Apelação Cível / Locação de Imóvel
Milton Carvalho
Barueri
36ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. Hipótese de mora "ex re" já reconhecido em sentença, razão pela qual não se conhece do recurso em tal ponto. Pretensão que envolve prestações periódicas. Inteligência do art. 323 do CPC. Prestações vencidas e não pagas que são consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor. Correção Ementa: LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. Hipótese de mora "ex re" já reconhecido em sentença, razão pela qual não se conhece do recurso em tal ponto. Pretensão que envolve prestações periódicas. Inteligência do art. 323 do CPC. Prestações vencidas e não pagas que são consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor. Correção monetária que deve ser calculada de acordo com o índice expressamente eleito no contrato. Sentença reformada. Recurso provido na parte conhecida.