Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Ernani Desco Filho
Águas de Lindóia
18ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o efeito suspensivo. Insurgência do embargante/executado. Não cabimento. 

PRESSUPOSTOS DO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS QUE SÃO CUMULATIVOS. Ausência dos requisitos legais. Não demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano, tampouco comprovado o oferecimento de bem em garantia do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o efeito suspensivo. Insurgência do embargante/executado. Não cabimento. 

PRESSUPOSTOS DO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS QUE SÃO CUMULATIVOS. Ausência dos requisitos legais. Não demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano, tampouco comprovado o oferecimento de bem em garantia do Juízo por penhora, depósito ou caução em valor suficiente (CPC, art. 919, § 1º). Garantia que constitui requisito cumulativo. Precedentes do c. STJ e desta c. Câmara. Alegações do embargante que demandam análise exauriente e exercício do contraditório na origem. Caso dos autos que não revela teratologia capaz de afastar a exigência de garantia. Suposta fraude em título extrajudicial, por si só, não justifica a concessão do efeito suspensivo. Posicionamento do Magistrado mais próximo da causa que deve ser prestigiado. Decisão mantida da forma como proferida. RECURSO NÃO PROVIDO.