Agravo de Instrumento / Conta de Participação
Carlos Alberto de Salles
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência da exequente contra decisão que indeferiu a pesquisa de bens em nome dos herdeiros do executado. Reforma parcial. Certidão de óbito em que constou a existência de bens. Possibilidade de pesquisa via RENAJUD e INFOJUD para averiguar a existência de eventuais bens recebidos a título de herança. Agravante que, sem essa Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência da exequente contra decisão que indeferiu a pesquisa de bens em nome dos herdeiros do executado. Reforma parcial. Certidão de óbito em que constou a existência de bens. Possibilidade de pesquisa via RENAJUD e INFOJUD para averiguar a existência de eventuais bens recebidos a título de herança. Agravante que, sem essa pesquisa, não teria acesso a tais informações. Inexistência de inventário não gera presunção absoluta em favor dos agravados. Pesquisa que não implica penhora, cabendo à agravante demonstrar a existência de algum patrimônio transferido pelo de cujus. Pesquisas limitadas aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, não cabendo o pedido genérico de pesquisa "por meio de todos os sistemas disponíveis ao Poder Judiciário". AGRAVO PROVIDO EM PARTE.