Apelação Cível / Bancários
José Marcos Marrone
Presidente Prudente
23ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais – Declarado pela autora que não contratou o empréstimo consignado nº 950553845, no valor de R$ 17.531,11, refinanciado pelo contrato nº 967470254, no valor de R$ 17.481,48 –  Tese exposta na inicial que não se mostrou verossímil, ainda que a ação verse sobre consumo e seja a Ementa: Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais – Declarado pela autora que não contratou o empréstimo consignado nº 950553845, no valor de R$ 17.531,11, refinanciado pelo contrato nº 967470254, no valor de R$ 17.481,48 –  Tese exposta na inicial que não se mostrou verossímil, ainda que a ação verse sobre consumo e seja a autora hipossuficiente –  Banco réu que trouxe cópia do contrato questionado, com dados da autora e assinatura, cuja autenticidade foi confirmada por perícia grafotécnica - Parte do valor do ajuste que foi utilizada para renegociação de empréstimos anteriores, parte dele que foi depositada na conta corrente da autora, que dele se utilizou e não se dispôs a devolvê-lo –  Autora que ajuizou esta ação decorrido mais de ano do desconto da primeira parcela do empréstimo e do depósito realizado em sua conta - Situação que não caracterizou perfil de fraudador –  Irrelevante o fato de não ter sido realizada perícia grafotécnica nos autos com base no contrato original, diante do acervo probatório - Contratação que deve ser reputada como válida - Sentença de improcedência da ação mantida –  Apelo da autora desprovido.