Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Ely Amioka
Presidente Prudente
15ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução –  Pleito de livramento condicional –  Decisão que determinou a realização de exame criminológico para verificar o preenchimento do requisito subjetivo.
Recurso pleiteando a concessão do benefício ou, subsidiariamente, a determinação de análise do pedido independentemente da realização do exame criminológico.  Pleito prejudicado em parte, eis que Ementa: Agravo em Execução –  Pleito de livramento condicional –  Decisão que determinou a realização de exame criminológico para verificar o preenchimento do requisito subjetivo.
Recurso pleiteando a concessão do benefício ou, subsidiariamente, a determinação de análise do pedido independentemente da realização do exame criminológico.  Pleito prejudicado em parte, eis que realizado, no curso deste recurso, o exame criminológico para aferição do mérito do sentenciado.
Quanto ao pedido de concessão do livramento condicional, o recurso não comporta conhecimento, sob pena de indevida supressão de instância –  Matéria que ainda pende de análise pelo MM. Juízo de Primeiro Grau.
Agravo conhecido em parte e, nesta parte, julgado prejudicado.