Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Lia Porto
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu tutela antecipada para obrigar a ré a fornecer o medicamento Denosumabe à autora, diagnosticada com artrite reumatoide e osteoporose com fratura de L5. A ré alega que o Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu tutela antecipada para obrigar a ré a fornecer o medicamento Denosumabe à autora, diagnosticada com artrite reumatoide e osteoporose com fratura de L5. A ré alega que o medicamento não é coberto pelo plano de saúde e que a autora não se enquadra na Diretriz de Utilização.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, conforme o artigo 300 do Código de Processo Civil.
III. Razões de Decidir
3. A probabilidade do direito e o risco de dano foram evidenciados, considerando o diagnóstico da autora e o fornecimento contínuo do medicamento pela ré por mais de 6 anos.
4. A expectativa de direito foi criada pela prática reiterada da ré, e a adequação do tratamento à Diretriz de Utilização não foi cabalmente afastada.
IV. Dispositivo e Tese
5. RECURSO DESPROVIDO.