Apelação Cível / Compra e Venda
Valentino Aparecido de Andrade
São José dos Campos
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE FOI SURPREENDIDA PELA VONTADE MANIFESTADA PELA RÉ QUANTO AO RESCINDIR O CONTRATO, DEVENDO SE SUBMETER À MULTA NELE PREVISTA.  AÇÃO DE COBRANÇA.
SENTENÇA QUE, ACOLHENDO PARTE DA PRETENSÃO, E REDUZINDO O VALOR DA MULTA, CONDENOU A RÉ NO PAGAMENTO.
APELO DA AUTORA EM QUE SUSTENTA NÃO DEVA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE FOI SURPREENDIDA PELA VONTADE MANIFESTADA PELA RÉ QUANTO AO RESCINDIR O CONTRATO, DEVENDO SE SUBMETER À MULTA NELE PREVISTA.  AÇÃO DE COBRANÇA.
SENTENÇA QUE, ACOLHENDO PARTE DA PRETENSÃO, E REDUZINDO O VALOR DA MULTA, CONDENOU A RÉ NO PAGAMENTO.
APELO DA AUTORA EM QUE SUSTENTA NÃO DEVA PREVALECER A PONDERAÇÃO REALIZADA PELO JUÍZO DE ORIGEM QUANTO À MULTA, DEVENDO PREVALECER O VALOR PREVISTO NO CONTRATO.
APELO INSUBSISTENTE. PONDERAÇÃO CORRETAMENTE APLICADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, AO FAZER REDUZIR O VALOR DA MULTA A UM TERÇO DAQUELE PREVISTO NO CONTRATO, AZADO PATAMAR, SEJA EM FUNÇÃO DE O CONTRATO TER SIDO PARCIALMENTE CUMPRIDO, SEJA PORQUE O VALOR PREVISTO NO CONTRATO, SE APLICADO, REVELAR-SE-IA MANIFESTAMENTE EXCESSIVO EM FACE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.