Apelação Cível / Reivindicação
Silvério da Silva
Santana de Parnaíba
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Ação reivindicatória. Sentença de procedência. Apelo dos réus. Alegação de nulidade da sentença por falta de integração dos herdeiros da cessionária e por ser a sentença extra petita. Rejeição. Observância do princípio da adstrição, a respeito do pedido reivindicatório. Preliminar que se confundo com o mérito. Alegada posse dos réus, sucessores da cessionária, Ementa: Apelação cível. Ação reivindicatória. Sentença de procedência. Apelo dos réus. Alegação de nulidade da sentença por falta de integração dos herdeiros da cessionária e por ser a sentença extra petita. Rejeição. Observância do princípio da adstrição, a respeito do pedido reivindicatório. Preliminar que se confundo com o mérito. Alegada posse dos réus, sucessores da cessionária, não comprovada minimamente, posse como exercício de fato. Em verdade, houve desordenada e aleatória ocupação por diversas pessoas ao longo do tempo, sem provas de correspondência, contas de consumo etc. A posse injusta prevista no artigo 1128 do Código Civil é a que decorre da falta de título que a justifique, mesmo que não seja violenta, clandestina ou precária, e ainda que seja de boa-fé. Sentença mantida, com majoração da sucumbência. Recurso desprovido.