Habeas Corpus Criminal / Contra a Mulher
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Bertioga
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Crimes de lesão corporal de natureza leve e ameaça, praticados no âmbito das relações domésticas e familiares (artigo 129, §13 e artigo 147, §1ª, c.c. artigo 61, inciso II, alínea " a ", nos termos do artigo 69, todos do CP). Pleito de revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Decisão que apresentou Ementa: Habeas Corpus. Crimes de lesão corporal de natureza leve e ameaça, praticados no âmbito das relações domésticas e familiares (artigo 129, §13 e artigo 147, §1ª, c.c. artigo 61, inciso II, alínea " a ", nos termos do artigo 69, todos do CP). Pleito de revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Decisão que apresentou fundamentação satisfatória, expondo as razões de decidir. Circunstâncias pessoais do agente e gravidade concreta dos crimes indicam a necessidade de manutenção da custódia cautelar, para fins de se resguardar a integridade física e psíquica da ofendida. Paciente reincidente e está respondendo a outra ação penal pela prática dos crimes de lesão corporal e ameaça. Preenchidos os pressupostos do artigo 20, da Lei nº 11.340/06, e artigo 313, incisos I e III, do Código de Processo Penal. Inaplicáveis outras medidas do artigo 319 do Código de Processo Penal. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.