Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Morais Pucci
Presidente Prudente
26ª Câmara de Direito Privado
Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência. Apelos do autor e da corré Hikari Indústria e Comércio Ltda.

Autor que, neste recurso, inovou no pedido quanto aos danos materiais não reconhecidos na sentença. Apelação não conhecida nesse aspecto. 

Responsabilidade da corré pelos danos morais reconhecida neste julgamento por fundamento diverso do adotado na r. sentença. 

Corré que Ementa: Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência. Apelos do autor e da corré Hikari Indústria e Comércio Ltda.

Autor que, neste recurso, inovou no pedido quanto aos danos materiais não reconhecidos na sentença. Apelação não conhecida nesse aspecto. 

Responsabilidade da corré pelos danos morais reconhecida neste julgamento por fundamento diverso do adotado na r. sentença. 

Corré que informou número incorreto do PIS do autor e, apesar de ter solicitado retificação em 2001, não se atentou ao fato de que a irregularidade persistiu. Autor que foi instado a devolver valores que recebeu a título de seguro-desemprego,  porque a ré abriu contrato em seu nome, de forma indevida, junto aos órgãos oficiais. 

Danos morais configurados. Valor da indenização por danos morais de R$ 5.000,00 mantido.

Apelação do autor conhecida em parte e não provida. Apelação da ré não provida.