Embargos de Declaração Cível / Previdência privada
Paulo Alonso
Piracicaba
30ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em agravo de instrumento. Alegação de omissão, contradição e obscuridade no acórdão. Não ocorrência. Pretendida revisão do que foi decidido. Impropriedade dos embargos de declaração para tal fim.
Agravo de instrumento. Direito processual civil. previdência privada. ação de obrigação de fazer. cumprimento de sentença. homologação do laudo pericial. pedido de realização de Ementa: Embargos de declaração em agravo de instrumento. Alegação de omissão, contradição e obscuridade no acórdão. Não ocorrência. Pretendida revisão do que foi decidido. Impropriedade dos embargos de declaração para tal fim.
Agravo de instrumento. Direito processual civil. previdência privada. ação de obrigação de fazer. cumprimento de sentença. homologação do laudo pericial. pedido de realização de novo laudo. cálculo de acordo com os parâmetros do título executivo. 
1. Ausência dos vícios apontados. 2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos.