Apelação Criminal / Contra a Mulher
Carla Rahal
Santa Isabel
11ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE. DESPROVIMENTO.
I. Caso em Exame 1. Everton Junior dos Santos Sousa foi condenado a três meses de detenção em regime aberto por lesão corporal leve, após agredir seu genitor, Vicente B. de S., com socos e um pedaço de madeira, causando lesões. A defesa apelou, buscando absolvição por insuficiência probatória e alegando legítima Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE. DESPROVIMENTO.
I. Caso em Exame 1. Everton Junior dos Santos Sousa foi condenado a três meses de detenção em regime aberto por lesão corporal leve, após agredir seu genitor, Vicente B. de S., com socos e um pedaço de madeira, causando lesões. A defesa apelou, buscando absolvição por insuficiência probatória e alegando legítima defesa.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há provas suficientes para a condenação por lesão corporal leve e se a legítima defesa pode ser aplicada.
III. Razões de Decidir 3. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por boletim de ocorrência, laudo de exame de corpo de delito e depoimentos testemunhais. 4. A intenção de lesionar foi evidenciada, não havendo dúvida sobre o dolo do réu em ofender a integridade física da vítima.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Teses de julgamento: 1. A condenação por lesão corporal leve é mantida devido à comprovação do dolo. 2. A legítima defesa não se aplica, pois não há elementos suficientes que a justifiquem.
Legislação Citada: Código Penal, art. 129, § 9º; art. 121, § 2º, inciso I; art. 121, § 4º; art. 61, inciso II, alínea "e"; art. 14, inciso II.