Agravo de Instrumento / Sociedade
Carlos Alberto de Salles
Sorocaba
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. ARRESTO DE BENS. Insurgência contra decisão de deferimento do pedido. Manutenção. Admissibilidade do arresto, diante da administração exclusiva pelo agravante, sem prestar contas e com notícias de possível extravio de bens. Agravante, todavia, que deve ser nomeado depositário, nos termos do art. 840, II, e §2º, CPC, por conta da dificuldade de remoção dos bens e Ementa: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. ARRESTO DE BENS. Insurgência contra decisão de deferimento do pedido. Manutenção. Admissibilidade do arresto, diante da administração exclusiva pelo agravante, sem prestar contas e com notícias de possível extravio de bens. Agravante, todavia, que deve ser nomeado depositário, nos termos do art. 840, II, e §2º, CPC, por conta da dificuldade de remoção dos bens e para possibilitar o funcionamento da empresa. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.