Apelação Cível / Transporte de Coisas
José Wilson Gonçalves
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGA (CEBOLA PARA CONSUMO HUMANO). ALEGAÇÃO DE AVARIA (APODRECIMENTO). APLICAÇÃO DO ART. 754 DO CÓDIGO CIVIL. Sentença que pronuncia a decadência, em razão de a autora não ter denunciado a avaria ao transportador dentro do prazo de dez dias, a contar do recebimento da carga (parágrafo único do art. 754 do CC). Insurgência da autora. Ementa: TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGA (CEBOLA PARA CONSUMO HUMANO). ALEGAÇÃO DE AVARIA (APODRECIMENTO). APLICAÇÃO DO ART. 754 DO CÓDIGO CIVIL. Sentença que pronuncia a decadência, em razão de a autora não ter denunciado a avaria ao transportador dentro do prazo de dez dias, a contar do recebimento da carga (parágrafo único do art. 754 do CC). Insurgência da autora. Desacolhimento. Aplica-se, de fato, esse prazo, e a autora não provou tê-lo observado. Sentença que não comporta reparo. Recurso desprovido, majorando-se a verba honorária a cargo da apelante.