Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Rui Porto Dias
Guararapes
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 3)
Apelação. Ação indenizatória. Sentença de extinção, sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva da correquerida, e procedência quanto ao corréu. Acidente de trânsito. Requerido que colidiu com a motocicleta do autor ao efetuar ultrapassagem em rodovia. Responsabilidade pela colisão assumida pelo corréu. Acidente que resultou em fratura na mão direita do requerente, com sequela Ementa: Apelação. Ação indenizatória. Sentença de extinção, sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva da correquerida, e procedência quanto ao corréu. Acidente de trânsito. Requerido que colidiu com a motocicleta do autor ao efetuar ultrapassagem em rodovia. Responsabilidade pela colisão assumida pelo corréu. Acidente que resultou em fratura na mão direita do requerente, com sequela parcial e permanente à função motora. Pensão mensal vitalícia devida, em porcentagem proporcional à redução da capacidade laborativa apurada em perícia (5%), sobre o valor do salário-mínimo. Fixação de termo final. Pensão devida até o limite de 73 anos de idade da vítima, conforme expectativa de vida estimada pelo IBGE à época dos fatos. Dano moral configurado. Montante que comporta redução para R$ 10.000,00, quantia adequada ao caso concreto. Termo inicial dos juros de mora. Incidência desde o evento danoso. Responsabilidade extracontratual. Súmula 54 do STJ. Condenação da correquerida ao ônus sucumbencial, apesar do reconhecimento da ilegitimidade passiva. Possibilidade. Alienação do veículo ao requerido sem alteração do registro de propriedade junto ao órgão de trânsito. Princípio da causalidade. Sentença reformada. Recurso da requerida desprovido. Recurso do réu parcialmente provido.