Agravo de Instrumento / Direito de Imagem
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de obrigação de fazer - Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pelo autor, ora agravante –  Insurgência –  Pretensão a que seja deferida liminar, para a imediata exclusão de todos os dados e informações relativas ao agravante, do sítio eletrônico da agravada - Não acolhimento –  Ausência de situação excepcional de urgência que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de obrigação de fazer - Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pelo autor, ora agravante –  Insurgência –  Pretensão a que seja deferida liminar, para a imediata exclusão de todos os dados e informações relativas ao agravante, do sítio eletrônico da agravada - Não acolhimento –  Ausência de situação excepcional de urgência que autorize a concessão da medida antecipatória sem a ouvida da parte contrária - Necessidade de regular instrução -  Ré que nem sequer foi citada - Circunstâncias do caso concreto que não justificavam o deferimento da medida, "inaudita altera parte"  - Necessidade de melhor apuração dos fatos por meio da instauração do contraditório e regular instrução - Decisão mantida - Recurso desprovido.