Embargos de Declaração Cível / Nota Promissória
Sergio da Costa Leite
Campinas
37ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não verificação das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. Embargante que formula pedido que ultrapassa os limites objetivos do agravo de instrumento interposto pela parte embargada. Não pretende sanar eventual vício, não se prestando os Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não verificação das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. Embargante que formula pedido que ultrapassa os limites objetivos do agravo de instrumento interposto pela parte embargada. Não pretende sanar eventual vício, não se prestando os embargos de declaração a tal finalidade, bem como para eventual prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados.