Apelação Criminal / Dano Qualificado
Guilherme de Souza Nucci
Cesário Lange
16ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Dano qualificado e resistência, em concurso material. Pleito objetivando a absolvição por ausência de provas quanto ao crime de resistência. Inviabilidade. Acervo probatório robusto e coeso demonstrando que o recorrente danificou câmeras de monitoramento pertencentes ao Município e resistiu à abordagem de guardas civis metropolitanos, sendo necessário o emprego de força e uso Ementa: Apelação. Dano qualificado e resistência, em concurso material. Pleito objetivando a absolvição por ausência de provas quanto ao crime de resistência. Inviabilidade. Acervo probatório robusto e coeso demonstrando que o recorrente danificou câmeras de monitoramento pertencentes ao Município e resistiu à abordagem de guardas civis metropolitanos, sendo necessário o emprego de força e uso de algemas para contê-lo. Firmes e coerentes relatos prestados pelos agentes públicos narrando a resistência. Condenação mantida. Cálculo de penas e regime irreprocháveis. Reincidência que impede a substituição da reprimenda corporal por restritiva de direitos. Improvido.