Apelação Cível / Limitada
AZUMA NISHI
Bragança Paulista
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
APELAÇÃO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES E RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. Cerceamento de defesa não ocorrido. Hipossuficiência financeira não infirmada. Ausência de comprovação de falta grave. Fundamentação da sentença condizente aos ditames do art. 489, §1º, do CPC. Impossibilidade de reconhecer sociedade de fato em relação a terceiro não integrante da lide. Valor Ementa: APELAÇÃO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES E RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. Cerceamento de defesa não ocorrido. Hipossuficiência financeira não infirmada. Ausência de comprovação de falta grave. Fundamentação da sentença condizente aos ditames do art. 489, §1º, do CPC. Impossibilidade de reconhecer sociedade de fato em relação a terceiro não integrante da lide. Valor de pró-labore não comprovado, nos termos do art. 373, I, do CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.