Apelação Cível / Reivindicação
Corrêa Patiño
Sumaré
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REINVINDICATÓRIA.  
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação reivindicatória, pelo reconhecimento da alegação de usucapião oposta pelos Réus. Insurgência da parte autora.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em analisar: (i) a legitimidade dos Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REINVINDICATÓRIA.  
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação reivindicatória, pelo reconhecimento da alegação de usucapião oposta pelos Réus. Insurgência da parte autora.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em analisar: (i) a legitimidade dos documentos apresentados pelas Rés após o prazo; (ii) a possibilidade de usucapião sem prova de ocupação fática; (iii) a eficácia dos contratos de venda considerando que realizados por quem não era proprietário; (iv) a interrupção da prescrição aquisitiva por ação judicial anterior.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Documentação apresentada após a contestação. Possibilidade. Inteligência do art. 139, VI, do CPC. 4. Impugnação de documentos no recurso. Inovação recursal não permitida. 5. Documentos não impugnados no momento devido. Veracidade do quanto se pretendia demonstrar em relação à moradia efetiva. 6. Venda a non domino não impede a prescrição aquisitiva, pois a usucapião extraordinária não exige justo título ou boa-fé, conforme art. 1.240 do CC. Prescrição que atinge o pedido reivindicatório, apenas não atingindo o negócio jurídico subjacente. 
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Tese de julgamento: " A mera invalidade do título não é suficiente para retirar-lhe a qualidade de justo título para fins de usucapião".
Legislação Citada: CPC, art. 85, §8º; art. 139, VI; art. 411, III; art. 435, parágrafo único; art. 1.013, § 1º; art. 85, § 11. CC, art. 1.240.
Jurisprudência Citada: TJ-SP, AC: 1097550-42.2018.8.26.0100, Rel. Wilson Lisboa Ribeiro, 9ª Câmara de Direito Privado, j. 28.09.2022.