Apelação Cível / Bancários
Thiago de Siqueira
Cotia
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c restituição e indenização por danos morais –  Sentença de improcedência –  Contratação de empréstimos consignados negada pela autora –  Preliminar de cerceamento de defesa –  Ocorrência configurada - Alegação da autora de desconhecer os contratos formalizados com débito de parcelas em seu benefício previdenciário, impugnando, ainda, Ementa: Apelação –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c restituição e indenização por danos morais –  Sentença de improcedência –  Contratação de empréstimos consignados negada pela autora –  Preliminar de cerceamento de defesa –  Ocorrência configurada - Alegação da autora de desconhecer os contratos formalizados com débito de parcelas em seu benefício previdenciário, impugnando, ainda, a autenticidade dos documentos exibidos pelo réu –  Julgamento antecipado da lide –  Inadmissibilidade –  Perícia  requerida tempestivamente pela demandante –  Falsidade dos contratos apresentados pelo banco que deve ser apurada mediante a produção de prova pericial –  Recurso provido para anular a r. sentença, determinando-se o retorno dos autos à origem para os devidos fins.