Agravo de Instrumento / Planos de saúde
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Recurso improvido. 
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que deixou de homologar valor apresentado como despesas havidas durante a internação do de cujus, em razão da incerteza do juízo a quo sobre o montante das despesas, que servirá de base para cálculo dos honorários dos agravantes. 
II. Questão em Discussão
Questão em discussão consiste em saber Ementa: Agravo de Instrumento. Recurso improvido. 
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que deixou de homologar valor apresentado como despesas havidas durante a internação do de cujus, em razão da incerteza do juízo a quo sobre o montante das despesas, que servirá de base para cálculo dos honorários dos agravantes. 
II. Questão em Discussão
Questão em discussão consiste em saber se é cabível a homologação dos valores apresentados como incontroversos para cálculo de honorários, diante da incerteza sobre o montante efetivamente despendido.
III. Razões de Decidir
Ausência de risco de perecimento do direito que justifique a concessão da tutela recursal em agravo de instrumento.
Juízo de origem não homologou o valor por falta de elementos suficientes para convencimento, sendo prudente a não homologação do valor de R$ 6.000.000,00.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A homologação de valores para cálculo de honorários requer certeza sobre o montante. 2. A decisão do juízo de origem deve considerar o princípio do livre convencimento motivado.
Recurso improvido