Apelação Cível / Cartão de Crédito
Jorge Tosta
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Apelação – Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais – Sentença de improcedência e condenação da autora à penalidade de litigância de má-fé – Inconformismo da autora – Acolhimento parcial – Autora que não nega a relação jurídica com a ré, afirmando que não se recorda de deixar débito em aberto – Comprovação, pela ré, ainda Ementa: Apelação – Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais – Sentença de improcedência e condenação da autora à penalidade de litigância de má-fé – Inconformismo da autora – Acolhimento parcial – Autora que não nega a relação jurídica com a ré, afirmando que não se recorda de deixar débito em aberto – Comprovação, pela ré, ainda que através de tela sistêmica do débito que originou a suposta inclusão indevida do nome da autora no cadastro de inadimplentes – Contratação comprovada pela ré com a juntada de proposta de adesão, documentos e biometria facial da autora – Comprovada a origem da dívida, cabia à autora comprovar sua quitação, ônus do qual não se desincumbiu – Art. 373, I, do CPC – Precedentes – Litigância de má-fé – Não ocorrência – Autora que não alterou a verdade dos fatos, valendo-se do seu direito de ação, aduzindo fatos e fundamentos que entendia cabíveis ao pedido e para demonstrar o seu direito – Penalidade afastada – Sentença reformada apenas nesse particular – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO