Embargos de Declaração Cível / Bancários
Rosana Santiso
Sertãozinho
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vício no julgado. Mero inconformismo da parte, buscando a modificação do resultado, que não justifica a excepcional atribuição de efeito infringente aos embargos declaratórios.  Matéria já prequestionada no acórdão embargado. Multa prevista no §2º do art. 1.026 do CPC que se demonstra devida. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.