Embargos / Associação
Jane Franco Martins
Araçatuba
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO REJEITADO.
I. Caso em Exame. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento parcial ao recurso da parte embargada. A parte embargante alega omissão quanto à prova de filiação eletrônica da embargada.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO REJEITADO.
I. Caso em Exame. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento parcial ao recurso da parte embargada. A parte embargante alega omissão quanto à prova de filiação eletrônica da embargada.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, conforme art. 1.022 do CPC.

III. Razões de Decidir
3. Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
4. O acórdão embargado analisou as questões suscitadas, não havendo omissão quanto à validade da filiação eletrônica, que foi considerada inválida por violação ao princípio da boa fé.

IV. Dispositivo e Tese. Embargos de declaração rejeitados.