Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. Insurgência contra a decisão que indeferiu a produção de prova pericial. Incognoscibilidade. Pronunciamento judicial não contemplado no rol taxativo do art. 1.015 do CPC, ou em outros dispositivos esparsos. Diante do poder instrutório conferido ao magistrado pelo Código de Processo Civil, não se evidencia a urgência de que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. Insurgência contra a decisão que indeferiu a produção de prova pericial. Incognoscibilidade. Pronunciamento judicial não contemplado no rol taxativo do art. 1.015 do CPC, ou em outros dispositivos esparsos. Diante do poder instrutório conferido ao magistrado pelo Código de Processo Civil, não se evidencia a urgência de que trata o Tema 988 do E. STJ. Recurso não conhecido.