Apelação Cível / Compra e Venda
José Rubens Queiroz Gomes
São José dos Campos
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e morais decorrente de rescisão de contrato de venda e compra de terreno. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré. Alegação dos autores de que, em março de 2015, adquiriram o lote de terreno descrito na inicial pelo valor de R$ 260.000,00; todavia, até a data do ajuizamento da ação, o loteamento não havia sido entregue, sendo Ementa: APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e morais decorrente de rescisão de contrato de venda e compra de terreno. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré. Alegação dos autores de que, em março de 2015, adquiriram o lote de terreno descrito na inicial pelo valor de R$ 260.000,00; todavia, até a data do ajuizamento da ação, o loteamento não havia sido entregue, sendo vendido à época mesmo sabendo que pediria recuperação judicial. Atraso na entrega das obras de infraestrutura por culpa exclusiva da requerida. Rescisão do contrato em ação anterior. IPTU a cargo da requerida. Danos morais, no caso concreto, configurados e valor mantido em R$ 15.000,00. Recurso a que se nega provimento.