Apelação Cível / Cessão de Direitos
Mônica de Carvalho
Limeira
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - Ação de rescisão contratual, conexa à ação de manutenção de posse com pedido subsidiário de indenização por benfeitorias –  Insurgência dos autores, que adquiriram o imóvel de quem não era proprietário do bem –  Vendedor que havia apenas compromissado o bem junto aos apelados e que, sem o pagamento, foi alvo de rescisão contratual, mesmo assim tendo repassado o bem aos apelantes – Ementa: APELAÇÃO - Ação de rescisão contratual, conexa à ação de manutenção de posse com pedido subsidiário de indenização por benfeitorias –  Insurgência dos autores, que adquiriram o imóvel de quem não era proprietário do bem –  Vendedor que havia apenas compromissado o bem junto aos apelados e que, sem o pagamento, foi alvo de rescisão contratual, mesmo assim tendo repassado o bem aos apelantes –  Venda a non domino -  Impossibilidade de transferência de titularidade do bem, ainda que diante da boa-fé do adquirente –  Benfeitorias úteis, contudo, que devem ser indenizadas –  Boa-fé dos adquirentes caracterizada - Sentença reformada em parte - Recurso parcialmente provido.