Apelação Cível / Bancários
Tasso Duarte de Melo
Marília
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 42030

REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Fraude bancária. Contratação não reconhecida de empréstimo consignado. Majoração da reparação do dano moral. Possibilidade. Ato ilícito grave. Autor vítima de fraude e atingida em sua subsistência digna. "Quantum" reparatório majorado para R$ 10.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade no caso concreto. Sentença reformada nesse ponto.

Recurso Ementa: VOTO Nº 42030

REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Fraude bancária. Contratação não reconhecida de empréstimo consignado. Majoração da reparação do dano moral. Possibilidade. Ato ilícito grave. Autor vítima de fraude e atingida em sua subsistência digna. "Quantum" reparatório majorado para R$ 10.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade no caso concreto. Sentença reformada nesse ponto.

Recurso provido.