Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBERTURA PARA O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO RITUXIMABE (INFUSÃO ENDOVENOSA).  MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA E CUJA APLICAÇÃO EXIGE ACOMPANHAMENTO MÉDICO. 
1. A operadora de plano de saúde deve fornecer medicamentos prescritos que exigem aplicação em ambiente hospitalar, mesmo que não estejam no rol da ANS. 
2. Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBERTURA PARA O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO RITUXIMABE (INFUSÃO ENDOVENOSA).  MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA E CUJA APLICAÇÃO EXIGE ACOMPANHAMENTO MÉDICO. 
1. A operadora de plano de saúde deve fornecer medicamentos prescritos que exigem aplicação em ambiente hospitalar, mesmo que não estejam no rol da ANS. 
2. A negativa de cobertura para medicamentos essenciais à saúde do paciente é abusiva. Danos morais, todavia, não configurados.
3. Recursos impróvidos.