Embargos de Declaração Cível / Alienação Fiduciária
João Antunes
Itaí
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1.Embargos de declaração opostos contra Acórdão que manteve decisão de primeiro grau que indeferiu a suspensão do leilão do imóvel objeto da ação. 
2. Alegação de contradição quanto ao entendimento de ausência de indícios de falsidade do contrato.
II. Questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1.Embargos de declaração opostos contra Acórdão que manteve decisão de primeiro grau que indeferiu a suspensão do leilão do imóvel objeto da ação. 
2. Alegação de contradição quanto ao entendimento de ausência de indícios de falsidade do contrato.
II. Questão em Discussão
3. A questão em discussão consiste em verificar a existência de contradição no acórdão em relação a alegação de falsidade do contrato.
III. Razões de Decidir
4. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro (art. 1.022 do CPC). Decisão que contém argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada. Natureza meramente infringente dos embargos
IV. Dispositivo 
5. Embargos de declaração rejeitados.