Apelação Criminal / Furto Qualificado
Heitor Donizete de Oliveira
Campinas
12ª Câmara de Direito Criminal
Furto qualificado pela escalada –  Autoria demonstrada –  Conjunto probatório satisfatório –  Crime consumado - Afastada a qualificadora da escalada –  Desclassificação para furto simples –  Inviável o reconhecimento do Princípio da Insignificância, ante a maior reprovabilidade do delito, cometido de madrugada, quando a vigilância é reduzida, sendo subtraídos fios Ementa: Furto qualificado pela escalada –  Autoria demonstrada –  Conjunto probatório satisfatório –  Crime consumado - Afastada a qualificadora da escalada –  Desclassificação para furto simples –  Inviável o reconhecimento do Princípio da Insignificância, ante a maior reprovabilidade do delito, cometido de madrugada, quando a vigilância é reduzida, sendo subtraídos fios elétricos, que afeta toda uma coletividade - Penas redimensionadas –  Regime inicial de cumprimento de pena alterado para o aberto –  Pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.