Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Alvaro Passos
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Ação de obrigação de fazer julgada procedente para que a demandada realize a desindexação de conteúdo –  Ausência de comprovação contundente de cumprimento da obrigação de modo completo, com exclusão de todos os links informados até o momento, o que permite a incidência da astreinte, justamente dentro de sua finalidade de buscar o cumprimento Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Ação de obrigação de fazer julgada procedente para que a demandada realize a desindexação de conteúdo –  Ausência de comprovação contundente de cumprimento da obrigação de modo completo, com exclusão de todos os links informados até o momento, o que permite a incidência da astreinte, justamente dentro de sua finalidade de buscar o cumprimento da medida de modo integral e não apenas parcial –  Inexistência de exigibilidade de trânsito em julgado de agravos de instrumento sobre o tema, tendo ambos sido julgados em segunda instância e não terem sido objeto de qualquer ordem de suspensão das ordens judiciais –  Respectivas fundamentações que seguem pertinentes ao caso –  Ordem para que a executada efetue a desindexação também das novas URLs apontadas no incidente que observa os princípios da celeridade, economia e efetividade processual, tendo em vista que o teor e a motivação para a desindexação são os mesmos daqueles que foram reconhecidos no sentenciamento de procedência da ação –  Não configuração de ofensa ao trânsito em julgado apenas pelo acréscimo de URLs a serem desindexadas no mesmo contorno da procedência –  Revogação de liminar –  Recurso improvido.