Apelação Cível / Inventário e Partilha
Daniela Cilento Morsello
Piedade
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. 
1. Sentença de improcedência do pedido vestibular e condenação do autor nas verbas de sucumbência. Irresignação de ambas as partes.
2. A natureza jurídica da decisão que resolve o incidente sub judice é interlocutória, porquanto não coloca fim ao processo de inventário. Prolação de sentença pelo juízo a quo que induziu Ementa: APELAÇÃO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. 
1. Sentença de improcedência do pedido vestibular e condenação do autor nas verbas de sucumbência. Irresignação de ambas as partes.
2. A natureza jurídica da decisão que resolve o incidente sub judice é interlocutória, porquanto não coloca fim ao processo de inventário. Prolação de sentença pelo juízo a quo que induziu a parte em erro no tocante ao recurso cabível. Partes que não podem ser prejudicadas pela interposição de recursos de apelação.
3. Não configuração de quaisquer das causas elencadas no artigo 622 do Código de Processo Civil. Remoção de inventariante que é uma penalidade aplicada quando comprovada desídia do inventariante no exercício de suas funções. Medida excepcional. Requerente que não se desincumbiu de comprovar suas alegações.
4 Descabimento da condenação do requerente em honorários advocatícios. Ausência de previsão legal no artigo 85, § 1º, do Código de Processo Civil. Anulação deste capítulo do decisum.
5. Recursos desprovidos, com observação.