Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Luis Soares de Mello
Santa Bárbara D Oeste
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Pedido de revogação da prisão preventiva não deferido. Flagrante regular. Irregularidade nenhuma ocorrente, sequer em aparência. Temas impróprios à ordem constitucional, ademais. Habeas Corpus que não permite exame aprofundado de provas. Discutir em Habeas Corpus questões meritórias é adiantar apreciação de situações que só interessam ao feito Ementa: Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Pedido de revogação da prisão preventiva não deferido. Flagrante regular. Irregularidade nenhuma ocorrente, sequer em aparência. Temas impróprios à ordem constitucional, ademais. Habeas Corpus que não permite exame aprofundado de provas. Discutir em Habeas Corpus questões meritórias é adiantar apreciação de situações que só interessam ao feito originário e principal. Via estreita de mandamus restrita. Critério judicial ponderado, ademais, notadamente pelas circunstâncias e gravidade concreta do crime. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Fundamentação inidônea. Inocorrência. Inexistência de violação aos princípios da presunção de inocência e da proporcionalidade. Irrelevância de existência de primariedade, bons antecedentes e residência fixa. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada.