Apelação Cível / Associação
Augusto Rezende
Monte Alto
1ª Câmara de Direito Privado
ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO. 1. A sentença declarou a inexistência da relação jurídica entre as partes e condenou a ré a restituir em dobro os valores descontados 2. Recorre a autora pleiteando indenização por dano moral 3. A autenticidade do documento supostamente representativo da filiação Ementa: ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO. 1. A sentença declarou a inexistência da relação jurídica entre as partes e condenou a ré a restituir em dobro os valores descontados 2. Recorre a autora pleiteando indenização por dano moral 3. A autenticidade do documento supostamente representativo da filiação foi especificamente impugnada 4. Não houve interesse, por parte da ré, na produção de perícia 5. Sem a prova da adesão à entidade, tampouco da autorização dos descontos, restou configurada má-fé e ofensa moral "in re ipsa" 6. Devida a indenização e o montante fixado se justifica especialmente por sua função preventiva 7. Precedentes 8. Recurso provido.