Apelação Cível / Imissão
Marcello do Amaral Perino
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. IMISSÃO NA POSSE. APELAÇÃO ALEGANDO AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA E QUESTIONANDO A CONDENAÇÃO EM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. LEI Nº 9.514/97, ART. 30. A NOTIFICAÇÃO FOI CONSIDERADA VÁLIDA, POIS FOI ENVIADA AO ENDEREÇO DO IMÓVEL ARREMATADO E ASSINADA CONFORME ART. 248, § 4 DO CPC. INGRESSO ESPONTÂNEO. CPC, ART. 239, § 1º. INTELIGÊNCIA. A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO Ementa: DIREITO CIVIL. IMISSÃO NA POSSE. APELAÇÃO ALEGANDO AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA E QUESTIONANDO A CONDENAÇÃO EM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. LEI Nº 9.514/97, ART. 30. A NOTIFICAÇÃO FOI CONSIDERADA VÁLIDA, POIS FOI ENVIADA AO ENDEREÇO DO IMÓVEL ARREMATADO E ASSINADA CONFORME ART. 248, § 4 DO CPC. INGRESSO ESPONTÂNEO. CPC, ART. 239, § 1º. INTELIGÊNCIA. A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO NÃO IMPLICA AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA IPSO FACTO, DEVENDO SER ANALISADA À LUZ DO CASO CONCRETO. CONDENAÇÃO EM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.