Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Klaus Marouelli Arroyo
São Paulo
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DESOBEDIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Luciano Alves Nascimento foi condenado por embriaguez ao volante e desobediência, com pena de sete meses e dezessete dias de detenção, suspensão da habilitação por dois meses e dez dias, e vinte e dois dias-multa. O réu conduzia veículo sob influência de álcool e desobedeceu a Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DESOBEDIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Luciano Alves Nascimento foi condenado por embriaguez ao volante e desobediência, com pena de sete meses e dezessete dias de detenção, suspensão da habilitação por dois meses e dez dias, e vinte e dois dias-multa. O réu conduzia veículo sob influência de álcool e desobedeceu a ordem de parada policial.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) analisar se houve nulidade da abordagem policial por ausência de fundada suspeita e (ii) verificar se é o caso de absolvição por falta de materialidade ou insuficiência probatória.
III. Razões de Decidir
3. A abordagem policial foi considerada válida, pois havia fundada suspeita baseada em informações sobre o réu ter cometido anteriormente tentativa de homicídio e trafegar pelas imediações com um veículo de características condizentes com o abordado.
4. A materialidade dos delitos foi comprovada por provas documentais e testemunhais, incluindo depoimentos de policiais que relataram sinais de embriaguez do réu.
5. A ausência de exame pericial que ateste a quantidade de álcool consumida é prescindível diante de prova testemunhal firme acerca dos sinais claros de embriaguez no réu.  
IV. Dispositivo e Tese
6. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A abordagem policial é válida quando há fundada suspeita. 2. A materialidade do crime de embriaguez ao volante não exige comprovação de alteração da capacidade psicomotora tampouco confecção de laudo pericial quando a prova testemunhal lhe suprir a falta.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 330; Lei nº 9.503/97, art. 306; Código de Processo Penal, art. 244.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no HC n. 761.601/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 6/9/2022; STJ, AgRg no REsp n. 1.757.950/SC, Rel. Min. Olindo Menezes, Sexta Turma, j. 1/6/2021.