Apelação Criminal / Roubo Majorado
Xisto Albarelli Rangel Neto
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame.
Ação penal julgada procedente condenando Pablo Arthur Mottolo Amirati a 6 anos e 8 meses de reclusão, e 17 dias-multa, em regime fechado, por roubo majorado com emprego de arma de fogo e concurso de agentes. O réu, em conjunto com outro indivíduo não identificado, subtraiu bens da vítima mediante Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame.
Ação penal julgada procedente condenando Pablo Arthur Mottolo Amirati a 6 anos e 8 meses de reclusão, e 17 dias-multa, em regime fechado, por roubo majorado com emprego de arma de fogo e concurso de agentes. O réu, em conjunto com outro indivíduo não identificado, subtraiu bens da vítima mediante grave ameaça.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na alegação de insuficiência probatória para a condenação do réu.
III. Razões de Decidir
3. Materialidade e autoria comprovadas pela apreensão do produto do roubo na posse do réu e pelo reconhecimento pessoal feito pela vítima na delegacia e em juízo, o que também foi corroborado pelos depoimentos dos policiais militares responsáveis pela ocorrência.
4. A defesa não apresentou argumentos novos, limitando-se a alegar insuficiência probatória, já refutada na sentença.
IV. Dispositivo e Tese
5. Nega-se provimento ao recurso defensivo, mantendo-se a r. sentença conforme proferida.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, §2º, II, e §2º- A , I; art. 44, I.
Código de Processo Penal, art. 226.
Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, art. 252.
Jurisprudência Citada:
Súmula 231 do STJ.