Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Claudia Menge
Olímpia
32ª Câmara de Direito Privado
RECURSOS DE APELAÇÃO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. Caminhão e motocicleta. Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência em relação aos réus ARLINDO e CRISTINA e de extinção, sem resolução do mérito, em relação à corré PRIME EXPRESS. Insurgência dos autores e do réu ARLINDO.
- Justiça gratuita. Pedido não apreciado na origem. Elementos convincentes da Ementa: RECURSOS DE APELAÇÃO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. Caminhão e motocicleta. Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência em relação aos réus ARLINDO e CRISTINA e de extinção, sem resolução do mérito, em relação à corré PRIME EXPRESS. Insurgência dos autores e do réu ARLINDO.
- Justiça gratuita. Pedido não apreciado na origem. Elementos convincentes da hipossuficiência econômico-financeira invocada. Benefício deferido em favor do réu.
- Cerceamento de defesa. Inexistência. Provas adicionais desnecessárias. Fatos bem demonstrados nos autos. Ausência de nulidade a ser proclamada.
- Ilegitimidade passiva. Condições da ação verificadas in status assertionis. Precedente do STJ. Falsa carência. Extinção afastada.
- Responsabilidade da empregadora. Propriedade de bem móvel que se transfere pela tradição. Alienação do bem comprovada. Ausência de comprovação de que o motorista causador do evento danoso estava a serviço da ré PRIME EXPRESS. Responsabilidade solidária não configurada. Declaração de improcedência em relação à ré. Sentença alterada nesse ponto.
- Culpa do réu ARLINDO, condutor do veículo da corré CRISTINA. Comprovação suficiente. Inobservância da prioridade daquele que trafega em via preferencial. Culpa concorrente não demonstrada.
- Danos morais. Ocorrência. Afronta à integridade física. Autor que sofreu lesões e submeteu-se a internação hospitalar. Autora que sofreu traumatismo craniano e submeteu-se a extenso período de internação em UTI. Sequelas decorrentes do acidente. Perda total do olfato. Quantum indenizatório mantido em R$ 10.000,00 para o autor LOURIVALDO e R$ 30.000,00 para a autora RAILDA. Observância aos critérios de prudência, razoabilidade e proporcionalidade. Majoração e redução indevidas. Sentença reformada em parte.
RECURSOS PROVIDOS EM PARTE.