Apelação Cível / Bancários
Penna Machado
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória. Contratos bancários. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do Réu e adesivo do Autor. Contestação de fatura de cartão de crédito. Autor que nega ter realizado as operações. Instituição financeira que, por sua vez, não comprova que estas foram realizadas por ela (Artigo 373, II do Código de Processo Civil). Má prestação dos serviços bancários. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória. Contratos bancários. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do Réu e adesivo do Autor. Contestação de fatura de cartão de crédito. Autor que nega ter realizado as operações. Instituição financeira que, por sua vez, não comprova que estas foram realizadas por ela (Artigo 373, II do Código de Processo Civil). Má prestação dos serviços bancários. Responsabilidade objetiva do Banco Réu. Inteligência do Artigo 186 do Código Civil e Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, bem como da Súmula nº 479 do Superior Tribunal de Justiça. Danos morais configurados. Dano in re ipsa. Indenização fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais) que se mostra razoável e proporcional a reprimir o ato, sem aviltar ou implicar em enriquecimento de quem a recebe. Sentença parcialmente reformada. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO PROVIDO.