Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Emerson Sumariva Júnior
Piracicaba
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Pretensão de fornecimento de medicamento "LONSURF". Decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada. Recurso da operadora do plano de saúde.  Insurgência, alegando inexistência de obrigatoriedade de custeio de tratamento com uso de medicamentos off-label. Não acolhimento. Compete exclusivamente ao médico a Ementa: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Pretensão de fornecimento de medicamento "LONSURF". Decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada. Recurso da operadora do plano de saúde.  Insurgência, alegando inexistência de obrigatoriedade de custeio de tratamento com uso de medicamentos off-label. Não acolhimento. Compete exclusivamente ao médico a recomendação do tratamento adequado, de acordo com as peculiaridades do caso concreto. Inteligência do enunciado da Súmula nº 102 desta Corte. Demonstrados o risco de dano, bem como a probabilidade do direito. Astreintes que têm por objetivo compelir o devedor ao cumprimento da ordem judicial. Ademais, o valor arbitrado se mostra dentro dos parâmetros adequados e incidirão apenas em caso de descumprimento da liminar. Decisão mantida.
Recurso não provido.