Apelação Cível / Compra e Venda
Arantes Theodoro
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Ação de indenização por danos materiais e morais. Autora vítima de golpe do falso leilão de veículo automotor. Ação que havia de ser julgada improcedente quanto ao banco que recebeu o depósito realizado pela autora, o que agora ocorre. Sentença mantida quanto à inexistência do dever de indenizar imputado ao réu cujos dados pessoais foram sem seu conhecimento utilizados para abrir a Ementa: Ação de indenização por danos materiais e morais. Autora vítima de golpe do falso leilão de veículo automotor. Ação que havia de ser julgada improcedente quanto ao banco que recebeu o depósito realizado pela autora, o que agora ocorre. Sentença mantida quanto à inexistência do dever de indenizar imputado ao réu cujos dados pessoais foram sem seu conhecimento utilizados para abrir a conta.  Indenização por dano moral que comporta elevação. Cabimento do levantamento do saldo bancário pela autora, até o limite do que depositou. Cassada a condenação da autora em honorários quanto ao réu vencido, seja porque ela não sucumbiu frente a ele, seja porque o demandado nem chegou a constituir advogado. Recursos providos, sendo o da autora apenas em parte.