Agravo de Instrumento / Locação de Móvel
Valentino Aparecido de Andrade
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DA AGRAVANTE PARA QUE FOSSE REALIZADA PESQUISA JUNTO AO "INFOSEG", ALÉM DE SE COLETAREM DECLARAÇÕES DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS ("DOI"), PROVIDÊNCIAS DESTINADAS À OBTENÇÃO DE DADOS QUE O POSSAM AUXILIAR NA BUSCA DE PATRIMÔNIO DA PARTE EXECUTADA.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE DA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DA AGRAVANTE PARA QUE FOSSE REALIZADA PESQUISA JUNTO AO "INFOSEG", ALÉM DE SE COLETAREM DECLARAÇÕES DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS ("DOI"), PROVIDÊNCIAS DESTINADAS À OBTENÇÃO DE DADOS QUE O POSSAM AUXILIAR NA BUSCA DE PATRIMÔNIO DA PARTE EXECUTADA.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. PREVALÊNCIA DA IDEIA DE UM PROCESSO CIVIL DE RESULTADOS, NOMEADAMENTE NA FASE DE EXECUÇÃO, VALOR NUCLEAR NO CPC/2015, CONFORME PREVÊ SEU ARTIGO 8º.
FRUSTRAÇÃO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO PATRIMONIAL REALIZADAS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE JUSTIFICAM A MEDIDA PLEITEADA.
"INFOSEG", PORÉM, QUE SE DESTINA À INVESTIGAÇÃO DE ILÍCITOS PENAIS, O QUE NÃO SE APLICA AO CASO CONCRETO, NÃO HAVENDO DE RESTO EXCEPCIONALIDADE QUE JUSTIFIQUE SE ACESSE ESSE TIPO DE REGISTRO ESPECÍFICO.
DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. SEM FIXAÇÃO DE ENCARGOS SUCUMBENCIAIS.