Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
José Marcos Marrone
Suzano
23ª Câmara de Direito Privado
Justiça gratuita - Execução –  Matéria já apreciada por esta Câmara quando do julgamento do agravo de instrumento interposto do indeferimento da justiça gratuita –  Recurso especial interposto do acórdão confirmatório do indeferimento do pedido de justiça gratuita que não foi admitido - Decisão transitada em julgado –  Impossibilidade de se reapreciar a aludida matéria.

Extinção do Ementa: Justiça gratuita - Execução –  Matéria já apreciada por esta Câmara quando do julgamento do agravo de instrumento interposto do indeferimento da justiça gratuita –  Recurso especial interposto do acórdão confirmatório do indeferimento do pedido de justiça gratuita que não foi admitido - Decisão transitada em julgado –  Impossibilidade de se reapreciar a aludida matéria.

Extinção do processo –  Execução –  Exequente que, após o indeferimento do benefício da justiça gratuita, foi intimado, mas não recolheu as custas iniciais –  Processo extinto com fulcro no art. 485, incisos I e IV, do atual CPC –  Sentença mantida –  Apelo do exequente desprovido.