Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Camilo Léllis
Diadema
4ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
Habeas Corpus que almeja a revogação da prisão preventiva com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Impossibilidade, haja vista haver indícios suficientes de autoria e de materialidade delitivas. Trata-se, ademais, de crime grave e equiparado a Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
Habeas Corpus que almeja a revogação da prisão preventiva com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Impossibilidade, haja vista haver indícios suficientes de autoria e de materialidade delitivas. Trata-se, ademais, de crime grave e equiparado a hediondo, que reclama a manutenção da prisão processual para a garantia da ordem pública.
Decisão que decretou a custódia cautelar suficientemente fundamentada, presentes os requisitos previstos no art. 312 e 313, I, do Código de Processo Penal, sendo necessária a medida mais extremada. 
4. Inexistência de mácula à presunção de inocência, ou qualquer outro princípio constitucional, quando a prisão preventiva se mostra necessária à efetiva prestação jurisdicional. 
5. Descabida a alegação de que, em caso de condenação, fará jus às benesses do tráfico privilegiado. Raciocínio que se revela indesejável exercício de futurologia.
Constrangimento ilegal não verificado –  Ordem denegada.