Mandado de Segurança Cível / Compra e Venda
Celina Dietrich Trigueiros
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
MANDADO DE SEGURANÇA. Ato de Juiz de primeiro grau que, em fase de cumprimento de sentença, indeferiu o levantamento dos valores depositados judicialmente. Inconformismo. Alegação de omissão da autoridade coatora. Inadmissibilidade. Existência de arresto judicial abrangendo eventuais créditos da sociedade de advogados impetrante. Indícios de fraude à execução apontados em v. acórdão que Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. Ato de Juiz de primeiro grau que, em fase de cumprimento de sentença, indeferiu o levantamento dos valores depositados judicialmente. Inconformismo. Alegação de omissão da autoridade coatora. Inadmissibilidade. Existência de arresto judicial abrangendo eventuais créditos da sociedade de advogados impetrante. Indícios de fraude à execução apontados em v. acórdão que fundamentou a medida cautelar. Não ocorrência de erro grosseiro ou teratologia na decisão recorrida. Inexistência de violação de direito líquido e certo. SEGURANÇA DENEGADA.