Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Osasco
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de Saúde –  Obrigação de fazer cumulada com danos morais –  Descredenciamento de estabelecimento hospitalar durante tratamento oncológico da beneficiária –  Cancelamento dos pedidos de procedimentos da autora com posterior direcionamento a prestador substituto –  Pretensão à manutenção do tratamento junto ao hospital descredenciado até alta médica –  Procedência Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de Saúde –  Obrigação de fazer cumulada com danos morais –  Descredenciamento de estabelecimento hospitalar durante tratamento oncológico da beneficiária –  Cancelamento dos pedidos de procedimentos da autora com posterior direcionamento a prestador substituto –  Pretensão à manutenção do tratamento junto ao hospital descredenciado até alta médica –  Procedência parcial do pedido –  Danos morais fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais) –  Irresignação da corré administradora de benefícios –  Preliminar de ilegitimidade –  Acolhimento –   Contrato familiar celebrado diretamente com a operadora –  Regulação setorial que prevê atuação de administradoras de benefícios somente em planos coletivos –  Ausência de relação jurídica entre a corré e a autora –   Muito embora as requeridas mantenham parceria empresarial em contratos coletivos, no caso dos autos não ficou evidenciado que a administradora seja integrante da cadeia de consumo dos serviços prestados à autora, por meio do contrato familiar celebrado com a operadora –  Processo extinto sem resolução de mérito em relação à Qualicorp –  Irresignação da operadora corré –  Não acolhimento –  Ausência de demonstração da prévia comunicação à consumidora, bem como à ANS, quanto à substituição do prestador hospitalar –  Irrelevante a alegação de que o descredenciamento se deu por iniciativa do prestador e não da operadora –  Risco do negócio –  Precedentes deste Eg. Sodalício –  Ausente ainda a indispensável comprovação de substituição por prestador equivalente –  Inteligência do art. 17 da Lei nº 9.656/98 –  Danos morais caracterizados –  Consumidora já fragilizada pela grave enfermidade que a acometia –  Cancelamento dos pedidos de procedimentos pela operadora que inegavelmente agravou o sentimento de aflição e angústia, do que se presume a ocorrência de abalo moral indenizável –  Valor da condenação fixado de acordo com parâmetro deste Eg. Sodalício em casos análogos, mostrando-se suficiente para a dupla função compensatória e dissuasória, sem importar enriquecimento ilícito –  Sentença parcialmente reformada –  PROVIDO O RECURSO DA CORRÉ ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS –  DESPROVIDO O RECURSO OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CORRÉ.