Agravo de Instrumento / Marca
Sérgio Shimura
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA "J.J.A. DISTRIBUIDORA INDAIATUBA LTDA." (atual denominação de DISTRIBUIDORA NATURA CITRUS INDAIATUBA EIRELI)" –  Decisão agravada que reconheceu o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pela confusão patrimonial, desvio de finalidade e sucessão empresarial –  Inconformismo dos réus –  Não Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA "J.J.A. DISTRIBUIDORA INDAIATUBA LTDA." (atual denominação de DISTRIBUIDORA NATURA CITRUS INDAIATUBA EIRELI)" –  Decisão agravada que reconheceu o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pela confusão patrimonial, desvio de finalidade e sucessão empresarial –  Inconformismo dos réus –  Não acolhimento - Preenchimento dos requisitos do art. 50 do Código Civil em decorrência do abuso da personalidade jurídica, diante da confusão patrimonial e desvio de finalidade - Os elementos constantes dos autos permitem concluir que houve confusão patrimonial e desvio de finalidade praticado pelo sócio da empresa, com sucessão empresarial e formação de grupo econômico para frustrar a execução –  Empresa ré que mudou sua sede para o mesmo endereço onde antes atuava a empresa executada, e na mesma atividade empresarial –  Sócio da executada que se apresenta nos cartões de visita da empresa ré exercendo a mesma atividade que exercia na empresa executada, cujo patrimônio foi "esvaziado" para frustrar a execução –  Elementos dos autos que evidenciam a confusão patrimonial e o desvio da finalidade da pessoa jurídica a fim de blindar o patrimônio do sócio e da executada –  Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.