Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Assis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Ação declaratória de inexistência de débito –  Alegação de desconhecimento acerca dos descontos bancários a título de refinanciamento de empréstimo –  Sentença de procedência –  Recurso de ambas as partes. Recurso do réu. 1. Instituição financeira que não juntou o instrumento contratual, impedindo a análise da regularidade da contratação. 2. Danos morais afastados, reformando-se Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito –  Alegação de desconhecimento acerca dos descontos bancários a título de refinanciamento de empréstimo –  Sentença de procedência –  Recurso de ambas as partes. Recurso do réu. 1. Instituição financeira que não juntou o instrumento contratual, impedindo a análise da regularidade da contratação. 2. Danos morais afastados, reformando-se a sentença nesse sentido. 3. Devolução em dobro indevida à falta de prova da falta de boa-fé da instituição financeira. 4. Honorários readequados proporcionalmente, conforme rege a legislação processual civil. Recurso do réu parcialmente provido e recurso do autor improvido.