Apelação Cível / Duplicata
Simões de Almeida
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Embargos à Execução –  Duplicata mercantil por indicação –  Alegações de abuso do poder econômico e concorrência desleal - Exceção de contrato não cumprido –  Alegação de cerceamento do direito de defesa do Embargante ante a necessidade de comprovação de suas alegações –  Julgamento antecipado do feito –  Cerceamento do direito de defesa - Inocorrência - Provas requeridas Ementa: APELAÇÃO –  Embargos à Execução –  Duplicata mercantil por indicação –  Alegações de abuso do poder econômico e concorrência desleal - Exceção de contrato não cumprido –  Alegação de cerceamento do direito de defesa do Embargante ante a necessidade de comprovação de suas alegações –  Julgamento antecipado do feito –  Cerceamento do direito de defesa - Inocorrência - Provas requeridas pela parte impertinentes para comprovação das alegações –  Contrato de compra e venda mercantil do ramo de combustíveis que se realiza ante os princípios da autonomia privada e liberdade contratual –  Diversos fatos que impactam no preço dos produtos, intrínsecos e extrínsecos à relação contratual –  Revendedora que não se trata de pessoa jurídica vulnerável ante a vasta experiência no mercado de combustíveis - Abuso do poder econômico e prática de preços discriminatórios não verificados - Exceção de contrato não cumprido - Inocorrência - Distribuidora que comprovou o pagamento dos valores de bonificação - Revendedora que não adquiriu cota mínima de produtos pactuada –  Recurso não provido.