Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Jaboticabal
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
I. CASO EM EXAME. 
1. Autores alegam a ocorrência de operações bancárias fraudulentas da conta corrente da sociedade de advogados após furto de celular utilizado para gerenciar a conta. 
2. Sentença de procedência.
3. Apelações de ambas as partes.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 
4. Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
I. CASO EM EXAME. 
1. Autores alegam a ocorrência de operações bancárias fraudulentas da conta corrente da sociedade de advogados após furto de celular utilizado para gerenciar a conta. 
2. Sentença de procedência.
3. Apelações de ambas as partes.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 
4. A questão em discussão consiste em verificar a legitimidade passiva do Banco Cooperativo do Brasil S/ A –  Bancoob para responder pelas transações realizadas na conta da cooperativa de crédito Sicoob Coopercredi.
III. RAZÕES DE DECIDIR. 
5. Jurisprudência do S.T.J. consolidada no sentido de inexistência de solidariedade passiva entre banco cooperativo e cooperativa de crédito nas operações realizadas com cooperados. Transações bancárias questionadas que foram realizadas diretamente na conta mantida na cooperativa de crédito. Ilegitimidade passiva do banco cooperativo reconhecida.
IV. DISPOSITIVO. 
6. Recurso do banco réu provido para julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva, invertendo-se os ônus sucumbenciais, restando prejudicado o recurso da parte autora.