Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Gilda  Alves Barbosa  Diodatti
Tupã
15ª Câmara de Direito Criminal
TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO IMPUGNADAS. PROVAS ROBUSTAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Materialidade e autoria bem demonstradas nos autos. Laudos periciais que atestaram a ilicitude das substâncias apreendidas, 194,45 g de maconha e 10,02 g de cocaína. Acusada confessou a traficância, nas duas vezes em que ouvida. Testemunhos dos policiais oficiantes corroboraram Ementa: TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO IMPUGNADAS. PROVAS ROBUSTAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Materialidade e autoria bem demonstradas nos autos. Laudos periciais que atestaram a ilicitude das substâncias apreendidas, 194,45 g de maconha e 10,02 g de cocaína. Acusada confessou a traficância, nas duas vezes em que ouvida. Testemunhos dos policiais oficiantes corroboraram a confissão da apelante e o encontro de entorpecentes, no interior da bolsa que ela trazia consigo a tiracolo. Confissão em sintonia com os demais elementos de convicção.
PENAS. Base fixada 1/6 acima do mínimo legal dada a natureza extremamente deletéria de uma das drogas apreendidas (cocaína). Mitigação ao mínimo legal necessária, porquanto a despeito da sua nocividade, a quantidade de cocaína concretamente apreendida não transborda o elementar ao crime de tráfico, mantidas em aparte a lesividade e variedade de drogas para a terceira fase da dosimetrias (Tema 712 do STF). Na fase seguinte, corretamente reconhecida a atenuante da confissão espontânea, que se torna inócua, a teor da súmula 231 do STJ. Na derradeira etapa, aplicação do redutor especial, bem aplicada na fração de 1/2, diante da primariedade e dos bons antecedentes, mas consideradas também a quantidade, variedade e a natureza dos entorpecentes apreendidos. Penas concretizadas em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa mínimos.  
REGIME PRISIONAL E BENEFÍCIOS LEGAIS. Manutenção do regime inicial aberto e concessão de substituição da corporal por duas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no importe de um salário-mínimo, na inexistência de reclamo acusatório.
Recurso provido em parte, para a fixação da pena base no mínimo legal, sem alteração do apenamento final, ora corrigido erro material na r. sentença.