Apelação Cível / Espécies de Sociedades
Rui Cascaldi
Santana de Parnaíba
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AÇÃO DE COBRANÇA –  Sentença de procedência –  Gratuidade que deve, primeiro, ser examinada na origem –  Ausente nulidade a sanar, em virtude da falta de citação da empresa ré –  Autora que voluntariamente deixou transcorrer o prazo, não tendo exercido a opção de compra –  Devida a devolução dos valores pelos réus, nos termos da cláusula quinta, parágrafo primeiro do Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA –  Sentença de procedência –  Gratuidade que deve, primeiro, ser examinada na origem –  Ausente nulidade a sanar, em virtude da falta de citação da empresa ré –  Autora que voluntariamente deixou transcorrer o prazo, não tendo exercido a opção de compra –  Devida a devolução dos valores pelos réus, nos termos da cláusula quinta, parágrafo primeiro do contrato –  Ausente sucumbência da autora a justificar sua condenação ao pagamento de custas e honorários –  Sentença mantida –  Apelos desprovidos