Agravo de Instrumento / Cancelamento de vôo
Simões de Almeida
Barueri
13ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Pessoa física. Presunção de hipossuficiência. Art. 99, §3º. Presunção relativa. Princípio da Dialeticidade. Violação. Razões recursais que não impugnam os fundamentos da decisão recorrida e argumentam questões sem relação com os autos. Incidência do Art. 932, III, CPC. Não conhecimento.