Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Cotia
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença – Irresignação da executada contra decisão que não suspendeu a execução ante o ajuizamento de ação rescisória, no bojo da qual não se concedera tutela provisória – Tese no sentido do poder geral de cautela a ser adotado pelo juiz – Não acolhimento – Execução definitiva de sentença transitada em julgado, descabendo suspender o Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença – Irresignação da executada contra decisão que não suspendeu a execução ante o ajuizamento de ação rescisória, no bojo da qual não se concedera tutela provisória – Tese no sentido do poder geral de cautela a ser adotado pelo juiz – Não acolhimento – Execução definitiva de sentença transitada em julgado, descabendo suspender o trâmite do incidente, salvo por decisão do próprio relator da rescisória – Se o relator da ação rescisória não entendeu cabível a suspensão da execução, descabe ao juiz fazê-lo e, muito menos a esta relatoria, em sede de agravo de instrumento, o que por via oblíqua viola a horizontalidade, por colocar em rediscussão a própria decisão negativa proferida na rescisória – Decisão correta  – RECURSO DESPROVIDO.