Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Amable Lopez Soto
Guarulhos
12ª Câmara de Direito Criminal
Tráfico de drogas –  Recurso ministerial –  Improcedente –  Materialidade demonstrada –  Autoria, contudo, permanece duvidosa, eis que a droga não foi apreendida com a apelante e não restou explicada sua conexão com o comércio espúrio –  Depoimentos policiais que não demonstram justa causa para incursão domiciliar –  In dubio pro reo –  Manutenção da absolvição –  Recurso Ementa: Tráfico de drogas –  Recurso ministerial –  Improcedente –  Materialidade demonstrada –  Autoria, contudo, permanece duvidosa, eis que a droga não foi apreendida com a apelante e não restou explicada sua conexão com o comércio espúrio –  Depoimentos policiais que não demonstram justa causa para incursão domiciliar –  In dubio pro reo –  Manutenção da absolvição –  Recurso a que se nega provimento.