Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Claudia Menge
São José do Rio Preto
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Ação regressiva de indenização securitária por sub-rogação. Equipamentos danificados em razão de suposta oscilação na rede de energia elétrica. Pagamento de indenização securitária. Pretensão regressiva da seguradora. Sentença de procedência. Insurgência da ré.
- Sub-rogação. Aplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor. Inviável a Ementa: APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Ação regressiva de indenização securitária por sub-rogação. Equipamentos danificados em razão de suposta oscilação na rede de energia elétrica. Pagamento de indenização securitária. Pretensão regressiva da seguradora. Sentença de procedência. Insurgência da ré.
- Sub-rogação. Aplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor. Inviável a inversão do ônus da prova, por não caracterizadas quer hipossuficiência, quer verossimilhança das alegações.
- Nexo de causalidade. Ausência de provas suficientes. "Laudos técnicos" genéricos e superficiais. Impossível a produção de prova pericial em juízo, porque não preservados os equipamentos danificados. Não comprovada falha na prestação de serviços. Sentença reformada. 
RECURSO PROVIDO.