Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Maria Salete Corrêa Dias
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA. Decisão que indeferiu o benefício. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do autor. Não acolhimento. Enunciados 2 e 3 do Comunicado CG nº 424/2024, diante de potencial natureza predatória da ação. Insuficiência de recursos não comprovada, em que pese ter sido concedida oportunidade para tanto. Recalcitrância em apresentar todos os documentos discriminados pelo d. Juízo de origem Ementa: JUSTIÇA GRATUITA. Decisão que indeferiu o benefício. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do autor. Não acolhimento. Enunciados 2 e 3 do Comunicado CG nº 424/2024, diante de potencial natureza predatória da ação. Insuficiência de recursos não comprovada, em que pese ter sido concedida oportunidade para tanto. Recalcitrância em apresentar todos os documentos discriminados pelo d. Juízo de origem a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça que infirma a presunção juris tantum de sua declaração de hipossuficiência. Precedentes desta C. 20ª Câmara de Direito Privado. RECURSO DESPROVIDO, com determinação.