Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Penápolis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Ação declaratória de inexistência de débito –  Alegação de desconhecimento da contratação de cartão RMC –  Sentença de improcedência –  Recurso do autor. 1. Ausente qualquer comprovação de descontos a título de RMC. 2. Danos morais não configurados. 3. Não é devida qualquer devolução. Recurso conhecido e improvido.