Embargos de Declaração Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Embargos de Declaração. Omissão. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada c/c danos materiais e morais. Fixação de honorários advocatícios sucumbenciais. Rediscussão do caso. Requisitos do artigo 1.022 do CPC não preenchidos. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados. Multa fixada.