Apelação Cível / Bancários
Carlos Abrão
Ribeirão Preto
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO REVISIONAL –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  RECURSO –  NÃO SE CONHECE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, SEQUER DIVISADO NA VESTIBULAR - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ABUSIVIDADE - TETO DO CET ESTABELECIDO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 125 DO INSS DE 9/12/2021 INOBSERVADO –  RECÁLCULO DA OBRIGAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS EXCESSOS, QUE SE MOSTRA DE RIGOR –  RECURSO PARCIALMENTE Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO REVISIONAL –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  RECURSO –  NÃO SE CONHECE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, SEQUER DIVISADO NA VESTIBULAR - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ABUSIVIDADE - TETO DO CET ESTABELECIDO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 125 DO INSS DE 9/12/2021 INOBSERVADO –  RECÁLCULO DA OBRIGAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS EXCESSOS, QUE SE MOSTRA DE RIGOR –  RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.