Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Salles Vieira
Itatiba
24ª Câmara de Direito Privado
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  CONTRADIÇÃO –  OCORRÊNCIA –  I - Contradição identificada no v. acórdão –  Equivocada menção à necessidade de recolhimento das custas de preparo recursal –  Constatado, contudo, que já houve o recolhimento do preparo recursal quando da interposição do agravo de instrumento do qual tirado o presente recurso –  Desnecessidade de recolhimento do preparo recursal na Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  CONTRADIÇÃO –  OCORRÊNCIA –  I - Contradição identificada no v. acórdão –  Equivocada menção à necessidade de recolhimento das custas de preparo recursal –  Constatado, contudo, que já houve o recolhimento do preparo recursal quando da interposição do agravo de instrumento do qual tirado o presente recurso –  Desnecessidade de recolhimento do preparo recursal na hipótese –  Contradição que fica sanada, o que, no entanto, não implica em alteração do resultado do decisum –  Embargos de declaração acolhidos, porém sem alteração de resultado".