Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
Carlos Dias Motta
São Vicente
26ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acidente de trânsito. Inocorrência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. O acidente objeto da lide ocorreu por culpa do réu Cléber, que provindo de uma via transversal, efetuou conversão à esquerda para adentrar na via principal, sem se certificar previamente de que a manobra poderia ser executada sem gerar perigo aos demais usuários, e, por Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acidente de trânsito. Inocorrência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. O acidente objeto da lide ocorreu por culpa do réu Cléber, que provindo de uma via transversal, efetuou conversão à esquerda para adentrar na via principal, sem se certificar previamente de que a manobra poderia ser executada sem gerar perigo aos demais usuários, e, por consequência, veio a atingir a motocicleta do que autor, que já trafegava no sentido contrário da via principal, com preferência de passagem, violando, assim, as regras dos artigos 34 e 38, parágrafo único, do CTB. O v. acórdão corretamente consignou que o motorista causador do acidente, ora réu Cleber, e a sua empregadora, ora ré Jopo Depósito e Entregas Ltda., têm a obrigação de indenizar os danos que o autor suportou em razão do evento, conforme os artigos 186, 927 e 932, inciso III, todos do Código Civil. Verdadeira pretensão de modificação do julgado. Inviabilidade. Caráter infringente evidenciado. Embargos de declaração rejeitados.