Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Sá Duarte
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão e contradição - Não reconhecimento - Intuito meramente infringente - Oposição para fins de prequestionamento que não está dispensada da observação dos limites traçados pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil - Rejeição.