Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Moreira Viegas
Sumaré
5ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração –  Omissão –  Inocorrência –  Reapreciação de tese jurídica –  Julgador que não está adstrito a se manifestar expressamente sobre a integralidade dos argumentos e dispositivos citados pelas partes, desde que fundamentada a decisão - Inequívoco caráter infringente –  Embargos rejeitados.