Apelação Cível / Overbooking
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO DE VOO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  RESPONSABILIDADE CIVIL –  TRANSPORTE AÉREO –  INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO –  HIPÓTESE EM QUE OS AUTORES ADQUIRIRAM PASSAGENS ENTRE BRASÍLIA E JOÃO PESSOA –  AUTORES QUE SE VIRAM IMPOSSIBILITADOS DE Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO DE VOO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  RESPONSABILIDADE CIVIL –  TRANSPORTE AÉREO –  INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO –  HIPÓTESE EM QUE OS AUTORES ADQUIRIRAM PASSAGENS ENTRE BRASÍLIA E JOÃO PESSOA –  AUTORES QUE SE VIRAM IMPOSSIBILITADOS DE EMBARCAR NO VOO CONTRATADO, O QUE IMPLICOU EM ATRASO DE CINCO HORAS EM RELAÇÃO AO HORÁRIO INICIALMENTE PREVISTO PARA CHEGADA NO DESTINO FINAL –  DANOS MORAIS CONFIGURADOS E DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA INADEQUADA –  DANOS MORAIS QUE DEVEM TER SUA COMPENSAÇÃO FIXADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE –  MONTANTE DE COMPENSAÇÃO MORAL DEFINIDA EM R$ 1.000,00 PARA CADA AUTOR, QUANTIA QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVA OU IRRISÓRIA –  NECESSÁRIA REFORMA DA R. SENTENÇA - RECURSO PROVIDO.