Apelação Cível / Atraso de vôo
João Camillo de Almeida Prado Costa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
TRANSPORTE AÉREO. Ação indenizatória. Transporte aéreo nacional.  Atraso do voo de Navegantes a São Paulo e perda de conexão para o Rio de Janeiro, com alegação de problemas operacionais [atraso da tripulação técnica]. Consideração, em especial, da circunstância de que o local de partida do voo de conexão foi alterado [de Guarulhos para Congonhas] e o autor permaneceu em terra sem Ementa: TRANSPORTE AÉREO. Ação indenizatória. Transporte aéreo nacional.  Atraso do voo de Navegantes a São Paulo e perda de conexão para o Rio de Janeiro, com alegação de problemas operacionais [atraso da tripulação técnica]. Consideração, em especial, da circunstância de que o local de partida do voo de conexão foi alterado [de Guarulhos para Congonhas] e o autor permaneceu em terra sem assistência material alguma da companhia aérea e chegou ao seu destino final com atraso superior a 04 horas.  Falta de informação adequada e clara ao passageiro sobre o motivo do atraso, bem assim de alternativas de reacomodação que melhor lhe conviesse, em afronta ao disposto na Resolução n. 400/2016 da ANAC (artigos 20, 21, 26 e 27). Excludente da força maior não caracterizada. Verificação de transtornos hábeis à configuração de danos morais indenizáveis. Responsabilidade da ré pelo defeito na prestação do serviço de transporte aéreo configurada (art. 14, CDC). Indenização arbitrada em R$ 3.000,00. Sentença de improcedência reformada. Pedido inicial julgado parcialmente procedente. Recurso em parte provido.

Dispositivo: deram parcial provimento ao recurso.