Apelação Cível / Locação de Imóvel
Rogério Murillo Pereira Cimino
Mogi das Cruzes
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança e pedido de imissão na posse. Sentença que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, após pedido de desistência da ação, impondo o pagamento das custas processuais à autora. Inconformismo da parte autora.  Acolhimento. Pedido de desistência da ação. Desistência homologada na origem. Custas processuais afastadas, ante Ementa: APELAÇÃO. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança e pedido de imissão na posse. Sentença que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, após pedido de desistência da ação, impondo o pagamento das custas processuais à autora. Inconformismo da parte autora.  Acolhimento. Pedido de desistência da ação. Desistência homologada na origem. Custas processuais afastadas, ante a ausência de citação da parte contrária, nos termos dos artigos 290 e 1.040, §2º, ambos do Código de Processo Civil. Sentença reformada nesse ponto. Recurso provido.