Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Fernando Sastre Redondo
Santana de Parnaíba
38ª Câmara de Direito Privado
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Ação de repactuação de dívidas. Pessoa natural. Ausência de demonstração da necessidade da benesse. Elementos que indicam a possibilidade de custeio do processo. Presunção de veracidade da alegação de pobreza que, na hipótese, não prevalece. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.