Apelação Cível / Associação
José Rubens Queiroz Gomes
Birigüi
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c.c danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da parte requerida. Descontos em benefício previdenciário em favor do réu sem comprovar associação ou eventual contratação, negando a autora a relação jurídica. Ônus da prova que cabia ao réu. Reconhecido o vício do consentimento e a Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c.c danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da parte requerida. Descontos em benefício previdenciário em favor do réu sem comprovar associação ou eventual contratação, negando a autora a relação jurídica. Ônus da prova que cabia ao réu. Reconhecido o vício do consentimento e a nulidade da contratação. Cabível a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário. Ausente abalo à personalidade da autora, configurando situação de mero dissabor e aborrecimento que, ainda que cause desconforto, não gera dano moral. Sucumbência a cargo exclusivo da autora, porquanto a ré decaiu em parte mínima. Recurso a que se dá parcial provimento.