Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de indenização por danos materiais e morais contra as instituições financeiras Nubank e PagSeguro, decorrente de golpe sofrido pelo autor, que transferiu valores para conta de terceiro fraudador. Sentença de primeira instância julgou parcialmente procedente o pedido contra PagSeguro e Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de indenização por danos materiais e morais contra as instituições financeiras Nubank e PagSeguro, decorrente de golpe sofrido pelo autor, que transferiu valores para conta de terceiro fraudador. Sentença de primeira instância julgou parcialmente procedente o pedido contra PagSeguro e improcedente contra Nubank.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar a responsabilidade das instituições financeiras pela segurança das transações realizadas e se houve falha na prestação de serviços que justifique a indenização por danos materiais e morais.
III. Razões de Decidir
3. As operações foram realizadas pela parte autora voluntariamente, sem padrão de fraude, para os golpistas em função de promessa inverossímil de ganho em investimento. Culpa exclusiva da vítima. 
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido. Sentença reformada para julgar improcedentes os pedidos iniciais.
Tese de julgamento: 1. A responsabilidade das instituições financeiras não se configura quando a fraude é decorrente de culpa exclusiva da vítima. 2. A ausência de falha na prestação de serviços afasta a responsabilidade civil das instituições financeiras.