Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Cesar Augusto Andrade de Castro
Bebedouro
9ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus" –  Homicídio qualificado –  Pretensão ao reconhecimento da ilicitude de prova –  Alegação de inobservância das formalidades previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal –  Inocorrência –  Mera recomendação –  Eventuais irregularidades ocorridas na fase de investigação preliminar não contaminam a ação penal, competindo ao Juízo aferir o conteúdo de tal peça em Ementa: Habeas Corpus" –  Homicídio qualificado –  Pretensão ao reconhecimento da ilicitude de prova –  Alegação de inobservância das formalidades previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal –  Inocorrência –  Mera recomendação –  Eventuais irregularidades ocorridas na fase de investigação preliminar não contaminam a ação penal, competindo ao Juízo aferir o conteúdo de tal peça em conjunto com demais provas produzidas na instrução processual e sob o crivo do contraditório –  Constrangimento ilegal não verificado –  Ordem denegada.