Apelação Cível / Bancários
Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame:
1.Ação com pedidos de declaração de inexistência de débito e de indenização por dano moral. Autora alega ter sido vítima de fraude, resultando em prejuízo financeiro, e nega ter contratado empréstimo com o banco réu. Fraude envolveu transferência de valores significativos da conta da autora.
II. Questão em Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame:
1.Ação com pedidos de declaração de inexistência de débito e de indenização por dano moral. Autora alega ter sido vítima de fraude, resultando em prejuízo financeiro, e nega ter contratado empréstimo com o banco réu. Fraude envolveu transferência de valores significativos da conta da autora.
II. Questão em Discussão:
2. A questão em discussão consiste em (i) determinar a responsabilidade do banco pela fraude ocorrida; (ii) avaliar a existência de dano moral e a adequação do valor da indenização; iii) saber a partir de quando incidem os juros moratórios.
III. Razões de Decidir:
3. A vulnerabilidade da consumidora e a falha na prestação de serviços bancários, devido à ausência de mecanismos de segurança adequados, foram determinantes para a ocorrência da fraude.
4. A responsabilidade objetiva do banco é confirmada, uma vez que a fraude se insere no risco da atividade bancária, conforme jurisprudência do STJ.
5.Juros de mora desde a citação, tratando-se de relação contratual. 
IV. Dispositivo e Tese:
5. Recurso provido em parte para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$5.000,00 e para incidirem juros de mora desde a citação; mantendo-se, no mais, a sentença.
Tese de julgamento: 1. As instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes em operações bancárias. 2. A indenização por dano moral deve ser proporcional ao sofrimento experimentado, sem enriquecimento indevido.3. Nas relação contratuais, os juros de mora incidem desde a citação.