Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
André Carvalho e Silva de Almeida
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Tráfico de Drogas – Invasão domiciliar não configurada –  Policiais que se depararam com o réu em posse de entorpecentes para a venda –  Acusado que, ante a presença policial, fugiu para o interior do imóvel –  Flagrante delito que autoriza a ação policial –  Preliminar afastada –  Condenação mantida –  Testemunhos seguros e convincentes, a confirmar ter sido Ementa: Tráfico de Drogas – Invasão domiciliar não configurada –  Policiais que se depararam com o réu em posse de entorpecentes para a venda –  Acusado que, ante a presença policial, fugiu para o interior do imóvel –  Flagrante delito que autoriza a ação policial –  Preliminar afastada –  Condenação mantida –  Testemunhos seguros e convincentes, a confirmar ter sido o apelante surpreendido em posse de porções de drogas para destinação alheia –  Dosimetria –  Pena-base fixada em atenção à quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas com o réu –  Reincidência bem configurada –  Privilégio inaplicável, não só por conta da quantidade de drogas, mas porque o apelante é reincidente –  Preliminar rejeitada e Recurso improvido.