Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Moreira da Silva
Monte Mor
13ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Lesão corporal e ameaça no âmbito das relações domésticas –  Sentença condenatória –  Pretendida a absolvição por atipicidade da conduta ou ausência de provas ou, subsidiariamente, a redução da pena –  Inadmissibilidade –  Materialidade e autoria suficientemente demonstradas –  Palavra da vítima, nas infrações penais envolvendo violência doméstica, assaz Ementa: Apelação criminal –  Lesão corporal e ameaça no âmbito das relações domésticas –  Sentença condenatória –  Pretendida a absolvição por atipicidade da conduta ou ausência de provas ou, subsidiariamente, a redução da pena –  Inadmissibilidade –  Materialidade e autoria suficientemente demonstradas –  Palavra da vítima, nas infrações penais envolvendo violência doméstica, assaz valiosa e importante na elucidação dos fatos, mormente quando confortada por outros elementos probantes –  Condenação bem editada, com base em sólido e convincente acervo probatório –  Pena e regime escorreitamente fixados. Recurso desprovido. Recurso desprovido.