Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Paulo Toledo
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Recurso de índole integrativa, não substitutiva. Assuntos questionados, devidamente tratados no v. acórdão embargado, de modo suficientemente claro e inteligível. Inadmissibilidade de pretensão infringente. Jurisprudência. Consideração de prequestionamento no v. acórdão. Pretensão de completa alteração do julgado, pelo entendimento do embargante de que houve Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Recurso de índole integrativa, não substitutiva. Assuntos questionados, devidamente tratados no v. acórdão embargado, de modo suficientemente claro e inteligível. Inadmissibilidade de pretensão infringente. Jurisprudência. Consideração de prequestionamento no v. acórdão. Pretensão de completa alteração do julgado, pelo entendimento do embargante de que houve inadimplemento contratual por parte da operadora de plano de saúde, pelo entendimento de que a embargada não disponibilizaria o tratamento completo (ABA) próximo à residência do embargante. Inadmissibilidade. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados.