Apelação Cível / Associação
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/ PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. Insurgência da parte autora. Acolhimento parcial. Inequívoco abalo pelo desconto de valor da aposentadoria. Quantum da indenização que deve ser arbitrado em R$ 5.000,00. Valor que está de acordo com recentes precedentes desta Corte. Restituição Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/ PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. Insurgência da parte autora. Acolhimento parcial. Inequívoco abalo pelo desconto de valor da aposentadoria. Quantum da indenização que deve ser arbitrado em R$ 5.000,00. Valor que está de acordo com recentes precedentes desta Corte. Restituição em dobro. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.