Apelação Cível / Seguro
Cristina Zucchi
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DECRETADA. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. DOENÇA PREEXISTENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO INDICANDO QUE A SEGURADA, NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, OMITIU SER PORTADORA DE DOENÇA, CUJA CIÊNCIA RESTOU COMPROVADA NOS AUTOS, A QUAL FEZ PARTE DA CAUSA DA MORTE. NEGATIVA DA INDENIZAÇÃO Ementa: CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DECRETADA. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. DOENÇA PREEXISTENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO INDICANDO QUE A SEGURADA, NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, OMITIU SER PORTADORA DE DOENÇA, CUJA CIÊNCIA RESTOU COMPROVADA NOS AUTOS, A QUAL FEZ PARTE DA CAUSA DA MORTE. NEGATIVA DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA QUE SE MOSTROU LÍCITA, RESTANDO EVIDENCIADA A MÁ FÉ DA SEGURADA-FALECIDA. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA E. 34ª CÂMARA. SENTENÇA RATIFICADA NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.
Recurso de apelação improvido.