Apelação Cível / Bancários
Paulo Toledo
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Ação de rescisão contratual em que a autora alega ter contratado empréstimo consignado com o réu e, posteriormente, ter sido surpreendida com três novações não autorizadas. Requereu a rescisão dos contratos, restituição em dobro dos valores cobrados a maior e indenização por Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Ação de rescisão contratual em que a autora alega ter contratado empréstimo consignado com o réu e, posteriormente, ter sido surpreendida com três novações não autorizadas. Requereu a rescisão dos contratos, restituição em dobro dos valores cobrados a maior e indenização por danos morais. Sentença de improcedência reconheceu a ausência de provas das novações alegadas.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) Verificar se os documentos nos autos são suficientes para comprovar a ocorrência das novações discutidas.
III. RAZÕES DE DECIDIR: (i) A autora não apresentou provas suficientes para demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, não cumprindo seu ônus probatório conforme o artigo 373, I, do CPC. Devida a improcedência da ação em razão da ausência de documentos que confirmassem as alegações da autora sobre as novações.
IV. DISPOSITIVO: Nega-se provimento ao recurso.