Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Nuevo Campos
São José do Rio Preto
10ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  EXECUÇÃO –   DESCONSTITUIÇÃO DE FALTA DISCIPLINAR - PRESENTE VIA, EM REGRA, É INCOMPATÍVEL COM ANÁLISE DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO –  AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE –  RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO JÁ APRECIADO - ORDEM DENEGADA.