Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Monte Serrat
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação indenizatória –  Cumprimento de sentença –  Insurgência em face da decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e rejeitou a impugnação apresentada pela devedora –  Indeferimento da justiça gratuita –  Juiz que, antes de indeferir o pedido, deve determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos Ementa: Agravo de instrumento –  Ação indenizatória –  Cumprimento de sentença –  Insurgência em face da decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e rejeitou a impugnação apresentada pela devedora –  Indeferimento da justiça gratuita –  Juiz que, antes de indeferir o pedido, deve determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade –  Art. 99, § 2º do Código de Processo Civil –  Rejeição da impugnação –  Executada que não se insurgiu, no momento oportuno, em face da decisão que deferiu o pedido de penhora de percentual do seu pró-labore –  Questão preclusa –  Recurso conhecido em parte, e, na parte conhecida, provido em parte, com determinação.