Apelação Cível / Associação
Emerson Sumariva Júnior
Chavantes
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de declaração de inexistência de relação jurídica c.c. indenização por danos morais. Desconto indevido de contribuição associativa no benefício previdenciário da autora. Sentença de procedência. Recurso da autora. Descontos indevidos que ensejam a reparação por danos morais. Quantum majorado para R$10.000,00. Reparação que deve atender às condições econômicas da vítima, à Ementa: Apelação. Ação de declaração de inexistência de relação jurídica c.c. indenização por danos morais. Desconto indevido de contribuição associativa no benefício previdenciário da autora. Sentença de procedência. Recurso da autora. Descontos indevidos que ensejam a reparação por danos morais. Quantum majorado para R$10.000,00. Reparação que deve atender às condições econômicas da vítima, à extensão do dano e à gravidade do fato, cujo arbitramento reclama fixação proporcional à sua finalidade. Verba honorária fixada na sentença recorrida que atende aos critérios previstos no artigo 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.
Recurso parcialmente provido.