Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Andrade Neto
Pindamonhangaba
32ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS –  COMPRA E VENDA DE VEÍCULO –  PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO PARA O NOME DO ADQUIRENTE E REGULARIZAÇÃO DO DÉBITO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA VENDA PELO VENDEDOR – - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO –  TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - DECISÃO MANTIDA Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS –  COMPRA E VENDA DE VEÍCULO –  PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO PARA O NOME DO ADQUIRENTE E REGULARIZAÇÃO DO DÉBITO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA VENDA PELO VENDEDOR – - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO –  TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - DECISÃO MANTIDA 

AGRAVO DESPROVIDO