Apelação Criminal / Roubo Majorado
Fernando Simão
Osasco
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
Réu condenado por roubo majorado, com violência, em concurso de agentes, subtraindo relógio da vítima. Pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, regime inicial fechado, e 14 dias-multa. Apelo em liberdade negado.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) absolvição Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
Réu condenado por roubo majorado, com violência, em concurso de agentes, subtraindo relógio da vítima. Pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, regime inicial fechado, e 14 dias-multa. Apelo em liberdade negado.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) absolvição por insuficiência de provas e (ii) afastamento da majorante de concurso de agentes, redução da pena-base ao mínimo legal e abrandamento do regime prisional.

III. Razões de Decidir
3. Materialidade e autoria comprovadas por boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante, depoimentos de testemunhas e reconhecimento do objeto pela vítima.
4. Depoimentos de guardas municipais confirmam a posse do objeto roubado pelo réu e as lesões na vítima. Versões contraditórias do réu e ausência de provas para absolvição.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A materialidade e autoria do crime de roubo majorado foram comprovadas. 2. A pena-base foi corretamente fixada acima do mínimo legal devido às circunstâncias do crime. 3. A majorante de concurso de agentes foi corretamente aplicada devido à atuação de terceiro conjunta no crime.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, § 2º, II; art. 44, III; art. 33, § 2º " a "; art. 59.
Código de Processo Penal, art. 312.
Jurisprudência Citada:
STJ, HC nº 115516/SP, C. 5ª Turma, j. 3.2.2009.
STF, HC 74.608-0, Rel. Min. Celso de Mello, j. 18.2.97.
STJ, HC n. 894.905/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 27/11/2024.
STJ, AgRg no HC n. 943.123/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 23/10/2024.