Apelação Cível / Registro de Imóveis
James Siano
Presidente Prudente
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais, na qual a ré foi condenada a outorgar escritura definitiva do imóvel bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00, em razão da quitação do financiamento pelos Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais, na qual a ré foi condenada a outorgar escritura definitiva do imóvel bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00, em razão da quitação do financiamento pelos autores.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em: (i) existência de saldo devedor residual FCVS; (ii) validade da indenização por danos morais; (iii) alegação de mero dissabor por parte dos autores.
III. Razões de Decidir
Contrato de promessa de compra e venda quitado, sem previsão de saldo residual. Existência de termo de quitação que impõe a outorga da escritura do bem.  Abusividade da conduta da ré ao não outorgar a escritura, caracterizando danos morais.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. Quitação do contrato sem saldo residual. 2. Indenização por danos morais justificados por abusividade da Ré.
Recurso improvido.