Habeas Corpus Criminal / Roubo
Nogueira Nascimento
Cesário Lange
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO OBSERVADO. ORDEM DENEGADA.
1. Rafael Barbosa Real foi preso preventivamente por roubo majorado de carga, cometido com grave ameaça e restrição de liberdade da vítima. A defesa alega constrangimento ilegal devido a supostos vícios processuais e excesso de prazo na prisão.
2. Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO OBSERVADO. ORDEM DENEGADA.
1. Rafael Barbosa Real foi preso preventivamente por roubo majorado de carga, cometido com grave ameaça e restrição de liberdade da vítima. A defesa alega constrangimento ilegal devido a supostos vícios processuais e excesso de prazo na prisão.
2. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta do delito, cometido em comparsaria e com uso de arma de fogo, além de indícios de autoria e materialidade.
3. A decisão de manter a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, não havendo excesso de prazo ou irregularidades que justifiquem a revogação da medida.
4. Ordem denegada.