Apelação Criminal / Furto Qualificado
Jayme Walmer de Freitas
Caraguatatuba
3ª Câmara de Direito Criminal
FURTO QUALIFICADO –  RECURSO DEFENSIVO: absolvição por insuficiência probatória –  inadmissibilidade –  autoria e materialidade suficientemente comprovadas –  prova oral corroborada pelos demais elementos acostados aos autos –  reprimenda, entretanto, retificada –  regime inicial semiaberto que se afigura como mais adequado –  maus antecedentes e reincidência –  PROVIMENTO PARCIAL.