Apelação Cível / Responsabilidade Civil
Maria do Carmo Honorio
Ituverava
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PREVENÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO. JULGAMENTO DE RECURSO ANTERIOR PELA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTERPOSTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEBATE SOBRE O MESMO FATO. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.
Relação jurídica já apreciada pela 7ª Câmara de Direito Privado. Competência estabelecida por prevenção em razão do Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PREVENÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO. JULGAMENTO DE RECURSO ANTERIOR PELA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTERPOSTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEBATE SOBRE O MESMO FATO. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.
Relação jurídica já apreciada pela 7ª Câmara de Direito Privado. Competência estabelecida por prevenção em razão do disposto no artigo 105 do Regimento Interno deste E. Tribunal.