Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Edison Brandão
Araçatuba
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO –  CRIMES DE TRÂNSITO –  LESÃO CORPORAL e FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE –  Autoria e materialidade delitivas nitidamente delineadas nos autos –  Alegação de que outro veículo o impediu de ver a motocicleta e, só por isso, avançou no cruzamento e colidiu contra a motocicleta que estaria sem freios, com pneu "careca" estando, ainda, mal afixado o capacete apontando, assim, Ementa: APELAÇÃO –  CRIMES DE TRÂNSITO –  LESÃO CORPORAL e FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE –  Autoria e materialidade delitivas nitidamente delineadas nos autos –  Alegação de que outro veículo o impediu de ver a motocicleta e, só por isso, avançou no cruzamento e colidiu contra a motocicleta que estaria sem freios, com pneu "careca" estando, ainda, mal afixado o capacete apontando, assim, culpa concorrente –  Absolvição –  Impossibilidade –  Ao admitir que avançou o cruzamento sem visão ampla, deixou clara a imprudência, característica do crime que não admite a culpa concorrente, que de todo modo não foi demonstrada –  Alegação de que não fugiu, mas deixou o local do acidente depois de acionado o resgate, por ter asco de sangue e por não ter percebido que foi o causador do acidente –  Descabimento –  Incrível versão de não ter percebido o acidente e demais alegações que não afastam o crime, configurado no momento em que deixou o local sem, antes, se identificar ao ofendido –  Recurso defensivo desprovido.