Apelação Cível / Serviços Hospitalares
Andrade Neto
Diadema
32ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES –  PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO TRIENAL REJEITADA - PRETENSÃO FUNDADA EM DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE DE INSTRUMENTO PARTICULAR - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL –  INCIDÊNCIA DO ART. 206, §5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL - NEGATIVA DE COBERTURA DOS CUSTOS HOSPITALARES DE INTERNAÇÃO DA BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE APELANTE - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES –  PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO TRIENAL REJEITADA - PRETENSÃO FUNDADA EM DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE DE INSTRUMENTO PARTICULAR - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL –  INCIDÊNCIA DO ART. 206, §5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL - NEGATIVA DE COBERTURA DOS CUSTOS HOSPITALARES DE INTERNAÇÃO DA BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE APELANTE - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À CONSUMIDORA A RESPEITO DO DESCREDENCIAMENTO DO NOSOCÔMIO –  VIOLAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 17, § 1º, DA LEI Nº 9.656/98 –  COBERTURA DEVIDA –  RECONHECIMENTO –  ARGUMENTAÇÃO RECURSAL INSUBSISTENTE –  SENTENÇA MANTIDA

RECURSO DESPROVIDO.