Agravo de Instrumento / Direito de Imagem
Luis Fernando Nishi
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  GRATUIDADE DA JUSTIÇA Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, podendo, todavia, ser indeferida a gratuidade se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais –  Inteligência do art. 99, §§2º e 3º, do CPC/2015 –  Elementos carreados aos autos que não contrariam a alegação Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  GRATUIDADE DA JUSTIÇA Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, podendo, todavia, ser indeferida a gratuidade se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais –  Inteligência do art. 99, §§2º e 3º, do CPC/2015 –  Elementos carreados aos autos que não contrariam a alegação de miserabilidade –  Gratuidade concedida –  RECURSO PROVIDO.