Agravo de Instrumento / Subsídios
Ponte Neto
São Bernardo do Campo
9ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS -  NECESSIDADE DE PERÍCIA –  Partes que divergem sobre o valor correto do débito exequendo, apontando razões diversas para a diferença obtida - Controvérsia de ordem técnica e não jurídica - Considerando que há divergência entre os cálculos elaborados e diante da extinção da Contadoria Judicial, é caso de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS -  NECESSIDADE DE PERÍCIA –  Partes que divergem sobre o valor correto do débito exequendo, apontando razões diversas para a diferença obtida - Controvérsia de ordem técnica e não jurídica - Considerando que há divergência entre os cálculos elaborados e diante da extinção da Contadoria Judicial, é caso de determinar, de ofício, a realização de perícia contábil - Perícia a ser designada, que correrá às expensas do executado (Tema 871/STJ) - Decisão agravada reformada - Recurso provido, com determinação.