Apelação Cível / Serviços Profissionais
Mourão Neto
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
Civil e processual. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Ação de cobrança de honorários (julgada parcialmente procedente), com oferecimento de reconvenção (parcialmente acolhida). Pretensão à reforma da sentença manifestada pela ré reconvinte.
Conjunto probatório que confere respaldo à solução dada à controvérsia, reconhecendo o direito do autor reconvindo ao recebimento de honorários Ementa: Civil e processual. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Ação de cobrança de honorários (julgada parcialmente procedente), com oferecimento de reconvenção (parcialmente acolhida). Pretensão à reforma da sentença manifestada pela ré reconvinte.
Conjunto probatório que confere respaldo à solução dada à controvérsia, reconhecendo o direito do autor reconvindo ao recebimento de honorários advocatícios contratuais, embora em percentual menor que o ajustado, e o direito da ré reconvinte ao recebimento de valores indevidamente retidos por aquele. 
Apresentação de documentos relativos à relação jurídica existente entre as partes, no exercício do direito de ação. Dano moral inexistente. Instituto que não é panaceia para todo e qualquer contratempo ou aborrecimento experimentado, só se podendo cogitar de dano dessa natureza se tivesse ocorrido algum fato específico e extraordinário, revelador, em tese, de situação de constrangimento, humilhação ou dor.
RECURSO DESPROVIDO.