Apelação Cível / Reivindicação
Fatima Cristina Ruppert Mazzo
Araçatuba
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1 - Ação Reivindicatória julgada procedente para reconhecer a titularidade do domínio da Autora sobre o imóvel e mante-la na posse. Réus apelam alegando posse mansa e pacífica por mais de 15 anos e questionando a individualização do imóvel. II. Questão em Discussão 2. Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1 - Ação Reivindicatória julgada procedente para reconhecer a titularidade do domínio da Autora sobre o imóvel e mante-la na posse. Réus apelam alegando posse mansa e pacífica por mais de 15 anos e questionando a individualização do imóvel. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) possibilidade de arguição de Usucapião como tese de defesa e (ii) validade da reivindicação da autora sobre o imóvel. III. Razões de Decidir 3. A arguição de Usucapião como defesa não requer pedido Reconvencional. 4. Os requisitos para ação reivindicatória estão presentes, especialmente a individualização do imóvel. 5. O lapso temporal para aquisição por Usucapião não restou configurado. Autores que já foram reitegrado na posse do imóvel. IV. Dispositivo e Tese 6. Recurso a que se NEGA PROVIMENTO . Tese de julgamento: A usucapião não comprovada permite a procedência da Ação Reivindicatória vez que presentes todos os seus requisitos.  2 - O proprietário tem o direito de reaver a propriedade de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Reitegração de posse já realizada. Legislação Citada: Código Civil, art. 1.228, art. 1.245. Código de Processo Civil, art. 85, § 11. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1008091-14.2019.8.26.0126, Rel. Wilson Lisboa Ribeiro, 9ª Câmara de Direito Privado, j. 12/09/2023.  TJSP, Apelação Cível 1001005-59.2023.8.26.0123, Rel. Ronnie Herbert Barros Soares, 8ª Câmara de Direito Privado, j. 29/01/2025.