Agravo Interno Cível / Municipais
Eurípedes Faim
Tietê
15ª Câmara de Direito Público
AGRAVO INTERNO –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  MUNICÍPIO DE TIETÊ - Decisão que indeferiu o pleito de concessão de justiça gratuita.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA –  PESSOA FÍSICA –  No caso dos autos, os documentos juntados não demonstram a alegada insuficiência de recursos a ensejar a concessão do benefício da justiça gratuita - Precedentes desse E. Tribunal de Justiça – Ementa: AGRAVO INTERNO –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  MUNICÍPIO DE TIETÊ - Decisão que indeferiu o pleito de concessão de justiça gratuita.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA –  PESSOA FÍSICA –  No caso dos autos, os documentos juntados não demonstram a alegada insuficiência de recursos a ensejar a concessão do benefício da justiça gratuita - Precedentes desse E. Tribunal de Justiça –  Benefício que não deve ser concedido. 
Decisão mantida –  Agravo interno desprovido.