Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Dario Gayoso
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de ressarcimento por sub-rogação. Cobertura do sinistro pela seguradora que busca reembolso pago ao segurado.

Respeitável sentença de procedência.

Dano em equipamentos de segurado. oscilação na rede elétrica.  Súmula 188 do Colendo Supremo Tribunal Federal. Irrelevância da ausência de pedido administrativo, ante a inafastabilidade da jurisdição. Inteligência do Ementa: APELAÇÃO. Ação de ressarcimento por sub-rogação. Cobertura do sinistro pela seguradora que busca reembolso pago ao segurado.

Respeitável sentença de procedência.

Dano em equipamentos de segurado. oscilação na rede elétrica.  Súmula 188 do Colendo Supremo Tribunal Federal. Irrelevância da ausência de pedido administrativo, ante a inafastabilidade da jurisdição. Inteligência do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal.

Ausência de prova de culpa exclusiva do consumidor. Responsabilidade objetiva da concessionária. Inteligência do artigo 37 § 6º, da Constituição Federal. Comprovação do nexo de causalidade. Precedentes deste Colendo Tribunal de Justiça.

RECURSO DESPROVIDO.