Apelação Cível / Transporte Aéreo
Rui Porto Dias
Guarulhos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VIAGEM. sentença de procedência para determinar a restituição dos valores pagos e condenar a ré a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Cancelamento injustificado de pacote turístico adquirido e pago. Ausência de cumprimento de obrigação contratual ou mesmo restituição Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VIAGEM. sentença de procedência para determinar a restituição dos valores pagos e condenar a ré a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Cancelamento injustificado de pacote turístico adquirido e pago. Ausência de cumprimento de obrigação contratual ou mesmo restituição dos valores pagos por serviço não prestado. Cancelamento unilateral pouco tempo antes da viagem programada. Dano material caracterizado. Necessidade de restituição do valor pago pelo pacote cancelado. Manutenção. Dano moral configurado. Evidente frustração ante o cancelamento de viagem adquirida com meses de antecedência. Sofrimento que extrapola o mero aborrecimento. Indenização arbitrada que não comporta afastamento ou minoração em vista das circunstâncias do caso concreto. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO.