Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Elói Estevão Troly
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de sucessão processual da coexecutada Prime Work. Cabimento da negativa. Finalidade explícita de responsabilização de terceiros alheios aos autos por práticas de desvio de finalidade das pessoas jurídicas mencionadas. Pleito que não se amolda ao instituto da sucessão processual mas sim à desconsideração da Ementa: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de sucessão processual da coexecutada Prime Work. Cabimento da negativa. Finalidade explícita de responsabilização de terceiros alheios aos autos por práticas de desvio de finalidade das pessoas jurídicas mencionadas. Pleito que não se amolda ao instituto da sucessão processual mas sim à desconsideração da personalidade jurídica no seio de grupo econômico de fato. Necessidade de instauração de incidente processual próprio, com o fim de possibilitar a instrução processual a respeito dos fatos afirmados sob os auspícios do contraditório e da ampla defesa. Decisão mantida. Recurso desprovido.