Embargos de Declaração Cível / Bancários
JAIRO BRAZIL
Santana de Parnaíba
19ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão e obscuridade na decisão quanto ao reconhecimento da ilegitimidade da anotação do nome da ora embargada em cadastros de maus pagadores e ao valor da indenização por dano moral. Pretensão de reexame da matéria. Inviabilidade. Embargos de declaração rejeitados.