Apelação Criminal / Furto Qualificado
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Itápolis
3ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Furto qualificado tentado (artigo 155, § 4º, inciso I, c.c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal). Sentença condenatória. Pretensão à absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade do relato da representante do CRAS e do agente de segurança. Depoimento em harmonia com o conjunto probatório. Dosimetria. Qualificadora Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  Furto qualificado tentado (artigo 155, § 4º, inciso I, c.c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal). Sentença condenatória. Pretensão à absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade do relato da representante do CRAS e do agente de segurança. Depoimento em harmonia com o conjunto probatório. Dosimetria. Qualificadora bem demonstrada. Maus antecedentes ostentados pelo réu que impõem a fixação da pena-base acima do mínimo legal. Réu reincidente. Regime fechado mantido. Recurso não provido, corrigida de ofício a capitulação legal do crime.