Apelação Cível / Troca ou Permuta
Alexandre Marcondes
Americana
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. PERMUTA. AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Sentença de improcedência. Irresignação dos autores. 2. A questão em discussão consiste em determinar se os problemas existentes no imóvel dado em troca pelo réu aos autores justificam a anulação da permuta. 3. A prova pericial indica que tais problemas são de fácil constatação, não podendos ser Ementa: DIREITO CIVIL. PERMUTA. AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Sentença de improcedência. Irresignação dos autores. 2. A questão em discussão consiste em determinar se os problemas existentes no imóvel dado em troca pelo réu aos autores justificam a anulação da permuta. 3. A prova pericial indica que tais problemas são de fácil constatação, não podendos ser considerados ocultos. 4. Os autores vistoriaram o imóvel antes da permuta, aceitando-o na condição em que se encontrava. Hipótese de erro e/ou vício redibitório afastada. 5. Sentença mantida. Recurso desprovido.