Agravo de Instrumento / Nota Promissória
João Camillo de Almeida Prado Costa
Taubaté
19ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO. Bloqueio on line. Saldo existente em conta corrente da devedora e correspondente a valores oriundos da contratação de empréstimo consignado. Decisão agravada que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores alcançados pelo Sisbajud. Consideração de que, muito embora não tenham esses ativos financeiros natureza remuneratória, constituem reserva monetária imprescindível à Ementa: EXECUÇÃO. Bloqueio on line. Saldo existente em conta corrente da devedora e correspondente a valores oriundos da contratação de empréstimo consignado. Decisão agravada que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores alcançados pelo Sisbajud. Consideração de que, muito embora não tenham esses ativos financeiros natureza remuneratória, constituem reserva monetária imprescindível à subsistência própria da devedora e de sua família, o que traduz a inadmissibilidade da manutenção da penhora na espécie. Hipótese em que resultou bem evidenciado no feito que os ativos financeiros alcançados pelo bloqueio, de vulto inferior a quarenta salários mínimos, tem natureza de reserva patrimonial única de emergência imprescindível à garantia do mínimo existencial da devedora e sua família. Impenhorabilidade caracterizada, na específica hipótese destes autos. Decisão reformada. Recurso provido.

Dispositivo: deram provimento ao recurso.