Habeas Corpus Criminal / Roubo
Teixeira de Freitas
Pontal
6ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Habeas Corpus. Roubo majorado. Arguição de nulidade do reconhecimento pela inobservância do artigo 226 do CPP. Reconhecimento que não se constitui em único elemento de prova a fundamentar indícios suficientes de autoria. Liberdade Provisória e Revogação da Preventiva.  Não cabimento. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.