Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Renata William Rached Catelli
Ribeirão Preto
16ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Indeferimento do pleito de prisão domiciliar formulado pelo paciente. Decisão proferida pela dita autoridade coatora que foi objeto de interposição do recurso próprio cabível –  agravo em execução. Mera reiteração de pedido que já será objeto de apreciação por esta C. Câmara Criminal. Não conhecimento, in limine, do pedido.