Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Fernando Marcondes
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARECER NAT-JUS. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo de instrumento interposto por Notre Dame Intermédica Saúde S/ A contra decisão que indeferiu pedido de parecer do NAT-JUS. A agravada, Rosana Ordonhez, busca tratamento medicamentoso não constante do rol da ANS, alegando necessidade de análise técnica Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARECER NAT-JUS. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo de instrumento interposto por Notre Dame Intermédica Saúde S/ A contra decisão que indeferiu pedido de parecer do NAT-JUS. A agravada, Rosana Ordonhez, busca tratamento medicamentoso não constante do rol da ANS, alegando necessidade de análise técnica especializada. 

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em determinar a necessidade de parecer do NAT-JUS para decidir sobre a cobertura de tratamento com bomba infusora de insulina, já analisada em pareceres anteriores e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

III. Razões de decidir

3. A decisão recorrida considerou desnecessário o parecer do NAT-JUS, dado que a questão já foi suficientemente fundamentada em pareceres anteriores e no agravo julgado pelo TJSP.

4. A prescrição médica fundamentada tem precedência sobre pareceres técnicos genéricos, especialmente em casos de condições crônicas e graves.

IV. Dispositivo e tese

5. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: 1. Parecer do NAT-JUS é desnecessário quando já há fundamentação suficiente em pareceres anteriores. 2. Prescrição médica fundamentada prevalece em casos de condições crônicas.

Legislação Citada:
CPC/2015, art. 1.015; CPC/2015, art. 1.009, § 1º. 
Jurisprudência Citada:
Tema Repetitivo 988, STJ.