Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
José Marcos Marrone
Itupeva
23ª Câmara de Direito Privado
Tutela de urgência –  "Ação de danos morais c.c. inexistência de débito" - Decisão de primeiro grau que deferiu a tutela de urgência pleiteada pelo agravado, determinando a suspensão da publicidade da negativação de seu nome perante os órgãos de proteção ao crédito, em razão do débito por ele contestado - Reforma –  Cabimento –  Banco agravante que, em defesa, argumentou que o Ementa: Tutela de urgência –  "Ação de danos morais c.c. inexistência de débito" - Decisão de primeiro grau que deferiu a tutela de urgência pleiteada pelo agravado, determinando a suspensão da publicidade da negativação de seu nome perante os órgãos de proteção ao crédito, em razão do débito por ele contestado - Reforma –  Cabimento –  Banco agravante que, em defesa, argumentou que o débito decorreria do inadimplemento de saldo devedor de cartão de crédito solicitado e utilizado pelo agravado, enviado ao seu endereço residencial, o mesmo declinado na petição inicial –  Agravado que, em sua contraminuta ao presente recurso, deixou de negar, especificamente, a solicitação e utilização do aludido cartão, limitando-se a afirmar que a defesa do banco agravante se deu em termos genéricos, bem como "estar convicto" de não possuir débito em aberto junto ao agravante - Cenário que enfraquece a verossimilhança necessária à manutenção da tutela de urgência deferida - Decisão que concedeu a tutela de urgência revogada - Agravo provido.