Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Erickson Gavazza Marques
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  ACÓRDÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO E DEIXOU DE FIXAR HONORÁRIOS EM FAVOR DOS EXECUTADOS –  OMISSÃO VERIFICADA – TEMA 410 DO STJ –  VERBA HONORÁRIA DEVIDA –  EMBARGOS ACOLHIDOS.