Apelação Cível / Prestação de Serviços
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ASTREINTE JÁ FIXADA NA TUTELA, QUE SE TORNOU DEFINITIVA COM A R. SENTENÇA. CABE AO AUTOR EXECUTAR A MULTA. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR, EVIDENCIANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELO RÉU AO NÃO PROVER SEGURANÇA CONTRA Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ASTREINTE JÁ FIXADA NA TUTELA, QUE SE TORNOU DEFINITIVA COM A R. SENTENÇA. CABE AO AUTOR EXECUTAR A MULTA. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR, EVIDENCIANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELO RÉU AO NÃO PROVER SEGURANÇA CONTRA INVASÕES. O ABALO MORAL SOFRIDO PELO AUTOR É DEMONSTRADO PELA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO SEU PERFIL PARA FINS FRAUDULENTOS, AFETANDO SUA IMAGEM E INTERAÇÃO SOCIAL, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE ADVOGADO, PESSOA PÚBLICA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.