Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Lidia Conceição
Araçatuba
36ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de busca e apreensão. Decisão que indeferiu pedido para que o réu, sob pena de multa diária, informe nos autos a localização do bem. Irresignação. Cabimento parcial. Dever das partes de agir com boa-fé, cooperar e colaborar com o Poder Judiciário, nos termos dos artigos 5°, 6° e 378 do CPC. Autorização do art. 139, IV, CPC. Decisão reformada. Recurso Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de busca e apreensão. Decisão que indeferiu pedido para que o réu, sob pena de multa diária, informe nos autos a localização do bem. Irresignação. Cabimento parcial. Dever das partes de agir com boa-fé, cooperar e colaborar com o Poder Judiciário, nos termos dos artigos 5°, 6° e 378 do CPC. Autorização do art. 139, IV, CPC. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido.