Agravo de Instrumento / Fornecimento de Água
Sandra Galhardo Esteves
Campinas
12ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços (fornecimento de água). Ação de cobrança, ora em fase de cumprimento de sentença. Bloqueio de ativos financeiros da executada. Transação. Acordo que nada dispôs a respeito dos dinheiros bloqueados. Deferimento de seu levantamento a favor da exequente. Impugnação da executada, sob o argumento de que os ativos bloqueados não foram contabilizados para fins de Ementa: Prestação de serviços (fornecimento de água). Ação de cobrança, ora em fase de cumprimento de sentença. Bloqueio de ativos financeiros da executada. Transação. Acordo que nada dispôs a respeito dos dinheiros bloqueados. Deferimento de seu levantamento a favor da exequente. Impugnação da executada, sob o argumento de que os ativos bloqueados não foram contabilizados para fins de apuração da dívida acordada, devendo ser liberados a seu favor. Indeferimento. Reforma.
O acordo nada dispôs a respeito do montante bloqueado. A planilha de cálculos para apuração da dívida confessada tampouco contabilizou os ativos constritos. A petição da exequente informando que eles já haviam sido contabilizados para fins de apuração da dívida não contou com a manifestação de vontade da executada. E não parece mesmo que as partes tiveram a intenção de considerar o montante bloqueado no cálculo da dívida confessada, porquanto isso implicaria em aumento inexplicável do débito. Em março de 2024 o débito exequendo montava R$5.125,74. Aplicando-se a tabela prática de atualização dos débitos judiciais elaborada por esta Egrégia Corte e acrescentando-se juros moratórios de um por cento ao mês, a dívida, em agosto de 2024, seria de R$5.204,63. No acordo, celebrado em agosto de 2024, a dívida assumida foi de R$4.651,85. Ora, se se somar o montante bloqueado (R$3.454,20) à dívida confessada, obtém-se o valor de R$8.106,05 –  muito superior ao débito exequendo atualizado para a mesma data. Nesse panorama, o montante bloqueado deve ser liberado a favor da executada, e não da exequente.
Agravo provido.