Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Pedro Baccarat
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por danos morais. Inclusão indevida em cadastros de proteção ao crédito que faz presumir a ocorrência do dano. Indenização majorada para R$10.000,00,  com correção monetária desde a data da publicação da sentença  e juros de mora contados a partir do evento danoso, por aplicação da Ementa: Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por danos morais. Inclusão indevida em cadastros de proteção ao crédito que faz presumir a ocorrência do dano. Indenização majorada para R$10.000,00,  com correção monetária desde a data da publicação da sentença  e juros de mora contados a partir do evento danoso, por aplicação da Súmula nº 54 do STJ. Recurso da Ré desprovido e  provido o da Autora.