Apelação Cível / Compra e Venda
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Compra e venda. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Aquisição de veículo não finalizada em razão de recusa do financiamento por parte da instituição financeira. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Partes que participaram diretamente do negócio que gerou a presente discussão. Inovação recursal. Ocorrência. Autora que Ementa: Compra e venda. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Aquisição de veículo não finalizada em razão de recusa do financiamento por parte da instituição financeira. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Partes que participaram diretamente do negócio que gerou a presente discussão. Inovação recursal. Ocorrência. Autora que não requereu, em sua exordial, a restituição dos valores pagos a título de entrada. Apresentação de mera proposta de crédito bancário que não comprova a aprovação do financiamento pelo banco. Prova de que a recusa da instituição bancária foi mantida mesmo após correção dos dados do automóvel fornecidos a ela. Autora que deveria ter buscado o crédito em outros bancos. Ré que notificou a autora para saldar o seu débito em 48 horas. Inércia. Ausência de culpa da ré, que não pode ser responsabilizada pelos danos sofridos pela autora. Inversão do ônus da prova. Desnecessária. Documentos apresentados que são suficientes para concluir que a compra e venda não foi finalizada em razão da inércia da autora e da falta de interesse da instituição financeira em financiar o automóvel. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido.