Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Pedro Paulo Maillet Preuss
Paulínia
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que autorizou que a penhora recaia sobre 30% (trinta por cento) do salário da executada, liberando 70% do valor penhorado. Insurgência. Mitigação da regra segundo recente entendimento da 4ª Turma do STJ. Inexistência de provas de que a integralidade do salário da executada seja direcionada para a sua Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que autorizou que a penhora recaia sobre 30% (trinta por cento) do salário da executada, liberando 70% do valor penhorado. Insurgência. Mitigação da regra segundo recente entendimento da 4ª Turma do STJ. Inexistência de provas de que a integralidade do salário da executada seja direcionada para a sua subsistência ou de sua família. Penhora no percentual de 30% (trinta por cento) que deve ser mantida. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes. Decisão mantida. Recurso não provido.