Agravo de Instrumento / Despejo por Inadimplemento
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Piracicaba
32ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO –  Imóvel residencial –  Ação de despejo por falta de pagamento –  Insurgência contra decisão que, entre outras deliberações, indeferiu pedido de liminar, embasado no art. 300, "caput", do Código de Processo Civil, e, subsidiariamente, no art. 59, § 1º, IX, da Lei nº 8.245/91 –  Não identificação, em cognição sumária, da presença dos requisitos necessários à concessão, "in limine", da Ementa: LOCAÇÃO –  Imóvel residencial –  Ação de despejo por falta de pagamento –  Insurgência contra decisão que, entre outras deliberações, indeferiu pedido de liminar, embasado no art. 300, "caput", do Código de Processo Civil, e, subsidiariamente, no art. 59, § 1º, IX, da Lei nº 8.245/91 –  Não identificação, em cognição sumária, da presença dos requisitos necessários à concessão, "in limine", da tutela provisória de urgência pleiteada, quais sejam, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo –  Falta de urgência que justifique a concessão, em caráter excepcional, de liminar, "inaudita altera pars" –  Confirmação da decisão agravada –  Recurso improvido.