Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Erickson Gavazza Marques
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO –  DECISÃO COLEGIADA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO PELAS RÉS –  ALEGADA OMISSÃO - OCORRÊNCIA –  FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM SEDE RECURSAL –  EMBARGOS ACOLHIDOS.