Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
Luiz Antonio Costa
Jundiaí
7ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento – Ação de Indenização – Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita e determinou o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção – Justiça gratuita – Presunção que é relativa podendo o Magistrado exigir a comprovação da necessidade – Determinação para que a Agravante demonstrasse Ementa: Agravo de Instrumento – Ação de Indenização – Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita e determinou o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção – Justiça gratuita – Presunção que é relativa podendo o Magistrado exigir a comprovação da necessidade – Determinação para que a Agravante demonstrasse a necessidade – Ausência de comprovação – Decisão mantida – Recurso improvido.