Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Marcos Fleury
São Vicente
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. 1º DEDO DO PÉ DIREITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO OBREIRO. DESPROVIMENTO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. Provada pericialmente a ausência de sequelas incapacitantes, indevida a indenização acidentária.
Improcedência mantida. RECURSO DESPROVIDO.