Apelação Criminal / Roubo
Hermann Herschander
São Paulo
14ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. Recurso da defesa. Pedido voltado à fixação da pena-base no mínimo legal, ao reconhecimento de atenuante inominada, ante o ínfimo valor do bem subtraído, e ao abrandamento do regime prisional. Impossibilidade, tendo em vista o antecedente do réu e a gravidade concreta do delito. Recurso improvido.