Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Ivana David
Ribeirão Preto
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Agravo em execução interposto contra decisão que indeferiu o pedido de progressão ao regime semiaberto. O agravante sustenta o preenchimento dos requisitos legais, destacando bom comportamento carcerário e laudo psicossocial parcialmente Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Agravo em execução interposto contra decisão que indeferiu o pedido de progressão ao regime semiaberto. O agravante sustenta o preenchimento dos requisitos legais, destacando bom comportamento carcerário e laudo psicossocial parcialmente favorável.
2. O comportamento carcerário deve ser analisado de forma ampla, não se limitando à ausência de faltas disciplinares, mas considerando também a evolução pessoal do sentenciado e sua aptidão para o retorno ao convívio social.
3. O exame criminológico realizado demonstrou reflexões superficiais do sentenciado, ausência de verdadeiro arrependimento e tendência à omissão de fatos relevantes, indicando ausência de assimilação da terapêutica penal.
4. O crime cometido, homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, exige maior rigor na análise da progressão, considerando a periculosidade evidenciada nos autos.
5. Diante da ausência de demonstração de efetiva reabilitação, bem como da gravidade do delito praticado, não há fundamento para a concessão da progressão de regime.
6. Recurso desprovido.