Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Antonio Nascimento
Olímpia
26ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA –  FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO –  Reconhecimento –  RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL QUE SE SUBMETE AO CÓD. DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Segundo a teoria menor da desconsideração não há necessidade de se analisar a existência de confusão patrimonial, pois o escopo maior é a satisfação Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA –  FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO –  Reconhecimento –  RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL QUE SE SUBMETE AO CÓD. DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Segundo a teoria menor da desconsideração não há necessidade de se analisar a existência de confusão patrimonial, pois o escopo maior é a satisfação do crédito do consumidor, que não ocorreu no caso concreto mesmo após o decurso dos prazos e diligências legais. RECURSO DESPROVIDO.