Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Corrêa Patiño
Guarulhos
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pelo Autor contra a r. sentença que julgou procedente em parte a ação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelo Autor quanto à ocorrência Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pelo Autor contra a r. sentença que julgou procedente em parte a ação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelo Autor quanto à ocorrência dos danos morais por ele alegados em virtude da negativa de custeio de clínica para tratamento de sua desintoxicação, por ser dependente químico.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Debate a respeito do fornecimento de Clínicas para tratamento de dependência química. 4. Sentença que reconheceu o dever de custeio integral do tratamento guerreado na clínica indicada pelo Autor em virtude da inexistência de rede credenciada apta, o que restou aferido por perícia técnica, todavia, deixou de condenar a Ré no pagamento da indenização por dano moral pretendida pelo Autor. 5. Hipótese em que a Operadora não se insurgiu contra a r. sentença, cingindo-se a presente controvérsia tão somente à pretensão autoral de condenar a Ré no pagamento da referida indenização. 6. Dano Moral: Inocorrência, se tratando de hipótese em que houve debate a respeito de interpretação de cláusula contratual, não ensejando o reconhecimento da ocorrência do dano moral alegado pelo Autor.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.
Tese de Julgamento: " A discussão ventilada se resume tão somente a mero dissabor enfrentado pela Apelante, não havendo que se falar em violação de direito subjetivo apta a ensejar a condenação na indenização por dano moral".