Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Material
Osvaldo de Oliveira
São José dos Campos
12ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
1. Indenizatória - Danos materiais e morais - Reintegração na posse - Pinheirinho - Município de São José dos Campos - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida –  Decisão colegiada que reflete o entendimento consolidado pela E. Turma –  Questões suscitadas devidamente enfrentadas e apreciadas –  Observância dos limites traçados pelo Estatuto Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
1. Indenizatória - Danos materiais e morais - Reintegração na posse - Pinheirinho - Município de São José dos Campos - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida –  Decisão colegiada que reflete o entendimento consolidado pela E. Turma –  Questões suscitadas devidamente enfrentadas e apreciadas –  Observância dos limites traçados pelo Estatuto Processual Civil - Devolução de matéria devidamente apreciada no V. Aresto impugnado –  Ausência das situações previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil –  Inconformismo da parte que deverá ser externado em via recursal própria e adequada –  Embargos declaratórios com nítido caráter infringente –  V. Aresto mantido.
2. Embargos rejeitados.