Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Santos
32ª Câmara de Direito Privado
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA –  Insurgência contra decisão que, entre outras deliberações, deixou de acolher pedido de citação editalícia, determinando a realização de diligências pela agravante, consistentes na expedição de ofícios para empresas privadas, para a obtenção de endereços dos sócios das pessoas jurídicas executadas –  Descabimento das providências Ementa: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA –  Insurgência contra decisão que, entre outras deliberações, deixou de acolher pedido de citação editalícia, determinando a realização de diligências pela agravante, consistentes na expedição de ofícios para empresas privadas, para a obtenção de endereços dos sócios das pessoas jurídicas executadas –  Descabimento das providências impugnadas, que vão de encontro, "in concreto", aos princípios da duração razoável do processo e da celeridade processual, máxime porque se trata de crédito cujo recebimento é buscado, sem sucesso, pela agravante, há mais de 8 anos –  Reforma da decisão agravada –  Recurso provido.