Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Teixeira de Freitas
Barretos
6ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Impetração que argui nulidade processual consistente em condenação proferida de maneira contrária à prova dos autos. Inadequação da via eleita para exame da nulidade apontada. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.