Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
André Carvalho e Silva de Almeida
Sorocaba
2ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução penal –  Progressão de Regime –  Insurgência ministerial quanto à não realização do exame criminológico –  Circunstâncias do caso concreto que recomendavam a realização do exame –  Autor de crime equiparado a hediondo, reincidente específico e com histórico prisional conturbado (falta grave por abandono e revogação de livramento condicional) –  Necessidade Ementa: Agravo em execução penal –  Progressão de Regime –  Insurgência ministerial quanto à não realização do exame criminológico –  Circunstâncias do caso concreto que recomendavam a realização do exame –  Autor de crime equiparado a hediondo, reincidente específico e com histórico prisional conturbado (falta grave por abandono e revogação de livramento condicional) –  Necessidade de exame criminológico para analisar o preenchimento do requisito subjetivo –  Manutenção do sentenciado no regime em que se encontra até a realização do exame –  Recurso provido, com observação.