Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Jane Franco Martins
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Saúde - Decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença indeferindo o pedido de realização de perícia atuarial - Recurso da executada -

Mérito - Desnecessidade da realização de perícia - Deferimento da tutela de urgência para compelir a requerida na obrigação de fazer consistente em autorizar a inclusão do coautor como Ementa: Agravo de instrumento - Saúde - Decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença indeferindo o pedido de realização de perícia atuarial - Recurso da executada -

Mérito - Desnecessidade da realização de perícia - Deferimento da tutela de urgência para compelir a requerida na obrigação de fazer consistente em autorizar a inclusão do coautor como beneficiário dependente da titular do plano de saúde - Contrato que conta com duas vidas de mesma faixa etária - Inviabilidade da prática de valores diferentes entre os beneficiários - Questão relacionada ao valor e imposição de multa que não foi analisada pelo juízo de origem -

Decisão mantida - Recurso desprovido.