Apelação Criminal / Furto Qualificado
Tetsuzo Namba
Ubatuba
11ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
1. Alexandre foi condenado a dois anos, nove meses e dezoito dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de quatorze dias-multa, por furto qualificado mediante es  calada e rompimento de obstáculo, subtraindo bens de um estabelecimento comercial em Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
1. Alexandre foi condenado a dois anos, nove meses e dezoito dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de quatorze dias-multa, por furto qualificado mediante es  calada e rompimento de obstáculo, subtraindo bens de um estabelecimento comercial em Ubatuba, SP. A defesa apelou, pleiteando absolvição por insuficiência de provas, fragilidade do reconhecimento pessoal, afastamento das qualificadoras, revisão da pena, regime inicial aberto e substituição da pena corporal por restritivas de direitos.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a suficiência das provas para a condenação do apelante e (ii) a comprovação das qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo.
III. Razões de Decidir
3. As provas apresentadas, incluindo o reconhecimento fotográfico corroborado por depoimentos e laudos periciais, são suficientes para embasar a condenação, não havendo nulidade no procedimento de reconhecimento.
4. A qualificadora de rompimento de obstáculo foi comprovada por laudo pericial, mas a de escalada foi afastada por falta de evidências conclusivas.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para afastar a qualificadora de escalada, sem alteração na pena.
Tese de julgamento: 1. A suficiência de provas, incluindo reconhecimento fotográfico e depoimentos, justifica a condenação. 2. A ausência de comprovação da escalada justifica seu afastamento como qualificadora.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, § 4º, incisos I e II; art. 35, §§ 1º e 2º.
Código de Processo Penal, art. 155, art. 226, art. 156, art. 188.
Jurisprudência Citada:
HC 107618/AC, Primeira Turma, Rel. Min. Roberto Barroso, J. 2.9.2014; AgRg no AREsp 1848852/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Jesuíno Rissato, J. 14.9.2021.