Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Simões de Vergueiro
Sumaré
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  ACERTO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA.

ALEGAÇÃO DE ILETIGIMIDADE DA RECORRIDA PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA LIDE PRINCIPAL, O QUE SE TEM DIANTE DE FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E CONSENTIMENTO DA CESSÃO DE CRÉDITO PROMOVIDA –  SUCESSÃO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  ACERTO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA.

ALEGAÇÃO DE ILETIGIMIDADE DA RECORRIDA PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA LIDE PRINCIPAL, O QUE SE TEM DIANTE DE FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E CONSENTIMENTO DA CESSÃO DE CRÉDITO PROMOVIDA –  SUCESSÃO PROCESSUAL DO CEDENTE PELA CESSIONÁRIA DO CRÉDITO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO QUE PRESCINDE DE AUTORIZAÇÃO, OU MESMO DE CONSENTIMENTO DO EXECUTADO/CEDIDO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 778, §§ 1º E 2º DO CPC –  ACERTO DA R. DECISÃO –  RECURSO NÃO PROVIDO.

ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DIREITO INTERTEMPORAL QUE PROTEGE OS ATOS PRATICADOS EM MOMENTO ANTERIOR –  ART. 14, DO CPC - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE NÃO RESULTOU CONFIGURADA –  AUTOS QUE NÃO FICARAM PARALISADOS EM NENHUM MOMENTO, DE FORMA A QUE FOSSE ULTRAPASSADO O PERÍODO PREVISTO PARA RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INICIALMENTE DEDUZIDA –  PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE NÃO RESULTOU CONFIGURADA –  ACERTO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.