Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Ferreira da Cruz
Suzano
28ª Câmara de Direito Privado
CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. Pretensão de ver declarada a inexigibilidade de desconhecida dívida. Hipótese em que a fornecedora logrou êxito em demonstrar a origem do débito que se negou. Autora que não impugnou especificamente os documentos trazidos ou, tampouco, comprovou que não atuava como revendedora. Quadro a alumiar o vínculo obrigacional e Ementa: CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. Pretensão de ver declarada a inexigibilidade de desconhecida dívida. Hipótese em que a fornecedora logrou êxito em demonstrar a origem do débito que se negou. Autora que não impugnou especificamente os documentos trazidos ou, tampouco, comprovou que não atuava como revendedora. Quadro a alumiar o vínculo obrigacional e a chancelar as telas sistêmicas reproduzidas, aqui não isoladas. Não se tem notícia de estelionatário, inclusive com o pagamento dos pedidos anteriores. Isso é extraordinário e sequer foi descrito na causa de pedir. Litigância de má-fé configurada. Negativação advinda de regular exercício de direito. Sentença mantida. Honorários majorados. Recurso desprovido.