Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Alexandre David Malfatti
Araraquara
12ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. Recurso contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo à execução de origem mesmo após o recebimento dos embargos à execução opostos pelos agravantes. Incidência do artigo 919 do CPC. Ausência dos requisitos necessários. Ausência de garantia do juízo a se Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. Recurso contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo à execução de origem mesmo após o recebimento dos embargos à execução opostos pelos agravantes. Incidência do artigo 919 do CPC. Ausência dos requisitos necessários. Ausência de garantia do juízo a se justificar a suspensão do feito executivo. Além disso, não se poder vislumbrar, numa análise própria deste momento processual, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. Pedido de atribuição de efeito suspensivo que poderá ser revisto a qualquer tempo, desde que modificadas as condições que levaram ao seu indeferimento. 

DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.