Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Miguel Brandi
Ribeirão Preto
7ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Inexistência dos pressupostos autorizadores do acolhimento –  Ausência de omissão, contradição ou erro material no julgado –  Prequestionamento –  Inteligência do art. 1.025, do Código de Processo Civil –  RECURSO REJEITADO, ADMITIDO O PREQUESTIONAMENTO.