Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Ana Lucia Romanhole Martucci
São Carlos
33ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Alegação de omissão. Não constatação. Acórdão devidamente fundamentado, inexistindo vício. Natureza integrativo-recuperadora não demonstrada. Pretensão de prequestionamento descabida. Inteligência do art. 1.022 do CPC. Embargos rejeitados.