Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Klaus Marouelli Arroyo
Leme
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Carlos Daniel da Silva Cruz foi condenado por tráfico de drogas, com pena de dois anos e seis meses de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. O réu foi flagrado com 2,05 gramas de cocaína em local conhecido por tráfico.
II. Questão em Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Carlos Daniel da Silva Cruz foi condenado por tráfico de drogas, com pena de dois anos e seis meses de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. O réu foi flagrado com 2,05 gramas de cocaína em local conhecido por tráfico.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) desclassificação para posse de drogas para uso pessoal e (ii) aplicação da minorante do tráfico privilegiado no patamar máximo.
III. Razões de Decidir
3. A condenação foi mantida devido à comprovação do tráfico, com base em depoimentos e provas materiais.
4. A quantidade de droga e circunstâncias indicam destinação ao tráfico, não ao uso pessoal.
5. A quantidade de drogas autoriza a aplicação do redutor no patamar máximo de dois terços
IV. Dispositivo e Tese
6. Recurso parcialmente provido para redimensionar a pena para um ano e oito meses de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.
Tese de julgamento: 1. A condenação por tráfico de drogas é mantida diante de provas suficientes de que as substâncias seriam destinadas a terceiros. 2. A pequena quantidade de drogas autoriza a aplicação do redutor no patamar máximo. 
Legislação Citada:
Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 4º; art. 28.
Código Penal, art. 59; art. 33, § 2º, alínea "c".
Súmula 231 do STJ.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no REsp n. 1.757.950/SC, Rel. Min. Olindo Menezes, Sexta Turma, j. 1/6/2021.