Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Carlos Ortiz Gomes
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu de plano o benefício da justiça gratuita. Decisão anulada. Recurso não conhecido, com determinação.
Decisão contrária ao art. 99, §2º, do CPC. Não é cabível o indeferimento de plano do pedido, sem que se conceda oportunidade à parte o direito de complementar a prova. Precedentes desta C. Câmara.
De rigor a anulação da decisão. Ementa: Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu de plano o benefício da justiça gratuita. Decisão anulada. Recurso não conhecido, com determinação.
Decisão contrária ao art. 99, §2º, do CPC. Não é cabível o indeferimento de plano do pedido, sem que se conceda oportunidade à parte o direito de complementar a prova. Precedentes desta C. Câmara.
De rigor a anulação da decisão. Recurso não conhecido, com determinação.