Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Paulo Alcides
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Ausência dos requisitos necessários. Juízo pode indeferir a benesse se encontrar nos autos elementos que afastem a condição de hipossuficiente. No caso, embora o recorrente tenha comprovado possuir renda inferior a três-salários-mínimos, renunciou as medidas facilitadoras de acesso à justiça, ingressando no domicílio do réu com uma simples ação Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Ausência dos requisitos necessários. Juízo pode indeferir a benesse se encontrar nos autos elementos que afastem a condição de hipossuficiente. No caso, embora o recorrente tenha comprovado possuir renda inferior a três-salários-mínimos, renunciou as medidas facilitadoras de acesso à justiça, ingressando no domicílio do réu com uma simples ação há mais de 949,4km de casa, em outro Estado, a evidenciar que possui condições econômicas para suportar os gastos de deslocamento. Tais circunstâncias afastam a alegada hipossuficiência. Indeferimento mantido.
RECURSO DESPROVIDO.