Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Sergio Gomes
Santos
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
Argumentos da autora que convencem –  Imóvel discutido se trata de terreno de marinha –  Autora que é titular do direito de ocupação do imóvel, conferido pela União - Conjunto probatório que revela a anterior posse da autora –  Exercício da posse direta cedido pela parte autora através de contrato de comodato com o Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
Argumentos da autora que convencem –  Imóvel discutido se trata de terreno de marinha –  Autora que é titular do direito de ocupação do imóvel, conferido pela União - Conjunto probatório que revela a anterior posse da autora –  Exercício da posse direta cedido pela parte autora através de contrato de comodato com o genitor do réu - Posse do réu precária, uma vez que o comodato se constituiu em contrato unilateral e gratuito, por meio do qual o comodante entrega bem não fungível para uso do comodatário, que deve devolvê-lo depois de certo lapso temporal, sendo suas maiores características a temporariedade e gratuidade –  Réu que se negou a desocupar mesmo após ciência da intenção da autora de reaver o bem –  Esbulho caracterizado pela não desocupação espontânea do imóvel, a partir do momento em que o réu teve ciência inequívoca da intenção de retomada pela demandante –  Reintegração de posse devida. Ação procedente. 
SENTENÇA REFORMADA –  RECURSO PROVIDO.