Apelação Cível / Bancários
Emílio Migliano Neto
Promissão
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Sentença de improcedência. Alegação de que apresentação de contrato com assinatura digital não demonstra a validade da contratação. Alegações genéricas que não impugnaram concretamente os documentos apresentados pela instituição bancária. Comprovada Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Sentença de improcedência. Alegação de que apresentação de contrato com assinatura digital não demonstra a validade da contratação. Alegações genéricas que não impugnaram concretamente os documentos apresentados pela instituição bancária. Comprovada a regularidade do contrato firmado por assinatura digital, a disponibilização do produto contratado em conta bancária de titularidade da parte autora e o uso do cartão de crédito. Sentença de improcedência mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com base no disposto no artigo 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Honorários sucumbenciais majorados. RECURSO NÃO PROVIDO.