Embargos de Declaração Cível / Cartão de Crédito
Fábio Podestá
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Não ocorrência de contradição ou de omissão no v. acórdão embargado (art. 1022 do Código de Processo Civil) - Pretensão que visa rediscussão de matéria já devidamente apreciada pela Turma Julgadora – Impossibilidade – Prequestionamento - Aplicação do art. 1025 do Código de Processo Civil - EMBARGOS REJEITADOS.