Apelação Cível / Prestação de Serviços
Hugo Crepaldi
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA –  Inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito –  Sentença de improcedência –  Requerida que comprovou a relação negocial entre as partes, de modo que demonstrou fato extintivo do direito da autora, desincumbindo-se do ônus imposto pelo art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil – Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA –  Inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito –  Sentença de improcedência –  Requerida que comprovou a relação negocial entre as partes, de modo que demonstrou fato extintivo do direito da autora, desincumbindo-se do ônus imposto pelo art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil –  Legitimidade dos débitos verificada –  DANO MORAL não configurado –  Manutenção da decisão –  Honorários advocatícios recursais –  Negado provimento.