Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Carlos Monnerat
Guarulhos
17ª Câmara de Direito Público
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
1. Ação acidentária movida por Valdir Luciano da Silva contra o INSS, alegando perda auditiva devido à exposição a ruídos no trabalho como auxiliar de produção, requerendo benefício acidentário.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
1. Ação acidentária movida por Valdir Luciano da Silva contra o INSS, alegando perda auditiva devido à exposição a ruídos no trabalho como auxiliar de produção, requerendo benefício acidentário.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de nexo causal entre a perda auditiva do autor e sua atividade laboral, bem como a incapacidade laborativa decorrente.
III. Razões de Decidir
3. O laudo pericial constatou disacusia neurossensorial, mas sem comprovação de nexo causal com o trabalho e sem incapacitação laboral.
4. A ausência de emissão de CAT e de concessão administrativa de benefício reforça a inexistência de nexo causal.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso não provido. Tese de julgamento: 1. A perda auditiva, sem nexo causal comprovado com o trabalho e sem redução da capacidade laborativa, não gera direito a benefício acidentário.
Legislação Citada:
Lei 8.213/91, art. 86, § 4º; CPC/2015, art. 373, I.
Jurisprudência Citada:
Não há jurisprudência citada no conteúdo fornecido.