Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Flavio Abramovici
Presidente Prudente
35ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  ACIDENTE DE TRÂNSITO –  DANOS MORAIS E MATERIAIS –  RECONVENÇÃO –  Colisão do veículo conduzido pelo Requerido-Reconvinde Ismael com a motocicleta conduzida pelo Autor-Reconvindo –  Requerido-Reconvinte Ismael não adotou as cautelas necessárias, em descumprimento ao disposto no artigo 34 da Lei número 9.503/97 –  Culpa exclusiva do Requerida-Reconvinte Ismael Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  ACIDENTE DE TRÂNSITO –  DANOS MORAIS E MATERIAIS –  RECONVENÇÃO –  Colisão do veículo conduzido pelo Requerido-Reconvinde Ismael com a motocicleta conduzida pelo Autor-Reconvindo –  Requerido-Reconvinte Ismael não adotou as cautelas necessárias, em descumprimento ao disposto no artigo 34 da Lei número 9.503/97 –  Culpa exclusiva do Requerida-Reconvinte Ismael pelo acidente –  Comprovado que Ismael conduzia o veículo envolvido no acidente em razão dos serviços prestados ao Requerido Centro Automotivo –  Responsabilidade solidária do empregador pela reparação dos danos, nos termos do artigo 942, parágrafo único, do Código Civil –  Caracterizados os danos materiais e morais ao Autor-Reconvindo –  Não configurados os lucros cessantes –  SENTENÇA DE  PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, para condenar o Requerido-Reconvinte Ismael e o Requerido Centro Automotivo, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 13.237,10 e de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO –  Necessária a dedução de eventual valor pago a título de seguro obrigatório (DPVAT) ao Autor-Reconvindo (desde que comprovado o efetivo pagamento, o que deverá ser apurado na fase de cumprimento de julgado) –  RECURSO DO REQUERIDO-RECONVINTE ISMAEL IMPROVIDO E RECURSO DO REQUERIDO CENTRO AUTOMOTIVO PARCIALMENTE PROVIDO, para determinar a dedução de eventual valor pago a título de seguro obrigatório (DPVAT) ao Autor-Reconvindo (desde que comprovado o efetivo pagamento, o que deverá ser apurado na fase de cumprimento de julgado)