Apelação Cível / Contratos Bancários
Olavo Sá
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DO AUTOR. PAGSEGURO. GOLPE MEDIANTE EMISSÃO DE BOLETO FALSO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Apelo do autor visando o ressarcimento da condenação imposta em outra ação, ajuizada por consumidor que efetuou o pagamento de boletos falsos - Ausência de responsabilidade do réu, que figura como mero intermediador de pagamento –  Inexistência de nexo causal entre a Ementa: APELAÇÃO DO AUTOR. PAGSEGURO. GOLPE MEDIANTE EMISSÃO DE BOLETO FALSO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Apelo do autor visando o ressarcimento da condenação imposta em outra ação, ajuizada por consumidor que efetuou o pagamento de boletos falsos - Ausência de responsabilidade do réu, que figura como mero intermediador de pagamento –  Inexistência de nexo causal entre a atuação da ré e os prejuízos sofridos pelo autor –  Inaplicabilidade da Súmula nº 479 do STJ –  fraude que não ocorreu por falha no sistema da ré - RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO.