Apelação Cível / Serviços Profissionais
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
Santo André
35ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. AVISO PRÉVIO. INOBSERVÂNCIA. 1. Preliminar de nulidade do depoimento da testemunha rejeitada. Ausência de demonstração de prejuízo processual em razão da falta de documento de identificação no momento da audiência, regularizado posteriormente. 2. Rescisão unilateral de contrato de prestação de Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. AVISO PRÉVIO. INOBSERVÂNCIA. 1. Preliminar de nulidade do depoimento da testemunha rejeitada. Ausência de demonstração de prejuízo processual em razão da falta de documento de identificação no momento da audiência, regularizado posteriormente. 2. Rescisão unilateral de contrato de prestação de serviços. Justa causa não configurada. Problemas técnicos pontuais e sem gravidade suficiente para ensejar a rescisão sem aviso prévio. 3. Manutenção da condenação ao pagamento do saldo do serviço prestado e do aviso prévio. 4. Recurso não provido.