Apelação Cível / Partilha
Marcia Dalla Déa Barone
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SOBREPARTILHA DE BEM SONEGADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Ação de sobrepartilha de bem sonegado ajuizada pela autora contra o réu, referente a valores utilizados na quitação de imóvel durante o matrimônio, que devem integrar a partilha de bens. Sentença de primeira instância julgou parcialmente procedente o pedido, condenando o réu Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SOBREPARTILHA DE BEM SONEGADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Ação de sobrepartilha de bem sonegado ajuizada pela autora contra o réu, referente a valores utilizados na quitação de imóvel durante o matrimônio, que devem integrar a partilha de bens. Sentença de primeira instância julgou parcialmente procedente o pedido, condenando o réu a pagar à autora metade das parcelas realizadas na aquisição do imóvel.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em determinar se a autora tem direito à sobrepartilha das parcelas pagas pelo réu na aquisição do imóvel durante o matrimônio.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A preliminar de não conhecimento do recurso foi rejeitada, pois o apelante impugnou de forma específica os fundamentos da sentença.
4. A sobrepartilha pressupõe o desconhecimento de uma das partes sobre a existência de determinado bem no momento da partilha. O réu não comprovou que a autora tinha conhecimento dos pagamentos realizados durante o matrimônio.
5. A presunção de esforço comum durante o matrimônio não foi afastada pelo réu, que não demonstrou que as parcelas foram pagas exclusivamente por ele.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Recurso não provido.
Tese de julgamento: 1. A sobrepartilha é cabível quando há desconhecimento de uma das partes sobre o bem no momento da partilha. 2. A presunção de esforço comum durante o matrimônio prevalece na ausência de prova em contrário.
Legislação Citada: Código Civil, arts. 1.658, 1.659, 2.022; Código de Processo Civil, arts. 373, II, 85, § 11, 1.010, 932, III.
Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1009762-47.2014.8.26.0482, Rel. Mônica de Carvalho, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 13/11/2024; TJSP, Agravo de Instrumento 2260769-87.2022.8.26.0000, Rel. Daniela Cilento Morsello, 9ª Câmara de Direito Privado, j. 11/09/2024; TJSP, Agravo de Instrumento 2116095-84.2020.8.26.0000, Rel. Fábio Quadros, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 14/09/2020; TJSP, Apelação Cível 1009756-61.2017.8.26.0344, Rel. Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes, 9ª Câmara de Direito Privado, j. 13/11/2018.