Habeas Corpus Criminal / Desacato
Renata William Rached Catelli
Piracaia
16ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Paciente condenado pela prática do crime de desacato.  Insurgência voltada à cassação de decisão que não conheceu de agravo interposto contra despacho denegatório de seguimento de Recurso Extraordinário. Reiteração de argumentos ventilados em writs anteriores. Ademais, impetração concomitante com a interposição de agravo interno. Recurso interposto que se encontra pendente Ementa: Habeas Corpus. Paciente condenado pela prática do crime de desacato.  Insurgência voltada à cassação de decisão que não conheceu de agravo interposto contra despacho denegatório de seguimento de Recurso Extraordinário. Reiteração de argumentos ventilados em writs anteriores. Ademais, impetração concomitante com a interposição de agravo interno. Recurso interposto que se encontra pendente de julgamento. Remédio heroico inadequado à pretensão. Ordem não conhecida.