Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança, ora em fase de cumprimento de sentença. R. decisão que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Acervo probatório documental apto a fornecer ao Juízo convicção da ocorrência de confusão patrimonial alvitrando lesar os credores. Ônus da desconstituição da pretensão da exequente que cabia aos agravantes, nos termos do artigo Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança, ora em fase de cumprimento de sentença. R. decisão que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Acervo probatório documental apto a fornecer ao Juízo convicção da ocorrência de confusão patrimonial alvitrando lesar os credores. Ônus da desconstituição da pretensão da exequente que cabia aos agravantes, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. Responsabilização imperativa pelo pagamento do débito objeto dos autos principais. R. decisão agravada mantida. Recurso desprovido.