Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Renata William Rached Catelli
Ribeirão Preto
16ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Decisão que reconheceu a falta disciplinar de natureza grave e determinou a regressão do agravante ao regime fechado. Insurgência defensiva. Decisão combatida que foi anulada por ocasião do julgamento de habeas corpus anteriormente impetrado. Perda do objeto do recurso. Prejudicada a análise do mérito recursal.