Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação do réu embargada, e negou provimento ao apelo da autora embargante –  Alegação de obscuridade e contradição em relação ao arbitramento de aluguéis e distribuição dos ônus sucumbenciais; alegação de omissão quanto à incidência de atualização monetária e de juros de mora quanto à indenização fixada a título Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação do réu embargada, e negou provimento ao apelo da autora embargante –  Alegação de obscuridade e contradição em relação ao arbitramento de aluguéis e distribuição dos ônus sucumbenciais; alegação de omissão quanto à incidência de atualização monetária e de juros de mora quanto à indenização fixada a título de benfeitorias; e alegação de obscuridade e contradição quanto à de indenização pelo acréscimo do valor de mercado gerado ao imóvel - Questões conhecidas e julgadas –  Intuito de revisão –  Caráter infringente – Declaratórios rejeitados.