Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Salles Rossi
Caçapava
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE – AÇÃO COMINATÓRIA –  TUTELA DE URGÊNCIA: Contrato coletivo por adesão - Suspensão dos reajustes praticados em decorrência do aumento da sinistralidade praticados desde o ano de 2015 –  Indeferimento –  Inconformismo –  Acolhimento do pedido subsidiário –  Presença, com relação ao último reajuste, dos requisitos expressos no art. 300 do CPC (probabilidade do direito reclamado, bem Ementa: PLANO DE SAÚDE – AÇÃO COMINATÓRIA –  TUTELA DE URGÊNCIA: Contrato coletivo por adesão - Suspensão dos reajustes praticados em decorrência do aumento da sinistralidade praticados desde o ano de 2015 –  Indeferimento –  Inconformismo –  Acolhimento do pedido subsidiário –  Presença, com relação ao último reajuste, dos requisitos expressos no art. 300 do CPC (probabilidade do direito reclamado, bem como perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo) –  Embora a alegada previsão contratual (com o que discorda o polo ativo), o percentual praticado para o ano de 2024 (29,90%) é, de fato, excessivo e sua manutenção poderá acarretar a inadimplência e, como consequência, a perda da cobertura contratada –  Situação de risco evidenciada no caso concreto e que autoriza, em sede de cognição sumária, a substituição pelo percentual editado pela ANS para o mesmo período –  Precedentes desta Câmara envolvendo demandas idênticas – Decisão reformada – Recurso parcialmente provido.