Apelação Cível / Prestação de Serviços
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviço. Ação de cobrança. Sentença de procedência. Apelo do réu. Contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes com vigência automática, resilido unilateralmente pelo réu de forma extemporânea. Alegação de onerosidade excessiva em razão da aplicação do índice IGP-DI para reajuste contratual afastada, porquanto referido índice apenas reflete a recomposição Ementa: Prestação de serviço. Ação de cobrança. Sentença de procedência. Apelo do réu. Contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes com vigência automática, resilido unilateralmente pelo réu de forma extemporânea. Alegação de onerosidade excessiva em razão da aplicação do índice IGP-DI para reajuste contratual afastada, porquanto referido índice apenas reflete a recomposição inflacionária e não caracteriza acréscimo arbitrário no preço. Cláusula penal estipulada em 50% do valor mensal devido pelo prazo remanescente, válida e não abusiva. Inaplicabilidade do art. 51, IV, do CDC, por ausência de desequilíbrio contratual ou violação à boa-fé objetiva. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido.