Apelação Cível / Telefonia
Flavio Abramovici
Jacareí
35ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  TELEFONIA –  RESCISÃO CONTRATUAL –  RESTITUIÇÃO DE VALORES –  DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Relativização dos efeitos da revelia –  Demonstrado que a linha número (11) 991939-9519 estava suspensa desde 29 de agosto de 2023 –  Autor demonstrou inconsistências nos registros das chamadas na linha número (12) 99623-8942 no período da alegada suspensão –  Interrupção da Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  TELEFONIA –  RESCISÃO CONTRATUAL –  RESTITUIÇÃO DE VALORES –  DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Relativização dos efeitos da revelia –  Demonstrado que a linha número (11) 991939-9519 estava suspensa desde 29 de agosto de 2023 –  Autor demonstrou inconsistências nos registros das chamadas na linha número (12) 99623-8942 no período da alegada suspensão –  Interrupção da prestação de serviços pelo período de vinte dias – Caracterizada a falha na prestação dos serviços –  Cabível a restituição de valores pagos pelas faturas durante o período da suspensão dos serviços –  Caracterizado o dano moral –  Não configurados os lucros cessantes –  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 e de indenização por danos materiais nos valores de R$ 177,82 e R$ 1,82 –  Caracterizada a revelia –  Incabível a apreciação da contestação –  Cabível a apreciação dos documentos apresentados pela Requerida –  RECURSO (APELAÇÃO) DA REQUERIDA IMPROVIDO E RECURSO (ADESIVO) DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO, para declarar que caracterizada a revelia, mantidos, no mais, os termos da sentença