Agravo de Instrumento / Condomínio
Alberto Gosson
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. Decisão agravada indeferiu a fixação liminar de aluguel, por considerar necessário o estabelecimento do contraditório. Há Informação de que a parte requerida se encontra na posse do imóvel comum há mais de dois anos. Lapso temporal que, por si só, esvazia o perigo da demora, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. Decisão agravada indeferiu a fixação liminar de aluguel, por considerar necessário o estabelecimento do contraditório. Há Informação de que a parte requerida se encontra na posse do imóvel comum há mais de dois anos. Lapso temporal que, por si só, esvazia o perigo da demora, requisito essencial às tutelas de urgência (CPC, art. 300). Alegado prejuízo de ordem econômica poderá ser compensado posteriormente. Necessidade de instauração do contraditório para eventual arguição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral. Recurso desprovido.