Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Maria do Carmo Honorio
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. EFEITOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.