Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Luis Carlos de Barros
Diadema
20ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Indeferimento da penhora em relação ao coexecutado citado via WhatsApp. Ausência de citação válida. Vedação pelo Comunicado CG Nº 2265/2017 deste TJSP. Penhora mostra-se prematura no caso. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.