Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Freire Teotônio
São José do Rio Preto
14ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO DEFENSIVO. FALTA DISCIPLINAR E NATUREZA GRAVE. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Agravo em Execução interposto por Caio Eduardo Campos de Paula Cardoso contra decisão que reconheceu a prática de falta disciplinar grave, determinando o reinício da contagem do prazo para progressão de regime e a perda de um terço dos dias remidos. Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO DEFENSIVO. FALTA DISCIPLINAR E NATUREZA GRAVE. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Agravo em Execução interposto por Caio Eduardo Campos de Paula Cardoso contra decisão que reconheceu a prática de falta disciplinar grave, determinando o reinício da contagem do prazo para progressão de regime e a perda de um terço dos dias remidos. A defesa busca absolvição por insuficiência de provas ou desclassificação da falta para média, com perda mínima de dias remidos.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há provas suficientes para manter a decisão que reconheceu a prática de falta disciplinar grave pelo agravante.

III. Razões de Decidir
3. O conjunto probatório, incluindo depoimentos de agentes penitenciários e da vítima, corrobora a prática de falta disciplinar grave pelo agravante.
4. A materialidade da falta grave foi confirmada por provas documentais e testemunhais, dispensando exame de corpo de delito.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A prática de falta disciplinar grave foi comprovada por provas testemunhais e documentais. 2. A perda de um terço dos dias remidos é razoável e proporcional à infração cometida.