Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Francisco Giaquinto
Osasco
13ª Câmara de Direito Privado
*AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de obrigação de dar c.c indenização por danos materiais –  Cumprimento de sentença –  Alegação da executada de excesso de execução, apontando equívoco nos cálculos do exequente –  Descabimento –  Cálculo efetuado de acordo com os parâmetros definidos no acordo celebrado entre as partes –  Inexistência de excesso ou de saldo a ser restituído à executada – Ementa: *AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de obrigação de dar c.c indenização por danos materiais –  Cumprimento de sentença –  Alegação da executada de excesso de execução, apontando equívoco nos cálculos do exequente –  Descabimento –  Cálculo efetuado de acordo com os parâmetros definidos no acordo celebrado entre as partes –  Inexistência de excesso ou de saldo a ser restituído à executada –  Recurso negado.*