Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Carlos Ortiz Gomes
Iguape
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Fase de cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo executado, determinando a expedição de mandado reintegratório. Inconformismo do executado. Não acolhimento. 
Alegação do executado de que a reintegração de posse constitui meio irregular, visto que teria edificado oficina mecânica na Ementa: Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Fase de cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo executado, determinando a expedição de mandado reintegratório. Inconformismo do executado. Não acolhimento. 
Alegação do executado de que a reintegração de posse constitui meio irregular, visto que teria edificado oficina mecânica na porção frontal do terreno, que é sua fonte de subsistência. Afastamento. Inexistência de justificativa hábil a desconstituir o título executivo judicial transitado em julgado, no qual já foram debatidas todas as questões que orbitam o pedido de reintegração de posse, nada havendo, neste momento processual, a ser deliberado a respeito. Pleitos de afastamento da cobrança de aluguéis e de indenização das benfeitorias realizadas no imóvel. Não conhecimento dessa parte do recurso, visto que aludidos pedidos não foram objeto de apreciação pelo Juízo a quo, sob pena de supressão de instância. Decisão mantida. 
Recurso desprovido, na parte conhecida.