Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória c.c. indenização por danos materiais e morais. Transferência PIX impugnada. Apelado que não demonstrou atipicidade das transações. Inversão do ônus da prova que, embora aplicável à relação de consumo, não se opera de forma automática, exigindo que a parte consumidora apresente indícios mínimos de verossimilhança de suas alegações ou hipossuficiência para Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória c.c. indenização por danos materiais e morais. Transferência PIX impugnada. Apelado que não demonstrou atipicidade das transações. Inversão do ônus da prova que, embora aplicável à relação de consumo, não se opera de forma automática, exigindo que a parte consumidora apresente indícios mínimos de verossimilhança de suas alegações ou hipossuficiência para a sua efetivação. Sentença de parcial procedência. Hipótese dos autos que não configura fortuito interno. Culpa exclusiva de terceiro, que afasta a responsabilidade do banco. Art. 14, §3º, II, do Código de Defesa do Consumidor. Impossibilidade de averiguar perfil de consumo do correntista. Inexigibilidade de bloqueio. Sentença reformada. Recurso provido.