Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Osasco
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Ação de indenização por danos morais cumulada com inexistência de débito. Inexigibilidade do débito reconhecida. Dano moral não caracterizado. Aplicabilidade da Súmula 385 do STJ. Inscrições anteriores em cadastro de proteção ao crédito não baixadas à época da inscrição indevida. Ônus sucumbencial que deve ser redistribuído, uma vez que autor necessitou ajuizar a ação para Ementa: Apelação. Ação de indenização por danos morais cumulada com inexistência de débito. Inexigibilidade do débito reconhecida. Dano moral não caracterizado. Aplicabilidade da Súmula 385 do STJ. Inscrições anteriores em cadastro de proteção ao crédito não baixadas à época da inscrição indevida. Ônus sucumbencial que deve ser redistribuído, uma vez que autor necessitou ajuizar a ação para reconhecimento da inexigibilidade da dívida. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.