Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito civil e processual civil. Ação de busca e apreensão. Veículo dado em alienação fiduciária. Notificação extrajudicial enviada para o endereço do devedor, válida. Mora comprovada, não purgada. 
1. Ação julgada procedente em primeira instância.
2. Inconformismo do réu não acolhido.
3. Notificação extrajudicial. Correspondência enviada para o endereço informado no contrato. Ementa: Apelação. Direito civil e processual civil. Ação de busca e apreensão. Veículo dado em alienação fiduciária. Notificação extrajudicial enviada para o endereço do devedor, válida. Mora comprovada, não purgada. 
1. Ação julgada procedente em primeira instância.
2. Inconformismo do réu não acolhido.
3. Notificação extrajudicial. Correspondência enviada para o endereço informado no contrato. Providência suficiente para ajuizamento da ação de busca e apreensão. Eventual não recebimento da notificação pelo mutuário não impede a propositura da ação. Entendimento firmado pelo STJ. Tema 1132.
4. Inadimplência confessa. Vencimento antecipado da dívida. Exigência da purgação da mora, não efetivada. 
5. Recurso do réu desprovido. Sentença mantida.