Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Nuncio Theophilo Neto
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Indeferimento de pesquisa pelo sistema Injojud, através do módulo DOI (Declarações sobre operações imobiliárias). Pleito de reforma. Cabimento. Pesquisa de bens pelo sistema Injodud, módulo DOI, que somente é acessível ao Poder Público. Preservação do princípio da efetividade da execução. Precedentes. Decisão Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Indeferimento de pesquisa pelo sistema Injojud, através do módulo DOI (Declarações sobre operações imobiliárias). Pleito de reforma. Cabimento. Pesquisa de bens pelo sistema Injodud, módulo DOI, que somente é acessível ao Poder Público. Preservação do princípio da efetividade da execução. Precedentes. Decisão reformada.

Recurso de agravo provido.