Embargos de Declaração Cível / Associação
Enéas Costa Garcia
Ibitinga
1ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Matéria suscitada nos embargos que não foi objeto de recurso, inexistindo omissão. Embargos rejeitados.