Agravo de Instrumento / Posse
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
COMODATO E POSSE –  Ação de obrigação de fazer –  Insurgência contra decisão que, entre outras deliberações, indeferiu pedido de concessão de tutela de urgência ou evidência, para fins de determinar a devolução do veículo de sua propriedade, que se encontra na posse do agravado, bem como para ordenar o bloqueio de circulação e alienação de referido bem, enquanto não for localizado – Ementa: COMODATO E POSSE –  Ação de obrigação de fazer –  Insurgência contra decisão que, entre outras deliberações, indeferiu pedido de concessão de tutela de urgência ou evidência, para fins de determinar a devolução do veículo de sua propriedade, que se encontra na posse do agravado, bem como para ordenar o bloqueio de circulação e alienação de referido bem, enquanto não for localizado –  Identificação, em cognição sumária, da presença dos requisitos necessários à concessão, "inaudita altera pars", de tutela de urgência, apenas para o fim de determinar o bloqueio de circulação e alienação do veículo, medida que se revela adequada e suficiente para assegurar os direitos da agravante e em harmonia com o que rezam os princípios da razoabilidade e proporcionalidade –  Recurso parcialmente provido.