Apelação Cível / Planos de saúde
Ronnie Herbert Barros Soares
São Vicente
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  EMBARGOS À EXECUÇÃO –  PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL –  SUBORDINAÇÃO ÀS REGRAS DO CDC –  RESCISÃO UNILATERAL –  COBRANÇA DE PARCELA DE AVISO PRÉVIO E DE FATURA SUBSEQUENTE AO PEDIDO DE RESCISÃO QUE SÃO ABUSIVAS –  SENTENÇA MANTIDA –  TÍTULO QUE AMPARA A EXECUÇÃO INEXIGIVEL –  RECURSO DA EMBARGADA IMPROVIDO.