Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Luis Augusto de Sampaio Arruda
São Paulo
8ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO –  AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO –  NÃO CONHECIMENTO - Mera reiteração de pedido que foi objeto de apreciação por este Relator no julgamento do Agravo em Execução nº 0018138-52.2024.8.26.0041. Recurso não conhecido.