Apelação Cível / Bancários
Décio Rodrigues
Socorro
21ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Contrato bancário. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Cerceamento de defesa. Impugnação à assinatura acostada no contrato. Respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Sentença anulada. Recurso provido.