Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
Salles Rossi
Arujá
8ª Câmara de Direito Privado
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO –  Insurgência recursal voltada à determinação de suspensão do feito, até julgamento da ação civil pública que abrange ações movidas pela agravante, relativa a imóveis situados no Loteamento Parque Rodrigo Barreto (conforme determinação expressa daquele Juízo) –  Suspensão que prevalece, a teor do quanto decidido pelo C. STJ, em sede de recursos Ementa: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO –  Insurgência recursal voltada à determinação de suspensão do feito, até julgamento da ação civil pública que abrange ações movidas pela agravante, relativa a imóveis situados no Loteamento Parque Rodrigo Barreto (conforme determinação expressa daquele Juízo) –  Suspensão que prevalece, a teor do quanto decidido pelo C. STJ, em sede de recursos repetitivos (Tema nº 60) –  Flexibilização do prazo máximo de um ano previsto no art. 313, § 4º, do Código de Processo Civil – Precedentes – Decisão mantida  – Recurso improvido.