Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Material
Jayme de Oliveira
São José dos Campos
4ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO EM PARTE. 
I. Caso em exame
1. Embargos de declaração opostos pela Massa Falida de Selecta Comércio e Indústria S/ A contra acórdão que deu provimento em parte ao recurso da autora e negou provimento ao recurso da Massa Falida. A embargante alega omissão quanto ao mérito reconvencional e à condenação por danos materiais, defendendo Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO EM PARTE. 
I. Caso em exame
1. Embargos de declaração opostos pela Massa Falida de Selecta Comércio e Indústria S/ A contra acórdão que deu provimento em parte ao recurso da autora e negou provimento ao recurso da Massa Falida. A embargante alega omissão quanto ao mérito reconvencional e à condenação por danos materiais, defendendo a inexistência de prova efetiva do prejuízo alegado pela autora.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se há omissão do acórdão. 
III. Razões de decidir
3. O acórdão foi omisso na responsabilização por danos materiais. 
4. Constatou-se quanto ao pedido de indenização por danos materiais, a inexistência de prova do prejuízo alegado pela autora, a ensejar a modificação do resultado para dar provimento em parte à apelação da Massa Falida.
5. Por outro lado, a omissão quanto ao mérito reconvencional não pode ser acolhida, pois o acórdão trata expressa e devidamente sobre a questão. 
IV. Dispositivo 
6. Embargos de declaração acolhidos, em parte, com efeito modificativo.