Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Penna Machado
Osasco
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Autos do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Cerceamento de Defesa. Afastado. Insurgência contra a r. Decisão que deferiu em relação à desconsideração da personalidade jurídica inversa para o fim de reconhecer a existência de grupo econômico entre os Executados e a Requerida. Descabimento. As Requeridas não trouxeram aos Autos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Autos do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Cerceamento de Defesa. Afastado. Insurgência contra a r. Decisão que deferiu em relação à desconsideração da personalidade jurídica inversa para o fim de reconhecer a existência de grupo econômico entre os Executados e a Requerida. Descabimento. As Requeridas não trouxeram aos Autos elementos de convicção que pudessem afastar a existência de confusão patrimonial e, por consequência, o reconhecimento da desconsideração da personalidade jurídica inversa. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.