Apelação Cível / Telefonia
Lidia Conceição
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Telefonia. Sentença de procedência. Resignação da ré. Fraude na contratação. Danos morais incontroversos. Desvio produtivo da consumidora. Perda do tempo útil para obtenção da resolução do problema que, na espécie, extrapolou o limite aceitável. Inequívoco descaso com a situação da consumidora. "Quantum" Ementa: APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Telefonia. Sentença de procedência. Resignação da ré. Fraude na contratação. Danos morais incontroversos. Desvio produtivo da consumidora. Perda do tempo útil para obtenção da resolução do problema que, na espécie, extrapolou o limite aceitável. Inequívoco descaso com a situação da consumidora. "Quantum" indenizatório majorado para R$ 5.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade. Caráter reparatório e de desestímulo ao ofensor, sem que haja enriquecimento sem causa. Juros moratórios a partir do evento danoso. Artigo 398 do Código Civil. Súmula 54 do C. STJ. Responsabilidade extracontratual. Manutenção da verba honorária arbitrada. Recurso parcialmente provido.