Embargos de Declaração Cível / Agêncie e Distribuição
Maurício Pessoa
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos ao acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela embargante.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão recorrido apresenta contradição.
III. RAZÕES DE DECIDIR
As questões apontadas pela embargante não se referem Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos ao acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela embargante.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão recorrido apresenta contradição.
III. RAZÕES DE DECIDIR
As questões apontadas pela embargante não se referem a omissão ou contradição, mas sim a uma interpretação diversa da pretendida pela embargante. A transparência judicial formada a partir da análise dos fatos e documentos não constitui omissão ou contradição. Os embargos de declaração com efeito infringente não são admissíveis, salvo em caráter excepcional, o que não é o caso.
IV. DISPOSITIVO 
Embargos de declaração rejeitados.