Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
João Camillo de Almeida Prado Costa
Osasco
19ª Câmara de Direito Privado
POSSESSÓRIA. Reintegração de posse. Medida liminar. Indeferimento. Existência de fundada dúvida acerca da perfeita configuração do alegado esbulho possessório praticado pelos agravados. Postulação fundamentada em reconhecimento de direito real de habitação, que demanda regular dilação probatória. Ausência, ao menos por ora, dos pressupostos legais que possam autorizar a imediata Ementa: POSSESSÓRIA. Reintegração de posse. Medida liminar. Indeferimento. Existência de fundada dúvida acerca da perfeita configuração do alegado esbulho possessório praticado pelos agravados. Postulação fundamentada em reconhecimento de direito real de habitação, que demanda regular dilação probatória. Ausência, ao menos por ora, dos pressupostos legais que possam autorizar a imediata reintegração da autora na posse do imóvel litigioso. Decisão mantida. Recurso desprovido.

Dispositivo: negaram provimento ao recurso.