Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Theodureto Camargo
São José do Rio Preto
8ª Câmara de Direito Privado
INVENTÁRIO - DECISÃO QUE DETERMINOU À HERDEIRA QUE DEPOSITE JUDICIALMENTE O PERCENTUAL DOS LOCATIVOS DOS IMÓVEIS RECEBIDOS ATÉ A COMPENSAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO MANTIDO JUNTO AO ESPÓLIO - HERDEIRA QUE LEVANTOU INDEVIDAMENTE VALORES DE APLICAÇÃO VGBL - MEDIDA QUE IMPORTOU EM SUPERAÇÃO DA LEGÍTIMA, TENDO O DEVER DE INDENIZAR OS COERDEIROS - ESPÓLIO COMPOSTO POR INÚMEROS BENS A Ementa: INVENTÁRIO - DECISÃO QUE DETERMINOU À HERDEIRA QUE DEPOSITE JUDICIALMENTE O PERCENTUAL DOS LOCATIVOS DOS IMÓVEIS RECEBIDOS ATÉ A COMPENSAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO MANTIDO JUNTO AO ESPÓLIO - HERDEIRA QUE LEVANTOU INDEVIDAMENTE VALORES DE APLICAÇÃO VGBL - MEDIDA QUE IMPORTOU EM SUPERAÇÃO DA LEGÍTIMA, TENDO O DEVER DE INDENIZAR OS COERDEIROS - ESPÓLIO COMPOSTO POR INÚMEROS BENS A SEREM AVALIADOS MEDIANTE PERÍCIA - EVENTUAL COMPENSAÇÃO SOMENTE EM SEDE DE PARTILHA QUE REPRESENTARÁ PREJUÍZOS AOS CREDORES, SOBRETUDO DIANTE DO ALERTADO RISCO DE INEXISTIR LIQUIDEZ - PARTE QUE NÃO APRESENTOU OUTRAS SOLUÇÕES 	QUE LHE FOSSEM MENOS ONEROSAS - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.