Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Theodureto Camargo
Osasco
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIAS REPARADORAS PÓS–BARIÁTRICA – RESCISÃO DO CONTRATO POSTERIOR AO RELATÓRIO MÉDICO INDICANDO OS PROCEDIMENTOS ELETIVOS - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS TESES DEFINIDAS EM SEDE DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS (TEMA 1.069) – REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA APONTANDO PARA A NATUREZA REPARADORA DOS PROCEDIMENTOS INDICADOS PELO CIRURGIÃO PLÁSTICO – Ementa: PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIAS REPARADORAS PÓS–BARIÁTRICA – RESCISÃO DO CONTRATO POSTERIOR AO RELATÓRIO MÉDICO INDICANDO OS PROCEDIMENTOS ELETIVOS - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS TESES DEFINIDAS EM SEDE DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS (TEMA 1.069) – REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA APONTANDO PARA A NATUREZA REPARADORA DOS PROCEDIMENTOS INDICADOS PELO CIRURGIÃO PLÁSTICO – IMPUGNADA A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA PERITA JUDICIAL APENAS NAS RAZÕES RECURSAIS - PRECLUSÃO SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.