Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Ivana David
Ferraz de Vasconcelos
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 121, §2º, I, III E IV, C.C. O 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. RECURSO DESPROVIDO.
1. Há duas questões em discussão: (i) verificar se os indícios de autoria, da materialidade e do "animus necandi" são suficientes Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 121, §2º, I, III E IV, C.C. O 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. RECURSO DESPROVIDO.
1. Há duas questões em discussão: (i) verificar se os indícios de autoria, da materialidade e do "animus necandi" são suficientes a sustentar a pronúncia; e (ii) verificar a possibilidade de afastamento das qualificadoras.
2. Descabimento da irresignação. Existência de prova da materialidade delitiva e indícios de autoria bastantes, anotando-se a palavras da vítima e de testemunhos insuspeitos. Sentença de pronúncia que se constitui em mero juízo de admissibilidade, não exigindo prova plena desde logo. Exame das versões da acusação e da defesa que compete aos jurados, cabendo a eles, também, apreciar a eventual insuficiência da prova, dolo da conduta ou excludente de ilicitude. Qualificadoras descritas na denúncia que não se afiguram manifestamente improcedentes e devem ser examinadas pelo conselho de sentença. Sentença de pronúncia mantida.
3. Recurso desprovido.