Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Salles Vieira
Ilhabela
24ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE –  QUESTÃO PREJUDICIAL –  SUSPENSÃO - PRAZO - LIMINAR - PRECLUSÃO –  I –  Decisão agravada que manteve a suspensão do feito até o julgamento das ações de n. 1001459-31.2018.8.26.0247 e 1001306-95.2018.8.26.0247, por entender haver prejudicialidade externa, e, ainda, indeferiu o pedido de tutela antecipada para reintegração de posse Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE –  QUESTÃO PREJUDICIAL –  SUSPENSÃO - PRAZO - LIMINAR - PRECLUSÃO –  I –  Decisão agravada que manteve a suspensão do feito até o julgamento das ações de n. 1001459-31.2018.8.26.0247 e 1001306-95.2018.8.26.0247, por entender haver prejudicialidade externa, e, ainda, indeferiu o pedido de tutela antecipada para reintegração de posse –  II –  Agravante que defende que a ação que ensejou a suspensão já foi sentenciada e, ainda, que a suspensão por prejudicialidade externa já dura vários anos –  Agravante que também pretende ser reintegrado na posse do imóvel objeto da ação sob o fundamento de que o bem foi desocupado e se encontra abandonado - III –  Hipótese em que a determinação de suspensão do feito, em razão da prejudicialidade externa, foi determinada há dois anos –  Suspensão que não pode ultrapassar o prazo de 01 (um) ano –  Hipótese, ademais, em que a ação que ensejou a anterior suspensão, já foi sentenciada, e na qual foi declarado que o imóvel objeto da ação pertence ao autor, ora agravante –  Ausência de óbice ao prosseguimento dos autos principais –  Retomada da tramitação da ação principal que é de rigor –  Inteligência do art. 313, V, §4º do CPC –  IV –  Pedido de reintegração de posse em sede de antecipação da tutela fundado na alegação de que o imóvel objeto da ação foi desocupado e se encontra abandonado –  Anterior decisão que já indeferira a reintegração liminar pleiteada sob este fundamento –  Interposição do AI n. 2098028-32.2024.8.26.0000, em face da referida decisão –  Agravo de instrumento julgado em 28.06.2024, por esta C. 24ª Câmara, sob esta relatoria, que negou provimento ao recurso - Questão já apreciada anteriormente –  Preclusão verificada –  Inteligência do art. 507 do CPC –  V - Precedentes –  Decisão reformada em parte - Agravo parcialmente provido".