Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Jucimara Esther de Lima Bueno
São Paulo
10ª Câmara de Direito Criminal
Insurgência contra decisão que determinou a realização de exame criminológico para apreciação do pedido de progressão de regime. Juízo de origem deferiu a progressão ao regime aberto. Perda do objeto. Recurso prejudicado.