Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Fabio Tabosa
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços. Demanda de obrigação de fazer. Tutela antecipada concedida no sentido de imediata reativação de conta bloqueada em rede social (Tiktok). Insurgência da ré, indicando a violação aos termos de uso da rede, em razão de publicações envolvendo atividades e desafios perigosos. Alegação que se mostra relevante, devendo ser melhor investigada, não havendo como presumir, Ementa: Prestação de serviços. Demanda de obrigação de fazer. Tutela antecipada concedida no sentido de imediata reativação de conta bloqueada em rede social (Tiktok). Insurgência da ré, indicando a violação aos termos de uso da rede, em razão de publicações envolvendo atividades e desafios perigosos. Alegação que se mostra relevante, devendo ser melhor investigada, não havendo como presumir, a partir das alegações da petição inicial, a ilegalidade do procedimento da ré. Requisitos para a tutela provisória não configurados. Decisão agravada reformada. Agravo de instrumento da ré provido.