Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Wilson Lisboa Ribeiro
Diadema
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. Decisão que indeferiu o reconhecimento dos honorários como dívida do espólio. Parcial convencimento. Custeio da verba honorária contratual pelo espólio só encontra guarida em hipóteses que não comportam litígio entre os herdeiros. Entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal. Requerimento que, por ora, se mostra açodado, considerando-se que ainda nem Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. Decisão que indeferiu o reconhecimento dos honorários como dívida do espólio. Parcial convencimento. Custeio da verba honorária contratual pelo espólio só encontra guarida em hipóteses que não comportam litígio entre os herdeiros. Entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal. Requerimento que, por ora, se mostra açodado, considerando-se que ainda nem integram a lide a totalidade dos herdeiros. Observada a possibilidade de, em momento oportuno e demonstrada a ausência de antagonismos inter partes, seja a verba honorária submetida ao Espólio. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.