Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Augusto Rezende
Diadema
1ª Câmara de Direito Privado
Cumprimento de sentença –  Plano de saúde –  Acórdão que determinou que a seguradora arcasse com a cirurgia reparadora pós bariátrica de mamas da autora - Cobertura obrigatória questionada - Impossibilidade de rediscussão da matéria na execução - Art. 507 do CPC - Exigibilidade das astreintes diante do descumprimento da obrigação imposta judicialmente e que perdura até Ementa: Cumprimento de sentença –  Plano de saúde –  Acórdão que determinou que a seguradora arcasse com a cirurgia reparadora pós bariátrica de mamas da autora - Cobertura obrigatória questionada - Impossibilidade de rediscussão da matéria na execução - Art. 507 do CPC - Exigibilidade das astreintes diante do descumprimento da obrigação imposta judicialmente e que perdura até os dias de hoje –  Proporcionalidade e razoabilidade da multa preservada –  Recurso desprovido.