Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Grassi Neto
Campinas
9ª Câmara de Direito Criminal
Execução penal – Falta grave – Reeducando que desobedece a ordem de funcionário, o desrespeita ou que se recusa a executar trabalho, tarefas ou ordens recebidas – Art. 39, II e art. 50, VI, ambos da LEP – Comprovação da conduta pela prova oral – Admissibilidade 
É de rigor o reconhecimento da falta grave, na hipótese de existir acervo probatório incriminador, ainda que Ementa: Execução penal – Falta grave – Reeducando que desobedece a ordem de funcionário, o desrespeita ou que se recusa a executar trabalho, tarefas ou ordens recebidas – Art. 39, II e art. 50, VI, ambos da LEP – Comprovação da conduta pela prova oral – Admissibilidade 
É de rigor o reconhecimento da falta grave, na hipótese de existir acervo probatório incriminador, ainda que integrado apenas por declarações orais, apontando no sentido de que a conduta do reeducando corresponde a ato de desobediência, de desrespeito a funcionário da penitenciária, ou de indisciplina.