Apelação Cível / Compra e Venda
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
RECURSOS DE APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. Julgamento conjunto de ação declaratória de rescisão contratual, condenatória de obrigação de entregar de indenização por danos materiais e embargos à execução. Compra e venda de soja a granel. Sentença de improcedência da ação condenatória de obrigação de entregar e dos embargos à execução opostos pela compradora e de parcial procedência da ação Ementa: RECURSOS DE APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. Julgamento conjunto de ação declaratória de rescisão contratual, condenatória de obrigação de entregar de indenização por danos materiais e embargos à execução. Compra e venda de soja a granel. Sentença de improcedência da ação condenatória de obrigação de entregar e dos embargos à execução opostos pela compradora e de parcial procedência da ação declaratória de rescisão contratual ajuizada pelo vendedor. Insurgências das partes.
- Inadimplemento contratual. Compradora aponta entrega tardia do produto. Prova documental e oral produzida em audiência que revelam terem as partes mantido comunicação e tomado providências para retirada da soja alienada mesmo depois de findo o prazo ajustado. Inexistência de providência pela compradora para responsabilizar o vendedor. Compradora que não retirou a mercadoria dos galpões de armazenamento sob justificativa inoponível ao vendedor de problemas de ordem logística. Cláusula contratual expressa que imputa à compradora a responsabilidade pela retirada da mercadoria, inclusive com envio de prévio cronograma ao vendedor. Inviabilidade de responsabilizar o vendedor pelo inadimplemento. Supressio e vedação ao venire contra factum proprium. Afronta à boa-fé objetiva. 
- Contrato cumprido. Tutela antecipada deferida, depósito do preço e mercadoria arrestada e entregue à compradora. Fato consumado. Preservação do contrato. Incidência de multa não compensatória – 20% da mercadoria retirada com atraso. 
- Dano material reclamado pelo vendedor. Inadmissibilidade. Falta de prova do efetivo prejuízo. Nexo causal não demonstrado. Dano que não pode ser presumido. 
- Honorários advocatícios. Julgamento em conjunto de ações conexas que não exime a parte perdedora de arcar com as custas, despesas processuais e honorários de advogado de cada processo. Disciplina adequada ao novo desfecho da lide.
RECURSOS PROVIDOS EM PARTE.