Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Alexandre Marcondes
Carapicuíba
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. OMISSÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DA POSSE. RECURSO PROVIDO. 1.-Ação de usucapião extraordinária julgada procedente. 2.- Insurgência do Município de Carapicuíba, que pede haja manifestação expressa acerca da data em que a usucapião restou efetivamente caracterizada. 3.- A posse dos autores, estabelecendo moradia habitual no Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. OMISSÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DA POSSE. RECURSO PROVIDO. 1.-Ação de usucapião extraordinária julgada procedente. 2.- Insurgência do Município de Carapicuíba, que pede haja manifestação expressa acerca da data em que a usucapião restou efetivamente caracterizada. 3.- A posse dos autores, estabelecendo moradia habitual no imóvel, teve início em maio de 1994. Aplicação do prazo reduzido de 10 anos previsto no parágrafo único do art. 1.238 do CC/02 (art. 2.038, CC/02 c.c. 550, CC/16). 4.- A usucapião foi caracterizada em maio de 2004. 5.- Recurso provido.