Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Rodolfo Pellizari
Campinas
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. "Execução de título extrajudicial contra devedor solvente" (sic). Decisão que indeferiu a realização de pesquisas para localização de bens em nome da esposa do executado. Inconformismo do exequente. Cabimento.

Caso concreto. Devedor casado sob o regime de comunhão parcial de bens. Comunicabilidade daqueles que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, Ementa: Agravo de instrumento. "Execução de título extrajudicial contra devedor solvente" (sic). Decisão que indeferiu a realização de pesquisas para localização de bens em nome da esposa do executado. Inconformismo do exequente. Cabimento.

Caso concreto. Devedor casado sob o regime de comunhão parcial de bens. Comunicabilidade daqueles que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, estando sujeitos à execução os bens do devedor, ainda que em poder de terceiros. Artigos 1.658 do Código Civil e 790, III, do Código de Processo Civil. Pretensão do exequente de atingir tão somente os bens do executado (meação) em poder do cônjuge. Possibilidade de realização de simples pesquisas de bens em nome de sua esposa.

Decisão reformada para esse fim. Recurso provido.