Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Carlos Castilho Aguiar França
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Plano de Saúde –  Obrigação de fazer –  Deferimento de tutela de urgência para compelir a ré a custear o tratamento do autor em regime domiciliar (home care) –  Inequívoco descumprimento da ordem judicial proferida –  Manutenção do valor da multa –  Razoabilidade –  Pretendida discussão acerca do preenchimento dos requisitos para o custeio do home care – Ementa: Agravo de Instrumento –  Plano de Saúde –  Obrigação de fazer –  Deferimento de tutela de urgência para compelir a ré a custear o tratamento do autor em regime domiciliar (home care) –  Inequívoco descumprimento da ordem judicial proferida –  Manutenção do valor da multa –  Razoabilidade –  Pretendida discussão acerca do preenchimento dos requisitos para o custeio do home care –  Descabimento - Decisão mantida –  Agravo desprovido, na parte conhecida.