Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Hugo Crepaldi
Mogi das Cruzes
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA –  Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza –  Presunção relativa –  Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiência econômica –   Indícios de capacidade econômica, incompatível com o pleito de gratuidade - Negado provimento.