Apelação Cível / Bancários
Castro Figliolia
Itajobi
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE –  débitos em conta corrente da autora nomeados como "SUDAMÉRICA" declarados inexigíveis –  determinada a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente –  condenação dos réus, solidariamente, a pagarem R$ 5.000,00 Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE –  débitos em conta corrente da autora nomeados como "SUDAMÉRICA" declarados inexigíveis –  determinada a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente –  condenação dos réus, solidariamente, a pagarem R$ 5.000,00 a título de indenização por dano moral.

RECURSO DO AUTOR –   quantum fixado pelo magistrado de 1º grau (R$ 5.000,00) que deve ser majorado não para o valor pretendido pelo apelante (R$ 20.000,00), mas para R$ 10.000,00 (dez mil reais) –  valor mais adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a indenização na hipótese –  correção monetária a contar data da sentença nos termos da Súmula nº 362 do STJ –  verba honorária a ser calculada mantido o mesmo percentual estipulado na sentença, mas com alteração da base de cálculo, vez que o valor da indenização foi majorado.

Resultado: recurso parcialmente provido.