Embargos de Declaração Cível / Bancários
Anna Paula Dias da Costa
Limeira
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradições. Inexistência. Ausência de qualquer trecho conflitante capaz de retirar a coerência ou a lógica do que restou decidido pela turma julgadora quanto aos termos iniciais da correção monetária e dos juros moratórios. Descaracterização de vícios imputados que possam ser extirpados por meio de embargos de declaração. Mero inconformismo. Necessidade Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradições. Inexistência. Ausência de qualquer trecho conflitante capaz de retirar a coerência ou a lógica do que restou decidido pela turma julgadora quanto aos termos iniciais da correção monetária e dos juros moratórios. Descaracterização de vícios imputados que possam ser extirpados por meio de embargos de declaração. Mero inconformismo. Necessidade de utilização da via recursal adequada para externá-lo. Atribuição de efeitos modificativos ou infringentes. Impossibilidade. RECURSO REJEITADO.