Apelação Cível / Reajuste contratual
Vito Guglielmi
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
RECURSO. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PROCEDENTE. APELO INTERPOSTO PELA REQUERIDA, SUSCITANDO A NULIDADE DE SUA CITAÇÃO, POR TER OCORRIDO MEDIANTE CARTA RECEPCIONADA POR TERCEIRA PESSOA DESCONHECIDA. RECURSO, TODAVIA, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROLATADA ONZE MESES ANTES E JÁ TRANSITADA EM JULGADO. INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA. MATÉRIA, ADEMAIS, QUE FORA, APÓS O Ementa: RECURSO. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PROCEDENTE. APELO INTERPOSTO PELA REQUERIDA, SUSCITANDO A NULIDADE DE SUA CITAÇÃO, POR TER OCORRIDO MEDIANTE CARTA RECEPCIONADA POR TERCEIRA PESSOA DESCONHECIDA. RECURSO, TODAVIA, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROLATADA ONZE MESES ANTES E JÁ TRANSITADA EM JULGADO. INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA. MATÉRIA, ADEMAIS, QUE FORA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, LEVADA AO CONHECIMENTO DA MAGISTRADA DA CAUSA POR MEIO DE SIMPLES PETIÇÃO, REJEITADA MEDIANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, QUE DESAFIAVA APENAS O RECURSO DE AGRAVO. RECORRENTE, PORTANTO, QUE INTERPÔS O RECURSO EQUIVOCADO. RESSALVADA, TODAVIA, A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL MANEJO DA VIA IMPUGNATIVA AUTÔNOMA DA PROPALADA NULIDADE DE CITAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.