Agravo de Instrumento / Mandato
Michel Chakur Farah
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de cobrança c.c danos morais ––  Gratuidade de justiça - Pessoa física –  Indeferimento na origem –  Desacerto - Elementos concretos ratificando a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pelo recorrente - Renda mensal pouco superior a três salários mínimos, com empréstimo consignado descontado de benefício previdenciário – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de cobrança c.c danos morais ––  Gratuidade de justiça - Pessoa física –  Indeferimento na origem –  Desacerto - Elementos concretos ratificando a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pelo recorrente - Renda mensal pouco superior a três salários mínimos, com empréstimo consignado descontado de benefício previdenciário –  Extratos bancários que indicam a movimentação de valores moderados –  Declaração de imposto de renda que não aponta outros bens em nome da demandante –  Decisão de primeiro grau reformada, para conceder os benefícios da justiça gratuita à recorrente - RECURSO PROVIDO