Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Penna Machado
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Revisão Contratual e Indenizatória –  Contrato Bancário –  Taxa de juros abusiva –  Indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à Autora –  Insurgência que não prospera –  Recorrente que não impugna os fundamentos da r. Decisão Agravada –  Recurso genérico, com mera repetição das teses lançadas em Primeiro Grau –  Teses lançadas que não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Revisão Contratual e Indenizatória –  Contrato Bancário –  Taxa de juros abusiva –  Indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à Autora –  Insurgência que não prospera –  Recorrente que não impugna os fundamentos da r. Decisão Agravada –  Recurso genérico, com mera repetição das teses lançadas em Primeiro Grau –  Teses lançadas que não possuem qualquer tipo de relação cm os fundamentos da r. Decisão recorrida, e que levaram ao indeferimento do pedido –  Violação expressa do princípio da dialeticidade –  Ocorrência –  Autora, ademais, que não comprova sua hipossuficiência –  Inexistência de indicação da prova documental a demonstar os rendimentos mensais salariais que aufere –  Custas processuais fixadas no mínimo legal – Recolhimento que, a princípio, não compromete a subsistência da Autora e de seu núcleo familiar. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.