Apelação Criminal / Furto
Renato Genzani Filho
Pirangi
11ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO COM REVISÃO –  Furto simples - Art. 155, "caput", do CP –  Sentença condenatória - Materialidade e autoria comprovadas e não impugnadas –  Pedido de absolvição por falta de dolo –  Alegação de embriaguez a retira a consciência do ilícito –  Descabimento –  Réu que não afirmou qualquer infortúnio para ter se embriagado –  Embriaguez voluntaria que não isenta o Ementa: APELAÇÃO COM REVISÃO –  Furto simples - Art. 155, "caput", do CP –  Sentença condenatória - Materialidade e autoria comprovadas e não impugnadas –  Pedido de absolvição por falta de dolo –  Alegação de embriaguez a retira a consciência do ilícito –  Descabimento –  Réu que não afirmou qualquer infortúnio para ter se embriagado –  Embriaguez voluntaria que não isenta o denunciado de sua responsabilidade nos termos art. 28, II, do CP –  Dolo configurado - Conjunto probatório apto a demonstrar a prática do delito capitulado no art. 155, "caput", do CP - –  Pedido de mitigação da pena –  Impossibilidade –  Composição da pena adequada –  Réu apenado com 10 meses e 27 dias de reclusão, mais 8 dias-multa –  Primeira fase: basilar elevada em 1/6 diante dos maus-antecedentes –  Réu anteriormente implicado em anterior crime de ameaça –  Manutenção –  Implemento justificado pelo art. 59 do CP - Sanção bem dimensionada em 1 ano e 2 meses de reclusão, mais 11 dias-multa –  Segunda fase: novo implemento de 1/6 à sanção, mercê da reincidência registrada –  Acionado que conta com condenação por delito de lesão corporal Agravamento legitimado pelo artigo 61, I, do CP –  Sanção intermediria de 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, mais 12  dias-multa mantida –  Terceira-fase: ausentes causas de aumento foi reconhecida a mitigadora do "conatus" –  Redução de 1/3 da reprimenda adequado ao "iter criminis" percorrido –  Agente que logrou se apossar do bem visado, apenas não obtendo êxito na fuga de posse do bem pois interceptado pela vítima e populares logo após a subtração –  Descabimento da concessão do privilégio do art. 155, § 2º, do CP –  Benesse obstada pelos maus antecedentes e reincidência registrados - Sanção definitiva imposta em 10 meses e 27 dias de reclusão, mais o pagamento de 8 dias-multa –  Necessidade de pequeno ajuste no cálculo aritmético da mitigadora –  Fator de redução adotado que resulta em fração de dias que deve ser desprezado –  Aplicação da regra do artigo 11 do CP - Correção de oficio da pena definitiva que fica estipulada em 10 meses e 26 dias de reclusão, mais o pagamento de 8 dias-multa –  Regime prisional –  Meio semiaberto proporcional ao montante de pena imposto e condições pessoais do réu, reincidente e com maus antecedentes –  Regime aberto claramente insuficiente para a retribuição pelo malfeito e inadequado para o alcance da ressocialização –  Inteligência do art. 33, §§ 2º, "b" e 3º - Impossibilidade da substituição da pena corporal por restritivas de direitos –  Requisitos do art. 44, II e III, do CP não superados – Sentença mantida –  Apelação não provida, com correção de oficio do cálculo aritmético da pena, nos termos do v. Acórdão.