Apelação Cível / Bancários
Pedro Kodama
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação e recurso adesivo. Prestação de serviço bancário. Ação de inexigibilidade de débito c.c. danos morais. Fraude em contrato bancário. Fato negativo. Réu que não se desincumbiu de provar a contratação. Cadastro indevido em rol de inadimplentes. Dano moral configurado. Indenização fixada, em primeiro grau, em R$ 6.000,00 é suficiente para atender aos princípios da razoabilidade e Ementa: Apelação e recurso adesivo. Prestação de serviço bancário. Ação de inexigibilidade de débito c.c. danos morais. Fraude em contrato bancário. Fato negativo. Réu que não se desincumbiu de provar a contratação. Cadastro indevido em rol de inadimplentes. Dano moral configurado. Indenização fixada, em primeiro grau, em R$ 6.000,00 é suficiente para atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como aos precedentes desta C. Câmara. Majoração da verba honorária. Aplicação do § 11 do artigo 85 do CPC de 2015. Sentença de procedência mantida. Recursos desprovidos.