Embargos de Declaração Criminal / Roubo
Alcides Malossi Junior
Praia Grande
9ª Câmara de Direito Criminal
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO EM 2º GRAU. RECURSO DO RÉU.

Arguido vício de omissão quanto aos artigos de lei aplicados.

Respeitada a declarada finalidade de prequestionamento, a qual se liga à finalidade do próprio recurso, vê-se que os embargos, lançados com o claro fulcro acima destacado, não Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E RESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO EM 2º GRAU. RECURSO DO RÉU.

Arguido vício de omissão quanto aos artigos de lei aplicados.

Respeitada a declarada finalidade de prequestionamento, a qual se liga à finalidade do próprio recurso, vê-se que os embargos, lançados com o claro fulcro acima destacado, não demonstram o vício de julgamento, na medida em que o v. acórdão traz indicação expressa da base legal aplicável em cada subcapítulo.

Rejeitados.