Agravo Interno Cível / Bancários
Regina Aparecida Caro Gonçalves
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
Direito do Consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Agravo interno. Não comprovada a condição de hipossuficiência do recorrente. Ausência de fato ou prova nova apta a infirmar a decisão agravada. Indeferimento da gratuidade da justiça mantido. Desprovido.

I. Caso em exame
1. Agravo interno objetivando a reforma de decisão que indeferiu o pedido de Ementa: Direito do Consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Agravo interno. Não comprovada a condição de hipossuficiência do recorrente. Ausência de fato ou prova nova apta a infirmar a decisão agravada. Indeferimento da gratuidade da justiça mantido. Desprovido.

I. Caso em exame
1. Agravo interno objetivando a reforma de decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça.

II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se o agravante comprovou fazer jus à gratuidade da justiça.

III. Razões de decidir
3. A decisão que indeferiu a gratuidade da justiça está em conformidade com o art. 99, §2º, do CPC.
4. Documentos apresentados que não comprovam a hipossuficiência do agravante.

IV. Dispositivo 
5. Agravo interno conhecido e desprovido.
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Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 99, §2, art. 1.021, §4º.
Jurisprudência relevante citada: AgInt no REsp n. 2.046.525/SC.