Apelação Cível / Espécies de Sociedades
Rui Cascaldi
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS –  Alegação de insuficiência da prova produzida –  Pedidos de quebra de sigilo bancário e de produção de prova oral - Hipótese que não se enquadra no disposto no art. 381, § 5º, do CPC, alegado na inicial –  Evidente caráter contencioso –  Prova oral, aliás, que pode ser produzida nos autos de ação penal, que já se encontra na fase instrutória – Ementa: AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS –  Alegação de insuficiência da prova produzida –  Pedidos de quebra de sigilo bancário e de produção de prova oral - Hipótese que não se enquadra no disposto no art. 381, § 5º, do CPC, alegado na inicial –  Evidente caráter contencioso –  Prova oral, aliás, que pode ser produzida nos autos de ação penal, que já se encontra na fase instrutória –  Inadmissível, no mais, quebra de sigilo bancário de pessoa jurídica estranha ao feito -  Sentença mantida –  Recurso desprovido.