Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Elói Estevão Troly
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Embargos à execução. Pretensão de executar dívida decorrente de mensalidade referente a contrato de prestação de serviços educacionais. Sentença de procedência que extinguiu a execução. Recurso da parte embargada.  Inépcia recursal, por ofensa ao princípio da dialeticidade, afastada. Mérito. Documentos apresentados nos autos que não demonstram a liquidez do Ementa: Apelação. Embargos à execução. Pretensão de executar dívida decorrente de mensalidade referente a contrato de prestação de serviços educacionais. Sentença de procedência que extinguiu a execução. Recurso da parte embargada.  Inépcia recursal, por ofensa ao princípio da dialeticidade, afastada. Mérito. Documentos apresentados nos autos que não demonstram a liquidez do título, uma vez que não especificou a quantia a ser paga. Alegações da apelante que não têm o condão de alterar a sentença, pois limitam-se a reiterar a validade da contratação e prestação de serviços. Apuração fatos, a atribuição de responsabilidades e a análise de cláusulas contratuais tornam necessário o processo de conhecimento, e descaracterizam o documento como título executivo. Sentença mantida. Majoração dos honorários advocatícios nesta fase recursal. Recurso desprovido.