Agravo de Instrumento / Bancários
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. R. decisão que rejeitou impugnação às penhoras. Penhora de imóveis e de direitos sobre imóveis de titularidade de um dos executados. Alegação dos devedores de que as constrições levadas a efeito seriam inócuas, já que há penhoras anteriores que já consumiriam o valor a ser obtido com a alienação dos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. R. decisão que rejeitou impugnação às penhoras. Penhora de imóveis e de direitos sobre imóveis de titularidade de um dos executados. Alegação dos devedores de que as constrições levadas a efeito seriam inócuas, já que há penhoras anteriores que já consumiriam o valor a ser obtido com a alienação dos imóveis, que não é fundamento para as impedir. Instauração oportuna de concurso de credores, se o caso. Indicação de ocorrência de excesso de penhora que não se justifica, uma vez que contradiz o próprio argumento anterior. Se indicam os devedores que as penhoras seriam inócuas, não há como concomitantemente afirmarem que são excessivas. R. decisão mantida. Recurso não provido.