Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Eduardo Gesse
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação de rescisão contratual c.c. pedido de indenização por danos materiais e morais. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Inconformismo da ré. Pessoa Jurídica. Súmula 481 STJ. Admite-se a concessão do benefício da justiça gratuita em favor da pessoa jurídica desde comprovada a situação de hipossuficiência alegada. Determinada a juntada Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de rescisão contratual c.c. pedido de indenização por danos materiais e morais. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Inconformismo da ré. Pessoa Jurídica. Súmula 481 STJ. Admite-se a concessão do benefício da justiça gratuita em favor da pessoa jurídica desde comprovada a situação de hipossuficiência alegada. Determinada a juntada de documentos comprobatórios, a parte deixou de apresentar os documentos determinados. Requerida que não demonstrou sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais. Indeferimento que se impõe. Precedentes deste e. Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Recurso desprovido.