Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Fernando Sastre Redondo
Campinas
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão a ensejar a propositura do recurso. Ausência de vício no julgado. Efeito infringente e propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.