Apelação Cível / Contratos Bancários
César Zalaf
Sertãozinho
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.  CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. INOCORRÊNCIA. PROVAS, AINDA QUE EXPRESSAMENTE REQUERIDAS PELAS PARTES, SE DESTINAM AO JULGADOR, CABENDO-LHE COM EXCLUSIVIDADE AFERIR A NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO. CONTRATO ELETRÔNICO.  contratação, DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR E UTiLIZAÇÃO DA Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.  CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. INOCORRÊNCIA. PROVAS, AINDA QUE EXPRESSAMENTE REQUERIDAS PELAS PARTES, SE DESTINAM AO JULGADOR, CABENDO-LHE COM EXCLUSIVIDADE AFERIR A NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO. CONTRATO ELETRÔNICO.  contratação, DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR E UTiLIZAÇÃO DA QUANTIA incontroversas. PLANILHA com os cálculos pormenorizados. DOCUMENTOS APRESENTADOS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA. PRECEDENTE DO C. STJ.  INEXISTêNCIA DE IRREGULARIDADE NA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SÚMULA 541, DO C. STJ. ausência de comprovação da alegada irregularidade na cobrança do fgqc. JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDENTES SOBRE INADIMPLÊNCIA QUE CONSTITUEM COBRANÇA OBLÍQUA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA ISOLADA, DESDE QUE O VALOR NÃO ULTRAPASSE A SOMA DOS ENCARGOS DO CONTRATO. honorarios advocatícios extracontratuais. regularidade. APELAÇÃO PROVIDA em parte.