Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
Augusto Rezende
Sorocaba
1ª Câmara de Direito Privado
Plano de saúde. Cobertura. Fornecimento de medicamento indicado para tratamento de câncer de mama. Pertuzumabe. Alegação de uso experimental e ausência de previsão no rol da ANS. Circunstâncias que não impedem a cobertura na espécie. Taxatividade afastada pela Lei nº 14.454/2022. Existência de prescrição médica. Custeio devido. Precedentes. Honorários advocatícios. Redução por apreciação Ementa: Plano de saúde. Cobertura. Fornecimento de medicamento indicado para tratamento de câncer de mama. Pertuzumabe. Alegação de uso experimental e ausência de previsão no rol da ANS. Circunstâncias que não impedem a cobertura na espécie. Taxatividade afastada pela Lei nº 14.454/2022. Existência de prescrição médica. Custeio devido. Precedentes. Honorários advocatícios. Redução por apreciação equitativa. Inadmissibilidade. Tema 1076 do STJ. Valor da causa bem atribuído. Cerceamento de defesa inocorrente. Recurso improvido.