Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Flavio Abramovici
Praia Grande
35ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  COMPROMISSO DE  COMPRA E VENDA –  TUTELA DE EVIDÊNCIA –  Decisão agravada indeferiu o pedido de concessão da tutela de evidência (que visa à suspensão da exigibilidade das parcelas de "juros de obra/taxa de construção/taxa de evolução da obra" e à substituição do índice INCC pelo índice IPCA- A , se mais favorável ao consumidor) –  Não demonstrado o preenchimento Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  COMPROMISSO DE  COMPRA E VENDA –  TUTELA DE EVIDÊNCIA –  Decisão agravada indeferiu o pedido de concessão da tutela de evidência (que visa à suspensão da exigibilidade das parcelas de "juros de obra/taxa de construção/taxa de evolução da obra" e à substituição do índice INCC pelo índice IPCA- A , se mais favorável ao consumidor) –  Não demonstrado o preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela de evidência, descritos no artigo 311 do Código de Processo Civil –  RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO