Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Hertha Helena de Oliveira
Piracicaba
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para realização de cirurgia pós-bariátrica. A ré alega ausência de urgência e questiona a validade dos laudos apresentados pela autora.
II. Questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para realização de cirurgia pós-bariátrica. A ré alega ausência de urgência e questiona a validade dos laudos apresentados pela autora.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência, especialmente a urgência na realização de cirurgia pós-bariátrica, à luz do Tema 1069 do STJ.
III. Razões de Decidir
3. Não restou evidenciado o perigo de dano alegado pela agravada, uma vez que a urgência do procedimento não foi comprovada pela prescrição do médico assistente.
4. O laudo psicológico não possui expertise para determinar a natureza reparadora ou estética das cirurgias, o que impacta no dever de cobertura pela seguradora.
5. A junta médica autorizou parte dos procedimentos, devendo ser viabilizado o contraditório.
IV. Dispositivo e Tese
6. Recurso provido.
Tese de julgamento: 1. A urgência na realização de cirurgia pós-bariátrica deve ser comprovada para concessão de tutela de urgência. 2. A análise da natureza das cirurgias deve ser avaliada após contraditório.
Legislação Citada:
Código de Processo Civil, art. 300; art. 1.026, §2º.
Jurisprudência Citada:
Superior Tribunal de Justiça, RESP 1.870.834/SP e RESP 1.872.321/SP, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Julgamento em 13/09/2023, TEMA 1069.
Superior Tribunal de Justiça, EDROMS 18205/SP, Ministro Felix Fischer, DJ 08.05.2006.