Habeas Corpus Criminal / Receptação
JOAO AUGUSTO GARCIA
São Paulo
5ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA e RECEPTAÇÃO –  Cadeia de custódia –  Inexistência de mácula –  Conversas de Whatsapp cujas alterações ou adulterações não restaram comprovadas - Vestígios que podem ser verificados por investigadores, já que a imposição legal apenas menciona a preferência pelos experts –  Discricionaridade das investigações, advinda do art. 4º, "caput", do Ementa: HABEAS CORPUS –  ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA e RECEPTAÇÃO –  Cadeia de custódia –  Inexistência de mácula –  Conversas de Whatsapp cujas alterações ou adulterações não restaram comprovadas - Vestígios que podem ser verificados por investigadores, já que a imposição legal apenas menciona a preferência pelos experts –  Discricionaridade das investigações, advinda do art. 4º, "caput", do CPP –  Prisão preventiva também fundada em extensas diligências, e pela reincidência –  Ordem pública que merece resguardo - Ausência de patente ilegalidade ou teratologia - Ordem denegada.