Apelação Cível / Associação
Galdino Toledo Júnior
Diadema
9ª Câmara de Direito Privado
COMPETÊNCIA - Ação de indenização por danos materiais e morais - Consumidor segurado que reclama o ressarcimento de danos havidos em seu veículo automotor em acidente de trânsito - Ação fundada em negativa de cobertura de seguro de proteção veicular, ou seja, negócio jurídico que tem por objeto coisa móvel corpórea - Matéria afeta à Seção de Direito Privado compreendida entre as 25ª a Ementa: COMPETÊNCIA - Ação de indenização por danos materiais e morais - Consumidor segurado que reclama o ressarcimento de danos havidos em seu veículo automotor em acidente de trânsito - Ação fundada em negativa de cobertura de seguro de proteção veicular, ou seja, negócio jurídico que tem por objeto coisa móvel corpórea - Matéria afeta à Seção de Direito Privado compreendida entre as 25ª a 36ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal - Precedentes do Grupo Especial desta E. Corte - Remessa determinada - Apelo não conhecido.