Agravo de Instrumento / Associação
Israel Góes dos Anjos
Lucélia
18ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. Indeferimento do pedido. CABIMENTO: A concessão da tutela provisória de urgência antecipada é discricionariedade do juízo monocrático e somente pode ser deferida desde que haja requisitos previstos no art. 300 do CPC, o que não ocorre no caso em julgamento. Prematura a medida para a imediata suspensão da exigibilidade do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. Indeferimento do pedido. CABIMENTO: A concessão da tutela provisória de urgência antecipada é discricionariedade do juízo monocrático e somente pode ser deferida desde que haja requisitos previstos no art. 300 do CPC, o que não ocorre no caso em julgamento. Prematura a medida para a imediata suspensão da exigibilidade do contrato impugnado na inicial antes do contraditório neste caso. Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO.