Apelação Criminal / Dano
Juscelino Batista
Presidente Prudente
8ª Câmara de Direito Criminal
Apelação – Dano qualificado – Sentença condenatória – Inconformismo defensivo – Preliminar rejeitada – Não constatada violação à cadeia de custódia – Mérito – Não acolhimento da pretensão recursal – Condenação mantida – Materialidade e autoria demonstradas – Declarações da vítima que vão ao encontro dos demais elementos de prova, notadamente dos laudos periciais acostados aos autos – Dosimetria – Ementa: Apelação – Dano qualificado – Sentença condenatória – Inconformismo defensivo – Preliminar rejeitada – Não constatada violação à cadeia de custódia – Mérito – Não acolhimento da pretensão recursal – Condenação mantida – Materialidade e autoria demonstradas – Declarações da vítima que vão ao encontro dos demais elementos de prova, notadamente dos laudos periciais acostados aos autos – Dosimetria – Penas e regime prisional bem fixados – Recurso não provido.