Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Jair de Souza
Guarulhos
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada para determinar que a parte requerida se abstenha de cancelar o plano de saúde da qual a parte autora é beneficiária. Revogação da tutela. Reforma impertinente. Menor impúbere, ora parte agravada, com diagnostico de autismo. Expressa recomendação médica. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada para determinar que a parte requerida se abstenha de cancelar o plano de saúde da qual a parte autora é beneficiária. Revogação da tutela. Reforma impertinente. Menor impúbere, ora parte agravada, com diagnostico de autismo. Expressa recomendação médica. Responsabilidade da operadora de garantir o tratamento em andamento. Consumidor que faz tratamento de saúde não pode ficar desamparado, mesmo que envolva contrato coletivo por adesão. 
Decisão mantida. Adoção do art. 252 RITJ. RECURSO DESPROVIDO.