Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Sandra Galhardo Esteves
São José dos Campos
12ª Câmara de Direito Privado
Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que determinou a suspensão do feito, a fim de aguardar a definição do Juízo competente para seu processamento. Manutenção.
Encontrando-se sub iudice a questão relacionada à conexão entre os embargos à execução e as ações que tramitam na Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Ementa: Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que determinou a suspensão do feito, a fim de aguardar a definição do Juízo competente para seu processamento. Manutenção.
Encontrando-se sub iudice a questão relacionada à conexão entre os embargos à execução e as ações que tramitam na Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, tampouco se encontra definida a própria competência do Juízo de origem para processamento da execução, de modo que a decisão agravada, ao suspender o feito, se mostrou acertada e prudente, a fim de evitar a prática de atos processuais por Juízo que, ao menos a princípio, seria incompetente para fazê-lo.
Agravo não provido.