Agravo de Instrumento / Urgência
Souza Meirelles
São Paulo
12ª Câmara de Direito Público
Ação de prestação sanitária –agravo de instrumento - procedimento cirúrgico em regime de urgência em benefício de paciente acometido de Doença de Parkinson - indícios clínicos aparentes de incaracterização do caráter eletivo –  suficiência da suplementação de prazo material para a realização de exames, avaliações e agendamento –  interlocutória de primeiro grau concessiva da ordem Ementa: Ação de prestação sanitária –agravo de instrumento - procedimento cirúrgico em regime de urgência em benefício de paciente acometido de Doença de Parkinson - indícios clínicos aparentes de incaracterização do caráter eletivo –  suficiência da suplementação de prazo material para a realização de exames, avaliações e agendamento –  interlocutória de primeiro grau concessiva da ordem revisada e mantida –  recurso de agravo improvido