Apelação Cível / Cartão de Crédito
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
São José do Rio Preto
14ª Câmara de Direito Privado
Consumidor. Lançamentos indevidos em cartão de crédito e conta-corrente. Falha do serviço bancário. Ato ilícito caracterizado. Invalidação dos lançamentos. Aplicação do art. 42 do CDC. Danos morais ora reconhecidos. Recurso do autor provido. Recurso dos réus improvido.