Embargos de Declaração Cível / Transporte de Pessoas
Simões de Almeida
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração –  Inexistência de erro material –  Nulidade da r. sentença por necessidade de produção de provas que pode ser reconhecida de ofício –  Matéria de ordem pública –  Precedentes jurisprudenciais - Embargos de Declaração rejeitados.