Apelação Criminal / Roubo
Freire Teotônio
Catanduva
14ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ROUBO. PRELIMINARES. NULIDADE PELO CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DA NÃO INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, BEM COMO PELO RECONHECIMENTO PESSOAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Apelação contra sentença que condenou o apelante a 7 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 16 Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ROUBO. PRELIMINARES. NULIDADE PELO CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DA NÃO INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, BEM COMO PELO RECONHECIMENTO PESSOAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Apelação contra sentença que condenou o apelante a 7 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 16 dias-multa, por roubo com uso de arma branca. A defesa alega cerceamento de defesa por não instauração de incidente de insanidade mental e questiona o reconhecimento pessoal. No mérito, busca absolvição por insuficiência probatória ou redução da pena.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a nulidade por cerceamento de defesa devido à não instauração de incidente de insanidade mental, (ii) a validade do reconhecimento pessoal do acusado e (iii) a suficiência das provas para a condenação pelo roubo.

III. Razões de Decidir
3. Não foram constatadas anormalidades na higidez mental do acusado que justificassem a instauração de incidente de insanidade mental.
4. O reconhecimento pessoal do acusado, ainda que não realizado em solo policial, foi validado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios.
5. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por boletim de ocorrência, autos de exibição, apreensão e entrega, e depoimentos testemunhais, especialmente da vítima, que reconheceu o apelante como o autor do roubo.
6. A palavra da vítima, corroborada por testemunhos de policiais, foi considerada válida e suficiente para a condenação.

IV. Dispositivo e Tese
7. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A ausência de instauração de incidente de insanidade mental não configura cerceamento de defesa quando não há indícios de inimputabilidade. 2. O reconhecimento pessoal do acusado é válido quando corroborado por outros elementos probatórios. 3. A palavra da vítima é suficiente para a condenação em crimes contra o patrimônio, quando corroborada pelos demais elementos probatórios. 4. A condenação é mantida quando as provas são suficientes e coesas.