Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Panorama
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com os pedidos de repetição de indébito e indenização por dano moral.
Sentença de parcial procedência. Recurso do réu e da autora.
Declarada a inexistência de um dos contratos, decorrente da apurada falsidade da assinatura em perícia grafotécnica. Divergem as partes quanto à devolução em dobro dos Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com os pedidos de repetição de indébito e indenização por dano moral.
Sentença de parcial procedência. Recurso do réu e da autora.
Declarada a inexistência de um dos contratos, decorrente da apurada falsidade da assinatura em perícia grafotécnica. Divergem as partes quanto à devolução em dobro dos valores descontados e à indenização por dano moral.
Restituição simples dos valores descontados indevidamente, afastada a devolução em dobro, em razão de erro justificável. Aplicação do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Não configurada ofensa à boa-fé objetiva.
Dano moral. Inexistência de dano moral configurado, considerando o pequeno valor dos descontos realizados e a ausência de abalo significativo à esfera íntima da autora.
Apelo do réu parcialmente acolhido para afastar a condenação por dano moral e para que a devolução dos valores descontados indevidamente seja realizada de forma simples.
Recurso do réu parcialmente provido. Recurso da autora desprovido.