Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Alexandre Almeida
Araçatuba
11ª Câmara de Direito Criminal
Execução penal –  Falta grave –  Desobediência –  Recusa de entrega de material atirado no pátio do pavilhão habitacional e recolhido pelo sentenciado –  Art. 50, inciso VI e art. 39, incisos II e V, da Lei de Execução Penal –  Comprovação através de procedimento investigatório –  Desclassificação –  Impossibilidade –  Caracterização da infração disciplinar de natureza grave –  Consequências da Ementa: Execução penal –  Falta grave –  Desobediência –  Recusa de entrega de material atirado no pátio do pavilhão habitacional e recolhido pelo sentenciado –  Art. 50, inciso VI e art. 39, incisos II e V, da Lei de Execução Penal –  Comprovação através de procedimento investigatório –  Desclassificação –  Impossibilidade –  Caracterização da infração disciplinar de natureza grave –  Consequências da infração –  Perda de parte dos dias remidos e interrupção da contagem do prazo para progressão de regime –  Recurso provido parcialmente.