Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Adilson de Araujo
Bragança Paulista
31ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÕES. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO PARCIAL. ACOLHIMENTO EM PARTE DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
I.  Caso em exame  
1. Apelações contra a sentença de procedência de pedidos veiculados em ação de indenização por danos materiais julgada conjuntamente com denunciação da lide, fundadas em acidente de trânsito.
2. A parte autora Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÕES. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO PARCIAL. ACOLHIMENTO EM PARTE DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
I.  Caso em exame  
1. Apelações contra a sentença de procedência de pedidos veiculados em ação de indenização por danos materiais julgada conjuntamente com denunciação da lide, fundadas em acidente de trânsito.
2. A parte autora sustenta a responsabilidade da ré-litisdenunciante no pagamento de indenização por danos materiais, consubstanciados nos valores despendidos para reparo em imóvel e em equipamentos eletroeletrônicos.
II.  Questão em exame 
2. Para julgamento das apelações é relevante a análise da seguinte questão jurídica: comprovação dos danos materiais pleiteados.
III. Razões de decidir 
3. Os danos materiais precisam ser comprovados, sob pena de improcedência do pedido indenizatório correspondente. As autoras, na presente ação, comprovaram suficientemente apenas os danos materiais relativos ao dispêndio de valores para reparo no imóvel atingido por veículo de propriedade da ré-litisdenunciante. Portanto, apenas tais valores devem ser indenizados. Não houve comprovação efetiva dos danos em equipamentos eletroeletrônicos.
IV. Dispositivo e teses 
5. Apelações conhecidas e parcialmente providas.
Tese de julgamento: "Somente os danos materiais efetivamente comprovados devem ser indenizados".