Embargos de Declaração Cível / Bancários
Rosana Santiso
São Joaquim da Barra
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. COMPENSAÇÃO DE VALORES. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que reconheceu a ocorrência do denominado "golpe da falsa portabilidade". O embargante pede a autorização de compensação de valores.
II. QUESTÃO EM Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. COMPENSAÇÃO DE VALORES. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que reconheceu a ocorrência do denominado "golpe da falsa portabilidade". O embargante pede a autorização de compensação de valores.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se houve omissão no acórdão embargado quanto à compensação de valores decorrentes do golpe sofrido pela parte embargada; e (ii) analisar a possibilidade de compensação entre os créditos e débitos das partes.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O acórdão embargado apresenta omissão ao não examinar a possibilidade de compensação entre o valor recebido pela parte embargada e a quantia a ser restituída pelo banco.
4. O exame dos autos demonstra que a autora recebeu em sua conta bancária o valor de R$ 2.202,51, correspondente ao empréstimo fraudulento, tendo transferido R$ 2.201,29 ao correspondente bancário fraudador, restando um saldo residual de R$ 1,22.
5. Diante do reconhecimento da fraude e da declaração de inexigibilidade do empréstimo, impõe-se o retorno das partes ao status quo ante, autorizando-se a compensação entre o saldo não transferido aos fraudadores e a quantia a ser restituída pelo banco corréu, nos termos do art. 368 do Código Civil.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
Tese de julgamento: " a vedação ao enriquecimento sem causa justifica a autorização de compensação de valores, prevista no art. 368 do Código Civil, quando houver saldo residual em favor do embargante".
Dispositivos relevantes citados: CC, art. 368.