Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Irineu Fava
Orlândia
17ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração –  Execução - Omissão –  Ocorrência -  Acórdão  que deixou de analisar o pedido de limitação de juros moratórios -  Alteração judicial da alíquota de juros moratórios de 6,5% a.m. prevista no contrato, com redução para 1% a.m. –  Embargos acolhidos para sanar a omissão  para fim de limitar os juros de moral na forma da Súmula 379 do STJ