Embargos de Declaração Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Botucatu
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
Embargos de declaração. Omissão. Existência. Requerimento de gratuidade em sede recursal não apreciado. Embargos opostos pelo réu acolhidos para anular o v. acórdão que julgou a apelação interposta pela autora e determinar a comprovação dos requisitos da benesse. Embargos opostos pela autora prejudicados.