Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Simões de Almeida
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração –  Inexistência de omissão –  Prestação jurisdicional devidamente entregue –  Matéria relacionada exclusivamente com o mérito do v. Acórdão – Embargos de Declaração rejeitados.