Apelação Cível / Compra e Venda
Benedito Antonio Okuno
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE TERCEIRO. Sentença de procedência. Insurgência da parte embargada. Prova inequívoca de que a embargante promoveu a penhora de imóvel e o adjudicou por ato judicial em outro processo, em data anterior à penhora promovida pela embargada. Alegação de existência de penhoras anteriores promovidas por outros credores que não afastam a pretensão da embargante em Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. Sentença de procedência. Insurgência da parte embargada. Prova inequívoca de que a embargante promoveu a penhora de imóvel e o adjudicou por ato judicial em outro processo, em data anterior à penhora promovida pela embargada. Alegação de existência de penhoras anteriores promovidas por outros credores que não afastam a pretensão da embargante em face à embargada. Eventuais prejuízos de outros credores devem ser por eles arguidos. Desconstituição da penhora promovida pela embargada era de rigor. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.