Habeas Corpus Criminal / Violação de domicílio
Mens de Mello
São José dos Campos
7ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1.Pedido de habeas corpus contra decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Alegação de fundamentação inidônea, desproporcionalidade da prisão e ausência de requisitos para manutenção da custódia. Paciente investigado por violação de domicílio e descumprimento de medidas protetivas. 2. A questão em discussão Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1.Pedido de habeas corpus contra decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Alegação de fundamentação inidônea, desproporcionalidade da prisão e ausência de requisitos para manutenção da custódia. Paciente investigado por violação de domicílio e descumprimento de medidas protetivas. 2. A questão em discussão consiste em verificar a idoneidade da fundamentação da prisão preventiva e a possibilidade de concessão de medidas cautelares diversas. 3. A decisão fundamentou a necessidade da prisão na gravidade da infração apurada e nas circunstâncias concretas de sua execução. 4. A jurisprudência do STF e STJ sustenta que a gravidade concreta e a periculosidade do agente justificam a prisão preventiva. 5. Ordem denegada. 
Legislação Citada:
Código Penal, art. 150; Lei nº 11.340/06, art. 24- A ; Código de Processo Penal, art. 312.
Jurisprudência Citada:
STF, HC nº 90.162/RJ, Rel. Min. Ayres Britto, Primeira Turma, DJe de 29/6/07.
STJ, Súmula 9.