Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Afonso Bráz
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Devedora falecida. Bloqueio de valores em contas bancárias de titularidade da herdeira. Cabimento. Inteligência dos artigos 1.997 do Código Civil e 796 do Código de Processo Civil. Valores penhorados manifestamente inferiores ao do valor recebido a título de herança pela agravante, razão pela qual não há qualquer ilegalidade na constrição. Decisão Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Devedora falecida. Bloqueio de valores em contas bancárias de titularidade da herdeira. Cabimento. Inteligência dos artigos 1.997 do Código Civil e 796 do Código de Processo Civil. Valores penhorados manifestamente inferiores ao do valor recebido a título de herança pela agravante, razão pela qual não há qualquer ilegalidade na constrição. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.