Apelação Cível / Planos de saúde
Alberto Gosson
Santos
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Sentença de procedência. Manutenção da autora como dependente no contrato de plano de saúde. Insurgência da operadora. Pretensão de exclusão do dependente por não preencher mais as condições de elegibilidade. Abusividade. Beneficiária mantida na condição de dependente por 34 anos, gerando legítima expectativa de continuidade da relação jurídica. Ocorrência de suppressio. Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Sentença de procedência. Manutenção da autora como dependente no contrato de plano de saúde. Insurgência da operadora. Pretensão de exclusão do dependente por não preencher mais as condições de elegibilidade. Abusividade. Beneficiária mantida na condição de dependente por 34 anos, gerando legítima expectativa de continuidade da relação jurídica. Ocorrência de suppressio. Comportamento contraditório que afronta a boa-fé objetiva e rompe com os deveres anexos de fidelidade, lealdade, confiança e cooperação, paradigmas objetivos a serem seguidos nas relações negociais. Para além disso, o contrato não define uma idade limite para filhos como dependentes. Sentença mantida integralmente (art. 252, do RITJSP). Recurso desprovido.