Apelação Criminal / Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
Amaro Thomé
São Paulo
14ª Câmara de Direito Criminal
OMISSÃO DE SOCORRO –  ESTATUTO DO IDOSO - RECURSO DA DEFESA - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA –  NÃO ACOLHIMENTO –  MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS –  PENA ADEQUADAMENTE FIXADA – AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, INC. II, ALÍNEA "G", DO CÓDIGO PENAL, COMPROVADA –  OMISSÃO DE SOCORRO PRATICADA PELO PROPRIETÁRIO DA CLÍNICA DESTINADA AO ABRIGO DE IDOSOS –  PENA Ementa: OMISSÃO DE SOCORRO –  ESTATUTO DO IDOSO - RECURSO DA DEFESA - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA –  NÃO ACOLHIMENTO –  MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS –  PENA ADEQUADAMENTE FIXADA – AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, INC. II, ALÍNEA "G", DO CÓDIGO PENAL, COMPROVADA –  OMISSÃO DE SOCORRO PRATICADA PELO PROPRIETÁRIO DA CLÍNICA DESTINADA AO ABRIGO DE IDOSOS –  PENA TRIPLICADA PELO RESULTADO MORTE –  ADEQUADA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - RECURSO NÃO PROVIDO.