Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
Pastorelo Kfouri
Barueri
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. REFORMA DA DECISÃO. PROVIMENTO. 
I. CASO EM EXAME  
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, sob o fundamento de ausência de comprovação da incapacidade financeira, uma vez que a recorrente tem conta em diversas Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. REFORMA DA DECISÃO. PROVIMENTO. 
I. CASO EM EXAME  
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, sob o fundamento de ausência de comprovação da incapacidade financeira, uma vez que a recorrente tem conta em diversas instituições financeiras e não apresentou extratos em relação a todas elas. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO  
2. A questão em discussão consiste em verificar se a parte agravante demonstrou a hipossuficiência econômica para concessão dos benefícios da justiça gratuita. 
III. RAZÕES DE DECIDIR  
3. Com base nos documentos apresentados, ficou demonstrada a renda líquida módica da agravante que justifica a concessão do benefício.  
4. A demonstração posterior da ausência de movimentação significante nas contas bancárias da agravante corrobora a assertiva da hipossuficiência financeira.
5. A negativa da gratuidade poderia comprometer a subsistência da recorrente, que aufere renda mensal pouco superior a R$ 800,00. 
IV. DISPOSITIVO E TESE  
6. Agravo de instrumento conhecido e provido. 
Tese de julgamento: " A gratuidade da justiça deve ser concedida quando a parte comprovar insuficiência de recursos financeiros para arcar com as custas e despesas processuais, considerando sua renda líquida em cotejo com o valor taxas judiciárias e gastos advindos do processo."
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Dispositivos relevantes citados: CF, art. 5º, inc. LXXIV; CPC, art. 99, §§ 2º e 3º.  
Jurisprudência relevante citada: n/ a .