Apelação Cível / Bancários
Claudia Grieco Tabosa Pessoa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR.  AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE. PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES PARA DETERMINAR A REATIVAÇÃO DO SERVIÇO. PLEITO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. Insurgência restrita ao dano moral. Irregularidade que, na hipótese dos autos, não causou dano moral a ser indenizado. Suposto serviço de consultoria Ementa: APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR.  AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE. PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES PARA DETERMINAR A REATIVAÇÃO DO SERVIÇO. PLEITO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. Insurgência restrita ao dano moral. Irregularidade que, na hipótese dos autos, não causou dano moral a ser indenizado. Suposto serviço de consultoria financeira autônoma não demonstrado. Autora que é registrada como recepcionista de consultório, circunstância a indicar vínculo empregatício e não atividade relacionada à prestação de serviços financeiros. Relatório do Banco Central que aponta a existência de relação jurídica com diversas instituições financeiras. Inexistência de provas relacionadas a qualquer prejuízo econômico durante o período de inatividade da conta. Situação de mero aborrecimento, insuficiente para a configuração do dever de indenizar. Dano inexistente. Recurso improvido.