Agravo de Instrumento / Mandato
Michel Chakur Farah
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Ação de execução por quantia certa - Decisão de indeferimento da gratuidade - Irresignação do escritório de advogados exequente - Pretensão de entrega do benefício sob a alegação de queda no faturamento e existência de passivo fiscal e trabalhista - Acolhimento - Situação desfavorável que atrai a concessão da benesse - Transferências de valores entre Ementa: Agravo de instrumento - Ação de execução por quantia certa - Decisão de indeferimento da gratuidade - Irresignação do escritório de advogados exequente - Pretensão de entrega do benefício sob a alegação de queda no faturamento e existência de passivo fiscal e trabalhista - Acolhimento - Situação desfavorável que atrai a concessão da benesse - Transferências de valores entre contas que não abalam o histórico consistente de baixa receita –  Recurso provido para concessão da gratuidade.