Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Daniela Cilento Morsello
Sorocaba
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO.  Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar que à ré forneça ao autor o medicamento FAMPYRA. Inconformismo da operadora do plano de saúde. Não acolhimento Requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil devidamente preenchidos. Autor com diagnóstico de esclerose múltipla grave. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO.  Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar que à ré forneça ao autor o medicamento FAMPYRA. Inconformismo da operadora do plano de saúde. Não acolhimento Requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil devidamente preenchidos. Autor com diagnóstico de esclerose múltipla grave. Imprescindibilidade do fármaco suficientemente demonstrada pela prescrição médica. Perigo de dano evidenciado. Recurso desprovido.