Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Castro Figliolia
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS À EXECUÇÃO –  NEGATIVA DE CONCESSÃO  DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS –  DESACERTO DA MEDIDA –  EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 919, § 1º DO CPC –  PRESENÇA DE FUNDAMENTAÇÃO RELEVANTE E DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PODE CAUSAR À DEVEDORA DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO – a atribuição de efeito suspensivo aos embargos das executadas é medida Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO –  NEGATIVA DE CONCESSÃO  DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS –  DESACERTO DA MEDIDA –  EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 919, § 1º DO CPC –  PRESENÇA DE FUNDAMENTAÇÃO RELEVANTE E DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PODE CAUSAR À DEVEDORA DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO – a atribuição de efeito suspensivo aos embargos das executadas é medida excepcional que demanda cumulativamente a presença dos requisitos do art. 919, § 1º do CPC –  presença dos requisitos no caso em tela para o recebimento dos embargos com suspensão do processo executivo –  agravante  que imputa aos agravados a impossibilidade de exercer a atividade comercial pretendida no imóvel, que se encontra bloqueado para qualquer instalação de empresa ou estabelecimento (imóvel interditado e lacrado com riscos à coletividade, objeto de ação judicial ou outros) –  decisão reformada.
Resultado: agravo provido.