Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Maria Lúcia Pizzotti
Itatiba
30ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS –  ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EM RODOVIA CONCEDIDA –  AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DA CONDUTORA –  INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA IMPUTAR RESPONSABILIDADE –  MANUTENÇÃO DA SENTENÇA –  RECURSO NÃO PROVIDO. 
1. Nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, a responsabilidade civil exige a Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS –  ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EM RODOVIA CONCEDIDA –  AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DA CONDUTORA –  INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA IMPUTAR RESPONSABILIDADE –  MANUTENÇÃO DA SENTENÇA –  RECURSO NÃO PROVIDO. 
1. Nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, a responsabilidade civil exige a comprovação do dano e da culpa do agente, seja por negligência, imperícia ou imprudência.  
2. No caso dos autos, não há provas concretas da conduta culposa da Requerida, uma vez que o boletim de ocorrência não indica infração de trânsito, estado inadequado do veículo ou qualquer fator que evidencie negligência por parte da condutora.  
3. Embora seja incontroversa a ocorrência do acidente e os danos ao patrimônio da concessionária, a ausência de elementos que demonstrem a culpa da Requerida impede o reconhecimento de sua responsabilidade civil, afastando, assim, o dever de indenizar.  
4. A alegação de má sinalização na via restou afastada pela análise dos autos, não se configurando falha na prestação do serviço pela concessionária.  
5. Sentença mantida. Recurso não provido.
RECURSO NÃO PROVIDO