Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Andrade Neto
Piratininga
32ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  VEÍCULO ADQUIRIDO PELO AUTOR E POSTERIORMENTE GRAVADO COMO GARANTIA FIDUCIÁRIA POR TERCEIRO FRAUDADOR, QUE OBTEVE E NÃO QUITOU FINANCIAMENTO OBTIDO JUNTO AO BANCO/RÉU - AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ DEVIDAMENTE COMPROVADA –  RECUSA INJUSTIFICADA EM BAIXAR O GRAVAME –  CONDUTA LEVIANA QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR, VEZ QUE IMPEDE A LIVRE FRUIÇÃO DO BEM ADQUIRIDO PELO Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  VEÍCULO ADQUIRIDO PELO AUTOR E POSTERIORMENTE GRAVADO COMO GARANTIA FIDUCIÁRIA POR TERCEIRO FRAUDADOR, QUE OBTEVE E NÃO QUITOU FINANCIAMENTO OBTIDO JUNTO AO BANCO/RÉU - AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ DEVIDAMENTE COMPROVADA –  RECUSA INJUSTIFICADA EM BAIXAR O GRAVAME –  CONDUTA LEVIANA QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR, VEZ QUE IMPEDE A LIVRE FRUIÇÃO DO BEM ADQUIRIDO PELO AUTOR HÁ MAIS DE DOIS ANOS - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 –  REDUÇÃO –  DESCABIMENTO –  SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO