Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Marcos Gozzo
Guarulhos
30ª Câmara de Direito Privado
BUSCA E APREENSÃO. Alienação fiduciária em garantia. Sentença que julgou procedente o pedido inicial.
INOVAÇÃO RECURSAL. Pedido de conversão da ação em perdas e danos no caso de alienação do veículo apreendido. Alegação de matéria que não foi suscitada na instância de origem. Recurso não conhecido em parte.
ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. Capitalização de juros. Contrato que explicita com Ementa: BUSCA E APREENSÃO. Alienação fiduciária em garantia. Sentença que julgou procedente o pedido inicial.
INOVAÇÃO RECURSAL. Pedido de conversão da ação em perdas e danos no caso de alienação do veículo apreendido. Alegação de matéria que não foi suscitada na instância de origem. Recurso não conhecido em parte.
ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. Capitalização de juros. Contrato que explicita com clareza quais as taxas de juros cobradas e a sua periodicidade. Abusividade afastada.

Recurso não conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido.