Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Simões de Almeida
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração –  Ação de revisão contratual c/c perdas e danos –  Financiamento imobiliário –  Erro na ementa do acórdão –  Acórdão que afastou a condenação da corré ao pagamento de indenização por danos morais –  Inexistência de omissão redacional ou conceitual –  Prestação jurisdicional entregue sem quaisquer restrições –  Matéria, ademais, relacionada com o mérito, Ementa: Embargos de Declaração –  Ação de revisão contratual c/c perdas e danos –  Financiamento imobiliário –  Erro na ementa do acórdão –  Acórdão que afastou a condenação da corré ao pagamento de indenização por danos morais –  Inexistência de omissão redacional ou conceitual –  Prestação jurisdicional entregue sem quaisquer restrições –  Matéria, ademais, relacionada com o mérito, relativamente ao qual está exaurida a atividade jurisdicional –  Embargos de declaração conhecidos acolhidos parcialmente para sanar erro material constante da ementa do acórdão, sem alteração do julgado, mantidos intactos os termos do acórdão.