Apelação Cível / Fornecimento de Água
Michel Chakur Farah
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
Apelação - Serviço - Fornecimento de água - Interrupção indevida - Obrigação de fazer c/c indenização por danos morais - Sentença de procedência, com danos morais fixados em R$20.000,00 - Inconformismo da ré - Pretensão de excluir ou reduzir a indenização - Parcial acolhimento - Falha da concessionária evidenciada - Dano moral caracterizado, pela interrupção indevida de serviço essencial Ementa: Apelação - Serviço - Fornecimento de água - Interrupção indevida - Obrigação de fazer c/c indenização por danos morais - Sentença de procedência, com danos morais fixados em R$20.000,00 - Inconformismo da ré - Pretensão de excluir ou reduzir a indenização - Parcial acolhimento - Falha da concessionária evidenciada - Dano moral caracterizado, pela interrupção indevida de serviço essencial - Indenização reduzida a R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada autora, em observância aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Quantia suficiente para a reparação do mal, à falta de maior repercussão - Precedentes desta C. Câmara em situações semelhantes - Recurso provido em parte.