Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Vito Guglielmi
Nova Odessa
6ª Câmara de Direito Privado
IMÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. DESCABIMENTO DA PRETENSÃO. AUTOR QUE OCUPOU O IMÓVEL POR FORÇA DE COMODATO VERBAL CELEBRADO COM OS PROPRIETÁRIOS. DESPESAS CONFESSADAMENTE EFETUADAS A FIM DE COLOCAR O IMÓVEL EM SITUAÇÃO QUE VIABILIZASSE SEU USO E GOZO. INTELIGÊNCIA DO ART. 584 DO CC. INDENIZAÇÃO AFASTADA. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DOS REQUERIDOS RECONVINTES À OBTENÇÃO DE Ementa: IMÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. DESCABIMENTO DA PRETENSÃO. AUTOR QUE OCUPOU O IMÓVEL POR FORÇA DE COMODATO VERBAL CELEBRADO COM OS PROPRIETÁRIOS. DESPESAS CONFESSADAMENTE EFETUADAS A FIM DE COLOCAR O IMÓVEL EM SITUAÇÃO QUE VIABILIZASSE SEU USO E GOZO. INTELIGÊNCIA DO ART. 584 DO CC. INDENIZAÇÃO AFASTADA. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DOS REQUERIDOS RECONVINTES À OBTENÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELO AUTOR, COM BASE NO VALOR LOCATIVO MENSAL DO BEM. INADMISSIBILIDADE. IMÓVEL HAVIDO PELO AUTOR POR FORÇA DE COMODATO VERBAL. RELAÇÃO ESSENCIALMENTE GRATUITA (ART. 579 DO CC). AUSÊNCIA, A QUALQUER TEMPO, DE SUA INTERPELAÇÃO A FIM DE QUE DESOCUPASSE O IMÓVEL, FAZENDO CESSAR A RELAÇÃO DE COMODATO. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA QUE OCORREU, ADEMAIS, ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. AÇÃO E RECONVENÇÃO IMPROCEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.