Embargos de Declaração Cível / Bancários
Hélio Nogueira
Cajuru
22ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Apelação Cível. Ação declaratória de nulidade contratual de cartão RMC c.c. repetição de indébito c.c. indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada. Sentença de procedência. Inconformismo das partes. Recurso do autor provido, não provido o da ré, nos termos da fundamentação. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Termo inicial e índice de Ementa: Embargos de declaração. Apelação Cível. Ação declaratória de nulidade contratual de cartão RMC c.c. repetição de indébito c.c. indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada. Sentença de procedência. Inconformismo das partes. Recurso do autor provido, não provido o da ré, nos termos da fundamentação. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Termo inicial e índice de correção e juros moratórios. Distinção. Caráter infringente dos embargos. Prequestionamento. Previsão legal. Artigo 1.025 do novo Código de Processo Civil. Expediente, todavia, prejudicado, diante da análise de todo o tema trazido pela oposição deste recurso. Embargos de declaração rejeitados, nos termos da fundamentação.