Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Francisco Giaquinto
Sertãozinho
13ª Câmara de Direito Privado
*Agravo de instrumento –  Notificação –  Justiça gratuita –  Pessoa jurídica – A pessoa jurídica pode ser beneficiada pela concessão da justiça gratuita (art. 98 do CPC e Súmula 481 do STJ) –  Prova da alegada inanição econômico-financeira da devedora agravante demonstrada –  Recurso provido.*