Apelação Cível / Compra e Venda
Valentino Aparecido de Andrade
Jacareí
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO.  AUTORA QUE AFIRMA TER ADQUIRIDO PRODUTO ALIMENTÍCIO IMPRÓPRIO AO CONSUMO, COM A PRESENÇA DE LARVAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA QUE, QUALIFICANDO COMO DE CONSUMO A LIDE, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ NO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL, FIXADA EM TRÊS MIL REAIS.
APELO DAS RÉS EM QUE SUSTENTAM Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO.  AUTORA QUE AFIRMA TER ADQUIRIDO PRODUTO ALIMENTÍCIO IMPRÓPRIO AO CONSUMO, COM A PRESENÇA DE LARVAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA QUE, QUALIFICANDO COMO DE CONSUMO A LIDE, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ NO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL, FIXADA EM TRÊS MIL REAIS.
APELO DAS RÉS EM QUE SUSTENTAM NÃO HAVER PROVA DE QUE O PRODUTO ESTIVESSE IMPRÓPRIO AO CONSUMO, SEJA EM RAZÃO DE SUAS PRÓPRIAS QUALIDADES, SEJA EM VIRTUDE DE COMO ARMAZENADO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, SUBLINHANDO UMA DAS CORRÉS (BIMBO DO BRASIL LIMITADA) QUE FEZ SUBMETER O PRODUTO EM QUESTÃO A UMA RIGOROSA ANÁLISE TÉCNICA, AO CABO DA QUAL SE COMPROVOU NÃO EXISTIR NENHUMA CONTAMINAÇÃO, NÃO HAVENDO NENHUMA RECLAMAÇÃO QUANTO AO TODO DO LOTE DE QUE O PRODUTO EM QUESTÃO FAZIA PARTE. 
APELO INSUBSISTENTE.  RELAÇÃO DE CONSUMO EM FUNÇÃO DA QUAL O JUÍZO DE ORIGEM FEZ BEM EM APLICAR A TÉCNICA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PARA ATRIBUIR AOS RÉUS O ÔNUS DA PROVA, DE MODO QUE LHES CABERIAM COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE A CONTAMINAÇÃO TER OCORRIDO NO PRODUTO ADQUIRIDO PELA AUTORA. 
RÉS QUE SE LIMITARAM A AFIRMAR, DE MANEIRA ALGO GENÉRICA, QUE A FORMA DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO (PÃO),  DE SEU TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO NÃO PERMITIRIA QUALQUER CONTAMINAÇÃO, OU SEJA, DA PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO NO PRODUTO ALIMENTÍCIO.
MALGRADO A JURISPRUDÊNCIA ADOTE O ENTENDIMENTO DE QUE, EM AÇÕES DESTA NATUREZA, SEJA IMPRESCINDÍVEL PRODUZIR PERÍCIA, HÁ QUE SE CONSIDERAR UM QUID NO CASO EM QUESTÃO, QUE RADICA NO FATO DE AS RÉS, ELAS PRÓPRIAS, TEREM REQUERIDO FOSSE APLICADA A TÉCNICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
SENTENÇA MANTIDA. APELOS DESPROVIDOS. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, MAS SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO (JÁ FIXADOS NO PATAMAR MÁXIMO FIXADO EM LEI).


RELATÓRIO