Apelação Cível / Espécies de Sociedades
Rui Cascaldi
Itapecerica da Serra
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
SOCIEDADE LIMITADA –  Ação declaratória e indenizatória –  Gratuidade deferida ao apelante –  Documentos juntados que não afastam a presunção legal –  Sentença que reconheceu a ilegitimidade, apenas, da corré Maria Isabel –  Corréu apelante que se encontra na mesma situação fática, e, portanto, deve também ter sua ilegitimidade reconhecida –  Sentença nesse ponto revista – Ementa: SOCIEDADE LIMITADA –  Ação declaratória e indenizatória –  Gratuidade deferida ao apelante –  Documentos juntados que não afastam a presunção legal –  Sentença que reconheceu a ilegitimidade, apenas, da corré Maria Isabel –  Corréu apelante que se encontra na mesma situação fática, e, portanto, deve também ter sua ilegitimidade reconhecida –  Sentença nesse ponto revista –  Apelo provido