Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Sá Duarte
Bauru
33ª Câmara de Direito Privado
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Pretensão indenizatória de dano moral julgada parcialmente procedente –  Ação de busca e apreensão promovida pelo banco réu, na qual o bem foi apreendido e vendido, a par do que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito, por ausência de regular comprovação da mora –  Situação que causou efetivos prejuízos e transtornos ao autor –  Dano moral Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Pretensão indenizatória de dano moral julgada parcialmente procedente –  Ação de busca e apreensão promovida pelo banco réu, na qual o bem foi apreendido e vendido, a par do que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito, por ausência de regular comprovação da mora –  Situação que causou efetivos prejuízos e transtornos ao autor –  Dano moral caracterizado – Indenização arbitrada a esse título, entretanto, reduzida, de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00 –  Juros de mora que devem ser contados a partir da citação, tal como constou da r. sentença –  Apelação provida em parte.