Apelação Cível / Planos de saúde
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. RESCISÃO UNILATERAL POR ONEROSIDADE EXCESSIVA. REATIVAÇÃO DO PLANO. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Não acolhimento. Autor, menor, diagnosticado com Transtorno de Espectro Autista (TEA), em tratamento multidisciplinar. Impossibilidade de rescisão. Aplicação do Tema 1082, do STJ. Precedentes deste Tribunal. Sentença mantida. Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. RESCISÃO UNILATERAL POR ONEROSIDADE EXCESSIVA. REATIVAÇÃO DO PLANO. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Não acolhimento. Autor, menor, diagnosticado com Transtorno de Espectro Autista (TEA), em tratamento multidisciplinar. Impossibilidade de rescisão. Aplicação do Tema 1082, do STJ. Precedentes deste Tribunal. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.