Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Valentino Aparecido de Andrade
Campinas
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO, CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE, AO ORGANIZAR E SANEAR O PROCESSO, NÃO ACOLHEU AS MATÉRIAS PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTESTAÇÃO.
INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE EM QUE AFIRMA GENÉRICA A FUNDAMENTAÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA, BEM COMO O CONFIGURAR-SE A DECADÊNCIA.
AGRAVO INSUBSISTENTE. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO, CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE, AO ORGANIZAR E SANEAR O PROCESSO, NÃO ACOLHEU AS MATÉRIAS PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTESTAÇÃO.
INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE EM QUE AFIRMA GENÉRICA A FUNDAMENTAÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA, BEM COMO O CONFIGURAR-SE A DECADÊNCIA.
AGRAVO INSUBSISTENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE EXPLICITA POR QUAIS RAZÕES E  MOTIVOS O JUÍZO DE ORIGEM LEVOU EM CONSIDERAÇÃO PARA NÃO ACOLHER AS MATÉRIAS PRELIMINARES, DENTRE ELAS A DE DECADÊNCIA, NÃO HAVENDO, SOB O PLANO FORMAL, QUALQUER VÍCIO QUE ACOIME A R. DECISÃO AGRAVADA.
DECADÊNCIA QUE, SEGUNDO A INTELECÇÃO QUE SE LEVOU A CABO DO ARTIGO 26, PARÁGRAFO 2º., INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL, NÃO SE CARACTERIZA
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.