Apelação Cível / Transporte de Pessoas
Claudia Sarmento Monteleone
Sorocaba
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame:
Indenização por danos morais e materiais. Recusa injusta de passagem gratuita. Tratamento desrespeitoso. Sentença de improcedência.
II. Questão em Discussão:
Verificar a recusa injustificada de passagem gratuita e a ocorrência de danos morais. 
III. Razões de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame:
Indenização por danos morais e materiais. Recusa injusta de passagem gratuita. Tratamento desrespeitoso. Sentença de improcedência.
II. Questão em Discussão:
Verificar a recusa injustificada de passagem gratuita e a ocorrência de danos morais. 
III. Razões de Decidir:
Cerceamento de defesa não ocorrido. Deferimento da prova oral requerida pelo Autor. A empresa comprovou a disponibilização de passagens gratuitas conforme a legislação. Ausência de prova do tratamento desrespeitoso.
IV. Dispositivo e Tese:
Recurso não provido.
Tese de julgamento: 1. A disponibilização de passagens gratuitas conforme a legislação vigente afasta a alegação de negativa injustificada. 2. Ausência de comprovação de tratamento desrespeitoso impede a indenização por danos morais.