Apelação Cível / Prestação de Serviços
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
I. Caso em Exame
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, com pedido de tutela de urgência antecipatória, ajuizada contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. O autor alega que seu Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
I. Caso em Exame
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, com pedido de tutela de urgência antecipatória, ajuizada contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. O autor alega que seu perfil no Instagram foi invadido por terceiros, que utilizaram sua imagem para aplicar golpes. A sentença de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré a reativar o acesso ao perfil e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se é cabível a majoração do valor da indenização por danos morais de R$ 5.000,00 para R$ 15.000,00, conforme pleiteado pelo autor em apelação.
III. Razões de Decidir
3. Não há falha nos serviços prestados pela ré que justifique a majoração do valor indenizatório, que foi fixado de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
IV. Dispositivo e Tese
4. Apelação não provida.