Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Emerson Sumariva Júnior
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Decisão que indeferiu a tutela de urgência para determinar o afastamento do reajuste do plano de saúde, aplicando-se os reajustes anuais da ANS, para planos individuais.  Recurso da demandante. Reconhecimento, a princípio, da abusividade do índice aplicado pela demandada de cerca de 450%. Peculiaridades do caso concreto. Ementa: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Decisão que indeferiu a tutela de urgência para determinar o afastamento do reajuste do plano de saúde, aplicando-se os reajustes anuais da ANS, para planos individuais.  Recurso da demandante. Reconhecimento, a princípio, da abusividade do índice aplicado pela demandada de cerca de 450%. Peculiaridades do caso concreto. Paciente menor, com diagnóstico de TEA e em tratamento com terapia multidisciplinar. Precedentes desta Corte. Presença dos requisitos do art. 300, do CPC. Decisão reformada. Recurso provido.