Apelação Cível / Prestação de Serviços
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de produção antecipada de provas. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Preliminar de inovação recursal acolhida. Autora que não solicitou o fornecimento da porta lógica de origem na exordial. Elementos contidos nos autos que permitem concluir que o imbróglio não foi criado por pessoa com relação à autora e que não houve a prática de um ilícito. Convites declinados Ementa: Apelação. Ação de produção antecipada de provas. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Preliminar de inovação recursal acolhida. Autora que não solicitou o fornecimento da porta lógica de origem na exordial. Elementos contidos nos autos que permitem concluir que o imbróglio não foi criado por pessoa com relação à autora e que não houve a prática de um ilícito. Convites declinados em tempo. Negativa que não causou nenhum prejuízo à credibilidade ou confiabilidade da autora perante o mercado. Ausência dos requisitos pertinentes autorizadores para deferir a medida. Art. 22, da Lei nº 12.965/14. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido.