Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Alvaro Passos
Cotia
2ª Câmara de Direito Privado
INVENTÁRIO –  Insurgência contra a ordem de substituição de inventariante do recorrente à filha herdeira da "de cujus", bem como contra a remessa do reconhecimento de união estável à ação própria –  Acolhimento –  Necessidade –  Documentação e peticionamento da própria herdeira que demonstra, de pronto, a existência da união estável entre o agravante e a Ementa: INVENTÁRIO –  Insurgência contra a ordem de substituição de inventariante do recorrente à filha herdeira da "de cujus", bem como contra a remessa do reconhecimento de união estável à ação própria –  Acolhimento –  Necessidade –  Documentação e peticionamento da própria herdeira que demonstra, de pronto, a existência da união estável entre o agravante e a falecida, constando declaração com firma reconhecida e assinatura da herdeira como testemunha não impugnada –  Peticionamento, nos autos principais, da herdeira indicando não discordar do relacionamento, concluindo-se que, na realidade, a divergência se refere à partilha do imóvel –  Observância dos princípios da celeridade e economia processual, afastando excepcionalmente a necessidade de remessa do reconhecimento de união estável às vias ordinárias –  Consequente retorno do companheiro supérstite ao cargo de inventariante, conforme ordem do art. 617 do CPC –  Ressalva no sentido de que deverá ser objeto de dilação probatória no inventário as condições da partilha do imóvel e, se o caso e conforme livre convencimento do magistrado da causa, remetido para via própria –  Recurso provido, com ressalva.