Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Antonio B. Morello
Araraquara
10ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Homicídio triplamente qualificado. Pleito de concessão de liberdade provisória ou substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Não cabimento. Decisão que decretou a prisão preventiva está bem fundamentada e atende aos requisitos legais. Impossibilidade de prisão domiciliar nos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, como na hipótese. Ementa: HABEAS CORPUS. Homicídio triplamente qualificado. Pleito de concessão de liberdade provisória ou substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Não cabimento. Decisão que decretou a prisão preventiva está bem fundamentada e atende aos requisitos legais. Impossibilidade de prisão domiciliar nos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, como na hipótese. Nulidades arguidas na fase extrajudicial se encontram superadas com a instauração da ação penal. De qualquer modo, não foram demonstradas. Trancamento de ação penal pela via do habeas corpus é medida excepcional, quando demonstradas atipicidade do fato, completa inexistência de indício de autoria em relação ao paciente ou da extinção da punibilidade, o que não ocorre na hipótese. ORDEM DENEGADA.