Apelação Cível / Seguro
Luiz Eurico
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL –  VAZAMENTO DE ÓLEO –  NEGATIVA DA SEGURADORA EM COBRIR OS DANOS CAUSADOS PELO ACIDENTE –  CONTRATO DE SEGURO RENOVADO COM RESTRIÇÃO DO OBJETO ASSEGURADO E, CONSEQUENTE, REDUÇÃO DO VALOR DO PRÊMIO –  AUTORA CIENTE DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL MANIFESTOU LIVREMENTE SUA VONTADE –  PACTA SUNT SERVANDA –  SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO