Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
São José dos Campos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS.  Empréstimo consignado. Fraude.  Procedência parcial.  Restituição dos valores descontados de forma simples, acrescidos de juros desde a citação. Indenização por danos morais fixada em R$ 3.000,00. Dupla apelação.  Nulidade contratual comprovada. Danos morais excluídos. Valor contratado depositado na conta da autora e não devolvido ao banco. Devolução em Ementa: APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS.  Empréstimo consignado. Fraude.  Procedência parcial.  Restituição dos valores descontados de forma simples, acrescidos de juros desde a citação. Indenização por danos morais fixada em R$ 3.000,00. Dupla apelação.  Nulidade contratual comprovada. Danos morais excluídos. Valor contratado depositado na conta da autora e não devolvido ao banco. Devolução em dobro dos valores descontados após 30/03/2021. Recurso do Réu parcialmente provido para afastar a indenização por dano moral. Recurso da autora parcialmente provido para determinar a restituição em dobro a partir de 30/03/2021.