Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME:
1- Agravo que objetiva a reforma da r. decisão que rejeitou os embargos de declaração.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. Discute-se a possibilidade de revogar a decisão que determinou a suspensão do leilão e a manifestação do exequente acerca da proposta apresentada Ementa: DIREITO CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME:
1- Agravo que objetiva a reforma da r. decisão que rejeitou os embargos de declaração.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. Discute-se a possibilidade de revogar a decisão que determinou a suspensão do leilão e a manifestação do exequente acerca da proposta apresentada pelo executado.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. Uso do recurso de embargos de declaração de maneira equivocada. 
4. Pedido nos embargos que divergem do realizado neste recurso, tendo em vista a rejeição da proposta apresentada.
5. Ausência de pronunciamento judicial acerca da rejeição da proposta apresentada. Impossibilidade de análise por este Tribunal ad quem, sob pena de indevida supressão de instância. 
6. Indevida supressão de instância. Violação do duplo grau de jurisdição.
IV. DISPOSITIVO:
7. Decisão mantida. Agravo não conhecido