Agravo de Instrumento / Crédito Direto ao Consumidor - CDC
Emílio Migliano Neto
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIAL INDEFERIDA. Negativa do benefício pelo juízo a quo. Inconformismo do autor. Descabimento. Agravante que possui renda líquida de ao menos R$ 6.000,00 mensais trabalhando como motorista de aplicativo. Não comprovação da alegada impossibilidade financeira da parte agravante, para arcar com as custas e Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIAL INDEFERIDA. Negativa do benefício pelo juízo a quo. Inconformismo do autor. Descabimento. Agravante que possui renda líquida de ao menos R$ 6.000,00 mensais trabalhando como motorista de aplicativo. Não comprovação da alegada impossibilidade financeira da parte agravante, para arcar com as custas e despesas do processo. Gratuidade processual indeferida. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.