Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Emerson Sumariva Júnior
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Manutenção no plano de saúde empresarial após demissão. Sentença de procedência. Autor em tratamento de câncer neuroendócrino. Aplicação do Tema 1082 do STJ e do artigo 13, parágrafo único, III, da Lei 9.656/98, por analogia. Rescisão do plano de saúde que colocaria em risco a vida do demandante, acometido de grave moléstia. Ementa: Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Manutenção no plano de saúde empresarial após demissão. Sentença de procedência. Autor em tratamento de câncer neuroendócrino. Aplicação do Tema 1082 do STJ e do artigo 13, parágrafo único, III, da Lei 9.656/98, por analogia. Rescisão do plano de saúde que colocaria em risco a vida do demandante, acometido de grave moléstia. Necessidade de manutenção no plano de saúde enquanto perdurar o tratamento, devendo o beneficiário arcar com o custo integral das mensalidades. Precedentes. 
Recurso não provido.