Apelação Cível / Bancários
Jacob Valente
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
*GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  Concessão apenas para este ato, a fim de não tolher o direito de acesso – Inteligência do art. 98, §5º, CPC.

INDEFERIMENTO INICIAL –  Ação revisional de contrato bancário –  Determinação de emenda para juntada de comprovante de residência e de documentos que comprovassem a hipossuficiência financeira arguida –  Autor que se manteve inerte, Ementa: *GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  Concessão apenas para este ato, a fim de não tolher o direito de acesso – Inteligência do art. 98, §5º, CPC.

INDEFERIMENTO INICIAL –  Ação revisional de contrato bancário –  Determinação de emenda para juntada de comprovante de residência e de documentos que comprovassem a hipossuficiência financeira arguida –  Autor que se manteve inerte, manifestando-se apenas para postular dilação de prazo –  Sentença que só foi proferida dois meses depois deste fato, sendo certo que, se realmente tivesse interesse em cumprir a ordem, teria juntado os documentos neste espaço de tempo - Indeferimento da inicial conservado –  E, à mingua de elementos que comprovem a incapacidade financeira, o que somente ao autor pode ser imputado, a ordem de recolhimento das custas remanesce intacta - Sentença mentida - Recurso desprovido.*