Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
João Pazine Neto
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de Saúde. Ação cominatória em fase de cumprimento de sentença. Decisão agravada que manteve anterior deliberação, que determinou se aguardasse o julgamento do agravo de instrumento, anteriormente interposto. Exequente que se limitou a apresentar manifestação ao Juízo de origem, com vistas à reiteração do quanto anteriormente alegado, sem deduzir o recurso Ementa: Agravo de instrumento. Plano de Saúde. Ação cominatória em fase de cumprimento de sentença. Decisão agravada que manteve anterior deliberação, que determinou se aguardasse o julgamento do agravo de instrumento, anteriormente interposto. Exequente que se limitou a apresentar manifestação ao Juízo de origem, com vistas à reiteração do quanto anteriormente alegado, sem deduzir o recurso cabível oportunamente. Intempestividade caracterizada quando da apresentação desse recurso, que, portanto, não é conhecido.