Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Rosangela Telles
Atibaia
31ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de erro material, contradição, obscuridade, ou omissão que deva ser suprida. Motivação da decisão com extensão e profundidade suficientes para justificar racionalmente o desfecho promovido. Razões delineadas que, uma vez mais, nem sequer dialogam com o decidido. Patente e reprovável motivação meramente protelatória, ensejando a aplicação da aplicação Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de erro material, contradição, obscuridade, ou omissão que deva ser suprida. Motivação da decisão com extensão e profundidade suficientes para justificar racionalmente o desfecho promovido. Razões delineadas que, uma vez mais, nem sequer dialogam com o decidido. Patente e reprovável motivação meramente protelatória, ensejando a aplicação da aplicação da multa prevista no 1.026, § 2º, do CPC. EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE SANÇÃO.