Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Thiago de Siqueira
Santo André
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Incidente de desconsideração da personalidade jurídica – Deferimento de arresto cautelar de ativos financeiros quando da instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica –  Cabimento, no caso - Alegações dos agravantes que não são suficientes para afastar a medida constritiva –  Requisitos do artigo 300 do CPC evidenciados –  Medida que Ementa: Agravo de Instrumento –  Incidente de desconsideração da personalidade jurídica – Deferimento de arresto cautelar de ativos financeiros quando da instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica –  Cabimento, no caso - Alegações dos agravantes que não são suficientes para afastar a medida constritiva –  Requisitos do artigo 300 do CPC evidenciados –  Medida que também encontra amparo no o artigo 799, inciso VIII, do mesmo diploma legal - Decisão que deve ser mantida –  Recurso improvido, restando prejudicados os agravos internos interpostos.