Apelação Cível / Cartão de Crédito
Paulo Sergio Mangerona
Barueri
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Compras lançadas na fatura do cartão de crédito não reconhecidas pelo autor. Relação de consumo evidenciada.  Rés que não se desincumbiram do seu ônus de comprovar a regularidade das compras. Declaração da inexigibilidade do débito acertada. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSOS DAS Ementa: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Compras lançadas na fatura do cartão de crédito não reconhecidas pelo autor. Relação de consumo evidenciada.  Rés que não se desincumbiram do seu ônus de comprovar a regularidade das compras. Declaração da inexigibilidade do débito acertada. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSOS DAS REQUERIDAS DESPROVIDOS.