Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Fernandópolis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais c/c repetição de indébito. Financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência. Irresignação do requerido. Tarifa de seguro prestamista que é exigível. Contrato elaborado de forma clara, dando a opção de contratar ou não a taxa facultativa. Entendimento do C. STJ e desta E. Corte. Sentença reformada. RECURSO Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais c/c repetição de indébito. Financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência. Irresignação do requerido. Tarifa de seguro prestamista que é exigível. Contrato elaborado de forma clara, dando a opção de contratar ou não a taxa facultativa. Entendimento do C. STJ e desta E. Corte. Sentença reformada. RECURSO do réu PROVIDO.