Apelação Cível / Bancários
Coutinho de Arruda
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
Ação revisional de contrato bancário - entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça - arts. 1.040 e seguintes do Código de Processo Civil - Tema Repetitivo nº 972 - seguro - instrumento contratual que prevê a contratação do serviço de forma optativa - contratações em instrumentos apartados com companhias seguradoras distintas - venda casada não caracterizada - ação julgada Ementa: Ação revisional de contrato bancário - entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça - arts. 1.040 e seguintes do Código de Processo Civil - Tema Repetitivo nº 972 - seguro - instrumento contratual que prevê a contratação do serviço de forma optativa - contratações em instrumentos apartados com companhias seguradoras distintas - venda casada não caracterizada - ação julgada improcedente - recurso provido para esse fim.