Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Thiago de Siqueira
Osasco
14ª Câmara de Direito Privado
Ação de busca e apreensão convertida em ação de execução –  Assistência judiciária gratuita – Agravante que demonstrou a necessidade de concessão da benesse –  Pretensão de nulidade por ter a conversão ocorrida antes da citação –  Descabimento –  Bem móvel não localizado –  Aplicação do art. 4º, 'caput', do DL nº 911/69, com a nova redação conferida pela Lei nº Ementa: Ação de busca e apreensão convertida em ação de execução –  Assistência judiciária gratuita – Agravante que demonstrou a necessidade de concessão da benesse –  Pretensão de nulidade por ter a conversão ocorrida antes da citação –  Descabimento –  Bem móvel não localizado –  Aplicação do art. 4º, 'caput', do DL nº 911/69, com a nova redação conferida pela Lei nº 10.043/14 –  Denunciação da lide de terceiro adquirente do veículo –  Inadmissibilidade - Não enquadramento nas hipóteses previstas no art. 125 do CPC –  Recurso parcialmente provido.