Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Afonso Celso da Silva
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação de execução de título extrajudicial –  Arguição de nulidade por ausência de citação válida –  Ocorrência –  Tentativas de citação do executado que resultaram frustradas –  Homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes sem a presença de advogado constituído antes de efetivada a citação não supre a formalidade do ato Ementa: Agravo de instrumento –  Ação de execução de título extrajudicial –  Arguição de nulidade por ausência de citação válida –  Ocorrência –  Tentativas de citação do executado que resultaram frustradas –  Homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes sem a presença de advogado constituído antes de efetivada a citação não supre a formalidade do ato citatório, não sendo hipótese de comparecimento espontâneo –  Precedentes do STJ e desta Corte - Anulação dos atos processuais praticados, incluindo a penhora realizada - Necessidade - Respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Agravo provido, com determinação.