Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Milton Carvalho
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Colisão em cruzamento sem sinalização que resultou no óbito de pedestre, genitora dos autores. Presunção legal de culpa do motorista que ingressa na via preferencial sem observar a preferência de passagem. Alegado excesso de velocidade do outro condutor que não encontra respaldo no conjunto probatório. 

Danos morais configurados. Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Colisão em cruzamento sem sinalização que resultou no óbito de pedestre, genitora dos autores. Presunção legal de culpa do motorista que ingressa na via preferencial sem observar a preferência de passagem. Alegado excesso de velocidade do outro condutor que não encontra respaldo no conjunto probatório. 

Danos morais configurados. Indenização que deve ser majorada para R$40.000,00, observadas as peculiaridades do caso concreto, notadamente o óbito da vítima, a capacidade econômica dos réus que responderão solidariamente pelos danos (condutor, empregadora e proprietária do veículo) e a quantidade de autores (seis, no caso). 

Possibilidade de abatimento de valor recebido em razão do seguro DPVAT. Inteligência da Súmula 246 do Superior Tribunal de Justiça. Recursos parcialmente providos.