Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
Santa Bárbara D Oeste
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DÚVIDAS SOBRE O ATUAL ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR. NECESSIDADE DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA PARA NOVA PERÍCIA.
I. Caso em exame
Apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente, em razão da ausência de incapacidade profissional.
II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DÚVIDAS SOBRE O ATUAL ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR. NECESSIDADE DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA PARA NOVA PERÍCIA.
I. Caso em exame
Apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente, em razão da ausência de incapacidade profissional.
II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em verificar se o laudo médico elaborado é suficiente para verificar a existência de incapacidade laborativa do autor.
III. Razões de decidir
É o caso de conversão do feito em diligência. Laudo pericial que conflita com as demais provas produzidas. Necessidade de novo exame médico, a fim de dirimir as dúvidas suscitadas.
IV. Dispositivo
Julgamento convertido em diligência.