Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Maria do Carmo Honorio
Barretos
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. PERDA DE IMÓVEL ADQUIRIDO EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL. AUTOR QUE NÃO PROVOU  O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO INVOCADO. ALEGAÇÃO NÃO VEROSSÍMIL; ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO "DE CUJUS" OU DE SEUS HERDEIROS NÃO DEMONSTRADO.  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
Não tendo sido demonstrado o Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. PERDA DE IMÓVEL ADQUIRIDO EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL. AUTOR QUE NÃO PROVOU  O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO INVOCADO. ALEGAÇÃO NÃO VEROSSÍMIL; ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO "DE CUJUS" OU DE SEUS HERDEIROS NÃO DEMONSTRADO.  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
Não tendo sido demonstrado o enriquecimento sem causa do "de cujus" ou de seus herdeiros, não há fundamento para a imposição  da  obrigação  de  indenizar.