Embargos de Declaração Cível / Vícios de Construção
Enéas Costa Garcia
Sumaré
1ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Contradição que não se caracteriza pela discordância da parte quanto ao teor da decisão. Embargos rejeitados.