Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Fatima Cristina Ruppert Mazzo
Socorro
4ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. NULIDADE PROCESSUAL. Ação de Usucapião extraordinária. Sentença de improcedência fundada na coisa julgada de Ação de Usucapião anterior. Autora que não integrou o contraditório naquele feito, Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. NULIDADE PROCESSUAL. Ação de Usucapião extraordinária. Sentença de improcedência fundada na coisa julgada de Ação de Usucapião anterior. Autora que não integrou o contraditório naquele feito, sendo, portanto, terceira em relação à coisa julgada, nos termos do artigo 506 do CPC. Perícia realizada no processo anterior que reconheceu a posse da autora sobre o imóvel, reforçando a necessidade de reexame da controvérsia. Ausência de citação dos herdeiros do proprietário registral, conforme certificado nos autos. Nulidade processual. Necessidade de regularização para viabilizar a adequada formação do contraditório. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. De ofício, ANULA-SE a sentença, prejudicada a análise do mérito recursal.