Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Rachid Vaz de Almeida
Sorocaba
10ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Falta grave –  Absolvição. Procedimento Disciplinar Apuratório. Crime doloso. Ausência de provas suficientes para a condenação. Não demonstrada a prática das condutas tipificadas no artigo 52, da Lei de Execução Penal. Ausência de individualização da conduta imputada como falta grave. Ilegalidade da condenação. –  AGRAVO PROVIDO.