Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
Araçatuba
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO.
I. Caso em Exame
As partes solicitaram a suspensão do processo até o cumprimento do acordo firmado, conforme documentos juntados aos autos.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se é cabível a suspensão da execução em razão do acordo entre as partes, conforme Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO.
I. Caso em Exame
As partes solicitaram a suspensão do processo até o cumprimento do acordo firmado, conforme documentos juntados aos autos.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se é cabível a suspensão da execução em razão do acordo entre as partes, conforme o art. 922 do CPC.
III. Razões de Decidir
3. O art. 922 do CPC prevê a suspensão da execução quando as partes assim acordarem, até o cumprimento voluntário da obrigação.
4. Jurisprudência do STJ e do TJSP confirma a possibilidade de suspensão do processo em tais casos, sem extinção do feito.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos acolhidos, com efeito modificativo, para homologar o acordo e suspender o andamento processual até o cumprimento do ajuste, com fulcro no art. 922 do CPC.
Tese de julgamento: 1. Acordo entre as partes enseja suspensão da execução, conforme art. 922 do CPC. 2. Extinção do processo é incabível enquanto pendente o cumprimento do acordo.