Agravo Interno Cível / Fornecimento de medicamentos
Moreira Viegas
Suzano
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MEDIDA LIMINAR. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu medida liminar em agravo de instrumento.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na análise dos requisitos para concessão de medida liminar em agravo de instrumento, conforme art. 995, parágrafo Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MEDIDA LIMINAR. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu medida liminar em agravo de instrumento.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na análise dos requisitos para concessão de medida liminar em agravo de instrumento, conforme art. 995, parágrafo único, c.c. art. 1.019, I, do CPC.
III. Razões de Decidir
3. A decisão agravada considerou ausentes os requisitos de probabilidade de provimento do recurso e risco de dano grave ou de difícil reparação, necessários para a concessão da medida liminar.
4. O agravante não apresentou argumentos novos que demonstrassem a verossimilhança das alegações ou relevância na fundamentação para alterar a decisão.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso não provido.
Tese de julgamento: 1. A concessão de medida liminar em agravo de instrumento exige a demonstração de probabilidade de provimento do recurso e risco de dano grave ou de difícil reparação. 2. A ausência desses requisitos impede a concessão da medida.