Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Ricardo Sale Júnior
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Concessão do livramento condicional –  Recurso ministerial requerendo a revogação do benefício –  Impossibilidade –  Requisitos subjetivo e objetivo preenchidos –  Demonstrada a absorção do reeducando à terapêutica penal –  Bom comportamento carcerário - Inexistência de outros fatores que desabonem a conduta do agravado –  Decisão que deve ser Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Concessão do livramento condicional –  Recurso ministerial requerendo a revogação do benefício –  Impossibilidade –  Requisitos subjetivo e objetivo preenchidos –  Demonstrada a absorção do reeducando à terapêutica penal –  Bom comportamento carcerário - Inexistência de outros fatores que desabonem a conduta do agravado –  Decisão que deve ser mantida –  Agravo ministerial não provido.