Apelação Cível / Prestação de Serviços
Claudia Menge
Mogi das Cruzes
32ª Câmara de Direito Privado
RECURSOS DE APELAÇÃO. SERVIÇOS PROFISSIONAIS. Ação condenatória de cobrança. Consultoria em gestão empresarial. Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes.
- Relação de consumo. Inexistência. Serviços contratados que se destinam ao implemento da atividade lucrativa desenvolvida pela ré. Hipossuficiência econômica, técnica ou jurídica não constatada. Inviável a inversão do Ementa: RECURSOS DE APELAÇÃO. SERVIÇOS PROFISSIONAIS. Ação condenatória de cobrança. Consultoria em gestão empresarial. Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes.
- Relação de consumo. Inexistência. Serviços contratados que se destinam ao implemento da atividade lucrativa desenvolvida pela ré. Hipossuficiência econômica, técnica ou jurídica não constatada. Inviável a inversão do ônus probatório. 
- Ilegitimidade passiva. Condições da ação verificadas in status assertionis. Precedente do STJ. Falsa carência. Extinção afastada, porque era caso de proclamar a improcedência do pedido com relação à ré SISTEMA MÉDICO SÃO BENEDITO.
- Falha na prestação de serviços de consultoria. Ausência de provas capazes de corroborar a versão apresentada pela ré. Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora não demonstrados. Inteligência do Art. 373, II, CPC.
- Indenização relativa a período de aviso prévio. Cabimento. Expressa previsão contratual. Reforma nesse ponto.
RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE.
RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.