Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Jonize Sacchi de Oliveira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
Embargos à execução. Compromisso de compra e venda de imóvel. Exceção do contrato não cumprido. Exequente não saldou a dívida oriunda de quotas condominiais atreladas ao imóvel, pela qual se responsabilizara expressamente. Impossibilidade de exigir a contraprestação sem antes provar o adimplemento de sua prestação. Arts. 476 do CC e 786 do CPC. Circunstância a Ementa: Embargos à execução. Compromisso de compra e venda de imóvel. Exceção do contrato não cumprido. Exequente não saldou a dívida oriunda de quotas condominiais atreladas ao imóvel, pela qual se responsabilizara expressamente. Impossibilidade de exigir a contraprestação sem antes provar o adimplemento de sua prestação. Arts. 476 do CC e 786 do CPC. Circunstância a evidenciar a falta de exigibilidade da obrigação, pressuposto para a propositura da demanda executiva. Exequente, ademais, notificara a contraparte acerca da resolução de pleno direito do contrato (art. 474 do CC). Inadmissibilidade do ajuizamento de execução para reclamar o pagamento do preço convencionado em contrato desfeito. Resolução acarreta o retorno das partes à situação anterior, abrindo espaço para a recuperação da posse e discussão de perdas e danos. Sentença mantida. Recurso desprovido.