Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais –  Plano de Saúde –  Alegação de negativa indevida da ré em autorizar a cobertura do tratamento prescrito – Sentença procedência –  Inconformismo da ré –  Alegação de ausência de previsão contratual, inexistência de previsão no rol da ANS e inocorrência dos danos morais –  Descabimento –  Procedimento Ementa: APELAÇÃO –  Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais –  Plano de Saúde –  Alegação de negativa indevida da ré em autorizar a cobertura do tratamento prescrito – Sentença procedência –  Inconformismo da ré –  Alegação de ausência de previsão contratual, inexistência de previsão no rol da ANS e inocorrência dos danos morais –  Descabimento –  Procedimento cirúrgico prescrito e consequente tratamento da moléstia que acomete o autor –  Rol mínimo da ANS, que muitas vezes não está atualizado com relação aos procedimentos e aos tratamentos comprovadamente eficazes, não pode ser utilizado para afastar a cobertura prevista em contrato –  Danos morais caracterizados –  Recurso desprovido.