Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Afonso Bráz
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Pedidos de afastamento integral, limitação ou redução da multa por descumprimento da decisão liminar ("astreintes") a patamar não superior a R$1.000.00 que não foram objeto da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo agravante.  Questões que não foram enfrentadas pela decisão agravada, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Pedidos de afastamento integral, limitação ou redução da multa por descumprimento da decisão liminar ("astreintes") a patamar não superior a R$1.000.00 que não foram objeto da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo agravante.  Questões que não foram enfrentadas pela decisão agravada, porquanto não impugnadas. Inviável o conhecimento das matérias, por inovação recursal e supressão de instância. RECURSO NÃO CONHECIDO.