Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Tavares de Almeida
São José dos Campos
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVANTE - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - POSTULAÇÃO - CONSTRIÇÃO de aposenTadoria - FUNDAMENTO - RELATIVIZAÇÃO DA impenhorabilidade PREVISTA NO art. 833, Iv e x, DO cpc - ATO - POSSIBILIDADE EM TESE - PRECEDENTES DO STJ E DO COLEGIADO - CASO CONCRETO - VEDAÇÃO - AGRAVAda - COMPROVAÇÃO DE AFETAÇÃO DO ESSENCIAL PARA A SUBSISTÊNCIA - DECISÃO COMBATIDA- MANUTENÇÃO.

AGRAVO DE Ementa: AGRAVANTE - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - POSTULAÇÃO - CONSTRIÇÃO de aposenTadoria - FUNDAMENTO - RELATIVIZAÇÃO DA impenhorabilidade PREVISTA NO art. 833, Iv e x, DO cpc - ATO - POSSIBILIDADE EM TESE - PRECEDENTES DO STJ E DO COLEGIADO - CASO CONCRETO - VEDAÇÃO - AGRAVAda - COMPROVAÇÃO DE AFETAÇÃO DO ESSENCIAL PARA A SUBSISTÊNCIA - DECISÃO COMBATIDA- MANUTENÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.