Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Alexandre David Malfatti
São José do Rio Preto
12ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA . Erro material reconhecido. Diminuição da multa por litigância de má-fé de 10% para 9,9%. 

EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.