Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –  AÇÃO REVISIONAL –  IMPROCEDÊNCIA –  INCONFORMISMO –  REJEIÇÃO – Inexistência de abusividade que justifique a revisão contratual (Tema 27, STJ) –  Taxa de juros remuneratórios que se encontra dentro dos limites máximos regulamentares vigentes ao tempo da contratação, conforme taxa suscitada pela própria parte autora – Ementa: APELAÇÃO –  CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –  AÇÃO REVISIONAL –  IMPROCEDÊNCIA –  INCONFORMISMO –  REJEIÇÃO – Inexistência de abusividade que justifique a revisão contratual (Tema 27, STJ) –  Taxa de juros remuneratórios que se encontra dentro dos limites máximos regulamentares vigentes ao tempo da contratação, conforme taxa suscitada pela própria parte autora –  Limitação à taxa de juros remuneratórios que não se estende ao custo efetivo total –  Precedentes –  Sentença mantida –  NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.