Agravo de Instrumento / Usucapião Especial (Constitucional)
Luiz Antonio Costa
Rio Claro
7ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento – Ação de Usucapião – Insurgência contra decisão que incumbiu ao Agravante a juntada de planta e memorial descritivo do imóvel – Recorrente beneficiário da gratuidade – Possibilidade de elaboração dos documentos solicitados por Perito Judicial, evitando exigência que obste o acesso à justiça – Decisão reformada – Recurso provido.