Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. 
1. Embargos da operadora contra acórdão que negou provimento à apelação em ação cominatória da usuária.
2. A embargante alega omissão quanto à licitude do cancelamento do plano de saúde, realizado com aviso prévio e conforme previsão contratual.
3. O acórdão foi expresso ao assentar a abusividade na rescisão unilateral Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. 
1. Embargos da operadora contra acórdão que negou provimento à apelação em ação cominatória da usuária.
2. A embargante alega omissão quanto à licitude do cancelamento do plano de saúde, realizado com aviso prévio e conforme previsão contratual.
3. O acórdão foi expresso ao assentar a abusividade na rescisão unilateral do contrato de plano de saúde coletivo sem a oferta de plano semelhante, observando o direito de remissão da beneficiária.
4. Os aclaratórios não se prestam a modificar o julgado, mas apenas a sanar omissões, contradições ou obscuridades, o que não se verifica no caso.
5. Embargos rejeitados.