Apelação Criminal / Furto Qualificado
Pinheiro Franco
São Paulo
5ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Marcos Felipe de Oliveira Santos foi condenado por furto qualificado pelo concurso de agentes, após subtrair um celular na estação Tiradentes do metrô. A condenação baseou-se em provas materiais e testemunhais, incluindo o depoimento de um policial que deteve o acusado com o celular Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Marcos Felipe de Oliveira Santos foi condenado por furto qualificado pelo concurso de agentes, após subtrair um celular na estação Tiradentes do metrô. A condenação baseou-se em provas materiais e testemunhais, incluindo o depoimento de um policial que deteve o acusado com o celular da vítima.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a fragilidade das provas apresentadas pela acusação, (ii) a possibilidade de absolvição com base no princípio in dubio pro reo, e (iii) a aplicação de sanções substitutivas em vez de pena privativa de liberdade.
III. Razões de Decidir 3. A materialidade do delito foi comprovada por documentos e depoimentos, incluindo a apreensão do celular com o acusado. 4. A versão do acusado foi considerada inconsistente frente às provas apresentadas, incluindo gravações acidentais que corroboram a participação de mais de um agente.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso parcialmente provido para substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Tese de julgamento: 1. A materialidade e autoria do furto qualificado foram comprovadas. 2. A substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos é adequada frente às circunstâncias do caso.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, § 4º, inciso IV; art. 44.
Código de Processo Penal, art. 28- A , §14.
Jurisprudência Citada:
STJ, 5ª Turma, RHC nº 161.251 –  PR, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. em 10.05.2022.