Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Marcos de Lima Porta
Santos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1)
Embargos de Declaração. Omissão/Contradição. Alegação de improcedência da ação em razão da exclusão dos danos morais na decisão. Não cabimento. Rediscussão do caso. Impossibilidade. Mero caráter infringente. Embargos de declaração rejeitados. Aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, da lei processual civil. Embargos de declaração rejeitados.