Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Alberto Gentil
Sertãozinho
17ª Câmara de Direito Público
ACIDENTE DO TRABALHO –  Acidente típico (sequelas decorrentes da amputação da falange distal do hálux e do segundo, terceiro e quarto dedos do pé esquerdo) –  Incapacidade laborativa afastada pelas duas perícias judiciais –  Indenização acidentária indevida –  Recurso improvido.

ACIDENTE DO TRABALHO –  Restituição dos honorários periciais ao INSS –  Tese definida no Recurso Especial Repetitivo Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO –  Acidente típico (sequelas decorrentes da amputação da falange distal do hálux e do segundo, terceiro e quarto dedos do pé esquerdo) –  Incapacidade laborativa afastada pelas duas perícias judiciais –  Indenização acidentária indevida –  Recurso improvido.

ACIDENTE DO TRABALHO –  Restituição dos honorários periciais ao INSS –  Tese definida no Recurso Especial Repetitivo nº 1.823.402/PR (Tema 1044) –  Observância das disposições pertinentes do art. 95 do CPC –  Recurso do INSS provido.