Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
São Vicente
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FORMALIZADO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE ÀS FORÇAS DA HERANÇA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. TÍTULO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.