Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ação declaratória de nulidade. Tutela de urgência. Indeferimento. Insurgência da autora. Acórdão de desprovimento do recurso de agravo de instrumento.
- Sustentação oral. Matéria discutida que possibilita a apresentação de sustentação oral. Recurso levado a julgamento virtual antes do decurso do prazo para manifestação de oposição Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ação declaratória de nulidade. Tutela de urgência. Indeferimento. Insurgência da autora. Acórdão de desprovimento do recurso de agravo de instrumento.
- Sustentação oral. Matéria discutida que possibilita a apresentação de sustentação oral. Recurso levado a julgamento virtual antes do decurso do prazo para manifestação de oposição ao julgamento virtual. 
Nulidade do julgamento reconhecida.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.