Agravo de Instrumento / Gestão de Negócios
Dario Gayoso
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação indenizatória. Decisão que deferiu o desbloqueio de valores e  indeferiu o pedido de transferência do montante em fundo de investimento fechado.

INCONFORMISMO DA AUTORA. 

IMPENHORABILIDADE de quantias inferiores a 40 salários-mínimos não comprovada. Origem do crédito não demonstrada. Ampliação do conceito de impenhorabilidade de valor inferior a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação indenizatória. Decisão que deferiu o desbloqueio de valores e  indeferiu o pedido de transferência do montante em fundo de investimento fechado.

INCONFORMISMO DA AUTORA. 

IMPENHORABILIDADE de quantias inferiores a 40 salários-mínimos não comprovada. Origem do crédito não demonstrada. Ampliação do conceito de impenhorabilidade de valor inferior a 40 salários-mínimos. Não aplicação da tese de forma indiscriminada, sob risco do devedor livrar-se das dívidas inferiores ao limite. Decisão modificada nesse ponto.  

FUNDOS DE INVESTIMENTO fechado para resgate. Impossibilidade de transferência imediata para conta judicial. Penhora mantida.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.