Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Flavio Fenoglio
Sorocaba
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.

I. Caso em Exame
1.Habeas corpus impetrado por defensor público em favor de paciente autuada em flagrante por tráfico de drogas, com pedido de prisão domiciliar, alegando constrangimento ilegal pela decretação de prisão preventiva pela autoridade apontada como coatora.

II. Questão em Discussão
2. Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.

I. Caso em Exame
1.Habeas corpus impetrado por defensor público em favor de paciente autuada em flagrante por tráfico de drogas, com pedido de prisão domiciliar, alegando constrangimento ilegal pela decretação de prisão preventiva pela autoridade apontada como coatora.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva decretada, considerando a alegação de constrangimento ilegal e a possibilidade de concessão de prisão domiciliar.

III. Razões de Decidir
3. A prisão preventiva foi fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria, com apreensão de grande quantidade de drogas, indicando periculosidade e risco de reiteração delitiva.
4. A decisão destacou a gravidade do crime de tráfico de drogas, equiparado a hediondo, e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada.
Tese de julgamento: 
1. A prisão preventiva é cabível quando presentes prova da materialidade e indícios de autoria, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas. 2. Condições pessoais favoráveis não desconstituem a necessidade da custódia preventiva diante da gravidade do crime.

Legislação Citada:
Lei nº 11.343/06, art. 33.
Código de Processo Penal, arts. 312, 318.

Jurisprudência Citada:
STF, HC nº 179.561/SP, Rel. Min. Celso de Mello, j. em 18.12.2019.
STJ, AgRg no HC nº 618.887/PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. em 06.04.2021.
STJ, HC nº 621.255, Relª. Minª. Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 02.03.2021.