Embargos de Declaração Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
Salto de Pirapora
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais. Acolhimento. Diante do provimento do pedido reconvencional de compensação, é de rigor o arbitramento dos honorários sucumbenciais respectivos em favor do embargante, ora reconvinte. Embargos acolhidos