Agravo de Instrumento / Usucapião Especial (Constitucional)
Luiz Antonio Costa
Santo André
7ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento – Cumprimento de Sentença – Insurgência contra decisão que revogou os benefícios da assistência judiciária gratuita anteriormente deferidos à Executada – Necessidade não comprovada – Litigância de má-fé não configurada – Decisão mantida – Recurso improvido.