Apelação Cível / Compra e Venda
Morais Pucci
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Aquisição de itens de vestuário por aplicativo de Whatsapp. Produtos que não foram entregues. Ausência de dano moral. Os aborrecimentos vivenciados pela autora, com a não entrega do produto comprado, não obstante o pagamento do preço à vista, não ostentam, no presente caso, a gravidade necessária à existência de dano moral indenizável. 

Correção monetária Ementa: Apelação cível. Aquisição de itens de vestuário por aplicativo de Whatsapp. Produtos que não foram entregues. Ausência de dano moral. Os aborrecimentos vivenciados pela autora, com a não entrega do produto comprado, não obstante o pagamento do preço à vista, não ostentam, no presente caso, a gravidade necessária à existência de dano moral indenizável. 

Correção monetária sobre ao valor a ser devolvido à autora  incide desde o desembolso e os juros de mora a partir da citação, considerando a existência de relação contratual.

Sucumbência recíproca que é de rigor. Vedada pelo novo CPC a compensação dos honorários sucumbenciais, impõe-se, na hipótese de sucumbência recíproca, a condenação de cada parte a pagar ao advogado da outra os honorários na proporção de sua sucumbência. Na hipótese, considerando que somente a autora recorreu e a revelia, é apenas a ré condenada no pagamento de honorários de sucumbência. 

Apelação parcialmente provida.