Apelação Cível / Bancários
Tavares de Almeida
Guarulhos
23ª Câmara de Direito Privado
AUTORA - GRATUIDADE PROCESSUAL - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DEMONSTRAÇÃO - FAVOR LEGAL - CONCESSÃO - EFEITO - A PARTIR DE ENTÃO.

AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUTORA - PRETENSÃO - OBTENÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA RÉ - VALIDADE - DEMANDA - PROPOSITURA ONZE DIAS APÓS O ATO - NÃO PAGAMENTO DA TARIFA BANCÁRIA - PEDIDO Ementa: AUTORA - GRATUIDADE PROCESSUAL - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DEMONSTRAÇÃO - FAVOR LEGAL - CONCESSÃO - EFEITO - A PARTIR DE ENTÃO.

AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUTORA - PRETENSÃO - OBTENÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA RÉ - VALIDADE - DEMANDA - PROPOSITURA ONZE DIAS APÓS O ATO - NÃO PAGAMENTO DA TARIFA BANCÁRIA - PEDIDO ADMINISTRATIVO - INAPTIDÃO - INTELIGÊNCIA DO RESP. Nº 1.349.453/MS - PETIÇÃO INICIAL - INDEFERIMENTO - SENTENÇA - manutenção.

APELO DA AUTORA DESPROVIDO.