Agravo de Instrumento / Usucapião Ordinária
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Praia Grande
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Gratuidade de justiça –  Benesse pleiteada pela agravante, no momento do ajuizamento da ação –  Indeferimento por parte do juízo a quo –  Acerto –  Irresignação do postulante –  Não acolhimento – A negativa da gratuidade está subsidiada em fatos objetivos que não foram impugnados no recurso –  Alegações genéricas voltadas apenas à insistência na Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Gratuidade de justiça –  Benesse pleiteada pela agravante, no momento do ajuizamento da ação –  Indeferimento por parte do juízo a quo –  Acerto –  Irresignação do postulante –  Não acolhimento – A negativa da gratuidade está subsidiada em fatos objetivos que não foram impugnados no recurso –  Alegações genéricas voltadas apenas à insistência na obtenção do favor legal, sem, contudo, demonstrar efetivo cabimento –  Embora não se exija estado de penúria, deve-se apontar, razoavelmente, o embaraço financeiro acaso recolhidas as custas, o que não se vislumbra no caso concreto –  Presunção do art. 99, § 3º, do CPC, que não é absoluta –  Decisão mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do que autoriza o artigo 252 do RITJSP–  RECURSO DESPROVIDO, com observação.