Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Eduardo Gesse
Jundiaí
28ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de resolução de contrato c.c. indenização por danos materiais e morais. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Inconformismo da autora. Documentos acostados aos autos que não demonstram a hipossuficiência alegada. Requerente que perfaz rendimentos médios superiores a 3 salários mínimos, tem dois veículos –  um deles de alto valor –  além de Ementa: Agravo de instrumento. Ação de resolução de contrato c.c. indenização por danos materiais e morais. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Inconformismo da autora. Documentos acostados aos autos que não demonstram a hipossuficiência alegada. Requerente que perfaz rendimentos médios superiores a 3 salários mínimos, tem dois veículos –  um deles de alto valor –  além de aplicações e movimentação financeira consideráveis. Ação que discute a compra de veículo no valor aproximado de R$70.000,00. Incapacidade não demonstrada. Precedentes deste e. Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Recurso desprovido.