Agravo de Instrumento / Seguro
Rodrigues Torres
Guarulhos
28ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer com pedido de danos morais e patrimoniais. Justiça gratuita. Decisão agravada que indeferiu a concessão de benefícios da justiça gratuita. Conjunto probatório que demonstra capacidade financeira em arcar com despesas e custas processuais. Hipossuficiência descaracterizada. Precedentes. Recurso não provido.