Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Hélio Nogueira
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação indenizatória. Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça à agravante e determinou o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento. Inconformismo. Ausência de prova de hipossuficiência econômica. Peculiaridades do caso que elidem a presunção formada com a declaração de pobreza. Indícios de que a agravante possui Ementa: Agravo de Instrumento. Ação indenizatória. Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça à agravante e determinou o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento. Inconformismo. Ausência de prova de hipossuficiência econômica. Peculiaridades do caso que elidem a presunção formada com a declaração de pobreza. Indícios de que a agravante possui condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais. Decisão mantida. Recurso não provido.