Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Ricardo Sale Júnior
Ribeirão Preto
15ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  Pedido de reforma da decisão que reconheceu a falta grave –  Preliminar afastada - Desclassificação para falta média que se impõe –  Mera conduta inconveniente –  Exegese do artigo 45, inciso I, do Regimento Interno das Unidades Prisionais –  Recurso provido em parte.