Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Hélio Nogueira
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que indeferiu a desconsideração. Inconformismo. Recurso provido em parte. Nulidade, omissão e contradição. Inocorrência.  Empresa BRD de propriedade de Bruna que foi criada após o deferimento da recuperação judicial da empresa Lepel e que foi responsável pelo custeio da ação nº Ementa: Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que indeferiu a desconsideração. Inconformismo. Recurso provido em parte. Nulidade, omissão e contradição. Inocorrência.  Empresa BRD de propriedade de Bruna que foi criada após o deferimento da recuperação judicial da empresa Lepel e que foi responsável pelo custeio da ação nº 0201121-73.2019.8.06.0001 em que é parte o seu genitor, Herbert Velho (sócio das empresas executadas). Custas do Agravo de Instrumento nº 2281787-72.2019.8.26.0000 que também foram pagas pela pessoa física Bruna Velho. Empresa BRD Administração de Fundos Eireli foi regularmente baixada em 01/09/2021. Patrimônio da pessoa jurídica incorporado ao patrimônio da sócia. Vícios inexistentes. Prequestionamento. Mero inconformismo. Embargos rejeitados, nos termos da fundamentação.