Embargos de Declaração Cível / Bancários
Flávio Cunha da Silva
Jundiaí
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão e contradição. Acórdão que mencionou a inexistência de impugnação à autenticidade da assinatura aposta no instrumento contratual descrito na petição inicial, quando, na realidade, foi expressamente questionada pela autora, ora embargante, em sua réplica. Vício constatado. Parágrafo suprimido. Pretensão, também, de reforma do aresto, com vistas Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão e contradição. Acórdão que mencionou a inexistência de impugnação à autenticidade da assinatura aposta no instrumento contratual descrito na petição inicial, quando, na realidade, foi expressamente questionada pela autora, ora embargante, em sua réplica. Vício constatado. Parágrafo suprimido. Pretensão, também, de reforma do aresto, com vistas ao reconhecimento da ilegitimidade da contratação de cartão de crédito consignado pela consumidora.  Inadmissibilidade. Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do CPC. Mero inconformismo com o resultado do julgado. 
Embargos declaratórios parcialmente acolhidos, sem efeito modificativo.