Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Schmitt Corrêa
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Embargos de Terceiro. Decisão que revogou o efeito suspensivo. Fato jurídico-processual relevante. Desfazimento do óbice utilizado à cassação do efeito suspensivo. Necessidade de sua restauração, preservada as constrições levadas a termo. Questões procedimentais acerca da (1) inexistência de título judicial em face das recorrentes, (2) da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Embargos de Terceiro. Decisão que revogou o efeito suspensivo. Fato jurídico-processual relevante. Desfazimento do óbice utilizado à cassação do efeito suspensivo. Necessidade de sua restauração, preservada as constrições levadas a termo. Questões procedimentais acerca da (1) inexistência de título judicial em face das recorrentes, (2) da origem e regularidade do controle acionário das agravantes e (3) da relação creditícia entre a Blue Stone e o Banque Libano-Française. Temas de mérito que devem ser resolvidos pelo juízo de Primeiro Grau, pena de ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição. Interlocutória modificada. Recurso provido, com observação.