Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Freire Teotônio
Sertãozinho
14ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em Exame
1. A apelante foi condenada por tráfico de drogas, conforme o art. 33, "caput", da Lei nº 11.343/06, à pena de 6 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 625 dias-multa. Insurge-se buscando absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, redução da Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em Exame
1. A apelante foi condenada por tráfico de drogas, conforme o art. 33, "caput", da Lei nº 11.343/06, à pena de 6 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 625 dias-multa. Insurge-se buscando absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, redução da pena e fixação do regime inicial aberto.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há insuficiência de provas para a condenação por tráfico de drogas e se é cabível a redução da pena e a alteração do regime inicial de cumprimento.

III. Razões de Decidir
3. A materialidade do delito é clara, confirmada por laudo pericial.
4. A autoria é inconteste, corroborada por depoimentos firmes e coerentes dos policiais, que não tinham motivo para incriminar injustamente a apelante. A negativa da ré é isolada e inverossímil. A quantidade e forma de acondicionamento das drogas, além de petrechos apreendidos, sustentam a condenação.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena para 6 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 600 dias-multa.
Tese de julgamento: 1. A condenação por tráfico de drogas pode ser mantida com base em depoimentos de policiais e provas circunstanciais. 2. A redução da pena é cabível quando o acréscimo inicial não se ajusta à espécie.