Agravo de Instrumento / Nota Promissória
Daniela Menegatti Milano
Osasco
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Indeferimento da gratuidade da Justiça e de desbloqueio de ativos financeiros depositados em contas correntes, nos valores de R$ 595,61 (executado) e de R$ 2.501,82 (executada), que totalizam a quantia de R$ 3.097,43.
I –  Inconformismo dos executados. Alegada hipossuficiência econômica e cabimento da liberação do bloqueio por Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Indeferimento da gratuidade da Justiça e de desbloqueio de ativos financeiros depositados em contas correntes, nos valores de R$ 595,61 (executado) e de R$ 2.501,82 (executada), que totalizam a quantia de R$ 3.097,43.
I –  Inconformismo dos executados. Alegada hipossuficiência econômica e cabimento da liberação do bloqueio por se tratar de verba salarial.
II –  1.  Elementos constantes dos autos que não demonstram a alegada hipossuficiência dos agravantes –  2. Impenhorabilidade a ser estendida ao valor bloqueado em conta corrente, inferior a 40 salários-mínimos, desde que comprovado que tal quantia é destinada a assegurar o mínimo existencial ao devedor, segundo novo entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça exposto no REsp 1.677.144-RS.  III –  Bloqueio de quantia modesta, inferior a 3 (três) salários-mínimos –  Presunção de garantia de um mínimo existencial para a subsistência da parte.
III –  Decisão parcialmente reformada –  Recurso provido em parte.