Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Jane Franco Martins
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento - Saúde - Cumprimento provisório de sentença - Decisão determinou o bloqueio de valores para efetivação de tutela de urgência não cumprida, referente a procedimento cirúrgico -

Bloqueio de valores - O bloqueio determinado é devido e deve corresponder ao montante necessário para realização do procedimento solicitado, nos termos determinados em acórdão precedente Ementa: Agravo de Instrumento - Saúde - Cumprimento provisório de sentença - Decisão determinou o bloqueio de valores para efetivação de tutela de urgência não cumprida, referente a procedimento cirúrgico -

Bloqueio de valores - O bloqueio determinado é devido e deve corresponder ao montante necessário para realização do procedimento solicitado, nos termos determinados em acórdão precedente -

Astreintes - A decisão agravada determinou o bloqueio do valor referente ao procedimento cirúrgico - É possível o cumprimento provisório das astreintes, que será, todavia, incompleto, pois o levantamento do depósito correspondente somente ocorrerá após o trânsito em julgado favorável à parte beneficiada pela multa cominatória - Precedentes do STJ (AREsp n. 2.079.649/MA) - A exigência de caução é considerada razoável para garantir a restituição dos valores em caso de êxito da parte ré na demanda principal -

Decisão mantida - Recurso desprovido.