Apelação Cível / Vícios de Construção
Edson Luiz de Queiróz
Piracicaba
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DIVERGÊNCIA ENTRE APARTAMENTO ENTREGUE E O MODELO EM EXPOSIÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.
I. Caso em Exame. Ação de indenização por danos materiais e morais. Autora alega ter adquirido imóvel com área externa privativa. Ao receber o imóvel, constatou que a área era comum. O imóvel foi entregue Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DIVERGÊNCIA ENTRE APARTAMENTO ENTREGUE E O MODELO EM EXPOSIÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.
I. Caso em Exame. Ação de indenização por danos materiais e morais. Autora alega ter adquirido imóvel com área externa privativa. Ao receber o imóvel, constatou que a área era comum. O imóvel foi entregue com vícios construtivos que inviabilizaram o projeto mobiliário. 
II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em (i) se houve propaganda enganosa na venda do imóvel, (ii) se os vícios construtivos alegados configuram danos materiais e morais, e (iii) se a sentença de primeiro grau deve ser mantida.
III. Razões de Decidir. O laudo pericial concluiu que as anomalias ("shafts") são aparentes e não afetam a utilização normal do imóvel. A existência de sancas de gesso está prevista no memorial descritivo, assim como as janelas dos dormitórios sem venezianas. A unidade decorada é mera sugestão de acabamento, não obrigando o fornecimento de itens não especificados no contrato. Valor do dano material mantido. Prova pericial considerada hígida e não foi contrariada por provas da autora. 
IV. Dispositivo e Tese. Recurso não provido.
Tese de julgamento: 1. A unidade decorada é sugestão e não obriga a entrega conforme modelo. 2. Vícios aparentes não configuram danos morais.
Legislação Citada: CPC, art. 85, §11.
Jurisprudência Citada: 
TJSP, Apelação n. 1020603-87.2020.8.26.0451, Rel. Des. Galdino Toledo Júnior, 9ª Câmara de Direito Privado, j. 17.06.2021. 
TJSP, Apelação Cível 1017314-49.2020.8.26.0451, Rel. Des. Marcus Vinicius Rios Gonçalves, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 31.05.2021. 
TJSP, Apelação Cível 1014365-52.2020.8.26.0451, Rel. Des. Rodolfo Pellizari, 5ª Câmara de Direito Privado, j. 23.07.2021.