Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Pretendida nulidade do cancelamento de registro de compra e venda em matrícula de imóvel. Cancelamento determinado por decisão que decretou fraude à execução. Pretensão que deve ser arguida em ação autônoma.
1. Terceiro que teve o registro de propriedade de seu imóvel cancelado na matrícula, por decisão que reconheceu a ocorrência de Ementa: Agravo de instrumento. Direito processual civil. Pretendida nulidade do cancelamento de registro de compra e venda em matrícula de imóvel. Cancelamento determinado por decisão que decretou fraude à execução. Pretensão que deve ser arguida em ação autônoma.
1. Terceiro que teve o registro de propriedade de seu imóvel cancelado na matrícula, por decisão que reconheceu a ocorrência de fraude à execução na alienação antecedente.
2. Pretendido restabelecimento do registro. Pedido feito incidentalmente na própria execução. Questão, porém, que exige ação própria, com amplo contraditório, envolvendo todos os interessados. 
3. Recurso desprovido. Decisão mantida.