Apelação Cível / Usucapião Ordinária
Silvério da Silva
Hortolândia
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, COM CLÁUSULA DE FINANCIAMENTO DE SALDO DEVEDOR. AUTORA QUE NÃO QUITOU O PREÇO. IMÓVEL DADO EM GARANTIA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. POSSE PRECÁRIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. BEM PÚBLICO INSUSCETÍVEL DE USUCAPIÃO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA IMPROCEDENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.