Agravo de Instrumento / Seguro
Andrade Neto
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  NULIDADE DE CITAÇÃO –  NÃO OCORRÊNCIA - PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (VGBL) - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 833, IV, DO CPC –  DESCABIMENTO –  NATUREZA ALIMENTAR NÃO COMPROVADA –  CARÁTER DE INVESTIMENTO RECONHECIDO - CONSTRIÇÃO MANTIDA.
 
AGRAVO DESPROVIDO