Apelação Cível / Planos de saúde
Ramon Mateo Júnior
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - Ação cominatória c/c declaração de nulidade de cláusula contratual e revisional de contrato - Reajuste anual –  Sentença de procedência – Fornecimento incompleto dos documentos pela requerida, que impossibilitou a apuração correta dos índices de reajuste anual do plano de saúde da autora –  Aplicação dos índices de reajuste anual divulgados pela ANS, para contratos Ementa: PLANO DE SAÚDE - Ação cominatória c/c declaração de nulidade de cláusula contratual e revisional de contrato - Reajuste anual –  Sentença de procedência – Fornecimento incompleto dos documentos pela requerida, que impossibilitou a apuração correta dos índices de reajuste anual do plano de saúde da autora –  Aplicação dos índices de reajuste anual divulgados pela ANS, para contratos individuais e familiares - Sentença mantida –  Recurso desprovido.