Apelação Criminal / Roubo Majorado
TERESA DE ALMEIDA RIBEIRO MAGALHAES
Santo André
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. 
Preliminar. Arguição de nulidade do reconhecimento pessoal. Matéria que se confunde com o mérito e deve ser apreciada conjuntamente. Preliminar afastada.
Mérito. Roubo majorado (art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal). Recurso defensivo. Pleito absolutório ao argumento de insuficiência probatória. Inadmissibilidade. Esclarecimentos prestados pela vítima, testemunha e Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. 
Preliminar. Arguição de nulidade do reconhecimento pessoal. Matéria que se confunde com o mérito e deve ser apreciada conjuntamente. Preliminar afastada.
Mérito. Roubo majorado (art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal). Recurso defensivo. Pleito absolutório ao argumento de insuficiência probatória. Inadmissibilidade. Esclarecimentos prestados pela vítima, testemunha e policiais que foram corroborados pelos demais elementos probatórios produzidos nos autos. Materialidade e autoria bem demonstradas.
Dosimetria. 
1ª Fase: Pena-base exasperada em 1/6 (um sexto) acima do mínimo legal. Maus antecedentes. Manutenção. 2ª Fase: Réu reincidente. Pena agravada em 1/6 (um sexto). Adequação. 3ª Fase: Majoração da pena em 1/3 (um terço) em virtude da causa de aumento do concurso de agentes. Adequação. Regime inicial fechado. Réu reincidente. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito ou suspensão condicional da pena.
Recurso desprovido.