Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Coutinho de Arruda
São Bernardo do Campo
16ª Câmara de Direito Privado
Ação revisional de contrato - juros remuneratórios - taxa média de mercado se apresenta apenas como referencial - comparação entre taxa contratual e taxa média de mercado - tarifas bancárias - teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça para os fins do art. 1.040 do Código de Processo Civil - tarifa de cadastro e de registro de contrato - Súmula nº 566 e Tema Repetitivo nº 958 do Superior Ementa: Ação revisional de contrato - juros remuneratórios - taxa média de mercado se apresenta apenas como referencial - comparação entre taxa contratual e taxa média de mercado - tarifas bancárias - teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça para os fins do art. 1.040 do Código de Processo Civil - tarifa de cadastro e de registro de contrato - Súmula nº 566 e Tema Repetitivo nº 958 do Superior Tribunal de Justiça - valores não se mostram abusivos - abusividade não configurada, na espécie - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.