Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Augusto Rezende
São José dos Campos
1ª Câmara de Direito Privado
Plano de saúde. Cobertura. "Home care". Alegada exclusão contratual e ausência de previsão no rol da ANS. Circunstâncias que não impedem a cobertura na espécie. Negativa abusiva. Necessidade dos serviços suficientemente demonstrada. Expressa indicação médica. Súmula 90 do TJ/SP. Cerceamento de defesa inocorrente. Sentença mantida. Recurso improvido.