Revisão Criminal / Crimes de Trânsito
Leme Garcia
Marília
8º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL. Crimes de trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor, lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e fraude processual no trânsito. Insuficiência probatória. Descabimento. Condenação em plena consonância com o conjunto probatório. Relatos da vítima sobrevivente e das testemunhas claros e coerentes, corroborados pelos laudos periciais, no sentido de que Ementa: REVISÃO CRIMINAL. Crimes de trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor, lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e fraude processual no trânsito. Insuficiência probatória. Descabimento. Condenação em plena consonância com o conjunto probatório. Relatos da vítima sobrevivente e das testemunhas claros e coerentes, corroborados pelos laudos periciais, no sentido de que o requerente colidiu seu automóvel contra a motocicleta ocupada pelas vítimas, causando a morte de uma delas e lesões corporais na outra, evadindo-se do local sem prestar socorro, tendo posteriormente inovado artificiosamente o estado do veículo que conduzia. Requerente que retirou de seu veículo a motocicleta que havia nele se alojado durante a colisão, relatando versão inverídica sobre os fatos a fim de que fosse registrado boletim de ocorrência. Nexo de causalidade bem evidenciado. Pena que não comporta reparos. Incrementos que foram devidamente fundamentados, encontrando-se dentro da discricionariedade permitida pela legislação, não podendo ser cogitada a sua modificação, notadamente em sede de revisão criminal. Regime semiaberto adequadamente fixado diante do quantum da pena imposta e da primariedade do requerente. Pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Revisão julgada improcedente.