Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Carlos Abrão
Campinas
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR, CONSISTENTE NA INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC NÃO ATENDIDOS - IMPRESCINDIBILIDADE DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA PARA ANÁLISE APURADA E SEGURA DO PLEITO - ELEMENTOS APONTADOS PELO RECORRENTE INSUFICIENTES, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR, CONSISTENTE NA INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC NÃO ATENDIDOS - IMPRESCINDIBILIDADE DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA PARA ANÁLISE APURADA E SEGURA DO PLEITO - ELEMENTOS APONTADOS PELO RECORRENTE INSUFICIENTES, POR ORA, PARA CONCESSÃO DA LIMINAR REQUERIDA - MEDIDAS LEGAIS OUTRAS E MENOS GRAVOSAS À DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE, COMO A DO ART. 828 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.