Embargos de Declaração Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Embargos de declaração. Alegação de omissão, quanto a aplicabilidade da apelação adesiva. A parte embargante interpôs recurso de apelação. Não há omissão a justificar a interposição do recurso, pois o acórdão já havia fundamentado a intempestividade da apelação. Rediscussão do caso. Impossibilidade. Multa de 1,50% do valor atualizado da causa aplicada. Ementa: Embargos de declaração. Alegação de omissão, quanto a aplicabilidade da apelação adesiva. A parte embargante interpôs recurso de apelação. Não há omissão a justificar a interposição do recurso, pois o acórdão já havia fundamentado a intempestividade da apelação. Rediscussão do caso. Impossibilidade. Multa de 1,50% do valor atualizado da causa aplicada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.