Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
Vito Guglielmi
Campinas
6ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENDIDA COBERTURA A MEDICAMENTO RECLAMADO PELA PARTE AUTORA (ENOXAPARINA SÓDICA) PARA DEBELAR O RISCO DE TROMBOSE E DE PERDA FETAL DURANTE GESTAÇÃO DE ALTO RISCO. COBERTURA NEGADA PELA REQUERIDA. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO. JURISPRUDÊNCIA, TODAVIA, QUE VEM SE ORIENTANDO FIRMEMENTE NO SENTIDO DO RECONHECIMENTO DO CARÁTER Ementa: PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENDIDA COBERTURA A MEDICAMENTO RECLAMADO PELA PARTE AUTORA (ENOXAPARINA SÓDICA) PARA DEBELAR O RISCO DE TROMBOSE E DE PERDA FETAL DURANTE GESTAÇÃO DE ALTO RISCO. COBERTURA NEGADA PELA REQUERIDA. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO. JURISPRUDÊNCIA, TODAVIA, QUE VEM SE ORIENTANDO FIRMEMENTE NO SENTIDO DO RECONHECIMENTO DO CARÁTER ABUSIVO DAS CLÁUSULAS EXCLUDENTES EM HIPÓTESES ANÁLOGAS. PRECEDENTES DO STJ E SÚMULA 102 DO TJSP, QUE REPUTA ABUSIVA A NEGATIVA FUNDADA NA NATUREZA SUPOSTAMENTE EXPERIMENTAL DO TRATAMENTO OU, BEM, NA AUSÊNCIA DE SUA PREVISÃO NO ROL DA ANS. RECUSA INDEVIDA EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO DA REQUERIDA A PRESTAR INTEGRAL COBERTURA AO TRATAMENTO DA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.