Apelação Criminal / Furto
Ivana David
Jundiaí
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, AFASTADA A QUALIFICADORA. FURTO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 155, § 4º, IV, C.C. O 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO MINISTERIAL BUSCANDO O RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA INERENTE AO CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DESPROVIDO.
1. Há apenas uma questão em discussão: (i) saber se caracterizado o Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, AFASTADA A QUALIFICADORA. FURTO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 155, § 4º, IV, C.C. O 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO MINISTERIAL BUSCANDO O RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA INERENTE AO CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DESPROVIDO.
1. Há apenas uma questão em discussão: (i) saber se caracterizado o concurso de agentes.
2. Descabimento da irresignação. Materialidade e autoria delitiva que restaram bem demonstradas, conformadas as partes, não comprovada, contudo, a ocorrência do concurso de agentes. Ausência da certeza indispensável quanto à ocorrência da qualificadora, a justificar a condenação pelo crime na sua modalidade simples. Aplicação do princípio in dubio por reo. Precedentes. Sentença de parcial procedência mantida.
3. Recurso desprovido.