Apelação Cível / Revisão
Marcia Dalla Déa Barone
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Pedido de revisão de alimentos formulado pelo genitor em face de dois filhos menores. O autor busca a redução da pensão alimentícia, alegando alteração de sua situação financeira.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. A questão em discussão consiste em avaliar a alegada Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Pedido de revisão de alimentos formulado pelo genitor em face de dois filhos menores. O autor busca a redução da pensão alimentícia, alegando alteração de sua situação financeira.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. A questão em discussão consiste em avaliar a alegada alteração da capacidade financeira do alimentante que autorize a redução do encargo alimentar.
III. RAZÕES DE DECIDIR 
3. O autor não comprovou a alteração da sua capacidade financeira, nos termos do artigo 1.699 do Código Civil, não se desincumbindo de seu ônus da prova. 
4. Não houve redução dos rendimentos do alimentante desde a fixação dos alimentos e, ainda, a existência de outra filha foi considerada para fixar o valor do encargo, não constituindo fato novo que justifique a sua revisão.
IV. DISPOSITIVO E TESE 
5. Recurso não provido. 
Tese de julgamento: 1. A ausência de prova inequívoca de alteração da capacidade financeira do alimentante impede a revisão dos alimentos.
Legislação Citada: Código Civil, art. 1.699; CPC, art. 373, inciso I.
Jurisprudência Citada: TJSP; Apelação Cível 1010100-46.2024.8.26.0037; Relator ( a ): Wilson Lisboa Ribeiro; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 20/02/2025; Data de Registro: 20/02/2025; TJSP; Apelação Cível 1000932-88.2024.8.26.0564; Relator ( a ): Elcio Trujillo; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 20/02/2025; Data de Registro: 20/02/2025; TJSP; Apelação Cível 1003702-35.2023.8.26.0032; Relator ( a ): Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 19/02/2025; Data de Registro: 19/02/2025; TJSP; Apelação Cível 1034179-31.2022.8.26.0564; Relator ( a ): Coelho Mendes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 18/02/2025; Data de Registro: 18/02/2025.