Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Amable Lopez Soto
Mairinque
12ª Câmara de Direito Criminal
Tráfico privilegiado –  Apelação apresentada pelo Ministério Público –  Autoria e materialidade bem provadas –  Réu confesso. 
Dosimetria penal que não reclama qualquer reforma –  Diante do preenchimento de seus requisitos, acertada a aplicação do redutor, em seu grau máximo –  Eventual processo em andamento não obstaculiza o direito –  Presunção de inocência. 
Regime prisional e Ementa: Tráfico privilegiado –  Apelação apresentada pelo Ministério Público –  Autoria e materialidade bem provadas –  Réu confesso. 
Dosimetria penal que não reclama qualquer reforma –  Diante do preenchimento de seus requisitos, acertada a aplicação do redutor, em seu grau máximo –  Eventual processo em andamento não obstaculiza o direito –  Presunção de inocência. 
Regime prisional e substituição da pena que devem ser mantidos.
Recurso desprovido.