Apelação / Remessa Necessária / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Luiz Felipe Nogueira
São Paulo
16ª Câmara de Direito Público
Acidente do Trabalho –  joelho esquerdo –  Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal (concausa, agravamento) comprovados através da perícia técnica atual –  Auxílio-Acidente devido –  Procedência mantida. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei nº 9.528/97, é portador de moléstias, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.

Dou Ementa: Acidente do Trabalho –  joelho esquerdo –  Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal (concausa, agravamento) comprovados através da perícia técnica atual –  Auxílio-Acidente devido –  Procedência mantida. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei nº 9.528/97, é portador de moléstias, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.

Dou parcial provimento aos recursos oficial e autárquico.