Apelação Cível / Seguro
Lidia Conceição
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES. Contrato de seguro atípico. Proteção Veicular. Sinistro. Acidente de trânsito. Aplicação do CDC à hipótese. Demora excessiva para conclusão dos reparos pela oficina credenciada e de devolução do veículo. Discussão acerca da responsabilidade da parte ré pelos atrasos.  Sentença que julgou procedente o pedido de danos morais. Sentença que considerou o pedido de conserto do veículo extra Ementa: APELAÇÕES. Contrato de seguro atípico. Proteção Veicular. Sinistro. Acidente de trânsito. Aplicação do CDC à hipótese. Demora excessiva para conclusão dos reparos pela oficina credenciada e de devolução do veículo. Discussão acerca da responsabilidade da parte ré pelos atrasos.  Sentença que julgou procedente o pedido de danos morais. Sentença que considerou o pedido de conserto do veículo extra petita. Pedido formulado nos autos pela autora. Juízo que sentenciou o feito sem oportunizar às partes a produção de provas específicas que não são irrelevantes ao deslinde do feito. Cerceamento de defesa evidenciado. Necessidade de apreciação do pedido e realização de prova técnica. Sentença anulada. Recurso da autora provido, prejudicado o da ré, com determinação.