Embargos de Declaração Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Paulo Alonso
Campinas
30ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em apelação. Alegação de contradição no acórdão. Não ocorrência. Pretendida revisão do que foi decidido. Impropriedade dos embargos de declaração para tal fim.
Apelação. consumidor. compra e venda de veículo usado. vício no veículo contatado logo após a tradição. dano material e moral configurados. 
1. Ausência do vício apontado. 2. Embargos infringentes. Ementa: Embargos de declaração em apelação. Alegação de contradição no acórdão. Não ocorrência. Pretendida revisão do que foi decidido. Impropriedade dos embargos de declaração para tal fim.
Apelação. consumidor. compra e venda de veículo usado. vício no veículo contatado logo após a tradição. dano material e moral configurados. 
1. Ausência do vício apontado. 2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos.