Apelação Cível / Bancários
Jacob Valente
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
*GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  Benefício concedido apenas para este ato, a fim de não tolher o direito de acesso –  Aplicação do art. 98, §5º, CPC –  Recurso conhecido e processado.

INDEFERIMENTO INICIAL –  AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO –  Elemento essencial para atuação em juízo - Autor que foi intimado, em duas oportunidades, a regularizar sua representação processual, quedando-se Ementa: *GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  Benefício concedido apenas para este ato, a fim de não tolher o direito de acesso –  Aplicação do art. 98, §5º, CPC –  Recurso conhecido e processado.

INDEFERIMENTO INICIAL –  AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO –  Elemento essencial para atuação em juízo - Autor que foi intimado, em duas oportunidades, a regularizar sua representação processual, quedando-se inerte –  Extinção corretamente decretada –  Pedido de gratuidade que sequer foi apreciado e por ato que somente ao autor pode ser imputado - Impossibilidade de apreciação deste pedido nesta sede, sob pena de supressão de instância –  Dever de recolhimento das custas que remanesce intacto –  Sentença mantida –  Recurso desprovido.*