Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Alexandre Marcondes
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação de indenização por danos morais e materiais. 2.- O agravante alega impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento. 3.- A questão em discussão consiste em verificar Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação de indenização por danos morais e materiais. 2.- O agravante alega impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento. 3.- A questão em discussão consiste em verificar se o agravante preenche os requisitos para concessão da justiça gratuita, considerando sua situação financeira e a presunção de hipossuficiência. 4.- O agravante já teve pedidos de justiça gratuita indeferidos anteriormente, com base em sua capacidade financeira demonstrada por poupança significativa e movimentações bancárias incompatíveis com a alegada hipossuficiência. 5.- A análise da documentação mais recente indica que o agravante segue movimentando numerário expressivo, inclusive com aparente reserva não especificada. Recurso desprovido, com determinação.