Apelação Cível / Bancários
Olavo Sá
Piracaia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA E DO RÉU. RECURSOS DESPROVIDOS.
Juros remuneratórios. Possível a estipulação de juros em taxa superior a 12% ao ano. A base no método GAUSS se encontra dissociado da avença no que tange à aplicação de juros simples, uma vez Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA E DO RÉU. RECURSOS DESPROVIDOS.
Juros remuneratórios. Possível a estipulação de juros em taxa superior a 12% ao ano. A base no método GAUSS se encontra dissociado da avença no que tange à aplicação de juros simples, uma vez que não levou em conta a capitalização mensal, expressamente pactuada entre as partes. A dívida da autora se encontra bem delineada pelo contrato. Preservação da taxa de juros remuneratórios validamente convencionada. - Tarifa de Avaliação do bem. A instituição financeira não provou a efetiva prestação do serviço. O valor cobrado se mostra abusivo, não se devendo imputar ao consumidor o pagamento da referida tarifa. - Seguro proteção financeira. proposta assinada pela autora sem que houvesse provas de que ela pôde livremente escolher as empresas prestadoras dos serviços - Configurada a venda casada.
RECURSOS DESPROVIDOS