Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Morais Pucci
Santos
26ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento.  Cumprimento de sentença. Ação de despejo e cobrança. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade. Insurgência. Impossibilidade, no cumprimento de sentença transitada em julgado, de reconhecimento de prescrição que teria ocorrido na fase de conhecimento. Nulidade da citação editalícia afastada. Hipótese em que houve o esgotamento das Ementa: Agravo de instrumento.  Cumprimento de sentença. Ação de despejo e cobrança. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade. Insurgência. Impossibilidade, no cumprimento de sentença transitada em julgado, de reconhecimento de prescrição que teria ocorrido na fase de conhecimento. Nulidade da citação editalícia afastada. Hipótese em que houve o esgotamento das tentativas de localização e paradeiro da ré. Agravo não provido.