Apelação Cível / Bancários
Castro Figliolia
Diadema
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE –  AUTOR VÍTIMA DE FURTO –  DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES REFERENTES ÀS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS – operações financeiras claramente discrepantes do perfil ordinário do consumidor –  responsabilidade pelos valores pertinentes às transações imputadas ao autor – Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE –  AUTOR VÍTIMA DE FURTO –  DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES REFERENTES ÀS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS – operações financeiras claramente discrepantes do perfil ordinário do consumidor –  responsabilidade pelos valores pertinentes às transações imputadas ao autor –  deficiência na detecção das operações anormais e não implantação de bloqueio provisório da conta corrente –  defeito efetivamente ocorrido –  precedentes quanto à responsabilidade das instituições financeiras na hipótese –  fortuito interno, inerente à atividade do apelante –  aplicação da Súmula 479 do STJ.
DANO MORAL –  OCORRÊNCIA –  autor que sofreu dano moral em razão da elaboração unilateral de mútuos em nome dela –  indenização por danos morais bem fixada, em R$ 10.000,00 –  sentença reformada, no ponto.
 Resultado: sentença parcialmente reformada –  recurso do autor provido; recurso da ré desprovido.