Apelação Cível / Prestação de Serviços
Arantes Theodoro
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Ação indenizatória com pedido cumulado de reembolso de valores. Serviço de entregas por meio de aplicativo. "IFood".  Indenização por dano moral que a rigor não se justificava, o que torna desarrazoada a postulada elevação do valor de tal paga. Honorários adequadamente arbitrados que, por isso, não comportam majoração. Inaplicabilidade do disposto no artigo 85 § 8º- A do Ementa: Ação indenizatória com pedido cumulado de reembolso de valores. Serviço de entregas por meio de aplicativo. "IFood".  Indenização por dano moral que a rigor não se justificava, o que torna desarrazoada a postulada elevação do valor de tal paga. Honorários adequadamente arbitrados que, por isso, não comportam majoração. Inaplicabilidade do disposto no artigo 85 § 8º- A do CPC. Recurso improvido.