Apelação Criminal / Homicídio Simples
Amaro Thomé
São Paulo
14ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  homicídio PRIVILEGIADO –  RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - pretendida a ANULAÇÃO DO JULGAMENTO SOB O FUNDAMENTO QUE A DECISÃO DOS JURADOS FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS –  NÃO ACOLHIMENTO –  VEREDITO não se mostra dissociadO dO CONTEXTO PROBATÓRIO –  RECURSO DA DEFESA, POSTULANDO O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E O Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  homicídio PRIVILEGIADO –  RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - pretendida a ANULAÇÃO DO JULGAMENTO SOB O FUNDAMENTO QUE A DECISÃO DOS JURADOS FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS –  NÃO ACOLHIMENTO –  VEREDITO não se mostra dissociadO dO CONTEXTO PROBATÓRIO –  RECURSO DA DEFESA, POSTULANDO O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL –  NÃO ACOLHIMENTO –  PENAS E REGIME INICIAL FECHADO ADEQUADAMENTE ESTABELECIDOS –  RECURSOS NÃO PROVIDOS.