Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
J.L. Mônaco da Silva
Atibaia
5ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - Obrigação de fazer c.c. indenização - Negativa de cobertura de medicamento à base de Canabidiol - Procedência do pedido - Inconformismo - Acolhimento - Cerceamento de defesa configurado - Réu que deduziu pedido de prova pericial desde a contestação - Julgamento da lide sem o indispensável saneamento e produção de provas - Nulidade configurada - Sentença anulada com Ementa: PLANO DE SAÚDE - Obrigação de fazer c.c. indenização - Negativa de cobertura de medicamento à base de Canabidiol - Procedência do pedido - Inconformismo - Acolhimento - Cerceamento de defesa configurado - Réu que deduziu pedido de prova pericial desde a contestação - Julgamento da lide sem o indispensável saneamento e produção de provas - Nulidade configurada - Sentença anulada com a manutenção da tutela antecipada deferida em agravo de instrumento - Recurso provido para anular a sentença, com a restituição dos autos à origem para a regular instrução.