Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Bebedouro
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SEGURO PRESTAMISTA.
Contrato de financiamento de veículo. Ação com pedido de revisão de contrato. 
Sentença de parcial procedência para condenar o réu à devolução, de forma simples, dos valores pagos a título de seguro prestamista. Insurgência do réu. 
EFEITO SUSPENSIVO. Prejudicado o pedido, em razão da análise do Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SEGURO PRESTAMISTA.
Contrato de financiamento de veículo. Ação com pedido de revisão de contrato. 
Sentença de parcial procedência para condenar o réu à devolução, de forma simples, dos valores pagos a título de seguro prestamista. Insurgência do réu. 
EFEITO SUSPENSIVO. Prejudicado o pedido, em razão da análise do recurso.
ADVOCACIA PREDATÓRIA. Eventual advocacia predatória não veda a análise do direito da parte.
Seguro prestamista. Ausência de abusividade da cobrança. Contratação opcional, sendo facultado o cancelamento do seguro a qualquer tempo pelo segurado. Aplicável ao caso o entendimento repetitivo tema 972. Venda casada não configurada na espécie. Prova emprestada que se revelou desnecessária, dadas as peculiaridades de cada ação.
Apelo acolhido para afastar a condenação de devolução do valor pago a título de seguro proteção financeira, julgando improcedentes os pedidos. Honorários advocatícios majorados, com inversão dos ônus da sucumbência.
Recurso do réu provido.