Apelação Cível / Bancários
Tasso Duarte de Melo
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 41825

DECLARATÓRIA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. Repetição de indébito. Perda superveniente do objeto. Pagamento em duplicidade. Fatura de cartão de crédito. Restituição administrativa antes da citação. Repetição em dobro. Inviabilidade. Ausência de má-fé ou engano injustificado. Dano moral. Inocorrência. Demora na resolução administrativa. Mero dissabor. Falha corrigida sem reflexos à Ementa: VOTO Nº 41825

DECLARATÓRIA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. Repetição de indébito. Perda superveniente do objeto. Pagamento em duplicidade. Fatura de cartão de crédito. Restituição administrativa antes da citação. Repetição em dobro. Inviabilidade. Ausência de má-fé ou engano injustificado. Dano moral. Inocorrência. Demora na resolução administrativa. Mero dissabor. Falha corrigida sem reflexos à honra ou dignidade. Sentença mantida.

Recurso não provido.