Apelação Criminal / Leve
Renato Genzani Filho
Franca
11ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO –  Art. 129, "caput" do Código Penal –  Réu condenado a 03 meses e 15 dias de detenção, em regime inicial semiaberto –  Pedido de absolvição –  Rejeição –  Autoria a materialidade demonstradas pela prova oral produzida em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, corroborada pelos elementos informativos –  Pedido de reconhecimento de legítima defesa – Ementa: APELAÇÃO –  Art. 129, "caput" do Código Penal –  Réu condenado a 03 meses e 15 dias de detenção, em regime inicial semiaberto –  Pedido de absolvição –  Rejeição –  Autoria a materialidade demonstradas pela prova oral produzida em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, corroborada pelos elementos informativos –  Pedido de reconhecimento de legítima defesa –  Afastamento –  Provas dos autos que demonstram que não houve injusta agressão a ser repelida –  Requisitos do art. 25 do Código Penal não configurados –  Responsabilização que se impõe –  Pena –  Manutenção –  Pena fixada nos termos dos parâmetros adotados por esta C. Câmara Criminal –  Manutenção do regime inicial semiaberto –  Pedido de gratuidade que deve ser postulado em sede de execução.
Apelação não provida.