Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Damião Cogan
São Paulo
5ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Pleito de progressão ao regime semiaberto. Conversão do julgamento em diligência consistente na realização de exame criminológico. Alegação de excesso de prazo para apreciação do benefício. Afastada. Feito a caminhar dentro dos critérios da razoabilidade, não se verificando qualquer negligência ou desídia. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.