Apelação Cível / Associação
Benedito Antonio Okuno
Taubaté
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Sentença de procedência parcial –  Recurso do autor –  Pleito de majoração da condenação em indenização por danos morais –  Valor fixado pela sentença em R$ 3.000,00, majorado para R$ 5.000,00 que se mostra razoável e proporcional –  Juros de mora - Incidência Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Sentença de procedência parcial –  Recurso do autor –  Pleito de majoração da condenação em indenização por danos morais –  Valor fixado pela sentença em R$ 3.000,00, majorado para R$ 5.000,00 que se mostra razoável e proporcional –  Juros de mora - Incidência de juros de mora desde o evento danoso, nos termos da Sumula 54, CSTJ  –  Cabimento –  Responsabilidade extracontratual –  Sentença reformada –  RECURSO PROVIDO EM PARTE.