Apelação Criminal / Receptação
Alcides Malossi Junior
Praia Grande
9ª Câmara de Direito Criminal
PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pretendida absolvição por insuficiência probatória. Descabimento. 

1. Absolvição. Impossibilidade. Acusado conduzia, em proveito próprio, coisa que sabia ser produto de crime (veículo), sabendo da origem ilícita. Inexistência de qualquer documentação do automóvel que comprovasse a eventual origem (aparente) lícita. Ementa: PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pretendida absolvição por insuficiência probatória. Descabimento. 

1. Absolvição. Impossibilidade. Acusado conduzia, em proveito próprio, coisa que sabia ser produto de crime (veículo), sabendo da origem ilícita. Inexistência de qualquer documentação do automóvel que comprovasse a eventual origem (aparente) lícita. Ausência de explicação idônea para tanto. Indício de autoria. Inversão do ônus da prova. Necessidade de demonstração de posse de boa-fé, o que não se verificou na hipótese. Condenação mantida.

Negado provimento.