Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Roberto Mac Cracken
Cotia
22ª Câmara de Direito Privado
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA –  NÃO COMPROVAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS – A mera existência de declaração firmada pela parte, por vezes, não é o único requisito necessário para a concessão das benesses da assistência judiciária gratuita. Alegação que depende de prova. Nos autos, o agravante apresentou, além da declaração de pobreza, cópia de extratos bancários e declaração de imposto de Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA –  NÃO COMPROVAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS – A mera existência de declaração firmada pela parte, por vezes, não é o único requisito necessário para a concessão das benesses da assistência judiciária gratuita. Alegação que depende de prova. Nos autos, o agravante apresentou, além da declaração de pobreza, cópia de extratos bancários e declaração de imposto de renda que, no entanto, não comprovam a sua hipossuficiência financeira. Hipossuficiência não demonstrada. Recurso não provido.