Apelação Cível / Bancários
Ademir Benedito
Fernandópolis
21ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenizatória por danos morais, com pedido de tutela de urgência – Não comprovado que os débitos foram contraídos pela autora, o que torna indevida a cobrança a ela atribuída - Falha na prestação de serviços configurada, além da responsabilidade objetiva pelos danos causados –  Dano moral – Ementa: Apelação –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenizatória por danos morais, com pedido de tutela de urgência – Não comprovado que os débitos foram contraídos pela autora, o que torna indevida a cobrança a ela atribuída - Falha na prestação de serviços configurada, além da responsabilidade objetiva pelos danos causados –  Dano moral –  Caracterização –  Reconhecido o direito à reparação, segundo os parâmetros comumente adotados pela Turma Julgadora para casos da mesma natureza –  Valor da indenização arbitrado que considera as peculiaridades do caso concreto –  Apelação da autora provida em parte, negado provimento ao recurso da requerida –  Decisão reformada em parte, com adequação da sucumbência.