Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Jayme de Oliveira
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUBSTITUIÇÃO DE BEM PENHORADO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que não conheceu do pedido de substituição do bem penhorado por ter sido rejeitado anteriormente, diante da preclusão, bem como homologou o maior valor, dentre os laudos Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUBSTITUIÇÃO DE BEM PENHORADO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que não conheceu do pedido de substituição do bem penhorado por ter sido rejeitado anteriormente, diante da preclusão, bem como homologou o maior valor, dentre os laudos técnicos apresentados pela exequente, para a avaliação do imóvel penhorado.
II. Questão em discussão
2. Discute-se a possibilidade de substituição do imóvel penhorado e a adequação do valor homologado para efeito de avaliação.
III. Razões de decidir
3. O pedido de substituição do bem penhorado foi analisado e rejeitado por decisão interlocutória anterior, não impugnada no momento oportuno. Preclusão configurada nos termos do art. 507 do Código de Processo Civil. 
4. A exequente juntou três laudos técnicos fundamentados para embasar o valor atribuído ao imóvel penhorado.
5. A executada, a seu turno, não apontou nenhum vício concreto nos laudos juntados pela exequente. Limitou-se, em vez disso, a juntar um documento de uma lauda, aparentemente emitido por imobiliária, sem data e sem identificação completa de responsável técnico, no qual é afirmado que o valor de mercado do imóvel é superior, mas sem qualquer indicação quanto à fonte dos valores obtidos.
6. Manutenção da decisão recorrida de rigor.
IV. Dispositivo 
7. Recurso não provido.