Embargos de Declaração Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
Guararapes
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Ausência de vícios no acórdão. Não se cogita de existência de omissão acerca de matéria que sequer foi alegada em recurso. Acolhimento, contudo, da prescrição quinquenal sobre as parcelas descontadas no período anterior aos cinco anos anteriores à propositura de ação, por matéria de ordem pública. Recurso parcialmente acolhido.