Agravo de Instrumento / Cheque
Lígia Araújo Bisogni
Itápolis
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de execução de título extrajudicial –  Cheque –  Magistrado que indeferiu o pedido dos executados/agravantes de reserva da meação do cônjuge do executado sobre os valores depositados pelo arrematante, porquanto a presente execução versa sobre dívida contraída pelo próprio cônjuge, casado sob o regime de comunhão universal de bens com falecida –  Cônjuge que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de execução de título extrajudicial –  Cheque –  Magistrado que indeferiu o pedido dos executados/agravantes de reserva da meação do cônjuge do executado sobre os valores depositados pelo arrematante, porquanto a presente execução versa sobre dívida contraída pelo próprio cônjuge, casado sob o regime de comunhão universal de bens com falecida –  Cônjuge que era casada em regime de comunhão universal de bens com o executado "de cujus", o que importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros, assim como das dívidas –  Inteligência dos arts. 790, inciso IV, do CPC e 1.667 do Código Civil –  Precedentes do STJ e TJSP –  Decisão mantida –  Recurso improvido.