Apelação Cível / Associação
Silvério da Silva
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo. Autor que juntou documentos incompletos e insuficientes após ser intimado a juntar provas sobre a sua alegada vulnerabilidade financeira juntamente com procuração específica. Requerente que se limitou Ementa: APELAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo. Autor que juntou documentos incompletos e insuficientes após ser intimado a juntar provas sobre a sua alegada vulnerabilidade financeira juntamente com procuração específica. Requerente que se limitou a juntar telas sistêmicas, sem dados pormenorizados do requerente, para provar insuficiência de recursos. Assinatura da Procuração que diverge do documento pessoal da parte. Instado a apresentação de nova procuração com registro em cartório, houve apresentação de documento sem nenhuma rubrica. Reiterado descumprimento das determinações por parte do autor que deve resultar no indeferimento da inicial. Aplicação do art. 321, p. único, do CPC. Declaração de pobreza que possui presunção relativa de veracidade, devendo ser comprovada no caso concreto. Art. 5º, LXXIV, da CRF. Beneficio negado por ausência de provas da alegada pobreza. Sentença Mantida. Negado Provimento ao Recurso.