Agravo de Execução Penal / Unificação de Pena
Renata William Rached Catelli
São Paulo
16ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Pretensão defensiva de unificação de penas com reconhecimento da continuidade delitiva. Viabilidade. Delitos de roubo majorados cometidos em semelhantes condições de tempo, local e "modus operandi", de maneira que os crimes subsequentes foram havidos como continuação dos delitos antecedentes. Majoração da pena do crime mais grave no patamar de 1/6, considerando que foram dois Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. Pretensão defensiva de unificação de penas com reconhecimento da continuidade delitiva. Viabilidade. Delitos de roubo majorados cometidos em semelhantes condições de tempo, local e "modus operandi", de maneira que os crimes subsequentes foram havidos como continuação dos delitos antecedentes. Majoração da pena do crime mais grave no patamar de 1/6, considerando que foram dois os crimes praticados. Recurso provido.