Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
César Zalaf
Mairiporã
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO LASTREADA EM CONTRATO DE MÚTUO. FALECIMENTO DA EXECUTADA NO CURSO DA DEMANDA. DECISÃO QUE RETIFICOU O POLO PASSIVO DETERMINANDO A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS, BEM COMO A CITAÇÃO DOS MESMOS. IRRESIGNAÇÃO DO EXQUENTE PARA QUE A FILHA MAIS VELHA FICASSE COMO ADMINISTRADORA E REPRESENTANTE DO ESPÓLIO. INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO LASTREADA EM CONTRATO DE MÚTUO. FALECIMENTO DA EXECUTADA NO CURSO DA DEMANDA. DECISÃO QUE RETIFICOU O POLO PASSIVO DETERMINANDO A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS, BEM COMO A CITAÇÃO DOS MESMOS. IRRESIGNAÇÃO DO EXQUENTE PARA QUE A FILHA MAIS VELHA FICASSE COMO ADMINISTRADORA E REPRESENTANTE DO ESPÓLIO. INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1997 DO CC E ARTIGO 312, § 2º, INCISO I DO CPC. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 1797, INCISO II DO CC COMO PRETENDIA O EXEQUENTE. ADEMAIS, NÃO HÁ NOTÍCIAS DE BENS DEIXADOS PELA EXECUTADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.