Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Marcelo Semer
Ourinhos
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
Habeas corpus impetrado em favor de Anderson Jesus Munhon contra decisão que converteu sua prisão em flagrante em preventiva, sob alegação de ausência de motivação idônea e desproporcionalidade da medida, considerando a primariedade do réu e a natureza do Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
Habeas corpus impetrado em favor de Anderson Jesus Munhon contra decisão que converteu sua prisão em flagrante em preventiva, sob alegação de ausência de motivação idônea e desproporcionalidade da medida, considerando a primariedade do réu e a natureza do delito.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta do delito e a adequação de medidas cautelares alternativas.
III. Razões de Decidir A prisão preventiva deve ser mantida considerando as circunstâncias da prisão. Paciente flagrado com grande volume de drogas (44,4 kg de skunk) que trazia do Estado do Paraná e, ainda, tentou evadir-se à abordagem policial, indicando risco à ordem pública e possível traficância interestadual. Segundo o STJ as condições pessoais favoráveis não garantem a revogação da prisão preventiva se há elementos que justifiquem sua manutenção.
IV. Dispositivo 
Ordem denegada.

Legislação Citada:
CPP, arts. 312 e 313.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no RHC 143.129/SP, Rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 07/06/2021.
TJSP, HC 0005842-63.2020.8.26.0000, Rel. Moreira da Silva, 13ª Câmara de Direito Criminal, j. 12/03/2020.
TJSP, HC 2100819-76.2021.8.26.0000, Rel. Xisto Albarelli Rangel Neto, 13ª Câmara de Direito Criminal, j. 24/05/2021.