Apelação Cível / Bancários
Léa Duarte
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TARIFA DE REGISTRO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
1. A autora contratou financiamento de veículo com a requerida e alega a cobrança de taxas abusivas. Pleiteou a declaração de abusividade da cobrança Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TARIFA DE REGISTRO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
1. A autora contratou financiamento de veículo com a requerida e alega a cobrança de taxas abusivas. Pleiteou a declaração de abusividade da cobrança de juros remuneratórios superiores à taxa média divulgada pelo Banco Central, da "Tarifa de Registro" e da capitalização de juros. A sentença julgou improcedentes os pedidos e a autora interpôs apelação buscando a reforma da sentença.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se as taxas de juros e tarifas cobradas no contrato de empréstimo são abusivas.
III. Razões de Decidir
3. As taxas de juros contratadas não são abusivas porque estão abaixo do parâmetro de abusividade delineado pelo STJ, isto é, uma vez e meia a média de mercado.
4. A capitalização de juros foi expressamente pactuada, conforme permitido pela legislação vigente. 
5. As tarifas cobradas são compatíveis com a natureza dos serviços e amparadas por normas regulamentares.
IV. Dispositivo e Tese
6. Recurso desprovido. Sentença de improcedência mantida.
Tese de julgamento: 1. A cobrança de juros pouco acima da média de mercado não é abusiva se não ultrapassa o patamar de uma vez e meia a média de mercado. 2. A capitalização de juros é válida quando expressamente pactuada.
Legislação Citada: CC, art. 424; CDC, art. 54; Lei 11.882/2008, art. 6º; Resolução BACEN nº 3.517/2007, art. 1º, § 2º; Decreto nº 6.306/2007, art. 64, I.
Jurisprudência Citada: STF, Súmula 596; STJ, REsp 680237/RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior; STJ, REsp 1061530/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi; STJ, REsp 973.827/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão; STJ, REsp 1578553/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino; STJ, REsp 1251331/RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti.