Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Christiano Jorge
Presidente Prudente
15ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Prática de falta grave. Decisão agravada pela qual foi desclassificada a falta praticada pela agravada para média. Recurso ministerial. Subversão da ordem e da disciplina. Conduta praticada pelo agravado a caracterizar falta grave prevista no artigo 50, incisos I e VI, cumulada com artigo 39, incisos II e V, ambos da Lei de Execução Penal, impondo o Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Prática de falta grave. Decisão agravada pela qual foi desclassificada a falta praticada pela agravada para média. Recurso ministerial. Subversão da ordem e da disciplina. Conduta praticada pelo agravado a caracterizar falta grave prevista no artigo 50, incisos I e VI, cumulada com artigo 39, incisos II e V, ambos da Lei de Execução Penal, impondo o reconhecimento da falta grave, a perda dos dias remidos, bem como a interrupção dos lapsos para progressão de regime prisional. Decisão reformada.
RECURSO PROVIDO.