Apelação Cível / Associação
James Siano
Sertãozinho
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais. A sentença declarou a inexigibilidade das cobranças feitas pela ré no benefício previdenciário do autor e condenou à Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais. A sentença declarou a inexigibilidade das cobranças feitas pela ré no benefício previdenciário do autor e condenou à restituição dos valores descontados, em dobro. O autor pleiteia indenização por danos morais e arbitramento dos honorários por equidade.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) arbitramento de indenização por danos morais e (ii) ônus sucumbencial.
III. Razões de Decidir A reparação pecuniária do dano moral visa a sanção ao responsável e a compensação ao lesado, devendo ser fixada com equidade e moderação.
O valor da indenização foi arbitrado em R$ 8.000,00, com correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A indenização por danos morais deve ser fixada com equidade, visando sanção ao responsável e compensação ao lesado. 2. A integralidade do ônus sucumbencial é atribuída à ré.
Recurso provido.