Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Marcos Fleury
Carapicuíba
16ª Câmara de Direito Público
BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO –  AUXÍLIO-ACIDENTE –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  OPERADOR DE BOMBA DE CONCRETO –  MOLÉSTIA ORTOPÉTICA (FRATURA FALANGE DISTAL DO 5º DEDO DA MÃO DIREITA).
MÉRITO –  Laudo pericial bem fundamentado –  Plena capacidade de trabalho constatada –  Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a reparação da Ementa: BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO –  AUXÍLIO-ACIDENTE –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  OPERADOR DE BOMBA DE CONCRETO –  MOLÉSTIA ORTOPÉTICA (FRATURA FALANGE DISTAL DO 5º DEDO DA MÃO DIREITA).
MÉRITO –  Laudo pericial bem fundamentado –  Plena capacidade de trabalho constatada –  Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não da mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida. Recurso não provido.