Apelação Cível / Bancários
Matheus Fontes
Birigüi
22ª Câmara de Direito Privado
CONTRATO BANCÁRIO –  EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO –  JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES À TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO NO MESMO PERÍODO PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO SIMILARES - ABUSO CONFIGURADO –  DEVOLUÇÃO SIMPLES, ADMITIDA COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE TITULARIDADE DA RÉ - DANO MORAL INEXISTENTE –  AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  VALOR IRRISÓRIO DO PROVEITO ECONÔMICO - Ementa: CONTRATO BANCÁRIO –  EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO –  JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES À TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO NO MESMO PERÍODO PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO SIMILARES - ABUSO CONFIGURADO –  DEVOLUÇÃO SIMPLES, ADMITIDA COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE TITULARIDADE DA RÉ - DANO MORAL INEXISTENTE –  AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  VALOR IRRISÓRIO DO PROVEITO ECONÔMICO - ARBITRAMENTO POR APRECIAÇÃO EQÜITATIVA –  ADMISSIBILIDADE –  RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE –  RECURSO DA RÉ IMPROVIDO.