Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Theodureto Camargo
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (CPC, ART. 300) - "PERICULUM IN MORA" NÃO CONFIGURADO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.