Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Marco Fábio Morsello
Santos
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  Decisão que indeferiu pedido de reconhecimento de fraude à execução –  Irresignação do exequente –  Parcial acolhimento –  Cotas-partes alienadas pelo executado Thiago após sua citação nos autos da execução –  Cabimento da intimação dos terceiros adquirentes para que se manifestem acerca da alegação de fraude à execução e, se quiserem, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  Decisão que indeferiu pedido de reconhecimento de fraude à execução –  Irresignação do exequente –  Parcial acolhimento –  Cotas-partes alienadas pelo executado Thiago após sua citação nos autos da execução –  Cabimento da intimação dos terceiros adquirentes para que se manifestem acerca da alegação de fraude à execução e, se quiserem, oponham embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 792, §4º, do Código de Processo Civil –  Decisão parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido.