Apelação Criminal / Furto Qualificado
Maria Cecília Leone
Cândido Mota
8ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Furto qualificado. Art. 155, § 4º, I e IV, do CP. Subtração de uma televisão, um controle de ar-condicionado e três carteiras de trabalho. MÉRITO. Materialidade e autoria cabalmente demonstradas. Vítima que explicou o contexto fático. Palavras idôneas dos policiais. Acusados que negaram a prática delitiva. Acusado Adriano flagrado na posse dos bens. Incumbe à defesa Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Furto qualificado. Art. 155, § 4º, I e IV, do CP. Subtração de uma televisão, um controle de ar-condicionado e três carteiras de trabalho. MÉRITO. Materialidade e autoria cabalmente demonstradas. Vítima que explicou o contexto fático. Palavras idôneas dos policiais. Acusados que negaram a prática delitiva. Acusado Adriano flagrado na posse dos bens. Incumbe à defesa demonstrar a negativa de autoria da subtração pelo réu. Inteligência do art. 156 do CPP. Reação suspeita ao avistar a presença policial. Faca encontrada no imóvel com as digitais do acusado Cleiton. Figuras qualificadas. Concurso de agentes. Rompimento de obstáculo. Laudo Pericial do local dos fatos. Condenação de rigor. PENA E REGIME. Acusado Adriano. Pena-base exasperada. Maus antecedentes. Sistema da perpetuidade. Tema 150 do E. STF. Qualificadora sobejante valorada como circunstância negativa. Segunda fase. Reincidência. Regime fechado. Acusado Cleiton. Pena-base exasperada. Qualificadora sobejante valorada como circunstância negativa. Regime aberto. Pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direitos. Pleito de substituição por duas penas pecuniárias. Inviável. Jurisprudência do C. STJ. Inteligência do art. 44, § 2º, in fine, do CP. Penas que devem ser diferentes. Pedido de gratuidade da justiça que deve ser formulado perante o Juízo das Execuções Criminais. Recursos desprovidos.