Apelação Cível / Cartão de Crédito
Sidney Braga
Santos
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - CARTÃO DE CRÉDITO - REVELIA - Insurgência do réu revel contra a sentença de procedência - Descabimento - Banco autor que comprovou a relação jurídica entre as partes e o saldo devedor - Débitos oriundos da utilização de cartão de crédito - Faturas do cartão com realização de compras - Réu que confessa que possuía cartão de crédito com a Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - CARTÃO DE CRÉDITO - REVELIA - Insurgência do réu revel contra a sentença de procedência - Descabimento - Banco autor que comprovou a relação jurídica entre as partes e o saldo devedor - Débitos oriundos da utilização de cartão de crédito - Faturas do cartão com realização de compras - Réu que confessa que possuía cartão de crédito com a instituição financeira autora e que foi cancelado "justamente por motivos de dívidas" - Conjunto probatório que permite concluir pela existência do negócio jurídico e do débito objeto da cobrança - Exigibilidade do débito - Exercício regular de direito (CC, art. 188, I) - Precedentes - Sentença mantida.

Nega-se provimento ao recurso.