Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Emílio Migliano Neto
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. GRATUIDADE JUDICIAL INDEFERIDA. Negativa do benefício pelo juízo a quo. Autor que possui renda comprovada superior a R$ 3.500,00. Não comprovação da alegada impossibilidade financeira da parte agravante, para arcar com as custas e despesas do processo. Indícios de atuação abusiva e uso Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. GRATUIDADE JUDICIAL INDEFERIDA. Negativa do benefício pelo juízo a quo. Autor que possui renda comprovada superior a R$ 3.500,00. Não comprovação da alegada impossibilidade financeira da parte agravante, para arcar com as custas e despesas do processo. Indícios de atuação abusiva e uso predatório da justiça. Gratuidade processual indeferida. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.