Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
João Camillo de Almeida Prado Costa
Catanduva
19ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição da existência de omissão no acórdão embargado. Propósito de prequestionamento. Descabimento na hipótese.  Consideração, por fim, de que, sendo estes embargos declaratórios manifestamente desarrazoados e protelatórios (CPC, 1.026, § 2º), faz-se de rigor a aplicação à embargante de multa em valor equivalente a 2% sobre o valor atualizado da causa Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição da existência de omissão no acórdão embargado. Propósito de prequestionamento. Descabimento na hipótese.  Consideração, por fim, de que, sendo estes embargos declaratórios manifestamente desarrazoados e protelatórios (CPC, 1.026, § 2º), faz-se de rigor a aplicação à embargante de multa em valor equivalente a 2% sobre o valor atualizado da causa (R$ 10.000,00). Embargos rejeitados, com determinação.

Dispositivo: rejeitaram os embargos de declaração, com determinação.