Apelação Cível / Seguro
Lidia Conceição
Santo Anastácio
36ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Seguro. Ação de obrigação de fazer c.c. declaratória de inexigibilidade de débito c.c. repetição de indébito e pedido de reparação por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recursos do autor e da instituição financeira. 

REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. Ausência de demonstração da idoneidade da contratação. Má prestação de serviços. Jurisprudência deste Eg. TJSP. Ementa: APELAÇÃO. Seguro. Ação de obrigação de fazer c.c. declaratória de inexigibilidade de débito c.c. repetição de indébito e pedido de reparação por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recursos do autor e da instituição financeira. 

REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. Ausência de demonstração da idoneidade da contratação. Má prestação de serviços. Jurisprudência deste Eg. TJSP. Restituição em dobro dos valores indevidamente descontados. Má-fé evidenciada. 

DANOS MORAIS. Dano moral configurado. Situação que, no caso concreto, ultrapassa o mero aborrecimento. Majoração do "quantum" indenizatório para R$ 5.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade. Fixação em patamar inferior ao pleiteado não implica sucumbência recíproca. Súmula 326 do C. STJ. Súmula 362, do C. Superior Tribunal de Justiça. Sentença reformada em parte. Recurso do autor parcialmente provido e desprovido o recurso do Banco réu.