Agravo de Execução Penal / Falta Grave
J. E. S. Bittencourt Rodrigues
Presidente Prudente
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME
Agravo de Execução interposto pelo Ministério Público contra decisão que desclassificou a conduta do sentenciado Lucas Rodrigues Ribeiro para infração disciplinar de natureza média. 
O sentenciado foi surpreendido na posse de materiais para confecção de máquina de tatuagem e bebidas Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME
Agravo de Execução interposto pelo Ministério Público contra decisão que desclassificou a conduta do sentenciado Lucas Rodrigues Ribeiro para infração disciplinar de natureza média. 
O sentenciado foi surpreendido na posse de materiais para confecção de máquina de tatuagem e bebidas etílicas.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em determinar se a conduta do sentenciado configura falta grave ou média, conforme a Lei de Execução Penal e a Resolução SAP 144/2010.

III. RAZÕES DE DECIDIR A materialidade e autoria foram comprovadas por depoimentos de agentes penitenciários e evidências materiais. A conduta do sentenciado não consistiu apenas na posse de bebidas etílicas, como constou na r. decisão impugnada, mas também na posse de agulhas, cordas artesanais e hastes utilizadas para realização de tatuagens, conforme fotografias colacionadas aos autos
Conduta que caracteriza a posse de instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem e desobediência e inexecução de ordens, configurando falta grave conforme art. 50, III e VI, c.c. art. 39, II e V, da LEP.

IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso provido.
Tese de julgamento: A posse de materiais proibidos em unidade prisional configura falta grave. A desobediência a ordens diretas de servidores caracteriza infração grave.

LEGISLAÇÃO CITADA:
LEP, art. 50, III e VI, c.c. art. 39, II e V; Resolução SAP nº 144/2010, art. 46, VI e VII.
JURISPRUDÊNCIA CITADA:
STJ, AgRg no HC n. 738.907/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 24.05.2022; TJSP, Agravo de Execução Penal 0003102-73.2022.8.26.0482, Rel. Marcelo Gordo, 13ª Câmara de Direito Criminal, j. 01.06.2022.