Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Guilherme de Souza Nucci
Artur Nogueira
16ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pleito objetivando a revogação da custódia cautelar do paciente, ante a ausência dos requisitos autorizadores e a carência de fundamentação idônea. Parcial viabilidade. Vislumbra-se que o paciente é primário e possui 19 anos de idade, devendo ser ponderado, ainda, o pequeno volume de entorpecentes apreendidos na ocorrência (2,5 g Ementa: Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pleito objetivando a revogação da custódia cautelar do paciente, ante a ausência dos requisitos autorizadores e a carência de fundamentação idônea. Parcial viabilidade. Vislumbra-se que o paciente é primário e possui 19 anos de idade, devendo ser ponderado, ainda, o pequeno volume de entorpecentes apreendidos na ocorrência (2,5 g entre cocaína e crack), cujo crime ora imputado não envolve violência ou grave ameaça à pessoa, elementos esses que revelam a desnecessidade de sua custódia cautelar. In casu, melhor solução resulta na substituição da custódia preventiva pela imposição de medidas cautelares diversas da prisão, demonstrando-se pertinentes: (i) o comparecimento mensal do paciente em juízo; (ii) a proibição de se ausentar da Comarca, sem autorização do juízo; e (iii) monitoração eletrônica, se disponível na Comarca. Ordem parcialmente concedida para confirmar a liminar.