Agravo de Instrumento / Mandato
Rosangela Telles
Santo André
31ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO C/C RESSARCIMENTO DE VALORES. ARRESTO CAUTELAR. Ação ajuizada pelo condomínio em face dos anteriores síndico e conselheira fiscal, alegando desvio de verbas. Arresto cautelar deferido. Inconformismo da conselheira. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Em que pese a gravidade das alegações do condomínio, no sentido de apontar Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO C/C RESSARCIMENTO DE VALORES. ARRESTO CAUTELAR. Ação ajuizada pelo condomínio em face dos anteriores síndico e conselheira fiscal, alegando desvio de verbas. Arresto cautelar deferido. Inconformismo da conselheira. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Em que pese a gravidade das alegações do condomínio, no sentido de apontar indícios de desvios de centenas de milhares de reais, as provas acostadas aos autos são insuficientes a demonstrar, neste momento, intento de dilapidação patrimonial apto a autorizar o arresto dos ativos financeiros da agravante. O perigo de dano ou risco ao resultado útil se assentou no fato de que ALANA teria iniciado sua mudança para local incerto e não sabido. Todavia, além da agravante ter sido citada no condomínio onde ainda reside, em caso de condenação, as medidas expropriatórias independem da localização da devedora. Constrição de bens que, em regra, não dispensa a observância ao contraditório e ampla defesa. Medida revogada. RECURSO PROVIDO.