Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Taubaté
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Gratuidade –  Benesse pleiteada pela autora no ajuizamento da ação –  Indeferimento por parte do juízo a quo –  Desacerto –  Irresignação da agravante –  Acolhimento – A negativa da gratuidade está subsidiada em argumentos os quais, por si só, não inquinam a presunção legal –  Extratos bancários sem movimentações expressivas, que não permite Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Gratuidade –  Benesse pleiteada pela autora no ajuizamento da ação –  Indeferimento por parte do juízo a quo –  Desacerto –  Irresignação da agravante –  Acolhimento – A negativa da gratuidade está subsidiada em argumentos os quais, por si só, não inquinam a presunção legal –  Extratos bancários sem movimentações expressivas, que não permite concluir situação financeira confortável, notadamente à vista dos contornos da causa - Efetivo cabimento do favor legal –  Não se exige estado de penúria, mas sim que se demonstre, razoavelmente, o embaraço financeiro acaso recolhidas as custas, o que se vislumbra no caso concreto dado o montante devido versus realidade da renda –  Presunção do art. 99, § 3º, do CPC não afastada –  Decisão reformada –  RECURSO PROVIDO.