Agravo de Instrumento / Conta de Participação
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE ARRESTO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto pelo exequente contra decisão que indeferiu o pedido de arresto em execução de título extrajudicial, sob alegação de suposta insolvência dos devedores.
II. Questão em Discussão
2. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE ARRESTO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto pelo exequente contra decisão que indeferiu o pedido de arresto em execução de título extrajudicial, sob alegação de suposta insolvência dos devedores.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se a alegação de insolvência dos devedores, sem prova de escassez de patrimônio ou dilapidação, é suficiente para o deferimento do arresto antes da citação.
III. Razões de Decidir
3. A alegação de suposta insolvência, sem prova concreta de escassez de patrimônio ou dilapidação, não é suficiente para o deferimento do arresto.
4. Há conveniência de aguardar-se a tentativa de citação dos devedores, com possibilidade de reiterar o pedido de arresto, se o caso.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso da parte autora não provido.
Tese de julgamento: 1. A alegação de insolvência sem prova concreta não justifica o arresto antes da citação. 2. É conveniente aguardar-se a tentativa de citação, podendo o pedido de arresto ser reiterado se esta for infrutífera.
Decisão mantida.