Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Não acolhimento. 1. Ré que ofereceu impugnação genérica ao valor da causa, mesmo tendo à sua disposição os respectivos meios para comprovar o real valor do tratamento pretendido, ônus do qual não se desincumbiu satisfatoriamente. 2. Honorários advocatícios fixados sobre o valor da Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Não acolhimento. 1. Ré que ofereceu impugnação genérica ao valor da causa, mesmo tendo à sua disposição os respectivos meios para comprovar o real valor do tratamento pretendido, ônus do qual não se desincumbiu satisfatoriamente. 2. Honorários advocatícios fixados sobre o valor da causa, critério que atende ao que é disposto no art. 85 e ss, do CPC, bem como ao Tema Repetitivo 1076, do STJ. 3. Cobertura do tratamento antineoplásico que é devida. Negativa abusiva. Não excluindo o plano de saúde a doença, não podem ser excluídos os procedimentos, exames, materiais e medicamentos necessários ao tratamento. Medicação que tem cobertura obrigatória.  Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.