Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Sérgio Coelho
Sorocaba
9ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Inadmissibilidade. Presença de indícios de autoria e prova da existência do crime. Decisão suficientemente fundamentada. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública, face a gravidade concreta do delito. Paciente que, embora primário, registra a prática de diversos atos infracionais, inclusive análogo ao tráfico Ementa: Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Inadmissibilidade. Presença de indícios de autoria e prova da existência do crime. Decisão suficientemente fundamentada. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública, face a gravidade concreta do delito. Paciente que, embora primário, registra a prática de diversos atos infracionais, inclusive análogo ao tráfico de drogas, e se vê investigado em inquérito policial que apura a prática dos crimes de desobediência e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, o que revela o risco de reiteração delitiva, bem como dá a exata medida do grau de periculosidade de que é possuidor. Medidas cautelares diversas da prisão que se mostram insuficientes no caso. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.