Apelação Cível / Locação de Móvel
Flavio Abramovici
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA –  REVISÃO CONTRATUAL –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  Autora pretende a revisão contratual para aplicação do preço de referência estabelecido na Resolução Conjunta número 0004/2014 da ANATEL e ANEEL –  Matéria integra a competência das Câmaras da Seção de Direito Público –  RECURSO DA REQUERIDA NÃO CONHECIDO, COM A REMESSA Ementa: CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA –  REVISÃO CONTRATUAL –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  Autora pretende a revisão contratual para aplicação do preço de referência estabelecido na Resolução Conjunta número 0004/2014 da ANATEL e ANEEL –  Matéria integra a competência das Câmaras da Seção de Direito Público –  RECURSO DA REQUERIDA NÃO CONHECIDO, COM A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS CÂMARAS (1ª A 13ª) DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO