Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Souza Lopes
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
*Declaratória –  Justiça gratuita - Autora que se amolda à condição de hipossuficiente que a Lei visa proteger –  Concessão da benesse é a medida que se impõe - Petição inicial –  Determinação de emenda –  Descumprimento –  Inicial indeferida –  Decisão correta –  Recurso parcialmente provido.*