Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Francisco Giaquinto
São José dos Campos
13ª Câmara de Direito Privado
*AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão indeferiu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da devedora –  Insurgência - Descabimento – A mera alegação de encerramento irregular é insuficiente para a desconsideração da personalidade jurídica da devedora - A ausência Ementa: *AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão indeferiu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da devedora –  Insurgência - Descabimento – A mera alegação de encerramento irregular é insuficiente para a desconsideração da personalidade jurídica da devedora - A ausência dos requisitos do art. 50 do CC impossibilita o alcance do patrimônio pessoal dos sócios da pessoa jurídica devedora–  Recurso negado.*