Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Mário Daccache
Piracicaba
29ª Câmara de Direito Privado
Vícios construtivos em imóvel – Vazamentos e infiltrações – Ação de obrigação de fazer – Ausência de comprovação da responsabilidade das rés, construtora e incorporadora – Laudo pericial inconclusivo quanto à origem do vazamento – Possibilidade de falha na manutenção da rede pluvial do condomínio ou da rede de esgoto do apartamento no nível superior – Inexistência de vício estrutural comprovado – Ementa: Vícios construtivos em imóvel – Vazamentos e infiltrações – Ação de obrigação de fazer – Ausência de comprovação da responsabilidade das rés, construtora e incorporadora – Laudo pericial inconclusivo quanto à origem do vazamento – Possibilidade de falha na manutenção da rede pluvial do condomínio ou da rede de esgoto do apartamento no nível superior – Inexistência de vício estrutural comprovado – Improcedência do pedido mantida – Desprovimento da apelação do autor.