Agravo de Instrumento / Reivindicação
Ademir Modesto de Souza
Caraguatatuba
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.
1. A questão em discussão consiste em determinar se a agravante tem direito à retenção do imóvel até o pagamento das benfeitorias, apesar da ordem de desocupação já transitada em julgado.
2. A decisão recorrida está fundamentada na distinção Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.
1. A questão em discussão consiste em determinar se a agravante tem direito à retenção do imóvel até o pagamento das benfeitorias, apesar da ordem de desocupação já transitada em julgado.
2. A decisão recorrida está fundamentada na distinção entre o cumprimento de sentença e a liquidação de sentença, pois a desocupação do imóvel não está condicionada ao pagamento da indenização e deve ser objeto de recurso próprio contra as decisões lançadas no cumprimento de sentença.
3. Recurso improvido.