Apelação Cível / Espécies de Contratos
Silvério da Silva
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INCONFORMISMO DA RÉ. ATRASO INCONTROVERSO. HABITE-SE EXPEDIDO DOIS MESES APÓS O PRAZO DE ENTREGA. DEMORA NA OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO POR CULPA DA RÉ. E-MAIL ENCAMINHADO QUASE DOIS MESES APÓS O HABITE-SE NOTICIANDO PENDÊNCIAS NO CNPJ DA CONSTRUTORA. ATRASO NA ENTREGA POR CULPA DA RÉ. EXPRESSA PREVISÃO Ementa: APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INCONFORMISMO DA RÉ. ATRASO INCONTROVERSO. HABITE-SE EXPEDIDO DOIS MESES APÓS O PRAZO DE ENTREGA. DEMORA NA OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO POR CULPA DA RÉ. E-MAIL ENCAMINHADO QUASE DOIS MESES APÓS O HABITE-SE NOTICIANDO PENDÊNCIAS NO CNPJ DA CONSTRUTORA. ATRASO NA ENTREGA POR CULPA DA RÉ. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL PARA INCIDÊNCIA DE CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA E CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. CASAMENTO ADIADO POR CULPA DA RÉ. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 8.000,00 MANTIDA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO