Apelação Cível / Bancários
Rodolfo Pellizari
Osasco
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. "Ação declaratória de inexigibilidade de débito não reconhecido c/c danos morais por negativação indevida e pedido de tutela de urgência" (sic). Sentença de parcial procedência do pedido. Inconformismo do patrono do autor, pleiteando honorários advocatícios sucumbenciais. Descabimento.

Caso concreto. Requerente que obteve êxito em parte mínima de sua pretensão inicial, devendo Ementa: Apelação cível. "Ação declaratória de inexigibilidade de débito não reconhecido c/c danos morais por negativação indevida e pedido de tutela de urgência" (sic). Sentença de parcial procedência do pedido. Inconformismo do patrono do autor, pleiteando honorários advocatícios sucumbenciais. Descabimento.

Caso concreto. Requerente que obteve êxito em parte mínima de sua pretensão inicial, devendo arcar de forma integral com o ônus de sucumbência.  Artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Sentença mantida, com fixação de verba honorária de sucumbência recursal, a ser paga pelo recorrente aos patronos do recorrido.

Recurso não provido.