Apelação Cível / Atraso de vôo
Marco Pelegrini
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Transporte aéreo internacional - Cancelamento e atraso de voo superior a 11 horas –  Sentença de procedência. 

APELAÇÃO - Companhia aérea - Atraso do voo decorrente de questões operacionais - Excludentes de responsabilidade - Ausência de comprovação dos danos sofridos - Afastamento da condenação ou redução da indenização.

RELAÇÃO DE CONSUMO - Contrato Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Transporte aéreo internacional - Cancelamento e atraso de voo superior a 11 horas –  Sentença de procedência. 

APELAÇÃO - Companhia aérea - Atraso do voo decorrente de questões operacionais - Excludentes de responsabilidade - Ausência de comprovação dos danos sofridos - Afastamento da condenação ou redução da indenização.

RELAÇÃO DE CONSUMO - Contrato de transporte aéreo internacional - Responsabilidade objetiva da transportadora - Artigos 734 e seguintes do Código Civil e artigo 14 da Lei nº 8.078/90 - Ausência de causa excludente de responsabilidade - Mero fortuito interno inerente ao risco da atividade econômica exercida - Dano moral evidenciado - Readequação da verba indenizatória arbitrada - Recurso PARCIALMENTE PROVIDO.