Apelação Cível / Turismo
Celina Dietrich Trigueiros
Piracicaba
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. Transporte rodoviário. Condições precárias do veículo. Dissabores vivenciados pelas autoras. Sentença de parcial procedência. Apelo manejado pela ré. Exame: preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Autoras que são as destinatárias finais do serviço e sofreram dissabores em razão da má qualidade do serviço prestado pela ré. Pertinência subjetiva vislumbrada. Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. Transporte rodoviário. Condições precárias do veículo. Dissabores vivenciados pelas autoras. Sentença de parcial procedência. Apelo manejado pela ré. Exame: preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Autoras que são as destinatárias finais do serviço e sofreram dissabores em razão da má qualidade do serviço prestado pela ré. Pertinência subjetiva vislumbrada. Teoria da Asserção. Condições da ação aferidas à luz da petição inicial. Abalo moral indenizável. Situação que extrapola o mero aborrecimento. Indenização mantida em R$2.000,00 para cada autora, proporcional ao sofrimento, não merecendo a redução pretendida pela apelante. Autora que é menor impúbere e passou viagem de quatro horas sendo atingida por goteira. Valor indenizatório, ademais, que é inferior ao arbitrado em casos análogos. Sentença mantida. Honorários sucumbenciais majorados. RECURSO DESPROVIDO.