Apelação Cível / Bancários
Vicentini Barroso
São José do Rio Preto
15ª Câmara de Direito Privado
RECURSO –  Conhecimento –  Observância dos pressupostos do art. 1.010, II a IV, do CPC. 

JUSTIÇA GRATUITA –  Impugnação –  Ausência de elementos para revogação do benefício, que fica mantido. 

DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  Inscrição de nome em cadastro desabonador –  Ausência de prova sobre relação comercial –  Ilícito evidenciado –  Não Ementa: RECURSO –  Conhecimento –  Observância dos pressupostos do art. 1.010, II a IV, do CPC. 

JUSTIÇA GRATUITA –  Impugnação –  Ausência de elementos para revogação do benefício, que fica mantido. 

DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  Inscrição de nome em cadastro desabonador –  Ausência de prova sobre relação comercial –  Ilícito evidenciado –  Não incidência do teor da súmula 385, STJ –  Dano in re ipsa –  Dever de indenizar –  Prejuízo moral verificado –  Indenização devida, com valor fixado –  Recurso parcialmente provido.