Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
José Rubens Queiroz Gomes
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Liquidação de sentença. Decisão que homologou cálculo. Inconformismo da devedora. Cabimento. Valor da ação principal devidamente apurado, ausente a liquidação do valor devido pela autora a título de mensalidades, cujo pagamento foi determinado em razão do parcial provimento da reconvenção apresentada pela operadora de saúde. Necessidade de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Liquidação de sentença. Decisão que homologou cálculo. Inconformismo da devedora. Cabimento. Valor da ação principal devidamente apurado, ausente a liquidação do valor devido pela autora a título de mensalidades, cujo pagamento foi determinado em razão do parcial provimento da reconvenção apresentada pela operadora de saúde. Necessidade de complementação do laudo pericial para que seja apurado o valor devido pela exequente para a executada, a ser abatido do quantum debeatur apurado a favor da credora. Inocorrência de preclusão, a qual não prevalece sobre o título exequendo transitado em julgado. Recurso provido para anular o decisum, determinada a complementação da prova técnica. Recurso a que se dá provimento.