Apelação Cível / Transporte Aéreo
Coutinho de Arruda
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
Ação de indenização por danos materiais - responsabilidade civil - transporte aéreo - cancelamento de voo após pedido da autora - pretensão de restituição do valor - passagens aéreas não reembolsáveis - autora tinha conhecimento das condições contratadas - abuso não caracterizado - falha na prestação de serviços não caracterizada - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.