Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Theodureto Camargo
Taquaritinga
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDENDO COMPELIR A OPERADORA A CUSTEAR ASSISTENTE TERAPÊUTICO EM AMBIENTE ESCOLAR AO PACIENTE, DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - DESCABIMENTO - SERVIÇO DE NATUREZA PEDAGÓGICA E NÃO MÉDICA - OPERADORA QUE NÃO PODE SER COMPELIDA Ementa: PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDENDO COMPELIR A OPERADORA A CUSTEAR ASSISTENTE TERAPÊUTICO EM AMBIENTE ESCOLAR AO PACIENTE, DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - DESCABIMENTO - SERVIÇO DE NATUREZA PEDAGÓGICA E NÃO MÉDICA - OPERADORA QUE NÃO PODE SER COMPELIDA A COBRIR PROFISSIONAL QUE ATUA FORA DO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.