Apelação Cível / Telefonia
Vianna Cotrim
Piracaia
26ª Câmara de Direito Privado
Telefonia - Ação declaratória de inexigibilidade de dívida cumulada com pretensão indenizatória - Ausência de negativação do nome do consumidor - Inexistência de constrangimentos passíveis de ressarcimento por danos morais - Honorários advocatícios majorados - Apelo provido em parte.