Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Mário Chiuvite Júnior
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PERÍCIA NOS AUTOS DE ORIGEM. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME:
1. Recurso interposto contra decisão interlocutória que deferiu tutela provisória para que a agravante autorize e custeie procedimentos médicos prescritos ao agravado, incluindo internamento e materiais necessários, sob pena Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE PERÍCIA NOS AUTOS DE ORIGEM. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME:
1. Recurso interposto contra decisão interlocutória que deferiu tutela provisória para que a agravante autorize e custeie procedimentos médicos prescritos ao agravado, incluindo internamento e materiais necessários, sob pena de multa diária.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em se aferir: (i) a necessidade de dilação probatória para avaliar a urgência dos procedimentos médicos solicitados; (ii) a adequação dos materiais e procedimentos recusados pela operadora de saúde.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. Os laudos médicos e as juntas médicas não demonstraram, com a profundidade necessária, a urgência dos procedimentos solicitados, justificando a necessidade de dilação probatória.
4. A jurisprudência indica que a matéria deve ser sujeita à produção de perícia médica para avaliar-se a efetiva necessidade dos procedimentos.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A concessão de tutela de urgência requer a demonstração clara e inequívoca dos requisitos autorizadores, o que não foi comprovado no caso. 2. A necessidade de dilação probatória justifica a revogação da tutela antecipada. Legislação Citada: CPC, art. 300; Lei 9656/98, art. 10, VII. Jurisprudência Citada:

TJSP, Agr. Instr. nº 2026734-51.2023.8.26.0000, Rel. Des. Donegá Morandini, j. 02.03.23.
TJSP, Agravo de Instrumento 2230819-33.2022.8.26.0000, Rel. Des. Donegá Morandini, j. 01.11.22.
TJSP, Apelação Cível 1014811-68.2023.8.26.0348, Rel. João Pazine Neto, j. 02/08/2024.