Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Marcos Fleury
Birigüi
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE. MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA OBREIRA.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ESCLARECIMENTOS SOBRE A PERÍCIA. Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE. MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA OBREIRA.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ESCLARECIMENTOS SOBRE A PERÍCIA. Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação ou complementação. NÃO OITIVA DE TESTEMUNHAS. Prova oral inócua, ante a prevalência da pericial sobre questão científica.

MÉRITO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. Provada pericialmente a ausência de sequela incapacitante, indevida a indenização acidentária.

Preliminar afastada. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.