Apelação Cível / Overbooking
Carlos Abrão
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  RECURSO –  PARCOS SUBSÍDIOS ACOSTADOS PELA AUTORA –  AJUIZAMENTO DA DEMANDA DOIS ANOS APÓS TER SIDO REALOCADA EM OUTRO VOO –  REQUERENTE QUE NÃO COMPROVA TER REALIZADO CHECK-IN, TAMPOUCO DISPOR DE AUTORIZAÇÃO DOS PAIS PARA VIAGEM COM SEU SOBRINHO, O QUE PODERIA TER IMPOSSIBILITADO O IMEDIATO EMBARQUE –  TESE DE Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  RECURSO –  PARCOS SUBSÍDIOS ACOSTADOS PELA AUTORA –  AJUIZAMENTO DA DEMANDA DOIS ANOS APÓS TER SIDO REALOCADA EM OUTRO VOO –  REQUERENTE QUE NÃO COMPROVA TER REALIZADO CHECK-IN, TAMPOUCO DISPOR DE AUTORIZAÇÃO DOS PAIS PARA VIAGEM COM SEU SOBRINHO, O QUE PODERIA TER IMPOSSIBILITADO O IMEDIATO EMBARQUE –  TESE DE OVERBOOKING QUE NÃO PODE SER DESCARTADA, DADO O MÊS ESCOLHIDO PARA VIAGEM, QUAL SEJA, DEZEMBRO –  MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA, SENDO INSUFICIENTE O EQUÍVOCO COMETIDO PELO CAUSÍDICO AO ACOSTAR DOCUMENTO DE OUTRO PROCESSO EM SUA MANIFESTAÇÃO –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.