Agravo de Instrumento / Duplicata
Nuncio Theophilo Neto
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- Requerimento de expedição de ofícios à XP Investimentos CCTVM S/ A , ao Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), do Banco Central do Brasil; à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados);  à CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras); e à B3  BOLSA, BRASIL, BALCÃO., com vistas à obtenção de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- Requerimento de expedição de ofícios à XP Investimentos CCTVM S/ A , ao Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), do Banco Central do Brasil; à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados);  à CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras); e à B3  BOLSA, BRASIL, BALCÃO., com vistas à obtenção de informações não disponíveis via sistema Infojud. Indeferimento. Pleito de reforma. Viabilidade. Pesquisas habituais que restaram infrutíferas. Possibilidade de obtenção das informações não acessíveis pela via extrajudicial Precedentes do E. TJSP. Decisão reformada. Recurso provido.