Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Gilda  Alves Barbosa  Diodatti
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL DEFERIDO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. Sentenciado, reincidente, cumpriu o lapso temporal necessário ao livramento condicional para reincidentes, apresentou bom comportamento carcerário, participou de atividade laboral, usufruiu –  por, ao menos, oito vezes –  do Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL DEFERIDO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. Sentenciado, reincidente, cumpriu o lapso temporal necessário ao livramento condicional para reincidentes, apresentou bom comportamento carcerário, participou de atividade laboral, usufruiu –  por, ao menos, oito vezes –  do benefício de saída temporária e retornou ao estabelecimento penal sem intercorrências e, embora ostente registros de faltas disciplinares, todas já foram reabilitadas, tendo sido o exame criminológico realizado favorável ao benefício, anotados aspectos favoráveis ao sentenciado. Longa pena a cumprir e a gravidade abstrata dos delitos –  já consideradas pelo legislador na delimitação abstrata dos limites das sanções penais, e pelo juízo de conhecimento na concretização da pena carcerária –  não constituem, por si sós, fundamentos idôneos para indeferir o livramento condicional, este voltado ao cumprimento de condições temporais e comportamento do sentenciado na fase satisfativa da pena. Agravo ministerial desprovido.