Apelação Cível / Planos de saúde
Márcio Boscaro
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MATERIAL UTILIZADO EM CIRURGIA DE ABLAÇÃO PERCUTÂNEA. NÓDULO PULMONAR. RECUSA. ILEGALIDADE. PROCEDÊNCIA. Autora diagnosticada com câncer no intestino, fígado e pulmões. Prescrição de realização da cirurgia de ablação percutânea com agulha de radiofrequência, autorizada parcialmente. Material cirúrgico imprescindível à realização do ato, recusado, Ementa: APELAÇÃO. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MATERIAL UTILIZADO EM CIRURGIA DE ABLAÇÃO PERCUTÂNEA. NÓDULO PULMONAR. RECUSA. ILEGALIDADE. PROCEDÊNCIA. Autora diagnosticada com câncer no intestino, fígado e pulmões. Prescrição de realização da cirurgia de ablação percutânea com agulha de radiofrequência, autorizada parcialmente. Material cirúrgico imprescindível à realização do ato, recusado, sob alegação de ausência de obrigatoriedade e por não constar do rol da ANS. Impossibilidade. Imprescindibilidade na utilização do instrumento e sua eficácia científica não infirmadas por qualquer elemento de prova constante dos autos. Apelante que não se dignou a apontar qualquer substituto terapêutico coberto pelo contrato. Conformidade com as condições excepcionais estabelecidas pela 2ª Turma do C. STJ (EREsp's. nºs 1.886.929-SP e 1.889.704-SP) e nos termos da Lei nº 14.454/22. Dano moral configurado. Conduta que acarretou ao consumidor inegáveis danos extrapatrimoniais, in re ipsa. Indenização fixada em R$ 20.000,00 que merece redução para R$ 10.000,00. Proporcionalidade e razoabilidade. Precedentes. Sentença pontualmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.