Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Damião Cogan
Presidente Prudente
5ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução Penal. Reconhecimento de falta disciplinar de natureza grave. Declaração de perda de 1/6 (um sexto) dos dias remidos. Recurso da Justiça Pública buscando a declaração de perda dos dias no grau máximo de 1/3 (um terço). Falta bem comprovada. Necessidade de perda dos dias remidos na fração máxima de um terço em razão da gravidade da conduta. Inteligência do art. 57, da Ementa: Agravo em Execução Penal. Reconhecimento de falta disciplinar de natureza grave. Declaração de perda de 1/6 (um sexto) dos dias remidos. Recurso da Justiça Pública buscando a declaração de perda dos dias no grau máximo de 1/3 (um terço). Falta bem comprovada. Necessidade de perda dos dias remidos na fração máxima de um terço em razão da gravidade da conduta. Inteligência do art. 57, da Lei de Execução Penal. Agravo provido.