Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Mary Grün
Ribeirão Preto
25ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Autora que requer a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização material, em razão de acidente de trânsito. Sentença de procedência. Apelo do réu R.W.P.S. Preliminar de ausência de documentação essencial à propositura da ação. Exordial que veio acompanhada de documentos suficientes para a identificação da autora e Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Autora que requer a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização material, em razão de acidente de trânsito. Sentença de procedência. Apelo do réu R.W.P.S. Preliminar de ausência de documentação essencial à propositura da ação. Exordial que veio acompanhada de documentos suficientes para a identificação da autora e comprovação mínima dos fatos constitutivos do direito postulado. Preliminar afastada. Mérito. Dinâmica do acidente suficientemente comprovada pelos elementos coligidos aos autos. Veículo do réu-apelante que colidiu na parte traseira do veículo da requerente.  Dever de vigilância do condutor em relação aos veículos que transitam à sua frente. Inteligência do art. 29, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. Presunção de culpa do requerido, que não é derrogada por elemento algum nos autos. Responsabilidade do réu configurada. Procedência da ação. Sentença mantida. Recurso não provido.