Apelação Criminal / Roubo Majorado
Sérgio Mazina Martins
Barra Bonita
12ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Roubo. Participação de menor importância. Aplicação da pena. Regime aberto. Cuidando-se de fatos já longevos, cabe manter o regime aberto aplicado ao cumprimento inicial da pena privativa de liberdade estipulada diante de participação de menor importância na produção de roubo.
Provimento parcial ao recurso para, formalmente estipulada a pena-base mínima, todavia Ementa: Apelação criminal. Roubo. Participação de menor importância. Aplicação da pena. Regime aberto. Cuidando-se de fatos já longevos, cabe manter o regime aberto aplicado ao cumprimento inicial da pena privativa de liberdade estipulada diante de participação de menor importância na produção de roubo.
Provimento parcial ao recurso para, formalmente estipulada a pena-base mínima, todavia manter incólume a pena final aplicada.