Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATO –  Serviços bancários –  Cédula de crédito bancário –  Financiamento de veículo –  Juros remuneratórios –  Ausência de onerosidade excessiva –  Inteligência das súmulas 382 do STJ e 648 do STF – A taxa média de mercado não se constitui em limite que deva ser observado pelas instituições financeiras –  Cobrança da tarifa de avaliação do bem –  Possibilidade – Existência de Ementa: CONTRATO –  Serviços bancários –  Cédula de crédito bancário –  Financiamento de veículo –  Juros remuneratórios –  Ausência de onerosidade excessiva –  Inteligência das súmulas 382 do STJ e 648 do STF – A taxa média de mercado não se constitui em limite que deva ser observado pelas instituições financeiras –  Cobrança da tarifa de avaliação do bem –  Possibilidade – Existência de previsão contratual e valor que não se revela abusivo –  Demonstrada a efetiva prestação do serviço –  Cobrança da tarifa de registro do contrato –  Impossibilidade –  Não demonstrada a efetiva prestação do serviço –   Seguro –  Venda casada não configurada –  Contratação em instrumento apartado daquele do financiamento - Recurso provido em parte.