Apelação Cível / Bancários
Domingos de Siqueira Frascino
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONSONÂNCIA COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL EXPRESSAMENTE PACTUADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE. TARIFAS DE CADASTRO, DE AVALIAÇÃO E DE REGISTRO DEVIDAS. TAXA CONTRATADA DOS JUROS MORATÓRIOS ABUSIVA. REDUÇÃO A 1% AO MÊS. PROVIMENTO Ementa: DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONSONÂNCIA COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL EXPRESSAMENTE PACTUADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE. TARIFAS DE CADASTRO, DE AVALIAÇÃO E DE REGISTRO DEVIDAS. TAXA CONTRATADA DOS JUROS MORATÓRIOS ABUSIVA. REDUÇÃO A 1% AO MÊS. PROVIMENTO PARCIAL.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível em ação revisional de contrato bancário, na qual a autora busca a revisão das cláusulas contratuais relativas aos juros remuneratórios, capitalização, tabela Price e tarifas bancárias. Sentença de parcial procedência para limitar os juros moratórios a 1% ao mês.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Há quatro questões em discussão: (i) saber se os juros remuneratórios pactuados são abusivos em relação à taxa média de mercado; (ii) saber se é válida a capitalização mensal de juros, quando expressamente pactuada; (iii) saber se a utilização da Tabela Price implica capitalização ilícita de juros; e (iv) saber se são devidas as tarifas de cadastro, avaliação do bem e registro do contrato.
III. RAZÕES DE DECIDIR
Os juros remuneratórios pactuados abaixo do dobro da taxa média de mercado divulgada pelo Bacen não são abusivos, nos termos da Súmula nº 382/STJ e dos Temas Repetitivos nº 233 e 234/STJ.
É válida a capitalização mensal de juros em contratos bancários firmados após 31.03.2000, desde que expressamente pactuada, conforme Súmula nº 539/STJ e MP nº 2.170-36/2001. A utilização da Tabela Price não implica, por si só, capitalização ilícita de juros, sendo método de amortização reconhecido como legal pela jurisprudência do STJ.
Os juros moratórios devem ser limitados a 1% ao mês, nos termos da Súmula nº 379/STJ.
São válidas as tarifas de cadastro, avaliação do bem e registro do contrato, desde que comprovada a prestação dos serviços, conforme Súmula nº 566/STJ e Tema Repetitivo nº 958/STJ.
IV. DISPOSITIVO 
Recurso da autora provido em parte.