Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Dracena
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO EMBARGANTE. 
I. CASO EM EXAME. 
1. Embargos à execução visando a desconstituição de execução de título extrajudicial referente à Cédula de Crédito Bancário. 
2. Sentença de improcedência dos embargos à execução.
3. Apelação do embargante. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 
4. A questão em Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO EMBARGANTE. 
I. CASO EM EXAME. 
1. Embargos à execução visando a desconstituição de execução de título extrajudicial referente à Cédula de Crédito Bancário. 
2. Sentença de improcedência dos embargos à execução.
3. Apelação do embargante. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 
4. A questão em discussão consiste em: (i) verificar a ocorrência de cerceamento de defesa; (ii) analisar a possibilidade de suspensão do processo executivo em razão de processo de insolvência; (iii) avaliar a validade do negócio jurídico à luz do Código de Defesa do Consumidor.
III. RAZÕES DE DECIDIR. 
5. Não houve cerceamento de defesa, pois a prova documental foi suficiente para o julgamento.
6. Pleito de suspensão do processo executivo não prospera, pois a ação de superendividamento não impede a execução do título extrajudicial, consoante art. 784, §1º, do Código de Processo Civil.
7. O negócio jurídico é válido, não havendo comprovação de vício de consentimento. Instrumento devidamente rubricado, assinado e carimbado, sem qualquer impugnação quanto à autenticidade. 
IV. DISPOSITIVO. 
8. Sentença mantida. Recurso desprovido.