Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Rômolo Russo
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. TUTELA DE URGÊNCIA. Uso de rede social –  Plataforma Instagram –  Restrição ("shadow ban") do perfil de usuário criado pela autora –  Incidência do Código de Defesa do Consumidor na espécie. Petição inicial que indica a ocorrência de diversas advertências. Regras de uso da plataforma que vedam a venda de determinados produtos. Hipótese em que não se Ementa: Agravo de instrumento. TUTELA DE URGÊNCIA. Uso de rede social –  Plataforma Instagram –  Restrição ("shadow ban") do perfil de usuário criado pela autora –  Incidência do Código de Defesa do Consumidor na espécie. Petição inicial que indica a ocorrência de diversas advertências. Regras de uso da plataforma que vedam a venda de determinados produtos. Hipótese em que não se evidencia o exercício abusivo de direito pela ré, realçando-se a prejudicialidade da análise consequencial do perigo da demora. Recurso provido.