Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Emenda da inicial - Determinação exclusão dos honorários advocatícios da memória de cálculo apresentada pelo exequente, com a consequente retificação do valor da causa de acordo com o novo cálculo a ser apresentado –  Inadmissibilidade –  Cálculo trazido com a inicial que atende ao disposto no art. 798, inc. Ementa: Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Emenda da inicial - Determinação exclusão dos honorários advocatícios da memória de cálculo apresentada pelo exequente, com a consequente retificação do valor da causa de acordo com o novo cálculo a ser apresentado –  Inadmissibilidade –  Cálculo trazido com a inicial que atende ao disposto no art. 798, inc. I, "b" do CPC - Honorários advocatícios que tem previsão expressa no título exequendo, tendo assim lugar para integrar a conta apresentada pelo credor –  Eventual impugnação que cabe à parte adversa, se assim entender, por ocasião de sua oportuna manifestação –  Decisão reformada para afastar a determinação de emenda nesse sentido –  Recurso provido para esse fim.