Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Fernandópolis
13ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c danos morais. Alegação da autora de que vem sofrendo descontos indevidos no seu benefício previdenciário com base em empréstimo que desconhece. Sentença de procedência. Pretensão do réu de reforma. Cabimento. O banco comprovou a legitimidade da contratação impugnada. Transação realizada por meio de autoatendimento, com utilização de Ementa: Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c danos morais. Alegação da autora de que vem sofrendo descontos indevidos no seu benefício previdenciário com base em empréstimo que desconhece. Sentença de procedência. Pretensão do réu de reforma. Cabimento. O banco comprovou a legitimidade da contratação impugnada. Transação realizada por meio de autoatendimento, com utilização de cartão magnético e senha pessoal. Sentença reformada. Recurso provido.