Apelação Criminal / Contra a Mulher
Euvaldo Chaib
Santa Cruz das Palmeiras
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE – ABSOLVIÇÃO, DIANTE DA LEGÍTIMA DEFESA OU FRAGILIDADE DAS PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – EXCLUDENTE NÃO DEMONSTRADA – ÔNUS QUE CABIA À DEFESA – AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS – RELATO SEGURO DA VÍTIMA, CORROBORADO PELO EXAME MÉDICO, FOTO E PELAS PALAVRAS DA TESTEMUNHA – MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DE RIGOR – PENA IMPOSTA NO MÍNIMO E EXPIAÇÃO EM Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE – ABSOLVIÇÃO, DIANTE DA LEGÍTIMA DEFESA OU FRAGILIDADE DAS PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – EXCLUDENTE NÃO DEMONSTRADA – ÔNUS QUE CABIA À DEFESA – AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS – RELATO SEGURO DA VÍTIMA, CORROBORADO PELO EXAME MÉDICO, FOTO E PELAS PALAVRAS DA TESTEMUNHA – MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DE RIGOR – PENA IMPOSTA NO MÍNIMO E EXPIAÇÃO EM REGIME PRISIONAL ABERTO – SURSIS NÃO RECOMENDADO À ESPÉCIE E MENOS BENÉFICOS AO ACUSADO –  SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.