Apelação Cível / Compra e Venda
Andrade Neto
Santos
32ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA DE MÓVEIS –  AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO E CANCELAMENTO DE MERCADORIA, SEM DEVOLUÇÃO DO PREÇO, A DESPEITO DE ENCAMINHADO COMPROVANTE DE ESTORNO À CONSUMIDORA/DEMANDANTE –  JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS PARCIAIS, RELATIVOS A CONTA DIVERSA DAQUELA EM QUE COMPROVADA A REALIZAÇÃO DO ESTORNO - FATO Ementa: COMPRA E VENDA DE MÓVEIS –  AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO E CANCELAMENTO DE MERCADORIA, SEM DEVOLUÇÃO DO PREÇO, A DESPEITO DE ENCAMINHADO COMPROVANTE DE ESTORNO À CONSUMIDORA/DEMANDANTE –  JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS PARCIAIS, RELATIVOS A CONTA DIVERSA DAQUELA EM QUE COMPROVADA A REALIZAÇÃO DO ESTORNO - FATO MODIFICATIVO DEVIDAMENTE  COMPROVADO –  AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO DA RÉ PROVIDO E DESPROVIDO O DA AUTORA.