Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Alfredo Attié
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Pretensões meramente infringentes. Prequestionamento. Desnecessidade de menção expressa dos dispositivos legais tidos por violados.
Embargos de declaração REJEITADOS.