Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Carlos Ortiz Gomes
Catanduva
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente o pedido de gratuidade da justiça, limitada a 90% dos valores de custas iniciais e isento de despesas de citação e intimação. A documentação apresentada pelo agravante indica situação de hipossuficiência, o que não se confunde com miserabilidade. Agravante aposentado cujo benefício previdenciário não soma Ementa: Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente o pedido de gratuidade da justiça, limitada a 90% dos valores de custas iniciais e isento de despesas de citação e intimação. A documentação apresentada pelo agravante indica situação de hipossuficiência, o que não se confunde com miserabilidade. Agravante aposentado cujo benefício previdenciário não soma três salários mínimos. Isento de Imposto de Renda. A presunção de insuficiência de recursos só cede diante de indícios contrários, o que não ocorre nos autos. Decisão reformada. Recurso provido.