Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Jaboticabal
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. 
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedidos de repetição de indébito e de indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Insurgência da autora.
Contestação intempestiva. Revelia caracterizada. Presunção de veracidade das alegações de fato que comporta mitigação nos termos do artigo 345, do Código de Processo Civil. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. 
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedidos de repetição de indébito e de indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Insurgência da autora.
Contestação intempestiva. Revelia caracterizada. Presunção de veracidade das alegações de fato que comporta mitigação nos termos do artigo 345, do Código de Processo Civil. Reconhecimento da inocorrência dos efeitos da revelia que, contudo, exige a intimação do autor para manifestação sobre eventual interesse na produção de provas. Incidência da regra do artigo 348, do Diploma Processual. Autora não foi intimada. 
Sentença afastada com determinação de intimação da autora para manifestação sobre os documentos apresentados pelo réu e eventual produção de prova pericial grafotécnica, se requerida no momento processual oportuno.
RECURSO DA AUTORA PROVIDO, sentença afastada, com determinação.