Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
Pompéia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. PRETENSÃO DE REVISÃO DOS JUROS PREVISTOS NO CONTRATO E APLICAÇÃO DA MÉDIA DE MERCADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIOR AO DOBRO DA  MENSAL E AO TRIPLO DA  ANUAL DA TAXA MÉDIA EDITADA PELO BANCO CENTRAL PARA O MESMO PERÍODO DO CONTRATO. CONTRATO FIRMADO EM 28/10/2021 E QUITADO EM 28/09/2022, SEM NOTÍCIA DE INADIMPLÊNCIA. Ementa: APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. PRETENSÃO DE REVISÃO DOS JUROS PREVISTOS NO CONTRATO E APLICAÇÃO DA MÉDIA DE MERCADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIOR AO DOBRO DA  MENSAL E AO TRIPLO DA  ANUAL DA TAXA MÉDIA EDITADA PELO BANCO CENTRAL PARA O MESMO PERÍODO DO CONTRATO. CONTRATO FIRMADO EM 28/10/2021 E QUITADO EM 28/09/2022, SEM NOTÍCIA DE INADIMPLÊNCIA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS A MAIOR, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE CADA DESCONTO INDEVIDO E JUROS DE MORA COMPUTADOS DA CITAÇÃO. RECURSO PROVIDO.