Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
Campinas
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANOS MORAIS AFASTADOS.  NECESSÁRIO REGULARIZAÇÃO DA PROCURAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. 
RECURSO PROVIDO EM PARTE COM OBSERVAÇÃO