Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Sorocaba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. Declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por dano moral.
Sentença de improcedência. Recurso da autora.
Cerceamento de defesa. O destinatário final das provas é o julgador, a quem caberá deferir e determinar, de ofício, apenas aquelas necessárias ao deslinde da ação, indeferindo as diligências inúteis e meramente Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. Declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por dano moral.
Sentença de improcedência. Recurso da autora.
Cerceamento de defesa. O destinatário final das provas é o julgador, a quem caberá deferir e determinar, de ofício, apenas aquelas necessárias ao deslinde da ação, indeferindo as diligências inúteis e meramente protelatórias. 
Afastada a responsabilidade do banco pelos prejuízos sofridos pela autora. Formalização do contrato de empréstimo que seguiu procedimentos de segurança da instituição, incluindo validação biométrica e assinatura eletrônica, atendendo aos requisitos legais. Inexistência de elementos que atribuam ao banco conhecimento ou possibilidade razoável de antecipação da fraude praticada pela BN CRED SERVIÇOS DE COBRANÇAS E FINANCEIROS LTDA., entidade sem vínculo formal com a instituição financeira. Configurado o golpe perpetrado por terceiro desvinculado do banco. Reconhecida a validade do contrato celebrado com o Banco. 
Sentença de improcedência, mantença por seus próprios fundamentos. Artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Recurso da autora não provido.