Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Amable Lopez Soto
Ribeirão Preto
12ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução penal –  Progressão ao regime semiaberto –  Requisito subjetivo –  benefício negado em razão de exame criminológico desfavorável –  Sentenciado não faz jus aos benefícios pleiteados –  Negado provimento ao agravo.