Apelação Criminal / Roubo Majorado
Maria Cecília Leone
Guará
8ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO. Prova robusta da materialidade e autoria. Emprego de arma branca. Causa de aumento de pena configurada. Impossibilidade de desclassificação para furto. Vítima que descreveu a violência empregada, contra si, para assegurar a posse da res. Inviável a aplicação do Princípio da Insignificância ao crime de roubo. Condenação Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO. Prova robusta da materialidade e autoria. Emprego de arma branca. Causa de aumento de pena configurada. Impossibilidade de desclassificação para furto. Vítima que descreveu a violência empregada, contra si, para assegurar a posse da res. Inviável a aplicação do Princípio da Insignificância ao crime de roubo. Condenação mantida. Básicas readequadas. Penas reduzidas. Regime inicial fechado mantido, notadamente diante dos maus antecedentes e da reincidência do réu. Apelo parcialmente provido.