Apelação Criminal / Dano
Zorzi Rocha
São Paulo
6ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Crime de dano qualificado. Absolvição, ou pelo reconhecimento de inimputabilidade penal, ou por insuficiência de provas. Não cabimento. Agente imputável na data do fato. Materialidade e autoria demonstradas. Não provimento ao recurso.