Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Flávio Cunha da Silva
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Declaratórios com natureza infringente. Inadmissibilidade. Nulidade da r. sentença que deve ser mantida. Ausência dos pressupostos do art. 1022 do CPC. Embargos rejeitados.