Agravo de Instrumento / IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Botto Muscari
Jales
18ª Câmara de Direito Público
EXECUÇÃO FISCAL. TENTATIVA DE INTIMAÇÃO POSTAL INFRUTÍFERA. INDEFERIDA PESQUISA DE ENDEREÇO DO EXECUTADO. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO. CABIMENTO. EMPREGO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS QUE REQUER COMANDO JUDICIAL E INDEPENDE DO ESGOTAMENTO DE PROVIDÊNCIAS OUTRAS POR PARTE DO EXEQUENTE. O PROCESSO SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR. PRECEDENTES DAS TRÊS CÂMARAS ESPECIALIZADAS DESTE TRIBUNAL.  AGRAVO DE Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. TENTATIVA DE INTIMAÇÃO POSTAL INFRUTÍFERA. INDEFERIDA PESQUISA DE ENDEREÇO DO EXECUTADO. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO. CABIMENTO. EMPREGO DE FERRAMENTAS ELETRÔNICAS QUE REQUER COMANDO JUDICIAL E INDEPENDE DO ESGOTAMENTO DE PROVIDÊNCIAS OUTRAS POR PARTE DO EXEQUENTE. O PROCESSO SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR. PRECEDENTES DAS TRÊS CÂMARAS ESPECIALIZADAS DESTE TRIBUNAL.  AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.