Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
José Marcelo Tossi Silva
Presidente Prudente
11ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE –  PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO.
Omissão não verificada –  Não incidência das hipóteses do art. 1.022 do CPC –  Ausência de vício a ser sanado. - Se a embargante não concorda com julgado, deve buscar sua reforma através do recurso adequado, Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE –  PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO.
Omissão não verificada –  Não incidência das hipóteses do art. 1.022 do CPC –  Ausência de vício a ser sanado. - Se a embargante não concorda com julgado, deve buscar sua reforma através do recurso adequado, tendo em vista que o efeito infringente emprestado aos embargos de declaração é uma excepcionalidade, cabível apenas se constatada omissão ou contradição na decisão embargada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.