Apelação Cível / Responsabilidade Civil
Walter Exner
Itapevi
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Fornecimento de energia elétrica. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ausência de despacho saneador que não enseja a nulidade da sentença, desde que presentes nos autos elementos suficientes à solução da lide.  Precedente do c. STJ. Mérito. Pretensão envolvendo o ressarcimento do valor despendido para o reparo de equipamentos Ementa: Apelação. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Fornecimento de energia elétrica. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ausência de despacho saneador que não enseja a nulidade da sentença, desde que presentes nos autos elementos suficientes à solução da lide.  Precedente do c. STJ. Mérito. Pretensão envolvendo o ressarcimento do valor despendido para o reparo de equipamentos danificados por força de sobrecarga da rede de energia elétrica. Inversão do ônus da prova. Impossibilidade. Inexistência de verossimilhança. Controvérsia acerca da origem do dano. Quadro que reclamava a produção de prova pericial- não postulada na fase de especificação de provas.  Parte autora que não se desincumbiu do ônus objeto do artigo 373, I, do CPC. Inexistentes provas seguras da alegada falha na prestação do serviço. Sentença de improcedência preservada. Recurso improvido.