Apelação Cível / Bancários
Olavo Sá
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente a ação, condenando o réu ao pagamento de R$ 66.601,36 por danos materiais e R$ 10.000,00 por danos morais, além de despesas processuais e honorários advocatícios. O autor alegou ter sido Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente a ação, condenando o réu ao pagamento de R$ 66.601,36 por danos materiais e R$ 10.000,00 por danos morais, além de despesas processuais e honorários advocatícios. O autor alegou ter sido vítima de estelionato, com saque indevido de valores de sua conta bancária.
II. Questão em Discussão.
2. A questão em discussão consiste em determinar a responsabilidade do banco requerido pelos saques indevidos e a adequação do valor da indenização por danos morais.
III. Razões de Decidir.
3. A relação jurídica está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, sendo a responsabilidade do banco objetiva, conforme artigo 14 do CDC.
4. O valor da indenização por danos morais deve ser proporcional, considerando a extensão do dano e a reprovabilidade da conduta, justificando a redução para R$ 5.000,00.
IV. Dispositivo e Tese.
5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, com redução do valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00.
Tese de julgamento: 1. A responsabilidade do banco é objetiva em casos de fraude. 2. A indenização por danos morais deve ser proporcional ao dano e à conduta.
Legislação Citada:
CF/1988, art. 5º, V; CC, arts. 12, 186; CDC, arts. 3º, §2º, 6º, VIII, 14.
Jurisprudência Citada:
STJ, Súmula 297; STJ, Súmula 479; TJSP, Apelação Cível nº 1002333-15.2023.8.26.0417, Rel. Marco Fábio Morsello, j. 18/12/2024; TJSP, Apelação Cível nº 1000873-80.2023.8.26.0097, Rel. Daniela Menegatti Milano, j. 23/10/2024.