Apelação Cível / Telefonia
Carlos Dias Motta
Santos
26ª Câmara de Direito Privado
TELEFONIA. Ação de rescisão contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de procedência. Apelo do autor, visando a condenação da ré ao pagamento multa em razão do descumprimento da tutela de urgência e a majoração da indenização por danos morais. Fornecimento da internet na residência do autor ficou suspenso por mais de 45 dias. Abertura Ementa: TELEFONIA. Ação de rescisão contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de procedência. Apelo do autor, visando a condenação da ré ao pagamento multa em razão do descumprimento da tutela de urgência e a majoração da indenização por danos morais. Fornecimento da internet na residência do autor ficou suspenso por mais de 45 dias. Abertura de inúmeros protocolos e reclamação presencial além de cobranças indevidas. As partes controvertem sobre o descumprimento da tutela de urgência, o que deve ser analisado primeiro na origem, sob pena de violação ao princípio do duplo grau, que veda a supressão de instância. Indenização por danos morais bem fixada em R$ 5.000,00, consideradas as peculiaridades do caso concreto, que não comporta majoração. Sentença mantida. Apelo desprovido.