Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Alvaro Passos
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Ação de obrigação de fazer julgada procedente para que a demandada realize a desindexação de conteúdo –  Ausência de comprovação contundente de cumprimento da obrigação de modo completo, com exclusão de todos os links informados até o momento, o que permite a incidência da astreinte, justamente dentro de sua finalidade de buscar o cumprimento Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Ação de obrigação de fazer julgada procedente para que a demandada realize a desindexação de conteúdo –  Ausência de comprovação contundente de cumprimento da obrigação de modo completo, com exclusão de todos os links informados até o momento, o que permite a incidência da astreinte, justamente dentro de sua finalidade de buscar o cumprimento da medida de modo integral e não apenas parcial –  Inadmissibilidade da argumentação de falta de intimação da executada, porquanto a imposição da multa diária se deu, conforme ordem dos atos do processo principal, somente após a realização de mais de uma intimação para adimplemento da ordem judicial - Ciência inequívoca acerca da obrigação e posteriormente da multa pelo descumprimento da ordem judicial, tendo as intimações da executada atingido a sua finalidade –  Não ocorrência de trânsito em julgado de agravo de instrumento  anterior que versa sobre a obrigação aqui discutida que não impede a imposição da astreinte ante a ausência de qualquer liminar ou outra decisão de suspensão da validade e eficácia das decisões dos autos de origem, além de limitação de sua totalidade de valor –  Ausência de exigência de novo incidente próprio para cumprimento das astreintes, que foram estabelecidas no âmbito deste cumprimento de sentença, com limite máximo, mostrando incontroversa a persistência, até o momento, da inadimplência integral –  Revogação da liminar –  Recurso improvido.