Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Débora Brandão
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto por Rubians Zampieri Alves contra Porto Seguro - Seguro Saúde S/ A , visando a concessão de tutela de urgência para realização de procedimentos cirúrgicos devido à gravidade do quadro clínico do agravante. A decisão de primeira Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto por Rubians Zampieri Alves contra Porto Seguro - Seguro Saúde S/ A , visando a concessão de tutela de urgência para realização de procedimentos cirúrgicos devido à gravidade do quadro clínico do agravante. A decisão de primeira instância indeferiu a tutela de urgência. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão de tutela de urgência, conforme o artigo 300 do CPC, em relação à necessidade e urgência dos procedimentos cirúrgicos solicitados. III. Razões de Decidir 3. Ausência dos requisitos para deferimento da tutela de urgência, notadamente o risco de dano e o perigo da demora, conforme artigo 300 do CPC. 4. Os procedimentos são considerados eletivos e não urgentes, conforme relatório médico, e a negativa da operadora é plausível, baseada na conclusão de junta médica. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Ausência de urgência nos procedimentos solicitados. 2. Necessidade de maior dilação probatória para análise do dever de custeio.