Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Ramon Mateo Júnior
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Tutela de Urgência –  Ausência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo –  Imprescindibilidade da oitiva da parte adversa, antes de ser tomada qualquer decisão pelo juízo, isso porque a interpretação, e consequente análise de cláusulas contratuais, revela-se em questão complexa, dependente da análise de outras variáveis contratualmente previstas, Ementa: Agravo de Instrumento –  Tutela de Urgência –  Ausência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo –  Imprescindibilidade da oitiva da parte adversa, antes de ser tomada qualquer decisão pelo juízo, isso porque a interpretação, e consequente análise de cláusulas contratuais, revela-se em questão complexa, dependente da análise de outras variáveis contratualmente previstas, não podendo ser interpretada de forma isolada como pretendem os agravantes –  Decisão Mantida –  Agravo Desprovido.