Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
José Augusto Genofre Martins
Franca
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  FASE DE CONHECIMENTO –  Decisão de primeiro grau que consignou a impossibilidade de realização de segunda perícia com base na primeira declarada nula, encerrando a instrução processual, com concessão de prazo às partes para apresentação de alegações finais –  Inconformismo dos autores  –  Agravo de Instrumento  que não comporta Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  FASE DE CONHECIMENTO –  Decisão de primeiro grau que consignou a impossibilidade de realização de segunda perícia com base na primeira declarada nula, encerrando a instrução processual, com concessão de prazo às partes para apresentação de alegações finais –  Inconformismo dos autores  –  Agravo de Instrumento  que não comporta conhecimento –  Matérias que não integram o rol do artigo 1.015 do CPC –  Inaplicabilidade da tese de taxatividade mitigada fixada pelo C. STJ no julgamento do REsp nº 1.704.520/MT –  Recurso não conhecido.