Apelação Cível / Seguro
Ferreira da Cruz
Barueri
28ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Hipótese em que a apelação não expôs as razões do pedido de reforma. Falta do mais básico elemento intrínseco de admissibilidade, lídimo pressuposto da eficácia devolutiva pretendida. Arts. 932, III, c.c. 1.010, III, do CPC. Instrumentalidade que não pode subverter a ordem legal. Sucumbência majorada. Recurso não conhecido.