Apelação Cível / Consórcio
Simões de Almeida
Itapetininga
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Consórcio –  Desistência –  Restituição dos valores pagos –  Cobrança de taxa de adesão e multa contratual por quebra de contrato –  Sentença citra petita –  Ausência de manifestação acerca da abusividade da multa contratual –  Possibilidade de cobrança da cláusula penal ante a comprovação dos danos efetivamente causados pela saída do consorciado –  Danos não comprovados – Ementa: APELAÇÃO –  Consórcio –  Desistência –  Restituição dos valores pagos –  Cobrança de taxa de adesão e multa contratual por quebra de contrato –  Sentença citra petita –  Ausência de manifestação acerca da abusividade da multa contratual –  Possibilidade de cobrança da cláusula penal ante a comprovação dos danos efetivamente causados pela saída do consorciado –  Danos não comprovados –  Taxa de administração/adesão –  Possibilidade de retenção pelo serviço efetivamente prestado –  Correção monetária dos valores a serem devolvidos que deve seguir os índices da Tabela do TJSP por se tratar de mera recomposição da moeda –  Alteração dos ônus sucumbenciais –  Inocorrência de sucumbência recíproca –  Multa de 2% por oposição de embargos de declaração protelatórios afastada –  Embargos opostos que não são meramente protelatórios –  Recurso do Autor provido –  Recurso da Ré parcialmente provido.