Apelação Criminal / Contra a Mulher
Guilherme de Souza Nucci
Itariri
16ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Lesão corporal de natureza leve. Réu agrediu ex-companheira mediante soco no rosto, segurando- a pela face. Laudo pericial conclusivo e em harmonia com as declarações extrajudiciais da vítima, que juntou aos autos fotografias das lesões provocadas pelo réu. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Reforma das penas. Basilar indevidamente fixada acima do mínimo Ementa: Apelação. Lesão corporal de natureza leve. Réu agrediu ex-companheira mediante soco no rosto, segurando- a pela face. Laudo pericial conclusivo e em harmonia com as declarações extrajudiciais da vítima, que juntou aos autos fotografias das lesões provocadas pelo réu. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Reforma das penas. Basilar indevidamente fixada acima do mínimo legal. Lesão que não ultrapassa o tipo penal a justificar maior reprovabilidade da conduta do réu. Agravante da reincidência específica. Pena finalizada em 3 meses e 15 dias de detenção. Regime aberto. Parcial provimento ao apelo.