Apelação Cível / Compra e Venda
Marrone Sampaio
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Insurgência da parte ré contra sentença de procedência. Relação de consumo configurada.  Acidente de consumo decorrente diretamente de vício de qualidade do produto. Responsabilidade civil objetiva e solidária do comerciante, uma vez que o pleito indenizatório se restringiu ao prejuízo diretamente relacionado ao vício de Ementa: APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Insurgência da parte ré contra sentença de procedência. Relação de consumo configurada.  Acidente de consumo decorrente diretamente de vício de qualidade do produto. Responsabilidade civil objetiva e solidária do comerciante, uma vez que o pleito indenizatório se restringiu ao prejuízo diretamente relacionado ao vício de qualidade do produto (devolução do preço e dano moral pelo péssimo atendimento dispensado pela vendedora). Inaplicabilidade da responsabilidade subsidiária prevista no artigo 13 do CDC. Risco da atividade acentuado por ser a apelante empresa de grande porte e atuante no comércio eletrônico. Danos morais configurados. Autora que suportou desgaste na busca de solução extrajudicial, sem êxito contudo. Valor arbitrado em R$ 3.000,00 que se mostra adequado. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.