Habeas Corpus Criminal / Roubo
Claudia Fonseca Fanucchi
São Roque
5ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Roubo duplamente circunstanciado –  Prisão preventiva –  Decisão fundamentada na demonstração dos pressupostos e requisitos autorizadores da segregativa cautelar –  Circunstâncias do caso concreto que apontam a imprescindibilidade e recomenda a preservação do encarceramento cautelar –  Revogação –  Impossibilidade –  Descabimento das medidas restritivas Ementa: Habeas Corpus –  Roubo duplamente circunstanciado –  Prisão preventiva –  Decisão fundamentada na demonstração dos pressupostos e requisitos autorizadores da segregativa cautelar –  Circunstâncias do caso concreto que apontam a imprescindibilidade e recomenda a preservação do encarceramento cautelar –  Revogação –  Impossibilidade –  Descabimento das medidas restritivas alternativas ao cárcere, que no caso não se revelam adequadas, suficientes e eficazes para conjurar os danos decorrentes do estado de liberdade do segregado ao colocar em risco a segurança pública –  Reconhecimento –  Prisão domiciliar –  Denegatória justificada na ausência de demonstração acerca da existência de debilidade extrema em função de doença grave e de que o sistema penitenciário não disponha de meios para oferecer a assistência à saúde do recluso –  Exegese do artigo 318, inciso II, do Código de Processo Penal –  Deferimento –  Impossibilidade –  Precedentes –  Alegação de constrangimento ilegal não evidenciada –  Ordem denegada.