Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Celina Dietrich Trigueiros
Campinas
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação indenizatória. Assédio sexual. Prestação de serviços educacionais. Sentença de procedência em parte. Recurso apresentado pela parte autora. EXAME: Prova documental e testemunhal produzida pela parte autora que comprovam que ela sofreu assédio sexual, por meio de comentários de cunho sexual realizados por professor da instituição de ensino requerida, que não produziu prova hábil Ementa: APELAÇÃO. Ação indenizatória. Assédio sexual. Prestação de serviços educacionais. Sentença de procedência em parte. Recurso apresentado pela parte autora. EXAME: Prova documental e testemunhal produzida pela parte autora que comprovam que ela sofreu assédio sexual, por meio de comentários de cunho sexual realizados por professor da instituição de ensino requerida, que não produziu prova hábil a contrariar as provas trazidas aos autos pela requerente. Ré que não se desincumbiu do ônus da prova dos fatos constitutivos, impeditivos e extintivos do direito da autora. Artigo 373, inciso II, do CPC. Responsabilidade da empresa ré por ato de professor integrante da instituição de ensino. Inteligência do artigo 932, inciso III, do CC. Dano moral caracterizado. Violação aos direitos à imagem, à honra e à dignidade da vítima. Sofrimento psicológico que ultrapassa a esfera do mero dissabor. Valor indenizatório que, contudo, comporta redução para R$ 20.000,00, razoável e adequado, considerando a gravidade do dano, mas também a função pedagógica da verba e a vedação ao enriquecimento sem causa. Sucumbência mínima da parte autora. Ônus sucumbenciais carreados à requerida. Artigo 86, parágrafo único, do CPC. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.