Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Fábio Podestá
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE AÉREO NACIONAL – CANCELAMENTO DE VOO – Sentença de improcedência – APELAÇÃO DO AUTOR – Admissibilidade do pedido de reforma – Relação de consumo – Responsabilidade objetiva (art. 14, CDC) – Fortuito interno inerente ao risco da atividade econômica – Falha na prestação de serviços – Chegada ao destino final com cerca de 9 horas de atraso – Dano moral caracterizado – Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE AÉREO NACIONAL – CANCELAMENTO DE VOO – Sentença de improcedência – APELAÇÃO DO AUTOR – Admissibilidade do pedido de reforma – Relação de consumo – Responsabilidade objetiva (art. 14, CDC) – Fortuito interno inerente ao risco da atividade econômica – Falha na prestação de serviços – Chegada ao destino final com cerca de 9 horas de atraso – Dano moral caracterizado – Montante fixado em R$ 8.000,00, conforme pedido inicial – Precedentes desta C. Câmara – Inversão do ônus da sucumbência (art. 85, § 2º, CPC) – Aplicação do Tema Repetitivo 1059, firmado pelo C. STJ – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.