Agravo de Instrumento / Associação
Miguel Brandi
Ribeirão Preto
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença –  Decisão que rejeitou a impugnação e condenou o executado ao pagamento de multa por litigância de má-fé no equivalente a 8% do valor atualizado do débito exequendo –  Insurgência do executado –  Alegação de que não houve má-fé, mas apenas matéria de defesa –  Insistência na suspensão do incidente até o julgamento da ação Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença –  Decisão que rejeitou a impugnação e condenou o executado ao pagamento de multa por litigância de má-fé no equivalente a 8% do valor atualizado do débito exequendo –  Insurgência do executado –  Alegação de que não houve má-fé, mas apenas matéria de defesa –  Insistência na suspensão do incidente até o julgamento da ação rescisória –  Descabimento –  Desnecessidade de suspensão do cumprimento de sentença - Art. 969 do CPC –  Condenação em litigância de má-fé que se mantém, pois o agravante claramente praticou conduta temerária a fim de induzir o juízo a erro - Decisão mantida e ratificada - AGRAVO DESPROVIDO