Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Salles Vieira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - HONORÁRIOS PERICIAIS - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - VALOR –  REDUÇÃO - Honorários periciais estimados pelo perito e arbitrados pelo juiz em R$3.000,00 para a realização de exame grafotécnico - Cabível a manutenção da importância fixada - Valor que Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - HONORÁRIOS PERICIAIS - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - VALOR –  REDUÇÃO - Honorários periciais estimados pelo perito e arbitrados pelo juiz em R$3.000,00 para a realização de exame grafotécnico - Cabível a manutenção da importância fixada - Valor que remunerará o profissional de forma digna e em percentual justo - Observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Decisão mantida - Agravo improvido".