Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
James Siano
Dracena
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES. REJEIÇÃO.
I. Caso em exame:
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais.
II. Questão em discussão: A discussão gira em torno da análise das alegações de contradição e de ilicitude da Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES. REJEIÇÃO.
I. Caso em exame:
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais.
II. Questão em discussão: A discussão gira em torno da análise das alegações de contradição e de ilicitude da conduta do embargado.
III. Razões de decidir:
Ausência de contradição. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão. 
IV. Dispositivo e tese:
Tese de julgamento: "1. Ausência de contradição. 2. É inadmissível a pretensão de caráter infringente nos embargos de declaração."
Embargos rejeitados.