Apelação Cível / Bancários
Fernando Sastre Redondo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. Transferências por TED. "Golpe do falso funcionário". Hipótese em que a autora foi ludibriada por terceiro, passando-se por preposto do réu, que possuía seus dados e informações sigilosas a atualizar o sistema do banco. Ausência de restituição de parte das operações impugnadas. Ineficiência da instituição financeira na fiscalização das operações. Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Transferências por TED. "Golpe do falso funcionário". Hipótese em que a autora foi ludibriada por terceiro, passando-se por preposto do réu, que possuía seus dados e informações sigilosas a atualizar o sistema do banco. Ausência de restituição de parte das operações impugnadas. Ineficiência da instituição financeira na fiscalização das operações. Restituição de valores. Admissibilidade. Responsabilidade objetiva do banco por fortuito interno decorrente de fraude. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.   
RECURSO NÃO PROVIDO.