Embargos de Declaração Cível / Vícios de Construção
Alexandre Marcondes
Campinas
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. 1.- Embargos de declaração opostos contra acórdão, alegando omissão quanto ao pedido de extinção do feito pela satisfação da pretensão da embargada, resultando em perda do objeto. Laudo pericial anterior à interposição do recurso reconheceu atendimento dos chamados pelo condomínio. 2.- Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. 1.- Embargos de declaração opostos contra acórdão, alegando omissão quanto ao pedido de extinção do feito pela satisfação da pretensão da embargada, resultando em perda do objeto. Laudo pericial anterior à interposição do recurso reconheceu atendimento dos chamados pelo condomínio. 2.- A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão quanto ao pedido de extinção do feito pela satisfação da pretensão e se os reparos realizados impactam a sucumbência. 3.- Não há omissão no acórdão embargado, nem vícios do artigo 1.022 do CPC. 4.- A embargante iniciou reparos após o deferimento da tutela de urgência, não havendo pedido de extinção por perda de objeto. A controvérsia sobre a responsabilidade pelo reparo persistiu. 5.- Embargos rejeitados.