Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Carlos Alberto de Salles
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. PROCESSO ARBITRAL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. INDEFERIMENTO MANTIDO. Insurgência em face de decisão que indeferiu tutela de urgência requerida em caráter antecedente a processo arbitral. Decisão mantida. Probabilidade de direito não verificada. Significado da expressão "saldo devedor", a ser adotado para o Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. PROCESSO ARBITRAL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. INDEFERIMENTO MANTIDO. Insurgência em face de decisão que indeferiu tutela de urgência requerida em caráter antecedente a processo arbitral. Decisão mantida. Probabilidade de direito não verificada. Significado da expressão "saldo devedor", a ser adotado para o prosseguimento da relação contratual, não é unívoco. Ausência de probabilidade do direito a permitir a concessão de tutela de urgência nos termos requeridos pela autora. RECURSO DESPROVIDO.