Apelação Cível / Telefonia
João Antunes
São Carlos
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
I. Caso em Exame
Ação de produção antecipada de provas contra Claro S/ A , alegando o autor a ocorrência de cobranças excessivas e buscando acesso a informações sobre débitos para investigar a origem dos contratos e avaliar sua veracidade e Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
I. Caso em Exame
Ação de produção antecipada de provas contra Claro S/ A , alegando o autor a ocorrência de cobranças excessivas e buscando acesso a informações sobre débitos para investigar a origem dos contratos e avaliar sua veracidade e prescrição.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há interesse de agir na produção antecipada de provas quando o autor não esclarece a existência de relação jurídica com a ré.
III. Razões de Decidir
3. O autor não demonstrou interesse de agir, pois nem sequer se dignou a esclarecer a relação jurídica com a ré, tornando a ação desnecessária.
4. A medida adotada aparenta ser predatória, visando honorários a partir de demandas desnecessárias, conforme jurisprudência citada.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso não provido.