Apelação Cível / Atraso de vôo
Tavares de Almeida
Mogi das Cruzes
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO INTERNACIONAL - TIRANA (ALBÂNIA) / ISTAMBUL (TURQUIA) / GUARULHOS - RÉ –  reaGENDAMENTO Do voo - AUTORES - CHEGADA AO DESTINO 52 HORAS APÓS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RECONHECIMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DA LEI 8.078/90 - PEDIDO INICIAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO INTERNACIONAL - TIRANA (ALBÂNIA) / ISTAMBUL (TURQUIA) / GUARULHOS - RÉ –  reaGENDAMENTO Do voo - AUTORES - CHEGADA AO DESTINO 52 HORAS APÓS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RECONHECIMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DA LEI 8.078/90 - PEDIDO INICIAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

AUTORES - APELO - POSTULAÇÃO - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - FUNDAMENTO - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - ART. 8ª DO CPC.

AUTORES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRETENSÃO - ELEVAÇÃO AO TETO DO PERCENTUAL SOBRE A CONDENAÇÃO (ART. 85, § 2ª, DO CPC) - CABIMENTO - OBJETIVO - REMUNERAR CONDIGNAMENTE O PROFISSIONAL.

APELO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO.