Apelação Cível / Prestação de Serviços
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviço. Ação de obrigação de fazer c.c. reparação de danos. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Invasão do perfil do autor na plataforma Facebook por terceiro. A responsabilidade da ré ficou evidente, vez que, mesmo informada sobre a invasão da conta da autora, não tomou nenhuma providência, seja para restabelecimento da conta ou ao menos para o seu Ementa: Prestação de serviço. Ação de obrigação de fazer c.c. reparação de danos. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Invasão do perfil do autor na plataforma Facebook por terceiro. A responsabilidade da ré ficou evidente, vez que, mesmo informada sobre a invasão da conta da autora, não tomou nenhuma providência, seja para restabelecimento da conta ou ao menos para o seu bloqueio. Dano moral configurado. Indenização no importe de R$ 5.000,00, valor que condiz com a extensão do dano (art. 944 do Código Civil) e com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, evitando-se o enriquecimento sem causa, bem assim com critérios educativos e sancionatórios, desestimulando novas práticas lesivas. Sentença parcialmente reformada. Apelo parcialmente provido.