Apelação Cível / Telefonia
Rodolfo Cesar Milano
Borborema
25ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória inexigibilidade de débito c.c. indenizatória por danos morais.  Sentença que julgou procedente a ação. Inconformismo da parte ré. Ausência de juntada de documentos probatórios da contratação pela requerida. Relação de consumo. Impossibilidade de produção de prova negativa pela parte autora. Requerida que não logrou êxito na prova de fato extintivo, modificativo e/ou Ementa: Ação declaratória inexigibilidade de débito c.c. indenizatória por danos morais.  Sentença que julgou procedente a ação. Inconformismo da parte ré. Ausência de juntada de documentos probatórios da contratação pela requerida. Relação de consumo. Impossibilidade de produção de prova negativa pela parte autora. Requerida que não logrou êxito na prova de fato extintivo, modificativo e/ou impeditivo do direito da autora. Débito que deve ser declarado inexigível. Negativação efetuada. Dano moral in re ipsa. Sentença mantida. Recurso não provido.