Apelação Cível / Prestação de Serviços
Maria Lúcia Pizzotti
Taubaté
30ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO –  REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS –  NEGATIVAÇÃO E COBRANÇA INDEVIDAS –  AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO
–  Reconhecida a falha do sistema da prestadora do serviço, e o fato de que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes se deu de forma desarrazoada, deverá arcar com o pagamento de indenização pelos danos Ementa: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO –  REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS –  NEGATIVAÇÃO E COBRANÇA INDEVIDAS –  AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO
–  Reconhecida a falha do sistema da prestadora do serviço, e o fato de que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes se deu de forma desarrazoada, deverá arcar com o pagamento de indenização pelos danos morais sofridos;
- Valor fixado na r. sentença (R$6.000,00) deve ser mantido. 
RECURSO IMPROVIDO