Agravo de Instrumento / Associação
Silvério da Silva
Santos
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Indeferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Faz jus à concessão dos benefícios aquele que externar declaração de que não possui condições de arcar com as custas processuais, desde que não haja elementos para desconstituir tal declaração. Presunção de veracidade da declaração da agravante, que não foi desconstituída pelos elementos dos autos. Recorrente Ementa: Agravo de instrumento. Indeferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Faz jus à concessão dos benefícios aquele que externar declaração de que não possui condições de arcar com as custas processuais, desde que não haja elementos para desconstituir tal declaração. Presunção de veracidade da declaração da agravante, que não foi desconstituída pelos elementos dos autos. Recorrente que aufere rendimentos líquidos que não alcançam três salários-mínimos mensais. Exegese do art. 99, § 4º do CPC. Decisão reformada. Recurso provido.