Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra a r. decisão que deferiu a tutela de urgência pretendida pela Autora.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Ré quanto ao não preenchimento dos requisitos para Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra a r. decisão que deferiu a tutela de urgência pretendida pela Autora.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Ré quanto ao não preenchimento dos requisitos para concessão da tutela de urgência. 
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Laudos médicos claros ao estabelecer o quadro clínico da Autora e a necessidade de realização dos procedimentos cirúrgicos guerreados de forma urgente. 4. Indicação que cabe somente ao médico assistente. 5. Taxatividade do Rol que não é absoluta: Súmula nº 102 do E. TJSP. 6. Operadora que, em caso de improcedência da ação, poderá pleitear o ressarcimento de eventuais prejuízos por ela suportados. 7. Necessidade de preservar, por ora, a integridade física e psíquica do paciente. 8. Tutela deferida antes da realização da cirurgia em virtude da negativa/demora da Ré, sendo de rigor sua manutenção, em que pese a realização propriamente dita da cirurgia.
IV. DISPOSITIVO E TESE
9. DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.
Tese de Julgamento: "Uma vez coberto o tratamento de saúde, a opção da técnica a ser utilizada para sua realização cabe ao médico especialista. A cobertura do método escolhido é consectário lógico, não havendo que se restringir o meio adequado à realização do procedimento".