Apelação Cível / Inventário e Partilha
José Carlos Ferreira Alves
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto pela terceira interessada contra sentença que julgou improcedente a ação de exigir contas, aprovando as contas prestadas pela inventariante. A ré e a terceira interessada foram condenadas ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
II. Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto pela terceira interessada contra sentença que julgou improcedente a ação de exigir contas, aprovando as contas prestadas pela inventariante. A ré e a terceira interessada foram condenadas ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em decidir acerca da possibilidade de condenação da ré e da terceira interessada ao pagamento de honorários advocatícios.
III. Razões de Decidir
3. Pelo princípio da causalidade, é cabível a condenação da terceira interessada ao pagamento de honorários advocatícios, dado o efetivo trabalho da patrona da parte ré. 
4. A pretensão resistida das apelantes justifica a condenação, pois houve contestação e requerimento para o desacolhimento das contas prestadas, não se limitando a aspectos formais da prestação de contas.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recursos desprovidos.
6. Tese de julgamento: 1. A condenação das apelantes aos honorários se justifica em razão do princípio da causalidade.