Apelação Cível / Duplicata
Claudia Sarmento Monteleone
Santana de Parnaíba
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONEXÃO. ANULAÇÃO DE SENTENÇA.
I. Caso em Exame:
Embargos à Execução. Duplicatas inadimplidas. Alegação de conexão com ação de conhecimento que discute vícios do produto. Sentença extinguiu o feito sem julgamento do mérito por continência.
II. Questão em Discussão:
Determinar a competência para julgamento dos embargos e da Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONEXÃO. ANULAÇÃO DE SENTENÇA.
I. Caso em Exame:
Embargos à Execução. Duplicatas inadimplidas. Alegação de conexão com ação de conhecimento que discute vícios do produto. Sentença extinguiu o feito sem julgamento do mérito por continência.
II. Questão em Discussão:
Determinar a competência para julgamento dos embargos e da execução e a existência de conexão com a ação de conhecimento.
III. Razões de Decidir:
Nulidade da sentença. Análise por juízo incompetente. Conexão entre os embargos, a execução e a ação de conhecimento, versando sobre os mesmos títulos, que induz à reunião dos para evitar decisões conflitantes. Extinção indevida dos embargos. Matéria prejudicial a ser apreciada na ação de conhecimento. 
IV. Dispositivo e Tese
Recurso provido, para anular a sentença e reconhecer a conexão desse feito com a ação de conhecimento, determinando a remessa dos autos ao juízo competente para apreciação conjunta.
Tese de julgamento: 1. Conexão entre embargos, a execução e ação de conhecimento impõe julgamento conjunto, em razão da necessária apreciação de matéria prejudicial.