Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inscrição na plataforma SERASA LIMPA NOME. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e condenatória de indenização por danos morais. Determinação de suspensão do processo em razão do decidido pelo C. Superior Tribunal de Justiça em regime de recursos repetitivos (Tema 1.264). Insurgência da autora.
- Suspensão da demanda em razão de admissão pelo Superior Ementa: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inscrição na plataforma SERASA LIMPA NOME. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e condenatória de indenização por danos morais. Determinação de suspensão do processo em razão do decidido pelo C. Superior Tribunal de Justiça em regime de recursos repetitivos (Tema 1.264). Insurgência da autora.
- Suspensão da demanda em razão de admissão pelo Superior Tribunal de Justiça a afetação dos Recursos Especiais 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, Tema n. 1264. Demanda fundada em inexigibilidade de dívida prescrita. Enquadramento do caso concreto na hipótese definida no Tema 1.264. Suspensão devida. Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO.