Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca
Caraguatatuba
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame:
1.Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a reintegração liminar da autora na posse de bem imóvel. Os réus alegam que adquiriram a posse do imóvel por cessão de direitos possessórios e realizaram benfeitorias no local.
II. Questão em Discussão:
2. Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame:
1.Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a reintegração liminar da autora na posse de bem imóvel. Os réus alegam que adquiriram a posse do imóvel por cessão de direitos possessórios e realizaram benfeitorias no local.
II. Questão em Discussão:
2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para a reintegração liminar da autora na posse do bem.
III. Razões de Decidir:
3. Ambas as partes alegam posse por cessão de direitos possessórios, mas não há comprovação de posse efetiva anterior pela autora.
4. A existência de benfeitorias realizadas pelos réus, com eventual direito a indenização, impede a concessão da reintegração liminar da autora na posse do bem.
IV. Dispositivo e Tese:
5. Recurso provido para revogar a liminar de reintegração de posse.
Tese de julgamento: 1. Ausência de comprovação de posse efetiva anterior pela autora. 2. Eventual direito a indenização por benfeitorias impede a concessão da liminar.