Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Mário Daccache
Santos
29ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração contra acórdão proferido em recurso de apelação –  Inexistência de vícios –  Mero inconformismo com a decisão colegiada –  Recurso desprovido.