Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão, alegando contradição devido à falta de acesso do laudo pericial a todos os documentos necessários para verificar a regularidade dos reajustes, pleiteando o afastamento de todos os reajustes anuais.
II. Questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão, alegando contradição devido à falta de acesso do laudo pericial a todos os documentos necessários para verificar a regularidade dos reajustes, pleiteando o afastamento de todos os reajustes anuais.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar a existência de contradição no acórdão quanto à suficiência dos documentos analisados pelo laudo pericial e a viabilidade de afastar todos os reajustes anuais.
III. Razões de Decidir
O laudo pericial reconheceu o desequilíbrio técnico atuarial e indicou o índice adequado, cabendo ao perito avaliar a suficiência dos documentos. A pretensão de afastar todos os reajustes anuais é considerada genérica e inviável, configurando inconformismo com o julgamento.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. Não há contradição a ser sanada no acórdão. 2. O recurso integrativo não pode ser utilizado para modificar o julgamento.
Embargos rejeitados.