Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Maurício Velho
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. RECURSO NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
I. Caso em Exame
Ação ordinária com pedido de tutela de urgência, em que a autora busca compelir a ré a autorizar o custeio de procedimentos cirúrgicos necessários para o tratamento de disfunção temporomandibular e distonia Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. RECURSO NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
I. Caso em Exame
Ação ordinária com pedido de tutela de urgência, em que a autora busca compelir a ré a autorizar o custeio de procedimentos cirúrgicos necessários para o tratamento de disfunção temporomandibular e distonia oromandibular idiopática. A decisão de primeira instância deferiu a tutela de urgência, determinando que a ré custeie os procedimentos, sob pena de multa diária.
II. Questão em Discussão A questão em discussão impõe se verificar se estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, considerando-se a negativa de cobertura dos procedimentos pelo plano de saúde, sob o fundamento de violação do equilíbrio técnico contratual.
III. Razões de Decidir A probabilidade do direito e o perigo de dano foram demonstrados, considerando-se a necessidade urgente dos procedimentos para se evitar o agravamento das condições de saúde da autora, conforme relatórios médicos. A negativa de cobertura é considerada abusiva, conforme jurisprudência do TJSP, que prioriza o direito à saúde do beneficiário. 
IV. Dispositivo 
Recurso não provido na parte conhecida.

Legislação Citada:
CPC, art. 300.
Lei 14.254/2022, §13.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgInt no Pedido de Tutela Provisória nº 4.482-ES, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/06/2023.
TJSP, Agravo de Instrumento 2327282-66.2024.8.26.0000, Rel. Claudio Godoy, j. 10/12/2024.
TJSP, Agravo de Instrumento 2348742-12.2024.8.26.0000, Rel. Daniela Cilento Morsello, j. 14/11/2024.