Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra decisão que deferiu a tutela de urgência pretendida pela Autora.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Ré quanto ao não preenchimento dos requisitos para concessão da tutela Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra decisão que deferiu a tutela de urgência pretendida pela Autora.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Ré quanto ao não preenchimento dos requisitos para concessão da tutela de urgência, bem como à desproporcionalidade das astreintes fixadas.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Fornecimento do medicamento Zanubrutinibe 80mg em virtude de diagnóstico de  Anemia Hemolítica autoimune desde 2020, associada à Gamopatia Monoclonal IgM e presença de população linfoide B clonal em sangue periférico. 4. Laudo médico que é claro ao estabelecer o quadro clínico do Autor, bem como a necessidade de utilização imediata do medicamento guerreado para tratamento do seu quadro clínico. 5. Súmula 102 do E. TJSP. 6. Rol da ANS: Taxatividade do Rol que não é absoluta. 7. Ré que poderá pleitear o ressarcimento de eventuais prejuízos por ela suportados em caso de improcedência da ação. 8. Necessidade de preservar, por ora, a integridade física e psíquica do beneficiário. 9. Precedentes. 10. Astreintes bem fixadas de forma proporcional e razoável ao caso concreto, tendo em vista a gravidade do quadro clínico do Agravado.
IV. DISPOSITIVO E TESE
11. DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.
Tese de Julgamento: "De acordo com a orientação jurisprudencial do STJ, o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma, sendo abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento quando essencial para garantir a saúde ou a vida do segurado".