Apelação Cível / Bancários
Jorge Tosta
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível – Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e reparação por danos materiais e morais – Sentença de improcedência – Inconformismo da autora – Acolhimento parcial – Autora que alega desconhecer o contrato de empréstimo celebrado com a instituição financeira demandada – Elementos de prova carreados ao feito pela instituição financeira requerida que não demonstraram Ementa: Apelação cível – Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e reparação por danos materiais e morais – Sentença de improcedência – Inconformismo da autora – Acolhimento parcial – Autora que alega desconhecer o contrato de empréstimo celebrado com a instituição financeira demandada – Elementos de prova carreados ao feito pela instituição financeira requerida que não demonstraram a regularidade da avença – Contratação que se alega ter sido feita por meio digital – Selfie acostada aos autos que não prova a contratação, por não ostentar data, nem geolocalização no momento da contratação, tampouco IP do aparelho celular supostamente utilizado – Inconsistências diversas relativas aos dados da autora que não foram devidamente esclarecidas, a abalar a tese de defesa – Precedentes – Pedido de restituição das quantias descontadas em dobro – Acolhimento, nos termos do quanto decidido pelo C. STJ, ao ensejo do julgamento do EAREsp nº 676608/RS, observando-se a modulação de seus efeitos, com data de 30/03/2021, autorizada a compensação com o montante creditado na conta da autora – Danos morais –  Inocorrência – Inexistência de dor, abalo, vexame ou humilhação que fujam da normalidade – Precedentes deste colegiado - Sentença reformada em parte - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO