Apelação Cível / Associação
Clara Maria Araújo Xavier
Novo Horizonte
8ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA. Sentença de parcial procedência. Insurgência da parte autora. Acolhimento parcial. Dano moral: o valor de R$ 3.000,00, fixado para indenização por danos morais é considerado insuficiente. Inequívoco abalo pelo desconto de valor da aposentadoria, que é Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA. Sentença de parcial procedência. Insurgência da parte autora. Acolhimento parcial. Dano moral: o valor de R$ 3.000,00, fixado para indenização por danos morais é considerado insuficiente. Inequívoco abalo pelo desconto de valor da aposentadoria, que é verba alimentar, comprometendo o sustento da parte autora. Quantum da indenização que deve ser arbitrado em R$ 5.000,00. Valor que está de acordo com recentes precedentes desta Corte. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.