Apelação Cível / Planos de saúde
Ricardo Pereira Junior
Santo Anastácio
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1)
APELAÇÃO CÍVEL. Contratos bancários –  Plano de saúde –  Descontos em conta bancária com base em cobranças de operadora de plano de saúde –  Ação condenatória –  Sentença de parcial procedência –  Apelações do banco e da operadora. Legitimidade passiva do banco –  Análise "in status assertionis" –  Banco possivelmente responsável pelo dano, de acordo com relato da inicial –  Banco corretamente Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Contratos bancários –  Plano de saúde –  Descontos em conta bancária com base em cobranças de operadora de plano de saúde –  Ação condenatória –  Sentença de parcial procedência –  Apelações do banco e da operadora. Legitimidade passiva do banco –  Análise "in status assertionis" –  Banco possivelmente responsável pelo dano, de acordo com relato da inicial –  Banco corretamente indicado como réu. Cerceamento de defesa da operadora –  Sentença proferida durante prazo para manifestação sobre perícia –  Ausência de comprovação do prejuízo –  Ofensa à ampla defesa não caracterizado. Defeito do serviço do banco –  Falha no dever de segurança –  Inexistência de óbice para débitos em conta não autorizados –  Culpa exclusiva de terceiro ou da própria consumidora não provada –  Fortuito interno não exclui responsabilidade do fornecedor –  Devida responsabilização do banco. Pretensão ao pagamento em dobro do valor indevidamente descontado –  Ausência de prova de violação à boa-fé do banco ou da operadora –  Indevido pagamento em dobro –  Interpretação do STJ do art. 42, par. ún., do CDC. Dano moral –  Falta de evidência de ofensa a qualquer dimensão da dignidade humana –  Reparação indevida. Recursos do banco e operadora parcialmente providos.