Apelação Cível / Transporte Aéreo
Jacob Valente
Ribeirão Preto
12ª Câmara de Direito Privado
*INDENIZATÓRIA –  Danos morais (Pretensão de R$ 10.000,00 para cada coautor) em função de atraso de 25 horas na conclusão de transporte aéreo internacional (Brasil - USA), eis que o voo no início da viagem foi cancelado para 'manutenção não programada', sendo reacomodados para voo no dia seguinte, o que fez com que aqueles perdessem um evento esportivo no destino (jogo da NBA) e uma diária do Ementa: *INDENIZATÓRIA –  Danos morais (Pretensão de R$ 10.000,00 para cada coautor) em função de atraso de 25 horas na conclusão de transporte aéreo internacional (Brasil - USA), eis que o voo no início da viagem foi cancelado para 'manutenção não programada', sendo reacomodados para voo no dia seguinte, o que fez com que aqueles perdessem um evento esportivo no destino (jogo da NBA) e uma diária do Hotel - Contestação em que há reconhecimento do atraso, mas em função de força maior, com realocação para o primeiro voo disponível - Pretensão julgada antecipadamente e procedente em primeiro grau de jurisdição, porque o atraso de 25 horas justifica o dano moral, arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada coautor, além da restituição dos danos materiais (ingresso e diária de hotel) –  Irresignação recursal apenas dos autores, objetivando a majoração da verba indenizatória ante os transtornos sofridos - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL –  Aplicação dos preceitos dos TEMAS 210 e 1240, em repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal -  Situação em que no caso em testilha, pelos indícios demonstrados, o atraso decorreu de determinação de autoridade aeroportuária para segurança do voo, o que afasta a responsabilização da empresa aérea na forma do artigo 256, § 3º, inciso I, da Resolução ANAC 400/2016 –  DANO MORAL –  Não aplicação da fórmula 'in re ipsa' no caso do transporte aéreo, segundo estabelecido no artigo 251- A da Lei 7.565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica) –  Perda de evento esportivo e de lazer que acarretou insatisfação dos autores, bem como ansiedade –  Conveniência do aumento da condenação para R$ 5.000,00 para cada autor –  Indenização aumentada –  Apelação parcialmente provida.*