Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Urânia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo para aquisição de veículo. Ação revisional julgada parcialmente procedente. Inconformismo do réu. Juros remuneratórios excessivamente acima da média do mercado. Inocorrência. Taxa mensal de juros (3,96% a.m.) que não supera o dobro da média de mercado (2,05% a.m.). Ausência de cobrança abusiva e repetição de indébito. Seguro prestamista. Contratação por meio de Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo para aquisição de veículo. Ação revisional julgada parcialmente procedente. Inconformismo do réu. Juros remuneratórios excessivamente acima da média do mercado. Inocorrência. Taxa mensal de juros (3,96% a.m.) que não supera o dobro da média de mercado (2,05% a.m.). Ausência de cobrança abusiva e repetição de indébito. Seguro prestamista. Contratação por meio de instrumento separado. Inocorrência de venda casada. Precedentes da Turma. Improcedência dos pedidos. Recurso provido.