Embargos de Declaração Cível / Despesas Condominiais
Rodrigues Torres
Santo André
28ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. recurso interposto com caráter nitidamente infringente. Não há qualquer o erro a ser corrigido nem obscuridade, contradição ou omissão a ser superada. Mero inconformismo que não autoriza rediscussão. Discordância com relação ao recebimento da citação e das intimações posteriores por terceira pessoa. Impossibilidade de revisão da decisão. Acórdão apreciou Ementa: Embargos de Declaração. recurso interposto com caráter nitidamente infringente. Não há qualquer o erro a ser corrigido nem obscuridade, contradição ou omissão a ser superada. Mero inconformismo que não autoriza rediscussão. Discordância com relação ao recebimento da citação e das intimações posteriores por terceira pessoa. Impossibilidade de revisão da decisão. Acórdão apreciou e julgou todas as questões fáticas e jurídicas apresentadas. Embargos não acolhidos.