Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
Francisco Morato
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO. FRAUDE. CULPA DA AUTORA AO FORNECER DADOS PESSOAIS A TERCEIRO FRAUDADOR POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA. INEXISTENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO DECORRENTE DA AÇÃO DE TERCEIRO FRAUDADOR. INCÚRIA DA AUTORA. SENTENÇA REFORMADA PARA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO. FRAUDE. CULPA DA AUTORA AO FORNECER DADOS PESSOAIS A TERCEIRO FRAUDADOR POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA. INEXISTENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO DECORRENTE DA AÇÃO DE TERCEIRO FRAUDADOR. INCÚRIA DA AUTORA. SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE DO BANCO. RECURSO PROVIDO.