Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESTITUIÇÃO DE VALOR DESCONTADO DE CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Irresignação do autor. Alegação de que o desconto feito a título de cartão de crédito em sua conta corrente é abusiva. Não acolhimento.  Desconto devido e amparado pelo contrato de adesão ao cartão de crédito, cuja anuência restou comprovada.  Tratando-se de dívida adquirida pelo Ementa: BANCÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESTITUIÇÃO DE VALOR DESCONTADO DE CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Irresignação do autor. Alegação de que o desconto feito a título de cartão de crédito em sua conta corrente é abusiva. Não acolhimento.  Desconto devido e amparado pelo contrato de adesão ao cartão de crédito, cuja anuência restou comprovada.  Tratando-se de dívida adquirida pelo próprio autor e havendo autorização de desconto no saldo da conta corrente, não há nada alterar na sentença. Apelo não provido. Sentença mantida por todos os seus fundamentos (art.252, RITJSP).