Apelação Cível / Associação
Maurício Velho
Guararapes
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME. Ação declaratória c.c. pedidos indenizatórios visando a declaração de inexigibilidade de débitos e restituição de valores descontados indevidamente. A sentença de primeira instância julgou parcialmente procedentes os pedidos, declarando a inexigibilidade dos débitos e Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME. Ação declaratória c.c. pedidos indenizatórios visando a declaração de inexigibilidade de débitos e restituição de valores descontados indevidamente. A sentença de primeira instância julgou parcialmente procedentes os pedidos, declarando a inexigibilidade dos débitos e condenando a ré à restituição dos valores descontados. O autor apelou, pleiteando indenização por danos morais.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão impõe se verificar se o autor faz jus a indenização por danos morais em razão dos descontos indevidos em seu benefício previdenciário e, em caso afirmativo, qual o valor adequado para tal indenização.
III. RAZÕES DE DECIDIR. Restou incontroverso que o autor sofreu descontos indevidos, o que caracteriza dano moral, pois atinge a esfera personalíssima e moral do autor. O valor da indenização deve ser fixado com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, evitando enriquecimento sem causa. A indenização é fixada em R$5.000,00, conforme entendimento da Câmara em casos semelhantes.
IV. DISPOSITIVO. Recurso parcialmente provido.