Agravo de Instrumento / Tratamento Domiciliar (Home Care)
Rubens Rihl
Miguelópolis
1ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - HOME CARE - Tutela de urgência parcialmente deferida em primeiro grau, exceto no tocante à disponibilização de profissional técnico de enfermagem - Decisão que merece subsistir - Ausência de verossimilhança das alegações - Necessidade de acompanhante ou cuidador que não se confunde com serviços de "home care" - Precedentes desta E. Corte Bandeirante e Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - HOME CARE - Tutela de urgência parcialmente deferida em primeiro grau, exceto no tocante à disponibilização de profissional técnico de enfermagem - Decisão que merece subsistir - Ausência de verossimilhança das alegações - Necessidade de acompanhante ou cuidador que não se confunde com serviços de "home care" - Precedentes desta E. Corte Bandeirante e desta C. Câmara de Direito Público – Decisão mantida – RECURSO IMPROVIDO.