Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Alexandre Marcondes
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MULTA DIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela antecipada em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização, determinando que a agravante autorize e custeie tratamento multidisciplinar prescrito, sob pena de multa diária de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MULTA DIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela antecipada em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização, determinando que a agravante autorize e custeie tratamento multidisciplinar prescrito, sob pena de multa diária de R$2.000,00. A agravante alega ausência de recusa de cobertura e questiona a urgência do tratamento, pedindo a revogação da tutela e a redução da multa. 2.- A questão em discussão consiste em aferir (i) a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência; (ii) a adequação da multa diária fixada. 3.- A concessão da tutela de urgência foi acertada, pois presentes os requisitos do art. 300 do CPC, com a probabilidade do direito e o perigo de dano evidenciados pelo relatório médico. 4.- A multa diária é compatível com a natureza da obrigação e visa garantir o cumprimento da decisão judicial, não sendo desproporcional. 5.- Recurso desprovido.