Agravo de Instrumento / Duplicata
Afonso Celso da Silva
Campinas
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Decisão que indeferiu a tutela antecipada pretendida na exceção de pré-executividade para que sejam desbloqueados os valores objeto da penhora –  Insurgência do executado.

Ausência de demonstração dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito do agravante –  Constrição de quantia inferior a 40 Ementa: Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Decisão que indeferiu a tutela antecipada pretendida na exceção de pré-executividade para que sejam desbloqueados os valores objeto da penhora –  Insurgência do executado.

Ausência de demonstração dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito do agravante –  Constrição de quantia inferior a 40 salários mínimos –  Precedentes do C. STJ no sentido de que o art. 833, IV, X e §2º, do Código de Processo Civil pode ser interpretado de forma extensiva, para abranger não apenas quantias depositadas em caderneta de poupança –  Hipótese em que, no entanto, até o presente momento, o executado não apresentou qualquer prova de que o valor bloqueado constituiria reserva mínima para subsistência –  Ademais, valor bloqueado que, em verdade, superou os 40 salários mínimos –  Ausência, portanto, dos requisitos legais previstos no art. 300, do Código de Processo Civil –  Decisão mantida.

Recurso improvido.