Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Ana Luiza Villa Nova
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS –  Demanda indenizatória movida pelo proprietário do veículo atingido na traseira pelo automóvel conduzido por preposto da ré - Sentença que julgou o extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, em virtude de acordo celebrado entre as partes, com renúncia ampla de direitos por parte do demandante – Ementa: APELAÇÃO –  ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS –  Demanda indenizatória movida pelo proprietário do veículo atingido na traseira pelo automóvel conduzido por preposto da ré - Sentença que julgou o extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, em virtude de acordo celebrado entre as partes, com renúncia ampla de direitos por parte do demandante –  Recurso do autor postulando a procedência da ação ao argumento que o referido acordo não foi adimplido pela ré - Transação extrajudicial celebrada entre partes plenamente capazes, válida e eficaz - Descumprimento do acordo que, quando muito, justifica a pretensão de sua execução específica, não pretensão indenizatória autônoma, como se inexistente o negócio jurídico celebrado para com o responsável pelos danos - Sentença mantida –  Recurso não provido.