Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Fernando Simão
São Paulo
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em Exame:

1. O réu Pedro Oliveira Santos foi denunciado por homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado e impronunciado em primeira instância. O Ministério Público apela buscando pronúncia e decretação da prisão preventiva.

II. Questão em Discussão:

2. A Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em Exame:

1. O réu Pedro Oliveira Santos foi denunciado por homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado e impronunciado em primeira instância. O Ministério Público apela buscando pronúncia e decretação da prisão preventiva.

II. Questão em Discussão:

2. A questão em discussão consiste em determinar se há elementos suficientes para a pronúncia do réu e a decretação de sua prisão preventiva.

III. Razões de Decidir:

3. Prova colhida indica indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes, justificando a pronúncia para julgamento pelo Tribunal do Júri.
4. Qualificadoras não manifestamente improcedentes.
5. Fuga do réu após os crimes e gravidade dos delitos justificam a decretação da prisão preventiva para garantir a ordem pública e aplicação da lei penal.

IV. Dispositivo e Tese:

6. Recurso provido. Réu pronunciado e decretada a prisão preventiva.
Tese de julgamento: 1. Indícios suficientes de autoria e materialidade dos delitos que justificam a pronúncia. 2. Gravidade dos crimes e risco de fuga justificam a prisão preventiva.

Legislação Citada:

CP, art. 121, §2º, incisos I e IV; art. 14, inciso II; art. 69.
CPP, art. 312; art. 366; art. 414.