Apelação Criminal / Roubo Majorado
Gilberto Cruz
São Paulo
6ª Câmara de Direito Criminal
ROUBO MAJORADO –  Configuração. Materialidade e autoria comprovadas. Declarações da vítima e depoimentos dos policiais militares, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada –  Apreensão da res furtiva na posse do apelante logo após a subtração –  Crime praticado com emprego de arma de fogo. Desnecessidade de apreensão e perícia do artefato. Jurisprudência Ementa: ROUBO MAJORADO –  Configuração. Materialidade e autoria comprovadas. Declarações da vítima e depoimentos dos policiais militares, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada –  Apreensão da res furtiva na posse do apelante logo após a subtração –  Crime praticado com emprego de arma de fogo. Desnecessidade de apreensão e perícia do artefato. Jurisprudência pacífica do C. STJ –  Condenação mantida. 
PENAS e REGIME PRISIONAL –  Bases acima dos mínimos. Maus antecedentes (1/4). Retificação ex offício de erro material na fixação da multa –  Reincidência específica (1/6). Bis in idem não configurado. Observância do Tema nº 1172 da E. Corte Superior –  Uma causa de aumento (emprego de arma de fogo). Acréscimo na fração legal de 2/3 –  Regime inicial fechado –  Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (CP, artigo 44, I, II e III) –  Apelo desprovido com correção, de ofício, do erro material na pecuniária basilar, sem reflexo no quantum final das reprimendas.