Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Campinas
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATO –  Serviços Bancários –  Empréstimo consignado alegadamente não contratado –  Perícia grafotécnica conclusiva - Falsidade de assinatura –  Parcial procedência –  Apelação das partes –  Repetição de indébito de acordo com o EAREsp nº 676.608-RS - Modulação dos efeitos admitida  - Dano moral configurado –  "Quantum" fixado em R$3.000,00 compatível com o caso examinado - Observância aos Ementa: CONTRATO –  Serviços Bancários –  Empréstimo consignado alegadamente não contratado –  Perícia grafotécnica conclusiva - Falsidade de assinatura –  Parcial procedência –  Apelação das partes –  Repetição de indébito de acordo com o EAREsp nº 676.608-RS - Modulação dos efeitos admitida  - Dano moral configurado –  "Quantum" fixado em R$3.000,00 compatível com o caso examinado - Observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade –  Manutenção da ordem de devolução ao réu da quantia objeto do empréstimo depositada em conta judicial - Verbas de sucumbência a cargo do vencido –  Art. 1.098, § 5º das NSCGJ  - Honorários advocatícios –  Elevação cabível –  Art. 85, § 2º, do CPC - Recursos parcialmente providos.