Embargos de Declaração Cível / Cheque
Hélio Nogueira
Araraquara
22ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Apelação Cível. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Inconformismo. Provas nos autos que demonstram que, quando da propositura da ação de execução, o embargado tinha conhecimento da devolução do cheque pelo motivo 28. Endosso Póstumo. Cessão Civil. Embargado que não se desincumbiu da prova de que o endossante (cedente) tivesse relação de direito ao crédito Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Inconformismo. Provas nos autos que demonstram que, quando da propositura da ação de execução, o embargado tinha conhecimento da devolução do cheque pelo motivo 28. Endosso Póstumo. Cessão Civil. Embargado que não se desincumbiu da prova de que o endossante (cedente) tivesse relação de direito ao crédito estampado no cheque. Sentença reformada. Ônus sucumbenciais carreados ao embargado. Recurso provido. Embargos declaratórios. Vícios inexistentes. Caráter infringente do recurso. Descabimento. Prequestionamento. Previsão legal. Artigo 1.025 do novo Código de Processo Civil. Expediente, todavia, prejudicado, diante da análise de todo o tema trazido pela oposição deste recurso. Embargos de declaração rejeitados.