Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Júlio César Franco
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA. HIPÓTESE EM QUE O RÉU, CONQUANTO TENHA COMPROVADO A CESSÃO DO CRÉDITO, NÃO DEMONSTROU O DÉBITO COM O CEDENTE. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO QUE SE MOSTRA DE RIGOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ANOTAÇÃO PREEXISTENTE DE Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA. HIPÓTESE EM QUE O RÉU, CONQUANTO TENHA COMPROVADO A CESSÃO DO CRÉDITO, NÃO DEMONSTROU O DÉBITO COM O CEDENTE. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO QUE SE MOSTRA DE RIGOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ANOTAÇÃO PREEXISTENTE DE NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO C.STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.