Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Guarulhos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, onde o autor, correntista do Banco do Brasil, teve sua conta bloqueada após transações não autorizadas. A sentença de primeira instância condenou o banco a desbloquear a conta Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, onde o autor, correntista do Banco do Brasil, teve sua conta bloqueada após transações não autorizadas. A sentença de primeira instância condenou o banco a desbloquear a conta e pagar indenização por danos morais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a responsabilidade do banco por falha na prestação de serviço e (ii) a existência de danos morais passíveis de indenização.
III. Razões de Decidir
3. A responsabilidade do banco é objetiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor, não tendo o banco comprovado excludente de responsabilidade.
4. Dano moral caracterizado. Desvio das atividades. Falta de acesso à conta. Importe bem arbitrado. 
IV. Dispositivo
5. Recurso não provido