Apelação Cível / Associação
Jair de Souza
Flórida Paulista
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação Declaratória de Inexistência de débito c.C. Repetição de Indébito e Indenização Moral. Descontos indevidos denominados como "CONAFER" no benefício previdenciário. Majoração da indenização moral. Cabimento. Provimento parcial do recurso. Indenização fixada com parcimônia (R$ 5.000,00). Sentença reformada em parte. Adoção parcial do art. 252 do RITJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.