Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
José Marcelo Tossi Silva
Jaú
11ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação de reparação de danos em fase de cumprimento de sentença –  Insurgência do executado acerca dos cálculos apresentados pela exequente –  R. sentença que acolheu os cálculos –  Inconformismo do executado –  CABIMENTO EM PARTE –  Demonstrativo de atualização do crédito (fl. 76/84 dos autos da execução) que não permite verificar eventual incidência de juros sobre juros Ementa: Agravo de instrumento –  Ação de reparação de danos em fase de cumprimento de sentença –  Insurgência do executado acerca dos cálculos apresentados pela exequente –  R. sentença que acolheu os cálculos –  Inconformismo do executado –  CABIMENTO EM PARTE –  Demonstrativo de atualização do crédito (fl. 76/84 dos autos da execução) que não permite verificar eventual incidência de juros sobre juros no que se refere aos encargos da mora –   Condenação do agravante ao pagamento de juros moratórios simples sobre o valor atualizando de cada um dos débitos –  Necessidade de apresentação de novo demonstrativo discriminado do débito, com apuração, em separado, da correção monetária e dos juros de mora –  RECURSO PROVIDO para anular a r. decisão recorrida, a fim de que o exequente apresente novo demonstrativo do débito, discriminando a base de cálculo de cada verba (correção monetária e juros) e, mês a mês, os respetivos juros que não poderão ser capitalizados.