Apelação Cível / Contratos Bancários
Alexandre Coelho
Guarulhos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  EMBARGOS DE TERCEIRO –  PROCEDÊNCIA –  INCONFORMISMO –  REJEIÇÃO –  Discussão envolvendo imóvel adquirido pelos embargantes e vendido pelos devedores da instituição financeira embargada –  Fraude à execução não configurada –  Requerimento fundado no art. 792, IV, CPC –  Transação realizada sem qualquer restrição na matrícula imobiliária –  Necessidade de prova inequívoca da Ementa: APELAÇÃO –  EMBARGOS DE TERCEIRO –  PROCEDÊNCIA –  INCONFORMISMO –  REJEIÇÃO –  Discussão envolvendo imóvel adquirido pelos embargantes e vendido pelos devedores da instituição financeira embargada –  Fraude à execução não configurada –  Requerimento fundado no art. 792, IV, CPC –  Transação realizada sem qualquer restrição na matrícula imobiliária –  Necessidade de prova inequívoca da insolvência do devedor e da má-fé do adquirente, ônus do qual a instituição financeira não se desincumbiu –  Ônus sucumbenciais –  Resistência injustificada da embargada que lhe impõe a condenação pelos ônus sucumbenciais –  Exceção à Súmula 303/STJ –  Precedente do STJ –  Sentença mantida –  NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO