Agravo de Instrumento / Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão que rejeitou impugnação à estimativa de honorários apresentada pelo expert - INSURGÊNCIA DA RÉ - Pedido de concessão de EFEITO SUSPENSIVO submetido diretamente ao Órgão Colegiado, nos termos do art. 129 e 168, § 2º do RITJSP - Pretensão de redução dos honorários periciais - DESCABIMENTO - PERÍCIA CONTÁBIL - Valor compatível com a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão que rejeitou impugnação à estimativa de honorários apresentada pelo expert - INSURGÊNCIA DA RÉ - Pedido de concessão de EFEITO SUSPENSIVO submetido diretamente ao Órgão Colegiado, nos termos do art. 129 e 168, § 2º do RITJSP - Pretensão de redução dos honorários periciais - DESCABIMENTO - PERÍCIA CONTÁBIL - Valor compatível com a natureza do trabalho a ser realizado, complexidade e horas utilizadas para sua consecução, resguardada eventual complementação, caso o trabalho confeccionado assim o justificar - Inteligência do artigo 465, § 4º e §5º do Código de Processo Civil - Precedentes desta Corte - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.