Apelação Cível / Associação
Alvaro Passos
Lucélia
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Desconto indevido em benefício previdenciário, com pedido de restituição dos valores e indenização por danos morais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar a necessidade de restituição dos valores descontados indevidamente e a Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Desconto indevido em benefício previdenciário, com pedido de restituição dos valores e indenização por danos morais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar a necessidade de restituição dos valores descontados indevidamente e a caracterização dos danos morais, bem como a adequação do valor da indenização.
III. Razões de Decidir
3. A conduta de realizar descontos indevidos em benefício previdenciário gera transtorno que autoriza a compensação pecuniária.
4. A indenização por danos morais é cabível, com minoração do valor para R$ 3.000,00, atendendo à dupla função da indenização.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido.