Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Silvério da Silva
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Plano de saúde –  Insurgência em relação ao deferimento da tutela de urgência para restabelecimento do plano de saúde da autora - Discussão que se limita à existência dos requisitos autorizadores da tutela de urgência do art. 300 do CPC que, no caso concreto, estão presentes –  Cancelamento do plano que se mostra, em sede de cognição sumária, abusivo –  Não há notificação Ementa: Agravo de instrumento –  Plano de saúde –  Insurgência em relação ao deferimento da tutela de urgência para restabelecimento do plano de saúde da autora - Discussão que se limita à existência dos requisitos autorizadores da tutela de urgência do art. 300 do CPC que, no caso concreto, estão presentes –  Cancelamento do plano que se mostra, em sede de cognição sumária, abusivo –  Não há notificação à segurada, conforme art. 13, II da Lei 9.656/98 para o caso de inadimplência –  Inadimplência que se tratou de atraso no pagamento, inferior a 30 dias –  Risco de dano presente na falta de atendimento médico adequado pelo cancelamento do plano de saúde em especial havendo beneficiário menor sob tratamento –  Reversidade da medida – Decisão mantida–  Recurso desprovido.