Apelação Cível / Bancários
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Guariba
37ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e indenização por danos morais –  Sentença de parcial procedência –  Empréstimos pessoal não reconhecidos –  Negativa de contratação - Hipótese em que o banco apresentou documentos relativos à contratação –  Banco que se desincumbiu do ônus de provar a Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e indenização por danos morais –  Sentença de parcial procedência –  Empréstimos pessoal não reconhecidos –  Negativa de contratação - Hipótese em que o banco apresentou documentos relativos à contratação –  Banco que se desincumbiu do ônus de provar a existência da relação jurídica geradora do débito –  Contratação provada –  Inexigibilidade incabível –  Repetição de indébito e dano moral não configurados –  Improcedência da ação –  Recurso da autora prejudicado - Decaimento invertido - Sentença substituída ––  Recurso do banco provido e, o da autora não conhecido.