Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Toloza Neto
Presidente Prudente
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. RECURSO DESPROVIDO. 
1. Progressão de pena, do regime semiaberto para o aberto, negada em relação ao agravante.
2. Recurso defensivo: (i) deferimento da progressão de regime prisional, (ii) preenchimento dos requisitos legais, objetivo e subjetivo. 
3. Exame criminológico com Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. RECURSO DESPROVIDO. 
1. Progressão de pena, do regime semiaberto para o aberto, negada em relação ao agravante.
2. Recurso defensivo: (i) deferimento da progressão de regime prisional, (ii) preenchimento dos requisitos legais, objetivo e subjetivo. 
3. Exame criminológico com conclusão desfavorável. 
4. Ausência de preenchimento do requisito subjetivo. 
5. Recurso desprovido.