Apelação Cível / Marca
Rui Cascaldi
São José do Rio Preto
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
CONCORRÊNCIA DESLEAL –  Ação de abstenção de uso de marca cumulada com indenização –  Sentença de improcedência do pedido –  Inconformismo manifestado –  Descabimento –  Princípios da anterioridade e especialidade que devem ser observados - Expressão de uso comum utilizada como marca - Caráter genérico e evocativo - Ausência de distintividade - Ausência de comprovação de captação ilícita – Ementa: CONCORRÊNCIA DESLEAL –  Ação de abstenção de uso de marca cumulada com indenização –  Sentença de improcedência do pedido –  Inconformismo manifestado –  Descabimento –  Princípios da anterioridade e especialidade que devem ser observados - Expressão de uso comum utilizada como marca - Caráter genérico e evocativo - Ausência de distintividade - Ausência de comprovação de captação ilícita –  Alegações recursais incapazes de infirmar a conclusão a que chegou o juízo originário –  Sentença mantida –  Recurso desprovido, com observação.