Apelação Cível / Telefonia
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito do consumidor. Cobrança de multa por quebra de contrato de prestação de serviços de telefonia e internet. Ação declaratória de inexigibilidade do débito, com  pedido de indenização por danos morais. multa descabida. Negativação indevida. Dano moral configurado.

1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. 
2. Recurso do autor, pretendendo majoração da Ementa: Apelação. Direito do consumidor. Cobrança de multa por quebra de contrato de prestação de serviços de telefonia e internet. Ação declaratória de inexigibilidade do débito, com  pedido de indenização por danos morais. multa descabida. Negativação indevida. Dano moral configurado.

1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. 
2. Recurso do autor, pretendendo majoração da indenização moral, desacolhido.
3. Indenização fixada em R$ 5.000,00 de acordo com s peculiaridades do caso concreto e com observâncias dos requisitos de proporcionalidade e razoabilidade.
4. Recurso desprovido. Sentença mantida.