Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Claudia Sarmento Monteleone
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CANCELAMENTO DE VOO COM REALOCAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame:
Ação indenizatória. Cancelamento de voo de Pelotas/São Paulo. Deslocamento para Porto Alegre para voo no dia seguinte, com transporte e hospedagem fornecidos. Sentença julgou parcialmente procedente, condenando a ré ao pagamento de R$19,95 por danos Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CANCELAMENTO DE VOO COM REALOCAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame:
Ação indenizatória. Cancelamento de voo de Pelotas/São Paulo. Deslocamento para Porto Alegre para voo no dia seguinte, com transporte e hospedagem fornecidos. Sentença julgou parcialmente procedente, condenando a ré ao pagamento de R$19,95 por danos materiais.
II. Questão em Discussão:
Avaliar possível ocorrência de danos morais passíveis de indenização.
III. Razões de Decidir: A assistência material foi prestada pela ré, minimizando os transtornos do cancelamento. Ausência de dano extrapatrimonial. Situação que não extrapola o mero aborrecimento cotidiano.
IV. Dispositivo e Tese:
Recurso não provido.
Tese de julgamento: 1. O mero cancelamento de voo, com assistência material prestada, não configura danos morais. 2. A situação não ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano.