Habeas Corpus Criminal / Decorrente de Violência Doméstica
Xisto Albarelli Rangel Neto
Salesópolis
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente acusado de matar sua ex-companheira e que teve decretada a prisão preventiva em seu desfavor. A impetrante alega que não estão presentes os requisitos da custódia cautelar e que é cabível a prisão Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente acusado de matar sua ex-companheira e que teve decretada a prisão preventiva em seu desfavor. A impetrante alega que não estão presentes os requisitos da custódia cautelar e que é cabível a prisão domiciliar.
II. Questão em Discussão
2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP; e (ii) verificar a possibilidade de concessão da prisão domiciliar.
III. Razões de Decidir
3. A gravidade concreta da infração justifica a prisão preventiva como forma de acautelar a ordem pública.
4. Custódia cautelar necessária, também, para assegurar a instrução e a aplicação da lei penal, tendo em vista que o paciente se evadiu logo após a prática do crime e permanece foragido.
5. Para a prisão domiciliar, é necessário demonstrar que se é imprescindível aos cuidados do filho, o que não foi feito, uma vez que o menor se encontra sob os cuidados da família paterna e há interesse da família materna em assumir a guarda do infante.
IV. Dispositivo e Tese
6. Ordem denegada.
Tese de julgamento: 1. A gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente justificam a prisão preventiva. 2. A fuga do acusado após o crime reforça a necessidade da custódia cautelar. 3. Para a concessão da prisão domiciliar, é necessário demonstrar a imprescindibilidade do preso aos cuidados do menor.
Legislação Citada:
Lei 8.072/1990, art. 1º, I-B.
Jurisprudência Citada:
STF: HC 225524 AgR e HC 231023 AgR.
STJ: RHC n. 194.882/SP e HC n. 854.592/SP.