Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Décio Rodrigues
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Sentença de improcedência de pedido declaratório de inexigibilidade de débitos de cartão de crédito c.c indenização e em virtude de negativa de contratação do cartão de crédito, tendo havido negativação de seu nome em cadastro de devedores. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Recurso improvido.