Apelação Cível / Contratos Bancários
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. "Ação de cobrança" (sic). Sentença de procedência do pedido. Inconformismo do autor. Cabimento.

Juros de mora. Termo inicial. Linha de crédito pessoal com parcelas inadimplidas pela ré. Inadimplemento da obrigação positiva e líquida que, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. Artigo 397, "caput", do Código Civil. Valor do débito calculado até o ajuizamento Ementa: Apelação cível. "Ação de cobrança" (sic). Sentença de procedência do pedido. Inconformismo do autor. Cabimento.

Juros de mora. Termo inicial. Linha de crédito pessoal com parcelas inadimplidas pela ré. Inadimplemento da obrigação positiva e líquida que, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. Artigo 397, "caput", do Código Civil. Valor do débito calculado até o ajuizamento da ação, motivo pelo qual os juros de mora devem ser computados a partir desse momento processual. Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça e desta E. 15ª Câmara de Direito Privado.

Sentença parcialmente reformada, com majoração da verba honorária de sucumbência, observada a justiça gratuita.

Recurso provido.