Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Galdino Toledo Júnior
Bauru
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissões e obscuridades inexistentes - Alegação de não ter incorrido em má-fé e ser indevida a devolução em dobro, além de outros argumentos não atinentes ao caso - Descabimento - Decisão que exauriu o tema reiterado - Natureza infringente do pleito - Questões debatidas nos autos explicitamente resolvidas - Prequestionamento - Desnecessidade - Conduta que Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissões e obscuridades inexistentes - Alegação de não ter incorrido em má-fé e ser indevida a devolução em dobro, além de outros argumentos não atinentes ao caso - Descabimento - Decisão que exauriu o tema reiterado - Natureza infringente do pleito - Questões debatidas nos autos explicitamente resolvidas - Prequestionamento - Desnecessidade - Conduta que tipifica caráter protelatório da medida - Aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC - Embargos rejeitados, com imposição de sanção.