Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  Ação revisional –  Contrato de financiamento de veículo –  PRELIMINAR –  DIALETICIDADE –  Recurso que merece conhecimento, uma vez extraída a impugnação das próprias teses adotadas –  Seguro de Proteção Financeira –  Tema Repetitivo nº 972/STJ –  Contrato que contém informações claras e suficientes acerca do caráter opcional da contratação e da possibilidade de escolha de Ementa: APELAÇÃO –  Ação revisional –  Contrato de financiamento de veículo –  PRELIMINAR –  DIALETICIDADE –  Recurso que merece conhecimento, uma vez extraída a impugnação das próprias teses adotadas –  Seguro de Proteção Financeira –  Tema Repetitivo nº 972/STJ –  Contrato que contém informações claras e suficientes acerca do caráter opcional da contratação e da possibilidade de escolha de qualquer outra seguradora –  Celebração realizada em apartado –  Ausência de comprovação ou indício de que a contratação não teria contado com a anuência do consumidor –  Tarifa de registro de contrato - Comprovada a realização apenas dos serviços - Tarifa de cadastro –  Cobrança realizada no início de relacionamento com o banco réu –  Tarifas regulares –  Tarifa de avaliação do bem –  Serviço não comprovado (Tema nº 958, STJ) –  Revisão contratual devida nesse ponto, com repetição do indébito em dobro, nos termos do artigo 42, parágrafo único, CDC.
Recurso da autora parcialmente provido.