Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Hugo Maranzano
Araçatuba
3ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Falta Disciplinar de Natureza Grave. Desrespeito. Pleito por absolvição por atipicidade da conduta ou fragilidade probatória e, de forma subsidiária, desclassificação para falta média. Existência, autoria e proporcionalidade da falta grave demonstradas. Conduta prevista no art. 50, VI, c/c o art. 39, II, da LEP. Depoimentos dos agentes penitenciários em harmonia. Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Falta Disciplinar de Natureza Grave. Desrespeito. Pleito por absolvição por atipicidade da conduta ou fragilidade probatória e, de forma subsidiária, desclassificação para falta média. Existência, autoria e proporcionalidade da falta grave demonstradas. Conduta prevista no art. 50, VI, c/c o art. 39, II, da LEP. Depoimentos dos agentes penitenciários em harmonia. Sentenciado que confessou os fatos. Regressão de regime, nos termos do art. 118, I, da LEP. Interrupção do lapso temporal para fins de progressão de regime. Perda dos dias remidos no patamar de 1/3 aplicado em consonância com o artigo 57 da LEP. Recurso desprovido.