Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Milton Carvalho
São Caetano do Sul
36ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIZINHANÇA. Sentença de parcial procedência. Objeto recursal que se restringe aos pedidos indenizatórios. Chaminés e dutos de restaurante com saída direta para o imóvel dos autores.  Instalação realizada mediante entrada não autorizada no imóvel. Situação que perdurou por cerca de um ano e meio. Danos morais Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIZINHANÇA. Sentença de parcial procedência. Objeto recursal que se restringe aos pedidos indenizatórios. Chaminés e dutos de restaurante com saída direta para o imóvel dos autores.  Instalação realizada mediante entrada não autorizada no imóvel. Situação que perdurou por cerca de um ano e meio. Danos morais configurados. Forte odor de gordura e fumaça. Situação que ultrapassa o limite do razoável. Precedentes. Indenização fixada em R$5.000,00 para cada um dos autores, em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Danos materiais não configurados. Inexistência de prova de que a locatária dos autores perdeu o interesse na manutenção do contrato de locação em virtude das instalações realizadas pelos réus. Dificuldade em obter novos locatários. Prejuízo hipotético que não é indenizável. Recurso parcialmente provido.