Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Claudia Menge
Barueri
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. Embargos à execução. Indeferimento o pedido de justiça gratuita. Insurgência do autor. Acórdão de desprovimento do recurso de agravo de instrumento. Suposta contradição. Pretendido pré-questionamento.
- Vício inexistente. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Apreciação coerente de todos os aspectos relevantes para solução da insurgência Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. Embargos à execução. Indeferimento o pedido de justiça gratuita. Insurgência do autor. Acórdão de desprovimento do recurso de agravo de instrumento. Suposta contradição. Pretendido pré-questionamento.
- Vício inexistente. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Apreciação coerente de todos os aspectos relevantes para solução da insurgência recursal. Recurso integrativo com inadmissível caráter infringente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.