Apelação Cível / Seguro
Luiz Eurico
Guararapes
33ª Câmara de Direito Privado
SEGURO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO -    DESCONTO DE VALORES EM CONTA CORRENTE DA AUTORA –  LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO RECONHECIDA  - NÃO COMPROVADA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO  PELA AUTORA - COBRANÇAS INDEVIDAS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS –  VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO DENTRO DA RAZOABILIDADE  -  APELAÇÃO PROVIDA