Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Ramon Mateo Júnior
Jandira
6ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou impugnação apresentada pelo plano de saúde, determinando o restabelecimento do sistema de reembolso integral - enquanto não ofertar o tratamento nos termos do quanto decidido nos autos principais -, sob pena de sequestro de numerário suficiente para o adimplemento da obrigação; e, o pagamento do valor em aberto referente ao Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou impugnação apresentada pelo plano de saúde, determinando o restabelecimento do sistema de reembolso integral - enquanto não ofertar o tratamento nos termos do quanto decidido nos autos principais -, sob pena de sequestro de numerário suficiente para o adimplemento da obrigação; e, o pagamento do valor em aberto referente ao tratamento particular já prestado ao exequente. Recurso da operadora de plano de saúde. Autor-agravado, menor, portador de Transtorno do Espectro Autista. Sentença, transitada em julgado, determinando seja o tratamento multidisciplinar realizado em clínica próxima à residência do beneficiário. Indicação de clínica que dista 22 quilômetros da residência do menor, localizada em outro Município. Longa distância que equivale à ausência de prestador de credenciado. Recurso desprovido.