Apelação Cível / Contratos Bancários
Castro Figliolia
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL JULGADA EXTINTA, COM FULCRO NO ARTIGO 924, III DO CPC –  RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS DEVEDORAS (GRUPO ITAL) –  APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PLANO –  NOVAÇÃO – a aprovação e homologação do plano de recuperação judicial implica a extinção das execuções individuais contra a recuperanda –  precedentes deste Tribunal e do STJ – Ementa: APELAÇÃO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL JULGADA EXTINTA, COM FULCRO NO ARTIGO 924, III DO CPC –  RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS DEVEDORAS (GRUPO ITAL) –  APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PLANO –  NOVAÇÃO – a aprovação e homologação do plano de recuperação judicial implica a extinção das execuções individuais contra a recuperanda –  precedentes deste Tribunal e do STJ –  crédito da apelante anterior ao pedido de recuperação, tendo ele constado da lista de credores –  sentença mantida –  recurso desprovido.