Apelação Cível / Bancários
Ernani Desco Filho
São José do Rio Preto
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais.

Origem e higidez do débito comprovadas pelo réu. Débito decorrente do inadimplemento de faturas de empréstimos e de fatura de cartão de crédito. Inscrição regular em cadastrado de proteção ao crédito. Danos morais. Inocorrência. Caracterizada litigância de má-fé. Sentença mantida.

Litigância de má-fé. Condenação ao Ementa: APELAÇÃO. Ação de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais.

Origem e higidez do débito comprovadas pelo réu. Débito decorrente do inadimplemento de faturas de empréstimos e de fatura de cartão de crédito. Inscrição regular em cadastrado de proteção ao crédito. Danos morais. Inocorrência. Caracterizada litigância de má-fé. Sentença mantida.

Litigância de má-fé. Condenação ao pagamento de multa de um salário mínimo e indenização de 20% do valor da causa. Litigância de má-fé reconhecida. Parte autora que alterou a verdade dos fatos. Ausência de prejuízo a motivar o pagamento de indenização. Multa a ser fixada em proporção ao valor da causa. Redução para 5% do valor da causa. RECURSO PROVIDO EM PARTE.