Apelação Cível / Transporte de Pessoas
Pedro Paulo Maillet Preuss
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL.  Ação indenizatória – Sentença de procedência –  Transporte Rodoviário –  Overbooking –  Aquisição de outra passagem de ônibus –  Atraso na partida e na chegada ao destino de 1 (uma) hora –  Ausência de assistência material –  Incontroverso –  Danos morais configurados –  Insurgência exclusiva da autora –  Cinge-se a majoração dos danos morais –  "Quantum" fixado em Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.  Ação indenizatória – Sentença de procedência –  Transporte Rodoviário –  Overbooking –  Aquisição de outra passagem de ônibus –  Atraso na partida e na chegada ao destino de 1 (uma) hora –  Ausência de assistência material –  Incontroverso –  Danos morais configurados –  Insurgência exclusiva da autora –  Cinge-se a majoração dos danos morais –  "Quantum" fixado em R$500,00 (quinhentos) reais que deve ser mantido –  Valor indenizatório condizente com a circunstâncias dos autos, mormente o valor modesto da passagem de ônibus e o atraso de apenas 1 (uma) hora de chega ao destino final –  Observados os critérios de razoabilidade e proporcionalidade – Sentença mantida –  Recurso improvido.