Agravo de Instrumento / Direito de Vizinhança
Carmen Lucia da Silva
Bragança Paulista
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. Danos estruturais em imóvel vizinho decorrentes de obras de construção civil. Ação de reparação de perdas e danos. Insurgência contra decisão que impôs à ré o dever de arcar com metade dos honorários periciais. Decisão proferida em audiência de conciliação realizada em 03/10/2024, da qual as partes saíram intimadas por meio de seus patronos que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. Danos estruturais em imóvel vizinho decorrentes de obras de construção civil. Ação de reparação de perdas e danos. Insurgência contra decisão que impôs à ré o dever de arcar com metade dos honorários periciais. Decisão proferida em audiência de conciliação realizada em 03/10/2024, da qual as partes saíram intimadas por meio de seus patronos que compareceram ao ato. Recurso interposto somente em 28/10/2024. Intempestividade reconhecida. Preclusão temporal caracterizada (art. 507 do CPC). Agravo de instrumento intempestivo. RECURSO NÃO CONHECIDO.