Apelação Cível / Bancários
Pedro Kodama
Américo Brasiliense
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. indenização por danos morais e materiais. Ilegitimidade de parte passiva. Inocorrência. Contrato obscuro quanto ao objeto contratado. Inexigibilidade. Admissibilidade. Repetição do indébito de forma simples. Admissibilidade. Honorários devidamente arbitrados e que devem ser mantidos. Preliminar rejeitada. Ementa: Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. indenização por danos morais e materiais. Ilegitimidade de parte passiva. Inocorrência. Contrato obscuro quanto ao objeto contratado. Inexigibilidade. Admissibilidade. Repetição do indébito de forma simples. Admissibilidade. Honorários devidamente arbitrados e que devem ser mantidos. Preliminar rejeitada. Sentença de procedência parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.