Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Guararapes
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. REVISÃO. 
Contrato de empréstimo pessoal não consignado. Ação com pedido de revisão de contrato bancário. 
Sentença de parcial procedência. Recurso das partes. 
Taxa de juros remuneratórios aplicada ao contrato. Tema 27 do STJ. Possibilidade de revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a Ementa: APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. REVISÃO. 
Contrato de empréstimo pessoal não consignado. Ação com pedido de revisão de contrato bancário. 
Sentença de parcial procedência. Recurso das partes. 
Taxa de juros remuneratórios aplicada ao contrato. Tema 27 do STJ. Possibilidade de revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e demonstrada a abusividade capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada. Abusividade não comprovada no caso concreto. Taxas de juros previstas no contrato que se encontram dentro dos percentuais praticados por outras instituições financeiras no período correspondente. 
Sentença reformada para julgar improcedente o pedido de revisão contratual. Ônus sucumbenciais atribuídos ao autor.
RECURSO DO RÉU PROVIDO. PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR.