Apelação Cível / Serviços de Saúde
Costa Netto
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COMETIDOS POR DENTISTA – Gratuidade – Ausência de documentos aptos a comprovar a alegada hipossuficiência – Benefício da gratuidade indeferido - Nulidade laudo pericial e cerceamento de defesa – Inocorrência – Laudo pericial e complementação realizados de forma minuciosa – Possibilidade de as partes se Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COMETIDOS POR DENTISTA – Gratuidade – Ausência de documentos aptos a comprovar a alegada hipossuficiência – Benefício da gratuidade indeferido - Nulidade laudo pericial e cerceamento de defesa – Inocorrência – Laudo pericial e complementação realizados de forma minuciosa – Possibilidade de as partes se manifestarem sobre o laudo e complementação – Nulidade inocorrente – Cerceamento de defesa afastado. Mérito - Falha na prestação dos serviços - Autora que ajuizou a ação visando o ressarcimento de danos materiais e morais em razão de falha na realização de implantes dentários, que teriam sido mal realizados - Sentença de procedência parcial para condenar a parte ré na restituição dos valores pagos pela autora, observado o prazo prescricional de 5 anos,, além do pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 - Falha na prestação dos serviços - Aplicação das regras do CDC - Perícia realizada por profissional especializada que constatou a existência de falha de planejamento e de execução dos serviços prestados pela parte requerida - Responsabilidade dos réus bem caracterizada - Danos materiais e morais configurados - Indenização por danos morais fixada com razoabilidade em R$ 50.000,00 – Danos materiais – Ocorrência – Dever de ressarcir os valores despendidos para a realização dos procedimentos malsucedidos – Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252, do RITJSP - Recurso desprovido.