Apelação Cível / Bancários
Júlio César Franco
São José dos Campos
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO ACIONADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ NÃO COMPROVOU A ORIGEM DO DÉBITO. ASSINATURA ELETRÔNICA NO CONTRATO APRESENTADO SEM A UTILIZAÇÃO DE UM CERTIFICADO DIGITAL E QUE FOI QUESTIONADA PELO AUTOR. MERA Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO ACIONADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ NÃO COMPROVOU A ORIGEM DO DÉBITO. ASSINATURA ELETRÔNICA NO CONTRATO APRESENTADO SEM A UTILIZAÇÃO DE UM CERTIFICADO DIGITAL E QUE FOI QUESTIONADA PELO AUTOR. MERA SELFIE NÃO DISPÕE DE MECANISMOS HÁBEIS PARA A CONFERÊNCIA DA SUA AUTENTICIDADE. INTEGRANTE DO POLO PASSIVO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. ARTIGO 373, II, DO CPC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. "QUANTUM" FIXADO EM PATAMAR SATISFATÓRIO, QUE DEVE SER PRESERVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.