Embargos de Declaração Cível / Nota Promissória
Salles Vieira
Tupã
24ª Câmara de Direito Privado
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL E OMISSÃO - EFEITOS INFRINGENTES - I –  Contradição, erro material e omissão inocorrentes –  Decisum que foi coerente no enfrentamento da matéria sub judice –  Erro material inocorrente - Reconhecido que todas as matérias trazidas no recurso foram devidamente enfrentadas no decisum - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL E OMISSÃO - EFEITOS INFRINGENTES - I –  Contradição, erro material e omissão inocorrentes –  Decisum que foi coerente no enfrentamento da matéria sub judice –  Erro material inocorrente - Reconhecido que todas as matérias trazidas no recurso foram devidamente enfrentadas no decisum - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no art. 1022, do NCPC –  Embargante que pretende, em verdade, rediscutir a matéria de mérito apreciada no decisum - Eventual inconformismo que deve ser veiculado através dos recursos inerentes –  Embargos de declaração rejeitados."