Apelação Cível / Condomínio
Theodureto Camargo
Votorantim
8ª Câmara de Direito Privado
LITISPENDÊNCIA – O AUTOR PLEITEIA, EM OUTRA DEMANDA, O RECEBIMENTO DE ALUGUÉIS RELATIVOS A PERÍODO DIVERSO DAQUELE PRETENDIDO NA PRESENTE AÇÃO  - CAUSA DE PEDIR E PEDIDO DIVERSOS - NÃO CONFIGURADA LITISPENDÊNCIA – PRELIMINAR AFASTADA.

COBRANÇA – A REQUERIDA DEVE REPASSAR AO AUTOR 50% DOS ALUGUÉIS RECEBIDOS REFERENTES AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL COMUM -  SENTENÇA MANTIDA Ementa: LITISPENDÊNCIA – O AUTOR PLEITEIA, EM OUTRA DEMANDA, O RECEBIMENTO DE ALUGUÉIS RELATIVOS A PERÍODO DIVERSO DAQUELE PRETENDIDO NA PRESENTE AÇÃO  - CAUSA DE PEDIR E PEDIDO DIVERSOS - NÃO CONFIGURADA LITISPENDÊNCIA – PRELIMINAR AFASTADA.

COBRANÇA – A REQUERIDA DEVE REPASSAR AO AUTOR 50% DOS ALUGUÉIS RECEBIDOS REFERENTES AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL COMUM -  SENTENÇA MANTIDA - APELO DESPROVIDO.