Apelação Criminal / Furto Qualificado
Fátima Gomes
Santana de Parnaíba
14ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. 
I. Caso em Exame
1.Recurso de apelação interposto por Marcelo Brito de Jesus contra sentença que o condenou por furto qualificado, com pena de quatro anos e seis meses de reclusão em regime fechado e o pagamento de cinquenta e quatro dias-multa. O apelante busca absolvição por ausência de provas ou, Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. 
I. Caso em Exame
1.Recurso de apelação interposto por Marcelo Brito de Jesus contra sentença que o condenou por furto qualificado, com pena de quatro anos e seis meses de reclusão em regime fechado e o pagamento de cinquenta e quatro dias-multa. O apelante busca absolvição por ausência de provas ou, subsidiariamente, a desqualificação das qualificadoras e a fixação de regime menos gravoso.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência das provas para a condenação e (ii) a possibilidade de desqualificação das qualificadoras e alteração do regime de cumprimento da pena.
III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por boletim de ocorrência, contrato de aluguel de veículo, auto de avaliação e depoimentos.
4. A palavra da vítima e depoimentos de policiais foram considerados idôneos e coerentes, corroborando a prática delitiva e qualificadoras de fraude e concurso de agentes.
IV. Dispositivo e Tese
5. Dá-se parcial provimento ao recurso Defensivo para redução da pena.
Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima e depoimentos de policiais são suficientes para comprovar a autoria e materialidade do furto qualificado. 2. A presença de mais de uma qualificadora justifica a exasperação da pena-base.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, §4°, incisos II e IV; art. 156; art. 44, inciso III; art. 59.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Apelação 10290150014-16.2001; STJ, AgRg no AREsp 865331/MG, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 09.03.2017.