Embargos de Declaração Cível / Bancários
Pedro Ferronato
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
*RECURSO –  Embargos de declaração –  Omissão –  Inexistência –  Acórdão que determinou a incidência de juros moratórios na indenização por danos morais a partir do evento danoso –  Responsabilidade extracontratual –  Aplicação da Súmula 54 do STJ –  Embargante busca caráter infringente do qual os embargos estão destituídos –  Finalidade de prequestionamento –  Inadmissibilidade Ementa: *RECURSO –  Embargos de declaração –  Omissão –  Inexistência –  Acórdão que determinou a incidência de juros moratórios na indenização por danos morais a partir do evento danoso –  Responsabilidade extracontratual –  Aplicação da Súmula 54 do STJ –  Embargante busca caráter infringente do qual os embargos estão destituídos –  Finalidade de prequestionamento –  Inadmissibilidade –  Inteligência do art. 1.025 do CPC –  Embargos rejeitados*