Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Inah de Lemos e Silva Machado
Piedade
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 3)
APELAÇÃO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. CONDENATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAL. 
Sentença de procedência para condenar os réus ao pagamento de: i) indenização por danos materiais no valor de R$ 11.059,04 (conserto da motocicleta) e R$ 1.963,03 (gastos com funeral), a ser deduzido o valor do seguro DPVAT, ii) pensão mensal aos genitores da vítima, no valor de R$ 739,46, Ementa: APELAÇÃO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. CONDENATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAL. 
Sentença de procedência para condenar os réus ao pagamento de: i) indenização por danos materiais no valor de R$ 11.059,04 (conserto da motocicleta) e R$ 1.963,03 (gastos com funeral), a ser deduzido o valor do seguro DPVAT, ii) pensão mensal aos genitores da vítima, no valor de R$ 739,46, a contar da data do óbito até a data em que vítima completaria 25 anos de idade, e iii) indenização por dano moral no valor de R$ 100.000,00. A lide secundária foi julgada procedente para condenar a seguradora a ressarcir a segurada o valor que desembolsar para o pagamento da indenização, até o limite definido na apólice. Insurgência da seguradora.
Dinâmica do acidente e culpa do réu, bem como indenizações fixadas. Matérias que restaram incontroversas nos autos. 
Pensão mensal pela morte da filha. Base de cálculo. Fixação com base no valor do último salário recebido pela vítima. Não cabimento. Vítima que se encontrava desempregada quando do evento danoso. Pensão que deverá ser calculada sobre o valor do salário-mínimo vigente à época do evento danoso. 
Lide secundária. Condenação da seguradora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência. Não cabimento. Seguradora denunciada que não apresentou resistência à denunciação. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça e desta Corte.
Apelo acolhido para determinar o cálculo da pensão mensal sobre o salário-mínimo vigente à época do evento danoso e afastar a condenação da seguradora denunciada nas verbas de sucumbência e honorários advocatícios. Não fixados honorários recursais, pois ausente condenação da segurada na lide secundária.
Recurso da seguradora provido.