Apelação Cível / Consórcio
Carlos Abrão
São Bernardo do Campo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO E DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM FACE DA CORRETORA E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONTRA A ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO - RECURSO - RESTOU INCOMPROVADA A ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE OFERTA DE COTA CONTEMPLADA –  NENHUM VÍCIO DE CONSENTIMENTO DEMONSTRADO –  RESTITUIÇÃO IMEDIATA INADMISSÍVEL - DANO MORAL Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO E DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM FACE DA CORRETORA E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONTRA A ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO - RECURSO - RESTOU INCOMPROVADA A ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE OFERTA DE COTA CONTEMPLADA –  NENHUM VÍCIO DE CONSENTIMENTO DEMONSTRADO –  RESTITUIÇÃO IMEDIATA INADMISSÍVEL - DANO MORAL AUSENTE –  POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE FORMA PROPORCIONAL AO TEMPO DE PERMANÊNCIA DO CONTRATANTE NO GRUPO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.