Embargos de Declaração Cível / Flora
Paulo Alcides
Osvaldo Cruz
2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de nulidade do acórdão devido ao julgamento virtual do apelo. Desacolhimento. Ausência de oposição nos termos da Resolução nº 903/2023 deste Eg. Tribunal. Nulidade afastada. 
 
Embargos rejeitados.