Apelação Cível / Condomínio
Silvério da Silva
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL COMUM. SENTENÇA IMPROCEDENTE. INCONFORMISMO DA AUTORA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ALUGUEL. TERMO INICIAL A PARTIR DA CITAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO. CITAÇÃO DO RÉU APÓS A VENDA DO IMÓVEL PELAS PARTES. NO MOMENTO DA CITAÇÃO, O CONDOMÍNIO JÁ NÃO EXISTIA. INCABÍVEL CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALUGUEL. SENTENÇA MANTIDA. Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL COMUM. SENTENÇA IMPROCEDENTE. INCONFORMISMO DA AUTORA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ALUGUEL. TERMO INICIAL A PARTIR DA CITAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO. CITAÇÃO DO RÉU APÓS A VENDA DO IMÓVEL PELAS PARTES. NO MOMENTO DA CITAÇÃO, O CONDOMÍNIO JÁ NÃO EXISTIA. INCABÍVEL CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALUGUEL. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO