Agravo de Instrumento / Representação comercial
Maurício Pessoa
Santo André
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência em ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais, ajuizada por Pneus Paulista SA e outros em face de Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência em ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais, ajuizada por Pneus Paulista SA e outros em face de Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Alegação de conduta desvantajosa e anticoncorrencial da ré, com exceção unilateral de cláusulas contratuais e prejuízos financeiros decorrentes.
II. Questão em Discussão
Preliminares de incompetência e de ausência de dialeticidade recursal rejeitadas. Preliminar de inovação recursal acolhida em parte. A questão em discussão consiste na análise da presença dos requisitos para concessão de tutela provisória de urgência, considerando a alegação de descumprimento contratual.
III. Razões de Decidir
Ausência dos requisitos correspondentes. Necessidade de instauração do contraditório. Controvérsia que não admite solução liminar IV. Dispositivo
Recurso não conhecido em parte e desprovido na parte conhecida.