Agravo de Instrumento / Transporte Aéreo
Lígia Araújo Bisogni
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –   Ação de obrigação de fazer –  Transporte aéreo nacional –  Magistrado que indeferiu a tutela de urgência, a fim de que a companhia aérea/agravante providencie o necessário para o embarque de animal junto ao autor/agravante, na cabine da aeronave, por ser apoio emocional da autora que sofre com transtorno de ansiedade –  Irrazoabilidade – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –   Ação de obrigação de fazer –  Transporte aéreo nacional –  Magistrado que indeferiu a tutela de urgência, a fim de que a companhia aérea/agravante providencie o necessário para o embarque de animal junto ao autor/agravante, na cabine da aeronave, por ser apoio emocional da autora que sofre com transtorno de ansiedade –  Irrazoabilidade –  Documentos que instruem a exordial que demonstram a necessidade do tutor ser acompanhada pelo animal, ante sua condição –  Cachorro dócil e vacinado –  Precedentes deste E. Tribunal de Justiça –  Entendimento que está de acordo com os avanços do mundo moderno, notadamente quanto à qualificação civil dos animais e sua necessária proteção –  Decisão parcialmente reformada –   Recurso provido, em parte.