Apelação Cível / Compra e Venda
Monte Serrat
Santo André
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação de indenização –  Compra e venda –  Vaso sanitário entregue à autora com trincas e rachaduras –  Inocuidade da troca, pela persistência de vícios semelhantes aos encontrados no produto originariamente adquirido –  Consumidora que opta pela restituição do preço –  Admissibilidade, nos termos do artigo 18 do CDC –  Devolução do preço pago pela consumidora bem determinado –  Desídia Ementa: Apelação –  Ação de indenização –  Compra e venda –  Vaso sanitário entregue à autora com trincas e rachaduras –  Inocuidade da troca, pela persistência de vícios semelhantes aos encontrados no produto originariamente adquirido –  Consumidora que opta pela restituição do preço –  Admissibilidade, nos termos do artigo 18 do CDC –  Devolução do preço pago pela consumidora bem determinado –  Desídia da fornecedora que causou transtornos à consumidora por lapso temporal excessivo e injustificado –  Danos morais configurados –  Indenização mantida –  Recurso desprovido.