Apelação Cível / Associação
João Battaus Neto
Birigüi
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1)
APELAÇÃO –  CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA –  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica –  Sentença de parcial procedência reconhecendo a nulidade do negócio jurídico e restituição material –  Recurso da autora.
REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO que se impõe –  Art. 42, parágrafo único, do CDC, independentemente da natureza do elemento volitivo (Tema 929 STJ).
DANOS MORAIS que Ementa: APELAÇÃO –  CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA –  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica –  Sentença de parcial procedência reconhecendo a nulidade do negócio jurídico e restituição material –  Recurso da autora.
REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO que se impõe –  Art. 42, parágrafo único, do CDC, independentemente da natureza do elemento volitivo (Tema 929 STJ).
DANOS MORAIS que merecem ser reconhecidos –  Descontos indevidos de contribuição associativa em benefício previdenciário da parte autora de natureza alimentar e voltado à garantia de sua subsistência –  Indenização fixada em R$ 5.000,00 que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
RECURSO PROVIDO, com inversão da sucumbência.