Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Preliminares. Atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Prejudicado.
Ausência de interesse processual. Baixa nos apontamentos realizados após o ajuizamento da ação. Legítimo interesse no pleito dos danos extrapatrimoniais sofridos pela parte autora. Preliminar rejeitada.
Ação declaratória de inexistência e inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença Ementa: Preliminares. Atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Prejudicado.
Ausência de interesse processual. Baixa nos apontamentos realizados após o ajuizamento da ação. Legítimo interesse no pleito dos danos extrapatrimoniais sofridos pela parte autora. Preliminar rejeitada.
Ação declaratória de inexistência e inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação do banco réu. 1. Parte apelada que nega a contratação de cartão de crédito, cujo inadimplemento ensejou a inserção de seu nome em cadastro de órgão de proteção ao crédito. Negativação indevida. 2. Tese de excludente de responsabilidade por fato de terceiro fraudador afastada. Consequente responsabilidade objetiva pela reparação. 3. Falha na prestação do serviço e dever de segurança. 4. Danos morais configurados em decorrência da negativação indevida, que restou incontroversa. 'Quantum' indenizatório com base nos critérios da razoabilidade, proporcionalidade e especificidades do caso concreto, devendo ser mantido. 5. Tutela de urgência, confirmada em sentença, que deve ser mantida. Sentença mantida. Desprovimento do recurso.