Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Luiz De Lorenzi
Lucélia
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - LESÃO NA MÃO ESQUERDA - ALEGADO ACIDENTE DE TRABALHO NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA. 
" A constatação do prejuízo funcional não gera direito ao benefício acidentário se o acidente de trabalho, do qual decorreu a lesão reclamada, não vem devidamente comprovado no substrato fático e probatório dos autos. Em que pese a sucumbência, está o Ementa: ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - LESÃO NA MÃO ESQUERDA - ALEGADO ACIDENTE DE TRABALHO NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA. 
" A constatação do prejuízo funcional não gera direito ao benefício acidentário se o acidente de trabalho, do qual decorreu a lesão reclamada, não vem devidamente comprovado no substrato fático e probatório dos autos. Em que pese a sucumbência, está o autor isento dos ônus decorrentes".