Apelação Cível / Telefonia
Mário Daccache
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços de telefonia móvel – Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais – Sentença de improcedência – Comprovação da contratação e utilização do serviço – Débito legítimo – Negativação regular – Inexistência de dano moral – Desprovimento da apelação do autor.