Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Marcelo Ielo Amaro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Instrumentos Particulares de Contratos de Mútuos –  Insurgência contra decisão que determinou à exequente o recolhimento das custas de execução proporcionais ao crédito satisfeito –  Descabimento –  Custas iniciais já recolhidas –  Execução não satisfeita em sua totalidade –  Inaplicabilidade da literalidade do  artigo 4º, III da Lei Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Instrumentos Particulares de Contratos de Mútuos –  Insurgência contra decisão que determinou à exequente o recolhimento das custas de execução proporcionais ao crédito satisfeito –  Descabimento –  Custas iniciais já recolhidas –  Execução não satisfeita em sua totalidade –  Inaplicabilidade da literalidade do  artigo 4º, III da Lei Estadual nº 11.608/2003, antes da alteração de sua redação –  Ademais, responsabilidade dos executados pelo recolhimento da taxa judiciária, por força do princípio da causalidade (Art. 85, §10, do CPC) –  Precedentes –  Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.