Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Leme Garcia
Aguaí
16ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Homicídios tentados, qualificados pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas. Pedido de revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Presença de indícios de autoria e prova da existência material dos crimes. Reconhecimento fotográfico do paciente pelas vítimas que é apto a revelar indícios de autoria, notadamente em face da ausência de prisão em flagrante. Ementa: HABEAS CORPUS. Homicídios tentados, qualificados pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas. Pedido de revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Presença de indícios de autoria e prova da existência material dos crimes. Reconhecimento fotográfico do paciente pelas vítimas que é apto a revelar indícios de autoria, notadamente em face da ausência de prisão em flagrante. Paciente e seus comparsas que se preparavam, durante a madrugada, para furtar a carga de um trem, tendo ele efetuado disparos de arma de fogo contra os dois vigilantes que faziam ronda pela via férrea. Gravidade concreta do delito. Necessidade de se garantir a ordem pública. Paciente que responde pela prática do crime de lesão corporal, já tendo sido condenado em primeira em instância. Circunstâncias que até o momento impõem a manutenção da prisão preventiva. Ordem denegada.