Apelação Cível / Telefonia
Dimas Rubens Fonseca
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos pela apelante, sendo correta a imposição de multa. Existência de diversas demandas similares ajuizadas pela advogada da apelante, na mesma Comarca. Cautela para apreciação do feito. Compreensão do art. 139, III, do CPC. Ementa: APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos pela apelante, sendo correta a imposição de multa. Existência de diversas demandas similares ajuizadas pela advogada da apelante, na mesma Comarca. Cautela para apreciação do feito. Compreensão do art. 139, III, do CPC. Sentença mantida. Recurso desprovido.