Embargos de Declaração Cível / Espécies de Sociedades
J.B. Paula Lima
Itapetininga
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. A citação por hora certa foi válida e não houve prejuízo aos réus. Os embargos de declaração não são meio adequado para rediscutir o mérito da decisão.
Embargos de declaração rejeitados.