Apelação Criminal / Roubo Majorado
Diniz Fernando
Mauá
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. Caso em Exame
1. ALEF SOUZA LUCIO e LUCAS SOUZA DE CAMARGO foram condenados por roubo, com uso de simulacro de arma de fogo, de um veículo e um celular. LUCAS também foi condenado por adulteração de sinal identificador de veículo. A Defensoria Pública pediu absolvição por Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. Caso em Exame
1. ALEF SOUZA LUCIO e LUCAS SOUZA DE CAMARGO foram condenados por roubo, com uso de simulacro de arma de fogo, de um veículo e um celular. LUCAS também foi condenado por adulteração de sinal identificador de veículo. A Defensoria Pública pediu absolvição por insuficiência de provas ou por falta de dolo quanto ao crime de adulteração e, subsidiariamente, redução da pena de LUCAS. O Ministério Público requereu a fixação do regime inicial fechado para ALEF.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar: (I) a suficiência das provas para a condenação por roubo e adulteração de sinal identificador de veículo; e (II) a adequação do regime inicial de cumprimento de pena.
III. Razões de Decidir
3. A condenação por roubo foi mantida com base na confissão dos réus, reconhecimento pela vítima e apreensão dos bens subtraídos.
4. A condenação de LUCAS por adulteração foi confirmada pela evidência pericial e depoimentos, demonstrando ciência da origem ilícita do veículo.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recursos desprovidos.
Tese de julgamento: 1. A confissão e reconhecimento pela vítima são suficientes para a condenação por roubo. 2. A adulteração de sinal identificador de veículo é comprovada por laudo pericial e depoimentos.
Legislação Citada:
CP, art. 157, § 2º, II; art. 311, § 2º, II; art. 33, § 2º, " a " e "b".
Jurisprudência Citada:
Súmula 231 do STJ.