Apelação Cível / Associação
Coelho Mendes
Pederneiras
10ª Câmara de Direito Privado
Ação condenatória julgada procedente. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Insurgência das partes. A autora alega a má-fé da requerida em efetuar descontos em seu benefício sem autorização. Pretensão na majoração do valor da indenização para 10.000,00, mais honorários de sucumbência em 20%. A requerida postula a concessão dos benefícios da Justiça Ementa: Ação condenatória julgada procedente. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Insurgência das partes. A autora alega a má-fé da requerida em efetuar descontos em seu benefício sem autorização. Pretensão na majoração do valor da indenização para 10.000,00, mais honorários de sucumbência em 20%. A requerida postula a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, o afastamento da condenação dos danos morais, mais a devolução dos valores na forma simples. Valor da indenização mantido, compatível com os parâmetros do TJSP. Determinação para a comprovação da insuficiência financeira da ré ou o recolhimento das taxas de preparo não atendidos, nos termos do art. 1007, do CPC. Não cumprimento. Recurso da ré deserto. 

Sentença mantida. Recurso da autora desprovido, e da requerida não conhecido.