Habeas Corpus Criminal / Roubo
Augusto de Siqueira
São Vicente
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de Artur Marinho do Nascimento, visando a revogação da prisão preventiva por ausência de pressupostos autorizadores. O paciente foi preso em flagrante por roubo, em concurso com adolescentes, com grave ameaça simulando porte de arma, subtraindo Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de Artur Marinho do Nascimento, visando a revogação da prisão preventiva por ausência de pressupostos autorizadores. O paciente foi preso em flagrante por roubo, em concurso com adolescentes, com grave ameaça simulando porte de arma, subtraindo celular de vítima em via pública.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na validade da prisão preventiva diante da alegação de ausência de fundamentação idônea e possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.
III. Razões de Decidir
3. A gravidade concreta do delito e o modus operandi justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 4. A decisão de origem está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal.
IV. Dispositivo e Tese 
5. Ordem denegada. Tese de julgamento: 1. A gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente justificam a prisão preventiva. 2. A fundamentação da decisão atende aos requisitos legais.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, § 2º, II; Lei n. 8.069/1990, art. 244-B; Código de Processo Penal, art. 312, art. 282, II, e § 6º.
Jurisprudência Citada:
STF, HC nº 183.446-AgR/PE, Rel. Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 16/06/2020.
STJ, HC 602160 / RJ, Rel. Min. Antônio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, Dje 13.10.2020.
STJ, AgRg no RHC 193008 / AL, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Sexta Turma, Dje 26.04.2024.