Embargos de Declaração Cível / Defeito, nulidade ou anulação
Olavo Paula Leite Rocha
Batatais
5ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  AÇÃO PAULIANA –  OMISSÃO –  PEDIDO DE INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA –  PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA QUE É REGRA GERAL –  SUBSIDIARIEDADE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso interposto pelos embargantes. Alegação de omissão quanto ao pedido de inversão dos ônus de sucumbência fixados em sentença. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  AÇÃO PAULIANA –  OMISSÃO –  PEDIDO DE INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA –  PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA QUE É REGRA GERAL –  SUBSIDIARIEDADE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso interposto pelos embargantes. Alegação de omissão quanto ao pedido de inversão dos ônus de sucumbência fixados em sentença. Verificada a omissão, acolhem-se os embargos para analisar o pedido realizado nas razões de apelo. Opção do credor de demandar. Além do princípio da causalidade, que é subsidiário, há que se considerar precipuamente o princípio da sucumbência como regra geral, que impõe à parte derrotada o dever de arcar com as verbas da sucumbência.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS APENAS PARA SUPRIR OMISSÃO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS DO JULGADO.