Apelação Cível / Fornecimento de insumos
Wilson Lisboa Ribeiro
Ribeirão Preto
9ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Insurgência da autora contra r. sentença de improcedência Acolhimento. Apelante diagnosticada com apneia do sono grave, com indicação de CPAP e máscara de mínimo contato SWIFT FX ou similar tamanho S, para desobstruir as vias aéreas durante o sono. Negativa de cobertura do tratamento e fornecimento de insumos que configura conduta abusiva, mormente ante Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Insurgência da autora contra r. sentença de improcedência Acolhimento. Apelante diagnosticada com apneia do sono grave, com indicação de CPAP e máscara de mínimo contato SWIFT FX ou similar tamanho S, para desobstruir as vias aéreas durante o sono. Negativa de cobertura do tratamento e fornecimento de insumos que configura conduta abusiva, mormente ante o desinteresse na produção da prova pericial a fim de refutar a ineficácia do tratamento. O rol da ANS possui caráter meramente exemplificativo, estabelecendo apenas a cobertura mínima obrigatória. A exclusão do tratamento necessário ao restabelecimento da saúde do beneficiário contraria a função social do contrato, privando o paciente do cuidado indispensável. Inteligência da Súmula 102, deste Tribunal. Precedentes específicos deste E. Tribunal, inclusive desta 9ª C. Câmara de Direito Privado. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.