Embargos de Declaração Criminal / Furto Qualificado
Maria Cecília Leone
Santo André
8ª Câmara de Direito Criminal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. Rompimento de obstáculo. Alegação de omissão no v. acórdão e de violação ao princípio da presunção de inocência, ao manter a condenação do embargante com base em conjunto probatório "extremamente frágil", bem como a exasperação das básicas por "personalidade desvirtuada". Inocorrência. Análise detida da prova coligida e da Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. Rompimento de obstáculo. Alegação de omissão no v. acórdão e de violação ao princípio da presunção de inocência, ao manter a condenação do embargante com base em conjunto probatório "extremamente frágil", bem como a exasperação das básicas por "personalidade desvirtuada". Inocorrência. Análise detida da prova coligida e da dosimetria de pena. Mera reiteração de teses já deduzidas em apelação. Indevido caráter infringente. Descabimento. Sujeição dos embargos de declaração aos limites do artigo 619 do Código de Processo Penal. Prequestionamento. Pronunciamento explícito sobre as questões relevantes suscitadas. Embargos de declaração rejeitados.