Apelação Cível / Reajuste contratual
Alvaro Passos
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
PRELIMINAR –  Ilegitimidade de parte –  Acionada que pertence à cadeia de consumo –  Código de Defesa do Consumidor –  Aplicação –  Preliminar afastada –  Recurso improvido.

CONTRATO –  Prestação de serviços –  Plano de saúde –  Obrigação de fazer –  Cancelamento do plano de saúde Unimed, comunicado em 15/05/2024, para efetivação em 20/05/2024, administrado pela ré, com mensalidade de Ementa: PRELIMINAR –  Ilegitimidade de parte –  Acionada que pertence à cadeia de consumo –  Código de Defesa do Consumidor –  Aplicação –  Preliminar afastada –  Recurso improvido.

CONTRATO –  Prestação de serviços –  Plano de saúde –  Obrigação de fazer –  Cancelamento do plano de saúde Unimed, comunicado em 15/05/2024, para efetivação em 20/05/2024, administrado pela ré, com mensalidade de R$1.587,67 –  Autora, segurada e a filha menor, como dependente –  Opção, com portabilidade de carências, para Sulamérica Especial 100 RC, pelo valor de R$ 1.610,68, resultando no bloqueio da migração, restando-se a opção para o plano Sulamérica Clássico, cujo valor da mensalidade era R$ 1.809,80 –  Procedência da ação para manutenção da autora e sua dependente no plano de saúde Sulamérica Especial 100 RC, pelo valor de R$ 1.610,68 –  Necessidade –  Inexistência de obstáculo à migração solicitada –  Resilição –  Respeito ao prazo de denúncia –  Ausência –  Nulidade  - Reconhecimento –  Danos materiais –  Totalização em R$ 1.323,50 –  Dano moral –  Existência –  Imposição de R$5.000,00 (cinco mil reais), cujo montante é apto a atender à dupla função do instituto indenizatório –  Suficiência –  Recurso improvido.