Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Pereira Barreto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATO –  Serviços bancários –  Empréstimo pessoal não consignado - Juros Excessivos –  Ocorrência –  Juros que superam o triplo da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central - Abusividade dos juros demonstrada –  Determinada a redução da taxa de juros para a taxa média do mercado vigente à época da contratação, com restituição de forma simples dos valores cobrados Ementa: CONTRATO –  Serviços bancários –  Empréstimo pessoal não consignado - Juros Excessivos –  Ocorrência –  Juros que superam o triplo da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central - Abusividade dos juros demonstrada –  Determinada a redução da taxa de juros para a taxa média do mercado vigente à época da contratação, com restituição de forma simples dos valores cobrados indevidamente –  Sentença reformada - Recurso provido.