Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Emerson Sumariva Júnior
Carapicuíba
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Decisão que deferiu a tutela de urgência para compelir a requerida ao fornecimento do medicamento Stelara (Ustequinumabe), sob pena de multa diária. Recurso da demandada. Insurgência quanto à tutela antecipada. Pretensão de que seja reconhecida a necessidade de produção antecipada de provas. Não Ementa: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Decisão que deferiu a tutela de urgência para compelir a requerida ao fornecimento do medicamento Stelara (Ustequinumabe), sob pena de multa diária. Recurso da demandada. Insurgência quanto à tutela antecipada. Pretensão de que seja reconhecida a necessidade de produção antecipada de provas. Não conhecimento do pedido, sob pena de supressão de instância. Recurso conhecido somente quando ao pedido de reforma da decisão que deferiu o fornecimento do medicamento. Não acolhimento. Compete exclusivamente ao médico a recomendação do tratamento adequado, de acordo com as peculiaridades do caso concreto. Inteligência dos enunciados das Súmulas nº 95 e 102 desta Corte. Demonstrados o risco de dano, bem como a probabilidade do direito. Reversibilidade da medida. Decisão mantida. 
Recurso não provido, na parte conhecida.