Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Celso Alves de Rezende
Itararé
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA POR PESSOA NATURAL E JURÍDICA. PEDIDO INDEFERIDO. INCONFORMISMO DA REQUERENTE. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA-FINANCEIRA. RECURSO IMPROVIDO. 
1. O artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição Federal assegura a assistência jurídica gratuita aos que comprovarem Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA POR PESSOA NATURAL E JURÍDICA. PEDIDO INDEFERIDO. INCONFORMISMO DA REQUERENTE. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA-FINANCEIRA. RECURSO IMPROVIDO. 
1. O artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição Federal assegura a assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Congruente a este entendimento se apresenta os artigos 98 e 99, ambos do Novo Código de Processo Civil.  
2. Não comprovada a hipossuficiência econômico-financeira da pessoa jurídica agravante, no caso concreto, é de rigor o indeferimento do benefício de justiça gratuita. 
3. Decisão mantida. Recurso improvido.