Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Alexandre Almeida
Presidente Prudente
11ª Câmara de Direito Criminal
Execução penal –  Progressão para o regime semiaberto –  Ausência de requisito subjetivo –  Existência de elementos no exame criminológico indicando a falta de aptidão do sentenciado –  Indeferimento bem justificado –  Recurso improvido.