Agravo Interno Cível / Transporte Aéreo
Carlos Abrão
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO –  TUTELA CONFERIDA PELO JUÍZO PARA TRANSPORTE DE COELHO EM CABINE, SOB AS REGRAS DA COMPANHIA AÉREA PARA ACOMODAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS –  ANIMAL PARA SUPORTE EMOCIONAL QUE JÁ HAVIA VIAJADO COM A AUTORA NA IDA A TORONTO, SEM QUALQUER INTERCORRÊNCIA - NENHUM PREJUÍZO AOS DEMAIS PASSAGEIROS DEMONSTRADO - EVENTUAL SANÇÃO QUE PODERÁ SER REVISTA FUTURAMENTE, ACASO Ementa: AGRAVO INTERNO –  TUTELA CONFERIDA PELO JUÍZO PARA TRANSPORTE DE COELHO EM CABINE, SOB AS REGRAS DA COMPANHIA AÉREA PARA ACOMODAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS –  ANIMAL PARA SUPORTE EMOCIONAL QUE JÁ HAVIA VIAJADO COM A AUTORA NA IDA A TORONTO, SEM QUALQUER INTERCORRÊNCIA - NENHUM PREJUÍZO AOS DEMAIS PASSAGEIROS DEMONSTRADO - EVENTUAL SANÇÃO QUE PODERÁ SER REVISTA FUTURAMENTE, ACASO COMPROVADA EVENTUAL JUSTA CAUSA - RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO (SUB CENSURA DE TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS).