Apelação Cível / Atraso de vôo
Márcio Teixeira Laranjo
São José dos Campos
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória por danos morais. Transporte aéreo nacional. Atraso de voo. Sentença de procedência, com a condenação da requerida no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00. Insurgência da requerida. Atraso inicial pouco superior a trinta minutos, mas que culminou na perda de conexão e conseguinte chegada do requerente, a Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória por danos morais. Transporte aéreo nacional. Atraso de voo. Sentença de procedência, com a condenação da requerida no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00. Insurgência da requerida. Atraso inicial pouco superior a trinta minutos, mas que culminou na perda de conexão e conseguinte chegada do requerente, a seu destino final, sete horas após o previsto. Simples atraso ou cancelamento de voo que não tem, por si só, o condão de caracterizar dano de natureza extrapatrimonial. Dano moral decorrente de atraso de voo que não é in re ipsa. Precedentes do E. STJ. Caso dos autos em que a requerida, prontamente e com transparência, solucionou o entrevero, com a alocação do requerente em voo alternativo mais próximo daquele perdido, prestando auxílio material ao transportado, até que se fizesse possível a conclusão da viagem. Requerente, por seu turno, que nada indica quanto à insuficiência do auxílio material prestado e, quão menos, à forma pela qual afetada sua programação de férias por razão do atraso. Despontada mera frustração do requerente com a forma inadequada pela qual acabou cumprido o contrato de transporte, em insatisfação que, usual à vida em sociedade e aos tratos negociais, nada lacera do âmago do contraente, desautorizando compensação qualquer. Sentença reformada, de modo a que julgado improcedente o pedido atrial. Recurso provido.