Embargos de Declaração Cível / Patente
Maurício Pessoa
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO.
I. Caso em exame
Embargos de declaração opostos ao acórdão que acolheu os embargos de declaração da embargada.
As embargantes apontam contradição e ausência de prequestionamento de dispositivo legal.
II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em verificar se houve contradição Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO.
I. Caso em exame
Embargos de declaração opostos ao acórdão que acolheu os embargos de declaração da embargada.
As embargantes apontam contradição e ausência de prequestionamento de dispositivo legal.
II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em verificar se houve contradição quanto ao pedido subsidiário de condenação das embargantes ao pagamento dos honorários periciais e ausência de prequestionamento de dispositivo legal.
III. Razões de decidir
O acórdão foi claro ao fundamentar que as embargantes devem arcar com a totalidade das despesas periciais, porque demonstrada a violação denunciada pela embargada.
O acórdão analisou todos os fundamentos necessários à solução da controvérsia, não sendo obrigatória a menção de artigo que as embargantes entendem violado. A intenção de prequestionamento não justifica a oposição dos embargos, conforme artigo 1.025 do CPC.
IV. DISPOSITIVO
Embargos de declaração rejeitados.