Apelação Cível / Planos de saúde
Emerson Sumariva Júnior
Campinas
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde coletivo. Rescisão unilateral pela operadora. Sentença de procedência. Contrato que deve ser mantido. Ré que não ofertou migração para o plano individual. Beneficiária gestante. Inteligência dos princípios da boa-fé, justiça contratual e função social do contrato. A denúncia unilateral e imotivada viola Ementa: Apelação. Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde coletivo. Rescisão unilateral pela operadora. Sentença de procedência. Contrato que deve ser mantido. Ré que não ofertou migração para o plano individual. Beneficiária gestante. Inteligência dos princípios da boa-fé, justiça contratual e função social do contrato. A denúncia unilateral e imotivada viola a confiança com relação ao evento futuro, inerente aos contratos relacionais. Aplicação analógica do art. 13, III, da Lei 9.656/98. Inteligência do C. Superior Tribunal de Justiça, ao ora Tema 1082, julgado em sistema de recurso repetitivo. Danos morais. Cabimento. Autora que se viu desamparada pela operadora de saúde em momento de extrema necessidade. Valor arbitrado que não comporta redução.
Recurso não provido.