Apelação Cível / Compra e Venda
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. Veículo usado. Suposto vício oculto que teria causado desvalorização do automóvel na venda subsequente. Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência parcial. Insurgência da ré.
- Julgamento extra petita. Não ocorrência. Condenação de valor inferior ao pedido não caracteriza julgamento extra petita. Parcial procedência Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. Veículo usado. Suposto vício oculto que teria causado desvalorização do automóvel na venda subsequente. Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência parcial. Insurgência da ré.
- Julgamento extra petita. Não ocorrência. Condenação de valor inferior ao pedido não caracteriza julgamento extra petita. Parcial procedência que decorre da aplicação do direito aos fatos debatidos nos autos. Alegação de nulidade afastada.
- Aquisição de veículo usado. Posterior descoberta de que o automóvel fora reparado e comprado em leilão. Prova pericial que comprova a desvalorização. Bem submetido a consertos de dimensão considerável.  Indenização devida.
- Danos materiais. Veículo que foi roubado no curso do feito. Pagamento de indenização pela seguradora, com transferência da propriedade.  Indenização material que deve ser limitada à diferença entre o valor do veículo segundo a tabela FIPE e o montante recebido a título de indenização securitária, sob pena de enriquecimento injustificado. Indenização material reduzida ao patamar de R$ 7.646,20.
- Danos morais. Inocorrência. Ausência de provas de que os autores sofreram afronta a direitos de personalidade. Indenização afastada.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.