Apelação Cível / Planos de saúde
Enéas Costa Garcia
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Plano de saúde. Honorários sucumbenciais. Fixação com base no valor da causa. Modificação. Valor da causa muito baixo, resultando em honorários sucumbenciais insuficientes para remunerar o trabalho desenvolvido. Verba que deve ser fixada por apreciação equitativa. Art. 85, § 8º, do CPC e Tema 1.076 do STJ. Honorários sucumbenciais fixados em R$ 2.000,00. Recurso provido.