Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Celina Dietrich Trigueiros
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Contrato de locação comercial. Decisão que afasta a exceção de pré-executividade. Inconformismo da executada. Alegação de penhora de proventos de aposentadoria, excesso de execução pela incorreção da data de juros, a necessidade de correção de erro material na planilha feita pelo D. Juízo " a quo",  e Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Contrato de locação comercial. Decisão que afasta a exceção de pré-executividade. Inconformismo da executada. Alegação de penhora de proventos de aposentadoria, excesso de execução pela incorreção da data de juros, a necessidade de correção de erro material na planilha feita pelo D. Juízo " a quo",  e arbitramento de honorários advocatícios. Exame: reconsideração superveniente da decisão agravada homologando o valor pleiteado neste agravo, de R$ 100.551,20. Perda superveniente do objeto recursal neste ponto. Acolhimento parcial dos demais pedidos.  Penhora de proventos de aposentadoria bem caracterizada. Determinação de levantamento. Honorários advocatícios afastados. Exceção de pré-executividade que comporta apenas análise de matérias aferíveis de plano. Matéria restante e honorários de sucumbência afetos a embargos à execução.  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO na parte conhecida.