Agravo de Instrumento / Aposentadoria
Tania Ahualli
São Paulo
6ª Câmara de Direito Público
Agravo de Instrumento contra decisão que negou gratuidade – Caso concreto no qual a ação de origem tem valor elevado por se tratar de danos materiais relativos a vários anos de suposta aposentadoria não paga – Custas e despesas estimadas que representariam vários meses dos proventos atuais do autor, o que poderia trazer riscos a sua subsistência – Recurso provido para Ementa: Agravo de Instrumento contra decisão que negou gratuidade – Caso concreto no qual a ação de origem tem valor elevado por se tratar de danos materiais relativos a vários anos de suposta aposentadoria não paga – Custas e despesas estimadas que representariam vários meses dos proventos atuais do autor, o que poderia trazer riscos a sua subsistência – Recurso provido para concessão da gratuidade