Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Carmen Lucia da Silva
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE REGRESSO. Descarga de energia elétrica. Sentença de improcedência do pedido. Apelação da seguradora autora. Preliminar de falta de interesse de agir afastada. Mérito. Relatório do Módulo 9 – PRODIST que é gerado somente a partir do requerimento administrativo de ressarcimento pelo usuário. Responsabilidade civil da concessionária, como fornecedora, que não dispensa a Ementa: AÇÃO DE REGRESSO. Descarga de energia elétrica. Sentença de improcedência do pedido. Apelação da seguradora autora. Preliminar de falta de interesse de agir afastada. Mérito. Relatório do Módulo 9 – PRODIST que é gerado somente a partir do requerimento administrativo de ressarcimento pelo usuário. Responsabilidade civil da concessionária, como fornecedora, que não dispensa a prova do nexo de causalidade para com sua atividade. Falta de comprovação no tocante ao nexo de causalidade entre a oscilação de energia elétrica e os danos aos equipamentos dos segurados. Meros orçamentos e ordens de serviço. Documentos unilaterais, genéricos e insuficientes. Dicção do art. 373, I, do CPC e do art. 786, "caput", do CC. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.