Agravo de Instrumento / Recuperação judicial e Falência
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de Sentença –  Decisão que determinou a realização de novo leilão eletrônico, reconhecendo a aplicação analógica da Lei 11.101/05 à falência regida pelo Decreto-Lei 7.661/1945 –  Cabimento –  Novo leilão envolvendo o imóvel objeto dos autos que deverá ser alienado em preço a no mínimo 50% do valor avaliado, em respeito ao interesse Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de Sentença –  Decisão que determinou a realização de novo leilão eletrônico, reconhecendo a aplicação analógica da Lei 11.101/05 à falência regida pelo Decreto-Lei 7.661/1945 –  Cabimento –  Novo leilão envolvendo o imóvel objeto dos autos que deverá ser alienado em preço a no mínimo 50% do valor avaliado, em respeito ao interesse da coletividade de credores e da própria massa falida, conforme o estabelecido no artigo 891, parágrafo único, do CPC –  Decisão reformada –  Recurso provido.