Apelação Cível / Contratos Bancários
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Campinas
37ª Câmara de Direito Privado
CONTRATOS BANCÁRIOS –  EMBARGOS DE TERCEIRO –  Sentença de acolhimento dos embargos –  Embargante que recebeu metade do imóvel penhorado em razão de divórcio –  Imóvel adquirido pelo executado antes do casamento –  Construção do imóvel também iniciada antes do casamento –  Ação de execução averbada no registro imobiliário antes da realização do divórcio –  Penhora sobre a totalidade do Ementa: CONTRATOS BANCÁRIOS –  EMBARGOS DE TERCEIRO –  Sentença de acolhimento dos embargos –  Embargante que recebeu metade do imóvel penhorado em razão de divórcio –  Imóvel adquirido pelo executado antes do casamento –  Construção do imóvel também iniciada antes do casamento –  Ação de execução averbada no registro imobiliário antes da realização do divórcio –  Penhora sobre a totalidade do imóvel deferida antes do divórcio –  Anuência com a penhora manifestada pelos executados antes do divórcio –  Do contexto fático-documental conclusão é de fraude à execução –  Inteligência do CPC, art. 792, II –  Embargos de terceiro rejeitados –  Sentença substituída –  Decaimento invertido –  Recurso provido.