Agravo de Instrumento / Associação
Theodureto Camargo
Jales
8ª Câmara de Direito Privado
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, REPRESENTATIVA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL - INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM O ESTADO DE POBREZA DA PESSOA JURÍDICA – INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - BENEFÍCIO INDEFERIDO - RECURSO DESPROVIDO