Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Dario Gayoso
Diadema
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação indenizatória por danos materiais e morais.
Respeitável decisão que determinou a emenda da petição inicial para exclusão do requerimento de condenação em danos morais.
Insurgência do autor que sustenta que o fato que embasa a pretensão é novo, não sendo causa de pedir daquela outra ação, pois naquele processo, os danos morais estavam relacionados Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação indenizatória por danos materiais e morais.
Respeitável decisão que determinou a emenda da petição inicial para exclusão do requerimento de condenação em danos morais.
Insurgência do autor que sustenta que o fato que embasa a pretensão é novo, não sendo causa de pedir daquela outra ação, pois naquele processo, os danos morais estavam relacionados ao gravame nulo, decorrente de fraude bancária, enquanto nos autos de origem o pedido de indenização por danos morais tem como causa de pedir a perda do veículo, em razão da impossibilidade de licenciamento e subsequente leilão pelo Detran/SP, causado diretamente pelo bloqueio no registro do veículo devido ao gravame declarado nulo.
Concedido o efeito suspensivo.
Rejeição do pedido de indenização por dano moral que se mostra, em cognição sumária, precipitada, de modo que convém, por cautela, ser analisada com o mérito da ação, tendo em vista não acarretar prejuízos a nenhuma das partes.
AGRAVO PROVIDO.