Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Marcos Gozzo
Santos
30ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pelo embargante. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.  Pretensão do embargante de rediscussão da matéria já julgada pela colenda Câmara. Impossibilidade. "Decisum" preservado.

Embargos de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pelo embargante. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.  Pretensão do embargante de rediscussão da matéria já julgada pela colenda Câmara. Impossibilidade. "Decisum" preservado.

Embargos de declaração rejeitados.