Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Hugo Maranzano
Mauá
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame: Trata-se de Habeas Corpus impetrado por Claudio de Souza Lima em favor de Emerson Felix de Oliveira contra decisão que manteve a prisão preventiva, alegando constrangimento ilegal. O paciente está preso há 79 dias pela prática, em tese, de homicídio qualificado. A defesa sustenta a Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame: Trata-se de Habeas Corpus impetrado por Claudio de Souza Lima em favor de Emerson Felix de Oliveira contra decisão que manteve a prisão preventiva, alegando constrangimento ilegal. O paciente está preso há 79 dias pela prática, em tese, de homicídio qualificado. A defesa sustenta a ausência de indícios de autoria e a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão. II. Questão em Discussão: Verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegação de excesso de prazo e ausência de indícios de autoria, em razão da possibilidade, em tese, de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. Razões de Decidir (i) Não há, in casu, excesso injustificável do prazo para a formação da culpa. (ii) A prisão preventiva foi decretada com base em indícios de autoria e prova da materialidade do crime, visando garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. (iii) A decisão está fundamentada na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade do paciente, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a prisão. IV. Dispositivo e Tese: ORDEM DENEGADA. Tese de julgamento: 1. O juízo de 1º grau tem atuado de forma regular, em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório. 2. A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do crime e pela necessidade de garantir a ordem pública. 3. Medidas cautelares diversas da prisão inadequadas e insuficientes. V. Legislação e Jurisprudência Relevantes Citadas: Art. 121, § 2º, inciso IV, c.c. o art. 29, caput, do Código Penal; Art. 93, inciso IX, da Constituição Federal; Art. 311 e 312 do Código de Processo Penal; STJ, HC nº 621.255, Relª. Minª. Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 02.03.2021; STF, HC 67.707/RS, Rel. Min. Celso de Mello; HC 67.841/SC, Rel. Min. Aldir Passarinho; HC 89.754/BA, Rel. Min. Celso de Mello.