Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE PESQUISA PATRIMONIAL VIA SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. RAZOÁVEL LAPSO TEMPORAL DECORRIDO DESDE AS ÚLTIMAS PESQUISAS. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE LIMITAÇÃO LEGAL PARA A REALIZAÇÃO DAS PESQUISAS SISBAJUD. PENHORA ONLINE ATENDE À ORDEM LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 835, DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE PESQUISA PATRIMONIAL VIA SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. RAZOÁVEL LAPSO TEMPORAL DECORRIDO DESDE AS ÚLTIMAS PESQUISAS. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE LIMITAÇÃO LEGAL PARA A REALIZAÇÃO DAS PESQUISAS SISBAJUD. PENHORA ONLINE ATENDE À ORDEM LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 835, DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.