Apelação Cível / Fornecimento de insumos
Ronnie Herbert Barros Soares
Ribeirão Pires
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  PLANO DE SAÚDE –  CLÁUSULA CONTRATUAL DE REEMBOLSO –  CDC –  DISPOSITIVO CONTRATUAL QUE SE REVELA DE DIFÍCIL COMPREENSÃO –  DEVER DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA VIOLADOS –  AUSÊNCIA DE CLAREZA A DIFICULTAR A COMPREENSÃO DO CONSUMIDOR, A PERMITIR, POR CONSEQUÊNCIA, O REEMBOLSO INTEGRAL NOS MOLDES DA INICIAL –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA –  RECURSO DO Ementa: APELAÇÃO –  PLANO DE SAÚDE –  CLÁUSULA CONTRATUAL DE REEMBOLSO –  CDC –  DISPOSITIVO CONTRATUAL QUE SE REVELA DE DIFÍCIL COMPREENSÃO –  DEVER DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA VIOLADOS –  AUSÊNCIA DE CLAREZA A DIFICULTAR A COMPREENSÃO DO CONSUMIDOR, A PERMITIR, POR CONSEQUÊNCIA, O REEMBOLSO INTEGRAL NOS MOLDES DA INICIAL –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA –  RECURSO DO AUTOR PROVIDO.