Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Carlos Castilho Aguiar França
Itapeva
4ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Plano de saúde –  Rescisão unilateral em virtude do suposto débito de mensalidades –  Autora, septuagenária, que se submete a tratamento psiquiátrico há anos e sempre pagou pontualmente as mensalidades por meio de débito automático em sua conta bancária –  Ausência, ademais, de comprovação da imprescindível notificação da alegada dívida à demandante - Ementa: Agravo de Instrumento –  Plano de saúde –  Rescisão unilateral em virtude do suposto débito de mensalidades –  Autora, septuagenária, que se submete a tratamento psiquiátrico há anos e sempre pagou pontualmente as mensalidades por meio de débito automático em sua conta bancária –  Ausência, ademais, de comprovação da imprescindível notificação da alegada dívida à demandante - Restabelecimento do contrato –  Razoabilidade - Decisão reformada - Agravo provido, ratificada a liminar.