Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Acordo extrajudicial devidamente homologado pelo Juízo, tendo sido apresentada petição com firmas reconhecidas, dando-se os devedores por citados. Pleito de prosseguimento do feito, diante do descumprimento da avença. R. Decisão que indeferiu a pretensão, a entender não terem sido citados os devedores. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Acordo extrajudicial devidamente homologado pelo Juízo, tendo sido apresentada petição com firmas reconhecidas, dando-se os devedores por citados. Pleito de prosseguimento do feito, diante do descumprimento da avença. R. Decisão que indeferiu a pretensão, a entender não terem sido citados os devedores. Descabimento. Hipótese de comparecimento espontâneo, que supriu a ausência de citação. Necessário apenas o correto peticionamento, com a apresentação  do  cumprimento de sentença, ainda que nos próprios autos, acompanhado de cálculo discriminado do total devido,  intimando-se os executados pelo correio para pagamento, uma vez decorrido mais de um ano da homologação.    Inteligência dos artigos 238, 274 parágrafo único, 513 parágrafos 3º e 4º e 515 inciso III, do Código de Processo Civil. R. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido.