Apelação Criminal / Furto Qualificado
Renato Genzani Filho
Campinas
11ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO –  Furto qualificado tentado (artigo 155, § 4º, inciso II, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal) –  Condenação do réu à pena corporal de 02 anos, 04 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 16 dias multa, no mínimo legal – Ausência de impugnação sobre autoria e materialidade –  Qualificadora de escalada configurada –  Pena –  Manutenção – Ementa: APELAÇÃO –  Furto qualificado tentado (artigo 155, § 4º, inciso II, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal) –  Condenação do réu à pena corporal de 02 anos, 04 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 16 dias multa, no mínimo legal – Ausência de impugnação sobre autoria e materialidade –  Qualificadora de escalada configurada –  Pena –  Manutenção –  Primeira fase –  Pena-base aumentada em 1/5 com acerto, fundamentando-se na conduta social e na reprovabilidade da conduta –  Segunda fase –  Multirreincidência acertadamente ponderada em ½ de aumento–  Terceira fase –  Tentativa que ensejou diminuição de 1/3, considerando o avanço do "iter criminis" –  Manutenção do regime inicial fechado –  Impossibilidade de substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Apelação não provida.