Embargos de Declaração Cível / Bancários
Spencer Almeida Ferreira
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Indenização por danos materiais e morais conferida à embargada. Omissão quanto à fixação do termo inicial da correção monetária e dos juros de mora. Necessidade de integração do acórdão. No que pertine ao dano material, a correção, com base na Tabela Prática desta Corte, incide a partir de cada desconto indevido. O valor fixado a título de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Indenização por danos materiais e morais conferida à embargada. Omissão quanto à fixação do termo inicial da correção monetária e dos juros de mora. Necessidade de integração do acórdão. No que pertine ao dano material, a correção, com base na Tabela Prática desta Corte, incide a partir de cada desconto indevido. O valor fixado a título de indenização por danos morais deve ser corrigido, também com base na Tabela Prática TJSP, tendo como termo inicial a publicação do acórdão que fixou a indenização, nos termos da Súmula 362, do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Os juros de mora, no patamar de 1% ao mês, incidem, em ambas as hipóteses, desde a data do ato ilícito (primeiro desconto indevido), por se tratar de relação jurídica extracontratual. Acórdão embargado parcialmente reformado. EMBARGOS ACOLHIDOS.