Agravo de Instrumento / Direito de Vizinhança
Walter Exner
São Carlos
36ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Cominatória. Autores que pretendem, em caráter liminar, o acesso ao imóvel dos réus a fim de realizar a execução de serviços de reboco, pintura e impermeabilização junto à parede divisória entre os imóveis. Indeferimento na origem da tutela de urgência inaudita altera parte. Cabimento, porém, da medida ora buscada em face da probabilidade do direito e Ementa: Agravo de instrumento. Cominatória. Autores que pretendem, em caráter liminar, o acesso ao imóvel dos réus a fim de realizar a execução de serviços de reboco, pintura e impermeabilização junto à parede divisória entre os imóveis. Indeferimento na origem da tutela de urgência inaudita altera parte. Cabimento, porém, da medida ora buscada em face da probabilidade do direito e fundado receio de dano. Decisão reformada. Recurso provido.