Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
Alvaro Passos
Barra Bonita
2ª Câmara de Direito Privado
INDENIZAÇÃO –  Responsabilidade civil –  Vício em construção –  Saneamento do processo –  Litisconsórcio - Pretensão de trazer ao feito o Município de Igaraçu do Tietê e a construtora Terra Nova Engenharia e Construtruções Ltda –  Descabimento –  Relação de consumo –  Vedação expressa no art. 88 da Lei 8.078/90 - Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. Ementa: INDENIZAÇÃO –  Responsabilidade civil –  Vício em construção –  Saneamento do processo –  Litisconsórcio - Pretensão de trazer ao feito o Município de Igaraçu do Tietê e a construtora Terra Nova Engenharia e Construtruções Ltda –  Descabimento –  Relação de consumo –  Vedação expressa no art. 88 da Lei 8.078/90 - Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP –  Recurso improvido.