Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Pedro Kodama
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. pedido de danos morais. Determinação de emenda à inicial para juntada de procuração com firma reconhecida. Não atendimento. Necessidade de juntada consoante orientação do Comunicado CG n° 02/2017. Descabimento de condenação do patrono do autor em litigância de má-fé. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte.