Embargos de Declaração Cível / Bancários
Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca
Marília
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO.
I. Caso em Exame: 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou embargos de declaração.
II. Questão em Discussão:
2. A questão em discussão consiste em verificar se houve contradição no acórdão embargado, que justificasse a modificação do julgado.
III. Razões de Decidir:
3. Nos termos do Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO.
I. Caso em Exame: 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou embargos de declaração.
II. Questão em Discussão:
2. A questão em discussão consiste em verificar se houve contradição no acórdão embargado, que justificasse a modificação do julgado.
III. Razões de Decidir:
3. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradições, suprir omissão ou corrigir erro material.
4. Não se verifica contradição no acórdão embargado.
IV. Dispositivo e Tese:
5. Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração não são meio para rediscutir matéria já decidida. 2. Ausência de contradição no acórdão embargado.