Embargos de Declaração Cível / Associação
Mônica de Carvalho
Santana de Parnaíba
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame. Embargos de declaração interpostos para impugnar acórdão alegadamente omisso quanto à substituição do polo passivo e à suspensão do processo, em razão de obrigações propter rem. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão foi omisso ao não analisar o pleito de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame. Embargos de declaração interpostos para impugnar acórdão alegadamente omisso quanto à substituição do polo passivo e à suspensão do processo, em razão de obrigações propter rem. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão foi omisso ao não analisar o pleito de substituição do polo passivo e a suspensão do processo. III. Razões de Decidir. 3. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, que apresentou fundamentos suficientes para a conclusão. 4. Embargos aplicados indevidamente para manifestar inconformismo e rediscutir o mérito do julgamento. 4. Dispositivo e Teses. 5. Embargos rejeitados. Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração não são via adequada para rediscutir o mérito ou manifestar inconformismo. Legislação Citada: CPC, art. 1.022. Jurisprudência Citada: TJSP, Embargos de Declaração nº 2019407-65.2017.8.26.0000/50000, Rel. Bonilha Filho.