Embargos de Declaração Cível / Reivindicação
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Rio Claro
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Alegação de omissões –  Inocorrência –  Mera insurgência da parte com o resultado que lhe fora desfavorável –  Prequestionamento –  Providência cabível apenas quando a decisão embargada, efetivamente, padece de um dos referidos vícios, não verificados no caso concreto - Embargos rejeitados.