Apelação Criminal / Ameaça
Fátima Gomes
Brodowski
14ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação criminal interposto pela defesa de Diego Michenthaler contra sentença que o condenou por lesão corporal e ameaça, com pena de detenção em regime semiaberto.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na suficiência probatória para a condenação Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação criminal interposto pela defesa de Diego Michenthaler contra sentença que o condenou por lesão corporal e ameaça, com pena de detenção em regime semiaberto.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na suficiência probatória para a condenação pelos crimes de lesão corporal e ameaça.
III. Razões de Decidir 3. A materialidade e autoria dos delitos foram comprovadas por boletim de ocorrência, laudo pericial e depoimentos, especialmente da vítima e do policial, que confirmaram a versão dos fatos. 4. A tese de legítima defesa apresentada pela defesa não foi comprovada, sendo a violência praticada desproporcional e sem registro de importunação sexual.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso não provido. Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima, corroborada por outros elementos de prova, é suficiente para a condenação. 2. A legítima defesa não se aplica quando a reação é desproporcional à suposta agressão.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 129, caput; art. 147, caput.
Código de Processo Penal, art. 156, caput; art. 383.
Jurisprudência Citada:
STF, HC nº 74.608-0/SP, Rel. Min. Celso de Mello.
STJ, HC 236.105/SC, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 05/06/2014.
TJSP, Apelação n. 0003719-70.2011.8.26.0659, Rel. Des. Roberto Solimene, 9ª C.Crim. TJ/SP, j. 13.08.2015.