Agravo Interno Cível / Prestação de Serviços
Walter Exner
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Ausência de indícios de cumprimento da ordem judicial. Astreintes mantidas. Limite fixado em primeira instância ora reduzido para R$ 20.000,00, valor que melhor atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso parcialmente provido, prejudicado o agravo interno.