Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c repetição de indébito e indenização por dano moral –  Empréstimo consignado –  Contratação não demonstrada –  Laudo pericial concluiu pela falsidade das assinaturas –  Responsabilidade objetiva da instituição financeira –  Repetição de indébito –  Repetição de indébito – Tema 929 –  Ausência de afetação –  Parcelas descontadas Ementa: CONTRATO BANCÁRIO –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c repetição de indébito e indenização por dano moral –  Empréstimo consignado –  Contratação não demonstrada –  Laudo pericial concluiu pela falsidade das assinaturas –  Responsabilidade objetiva da instituição financeira –  Repetição de indébito –  Repetição de indébito – Tema 929 –  Ausência de afetação –  Parcelas descontadas a partir de 30.03.2021 na forma dobrada e simples em período anterior –  Modulação dos efeitos –  Dano moral –  Ocorrência –  Redução do "quantum" indenizatório –  Honorários advocatícios –  Fixação com base no valor da condenação –  Adequação –  Recurso parcialmente provido.