Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Alexandre Lazzarini
Ribeirão Preto
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MANTIDA.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado.
2. A questão em discussão consiste em verificar se o cumprimento de sentença ajuizado na origem se mostra devido, eis que o agravado não devolveu o imóvel.
3. A r. sentença Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MANTIDA.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado.
2. A questão em discussão consiste em verificar se o cumprimento de sentença ajuizado na origem se mostra devido, eis que o agravado não devolveu o imóvel.
3. A r. sentença do processo de conhecimento determinou a rescisão do contrato firmado pelas partes, a reintegração de posse do imóvel objeto do contrato pelo vendedor e a devolução dos valores pagos pelo vendedor do imóvel ao comprador, nos termos da cláusula 21.
4. As obrigações fixadas em sentença são independentes e a devolução do imóvel não depende do integral cumprimento do pagamento das parcelas.
5. Cabe ao agravante promover as medidas cabíveis para promover a retomada de seu imóvel, não havendo que se falar em extinção do presente incidente.
6. R. Decisão mantida em sua integralidade. Recurso não provido.