Embargos de Declaração Cível / Bancários
Álvaro Torres Júnior
Itaquaquecetuba
20ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão –  Majoração de honorários recursais impostos ao Banco réu –  Inadmissibilidade –  Apelo apenas do Banco, parcialmente provido, não autoriza a majoração dos honorários em grau recursal - Embargos declaratórios rejeitados.