Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Autor alega cobrança ilegal de tarifas sem a devida prestação de serviço pelo réu. onerosidade excessiva, considerando a incidência de IOF e aumento do custo efetivo total. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. Requerente que não recolheu as custas de preparo. Não há nos autos pedido de concessão de gratuidade Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Autor alega cobrança ilegal de tarifas sem a devida prestação de serviço pelo réu. onerosidade excessiva, considerando a incidência de IOF e aumento do custo efetivo total. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. Requerente que não recolheu as custas de preparo. Não há nos autos pedido de concessão de gratuidade judiciária. Valor da parcela do empréstimo indica condição financeira incondizente com miserabilidade. Intimado por duas vezes a recolher as custas, autor permaneceu inerte. Não recolhidas as custas de preparo, deserção é de rigor. RECURSO NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO.