Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência mantida em sede de apelação. Recurso especial provido parcialmente com determinação de novo julgamento, aplicados os termos dos EREsp nº 1.886.929/SP e 1.889.704/SP. Necessária dilação probatória. Julgamento convertido em diligência (art. 938, §3º, do CPC). Negativa de cobertura de medicamento prescrito para tratamento Ementa: Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência mantida em sede de apelação. Recurso especial provido parcialmente com determinação de novo julgamento, aplicados os termos dos EREsp nº 1.886.929/SP e 1.889.704/SP. Necessária dilação probatória. Julgamento convertido em diligência (art. 938, §3º, do CPC). Negativa de cobertura de medicamento prescrito para tratamento de esclerose múltipla. Laudo pericial conclusivo quanto à necessidade e eficácia do tratamento, bem como à ausência de alternativa terapêutica eficaz no rol da ANS. Cláusula contratual abusiva. Taxatividade mitigada. Medicamento antineoplásico de cobertura obrigatória. Ausência de comprovação de impacto financeiro. Sentença mantida. Recurso improvido.