Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Lia Porto
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRÁTICAS ABUSIVAS. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência em ação de práticas abusivas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da cobrança de mensalidades após o pedido de cancelamento do contrato e Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRÁTICAS ABUSIVAS. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência em ação de práticas abusivas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da cobrança de mensalidades após o pedido de cancelamento do contrato e a necessidade de tutela de urgência para impedir a negativação do nome do Agravante.
III. Razões de Decidir
3. O recurso foi processado, mas a ação de origem já foi sentenciada com homologação de acordo entre as partes, extinguindo o feito com julgamento do mérito.
4. Com a extinção do feito, desapareceu o interesse recursal do Agravante, tornando desnecessária a apreciação do agravo de instrumento.
IV. Dispositivo e Tese
5. RECURSO PREJUDICADO PELA PERDA DE OBJETO.