Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
Olímpia
21ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Contratação de seguro não reconhecida pela autora. Improcedência. Inconformismo. Não acolhimento. Gravação de áudio apresentada pela instituição financeira comprova a livre pactuação entre as partes, com confirmação dos dados pessoais da requerente, à qual foram informadas todas as características da operação. Ementa: DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Contratação de seguro não reconhecida pela autora. Improcedência. Inconformismo. Não acolhimento. Gravação de áudio apresentada pela instituição financeira comprova a livre pactuação entre as partes, com confirmação dos dados pessoais da requerente, à qual foram informadas todas as características da operação. Requerido exerceu o ônus probatório que lhe competia, demonstrando a existência do ajuste e a regularidade dos descontos. Exigibilidade da dívida reconhecida. Inexistência de valores a repetir. 
Sentença mantida.
RECURSO DESPROVIDO.