Apelação Cível / Prestação de Serviços
Flavio Abramovici
Santo André
35ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO –  DANOS MORAIS –  Comprovada a celebração do negócio jurídico –  Serviços efetivamente prestados –  Débito exigível –  Lícito o registro de inadimplência solicitado pela Requerida – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO