Apelação Cível / Associação
Silvério da Silva
São José do Rio Preto
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, declarando a inexistência do negócio e a devolução dobrada do indébito, sendo improcedente o pedido de danos morais. Apelo da autora pleiteando indenização por danos morais em R$10.000,00. Aplicação do CDC. Inversão do ônus da prova em razão da Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, declarando a inexistência do negócio e a devolução dobrada do indébito, sendo improcedente o pedido de danos morais. Apelo da autora pleiteando indenização por danos morais em R$10.000,00. Aplicação do CDC. Inversão do ônus da prova em razão da vulnerabilidade da autora somado a verossimilhança das alegações. Art. 6º, VIII, do CDC. Réu que não se desincumbiu do seu ônus, deixando de comprovar a probidade do negócio ou a legitimidade dos descontos no benefício previdenciário da autora. Ausência de documentos capazes de afastar as dúvidas suscitadas na inicial. Inexigibilidade do débito que deve se impor. Descontos realizados diretamente no benefício previdenciário da consumidora. Impacto de natureza financeira caracterizado. Indenização por danos morais devida. Valor pleiteado pela recorrente de R$10.000,00. Exagero. Danos morais que deve respeitar os parâmetros da razoabilidade, adequação e proporcionalidade. Indenização fixada em R$5.000,00. Precedentes desta Câmara. Sentença Reformada. Dado Parcial Provimento ao Recurso.