Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Olavo Paula Leite Rocha
Serra Negra
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – Imóvel objeto de posse mansa, pacífica e ininterrupta pelos autores por mais de 15 anos, somada à posse do antecessor – Provas testemunhais e documentais corroboram o exercício da posse com animus domini – Alegação de ausência de intimação da audiência de instrução não comprovada – Regularidade dos atos processuais – Ausência de contraprovas suficientes Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – Imóvel objeto de posse mansa, pacífica e ininterrupta pelos autores por mais de 15 anos, somada à posse do antecessor – Provas testemunhais e documentais corroboram o exercício da posse com animus domini – Alegação de ausência de intimação da audiência de instrução não comprovada – Regularidade dos atos processuais – Ausência de contraprovas suficientes pelos réus – Sentença de procedência mantida – Majoração de honorários para R$ 3.000,00 ressalvada a gratuidade – RECURSO DESPROVIDO.