Apelação Cível / Bancários
Vicentini Barroso
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Tarifa de registro de contrato –  Devolução determinada na sentença –  Ausência de interesse recursal da autora –  Recurso não conhecido, no particular.

REVISIONAL –  Financiamento de veículo (cédula de crédito bancário) –  Tarifas –  Exegese de recursos repetitivos do STJ –  Tarifa de avaliação mantida, diante da prova da prestação do serviço –  Devolução simples daquela de seguro Ementa: APELAÇÃO –  Tarifa de registro de contrato –  Devolução determinada na sentença –  Ausência de interesse recursal da autora –  Recurso não conhecido, no particular.

REVISIONAL –  Financiamento de veículo (cédula de crédito bancário) –  Tarifas –  Exegese de recursos repetitivos do STJ –  Tarifa de avaliação mantida, diante da prova da prestação do serviço –  Devolução simples daquela de seguro –  Impossibilidade de incidência dos mesmos encargos do contrato –  Recurso parcialmente provido.