Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Penna Machado
Ribeirão Preto
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de exibição de documentos. Pedido de modificação do Julgado. Nítido caráter de infringência. Descabimento. Inexistência de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade, passíveis de alteração ou esclarecimentos suplementares. Não observância aos limites impostos pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil. EMBARGOS REJEITADOS.