Embargos de Declaração Criminal / Roubo Majorado
Juscelino Batista
Andradina
8ª Câmara de Direito Criminal
Embargos de declaração –  Recurso interposto pela defesa parcialmente provido, mantendo-se a condenação por ambos os delitos, afastando apenas a agravante relativa ao concurso de agentes no tocante ao crime de roubo –  Alegações de omissão e contradição que se confundem com o inconformismo defensivo com a solução dada ao recurso interposto –  Impossibilidade de efeito Ementa: Embargos de declaração –  Recurso interposto pela defesa parcialmente provido, mantendo-se a condenação por ambos os delitos, afastando apenas a agravante relativa ao concurso de agentes no tocante ao crime de roubo –  Alegações de omissão e contradição que se confundem com o inconformismo defensivo com a solução dada ao recurso interposto –  Impossibilidade de efeito infringente ao julgado –  Embargos rejeitados.