Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Marcos Correa
São Paulo
6ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus. Furto. Paciente detido em flagrante, ainda em poder da res subtraída e que ostenta histórico desfavorável. Necessidade de resguardo da ordem pública e da aplicação da lei penal. Trancamento da ação penal pelo reconhecimento da insignificância. Descabimento. Constrangimento ilegal não demonstrado. Prisão mantida.  ORDEM DENEGADA.