Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Salles Rossi
Diadema
8ª Câmara de Direito Privado
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA –  RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) – USUCAPIÃO –  Decisão que indeferiu pedido formulado pelo credor, visando a busca reiterada de ativos financeiros em nome da devedora pelo sistema BACENJUD (conhecida como 'teimosinha') –  Inconformismo –  Acolhimento –  Predominante entendimento jurisprudencial no sentido Ementa: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA –  RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) – USUCAPIÃO –  Decisão que indeferiu pedido formulado pelo credor, visando a busca reiterada de ativos financeiros em nome da devedora pelo sistema BACENJUD (conhecida como 'teimosinha') –  Inconformismo –  Acolhimento –  Predominante entendimento jurisprudencial no sentido do cabimento da realização de pesquisas em repetição –  Princípio da efetividade da execução e celeridade processual – Precedentes – Decisão reformada – Recurso provido.