Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Marcos Fleury
São Carlos
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTE DO TRABALHO. Transtorno de adaptação. Alegado acidente no ambiente de trabalho. Sentença de improcedência. RECURSO DA PARTE AUTORA objetivando a inversão do julgado, calcado na presença dos requisitos de concessão do benefício acidentário. Perícia médica judicial que apurou a incapacidade parcial e temporária da obreira. Incapacidade parcial e temporária configurada. Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. Transtorno de adaptação. Alegado acidente no ambiente de trabalho. Sentença de improcedência. RECURSO DA PARTE AUTORA objetivando a inversão do julgado, calcado na presença dos requisitos de concessão do benefício acidentário. Perícia médica judicial que apurou a incapacidade parcial e temporária da obreira. Incapacidade parcial e temporária configurada. Hipótese que não se amolda na legislação acidentária. Indenização infortunística indevida. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO.