Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Marcos Fleury
São Paulo
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTE DO TRABALHO. L.E.R./D.O.R.T. COLUNA E JOELHO ESQUERDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO OBREIRO.

PRELIMINAR DE REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação ou Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. L.E.R./D.O.R.T. COLUNA E JOELHO ESQUERDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO OBREIRO.

PRELIMINAR DE REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação ou complementação.

MÉRITO. COLUNA E JOELHO ESQUERDO.   AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE E DE NEXO LABORAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Provadas, pericialmente, a inexistência de redução da capacidade laboral e a ausência de liame entre as afecções e as atividades desempenhadas, descabe indenização acidentária.

Preliminar afastada. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.