Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
José Wilson Gonçalves
Pirassununga
11ª Câmara de Direito Privado
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. Decisão que a indefere. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Comprovação não realizada em primeiro grau. Súm. 481 do CPC não observada pela agravante ("Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. Decisão que a indefere. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Comprovação não realizada em primeiro grau. Súm. 481 do CPC não observada pela agravante ("Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais"). Recurso desprovido.