Embargos de Declaração Criminal / Furto Qualificado
Toloza Neto
Mogi das Cruzes
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Embargante condenado, em primeiro grau, à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 11 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, I, CP, por ter subtraído para si, mediante escalada, bem pertencente à vítima B. dos S.
2. Recurso defensivo: (i) absolvição, pelo princípio da Ementa: DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Embargante condenado, em primeiro grau, à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 11 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, I, CP, por ter subtraído para si, mediante escalada, bem pertencente à vítima B. dos S.
2. Recurso defensivo: (i) absolvição, pelo princípio da insignificância; (ii) atipicidade material; (iii) desclassificação para a modalidade tentada; (iv) afastamento da qualificadora da escalada, com redução da pena; (v) abrandamento do modelo prisional; (vi) substituição da pena corporal por restritivas de direitos; (vii) isenção do pagamento das custas processuais.
3. Acórdão de fls. 273/283, por v.u., negou provimento ao recurso, mantendo, integralmente, a r. sentença de primeiro grau.
4. Alegação de omissão, por não ter sido suficientemente fundamentado o afastamento da tese defensiva apresentada em razões recursais: (i) absolvição, pelo princípio da insignificância.
5. Prequestionamento de ofensa à Lei Federal.
6. Inocorrência. Tese analisada e fundamentada, nos limites dos dispositivos e princípios constitucionais.
7. Não há que se falar, ainda, na necessidade de se rebater, de maneira exaustiva, cada uma das teses arguidas, quando for possível depreender-se, do conjunto probatório produzido e analisado pelo Magistrado, que o pedido não foi acolhido. (STJ, HC 91855/MG).
8. Ausência de contrariedade à Lei Federal.
9. Embargos rejeitados.