Embargos de Declaração Cível / Posse
L. G. Costa Wagner
Sertãozinho
34ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Majoração de honorários em favor da parte requerida-reconvinte-apelada em razão do desprovimento integral da apelação da parte autora.  Contradição sanado. Honorários advocatícios em favor da ré-reconvinte fixados em primeiro grau em 10% do valor da condenação. Dispositivo final do acordão embargado que majorou os honorários de forma diversa (R$ 1.500,00). Contradição Ementa: Embargos de Declaração. Majoração de honorários em favor da parte requerida-reconvinte-apelada em razão do desprovimento integral da apelação da parte autora.  Contradição sanado. Honorários advocatícios em favor da ré-reconvinte fixados em primeiro grau em 10% do valor da condenação. Dispositivo final do acordão embargado que majorou os honorários de forma diversa (R$ 1.500,00). Contradição sanada para constar do dispositivo a majoração para 15% do valor da condenação, mantendo a base de cálculo da fixação em primeiro grau. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.