Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
Barretos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  BANCÁRIOS –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais, pela qual a autora alega que sofreu descontos indevidos em sua conta bancária mantida junto ao banco réu –  Sentença de improcedência –  Recurso da autora.
CONTA BANCÁRIA –  Débito automático em conta mantida junto ao réu, em favor do Banco Agibank –  Impugnação pela autora – Ementa: APELAÇÃO –  BANCÁRIOS –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais, pela qual a autora alega que sofreu descontos indevidos em sua conta bancária mantida junto ao banco réu –  Sentença de improcedência –  Recurso da autora.
CONTA BANCÁRIA –  Débito automático em conta mantida junto ao réu, em favor do Banco Agibank –  Impugnação pela autora –  Descontos a título de seguro, previamente contratado pela autora –  Instrumento contratual juntado pelo réu - Autorização para descontos em conta bancária de titularidade da requerente, ainda que em instituição financeira diversa –  Réu que demonstra a regularidade dos descontos realizados na conta da autora - Inteligência do art. 373, II, do Código de Processo Civil - Improcedência da ação que se impõe.
SENTENÇA MANTIDA –  Recurso da autora desprovido, com majoração de honorários.