Apelação Criminal / Furto Qualificado
Fátima Gomes
Marília
14ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto pela defesa de João Gabriel Lopes da Rocha contra sentença que o condenou por furto, conforme artigo 155, "caput", na forma do artigo 71 do Código Penal, à pena de um ano, quatro meses e dez dias de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento de doze dias-multa.
II. Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto pela defesa de João Gabriel Lopes da Rocha contra sentença que o condenou por furto, conforme artigo 155, "caput", na forma do artigo 71 do Código Penal, à pena de um ano, quatro meses e dez dias de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento de doze dias-multa.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a alegação de insuficiência de provas para a condenação, (ii) a inimputabilidade do agente, (iii) o reconhecimento do furto privilegiado, e (iv) a concessão de gratuidade de justiça.
III. Razões de Decidir
3. As provas apresentadas, incluindo depoimentos e laudos periciais, confirmam a autoria e materialidade do delito, não havendo dúvida sobre a prática do furto pelo réu.
4. A tese de inimputabilidade foi afastada com base em laudo que atestou a capacidade de entendimento e determinação do réu à época dos fatos. A forma privilegiada do delito não foi reconhecida devido à reincidência e maus antecedentes do réu.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso Defensivo não provido.
Tese de julgamento: 1. A condenação por furto é mantida diante de provas robustas. 2. A inimputabilidade e o furto privilegiado não se aplicam ao caso.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, "caput", art. 71, art. 155, §2º; Código de Processo Penal, art. 156, art. 804.
Jurisprudência Citada:
STF, HC nº 74338-PB, Rel. Min. Néri da Silveira, j. 27.09.1996; STJ, HC nº 223783-SP, Rel. Maria Thereza de Assis Moura.