Apelação Criminal / Roubo Majorado
Leme Garcia
São Paulo
16ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO. Roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Recurso defensivo. Preliminar de nulidade do reconhecimento pessoal. Inocorrência. Reconhecimento pessoal realizado em sede policial que não enseja nulidade quando corroborado por outros elementos probatórios obtidos sob o crivo do contraditório, como o reconhecimento em juízo e depoimentos consistentes da vítima e Ementa: APELAÇÃO. Roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Recurso defensivo. Preliminar de nulidade do reconhecimento pessoal. Inocorrência. Reconhecimento pessoal realizado em sede policial que não enseja nulidade quando corroborado por outros elementos probatórios obtidos sob o crivo do contraditório, como o reconhecimento em juízo e depoimentos consistentes da vítima e testemunha. Pretensão absolutória. Impossibilidade. Palavras da vítima e testemunha corroboradas por elementos probatórios. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Subtração de R$ 880,00 de estabelecimento comercial mediante grave ameaça e uso de arma de fogo. Condenação baseada em depoimentos coesos do representante da loja vítima e da testemunha Paulo, corroborados por provas materiais, como imagens das câmeras de segurança e  laudo pericial. Alegação de insuficiência probatória rejeitada. Afastamento da causa de aumento pelo uso de arma. Não cabimento. Apreensão e perícia prescindíveis. Emprego da arma de fogo demonstrado pelas palavras do representante da loja e da testemunha, além do laudo pericial das câmeras de segurança. Reconhecimento de participação de menor importância indeferido, tendo em vista o papel relevante dos réus na prática delitiva. Condenação mantida. Dosimetria ajustada. Na terceira fase, aplicou-se somente a causa de aumento referente ao emprego de arma de fogo, em observância ao artigo  68, parágrafo único, do Código Penal, afastando-se o aumento cumulativo pela causa do concurso de agentes. Redução da pena de YAGO e manutenção da reprimenda de ALAX. Regime inicial fechado mantido para ambos, dada a gravidade concreta do delito e o emprego de arma de fogo, nos termos da jurisprudência. Recurso de YAGO JUAN  parcialmente provido. Negado provimento ao recurso de ALAX.