Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Empréstimo Consignado. Autora analfabeta que nega contratação de refinanciamento de empréstimo consignado vinculado ao réu. Impugnação à assinatura a rogo apresentada no contrato juntado pelo banco. Formalidades atendidas. Sentença de Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Empréstimo Consignado. Autora analfabeta que nega contratação de refinanciamento de empréstimo consignado vinculado ao réu. Impugnação à assinatura a rogo apresentada no contrato juntado pelo banco. Formalidades atendidas. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Desacolhimento. Contrato de empréstimo foi assinado a rogo, com a subscrição de duas testemunhas, cumpridas as formalidades necessárias para a validade do negócio jurídico. A instituição financeira ré comprovou a regularidade da contratação do empréstimo, demonstrando que a operação constitui um refinanciamento de dívida pré-existente, com depósito do valor em conta da autora. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.