Embargos de Declaração Cível / Agêncie e Distribuição
Rômolo Russo
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Suposta contradição entre a determinação de ajustes no cálculo do saldo devedor e a rejeição de quesitos complementares. A despeito da necessidade de retificação da correção monetária e dos juros de mora aplicáveis, os quesitos complementares apresentados tratam de pontos já debatidos nos autos, sobres os quais não há dúvida ou omissão, de sorte Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Suposta contradição entre a determinação de ajustes no cálculo do saldo devedor e a rejeição de quesitos complementares. A despeito da necessidade de retificação da correção monetária e dos juros de mora aplicáveis, os quesitos complementares apresentados tratam de pontos já debatidos nos autos, sobres os quais não há dúvida ou omissão, de sorte que eventual resposta nada acrescentará de relevante à prova técnica. Ausente contradição que reclamasse a integração do julgado.  Embargos de declaração que têm por finalidade processual suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material, não se prestando à revisão do julgado proferido em sentido contrário a eventual interesse da parte embargante. Precedentes. Embargos rejeitados.