Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Laerte Marrone
Praia Grande
2ª Câmara de Direito Criminal
"Habeas corpus" em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Essa Câmara, em 05/10/2024, julgou "habeas corpus" (HC nº 2247023-84.2024.8.26.0000) impetrado em favor do paciente, assentando a juridicidade da custódia cautelar, pontuando que a gravidade em concreto dos delitos (notadamente o de homicídio) justifica a prisão preventiva para garantia Ementa: "Habeas corpus" em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Essa Câmara, em 05/10/2024, julgou "habeas corpus" (HC nº 2247023-84.2024.8.26.0000) impetrado em favor do paciente, assentando a juridicidade da custódia cautelar, pontuando que a gravidade em concreto dos delitos (notadamente o de homicídio) justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 2. E não se divisa a existência de alteração substancial no quadro a ponto de ensejar a desconstituição da custódia cautelar. A impetração não trouxe algum dado novo nessa linha. 3. Procedimento que se acha em curso, estando designado dia para audiência de instrução e julgamento. 4. Não configuração de um quadro de constrangimento ilegal. Ordem denegada.