Apelação Criminal / Coação no curso do processo
Fernando Simão
São Paulo
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Vitor de Oliveira Landim foi condenado por coação no curso do processo, conforme art. 344, caput, do Código Penal, à pena de 1 ano de reclusão, regime inicial aberto, e 10 dias-multa, substituída por prestação de serviços à comunidade. O réu apelou, buscando a absolvição.

II. Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Vitor de Oliveira Landim foi condenado por coação no curso do processo, conforme art. 344, caput, do Código Penal, à pena de 1 ano de reclusão, regime inicial aberto, e 10 dias-multa, substituída por prestação de serviços à comunidade. O réu apelou, buscando a absolvição.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em avaliar a suficiência das provas para a condenação por coação no curso do processo e a possibilidade de absolvição do réu.

III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por documentos, mensagens eletrônicas e prova oral. As mensagens continham ameaças e linguagem ofensiva, corroboradas pelo depoimento da vítima.
4. O dolo do agente foi evidenciado pelo uso de ameaça para favorecer interesse próprio. A defesa do réu, baseada em problemas pessoais, não justifica a absolvição, dada a clareza das provas e a ausência de causas excludentes.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A condenação por coação no curso do processo é mantida quando as provas são harmônicas e suficientes para demonstrar a autoria e materialidade do delito. 2. Problemas pessoais do réu não afastam o dolo nem justificam a absolvição.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 344, caput.