Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Sergio Gomes
Ourinhos
18ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito e indenização por danos morais –  Pleito de concessão da assistência judiciária gratuita ao autor –  Deferimento –  Benefício postulado que não é concedido apenas aos miseráveis, mas também àqueles que estejam em situação econômica que não lhes permita arcar com os custos do processo sem prejuízo do sustento próprio ou Ementa: Agravo de instrumento –  Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito e indenização por danos morais –  Pleito de concessão da assistência judiciária gratuita ao autor –  Deferimento –  Benefício postulado que não é concedido apenas aos miseráveis, mas também àqueles que estejam em situação econômica que não lhes permita arcar com os custos do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família –  Ausência de sinais de riqueza que pudessem apontar para a existência de recursos financeiros suficientes para suportar os custos da lide –  Decisão reformada –  Recurso provido.