Embargos de Declaração Cível / Bancários
Elói Estevão Troly
Ribeirão Preto
15ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração da autora apelante. Recurso contra acórdão que deu parcial provimento à sua apelação. Erro material. Acórdão que, ao majorar a indenização por dano material, alterou o termo inicial dos juros moratórios fixado em sentença, da data do evento danoso para a data da citação, sem que houvesse questionamento das partes quanto ao tema em suas apelações, o que Ementa: Embargos de declaração da autora apelante. Recurso contra acórdão que deu parcial provimento à sua apelação. Erro material. Acórdão que, ao majorar a indenização por dano material, alterou o termo inicial dos juros moratórios fixado em sentença, da data do evento danoso para a data da citação, sem que houvesse questionamento das partes quanto ao tema em suas apelações, o que caracterizaria reformatio in pejus. Embargos parcialmente acolhidos, para sanar omissão quanto à fundamentação da alteração do termo inicial dos juros, sem efeitos infringentes.