Apelação Cível / Bancários
Carlos Abrão
Bauru
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBI-TO, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO.
1. APELAÇÃO (AUTOR) - ADESIVO POSTERIORMENTE INTERPOSTO - NÃO CONHECIMENTO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - PRELIMINAR DO CORRÉU AFASTADA - DANO MORAL EVIDENTE - ARBITRAMENTO DE MONTANTE REPARATÓRIO EM CONFORMIDADE COM Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBI-TO, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO.
1. APELAÇÃO (AUTOR) - ADESIVO POSTERIORMENTE INTERPOSTO - NÃO CONHECIMENTO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - PRELIMINAR DO CORRÉU AFASTADA - DANO MORAL EVIDENTE - ARBITRAMENTO DE MONTANTE REPARATÓRIO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO E COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIO-NALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
2. APELAÇÃO (BANCO SAFRA) - RELAÇÃO DE CONSUMO - SÚMULA Nº 297 DO STJ - PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE JÁ REJEITADO EM SEGUNDO GRAU - PRECLUSÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA POR FALTA DE DEPÓSITO DA RESPECTIVA VERBA HONORÁRIA PELO BANCO - REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - ÔNUS QUE LHE INCUMBIA - ART. 373, II, DO CPC E 6º, VIII, DO CDC - VEROSSIMILHANÇA DA TESE AUTORAL - RECURSO DESPROVIDO.
3. RECURSOS CONHECIDOS, PARCIALMENTE PROVIDO O DO AUTOR E DESPROVIDO O DO BANCO.