Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Itatiba
13ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de débitos c/c repetição de indébito, devolução em dobro das quantias pagas e indenização por danos morais. Insurgência do autor contra descontos indevidos no seu benefício previdenciário com base em empréstimo que não contratou. Sentença de parcial procedência. Pretensão do autor de procedência total da ação. Cabimento em parte. Danos morais configurados e que Ementa: Ação declaratória de inexistência de débitos c/c repetição de indébito, devolução em dobro das quantias pagas e indenização por danos morais. Insurgência do autor contra descontos indevidos no seu benefício previdenciário com base em empréstimo que não contratou. Sentença de parcial procedência. Pretensão do autor de procedência total da ação. Cabimento em parte. Danos morais configurados e que devem ser reparados pelo réu. Fixação da indenização no valor de R$5.000,00, sendo excessivo o montante pleiteado. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.