Apelação Cível / Associação
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais, proposta Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais, proposta pelo apelante, para declarar nulas as cobranças no benefício previdenciário do autor, bem como condenar a requerida a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados, fixando a indenização por danos morais em R$ 1.000,00 e abstenção de efetuar novos descontos, sob pena de multa de R$ 100,00. A autora apela pleiteando a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 10 salários mínimos, o equivalente a R$ 14.120,00.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste na majoração da indenização por danos morais em decorrência de descontos indevidos e não comprovados no benefício previdenciário do autor.
III. Razões de Decidir A ré não comprovou a validade da contratação, impondo a declaração de inexistência de relação jurídica.
Reconhecida a inexigibilidade dos descontos, os danos morais são caracterizados pelo abalo psicológico sofrido pela autora, que precisou recorrer ao Judiciário.
Sentença reformada para majorar a indenização por danos morais no patamar de R$ 8.000,00.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A indenização por danos morais deve ser incluída com equidade e moderação, atendendo aos escopos dominantes e punitivos. 2. O valor de R$ 8.000,00 é justificado para a indenização por dano moral no caso em exame.
Recurso provido.