Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Corrêa Patiño
Campinas
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Executada contra a r. decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Ré quanto 
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. No Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Executada contra a r. decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Ré quanto 
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. No caso concreto, não há que se falar em ilegitimidade passiva da ré, uma vez que, tendo os autores firmado contrato de plano de saúde com abrangência nacional, é razoável a expectativa do autor de ser atendido por prestador de serviços credenciado por qualquer uma das cooperativas Unimed. 4. Nesse sentido, embora a ré aduza que as cooperativas Unimed são distintas e autônomas, cumpre salientar que todas pertencem ao mesmo grupo, pois integrantes do Sistema Unimed de Saúde. 5. Trata-se de plano de abrangência nacional, o consumidor tem direito a ser atendido na rede credenciada de qualquer uma das cooperativas integrantes do Sistema Unimed de Saúde. 6. Hipótese em que, não obstante as irresignações da Agravante a respeito da r. sentença ter sido prolatada antes da mudança do contrato em questão, no qual figuraria o menor e a UNIMED FESP, ao passo que atualmente, figura o menor e a Unimed Campinas, verifico que a Agravante constou no polo passivo da demanda, tendo sua legitimidade sido analisada e confirmada por este Colegiado
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.
Tese de Julgamento: "O simples fato de terem as partes firmado novo contrato não ilide o dever da executada de cumprir com o título judicial, tendo em vista ter figurado no polo passivo da demanda, sendo sua legitimidade sido reconhecida por este E. TJSP, bem como a abrangência do contrato avençado, ou da própria modificação alegada".