Embargos de Declaração Cível / Seguro
Eduardo Gesse
Osasco
28ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA COLETIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ. RECURSO PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Acórdão que deu provimento à apelação da ré para julgar a ação improcedente. Alegação de ocorrência de omissão. Não acolhimento. Manifestação clara de inconformismo com o v. Acórdão que não se resolve por meio de embargos de declaração. Instrumento processual que Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA COLETIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ. RECURSO PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Acórdão que deu provimento à apelação da ré para julgar a ação improcedente. Alegação de ocorrência de omissão. Não acolhimento. Manifestação clara de inconformismo com o v. Acórdão que não se resolve por meio de embargos de declaração. Instrumento processual que tem incidência, tão só, quanto às inconsistências internas do julgamento, para o fim de completá-las, harmonizá-las, esclarecê-las ou afastar erro material. Inexistência dos vícios elencados nos incisos I, II e III do art. 1.022 do CPC.

Embargos rejeitados.