Agravo de Instrumento / Registro de Imóveis
Alexandre Lazzarini
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LIMINAR REQUERIDA PARA TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL PARA O NOME DO RÉU, COM A DEVIDA AVERBAÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE; PARA A ALTERAÇÃO DO CADASTRO FISCAL DO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LIMINAR REQUERIDA PARA TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL PARA O NOME DO RÉU, COM A DEVIDA AVERBAÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE; PARA A ALTERAÇÃO DO CADASTRO FISCAL DO IMÓVEL JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E PARA A QUITAÇÃO INTEGRAL DOS DÉBITOS DE IPTU VENCIDOS E INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DESDE 2001. NÃO EVIDENCIADA A NECESSIDADE URGENTE DA MEDIDA. RÉU AINDA NÃO CITADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.