Agravo de Instrumento / Duplicata
Spencer Almeida Ferreira
Ribeirão Preto
38ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  REJEIÇÃO DE ACORDO –  AUSÊNCIA DE ASSINATURA DA PARTE ADVERSA –  ANUÊNCIA TÁCITA NÃO CONFIGURADA –  NECESSIDADE DE ASSINATURA PARA HOMOLOGAÇÃO –  MANUTENÇÃO DA DECISÃO –  RECURSO NÃO PROVIDO.