Apelação Cível / Cheque
Vicentini Barroso
São José do Rio Preto
15ª Câmara de Direito Privado
execução –  Cheques –  Exceção de pré-executividade acolhida –  Prescrição intercorrente reconhecida –  Exequente que embora tenha proposto a ação dentro do prazo prescricional, não efetivou a citação em tempo hábil, mantendo-se inerte durante períodos significativos, resultando no arquivamento dos autos –  O prazo superior a cinco anos entre a distribuição Ementa: execução –  Cheques –  Exceção de pré-executividade acolhida –  Prescrição intercorrente reconhecida –  Exequente que embora tenha proposto a ação dentro do prazo prescricional, não efetivou a citação em tempo hábil, mantendo-se inerte durante períodos significativos, resultando no arquivamento dos autos –  O prazo superior a cinco anos entre a distribuição da ação e a efetivação da citação caracteriza a prescrição, conforme o art. 240, § 1º do CPC e o art. 206, § 5º, I do Código Civil –  Recurso desprovido.