Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Freddy Lourenço Ruiz Costa
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de Livramento Condicional ou de progressão ao regime aberto. Condenação pela prática de delito cometido com violência ou grave ameaça a pessoa (roubo majorado) e delito equiparado a hediondo (tráfico de drogas), além do crime de furto, simples e qualificado. Histórico carcerário desfavorável, com anotação Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de Livramento Condicional ou de progressão ao regime aberto. Condenação pela prática de delito cometido com violência ou grave ameaça a pessoa (roubo majorado) e delito equiparado a hediondo (tráfico de drogas), além do crime de furto, simples e qualificado. Histórico carcerário desfavorável, com anotação de falta disciplinar de natureza grave. Não demonstrado senso de responsabilidade e adequação à terapêutica penal aplicada. Decisão devidamente fundamentada. Recurso não provido.