Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Luís H. B. Franzé
Birigüi
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INCLUSÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 
1. OBJETO RECURSAL. Insurgência da parte autora, que alega: a ) inexistência de prova da dívida negativada; b) irregularidade da negativação; c) ocorrência de danos morais. 
2. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. Elementos de prova apresentados que Ementa: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INCLUSÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 
1. OBJETO RECURSAL. Insurgência da parte autora, que alega: a ) inexistência de prova da dívida negativada; b) irregularidade da negativação; c) ocorrência de danos morais. 
2. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. Elementos de prova apresentados que corroboram a tese de defesa, provando a origem da anotação restritiva, bem como justificando o valor negativado
3. DANO MORAL. Não ocorrência, diante da validade da contratação. 
4. RECURSO DESPROVIDO.