Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Israel Góes dos Anjos
Santos
18ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO Indeferimento do benefício. Pretensão de reforma. CABIMENTO: Hipossuficiência financeira dos autores que deve ser analisada de forma individual no caso de litisconsórcio facultativo. Hipossuficiência financeira comprovada, o que justifica o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Decisão reformada.

RECURSO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO Indeferimento do benefício. Pretensão de reforma. CABIMENTO: Hipossuficiência financeira dos autores que deve ser analisada de forma individual no caso de litisconsórcio facultativo. Hipossuficiência financeira comprovada, o que justifica o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Decisão reformada.

RECURSO PROVIDO.