Embargos de Declaração Cível / Reajuste contratual
Alberto Gosson
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intuito de prequestionamento. Omissão verificada. Adota-se o prequestionamento implícito. Embargos parcialmente acolhidos, com efeitos infringentes, para retificar a base de cálculo dos honorários sucumbenciais majorados.