Apelação Cível / Telefonia
Pedro Baccarat
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais. Serviços de telefonia móvel. Alegação de desconhecimento do débito inscrito em cadastro de inadimplentes, referente a dezembro de 2018. Demonstrada a existência de relação jurídica contínua desde 2013, com vasto histórico de pagamentos. Ausência de negativa expressa da relação contratual pelo Autor. Ementa: Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais. Serviços de telefonia móvel. Alegação de desconhecimento do débito inscrito em cadastro de inadimplentes, referente a dezembro de 2018. Demonstrada a existência de relação jurídica contínua desde 2013, com vasto histórico de pagamentos. Ausência de negativa expressa da relação contratual pelo Autor. Demonstrada a origem do débito. Negativação devida. Dano moral não configurado. Recurso desprovido.