Agravo de Instrumento / Compra e Venda
AZUMA NISHI
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Rejeição. Decisão mantida. Impugnação ao índice de correção aplicável. Fixação da Tabela Prática em sentença transitada em julgado. Pretendida adoção da taxa Selic. Modificação incabível. Art. 502 do CPC c.c inc. XXXVI do art. 5º da CF. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO.