Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Crescenti Abdalla
Araçatuba
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. DESPROVIMENTO. 
I. Caso em Exame
Agravo interposto por Richard Aparecido dos Santos contra decisão que reconheceu falta grave, resultando na perda de 1/3 do tempo remido e reinício da contagem para progressão de regime.
II. Questão em Discussão
2. Necessidade de audiência para oitiva judicial e suficiência de provas para manter Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. DESPROVIMENTO. 
I. Caso em Exame
Agravo interposto por Richard Aparecido dos Santos contra decisão que reconheceu falta grave, resultando na perda de 1/3 do tempo remido e reinício da contagem para progressão de regime.
II. Questão em Discussão
2. Necessidade de audiência para oitiva judicial e suficiência de provas para manter a decisão de falta grave.
III. Razões de Decidir
3. Audiência rejeitada, pois a inquirição no procedimento apuratório foi suficiente. 4. Provas dos agentes penitenciários confirmam a falta grave, sem evidências contrárias.
IV. Dispositivo e Tese
5. Agravo desprovido. Tese de julgamento: 1. Oitiva não precisa ser judicial. 2. Provas dos agentes são suficientes.
Legislação Citada: LEP, art. 50, I e VI; art. 118, § 2º; art. 127.
Jurisprudência Citada: Súmula/STJ, nº 534.