Apelação Criminal / Roubo Majorado
JOAO AUGUSTO GARCIA
São Paulo
5ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  LATROCÍNIO TENTADO –  Materialidade e autoria delineadas –  Prova contundente –  Acusado reconhecido com segurança pelo ofendido, inclusive, em Juízo –  Veículo utilizado em outras ocorrências, com o mesmo modus operandi –  Fragmentos das impressões digitais do acusado detectadas no automóvel –  Confissão valorada que encontra ressonância nos autos –  Elemento anímico – Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  LATROCÍNIO TENTADO –  Materialidade e autoria delineadas –  Prova contundente –  Acusado reconhecido com segurança pelo ofendido, inclusive, em Juízo –  Veículo utilizado em outras ocorrências, com o mesmo modus operandi –  Fragmentos das impressões digitais do acusado detectadas no automóvel –  Confissão valorada que encontra ressonância nos autos –  Elemento anímico –  Intenção de matar –  Tiro no rosto perpetrado em detrimento da vítima, mesmo após pedido para não ser realizado –  Impossibilidade de desclassificação para o delito de roubo –  Legítima Defesa –  Atos ilícitos não encampados pelo ordenamento –  Desproporcionalidade do emprego de arma de fogo, também caracterizada pela superioridade numérica - Condenação como medida de rigor –  Pena bem dosada –  Tentativa no patamar de metade –  Projétil que atingiu, ainda que "de raspão", o rosto do ofendido –  Perda de quantidade considerável de sangue - Regime inicial fechado fixado, nos termos do art. 33, § 2º, " a ", do Código Penal –  Imposição legal –  Recurso desprovido.