Apelação Cível / Bancários
Sergio da Costa Leite
Santana de Parnaíba
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação revisional cumulada com o ressarcimento de valores. Contrato de financiamento de veículo. Alegação de abusividades e ilegalidades que teriam sido praticadas pelo réu. R. sentença de parcial procedência.
Tarifa de avaliação do bem. Admissibilidade da cobrança nos termos do Tema 958 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, desde que comprovada a prestação do serviço, o que Ementa: APELAÇÃO. Ação revisional cumulada com o ressarcimento de valores. Contrato de financiamento de veículo. Alegação de abusividades e ilegalidades que teriam sido praticadas pelo réu. R. sentença de parcial procedência.
Tarifa de avaliação do bem. Admissibilidade da cobrança nos termos do Tema 958 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, desde que comprovada a prestação do serviço, o que não se verificou no caso concreto. Ressarcimento imperativo.

Contrato de seguro. Ausência de indícios de coação na contratação, que se deu através de instrumento separado. Excessividade do valor sequer cogitada. Contratação absolutamente lógica, a partir do momento em que o bem é a própria garantia do pagamento do financiamento. Cobrança válida.

R. sentença parcialmente reformada para declarar válida a cobrança do seguro. Recurso provido em parte.