Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Marcelo Ielo Amaro
Cerqueira César
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Tutela provisória - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido indenizatório a danos materiais e morais - Contrato bancário - Relação de consumo - Empréstimo pessoal e transferência de valores (Pix) - Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência voltada à suspensão imediata das respectivas cobranças - Acerto - Autora que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Tutela provisória - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido indenizatório a danos materiais e morais - Contrato bancário - Relação de consumo - Empréstimo pessoal e transferência de valores (Pix) - Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência voltada à suspensão imediata das respectivas cobranças - Acerto - Autora que alega ter sido vítima de fraude, ocorrida no âmbito dos serviços prestados pelo réu (golpe) - Presença dos requisitos autorizadores (art. 300 do CPC) - MULTA DIÁRIA - Cabimento - Poder geral de cautela - Astreinte fixada em quantia razoável e adequada, considerando-se a natureza da obrigação imposta e, sobretudo, o porte econômico do recorrente - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.