Apelação Cível / Cheque
Ana Catarina Strauch
Itu
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  EMBARGOS DE TERCEIRO –  Bem móvel –  Penhora de veículo do cônjuge do devedor com preservação da meação –  Sentença de improcedência –  Insurgência recursal da embargante –  Levantamento da penhora –  Impossibilidade –  Embargante e devedor casados sob o regime da comunhão parcial de bens - Presunção de que a dívida foi contraída em benefício do casal –  Embargante que não se Ementa: APELAÇÃO –  EMBARGOS DE TERCEIRO –  Bem móvel –  Penhora de veículo do cônjuge do devedor com preservação da meação –  Sentença de improcedência –  Insurgência recursal da embargante –  Levantamento da penhora –  Impossibilidade –  Embargante e devedor casados sob o regime da comunhão parcial de bens - Presunção de que a dívida foi contraída em benefício do casal –  Embargante que não se desincumbiu do seu ônus probatório - Sentença mantida –  RECURSO DESPROVIDO