Apelação Cível / Cartão de Crédito
Flávio Cunha da Silva
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
BANCÁRIOS. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais e materiais. Parcial procedência. Prestação de serviços bancários. Autora que foi ludibriada por estelionatários que se fizeram passar por funcionários da instituição financeira. "Golpe do Motoboy". Transações realizadas por criminosos em curto espaço de tempo, que divergem completamente do perfil do Ementa: BANCÁRIOS. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais e materiais. Parcial procedência. Prestação de serviços bancários. Autora que foi ludibriada por estelionatários que se fizeram passar por funcionários da instituição financeira. "Golpe do Motoboy". Transações realizadas por criminosos em curto espaço de tempo, que divergem completamente do perfil do consumidor. Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto, à luz do Código de Defesa do Consumidor. Falha na prestação de serviços evidenciada. Risco da atividade. Dano material comprovado. Restituição devida. Sentença mantida. Recurso desprovido.