Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Paulo Ayrosa
Presidente Prudente
31ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS –  REMOÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE OBSTRUI O ACESSO À GARAGEM DA AUTORA –  CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA EM MOMENTO POSTERIOR À INSTALAÇÃO DO POSTE NO LOCAL –  CUSTOS COM A REALOCAÇÃO DO POSTE QUE DEVEM SER ARCADOS PELA INTERESSADA/CONSUMIDORA –  DANOS MORAIS – Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS –  REMOÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE OBSTRUI O ACESSO À GARAGEM DA AUTORA –  CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA EM MOMENTO POSTERIOR À INSTALAÇÃO DO POSTE NO LOCAL –  CUSTOS COM A REALOCAÇÃO DO POSTE QUE DEVEM SER ARCADOS PELA INTERESSADA/CONSUMIDORA –  DANOS MORAIS –  AUSÊNCIA DE PROVA –  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA –  RECURSO DA RÉ PROVIDO. 
I. Considerando-se que a construção de residência da autora foi posterior à instalação do poste de iluminação pública na frente do imóvel, não há que se falar em remoção do poste sem que a interessada arque com as devidas custas;
II. Inexistindo nos autos qualquer prova que indique tenha a autora, em razão dos fatos narrados, sofrido qualquer abalo emocional, impõe-se o indeferimento do pedido de compensação por danos morais.