Agravo de Instrumento / Condomínio
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
Araraquara
10ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Decisão que deferiu a adjudicação de veículo pelas coexecutadas, por R$ 50.000,00 –  Exequente se insurge contra a adjudicação –  Cabimento –  Veículo que, segundo confirmam as coexecutadas, é antigo (1976), não consta da Tabela FIPE e está na posse delas desde 2021 –  Demais Ementa: AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Decisão que deferiu a adjudicação de veículo pelas coexecutadas, por R$ 50.000,00 –  Exequente se insurge contra a adjudicação –  Cabimento –  Veículo que, segundo confirmam as coexecutadas, é antigo (1976), não consta da Tabela FIPE e está na posse delas desde 2021 –  Demais coproprietários (coexecutados e exequente) que não tiveram a oportunidade de vistoriar o veículo, para constatar o real estado de conservação e o valor de mercado –  Inexistência de avaliação do referido bem –  O silêncio da exequente, nesse contexto, não pode ser considerado como anuência tácita ao pedido de adjudicação do veículo, diante da ausência de avaliação do bem –  Precedente neste sentido –  Além disso, os demais coproprietários (coexecutados) sequer foram intimados acerca do pedido de adjudicação do veículo –  Decisão reformada –  RECURSO PROVIDO.