Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Leme Garcia
São José dos Campos
16ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Recurso defensivo. Falta grave. Pretensão de absolvição ou desclassificação da falta grave para falta disciplinar de natureza média. Inviabilidade. Agentes de segurança que notaram que a iluminação da cela estava apagada e solicitaram que a luz fosse ativada. O agravante se recusou a acender a luz e desrespeitou os agentes públicos. Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Recurso defensivo. Falta grave. Pretensão de absolvição ou desclassificação da falta grave para falta disciplinar de natureza média. Inviabilidade. Agentes de segurança que notaram que a iluminação da cela estava apagada e solicitaram que a luz fosse ativada. O agravante se recusou a acender a luz e desrespeitou os agentes públicos. Conduta que transcende a mera inconveniência ou falta de urbanidade. Perda dos dias remidos. Análise da natureza, dos motivos, das circunstâncias e das consequências do fato, bem como da pessoa do faltoso e seu tempo de prisão que indicam a adequação da perda de 1/6 dos dias remidos. Inteligência dos artigos 127 e 57, ambos da Lei n. 7.210/1984. Agravo parcialmente provido.