Apelação Cível / Locação de Imóvel
Rodolfo Cesar Milano
Itapevi
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de despejo por denúncia vazia. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação. Inconformismo da parte ré. Locação comercial. Divergência das partes quanto ao prazo da locação entabulada através de contrato verbal. Cerceamento de defesa. Necessidade de produção de prova oral requerida por ambas as partes. Julgamento antecipado que se verifica prematuro. Sentença Ementa: APELAÇÃO. Ação de despejo por denúncia vazia. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação. Inconformismo da parte ré. Locação comercial. Divergência das partes quanto ao prazo da locação entabulada através de contrato verbal. Cerceamento de defesa. Necessidade de produção de prova oral requerida por ambas as partes. Julgamento antecipado que se verifica prematuro. Sentença anulada, com determinação.