Apelação Cível / Bancários
Renato Rangel Desinano
São José do Rio Preto
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL –  Inscrição do nome da autora em cadastros restritivos de crédito –  Alegação de inexistência do débito –  Pretensão de condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral –  Sentença de parcial procedência dos pedidos da autora –  Insurgência do réu –  Cabimento –  Hipótese em que o réu demonstrou Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL –  Inscrição do nome da autora em cadastros restritivos de crédito –  Alegação de inexistência do débito –  Pretensão de condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral –  Sentença de parcial procedência dos pedidos da autora –  Insurgência do réu –  Cabimento –  Hipótese em que o réu demonstrou a origem da dívida –  Ausência de ato ilícito –  RECURSO PROVIDO.