Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Carmen Lucia da Silva
Brodowski
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra decisão que indeferiu a gratuidade. Pedido de revogação de liminar não conhecido por intempestividade, uma vez que a medida foi deferida em decisão distinta. Gratuidade de justiça. A parte agravante trouxe aos autos documentos que demonstram a hipossuficiência de recursos. Para a concessão do benefício não se Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra decisão que indeferiu a gratuidade. Pedido de revogação de liminar não conhecido por intempestividade, uma vez que a medida foi deferida em decisão distinta. Gratuidade de justiça. A parte agravante trouxe aos autos documentos que demonstram a hipossuficiência de recursos. Para a concessão do benefício não se exige pobreza extremada, penúria, miséria, mas simples falta de recursos para arcar com as despesas geradas por litigar em juízo. Art. 98 do CPC. Decisão reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.