Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Benedito Antonio Okuno
Santos
8ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Ocorrência. Ausência de majoração de honorários recursais em favor do apelado. Incidência do art. 85, § 11, do CPC, ante ao não provimento do recurso de apelação interposto pela parte requerida. Honorários majorados para 15% sobre o valor da causa. Embargos acolhidos, com efeito modificativo.