Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
Jundiaí
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  BANCÁRIOS –  Ação de indenização por danos morais e materiais, pela qual a autora alega fraude na emissão de cheque em seu nome –  Sentença de extinção, por reconhecimento de coisa julgada (art. 485, V, CPC) –  Recurso da autora.
COISA JULGADA –  Não verificada –  Ação monitória ajuizada em face da autora com base na cártula ora discutida –  Condenação ao pagamento da Ementa: APELAÇÃO –  BANCÁRIOS –  Ação de indenização por danos morais e materiais, pela qual a autora alega fraude na emissão de cheque em seu nome –  Sentença de extinção, por reconhecimento de coisa julgada (art. 485, V, CPC) –  Recurso da autora.
COISA JULGADA –  Não verificada –  Ação monitória ajuizada em face da autora com base na cártula ora discutida –  Condenação ao pagamento da quantia estampada no título a terceiro beneficiário que não impede a discussão trazida pela ora autora quanto a alegada fraude em face do banco réu –  Partes e causa de pedir distintas, não havendo questões decididas sobre a mesma lide –  Inteligência dos arts. 337, §§ 1º a 4º, 505 e 506, ambos do Código de Processo Civil –  Extinção da ação afastada. 
SENTENÇA ANULADA, determinando-se o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito –  Recurso da autora provido.