Agravo de Instrumento / Associação
César Peixoto
Paulínia
9ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento – Cumprimento de sentença proferida nos autos de ação de cobrança de taxas associativas – Decisão de rejeição da impugnação e do pedido de concessão de justiça gratuita – Indeferimento da gratuidade pelo relator, com determinação do recolhimento do preparo, sob pena de deserção – Descumprimento – Infringência ao art. 1.007, Caput, do Código de Processo Civil – Deserção Ementa: Agravo de instrumento – Cumprimento de sentença proferida nos autos de ação de cobrança de taxas associativas – Decisão de rejeição da impugnação e do pedido de concessão de justiça gratuita – Indeferimento da gratuidade pelo relator, com determinação do recolhimento do preparo, sob pena de deserção – Descumprimento – Infringência ao art. 1.007, Caput, do Código de Processo Civil – Deserção caracterizada – Recurso não conhecido.