Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
J. E. S. Bittencourt Rodrigues
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Apelações Criminais. Tráfico de Drogas. Recursos parcialmente providos.

I. Caso em Exame 
1. Apelações interpostas pelo Ministério Público e pelas defesas dos acusados Robson, Wellington e Caio contra sentença que condenou Wellington e Caio a 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto, e Robson a 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, Ementa: Direito Penal. Apelações Criminais. Tráfico de Drogas. Recursos parcialmente providos.

I. Caso em Exame 
1. Apelações interpostas pelo Ministério Público e pelas defesas dos acusados Robson, Wellington e Caio contra sentença que condenou Wellington e Caio a 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto, e Robson a 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, por tráfico de drogas.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) afastar o tráfico privilegiado e alterar o regime de cumprimento das penas de Wellington e Caio, conforme recurso do Ministério Público; (ii) absolver Robson e Wellington por falta de provas ou, subsidiariamente, reduzir a pena de Robson e desclassificar a conduta de Wellington, conforme recurso das defesas.

III. Razões de Decidir
3. As provas apresentadas, incluindo depoimentos de policiais e apreensões, confirmam a materialidade e autoria do tráfico de drogas.
4. A confissão de Wellington e a ausência de elementos que indiquem maior gravidade das condutas justificam a aplicação do redutor de pena.

IV. Dispositivo:
5. Nego provimento ao recurso do Ministério Público e dou parcial provimento aos recursos dos réus para reduzir as penas de Robson e Wellington, estendendo a decisão a Caio, mantendo, no mais, a sentença recorrida.

Legislação Citada:
Lei nº 11.343/06, art. 33, caput e §4º; Código de Processo Penal, art. 580; Código Penal, art. 33, §2º e §3º.

Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg nos EDcl no HC n. 446.151/RS, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 07.02.2019; STJ, AgRg no AREsp n. 1.281.468/BA, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 06.12.2018.