Agravo de Instrumento / Classificação e/ou Preterição
Paulo Barcellos Gatti
Urupês
4ª Câmara de Direito Público
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PERDA DO OBJETO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto pelo autor contra decisão que indeferiu tutela de urgência para reavaliação de títulos em concurso público, visando corrigir sua classificação final. A decisão foi fundamentada na ausência de probabilidade do direito alegado.
II. Questão em Discussão
2. Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PERDA DO OBJETO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto pelo autor contra decisão que indeferiu tutela de urgência para reavaliação de títulos em concurso público, visando corrigir sua classificação final. A decisão foi fundamentada na ausência de probabilidade do direito alegado.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência deveria ser reformada para permitir a reavaliação dos títulos do agravante e a correção de sua classificação no concurso.
III. Razões de Decidir
3. O agravo de instrumento tornou-se prejudicado, pois a banca organizadora do concurso reconheceu o erro na pontuação e procedeu à correção administrativa, reclassificando o agravante.
4. A perda do objeto do recurso foi reconhecida pelo próprio agravante, que confirmou a retificação de sua nota e reclassificação.
IV. Dispositivo e Tese
5. Agravo de instrumento prejudicado por perda superveniente do objeto.
Tese de julgamento: 1. A correção administrativa da pontuação do candidato em concurso público, após reconhecimento de erro pela banca organizadora, implica a perda do objeto do recurso que visava tal correção.

Legislação Citada:

CPC/2015, art. 1.015, inciso I; arts. 1.016 e 1.017.AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO –  TUTELA DE URGÊNCIA –  CORREÇÃO DA NOTA DE CANDIDATO EM CONCURSO PÚBLICO –  Pretensão inicial do autor voltada à reavaliação da nota que lhe foi atribuída no quesito de "tempo de experiência", com correção de sua classificação final no certame - Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência, diante da falta de preenchimento das condições legais para tanto - Interregno no qual sobreveio informação nos autos acerca da perda superveniente do interesse recursal do demandante, uma vez que a própria banca organizadora reconheceu o equívoco das notas do candidato e as corrigiu - Perda do objeto recursal - Recurso prejudicado.