Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Vito Guglielmi
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE. CONTRATO RESCINDIDO POR FRAUDE PRATICADA PELA BENEFICIÁRIA NO MOMENTO DE SUA ADESÃO. RESCISÃO QUE FOI DETERMINADA POR SENTENÇA, EM ANTERIOR DEMANDA JUDICIAL, JÁ TRANSITADA EM JULGADO. RESTABELECIMENTO DA AVENÇA ORA PRETENDIDA EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, NO BOJO DE NOVA AÇÃO AJUIZADA PELA BENEFICIÁRIA. INADMISSIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DAQUELA SENTENÇA ANTERIORMENTE Ementa: PLANO DE SAÚDE. CONTRATO RESCINDIDO POR FRAUDE PRATICADA PELA BENEFICIÁRIA NO MOMENTO DE SUA ADESÃO. RESCISÃO QUE FOI DETERMINADA POR SENTENÇA, EM ANTERIOR DEMANDA JUDICIAL, JÁ TRANSITADA EM JULGADO. RESTABELECIMENTO DA AVENÇA ORA PRETENDIDA EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, NO BOJO DE NOVA AÇÃO AJUIZADA PELA BENEFICIÁRIA. INADMISSIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DAQUELA SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDA QUE AFASTA, POR COMPLETO, A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO PELA REQUERENTE. DECISÃO REFORMADA. TUTELA DE URGÊNCIA REVOGADA. RECURSO PROVIDO.