Revisão Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Gilda  Alves Barbosa  Diodatti
Penápolis
8º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE NO TEMA 506 DO STF. PORTE DE CANNABIS INFERIOR A 40 GRAMAS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE USO PESSOAL ELIDIDA PELO CONTEXTO PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. Conjunto probatório robusto demonstrando a destinação comercial da droga. Apreensão de 4,73 gramas de maconha divididas em 6 porções individualizadas. Prisão em flagrante Ementa: REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE NO TEMA 506 DO STF. PORTE DE CANNABIS INFERIOR A 40 GRAMAS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE USO PESSOAL ELIDIDA PELO CONTEXTO PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. Conjunto probatório robusto demonstrando a destinação comercial da droga. Apreensão de 4,73 gramas de maconha divididas em 6 porções individualizadas. Prisão em flagrante após ser visto por policiais militares em ato de efetiva comercialização da droga. Comportamento típico de mercancia. Tentativa de ocultação da droga e fuga ante a aproximação policial. Circunstâncias que afastam a presunção relativa de uso pessoal estabelecida no RE 635.659/SP (Tema 506). Condenação mantida. Sentença condenatória fundamentada em elementos concretos que demonstram, de forma inequívoca, a prática do crime de tráfico de drogas. Presunção de uso pessoal devidamente afastada mediante fundamentação específica. Impossibilidade de utilização da revisão criminal como sucedâneo recursal.
Pedido revisional indeferido.