Habeas Corpus Criminal / Roubo
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Presidente Prudente
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Execução Criminal. Impetração que questiona a homologação de falta disciplinar de natureza grave e requer a absolvição do reeducando. Reiteração de pedido já analisado por esta C. Câmara Criminal nos autos do Agravo em Execução Penal nº 0007161-46.2024.8.26.0996. Ausência de constrangimento ilegal.  Impetração não conhecida.