Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Sandra Galhardo Esteves
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
Títulos de crédito (cédula de crédito bancário). Ação de execução. Requerimento de inclusão dos nomes dos executados no rol dos inadimplentes, por meio do Serasa-Jud. Indeferimento. Reforma.
Cabe ao Poder Judiciário a concretização de medidas tendentes à celeridade e à efetividade da prestação jurisdicional. Sempre respeitado o princípio da menor onerosidade ao devedor, não devem ser Ementa: Títulos de crédito (cédula de crédito bancário). Ação de execução. Requerimento de inclusão dos nomes dos executados no rol dos inadimplentes, por meio do Serasa-Jud. Indeferimento. Reforma.
Cabe ao Poder Judiciário a concretização de medidas tendentes à celeridade e à efetividade da prestação jurisdicional. Sempre respeitado o princípio da menor onerosidade ao devedor, não devem ser adotadas posturas que onerem ainda mais o exequente –  mormente quando a medida almejada está prevista em lei.
Agravo provido.