Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Dimas Rubens Fonseca
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Falha na prestação do serviço incontroversa que culminou na suspensão do fornecimento de energia elétrica na residência da apelante com posterior lançamento de faturas em montante exorbitante. Lesão anímica corporificada na hipótese. Verba indenizatória fixada em montante Ementa: APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Falha na prestação do serviço incontroversa que culminou na suspensão do fornecimento de energia elétrica na residência da apelante com posterior lançamento de faturas em montante exorbitante. Lesão anímica corporificada na hipótese. Verba indenizatória fixada em montante abaixo do razoável que comporta majoração para melhor espelhar a questão posta. Verba honorária fixada com adequação. Recurso parcialmente provido.