Apelação Cível / Serviços de Saúde
Ademir Modesto de Souza
Panorama
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. A perícia médica concluiu pela inexistência de nexo causal entre a aplicação da toxina botulínica pelos apelados e o desenvolvimento da esclerose sistêmica pela apelante, destacando que a doença é autoimune, inexistindo na literatura médica contraindicação conhecida para Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. A perícia médica concluiu pela inexistência de nexo causal entre a aplicação da toxina botulínica pelos apelados e o desenvolvimento da esclerose sistêmica pela apelante, destacando que a doença é autoimune, inexistindo na literatura médica contraindicação conhecida para a aplicação da toxina em pacientes portadores de esclerodermia.
2. Não se vislumbra a imprescindibilidade de nomeação de perito especialista em reumatologia, conforme jurisprudência do STJ e do TJSP.
3. Não foram demonstradas nos autos razões para que as conclusões da perícia médica sejam afastadas, notadamente quando o laudo se baseou em literatura médica específica ao caso, no exame físico realizado, na análise de toda a documentação apresentada e na formação da profissional.
4. Recurso desprovido.