Agravo de Instrumento / Cirurgia
Magalhães Coelho
Birigüi
1ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO – SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA – CIRURGIA – DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE – REQUISITOS ATENDIDOS – RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto pelo Estado de São Paulo contra decisão que concedeu tutela de urgência para a realização de cirurgia consistente na artroplastia total do quadril. II. Questão em Discussão: Análise da adequação da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA – CIRURGIA – DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE – REQUISITOS ATENDIDOS – RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto pelo Estado de São Paulo contra decisão que concedeu tutela de urgência para a realização de cirurgia consistente na artroplastia total do quadril. II. Questão em Discussão: Análise da adequação da tutela de urgência para a realização de cirurgia, à luz do direito à saúde e à vida. III. Razões de Decidir: O juízo de origem reconheceu a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência, destacando a verossimilhança do direito à saúde e à dignidade do paciente, demonstrada pela urgência do quadro clínico, e o risco de dano irreparável, em razão da dor incapacitante que compromete suas atividades diárias. Presentes os requisitos da antecipação da tutela, a decisão liminar deve ser mantida para realização da cirurgia. IV. Dispositivo: Recurso não provido.