Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Marcia Monassi
Presidente Prudente
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1.Recurso de agravo em execução penal interposto pela defesa de Fabiano de Almeida Martins contra decisão que homologou falta grave, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos e a interrupção do prazo para benefícios. A defesa alega insuficiência de Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1.Recurso de agravo em execução penal interposto pela defesa de Fabiano de Almeida Martins contra decisão que homologou falta grave, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos e a interrupção do prazo para benefícios. A defesa alega insuficiência de provas e pleiteia desclassificação da falta ou redução da perda dos dias remidos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a conduta do agravante configura falta disciplinar de natureza grave e se a perda de 1/3 dos dias remidos é proporcional à infração cometida.
III. Razões de Decidir 3. Os depoimentos dos agentes penitenciários confirmam a prática de falta grave, sendo considerados prova idônea e suficiente, não havendo indícios que desabonem sua credibilidade. 4. A conduta do agravante se enquadra nos artigos 50, I e VI, c/c art. 39, II e V da Lei de Execução Penal (incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina, comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença, obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se e execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas) , justificando a classificação como falta grave. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A palavra dos agentes penitenciários constitui prova suficiente para caracterizar falta grave. 2. A conduta do agravante justifica a perda de 1/3 dos dias remidos que foi fixada por decisão bem fundamentada e é proporcional à gravidade da infração. 
Legislação Citada: Lei de Execução Penal, arts. 39, II e V; 50, I e VI. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no HC nº 550.514-SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 20.02.2020.