Embargos de Declaração Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
São Luiz do Paraitinga
17ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  Presença de equívoco no enquadramento da situação tratada nos autos, que merece corrigenda –  Embargos conhecidos para declarar-se o voto adequado à espécie dos autos. Embargos acolhidos. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  Saldo Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  Presença de equívoco no enquadramento da situação tratada nos autos, que merece corrigenda –  Embargos conhecidos para declarar-se o voto adequado à espécie dos autos. Embargos acolhidos. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  Saldo remanescente - Indeferimento –  Inadequação –  Feito que já foi extinto pelo pagamento –  Decisão contra a qual não se insurgiu o agravado –  Preclusão que se operou sobre o tema. Agravo de instrumento provido.