Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS. Sentença de procedência. Insurgência do demandante. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Pretensão de majoração. Não acolhimento. Constatada a manutenção indevida do nome do demandante em cadastro de inadimplentes após o regular adimplemento da dívida. Descumprido o prazo de 5 dias previstos na Súmula nº 548/STJ. Dano moral presumido ("in re Ementa: BANCÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS. Sentença de procedência. Insurgência do demandante. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Pretensão de majoração. Não acolhimento. Constatada a manutenção indevida do nome do demandante em cadastro de inadimplentes após o regular adimplemento da dívida. Descumprido o prazo de 5 dias previstos na Súmula nº 548/STJ. Dano moral presumido ("in re ipsa"). Porém, a indenização fixada em R$ 2.000,00, deve ser mantida por atender as peculiaridades do caso concreto, ao tempo de permanência da negativação indevida e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. JUROS DE MORA. Aplicação da Súmula 54, STJ. Não cabimento. Relação contratual que afasta a incidência da Súmula invocada. Sentença mantida por seus próprios fundamentos (art. 252, RITJSP). Apelação não provida.