Apelação Cível / Bancários
Cristina Di Giaimo Caboclo
Bauru
11ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. Sentença de improcedência, com condenação da autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Irresignação da autora, restrita à multa cominada. Litigância de má-fé, no entanto, caracterizada. Autora que, após impugnar a autenticidade do contrato apresentado Ementa: APELAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. Sentença de improcedência, com condenação da autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Irresignação da autora, restrita à multa cominada. Litigância de má-fé, no entanto, caracterizada. Autora que, após impugnar a autenticidade do contrato apresentado pelo réu, ensejando a designação de perícia e o adiantamento dos honorários do experto pelo banco, deixou de comparecer para coleta de material grafotécnico, injustificadamente, e deixou de se manifestar nos autos.  Inteligência dos artigos 77 e 80 do CPC. Precedente. Recurso desprovido.