Apelação Cível / Sucessões
Ademir Modesto de Souza
São Bernardo do Campo
7ª Câmara de Direito Privado
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE SONEGADOS. INSTITUTO QUE NÃO É DOTADO DE NATUREZA INVESTIGATIVA. NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM. EXTINÇÃO MANTIDA.
1. Na hipótese em apreço, a partir da mera desconfiança de que o requerido teria se apropriado de patrimônio do genitor durante período em que o administrava, pretende a autora atribuir à ação de sonegados a natureza Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE SONEGADOS. INSTITUTO QUE NÃO É DOTADO DE NATUREZA INVESTIGATIVA. NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM. EXTINÇÃO MANTIDA.
1. Na hipótese em apreço, a partir da mera desconfiança de que o requerido teria se apropriado de patrimônio do genitor durante período em que o administrava, pretende a autora atribuir à ação de sonegados a natureza investigatória, da qual ela não é dotada, pois pressupõe a individualização do bem subtraído do inventário.
2. A lei processual dispõe de uma série de mecanismos para desiderato pretendido, não sendo o caso de se conceber o elastério pretendido para um instituto vocacionado para finalidade específica e distinta, daí ser o caso de manutenção da r. sentença de extinção.
3. Recurso improvido.