Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.  NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.
Autora que solicitou a exclusão de sua titularidade em conta conjunta, mas teve seu nome indevidamente negativado por débitos posteriores à solicitação. Sentença de procedência. Inconformismo do réu em relação ao quantum arbitrado. 
Dano moral configurado. Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.  NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.
Autora que solicitou a exclusão de sua titularidade em conta conjunta, mas teve seu nome indevidamente negativado por débitos posteriores à solicitação. Sentença de procedência. Inconformismo do réu em relação ao quantum arbitrado. 
Dano moral configurado. Inaplicabilidade da Súmula 385 do STJ, ante a inexistência de apontamento legítimo anterior nos cadastros de inadimplentes. Redução da indenização por dano moral de R$ 20.000,00 para R$ 5.000,00, montante adequado às circunstâncias do caso concreto e em consonância com a jurisprudência consolidada deste Turma Julgadora em casos análogos.
Honorários advocatícios sucumbenciais ajustados para 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, considerando o trabalho desenvolvido pelo patrono da parte vencedora e o proveito econômico obtido.
Sentença reformada para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 e ajustar os honorários advocatícios sucumbenciais para 10% sobre o valor da condenação.
RECURSO PROVIDO.