Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Lígia Araújo Bisogni
Campinas
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente –  Instrumento de Confissão de Dívida –  Magistrado que reputou desnecessária a intimação pessoal da agravante acerca do bloqueio de valores, bem como por edital, diante do silêncio da executada, que, mesmo tendo valores bloqueados, não se manifestaram nos autos e não veio aos autos comprovar eventual Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente –  Instrumento de Confissão de Dívida –  Magistrado que reputou desnecessária a intimação pessoal da agravante acerca do bloqueio de valores, bem como por edital, diante do silêncio da executada, que, mesmo tendo valores bloqueados, não se manifestaram nos autos e não veio aos autos comprovar eventual impenhorabilidade de valores –  Constrição via Sisbajud –  Quantias que manifestamente não atendem aos princípios da utilidade da execução –  Bloqueio ínfimo se comparado com o débito exequendo –  Atuação da Defensoria Pública como curadora especial, ademais, que não afasta o direito do devedor de ser intimado da constrição de seus ativos financeiros –  Precedentes, inclusive desta E. 23ª Câmara de Direito Privado –  Recurso provido.