Apelação Cível / Transporte Aéreo
Nuncio Theophilo Neto
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. Autor que adquiriu passagem aérea, mas o voo foi cancelado, sendo realocado em outros, cancelados em sequência, o que ocasionou atraso de 45 horas. Manutenção não programada das aeronaves que não se compreende como fortuito externo. Aplicação da teoria do risco proveito (Ubi emolumentum, ibi et onus esse debet). Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. Autor que adquiriu passagem aérea, mas o voo foi cancelado, sendo realocado em outros, cancelados em sequência, o que ocasionou atraso de 45 horas. Manutenção não programada das aeronaves que não se compreende como fortuito externo. Aplicação da teoria do risco proveito (Ubi emolumentum, ibi et onus esse debet). Apesar de não ser o dano moral "in re ipsa", o grande atraso, em decorrência de fortuito interno, não é mero aborrecimento, entendendo-se como fato que gera apreensão e desconforto, inclusive importando em prejuízo à programação de viagem do autor. Indenização mantida em R$ 10.000,00, quantia que atende os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Honorários majorados para 18% do valor da condenação. 

Recurso de apelação improvido.