Agravo de Instrumento / Direito de Preferência
Paulo Alonso
Osasco
30ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação declaratória de nulidade de compra e venda de imóvel c.c perdas e danos. Contrato de locação. Alienação do imóvel no curso da relação locatícia. Indeferimento do pedido liminar de manutenção dos locatários na posse. 

1. Decisão que indeferiu o pedido liminar de manutenção dos autores na posse de imóvel objeto de contrato de locação.
2. Ementa: Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação declaratória de nulidade de compra e venda de imóvel c.c perdas e danos. Contrato de locação. Alienação do imóvel no curso da relação locatícia. Indeferimento do pedido liminar de manutenção dos locatários na posse. 

1. Decisão que indeferiu o pedido liminar de manutenção dos autores na posse de imóvel objeto de contrato de locação.
2. Insurgência dos requerentes insistindo no pedido de antecipação de tutela. Descabimento. 
3. Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, em especial elementos que evidenciem a probabilidade do direito reclamado e o perigo de dano ou o risco ao resultado do processo. Controvérsia que demanda estabelecimento do efetivo contraditório e eventual dilação probatória.
4. Recurso desprovido. Decisão mantida.