Apelação Criminal / Roubo Majorado
Flavio Fenoglio
São Paulo
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1.Apelação interposta contra sentença que condenou o réu por roubo e corrupção de menores, impondo pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, além de 14 dias-multa.

II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em (i) alegada insuficiência Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1.Apelação interposta contra sentença que condenou o réu por roubo e corrupção de menores, impondo pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, além de 14 dias-multa.

II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em (i) alegada insuficiência probatória e irregularidade no reconhecimento pessoal; (ii) pedido de desclassificação para furto; (iii) alegação de crime impossível quanto à corrupção de menores; (iv) suposta violação do princípio do ne bis in idem.

III. Razões de Decidir 
3. A materialidade e autoria foram comprovadas por auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, imagens de câmeras de segurança e depoimentos consistentes. 
4. A violência empregada na subtração caracteriza o crime de roubo, inviabilizando a desclassificação para furto. A corrupção de menores é configurada independentemente da prévia corrupção do adolescente.

IV. Dispositivo e Tese 
5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima e depoimentos de policiais são provas idôneas em crimes patrimoniais. 2. A configuração do crime de corrupção de menores independe da prova de efetiva corrupção do menor.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, § 2º, II; art. 70.
Lei 8.069/90, art. 244-B.

Jurisprudência Citada:
TJ-SP, Apelação Criminal nº 1503060-10.2019.8.26.0302, Rel. João Morenghi, DJe de 19/10/2022.
TJ-SP, Apelação Criminal nº 1507218-05.2020.8.26.0228, Rel. Marcos Correa, DJe de 19/10/2022.
TJ-SP, Apelação Criminal nº 1535807-02.2023.8.26.0228, Rel. Ana Zomer, j. 11/12/2024.
TJ-SP, Apelação Criminal nº 1511512-61.2024.8.26.0228, Rel. Alberto Anderson Filho, j. 29/11/2024.
TJ-SP, Apelação Criminal nº 1500583-22.2022.8.26.0621, Rel. Diniz Fernando, j. 31/07/2023.
STJ, AgRg no HC 718028/PA, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 15/2/2022, DJE 21/02/2022.
STJ, AgRg no REsp n. 1.806.593/SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, j. 26/5/2020, DJe de 4/6/2020.
STJ, AgRg no HC n. 223.996/DF, Rel. Min. Marco Aurélio Bellize, j. 26/06/2012.