Apelação Cível / Bancários
César Zalaf
São Carlos
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO APENAS EM CASOS EXCEPCIONAIS. PERCENTUAL ADEQUADO À PRÁTICA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO DEVIDA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADA. TARIFA DE CADASTRO. REGULARIDADE. SEGUROS. INEXISTÊNCIA Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO APENAS EM CASOS EXCEPCIONAIS. PERCENTUAL ADEQUADO À PRÁTICA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO DEVIDA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADA. TARIFA DE CADASTRO. REGULARIDADE. SEGUROS. INEXISTÊNCIA DE VENDA CASADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.