Apelação Cível / Bancários
José Wilson Gonçalves
Osasco
11ª Câmara de Direito Privado
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Recurso da autora. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Razões recursais estranhas. Falta de ataque específico à sentença. Alegações relativas ao mérito da ação. Sentença de indeferimento da petição inicial, contudo, fundada no descumprimento da determinação de emenda. Pedido genérico de gratuidade, que não impugna os fundamentos do indeferimento do benefício na Ementa: INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Recurso da autora. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Razões recursais estranhas. Falta de ataque específico à sentença. Alegações relativas ao mérito da ação. Sentença de indeferimento da petição inicial, contudo, fundada no descumprimento da determinação de emenda. Pedido genérico de gratuidade, que não impugna os fundamentos do indeferimento do benefício na sentença. Conclusão por ausência de representação da sentença, mantida ante o não conhecimento do recurso. Considera-se que a ação não foi proposta pelo autor, mas sim pelo advogado, por conta e risco. Os atos praticados pelo advogado em nome do autor,s em ratificação pelo autor, são ineficazes, "respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos" (art. 104, § 2º do CPC).  Recurso não conhecido, condenando-se o patrono da autora a pagar custas, despesas processuais e verba honorária.