Agravo de Instrumento / Bens Públicos
Kleber Leyser de Aquino
São José do Rio Preto
3ª Câmara de Direito Público
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto por Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A. contra decisão que arbitrou honorários periciais em R$ 3.300,00 em ação de desapropriação por utilidade pública. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto por Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A. contra decisão que arbitrou honorários periciais em R$ 3.300,00 em ação de desapropriação por utilidade pública. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se o valor dos honorários periciais fixado é proporcional ao trabalho a ser realizado, considerando a simplicidade e a extensão da área a ser periciada.
III. Razões de Decidir
3. O valor de R$ 3.300,00 foi considerado exacerbado, dado que a área é pequena, plana e de fácil acesso, e a vistoria não demandará mais que 30 minutos. 4. Precedentes indicam que honorários em casos similares foram fixados em valores menores, justificando a redução para R$ 1.800,00.
IV. Dispositivo e Tese
5. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO para fixar o valor dos honorários periciais em R$ 1.800,00. 6. Tese de julgamento: "1. Honorários periciais devem ser proporcionais à complexidade e extensão do trabalho. 2. Fixação de honorários em R$ 1.800,00 é adequada ao caso."