Embargos de Declaração Cível / Reivindicação
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 
1. Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto em liquidação de sentença.
2. Cinge-se a controvérsia em aferir se houve omissão no acórdão quanto à ocupação do imóvel e as razões utilizadas para aplicar a multa por litigância de má-fé.
3. O acórdão não Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 
1. Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto em liquidação de sentença.
2. Cinge-se a controvérsia em aferir se houve omissão no acórdão quanto à ocupação do imóvel e as razões utilizadas para aplicar a multa por litigância de má-fé.
3. O acórdão não foi omisso, pois abordou que a ocupação do imóvel também já se deu por terceiros e justificou o arbitramento dos aluguéis para o período em que ficou desocupado ou ocupado pelo embargante.
4. A multa por litigância de má-fé foi aplicada porque o embargante ocultou intencionalmente parte da decisão para induzir em erro o juízo.
5. Os embargos de declaração não se prestam à revisão do julgado, mas apenas a sanar omissões, contradições ou obscuridades, não verificadas no julgado.
6. Embargos de declaração rejeitados.