Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Paulo Rossi
Cruzeiro
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  FEMINICÍDIO QUALIFICADO –  Art. 121- A , § 1º, I, e § 2º, IV e V, c.c. art. 121, § 2º, IV, ambos do Código Penal – Insurgência contra a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, mediante decisão carente de fundamentação idônea e embora estivessem ausentes seus pressupostos e requisitos ensejadores, previstos no art. 312 do CPP –  NÃO Ementa: HABEAS CORPUS –  FEMINICÍDIO QUALIFICADO –  Art. 121- A , § 1º, I, e § 2º, IV e V, c.c. art. 121, § 2º, IV, ambos do Código Penal – Insurgência contra a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, mediante decisão carente de fundamentação idônea e embora estivessem ausentes seus pressupostos e requisitos ensejadores, previstos no art. 312 do CPP –  NÃO VERIFICADO - Há prova da materialidade da infração e indícios suficientes da vinculação do paciente à autoria. Demonstrada de forma adequada a presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar do paciente em consonância com disposto artigo 93, inciso IX, da Carta Magna. Não vislumbrado qualquer constrangimento –  de outra parte, remanescem os requisitos da prisão preventiva.
Ordem denegada.