Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Lidia Conceição
Tambaú
36ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que deferiu sucessão processual da sociedade executada por seu sócio. Inconformismo. Descabimento. Comprovada a dissolução e a liquidação da empresa, descabe falar-se em desconsideração da personalidade jurídica. Extinção da pessoa jurídica que impõe a sucessão processual por seus sócios. Responsabilidade do sócio limitada ao patrimônio Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que deferiu sucessão processual da sociedade executada por seu sócio. Inconformismo. Descabimento. Comprovada a dissolução e a liquidação da empresa, descabe falar-se em desconsideração da personalidade jurídica. Extinção da pessoa jurídica que impõe a sucessão processual por seus sócios. Responsabilidade do sócio limitada ao patrimônio efetivamente transferido, acrescido apenas de correção monetária. Recurso desprovido, com observação.