Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Pedro Ferronato
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1)
*RECURSO –  Embargos de declaração –  Omissão e obscuridade –  Inexistência –  Acórdão que deu parcial provimento ao pleito da embargada limitando o reembolso nos termos da cláusula 21.1 da avença, que prevê tal limitação ante a realização do procedimento com o labor de profissionais não credenciados à rede da embargada –  Busca de efeitos infringentes do qual os embargos estão Ementa: *RECURSO –  Embargos de declaração –  Omissão e obscuridade –  Inexistência –  Acórdão que deu parcial provimento ao pleito da embargada limitando o reembolso nos termos da cláusula 21.1 da avença, que prevê tal limitação ante a realização do procedimento com o labor de profissionais não credenciados à rede da embargada –  Busca de efeitos infringentes do qual os embargos estão destituídos –  Embargos rejeitados*