Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Salles Vieira
Mauá
24ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DECLARATÓRIA –  TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS –  I - Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, ora agravante –  II –  Agravante que alega ter sido induzida a assinar o contrato objeto da ação, requerendo a declaração de sua nulidade –  Agravante que informa que o contrato em Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DECLARATÓRIA –  TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS –  I - Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, ora agravante –  II –  Agravante que alega ter sido induzida a assinar o contrato objeto da ação, requerendo a declaração de sua nulidade –  Agravante que informa que o contrato em comento é objeto de ação de execução, requerendo, em sede de tutela antecipada, a suspensão do feito executivo - III - Documentos que instruem a exordial que não permitem constatar, ao menos em sede de cognição sumária, o alegado vício na vontade na celebração do contrato a justificar a suspensão do feito executivo nele baseado - Inocorrência de contrariedade ao art. 373 do NCPC - Necessária a implementação do contraditório e da ampla defesa, a fim de obter maiores elementos de convicção –  Possibilidade, contudo, de concessão da tutela de urgência após o contraditório –  Precedentes deste E. TJSP –  Decisão mantida –  Agravo improvido."