Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Toloza Neto
Araçatuba
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. RECURSO DESPROVIDO. 
1. Falta grave homologada em desfavor do agravante, com imposição da perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos e determinação pelo reinício da contagem do prazo para efeitos de progressão de regime prisional.
2. Recurso defensivo: (i) nulidade por ausência de oitiva Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. RECURSO DESPROVIDO. 
1. Falta grave homologada em desfavor do agravante, com imposição da perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos e determinação pelo reinício da contagem do prazo para efeitos de progressão de regime prisional.
2. Recurso defensivo: (i) nulidade por ausência de oitiva judicial, (ii) absolvição, frente à fragilidade da prova produzida e ausência de individualização da conduta, (iii) afastamento da determinação pela interrupção do lapso temporal necessário à obtenção de livramento condicional, indulto e comutação de penas.
3. Preliminar afastada.
4. Existência, autoria e proporcionalidade da falta grave demonstradas. 
5. Homologação mantida. 
6. Pedido subsidiário que não se sustenta., pois inócuo diante do que consta da sentença.
7. Recurso desprovido.