Agravo de Instrumento / Condomínio
Pastorelo Kfouri
Barueri
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.  
I. CASO EM EXAME 
1. Agravo de instrumento contra decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença e condenou a exequente na verba honorária. 
II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. Discute-se se o cálculo da credora está de Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.  
I. CASO EM EXAME 
1. Agravo de instrumento contra decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença e condenou a exequente na verba honorária. 
II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. Discute-se se o cálculo da credora está de acordo com o título executivo judicial. 
III.  RAZÕES DE DECIDIR 
3. O cálculo apresentado pela exequente está em desacordo com o título executivo judicial. Há dois incidentes processuais para a satisfação das verbas de sucumbência. A base de cálculo do cumprimento de sentença deve ser o valor da condenação na ação de extinção de condomínio e não de todos os processos conexos. O valor da execução da parcela majoritária foi executado à parte (86,5% do valor total). Na origem deve ser executado apenas o percentual de 13,5% dos honorários que foram fixados em favor do agravado. Há excesso de execução. 
IV. DISPOSITIVO E TESE 
4. Recurso não provido.  
Tese de julgamento: "Há excesso de execução quando o cálculo apresentado pela credora está em desacordo com o título executivo judicial."
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Dispositivos relevantes citados: n/ a .
Jurisprudência relevante citada:  n/ a .