Revisão Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Leme Garcia
Piracicaba
8º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas. Pleito de declaração da nulidade da busca domiciliar realizada quando da abordagem do réu. Não cabimento. Policiais militares ingressaram na residência do requerente após informações sobre o seu envolvimento com um delito de roubo, bem como depois de ele ter admitido a manutenção de drogas em sua casa. Atuação dos agentes justificada, porquanto o Ementa: REVISÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas. Pleito de declaração da nulidade da busca domiciliar realizada quando da abordagem do réu. Não cabimento. Policiais militares ingressaram na residência do requerente após informações sobre o seu envolvimento com um delito de roubo, bem como depois de ele ter admitido a manutenção de drogas em sua casa. Atuação dos agentes justificada, porquanto o estado de flagrância estava caracterizado. Ingresso na residência também autorizado pelo proprietário. Nulidade afastada. Condenação mantida. Revisão julgada improcedente.