Apelação Cível / Planos de saúde
Clara Maria Araújo Xavier
Diadema
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAL. DEVER DE INFORMAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Não acolhimento. 1. Preliminar de deserção afastada. Deve ser considerado válido o preparo quando as guias de recolhimento das custas e do depósito recursal hajam sido geradas em nome do recorrente, com a devida indicação dos dados do Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAL. DEVER DE INFORMAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Não acolhimento. 1. Preliminar de deserção afastada. Deve ser considerado válido o preparo quando as guias de recolhimento das custas e do depósito recursal hajam sido geradas em nome do recorrente, com a devida indicação dos dados do processo, independentemente do pagamento final haver sido realizado por pessoa estranha à lide, porquanto o contribuinte/recorrente/sacado é a figura central na efetivação do preparo. 2. Afastada a preliminar de ausência de interesse processual. Provimento judicial que se mostra necessário e útil à pretensão autoral. 3. Ausência de demonstração da comunicação à consumidora do descredenciamento do prestador. Autora que demonstrou que referido hospital integrava a rede credenciada da requerida.  Descumprimento da norma do art. 17, § 1º, da Lei nº 9.656/98. 4. Dano moral devido. Conduta da requerida que certamente adentrou à esfera dos direitos da personalidade da autora, a qual teve que arcar com as despesas do parto por meio de recursos próprios. Elevada gravidade da conduta da requerida, que deixou de cumprir decisão liminar judicial. Maior grau de reprovabilidade. Quantum estabelecido que atende aos preceitos da proporcionalidade. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.