Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
James Siano
Presidente Prudente
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos contra decisão sob alegação de não ter sido analisada a gratuidade da coautora Maria Aparecida.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão: verificar a existência de omissão no acórdão quanto à análise do pedido de gratuidade da coautora Maria Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos contra decisão sob alegação de não ter sido analisada a gratuidade da coautora Maria Aparecida.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão: verificar a existência de omissão no acórdão quanto à análise do pedido de gratuidade da coautora Maria Aparecida.
III. Razões de Decidir
Não há omissão na decisão, pois a condição financeira da coautora Maria Aparecida já havia sido analisada e desacolhida por falta de prova de carência financeira.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. 2. Embargos de declaração não são meio adequado para rediscutir matéria já decidida.
Embargos rejeitados