Apelação Cível / Bancários
Regina Aparecida Caro Gonçalves
Jaboticabal
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
Direito do Consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c ressarcimento material e indenização por dano moral. Empréstimo consignado. Contratação por meio eletrônico. Indispensável a produção da prova pericial tecnológica. Cerceamento de defesa. Conversão do julgamento em diligência.

I. CASO EM EXAME

1. Trata-se de Ementa: Direito do Consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c ressarcimento material e indenização por dano moral. Empréstimo consignado. Contratação por meio eletrônico. Indispensável a produção da prova pericial tecnológica. Cerceamento de defesa. Conversão do julgamento em diligência.

I. CASO EM EXAME

1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos do autor.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em saber se é necessária a produção da prova pericial.

III. Razões de decidir

3. O autor impugnou a autenticidade do contrato, impondo à instituição financeira o ônus de provar sua validade.
4. A sentença foi proferida sem que as partes pudessem especificar as provas pretendidas, o que justifica a conversão do julgamento em diligência.

IV. Dispositivo

5. Julgamento convertido em diligência para a realização de prova pericial tecnológica.
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Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 429, II, e 938, §4º.
Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1.061; TJSP, Apelação Cível nº 1001710-48.2024.8.26.0438.