Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
Marília
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO. EVENTO TÍPICO. LESÕES NOS CALCANHARES. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM UMA CONCLUSÃO SEGURA SOBRE A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE E DO CONSEQUENTE NEXO. ÔNUS PROBATÓRIO ATRIBUÍDO AO AUTOR E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR OUTRO FUNDAMENTO. RECURSO IMPROVIDO.

I. Caso em exame
Apelação do autor contra Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO. EVENTO TÍPICO. LESÕES NOS CALCANHARES. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM UMA CONCLUSÃO SEGURA SOBRE A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE E DO CONSEQUENTE NEXO. ÔNUS PROBATÓRIO ATRIBUÍDO AO AUTOR E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR OUTRO FUNDAMENTO. RECURSO IMPROVIDO.

I. Caso em exame
Apelação do autor contra a sentença que julgou improcedente o pedido de benefício acidentário, em razão da ausência de incapacidade profissional.

II. Questão em discussão
Busca-se a inversão do julgado, com base nas provas produzidas. 

III. Razões de decidir
É o caso de manter a improcedência, mas por outro fundamento. Ausência de elementos objetivos que possam comprovar as alegações do autor a respeito do imprescindível nexo entre as lesões apresentadas e o labor desempenhado. Ônus probatório atribuído ao demandante (art. 373, I, do CPC) do qual não se desincumbiu.

IV. Dispositivo
Sentença mantida por outro fundamento. Recurso improvido.