Apelação Cível / Bancários
Spencer Almeida Ferreira
Cafelândia
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO. Negativação supostamente indevida. Sentença de improcedência. Manutenção. De fato, embora a autora tenha alegado desconhecer a origem do débito, a parte ré trouxe, junto à contestação, a prova da contratação, referente a compras realizadas pela autora e entregues em seu domicílio. Legitima, pois a Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO. Negativação supostamente indevida. Sentença de improcedência. Manutenção. De fato, embora a autora tenha alegado desconhecer a origem do débito, a parte ré trouxe, junto à contestação, a prova da contratação, referente a compras realizadas pela autora e entregues em seu domicílio. Legitima, pois a negativação, em exercício regular de direito, já que a autora não demonstrou a quitação. Mantem-se a pena por litigância de má-fé, já que a requerente alterou a verdade dos fatos, a fim de obter vantagem indevida. Sentença mantida –  RECURSO NÃO PROVIDO.