Apelação Criminal / Roubo
Heitor Donizete de Oliveira
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame

1. Ricardo Aguilar Silva foi condenado a 7 anos de reclusão em regime fechado e 16 dias-multa por roubo, conforme artigo 157, § 2º, incisos II e VII, do Código Penal. A defesa apelou, buscando absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, desclassificação para furto, fixação da Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame

1. Ricardo Aguilar Silva foi condenado a 7 anos de reclusão em regime fechado e 16 dias-multa por roubo, conforme artigo 157, § 2º, incisos II e VII, do Código Penal. A defesa apelou, buscando absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, desclassificação para furto, fixação da pena-base no mínimo legal e alteração do regime para o semiaberto.

II. Questão em Discussão

2. A questão em discussão consiste em determinar se há provas suficientes para manter a condenação por roubo, considerando a alegação de insuficiência de provas e o pedido de desclassificação para furto.

III. Razões de Decidir

3. A materialidade e autoria do crime foram confirmadas pelas provas colhidas nos autos, incluindo o reconhecimento do réu pela vítima e a confissão do acusado, que negou apenas a grave ameaça e o emprego de arma branca.

4. A palavra da vítima, corroborada por outros elementos probatórios, foi considerada suficiente para a condenação, conforme jurisprudência do STJ. A presença de reincidência e mau antecedente justificou a manutenção da pena e do regime fechado.

IV. Dispositivo e Tese

5. Recurso desprovido.

Tese de julgamento: "1. A palavra da vítima, corroborada por provas, é suficiente para a condenação em crimes de roubo. 2. A reincidência e maus antecedentes justificam a manutenção do regime fechado.".

Legislação Citada:

Código Penal, art. 157, § 2º, incisos II e VII; art. 33, § 2º, "b", e § 3º; art. 44, incisos I, II e III; art. 68, parágrafo único.

Jurisprudência Citada:

STJ, AgRg no Agravo em Recurso Especial nº 1.429.354/RS, j. 26.03.2019; STJ, Habeas Corpus nº 149540/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe 04.05.2011.