Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Diniz Fernando
Porangaba
1ª Câmara de Direito Criminal
TRÁFICO DE DROGAS. Pretendida absolvição. Admissibilidade. Ausência de prova segura sobre a autoria do crime. Aplicação do princípio in dubio pro reo. Apelo provido.