Agravo de Instrumento / Mandato
Valentino Aparecido de Andrade
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU PEDIDO PARA QUE HOUVESSE O DESBLOQUEIO DE PENHORA INCIDENTE SOBRE VERBA PROVENIENTE DE APOSENTADORIA. 

AGRAVO INSUBSISTENTE. NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA CONSTRITA (ÚNICO FUNDAMENTO UTILIZADO PARA AFASTAR A CONSTRIÇÃO) NÃO COMPROVADA, AO MENOS ATÉ ESTE MOMENTO, NÃO SE EXCLUINDO A Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU PEDIDO PARA QUE HOUVESSE O DESBLOQUEIO DE PENHORA INCIDENTE SOBRE VERBA PROVENIENTE DE APOSENTADORIA. 

AGRAVO INSUBSISTENTE. NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA CONSTRITA (ÚNICO FUNDAMENTO UTILIZADO PARA AFASTAR A CONSTRIÇÃO) NÃO COMPROVADA, AO MENOS ATÉ ESTE MOMENTO, NÃO SE EXCLUINDO A POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAR-SE A DOCUMENTAÇÃO ADEQUADA À COMPROVAÇÃO DO QUE SE ALEGA. 

DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA NÃO FIXADOS.