Apelação Cível / Planos de saúde
Mônica de Carvalho
São José dos Campos
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais, determinando a manutenção das apeladas como dependentes no plano de saúde contratado. As autoras são beneficiárias do plano desde 1991 e foram surpreendidas com o cancelamento do contrato devido à ausência de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais, determinando a manutenção das apeladas como dependentes no plano de saúde contratado. As autoras são beneficiárias do plano desde 1991 e foram surpreendidas com o cancelamento do contrato devido à ausência de comprovação de dependência econômica, apesar de permanecerem como beneficiárias por 32 anos. II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar (i) a legalidade do cancelamento do contrato de plano de saúde em razão da idade das beneficiárias e (ii) a aplicação dos princípios da boa-fé objetiva e da teoria da surrectio. III. Razões de Decidir
3. A relação entre as partes é de natureza consumerista, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor. 4. A manutenção das dependentes no plano por 32 anos sem objeção caracteriza a aplicação da teoria da surrectio, vedando comportamentos contraditórios e respeitando a boa-fé objetiva. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A manutenção prolongada de dependentes em plano de saúde sem objeção caracteriza a aplicação da teoria da surrectio. 2. A boa-fé objetiva impede o cancelamento abrupto do contrato após longa vigência. Legislação Citada: CF/1988, art. 196; CC, art. 422; Lei nº 8.078/90, arts. 2º e 3º; Lei nº 9.656/98. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1033373-56.2020.8.26.0114, Rel. Francisco Loureiro, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 13.07.2021; TJSP, Agravo de Instrumento 2268381-47.2020.8.26.0000, Rel. Jose Eduardo Marcondes Machado, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 01.02.2021.