Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Afonso Bráz
Jacareí
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Penhora on line. Reapreciação nos termos do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil. Constrição de quantias constantes em contas bancárias do executado. Alegação do credor, ora agravante, de que deve ser mantido o bloqueio dos valores objeto da lide. Valor bloqueado que corresponde à integralidade do valor da aposentadoria do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Penhora on line. Reapreciação nos termos do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil. Constrição de quantias constantes em contas bancárias do executado. Alegação do credor, ora agravante, de que deve ser mantido o bloqueio dos valores objeto da lide. Valor bloqueado que corresponde à integralidade do valor da aposentadoria do executado. Pedido alternativo para penhora de percentual do valor. Verba de natureza alimentar. Inteligência do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Constrição, ainda que parcial pode prejudicar a subsistência do devedor. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.