Apelação Criminal / Furto Qualificado
Amable Lopez Soto
Presidente Prudente
12ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Furto qualificado-privilegiado (híbrido) e tentativa.  
Apelo ministerial postulando o reconhecimento da forma consumada do delito, com a manutenção do privilégio. Improcedência. Materialidade e autoria demonstradas. Réu confessou os fatos.  Consumação do crime de furto. Teoria da amotio. O réu não conseguiu sair do local dos fatos. Estava na iminência de deixar Ementa: Apelação. Furto qualificado-privilegiado (híbrido) e tentativa.  
Apelo ministerial postulando o reconhecimento da forma consumada do delito, com a manutenção do privilégio. Improcedência. Materialidade e autoria demonstradas. Réu confessou os fatos.  Consumação do crime de furto. Teoria da amotio. O réu não conseguiu sair do local dos fatos. Estava na iminência de deixar estabelecimento vítima quando foi abordado pelos policiais, de modo que não possuiu de fato o bem.
Réu tecnicamente primário. Aplicação da sanção isolada de multa bem fundamentada pelo juízo de piso. 
Manutenção da r. sentença. Apelo desprovido.