Apelação Cível / Consórcio
Paulo Alcides
São José do Rio Preto
21ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Parcial procedência. Inconformismo do autor. Verificada a inscrição indevida do nome da requerente no cadastro de inadimplentes. Parcela já quitada. Caracterizados os danos morais 'in re ipsa'. Verba indenizatória fixada em R$15.000,00, valor que atende à dupla finalidade reparatória/punitiva. Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Parcial procedência. Inconformismo do autor. Verificada a inscrição indevida do nome da requerente no cadastro de inadimplentes. Parcela já quitada. Caracterizados os danos morais 'in re ipsa'. Verba indenizatória fixada em R$15.000,00, valor que atende à dupla finalidade reparatória/punitiva. 
Sentença reformada.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.