Apelação Cível / Planos de saúde
Pedro Ferronato
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1)
SAÚDE SUPLEMENTAR –  REAJUSTE ANUAL –  Contrato coletivo por adesão –  Sentença determinou afastamento dos reajustes por sinistralidade e variação do custo médico-hospitalar –  Manutenção –  Legitimidade passiva da seguradora de saúde –  Mesma cadeia de consumo –  Legitimidade ativa do beneficiário do plano de saúde –  Destinatário final  –  Valor da causa adequado –  Art. 292, II, § 2º, CPC – Ementa: SAÚDE SUPLEMENTAR –  REAJUSTE ANUAL –  Contrato coletivo por adesão –  Sentença determinou afastamento dos reajustes por sinistralidade e variação do custo médico-hospitalar –  Manutenção –  Legitimidade passiva da seguradora de saúde –  Mesma cadeia de consumo –  Legitimidade ativa do beneficiário do plano de saúde –  Destinatário final  –  Valor da causa adequado –  Art. 292, II, § 2º, CPC –  Prescrição trienal –  Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor –  Operadora e administradora não demonstraram, de maneira inequívoca, a necessidade do reajuste –  Abusividade dos reajustes no caso concreto –  Índices corretos a serem apurados em cumprimento de sentença, por meio de cálculo atuarial –  Restituição dos valores pagos a maior –  Consequência lógica –  Recursos não providos.