Agravo de Instrumento / Fornecimento de insumos
Daniela Cilento Morsello
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento da benesse da gratuidade. Presunção relativa, que deve prevalecer caso não haja indícios de capacidade econômica da parte (art. 99, §3º do CPC). Ausência de elementos capazes de infirmar a presunção legal. Gratuidade concedida. Recurso provido.