Apelação Cível / Telefonia
Rodolfo Cesar Milano
Catanduva
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória e indenizatória. Sentença de procedência. Perícia grafotécnica que apurou a falsidade da assinatura do autor. Débito declarado inexistente. Danos morais. Mera notificação sem prova da efetiva negativação. Ato de cobrança sem negativação que configura mero aborrecimento. Dano moral não configurado. Precedentes. Sentença parcialmente alterada. Recurso Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória e indenizatória. Sentença de procedência. Perícia grafotécnica que apurou a falsidade da assinatura do autor. Débito declarado inexistente. Danos morais. Mera notificação sem prova da efetiva negativação. Ato de cobrança sem negativação que configura mero aborrecimento. Dano moral não configurado. Precedentes. Sentença parcialmente alterada. Recurso parcialmente provido.