Apelação Criminal / Grave
Camilo Léllis
Itararé
4ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO DESCLASSIFICADO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Sentença que condenou o acusado a 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por lesão corporal grave, com 'sursis' concedido. A defesa apelou buscando absolvição sob o argumento de legítima defesa, Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO DESCLASSIFICADO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Sentença que condenou o acusado a 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por lesão corporal grave, com 'sursis' concedido. A defesa apelou buscando absolvição sob o argumento de legítima defesa, afirmando que o réu apenas reagiu às agressões iniciadas pela vítima.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a presença de legítima defesa.
III. Razões de Decidir
3. Ausência de comprovação cabal da legítima defesa, conforme art. 156 do CPP.
4. Ação do réu caracterizada por excesso doloso, com facada fora do contexto de agressão atual ou iminente, conforme depoimentos e provas.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A legítima defesa não foi comprovada. 2. Inexistência de agressão atual ou iminente a ser repelida 3. Excesso doloso configurado.
Legislação Citada:
CP, art. 129, §1º, II; art. 121, §2º, II e IV; art. 14, II.
CPP, art. 156.
Jurisprudência Citada:
Apelação nº 0126836-72.2010.8.26.0000, Rel. Euvaldo Chaib, j. em 28.02.2012.