Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito  pela prescrição, cumulada com indenização por danos morais. R. sentença de indeferimento da inicial. 

Autora que descumpriu determinação judicial de apresentação de documentos e de comparecimento em cartório para ratificar a outorga da procuração. Extinção que se impunha. Adoção das cautelas constantes dos Comunicados 02/2017 e Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito  pela prescrição, cumulada com indenização por danos morais. R. sentença de indeferimento da inicial. 

Autora que descumpriu determinação judicial de apresentação de documentos e de comparecimento em cartório para ratificar a outorga da procuração. Extinção que se impunha. Adoção das cautelas constantes dos Comunicados 02/2017 e 424/2024 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, relacionados ao combate à litigância predatória. 

R. sentença mantida. Recurso desprovido.