Embargos de Declaração Cível / ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
Sidney Romano dos Reis
São Paulo
6ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acórdão desta Câmara que deu provimento ao recurso da FESP para julgar improcedentes os Embargos à Execução Fiscal –  Embargos de Declaração agora opostos pela FESP para ver reconhecida eiva do decisório, para tanto,  apontando suposto erro na designação do executado-embargante –  Acolhimento dos embargos de declaração de rigor –  Com efeito necessária a correção Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acórdão desta Câmara que deu provimento ao recurso da FESP para julgar improcedentes os Embargos à Execução Fiscal –  Embargos de Declaração agora opostos pela FESP para ver reconhecida eiva do decisório, para tanto,  apontando suposto erro na designação do executado-embargante –  Acolhimento dos embargos de declaração de rigor –  Com efeito necessária a correção do pequeno lapso apontado pela FESP constando como correto "executado-embargante", inexistindo dúvidas porém no que toca à atribuição dos ônus de sucumbência consoante consta do dispositivo –  Embargos de Declaração acolhidos.