Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
José Rubens Queiroz Gomes
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de Usucapião extraordinária. Sentença de improcedência. Inconformismo dos autores. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. No mérito, contra os incapazes não corre prescrição, assim entendidos aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. E a usucapião, sendo modalidade de prescrição aquisitiva, atende também a este Ementa: APELAÇÃO. Ação de Usucapião extraordinária. Sentença de improcedência. Inconformismo dos autores. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. No mérito, contra os incapazes não corre prescrição, assim entendidos aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. E a usucapião, sendo modalidade de prescrição aquisitiva, atende também a este critério. Pedido de aquisição do domínio que não é possível ser acolhida. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.