Apelação Cível / Condomínio
James Siano
Guarujá
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação contra sentença que julgou extinta a ação de extinção de condomínio c.c. alienação judicial e cobrança de aluguéis, homologando acordo entre as partes e atribuindo à ré o ônus da sucumbência. A ré alega ausência de causalidade, fato superveniente com a venda do imóvel, e que o Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação contra sentença que julgou extinta a ação de extinção de condomínio c.c. alienação judicial e cobrança de aluguéis, homologando acordo entre as partes e atribuindo à ré o ônus da sucumbência. A ré alega ausência de causalidade, fato superveniente com a venda do imóvel, e que o acordo previa rateio de custas e despesas processuais, além de cada parte arcar com seus honorários.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar a adequação da sentença quanto à atribuição do ônus da sucumbência, considerando o acordo homologado entre as partes.
III. Razões de Decidir
O acordo homologado prevê que as custas e despesas processuais serão rateadas equitativamente entre as partes, e cada parte arcará com os honorários de seus advogados.
Para fazer valer o acordado, é necessário afastar o arbitramento da verba sucumbencial imposto na sentença, respeitando o pactuado entre as partes.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: O acordo homologado entre as partes deve ser respeitado, afastando-se a verba sucumbencial e rateando-se as custas processuais.
Recurso provido.