Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Michel Chakur Farah
Barretos
28ª Câmara de Direito Privado
Apelação - Serviço - Fornecimento de energia elétrica -  Interrupção indevida - Ação de indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência, com danos morais fixados em R$2.000,00 - Recurso exclusivo da autora - Pretensão de majorar a indenização e os honorários sucumbenciais.

Dano moral - Majoração - Acolhimento - Indenização elevada a R$5.000,00 (cinco mil Ementa: Apelação - Serviço - Fornecimento de energia elétrica -  Interrupção indevida - Ação de indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência, com danos morais fixados em R$2.000,00 - Recurso exclusivo da autora - Pretensão de majorar a indenização e os honorários sucumbenciais.

Dano moral - Majoração - Acolhimento - Indenização elevada a R$5.000,00 (cinco mil reais), em observância aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Quantia suficiente para a reparação do mal, à falta de maior repercussão - Precedentes desta C. Câmara em situações semelhantes.

Honorários sucumbenciais - Arbitramento no percentual de 20% do valor da condenação - Propósito de elevá-lo, sobretudo para que o percentual recaia sobre o valor da causa - Impossibilidade, sob pena de os honorários serem fixados sobre montante com relação ao qual a parte decaiu - Adoção do valor da causa como base dos honorários de sucumbência que é critério subsidiário, e utilizado quando imensurável o proveito econômico, o que não é o caso dos autos - Exegese do art. 85, §2º, do CPC -  Manutenção do parâmetro e do percentual adotados, este último o máximo legal, à consideração do grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa.

Resultado: Recurso provido em parte.