Apelação Criminal / Roubo Majorado
Luis Soares de Mello
Bauru
4ª Câmara de Direito Criminal
Roubo simples e roubos majorados pelo emprego de arma branca, em continuidade delitiva. Provas seguras de autoria e materialidade. Declarações incriminadoras de Policiais Civis. Palavras firmes e coerentes das vítimas, com reconhecimento seguro. Legitimidade do ato de reconhecimento. Versões exculpatórias inverossímeis. Inocorrência de fragilidade probatória. Causa de aumento presente, dadas as Ementa: Roubo simples e roubos majorados pelo emprego de arma branca, em continuidade delitiva. Provas seguras de autoria e materialidade. Declarações incriminadoras de Policiais Civis. Palavras firmes e coerentes das vítimas, com reconhecimento seguro. Legitimidade do ato de reconhecimento. Versões exculpatórias inverossímeis. Inocorrência de fragilidade probatória. Causa de aumento presente, dadas as narrativas dos ofendidos. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apenamento correto, impassível de alteração. Maus antecedentes caracterizados. Inafastabilidade. Regime inicial fechado ajustado ao total das penas, ao passado maculado e à reincidência específica. Inaplicabilidade de detração penal, ademais. Apelo improvido.