Apelação Criminal / Furto Qualificado
Xisto Albarelli Rangel Neto
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação penal julgada parcialmente procedente para condenar Odilon Rodrigues da Silva Neto a 2 anos e 8 meses de reclusão e 13 dias-multa, pela prática de furto qualificado tentado, em regime inicialmente fechado. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação penal julgada parcialmente procedente para condenar Odilon Rodrigues da Silva Neto a 2 anos e 8 meses de reclusão e 13 dias-multa, pela prática de furto qualificado tentado, em regime inicialmente fechado. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em avaliar (i) a suficiência probatória para a condenação e (ii) a adequação da dosimetria da pena, especialmente quanto à qualificadora de escalada e à reincidência.
III. Razões de Decidir
3. A prova é taxativa quanto à autoria e materialidade do furto, com reconhecimento pessoal do réu pela vítima e apreensão de objetos utilizados no crime.
4. Por mais que não tenha sido feita perícia no local dos fatos, a qualificadora de escalada foi mantida, pois a utilização de escada para acessar o imóvel foi comprovada inequivocadamente durante a audiência, sobretudo em função do relato da vítima, que presenciou a ação criminosa. 
5. A dosimetria da pena foi feita com equilíbrio e justiça, havendo apenas uma pequena correção em relação à fração de aumento pela reincidência, já que não houve fundamentação compatível para sua exasperação além do mínimo. Entendimento do Tema n. 1172 do C. STJ.
IV. Dispositivo e Tese
6. DADO PARCIAL PROVIMENTO ao recurso defensivo tão somente para reduzir a fração de aumento em função da reincidência, de modo a redimensionar a pena do acusado para 2 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença conforme proferida.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, §4º, II, IV, c.c art. 14, II; art. 44, III; art. 77.
Jurisprudência Citada:
STJ, Tema n. 1172 e REsp nº 2003716-RS, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Terceira Seção, julg. 25/10/2023.
TJSP, Apelação Criminal 0013568-52.2012.8.26.0038, Rel. Sérgio Ribas, 8ª Câmara de Direito Criminal, j. 18/06/2019.