Ação Rescisória / Esbulho / Turbação / Ameaça
Thiago de Siqueira
Ribeirão Pires
7º Grupo de Direito Privado
Ação rescisória –  Interposição contra acórdão –  Pretensão de desconstituição de acórdão com fulcro no art. 966, inc. VII, do CPC –  Assistência judiciária gratuita revogada –  Determinação de recolhimento do depósito prévio exigido pelo art. 968, inc. II, do CPC não atendido –  Indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 968, § 3º, do CPC, que é de rigor.