Habeas Corpus Criminal / Furto
Luis Soares de Mello
Foro de Ouroeste
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus". Furto, por seis vezes, em continuidade delitiva. Pretendida substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas ou por prisão domiciliar. Critério judicial ponderado, notadamente pelo risco de a denunciada esquivar-se da Justiça. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão dos benefícios pleiteados. Custódia Ementa: Habeas Corpus". Furto, por seis vezes, em continuidade delitiva. Pretendida substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas ou por prisão domiciliar. Critério judicial ponderado, notadamente pelo risco de a denunciada esquivar-se da Justiça. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão dos benefícios pleiteados. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas. Inexistência de violação ao princípio da proporcionalidade. Irrelevância da existência de primariedade, residência fixa e ocupação lícita. Pleito de conversão da prisão preventiva em domiciliar. Inviabilidade, nesta altura, sob pena de supressão de instância. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada, cassada a liminar, com determinação de expedição de mandado de prisão, pela origem.