Apelação Cível / Cartão de Crédito
Afonso Bráz
Diadema
17ª Câmara de Direito Privado
COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. Instituições financeiras que não estão sujeitas à limitação de juros remuneratórios. Admitida redução dos juros contratados desde que constatada a abusividade na cobrança. Abusividade não verificada, no caso. Quitação da obrigação não demonstrada. Débito exigível.  Sentença reformada. RECURSO DO AUTOR PROVIDO E RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.