Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. 
I. Caso em Exame:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação de indenização por danos morais e materiais, cumulada com pedido de alimentos provisórios. A decisão de Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. 
I. Caso em Exame:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação de indenização por danos morais e materiais, cumulada com pedido de alimentos provisórios. A decisão de primeiro grau fundamentou-se na ausência dos requisitos do artigo 300 do CPC e na necessidade de contraditório.
II. Questão em Discussão:
2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, especificamente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
III. Razões de Decidir:
3. O magistrado de primeiro grau corretamente indeferiu a liminar para fixação de alimentos provisórios, pois não se pode afirmar a responsabilidade civil da ré, sendo necessária a instrução processual e o contraditório.
4. Ausência de demonstração de probabilidade do direito invocado, indispensável para a concessão da tutela provisória de urgência.
IV. Dispositivo:
5. Decisão mantida. Agravo improvido.