Apelação Cível / Compra e Venda
João Casali
Ribeirão Preto
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES CÍVEIS – CONSUMIDOR - AÇÃO INDENIZATÓRIA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – NÃO-ENTREGA DE PARTE DOS MÓVEIS PLANEJADOS. Recursos das partes.
1. Inexistência de cerceamento da atividade probatória dos autores. Recurso que, em verdade, versa apenas quanto ao valor fixado a título de danos morais. 
2. "Quantum" indenizatório fixado pelo juízo de origem a título de danos Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS – CONSUMIDOR - AÇÃO INDENIZATÓRIA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – NÃO-ENTREGA DE PARTE DOS MÓVEIS PLANEJADOS. Recursos das partes.
1. Inexistência de cerceamento da atividade probatória dos autores. Recurso que, em verdade, versa apenas quanto ao valor fixado a título de danos morais. 
2. "Quantum" indenizatório fixado pelo juízo de origem a título de danos morais que não demanda majoração. 
3. Recurso do requerido não preparado e, portanto, não conhecido. 
4. Sentença mantida.