Apelação Cível / Bancários
JAIRO BRAZIL
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. EMPRÉSTIMO E TRANSAÇÕES, VIA PIX, FRAUDULENTOS. Sentença de parcial procedência, com consequente apelo do autor. Fraude incontroversa. DANO MORAL. Ocorrência. Contratação de empréstimo indevida, descontos em conta corrente, além de acesso e uso dos dados pessoais. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Dano "in re Ementa: DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. EMPRÉSTIMO E TRANSAÇÕES, VIA PIX, FRAUDULENTOS. Sentença de parcial procedência, com consequente apelo do autor. Fraude incontroversa. DANO MORAL. Ocorrência. Contratação de empréstimo indevida, descontos em conta corrente, além de acesso e uso dos dados pessoais. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Dano "in re ipsa". Teoria do risco da atividade. Medidas extrajudiciais infrutíferas e percalço que se estendeu ao longo de meses. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ação parcialmente procedente. SUCUMBÊNCIA. Ônus carreado integralmente ao réu. Aplicação do disposto na Súmula nº 326, do STJ. Sentença reformada em parte. Apelação parcialmente provida.