Agravo de Instrumento / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Antonio Celso Aguilar Cortez
São Paulo
10ª Câmara de Direito Público
Agravo de instrumento. São Paulo. Procedimento ordinário em fase de cumprimento de julgado. Decisão que determinou a remessa dos créditos da cessionária Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/ A para o Juízo da Recuperação Judicial, autos n. 0220184-63.2015.8.19.0001, em trâmite na 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro –  TJRJ. Admissibilidade. Cessionária em Ementa: Agravo de instrumento. São Paulo. Procedimento ordinário em fase de cumprimento de julgado. Decisão que determinou a remessa dos créditos da cessionária Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/ A para o Juízo da Recuperação Judicial, autos n. 0220184-63.2015.8.19.0001, em trâmite na 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro –  TJRJ. Admissibilidade. Cessionária em recuperação judicial. Precedentes. Recurso não provido.