Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Ricardo Pessoa de Mello Belli
Araçatuba
19ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Peticionária que se qualifica como vendedora e que constituiu advogado para o patrocínio da causa, de diminuta expressão econômica. Ausência, ademais, de apresentação de elementos idôneos destinados a demonstrar a efetiva necessidade do benefício, quer em primeiro grau, Ementa: Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Peticionária que se qualifica como vendedora e que constituiu advogado para o patrocínio da causa, de diminuta expressão econômica. Ausência, ademais, de apresentação de elementos idôneos destinados a demonstrar a efetiva necessidade do benefício, quer em primeiro grau, quer nesta esfera recursal, apesar da oportunidade a tanto concedida. Cenário sugestivo de que a peticionária procura sonegar do juízo sua real condição econômico-financeira. Quadro descartando a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, tanto porque a declaração de que trata o art. 99, §3º, do CPC não vincula o juiz. 

Negaram provimento ao agravo.