Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Emílio Migliano Neto
Agudos
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE PROCESSUAL. Decisão recorrida que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, ora agravante. Reclamo da recorrente que merece prosperar. Documentação acostada aos autos que demonstra incapacidade da parte agravante de arcar com as custas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Recorrente Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE PROCESSUAL. Decisão recorrida que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, ora agravante. Reclamo da recorrente que merece prosperar. Documentação acostada aos autos que demonstra incapacidade da parte agravante de arcar com as custas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Recorrente que recebe beneficio previdenciário no valor de R$ 1.412,00. Quantia irrisória e que evidencia que o recorrente faz jus à benesse da gratuidade processual.  Precedente. Decisão reformada.  RECURSO PROVIDO.