Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Penna Machado
Guarujá
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pedido de revisão do Julgado. Descabimento. Inexistência de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, passíveis de alteração ou esclarecimentos suplementares. EMBARGOS REJEITADOS.