Embargos de Declaração Cível / Alienação Fiduciária
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Pitangueiras
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Ausência de contradição interna ao julgado, com a qual não se confunde, evidentemente, a suposta contradição da decisão embargada com a lei, com a jurisprudência, com a prova dos autos, com a doutrina ou com o entendimento da parte, a ser veiculada, se o caso, em recurso que autorize a rediscussão do Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Ausência de contradição interna ao julgado, com a qual não se confunde, evidentemente, a suposta contradição da decisão embargada com a lei, com a jurisprudência, com a prova dos autos, com a doutrina ou com o entendimento da parte, a ser veiculada, se o caso, em recurso que autorize a rediscussão do julgado –  Arbitramento de honorários de advogado em primeira fase de prestação de contas, sem prejuízo de majoração na segunda fase - Embargos rejeitados.