Habeas Corpus Criminal / Roubo
JOAO AUGUSTO GARCIA
Boituva
5ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  ROUBO MAJORADO –  Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado –  Pretérito reconhecimento na seara inquisitiva, balizado em outras diligências, dentre elas, busca e apreensão e quebra do sigilo telemático –  Providência confirmada em Juízo –  Suficiência –  Precedentes –  Possibilidade de realização por Ementa: HABEAS CORPUS –  ROUBO MAJORADO –  Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado –  Pretérito reconhecimento na seara inquisitiva, balizado em outras diligências, dentre elas, busca e apreensão e quebra do sigilo telemático –  Providência confirmada em Juízo –  Suficiência –  Precedentes –  Possibilidade de realização por videoconferência –  Interpretação conjunta dos arts. 185, § 2º, e 226, ambos do CPP, bem como, item 7 do Comunicado CG nº 284/2020 –  Presença de indício suficiente da autoria - Ausência de patente ilegalidade ou teratologia - Ordem denegada.