Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Maria de Lourdes Lopez Gil
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS. INCOLUMIDADE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. Autora que, ao desembarcar do coletivo, estando no último degrau da escada, foi surpreendida com a movimentação do veículo, o que importou em torção do seu tornozelo esquerdo. Empresa ré que descumpriu sua obrigação de transportar a autora de maneira incólume. Valor Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS. INCOLUMIDADE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. Autora que, ao desembarcar do coletivo, estando no último degrau da escada, foi surpreendida com a movimentação do veículo, o que importou em torção do seu tornozelo esquerdo. Empresa ré que descumpriu sua obrigação de transportar a autora de maneira incólume. Valor indenizatório por danos morais, contudo, reduzidos de R$25.000,00 para R$15.000,00, de acordo com a repercussão negativa do evento danoso, segundo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora a contar da data do evento (por não se tratar de relação contratual). LIDE SECUNDÁRIA. Contrato de seguro que estava vigente ao tempo da ocorrência do sinistro. Seguradora que é solidária devedora com a transportadora em relação à autora. Seguradora que ofereceu resistência à denunciação da lide, devendo assim arcar com as verbas sucumbenciais. Possibilidade de reiteração de ofício à Seguradora Líder (DPVAT) em sede de cumprimento de sentença, para possibilitar eventuais descontos do valor do seguro obrigatório pagos em relação ao valor condenatório nesta ação. Recursos parcialmente providos.