Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Maria de Lourdes Lopez Gil
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Justiça gratuita. Decisão que indeferiu o benefício ao exequente. Inconformismo deste. Acolhimento. Condomínio popular, destinado a pessoas de baixa renda e construído por meio do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial da Caixa Econômica Federal. Suficientemente comprovada a impossibilidade de arcar com as custas Ementa: Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Justiça gratuita. Decisão que indeferiu o benefício ao exequente. Inconformismo deste. Acolhimento. Condomínio popular, destinado a pessoas de baixa renda e construído por meio do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial da Caixa Econômica Federal. Suficientemente comprovada a impossibilidade de arcar com as custas processuais, mediante juntada de demonstrativos. Modestas reservas financeiras disponíveis. Benefício concedido. Decisão reformada. Recurso provido