Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Pastorelo Kfouri
São José dos Campos
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO REALIZADA NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFINITIVO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o bloqueio judicial em ativos financeiros da executada.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Busca-se definir se deve ser mantida a constrição em ativos Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO REALIZADA NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFINITIVO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o bloqueio judicial em ativos financeiros da executada.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Busca-se definir se deve ser mantida a constrição em ativos financeiros da executada.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O bloqueio judicial em ativos financeiros da executada é medida de constrição de bens para garantia do crédito exequendo e satisfação do crédito. 
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. Agravo de instrumento não provido.
Tese de julgamento: "O bloqueio judicial em ativos financeiros de devedor é medida garantidora do crédito exequendo. Execução que deve prosseguir no interesse do credor "
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Dispositivos relevantes citados: n/ a .
Jurisprudência relevante citada: n/ a .