Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Corrêa Patiño
Itatiba
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra a r. decisão que fixou astreintes em virtude do não cumprimento da liminar anteriormente deferida e confirmada por este colegiado
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra a r. decisão que fixou astreintes em virtude do não cumprimento da liminar anteriormente deferida e confirmada por este colegiado
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Ré quanto ao não preenchimento dos requisitos para concessão da tutela de urgência, bem quanto a sua não concordância com as astreintes fixadas pelo Juízo Singular.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Hipótese em que, não obstante a desatenção da parte ao interpor recurso contra o suposto deferimento de tutela de urgência, esta já foi deferida há muito nos autos principais, sendo inclusive objeto de recurso pela Ré, o qual foi negado provimento por este Colegiado, mantendo o deferimento da liminar nos autos do Agravo de Instrumento nº 2295239-76.2024.8.26.0000. 4. Recurso não conhecido no que diz respeito à liminar anteriormente deferida. 5. Debate tão somente possível quanto às astreintes fixadas na r. decisão agravada. 6. Astreintes bem fixadas pelo Juízo Singular de forma proporcional e razoável ao caso concreto.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.
Tese de Julgamento: "No caso concreto, as astreintes foram fixadas pelo Juízo Singular tão somente em virtude da recalcitrância da Ré no cumprimento da liminar deferida, não havendo que se falar em sua redução ou afastamento".