Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
André Carvalho e Silva de Almeida
Pedregulho
2ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus –  Tráfico –  Prisão em flagrante convertida em preventiva –  Pretensão de revogação da custódia cautelar apontando ausência de fundamentação idônea –  Impossibilidade –  Risco indiscutível à ordem pública –  Gravidade concreta do delito –  Periculum libertatis, indícios suficientes de autoria e prova da materialidade –  Impossibilidade de análise aprofundada do material Ementa: Habeas corpus –  Tráfico –  Prisão em flagrante convertida em preventiva –  Pretensão de revogação da custódia cautelar apontando ausência de fundamentação idônea –  Impossibilidade –  Risco indiscutível à ordem pública –  Gravidade concreta do delito –  Periculum libertatis, indícios suficientes de autoria e prova da materialidade –  Impossibilidade de análise aprofundada do material fático-probatório nesta via, assim como de cabimento de benefícios legais –  Agente com passagem por outro delito da mesma espécie –  Medidas cautelares diversas da prisão insuficientes –  Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta –  Ordem denegada.