Agravo de Execução Penal / Internação
Amaro Thomé
Osasco
14ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXCUÇÃO –  RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OBJETIVANDO REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A DESINTERNAÇÃO CONDICIONAL –  ACOLHIMENTO –  ELEMENTOS QUE INDICAM A PERSISTÊNCIA DA PERICULOSIDADE –  RESTABELECIMENTO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA –  AGRAVO PROVIDO.