Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Ronnie Herbert Barros Soares
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  EXTINÇÃO COM BASE NO ARTIGO 924, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –  RECURSO DO EXEQUENTE –  NÃO CABIMENTO –  OS DIREITOS MORAIS DO AUTOR SÃO IMPRESCRITÍVEIS, CONTUDO A COMPENSAÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL SE SUBMETE AO PRAZO PRESCRICIONAL –  PRECEDENTES DO C.STJ. –   CONFIGURADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE –  INTIMADO DEIXOU DE SE MANIFESTAR O CREDOR QUANTO À Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  EXTINÇÃO COM BASE NO ARTIGO 924, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –  RECURSO DO EXEQUENTE –  NÃO CABIMENTO –  OS DIREITOS MORAIS DO AUTOR SÃO IMPRESCRITÍVEIS, CONTUDO A COMPENSAÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL SE SUBMETE AO PRAZO PRESCRICIONAL –  PRECEDENTES DO C.STJ. –   CONFIGURADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE –  INTIMADO DEIXOU DE SE MANIFESTAR O CREDOR QUANTO À OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO –  EXEQUENTE QUE DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS DE 2017 ATÉ 2024 QUANDO VEIO A APELAR DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO –  CONFIGURADO ABANDONO DA EXECUÇÃO PELO CREDOR –  HONORÁRIOS INDEVIDOS –  INCIDÊNCIA DO ART. 921, § 5º, DO CPC. –  SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.