Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Maria Salete Corrêa Dias
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que fixou prazo para o executado retirar o nome do autor dos órgãos de trânsito. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do Executado. Acórdão que fixou obrigação de fazer consistente na obrigação do executado de promover a transferência do veículo. Executado que demostrou ter diligenciado junto ao Detran/SP e Detran/PI, sem êxito. Necessidade de expedição de Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que fixou prazo para o executado retirar o nome do autor dos órgãos de trânsito. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do Executado. Acórdão que fixou obrigação de fazer consistente na obrigação do executado de promover a transferência do veículo. Executado que demostrou ter diligenciado junto ao Detran/SP e Detran/PI, sem êxito. Necessidade de expedição de ofício ao DETRAN/PI para obter informações para transferência da propriedade do veículo para a Agravante. RECURSO PROVIDO EM PARTE.