Agravo Interno Cível / Reivindicação
J.L. Mônaco da Silva
Bertioga
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão do relator que negou seguimento ao recurso - Inconformismo - Desacolhimento - Sentença apelada que julgou procedente a ação reivindicatória - Provas dos autos revelam que o imóvel estava vazio em 10/7/2019, sendo a ocupação iniciada apenas em 2020, quando a Associação Morada da Praia notificou os proprietários sobre Ementa: AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão do relator que negou seguimento ao recurso - Inconformismo - Desacolhimento - Sentença apelada que julgou procedente a ação reivindicatória - Provas dos autos revelam que o imóvel estava vazio em 10/7/2019, sendo a ocupação iniciada apenas em 2020, quando a Associação Morada da Praia notificou os proprietários sobre a existência de um barraco irregular e depósitos de entulho - Ocupação pelo agravante, além de desprovida de animus domini,  não satisfez os requisitos temporais e qualitativos da posse, traduzindo-se em mera invasão irregular prontamente contestada - Decisão mantida - Recurso desprovido.