Apelação Cível / Compra e Venda
Issa Ahmed
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO. (i) Relação de consumo. Ação de reparação de danos morais e materiais. Compra e venda de mercadorias pela internet. Produtos não entregues. (ii) Sentença de parcial procedência, condenando a ré à restituição da quantia de R$300,00 ao autor, rejeitados os danos morais. Insurgência do autor, que busca ver fixada indenização pelos danos morais que diz ter suportado. Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. (i) Relação de consumo. Ação de reparação de danos morais e materiais. Compra e venda de mercadorias pela internet. Produtos não entregues. (ii) Sentença de parcial procedência, condenando a ré à restituição da quantia de R$300,00 ao autor, rejeitados os danos morais. Insurgência do autor, que busca ver fixada indenização pelos danos morais que diz ter suportado. Irresignação impróspera. (iii) Ainda que a relação existente entre as partes seja evidentemente de consumo, e que possa ter havido falha nos serviços prestados pela ré, nem por isso se vê tenha o autor sofrido grave moléstia em sua alma, ou tenha experimentado gravoso ferimento em valores fundamentais inerentes à sua personalidade. Hipótese que traduz mero dissabor quotidiano, típico e corriqueiro numa sociedade de massas. Indenização por danos morais indevida. (iv) Recurso desprovido.