Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Roberto Porto
Sorocaba
4ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  Livramento condicional –  Indeferimento – Recurso defensivo –  Não preenchimento do requisito subjetivo –  Atestado de comportamento carcerário insuficiente –  Prática de falta grave no curso da execução das penas –  Inteligência do Tema 1161 do STJ –  Necessidade de vivenciar as várias etapas progressivas com bom comportamento carcerário para obtenção do benefício Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  Livramento condicional –  Indeferimento – Recurso defensivo –  Não preenchimento do requisito subjetivo –  Atestado de comportamento carcerário insuficiente –  Prática de falta grave no curso da execução das penas –  Inteligência do Tema 1161 do STJ –  Necessidade de vivenciar as várias etapas progressivas com bom comportamento carcerário para obtenção do benefício almejado –  Fase de execução da pena em que vigora princípio in dubio pro societate –  Agravo desprovido.