Apelação Cível / Planos de saúde
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE – Contrato coletivo - Reajuste por faixa etária e por sinistralidade  – Autores que ajuizaram a ação postulando a revisão do reajuste aplicado quando completaram 59 anos e por sinistralidade - Sentença de parcial procedência do pedido, que reduziu o reajuste de 88,99% para 43%  e ordenou a substituição dos reajustes por sinistralidade pelos índices da ANS Ementa: PLANO DE SAÚDE – Contrato coletivo - Reajuste por faixa etária e por sinistralidade  – Autores que ajuizaram a ação postulando a revisão do reajuste aplicado quando completaram 59 anos e por sinistralidade - Sentença de parcial procedência do pedido, que reduziu o reajuste de 88,99% para 43%  e ordenou a substituição dos reajustes por sinistralidade pelos índices da ANS - Irresignação de ambas as partes – Ré que alega que o reajuste está em consonância com o permitido em lei e nos precedentes vinculantes do C. STJ – Acolhimento em parte - Possibilidade de reajuste  que foi reconhecida em precedente vinculante (Tema 1016 do C. STJ) – Incidência da RN 63/2003 da ANS – Contrato coletivo por adesão que prevê expressamente dez faixas etárias, a última aos 59 anos – Valor da última faixa etária que não excede seis vezes o da primeira – Variação acumulada entre a sétima e a décima faixa que não ultrapassa a variação entre a primeira e a sétima –  Reajuste por sinistralidade que, em princípio, não precisa observar os índices autorizados pela ANS – Necessidade, no entanto, de comprovação de que o aumento foi necessário para restabelecer o equilíbrio econômico financeiro do contrato, em razão de aumento de sinistralidade – Comprovação que não foi realizada - Laudo pericial no sentido de que ausente fundamentação atuarial, sendo de rigor o reconhecimento da abusividade dos reajustes aplicados ao plano de saúde coletivo dos autores, com a sua substituição pelo índice da ANS  - Restituição dos valores pagos a maior que deve observar a prescrição trienal – Sucumbência recíproca  - Recurso da ré parcialmente provido – Recurso dos autores provido.