Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Sandra Galhardo Esteves
Franca
12ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
Sem razão o embargante pois, nos limites objetivos e subjetivos das duas ações judiciais que foram por ele propostas contra a embargada, a (ação) de obrigação de fazer c.c. cobrança de multa e a (ação) de adjudicação compulsória, os méritos foram resolvidos integralmente em seu desfavor. A r. sentença de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
Sem razão o embargante pois, nos limites objetivos e subjetivos das duas ações judiciais que foram por ele propostas contra a embargada, a (ação) de obrigação de fazer c.c. cobrança de multa e a (ação) de adjudicação compulsória, os méritos foram resolvidos integralmente em seu desfavor. A r. sentença de primeiro grau afastou seus pedidos de ressarcimento pois ele não demonstrou "o desembolso do dinheiro utilizado para pagamento dos boletos", tendo sido mantida no particular pelo v. Acórdão nos termos do art. 252 do RITJSP, de modo que não há omissão para suprir e, o embargante, deverá buscar em sede apropriada aquilo que entender ser do seu direito.
Embargos rejeitados.