Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
Presidente Epitácio
21ª Câmara de Direito Privado
OBRIGAÇÃO DE FAZER. CANCELAMENTO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PROCEDÊNCIA. APELO DO PATRONO DO AUTOR. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. MONTANTE IRRISÓRIO ARBITRADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA (R$ 600,00). VALOR QUE DESPRESTIGIA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. MAJORAÇÃO PARA R$ 1.000,00, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §8º, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER. CANCELAMENTO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PROCEDÊNCIA. APELO DO PATRONO DO AUTOR. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. MONTANTE IRRISÓRIO ARBITRADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA (R$ 600,00). VALOR QUE DESPRESTIGIA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. MAJORAÇÃO PARA R$ 1.000,00, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §8º, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE.
RECURSO PROVIDO.