Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Damião Cogan
São Paulo
5ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO. Indeferimento de progressão ao regime semiaberto e de livramento condicional. Pleito postulando progressão ao regime semiaberto. Inadmissibilidade. Ausência de requisito subjetivo para obtenção dos benefícios. Envolvimento com facção criminosa. Prática de diversas faltas disciplinares de natureza grave. Exame criminológico desfavorável Decisão fundamentada. Recurso improvido.