Embargos de Declaração Cível / Crédito Direto ao Consumidor - CDC
Tavares de Almeida
Campinas
23ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO - OMISSÃO, contradição e obscuridade - vícios -  reconhecimento -  AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROLATADA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO - DEVEDORA PRINCIPAL - PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PROCESSO RECUPERACIONAL - EXTINÇÃO - AGRAVANTE / EXEQUENTE - POSTULAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A PESSOA JURÍDICA E AS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO - OMISSÃO, contradição e obscuridade - vícios -  reconhecimento -  AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROLATADA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO - DEVEDORA PRINCIPAL - PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PROCESSO RECUPERACIONAL - EXTINÇÃO - AGRAVANTE / EXEQUENTE - POSTULAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A PESSOA JURÍDICA E AS FÍSICAS, AVALISTAS - POSSIBILIDADE - AGRAVADA / EMBARGANTE - ALEGAÇÃO - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL -  irrelevância - NÃO COMPROVAÇÃO DO pagamento após o período de superVISÃO - dívida incoNtrOvERSA na origem - recuperação judicial - encerramento - constrição ADVINDA NA EXECUÇÃO - manutenção por fundamentação diversa.
EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO.