Apelação Cível / Reajuste contratual
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESILIÇÃO UNILATERAL. RECURSO IMPROVIDO.
1. Consoante o entendimento firmado no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.082 pelo STJ, não se admite a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde durante tratamento médico essencial à sobrevivência do paciente.
2. O apelado demonstrou que é portador de carcinoma Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESILIÇÃO UNILATERAL. RECURSO IMPROVIDO.
1. Consoante o entendimento firmado no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.082 pelo STJ, não se admite a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde durante tratamento médico essencial à sobrevivência do paciente.
2. O apelado demonstrou que é portador de carcinoma papilífero da tireoide e que se encontra em tratamento médico sem previsão de encerramento por ora, justificando-se a manutenção do plano até alta médica.
3. Recurso improvido.