Agravo de Instrumento / Mandato
Fabio Tabosa
Guaíra
29ª Câmara de Direito Privado
Processual. Gratuidade processual. Pessoa física. Presunção de veracidade da declaração de pobreza elidida. Autor que declara patrimônio considerável e ostenta investimentos financeiros. Impossibilidade, nessas circunstâncias, de pretender sustentar a incapacidade para arcar com o pagamento de verbas sucumbenciais. Decisão de Primeiro Grau, revogatória do benefício, que se confirma. Ementa: Processual. Gratuidade processual. Pessoa física. Presunção de veracidade da declaração de pobreza elidida. Autor que declara patrimônio considerável e ostenta investimentos financeiros. Impossibilidade, nessas circunstâncias, de pretender sustentar a incapacidade para arcar com o pagamento de verbas sucumbenciais. Decisão de Primeiro Grau, revogatória do benefício, que se confirma. Agravo de instrumento do autor desprovido.