Embargos de Declaração Cível / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Sidney Romano dos Reis
São Paulo
6ª Câmara de Direito Público
Embargos de declaração –  Inexistência de quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC – Questões objeto de discussão devidamente apreciadas, com vasta e clara fundamentação. Outrossim, nota-se rediscussão indevida da matéria.
Embargos de declaração rejeitados.