Apelação Cível / Planos de saúde
Fernando Marcondes
Amparo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em exame

1. Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente a demanda, determinando que o réu forneça tratamento home care ao autor e condenando-o ao pagamento de danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

2. O autor recorre para ampliar o Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em exame

1. Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente a demanda, determinando que o réu forneça tratamento home care ao autor e condenando-o ao pagamento de danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

2. O autor recorre para ampliar o atendimento de enfermagem para 24 horas e aumentar os danos morais para R$ 30.000,00 (trinta mil reais). A ré recorre contra a condenação por danos morais.

II. Questão em discussão

3. A questão em discussão consiste em (i) a necessidade de ampliação do atendimento de enfermagem para 24 horas diárias e (ii) a adequação do valor fixado para danos morais.

III. Razões de decidir

4. O laudo pericial concluiu que o autor necessita de atendimento domiciliar home care, incluindo técnico de enfermagem por até 12 horas diárias, com base em análise detalhada do quadro clínico.

5. A condenação por danos morais é justificada, mas o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) foi considerado desproporcional, sendo reduzido para R$ 8.000,00 (oito mil reais), em consonância com a jurisprudência.

IV. Dispositivo e tese

6. Tese de julgamento: 1. A necessidade de atendimento domiciliar deve ser fundamentada em laudo pericial robusto. 2. A indenização por danos morais deve ser proporcional e razoável, evitando enriquecimento sem causa.

RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO; RECURSO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.

Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1009955-84.2023.8.26.0405, Rel. José Carlos Ferreira Alves, 2ª Câmara de Direito Privado, Foro de Osasco - 6ª Vara Cível, j. 27.11.2024, reg. 27.11.2024; TJSP, Apelação Cível 1015515-86.2022.8.26.0002, Rel. Hertha Helena de Oliveira, 2ª Câmara de Direito Privado, Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível, j. 06.11.2024, reg. 06.11.2024.