Agravo Interno Cível / Locação de Móvel
José Augusto Genofre Martins
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DOS REQUERIMENTOS DE GRATUIDADE JUDICIAL E DIFERIMENTO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FORMULADOS PELA AGRAVANTE. ASSERTIVA DE AUSÊNCIA DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. PARTE QUE EVIDENCIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O DESFRUTE DO BENEFÍCIO. AGRAVO Ementa: AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DOS REQUERIMENTOS DE GRATUIDADE JUDICIAL E DIFERIMENTO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FORMULADOS PELA AGRAVANTE. ASSERTIVA DE AUSÊNCIA DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ALCANÇAR CONCLUSÃO DIVERSA. PARTE QUE EVIDENCIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM O DESFRUTE DO BENEFÍCIO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. No caso, há elementos suficientes para formar a convicção de que a parte agravante desfruta de condições financeiras suficientes, não fazendo jus ao desfrute do benefício. Além disso, nenhum novo elemento apresentou em plano recursal, apto a comprovar a ocorrência de alteração na sua situação financeira desde o indeferimento anterior.