Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Luiz Antonio Costa
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
Apelação – Usucapião Extraordinário – Improcedência – Insurgência quanto à condenação as verbas de sucumbência – A concessão da gratuidade não afasta o dever de pagamento da sucumbência – Suspensão da exigibilidade – Condição não observada em sentença – Atenção ao disposto no artigo 98, §§ 2º e 3º do CPC – Sentença reformada – Recurso provido.