Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Roberto Porto
Osasco
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Homicídios, tentados e qualificados pelo motivo torpe, pelo emprego de meio cruel e que resultou em perigo comum, pelo emprego de dissimulação que dificultou a defesa das vítimas e, em relação à vítima Jaqueline, pela prática contra mulher, em razão da condição do gênero feminino –  Condenação pelo Tribunal do Júri –  Recursos defensivo e ministerial –  Materialidade Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  Homicídios, tentados e qualificados pelo motivo torpe, pelo emprego de meio cruel e que resultou em perigo comum, pelo emprego de dissimulação que dificultou a defesa das vítimas e, em relação à vítima Jaqueline, pela prática contra mulher, em razão da condição do gênero feminino –  Condenação pelo Tribunal do Júri –  Recursos defensivo e ministerial –  Materialidade e autoria suficientemente demonstradas –  Palavras das vítimas sobreviventes e do médico que as atendeu corroboradas pela prova documental –  Exculpatória isolada –  Decisão soberana do Tribunal do Júri –  Condenação válida –  Penas-base fixadas no mínimo legal –  Comportamento da vítima que não pode ser considerado em desfavor do réu –  Qualificadoras sobressalentes consideradas como agravantes genéricas –  Adequada a incidência da agravante relativa ao contexto de violência doméstica apenas em relação à vítima que era companheira do réu –  Confissão inocorrente –  Redução pela tentativa na fração intermediária –  Crimes contra a vida que decorrem de desígnios autônomos, com renovação do animus necandi contra cada vítima, justificando a soma das penas –  Regime inicial fechado decorrente da elevada pena corporal –  Recursos desprovidos.