Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Alvaro Passos
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE PRÉ-EXISTÊNCIA DE DOENÇA QUE IMPEDIRIA A COBERTURA DO TRATAMENTO. DESCABIMENTO. SITUAÇÃO EMERGENCIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Trata-se de recurso de apelação que visa reformar sentença que julgou procedente a ação de obrigação de fazer c/c com danos morais para Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE PRÉ-EXISTÊNCIA DE DOENÇA QUE IMPEDIRIA A COBERTURA DO TRATAMENTO. DESCABIMENTO. SITUAÇÃO EMERGENCIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Trata-se de recurso de apelação que visa reformar sentença que julgou procedente a ação de obrigação de fazer c/c com danos morais para que a ré promova o custeio do tratamento emergencial, bem como ressarça o requerente por danos morais, os quais foram fixados em R$5.000,00.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legitimidade ou não da negativa de custeio, pela ré, do tratamento de saúde emergencial postulado pelo autor, bem como a caracterização ou não do ato ilícito indenizável a ensejar a responsabilização por danos morais. 
III. Razões de Decidir
3. Comprovação, nos autos, da necessidade de intervenção médica de urgência, o que afasta a aplicação do período de carência.
4. Manutenção da sentença que reconheceu o dever de cobertura do tratamento. 
5. Dano moral indenizável que restou caracterizado no caso concreto. 
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A necessidade de intervenção médica de urgência afasta a aplicação do período de carência oriundo de contrato de saúde firmado entre as partes e suscitado pela ré. 2. Dano moral indenizável que restou caracterizado no caso concreto, sendo devida a reparação.