Apelação Cível / Seguro
João Antunes
Ribeirão Pires
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
I. Caso em Exame
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral ajuizada contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A autora alega que seu perfil no Instagram foi hackeado, resultando em uso indevido por terceiros para aplicar golpes. A Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
I. Caso em Exame
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral ajuizada contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A autora alega que seu perfil no Instagram foi hackeado, resultando em uso indevido por terceiros para aplicar golpes. A sentença de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos, determinando o restabelecimento do perfil e condenando a ré a pagar indenização por danos morais.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em (i) aferir se comporta ou não majoração do valor da indenização por danos morais de R$ 2.000,00 para R$ 30.000,00 e (ii) se aplicável honorários advocatícios de sucumbência pela Tabela da OAB-SP.
III. Razões de Decidir 
3. Indenização por danos morais cujo valor a tal título majora-se de R$ 2.000,00 para R$ 5.000,00, o qual se condizente, em consonância com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sem causar enriquecimento indevido e prestando-se como fator de desestímulo a que condutas semelhantes voltem a acontecer. 4. Os honorários advocatícios de sucumbência foram fixados por apreciação equitativa em R$ 1.500,00, considerados adequado ao trabalho realizado. 5. Os honorários advocatícios de sucumbência, ademais, não estão subordinados ao mínimo definido na Tabela da OAB, mas aos parâmetros do art. 85 do CPC
IV. Dispositivo e Tese 
6. Recurso parcialmente provido.