Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. 
Sentença de improcedência. Recurso do autor. 
Preliminar de ausência de interesse da agir afastada.
Alegação de aplicação de juros remuneratórios capitalizados sem expressa previsão contratual. Capitalização. Legalidade. Súmulas nºs 539 e 541 do c. Superior Tribunal de Justiça. Desnecessária a inclusão de Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. 
Sentença de improcedência. Recurso do autor. 
Preliminar de ausência de interesse da agir afastada.
Alegação de aplicação de juros remuneratórios capitalizados sem expressa previsão contratual. Capitalização. Legalidade. Súmulas nºs 539 e 541 do c. Superior Tribunal de Justiça. Desnecessária a inclusão de forma expressa no contrato do termo "capitalização de juros", sendo suficiente a indicação da taxa de juros anual superior ao duodécuplo da taxa de juros mensal. Legalidade na utilização da Tabela Price. Sistema de amortização do saldo devedor não importa em anatocismo. 
Sentença mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do artigo 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo.
RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO.