Habeas Corpus Criminal / Furto
Guilherme de Souza Nucci
São Paulo
16ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Furto majorado e embriaguez ao volante. Pleito objetivando a revogação da segregação cautelar do paciente, ante a ausência dos requisitos autorizadores, a carência de fundamentação idônea e a desproporcionalidade da medida. Inviabilidade. Não obstante o delito imputado seja desprovido de violência ou grave ameaça, afigura-se necessária e adequada Ementa: Habeas Corpus. Furto majorado e embriaguez ao volante. Pleito objetivando a revogação da segregação cautelar do paciente, ante a ausência dos requisitos autorizadores, a carência de fundamentação idônea e a desproporcionalidade da medida. Inviabilidade. Não obstante o delito imputado seja desprovido de violência ou grave ameaça, afigura-se necessária e adequada a manutenção de sua custódia cautelar, com vistas à garantia da ordem pública, em razão de estar respondendo a outras duas ações penais por furto qualificado, receptação, corrupção de menores e desobediência, elementos esses que sinalizam sua recalcitrância criminosa, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.