Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Nuncio Theophilo Neto
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Ação de indenização por danos morais. Decisão agravada que indeferiu o benefício da justiça gratuita à autora. Inconformismo da agravante. Descabimento. Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da benesse. Hipossuficiência não caracterizada. Informação de que a autora assumiu compromisso Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Ação de indenização por danos morais. Decisão agravada que indeferiu o benefício da justiça gratuita à autora. Inconformismo da agravante. Descabimento. Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da benesse. Hipossuficiência não caracterizada. Informação de que a autora assumiu compromisso financeiro incompatível com a impossibilidade de arcar com as custas iniciais do processo. Decisão mantida.

Recurso desprovido.