Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Ilha Solteira
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Cartão de crédito consignado. Contratação não reconhecida. Impugnação da autenticidade da assinatura. Banco que não se interessou em produzir prova grafotécnica, ônus que lhe incumbia (CPC, art. 428, I e 429, II). Tema repetitivo nº 1061. Nulidade do contrato. Repetição do indébito. Devolução em dobro. Tema nº 929 do STJ (EAREsp 676/608/RS), respeitada modulação de efeitos. Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Cartão de crédito consignado. Contratação não reconhecida. Impugnação da autenticidade da assinatura. Banco que não se interessou em produzir prova grafotécnica, ônus que lhe incumbia (CPC, art. 428, I e 429, II). Tema repetitivo nº 1061. Nulidade do contrato. Repetição do indébito. Devolução em dobro. Tema nº 929 do STJ (EAREsp 676/608/RS), respeitada modulação de efeitos. Dano moral configurado. Reparação arbitrada (R$ 5.000,00). Honorários advocatícios bem arbitrados. Recurso da autora parcialmente provido. Recurso do réu desprovido.