Apelação Criminal / Roubo Majorado
Luiz Fernando Vaggione
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Roubo majorado. Concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição de liberdade da vítima. Materialidade e autoria comprovadas. Prova segura. Causas de aumento. Caracterizadas. Condenação mantida. Dosimetria. Ausente alteração no cálculo realizado na terceira etapa. Aumento único nos termos do artigo 68, parágrafo único do Código Penal já realizado na r. sentença. Concurso Ementa: Apelação. Roubo majorado. Concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição de liberdade da vítima. Materialidade e autoria comprovadas. Prova segura. Causas de aumento. Caracterizadas. Condenação mantida. Dosimetria. Ausente alteração no cálculo realizado na terceira etapa. Aumento único nos termos do artigo 68, parágrafo único do Código Penal já realizado na r. sentença. Concurso formal corretamente reconhecido. Possiblidade, porém, de redução da fração de aumento. Precedentes. Regime inicial fechado mantido. Recurso parcialmente provido.