Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
REGIS RODRIGUES BONVICINO
Mogi das Cruzes
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexistência de débito.
Decisão de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Inconformismo da autora.
Documentos aptos a comprovar a insuficiência de rendimentos para arcar com as custas processuais. Demandante que integra família de baixa renda, que percebe salário mensal em valor diminuto. Hipossuficiência financeira Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexistência de débito.
Decisão de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Inconformismo da autora.
Documentos aptos a comprovar a insuficiência de rendimentos para arcar com as custas processuais. Demandante que integra família de baixa renda, que percebe salário mensal em valor diminuto. Hipossuficiência financeira demonstrada, nos termos do art. 98, do CPC.
Decisão reformada. Recurso provido.