Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Sergio da Costa Leite
Santo Anastácio
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença em ação revisional de contrato, cumulada com o ressarcimento de valores. R. decisão que indeferiu o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. 

Inconformismo do agravante descabido. Agravante que insiste em apontar ser inviável a alteração da natureza jurídica do contrato, quando não há determinação neste sentido no Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença em ação revisional de contrato, cumulada com o ressarcimento de valores. R. decisão que indeferiu o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. 

Inconformismo do agravante descabido. Agravante que insiste em apontar ser inviável a alteração da natureza jurídica do contrato, quando não há determinação neste sentido no julgado e nos autos de cumprimento de sentença. Comportamento, inclusive, diante da indevida insistência, que beira as raias da litigância de má-fé. Necessidade, apenas, de alteração do custo efetivo total, que deve ser limitado nos termos fixados, recalculando-se o débito e toda a evolução contratual, com a indicação de eventual saldo em aberto ou de valores a serem ressarcidos.

R. decisão confirmada. Recurso desprovido.