Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Pastorelo Kfouri
São Sebastião
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. EXAME ONCOTYPE DX. URGÊNCIA CARACTERIZADA. NÃO PROVIMENTO. 
I. CASO EM EXAME 
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela para compelir plano de saúde a custear o exame Oncotype DX, após diagnóstico da paciente de neoplasia mamária. 
II. QUESTÃO EM Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. EXAME ONCOTYPE DX. URGÊNCIA CARACTERIZADA. NÃO PROVIMENTO. 
I. CASO EM EXAME 
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela para compelir plano de saúde a custear o exame Oncotype DX, após diagnóstico da paciente de neoplasia mamária. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. Preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC para manter os efeitos da decisão que determinou o custeio do tratamento solicitado pela paciente. 
III. RAZÕES DE DECIDIR 
3. Há relatório médico indicando a necessidade de exame Oncotype DX, após diagnóstico da paciente de neoplasia mamária. 
4. Estão presentes os requisitos do art. 300, do CPC, diante da urgência e do potencial prejuízo à saúde da autora. 
5. A negativa de cobertura se refere ao mérito em com ele será apreciada, o que dependerá de instrução processual. 
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. 
Tese de julgamento: "Presentes os requisitos do art. 300, do CPC, especialmente diante do potencial prejuízo à saúde da autora e da existência de relatório médico indicando a necessidade de realização de exame notoriamente eficaz, a tutela de urgência deve ser concedida." 
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Dispositivo relevante citado: CPC, art. 300, Lei n° 14.454/2022; Lei nº 9.656/98, ao art. 10, parágrafos 4°, 12º e 13º, incisos I e II.
Jurisprudência relevante citada:  n/ a .