Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Amable Lopez Soto
Araçatuba
12ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução penal –  Livramento condicional –  Requisito subjetivo –  gravidade dos crimes e histórico prisional desfavorável –  Fatores genéricos, já considerados para fins de aplicação da pena e fixação do requisito objetivo –  exame criminológico favorável –  Recurso a que se nega provimento.