Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Afonso Celso da Silva
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Embargos à execução –  Pretensão à concessão de efeito suspensivo –  Indeferimento –  Ausência dos requisitos necessários, na medida em que, nos termos do § 1º do art. 919 do CPC, somente é possível atribuir efeito suspensivo aos embargos quando presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por Ementa: Agravo de instrumento –  Embargos à execução –  Pretensão à concessão de efeito suspensivo –  Indeferimento –  Ausência dos requisitos necessários, na medida em que, nos termos do § 1º do art. 919 do CPC, somente é possível atribuir efeito suspensivo aos embargos quando presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

Ausentes elementos suficientes, no atual momento processual, a demonstrar a probabilidade do direito –  Execução lastreada em cédula de crédito bancária –  Existência, ao menos em análise não exauriente, de título executivo representativo de obrigação certa, líquida e exigível –  Crédito, ademais, que, em cognição sumária, não deve se sujeitar à recuperação judicial deferida em favor da devedora principal do contrato, considerando que a execução foi proposta exclusivamente em face dos avalistas –  Decisão mantida.

Recurso improvido.