Apelação Cível / Compra e Venda
Luiz Antonio Costa
Itu
7ª Câmara de Direito Privado
Apelação – Compromisso de Compra e Venda – Atraso na entrega do imóvel – Rescisão do contrato cc reembolso de valores – Preliminares afastadas – Ausência de cerceamento de defesa – Questão exclusivamente de direito – Suspensão não aplicável à espécie – Mora da vendedora configurada – Fortuitos internos não afastam a responsabilidade da vendedora pelo atraso – Sentença mantida – Recurso Ementa: Apelação – Compromisso de Compra e Venda – Atraso na entrega do imóvel – Rescisão do contrato cc reembolso de valores – Preliminares afastadas – Ausência de cerceamento de defesa – Questão exclusivamente de direito – Suspensão não aplicável à espécie – Mora da vendedora configurada – Fortuitos internos não afastam a responsabilidade da vendedora pelo atraso – Sentença mantida – Recurso improvido.