Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Fabio Tabosa
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
Responsabilidade civil. Alegados danos em aparelhos eletrônicos por oscilação da rede. Demanda indenizatória em via regressiva ajuizada por seguradora em face de concessionária fornecedora de energia elétrica julgada improcedente. Responsabilidade civil objetiva da concessionária, como fornecedora, que não dispensa a verificação quer do nexo de causalidade para com sua atividade, quer Ementa: Responsabilidade civil. Alegados danos em aparelhos eletrônicos por oscilação da rede. Demanda indenizatória em via regressiva ajuizada por seguradora em face de concessionária fornecedora de energia elétrica julgada improcedente. Responsabilidade civil objetiva da concessionária, como fornecedora, que não dispensa a verificação quer do nexo de causalidade para com sua atividade, quer dos danos sustentados pela autora. Inviabilidade prática de investigação do nexo de causalidade entre a oscilação elétrica apregoada e os danos aos equipamentos segurados, não preservados ou disponibilizados para análise. Laudos unilaterais genéricos e insuficientes. Demanda improcedente. Apelação da autora desprovida.