Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
Embu das Artes
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA –  Cartão de Crédito –  Reserva de Margem Consignável (RMC) –  Sentença de improcedência –  Insurgência recursal da autora –  Autora nega a contratação do empréstimo –  Réu que apresentou documentos que demonstram a contratação por biometria facial, a disponibilização dos valores em favor da autora, bem como a Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA –  Cartão de Crédito –  Reserva de Margem Consignável (RMC) –  Sentença de improcedência –  Insurgência recursal da autora –  Autora nega a contratação do empréstimo –  Réu que apresentou documentos que demonstram a contratação por biometria facial, a disponibilização dos valores em favor da autora, bem como a utilização do cartão para compras - 
Contratação comprovada –  Litigância de má-fé configurada –  Necessidade de redução do percentual da multa –  Sentença pontualmente reformada –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.