Apelação Criminal / Roubo Majorado
Jayme Walmer de Freitas
Ibiúna
3ª Câmara de Direito Criminal
ROUBO –  RECURSO DEFENSIVO: dosimetria –  pleito de análise e redução da reprimenda –  impossibilidade –  ausentes circunstâncias judiciais desfavoráveis –  presentes agravantes da reincidência e da emboscada e atenuante da confissão espontânea –  adequada compensação parcial das circunstâncias legais –  existência de causa de aumento de pena –  correto reconhecimento da majorante do concurso de Ementa: ROUBO –  RECURSO DEFENSIVO: dosimetria –  pleito de análise e redução da reprimenda –  impossibilidade –  ausentes circunstâncias judiciais desfavoráveis –  presentes agravantes da reincidência e da emboscada e atenuante da confissão espontânea –  adequada compensação parcial das circunstâncias legais –  existência de causa de aumento de pena –  correto reconhecimento da majorante do concurso de agentes –  regime prisional adequado –  necessária manutenção do julgado –  RECURSO NESTE PONTO IMPROVIDO.
ROUBO –  RECURSO DEFENSIVO:  correção da capitulação jurídica –  admissibilidade –  equivocada menção na parte dispositiva de causa de aumento não reconhecida –  acolhimento do reclamo para corrigir a capitulação jurídica –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ESTE FIM.