Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Carlos Abrão
Poá
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO E CONSIGNATÓRIO DE PAGAMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, DO QUAL NÃO SE DESOBRIGA PELA SIMPLES OCORRÊNCIA DE REVELIA - ART. 373, I, DO CPC - JUROS ABUSIVOS E CAPITALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADOS IRREFRAGAVELMENTE - PETIÇÃO Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO E CONSIGNATÓRIO DE PAGAMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, DO QUAL NÃO SE DESOBRIGA PELA SIMPLES OCORRÊNCIA DE REVELIA - ART. 373, I, DO CPC - JUROS ABUSIVOS E CAPITALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADOS IRREFRAGAVELMENTE - PETIÇÃO INICIAL QUE REVELA O CONHECIMENTO E CONTATO COM O INSTRUMENTO CONTRATUAL, CUJA EXIBIÇÃO FOI REQUERIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.