Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Antonio Rigolin
Itapeva
31ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLISTA ATINGIDO POR CABOS CAÍDOS EM VIA PÚBLICA. PEDIDO VOLTADO À CONDENAÇÃO DE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INTERNET. EQUIPARAÇÃO À ACIDENTE DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 14 E 17 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AGRAVO IMPROVIDO. Tratando-se de acidente ocasionado por evento de consumo, que advém da prestação de Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLISTA ATINGIDO POR CABOS CAÍDOS EM VIA PÚBLICA. PEDIDO VOLTADO À CONDENAÇÃO DE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INTERNET. EQUIPARAÇÃO À ACIDENTE DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 14 E 17 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AGRAVO IMPROVIDO. Tratando-se de acidente ocasionado por evento de consumo, que advém da prestação de serviço, a identificar possível falha de provedora de internet, é inegável que o lesado se equipara a consumidor, caracterizando-se a relação de consumo.