Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
Penápolis
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL c/c EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS –  Autora postula a revisão de todos os contratos firmados com a ré e, incidentalmente, a exibição de dos contratos, cuja cópia não possui –  Alegação de juros e cobranças abusivas –  Sentença de improcedência que julgou apenas os contratos apresentados pela autora e indeferiu o pedido de Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL c/c EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS –  Autora postula a revisão de todos os contratos firmados com a ré e, incidentalmente, a exibição de dos contratos, cuja cópia não possui –  Alegação de juros e cobranças abusivas –  Sentença de improcedência que julgou apenas os contratos apresentados pela autora e indeferiu o pedido de exibição dos demais –   Exibição incidental de documentos que possui expressa previsão legal -  Aplicação dos artigos 396 e seguintes –  Sentença anulada, de ofício, para determinar a intimação da instituição bancária a apresentar os contratos indicados, devendo seguir a ação até seus ulteriores termos - RECURSO PREJUDICADO, COM DETERMINAÇÃO.