Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Irineu Fava
Ribeirão Preto
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação de rescisão contratual c.c. indenização –  Justiça gratuita –  Decisão que indeferiu pedido de concessão do benefício à autora –  Inconformismo –  Menor impúbere representada pelo genitor - Contexto econômico familiar que deve ser levado em consideração na análise do pleito - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que Ementa: Agravo de instrumento –  Ação de rescisão contratual c.c. indenização –  Justiça gratuita –  Decisão que indeferiu pedido de concessão do benefício à autora –  Inconformismo –  Menor impúbere representada pelo genitor - Contexto econômico familiar que deve ser levado em consideração na análise do pleito - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício pretendido –  Indeferimento correto - Decisão mantida - Recurso desprovido.