Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de restituição de valores e indenização por danos morais, decorrente de bloqueio de contas bancárias por suposta fraude em empréstimo. O autor alega que a fraude resultou em prejuízos financeiros e danos à sua Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de restituição de valores e indenização por danos morais, decorrente de bloqueio de contas bancárias por suposta fraude em empréstimo. O autor alega que a fraude resultou em prejuízos financeiros e danos à sua imagem.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se houve responsabilidade do banco por danos materiais e morais decorrentes de fraude em conta aberta em nome do autor.
III. Razões de Decidir
3. A sentença concluiu que a fraude foi praticada contra o banco, não havendo desvio de recebíveis do autor para a conta fraudulenta. O valor remanescente foi devolvido ao autor, e o empréstimo foi cancelado sem ônus.
4. Não há nexo causal entre a situação econômica do autor e a fraude, pois não foi comprovado desvio de recebíveis para a conta em questão.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido. Honorários advocatícios majorados para 13% sobre o valor da causa.
Tese de julgamento: 1. A fraude foi contra o banco, não havendo desvio de recebíveis do autor. 2. Não há responsabilidade do banco por danos morais ou materiais ao autor.