Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Flávio Cunha da Silva
Santo André
38ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Contrato de prestação de serviços educacionais. Sentença de extinção da ação, por perda do interesse de agir, com fundamento no Tema nº 1184 do E. STF. Inconformismo. Processo que não ficou sem movimentação útil por mais de um ano, conforme Resolução 547 do CNJ. Ademais, execução que é realizada no interesse do credor (art. 797 do CPC). Sentença anulada e Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Contrato de prestação de serviços educacionais. Sentença de extinção da ação, por perda do interesse de agir, com fundamento no Tema nº 1184 do E. STF. Inconformismo. Processo que não ficou sem movimentação útil por mais de um ano, conforme Resolução 547 do CNJ. Ademais, execução que é realizada no interesse do credor (art. 797 do CPC). Sentença anulada e prosseguimento do feito determinado. RECURSO PROVIDO.