Apelação Cível / Transporte Aéreo
Elói Estevão Troly
Bauru
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Transporte aéreo nacional. Atraso de voo. Ação de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso do autor.
1. Responsabilidade objetiva da companhia aérea (art. 14 do CDC). atraso do voo, sem aviso prévio e sem oferecimento de alternativa viável. Chegada no destino depois de 12 horas. Questão incontroversa.
2. Dano moral. Ré que não prestou adequadamente Ementa: Apelação. Transporte aéreo nacional. Atraso de voo. Ação de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso do autor.
1. Responsabilidade objetiva da companhia aérea (art. 14 do CDC). atraso do voo, sem aviso prévio e sem oferecimento de alternativa viável. Chegada no destino depois de 12 horas. Questão incontroversa.
2. Dano moral. Ré que não prestou adequadamente auxílio material. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Valor que está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade aos dissabores enfrentados, bem como com os precedentes desta Câmara. 
3. Honorários advocatícios que comportam majoração para 20% do valor da condenação, cujo valor é módico para compor a base de cálculo.
4. Sentença reformada para majorar o valor dos honorários advocatícios. Recurso parcialmente provido.