Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de Sentença – Decisão que rejeitou a impugnação que alegou a inclusão indevida de juros moratórios e tornou o título exequendo líquido –  Inconformismo dos executados –  Afirmação de que a decisão agravada merece reforma porque ao liquidar a obrigação, reputou como implícito o acréscimo de juros remuneratórios, sem que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de Sentença – Decisão que rejeitou a impugnação que alegou a inclusão indevida de juros moratórios e tornou o título exequendo líquido –  Inconformismo dos executados –  Afirmação de que a decisão agravada merece reforma porque ao liquidar a obrigação, reputou como implícito o acréscimo de juros remuneratórios, sem que houvesse previsão expressa para tal encargo –  Descabimento –  Possibilidade de inclusão de juros na liquidação, ainda que não determinado explicitamente na Sentença –  Inteligência da Súmula 254 do Superior Tribunal Federal –  Recurso desprovido.