Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Leme Garcia
Sorocaba
16ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Falta grave. Recurso defensivo. Atribuição genérica de infração pelos agentes penitenciários a outros detentos. Conduta do agravante não individualizada. Insuficiência probatória. Inadmissibilidade de sanção coletiva. Embora o agravante tenha sido indicado nos depoimentos dos agentes públicos, é certo que não houve menção à sua efetiva participação na prática da Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. Falta grave. Recurso defensivo. Atribuição genérica de infração pelos agentes penitenciários a outros detentos. Conduta do agravante não individualizada. Insuficiência probatória. Inadmissibilidade de sanção coletiva. Embora o agravante tenha sido indicado nos depoimentos dos agentes públicos, é certo que não houve menção à sua efetiva participação na prática da infração, de modo a permitir a individualização de sua conduta. Com efeito, a sua suposta ação caracterizadora de infração disciplinar foi atrelada à conduta de outros sentenciados, não restando suficientemente demonstrada a real dinâmica dos acontecimentos.  Inteligência do artigo 45, §3º, da LEP. Cassação da decisão recorrida. Agravo provido.