Apelação Cível / Bancários
Pedro Kodama
São José do Rio Preto
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de inexistência de débitos com pedido de indenização por danos morais. Empréstimo. Não comprovada a regularidade na contratação. Débito declarado inexigível. Negativação do nome da autora. Condenação por danos morais. Descabimento. Aplicação da Súmula 385 do STJ. Sentença de parcial procedência parcialmente alterada. Recurso da ré parcialmente provido e prejudicado o apelo Ementa: Apelação. Ação de inexistência de débitos com pedido de indenização por danos morais. Empréstimo. Não comprovada a regularidade na contratação. Débito declarado inexigível. Negativação do nome da autora. Condenação por danos morais. Descabimento. Aplicação da Súmula 385 do STJ. Sentença de parcial procedência parcialmente alterada. Recurso da ré parcialmente provido e prejudicado o apelo da autora.