Apelação Criminal / Furto Qualificado
Marcelo Gordo
Tremembé
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta por Mariana de Oliveira Lemos contra sentença que a condenou por furto qualificado, com abuso de confiança, à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 13 dias-multa, substituída por penas alternativas. A ré foi acusada de subtrair, por cinco vezes, Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta por Mariana de Oliveira Lemos contra sentença que a condenou por furto qualificado, com abuso de confiança, à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 13 dias-multa, substituída por penas alternativas. A ré foi acusada de subtrair, por cinco vezes, a quantia de R$ 3.320,00 da conta de Dilma de Oliveira Marques, utilizando-se do cartão bancário e senha fornecidos pela vítima.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a alegação de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, devido ao indeferimento de ofício à instituição bancária, e (ii) a insuficiência probatória para a condenação.
III. Razões de Decidir
3. Rejeição da preliminar de nulidade, pois o indeferimento do pedido de ofício à instituição bancária foi considerado correto, não sendo imprescindível para a apuração dos fatos.
4. No mérito, a autoria e materialidade do delito foram confirmadas por provas consistentes, incluindo imagens de segurança e depoimentos, que corroboram a versão da vítima.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A nulidade por cerceamento de defesa não se configura quando a diligência indeferida não é essencial à defesa. 2. A condenação por furto qualificado é mantida quando há provas suficientes de autoria e materialidade.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, § 4º, inciso II, art. 71, caput.
Código de Processo Penal, art. 156, art. 184.
Jurisprudência Citada:
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