Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Decisão que, em sede de tutela de urgência, determinou que a requerida autorize, custeie e garanta à autora todos os procedimentos médicos e materiais, conforme prescrição médica. Inconformismo. Não acolhimento. Preenchimento dos requisitos constantes do artigo 300 do CPC a autorizar a manutenção da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Decisão que, em sede de tutela de urgência, determinou que a requerida autorize, custeie e garanta à autora todos os procedimentos médicos e materiais, conforme prescrição médica. Inconformismo. Não acolhimento. Preenchimento dos requisitos constantes do artigo 300 do CPC a autorizar a manutenção da tutela de urgência. Ausência de elementos conclusivos que apontem, com razoável segurança, o conhecimento prévio, pela agravada, de seu diagnóstico. Má-fé que não pode ser presumida. Incidência, ainda, da súmula 105 deste E. TJSP. Decisão mantida. 
RECURSO DESPROVIDO.