Apelação Criminal / Ameaça
Fátima Vilas Boas Cruz
Arujá
4ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Contravenção penal de vias de fato e crime de ameaça praticados no âmbito da violência doméstica –  Sentença condenatória –  Recurso defensivo –  Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas –  Depoimento da vítima coeso, apoiado pelo depoimento das testemunhas –  Ameaça contundente e idônea –  Crime formal  –  Vias de fato que prescindem de exame pericial –  Dolo Ementa: Apelação criminal –  Contravenção penal de vias de fato e crime de ameaça praticados no âmbito da violência doméstica –  Sentença condenatória –  Recurso defensivo –  Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas –  Depoimento da vítima coeso, apoiado pelo depoimento das testemunhas –  Ameaça contundente e idônea –  Crime formal  –  Vias de fato que prescindem de exame pericial –  Dolo evidenciado –  Crimes suficientemente configurados e comprovados –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Penas-base fixadas acima do mínimo legal –  Exasperação devidamente fundamentada na origem que deve ser mantida –  Segunda fase –  Agravante do art. 61, II, "f", do Código Penal bem delineada –  Terceira fase –  Ausentes majorantes e minorantes –  Concurso material –  Regime aberto fixado na origem que deve ser mantido –  Inviabilidade de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos –  Inteligência da Súmula 588, do STJ –  Impossibilidade de aplicação do sursis –  Recurso improvido.