Apelação Cível / Concessão
Ricardo Feitosa
Barretos
4ª Câmara de Direito Público
PREVIDÊNCIA SOCIAL –  AÇÃO VISANDO O RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE –  AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO –  NULIDADE PROCLAMADA DE OFÍCIO.