Apelação Cível / Transporte Aéreo
Jonize Sacchi de Oliveira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO – Ação de indenização por danos morais – Transporte aéreo internacional – Sentença que acolheu parcialmente a pretensão reparatória por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) – Recurso da parte autora – Pleito de majoração da cifra indenizatória extrapatrimonial para R$ 15.000,00 – Cancelamento de voo que resultou em atraso de aproximadamente 12 horas para chegada Ementa: APELAÇÃO – Ação de indenização por danos morais – Transporte aéreo internacional – Sentença que acolheu parcialmente a pretensão reparatória por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) – Recurso da parte autora – Pleito de majoração da cifra indenizatória extrapatrimonial para R$ 15.000,00 – Cancelamento de voo que resultou em atraso de aproximadamente 12 horas para chegada ao destino final – Ré que não informou com antecedência o cancelamento e não prestou suporte no que concerne à alimentação, transporte e hospedagem, além de não aduzir a razão de não ter realocado o passageiro em voo imediatamente posterior – Realocação que se deu em voo com conexão, de modo diverso do que foi contratado pelo demandante – Passageiro que passou toda a madrugada em deslocamento – Verba majorada para R$ 6.000,00 (seis mil reais) – Quantia que se afigura capaz de compensar o abalo acarretado pela falha na prestação do serviço e incutir na parte contrária maior cautela - Inviável, no entanto, a adoção do referencial almejado pelo demandante (R$ 15.000,00), pois, caso adotado, configuraria indevido enriquecimento ilícito – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.