Apelação Cível / Contratos Bancários
Rebello Pinho
Penápolis
20ª Câmara de Direito Privado
SUCUMBÊNCIA –  Embargos à execução julgados procedentes - Reconhecimento da responsabilidade da parte embargada apelante pelos encargos da sucumbência, por aplicação do princípio da sucumbência norteado pelo da causalidade, uma vez que a parte embargada apelada restou vencida e deu causa ao processo dos embargos à execução, que foram julgados procedentes – A própria parte Ementa: SUCUMBÊNCIA –  Embargos à execução julgados procedentes - Reconhecimento da responsabilidade da parte embargada apelante pelos encargos da sucumbência, por aplicação do princípio da sucumbência norteado pelo da causalidade, uma vez que a parte embargada apelada restou vencida e deu causa ao processo dos embargos à execução, que foram julgados procedentes – A própria parte embargada admite que o ajuizamento da execução ocorreu apenas em virtude de demora nos seus trâmites internos –  Em sendo assim, ante a sucumbência da parte embargante, de rigor, a sua condenação ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios, referindo-se tal verba para as duas ações (execução e embargos), fixados em 10% do valor da execução, com base no art. 85, caput, §§ 1º e 2º, caput, do CPC/2015, considerando os parâmetros dos incisos I a IV, do § 2º, do mesmo art. 85, montante este que deve ser havido como razoável e adequado, sem se mostrar excessivo, para remunerar condignamente o patrono da parte embargada, em razão do zelo do trabalho por ele apresentado e da natureza e importância da causa.
Recurso desprovido.