Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Eduardo Gesse
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REGISTRO DE MARCA PERANTE O INPI. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES DA RÉ E DA AUTORA. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PREQUESTIONAMENTO.	
- Acórdão que negou provimento à apelação. Alegação de ocorrência de omissão. Não Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REGISTRO DE MARCA PERANTE O INPI. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES DA RÉ E DA AUTORA. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PREQUESTIONAMENTO.	
- Acórdão que negou provimento à apelação. Alegação de ocorrência de omissão. Não acolhimento. Inexistência dos vícios elencados nos incisos I, II e III do art. 1.022 do CPC. Matéria suscitada devidamente apreciada no julgado. Impossibilidade de acolhimento do recurso.

Embargos rejeitados.