Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Eduardo Gesse
Santo André
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE LEILÕES EXTRAJUDUCIAIS DE IMÓVEL DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA. DISCUSSÃO ACERCA DA REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO.
1. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que suspendeu leilão de imóvel em ação anulatória de procedimento de execução extrajudicial. O agravante alega regularidade do procedimento e ausência de purgação da mora pelo Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE LEILÕES EXTRAJUDUCIAIS DE IMÓVEL DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA. DISCUSSÃO ACERCA DA REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO.
1. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que suspendeu leilão de imóvel em ação anulatória de procedimento de execução extrajudicial. O agravante alega regularidade do procedimento e ausência de purgação da mora pelo devedor, requerendo a cassação da decisão que suspendeu os leilões.
2. A questão em discussão consiste em verificar a regularidade da intimação do devedor quanto às datas dos leilões no procedimento de execução extrajudicial de imóvel dado em garantia fiduciária.
3. O agravante não comprovou a realização da intimação do devedor, apresentando documentos que não se referem ao imóvel em questão. Procedimento legal não cumprido. Decisão de suspensão dos leilões do imóvel mantida.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.