Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Claudia Menge
Jundiaí
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. Ação condenatória de indenização por danos materiais. Indeferimento do pedido de tutela de urgência de arresto de bens dos réus. Insurgência do autor.
- Tutela de urgência. Não cabimento. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida. Existência de demandas ajuizadas contra a co-agravada que, por si só, não caracteriza Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. Ação condenatória de indenização por danos materiais. Indeferimento do pedido de tutela de urgência de arresto de bens dos réus. Insurgência do autor.
- Tutela de urgência. Não cabimento. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida. Existência de demandas ajuizadas contra a co-agravada que, por si só, não caracteriza insolvência ou dilapidação de patrimônio. Necessidade de observância do contraditório. Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO.