Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Claudio Godoy
São José dos Campos
1ª Câmara de Direito Privado
Seguro saúde. Decisão recorrida que deferiu parcialmente a liminar pleiteada, assim não abrangendo a totalidade do tratamento prescrito ao autor, diagnosticado com TEA. Necessidade de proximidade da rede credenciada em relação à residência do autor que guarda pertinência com a eficácia do tratamento. Cobertura, a priori, devida, e em sua integralidade. Ementa: Seguro saúde. Decisão recorrida que deferiu parcialmente a liminar pleiteada, assim não abrangendo a totalidade do tratamento prescrito ao autor, diagnosticado com TEA. Necessidade de proximidade da rede credenciada em relação à residência do autor que guarda pertinência com a eficácia do tratamento. Cobertura, a priori, devida, e em sua integralidade. Contrato ou norma administrativa que não podem limitar a forma de enfrentamento de doença coberta. Recusa aparentemente indevida, sob o fundamento de que ausente previsão no rol da ANS. Escolha terapêutica do médico, ressalvando abuso que, no caso, por ora não se evidenciou. Decisão revista para o fim de ampliar a liminar. Recurso provido.