Apelação Cível / Atraso de vôo
Coutinho de Arruda
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
Ação de indenização por danos materiais e morais - cancelamento de voo - condições climáticas desfavoráveis - art. 256, §3º,I do Código Brasileiro de Aeronáutica - fato não comprovado - força maior - excludente de responsabilidade civil não configurada - atraso de mais de 4 (quatro) horas em relação ao horário inicialmente previsto - dano moral configurado - dano material comprovado em relação Ementa: Ação de indenização por danos materiais e morais - cancelamento de voo - condições climáticas desfavoráveis - art. 256, §3º,I do Código Brasileiro de Aeronáutica - fato não comprovado - força maior - excludente de responsabilidade civil não configurada - atraso de mais de 4 (quatro) horas em relação ao horário inicialmente previsto - dano moral configurado - dano material comprovado em relação a uma das despesas com alimentação - ausência de nexo causal em relação à despesa anterior ao cancelamento do voo - ação julgada parcialmente procedente - recurso provido, em parte, para esse fim.