Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Benedito Antonio Okuno
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de obrigação de fazer – Plano de saúde - Decisão que indeferiu tutela de urgência – Insurgência da autora – Acolhimento – Abusividade do reajuste por sinistralidade é matéria complexa e depende de instrução probatória – Contudo, o reajuste aplicado na mensalidade de janeiro/2025, em torno de 40%, pode impedir a continuidade dos pagamentos e deixar a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de obrigação de fazer – Plano de saúde - Decisão que indeferiu tutela de urgência – Insurgência da autora – Acolhimento – Abusividade do reajuste por sinistralidade é matéria complexa e depende de instrução probatória – Contudo, o reajuste aplicado na mensalidade de janeiro/2025, em torno de 40%, pode impedir a continuidade dos pagamentos e deixar a beneficiária, diagnosticada com doença grave (câncer de mama com metástase), sem assistência à saúde, com consequentes riscos à sua vida – Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo – Presença dos pressupostos para a concessão da liminar – Art. 300, caput, do CPC – Precedentes - Decisão reformada para deferir a tutela de urgência, para afastar o reajuste por sinistralidade e determinar que as rés emitam boletos das mensalidades de acordo com o índice da ANS aplicado no mesmo período, até o julgamento da causa, sob pena de multa diária – RECURSO PROVIDO.