Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Euvaldo Chaib
Paulínia
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO (12 PORÇÕES DE COCAÍNA, 07 PORÇÕES DE MACONHA, 02 PORÇÕES DE CRACK E 04 PORÇÕES DE "SKUNK") – ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE DAS PROVAS OU, SUBSIDIARIAMENTE, DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA E ABRANDAMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA – IMPOSSIBILIDADE – NEGATIVA ISOLADA E RECHAÇADA PELO RESTANTE DAS PROVAS – USUÁRIO AFIRMOU QUE ESTAVA NO LOCAL PARA ADQUIRIR ENTORPECENTE DO RÉU Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO (12 PORÇÕES DE COCAÍNA, 07 PORÇÕES DE MACONHA, 02 PORÇÕES DE CRACK E 04 PORÇÕES DE "SKUNK") – ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE DAS PROVAS OU, SUBSIDIARIAMENTE, DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA E ABRANDAMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA – IMPOSSIBILIDADE – NEGATIVA ISOLADA E RECHAÇADA PELO RESTANTE DAS PROVAS – USUÁRIO AFIRMOU QUE ESTAVA NO LOCAL PARA ADQUIRIR ENTORPECENTE DO RÉU – CONDENAÇÃO POR TRÁFICO BEM LANÇADA – DESCLASSIFICAÇÃO IMPOSSÍVEL – PENA FIXADA COM BRANDURA E REGIME INTERMEDIÁRIO, SEM RECLAMO MINISTERIAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.