Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento provisório de sentença –  Plano de Saúde –  Obrigação de custeio de tratamento multidisciplinar em clínica particular –  Decisão que indeferiu a transferência para a clínica Próximo Degrau, considerando que a clínica particular Ludicare foi escolhida pela incapaz, como medida excepcional; e que persistindo a intenção de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento provisório de sentença –  Plano de Saúde –  Obrigação de custeio de tratamento multidisciplinar em clínica particular –  Decisão que indeferiu a transferência para a clínica Próximo Degrau, considerando que a clínica particular Ludicare foi escolhida pela incapaz, como medida excepcional; e que persistindo a intenção de alteração, determinou a juntada de três orçamentos de clínicas distintas, bem como de um laudo médico que corrobore suas alegações –  Irresignação da exequente –  Não acolhimento –  Hipótese em que está incontroversa a concordância da Operadora de Saúde agravada em relação ao custeio integral do tratamento em clínica particular –  Agravante que pretende a alteração da clínica particular por ela livremente escolhida, sob o argumento de que a continuidade do tratamento se tornou inviável em razão de crises sofridas durante o deslocamento –  Inexistência de provas acerca da apontada inviabilidade de continuidade do tratamento –  Nova clínica indicada que apresenta orçamento em valores muito elevados –  Determinada apresentação de três orçamentos que não constitui ônus excessivo, especialmente diante do cumprimento parcial da determinação pela agravante –  Posterior encerramento das atividades da clínica inicialmente escolhida, que ainda não foi apreciada pelo Juízo " a quo" –  Impossibilidade de apreciação sob pena de supressão de um grau de jurisdição –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.