Agravo de Instrumento / Condomínio
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 
I –  CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pelos Executados contra r. decisão que, entre outras deliberações, julgou improcedente Impugnação apresentada pelos Agravantes.
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão versa sobre a possibilidade de ser deduzido do valor Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 
I –  CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pelos Executados contra r. decisão que, entre outras deliberações, julgou improcedente Impugnação apresentada pelos Agravantes.
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão versa sobre a possibilidade de ser deduzido do valor executado, os gastos comprovados com IPTU e benfeitorias, ou, subsidiariamente, que seja determinada a fase de liquidação, a fim de apurar os valores a serem descontados de IPTU e benfeitorias realizadas no imóvel, sob pena de gerar enriquecimento sem causa do Agravado.
III RAZÕES DE DECIDIR 
3. Conquanto sustentem necessária a dedução de despesas com IPTU e benfeitorias realizadas no imóvel do débito exequendo, infere-se dos autos que a sentença exequenda não fez menção expressa às despesas mencionadas pelos recorrentes, porquanto sequer ventiladas oportunamente durante a fase de Conhecimento e que, portanto, não cabem ser discutidas na estrita via executiva. 4. Os Agravantes interpuseram Recurso de Apelação n. 1022634-20.2021.8.26.0007, contra a referida sentença, apenas para discutir a verba honorária sucumbencial. 5. Para modificar o quanto estabelecido pelo título exequendo, os Agravantes deveriam ter formulado o pedido correspondente em momento oportuno, não podendo intentar a pretensão em sede de Cumprimento de Sentença. 6. Sentença exequenda transitada em julgado desde 29/11/2023. 7. Impossibilidade de alterações posteriores do título em sede de execução, tampouco em sede de Agravo de Instrumento. 8. Igualmente, não há como ser acolhido o pedido subsidiário, eis que a sentença exequenda dispensa a fase de liquidação, que não serve aos fins almejados pelos Agravantes.

V DISPOSITIVO E TESE.  
9. DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO. 

Tese de julgamento "O título executivo deve ser executado fielmente, não sendo cabível a reabertura da discussão sobre o conteúdo do julgado exequendo, especialmente que já se encontra transitado em julgado, na estrita via executiva." 

Dispositivos relevantes citados: CPC; arts. 502 e 508.

Jurisprudência relevante citada: TJSP; Agravo de Instrumento 2281057-85.2024.8.26.0000; Relator ( a ): Luiz Antonio Costa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; em 28/11/2024; Agravo de Instrumento 2294744-32.2024.8.26.0000; Relator ( a ): James Siano; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; em 12/11/2024; Agravo de Instrumento 2044011-46.2024.8.26.0000; Relator ( a ): João Pazine Neto; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; em 27/08/2024; Agravo de Instrumento nº 2024760-42.2024.8.26.0000; Relator ( a ): José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; em 18/03/2024; Agravo de Instrumento nº 2181939-73.2023.8.26.0000; Relator ( a ): José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; em 05/12/2023.