Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Paulo Ayrosa
São Vicente
31ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –  EMBARGOS DE TERCEIRO –  CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA –  CABIMENTO –  RECURSO PROVIDO. Para o fim de se conceder os benefícios da gratuidade processual, nos termos da Lei n 1060/50 e artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil, satisfaz-se a norma com singela declaração da requerente, não infirmada por qualquer Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –  EMBARGOS DE TERCEIRO –  CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA –  CABIMENTO –  RECURSO PROVIDO. Para o fim de se conceder os benefícios da gratuidade processual, nos termos da Lei n 1060/50 e artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil, satisfaz-se a norma com singela declaração da requerente, não infirmada por qualquer prova dos autos.