Apelação Cível / Seguro
Hugo Crepaldi
Assis
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  SEGURO DE VIDA –  Ausência de beneficiário expressamente indicado –  Aplicação da regra do artigo 792 do Código Civil, determinando o pagamento de 50% ao cônjuge e 50% aos herdeiros do segurado –  Sentença que, apesar de reconhecer a aplicabilidade da norma, determinou o pagamento integral à viúva na parte dispositiva –  Necessidade de adequação para correta destinação do Ementa: APELAÇÃO –  SEGURO DE VIDA –  Ausência de beneficiário expressamente indicado –  Aplicação da regra do artigo 792 do Código Civil, determinando o pagamento de 50% ao cônjuge e 50% aos herdeiros do segurado –  Sentença que, apesar de reconhecer a aplicabilidade da norma, determinou o pagamento integral à viúva na parte dispositiva –  Necessidade de adequação para correta destinação do valor –  Recurso provido.