Revisão Criminal / Seqüestro e cárcere privado
Leme Garcia
Avaré
8º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL. Constrangimento ilegal e organização criminosa. Pedido de absolvição quanto ao crime de integrar organização criminosa. Decisão contrária à evidência dos autos não verificada. Condenação em plena consonância com o conjunto probatório. Acusado que mantinha conversas telefônicas com membros do PCC relacionadas ao tráfico de drogas e inclusive participava do "batismo" de novos Ementa: REVISÃO CRIMINAL. Constrangimento ilegal e organização criminosa. Pedido de absolvição quanto ao crime de integrar organização criminosa. Decisão contrária à evidência dos autos não verificada. Condenação em plena consonância com o conjunto probatório. Acusado que mantinha conversas telefônicas com membros do PCC relacionadas ao tráfico de drogas e inclusive participava do "batismo" de novos membros da facção. Pleito de afastamento das causas de aumento de pena previstas no § 2º e § 4º, incisos IV e V, da Lei n. 12.850/13. Impossibilidade. Organização criminosa armada, de caráter transnacional e que mantém conexão com outras organizações criminosas independentes. Revisão criminal julgada improcedente.