Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. 

I. Caso em Exame 
Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso da parte embargada. Alegação de contradição e omissão no aresto. 

II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em verificar se (i) há contradição no acórdão que Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. 

I. Caso em Exame 
Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso da parte embargada. Alegação de contradição e omissão no aresto. 

II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em verificar se (i) há contradição no acórdão que deu provimento ao recurso da parte embargada, especialmente quanto à diligência desta em promover a citação da embargante e a ocorrência de prescrição; e (ii) omissão em relação à alegação de vício de representação.

III. Razões de Decidir 
3. O acórdão abordou de forma clara e unívoca as questões controvertidas, destacando que a embargada foi diligente para promover a citação da embargante, o que inviabilizou a caraterização da prescrição. Ausência, ainda, de apresentação de contrarrazões pela embargante. Inexistência de omissão em relação a alegação de vício processual que sequer foi deduzida em segunda instância e não foi objeto da decisão recorrida. 
4. Os embargos de declaração não são meio adequado para rediscutir questões já decididas, não havendo contradição a ser sanada. 

IV. Dispositivo  
5. Embargos de declaração rejeitados.