Apelação Cível / Telefonia
Andrade Neto
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA –  OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL  –  PORTABILIDADE –  DEMORA DE CERCA DE VINTE DIAS PARA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO –  FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA –  FATO, CONTUDO, QUE, A DESPEITO DE TER CAUSADO ALGUM TRANSTORNO AO CONSUMIDOR,  NÃO SE QUALIFICA COMO APTO A ATINGIR SUA DIGNIDADE COMO PESSOA HUMANA, DE Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA –  OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL  –  PORTABILIDADE –  DEMORA DE CERCA DE VINTE DIAS PARA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO –  FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA –  FATO, CONTUDO, QUE, A DESPEITO DE TER CAUSADO ALGUM TRANSTORNO AO CONSUMIDOR,  NÃO SE QUALIFICA COMO APTO A ATINGIR SUA DIGNIDADE COMO PESSOA HUMANA, DE SORTE A JUSTIFICAR INDENIZAÇÃO DE NATUREZA EXTRAPATRIMONIAL -  DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS –  SENTENÇA MANTIDA

RECURSO DESPROVIDO.