Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Penna Machado
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação Indenizatória. Cancelamento de voo. Sentença de procedência. Inconformismo. Não acolhimento. Interesse processual da Empresa Autora configurado. Teoria da asserção. Contrato de seguro. Pedido de indenização paga em razão de cancelamento de voo. Os segurados embarcaram somente no dia seguinte. Gastos dos segurados com hospedagem e alimentação. Relação de consumo configurada. O Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação Indenizatória. Cancelamento de voo. Sentença de procedência. Inconformismo. Não acolhimento. Interesse processual da Empresa Autora configurado. Teoria da asserção. Contrato de seguro. Pedido de indenização paga em razão de cancelamento de voo. Os segurados embarcaram somente no dia seguinte. Gastos dos segurados com hospedagem e alimentação. Relação de consumo configurada. O comprovante de pagamento da indenização foi devidamente colacionado aos Autos. Responsabilidade e obrigação de indenizar que subsistem. Apólice de seguro, comprovante de despesas e comprovante de pagamento amparam a sub-rogação (STF, Súmula 188). Ressarcimento regressivo devido dos valores pagos pela Seguradora Autora aos Segurados. Decisão bem fundamentada. Ratificação, nos termos do artigo 252, do Regimento Interno. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.