Agravo de Instrumento / Seguro
Dimas Rubens Fonseca
Campinas
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. Pleito de assistência judiciária gratuita, deduzido por pessoa jurídica com fins lucrativos. Capital social em valor de monta. Não demonstração da efetiva necessidade ao benefício. Indeferimento que se afigura regular. Recurso desprovido.