Embargos de Declaração Cível / Troca ou Permuta
Wilson Lisboa Ribeiro
Barueri
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que não conheceu da apelação da autora e negou provimento ao recurso do réu, mantida a sentença de procedência parcial do pedido inicial e a improcedência da reconvenção. Apontada omissão com relação à ausência do cônjuge do réu. Observância do art. 73 do CPC. Nulidade reconhecida. Postura, contudo, caracterizada como técnica processual de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que não conheceu da apelação da autora e negou provimento ao recurso do réu, mantida a sentença de procedência parcial do pedido inicial e a improcedência da reconvenção. Apontada omissão com relação à ausência do cônjuge do réu. Observância do art. 73 do CPC. Nulidade reconhecida. Postura, contudo, caracterizada como técnica processual de nulidade de algibeira, resguardada sua arguição para momento posterior à sentença de mérito desfavorável ao suscitante. Hipótese de litigância de má-fé, conforme art. 80, V, Código de Processo Civil. EMBARGOS ACOLHIDOS, PORÉM COM APLICAÇÃO DE MULTA.