Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Schmitt Corrêa
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Decisão de primeira instância que, para a produção de prova contábil, a fim de apurar o percentual adequado e razoável de majoração para faixa etária (61 e 66 anos), fixou honorários periciais provisórios de R$6.460,00.  Pleito de reforma. Acolhimento. Perícia que não justifica o arbitramento dos honorários Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Decisão de primeira instância que, para a produção de prova contábil, a fim de apurar o percentual adequado e razoável de majoração para faixa etária (61 e 66 anos), fixou honorários periciais provisórios de R$6.460,00.  Pleito de reforma. Acolhimento. Perícia que não justifica o arbitramento dos honorários no valor fixado. Ausência de complexidade. Redução dos honorários para R$ 4.500,00. Possibilidade, contudo, de revisão do importe da verba honorária, após a apresentação do laudo. Precedentes deste E. Tribunal. Decisão reformada. Recurso provido.