Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Claudia Sarmento Monteleone
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame:
Embargos à execução. Alegação de dificuldades financeiras e ausência de bens penhoráveis. Suspensão da execução e audiência de conciliação. Sentença de improcedência.
II. Questão em Discussão:
Cerceamento de defesa por ausência de audiência de conciliação e produção de provas orais. Suspensão da execução Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame:
Embargos à execução. Alegação de dificuldades financeiras e ausência de bens penhoráveis. Suspensão da execução e audiência de conciliação. Sentença de improcedência.
II. Questão em Discussão:
Cerceamento de defesa por ausência de audiência de conciliação e produção de provas orais. Suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis.
III. Razões de Decidir:
Inexiste cerceamento de defesa, pois o juiz pode indeferir provas irrelevantes, conforme art. 370 do CPC, respeitando o princípio da duração razoável do processo. A justificativa de inadimplemento e ausência de bens penhoráveis não impede o prosseguimento da execução, pois o título executivo é líquido, certo e exigível. Cabe ao credor esgotar os meios de persecução de bens penhoráveis.
IV. Dispositivo e Tese:
Recurso não provido.
Tese de julgamento: 1. Inexiste cerceamento de defesa quando o juiz fundamenta a suficiência das provas. 2. A alegação de ausência de bens penhoráveis não justifica a suspensão da execução a pedido do devedor.