Agravo de Instrumento / Tratamento da Própria Saúde
Tania Ahualli
São Paulo
6ª Câmara de Direito Público
Agravo de Instrumento contra decisão que negou pedido de gratuidade – Autor que tem plenas condições financeiras de arcar com as custas do processo, já que recebe rendimentos médios de 5 mil reais mensais - Ausência de prova de que tenha despesas excepcionais que levariam a prejuízo a sua subsistência no caso de pagamento das custas – Recurso improvido, com observação quanto ao Ementa: Agravo de Instrumento contra decisão que negou pedido de gratuidade – Autor que tem plenas condições financeiras de arcar com as custas do processo, já que recebe rendimentos médios de 5 mil reais mensais - Ausência de prova de que tenha despesas excepcionais que levariam a prejuízo a sua subsistência no caso de pagamento das custas – Recurso improvido, com observação quanto ao dever de recolhimento do preparo deste agravo