Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Cristina Zucchi
São José do Rio Preto
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS, REQUERENDO QUE OS JUROS INCIDAM A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OS JUROS DA MORA, EM RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, DEVEM INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO, CONFORME O ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL.  VÍCIO SANADO.  

Embargos de Declaração acolhidos em parte, com efeito Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS, REQUERENDO QUE OS JUROS INCIDAM A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OS JUROS DA MORA, EM RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, DEVEM INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO, CONFORME O ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL.  VÍCIO SANADO.  

Embargos de Declaração acolhidos em parte, com efeito modificativo.