Embargos de Declaração Cível / Seguro
Ramon Mateo Júnior
Tupã
6ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Acórdão que negou provimento ao apelo da embargante, corré em ação declaratória c/c obrigação de fazer e ressarcimento de prestações pagas e danos morais, na qual se pede a quitação do contrato pela seguradora embargante, diante da negativa com base na doença preexistente da mutuária, confirmando a sentença que julgou procedente em parte o pedido. Omissão Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão que negou provimento ao apelo da embargante, corré em ação declaratória c/c obrigação de fazer e ressarcimento de prestações pagas e danos morais, na qual se pede a quitação do contrato pela seguradora embargante, diante da negativa com base na doença preexistente da mutuária, confirmando a sentença que julgou procedente em parte o pedido. Omissão e contradição. Inocorrência. Alegação por meio da qual se almeja o mero reexame do julgado. Não constitui contradição se o entendimento da parte difere do aplicado no julgado. Não há se falar em nova provocação da Corte para acesso à instância superior (art. 1.025 do CPC). Desnecessária a citação numérica de dispositivos. Basta que a matéria tenha sido decidida. Embargos rejeitados.