Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Crescenti Abdalla
Caraguatatuba
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. REDUÇÃO DAS PENAS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em exame
Apelações de Jhonata Felipe Pascoal Ferreira de Souza e                   Reinaldo Barreto Prates, contra sentença que os pelo crime de tráfico de drogas. 
Os apelantes buscam reforma da dosimetria, substituições do CP, art. 44 e regime aberto.
II. Questão em discussão
Discute-se: Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. REDUÇÃO DAS PENAS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em exame
Apelações de Jhonata Felipe Pascoal Ferreira de Souza e                   Reinaldo Barreto Prates, contra sentença que os pelo crime de tráfico de drogas. 
Os apelantes buscam reforma da dosimetria, substituições do CP, art. 44 e regime aberto.
II. Questão em discussão
Discute-se: (i) a correção da dosimetria; (ii) substituições do art. 44 e regime.
III. Razões de decidir
Alijamento do aumento inicial. Manutenção da redução mínima pela redutora do § 4º. Inaplicabilidade do CP, art. 44. Regime semiaberto preservado. 
IV. Dispositivo e tese
Parcial provimento ao recurso, reduzindo as penas a 4 anos, 2 meses de reclusão e 416 dias-multa.
Tese: "1. Redução das penas. 2. Inviável a benesse do CP, art. 44 e regime semiaberto preservado".