Apelação / Remessa Necessária / Internação/Transferência Hospitalar
Claudio Augusto Pedrassi
Presidente Prudente
2ª Câmara de Direito Público
OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS. Curadora que alega não ter condições para cuidar e pretende a internação do curatelado em instituição de longa permanência para idosos. Falecimento do autor. Perda superveniente do objeto da ação. Direito personalíssimo e intransferível. Processo que deve ser extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS. Curadora que alega não ter condições para cuidar e pretende a internação do curatelado em instituição de longa permanência para idosos. Falecimento do autor. Perda superveniente do objeto da ação. Direito personalíssimo e intransferível. Processo que deve ser extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IX, do CPC. Reexame necessário e recurso voluntário prejudicados.