Apelação Cível / Transporte Aéreo
Castro Figliolia
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
OBJEÇÃO PRELIMINAR –  ILEGITIMIDADE PASSIVA –  relação de direito material suficientemente demonstrada –  pertinência subjetiva do apelante para responder à demanda –  objeção preliminar rejeitada.

APELAÇÃO –  AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES JULGADA PROCEDENTE –  compra de passagens aéreas –  inadimplemento contratual caracterizado –  cartão de crédito utilizado como Ementa: OBJEÇÃO PRELIMINAR –  ILEGITIMIDADE PASSIVA –  relação de direito material suficientemente demonstrada –  pertinência subjetiva do apelante para responder à demanda –  objeção preliminar rejeitada.

APELAÇÃO –  AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES JULGADA PROCEDENTE –  compra de passagens aéreas –  inadimplemento contratual caracterizado –  cartão de crédito utilizado como meio de pagamento –  inexistência de contratos coligados –  responsabilidade do banco apelante configurada apenas em razão da negativa de cancelamento dos pagamentos futuros das três últimas parcelas do contrato –  pedido de cancelamento realizado pelo apelado antes do fechamento da fatura seguinte –  condenação do apelante limitada à restituição ao apelado do valor de R$ 618,21 –  sentença parcialmente reformada.

Resultado: recurso parcialmente provido.