Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Enéas Costa Garcia
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA.  RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de usucapião extraordinária em que a parte autora alega exercer posse sobre o imóvel há mais de 40 anos, buscando reconhecimento da propriedade. A sentença julgou a ação improcedente, levando a autora a recorrer, alegando cerceamento de Ementa: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA.  RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de usucapião extraordinária em que a parte autora alega exercer posse sobre o imóvel há mais de 40 anos, buscando reconhecimento da propriedade. A sentença julgou a ação improcedente, levando a autora a recorrer, alegando cerceamento de defesa e a presença dos requisitos para usucapião.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) verificar se houve cerceamento de defesa pela não permissão de produção de prova oral e (ii) analisar se estão presentes os requisitos para o reconhecimento da usucapião extraordinária.
III. Razões de Decidir A autora já possui fração ideal do imóvel por sucessão, não podendo reclamar usucapião sobre a parte que já lhe pertence.
É possível, em tese, demandar usucapião da fração ideal de condômino, desde que comprovado o exercício da posse com animus domini. A prova pode ser realizada por qualquer meio legalmente admitido, incluindo prova oral, que foi indevidamente restringida na sentença.
IV. Dispositivo e Tese
Recurso provido.