Apelação Cível / Bancários
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL, O QUE SE DEU NOS TERMOS DO QUANTO VEM DISPOSTO PELO ARTIGO 332, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  MATÉRIA CONTROVERTIDA DE FATO E DE DIREITO –  INAPLICABILIDADE DO JULGAMENTO LIMINAR –  IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO, E DE ADEQUADA DEFINIÇÃO DOS PONTOS Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL, O QUE SE DEU NOS TERMOS DO QUANTO VEM DISPOSTO PELO ARTIGO 332, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  MATÉRIA CONTROVERTIDA DE FATO E DE DIREITO –  INAPLICABILIDADE DO JULGAMENTO LIMINAR –  IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO, E DE ADEQUADA DEFINIÇÃO DOS PONTOS COLOCADOS A APRECIAÇÃO DO JUÍZO –  NECESSÁRIA INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - R. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.

PEDIDO DIRECIONADO AO DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE –  COMPROVAÇÃO POR PARTE DA RECORRENTE DE SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - RECURSO PROVIDO