Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Conceição Vendeiro
São Bernardo do Campo
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, c.c. artigo 29 do Código Penal, e artigo 35, da Lei 11.343/06, na forma do artigo 69, do Código Penal. Pleito de revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Necessidade de manutenção da prisão para garantia da ordem pública. Expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos. Ementa: Habeas Corpus. Artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, c.c. artigo 29 do Código Penal, e artigo 35, da Lei 11.343/06, na forma do artigo 69, do Código Penal. Pleito de revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Necessidade de manutenção da prisão para garantia da ordem pública. Expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos. Circunstâncias pessoais favoráveis não implicam a revogação da prisão se há elementos hábeis a justificar a segregação cautelar. Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão. 
Ordem denegada.