Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Claudio Godoy
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Decisão agravada que deferiu tutela de urgência, determinando que a ré autorize a cobertura do tratamento prescrito à autora, recentemente diagnosticada com câncer de mama. Negativa de custeio ao argumento de descumprimento do prazo de carência. Carência que, dos termos do próprio contrato, tratando-se de situação de urgência ou Ementa: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Decisão agravada que deferiu tutela de urgência, determinando que a ré autorize a cobertura do tratamento prescrito à autora, recentemente diagnosticada com câncer de mama. Negativa de custeio ao argumento de descumprimento do prazo de carência. Carência que, dos termos do próprio contrato, tratando-se de situação de urgência ou emergência, é de 24 horas. Prazo de carência já superado. Cobertura em princípio devida. Perigo de demora evidenciado. Decisão mantida. Recurso desprovido.