Apelação Cível / Duplicata
Ana Catarina Strauch
Sorocaba
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - Duplicata - Parcela paga em duplicidade pela devedora - Sentença de procedência - Insurgência recursal da ré/devedora - Cartório autor que não comprovou a impossibilidade de identificação/localização da devedora para reembolso da quantia - Emissão de dois boletos/DDA´s referentes ao mesmo título, que permitiu o pagamento em duplicidade - Ausência de Ementa: APELAÇÃO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - Duplicata - Parcela paga em duplicidade pela devedora - Sentença de procedência - Insurgência recursal da ré/devedora - Cartório autor que não comprovou a impossibilidade de identificação/localização da devedora para reembolso da quantia - Emissão de dois boletos/DDA´s referentes ao mesmo título, que permitiu o pagamento em duplicidade - Ausência de justificativa para o não cancelamento do primeiro boleto quando da expedição do segundo - Argumentação genérica sobre os procedimentos do cartório - Propositura injustificada da ação - Quantia a ser devolvida que deve sofrer a devida atualização - Sentença reformada para julgar improcedente a demanda - RECURSO PROVIDO.