Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Alexandre Lazzarini
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REDUZIU A MULTA POR DESCUMPRIMENTO A 25% DO TOTAL E FIXOU SUCUMBÊNCIA EM DESFAVOR DA EXEQUENTE. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECALCITRÂNCIA DA EXECUTADA. JUSTIFICATIVAS FRÁGEIS E CARENTES DE PROVA. MULTA FIXADA EM MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. MAJORAÇÃO EM RAZÃO DE REITERADO DESCUMPRIMENTO. RECURSO DA EXEQUENTE PROVIDO. RECURSO DA Ementa: AGRAVOS DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REDUZIU A MULTA POR DESCUMPRIMENTO A 25% DO TOTAL E FIXOU SUCUMBÊNCIA EM DESFAVOR DA EXEQUENTE. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECALCITRÂNCIA DA EXECUTADA. JUSTIFICATIVAS FRÁGEIS E CARENTES DE PROVA. MULTA FIXADA EM MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. MAJORAÇÃO EM RAZÃO DE REITERADO DESCUMPRIMENTO. RECURSO DA EXEQUENTE PROVIDO. RECURSO DA EXECUTADA DESPROVIDO.
1. Recurso da exequente. Pretensão de restabelecimento da multa total.
1.1. Escalonamento da multa, que inicialmente foi fixada em patamar razoável e proporcional. Bem jurídico resguardado que confirma a proporcionalidade e a razoabilidade. Recalcitrância da executada. Justificativas para a demora no cumprimento que não convencem. 
1.2. Proporcionalidade e razoabilidade que devem ser verificadas no momento da fixação das astreintes. Precedentes. Caso concreto que não revela abusividade.
1.3. Recurso provido, prejudicado o pedido de afastamento da condenação em sucumbência.
2. Recurso da executada. Pretensão de afastamento total da multa por descumprimento de decisão judicial.
2.1. Proporcionalidade e razoabilidade avaliados no momento da fixação. Valor total alcançado em razão da desídia da executada. Justificativas pela demora que não convencem.
2.2. Ausência de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. Executada que tinha conhecimento de sua obrigação desde 2021 e confirmou não a ter cumprido até dezembro de 2023, em audiência.
2.3. Recurso da executada não provido.
3. Jurisprudência citada: STJ: AgInt no AREsp n. 2.541.597/SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, 3ª T., j. 19/08/2024; AgInt no REsp n. 1.957.105/PE, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª T., j. 03/06/2024; TJSP: Ap. Cível 0002201-74.2024.8.26.0405, Rel. Des. Sergio da Costa Leite, 37ª C. de Direito Privado, j. 18/02/2025; AI 2350305-41.2024.8.26.0000, Rel. Des. César Peixoto, 9ª C. de Direito Privado, j. 29/01/2025; Ap. Cível 1004848-73.2024.8.26.0001, Rel. Des. Claudio Godoy, 1ª C. de Direito Privado, j. 30/01/2025; AI 2344843-06.2024.8.26.0000, Rel. Des. Corrêa Patiño, 2ª C. de Direito Privado, j. 22/11/2024; AI 2046410-48.2024.8.26.0000, Rel. Des. Clara Maria Araújo Xavier, 8ª C. de Direito Privado, j. 25/06/2024.
4. Recurso da exequente provido. Recurso da executada não provido.