Apelação Cível / Planos de saúde
Alexandre Marcondes
Campinas
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1.- Ação indenizatória movida em face da operadora visando o reembolso de despesas com o medicamento Rituximabe e indenização por danos morais devido à recusa de cobertura, julgada improcedente. 2.- Recurso dos herdeiros do autor, falecido no Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. 1.- Ação indenizatória movida em face da operadora visando o reembolso de despesas com o medicamento Rituximabe e indenização por danos morais devido à recusa de cobertura, julgada improcedente. 2.- Recurso dos herdeiros do autor, falecido no curso da ação. 3.- A questão em discussão consiste em determinar se a recusa do plano de saúde em cobrir o medicamento prescrito ao autor configura prática abusiva e se há direito ao reembolso e indenização por danos morais. 4.- Preliminares de ofensa ao princípio da dialeticidade e cerceamento de defesa afastados. 5.- A recusa do plano de saúde em cobrir o medicamento prescrito ainda que "off label" é abusiva, nos termos dos arts. 14 e 51, IV e § 1º do CDC, pois o tratamento é essencial para a saúde do autor. Medicamento, ademais, registrado na ANVISA. 4. Parecer desfavorável do Nat-Jus que não vincula o julgador. 6.- Ressarcimento devido. 7.- O dano moral está caracterizado pela angústia e sofrimento causados ao autor e seus sucessores devido à negativa de cobertura, transcendendo o mero aborrecimento. Dano patrimonial transmissível aos sucessores do autor falecido no curso da ação. Indenização devida, arbitrada em R$ 20.000,00. 8.- Recurso provido.