Apelação Cível / Direito Autoral
Emerson Sumariva Júnior
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direitos autorais. Ação de reparação de danos morais por violação de direitos morais. Pretensão embasada na disponibilização de obras musicais do autor em plataformas de "streaming" denominadas "Apple Music" e "iTunes Store" administradas pela empresa ré, sem os devidos créditos de composição das músicas ao autor. Sentença de parcial procedência. Recursos das partes. Preliminares de Ementa: Apelação. Direitos autorais. Ação de reparação de danos morais por violação de direitos morais. Pretensão embasada na disponibilização de obras musicais do autor em plataformas de "streaming" denominadas "Apple Music" e "iTunes Store" administradas pela empresa ré, sem os devidos créditos de composição das músicas ao autor. Sentença de parcial procedência. Recursos das partes. Preliminares de cerceamento de defesa, fundamentação adequada e ilegitimidade passiva rechaçadas.  Caso em que acervo documental apresentado aos autos, em especial o relatório coligido no processo, é suficiente para comprovar que as obras musicais "inexplicável" e "fiquei sabendo" são composições elaboradas pelo autor e que foram divulgadas sem a devida identificação de autoria nas plataformas de "streaming" musical da empresa ré. Danos morais caracterizados, independentemente da comprovação do prejuízo, a teor do que preceitua o artigo 108 da Lei nº 9.610/98. Quantum indenizatório majorado para R$10.000,00, valor que se revela mais adequado para compensar o autor pelo prejuízo moral suportado com o episódio. Juros de mora que devem incidir a partir do evento danoso. Inteligência da Súmula nº 54 do C. STJ. Sentença reformada para determinar que as verbas de sucumbência sejam suportadas integralmente pela empresa ré, uma vez que, considerando o acolhimento integral do pleito cominatório e parcial do pleito reparatório, forçoso reconhecer que o autor decaiu em parte mínima do pedido. 
Recurso do autor provido e recurso da ré não provido.