Apelação Cível / Planos de saúde
Vito Guglielmi
Santo André
6ª Câmara de Direito Privado
PRELIMINARES. INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA. TUTELA JURISDICIONAL ORA PRETENDIDA QUE SE REVELA ADEQUADA E ÚTIL PARA RESOLVER A SITUAÇÃO DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL.  MATÉRIA REJEITADA. 
PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. EVIDENTE 'AD CAUSAM'. PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE EM DEMANDA EM QUE SE PLEITEIA A COBERTURA DAS Ementa: PRELIMINARES. INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA. TUTELA JURISDICIONAL ORA PRETENDIDA QUE SE REVELA ADEQUADA E ÚTIL PARA RESOLVER A SITUAÇÃO DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL.  MATÉRIA REJEITADA. 
PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. EVIDENTE 'AD CAUSAM'. PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE EM DEMANDA EM QUE SE PLEITEIA A COBERTURA DAS DESPESAS  PARA O TRATAMENTO DA AUTORA. MATÉRIA REJEITADA.
SEGURO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE DESPESAS DE INTERNAÇÃO NEGADA. HOSPITAL QUE PROCEDEU À COBRANÇA DA PACIENTE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBERTURA INDEVIDAMENTE NEGADA PELA CORRÉ OPERADORA DO PLANO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO. JURISPRUDÊNCIA QUE VEM SE ORIENTANDO FIRMEMENTE NO SENTIDO DO RECONHECIMENTO DO CARÁTER ABUSIVO DAS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ E SÚMULA N.º 102 DO TJ/SP, QUE REPUTA ABUSIVA A NEGATIVA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO PROCEDIMENTO NO ROL DA ANS. RECUSA INDEVIDA EVIDENCIADA. MATÉRIA, A RIGOR, QUE JÁ FORA ANTERIORMENTE APRECIADA NO BOJO DE DEMANDA PREGRESSA AJUIZADA PELOS DEMANDANTES EM FACE DA OPERADORA. RECONVENÇÃO NÃO FORMULADA CONTRA TERCEIRO, PARA FINS DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 343, § 3º, DO CPC. AUSÊNCIA DE DANO MORAL ADVINDO DE MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE VULNERAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DAS PARTES NÃO PROVIDO.