Apelação Criminal / Roubo
Fátima Gomes
São Paulo
14ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1.Recurso de apelação criminal interposto pela defesa de Savio da Rocha Souza Viana contra sentença que o condenou por tentativa de roubo, nos termos do artigo 157, caput c.c. artigo 14, inciso II, do Código Penal, à pena de dois anos, nove meses e dez dias de reclusão, em Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1.Recurso de apelação criminal interposto pela defesa de Savio da Rocha Souza Viana contra sentença que o condenou por tentativa de roubo, nos termos do artigo 157, caput c.c. artigo 14, inciso II, do Código Penal, à pena de dois anos, nove meses e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de sete dias-multa.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) nulidade do processo por suposta violação na condução do acusado e reconhecimento pessoal; (ii) insuficiência probatória para condenação; (iii) adequação da dosimetria da pena e regime inicial de cumprimento.
III. Razões de Decidir
3. A condução do apelante e o reconhecimento pessoal foram realizados dentro da legalidade, sem prejuízo demonstrado, conforme o princípio pas de nullité sans grief.
4. A prova acusatória é robusta, com reconhecimento positivo pela vítima e depoimentos coerentes de policiais, não havendo dúvida quanto à autoria do delito.

5. A dosimetria da pena foi adequada, considerando os antecedentes e a personalidade do réu, justificando o regime inicial fechado.
IV. Dispositivo e Tese
5. Preliminar rejeitada. Recurso Defensivo não provido.
Tese de julgamento: 1. A condução e reconhecimento pessoal do acusado não configuram nulidade sem demonstração de prejuízo. 2. A palavra da vítima e depoimentos de policiais são suficientes para a condenação em crimes patrimoniais.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, caput, c.c. art. 14, II; art. 59; art. 33, §2º, alínea " a " e §3º; art. 44, inciso III.
Código de Processo Penal, art. 563; art. 387, §2º.
Jurisprudência Citada:
STJ, HC n. 393.172/RS, Quint a Turma, Min. Felix Fischer, DJe 6/12/2017.
TJSP, Apelação 10290150014-16.2001.
STJ, AgRg no AREsp 865331/MG, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 09/03/2017.