Apelação Criminal / Furto Qualificado
Hermann Herschander
Itapira
14ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal. Furto qualificado. Recurso defensivo. Pretensão absolutória por fragilidade probatória ou pela insignificância. Impossibilidade. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Idoneidade dos depoimentos dos agentes públicos, ausentes elementos que os infirmem. Réu visto pelos guardas municipais pulando do telhado da residência da vítima após aproximação da viatura. Ementa: Apelação Criminal. Furto qualificado. Recurso defensivo. Pretensão absolutória por fragilidade probatória ou pela insignificância. Impossibilidade. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Idoneidade dos depoimentos dos agentes públicos, ausentes elementos que os infirmem. Réu visto pelos guardas municipais pulando do telhado da residência da vítima após aproximação da viatura. Qualificadora de escalada comprovada por laudo pericial e prova oral. Inviável aplicação do princípio da insignificância. Reprovabilidade acentuada da conduta, consistente em furto mediante invasão de residência. Condenação mantida. Pena-base fixada acima do mínimo legal pelos maus antecedentes. Ante a pluralidade de certidões, é possível o acréscimo na pena por reincidência e pelos antecedentes sem que se configure bis in idem. Diminuição da pena em 1/3 pela tentativa, em razão do iter criminis percorrido. Manutenção do regime semiaberto. Recurso improvido.