Embargos de Declaração Cível / Bancários
Sandra Galhardo Esteves
Presidente Prudente
12ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Inexistência de Omissão Caráter infringente. Hipótese de rejeição. Inexistência de defeito na prestação jurisdicional a justificar a interposição do recurso. Suficiência da fundamentação para a solução dada. Caráter infringente revelado pelas razões recursais, com pretensão de rediscutir o que ficou claramente definido.

Embargos de declaração Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de Omissão Caráter infringente. Hipótese de rejeição. Inexistência de defeito na prestação jurisdicional a justificar a interposição do recurso. Suficiência da fundamentação para a solução dada. Caráter infringente revelado pelas razões recursais, com pretensão de rediscutir o que ficou claramente definido.

Embargos de declaração rejeitados.