Habeas Corpus Criminal / Furto
André Carvalho e Silva de Almeida
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus –  Pretendida concessão de progressão ao regime aberto –  Descabimento –  Providência incabível em sede de HC –  Remédio heroico inadequado para análise de matéria de execução, que possui recurso próprio –  Entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal Federal –  Pedido de progressão de regime que ainda não foi apreciado pelo juízo de origem – Ementa: Habeas corpus –  Pretendida concessão de progressão ao regime aberto –  Descabimento –  Providência incabível em sede de HC –  Remédio heroico inadequado para análise de matéria de execução, que possui recurso próprio –  Entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal Federal –  Pedido de progressão de regime que ainda não foi apreciado pelo juízo de origem –  Impossibilidade de supressão de instância –  Descabimento de concessão da ordem de ofício –  Ordem não conhecida.