Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Paulo Rossi
Cruzeiro
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Furto qualificado pelo concurso de pessoas (Art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal). 
Insurgência contra a conversão da prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, mediante decisão carente de fundamentação idônea, visto que não estão presentes os elementos que permitam a manutenção da segregação cautelar –  NÃO VERIFICADO –  Caso em que a Ementa: HABEAS CORPUS –  Furto qualificado pelo concurso de pessoas (Art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal). 
Insurgência contra a conversão da prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, mediante decisão carente de fundamentação idônea, visto que não estão presentes os elementos que permitam a manutenção da segregação cautelar –  NÃO VERIFICADO –  Caso em que a decisão impugnada se encontra suficientemente fundamentada –  Demonstrada de forma adequada a presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar do paciente, em consonância com o disposto no artigo 93, inciso IX, da Carta Magna –  De outro lado, remanescem os requisitos da prisão preventiva, nos termos do art. 312, do CPP –  No caso, as medidas cautelares alternativas não se revelam suficientes e adequadas para resguardar a ordem pública e eventual aplicação da lei penal, contexto a recomendar a segregação cautelar –  Não vislumbrado qualquer constrangimento ilegal.
Ordem denegada.