Apelação Cível / Associação
Olavo Paula Leite Rocha
São José do Rio Preto
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO –  CONTRATAÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA POR GRAVAÇÃO TELEFÔNICA –  AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO –  DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS –  AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO –  DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - Comprovada a adesão voluntária da apelante à Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO –  CONTRATAÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADA POR GRAVAÇÃO TELEFÔNICA –  AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO –  DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS –  AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO –  DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - Comprovada a adesão voluntária da apelante à associação ré por meio de gravação telefônica clara e inequívoca, não há nulidade contratual ou cobrança indevida - A ausência de impugnação da gravação e a falta de solicitação de prova pericial reforçam a validade da contratação - Inexistência de dano moral, pois não houve violação à dignidade da parte autora –  Sentença mantida – RECURSO NÃO PROVIDO.