Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Emílio Migliano Neto
Cubatão
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão agravada que indeferiu a pesquisa em nome da executada perante o sistema CCS-BACEN. Decisão que merece reparos. CCS-BACEN possui natureza cadastral e visa a obtenção de informações da executada acerca de seu relacionamento com instituições financeiras. Medida adequada e útil. Execução que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão agravada que indeferiu a pesquisa em nome da executada perante o sistema CCS-BACEN. Decisão que merece reparos. CCS-BACEN possui natureza cadastral e visa a obtenção de informações da executada acerca de seu relacionamento com instituições financeiras. Medida adequada e útil. Execução que se realiza no interesse da exequente. Satisfação da execução e da tutela jurisdicional que devem ser alcançadas. Precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.