Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Penna Machado
Porto Ferreira
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Declaratória e Indenizatória –  Contratos Bancários –  Cartão de Crédito (RMC) –  Descontos indevidos em benefício previdenciário - Indeferimento de pedido de concessão de tutela de urgência antecipada antecedente –  Insurgência que não prospera –  Requisitos do artigo 300, do CPC –  Não preenchimento –  Prática de fraude controversa –   Alegação de inexistência de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Declaratória e Indenizatória –  Contratos Bancários –  Cartão de Crédito (RMC) –  Descontos indevidos em benefício previdenciário - Indeferimento de pedido de concessão de tutela de urgência antecipada antecedente –  Insurgência que não prospera –  Requisitos do artigo 300, do CPC –  Não preenchimento –  Prática de fraude controversa –   Alegação de inexistência de relação contratual –  Fatos impugnados expressamente pelo Réu –  Apontamento de instrução probatória documental a comprovar a higidez da relação contratual –  Melhor aferição dos fatos –  Imprescindibilidade - Verossimilhança do alegado não verificada –  Análise que deve ser realizada após o encerramento da fase postulatória –  Pertinência - Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.