Apelação Cível / Direito Autoral
Mônica de Carvalho
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Direito autoral –  Execução de músicas ao vivo sem a devida autorização junto ao ECAD –  Cobrança de direitos autorais em benefício dos titulares das obras, incidentes sobre o faturamento bruto, que corresponde a toda receita decorrente de execução pública musical –  Ausência de impacto às demais atividades desenvolvidas pela ré –  Montante devido desde a Ementa: APELAÇÃO –  Direito autoral –  Execução de músicas ao vivo sem a devida autorização junto ao ECAD –  Cobrança de direitos autorais em benefício dos titulares das obras, incidentes sobre o faturamento bruto, que corresponde a toda receita decorrente de execução pública musical –  Ausência de impacto às demais atividades desenvolvidas pela ré –  Montante devido desde a data do ato ilícito, e não a partir da citação –  Art. 398 do CC –  Deferimento da tutela inibitória para que a ré apenas transmita músicas com o prévio consentimento do ECAD –  Recurso do autor provido, e recurso da ré não provido.