Apelação Cível / Acidente de Trânsito
José Paulo Camargo Magano
José Bonifácio
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 3)
ACIDENTE DE VEÍCULO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. Sentença de parcial procedência. 

Irresignação do demandado. RESPONSABILIDADE DO ACIDENTE. Alegação de ausência de responsabilidade do réu. Não acolhimento. Comprovada a responsabilidade do réu pelo acidente ocorrido em 12/03/2020, com base na dinâmica dos fatos, laudo pericial e prova testemunhal. O réu não respeitou as Ementa: ACIDENTE DE VEÍCULO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. Sentença de parcial procedência. 

Irresignação do demandado. RESPONSABILIDADE DO ACIDENTE. Alegação de ausência de responsabilidade do réu. Não acolhimento. Comprovada a responsabilidade do réu pelo acidente ocorrido em 12/03/2020, com base na dinâmica dos fatos, laudo pericial e prova testemunhal. O réu não respeitou as normas do CTB, o que ocasionou a colisão. DANOS MORAIS. Alegação de ausência ou redução. Não acolhimento. O valor arbitrado é adequado aos danos sofridos pelo autor. PENSÃO VITALÍCIA. Alegação de capacidade laborativa. Não acolhimento. Laudo pericial atestou perda total e permanente para o trabalho. Precedentes jurisprudenciais. Apelação desprovida. Honorários advocatícios majorados.
 
Insurgência do demandante. PENSÃO VITALÍCIA. Pedido de pensionamento até o falecimento do autor. Não acolhido. O termo final da pensão alimentícia, fixado até os 75 anos do autor, deve ser mantido, conforme entendimento consolidado pelo STJ. Apelação desprovida.