Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Tupã
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATO –  Serviços bancários –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos material e moral - Empréstimo consignado alegadamente não contratado –  Necessidade de perícia grafotécnica - Contratação não comprovada –  (art. 373, II, do CPC) –  Responsabilidade objetiva do réu –  Falha na prestação dos serviços - Sentença de parcial procedência –  Apelação das partes – Ementa: CONTRATO –  Serviços bancários –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos material e moral - Empréstimo consignado alegadamente não contratado –  Necessidade de perícia grafotécnica - Contratação não comprovada –  (art. 373, II, do CPC) –  Responsabilidade objetiva do réu –  Falha na prestação dos serviços - Sentença de parcial procedência –  Apelação das partes –  Repetição de indébito  (contrato averbado em fev/2020) –  Modulação dos efeitos do EAREsp nº 676.608/RS - Dano moral configurado –  "Quantum" arbitrado em R$3.000,00 –  Valor compatível com  o caso examinado - Verbas de sucumbência a cargo do vencido –  Tabela de honorários da OAB –  Inaplicabilidade do art. 85, § 8- A , do CPC –  Efeito meramente informativo –  Ausência de efeito vinculante –  Recursos parcialmente providos.