Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
Galdino Toledo Júnior
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - Negativa de cobertura do medicamento Tezspire (Tezepelumabe) 210 mg - Procedência decretada - Alegação da ré de que se trata de medicamento que não preenche as diretrizes de utilização da ANS - Descabimento - Empresa que não pode interferir na indicação feita pelo médico - Aplicação de novas técnicas que decorrem da evolução da medicina, sendo exigível, para defesa do consumidor Ementa: PLANO DE SAÚDE - Negativa de cobertura do medicamento Tezspire (Tezepelumabe) 210 mg - Procedência decretada - Alegação da ré de que se trata de medicamento que não preenche as diretrizes de utilização da ANS - Descabimento - Empresa que não pode interferir na indicação feita pelo médico - Aplicação de novas técnicas que decorrem da evolução da medicina, sendo exigível, para defesa do consumidor a especificação de não cobertura nos contratos - Pedido médico que justifica a necessidade do medicamento - Dever da ré de custear o tratamento com o medicamento Tezspire (Tezepelumabe) 210 mg indicado à autora, consoante prescrição médica - Recurso desprovido.