Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Material
James Siano
São Caetano do Sul
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANOS MORAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que omitiu análise de apelo adesivo para majoração de indenização por danos morais. Contrarrazões apresentadas.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar a omissão do acórdão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANOS MORAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que omitiu análise de apelo adesivo para majoração de indenização por danos morais. Contrarrazões apresentadas.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar a omissão do acórdão quanto ao recurso adesivo e à petição de desistência do recurso.
III. Razões de Decidir
O acórdão ignorou a petição do recurso adesivo e a petição de desistência do recurso. A majoração da indenização por danos morais não é pertinente, pois o valor arbitrado é razoável e proporcional ao grau de ofensa.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração podem ser acolhidos para sanar omissões sem efeitos modificativos. 2. A majoração de indenização por danos morais deve observar a razoabilidade e proporcionalidade.
Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.