Agravo de Instrumento / Imissão
João Batista Vilhena
São Sebastião
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que revogou a tutela de urgência em ação de imissão na posse de imóvel. O autor arrematou o imóvel em leilão, mas o requerido reside no local, alegando posse baseada em escritura pública de cessão de direitos possessórios e em contrato de compra e Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que revogou a tutela de urgência em ação de imissão na posse de imóvel. O autor arrematou o imóvel em leilão, mas o requerido reside no local, alegando posse baseada em escritura pública de cessão de direitos possessórios e em contrato de compra e venda.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a posse do requerido, baseada em justos títulos e alegação de usucapião, deve ser mantida ou se a imissão na posse deve ser concedida liminarmente ao arrematante.
III. Razões de Decidir 3. A posse do recorrido está fundamentada em escritura pública de cessão de direitos possessórios e em contrato particular, com alegação de usucapião, o que requer produção de prova técnica. 4. A decisão agravada deve ser mantida, pois a posse do recorrido, com mais de dez anos, está sob justos títulos e não pode ser retirada sem análise aprofundada.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A posse baseada em justos títulos e alegação de usucapião não pode ser retirada sem prova técnica. 2. A manutenção da decisão agravada é necessária para correta análise dos fatos.