Apelação Cível / Telefonia
Marcos Gozzo
Macatuba
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Pedido julgado procedente em parte para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5.000,00. Insurgência de ambas as partes. Requerente pretendendo a majoração dos danos morais. Demandada pleiteando sejam afastados ou reduzidos os danos morais. 
DANOS MORAIS. Provada a Ementa: AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Pedido julgado procedente em parte para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5.000,00. Insurgência de ambas as partes. Requerente pretendendo a majoração dos danos morais. Demandada pleiteando sejam afastados ou reduzidos os danos morais. 
DANOS MORAIS. Provada a origem e regularidade do débito, não há que se falar em danos in re ipsa. Ausência de comprovação de prejuízos que superem meros aborrecimento. Notificação premonitória. 'Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição". Inteligência da Súmula nº 359 do STJ. Obrigação que não pode ser imputada à requerida. Danos morais que devem ser afastados. Sucumbência a cargo da autora.

Apelação da requerida provida para afastar os danos morais. Prejudicado o recurso adesivo da autora.