Apelação Cível / Bancários
Rosana Santiso
Botucatu
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA. ALTERAÇÃO DELIBERADA DOS FATOS PELA PARTE AUTORA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. MULTA ARBITRADA EM PERCENTUAL EXCESSIVO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
I. Caso em exame
1. Apelação cível interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedentes os Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA. ALTERAÇÃO DELIBERADA DOS FATOS PELA PARTE AUTORA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. MULTA ARBITRADA EM PERCENTUAL EXCESSIVO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
I. Caso em exame
1. Apelação cível interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados, visando à restituição em dobro dos valores que teriam sido descontados pela alegada contratação de um segundo empréstimo não solicitado e à indenização por danos morais, sendo o requerente condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé, arbitrada em 5% sobre o valor da causa.
II. Questão em discussão
2. As questões em discussão consistem: (i) no cabimento da multa por litigância de má-fé imposta ao requerente; (ii) na adequação do valor fixado; e (iii) na sua exigibilidade em razão da gratuidade concedida.
III. Razões de decidir
3. Litigância de má-fé bem reconhecida. Tentativa de alterar a verdade dos fatos. Ré que demonstrou ter sido o autor previamente esclarecido a respeito da falha que fez ser necessária a emissão de novo contrato, o que foi maliciosamente omitido na narrativa inicial.
4. Multa arbitrada em percentual que representa penalidade excessiva em face das circunstâncias verificadas nos autos, dado o elevado valor da causa. Redução necessária.
5. Gratuidade da justiça que não compreende as multas processuais, conforme expressa previsão legal.
IV. Dispositivo
6. Recurso provido em parte, apenas para redução da multa por litigância de má-fé para 2% sobre o valor atualizado da causa.