Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Coelho Mendes
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA EM CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. Alegações de cumprimento da liminar e de excesso no valor da multa cominada. Descabimento. Prova nos autos que evidencia o descumprimento da decisão judicial que determinou a cobertura de exame médico 'PENTACAM'. Entraves burocráticos que não justificam a demora ao atendimento do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA EM CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. Alegações de cumprimento da liminar e de excesso no valor da multa cominada. Descabimento. Prova nos autos que evidencia o descumprimento da decisão judicial que determinou a cobertura de exame médico 'PENTACAM'. Entraves burocráticos que não justificam a demora ao atendimento do comando judicial. Redução da multa que, outrossim, não se justifica. Objetivo de compelir a parte ao cumprimento da ordem. Decisão mantida. Liminar revogada. 

RECURSO DESPROVIDO.