Apelação Cível / Compra e Venda
L. G. Costa Wagner
São Bernardo do Campo
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 
I. Caso em Exame
Ação buscando restituição de valores e indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, em razão de compra de produto não entregue (peças de vestuário). A compra foi realizada em 03/04/2024, com prazo de entrega de 27 dias úteis, porém, mesmo após quatro meses, o produto não foi entregue. 
II. Questão em Ementa: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 
I. Caso em Exame
Ação buscando restituição de valores e indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, em razão de compra de produto não entregue (peças de vestuário). A compra foi realizada em 03/04/2024, com prazo de entrega de 27 dias úteis, porém, mesmo após quatro meses, o produto não foi entregue. 
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se houve falha no serviço prestado pela ré, em razão da ausência de entrega o produto no prazo estipulado, bem como se restou configurado dano moral indenizável.
III. Razões de Decidir A relação jurídica entre as partes é de consumo, incidindo o Código de Defesa do Consumidor.
Houve falha na prestação de serviço pela ré, que não entregou o produto no prazo estabelecido. Configurada a responsabilidade objetiva nos termos do art. 14 do CDC. A teoria do desvio produtivo do consumidor reconhece o tempo desperdiçado como dano indenizável.
IV. Tese de julgamento: 1. A falha na prestação de serviço que leva o consumidor a perder tempo para resolver problemas causados pelo fornecedor constitui dano moral indenizável. 2. O valor da indenização deve ser proporcional aos transtornos sofridos, sem ensejar enriquecimento ilícito à autora. Valor indenizatório majorado para o importe de R$ 3.000,00.
Recurso parcialmente provido.