Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Recurso interposto pelo autor contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para reembolso de despesas médicas com estimulação magnética transcraniana (EMT). Contrato prevê livre escolha de profissionais com direito ao reembolso, ainda que limitado ao valor da rede credenciada. Tratamento prescrito em caráter de urgência para Ementa: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Recurso interposto pelo autor contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para reembolso de despesas médicas com estimulação magnética transcraniana (EMT). Contrato prevê livre escolha de profissionais com direito ao reembolso, ainda que limitado ao valor da rede credenciada. Tratamento prescrito em caráter de urgência para transtorno depressivo. Negativa de reembolso abusiva quando há prescrição médica expressa. Risco de agravamento da saúde e da situação patrimonial do agravante. Recurso provido para determinar o reembolso das sessões de EMT, nos limites de R$ 400,00 por sessão, até o julgamento final da ação.