Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Daniela Cilento Morsello
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. 
1. Insurgência do exequente contra decisão que rejeitou o cálculo do débito exequendo e indeferiu o pleito de acionamento do seguro garantia ofertado pelas executadas.
2. Possibilidade da realização de novos atos executórios que já foi analisada no âmbito do agravo de instrumento nº 2172990-60.2023.8.26.0000, julgado em conjunto com o Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. 
1. Insurgência do exequente contra decisão que rejeitou o cálculo do débito exequendo e indeferiu o pleito de acionamento do seguro garantia ofertado pelas executadas.
2. Possibilidade da realização de novos atos executórios que já foi analisada no âmbito do agravo de instrumento nº 2172990-60.2023.8.26.0000, julgado em conjunto com o presente recurso. Seguro garantia que somente pode ser executado após o trânsito em julgado da sentença proferida na demanda principal. 
3. Cálculo do débito exequendo que deve considerar o valor devido às agravadas, para fins de compensação. Montante cobrado a título de despesas e custas processuais. Cálculo que observou os parâmetros fixados no título executivo judicial. Valor cobrado, no entanto, que apresenta incorreção aritmética. Montante devido que corresponde ao total de R$ 3.793,13 (três mil, setecentos e noventa e três reais e treze centavos).
4. Garantia ofertada pelo exequente que não foi objeto de análise pelo juízo a quo na decisão agravada. Impossibilidade de análise da questão, sob pena de indevida supressão de instância.
5. Recurso parcialmente provido.