Embargos de Declaração Cível / Despesas Condominiais
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. Execução de título extrajudicial. Rejeição da exceção de pré-executividade. Insurgência dos executados. Acórdão de desprovimento do recurso de agravo de instrumento. Suposta omissão.
- Vício inexistente. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Apreciação de todos os aspectos relevantes para solução da Ementa: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. Execução de título extrajudicial. Rejeição da exceção de pré-executividade. Insurgência dos executados. Acórdão de desprovimento do recurso de agravo de instrumento. Suposta omissão.
- Vício inexistente. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Apreciação de todos os aspectos relevantes para solução da insurgência recursal. Recurso integrativo com inadmissível caráter infringente.  
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.