Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Afonso Celso da Silva
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Decisão que rejeitou a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados nas contas bancárias dos executados –  Insurgência dos devedores.

Preliminar de anulação por ausência de fundamentação –  Rejeitada.

Pedido de suspensão da execução até o julgamento dos embargos de terceiro –  Ausência de interesse recursal – Ementa: Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Decisão que rejeitou a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados nas contas bancárias dos executados –  Insurgência dos devedores.

Preliminar de anulação por ausência de fundamentação –  Rejeitada.

Pedido de suspensão da execução até o julgamento dos embargos de terceiro –  Ausência de interesse recursal –  Embargos de terceiro que já foram recebidos com efeito suspensivo –  Recurso não conhecido, nessa parte.

Constrição de quantia inferior a 40 salários mínimos –  Precedentes do C. STJ no sentido de que o art. 833, IV, X e §2º, do Código de Processo Civil pode ser interpretado de forma extensiva, para abranger não apenas quantias depositadas em caderneta de poupança –  Hipótese em que, no entanto, o coexecutado não apresentou qualquer prova de que o valor bloqueado constituiria reserva mínima para subsistência –  Ausência de juntada de comprovantes de rendimentos ou quaisquer outros documentos, nem mesmo em sede recursal –  Origem dos valores que não restou suficientemente demonstrada  –  Impenhorabilidade afastada –  Decisão mantida –  Precedentes.

Recurso improvido, na parte conhecida.