Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Benedito Antonio Okuno
Campinas
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA. ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL - AME. Sentença de procedência com confirmação de tutela anteriormente deferida. Inconformismo das partes. Recurso da ré. Relatório médico que indica a necessidade de tratamento prestado por profissionais especializados e não por cuidadores. Negativa de cobertura. Abusividade. Rol da ANS que tem Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA. ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL - AME. Sentença de procedência com confirmação de tutela anteriormente deferida. Inconformismo das partes. Recurso da ré. Relatório médico que indica a necessidade de tratamento prestado por profissionais especializados e não por cuidadores. Negativa de cobertura. Abusividade. Rol da ANS que tem natureza exemplificativa. Home care. Súmula 90 e 102. Precedentes. Recurso da autora. Vínculo terapeuta-paciente que não constou na prescrição médica. Manutenção do afastamento. Expressa necessidade de profissionais habilitados e que sejam especializados no diagnóstico da autora, inclusive, dependendo da terapia, que sejam experientes na patologia. Sentença que merece parcial reforma. Indicação de fisioterapia motora, fisioterapia respiratória, terapia ocupacional e fonoaudiologia, que devem ser realizadas com as especialidades e experiências, necessariamente (e não preferencialmente) nos estritos termos da prescrição médica. Precedente. Sentença parcialmente reformada. NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.