Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Sandra Galhardo Esteves
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO PELO CORREIO. EMBARGOS DA DEVEDORA REJEITADOS LIMINARMENTE POR INTEMPESTIVIDADE SEM ANÁLISE DA QUESTÃO DA ALEGADA INVALIDADE NA FORMAÇÃO DA ANGULARIDADE PELA EMBARGANTE. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SENTENÇA ANULADA. A validade da citação nos autos principais é questão devolvida pela apelante ao Ementa: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO PELO CORREIO. EMBARGOS DA DEVEDORA REJEITADOS LIMINARMENTE POR INTEMPESTIVIDADE SEM ANÁLISE DA QUESTÃO DA ALEGADA INVALIDADE NA FORMAÇÃO DA ANGULARIDADE PELA EMBARGANTE. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SENTENÇA ANULADA. A validade da citação nos autos principais é questão devolvida pela apelante ao conhecimento do r. Juízo de Direito " a quo" por meio dos seus embargos à execução, mas, esse antecedente lógico, infelizmente não recebeu avaliação judicial, de modo que inviável ao Tribunal avançar juízo de valor sobre ela (questão) e extrair conclusões sobre fatos juridicamente relevantes, até para não suprimir instância com eventual prejuízo para a defesa, o que não se acomoda no devido processo legal. A verificação da tempestividade dos embargos opostos pela apelante não passava apenas pela objetividade da certidão cartorária registrando datas, mas, também e principalmente, por antecedente avaliação judicial das alegações da apelante e de sua adversária frente aos documentos nos autos, evidenciando composição válida da angularidade da ação principal de execução –  ou não! Se houver suspeitas de que não se completou a formação da relação processual pelo correio, comprometida estará a validade daquele processo e, assim, a questão da tempestividade da ação de conhecimento incidental, poderá encontrar solução diversa.
Apelação provida.