Apelação Cível / Prestação de Serviços
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Santo André
37ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL –  CONTRATOS –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  Comércio eletrônico –  Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais –  Sentença de parcial procedência –  Suspensão da conta de usuário vendedor na plataforma "Amazon KDP" –  Violação aos termos de uso não comprovada –  Ré que não apresentou os dados sistêmicos referentes à alega duplicidade de contas, ônus que era seu na Ementa: DIREITO CIVIL –  CONTRATOS –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  Comércio eletrônico –  Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais –  Sentença de parcial procedência –  Suspensão da conta de usuário vendedor na plataforma "Amazon KDP" –  Violação aos termos de uso não comprovada –  Ré que não apresentou os dados sistêmicos referentes à alega duplicidade de contas, ônus que era seu na incidência do NCPC, art. 373, II –  Reativação da conta –  Cabimento –  Precedentes –  Sentença parcialmente modificada –  Recurso provido.