Apelação Criminal / Grave
Euvaldo Chaib
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – LESÕES CORPORAIS COM INCAPACIDADE POR MAIS TRINTA DIAS NO OFENDIDO – ATAQUE VIOLENTO CONTRA EX-CUNHADO PREMEDITADO – INEXISTÊNCIA DE ERRO DE TIPO OU ANEMIA PROBATÓRIA – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS E REINCIDÊNCIA – REGIME SEMIABERTO – RECURSO DESPROVIDO.