Agravo de Instrumento / Direito de Vizinhança
Andrade Neto
Angatuba
32ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DE VIZINHANÇA –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  CONCENTRAÇÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DETERMINADA AVE EM TORRE DE TELECOMUNICAÇÕES SITUADA NO IMÓVEL VIZINHO À RESIDÊNCIA DOS AUTORES - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA DETERMINAÇÃO À RÉ DA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS APTAS A SANAR O PROBLEMA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTEMENTE ESCLARECEDORES A Ementa: DIREITO DE VIZINHANÇA –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  CONCENTRAÇÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DETERMINADA AVE EM TORRE DE TELECOMUNICAÇÕES SITUADA NO IMÓVEL VIZINHO À RESIDÊNCIA DOS AUTORES - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA DETERMINAÇÃO À RÉ DA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS APTAS A SANAR O PROBLEMA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTEMENTE ESCLARECEDORES A RESPEITO DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL –  AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA –  RECONHECIMENTO –  MEDIDA INDEFERIDA –  DECISÃO MANTIDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO