Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Rachid Vaz de Almeida
Presidente Prudente
10ª Câmara de Direito Criminal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO contra decisão que desclassificou as condutas de homicídio qualificado tentado para disparo de arma de fogo. Pedido de absolvição sumária. Impossibilidade. Conjunto probatória que deve ser devidamente apreciado pelo Juízo competente. Tese que visa a absolvição por insuficiência probatória deverá ser devidamente apreciada pelo juiz singular. Negado provimento ao Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO contra decisão que desclassificou as condutas de homicídio qualificado tentado para disparo de arma de fogo. Pedido de absolvição sumária. Impossibilidade. Conjunto probatória que deve ser devidamente apreciado pelo Juízo competente. Tese que visa a absolvição por insuficiência probatória deverá ser devidamente apreciada pelo juiz singular. Negado provimento ao recurso.