Apelação Cível / Prestação de Serviços
Milton Carvalho
Santana de Parnaíba
36ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. Sentença de parcial procedência. Pacote de viagens cancelado pela autora ante o descumprimento contratual da ré. Valor não reembolsado. Danos morais não configurados. Mero aborrecimento. Teoria do desvio produtivo igualmente afastada. Abalo moral que, no caso, não prescinde de efetiva comprovação. Sucumbência recíproca corretamente Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. Sentença de parcial procedência. Pacote de viagens cancelado pela autora ante o descumprimento contratual da ré. Valor não reembolsado. Danos morais não configurados. Mero aborrecimento. Teoria do desvio produtivo igualmente afastada. Abalo moral que, no caso, não prescinde de efetiva comprovação. Sucumbência recíproca corretamente reconhecida ante a parcial procedência da demanda. Contudo, inviável a fixação de honorários sucumbenciais em favor da corré revel. Precedentes. Recurso parcialmente provido.