Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE DE MENSALIDADE POR SINISTRALIDADE/VCMH.
I. CASO EM EXAME 
1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência pretendida pela parte autora.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. A questão em discussão se cinge ao debate quanto à legalidade e a Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE DE MENSALIDADE POR SINISTRALIDADE/VCMH.
I. CASO EM EXAME 
1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência pretendida pela parte autora.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. A questão em discussão se cinge ao debate quanto à legalidade e a abusividade dos reajustes anuais por sinistralidade/VCMH aplicados pela Operadora no contrato de plano de saúde coletivo empresarial avençado entre as partes.
III. RAZÕES DE DECIDIR 
3. Aparente desproporcionalidade e abusividade constatadas. 4. Substituição do percentual dos últimos reajustes anuais aplicados no contrato pelo índice único da ANS adotado para os planos individuais/familiares que é de rigor, ao menos até o julgamento final da lide. 5. Operadora que, em caso de improcedência da ação, poderá pleitear o ressarcimento de eventuais prejuízos por ela suportados. 6. Necessidade de preservar, por ora, a integridade física e psíquica dos beneficiários em virtude da ameaça indireta de cancelamento por conta de eventual inadimplência ocasionada pelo percentual aparentemente inidôneo aplicado pela Ré.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.
Tese de Julgamento: "O aparente desproporcional e abusivo reajuste de mensalidade em contratos coletivos, permite a excepcional substituição do índice de reajuste aplicado pelo percentual da ANS, em razão da urgência e do perigo de dano de eventual cancelamento da avença".