Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Theodureto Camargo
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE, NO PRAZO DE 72 HORAS, AUTORIZE OS PROCEDIMENTOS DE QUE NECESSITA A AUTORA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO MÉDICA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$1.000,00, LIMITADA, POR ORA, A R$10.000,00, PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO – ACOMETIDA DE Ementa: PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE, NO PRAZO DE 72 HORAS, AUTORIZE OS PROCEDIMENTOS DE QUE NECESSITA A AUTORA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO MÉDICA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$1.000,00, LIMITADA, POR ORA, A R$10.000,00, PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO – ACOMETIDA DE EPISÓDIOS DE TAQUICARDIA VENTRICULAR COM SINAIS QUE PODEM REPRESENTAR INSTABILIDADE HEMODINÂMICA (TONTURA E MAL-ESTAR), A AGRAVADA DEVE SUBMETER-SE A ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO PARA ELUCIDAÇÃO DIAGNÓSTICA – AGRAVANTE QUE ADUZ QUE, EM NOVEMBRO DE 2022, QUANDO DA CONTRATAÇÃO, A RECORRIDA OMITIRA PADECER DE PATOLOGIA CARDIOLÓGICA – A DISCUSSÃO ATINENTE À ALEGADA OMISSÃO INTENCIONAL DE PATOLOGIA PREEXISTENTE NECESSITA DE MAIORES ESCLARECIMENTOS DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL - EVENTUAL MÁ-FÉ DA CONTRATANTE NÃO SE PRESUME, DEVENDO SER COMPROVADA – SOLICITAÇÃO MÉDICA QUE OFERECE PLAUSIBILIDADE AO DIREITO INVOCADO - "ASTREINTES" EM PATAMAR ADEQUADO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO