Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Edson Luiz de Queiróz
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA INVENTARIANTE ACESSAR E GERIR VALORES INVESTIDOS EM BANCO. POSSIBILIDADE. ART. 300 DO CPC. RISCO DE DESVALORIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS. ART. 618, II DO CPC.  O INVENTARIANTE TEM O DEVER DE ADMINISTRAR OS BÉNS DO ESPÓLIO, SUJEITO À PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSO PROVIDO.
I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA INVENTARIANTE ACESSAR E GERIR VALORES INVESTIDOS EM BANCO. POSSIBILIDADE. ART. 300 DO CPC. RISCO DE DESVALORIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS. ART. 618, II DO CPC.  O INVENTARIANTE TEM O DEVER DE ADMINISTRAR OS BÉNS DO ESPÓLIO, SUJEITO À PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSO PROVIDO.
I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício ao Banco Itaú para acesso à plataforma de investimentos do de cujus. Requerentes alegam necessidade de administração dos investimentos de alto risco pelo inventariante.
II. A questão em discussão consiste em determinar se a inventariante deve ter acesso aos investimentos do de cujus para administrá-los adequadamente até a partilha.
III. Preenchidos os requisitos para concessão da tutela de urgência, conforme artigo 300 do CPC/2015, devido ao risco de desvalorização dos investimentos sem administração adequada. A inventariante tem o dever de administrar os bens do espólio, conforme artigo 618, inciso II do CPC, sujeito a prestação de contas.
IV. Dispositivo e Tese: Dá-se provimento ao agravo de instrumento para permitir acesso à inventariante para gestão dos investimentos do falecido.
Tese de julgamento: 1. A inventariante deve ter acesso aos investimentos do de cujus para gerenciá-los e evitar depreciação. 2. A administração dos bens do espólio é dever do inventariante.
Legislação Citada: 
CPC/2015, art. 300, art. 618, inciso II.
Jurisprudência Citada: 
TJ-SP, AI nº 2094452-36.2021.8.26.0000, Rel. Alexandre Coelho, 8ª Câmara de Direito Privado, j. 14.05.2021.