Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Emílio Migliano Neto
Itaquaquecetuba
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COMO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. Pedido de concessão de tutela de urgência para excluir o registro desabonador em nome da autora do SCR- SISBACEN. Impossibilidade de concessão da tutela inaudita altera parte, uma vez que não se vislumbra verossimilhança fática das alegações iniciais, tampouco o perigo de dano ou risco Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COMO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. Pedido de concessão de tutela de urgência para excluir o registro desabonador em nome da autora do SCR- SISBACEN. Impossibilidade de concessão da tutela inaudita altera parte, uma vez que não se vislumbra verossimilhança fática das alegações iniciais, tampouco o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Necessidade de maior dilação probatória. Posicionamento do magistrado mais próximo da causa que deve ser prestigiado. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.