Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Pastorelo Kfouri
Taubaté
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO PERITO NOMEADO PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DO AUXILIAR DO JUÍZO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao perito para funcionar nos autos.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO PERITO NOMEADO PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DO AUXILIAR DO JUÍZO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao perito para funcionar nos autos.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão refere-se à alegada parcialidade do perito e à necessidade de sua substituição por outro profissional para funcionar nos autos.
III. RAZÕES DE DECIDIR
Ausência de elementos objetivos para a substituição do perito.
O simples fato de o perito ter trabalhado como assistente técnico em outra demanda de outro usuário de plano de saúde é insuficiente para configurar a alegada parcialidade do trabalho técnico, que sequer foi iniciado. 
IV. DISPOSITIVO E TESE
Agravo de instrumento não provido.
Tese de julgamento: "1. Há suspeição ou impedimento do Juízo e de seus auxiliares nas hipóteses descritas na legislação processual civil. 2. O simples fato de o auxiliar funcionar como assistente técnico em demanda envolvendo partes diversas não configura parcialidade a ensejar a substituição do profissional."
_________
Dispositivos relevantes citados: CPC, artigos 144, 145, 148, 465 e 479.
Jurisprudência relevante citada: Corte Especial, REsp nº 1.696.396/MT, Relatora Ministra Nancy Andrighi, j. 05/12/2018, DJE 19/12/2018.