Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Ana Maria Baldy
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. Decisão que indeferiu a tutela de urgência, que visava garantir a manutenção da posse da empresa autora nos imóveis e a fixação provisória de novo valor locatício. Inconformismo da empresa autora/locatária. Análise exclusiva sob o aspecto dos elementos do artigo 300/CPC. Existência de divergências sobre o Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. Decisão que indeferiu a tutela de urgência, que visava garantir a manutenção da posse da empresa autora nos imóveis e a fixação provisória de novo valor locatício. Inconformismo da empresa autora/locatária. Análise exclusiva sob o aspecto dos elementos do artigo 300/CPC. Existência de divergências sobre o valor de aluguel a ser pago para a renovação do contrato. Perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo não demonstrados. Ausência de notícias de que o réu já tenha ingressado com ação de rescisão de contrato, ou até mesmo com eventual ação de despejo. Arbitramento liminar de alugueres que se mostra prematuro, sendo mais adequado aguardar a vinda aos autos da versão da parte contrária. Questão que é de ordem pecuniária e pode ser recomposta no momento oportuno. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.