Apelação Cível / Indenização por Dano Material
João Antunes
Campinas
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO PROVIDA
I. Caso em Exame
Ação de ressarcimento ajuizada por seguradora contra Elektro Redes S/ A , visando indenização por danos materiais decorrentes de alegadas oscilações de tensão ou queda de raio na rede elétrica que teriam danificado equipamentos de segurados.
II. Questão em Discussão 
2. A Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO PROVIDA
I. Caso em Exame
Ação de ressarcimento ajuizada por seguradora contra Elektro Redes S/ A , visando indenização por danos materiais decorrentes de alegadas oscilações de tensão ou queda de raio na rede elétrica que teriam danificado equipamentos de segurados.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar as preliminares a respeito do interesse de agir e de cerceamento de defesa, e, no mérito, (ii) analisar a existência de nexo de causalidade entre os danos alegados e a falha na prestação de serviços pela concessionária de energia.
III. Razões de Decidir 
3. Preliminares afastadas. 
4. No mérito, não foi comprovado o nexo de causalidade entre os danos nos equipamentos e a falha nos serviços prestados pela ré, porquanto apoiados em documentos unilaterais e sem rigor técnico.
IV. Dispositivo e Tese 
5. Recurso provido.