Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Guilherme de Souza Nucci
Cajuru
16ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Tráfico de drogas. Acusado locatário de uma chácara onde foram encontrados 14 tijolos contendo maconha, com peso total de 15,20kg, e uma porção de maconha, com peso de 10,37g. Condenação. Preliminares de nulidade processual. Inocorrência. Atuação policial que se mostrou lícita no caso concreto, com informações específicas envolvendo o imóvel e a autorização de entrada pelo Ementa: Apelação. Tráfico de drogas. Acusado locatário de uma chácara onde foram encontrados 14 tijolos contendo maconha, com peso total de 15,20kg, e uma porção de maconha, com peso de 10,37g. Condenação. Preliminares de nulidade processual. Inocorrência. Atuação policial que se mostrou lícita no caso concreto, com informações específicas envolvendo o imóvel e a autorização de entrada pelo piscineiro da chácara, que acompanhou a diligência. Impossibilidade de interrogatório do réu por meio virtual, por se encontrar foragido. Mérito. Pleito defensivo almejando absolvição por carência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Acervo probatório documental e pericial corroborado pelos depoimentos firmes e coerentes prestados pelas testemunhas ouvidas em juízo, incluindo os policiais militares responsáveis pelo flagrante e funcionários e vizinhos da chácara, que confirmaram o aluguel do terreno, fato também corroborado por prova documental. Condenação e cálculo de pena mantidos. Apelo defensivo improvido.