Apelação Cível / Bancários
Daniela Menegatti Milano
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
COMPETÊNCIA RECURSAL –  APELAÇÃO CÍVEL –  Ação declaratória cumulada com repetição de indébito e indenização por dano moral –  Sentença de procedência –  Inconformismo do réu.
Discussão a respeito da validade da contratação do empréstimo bancário nº 618472408 –  Prevenção da C. 37ª Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça, em razão do julgamento anterior de agravo de Ementa: COMPETÊNCIA RECURSAL –  APELAÇÃO CÍVEL –  Ação declaratória cumulada com repetição de indébito e indenização por dano moral –  Sentença de procedência –  Inconformismo do réu.
Discussão a respeito da validade da contratação do empréstimo bancário nº 618472408 –  Prevenção da C. 37ª Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça, em razão do julgamento anterior de agravo de instrumento interposto nos autos de ação conexa (1027049-64.2021.8.26.0000), julgada pela mesma sentença. Reunião para julgamento pelo mesmo órgão de modo a evitar-se decisões conflitantes –  Prevenção caracterizada, nos termos art. 105, "caput", e § 3º, do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça.
Recurso não conhecido –  Redistribuição determinada.