Apelação Cível / Associação
João Battaus Neto
Bauru
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1)
APELAÇÃO –  ASSOCIAÇÕES –  DESCONTOS INDEVIDOS –  " CONTRIB. AAPEN 0800 591 0527" –  Sentença de parcial procedência –  Recurso autoral pugnando pela condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, alteração do marco inicial para atualização da indenização por danos materiais, determinação de devolução na forma dobrada e majoração dos honorários advocatícios –  Danos morais Ementa: APELAÇÃO –  ASSOCIAÇÕES –  DESCONTOS INDEVIDOS –  " CONTRIB. AAPEN 0800 591 0527" –  Sentença de parcial procedência –  Recurso autoral pugnando pela condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, alteração do marco inicial para atualização da indenização por danos materiais, determinação de devolução na forma dobrada e majoração dos honorários advocatícios –  Danos morais indenizáveis reconhecidos, dado o caráter alimentar de que se reveste o benefício previdenciário –  Valor de R$ 5.000,00 que atende à finalidade do instituto, bem assim ao binômio proporcionalidade de razoabilidade –  Termo inicial de juros e correção monetária incidentes sobre a indenização a título de danos materiais que merece reparos, para que seja a data da realização de cada desconto (Súmula nª 54 do STJ) –  Repetição que deve ocorrer na modalidade dobrada, independentemente da existência de elemento volitivo –  Afastada a pretensão de majoração de honorários com base no art. 85, §11, do CPC, por ausência de sucumbência do recorrente.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.