Apelação Cível / Bancários
Olavo Sá
General Salgado
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c.c. REPETIÇÃO DE INDÉBITO e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR. RECURSO DESPROVIDO.
Sentença de parcial procedência, declarando a nulidade do contrato, com restituição em dobro dos valores descontados. -  Dano moral. Pedido de fixação não acolhido. - A cobrança indevida, por si Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c.c. REPETIÇÃO DE INDÉBITO e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR. RECURSO DESPROVIDO.
Sentença de parcial procedência, declarando a nulidade do contrato, com restituição em dobro dos valores descontados. -  Dano moral. Pedido de fixação não acolhido. - A cobrança indevida, por si só, não configura automaticamente dano moral. Reparação que se mostra pertinente quando demonstrada a ocorrência de lesão a bem extrapatrimonial contido nos direitos da personalidade. Não demonstrado que os descontos no importe de R$ 59,95, durante três meses tenha influenciado negativamente a vida financeira e comprometido a subsistência do autor. Sentença mantida, nos termos do previsto no artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.