Apelação Criminal / Furto
André Carvalho e Silva de Almeida
Monte Aprazível
2ª Câmara de Direito Criminal
Furto simples –  Apelo defensivo visando à absolvição por falta de provas –  Descabimento - Prova segura –  Vítima que confirmou o episódio de subtração e a autoria sobre a pessoa do apelante –  Impossibilidade de reconhecimento do arrependimento posterior –  Ausência de voluntariedade na devolução da bicicleta da vítima –  Ofendido que, aliás, disse que recebeu o bem das mãos Ementa: Furto simples –  Apelo defensivo visando à absolvição por falta de provas –  Descabimento - Prova segura –  Vítima que confirmou o episódio de subtração e a autoria sobre a pessoa do apelante –  Impossibilidade de reconhecimento do arrependimento posterior –  Ausência de voluntariedade na devolução da bicicleta da vítima –  Ofendido que, aliás, disse que recebeu o bem das mãos do "receptador", e não do réu, a afastar a incidência do art. 16 do Código Penal – Condenação mantida –  Dosimetria - Pena fixada com critério a razoabilidade –  Apelante portador de maus antecedentes e reincidente específico - Regime semiaberto mantido –  Recurso defensivo improvido.