Apelação Cível / Prestação de Serviços
Luis Carlos de Barros
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
Ação de obrigação de fazer. Aplicativo de mensagem "Whatsapp". Pretensão julgada parcialmente procedente. Controvérsia que remanesce apenas quanto aos honorários de sucumbência. Cabimento de sua fixação em desfavor do réu, ante a resistência ao pedido inicial. Recurso provido.