Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de indenização por danos morais em que a parte autora alega encerramento abusivo de conta corrente pela instituição financeira, sem prévia comunicação. Sentença de primeira instância julgou procedente o pedido, condenando a parte requerida ao pagamento de R$ 4.000,00 a Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de indenização por danos morais em que a parte autora alega encerramento abusivo de conta corrente pela instituição financeira, sem prévia comunicação. Sentença de primeira instância julgou procedente o pedido, condenando a parte requerida ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de indenização, além de custas processuais e honorários advocatícios.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a possibilidade de encerramento unilateral de conta corrente por instituição financeira e (ii) a adequação do valor indenizatório fixado.
III. Razões de Decidir
3. O encerramento unilateral de conta corrente é permitido, mas deve ser precedido de comunicação ao correntista, o que não ocorreu no caso em exame, configurando abuso.
4. O valor indenizatório de R$ 4.000,00 foi considerado adequado, atendendo aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sem ensejar enriquecimento indevido.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. O encerramento unilateral de conta corrente sem prévia comunicação é abusivo. 2. O valor indenizatório deve ser proporcional e razoável, sem enriquecimento indevido.