Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Fernando Sastre Redondo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE TERCEIRO. Ajuizamento por adquirente de unidade autônoma de empreendimento imobiliário. Penhora do imóvel determinada em execução movida contra a construtora-alienante. Inadmissibilidade. Embargante que é possuidor do bem. Hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro que não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. Inteligência da Súmula nº 308 do Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. Ajuizamento por adquirente de unidade autônoma de empreendimento imobiliário. Penhora do imóvel determinada em execução movida contra a construtora-alienante. Inadmissibilidade. Embargante que é possuidor do bem. Hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro que não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. Inteligência da Súmula nº 308 do STJ. Constrição desconstituída. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.