Embargos de Declaração Cível / Cheque
Celso Alves de Rezende
Presidente Prudente
16ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. ACOLHIMENTO.
1. Aparente contradição do v. Acórdão que determinou a apresentação dos cálculos com a correta indicação do índice INPC como fator de atualização. Desacolhimento dos cálculos do apelante pela aplicação da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo que adota o mesmo índice Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. ACOLHIMENTO.
1. Aparente contradição do v. Acórdão que determinou a apresentação dos cálculos com a correta indicação do índice INPC como fator de atualização. Desacolhimento dos cálculos do apelante pela aplicação da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo que adota o mesmo índice correção, a saber, o INPC. Sanada a aparente contradição. Inteligência do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 
2.  Embargos de declaração acolhidos.