Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Emerson Sumariva Júnior
Jundiaí
5ª Câmara de Direito Privado
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer.
Teste "nutrigenético".  Obesidade infantil. Negativa embasada em cláusula restritiva. Devolução pelo C. STJ para a apreciação se estão presentes os critérios definidos pela Segunda Seção daquela Corte.
O médico assistente é quem dirige o tratamento, não a operadora (art. 12 da Lei nº 9.656/1998). Precedentes Ementa: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer.
Teste "nutrigenético".  Obesidade infantil. Negativa embasada em cláusula restritiva. Devolução pelo C. STJ para a apreciação se estão presentes os critérios definidos pela Segunda Seção daquela Corte.
O médico assistente é quem dirige o tratamento, não a operadora (art. 12 da Lei nº 9.656/1998). Precedentes desta C. Corte. Negativa embasada em cláusula restritiva. Abusividade. Parecer da Sociedade Brasileira de Genética Médica e Genômica sobre testes genéticos, em que esclarecem sobre a sua validade clínica, pois identifica o estado clínico do paciente, ou seja, discrimina entre ter a doença e não a ter, bem como a sua utilidade clínica, levando-se em conta os riscos e benefícios advindos do teste genético. Isto significa que as operadoras de saúde têm a obrigatoriedade de cobertura deste procedimento, quando solicitado pelo médico assistente devidamente capacitado e com a indicação médica pertinente. Sentença mantida.
Juízo de retratação negativo. Acórdão mantido.