Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Cubatão
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c restituição de valores e indenização por danos morais –  Empréstimo cartão de crédito com margem consignável não reconhecido –  Fraude contratual –  Réu que deixou de recolher os honorários periciais - Impugnação específica do Autor quanto a assinatura constante do contrato - Ônus da prova do Apelante - Produção da Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c restituição de valores e indenização por danos morais –  Empréstimo cartão de crédito com margem consignável não reconhecido –  Fraude contratual –  Réu que deixou de recolher os honorários periciais - Impugnação específica do Autor quanto a assinatura constante do contrato - Ônus da prova do Apelante - Produção da prova preclusa –  Devolução dos valores descontados indevidamente –  Dano moral in re ipsa - Valor arbitrado que deve ser majorado para R$ 5.000,00, observando-se os princípios da proporcionalidade e razoabilidade –  Recurso do Réu parcialmente provido –  Recurso do Autor provido.