Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Vicente de Abreu Amadei
Auriflama
1ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO - Embargos à Execução –  Excesso de execução –  Exequente que pleiteou valores indevidos, caracterizando excesso de execução, o que gerou sucumbência recíproca - Verba honorária que deve ser fixada sobre a diferença entre o valor alegado e o valor apurado, de modo a afastar a fixação por equidade - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.