Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
Jose Eduardo Marcondes Machado
Taquaritinga
10ª Câmara de Direito Público
Embargos de declaração. Alegadas omissões no acórdão que deu parcial provimento aos apelos das partes. Pontual acatamento. Reconhecimento do vício ao não se examinar dois pontos suscitados na apelação da embargante.

(I) Pensão indenizatória e benefício previdenciário. Possibilidade de acumulação. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Reconhecida, ainda, a necessidade de Ementa: Embargos de declaração. Alegadas omissões no acórdão que deu parcial provimento aos apelos das partes. Pontual acatamento. Reconhecimento do vício ao não se examinar dois pontos suscitados na apelação da embargante.

(I) Pensão indenizatória e benefício previdenciário. Possibilidade de acumulação. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Reconhecida, ainda, a necessidade de constituição de capital para garantia de pensão, consoante Súmula 313, do STJ. 

(II) Danos materiais. Restituição do valor do veículo que é devida e deve observar a Tabela FIPE.

Declaratórios parcialmente acolhidos, a fim de sanar as omissões acima, sem, entretanto, atribuição de efeitos modificativos ao julgado.