Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
João Pazine Neto
Matão
3ª Câmara de Direito Privado
Usucapião. Impugnação ao pedido de Justiça gratuita afastado. Cerceamento de defesa não caracterizado. Requisitos autorizadores de usucapião que não estão presentes. Alegada doação verbal que não se sustenta. Doação realizada por instrumento particular que não importa reconhecer exercício de posse mansa, pacífica e ininterrupta, até porque restou contestada. Sentença de improcedência mantida, com Ementa: Usucapião. Impugnação ao pedido de Justiça gratuita afastado. Cerceamento de defesa não caracterizado. Requisitos autorizadores de usucapião que não estão presentes. Alegada doação verbal que não se sustenta. Doação realizada por instrumento particular que não importa reconhecer exercício de posse mansa, pacífica e ininterrupta, até porque restou contestada. Sentença de improcedência mantida, com majoração da verba honorária, observada a Justiça gratuita. Matéria preliminar rejeitada e recurso não provido.