Apelação Cível / Atraso de vôo
Roberto Maia
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Ação de indenização por danos morais e materiais proposta em face de companhia aérea, devido a atrasos e alterações no itinerário de voo, resultando em perda de conexão e compromissos, além de gastos extras com Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Ação de indenização por danos morais e materiais proposta em face de companhia aérea, devido a atrasos e alterações no itinerário de voo, resultando em perda de conexão e compromissos, além de gastos extras com alimentação. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar a responsabilidade da companhia aérea pelos danos morais alegados, considerando a mudança de itinerário e a assistência material insuficiente. 
III. Razões de Decidir
3. A mudança na malha aérea por questões meteorológicas é considerada fortuito interno, sendo risco da atividade econômica da companhia aérea. 
4. A companhia aérea não comprovou adequadamente a prestação de assistência material, como alimentação, durante o atraso de 25 horas, configurando danos morais.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 por danos morais, corrigidos a partir da data do julgamento, com juros de 1% ao mês desde a citação. Tese de julgamento: 1. A mudança de itinerário por questões meteorológicas é risco da atividade econômica. 2. A falta de assistência material adequada configura danos morais. 
Legislação Citada: 
Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, VIII Código de Processo Civil, art. 85, § 8º Código Civil, art. 405. 
Jurisprudência Citada: 
STJ, REsp 1584465/MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 13/11/2018, DJe 21/11/2018.