Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Xisto Albarelli Rangel Neto
Pedreira
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. Caso em exame. Autoria e materialidade do tráfico de drogas comprovadas. Depoimentos dos agentes públicos foram coerentes e merecem crédito. Réu Francis confesso. Réu Maike que obteve o benefício do tráfico privilegiado  na fração de 1/3, em razão da quantidade-natureza da droga. Razões de Decidir. Depoimentos dos Ementa: DIREITO PENAL. AÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. Caso em exame. Autoria e materialidade do tráfico de drogas comprovadas. Depoimentos dos agentes públicos foram coerentes e merecem crédito. Réu Francis confesso. Réu Maike que obteve o benefício do tráfico privilegiado  na fração de 1/3, em razão da quantidade-natureza da droga. Razões de Decidir. Depoimentos dos agentes públicos foram considerados coerentes e confiáveis. Apreensão de 1,750kg de maconha, 10,97kg de cocaína e 1,32kg de cocaína na forma de crack, somadas ao relatório das investigações policiais que indicam a dedicação à atividade criminosa. À míngua de impugnação ministerial, fica mantido redutor na fração de 1/3, como fixado na r. sentença. Regime fechado mantido. Dispositivo e Tese. Recurso da defesa não provido.