Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Souza Lopes
Pompéia
17ª Câmara de Direito Privado
*Tutela de urgência –  Fixação de multa para o caso de descumprimento da obrigação imposta –  Valor que atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade –  Decisão mantida –  Recurso improvido.*