Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
Barueri
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO C/C DANOS MORAIS. Sentença de procedência. Insurgência da demandada. TRANSAÇÕES DESCONHECIDAS. EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIAS PIX. Alegação de inexistência de responsabilidade da instituição financeira. Acolhimento. Comprovação, nos autos, de que as operações foram realizadas por meio do aparelho celular pessoal da demandante, o qual se encontrava Ementa: BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO C/C DANOS MORAIS. Sentença de procedência. Insurgência da demandada. TRANSAÇÕES DESCONHECIDAS. EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIAS PIX. Alegação de inexistência de responsabilidade da instituição financeira. Acolhimento. Comprovação, nos autos, de que as operações foram realizadas por meio do aparelho celular pessoal da demandante, o qual se encontrava autorizado para uso junto ao aplicativo do Nubank. Ausência de falha de segurança da instituição financeira. Fortuito interno não caracterizado. Desídia no dever de zelo e guarda do aparelho celular e da senha de acesso. Danos que decorreram por culpa exclusiva da vítima e/ou de terceiros (art. 14, § 3º, II, do CDC), afastando-se, por conseguinte, as pretensões de nulidade do empréstimo e de indenização por danos morais. Sentença reformada. Apelação provida.