Embargos de Declaração Cível / Bancários
Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO. REJEIÇÃO.
I. Caso em Exame
O autor opôs embargos de declaração contra acórdão que negou provimento à apelação, alegando omissão quanto à análise da notificação extrajudicial para exibição de contratos.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO. REJEIÇÃO.
I. Caso em Exame
O autor opôs embargos de declaração contra acórdão que negou provimento à apelação, alegando omissão quanto à análise da notificação extrajudicial para exibição de contratos.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão embargado quanto à notificação extrajudicial.
III. Razões de Decidir
Os embargos de declaração, conforme o art. 1.022 do CPC, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradições, suprir omissão ou corrigir erro material.
O acórdão embargado indicou adequadamente as razões para não se considerar válida a notificação extrajudicial apresentada, não havendo omissão.
IV. Dispositivo e Tese
Embargos de declaração rejeitados.
Legislação Citada:
CPC, art. 1.022.
Jurisprudência Citada:
STJ, EDcl no AgRg no REsp 1426981/SC, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 24.05.2016.