Apelação Cível / Associação
Enéas Costa Garcia
Tanabi
1ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e indenizatória. Desconto indevido em benefício previdenciário. Ausência de filiação. Dano moral. Acolhimento. Ponderação da gravidade do ato ilícito e natureza da lesão. Arbitramento da indenização em dez mil reais. Precedentes. Ponderação da gravidade do ato ilícito e natureza da lesão. Precedentes. Recurso provido.