Apelação Cível / Compra e Venda
Carlos Henrique Miguel Trevisan
Santa Rosa de Viterbo
29ª Câmara de Direito Privado
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - Pretensão de obter cópia de contrato eventualmente celebrado pelas partes para averiguar possíveis irregularidades - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Descabimento da exibição do documento quando identificada a prescrição da pretensão dele decorrente - Entendimento consolidado em sede de recurso especial repetitivo - Sentença mantida - Apelação Ementa: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - Pretensão de obter cópia de contrato eventualmente celebrado pelas partes para averiguar possíveis irregularidades - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Descabimento da exibição do documento quando identificada a prescrição da pretensão dele decorrente - Entendimento consolidado em sede de recurso especial repetitivo - Sentença mantida - Apelação desprovida