Apelação Cível / Atraso de vôo
Afonso Celso da Silva
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Transporte aéreo internacional –  Ação de indenização por danos materiais e morais –  Sentença de parcial procedência –  Apelação exclusiva dos autores visando a majoração dos danos morais e a indenização por danos materiais.

Danos morais –  "Quantum" indenizatório fixado razoavelmente em primeiro grau (R$ 7.000,00 para cada autor), de acordo com as Ementa: Apelação –  Transporte aéreo internacional –  Ação de indenização por danos materiais e morais –  Sentença de parcial procedência –  Apelação exclusiva dos autores visando a majoração dos danos morais e a indenização por danos materiais.

Danos morais –  "Quantum" indenizatório fixado razoavelmente em primeiro grau (R$ 7.000,00 para cada autor), de acordo com as peculiaridades do caso concreto, de modo a não comportar majoração –  Princípios da proporcionalidade, razoabilidade e segurança jurídica –  Precedentes deste E. Tribunal.

Dano material –  Alegação de lucros cessantes em razão da ausência de cobertura do seguro-viagem em razão da negativa de prestação de informações pela cia aérea –  Pleitos indenizatórios que possuem a mesma causa de pedir –  "Bis in idem" –  Indenização já fixada que repara adequadamente os danos sofridos.

Sucumbência recíproca mantida –  Honorários advocatícios devidos pelo apelante que comportam majoração.

Recurso improvido.