Apelação Cível / Condomínio
Vito Guglielmi
Santa Bárbara D Oeste
6ª Câmara de Direito Privado
CONDOMÍNIO 'PRO INDIVISO' SOBRE IMÓVEL. EXTINÇÃO. ADMISSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO JUDICIAL. AUTORA QUE NÃO É OBRIGADO A MANTER O CONDOMÍNIO ETERNAMENTE. EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO QUE CONFIGURA DIREITO POTESTATIVO DO COPROPRIETÁRIO. ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS. ADMISSIBILIDADE. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS CONDÔMINOS. REQUERIDO RECONVINTE QUE POSSUI O DIREITO DE SER INDENIZADO PELA PRIVAÇÃO Ementa: CONDOMÍNIO 'PRO INDIVISO' SOBRE IMÓVEL. EXTINÇÃO. ADMISSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO JUDICIAL. AUTORA QUE NÃO É OBRIGADO A MANTER O CONDOMÍNIO ETERNAMENTE. EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO QUE CONFIGURA DIREITO POTESTATIVO DO COPROPRIETÁRIO. ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS. ADMISSIBILIDADE. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS CONDÔMINOS. REQUERIDO RECONVINTE QUE POSSUI O DIREITO DE SER INDENIZADO PELA PRIVAÇÃO DE SUA UTILIZAÇÃO DO BEM. UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL EM FAVOR DE PROLE COMUM NÃO COMPROVADA. DESPESAS DO IMÓVEL. POSSUIDOR QUE RESPONDE PELAS DESPESAS ORDINÁRIAS INCIDENTES SOBRE O BEM.. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO REQUERIDO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.