Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Sidney Braga
Barueri
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - ATRASO EM VOO NACIONAL - Sentença de parcial procedência - Responsabilidade da companhia aérea que restou incontroversa - Recurso do autor buscando a majoração do quantum indenizatório - Caso concreto - Cancelamento de voo e perda de conexão, com reacomodação do passageiro em voo próximo, sem a necessidade de Ementa: APELAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - ATRASO EM VOO NACIONAL - Sentença de parcial procedência - Responsabilidade da companhia aérea que restou incontroversa - Recurso do autor buscando a majoração do quantum indenizatório - Caso concreto - Cancelamento de voo e perda de conexão, com reacomodação do passageiro em voo próximo, sem a necessidade de pernoite - Atraso de 10 horas na chegada ao destino final - Demonstração de que a requerida ofereceu assistência material ao consumidor (alimentação) - Majoração da indenização - Descabimento - Ausência de circunstâncias excepcionais, para além do atraso já considerado, que justifiquem a majoração pretendida - Inexiste sucumbência dos requerentes diante do arbitramento de indenização por danos morais em patamar inferior ao pretendido - Súmula 326 do E. STJ - Sentença reformada em parte.

Dá-se provimento parcial ao recurso.