Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Sandra Galhardo Esteves
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
Execução de título extrajudicial. Pronúncia da prescrição. Processo extinto. Decisão agravada que determinou a devolução, pelo exequente, dos valores arrestados por ele levantados. Manutenção. Consequência lógica do decreto extintivo.
O processo foi extinto com fundamento na prescrição da pretensão executiva, por desídia do exequente em providenciar a citação da executada no Ementa: Execução de título extrajudicial. Pronúncia da prescrição. Processo extinto. Decisão agravada que determinou a devolução, pelo exequente, dos valores arrestados por ele levantados. Manutenção. Consequência lógica do decreto extintivo.
O processo foi extinto com fundamento na prescrição da pretensão executiva, por desídia do exequente em providenciar a citação da executada no prazo legal. Logo, nenhum valor era exigível da executada, de modo que o montante arrestado foi indevidamente levantado pelo exequente. A devolução dos dinheiros levantados é consequência lógica do decreto extintivo.
Agravo não provido.