Apelação Cível / Associação
Guilherme Santini Teodoro
Penápolis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1)
ASSOCIAÇÃO. Desconto mensal em benefício previdenciário denominado "contribuição master prev". Ação anulatória. Petição inicial. Identificados indícios de advocacia predatória. Omissão da autora quanto ao atendimento das determinações de emenda à petição inicial. Medida para prevenir litigância predatória, fundada no art. 139, III do CPC. Comunicados CG 2/2017 e 456/2022. Enunciados 1, 2, 4 e 5 Ementa: ASSOCIAÇÃO. Desconto mensal em benefício previdenciário denominado "contribuição master prev". Ação anulatória. Petição inicial. Identificados indícios de advocacia predatória. Omissão da autora quanto ao atendimento das determinações de emenda à petição inicial. Medida para prevenir litigância predatória, fundada no art. 139, III do CPC. Comunicados CG 2/2017 e 456/2022. Enunciados 1, 2, 4 e 5 (Comunicado CG 424/2024). Mantida a condenação por litigância de má-fé. Apelação desprovida.