Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Alexandre David Malfatti
Assis
12ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. O v. acórdão enfrentou toda matéria colocada no recurso de apelação. Restou plenamente fundamentada a devolução dos descontos indevidos. 

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.