Agravo de Instrumento / Bancários
Coutinho de Arruda
Carapicuíba
16ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização - Justiça gratuita - Arts. 5º,LXXIV da Constituição Federal, 98 e 99, "caput" e §2º do Código de Processo Civil - Elementos que infirmam a declaração de hipossuficiência - Rendimentos brutos superiores a R$ 8.000,00 - Insuficiência de comprovação da impossibilidade de arcar com os custos processuais - Ementa: Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização - Justiça gratuita - Arts. 5º,LXXIV da Constituição Federal, 98 e 99, "caput" e §2º do Código de Processo Civil - Elementos que infirmam a declaração de hipossuficiência - Rendimentos brutos superiores a R$ 8.000,00 - Insuficiência de comprovação da impossibilidade de arcar com os custos processuais - agravo improvido.