Apelação Cível / Bancários
João Camillo de Almeida Prado Costa
Duartina
19ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação de reparação de danos. Autor que impugna as operações de empréstimo e transferências realizadas em sua conta corrente após procedimentos realizados junto a suposta central de atendimento do banco. Aplicabilidade ao caso do Código de Defesa do Consumidor. Admissibilidade da inversão do ônus probatório. Falta de prova de que as operações eram usuais e Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação de reparação de danos. Autor que impugna as operações de empréstimo e transferências realizadas em sua conta corrente após procedimentos realizados junto a suposta central de atendimento do banco. Aplicabilidade ao caso do Código de Defesa do Consumidor. Admissibilidade da inversão do ônus probatório. Falta de prova de que as operações eram usuais e rotineiras no perfil econômico do autor. Instituição financeira que, em sua defesa, não esclareceu a forma de contratação do empréstimo e apresentou argumentos genéricos, sequer impugnando especificamente a versão dos fatos apresentada pela parte ativa. Verificação de falha na segurança do serviço disponibilizado ao consumidor. Reconhecimento da ilegitimidade das operações contestadas [empréstimo e transferências]. Condenação do banco ao ressarcimento das parcelas do empréstimo subtraídas da conta corrente da parte ativa. Danos morais configurados. Situação retratada nos autos que acarretou evidentes transtornos ao autor. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00. Sentença de improcedência reformada. Pedido inicial julgado parcialmente procedente. Recurso provido, em parte.

Dispositivo: deram parcial provimento ao recurso.