Apelação Cível / Contratos Bancários
Jorge Tosta
Ubatuba
23ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível – Ação de cobrança - Sentença que julgou procedente o pedido – Insurgência da ré – Rejeição – Documentos encartados aos autos pelo autor, bem como pelo banco digital no qual a ré era titular de conta bancária, que denotam as operações fraudulentas discriminadas na peça preambular – Ré que não se desincumbiu do ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, Ementa: Apelação cível – Ação de cobrança - Sentença que julgou procedente o pedido – Insurgência da ré – Rejeição – Documentos encartados aos autos pelo autor, bem como pelo banco digital no qual a ré era titular de conta bancária, que denotam as operações fraudulentas discriminadas na peça preambular – Ré que não se desincumbiu do ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor - Exegese do art. 373, II, do CPC - Contestação e recurso de apelação que apresentaram alegações genéricas acerca dos fatos ocorridos - Sentença mantida - Majoração dos honorários de sucumbência - Exegese do art. 85, §11, do CPC e Tema 1059 do E. STJ -  RECURSO IMPROVIDO.