Apelação Cível / Bancários
Walter Fonseca
Matão
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) –  PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA PELO BANCO RÉU –  NÃO CONHECIMENTO –  Razões recursais que não combateram os fundamentos da sentença recorrida, não sendo trazida no recurso qualquer Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) –  PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA PELO BANCO RÉU –  NÃO CONHECIMENTO –  Razões recursais que não combateram os fundamentos da sentença recorrida, não sendo trazida no recurso qualquer especificidade do caso. Peça recursal produzida de forma genérica, com clara violação ao art. 1.010, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Recurso não conhecido.