Apelação Criminal / Furto
Hermann Herschander
Itapetininga
14ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Recurso defensivo objetivando a absolvição pela atipicidade material por aplicação do princípio da insignificância, ou em razão de crime impossível. Não configuração. Em que pese o pequeno valor do bem, a reprovabilidade do comportamento da apelante é, no caso concreto, acentuada. Não há falar-se em crime impossível, já que o meio executório empregado Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Recurso defensivo objetivando a absolvição pela atipicidade material por aplicação do princípio da insignificância, ou em razão de crime impossível. Não configuração. Em que pese o pequeno valor do bem, a reprovabilidade do comportamento da apelante é, no caso concreto, acentuada. Não há falar-se em crime impossível, já que o meio executório empregado indubitavelmente era idôneo à consumação do delito. Penas e regime mantidos. Recurso improvido.