Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Coelho Mendes
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Irresignação do autor contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para cobertura do tratamento indicado em clínica particular, uma vez que não restou suficientemente demonstrada a negativa da operadora e/ou a insuficiência da rede credenciada. Insurgência do autor. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Irresignação do autor contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para cobertura do tratamento indicado em clínica particular, uma vez que não restou suficientemente demonstrada a negativa da operadora e/ou a insuficiência da rede credenciada. Insurgência do autor. Desacolhimento. Rede credenciada da ré, a princípio, pode ser apta a fornecer o tratamento, não estando o menor desassistido. Medida liminar visando à manutenção do tratamento em clínica descredenciada, ademais, que ostenta caráter manifestamente satisfativo, o que demanda maior cautela antes de seu deferimento. Controvérsia acerca do preenchimento dos requisitos do art. 17 da Lei nº 9656/98. Decisão mantida. 

RECURSO DESPROVIDO.