Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Claudia Grieco Tabosa Pessoa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - V. acórdão que nega provimento a agravo, mantendo decisão de rejeição de exceção de pré-executividade - Alegada omissão sobre questões de fundo - Questões meritórias - Expressamente abordadas as teses ventiladas no julgado - Não há se falar em contradição, omissão ou obscuridade, por não haver sido reconhecida a pertinência das teses invocadas pela Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - V. acórdão que nega provimento a agravo, mantendo decisão de rejeição de exceção de pré-executividade - Alegada omissão sobre questões de fundo - Questões meritórias - Expressamente abordadas as teses ventiladas no julgado - Não há se falar em contradição, omissão ou obscuridade, por não haver sido reconhecida a pertinência das teses invocadas pela recorrente - Pretensa reanálise de mérito - Impossibilidade - Questões consideradas prequestionadas - Ausência das hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Recurso protelatório. Aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, da lei processual civil. EMBARGOS REJEITADOS.