Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Rodolfo Cesar Milano
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c/c cancelamento de protesto e indenização por danos morais. Sentença que julgou parcialmente extinta a ação sem resolução de mérito e improcedente o pedido de dano moral. Inconformismo da parte autora. Fatura de energia elétrica inadimplida. Protesto regularmente realizado antes da quitação pelo consumidor. Responsabilidade pelo Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c/c cancelamento de protesto e indenização por danos morais. Sentença que julgou parcialmente extinta a ação sem resolução de mérito e improcedente o pedido de dano moral. Inconformismo da parte autora. Fatura de energia elétrica inadimplida. Protesto regularmente realizado antes da quitação pelo consumidor. Responsabilidade pelo cancelamento do devedor. Tese nº725, do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Dano moral afastado. Sentença mantida. Recurso improvido.