Apelação Cível / Bancários
Paulo Toledo
Embu das Artes
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSFERÊNCIAS PIX. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: alega o autor que não realizou três transferências PIX e que teve sua conta bancária bloqueada sem motivo. Sentença que julgou improcedentes os pedidos, porquanto não demonstrada a existência de fraude e nem de abalo indenizável gerado pelo bloqueio da Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSFERÊNCIAS PIX. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: alega o autor que não realizou três transferências PIX e que teve sua conta bancária bloqueada sem motivo. Sentença que julgou improcedentes os pedidos, porquanto não demonstrada a existência de fraude e nem de abalo indenizável gerado pelo bloqueio da conta bancária. Apela o autor.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: verificar se restou comprovada a fraude alegada, a verossimilhança das alegações do autor, e se o bloqueio da conta gerou danos morais indenizáveis.
III. RAZÕES DE DECIDIR: não houve falha na prestação de serviços pelos réus. O banco réu demonstrou que as operações foram regulares. Ausência de verossimilhança nas alegações do autor. A movimentação impugnada está de acordo com o perfil de consumidor do autor. Bloqueio da conta que, apesar de efetivado, não gerou abalo indenizável. Autor que tinha acesso a seus recursos durante o período de bloqueio. Utilização do cartão de crédito, de saque e recebimento de PIX. Danos morais não configurados.
IV. DISPOSITIVO: recurso desprovido.