Apelação Criminal / Maus Tratos
Luiz Fernando Vaggione
Campinas
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Maus tratos a animais, com resultado morte. Materialidade e autoria comprovadas. Prova segura. Condenação mantida. Penas bem dosadas. Regime inicial aberto e substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito. Manutenção. Recurso improvido.