Apelação Cível / Bancários
Flávio Cunha da Silva
Guarulhos
38ª Câmara de Direito Privado
BANCÁRIOS. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. danos morais. Alegação de inscrição indevida do nome do autor no cadastro SCR-Registrato (Banco Central do Brasil). Improcedência. Comprovação acerca da regularidade do débito. Cumprimento do ônus contido no art. 373, II, do CPC. Inscrição válida. Danos morais. Inocorrência. Sentença mantida. Recurso desprovido.