Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Lígia Araújo Bisogni
Dracena
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação anulatória de débito c.c. indenização por danos morais - Magistrado que, ao sanear o feito, deferiu a produção de prova pericial, impondo ao banco agravante o pagamento dos honorários do perito grafotécnico, por ter produzido o documento - Razoabilidade - Aplicação do art. 429, inciso II, do CPC - Questão que já foi pacificada pelo STJ em recurso especial Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação anulatória de débito c.c. indenização por danos morais - Magistrado que, ao sanear o feito, deferiu a produção de prova pericial, impondo ao banco agravante o pagamento dos honorários do perito grafotécnico, por ter produzido o documento - Razoabilidade - Aplicação do art. 429, inciso II, do CPC - Questão que já foi pacificada pelo STJ em recurso especial repetitivo - Tema 1061, do STJ - Precedentes - Decisão mantida - Recurso improvido.