Apelação Criminal / Furto Qualificado
Euvaldo Chaib
Paranapanema
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA – CONFISSÃO – ARREDAMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA POR FORÇA DA BIOGRAFIA DO RÉU – ESTADO DE NECESSIDADE QUE NÃO SE PRESUME – SINGELA ASSERTIVA DE DIFICULDADE FINANCEIRA QUE NÃO TORNA O FATO ATÍPICO – INFRATOR QUE NÃO DELINEOU OS PRESSUPOSTOS DA EXCLUDENTE – MAUS ANTECEDENTES E RECALCITRÂNCIA – REGIME FECHADO – RECURSO DESPROVIDO.