Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
Tanabi
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência.

Insurgência do demandado NUBANK. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DO BANCO. Descabimento. Caracterizada a falha na prestação de serviços do banco, na medida em que o golpe decorreu do vazamento de dados sigilosos da conta do demandante. Instituições financeiras que respondem objetivamente pelos danos Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência.

Insurgência do demandado NUBANK. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DO BANCO. Descabimento. Caracterizada a falha na prestação de serviços do banco, na medida em que o golpe decorreu do vazamento de dados sigilosos da conta do demandante. Instituições financeiras que respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Inteligência da Súmula nº 479 do STJ. Apelação desprovida. Honorários majorados.

Insurgência do demandante. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cabimento. Transtorno que ultrapassou as raias do mero dissabor, caracterizando dano moral indenizável. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00, valor que se mostra adequado ao caso concreto, atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. CONDENAÇÃO DO CORRÉU BANCO INTER. Descabimento. Banco em que aberta a conta para a qual foi realizada a transferência indevida. Instituição financeira que não pode ser responsabilizada por eventuais práticas criminosas que ocorram após a regular abertura da conta. Apelação parcialmente provida.