Apelação Cível / Associação
José Aparicio Coelho Prado Neto
Guariba
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais –  Sentença de parcial procedência -Inconformismo da autora, alegando que o quantum fixado não trará o caráter punitivo-pedagógico à ré, devendo ser considerado o porte econômico das partes e majorados os danos morais para R$ 10.000,00 e que a repetição dos valores ilegalmente Ementa: APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais –  Sentença de parcial procedência -Inconformismo da autora, alegando que o quantum fixado não trará o caráter punitivo-pedagógico à ré, devendo ser considerado o porte econômico das partes e majorados os danos morais para R$ 10.000,00 e que a repetição dos valores ilegalmente subtraidos deve ser em dobro, sendo que a correção monetária e os juros de mora devem incidir desde o ato ilícito e, por fim, que os honorários sejam fixados em R$ 5.557,28 –  Cabimento em parte - Danos morais fixados em R$ 5.000,00, que ficam mantidos, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pois tal valor mostra-se capaz de proporcionar à parte autora algum conforto, minimizar a dor moral que sofreu e, ao mesmo tempo, desestimular a repetição de práticas desrespeitosas semelhantes –  Cobrança indevida -  Necessidade de restituição em dobro - Inteligência do art.42, § único, do CDC –  Juros de mora sobre tais valores, que deverão incidir a partir da citação, nos termos do art. 405 do CC, tal como decidido na sentença  - Correção monetária desde o desembolso que já foi determinada na sentença - Fixação dos honorários advocatícios que observou o disposto no art. 85, § 2º, do CPC e devem ser mantidos - Recurso provido em parte.