Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Euvaldo Chaib
São José dos Campos
4ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – PRETENDIDA A INCLUSÃO DO NOME DO PACIENTE NA LISTAGEM DE SENTENCIADOS A SEREM AGRACIADOS COM A SAÍDA TEMPORÁRIA DE NATAL E ANO NOVO – PERDA DO OBJETO – PERÍODO TRANSCORRIDO NO CURSO DO 'WRIT' – IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.