Apelação Cível / Propriedade
Mônica de Carvalho
Itanhaém
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. I. Caso em Exame: Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial. O apelante alega cerceamento de defesa devido ao indeferimento de provas orais e documentais, além de questionar a fundamentação da sentença baseada em outro processo. No mérito, discute a Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. I. Caso em Exame: Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial. O apelante alega cerceamento de defesa devido ao indeferimento de provas orais e documentais, além de questionar a fundamentação da sentença baseada em outro processo. No mérito, discute a aquisição e transferência de imóvel e quotas sociais, alegando fraude e coação. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de provas; (ii) analisar a alegação de fraude na transferência de imóvel e quotas sociais; (iii) avaliar a fundamentação da sentença recorrida. III. Razões de Decidir: 3. O juiz, como destinatário da prova, tem a prerrogativa de avaliar a necessidade de sua produção, conforme o artigo 370 do CPC. 4. A prova documental existente nos autos foi considerada suficiente para a resolução da lide, não configurando cerceamento de defesa. A sentença não é nula por adotar fundamentos de outro processo, desde que pertinentes e adequados. IV. Dispositivo e Tese: 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. O juiz pode indeferir provas que considerar desnecessárias. 2. A adoção de fundamentos de outro processo não configura nulidade se pertinente. Legislação Citada: CPC, art. 355, I; art. 370, parágrafo único; art. 489, § 1º; art. 682; art. 85, § 11; art. 98. Jurisprudência Citada: STJ, REsp 469.557/MT, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 06.05.2010; REsp nº 102303/PE, Rel. Min. Vicente Leal.