Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
José Rubens Queiroz Gomes
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Autora portadora de cervicalgia, com piora progressiva, evoluindo para fraqueza em membros inferiores e dormência nos quatro membros. Insurgência contra a decisão que deferiu tutela para determinar que a ré autorize e custeie o procedimento cirúrgico indicado pelo médico que a assiste. Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Autora portadora de cervicalgia, com piora progressiva, evoluindo para fraqueza em membros inferiores e dormência nos quatro membros. Insurgência contra a decisão que deferiu tutela para determinar que a ré autorize e custeie o procedimento cirúrgico indicado pelo médico que a assiste. Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, de rigor a manutenção da tutela. Incidência da Súmula 102 deste Eg. TJSP. E nem se alegue a possibilidade de dano irreversível em desfavor da recorrente, pois eventual improcedência do pedido inicial implicará em posterior reparação de cunho patrimonial. Recurso a que se nega provimento.