Apelação Cível / Alienação Fiduciária
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
Tupi Paulista
35ª Câmara de Direito Privado
COMPETÊNCIA RECURSAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ART. 485, IV, DO CPC. COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DE UMA DAS CÂMARAS DA 2ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO (11ª A 24ª, 37ª E 38ª CÂMARAS). ART. 5º, II.3, DA RESOLUÇÃO 623/13 DO OE TJSP. ENUNCIADO 2 DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Ementa: COMPETÊNCIA RECURSAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ART. 485, IV, DO CPC. COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DE UMA DAS CÂMARAS DA 2ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO (11ª A 24ª, 37ª E 38ª CÂMARAS). ART. 5º, II.3, DA RESOLUÇÃO 623/13 DO OE TJSP. ENUNCIADO 2 DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA.