Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Luis Soares de Mello
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico (art. 33, "caput" e art. 35, "caput", da Lei nº 11.343/2006, na forma do art. 69 do Código Penal). Crimes caracterizados, integralmente. Flagrante inquestionável. Acondicionamento e quantidade de entorpecentes que revelam comércio. Palavras coerentes e incriminatórias de Policiais Militares. Versões exculpatórias inverossímeis. Ementa: Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico (art. 33, "caput" e art. 35, "caput", da Lei nº 11.343/2006, na forma do art. 69 do Código Penal). Crimes caracterizados, integralmente. Flagrante inquestionável. Acondicionamento e quantidade de entorpecentes que revelam comércio. Palavras coerentes e incriminatórias de Policiais Militares. Versões exculpatórias inverossímeis. Associação para o tráfico. Vínculo associativo entre os agentes comprovado. Responsabilização inevitável. Necessidade condenatória imperiosa. Apenamento criterioso, impassível de alterações. Regime inicial fechado único possível. Apelos improvidos.