Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Alcides Leopoldo
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE LIMINAR INDEFERIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, subtraindo do valor exequendo o reembolso recebido pelo exequente. A operadora agravante alega ausência de provas sobre a origem das Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE LIMINAR INDEFERIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, subtraindo do valor exequendo o reembolso recebido pelo exequente. A operadora agravante alega ausência de provas sobre a origem das verbas executadas e sustenta que eventual pagamento ao espólio agravado resultaria em enriquecimento sem causa.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a decisão que manteve a cobrança dos valores devidos pelo exequente, referentes ao tratamento no Hospital Sírio Libanês, deve ser reformada, considerando a alegação de ausência de provas e enriquecimento sem causa.
III. Razões de Decidir
3. A recorrente não impugnou a afirmação do descumprimento da obrigação.
4. O acórdão anterior, acobertado pela coisa julgada, determinou o ressarcimento dos valores de exames laboratoriais, não havendo demonstração de pagamento das despesas à agravante ou ao prestador de serviços.
IV. Dispositivo e Tese
5. Nega-se provimento ao agravo de instrumento.
Tese de julgamento: 1. A decisão que manteve a cobrança dos valores devidos deve ser mantida, afastando apenas os valores comprovadamente reembolsados.