Apelação Cível / Transporte Aéreo
Israel Góes dos Anjos
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS –  VOO INTERNACIONAL. Cancelamento e atraso de voo. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. Pretensão do autor de fixação de indenização por danos morais. INADMISSIBILIDADE: Danos morais não caracterizados. Fatos descritos pelo autor configuram mero aborrecimento e pequeno dissabor, insuficientes para gerar o Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS –  VOO INTERNACIONAL. Cancelamento e atraso de voo. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. Pretensão do autor de fixação de indenização por danos morais. INADMISSIBILIDADE: Danos morais não caracterizados. Fatos descritos pelo autor configuram mero aborrecimento e pequeno dissabor, insuficientes para gerar o dever de indenizar. Cancelamento e atraso não demonstraram prejuízo significativo ou perda de compromisso inadiável. Companhia aérea demonstrou ter oferecido hospedagem. Ausência de prova de que a companhia aérea tinha conhecimento da necessidade de alimentação especial ("kosher") do autor. Sentença mantida.

RECURSO DESPROVIDO.