Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Theodureto Camargo
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERO INCONFORMISMO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO QUE ABORDOU EXPRESSAMENTE TODAS AS QUESTÕES DEBATIDAS - EFEITO INFRINGENTE – DESCABIMENTO, COMO REGRA - EMBARGOS REJEITADOS