Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Wilson Lisboa Ribeiro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR – I – Caso em exame: ação de obrigação de fazer pautada em contrato de plano de saúde e negativa de tratamento a menor autista. II – Questão em discussão: tutela de urgência concedida, determinado fornecimento de tratamento multidisciplinar. III – Razões de decidir: inviável se mostra a manutenção da obrigação de fazer imposta à operadora agravante frente à Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR – I – Caso em exame: ação de obrigação de fazer pautada em contrato de plano de saúde e negativa de tratamento a menor autista. II – Questão em discussão: tutela de urgência concedida, determinado fornecimento de tratamento multidisciplinar. III – Razões de decidir: inviável se mostra a manutenção da obrigação de fazer imposta à operadora agravante frente à incontroversa rescisão do contrato de plano de saúde. IV – Dispositivo: RECURSO PROVIDO.