Apelação Cível / Serviços Profissionais
Alfredo Attié
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. Sentença de procedência mantida. Prestação de serviços advocatícios pelo apelado às apelantes em ação de desapropriação, com destituição antes da prolação da r. sentença, durante fase de instrução processual. Pretensão de recebimento de 75% do valor acordado que se mostra consentânea com os critérios legais e com Ementa: APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. Sentença de procedência mantida. Prestação de serviços advocatícios pelo apelado às apelantes em ação de desapropriação, com destituição antes da prolação da r. sentença, durante fase de instrução processual. Pretensão de recebimento de 75% do valor acordado que se mostra consentânea com os critérios legais e com os serviços prestados. Honorários advocatícios que se referem, ademais, somente à fase processual em que o apelado atuou (fase de conhecimento) e somente aos valores efetivamente recebidos pelas apelantes (ex-representadas). Juros de mora que somente devem ter incidência com o levantamento de valores pelas apelantes nos autos da desapropriação, por força do próprio contrato de honorários firmado, inexistindo mora anterior a tal termo, inclusive porque há reserva de honorários em benefício do apelado naqueles autos.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.