Apelação Cível / Associação
João Battaus Neto
Piedade
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1)
APELAÇÃO –  ASSOCIAÇÕES –  DESCONTOS INDEVIDOS –  "CONTRIB. MASTER PREV - 0800 202 0125" –  Sentença de procedência –  Recurso da ré/associação pugnando pelo afastamento da condenação ao pagamento de indenização de danos morais, ou, subsidiariamente, redução do valor arbitrado –  Gratuidade de Justiça para fins recursais concedida, em face do disposto no art. 51 do Estatuto do Idoso – Danos Ementa: APELAÇÃO –  ASSOCIAÇÕES –  DESCONTOS INDEVIDOS –  "CONTRIB. MASTER PREV - 0800 202 0125" –  Sentença de procedência –  Recurso da ré/associação pugnando pelo afastamento da condenação ao pagamento de indenização de danos morais, ou, subsidiariamente, redução do valor arbitrado –  Gratuidade de Justiça para fins recursais concedida, em face do disposto no art. 51 do Estatuto do Idoso – Danos morais indenizáveis reconhecidos, dado o caráter alimentar de que se reveste o benefício previdenciário –  Valor de R$ 3.000,00, fixado na origem, que não comporta redução.
RECURSO DESPROVIDO, com majoração de honorários, nos termos do art. 85, §11, do CPC.