Apelação Cível / Previdência privada
Andrade Neto
Santos
32ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE VALORES E POSTERIOR LEVANTAMENTO PELA EXEQUENTE - CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE –  EVENTUAL INÉRCIA DA EXEQUENTE QUE PODERIA LEVAR À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO (ART. 924, II, DO CPC) E NÃO INDEFERIMENTO DA INICIAL –  APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, I, DO CPC –  AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO ATUALIZADO PELA EXEQUENTE, APESAR DE Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE VALORES E POSTERIOR LEVANTAMENTO PELA EXEQUENTE - CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE –  EVENTUAL INÉRCIA DA EXEQUENTE QUE PODERIA LEVAR À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO (ART. 924, II, DO CPC) E NÃO INDEFERIMENTO DA INICIAL –  APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, I, DO CPC –  AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO ATUALIZADO PELA EXEQUENTE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA –  PEDIDO DE EXTINÇÃO DA PARTE EXECUTADA QUE DEVE SER ACOLHIDO - SENTENÇA REFORMADA PARA RECONHECER A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.924, II, DO CPC.
 
RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A DECISÃO QUE INDEFERIU A INICIAL E EXTINGUIR A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC.