Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Irineu Fava
Araçatuba
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência para cancelamento do cartão consignável - Pedido de justiça gratuita - Indeferimento - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a ausência dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Decisão mantida - Recurso não provido.