Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Coelho Mendes
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. Deferimento do pedido de tutela provisória de urgência para determinar o custeio de internação da agravada em clínica de retaguarda, sob pena de multa diária de R$ 4.000,00, limitada a 30 dias. Inconformismo. Não cabimento. Requisitos para a concessão da tutela provisória preenchidos. Súmulas n. 90 deste e. Tribunal de Justiça. Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. Deferimento do pedido de tutela provisória de urgência para determinar o custeio de internação da agravada em clínica de retaguarda, sob pena de multa diária de R$ 4.000,00, limitada a 30 dias. Inconformismo. Não cabimento. Requisitos para a concessão da tutela provisória preenchidos. Súmulas n. 90 deste e. Tribunal de Justiça. Narrativa da inicial respaldada por documentos. Internação imprescindível e aparentemente emergencial (art. 35-C, I da Lei nº 9.656/98). Quadro clínico da agravada que parece exigir assistência por profissional do ramo da enfermagem e não por cuidador ou familiar. Taxatividade do rol da ANS que, isoladamente, não justifica a negativa de fornecimento do serviço (Lei nº 14.454/22 e Súmula nº 90 desta Corte). Concessão da tutela de urgência não deve ser condicionada à realização de perícia médica, prova passível de posterior realização, a critério do Juízo de primeiro grau. Prevalência da prescrição médica em sede de cognição sumária. Precedentes. Tutela reversível. Danos à saúde da agravada que podem se mostrar permanentes.  Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO.