Embargos de Declaração Cível / Serviços Hospitalares
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1.Embargos de declaração opostos contra Acórdão que, reformando a sentença, julgou parcialmente a ação condenando a requerida ao pagamento da importância correspondente a três dias de internação do menor, cujo Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1.Embargos de declaração opostos contra Acórdão que, reformando a sentença, julgou parcialmente a ação condenando a requerida ao pagamento da importância correspondente a três dias de internação do menor, cujo valor será apurado quando da liquidação da sentença. O embargante alega omissão e contradição, ao fundamento de que a cobrança dos autos se deu pelos três dias de internação.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão e contradição no acórdão quanto ao valor da cobrança.
III. Razões de Decidir
3. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro (art. 1.022 do CPC). Decisão que contém argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada. Natureza meramente infringente dos embargos
IV. Dispositivo 
4. Embargos de declaração rejeitados.