Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
L. G. Costa Wagner
Capivari
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou procedente ação de exigir contas, determinando que o Banco Safra S.A. demonstre eventual saldo restituível ao agravante referente à venda de veículo apreendido, fixando honorários advocatícios em R$ 500,00.
II. A questão em discussão consiste na Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou procedente ação de exigir contas, determinando que o Banco Safra S.A. demonstre eventual saldo restituível ao agravante referente à venda de veículo apreendido, fixando honorários advocatícios em R$ 500,00.
II. A questão em discussão consiste na adequação do critério de fixação dos honorários advocatícios, pleiteando-se a aplicação da tabela da OAB conforme art. 85, § 8.º- A do CPC.
III. Razões de Decidir: O recurso comporta provimento parcial, pois a verba fixada inicialmente fixada é considerada aquém do merecimento do causídico, sendo adequado o arbitramento por equidade.
IV. Dispositivo e Tese. Recurso que deve ser parcialmente provido, arbitrando-se, por equidade, a verba honorária em R$ 1.500,00.
Tese de julgamento: 1. A fixação de honorários advocatícios deve observar o equilíbrio e a equidade, não se vinculando estritamente à tabela da OAB. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.