Apelação Cível / Bancários
Anna Paula Dias da Costa
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. Pretensa anulação do processo para citação de litisconsorte. Litisconsórcio necessário não caracterizado nos autos. Preliminar afastada. Empréstimo consignado contratado junto ao Banco Safra S/ A , com utilização do valor para pagamento de boleto na conta corrente mantida no Banco do Brasil S/ A . Legitimidade das operações caracterizada. Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. Pretensa anulação do processo para citação de litisconsorte. Litisconsórcio necessário não caracterizado nos autos. Preliminar afastada. Empréstimo consignado contratado junto ao Banco Safra S/ A , com utilização do valor para pagamento de boleto na conta corrente mantida no Banco do Brasil S/ A . Legitimidade das operações caracterizada. Matéria relativa ao pagamento do boleto fraudulento que não foi devolvida no apelo. Prevalece a conclusão declarada na primitiva instância quanto à regularidade da operação. Por decorrência lógica, não é possível aferir o caráter fraudulento do empréstimo consignado. Documentos trazidos com a contestação que comprovam a contratação eletrônica e a assinatura digital. Alegações genéricas trazidas no recurso que não permitem afastar a improcedência da demanda.  Versão inicial que restou isolada nos autos. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.