Apelação Cível / Locação de Imóvel
Ana Luiza Villa Nova
Ribeirão Preto
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL AJUIZADA PELA LOCADORA – Autora/locadora que pede a condenação dos locatários no pagamento de reparação de danos causados ao imóvel locado - Sentença de procedência –  Apelo dos réus/locatários pela improcedência da ação - Prova dos autos que aponta os danos causados no imóvel durante o período Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL AJUIZADA PELA LOCADORA – Autora/locadora que pede a condenação dos locatários no pagamento de reparação de danos causados ao imóvel locado - Sentença de procedência –  Apelo dos réus/locatários pela improcedência da ação - Prova dos autos que aponta os danos causados no imóvel durante o período contratual, cabendo a reparação a favor da locadora Preliminar - Cerceamento de defesa - Não ocorrência. Pedido de realização de perícia indireta - Não cabimento. Prova desnecessária para o fim almejado - Réus que cientificados acerca da data de realização da vistoria, deixaram de comparecer ao ato - Impugnações genéricas ao laudo confeccionado, incapazes de infirmar suas conclusões - Controvérsia acerca do estado de conservação do bem - Alegada discrepância do laudo de vistoria de entrada com o real estado do imóvel no momento da entrega – Não cabimento -  Locatários que expressamente anuíram com o laudo de vistoria quando da assinatura do contrato - Laudo de vistoria de saída que identificou a existência de danos, com o devido cotejo das informações constantes do laudo de entrada - Impugnações genéricas, desacompanhadas de qualquer prova documental e que não confrontam especificamente os dados e fotografias que acompanham o laudo de saída com aquelas do laudo de entrada - Previsão expressa no contrato de locação, aos quais os réus anuíram, de devolver o imóvel no mesmo estado em que recebido - Responsabilidade dos locatários pelos reparos necessários no imóvel, a fim de restituí-lo ao seu estado anterior - Valores devidamente comprovados - Ressarcimento de rigor - Sentença mantida - Recurso não provido.