Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
MAURICIO VALALA
Novo Horizonte
8ª Câmara de Direito Criminal
Ilicitude da prova –  Inocorrência –  Legalidade da atuação dos policiais. 
Tráfico de drogas –  Coesão e harmonia do quadro probatório –  Circunstâncias do episódio que positivam a traficância –  Condenação mantida.
Desclassificação para o artigo 28 da Lei nº 11.343/06 –  Impossibilidade –  Circunstâncias que evidenciam a condição de traficância –  Prova testemunhal Ementa: Ilicitude da prova –  Inocorrência –  Legalidade da atuação dos policiais. 
Tráfico de drogas –  Coesão e harmonia do quadro probatório –  Circunstâncias do episódio que positivam a traficância –  Condenação mantida.
Desclassificação para o artigo 28 da Lei nº 11.343/06 –  Impossibilidade –  Circunstâncias que evidenciam a condição de traficância –  Prova testemunhal a corroborar o nefando comércio.
Penas –  Critérios dosimétricos inalterados –  Maus antecedentes e reincidência específica devidamente comprovados.
Aplicação do § 4º, do artigo 33, da Lei nº 11.343/06 –  Inadmissibilidade, haja vista o passado desabonador do réu e a sua reincidência específica.
Regime prisional fechado –  Subsistência.

Apelo defensivo improvido.