Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Roberto Mac Cracken
Leme
22ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DECLARATÓRIA –  DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA –  MANUTENÇÃO – A antecipação da tutela pressupõe para o seu deferimento a existência de prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Hipótese dos autos que os pressupostos da antecipação de tutela mostram-se presentes. Alegação de fato negativo. Recurso não provido.