Embargos de Declaração Cível / Conta de Participação
Sérgio Shimura
Campinas
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO –  INOCORRÊNCIA –  Ausência de quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do CPC –  Recorrente que reitera embargos declaratórios - O fato de o entendimento adotado na decisão hostilizada ser contrário ao sustentado pela parte não significa ter havido omissão ou obscuridade a autorizar a oposição de embargos de declaração - Pretensão de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO –  INOCORRÊNCIA –  Ausência de quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do CPC –  Recorrente que reitera embargos declaratórios - O fato de o entendimento adotado na decisão hostilizada ser contrário ao sustentado pela parte não significa ter havido omissão ou obscuridade a autorizar a oposição de embargos de declaração - Pretensão de rediscussão da matéria e modificação do decidido –  Nítido caráter infringente –  Impossibilidade –  EMBARGOS REJEITADOS.