Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Arantes Theodoro
Barueri
36ª Câmara de Direito Privado
Alienação fiduciária de imóvel. Ação de consignação em pagamento com pedido de cumulado cobrança de indenização securitária. Tutela de urgência destinada a permitir depósitos no valor apurado pelos autores, assim como suspender os atos expropriatórios e compelir a seguradora a depositar o valor correspondente a 52,04% do prêmio do seguro destinado à cobertura Ementa: Alienação fiduciária de imóvel. Ação de consignação em pagamento com pedido de cumulado cobrança de indenização securitária. Tutela de urgência destinada a permitir depósitos no valor apurado pelos autores, assim como suspender os atos expropriatórios e compelir a seguradora a depositar o valor correspondente a 52,04% do prêmio do seguro destinado à cobertura do risco de morte. Descabimento. Inocorrência dos pressupostos indicados no artigo 300 do CPC. Recurso improvido.