Habeas Corpus Criminal / Receptação
Amaro Thomé
São Paulo
14ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA –  FIANÇA FIXADA EM R$ 6.000,00. É DE RIGOR A REDUÇÃO DA FIANÇA PARA O VALOR CONSTANTE NA CTPS DO PACIENTE (R$ 1.513,92) EM QUE DEMONSTRADA A INCAPACIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM O VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO DE ORIGEM –  READEQUAÇÃO –  ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.