Apelação Cível / Transporte Aéreo
Marcelo Ielo Amaro
Salto
16ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Transporte aéreo nacional –  Sentença de improcedência –  Apelo do autor –  Relação de consumo –  Desvio de rota e realocação que gerou atraso de 16 horas para chegada ao destino –  Necessidade de manutenção não programada da aeronave que configura fortuito interno - Fato previsível - Risco inerente à atividade econômica da companhia aérea que Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Transporte aéreo nacional –  Sentença de improcedência –  Apelo do autor –  Relação de consumo –  Desvio de rota e realocação que gerou atraso de 16 horas para chegada ao destino –  Necessidade de manutenção não programada da aeronave que configura fortuito interno - Fato previsível - Risco inerente à atividade econômica da companhia aérea que não tem o condão de excluir sua responsabilidade objetiva (art. 14 do CDC) –  Falha na prestação do serviço caracterizada - Danos morais configurados –  Quantum indenizatório fixado em R$ 9.000,00, conforme pedido inicial, eis que em consonância com critérios doutrinários e jurisprudenciais, em casos semelhantes - Dano material - Ressarcimento de despesa com alimentação –  Cabimento –  Indenização devida - Sentença reformada, com inversão da carga sucumbencial. RECURSO PROVIDO.