Apelação Cível / Transporte Aéreo
Afonso Bráz
Barueri
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. Sentença que reconheceu a falha na prestação de serviços e condenou a ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Insurgência da ré.
JULGAMENTO "extra petita". Análise e julgamento de objeto diverso do pedido inicial. Revogação da parte dispositiva da Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. Sentença que reconheceu a falha na prestação de serviços e condenou a ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Insurgência da ré.
JULGAMENTO "extra petita". Análise e julgamento de objeto diverso do pedido inicial. Revogação da parte dispositiva da sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos materiais.
DANO MORAL. Requerentes que permaneceram sem seus pertences em local diverso do de suas moradias. Devolução ocorrida apenas após 10 e 13 dias do desembarque. Falha na prestação do serviço configurada. Indenização por dano moral devida, diante das particularidades do caso concreto. "Quantum" indenizatório fixado pelo juízo a quo, em R$ 5.000,00, que não comporta a redução pretendida. RECURSO DESPROVIDO.