Embargos de Declaração Cível / Serviços de Saúde
Carlos Castilho Aguiar França
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pelo agravante, apontando supostas omissão e contradição no acórdão referente à determinação para o adiantamento da verba honorária pericial.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se há omissão ou contradição Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pelo agravante, apontando supostas omissão e contradição no acórdão referente à determinação para o adiantamento da verba honorária pericial.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se há omissão ou contradição no acórdão embargado que justifique o acolhimento dos embargos de declaração.
III. Razões de Decidir
3. Não houve omissão, pois a decisão impugnada não versou sobre a inversão do ônus financeiro da prova, e o recurso de agravo de instrumento está dissociado da matéria abordada na decisão impugnada.
4. Não se constata contradição, uma vez que a contradição que fundamenta os embargos deve ser intrínseca à decisão, e não extrínseca a ela.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: 1. A decisão não apresenta omissão, pois não tratou da matéria alegada. 2. A contradição alegada não é intrínseca à decisão, não justificando embargos de declaração.
Legislação Citada:
Código de Processo Civil, artigo 1.022, I.