Apelação Cível / Associação
Jair de Souza
Presidente Epitácio
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Responsabilidade civil. Associação de aposentados. Descontos indevidos perpetrados diretamente no benefício previdenciário da parte autora. Repertório dos autos que traduz contratação indevida. Oportunidade à produção de prova pericial grafotécnica deliberadamente ignorada pela associação. Inexigibilidade bem determinada. Repetição dobrada que se impõe como consequente lógico. Conduta Ementa: APELAÇÃO. Responsabilidade civil. Associação de aposentados. Descontos indevidos perpetrados diretamente no benefício previdenciário da parte autora. Repertório dos autos que traduz contratação indevida. Oportunidade à produção de prova pericial grafotécnica deliberadamente ignorada pela associação. Inexigibilidade bem determinada. Repetição dobrada que se impõe como consequente lógico. Conduta contrária à boa-fé objetiva. Exegese dos arts. 42 parágrafo único do CDC e 940 do CC. Juros dos valores a repetir que devem ser computados da data do respectivo desembolso. Inteligência do art. 398 do CC. Recurso da parte requerente provido nesse estrito cerne. Natureza alimentar do benefício, somada à idade da vítima e aos indícios de fraude que bem respaldam o dever de reparação moral reconhecido pela origem. Quantum indenizatório fixado com parcimônia (R$ 5.000,00). Cassação/minoração/majoração descabidas. Precedentes. 
Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DA PARTE REQUERIDA DESPROVIDO, RECURSO DA PARTE REQUERENTE PROVIDO EM PARTE.