Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Penna Machado
Ilhabela
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Cominatória. Insurgência em face da decisão que indeferiu a tutela antecipada pleiteada. Desacolhimento. Entraves para o encerramento de conta corrente. Requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil, não preenchidos. Ausência de periculum in mora. Autor que não está sendo impedido de movimentar sua conta bancária. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.