Apelação Cível / Fornecimento de Água
Michel Chakur Farah
Mauá
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência –  Fornecimento de água - Sentença de procedência – Irresignação da ré –  Não acolhimento –  Manutenção do apontamento após a quitação do débito –  Dano moral configurado –  Valor indenizatório arbitrado em R$ 10.000,00, que não comporta redução - Sentença mantida – Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência –  Fornecimento de água - Sentença de procedência – Irresignação da ré –  Não acolhimento –  Manutenção do apontamento após a quitação do débito –  Dano moral configurado –  Valor indenizatório arbitrado em R$ 10.000,00, que não comporta redução - Sentença mantida –  Recurso desprovido.