Embargos de Declaração Cível / Cartão de Crédito
Alexandre David Malfatti
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. O v. acórdão enfrentou toda matéria colocada no recurso de apelação. Restou plenamente fundamentada a ocorrência de coisa julgada. Não houve justificativa para nova reparação dos danos morais, além daquela já contemplada em ação anterior. 

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.