Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Sidney Braga
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS -  DESISTÊNCIA DO CURSO - Insurgência da exequente embargada contra a r. sentença que reconheceu ter havido regular manifestação de desistência, por parte da executada embargante, conforme cópia de e-mail juntado com a inicial - Alegação de que deveria ter sido encaminhado e-mail para o endereço eletrônico Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS -  DESISTÊNCIA DO CURSO - Insurgência da exequente embargada contra a r. sentença que reconheceu ter havido regular manifestação de desistência, por parte da executada embargante, conforme cópia de e-mail juntado com a inicial - Alegação de que deveria ter sido encaminhado e-mail para o endereço eletrônico indicado no contrato e solicitado um "formulário de desistência" - Pertinência do inconformismo - Independentemente da discussão sobre a necessidade de "formulário de desistência", fato é que a embargante não se desincumbiu de seu ônus probatório em comprovar o envio da mensagem eletrônica ao endereço correto da exequente e previsto em contrato - Correspondência eletrônica juntada pela embargante que não contém destinatário - Inexistência de prova de que o e-mail foi entregue à embargada - Contrato livremente celebrado entre as partes e com disposição de fácil compreensão e execução - Necessária comunicação por escrito acerca da desistência do curso, o que não foi comprovado nos autos - Precedentes - Sentença reformada.

Dá-se provimento ao recurso.