Apelação Cível / Planos de saúde
Ramon Mateo Júnior
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Demanda visando compelir a operadora a autorizar e custear a realização de cirurgia de facoemulsificação com implante de lente intraocular multifocal em ambos os olhos. Procedência parcial. Determinação de autorização e custeio do ato cirúrgico e das lentes importadas prescritas Ementa: Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Demanda visando compelir a operadora a autorizar e custear a realização de cirurgia de facoemulsificação com implante de lente intraocular multifocal em ambos os olhos. Procedência parcial. Determinação de autorização e custeio do ato cirúrgico e das lentes importadas prescritas pelo médico do autor, sem se falar em dano moral. Manutenção. Insurgência das partes. Descabimento. Recusa incontroversa. Perícia médica determinada em segundo grau, que confirmou a adequação e a necessidade da cirurgia prescrita no laudo médico, bem como que a operadora deveria disponibilizar a lente monofocal esférica dobrável ao invés de PMMA rígida, ou seja, aquela indicada pelo médico, mas sem cobertura contratual e previsão no rol da ANS. Constatação de que as lentes indicadas ao autor têm maior eficácia no tratamento e diminuem os riscos da cirurgia, revertendo-se em última análise em favor da própria operadora, que ignora em seu apelo o laudo pericial. Recusa que não se justifica pela falta de previsão no rol da ANS. Taxatividade mitigada em casos excepcionais em que há expressa indicação médica e indicativos de maior eficácia e menor risco. Enfermidade coberta pelo plano. Sentença que se alinha à jurisprudência desta Corte. Taxatividade do rol da ANS mitigada, nos moldes do que também recentemente decidiu o STJ (EREsp. 1.886.929/SP do EREsp. 1.889.704/SP). Dano moral. Inocorrência. Não se verifica na situação fática capacidade violar os direitos da personalidade do autor, além de consequências gravosas hábeis a configurar o dano moral. Aplicação do entendimento de que o mero inadimplemento contratual ou a interpretação equivocada de uma cláusula, por si só, não viola os direitos da personalidade. Precedentes. Manutenção da sucumbência recíproca, bem como do valor dos honorários, pois condizentes com o julgamento após a realização de perícia. Recursos desprovidos.