Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Jayme Walmer de Freitas
Ribeirão Preto
3ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  LIVRAMENTO CONDICIONAL –  RECURSO DEFENSIVO: pleito de reforma da decisão denegatória de livramento condicional, concedendo-se a benesse –  não acolhimento –  histórico de recente falta disciplinar de natureza grave –  necessidade de antecedente passagem pelo regime intermediário por período razoável, no qual sequer preenche o requisito objetivo –  ausência de Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  LIVRAMENTO CONDICIONAL –  RECURSO DEFENSIVO: pleito de reforma da decisão denegatória de livramento condicional, concedendo-se a benesse –  não acolhimento –  histórico de recente falta disciplinar de natureza grave –  necessidade de antecedente passagem pelo regime intermediário por período razoável, no qual sequer preenche o requisito objetivo –  ausência de boa conduta carcerária durante o cumprimento da pena –  indícios de não assimilação da terapêutica reeducacional –  IMPROVIMENTO.