Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Araçatuba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. Contratos bancários –  Empréstimos –  Ação declaratória cumulada com condenatória –  Sentença de parcial procedência –  Apelação do banco. Empréstimos contratados por terceira titular da conta bancária –  Contratação válida por pessoa com legitimidade para contratar –  Ausência de defeito do serviço prestado pelo banco –  Responsabilização do banco afastada (art. 14, § 3º, CDC). Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Contratos bancários –  Empréstimos –  Ação declaratória cumulada com condenatória –  Sentença de parcial procedência –  Apelação do banco. Empréstimos contratados por terceira titular da conta bancária –  Contratação válida por pessoa com legitimidade para contratar –  Ausência de defeito do serviço prestado pelo banco –  Responsabilização do banco afastada (art. 14, § 3º, CDC). Recurso do banco provido.