Agravo de Instrumento / Crédito Direto ao Consumidor - CDC
Afonso Celso da Silva
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Decisão que rejeitou a alegação de impenhorabilidade dos bens móveis que guarnecem a residência –  Insurgência do executado.

Penhora de bens móveis –  Possibilidade de constrição de objetos encontrados na residência do devedor, desde que sejam de elevado valor ou ultrapassem as necessidades comuns correspondentes Ementa: Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Decisão que rejeitou a alegação de impenhorabilidade dos bens móveis que guarnecem a residência –  Insurgência do executado.

Penhora de bens móveis –  Possibilidade de constrição de objetos encontrados na residência do devedor, desde que sejam de elevado valor ou ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme o art. 833, inciso II, do CPC c/cos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.009/90 –  Penhora de bens como televisão, armário, mesa de jantar, cadeiras e sofá que deve ser desconstituída, pois não se verifica duplicidade, não são considerados luxuosos e não produziriam valor significativo para a satisfação do débito –  Manutenção, contudo, da penhora de quadros, relógios e itens de decoração, os quais, a princípio, podem ser considerados equivalentes a obras de arte ou adornos suntuosos –  Precedentes.

Recurso parcialmente provido.