Apelação Cível / Bancários
Vicentini Barroso
Presidente Epitácio
15ª Câmara de Direito Privado
CERCEAMENTO DE DEFESA –  Situação não ocorrente –  Desnecessidade de produção doutras provas –  Preliminar rejeitada.

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Mútuos –  Prova suficiente das avenças –  Contratação eletrônica apta a produzir os efeitos de direito –  Conjunto probatório que permite Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA –  Situação não ocorrente –  Desnecessidade de produção doutras provas –  Preliminar rejeitada.

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Mútuos –  Prova suficiente das avenças –  Contratação eletrônica apta a produzir os efeitos de direito –  Conjunto probatório que permite se conclua pela validade da dívida e legalidade da conduta da ré –  Ausência de ilícito –  Indenização indevida –  Sentença de improcedência mantida – Recurso desprovido.