Recurso em Sentido Estrito / Furto
Leme Garcia
São Paulo
16ª Câmara de Direito Criminal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Furto simples. Rejeição da denúncia. Princípio da insignificância. Recurso ministerial. Atipicidade da conduta corretamente reconhecida. Preenchimento do requisito de ordem objetiva. Ínfimo valor do bem subtraído e falta de periculosidade social da conduta. Reincidência do recorrido que não obsta o reconhecimento da insignificância. Precedentes do STF e STJ. Negado Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Furto simples. Rejeição da denúncia. Princípio da insignificância. Recurso ministerial. Atipicidade da conduta corretamente reconhecida. Preenchimento do requisito de ordem objetiva. Ínfimo valor do bem subtraído e falta de periculosidade social da conduta. Reincidência do recorrido que não obsta o reconhecimento da insignificância. Precedentes do STF e STJ. Negado provimento ao recurso.