Apelação Cível / Contratos Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DO EXEQUENTE – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Partes se compuseram nos autos – Juízo a quo homologou a avença e extinguiu o feito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do CPC – Acordo que prevê o pagamento parcelado do débito – Novação não configurada, mormente diante de expressa previsão nesse sentido na minuta do acordo – Pedido de suspensão até o cumprimento Ementa: APELAÇÃO DO EXEQUENTE – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Partes se compuseram nos autos – Juízo a quo homologou a avença e extinguiu o feito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do CPC – Acordo que prevê o pagamento parcelado do débito – Novação não configurada, mormente diante de expressa previsão nesse sentido na minuta do acordo – Pedido de suspensão até o cumprimento total da avença – Tratando-se de processo de execução, é de se aplicar o previsto no art. 922, caput, do CPC - Extinção prematura do feito – RECURSO PROVIDO, a fim de, mantendo a homologação do acordo, determinar o retorno dos autos à origem, com anotação de suspensão da execução até que sobrevenha notícia do cumprimento, ou não, da obrigação assumida pela executada.