Apelação Cível / Bancários
Paulo Toledo
São Joaquim da Barra
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GOLPE DO "WHATSAPP". IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos da parte autora, por não vislumbrar contribuição do banco requerido para a fraude reportada. O autor alega falha na segurança dos serviços prestados pelo banco e busca condenação por Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GOLPE DO "WHATSAPP". IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos da parte autora, por não vislumbrar contribuição do banco requerido para a fraude reportada. O autor alega falha na segurança dos serviços prestados pelo banco e busca condenação por danos materiais e morais. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) verificar se houve falha na prestação de serviços bancários que justifique a responsabilidade do banco réu pelos danos sofridos pelo autor; (ii) determinar se o requerente tem direito à indenização por danos morais. 
III. RAZÕES DE DECIDIR: a relação entre as partes é de consumo, autorizando a inversão do ônus da prova. Banco réu que não ofereceu a segurança esperada na prestação de seus serviços. Transação que era atípica, não havendo intervenção do banco réu para evitá-la, o que configura falha na prestação de serviço. Restituição dos valores indevidamente subtraídos da conta do autor que se revela imperiosa. Inaplicabilidade do artigo 945 do Código Civil. Dano moral configurado, na hipótese.  
IV. DISPOSITIVO: recurso provido. Alteração dos ônus sucumbenciais.