Habeas Corpus Criminal / Estelionato
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Monte Alto
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Estelionato continuado (artigo 171, caput, por duas vezes, na forma do artigo 71, todos do Código Penal). Pleito de concessão da liberdade provisória. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas. Decisão que converteu o flagrante em preventiva apresentou fundamentação satisfatória, expondo as razões de decidir. Necessidade de se resguardar a ordem pública. Ementa: Habeas Corpus. Estelionato continuado (artigo 171, caput, por duas vezes, na forma do artigo 71, todos do Código Penal). Pleito de concessão da liberdade provisória. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas. Decisão que converteu o flagrante em preventiva apresentou fundamentação satisfatória, expondo as razões de decidir. Necessidade de se resguardar a ordem pública.  Reiteração criminosa demonstrada. Embora primário, paciente é réu em outra ação penal por delito da mesma espécie. Pleito alternativo de concessão da prisão domiciliar, a pretexto de o paciente ter realizado cirurgia bariátrica e necessitar de cuidados especiais, além de ser imprescindível aos cuidados da filha menor de 06 anos de idade. Impossibilidade. Estado de saúde debilitado incompatível com as condutas que lhe foram atribuídas na denúncia, praticadas poucos dias após a aludida cirurgia, em duas oportunidades. Impetrante não demonstrou que a unidade prisional onde está custodiado o paciente não disponha de condições adequadas para garantir o atendimento médico de que necessita. Esposa do paciente responsável pelos cuidados da filha menor do casal.  (artigo 318, II e III, do CPP).  Insuficiência da aplicação de outras medidas previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal. Constrangimento ilegal não verificado. 
Ordem denegada. Prisão preventiva mantida.