Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Mary Grün
Diadema
25ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Autoras que pretendem a condenação da ré ao pagamento de valores constantes em contrato de confissão de dívida decorrente de prestação de serviços educacionais. Sentença de procedência. Apelo da ré. Preliminar de cerceamento de defesa. O juiz é o destinatário final das provas que servem à formação da sua convicção sobre a Ementa: AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Autoras que pretendem a condenação da ré ao pagamento de valores constantes em contrato de confissão de dívida decorrente de prestação de serviços educacionais. Sentença de procedência. Apelo da ré. Preliminar de cerceamento de defesa. O juiz é o destinatário final das provas que servem à formação da sua convicção sobre a demanda. Poder-dever de indeferir diligências que entenda inúteis ou meramente protelatórias para o desfecho da causa. Inteligência do art. 370 do Código de Processo Civil. Suficiência das provas constantes nos autos para o deslinde do feito. Desnecessidade da produção de prova oral, que em nada influenciaria no convencimento de mérito da ação. Suficiência da prova documental produzida. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Mérito. Autoras que apresentaram contrato de prestação de serviços assinado pela ré, ficha de matrícula, histórico escolar e planilha discriminada do débito. Requerida que não apresentou qualquer prova escrita para demonstrar o suposto adimplemento da dívida. Excesso de cobrança invocado de maneira genérica. Planilha de cálculo apresentada pela ré apenas em sede recursal. Inovação recursal prejudicial ao contraditório. Cálculos da ré que não devem ser acolhidos. Procedência da ação. Sentença mantida. Recurso não provido.