Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Marco Fábio Morsello
Cosmópolis
11ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão –  Inexistência dos vícios elencados no art. 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil –  Inexistência de decisão-surpresa, porque os fundamentos da impugnação de crédito foram amplamente discutidos pelas partes –  Caráter nitidamente infringente –  Embargos rejeitados.