Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Sentença de procedência. 

Insurgência dos demandados. AFASTAMENTO DA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. Descabimento. Irregularidade da transação impugnada reconhecida pelos próprios demandados. Declaração de inexigibilidade de débito e condenação à restituição do valor cobrado que eram de rigor. Sentença Ementa: BANCÁRIO. DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Sentença de procedência. 

Insurgência dos demandados. AFASTAMENTO DA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. Descabimento. Irregularidade da transação impugnada reconhecida pelos próprios demandados. Declaração de inexigibilidade de débito e condenação à restituição do valor cobrado que eram de rigor. Sentença confirmada. Apelação desprovida. Honorários majorados.

Insurgência do demandante. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Cabimento. Afigura-se adequado para remunerar o trabalho do causídico o arbitramento dos honorários de sucumbência em R$ 1.000,00, ante a simplicidade da causa, que não demandou dilação probatória. Apelação provida.