Apelação Cível / Bancários
Pedro Kodama
Atibaia
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Serviços bancários. Encerramento unilateral de conta. Admissibilidade. Existência de notificação prévia por parte da instituição financeira. Encerramento regular. Ausência de ato ilícito. Danos morais não configurados. Sentença de improcedência mantida. Majoração da verba honorária. Aplicação do § 11 do artigo 85 do CPC de Ementa: Apelação. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Serviços bancários. Encerramento unilateral de conta. Admissibilidade. Existência de notificação prévia por parte da instituição financeira. Encerramento regular. Ausência de ato ilícito. Danos morais não configurados. Sentença de improcedência mantida. Majoração da verba honorária. Aplicação do § 11 do artigo 85 do CPC de 2015. Recurso desprovido.