Apelação Cível / Fornecimento de insumos
Jair de Souza
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Plano de saúde. Negativa de cobertura de tratamento HOME CARE. Abusividade. Beneficiário com 81 ANOS DE IDADE diagnosticado com CÂNCER.   Recusa injustificada da operadora. Expressa indicação médica e peculiaridades do caso concreto que dão conta da pertinência da adoção do home care. Inteligência da súmula 90 do E.TJSP.  Suposta ausência de previsão do procedimento reclamado no rol da Ementa: APELAÇÃO. Plano de saúde. Negativa de cobertura de tratamento HOME CARE. Abusividade. Beneficiário com 81 ANOS DE IDADE diagnosticado com CÂNCER.   Recusa injustificada da operadora. Expressa indicação médica e peculiaridades do caso concreto que dão conta da pertinência da adoção do home care. Inteligência da súmula 90 do E.TJSP.  Suposta ausência de previsão do procedimento reclamado no rol da ANS que não autoriza a criticável postura. Interpretação da súmula 102 do TJSP. Dever de cobertura que se impõe e aqui se ratifica. Risco à saúde do paciente somado à potencial gravidade do quadro que apenas enaltecem o teor da bem lançada sentença.  Ré que é operadora de plano de saúde na modalidade AUTOGESTÃO. Inaplicabilidade do CDC que não afeta o princípio da força obrigatória dos contratos e o necessário respeito ao objeto contratado: Resguardo à saúde do paciente. Ofensa à dialeticidade. Inocorrência.
Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.