Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Pastorelo Kfouri
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE. CIRURGIA CARDÍACA. URGÊNCIA DA INTERVENÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA TUTELA RECURSAL. NÃO PROVIMENTO. 
I. CASO EM EXAME 
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu em parte o pedido de antecipação da tutela diante da urgência para compelir plano de saúde a custear Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE. CIRURGIA CARDÍACA. URGÊNCIA DA INTERVENÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA TUTELA RECURSAL. NÃO PROVIMENTO. 
I. CASO EM EXAME 
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu em parte o pedido de antecipação da tutela diante da urgência para compelir plano de saúde a custear a cirurgia cardíaca de paciente com diagnóstico de infarto de miocárdio. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. A questão em discussão consiste em saber se os requisitos para concessão de tutela antecipada de urgência (art. 300 do CPC) estão presentes no caso em tela. 
III. RAZÕES DE DECIDIR 
3. Há relatório médico indicando a necessidade de realização de cirurgia cardíaca de paciente com diagnóstico de infarto de miocárdio.  Estão presentes dos requisitos do art. 300, do CPC, para a concessão da tutela antecipada de urgência. 
4. Negativa de cobertura que se refere ao mérito em com ele será apreciada, o que dependerá de instrução processual, sob pena de o contrato não cumprir a sua finalidade precípua de preservação da saúde e vida do paciente.
5. Lei dos Planos de Saúde que reduz a carência a 24 horas da contratação nos casos de urgência e emergência.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. 
Tese de julgamento: "Presentes os requisitos do art. 300, do CPC, para a concessão da tutela antecipada de urgência, o recurso deve ser desprovido." 
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Dispositivo relevante citado: CPC, art. 300, Lei nº 9.656/98, art. 12, V, c. 
Jurisprudência relevante citada: n/ a .