Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Sidney Romano dos Reis
Suzano
6ª Câmara de Direito Público
Apelação Cível –  Indenização por danos morais –  Erro médico - Sentença de improcedência –  Recurso do autor –  Desprovimento de rigor - Não viceja a pretensão reparatória - Não configuração dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil do requerido - Ausência de provas suficientes a ensejar a responsabilização –  Laudo pericial indica ter sido adequado o Ementa: Apelação Cível –  Indenização por danos morais –  Erro médico - Sentença de improcedência –  Recurso do autor –  Desprovimento de rigor - Não viceja a pretensão reparatória - Não configuração dos requisitos ensejadores da responsabilidade civil do requerido - Ausência de provas suficientes a ensejar a responsabilização –  Laudo pericial indica ter sido adequado o atendimento médico prestado incialmente –  Não se verifica conduta ilícita por parte do requerido que pudesse dar ensejo à indenização pelos danos apontados, eis que as provas constantes nos autos não demonstram qualquer ato de negligência, imprudência, imperícia por parte dos profissionais ou falha na prestação do serviço médico - Improcedência que se impõe –  Honorários advocatícios majorados na forma do art. 85, § 11º, do CPC em razão dos trabalhos adicionais em sede recursal, com a ressalva do art. 98, §3º, do mesmo diploma legal. R. Sentença mantida. Recurso desprovido.