Habeas Corpus Criminal / Roubo
Luiz Fernando Vaggione
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Roubo simples. Pleito de revogação da prisão cautelar. 'Periculum libertatis' demonstrado. Risco de reiteração delitiva. Gravidade concreta da conduta. Necessidade de garantia à ordem pública. Alegação de excesso de prazo. Instrução encerrada. Alegação superada. Súmula 52 do C. STJ. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.