Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Irineu Fava
Aguaí
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória de prescrição de dívida c.c. indenização por danos morais - Pretensão fundada em alegada abusividade de cobrança de débito prescrito - Autor que, intimado a promover a emenda da inicial permanece inerte - Sentença de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, CPC - Recurso interposto sem preparo, com pedido de concessão da Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória de prescrição de dívida c.c. indenização por danos morais - Pretensão fundada em alegada abusividade de cobrança de débito prescrito - Autor que, intimado a promover a emenda da inicial permanece inerte - Sentença de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, CPC - Recurso interposto sem preparo, com pedido de concessão da gratuidade da justiça –  Indeferimento - Determinação para recolhimento das custas devidas –  Inércia - Deserção configurada - Recurso não conhecido.