Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  BANCÁRIO –  DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM DANOS MORAIS –  GOLPE DA TROCA DO CARTÃO –  PARCIAL PROCEDÊNCIA –  INCONFORMISMO DAS PARTES –  ACOLHIMENTO DO RECURSO DA AUTORA –  Afastada a preliminar de cerceamento de defesa, pois os autos estão devidamente instruídos, permitindo julgamento antecipado. Responsabilidade objetiva do fornecedor em reparar o prejuízo Ementa: APELAÇÃO –  BANCÁRIO –  DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM DANOS MORAIS –  GOLPE DA TROCA DO CARTÃO –  PARCIAL PROCEDÊNCIA –  INCONFORMISMO DAS PARTES –  ACOLHIMENTO DO RECURSO DA AUTORA –  Afastada a preliminar de cerceamento de defesa, pois os autos estão devidamente instruídos, permitindo julgamento antecipado. Responsabilidade objetiva do fornecedor em reparar o prejuízo por golpe da troca de cartão, que resultou em compras indevidas no cartão de crédito da autora –  Inobservância do dever da instituição bancária em implementar mecanismos que obstem movimentações suspeitas –  Evidente falha na prestação de serviço do banco –  Afastada culpa exclusiva ou concorrente da vítima –  Fortuito interno em relação a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias –  Súmula 479, STJ –  Danos morais configurados –  Caso em que, fora os transtornos advindos da falta de segurança do sistema bancário, a consumidora não recebeu tratamento adequado na via administrativa –  Indenização fixada em R$5.000,00 –  Razoabilidade e proporcionalidade diante do caso concreto –  Sentença parcialmente reformada –  DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU.