Habeas Corpus Criminal / Crimes de Tortura
André Carvalho e Silva de Almeida
Itapevi
2ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Tortura –  Prisão decretada após descumprimento de medida cautelar alternativa à prisão preventiva – Pretendida a revogação da custódia cautelar apontando ausência de fundamentação idônea –  Impossibilidade –  Hipótese de prisão preventiva expressamente prevista no §1º do art. 312 do CPP –  Precedentes –  Gravidade concreta do delito –   Medidas cautelares diversas Ementa: Habeas Corpus –  Tortura –  Prisão decretada após descumprimento de medida cautelar alternativa à prisão preventiva – Pretendida a revogação da custódia cautelar apontando ausência de fundamentação idônea –  Impossibilidade –  Hipótese de prisão preventiva expressamente prevista no §1º do art. 312 do CPP –  Precedentes –  Gravidade concreta do delito –   Medidas cautelares diversas da prisão insuficientes –  Irrelevância de ter o Paciente circunstâncias pessoais favoráveis –  Precedentes –  Crime cometido com violência e grave ameaça e contra filho –  Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta – Ordem denegada.