Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
Guarulhos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANO MORAL –  Sentença de procedência –  Inconformismo das rés –  Parcial acolhimento –  Contratação de empréstimo consignado não reconhecida pela consumidora –  Responsabilidade objetiva do fornecedor em reparar o prejuízo por fraude bancária, que resultou em Ementa: APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANO MORAL –  Sentença de procedência –  Inconformismo das rés –  Parcial acolhimento –  Contratação de empréstimo consignado não reconhecida pela consumidora –  Responsabilidade objetiva do fornecedor em reparar o prejuízo por fraude bancária, que resultou em contratação de empréstimo e posterior transferência de valor –  Caracterizado defeito na prestação de serviços –  Fortuito interno em relação a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias –  Súmula 479, STJ –  Danos morais configurados –  Indenização fixada em R$8.000,00 –  Montante que comporta readequação para R$5.000,00 –  Razoabilidade e proporcionalidade que devem ser considerados –  Sentença parcialmente reformada –  DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.