Apelação Cível / Posse
LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Ribeirão Pires
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO De CONTRATO C.C. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

CONTRATO - Compra e venda de bem imóvel - Resolução por culpa dos adquirentes e reintegração de posse em favor da alienante - Não acolhimento - Suspensão dos pagamentos que decorreu de obrigação não cumprida pela alienante - Aplicação do disposto no art. 476, do Código Civil - Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO De CONTRATO C.C. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

CONTRATO - Compra e venda de bem imóvel - Resolução por culpa dos adquirentes e reintegração de posse em favor da alienante - Não acolhimento - Suspensão dos pagamentos que decorreu de obrigação não cumprida pela alienante - Aplicação do disposto no art. 476, do Código Civil - Conjunto probatório formado nos autos que se mostrou suficiente para manter o Decisum com o qual a requerente não se conforma - Sentença que não merece reparo - Manutenção da improcedência dos pedidos que torna impertinente discussão sobre reintegração da autora na posse do imóvel, retenção de valor ou pagamento de multa contratual e de condenação dos réus no pagamento de indenização por perdas e danos - Sentença de improcedência dos pedidos mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.