Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Decisão que indefere justiça gratuita à agravante pessoa jurídica - A situação de hipossuficiência não restou comprovada - STJ, Súmula 481 - Agravante possui fluxo em caixa e saldo bancário elevado - Valor da causa que gera taxa judiciária mínima - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Decisão que indefere justiça gratuita à agravante pessoa jurídica - A situação de hipossuficiência não restou comprovada - STJ, Súmula 481 - Agravante possui fluxo em caixa e saldo bancário elevado - Valor da causa que gera taxa judiciária mínima - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação.