Revisão Criminal / Decorrente de Violência Doméstica
Juscelino Batista
Carapicuíba
4º Grupo de Direito Criminal
Revisão Criminal – Art. 121, §2º, VI, c/c art. 14, II, art. 129, §13, e art. 147, todos do Código Penal – Insurgência limitada à dosimetria. Afastamento do vetor culpabilidade – Circunstância remanescente apta a respaldar o aumento promovido – Pleito de reconhecimento da confissão espontânea – acolhimento – Admissão em Plenário – Correção de erro material referente à pena do delito de Ementa: Revisão Criminal – Art. 121, §2º, VI, c/c art. 14, II, art. 129, §13, e art. 147, todos do Código Penal – Insurgência limitada à dosimetria. Afastamento do vetor culpabilidade – Circunstância remanescente apta a respaldar o aumento promovido – Pleito de reconhecimento da confissão espontânea – acolhimento – Admissão em Plenário – Correção de erro material referente à pena do delito de ameaça - Penas reajustadas – Manutenção do regime prisional fechado - Ação revisional parcialmente procedente.