Embargos de Declaração Cível / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Rubens Rihl
Guarulhos
1ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Inexistência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade a autorizar o manejo do recurso - Mero inconformismo com o julgado - Matéria devolvida para análise devidamente apreciada - EMBARGOS REJEITADOS.