Habeas Corpus Criminal / Desobediência
Augusto de Siqueira
Santa Isabel
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame- Habeas Corpus visando ao relaxamento ou à revogação da prisão preventiva. Alegam-se violência policial na abordagem e falta de fundamentação idônea na decisão que converteu a custódia em flagrante em preventiva. Destacam-se as condições pessoais favoráveis do paciente e que declarou estar acometido de Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame- Habeas Corpus visando ao relaxamento ou à revogação da prisão preventiva. Alegam-se violência policial na abordagem e falta de fundamentação idônea na decisão que converteu a custódia em flagrante em preventiva. Destacam-se as condições pessoais favoráveis do paciente e que declarou estar acometido de tuberculose. Subsidiariamente, pleiteia-se a substituição da prisão por medida cautelar diversa. Paciente processado como incurso, em tese, nos artigos 329 e 163, III, do Código Penal.
II. Questão em Discussão - A questão em discussão consiste em (i) verificar a legalidade da prisão preventiva diante das alegações de violência policial e falta de fundamentação idônea; e (ii) avaliar a possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas ou prisão domiciliar.
III. Razões de Decidir –  As lesões sofridas pelo paciente deram-se, em tese, em ação dos policiais para contê-lo, já que se mostrava agressivo. A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade dos atos e pelo histórico criminal do paciente, que inclui condenação por tráfico de drogas, evidenciado risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública. Medidas cautelares diversas, nesse contexto, são insuficientes. Não demonstrado estado de saúde precário ou falta de atendimento médico onde recolhido. 
IV. Dispositivo - Ordem denegada.
Legislação Citada:  Código Penal, art. 329, art. 163, III, art. 69; Código de Processo Penal, art. 312, art. 319.
Jurisprudência Citada: STJ, HC 548.020/SP, Rel. Min. Antônio Saldanha, Sexta Turma, j. 10.03.2020; STJ, AgRg no HC 571069/SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 26.05.2020.