Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Rodolfo Cesar Milano
Salto
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança. Ilegitimidade passiva da pessoa jurídica que não integra a relação jurídica havida entre as partes, cujo contrato foi celebrado apenas entre as partes pessoas físicas. Ausente pleito inicial de desconsideração da personalidade jurídica ou por meio de respectivo incidente processual. Decisão mantida. Recurso desprovido.