Agravo de Instrumento / Consórcio
Simões de Vergueiro
Sertãozinho
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE CONTAS CORRENTE E DE POUPANÇA DE TITULARIDADE DOS AGRAVANTES - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, POR QUE SE TRATAM DE CONTAS COM SALDO INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS –  PEDIDO DE REFORMA –  PARCIAL PROVIMENTO.

IMPORTÂNCIA DA ORDEM DE R$ 1.312,24, MANTIDA PELA CORRÉ "KATIA MITIE", JUNTO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE CONTAS CORRENTE E DE POUPANÇA DE TITULARIDADE DOS AGRAVANTES - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, POR QUE SE TRATAM DE CONTAS COM SALDO INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS –  PEDIDO DE REFORMA –  PARCIAL PROVIMENTO.

IMPORTÂNCIA DA ORDEM DE R$ 1.312,24, MANTIDA PELA CORRÉ "KATIA MITIE", JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL –  CONTA POUPANÇA, IMPENHORÁVEL NOS TERMOS DO ART. 833, X, DO CPC –  RECURSO PROVIDO.

VALORES MANTIDOS PELOS EXECUTADOS "KATIA MITIE" E "WRADIMIR ANTONIO", EM CONTAS CORRENTES JUNTO AO BANCO SICOB, RESPECTIVAMENTE DA ORDEM DE R$ 3.294,41, E R$ 27.354,79, QUE NÃO CONTAM COM NATUREZA ALIMENTAR, PORQUE INTEGRAM A ESFERA DE DISPONIBILIDADE DE SEUS TITULARES, UMA VEZ NÃO CONSUMIDOS INTEGRALMENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS RECORRENTES –  PERDA DE EVENTUAL CARÁTER ALIMENTAR, ESTE QUE SEQUER RESULTOU DEMONSTRADO - RECURSO NÃO PROVIDO.