Apelação Criminal / Roubo Majorado
André Carvalho e Silva de Almeida
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Roubo majorado pelo concurso de agentes em concurso formal – Prova segura – Vítimas que reconheceram os réus em juízo – Condenação mantida – Impossibilidade de reconhecimento de crime único – Réus que, consciente e voluntariamente, subtraíram bens pertencentes a empresas distintas e que inclusive se encontravam em locais diversos – Concurso formal bem reconhecido, já que os roubos Ementa: Roubo majorado pelo concurso de agentes em concurso formal – Prova segura – Vítimas que reconheceram os réus em juízo – Condenação mantida – Impossibilidade de reconhecimento de crime único – Réus que, consciente e voluntariamente, subtraíram bens pertencentes a empresas distintas e que inclusive se encontravam em locais diversos – Concurso formal bem reconhecido, já que os roubos ocorreram mediante uma só ação – Dosimetria – Penas fixadas com equilíbrio e fundamento – Regime fechado necessário – Recursos defensivos improvidos.