Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de Saúde –  Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais –  Cobertura assistencial –  Recusa de internação por motivo de carência contratual –  Caso de urgência que afasta a alegada carência –  Necessidade de procedimento cirúrgico para tratar de cálculo obstrutivo no ureter, com quadro de cólicas intensas –   Inteligência do artigo 12, Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de Saúde –  Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais –  Cobertura assistencial –  Recusa de internação por motivo de carência contratual –  Caso de urgência que afasta a alegada carência –  Necessidade de procedimento cirúrgico para tratar de cálculo obstrutivo no ureter, com quadro de cólicas intensas –   Inteligência do artigo 12, inciso V, alínea "c" e artigo 35-C, ambos da Lei nº 9.656/98 –  Súmula 103 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –  Súmula 597 do Colendo Superior Tribunal de Justiça –  Recusa de cobertura abusiva - Danos morais caracterizados diante da recusa em situação de urgência –  Danos morais in re ipsa - Precedentes –  Quantum indenizatório mantido em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) –  Valor arbitrado que se mostra suficiente para a dupla função compensatória da vítima e motivacional do comportamento da operadora, sem importar enriquecimento ilícito –  Sentença mantida – RECURSO DESPROVIDO.