Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Paulo Alcides
Praia Grande
21ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais. Fase de cumprimento provisório de sentença. Impugnação. Acolhimento parcial. Inconformismo do executado limitado ao valor das astreintes. Desacolhimento. Cumprimento intempestivo da obrigação de exclusão do nome do exequente do Serasa.  Função coercitiva da multa. Redução descabida. Valor razoável e adequado, sobretudo Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais. Fase de cumprimento provisório de sentença. Impugnação. Acolhimento parcial. Inconformismo do executado limitado ao valor das astreintes. Desacolhimento. Cumprimento intempestivo da obrigação de exclusão do nome do exequente do Serasa.  Função coercitiva da multa. Redução descabida. Valor razoável e adequado, sobretudo diante do longo tempo de mora e da  condição econômica do agravante. 
Recurso desprovido.