Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
Moreira Viegas
Catanduva
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  ação indenizatória –  decisão recorrida que reduziu o percentual das custas em 90% e isento a autora das despesas iniciais de citação/intimação –  insurgência - acolhimento –  rendimentos da agravante e isenção da declaração de imposto de renda denotam que sua situação econômica não é capaz de afastar a presunção de insuficiência de recursos exigida para Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  ação indenizatória –  decisão recorrida que reduziu o percentual das custas em 90% e isento a autora das despesas iniciais de citação/intimação –  insurgência - acolhimento –  rendimentos da agravante e isenção da declaração de imposto de renda denotam que sua situação econômica não é capaz de afastar a presunção de insuficiência de recursos exigida para a concessão da benesse –  precedentes desta Corte - benesse que deve ser concedida em sua integralidade - Recurso provido.