Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
João Camillo de Almeida Prado Costa
Suzano
19ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação de reintegração de posse. Pedido de expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados –  CENSEC, com a finalidade da localização de bens pertencentes aos executados, aptos a garantir a satisfação da execução. Hipótese em que se faz necessária a intervenção do Poder Judiciário. Inteligência do disposto no Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação de reintegração de posse. Pedido de expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados –  CENSEC, com a finalidade da localização de bens pertencentes aos executados, aptos a garantir a satisfação da execução. Hipótese em que se faz necessária a intervenção do Poder Judiciário. Inteligência do disposto no artigo 19, do Provimento n. 18, do Conselho Nacional de Justiça. Pleito que comporta atendimento. Decisão reformada. Recurso provido.

Dispositivo: deram provimento ao recurso.