Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Daniela Cilento Morsello
Limeira
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição no julgado embargado. Acórdão que é claro na exposição de suas razões, tendo analisado as questões pertinentes e relevantes ao julgamento do agravo de instrumento. Pretensão de reexame do quanto decidido que não é própria de embargos declaratórios. Prequestionamento. Embargos rejeitados.