Embargos de Declaração Cível / Despesas Condominiais
Luis Fernando Nishi
Birigüi
31ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRADIÇÃO A SER SANADA. EMBARGOS ACOLHIDOS.

I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo embargado, nos autos da execução de título extrajudicial. 

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRADIÇÃO A SER SANADA. EMBARGOS ACOLHIDOS.

I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo embargado, nos autos da execução de título extrajudicial. 

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de contradição no acórdão embargado no que se refere à matéria dos honorários sucumbenciais.

III. Razões de Decidir
3. Prejudicado o pedido de reunião dos recursos para apreciação em conjunto, pois já realizado o julgamento do agravo de instrumento.
4. A condenação do embargante em honorários deve ser afastada, em razão da superveniência do acórdão que, nos autos do agravo de instrumento n° 2340082-29.2024.8.26.0000, rejeitou a retificação do cálculo demonstrativo do débito, implicando na rejeição integral da exceção de pré-executividade oposta.

IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos acolhidos, para afastar a condenação em honorários sucumbenciais.
Tese de julgamento: 1. Acolhimento dos embargos para sanar contradição acerca dos honorários. 2. Prejudicado o pedido de julgamento conjunto dos presentes embargos com o agravo de instrumento nº 2340082-29.2024.8.26.0000.

Legislação Citada:
CPC, art. 1.026, § 2º.