Apelação Cível / Prestação de Serviços
Paulo Ayrosa
Guarulhos
31ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS - INTERNAÇÃO DA MÃE DOS AUTORES - TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL APÓS ALGUNS DIAS - MORTE SUBSEQUENTE - INDENIZAÇÃO PLEITEADA EM VIRTUDE DE ALEGADOS MAUS TRATOS E AGRESSÕES À IDOSA - COMPROVAÇÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - ARBITRAMENTO EM R$ Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS - INTERNAÇÃO DA MÃE DOS AUTORES - TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL APÓS ALGUNS DIAS - MORTE SUBSEQUENTE - INDENIZAÇÃO PLEITEADA EM VIRTUDE DE ALEGADOS MAUS TRATOS E AGRESSÕES À IDOSA - COMPROVAÇÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - ARBITRAMENTO EM R$ 20.000,00 PARA CADA AUTOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Comprovados os maus tratos e negligência nos cuidados ministrados por casa de repouso à paciente idosa, mãe dos autores, resta caracterizado o dano moral compensável, ante o abalo psíquico causado aos filhos pelas agressões sofridas pela idosa e posterior morte, impondo-se a fixação de indenização, afigurando-se acertado e proporcional o arbitramento no valor de R$ 20.000,00 a cada um dos autores, que não comportando redução.