Apelação Cível / Bancários
Olavo Sá
Araraquara
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DA AUTORA. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA NÃO CONTRATADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. 
Requerido que não comprovou a contratação do serviço impugnado pela autora –  juntada de telas com selfie da autora, sem comprovação de transferência de valores para conta de sua titularidade –  Elementos trazidos pelo réu que não demonstram, suficientemente, Ementa: APELAÇÃO DA AUTORA. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA NÃO CONTRATADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. 
Requerido que não comprovou a contratação do serviço impugnado pela autora –  juntada de telas com selfie da autora, sem comprovação de transferência de valores para conta de sua titularidade –  Elementos trazidos pelo réu que não demonstram, suficientemente, a contratação da modalidade de empréstimo - Irregularidade da contratação - Réu que não se desincumbiu do ônus probatório que lhe cabia. Art. 373, inc. II, do CPC –  Devida a restituição dos valores descontados, observando-se a modulação do Tema 929 do STJ –  Danos morais não configurados - Autora que não sofreu abalo de crédito, não lhe foi imposta restrição cadastral, tampouco comprovou qualquer lesão à sua honra objetiva e subjetiva - Inocorrência de danos morais - Sentença reformada.  RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.