Apelação Cível / Planos de saúde
Alvaro Passos
Taquaritinga
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO –  PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E SOBRESTAMENTO DO FEITO QUE NÃO COMPORTAM ACOLHIMENTO –  MÉRITO –  INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE DA COBRANÇA PROMOVIDA PELA RÉ –  DESCABIMENTO –  CONTRATO ANTIGO E NÃO ADAPTADO CELEBRADO ENTRE COOPERATIVA E A PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SAÚDE – Ementa: DIREITO CIVIL –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO –  PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E SOBRESTAMENTO DO FEITO QUE NÃO COMPORTAM ACOLHIMENTO –  MÉRITO –  INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE DA COBRANÇA PROMOVIDA PELA RÉ –  DESCABIMENTO –  CONTRATO ANTIGO E NÃO ADAPTADO CELEBRADO ENTRE COOPERATIVA E A PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SAÚDE –  BOLETOS EXTRAS QUE REMONTAM À QUANTIA DE R$ 2.699.210,23, REPARTIDA ENTRE OS COOPERADOS –  COBRANÇA QUE SE REVELA AMPARADA EM FALSAS PREMISSAS LANÇADAS PELA RECORRENTE –  SENTENÇA MANTIDA RATIFICANDO-SE SEUS FUNDAMENTOS, A TEOR DO ART. 252 DO RITJSP –  RECURSO DESPROVIDO. 
Caso em exame 
1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, a fim de que seja declarada a nulidade dos boletos e dívidas atribuídas ao requerente. 
2. A recorrente pleiteia a produção de prova pericial e o sobrestamento do feito até a resolução definitiva das ações anteriores que fundamentariam a cobrança promovida. 
3. No mérito, busca o reconhecimento da validade da cobrança, requerendo a improcedência da ação.
II. Questão em discussão
4. A questão em discussão consiste em (i) saber se é cabível a produção de prova pericial; e (ii) se deve ser deferido o sobrestamento do feito até a resolução das ações anteriores; (iii) se a cobrança é legítima, culminando na improcedência do feito. 
III. Razões de decidir
5. A produção de prova pericial é irrelevante para elucidar os fatos controvertidos.
6. O sobrestamento do feito não é necessário.
7. A validade da cobrança não se sustenta, já que inexistente decisão judicial ou clareza acerca do débito imputado ao autor, de tal sorte que a procedência do feito é de rigor. 
IV. Dispositivo e tese
8. Pedido de produção de prova pericial e sobrestamento do feito indeferidos. Insurgência da requerida que não comporta acolhimento, ante a invalidade da cobrança promovida. 
9. Tese de julgamento: "1. Declaração de inexistência do débito que deve ser mantida, já que inexistente lastro a fundamentar a cobrança pretendida."
Jurisprudência relevante citada:
TJSP, Apelação Cível 1001631-16.2021.8.26.0619.
TJSP, Apelação Cível 1001655-44.2021.8.26.0619.
TJSP, Apelação Cível 1002853-19.2021.8.26.0619.