Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Campinas
32ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Insurgência contra decisão que deferiu, em favor dos agravados, o levantamento de valor constrito –  Ausência de pressuposto de admissibilidade recursal, correspondente ao interesse em recorrer –  Recurso prejudicado, pela perda de objeto, em decorrência da superveniente extinção do cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Insurgência contra decisão que deferiu, em favor dos agravados, o levantamento de valor constrito –  Ausência de pressuposto de admissibilidade recursal, correspondente ao interesse em recorrer –  Recurso prejudicado, pela perda de objeto, em decorrência da superveniente extinção do cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, por sentença transitada em julgado, não se revelando apto a produzir, em prol da agravante, nenhum efeito de ordem prática –  Agravo de instrumento não conhecido.