Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Jair de Souza
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Reajuste de mensalidade. Decisão que indeferiu pedido liminar para a suspensão de reajustes contratuais anuais, com a consequente substituição pelos índices autorizados pela ANS, dado que o processo demanda regular instrução processual com observância ao devido processo legal e princípios do contraditório e ampla defesa . Tutela de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Reajuste de mensalidade. Decisão que indeferiu pedido liminar para a suspensão de reajustes contratuais anuais, com a consequente substituição pelos índices autorizados pela ANS, dado que o processo demanda regular instrução processual com observância ao devido processo legal e princípios do contraditório e ampla defesa . Tutela de urgência. Cabimento. Exegese do art. 300 do CPC. Substancial aumento de mensalidade detectado. Reajuste que coloca em risco o adimplemento do contrato firmado entre as partes. Tutela concedida visando propiciar ambiente de resguardo ao contrato, mantendo o valor do reajuste de acordo com o índice disponibilizado pela ANS, ao invés do percentual determinado pelo plano de saúde agravado. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.