Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Flavio Abramovici
Cachoeira Paulista
35ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  ACIDENTE DE TRÂNSITO –  DANOS MATERIAIS E MORAIS – Colisão do veículo "Fiat/Palio", placas DKI-0087 (conduzido pelo Requerido Pedro) contra a traseira do veículo do Autor ("Toyota/Corolla", placas FCR-4421) –  Presunção de culpa do condutor do veículo que colide contra a parte traseira de veículo que lhe antecede –   Presunção não elidida –  Cumpria ao Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  ACIDENTE DE TRÂNSITO –  DANOS MATERIAIS E MORAIS – Colisão do veículo "Fiat/Palio", placas DKI-0087 (conduzido pelo Requerido Pedro) contra a traseira do veículo do Autor ("Toyota/Corolla", placas FCR-4421) –  Presunção de culpa do condutor do veículo que colide contra a parte traseira de veículo que lhe antecede –   Presunção não elidida –  Cumpria ao Requerido Pedro "guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos" (artigo 29, inciso II, da Lei número 9.503/97), além de conduzir o veículo com a atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, o que não ocorreu –  Responsabilidade solidária do Requerido João (em razão do vínculo de preposição) –  Caracterizados os danos materiais –  Ausente o dano moral –  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar os Requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 57.617,93 – RECURSOS DOS REQUERIDOS IMPROVIDOS