Apelação Cível / Atraso de vôo
Márcio Teixeira Laranjo
Jaú
13ª Câmara de Direito Privado
Ação de indenização por danos morais. Transporte aéreo internacional. Sentença de improcedência. Ausência de ofensa ao princípio da dialeticidade. Razões recursais que infirmam a motivação da sentença. Mérito. Atraso do voo. Inexistência de causa excludente de responsabilidade civil. Atraso considerável e ausência de prestação de auxílio material adequado aos passageiros. Entendimento do Ementa: Ação de indenização por danos morais. Transporte aéreo internacional. Sentença de improcedência. Ausência de ofensa ao princípio da dialeticidade. Razões recursais que infirmam a motivação da sentença. Mérito. Atraso do voo. Inexistência de causa excludente de responsabilidade civil. Atraso considerável e ausência de prestação de auxílio material adequado aos passageiros. Entendimento do REsp n. 1.584.465/MG do STJ. Dano moral configurado. Observância dos critérios de prudência e razoabilidade. Indenização fixada em R$ 5.000,00 para cada autor. Precedentes desta Câmara. Sentença reformada. Recurso provido.