Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Luis Soares de Mello
Presidente Prudente
4ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Falta grave. Desobediência. Provas seguras quanto à autoria. Atipicidade da conduta ou desclassificação para falta disciplinar de natureza média. Impossibilidade. Conduta prevista pelo art. 50, VI, da Lei de Execução Penal. Falta grave caracterizada. Perda de fração dos dias anteriormente remidos, que pode e deve ser decretada. Inteligência do art. 127, da LEP. Decisório Ementa: Agravo em execução. Falta grave. Desobediência. Provas seguras quanto à autoria. Atipicidade da conduta ou desclassificação para falta disciplinar de natureza média. Impossibilidade. Conduta prevista pelo art. 50, VI, da Lei de Execução Penal. Falta grave caracterizada. Perda de fração dos dias anteriormente remidos, que pode e deve ser decretada. Inteligência do art. 127, da LEP. Decisório adequado e bem fundamentado, na medida do necessário e possível. Precedentes fortes na jurisprudência. Agravo improvido.