Embargos de Declaração Cível / Mútuo
Mário Daccache
Campinas
29ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração contra acórdão proferido em recurso de apelação –  Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade –  Mero inconformismo com a decisão colegiada –  Recursos desprovidos.