Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Andradina
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória c.c. indenização –  Alegação de nulidade de contrato de refinanciamento, diante da ausência de depósito do saldo da operação na conta da parte –  Descontos impugnados pela parte que se referem a contrato diverso daquele juntado na exordial –  Ausência de verossimilhança das alegações do autor –  Inaplicabilidade da inversão do ônus da prova prevista no Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória c.c. indenização –  Alegação de nulidade de contrato de refinanciamento, diante da ausência de depósito do saldo da operação na conta da parte –  Descontos impugnados pela parte que se referem a contrato diverso daquele juntado na exordial –  Ausência de verossimilhança das alegações do autor –  Inaplicabilidade da inversão do ônus da prova prevista no Código d Defesa do Consumidor –  Demonstração de ausência de irregularidade na contratação que originou os descontos impugnados –  Improcedência dos pedidos - Manutenção da r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
Negado provimento ao recurso.