Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Cristina Zucchi
Barretos
34ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRETENSÃO DAS AUTORAS VOLTADA À INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE USINAS FOTOVOLTAICAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EVIDÊNCIAS DE DIVISÃO DA CENTRAL GERADORA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SEGURAS A FIM DE DEMONSTRAR O DIREITO CONSTITUTIVO DA AUTORA (ART. 373, I, DO CPC). AUSÊNCIA DE ILÍCITO POR PARTE DA RÉ. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRETENSÃO DAS AUTORAS VOLTADA À INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE USINAS FOTOVOLTAICAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EVIDÊNCIAS DE DIVISÃO DA CENTRAL GERADORA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SEGURAS A FIM DE DEMONSTRAR O DIREITO CONSTITUTIVO DA AUTORA (ART. 373, I, DO CPC). AUSÊNCIA DE ILÍCITO POR PARTE DA RÉ. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO COMPROVAM AS ALEGAÇÕES INICIAIS. SENTENÇA MANTIDA. 

Recurso não provido.