Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
Sorocaba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DANO MORAL. PROVIMENTO. 
 
I. Caso em Exame 
Apelação interposta contra sentença que declarou nulos os contratos de empréstimo celebrados entre as partes e condenou o réu à restituição das parcelas descontadas indevidamente. A autora, idosa e com problemas de saúde, alega dano moral devido a fraudes que culminaram Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DANO MORAL. PROVIMENTO. 
 
I. Caso em Exame 
Apelação interposta contra sentença que declarou nulos os contratos de empréstimo celebrados entre as partes e condenou o réu à restituição das parcelas descontadas indevidamente. A autora, idosa e com problemas de saúde, alega dano moral devido a fraudes que culminaram nos empréstimos não autorizados que afetaram seus benefícios. 
 
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em: (i) a ocorrência de dano moral in re ipsa devido à contratação fraudulenta de empréstimos; (ii) a majoração dos honorários sucumbenciais. 
 
III. Razões de Decidir 
3. A apelante experimentou dano moral devido à sensação de impotência e angústia causadas pela fraude e falha do banco. 
4. A indenização por danos morais é fixada em R$ 5.000,00, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 
5. Os juros de mora sobre a indenização incidem desde o ato ilícito, conforme Súmula nº 54/STJ, e a correção monetária desde a data do arbitramento, conforme Súmula nº 362/STJ. 
 
IV. Dispositivo 
5. Recurso provido.