Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Vico Mañas
Presidente Prudente
12ª Câmara de Direito Criminal
Agravo ministerial interposto contra decisão que considerou de natureza média infração disciplinar reputada grave administrativamente –  Recusa de retorno à cela –  Comportamento não gerador de subversão da ordem interna do presídio.
Não provimento ao recurso.