Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Natan Zelinschi de Arruda
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Agravo de instrumento. Ação de adimplemento contratual. Contrato de distribuição. Pedido, em sede de tutela de urgência, para compelir os réus agravados a respeitarem a cláusula de exclusividade prevista no contrato e se absterem de aliciar, de forma presencial ou virtual, a clientela da empresa autora agravante. Medida antecipatória indeferida. Manutenção. Não Ementa: Agravo de instrumento. Ação de adimplemento contratual. Contrato de distribuição. Pedido, em sede de tutela de urgência, para compelir os réus agravados a respeitarem a cláusula de exclusividade prevista no contrato e se absterem de aliciar, de forma presencial ou virtual, a clientela da empresa autora agravante. Medida antecipatória indeferida. Manutenção. Não preenchimento dos requisitos do art. 300, 'caput', do Código de Processo Civil. Ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado. Questões debatidas referentes à alegada prática de aliciamento pela agravada, bem como de eventual descumprimento de cláusulas previstas no contrato entabulado entre as partes que exigem profunda análise e contraditório, o que se contrapõe à cognição sumária, e não exauriente, do presente recurso. Agravo desprovido.