Embargos de Declaração Cível / Bancários
Júlio César Franco
Bragança Paulista
22ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA. ARGUMENTAÇÃO SUFICIENTEMENTE CLARA ACERCA DA IRREGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JULGADO QUANTO À COMPENSAÇÃO DE VALORES. OCORRÊNCIA. DIREITO RECONHECIDO, NOS TERMOS DO ART. 368 DO CÓDIGO CIVIL. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.