Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Rural
Hélio Nogueira
Iepê
22ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Alegação de nulidade de citação do espólio e dos herdeiros e impenhorabilidade do pequeno imóvel rural. Nulidade de algibeira invocada para justificar a suposta ausência de citação. Ausência de provas da exploração da pequena propriedade rural como forma de subsistência dos núcleos familiares dos executados. Decisão mantida. Agravo Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Alegação de nulidade de citação do espólio e dos herdeiros e impenhorabilidade do pequeno imóvel rural. Nulidade de algibeira invocada para justificar a suposta ausência de citação. Ausência de provas da exploração da pequena propriedade rural como forma de subsistência dos núcleos familiares dos executados. Decisão mantida. Agravo não provido.