Agravo de Instrumento / Registro de Imóveis
Viviani Nicolau
Campinas
3ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. Decisão agravada que rejeitou o pedido de cancelamento da hipoteca instituída em favor do Banco Santander S/ A . Insurgência. Não acolhimento. Pedido de cancelamento da hipoteca formulado somente após a prolação da sentença, já transitada em julgado, a qual foi expressa quanto à manutenção da garantia constituída. Não interposição Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. Decisão agravada que rejeitou o pedido de cancelamento da hipoteca instituída em favor do Banco Santander S/ A . Insurgência. Não acolhimento. Pedido de cancelamento da hipoteca formulado somente após a prolação da sentença, já transitada em julgado, a qual foi expressa quanto à manutenção da garantia constituída. Não interposição do recurso cabível, no momento oportuno. Ausente impedimento para que a agravante diligencie diretamente junto à instituição financeira responsável para obtenção da medida pretendida. Parecer da Procuradoria de Justiça no mesmo sentido. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (v. 47714).