Apelação Cível / Compra e Venda
Coelho Mendes
Penápolis
10ª Câmara de Direito Privado
Apelação civil. Compra e venda. Ação anulatória de negócio jurídico cumulada com indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Preliminar rejeitada. Direito de preferência. Inexistência de violação. Alienações realizadas exclusivamente entre condôminos, sem ingresso de terceiros estranhos à comunhão. Inaplicabilidade do artigo 504 do Ementa: Apelação civil. Compra e venda. Ação anulatória de negócio jurídico cumulada com indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Preliminar rejeitada. Direito de preferência. Inexistência de violação. Alienações realizadas exclusivamente entre condôminos, sem ingresso de terceiros estranhos à comunhão. Inaplicabilidade do artigo 504 do Código Civil. Fraude e simulação. Ausência. Negócios formalizados com observância das formalidades legais, mediante escritura pública dotada de fé pública. 

Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.