Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Marcelo Ielo Amaro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Rescisão de contrato c/c restituição de valores pago –  Compra e venda de unidade residencial –  Erro material apontado no Acórdão proferido em sede de recurso de apelação que deu provimento ao recurso do embargado –  Nome do empreendimento diverso ao disposto no contrato sub judice –  Acolhimento –  Constatado erro material no julgado, tão somente em relação a Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Rescisão de contrato c/c restituição de valores pago –  Compra e venda de unidade residencial –  Erro material apontado no Acórdão proferido em sede de recurso de apelação que deu provimento ao recurso do embargado –  Nome do empreendimento diverso ao disposto no contrato sub judice –  Acolhimento –  Constatado erro material no julgado, tão somente em relação a determinado trecho da fundamentação, em que constou "loteamento denominado Riviera de Santa Cristina XIII, na cidade de Paranapanema/SP," para que passe a constar "situado Av. do Oratório, 210 –  Vila Prudente –  São Paulo/SP" –  Embargos acolhidos para sanar o erro material, sem efeito modificativo –  EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO.