Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em apelação desprovida. Alegação de contradição no acórdão. Não ocorrência. Pretendido reexame de matéria decidida. Descabimento dos embargos de declaração para tal finalidade.
Serviços de telefonia. Cobrança do serviço denominado "goread", integrante do pacote de combo digital contratado com a empresa de telefonia. Ilegitimidade passiva da ré abril Ementa: Embargos de declaração em apelação desprovida. Alegação de contradição no acórdão. Não ocorrência. Pretendido reexame de matéria decidida. Descabimento dos embargos de declaração para tal finalidade.
Serviços de telefonia. Cobrança do serviço denominado "goread", integrante do pacote de combo digital contratado com a empresa de telefonia. Ilegitimidade passiva da ré abril comunicações.
1. Ausência do vício apontado. 
2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento.
3. Embargos de declaração desprovidos.