Apelação Criminal / Roubo
Marcia Monassi
Guarulhos
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. RÉU CONFESSO. INSURGÊNCIA UNICAMENTE EM RELAÇÃO AO CÁLCULO DAS PENAS. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame Fabiano Lima da Silva foi condenado à pena de 9 anos de reclusão e 22 dias-multa, no mínimo, pela prática de roubo simples, previsto no artigo 157, "caput", do Código Penal. A defesa apelou, buscando a redução da pena. II. Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. RÉU CONFESSO. INSURGÊNCIA UNICAMENTE EM RELAÇÃO AO CÁLCULO DAS PENAS. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame Fabiano Lima da Silva foi condenado à pena de 9 anos de reclusão e 22 dias-multa, no mínimo, pela prática de roubo simples, previsto no artigo 157, "caput", do Código Penal. A defesa apelou, buscando a redução da pena. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na (i) adequação da fração de aumento operada na primeira fase da dosimetria da pena e (ii) possibilidade de compensação integral entre a agravante da reincidência específica e a atenuante da confissão. III. Razões de Decidir 3. Manutenção da pena-base em 6 anos de reclusão e 15 dias-multa, considerando os péssimos antecedentes criminais, a personalidade do réu e a sua culpabilidade exacerbada. 4. A compensação integral entre a agravante da reincidência, ainda que específica, e a atenuante da confissão é possível, conforme entendimento do STJ, resultando na redução da pena definitiva. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena para 6 anos de reclusão e 15 dias-multa, mantido o regime inicial fechado. Tese de julgamento: 1. É possível a compensação integral entre a agravante da reincidência, ainda que específica, e a atenuante da confissão. 2. Manutenção do regime fechado devido à reincidência e maus antecedentes. Legislação Citada: Código Penal, art. 157, caput; art. 59; art. 61, I. Código de Processo Penal, art. 387, §2º. Jurisprudência Citada: STJ, Tema Repetitivo 585.