Apelação Cível / Bancários
Lígia Araújo Bisogni
Ribeirão Preto
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Sentença de procedência na origem –  Empréstimo consignado –  Instituição financeira/ré que não produziu provas aptas a demonstrar que a autora seria a responsável pelo empréstimo tomado –  Inexistência de relação jurídica entre as partes quanto ao "contrato em discussão" –  Devolução dos Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Sentença de procedência na origem –  Empréstimo consignado –  Instituição financeira/ré que não produziu provas aptas a demonstrar que a autora seria a responsável pelo empréstimo tomado –  Inexistência de relação jurídica entre as partes quanto ao "contrato em discussão" –  Devolução dos valores indevidamente debitados deve se dar em dobro –  Tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (EAREsp676608/RS) –  Existência de 15 demandas em nome da autora pretendendo seja declarada a inexistência de outros "supostos empréstimos" que alega desconhecer e pedidos de indenização por danos morais –  Sucumbência recíproca –  Recursos parcialmente providos, com determinação