Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Ana Catarina Strauch
Santo André
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Sentença de procedência - Insurgência recursal do réu - Cabia ao autor a prova do atendimento aos requisitos do art. 561, do CPC - Informação, contida na própria inicial, de que a posse do imóvel é exercida pelo réu desde três anos antes do ajuizamento da demanda - Ação de reintegração que se limita a apurar a melhor Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Sentença de procedência - Insurgência recursal do réu - Cabia ao autor a prova do atendimento aos requisitos do art. 561, do CPC - Informação, contida na própria inicial, de que a posse do imóvel é exercida pelo réu desde três anos antes do ajuizamento da demanda - Ação de reintegração que se limita a apurar a melhor posse, independentemente da propriedade - Via processual inadequada à pretensão de retomada do bem com base no seu domínio - Posse incontroversamente exercida pelo requerido por longo período - Esbulho não comprovado - Sentença reformada para julgar improcedente a ação - RECURSO PROVIDO.