Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Nogueira Nascimento
Cerqueira César
12ª Câmara de Direito Criminal
TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENAS CORRETAMENTE FIXADAS. PARCIAL PROVIMENTO PARA FIXAR O REGIME INTERMEDIÁRIO E CONCEDER A JUSTIÇA GRATUITA.
1 Luís Batista Coelho e Iury Inácio dos Santos foram condenados por tráfico de drogas, conforme art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, a cinco anos de reclusão em regime inicial fechado e 500 dias-multa. Ementa: TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENAS CORRETAMENTE FIXADAS. PARCIAL PROVIMENTO PARA FIXAR O REGIME INTERMEDIÁRIO E CONCEDER A JUSTIÇA GRATUITA.
1 Luís Batista Coelho e Iury Inácio dos Santos foram condenados por tráfico de drogas, conforme art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, a cinco anos de reclusão em regime inicial fechado e 500 dias-multa. Recorreram pedindo absolvição por falta de provas ou desclassificação para porte de drogas para uso próprio e concessão de justiça gratuita.
2. A questão em discussão consiste em a suficiência de provas para a condenação por tráfico de drogas e a possibilidade de desclassificação para porte de drogas para uso próprio.
3. As drogas foram apreendidas e confirmadas por laudo toxicológico. Os depoimentos dos policiais foram coerentes e corroboraram a prática do tráfico.
4. A quantidade de drogas apreendidas e as circunstâncias afastam a possibilidade de desclassificação para uso próprio.
5. Recurso parcialmente provido para fixar o regime inicial semiaberto e conceder justiça gratuita.