Apelação Cível / Cartão de Crédito
Eduardo Velho
Diadema
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.  INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS –  CARTÃO DE CRÉDITO - FRAUDE –  Sentença de procedência –  Ré (apelante) que alega ausência de responsabilidade, devido ao uso de cartão de crédito pela autora (apelada), de forma presencial e com inserção de senha –  Alegação não comprovada pela fornecedora do serviço (apelante), cujo ônus lhe Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.  INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS –  CARTÃO DE CRÉDITO - FRAUDE –  Sentença de procedência –  Ré (apelante) que alega ausência de responsabilidade, devido ao uso de cartão de crédito pela autora (apelada), de forma presencial e com inserção de senha –  Alegação não comprovada pela fornecedora do serviço (apelante), cujo ônus lhe incumbia (CDC) –  Indícios de fraude realizada por terceiro (transações atípicas, de alto valor, realizadas com diferença de poucos minutos e com empréstimos concomitantes para tornar exequíveis as transações), que conferem plausibilidade às alegações da apelada (consumidora), no sentido de que tais transações foram fraudulentas e realizadas sem o seu consentimento –  Dano material configurado –  Responsabilidade objetiva da instituição financeira apelante (Súmula 479 do STJ) –  Apelada que sofreu prejuízo financeiro significativo e, mesmo após contestar as transações fraudulentas junto ao banco, este manteve o empréstimo de valor expressivo –  Dano moral comprovado –  Sentença mantida, inclusive quanto ao valor da verba honorária, pois fixada em patamar razoável. 


Recurso não provido.