Apelação Criminal / Furto Qualificado
Ivana David
São Paulo
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA EM CONTINUIDADE DELITIVA (ARTIGO 155, § 4º, II, C.C. O 71, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). APELAÇÃO DEFENSIVA BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Há duas questões em discussão: (i) verificar se há provas suficientes para a condenação; e (ii) Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA EM CONTINUIDADE DELITIVA (ARTIGO 155, § 4º, II, C.C. O 71, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). APELAÇÃO DEFENSIVA BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Há duas questões em discussão: (i) verificar se há provas suficientes para a condenação; e (ii) verificar se adequada a dosagem das penas.
2. Descabimento da irresignação. Materialidade e autoria delitiva comprovadas. Palavras da vítima e testemunhas que devem ser consideradas com primazia, não comprovando a defesa de forma escorreita a tese apresentada em juízo. Afastamento da qualificadora. Inviabilidade. Abuso de confiança bem comprovado pela prova oral. Condenação mantida.
3. Bases no mínimo. Ausentes agravantes e atenuantes, além de causas de aumento e de diminuição. Aumento pela continuidade delitiva adequado. Regime aberto inalterado. Concedida a substituição por restritivas de direitos.
4. Recurso desprovido.