Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Olavo Paula Leite Rocha
Jacareí
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – REVELIA – DIREITOS INDISPONÍVEIS – INAPLICABILIDADE – PROVAS TESTEMUNHAIS – AUTENTICIDADE DAS MENSAGENS – EXPRESSÕES OFENSIVAS EM PETIÇÕES – SUPRESSÃO MANTIDA – VALOR DA INDENIZAÇÃO – MANUTENÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO E MAJORAÇÃO.
REVELIA – NÃO SE VERIFICA IMPEDIMENTO À APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA EM LITÍGIOS QUE Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – REVELIA – DIREITOS INDISPONÍVEIS – INAPLICABILIDADE – PROVAS TESTEMUNHAIS – AUTENTICIDADE DAS MENSAGENS – EXPRESSÕES OFENSIVAS EM PETIÇÕES – SUPRESSÃO MANTIDA – VALOR DA INDENIZAÇÃO – MANUTENÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO E MAJORAÇÃO.
REVELIA – NÃO SE VERIFICA IMPEDIMENTO À APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA EM LITÍGIOS QUE ENVOLVEM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, POIS ESTES NÃO CONFIGURAM DIREITOS INDISPONÍVEIS NA SITUAÇÃO EM ANÁLISE.
PROVAS – A AUSÊNCIA DE ATA NOTARIAL PARA AUTENTICAÇÃO DE MENSAGENS FOI SUPRIDA PELO EXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO, INCLUINDO PROVAS TESTEMUNHAIS E OUTROS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS, QUE DEMONSTRARAM A ORIGEM E AUTENTICIDADE DAS MENSAGENS.
EXPRESSÕES OFENSIVAS – CORRETA A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU AO DETERMINAR A SUPRESSÃO DE EXPRESSÕES OFENSIVAS CONSTANTES DAS PETIÇÕES DA RÉ, POR EXCEDEREM OS LIMITES DA DEFESA LEGÍTIMA E CONFIGURAREM ATAQUES PESSOAIS AO AUTOR.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – O VALOR FIXADO EM R$ 6.000,00 É ADEQUADO E PROPORCIONAL, ATENDENDO ÀS FUNÇÕES COMPENSATÓRIA E PUNITIVA, NÃO HAVENDO MOTIVOS PARA ALTERAÇÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MAJORAM-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA RÉ, FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU, DE 10% PARA 12% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXAM-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO AUTOR EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RECURSOS DESPROVIDOS.