Agravo de Instrumento / Condomínio
Miguel Brandi
Mirassol
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Extinção de condomínio c/c alienação judicial de bens –  Decisão que indeferiu a assistência judiciária ao autor, determinando o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção –  Insurgência do autor –  Cabimento –  Quadro fático que demonstra a insuficiência financeira do agravante para arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Extinção de condomínio c/c alienação judicial de bens –  Decisão que indeferiu a assistência judiciária ao autor, determinando o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção –  Insurgência do autor –  Cabimento –  Quadro fático que demonstra a insuficiência financeira do agravante para arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento –  Benefício deferido, abrangendo todas as taxas e despesas elencadas no §1º, do artigo 98, do Código de Processo Civil - Decisão reformada –  RECURSO PROVIDO.