Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Rodolfo Pellizari
Sertãozinho
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. "Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c.c. Repetição de Indébito c.c. Indenização por Danos Morais" (sic). Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante aposentado pelo INSS. Proventos brutos no valor de R$2.814,54. Renda abaixo de três salários-mínimos. Elementos que conferem verossimilhança à alegada Ementa: Agravo de Instrumento. "Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c.c. Repetição de Indébito c.c. Indenização por Danos Morais" (sic). Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante aposentado pelo INSS. Proventos brutos no valor de R$2.814,54. Renda abaixo de três salários-mínimos. Elementos que conferem verossimilhança à alegada hipossuficiência. Inexistência de dados capazes de infirmar a declaração de necessidade. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO