Apelação Cível / Bancários
César Zalaf
Campinas
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO APENAS EM CASOS EXCEPCIONAIS. PERCENTUAL ADEQUADO À PRÁTICA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. TARIFAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA. SEGUROS. INEXISTÊNCIA DE VENDA CASADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO APENAS EM CASOS EXCEPCIONAIS. PERCENTUAL ADEQUADO À PRÁTICA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. TARIFAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA. SEGUROS. INEXISTÊNCIA DE VENDA CASADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.