Embargos de Declaração Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Embargos de Declaração. Omissão acerca da não apreciação da totalidade dos argumentos. Dano moral. Acórdão embargado fundamentou de forma expressa a impossibilidade de condenação do apelado pelos danos morais não comprovados. Decisão impugnada fundamentou seu entendimento nas particularidades do caso e nas decisões anteriormente proferidas pelo C. Superior Tribunal de Justiça e pelo E. Ementa: Embargos de Declaração. Omissão acerca da não apreciação da totalidade dos argumentos. Dano moral. Acórdão embargado fundamentou de forma expressa a impossibilidade de condenação do apelado pelos danos morais não comprovados. Decisão impugnada fundamentou seu entendimento nas particularidades do caso e nas decisões anteriormente proferidas pelo C. Superior Tribunal de Justiça e pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sucumbência recíproca. Decisão impugnada fundamentou seu entendimento nas particularidades do caso, na sucumbência do apelado quanto ao pedido de indenização por danos morais, no valor atualizado da causa, no grau de zelo do profissional, no lugar de prestação do serviço, na natureza e na importância da causa, no trabalho realizado pelo advogado e no tempo exigido para o seu serviço. Impossibilidade de rediscussão do caso.  Hipótese de aplicação de multa prevista no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, fixada em 1,5% sobre o valor da causa. Embargos de declaração rejeitados.