Habeas Corpus Criminal / Roubo
Paulo Rossi
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e diante da restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, II e V, do Código Penal).
Insurgência contra a conversão da prisão em flagrante do paciente em preventiva, mediante decisão carente de fundamentação concreta, aduzindo que ausentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar –  INADMISSIBILIDADE –  Caso em que Ementa: HABEAS CORPUS –  Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e diante da restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, II e V, do Código Penal).
Insurgência contra a conversão da prisão em flagrante do paciente em preventiva, mediante decisão carente de fundamentação concreta, aduzindo que ausentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar –  INADMISSIBILIDADE –  Caso em que a decisão impugnada se encontra suficientemente fundamentada, demonstrando de forma adequada a presença dos requisitos ensejadores da prisão preventiva, em consonância com disposto artigo 93, inciso IX, da Carta Magna –  Há prova da materialidade da infração e indícios suficientes da vinculação do paciente à autoria –  De outro lado, remanescem os requisitos da prisão preventiva, nos termos do art. 312, CPP –  Paciente que ostenta reincidência –  Garantia da ordem pública –  Precedentes do STJ.  
Ordem denegada.