Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Material
Eduardo Gouvêa
São José dos Campos
7ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ação indenizatória –  Danos morais e materiais –  Reintegração de posse realizada em área denominada "Pinheirinho", no Município de São José dos Campos - Sentença reformada para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial, mantendo-se a improcedência da reconvenção - Não ocorrência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material –  Embargos de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ação indenizatória –  Danos morais e materiais –  Reintegração de posse realizada em área denominada "Pinheirinho", no Município de São José dos Campos - Sentença reformada para julgar improcedente os pedidos formulados na inicial, mantendo-se a improcedência da reconvenção - Não ocorrência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material –  Embargos de declaração sujeitos aos limites traçados pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil –  Embargos rejeitados.