Apelação Cível / Telefonia
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Consumidor. Débito telefônico. Exigibilidade comprovada pela prestadora. Danos morais não configurados. 

1. Ação julgada improcedente. 
2. Inconformismo do autor insuficiente para inversão do resultado da demanda. 
3. Licitude da cobrança do débito que ensejou a inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplentes. Demonstração pela requerida do débito em aberto. Autor Ementa: Apelação. Consumidor. Débito telefônico. Exigibilidade comprovada pela prestadora. Danos morais não configurados. 

1. Ação julgada improcedente. 
2. Inconformismo do autor insuficiente para inversão do resultado da demanda. 
3. Licitude da cobrança do débito que ensejou a inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplentes. Demonstração pela requerida do débito em aberto. Autor que não provou pagamento das faturas vencidas.
4. Recurso do autor desprovido. Sentença mantida.