Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO DE VOO NACIONAL DE CONEXÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA.
I. Caso em Exame
1. Ação de indenização por danos morais e materiais devido a atraso de voo em transporte aéreo nacional. Sentença de improcedência. Apelo da parte autora contra a Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO DE VOO NACIONAL DE CONEXÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA.
I. Caso em Exame
1. Ação de indenização por danos morais e materiais devido a atraso de voo em transporte aéreo nacional. Sentença de improcedência. Apelo da parte autora contra a decisão.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se o atraso do voo, causado por condições climáticas adversas, configura danos morais e materiais passíveis de indenização.
III. Razões de Decidir
3. A parte ré comprovou que o atraso decorreu de condições climáticas adversas, conforme defendido na contestação.
4. Assistência material foi comprovada pela parte ré, com reacomodação em voo no dia seguinte e fornecimento de voucher para hotel, traslado e alimentação.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso da parte autora desprovido. Sentença mantida.
Tese de julgamento: 1. Atraso de voo por condições climáticas adversas não configura danos morais e materiais, uma vez que houve cumprimento do disposto no art. 27 da Resolução n. 400 da ANAC. Abalo extrapatrimonial não configurado. Precedentes do STJ e deste Egrégio Tribunal de Justiça.
Honorários sucumbenciais majorados.