Apelação Cível / Compra e Venda
Dimas Rubens Fonseca
Barretos
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C. C. INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTO DE AR-CONDICIONADO. MARKETPLACE. Insurgências das autoras e de uma das requeridas contra a r. sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial. Compra e venda pela Internet (Amazon Marketplace). Cadeia de fornecimento. Responsabilidade solidária do Ementa: APELAÇÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C. C. INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTO DE AR-CONDICIONADO. MARKETPLACE. Insurgências das autoras e de uma das requeridas contra a r. sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial. Compra e venda pela Internet (Amazon Marketplace). Cadeia de fornecimento. Responsabilidade solidária do "marketplace" e da anunciante (Webcontinental) por eventuais prejuízos causados aos consumidores. Descumprimento do prazo de entrega pela anunciante. Atraso injustificado. Pedido de desistência da operação, pelas adquirentes. Entrega realizada, por desencontro de informações, no mesmo dia em que houve o cancelamento da compra. Ajuste posterior, feito fora da plataforma, no ato da entrega, entre a anunciante e as adquirentes, com cobrança direta feita por meio do aplicativo "PagSeguro". Aperfeiçoamento do negócio jurídico. Lançamento, por erro, do valor integral do produto no cartão de crédito dias após, pela Amazon Marketplace, que desconhecia o pagamento direto ajustado entre as partes. Lançamento que, a despeito de prova em sentido contrário, não privou as compradoras do dinheiro, diante da possibilidade de contestarem a operação junto à empresa gestora do cartão de crédito muito antes do pagamento da respectiva fatura. Restituição, portanto, que não é devida. Dano moral não corporificado. Sentença reformada. Inversão da sucumbência processual. Recurso das autoras desprovido. Recurso da corré Amazon provido.