Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
Viviani Nicolau
Piracicaba
3ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOTEAMENTO RESIDENCIAL. Ação de indenização por danos materiais e morais. Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Recurso dos autores. Insurgência que não prospera. Autor que possui rendimentos mensais incompatíveis com a benesse pleiteada. Descontos no holerite a título de adiantamento, clube de empregados e outros que não configuram Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOTEAMENTO RESIDENCIAL. Ação de indenização por danos materiais e morais. Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Recurso dos autores. Insurgência que não prospera. Autor que possui rendimentos mensais incompatíveis com a benesse pleiteada. Descontos no holerite a título de adiantamento, clube de empregados e outros que não configuram pobreza para fins judiciais.  Autora que possui movimentação financeira incompatível com a alegação de desemprego. Hipossuficiência não configurada. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (v. 47512).