Agravo de Instrumento / Imissão
Elcio Trujillo
Ribeirão Preto
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para imissão dos recorridos na posse de imóvel. O agravante buscava prazo de 30 dias para desocupação.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para imissão dos recorridos na posse de imóvel. O agravante buscava prazo de 30 dias para desocupação.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na análise do pedido de desistência do recurso pelo agravante, em razão da desocupação do imóvel.

III. Razões de Decidir
3. O agravante apresentou pedido de desistência do recurso após a desocupação do imóvel, tornando o agravo prejudicado.
4. Aplicação do art. 998 do Código de Processo Civil, que permite a desistência do recurso.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso prejudicado.
Tese de julgamento: 1. A desistência do recurso, após a perda do objeto, torna o agravo prejudicado.

Legislação Citada:
CPC, art. 998.