Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Marcelo Semer
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame. 1. Habeas corpus impetrado em favor do paciente Diego, acusado de furto qualificado, visando à revogação da prisão preventiva a que está submetido, de modo que possa responder ao processo em liberdade. O paciente foi encontrado escondido no teto de uma empresa de autopeças, Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame. 1. Habeas corpus impetrado em favor do paciente Diego, acusado de furto qualificado, visando à revogação da prisão preventiva a que está submetido, de modo que possa responder ao processo em liberdade. O paciente foi encontrado escondido no teto de uma empresa de autopeças, após tentativa de furto. II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva do paciente. III. Razões de decidir. 3. A prisão preventiva é justificada pela existência de prova do crime e indícios suficientes de autoria, conforme art. 312, do CPP, além de o paciente ser reincidente específico e estar em liberdade condicional. 4. O caso se enquadra nas permissões do art. 313, do CPP, pois o paciente possui condenação anterior por crime doloso. IV. Dispositivo. 5. Ordem denegada. Legislação relevante citada: CPP, arts. 312 e 313.