Apelação Criminal / Roubo
Laerte Marrone
São Vicente
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Denúncia que imputou aos apelados a prática de roubo majorado tentado (artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal). Sentença que condenou o acusado Lucas e absolveu o apelado Kayk. Recurso da acusação. 1. Quadro probatório suficiente para firmar a condenação de ambos os acusados pelo crime de roubo majorado tentado. Autoria e Ementa: Apelação. Denúncia que imputou aos apelados a prática de roubo majorado tentado (artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal). Sentença que condenou o acusado Lucas e absolveu o apelado Kayk. Recurso da acusação. 1. Quadro probatório suficiente para firmar a condenação de ambos os acusados pelo crime de roubo majorado tentado. Autoria e materialidade demonstradas. 2. Fixação da pena-base acima do mínimo legal, para ambos os réus, com redução para o piso, na segunda fase, em razão das circunstâncias atenuantes. 3. Estabelecimento do regime inicial semiaberto para pena privativa de liberdade, considerando o grau de culpabilidade da conduta. Recurso parcialmente provido.