Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Amable Lopez Soto
Ituverava
12ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação ao tráfico. Pretendida revogação da prisão preventiva. Admissibilidade. Decisão não apontou justificativa concreta para a custódia cautelar. Ausência dos requisitos do art. 312 do CPP. Corréu que assumiu a propriedade da droga encontrada. Paciente que apresenta firme versão de ser apenas usuária, é primária, de bons antecedentes, com Ementa: Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação ao tráfico. Pretendida revogação da prisão preventiva. Admissibilidade. Decisão não apontou justificativa concreta para a custódia cautelar. Ausência dos requisitos do art. 312 do CPP. Corréu que assumiu a propriedade da droga encontrada. Paciente que apresenta firme versão de ser apenas usuária, é primária, de bons antecedentes, com residência fixa e possuidora de estado de saúde debilitado. Constrangimento ilegal existente. Medidas cautelares diversas da prisão são suficientes para resguardar a ordem pública. Ordem concedida, com condições.