Revisão Criminal / Roubo Majorado
Klaus Marouelli Arroyo
Pirangi
4º Grupo de Direito Criminal
DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
Revisão criminal interposta contra acórdão que reduziu a pena do peticionário para sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, além de dezoito diárias mínimas, mantendo a condenação por roubo majorado. O peticionário busca absolvição alegando fragilidade do conjunto probatório.
II. Questão em Ementa: DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
Revisão criminal interposta contra acórdão que reduziu a pena do peticionário para sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, além de dezoito diárias mínimas, mantendo a condenação por roubo majorado. O peticionário busca absolvição alegando fragilidade do conjunto probatório.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se há erro ou vício de julgamento que justifique a revisão da condenação do peticionário, com base na fragilidade do conjunto probatório.
III. Razões de Decidir
3. O conjunto probatório foi considerado suficiente para embasar a condenação, incluindo o reconhecimento do peticionário por uma das vítimas.

4. A revisão criminal não demonstrou contrariedade entre as provas e a decisão ou ao texto expresso da lei, não havendo erro ou vício de julgamento.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso improcedente.
Tese de julgamento: 1. A revisão criminal não se presta como nova apelação e não foi demonstrada contrariedade entre a decisão atacada e o conjunto probatório.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, § 2º, inciso II e 2º- A , inciso I, c.c. art. 29 "caput".
Código de Processo Penal, art. 621.
Jurisprudência Citada:
STF, HC 227629 AgR, Rel. Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 26.06.2023.