Revisão Criminal / Roubo
Hermann Herschander
São Bernardo do Campo
7º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL. Roubo circunstanciado. Pedido de redução do aumento da pena na terceira fase, pelas majorantes, ao coeficiente mínimo. Descabimento. Majoração que foi fundamentada e se situou dentro das margens legais. Meio de impugnação de decisões judiciais que não se presta a fazer prevalecer entendimento jurisprudencial mais favorável. Revisão criminal indeferida.