Agravo de Instrumento / Mandato
Luiz Eurico
São Bernardo do Campo
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE AFASTOU A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE –  PROCESSO QUE NÃO FICOU PARALISADO POR PRAZO SUPERIOR AO VINCULADO AO DE DIREITO MATERIAL OBJETO DO LITÍGIO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA AO AGRAVADO - MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL DE HIPÓTESES DO ART. 1.015, DO CPC - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE AFASTOU A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE –  PROCESSO QUE NÃO FICOU PARALISADO POR PRAZO SUPERIOR AO VINCULADO AO DE DIREITO MATERIAL OBJETO DO LITÍGIO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA AO AGRAVADO - MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL DE HIPÓTESES DO ART. 1.015, DO CPC - PEDIDO DE AFASTAMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO –  PEDIDO PREJUDICADO - DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO