Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Negativa de celebração. Documentos demonstram a contratação do empréstimo. Litigância de má-fé verificada. Precedentes. Multa aplicada que, contudo, comporta redução e é devida pela parte, inviável nesta sede condenação solidária do advogado. Eventual violação de deveres do advogado sujeita-se a disciplina própria (art. 77, § 6º do CPC e Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Negativa de celebração. Documentos demonstram a contratação do empréstimo. Litigância de má-fé verificada. Precedentes. Multa aplicada que, contudo, comporta redução e é devida pela parte, inviável nesta sede condenação solidária do advogado. Eventual violação de deveres do advogado sujeita-se a disciplina própria (art. 77, § 6º do CPC e art. 32 da Lei 8.906/94). Apelação parcialmente provida.