Agravo de Instrumento / Telefonia
Simões de Almeida
São Joaquim da Barra
13ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Legitimidade passiva. Teoria da Aparência. Conglomerado Econômico. Direito do Consumidor. Facilitação da Defesa do Consumidor. Ausência de distinção aparente entre as pessoas jurídicas. Decisão mantida. Provimento negado.