Apelação Cível / Associação
Moreira Viegas
Caconde
5ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Danos materiais e morais –  Desconto indevido de contribuição associativa em benefício previdenciário –  Ausência de comprovação da associação - Responsabilidade objetiva da ré pelos danos sofridos - Dano moral in re ipsa –  Quantum indenizatório que deve ser fixado em observância à razoabilidade e proporcionalidade, sem acarretar enriquecimento ilícito –  Sentença Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Danos materiais e morais –  Desconto indevido de contribuição associativa em benefício previdenciário –  Ausência de comprovação da associação - Responsabilidade objetiva da ré pelos danos sofridos - Dano moral in re ipsa –  Quantum indenizatório que deve ser fixado em observância à razoabilidade e proporcionalidade, sem acarretar enriquecimento ilícito –  Sentença reformada - Recurso provido.