Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Renata William Rached Catelli
São José dos Campos
16ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Recurso defensivo. Homologação de Falta Grave em virtude da desobediência às ordens para que o sindicado deixasse a cela para a realização do procedimento de revista. Relatos seguros dos agentes de segurança de que foram dadas múltiplas ordens, as quais foram desobedecidas. Materialidade e autoria demonstradas. Impossibilidade de se desclassificar Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Recurso defensivo. Homologação de Falta Grave em virtude da desobediência às ordens para que o sindicado deixasse a cela para a realização do procedimento de revista. Relatos seguros dos agentes de segurança de que foram dadas múltiplas ordens, as quais foram desobedecidas. Materialidade e autoria demonstradas. Impossibilidade de se desclassificar a conduta para falta de natureza média. Descumprimento dos deveres previstos aos apenados que não pode ser considerada como atitude inconveniente. Condenação acertada. Agravo desprovido.