Agravo de Instrumento / Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
Castro Figliolia
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C. CONSIGNATÓRIA –  FINANCIAMENTO –  TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA –  INDEFERIMENTO –  insurgência em face da decisão de indeferimento do pedido de tutela de urgência feito pela agravante para depósito judicial das parcelas de seu débito no valor entendido correto, com a sua manutenção na posse do bem e vedação da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C. CONSIGNATÓRIA –  FINANCIAMENTO –  TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA –  INDEFERIMENTO –  insurgência em face da decisão de indeferimento do pedido de tutela de urgência feito pela agravante para depósito judicial das parcelas de seu débito no valor entendido correto, com a sua manutenção na posse do bem e vedação da inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito  –  probabilidade do direito invocado em grau insuficiente para deferimento integral da tutela de urgência –  não concorrência dos requisitos do art. 300 do CPC –  impossibilidade de afastamento dos efeitos da mora, sem o pagamento integral do valor fixo das parcelas de amortização do mútuo contratado entre as partes –  admissão do depósito judicial do valor dito incontroverso, nos termos do art. 330, §§ 2º e 3º do CPC, sem o afastamento da mora –  Súmula 380 do STJ –  observação de que o agravado fica, desde já, autorizado a levantar o valor eventualmente depositado pelo agravante. 
Resultado: recurso parcialmente provido, com observação.