Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Maria Cecília Leone
São José do Rio Preto
8ª Câmara de Direito Criminal
LESÃO CORPORAL LEVE. Violência doméstica. Réu que praticou violência doméstica contra a companheira. Preliminar de nulidade. Reconhecimento de circunstância judicial negativa não apontada em denúncia. Rejeitada. Prova robusta da autoria e da materialidade do delito. Relatos seguros e coerentes da vítima em ambas as fases da persecução penal e em consonância com a prova pericial Ementa: LESÃO CORPORAL LEVE. Violência doméstica. Réu que praticou violência doméstica contra a companheira. Preliminar de nulidade. Reconhecimento de circunstância judicial negativa não apontada em denúncia. Rejeitada. Prova robusta da autoria e da materialidade do delito. Relatos seguros e coerentes da vítima em ambas as fases da persecução penal e em consonância com a prova pericial que atestou as lesões leves por ela sofridas. Dolo evidenciado. Negativa judicial do réu que restou isolada do conjunto probatório. Tese de legitima defesa não comprovada. Condenação mantida. Pena básica fixada acima do mínimo legal. Circunstâncias judiciais demonstradas por elementos concretos, colhidos durante a instrução processual. Tema 150 do C. STF. Inaplicável o prazo quinquenal do art. 64, I, do Código Penal aos maus antecedentes criminais. Pena e regime aberto mantidos. Apelo desprovido.