Apelação Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
Revisional –  Contrato bancário –  Seguro Prestamista –  Abusividade reconhecida –  Matéria acobertada pelo manto da coisa julgada.
Repetição em dobro –  Artigo 42 do CDC e artigo 940 do Código Civil –  Requisitos –  Má-fé –  Inocorrência –  Não comprovado dolo ou malícia –  Súmula 159 do STF –  Pretensão recursal afastada.
Sucumbência recíproca inalterada –  Sentença mantida –  RITJ/SP, artigo Ementa: Revisional –  Contrato bancário –  Seguro Prestamista –  Abusividade reconhecida –  Matéria acobertada pelo manto da coisa julgada.
Repetição em dobro –  Artigo 42 do CDC e artigo 940 do Código Civil –  Requisitos –  Má-fé –  Inocorrência –  Não comprovado dolo ou malícia –  Súmula 159 do STF –  Pretensão recursal afastada.
Sucumbência recíproca inalterada –  Sentença mantida –  RITJ/SP, artigo 252 –  Assento Regimental nº 562/2017, artigo 23 –  Majoração dos honorários advocatícios recursais em desfavor da parte autora –  Artigo 85, §§ 2º e 11, do CPC.
Recurso não provido.