Apelação Cível / Bancários
Francisco Giaquinto
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
*Ação de indenização por danos morais c.c. inexigibilidade de débito –  Negativação do nome da autora por dívida que alega desconhecer –  Falta de verossimilhança –  Improcedência –  Prova da existência de relação jurídica entre as partes –  Incontroversa contratação de cartão de crédito pela autora, sem pagamento da dívida –  Negativação em exercício regular de direito da credora –  Dano moral Ementa: *Ação de indenização por danos morais c.c. inexigibilidade de débito –  Negativação do nome da autora por dívida que alega desconhecer –  Falta de verossimilhança –  Improcedência –  Prova da existência de relação jurídica entre as partes –  Incontroversa contratação de cartão de crédito pela autora, sem pagamento da dívida –  Negativação em exercício regular de direito da credora –  Dano moral não evidenciado - Recurso negado.*