Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Luis Carlos de Barros
São Bernardo do Campo
20ª Câmara de Direito Privado
Justiça Gratuita. Pessoa física. Indeferimento. Aplicação do § 3° do artigo 99, do CPC. Contexto dos autos que determina a prevalência da presunção de veracidade da declaração de pobreza ofertada. Benefício concedido. Recurso provido, com observação.