Apelação Cível / Direito Autoral
Ronnie Herbert Barros Soares
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  DIREITO AUTORAL –  AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL –  CONTRATOS DE EDIÇÃO E CESSÃO DE DIREITOS FIRMADOS NOS ANOS DE 1960 –  AUSÊNCIA DE LEI ESPECIAL A REGULAMENTAR O DIREITO AUTORAL À EPÓCA –  POSSIBILIDADE DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORIAIS COMO FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO, DE MODO QUE É PERFEITAMENTE VÁLIDO O NEGÓCIO REALIZADO PELO GENITOR DO AUTOR –  SENTENÇA MANTIDA – Ementa: APELAÇÃO –  DIREITO AUTORAL –  AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL –  CONTRATOS DE EDIÇÃO E CESSÃO DE DIREITOS FIRMADOS NOS ANOS DE 1960 –  AUSÊNCIA DE LEI ESPECIAL A REGULAMENTAR O DIREITO AUTORAL À EPÓCA –  POSSIBILIDADE DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORIAIS COMO FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO, DE MODO QUE É PERFEITAMENTE VÁLIDO O NEGÓCIO REALIZADO PELO GENITOR DO AUTOR –  SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO.