Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Andrade Neto
São José do Rio Preto
32ª Câmara de Direito Privado
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA –  AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO –  MORA DEVIDAMENTE COMPROVADA –  REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS -  LIMINAR DEFERIDA –  ALEGAÇÃO DO DEVEDOR DE  ABUSIVIDADE DE JUROS REMUNERATÓRIOS –  DESCABIMENTO –  TAXAS QUE, ALÉM DE EXPRESSAMENTE PREVISTAS NO CONTRATO, SITUAM-SE EM PATAMAR USUAL DE MERCADO PARA OPERAÇÕES FINANCEIRAS DESSA NATUREZA -  INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS FÁTICOS OU Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA –  AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO –  MORA DEVIDAMENTE COMPROVADA –  REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS -  LIMINAR DEFERIDA –  ALEGAÇÃO DO DEVEDOR DE  ABUSIVIDADE DE JUROS REMUNERATÓRIOS –  DESCABIMENTO –  TAXAS QUE, ALÉM DE EXPRESSAMENTE PREVISTAS NO CONTRATO, SITUAM-SE EM PATAMAR USUAL DE MERCADO PARA OPERAÇÕES FINANCEIRAS DESSA NATUREZA -  INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS FÁTICOS OU JURÍDICOS CAPAZES DE DESCONFIGURAR A MORA E. POR CONSEGUINTE, 		OBSTACULIZAR O CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO