Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Silvana Malandrino Mollo
Ibitinga
38ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE LIMINAR INDEFERIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de Instrumento interposto por Valéria Alves Goi contra decisão que indeferiu liminar em Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar c.c. Indenização contra João Baptista Matheus, por falta de prova do esbulho. A agravante alega ser proprietária de 100% do imóvel Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE LIMINAR INDEFERIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de Instrumento interposto por Valéria Alves Goi contra decisão que indeferiu liminar em Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar c.c. Indenização contra João Baptista Matheus, por falta de prova do esbulho. A agravante alega ser proprietária de 100% do imóvel após o falecimento de sua mãe e busca a reintegração de posse devido à permanência do agravado no imóvel.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se há prova suficiente do esbulho possessório para concessão de liminar em ação de reintegração de posse.
III. Razões de Decidir
3. O Código de Processo Civil exige prova do esbulho para concessão de liminar em ação possessória, conforme art. 561.
4. Não há demonstração clara do direito alegado pela agravante, pois a audiência de justificativa foi desmarcada devido à falta de testemunhas e a posse do agravado não foi comprovada como esbulho.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A concessão de liminar em ação possessória requer prova clara do esbulho. 2. A ausência de provas impede a concessão de liminar.