Apelação Cível / Telefonia
Carlos Henrique Miguel Trevisan
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Telefonia - Cobranças superiores ao valor contratado e inscrição do nome da contratante em cadastro de devedores - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada indenização por danos materiais e morais - Sentença de procedência - Apelo de uma das rés - Pagamento de valores superiores ao contratado não comprovado - Condenação ao pagamento de indenização por danos Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Telefonia - Cobranças superiores ao valor contratado e inscrição do nome da contratante em cadastro de devedores - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada indenização por danos materiais e morais - Sentença de procedência - Apelo de uma das rés - Pagamento de valores superiores ao contratado não comprovado - Condenação ao pagamento de indenização por danos materiais afastada - Danos morais caracterizados - Indenização exigível, mas arbitrada em valor elevado - Redução - Artigo 944 do Código Civil - Apelação parcialmente provida