Apelação / Remessa Necessária / Auxílio-Acidente (Art. 86)
João Negrini Filho
Diadema
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTE DO TRABALHO –  OPERADOR DE MÁQUINA -   LESÕES NO JOELHO DIREITO –  SENTENÇA QUE CONCEDE AO OBREIRO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE ESPÉCIE DIVERSA DA POSTULADA PELO AUTOR –  DECISÃO "EXTRA PETITA" -  SENTENÇA ANULADA - JULGAMENTO DA LIDE PELO TRIBUNAL - ART. 1.013, §3º, INCISO II, DO CPC/2015. POSSIBILIDADE -  TEORIA DA CAUSA MADURA - AUSÊNCIA DE PROVA DO ACIDENTE DE Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO –  OPERADOR DE MÁQUINA -   LESÕES NO JOELHO DIREITO –  SENTENÇA QUE CONCEDE AO OBREIRO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE ESPÉCIE DIVERSA DA POSTULADA PELO AUTOR –  DECISÃO "EXTRA PETITA" -  SENTENÇA ANULADA - JULGAMENTO DA LIDE PELO TRIBUNAL - ART. 1.013, §3º, INCISO II, DO CPC/2015. POSSIBILIDADE -  TEORIA DA CAUSA MADURA - AUSÊNCIA DE PROVA DO ACIDENTE DE TRAJETO - NEXO CAUSAL COM O LABOR NÃO COMPROVADO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO –  AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.

Remessa oficial e apelo autárquico providos, com determinação. Recurso adesivo desprovido.