Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
Apelação. Ação de nulidade de contrato e revisão de cláusula contratual c/c reparatória de danos morais. Sentença de improcedência. Pedido de anulação de contrato de empréstimo. Autora menor de 18 anos quando assinou o primeiro contrato. Assistência da genitora. Validade. Contratos subsequentes firmados quando plenamente capaz. Sentença mantida. Art. 252 do Regimento Interno.  Recurso desprovido. Ementa: Apelação. Ação de nulidade de contrato e revisão de cláusula contratual c/c reparatória de danos morais. Sentença de improcedência. Pedido de anulação de contrato de empréstimo. Autora menor de 18 anos quando assinou o primeiro contrato. Assistência da genitora. Validade. Contratos subsequentes firmados quando plenamente capaz. Sentença mantida. Art. 252 do Regimento Interno.  Recurso desprovido. Honorários majorados.