Apelação Cível / Cheque
Flávio Cunha da Silva
Pontal
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação monitória convertida em execução de título extrajudicial. Cheques. Decisão que reconheceu a implementação de prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do CPC. Processo que jamais foi suspenso ou remetido ao arquivo. Desídia não caracterizada. Exequente que, desde a propositura da ação, vem envidando esforços no sentido de localizar bens do devedor. Ementa: APELAÇÃO. Ação monitória convertida em execução de título extrajudicial. Cheques. Decisão que reconheceu a implementação de prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do CPC. Processo que jamais foi suspenso ou remetido ao arquivo. Desídia não caracterizada. Exequente que, desde a propositura da ação, vem envidando esforços no sentido de localizar bens do devedor. Prazo quinquenal não consumado. Sentença reformada. 
Recurso provido.