Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
Araras
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  INDENIZATÓRIA –  FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO –  FORTUITO INTERNO –  Sentença de procedência –  Inconformismo de ambas as partes –  Responsabilidade objetiva do fornecedor em reparar o prejuízo por fraude bancária, que resultou em contratação de empréstimo e posterior transferência de valores via PIX  –  Ligação efetivada por suposto representante do banco que Ementa: APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  INDENIZATÓRIA –  FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO –  FORTUITO INTERNO –  Sentença de procedência –  Inconformismo de ambas as partes –  Responsabilidade objetiva do fornecedor em reparar o prejuízo por fraude bancária, que resultou em contratação de empréstimo e posterior transferência de valores via PIX  –  Ligação efetivada por suposto representante do banco que detinha informações pessoais da autora –  Vazamento de dados pessoais –  Inobservância do dever da instituição bancária em implementar mecanismos que obstem movimentações suspeitas –  Caso em que o valor transferido destoa do perfil da correntista –  Regulamentação do BACEN que autoriza o bloqueio cautelar das transferências via PIX quando há suspeita de fraude – Caracterizado defeito na prestação de serviços –  Fortuito interno em relação a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias –  Súmula 479, STJ –  Danos materiais –  Devida a restituição dos valores transferidos aos golpistas –  Danos morais configurados –  Indenização fixada em R$10.000,00 –  Montante que comporta readequação para R$5.000,00 –  Razoabilidade e proporcionalidade que devem ser considerados –  Valores remanescentes disponibilizados em favor da autora que autorizam o direito de compensação –  Sentença parcialmente reformada –  DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.