Apelação Cível / Vícios de Construção
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Piracicaba
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Indenização por danos materiais e morais –  Vícios construtivos –  Tese autoral no sentido de que o apartamento entregue tem severas divergências com aquele exibido no modelo decorado –  Pretensão de indenização pela desvalorização gerada no bem, e por danos morais –  Sentença de improcedência –  Irresignação da postulante –  Acolhimento em parte –  Decadência do pedido de Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Indenização por danos materiais e morais –  Vícios construtivos –  Tese autoral no sentido de que o apartamento entregue tem severas divergências com aquele exibido no modelo decorado –  Pretensão de indenização pela desvalorização gerada no bem, e por danos morais –  Sentença de improcedência –  Irresignação da postulante –  Acolhimento em parte –  Decadência do pedido de indenização por danos materiais que se reconhece –  Reclamar indenização por depreciação nada mais é do que postular abatimento proporcional do preço, o qual, decorrente de vício de fácil constatação, curvando-se ao prazo do art. 26 do CDC –  Danos diretamente ligados ao vício (também chamados de circa rem) comportam somente aplicação dos prazos decadencial e prescricional do CDC –  Prazo decenal do Código Civil que se reserva às indenizações por danos indiretamente ligados ao vício e integrantes, assim, do campo da responsabilidade extracontratual (v.g., o dano moral), pena de permitir ao comprador obter, em via oblíqua, resultado equivalente aos das ações cujos prazos preclusivos já se consumaram – Inteligência dos próprios precedentes do C. STJ –  Parcela restante do pedido, atinente ao dano moral, que comporta exame –  Ilícito caracterizado –  Mera possibilidade constante do memorial descritivo que não se coaduna com a necessária clareza de informação ao adquirente do bem –  Precedentes –  Imposição de reprimenda –  Sentença mantida por outro fundamento com relação ao dano material, em vista do reconhecimento da decadência e reformada para julgar procedente o pedido de indenização por danos morais –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.