Apelação Cível / Planos de saúde
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. Não acolhimento. Parto de emergência. Bebê e mãe em estado grave de saúde. Carência contratual afastada. Situação de cobertura obrigatória, com prazo de carência máximo de 24 horas (Lei 9.656/98, art. 12, V, "c"). Ocorrência de dano moral. Precedentes. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.