Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Coelho Mendes
São José dos Campos
10ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE indenização POR DANO MATERIAL. Vícios construtivos em muro perimetral da divisa de loteamento. Sentença de parcial procedência. Condenação da requerida à reconstrução da parte de muro que desabou, ao pagamento de indenização por danos materiais, descontada a quantia paga à demandante a título de indenização Ementa: Apelação. Ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE indenização POR DANO MATERIAL. Vícios construtivos em muro perimetral da divisa de loteamento. Sentença de parcial procedência. Condenação da requerida à reconstrução da parte de muro que desabou, ao pagamento de indenização por danos materiais, descontada a quantia paga à demandante a título de indenização securitária. Insurgência da autora. Pretensão de condenação da requerida ao reembolso de todos os valores apontados pela demandante a título de danos materiais, incluindo as despesas de manutenção dos tapumes e da contratação de serviços de ronda e vigilância. Descabimento. Requerente já possuía serviço de vigilância, devendo a requerida restituir o valor proporcional. Honorários advocatícios. Pedido de alteração da base de cálculo para o valor da causa. Não acolhimento. Verba honorária que deve ser fixada sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Sentença mantida. 

Recurso desprovido.