Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
Valparaíso
21ª Câmara de Direito Privado
REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –  FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Improcedência. Inconformismo da autora. Acolhimento. Juros remuneratórios significativamente maiores do que os praticados pelo mercado financeiro em operações da mesma espécie no período. Abusividade configurada. Redução para as taxas médias divulgadas pelo Banco Central no mês da contratação. Dever de repetição do indébito, autorizada Ementa: REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –  FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Improcedência. Inconformismo da autora. Acolhimento. Juros remuneratórios significativamente maiores do que os praticados pelo mercado financeiro em operações da mesma espécie no período. Abusividade configurada. Redução para as taxas médias divulgadas pelo Banco Central no mês da contratação. Dever de repetição do indébito, autorizada a compensação. Descaracterização da mora, em razão do reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual. Precedentes do Eg. STJ. Sentença reformada, invertida a sucumbência.

RECURSO PROVIDO.