Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Amable Lopez Soto
Guararapes
12ª Câmara de Direito Criminal
Tráfico –  insuficiência de provas a demonstrar finalidade de entrega das drogas ao consumo de terceiros –  circunstâncias da apreensão de 2g de cocaína que não denotam a finalidade mercantil. 
Conduta desclassificada para porte de droga para uso pessoal. 
Recurso parcialmente provido.