Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Michel Chakur Farah
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração - Alegação de que o acórdão é omisso - Não ocorrência - Omissão, como vício da decisão, que não se verifica - Caso em que a oposição dos presentes aclaratórios reflete, tão somente, a irresignação do embargante diante de decisão contrária a seus interesses, o que não viabiliza o referido recurso - Nítida intenção de efeitos infringentes, Ementa: Embargos de declaração - Alegação de que o acórdão é omisso - Não ocorrência - Omissão, como vício da decisão, que não se verifica - Caso em que a oposição dos presentes aclaratórios reflete, tão somente, a irresignação do embargante diante de decisão contrária a seus interesses, o que não viabiliza o referido recurso - Nítida intenção de efeitos infringentes, desvinculado de vícios que autorizam a oposição do recurso - Embargos rejeitados.