Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Souza Nery
Ribeirão Preto
12ª Câmara de Direito Público
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. Caso em Exame
Ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito em cruzamento com obra de pavimentação, onde a autora, ao ultrapassar o farol vermelho, colidiu com outro veículo. A sentença reconheceu culpa concorrente e condenou as rés ao pagamento de indenizações por danos morais, estéticos e Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. Caso em Exame
Ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito em cruzamento com obra de pavimentação, onde a autora, ao ultrapassar o farol vermelho, colidiu com outro veículo. A sentença reconheceu culpa concorrente e condenou as rés ao pagamento de indenizações por danos morais, estéticos e materiais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de nexo causal entre a conduta das rés e o acidente, e (ii) analisar a alegação de culpa exclusiva da autora por ultrapassar o farol vermelho. 
III. Razões de Decidir
3. Não há cerceamento de defesa, pois o processo está maduro para julgamento e as partes tiveram ampla oportunidade de apresentar suas razões.
4. A responsabilidade objetiva das rés é afastada pela culpa exclusiva da autora, que ultrapassou o farol vermelho, conforme depoimentos e ausência de provas que confirmem a sinalização equivocada alegada. 
IV. Dispositivo e Tese
5. Recursos das requeridas providos. Pedido julgado improcedente.
Tese de julgamento: 1. A responsabilidade objetiva pode ser afastada por culpa exclusiva da vítima. 2. A ausência de prova de sinalização equivocada no tráfego de veículos afasta a responsabilidade das rés.
Legislação Citada:
CF/1988, art. 37, § 6º; CTB, art. 1º, §§ 2º e 3º; CDC, arts. 14 e 22.