Embargos de Declaração Cível / Bancários
Paulo Toledo
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.
I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso da requerida, reconhecendo falha na prestação de serviço e dano moral indenizável, mas reduzindo o valor da indenização por considerá-lo excessivo.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) verificar a existência de Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.
I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso da requerida, reconhecendo falha na prestação de serviço e dano moral indenizável, mas reduzindo o valor da indenização por considerá-lo excessivo.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) verificar a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, que justificasse a interposição dos embargos de declaração.
III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar vícios previstos no art. 1.022 do CPC, não se prestando para reexame de matéria já decidida. 2. O acórdão embargado está devidamente fundamentado, solucionando a controvérsia de forma clara e conclusiva, sem necessidade de complementação ou esclarecimento adicional.
IV. DISPOSITIVO: Embargos de declaração rejeitados.