Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Carlos Dias Motta
Itanhaém
26ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Recurso interposto contra a decisão que acolheu a exceção de pré-executividade para reconhecer a ilegitimidade passiva da agravada. Promitente vendedor que tem legitimidade passiva concorrente com o promitente comprador para responder à cobrança de débitos condominiais posteriores à imissão na posse. Entendimento Ementa: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Recurso interposto contra a decisão que acolheu a exceção de pré-executividade para reconhecer a ilegitimidade passiva da agravada. Promitente vendedor que tem legitimidade passiva concorrente com o promitente comprador para responder à cobrança de débitos condominiais posteriores à imissão na posse. Entendimento adotado pelo C. STJ no julgamento do Recurso Especial 1.442.840-PR. Precedentes. Manutenção da agravada no polo passivo da demanda. Decisão reformada. Agravo de instrumento parcialmente provido.