Agravo Interno Cível / Fornecimento de medicamentos
Galdino Toledo Júnior
Guararema
9ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - Cumprimento provisório de sentença - Ação julgada procedente para condenar a ré a fornecer fornecer o medicamento indicado à autora (Cloridrato de Escetamina Spravato 28 mg), conforme prescrição médica, sob pena de multa diária - Decisão que determinou que a ré cumprisse com a ordem judicial - Irresignação - Agravante que insiste em rediscutir Ementa: PLANO DE SAÚDE - Cumprimento provisório de sentença - Ação julgada procedente para condenar a ré a fornecer fornecer o medicamento indicado à autora (Cloridrato de Escetamina Spravato 28 mg), conforme prescrição médica, sob pena de multa diária - Decisão que determinou que a ré cumprisse com a ordem judicial - Irresignação - Agravante que insiste em rediscutir questões já analisadas e decididas em sede de ação de conhecimento - Recorrente, ademais, que não comprovou nem justificou a falta de cumprimento da ordem judicial até o momento - Astreintes arbitradas que bem asseguram a ordem mandamental, diante do porte da empresa-ré e dos riscos da recusa - Excesso não evidenciado - Agravo de instrumento desprovido, prejudicado o interno.