Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - Contrato bancário - Sentença de indeferimento da inicial e extinção do processo, sem julgamento do mérito, com condenação da autora ao pagamento das custas - Insurgência recursal da autora - Custas processuais - Manutenção da condenação - Não incidência do art. 290, do CPC - Extinção que não decorre da ausência do recolhimento das custas iniciais ou de pedido de Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - Contrato bancário - Sentença de indeferimento da inicial e extinção do processo, sem julgamento do mérito, com condenação da autora ao pagamento das custas - Insurgência recursal da autora - Custas processuais - Manutenção da condenação - Não incidência do art. 290, do CPC - Extinção que não decorre da ausência do recolhimento das custas iniciais ou de pedido de desistência, mas do indeferimento da inicial, motivado pelo descumprimento da ordem judicial para emenda - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO.