Apelação Cível / Bancários
Hélio Nogueira
São Roque
22ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação declaratória c.c. indenizatória. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. Relação de consumo. Débito pago. Inexigibilidade do débito.  Dano moral configurado. Indenização devida. "Quantum" indenizatório majorado atendendo os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Verba honorária que deve ser fixada com base no valor da condenação, nos termos do Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória c.c. indenizatória. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. Relação de consumo. Débito pago. Inexigibilidade do débito.  Dano moral configurado. Indenização devida. "Quantum" indenizatório majorado atendendo os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Verba honorária que deve ser fixada com base no valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.