Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Francisco Bruno
Regente Feijó
10ª Câmara de Direito Criminal
Lesão corporal e ameaça no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. Materialidade e autoria comprovadas. Validade dos depoimentos da vítima, ainda que nãos e recordasse em juízo, e da testemunha. Condição dermatológica da ofendida que, embora provoque hematomas espontâneos, é incompatível com as lesões apresentadas. Confirmação de que as lacerações foram fruto da Ementa: Lesão corporal e ameaça no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. Materialidade e autoria comprovadas. Validade dos depoimentos da vítima, ainda que nãos e recordasse em juízo, e da testemunha. Condição dermatológica da ofendida que, embora provoque hematomas espontâneos, é incompatível com as lesões apresentadas. Confirmação de que as lacerações foram fruto da violência. Impossibilidade de desclassificação para lesão culposa. Falta de verossimilhança da versão do réu. Condenação acertada. Pena e regime bem fixados. Recurso improvido.