Habeas Corpus Criminal / Estelionato
Renato Genzani Filho
São José dos Campos
11ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Demora na apreciação de pedido de comutação de penas –  Inocorrência –  Ausência de negligência ou descaso na condução do feito pelo Magistrado " a quo" –  Hipótese em que se aguarda a complementação de cálculo relacionado ao referido benefício –  Recomendação para que o Juízo tome as providências necessárias ao julgamento da pretensão. 
Ordem denegada, com Ementa: HABEAS CORPUS –  Demora na apreciação de pedido de comutação de penas –  Inocorrência –  Ausência de negligência ou descaso na condução do feito pelo Magistrado " a quo" –  Hipótese em que se aguarda a complementação de cálculo relacionado ao referido benefício –  Recomendação para que o Juízo tome as providências necessárias ao julgamento da pretensão. 
Ordem denegada, com recomendação.