Apelação Cível / Bancários
Flávio Cunha da Silva
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. pedido de indenização por danos morais. Empréstimo não contratado. Ocorrência de fraude na contratação. Majoração da indenização por danos morais para o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Descontos ilegais em verba de caráter alimentar. Devolução em dobro dos valores indevidamente pagos. Posicionamento consoante o REsp nº 676608/RS. Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. pedido de indenização por danos morais. Empréstimo não contratado. Ocorrência de fraude na contratação. Majoração da indenização por danos morais para o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Descontos ilegais em verba de caráter alimentar. Devolução em dobro dos valores indevidamente pagos. Posicionamento consoante o REsp nº 676608/RS. Modulação dos efeitos da decisão a partir de 30/03/2021. Recurso parcialmente provido.