Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
AZUMA NISHI
São Caetano do Sul
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Ausência dos requisitos legais. Art. 50 do CC. Encerramento irregular e inadimplemento de obrigações não são suficientes para estender a responsabilidade patrimonial ao sócio. Precedentes. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.