Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Conta corrente digital. Transação não reconhecida efetuada por terceiro após atualização de módulo de segurança dentro da plataforma da instituição financeira. Sentença de procedência. Inconformismo do réu. Fortuito interno reconhecido. Ausência de comprovação da inviolabilidade do sistema de segurança. Falha na prestação do serviço por autorização de operação fraudulenta em Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Conta corrente digital. Transação não reconhecida efetuada por terceiro após atualização de módulo de segurança dentro da plataforma da instituição financeira. Sentença de procedência. Inconformismo do réu. Fortuito interno reconhecido. Ausência de comprovação da inviolabilidade do sistema de segurança. Falha na prestação do serviço por autorização de operação fraudulenta em nome do autor sem identificação segura. CDC e Súmula STJ 479. Apelação desprovida na parte conhecida.