Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Walter Exner
Votuporanga
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Prestação de serviços de educação. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização. Demora na expedição de diploma. Situação que extrapola mero aborrecimento ou inadimplemento do contrato. Danos morais configurados. Recurso provido.