Apelação Cível / Bancários
Luís H. B. Franzé
São Carlos
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE. RESERVA DE CARTÃO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO (RCC). INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.
1. OBJETO RECURSAL. Insurgência da parte autora alegando que há prova da insuficiência de recursos. 
2. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC/15, art. 485, IV). Mantida. Indeferimento da gratuidade e Ementa: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE. RESERVA DE CARTÃO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO (RCC). INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.
1. OBJETO RECURSAL. Insurgência da parte autora alegando que há prova da insuficiência de recursos. 
2. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC/15, art. 485, IV). Mantida. Indeferimento da gratuidade e determinação para recolhimento das custas iniciais. Questão preclusa. Inércia da apelante que implica a manutenção da r. sentença, sendo desnecessária a intimação pessoal da parte. 
3. RECURSO NÃO PROVIDO.