Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Carlos Ortiz Gomes
Nuporanga
15ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em Apelação. Tempestividade. Recurso conhecido, porém não acolhido. Acórdão embargado que acolhera parcialmente o recurso, apenas para afastar a multa por litigância de má-fé. Ausência de conflito intrínseco no âmbito do Acórdão embargado. Contradição, omissão, obscuridade ou dúvida não verificados. Pretensão de reforma do julgado. Mero inconformismo. Rediscussão Ementa: Embargos de declaração em Apelação. Tempestividade. Recurso conhecido, porém não acolhido. Acórdão embargado que acolhera parcialmente o recurso, apenas para afastar a multa por litigância de má-fé. Ausência de conflito intrínseco no âmbito do Acórdão embargado. Contradição, omissão, obscuridade ou dúvida não verificados. Pretensão de reforma do julgado. Mero inconformismo. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos rejeitados.