Apelação Criminal / Roubo Majorado
Ely Amioka
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Roubo majorado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo –  Sentença condenatória –  fixando regime inicial fechado.
Apelo Defensivo (réu Yuri) –  busca a redução do patamar da reprimenda, bem como a fixação de regime inicial intermediário.
Apelo Defensivo (réu David) –  busca a redução do patamar da pena-base, bem como a redução da Ementa: Apelação criminal –  Roubo majorado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo –  Sentença condenatória –  fixando regime inicial fechado.
Apelo Defensivo (réu Yuri) –  busca a redução do patamar da reprimenda, bem como a fixação de regime inicial intermediário.
Apelo Defensivo (réu David) –  busca a redução do patamar da pena-base, bem como a redução da fração de aumento aplicada pelo emprego de arma de fogo, a diminuição máxima pela tentativa e a fixação do regime inicial semiaberto.
Mérito –  Materialidade e autoria comprovadas –  Réus que se mantiveram em silêncio na fase policial –  confissão do crime da fase judicial –  Réus presos em flagrante no interior do estabelecimento-vítima –  bens da farmácia que já estavam separados para subtração quando da chegada da Polícia Militar –  réu Yuri que portava arma de fogo –  vítima que foi uníssona em ambas as fases da persecução penal ao narrar o emprego da arma, sendo desnecessária a apreensão do artefato para o reconhecimento da majorante –  Relato detalhado da vítima e testemunha policial –  Reconhecimento das causas de aumento, consistentes em concurso de pessoas e ao emprego de arma, conforme prova testemunhal segura.
Dosimetria –  Penas-base justificadamente exasperadas – circunstâncias do crime que são idôneas e aptas a fundamentarem a exasperação da pena-base –  Na segunda fase, reincidência compensada com a atenuante da confissão espontânea para ambos os réus –  Na derradeira etapa, justificada a majoração das penas, diante da presença de duas causas de aumento –  possibilidade de cumulação das majorantes –  ilustre Magistrado que optou por aplicar somente uma das frações de aumento (emprego de arma de fogo) –  fração aplicada (2/3) que possui previsão expressa no art. 157, § 2º- A , do Código Penal, não comportando qualquer reparo. Fração de diminuição pela tentativa que deve ser mantida (1/3), eis que o crime chegou muito perto de sua consumação.
Regime inicial fechado bem justificado, especialmente diante da gravidade concreta e da reincidência dos acusados.
Recursos Defensivos desprovidos.