Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Marcelo Ielo Amaro
Santa Cruz do Rio Pardo
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência consistente na suspensão dos efeitos do negócio jurídico impugnado - Inconformismo –  Descabimento - Juízo de verossimilhança não configurado - Discussão de alta indagação, cujo cerne se circunscreve na nulidade de instrumento particular de confissão de dívida, com  fundamento no art. 166, II, do CC, e na existência de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência consistente na suspensão dos efeitos do negócio jurídico impugnado - Inconformismo –  Descabimento - Juízo de verossimilhança não configurado - Discussão de alta indagação, cujo cerne se circunscreve na nulidade de instrumento particular de confissão de dívida, com  fundamento no art. 166, II, do CC, e na existência de inquérito policial no qual se investiga a prática de simulação por intermédio de suposta tergiversação - Situação que demanda necessária observância ao constitucional contraditório sob garantia à ampla defesa, que não autoriza, nesse momento de cognição sumária, a concessão da tutela visada no presente recurso - Ausentes elementos que evidenciem um juízo de probabilidade do direito, tampouco situação de perigo, de dano irreversível ou de difícil e improvável reparação - Decisão mantida  - RECURSO NÃO PROVIDO.