Apelação Cível / Duplicata
Fábio Podestá
Barueri
21ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO MONITÓRIA – Sentença terminativa – APELAÇÃO DA AUTORA – Parcial admissibilidade do pedido de reforma – Preliminar de invalidade da r. sentença por omissão – Rejeição – Adequação da via eleita (art. 700 do CPC) – Homologação do plano de recuperação extrajudicial da requerida – Perda superveniente de objeto – Ausência de interesse processual corretamente reconhecida – Inversão do ônus de Ementa: AÇÃO MONITÓRIA – Sentença terminativa – APELAÇÃO DA AUTORA – Parcial admissibilidade do pedido de reforma – Preliminar de invalidade da r. sentença por omissão – Rejeição – Adequação da via eleita (art. 700 do CPC) – Homologação do plano de recuperação extrajudicial da requerida – Perda superveniente de objeto – Ausência de interesse processual corretamente reconhecida – Inversão do ônus de sucumbência – Requerida que deu causa ao ajuizamento da ação, bem como a sua extinção – Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Incidência do Tema 1059, do C. STJ – Prequestionamento – Aplicação do art. 1025 do CPC - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.