Apelação Cível / Planos de saúde
Silvério da Silva
Carapicuíba
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Lombalgia. Autor já refratário aos tratamentos, já tendo sido submetido a intervenção cirúrgica. Implante de "estimulador medular". Sentença de parcial procedência. Apelos das partes. Obrigação de fazer mantida. Perícia realizada que apurou a correta indicação do procedimento, não havendo fornecedor outro do mesmo equipamento no Ementa: Apelação. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Lombalgia. Autor já refratário aos tratamentos, já tendo sido submetido a intervenção cirúrgica. Implante de "estimulador medular". Sentença de parcial procedência. Apelos das partes. Obrigação de fazer mantida. Perícia realizada que apurou a correta indicação do procedimento, não havendo fornecedor outro do mesmo equipamento no mercado. Parecer do Nat Jus que não vincula necessariamente o julgamento, havendo fonte outra de comprovação do subsídio técnico para o procedimento. Dano moral inexistente. Sentença mantida, com majoração dos honorários. Recursos desprovidos.