Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Salles Rossi
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que indeferiu a gratuidade –  Inconformismo –  Acolhimento – Presunção legal de insuficiência de recursos que não foi infirmada por nenhum elemento dos autos –  Benefício previdenciário recebido inferior a três salários mínimos – Contratação de advogado particular que não impede a concessão do benefício –  Decisão reformada –  Gratuidade Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que indeferiu a gratuidade –  Inconformismo –  Acolhimento – Presunção legal de insuficiência de recursos que não foi infirmada por nenhum elemento dos autos –  Benefício previdenciário recebido inferior a três salários mínimos – Contratação de advogado particular que não impede a concessão do benefício –  Decisão reformada –  Gratuidade concedida – Recurso provido.