Habeas Corpus Criminal / Homicídio Privilegiado
Euvaldo Chaib
Cotia
4ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA MODALIDADE TENTADA – PRISÃO PREVENTIVA MOTIVADA – REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP SATISFEITOS – FATOS EXTREMAMENTE GRAVES – RISCO À ORDEM PÚBLICA – MEDIDA EXTREMA NECESSÁRIA PARA ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA – INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO – ORDEM DENEGADA.