Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Andrade Neto
São José do Rio Preto
32ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  CONTRATAÇÃO EVIDENCIADA PELA PROVA PRODUZIDA PELA CONCESSIONÁRIA –  UNIDADE CONSUMIDORA REGISTRADA EM NOME DA AUTORA, QUE NÃO DEMONSTROU QUE RESIDIA EM OUTRO ENDEREÇO NO PERÍODO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ORIGINOU AS DÍVIDAS IMPUGNADAS –  DÉBITO SUBSISTENTE – Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  CONTRATAÇÃO EVIDENCIADA PELA PROVA PRODUZIDA PELA CONCESSIONÁRIA –  UNIDADE CONSUMIDORA REGISTRADA EM NOME DA AUTORA, QUE NÃO DEMONSTROU QUE RESIDIA EM OUTRO ENDEREÇO NO PERÍODO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ORIGINOU AS DÍVIDAS IMPUGNADAS –  DÉBITO SUBSISTENTE –  DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO –  IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO