Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. "Ação de Obrigação de Fazer". Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo da embargante. Acolhimento. Agravante que alega exercer a profissão de "manicure" informalmente. Ausência de vínculo formal de emprego. Inexistência de dados acerca dos efetivos rendimentos que, por si só, não desautoriza a concessão da benesse. Ausência de dados capazes de Ementa: Agravo de Instrumento. "Ação de Obrigação de Fazer". Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo da embargante. Acolhimento. Agravante que alega exercer a profissão de "manicure" informalmente. Ausência de vínculo formal de emprego. Inexistência de dados acerca dos efetivos rendimentos que, por si só, não desautoriza a concessão da benesse. Ausência de dados capazes de infirmar a declaração de necessidade. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO