Apelação Cível / Condomínio
Costa Netto
Diadema
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO – AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – Sentença de parcial procedência – Insurgência do réu – Alegação de exercício de posse ad usucapionem, sem qualquer oposição, por 30 anos – Posse não comprovada – Juntada apenas de recibos de pagamento por reforma na garagem – Incorporação de benfeitorias que não revela nada sobre a natureza da posse exercida, uma vez que mesmo mero detentor Ementa: APELAÇÃO – AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – Sentença de parcial procedência – Insurgência do réu – Alegação de exercício de posse ad usucapionem, sem qualquer oposição, por 30 anos – Posse não comprovada – Juntada apenas de recibos de pagamento por reforma na garagem – Incorporação de benfeitorias que não revela nada sobre a natureza da posse exercida, uma vez que mesmo mero detentor pode contratá-las – Usucapião entre condôminos que é, de fato, possível, mas não em circunstâncias como as do caso – Sentença mantida – Recurso desprovido.