Revisão Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Xisto Albarelli Rangel Neto
Limeira
7º Grupo de Direito Criminal
DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA. Caso em Exame. Revisão criminal em que se pleiteia o reconhecimento da confissão informal e a consequente compensação com a agravante de reincidência. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em verificar se houve erro no cálculo da dosimetria da pena ou situação teratológica Ementa: DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA. Caso em Exame. Revisão criminal em que se pleiteia o reconhecimento da confissão informal e a consequente compensação com a agravante de reincidência. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em verificar se houve erro no cálculo da dosimetria da pena ou situação teratológica que justifique a revisão criminal. Razões de Decidir. A dosimetria não foi contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos. Matéria que pode ser discutida em sede revisional somente diante de erro no cálculo ou situações teratológicas, não sendo o caso dos autos.  Dispositivo e Tese. Revisão criminal conhecida e indeferida.