Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Luiz Antonio Costa
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento – Cumprimento de Sentença – Insurgência contra decisão que determinou a integração no pólo passivo pelos herdeiros – Prescrição – Suspensão do prazo prescricional enquanto não habilitados os herdeiros – Ausência de inventário aberto dos herdeiros falecidos – Ausência de legitimidade processual do Espólio – Precedente do E. STJ – Decisão mantida – Recurso improvido.