Apelação Cível / Associação
José Rubens Queiroz Gomes
Bastos
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória c.c. repetição de indébito e danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo da autora pleiteando a majoração do valor de indenização por danos morais. Impossibilidade. Sequer seria cabível a condenação em indenizar por danos morais, ausente abalo à personalidade da autora, configurando situação de mero dissabor e aborrecimento. Sentença não Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória c.c. repetição de indébito e danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo da autora pleiteando a majoração do valor de indenização por danos morais. Impossibilidade. Sequer seria cabível a condenação em indenizar por danos morais, ausente abalo à personalidade da autora, configurando situação de mero dissabor e aborrecimento. Sentença não modificada, para não incorrer em reformatio in pejus. Recurso a que se nega provimento.