Apelação Criminal / Furto Qualificado
Luis Soares de Mello
Tupã
4ª Câmara de Direito Criminal
Furtos qualificados por escalada (art. 155, §4º, II, c.c. art. 71, ambos do Cód. Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e testemunha policial. Confissão judicial, ademais. Acervo probatório incriminador. Responsabilização inevitável. Princípio da insignificância. Inexistência de previsão legal. Reconhecimento da figura privilegiada. Ementa: Furtos qualificados por escalada (art. 155, §4º, II, c.c. art. 71, ambos do Cód. Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e testemunha policial. Confissão judicial, ademais. Acervo probatório incriminador. Responsabilização inevitável. Princípio da insignificância. Inexistência de previsão legal. Reconhecimento da figura privilegiada. Impossibilidade. Não preenchimento dos requisitos legais. Condenação imperiosa. Apenamento correto, impassível de alteração. Maus antecedentes devidamente reconhecidos. Regime fechado adequado. Apelo improvido.