Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Carlos Ortiz Gomes
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Ação declaratória de modificação de negócio jurídico c.c. antecipação da tutela. 
Pedido de justiça gratuita formulado no bojo da apelação. Indeferimento e concessão de prazo para recolhimento do preparo recursal. Ausência de recolhimento (fls. 478). Carência de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal. Deserção configurada (art. 1.007, § 2º, do CPC). Precedentes da Ementa: Apelação cível. Ação declaratória de modificação de negócio jurídico c.c. antecipação da tutela. 
Pedido de justiça gratuita formulado no bojo da apelação. Indeferimento e concessão de prazo para recolhimento do preparo recursal. Ausência de recolhimento (fls. 478). Carência de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal. Deserção configurada (art. 1.007, § 2º, do CPC). Precedentes da Câmara. Recurso não conhecido, com determinação.