Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Plano de saúde. Tratamento multidisciplinar para beneficiário com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Descumprimento da obrigação de fazer. Indicação genérica de clínicas credenciadas sem comprovação de disponibilidade e adequação ao tratamento. Preclusão consumada quanto à impugnação da rede credenciada. Determinação de bloqueio e Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Plano de saúde. Tratamento multidisciplinar para beneficiário com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Descumprimento da obrigação de fazer. Indicação genérica de clínicas credenciadas sem comprovação de disponibilidade e adequação ao tratamento. Preclusão consumada quanto à impugnação da rede credenciada. Determinação de bloqueio e levantamento de valores para custeio do tratamento em clínica particular. Legitimidade da medida para garantir a continuidade do tratamento. Sentença que continua produzindo efeitos. Direito fundamental à saúde que prevalece sobre interesses econômicos da operadora. Decisão mantida. Recurso desprovido.