Agravo de Instrumento / Posse
Jonize Sacchi de Oliveira
Vargem Grande Paulista
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO      –  Ação de reintegração de posse –  Decisão agravada que, ao sanear o feito e determinar produção de prova testemunhal, não concedeu prazo para a parte autora apresentar rol de testemunhas –  Art. 357, § 4º, do CPC estipula que somente passa a fluir o prazo para a apresentação de rol de testemunhas após o deferimento da produção de prova oral Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO      –  Ação de reintegração de posse –  Decisão agravada que, ao sanear o feito e determinar produção de prova testemunhal, não concedeu prazo para a parte autora apresentar rol de testemunhas –  Art. 357, § 4º, do CPC estipula que somente passa a fluir o prazo para a apresentação de rol de testemunhas após o deferimento da produção de prova oral pelo despacho saneador –  Hipótese em que não resta caracterizada a preclusão, ainda que tenha sido dado prazo em momento anterior à decisão saneadora –  Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça –  Decisão reformada para que seja concedido prazo para apresentação das testemunhas pela parte autora – RECURSO PROVIDO.