Embargos de Declaração Cível / Bancários
Marcia Tessitore
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. Caso em Exame: Embargos de declaração opostos por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/ A contra acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela ré/embargante, em ação revisional. A embargante alega omissão quanto à cobrança de seguro prestamista e erro material nos honorários advocatícios. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. Caso em Exame: Embargos de declaração opostos por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/ A contra acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela ré/embargante, em ação revisional. A embargante alega omissão quanto à cobrança de seguro prestamista e erro material nos honorários advocatícios. II. Razões de Decidir:  Quanto ao seguro prestamista, o contrato é válido, pois foi firmado em instrumento separado do financiamento, descaracterizando a venda casada. O erro material nos honorários advocatícios foi corrigido, pois a sentença arbitrou os honorários sobre 15% do valor da causa. III. Dispositivo: EMBARGOS ACOLHIDOS.