Apelação Cível / Planos de saúde
Donegá Morandini
Barretos
3ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE. 
Sentença de procedência determinando o pagamento do valor de R$ 10.000,00, a título de reembolso integral da despesa comprovadamente despendida. Irresignação da ré. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Acolhimento. Julgamento antecipado da lide. Inadmissibilidade. Medida que se revela açodada. Questão técnica que deve Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE. 
Sentença de procedência determinando o pagamento do valor de R$ 10.000,00, a título de reembolso integral da despesa comprovadamente despendida. Irresignação da ré. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Acolhimento. Julgamento antecipado da lide. Inadmissibilidade. Medida que se revela açodada. Questão técnica que deve ser sanada por perícia. Necessidade de produção de prova pericial para esclarecimento das diferenças existentes entre as lentes compradas pela parte autora e aquelas disponibilizadas pelo plano de saúde. Prova pericial que, inclusive, já havia sido requerida por uma das rés quando da manifestação em provas, bem como pelo próprio órgão ministerial. Cerceamento de defesa configurado. Precedente desta Corte. Imperativa anulação da r. sentença para permitir a dilação probatória na origem.
SENTENÇA ANULADA, PREJUDICADA A ANÁLISE DE MÉRITO DO RECURSO.