Embargos de Declaração Cível / Empréstimo consignado
José Wilson Gonçalves
Ourinhos
11ª Câmara de Direito Privado
ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Embargos visando à modificação do acórdão, sem indicação de contradição intrínseca. Alegação inconsistente. Os embargos de declaração, por seu turno, não se destinam a novo julgamento, mas a reparar defeito do julgado. Embargos rejeitados.