Apelação Cível / Contratos Bancários
JAIRO BRAZIL
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. OCORRÊNCIA. Julgamento do mérito dos embargos. Inadmissibilidade. Contexto probatório a demonstrar a existência de anterior ação revisional proposta pela autora contra a instituição bancária, na qual se discute o mesmo contrato que embasou a ação de execução e ensejou a Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. OCORRÊNCIA. Julgamento do mérito dos embargos. Inadmissibilidade. Contexto probatório a demonstrar a existência de anterior ação revisional proposta pela autora contra a instituição bancária, na qual se discute o mesmo contrato que embasou a ação de execução e ensejou a propositura destes embargos. Questão prejudicial externa caracterizada. Hipótese de suspensão da execução e dos embargos, até final julgamento da ação revisional, respeitado o limite de um (01) ano. Inteligência do artigo 313, V, " a ", e § 4º, do Código de Processo Civil. Sentença mantida. Apelação não provida.