Mandado de Segurança Criminal / Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
Conceição Vendeiro
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
Mandado de segurança: inércia judicial e negativa de acesso à documentos produzidos no Inquérito Policial. Inércia não verificada Determinada remessa dos autos à Autoridade Policial para manifestação quanto aos questionamentos formulados pela Douta Defesa.
Negativa de acesso à documentos produzidos não verificada. Defesa constituída nos autos do Inquérito Policial com amplo acesso aos elementos Ementa: Mandado de segurança: inércia judicial e negativa de acesso à documentos produzidos no Inquérito Policial. Inércia não verificada Determinada remessa dos autos à Autoridade Policial para manifestação quanto aos questionamentos formulados pela Douta Defesa.
Negativa de acesso à documentos produzidos não verificada. Defesa constituída nos autos do Inquérito Policial com amplo acesso aos elementos acostados.
Segurança denegada.