Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
José Marcelo Tossi Silva
Adamantina
11ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Caráter infringente –  Embargante que não suscita quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, deduzindo alegações que não se reportam aos fundamentos do julgamento embargado –  Tentativa de inserir na discussão matéria cujo reexame já foi reputado inviável no aresto –  O efeito modificativo ou infringente é acidental e excepcional, não podendo a parte Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Caráter infringente –  Embargante que não suscita quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, deduzindo alegações que não se reportam aos fundamentos do julgamento embargado –  Tentativa de inserir na discussão matéria cujo reexame já foi reputado inviável no aresto –  O efeito modificativo ou infringente é acidental e excepcional, não podendo a parte buscar, de forma preordenada, a alteração do julgado, sem demonstrar concretamente a incidência no caso concreto de algum dos defeitos que ensejam referida providência, ainda que não manifestado explicitamente aquele objetivo –  Introdução de questões sobre as quais já recaía a eficácia preclusiva da coisa julgada por ocasião do pronunciamento do órgão julgador, porque não abordadas pelo embargante em pretensão recursal própria –  Inconformismo com a valoração jurídica dos fatos, que, além de incompatível com a via eleita, foi atingido pela preclusão temporal –  Embargos rejeitados.