Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Paulo Alonso
Cajamar
30ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em apelação. Alegação de omissão e no acórdão. Não ocorrência. Pretendida revisão do que foi decidido. Impropriedade dos embargos de declaração para tal fim.
Apelação. direito civil. despejo por falta de pagamento, c.c. cobrança. julgamento em conjunto com ação de usucapião. posse derivada de contrato verbal de aluguel não gera usucapião.
1. Ausência do vício apontado. 2. Ementa: Embargos de declaração em apelação. Alegação de omissão e no acórdão. Não ocorrência. Pretendida revisão do que foi decidido. Impropriedade dos embargos de declaração para tal fim.
Apelação. direito civil. despejo por falta de pagamento, c.c. cobrança. julgamento em conjunto com ação de usucapião. posse derivada de contrato verbal de aluguel não gera usucapião.
1. Ausência do vício apontado. 2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos.