Apelação Cível / Prestação de Serviços
Alfredo Attié
Osasco
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. Sentença de improcedência mantida. Litigância de má-fé da apelante. Causa de pedir inicial pautou-se em cumprimento das obrigações de pagamento da autora, com inscrição indevida de seu nome em cadastro de proteção ao crédito pela ré. Prestadora de serviços que comprovou legítima inscrição, em razão de dois débitos, com Ementa: APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. Sentença de improcedência mantida. Litigância de má-fé da apelante. Causa de pedir inicial pautou-se em cumprimento das obrigações de pagamento da autora, com inscrição indevida de seu nome em cadastro de proteção ao crédito pela ré. Prestadora de serviços que comprovou legítima inscrição, em razão de dois débitos, com efetiva exclusão da inscrição do nome da autora no mesmo dia do pagamento extrajudicial, antes mesmo do ajuizamento da presente ação. Reiterada conduta de alteração da verdade dos fatos, inclusive no presente recurso, em que a apelante se restringe à alegação de uma parcela em aberto, sem nada afirmar sobre a outra. Multa de 5% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 80, II, c/c art. 81, "caput", ambos do CPC.
RECURSO NÃO PROVIDO.