Apelação Cível / Planos de saúde
Claudio Godoy
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
Plano de saúde. Autora diagnosticada com Neoplasia Trofoblástica Gestacional Pós-Molar, que se encontra sob tratamento. Cancelamento unilateral do plano de saúde por parte das rés. Sentença que determinou a manutenção, nas mesmas condições de cobertura anteriormente contratadas. Impossibilidade de que se interrompa o tratamento. Tema 1.082 do STJ. Contrato, ademais, que possui menos de Ementa: Plano de saúde. Autora diagnosticada com Neoplasia Trofoblástica Gestacional Pós-Molar, que se encontra sob tratamento. Cancelamento unilateral do plano de saúde por parte das rés. Sentença que determinou a manutenção, nas mesmas condições de cobertura anteriormente contratadas. Impossibilidade de que se interrompa o tratamento. Tema 1.082 do STJ. Contrato, ademais, que possui menos de trinta beneficiários (falso coletivo). Denúncia de contrato de plano de saúde coletivo empresarial com menos de trinta beneficiários que deve ser condicionada à expressa e formal motivação idônea pela operadora de saúde. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Motivação idônea inexistente no presente caso Dano moral configurado. Sentença mantida. Recursos desprovidos.