Agravo de Instrumento / Imissão
Jane Franco Martins
Conchas
2ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento - Imissão na posse - Decisão indeferiu liminar -

Liminar - Requisitos do art. 300 do CPC preenchidos - Autores demonstram ser legítimos proprietários do imóvel - Validade e registro da compra e venda confirmada em processo judicial transitado em julgado - Permanência do réu no bem, a despeito da plena ciência do resultado judicial que não lhe é favorável - Posse Ementa: Agravo de Instrumento - Imissão na posse - Decisão indeferiu liminar -

Liminar - Requisitos do art. 300 do CPC preenchidos - Autores demonstram ser legítimos proprietários do imóvel - Validade e registro da compra e venda confirmada em processo judicial transitado em julgado - Permanência do réu no bem, a despeito da plena ciência do resultado judicial que não lhe é favorável - Posse injusta - Determinação para desocupação voluntária em quinze dias -

Decisão reformada - Recurso provido.