Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
André Carvalho e Silva de Almeida
Ribeirão Preto
2ª Câmara de Direito Criminal
Tráfico de drogas –  Recurso ministerial visando a condenação por associação para o tráfico –  Descabimento –   Ausência de comprovação da permanência e da estabilidade entre os réus –  Pleito defensivo para a absolvição ou desclassificação do crime - Impossibilidade - Testemunhos seguros e convincentes, a confirmar terem sido os réus surpreendidos em posse de porções Ementa: Tráfico de drogas –  Recurso ministerial visando a condenação por associação para o tráfico –  Descabimento –   Ausência de comprovação da permanência e da estabilidade entre os réus –  Pleito defensivo para a absolvição ou desclassificação do crime - Impossibilidade - Testemunhos seguros e convincentes, a confirmar terem sido os réus surpreendidos em posse de porções de drogas para destinação alheia –  Condenação por Tráfico de drogas mantida –  Dosimetria –  Figura privilegiada acertadamente reconhecida –  Inexistência de prova concreta do envolvimento dos agentes com a criminalidade organizada –  Primariedade e ausência de antecedentes –  Regime aberto suficiente –  Recursos desprovidos.