Apelação Cível / Bancários
Nelson Jorge Júnior
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA –  BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA - DANO MORAL 

–  Bloqueio indevido de conta da pessoa jurídica e da pessoa física - Impossibilidade de movimentação financeira pela Autora - Abalo extrapatrimonial – Não configurado em relação a pessoa jurídica e demonstrado quanto a pessoa física:

- A pessoa jurídica pode sofrer abalo moral quando, Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA –  BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA - DANO MORAL 

–  Bloqueio indevido de conta da pessoa jurídica e da pessoa física - Impossibilidade de movimentação financeira pela Autora - Abalo extrapatrimonial – Não configurado em relação a pessoa jurídica e demonstrado quanto a pessoa física:

- A pessoa jurídica pode sofrer abalo moral quando, comprovadamente, o ato ilícito tenha afetado sua honra objetiva, ou seja, sua imagem e credibilidade perante o mercado consumidor e parceiros comerciais, não sendo cabível indenização quando não haja essa comprovação, conforme precedentes deste E. Tribunal de Justiça.

–  No caso concreto, demonstrado o bloqueio indevido das contas titularizadas pela autora, bem como a impossibilidade de acesso, inequívoco o prejuízo extrapatrimonial em relação a pessoa física. A fixação de indenização por danos morais deve servir como repreensão do ato ilícito e pautada no princípio da razoabilidade sem que se transforme em fonte de enriquecimento indevido da parte prejudicada.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO