Agravo de Instrumento / Estaduais
Ricardo Feitosa
Osasco
4ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  COBRANÇA DE VERBA HONORÁRIA –  EXECUTADA BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE PROCESSUAL –  EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  DECISÃO MANTIDA –  FALTA DE EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO –  CONDENAÇÃO DA AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE –  AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.