Embargos de Declaração Cível / Cartão de Crédito
Gilberto Franceschini
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS DECLARAÇÃO DO RÉU REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos por Banco Safra S.A. contra acórdão que negou provimento aos recursos de apelação interpostos por ambas as partes em ação proposta por Fabio Fleider Wolanski e Eni Fleider Wolanski. A embargante alega omissão e Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS DECLARAÇÃO DO RÉU REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos por Banco Safra S.A. contra acórdão que negou provimento aos recursos de apelação interpostos por ambas as partes em ação proposta por Fabio Fleider Wolanski e Eni Fleider Wolanski. A embargante alega omissão e contradição no acórdão, sustentando culpa exclusiva e concorrente da vítima.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado apresenta omissão ou contradição que justifique a oposição dos embargos de declaração.
III. Razões de Decidir
3. Não há no acórdão embargado qualquer dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
4. Os embargos possuem caráter infringente, sem contradição na decisão impugnada, que apresenta fundamentos claros e precisos.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração não são cabíveis para rediscutir matéria já apreciada. 2. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro na decisão embargada.
Legislação Citada:
CPC, art. 1.022, art. 1.025.
Jurisprudência Citada:
STJ, REsp 1.757-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, 4ª Turma, j. 13.03.1990.
STJ, EDcl do RMS nº 18.205/SP, Rel. Min. Felix Fischer, j. 18.04.2006.