Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
Ribeirão Preto
21ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA E COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Golpe por telefone. Parcial procedência. Inconformismo das partes. Terceiro fraudador, valendo-se de número que corresponde à central do banco, se fez passar por seu funcionário, fornecendo aos autores os procedimentos necessários para regularizar sua conta diante da ocorrência de operações suspeitas. Demonstrada a Ementa: DECLARATÓRIA E COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Golpe por telefone. Parcial procedência. Inconformismo das partes. Terceiro fraudador, valendo-se de número que corresponde à central do banco, se fez passar por seu funcionário, fornecendo aos autores os procedimentos necessários para regularizar sua conta diante da ocorrência de operações suspeitas. Demonstrada a vulnerabilidade do sistema de segurança das operações da instituição financeira, que não cuidou de bloquear a conta diante das transações em quantias expressivas e fora do perfil dos demandantes. Hipótese de fortuito interno, com aplicação da teoria do risco do negócio. Responsabilidade objetiva, prescindindo de demonstração da culpa dos clientes. Nulidade das operações bancárias. Retorno ao 'status quo ante'. Dever de restituição dos valores desviados. Inteligência da Súmula 479 do E. STJ e da Resolução CMN n. 2.878, de 26.07.2001. Danos morais 'in re ipsa'. Indenização deve ser proporcional à gravidade da conduta lesiva e suas consequências. Razoável o valor de R$ 10.000,00. Correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora a contar do evento danoso. Inteligências das Súmulas n. 362 e 54 do E. STJ. Sentença reformada.
RECURSO DO RÉU DESPROVIDO E PROVIDO O ADESIVO DOS AUTORES.