Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
São Paulo
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. NEXO CAUSAL AFASTADO PELA PERÍCIA. DOENÇA DEGENERATIVA. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. Caso em exame
Apelação interposta pelo autor contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício acidentário. Sustenta a necessidade de realização de vistoria ambiental e audiência de Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. NEXO CAUSAL AFASTADO PELA PERÍCIA. DOENÇA DEGENERATIVA. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. Caso em exame
Apelação interposta pelo autor contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício acidentário. Sustenta a necessidade de realização de vistoria ambiental e audiência de instrução. Requer a inversão do julgado para julgar procedente o pedido. 
II. Questão em discussão A questão  consiste em verificar se o laudo pericial produzido é suficiente para o desfecho da causa, considerando a não realização de vistoria ambiental e audiência de instrução, e se os requisitos para a concessão do benefício foram preenchidos.
III. Razões de decidir
Laudo pericial conclusivo quanto à ausência de nexo causal. A perícia, realizada por profissional imparcial e tecnicamente habilitado, constatou que não há elementos que sugerem que as lesões apresentadas pela autora tenham ocorrido por acidente. Desnecessidade de realização de nova perícia com vistoria ambiental. A avaliação das sequelas acidentárias e sua influência no labor, em especial a incapacidade, assim como o nexo, constitui matéria eminentemente técnica, a ser objeto exclusivo da prova pericial que assume especial relevância, dado seu caráter técnico, servindo de norte para a solução da controvérsia e, para dela se afastar, é indispensável que sejam apontadas fundadas razões, o que não se verificou no presente caso.
Prova oral desnecessária, em razão da prevalência das provas técnicas realizadas. Diante da conclusão pericial de que as moléstias têm cunho degenerativo, é irrefutável que a vistoria no ambiente laboral não teria a aptidão de modificar o resultado do julgamento, sendo, por isso, igualmente desnecessária. A opinião contrária emitida por médicos particulares da autora não é suficiente para infirmar o laudo elaborado.
Por fim, tendo a perícia apurado que a moléstia que acomete o autor tem cunho eminentemente degenerativo, é irrefutável a improcedência do pedido, na forma do art. 20 §1º " a ", da Lei 8.213/91. 
IV. Dispositivo
Preliminar rejeitada. Recurso improvido.