Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Lidia Conceição
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Negativação indevida. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recursos da ré e da autora. Ré que não apresentou qualquer prova da origem do débito. Autora demonstrou o pagamento das mensalidades cobradas pela instituição de ensino. Débito inexigível. Negativação não comprovada. Documento apresentado que ostenta Ementa: Apelação. Negativação indevida. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recursos da ré e da autora. Ré que não apresentou qualquer prova da origem do débito. Autora demonstrou o pagamento das mensalidades cobradas pela instituição de ensino. Débito inexigível. Negativação não comprovada. Documento apresentado que ostenta advertência  que não se confunde com anotação negativa no cadastro de inadimplentes. Dano moral não caracterizado. Sentença reformada. Recurso da ré parcialmente provido, prejudicado o apelo da autora.