Embargos de Declaração Cível / Estaduais
Silvia Meirelles
São Paulo
6ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  V. acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela ora embargante –  Alegação de omissão e obscuridade –  Inocorrência –  Inexistência de vícios - Rediscussão da matéria –  Embargos de declaração de natureza infringente –  Inteligência do art. 1.022, do CPC –  Inadmissibilidade –  Prequestionamento –  Descabimento –  Inteligência do art. 1.025 do Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  V. acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela ora embargante –  Alegação de omissão e obscuridade –  Inocorrência –  Inexistência de vícios - Rediscussão da matéria –  Embargos de declaração de natureza infringente –  Inteligência do art. 1.022, do CPC –  Inadmissibilidade –  Prequestionamento –  Descabimento –  Inteligência do art. 1.025 do CPC - Recurso rejeitado.