Apelação Cível / Bancários
Sergio da Costa Leite
Cajuru
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro) e indenização por danos morais. Contrato de cartão de crédito consignado. Negativa de contratação. R. sentença de parcial procedência. 

Pleito declaratório cujo acolhimento era imperativo. Perícia grafotécnica que demonstrou a falsidade das Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro) e indenização por danos morais. Contrato de cartão de crédito consignado. Negativa de contratação. R. sentença de parcial procedência. 

Pleito declaratório cujo acolhimento era imperativo. Perícia grafotécnica que demonstrou a falsidade das assinaturas atribuídas à autora. Inconsistência nas informações constantes do contrato e documentação colhida pelo réu na ocasião ilegível.

Ressarcimento de valores que é consequência automática do acolhimento do pleito declaratório, impondo-se, contudo, a compensação do valor depositado em favor da autora a título do mútuo com o total a ser ressarcido.

Dano moral. Não configuração. Ausência de indicação de qualquer desdobramento relevante decorrente dos fatos. Inviabilidade de se falar em abalo psíquico ou em violação a direito da personalidade. Hipótese em que resta configurado mero aborrecimento.

R. sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido para determinar a compensação do valor entregue à autora e afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Sucumbência  recíproca.