Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Ana Lucia Romanhole Martucci
Campinas
33ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que acolheu a exceção de pré-executividade apresentada pela agravada e reconheceu sua ilegitimidade passiva. Exclusão de litisconsorte. Bem sobre o qual recaem as dívidas adquirido antes do início da constituição da união estável entre a agravada e o falecido proprietário. Ilegitimidade passiva verificada. Decisão Ementa: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que acolheu a exceção de pré-executividade apresentada pela agravada e reconheceu sua ilegitimidade passiva. Exclusão de litisconsorte. Bem sobre o qual recaem as dívidas adquirido antes do início da constituição da união estável entre a agravada e o falecido proprietário. Ilegitimidade passiva verificada. Decisão mantida. Recurso não provido.