Agravo de Instrumento / Bancários
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação de repactuação de dívidas –  Superendividamento –  Justiça gratuita –  Decisão que indeferiu pedido de concessão do benefício à autora –  Inconformismo - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício –  Indeferimento correto - Decisão Ementa: Agravo de instrumento –  Ação de repactuação de dívidas –  Superendividamento –  Justiça gratuita –  Decisão que indeferiu pedido de concessão do benefício à autora –  Inconformismo - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício –  Indeferimento correto - Decisão mantida - Recurso não provido.