Apelação Cível / Associação
José Paulo Camargo Magano
Andradina
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1)
ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Insurgência da demandante. MÉRITO. Descontos não autorizados. Ausência de contestação. Revelia. Ônus da demandada, do qual não se desincumbiu. Inexistência do débito declarada. Restituição dos valores em dobro. DANOS MORAIS. Configurados. Descontos indevidos. Demandante que Ementa: ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Insurgência da demandante. MÉRITO. Descontos não autorizados. Ausência de contestação. Revelia. Ônus da demandada, do qual não se desincumbiu. Inexistência do débito declarada. Restituição dos valores em dobro. DANOS MORAIS. Configurados. Descontos indevidos. Demandante que ficou privado de parte de seus benefícios previdenciários. Verba de caráter alimentar. Arbitramento em R$ 3.000,00 pelo juízo a quo. Majoração para R$ 5.000,00. Valor razoável e proporcional. Honorários fixados em 15% sobre o valor da condenação. Apelação provida.