Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes.
Irresignação do demandado. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. Descabimento. Banco que não se desincumbiu de comprovar que o demandante contratou o empréstimo. Inexigibilidade de débito declarada. COMPENSAÇÃO DE VALORES. Determinação que constou da r. Ementa: BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes.
Irresignação do demandado. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. Descabimento. Banco que não se desincumbiu de comprovar que o demandante contratou o empréstimo. Inexigibilidade de débito declarada. COMPENSAÇÃO DE VALORES. Determinação que constou da r. sentença. Apelação do demandado desprovida, na parte conhecida.
Insurgência do demandante. DANOS MORAIS. Configuração. Desconto sobre benefício de natureza alimentar. Indenização fixada em R$ 5.000,00, montante proporcional às peculiaridades do caso e adequado à função compensatória do instituto. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE. Baixo valor da condenação justifica a fixação. Apelação provida.