Apelação Cível / Associação
Vitor Frederico Kümpel
Penápolis
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame A parte autora, apelante, foi surpreendida com descontos indevidos em seu benefício previdenciário, não reconhecendo a origem dos débitos. Busca a fixação de danos morais, afastados na sentença inicial, além da repetição de indébito e tutela de urgência. 
II. Questão em Discussão 2. Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame A parte autora, apelante, foi surpreendida com descontos indevidos em seu benefício previdenciário, não reconhecendo a origem dos débitos. Busca a fixação de danos morais, afastados na sentença inicial, além da repetição de indébito e tutela de urgência. 
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a procedência do pedido de indenização por danos morais e (ii) a fixação de honorários advocatícios. 
III. Razões de Decidir 3. Reconhecimento de que os descontos no benefício previdenciário foram indevidos, configurando dano moral devido ao comportamento abusivo da ré, que ultrapassa meros dissabores cotidianos. 4. Fixação do valor da indenização por danos morais em R$ 5.000,00, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além de servir como medida profilática. 
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso parcialmente provido.