Apelação Cível / Serviços de Saúde
Souza Nery
São Paulo
12ª Câmara de Direito Público
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ERRO MÉDICO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.

I. Caso em Exame

Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação indenizatória por suposto erro médico em cirurgia de hérnia, que teria levado à necessidade de nova cirurgia. A autora alega que a primeira cirurgia foi realizada em local errado e omissão no laudo pericial sobre Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ERRO MÉDICO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.

I. Caso em Exame

Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação indenizatória por suposto erro médico em cirurgia de hérnia, que teria levado à necessidade de nova cirurgia. A autora alega que a primeira cirurgia foi realizada em local errado e omissão no laudo pericial sobre rasura no prontuário médico.

II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se houve erro médico na cirurgia de hérnia realizada na autora, justificando a indenização por danos morais.

III. Razões de Decidir
O conjunto probatório não demonstrou erro nos procedimentos médicos. O laudo pericial concluiu que os procedimentos seguiram a prática médica usual e que a nova cirurgia realizada não estava relacionada à primeira. A rasura no prontuário médico não afeta as conclusões periciais, que indicam ausência de nexo causal entre a conduta dos agentes públicos e os danos alegados.

IV. Dispositivo e Tese
Recurso desprovido.

Tese de julgamento: 1. Ausência de erro médico comprovado. 2. Inexistência de nexo causal entre a conduta médica e os danos alegados.