Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Luiz Antonio Costa
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
Apelação – Ação de Indenização por Dano Moral – Sentença de improcedência – Descabimento do inconformismo – Não foram estabelecidas visitas do genitor à menor - Tal situação decorre do fato de o genitor encontrar-se preso, cumprindo pena privativa de liberdade - Ausência de ofensa à honra do Autor Apelante – Sentença mantida - Recurso improvido.