Apelação Criminal / Furto
Nogueira Nascimento
Ribeirão Preto
12ª Câmara de Direito Criminal
Furto simples na forma tentada- Subtração de seis carteiras avaliadas em R$ 66,00, recuperadas pelo comerciante ainda no interior de sua loja- Lesividade patrimonial inexpressiva- Eventual reincidência não constitui obstáculo ao reconhecimento do crime de bagatela nas circunstâncias assim caracterizadas- Recurso da Defensoria Pública conhecido e provido para absolver o assistido com fundamento no Ementa: Furto simples na forma tentada- Subtração de seis carteiras avaliadas em R$ 66,00, recuperadas pelo comerciante ainda no interior de sua loja- Lesividade patrimonial inexpressiva- Eventual reincidência não constitui obstáculo ao reconhecimento do crime de bagatela nas circunstâncias assim caracterizadas- Recurso da Defensoria Pública conhecido e provido para absolver o assistido com fundamento no artigo 386, III, do Código de Processo Penal.