Apelação Cível / Contratos Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
Auriflama
18ª Câmara de Direito Privado
Cumprimento de sentença –  Ação monitória –  Inércia e mora exclusiva do credor –  Extinção do feito, com fundamento no Art. 924, II, do CPC –  Possibilidade –  Peculiaridades do caso –  Natureza jurídica de correção monetária (parcela acessória do crédito principal que atualiza o valor monetário) –  Termo final de atualização do valor devido (REsp Vinculante 1.348.640/RS) –  Tema 677 –  Revisão Ementa: Cumprimento de sentença –  Ação monitória –  Inércia e mora exclusiva do credor –  Extinção do feito, com fundamento no Art. 924, II, do CPC –  Possibilidade –  Peculiaridades do caso –  Natureza jurídica de correção monetária (parcela acessória do crédito principal que atualiza o valor monetário) –  Termo final de atualização do valor devido (REsp Vinculante 1.348.640/RS) –  Tema 677 –  Revisão (REsp Vinculante 1.820.963/SP) –  Não incidência –  Mora exclusiva do credor mesmo diante de consecutivas provocações pelo Juízo – Depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros –  Exclusão de incidência de depósitos efetuados em pagamento –  Entendimento anterior –  Súmula 179 do STJ –  Prevalência na hipótese dos autos –  Vedação ao enriquecimento sem causa do credor –  Art. 884, do Código Civil –  Sentença mantida –  Artigo 252 do RITJ/SP c/c artigo 23 do Assento Regimental nº 562/2017.
Recurso não provido.