Revisão Criminal / Homicídio Qualificado
Xisto Albarelli Rangel Neto
São Paulo
7º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL. Júri. Homicídio tentado. Julgamento que teria sido contrário à evidência dos autos. Pleito de nulidade. Não acolhimento. Peticionário que busca utilizar-se da revisão criminal como apelação da apelação. Percepção que é reforçada ao se constatar que o advogado subscritor da presente revisão criminal somente foi constituído pelo réu após o trânsito em julgado da condenação. De Ementa: REVISÃO CRIMINAL. Júri. Homicídio tentado. Julgamento que teria sido contrário à evidência dos autos. Pleito de nulidade. Não acolhimento. Peticionário que busca utilizar-se da revisão criminal como apelação da apelação. Percepção que é reforçada ao se constatar que o advogado subscritor da presente revisão criminal somente foi constituído pelo réu após o trânsito em julgado da condenação. De toda forma, a decisão dos jurados não se mostra contrária à prova dos autos, sendo que o conjunto probatório já foi minuciosamente analisado por este e. Tribunal de Justiça em sede recursal. Prequestionamento efetuado. Revisão criminal indeferida.