Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Ivana David
Presidente Prudente
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. INFRAÇÃO DISCIPLINAR NO CÁRCERE. CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA E DESOBEDIÊNCIA A ORDEM DE SERVIDORES. RECLASSIFICAÇÃO DA FALTA PARA GRAVE. RECURSO PROVIDO.
1. Agravo em execução interposto pelo Ministério Público contra decisão que classificou a conduta do sentenciado como falta disciplinar de natureza média, em razão do consumo Ementa: DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. INFRAÇÃO DISCIPLINAR NO CÁRCERE. CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA E DESOBEDIÊNCIA A ORDEM DE SERVIDORES. RECLASSIFICAÇÃO DA FALTA PARA GRAVE. RECURSO PROVIDO.
1. Agravo em execução interposto pelo Ministério Público contra decisão que classificou a conduta do sentenciado como falta disciplinar de natureza média, em razão do consumo de bebida alcoólica e da recusa à revista no retorno do trabalho externo. O agravante sustenta a ocorrência de falta grave, nos termos dos arts. 50, VI, e 39, II e V, da Lei de Execução Penal, pleiteando a reforma da decisão para aplicação dos efeitos decorrentes da infração grave.
2. A ingestão de bebida alcoólica por preso em regime de trabalho externo e a recusa à submissão a revista caracterizam falta disciplinar de natureza grave, nos termos do art. 50, VI, da Lei de Execução Penal.
3. Os depoimentos de agentes penitenciários prestados sob compromisso gozam de presunção de veracidade e devem ser considerados como prova idônea, salvo demonstração em contrário.
4. Recurso provido.