Agravo de Execução Penal / Unificação de Pena
Toloza Neto
Araçatuba
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS POR CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO DEESPROVIDO. 
1. Continuidade delitiva não reconhecida em favor do agravante.
2. Recurso defensivo: (i) unificação de reprimendas atinentes a delitos da mesma espécie, (ii) presença dos requisitos para reconhecimento de continuidade delitiva. 
3. Descabimento da tese. 
4. Ausência dos Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS POR CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO DEESPROVIDO. 
1. Continuidade delitiva não reconhecida em favor do agravante.
2. Recurso defensivo: (i) unificação de reprimendas atinentes a delitos da mesma espécie, (ii) presença dos requisitos para reconhecimento de continuidade delitiva. 
3. Descabimento da tese. 
4. Ausência dos requisitos subjetivos, não bastando a proximidade temporal ou espacial entre as condutas para que se reconheça o crime continuado. 
5. Hipótese de habitualidade criminosa. 
6. Concurso material mantido. 
7. Recurso desprovido.