Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Rosana Santiso
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 3)
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA LOCADORA DE VEÍCULOS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MAJORAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO DA CORRÉ. PARCIAL ACOLHIMENTO DO RECURSO DA AUTORA.
I. CASO EM EXAME
1. Recursos de apelação interpostos pela autora e pela corré locadora contra sentença que condenou solidariamente Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA LOCADORA DE VEÍCULOS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MAJORAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO DA CORRÉ. PARCIAL ACOLHIMENTO DO RECURSO DA AUTORA.
I. CASO EM EXAME
1. Recursos de apelação interpostos pela autora e pela corré locadora contra sentença que condenou solidariamente os réus ao pagamento de indenização à autora por danos materiais, lucros cessantes, danos morais e danos estéticos decorrentes de acidente de trânsito. A sentença fixou o valor dos danos morais e estéticos em R$ 20.000,00 cada, e a pensão mensal de R$ 1.293,00 por período determinado. A locadora alega sua ilegitimidade passiva e requer a redução das indenizações. A autora, por sua vez, pleiteia a majoração das indenizações por danos morais e estéticos.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a locadora de veículos é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda e, consequentemente, se responde solidariamente pelos danos causados pelo locatário do veículo; e (ii) avaliar se os valores fixados a título de danos morais e estéticos devem ser mantidos, reduzidos ou majorados.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Não se verifica violação ao princípio da dialeticidade no recurso da corré, uma vez que houve demonstração suficiente das razões do inconformismo e impugnação específica da sentença.
4. A locadora é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda, nos termos da Súmula 492 do STF. A transferência da posse ao locatário não exime a locadora de sua responsabilidade, aplicando-se a teoria do risco. 
5. Em relação aos danos morais, a análise dos autos evidencia a gravidade das lesões sofridas pela autora, incluindo afundamento de crânio, três cirurgias e sequelas psicológicas graves. O grau máximo de sofrimento constatado justifica a majoração da indenização por dano extrapatrimonial para R$ 70.000,00, em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
6. Quanto aos danos estéticos, o grau 4 atribuído às sequelas físicas pela perícia justifica a majoração da indenização para o montante de R$ 30.000,00, também em observância aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade. 
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. Recurso da corré desprovido. Recurso da autora parcialmente provido.
Tese de julgamento: 1. A locadora de veículos é parte legítima para responder solidariamente pelos danos causados em acidente de trânsito envolvendo veículo de sua propriedade, ainda que locado a terceiro, nos termos da Súmula 492 do STF 2. A majoração de indenização por danos morais é cabível quando demonstrada intensa violação à integridade física e mental da vítima, respeitados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 3. A indenização por danos estéticos deve considerar o grau de intensidade das sequelas e sua repercussão, de modo a evitar enriquecimento indevido ou subvalorização do dano.
Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 186, 187, 927, e 944; CPC, arts. 85, § 11, e 373, II; Súmula 492 do STF; Súmula 54 do STJ.
Jurisprudência relevante citada:
TJSP, Apelação Cível 1033893-53.2023.8.26.0003, Rel. Alexandre Coelho, j. 16.12.2024; TJSP, Apelação Cível 1100330-76.2023.8.26.0100, Rel. Ana Luiza Villa Nova, j. 28.10.2024.