Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Diniz Fernando
Piracicaba
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Os réus foram condenados por tráfico de drogas.  Apelam pedindo absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, a redução da pena imposta.
II. Questões em Discussão
2. Consistem em: (I) suficiência das provas para a condenação; e (II) possibilidade de redução da Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Os réus foram condenados por tráfico de drogas.  Apelam pedindo absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, a redução da pena imposta.
II. Questões em Discussão
2. Consistem em: (I) suficiência das provas para a condenação; e (II) possibilidade de redução da pena-base e reconhecimento da atenuante da confissão.
III. Razões de Decidir
3. A condenação foi mantida com base nos relatos dos policiais que presenciaram os réus traficando, corroborados por outras provas.
4. A pena-base foi reduzida ao mínimo legal, porque o concurso de 02 agentes, por si só, não torna o tráfico de drogas mais grave.
5. A atenuante da confissão espontânea não foi reconhecida, porque os réus negaram o tráfico.
IV. Dispositivo e Tese
6. Recurso parcialmente provido para reduzir as penas de cada um dos réus a 05 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 583 dias-multa, no piso unitário.
Tese de julgamento: 1. A condenação por tráfico de drogas pode se basear em relatos consistentes dos policiais. 2. O concurso de 02 agentes no tráfico não justifica, por si só, a exasperação da pena-base.
Legislação Citada: Lei 11.343/2006, art. 33, caput.
Jurisprudência Citada: Súmula 630 do STJ.