Apelação Criminal / Leve
Diniz Fernando
Botucatu
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO E LESÃO CORPORAL. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Claudio Rogério de Andrade Ferreira foi condenado por desacato e lesão corporal leve contra policial, com pena de 10 meses de detenção, em regime aberto, e sursis por 2 anos. O réu apelou, alegando insuficiência de provas e solicitando absolvição ou afastamento do sursis.
II. Questão em Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO E LESÃO CORPORAL. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Claudio Rogério de Andrade Ferreira foi condenado por desacato e lesão corporal leve contra policial, com pena de 10 meses de detenção, em regime aberto, e sursis por 2 anos. O réu apelou, alegando insuficiência de provas e solicitando absolvição ou afastamento do sursis.
II. Questão em Discussão
2. Consiste em verificar se: ( a ) as provas foram suficientes para a condenação; e (b) a adequação da aplicação do sursis.
III. Razões de Decidir
3. Os depoimentos dos policiais foram firmes e coesos, confirmando o desacato e a lesão corporal praticadas pelo réu, corroborados por vídeo e laudo pericial.
4. A divergência nas versões apresentadas pelo réu enfraquece sua defesa. Não há provas de agressão ou humilhação por parte dos policiais.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para afastar o sursis, mantendo-se a condenação.
Tese de julgamento: 1. A condenação por desacato e lesão corporal é mantida com base em provas consistentes. 2. O sursis é desproporcional em relação à pena aplicada.
Legislação Citada:
CP, art. 129, § 12; art. 331.