Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Israel Góes dos Anjos
Votuporanga
18ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. Indeferimento do pedido. CABIMENTO: Apesar da antecipação da tutela depender da discricionariedade do juízo, o seu deferimento também depende dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, o que não ocorreu no caso em julgamento. Prematura a medida para a imediata suspensão da exigibilidade do débito e exclusão da negativação do nome antes Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. Indeferimento do pedido. CABIMENTO: Apesar da antecipação da tutela depender da discricionariedade do juízo, o seu deferimento também depende dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, o que não ocorreu no caso em julgamento. Prematura a medida para a imediata suspensão da exigibilidade do débito e exclusão da negativação do nome antes do contraditório neste caso. Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO.