Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Osasco
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Decisão em que foi determinada discussão, em ação própria, sobre o controvertido lapso temporal da união estável entre o agravante e de cujus. Remessa às vias ordinárias. Questão de alta indagação e que depende da produção de outras provas. Art. 612, do Código de Processo Civil. Decisão mantida. Alegação, ainda, de que deva haver remoção da Ementa: Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Decisão em que foi determinada discussão, em ação própria, sobre o controvertido lapso temporal da união estável entre o agravante e de cujus. Remessa às vias ordinárias. Questão de alta indagação e que depende da produção de outras provas. Art. 612, do Código de Processo Civil. Decisão mantida. Alegação, ainda, de que deva haver remoção da inventariante. Discussão que deve ser realizada em incidente próprio. Art. 623, CPC.  Recurso não provido.