Apelação Cível / Defeito, nulidade ou anulação
Vito Guglielmi
Pompéia
6ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. "QUERELA NULLITATIS INSANABILIS". VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE POSSUIDORES DE BEM IMÓVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO, EM QUE PROFERIDA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DECLARANDO-SE A AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE DO BEM PELOS RÉUS. HIPÓTESE, CONTUDO, QUE OS DEMANDANTES NÃO DEMONSTRARAM A CONDIÇÃO DE POSSUDIORES Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. "QUERELA NULLITATIS INSANABILIS". VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE POSSUIDORES DE BEM IMÓVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO, EM QUE PROFERIDA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DECLARANDO-SE A AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE DO BEM PELOS RÉUS. HIPÓTESE, CONTUDO, QUE OS DEMANDANTES NÃO DEMONSTRARAM A CONDIÇÃO DE POSSUDIORES DIRETOS DO BEM. AÇÃO DE USUCAPIÃO NA QUAL REGULARMENTE OCORRIDAS AS CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E CIENTIFICAÇÕES EXIGIDAS EM LEI. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.