Agravo de Instrumento / Condomínio
Lia Porto
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO INDEFERIDA. MANUTENÇÃO DE PENHORA.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a impugnação do executado e manteve a penhora de valores financeiros bloqueados. A parte executada alega que os valores possuem natureza alimentar e compõem reserva de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO INDEFERIDA. MANUTENÇÃO DE PENHORA.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a impugnação do executado e manteve a penhora de valores financeiros bloqueados. A parte executada alega que os valores possuem natureza alimentar e compõem reserva de poupança, não observando a impenhorabilidade sobre o limite de 40 salários mínimos.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se os valores bloqueados possuem natureza alimentar ou se constituem reserva de poupança, o que os tornaria impenhoráveis.
III. Razões de Decidir
3. Não há comprovação de que os valores bloqueados possuem natureza de poupança ou alimentar, sendo ônus do executado demonstrar tal natureza.
4. Não há comprovação de que os valores bloqueados compõem reserva de poupança, sendo ônus do executado demonstrar tal natureza quando depositados em conta comum.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. O ônus da prova da natureza alimentar dos valores penhorados recai sobre o executado. 2. Não se tratando de conta-poupança, os valores depositados não gozam de presunção de reserva de poupança, sendo ônus do executado comprovar essa natureza.