Apelação Cível / Consórcio
Nelson Jorge Júnior
Santana de Parnaíba
13ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL –  CONCESSÃO
 –  Pessoa física –  Requisitos legais previstos no artigo 98 do CPC/2015 e no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal –  Preenchimento –  Necessidade para concessão da gratuidade processual:

–  Diante do preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 98 do CPC/2015 e no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, Ementa: JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL –  CONCESSÃO
 –  Pessoa física –  Requisitos legais previstos no artigo 98 do CPC/2015 e no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal –  Preenchimento –  Necessidade para concessão da gratuidade processual:

–  Diante do preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 98 do CPC/2015 e no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, admite-se a concessão do benefício da gratuidade processual. 

CONSÓRCIO –  DESLIGAMENTO- CORREÇÃO MONETÁRIA –  SUMULA 35 DO STJ
–  Consórcio- Desligamento–  Correção monetária- Incidência desde o devido pagamento: 

– A correção monetária é devida desde os respectivos pagamentos efetuados, a teor da Sumula 35 do Superior Tribunal de Justiça, cujos valores serão corrigidos monetariamente pela Tabela Prática Para Cálculo e Atualização Monetária INPC/IBGE do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
RECURSO DO AUTOR PROVIDO.