Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA –  Sentença que julgou improcedente o pedido das autoras –  Irresignação - Não acolhimento –  Autores que são esposa e filhos do falecido advogado que cuidou dos bens e da transmissão da herança da proprietária do imóvel, falecida em 1988 0 Alegação de que até 1996 patrocinou a suas expensas o inventário e que nenhum herdeiro manifestou interesse pelo bem, e que Ementa: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA –  Sentença que julgou improcedente o pedido das autoras –  Irresignação - Não acolhimento –  Autores que são esposa e filhos do falecido advogado que cuidou dos bens e da transmissão da herança da proprietária do imóvel, falecida em 1988 0 Alegação de que até 1996 patrocinou a suas expensas o inventário e que nenhum herdeiro manifestou interesse pelo bem, e que desde então vem arcando com as despesas condominiais e tributárias do imóvel - Pretensão à declaração de usucapião - Inviabilidade –  Falecido advogado que atuou como mandatário e gestor de negócios dos interesses da falecida - Inexistência de posse "animus domini" - Pagamento de despesas e IPTU que, por si sós, não comprovam inversão do animus –  Eventual inversão que só poderia ser considerada a partir do momento em que o imóvel foi locado pelos autores, em 2011 –  Prazo insuficiente para a configuração da usucapião extraordinária - Recurso desprovido.