Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Simões de Almeida
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Pessoa física. Presunção de hipossuficiência. Art. 99, §3º. Presunção relativa afastada apenas quando houver nos autos elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos para a concessão do benefício. Situação não evidenciada nos autos. Incapacidade de a Recorrente arcar com as custas processuais e honorários de sucumbência. Recurso Ementa: JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Pessoa física. Presunção de hipossuficiência. Art. 99, §3º. Presunção relativa afastada apenas quando houver nos autos elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos para a concessão do benefício. Situação não evidenciada nos autos. Incapacidade de a Recorrente arcar com as custas processuais e honorários de sucumbência. Recurso provido.