Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Dario Gayoso
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução. 

Respeitável decisão que indeferiu gratuidade da justiça.

INCONFORMISMO DO AUTOR ACOLHIDO EM PARTE. 

GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Agravante que é empresa em atividade. Presunção de veracidade da declaração firmada por pessoa física, e não juridica. Indeferimento do benefício que se impõe. 

DIFERIMENTO. Procedimento previsto nas hipóteses da Lei Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução. 

Respeitável decisão que indeferiu gratuidade da justiça.

INCONFORMISMO DO AUTOR ACOLHIDO EM PARTE. 

GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Agravante que é empresa em atividade. Presunção de veracidade da declaração firmada por pessoa física, e não juridica. Indeferimento do benefício que se impõe. 

DIFERIMENTO. Procedimento previsto nas hipóteses da Lei Estadual 11.608/03. Impossibilidade financeira momentânea comprovada.    

RECURSO PROVIDO EM PARTE.