Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Claudio Augusto Pedrassi
Itapevi
2ª Câmara de Direito Público
CERCEAMENTO DE DEFESA. Julgamento antecipado da lide. Produção desnecessária de demais provas. Prova pericial apresentada que é suficiente para formar o convencimento do magistrado. Preliminar rejeitada. Sentença mantida nesse aspecto.


RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. Autora que sofreu acidente de motocicleta, tendo procurado atendimento médico no Hospital Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA. Julgamento antecipado da lide. Produção desnecessária de demais provas. Prova pericial apresentada que é suficiente para formar o convencimento do magistrado. Preliminar rejeitada. Sentença mantida nesse aspecto.


RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. Autora que sofreu acidente de motocicleta, tendo procurado atendimento médico no Hospital Municipal do Requerido, sendo que houve apenas o diagnóstico de "trauma superficial na perna". O correto diagnóstico de "traumatismos múltiplos" e necessidade de procedimento cirúrgico só ocorreu posteriormente, em hospital credenciado ao convênio médico da Autora, submetendo-se à cirurgia de correção. Alegação de falha no atendimento médico prestado. Ocorrência. Laudo pericial realizado pelo IMESC conclusivo no sentido de que houve falha no diagnóstico, fazendo com que o tratamento cirúrgico pertinente ao caso apenas fosse realizado posteriormente, em outro hospital particular. Nexo de causalidade demonstrado, sendo presumido o dano moral. Responsabilidade da Administração configurada. Sentença reformada nesse aspecto.


QUANTUM REPARATÓRIO. Valor da indenização que deve ser fixado em importe módico, consideradas as circunstâncias do caso concreto. Ausência de sequelas. Solução relativamente rápida da falha do atendimento, mas por iniciativa da autora. Quantum pretendido pela Autora que se mostra elevado. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.