Habeas Corpus Criminal / Roubo
Conceição Vendeiro
São José dos Campos
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus: decisão que determinou a realização de exame criminológico para apreciar a progressão de regime prisional. Superveniência de decisão na origem, deferindo a progressão de regime. Perda do objeto configurada (art. 659 do Código de Processo Penal)
Ordem prejudicada.