Apelação Cível / Mandato
Sá Duarte
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
CONTRATO DE HONORÁRIOS –  Embargos do devedor à execução julgados parcialmente procedentes –  Solução que deve prevalecer –  Demonstrado nos autos que, ao tempo da contratação, o embargante não estava em seu pleno juízo, acometido de surto maníaco derivado de transtorno afetivo de bipolaridade, fato corroborado, inclusive, pelas condições desvantajosas da contratação e pela ausência de Ementa: CONTRATO DE HONORÁRIOS –  Embargos do devedor à execução julgados parcialmente procedentes –  Solução que deve prevalecer –  Demonstrado nos autos que, ao tempo da contratação, o embargante não estava em seu pleno juízo, acometido de surto maníaco derivado de transtorno afetivo de bipolaridade, fato corroborado, inclusive, pelas condições desvantajosas da contratação e pela ausência de comprovação da prestação útil do serviço –  Apelação conhecida e não provida.