Apelação Cível / Bancários
Ademir Benedito
General Salgado
21ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual, cumulada com pedido de revisão de cláusula abusiva, repetição de indébito e indenização por danos morais –  Juros remuneratórios significativamente maiores do que a taxa média praticada pelo mercado financeiro em operações da mesma espécie – Repetição em dobro que não se justifica, eis que somente seria aplicável Ementa: Apelação –  Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual, cumulada com pedido de revisão de cláusula abusiva, repetição de indébito e indenização por danos morais –  Juros remuneratórios significativamente maiores do que a taxa média praticada pelo mercado financeiro em operações da mesma espécie – Repetição em dobro que não se justifica, eis que somente seria aplicável a descontos ocorridos após a publicação do EAREsp 676.608 –  Danos morais não caracterizados –  Verba honorária que ora se arbitra em R$ 1.000,00, sob pena de incorrer-se em aviltamento da atividade jurídica, sem implicar em enriquecimento sem causa –  Recurso parcialmente provido.