Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Jorge Tosta
Pirajuí
23ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração – Execução de título extrajudicial - Acórdão recorrido que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela embargante, mantendo a decisão que determinou o desbloqueio de valores constritos na conta da executada, porém manteve a penhora de 18,33% mensais de seus proventos, até a satisfação total da dívida - Inconformismo - Não acolhimento Ementa: Embargos de declaração – Execução de título extrajudicial - Acórdão recorrido que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela embargante, mantendo a decisão que determinou o desbloqueio de valores constritos na conta da executada, porém manteve a penhora de 18,33% mensais de seus proventos, até a satisfação total da dívida - Inconformismo - Não acolhimento - Inexistência de omissão - Argumentos que foram apreciados no acórdão embargado, ainda que de forma contrária ao pretendido - Caráter infringente inadmissível na espécie - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.