Mandado de Segurança Cível / Isonomia/Equivalência Salarial
Gomes Varjão
Piratininga
Órgão Especial
Mandado de segurança. Ato impugnado que indeferiu pedido de suspensão do processo, deduzido com fundamento em nulidade. Não cabe mandado de segurança contra decisão ou despacho judicial contra o qual possa ser interposto recurso apto a receber efeito suspensivo. Recurso efetivamente interposto, e que se encontra em trâmite. Hipótese, ademais, em que a decisão impugnada se limita Ementa: Mandado de segurança. Ato impugnado que indeferiu pedido de suspensão do processo, deduzido com fundamento em nulidade. Não cabe mandado de segurança contra decisão ou despacho judicial contra o qual possa ser interposto recurso apto a receber efeito suspensivo. Recurso efetivamente interposto, e que se encontra em trâmite. Hipótese, ademais, em que a decisão impugnada se limita a proceder conforme questões já decididas em reiterados acórdãos anteriores.
Extinção do processo sem apreciação do mérito.