Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Augusto Rezende
São Bernardo do Campo
1ª Câmara de Direito Privado
Competência recursal. Cobrança relativa a contrato particular de prestação de serviços médico-hospitalares. Matéria de competência das Subseções Segunda e Terceira de Direito Privado. Aplicação do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 623/2013. Denunciação da lide à operadora de plano de saúde. Irrelevância. Inteligência do art. 103 do RITJSP. Recurso não conhecido, determinando-se a Ementa: Competência recursal. Cobrança relativa a contrato particular de prestação de serviços médico-hospitalares. Matéria de competência das Subseções Segunda e Terceira de Direito Privado. Aplicação do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 623/2013. Denunciação da lide à operadora de plano de saúde. Irrelevância. Inteligência do art. 103 do RITJSP. Recurso não conhecido, determinando-se a redistribuição.