Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Ana Catarina Strauch
Rio Claro
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL –  Irresignação contra a decisão que determinou a liberação de valores penhorados, em contas bancárias –  Quantia inferior a 40 salários-mínimos é impenhorável, segundo jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.340.120/SP) –  Correta a desconstituição da penhora –  Decisão Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL –  Irresignação contra a decisão que determinou a liberação de valores penhorados, em contas bancárias –  Quantia inferior a 40 salários-mínimos é impenhorável, segundo jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.340.120/SP) –  Correta a desconstituição da penhora –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO