Agravo de Instrumento / Marca
Maurício Pessoa
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MARCA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame 
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu em parte a tutela de urgência para determinar que a ré se abstenha de usar a expressão "Roma" para designar serviços de administração de consórcio para veículos automotivos e Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MARCA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame 
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu em parte a tutela de urgência para determinar que a ré se abstenha de usar a expressão "Roma" para designar serviços de administração de consórcio para veículos automotivos e atividades afins, sob pena de multa, bem como para fornecer a relação completa das unidades dela e para determinar a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que forneça dados e informações.
Inconformismo da ré.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão parcial de tutela de urgência, notadamente a probabilidade do direito e o perigo de dano, em face da alegada violação marcária e concorrência desleal.
III. Razões de Decidir
Estão evidenciados os pressupostos para a concessão parcial da tutela de urgência. A análise, possível de ser feita nesta sede, evidencia que a autora é titular de registros das marcas nominativas "Roma" e "Multi Roma", com especificação para comércio de veículos, acessórios e similares. 
Analisados os elementos que instruem as pretensões inicial e recursal, verificam-se, em cognição sumária, indícios relevantes de risco de confusão ao consumidor porque as partes atuam em ramos similares (consórcio de veículos e comercialização de veículos), a possibilitar concorrência desleal (LPI, art. 195, III), aproveitamento parasitário e associação indevida.
Elementos indicadores de que a ré está a aproveitar-se indevidamente das marcas da autora que, por isso, está a sofrer prejuízos.
Elemento nominativo "Roma" que, em cognição sumária, não é considerado "fraco", porque não sugere a finalidade, natureza ou características dos serviços desenvolvidos.
Confusão extensiva ao endereço eletrônico adotado pela autora, a relativizar o princípio do first come, first served.
Também há periculum in mora, porque a oferta de serviços com a reprodução das marcas da autora se perpetua com o tempo, fere a imagem dela e diminui o valor das marcas. Além disso, a autora responde pelos prejuízos que o cumprimento da tutela vier a causar à ré, caso não sejam confirmadas as alegações ao final. 
IV. Dispositivo
Recurso desprovido.