Apelação Cível / Cartão de Crédito
Júlio César Franco
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE FIXOU A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM R$3.000,00. INCONFORMISMO DA AUTORA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE DÍVIDA JUNTO AOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MAJORAÇÃO DO "QUANTUM" INDENIZATÓRIO PARA R$10.000,00. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DESDE O EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO C. STJ. HONORÁRIOS Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE FIXOU A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM R$3.000,00. INCONFORMISMO DA AUTORA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE DÍVIDA JUNTO AOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MAJORAÇÃO DO "QUANTUM" INDENIZATÓRIO PARA R$10.000,00. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DESDE O EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO C. STJ. HONORÁRIOS CORRETAMENTE FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.