Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Carlos Dias Motta
Mirassol
26ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DE VIZINHANÇA. Ação de obrigação de não fazer c. c. indenização por danos morais. Sentença de parcial de procedência. Interposição de apelação pelo autor. Os imóveis das partes são vizinhos e não há questionamento sobre a condenação do réu à obrigação de fazer consistente em se abster de realizar eventos e festas no seu imóvel, até que fossem obtidos todos os documentos Ementa: DIREITO DE VIZINHANÇA. Ação de obrigação de não fazer c. c. indenização por danos morais. Sentença de parcial de procedência. Interposição de apelação pelo autor. Os imóveis das partes são vizinhos e não há questionamento sobre a condenação do réu à obrigação de fazer consistente em se abster de realizar eventos e festas no seu imóvel, até que fossem obtidos todos os documentos necessários para realização de tais atos no local, e, a partir de então, eventos e festas no imóvel após as 22h00min, sob pena de multa cominatória fixada no importe de R$ 2.000,00, por ato de descumprimento. Controvérsia sobre o direito do autor ao recebimento de indenização por danos morais. Análise da matéria controvertida. As gravações juntadas aos autos e o depoimento da testemunha arrolada pelo autor (Vinícius Olive Rodrigues) não são suficientes para demonstrar que barulhos provenientes dos eventos e festas realizadas no imóvel do réu tenham alcançados níveis exacerbados aptos a causar perturbação de sossego que tenham implicado graves repercussões na sua esfera íntima, mormente se for levado em consideração que a vida em sociedade não comporta sensibilidades exageradas e pressupõe tolerância de aborrecimentos e incômodos sem maiores consequências negativas, razão pela qual a pretensão de fixação de indenização por danos morais em favor do autor deve ser rejeitada. A pretensão de majoração dos honorários advocatícios arbitrados em favor da patrona do autor, pois a verba honorária arbitrada no importe de R$ 1.412,00 se revela suficiente remunerar dignamente o trabalho desempenhado pela referida profissional, considerando os atos processuais por ela praticados e o êxito parcial alcançado pela parte autora. Pretensões formuladas neste apelo não merecem acolhimento, razão pela qual a manutenção da r. sentença é medida que se impõe. Apelação não provida.