Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Jacob Valente
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Tutela cautelar em caráter antecedente, de suspensão de exigibilidade e cancelamento provisório de protestos –  Insurgência em face de decisão que deferiu a medida de urgência pleiteada condicionada à prévia prestação de caução, no valor integral dos 5 títulos, no prazo de 48 horas, sob pena da revogação da liminar, bem como, determinou ao autor que traga extrato Ementa: Agravo de instrumento –  Tutela cautelar em caráter antecedente, de suspensão de exigibilidade e cancelamento provisório de protestos –  Insurgência em face de decisão que deferiu a medida de urgência pleiteada condicionada à prévia prestação de caução, no valor integral dos 5 títulos, no prazo de 48 horas, sob pena da revogação da liminar, bem como, determinou ao autor que traga extrato atualizado completo de seu cadastro perante o SCPC e SERASA, para exame das alegadas restrições –  Alegação de desnecessidade da prestação de caução –  Oferecimento de caução mediante contracautela dos créditos do agravante junto ao "EKKO GROUP" –  Improcedência do inconformismo - Caução - Decisão que se insere no poder geral de cautela da magistrada - Ademais, inexistência de prova de eventual hipossuficiência da parte em prestá-la - Providência indispensável - Precedentes - Súmula 16 do ETJSP –  Hipótese de manutenção da decisão hostilizada –  Recurso desprovido.
Quanto aos pleitos de abstenção/exclusão de seu nome nos órgãos de inadimplentes SCPC e SERASA e, quanto ao oferecimento de seus créditos junto à parte agravada, a título de caução, tais pedidos não foram apreciados pelo juízo ' a quo' –  Portanto, não conhecidos, posto que não abarcados pela decisão agravada, sob pena de supressão de um grau de jurisdição –  Recurso não conhecido nessa parte e na parte conhecida desprovido.