Apelação Cível / Curatela
César Peixoto
Jacareí
9ª Câmara de Direito Privado
Ação objetivando interdição e nomeação da genitora à curatela – Improcedência na origem – Diagnóstico de transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco com sintomas psicóticos e transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas–síndrome de dependência [CID F31.2 e F19.2] – Laudo pericial atestando a inexistência de Ementa: Ação objetivando interdição e nomeação da genitora à curatela – Improcedência na origem – Diagnóstico de transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco com sintomas psicóticos e transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas–síndrome de dependência [CID F31.2 e F19.2] – Laudo pericial atestando a inexistência de incapacidade relativa ou parcial do requerido – Sentença mantida – Recurso não provido.