Mandado de Segurança Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Camilo Léllis
Campinas
4ª Câmara de Direito Criminal
MANDADO DE SEGURANÇA –  Homicídio Qualificado –  Impetração visando assegurar a juntada de folha de antecedentes da vítima –  Diligência indeferida pelo Juízo " a quo" de forma motivada –  Decisão proferida por autoridade competente que não se afigura abusiva ou teratológica, bem expostas as razões de convencimento –  Pertinência e necessidade da diligência não verificada – Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA –  Homicídio Qualificado –  Impetração visando assegurar a juntada de folha de antecedentes da vítima –  Diligência indeferida pelo Juízo " a quo" de forma motivada –  Decisão proferida por autoridade competente que não se afigura abusiva ou teratológica, bem expostas as razões de convencimento –  Pertinência e necessidade da diligência não verificada –  Direito Líquido e certo inexistente.  Segurança denegada.