Apelação Criminal / Furto
Euvaldo Chaib
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO SIMPLES – PRESCRIÇÃO INOCORRENTE CONSIDERANDO-SE TANTO A PENA EM ABSTRATO, COMO A REPRIMENDA EM CONCRETO – PRELIMINAR REPELIDA –  ABSOLVIÇÃO, DIANTE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE PRIVILEGIADA, IMPOSSÍVEIS – CONFISSÃO CORROBORADA PELO RESTANTE DAS PROVAS – CONSIDERÁVEL PREJUÍZO IMPOSTO À VÍTIMA E Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO SIMPLES – PRESCRIÇÃO INOCORRENTE CONSIDERANDO-SE TANTO A PENA EM ABSTRATO, COMO A REPRIMENDA EM CONCRETO – PRELIMINAR REPELIDA –  ABSOLVIÇÃO, DIANTE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE PRIVILEGIADA, IMPOSSÍVEIS – CONFISSÃO CORROBORADA PELO RESTANTE DAS PROVAS – CONSIDERÁVEL PREJUÍZO IMPOSTO À VÍTIMA E REPROVABILIDADE DA CONDUTA (MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA) – MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DE RIGOR – DOSIMETRIA PENAL CORRETA – A PENA-BASE FOI ELEVADA DIANTE DOS MAUS ANTECEDENTES E, NA SEGUNDA FASE, A RENITÊNCIA FOI COMPENSADA COM A CONFISSÃO – REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – REGIME PRISIONAL ABERTO – SUBSTITUIÇÃO POR VICARIANTES INVIÁVEL – PRELIMINAR REPELIDA E RECURSO DESPROVIDO.