Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito Civil. Indenizatória por danos materiais e morais. Autora vítima de lesões por acidente ocorrido no estabelecimento da empresa ré. Danos materiais e morais configurados. Descabimento de lucros cessantes e pensão vitalícia.
1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância.
2. Recurso da autora não acolhido.
3. Ausente nos autos prova dos reclamados lucros Ementa: Apelação. Direito Civil. Indenizatória por danos materiais e morais. Autora vítima de lesões por acidente ocorrido no estabelecimento da empresa ré. Danos materiais e morais configurados. Descabimento de lucros cessantes e pensão vitalícia.
1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância.
2. Recurso da autora não acolhido.
3. Ausente nos autos prova dos reclamados lucros cessantes, vez que a autora não demonstrou os valores eventualmente recebidos com o exercício da função de diarista. Não evidenciada incapacidade laborativa que justifique a pretendida condenação da ré ao pagamento de pensão mensal vitalícia. Acertada a parcial procedência da ação, o que implica em sucumbência recíproca das partes. 
4. Hipótese em que deve ser observada suspensão da execução dos ônus sucumbenciais contra a autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, porque beneficiária da gratuidade processual.
5. Recurso desprovido. Sentença mantida, com observação.