Agravo de Instrumento / Classificação e/ou Preterição
Ricardo Feitosa
Ilhabela
4ª Câmara de Direito Público
TUTELA DE URGÊNCIA –  AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC –  INDEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA –  AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.