Apelação Criminal / Roubo Majorado
Euvaldo Chaib
Peruíbe
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – QUATRO ROUBOS MAJORADOS, EM CONCURSO FORMAL, E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO – PRETENDE A ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE DAS PROVAS, DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA OU ABRANDAMENTO DA REPRIMENDA – IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER AOS PLEITOS – NEGATIVA ISOLADA E RECHAÇADA PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM CONTRADITÓRIO – CONDENAÇÃO BEM LANÇADA – PENA FIXADA COM Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – QUATRO ROUBOS MAJORADOS, EM CONCURSO FORMAL, E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO – PRETENDE A ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE DAS PROVAS, DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA OU ABRANDAMENTO DA REPRIMENDA – IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER AOS PLEITOS – NEGATIVA ISOLADA E RECHAÇADA PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM CONTRADITÓRIO – CONDENAÇÃO BEM LANÇADA – PENA FIXADA COM CRITÉRIO E ATÉ BRANDURA – CONCURSO FORMAL ENTRE OS ROUBOS, NÃO OBSTANTE DESÍGNIOS AUTÔNOMOS – A QUANTIDADE DE PENA JUSTIFICA O REGIME FECHADO E OBSTA BENEFÍCIOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO, MAS COM CORREÇÃO DA TIPIFICAÇÃO LEGAL (ART. 311, CAPUT, DO CP).