Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Ana Luiza Villa Nova
Campinas
25ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ação regressiva de ressarcimento de danos –  Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação da Mapfre Seguros Gerais S.A. e manteve a r. sentença de improcedência, em razão da impossibilidade de estabelecer o nexo de causalidade - Acórdão embargado destacou a necessidade de perícia judicial, realizada por profissional de confiança do Juízo e Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ação regressiva de ressarcimento de danos –  Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação da Mapfre Seguros Gerais S.A. e manteve a r. sentença de improcedência, em razão da impossibilidade de estabelecer o nexo de causalidade - Acórdão embargado destacou a necessidade de perícia judicial, realizada por profissional de confiança do Juízo e equidistante das partes, para comprovação do nexo causal entre os danos alegados e a responsabilidade da concessionária de energia elétrica - Procedimento administrativo unilateral realizado pela embargante, ainda que em conformidade com normas aplicáveis, não supre a indispensabilidade de prova técnica imparcial conduzida sob supervisão judicial - É sabido que o julgador não está obrigado a responder ponto a ponto os argumentos da parte para expressar seu convencimento motivado - Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material, conforme previsto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil - Mero inconformismo e pretensão de reexame do julgado - Precedente do C. STJ - Embargos rejeitados.