Apelação Criminal / Furto Qualificado
Marcelo Semer
Olímpia
13ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, II, e § 1º, do CP). Sentença condenatória. Irresignação da defesa. Mérito. Autoria e materialidade devidamente demonstradas, conforme se depreende do laudo pericial e do depoimento da testemunha que viu o acusado saindo do imóvel com os fios subtraídos, ocasião em que entraram em luta corporal.  Condenação mantida. Descabida a Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, II, e § 1º, do CP). Sentença condenatória. Irresignação da defesa. Mérito. Autoria e materialidade devidamente demonstradas, conforme se depreende do laudo pericial e do depoimento da testemunha que viu o acusado saindo do imóvel com os fios subtraídos, ocasião em que entraram em luta corporal.  Condenação mantida. Descabida a valoração do repouso noturno na primeira fase da dosimetria. No caso, descabe conferir maior reprovabilidade ao fato de o delito ter sido cometido durante o repouso noturno. Redimensionamento da pena. Fixação do regime inicial semiaberto. Para além das circunstâncias negativas dos antecedentes e da reincidência, já valoradas na primeira e segunda fases da dosimetria, as demais circunstâncias são favoráveis, não tendo havido especial gravidade no cometimento do crime pelo réu, que não resistiu à abordagem dos policiais, sendo que a res furtiva foi restituída e o delito foi praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa. Parcial provimento ao recurso, com determinação para que o réu seja colocado no regime semiaberto.