Apelação Cível / Associação
Salles Rossi
Flórida Paulista
8ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO –  REPETIÇÃO EM DOBRO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Descontos promovidos pela entidade ré no benefício previdenciário do autor. Sentença de procedência, calcada na revelia da ré.  Declaração de inexistência de relação jurídica. Determinação de restituição dos valores descontados em dobro. Condenação ao pagamento de indenização por danos morais no importe Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO –  REPETIÇÃO EM DOBRO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Descontos promovidos pela entidade ré no benefício previdenciário do autor. Sentença de procedência, calcada na revelia da ré.  Declaração de inexistência de relação jurídica. Determinação de restituição dos valores descontados em dobro. Condenação ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 2.000,00. Insurgência do autor. Pleito de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00. Acolhimento. DANO MORAL. Ocorrência ("in re ipsa"). Ofensa a bem juridicamente tutelado, de caráter extrapatrimonial. Indenização majorada para R$ 10.000,00, que atende ao binômio razoabilidade e proporcionalidade, visando, ainda, conferir maior efetividade às funções punitiva e pedagógica da responsabilidade civil. Precedentes. Sentença reformada –  RECURSO PROVIDO.