Apelação Cível / Usucapião Ordinária
Maria do Carmo Honorio
Jacareí
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO. POSSE COM ÂNIMO DE DONO, CONTÍNUA E INCONTESTADA DE IMÓVEL POR MAIS DE QUINZE ANOS. DEMONSTRAÇÃO. INÉRCIA DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS DO BEM. EVIDENCIADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. ART. 252 DO RITJSP. PRECEDENTE. RECURSO DESPROVIDO.
Preenchidos os requisitos previstos em lei para a usucapião extraordinária Ementa: APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO. POSSE COM ÂNIMO DE DONO, CONTÍNUA E INCONTESTADA DE IMÓVEL POR MAIS DE QUINZE ANOS. DEMONSTRAÇÃO. INÉRCIA DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS DO BEM. EVIDENCIADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. ART. 252 DO RITJSP. PRECEDENTE. RECURSO DESPROVIDO.
Preenchidos os requisitos previstos em lei para a usucapião extraordinária invocada na exordial, deve ser declarado a favor dos possuidores o domínio do imóvel usucapiendo.