Apelação Cível / Adjudicação Compulsória
Márcio Boscaro
Penápolis
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Sentença de procedência. Insurgência dos réus. Descabimento. Alegação de vício de consentimento na celebração do compromisso de compra e venda. Apelantes que não se desincumbiram do ônus de demonstrar minimamente suas assertivas. Aquisição do imóvel e quitação do preço avençado, devidamente comprovadas pelo instrumento particular acostado aos Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Sentença de procedência. Insurgência dos réus. Descabimento. Alegação de vício de consentimento na celebração do compromisso de compra e venda. Apelantes que não se desincumbiram do ônus de demonstrar minimamente suas assertivas. Aquisição do imóvel e quitação do preço avençado, devidamente comprovadas pelo instrumento particular acostado aos autos. Direito à outorga da escritura definitiva reconhecido. Manutenção da sentença. RECURSO DESPROVIDO.