Apelação Cível / Serviços Hospitalares
Cristina Zucchi
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PROCEDENTE. NECESSIDADE. AUSENTE NOS AUTOS QUALQUER INDICAÇÃO INCIPIENTE DE IRREGULARIDADE NA COBRANÇA, DESNECESSIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS E DOS MEDICAMENTOS MINISTRADOS, OU MESMO DE EXORBITÂNCIA DOS VALORES COBRADOS. HIPÓTESE EM QUE FORAM COLIGIDOS AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE AFASTAM A ALEGAÇÃO DE Ementa: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PROCEDENTE. NECESSIDADE. AUSENTE NOS AUTOS QUALQUER INDICAÇÃO INCIPIENTE DE IRREGULARIDADE NA COBRANÇA, DESNECESSIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS E DOS MEDICAMENTOS MINISTRADOS, OU MESMO DE EXORBITÂNCIA DOS VALORES COBRADOS. HIPÓTESE EM QUE FORAM COLIGIDOS AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE AFASTAM A ALEGAÇÃO DE FALTA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A COBRANÇA REALIZADA OU DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. ENTENDIMENTO DE QUE NÃO SE EXIGE A APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTO PRÉVIO, NOS CASOS DE ATENDIMENTO EM PRONTO SOCORRO, CUJA OBRIGATORIEDADE PERSISTE APENAS PARA OS CASOS DE CIRURGIA ELETIVA. PRECEDENTE DO C. STJ E DESTA E. 34ª CÂMARA. HIPÓTESE EM QUE OS CORRÉUS DIRIGIRAM-SE AO HOSPITAL PARTICULAR POR MERA LIBERALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE PUDESSEM INVIABILIZAR A COBRANÇA PELOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES PRESTADOS. ESTADO DE PERIGO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. OBSERVAÇÃO, DE OFÍCIO, ACERCA DA INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO, PARA APLICAÇÃO DA NOVA SISTEMÁTICA INTRODUZIDA PELA LEI Nº 14.905/2024.
Recurso de apelação improvido, com observação, de ofício.