Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Pastorelo Kfouri
Guarulhos
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CIRURGIA ODONTOLÓGICA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA EM PERÍCIA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME.
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação cominatória, por meio da qual o autor visava compelir a requerida ao custeio de cirurgia odontológica.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CIRURGIA ODONTOLÓGICA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA EM PERÍCIA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME.
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação cominatória, por meio da qual o autor visava compelir a requerida ao custeio de cirurgia odontológica.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se a cirurgia é o procedimento indicado para o caso do paciente.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A junta odontológica da requerida emitiu parecer desfavorável ao procedimento para o caso do paciente.
4. Tornou-se necessária, portanto, a realização de prova pericial, ante o caráter técnico da discussão.
5. A parte não compareceu à perícia, sem justificativa, tornando a prova preclusa. Conforme entendimento do C. STJ, o melhor para a segurança jurídica consiste em não admitir que matérias eminentemente técnicas sejam tratadas como se fossem exclusivamente de direito, resultando em deliberações arbitrárias.
6. Ausência de comprovação de que o procedimento almejado seja indicado para o caso do paciente.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. Apelação cível conhecida e desprovida.
Tese de julgamento: "Ante o caráter eminentemente técnico da discussão, a perícia era imprescindível para comprovar o cabimento do procedimento cirúrgico. Preclusão por culpa do autor que atrai a improcedência do pedido."
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Dispositivos relevantes citados: RITJSP, art. 252.
Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.886.683, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 02.09.2020.