Agravo de Instrumento / Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
Décio Rodrigues
Pindamonhangaba
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Impugnação ao cálculo pericial rejeitada com determinação de pagamento do valor remanescente apurado. Perito que procedeu à revisão dos contratos de acordo com o decidido na fase de conhecimento da causa, tendo realizado a subtração dos juros sobre as parcelas pagas antecipadamente e a inclusão dos encargos moratórios sobre as Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Impugnação ao cálculo pericial rejeitada com determinação de pagamento do valor remanescente apurado. Perito que procedeu à revisão dos contratos de acordo com o decidido na fase de conhecimento da causa, tendo realizado a subtração dos juros sobre as parcelas pagas antecipadamente e a inclusão dos encargos moratórios sobre as parcelas pagas em atraso. Cálculo, ademais, que está em consonância com o entendimento preconizado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede recurso especial repetitivo (Tema 677). Decisão mantida. Recurso não provido.