Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Comercial
Sandra Galhardo Esteves
Campinas
12ª Câmara de Direito Privado
Títulos de crédito (cédula de crédito comercial). Ação de execução. Extinção do processo em relação às empresas coexecutadas, por força da decretação de sua falência. Manutenção. A falência das empresas coexecutadas foi decretada há nove anos (em 11/03/2015), com trânsito em julgado. A continuidade da execução em face delas, além de juridicamente inadequada, seria Ementa: Títulos de crédito (cédula de crédito comercial). Ação de execução. Extinção do processo em relação às empresas coexecutadas, por força da decretação de sua falência. Manutenção. A falência das empresas coexecutadas foi decretada há nove anos (em 11/03/2015), com trânsito em julgado. A continuidade da execução em face delas, além de juridicamente inadequada, seria materialmente inócua, considerando que o patrimônio da massa falida deve ser distribuído entre todos os credores no bojo do processo falimentar, e não por vias paralelas. A insistência na execução não se sustenta diante da impossibilidade de realizar atos de expropriação efetivos em face de uma massa falida já consolidada e em fase de pagamento conforme a ordem de preferência legal.
Agravo não provido.