Apelação Cível / Bancários
Coutinho de Arruda
Urupês
16ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de débito, obrigação de fazer cumulada com reparatória de danos materiais e morais - autora nega a existência da relação jurídica - juntada de suposta contratação pela via eletrônica - autenticidade impugnada pela autora - ausência de elementos que demonstrem a manifestação de vontade - débito declarado inexigível - possibilidade de compensação Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito, obrigação de fazer cumulada com reparatória de danos materiais e morais - autora nega a existência da relação jurídica - juntada de suposta contratação pela via eletrônica - autenticidade impugnada pela autora - ausência de elementos que demonstrem a manifestação de vontade - débito declarado inexigível - possibilidade de compensação de valores - restituição simples do indébito - dano moral configurado - ação julgada parcialmente procedente - recurso parcialmente provido para esse fim.