Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Tasso Duarte de Melo
José Bonifácio
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 42071

GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Pessoa física. Comprovação da impossibilidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Benefício deferido. Decisão reformada.

Recurso provido.