Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Gilberto Cruz
Itanhaém
6ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Tráfico de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes (74 invólucros de maconha com peso de 442,2 gramas; 105 porções de skunk com massa de 516,2 gramas; 472 microtubos de cocaína pesando 63,18 gramas; e 52 pedras de cocaína na forma de crack, com massa de 68,4 gramas), além de dinheiro, telefones celulares e papéis Ementa: HABEAS CORPUS –  Tráfico de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes (74 invólucros de maconha com peso de 442,2 gramas; 105 porções de skunk com massa de 516,2 gramas; 472 microtubos de cocaína pesando 63,18 gramas; e 52 pedras de cocaína na forma de crack, com massa de 68,4 gramas), além de dinheiro, telefones celulares e papéis contendo anotações contábeis da mercancia espúria –  Pleito de revogação da prisão preventiva. Descabimento. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Inócuas outras medidas do artigo 319 do CPP –  Constrangimento ilegal não caracterizado –  Ordem denegada.