Apelação Cível / Bancários
Jacob Valente
Botucatu
12ª Câmara de Direito Privado
*REVISIONAL –  Empréstimo pessoal debitado em conta-corrente –  Alegação de cobrança abusiva de juros por estar muito acima da taxa média de mercado –  Pretensão julgada antecipadamente e improcedente em primeiro grau de jurisdição - Irresignação recursal da parte autora reiterando  os argumentos da inicial –  JUROS –  Ausência de limite para as instituições financeiras (Súmulas Vinculante nº 10 Ementa: *REVISIONAL –  Empréstimo pessoal debitado em conta-corrente –  Alegação de cobrança abusiva de juros por estar muito acima da taxa média de mercado –  Pretensão julgada antecipadamente e improcedente em primeiro grau de jurisdição - Irresignação recursal da parte autora reiterando  os argumentos da inicial –  JUROS –  Ausência de limite para as instituições financeiras (Súmulas Vinculante nº 10 do S.T.F. e 382 do S.T.J.) –  Possibilidade de revisão contratual dos juros quando estes estiverem com desvio padrão (dispersão) muito longe da média de mercado conforme análise concreta, segundo estabelecido no REsp 1.061.530/RS, julgado no rito do artigo 543-C do C.P.C. de 1973 - Dados da operação revisanda que demonstram que a taxa efetiva contratada era incompatível com a realidade macroeconômica brasileira da época da contratação –  Taxa média que já engloba no seu cálculo perfil de risco maior do que nos patamares inferiores, sendo abusiva a estipulação de taxa anual mais de 13 (treze) vezes maior para compensar o risco da inadimplência - Redução para a média de mercado que se faz necessária –  Sentença reformada - Apelação provida.*