Apelação Cível / Seguro
Paulo Ayrosa
Garça
31ª Câmara de Direito Privado
SEGURO DE VIDA –  COBRANÇA –  INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE POR ACIDENTE –  COMPROVAÇÃO POR LAUDO PERICIAL –  INDENIZAÇÃO CALCULADA DE ACORDO COM O GRAU DE INCAPACIDADE AFERIDO PELA PERÍCIA –  MAJORAÇÃO –  IMPERTINÊNCIA –  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS –  FIXAÇÃO POR EQUIDADE –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 
I- A seguradora se responsabiliza pelos riscos contratados, tendo Ementa: SEGURO DE VIDA –  COBRANÇA –  INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE POR ACIDENTE –  COMPROVAÇÃO POR LAUDO PERICIAL –  INDENIZAÇÃO CALCULADA DE ACORDO COM O GRAU DE INCAPACIDADE AFERIDO PELA PERÍCIA –  MAJORAÇÃO –  IMPERTINÊNCIA –  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS –  FIXAÇÃO POR EQUIDADE –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 
I- A seguradora se responsabiliza pelos riscos contratados, tendo a autora plena ciência dos termos da apólice contratada e, tendo sido constatado, por laudo pericial produzido nestes autos, os percentuais de invalidez relacionados à mão e punho esquerdos, deve o valor indenizatório ser calculado proporcionalmente ao total do capital segurado, tal como previsto na apólice de seguro entabulada;
II- Em relação aos honorários advocatícios, por se tratar de norma de ordem pública, impõe-se a sua reanálise e readequação visto que, ante a pequena expressão da condenação se faz necessária a aplicação da norma do § 8º, do art. 85, do CPC, fixando-os por equidade.