Embargos de Declaração Cível / Gestão de Negócios
Paulo Alonso
Lins
30ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em recurso de apelação desprovido. Incidente de cumprimento de sentença. Sentença de extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC. Alegação de omissão no acórdão. Não ocorrência.
1. Ausência do vício apontado.
2.Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento.
3. Embargos de declaração desprovidos.