Agravo de Instrumento / Bancários
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. R. decisão que rejeitou a segunda impugnação apresentada pelo agravante no mesmo  incidente. Recurso que busca rediscutir situação já consolidada em razão do julgamento de impugnação e agravo anteriores e, concomitantemente, contraria manifestação do próprio agravante nos autos  principais. Caráter evidentemente protelatório do recurso, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. R. decisão que rejeitou a segunda impugnação apresentada pelo agravante no mesmo  incidente. Recurso que busca rediscutir situação já consolidada em razão do julgamento de impugnação e agravo anteriores e, concomitantemente, contraria manifestação do próprio agravante nos autos  principais. Caráter evidentemente protelatório do recurso, caracterizando-se a litigância de má-fé (artigo 80, inciso VII, do Código de Processo Civil). Multa fixada em 9% do valor constrito. R. Decisão confirmada. Recurso desprovido com a condenação do agravante como litigante de má-fé.