Apelação Criminal / Furto Qualificado
Alcides Malossi Junior
Santo André
9ª Câmara de Direito Criminal
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. APELO DA DEFESA.

Recurso pela atenuação do regime inicial para a forma do aberto, com base na lei penal e por conta do desconto ligado à detração "processual".

Dosimetria. Regime semiaberto para início de cumprimento da sanção corporal. Pertinência. Necessidade e adequação. Gravidade concreta pelo modus Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. APELO DA DEFESA.

Recurso pela atenuação do regime inicial para a forma do aberto, com base na lei penal e por conta do desconto ligado à detração "processual".

Dosimetria. Regime semiaberto para início de cumprimento da sanção corporal. Pertinência. Necessidade e adequação. Gravidade concreta pelo modus operandi. Nódoas subjetivas à conjuminância entre reincidência e os maus antecedentes. Art. 33, § 3º, do CP. Detração. Art. 387, § 2º, do CPP. Irrelevância da segregação cautelar, já finda ao cabo do feito em Primeiro Grau, no caso, para definir o regime inicial. Mantido o regime fixado.

Negado provimento.