Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Zorzi Rocha
Foro de Ouroeste
6ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Crime de homicídio qualificado. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.