Agravo Interno Cível / Marca
Rui Cascaldi
Campinas
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Marca –  Alegação de uso indevido da marca mista "Full Cycle" –  Análise dos requisitos para concessão do registro que é objeto de ação de nulidade, em trâmite na Justiça Federal –  Ausentes, no mais, indicativos de violação a direito marcário, a autorizar a ordem de abstenção –  Ré que parece ter utilizado a expressão de forma Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Marca –  Alegação de uso indevido da marca mista "Full Cycle" –  Análise dos requisitos para concessão do registro que é objeto de ação de nulidade, em trâmite na Justiça Federal –  Ausentes, no mais, indicativos de violação a direito marcário, a autorizar a ordem de abstenção –  Ré que parece ter utilizado a expressão de forma a identificar os profissionais destinatários do curso, e não para se apropriar dos sinais distintivos ou da reputação da autora –  Decisão mantida –  Agravo de instrumento desprovido, prejudicado o interno