Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. INDENIZATÓRIA POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. Sentença de improcedência. Insurgência do demandante. Responsabilidade objetiva do banco elidida nas hipóteses do art. 14, §3º, do CDC. Culpa exclusiva da vítima. Consumidor acatou orientações suspeitas de golpista, agindo sem o mínimo de cautela. Falha na prestação do serviço do banco não demonstrada. Ementa: BANCÁRIO. INDENIZATÓRIA POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. Sentença de improcedência. Insurgência do demandante. Responsabilidade objetiva do banco elidida nas hipóteses do art. 14, §3º, do CDC. Culpa exclusiva da vítima. Consumidor acatou orientações suspeitas de golpista, agindo sem o mínimo de cautela. Falha na prestação do serviço do banco não demonstrada. Rompimento do nexo causal evidenciado. Inexistência de ilícito perpetrado pelo banco. Indenização indevida. APELAÇÃO DESPROVIDA. Honorários advocatícios majorados.