Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Daniela Menegatti Milano
Araçatuba
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença –  Indeferimento de bloqueio e penhora de veículo não localizado pelo Oficial de Justiça.
I –  Inconformismo da exequente – Alegado cabimento da penhora sobre o veículo, independentemente de sua localização e do bloqueio de circulação, transferência e licenciamento pelo sistema RENAJUD.
II –  Improcedência da insurgência –    Viabilidade da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença –  Indeferimento de bloqueio e penhora de veículo não localizado pelo Oficial de Justiça.
I –  Inconformismo da exequente – Alegado cabimento da penhora sobre o veículo, independentemente de sua localização e do bloqueio de circulação, transferência e licenciamento pelo sistema RENAJUD.
II –  Improcedência da insurgência –    Viabilidade da penhora e bloqueio do veículo desde que houvesse a localização física do bem, o que não ocorreu.
III –  Decisão mantida –  Recurso não provido.