Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Valentino Aparecido de Andrade
São José do Rio Preto
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE.
APELO DA AUTORA INSUBSISTENTE. CORRETA A VALORAÇÃO FEITA PELO JUÍZO DE ORIGEM, AO DESTACAR QUE AS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE.
APELO DA AUTORA INSUBSISTENTE. CORRETA A VALORAÇÃO FEITA PELO JUÍZO DE ORIGEM, AO DESTACAR QUE AS PARTES HAVIAM AJUSTADO NO CONTRATO  PRAZO PARA A ENTREGA DO IMÓVEL, EM UM MESMO CONTEXTO NO QUAL A AUTORA-APELANTE, NA CONDIÇÃO DE ADQUIRENTE, HAVIA SE OBRIGADO A QUITAR PARTE DO PREÇO E A PROCEDER AO REGISTRO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS QUE ELA ASSUMIU E QUE GUARDAVAM RELAÇÃO COM O INÍCIO DO PRAZO PARA A ENTREGA DO IMÓVEL, DE MANEIRA QUE SE DEVE AO CABO CONCLUIR QUE A RÉ ENTREGOU O IMÓVEL DENTRO DO PRAZO, CONSIDERANDO AQUELE TERMO INICIAL.
SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.


RELATÓRIO