Apelação Criminal / Roubo
Jayme Walmer de Freitas
Dracena
3ª Câmara de Direito Criminal
ROUBO SIMPLES –  RECURSO DEFENSIVO: absolvição por insuficiência probatória –  inadmissibilidade –  palavras do ofendido seguras e coerentes, além de corroboradas por demais elementos acostados aos autos –  materialidade e autoria suficientemente demonstradas –  IMPROVIMENTO.
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: observância do critério trifásico correta –  ausentes circunstâncias judiciais presentes – Ementa: ROUBO SIMPLES –  RECURSO DEFENSIVO: absolvição por insuficiência probatória –  inadmissibilidade –  palavras do ofendido seguras e coerentes, além de corroboradas por demais elementos acostados aos autos –  materialidade e autoria suficientemente demonstradas –  IMPROVIMENTO.
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: observância do critério trifásico correta –  ausentes circunstâncias judiciais presentes –  circunstâncias legais presentes –  inexistência de circunstâncias legais e causas de aumento ou diminuição de pena –  regime prisional adequado –  réu multirreincidente –  IMPROVIMENTO.