Apelação Cível / Associação
Clara Maria Araújo Xavier
Penápolis
8ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Sentença de procedência parcial. Insurgência da parte autora. Acolhimento em parte. Dano moral. Ocorrência in re ipsa. Inequívoco abalo pelo desconto de valor da aposentadoria, que é verba alimentar, comprometendo o sustento da parte autora. Indenização que deve ser Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Sentença de procedência parcial. Insurgência da parte autora. Acolhimento em parte. Dano moral. Ocorrência in re ipsa. Inequívoco abalo pelo desconto de valor da aposentadoria, que é verba alimentar, comprometendo o sustento da parte autora. Indenização que deve ser fixada em R$ 5.000,00. Valor que está de acordo com recentes precedentes desta Corte. Restituição em dobro já deferida na sentença de origem. Não deste pedido na apelação. Sentença reformada em parte. Majorada verba de sucumbência. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO.