Revisão Criminal / Roubo
Pinheiro Franco
Mogi das Cruzes
3º Grupo de Direito Criminal
Direito penal. Revisão criminal. Roubo duplamente majorado. Acórdão que manteve a sentença condenatória. Pedido revisional indeferido. 

I. Caso em exame 

1. Revisão criminal de condenação do peticionário pela prática do crime de roubo duplamente majorado. 

2. Peticionário que, na companhia de dois comparsas não identificados, solicita corrida com motorista de aplicativo. Ementa: Direito penal. Revisão criminal. Roubo duplamente majorado. Acórdão que manteve a sentença condenatória. Pedido revisional indeferido. 

I. Caso em exame 

1. Revisão criminal de condenação do peticionário pela prática do crime de roubo duplamente majorado. 

2. Peticionário que, na companhia de dois comparsas não identificados, solicita corrida com motorista de aplicativo. Ofendido que, em meio ao transporte, é asfixiado e colocado no porta-malas do veículo. Acusado e comparsas que subtraem bens da vítima, dentre eles quantia em dinheiro e um celular. Investigação que culmina com a localização do celular sendo usado por Douglas, que aponta tê-lo comprado de Valter, tendo este afirmado que o comprou do peticionário. Vítima, ademais, que procura os policiais e fornece fotografia do réu, apontando-o como sendo um dos autores do delito. 

II. Questão em discussão

3. A questão em discussão consiste em analisar se a condenação foi contrária à prova dos autos.

III. Razões de decidir   

4. Provas hábeis à condenação. Palavras da vítima coerentes e seguras. Reconhecimento induvidoso do ofendido, realizado pouco tempo depois dos fatos. Reconhecimento formalizado na delegacia e, posteriormente, confirmado em juízo, oportunidade em que o ofendido afirmou que reconheceu o réu durante a investigação. Existência de outros elementos probatórios que permitem afirmar a responsabilidade do peticionário pela prática do delito. Versão exculpatória isolada. Condenação de rigor. Causas de aumento bem reconhecidas.

5. Penas bem fixadas. Regime fechado necessário.

IV. Dispositivo 

6. Pedido revisional indeferido.
_______________

Dispositivos relevantes citados: CP, art. 157, § 2º, II e V; CPP, art. 226.