Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Corrêa Patiño
Guarulhos
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESPÉCIES DE CONTRATO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto contra a r. sentença que saneou o feito, deferindo a oitiva de testemunhas, e indeferindo o pedido de depoimento pessoal da parte autora/ré.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A Questão em discussão se resume ao debate arguido pelo Agravante Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESPÉCIES DE CONTRATO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto contra a r. sentença que saneou o feito, deferindo a oitiva de testemunhas, e indeferindo o pedido de depoimento pessoal da parte autora/ré.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A Questão em discussão se resume ao debate arguido pelo Agravante quanto à necessidade, em seu entendimento, de deferimento do depoimento pessoal do Autor.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Decisão agravada cuja abrangência não é contemplada pelas hipóteses do art. 1.015 do Código de Processo Civil, sendo inaplicável a tese de mitigação à taxatividade, consolidada nos Recursos Repetitivos nº 1696.396/MT e nº 1.704.520/MT (Tema nº 988), do C. Superior Tribunal de Justiça. 4. Inexistência de urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em eventual Recurso de Apelação e risco de prejuízo ou urgência na prestação jurisdicional. 5. Matéria que poderá ser reapreciada em eventual apelo, nos termos do art. 1.009, §1º, do CPC. 6. Ausência de pressuposto de admissibilidade.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Tese de Julgamento: " A decisão que saneou o feito, deferindo a oitiva de testemunhas, e indeferindo o pedido de depoimento pessoal da parte autora/ré, não é contemplada pelas hipóteses do art. 1.015 do Código de Processo Civil, sendo inaplicável ao caso a tese de mitigação da taxatividade estabelecida no Tema nº 988 do C. STJ".