Embargos de Declaração Cível / Duplicata
João Camillo de Almeida Prado Costa
Itapetininga
19ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição da existência de omissão, de contradição e de obscuridade no acórdão embargado.  Vícios não configurados. Caráter infringente do julgado e propósito de prequestionamento. Descabimento na hipótese. Embargos de declaração rejeitados.

Dispositivo: rejeitaram os embargos de declaração.