Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Presidente Epitácio
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA –  Matéria deduzida e já rechaçada em segunda instância em agravo de instrumento precedente –  Matéria preclusa - Recurso não conhecido neste ponto.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  Constatação de que algumas das cadernetas de poupança têm Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA –  Matéria deduzida e já rechaçada em segunda instância em agravo de instrumento precedente –  Matéria preclusa - Recurso não conhecido neste ponto.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  Constatação de que algumas das cadernetas de poupança têm data-base na segunda quinzena –  Inadmissibilidade –  Critério fixado na sentença proferida na ação coletiva (aniversário na primeira quinzena) não atendido –  Agravo de instrumento provido.
Dispositivo: conhecem em parte o recurso e, na parte conhecida, dão provimento.