Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Claudia Grieco Tabosa Pessoa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração – Embargante que refere a omissão no julgamento de agravo de instrumento, trazendo à baila fato novo, que, segundo ele, teria o condão de lhe alterar o resultado – Inocorrência – Análise adequada de todas as teses e circunstâncias dos autos, no contexto da discussão posta sub judice – Pretensão de nítido caráter infringente – Impossibilidade de rediscussão – Ementa: Embargos de Declaração – Embargante que refere a omissão no julgamento de agravo de instrumento, trazendo à baila fato novo, que, segundo ele, teria o condão de lhe alterar o resultado – Inocorrência – Análise adequada de todas as teses e circunstâncias dos autos, no contexto da discussão posta sub judice – Pretensão de nítido caráter infringente – Impossibilidade de rediscussão – Ausência das hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil– Embargos rejeitados.