Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
Palmeira D Oeste
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DÚVIDA ACERCA DA INCAPACIDADE LABORATIVA. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. 
CASO EM EXAME
Apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de benefício acidentário. O autor sustenta ter sofrido acidente em 2014, resultando em lesão no cotovelo direito, com redução da capacidade laborativa, requerendo nova perícia e a reforma Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DÚVIDA ACERCA DA INCAPACIDADE LABORATIVA. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. 
CASO EM EXAME
Apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de benefício acidentário. O autor sustenta ter sofrido acidente em 2014, resultando em lesão no cotovelo direito, com redução da capacidade laborativa, requerendo nova perícia e a reforma da decisão.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Há duas questões: (i) verificar se houve cerceamento de defesa diante da necessidade de nova perícia; (ii) determinar se estão presentes os requisitos necessários para a concessão do benefício acidentário, notadamente a existência de incapacidade laborativa e nexo causal.
RAZÕES DE DECIDIR A conclusão do laudo pericial apresentou inconsistência ao indicar, de um lado, a inexistência de incapacidade e, de outro, a presença de sequela limitante no cotovelo direito.
Diante da dúvida sobre a real condição do autor, é necessária a realização de nova perícia.
IV. DISPOSITIVO
Julgamento convertido em diligência.