Apelação Criminal / Furto Qualificado
Ely Amioka
Osasco
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Furto qualificado pelo concurso de agentes e rompimento de obstáculo. Sentença condenatória.
Recursos defensivos buscando a absolvição por insuficiência probatória. Pleitos subsidiários de redução da exasperação das penas-base e a imposição de regime inicial mais brando aos acusados.
Materialidade e autoria devidamente comprovadas – Firmes e coesos Ementa: Apelação criminal –  Furto qualificado pelo concurso de agentes e rompimento de obstáculo. Sentença condenatória.
Recursos defensivos buscando a absolvição por insuficiência probatória. Pleitos subsidiários de redução da exasperação das penas-base e a imposição de regime inicial mais brando aos acusados.
Materialidade e autoria devidamente comprovadas – Firmes e coesos depoimentos da vítima e das testemunhas, aliados às demais provas coligidas. Manutenção da condenação de rigor.
Qualificadora do concurso de agentes –  Delineada pela prova oral.
Qualificadora do rompimento de obstáculo –  Não suficientemente demonstrada, no caso dos autos, sendo de rigor o seu afastamento.
Dosimetria das penas –  Penas-base fixadas acima do mínimo legal, em razão da existência de duas qualificadoras, e também em razão dos maus antecedentes de Caio –  Redimensionadas as penas diante do afastamento da segunda circunstância qualificadora. Na segunda fase, mantido o reconhecimento da circunstância agravante da reincidência em relação ao réu Caio. Na derradeira etapa, sem alterações.
Manutenção do regime inicial fechado e do indeferimento da substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos em relação ao réu Caio, possuidor de maus antecedentes e reincidente. 
Réu Leandro - modificado o regime inicial do semiaberto para o aberto e concedida a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos –  Ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis –  Réu tecnicamente primário. 
Recurso parcialmente provido, com reflexos nas penas, nos termos deste Voto.