Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Souza Lopes
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
*Declaratória c.c. indenização –  Anotação em cadastro restritivo –  Existência do débito comprovada – Improcedência da ação –  Decisão correta –  Recurso improvido, com majoração dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §1º e §11, do CPC.*