Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Thiago de Siqueira
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Ação de execução de título extrajudicial –  Decisão que não conheceu da exceção de pré-executividade –  Aditivo de Confissão de Dívida, assinado por duas testemunhas, o que viabiliza o ajuizamento de execução extrajudicial, nos termos do art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil –  Desnecessidade da apresentação do contrato originário, visto que no aditivo constou Ementa: Agravo de Instrumento –  Ação de execução de título extrajudicial –  Decisão que não conheceu da exceção de pré-executividade –  Aditivo de Confissão de Dívida, assinado por duas testemunhas, o que viabiliza o ajuizamento de execução extrajudicial, nos termos do art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil –  Desnecessidade da apresentação do contrato originário, visto que no aditivo constou expressamente os termos originalmente contraídos, tendo a parte executada assinado o instrumento confessando o valor da dívida –  Matéria relativa à excesso à execução não conhecida, porquanto não cabível em exceção de pré executividade –  Decisão mantida - Recurso improvido na parte conhecida.