Apelação Cível / Locação de Imóvel
Andrade Neto
São José dos Campos
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS À EXECUÇÃO –  INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE QUANTO AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, APÓS INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE - ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DOS ARTIGOS 290; 321; 330, IV; E 485, I, TODOS DO CPC - RAZÕES RECURSAIS INCAPAZES DE AUTORIZAR SOLUÇÃO DIVERSA –  SENTENÇA MANTIDA

RECURSO DESPROVIDO.