Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Miguel Brandi
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA –  Plano de assistência à saúde –  Cirurgia pós-bariátrica –  Cobertura negada –  Parcial procedência –  Insurgência de ambas as partes –  Alegação da autora de que cabe indenização por dano moral –  Alegação da ré de que o procedimento é estético –  Descabimento de ambos os recursos –  Tese definida pelo STJ no Tema 1069 que declara ser de cobertura Ementa: APELAÇÃO –  OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA –  Plano de assistência à saúde –  Cirurgia pós-bariátrica –  Cobertura negada –  Parcial procedência –  Insurgência de ambas as partes –  Alegação da autora de que cabe indenização por dano moral –  Alegação da ré de que o procedimento é estético –  Descabimento de ambos os recursos –  Tese definida pelo STJ no Tema 1069 que declara ser de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida –  Inexistência de dúvida fundada, na hipótese –  Danos morais não configurados –  Negativa de cobertura de tratamento com base em "razoável interpretação contratual" não configura, por si só, dano moral indenizável –  Temática controvertida quanto à obrigatoriedade de custeio dos procedimentos pelas operadoras de saúde, em casos como o presente, que foi apenas recentemente solucionada (Tema 1069 do STJ) –  RECURSOS IMPROVIDOS.