Embargos de Declaração Cível / Usucapião Extraordinária
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
Ribeirão Preto
10ª Câmara de Direito Privado
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Possibilidade de recebimento de pedido de reconsideração como embargos de declaração, em atenção aos princípios da fungibilidade, economia processual e instrumentalidade das formas –  Manifestação apresentada no prazo de cinco dias, arguindo a existência de omissões e contradições no julgado –  Observância dos requisitos Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Possibilidade de recebimento de pedido de reconsideração como embargos de declaração, em atenção aos princípios da fungibilidade, economia processual e instrumentalidade das formas –  Manifestação apresentada no prazo de cinco dias, arguindo a existência de omissões e contradições no julgado –  Observância dos requisitos para oposição dos embargos de declaração –  Omissões e contradição, todavia, que inexistem no caso –  Embargante que pretende a rediscussão das questões já analisadas, evidenciando o caráter infringente da pretensão –  Fundamentação suficientemente clara, inexistindo qualquer omissão –  V. Acórdão que fica mantido tal como prolatado –  EMBARGOS REJEITADOS