Apelação Cível / Contratos Bancários
Afonso Bráz
Osasco
17ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Impugnação acolhida. Reconhecida a nulidade da citação do executado na ação de cobrança. Condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios. Inconformismo. Incidente iniciado pelo credor em razão da presunção da validade dos atos realizados no processo de conhecimento. Nulidade da citação que ocorreu por culpa exclusiva do apelado, que não atualizou Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Impugnação acolhida. Reconhecida a nulidade da citação do executado na ação de cobrança. Condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios. Inconformismo. Incidente iniciado pelo credor em razão da presunção da validade dos atos realizados no processo de conhecimento. Nulidade da citação que ocorreu por culpa exclusiva do apelado, que não atualizou seu endereço perante a instituição financeira. Ausência de culpa do exequente. Credor que não pode ser responsabilizado pela nulidade verificada. Aplicação do princípio da causalidade. Sentença reformada para afastar a condenação do exequente ao pagamento dos honorários de sucumbência. RECURSO PROVIDO.