Apelação Cível / Prestação de Serviços
Pedro Baccarat
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Perfil em rede social hackeado e utilizado na prática de fraudes. Falha da Ré no procedimento para bloqueio e recuperação da conta comprometida. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 10.000,00, com correção monetária a partir da fixação (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a contar da citação (artigo Ementa: Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Perfil em rede social hackeado e utilizado na prática de fraudes. Falha da Ré no procedimento para bloqueio e recuperação da conta comprometida. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 10.000,00, com correção monetária a partir da fixação (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a contar da citação (artigo 405 do Código Civil). Recurso provido.