Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Jane Franco Martins
São Bernardo do Campo
2ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração - Embargos da ré -

Alegação de omissões - Ausência do vício indicado no acórdão embargado - O acórdão abordou adequadamente a questão das astreintes, justificando a majoração devido ao descumprimento da determinação judicial - Pretendido reexame da causa - Inadmissibilidade - Prequestionamento implícito é suficiente -

Embargos rejeitados