Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Donegá Morandini
Bauru
3ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVAS E BLOQUEIO CAUTELAR. 
I. Caso em Exame: Agravo de instrumento contra decisão que determina especificação de provas. Insurgência do agravante quanto a pedidos não apreciados para exibição de documento e bloqueio cautelar de ativos financeiros.
II. Questões em Discussão: II.1. analisar o cabimento de agravo de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVAS E BLOQUEIO CAUTELAR. 
I. Caso em Exame: Agravo de instrumento contra decisão que determina especificação de provas. Insurgência do agravante quanto a pedidos não apreciados para exibição de documento e bloqueio cautelar de ativos financeiros.
II. Questões em Discussão: II.1. analisar o cabimento de agravo de instrumento contra decisão sobre especificação de provas; II.2. Analisar o pedido de bloqueio cautelar de ativos.
III. Razões de Decidir: III.1. O rol do artigo 1.015 do CPC não prevê agravo de instrumento para especificação de provas. Em momento oportuno, será avaliado na origem o ônus probatório, que poderá ser revisto em recurso adequado; III.2. O pedido de bloqueio cautelar não encontra amparo, pois não há comprovação de insolvência ou dilapidação patrimonial da agravada. Outrossim, o feito encontra-se em fase de conhecimento, inexistindo crédito a favor do recorrente. 
IV. Dispositivo e Tese: IV.1. Questões sobre especificação de provas não são passíveis de agravo de instrumento. IV.2. Bloqueio cautelar de ativos requer comprovação de risco ao resultado útil do processo.
AGRAVO DESPROVIDO NA EXTENSÃO CONHECIDA.