Apelação Cível / Duplicata
Elói Estevão Troly
Ribeirão Preto
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e indenizatória por dano moral. Sentença de procedência. Recurso da autora. 
1. Protesto de débito inexigível. Condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral. Matéria incontroversa.
2. Dano moral. Protestos indevido. Dano indenizável in re ipsa. Valor arbitrado em R$ 3.000,00, aquém dos valores arbitrados por esta Câmara Ementa: Apelação. Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e indenizatória por dano moral. Sentença de procedência. Recurso da autora. 
1. Protesto de débito inexigível. Condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral. Matéria incontroversa.
2. Dano moral. Protestos indevido. Dano indenizável in re ipsa. Valor arbitrado em R$ 3.000,00, aquém dos valores arbitrados por esta Câmara em situações análogas. Majoração para R$ 10.000,00, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como com os precedentes desta Câmara. Juros de mora que incidem desde o evento danoso.
3. Sentença reformada para majorar o valor da indenização por dano moral e alterar os consectários da condenação. Recurso da parte autora parcialmente provido.