Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pessoa de Mello Belli
Diadema
19ª Câmara de Direito Privado
Apelações –  Ação declaratória c.c. indenizatória –  Golpe do falso investimento –  Sentença de acolhimento dos pedidos –  Irresignações procedentes –  Sentença reformada, para se proclamar a improcedência da demanda –  Consequente inversão da responsabilidade pelas verbas da sucumbência. 
1. Ilegitimidade passiva da ré Facebook –  Preliminar sem consistência. Existência ou não de Ementa: Apelações –  Ação declaratória c.c. indenizatória –  Golpe do falso investimento –  Sentença de acolhimento dos pedidos –  Irresignações procedentes –  Sentença reformada, para se proclamar a improcedência da demanda –  Consequente inversão da responsabilidade pelas verbas da sucumbência. 
1. Ilegitimidade passiva da ré Facebook –  Preliminar sem consistência. Existência ou não de responsabilidade da ré representando o cerne do litígio e, portanto, devendo ser apreciada por tal prisma.
2. Responsabilidade civil –  Autora atraída por anúncio de investimento em perfil de Instagram pertencente à amiga, ulteriormente descoberto tratar-se de perfil hackeado. Autora que, voluntariamente, contata terceiros, vislumbrando rentabilidade do investimento, clicando em "link" por eles enviado por Whatsapp, do que decorreu a invasão de seu celular pelos falsários. Incúria da autora denotando culpa exclusiva da vítima. Consequente ausência de responsabilidade dos réus. Banco réu, ademais, que não teria como detectar a fraude, haja vista que os valores transferidos foram destinados a conta bancária de titularidade da própria autora junto a outra instituição financeira. 

Afastaram a preliminar e deram provimento às apelações.