Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Dario Gayoso
Sorocaba
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de indenização por lucros cessantes.

Recurso interposto contra respeitável sentença de improcedência.

Inconformismo da autora. Busca a procedência da ação.

Alegação de que a requerida opôs resistência injustificada em ação judicial anterior envolvendo as partes, protelando o deslinde do processo, o que teria impedido a apelante de terminar Ementa: APELAÇÃO. Ação de indenização por lucros cessantes.

Recurso interposto contra respeitável sentença de improcedência.

Inconformismo da autora. Busca a procedência da ação.

Alegação de que a requerida opôs resistência injustificada em ação judicial anterior envolvendo as partes, protelando o deslinde do processo, o que teria impedido a apelante de terminar a construção de imóvel que seria destinado à locação, causando lucros cessantes em razão da impossibilidade de locação de imóvel por dezessete (17) meses.

Decretação de revelia da requerida. Prova produzida pela autora/apelante não permite concluir que houve demora na conclusão do processo anterior em decorrência de condutas imputáveis exclusivamente à requerida, sobretudo considerando os diversos atos judiciais realizados durante a tramitação processual. Autora que não comprovou os fatos constitutivos de seu direito na forma do artigo 373, I, do Código de Processo Civil. 

Além disso, os supostos lucros cessantes não estão caracterizados, ante a inexistência de qualquer documento que comprove interesse na locação, de modo que não se pode admitir a existência de lucros cessantes hipotéticos ou presumidos. Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

RECURSO DESPROVIDO.