Apelação Cível / Reivindicação
James Siano
Ribeirão Preto
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação reivindicatória. Sentença extinguiu a ação, entendendo que o autor tinha a posse indireta e foi privada dela, sendo inadequada a via eleita.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a ação está fundada exclusivamente no direito de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação reivindicatória. Sentença extinguiu a ação, entendendo que o autor tinha a posse indireta e foi privada dela, sendo inadequada a via eleita.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a ação está fundada exclusivamente no direito de propriedade.
III. Razões de Decidir A ação reivindicatória é cabível para o titular do domínio reaver a coisa de quem a detenha ou exerce posse, conforme o art. 1.228 do Código Civil. A autora fundamenta sua pretensão apenas na titularidade do domínio, sem se basear na posse, o que é suficiente para a ação reivindicatória.
 Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A ação reivindicatória pode ser fundamentada exclusivamente no direito de propriedade. 2. A posse não é requisito para a propositura da ação reivindicatória.
Recurso provido, para revogar a sentença, com determinação de restituição dos autos à primeira instância para prosseguimento.