Apelação Cível / Seguro
Monte Serrat
Jacareí
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação – Ação de cobrança de indenização securitária –  Seguro de vida –  Inépcia da inicial não configurada –  Demanda ajuizada pelos herdeiros do segurado –  Legitimidade ativa configurada –  Legitimidade passiva do banco corréu estipulante dos seguros –  Cadeia de consumo –  Cerceamento de defesa não configurado –  Inexistência de nulidade da sentença –     Alegação de doença preexistente à Ementa: Apelação – Ação de cobrança de indenização securitária –  Seguro de vida –  Inépcia da inicial não configurada –  Demanda ajuizada pelos herdeiros do segurado –  Legitimidade ativa configurada –  Legitimidade passiva do banco corréu estipulante dos seguros –  Cadeia de consumo –  Cerceamento de defesa não configurado –  Inexistência de nulidade da sentença –     Alegação de doença preexistente à contratação e omissão de informação na proposta de seguro –  Exame médico não exigido pela seguradora antes da contratação –  Comprovação pericial de que a causa da morte foi acidental –  Indenizações devidas –  Termo inicial da correção monetária deve ser a data da renovação da apólice –  Renovações sucessivas –  Termo inicial dos juros de mora fixado na data da citação da seguradora –  Entendimento do STJ –  Nova norma de correção conforme a taxa Selic inaplicável ao caso examinado –  Relação contratual –  Sentença mantida –  Recurso desprovido.