Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Ribeirão Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS ABUSIVOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 
I. Caso em Exame 
1. Ação revisional de contrato bancário cumulada com pedidos indenizatórios movida contra Crefisa S/ A –  Crédito Financiamento e Investimentos. A autora contraiu empréstimo pessoal e alega abusividade nos juros cobrados, que superam a média Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS ABUSIVOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 
I. Caso em Exame 
1. Ação revisional de contrato bancário cumulada com pedidos indenizatórios movida contra Crefisa S/ A –  Crédito Financiamento e Investimentos. A autora contraiu empréstimo pessoal e alega abusividade nos juros cobrados, que superam a média de mercado estabelecida pelo Bacen. A sentença julgou improcedente o pedido. Apelação da autora. 
II. Questão em Discussão  
2. A questão em discussão consiste em constatar se há abusividade na cobrança de juros remuneratórios fixados em 14,50% ao mês, e 407,77% ao ano. 
III. Razões de Decidir  
3. Taxas de juros inferiores ao triplo da média que não são abusivas de acordo com o risco da operação. Empréstimo pessoal sem qualquer garantia. 
I.V. Dispositivo 
5. Recurso desprovido.