Apelação Cível / Compra e Venda
Ronnie Herbert Barros Soares
Sorocaba
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  PROMESSA DE COMPRA E VENDA –  PRESCRIÇÃO INEXISTENTE –  PRETENSÃO DE DIREITO MATERIAL LIGADO A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL –  PRAZO DECENAL –  PRECEDENTE –  ATRASO NA ENTREGA –  INADIMPLEMENTO COMPROVADO –  LUCROS CESSANTES DEVIDOS –  DANO MORAL –  ATO ILÍCITO EXISTENTE –  DEVER DE INDENIZAR –  SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO IMPROVIDO.