Apelação Cível / Bancários
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR –  CONTRATOS DE CONSUMO –  BANCÁRIOS –  APELAÇÃO CÍVEL –  Ação de declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais –  Sentença improcedência –  Preliminar de cerceamento de defesa, rejeitada –  Negativa de contratação de empréstimo consignado –  Hipótese em que o banco apresentou documentos relativos à contratação –  Contratação comprovada – Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR –  CONTRATOS DE CONSUMO –  BANCÁRIOS –  APELAÇÃO CÍVEL –  Ação de declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais –  Sentença improcedência –  Preliminar de cerceamento de defesa, rejeitada –  Negativa de contratação de empréstimo consignado –  Hipótese em que o banco apresentou documentos relativos à contratação –  Contratação comprovada –  Inexigibilidade e indenização, indevidas –  Sentença mantida –  Recurso desprovido, e majorados os honorários advocatícios (CPC, art. 85, §11), observada justiça gratuita e a condição suspensiva do CPC, art. 98, §3º.