Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Roberto Porto
Presidente Prudente
4ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  Livramento condicional –  Necessidade de realização de exame criminológico para aferir a existência da condição subjetiva –  Condenação pela prática de crime grave, praticado mediante violência ou grave ameaça contra a pessoa e longa pena a cumprir - Atestado de bom comportamento insuficiente - Recurso desprovido.