Embargos de Declaração Cível / Bancários
Paulo Toledo
Cubatão
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ENTENDIMENTO PACÍFICO DO C. STJ. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 
I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos contra acórdão que confirmou integralmente a sentença de origem, que reconheceu a prescrição quinquenal. A parte embargante alegou omissão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ENTENDIMENTO PACÍFICO DO C. STJ. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 
I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos contra acórdão que confirmou integralmente a sentença de origem, que reconheceu a prescrição quinquenal. A parte embargante alegou omissão e contradição quando à aplicação da prescrição, pois fora aplicada a prescrição quinquenal ao invés da prescrição decenal.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) verificar se o acórdão embargado apresenta omissão, obscuridade ou contradição quanto à aplicação da prescrição.
III. RAZÕES DE DECIDIR: Assuntos questionados, devidamente tratados no v. acórdão embargado, de modo suficientemente claro e inteligível. Jurisprudência. Consideração de prequestionamento no v. acórdão. Pretensão de reexame da causa. Prescrição quinquenal aplicada conforme entendimento pacífico do C. STJ. Não se constatam no acórdão embargado omissão, obscuridade ou contradição que justifiquem o acolhimento dos embargos, havendo plena clareza e coerência nos fundamentos da decisão. 
IV. DISPOSITIVO: Embargos de declaração rejeitados.