Apelação Criminal / Furto
Euvaldo Chaib
Pirassununga
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO – BUSCA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA E REDUÇÃO DA PENA – IMPOSSIBILIDADE – CONDENAÇÃO BEM LANÇADA – CONFISSÃO CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS – IMPOSSÍVEL A DESCLASSIFICAÇÃO – TEMA 934 DO STJ – CONSUMA-SE O CRIME DE FURTO COM A POSSE DE FATO DA RES FURTIVA, AINDA QUE POR BREVE Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO – BUSCA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA E REDUÇÃO DA PENA – IMPOSSIBILIDADE – CONDENAÇÃO BEM LANÇADA – CONFISSÃO CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS – IMPOSSÍVEL A DESCLASSIFICAÇÃO – TEMA 934 DO STJ – CONSUMA-SE O CRIME DE FURTO COM A POSSE DE FATO DA RES FURTIVA, AINDA QUE POR BREVE ESPAÇO DE TEMPO – PENA FIXADA COM CRITÉRIO – A MULTIRREINCIDÊNCIA JUSTIFICA O REGIME INTERMEDIÁRIO E OBSTA BENEFÍCIOS, COMO PERMUTA OU SURSIS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.