Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Freitas Filho
Tupi Paulista
7ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução - Progressão ao regime aberto - Deferida - Parquet pleiteia a cassação da decisão ao argumento de que o sentenciado não ostenta o requisito subjetivo –  Inviável - Ao que se verifica dos autos, o condenado fora submetido a exame criminológico, com parecer favorável à obtenção daquela benesse, conforme se verifica da análise dos autos –  O cativo está há 8 Ementa: Agravo em Execução - Progressão ao regime aberto - Deferida - Parquet pleiteia a cassação da decisão ao argumento de que o sentenciado não ostenta o requisito subjetivo –  Inviável - Ao que se verifica dos autos, o condenado fora submetido a exame criminológico, com parecer favorável à obtenção daquela benesse, conforme se verifica da análise dos autos –  O cativo está há 8 meses no regime aberto sem notícias de descumprimento das condições, tudo a demonstrar que, por ora, nada há nos autos a indicar que o agravado não está assimilando a contento a terapêutica que lhe é dispensada - Agravo improvido.