Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Marcia Monassi
Catanduva
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. Recurso dos réus Paulo Sérgio Dell Piagge e Natan Eduardo. Pleito de absolvição por nulidade do processo (violação de domicílio e quebra de cadeia de custódia), insuficiência de provas e desclassificação da conduta para uso de entorpecentes. Descabimento. Nulidades afastadas. Autoria e materialidade comprovadas, assim como o crime de tráfico de Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. Recurso dos réus Paulo Sérgio Dell Piagge e Natan Eduardo. Pleito de absolvição por nulidade do processo (violação de domicílio e quebra de cadeia de custódia), insuficiência de provas e desclassificação da conduta para uso de entorpecentes. Descabimento. Nulidades afastadas. Autoria e materialidade comprovadas, assim como o crime de tráfico de drogas. Recurso do Ministério Público que pugna pelo afastamento do redutor do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/06 concedido a Paulo Sérgio, bem como a fixação de regime fechado a Paulo e Rafael.  Parcial provimento. A prova dos autos demonstra que o acusado Paulo não preenche os requisitos para o benefício do artigo 33, §4º, da Lei 11.343/2006. Todavia, com exceção do réu Natan, que é reincidente, o regime semiaberto se mostra adequado, em razão das circunstâncias do delito e primariedade dos  acusados Paulo e Rafael. RECURSOS DEFENSIVOS DESPROVIDOS E RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO.