Recurso em Sentido Estrito / Denunciação caluniosa
Luis Augusto de Sampaio Arruda
São Paulo
8ª Câmara de Direito Criminal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO –  DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA –  REJEIÇÃO DE DENÚNCIA –  RECURSO MINISTERIAL VISANDO AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL –  NÃO PROVIMENTO –  Havendo nos autos elementos de prova idôneos que afastam o dolo exigido pelo tipo penal em questão, inexiste justa causa para o prosseguimento da ação penal. Recurso não provido.