Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Ricardo Feitosa
São Caetano do Sul
4ª Câmara de Direito Público
TUTELA DE URGÊNCIA –  FORNECIMENTO DE INSUMOS A PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA DE LARINGE SUBMETIDO A LARINGECTOMIA E TRAQUEOSTOMIA –  PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC –  DEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA –  AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.