Apelação Cível / Planos de saúde
Clara Maria Araújo Xavier
Santos
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MIGRAÇÃO PARA CATEGORIA SUPERIOR. PRAZO DE CARÊNCIA. PORTABILIDADE. Autor requereu "upgrade" do contrato para acomodação em apartamento. Sentença de improcedência. Inconformismo. Acolhimento em parte. Autor era beneficiário de plano de saúde mantido pela ré e realizou a migração para outro de categoria superior, com acomodação em apartamento. Exigência de Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MIGRAÇÃO PARA CATEGORIA SUPERIOR. PRAZO DE CARÊNCIA. PORTABILIDADE. Autor requereu "upgrade" do contrato para acomodação em apartamento. Sentença de improcedência. Inconformismo. Acolhimento em parte. Autor era beneficiário de plano de saúde mantido pela ré e realizou a migração para outro de categoria superior, com acomodação em apartamento. Exigência de cumprimento de prazo de carência. Portabilidade de carências devida, nos termos da Resolução Normativa nº 438/2018 da ANS. Mudança contratual que não implica em nova relação jurídica. Danos morais. Sofrimento evidente diante da gravidade do quadro clínico do paciente. Indenização devida e fixada no valor de R$ 5.000,00. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.