Embargos de Declaração Cível / Corretagem
Sá Moreira de Oliveira
Limeira
33ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ausência dos requisitos prescritos pelo artigo 1022 do Código de Processo Civil - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo Superior Tribunal de Justiça, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no artigo 1022 do Código de Processo Civil. 

Embargos de Declaração rejeitados.