Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Vianna Cotrim
São José do Rio Preto
26ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços de energia - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada pretensão indenizatória - Relação jurídica entre as partes evidenciada - Negativação do nome da autora cabível - Danos morais indevidos - Litigância de má-fé caracterizada - Multa reduzida - Apelo provido em parte.