Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Mário Daccache
Araras
29ª Câmara de Direito Privado
Acidente de trânsito – Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos – Caminhão que cai em despenhadeiro e causa ferimentos gravíssimo (paraplegia) a passageira que viajava como 'carona' e o óbito do motorista – Sentença de parcial procedência, condenando solidariamente a empresa tomadora de serviços e a empresa de transporte de cargas, ao pagamento de Ementa: Acidente de trânsito – Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos – Caminhão que cai em despenhadeiro e causa ferimentos gravíssimo (paraplegia) a passageira que viajava como 'carona' e o óbito do motorista – Sentença de parcial procedência, condenando solidariamente a empresa tomadora de serviços e a empresa de transporte de cargas, ao pagamento de indenização por danos morais (500 salários mínimos) e danos estéticos (500 salários mínimos)  - Inconformismo da tomadora de serviços - Preliminar de ilegitimidade passiva afastada - Solidariedade entre o transportador e a empresa que se beneficia do frete – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça –  Ausência de excludente de responsabilidade - Transporte de cortesia – Incidência da Súmula 145 do STJ – Dever de indenizar que só se configura na hipótese de culpa grave ou dolo – Conjunto probatório e dinâmica dos fatos que demonstram que houve negligência na manutenção do caminhão e na supervisão da jornada de trabalho do motorista - Culpa grave configurada – Causas determinantes – Indenização por danos morais e estéticos que comportam redução para, respectivamente, R$200.000,00 e R$150.000,00 – Litigância de má-fé não caracterizada - Recurso parcialmente provido.