Apelação Cível / Planos de saúde
Augusto Rezende
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
Seguro saúde. Reembolso. Cláusula que prevê equação de difícil compreensão e calcada em critérios de custos aferíveis somente pela própria seguradora. Abusividade reconhecida. Obscuridade de cláusula que impõe o reembolso integral dos valores desembolsados pela beneficiária. Precedentes. Recurso improvido.