Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini
Santo André
20ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame

Agravo de instrumento interposto por Arlete Mendes Diniz e outros contra decisão que rejeitou liminarmente o pedido de desbloqueio em ação de execução de título extrajudicial movida pelo Banco do Brasil S/ A , por intempestividade.

II. Questão em Discussão A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame

Agravo de instrumento interposto por Arlete Mendes Diniz e outros contra decisão que rejeitou liminarmente o pedido de desbloqueio em ação de execução de título extrajudicial movida pelo Banco do Brasil S/ A , por intempestividade.

II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a prescrição intercorrente ocorreu devido à inércia do credor, considerando que o processo ficou paralisado sem movimentação significativa por período superior ao prazo prescricional.

III. Razões de Decidir A prescrição intercorrente é matéria de ordem pública, podendo ser reconhecida de ofício, conforme artigo 924, V, do CPC. 

Evidenciada a inércia do credor desde 10/09/2010, o prazo prescricional de cinco anos se consumou em 10/09/2016, sem que houvesse manifestação do credor até 14/12/2017.

IV. Dispositivo e Tese 

Recurso prejudicado. 

Tese de julgamento: A prescrição intercorrente pode ser reconhecida de ofício quando o credor permanece inerte por prazo superior ao prescricional. A suspensão da execução não pode ser indefinida, comprometendo a segurança jurídica.

Legislação Citada: CPC, art. 924, V; CC/2002, art. 202, parágrafo único; CPC/2015, art. 487, II; CPC/2015, art. 921, § 5º; CPC/2015, art. 1.026, §2º.

Jurisprudência Citada: STJ, REsp 1604412/SC, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; STJ, REsp 1522092/MS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino; TJSP, Agravo de Instrumento 2152075-53.2024.8.26.0000, Rel. Des. Carlos Abrão; TJSP, Agravo de Instrumento 2201427-77.2024.8.26.0000, Rel. Des. César Zalaf.