Apelação Cível / Bancários
Matheus Fontes
Cruzeiro
22ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA –  CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA –  ÔNUS DA PROVA A CARGO DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO –  ART. 388, INCISO I, C.C. ART. 389, INCISO II, AMBOS DO CPC/1973, CORRESPONDENTES AOS ARTS. 428, INCISO I, E ART. 429, INCISO II, DO CPC/2015 –  DÉBITO DECLARADO INEXISTENTE - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO –  REPETIÇÃO DO INDÉBITO –  DANO MORAL CONFIGURADO –  MONTANTE ADEQUADO – Ementa: DECLARATÓRIA –  CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA –  ÔNUS DA PROVA A CARGO DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO –  ART. 388, INCISO I, C.C. ART. 389, INCISO II, AMBOS DO CPC/1973, CORRESPONDENTES AOS ARTS. 428, INCISO I, E ART. 429, INCISO II, DO CPC/2015 –  DÉBITO DECLARADO INEXISTENTE - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO –  REPETIÇÃO DO INDÉBITO –  DANO MORAL CONFIGURADO –  MONTANTE ADEQUADO –  RECURSO IMPROVIDO.