Apelação Cível / Bancários
Álvaro Torres Júnior
Sorocaba
20ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Indenização –  Operações realizadas por meliante, com o uso de aplicativo do Banco réu, após roubo do celular correntista –  Realização de operações que destoavam do perfil de consumo do autor - Responsabilidade objetiva do Banco réu e que também decorre do risco de suas atividades –  Falha na prestação de serviços –  Inexistência das excludentes do § 3º do art. 14 do Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Indenização –  Operações realizadas por meliante, com o uso de aplicativo do Banco réu, após roubo do celular correntista –  Realização de operações que destoavam do perfil de consumo do autor - Responsabilidade objetiva do Banco réu e que também decorre do risco de suas atividades –  Falha na prestação de serviços –  Inexistência das excludentes do § 3º do art. 14 do CDC: prova de que o defeito inexiste ou culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro –  Responsabilidade civil configurada –  Aplicação da súmula 479 do STJ –  Dano material indicado na petição inicial integralmente acolhido (R$ 9.964,00 mais R$ 223,00) –  Valor alusivo à compra a débito que também deve fazer parte da condenação do Banco réu - Dano moral –  Ocorrência –  Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 - Pretensão à indenização de R$ 10.000,00 -  Inadmissibilidade - Pretensão exagerada - Ação procedente em parte (e em maior extensão) - Redistribuição dos encargos sucumbenciais - Recurso do Banco réu desprovido e provido em parte o do autor.