Embargos de Declaração Cível / Registro de Imóveis
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
1. Embargos contra acórdão que deu parcial provimento às apelações das partes em ação cominatória e indenizatória, determinando a outorga de escritura definitiva de imóvel e reduzindo o valor máximo da multa-diária.
2. Cinge-se a controvérsia em aferir se houve omissão quanto à fixação dos honorários sucumbenciais conforme a tese Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
1. Embargos contra acórdão que deu parcial provimento às apelações das partes em ação cominatória e indenizatória, determinando a outorga de escritura definitiva de imóvel e reduzindo o valor máximo da multa-diária.
2. Cinge-se a controvérsia em aferir se houve omissão quanto à fixação dos honorários sucumbenciais conforme a tese firmada no tema repetitivo nº 1.076 do STJ.
3. Os embargos se prestam a sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, não sendo instrumento para revisão do julgado.
4. O acórdão foi claro ao manter, fundamentadamente, a distribuição da sucumbência e a fixação dos honorários por equidade, não havendo omissão a ser sanada.
5. Embargos de declaração rejeitados.