Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Carlos Ortiz Gomes
Rio Claro
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de reparação de danos. Decisão que reconheceu a revelia do corréu. Matéria não abarcada pelo rol taxativo previsto no artigo 1.015 do CPC. Taxatividade mitigada: hipótese que não se enquadra nos requisitos fixados no Tema 988 do STJ. 
Hipótese de oferecimento de contestação por um dos corréus que, por si só, já obsta a possibilidade do reconhecimento Ementa: Agravo de instrumento. Ação de reparação de danos. Decisão que reconheceu a revelia do corréu. Matéria não abarcada pelo rol taxativo previsto no artigo 1.015 do CPC. Taxatividade mitigada: hipótese que não se enquadra nos requisitos fixados no Tema 988 do STJ. 
Hipótese de oferecimento de contestação por um dos corréus que, por si só, já obsta a possibilidade do reconhecimento dos efeitos da revelia, conforme disposição expressa do art. 345, inc. I, do CPC. Consequentemente, a mera referência aos possíveis efeitos da revelia não terá qualquer efeito prático. Ademais, já foi aberta a ampla oportunidade de produção de provas, inclusive pericial. Ausência de carga de lesividade. Precedentes desta C. Câmara. Recurso não conhecido.