Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Miguel Brandi
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de assistência à saúde –  Liquidação de sentença – Decisão que indeferiu o pedido de tutela do autor/liquidante para cancelar a alteração unilateral do plano de saúde,  obrigando a operadora a retomar imediatamente o plano anterior –  Insurgência do liquidante –  Descabimento –  Operadora que migrou o plano do agravante e seus dependentes Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de assistência à saúde –  Liquidação de sentença – Decisão que indeferiu o pedido de tutela do autor/liquidante para cancelar a alteração unilateral do plano de saúde,  obrigando a operadora a retomar imediatamente o plano anterior –  Insurgência do liquidante –  Descabimento –  Operadora que migrou o plano do agravante e seus dependentes para o mesmo plano destinado aos funcionários ativos, mediante pagamento integral da contraprestação, exatamente como fixado na sentença exequenda – Decisão mantida –  AGRAVO DESPROVIDO.