Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Vitor Frederico Kümpel
Mauá
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento provisório de sentença, referente a execução de multa por descumprimento de decisão liminar.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento provisório de sentença, referente a execução de multa por descumprimento de decisão liminar.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a regularidade da intimação pessoal da agravante e a razoabilidade do valor das astreintes inseridas.
III. Razões de Decidir
3. A agravante foi devidamente intimada pessoalmente, conforme protocolo nos autos principais.
4. As astreintes foram fixadas de acordo com os princípios de razoabilidade e proporcionalidade, considerando a urgência do procedimento médico e a postura recalcitrante da agravante.
4. Dispositivo e Tese

5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A intimação pessoal da parte é válida quando realizada conforme protocolo nos autos. 2. As astreintes devem observar os princípios de razoabilidade e proporcionalidade, especialmente em casos de urgência médica, o que se configurou no caso em tela.