Apelação Criminal / Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisiona
Marcelo Gordo
Botucatu
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS, RESISTÊNCIA E DESACATO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que condenou Kételin Fernanda Souza Peruzzi por lesão corporal, por duas vezes, resistência e desacato, com base nos artigos 129, § 12, 329, caput, e § 2º, e 331, todos na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, à pena de 1 ano e 4 meses de Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS, RESISTÊNCIA E DESACATO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que condenou Kételin Fernanda Souza Peruzzi por lesão corporal, por duas vezes, resistência e desacato, com base nos artigos 129, § 12, 329, caput, e § 2º, e 331, todos na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, à pena de 1 ano e 4 meses de detenção, em regime inicial aberto, com sursis. Absolvição do crime de tráfico de drogas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) insuficiência probatória para condenação em todos os crimes e (ii) atipicidade da conduta quanto aos delitos de lesão corporal ou reconhecimento da modalidade culposa.
III. Razões de Decidir
3. Os depoimentos dos policiais, considerados válidos e coerentes, confirmam a prática dos crimes de lesão corporal, resistência e desacato.
4. Laudos periciais comprovam lesões corporais leves nos policiais, compatíveis com a dinâmica dos fatos.
IV. Dispositivo e Tese
5. Nega-se provimento ao recurso, mantendo-se a condenação nos termos da sentença recorrida.
Tese de julgamento: 1. A validade dos depoimentos de agentes públicos como prova. 2. A configuração dos crimes de lesão corporal, resistência e desacato, mesmo diante de alegações de insuficiência probatória.
Legislação Citada:
Código Penal, arts. 129, § 12, 329, caput e § 2º, 331, 69, caput, 44, I, 77, 78, § 2º.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Apelação Criminal nº 0077713-44.2012.8.26.0224, Rel. Des. Cardoso Perpétuo, j. em 19.03.2015.
TJSP, Apelação nº 0000034-43.2010.8.26.0060, Rel. Euvaldo Chaib, j. em 03.02.2015.