Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Roberto Maia
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. OMISSÃO SANADA. ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pela exequente alegando omissão no acórdão quanto à incidência da correção monetária desde a prestação do serviço e juros de mora desde a citação.
II. Questão em Discussão
2. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. OMISSÃO SANADA. ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pela exequente alegando omissão no acórdão quanto à incidência da correção monetária desde a prestação do serviço e juros de mora desde a citação.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar o termo inicial da correção monetária e dos juros de mora, considerando a existência de condição suspensiva no contrato.
III. Razões de Decidir
3. A correção monetária não incide desde a prestação do serviço, pois a obrigação estava condicionada à entrega de documentos, não cumprida pela embargada.
4. O termo inicial da correção monetária é a data da sentença dos embargos à execução, com juros de mora a partir da citação, conforme já decidido.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.
Tese de julgamento: 1. A correção monetária incide a partir da data da sentença quando há condição suspensiva não cumprida. 2. Os juros de mora incidem desde a citação.