Apelação Cível / Bancários
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  FRAUDES BANCÁRIAS –  FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  RESPONSABILIDADE OBJETIVA –  SÚMULA 479 DO STJ –  AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTORNO DOS VALORES DESCONTADOS –  DANOS MORAIS CONFIGURADOS –  INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES –  DANO IN RE IPSA –  VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO –  JUROS DE MORA A CONTAR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  FRAUDES BANCÁRIAS –  FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  RESPONSABILIDADE OBJETIVA –  SÚMULA 479 DO STJ –  AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTORNO DOS VALORES DESCONTADOS –  DANOS MORAIS CONFIGURADOS –  INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES –  DANO IN RE IPSA –  VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO –  JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO –  RECURSO DESPROVIDO.	
1.	Configurada a falha na prestação de serviços bancários, evidenciada pela ausência de comprovação de estorno integral dos valores subtraídos da conta da autora, bem como pela manutenção de cobranças indevidas após o encerramento da conta.	
2. A responsabilidade das instituições financeiras por fraudes realizadas em operações bancárias é objetiva, nos termos da Súmula 479 do STJ.	
3. A inscrição indevida do nome da autora em cadastros restritivos de crédito caracteriza dano moral in re ipsa, dispensando a comprovação de abalos adicionais.	
4.	Valor indenizatório mantido em R$ 5.000,00, considerando os critérios de razoabilidade, proporcionalidade e o caráter compensatório e punitivo da condenação.	
5.	Juros de mora incidentes a partir do evento danoso, conforme Súmula 54 do STJ, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ.	6. RECURSO DESPROVIDO.