Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Daniela Menegatti Milano
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Transporte aéreo nacional –  Cancelamento de voo –  Ação indenizatória –  Sentença de procedência que condenou a ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00, metade para cada autor.
I. Inconformismo da ré –  Alegação de inexistência de ilícito, por ter sido o voo cancelado por motivo de força maior. Pedido subsidiário de redução da Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Transporte aéreo nacional –  Cancelamento de voo –  Ação indenizatória –  Sentença de procedência que condenou a ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00, metade para cada autor.
I. Inconformismo da ré –  Alegação de inexistência de ilícito, por ter sido o voo cancelado por motivo de força maior. Pedido subsidiário de redução da indenização arbitrada.
II. Relação de consumo. Falha na prestação de serviço. Responsabilidade objetiva. Fortuito interno. Falha na prestação de serviço. Inexistência de integral prestação de assistência material.
III. Dano moral configurado. Inexistência de excludente de responsabilidade. Passageiros que pernoitaram no saguão do aeroporto, à míngua de fornecimento de hospedagem, tendo de aguardar por 19 horas até a realização do voo ao qual realocados. Ausência de exagero na fixação do valor da indenização por danos morais, arbitrada em atenção às circunstâncias do caso concreto.
IV. Sentença mantida. Possibilidade, no caso, de ratificação dos fundamentos da sentença, nos termos do artigo 252, do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça –  Recurso não provido.