Apelação Cível / Compra e Venda
Issa Ahmed
Presidente Prudente
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais. Insurgência em face da r. sentença de improcedência. Autora que alega ter sido humilhada e constrangida pelo gerente de estabelecimento comercial enquanto fazia compras no local. Sustenta que no passado trabalhou como vendedora na loja de calçados requerida e que teria sido demitida por justa causa, tendo ingressado com reclamação trabalhista em Ementa: APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais. Insurgência em face da r. sentença de improcedência. Autora que alega ter sido humilhada e constrangida pelo gerente de estabelecimento comercial enquanto fazia compras no local. Sustenta que no passado trabalhou como vendedora na loja de calçados requerida e que teria sido demitida por justa causa, tendo ingressado com reclamação trabalhista em face da empresa, o que teria motivado a postura hostil do preposto do estabelecimento. Pretensão de reforma do julgado, para que as empresas requeridas sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais. Irresignação impróspera.  Interpretada e valorada a prova dos autos, inexorável concluir pelo acerto da solução apresentada à lide pelo juízo a quo. Hipótese dos autos que não configura relação de consumo. Como bem pontuado na r. sentença os "fatos descritos na petição inicial tiveram origem em uma animosidade pré-estabelecida entre as partes". Autora que não se desincumbiu do ônus probatório quanto ao fato constitutivo do seu direito (artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC). Cabia à parte autora comprovar que a abordagem do gerente da loja teria sido realizada de forma desrespeitosa, vexatória ou humilhante. E disso, prova não fez.  Inexistente ato ilícito praticado pelas rés, via reflexa, não há que se falar na condenação das empresas requeridas ao pagamento de indenização por danos morais. Improcedência dos pleitos formulados na exordial que era mesmo de rigor. Sentença mantida. Julgado monocrático de primeiro grau bem fundamentado, que adequadamente sopesou as teses jurídicas apresentadas pelas partes e bem valorou os elementos cognitivos reunidos nos autos, rechaçando os pontos apresentados em preliminar e, no mérito, enfrentando, de forma clara e precisa, a quaestio iuris submetida ao crivo do Poder Judiciário, apresentando adequada solução à crise de direito material discutida na lide. Razões recursais que, em essência, se limitam a reproduzir argumentos já exaustivamente utilizados pelo réu-apelante no curso de todo o processo. Sentença integralmente ratificada em grau de recurso, à luz do artigo 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Recurso não provido.