Apelação Cível / Associação
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Presidente Prudente
6ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Desconto indevido efetuado pela ré no benefício previdenciário da autora, que alega não ter celebrado qualquer contrato com ela, tampouco ter autorizado descontos mensais em seu benefício previdenciário –   Sentença de procedência, que determinou a restituição simples dos valores descontados e fixou Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Desconto indevido efetuado pela ré no benefício previdenciário da autora, que alega não ter celebrado qualquer contrato com ela, tampouco ter autorizado descontos mensais em seu benefício previdenciário –   Sentença de procedência, que determinou a restituição simples dos valores descontados e fixou indenização por danos morais em R$ 2.000,00 –  Recurso da ré para o afastamento ou redução do valor fixado a título de indenização por danos morais –  Dano moral configurado, já que a autora ficou privada de parte de seus rendimentos, destinados a seu sustento –  Valor mantido, porquanto já inferior aos parâmetros desta E. Câmara - Recurso desprovido