Mandado de Segurança Cível / Mútuo
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA PRESENCIAL. IMPETRANTE QUE PRETENDE A ALTERAÇÃO PARA FORMATO ON LINE OU MINIMAMENTE HÍBRIDO, SOB O ARGUMENTO DE CUSTOS DE DESLOCAMENTO DE REFERIDA E DOS ADVOGADOS QUE REPRESENTAM REFERIDA. INDEFERIMENTO.
I. Caso em Exame
Mandado de segurança impetrado contra ato do MM. Juiz da 19ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA PRESENCIAL. IMPETRANTE QUE PRETENDE A ALTERAÇÃO PARA FORMATO ON LINE OU MINIMAMENTE HÍBRIDO, SOB O ARGUMENTO DE CUSTOS DE DESLOCAMENTO DE REFERIDA E DOS ADVOGADOS QUE REPRESENTAM REFERIDA. INDEFERIMENTO.
I. Caso em Exame
Mandado de segurança impetrado contra ato do MM. Juiz da 19ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, que indeferiu pedido para realização de audiência de instrução por videoconferência ou minimamente híbrido, em vez de comparecimento pessoal, devido à residência da impetrante no Ceará e dos advogados no Rio Grande do Sul.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há direito líquido e certo para a realização de audiência por videoconferência, em razão de dificuldades financeiras e logísticas alegadas pela impetrante.
III. Razões de Decidir
3. Ausência de direito líquido e certo, pois não há comprovação suficiente das dificuldades financeiras alegadas a obstar o comparecimento pessoal.
4. A livre escolha da impetrante por advogados em outro estado não justifica a modificação do ato processual. A decisão de manter a audiência presencial é um ato de impulso oficial, sequer agravável, utilizando-se do writ como via oblíqua para se insurgir a respeito.
IV. Dispositivo e Tese
5. Indefere-se a petição inicial do mandado de segurança, extinguindo o processo sem resolução de mérito.