Agravo de Instrumento / Usucapião Especial (Constitucional)
Silvério da Silva
Embu-Guaçu
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de usucapião rural especial em que foram concedidos os benefícios da justiça gratuita aos autores. Diante da documentação apresentada, não há elementos a afastar a alegada hipossuficiência. O custeio da perícia a ser realizada deve atender ao disposto no artigo 95 do CPC. A parte agravante não juntou todos os documentos descritos Ementa: Agravo de instrumento. Ação de usucapião rural especial em que foram concedidos os benefícios da justiça gratuita aos autores. Diante da documentação apresentada, não há elementos a afastar a alegada hipossuficiência. O custeio da perícia a ser realizada deve atender ao disposto no artigo 95 do CPC. A parte agravante não juntou todos os documentos descritos para comprovação de sua hipossuficiência, razão da manutenção do indeferimento da gratuidade. Agravo parcialmente provido.