Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Achile Alesina
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Intempestividade. Recurso não conhecido. 

I. Caso em Exame 
1. Embargos de declaração interpostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento do embargante. Alegação de omissão no acórdão. 

II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em verificar a tempestividade dos embargos de Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Intempestividade. Recurso não conhecido. 

I. Caso em Exame 
1. Embargos de declaração interpostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento do embargante. Alegação de omissão no acórdão. 

II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em verificar a tempestividade dos embargos de declaração apresentados pelos recorrentes. 

III. Razões de Decidir 
3. O recurso é intempestivo, pois foi protocolado em 07/01/2025, após o prazo que se encerrou em 05/01/2025. 
4. Não se conhece do recurso por ser intempestivo. 

IV. Dispositivo e Tese 
5. Recurso não conhecido. 

Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração intempestivos não podem ser conhecidos.