Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Maria Lúcia Pizzotti
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA –  RELAÇÃO MATERIAL DE NATUREZA CIVIL –  "TEORIA MAIOR" –  ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL –  NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR PARTE DE SÓCIOS DA EXECUTADA OU DE EMPRESAS SUPOSTAMENTE PERTENCENTES AO SEU GRUPO ECONÔMICO –  R. DECISÃO MANTIDA.
1. A interpretação dos parâmetros contidos no artigo 50 do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA –  RELAÇÃO MATERIAL DE NATUREZA CIVIL –  "TEORIA MAIOR" –  ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL –  NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR PARTE DE SÓCIOS DA EXECUTADA OU DE EMPRESAS SUPOSTAMENTE PERTENCENTES AO SEU GRUPO ECONÔMICO –  R. DECISÃO MANTIDA.
1. A interpretação dos parâmetros contidos no artigo 50 do Código Civil deve ser feita de modo restritivo, de modo a não desvirtuar o escopo da norma em questão.
2. Tratando-se de relação material de natureza exclusivamente civil, e não consumerista, a desconsideração da personalidade jurídica demanda: i) demonstração cabal de abuso da personalidade jurídica por meio de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial e ii) nexo de causalidade entre o ato praticado e o dano, sob pena de grave violação à autonomia da personalidade jurídica e à livre iniciativa.
3. Ausência de demonstração de ato de abuso da personalidade jurídica por parte dos agravados, de modo que a r. decisão objetada deve ser mantida.
RECURSO IMPROVIDO.