Apelação Cível / Responsabilidade Civil
Marcos Gozzo
Guarulhos
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO INDENIZATÓRIA. Sentença que julgou a pretensão inicial procedente. Insurgência do requerido. Admissibilidade. Ausência de comprovação de dor, vexame e humilhação, necessários à configuração do dano moral. O fato de o requerido narrar para outros condôminos que o requerente, síndico na época, era o representante legal da empresa que administrava o condomínio, não configura, por si Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA. Sentença que julgou a pretensão inicial procedente. Insurgência do requerido. Admissibilidade. Ausência de comprovação de dor, vexame e humilhação, necessários à configuração do dano moral. O fato de o requerido narrar para outros condôminos que o requerente, síndico na época, era o representante legal da empresa que administrava o condomínio, não configura, por si só, danos morais. Afirmação que pode ser facilmente descartada. Descrição dos fatos, da forma como apresentada, não seria capaz de produzir efeito algum que pudesse ultrapassar os lindes da singela contrariedade ou de aborrecimento, algo absolutamente incapaz de permitir o reconhecimento de mal maior que pudesse macular o espírito humano, mesmo daquele mais sensível. 

Recurso provido para julgar improcedente o pedido inicial.