Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Claudia Sarmento Monteleone
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame:
Indenização por danos morais. Dívida foi protestada. Acordo para pagamento parcelado. Manutenção do protesto, impedindo a Autora de contratar crédito. Sentença de procedência, com indenização de danos morais em R$ 1.000,00.
II. Questão em Discussão:
Majoração do valor Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame:
Indenização por danos morais. Dívida foi protestada. Acordo para pagamento parcelado. Manutenção do protesto, impedindo a Autora de contratar crédito. Sentença de procedência, com indenização de danos morais em R$ 1.000,00.
II. Questão em Discussão:
Majoração do valor da indenização por danos morais, em razão da manutenção indevida do protesto pela ré, mesmo após o pagamento da primeira parcela do acordo.
III. Razões de Decidir:
Impugnação à gratuidade da justiça afastada por falta de comprovação da capacidade financeira da apelante. A manutenção do protesto, após o pagamento da 1ª parcela, justifica a indenização por danos morais. A restrição perdurou por 09 meses, justificando a majoração do valor para R$ 5.000,00.
IV. Dispositivo:
Recurso parcialmente provido para majorar a indenização por danos morais.