Apelação Cível / Bancários
César Zalaf
Santo André
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. MÉRITO DA AÇÃO VINCULADO A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPETÊNCIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO I DESTA EGRÉGIA CORTE. NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 623/03 DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO.