Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Jair de Souza
Piracicaba
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos. Cirurgia reparadora pós-bariátrica. Insurgência contra decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que a ré custeie os procedimentos cirúrgicos pleiteados pela autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 50.000,00. Reforma Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos. Cirurgia reparadora pós-bariátrica. Insurgência contra decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que a ré custeie os procedimentos cirúrgicos pleiteados pela autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 50.000,00. Reforma impertinente. Tutela de urgência. Exegese do art. 300 do CPC. Presença dos requisitos para a concessão da tutela. Perigo de dano. Expressa recomendação médica. Tema 1069 do C. STJ. Obrigatoriedade de custeio pelos planos de saúde da cirurgia plástica de caráter reparador indicada pelo médico assistente em paciente pós cirurgia bariátrica. Cirurgia reparadora que possui caráter de continuidade do tratamento de obesidade mórbida. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.