Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Sidney Braga
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE USO INDEVIDO DE DADOS, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DEDADOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA" - Decisão agravada que determinou a suspensão do feito, por se tratar de débito inscrito na plataforma Serasa Limpa Nome - Insurgência da parte autora - Descabimento - Causa de pedir que, embora trate de suposto Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE USO INDEVIDO DE DADOS, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DEDADOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA" - Decisão agravada que determinou a suspensão do feito, por se tratar de débito inscrito na plataforma Serasa Limpa Nome - Insurgência da parte autora - Descabimento - Causa de pedir que, embora trate de suposto compartilhamento indevido de dados pessoais da autora, envolve circunstâncias atinentes à dívida prescrita - Discussão que está, de fato, abrangida pelo Tema Repetitivo 1264/STJ, incidindo a suspensão determinada pelo Juízo - Decisão mantida.

Nega-se provimento ao recurso.