Apelação Criminal / Furto
Amable Lopez Soto
Osvaldo Cruz
12ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Furto qualificado pelo repouso noturno e invasão de domicílio. Apelos das partes.
Apelo ministerial não provido. Pretensão de reconhecimento de tentativa de roubo impróprio em detrimento da figura de violação de domicílio não atendida ante a ausência de comprovação da elementar da grave ameaça. 
Apelo da Defesa parcialmente provido. Botijão de gás avaliado em R$200,00. Ementa: Apelação. Furto qualificado pelo repouso noturno e invasão de domicílio. Apelos das partes.
Apelo ministerial não provido. Pretensão de reconhecimento de tentativa de roubo impróprio em detrimento da figura de violação de domicílio não atendida ante a ausência de comprovação da elementar da grave ameaça. 
Apelo da Defesa parcialmente provido. Botijão de gás avaliado em R$200,00. Aplicação do princípio da insignificância. Atipicidade material da conduta. Inexistência de ofensa ao bem jurídico tutelado. Absolvição que se impõe. Preservada a condenação pelo crime de violação de domicílio, porém na figura simples, considerando inexistir prova de que o fato se deu durante o repouso noturno. Fixada pena de multa, diante das condições favoráveis ao réu.