Apelação Cível / Compra e Venda
Lidia Conceição
Vargem Grande Paulista
36ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais. Ausência de lastro na cobrança perpetrada pela ré. Sentença de parcial procedência. Resignação da autora. Dano moral. Cobrança indevida. Circunstância que, por si só, não gera abalo ou sofrimento moral da pessoa. Ausência de negativação ou cobrança abusiva. Não comprovada a repercussão na esfera Ementa: APELAÇÃO. Ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais. Ausência de lastro na cobrança perpetrada pela ré. Sentença de parcial procedência. Resignação da autora. Dano moral. Cobrança indevida. Circunstância que, por si só, não gera abalo ou sofrimento moral da pessoa. Ausência de negativação ou cobrança abusiva. Não comprovada a repercussão na esfera extrapatrimonial do autor. Recurso parcialmente provido.