Apelação Cível / Transporte Aéreo
Miguel Petroni Neto
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de indenização por dano moral devido à má prestação de serviço de transporte aéreo. Passageiros chegaram ao destino com 48h de atraso após cancelamento de voo sem justificativa. A autora, acompanhada de menores e idosa, não recebeu assistência adequada, resultando em perda Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de indenização por dano moral devido à má prestação de serviço de transporte aéreo. Passageiros chegaram ao destino com 48h de atraso após cancelamento de voo sem justificativa. A autora, acompanhada de menores e idosa, não recebeu assistência adequada, resultando em perda de programação turística. Pedido inicial de R$ 15.000,00 por dano moral foi julgado procedente em parte, fixando indenização em R$ 5.000,00.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na adequação do valor da indenização por dano moral e dos honorários advocatícios fixados na sentença.
III. Razões de Decidir
3. O valor da indenização deve ser proporcional à lesão, considerando a culpa da ré, a repercussão e a duração do evento danoso. O valor de R$ 5.000,00 foi considerado insuficiente, sendo majorado para R$ 10.000,00.
4. Os honorários advocatícios foram majorados para 20% do valor atualizado da condenação, considerando o grau de zelo do profissional e a complexidade da causa.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido.
Tese de julgamento: 1. O valor da indenização por dano moral deve ser proporcional à lesão e suficiente para desestimular a repetição do ilícito. 2. A fixação dos honorários advocatícios deve considerar o grau de zelo do profissional e a complexidade da causa.
Legislação Citada:
Código de Processo Civil, art. 85.