Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 
I.  CASO EM EXAME
Insurgência em face de decisão que homologou laudo pericial de avaliação de imóvel sem intimação da Agravante, devedora, para acompanhamento da perícia. Alegação de nulidade devido à falta de intimação e discrepância de valores entre o laudo homologado e outras referências. 
II. QUESTÃO EM Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 
I.  CASO EM EXAME
Insurgência em face de decisão que homologou laudo pericial de avaliação de imóvel sem intimação da Agravante, devedora, para acompanhamento da perícia. Alegação de nulidade devido à falta de intimação e discrepância de valores entre o laudo homologado e outras referências. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Análise da necessidade de intimação prévia da parte para acompanhamento de perícia em fase de cumprimento de sentença. 3. Possibilidade de aplicação analógica dos princípios processuais da perícia em fase de conhecimento. 
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O procedimento de avaliação de imóvel em cumprimento de sentença é simplificado, não exigindo intimação prévia das partes, conforme artigo 870 do CPC. 4. A jurisprudência reconhece a necessidade de garantir o contraditório em avaliações complexas ou conflituosas, aplicando-se princípios da perícia em fase de conhecimento por analogia. 5. Inobstante a falta de complexidade, há alegação de discrepância de valor constante do laudo e de outras referências, arguida tão logo se deu a apresentação da avaliação. A ausência de intimação e a discrepância de valores justificam a aplicação do contraditório, permitindo a apresentação de quesitos complementares ao laudo, coibindo alegações futuras de nulidade. 
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.  
Tese de julgamento: " A analogia aplicada ao procedimento de cunho executório, do quanto previsto no art. 476 do CPC, se dará em qualquer escala de valor do bem, eis que há de atender o interesse das partes, em especial quando existe impugnação lídima e imediata, com possível prejuízo a ser sustentado por um dos litigantes e interesses concorrentes de terceiros, também credores. O imediato reclamo quanto à ausência de intimação e a demonstração de possível prejuízo, em especial se o imóvel fosse à hasta pública em segunda praça, podendo ser arrematado por preço vil, indicam a necessidade de se assegurar o contraditório. Sendo formalmente escorreito o laudo de avaliação apresentado, produzido sob os ditames do art. 870, do CPC, oportunizada tão somente a apresentação de quesitos complementares ao laudo já realizado, o que é mais do que suficiente para assegurar que se estanque a situação de irregularidade levantada." 
Dispositivos legais citados:  CPC, arts. 464 a 480, 870.