Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Débora Brandão
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vício configurado. Feito julgado sem possibilitar à parte embargante sustentar oralmente, tendo a mesma se manifestado tempestivamente se opondo ao julgamento virtual. Hipótese que comporta julgamento presencial. Necessidade de anulação do v. acórdão para que seja facultada à agravada sustentar oralmente, nos termos do artigo 937, VIII, do CPC. Aclaratórios Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vício configurado. Feito julgado sem possibilitar à parte embargante sustentar oralmente, tendo a mesma se manifestado tempestivamente se opondo ao julgamento virtual. Hipótese que comporta julgamento presencial. Necessidade de anulação do v. acórdão para que seja facultada à agravada sustentar oralmente, nos termos do artigo 937, VIII, do CPC. Aclaratórios acolhidos.