Habeas Corpus Criminal / Decorrente de Violência Doméstica
Francisco Bruno
Sorocaba
10ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Determinação de realização de exame criminológico. Decisão que está devidamente fundamentada. Impossibilidade de manejar o habeas corpus como substituto de recurso adequado. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.