Apelação Cível / Bancários
Francisco Giaquinto
Caconde
13ª Câmara de Direito Privado
*Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais e materiais –  Sentença de parcial procedência, declarando a inexistência de contratação de cartão de crédito, com restituição simples dos valores indevidamente descontados de conta bancária do autor –  Recurso exclusivo do autor –  Danos morais evidenciados –  Descontos indevidos de conta bancária do autor, com base em Ementa: *Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais e materiais –  Sentença de parcial procedência, declarando a inexistência de contratação de cartão de crédito, com restituição simples dos valores indevidamente descontados de conta bancária do autor –  Recurso exclusivo do autor –  Danos morais evidenciados –  Descontos indevidos de conta bancária do autor, com base em contrato de cartão de crédito não demonstrado –  Danos morais evidenciados com o fato ilícito (damnum in re ipsa) –  Valor da indenização fixada em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, em valor inferior ao pedido do autor –  Recurso provido.*