Apelação Criminal / Furto Qualificado
Marcos Zilli
São Paulo
16ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO (ART. 155, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO DA DEFESA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA E MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. CONDENAÇÃO MANTIDA COM AJUSTE NA DOSIMETRIA. CONHECIMENTO DO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO.

1. CASO EM EXAME 
1.1. Apelação interposta pela defesa dos apelantes LEANDRO NUNES DA PAIXÃO e ALEXANDRE DE Ementa: DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO (ART. 155, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO DA DEFESA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA E MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. CONDENAÇÃO MANTIDA COM AJUSTE NA DOSIMETRIA. CONHECIMENTO DO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO.

1. CASO EM EXAME 
1.1. Apelação interposta pela defesa dos apelantes LEANDRO NUNES DA PAIXÃO e ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES, contra a r. sentença proferida pelo Juízo da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que os condenou à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 8 dias-multa, no mínimo legal, pela prática do delito previsto pelo art. 155, §4º, IV, combinado com art. 14, II, do Código Penal.
1.2. A defesa pugna pela redução do aumento na primeira fase da dosimetria, redução ao máximo pela tentativa e modificação do regime prisional.

2. DO FATO SUBMETIDO A JULGAMENTO
Apelantes condenados pela prática de furto qualificado tentado porque, nas condições descritas na denúncia, agindo em concurso de agentes, tentaram subtrair fiação elétrica e ferramentas de uma construção, não consumando o delito devido à intervenção de policiais militares, circunstância alheia às suas vontades.

3. RAZÕES DE DECIDIR
3.1. Condenação adequada. Materialidade delitiva comprovada pelo registro da apreensão dos objetos subtraídos e pelos relatos fornecidos pela vítima. Autoria demonstrada. Depoimento da testemunha policial responsável pela prisão em flagrante. Confissão judicial.
3.2. Qualificadora do concurso de agentes demonstrada. Ação executada por dois agentes. Tentativa configurada
3.3. Individualização da pena. Correta exasperação da reprimenda na primeira fase diante dos maus antecedentes e do repouso noturno. Reajuste do aumento na pena-base para 1/4. Reincidência comprovada e compensada com a confissão espontânea. Redução em metade pela tentativa. Modificação do regime prisional para o semiaberto. Impossibilidade de substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direito diante da reincidência.

4. DISPOSITIVO
Recurso conhecido e parcialmente provido para reduzir a reprimenda dos apelantes para 1 ano e 3 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 6 dias-multa, no mínimo legal.

5. LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS:

Legislação Citada: Código Penal, art. 155, §4º, inciso IV, art. 14, inciso II, art. 33, §2º.
Jurisprudência Citada: STJ, REsp 751.760/MG, Rel. Min. Gilson Dipp, Quinta Turma, j. 18.10.2005; STJ, AgRg no AREsp 366.258/MG, Rel. Min. Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 27/03/2014; STJ, AgRg no AREsp 2.145.238/TO, Rel. Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, j. 20/06/2023, DJe 26/06/2023; STJ, AgRg no AgRg no HC 762.963/SC, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 05/06/2023, DJe 09/06/2023; STJ, AgRg no HC 789.043/SC, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 13/03/2023, DJe 20/03/2023.