Apelação Cível / Compra e Venda
João Antunes
São Bernardo do Campo
25ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA –  APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  MÓVEIS PLANEJADOS NÃO ENTREGUES.
1. Recurso que objetiva a inversão da r. sentença que julgou procedente a ação, rescindindo o contrato entabulado entre elas, condenando as partes a restituírem ao autor o valor das parcelas pagas, Ementa: COMPRA E VENDA –  APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  MÓVEIS PLANEJADOS NÃO ENTREGUES.
1. Recurso que objetiva a inversão da r. sentença que julgou procedente a ação, rescindindo o contrato entabulado entre elas, condenando as partes a restituírem ao autor o valor das parcelas pagas, bem como a Massa Falida ao pagamento de danos morais de R$ 3.000,00.
2. Discussão que busca apurar a existência de responsabilidade da instituição financeira Losango.
3. Relação do autor e o Banco Losango que decorre da cessão de créditos realizada entre a comerciante e o banco, da qual o requerente tinha conhecimento. Possibilidade de opor as exceções pessoais pelo devedor ao cessionário. Inteligência do artigo 294 do CC. Responsabilidade da instituição financeira configurada. Contratos coligados. Responsabilidade solidária.
4. Improvido o recurso.