Agravo de Instrumento / Serviços Profissionais
Rosangela Telles
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. Recurso interposto contra r. decisão que deixou de apreciar embargos de declaração opostos pela agravante. Pretensão de retomada do andamento da ação monitória. Descabimento. Há decisão do C. STJ determinando o restabelecimento da r. sentença prolatada nos autos da ação monitória, a qual concluiu pela extinção do feito, sem resolução do mérito. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. Recurso interposto contra r. decisão que deixou de apreciar embargos de declaração opostos pela agravante. Pretensão de retomada do andamento da ação monitória. Descabimento. Há decisão do C. STJ determinando o restabelecimento da r. sentença prolatada nos autos da ação monitória, a qual concluiu pela extinção do feito, sem resolução do mérito. Incabível, portanto, o prosseguimento da ação de origem. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.