Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –  Empréstimo pessoal não consignado –  Alegação de onerosidade excessiva das taxas de juros –  Sentença de parcial procedência –  Apelo do réu –  Preliminares de cerceamento de defesa e de nulidade por falta de fundamentação da sentença afastadas –  Mérito –  Juros fixados em 22,00% a.m. e 987,22% a.a. –   Abusividade constatada, eis que os Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –  Empréstimo pessoal não consignado –  Alegação de onerosidade excessiva das taxas de juros –  Sentença de parcial procedência –  Apelo do réu –  Preliminares de cerceamento de defesa e de nulidade por falta de fundamentação da sentença afastadas –  Mérito –  Juros fixados em 22,00% a.m. e 987,22% a.a. –   Abusividade constatada, eis que os índices previstos no contrato se mostram exageradamente superiores à média de mercado divulgada pelo Banco Central para operações da mesma espécie (6,30% a.m. e 108,06% a.a.) –  Restituição de valores cobrados a maior que deve se dar de forma simples, ausente demonstração de má-fé da casa bancária –  Honorários advocatícios que devem ser fixados não sobre o valor da causa, mas sim sobre o proveito econômico de cada litigante –  Sentença reformada em parte –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.