Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
Vitor Frederico Kümpel
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame A pretensão recursal busca reverter a decisão que negou a realização de prova pericial direta e presencial para verificar as sequelas e seu nexo causal com procedimento odontológico.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na necessidade ou Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame A pretensão recursal busca reverter a decisão que negou a realização de prova pericial direta e presencial para verificar as sequelas e seu nexo causal com procedimento odontológico.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na necessidade ou não da realização de prova pericial na modalidade pretendida pela parte agravante.
III. Razões de Decidir 3. O juiz é o destinatário final das provas e cabe a ele decidir sobre a necessidade de sua produção, conforme o art. 370 do CPC.
4. Já foi determinada a realização de perícia pelo IMESC, não havendo cerceamento de defesa.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. O juiz é o destinatário da prova e decide sobre sua necessidade. 2. A realização de perícia pelo IMESC afasta alegação de cerceamento de defesa.