Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação das partes. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de oitiva do depoimento pessoal da autora. Negativação em órgão de controle de crédito. Ausência de provas da regularidade das dívidas impugnadas, ônus que competia ao réu, por aplicação do Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação das partes. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de oitiva do depoimento pessoal da autora. Negativação em órgão de controle de crédito. Ausência de provas da regularidade das dívidas impugnadas, ônus que competia ao réu, por aplicação do CDC. Declaração de inexigibilidade do débito mantida. Dano moral excepcionalmente configurado. Montante indenizatório arbitrado em R$ 3.000,00. Sentença reformada, com readequação do ônus sucumbencial. Recurso da autora parcialmente provido. Recurso do réu desprovido.