Embargos de Declaração Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Ribeirão Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Embargos de Declaração. Omissão. Ação de obrigação de fazer c.c repetição do indébito, danos morais e pedido de tutela antecipada. Negativa de indenização por dano moral. Reconhecimento da violação a dispositivos legais. Vulnerabilidade da embargante. Rediscussão do caso. Requisitos do artigo 1.022 do CPC não preenchidos. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.