Agravo de Instrumento / Levantamento de Valor
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. 
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em pedido de alvará judicial, manteve determinação anterior no sentido de que o pedido de justiça gratuita será apreciado após aferição do montante a ser levantado.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. 
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em pedido de alvará judicial, manteve determinação anterior no sentido de que o pedido de justiça gratuita será apreciado após aferição do montante a ser levantado.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar se estão presentes os requisitos para a concessão da justiça gratuita.
III. Razões de Decidir:
O pedido de concessão da justiça gratuita não foi indeferido, mas postergada sua análise para após a apuração do monte mor. Adequação. Em inventário ou pedido de alvará judicial, a análise para concessão do benefício da justiça gratuita deve considerar os bens do espólio, não a condição pessoal do inventariante ou dos herdeiros. Precedentes. 
IV. Dispositivo e Tese:
Tese de julgamento: É adequada a determinação para que se aguarde a apuração dos valores a serem levantados para a apreciação do pedido de justiça gratuita.
Recurso improvido.