Apelação Criminal / Furto
Euvaldo Chaib
Ribeirão Preto
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTOS SIMPLES, EM CONTINUIDADE DELITIVA – MATERIALIDADE E AUTORIA DELINEADAS NOS AUTOS – APELADO CONFESSO – CONDENAÇÃO BEM LANÇADA – PRETENDE O MINISTÉRIO PÚBLICO O RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DA FRAUDE – PROCEDÊNCIA – UTILIZAÇÃO DO CARTÃO BANCÁRIO E RESPECTIVA SENHA COMO SE FOSSE O TITULAR – ENGODO EVIDENTE – PENA RECALIBRADA, SENDO SUBSTITUÍDA A SANÇÃO CORPORAL Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – FURTOS SIMPLES, EM CONTINUIDADE DELITIVA – MATERIALIDADE E AUTORIA DELINEADAS NOS AUTOS – APELADO CONFESSO – CONDENAÇÃO BEM LANÇADA – PRETENDE O MINISTÉRIO PÚBLICO O RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DA FRAUDE – PROCEDÊNCIA – UTILIZAÇÃO DO CARTÃO BANCÁRIO E RESPECTIVA SENHA COMO SE FOSSE O TITULAR – ENGODO EVIDENTE – PENA RECALIBRADA, SENDO SUBSTITUÍDA A SANÇÃO CORPORAL POR DUAS VICARIANTES – REGIME INICIAL ABERTO MANTIDO – ATUALIZAÇÃO DO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS AO OFENDIDO PARA O VALOR DO PREJUÍZO EXPERIMENTADO – RECURSO PROVIDO.