Apelação Cível / Compra e Venda
Paulo Ayrosa
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
BEM MÓVEL –  VÍCIO –  APARELHO CELULAR –  AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL –  PROBLEMAS COM O PRODUTO EM POUCO MAIS DE UM MÊS DE USO –  NEGATIVA DE REPARO/SUBSTITUIÇÃO DO BEM PELA FABRICANTE –  PARCIAL PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU –  DANO MORAL AFASTADO –  INSURGÊNCIA DA AUTORA –  PERTINÊNCIA –  DESVIO PRODUTIVO –  COMPENSAÇÃO DEVIDA –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Ementa: BEM MÓVEL –  VÍCIO –  APARELHO CELULAR –  AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL –  PROBLEMAS COM O PRODUTO EM POUCO MAIS DE UM MÊS DE USO –  NEGATIVA DE REPARO/SUBSTITUIÇÃO DO BEM PELA FABRICANTE –  PARCIAL PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU –  DANO MORAL AFASTADO –  INSURGÊNCIA DA AUTORA –  PERTINÊNCIA –  DESVIO PRODUTIVO –  COMPENSAÇÃO DEVIDA –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. A autora foi obrigada a ingressar com demanda perante o Poder Judiciário a fim de ver seu direito garantido, fato este que evidencia a perda de tempo útil na solução da questão, o que doutrinariamente se denomina de "desvio produtivo". Pertinente o pedido de indenização por danos morais. Já a quantificação da compensação derivada de dano moral deve levar em consideração o grau da culpa e a capacidade contributiva do ofensor, a extensão do dano suportado pela vítima e a sua participação no fato, de tal sorte a constituir em um valor que sirva de bálsamo para a honra ofendida e de punição ao ofensor, desestimulando-o e a terceiros a ter comportamento idêntico. Indenização a título de danos morais fixada no valor de R$ 5.000,00.