Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Birigüi
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Direito civil. Apelação. Contratos. Recurso improvido. I. Caso em exame: recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação declaratória de inexistência de relação jurídica, visando à desconstituição de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável. II. Questão em discussão: verificar a regularidade da contratação do cartão de crédito e Ementa: Direito civil. Apelação. Contratos. Recurso improvido. I. Caso em exame: recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação declaratória de inexistência de relação jurídica, visando à desconstituição de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável. II. Questão em discussão: verificar a regularidade da contratação do cartão de crédito e a existência de relação jurídica válida entre as partes. III. Razões de decidir: a sentença foi confirmada com base nos documentos apresentados pelo banco, que demonstraram a regularidade da contratação por meio de provas como registro de biometria e geolocalização, além de assinatura digital da autora. Comprovou-se também o depósito do valor contratado em conta corrente da autora. IV. Dispositivo e tese: recurso desprovido. Tese de julgamento: a regularidade da contratação foi comprovada por evidências documentais.