Habeas Corpus Criminal / Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Conceição Vendeiro
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Art. 2º, caput e § 4º, inciso IV, da Lei nº 12.850/2013, e art. 1º, §§ 1º, incisos I e II, art. 2º, inciso I, e §4º, da Lei nº 9.613/1998, todos c.c. artigo 29, caput e 69, caput, do Código Penal. Pleito de revogação da prisão preventiva.
Pedido de desistência apresentado pela parte (art. 659 do Código de Processo Penal).
Ordem prejudicada.