Apelação Cível / Fornecimento de Água
Sá Moreira de Oliveira
Caraguatatuba
33ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA –  Água –  Em contestação, demonstração da existência da relação –  Reunião de confissão de dívida e documentos pessoais –  Documentos relacionados ao imóvel de residência declarado em procuração –  Sem demonstração de pagamentos –  Legitimidade do débito –  Exercício regular de direito –  Sem pressupostos para a responsabilidade civil –  Pedidos improcedentes – Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA –  Água –  Em contestação, demonstração da existência da relação –  Reunião de confissão de dívida e documentos pessoais –  Documentos relacionados ao imóvel de residência declarado em procuração –  Sem demonstração de pagamentos –  Legitimidade do débito –  Exercício regular de direito –  Sem pressupostos para a responsabilidade civil –  Pedidos improcedentes –  Sentença mantida.
Apelação não provida.