Agravo de Instrumento / Seguro
Nuncio Theophilo Neto
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
PROCESSO CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO – Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica indeferida por ausência dos pressupostos do art. 50, CC. Irresignação da parte exequente. Descabimento. Desconsideração da personalidade jurídica que só pode ser concedida em casos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.  Decisão mantida. Recurso Ementa: PROCESSO CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO – Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica indeferida por ausência dos pressupostos do art. 50, CC. Irresignação da parte exequente. Descabimento. Desconsideração da personalidade jurídica que só pode ser concedida em casos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.  Decisão mantida. Recurso desprovido.