Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
Atibaia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de procedência. Insurgência do demandado. MÉRITO. Demandante que alegou celebração de empréstimo sem sua anuência. Perícia grafotécnica que confirmou falsidade de assinatura. Contrato declarado nulo. DEVOLUÇÃO DOS VALORES. Observância à tese firmada pelo STJ no EAREsp nº 676.608/RS, bem como à Ementa: BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de procedência. Insurgência do demandado. MÉRITO. Demandante que alegou celebração de empréstimo sem sua anuência. Perícia grafotécnica que confirmou falsidade de assinatura. Contrato declarado nulo. DEVOLUÇÃO DOS VALORES. Observância à tese firmada pelo STJ no EAREsp nº 676.608/RS, bem como à modulação de seus efeitos, de sorte que a repetição em dobro deve ocorrer em relação aos descontos posteriores a 30/03/2021. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Descontos em verba de natureza alimentar. Reduzidos de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sucumbência fixada em primeiro grau mantida. Apelação parcialmente provida, com determinação.