Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Augusto Rezende
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
Plano de Saúde –  Tutela de urgência –  Descredenciamento de hospitais e laboratórios, sem o observância do art. 17 da Lei 9656/98 –  Manutenção da rede de cobertura até que o plano de saúde comprove objetivamente que oferece os serviços com a mesma qualidade e grau de especialidade que os prestadores de serviços descredenciados –  Prevalência, em sede de cognição sumária, do interesse Ementa: Plano de Saúde –  Tutela de urgência –  Descredenciamento de hospitais e laboratórios, sem o observância do art. 17 da Lei 9656/98 –  Manutenção da rede de cobertura até que o plano de saúde comprove objetivamente que oferece os serviços com a mesma qualidade e grau de especialidade que os prestadores de serviços descredenciados –  Prevalência, em sede de cognição sumária, do interesse do consumidor, sendo garantido seu direito à saúde –  Decisão reformada - Agravo provido.