Embargos / Esbulho / Turbação / Ameaça
Fábio Podestá
Francisco Morato
21ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Não ocorrência dos vícios previstos no art.1022 do Código de Processo Civil - Pretensão que visa rediscussão de matéria já apreciada – Impossibilidade - Tempestividade do recurso de apelação já reconhecida e mantida - EMBARGOS REJEITADOS.