Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Erickson Gavazza Marques
Jaú
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE –  OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUSTEIO DE CIRURGIA REPARADORA APÓS REDUÇÃO DE ESTÔMAGO –  DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE MÓRBIDA –  ENFERMIDADE INSERIDA NO CATÁLOGO INTERNACIONAL DE DOENÇA –  PROCEDIMENTO PRESCRITO EM CONTINUIDADE AO TRATAMENTO DA ENFERMIDADE E QUE NÃO É MERAMENTE ESTÉTICA –  APLICAÇÃO DAS TESES DEFINIDAS NOS RECURSOS REPETITIVOS: REsp 1870834/SP e REsp 1872321/SP, Ementa: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE –  OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUSTEIO DE CIRURGIA REPARADORA APÓS REDUÇÃO DE ESTÔMAGO –  DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE MÓRBIDA –  ENFERMIDADE INSERIDA NO CATÁLOGO INTERNACIONAL DE DOENÇA –  PROCEDIMENTO PRESCRITO EM CONTINUIDADE AO TRATAMENTO DA ENFERMIDADE E QUE NÃO É MERAMENTE ESTÉTICA –  APLICAÇÃO DAS TESES DEFINIDAS NOS RECURSOS REPETITIVOS: REsp 1870834/SP e REsp 1872321/SP, TEMA Nº 1.069–  COBERTURA DEVIDA - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA LEGAL PARA A RECUSA –  ATO ILÍCITO CARACTERIZADO - DANOS MORAIS DEVIDOS –  CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.