Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação indenizatória –  Fraude –  Autor recebeu ligação de suposto preposto de instituição financeira, informando tentativa de golpe, e realizou transferência para conta de terceiro indicada pelo golpista, por meio de aplicativo –  Justiça gratuita –  Documentos que demonstram a hipossuficiência –  Concessão do benefício da gratuidade processual - Legitimidade passiva da corré Ementa: APELAÇÃO –  Ação indenizatória –  Fraude –  Autor recebeu ligação de suposto preposto de instituição financeira, informando tentativa de golpe, e realizou transferência para conta de terceiro indicada pelo golpista, por meio de aplicativo –  Justiça gratuita –  Documentos que demonstram a hipossuficiência –  Concessão do benefício da gratuidade processual - Legitimidade passiva da corré Pagseguro –  Teoria da asserção –  Autor que imputa a responsabilidade pelos danos reclamados à corré –  Mérito - Ausência de responsabilidade da corré, instituição financeira da conta destinatária da transferência - Falha na prestação dos serviços não demonstrada - Ausência de nexo de causalidade –  Fortuito externo - Responsabilidade objetiva da corré Nu Pagamentos, com quem mantinha o autor contrato bancário –  Falha na prestação do serviço demonstrada –  Teoria do risco da atividade - Os fraudadores tinham informações pessoais do autor, o que deu credibilidade ao golpe, e a operação foge do perfil de consumo - Culpa concorrente do autor verificada –  Ausência das cautelas esperadas –  Realização das transações por meio de aplicativo pessoal, com uso de senha - Determinação de restituição pela corré de metade do prejuízo material –  Art. 945, do Código Civil - Danos morais não caracterizados –  Ausência de danos aos direitos da personalidade do autor, que contribuiu para a fraude.
Recurso parcialmente provido.