Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Renato Delbianco
São Paulo
2ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO –  Indenização por danos moral e estético –  Pretensão do apelante, reeducando do sistema prisional, à obtenção de indenização em virtude de haver sofrido acidente de trabalho quando se encontrava cumprindo pena no regime semiaberto, laborando em empresa conveniada à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo –  Acidente de trabalho ocorrido durante operação de Ementa: APELAÇÃO –  Indenização por danos moral e estético –  Pretensão do apelante, reeducando do sistema prisional, à obtenção de indenização em virtude de haver sofrido acidente de trabalho quando se encontrava cumprindo pena no regime semiaberto, laborando em empresa conveniada à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo –  Acidente de trabalho ocorrido durante operação de máquina prensa dobradeira, resultando na amputação de falange do 3º e 4º QDD da mão direita.

Responsabilidade objetiva –  Nexo de causalidade entre a conduta dos réus e o acidente não comprovado, uma vez que o autor admitiu distração ao operar a máquina (culpa exclusiva da vítima) –  Os réus forneceram equipamentos de proteção individual e treinamento adequado, não havendo omissão que justifique a responsabilidade objetiva do Estado de São Paulo e da empresa conveniada –  Precedente –  Sentença mantida –  Recurso desprovido.