Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Paulo Ayrosa
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA –  VEÍCULO DO AUTOR DADO EM GARANTIA POR TERCEIRA PESSOA –  SUSPENSÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, EM RAZÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO –  POSSIBILIDADE –  RECURSO NÃO PROVIDO. Considerando-se que o autor Walter não participou Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA –  VEÍCULO DO AUTOR DADO EM GARANTIA POR TERCEIRA PESSOA –  SUSPENSÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, EM RAZÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO –  POSSIBILIDADE –  RECURSO NÃO PROVIDO. Considerando-se que o autor Walter não participou do contrato de financiamento realizado pela revendedora e Rosilda com o Banco C6, e que o veículo não saiu de sua propriedade, sendo devolvido após alguns meses na revendedora por não ter sido vendido, não pode o bem ser objeto de busca e apreensão em outra ação movida contra terceira pessoa, sendo prudente a suspensão do contrato para impedir a apreensão do bem. Recurso não provido.