Apelação Cível / Bancários
Pedro Paulo Maillet Preuss
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO I, DO CPC. Irresignação da parte autora. Cabimento. Valor da causa que pode ser corrigido de ofício, caso o juízo considere que o valor atribuído pelo autor não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO I, DO CPC. Irresignação da parte autora. Cabimento. Valor da causa que pode ser corrigido de ofício, caso o juízo considere que o valor atribuído pelo autor não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico que se pretende obter, nos termos do art. 292, §3º, do CPC. R. sentença anulada. RECURSO DESPROVIDO, com determinação.