Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Cyro Bonilha
São Paulo
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTÁRIA –  Faxineira em hospital psiquiátrico –  Depressão e ansiedade, além de lesões nos joelhos –  Nexo causal reconhecido –  Redução parcial e permanente da capacidade laborativa configurada quanto aos transtornos psiquiátricos –  Auxílio-acidente devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença –  Caso em que, para fins de atualização monetária, de remuneração do Ementa: ACIDENTÁRIA –  Faxineira em hospital psiquiátrico –  Depressão e ansiedade, além de lesões nos joelhos –  Nexo causal reconhecido –  Redução parcial e permanente da capacidade laborativa configurada quanto aos transtornos psiquiátricos –  Auxílio-acidente devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença –  Caso em que, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, será observado o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21 –  Recurso provido.