Apelação Criminal / Receptação
Gilda  Alves Barbosa  Diodatti
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
RECEPTAÇÃO SIMPLES. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. Materialidade e autoria demonstradas nos autos. Prova do crime antecedente. Acusado detido na posse da res, veículo automotor subtraído no mesmo dia, sem nada de concreto que escusasse a sua conduta, tanto que, Ementa: RECEPTAÇÃO SIMPLES. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. Materialidade e autoria demonstradas nos autos. Prova do crime antecedente. Acusado detido na posse da res, veículo automotor subtraído no mesmo dia, sem nada de concreto que escusasse a sua conduta, tanto que, silente na fase inquisitorial, sequer compareceu em juízo para dar a sua versão sobre os fatos. Circunstâncias que demonstram que a conduta não foi pautada na boa-fé. Dolo bem evidenciado. Condenação mantida.
PENA, REGIME E BENEFÍCIOS. 1. Nada obstante o acusado registre condenação não depurada pelo lustro legal (CP: art. 61, I), o MM. Juiz a quo deixou de reconhecer a agravante da reincidência, e o Ministério Público não se insurgiu a respeito, o que impede o seu reconhecimento neste apelo, ante a vedação da reformatio in pejus em recurso exclusivo da defesa (CPP, art. 617). 2. Ante os maus antecedentes (duas condenações), é preservado o aumento de 1/5 na pena-base, sem outros modificadores nas etapas subsequentes do cálculo dosimétrico. 3. Malgrado a primariedade, equivocadamente reconhecida na origem, os maus antecedentes, inclusive por crimes contra o patrimônio, justificariam a imposição do regime inicial semiaberto (CP, art. 33, § 3º), mantendo-se, entretanto, o aberto, ante a resignação ministerial a respeito. Preservada, pelo mesmo motivo, a substituição da pena corporal por penas alternativas.
Recurso defensivo desprovido.