Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Fornecimento de medicamentos
Jair de Souza
Campinas
10ª Câmara de Direito Privado
TUTELA PROVISÓRIA. Plano de saúde. Tratamento de diabetes. Negativa de cobertura. Fornecimento de medicamentos prescritos na receita médica. Cabimento. Preenchimento dos requisitos necessários para concessão da tutela. Exegese do art. 300 do CPC.
RECURSO PROVIDO.