Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Luis Soares de Mello
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
Tráfico de entorpecentes (art. 33, "caput", da Lei nº 11.343/06). Crime caracterizado, integralmente. Flagrante inquestionável. Elementos probatórios contundentes a revelar o comércio espúrio como finalidade. Palavras coerentes e incriminatórias de Policiais Civis, ademais. Versão exculpatória do réu inverossímil. Tráfico amplamente caracterizado. Responsabilização inevitável. Ementa: Tráfico de entorpecentes (art. 33, "caput", da Lei nº 11.343/06). Crime caracterizado, integralmente. Flagrante inquestionável. Elementos probatórios contundentes a revelar o comércio espúrio como finalidade. Palavras coerentes e incriminatórias de Policiais Civis, ademais. Versão exculpatória do réu inverossímil. Tráfico amplamente caracterizado. Responsabilização inevitável.  Necessidade condenatória imperiosa. Apenamento criterioso. Inaplicabilidade do art. 33, §4º, da Lei 11.343/06. Regime inicial fechado único possível. Apelo improvido.