Apelação Cível / Consórcio
REGIS RODRIGUES BONVICINO
Lençóis Paulista
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de parcelas pagas e pedido de indenização a título de danos morais.
Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. 
Controvérsia recursal restrita à existência de danos morais. 
Promessa de contemplação em 3 meses. Descumprimento por parte da instituição. O fato obrigou a parte autora a promover Ementa: APELAÇÃO. Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de parcelas pagas e pedido de indenização a título de danos morais.
Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. 
Controvérsia recursal restrita à existência de danos morais. 
Promessa de contemplação em 3 meses. Descumprimento por parte da instituição. O fato obrigou a parte autora a promover a presente ação cominatória e indenizatória.
Dano moral não caracterizado. Circunstâncias de fato que não extrapolaram a esfera de mero aborrecimento. Ausência de violação de direito extrapatrimonial pelo descumprimento contratual. 
Sentença mantida. Recurso desprovido.