Apelação Cível / Planos de saúde
Wilson Lisboa Ribeiro
Guarulhos
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE.  Insurgência da ré contra r. sentença de procedência, que determinou o restabelecimento do plano de saúde. Não acolhimento. Beneficiário em tratamento multidisciplinar custeado pela ré, em razão do diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista. Direito de cancelamento unilateral que deve ser compatibilizado com a tese fixada pelo STJ, sob o rito dos Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE.  Insurgência da ré contra r. sentença de procedência, que determinou o restabelecimento do plano de saúde. Não acolhimento. Beneficiário em tratamento multidisciplinar custeado pela ré, em razão do diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista. Direito de cancelamento unilateral que deve ser compatibilizado com a tese fixada pelo STJ, sob o rito dos recursos repetitivos. Tema 1.082. Necessidade de terapias contínuas. Operadora que deve assegurar a continuidade do tratamento enquanto perdurar a indicação médica. Precedentes. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO.