Apelação Criminal / Disposição de coisa alheia como própria
Jucimara Esther de Lima Bueno
Leme
10ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal. Estelionato cometido por fraude eletrônica. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Declarações da vítima corroboradas pelo conjunto probatório. Dolo evidenciado. Dosimetria mitigada. Reincidência afastada.  Regime semiaberto abrandado para o aberto. Necessidade. Substituída a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Recurso Ementa: Apelação Criminal. Estelionato cometido por fraude eletrônica. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Declarações da vítima corroboradas pelo conjunto probatório. Dolo evidenciado. Dosimetria mitigada. Reincidência afastada.  Regime semiaberto abrandado para o aberto. Necessidade. Substituída a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido.