Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Cristina Di Giaimo Caboclo
São Bernardo do Campo
11ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Embargos à execução de título extrajudicial lastreada em cédula de crédito bancário. Pretensão ao processamento dos embargos com efeito suspensivo indeferida na origem. Insurgência dos executados. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade recursal arguida em contraminuta afastada. Atribuição de efeito suspensivo que pressupõe o atendimento do disposto no art. 919, Ementa: Agravo de instrumento. Embargos à execução de título extrajudicial lastreada em cédula de crédito bancário. Pretensão ao processamento dos embargos com efeito suspensivo indeferida na origem. Insurgência dos executados. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade recursal arguida em contraminuta afastada. Atribuição de efeito suspensivo que pressupõe o atendimento do disposto no art. 919, § 1º do CPC. Precedentes. Hipótese em que a execução não está garantida, e não se verificam os requisitos para a concessão da tutela provisória. Decisão mantida. Recurso não provido.