Apelação Cível / Limitada
Rui Cascaldi
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
EMBARGOS DE TERCEIRO –  Penhora de imóvel –  Alegação de propriedade decorrente de doação em acordo de separação judicial –  Fraude à execução verificada –  Sentença de improcedência –  Inconformismo manifestado –  Descabimento - Doação realizada durante o trâmite de ação contra a doadora –  Art. 792, IV, do CPC –  Doação gratuita de bem a descendentes no curso de demanda capaz Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO –  Penhora de imóvel –  Alegação de propriedade decorrente de doação em acordo de separação judicial –  Fraude à execução verificada –  Sentença de improcedência –  Inconformismo manifestado –  Descabimento - Doação realizada durante o trâmite de ação contra a doadora –  Art. 792, IV, do CPC –  Doação gratuita de bem a descendentes no curso de demanda capaz de reduzir a devedora à insolvência –  Patrimônio remanescente após a doação que era inferior ao débito discutido - Histórico que corrobora o intuito fraudulento –  Execução que perdura há décadas com sucessivas frustrações –  Alegações recursais incapazes de infirmar a conclusão a que chegou o juízo originário - Sentença mantida –  Recurso desprovido, com observação.