Apelação Cível / Bancários
Ernani Desco Filho
Araraquara
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de Produção Antecipada de Provas –  Exibição de Documentos –  Irresignação autoral contra a r. sentença terminativa - Descabimento.
Inexistência de requerimento idôneo na seara extrajudicial que comprove a pretensão resistida - Necessidade de pagamento da despesa à instituição bancária. Precedente vinculante do Colendo Superior Tribunal de Justiça (REsp Ementa: APELAÇÃO. Ação de Produção Antecipada de Provas –  Exibição de Documentos –  Irresignação autoral contra a r. sentença terminativa - Descabimento.
Inexistência de requerimento idôneo na seara extrajudicial que comprove a pretensão resistida - Necessidade de pagamento da despesa à instituição bancária. Precedente vinculante do Colendo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1349453/MS, Tema 648, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, 2ª Seção, DJe 02/02/2015) - Ação de exibição de documentos que não tem mais previsão em lei, após a vigência do novo CPC - Ausência de interesse de agir nas modalidades utilidade e adequação - Extinção do feito sem resolução do mérito que era medida de rigor.
RECURSO DESPROVIDO.