Embargos de Declaração Cível / Espécies de Sociedades
Maurício Pessoa
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Embargos de declaração – Apelação – Arguição de omissão e contradição – Hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil não verificadas – Inconformismo que pretende atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração, que não os têm no geral e nem no particular – Embargos de declaração rejeitados.