Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Fábio Podestá
Birigüi
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Decisão que indeferiu pedido de pesquisa junto ao sistema RENAJUD – Pretensão à reforma – Admissibilidade – Aplicação do art. 772, III, do CPC - Medida que visa conferir efetividade à execução e prescinde do esgotamento das vias extrajudiciais – Precedentes do C. STJ e desta C. Câmara – Pesquisa disciplinada pelo Provimento nº 1864/2011 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Decisão que indeferiu pedido de pesquisa junto ao sistema RENAJUD – Pretensão à reforma – Admissibilidade – Aplicação do art. 772, III, do CPC - Medida que visa conferir efetividade à execução e prescinde do esgotamento das vias extrajudiciais – Precedentes do C. STJ e desta C. Câmara – Pesquisa disciplinada pelo Provimento nº 1864/2011 do CSM – Decisão reformada – RECURSO PROVIDO