Apelação Cível / Reajuste contratual
Augusto Rezende
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
Plano de saúde. Contrato coletivo. Reajuste anual. Alegada abusividade. Operadora que não comprovou desequilíbrio econômico no plano que ensejou exatamente os percentuais aplicados. Substituição dos índices questionados por aqueles autorizados pela ANS para os contratos individuais. Possibilidade. Restituição da diferença paga a maior determinada. Ação procedente. Recurso desprovido.