Apelação Criminal / Roubo Majorado
Jucimara Esther de Lima Bueno
Taubaté
10ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal. Roubo majorado (concurso de agentes e emprego de arma de fogo). Sentença condenatória. Autoria duvidosa. Inexistência de provas suficientes para embasarem o decreto condenatório. Dúvida que milita em favor do réu. Aplicação do princípio "in dubio pro reo". Absolvição. Recurso provido.