Embargos de Declaração Cível / Cheque
César Zalaf
São José do Rio Preto
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. JULGADO QUE SE PRONUNCIOU EXPRESSAMENTE SOBRE AS QUESTÕES RELATIVAS À APELAÇÃO. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.