Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Material
Paulo Alonso
Nazaré Paulista
30ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração em agravo de instrumento desprovido. Alegação de omissão. Não ocorrência.
1. Ausência do vício apontado. 2. Embargos infringentes. Pretendido o reexame de questão já decidida. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos.