Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Michel Chakur Farah
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
Apelação - Fornecimento de energia elétrica - Ação revisional c/c indenização por danos morais –  Faturas com valor excessivo - Sentença de parcial procedência, que determinou o recalculo das faturas, afastando o pedido indenizatório –  Irresignação da autora –  Dano moral –  Ocorrência –  Interrupção no fornecimento de serviço essencial após impugnação de valores cobrados junto à concessionaria Ementa: Apelação - Fornecimento de energia elétrica - Ação revisional c/c indenização por danos morais –  Faturas com valor excessivo - Sentença de parcial procedência, que determinou o recalculo das faturas, afastando o pedido indenizatório –  Irresignação da autora –  Dano moral –  Ocorrência –  Interrupção no fornecimento de serviço essencial após impugnação de valores cobrados junto à concessionaria de energia e perante órgão de proteção e defesa do consumidor –  Indenização fixada em R$ 3.000,00 a falta de maior repercussão, e pela pouca duração do período de suspensão –  Recurso provido.