Apelação Cível / Compra e Venda
Maria Lúcia Pizzotti
Poá
30ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO –  CULPA CONCORRENTE –  DANO MATERIAL E MORAL CARACTERIZADOS
- À míngua de comprovação da adoção de todos os procedimentos e cautelas necessárias, pela Instituição Financeira, quer no momento da abertura da conta, quer no curso da administração dos recursos nela mantidos, ônus que lhe pertencia, não há como afastar a Ementa: APELAÇÃO –  INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO –  CULPA CONCORRENTE –  DANO MATERIAL E MORAL CARACTERIZADOS
- À míngua de comprovação da adoção de todos os procedimentos e cautelas necessárias, pela Instituição Financeira, quer no momento da abertura da conta, quer no curso da administração dos recursos nela mantidos, ônus que lhe pertencia, não há como afastar a sua responsabilidade objetiva pelos danos materiais e morais suportados pelos apelantes em decorrência de sua evidente falha na prestação de serviço, tal como dispõe a Súmula 479, do C.  Superior Tribunal de Justiça.
- Não se pode olvidar que houve incúria por parte dos apelantes, na medida em que estes não se certificaram da autenticidade do leilão eletrônico do qual estavam participando, mormente a regularidade do site e do procedimento que estava sendo adotado.
- Sendo evidente a culpa concorrente dos litigantes para a consecução do evento danoso, já que os apelantes deixaram de se certificar da higidez do leilão e dos dados para pagamento do valor da arrematação e do Banco apelado, que deixou de adotar as cautelas necessárias para a abertura da conta, assim como no controle das operações nela realizadas, estes devem suportar de forma igualitária o ônus respectivo, razão pela qual, a Instituição Financeira deverá restituir aos consumidores 50% do valor por eles transferido à conta bancária por aquela administrada.
- Pertinente se mostra o acolhimento do pleito indenizatório na seara moral, na medida em que os apelantes tiveram que envidar esforços administrativa e judicialmente para tentar minimizar os efeitos decorrentes do estelionato contra eles praticado, cujo aperfeiçoamento somente foi possível em face da incúria daqueles, bem como, por conta da falha na prestação de serviço perpetrado pelo Banco, indenização devida considerando a culpa concorrente existente. 
RECURSO PROVIDO.