Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
César Peixoto
Sertãozinho
9ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração – Existência de oposição expressa e tempestiva ao julgamento virtual – Nulidade do acórdão – Necessidade de designação de nova data para a inclusão em pauta do recurso, a fim de evitar o cerceamento do direito ao exercício da ampla defesa – Embargos acolhidos, com efeitos modificativos.