Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Sorocaba
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Impetração visando à revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Apreensão de relevante quantidade e variedade de entorpecentes (03 porções de maconha, pesando 1,48 gramas, 08 microtubos com cocaína, pesando 1,26 gramas, e 13 porções de crack, pesando 2,93 gramas), além de dinheiro em espécie (R$ 208,50). Paciente Ementa: Habeas Corpus. Tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Impetração visando à revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Apreensão de relevante quantidade e variedade de entorpecentes (03 porções de maconha, pesando 1,48 gramas, 08 microtubos com cocaína, pesando 1,26 gramas, e 13 porções de crack, pesando 2,93 gramas), além de dinheiro em espécie (R$ 208,50). Paciente que tornou a delinquir menos de uma semana após ser agraciado com a liberdade provisória em outro feito, em que se apura a prática de delito da mesma espécie. Decisão que apresentou fundamentação satisfatória, expondo as razões de decidir. Gravidade concreta dos fatos praticados e circunstâncias pessoais do agente indicativas da necessidade da custódia cautelar para fins de manutenção da ordem pública. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Inaplicáveis outras medidas do artigo 319 do Código de Processo Penal. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.