Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Walter Fonseca
Santos
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE COBRANÇA –  DECISÃO SANEADORA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE DUAS CORRÉS –  PRETENSÃO DE REFORMA –  CABIMENTO – A teoria da asserção determina que as condições da ação sejam aferidas com base nas alegações da petição inicial, de forma abstrata, sem exame aprofundado de provas, bastando a existência de elementos indicativos da Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA –  DECISÃO SANEADORA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE DUAS CORRÉS –  PRETENSÃO DE REFORMA –  CABIMENTO – A teoria da asserção determina que as condições da ação sejam aferidas com base nas alegações da petição inicial, de forma abstrata, sem exame aprofundado de provas, bastando a existência de elementos indicativos da legitimidade passiva - Os documentos e alegações apresentados pela parte agravante, como o registro societário de Ana Caroline como sócia-administradora da clínica, o endereço comercial coincidente com o local das entregas e as conversas documentadas que indicam o envolvimento das agravadas, constituem elementos suficientes para justificar, em tese, sua inclusão no polo passivo - À luz da teoria da asserção ou prospettazzione, prevalece a versão autoral –  Decisão reformada. Recurso provido.