Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Lia Porto
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação do agravante em cumprimento de sentença. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar o cumprimento da obrigação de fornecer dados de conta telefônica Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação do agravante em cumprimento de sentença. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar o cumprimento da obrigação de fornecer dados de conta telefônica nacional; (ii) avaliar a possibilidade de conversão da obrigação em perdas e danos para números estrangeiros; (iii) analisar a aplicação de multa por litigância de má-fé e a razoabilidade da multa diária fixada.
III. Razões de Decidir
3. O agravo busca rediscutir matéria já decidida por sentença e confirmada em acórdão, sendo os argumentos já enfrentados e rejeitados.
4. A condenação por litigância de má-fé é mantida, e a multa diária é considerada proporcional e razoável.
IV. Dispositivo e Tese
5. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.