Apelação Cível / Fornecimento de Água
Rogério Murillo Pereira Cimino
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de crédito cumulada com pedido indenizatório. Sentença de improcedência com condenação da autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Inconformismo da parte autora. Litigância de má-fé. Reconhecimento da tentativa de modificação da verdade dos fatos. Penalidade inalterada. Sentença mantida. Recurso desprovido.