Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Thiago de Siqueira
Santo André
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Contrato de prestação de serviço educacional –  Suspensão do feito nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do atual CPC - Processo encaminhado ao arquivo - Aplicação do prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil - Termo inicial da prescrição intercorrente é o dia seguinte ao término do Ementa: Agravo de Instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Contrato de prestação de serviço educacional –  Suspensão do feito nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do atual CPC - Processo encaminhado ao arquivo - Aplicação do prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil - Termo inicial da prescrição intercorrente é o dia seguinte ao término do prazo de um ano de suspensão - Ausência de inércia do credor e paralisação do processo por prazo superior ao previsto em referido dispositivo –  Prescrição intercorrente não configurada –  Bloqueio "on line" –  Decisão que indeferiu o pedido da executada de desbloqueio do valor constrito em sua conta bancária –  Alegação de impenhorabilidade por tratar-se de numerário existente em conta poupança –  Ausência de comprovação a respeito –  Conta com movimentação típica de conta corrente - Possibilidade de bloqueio - Natureza alimentar não caracterizada nem demonstrada –  –  Penhora mantida –  Recurso improvido.