Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. 

Caso concreto. Embargos opostos sob alegada omissão. Não cabimento, pois devidamente tratada a matéria no acórdão. Prescindível a menção acerca de sucumbência. Rubrica incabível em Ementa: Embargos de declaração. Artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. 

Caso concreto. Embargos opostos sob alegada omissão. Não cabimento, pois devidamente tratada a matéria no acórdão. Prescindível a menção acerca de sucumbência. Rubrica incabível em incidente de impugnação à penhora.

Embargos de declaração rejeitados.