Embargos / Transporte Aéreo
Jonize Sacchi de Oliveira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração –  Contradição –  Sentença que estipulou honorários sucumbenciais de R$1.000,00 (mil reais) em razão do proveito econômico irrisório –  Acórdão que, por um lapso, majorou a referida verba de 10% para 15% do valor da condenação à luz do art. 85, § 11, do CPC –  Embargos acolhidos, com efeitos infringentes, para que conste a majoração dos honorários Ementa: Embargos de declaração –  Contradição –  Sentença que estipulou honorários sucumbenciais de R$1.000,00 (mil reais) em razão do proveito econômico irrisório –  Acórdão que, por um lapso, majorou a referida verba de 10% para 15% do valor da condenação à luz do art. 85, § 11, do CPC –  Embargos acolhidos, com efeitos infringentes, para que conste a majoração dos honorários sucumbenciais para R$1.500,00 (mil e quinhentos reais).
CONCLUSÃO: EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.