Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
João Camillo de Almeida Prado Costa
São José dos Campos
19ª Câmara de Direito Privado
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação Monitória. Pleito de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica dos devedores. Inadmissibilidade, por ora. Hipótese em que sequer foi tentada a localização de bens dos devedores pelos sistemas Infojud e Renajud. Observação no sentido de que a questão poderá ser reexaminada em momento processual futuro, se frustrada Ementa: FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação Monitória. Pleito de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica dos devedores. Inadmissibilidade, por ora. Hipótese em que sequer foi tentada a localização de bens dos devedores pelos sistemas Infojud e Renajud. Observação no sentido de que a questão poderá ser reexaminada em momento processual futuro, se frustrada a execução mesmo após o esgotamento das pesquisas de bens pelos sistemas utilizados para tanto. Decisão que indeferiu liminarmente a instauração do incidente mantida. Recurso desprovido.

Dispositivo: negaram provimento ao recurso.