Embargos de Declaração Cível / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Luís Francisco Aguilar Cortez
São Paulo
1ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inconformismo - Embargantes que sequer tentaram enquadrar suas alegações nas hipóteses do art. 1.022 do CPC - Discordância quanto a questões já apreciadas e decididas pelo acórdão, buscando um provimento favorável à sua pretensão - Caráter infringente do recurso - Embargos conhecidos e rejeitados.