Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Zorzi Rocha
Buri
6ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Crime de lesão corporal praticado contra mulher em razão da condição do sexo feminino e no âmbito da violência doméstica. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Atenuação das penas. Não cabimento. Não provimento ao recurso.