Apelação Cível / Bancários
Ernani Desco Filho
Sertãozinho
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais. Empréstimo consignado. Sentença de improcedência. 

CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Produção da prova pericial que somente prolongaria desnecessária e demasiadamente o feito e em nada contribuiria para solução diversa da lide, considerando os documentos apresentados serem suficientes e aptos Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais. Empréstimo consignado. Sentença de improcedência. 

CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Produção da prova pericial que somente prolongaria desnecessária e demasiadamente o feito e em nada contribuiria para solução diversa da lide, considerando os documentos apresentados serem suficientes e aptos a validar toda a operação alegada como fraudulenta pela parte autora. 

CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. Banco que demonstrou a existência e validade do negócio jurídico, por meio de contratação digital. Fotografia 'selfie' do autor e transferência incontroversa do valor do empréstimo à sua conta bancária. Regularidade da contratação. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.