Apelação Cível / Alienação Fiduciária
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. DECRETO DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC. 
I. Caso em Exame.
1. Ação de busca e apreensão em alienação fiduciária visando a retomada de veículo devido à inadimplência, julgada extinta por abandono da causa.
II. Questão em Discussão.
2. A questão em discussão consiste em Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. DECRETO DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC. 
I. Caso em Exame.
1. Ação de busca e apreensão em alienação fiduciária visando a retomada de veículo devido à inadimplência, julgada extinta por abandono da causa.
II. Questão em Discussão.
2. A questão em discussão consiste em definir a legitimidade da sentença de primeiro grau que, reconhecendo o abandono da causa e a inércia do autor, mesmo depois de regularmente intimado, deixou de dar o efetivo andamento.
III. Razões de Decidir.
3. Caso em que a determinação judicial não foi cumprida. Abandono processual configurado. Autor que, pessoalmente intimado para dar o andamento ao feito, apresentou petição desconexa e sem relação com o ato que deveria praticar. Artigo 485, § 1º, do CPC regularmente observado. Inércia caracterizada.
IV. Dispositivo.
4. Sentença mantida. 
5. Recurso desprovido.