Apelação Cível / Serviços de Saúde
Costa Netto
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COMETIDOS POR DENTISTA – Nulidade laudo pericial e cerceamento de defesa – Inocorrência – Laudo pericial e complementação realizados de forma minuciosa – Possibilidade de as partes se manifestarem sobre o laudo e complementação – Nulidade inocorrente – Cerceamento de defesa afastado. Mérito Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COMETIDOS POR DENTISTA – Nulidade laudo pericial e cerceamento de defesa – Inocorrência – Laudo pericial e complementação realizados de forma minuciosa – Possibilidade de as partes se manifestarem sobre o laudo e complementação – Nulidade inocorrente – Cerceamento de defesa afastado. Mérito - Falha na prestação dos serviços - Autora que ajuizou a ação visando a rescisão de contrato ortodôntico e o ressarcimento de danos materiais e morais em razão de falha na realização do tratamento, que teria sido mal realizado e demorado tempo muito superior ao contratado - Sentença de procedência parcial para rescindir o contrato e condenar a parte ré na restituição dos valores pagos pela autora, além do pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 - Falha na prestação dos serviços – Falha de planejamento do tratamento - Aplicação das regras do CDC - Perícia realizada por profissional especializada que constatou a existência de falha de planejamento e de execução dos serviços prestados - Responsabilidade da clínica ré bem caracterizada - Danos materiais e morais configurados - Indenização por danos morais fixada com razoabilidade em R$ 5.000,00 – Danos materiais – Ocorrência – Dever de ressarcir os valores despendidos para a realização do procedimento malsucedido – Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252, do RITJSP - Recurso desprovido.