Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Paulo Ayrosa
Itapevi
31ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  ACIDENTE DE TRÂNSITO –  AÇÃO REGRESSIVA –  FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA DE BUSCA DE ATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO (SISBAJUD) POR MEIO DA FERRAMENTA "TEIMOSINHA" –  DESCABIMENTO, NO CASO –  PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE –  DECISÃO AGRAVADA MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO. Sopesados os princípios da utilidade e eficácia do processo, assim como o Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  ACIDENTE DE TRÂNSITO –  AÇÃO REGRESSIVA –  FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA DE BUSCA DE ATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO (SISBAJUD) POR MEIO DA FERRAMENTA "TEIMOSINHA" –  DESCABIMENTO, NO CASO –  PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE –  DECISÃO AGRAVADA MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO. Sopesados os princípios da utilidade e eficácia do processo, assim como o princípio da razoabilidade, pertinente, por ora, o indeferimento do pedido de diligência com o escopo de realizar pesquisa de ativo financeiro junto ao SISBAJUD, via ferramenta "teimosinha", eis que o pedido de pesquisa de bens ou ativos financeiros por meio dos sistemas eletrônicos em curtos períodos de tempo caracteriza abuso de tal direito.