Apelação Cível / Bancários
José Marcelo Tossi Silva
Jundiaí
11ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –  EMPRÉSTIMO PESSOAL –  TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Sentença que determinou a adequação da taxa de juros à média do mercado, com devolução simples dos valores cobrados indevidamente, mas afastou a pretensão indenizatória –  Inconformismo da autora –  NÃO CABIMENTO - Taxa de juros superior à Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –  EMPRÉSTIMO PESSOAL –  TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Sentença que determinou a adequação da taxa de juros à média do mercado, com devolução simples dos valores cobrados indevidamente, mas afastou a pretensão indenizatória –  Inconformismo da autora –  NÃO CABIMENTO - Taxa de juros superior à média do mercado –  Danos morais que não foram configurados na espécie, devido à inexistência de repercussões de maior relevo –  Descontos que se deram por força do contrato livremente pactuado, o que não gera abalo moral a ser indenizado –  Sentença mantida –  RECURSO NÃO PROVIDO.