Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Marcelo Semer
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame. 1. Habeas corpus impetrado em favor do paciente Guilherme, acusado de sequestro, tortura, homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Pretensão de revogação da prisão preventiva, para que o paciente responda ao processo em liberdade. II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão consiste em Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame. 1. Habeas corpus impetrado em favor do paciente Guilherme, acusado de sequestro, tortura, homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Pretensão de revogação da prisão preventiva, para que o paciente responda ao processo em liberdade. II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva do paciente. III. Razões de decidir. 3. A prisão preventiva é justificada pela prova da existência dos crimes e indícios suficientes de autoria, conforme art. 312 do CPP. 4. O caso se enquadra nas permissões do art. 313 do CPP, devido à gravidade dos crimes e à pena máxima superior a 4 anos. A gravidade concreta dos crimes e o risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, justificam a manutenção da prisão. IV. Dispositivo. 5. Ordem denegada. Legislação e jurisprudência relevantes citadas: CPP, arts. 312 e 313. STJ, HC n. 651.353/RO, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 16/4/2021. STJ, AgRg no RHC 143.129/SP, Rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 07/06/2021. TJSP, HC n.º 2105236-72.2021.8.26.0000, Rel. Marcelo Gordo, 13ª Câmara de Direito Criminal, j. 11/06/2021. TJSP, HC n.º 2096472-97.2021.8.26.0000, Rel. Guilherme de Souza Nucci, 16ª Câmara de Direito Criminal, j. 12/06/2021. TJSP, HC n.º 2115628-71.2021.8.26.0000, Rel. Alexandre Almeida, 11ª Câmara de Direito Criminal, j. 10/06/2021.