Apelação Cível / Bancários
Maria Salete Corrêa Dias
Americana
20ª Câmara de Direito Privado
CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. Sentença que homologou a título de produção antecipada de provas, com condenação do réu aos ônus sucumbenciais. APELAÇÃO. Insurgência da parte ré. Honorários advocatícios. Não condenação. Notificação extrajudicial desacompanhada de procuração e outras informações, mostrando-se genérica. Impossibilidade de caracterizar pedido extrajudicial Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. Sentença que homologou a título de produção antecipada de provas, com condenação do réu aos ônus sucumbenciais. APELAÇÃO. Insurgência da parte ré. Honorários advocatícios. Não condenação. Notificação extrajudicial desacompanhada de procuração e outras informações, mostrando-se genérica. Impossibilidade de caracterizar pedido extrajudicial válido. Réu que apresentou cópia dos contratos sem oposição. Ausência de pretensão resistida para condenação ao pagamento dos ônus sucumbenciais. RECURSO PROVIDO.