Apelação Cível / Bancários
Matheus Fontes
Presidente Epitácio
22ª Câmara de Direito Privado
CONTRATOS BANCÁRIOS –  EMPRÉSTIMOS PESSOAIS –  JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES AO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO NO MESMO PERÍODO PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO SIMILARES - ABUSO CONFIGURADO –  RECÁLCULO DETERMINADO - DEVOLUÇÃO SIMPLES DA DIFERENÇA, CORRIGIDA E COM JUROS, ADMITIDA COMPENSAÇÃO DE VALORES –  APELAÇÃO IMPROVIDA.