Apelação Cível / Bancários
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS DE PARTE A PARTE CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, POR FORÇA DE INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA JUNTO AO CADASTRO DO SCR (REGISTRATO) - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  QUESTÃO QUE DIZ RESPEITO A SUPOSTA Ementa: RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS DE PARTE A PARTE CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, POR FORÇA DE INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA JUNTO AO CADASTRO DO SCR (REGISTRATO) - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  QUESTÃO QUE DIZ RESPEITO A SUPOSTA OCORRÊNCIA DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO JUNTO AO BANCO DEMANDADO EM NOME DA AUTORA - SENTENCIAMENTO DO FEITO QUE SE DEU SEM QUE FOSSE DESENVOLVIDA INDISPENSÁVEL PROVA PERICIAL DOCUMENTOSCÓPICA, DE SORTE A APURAR A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS ELETRÔNICAS APOSTAS AOS CONTRATOS JUNTADOS AO FEITO - R. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, PARA QUE OUTRA, APÓS A REGULAR INSTRUÇÃO SEJA ENTÃO PROFERIDA –  ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA –  R. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, E COM DETERMINAÇÃO.