Apelação Cível / Vícios de Construção
José Rubens Queiroz Gomes
São José do Rio Preto
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de indenização decorrente de vício de qualidade por inadequação de produto. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Possibilidade de o piso da garagem ser cimento ou gramado que está no memorial descritivo. Parte permeável que deve ser computada, não demonstrada dificuldade de estacionamento no local, inclusive quanto a parte gramada, após o meio fio, e onde é Ementa: APELAÇÃO. Ação de indenização decorrente de vício de qualidade por inadequação de produto. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Possibilidade de o piso da garagem ser cimento ou gramado que está no memorial descritivo. Parte permeável que deve ser computada, não demonstrada dificuldade de estacionamento no local, inclusive quanto a parte gramada, após o meio fio, e onde é possível encaixar a frente ou traseira do veículo, se necessário. Ausência de prejuízo ao condômino que não enseja indenização. Recurso a que se nega provimento.