Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Miguel Brandi
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Inexistência dos pressupostos autorizadores do acolhimento –  Ausência de omissão no julgado –  Inconformismo da parte com a decisão proferida –  RECURSO REJEITADO.