Revisão Criminal / Homicídio Qualificado
Hermann Herschander
Serrana
7º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. Alegação de nulidade por falta de intimação da peticionária para comparecimento em audiência. Cerceamento de defesa por indeferimento de oitiva de testemunha. Referência à decisão de pronúncia nos debates orais. Vícios não configurados. Ré que se viu pessoalmente intimada, deixando de comparecer aos atos processuais. Testemunha não localizada, Ementa: REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. Alegação de nulidade por falta de intimação da peticionária para comparecimento em audiência. Cerceamento de defesa por indeferimento de oitiva de testemunha. Referência à decisão de pronúncia nos debates orais. Vícios não configurados. Ré que se viu pessoalmente intimada, deixando de comparecer aos atos processuais. Testemunha não localizada, sem que a Defesa apresentasse endereço atualizado. Falta de arguição de nulidades durante a sessão de julgamento. A r. sentença e o v. aresto não podem ser reputados contrários à evidência dos autos. Motivo torpe devidamente reconhecido. Dosimetria bem realizada. Revisão indeferida.