Apelação Cível / Bancários
Elói Estevão Troly
Pontal
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória cumulada com indenização por dano moral e repetição do indébito. Desconto de valor correspondente a empréstimo consignado. Sentença de improcedência. 
1. Contratos de empréstimo consignado em benefício previdenciário. Contratações impugnadas pela autora realizadas tanto em ambiente virtual quanto físico. Ônus da prova que é da instituição Ementa: Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória cumulada com indenização por dano moral e repetição do indébito. Desconto de valor correspondente a empréstimo consignado. Sentença de improcedência. 
1. Contratos de empréstimo consignado em benefício previdenciário. Contratações impugnadas pela autora realizadas tanto em ambiente virtual quanto físico. Ônus da prova que é da instituição financeira. Art. 429, II, CPC. Tema vinculante nº 1.061 do STJ. Julgamento antecipado que suprimiu da autora a oportunidade de provar o que alega. Impossibilidade do julgamento imediato do mérito pelo Tribunal.
2. Recurso provido para anular a sentença, com retorno dos autos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.