Apelação Cível / Cheque
Marcelo Ielo Amaro
Cajamar
16ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS À EXECUÇÃO –  Cheque –  Sentença de improcedência - Apelo da embargante - DESERÇÃO RECURSAL - Preliminar prejudicada em face do regular recolhimento do preparo, após o indeferimento da gratuidade processual - CERCEAMENTO DE DEFESA - Inocorrência - O juiz é o destinatário final da prova, cabendo a ele declarar a pertinência ou não da colheita de subsídios, visando à Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO –  Cheque –  Sentença de improcedência - Apelo da embargante - DESERÇÃO RECURSAL - Preliminar prejudicada em face do regular recolhimento do preparo, após o indeferimento da gratuidade processual - CERCEAMENTO DE DEFESA - Inocorrência - O juiz é o destinatário final da prova, cabendo a ele declarar a pertinência ou não da colheita de subsídios, visando à formação de sua convicção - Art. 370 do CPC. Elementos produzidos nos autos que se mostram suficientes ao desate do litígio –  MÉRITO –  Cheques emitidos como parte do pagamento em negócio de compra e venda de imóvel –  Desacordo comercial entre as partes com a consequente desconstituição do negócio jurídico –  Devolução parcial das cártulas ao emitente, com repasse de duas delas a terceiros mediante endosso, objetos de execuções por credores diversos –  Execução ora atacada lastreada na cártula de nº 000006 (Banco Bradesco S/ A ) –  Cheques emitidos ao portador, destarte, de livre circulação no mercado. Considerando-se que o cheque é ordem de pagamento à vista, deveria a embargante ter produzido prova documental suficiente de circunstâncias de inexigibilidade do crédito ou a má-fé do portador da cártula, o que não ocorreu. Sustação do cheque que, por si só, apenas obsta o pagamento pela instituição financeira sacada, não tendo o condão de afastar a exequibilidade do título. Alegação genérica de prática de agiotagem entre endossante e endossatário que não encontra ressonância na prova produzida nos autos –  Embargante que deixou de comprovar fato extintivo do direito da autora (art. 373, inc. II, do CPC) - Sentença mantida –  Majoração da verba honorária, nos termos do art. 85, § 11, do CPC (Tema 1059 do C. STJ) - PRELIMINARES REJEITADAS, RECURSO NÃO PROVIDO.