Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Material
Emerson Sumariva Júnior
Franca
5ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Contradição. Inocorrência. Omissão. Acolhimento. Impenhorabilidade de valor bloqueado. Pleito que não foi objeto de análise em primeiro grau. Não conhecimento sob pena de supressão de grau de jurisdição.
Embargos parcialmente acolhidos, para suprir a omissão, sem efeitos modificativos no decisum.