Apelação Cível / Bancários
Luis Carlos de Barros
Campinas
20ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenizatória. Empréstimo. Negativa de contratação. Impugnação da contratação eletrônica. Julgamento antecipado considerando que houve regular contratação. Cerceamento de defesa caracterizado. Necessidade de conferir oportunidade para a produção da prova pericial. Observação de que é da instituição financeira o ônus de provar a Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenizatória. Empréstimo. Negativa de contratação. Impugnação da contratação eletrônica. Julgamento antecipado considerando que houve regular contratação. Cerceamento de defesa caracterizado. Necessidade de conferir oportunidade para a produção da prova pericial. Observação de que é da instituição financeira o ônus de provar a autenticidade dos contratos. Tema 1.061. Sentença anulada. Recurso parcialmente provido para esse fim.