Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Jair de Souza
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tutela Antecipada Antecedente. Plano de saúde. Parte agravada portadora de neoplasia maligna. Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar à ré que autorize o procedimento de "quimioembolização para tratamento de tumor hepático". Revogação da tutela. Reforma impertinente. Preenchimento dos requisitos para concessão da tutela. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tutela Antecipada Antecedente. Plano de saúde. Parte agravada portadora de neoplasia maligna. Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar à ré que autorize o procedimento de "quimioembolização para tratamento de tumor hepático". Revogação da tutela. Reforma impertinente. Preenchimento dos requisitos para concessão da tutela. Comprovado o perigo de dano e a probabilidade de direito. Medida que se impõe, sob pena de prejuízo ao objeto do próprio contrato (resguardo à saúde do paciente). Interpretação do diploma consumerista, da súmula 102 do TJSP e da novel legislação afeta ao tema (STATUS DE "REFERÊNCIA BÁSICA" CONSAGRADO PELA LEI Nº 14.454/22).  
Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.