Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Renato Genzani Filho
Taquarituba
11ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO COM REVISÃO –  Tribunal do Júri –  Homicídio qualificado –  Art. 121, § 2º, II e IV, do CP –  Sentença condenatória –  Pedido de reapreciação das provas –  Alegação de julgamento contrário às provas dos autos –  Tese de ação em legítima defesa não apreciada corretamente pelos jurados –  Inocorrência –  Responsabilização do réu baseada em provas testemunhais corroboradas pelos elementos Ementa: APELAÇÃO COM REVISÃO –  Tribunal do Júri –  Homicídio qualificado –  Art. 121, § 2º, II e IV, do CP –  Sentença condenatória –  Pedido de reapreciação das provas –  Alegação de julgamento contrário às provas dos autos –  Tese de ação em legítima defesa não apreciada corretamente pelos jurados –  Inocorrência –  Responsabilização do réu baseada em provas testemunhais corroboradas pelos elementos indiciários –  Ausente comprovação de ação em legítima defesa –  Qualificadoras bem demonstradas - Soberania dos veredictos do Júri que impede análise de mérito sobre a valoração das provas –  Anulação descabida –  Pedido de revisão da pena –  Possibilidade –  Implemento na primeira fase legitimado pelo art. 59 do CP - Maus-antecedentes, consequências do crime, que deixou órfãos os filhos da vítima em tenra idade e desfavorável circunstância da ação perpetrada em local público por meio de facadas que impõem maior censura ao fato –  Manutenção –  Fração de aumento em 3/6, contudo, que destoa do entendimento desta c. Câmara –  Implemento que fica limitado à fração de 1/4 –  Pena adequadamente agravada em 1/6 na segunda fase –  Recidiva devidamente compensada com a confissão e acréscimo justificado no uso da qualificadora excedente do motivo fútil, previsto no art. 61, II, " a ", do CP –  Sanção intermediária de 17 anos e  6 meses de reclusão imposta definitivamente - Regime fechado adequado para –  Pena que superou 8 anos –  Crime praticado sub circunstancias negativas e réu portador de reincidência e maus antecedentes –  Inteligência do art. 33, §§ 2º, " a " e 3º, do CP –  Apelação parcialmente provida, nos termos do v. acórdão.