Apelação Cível / Responsabilidade Civil
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Vicente
32ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL - Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais –  Causa de pedir que enfoca a inexistência de contratação de serviços odontológicos e o pedido de emissão de cartão de crédito - Contestações instruídas com  contrato de prestação de serviços odontológicos e de crédito - Autora que, em réplica, reconhece expressamente, ter Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais –  Causa de pedir que enfoca a inexistência de contratação de serviços odontológicos e o pedido de emissão de cartão de crédito - Contestações instruídas com  contrato de prestação de serviços odontológicos e de crédito - Autora que, em réplica, reconhece expressamente, ter assinado referidos contratos –  Termos contratuais de fácil compreensão - Ausência de supedâneo para resolução dos contratos por culpa dos contratados, evidenciando-se hipótese de arrependimento da parte contratante - Sentença de improcedência da ação mantida –  Recurso improvido.