Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Ribeirão Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
RESPONSABILIDADE CIVIL - Contrato –  Serviços bancários –   Cartão de crédito - Sentença de procedência –  Restituição dos valores indevidamente exigidos do autor e indenização por dano moral –  Apelação do réu - Movimentação destoante do perfil do correntista –  Falha nos sistemas de segurança bancário  –  Súmula nº 479 do Superior Tribunal de Justiça –  Responsabilidade objetiva do fornecedor Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - Contrato –  Serviços bancários –   Cartão de crédito - Sentença de procedência –  Restituição dos valores indevidamente exigidos do autor e indenização por dano moral –  Apelação do réu - Movimentação destoante do perfil do correntista –  Falha nos sistemas de segurança bancário  –  Súmula nº 479 do Superior Tribunal de Justiça –  Responsabilidade objetiva do fornecedor de produtos e serviços ––  Dano moral não configurado –   Sentença parcialmente reformada –  Recurso provido em parte.