Apelação / Remessa Necessária / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
São Paulo
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE TÍPICO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. NEXO CAUSAL RECONHECIDO. 
I. CASO EM EXAME
Ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando à concessão de auxílio-acidente, sob a alegação de que sofreu acidente típico, resultando em lesão no membro superior esquerdo. O pedido foi julgado procedente, condenando-se Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE TÍPICO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. NEXO CAUSAL RECONHECIDO. 
I. CASO EM EXAME
Ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando à concessão de auxílio-acidente, sob a alegação de que sofreu acidente típico, resultando em lesão no membro superior esquerdo. O pedido foi julgado procedente, condenando-se a autarquia à concessão do benefício no percentual de 50% do salário de benefício.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Há duas questões: (i) definir se há nexo causal entre o acidente típico sofrido pela autora e a redução de sua capacidade laborativa; e (ii) estabelecer o termo inicial do benefício de auxílio-acidente.
III. RAZÕES DE DECIDIR
O laudo pericial conclui que a autora apresenta sequela de luxação acromioclavicular do ombro esquerdo, com sinais de manipulação cirúrgica, alterações degenerativas e inflamatórias, resultando em restrição parcial da mobilidade e da sensibilidade articular, o que afeta sua capacidade para trabalhos repetitivos ou que exijam esforço articular.
IV. DISPOSITIVO
Recurso autárquico improvido. Remessa oficial parcialmente provida.