Apelação / Remessa Necessária / Oncológico
Afonso Faro Jr.
São Paulo
11ª Câmara de Direito Público
DIREITO À SAÚDE –  FORNECIMENTO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO PELO SUS –  Pessoa hipossuficiente, portadora de mieloma múltiplo –  Cabimento, ante o bem jurídico tutelado, a vida –  Direito à viabilidade e custeio do tratamento por parte do Estado - Dignidade da pessoa humana - Preservação da saúde dos cidadãos em geral (arts. 1º, III, e 6º, da CF) - Precedentes deste E. Tribunal –  Sentença Ementa: DIREITO À SAÚDE –  FORNECIMENTO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO PELO SUS –  Pessoa hipossuficiente, portadora de mieloma múltiplo –  Cabimento, ante o bem jurídico tutelado, a vida –  Direito à viabilidade e custeio do tratamento por parte do Estado - Dignidade da pessoa humana - Preservação da saúde dos cidadãos em geral (arts. 1º, III, e 6º, da CF) - Precedentes deste E. Tribunal –  Sentença mantida.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  DIREITO À SAÚDE –  FORNECIMENTO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO PELO SUS –  Fixação por apreciação equitativa –  Possibilidade –  Valor inestimável da demanda –  Precedente do Eg. STJ.

NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO OFICIAL E CONFERE-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU.