Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Guilherme de Souza Nucci
São Vicente
16ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Execução Penal. Pedido objetivando a imediata análise de benefícios pendentes, posto que, ante a falta de digitalização do processo de execução criminal (PEC) do paciente, seus pedidos não foram apreciados. Superveniente decisão diretamente pelo juízo a quo, deferimento o almejado benefício ao paciente. Perda de objeto. Impetração prejudicada.