Apelação Criminal / Furto Qualificado
Ivana David
Vargem Grande do Sul
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL.
SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO DELITO DE FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, INCISOS I E II) –  APELO DA DEFESA VISANDO A ABSOLVIÇÃO DIANTE DE ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.
DESCABIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO –  MATERIALIDADE DO FATO E AUTORIA DELITIVA BEM DEMONSTRADAS PELO ACERVO PROBATÓRIO –  DEPOIMENTO DA VÍTIMA E RELATOS DE TESTEMUNHAS Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL.
SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO DELITO DE FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, INCISOS I E II) –  APELO DA DEFESA VISANDO A ABSOLVIÇÃO DIANTE DE ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.
DESCABIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO –  MATERIALIDADE DO FATO E AUTORIA DELITIVA BEM DEMONSTRADAS PELO ACERVO PROBATÓRIO –  DEPOIMENTO DA VÍTIMA E RELATOS DE TESTEMUNHAS POLICIAIS INSUSPEITAS A INFIORMAR A SUCINTA NEGATIVA DO ACUSADO –  COMETIMENTO DE DELITO PATRIMONIAL MEDIANTE ESCADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, NA FORMA CONSUMADA –  CONDENAÇÃO MANTIDA, DESCABENDO O PLEITO ABSOLUTÓRIO.
DOSAGEM DAS PENAS CORRETA, ESTIPULANDO-SE A PENA BASE ACIMO DO PISO COM MOTIVAÇÃO E APLICANDO-SE DEPOIS LÍCITA MAJORAÇÃO PELA REINCIDÊNCIA –  REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO QUE SE MOSTRA ADEQUADO E SUFICIENTE NO CASO, DESCABENDO BENESSES –  RECURSO DESPROVIDO.