Apelação Cível / Reajuste contratual
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de Obrigação de Fazer –  Sentença de procedência –  Inconformismo da ré, postulando pela necessidade de inclusão da Companhia do Metro no polo passivo da lide, a ausência de custeio pelo ex-empregado e a inaplicabilidade do artigo 31 da Lei 9.656/98 –  Descabimento –  Conjunto fático-probatório que demonstrou a inexistência de paridade entre ativos e Ementa: APELAÇÃO –  Ação de Obrigação de Fazer –  Sentença de procedência –  Inconformismo da ré, postulando pela necessidade de inclusão da Companhia do Metro no polo passivo da lide, a ausência de custeio pelo ex-empregado e a inaplicabilidade do artigo 31 da Lei 9.656/98 –  Descabimento –  Conjunto fático-probatório que demonstrou a inexistência de paridade entre ativos e inativos, com a adoção de modelo de pagamento distinto  –  Sentença mantida –  Recurso desprovido.