Apelação Cível / Associação
J.L. Mônaco da Silva
Campinas
5ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA - Nulidade de cobranças abusivas c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais - Contribuição para associação descontada em benefício previdenciário sem autorização - Procedência do pedido - Inconformismo da ré - Acolhimento parcial - Dano moral configurado, pois a subtração indevida de proventos não configura mero dissabor - Quantum indenizatório reduzido Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA - Nulidade de cobranças abusivas c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais - Contribuição para associação descontada em benefício previdenciário sem autorização - Procedência do pedido - Inconformismo da ré - Acolhimento parcial - Dano moral configurado, pois a subtração indevida de proventos não configura mero dissabor - Quantum indenizatório reduzido de R$ 20.000,00 para R$ 8.000,00, em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Observância dos princípios da proporcionalidade/razoabilidade - Precedentes desta Egrégia 5ª Câmara - Sucumbência da ré - Sentença parcialmente reformada para reduzir o valor da indenização - Recurso provido em parte.