Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Pedro Ferronato
Guarulhos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
*RECURSO –  Embargos de declaração –  Contradição –  Inexistência –  Acórdão que reconheceu o pagamento do valor da entrada como prova de regularidade da contratação –  Embargante busca caráter infringente do qual os embargos estão destituídos –  Embargos rejeitados*