Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Ribeirão Preto
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Gratuidade –  Benesse pleiteada pela autora no ato de ajuizamento da ação –  Indeferimento por parte do d. juízo a quo – Irresignação –  Não acolhimento –  Descumprimento da determinação de juntada dos extratos bancários –   Presunção do art. 99, § 3º, do CPC, que não é absoluta e cede às circunstâncias do caso em concreto –  Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Gratuidade –  Benesse pleiteada pela autora no ato de ajuizamento da ação –  Indeferimento por parte do d. juízo a quo – Irresignação –  Não acolhimento –  Descumprimento da determinação de juntada dos extratos bancários –   Presunção do art. 99, § 3º, do CPC, que não é absoluta e cede às circunstâncias do caso em concreto –  Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO, com determinação.