Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Afonso Celso da Silva
Campinas
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito –  Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para suspensão dos descontos consignados relativos aos contratos de empréstimo questionados –  Insurgência da autora.

Presença de elementos que, por ora, evidenciam a verossimilhança das alegações e o perigo de dano –  Autora que alega terem sido realizadas Ementa: Agravo de instrumento –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito –  Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para suspensão dos descontos consignados relativos aos contratos de empréstimo questionados –  Insurgência da autora.

Presença de elementos que, por ora, evidenciam a verossimilhança das alegações e o perigo de dano –  Autora que alega terem sido realizadas diversas transações em suas contas bancárias, com transferências indevidas para terceiros, após furto de seu aparelho celular –  Demonstração dos elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano, ante a narrativa da exordial, relacionada a vício do consentimento na contratação e a transações fora do perfil da consumidora –  Requisitos do art. 300 do CPC preenchidos –  Decisão reformada.

Recurso provido.