Habeas Corpus Criminal / Furto
Roberto Porto
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus –  Tentativa de furto qualificado (art. 155, §4º, incisos I e IV, c.c. o art. 14, ambos do Código Penal) –  Pleito de revogação da prisão preventiva - Superveniência de sentença condenatória, na qual foi mantida a prisão preventiva –  Prisão fundamentada em novo título - Impetração prejudicada.