Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
James Siano
São Bernardo do Campo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada para impedir os reajustes por faixa etária, alegando excesso.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes a probabilidade Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada para impedir os reajustes por faixa etária, alegando excesso.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano.
III. Razões de Decidir
Embora exista probabilidade do direito, não se verifica o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, inviabilizando a tutela de urgência, conforme art. 300 do CPC. A decisão indeferiu a tutela de urgência por ora, aguardando a instauração do contraditório e dilação probatória.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A concessão de tutela de urgência requer a presença simultânea de probabilidade do direito e perigo de dano. 2. A ausência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo impede a concessão da tutela.
Recurso improvido.