Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Irineu Fava
Mococa
17ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão - Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso - Questões relativas ao fato superveniente alegado devem ser arguidas perante o MM. Juízo " a quo", sob pena de supressão de instância - Embargos rejeitados.