Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Sidney Braga
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO NACIONAL - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA COMPANHIA AÉREA - Ré Itapemirim Transportes Aéreos Ltda que encerrou suas atividades e efetuou o cancelamento de voos - Sentença de parcial procedência - Recurso apenas do autor, de modo que é incontroversa a responsabilidade Ementa: APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO NACIONAL - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA COMPANHIA AÉREA - Ré Itapemirim Transportes Aéreos Ltda que encerrou suas atividades e efetuou o cancelamento de voos - Sentença de parcial procedência - Recurso apenas do autor, de modo que é incontroversa a responsabilidade da ré pela indenização dos danos materiais - Autor que insiste na ocorrência de danos morais - Caso concreto - Danos morais que, embora não decorram automaticamente do descumprimento contratual, estão presentes - Ré revel - Presunção de veracidade das alegações do autor no sentido de que não houve comunicação pela ré acerca do cancelamento do voo, do qual teve ciência na véspera, tendo que viajar de ônibus, por cerca de 23 horas, o que resultou em um atraso significativo na chegada ao destino, sem qualquer assistência material por parte da requerida - Circunstâncias que, no caso concreto, ultrapassam o mero dissabor - Danos morais caracterizados - Indenização devida e fixada em R$ 3.000,00, valor razoável e proporcional - Sentença reformada.

Dá-se provimento ao recurso.