Apelação Cível / Cartão de Crédito
Pedro Kodama
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de indenização por danos morais. Ausência de prejuízo do julgamento virtual que determina o afastamento da oposição. Cartão de Crédito. Contratação e utilização demonstradas. Débito existente. Negativação legítima. Indenização por danos morais. Inadmissibilidade. Sentença de improcedência mantida. Majoração da verba honorária. Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de indenização por danos morais. Ausência de prejuízo do julgamento virtual que determina o afastamento da oposição. Cartão de Crédito. Contratação e utilização demonstradas. Débito existente. Negativação legítima. Indenização por danos morais. Inadmissibilidade. Sentença de improcedência mantida. Majoração da verba honorária. Aplicação do § 11 do artigo 85 do CPC de 2015. Recurso desprovido.