Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
São Miguel Arcanjo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA -  DEBITADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CORRESPONDENTE AO VALOR INTEGRAL DO BENEFÍCIO. DANO MORAL ARBITRADO EM R$ 3.000,00 MANTIDO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO –  SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.