Embargos de Declaração Cível / Condomínio em Edifício
Carlos Russo
São José do Rio Preto
30ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição.  Abordagem modificativa. Etapa de prequestionamento. Embargos rejeitados.