Apelação Cível / Associação
José Aparicio Coelho Prado Neto
Araçatuba
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais e Materiais –  Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação - Sentença de procedência –  Inconformismo das partes:da ré postulando a reforma da sentença sob a alegação de que a associação e os descontos efetuados são legítimos; do autor pleiteando Ementa: APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais e Materiais –  Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação - Sentença de procedência –  Inconformismo das partes:da ré postulando a reforma da sentença sob a alegação de que a associação e os descontos efetuados são legítimos; do autor pleiteando a majoração da indenização por danos morais –  Inexistência de prova segura acerca da legalidade da contratação - Descontos indevidos que ensejam a reparação por danos morais, fixada em R$ 3.000,00, que não atende a função punitiva, devendo ser majorado para R$ 5.000,00 –  Recurso da ré desprovido e parcialmente provido o recurso do autor.