Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Fabio Tabosa
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Corte justificado pelo inadimplemento de faturas recentes. Pagamento do débito realizado. Demora excessiva para o restabelecimento do serviço. Dano moral efetivamente caracterizado. Montante arbitrado na r. sentença, da ordem de R$ 3.500,00, que se afigura reduzido. Autora que restou privada indevidamente do serviço por aproximadamente oito Ementa: Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Corte justificado pelo inadimplemento de faturas recentes. Pagamento do débito realizado. Demora excessiva para o restabelecimento do serviço. Dano moral efetivamente caracterizado. Montante arbitrado na r. sentença, da ordem de R$ 3.500,00, que se afigura reduzido. Autora que restou privada indevidamente do serviço por aproximadamente oito dias. Exorbitante valor requerido na petição inicial, todavia, que não se justifica. Montante de R$ 8.000,00 mais adequado ao caso dos autos. Juros moratórios desde o evento danoso. Pretensão de devolução em dobro do valor da taxa de religação descabida. Demanda parcialmente procedente, em maior extensão. Sentença parcialmente reformada. Honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Tema nº 1.076 do STJ. Apelo da autora parcialmente provido.