Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
São Bernardo do Campo
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO REVISIONAL - Contratos Bancários –  Cédula de Crédito Bancário - Alegação de cobrança abusiva de juros remuneratórios - Sentença de improcedência –  Apelo da autora –  Juros remuneratórios - Incidência de percentual livremente pactuado e eleito pelas partes –  Juros capitalizados mensalmente e superiores a 12% ao ano –  Admissibilidade -Aplicação das Súmulas 539 e 541 do Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO REVISIONAL - Contratos Bancários –  Cédula de Crédito Bancário - Alegação de cobrança abusiva de juros remuneratórios - Sentença de improcedência –  Apelo da autora –  Juros remuneratórios - Incidência de percentual livremente pactuado e eleito pelas partes –  Juros capitalizados mensalmente e superiores a 12% ao ano –  Admissibilidade -Aplicação das Súmulas 539 e 541 do STJ e da MP 2.170-36/2001 –  Ausência de disparidade entre a taxa de juros aplicada no contrato e àquela praticada pelo mercado - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO