Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Luiz Felipe Nogueira
Paulínia
16ª Câmara de Direito Público
Acidentária –  Acidente de trajeto –  Lesão em membro inferior direito –  Incapacidade laborativa não evidenciada –  Amparo indevido –  Improcedência mantida –  Sentença reformada somente no que tange à condenação do autor ao pagamento das verbas de sucumbência –  Incidência do parágrafo único, do Art. 129, da Lei nº 8.213/91. 

Rejeitada a matéria preliminar, dou parcial provimento ao Ementa: Acidentária –  Acidente de trajeto –  Lesão em membro inferior direito –  Incapacidade laborativa não evidenciada –  Amparo indevido –  Improcedência mantida –  Sentença reformada somente no que tange à condenação do autor ao pagamento das verbas de sucumbência –  Incidência do parágrafo único, do Art. 129, da Lei nº 8.213/91. 

Rejeitada a matéria preliminar, dou parcial provimento ao recurso de apelação do autor.