Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Luiz Eurico
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA - APELANTE QUE NÃO COMPROVOU QUALQUER IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA PARA O NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA –  PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA COMPROVAR QUE A CONTA EXISTE E QUE HOUVE DIVERSOS DIÁLOGOS ENTRE A VÍTIMA E OS CRIMINOSOS - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA - APELANTE QUE NÃO COMPROVOU QUALQUER IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA PARA O NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA –  PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA COMPROVAR QUE A CONTA EXISTE E QUE HOUVE DIVERSOS DIÁLOGOS ENTRE A VÍTIMA E OS CRIMINOSOS - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS REJEITADOS