Apelação Cível / Prestação de Serviços
Ana Luiza Villa Nova
Conchal
25ª Câmara de Direito Privado
Apelação - Ação de indenização por danos materiais e morais –  Prestação de serviços de entretenimento –  Autora que foi atingida por garrafa de vidro arremessada em evento organizado pelas rés, e que lhe ocasionou corte profundo em sua perna –  Direito do Consumidor –  Responsabilidade civil objetiva –  Inteligência do art. 14, § 1º, do CDC –  Autora que se desincumbiu do ônus de comprovar os Ementa: Apelação - Ação de indenização por danos materiais e morais –  Prestação de serviços de entretenimento –  Autora que foi atingida por garrafa de vidro arremessada em evento organizado pelas rés, e que lhe ocasionou corte profundo em sua perna –  Direito do Consumidor –  Responsabilidade civil objetiva –  Inteligência do art. 14, § 1º, do CDC –  Autora que se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC, o que viabiliza o reconhecimento de seu pleito –  Falha na prestação dos serviços, relacionada ao dever de segurança - Precedentes desta E. Corte - Dano moral configurado -  Valor da indenização por danos morais majorados para R$ 7.000,00, adequado aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, e suficiente para compensar o dano e desestimular a reincidência –  Sentença parcialmente reformada - Recurso das rés desprovido, e provido o da autora.