Apelação Cível / Telefonia
Sá Duarte
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO –  Telefonia – Pretensões declaratória de inexigibilidade de débito, de exclusão de apontamento e de indenização de dano moral –  Processo extinto, sem exame do mérito –  Indeferimento da petição inicial –  Caso em que não se justifica a condenação do autor ao pagamento das custas –  Aplicação do artigo 290, do Código de Processo Civil –  Apelação provida.