Apelação Cível / Contratos Bancários
Alexandre Coelho
São Vicente
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. - I. Caso em Exame. Apelação interposta pela parte embargante contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução propostos contra instituição financeira. - II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em: (i) falta de clareza nas informações contratuais; (ii) incidência da correção monetária a partir do Ementa: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. - I. Caso em Exame. Apelação interposta pela parte embargante contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução propostos contra instituição financeira. - II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em: (i) falta de clareza nas informações contratuais; (ii) incidência da correção monetária a partir do ajuizamento da ação; (iii) incidência dos juros moratórios a partir da citação. - III. Razões de Decidir. Tratando-se de obrigação positiva e líquida, tem-se que a mora se operou automaticamente no inadimplemento, conforme art. 397 do Código Civil, não cabendo a aplicação do art. 405 do mesmo código. Dever de transparência e de informação observados. Sentença mantida –  Legislação e jurisprudência citadas: Código de Processo Civil, art. 1.012, §1º, III; Código Civil, arts. 397 e 405. Súmula 297, STJ. –  NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.