Apelação Cível / Bancários
REGIS RODRIGUES BONVICINO
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. danos morais. 
Sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por indeferimento da petição inicial. Inconformismo da autora.
Determinação de juntada de declaração de próprio punho pelo autor na qual afirme desconhecer a relação jurídica impugnada, com reconhecimento de firma. Não cumprimento, apesar de intimado. Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. danos morais. 
Sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por indeferimento da petição inicial. Inconformismo da autora.
Determinação de juntada de declaração de próprio punho pelo autor na qual afirme desconhecer a relação jurídica impugnada, com reconhecimento de firma. Não cumprimento, apesar de intimado. Cautela do Juízo de origem, em observância do Comunicado CG Nº 02/2017, do Numopede. Extinção do processo que é medida de rigor.
Sentença mantida. Recurso desprovido.