Agravo de Instrumento / Associação
Alexandre Marcondes
Tabapuã
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. 1. Recurso interposto contra decisão que concedeu parcialmente o benefício da justiça gratuita ao agravante. 2. A questão em discussão consiste em determinar se o agravante faz jus à concessão integral do benefício da justiça gratuita. 3. O agravante demonstrou que sua diminuta renda é comprometida Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. 1. Recurso interposto contra decisão que concedeu parcialmente o benefício da justiça gratuita ao agravante. 2. A questão em discussão consiste em determinar se o agravante faz jus à concessão integral do benefício da justiça gratuita. 3. O agravante demonstrou que sua diminuta renda é comprometida por empréstimos consignados, reduzindo- a a aproximadamente um salário-mínimo, além de ser idoso, o que implica em maiores despesas médicas. 4. Hipossuficiência comprovada documentalmente. 5. Benefício da justiça gratuita integralmente concedido ao agravante. 6. Decisão reformada. Recurso provido.