Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Amaro Thomé
Garça
14ª Câmara de Direito Criminal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO –  HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, RESGATE DE PRESO, DANO QUALIFICADO –  PRELIMINARES - PRETENDIDA A NULIDADE DE TODA A PROVA QUE SE RESUME ÀS ESCUTAS TELEFÔNICAS COLHIDAS EM OUTRO PROCEDIMENTO NO ÂMBITO DA POLÍCIA FEDERAL –  ALEGAÇÃO DE Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO –  HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, RESGATE DE PRESO, DANO QUALIFICADO –  PRELIMINARES - PRETENDIDA A NULIDADE DE TODA A PROVA QUE SE RESUME ÀS ESCUTAS TELEFÔNICAS COLHIDAS EM OUTRO PROCEDIMENTO NO ÂMBITO DA POLÍCIA FEDERAL –  ALEGAÇÃO DE QUE A PROVA FOI OBTIDA POR MEIO DA DENOMINADA "PESCARIA PROBATÓRIA" –  NÃO ACOLHIMENTO - QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA –  INOCORRÊNCIA –  CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DA  INTEGRALIDADE DAS CONVERSAS INTERCEPTADAS –  REJEIÇÃO –  INÉPCIA DA DENÚNCIA –  INICIAL QUE PREENCHE TODOS OS REQUISITOS DO ART. 41, DO CPP - DESPRONÚNCIA –  NÃO ACOLHIMENTO –  MATERIALIDADE COMPROVADA E ESTÃO PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA –  COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA, JUIZ NATURAL DA CAUSA, O EXAME APROFUNDADO DA PROVA –  RECURSO NÃO PROVIDO.