Embargos de Declaração Cível / Limitada
Galdino Toledo Júnior
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Decisão que exauriu o tema reiterado - Natureza infringente do pleito - Descabimento - Questões debatidas nos autos explicitamente resolvidas - Prequestionamento - Desnecessidade - Embargos rejeitados.