Apelação Criminal / Roubo Majorado
Moreira da Silva
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
Apelações criminais –  Latrocínio tentado –  Sentença condenatória –  Recurso ministerial objetivando a elevação das penas-base –  Defesa que busca a absolvição por fragilidade probatória ou, subsidiariamente, a desclassificação para o crime de roubo majorado, o reajuste da fração utilizada para agravar as penas pela reincidência, a redução máxima das penas Ementa: Apelações criminais –  Latrocínio tentado –  Sentença condenatória –  Recurso ministerial objetivando a elevação das penas-base –  Defesa que busca a absolvição por fragilidade probatória ou, subsidiariamente, a desclassificação para o crime de roubo majorado, o reajuste da fração utilizada para agravar as penas pela reincidência, a redução máxima das penas pela tentativa e o abrandamento do regime prisional –  Admissibilidade parcial de ambos os recursos –  Materialidade, autoria e dolo suficientemente demonstrados –  Palavra da vítima de suma importância no esclarecimento dos fatos –  Depoimento do policial valioso e harmônico com as demais provas –  Condenação bem editada, com base em sólido e convincente acervo probatório –  Penas redimensionadas –  Reprimendas básicas elevadas em 1/3 (um terço) em decorrência dos péssimos antecedentes –  Compensação parcial da confissão, agora reconhecida, com a multirreincidência –  Coeficiente de 1/3 (um terço) que se mostra mais proporcional e adequado ao caso concreto –  Diminuição de 1/3 (um terço) pela tentativa corretamente estabelecida - Regime prisional fechado escorreitamente fixado. Recurso do Ministério Público e apelo da Defesa parcialmente providos.