Embargos de Declaração Cível / Cartão de Crédito
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Contradição em Acórdão. Provimento.
I. Caso em Exame:
Banco Bradesco S/ A interpôs embargos de declaração alegando contradição no acórdão que deu parcial provimento à apelação para fixar honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, percentual já estabelecido na sentença de primeira instância.
II. Questão em Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Contradição em Acórdão. Provimento.
I. Caso em Exame:
Banco Bradesco S/ A interpôs embargos de declaração alegando contradição no acórdão que deu parcial provimento à apelação para fixar honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, percentual já estabelecido na sentença de primeira instância.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar a existência de contradição no acórdão quanto à fixação dos honorários advocatícios.
III. Razões de Decidir:
Os embargos são conhecidos por serem tempestivos e são providos para corrigir erro material na decisão, reconhecendo a contradição sobre a majoração dos honorários advocatícios. A decisão foi alterada para majorar os honorários advocatícios para 16% sobre o valor da condenação, considerando a complexidade da causa e o trabalho realizado.
IV. Dispositivo e Tese:
Embargos de declaração acolhidos.
Tese de julgamento: 1. Correção de erro material em acórdão. Majoração dos honorários advocatícios para 16%.