Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Maria de Lourdes Lopez Gil
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. Indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência da parte ré. Autor que adentrou o supermercado réu consumindo refrigerante adquirido em outro estabelecimento. Imagens das câmeras de segurança não apresentadas em juízo, pois descartadas. Tratamento e abordagem constrangedora e vexatória realizada por preposto. Ato ilícito. Ofensa à honra e à imagem Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência da parte ré. Autor que adentrou o supermercado réu consumindo refrigerante adquirido em outro estabelecimento. Imagens das câmeras de segurança não apresentadas em juízo, pois descartadas. Tratamento e abordagem constrangedora e vexatória realizada por preposto. Ato ilícito. Ofensa à honra e à imagem evidenciadas. Direito ao respeito e dignidade do adolescente violados. Obrigação de indenizar configurada. Valor indenizatório, fixado em R$5.000,00, que não comporta redução. Sentença mantida. Recurso negado.