Apelação Cível / Locação de Imóvel
Alfredo Attié
Santo André
27ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sentença de improcedência. Recurso da embargante executada. Nulidade da execução. Alegação afastada. Título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível preenchendo os requisitos previstos no artigo 784, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Excesso de Execução. Aluguéis, acessórios e encargos da locação que encontram expressa previsão contratual e Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sentença de improcedência. Recurso da embargante executada. Nulidade da execução. Alegação afastada. Título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível preenchendo os requisitos previstos no artigo 784, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Excesso de Execução. Aluguéis, acessórios e encargos da locação que encontram expressa previsão contratual e foram livremente pactuados entre as partes. Inteligência do art. 54 da Lei nº 8.245/91. Impugnação genérica de valores que não tem o condão de elidir a cobrança. Compensação com a caução já efetivada pela exequente. Improcedência mantida. Majoração dos honorários advocatícios (art. 85, § 11, do CPC), observada a justiça gratuita.  RECURSO NÃO PROVIDO.