Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Seguro prestamista vinculado a contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor –  Ação de cobrança de indenização securitária c.c. repetição de indébito – Óbito do segurado –  Negativa de pagamento da indenização securitária sob o argumento de doença pré-existente –  Sentença de procedência –  Insurgência das corrés –   Alegado cerceamento de Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Seguro prestamista vinculado a contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor –  Ação de cobrança de indenização securitária c.c. repetição de indébito – Óbito do segurado –  Negativa de pagamento da indenização securitária sob o argumento de doença pré-existente –  Sentença de procedência –  Insurgência das corrés –   Alegado cerceamento de defesa –  Inocorrência –  Prova inútil ao deslinde da controvérsia –  Alegada ilegitimidade passiva e impossibilidade de condenação solidária entre o banco e a seguradora –  Descabimento –  Cadeia de fornecedores e prestadores de serviços –  Recusa ilícita da cobertura securitária –  Inteligência da Súmula 609 do STJ –  Aceitação da proposta com dispensa de exames médicos prévios –  Ausência de prova da má-fé do segurado –  Sentença mantida –  Recursos não providos.