Apelação Criminal / Falsidade ideológica
Juscelino Batista
Jacareí
8ª Câmara de Direito Criminal
Apelação – Peculato-apropriação e falsidade ideológica – Sentença condenatória – Inconformismo defensivo – Não acolhimento – Condenação mantida – Materialidade e autoria demonstradas – Provas testemunhal e documental no sentido de que a apelante se apropriou de valores de que tinha a posse em razão do cargo, bem como inseriu declarações falsas em documentos, com o fim de alterar Ementa: Apelação – Peculato-apropriação e falsidade ideológica – Sentença condenatória – Inconformismo defensivo – Não acolhimento – Condenação mantida – Materialidade e autoria demonstradas – Provas testemunhal e documental no sentido de que a apelante se apropriou de valores de que tinha a posse em razão do cargo, bem como inseriu declarações falsas em documentos, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante – Dosimetria – Penas inalteradas – Recurso não provido.