Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Leme Garcia
Piracicaba
16ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência probatória. Cabimento. Existência de dúvidas sobre a autoria do delito. Drogas encontradas do outro lado da via pública em que o acusado se encontrava, escondidas em sacolas. Local frequentado por outras pessoas, de modo que, ao que tudo indica, qualquer um poderia acessar e esconder no local as substâncias. Ementa: APELAÇÃO. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência probatória. Cabimento. Existência de dúvidas sobre a autoria do delito. Drogas encontradas do outro lado da via pública em que o acusado se encontrava, escondidas em sacolas. Local frequentado por outras pessoas, de modo que, ao que tudo indica, qualquer um poderia acessar e esconder no local as substâncias. Nenhuma droga foi encontrada diretamente em poder do acusado, bem como nenhum ato de entrega de droga ou comercialização foi presenciado pelos policiais civis. Dúvida razoável que deve prevalecer em favor do acusado. Insuficiência probatória caracterizada, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Aplicação do princípio in dubio pro reo. Recurso provido.