Apelação Cível / Adjudicação Compulsória
Costa Netto
Osasco
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA –  Sentença que julgou procedente a demanda –  Insurgência da ré –  Outorga de escritura e registro que não dependem do pagamento de rateio extraordinário aprovado décadas depois da quitação do preço –  Cobrança de rateio extraordinário indevido –  Assembleia realizada em 2020, 18 anos após a aquisição e anos após a data da Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA –  Sentença que julgou procedente a demanda –  Insurgência da ré –  Outorga de escritura e registro que não dependem do pagamento de rateio extraordinário aprovado décadas depois da quitação do preço –  Cobrança de rateio extraordinário indevido –  Assembleia realizada em 2020, 18 anos após a aquisição e anos após a data da prestação de contas juntada aos autos –  Ausência de participação dos cooperados, por falta de convocação, mas também pela exclusão dos quadros daqueles que, como a apelada, quitaram o preço e receberam as chaves –  Sentença mantida – Recurso desprovido.