Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Diniz Fernando
Rio Claro
1ª Câmara de Direito Criminal
TRÁFICO DE DROGAS. Recursos do Ministério Público e da Defesa. Autoria, materialidade e finalidade mercantil demonstradas. Manutenção da condenação. Pena e regime prisional mantidos. Desprovimento dos recursos.