Apelação Cível / Bancários
Rosana Santiso
Americana
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL –  CONTRATO BANCÁRIO –  Empréstimo consignado. Contratação impugnada. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedidos de restituição de valores em dobro e indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Provas documentais apresentadas pelo banco recorrido que demonstram, suficientemente, a regularidade da Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  CONTRATO BANCÁRIO –  Empréstimo consignado. Contratação impugnada. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedidos de restituição de valores em dobro e indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Provas documentais apresentadas pelo banco recorrido que demonstram, suficientemente, a regularidade da contratação. Adoção dos fundamentos da sentença como razão de decidir, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso desprovido.