Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Carlos Russo
Pereira Barreto
30ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. Abordagem de consumidor, questionando higidez de suposta contratação, que lhe atribui posição de segurado. Juízo de parcial procedência. Dever reparatório. Inteligência do artigo 5º, V e X, da Constituição Federal; artigo 186, do Código Civil; artigos 6º, IV e VIII, 14 e 42, da Lei nº 8.078/90. Apelo do autor. Provimento.