Apelação Cível / Telefonia
Paulo Alonso
Campinas
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito do consumidor. Débito telefônico. Ação de inexigibilidade c.c. reparação de danos morais. Negativação nos órgãos de proteção ao crédito. Exigibilidade demonstrada pela ré. Indenizações indevidas.

1. Ação julgada improcedente. 
2. Inconformismo do autor desacolhido. 
3. Licitude da cobrança dos débitos que ensejaram a inscrição do nome do requerente em cadastro de Ementa: Apelação. Direito do consumidor. Débito telefônico. Ação de inexigibilidade c.c. reparação de danos morais. Negativação nos órgãos de proteção ao crédito. Exigibilidade demonstrada pela ré. Indenizações indevidas.

1. Ação julgada improcedente. 
2. Inconformismo do autor desacolhido. 
3. Licitude da cobrança dos débitos que ensejaram a inscrição do nome do requerente em cadastro de inadimplentes. Demonstração, pela requerida, da existência de débitos em aberto. Autor que não provou pagamento das faturas vencidas.
4. Recurso do autor desprovido. Sentença mantida.