Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
João Batista Vilhena
Rio Claro
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA –  Benefício indeferido –  Hipótese em que os documentos apresentados pelo agravante demonstram a sua hipossuficiência financeira –  Recorrente que recebe cerca de três salários-mínimos por mês –  O fato de o postulante possuir advogado particular não o impede de obter a gratuidade de justiça, conforme dispõe o artigo 99, §4º, do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA –  Benefício indeferido –  Hipótese em que os documentos apresentados pelo agravante demonstram a sua hipossuficiência financeira –  Recorrente que recebe cerca de três salários-mínimos por mês –  O fato de o postulante possuir advogado particular não o impede de obter a gratuidade de justiça, conforme dispõe o artigo 99, §4º, do CPC –  Decisão modificada.
Agravo provido.