Apelação Cível / Transporte de Coisas
Rodolfo Pellizari
Indaiatuba
15ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.  Contrato de transporte terrestre. Ação de indenização pelos danos materiais e morais. Extravio de aparelho de ar condicionado. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da parte autora. 

Dano moral. Ocorrência. Cerca de 7 meses para reembolso do valor, sendo necessário registro de reclamação no site RECLAME AQUI e ajuizamento do feito. Comprovada Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.  Contrato de transporte terrestre. Ação de indenização pelos danos materiais e morais. Extravio de aparelho de ar condicionado. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da parte autora. 

Dano moral. Ocorrência. Cerca de 7 meses para reembolso do valor, sendo necessário registro de reclamação no site RECLAME AQUI e ajuizamento do feito. Comprovada perda de tempo útil para solução da questão, situação que supera os meros aborrecimentos cotidianos. Indenização fixada em R$ 2.000,00, observando os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. 

Quantia devidamente corrigida a partir desta data (Súmula 362, STJ), pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), e acrescida de juros de mora mensais à razão de 1% ao mês desde a citação até 29.08.24, a partir de 30.08.24 incidirão juros mensais fixados na taxa legal estabelecida no art. 406, § 1º, CC, deduzido o índice de atualização monetária. 

Recurso parcialmente provido.