Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
Presidente Prudente
21ª Câmara de Direito Privado
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Contratos bancários. Empréstimos. Procedência. Inconformismo da ré. Acolhimento. Não demonstrada requisição prévia pelo autor do documento à instituição financeira, com pagamento do custo do serviço. Falta de interesse de agir. Observância do entendimento consolidado pelo Eg. STJ por ocasião do julgamento do REsp nº 1.349.453/MS, pela Ementa: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Contratos bancários. Empréstimos. Procedência. Inconformismo da ré. Acolhimento. Não demonstrada requisição prévia pelo autor do documento à instituição financeira, com pagamento do custo do serviço. Falta de interesse de agir. Observância do entendimento consolidado pelo Eg. STJ por ocasião do julgamento do REsp nº 1.349.453/MS, pela sistemática dos recursos repetitivos. Processo extinto sem resolução do mérito (art. 485, VI, do CPC/2015). Invertida a sucumbência.
RECURSO PROVIDO.