Revisão Criminal / Roubo Majorado
Ana Zomer
Mogi-Guaçu
1º Grupo de Direito Criminal
DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REDUÇÃO DE PENA. I. Caso em exame. Trata-se de Revisão Criminal ajuizada por ADRIANO DONIZETE DA SILVA FILHO contra acórdão que manteve sua condenação por roubo, reduzindo sua pena para 6 anos e 5 meses de reclusão e 15 dias-multa, no piso. O requerente pleiteia absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, a Ementa: DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REDUÇÃO DE PENA. I. Caso em exame. Trata-se de Revisão Criminal ajuizada por ADRIANO DONIZETE DA SILVA FILHO contra acórdão que manteve sua condenação por roubo, reduzindo sua pena para 6 anos e 5 meses de reclusão e 15 dias-multa, no piso. O requerente pleiteia absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, a minoração da sanção aplicada. II. Questão em discussão. A questão em discussão consiste em: (i) saber se há insuficiência probatória para a condenação; e (ii) se a dosimetria da pena foi adequada. III. Razões de decidir. A revisão é cabível quando a sentença é contrária à evidência dos autos. A materialidade e autoria estão comprovadas por provas testemunhais e documentais. O reconhecimento pessoal promovido foi válido e não contemplou nulidades insanáveis. A dosimetria da pena deve ser readequada, pois a aplicação cumulativa das causas de aumento carece de fundamentação concreta. O regime prisional inicial fechado e a não substituição da carcerária por restritivas de direito ficam mantidos. IV. Dispositivo e tese. Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a AÇÃO REVISIONAL para reduzir a pena do requerente para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 14 dias-multa, mantendo, no mais, o decisum revidendo. Tese de julgamento: "1. A revisão é parcialmente procedente para adequar a pena. 2. A fundamentação do sopesamento cumulativo das majorantes deve ser concreta." Legislação e Jurisprudência Relevantes Citadas: - CPP, art. 621; - CP, art. 157, §2º, incisos I e II; - STJ, HC nº 501.063/RJ; - STJ, AgRg no HC nº 615.932/SP.