Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE COBRANÇA –  Sentença de procedência que condenou a ré em honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação - Valor correspondente a R$ 500,00 –  Recurso do autor - Pretensão a que os honorários sejam fixados conforme tabela da OAB –  Parcial acolhimento - Tabela publicada pela Ordem dos Advogados que constitui mera recomendação, a fim de Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA –  Sentença de procedência que condenou a ré em honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação - Valor correspondente a R$ 500,00 –  Recurso do autor - Pretensão a que os honorários sejam fixados conforme tabela da OAB –  Parcial acolhimento - Tabela publicada pela Ordem dos Advogados que constitui mera recomendação, a fim de nortear os honorários contratuais, não possuindo, portanto, caráter vinculante, mormente em relação aos honorários sucumbenciais –  Precedentes – Valor fixado na sentença que, no entanto, se mostra irrisório - Possibilidade de majoração por equidade, nos termos do Tema 1076 do C. Superior Tribunal de Justiça –  Majoração para R$ 1.200,00, que se mostra razoável - Recurso parcialmente provido.