Apelação Cível / Bancários
Elói Estevão Troly
São Vicente
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Indeferimento da petição inicial. Recurso da parte autora. Não é cabível o indeferimento da inicial por ausência do contrato em ação revisional de contrato bancário, se a parte expressamente requereu na inicial a exibição incidental do documento. Realizado pedido de exibição incidental, deve a parte contrária ser intimada Ementa: Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Indeferimento da petição inicial. Recurso da parte autora. Não é cabível o indeferimento da inicial por ausência do contrato em ação revisional de contrato bancário, se a parte expressamente requereu na inicial a exibição incidental do documento. Realizado pedido de exibição incidental, deve a parte contrária ser intimada para a apresentação do documento requerido. Sentença anulada, de ofício, com determinação de retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito. Recurso provido.