Revisão Criminal / Furto
Luiz Fernando Vaggione
São Paulo
1º Grupo de Direito Criminal
Revisão Criminal. Furtos qualificados. Reexame do contexto probatório já devidamente analisado em segunda instância. Pedido que não se enquadra na hipótese ventilada no art. 621 do CPP. Condenação que não se mostra contrária ao texto expresso de lei ou à evidência dos autos. Ausência, ademais, de prova nova. Condenação mantida. Indenização por erro judiciário. Impossibilidade diante da manutenção Ementa: Revisão Criminal. Furtos qualificados. Reexame do contexto probatório já devidamente analisado em segunda instância. Pedido que não se enquadra na hipótese ventilada no art. 621 do CPP. Condenação que não se mostra contrária ao texto expresso de lei ou à evidência dos autos. Ausência, ademais, de prova nova. Condenação mantida. Indenização por erro judiciário. Impossibilidade diante da manutenção da condenação. Pena e regime adequadamente fixados. Revisão criminal improcedente.