Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Direito do consumidor. Primeira fase de ação de exigir contas. Veículo dado em alienação fiduciária, retomado pelo banco credor. Honorários sucumbenciais devidos pelo demandado. Princípio da causalidade.

1. Decisão de procedência da primeira fase da ação de exigir contas.
2. Recurso da autora pedindo imposição de verba honorária sucumbencial, acolhido em parte. 
3. Ementa: Agravo de instrumento. Direito do consumidor. Primeira fase de ação de exigir contas. Veículo dado em alienação fiduciária, retomado pelo banco credor. Honorários sucumbenciais devidos pelo demandado. Princípio da causalidade.

1. Decisão de procedência da primeira fase da ação de exigir contas.
2. Recurso da autora pedindo imposição de verba honorária sucumbencial, acolhido em parte. 
3. Razões de decidir da Turma Julgadora: 
3.1. Sucumbência de primeira fase de ação de exigir contras. Cabimento. Princípio da causalidade. Precedente do STJ.
3.2. Pretensão de fixação dos honorários com base na Tabela da OAB. Descabimento. Valor que se revela desproporcional ao resultado da demanda.
4. Agravo da autora parcialmente provido. Decisão reformada para condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados por equidade em R$ 1.518,00.