Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Ronnie Herbert Barros Soares
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que condenou a requerida ao custeio integral de despesas médicas. A requerida alega nulidade da sentença por cerceamento de defesa e nega obrigação de reembolsar despesas com médicos não credenciados. A autora defende a manutenção da Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que condenou a requerida ao custeio integral de despesas médicas. A requerida alega nulidade da sentença por cerceamento de defesa e nega obrigação de reembolsar despesas com médicos não credenciados. A autora defende a manutenção da sentença.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se a ré está obrigada a cobrir o tratamento de saúde da autora, conforme prescrição médica, e se há cerceamento de defesa pela ausência de prova pericial.
III. Razões de Decidir
3. A recusa da ré em custear o tratamento prescrito é considerada abusiva, colocando a autora em desvantagem e ameaçando a assistência à saúde.
4. A escolha do procedimento médico e do tratamento cabe ao profissional responsável pelo paciente, sendo a recusa da operadora em cobrir o procedimento injustificada. A alegação de cerceamento de defesa não se sustenta, pois a prova pericial foi considerada desnecessária.
IV. Dispositivo e Tese
5. Rejeitada a preliminar, dá-se parcial provimento ao recurso para limitar a condenação ao pagamento das despesas relativas ao procedimento de infiltrações intra-articulares.
Tese de julgamento: 1. A operadora deve custear integralmente o tratamento prescrito por médico especialista. 2. O reembolso de despesas com médicos não credenciados está limitado aos valores contratuais.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Apelação Cível 1001261-02.2017.8.26.0288, Rel. Clara Maria Araújo Xavier, 8ª Câmara de Direito Privado, j. 22.05.2020.