Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Antonio Moliterno
São José dos Campos
17ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO. Ação julgada improcedente.
PRELIMINAR Cerceamento. Não configuração. Realização de nova perícia médica. Providência considerada desnecessária pelo magistrado, de acordo com seu livre convencimento motivado Jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça.
ACIDENTE DO TRABALHO. Assistente de pátio. Problemas na coluna. Ausência de incapacidade laborativa. Nexo causal não Ementa: APELAÇÃO. Ação julgada improcedente.
PRELIMINAR Cerceamento. Não configuração. Realização de nova perícia médica. Providência considerada desnecessária pelo magistrado, de acordo com seu livre convencimento motivado Jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça.
ACIDENTE DO TRABALHO. Assistente de pátio. Problemas na coluna. Ausência de incapacidade laborativa. Nexo causal não comprovado. Indenização acidentária indevida. Improcedência mantida.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.