Apelação Cível / Bancários
Paulo Toledo
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
I. Caso em exame
Trata-se de recurso de apelação interposto em face da sentença que julgou procedente a ação, declarando inexigível o débito impugnado e condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$8.000,00.
O réu requer o afastamento ou a Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
I. Caso em exame
Trata-se de recurso de apelação interposto em face da sentença que julgou procedente a ação, declarando inexigível o débito impugnado e condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$8.000,00.
O réu requer o afastamento ou a redução do valor arbitrado a título de danos morais.
II. Questão em discussão
4. A questão em discussão consiste em saber: (i) se é caso de indenização por danos morais; e (ii) se há fundamentos para a redução do valor pleiteado pela autora.
III. Razões de decidir
5. Restou demonstrado que, apesar de a autora ter quitado a dívida, seu nome permaneceu negativado injustificadamente, o que caracteriza a ocorrência de dano moral.
6. O réu deveria ter realizado a baixa do apontamento em até cinco dias úteis, conforme a Súmula 548 do STJ.
7. O valor de R$8.000,00 fixado pelo juízo a quo é demasiado.
8. A permanência indevida do apontamento se deu por aproximadamente trinta dias, de modo que a quantia fixada na sentença recorrida (R$8.000,00) se mostrou adequada e proporcional.
IV. Dispositivo:
9.Nega-se provimento ao recurso.