Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Sá Moreira de Oliveira
Suzano
33ª Câmara de Direito Privado
ACIDENTE DE VEÍCULO –  Ingresso na via, procedente de lote lindeiro –  Preferência do veículo que transitava na via –  Aplicação do art. 36 do Código de Trânsito Brasileiro –  Manobra sem observância dos cuidados –  Condução culposa demonstrada –  Dano material demonstrado –  Obrigação de reparar –  Honorários de sucumbência –  Aplicação do tema 1.046, tese fixada em recurso repetitivo, de Ementa: ACIDENTE DE VEÍCULO –  Ingresso na via, procedente de lote lindeiro –  Preferência do veículo que transitava na via –  Aplicação do art. 36 do Código de Trânsito Brasileiro –  Manobra sem observância dos cuidados –  Condução culposa demonstrada –  Dano material demonstrado –  Obrigação de reparar –  Honorários de sucumbência –  Aplicação do tema 1.046, tese fixada em recurso repetitivo, de caráter vinculante –  Honorários a serem fixados com base no valor da condenação –  Fixação no percentual mínimo do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Apelação parcialmente provida.