Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Pedro Kodama
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Bancário. Ação declaratória. Insurgência contra decisão que indeferiu a gratuidade. Comprovação da alegada hipossuficiência. Condição pessoal que autoriza a concessão do benefício. Decisão reformada.  Recurso provido.