Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Jayme Walmer de Freitas
Conchal
3ª Câmara de Direito Criminal
TRÁFICO DE DROGAS –  RECURSO DEFENSIVO: preliminar de nulidade –  ilegalidade das provas –  suposta agressão perpetrada pelos policiais responsáveis pela prisão –  inocorrência –  alegação que, mesmo se verdadeira, não invalida as provas obtidas em desfavor do acusado –  PRELIMINAR REJEITADA.
TRÁFICO DE DROGAS –  RECURSO DEFENSIVO: absolvição por insuficiência probatória ou desclassificação para Ementa: TRÁFICO DE DROGAS –  RECURSO DEFENSIVO: preliminar de nulidade –  ilegalidade das provas –  suposta agressão perpetrada pelos policiais responsáveis pela prisão –  inocorrência –  alegação que, mesmo se verdadeira, não invalida as provas obtidas em desfavor do acusado –  PRELIMINAR REJEITADA.
TRÁFICO DE DROGAS –  RECURSO DEFENSIVO: absolvição por insuficiência probatória ou desclassificação para porte para uso próprio –  inadmissibilidade –  palavras dos agentes da lei corroboradas por demais elementos acostados aos autos –  materialidade e autoria suficientemente demonstradas –  circunstâncias do crime que não deixam dúvidas a respeito do narcotráfico –  condenação mantida –  IMPROVIMENTO.