Apelação Cível / Cartão de Crédito
Rosana Santiso
Ribeirão Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE APARELHO CELULAR. AÇÃO DE COBRANÇA DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. LESÃO EXTRAPATRIMONIAL CAUSADA PELO CRIME PROPRIAMENTE DITO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Apelação interposta pelo autor contra sentença que Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE APARELHO CELULAR. AÇÃO DE COBRANÇA DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. LESÃO EXTRAPATRIMONIAL CAUSADA PELO CRIME PROPRIAMENTE DITO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados, condenando as rés solidariamente ao pagamento da indenização securitária pelo furto do telefone celular, mas rejeitando a indenização pretendida por dano moral.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste na análise sobre o cabimento da indenização por danos morais pretendida pelo autor.
III. Razões de decidir
3. Danos morais não configurados. Indevida recusa à cobertura securitária que não extrapolou o mero descumprimento contratual. Lesão extrapatrimonial sofrida que foi provocada pelo crime propriamente dito, e não pela conduta das recorridas.
IV. Dispositivo
4. Recurso desprovido.