Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Salles Rossi
Santos
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  PLANO DE SAÚDE  – Decisão no tópico que homologou o cálculo pericial contábil – Inconformismo da operadora –  Excesso de execução – Desacolhimento – Perícia contábil efetuada com base nas provas trazidas nos autos e em observância aos termos da sentença, confirmada por esta Superior Instância –  Para o cálculo dos valores pagos pelo agravado, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  PLANO DE SAÚDE  – Decisão no tópico que homologou o cálculo pericial contábil – Inconformismo da operadora –  Excesso de execução – Desacolhimento – Perícia contábil efetuada com base nas provas trazidas nos autos e em observância aos termos da sentença, confirmada por esta Superior Instância –  Para o cálculo dos valores pagos pelo agravado, foram considerados os avisos de pagamentos, com a especificação do desconto mensal a título de assistência médica (não foi impugnado pela agravante), bem como a planilha apresentada pelo agravado –  Operadora que sequer comprovou os valores efetivamente recebidos para fins elaboração do cálculo, ônus que lhe competia, vez que detentora de tais informações –  Cálculo, repita-se, efetuado de acordo com os elementos constantes nos autos, não havendo que se falar em confecção de novo laudo pericial contábil – Decisão mantida –  Recurso não provido.