Apelação Cível / Bancários
Sandra Galhardo Esteves
Campinas
12ª Câmara de Direito Privado
SERVIÇOS BANCÁRIOS. INDUZIMENTO E MANUTENÇÃO DE CLIENTE EM ERRO. INFORMAÇÕES INVERÍDICAS SOBRE ATUALIZAÇÕES DE CONTRATOS QUE ESTAVAM CANCELADOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. RAZÕES DOS CORRÉUS DISSOCIADAS DOS MOTIVOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL MANTIDA. 
As razões de apelação dos corréus nem sequer triscam no tema central do processo que Ementa: SERVIÇOS BANCÁRIOS. INDUZIMENTO E MANUTENÇÃO DE CLIENTE EM ERRO. INFORMAÇÕES INVERÍDICAS SOBRE ATUALIZAÇÕES DE CONTRATOS QUE ESTAVAM CANCELADOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. RAZÕES DOS CORRÉUS DISSOCIADAS DOS MOTIVOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL MANTIDA. 
As razões de apelação dos corréus nem sequer triscam no tema central do processo que recaiu sobre a alegação –  provada! –  de que o autor foi induzido a –  e mantido em! –  erro pela corretora de nome "Débora" por longos quatro (4) anos, repassando-lhe informações sobre atualizações de valores com base no IPCA/IBGE para contratos que estavam "cancelados", sem que fosse o consumidor informado. Nenhuma palavra foi dita, o que deixa esse fundamento da r. sentença de primeiro grau sem impugnação específica, ou seja, o autor foi efetivamente enganado pela preposta dos corréus e, isso, tornou-se imutável pelo fenômeno preclusivo que preserva a certeza e a segurança das relações jurídicas de natureza processual.
Apelação não provida. Honorária majorada.