Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Enio Zuliani
Araçatuba
4ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de saúde. urgência deferida para determinar a cobertura o tratamento indicado à autora com o medicamento "Xeloda -, diagnóstica com câncer de mama. Negativa de cobertura por considerar o tratamento prescrito experimental (off-label). Descabimento. Relatório médico que confirma a necessidade do tratamento. Julgamento do C. STJ nos EREsp n.ºs Ementa: Agravo de instrumento. Plano de saúde. urgência deferida para determinar a cobertura o tratamento indicado à autora com o medicamento "Xeloda -, diagnóstica com câncer de mama. Negativa de cobertura por considerar o tratamento prescrito experimental (off-label). Descabimento. Relatório médico que confirma a necessidade do tratamento. Julgamento do C. STJ nos EREsp n.ºs 1886929/SP e 1889704/SP, acerca de que o rol da ANS é, em regra, taxativo, que admite exceções. Na hipótese, entende-se que o quadro clínico da autora, em análise sumária, se insere na possibilidade de afastamento do rol taxativo da ANS - Aplicação da Súmula 102 desta Corte. Reversibilidade da medida. Decisão mantida.
Não provimento.