Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
Nuporanga
35ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇAS INDEVIDAS APÓS CANCELAMENTO FORMAL DE MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.