Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Alfredo Attié
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO EM DOBRO.  Sendo as razões dos presentes embargos declaratórios desconexas com o fundamento do acórdão anterior, trata-se de recurso manifestamente protelatório, incidindo o disposto no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, pelo que se condena os Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO EM DOBRO.  Sendo as razões dos presentes embargos declaratórios desconexas com o fundamento do acórdão anterior, trata-se de recurso manifestamente protelatório, incidindo o disposto no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, pelo que se condena os embargantes ao pagamento ao embargado de multa de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa.  
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA (ART. 1.026, § 2º, DO CPC).