Apelação Criminal / Furto Qualificado
Euvaldo Chaib
Várzea Paulista
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO DE VEÍCULO – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – O MINISTÉRIO PÚBLICO PRETENDE A CONDENAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AFORA A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, NADA MAIS HÁ NOS AUTOS A CONFIRMAR A IMPUTAÇÃO – A VÍTIMA, OUVIDA EM CONTRADITÓRIO, RELATOU OS FATOS DE FORMA DIVERSA DA DENÚNCIA – NÃO FORAM TRAZIDAS AOS AUTOS AS IMAGENS QUE APONTAVAM O RÉU COMO Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO DE VEÍCULO – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – O MINISTÉRIO PÚBLICO PRETENDE A CONDENAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AFORA A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, NADA MAIS HÁ NOS AUTOS A CONFIRMAR A IMPUTAÇÃO – A VÍTIMA, OUVIDA EM CONTRADITÓRIO, RELATOU OS FATOS DE FORMA DIVERSA DA DENÚNCIA – NÃO FORAM TRAZIDAS AOS AUTOS AS IMAGENS QUE APONTAVAM O RÉU COMO FURTADOR – NÃO SE CONFIRMOU, SEQUER, COMO O VEÍCULO FOI RECUPERADO E RESTITUÍDO À VÍTIMA, O QUE SE FEZ SEM A PARTICIPAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR – PROVAS INSUFICIENTES PARA ESCORAR A CONDENAÇÃO PRETENDIDA – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA – RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO.