Apelação Cível / Cartão de Crédito
Sidney Braga
Caraguatatuba
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - Contrato de cartão de crédito - Incontroversa a existência de relação jurídica entre as partes - Petição inicial que veio acompanhada das faturas de gastos com a utilização do cartão de crédito de titularidade da ré - Prova escrita eficaz para a cobrança dos valores pela via monitória - Alegada ausência de documentos hábeis a embasar Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - Contrato de cartão de crédito - Incontroversa a existência de relação jurídica entre as partes - Petição inicial que veio acompanhada das faturas de gastos com a utilização do cartão de crédito de titularidade da ré - Prova escrita eficaz para a cobrança dos valores pela via monitória - Alegada ausência de documentos hábeis a embasar a cobrança que restou isolada nos autos - Ausência de prova de pagamento - Ré que não logrou se desincumbir do seu ônus probatório, nos termos do art. 373, inciso II, do CPC - Embargos improcedentes - Sentença mantida.

Nega-se provimento ao recurso.