Agravo de Instrumento / Duplicata
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Guarulhos
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Incidente de desconsideração da personalidade jurídica –  Decisão de rejeição liminar -  Pedido de desconsideração fundado em fatos que se situam na seara da probabilidade do direito alegado –  Pela nova sistemática processual para acolhimento ou não do pedido de desconsideração da personalidade jurídica de empresa executada, obrigatória é a instauração do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Incidente de desconsideração da personalidade jurídica –  Decisão de rejeição liminar -  Pedido de desconsideração fundado em fatos que se situam na seara da probabilidade do direito alegado –  Pela nova sistemática processual para acolhimento ou não do pedido de desconsideração da personalidade jurídica de empresa executada, obrigatória é a instauração do incidente previsto nos artigos 133 e seguintes do CPC, com desenvolvimento do contraditório e eventual instrução probatória –  Precedentes desta Corte de Justiça –  Decisão anulada - Agravo provido.