Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Cesar Mecchi Morales
Marília
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tutela de urgência. Presença dos requisitos autorizadores. Abrupta rescisão do contrato. Portabilidade a plano de saúde com mensalidade mais elevada. Perigo de dano. Ausência de irreversibilidade dos efeitos da decisão. 
RECURSO DESPROVIDO.