Apelação Cível / Bancários
Pedro Kodama
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Prestação de serviço. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e condenação em danos morais. Não demonstração pelo banco apelante da regularidade das contratações questionadas na lide. Inexigibilidade dos débitos. Restituição do indébito, entretanto, que deve ser realizada na forma simples. Danos morais. Inocorrência. Ausência de maiores repercussões em Ementa: Apelação. Prestação de serviço. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e condenação em danos morais. Não demonstração pelo banco apelante da regularidade das contratações questionadas na lide. Inexigibilidade dos débitos. Restituição do indébito, entretanto, que deve ser realizada na forma simples. Danos morais. Inocorrência. Ausência de maiores repercussões em nome da autora. Sentença de procedência parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.