Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Toloza Neto
Sorocaba
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTAS DE NATUREZA GRAVE. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Faltas graves homologadas em desfavor do agravante. 
2. Recurso defensivo: (i) prescrição, (ii) absolvição, diante da fragilidade probatória, (iii) afastamento ou abrandamento da perda dos dias remidos, (iv) afastamento da interrupção da contagem do prazo para a aferição de quaisquer Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTAS DE NATUREZA GRAVE. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Faltas graves homologadas em desfavor do agravante. 
2. Recurso defensivo: (i) prescrição, (ii) absolvição, diante da fragilidade probatória, (iii) afastamento ou abrandamento da perda dos dias remidos, (iv) afastamento da interrupção da contagem do prazo para a aferição de quaisquer benefícios, inclusive a progressão de pena.
3. Preliminar de prescrição afastada. 
4. Existência, autoria e proporcionalidade das faltas graves demonstradas. 
5. Homologações mantidas. 
6. Recurso desprovido.