Agravo de Instrumento / Associação
Miguel Brandi
Presidente Epitácio
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Incidente de desconsideração de personalidade jurídica –  Acolhimento do pedido –  Insurgência –  Alegação de que os requisitos do artigo 50, CC e do artigo 28, do CDC não estão presentes -  Descabimento –  Relação de consumo que atrai a incidência do art. 28, § 5º, do CDC – Desnecessidade de observância do disposto no artigo 50 do Código Civil –  Teoria menor da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Incidente de desconsideração de personalidade jurídica –  Acolhimento do pedido –  Insurgência –  Alegação de que os requisitos do artigo 50, CC e do artigo 28, do CDC não estão presentes -  Descabimento –  Relação de consumo que atrai a incidência do art. 28, § 5º, do CDC – Desnecessidade de observância do disposto no artigo 50 do Código Civil –  Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica que dispensa o desvio de finalidade ou confusão patrimonial  –  Acertada determinação da inclusão dos agravantes no polo passivo da execução  –  Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.