Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade processual. Intimação em sede recursal para apresentação da documentação pertinente. Atendimento insuficiente. Ausência de esclarecimentos acerca do motivo do descumprimento. Omissão que sugere ocultação. Declaração de imposto de renda com informação de recebimento de mais de oito Ementa: Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade processual. Intimação em sede recursal para apresentação da documentação pertinente. Atendimento insuficiente. Ausência de esclarecimentos acerca do motivo do descumprimento. Omissão que sugere ocultação. Declaração de imposto de renda com informação de recebimento de mais de oito salários-mínimos por mês, em média, no último exercício. Ausente prova documental, a cargo da agravante, do atendimento aos requisitos legais pertinentes, era mesmo hipótese de indeferimento da gratuidade processual. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido.