Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Júlio César Franco
Cubatão
22ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA –  INDEFERIMENTO –  INSURGÊNCIA –  ALEGAÇÃO DA PARTE NO SENTIDO DE QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE SUPORTAR AS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO –  AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO LEGAL DE NECESSIDADE –  DECISÃO REFORMADA –  RECURSO PROVIDO.