Agravo de Instrumento / Imissão
Elcio Trujillo
São José dos Campos
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA. RECURSO PREJUDICADO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a imissão do recorrido na posse de imóvel, determinando a desocupação pelos recorrentes em 60 dias. Os agravantes alegam ausência de requisitos para a medida, em razão de ação na Justiça Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA. RECURSO PREJUDICADO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a imissão do recorrido na posse de imóvel, determinando a desocupação pelos recorrentes em 60 dias. Os agravantes alegam ausência de requisitos para a medida, em razão de ação na Justiça Federal visando a retomada do financiamento do imóvel.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de requisitos para a concessão da imissão na posse do imóvel ao recorrido, frente à ação federal em curso.

III. Razões de Decidir
3. A ação possessória foi julgada procedente, confirmando a imissão na posse e condenando a parte ré em perdas e danos, além de custas e honorários.
4. O agravo de instrumento restou prejudicado devido à perda do objeto, uma vez que a ação principal foi decidida.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso prejudicado.
Tese de julgamento: 1. A perda do objeto do agravo de instrumento ocorre quando a ação principal é decidida, tornando desnecessária a análise do recurso.