Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Regente Feijó
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência débito –  Empréstimo consignado não reconhecido –  Fraude contratual –  Perícia grafotécnica que atestou pela inveracidade das assinaturas –  Danos morais –  Desconto indevido em benefício previdenciário –  Dano moral configurado (in re ipsa) –  Valor que não comporta redução, estando dentro dos limites da proporcionalidade e razoabilidade –  Recurso Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência débito –  Empréstimo consignado não reconhecido –  Fraude contratual –  Perícia grafotécnica que atestou pela inveracidade das assinaturas –  Danos morais –  Desconto indevido em benefício previdenciário –  Dano moral configurado (in re ipsa) –  Valor que não comporta redução, estando dentro dos limites da proporcionalidade e razoabilidade –  Recurso não provido.