Apelação Cível / Espécies de Contratos
Alexandre Lazzarini
Indaiatuba
9ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZATÓRIA MOVIDA EM FACE DE ADVOGADA CONTRATADA PELA AUTORA, EM RAZÃO DA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EM DEMANDA ANTERIORMENTE AJUIZADA. 

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR A RÉ NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DUAS APELAÇÕES.

RECURSO DA AUTORA, QUE PEDE A CONDENAÇÃO DA RÉ NO PAGAMENTO DE Ementa: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZATÓRIA MOVIDA EM FACE DE ADVOGADA CONTRATADA PELA AUTORA, EM RAZÃO DA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EM DEMANDA ANTERIORMENTE AJUIZADA. 

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR A RÉ NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DUAS APELAÇÕES.

RECURSO DA AUTORA, QUE PEDE A CONDENAÇÃO DA RÉ NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, E DO PATRONO DA RÉ, QUE POSTULA MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 

OS APELOS FORAM INICIALMENTE DISTRIBUÍDOS, DE FORMA LIVRE, PARA A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, QUE DELES NÃO CONHECEU, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO PARA ESTA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, POR TER JULGADO A AÇÃO NA QUAL TERIA HAVIDO A SUPOSTA MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PELA RÉ.

HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO DAS APELAÇÕES, E DE SUSCITAR CONFLITO DE COMPETÊNCIA, EIS QUE NÃO OCORRE A MENCIONADA PREVENÇÃO. DEMANDAS COM PARTES, PEDIDOS, FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS TOTALMENTE DISTINTOS ENTRE SI, NÃO JUSTIFICANDO A REUNIÃO DELAS PERANTE O MESMO JUÍZO.

APELAÇÕES NÃO CONHECIDAS, SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.