Apelação Cível / Cartão de Crédito
JAIRO BRAZIL
São José do Rio Preto
19ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Caracterização. Alteração da verdade dos fatos. Configuração da hipótese prevista no inciso II, do artigo 80, do Código de Processo Civil. Desnecessidade de prova de prejuízo. Alteração apenas do montante da condenação. Sentença reformada em parte. Apelação parcialmente provida.