Apelação Cível / Transporte Aéreo
Fernão Borba Franco
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Transporte aéreo. Compra de passagens com assento GOL+Conforto. Reacomodação em assentos próximos. Pedido de indenização por danos morais e materiais. Sentença de improcedência. Irresignação. Descabimento. Não demonstrado que o evento, apesar de indesejado, teria provocado abalo significativo a sua esfera de direitos da personalidade. Sentença mantida por seus próprios Ementa: Apelação. Transporte aéreo. Compra de passagens com assento GOL+Conforto. Reacomodação em assentos próximos. Pedido de indenização por danos morais e materiais. Sentença de improcedência. Irresignação. Descabimento. Não demonstrado que o evento, apesar de indesejado, teria provocado abalo significativo a sua esfera de direitos da personalidade. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.