Apelação Cível / Usucapião Ordinária
Maurício Velho
Atibaia
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. IMPROCEDÊNCIA. NEGA-SE PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME. Trata-se de apelação contra  sentença que julgou improcedente a ação de usucapião especial urbana. A autora alega ter demonstrado os requisitos para a usucapião por meio dos documentos carreados aos autos.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. IMPROCEDÊNCIA. NEGA-SE PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME. Trata-se de apelação contra  sentença que julgou improcedente a ação de usucapião especial urbana. A autora alega ter demonstrado os requisitos para a usucapião por meio dos documentos carreados aos autos.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão consiste em se saber se a autora preencheu os requisitos necessários para a usucapião especial urbana.
III. RAZÕES DE DECIDIR. Os documentos apresentados não são suficientes para comprovar os requisitos à usucapião e a apelante não se manifestou sobre a produção de provas, demonstrando desinteresse pela dilação probatória. A juntada de documentos em sede recursal não é admitida, conforme o art. 435 do CPC. A sentença é ratificada, com respaldo no artigo 252 do Regimento Interno deste Tribunal.
IV. DISPOSITIVO. Nega-se provimento ao recurso.