Apelação Cível / Bancários
Elói Estevão Troly
Suzano
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Contrato bancário. Ação declaratória cumulada com indenização por dano moral e pedido de tutela de urgência. Desconto de valor correspondente a empréstimo consignado. Sentença de improcedência. 
1. Inépcia recursal, por ofensa ao princípio da dialeticidade, afastada. Razões de apelação que impugnam os fundamentos da r. sentença.
2. Contrato de empréstimo consignado em Ementa: Apelação. Contrato bancário. Ação declaratória cumulada com indenização por dano moral e pedido de tutela de urgência. Desconto de valor correspondente a empréstimo consignado. Sentença de improcedência. 
1. Inépcia recursal, por ofensa ao princípio da dialeticidade, afastada. Razões de apelação que impugnam os fundamentos da r. sentença.
2. Contrato de empréstimo consignado em benefício previdenciário. Contratação impugnada pelo autor. Ônus da prova que é da instituição financeira. Art. 429, II, CPC. Tema vinculante nº 1.061 do STJ. Julgamento antecipado que suprimiu da autora a oportunidade de provar o que alega. Impossibilidade do julgamento imediato do mérito pelo Tribunal.
3. Recurso provido para anular a sentença, com determinação, com retorno dos autos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito, bem como para que sejam juntados documentos pelo autor, nos termos do acórdão.