Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Costa Netto
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Pretensão de cobertura para tratamento quimioimunoterápico visando o tratamento de linfoma difuso de grandes células B. Tutela de urgência deferida. Agravo de instrumento interposto pela ré. Desacolhimento. Presença dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC. Recusa aparentemente abusiva. Tratamento aprovado pela ANVISA Ementa: Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Pretensão de cobertura para tratamento quimioimunoterápico visando o tratamento de linfoma difuso de grandes células B. Tutela de urgência deferida. Agravo de instrumento interposto pela ré. Desacolhimento. Presença dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC. Recusa aparentemente abusiva. Tratamento aprovado pela ANVISA (Resolução n° 3.633/2023) e que perfaz a única chance de cura do paciente, à luz do laudo médico. Tese defensiva inverossímil. Risco de dano irreparável ou de difícil reparação a direito do agravado (risco de morte). Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido.