Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Golpe da falsa central de atendimento. Autora instalou o aplicativo QuickSupport que permitiu acesso ao celular e à conta da autora. Transações efetuados por terceiros, que somadas davam a quantia de R$ 23.644,51. Transações que destoam do perfil da autora e que o banco não impediu. Alegação de ilegitimidade passiva do banco. Não Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Golpe da falsa central de atendimento. Autora instalou o aplicativo QuickSupport que permitiu acesso ao celular e à conta da autora. Transações efetuados por terceiros, que somadas davam a quantia de R$ 23.644,51. Transações que destoam do perfil da autora e que o banco não impediu. Alegação de ilegitimidade passiva do banco. Não ocorrência. Culpa concorrente da autora, que confiou em informações passadas por terceiros e seguiu os passos por eles descritos, sem qualquer cautela. Autora que descumpriu seu dever mínimo de cuidado, concorrendo para o evento danoso. Hipótese de culpa concorrente, nos moldes da  jurisprudência desta Corte. Sentença reformada para reduzir a condenação do réu ao pagamento da metade do valor pretendido pelo autor. Verbas de sucumbência reduzidas na mesma proporção. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.