Agravo Interno Criminal / Homicídio Qualificado
Camilo Léllis
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO INTERNO CRIMINAL. HABEAS CORPUS. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA.
I. Caso em Exame
Agravo Interno Criminal interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a ordem de Habeas Corpus, visando impedir o depoimento em plenário de testemunha arrolada pela defesa dos corréus, extemporaneamente. O agravante argumenta que a admissão intempestiva de testemunha Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO INTERNO CRIMINAL. HABEAS CORPUS. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA.
I. Caso em Exame
Agravo Interno Criminal interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a ordem de Habeas Corpus, visando impedir o depoimento em plenário de testemunha arrolada pela defesa dos corréus, extemporaneamente. O agravante argumenta que a admissão intempestiva de testemunha viola princípios constitucionais, como a plenitude de defesa, paridade de armas e contraditório, além de causar insegurança jurídica.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a admissão de testemunha arrolada pela defesa do corréu, em contexto de colidência de defesas, justifica a análise do mérito do habeas corpus.
III. Razões de Decidir
3. O impetrante peticionou requerendo a desistência da impetração, esvaziando o objeto do agravo interno criminal.
IV. Dispositivo e Tese
5. Pedido de desistência homologado.
Tese de julgamento: 1. A desistência do agravo interno criminal esvazia o objeto da impetração.