Apelação Cível / Despesas Condominiais
Sá Duarte
Mogi das Cruzes
33ª Câmara de Direito Privado
COBRANÇA –  Despesas condominiais –  Pretensão julgada parcialmente procedente e improcedente a reconvenção –  Cerceamento de defesa –  Não reconhecimento –  Depósito extrajudicial realizado após o ajuizamento da ação e que contou com a recusa do condomínio –  Dívida que existia quando da propositura da ação –  Condenação ao respectivo pagamento que deve subsistir, nos termos Ementa: COBRANÇA –  Despesas condominiais –  Pretensão julgada parcialmente procedente e improcedente a reconvenção –  Cerceamento de defesa –  Não reconhecimento –  Depósito extrajudicial realizado após o ajuizamento da ação e que contou com a recusa do condomínio –  Dívida que existia quando da propositura da ação –  Condenação ao respectivo pagamento que deve subsistir, nos termos estabelecidos na r. sentença –  Decisão de improcedência da reconvenção que deve ser mantida, posto que não há se falar em restituição em dobro e não restou caracterizado dano moral em razão dos fatos discutidos na lide –  Honorários advocatícios fixados na r. sentença em desfavor dos réus que se mostram excessivos –  Redimensionamento –  Apelação provida em parte.