Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. "Ação de execução de título extrajudicial" (sic). Decisão que indeferiu o pedido de arresto. Inconformismo do exequente. Descabimento.

Caso concreto. Primeira tentativa frustrada de citação do executado. Exequente que pleiteou a citação do polo passivo em novos endereços, sendo que, dentre os avisos de recebimento juntados aos autos originários, três deles Ementa: Agravo de instrumento. "Ação de execução de título extrajudicial" (sic). Decisão que indeferiu o pedido de arresto. Inconformismo do exequente. Descabimento.

Caso concreto. Primeira tentativa frustrada de citação do executado. Exequente que pleiteou a citação do polo passivo em novos endereços, sendo que, dentre os avisos de recebimento juntados aos autos originários, três deles retornaram positivos, embora assinados por pessoas diversas. Ausência de intimação do credor para se manifestar a respeito, ou de tentativa de citação por oficial de justiça, revelando-se, em princípio, a prematuridade do pedido de arresto. Inexistência de prova nos autos sobre prática de atos tendentes a dissipar o patrimônio do executado. Ausentes os requisitos dos artigos 300, 301, ou mesmo 830 do Código de Processo Civil, inviável o deferimento de arresto, seja executivo, seja cautelar.

Decisão mantida. Recurso não provido.