Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Juscelino Batista
Ipauçu
8ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus –  Tráfico de entorpecentes –  Prisão preventiva –  Decisão fundamentada –  Gravidade do fato evidenciada por suas circunstâncias –  Custódia cautelar necessária para a garantia da ordem pública – Risco concreto do estado de liberdade do paciente para a ordem social –  Inocorrência de constrangimento ilegal –  Ordem denegada.