Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Alexandre Lazzarini
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. TUTELA DE URGÊNCIA PARA NÃO CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS/TRATAMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE, SOB ARGUMENTO DE QUE PRÓPRIA AGRAVANTE PODERIA RECUSAR A COBERTURA CONTRATUAL PARA TRATAMENTO DA AGRAVADA, OU DETERMINAR A COBERTURA PARCIAL Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. TUTELA DE URGÊNCIA PARA NÃO CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS/TRATAMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE, SOB ARGUMENTO DE QUE PRÓPRIA AGRAVANTE PODERIA RECUSAR A COBERTURA CONTRATUAL PARA TRATAMENTO DA AGRAVADA, OU DETERMINAR A COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA, NO CASO DE DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.