Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Silvério da Silva
Mauá
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Plano de saúde –  Ação cominatória –  Parcial procedência para condenar a ré a custear os tratamentos prescritos, na região do domicílio do autor, ou reembolsá-lo, nos limites do contrato, para o caso de prestador fora da rede –  Inconformismo do autor –  Pretensão de que para o caso de ausência de prestador na rede credenciada o custeio ou reembolso sejam integrais Ementa: Apelação –  Plano de saúde –  Ação cominatória –  Parcial procedência para condenar a ré a custear os tratamentos prescritos, na região do domicílio do autor, ou reembolsá-lo, nos limites do contrato, para o caso de prestador fora da rede –  Inconformismo do autor –  Pretensão de que para o caso de ausência de prestador na rede credenciada o custeio ou reembolso sejam integrais –  Acolhimento –  Entendimento que para o caso de ausência, de não indicação ou de Indicação de prestador fora do limite territorial da residência o plano de saúde deve custear de forma integral o tratamento fora da rede, de forma direta ou por reembolso integral –  Hipótese excepcional que autoriza o reembolso integral para o caso de não indicação de clínica dentro da rede –   Observação de que para o caso de haver indicação em rede particular de prestadores aptos, nos termos da prescrição médica, e o paciente optar por atendimento fora da rede, o reembolso deve se dar nos limites do contrato –  Precedentes –  Sucumbência que passa a ser exclusiva da ré - Sentença reformada  –  Recurso provido, com observação.