Apelação Criminal / Roubo Majorado
André Carvalho e Silva de Almeida
Ubatuba
2ª Câmara de Direito Criminal
Roubo majorado pelo emprego de arma branca –   Recurso defensivo visando à desclassificação para furto simples –  Impossibilidade –  Prova oral segura –  Relevância da palavra da vítima –  Grave ameaça devidamente comprovada –  Réu que utilizou uma faca para ameaçar a vítima e subtrair sua bicicleta –  Instrumento apreendido pelos policiais militares durante a abordagem ao réu – Ementa: Roubo majorado pelo emprego de arma branca –   Recurso defensivo visando à desclassificação para furto simples –  Impossibilidade –  Prova oral segura –  Relevância da palavra da vítima –  Grave ameaça devidamente comprovada –  Réu que utilizou uma faca para ameaçar a vítima e subtrair sua bicicleta –  Instrumento apreendido pelos policiais militares durante a abordagem ao réu – Condenação mantida –  Dosimetria –  Pena-base exasperada em razão dos maus antecedentes –  Confissão, ainda que qualificada, a permitir o reconhecimento da atenuante e sua compensação com a agravante da reincidência –  Precedente do STJ –  Reincidência e maus antecedentes a justificar o regime fechado e impedir a substituição da pena privativa por restritiva de direitos –  Recurso defensivo parcialmente provido.