Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Hermann Herschander
Presidente Prudente
14ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Falta média. Recurso do Ministério Público. Pretensão de reconhecimento de infração disciplinar de natureza grave. Não acolhimento. Conduta que não teria ultrapassado a simples manifestação de recusa de retorno ao pavilhão habitacional. A insubordinação comum e isolada, meramente retórica, sem maior relevância e consequência, conquanto caracterize Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Falta média. Recurso do Ministério Público. Pretensão de reconhecimento de infração disciplinar de natureza grave. Não acolhimento. Conduta que não teria ultrapassado a simples manifestação de recusa de retorno ao pavilhão habitacional. A insubordinação comum e isolada, meramente retórica, sem maior relevância e consequência, conquanto caracterize violação de dever, não configura infração disciplinar de natureza grave. Correta a afirmação de que a conduta do sentenciado se amolda ao descrito no inciso XX do artigo 45 da Resolução SAP n. 144, de 29 de junho de 2010. Decisão mantida. Agravo improvido.