Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Marcos Gozzo
Rio Claro
30ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Decisão que indeferiu pedido formulado pela parte agravante. Pessoa Física. Declaração de pobreza que goza de presunção relativa. Efetiva necessidade do benefício comprovada, à luz dos fatos e elementos trazidos ao bojo do caderno processual. Hipossuficiência econômica demonstrada. Decisão reformada.

Agravo provido.