Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de Obrigação de Fazer –  Decisão que deferiu em parte a tutela de urgência e determinou que a ré suspenda a cobrança relativa às despesas do procedimento cirúrgico realizado –  Inconformismo da operadora de saúde, alegando que não estão presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, pois não há urgência na medida – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de Obrigação de Fazer –  Decisão que deferiu em parte a tutela de urgência e determinou que a ré suspenda a cobrança relativa às despesas do procedimento cirúrgico realizado –  Inconformismo da operadora de saúde, alegando que não estão presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, pois não há urgência na medida –  Descabimento –  De rigor o deferimento da tutela de urgência ante a iminência de lesão grave e de difícil reparação –  Presentes os requisitos previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil –  Questões que dizem respeito ao mérito da ação e dependem de dilação probatória, ausente nesta fase inicial dos autos –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.