Apelação Criminal / Furto Qualificado
JOAO AUGUSTO GARCIA
São Paulo
5ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal Furto qualificado. Art. 155, § 4º, II e IV, do Código Penal. Recursos defensivos. Absolvição por insuficiência probatória inviável. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Idoneidade da palavra da vítima nos delitos da espécie em consonância com demais provas. Seguros depoimentos dos agentes de segurança. Utilização de uma das qualificadoras como circunstância Ementa: Apelação Criminal Furto qualificado. Art. 155, § 4º, II e IV, do Código Penal. Recursos defensivos. Absolvição por insuficiência probatória inviável. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Idoneidade da palavra da vítima nos delitos da espécie em consonância com demais provas. Seguros depoimentos dos agentes de segurança. Utilização de uma das qualificadoras como circunstância judicial na primeira fase da dosimetria. Possiblidade, com base na individualização da pena. Aumento da base em relação a Danilo por ter cometido o crime em gozo de liberdade provisória por delito da mesma espécie. Viabilidade do argumento ante maior reprovabilidade da conduta. Regime semiaberto para ambos os réus não comporta abrandamento em face das circunstâncias judiciais desfavoráveis. Benefícios legais incabíveis. Negado provimento aos recursos.