Agravo de Instrumento / Gratificações e Adicionais
Edson Ferreira
São Paulo
12ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado de Segurança Coletivo. Cumprimento individual de sentença. Diferenças de quinquênios e sexta-parte. Policial militar. Suspensão do processo determinada na reclamação 2004642-11.2025.8.26.0000. Renúncia do exequente à inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo das vantagens em questão. Julgamento da reclamação que não irá interferir com esta Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado de Segurança Coletivo. Cumprimento individual de sentença. Diferenças de quinquênios e sexta-parte. Policial militar. Suspensão do processo determinada na reclamação 2004642-11.2025.8.26.0000. Renúncia do exequente à inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo das vantagens em questão. Julgamento da reclamação que não irá interferir com esta cobrança, que deve prosseguir, mas sem o adicional de insalubridade. Recurso provido.