Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Zorzi Rocha
Araçatuba
6ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Falta disciplinar desclassificada para natureza média. Reconhecimento da natureza grave –  desobediência. Necessidade. Conduta típica prevista na Lei de Execução Penal. Aplicação dos efeitos legais. Provimento ao recurso.