Apelação Cível / Vícios de Construção
Viviani Nicolau
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
"APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. Ação de obrigação de fazer. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. Parcial acolhimento. Laudo pericial constatou que os vícios identificados nos itens 3.4.1, 3.4.5, 3.4.11, 3.4.12 e 3.4.20 decorrem de falhas construtivas. Caracterizado o nexo causal que fundamenta o dever de reparação correspondente. Por outro lado, quanto aos itens 3.4.6 e Ementa: "APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. Ação de obrigação de fazer. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. Parcial acolhimento. Laudo pericial constatou que os vícios identificados nos itens 3.4.1, 3.4.5, 3.4.11, 3.4.12 e 3.4.20 decorrem de falhas construtivas. Caracterizado o nexo causal que fundamenta o dever de reparação correspondente. Por outro lado, quanto aos itens 3.4.6 e 3.4.9, a perícia não foi conclusiva sobre a origem dos vícios, apontando a falta de manutenção como possível causa, o que afasta o dever de reparação pela ré. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO." (v. 47109).