Apelação Cível / Contratos Bancários
Tavares de Almeida
Rancharia
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - JUÍZO - RECONHECIMENTO - ART. 924, v, DO CPC - INADMISSIBILIDADE - ação - proposITURA em JANEIRO de 2008 - FEITO - suspensão por QUATRO ANOS (MAIO DE 2015 A AGOSTO DE 2019), seguida de inúmeras diligências NA busca de bens - EXEQUENTE - ausência de inércia - IRRETROATIVIDADE DA lEI 14.195/2021 QUE INTRODUZIU Ementa: AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - JUÍZO - RECONHECIMENTO - ART. 924, v, DO CPC - INADMISSIBILIDADE - ação - proposITURA em JANEIRO de 2008 - FEITO - suspensão por QUATRO ANOS (MAIO DE 2015 A AGOSTO DE 2019), seguida de inúmeras diligências NA busca de bens - EXEQUENTE - ausência de inércia - IRRETROATIVIDADE DA lEI 14.195/2021 QUE INTRODUZIU A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 921 DO CPC - PRESCRIÇÃO - AFASTAMENTO - PRECEDENTES - SENTENÇA - reforma. 

APELO DO EXEQUENTE PROVIDO.