Apelação Cível / Contratos Bancários
Thiago de Siqueira
Presidente Bernardes
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Cartão de crédito –  Ação monitória –  Procedência –  Inicial instruída o contrato de adesão, faturas contendo o histórico das compras efetuadas e encargos cobrados, com a indicação dos encargos contratuais e moratórios cobrados –  Prova documental suficiente para atender ao requisito exigido pelo art. 700 do CPC - Existência de relação jurídica entre as partes demonstrada Ementa: Apelação –  Cartão de crédito –  Ação monitória –  Procedência –  Inicial instruída o contrato de adesão, faturas contendo o histórico das compras efetuadas e encargos cobrados, com a indicação dos encargos contratuais e moratórios cobrados –  Prova documental suficiente para atender ao requisito exigido pelo art. 700 do CPC - Existência de relação jurídica entre as partes demonstrada pela autora –  Ônus probatório que impunha à autora demonstrar a regularidade e legitimidade da dívida –  Demandante que apresentou provas a este respeito, com exibição de contrato de cartão de crédito e faturas –  Utilização do cartão não negada especificamente pelo réu –  Encargos financeiros –  Abusividade da taxa de juros pactuada não evidenciada - Procedência da ação que deve ser mantida –  Recurso improvido.