Embargos de Declaração Cível / Bancários
Marcia Tessitore
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRATOS  BANCÁRIOS. Vício de omissão conforme art. 1.022 do CPC. Devolução do valor em dobro independente da má-fé do fornecedor. Responsabilidade da instituição bancária. EMBARGOS ACOLHIDOS.