Apelação Cível / Transporte Aéreo
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
*RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  CANCELAMENTO DE VOO, O QUE SE DEU POR FRAUDE REGISTRADA JUNTO AO SISTEMA DA RÉ –  EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE ALEGADA, MAS NÃO DEMONSTRADA - INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO –  COMPENSAÇÃO QUE SE TEM POR DEVIDA –  AUTORES QUE FORAM Ementa: *RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  CANCELAMENTO DE VOO, O QUE SE DEU POR FRAUDE REGISTRADA JUNTO AO SISTEMA DA RÉ –  EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE ALEGADA, MAS NÃO DEMONSTRADA - INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO –  COMPENSAÇÃO QUE SE TEM POR DEVIDA –  AUTORES QUE FORAM OBRIGADOS A PERMANECER EM SOLO ESTRANGEIRO POR MAIS DOIS DIAS, ALÉM DE TEREM SIDO FORÇADOS A ADQUIRIR NOVAS PASSAGENS, OCASIÃO NA QUAL NOVAMENTE TIVERAM OS TERMOS DO CONTRATO FIRMADO COM A RÉ DESRESPEITADOS, UMA VEZ QUE NÃO LHES FOI CONCEDIDO O ASSENTO ESPECIAL POR ELES ADQUIRIDO - CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS QUE SE MOSTROU PLENAMENTE ADEQUADA AO CONJUNTO COLIGIDO AO FEITO –  DANOS MORAIS QUE SE MOSTRAM PRESENTES –  COMPENSAÇÃO MORAL FIXADA NA ORDEM DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) POR AUTOR –  IMPORTÂNCIA QUE NÃO SE MOSTROU IRRISÓRIA OU EXCESSIVA –  ACERTO DA R. SENTENÇA - PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO NAS PENAS DECORRENTES DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ –  INCORREÇÃO DA R. SENTENÇA APENAS NESSE TOCANTE - MÁ-FÉ AINDA NÃO CONFIGURADA –  RECURSO PROVIDO APENAS QUANTO A TAL TÓPICO, DE SORTE A AFASTAR A MULTA POR LITIGÂNCIA INDEVIDA.*