Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Walter Exner
São Sebastião
36ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Monitória. Executada que, em sede de embargos, requereu que todas as intimações fossem feitas em nome de determinado advogado, o qual não foi intimado da sentença. Deflagrado o cumprimento de sentença, a parte agravante foi regularmente intimada ao desembolso do débito, tendo se quedado inerte, sendo que decorridos meses, manifestou-se nos autos principais pugnando Ementa: Agravo de instrumento. Monitória. Executada que, em sede de embargos, requereu que todas as intimações fossem feitas em nome de determinado advogado, o qual não foi intimado da sentença. Deflagrado o cumprimento de sentença, a parte agravante foi regularmente intimada ao desembolso do débito, tendo se quedado inerte, sendo que decorridos meses, manifestou-se nos autos principais pugnando pelo reconhecimento da nulidade dos atos processuais por vício de intimação. Irregularidade na intimação que deveria ter sido suscitada pela parte interessada na primeira oportunidade que lhe cabia se manifestar nos autos. Ofensa ao artigo 278 do CPC.  Preclusão reconhecida. Nulidade de algibeira. Precedentes do c. Superior de Tribunal de Justiça e desta Corte. Decisão preservada. Recurso improvido.