Embargos de Declaração Cível / Bancários
Sergio Gomes
Penápolis
18ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no artigo 1022 do Código de Processo Civil - Aplicar-se-á, se o caso, o disposto no artigo 1025 do CPC.
EMBARGOS REJEITADOS.