Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Castro Figliolia
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO AUTOR –  REJEIÇÃO –  documentos que demonstram a incapacidade financeira –  revogação da gratuidade somente cabível se demonstrada a cessação do estado de pobreza jurídico do beneficiário, o que Ementa: APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO AUTOR –  REJEIÇÃO –  documentos que demonstram a incapacidade financeira –  revogação da gratuidade somente cabível se demonstrada a cessação do estado de pobreza jurídico do beneficiário, o que não se deu. 
CESSÃO DE CRÉDITO –  autor que afirmou desconhecer os débitos no valor apontado nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito –  ré que demonstrou a regularidade da cessão de crédito havida com os credores originários –  conta corrente e cartão de crédito –  ausência de verossimilhança das alegações do autor - negativação regularmente efetivada –  dano moral inexistente –  autor faltou com a verdade ao negar validade ao contrato e buscou haver vantagem ilegal (declaração de inexigibilidade de débito e indevida indenização por dano moral inexistente) –  litigância de má-fé reconhecida, pelo que o autor arcará com o pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa –  sentença reformada para julgar improcedente a ação.
Resultado: recurso da ré provido; recurso do autor desprovido, com determinação.