Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Léa Duarte
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 3)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DE TRÂNSITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. DANO MORAL POR RICOCHETE. INCONFORMISMO DO REQUERIDO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO REQUERIDO.
I. CASO EM EXAME.
1. Apelação do autor e do requerido contra sentença que rejeitou indenização por danos materiais, mas acolheu indenização por danos morais reflexos de R$ 10.000,00 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DE TRÂNSITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. DANO MORAL POR RICOCHETE. INCONFORMISMO DO REQUERIDO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO REQUERIDO.
I. CASO EM EXAME.
1. Apelação do autor e do requerido contra sentença que rejeitou indenização por danos materiais, mas acolheu indenização por danos morais reflexos de R$ 10.000,00 por acidente automobilístico que vitimou a namorada do autor.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.
2. A questão em discussão consiste em saber se o requerido teve culpa pelo acidente.
III. RAZÕES DE DECIDIR.
3. A responsabilidade do requerido pelo acidente fatal, foi demonstrada por prova pericial, depoimentos testemunhais e laudos oficiais, os quais apontaram que o requerido não observou a sinalização de parada obrigatória  e serviu como fator determinante do ocorrido. 
4. Reconhecido o dever de indenizar do requerido, o qual deve responder pelo abalo moral provocado por sua conduta. Direção incauta que culminou na morte da vítima e restou evidenciada por sua condenação penal nos autos  0003676-14.2017.8.12.0013/TJMS pelo ilícito tipificado no art. 302 do CTB (homicídio culposo na direção de veículo automotor), bem como nos autos conexos 1012958.62.2018.8.26.0004/TJSP.
5. Afastada ilegitimidade ativa do autor, pois a perda traumática de um ente querido é circunstância passível de causar intenso sofrimento psicofísico, angústia e agonia, repercutindo ainda maior dano quando resultante de uma causa evitável. Dano moral reflexo configurado.
6. Acolhido pedido de ressarcimento dos gastos com tratamento psicoterápico, pois juntados recibos de cada sessão. Rejeitado o ressarcimento por cancelamento das viagens, pois não comprovado seu integral pagamento e nem recusa de cancelamento ou retenção/penalidade/multa.
IV. DISPOSITIVO E TESE. 
5. Parcialmente provido o recurso do autor. Desprovido o recurso do requerido. 
Tese de julgamento: "1. A direção incauta de condutor de veículo automotor traduz conduta imprudente que atrai responsabilização civil pelos danos causados nos termos da legislação civil e de trânsito".
_________
Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 186, 944, §ú, 945; CTB, arts. 28, 29, a ) 34, 44 e 302.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AREsp: 2327294, p. 21/06/2023 e AgRg no AREsp: 1220472 PI 2017/0325879-4, p. 28/06/2018.