Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Inventário e Partilha –  Decisão que indeferiu pedido de nulidade absoluta dos atos processuais praticados pelo agravado no curso do inventário –  Insurgência das agravantes –  Alegação de omissão de bens no acervo hereditário e ausência de oportunidade para impugnar testamento –  Inocorrência –  Testamento devidamente apresentado e analisado nos autos –  Ausência de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Inventário e Partilha –  Decisão que indeferiu pedido de nulidade absoluta dos atos processuais praticados pelo agravado no curso do inventário –  Insurgência das agravantes –  Alegação de omissão de bens no acervo hereditário e ausência de oportunidade para impugnar testamento –  Inocorrência –  Testamento devidamente apresentado e analisado nos autos –  Ausência de denúncias de fraude ou irregularidade que justificam sua desconsideração –  Decisão que limitou-se à remoção do inventariante, sem invalidar os atos praticados anteriormente –  Testamento da falecida reconhecido judicialmente e confirmado por decisão colegiada transitada em julgado, desta Colênda Câmara – Princípio da instrumentalidade das formas –  Preclusão processual não configurada, pois as agravantes tiveram oportunidade de manifestação nos autos –  Alegações que representam mera tentativa de rediscutir matéria já apreciada e exaurida –  Inexistência de prejuízo processual que justifica a nulidade –  Precedentes – Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO