Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. Ação de danos materiais danos morais. Empréstimo bancário não contratado. Banco que não concordou com a realização da perícia grafotécnica. Inversão do ônus da prova. Não houve cautela por parte da instituição financeira na verificação dos documentos apresentados para contratação. Súmula 479 do C. STJ. Devolução dos valores de forma simples, inteligência do artigo 42, parágrafo Ementa: APELAÇÃO. Ação de danos materiais danos morais. Empréstimo bancário não contratado. Banco que não concordou com a realização da perícia grafotécnica. Inversão do ônus da prova. Não houve cautela por parte da instituição financeira na verificação dos documentos apresentados para contratação. Súmula 479 do C. STJ. Devolução dos valores de forma simples, inteligência do artigo 42, parágrafo único, parte final, do CDC. Banco que também foi vítima do ato criminoso. Danos morais não caracterizados. Meros aborrecimentos inerentes à vida em sociedade, dos quais não se evidencia terem gerado abalo psíquico ou social. Verba honorária que se mostra adequada. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, com afastamento da restituição em dobro, na mais mantida sentença.