Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Vito Guglielmi
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
TUTELA PROVISÓRIA. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TRATAMENTO DOMICILIAR ("HOME CARE"). PACIENTE PORTADORA DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA (DPOC), BRONCOPNEUMONIA E DOENÇA DE ALZHEIMER, COM COMPLICAÇÕES QUE DEMANDAM A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO EM AMBIENTE DOMICILIAR. PROBABILIDADE DO DIREITO CONFIGURADA. JURISPRUDÊNCIA QUE VEM SE ORIENTANDO PELO RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DAS Ementa: TUTELA PROVISÓRIA. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TRATAMENTO DOMICILIAR ("HOME CARE"). PACIENTE PORTADORA DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA (DPOC), BRONCOPNEUMONIA E DOENÇA DE ALZHEIMER, COM COMPLICAÇÕES QUE DEMANDAM A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO EM AMBIENTE DOMICILIAR. PROBABILIDADE DO DIREITO CONFIGURADA. JURISPRUDÊNCIA QUE VEM SE ORIENTANDO PELO RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO DE COBERTURA AO TRATAMENTO DOMICILIAR, COMO NO CASO. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS N.º 90 E 102 DESTE TRIBUNAL. PERIGO DE DANO DECORRENTE DA PRÓPRIA GRAVIDADE DO QUADRO CLÍNICO APRESENTADO PELA AUTORA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.