Apelação Cível / Associação
Wilson Lisboa Ribeiro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. – I – Caso em exame: ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização material e moral decorrente de descontos alegadamente indevidos em conta bancária, julgada procedente. II – Questão em discussão: insurgência recursal de ambas as partes, da instituição financeira corré para defesa de regularidade da conduta e, subsidiariamente, redução da indenização moral, e Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. – I – Caso em exame: ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização material e moral decorrente de descontos alegadamente indevidos em conta bancária, julgada procedente. II – Questão em discussão: insurgência recursal de ambas as partes, da instituição financeira corré para defesa de regularidade da conduta e, subsidiariamente, redução da indenização moral, e do autor, voltada à fluência dos juros a partir do evento danoso e à majoração da verba honorária sucumbencial. III – Razões de decidir: ausência de autorização da parte consumidora para debitar automaticamente em sua conta o valor da associação hostilizada. Devolução de valores em dobro. Pertinência à luz do art. 42, parágrafo único do CDC. Juros moratórios. Termo inicial. Data do evento danoso. Danos morais configurados. Indenização reduzida para R$ 5.000,00, quantia que atende à finalidade do instituto, compensatório à vítima e punitivo ao ofensor. IV – Dispositivo: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE.