Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Carmen Lucia da Silva
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento aos recursos, modificando em parte a sentença impugnada. A embargante alega erro material e omissão, afirmando que relatórios juntados não se referem à obra da embargada e Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento aos recursos, modificando em parte a sentença impugnada. A embargante alega erro material e omissão, afirmando que relatórios juntados não se referem à obra da embargada e que não houve atraso ou ausência de inspeção por parte da empresa embargante.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se houve erro material ou omissão no acórdão embargado quanto à análise dos relatórios e à responsabilidade pelo descumprimento contratual.
III. Razões de Decidir
3. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, conforme o art. 1.022 do CPC.
4. A Turma Julgadora manifestou-se sobre os motivos do não acolhimento integral das razões recursais, destacando a falta de vistoria in loco pela ré e a ausência de prova de que o atraso foi causado pela embargada.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: 1. Não há omissão quando a decisão aborda os fundamentos essenciais. 2. Embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
Legislação Citada:
CPC, art. 1.022, incisos I, II e III; CPC, art. 373, II; CPC, art. 435; CPC, art. 1.026, § 2º.