Apelação Criminal / Furto Qualificado
Sérgio Mazina Martins
Franca
12ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Furto qualificado. Atos preparatórios. Tentativa. Configuração. A partir do momento em que o agente, na posse de um 'pé de cabra", com ânimo de rapina consegue arrombar a porta do estabelecimento comercial, já resta configurada a prática de atos executivos iniciais, e, portanto, a tentativa de furto, pois efetivamente o agente deu início à Ementa: Apelação criminal. Furto qualificado. Atos preparatórios. Tentativa. Configuração. A partir do momento em que o agente, na posse de um 'pé de cabra", com ânimo de rapina consegue arrombar a porta do estabelecimento comercial, já resta configurada a prática de atos executivos iniciais, e, portanto, a tentativa de furto, pois efetivamente o agente deu início à execução do ilícito, ainda que afinal não consumado por circunstâncias alheias à sua vontade, não se podendo falar em meros atos preparatórios.