Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Paulo Alcides
Avaré
21ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Inconformismo contra decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Insuficiência da mera declaração de pobreza. Ausência de documentos aptos a demonstrar a efetiva necessidade de a agravante se beneficiar do mesmo, o qual não pode ser concedido por Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Inconformismo contra decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Insuficiência da mera declaração de pobreza. Ausência de documentos aptos a demonstrar a efetiva necessidade de a agravante se beneficiar do mesmo, o qual não pode ser concedido por qualquer motivo. Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO.