Embargos de Declaração Cível / Seguro
Dario Gayoso
Birigüi
27ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR SABEMI SEGURADORA S/ A . Não acolhimento. 

Vícios que autorizam embargos declaratórios (erro material, omissão, contradição e obscuridade) devem estar contidos no próprio ato judicial e não decorrentes de interpretação diversa que busca outra solução para o litígio. Inteligência do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. 

Embargos de declaração Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR SABEMI SEGURADORA S/ A . Não acolhimento. 

Vícios que autorizam embargos declaratórios (erro material, omissão, contradição e obscuridade) devem estar contidos no próprio ato judicial e não decorrentes de interpretação diversa que busca outra solução para o litígio. Inteligência do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. 

Embargos de declaração também manejados para fins de prequestionamento. Inadequação. Inteligência do artigo 1.025, do Código de Processo Civil. Precedente desta Câmara.

EMBARGOS REJEITADOS.