Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Erickson Gavazza Marques
Porangaba
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL –  INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMEDIATA ENTREGA DAS CHAVES –  AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DISPOSTOS NO ARTIGO 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –  NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DO APROFUNDAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL –  DECISÃO MANTIDA –  RECURSO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL –  INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMEDIATA ENTREGA DAS CHAVES –  AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DISPOSTOS NO ARTIGO 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –  NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DO APROFUNDAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL –  DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.