Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Júlio César Franco
Bilac
22ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE INCLUIU O SÓCIO, ORA AGRAVANTE, NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL OU ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA. DESCABIMENTO. RELAÇÃO JURÍDICA ALBERGADA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR, BASTANDO A Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE INCLUIU O SÓCIO, ORA AGRAVANTE, NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL OU ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA. DESCABIMENTO. RELAÇÃO JURÍDICA ALBERGADA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR, BASTANDO A COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO AO CREDOR E A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.