Agravo de Instrumento / Despejo por Inadimplemento
Walter Exner
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de despejo c.c. cobrança. Conversão em ação de execução. Possibilidade. Emenda à inicial apresentada antes da citação dos réus. Réus que se manifestaram espontaneamente nos autos em momento posterior. Inteligência do artigo 329, inciso I, do CPC. Matérias de defesa que podem ser suscitadas em sede de embargos à execução, nos termos do artigo 917 do CPC. Ausência de Ementa: Agravo de instrumento. Ação de despejo c.c. cobrança. Conversão em ação de execução. Possibilidade. Emenda à inicial apresentada antes da citação dos réus. Réus que se manifestaram espontaneamente nos autos em momento posterior. Inteligência do artigo 329, inciso I, do CPC. Matérias de defesa que podem ser suscitadas em sede de embargos à execução, nos termos do artigo 917 do CPC. Ausência de prejuízo. Decisão mantida. Recurso improvido, na parte conhecida