Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Gilberto Cruz
Registro
6ª Câmara de Direito Criminal
JÚRI –  Homicídio qualificado (motivo fútil) –  Segunda apelação objetivando a nulidade da sessão plenária e a submissão a novo julgamento, vez que manifestamente contrário à prova dos autos. Inviável o conhecimento, ainda que manejada pela parte contrária. Inteligência do artigo 593, § 3º, parte final, do CPP. Precedentes das Quintas e Sextas Turmas do C. STJ e deste Ementa: JÚRI –  Homicídio qualificado (motivo fútil) –  Segunda apelação objetivando a nulidade da sessão plenária e a submissão a novo julgamento, vez que manifestamente contrário à prova dos autos. Inviável o conhecimento, ainda que manejada pela parte contrária. Inteligência do artigo 593, § 3º, parte final, do CPP. Precedentes das Quintas e Sextas Turmas do C. STJ e deste E. Tribunal de Justiça – Apelo não conhecido.