Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Fernando Marcondes
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
Direito Processual Civil. Agravo de instrumento. Custeio de medicação. Perda superveniente do interesse recursal. Recurso não conhecido.

I. Caso em Exame

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o custeio pela agravante de medicamente prescrito ao agravado. 

II. Questão em Discussão

2. A questão em discussão consiste na análise da perda superveniente Ementa: Direito Processual Civil. Agravo de instrumento. Custeio de medicação. Perda superveniente do interesse recursal. Recurso não conhecido.

I. Caso em Exame

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o custeio pela agravante de medicamente prescrito ao agravado. 

II. Questão em Discussão

2. A questão em discussão consiste na análise da perda superveniente de interesse recursal, em razão da sentença proferida na origem, que julgou parcialmente procedente o pedido do autor.

III. Razões de Decidir

3. A prolação de sentença pelo juízo de origem acarreta a perda superveniente de interesse recursal.

4. Nos termos do artigo 493 do CPC, a superveniente perda de interesse impede o conhecimento do recurso.

IV. Dispositivo e Tese

5. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: 1. Perda superveniente de interesse recursal em razão de sentença proferida no juízo a quo.

Legislação Citada:
CPC, art. 493.