Apelação Cível / Bancários
Elói Estevão Troly
Assis
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória por dano moral. Sentença de parcial procedência.  Recurso da parte autora.
1. Inépcia recursal, por ofensa ao princípio da dialeticidade, afastada. Razões de apelação que, embora indiretamente, atacam os fundamentos da r. sentença. 
2. Inexigibilidade do débito comprovada. Negativação indevida. Dano moral não Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória por dano moral. Sentença de parcial procedência.  Recurso da parte autora.
1. Inépcia recursal, por ofensa ao princípio da dialeticidade, afastada. Razões de apelação que, embora indiretamente, atacam os fundamentos da r. sentença. 
2. Inexigibilidade do débito comprovada. Negativação indevida. Dano moral não demonstrado. Apontamento preexistente em cadastro de inadimplentes em nome da parte autora (Súmula 385 do Colendo STJ).
3. Sentença mantida. Recurso desprovido.