Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Ademir Modesto de Souza
Americana
7ª Câmara de Direito Privado
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CLÍNICA CREDENCIADA COM VAGA IMEDIATA. DESCUMPRIMENTO. BENEFICIÁRIO, CONTUDO, QUE NÃO PODE EXIGIR CERTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, SENÃO AQUELAS OBRIGATÓRIAS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.
1. A agravante não indicou clínica na rede credenciada apta a iniciar prontamente o tratamento, Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CLÍNICA CREDENCIADA COM VAGA IMEDIATA. DESCUMPRIMENTO. BENEFICIÁRIO, CONTUDO, QUE NÃO PODE EXIGIR CERTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, SENÃO AQUELAS OBRIGATÓRIAS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.
1. A agravante não indicou clínica na rede credenciada apta a iniciar prontamente o tratamento, configurando descumprimento do liminar. Não cabe ao agravado, contudo, exigir certificação dos funcionários, senão a formação exigida pelos respectivos órgãos de classe, a quem cabe disciplinar o exercício da profissão.
2. A tutela sub-rogatória, diante das peculiaridades da lide, é mais adequada para garantir o acesso ao bem da vida, evitando disputas laterais sobre a incidência e o valor da multa cominatória. 
3. Recurso parcialmente provido.