Embargos de Declaração Cível / Espécies de Sociedades
AZUMA NISHI
Guarulhos
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. Utilização de embargos de declaração com nítido propósito infringente. Impossibilidade. Prequestionamento. EMBARGOS DE FINAL 50002 PREJUDICADOS. EMBARGOS DE FINAL 50003 REJEITADOS.