Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ernani Desco Filho
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "Ação indenizatória por danos morais decorrente de compartilhamento de dados pessoais". Insurgência autoral contra a determinação de suspensão do processo. Inadmissibilidade.

CAUSA DE PEDIR RELACIONADA À PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME" E SIMILARES. Necessidade de suspensão do processo. Ordem emanada no IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000. Ainda que cancelado tal Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. "Ação indenizatória por danos morais decorrente de compartilhamento de dados pessoais". Insurgência autoral contra a determinação de suspensão do processo. Inadmissibilidade.

CAUSA DE PEDIR RELACIONADA À PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME" E SIMILARES. Necessidade de suspensão do processo. Ordem emanada no IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000. Ainda que cancelado tal procedimento, houve a superveniência de afetação pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. Tema 1264. Imperioso o prestígio à segurança jurídica. Risco de decisões conflitantes. Precedente desta Colenda Câmara em caso idêntico. Posicionamento adotado em congêneres bandeirantes. Acerto do Egrégio Juízo a quo.

RECURSO DESPROVIDO.