Apelação Criminal / (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor
Toloza Neto
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. INJÚRIA RACIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelante condenado à pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, como incurso no art. 140, § 3º, CP, por ter injuriado P. C., ofendendo-lhe a dignidade, em razão de sua raça e cor, substituída a reprimenda privativa de liberdade por multa, Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. INJÚRIA RACIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelante condenado à pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, como incurso no art. 140, § 3º, CP, por ter injuriado P. C., ofendendo-lhe a dignidade, em razão de sua raça e cor, substituída a reprimenda privativa de liberdade por multa, consistente no pagamento de outros 10 (dez) dias-multa.
2. Recurso defensivo: (i) absolvição por insuficiência de provas ou inexistência de dolo específico; ou (ii) fixação da pena-base no mínimo legal e adequação reflexa da pena de multa.
3. A materialidade e a autoria foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático-probatório.
4. A palavra da vítima de crimes contra a honra reveste-se de valor probatório importantíssimo, consoante entendimento da jurisprudência pátria (STJ. AgRg no HC n. 946.218/RJ. TJSP. 1503730-86.2023.8.26.0535), especialmente quando se mantém coesa e coerente e é corroborada pelos demais elementos dos autos.
5. A pena atribuída ao apelante foi limitada ao mínimo legal, não havendo qualquer motivo para a sua alteração, à semelhança do regime inicial imposto para o seu cumprimento.
6. Recurso desprovido.