Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
J. E. S. Bittencourt Rodrigues
Ribeirão Preto
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Réu denunciado por homicídio qualificado, com sentença de pronúncia para julgamento pelo Tribunal do Júri. Recurso em Sentido Estrito interposto buscando nulidade da sentença por provas indiretas, impronúncia ou absolvição sumária, e direito de recorrer em liberdade.

II. Questão em Ementa: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Réu denunciado por homicídio qualificado, com sentença de pronúncia para julgamento pelo Tribunal do Júri. Recurso em Sentido Estrito interposto buscando nulidade da sentença por provas indiretas, impronúncia ou absolvição sumária, e direito de recorrer em liberdade.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para pronúncia; (ii) analisar a alegação de nulidade da sentença por provas indiretas; (iii) avaliar o pedido de impronúncia ou absolvição sumária.

III. Razões de Decidir
3. A decisão de pronúncia baseia-se no princípio in dubio pro societate, que permite o prosseguimento do julgamento quando há indícios suficientes de autoria e materialidade.
4. Os indícios de autoria e materialidade não estão amparados exclusivamente no testemunho indireto dos milicianos, encontrando-se corroborado pelos laudos periciais colacionados aos autos e pela própria confissão ofertada em solo policial, não se limitando a provas indiretas. A tese de legítima defesa não foi comprovada pela defesa.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A decisão de pronúncia exige apenas indícios suficientes de autoria e materialidade. 2. A análise detalhada dos fatos cabe ao Tribunal do Júri.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 121, § 2º, II e IV; Código de Processo Penal, arts. 413, 414, 415.

Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no AREsp nº 1.726.405/RS, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 23.03.2021