Apelação Cível / Imissão
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São João da Boa Vista
10ª Câmara de Direito Privado
IMISSÃO DE POSSE –  Autor que adquiriu gleba de terras em 2004, dentro da qual, precisamente em 769,50m², está instalada uma torre de transmissão de rádio de propriedade da ré –  Pedido de desocupação do imóvel –  Ré que comprova a posse com base em contrato de comodato celebrado com a anterior proprietária - Sentença de improcedência –  Recurso do autor, argumentando que o Ementa: IMISSÃO DE POSSE –  Autor que adquiriu gleba de terras em 2004, dentro da qual, precisamente em 769,50m², está instalada uma torre de transmissão de rádio de propriedade da ré –  Pedido de desocupação do imóvel –  Ré que comprova a posse com base em contrato de comodato celebrado com a anterior proprietária - Sentença de improcedência –  Recurso do autor, argumentando que o comodato foi extinto com a venda do imóvel e que a ré aufere lucros com a locação da torre –  Não acolhimento –  Alegação inicial de que o autor sabia da existência da torre quando adquiriu o imóvel, tendo permitido a manutenção no local por amizade com o falecido marido da ré –  Notificação encaminhada à ré somente em 2020, não para a retomada do bem, mas visando apenas à apresentação de documentos sobre a regularização da torre, por ter receio de ser responsabilizado por eventuais problemas –  Teor da notificação que comprova que o autor manteve, por liberalidade, o compromisso assumido pela proprietária da rádio com a anterior proprietária do imóvel - Alegação de conhecimento do comodato somente em 2020, que não soa crível –  Cláusula contratual, ademais, que vincula os sucessores das partes (comodante e comodatário) - Prova documental e oral, que comprovam a aquiescência do autor com a manutenção da torre e a intenção de proceder ao desmembramento da área, inclusive com a possibilidade de transferência em favor da ré –  Aplicação do art. 581 do Código Civil –  Locação de parte da torre por operadoras de telefonia, que não autoriza a retomada do bem –  Propriedade da torre que é da ré, não se vislumbrando ilicitude na locação de parte do equipamento –  Sentença mantida na íntegra –  Honorários recursais devidos –  RECURSO DESPROVIDO.