Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Erickson Gavazza Marques
Araçatuba
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  INVENTÁRIO –  INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O ADITAMENTO DA PARTILHA PARA INCLUSÃO DE UM IMÓVEL –  RECORRENTE ALEGA QUE O IMÓVEL NÃO COMPÕE O ACERVO HEREDITÁRIO POR TER SIDO ADQUIRIDO COM RECURSOS PRÓPRIOS INCOMUNICÁVEIS –  AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A AQUISIÇÃO SE DEU COM O PRODUTO DA VENDA DE IMÓVEL HERDADO –   COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  INVENTÁRIO –  INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O ADITAMENTO DA PARTILHA PARA INCLUSÃO DE UM IMÓVEL –  RECORRENTE ALEGA QUE O IMÓVEL NÃO COMPÕE O ACERVO HEREDITÁRIO POR TER SIDO ADQUIRIDO COM RECURSOS PRÓPRIOS INCOMUNICÁVEIS –  AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A AQUISIÇÃO SE DEU COM O PRODUTO DA VENDA DE IMÓVEL HERDADO –   COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA FIRMADO PELO DE CUJUS ANOS ANTES DA UNIÃO ESTÁVEL –  BEM QUE, NA VERDADE, PERTENCE AO PATRIMÔNIO PARTICULAR DO AUTOR DA HERANÇA E, PORTANTO, DEVE SER INSERIDO NA PARTILHA, NÃO ESTANDO SUJEITO À MEAÇÃO –  DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.