Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Itanhaém
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Ação de indenização por danos materiais e moral.
Sentença de procedência. Insurgência da autora.
Perícia grafotécnica que comprovou a falsidade da assinatura. Sentença que declarou a inexistência do contrato, bem como condenou o réu ao pagamento de indenização por dano moral e à devolução dos descontos podendo ser deduzidos de valores Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Ação de indenização por danos materiais e moral.
Sentença de procedência. Insurgência da autora.
Perícia grafotécnica que comprovou a falsidade da assinatura. Sentença que declarou a inexistência do contrato, bem como condenou o réu ao pagamento de indenização por dano moral e à devolução dos descontos podendo ser deduzidos de valores creditados em favor da autora.
Devolução do valor creditado em favor da autora. Compensação de valores. Autora não nega o depósito do valor do empréstimo em seu favor. Retorno das partes ao status quo ante. Devolução do valor pela autora, independentemente de pedido contraposto, sob pena de enriquecimento sem causa. Possibilidade de compensação de valores. 
Dano moral. Pedido de majoração. Indenização por dano moral devida, "quantum" arbitrado em primeiro grau adequado à repercussão do dano e condição socioeconômica das partes.
Atualização monetária e juros de mora. O valor a ser restituído deve ser corrigido monetariamente pelos índices de atualização de débitos judiciais do Tribunal de Justiça a partir do desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso, ou seja, a data de cada um dos descontos. Matéria de ordem pública.
Em relação à indenização por dano moral, apenas merece reforma o termo inicial dos juros de mora, que deverá corresponder à data do evento danoso. Se declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes, a responsabilidade é extracontratual, com incidência do disposto na Súmula 54, do c. STJ.
Sentença de procedência, mantença por seus próprios fundamentos. Artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, com observações.
Recurso da autora parcialmente provido.