Apelação Cível / Seguro
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
Paulo de Faria
35ª Câmara de Direito Privado
CONTRATAÇÃO INDEVIDA – SEGURO DE VIDA – DESCONTOS REALIZADOS EM CONTA DE BENEFICIÁRIO DO LOAS – VÍCIO DE CONSENTIMENTO – INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – DEVOLUÇÃO EM DOBRO – RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA SEGURADORA – DANO MORAL CONFIGURADO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO E DA SEGURADORA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.