Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Marcia Monassi
Taquaritinga
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame: Habeas Corpus impetrado em favor de Fabiano Manoel da Silva, preso em flagrante por suposta prática de tráfico de drogas. A impetrante aduz ilegalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva, buscando concessão de liberdade provisória.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame: Habeas Corpus impetrado em favor de Fabiano Manoel da Silva, preso em flagrante por suposta prática de tráfico de drogas. A impetrante aduz ilegalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva, buscando concessão de liberdade provisória.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão em flagrante e de sua conversão em preventiva.
III. Razões de Decidir: A prisão em flagrante foi acertadamente homologada e convertida em prisão preventiva. A segregação cautelar deve ser mantida, para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, considerando-se os maus antecedentes do paciente.
IV. Dispositivo e Tese: Ordem denegada. Tese de julgamento: Prisão em flagrante devidamente homologada. Prisão preventiva justificada pela necessidade de garantia à ordem pública e aplicação da lei penal. 
Legislação Citada: CF/1988, art. 93, IX; CPP, arts. 310, 312, 313, 315; Lei nº 11.343/06, art. 33.