Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Jacob Valente
Mauá
12ª Câmara de Direito Privado
*INDEFERIMENTO INICIAL –  Ação declaratória de prescrição de dívida c/c pedido de indenização –  Determinação de emenda, com fundamento no Enunciado nº 11 da CG, para comprovação de pedido administrativo prévio de exclusão do apontamento, a fim de comprovar interesse processual –  Autora que se manteve inerte –  Indeferimento da inicial que se mostrava imperativo e que somente à parte Ementa: *INDEFERIMENTO INICIAL –  Ação declaratória de prescrição de dívida c/c pedido de indenização –  Determinação de emenda, com fundamento no Enunciado nº 11 da CG, para comprovação de pedido administrativo prévio de exclusão do apontamento, a fim de comprovar interesse processual –  Autora que se manteve inerte –  Indeferimento da inicial que se mostrava imperativo e que somente à parte autora pode ser imputado –  Documentos coligidos ao apelo que comprovam a hipossuficiência financeira arguida, justificando a concessão da gratuidade - Sentença parcialmente alterada - Recurso parcialmente provido, apenas para conceder a gratuidade, mantido o indeferimento da inicial.*