Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Walter Fonseca
Cotia
11ª Câmara de Direito Privado
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE –  ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE –  NÃO OCORRÊNCIA –  DECISÃO MANTIDA - A prescrição intercorrente não se configurou, pois o exequente não foi negligente ou abandonou a demanda em prazo superior a 05 anos, em se tratando de dívida fundada em contrato de abertura de crédito, bem como não transcorreu o prazo quinquenal contado Ementa: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE –  ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE –  NÃO OCORRÊNCIA –  DECISÃO MANTIDA - A prescrição intercorrente não se configurou, pois o exequente não foi negligente ou abandonou a demanda em prazo superior a 05 anos, em se tratando de dívida fundada em contrato de abertura de crédito, bem como não transcorreu o prazo quinquenal contado a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis - Decisão mantida. Recurso desprovido.