Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Paulo Alonso
Andradina
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito do consumidor. Associação de ensino que não estava credenciada perante o crea de mato grosso do sul e de são paulo. Obrigação de fazer cumprida, perda de objeto. Dano moral não configurado.

1. Ação julgada improcedente em primeira instância.
2. Recurso do autor não provido.
3. Associação requerida que estava com os documentos para inscrição perante o CREA em andamento desde Ementa: Apelação. Direito do consumidor. Associação de ensino que não estava credenciada perante o crea de mato grosso do sul e de são paulo. Obrigação de fazer cumprida, perda de objeto. Dano moral não configurado.

1. Ação julgada improcedente em primeira instância.
2. Recurso do autor não provido.
3. Associação requerida que estava com os documentos para inscrição perante o CREA em andamento desde 2015. Credenciamento antes da citação, em outubro de 2021. Obrigação de fazer cumprida, antes da sentença. Perda de objeto. 
4. Dano moral não configurado na hipótese. Não ocorreu desídia da requerida, e o autor não se desincumbiu de comprovar a perda de oportunidades de emprego. Circunstância que não ultrapassa mero aborrecimento. Indenização descabida.
5. Recurso do autor desprovido. Sentença mantida.