Apelação Criminal / Furto Qualificado
Ana Lucia Fernandes Queiroga
Pindamonhangaba
9ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, §4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação criminal interposto por Praxedes Rodrigo de Oliveira contra sentença que o condenou a 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, por furto qualificado mediante rompimento de obstáculo, com substituição da pena privativa de Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, §4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação criminal interposto por Praxedes Rodrigo de Oliveira contra sentença que o condenou a 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, por furto qualificado mediante rompimento de obstáculo, com substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na alegação de insuficiência de provas para a condenação.
III. Razões de Decidir
3. A materialidade do delito foi comprovada por boletins de ocorrência, auto de avaliação, auto de depósito, laudo pericial e prova oral colhida.
4. A autoria foi demonstrada por depoimentos da vítima e de policiais que surpreenderam o réu na posse do bem subtraído, sem que ele conseguisse justificar sua origem, além de estar em companhia de outros indivíduos envolvidos em furto.
IV. Dispositivo e Tese
5. Nega-se provimento ao recurso, mantendo-se a sentença condenatória.
Tese de julgamento: 1. A apreensão do bem subtraído na posse do réu gera presunção de responsabilidade penal. 2. Provas suficientes para confirmar a autoria do furto qualificado.
Legislação Citada:
CP, art. 155, §4º, I.