Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Marcos Gozzo
Caraguatatuba
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Prestação de serviços educacionais. Transferência compulsória. Sentença que julgou procedente o pedido inicial. Prestação de serviços. Expulsão que não observou o contraditório e a ampla defesa. Danos morais presentes. Montante da indenização fixado em R$ 7.000,00 (sete mil reais) que se mostra razoável, à luz dos critérios Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Prestação de serviços educacionais. Transferência compulsória. Sentença que julgou procedente o pedido inicial. Prestação de serviços. Expulsão que não observou o contraditório e a ampla defesa. Danos morais presentes. Montante da indenização fixado em R$ 7.000,00 (sete mil reais) que se mostra razoável, à luz dos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade e das circunstâncias do caso concreto. 
 	
Recurso não provido.