Agravo de Instrumento / Nota Promissória
Simões de Vergueiro
Araraquara
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FORAM INDEFERIDOS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, DO PASSAPORTE, BEM COMO O CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DE TITULARIDADE DA EXECUTADA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  MEDIDAS ATÍPICAS COM FUNDAMENTO NO ART. 139, INC. IV, DO CPC –  NECESSÁRIA DETERMINAÇÃO NO SENTIDO DE SE PROMOVER Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FORAM INDEFERIDOS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, DO PASSAPORTE, BEM COMO O CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DE TITULARIDADE DA EXECUTADA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  MEDIDAS ATÍPICAS COM FUNDAMENTO NO ART. 139, INC. IV, DO CPC –  NECESSÁRIA DETERMINAÇÃO NO SENTIDO DE SE PROMOVER A SUSPENSÃO DO TRÂMITE DO PRESENTE FEITO, O QUE SE DÁ DIANTE DA VINCULAÇÃO DA QUESTÃO DEBATIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, CONFORME DECISÃO PROFERIDA PELO C. STJ, POR FORÇA DOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1955539/SP, E Nº 1955574/SP (TEMA 1137) –  QUESTÃO QUE DEVERÁ SER APRECIADA APÓS O JULGAMENTO DE TAIS RECURSOS - R. DECISÃO ANULADA, E DE OFÍCIO –  RECURSO PREJUDICADO.