Apelação Cível / Usucapião Ordinária
Schmitt Corrêa
Piracaia
3ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. Pretensão de aquisição da propriedade de bem imóvel. Requisito temporal, previsto pelo art. 1.242, do Código Civil, não preenchido. Inviabilidade de soma da posse dos autores com a dos herdeiros cedentes, ante a natureza distinta destas. Precedentes. Sentença de improcedência que conferiu correta solução à lide, devendo ser confirmada por seus Ementa: APELAÇÃO. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. Pretensão de aquisição da propriedade de bem imóvel. Requisito temporal, previsto pelo art. 1.242, do Código Civil, não preenchido. Inviabilidade de soma da posse dos autores com a dos herdeiros cedentes, ante a natureza distinta destas. Precedentes. Sentença de improcedência que conferiu correta solução à lide, devendo ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso não provido.