Apelação Criminal / Furto Qualificado
Luis Augusto de Sampaio Arruda
Votuporanga
8ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  FURTO QUALIFICADO –  ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS –  IMPOSSIBILIDADE –  Não há que se falar em insuficiência de provas quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e autoria do delito. Condenação mantida. Recursos das rés Ireni e Damiana parcialmente providos, somente para reduzir as penas e afastar o valor mínimo fixado Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  FURTO QUALIFICADO –  ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS –  IMPOSSIBILIDADE –  Não há que se falar em insuficiência de provas quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e autoria do delito. Condenação mantida. Recursos das rés Ireni e Damiana parcialmente providos, somente para reduzir as penas e afastar o valor mínimo fixado a título de reparação dos danos morais em favor da vítima; e, de ofício, corrigido erro material no dispositivo da sentença, para constar a capitulação legal correta pela qual as rés foram condenadas.