Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Afonso Celso da Silva
Guarulhos
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação monitória –  Justiça gratuita –  Pessoa física –  Indeferimento –  Admissibilidade –  Ausência de comprovação do estado de pobreza ou situação de necessidade financeira a ponto de ensejar a gratuidade –  Não apresentação da documentação solicitada, que poderia ser facilmente obtida - Benefício corretamente negado. 

Recurso improvido, com Ementa: Agravo de instrumento –  Ação monitória –  Justiça gratuita –  Pessoa física –  Indeferimento –  Admissibilidade –  Ausência de comprovação do estado de pobreza ou situação de necessidade financeira a ponto de ensejar a gratuidade –  Não apresentação da documentação solicitada, que poderia ser facilmente obtida - Benefício corretamente negado. 

Recurso improvido, com observação.