Apelação Cível / Bancários
Marco Pelegrini
São José dos Campos
12ª Câmara de Direito Privado
CONTRATO BANCÁRIO - Ação de conhecimento com pedidos de indenização por danos material e moral - Improcedência. 

APELAÇÃO - Autora - Falha na prestação dos serviços - Responsabilidade objetiva da instituição financeira. 

PROCEDÊNCIA - Relação de consumo - Autora vítima de golpe perpetrado por terceiro - Inteligência do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor - Banco não empregou meios Ementa: CONTRATO BANCÁRIO - Ação de conhecimento com pedidos de indenização por danos material e moral - Improcedência. 

APELAÇÃO - Autora - Falha na prestação dos serviços - Responsabilidade objetiva da instituição financeira. 

PROCEDÊNCIA - Relação de consumo - Autora vítima de golpe perpetrado por terceiro - Inteligência do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor - Banco não empregou meios suficientes para impedir a ocorrência da fraude - Violação ao artigo 6º do CDC - Aplicação da Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça - Transações realizadas em valor expressivo e fora do perfil das operações anteriores realizadas pela parte autora - Falha na prestação de serviço - Ausência de culpa concorrente da vítima - Banco que não prestou a devida assistência para solucionar a questão de forma administrativa - Restituição dos valores controvertidos - Devolução que deve ocorrer de forma simples - Danos morais configurados - Arbitramento em R$ 5.000,00, em prestígio aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Sentença reformada. 

APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.