Apelação Criminal / Estelionato
Tetsuzo Namba
Iepê
11ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Paulo Henrique foi condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, além de reparação de danos, por obter vantagens ilícitas mediante fraude, utilizando dados bancários da ex-companheira, com quem manteve relacionamento Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Paulo Henrique foi condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, além de reparação de danos, por obter vantagens ilícitas mediante fraude, utilizando dados bancários da ex-companheira, com quem manteve relacionamento por nove anos. Realizou saques e empréstimos em nome da vítima, causando prejuízo financeiro significativo.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
1. A questão em discussão consiste em (i) a possibilidade de afastamento da circunstância judicial negativa da culpabilidade e (ii) a incidência da atenuante da confissão espontânea.
III. RAZÕES DE DECIDIR
1. A materialidade delitiva foi comprovada por boletim de ocorrência, extratos de conta e prova oral.
2. A confissão parcial do recorrente, corroborada por provas, justifica a aplicação da atenuante da confissão espontânea.
3. A culpabilidade foi considerada intensa devido ao abuso de confiança e ao prejuízo financeiro significativo causado à vítima, justificando a elevação da pena-base.
IV. DISPOSITIVO E TESE
1. Recurso parcialmente provido para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, redimensionando a pena para três anos e quatro meses de reclusão e pagamento de trinta e dois dias-multa.
2. Tese de julgamento: 1. A confissão parcial pode ser aceita como atenuante se corroborada por provas. 2. A pena deve ser proporcional ao dano causado e à culpabilidade do agente, considerando o abuso de confiança e o dolo intenso.
LEGISLAÇÃO CITADA: 
Código Penal, art. 171, caput; art. 71; art. 181, I; art. 44, § 2°; art. 77, III; Código de Processo Penal, art. 387, caput, IV; art. 386, VI; art. 188; art. 157; Constituição Federal, art. 3º, I; art. 5º, II.
JURISPRUDÊNCIA CITADA: 
STJ, AgInt no HC 541963/MG, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, T5, j. 18.02.2020; STJ, AgRg no HC n. 605.090/MS, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, T6, j. 21.09.2021; TACRIM, Ap. 440.643-6, Rel. Juiz Canguçu de Almeida, j. 23.07.86; TACRIM, Ap. n° 1.047.937/5, Rel. Juiz Carlos Biasotti; STJ, HC 221.782-RJ, Rel. Min. Vasco Della Giustina, 6ª T., j. 20.03.2012; STJ, AgRg no AREsp 1449050/DF, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, T5, j. 23.04.2019; STJ, HC 490375/SP, Rel. Min. Jorge Mussi, T5, j. 11.04.2019.