Agravo de Instrumento / Associação
Maurício Velho
Fernandópolis
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade judiciária rquerida pela parte autora, que alega insuficiência financeira por auferir ganhos inferiores a três salários-mínimos, o que impossibilitaria o custeio da demanda sem prejuízo de seu sustento e Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade judiciária rquerida pela parte autora, que alega insuficiência financeira por auferir ganhos inferiores a três salários-mínimos, o que impossibilitaria o custeio da demanda sem prejuízo de seu sustento e de sua família.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão impõe se verificar se a parte autora faz jus à gratuidade judiciária com base na presunção de insuficiência financeira prevista no §3º, do art. 99, do CPC.
III. RAZÕES DE DECIDIR. A presunção de insuficiência financeira pode ser afastada por elementos concretos que indiquem a capacidade financeira da parte, conforme §2º, do art. 99, do CPC. A parte agravante comprovou rendimento líquido mensal inferior a dois salários-mínimos, evidenciando hipossuficiência financeira.
IV. DISPOSITIVO. Recurso provido para se conceder a gratuidade judiciária à agravante.