Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Miguel Brandi
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de assistência à saúde coletivo por adesão –  Reajustes anuais –  Decisão que deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência, para afastar os reajustes anuais aplicados no ano de 2024 –  Insurgência da ré/operadora –  Descabimento - Aparente abusividade do percentual aplicado - Questão complexa e que deve ser submetida a regular instrução e que não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de assistência à saúde coletivo por adesão –  Reajustes anuais –  Decisão que deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência, para afastar os reajustes anuais aplicados no ano de 2024 –  Insurgência da ré/operadora –  Descabimento - Aparente abusividade do percentual aplicado - Questão complexa e que deve ser submetida a regular instrução e que não autoriza, em juízo de cognição sumária, a alteração do que decidido em primeiro grau - Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.