Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
João Antunes
Ribeirão Pires
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO.
I. Caso em Exame:
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento. Alegação de omissão por ausência de sustentação oral e falta de enfrentamento de matérias.
II. Questão em Discussão:
2. A questão em discussão consiste em verificar Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO.
I. Caso em Exame:
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento. Alegação de omissão por ausência de sustentação oral e falta de enfrentamento de matérias.
II. Questão em Discussão:
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão no acórdão quanto à oportunidade de sustentação oral postulada e ao enfrentamento das matérias arguidas.
III. Razões de Decidir:
3. A preliminar dos embargos deve ser acolhida para anular o acórdão e permitir sustentação oral em julgamento presencial.
IV. Dispositivo:
4. Embargos acolhidos.