Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Alvaro Passos
Hortolândia
2ª Câmara de Direito Privado
CONTRATO –  Compra e venda –  Fase de cumprimento de sentença definitivo –  Impugnação –  Acolhimento –  Insurgência dos exequentes –  Alegado excesso na fixação de honorários de sucumbência –  Acolhimento –  Impossibilidade –  Tema 1076 –  Observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC –  Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do Ementa: CONTRATO –  Compra e venda –  Fase de cumprimento de sentença definitivo –  Impugnação –  Acolhimento –  Insurgência dos exequentes –  Alegado excesso na fixação de honorários de sucumbência –  Acolhimento –  Impossibilidade –  Tema 1076 –  Observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC –  Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP.