Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
James Siano
Leme
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Irresignação contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação de indenização por danos materiais e morais. A agravante alega que basta a mera declaração de insuficiência financeira e que juntou comprovantes de seus rendimentos.
II. Questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Irresignação contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação de indenização por danos materiais e morais. A agravante alega que basta a mera declaração de insuficiência financeira e que juntou comprovantes de seus rendimentos.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se a renda mensal familiar da agravante justifica a concessão da gratuidade de justiça, considerando a presunção relativa de insuficiência financeira.
III. Razões de Decidir A presunção de insuficiência financeira, conforme o art. 99, § 3º do CPC, é relativa e pode ser infirmada pelas circunstâncias do caso concreto. A renda familiar da agravante, superior a três salários mínimos, infirma o pleito de gratuidade. 
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A presunção de insuficiência financeira pode ser afastada por elementos concretos que demonstrem capacidade de arcar com as custas processuais. 2. A comprovação de vulnerabilidade econômica é imprescindível para a concessão da gratuidade processual.
Recurso improvido.