Agravo de Instrumento / Franquia
Ricardo Negrão
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
TUTELA ANTECIPADA –  Contrato de franquia – Parcial deferimento na Origem –  Reiteração dos argumentos em segunda instância, com insistência quanto ao pedido de entrega pela Franqueada da lista de pacientes –  Pertinência da r. decisão agravada –  Ausente periculum in mora –  Ação de origem ajuizada quase oito meses após encerramento das atividades relacionadas ao contrato de franquia –  Não Ementa: TUTELA ANTECIPADA –  Contrato de franquia – Parcial deferimento na Origem –  Reiteração dos argumentos em segunda instância, com insistência quanto ao pedido de entrega pela Franqueada da lista de pacientes –  Pertinência da r. decisão agravada –  Ausente periculum in mora –  Ação de origem ajuizada quase oito meses após encerramento das atividades relacionadas ao contrato de franquia –  Não demonstrada a alegada urgência decorrente do risco à manutenção do serviço ou à continuidade de tratamentos –  Impossibilidade de a medida ser concedida neste estágio processual –  Necessidade de ser aguardado o aperfeiçoamento da lide –  Decisão mantida –  Agravo de instrumento desprovido.

DISPOSITIVO: Negaram provimento ao recurso.