Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Alberto Gosson
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intuito de prequestionamento. Reiteração dos argumentos apresentados no agravo de instrumento. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Tentativa de rediscussão da matéria enfrentada pelo acórdão, que abordou os pontos essenciais para a solução do litígio. A insurgência quanto ao resultado do julgamento deve se dar pelas vias recursais Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intuito de prequestionamento. Reiteração dos argumentos apresentados no agravo de instrumento. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Tentativa de rediscussão da matéria enfrentada pelo acórdão, que abordou os pontos essenciais para a solução do litígio. A insurgência quanto ao resultado do julgamento deve se dar pelas vias recursais típicas. Adota-se o prequestionamento implícito. Embargos rejeitados.