Apelação Cível / Bancários
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com a restituição de valores e a reparação de danos morais. Golpe da Falsa Central Telefônica. Contratação de 01 empréstimo pessoal, seguida de 01 transferência via PIX. R. sentença de parcial procedência. Recurso da autora. 

Responsabilidade do réu em relação à metade do Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com a restituição de valores e a reparação de danos morais. Golpe da Falsa Central Telefônica. Contratação de 01 empréstimo pessoal, seguida de 01 transferência via PIX. R. sentença de parcial procedência. Recurso da autora. 

Responsabilidade do réu em relação à metade do prejuízo enfrentado pela autora que restou definitiva, ante a ausência de recurso nesse ponto.

Culpa concorrente. Configuração. Contato de terceiro fraudador via mensagem de texto informando a aprovação de uma compra não reconhecida. Autora que, acreditando conversar com a instituição financeira, ligou para o número informado e realizou todos os comandos solicitados, com o suposto intuito de cancelar a transação indesejada, propiciando a consumação da fraude. Participação decisiva e imprescindível da autora para a consumação do crime, sendo inadmissível tenha se deixado enganar de forma tão fácil. Impossibilidade de se desconsiderar sua participação nos fatos, isentando- a de qualquer consequência.

Dano moral. Não verificação. Ausência de comprovação de repercussão mais gravosa, apta a ensejar abalo psíquico ou violação de direito da personalidade. Dano que não se caracteriza in re ipsa, ou seja, não é presumido. Mera hipótese de aborrecimento e resistência à pretensão que não gera direito a indenização de tal natureza. Participação decisiva da autora para a concretização do golpe que tampouco pode ser desconsiderada,  extirpando definitivamente a possibilidade de reparação moral.

R. sentença de parcial procedência confirmada. Recurso desprovido.