Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Erickson Gavazza Marques
Itatiba
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA –  INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O INCIDENTE, DETERMINANDO A INCLUSÃO DOS AGRAVANTES NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA PRINCIPAL - FRUSTRAÇÃO NA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DOS EXEQUENTES E TENTATIVA DE BLINDAGEM DE PATRIMÔNIO QUE AUTORIZAM O SEU DEFERIMENTO - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 5º Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA –  INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O INCIDENTE, DETERMINANDO A INCLUSÃO DOS AGRAVANTES NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA PRINCIPAL - FRUSTRAÇÃO NA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DOS EXEQUENTES E TENTATIVA DE BLINDAGEM DE PATRIMÔNIO QUE AUTORIZAM O SEU DEFERIMENTO - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 28 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR –  DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.