Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Renato Genzani Filho
Paulínia
11ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Deferimento do pedido de concessão de livramento condicional –  Recurso do Ministério Público visando a revogação da benesse –  Acolhimento –  Existência de dúvida acerca da satisfação do requisito subjetivo para o livramento condicional pelo sentenciado – Comportamento do sentenciado durante a vida carcerária que impede o deferimento do livramento por ora Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Deferimento do pedido de concessão de livramento condicional –  Recurso do Ministério Público visando a revogação da benesse –  Acolhimento –  Existência de dúvida acerca da satisfação do requisito subjetivo para o livramento condicional pelo sentenciado – Comportamento do sentenciado durante a vida carcerária que impede o deferimento do livramento por ora –  Sentenciado que incorreu em infração disciplinar grave no curso do cumprimento da pena –  Análise do bom comportamento carcerário que deve abranger todo o histórico da execução da pena –  Tema 1.161 do STJ –  Necessidade de melhor avaliação do mérito do sentenciado por meio de exame criminológico para suprir a dúvida acerca do cumprimento do requisito objetivo –  Precedentes –  Agravo provido, com determinação, nos termos do Acórdão.