Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. Necessidade de comprovação de que a impugnada não faz jus à benesse. Ônus que competia ao impugnante. Benefício mantido.
APELAÇÃO. BANCÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FRAUDE.
Empréstimo realizado por empresa da qual a autora foi sócia. Autora que não reconhece a assinatura aposta no contrato do qual supostamente figurou como avalista. Ementa: IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. Necessidade de comprovação de que a impugnada não faz jus à benesse. Ônus que competia ao impugnante. Benefício mantido.
APELAÇÃO. BANCÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FRAUDE.
Empréstimo realizado por empresa da qual a autora foi sócia. Autora que não reconhece a assinatura aposta no contrato do qual supostamente figurou como avalista. Execução extrajudicial precedente com arresto de valores da conta corrente da autora. Pretensão de indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Recurso da autora. 
Dano moral não configurado. Falsidade da assinatura constatada após perícia grafotécnica. Autora que era sócia da empresa no ato da contratação. Contrato também assinado pelo sócio majoritário. Bloqueio de valores ocorrido em 2015. Insurgência da autora apenas em dezembro de 2020, quando citada nos autos da execução extrajudicial. Determinação de desbloqueio em 15 de dezembro de 2020. Não comprovação de ter o bloqueio realizado configurado ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. 
Sentença de improcedência mantida. Honorários advocatícios majorados.
Recurso não provido.