Apelação Cível / Telefonia
Mário Daccache
São José do Rio Preto
29ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços de telefonia –  Inscrição em cadastro restritivo –  Ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais – Improcedência –  Autora afirma genericamente desconhecer a origem da dívida –  Ré apresentou contrato assinado, documentos pessoais da autora e faturas de consumo –  Alegação da autora de que não se recorda de ter assinado o contrato é Ementa: Prestação de serviços de telefonia –  Inscrição em cadastro restritivo –  Ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais – Improcedência –  Autora afirma genericamente desconhecer a origem da dívida –  Ré apresentou contrato assinado, documentos pessoais da autora e faturas de consumo –  Alegação da autora de que não se recorda de ter assinado o contrato é insuficiente e não pode ser admitida –  Relação jurídica reconhecida pela consumidora, cabendo a ela o ônus de provar o pagamento das faturas vencidas no período contratual –  Conduta abusiva da ré não demonstrada –  Exercício regular do direito diante da inadimplência –  Inocorrência de desvio produtivo do consumidor –  Recurso desprovido.