Apelação Cível / Planos de saúde
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Apelações cíveis. Plano de saúde. Ação cominatória cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo das rés e da autora. Descabimento dos recursos das rés. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Rescisão unilateral imotivada de contrato coletivo por adesão. Beneficiária em tratamento contínuo para Doença de Crohn. Incidência da tese Ementa: Apelações cíveis. Plano de saúde. Ação cominatória cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo das rés e da autora. Descabimento dos recursos das rés. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Rescisão unilateral imotivada de contrato coletivo por adesão. Beneficiária em tratamento contínuo para Doença de Crohn. Incidência da tese firmada no Tema 1.082 do STJ. A operadora deve garantir a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos ao beneficiário até a efetiva alta. Responsabilidade solidária da administradora de benefícios. Integração na cadeia de consumo e obtenção de vantagem econômica. Dever de garantir a manutenção do contrato. Dano moral configurado. Aflição, insegurança e sofrimento psicológico que ultrapassam o mero dissabor. Indenização fixada em R$15.000,00, observando os princípios de razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada em parte. Recursos das rés improvidos e da autora provido.