Embargos de Declaração Cível / Cheque
Marcelo Ielo Amaro
Jundiaí
16ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embargos de natureza infringente - Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente omissão, contradição tampouco obscuridade na decisão embargada - Presentes suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada –  Ausente afronta aos arts. 10 e 933 do CPC - Questão acerca da intimação do agravante embargado aventada Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embargos de natureza infringente - Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente omissão, contradição tampouco obscuridade na decisão embargada - Presentes suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada –  Ausente afronta aos arts. 10 e 933 do CPC - Questão acerca da intimação do agravante embargado aventada em contraminuta - Inocorrentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC - EMBARGOS REJEITADOS.