Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Marcos Correa
Barueri
6ª Câmara de Direito Criminal
TRÁFICO DE ENTORPECENTES –  PRELIMINARES –  Prisão realizada por guardas municipais. Possibilidade. Conduta amparada pelo artigo 301 do Código de Processo Penal. Preliminar afastada. Quebra da incomunicabilidade das testemunhas. Inocorrência. Preliminares afastadas. MÉRITO - Materialidade e autoria bem comprovadas. Tráfico demonstrado. Pena e regime. Bem aplicados. Sentença confirmada por seus Ementa: TRÁFICO DE ENTORPECENTES –  PRELIMINARES –  Prisão realizada por guardas municipais. Possibilidade. Conduta amparada pelo artigo 301 do Código de Processo Penal. Preliminar afastada. Quebra da incomunicabilidade das testemunhas. Inocorrência. Preliminares afastadas. MÉRITO - Materialidade e autoria bem comprovadas. Tráfico demonstrado. Pena e regime. Bem aplicados. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Apelo desprovido.