Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Jacareí
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS.  Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora e do réu. Golpe do boleto falso. Boleto fornecido por suposto funcionário da instituição financeira em canal não oficial. Autora apelante não trouxe aos autos as mensagens trocadas por meio do aplicativo ou qualquer outra prova neste sentido. Institutos de proteção Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS.  Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora e do réu. Golpe do boleto falso. Boleto fornecido por suposto funcionário da instituição financeira em canal não oficial. Autora apelante não trouxe aos autos as mensagens trocadas por meio do aplicativo ou qualquer outra prova neste sentido. Institutos de proteção conferidos pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente os princípios da proteção ao hipossuficiente e a inversão do ônus da prova, desacompanhados de qualquer esforço probatório, não proporcionam a imediata procedência da ação. Vítima que concorreu para o dano, não guardando as cautelas devidas. Fortuito externo. Hipótese que afasta a responsabilidade da instituição financeira apelada, na medida em que o próprio apelante realizou os procedimentos declarados na exordial, circunstância determinante para a concretização do golpe. Sentença reformada. Recurso da autora prejudicado. Recurso do réu provido.