Apelação Cível / Cartão de Crédito
Ana Catarina Strauch
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" –  Serviços de pagamentos pré-pagos –  Autor alega que teve o nome inscrito junto aos órgãos de proteção ao crédito, por dívida que desconhece –  Sentença de improcedência –  Insurgência recursal do autor –  Prova do fato impeditivo do alegado direito (art. 373, II, do CPC) - Contratação Ementa: APELAÇÃO –  "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" –  Serviços de pagamentos pré-pagos –  Autor alega que teve o nome inscrito junto aos órgãos de proteção ao crédito, por dívida que desconhece –  Sentença de improcedência –  Insurgência recursal do autor –  Prova do fato impeditivo do alegado direito (art. 373, II, do CPC) - Contratação demonstrada - Débito existente e comprovado –  Negativação devida –  Sentença mantida –  RECURSO DESPROVIDO.