Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Spencer Almeida Ferreira
Paulínia
38ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  Decisão que indeferiu o arresto pretendido pelo agravante. Manutenção. De fato, mostra-se prematuro o pedido, na medida em que ainda não foi efetuada a citação da parte devedora para responder à execução. Frise-se que, após citada, a parte devedora pode, em tese, trazer razões que descaracterizem o débito, ou até mesmo pagá-lo. Além disso, ao Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  Decisão que indeferiu o arresto pretendido pelo agravante. Manutenção. De fato, mostra-se prematuro o pedido, na medida em que ainda não foi efetuada a citação da parte devedora para responder à execução. Frise-se que, após citada, a parte devedora pode, em tese, trazer razões que descaracterizem o débito, ou até mesmo pagá-lo. Além disso, ao menos em cognição sumária, não restou cabalmente demonstrada eventual dilapidação de patrimônio, elemento essencial a demonstrar a verossimilhança da medida pretendida (CPC, art. 300). Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.