Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Wilson Lisboa Ribeiro
Jundiaí
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que, após a interposição de Recurso Especial junto ao STJ e retorno dos autos para nova análise, acolheu os primeiros embargos de declaração opostos, com caráter infringente, para negar provimento ao agravo de instrumento interposto. Irresignação apresentada pela embargada. Tese de nulidade do julgamento afastada, pois a embargante foi devidamente Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que, após a interposição de Recurso Especial junto ao STJ e retorno dos autos para nova análise, acolheu os primeiros embargos de declaração opostos, com caráter infringente, para negar provimento ao agravo de instrumento interposto. Irresignação apresentada pela embargada. Tese de nulidade do julgamento afastada, pois a embargante foi devidamente intimada para se manifestar, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Tese de contradição e omissão afastadas. Aresto embargado que expôs de modo claro e suficientemente fundamentado os motivos da razão de decidir. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo da parte que busca a modificação do julgado. EMBARGOS REJEITADOS.