Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Fatima Cristina Ruppert Mazzo
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito. Inconformismo do autor. Extinção do feito por suposto descumprimento de determinação judicial para emendar a inicial. Inadequação. Demonstrada a diligência da parte autora. Caráter social da usucapião e primazia da decisão de mérito. Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito. Inconformismo do autor. Extinção do feito por suposto descumprimento de determinação judicial para emendar a inicial. Inadequação. Demonstrada a diligência da parte autora. Caráter social da usucapião e primazia da decisão de mérito. Necessidade de oportunizar a produção de provas essenciais para o deslinde da controvérsia. Recurso do autor a que se DÁ PROVIMENTO para ANULAR a sentença e determinar o regular prosseguimento do feito.