Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Alexandre Lazzarini
Barueri
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO PROVIDO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação de inventário, sob o argumento de que o espólio possui bens imóveis e veículos, não comprovando hipossuficiência.
2. O patrimônio do espólio, composto por um imóvel e dois veículos, totalizando R$ 99.594,55, é Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO PROVIDO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação de inventário, sob o argumento de que o espólio possui bens imóveis e veículos, não comprovando hipossuficiência.
2. O patrimônio do espólio, composto por um imóvel e dois veículos, totalizando R$ 99.594,55, é considerado modesto e sem liquidez imediata, impossibilitando o pagamento das custas processuais.
3. A iliquidez dos bens do espólio é fator determinante para a concessão da justiça gratuita, uma vez que não geram renda e são de difícil alienação.
4. Recurso provido.