Agravo de Instrumento / Fornecimento de Energia Elétrica
Nelson Jorge Júnior
Novo Horizonte
13ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA –  AUSENTES OS REQUISITOS - NÃO CABIMENTO.
–  Ação declaratória c.c. obrigação de fazer e tutela de urgência para instalação de transformador e extensão para fornecimento de energia elétrica –  Prova inequívoca que convença o Juízo da verossimilhança do alegado –  Inexistência –  Concessão da medida – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA –  AUSENTES OS REQUISITOS - NÃO CABIMENTO.
–  Ação declaratória c.c. obrigação de fazer e tutela de urgência para instalação de transformador e extensão para fornecimento de energia elétrica –  Prova inequívoca que convença o Juízo da verossimilhança do alegado –  Inexistência –  Concessão da medida –  Impossibilidade –  Não demonstração, a priori, de violação do direito do agravante:

–  Não se vislumbra a plausibilidade necessária para a concessão da tutela de urgência na qual pretende o agravante a instalação de transformador e extensão para fornecimento de energia elétrica, e a priori, não resta demonstrado a urgência. Ausência dos requisitos necessários previstos no artigo 300 do CPC.

RECURSO NÃO PROVIDO.