Apelação Cível / Prestação de Serviços
Rosangela Telles
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE RESERVAS DE HOSPEDAGEM. O autor, ora apelante, é empresa que oferece disponibiliza hospedagem, possuindo uma conta na plataforma de reservas Booking.com, ora apelada, por meio da qual, os interessados (hóspedes) realizam suas reservas, efetuando os pagamentos ao réu, que os repassa ao autor, descontada a comissão que lhe cabe. Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE RESERVAS DE HOSPEDAGEM. O autor, ora apelante, é empresa que oferece disponibiliza hospedagem, possuindo uma conta na plataforma de reservas Booking.com, ora apelada, por meio da qual, os interessados (hóspedes) realizam suas reservas, efetuando os pagamentos ao réu, que os repassa ao autor, descontada a comissão que lhe cabe. Cobrança de valor que entende devido. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. INEXISTÊNCIA DE INDICATIVOS DE VEROSSIMILHANÇA DA NARRATIVA DO AUTOR. Na hipótese vertente, o autor adstringiu-se a , em termos genéricos, aduzir a incorreção dos valores que foram pagos pelo apelado. O documento indicado por ele se refere ao "pagamento bruto total".  Da análise do "Acordo de Acomodação", contrato celebrado entre as partes, se infere a regularidade do pagamento realizado pelo réu, deduzida a remuneração devida pelos serviços de intermediação de reservas que foram prestados. Contrato que prevê comissão variável. Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. Majoração da verba honorária sucumbencial, segundo as disposições do art. 85, § 11, do CPC/15. RECURSO NÃO PROVIDO.