Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Henrique Rodriguero Clavisio
São José do Rio Preto
18ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração –  Recurso de fundamentação vinculada - Ausência de indicação de erro, obscuridade, contradição ou omissão, nos moldes do que preceituam os artigos 1.022 e 1.023, "caput", do CPC - Violação ao princípio da dialeticidade recursal –  Inadmissibilidade.
Embargos de declaração não conhecidos.