Agravo Regimental Cível / Inventário e Partilha
Alexandre Marcondes
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão monocrática que indeferiu o benefício da justiça gratuita. 2.- A questão em discussão consiste em verificar se o agravante comprovou a insuficiência de recursos para concessão da justiça gratuita. 3.- O agravante não demonstrou sua Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão monocrática que indeferiu o benefício da justiça gratuita. 2.- A questão em discussão consiste em verificar se o agravante comprovou a insuficiência de recursos para concessão da justiça gratuita. 3.- O agravante não demonstrou sua condição de hipossuficiente, não apresentando documentos comprobatórios de suas alegações. 4.- Existência, ao contrário, de indícios de capacidade financeira. 5.- Insuficiência da demonstração de que os recursos em sua conta bancária se referem tão somente a um empréstimo pessoal para pagamento de dívida negativada. 6.- Indeferimento da justiça gratuita mantido. 7.- Litigância de má-fé não caracterizada.  Recurso desprovido, revogado o efeito suspensivo.