Apelação Cível / Bancários
Afonso Celso da Silva
Vargem Grande Paulista
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação revisional –  Sentença de parcial procedência –  Recurso da requerida.

Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada.

CONTRATO BANCÁRIO –  Empréstimo pessoal –  Juros remuneratórios –  Taxas previamente pactuadas –  Ausência de demonstração de aplicação de taxas excessivamente superiores àquelas praticadas por outras instituições financeiras, levando-se em consideração os Ementa: Apelação –  Ação revisional –  Sentença de parcial procedência –  Recurso da requerida.

Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada.

CONTRATO BANCÁRIO –  Empréstimo pessoal –  Juros remuneratórios –  Taxas previamente pactuadas –  Ausência de demonstração de aplicação de taxas excessivamente superiores àquelas praticadas por outras instituições financeiras, levando-se em consideração os riscos envolvidos nas operações –  Inaplicabilidade, ainda, das limitações impostas pelo Decreto 22.626/33, por força da Súmula nº 596 do Supremo Tribunal Federal - Jurisprudência do C. STJ e do C. STF. –  Precedentes –  Sentença reformada.

Sucumbência exclusiva do autor.

Tutela antecipada revogada.

Recurso provido para julgar a demanda improcedente.