Apelação Criminal / Roubo Majorado
Euvaldo Chaib
Viradouro
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE INFRATORES E USO DE ARMA DE FOGO – RECONHECIMENTO INCENSURÁVEL POR PARTE DE DUAS OFENDIDAS E DUAS TESTEMUNHAS OCULARES DO CRIME – ACRÉSCIMOS SUCESSIVOS NA TERCEIRA FASE DA FIXAÇÃO DA PENA JUSTIFICADOS CONCRETAMENTE – REGIME FECHADO – ADEQUAÇÃO SOMENTE DA PENA PECUNIÁRIA – RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.