Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Paulo Rossi
Olímpia
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Tráfico de drogas (Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06) –  Sentença Condenatória.
Alegação de constrangimento ilegal, diante da negativa do direito ao recurso em liberdade, mediante decisão carente de fundamentação concreta, que impediu o paciente de recorrer em liberdade, bem como deixou de aplicar medidas cautelares diversas da prisão –  INADMISSIBILIDADE –  Não se vislumbra Ementa: HABEAS CORPUS –  Tráfico de drogas (Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06) –  Sentença Condenatória.
Alegação de constrangimento ilegal, diante da negativa do direito ao recurso em liberdade, mediante decisão carente de fundamentação concreta, que impediu o paciente de recorrer em liberdade, bem como deixou de aplicar medidas cautelares diversas da prisão –  INADMISSIBILIDADE –  Não se vislumbra a ilegalidade aparente a macular a r. sentença hostilizada, restando demonstrada de forma adequada a presença dos requisitos ensejadores da prisão preventiva, em consonância com os artigos 312 e 387, § 1º, ambos do CPP e artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal/88 –  Considerável quantidade de drogas apreendidas –  Não se vislumbra a ilegalidade aparente a macular a sentença hostilizada, restando demonstrada de forma adequada a presença dos requisitos ensejadores da manutenção da prisão preventiva.
Ordem denegada.