Apelação Criminal / Roubo Majorado
Jayme Walmer de Freitas
Várzea Paulista
3ª Câmara de Direito Criminal
ROUBO MAJORADO –  RECURSO MINISTERIAL: pleito de condenação do apelado, nos termos da exordial acusatória –  acolhimento –  palavras do ofendido e dos agentes da lei, corroboradas por demais elementos acostados aos autos –  materialidade e autoria suficientemente demonstradas –  prova oral segura –  condenação que se impõe –  PROVIMENTO.
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: ausentes circunstâncias Ementa: ROUBO MAJORADO –  RECURSO MINISTERIAL: pleito de condenação do apelado, nos termos da exordial acusatória –  acolhimento –  palavras do ofendido e dos agentes da lei, corroboradas por demais elementos acostados aos autos –  materialidade e autoria suficientemente demonstradas –  prova oral segura –  condenação que se impõe –  PROVIMENTO.
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: ausentes circunstâncias judiciais desfavoráveis, a pena-base foi estabelecida no patamar mínimo –  não verificadas agravantes e atenuantes genéricas –  aplicação sucessiva das causas de aumento da pena decorrente de concurso de agentes (1/3) e de emprego de arma de fogo (2/3) –  diante do 'quantum' das penas, adequado o regime inicial fechado –  PROVIMENTO.