Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Sidney Romano dos Reis
São Paulo
6ª Câmara de Direito Público
Embargos de Declaração –  Rejeição de rigor –  Ausência de obscuridade, omissão ou contradição –  As argumentações insertas no corpo dos Embargos de Declaração e relativas às pretensas omissões não prosperam na medida em que as teses aventadas foram objeto de apreciação do "decisum", ainda que de maneira sucinta ou reflexa –  Desnecessidade de esclarecimentos do julgado –  Embargos declaratórios Ementa: Embargos de Declaração –  Rejeição de rigor –  Ausência de obscuridade, omissão ou contradição –  As argumentações insertas no corpo dos Embargos de Declaração e relativas às pretensas omissões não prosperam na medida em que as teses aventadas foram objeto de apreciação do "decisum", ainda que de maneira sucinta ou reflexa –  Desnecessidade de esclarecimentos do julgado –  Embargos declaratórios rejeitados.