Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Walter Fonseca
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  INDEFERIMENTO DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS ADQUIRENTES –  MANUTENÇÃO – A configuração de fraude à execução depende de citação válida do devedor anterior à alienação, registro da penhora ou prova da má-fé do adquirente, sendo ônus do credor a comprovação da má-fé - Informações sobre o imóvel podem ser obtidas pelo exequente diretamente no Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  INDEFERIMENTO DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS ADQUIRENTES –  MANUTENÇÃO – A configuração de fraude à execução depende de citação válida do devedor anterior à alienação, registro da penhora ou prova da má-fé do adquirente, sendo ônus do credor a comprovação da má-fé - Informações sobre o imóvel podem ser obtidas pelo exequente diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, o que torna desnecessária a intimação dos devedores para esclarecimentos adicionais - Decisão mantida. Recurso desprovido.