Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
José Marcos Marrone
Mogi-Mirim
23ª Câmara de Direito Privado
Arresto cautelar –  Execução –  Pretendido o arresto de título de capitalização de titularidade da agravada pessoa jurídica de aproximadamente R$ 50.000,00 –  Descabimento - "Periculum in mora" que não está evidenciado –  Existência de diversas ações ajuizadas em face dos agravados que não basta para se concluir que eles se encontrem em estado de insolvência –  Inexistência de indícios seguros Ementa: Arresto cautelar –  Execução –  Pretendido o arresto de título de capitalização de titularidade da agravada pessoa jurídica de aproximadamente R$ 50.000,00 –  Descabimento - "Periculum in mora" que não está evidenciado –  Existência de diversas ações ajuizadas em face dos agravados que não basta para se concluir que eles se encontrem em estado de insolvência –  Inexistência de indícios seguros revelando que os agravados estejam alienando bens que possuem ou estejam praticando qualquer outro artifício fraudulento, a fim de frustrarem a execução ou lesarem credores, a legitimar a medida pleiteada –  Agravo desprovido.