Apelação Cível / Condomínio em Edifício
Issa Ahmed
São José do Rio Preto
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Condomínio. Ação de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos materiais. R. sentença de improcedência, com apelo somente do autor. Insurgência do condômino insistindo no provimento dos pedidos elencados na exordial. Reclamo que não prospera. Impedimento na votação assemblear virtual fundamentado na Convenção Condominial (art. 5º, item "f’ - fl. 365). Despesas condominiais que Ementa: APELAÇÃO. Condomínio. Ação de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos materiais. R. sentença de improcedência, com apelo somente do autor. Insurgência do condômino insistindo no provimento dos pedidos elencados na exordial. Reclamo que não prospera. Impedimento na votação assemblear virtual fundamentado na Convenção Condominial (art. 5º, item "f’ - fl. 365). Despesas condominiais que não estão sendo exigidas do apelante. Ausência de prova de ato ilícito praticado pelo Condomínio. Danos morais não verificados. Conjunto probatório desfavorável ao demandante. Julgado monocrático de primeiro grau bem fundamentado, que adequadamente sopesou as teses jurídicas apresentadas pelas partes e bem valorou os elementos cognitivos reunidos nos autos. Sentença mantida integralmente. Sucumbência majorada. Recurso improvido.