Apelação Cível / Troca ou Permuta
Mário Chiuvite Júnior
Piedade
3ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  CERCEAMENTO DE DEFESA –  PROVA PERICIAL –  LAUDO ORIGINAL E SUA COMPLEMENTAÇÃO –  AUSÊNCIA DE EMBASAMENTO TÉCNICO ROBUSTO –  INSUFICIÊNCIA TÉCNICA PARA AFERIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS EM MELHORIAS DE IMÓVEL –  NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA –  PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA –  ANULAÇÃO DOS ATOS DECISÓRIOS A PARTIR DA PERÍCIA IMPUGNADA –  REABERTURA DA FASE Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  CERCEAMENTO DE DEFESA –  PROVA PERICIAL –  LAUDO ORIGINAL E SUA COMPLEMENTAÇÃO –  AUSÊNCIA DE EMBASAMENTO TÉCNICO ROBUSTO –  INSUFICIÊNCIA TÉCNICA PARA AFERIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS EM MELHORIAS DE IMÓVEL –  NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA –  PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA –  ANULAÇÃO DOS ATOS DECISÓRIOS A PARTIR DA PERÍCIA IMPUGNADA –  REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA - NECESSIDADE DE NOVA PROVA PERICIAL, À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 480 DO CPC. PRELIMINAR ACOLHIDA –  RECURSOS PROVIDOS.
I. Caso em Exame
Recursos de apelação interpostos contra sentença que julgou parcialmente procedentes o pedido da ação principal e da reconvenção, declarando a rescisão contratual por culpa do requerido, reintegrando as partes na posse dos imóveis permutados e condenando o requerido a arcar com despesas de mudança. A reconvenção foi parcialmente procedente, condenando a reconvinda a indenizar o reconvinte por benfeitorias.
II. Questão em Discussão 
2. Consiste em se aferir acerca da adequação da sentença, diante de alegações de cerceamento de defesa devido à insuficiência do laudo pericial e a necessidade de nova perícia para apurar valores despendidos em melhorias no imóvel situado na cidade de Sorocaba.
III. Razões de Decidir
3. O laudo pericial não foi conclusivo acerca dos fatos em questão, pois não considerou a determinação expressa do Juízo para apurar os valores despendidos no imóvel de Sorocaba.
4. As conclusões do laudo e sua complementação não fornecem resposta técnica adequada aos fatos objeto dos autos, sendo imprescindível para a resolução da controvérsia.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recursos providos.
Tese de julgamento: 1. A realização de nova perícia é necessária para suprir lacunas e inconsistências do laudo anterior. 2. A anulação dos atos processuais decisórios a partir da perícia impugnada é justificada para garantir o contraditório e a ampla defesa.
Legislação Citada:
Código de Processo Civil, art. 480.