Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Antonio Moliterno
São Paulo
17ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO. Ação julgada procedente.
ACIDENTE DO TRABALHO. Professor. Síndrome de burnout. Comprovação do nexo causal e da incapacidade temporária para o trabalho. Auxílio-doença devido. 
TERMO INICIAL. A partir de 01/02/2023, dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença NB 640.524.131-2, até 22/02/2025, um ano após a perícia realizada em 22/02/2024.
CORREÇÃO MONETÁRIA e JUROS Ementa: APELAÇÃO. Ação julgada procedente.
ACIDENTE DO TRABALHO. Professor. Síndrome de burnout. Comprovação do nexo causal e da incapacidade temporária para o trabalho. Auxílio-doença devido. 
TERMO INICIAL. A partir de 01/02/2023, dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença NB 640.524.131-2, até 22/02/2025, um ano após a perícia realizada em 22/02/2024.
CORREÇÃO MONETÁRIA e JUROS DE MORA. A partir de 09/12/2021, data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113, incidirá unicamente o índice da taxa SELIC, nos termos do seu art. 3º.
PRECATÓRIO/RPV. Eventuais divergências de questões posteriores à conta de liquidação que deverão ser apreciadas após o depósito.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Arbitramento na etapa do cumprimento da sentença. Em relação à base de cálculo, deverá ser observada a orientação contida na Súmula 111, conforme tese definida pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1105.

PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR E DA REMESSA NECESSÁRIA.