Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Marcos de Lima Porta
Mairiporã
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 3)
Preliminar. Cerceamento de defesa. Descabimento. Conjunto probatório que se mostrou suficiente para o julgamento.  Sendo o juiz o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização. 
ACIDENTE DE TRÂNSITO. Indenização por danos materiais, estéticos, morais e pensão vitalícia. Insurgência do requerido. Alegação de culpa exclusiva do Ementa: Preliminar. Cerceamento de defesa. Descabimento. Conjunto probatório que se mostrou suficiente para o julgamento.  Sendo o juiz o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização. 
ACIDENTE DE TRÂNSITO. Indenização por danos materiais, estéticos, morais e pensão vitalícia. Insurgência do requerido. Alegação de culpa exclusiva do condutor do veículo em que a apelada era passageira. Não cabimento. Ausência de sinalização indicando que o veículo se encontrava parado na via. Danos estéticos e morais caracterizados. Cegueira olho direito. Dano moral caracterizado. Lesão que aponta repercussão na vida social da demandada. Valores fixados que atendem aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade diante do dano causado. Pensão vitalícia. Não cabimento. Laudo pericial que evidencia a incapacidade na forma parcial, não havendo como se supor que as sequelas que apresenta importaram em completo prejuízo à sua vida profissional. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.