Apelação Cível / Atraso de vôo
LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RESPONSABILIDADE CIVIL - Transporte aéreo internacional - Cancelamento injustificado de voo - Perda de conexão - Deslocamento do autor entre os aeroportos de Guarulhos e Congonhas que não estava previsto no seu itinerário - Excludente de responsabilidade civil não caracterizada - Falha na prestação de serviços evidenciada - Responsabilidade Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RESPONSABILIDADE CIVIL - Transporte aéreo internacional - Cancelamento injustificado de voo - Perda de conexão - Deslocamento do autor entre os aeroportos de Guarulhos e Congonhas que não estava previsto no seu itinerário - Excludente de responsabilidade civil não caracterizada - Falha na prestação de serviços evidenciada - Responsabilidade civil de natureza objetiva - Atraso superior a 4 (quatro) horas para chegada do contratante ao seu destino - Dano moral - Ocorrência - Alteração do Decisum - Não acolhimento - Acontecimentos que desbordam a esfera do mero aborrecimento - Montante indenizatório fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais) - Observância dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e adequação - Sentença de procedência dos pedidos mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.