Agravo de Instrumento / Mandato
Pedro Baccarat
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Execução de contrato de honorários advocatícios. Embargos da devedora recebidos com efeito suspensivo. Revogação do efeito por acórdão. Desnecessidade do trânsito em julgado do acórdão para prosseguimento da execução. Decisão agravada que não tratou do acesso do Exequente aos autos de inquérito policial em que é apurada a falsidade do título executivo. Recurso Ementa: Agravo de instrumento. Execução de contrato de honorários advocatícios. Embargos da devedora recebidos com efeito suspensivo. Revogação do efeito por acórdão. Desnecessidade do trânsito em julgado do acórdão para prosseguimento da execução. Decisão agravada que não tratou do acesso do Exequente aos autos de inquérito policial em que é apurada a falsidade do título executivo. Recurso conhecido em parte e provido na parte conhecida.