Apelação Cível / Prestação de Serviços
Paulo Alonso
Guarujá
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito do consumidor. Conta da autora na plataforma instagram objeto de ação fraudulenta. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Pretensão de reativação da conta e reparação de danos. Responsabilidade da ré mantida. Dano moral reconhecido.

1. Ação julgada procedente em primeira instância.
2. Recurso da ré (Facebook) desprovido.
3. Acesso indevido de Ementa: Apelação. Direito do consumidor. Conta da autora na plataforma instagram objeto de ação fraudulenta. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Pretensão de reativação da conta e reparação de danos. Responsabilidade da ré mantida. Dano moral reconhecido.

1. Ação julgada procedente em primeira instância.
2. Recurso da ré (Facebook) desprovido.
3. Acesso indevido de terceiros na conta mantida pela autora. Falta de adoção, pela ré, de medidas necessárias para fazer cessar a conduta ilícita cometida por terceiros, assim como disponibilizar ao usuário os meios para que pudesse, de forma rápida e eficaz, recuperar o acesso à sua conta.
4. Dano moral configurado. Mantido o valor da indenização fixada em R$ 10.000,00. 
5. Recurso desprovido. Sentença mantida.