Agravo de Instrumento / Condomínio
Alvaro Passos
Diadema
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o prosseguimento da liquidação de sentença, inclusive sobre despesas "propter rem" sobre o imóvel comum (IPTU e condomínio). A recorrente alega que a Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o prosseguimento da liquidação de sentença, inclusive sobre despesas "propter rem" sobre o imóvel comum (IPTU e condomínio). A recorrente alega que a apuração dessas despesas deveria ocorrer em procedimento próprio.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a liquidação de sentença deve incluir as despesas "propter rem" incidentes sobre o imóvel comum ou se estas devem ser apuradas em procedimento próprio.
III. Razões de Decidir
3. A decisão de primeira instância deve ser mantida, considerando que a inclusão das despesas na liquidação de sentença é adequada.
4. O título executivo judicial constou expressamente acerca da partilha sobre tais despesas e, ainda que assim não o fosse, trata-se de corolário lógico da própria titularidade comum do imóvel. 
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A liquidação de sentença pode incluir despesas incidentes sobre o imóvel comum. 2. A apuração em procedimento próprio é desnecessária.