Apelação Criminal / Furto
Amable Lopez Soto
Presidente Prudente
12ª Câmara de Direito Criminal
Furto simples. Autoria e materialidade bem demonstradas. Provas suficientes à condenação. Confissão do réu corroborada por outros elementos de prova, como depoimento da vítima e testemunhas.
Dosimetria. Manutenção das básicas. Dupla reincidência. Uma das condenações aptas a gerar reincidência devidamente compensada com a confissão. Tema 585 do STJ.
Manutenção do regime Ementa: Furto simples. Autoria e materialidade bem demonstradas. Provas suficientes à condenação. Confissão do réu corroborada por outros elementos de prova, como depoimento da vítima e testemunhas.
Dosimetria. Manutenção das básicas. Dupla reincidência. Uma das condenações aptas a gerar reincidência devidamente compensada com a confissão. Tema 585 do STJ.
Manutenção do regime fechado. Réu reincidente e portador de maus antecedentes.
Restritiva de direitos. Impossibilidade. Réu reincidente em crime patrimonial. 
Suspensão da exigibilidade das custas processuais. Procedência. Réu assistido pela Defensoria Pública, o que pressupõe insuficiência de recursos.
Recurso a que se dá parcial provimento.