Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
João Antunes
Águas de Lindóia
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. Caso em Exame
1. Cobertura realizada ao segurado. Pretensão da seguradora de ressarcimento em face da concessionária de energia elétrica.  Danos causados em equipamento ou componente de equipamento da segurada. Queda ou oscilação de energia
II. Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. Caso em Exame
1. Cobertura realizada ao segurado. Pretensão da seguradora de ressarcimento em face da concessionária de energia elétrica.  Danos causados em equipamento ou componente de equipamento da segurada. Queda ou oscilação de energia
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de nexo de causalidade entre os danos alegados e a falha na prestação de serviço pela prestação de energia.
III. Razões de Decidir
3. Laudo produzido unilateralmente, sem rigor técnico, com conclusão genérica, o qual por si só, não se presta a demonstrar a responsabilidade da concessionária. Nexo de causalidade não caracterizado. Sentença mantida. Honorários advocatícios de sucumbência majorados em grau recursal (artigo 85, § 11, do CPC)
IV. Dispositivo 
4. Recurso improvido.