Agravo de Instrumento / Gratificações e Adicionais
Camargo Pereira
São Paulo
3ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. PRETENSÃO DE REFORMA. POSSIBILIDADE. A discussão está fundamentada exclusivamente na incorreção dos índices utilizados no cálculo. Desse modo, é desnecessária a realização de perícia contábil para a apuração do valor exequendo na hipótese. Meros cálculos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. PRETENSÃO DE REFORMA. POSSIBILIDADE. A discussão está fundamentada exclusivamente na incorreção dos índices utilizados no cálculo. Desse modo, é desnecessária a realização de perícia contábil para a apuração do valor exequendo na hipótese. Meros cálculos aritméticos que poderão ser realizados pela própria contadoria judicial. Decisão reformada.
Recurso provido.