Apelação Cível / Consórcio
Luís H. B. Franzé
Santana de Parnaíba
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. CONSÓRCIO. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DE VALORES.
1. CONTROVÉRSIA. Sentença de procedência parcial. Insurgência recursal do autor requerendo a imediata devolução dos valores pagos.
2. DESERÇÃO. Caracterizada. Ausência de recolhimento das custas de preparo pelos apelantes, mesmo após concessão de prazo.
3. RECURSO NÃO CONHECIDO. Majoração da verba honorária de 10% para Ementa: APELAÇÃO. CONSÓRCIO. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DE VALORES.
1. CONTROVÉRSIA. Sentença de procedência parcial. Insurgência recursal do autor requerendo a imediata devolução dos valores pagos.
2. DESERÇÃO. Caracterizada. Ausência de recolhimento das custas de preparo pelos apelantes, mesmo após concessão de prazo.
3. RECURSO NÃO CONHECIDO. Majoração da verba honorária de 10% para 15% sobre o valor da causa (CPC/15, art. 85, §11).