Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
André Carvalho e Silva de Almeida
Campo Limpo Paulista
2ª Câmara de Direito Criminal
Tráfico de drogas –  Inexistência de mínima prova sobre ter sido o réu Lucas agredido na delegacia –  Acusado que, naquela oportunidade, valeu-se do direito de permanecer calado - Prova segura e convincente – Relato policial claro e preciso –  Quantidade e variedade de entorpecentes a demonstrar a finalidade mercantil –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Quantidade, Ementa: Tráfico de drogas –  Inexistência de mínima prova sobre ter sido o réu Lucas agredido na delegacia –  Acusado que, naquela oportunidade, valeu-se do direito de permanecer calado - Prova segura e convincente – Relato policial claro e preciso –  Quantidade e variedade de entorpecentes a demonstrar a finalidade mercantil –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Quantidade, variedade e natureza das drogas a recomendar exasperação da pena-base –  Reincidência comprovadas –  Privilégio inaplicável - Regime fechado necessário.
Falsa Identidade –  Delito imputado, exclusivamente ao apelante Lucas indiscutível –  Confissão judicial corroborada pela prova testemunhal –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Previsão de pena alternativa a impor ao sentenciante justificar a opção pela mais gravosa –  Inocorrência –  Fato ilícito que não trouxe maiores consequências, pois prontamente descoberto –  Pena pecuniária suficiente - Recurso parcialmente provido