Apelação Cível / Associação
Moreira Viegas
Assis
5ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Repetição de indébito e danos morais –  Desconto indevido de contribuição sindical no benefício previdenciário do autor –   Dano moral in re ipsa –  Quantum indenizatório que deve ser arbitrado com  razoabilidade e proporcionalidade –  Restituição em dobro dos valores indevidamente descontados –  Inteligência do art. 42, parágrafo único, do CDC - Valor da causa que deve Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Repetição de indébito e danos morais –  Desconto indevido de contribuição sindical no benefício previdenciário do autor –   Dano moral in re ipsa –  Quantum indenizatório que deve ser arbitrado com  razoabilidade e proporcionalidade –  Restituição em dobro dos valores indevidamente descontados –  Inteligência do art. 42, parágrafo único, do CDC - Valor da causa que deve corresponder ao quantum da indenização pretendida - Sentença reformada em parte - Recurso provido.