Embargos de Declaração Cível / Bancários
Sidney Braga
Osasco
19ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Oposição pelo réu Banco Santander (Brasil) S/ A - Alegação de ocorrência de omissão quanto à forma de limitação dos descontos dos empréstimos e à definição do pagamento dos honorários advocatícios - Acórdão embargado que passa a negar provimento ao recurso de apelação interposto pela autora, após excepcional modificação por efeito infringente conferido Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Oposição pelo réu Banco Santander (Brasil) S/ A - Alegação de ocorrência de omissão quanto à forma de limitação dos descontos dos empréstimos e à definição do pagamento dos honorários advocatícios - Acórdão embargado que passa a negar provimento ao recurso de apelação interposto pela autora, após excepcional modificação por efeito infringente conferido aos embargos de declaração opostos pelo corréu Banco Itaú Consignado S.A. (subprocesso 50001), para sanar os vícios ali apontados - Perda superveniente do interesse recursal constatada nesses autos.

Embargos declaratórios prejudicados.