Apelação Cível / Usucapião Ordinária
Lia Porto
São José do Rio Preto
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de usucapião de imóvel rural sem matrícula, alegando posse somada à posse anterior cedida por contrato.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se a posse do autor, somada à posse anterior, cumpre os requisitos Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de usucapião de imóvel rural sem matrícula, alegando posse somada à posse anterior cedida por contrato.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se a posse do autor, somada à posse anterior, cumpre os requisitos legais para a usucapião, considerando a ausência de identificação da matrícula do imóvel e a falta de identificação do proprietário.
III. Razões de Decidir
3. A ausência de identificação da matrícula não implica na ausência do próprio registro.
4. A ausência de identificação do proprietário registral impede a segurança jurídica necessária para a usucapião, além de comprometer a ampla defesa e o contraditório.
IV. Dispositivo e Tese
5. RECURSO DESPROVIDO.
Tese de julgamento: a ) " A ausência da identificação da matrícula e de identificação do proprietário impede a usucapião." b) " A soma das posses não é admitida sem vínculo efetivo com a propriedade."