Apelação Cível / Bancários
Matheus Fontes
Américo Brasiliense
22ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO –  ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO SEM OBSERVÂNCIA DO CPC/2015, ARTIGO 917, §§ 3º E 4º –  INADMISSIBILIDADE –  JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS E MULTA DE 2% DO VALOR DO DÉBITO –  ABUSO NÃO CONFIGURADO - JUROS REMUNERATÓRIOS –  CAPITALIZAÇÃO EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL –  PACTO EXPRESSO - ADMISSIBILIDADE – Ementa: EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO –  ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO SEM OBSERVÂNCIA DO CPC/2015, ARTIGO 917, §§ 3º E 4º –  INADMISSIBILIDADE –  JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS E MULTA DE 2% DO VALOR DO DÉBITO –  ABUSO NÃO CONFIGURADO - JUROS REMUNERATÓRIOS –  CAPITALIZAÇÃO EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL –  PACTO EXPRESSO - ADMISSIBILIDADE –  SÚMULAS Nº 539 E 541 DO STJ –  APELAÇÃO IMPROVIDA.