Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Arantes Theodoro
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviço. Fornecimento de energia elétrica. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedidos cumulados de rescisão contratual e devolução de valores. Inocorrência de qualquer irregularidade na cobrança das faturas mensais. Ação improcedente. Recurso improvido.