Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Michel Chakur Farah
Taubaté
28ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento - Prestação de serviços educacionais - Ação monitória em fase de cumprimento de sentença - Gratuidade de justiça à executada - Indeferimento - Manutenção - Necessidade - Elementos concretos afastando a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pela recorrente, cuja renda líquida mensal é superior a R$7.000,00 - Contratação Ementa: Agravo de Instrumento - Prestação de serviços educacionais - Ação monitória em fase de cumprimento de sentença - Gratuidade de justiça à executada - Indeferimento - Manutenção - Necessidade - Elementos concretos afastando a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pela recorrente, cuja renda líquida mensal é superior a R$7.000,00 - Contratação de advogado particular como fato adicional - Decisão mantida - Recurso desprovido.