Embargos de Declaração Cível / Condomínio
Erickson Gavazza Marques
Guaratinguetá
5ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  APELAÇÃO –  COBRANÇA  - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO QUE NÃO TEM EFEITO INFRINGENTE –  EMBARGOS REJEITADOS.