Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Augusto Rezende
Cosmópolis
1ª Câmara de Direito Privado
Plano de saúde - Astreintes –  Cumprimento provisório - Tutela antecipada confirmada por sentença que determinou o custeio pela seguradora das terapias necessitadas pelo autor, portador de TEA, conforme prescrição médica –  Cobertura obrigatória questionada - Impossibilidade de rediscussão da matéria na execução - Art. 507 do CPC –  Desnecessidade do trânsito em julgado para a execução Ementa: Plano de saúde - Astreintes –  Cumprimento provisório - Tutela antecipada confirmada por sentença que determinou o custeio pela seguradora das terapias necessitadas pelo autor, portador de TEA, conforme prescrição médica –  Cobertura obrigatória questionada - Impossibilidade de rediscussão da matéria na execução - Art. 507 do CPC –  Desnecessidade do trânsito em julgado para a execução da multa, mas apenas para o levantamento de eventual depósito –  Majoração das astreintes determinada em razão da desídia da devedora - Proporcionalidade e razoabilidade preservadas -  Recurso desprovido.