Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
João Batista Vilhena
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Direito Civil. Agravo de Instrumento. Tutela de Urgência. Pedido julgado improcedente.
I. Caso em Exame
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar que o requerido autorize e custeie procedimento médico em 24 horas, sob pena de bloqueio de valores via SISBAJUD para custeio de internação particular.
II. Questão em Discussão
2. A Ementa: Direito Civil. Agravo de Instrumento. Tutela de Urgência. Pedido julgado improcedente.
I. Caso em Exame
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar que o requerido autorize e custeie procedimento médico em 24 horas, sob pena de bloqueio de valores via SISBAJUD para custeio de internação particular.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada e se o prazo para cumprimento é exíguo, além da responsabilidade da operadora de plano de saúde em custear o procedimento não listado no rol da ANS.
III. Razões de Decidir
3. A urgência do procedimento justifica o prazo concedido para autorização, não sendo exíguo.
4. A questão da cobertura do procedimento pelo plano de saúde requer melhor instrução processual, não havendo elementos suficientes para decisão imediata.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A urgência do procedimento justifica a concessão da tutela de urgência. 2. A questão da cobertura pelo plano de saúde será dirimida no prosseguimento do processo.
Legislação Citada:
Não especificada no texto.
Jurisprudência Citada:
Não especificada no texto.