Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Jane Franco Martins
São Bernardo do Campo
2ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento - Saúde - Cumprimento de sentença - Decisão determinou a retenção de valores, incluindo pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre valor exequendo, devido à ausência de impugnação tempestiva -

Impugnação - A decisão agravada está fundamentada na preclusão temporal, uma vez que a agravante não impugnou tempestivamente os cálculos Ementa: Agravo de Instrumento - Saúde - Cumprimento de sentença - Decisão determinou a retenção de valores, incluindo pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre valor exequendo, devido à ausência de impugnação tempestiva -

Impugnação - A decisão agravada está fundamentada na preclusão temporal, uma vez que a agravante não impugnou tempestivamente os cálculos apresentados - Preclusão - Honorários advocatícios sucumbenciais incidem sobre obrigação de fazer com valor econômico aferível, como no caso de custeio de tratamento médico - Precedentes do STJ -

Decisão mantida - Recurso desprovido.