Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Morais Pucci
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com danos morais. Indeferimento da assistência judiciária. Insurgência. Art. 99 do CPC/2015. Declaração de pobreza, prestada por pessoa física, que goza de presunção de veracidade. Documentos apresentados que confirmam a alegação de hipossuficiência. Agravo provido.