Habeas Corpus Criminal / Roubo
Amable Lopez Soto
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus. Furto qualificado, receptação, adulteração de sinal automotor e desobediência. Pleito de aplicação da detração penal e de apelar em liberdade. Tempo de prisão em regime fechado desde março de 2024. Paciente condenado a pena de 03 anos de reclusão, em regime semiaberto. Delito sem emprego de violência ou grave ameaça à pessoa. Primariedade. Longo tempo de prisão suportado, Ementa: Habeas corpus. Furto qualificado, receptação, adulteração de sinal automotor e desobediência. Pleito de aplicação da detração penal e de apelar em liberdade. Tempo de prisão em regime fechado desde março de 2024. Paciente condenado a pena de 03 anos de reclusão, em regime semiaberto. Delito sem emprego de violência ou grave ameaça à pessoa. Primariedade. Longo tempo de prisão suportado, de forma que se revela proporcional autorizar o direito de recorrer em liberdade. Pleito de detração e modificação do regime inicial de cumprimento da pena que deverão ser discutidos em sede de apelação. Observada a identidade fático-processual, concedida ordem de habeas corpus de ofício aos corréus Venancius e Eduardo, nos termos do art. 580 do CPP. Expeçam-se alvarás de soltura clausulados, mediante aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319, inciso V, do CPP. Ordem concedida.