Apelação Cível / Cartão de Crédito
Sergio da Costa Leite
Barueri
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com indenização por danos morais. Contrato de cartão de crédito. Autor que afirma que a contratação não se concretizou. Inscrição em rol de maus pagadores.

Requerido que comprovou a concretização da contratação do cartão e  juntou faturas comprovando a realização de transações, inclusive com Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com indenização por danos morais. Contrato de cartão de crédito. Autor que afirma que a contratação não se concretizou. Inscrição em rol de maus pagadores.

Requerido que comprovou a concretização da contratação do cartão e  juntou faturas comprovando a realização de transações, inclusive com pagamentos. Ausência de impugnação específica pelo autor a tais documentos. Cartão disponibilizado por alguns meses, ensejando débito de baixo valor, o que não se coaduna com a hipótese de fraude. Elementos mais do  que suficientes para reconhecer a regular contratação. Negativação devida, em decorrência  do inadimplemento.

R. Sentença mantida. Recurso desprovido.