Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Valentino Aparecido de Andrade
Limeira
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE, FAZENDO ORGANIZAR E SANEAR O PROCESSO, AO FIXAR OS PONTOS SOB CONTROVÉRSIA FÁTICO-JURÍDICA, TERIA, SEGUNDO O AGRAVANTE, DEIXADO DE CONSIGNAR O QUE FORMA O TODO DA CONTROVÉRSIA, LIMITANDO-SE A AFIRMAR QUE A CONTROVÉRSIA DIZ RESPEITO APENAS À EXISTÊNCIA OU Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE, FAZENDO ORGANIZAR E SANEAR O PROCESSO, AO FIXAR OS PONTOS SOB CONTROVÉRSIA FÁTICO-JURÍDICA, TERIA, SEGUNDO O AGRAVANTE, DEIXADO DE CONSIGNAR O QUE FORMA O TODO DA CONTROVÉRSIA, LIMITANDO-SE A AFIRMAR QUE A CONTROVÉRSIA DIZ RESPEITO APENAS À EXISTÊNCIA OU NÃO DE VÍCIO DE FABRICAÇÃO DO VEÍCULO.
AGRAVO INSUBSISTENTE. JUÍZO DE ORIGEM QUE EXPLICITOU OS FUNDAMENTOS QUE LHE PARECEM SUFICIENTES A ESTABELECEREM, EM ESSÊNCIA, SOBRE O QUE A CONTROVÉRSIA FÁTICO-JURÍDICA INSTALADA NA DEMANDA VERSA, O QUE É SUFICIENTE PARA QUE AS PARTES TENHAM A COMPREENSÃO DO QUE, NA VISÃO DO MAGISTRADO, COMPÕE A LIDE. 
DICÇÃO EMPREGADA NA DECISÃO QUE ORGANIZA E SANEIA O PROCESSO QUE DEVE SER ALGO GENÉRICA, O QUE BUSCA EVITAR QUE O MAGISTRADO PROFIRA PRÉ-JULGAMENTOS, NÃO TOLHENDO, OUTROSSIM, O DIREITO PROCESSUAL DAS PARTES A PRODUZIREM PROVA SOBRE FATOS QUE, DE ALGUM MODO, ESTÃO ABARCADOS NAQUILO A QUE O MAGISTRADO SE REFERIU EM SUA DECISÃO.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.