Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Lidia Conceição
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Locação de imóvel. Ação de rescisão contratual e reparação de danos. Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita às autoras. Prova coligida que revela a insuficiência de recursos das agravantes para o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Artigo 98 do CPC. 

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA acompanhada de documentos que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Locação de imóvel. Ação de rescisão contratual e reparação de danos. Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita às autoras. Prova coligida que revela a insuficiência de recursos das agravantes para o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Artigo 98 do CPC. 

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA acompanhada de documentos que denotam a compatibilidade da situação econômico-financeira das agravantes com o benefício requerido. Decisão reformada. Recurso provido.