Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Daniela Cilento Morsello
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. JUSTIÇA GRATUITA. Declaração de hipossuficiência econômica que goza de presunção meramente relativa, que pode ser infirmada por outros elementos de convicção constantes nos autos. Executado que não se desincumbiu do ônus de comprovar sua hipossuficiência. Documentos denotadores de inequívoca capacidade da agravante para arcar com as custas Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. JUSTIÇA GRATUITA. Declaração de hipossuficiência econômica que goza de presunção meramente relativa, que pode ser infirmada por outros elementos de convicção constantes nos autos. Executado que não se desincumbiu do ônus de comprovar sua hipossuficiência. Documentos denotadores de inequívoca capacidade da agravante para arcar com as custas processuais. Indeferimento acertado. Decisão mantida. Recurso desprovido.