Embargos de Declaração Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Bebedouro
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão e contradição alegadas –  Preensão de rediscussão da matéria fática –  Impossibilidade no âmbito restrito do recurso –  Honorários sucumbenciais que devem ser arbitrados na medida do proveito obtido por cada parte - Embargos de declaração acolhidos, com modificação parcial do resultado do julgamento.