Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Arantes Theodoro
Monte Aprazível
36ª Câmara de Direito Privado
Fornecimento de energia elétrica. Ação destinada a obrigar concessionária a reconectar o imóvel do autor à rede elétrica e a pagar indenização por danos morais. Falta de revelação de que o autor procedeu à adequação técnica solicitada pela ré.  Fato ao qual não se aplicava a inversão do ônus da prova, dada a impossibilidade de se carrear à fornecedora Ementa: Fornecimento de energia elétrica. Ação destinada a obrigar concessionária a reconectar o imóvel do autor à rede elétrica e a pagar indenização por danos morais. Falta de revelação de que o autor procedeu à adequação técnica solicitada pela ré.  Fato ao qual não se aplicava a inversão do ônus da prova, dada a impossibilidade de se carrear à fornecedora a incumbência de provar fato negativo. Autor que na apelação, ademais, não combate os fundamentos que levaram à improcedência da ação. Recurso improvido.