Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Ana Maria Baldy
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de parcial procedência, afastados os danos morais. Inconformismo do autor. Dano moral. Reparação pretendida pressupõe ofensa aos direitos da personalidade, ou sofrimento intenso e profundo, de modo que as situações narradas nos autos, só por si, não acarretam o dano moral. É cediço que mero aborrecimento decorrente Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de parcial procedência, afastados os danos morais. Inconformismo do autor. Dano moral. Reparação pretendida pressupõe ofensa aos direitos da personalidade, ou sofrimento intenso e profundo, de modo que as situações narradas nos autos, só por si, não acarretam o dano moral. É cediço que mero aborrecimento decorrente de descumprimento contratual não tem, ordinariamente, o condão de gerar dano moral indenizável. Dano moral não configurado. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.