Apelação Criminal / Ameaça
Luis Augusto de Sampaio Arruda
Taubaté
8ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  AMEAÇA –  SENTENÇA ABSOLUTÓRIA –  RECURSO DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO VISANDO A CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DA DENÚNCIA –  IMPOSSIBILIDADE –   Negativa do réu não contrariada, ao menos de forma segura, pelo conjunto probatório. Observância do princípio "in dubio pro reo". Recurso não provido, com determinação.