Apelação Cível / Direito de Imagem
Hertha Helena de Oliveira
Franca
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO AUTORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou à retirada do conteúdo do site, indenização por danos materiais e morais, e pagamento de  honorários advocatícios. O autor pleiteia majoração de indenização moral, readequação dos termos de correção monetária e juros, e aumento dos honorários Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO AUTORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou à retirada do conteúdo do site, indenização por danos materiais e morais, e pagamento de  honorários advocatícios. O autor pleiteia majoração de indenização moral, readequação dos termos de correção monetária e juros, e aumento dos honorários advocatícios. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar a adequação do valor da indenização por danos morais, a correção dos termos de atualização monetária e juros, e a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. III. Razões de Decidir. 3. O dano moral foi reconhecido por publicação não autorizada de matéria jornalística, justificando a majoração da indenização para R$5.000,00, conforme precedentes. 4. Correção monetária e juros moratórios mantidos conforme sentença, alinhados ao entendimento do Colegiado. Honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 20% do valor da condenação. 4. Dispositivo e Tese. 5. Recurso parcialmente provido para majorar a indenização por danos morais e ajustar os honorários advocatícios. Tese de julgamento: 1. Majoração de indenização moral para R$5.000,00. 2. Honorários advocatícios fixados em 20% do valor da declaração. Legislação Citada: Lei 9.610/81, art. 108; CPC, art. 85, §2º e §11. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1017928-06.2021.8.26.0003. TJSP, Apelação Cível 1018028-58.2021.8.26.0003. TJSP, Apelação Cível 1017389-40.2021.8.26.0003. TJSP, Apelação Cível 1019044-90.2021.8.26.0506.