Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Tasso Duarte de Melo
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 42067

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Suspensão de descontos de empréstimos consignados supostamente firmados mediante fraude. Impossibilidade. Ausente risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Descontos promovidos há anos sem nenhuma providência da autora. Requisitos do art. 300 do CPC não demonstrados. Decisão mantida nesse ponto.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Pessoa física. Ementa: VOTO Nº 42067

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Suspensão de descontos de empréstimos consignados supostamente firmados mediante fraude. Impossibilidade. Ausente risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Descontos promovidos há anos sem nenhuma providência da autora. Requisitos do art. 300 do CPC não demonstrados. Decisão mantida nesse ponto.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Pessoa física. Ajuizamento da ação em foro distante do domicílio da autora. Despesas com locomoção. Situação incompatível com o alegado estado de pobreza. Decisão mantida nesse ponto.

Recurso não provido.