Agravo de Instrumento / Duplicata
Helio Faria
Americana
18ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Insurgência. Admissibilidade. Presença dos requisitos do art. 50 do Código Civil. Abuso da personalidade jurídica. Não localização de bens em nome da executada. Empresa ativa perante a JUCESP, mas não localizada. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Insurgência. Admissibilidade. Presença dos requisitos do art. 50 do Código Civil. Abuso da personalidade jurídica. Não localização de bens em nome da executada. Empresa ativa perante a JUCESP, mas não localizada. Encerramento irregular. Decisão reformada. Recurso provido.