Apelação Cível / Telefonia
Rogério Murillo Pereira Cimino
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação revisional de cláusula contratual cumulada com pedidos indenizatórios. Contrato de distribuição por intermediação. Revenda de recarga de telefonia celular. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Inutilidade do meio de prova pretendido. Mérito. Ausência de abusividade. Inadimplemento contratual da autora que motivou Ementa: APELAÇÃO. Ação revisional de cláusula contratual cumulada com pedidos indenizatórios. Contrato de distribuição por intermediação. Revenda de recarga de telefonia celular. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Inutilidade do meio de prova pretendido. Mérito. Ausência de abusividade. Inadimplemento contratual da autora que motivou a resolução do contrato. Alegados prejuízos que são inerentes ao risco do negócio. Vedação da cláusula "del vedere". Não acolhimento. Distribuição por intermediação que não impede tal pactuação. Sentença mantida. Recurso desprovido.