Agravo de Instrumento / Empreitada
Carmen Lucia da Silva
Bebedouro
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Empreitada. Ação de indenização por danos materiais e morais. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de denunciação da lide à seguradora. Amparo no art. 88 do CDC. Admissibilidade do chamamento ao processo para ingresso da seguradora no polo passivo da ação, como codevedora solidária. Ausência de prejuízo aos autores. Medida que garante futura execução do julgado, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Empreitada. Ação de indenização por danos materiais e morais. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de denunciação da lide à seguradora. Amparo no art. 88 do CDC. Admissibilidade do chamamento ao processo para ingresso da seguradora no polo passivo da ação, como codevedora solidária. Ausência de prejuízo aos autores. Medida que garante futura execução do julgado, caso a sentença seja favorável ao consumidor. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.