Embargos de Declaração Cível / Associação
James Siano
São Joaquim da Barra
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALIDADE DA PROVA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. Caso em Exame
Embargos de Declaração opostos contra acórdão arguindo omissão quanto à validade da prova apresentada, à ausência de documentação escrita e à habitualidade das práticas da embargada.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar a existência de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALIDADE DA PROVA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. Caso em Exame
Embargos de Declaração opostos contra acórdão arguindo omissão quanto à validade da prova apresentada, à ausência de documentação escrita e à habitualidade das práticas da embargada.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão quanto à validade da prova apresentada, ausência de documentação escrita e habitualidade das práticas de embargada.
III. Razões de Decidir
O áudio apresentado comprovou o consentimento da autora para os descontos, constituindo prova suficiente.
O julgamento embargado fundamentou o posicionamento adotado, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração não são cabíveis para conferir caráter infringente ao recurso. 2. A decisão está em consonância com a legislação vigente.
Embargos de declaração rejeitados.