Apelação Criminal / Furto
Ricardo Sale Júnior
Tambaú
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Furto cometido durante o repouso noturno - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas. –  Prova robusta a admitir a condenação do réu –  Impossibilidade de absolvição –  Incidência da forma privilegiada - Penas readequadas –  Regime prisional fixado com critério –  Recurso parcialmente provido.