Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Maria Salete Corrêa Dias
São José dos Campos
20ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Decisão que indeferiu o pedido para antecipação da tutela inaudita altera pars. Irresignação da autora que pretende a imediata suspensão dos descontos em seu benefício previdenciário.  AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ausência dos pressupostos do art. 300, caput, do Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Decisão que indeferiu o pedido para antecipação da tutela inaudita altera pars. Irresignação da autora que pretende a imediata suspensão dos descontos em seu benefício previdenciário.  AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ausência dos pressupostos do art. 300, caput, do CPC. Documentação apresentada que sugere contratação de empréstimo, há dois anos, inexistindo urgência a ser reconhecida, por ora. Necessidade da prévia formação do contraditório para melhor apuração dos fatos. Eventual procedência dos pedidos que poderá tornar as partes ao status quo ante. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.