Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
Campinas
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. CARÁTER INFRINGENTE REVELADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

I. Caso em exame
Embargos de declaração da empregadora opostos contra o v. acórdão que reformou em parte a r. sentença, mantendo a concessão do benefício Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. CARÁTER INFRINGENTE REVELADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

I. Caso em exame
Embargos de declaração da empregadora opostos contra o v. acórdão que reformou em parte a r. sentença, mantendo a concessão do benefício acidentário.

II. Questão em discussão
Alegação de que o julgado foi omisso ao não se manifestar sobre o nexo ocupacional presumido.

III. Razões de decidir
Nada a se modificar no julgado. O v. acórdão tratou de forma expressa a respeito da questão impugnada, analisando o conjunto probatório como um todo. Prova pericial produzida de forma técnica. Omissão não evidenciada. Ausência de vício processual a merecer elucidação em sede de embargos de declaração.

IV. Dispositivo
Acórdão mantido. Embargos de declaração rejeitados.