Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Luis Soares de Mello
São José do Rio Preto
4ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Falta disciplinar de natureza grave (artigos 50, VI, 39, II e V, e 52 da Lei de Execução Penal –  Lei nº 7.210/1984). Apreensão de substância entorpecente introduzida no estabelecimento prisional por intermédio da companheira do preso, incluída em seu rol de visitantes. Provas seguras da participação do agravante nos fatos. Declarações firmes e consistentes de Agentes de Ementa: Agravo em execução. Falta disciplinar de natureza grave (artigos 50, VI, 39, II e V, e 52 da Lei de Execução Penal –  Lei nº 7.210/1984). Apreensão de substância entorpecente introduzida no estabelecimento prisional por intermédio da companheira do preso, incluída em seu rol de visitantes. Provas seguras da participação do agravante nos fatos. Declarações firmes e consistentes de Agentes de Segurança Penitenciária. Validade. Atipicidade não reconhecida. Falta grave caracterizada. Decisão mantida. Agravo improvido.