Agravo de Instrumento / Posse
Marcos Gozzo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Tutela antecipada. Requerimento para liberação do gravame constante do veículo da autora. Irreversibilidade da medida, impossibilidade de concessão da tutela, em observância aos termos do parágrafo 3º do artigo 300, do Código de Processo Civil, perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Matéria que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Tutela antecipada. Requerimento para liberação do gravame constante do veículo da autora. Irreversibilidade da medida, impossibilidade de concessão da tutela, em observância aos termos do parágrafo 3º do artigo 300, do Código de Processo Civil, perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Matéria que depende do contraditório. Precedentes deste Egrégio TJSP. Evidenciada, ademais, a necessidade de dilação probatória para a aferição das alegações formuladas pela demandante.

Recurso provido.