Apelação Cível / Associação
Wilson Lisboa Ribeiro
Garça
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e indenização por danos morais. Sentença de procedência. Danos morais estabelecidos no valor de R$ 5.000,00. Insurgência da ré. Não acolhimento. Descontos indevidos que são incontroversos. Hipótese que vai além de mero aborrecimento. Quantum indenizatório fixado na Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e indenização por danos morais. Sentença de procedência. Danos morais estabelecidos no valor de R$ 5.000,00. Insurgência da ré. Não acolhimento. Descontos indevidos que são incontroversos. Hipótese que vai além de mero aborrecimento. Quantum indenizatório fixado na origem que atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além de se alinhar aos precedentes desta C. Câmara. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO.