Cautelar Inominada Criminal / Ameaça
Rachid Vaz de Almeida
Mogi das Cruzes
10ª Câmara de Direito Criminal
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL –  Efeito suspensivo ativo ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Parquet contra a r. decisão que indeferiu o pedido de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e fixou medidas cautelares diversas da prisão em desfavor do acusado. Concessão. Prova da materialidade, indícios de autoria e presença dos requisitos autorizadores da prisão Ementa: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL –  Efeito suspensivo ativo ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Parquet contra a r. decisão que indeferiu o pedido de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e fixou medidas cautelares diversas da prisão em desfavor do acusado. Concessão. Prova da materialidade, indícios de autoria e presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva. RATIFICADA A LIMINAR E DADO PROVIMENTO À MEDIDA CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL.