Embargos de Declaração Cível / Bancários
Carlos Ortiz Gomes
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em Apelação. Tempestividade. Recurso conhecido, porém não acolhido. 
Acórdão embargado que, em suma, negara provimento ao recurso da embargante, reconhecendo a validade da contratação de cartão de crédito consignado e da cobrança, bem como a observância do dever de informação pelo embargado. Ausência de conflito intrínseco no âmbito do Acórdão embargado. Ementa: Embargos de declaração em Apelação. Tempestividade. Recurso conhecido, porém não acolhido. 
Acórdão embargado que, em suma, negara provimento ao recurso da embargante, reconhecendo a validade da contratação de cartão de crédito consignado e da cobrança, bem como a observância do dever de informação pelo embargado. Ausência de conflito intrínseco no âmbito do Acórdão embargado. Contradição, omissão, obscuridade ou dúvida não verificados. Pretensão de reforma do julgado. Mero inconformismo. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. 
Embargos rejeitados.