Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Elcio Trujillo
Araçatuba
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. FEITO SENTENCIADO. RECURSO PREJUDICADO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para obrigar a recorrente a fornecer tratamento ao recorrido sem cobrança de coparticipação, sob pena de multa diária.

II. Questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. FEITO SENTENCIADO. RECURSO PREJUDICADO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para obrigar a recorrente a fornecer tratamento ao recorrido sem cobrança de coparticipação, sob pena de multa diária.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na possibilidade de proibição da cobrança de coparticipação prevista em contrato.

III. Razões de Decidir
3. O recurso foi considerado prejudicado devido à improcedência da ação de origem, que resultou na perda do objeto do agravo.
4. A sentença de improcedência revogou a tutela de urgência anteriormente concedida.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso prejudicado.
Tese de julgamento: 1. A perda do objeto do agravo de instrumento ocorre quando a ação de origem é julgada improcedente.