Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
João Pazine Neto
Atibaia
3ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Usucapião extraordinário. Decisão agravada que revogou a gratuidade de Justiça deferidas aos Agravantes. Insurgência. Acolhimento. Documentos apresentados pelos Agravantes que permitem aferir a sua condição de pessoas hipossuficientes econômicas. Decisão agravada reformada. Recurso provido.