Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
José Wilson Gonçalves
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. Origem da dívida e cessão de crédito suficientemente provadas. Regularidade da cobrança demonstrada pelo réu, bem como da negativação. Não se verifica, ademais, anotação do nome do autor em cadastro de inadimplentes, o que afasta a ocorrência de dano moral Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. Origem da dívida e cessão de crédito suficientemente provadas. Regularidade da cobrança demonstrada pelo réu, bem como da negativação. Não se verifica, ademais, anotação do nome do autor em cadastro de inadimplentes, o que afasta a ocorrência de dano moral indenizável. Prejudicada a apelação adesiva do autor pretendendo a majoração da verba indenizatória. Sentença alterada, julgando-se a ação improcedente, com redefinição dos encargos de sucumbência. Recurso do réu provido e prejudicado o recurso adesivo do autor (majoração da indenização por dano moral), condenando-o o autor ao pagamento integral dos encargos de sucumbência.