Apelação Cível / Planos de saúde
Vito Guglielmi
São Caetano do Sul
6ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENDIDO RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE, RESCINDIDO POR SUPOSTA FRAUDE NA SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO. AUSÊNCIA DE QUALQUER EVIDÊNCIA DE QUE OS PEDIDOS DE REEMBOLSO FORMULADOS PELA AUTORA NÃO EXPRIMISSEM A VERDADE DOS FATOS. MÁ-FÉ DA DEMANDANTE QUE NÃO SE PRESUME, DEVENDO, ANTES, SER SUFICIENTEMENTE COMPROVADA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE Ementa: PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENDIDO RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE, RESCINDIDO POR SUPOSTA FRAUDE NA SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO. AUSÊNCIA DE QUALQUER EVIDÊNCIA DE QUE OS PEDIDOS DE REEMBOLSO FORMULADOS PELA AUTORA NÃO EXPRIMISSEM A VERDADE DOS FATOS. MÁ-FÉ DA DEMANDANTE QUE NÃO SE PRESUME, DEVENDO, ANTES, SER SUFICIENTEMENTE COMPROVADA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE COMPROVAÇÃO DE DANO À OPERADORA DO PLANO PERPETRADO PELA AUTORA. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO.