Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
RESPONSABILIDADE CIVIL –  DIREITO DO CONSUMIDOR –  SAQUES EFETUADOS EM CONTA CORRENTE MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CHEQUE (ORDEM DE PAGAMENTO) -  Alegação de fraude –  Falha na prestação dos serviços oferecidos pela instituição financeira - Pedido de danos morais –  Sentença de procedência - Recurso do réu visando à improcedência dos pleitos formulados na petição inicial, fundamentado na existência de Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  DIREITO DO CONSUMIDOR –  SAQUES EFETUADOS EM CONTA CORRENTE MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CHEQUE (ORDEM DE PAGAMENTO) -  Alegação de fraude –  Falha na prestação dos serviços oferecidos pela instituição financeira - Pedido de danos morais –  Sentença de procedência - Recurso do réu visando à improcedência dos pleitos formulados na petição inicial, fundamentado na existência de procurador com poderes específicos para a realização das transações impugnadas –  Impossibilidade –  Conquanto haja alegação de que os saques tenham sido realizados por terceiro, na qualidade de procurador do autor, não se vislumbra nos autos qualquer documento que comprove essa relação jurídica - Falha na prestação dos serviços evidenciada –  Dano moral caracterizado –  Quantia bem fixada na instância de origem –  Sentença ratificada com fundamento no art. 252 do Regimento Interno do TJSP - Recurso não provido.