Apelação Cível / Bancários
Sergio da Costa Leite
Lins
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com restituição de valores (em dobro) e a reparação de danos morais. Contrato de empréstimo consignado. Negativa de contratação. R. sentença de parcial procedência. Insurgência da autora, a pretender a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com restituição de valores (em dobro) e a reparação de danos morais. Contrato de empréstimo consignado. Negativa de contratação. R. sentença de parcial procedência. Insurgência da autora, a pretender a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.

Insistência da autora na realização da prova pericial grafotécnica. Descabimento. Elementos suficientes nos autos para o deslinde da causa. Ademais, pedido declaratório acolhido, sendo indiferente a produção da mencionada prova.

Declaração de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade do débito e condenação ao ressarcimento dos valores descontados que restaram definitivas, diante da ausência de recurso do réu.

Dano moral. Não verificação. Ausência de comprovação de repercussão mais gravosa, apta a ensejar abalo psíquico ou violação de direito da personalidade. Dano que não se caracteriza in re ipsa, ou seja, não é presumido. Descontos de pequeno valor e que demoraram para ser percebidos, o que deixa clara a inexistência de maior repercussão. Mero aborrecimento que não gera direito a indenização de tal natureza.

R. sentença de parcial procedência mantida. Recurso da autora improvido.