Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Garça
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus.  Tráfico de drogas e associação para o mesmo fim (artigo 33, caput, e artigo 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/06). Impetração buscando a concessão da liberdade provisória aos pacientes. Descabimento. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Determinação judicial de busca e apreensão domiciliar resultou na Ementa: Habeas Corpus.  Tráfico de drogas e associação para o mesmo fim (artigo 33, caput, e artigo 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/06). Impetração buscando a concessão da liberdade provisória aos pacientes. Descabimento. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Determinação judicial de busca e apreensão domiciliar resultou na prisão e flagrante dos pacientes que guardavam  100 porções de "crack", 01 porção grande de maconha, celulares, 02 cartões de memória de câmeras de segurança e 03 catões bancários. Havia, também, registros no celular de Ana Carolina que revelavam a comercialização de drogas.  Indícios concretos de habitualidade criminosa, que determinam a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública e para assegurar o regular andamento de eventual ação penal proposta. Decreto prisional bem fundamentado. Inaplicáveis outras medidas previstas no artigo 319 do Código de processo penal. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.