Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Moreira da Silva
Martinópolis
13ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Lesão corporal no âmbito das relações domésticas e invasão de domicílio no período noturno –  Sentença condenatória –  Pleito absolutório por insuficiência probatória, ausência de dolo por embriaguez e violenta emoção –  Pedido subsidiário de absorção do crime de invasão de domicílio pelo delito de lesão corporal –  Parcial acolhimento –  Materialidade e autoria Ementa: Apelação criminal –  Lesão corporal no âmbito das relações domésticas e invasão de domicílio no período noturno –  Sentença condenatória –  Pleito absolutório por insuficiência probatória, ausência de dolo por embriaguez e violenta emoção –  Pedido subsidiário de absorção do crime de invasão de domicílio pelo delito de lesão corporal –  Parcial acolhimento –  Materialidade e autoria suficientemente demonstradas –  Negativa do réu, ouvido na fase policial, que se mostrou isolada no acervo probatório coligido –  Revelia decretada na fase judicial –  Palavras da ofendida harmoniosas e concordantes com a prova testemunhal, nas infrações penais envolvendo violência doméstica –  Palavras da vítima, ademais, assaz valiosas e importantes na elucidação dos fatos –  Alegações de estado alterado por embriaguez e violenta emoção –  Ausência de fundamento –  Tese, ademais, desprovida de amparo legal –  Condenação bem editada, com base em sólido e convincente acervo probatório –  Pretensão de absorção do crime de violação de domicílio pelo  crime de lesão corporal –  Inadmissibilidade –  Inviabilidade de aplicação do princípio da consunção no caso em análise –  Crimes praticados com desígnios autônomos e ofensa a bens jurídicos distintos –  Entendimento referendado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça –  Precedentes –  Reparo parcial da r. sentença para adequação da fração de aumento imposta no crime de lesão corporal –  Concessão de sursis de ofício - Regime aberto corretamente fixado e mantido –  Recurso parcialmente provido.