Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de medicamentos
Schmitt Corrêa
Ribeirão Preto
3ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vícios de obscuridade, omissão ou contradição não caracterizados. Caráter infringente inadmissível. Recurso destinado ao prequestionamento da matéria. Desnecessidade de referência expressa. Embargos rejeitados.