Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
Jales
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
Apelações. Ação declaratória c.c. reparação de danos materiais e morais. Devolução simples de valores até a data de 30/03/2021 e em dobro após a mencionada data em razão da prática contrária à boa-fé objetiva, conforme iterativa jurisprudência do STJ. Dano moral configurado. Indenização  fixada em R$ 5.000,00 com observância aos principios da razoabilidade e proporcionalidade. Ementa: Apelações. Ação declaratória c.c. reparação de danos materiais e morais. Devolução simples de valores até a data de 30/03/2021 e em dobro após a mencionada data em razão da prática contrária à boa-fé objetiva, conforme iterativa jurisprudência do STJ. Dano moral configurado. Indenização  fixada em R$ 5.000,00 com observância aos principios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada em parte. Recursos providos em parte.