Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Marcia Monassi
São José do Rio Preto
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame: Habeas Corpus impetrado em favor de Henrique Reis Jappin e Felipe Paulo Mendonça, presos em flagrante por suposta prática de tráfico de drogas. A impetrante aduz ilegalidade da prisão em flagrante e de sua conversão em preventiva, buscando relaxamento da prisão ou concessão de liberdade Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame: Habeas Corpus impetrado em favor de Henrique Reis Jappin e Felipe Paulo Mendonça, presos em flagrante por suposta prática de tráfico de drogas. A impetrante aduz ilegalidade da prisão em flagrante e de sua conversão em preventiva, buscando relaxamento da prisão ou concessão de liberdade provisória.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão em flagrante e de sua conversão em preventiva.
III. Razões de Decidir: A prisão em flagrante foi acertadamente homologada e convertida em prisão preventiva. A segregação cautelar deve ser mantida, para garantia da ordem pública, considerando-se a expressiva quantidade de droga apreendida, os maus antecedentes e a reincidência dos pacientes.
IV. Dispositivo e Tese: Ordem denegada. Tese de julgamento: Prisão em flagrante devidamente homologada. Prisão preventiva justificada pela necessidade de garantia à ordem pública. 
Legislação Citada: CF/1988, art. 93, IX; CPP, arts. 310, 312, 313, 315; Lei nº 11.343/06, art. 33.