Apelação Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
Matão
18ª Câmara de Direito Privado
Inexigibilidade de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais –  Contrato bancário –  Empréstimo consignado –  Fraude –  Nulidade da contratação –  Responsabilidade civil do apelado –  Matérias não devolvidas –  Questões superadas –  Danos morais –  'Quantum' indenizatório –  Regra de equilíbrio –  Extensão e consequência da injustiça –  Majoração –  Descabimento –  Fixação Ementa: Inexigibilidade de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais –  Contrato bancário –  Empréstimo consignado –  Fraude –  Nulidade da contratação –  Responsabilidade civil do apelado –  Matérias não devolvidas –  Questões superadas –  Danos morais –  'Quantum' indenizatório –  Regra de equilíbrio –  Extensão e consequência da injustiça –  Majoração –  Descabimento –  Fixação em montante adequado –  Princípios da razoabilidade e proporcionalidade observados –  Juros de mora –  Termo inicial –  Não aplicação da Súmula 54 do STJ –  Incidência desde o arbitramento –  Artigo 407 do Código Civil –  Honorários advocatícios sucumbenciais –  Readequação –  Impertinência –  Valores arbitrados em conformidade com os requisitos legais –  Artigo 85, §§2º e 8º, do CPC –  Sentença mantida –  Artigo 252 do RITJ/SP c/c artigo 23 do Assento Regimental nº 562/2017.
Recurso não provido, com observação.