Embargos de Declaração Cível / Cartão de Crédito
Israel Góes dos Anjos
Guarulhos
18ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Contradição e Omissão –  Pretensão de caráter infringente. Prequestionamento explícito. DESCABIMENTO: Inexistência de lacunas ou de qualquer deformidade passível de correção no v. Acórdão, tendo sido a questão já decidida. Ausência de omissão, de contradição ou de obscuridade. 

RECURSO REJEITADO