Apelação Cível / Bancários
Castro Figliolia
Cruzeiro
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE –  DETERMINAÇÃO DE LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS A UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO –  RECURSO DO AUTOR –  pretensão de que a taxa de juros seja limitada à exata taxa média divulgada pelo BACEN –  pertinência –  taxas de juros prefixadas –  incontroversa discrepância dos juros Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE –  DETERMINAÇÃO DE LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS A UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO –  RECURSO DO AUTOR –  pretensão de que a taxa de juros seja limitada à exata taxa média divulgada pelo BACEN –  pertinência –  taxas de juros prefixadas –  incontroversa discrepância dos juros aplicados ao contrato em relação à média do mercado –  abuso reconhecido e não impugnado –  redução dos juros à taxa média de mercado para a mesma operação –  sentença reformada no ponto –  recurso provido.