Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
Presidente Venceslau
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  Ação revisional pela qual a autora visa ao afastamento de juros e seguro - Sentença de improcedência –  Recurso da autora.
PRELIMINAR –  CERCEAMENTO DE DEFESA - Inocorrência - Juízo de conveniência e oportunidade que compete ao Magistrado, destinatário final das provas –  No mais, acervo documental constante dos autos que se mostra suficiente para o Ementa: APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  Ação revisional pela qual a autora visa ao afastamento de juros e seguro - Sentença de improcedência –  Recurso da autora.
PRELIMINAR –  CERCEAMENTO DE DEFESA - Inocorrência - Juízo de conveniência e oportunidade que compete ao Magistrado, destinatário final das provas –  No mais, acervo documental constante dos autos que se mostra suficiente para o julgamento da lide.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO –  Cédula de crédito bancário –  JUROS REMUNERATÓRIOS –  Ausência de abusividade ou cobrança em patamar superior à taxa média divulgada pelo Bacen - SEGURO –  Regularidade, pois sua adesão foi firmada em contrato à parte do contrato de financiamento –  Repetitivo do C. STJ, REsps 1.639.320/SP e 1.639.259/SP –  Revisão afastada.
SENTENÇA MANTIDA –  Recurso da autora desprovido, com majoração de honorários.