Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Luis Carlos de Barros
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Decisão que determinou a suspensão do feito, por envolver questão relativa ao Tema 1.264. Dívida inscrita na plataforma de cobrança. Descabimento da suspensão, pois a tese defendida é de reconhecimento de inexistência de relação jurídica. Pretensão de deferimento de tutela provisória. Não conhecimento nesta parte, vez Ementa: Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Decisão que determinou a suspensão do feito, por envolver questão relativa ao Tema 1.264. Dívida inscrita na plataforma de cobrança. Descabimento da suspensão, pois a tese defendida é de reconhecimento de inexistência de relação jurídica. Pretensão de deferimento de tutela provisória. Não conhecimento nesta parte, vez que a tutela provisória foi indeferida em decisão anterior à ora agravada. Recurso provido, na parte conhecida.