Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Maria Salete Corrêa Dias
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da parte autora. Ausência do preenchimento dos requisitos do artigo 300 do CPC. Não há verossimilhança nas alegações do consumidor, diante da cobrança das parcelas conforme previsto em contrato. A mera propositura da ação revisional não inibe a Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da parte autora. Ausência do preenchimento dos requisitos do artigo 300 do CPC. Não há verossimilhança nas alegações do consumidor, diante da cobrança das parcelas conforme previsto em contrato. A mera propositura da ação revisional não inibe a caracterização dos efeitos da mora, de acordo com a Súmula 380 do STJ. Precedente. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.