Embargos de Declaração Cível / Bancários
Hélio Nogueira
São José do Rio Preto
22ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais com devolução em dobro e morais com tutela de urgência. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor. Apelação. Recurso provido.  Embargos declaratórios. Obscuridade. Honorários de sucumbência fixados com base na condenação. Verba honorária que deve incidir sobre o valor dos danos Ementa: Embargos de Declaração. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais com devolução em dobro e morais com tutela de urgência. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor. Apelação. Recurso provido.  Embargos declaratórios. Obscuridade. Honorários de sucumbência fixados com base na condenação. Verba honorária que deve incidir sobre o valor dos danos morais e materiais, sem a inclusão do valor do contrato declarado nulo, por se tratar de duplicidade de parte dos valores. Embargos de declaração rejeitados.