Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Marrone Sampaio
Marília
35ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Prestação de serviços. Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Religação de energia à revelia da distribuidora. Falta considerada grave. Possibilidade de interrupção imediata dos serviços, inclusive aos sábados. Desnecessidade de aviso prévio. Ato ilícito não configurado. Religação efetuada dentro do prazo previsto no Ementa: Apelação Cível. Prestação de serviços. Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Religação de energia à revelia da distribuidora. Falta considerada grave. Possibilidade de interrupção imediata dos serviços, inclusive aos sábados. Desnecessidade de aviso prévio. Ato ilícito não configurado. Religação efetuada dentro do prazo previsto no artigo 362, da Resolução 1.000 da ANEEL. Ausência de dano moral. Sentença mantida. Recurso desprovido.