Apelação Cível / Associação
Débora Brandão
Monte Alto
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Contribuições associativas. Insurgência de ambas as partes. Desconto indevido diretamente de benefício previdenciário. Autor que alega não ter se filiado à AMBEC, não autorizando os descontos e não celebrando contrato com a ré, pleiteando a condenação da ré ao Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Contribuições associativas. Insurgência de ambas as partes. Desconto indevido diretamente de benefício previdenciário. Autor que alega não ter se filiado à AMBEC, não autorizando os descontos e não celebrando contrato com a ré, pleiteando a condenação da ré ao pagamento de reparação por danos morais. Ré que alega a regularidade da contratação. Não comprovada a regularidade da contratação. Danos morais configurados. Sentença reformada para condenar a ré ao pagamento de reparação por danos morais no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), considerando-se o caso concreto e os precedentes desta C. Câmara. Sentença reformada. Recurso do autor parcialmente provido.