Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Bauru
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  SUSPENSÃO DO PROCESSO –  Necessidade de liquidação –  Questão que já se encontra definitivamente apreciada por este E. TJSP –  Ausência de interesse recursal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  SUSPENSÃO DO PROCESSO –  RE nº 626.307/SP Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  SUSPENSÃO DO PROCESSO –  Necessidade de liquidação –  Questão que já se encontra definitivamente apreciada por este E. TJSP –  Ausência de interesse recursal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  SUSPENSÃO DO PROCESSO –  RE nº 626.307/SP (TEMA 264) –  Descabimento –  Suspensão almejada que não se aplica em hipótese de sentença transitada em julgado, como no caso concreto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA   EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  Saldo remanescente - Pedido para aplicação do Tema 677 do STJ - Feito que já foi extinto pelo pagamento –  Decisão contra a qual não se insurgiu o agravado - Preclusão que se operou sobre o tema.

Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, provido.