Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Marcos de Lima Porta
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1)
Embargos de Declaração. Omissão. Alegação de taxatividade do Rol da ANS. Rediscussão do caso. Impossibilidade.  Mero caráter infringente. Aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, da lei processual civil.
Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar individualmente cada um dos artigos indicados para fins de futura interposição recursal, bastando que as questões impugnadas sejam Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Alegação de taxatividade do Rol da ANS. Rediscussão do caso. Impossibilidade.  Mero caráter infringente. Aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, da lei processual civil.
Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar individualmente cada um dos artigos indicados para fins de futura interposição recursal, bastando que as questões impugnadas sejam apreciadas de forma fundamentada. Embargos de declaração rejeitados.