Apelação Cível / Bancários
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Diadema
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Contrato bancário. Empréstimo pessoal não consignado. Inexistência de ilegalidade das taxas de juros pactuadas. Taxas nominal e efetiva expressas no contrato. Percentuais acima das taxas médias de mercado, mas não desproporcionais e abusivos. Não conhecimento do recurso quanto ao seguro. Pretensão já acolhida. Restituição do indébito devida de forma simples. Inovação recursal com Ementa: Apelação. Contrato bancário. Empréstimo pessoal não consignado. Inexistência de ilegalidade das taxas de juros pactuadas. Taxas nominal e efetiva expressas no contrato. Percentuais acima das taxas médias de mercado, mas não desproporcionais e abusivos. Não conhecimento do recurso quanto ao seguro. Pretensão já acolhida. Restituição do indébito devida de forma simples. Inovação recursal com relação aos danos morais. Honorários advocatícios arbitrados adequadamente. Sentença de parcial procedência da ação mantida. Recurso do autor improvido na parte conhecida.