Apelação Criminal / Roubo
Heitor Donizete de Oliveira
Serrana
12ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal – Roubo (Artigo 157, "caput", do Código Penal – Preliminar de nulidade do reconhecimento do acusado – Nulidade não verificada, pois inexistiu o ato formal de reconhecimento, mas sim o reconhecimento da vestimenta usada pelo acusado quando do roubo -  Autoria e materialidade demonstradas – Conjunto probatório satisfatório – Apesar da vítima não ter reconhecido o acusado, este Ementa: Apelação criminal – Roubo (Artigo 157, "caput", do Código Penal – Preliminar de nulidade do reconhecimento do acusado – Nulidade não verificada, pois inexistiu o ato formal de reconhecimento, mas sim o reconhecimento da vestimenta usada pelo acusado quando do roubo -  Autoria e materialidade demonstradas – Conjunto probatório satisfatório – Apesar da vítima não ter reconhecido o acusado, este confessou o crime na fase de inquérito policial após ter sido identificado nas imagens das câmeras de segurança – As imagens mostram o rosto do acusado com nitidez, sendo certo que ele já era conhecido pelos policiais – Acusado indicou aos policiais o local onde escondeu o simulacro de arma de fogo usado no crime - Negativa de autoria em juízo sem respaldo na prova colhida – Redução da fração de aumento sobre a pena-base e reconhecimento da confissão - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.