Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Alfredo Attié
Guarujá
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que rejeitou a impugnação sob o fundamento de inexistência de excesso de execução e legitimidade ativa "ad causam" do exequente agravado. Agravante que, sob os argumentos de ilegitimidade ativa e excesso de execução, pretende, na realidade, defender direito alheio em nome Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que rejeitou a impugnação sob o fundamento de inexistência de excesso de execução e legitimidade ativa "ad causam" do exequente agravado. Agravante que, sob os argumentos de ilegitimidade ativa e excesso de execução, pretende, na realidade, defender direito alheio em nome próprio, conduta vedada pelo art. 18, "caput", do CPC. Exequente que atuou como advogado de forma incontroversa em prol da parte contrária à do agravado na fase de conhecimento da demanda e, como tal, tem direito de execução dos honorários advocatícios de sucumbência fixados em sentença e acórdão.
RECURSO NÃO PROVIDO.