Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Anna Paula Dias da Costa
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Compromisso de compra e venda.  Retenção das chaves do imóvel pela requerida, em razão da inadimplência da compradora. Pagamento de 94,44% do valor total do bem. Aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial. Abusividade evidenciada. Precedentes desta Corte. Indenização por danos materiais. Devida. Necessidade da locação de imóvel Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Compromisso de compra e venda.  Retenção das chaves do imóvel pela requerida, em razão da inadimplência da compradora. Pagamento de 94,44% do valor total do bem. Aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial. Abusividade evidenciada. Precedentes desta Corte. Indenização por danos materiais. Devida. Necessidade da locação de imóvel em virtude da privação indevida do bem. Danos morais. Caracterizados. Quantum indenizatório fixado em observância aos principios da razoabilidade e proporcionalidade.  Sentença reformada para julgar os pedidos iniciais procedentes. RECURSO PROVIDO.