Apelação Cível / Bancários
Sidney Braga
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - Autor que busca indenização por danos morais em razão de ter recebido valores em conta corrente por dois empréstimos consignados que não solicitou, sendo obrigado a comparecer pessoalmente, por duas vezes, em sua agência bancária para devolver os valores, isso tudo durante a pandemia de COVID-19 e antes de ser Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - Autor que busca indenização por danos morais em razão de ter recebido valores em conta corrente por dois empréstimos consignados que não solicitou, sendo obrigado a comparecer pessoalmente, por duas vezes, em sua agência bancária para devolver os valores, isso tudo durante a pandemia de COVID-19 e antes de ser disponibilizada dose do imunizante, mesmo para o grupo etário do autor, que é idoso e, na época, estava com 66 anos - Requerido que não impugna, minimamente, referidos fatos e tampouco comprovou a validade dos empréstimos, o que poderia atenuar sua culpa pelos prejuízos do requerente, decorrentes do deslocamento em ocasião de risco sanitário - Danos morais configurados na hipótese - Indenização em R$10.000,00 - Redução do quantum indenizatório - Impossibilidade - Recurso não conhecido quanto à devolução dobrada - Ausência de condenação e inexistente interesse recursal - Inexistência de valores a compensar, já que o autor devolveu os montantes antes mesmo do ajuizamento da demanda - Demanda procedente - Sentença mantida, inclusive nos termos do art. 252 do RITJSP.

Conhece-se em parte do recurso e, na parte conhecida, nega-se provimento ao recurso.