Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Sorocaba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Revisional. Financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Juros remuneratórios abusivos. Inocorrência. Tarifas de avaliação do bem e registro do contrato. Abusividade não reconhecida, pois demonstrada a efetiva prestação dos serviços. Tarifa de cadastro. Incidência do encargo no início da relação contratual.  Seguro proteção financeira. Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Revisional. Financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Juros remuneratórios abusivos. Inocorrência. Tarifas de avaliação do bem e registro do contrato. Abusividade não reconhecida, pois demonstrada a efetiva prestação dos serviços. Tarifa de cadastro. Incidência do encargo no início da relação contratual.  Seguro proteção financeira. Contratação opcional por meio de instrumento em separado. Inexistência de venda casada. Precedentes da Turma. Recurso não provido.