Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Camilo Léllis
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  LIVRAMENTO CONDICIONAL –  Agravante condenada por figura hedionda e violenta, recentemente progredida ao meio intermediário e com registro de faltas graves em seu prontuário –  Não satisfação do pressuposto exigido pelo art. 83, III, " a ", do CP –  Alinhamento com a tese fixada no julgamento do Tema nº 1.161, pelo STJ –  Prognóstico negativo, Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  LIVRAMENTO CONDICIONAL –  Agravante condenada por figura hedionda e violenta, recentemente progredida ao meio intermediário e com registro de faltas graves em seu prontuário –  Não satisfação do pressuposto exigido pelo art. 83, III, " a ", do CP –  Alinhamento com a tese fixada no julgamento do Tema nº 1.161, pelo STJ –  Prognóstico negativo, evidenciando a não assimilação da terapêutica penal, sendo temerária, agora, a concessão do benefício perseguido –  Magistrado que não se vê adstrito à conclusão de exame criminológico –  Inteligência do art. 182 do CPP –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.