Apelação Cível / Compra e Venda
Mary Grün
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA. MÓVEIS PLANEJADOS. Autora que requer a rescisão de contrato de compra e venda de móveis planejados, bem como a condenação solidária dos réus à devolução dos valores pagos, ressarcimento das despesas com IPTU e taxas condominiais de seu imóvel e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Ressarcimento das Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA. MÓVEIS PLANEJADOS. Autora que requer a rescisão de contrato de compra e venda de móveis planejados, bem como a condenação solidária dos réus à devolução dos valores pagos, ressarcimento das despesas com IPTU e taxas condominiais de seu imóvel e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Ressarcimento das despesas com IPTU e taxas condominiais. Descabimento. Ausência de prova cabal no sentido de que o atraso na entrega dos móveis planejados impossibilitou a utilização do imóvel como um todo. Despesas que são inerentes ao imóvel em si, incidindo independentemente de a autora optar por ocupar ou não o bem. Ressarcimento das despesas de IPTU e taxas condominiais indevido. Danos morais. Não ocorrência. Ausência de situação aviltante, humilhante ou vexatória a configurar lesão à esfera íntima da requerente. Sentença mantida. Recurso não provido.