Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Zorzi Rocha
Cruzeiro
6ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Crime de tráfico de drogas. Absolvição por insuficiência de provas. Não cabimento. Materialidade e autoria demonstradas. Atenuação das penas. Não cabimento. Aplicação do redutor especial de penas. Não cabimento. Substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos. Impossibilidade. Não provimento aos recursos.