Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Diniz Fernando
Sorocaba
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Sandro Teixeira Amorim Silva interpôs agravo em execução penal contra decisão que homologou a conclusão de sindicância, reconhecendo a prática de falta disciplinar grave, impondo-lhe a perda de 1/3 do tempo remido, regressão ao regime fechado e reinício do lapso Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Sandro Teixeira Amorim Silva interpôs agravo em execução penal contra decisão que homologou a conclusão de sindicância, reconhecendo a prática de falta disciplinar grave, impondo-lhe a perda de 1/3 do tempo remido, regressão ao regime fechado e reinício do lapso aquisitivo da progressão. O agravante argumenta que as provas são insuficientes e houve sanção coletiva vedada, pleiteando a absolvição quanto à acusação de falta grave.
II. Questão em Discussão
2. Determinar se há provas suficientes para confirmar a autoria de Sandro Teixeira Amorim Silva na prática de falta disciplinar grave, consistente no arrombamento de uma porta no CDP de Piracicaba.
III. Razões de Decidir
3. A análise dos elementos de convicção revela ausência de prova segura acerca da autoria do arrombamento em desfavor do agravante, com versões conflitantes entre os detentos envolvidos e ausência de testemunhas presenciais.
4. O histórico de saídas temporárias sem incidentes do agravante confere credibilidade à sua alegação de inocência, não havendo elementos concretos para afirmar sua autoria.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido. Absolvição de Sandro Teixeira Amorim Silva da acusação de prática de infração disciplinar grave, com a cassação de todos os efeitos decorrentes.
Tese de julgamento: 1. In dubio pro reo aplicado em razão da ausência de provas concretas. 2. Credibilidade conferida ao histórico de comportamento do agravante.
Legislação Citada:
LEP, art. 118, § 2º.