Embargos de Declaração Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Ausência de vícios no acórdão. Não se cogita de existência de omissão acerca de matéria que sequer foi alegada em recurso. Desnecessidade, outrossim, de menção expressa aos índices dos consectários legais aplicáveis sobre a condenação. Recurso rejeitado.