Apelação Cível / Planos de saúde
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pela Ré contra a r. sentença que julgou procedente a ação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Ré quanto a não obrigatoriedade de custeio do procedimento cirúrgico Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pela Ré contra a r. sentença que julgou procedente a ação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Ré quanto a não obrigatoriedade de custeio do procedimento cirúrgico guerreado, salientando a taxatividade do Rol da ANS.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Realização de Cirurgia urgente em virtude de diagnóstico de Choque Cardiogênico decorrente de ruptura da Cordoalha Mitral. 4. Negativa de custeio da Ré, o que levou o Autor a assinar Termo de Responsabilidade pelo custeio da referida cirurgia. 5. Beneficiário que, posteriormente, veio a óbito, com cobrança dos valores guerreados pelo Hospital. 6. Operadora que alega não ser dela a responsabilidade por tal custeio. 7. Laudos médicos que são claros ao estabelecer o quadro clínico do beneficiário, bem como a necessidade de realização imediata e urgente da cirurgia guerreada. 8. Indicação que cabe somente ao médico assistente: Súmula 102 do E. TJSP. 9. Rol da ANS: Taxatividade que não é absoluta. 10. Ausência de demonstração de atualização do Rol, substituto terapêutico ou contraindicação ao procedimento prescrito, o qual possui eficácia notória. 11. Inteligência das Teses Firmadas por ocasião do Julgamento dos EREsps nº 1.886.929/SP e 1.889.704/SP. 12. Violação aos Princípios da Boa-Fé Objetiva e da Função Social do Contrato. 13. Custeio pela Ré que é de rigor.
IV. DISPOSITIVO E TESE
14. SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.
Tese de Julgamento: "De acordo com a orientação jurisprudencial do STJ, o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma, sendo abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento quando essencial para garantir a saúde ou a vida do segurado".