Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Emerson Sumariva Júnior
Mongaguá
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Transtorno do Espectro Autista (TEA). Decisão que elevou a multa diária, ante o não cumprimento da ordem judicial, bem como determinou o bloqueio judicial nas contas da executada no montante equivalente ao tratamento do exequente. Recurso da demandada.  Alegação de excessividade da Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Transtorno do Espectro Autista (TEA). Decisão que elevou a multa diária, ante o não cumprimento da ordem judicial, bem como determinou o bloqueio judicial nas contas da executada no montante equivalente ao tratamento do exequente. Recurso da demandada.  Alegação de excessividade da majoração da multa, desnecessidade de bloqueio dos ativos financeiros e cumprimento da obrigação. Não acolhimento. Recalcitrância demonstrada nos autos. Dever da agravante em cumprir a obrigação. O valor da multa pelo descumprimento da obrigação se mostra dentro dos parâmetros adequados da razoabilidade e proporcionalidade. Limitação da multa diária (astreinte). Acolhimento. Alegação de que o bloqueio foi indevido. Não acolhimento. Bloqueio determinado como medida indutiva. Decisão reformada em parte. 
Recurso parcialmente provido.