Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Pedro Baccarat
Santa Bárbara D Oeste
36ª Câmara de Direito Privado
Serviços educacionais. Acordo firmado entre as partes. Falha na prestação do serviço, pois a Ré desconsiderou o pagamento de parcelas realizado pela Autora e inscreveu o nome da requerente nos órgãos de proteção ao crédito por valor superior ao devido, além de cancelar indevidamente o acordo. Dano moral configurado. Indenização bem arbitrada em R$8.000,00. Recurso desprovido.