Apelação Cível / Bancários
Carlos Abrão
São José do Rio Preto
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA, COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - INSTRUMENTOS JUNTADOS PELA CASA BANCÁRIA QUE COMPROVAM A CONTRATAÇÃO, REALIZADA MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, OBTENÇÃO DE FOTO, IDENTIFICAÇÃO DO ENDEREÇO DE IP E DE GEOLOCALIZAÇÃO EM ENDEREÇO PRÓXIMO À Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA, COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - INSTRUMENTOS JUNTADOS PELA CASA BANCÁRIA QUE COMPROVAM A CONTRATAÇÃO, REALIZADA MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, OBTENÇÃO DE FOTO, IDENTIFICAÇÃO DO ENDEREÇO DE IP E DE GEOLOCALIZAÇÃO EM ENDEREÇO PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DA AUTORA - MONTANTE EMPRESTADO DISPONIBILIZADO EM CONTA - NÃO APRESENTADAS IRREGULARIDADES OU INDÍCIOS DE FALSIDADE A INFIRMAR A TESE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DESCONTOS FUNDADOS EM EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - NEGOCIAÇÃO COMPROVADA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - DESCABIMENTO - INOCORRENTES DANOS INDENIZÁVEIS - MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOUTRO GIRO, AFASTADAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.