Embargos de Declaração Cível / Bancários
Carlos Ortiz Gomes
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em Apelação. Tempestividade. Recurso conhecido, acolhido em parte. 
Acórdão recorrido que conferiu parcial provimento ao apelo da embargada para declarar a inexigibilidade do débito e condenar a embargante na baixa definitiva do apontamento. Asseverada contradição no v. aresto, sob alegação de que os honorários sucumbenciais deveriam ter sido fixados Ementa: Embargos de declaração em Apelação. Tempestividade. Recurso conhecido, acolhido em parte. 
Acórdão recorrido que conferiu parcial provimento ao apelo da embargada para declarar a inexigibilidade do débito e condenar a embargante na baixa definitiva do apontamento. Asseverada contradição no v. aresto, sob alegação de que os honorários sucumbenciais deveriam ter sido fixados sobre o valor da condenação e não do valor atualizado da causa, que se revela excessivo. Condenação imposta que não possui conteúdo econômico imediato, inexistindo justificativa para o uso do valor da condenação como base para os honorários. Manutenção da fixação da honorária sobre o valor atualizado da causa. De outra parte, o Juiz tem o dever de correção do valor da causa de ofício, quando não corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido. Exegese do art. 292, § 3º, do CPC. Possibilidade de retificação, de ofício, também, na hipótese de o quantum nitidamente violar o princípio da razoabilidade, notadamente em casos de litigância predatória. Caso concreto em que a embargada pediu valor equivalente a 40 salários-mínimos (indicado como R$ 62.000,00) de reparação por dano moral. Quantia que desborda da razoabilidade, notadamente a teor do precedente colacionado pela parte, no qual se fixou o volume da reparatória em R$ 20.000,00. Alteração, de ofício, do valor da causa, considerando-se o montante de R$ 20.000,00 a título de reparação por dano moral. 
Embargos acolhidos, em parte.