Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Gomes Varjão
Guarulhos
34ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Prestação de serviços educacionais. Ação monitória. É possível a concessão da gratuidade a empresas, desde que comprovem a impossibilidade de pagar os encargos do processo. Ausente comprovação neste sentido, de rigor a manutenção do indeferimento da benesse ao autor, ora agravante. Pedido de diferimento das custas não deduzido na Ementa: Agravo de instrumento. Prestação de serviços educacionais. Ação monitória. É possível a concessão da gratuidade a empresas, desde que comprovem a impossibilidade de pagar os encargos do processo. Ausente comprovação neste sentido, de rigor a manutenção do indeferimento da benesse ao autor, ora agravante. Pedido de diferimento das custas não deduzido na origem.

Recurso parcialmente conhecido, e improvido na parte conhecida.