Apelação Criminal / Furto Qualificado
Tetsuzo Namba
São Paulo
11ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Emerson foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de sessenta dias-multa, por furto qualificado de cinco veículos, em concurso de agentes, utilizando controle remoto clonado. Foi preso em flagrante na condução de um dos veículos furtados.
II. Questão Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Emerson foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de sessenta dias-multa, por furto qualificado de cinco veículos, em concurso de agentes, utilizando controle remoto clonado. Foi preso em flagrante na condução de um dos veículos furtados.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a adequação da pena-base e (ii) a possibilidade de fixação de regime diverso do fechado.
III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por provas documentais e testemunhais, incluindo a confissão do apelante.
4. A pena foi dosada considerando os maus antecedentes e a confissão do réu, sendo mantido o regime inicial fechado devido à periculosidade demonstrada.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A pena-base pode ser elevada em razão de maus antecedentes. 2. O regime inicial fechado é adequado diante da periculosidade do agente.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, § 4º, inciso IV; art. 70, "caput".
Jurisprudência Citada:
RJDTACRIM 19/99.
RT 559/358.
RT 518/377.
RT 684/329.
TACRIM –  Ap. 440.643-6 –  8ª Câmara –  j. 23.07.86 –  Rel. Juiz Canguçu de Almeida, v. u., JUTACRIM 91/407.
TACRIM –  Ap. n° 1.047.937/5 - Rel. : Juiz Carlos Biasotti.
BMJ 91/6. 
RJD 18/66.
RJDTACrimSP 27:180.
JUTACRIM: 66/410 e 98/260.
RJDTACRIM 1/103, 6/132, 6/133, 6/134, 6/140 e 8/96.
REsp n. 1.741.828/SP - Rel. Min. Jorge Mussi - 5ª Turma - Julg. 4.9.2018.
RT 563/321.
RT 604/396.
HC nº 70.289-SP, 1ª Turma, Rel. Min. Sidney Sanches, in RTJ, 148:490.
STJ, Resp 164.852-SP, 6ª T, j. 9.6.98, Rel. Min. Anselmo Santiago, in Revista dos Tribunais 759:584.