Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Luiz Antonio Costa
Araraquara
7ª Câmara de Direito Privado
Apelação – Compra e venda – Rescisão de Contrato cc Reintegração – Procedência parcial – Recurso de Apelação da Autora – Devidos os impostos inerentes ao imóvel e sua ocupação pelos compradores – Taxa de fruição devida pelo período de inadimplência até a desocupação – Entendimento jurisprudencial deste Tribunal – Honorários advocatícios – Tema 1.076, STJ – Recurso provido em parte.