Apelação Cível / Bancários
Castro Figliolia
Praia Grande
12ª Câmara de Direito Privado
MATÉRIA PRELIMINAR –  CERCEAMENTO DE DEFESA –  OCORRÊNCIA –  AÇÃO REVISIONAL JULGADA IMPROCEDENTE –  apelante que pleiteou a revisão de contrato de empréstimo pessoal –  pedido de exibição de contrato –  ausência de deliberação pela juíza de 1º grau acerca desse tema –  sentença anulada a fim de que se realize a instrução processual, com determinação de exibição do Ementa: MATÉRIA PRELIMINAR –  CERCEAMENTO DE DEFESA –  OCORRÊNCIA –  AÇÃO REVISIONAL JULGADA IMPROCEDENTE –  apelante que pleiteou a revisão de contrato de empréstimo pessoal –  pedido de exibição de contrato –  ausência de deliberação pela juíza de 1º grau acerca desse tema –  sentença anulada a fim de que se realize a instrução processual, com determinação de exibição do contrato –  recurso provido.