Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
João Antunes
Santa Cruz das Palmeiras
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Cumprimento de sentença decorrente de ação de cobrança de aluguéis de imóvel urbano. Sentença julgada procedente e iniciado o cumprimento de sentença, sem quitação pela parte executada da obrigação ou nomeação de bens à penhora.
II. Questão em Discussão
2. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Cumprimento de sentença decorrente de ação de cobrança de aluguéis de imóvel urbano. Sentença julgada procedente e iniciado o cumprimento de sentença, sem quitação pela parte executada da obrigação ou nomeação de bens à penhora.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na alegação de prescrição intercorrente suscitada pela parte executada, afastada pela decisão agravada.
III. Razões de Decidir
3. A parte exequente não permaneceu inerte, tendo realizado diversas diligências para satisfação do crédito, não configurando inércia que justifique a prescrição intercorrente, ainda que diante dos diversos sobrestamentos.
4. A prescrição intercorrente, conforme teses do STJ, não se aplica, pois não houve suspensão expressa do processo por ausência de bens penhoráveis.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso não provido. Decisão interlocutória mantida.