Apelação Cível / Seguro
Walter Exner
São José do Rio Preto
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Justiça gratuita. Hipossuficiência não comprovada. Gratuidade indeferida. Determinação de recolhimento das custas iniciais. Inércia. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a concessão do benefício que não obsta o decurso do prazo processual. Recurso recebido sem atribuição de efeito suspensivo. Indeferimento mantido. Ausência de comunicação nos Ementa: Apelação. Justiça gratuita. Hipossuficiência não comprovada. Gratuidade indeferida. Determinação de recolhimento das custas iniciais. Inércia. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a concessão do benefício que não obsta o decurso do prazo processual. Recurso recebido sem atribuição de efeito suspensivo. Indeferimento mantido. Ausência de comunicação nos autos principais acerca da interposição do recurso. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Sentença mantida. Recurso improvido.