Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Sá Moreira de Oliveira
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  ENERGIA ELÉTRICA –  Prescrição não ocorrente –  Sem indícios de advocacia predatória –  Não demonstrada a contratação –  Inscrição indevida de nome junto aos órgãos de restrição de crédito –  Débito ilegítimo –  Declaração de inexigibilidade –  Dano moral caracterizado –  Valor mantido –  Juros de mora –  Desde o evento danoso –  Verba de sucumbência a Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  ENERGIA ELÉTRICA –  Prescrição não ocorrente –  Sem indícios de advocacia predatória –  Não demonstrada a contratação –  Inscrição indevida de nome junto aos órgãos de restrição de crédito –  Débito ilegítimo –  Declaração de inexigibilidade –  Dano moral caracterizado –  Valor mantido –  Juros de mora –  Desde o evento danoso –  Verba de sucumbência a cargo da ré.

Apelação interposta pela ré não provida e apelação interposta pela autora parcialmente provida.