Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Augusto de Siqueira
Brotas
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a prisão preventiva do paciente é justificada e se o Habeas Corpus é o meio adequado para contestar a legalidade da busca e apreensão e a fundamentação da decisão de prisão.
Razões de Decidir A Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a prisão preventiva do paciente é justificada e se o Habeas Corpus é o meio adequado para contestar a legalidade da busca e apreensão e a fundamentação da decisão de prisão.
Razões de Decidir A prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, considerando a gravidade concreta dos fatos e a necessidade de garantir a ordem pública. A alegação de ilegalidade na busca e apreensão não está suficientemente demonstrada, e a análise de provas não é cabível na via do Habeas Corpus.
Ordem denegada.