Apelação Cível / Empreitada
José Augusto Genofre Martins
Guarujá
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS –  AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO –  Mão de obra de construção –  Alegados problemas na execução da obra –  Determinação de perícia técnica a cargo dos autores –  Prova não realizada ante a ausência de recolhimento dos honorários periciais –  Preclusão –  Ação julgada improcedente –  Inconformismo de ambas as Ementa: APELAÇÃO –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS –  AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO –  Mão de obra de construção –  Alegados problemas na execução da obra –  Determinação de perícia técnica a cargo dos autores –  Prova não realizada ante a ausência de recolhimento dos honorários periciais –  Preclusão –  Ação julgada improcedente –  Inconformismo de ambas as partes –  Recurso do réu buscando a condenação dos autores nas penas por litigância de má-fé –  Impossibilidade –  Má-fé que não se presume –  Ausente hipótese do art. 80 do CPC –  Pleito de condenação dos autores ao pagamento do valor pactuado no contrato firmado –  Ausência de reconvenção –  Pretensão que não pode ser conhecida –  Inobservância do art. 343 do CPC –  Apelo dos autores –  Preliminar de cercamento de defesa –  Rejeitada –  Prova pericial não realizada ante a ausência de recolhimento dos honorários periciais pelos autores –  Decisão que não fora objeto de recurso –  Inércia dos autores –  Prova declarada preclusa –  Cercamento de defesa não configurado –  Insistência quanto à ocorrência de danos morais –  Situação dos autos que não configura abalo moral –  Sentença mantida –  Arbitramento de honorários recursais –  Recursos desprovidos.