Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Elói Estevão Troly
Hortolândia
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Recurso da parte embargante. 
1. Inépcia recursal, por ofensa ao princípio da dialeticidade, afastada. Razões de apelação que impugnam os fundamentos da r. sentença. 
2. Cerceamento de defesa não configurado. Questão controvertida esclarecida nos autos. Adequado julgamento antecipado (art. 355, inc. I, do CPC). 
3. Duplicatas. Ementa: Apelação. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Recurso da parte embargante. 
1. Inépcia recursal, por ofensa ao princípio da dialeticidade, afastada. Razões de apelação que impugnam os fundamentos da r. sentença. 
2. Cerceamento de defesa não configurado. Questão controvertida esclarecida nos autos. Adequado julgamento antecipado (art. 355, inc. I, do CPC). 
3. Duplicatas. Apresentação de título, comprovantes de entrega da mercadoria e planilha de cálculos discriminados do débito. Títulos que se revestem de certeza, liquidez e exigibilidade. 
4. Cessão de crédito. Documentação apresentada que demonstra a regular cessão de crédito do credor originário (cedente) para a exequente (cessionária). Desnecessária a anuência da devedora.
5. Sentença mantida. Majoração de honorários advocatícios nesta fase recursal. Recurso desprovido.