Apelação Cível / Bancários
Carlos Abrão
Piracicaba
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - FINANCIAMENTO VEICULAR - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - TARIFA DE AVALIAÇÃO - REALIZAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA - MERAS PESQUISAS ADMINISTRATIVAS - RESTITUIÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE O VALOR CONDENATÓRIO - OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 389 E 406 DO CC, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.905/24 - CABIMENTO - Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - FINANCIAMENTO VEICULAR - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - TARIFA DE AVALIAÇÃO - REALIZAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA - MERAS PESQUISAS ADMINISTRATIVAS - RESTITUIÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE O VALOR CONDENATÓRIO - OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 389 E 406 DO CC, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.905/24 - CABIMENTO - SENTENÇA REFORMADA NESTE TÓPICO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.