Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Afonso Celso da Silva
Junqueirópolis
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Embargos à execução –  Pretensão à concessão de efeito suspensivo –  Indeferimento –  Ausência dos requisitos necessários, na medida em que, nos termos do § 1º do art. 919 do CPC, somente é possível atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução quando presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja Ementa: Agravo de instrumento –  Embargos à execução –  Pretensão à concessão de efeito suspensivo –  Indeferimento –  Ausência dos requisitos necessários, na medida em que, nos termos do § 1º do art. 919 do CPC, somente é possível atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução quando presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

Garantia desnecessária para o recebimento dos embargos à execução, mas condição necessária para a obtenção do efeito suspensivo –  Fato de o executado ser revel, tendo-lhe sido nomeado curador especial, em nada interfere na necessidade de prestação de garantia - Decisão mantida.

Recurso improvido.