Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Michel Chakur Farah
Atibaia
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - Direito de vizinhança - Obrigação de fazer c/c indenização por dano moral - Alteamento de muro divisório - Petição inicial desacompanhada de documentos que comprovassem satisfatoriamente o alegado - Autores que tampouco apresentaram réplica à contestação ou demonstraram interesse em produzir provas - Fatos constitutivos do direito não comprovados - Aplicação do disposto no art. 373, I, Ementa: APELAÇÃO - Direito de vizinhança - Obrigação de fazer c/c indenização por dano moral - Alteamento de muro divisório - Petição inicial desacompanhada de documentos que comprovassem satisfatoriamente o alegado - Autores que tampouco apresentaram réplica à contestação ou demonstraram interesse em produzir provas - Fatos constitutivos do direito não comprovados - Aplicação do disposto no art. 373, I, do CPC - Precedente desta C. Câmara - RECURSO DESPROVIDO.