Apelação Cível / Bancários
Afonso Celso da Silva
Osasco
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação revisional de contrato bancário c/c repetição de indébito –  Indeferimento da inicial em razão do não pagamento das custas –  Irresignação da autora.

Justiça gratuita indeferida em primeiro grau –  Benesse concedida à autora em sede de agravo de instrumento interposto contra aquela decisão denegatória –  Faculdade de retratação não exercida no prazo legal - Reconsideração Ementa: Apelação –  Ação revisional de contrato bancário c/c repetição de indébito –  Indeferimento da inicial em razão do não pagamento das custas –  Irresignação da autora.

Justiça gratuita indeferida em primeiro grau –  Benesse concedida à autora em sede de agravo de instrumento interposto contra aquela decisão denegatória –  Faculdade de retratação não exercida no prazo legal - Reconsideração posterior da r. sentença de ofício pelo juízo " a quo" após o encerramento da prestação jurisdicional na origem - Sentença anulada para determinar o retorno dos autos à instância originária, com o regular prosseguimento do feito, considerando a gratuidade de justiça concedida –  Recurso provido para este fim.