Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Vicentini Barroso
São João da Boa Vista
15ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA –  Presunção de pobreza da declaração, nos termos art. 99, § 3o, do CPC –  Ausência de indicativos de capacitação financeira –  Elementos suficientes à concessão do benefício –  Decisão reformada –  Recurso provido.