Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Cumprimento provisório. Decisão que deferiu o pedido de reiteração automática da ordem de bloqueio ("teimosinha") pelo sistema Sisbajud, no importe de R$ 103.200,00, ante a não disponibilização do tratamento prescrito ao exequente em sua rede credenciada e consequente necessidade de pagamento do tratamento em clínica Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Cumprimento provisório. Decisão que deferiu o pedido de reiteração automática da ordem de bloqueio ("teimosinha") pelo sistema Sisbajud, no importe de R$ 103.200,00, ante a não disponibilização do tratamento prescrito ao exequente em sua rede credenciada e consequente necessidade de pagamento do tratamento em clínica particular. Inconformismo. Não acolhimento. Deferimento da penhora aqui questionado que já havia sido objeto de inconformismo da executada, por meio da interposição do anterior agravo de instrumento, ainda que em valor diminuto (R$ 34.400,00 –  trinta e quatro mil e quatrocentos reais), e isso porque referente a um mês de tratamento terapêutico. Indicação da clínica pertencente à rede credenciada realizada tardiamente, enquanto o tratamento continuava a ser realizado em clínica particular. Ausência de efetiva disponibilização do tratamento até o momento. Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO.