Habeas Corpus Criminal / Contra a Mulher
Christiano Jorge
Promissão
15ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Lesão corporal. Desnecessidade da prisão preventiva. Ausência dos requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP. Suficiência das medidas alternativas ao cárcere do artigo 319 do CPP.
ORDEM CONCEDIDA.