Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Mens de Mello
Aparecida
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E RESISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Hiago Luiz de Faria foi condenado por tráfico de drogas, conforme o artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, e por resistência, conforme o artigo 329, caput, do Código Penal. As penas foram fixadas em 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, além de 680 dias-multa, e 2 meses e 21 dias de detenção, Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E RESISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Hiago Luiz de Faria foi condenado por tráfico de drogas, conforme o artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, e por resistência, conforme o artigo 329, caput, do Código Penal. As penas foram fixadas em 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, além de 680 dias-multa, e 2 meses e 21 dias de detenção, ambas em regime inicial fechado. O réu apelou alegando insuficiência probatória para ambos os crimes.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência das provas para a condenação por tráfico de drogas e resistência; (ii) avaliar a adequação das penas impostas.
III. Razões de Decidir
3. A materialidade do tráfico foi comprovada por auto de apreensão e laudo toxicológico, enquanto a autoria foi confirmada por depoimentos de policiais que presenciaram o réu colocando a droga na linha férrea.
4. A resistência foi comprovada por depoimentos que relataram a tentativa do réu de agredir os policiais durante a abordagem.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente  provido apenas para impor o regime inicial semiaberto para a pena de detenção.
Tese de julgamento: 1. A prova testemunhal, corroborada por laudo toxicológico, é suficiente para a condenação por tráfico de drogas. 2. A resistência à prisão foi comprovada por depoimentos consistentes de agentes públicos.
Legislação Citada:
Lei 11.343/06, art. 33, caput.
Código Penal, art. 329, caput.
Código de Processo Penal, art. 156, art. 202, art. 206, art. 207.