Apelação Cível / Associação
Alexandre Marcondes
São Carlos
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A autora identificou descontos mensais em seu benefício previdenciário a título de contribuição à ré, sem autorização, adesão ou contrato com a entidade. A ação foi julgada Ementa: DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A autora identificou descontos mensais em seu benefício previdenciário a título de contribuição à ré, sem autorização, adesão ou contrato com a entidade. A ação foi julgada improcedente, reconhecida a prescrição da pretensão indenizatória. 2. O prazo prescricional aplicável ao caso concreto é de fato o do artigo 27 do CDC, já escoado. Precedentes. 3. Sentença mantida. Recurso desprovido.