Apelação Cível / Bancários
Sandra Galhardo Esteves
Itanhaém
12ª Câmara de Direito Privado
Contrato bancário. Ação declaratória. Empréstimo Consignado. RCC.

declaratória de nulidade de contrato bancário. RCC. réu que apresentou documentos comprovando a contratação do serviço. Autor que não nega a contratação. vício de consentimento não comprovado nos autos.
O réu demonstrou a contratação de cartão de crédito com "Reserva de Margem Consignável-RCC" e saque Ementa: Contrato bancário. Ação declaratória. Empréstimo Consignado. RCC.

declaratória de nulidade de contrato bancário. RCC. réu que apresentou documentos comprovando a contratação do serviço. Autor que não nega a contratação. vício de consentimento não comprovado nos autos.
O réu demonstrou a contratação de cartão de crédito com "Reserva de Margem Consignável-RCC" e saque do crédito rotativo. Portanto, não se vislumbra a alegada prática abusiva, pois o réu visava aumentar a margem consignável para o mutuário. O autor confirma a contratação do empréstimo, no entanto, alega a existência de vício na contratação. Vício não comprovado. Contratação lícita.

Apelação provida.