Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Salles Vieira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  ERRO MATERIAL –  Toda a matéria, bem como todos os dispositivos legais mencionados, todos os documentos e alegações das partes foram apreciados, ainda que implicitamente, pelo acórdão –  Os embargos de declaração devem observar os requisitos do art. 1.022 do NCPC –  Hipótese em que a embargante pretende, em verdade, o reexame Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  ERRO MATERIAL –  Toda a matéria, bem como todos os dispositivos legais mencionados, todos os documentos e alegações das partes foram apreciados, ainda que implicitamente, pelo acórdão –  Os embargos de declaração devem observar os requisitos do art. 1.022 do NCPC –  Hipótese em que a embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria –  Vedação –  Omissão, contradição e obscuridade inocorrentes –  Embargos de declaração rejeitados."