Apelação Criminal / Feminicídio
Ivana David
Araraquara
7ª Câmara de Direito Criminal
Direito Processual Penal e Direito Penal
Tribunal do Júri –  Sentença condenatória do Réu pelo delito de Feminicídio na forma tentada (CP, ART. 121, §§ 2º, incisos II, IV e VI, e  7º, III e IV, c.c. o artigo 14, inciso II) –  Apelo da defesa visando a reforma parcial do julgado para reduzir a pena –  Argumentos de ausência de motivação idônea para a majoração da pena Ementa: Direito Processual Penal e Direito Penal
Tribunal do Júri –  Sentença condenatória do Réu pelo delito de Feminicídio na forma tentada (CP, ART. 121, §§ 2º, incisos II, IV e VI, e  7º, III e IV, c.c. o artigo 14, inciso II) –  Apelo da defesa visando a reforma parcial do julgado para reduzir a pena –  Argumentos de ausência de motivação idônea para a majoração da pena base, apontando-se a ocorrência de 'bis in idem' na consideração da reincidência além de omissão relativa à atenuante da confissão –  Insurgência contra exacerbação desmedida diante da normalidade do dolo do agente.
Cabimento parcial da irresignação.
pena base fixada acima do piso com motivação, ponderadas a relevância e a gravidade em concreto de cada uma das circunstâncias judiciais negativas –   licitude da consideração de condenação pretérita definitiva, não se aplicando o período depurador para fins de maus antecedentes em face do sistema da perpetuidade –  precedentes da jurisprudência.
reconhecimento, todavia, da atenuante da confissão na segunda fase, considerando-se as qualificadoras do delito contra a vida como agravantes genéricas e reduzida a pena –  precedentes da jurisprudência.
 redutor da tentativa que não sofreu impugnação recursal, escolhendo-se de resto regime inicial adequado e não se admitindo o deferimento de benesses –  recurso provido em parte.