Apelação Cível / Contratos Bancários
JAIRO BRAZIL
Ribeirão Preto
19ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Pedido de desistência da ação. TAXA JUDICIÁRIA. Determinação de recolhimento da taxa judiciária. Inexistência de fato gerador para cobrança da taxa judiciária, pois não aperfeiçoada a relação processual. Existência de precedentes desta Corte neste sentido. Cancelamento da distribuição determinado (artigo 290, do Código de Processo Civil). Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Pedido de desistência da ação. TAXA JUDICIÁRIA. Determinação de recolhimento da taxa judiciária. Inexistência de fato gerador para cobrança da taxa judiciária, pois não aperfeiçoada a relação processual. Existência de precedentes desta Corte neste sentido. Cancelamento da distribuição determinado (artigo 290, do Código de Processo Civil). Sentença parcialmente reformada. Apelação parcialmente provida.