Apelação Cível / Locação de Imóvel
Dimas Rubens Fonseca
Ibaté
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO RESSARCITÓRIA DE DANO MATERIAL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. Caso em que a autora-locatária pretende ser indenizada ao argumento de que a boia da caixa d'água vazou e lhe causou prejuízos. Sentença que reconheceu a legitimidade da imobiliária e da corretora, indevidamente, porque a ação foi proposta, apenas, em face da imobiliária, bem como a Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO RESSARCITÓRIA DE DANO MATERIAL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. Caso em que a autora-locatária pretende ser indenizada ao argumento de que a boia da caixa d'água vazou e lhe causou prejuízos. Sentença que reconheceu a legitimidade da imobiliária e da corretora, indevidamente, porque a ação foi proposta, apenas, em face da imobiliária, bem como a existência de relação de consumo entre as partes (locatária x imobiliária), afastando o dever de indenizar, ante o defeito ter ocorrido em artefato cuja conservação é de responsabilidade da locatária. Sentença mantida. Recurso desprovido.