Apelação Cível / Bancários
Júlio César Franco
Sertãozinho
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM ATRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA AO AUTOR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL SOLICITANDO O CANCELAMENTO NÃO ATENDIDA. REQUERIDO QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DA AÇÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUBUMBÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.