Embargos de Declaração Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Ribeirão Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
*RECURSO –  Embargos de declaração –  Omissão –  Inexistência –  Fraude configurada –  Acórdão que reconheceu a responsabilidade objetiva da instituição financeira –   Falha na prestação de serviço que não forneceu a segurança necessária para impedir a fraude - Embargante busca caráter infringente do qual os embargos estão destituídos –  Embargos rejeitados*