Apelação Cível / Cartão de Crédito
Anna Paula Dias da Costa
Campinas
38ª Câmara de Direito Privado
COBRANÇA. Cartão de crédito. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova pericial despicienda. Os documentos carreados aos autos são suficientes para demonstrar a efetiva relação jurídica mantida entre as partes, bem como caracterizar a inadimplência do apelante e o crédito pretendido pelo autor. As faturas descrevem a origem e a evolução do débito, com Ementa: COBRANÇA. Cartão de crédito. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova pericial despicienda. Os documentos carreados aos autos são suficientes para demonstrar a efetiva relação jurídica mantida entre as partes, bem como caracterizar a inadimplência do apelante e o crédito pretendido pelo autor. As faturas descrevem a origem e a evolução do débito, com informação da taxa de juros aplicadas pelo inadimplemento no próprio extrato do cartão, bem como as renegociações efetivadas. Por sua vez, o réu não nega a dívida e nem prova a quitação, não se desincumbindo de seu ônus probatório contido no art. 373, II do CPC. Capitalização de juros. Possibilidade. Juros remuneratórios previstos contratualmente. Inaplicabilidade da Súmula 121 do STF e  da Lei de Usura.  Sentença mantida.  RECURSO DESPROVIDO.