Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Souza Lopes
Taubaté
17ª Câmara de Direito Privado
* DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO –  Justiça gratuita deferida apenas para este recurso –  Questão ainda não analisada pelo Magistrado a quo - Determinação de emenda da inicial –  Reconhecimento de firma da assinatura na procuração outorgada –  Admissibilidade –  Cautela da Magistrada em observância ao Comunicado CG nº 02/2017 do NUMOPEDE –  Análise da jurisprudência –  Condenação imposta Ementa: * DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO –  Justiça gratuita deferida apenas para este recurso –  Questão ainda não analisada pelo Magistrado a quo - Determinação de emenda da inicial –  Reconhecimento de firma da assinatura na procuração outorgada –  Admissibilidade –  Cautela da Magistrada em observância ao Comunicado CG nº 02/2017 do NUMOPEDE –  Análise da jurisprudência –  Condenação imposta ao advogado para pagamento das custas –  Possibilidade –  Dicção do artigo 104, § 2º do CPC e do Enunciado 15 do Comunicado CG no 424/2024 - Recurso parcialmente provido.*