Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Augusto de Siqueira
Ribeirão Preto
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO. A questão em discussão consiste em determinar se a causa especial de diminuição de pena deve ser aplicada e se há provas suficientes para a condenação dos réus por tráfico de drogas. 
Materialidade e autoria comprovadas por auto de prisão em flagrante, laudo químico-toxicológico e depoimentos de policiais. Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO. A questão em discussão consiste em determinar se a causa especial de diminuição de pena deve ser aplicada e se há provas suficientes para a condenação dos réus por tráfico de drogas. 
Materialidade e autoria comprovadas por auto de prisão em flagrante, laudo químico-toxicológico e depoimentos de policiais. Quantidade e variedade dos tóxicos, bem como o local, conhecido de tráfico, indicam dedicação à atividade criminosa, afastando a causa de diminuição de pena, especialmente porque ali traficavam há longo período. Recurso defensivo desprovido; recurso ministerial parcialmente provido para fixar penas de 5 anos de reclusão em regime semiaberto e 500 dias-multa.