Apelação Cível / Cheque
Thiago de Siqueira
Presidente Prudente
14ª Câmara de Direito Privado
Ação monitória –  Procedência –  Justiça gratuita –  Necessidade da concessão do benefício evidenciada –  Cheques prescritos –  Documentos comprobatório da obrigação do pagamento que representam verdadeira confissão de dívida –  Ausência de apresentação das cártulas para compensação no prazo legal junto à instituição financeira que não obsta a cobrança pela via monitória –  Embargos Ementa: Ação monitória –  Procedência –  Justiça gratuita –  Necessidade da concessão do benefício evidenciada –  Cheques prescritos –  Documentos comprobatório da obrigação do pagamento que representam verdadeira confissão de dívida –  Ausência de apresentação das cártulas para compensação no prazo legal junto à instituição financeira que não obsta a cobrança pela via monitória –  Embargos apresentados insuficientes para afastar a cobrança dos títulos –  Recurso parcialmente provido.