Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Emerson Sumariva Júnior
Campinas
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cc. indenização por danos morais. Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar a liberação de autorização do procedimento cirúrgico prescrito com os materiais indicados. Recurso da demandada. Relatório médico que registra que o paciente enfrenta dores crônicas e incapacitantes em razão do mal que o Ementa: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cc. indenização por danos morais. Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar a liberação de autorização do procedimento cirúrgico prescrito com os materiais indicados. Recurso da demandada. Relatório médico que registra que o paciente enfrenta dores crônicas e incapacitantes em razão do mal que o acomete, com irradiações para os membros inferiores, déficit de movimentos no quadril, dificuldade de deambulação, diagnosticado com lombociatalgia crônica, lumbago com ciática. Probabilidade do direito ante a prescrição médica e dada a aparente abusividade da negativa de cobertura. Risco de dano à saúde do  autor. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Compete exclusivamente ao médico a recomendação do tratamento adequado, de acordo com as peculiaridades do caso concreto. Inteligência do enunciado da Súmula nº 102 desta Corte. Decisão mantida. 
Recurso não provido.