Agravo Interno Cível / Inventário e Partilha
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo Interno Cível interposto contra decisão monocrática que indeferiu as benesses da gratuidade judiciária, determinando o recolhimento do preparo, sob pela de deserção. Insurgência da Agravante. Sem razão.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Possibilidade de deferimento das benesses da gratuidade Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo Interno Cível interposto contra decisão monocrática que indeferiu as benesses da gratuidade judiciária, determinando o recolhimento do preparo, sob pela de deserção. Insurgência da Agravante. Sem razão.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Possibilidade de deferimento das benesses da gratuidade judiciária.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. A decisão combatida indeferiu as benesses da gratuidade judiciária com base na recusa injustificada de juntar documentos de fácil obtenção capazes de comprovar a real situação socioeconômica da Agravante. 4. Sinais exteriores de riqueza, já que a Agravante reside em bairro nobre de São Paulo, em rua onde os imóveis a venda chegam ao preço de R$ 3.000.000,00.
IV. DISPOSITIVO E TESE
4. DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Tese de julgamento: " A recusa em colaborar com o Juízo para a aferição de hipossuficiência econômica, somada a sinais exteriores de riqueza, impede a concessão das benesses da gratuidade judiciária."