Apelação Criminal / Roubo
Fátima Vilas Boas Cruz
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal - Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes –  Sentença Condenatória - Recurso defensivo - Pleito de absolvição por insuficiência probatória - Impossibilidade de absolvição - Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas –  Declaração da vítima aliada ao depoimento das testemunhas policiais –  Res subtraída localizada na posse do acusado, momentos após o delito – Ementa: Apelação criminal - Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes –  Sentença Condenatória - Recurso defensivo - Pleito de absolvição por insuficiência probatória - Impossibilidade de absolvição - Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas –  Declaração da vítima aliada ao depoimento das testemunhas policiais –  Res subtraída localizada na posse do acusado, momentos após o delito –  Condenação mantida - Dosimetria –  Primeira fase –  Pena-base fixada acima do mínimo legal –  Utilização de armamento e graves circunstâncias do delito - Segunda fase –  Menoridade relativa - Terceira fase –  Majorante do concurso de pessoas - Regime inicial fechado mantido –  Ausentes os requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos –  Recurso defensivo improvido.