Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Alfredo Attié
Sumaré
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. CONDOMÍNIO. Insurgência contra decisão que indeferiu o requerimento de justiça gratuita. Decisão mantida. Ausência de comprovação da condição de hipossuficiência. Benefício que deve ser reservado para casos efetivamente excepcionais. Aplicação da Súmula 481 do C. Superior Tribunal de Justiça.  
RECURSO NÃO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. CONDOMÍNIO. Insurgência contra decisão que indeferiu o requerimento de justiça gratuita. Decisão mantida. Ausência de comprovação da condição de hipossuficiência. Benefício que deve ser reservado para casos efetivamente excepcionais. Aplicação da Súmula 481 do C. Superior Tribunal de Justiça.  
RECURSO NÃO PROVIDO.