Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE Sentença de parcial procedência. Insurgência de ré. Não acolhimento. 1. Inocorrência de cerceamento de defesa. Cabe ao juiz indeferir provas que entenda desnecessárias ao deslinde do feito. Questão de direito. Desnecessidade de perícia. Cerceamento afastado. 2. Atendimento domiciliar (home care). Dever de custeio. Autora que necessitava de sessões de Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE Sentença de parcial procedência. Insurgência de ré. Não acolhimento. 1. Inocorrência de cerceamento de defesa. Cabe ao juiz indeferir provas que entenda desnecessárias ao deslinde do feito. Questão de direito. Desnecessidade de perícia. Cerceamento afastado. 2. Atendimento domiciliar (home care). Dever de custeio. Autora que necessitava de sessões de fisioterapia e fonoaudiologia domiciliares, em razão de se encontrar acamada e com diversas enfermidades que a impedem de se locomover. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.