Revisão Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Antonio B. Morello
São Pedro
5º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. Materialidade e autoria demonstradas e confirmadas por esta E. Corte de Justiça. Dosimetria que não comporta reparo. Réu portador de maus antecedentes. Manutenção do regime inicial fechado. Ação revisional improcedente.