Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Xisto Albarelli Rangel Neto
Itapetininga
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO E POSSE DE MUNIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante por tráfico de drogas, associação para tráfico e posse irregular de munição. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva. O impetrante alega ausência de Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO E POSSE DE MUNIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante por tráfico de drogas, associação para tráfico e posse irregular de munição. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva. O impetrante alega ausência de requisitos para a prisão preventiva e sugere medidas cautelares alternativas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade e a fundamentação da prisão preventiva decretada contra o paciente, considerando a alegação de ausência de requisitos e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas.
III. Razões de Decidir
3. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta do crime, evidenciada pela quantidade de drogas apreendidas, e na reincidência específica do paciente.
4. A jurisprudência do STF e do STJ sustenta que a gravidade do crime e a reiteração delitiva do agente justificam a prisão preventiva, especialmente em casos de tráfico de drogas associado à posse de munição.
IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada.
Tese de julgamento: A gravidade concreta do crime e a reincidência justificam a prisão preventiva.
Jurisprudência Citada:
STF: HC 225524 AgR e RHC 221505 AgR.
STJ: AgRg no HC n. 952.713/SP e AgRg no HC n. 826.081/SP.