Apelação Cível / Bancários
Roberto Mac Cracken
São Joaquim da Barra
22ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. 1. Taxa de juros remuneratórios de 22% ao mês e 987,22% ao ano. Abusividade, "in casu", configurada. Necessidade de readequação do contrato com aplicação da taxa média de juros de mercado da data da pactuação. 2. Restituição simples dos valores cobrados. 3. Dano moral não configurado. Recurso da autora parcialmente provido.