Apelação Cível / Contratos Bancários
César Zalaf
Votuporanga
14ª Câmara de Direito Privado
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO LASTREADA EM TERMO DE RENEGOCIAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 
APELO DO PATRONO DO EXECUTADO, VISANDO FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PREPARO NÃO RECOLHIDO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 99, § 5º DO CPC. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. APLICABILIDADE Ementa: RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO LASTREADA EM TERMO DE RENEGOCIAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 
APELO DO PATRONO DO EXECUTADO, VISANDO FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PREPARO NÃO RECOLHIDO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 99, § 5º DO CPC. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. APLICABILIDADE DO ARTIGO 1056 DO CPC, SOMENTE PARA PROCESSOS QUE ESTAVAM SUSPENSOS E NÃO EM CURSO A PRESCRIÇÃO. TESE 1.3 DO IAC 1. ADEMAIS, VEDAÇÃO À ETERNIZAÇÃO PROCESSUAL. PRECEDENTE DESTA E. CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO.