Apelação Cível / Seguro
Pedro Baccarat
Dracena
36ª Câmara de Direito Privado
Consumidor. Contratação de seguro não demonstrada. Lançamentos indevidos na conta corrente do Autor. Restituição em dobro autorizada. Dano moral configurado. Indenização mantida. Recurso desprovido.