Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Hugo Maranzano
Quatá
3ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE PRATICADA CONTRA A MULHER, POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO, NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (ART. 129, §13, DO CÓDIGO PENAL).
Recurso defensivo: Insuficiência probatória ou atipicidade de delito. Materialidade e autoria comprovadas pelo farto material probatório amealhado aos autos. Congruência entre o laudo pericial, Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE PRATICADA CONTRA A MULHER, POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO, NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (ART. 129, §13, DO CÓDIGO PENAL).
Recurso defensivo: Insuficiência probatória ou atipicidade de delito. Materialidade e autoria comprovadas pelo farto material probatório amealhado aos autos. Congruência entre o laudo pericial, fotografia e a palavra da vítima. Relato da filha do casal que vai ao encontro da acusação. Réu que confessou ter agredido e investido contra a vítima, que veio a bater sua cabeça ao solo. Dolo evidenciado. Desclassificação para modalidade culposa. Impossibilidade. Provocações ou deboche que não autorizaram o acusado agredir a vítima. Condenação mantida. 
Dosimetria que não comporta reparos. Réu que é reincidente específico e ostenta maus antecedentes. Regime semiaberto mantido. Recurso desprovido.