Apelação Criminal / Furto Qualificado
JOAO AUGUSTO GARCIA
Iacanga
5ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA –  FURTO QUALIFICADO TENTADO. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas e sequer questionadas. Efetiva ofensa ao bem jurídico tutelado pela norma penal incriminadora. Confissão corroborada por outros elementos seguros de prova. Condenação incensurável. Dosimetria - Pena base, acréscimo adequado diante das circunstâncias judiciais desfavoráveis (maus Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA –  FURTO QUALIFICADO TENTADO. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas e sequer questionadas. Efetiva ofensa ao bem jurídico tutelado pela norma penal incriminadora. Confissão corroborada por outros elementos seguros de prova. Condenação incensurável. Dosimetria - Pena base, acréscimo adequado diante das circunstâncias judiciais desfavoráveis (maus antecedentes) - Intermediária –  Multirreincidências que preponderam sobre as atenuantes das confissões - Fase final, ausentes causas de aumento e aplicada diminuição da pena pela tentativa no patamar correto de 1/3 (um terço), observado o "iter criminis" –  Corrigido erro material nas operações aritméticas das fases dosimétricas, diante das frações aplicadas, com repercussão favorável na pena. Regime inicial Fechado necessário diante dos maus antecedentes e da multirreincidência. Inviável substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (Art. 44, II e III, CP) ou sursis (Art. 77, I, e II, CP). Custódia mantida –  Gravidade concreta da infração, praticada por multirreincidentes, necessidade de resguardo da ordem pública, garantia da aplicação da lei e evitar reiteração delitiva. Detração, matéria a ser posta perante o Juízo das Execuções Criminais, oportunamente, comprovando-se os requisitos legais. Corrigido erro material, apelos improvidos.