Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Dimas Rubens Fonseca
Campinas
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. GRATUIDADE PROCESSUAL. Insurgência da autora, ora agravante, contra a r. decisão que indeferiu o seu pleito de justiça gratuita. Pretensão de reforma. Impossibilidade. Ausência de comprovação da afirmada hipossuficiência financeira. Faturamento expressivo declarado para o primeiro semestre de 2024 –  apuração feita em data Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. GRATUIDADE PROCESSUAL. Insurgência da autora, ora agravante, contra a r. decisão que indeferiu o seu pleito de justiça gratuita. Pretensão de reforma. Impossibilidade. Ausência de comprovação da afirmada hipossuficiência financeira. Faturamento expressivo declarado para o primeiro semestre de 2024 –  apuração feita em data próxima do pedido -, que não permite a conclusão de que há efetivo óbice de acesso ao judiciário por inviabilidade de custeio dos honorários periciais. Despesa processual ínfima, sobretudo se comparada aos ganhos declarados pela própria sociedade empresária. Decisão mantida. Recurso desprovido, com observação.