Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Walter Fonseca
Indaiatuba
11ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DO SÓCIO DA EXECUTADA, EM RAZÃO DE SUPOSTA NÃO INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA DEVEDORA –  INTANGIBILIDADE –  De acordo com o artigo 1.052, do Código Civil, os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social, mas a sua não integralização não autoriza, por si só, que os credores da Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DO SÓCIO DA EXECUTADA, EM RAZÃO DE SUPOSTA NÃO INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA DEVEDORA –  INTANGIBILIDADE –  De acordo com o artigo 1.052, do Código Civil, os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social, mas a sua não integralização não autoriza, por si só, que os credores da sociedade ingressem diretamente contra o patrimônio do respectivo sócio –  Requerimento de intimação do sócio da empresa executada para que preste informações sobre o capital social que deve ser realizado em sede de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, pois incompatível com o processo executivo –  Decisão mantida - Recurso desprovido.