Apelação Cível / Prestação de Serviços
Sá Duarte
São Bernardo do Campo
33ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO –  Academia –  Pretensões declaratória de inexigibilidade de débito e de indenização do dano moral julgadas improcedentes –  Solução que deve prevalecer –  Multa contratual que é devida, porquanto expressamente prevista no contrato ao qual aderiu o autor –  Dano moral não caracterizado –  Apelação não provida.