Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Olímpia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo pessoal não consignado. Ação revisional julgada procedente em parte. Inconformismo do réu. Juros remuneratórios excessivamente acima da média do mercado. Inocorrência. Taxa mensal de juros (9,34% a.m.) que não supera o dobro da média de mercado (5,19% a.m.). Ausência de cobrança abusiva e indébito.  Recurso provido.