Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Jayme de Oliveira
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO. ASTREINTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 
I. Caso em exame
1. Agravo de instrumento interposto pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. contra decisão que rejeitou sua impugnação ao cumprimento provisório de sentença movido pelo Instituto Ferreira de Odontologia e Harmonização Facial Ltda., voltado à execução das astreintes, ante ao Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO. ASTREINTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 
I. Caso em exame
1. Agravo de instrumento interposto pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. contra decisão que rejeitou sua impugnação ao cumprimento provisório de sentença movido pelo Instituto Ferreira de Odontologia e Harmonização Facial Ltda., voltado à execução das astreintes, ante ao descumprimento da obrigação de restaurar o acesso do exequente ao seu perfil do Instagram.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de afastamento ou redução das astreintes impostas ao agravante, em razão da alegada impossibilidade de cumprimento da obrigação sem a indicação de novo e-mail seguro.
III. Razões de decidir
3. As astreintes são medidas coercitivas para garantir a efetividade das decisões judiciais, devidas em caso de descumprimento da obrigação.
4. No caso, a execução da multa diária é devida ante o descumprimento reiterado e injustificado da obrigação pelo executado. Além disso, não há prova da impossibilidade de cumprimento da obrigação e consta a indicação de novo e-mail pelo exequente.
5. Proporcionalidade da multa fixada no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais)
IV. Dispositivo 
6. Recurso não provido.