Apelação Criminal / Apropriação indébita
Ivana David
Maracaí
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL.
1. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA QUALIFICADA (CP, ART. 168, § 1º, INCISO II) –  APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO COM ARRIMO EM ALEGADA FRAGILIDADE DE PROVA.
2. DESCABIMENTO –  MATERIALIDADE DO FATO E AUTORIA DELITIVA BEM COMPROVADAS PELO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS  – NARRATIVA DA VÍTIMA CONSIDERADA COM Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL.
1. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA QUALIFICADA (CP, ART. 168, § 1º, INCISO II) –  APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO COM ARRIMO EM ALEGADA FRAGILIDADE DE PROVA.
2. DESCABIMENTO –  MATERIALIDADE DO FATO E AUTORIA DELITIVA BEM COMPROVADAS PELO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS  – NARRATIVA DA VÍTIMA CONSIDERADA COM PRIMAZIA, CORROBORADA NO CASO POR TESTEMUNHOS INSUSPEITOS E ANOTADA A REVELIA DO RÉU –  RÉU QUE, NA POSSE DIRETA DE COISA DE TERCEIRO EM RAZÃO DE ALEGADO OFÍCIO, DELA DISPÔS COMO SE FOSSE SUA, DESVIANDO- A DA FINALIDADE PARA A QUAL A RECEBEU –  CONDENAÇÃO MANTIDA, DESCABENDO O PLEITO DE ABSOLVIÇÃO.
3. DOSAGEM DAS PENAS CORRETA, FIXADA A PENA BASE NO PISO E INCIDINDO DEPOIS A CAUSA DE AUMENTO DESCRITA NA DENÚNCIA –  BENESSE DA SUBSTITUIÇÃO DEFERIDA, ESTIPULANDO-SE REGIME INCIAL SUFICIENTE E ADEQUADO NA HIPÓTESE –  RECURSO DESPROVIDO.