Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Renata William Rached Catelli
São José dos Campos
16ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.  Insurgência contra a demora no cumprimento de determinação exarada pelo C. STJ para que fosse concedida a remição de pena em virtude de aprovação no ENEM.  Superveniente prolação de decisão deferindo o pedido, declarando 100 dias remidos. Perda de objeto da impetração. Ordem prejudicada.