Apelação Cível / Bancários
Jacob Valente
São Roque
12ª Câmara de Direito Privado
*REVISÃO - CONTRATO –  EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO –  JUROS ABUSIVOS C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO - Ação julgada improcedente - Insurgência pela autora - Acolhimento parcial - Juros contratados que realmente são abusivos por ultrapassarem, em quase o dobro, a taxa média de mercado para a mesmo tipo de operação e época, sendo de rigor a readequação para a taxa Ementa: *REVISÃO - CONTRATO –  EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO –  JUROS ABUSIVOS C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO - Ação julgada improcedente - Insurgência pela autora - Acolhimento parcial - Juros contratados que realmente são abusivos por ultrapassarem, em quase o dobro, a taxa média de mercado para a mesmo tipo de operação e época, sendo de rigor a readequação para a taxa média de mercado, a teor do quanto assentado no REsp. nº 1.036.818/RS, julgado pelo rito repetitivo –  Valores pagos a maior que deverão ser abatidos do débito do próprio contrato, repassando-se à autora eventual excedente, tudo de forma simples –  Contrato legítimo que somente agora está sendo relativizado –  Sentença reformada, para julgar parcialmente procedente a pretensão –  Sucumbência recíproca, com honorários arbitrados por equidade em R$ 1.000,00, ante o baixo valor do proveito econômico obtido, observada a gratuidade sob a qual a autora litiga - Recurso parcialmente provido, nos termos do presente acórdão.*