Apelação Cível / Compra e Venda
Clara Maria Araújo Xavier
Santa Adélia
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação anulatória de escritura pública de venda e compra de imóvel. Improcedência. Inconformismo dos Autores centrado na comprovação da má-fé dos adquirentes, corroborado pela prova oral produzida em audiência. Contrarrazões impugnando a gratuidade judiciária concedida aos autores-apelantes. Não acolhimento. Impugnante que não se desincumbiu do ônus de comprovar a Ementa: Apelação. Ação anulatória de escritura pública de venda e compra de imóvel. Improcedência. Inconformismo dos Autores centrado na comprovação da má-fé dos adquirentes, corroborado pela prova oral produzida em audiência. Contrarrazões impugnando a gratuidade judiciária concedida aos autores-apelantes. Não acolhimento. Impugnante que não se desincumbiu do ônus de comprovar a ausência da condição de hipossuficiencia  financeira dos autores. Benefício  mantido. Conjunto probatório produzido que corrobora a tese da inicial, no sentido de que os corréus sabiam da existência da alienação anterior do imóvel aos autores. Circunstância capaz de afastar a boa-fé objetiva dos corréus, adquirentes do imóvel. Sentença reformada. Recurso provido.