Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Pirassununga
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação revisional c.c devolução de valores –  Contrato de financiamento de veículo - Seguro –  Inexistência de comprovação de facultatividade de escolha da seguradora pelo consumidor –  Venda casada –  Abusividade reconhecida - Devolução simples do valor em decorrência da revisão –  Parte ré decaiu de parte mínima dos pedidos –  Art. 86, parágrafo único, do CPC - Recurso parcialmente Ementa: APELAÇÃO –  Ação revisional c.c devolução de valores –  Contrato de financiamento de veículo - Seguro –  Inexistência de comprovação de facultatividade de escolha da seguradora pelo consumidor –  Venda casada –  Abusividade reconhecida - Devolução simples do valor em decorrência da revisão –  Parte ré decaiu de parte mínima dos pedidos –  Art. 86, parágrafo único, do CPC - Recurso parcialmente provido.