Embargos de Declaração Cível / Bancários
Fernão Borba Franco
Santo André
24ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Gratuidade indeferida. Desnecessidade de nova intimação para juntada de documentos comprobatórios de hipossuficiência. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração com nítido caráter infringente. Acórdão mantido. Embargos rejeitados.