Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Júlio César Franco
Campinas
22ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO CONHECIDA. VALOR DA CAUSA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ART. 292, §3º, DO CPC. MONTANTE QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO. REDUÇÃO DEVIDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. DEVEDORA QUE SEQUER DECLAROU O VALOR QUE ENTENDE CORRETO. AUSÊNCIA DE JUROS CAPITALIZADOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO CONHECIDA. VALOR DA CAUSA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ART. 292, §3º, DO CPC. MONTANTE QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO. REDUÇÃO DEVIDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. DEVEDORA QUE SEQUER DECLAROU O VALOR QUE ENTENDE CORRETO. AUSÊNCIA DE JUROS CAPITALIZADOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.