Agravo de Instrumento / Conta de Participação
Carlos Alberto de Salles
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
EXIBIÇÃO DE CONTAS. Insurgência do agravante contra decisão que determinou a apresentação de relatórios contábeis. Manutenção. 
1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorrência. Oitiva de testemunhas genericamente pleiteada. Não indicação das testemunhas cuja oitiva se pleiteava. Irrelevância da prova pretendida. Suficiência dos documentos apresentados para solução das questões levantadas.
2. Ementa: EXIBIÇÃO DE CONTAS. Insurgência do agravante contra decisão que determinou a apresentação de relatórios contábeis. Manutenção. 
1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorrência. Oitiva de testemunhas genericamente pleiteada. Não indicação das testemunhas cuja oitiva se pleiteava. Irrelevância da prova pretendida. Suficiência dos documentos apresentados para solução das questões levantadas.
2. DEVER DE EXIBIR CONTAS. Contrato social a estabelecer a administração exclusiva pela agravante, com obrigação de envio de relatórios. Conhecimento do negócio e ingerência da autora sobre a administração não demonstrados. Inexistência de prova de apresentação dos relatórios previstos no contrato social.  Ônus do qual não se desincumbiu. Obrigação nesse sentido mantida. 
RECURSO NÃO PROVIDO.