Apelação Cível / Bancários
Jonize Sacchi de Oliveira
Mirassol
24ª Câmara de Direito Privado
Cartão de crédito consignado. Seguro prestamista. Declaração de nulidade do pacto acessório. Insurgência somente da autora. Dano moral não verificado. Débito a título de prêmio de seguro que, a despeito de integrar fatura de cartão de crédito consignado, mostrou-se muito baixo, não gerando presunção de prejuízo à subsistência. Inexistência de repercussões graves que acarretassem Ementa: Cartão de crédito consignado. Seguro prestamista. Declaração de nulidade do pacto acessório. Insurgência somente da autora. Dano moral não verificado. Débito a título de prêmio de seguro que, a despeito de integrar fatura de cartão de crédito consignado, mostrou-se muito baixo, não gerando presunção de prejuízo à subsistência. Inexistência de repercussões graves que acarretassem lesão a direito de personalidade ou abalo emocional e desestabilização psíquica. Demora de mais de três anos para ajuizamento da ação, período durante o qual a autora nem sequer solicitou a resilição unilateral do contrato.  Silêncio em relação a eventual tentativa de solução extrajudicial, o que impede averiguar a alegada perda de tempo útil. Pleito indenizatório corretamente julgado improcedente. Precedentes desta Câmara. Recurso desprovido.