Agravo de Instrumento / Associação
Ramon Mateo Júnior
Paulínia
6ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou que o arrematante do imóvel deve responder apenas pelos débitos previstos no edital; e que as penhoras anteriores á arrematação devem ser baixadas da matrícula do bem. Pedido que busca o sobrestamento do levantamento da penhora, enquanto não recebido o montante postulado no cumprimento de sentença. Reforma da decisão. Despesas Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou que o arrematante do imóvel deve responder apenas pelos débitos previstos no edital; e que as penhoras anteriores á arrematação devem ser baixadas da matrícula do bem. Pedido que busca o sobrestamento do levantamento da penhora, enquanto não recebido o montante postulado no cumprimento de sentença. Reforma da decisão. Despesas derivadas da taxa de associação de moradores que são vinculadas ao imóvel. Expressa previsão no edital de que as despesas inerentes ao imóvel seriam de responsabilidade do arrematante. Recurso provido.