Apelação Cível / Prestação de Serviços
Monte Serrat
Tatuí
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação de indenização por danos morais –  Prestação de serviços (academia de atividades de condicionamento físico) –  Ré que não comprovou as alegações de descumprimento de diretrizes do estabelecimento e de má conduta da autora –  Recusa injustificada da matrícula da demandante que importa em ato discriminatório e configura danos morais –  Valor arbitrado em primeiro grau que é mantido Ementa: Apelação –  Ação de indenização por danos morais –  Prestação de serviços (academia de atividades de condicionamento físico) –  Ré que não comprovou as alegações de descumprimento de diretrizes do estabelecimento e de má conduta da autora –  Recusa injustificada da matrícula da demandante que importa em ato discriminatório e configura danos morais –  Valor arbitrado em primeiro grau que é mantido e observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade –  Sentença mantida –  Recurso desprovido.