Agravo de Instrumento / Usucapião Ordinária
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
USUCAPIÃO –  PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS –  INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA RECOLHIMENTO DA INTEGRALIDADE DA TAXA JUDICIÁRIA –  Agravantes que pretendem o parcelamento das custas iniciais –  Acolhimento –  Taxa judiciária que atinge a monta de cerca de R$ 15.000,00 –  Valor que gera impacto excessivo ao orçamento doméstico das partes, tornando impossível o recolhimento em parcela única Ementa: USUCAPIÃO –  PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS –  INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA RECOLHIMENTO DA INTEGRALIDADE DA TAXA JUDICIÁRIA –  Agravantes que pretendem o parcelamento das custas iniciais –  Acolhimento –  Taxa judiciária que atinge a monta de cerca de R$ 15.000,00 –  Valor que gera impacto excessivo ao orçamento doméstico das partes, tornando impossível o recolhimento em parcela única –  Viabilidade do parcelamento em até quatro vezes, para garantir o acesso à Justiça –  Decisão reformada –  RECURSO PROVIDO.