Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Fernando Sastre Redondo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Pedido de emenda da inicial para incluir os sócios da empresa ré no polo passivo da demanda. Possibilidade. Desnecessidade de instauração de incidente próprio. Exegese do art. 134, § 2º, do CPC. Precedentes. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.