Apelação Cível / Cartão de Crédito
Mendes Pereira
Junqueirópolis
15ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos morais e materiais - Alegação do requerente de que recebera ligação telefônica de terceiros, que se passaram por preposto da parte requerida, e que obtiveram êxito em realizar compras com seu cartão de crédito, sem sua anuência - Sem o requerente se cercar da segurança necessária, manteve comunicação via telefone com estranhos, deixando-se ludibriar - Sentença que Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos morais e materiais - Alegação do requerente de que recebera ligação telefônica de terceiros, que se passaram por preposto da parte requerida, e que obtiveram êxito em realizar compras com seu cartão de crédito, sem sua anuência - Sem o requerente se cercar da segurança necessária, manteve comunicação via telefone com estranhos, deixando-se ludibriar - Sentença que julgou improcedente o pedido - Os demandados não tiveram responsabilidade no ato ilícito - A conduta da parte requerente é que foi determinante para que o fraudador tivesse êxito - Culpa da própria apelante, o que afasta o dever dos réus de indenizar (art. 14, § 3º, II, do CDC) - Precedentes do STJ e desta Corte - Recurso desprovido, com majoração dos honorários advocatícios de 10% para 15% sobre o valor da causa, atualizado (art. 85, § 11, do CPC).