Apelação Cível / Bancários
Flávio Cunha da Silva
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Pretensão à exibição de todos os contratos de empréstimos, consignados ou não. Sentença homologatória da prova. Alegação de cabimento de fixação de sucumbência e honorários devido ao princípio da causalidade. Descabimento. Irregularidade na solicitação administrativa e falta de comprovação da recusa do réu no fornecimento do documento. Solicitação prévia Ementa: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Pretensão à exibição de todos os contratos de empréstimos, consignados ou não. Sentença homologatória da prova. Alegação de cabimento de fixação de sucumbência e honorários devido ao princípio da causalidade. Descabimento. Irregularidade na solicitação administrativa e falta de comprovação da recusa do réu no fornecimento do documento. Solicitação prévia administrativa, além de genérica, não constou o envio da procuração com poderes para se obter documentos sigilosos. Manutenção do sigilo de informações bancárias é poder/dever das instituições financeiras. Sentença mantida. Recurso desprovido.