Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Nova Granada
13ª Câmara de Direito Privado
Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Alegação dos autores de bloqueio e cancelamento injustificado da conta bancária. Sentença de procedência. Pretensão do réu de reforma. Descabimento. Falha na prestação do serviço. A ré não comprovou a suspeita de fraude. Bloqueio e cancelamento abusivo e abrupto das contas, sem notificação prévia e tão pouco Ementa: Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Alegação dos autores de bloqueio e cancelamento injustificado da conta bancária. Sentença de procedência. Pretensão do réu de reforma. Descabimento. Falha na prestação do serviço. A ré não comprovou a suspeita de fraude. Bloqueio e cancelamento abusivo e abrupto das contas, sem notificação prévia e tão pouco disponibilização de tempo hábil para a reestruturação da atividade bancária dos autores, sendo de rigor a reativação das contas. Exercício abusivo do direito do réu. Dano moral configurado e que deve ser reparado. Indenização bem fixada, atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença mantida. Recurso desprovido.