Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Alexandre Marcondes
São José do Rio Preto
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para determinar à agravante o fornecimento do medicamento "Omalizumabe. 2.- A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para a Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para determinar à agravante o fornecimento do medicamento "Omalizumabe. 2.- A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência. 3.- A necessidade do medicamento está demonstrada pelos relatórios juntados com a inicial e o plano de saúde não pode interferir na prescrição médica, salvo casos teratológicos. 4.- Medicamento, por sinal, que foi incluído no rol da ANS para tratamento da doença que acomete a recorrente, fato que confirma a probabilidade do direito alegado. Tutela provisória de urgência deferida. Recurso provido.