Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Barueri
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Decisão de indeferimento - A situação de hipossuficiência que os recorrentes alegam não restou comprovada e sim capacidade financeira –  Exercício de atividade geradora de rendas (diretor de empresa e advogada) –  Renda familiar de alto valor –  DIRPF com declaração de rendimentos tributáveis, isentos e não tributáveis de valor elevado - Valor Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Decisão de indeferimento - A situação de hipossuficiência que os recorrentes alegam não restou comprovada e sim capacidade financeira –  Exercício de atividade geradora de rendas (diretor de empresa e advogada) –  Renda familiar de alto valor –  DIRPF com declaração de rendimentos tributáveis, isentos e não tributáveis de valor elevado - Valor da causa dado por opção própria e que gera taxa judiciária que não compromete o sustento próprio ou da família dos agravantes, diante dos elementos dos autos - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do NCPC - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação.