Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Sérgio Ribas
Araraquara
8ª Câmara de Direito Criminal
HOMICÍDIO QUALIFICADO (artigo 121, § 2º, incisos II, III e IV, c.c. artigo 18, inciso I, parte final, e artigo 29, caput, todos do Código Penal). Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, assim como a que a manteve, fundamentadas. Presença dos requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal. Ementa: HOMICÍDIO QUALIFICADO (artigo 121, § 2º, incisos II, III e IV, c.c. artigo 18, inciso I, parte final, e artigo 29, caput, todos do Código Penal). Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, assim como a que a manteve, fundamentadas. Presença dos requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal. Inadequação e insuficiência das medidas cautelares alternativas previstas no artigo 319, daquele estatuto. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.