Habeas Corpus Criminal / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Moreira da Silva
Queluz
13ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Adulteração de sinal identificador de veículo automotor - Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar –  Alegações de ausência de fundamentos autorizadores da prisão preventiva e de ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa Justiça –  Inadmissibilidade –  Questão envolvendo a higidez da prisão preventiva que constitui mera reiteração de pedido Ementa: Habeas Corpus –  Adulteração de sinal identificador de veículo automotor - Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar –  Alegações de ausência de fundamentos autorizadores da prisão preventiva e de ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa Justiça –  Inadmissibilidade –  Questão envolvendo a higidez da prisão preventiva que constitui mera reiteração de pedido já analisado e repelido por esta Corte de Justiça - Ação penal, ademais, que tramita regularmente, não se tendo comprovado desídia do Magistrado na condução do processo nem vulneração do princípio da razoabilidade. Writ parcialmente conhecido e denegado.