Apelação Cível / Prestação de Serviços
Marcos Gozzo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. Sentença que julgou procedente o pedido inicial. Insurgência da autora.
DANOS MORAIS. Quantum indenizatório fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais), que não merece majoração. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Sentença que arbitrou os honorários sucumbenciais em R$ 800,00. Quantum a ser majorado para R$ 5.511,73, de acordo com a Tabela da Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. Sentença que julgou procedente o pedido inicial. Insurgência da autora.
DANOS MORAIS. Quantum indenizatório fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais), que não merece majoração. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Sentença que arbitrou os honorários sucumbenciais em R$ 800,00. Quantum a ser majorado para R$ 5.511,73, de acordo com a Tabela da OAB, com fundamento no disposto no art. 85, § 8º- A , do CPC.

Recurso parcialmente provido, para majorar o quantum fixado a título de honorários sucumbenciais.