Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Pedro Baccarat
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Fornecimento de energia elétrica. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral. Controvérsia sobre a regularidade da cobrança a partir de fevereiro de 2024. Consumo apontado em quantidade superior à média de consumo da Autora. Não comprovação de suposta fraude. Demora na religação do serviço, superior a 24 horas. Dano Ementa: Fornecimento de energia elétrica. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral. Controvérsia sobre a regularidade da cobrança a partir de fevereiro de 2024. Consumo apontado em quantidade superior à média de consumo da Autora. Não comprovação de suposta fraude. Demora na religação do serviço, superior a 24 horas. Dano moral configurado. Indenização mantida em R$5.000,00. Recurso desprovido.