Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Irineu Fava
Jundiaí
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Ação de indenização por danos morais e materiais - Recurso interposto contra decisão que indeferiu pedido de produção de prova documental - Inadmissibilidade - Decisão agravada que não se enquadra no rol do art. 1.015 do CPC - Mitigação da taxatividade - Inaplicabilidade - Urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em eventual recurso de apelação não Ementa: Agravo de instrumento - Ação de indenização por danos morais e materiais - Recurso interposto contra decisão que indeferiu pedido de produção de prova documental - Inadmissibilidade - Decisão agravada que não se enquadra no rol do art. 1.015 do CPC - Mitigação da taxatividade - Inaplicabilidade - Urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em eventual recurso de apelação não verificada - Irresignação que poderá ser veiculada na forma prevista no art. 1009, § 1º, do mesmo diploma - Recurso não conhecido.