Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Ana Lucia Romanhole Martucci
Orlândia
33ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de procedência que comporta reforma. Preliminares de ilegitimidade passiva e ausência de interesse de agir rejeitadas. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos aos bens objetos de seguro. Laudo unilateral da seguradora. Impossibilidade de inversão do ônus da prova. Ausência de nexo causal. Improcedência da pretensão Ementa: Apelação. Ação regressiva. Seguro residencial. Sentença de procedência que comporta reforma. Preliminares de ilegitimidade passiva e ausência de interesse de agir rejeitadas. Oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Danos aos bens objetos de seguro. Laudo unilateral da seguradora. Impossibilidade de inversão do ônus da prova. Ausência de nexo causal. Improcedência da pretensão inicial. Recurso provido.