Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Ausência de indicação de qualquer fato que indique abuso de personalidade jurídica. Mera inexistência de bens a satisfazer a execução que não é suficiente para a medida. Aplicação da Teoria Maior. Decisão mantida. Recurso improvido.