Apelação Cível / Transporte de Pessoas
Eduardo Velho
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - Responsabilidade civil –  Transporte de passageiros –  Vítima que sofreu queda dentro do coletivo da ré, que teve de frear bruscamente ao ser fechado por outro veículo –  Responsabilidade objetiva da ré, bem como comprovada a responsabilidade subjetiva do condutor do outro veículo –  Laudo pericial que não conseguiu estabelecer a nexo causal entre as alegadas lesões Ementa: APELAÇÃO - Responsabilidade civil –  Transporte de passageiros –  Vítima que sofreu queda dentro do coletivo da ré, que teve de frear bruscamente ao ser fechado por outro veículo –  Responsabilidade objetiva da ré, bem como comprovada a responsabilidade subjetiva do condutor do outro veículo –  Laudo pericial que não conseguiu estabelecer a nexo causal entre as alegadas lesões no ombro da autora com o acidente, restando afastados os prejuízos de ordem laborativa –  Pensão mensal afastada - Danos morais caracterizados em decorrência das comprovadas lesões nas costelas, fazendo com que a autora sofresse com dores durante o período de convalescimento, mesmo que sem comprovadas sequelas –  Condenação solidária reconhecida –  Fixação dos danos morais em R$40.000,00 –  Valor condizente com as peculiaridades do caso concreto, de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
DENUNCIAÇÃO DA LIDE –  Seguro –  Passageira que sofreu queda dentro do coletivo da empresa litisdenunciante –  Apólice que prevê expressamente a cobertura por danos morais –  Ressarcimento devido, mas sem ônus da sucumbência.
Recurso provido.