Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Cristina Zucchi
Barueri
34ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DÉBITO ORIUNDO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO PELA AUTORA, QUE RESIDE EM ENDEREÇO DIVERSO. LANÇAMENTO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE DEVEDORES. DANO MORAL Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DÉBITO ORIUNDO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO PELA AUTORA, QUE RESIDE EM ENDEREÇO DIVERSO. LANÇAMENTO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE DEVEDORES. DANO MORAL PRESUMÍVEL. EXISTÊNCIA DE CULPA DA RÉ. INDENIZAÇÃO DEVIDA E BEM DOSADA EM PRIMEIRO GRAU.  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.

Apelação não provida.