Apelação Cível / Bancários
Ernani Desco Filho
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Bancário. Ação Revisional de Contrato de Empréstimo para Financiamento de Veículo. Sentença de Parcial Procedência. Insurgência Réu. 

SEGURO PRESTAMISTA. Tema Repetitivo 972 do c. STJ. Ausência de indício de que o Autor tenha sido compelido a contratar o seguro, ou mesmo que tivesse a intenção de contratar com outra seguradora. Proposta de adesão individualizada da Ementa: APELAÇÃO. Bancário. Ação Revisional de Contrato de Empréstimo para Financiamento de Veículo. Sentença de Parcial Procedência. Insurgência Réu. 

SEGURO PRESTAMISTA. Tema Repetitivo 972 do c. STJ. Ausência de indício de que o Autor tenha sido compelido a contratar o seguro, ou mesmo que tivesse a intenção de contratar com outra seguradora. Proposta de adesão individualizada da qual consta expressamente que se trata de contratação optativa. Não verificada "venda casada". Precedentes. 

TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. Possibilidade de cobrança quando comprovada a prestação de serviços. Aplicação do entendimento firmado pelo c. STJ no julgamento do REsp nº 1.578.553/SP (Tema nº 958). No caso, a instituição bancária não se desincumbiu do ônus de provar a efetiva prestação do serviço por meio de documento idôneo. Tarifa que deve ser considerada abusiva.

COMPENSAÇÃO DE VALORES. Admissão, nos termos dos arts. 368 e ss. do Código Civil.

SENTENÇA REFORMADA para afastar o reconhecimento de abusividade em relação ao seguro prestamista e admitir a compensação de valores e, por consequência, impor exclusivamente ao Autor o ônus da sucumbência.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.