Apelação Cível / Contratos Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
Cerquilho
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DO EMBARGADO – EMBARGOS MONITÓRIOS – BANCÁRIO – Falta de interesse e desistência da ação em relação a uma das embargantes – Sucumbência carreada ao embargado – Incidência do disposto no artigo 90, do Código de Processo Civil – Embargado que ajuizou demanda tendo prévia ciência de que o crédito já constava na relação de credores da massa falida – Correto reconhecimento do Ementa: APELAÇÃO DO EMBARGADO – EMBARGOS MONITÓRIOS – BANCÁRIO – Falta de interesse e desistência da ação em relação a uma das embargantes – Sucumbência carreada ao embargado – Incidência do disposto no artigo 90, do Código de Processo Civil – Embargado que ajuizou demanda tendo prévia ciência de que o crédito já constava na relação de credores da massa falida – Correto reconhecimento do princípio da causalidade – Sentença mantida - Aplicação do disposto no artigo 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado, com o acréscimo dos fundamentos declinados neste voto – RECURSO DESPROVIDO.