Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Jorge Tosta
Jaboticabal
23ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária em ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição do indébito c/c indenização por danos morais - Insurgência do autor - Embora concedido prazo para a juntada de documentos aptos a demonstrar a hipossuficiência de recursos, o agravante quedou-se inerte - Alegação de Ementa: Agravo de instrumento –  Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária em ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição do indébito c/c indenização por danos morais - Insurgência do autor - Embora concedido prazo para a juntada de documentos aptos a demonstrar a hipossuficiência de recursos, o agravante quedou-se inerte - Alegação de hipossuficiência econômica não comprovada - Inteligência do art. 99, §2º, CPC - Determinação de recolhimento das custas de preparo do agravo, nos termos dos arts. 99, §7º e 101, §2º, do CPC, sob pena de inscrição na dívida ativa e no CADIN –  Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO, com determinação.