Apelação Criminal / Furto Qualificado
André Carvalho e Silva de Almeida
Tupã
2ª Câmara de Direito Criminal
ABIGEATO - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES - Apelo defensivo buscando a absolvição por ausência de provas –  Impossibilidade –  Confissão extrajudicial não desmentida e  corroborada pela prova testemunhal e pela apreensão da res furtiva com o apelante –  Suficiência –  Condenação  mantida - Dosimetria –  Pena fixada com critério e fundamento –  Reincidência compensada com Ementa: ABIGEATO - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES - Apelo defensivo buscando a absolvição por ausência de provas –  Impossibilidade –  Confissão extrajudicial não desmentida e  corroborada pela prova testemunhal e pela apreensão da res furtiva com o apelante –  Suficiência –  Condenação  mantida - Dosimetria –  Pena fixada com critério e fundamento –  Reincidência compensada com a confissão policial –  Regime semiaberto e restritiva de direitos mantidos - Recurso improvido.