Embargos de Declaração Cível / Despesas Condominiais
Eduardo Gesse
Piracicaba
28ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Acórdão que negou provimento ao recurso e rejeitou a alegação de nulidade de arrematação. Inconformismo do agravante. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Alegação de ausência de prequestionamento. Desnecessidade de menção expressa. Julgador não é obrigado a rebater todos os argumentos Ementa: Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Acórdão que negou provimento ao recurso e rejeitou a alegação de nulidade de arrematação. Inconformismo do agravante. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Alegação de ausência de prequestionamento. Desnecessidade de menção expressa. Julgador não é obrigado a rebater todos os argumentos apresentados, mas tão só aqueles essenciais para o deslinde da controvérsia. Pretensão meramente infringente do embargante. Rediscussão da matéria já decidida. Descabimento. Embargos de Declaração rejeitados.