Apelação Cível / Prestação de Serviços
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito Civil. Monitória. Prestação de serviços educacionais. Falta de pagamento pelos serviços disponibilizados ao réu. Obrigação de pagar bem reconhecida.
1. Ação julgada procedente em primeira instância.
2. Recurso do réu desacolhido.
3. Serviços educacionais (curso de pós-graduação) efetivamente disponibilizados ao réu, que deles não usufruiu por questão de ordem pessoal. Ementa: Apelação. Direito Civil. Monitória. Prestação de serviços educacionais. Falta de pagamento pelos serviços disponibilizados ao réu. Obrigação de pagar bem reconhecida.
1. Ação julgada procedente em primeira instância.
2. Recurso do réu desacolhido.
3. Serviços educacionais (curso de pós-graduação) efetivamente disponibilizados ao réu, que deles não usufruiu por questão de ordem pessoal. Circunstância não imputável à autora. Inadimplência incontroversa. Acertada a rejeição dos embargos monitórios e a consequente procedência da ação.
4. Recurso do devedor desprovido. Sentença mantida.