Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Ferraz de Vasconcelos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de extinção, sem resolução do mérito. Litispendência. Irresignação do autor, que sustenta a existência de duas dívidas negativadas em razão do mesmo contrato, o que justificaria a propositura de duas demandas. Ausência de verossimilhança das alegações. Sentença mantida. Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de extinção, sem resolução do mérito. Litispendência. Irresignação do autor, que sustenta a existência de duas dívidas negativadas em razão do mesmo contrato, o que justificaria a propositura de duas demandas. Ausência de verossimilhança das alegações. Sentença mantida. Recurso desprovido.