Agravo de Instrumento / Jornada de Trabalho
Paulo Cícero Augusto Pereira
São José dos Campos
3ª Câmara de Direito Público
Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo. Perda superveniente do objeto recursal. Exame de mérito recursal prejudicado (Art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil). Sentença prolatada na Origem superveniente à interposição do presente recurso, que julgou procedente, em parte a Ação de Obrigação de Fazer (Redução de Jornada de Trabalho), o que impõe reconhecer que o Ementa: Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo. Perda superveniente do objeto recursal. Exame de mérito recursal prejudicado (Art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil). Sentença prolatada na Origem superveniente à interposição do presente recurso, que julgou procedente, em parte a Ação de Obrigação de Fazer (Redução de Jornada de Trabalho), o que impõe reconhecer que o presente recurso de Agravo de Instrumento está prejudicado. Agravo de Instrumento JULGADO PREJUDICADO.