Agravo de Instrumento / Direito de Imagem
Paulo Alcides
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Insurgência contra decisão que indeferiu a assistência judiciária gratuita. Acolhimento. Elementos de convicção evidenciam a hipossuficiência econômica do recorrente, cuja renda é inferior a três salários-mínimos. Gratuidade concedida. Decisão reformada. 
RECURSO PROVIDO.