Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Lidia Conceição
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Deferimento do pedido de tutela antecipada da agravada. Irresignação. Descabimento neste momento. Ausência dos requisitos do artigo 300 do CPC capazes de reformar a decisão agravada neste momento. Ação de rescisão contratual e solicitação de reembolso dos valores pagos ajuizada pelo agravado, que adquiriu  durante viagem  à cidade de Orlando, nos Estados Unidos, um Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Deferimento do pedido de tutela antecipada da agravada. Irresignação. Descabimento neste momento. Ausência dos requisitos do artigo 300 do CPC capazes de reformar a decisão agravada neste momento. Ação de rescisão contratual e solicitação de reembolso dos valores pagos ajuizada pelo agravado, que adquiriu  durante viagem  à cidade de Orlando, nos Estados Unidos, um contrato de multipropriedade no modelo 'time-sharing'. Embora, à primeira vista, o contrato tenha sido firmado em território norte-americano e envolva uma propriedade situada naquele país, a ré atua como parceira comercial da empresa responsável por esse contrato nos Estados Unidos. Manutenção da ré agravante no polo passivo neste momento. Caso comprovadas as alegações da parte agravante posteriormente, a tutela de urgência poderá ser revista a qualquer momento pelo MM. Juízo a quo. Decisão mantida. Recurso não provido.