Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Bernardo do Campo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de Saúde –  Ação de Obrigação de Fazer –  Fornecimento de medicamento (RITUXIMABE), –  Autora portadora de encefalite cerebral –  Decisão que indeferiu o pleito de tutela provisória de urgência –  Inconformismo da autora –  Cabimento –  Caso em que a probabilidade do direito invocado está satisfatoriamente demonstrada, pois, sendo a autora Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de Saúde –  Ação de Obrigação de Fazer –  Fornecimento de medicamento (RITUXIMABE), –  Autora portadora de encefalite cerebral –  Decisão que indeferiu o pleito de tutela provisória de urgência –  Inconformismo da autora –  Cabimento –  Caso em que a probabilidade do direito invocado está satisfatoriamente demonstrada, pois, sendo a autora beneficiária do plano de saúde e tendo o contrato celebrado entre eles previsão para cobertura da enfermidade que a assola, não poderia a agravante negar o custeio integral das despesas referentes ao tratamento que lhe foi prescrito –  Recurso provido.