Apelação Cível / Associação
Benedito Antonio Okuno
Palmeira D Oeste
8ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO. Sentença de procedência. Ação para cancelamento de descontos indevidos e restituição em dobro dos valores, com indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00. A parte autora recorre para majoração da indenização para R$ 10.000,00. Não acolhimento. dano moral deve ser avaliado Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO. Sentença de procedência. Ação para cancelamento de descontos indevidos e restituição em dobro dos valores, com indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00. A parte autora recorre para majoração da indenização para R$ 10.000,00. Não acolhimento. dano moral deve ser avaliado considerando o impacto extraordinário sobre o ofendido, sem se converter em enriquecimento injustificado ou ser inexpressivo. Jurisprudência da 8ª Câmara de Direito Privado mantém indenizações em casos análogos no valor de R$ 5.000,00, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. RECURSO NÃO PROVIDO.