Apelação Cível / Cheque
Israel Góes dos Anjos
Jales
18ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS À EXECUÇÃO –  CHEQUES. Sentença de improcedência. Pretensão de reforma. INADMISSIBILIDADE. Desacordo comercial entre emitente e beneficiário originário. Inoponibilidade ao terceiro portador de boa-fé (Lei nº 7.357/85, art. 25). Não demonstrada má-fé na circulação das cártulas. Autonomia e abstração do título de crédito que prevalecem (STJ - AgInt no AREsp: 861575 MT). Cerceamento de Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO –  CHEQUES. Sentença de improcedência. Pretensão de reforma. INADMISSIBILIDADE. Desacordo comercial entre emitente e beneficiário originário. Inoponibilidade ao terceiro portador de boa-fé (Lei nº 7.357/85, art. 25). Não demonstrada má-fé na circulação das cártulas. Autonomia e abstração do título de crédito que prevalecem (STJ - AgInt no AREsp: 861575 MT). Cerceamento de defesa inexistente. Prova testemunhal irrelevante quando não há controvérsia sobre o desacordo, mas sim ausência de má-fé do portador. Sentença mantida.

RECURSO DESPROVIDO.