Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Marcos Gozzo
Itapecerica da Serra
30ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Furto de veículo no estacionamento do estabelecimento. Sentença que julgou procedente o pedido.
INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. Pleito de improcedência da ação. Demanda consumerista. Inversão do ônus da prova. Responsabilidade objetiva do requerido. Danos extrapatrimoniais configurados. Decisão preservada nesses pontos. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Furto de veículo no estacionamento do estabelecimento. Sentença que julgou procedente o pedido.
INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. Pleito de improcedência da ação. Demanda consumerista. Inversão do ônus da prova. Responsabilidade objetiva do requerido. Danos extrapatrimoniais configurados. Decisão preservada nesses pontos. INSURGÊNCIA DO AUTOR. Pretensão de aumento do valor da indenização por danos morais. Inadmissibilidade. Valor fixado que está em plena consonância com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade e com as circunstâncias do caso concreto. Sentença mantida na oportunidade.  Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 

Embargos de declaração rejeitados.