Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Francisco Giaquinto
Monte Alto
13ª Câmara de Direito Privado
*Embargos de declaração - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. danos morais –  Parcial procedência, declarando-se a inexigibilidade do débito, rejeitando o pedido de danos morais –  Sucumbência recíproca caracterizada (art. 86, CPC) –  Propósito de rejulgamento –  Inadmissibilidade –  Não enquadramento em nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC –  Embargos rejeitados.*