Apelação Cível / Telefonia
Maria Lúcia Pizzotti
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA –  RECURSO DA AUTORA –  COBRANÇA INDEVIDA –  PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA –  REJEIÇÃO –  MÉRITO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  CABIMENTO –  DESVIO PRODUTIVO –  REFORMA DA R. SENTENÇA –  RECURSO DA AUTORA PROVIDO
1 –  O recurso reúne condições de admissibilidade, pois impugnou especificamente os fundamentos relativos ao capítulo Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA –  RECURSO DA AUTORA –  COBRANÇA INDEVIDA –  PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA –  REJEIÇÃO –  MÉRITO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  CABIMENTO –  DESVIO PRODUTIVO –  REFORMA DA R. SENTENÇA –  RECURSO DA AUTORA PROVIDO
1 –  O recurso reúne condições de admissibilidade, pois impugnou especificamente os fundamentos relativos ao capítulo da indenização por danos morais. Preliminar rejeitada. 
2 – A indenização por dano moral prescinde de provas quanto à repercussão no âmago da vítima, tendo em vista ser de difícil demonstração. Basta, para seu reconhecimento, a comprovação dos atos, comissivos ou omissivos, que possam causá-lo. No caso, além da frustração em si decorrente da cobrança indevida, há o inegável desvio produtivo, que levou a autora a despender tempo de vida para solução de um problema injustificadamente engendrado pela desorganização da ré. Valor de dois mil reais adequado às especificidades do caso.
RECURSO DA AUTORA PROVIDO.