Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Dracena
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. indenização  por dano moral –  Cumprimento de sentença - Decisão que rejeitou a impugnação  –  Insurgência da executada - Não acolhimento –  Executada que alega excesso de execução –  Cumprimento, apenas, parcial da obrigação consolidada no título executivo judicial –  Diferença em aberto - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. indenização  por dano moral –  Cumprimento de sentença - Decisão que rejeitou a impugnação  –  Insurgência da executada - Não acolhimento –  Executada que alega excesso de execução –  Cumprimento, apenas, parcial da obrigação consolidada no título executivo judicial –  Diferença em aberto - Responsabilidade solidária –  Inexistência de óbice para a exigência da dívida, por inteiro, da coexecutada solvente, já que o credor tem o direito de exigir e receber de um dos devedores a quantia comum –  Exegese do artigo 275, do Código Civil –  Excesso de execução não verificado - Recurso desprovido.