Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
James Siano
Mogi das Cruzes
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO REVOGADA.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou laudo pericial, fixando o valor da execução em R$ 63.938,10. Agravantes alegam que o valor correto seria R$ 607.919,57, apontando falhas no laudo e ausência de manifestação da perita por oito meses.
II. Questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO REVOGADA.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou laudo pericial, fixando o valor da execução em R$ 63.938,10. Agravantes alegam que o valor correto seria R$ 607.919,57, apontando falhas no laudo e ausência de manifestação da perita por oito meses.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão consiste em (i) verificar a adequação do percentual de reajuste aplicado entre os 61 e 71 anos de idade e (ii) a validade do laudo pericial homologado, diante a discrepância de valores e da falta de critérios objetivos par apuração dos valores..
III. Razões de Decidir
Ambas as partes demonstraram descontentamento com o laudo pericial, concordando com a necessidade de revisão dos percentuais de reajustes. A decisão agravada deixou de fixar os parâmetros, justificando a anulação do laudo.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. Necessidade de revisão dos percentuais de reajustes a serem aplicados. 2. Anulação do laudo pericial por falta de parâmetros.
Recurso provido para determinar a realização de nova perícia.