Apelação Cível / Bancários
Israel Góes dos Anjos
Diadema
18ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATOS COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Empréstimos consignados –  Alegação da autora de que não firmou os contratos impugnados –  Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais de R$4.000,00, bem como deferiu a compensação de valores –  Pretensão da Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATOS COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Empréstimos consignados –  Alegação da autora de que não firmou os contratos impugnados –  Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais de R$4.000,00, bem como deferiu a compensação de valores –  Pretensão da autora de majoração do valor da indenização e de afastamento da determinação de compensação de valores. INADMISSIBILIDADE: Valor da indenização bem fixado pelo Juízo, que atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Ademais, o valor a ser restituído pelo réu deve ser abatido do montante que foi creditado na conta da autora. A apelante afirma que restituiu ao banco os valores referentes aos empréstimos, porém os comprovantes de transferência bancária apresentados constam como beneficiários terceiros desconhecidos. Determinação de compensação de valores que deve ser mantida.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS –  Sentença que arbitrou os honorários em 10% do valor atualizado da condenação –  Pretensão da autora de majoração da verba honorária. ADMISSIBILIDADE: Cabível a majoração para 20% do valor atualizado da condenação, com base nos requisitos elencados pelo art. 85, § 2º do CPC. Sentença reformada neste ponto.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.