Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de Saúde –  Ação de Obrigação de Fazer c/c Restituição de Valores –  Decisão que indeferiu a tutela de urgência postulada para o fim afastar reajuste anual  –  Inconformismo –  Alegação de abusividade do reajuste –  Cabimento –  Expressivo aumento das mensalidades que evidencia a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, consubstanciado Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de Saúde –  Ação de Obrigação de Fazer c/c Restituição de Valores –  Decisão que indeferiu a tutela de urgência postulada para o fim afastar reajuste anual  –  Inconformismo –  Alegação de abusividade do reajuste –  Cabimento –  Expressivo aumento das mensalidades que evidencia a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, consubstanciado no risco de inadimplência e na consequente exclusão de cobertura e cancelamento do contrato –  Inteligência do art. 300 do CPC –  Recurso provido.