Agravo de Instrumento / Duplicata
Jonize Sacchi de Oliveira
Bauru
24ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Tutela cautelar para sustação dos efeitos de protesto cambiário mediante caução em dinheiro. Insurgência da autora requerendo aceitação de bem imóvel alternativamente ao depósito em dinheiro. Acolhimento. Exame da idoneidade da caução situa-se dentro do prudente arbítrio do juiz. Imóvel livre e desembaraçado de propriedade exclusiva da sócia administradora da autora. Ementa: Agravo de instrumento. Tutela cautelar para sustação dos efeitos de protesto cambiário mediante caução em dinheiro. Insurgência da autora requerendo aceitação de bem imóvel alternativamente ao depósito em dinheiro. Acolhimento. Exame da idoneidade da caução situa-se dentro do prudente arbítrio do juiz. Imóvel livre e desembaraçado de propriedade exclusiva da sócia administradora da autora. Aquisição em maio de 2021 por preço superior a três vezes o valor da dívida. Valor venal no mesmo ano também superior ao triplo da dívida. Demandante é microempresa de diminuto capital social, de sorte que o desembolso de quantia de R$ 45.106,94, referente ao débito impugnado, poderá causar impacto significativo no caixa da empresa, sobretudo diante da alegação de inexistência de pendências comerciais que justifiquem qualquer cobrança. Decisão reformada para aceitar a oferta do bem imóvel como caução, alternativamente ao depósito em dinheiro. Recurso provido.