Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Mens de Mello
Atibaia
7ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. 1. Pedido de habeas corpus contra decisão que indeferiu a revogação da prisão preventiva. O impetrante alega ausência dos requisitos para a prisão preventiva, nega a posse das drogas e sustenta flagrante forjado. Afirma que o laudo definitivo das drogas apreendidas com o paciente foi negativo. Aduz que o paciente possui Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. 1. Pedido de habeas corpus contra decisão que indeferiu a revogação da prisão preventiva. O impetrante alega ausência dos requisitos para a prisão preventiva, nega a posse das drogas e sustenta flagrante forjado. Afirma que o laudo definitivo das drogas apreendidas com o paciente foi negativo. Aduz que o paciente possui residência fixa, ocupação lícita, é primário e de bons antecedentes. 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva diante da alegação de ausência de materialidade e autoria, e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. 
3. A quantidade e forma de embalagem das drogas, a denúncia anônima e a apreensão de dinheiro indicam destinação para terceiros.
4. Fortes indícios de autoria são corroborados por prova oral e características físicas dos acusados, além de laudo positivo para substâncias encontradas no local indicado na denúncia. 
5. Ordem denegada.

Legislação Citada:
Lei 11.343/06, art. 33, caput, art. 40, III.