Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Toloza Neto
Araçatuba
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DE NATUREZA GRAVE. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Falta grave homologada em desfavor do agravante.
2. Recurso defensivo: (i) absolvição, por atipicidade da conduta, (ii) desclassificação para falta média, (iii) afastamento ou abrandamento da perda de dias remidos.
3. Existência, autoria e proporcionalidade Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DE NATUREZA GRAVE. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Falta grave homologada em desfavor do agravante.
2. Recurso defensivo: (i) absolvição, por atipicidade da conduta, (ii) desclassificação para falta média, (iii) afastamento ou abrandamento da perda de dias remidos.
3. Existência, autoria e proporcionalidade da falta grave demonstradas. 
4. Homologação mantida. 
5. Recurso desprovido.