Embargos de Declaração Cível / Mandato
João Casali
Santos
25ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INADEQUADO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONSTATADAS. EMBARGANTE QUE BUSCA REFORMA DO JULGADO. INSTRUMENTO JURÍDICO INADEQUADO. EMBARGOS REJEITADOS.