Apelação Criminal / Roubo
Juscelino Batista
Rio Claro
8ª Câmara de Direito Criminal
Apelação –  Roubo simples –  Sentença condenatória –  Recurso defensivo –  Materialidade e autoria não impugnadas –  Inconformismo que se restringe à pena –  Pena-base fixada em 1/3 acima do mínimo legal –  Maus antecedentes –  Condenação anterior definitiva pelo crime de tráfico de drogas que não pode ser considerada desimportante ou demasiadamente distanciada no tempo, mostrando-se apta Ementa: Apelação –  Roubo simples –  Sentença condenatória –  Recurso defensivo –  Materialidade e autoria não impugnadas –  Inconformismo que se restringe à pena –  Pena-base fixada em 1/3 acima do mínimo legal –  Maus antecedentes –  Condenação anterior definitiva pelo crime de tráfico de drogas que não pode ser considerada desimportante ou demasiadamente distanciada no tempo, mostrando-se apta a configurar maus antecedentes –  Consequências do crime –  Vítima que precisou de pontos na cabeça em razão da violência empregada pelo réu, que desferiu coronhadas durante a prática delitiva –  Abalo emocional –  Circunstâncias que extrapolam o resultado previsto no tipo penal –  Inexistência de incremento desarrazoado da pena-base –  Sentença mantida –  Recurso não provido.