Agravo de Instrumento / Imissão
João Batista Vilhena
Praia Grande
5ª Câmara de Direito Privado
Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita. Pedido julgado improcedente.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto visando à concessão do benefício da justiça gratuita. O recorrente alega não possuir condições de arcar com as custas processuais.
II. Questão em Discussão
 2. A questão em discussão consiste em determinar se o recorrente possui condições Ementa: Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita. Pedido julgado improcedente.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto visando à concessão do benefício da justiça gratuita. O recorrente alega não possuir condições de arcar com as custas processuais.
II. Questão em Discussão
 2. A questão em discussão consiste em determinar se o recorrente possui condições financeiras para arcar com as custas processuais, afastando a presunção de necessidade para concessão da justiça gratuita.
III. Razões de Decidir
 3. A documentação complementar apresentada no recurso demonstra vultuosas movimentações financeiras na conta corrente do recorrente, evidenciando sua capacidade de arcar com as custas processuais.
 4. A presunção de necessidade para concessão da justiça gratuita não é absoluta e, conforme art. 5º, inc. LXXVI, da CF/1988, o benefício deve ser concedido apenas a quem comprovar necessidade.
IV. Dispositivo e Tese
 5. NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.