Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Daniela Cilento Morsello
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Decisão que deferiu a tutela de urgência e concedeu ao réu o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para providenciar a internação do autor, sob pena de multa diária no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Insurgência da operadora do plano de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Decisão que deferiu a tutela de urgência e concedeu ao réu o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para providenciar a internação do autor, sob pena de multa diária no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Insurgência da operadora do plano de saúde exclusivamente no tocante ao prazo assinalado para cumprimento da obrigação e ao valor das astreintes. Não acolhimento. Autor portador de depressão grave. Uso compulsivo de medicamentos e diversas tentativas de suicídio. Internação de caráter urgente. Ausência de justificativa concreta para dilação do prazo fixado.   Multa diária. Valor arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade. Recurso desprovido.