Apelação Criminal / Roubo
Fátima Vilas Boas Cruz
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal – Roubo –  Sentença condenatória –  Recurso defensivo –  Pleito de redução da pena-base e fixação do regime semiaberto –  Autoria e materialidade inequívocas –  Confissão espontânea corroborada pelo robusto conjunto probatório –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Primeira fase –  Pena-base idoneamente  fixada em 1/3 acima do mínimo legal –  Patamar de aumento que se demonstrou Ementa: Apelação criminal – Roubo –  Sentença condenatória –  Recurso defensivo –  Pleito de redução da pena-base e fixação do regime semiaberto –  Autoria e materialidade inequívocas –  Confissão espontânea corroborada pelo robusto conjunto probatório –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Primeira fase –  Pena-base idoneamente  fixada em 1/3 acima do mínimo legal –  Patamar de aumento que se demonstrou até benéfico ao réu considerando a valoração negativa dos antecedentes e personalidade do réu, além das circunstâncias e consequências do crime  –  Segunda fase –  Compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea –  Terceira fase –  Ausentes majorantes ou minorantes –  Descabida a fixação de regime menos gravoso –  Regime fechado de rigor ante a pena aplicada aliada à reincidência, maus antecedentes e  às circunstâncias do caso concreto –  Descabida a detração penal –  Instituto afeto à sede executória –   Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos –  Recurso improvido.