Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Alfredo Attié
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência contra a decisão que indeferiu a inclusão do filho e do cônjuge do executado no polo passivo do incidente de cumprimento de sentença, e indeferiu a pesquisa e bloqueio dos bens daqueles. Arguição de fraude em relação ao filho do executado que não encontra adequação no contexto processual Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência contra a decisão que indeferiu a inclusão do filho e do cônjuge do executado no polo passivo do incidente de cumprimento de sentença, e indeferiu a pesquisa e bloqueio dos bens daqueles. Arguição de fraude em relação ao filho do executado que não encontra adequação no contexto processual a que foi suscitada.  Inexistência de indício de ter o executado transmitido os veículos objetos da ação ao filho a qualquer título, e tampouco que este se beneficiou financeiramente com a transação de venda dos bens pela autora ao réu. Impossibilidade de inclusão do cônjuge no polo passivo. Eventual responsabilidade patrimonial secundária que não se confunde com legitimidade passiva para a execução. Inteligência do artigo 779, inciso I, do CPC. Precedentes desta C. Corte. Executado casado sob regime de comunhão parcial de bens. Esposa do executado que não integra a relação jurídica originária, nem consta como parte do processo executivo. Cabível,  no entanto, a realização de pesquisa de bens em nome do cônjuge do devedor, preservada a meação, observando de que as informações bancárias deverão ficar sujeitas a sigilo. Inteligência dos arts. 1.658 do Código Civil e 790, IV do CPC. Ressalva de que o deferimento de pesquisa de bens do cônjuge é condicionada à comprovação da impossibilidade de penhora do imóvel pertencente ao agravado, ou demonstrado que os atos constritivos culminarão com valor insuficiente ao pagamento do crédito exequendo.
RECURSO PROVIDO EM PARTE, COM OBSERVAÇÕES.