Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Miguel Brandi
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Obrigação de fazer –  Plano de assistência à saúde –  Autora menor diagnosticada com dificuldade de aprendizagem e comportamento introspectivo, sendo prescrito tratamento com psicopedagoga em clínica que pertencia à rede credenciada da operadora, mas foi descredenciada, negando-se esta a manter a cobertura do tratamento –  Tutela de urgência concedida Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Obrigação de fazer –  Plano de assistência à saúde –  Autora menor diagnosticada com dificuldade de aprendizagem e comportamento introspectivo, sendo prescrito tratamento com psicopedagoga em clínica que pertencia à rede credenciada da operadora, mas foi descredenciada, negando-se esta a manter a cobertura do tratamento –  Tutela de urgência concedida para determinar a manutenção do tratamento da menor –  Insurgência da operadora –  Alegação de que a psicopedagogia não estaria incluída no Rol da ANS –  Descabimento –  Psicopedagogia que é considerada especialidade da área da psicologia e importante ferramenta de abordagem multidisciplinar para tratamento dos transtornos de desenvolvimento, portanto, de cobertura obrigatória –  Cobertura do tratamento que deve se dar para a terapia prescrita na avaliação neuropsicológica apresentada –  Precedente desta Câmara –  Decisão mantida –  AGRAVO DESPROVIDO.