Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Jacob Valente
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
*PRESTAÇÃO DE SERVIÇO –  ENERGIA ELÉTRICA –  Interrupção no fornecimento de forma abrupta, sem inadimplência e aviso prévio –  Pleito à religação e indenização por dano moral –  Ação julgada improcedente, aos fundamentos de que a autora não comprovou corte, tendo a interrupção ocorrido por problema na sua rede interna - Insurgência pela autora –  Acolhimento –  Relação de Ementa: *PRESTAÇÃO DE SERVIÇO –  ENERGIA ELÉTRICA –  Interrupção no fornecimento de forma abrupta, sem inadimplência e aviso prévio –  Pleito à religação e indenização por dano moral –  Ação julgada improcedente, aos fundamentos de que a autora não comprovou corte, tendo a interrupção ocorrido por problema na sua rede interna - Insurgência pela autora –  Acolhimento –  Relação de consumo –  Autora que comprovou a quitação dos débitos em atraso em 03/10/2023, a interrupção no fornecimento em 18/10/2023 e o restabelecimento no fornecimento apenas em 31/10/2023, quando é certo que, independentemente do motivo, uma visita de um técnico em sua residência, em atendimento aos inúmeros pedidos de religação com urgência, poderia ter sanado o problema e impedido que ficasse por 13 dias privada de serviço essencial –  Descaso da ré evidenciado, configurando defeito na prestação do serviço, até porque pelo comparecimento de um técnico seria remunerada com a "taxa de religação", que foi efetivamente cobrada da parte autora após a visita –  Danos suportados pela autora que ultrapassam a seara do mero aborrecimento, justificando o dever de indenizar –  Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 (e não em R$ 15.000,00, como pretendido) –  Valor adequado por recompor os danos, punir a ré e não ocasionar enriquecimento indevido –  Sentença reformada –  Precedentes - Ônus da sucumbência invertido, com honorários arbitrados em 20% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º e 11, CPC) –  Recurso provido.*