Apelação Cível / Seguro
Antonio Nascimento
Borborema
26ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SEGURO –  RESPONSABILIDADE CIVIL –  AÇÃO DECLARATÓRIA, C.C. PERDAS E DANOS –  DESCONTOS DE PRÊMIO DE SEGURO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA –  DANOS MORAIS –  Ocorrência.
RECURSO PROVIDO.