Apelação Cível / Cartão de Crédito
Flávio Cunha da Silva
São Joaquim da Barra
38ª Câmara de Direito Privado
BANCÁRIOS. Ação de consumo com pedido de tutela antecipada. Alegação de inscrição indevida do nome do autor nos cadastros restritivos dos órgãos de proteção ao crédito. Improcedência.  Instituição financeira requerida que não demonstrou a regularidade do débito. Descumprimento do ônus contido no art. 373, II, do CPC. Danos morais. Ocorrência "in re ipsa" pela inscrição indevida do nome Ementa: BANCÁRIOS. Ação de consumo com pedido de tutela antecipada. Alegação de inscrição indevida do nome do autor nos cadastros restritivos dos órgãos de proteção ao crédito. Improcedência.  Instituição financeira requerida que não demonstrou a regularidade do débito. Descumprimento do ônus contido no art. 373, II, do CPC. Danos morais. Ocorrência "in re ipsa" pela inscrição indevida do nome do autor nos cadastros restritivos dos órgãos de proteção ao crédito. Fixação da indenização por danos morais em R$ 10.000,00. Montante adequado depois de analisadas as circunstâncias do caso concreto. Sentença modificada. Ação procedente. Recurso provido.