Agravo de Instrumento / Férias
Décio Notarangeli
São Paulo
9ª Câmara de Direito Público
PROCESSUAL CIVIL –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS –  DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  SITUAÇÃO ECONÔMICA INALTERADA –  BENEFÍCIO MANTIDO.
Pedido de revogação da gratuidade concedida na fase de conhecimento. Inexistência de prova de alteração da situação econômica dos beneficiários. Benefício mantido. Recurso desprovido.