Apelação Criminal / Latrocínio
Christiano Jorge
Itu
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Latrocínio (artigo 157, § 3º, do Código Penal –  atualmente §3o, II). Sentença condenatória. Recurso defensivo.
Materialidade e autoria delitivas devidamente apuradas. Conjunto probatório constituído nos autos que é amplo, robusto e confere lastro à condenação. Pleito defensivo. Absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Tese subsidiária. Reconhecimento da causa Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Latrocínio (artigo 157, § 3º, do Código Penal –  atualmente §3o, II). Sentença condenatória. Recurso defensivo.
Materialidade e autoria delitivas devidamente apuradas. Conjunto probatório constituído nos autos que é amplo, robusto e confere lastro à condenação. Pleito defensivo. Absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Tese subsidiária. Reconhecimento da causa de diminuição de pena referente à participação de menor importância. Descabimento. Corréu participou ativamente da empreitada criminosa. 
Penas adequadas, dosadas em conformidade com os critérios legais.
Regime inicial de cumprimento de pena privativa de liberdade fechado. Manutenção, por ser o único compatível com a situação do réu (pena superior a oito anos).
RECURSO DESPROVIDO.