Apelação Cível / Prestação de Serviços
Rômolo Russo
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Prestação de serviços. Bloqueio da conta de WhatsApp. Procedência parcial do pedido. Inconformismo do autor quanto à indenização por danos morais. Acolhimento. Falha na prestação de serviço. Danos morais configurados. Injusta privação da conta na plataforma que, diante da utilização em larga escala no país, tangência Ementa: Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Prestação de serviços. Bloqueio da conta de WhatsApp. Procedência parcial do pedido. Inconformismo do autor quanto à indenização por danos morais. Acolhimento. Falha na prestação de serviço. Danos morais configurados. Injusta privação da conta na plataforma que, diante da utilização em larga escala no país, tangência considerável repercussão e essencialidade. Perda por parte do autor de suas mensagens pessoais e de seus conteúdos armazenados. Fatos que ultrapassam aqueles vividos no cotidiano e excedem o razoavelmente esperado na vida em comunidade, transcendendo o simples incomodo ou irritação. Réu que, após a falha na prestação do serviço, ainda demonstrou desídia na resolução da questão. Fixação do quantum indenizatório em R$ 5.000,00. Montante proporcional e compatível com a extensão do dano (art. 944 do CC). Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.