Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Nogueira Nascimento
São José do Rio Preto
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. A alegada ilegalidade da ação policial é questão de mérito e será apreciada no processo de conhecimento.
2. A prisão preventiva é a ultima ratio e deve ser fundamentada, o que se verifica no caso, com indícios de autoria e materialidade delitiva. A grande Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. A alegada ilegalidade da ação policial é questão de mérito e será apreciada no processo de conhecimento.
2. A prisão preventiva é a ultima ratio e deve ser fundamentada, o que se verifica no caso, com indícios de autoria e materialidade delitiva. A grande quantidade de drogas indica entrosamento com grandes traficantes e a liberdade de Renan representa risco à ordem pública, considerando sua reincidência específica, que denota a ineficácia de outra medida cautelar.
3. Denegada a ordem.