Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Luis Augusto de Sampaio Arruda
São Paulo
8ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  TRÁFICO DE ENTORPECENTES –  RECURSO DO RÉU EMANUEL – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE –  Inviável a absolvição se as circunstâncias que envolvem os fatos, a quantidade e variedade de drogas, dentre outras, evidenciam a prática do tráfico de entorpecentes –  Não se pode negar valor aos depoimentos de policiais quando eles são Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  TRÁFICO DE ENTORPECENTES –  RECURSO DO RÉU EMANUEL – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE –  Inviável a absolvição se as circunstâncias que envolvem os fatos, a quantidade e variedade de drogas, dentre outras, evidenciam a prática do tráfico de entorpecentes –  Não se pode negar valor aos depoimentos de policiais quando eles são essencialmente harmônicos e não se vislumbra nenhuma razão para incriminarem injustamente os réus –  RECURSO DO RÉU GUILHERME –  PRETENDIDA A REDUÇÃO DA PENA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33, § 4º DA LEI Nº 11.343/06 –  NÃO ACOLHIMENTO–  Não se tratando os réus de pequenos e eventuais traficantes, mas de pessoas envolvidas na atividade criminosa do tráfico, inviável a redução da pena com base no § 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/06. Recursos não providos.