Apelação Cível / Espécies de Contratos
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA ANULADA.
1. A morte do autor antes do ajuizamento da ação implica a extinção da procuração outorgada, acarretando a nulidade dos atos processuais e a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme art. 682, II, do CC e art. 485, IV, do CPC.
2. A litigância de má-fé do patrono não está Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA ANULADA.
1. A morte do autor antes do ajuizamento da ação implica a extinção da procuração outorgada, acarretando a nulidade dos atos processuais e a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme art. 682, II, do CC e art. 485, IV, do CPC.
2. A litigância de má-fé do patrono não está configurada, pois não há evidências de que tinha ciência do falecimento do outorgante.
3. Sentença anulada de ofício, com extinção do processo sem a resolução do mérito.