Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.  SEGURO PRESTAMISTA. AVALIAÇÃO DO BEM.
Pedido de revisão das cláusulas contratuais e repetição de indébito em dobro. 
Sentença de parcial procedência para condenar o réu à restituição, de forma simples, dos valores cobrados a título de tarifa de avaliação do bem e seguro prestamista. Recurso do réu. 
Tarifa de avaliação Ementa: APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.  SEGURO PRESTAMISTA. AVALIAÇÃO DO BEM.
Pedido de revisão das cláusulas contratuais e repetição de indébito em dobro. 
Sentença de parcial procedência para condenar o réu à restituição, de forma simples, dos valores cobrados a título de tarifa de avaliação do bem e seguro prestamista. Recurso do réu. 
Tarifa de avaliação do bem. Tema 958 do C. Superior Tribunal de Justiça. Comprovada a efetiva prestação do serviço pelo réu. Cobrança devida. 
Seguro prestamista. Ausência de abusividade da cobrança. Contratações realizadas em apartado. Contrato de financiamento no qual foi sinalizada a opção "sim" para a contratação dos seguros. Segurada que não comprovou ter solicitado o cancelamento dos seguros. Não comprovada a obrigatoriedade da contratação. Não demonstrado se tratar de venda casada. Aplicável ao caso o entendimento repetitivo tema 972.
Apelo da ré acolhido para julgar improcedentes os pedidos iniciais. Sucumbência integral do autor.
RECURSO DO RÉU PROVIDO.