Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Hugo Crepaldi
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA –  BEM MÓVEL –  Instituição financeira moveu ação e efetivou a apreensão de veículo pertencente ao autor sem que houvesse mora por parte deste –  Posteriormente à apreensão, a ré promoveu a alienação extrajudicial do veículo, impossibilitando a retomada do bem pelo comprador adimplente –  Evidente Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA –  BEM MÓVEL –  Instituição financeira moveu ação e efetivou a apreensão de veículo pertencente ao autor sem que houvesse mora por parte deste –  Posteriormente à apreensão, a ré promoveu a alienação extrajudicial do veículo, impossibilitando a retomada do bem pelo comprador adimplente –  Evidente repercussão negativa –  DANO MORAL –  Configuração –  "Quantum" indenizatório –  Valor indenizatório arbitrado em R$ 20.000,00 em Primeiro Grau –  REDUÇÃO –  O valor deve ser arbitrado de maneira que atinja de forma relevante o patrimônio do ofensor, porém sem ensejar enriquecimento ilícito da vítima –  Redução do valor fixado para R$ 8.000,00 –  Recurso parcialmente provido.