Apelação Cível / Associação
Jair de Souza
Diadema
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Responsabilidade civil. Associação de aposentados. Descontos indevidos perpetrados diretamente no benefício previdenciário da parte autora. CERCEAMENTO DE DEFESA. Ocorrência. Perícia como meio fundamental à solução da controvérsia. "Aparente" divergência das assinaturas constantes em fls. 22 e 122/123 que não permite concluir pela imediata regularidade da contratação. Elementos que Ementa: APELAÇÃO. Responsabilidade civil. Associação de aposentados. Descontos indevidos perpetrados diretamente no benefício previdenciário da parte autora. CERCEAMENTO DE DEFESA. Ocorrência. Perícia como meio fundamental à solução da controvérsia. "Aparente" divergência das assinaturas constantes em fls. 22 e 122/123 que não permite concluir pela imediata regularidade da contratação. Elementos que demandam a tecnicidade da prova denegada para sua aferição. Modalidade instrutória, ademais, cuja produção foi requerida em sede exordial  (por mais que a origem, em momento algum, tenha aberto prazo para especificação de provas). Prematuridade do julgamento detectada. Reabertura da fase instrutória que se impõe.
Sentença anulada. RECURSO DA PARTE REQUERENTE PROVIDO.