Apelação Cível / Planos de saúde
Pedro Ferronato
Presidente Prudente
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1)
SAÚDE SUPLEMENTAR –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Multa diária –  Ausência de manifesta desídia no cumprimento da decisão judicial – Cumprimento que se deu de forma imediata num primeiro momento –  Atraso em autorização posterior em razão de questões operacionais –  Prestador que buscou solucionar a questão no momento em que soube do problema –  Manutenção da sentença nessa parte – Ementa: SAÚDE SUPLEMENTAR –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Multa diária –  Ausência de manifesta desídia no cumprimento da decisão judicial – Cumprimento que se deu de forma imediata num primeiro momento –  Atraso em autorização posterior em razão de questões operacionais –  Prestador que buscou solucionar a questão no momento em que soube do problema –  Manutenção da sentença nessa parte –  Honorários advocatícios devidos –  Impugnação acolhida, com extinção do incidente –  Impossibilidade de se mensurar o proveito econômico –  Exorbitância do valor pretendido a título de multa cominatória –  Fixação por equidade –  Recurso da autora não provido e recurso adesivo provido parcialmente.