Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Jonize Sacchi de Oliveira
Praia Grande
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Decisão agravada que deferiu a liminar de reintegração de posse –  Recurso do réu –  Justiça Gratuita –  Requerimento que deve ser formulado em Primeira Instância e analisado pelo digno julgador singular que, se vier a não outorgar a benesse, acarretará ao agravante o ônus do recolhimento do preparo e demais despesas, sob pena de inscrição da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Decisão agravada que deferiu a liminar de reintegração de posse –  Recurso do réu –  Justiça Gratuita –  Requerimento que deve ser formulado em Primeira Instância e analisado pelo digno julgador singular que, se vier a não outorgar a benesse, acarretará ao agravante o ônus do recolhimento do preparo e demais despesas, sob pena de inscrição da dívida –  Reintegração de posse –  Inteligência dos arts. 560 e 561 do CPC –  Posse prévia demonstrada –  Imagens do imóvel que denotam invasão recente (limpeza do terreno, instalação de tapumes e depósito de veículos em más condições) –  Situação constatada pelo oficial de justiça –  Audiência de justificação –  Relato de testemunhas, contratadas para limpeza do terreno,  de que o local foi invadido em junho de 2024 –  Atos de zeladoria e vigilância praticados pela parte autora –  Decisão que concedeu liminarmente a reintegração de posse mantida –  RECURSO DESPROVIDO. 
CONCLUSÃO –  JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA PARA FINS RECURSAIS E, QUANTO À MEDIDA LIMINAR, RECURSO DESPROVIDO.