Agravo de Instrumento / Fornecimento de insumos
Schmitt Corrêa
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Astreintes. Decisão que, em cumprimento de sentença, reconheceu os períodos de descumprimento indicados pela exequente, unificou a multa cominatória em R$ 100.000,00 (cem mil reais) e arbitrou multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para os novos episódios de descumprimento. Irresignação somente da exequente. Impossibilidade de majoração das multas. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Astreintes. Decisão que, em cumprimento de sentença, reconheceu os períodos de descumprimento indicados pela exequente, unificou a multa cominatória em R$ 100.000,00 (cem mil reais) e arbitrou multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para os novos episódios de descumprimento. Irresignação somente da exequente. Impossibilidade de majoração das multas. Valores razoáveis, proporcionais e que consideram as particularidades do caso concreto. Impossibilidade de levantamento imediato dos valores depositados em juízo. Necessidade de apresentação de cálculos pela exequente. Decisão mantida. Recurso desprovido.