Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
AZUMA NISHI
Santo André
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE PRECEITO COMINATÓRIO. Cumprimento de sentença. Pretensão de obstar o levantamento das quantias depositadas nos autos pelos exequentes, sob o argumento de que há necessidade de compensação com os valores a serem apurados em sede de dissolução parcial de sociedade. Ausência dos requisitos do artigo 369 do CC, porquanto o pretenso crédito está fundado em ação Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE PRECEITO COMINATÓRIO. Cumprimento de sentença. Pretensão de obstar o levantamento das quantias depositadas nos autos pelos exequentes, sob o argumento de que há necessidade de compensação com os valores a serem apurados em sede de dissolução parcial de sociedade. Ausência dos requisitos do artigo 369 do CC, porquanto o pretenso crédito está fundado em ação não transitada em julgado. Deferimento do levantamento mantido. RECURSO DESPROVIDO.