Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Sandra Galhardo Esteves
Campinas
12ª Câmara de Direito Privado
Execução de título extrajudicial. Requerimento de penhora de percentual do benefício previdenciário da coexecutada. Indeferimento. Manutenção. A coexecutada percebe remuneração mensal líquida de R$5.761,00 –  valor que corresponde a pouco mais de três salários-mínimos (patamar utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reputar economicamente necessitada Ementa: Execução de título extrajudicial. Requerimento de penhora de percentual do benefício previdenciário da coexecutada. Indeferimento. Manutenção. A coexecutada percebe remuneração mensal líquida de R$5.761,00 –  valor que corresponde a pouco mais de três salários-mínimos (patamar utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reputar economicamente necessitada a pessoa natural). Não é necessária muita lucubração para concluir que a penhora de qualquer percentual de seus rendimentos teria aptidão de afetar sua subsistência digna.
Agravo não provido.