Apelação Cível / Bancários
Tasso Duarte de Melo
Sumaré
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 41648

INEXIGIBILIDADE C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. Mútuo contratado mediante fraude. Defeito na prestação do serviço. Inteligência dos arts. 8º e 14 do CDC. Questão incontroversa. Danos morais in re ipsa. Inobservância dos deveres de segurança. Violação da integridade psíquica. Não bastasse, indenização que também se justifica pela teoria do desvio produtivo do consumidor. Doutrina. Valor Ementa: VOTO Nº 41648

INEXIGIBILIDADE C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. Mútuo contratado mediante fraude. Defeito na prestação do serviço. Inteligência dos arts. 8º e 14 do CDC. Questão incontroversa. Danos morais in re ipsa. Inobservância dos deveres de segurança. Violação da integridade psíquica. Não bastasse, indenização que também se justifica pela teoria do desvio produtivo do consumidor. Doutrina. Valor reparatório fixado em R$ 10.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada.

Recurso provido.