Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
L. G. Costa Wagner
Jaguariúna
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE DÍVIDA PROPTER REM. PENHORA DO IMÓVEL GERADOR DA DÍVIDA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu penhora sobre imóvel gerador de dívida propter rem, porquanto a adquirente do imóvel não consta do polo passivo. O credor fiduciário Banco Inter S.A., que passara a figurar no polo passivo da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE DÍVIDA PROPTER REM. PENHORA DO IMÓVEL GERADOR DA DÍVIDA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu penhora sobre imóvel gerador de dívida propter rem, porquanto a adquirente do imóvel não consta do polo passivo. O credor fiduciário Banco Inter S.A., que passara a figurar no polo passivo da execução, foi a posteriori considerado ilegítimo, após alienação extrajudicial do bem, readquirido pelo cônjuge do devedor originário.
II. A questão em discussão consiste em definir se a penhora pode recair sobre o imóvel gerador da dívida propter rem, mesmo após sua reaquisição pelos devedores fiduciantes, considerando que o devedor originário não mais figura no polo passivo.
III. Razões de Decidir: A dívida propter rem adere ao imóvel, independentemente de quem o possua, permitindo a penhora do bem para satisfação do crédito. 
IV. Tese de julgamento: 1. A dívida propter rem adere ao imóvel, permitindo sua penhora independentemente da titularidade. 2. A reaquisição do bem pelo cônjuge do devedor originário o legitima para figurar no polo passivo da ação, devendo ser intimado para tanto. RECURSO PROVIDO.