Apelação Criminal / Extorsão
Amaro Thomé
Jacareí
14ª Câmara de Direito Criminal
EXTORSÃO –  ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU –  RECURSO DO ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRETENDIDA A CONDENAÇÃO nos exatos termos da denúncia –  NÃO acolhimento –  AUTORIA NÃO SE ENCONTRA SUFICIENTEMENTE COMPROVADA –  PROVA ORAL COLHIDA EM JUÍZO QUE não CORROBORA AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA –  INTELIGÊNCIA DO ART. 155, DO CPP –  OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO –  ABSOLVIÇÃO Ementa: EXTORSÃO –  ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU –  RECURSO DO ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRETENDIDA A CONDENAÇÃO nos exatos termos da denúncia –  NÃO acolhimento –  AUTORIA NÃO SE ENCONTRA SUFICIENTEMENTE COMPROVADA –  PROVA ORAL COLHIDA EM JUÍZO QUE não CORROBORA AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA –  INTELIGÊNCIA DO ART. 155, DO CPP –  OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO –  ABSOLVIÇÃO MANTIDA - recurso NÃO provido.