Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Issa Ahmed
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. A alegação de insuficiência de recursos feita por pessoa natural é presumivelmente verdadeira, na linha do disposto no artigo 99, § 3º, do CPC. A presunção, todavia, é relativa, de modo que a só afirmação, isoladamente feita pela parte, no sentido de que não dispõe de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. A alegação de insuficiência de recursos feita por pessoa natural é presumivelmente verdadeira, na linha do disposto no artigo 99, § 3º, do CPC. A presunção, todavia, é relativa, de modo que a só afirmação, isoladamente feita pela parte, no sentido de que não dispõe de meios para arcar com as custas e despesas do processo, é insuficiente, devendo ser acompanhada de documentos capazes de comprovar a alegação. Acontece que, na hipótese em exame, o agravante deixou de apresentar os extratos bancários de todas a contas bancárias de sua titularidade, o que impede o exame da tese da hipossuficiência financeira para custeamento do processo. Ademais, os extratos apresentados demonstram elevada movimentação financeira. Dessa forma, conclui-se que o requerimento de gratuidade processual não merece guarida, uma vez que não demonstrada, de forma irrefutável, a hipossuficiência da parte. Decisão mantida. Recurso não provido.