Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Daniela Cilento Morsello
Guarulhos
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Insurgência do autor em face da sentença que julgou improcedente a pretensão inicial. Descabimento. Inocorrência do alegado cerceamento de defesa. Julgamento embasado em prova documental suficiente para o desate da controvérsia. Ausência dos requisitos necessários para a aquisição originária da propriedade. Conjunto probatório reunido nos Ementa: APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Insurgência do autor em face da sentença que julgou improcedente a pretensão inicial. Descabimento. Inocorrência do alegado cerceamento de defesa. Julgamento embasado em prova documental suficiente para o desate da controvérsia. Ausência dos requisitos necessários para a aquisição originária da propriedade. Conjunto probatório reunido nos autos que não comprova a posse contínua e pacífica do terreno, exercida pelo recorrente como se proprietário fosse, pelo prazo previsto no art. 1.238 do CC. Titulares do bem que ajuizaram ação de reintegração de posse contra os ocupantes do imóvel. Inexistência de posse mansa, em face da inequívoca oposição do proprietário registral. Precedentes. Improcedência acertada. Manutenção da multa por litigância de má-fé. Recurso desprovido.