Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Sandra Galhardo Esteves
Santo André
12ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços (bancários). Ação declaratória de inexistência de débito c.c. reparação de danos. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Manutenção.
Os rendimentos conjuntos do autor e de seu cônjuge estão razoavelmente acima do patamar utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reputar economicamente necessitada a pessoa natural: renda familiar até Ementa: Prestação de serviços (bancários). Ação declaratória de inexistência de débito c.c. reparação de danos. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Manutenção.
Os rendimentos conjuntos do autor e de seu cônjuge estão razoavelmente acima do patamar utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reputar economicamente necessitada a pessoa natural: renda familiar até três salários-mínimos. Sintomaticamente, ele está representado nos autos por advogado contratado, havendo dispensado os serviços prestados de forma gratuita por aquela Instituição aos efetivamente necessitados –  algo que, apesar de não ser empeço à concessão da benesse, é sintoma da capacidade financeira. O autor –  felizmente –  não pode ser considerado pessoa financeiramente hipossuficiente. Deferir o benefício postulado seria o mesmo que carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pelo autor, o que não poderia ser admitido, pois, em última análise, ele é custeado pelo Estado.
Agravo não provido.