Agravo de Instrumento / Crédito Direto ao Consumidor - CDC
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Itu
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Indeferimento –  Agravante funcionária pública e aposentada –  Rendimentos e patrimônio elevados - Valor da causa que gera taxa judiciária de pequeno valor - A situação de hipossuficiência que a recorrente alega não restou comprovada e sim capacidade financeira –  Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Indeferimento –  Agravante funcionária pública e aposentada –  Rendimentos e patrimônio elevados - Valor da causa que gera taxa judiciária de pequeno valor - A situação de hipossuficiência que a recorrente alega não restou comprovada e sim capacidade financeira –  Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do NCPC - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação.