Apelação Cível / Bancários
Pedro Kodama
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais. Ausência de prejuízo do julgamento virtual que determina o afastamento da oposição. Contrato bancário. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Origem do empréstimo comprovada. Pactuação de forma eletrônica. Possibilidade. Ausência de irregularidade na contratação. Débito Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais. Ausência de prejuízo do julgamento virtual que determina o afastamento da oposição. Contrato bancário. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Origem do empréstimo comprovada. Pactuação de forma eletrônica. Possibilidade. Ausência de irregularidade na contratação. Débito devido. Pedido de restituição de valores e condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Inadmissibilidade. Litigância de má-fé. Cabimento. Alteração da verdade dos fatos para conseguir objetivo ilegal caracterizada. Sentença de improcedência mantida. Majoração da verba honorária. Aplicação do §11 do artigo 85 do CPC de 2015. Recurso desprovido.