Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Rodolfo Cesar Milano
São Carlos
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tutela de urgência. Ação cominatória. Prestação de serviços educacionais. Negativa de vagas. Instituição privada. Ausentes os requisitos cumulativos do art. 300 do CPC (fumus boni juris e, cumulativamente, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - periculum in mora). Necessidade de aprofundamento da matéria em cognição exauriente. Decisão mantida. Recurso Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tutela de urgência. Ação cominatória. Prestação de serviços educacionais. Negativa de vagas. Instituição privada. Ausentes os requisitos cumulativos do art. 300 do CPC (fumus boni juris e, cumulativamente, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - periculum in mora). Necessidade de aprofundamento da matéria em cognição exauriente. Decisão mantida. Recurso desprovido.