Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Piracicaba
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Determinação de produção de prova pericial, com rateio dos honorários periciais entre as partes, nos termos do art. 95 do CPC – Descabimento – Sentença proferida na ACP, já transitada em julgado, que atribuiu os ônus da sucumbência ao agravado – Honorários periciais que devem ser suportados Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Determinação de produção de prova pericial, com rateio dos honorários periciais entre as partes, nos termos do art. 95 do CPC – Descabimento – Sentença proferida na ACP, já transitada em julgado, que atribuiu os ônus da sucumbência ao agravado – Honorários periciais que devem ser suportados exclusivamente pela instituição financeira – Decisão reformada.

Recurso provido.