Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Itanhaém
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de rescisão de compromisso de compra e venda c.c. reintegração de posse. Decisão que não acolheu o pedido de aplicação de multa por ato de litigância de má-fé e indeferiu, novamente, o pedido liminar para a reintegração de posse de imóvel. Inconformismo. Não cabimento. Requisitos para a concessão liminar da reintegração não configurados. Ausência, Ementa: Agravo de instrumento. Ação de rescisão de compromisso de compra e venda c.c. reintegração de posse. Decisão que não acolheu o pedido de aplicação de multa por ato de litigância de má-fé e indeferiu, novamente, o pedido liminar para a reintegração de posse de imóvel. Inconformismo. Não cabimento. Requisitos para a concessão liminar da reintegração não configurados. Ausência, ademais, de circunstâncias que levem ao entendimento de que a terceira, imobiliária, estaria atuando em má-fé, até pela ausência de qualquer relação jurídica existente entre agravante e agravada. Decisão mantida. Agravo não provido.