Apelação Cível / Duplicata
Tavares de Almeida
Votorantim
23ª Câmara de Direito Privado
embargos à execução - duplicatas - SENTENÇA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - EXECUÇÃO - DISTRIBUIÇÃO PRETÉRITA À HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA - EXEQUENTE - AUSÊNCIA DE ÓBICE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO - EMBARGANTE - NÃO COMPROVAÇÃO DA SUJEIÇÃO DO CRÉDITO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL - NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO DA EMBARGADA PARA A APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AOS Ementa: embargos à execução - duplicatas - SENTENÇA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - EXECUÇÃO - DISTRIBUIÇÃO PRETÉRITA À HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA - EXEQUENTE - AUSÊNCIA DE ÓBICE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO - EMBARGANTE - NÃO COMPROVAÇÃO DA SUJEIÇÃO DO CRÉDITO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL - NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO DA EMBARGADA PARA A APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA - SENTENÇA - IMPOSIÇÃO À EMBARGANTE / EXECUTADA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART.85, § 10 DO CPC - sENTENÇA - manutenção.

APELO DA EMBARGANTE DESPROVIDO.