Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Nogueira Nascimento
Ubatuba
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP.ORDEM DENEGADA.
1. O paciente foi preso em 01.01.2025, acusado de tráfico de drogas, asseverando a Defesa que os entorpecentes se destinavam ao consumo pessoal do paciente. 
2. A discussão sobre a destinação das drogas diz respeito ao mérito, de análise incabível em sede de Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP.ORDEM DENEGADA.
1. O paciente foi preso em 01.01.2025, acusado de tráfico de drogas, asseverando a Defesa que os entorpecentes se destinavam ao consumo pessoal do paciente. 
2. A discussão sobre a destinação das drogas diz respeito ao mérito, de análise incabível em sede de habeas corpus, devendo ser analisadas no mérito do processo principal.
3. A prisão preventiva foi decretada com base em indícios de autoria e materialidade delitiva, além da necessidade de garantir a ordem pública, considerando a reincidência específica do paciente.
4. Ordem denegada.