Apelação Cível / Planos de saúde
Alberto Gosson
São Bernardo do Campo
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. PLANO DE SAÚDE. Sentença de parcial procedência com relação à ré Amil e de improcedência com relação à ré Rede D'Or –  Unidade Brasil. Condenação do autor ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos patronos do hospital da Rede D'Or. Insurgência do autor quanto à condenação em honorários Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. PLANO DE SAÚDE. Sentença de parcial procedência com relação à ré Amil e de improcedência com relação à ré Rede D'Or –  Unidade Brasil. Condenação do autor ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos patronos do hospital da Rede D'Or. Insurgência do autor quanto à condenação em honorários advocatícios. Internação de urgência da filha do autor. Indevida negativa de custeio de exames realizados durante a internação. Ausência de comunicação, por parte do hospital, acerca da negativa de custeio. Pretensão de declaração de inexigibilidade do débito resistida pelo estabelecimento hospitalar. Cobrança pelo hospital diretamente ao paciente. Estabelecimento hospitalar que deu causa ao litígio em razão da falha no dever de informação e da cobrança indevida. Sucumbência da ré Rede D'Or. Procedência da demanda. Redistribuição das verbas sucumbenciais, devidas solidariamente pelas rés. Recurso provido.