Embargos de Declaração Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Barretos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Embargos de Declaração. Omissão, contradição, obscuridade e erro material. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória. Alegação de prescrição quinquenal e não observância do Tema 929 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Rediscussão do caso. Requisitos do artigo 1.022 do CPC não preenchidos. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.