Apelação Cível / Compra e Venda
Ronnie Herbert Barros Soares
São José do Rio Preto
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA A PEDIDO DO PROMITENTE COMPRADOR –  RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS –  RETENÇÃO PERMITIDA AO VENDEDOR QUE DEVE INCIDIR SOBRE OS VALORES PAGOS –  RESTITUIÇÃO QUE DEVE OCORRER DE UMA SÓ VEZ –  REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.