Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Guarujá
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento. Revisão. Improcedência dos pedidos. Validade da procuração assinada digitalmente reconhecida pelo magistrado sentenciante. Ausência de interesse recursal. Alegação de abusividade na taxa de juros. Inocorrência. Cobrança de IOF. Possibilidade. Dano moral. Não caracterização. Sentença correta. Suficientes fundamentos Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento. Revisão. Improcedência dos pedidos. Validade da procuração assinada digitalmente reconhecida pelo magistrado sentenciante. Ausência de interesse recursal. Alegação de abusividade na taxa de juros. Inocorrência. Cobrança de IOF. Possibilidade. Dano moral. Não caracterização. Sentença correta. Suficientes fundamentos ratificados (artigo 252 do Regimento Interno). Apelação não provida na parte conhecida.