Apelação Cível / Contratos Bancários
Mara Trippo Kimura
Santos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRAÇA. APELAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. Caso em Exame
Trata-se de recursos de apelação interpostos pelas partes contra a sentença que julgou improcedente o pedido principal e o pedido reconvencional.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar (i) se o réu se beneficiou da quantia transferida irregularmente; (ii) se há Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRAÇA. APELAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. Caso em Exame
Trata-se de recursos de apelação interpostos pelas partes contra a sentença que julgou improcedente o pedido principal e o pedido reconvencional.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar (i) se o réu se beneficiou da quantia transferida irregularmente; (ii) se há direito a indenização por danos morais ao requerido- reconvinte.
III. Razões de Decidir
3. Ausência de comprovação de que o requerido tenha vínculo com eventuais fraudadores ou que tenha se beneficiado de qualquer montante. Elementos que apontam ter sido o autor também vítima da fraude. Direito do autor não demonstrado. Improcedência que se mantém.
4. Intimação para prestar esclarecimentos em inquérito policial ou encerramento de conta envolvida em fraude, segundo o próprio requerido (conta clonada) não caracterizam dano moral. 
IV. Dispositivo
5. Recursos desprovidos. Improcedências mantidas.