Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Nuncio Theophilo Neto
São Bernardo do Campo
19ª Câmara de Direito Privado
PROCESSO CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA. Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo da autora. Cabimento. Documentos juntados que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Autora que recebe salário abaixo de três salários-mínimos. Situação fática que milita a favor da agravante e autoriza a convicção acerca da Ementa: PROCESSO CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA. Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo da autora. Cabimento. Documentos juntados que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Autora que recebe salário abaixo de três salários-mínimos. Situação fática que milita a favor da agravante e autoriza a convicção acerca da presunção de iliquidez financeira. Benefício concedido. Decisão reformada.

Recurso de agravo provido.