Apelação Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
Americana
18ª Câmara de Direito Privado
Indenizatória –  Danos materiais –  Empréstimos não reconhecidos –  Fraude –  Sistema 'Internet Banking' –  Responsabilidade da instituição bancária –  Artigos 186, 187 e 927 do Código Civil –  Limitação pela prática dos atos vinculados ao serviço que presta 'fato do serviço' e 'vício do serviço' –  Artigo 927 § único do Código Civil –  Negligência do estabelecimento bancário –  Inobservância da Ementa: Indenizatória –  Danos materiais –  Empréstimos não reconhecidos –  Fraude –  Sistema 'Internet Banking' –  Responsabilidade da instituição bancária –  Artigos 186, 187 e 927 do Código Civil –  Limitação pela prática dos atos vinculados ao serviço que presta 'fato do serviço' e 'vício do serviço' –  Artigo 927 § único do Código Civil –  Negligência do estabelecimento bancário –  Inobservância da regra de cuidado e dever de segurança –  Conduta –  Relação de causa e efeito –  Não reconhecimento –  Relação de causalidade –  Regra de incidência –  Artigo 403 do Código Civil –  Conduta negligente e inobservância do dever de fiscalizar que não se é causa ou concausa eficiente para o resultado –  Evento danoso que extrapola os limites da relação objetiva – Inaplicabilidade da Súmula 497 do STJ –  Inocorrência de 'fortuito interno' –  Ausência dos pressupostos de incidência –  Artigo 393 do Código Civil –  Evento danoso por ação estranha à atividade do réu –  Ausência de falha na prestação de serviço –  Sentença reformada –  Ação improcedente –  Sucumbência revertida. 
Recurso provido.