Apelação Cível / Dissolução
Donegá Morandini
Jaú
3ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. 
Sentença de improcedência. Irresignação. Não acolhimento. Autor que não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, eis que não produziu prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (artigo 373, inciso I, do CPC). Ausente prova idônea da aquisição de posse ou propriedade do veículo pela parte embargante em data anterior à constrição judicial. Precedentes desta Ementa: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. 
Sentença de improcedência. Irresignação. Não acolhimento. Autor que não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, eis que não produziu prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (artigo 373, inciso I, do CPC). Ausente prova idônea da aquisição de posse ou propriedade do veículo pela parte embargante em data anterior à constrição judicial. Precedentes desta Corte. Sentença intacta. Honorários majorados (artigo 85, § 11, do CPC).
APELO DESPROVIDO.