Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Agudos
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Honorários advocatícios e multa - Realização, por parte do apelado, de depósito tempestivo de certa quantia para a qual foi intimado - Descabida fixação de honorária ou multa em desfavor do agravado - Aplicação da jurisprudência do STJ a respeito do tema – Impugnação acolhida.
Recurso provido, com observação.