Apelação Cível / Serviços Hospitalares
Michel Chakur Farah
Marília
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - Despesas hospitalares - Ação de cobrança - Sentença de procedência, com base nos efeitos da revelia - Insurgência da autora com relação aos honorários de sucumbência e quanto ao termo inicial adotado pelo julgado para incidência dos juros e da correção monetária - Acolhimento - Encargos que partem do vencimento - Exegese do artigo 397 do CC - Mora ex re - Precedente.

Honorários Ementa: APELAÇÃO - Despesas hospitalares - Ação de cobrança - Sentença de procedência, com base nos efeitos da revelia - Insurgência da autora com relação aos honorários de sucumbência e quanto ao termo inicial adotado pelo julgado para incidência dos juros e da correção monetária - Acolhimento - Encargos que partem do vencimento - Exegese do artigo 397 do CC - Mora ex re - Precedente.

Honorários advocatícios fixados em pouco mais de R$100,00 - Quantia incapaz de remunerar o profissional de forma digna - Majoração que se impõe, com arbitramento pelo critério da equidade - Tema 1076 do STJ - Valor elevado a R$1.000,00, que bem remunera o profissional, e que, nas circunstâncias, respeita os critérios da proporcionalidade e razoabilidade.

RESULTADO: RECURSO PROVIDO.