Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Ana Lucia Romanhole Martucci
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Oposição por ambas as partes. Inexistência de qualquer vício no julgado. Inadequação da via recursal para fins de prequestionamento. Embargos que não se prestam a tal fim, especialmente quando não conjugados com efetiva omissão, obscuridade ou contradição. Constatação do erro material alegado pelos réus. Manutenção, entretanto, do indeferimento da justiça Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Oposição por ambas as partes. Inexistência de qualquer vício no julgado. Inadequação da via recursal para fins de prequestionamento. Embargos que não se prestam a tal fim, especialmente quando não conjugados com efetiva omissão, obscuridade ou contradição. Constatação do erro material alegado pelos réus. Manutenção, entretanto, do indeferimento da justiça gratuita. Embargos da autora rejeitados e embargos dos réus parcialmente acolhidos, sem alteração do julgado.