Habeas Corpus Criminal / Crimes de Trânsito
Paulo Rossi
Sorocaba
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Embriaguez ao volante e Desacato –  Alegação de constrangimento ilegal em face da decisão que condicionou a concessão da liberdade provisória ao pagamento de fiança, arbitrada em valor incompatível com a situação financeira do paciente –  PERDA DO OBJETO –  Recolhida a fiança arbitrada, sendo expedido alvará de soltura em favor do paciente, já Ementa: HABEAS CORPUS –  Embriaguez ao volante e Desacato –  Alegação de constrangimento ilegal em face da decisão que condicionou a concessão da liberdade provisória ao pagamento de fiança, arbitrada em valor incompatível com a situação financeira do paciente –  PERDA DO OBJETO –  Recolhida a fiança arbitrada, sendo expedido alvará de soltura em favor do paciente, já devidamente cumprido, durante o trâmite do writ.
Ordem prejudicada.