Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Ana Lucia Romanhole Martucci
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Alegação de omissão. Não constatação. Caráter infringente inadmissível. Natureza integrativo-recuperadora não demonstrada.  Legislação aplicável devidamente considerada e enfrentada nos autos. Inteligência do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Embargos rejeitados.