Apelação Criminal / Resistência
Toloza Neto
Limeira
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. DESACATO. RESISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelante condenada à pena de 11 meses de detenção, em regime inicial aberto, como incursa nos arts. 329, "caput", 129, "caput", e 331, "caput", na forma do art. 69, "caput", todos do CP.
2. Recurso defensivo: (i) absolvição em relação aos três crimes, por insuficiência de provas Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. DESACATO. RESISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelante condenada à pena de 11 meses de detenção, em regime inicial aberto, como incursa nos arts. 329, "caput", 129, "caput", e 331, "caput", na forma do art. 69, "caput", todos do CP.
2. Recurso defensivo: (i) absolvição em relação aos três crimes, por insuficiência de provas capazes de sustentar a decisão condenatória ou por atipicidade de conduta, pela ausência de dolo.
3. A materialidade e a autoria foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático-probatório. 
4. A palavra de policiais militares reveste-se de valor probatório importantíssimo, especialmente quando se mantém coesa e coerente e é corroborada pelos demais elementos dos autos.
5. O delito de desacato configura-se com a simples ofensa, humilhação ou menoscabo dirigido a funcionário público, ofendendo a dignidade ou o decoro da função. 
6. Plenamente comprovado que a apelante se opôs à execução de ato legal, mediante violência contra funcionários competentes para executá-lo, sendo que ela se recusou ao cumprimento das ordens que lhe eram dadas, chegando, inclusive, a agredir a policial militar, exigindo o uso de força moderada para a sua contenção, dificultando sobremaneira o trabalho que legalmente exercia.
7. É de se notar que, pelas lesões descritas no laudo de fls. 38/39, a conduta da apelante ultrapassou a mera resistência, sendo adequada a tipificação dada aos fatos, prevista no art. 129 do CP.
8. A pena final atribuída à apelante foi determinada com equilíbrio e justiça, não havendo razão alguma para a sua alteração de ofício.
9. Recurso desprovido.