Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
General Salgado
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. Necessidade de comprovação da impugnada não fazer jus à benesse. Ônus que competia ao impugnante. Benefício mantido.
APELAÇÃO. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Empréstimos consignados não reconhecidos pela autora. Desconto em benefício previdenciário. 
Sentença de Ementa: IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. Necessidade de comprovação da impugnada não fazer jus à benesse. Ônus que competia ao impugnante. Benefício mantido.
APELAÇÃO. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Empréstimos consignados não reconhecidos pela autora. Desconto em benefício previdenciário. 
Sentença de procedência dos pedidos. Recurso do réu.
Advocacia predatória. Alegação após contrarrazões de apelação. Não comprovada irregularidade na representação processual da autora. Eventual advocacia predatória não atinge o direito da parte.
Carência superveniente. Documento juntado pelo réu no qual a autora reconhece a validade das contratações objeto de discussão nos autos. Admissibilidade na juntada de documento produzido após sentença. Inteligência ao artigo 435 do Código de Processo Civil. Não impugnação do documento pela autora.  Perda superveniente do interesse de agir.
Sentença reformada para julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Inversão da sucumbência.
Litigância de má-fé. Configurada. Autora alterou a verdade dos fatos. Artigo 80, II, do Código de Processo Civil. Multa fixada em 2% do valor atribuído à causa, devidamente corrigido.
Recurso parcialmente provido, com observação quanto à litigância de má-fé.