Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Mogi-Guaçu
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. FRAUDE.
Ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com pedidos de restituição de valores e de indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu. 
Retenção de cartão magnético em terminal de autoatendimento, com posterior contratação de empréstimos, seguidos de sucessivos saques, transferência e pagamento. 
Fraude Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. FRAUDE.
Ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com pedidos de restituição de valores e de indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu. 
Retenção de cartão magnético em terminal de autoatendimento, com posterior contratação de empréstimos, seguidos de sucessivos saques, transferência e pagamento. 
Fraude praticada por terceiro, dentro da agência bancária, sem participação do autor. Configuração de fortuito interno. Responsabilidade da instituição financeira que, ademais, falhou no dever de prevenir a ocorrência de fraude, à vista da movimentação atípica.
Sentença mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do artigo 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo.
RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO.