Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
São Bernardo do Campo
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus.  Tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Impetração buscando a revogação da prisão preventiva dos pacientes. Descabimento. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Pacientes flagrados portando 230 porções de maconha, 29 pedras de "crack", e 98 porções de cocaína, além da quantia de R$ 75,95 Ementa: Habeas Corpus.  Tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Impetração buscando a revogação da prisão preventiva dos pacientes. Descabimento. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Pacientes flagrados portando 230 porções de maconha, 29 pedras de "crack", e 98 porções de cocaína, além da quantia de R$ 75,95 em notas trocadas. Embora primários, Vania responde outra ação penal por crime da mesma natureza –  processo suspenso por força da regra prevista no artigo 366 do Código de Processo Penal - , ao passo que Rodrigo, preso em flagrante pela suposta prática de crime contra o patrimônio, obteve o benefício da liberdade provisória e, não obstante, poucos dias depois, voltou a ser preso pelo crime ora apurado.  Indícios concretos de habitualidade criminosa, que determinam a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública e para assegurar o regular andamento de eventual ação penal proposta. Decreto prisional bem fundamentado. Inaplicáveis outras medidas previstas no artigo 319 do Código de processo penal. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.