Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
James Siano
Atibaia
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos para sustentar interrupção de tratamento e obscuridade quanto à necessidade de esclarecimento sobre tratamento domiciliar com técnico de enfermagem 24 horas e acompanhamento adicional.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos para sustentar interrupção de tratamento e obscuridade quanto à necessidade de esclarecimento sobre tratamento domiciliar com técnico de enfermagem 24 horas e acompanhamento adicional.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se há obscuridade no acórdão quanto à necessidade de tratamento domiciliar contínuo e acompanhamento adicional.
III. Razões de Decidir
O acórdão reconheceu expressamente o direito ao tratamento domiciliar nos moldes prescritos pelo médico, incluindo técnico de enfermagem 24 horas e acompanhamento adicional de outras modalidades de terapia, duas vezes por semana.
O fornecimento de medicamentos e insumos pelo plano de saúde foi afastado. Eventual descumprimento deve ser objeto de execução, não constituindo obscuridade do acórdão.
O inconformismo do embargante com o resultado do julgamento não justifica a utilização dos embargos de declaração para fins infringentes. 
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A ausência de obscuridade no acórdão impede a modificação do julgamento por meio de embargos de declaração. O direito ao tratamento domiciliar foi devidamente reconhecido.
Embargos rejeitados.