Apelação Criminal / Receptação
Luis Augusto de Sampaio Arruda
Santo André
8ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  ARTIGO 180, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL –  PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA –  IMPOSSIBILIDADE –  Provas dos autos suficientes a demonstrar que o apelante recebeu o veículo em questão ciente de sua origem ilícita. Dolo evidenciado. Recurso não provido.