Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
Franco da Rocha
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  Alegação de inscrição em cadastro desabonador por dívida paga –  Sentença de procedência –  Apelo do banco réu –  Demandante demonstrou o pagamento das parcelas do financiamento, ainda que em atraso, com a incidência de encargos de mora –  Ausência de prova de valores em aberto –  Negativação indevida –  Danos morais in re ipsa - Quantum indenizatório Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  Alegação de inscrição em cadastro desabonador por dívida paga –  Sentença de procedência –  Apelo do banco réu –  Demandante demonstrou o pagamento das parcelas do financiamento, ainda que em atraso, com a incidência de encargos de mora –  Ausência de prova de valores em aberto –  Negativação indevida –  Danos morais in re ipsa - Quantum indenizatório que deve ser reduzido para R$ 5.000,00, montante que melhor se coaduna com as peculiaridades do caso concreto e com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade –  Sentença reformada em parte –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.