Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Pastorelo Kfouri
Olímpia
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos materiais e morais.
II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Discute-se primariamente se as razões recursais impugnam adequadamente Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos materiais e morais.
II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Discute-se primariamente se as razões recursais impugnam adequadamente a sentença e, sucessivamente, a ocorrência de danos materiais e morais indenizáveis.
III.  RAZÕES DE DECIDIR
3. As razões recursais que não impugnam adequadamente os fundamentos da sentença recorrida e formulam pedido dissociado do caso em análise não comportam o conhecimento.
4. Necessária correção de erro material da sentença, matéria de ordem pública e cognoscível de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Recurso não conhecido, com observação. 
  Tese de julgamento: " A falta de impugnação adequada aos fundamentos da sentença impede o conhecimento do recurso de apelação".
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Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.010, III.
Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema n. 1.059; STJ, AgRg na SL 106/PB, Rel. Min. EDSON VIDIGAL, Corte Especial, j. 29.6.2005.