Apelação Cível / Consórcio
Ana Catarina Strauch
Santana de Parnaíba
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA –  Consórcio - Consorciado desistente/excluído - Pleito de devolução das quantias pagas - Sentença de parcial procedência - Insurgência recursal da ré –  Taxa de administração - Direito de retenção pela administradora - O valor descontado deve ser proporcional ao tempo em que o consorciado esteve vinculado ao grupo –  Valores devidos após o encerramento do grupo - Multa Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA –  Consórcio - Consorciado desistente/excluído - Pleito de devolução das quantias pagas - Sentença de parcial procedência - Insurgência recursal da ré –  Taxa de administração - Direito de retenção pela administradora - O valor descontado deve ser proporcional ao tempo em que o consorciado esteve vinculado ao grupo –  Valores devidos após o encerramento do grupo - Multa contratual e cláusula penal - Descabimento - Ausência de prova de que a saída do consorciado ocasionou prejuízo ao grupo de consórcio –  Correção monetária –  Aplicação da Tabela Prática desta Corte –  Índice que melhor recompõe as perdas inflacionárias –  Envio de comprovantes das assembleias –  Sentença ultra petita, neste ponto –  Pedido não formulado na inicial –  Insurgência recursal da autora –  Decaimento mínimo –  Sucumbência recíproca afastada –  Sentença parcialmente reformada –  RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO.