Apelação Cível / Bancários
Nelson Jorge Júnior
Serrana
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  VALOR –  ADEQUADO:
–  No caso concreto, a instituição financeira não cumpriu a ordem judicial emanada em outro processo, que declarou inexigível o contrato e, consequentemente, as parcelas dele decorrentes, e levou a registro o nome da consumidora perante o rol de maus pagadores, sendo de rigor Ementa: APELAÇÃO –  NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  VALOR –  ADEQUADO:
–  No caso concreto, a instituição financeira não cumpriu a ordem judicial emanada em outro processo, que declarou inexigível o contrato e, consequentemente, as parcelas dele decorrentes, e levou a registro o nome da consumidora perante o rol de maus pagadores, sendo de rigor a manutenção da r. sentença que reconheceu os danos morais.

- A fixação de indenização por danos morais deve servir como repreensão do ato ilícito e pautada no princípio da razoabilidade sem que se transforme em fonte de enriquecimento indevido da parte prejudicada, bem por isso o valor fixado na r. sentença se mostra razoável. 

RECURSO NÃO PROVIDO.