Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Diniz Fernando
São José do Rio Preto
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Carina Martins Lisboa Costa foi condenada por tráfico de drogas, envolvendo adolescente, à pena de 08 anos e 09 meses de reclusão, mais 875 dias-multa. A defesa apelou alegando insuficiência de provas, afirmando que a droga pertencia à adolescente e que Carina não tinha ciência da Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Carina Martins Lisboa Costa foi condenada por tráfico de drogas, envolvendo adolescente, à pena de 08 anos e 09 meses de reclusão, mais 875 dias-multa. A defesa apelou alegando insuficiência de provas, afirmando que a droga pertencia à adolescente e que Carina não tinha ciência da presença de drogas na mochila.
II. Questão em Discussão
2. Consiste em determinar se há provas suficientes para a manutenção da condenação e se a pena aplicada foi adequada.
III. Razões de Decidir
3. Os depoimentos dos policiais confirmaram que Carina foi encontrada com um tijolo de maconha e admitiu informalmente a intenção de revender a droga.
4. A negativa da ré em juízo e a versão da adolescente não foram consideradas críveis, dado o contexto e as evidências apresentadas.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena para 05 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais 583 dias-multa.
Tese de julgamento: 1. Os depoimentos firmes dos policiais, a denúncia prévia e a confissão informal justificam a manutenção da condenação. 2. A redução da pena é justificada pela incidência da atenuante da confissão e pela diminuição da fração de acréscimo da majorante aplicada.
Legislação Citada:
Lei nº 11.343/06, art. 33, caput, art. 40, VI.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no HC n. 905.712/AL, Rel. Min. Otávio de Almeida Toledo, Sexta Turma, j. 16/09/2024, DJe 19/09/2024.