Apelação Cível / Planos de saúde
Emerson Sumariva Júnior
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Pretensão embasada no descredenciamento de clínicas, laboratórios e hospitais. Sentença de improcedência. Recurso dos autores. Descredenciamento de clínicas, laboratórios e hospitais que não cumpriu os ditames do artigo 17 da Lei 9.656/98. Operadora de saúde que não comprovou a prévia notificação do beneficiário e a Ementa: Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Pretensão embasada no descredenciamento de clínicas, laboratórios e hospitais. Sentença de improcedência. Recurso dos autores. Descredenciamento de clínicas, laboratórios e hospitais que não cumpriu os ditames do artigo 17 da Lei 9.656/98. Operadora de saúde que não comprovou a prévia notificação do beneficiário e a comunicação à ANS, além da substituição por outro prestador equivalente. Demonstrado que houve diminuição da rede credenciada. Abusividade configurada. Precedentes. Sentença reformada para determinar que a ré restabeleça a cobertura hospitalar, laboratorial e médica anteriormente ofertada ao longo da relação contratual.
Recurso provido.