Apelação Criminal / Furto
Pinheiro Franco
São José do Rio Preto
5ª Câmara de Direito Criminal
Direito penal. Apelação criminal. Furto qualificado. Recurso desprovido.
I. Caso em Exame
1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra sentença que absolveu o réu, Elvismar Reis da Silva, da acusação de furto qualificado, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. O réu foi acusado de subtrair, mediante escalada, bens da residência da vítima, Ana Ementa: Direito penal. Apelação criminal. Furto qualificado. Recurso desprovido.
I. Caso em Exame
1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra sentença que absolveu o réu, Elvismar Reis da Silva, da acusação de furto qualificado, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. O réu foi acusado de subtrair, mediante escalada, bens da residência da vítima, Ana Claudia dos Santos de Castro, entre os dias 29 de julho e 2 de agosto de 2023.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há provas suficientes para condenar o réu pelo crime de furto qualificado, conforme alegado pelo Ministério Público.
III. Razões de Decidir 3. A prova colhida não é suficiente para comprovar que o réu foi o autor do furto, apesar de ter sido encontrado na posse de um dos bens subtraídos. 4. A versão do réu, de que obteve o botijão de gás em troca de droga, não pode ser descartada, gerando dúvida razoável sobre sua autoria no furto.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A insuficiência de provas impede a condenação pelo crime de furto qualificado. 2. A posse de bem de origem ilícita não foi objeto da imputação inicial.
Legislação Citada: CP, art. 155, § 4º, II; art. 180; CPP, art. 386, VII.