Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. Sentença de procedência parcial.

Recurso da demandante. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Pretensão à repetição em dobro. Descabimento. Não demonstração da má-fé subjetiva do banco. Pagamentos anteriores a 30/03/2021, data a partir da qual o STJ passou a admitir o ressarcimento dobrado pela mera violação à boa-fé objetiva (EAREsp nº Ementa: BANCÁRIO. REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. Sentença de procedência parcial.

Recurso da demandante. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Pretensão à repetição em dobro. Descabimento. Não demonstração da má-fé subjetiva do banco. Pagamentos anteriores a 30/03/2021, data a partir da qual o STJ passou a admitir o ressarcimento dobrado pela mera violação à boa-fé objetiva (EAREsp nº 676.608-RS). DANOS MORAIS. Não configuração. a despeito da declaração de abusividade dos juros, não houve comprovação de que os pagamentos a maior tenham causado consequências de notória gravidade à autora. Apelação desprovida. Honorários sucumbenciais majorados.

Recurso da demandada. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. Rejeição. Desnecessidade de produção de prova pericial.  Suficiência dos documentos juntados aos autos para a apreciação dos pedidos. MÉRITO. TAXAS DE JUROS. Alegação de inexistência de abusividade. Desprovimento. Taxas consideravelmente superiores ao dobro da média praticada pelo mercado à época da contratação. Ausência de demonstração da existência de grande risco envolvido nas operações de crédito celebradas com a autora. Necessidade de revisão dos contratos, para que os juros se amoldem à média do mercado. Tema 234 do STJ. Precedentes jurisprudenciais. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Honorários fixados pela sentença com base no valor da causa. Reforma. Com o desprovimento do pedido autoral de indenização por danos morais, configurou-se a sucumbência recíproca, de modo que a base de cálculo dos honorários fixados em desfavor da ré deve ser apenas o valor da repetição do indébito. Honorários fixados em R$ 1.500,00, nos moldes do art. 85, § 8º, do CPC, diante do baixo valor da condenação. Apelação parcialmente provida.