Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Daise Fajardo Nogueira Jacot
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
*AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenização por Danos Materiais. Contrato de prestação de serviços de empreitada. Fase de Cumprimento de Sentença. DECISÃO que rejeitou a impugnação apresentada pela ré e acolheu o cálculo do Condomínio exequente. INCONFORMISMO da executada deduzido no Recurso. EXAME: Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Indenização Ementa: *AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenização por Danos Materiais. Contrato de prestação de serviços de empreitada. Fase de Cumprimento de Sentença. DECISÃO que rejeitou a impugnação apresentada pela ré e acolheu o cálculo do Condomínio exequente. INCONFORMISMO da executada deduzido no Recurso. EXAME: Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Indenização devida pelo valor dos serviços referentes aos reparos no imóvel. Controvérsia acerca da quantia que seria corretamente cobrada, que recomenda a realização de prova pericial. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.*