Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Benedito Antonio Okuno
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Inocorrência - Pretensão clara de reforma da decisão desfavorável aos embargantes - Inexistência de qualquer dos vícios descritos no art. 1.022 do CPC - Caráter infringente e de prequestionamento não admitidos - Embargos rejeitados.