Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
José Marcelo Tossi Silva
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Incidente de desconsideração da personalidade jurídica –  Teoria maior –  Confusão patrimonial –  R. decisão de procedência –  Inconformismo –  Comprovação de que o sócio da executada (Sr. Marcos José Ibrahim) realizou diversas transações financeiras com uso da sua própria conta, sem a devida contraprestação, em períodos diversos e de valores consideráveis – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Incidente de desconsideração da personalidade jurídica –  Teoria maior –  Confusão patrimonial –  R. decisão de procedência –  Inconformismo –  Comprovação de que o sócio da executada (Sr. Marcos José Ibrahim) realizou diversas transações financeiras com uso da sua própria conta, sem a devida contraprestação, em períodos diversos e de valores consideráveis –  Abuso da personalidade jurídica e prejuízo ao credor caracterizados, em virtude da confusão patrimonial com a empresa executada –  Inteligência do art. 50, "caput" e §2ª, II, do Código Civil –  Falecimento do sócio atingido pela desconsideração que permite a responsabilização de seu herdeiro (Sr. Thiago de Oliveira Ibrahim), porém nos limites da herança, por força do art. 1.792, do Código Civil –  Impossibilidade da desconsideração atingir o patrimônio da sócia Sra. Denilza Olinda de Oliveira Ibrahim, face à ausência de comprovação de participação no abuso da personalidade jurídica da empresa executada –  Reforma parcial da r. sentença, a fim de limitar a desconsideração ao herdeiro do sócio falecido, Sr. Thiago, observados os limites da herança, bem como para afastar a desconsideração quanto à sócia Sra. Denilza –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.