Apelação Cível / Seguro
Andrade Neto
Cardoso
32ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA –  DESCONTOS MENSAIS DE PRÊMIOS DE SEGURO NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR –  LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA FIGURAR JUNTAMENTE COM A SEGURADORA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA –  RECONHECIMENTO –  AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA –  DESCONTOS INDEVIDOS –  RECONHECIMENTO –  RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO –  CABIMENTO –  DANO MORAL CARACTERIZADO – Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA –  DESCONTOS MENSAIS DE PRÊMIOS DE SEGURO NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR –  LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA FIGURAR JUNTAMENTE COM A SEGURADORA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA –  RECONHECIMENTO –  AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA –  DESCONTOS INDEVIDOS –  RECONHECIMENTO –  RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO –  CABIMENTO –  DANO MORAL CARACTERIZADO –  INDENIZAÇÃO DEVIDA E FIXADA COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE –  ALTERAÇÃO –  IMPOSSIBILIDADE –  CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA RELATIVOS AO PLEITO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO –  INCIDÊNCIA A PARTIR DE CADA DESCONTO INDEVIDO –  RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL –  HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADOS EM QUANTIA JUSTA E ADEQUADA –  SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS DESPROVIDOS