Embargos de Declaração Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Taquaritinga
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegada contradição –  bancário –  cartão de crédito de benefício –  contratação comprovada pelo banco –  modalidade específica de cartão que conta com campo distinto na anotação de margem feita perante o INSS - Ponto que foi expressamente enfrentado –  Contradição não configurada –  Embargos rejeitados.