Agravo de Instrumento / Empreitada
Marco Pelegrini
Jacareí
12ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Justiça gratuita –  Decisão que indeferiu a concessão do benefício à autora-agravante –  Natureza relativa da presunção de hipossuficiência –  Presunção afastada pela documentação acostada aos autos –  Determinação de recolhimento do preparo, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.