Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
Costa Netto
Jundiaí
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Autor diagnosticado com neoplasia maligna na bexiga – CID C67 – Fornecimento dos medicamentos  PEMBROLIZUMAB 200mg e DENOSUMAB 120mg. Sentença que julgou procedente a ação. Insurgência da ré. Alegação de que o procedimento não se encontra no rol da ANS. Desacolhimento. Recusa indevida. Rol da ANS não é taxativo. Prescrição médica e Ementa: APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Autor diagnosticado com neoplasia maligna na bexiga – CID C67 – Fornecimento dos medicamentos  PEMBROLIZUMAB 200mg e DENOSUMAB 120mg. Sentença que julgou procedente a ação. Insurgência da ré. Alegação de que o procedimento não se encontra no rol da ANS. Desacolhimento. Recusa indevida. Rol da ANS não é taxativo. Prescrição médica e quadro clínico grave. Hipótese de incidência das Súmulas 95 e 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Precedentes deste C. Tribunal. Recurso desprovido.