Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Euvaldo Chaib
Bertioga
4ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – PRISÃO CAUTELAR JUSTIFICADA – FATOS DE EXTREMA GRAVIDADE – NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA – INAPLICABILIDADE DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS DO ART. 319 DO CPP – EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO – MARCHA PROCESSUAL EM CURSO REGULAR – INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO – ORDEM DENEGADA.