Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Emílio Migliano Neto
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. Ação de reintegração na posse. Sentença de procedência. Irresignação da apelada. Alegações não aparadas por prova documental. Interesse de agir e legitimidade processual presentes. Espólio devidamente representado pela inventariante, comprovadas a propriedade, o esbulho possessório e a mora. Sentença de procedência mantida pelos seus próprios Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. Ação de reintegração na posse. Sentença de procedência. Irresignação da apelada. Alegações não aparadas por prova documental. Interesse de agir e legitimidade processual presentes. Espólio devidamente representado pela inventariante, comprovadas a propriedade, o esbulho possessório e a mora. Sentença de procedência mantida pelos seus próprios fundamentos, os quais dão sustentação às razões de decidir. Aplicação do artigo 252 do regimento interno do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Sentença de procedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.