Apelação Cível / Seguro
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Pacaembu
32ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Acolhimento parcial de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por prejuízos morais –  Desconto não consentido em conta corrente, por contratação de seguro –  Restituição dos valores, com acréscimos legais - Pleito autoral para a majoração da indenização - Manutenção da indenização concedida, por dano moral de pequena repercussão – Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Acolhimento parcial de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por prejuízos morais –  Desconto não consentido em conta corrente, por contratação de seguro –  Restituição dos valores, com acréscimos legais - Pleito autoral para a majoração da indenização - Manutenção da indenização concedida, por dano moral de pequena repercussão –  Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade –  Sucumbência substancial da ré, que responde pelos seus encargos - Recurso provido, em parte.