Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Alexandre Almeida
Presidente Prudente
11ª Câmara de Direito Criminal
Execução Penal –  Livramento condicional –  Roubos qualificados –  Indeferimento –  Histórico disciplinar com falta já reabilitada –  Circunstâncias que, por si só, não impedem o benefício –  Comportamento carcerário que deve, contudo, ser considerado como um todo para efeitos de concessão do livramento condicional –  Inteligência da tese fixada pelo Col. Superior Tribunal de Justiça no âmbito do Ementa: Execução Penal –  Livramento condicional –  Roubos qualificados –  Indeferimento –  Histórico disciplinar com falta já reabilitada –  Circunstâncias que, por si só, não impedem o benefício –  Comportamento carcerário que deve, contudo, ser considerado como um todo para efeitos de concessão do livramento condicional –  Inteligência da tese fixada pelo Col. Superior Tribunal de Justiça no âmbito do Tema Repetitivo 1161 daquela Corte Superior –  Necessidade de avaliação dos méritos do sentenciado por meio de exame criminológico –  Recurso parcialmente provido.