Agravo de Instrumento / Defeito, nulidade ou anulação
Theodureto Camargo
Mogi-Guaçu
8ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO PAULIANA - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDENDO A INDISPONIBILIDADE DAS QUOTAS SOCIAIS DA EMPRESA UNIMOGI - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA SOB O FUNDAMENTO DE VENDA SIMULADA E FRAUDE À EXECUÇÃO - CONQUANTO A VENDA TENHA SIDO REALIZADA ENTRE 2018 E 2022, NÃO SE VISLUMBRA "PERICULUM IN MORA" NA PRETENSÃO DA RECORRENTE - REQUISITOS CUMULATIVOS DO ART. 300 DO Ementa: AÇÃO PAULIANA - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDENDO A INDISPONIBILIDADE DAS QUOTAS SOCIAIS DA EMPRESA UNIMOGI - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA SOB O FUNDAMENTO DE VENDA SIMULADA E FRAUDE À EXECUÇÃO - CONQUANTO A VENDA TENHA SIDO REALIZADA ENTRE 2018 E 2022, NÃO SE VISLUMBRA "PERICULUM IN MORA" NA PRETENSÃO DA RECORRENTE - REQUISITOS CUMULATIVOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.