Embargos de Declaração Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Birigüi
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
RECURSO –  Embargos de declaração –  Contradição –  Inexistência –  Alegação de suposta contradição do acórdão –  Inocorrência –  Relação extracontratual tendo em vista a declaração de inexistência do pacto –  Juros de mora incidentes na indenização por danos materiais devem incidir a partir de cada desconto indevido –  Aplicação da súmula 54 do STJ –  Busca do efeito Ementa: RECURSO –  Embargos de declaração –  Contradição –  Inexistência –  Alegação de suposta contradição do acórdão –  Inocorrência –  Relação extracontratual tendo em vista a declaração de inexistência do pacto –  Juros de mora incidentes na indenização por danos materiais devem incidir a partir de cada desconto indevido –  Aplicação da súmula 54 do STJ –  Busca do efeito infringente –  Inadmissibilidade –  Embargos rejeitados