Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Freitas Filho
Ribeirão Preto
7ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução –  Livramento Condicional Indeferido –  O reeducando foi progredido ao regime intermediário em 23/08/2024, sendo que, em 30/10/2024, o Juízo de piso negou o pedido de livramento condicional, pois entendeu que não houve tempo hábil para que ele demonstrasse sinais de ressocialização imprescindíveis ao pretenso abrandamento prisional. Pedido corretamente indeferido. Agravo Ementa: Agravo em Execução –  Livramento Condicional Indeferido –  O reeducando foi progredido ao regime intermediário em 23/08/2024, sendo que, em 30/10/2024, o Juízo de piso negou o pedido de livramento condicional, pois entendeu que não houve tempo hábil para que ele demonstrasse sinais de ressocialização imprescindíveis ao pretenso abrandamento prisional. Pedido corretamente indeferido. Agravo improvido.