Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Ribeirão Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. BANCÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.
I. CASO EM EXAME. 
1. Autor alega ter sido vítima do "golpe da falsa central de atendimento", implicando operações e perda de  valor significativo (R$ 65.000,00). 
2. Sentença de improcedência. 
3. Recurso da autora. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 
4. A Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. BANCÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.
I. CASO EM EXAME. 
1. Autor alega ter sido vítima do "golpe da falsa central de atendimento", implicando operações e perda de  valor significativo (R$ 65.000,00). 
2. Sentença de improcedência. 
3. Recurso da autora. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 
4. A questão em discussão consiste em determinar a responsabilidade dos bancos pelo prejuízo sofrido e, em havendo, se houve dano moral.
III. RAZÕES DE DECIDIR. 
5. Para o Itaú. Relação de consumo.  Diversas operações bancárias em curto espaço de tempo. Padrão de fraude. Falha na segurança do serviço bancário. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva. Aplicação da Súmula 479 do S.T.J. e art. 14 do C.D.C. Restituição devida. Dano moral. Não configurado. Situação que não extrapola o mero aborrecimento. 
6. Para o Santander. Ausência de nexo causal entre a abertura de contas, destinatárias do importe, e o evento danoso. Responsabilidade não configurada.
IV. DISPOSITIVO. 
7. Sentença reformada. Recurso do autor parcialmente provido