Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Hugo Maranzano
Presidente Prudente
3ª Câmara de Direito Criminal
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Pleito pela absolvição pela legítima defesa ou exclusão das qualificadoras. Impossibilidade. Prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e do "animus necandi". Mero juízo de admissibilidade. Apreciação reservada ao Conselho de Sentença. Qualificadoras mantidas. Recurso improvido.