Apelação Criminal / Roubo Majorado
Francisco Orlando
Conchas
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO, EXTORSÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO STISFATORIAMENTE COMPROVADOS. CONCURSO MATERIAL DE INFRAÇÕES RECONEHCIDO. CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO.

Caso em exame 1. O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Conchas absolveu Otávio Augusto Diniz das imputações de crimes previstos no Código Penal e na Lei nº 8.069/90. 2. O Ministério Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO, EXTORSÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO STISFATORIAMENTE COMPROVADOS. CONCURSO MATERIAL DE INFRAÇÕES RECONEHCIDO. CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO.

Caso em exame 1. O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Conchas absolveu Otávio Augusto Diniz das imputações de crimes previstos no Código Penal e na Lei nº 8.069/90. 2. O Ministério Público recorre, pleiteando a condenação do réu, alegando a comprovação da autoria e materialidade dos crimes. 3. O Apelado foi acusado de roubo e extorsão, com a participação de menores, mediante grave ameaça e violência. 4. As vítimas relataram a invasão de sua residência, onde foram ameaçadas e subtraídos bens. 
Questão em discussão 5. A questão em discussão consiste em saber se houve erro na absolvição do réu e se as provas apresentadas são suficientes para a condenação. 6. Há duas questões em discussão: (i) saber se a nulidade do reconhecimento das vítimas deve ser considerada; e (ii) se a prova testemunhal e documental é suficiente para a condenação do Apelado.
Razões de decidir 7. O conjunto probatório demonstra a participação do Apelado nos crimes, apesar de sua negativa. 8. O reconhecimento das vítimas, embora questionado, foi validado em juízo. 9. As provas testemunhais e a confissão do menor envolvido corroboram a versão acusatória. 
Dispositivo e Tese 10. Apelação provida para condenar Otávio Augusto Diniz a 13 anos, 11 meses e 5 dias de reclusão, em regime fechado, e 25 dias-multa. 11. Tese de julgamento: "1. A absolvição foi reformada em razão da robustez das provas. 2. A condenação se fundamenta na prática de roubo, extorsão e corrupção de menores." Legislação e Jurisprudência Relevantes Citadas: - Código Penal: arts. 157, § 2º, incisos II e V; art. 158, §§ 1º e 3º; art. 244-B, do ECA. - Código de Processo Penal: art. 386, inciso VII.