Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Theodureto Camargo
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONVERSÃO DO INCIDENTE EM PERDAS E DANOS - PRETENSÃO DOS EXEQUENTES DE ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO TEMPO DE OCUPAÇÃO EXCLUSIVA DO IMÓVEL PELOS EXECUTADOS SEM A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO - DESCABIMENTO - TAXA DE FRUIÇÃO QUE NÃO CONSTOU NO TÍTULO EXECUTIVO - EVENTUAL ARBITRAMENTO DE Ementa: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONVERSÃO DO INCIDENTE EM PERDAS E DANOS - PRETENSÃO DOS EXEQUENTES DE ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO TEMPO DE OCUPAÇÃO EXCLUSIVA DO IMÓVEL PELOS EXECUTADOS SEM A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO - DESCABIMENTO - TAXA DE FRUIÇÃO QUE NÃO CONSTOU NO TÍTULO EXECUTIVO - EVENTUAL ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM SEDE EXECUTIVA QUE TERIA O CONDÃO DE VIOLAR O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DA PARTE ADVERSA - VIA INADEQUADA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.