Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
José Carlos Ferreira Alves
Guarujá
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO MANTIDA.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que remeteu às vias ordinárias a pretensão de exclusão do espólio de imóveis supostamente adquiridos exclusivamente pelo recorrente.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a exclusão de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO MANTIDA.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que remeteu às vias ordinárias a pretensão de exclusão do espólio de imóveis supostamente adquiridos exclusivamente pelo recorrente.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a exclusão de imóveis do espólio, alegadamente adquiridos exclusivamente pelo recorrente, deve ser decidida no âmbito do inventário ou em vias ordinárias, considerando a resistência da herdeira e a alegação de decadência.
III. Razões de Decidir
3. A decisão de remeter a questão às vias ordinárias é acertada, pois envolve questão de alta indagação que não pode ser resolvida no âmbito do inventário.
4. A incidência do artigo 612 do CPC/15 reforça a necessidade de resolução em âmbito próprio, dada a complexidade e a resistência apresentada, além da fragilidade as provas carreadas aos autos.
IV. Dispositivo
5. Recurso não provido.