Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Amparo
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Ameaça e furto simples tentado (artigos 147 e 155, caput, c.c. artigo 14, inciso II, todos do Código Penal). Pleito de revogação da prisão preventiva. Descabimento. Prova da materialidade dos crimes e indícios suficientes de de autoria. Paciente reincidente específico. Necessidade de se preservar a ordem pública. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Inócuas Ementa: Habeas Corpus. Ameaça e furto simples tentado (artigos 147 e 155, caput, c.c. artigo 14, inciso II, todos do Código Penal). Pleito de revogação da prisão preventiva. Descabimento. Prova da materialidade dos crimes e indícios suficientes de de autoria. Paciente reincidente específico. Necessidade de se preservar a ordem pública. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Inócuas outras medidas do artigo 319 do Código de Processo Penal. Pleito de trancamento da ação penal, ao argumento de atipicidade da conduta, diante do princípio da insignificância. Descabimento. Medida excepcional, que não encontra previsão legal. Necessidade de exame de provas e questões aprofundadas do mérito, o que não se admite na estreita via do writ. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.