Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Rosangela Telles
São Caetano do Sul
31ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, FUNDADA EM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Decisão que reconsiderou outra pretérita em que havia sido concedida a liminar de busca e apreensão, determinando a imediata devolução do veículo objeto da lide ao réu, haja vista a notícia de que, após a distribuição da demanda, houve renegociação da dívida, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, FUNDADA EM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Decisão que reconsiderou outra pretérita em que havia sido concedida a liminar de busca e apreensão, determinando a imediata devolução do veículo objeto da lide ao réu, haja vista a notícia de que, após a distribuição da demanda, houve renegociação da dívida, resultando na celebração de acordo que está sendo devidamente cumprido pelo réu. MORA. Superveniente descaracterização. Após o ajuizamento, as partes celebraram acordo, que vem sendo observado pelo réu. Houve novação, seguida do regular adimplemento do repactuado, descaracterizando a mora e infirmando os fundamentos do pedido liminar de busca e apreensão. Dessarte, apresentava-se mesmo imperiosa a devolução do automóvel apreendido ao réu. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.