Apelação Cível / Serviços Profissionais
Dimas Rubens Fonseca
Assis
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ausência de prova de contratação dos serviços advocatícios. Ônus da autora do qual não se desincumbiu (CPC, art. 373, I). Conjunto probatório que revela que os vendedores a contrataram para regularizar a documentação dos imóveis que eram objeto de usucapião, os quais os apelados se interessaram Ementa: APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ausência de prova de contratação dos serviços advocatícios. Ônus da autora do qual não se desincumbiu (CPC, art. 373, I). Conjunto probatório que revela que os vendedores a contrataram para regularizar a documentação dos imóveis que eram objeto de usucapião, os quais os apelados se interessaram pela aquisição. Honorários advocatícios quitados pelos adquirentes a pedido dos alienantes com desconto do preço final pela compra. Recurso desprovido.