Embargos de Declaração Cível / Bancários
Olavo Sá
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RÉU. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO.
Embargos de declaração objetivando a reforma a reforma do Acórdão. Reconhecida a contradição. O art. 85, § 2º, do CPC, prevê que os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e o máximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RÉU. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO.
Embargos de declaração objetivando a reforma a reforma do Acórdão. Reconhecida a contradição. O art. 85, § 2º, do CPC, prevê que os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e o máximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Embargos acolhidos, sem majoração dos honorários advocatícios, eis que já fixados no patamar máximo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU ACOLHIDOS.