Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Alfredo Attié
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. Decisão interlocutória que defere pedido de tutela de urgência, para restabelecimento do perfil em rede social mantida. Presença dos requisitos do art. 300 do CPC. Agravante ré (Instagram) que justifica sua pretensão em alegada violação aos Termos de Uso (propriedade intelectual). Inexistência de fundamentação quanto ao motivo específico da suspensão, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. Decisão interlocutória que defere pedido de tutela de urgência, para restabelecimento do perfil em rede social mantida. Presença dos requisitos do art. 300 do CPC. Agravante ré (Instagram) que justifica sua pretensão em alegada violação aos Termos de Uso (propriedade intelectual). Inexistência de fundamentação quanto ao motivo específico da suspensão, com indicação de expressa sobre qual propriedade intelectual teria sido violada. Alegação genérica da agravante que não justifica a reforma da decisão recorrida. Multa fixada nos termos do art. 537 do CPC e que não comporta redução.
RECURSO NÃO PROVIDO.