Habeas Corpus Criminal / Decorrente de Violência Doméstica
Guilherme de Souza Nucci
Getulina
16ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Lesão corporal e ameaça Pleito objetivando a revogação da segregação provisória do paciente, ante a alegação de ausência dos requisitos autorizadores, carência de fundamentação idônea e a desproporcionalidade da medida. Parcial viabilidade. Diante do panorama evidenciado nos autos, há de se ponderar as condições pessoais favoráveis do paciente, que é Ementa: Habeas Corpus. Lesão corporal e ameaça Pleito objetivando a revogação da segregação provisória do paciente, ante a alegação de ausência dos requisitos autorizadores, carência de fundamentação idônea e a desproporcionalidade da medida. Parcial viabilidade. Diante do panorama evidenciado nos autos, há de se ponderar as condições pessoais favoráveis do paciente, que é primário e sem antecedentes, elementos esses que revelam a desnecessidade de sua segregação cautelar. In casu, melhor solução resulta na substituição da custódia preventiva pela imposição de medidas cautelares diversas da prisão, demonstrando-se pertinentes: (i) Comparecimento mensal da paciente em juízo; (ii) Proibição de manter contato com o ofendido e, com seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação, bem como a proibição de se aproximar da vítima, com distância inferior a 100 metros e (iii) monitoração eletrônica, se disponível na Comarca. Ordem parcialmente concedida. Expeça-se alvará de soltura clausulado.