Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
João Batista Vilhena
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGRAVO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu antecipação de tutela para manutenção de rede credenciada em plano de saúde. A agravante busca a revogação da decisão alegando ausência de obrigatoriedade no custeio de tratamento fora da rede credenciada.
II. Questão em Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGRAVO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu antecipação de tutela para manutenção de rede credenciada em plano de saúde. A agravante busca a revogação da decisão alegando ausência de obrigatoriedade no custeio de tratamento fora da rede credenciada.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se o agravo de instrumento perdeu objeto em razão da prolação de sentença de mérito em primeira instância.
III. Razões de Decidir
3. A sentença de mérito proferida em primeira instância extinguiu a ação, tornando o agravo prejudicado.
4. A prolação de sentença encerra a atividade jurisdicional no agravo de instrumento, conforme art. 932, III, do CPC.
IV. Dispositivo e Tese
5. Agravo prejudicado.
Tese de julgamento: 1. A prolação de sentença de mérito em primeira instância prejudica o agravo de instrumento por perda de objeto.
Legislação Citada:
CPC, art. 487, inc. I; art. 932, inc. III.