Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Dimas Rubens Fonseca
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. Decisão que determinou ao condomínio exequente a comprovação de que as cartas de citação foram efetivamente recebidas pelos devedores. Citação postal recebida na portaria do condomínio demandante. Patente conflito de interesses entre as partes. Comprovação de que o ato citatório foi devidamente Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. Decisão que determinou ao condomínio exequente a comprovação de que as cartas de citação foram efetivamente recebidas pelos devedores. Citação postal recebida na portaria do condomínio demandante. Patente conflito de interesses entre as partes. Comprovação de que o ato citatório foi devidamente cumprido, em prestígio ao princípio da segurança jurídica e economicidade processual. Recurso desprovido.