Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Ana Zomer
Porto Ferreira
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DESPROVIMENTO. I. Caso em Exame. José Renato Passarelli foi pronunciado por homicídio qualificado, acusado de matar Omairom Gabriel Santana dos Santos por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Defesa que recorre alegando ausência de indícios suficientes de autoria e pleiteando Ementa: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DESPROVIMENTO. I. Caso em Exame. José Renato Passarelli foi pronunciado por homicídio qualificado, acusado de matar Omairom Gabriel Santana dos Santos por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Defesa que recorre alegando ausência de indícios suficientes de autoria e pleiteando a impronúncia e a liberdade provisória. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste na análise da suficiência de indícios de autoria para a pronúncia e na possibilidade de concessão de liberdade provisória. III. Razões de Decidir. 3. A materialidade do delito foi comprovada por laudo necroscópico e outros documentos. 4. Indícios de autoria foram evidenciados por depoimentos testemunhais e provas documentais, justificando a pronúncia. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso desprovido, mantendo-se a decisão de pronúncia. Tese de julgamento: 1. A pronúncia exige apenas indícios suficientes de autoria e materialidade. 2. A manutenção da prisão preventiva é justificada pela garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Legislação Citada: Código Penal, art. 121, §2º, incisos I e IV. Código de Processo Penal, art. 312, art. 413. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no AREsp nº 1.899.786/AL, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 14/10/2021. STJ, AgRg no HC nº 730530/PI, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 29/03/2022.