Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Miguel Brandi
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  Plano de assistência à saúde ––  Tutela antecipada –  Manutenção do plano –  Concessão –  Insurgência da operadora –  Descabimento –  Incidência da tese firmada pelo STJ no Tema 1082 –  Tratamento que não pode ser interrompido –  Reversibilidade da medida, uma vez que as contraprestações continuarão sendo pagas –  Inteligência do art. 302, do CPC – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  Plano de assistência à saúde ––  Tutela antecipada –  Manutenção do plano –  Concessão –  Insurgência da operadora –  Descabimento –  Incidência da tese firmada pelo STJ no Tema 1082 –  Tratamento que não pode ser interrompido –  Reversibilidade da medida, uma vez que as contraprestações continuarão sendo pagas –  Inteligência do art. 302, do CPC –  Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO.