Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Viviani Nicolau
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. Decisão que deferiu a expedição de MLE para custear tratamento multidisciplinar. Recurso da ré. Insurgência que não prospera. BLOQUEIO DE VALORES. Regularidade da medida que visa assegurar resultado prático equivalente (CPC, art. 497). Precedentes desta Câmara. Demais matérias impugnadas que não foram objeto de análise na Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. Decisão que deferiu a expedição de MLE para custear tratamento multidisciplinar. Recurso da ré. Insurgência que não prospera. BLOQUEIO DE VALORES. Regularidade da medida que visa assegurar resultado prático equivalente (CPC, art. 497). Precedentes desta Câmara. Demais matérias impugnadas que não foram objeto de análise na decisão recorrida. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (v.47510).