Apelação Criminal / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Euvaldo Chaib
Hortolândia
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO – ABSOLVIÇÃO OU ABRANDAMENTO DA REPRIMENDA – IMPOSSIBILIDADE – NEGATIVA ISOLADA E RECHAÇADA PELO RESTANTE DAS PROVAS, EM ESPECIAL O DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES QUE FIZERAM A ABORDAGEM – CONDENAÇÃO BEM LANÇADA – PENAS FIXADAS COM CRITÉRIO, JUSTIFICADOS OS ACRÉSCIMOS – A QUANTIDADE DE PENA E Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO – ABSOLVIÇÃO OU ABRANDAMENTO DA REPRIMENDA – IMPOSSIBILIDADE – NEGATIVA ISOLADA E RECHAÇADA PELO RESTANTE DAS PROVAS, EM ESPECIAL O DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES QUE FIZERAM A ABORDAGEM – CONDENAÇÃO BEM LANÇADA – PENAS FIXADAS COM CRITÉRIO, JUSTIFICADOS OS ACRÉSCIMOS – A QUANTIDADE DE PENA E A REINCIDÊNCIA JUSTIFICAM O REGIME SEMIABERTO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.