Agravo de Instrumento / Direito de Imagem
Maurício Velho
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a citação da Rede Record de Televisão em ação de obrigação de fazer. O autor busca a desvinculação de seu nome dos resultados de pesquisa no YouTube, sem a exclusão, contudo, do vídeo produzido pela emissora.
II. Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a citação da Rede Record de Televisão em ação de obrigação de fazer. O autor busca a desvinculação de seu nome dos resultados de pesquisa no YouTube, sem a exclusão, contudo, do vídeo produzido pela emissora.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão impõe se determinar se há litisconsórcio passivo necessário com a Rede Record de Televisão, considerando-se que o pedido do autor é apenas a desvinculação de seu nome dos resultados de pesquisa, e não a exclusão do vídeo.
III. RAZÕES DE DECIDIR. O pedido do autor é limitado à desvinculação de seu nome dos resultados de pesquisa no YouTube, não havendo requerimento de exclusão do vídeo. Assim, não se configura, no caso, litisconsórcio passivo necessário. 
IV. DISPOSITIVO. Recurso provido.