Apelação Cível / Acidente de Trânsito
José Luiz Gavião de Almeida
Ribeirão Preto
3ª Câmara de Direito Público
Direito Civil. Apelação. responsabilidade civil. animal na pista. ausência de falha na prestação de serviço. Recurso provido.
I. Caso em exame.
1. Apelação contra sentença que julgou procedente a ação, condenando a concessionária a indenizar o autor por danos materiais ocorridos em seu veículo.
II. Questão em discussão.
2.  Responsabilidade da concessionária pelos Ementa: Direito Civil. Apelação. responsabilidade civil. animal na pista. ausência de falha na prestação de serviço. Recurso provido.
I. Caso em exame.
1. Apelação contra sentença que julgou procedente a ação, condenando a concessionária a indenizar o autor por danos materiais ocorridos em seu veículo.
II. Questão em discussão.
2.  Responsabilidade da concessionária pelos danos causados por entrada de animal na pista de rolamento.
III. Razões de decidir.
3. Ausência de falha na prestação do serviço, pois como retratado na própria inicial, o animal ingressou, repentinamente, na faixa de rolamento, fato que não poderia ser impedido pela concessionária que não pode fiscalizar 24 horas cada metro da rodovia.
IV. Dispositivo e tese.
4. Apelação provida.