Apelação Cível / Bancários
Coutinho de Arruda
Araçatuba
16ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória - contrato bancário - juros remuneratórios - abusividade das taxas de juros contratadas - incidência da taxa média de mercado - restituição simples do indébito mantida - ausência de má-fé na cobrança - honorários advocatícios majorados - dano moral não configurado - ação julgada parcialmente procedente - recurso parcialmente provido.