Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Monte Serrat
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais –  Fornecimento de energia elétrica –  Apontamento em cadastro de inadimplentes –  Contratação não comprovada –  Ônus probatório que incumbia à ré –  Cobrança indevida –  Inscrição igualmente indevida –  Danos morais configurados –  Indenização arbitrada em valor razoável e proporcional aos fatos Ementa: Apelação –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais –  Fornecimento de energia elétrica –  Apontamento em cadastro de inadimplentes –  Contratação não comprovada –  Ônus probatório que incumbia à ré –  Cobrança indevida –  Inscrição igualmente indevida –  Danos morais configurados –  Indenização arbitrada em valor razoável e proporcional aos fatos narrados –  Sentença mantida –  Recurso desprovido.