Agravo de Instrumento / Pensão
Eduardo Gouvêa
São Paulo
7ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Mandado de Segurança –  Recurso contra decisão que indeferiu a liminar pleiteada para o reestabelecimento de benefício previdenciário de pensão, consignando que a impetrante possui união estável equiparada ao casamento, em conformidade com o disposto no texto constitucional –  Pleito de restabelecimento do benefício previdenciário, regularizando-se os Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Mandado de Segurança –  Recurso contra decisão que indeferiu a liminar pleiteada para o reestabelecimento de benefício previdenciário de pensão, consignando que a impetrante possui união estável equiparada ao casamento, em conformidade com o disposto no texto constitucional –  Pleito de restabelecimento do benefício previdenciário, regularizando-se os pagamentos devidos a partir de novembro de 2024 –  Prolação de sentença nos autos de origem –  Perda superveniente do objeto recursal –  Agravo de prejudicado.