Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Thiago de Siqueira
Fernandópolis
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento – Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais –  Justiça gratuita –  Requerimento na inicial – Admissibilidade –  Pedido demonstrado pela requerente –  Ausência de prova em sentido contrário –  Necessidade da concessão do benefício evidenciada –  Requerimento que deve ser deferido –  Recurso provido.