Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
São José do Rio Pardo
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃOINDIVIDUAL CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - Capitalização dos juros remuneratórios, legítima e inerente ao contrato de caderneta de poupança. Agravo de instrumento desprovido neste ponto.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Honorária fixada em caráter punitivo e não sucumbência, decorrente de lei –  Inteligência Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃOINDIVIDUAL CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - Capitalização dos juros remuneratórios, legítima e inerente ao contrato de caderneta de poupança. Agravo de instrumento desprovido neste ponto.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Honorária fixada em caráter punitivo e não sucumbência, decorrente de lei –  Inteligência do Recurso Repetitivo REsp nº 1.134.186/RS –  Indevida inclusão dos honorários de sucumbência no cálculo da Contadoria Judicial –  Ordem de exclusão –  Agravo de instrumento parcialmente provido para esse fim
Agravo provido em parte.