Apelação Cível / Bancários
Álvaro Torres Júnior
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
PROCESSO CIVIL –  Advocacia predatória não demonstrada no caso concreto –  Preliminar afastada.
PROVA –  Cerceamento de defesa –  Inocorrência –  Perícia contábil –  Desnecessidade –  Preliminar afastada.
NULIDADE DA SENTENÇA –  Arguição de que a sentença padece de vício de fundamentação - Descabimento - Preliminar repelida.
CONTRATO –  Mútuo bancário –  Empréstimo pessoal - Juros Ementa: PROCESSO CIVIL –  Advocacia predatória não demonstrada no caso concreto –  Preliminar afastada.
PROVA –  Cerceamento de defesa –  Inocorrência –  Perícia contábil –  Desnecessidade –  Preliminar afastada.
NULIDADE DA SENTENÇA –  Arguição de que a sentença padece de vício de fundamentação - Descabimento - Preliminar repelida.
CONTRATO –  Mútuo bancário –  Empréstimo pessoal - Juros remuneratórios –  Abuso –  Ocorrência –  Percentual pactuado superior ao dobro da taxa média de mercado –  O dobro da taxa média de mercado para a modalidade contratual específica divulgada pelo Bacen é bastante para que a entidade financeira possa ter margem suficiente quanto aos riscos envolvidos e ao "spread" que lhe garanta uma remuneração condigna –  Na falta de demonstração específica de que as particularidades do caso permitem o excesso, prevalece a presunção de que a taxa arbitrada acima deste patamar é abusiva –  Redução dos juros para o valor correspondente às taxas médias de mercado –  Cabimento -  Repetição do indébito –  Cabimento - Devolução simples do indébito, como constou da sentença, por não ter a autora se insurgido contra esse ponto –  Valores pagos a maior corrigidos monetariamente do desembolso e acrescidos de juros de mora da citação –  Montante a ser apurado em liquidação de sentença. 
DANO MORAL –  Inocorrência –  Autora firmou o contrato espontaneamente –  O mero dissabor, o aborrecimento, a mágoa, a irritação ou a sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral –  Indenização indevida. 
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  Arbitramento em 10% sobre o valor da causa, ou 10% sobre R$ 11.788,00 –  Majoração –  Cabimento –  Honorários do advogado da autora definidos em R$ 1.500,00 –  Correção monetária a partir da data deste acórdão.
HONORÁRIOS RECURSAIS –  Cabimento –  Preservada a sentença em relação à ré, os honorários do advogado da autora (aqui elevados para R$ 1.500,00) são majorados para R$ 1.700,00 - Aplicação do art. 85, § 11, do CPC.
Recurso da ré desprovido e provido em parte o da autora.