Apelação Cível / Bancários
Afonso Celso da Silva
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Contrato bancário –  Ação revisional de contrato de empréstimo c/c repetição de indébito –  Sentença de improcedência –  Recurso do consumidor 

Juros Remuneratórios - Taxa previamente pactuada - Ausência de demonstração de aplicação de taxas excessivamente superiores àquelas praticadas por outras instituições financeiras, levando-se em consideração os riscos envolvidos nas Ementa: Apelação –  Contrato bancário –  Ação revisional de contrato de empréstimo c/c repetição de indébito –  Sentença de improcedência –  Recurso do consumidor 

Juros Remuneratórios - Taxa previamente pactuada - Ausência de demonstração de aplicação de taxas excessivamente superiores àquelas praticadas por outras instituições financeiras, levando-se em consideração os riscos envolvidos nas operações - Inaplicabilidade, ainda, das limitações impostas pelo Decreto 22.626/33, por força da Súmula nº 596 do Supremo Tribunal Federal - Jurisprudência do C. STJ e do C. STF –  Sentença mantida.

Recurso improvido.