Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Benedito Antonio Okuno
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que determinou o rateio dos honorários periciais para realização da perícia atuarial. Insurgência da exequente. Aplicação do entendimento consolidado em julgamento de recurso repetitivo REsp 1.274.466/SC, Tema 871. Pagamento de honorários periciais deve ser atribuído à parte vencida, no caso, a parte agravada. RECURSO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que determinou o rateio dos honorários periciais para realização da perícia atuarial. Insurgência da exequente. Aplicação do entendimento consolidado em julgamento de recurso repetitivo REsp 1.274.466/SC, Tema 871. Pagamento de honorários periciais deve ser atribuído à parte vencida, no caso, a parte agravada. RECURSO PROVIDO.