Embargos de Declaração Cível / Reivindicação
Ademir Modesto de Souza
Botucatu
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO NA POSSE.
1. Embargos contra acórdão que negou provimento à apelação em ação reivindicatória com imissão na posse, alegando obscuridade na aplicação do art. 1.219 do CC/02.
2. O acórdão foi claro ao afirmar que houve acessão ao imóvel, justificando o direito de retenção, e que a boa-fé se presume, não havendo prova de Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO NA POSSE.
1. Embargos contra acórdão que negou provimento à apelação em ação reivindicatória com imissão na posse, alegando obscuridade na aplicação do art. 1.219 do CC/02.
2. O acórdão foi claro ao afirmar que houve acessão ao imóvel, justificando o direito de retenção, e que a boa-fé se presume, não havendo prova de má-fé.
3. Na apelação não houve insurgência quanto à diferenciação entre benfeitorias e acessões, mas apenas sobre a adstrição ao pedido e a natureza da posse sobre o imóvel.
4. Segundo o STJ, o artigo 1.219 do Código Civil contempla indenizações para benfeitorias e acessões.
5. Os embargos não se prestam a modificar o julgado, mas apenas a esclarecer obscuridades, omissões, contradições ou erros materiais, não caracterizados no acórdão.
6. Embargos de declaração rejeitados.