Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Preliminar solicitando inaplicabilidade da Súmula 385 do STJ não acolhida, vez que a sentença não se fundamenta na referida Súmula. Preliminar rejeitada. 
Ação declaratória de inexistência de débito –  Alegação de negativação indevida de nome –  Sentença de improcedência –  Recurso da autora. 1. Elementos que comprovam a contratação do empréstimo. 2. Assinatura eletrônica Ementa: Preliminar solicitando inaplicabilidade da Súmula 385 do STJ não acolhida, vez que a sentença não se fundamenta na referida Súmula. Preliminar rejeitada. 
Ação declaratória de inexistência de débito –  Alegação de negativação indevida de nome –  Sentença de improcedência –  Recurso da autora. 1. Elementos que comprovam a contratação do empréstimo. 2. Assinatura eletrônica válida. 3. Danos morais não configurados, bem como honorários não são devidos, haja vista que os pedidos não foram acolhidos. Recurso conhecido e improvido.