Agravo de Instrumento / Franquia
Ricardo Negrão
São José do Rio Preto
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
TUTELA ANTECIPADA –  Contrato de franquia –  Decisão agravada que (i) suspendeu o contrato para autorizar a interrupção das operações e baixa da bandeira franqueada; (b) determinou que a Ré não efetuasse cobranças referentes ao contrato; e (c) remeteu a apreciação das demais questões para o momento posterior ao contraditório, expressamente indicando entre elas Ementa: TUTELA ANTECIPADA –  Contrato de franquia –  Decisão agravada que (i) suspendeu o contrato para autorizar a interrupção das operações e baixa da bandeira franqueada; (b) determinou que a Ré não efetuasse cobranças referentes ao contrato; e (c) remeteu a apreciação das demais questões para o momento posterior ao contraditório, expressamente indicando entre elas a "cláusula de barreira" –  Razões recursais apresentadas pela Franqueadora defendendo a manutenção da cláusula de interdição de concorrência e, ainda, a manutenção das cobranças e efeitos pós-contratuais –  Juízo singular que remeteu a apreciação sobre a cláusula de não-concorrência a momento posterior ao contraditório –  Ausente carga decisória nessa extensão –  Recurso parcialmente conhecido –  Demais questões arguidas que não indicam necessidade de reforma –  Intenção recíproca de rescisão do contrato de franquia –  Pertinente a suspensão das cobranças relacionadas ao contrato, ficando eventuais inadimplementos comprovados a serem ressarcidos no âmbito dessa lide –  Ausente necessidade de reforma da r. decisão singular –  Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado o provimento.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Opostos contra decisão monocrática do Relator que negou o efeito suspensivo –  Razões prejudicadas em face do julgamento final do recurso principal –  Embargos não conhecidos. 

DISPOSITIVO: Conheceram parcialmente e, na parte conhecida, negaram provimento ao agravo de instrumento. Julgaram prejudicados os embargos de declaração.