Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Irineu Fava
Santana de Parnaíba
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu pedido de arresto cautelar dos direitos aquisitivos que o coagravado Luiz Carlos possui sobre bens imóveis - Inconformismo - Não comprovação dos requisitos necessários à concessão da providência pretendida - Medida extrema que exige provas convincentes da insolvência dos executados - Decisão confirmada - Recurso não provido.