Agravo de Instrumento / Assembléia
Natan Zelinschi de Arruda
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Agravo de instrumento. Medida cautelar pré-arbitral. Decisão indeferiu a tutela de urgência. Pretensão de suspensão das deliberações aprovadas na AGE de 07/03/2024. Medida antecipatória indeferida. Manutenção. Não preenchimento dos requisitos do art. 300, 'caput', do CPC. Não se vislumbra, em cognição sumária, a probabilidade do direito alegado. Tese de irregularidade das Ementa: Agravo de instrumento. Medida cautelar pré-arbitral. Decisão indeferiu a tutela de urgência. Pretensão de suspensão das deliberações aprovadas na AGE de 07/03/2024. Medida antecipatória indeferida. Manutenção. Não preenchimento dos requisitos do art. 300, 'caput', do CPC. Não se vislumbra, em cognição sumária, a probabilidade do direito alegado. Tese de irregularidade das deliberações realizadas na AGE de 07/03/2024 que aprovou o ajuizamento de ação de responsabilidade em face do coautor Rodrigo Guarino, que foi anteriormente destituído dos cargos de Presidente do CA e de Co-CEO, não prescinde de ampla produção de provas e contraditório, em cognição plena. Ausência dos requisitos para a antecipação da tutela visando a suspensão das deliberações aprovadas na AGE. Agravo desprovido.