Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
São Simão
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO - Inocorrência - Saldo remanescente - Intimação do devedor - Impugnação aos cálculos elaborados pelo credor - Conta realizada pelo exequente que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável –  juros moratórios corretamente aplicados sobre o saldo remanescente.

CUMULAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E DA CORREÇÃO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO - Inocorrência - Saldo remanescente - Intimação do devedor - Impugnação aos cálculos elaborados pelo credor - Conta realizada pelo exequente que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável –  juros moratórios corretamente aplicados sobre o saldo remanescente.

CUMULAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA - Conta apresentada em que foi realizada a incidência dos juros moratórios sobre o valor corrigido e cumulado com os juros remuneratórios –  Admissibilidade –  Juros remuneratórios que passam a integrar o capital principal juntamente com a correção monetária, na sistemática da conta poupança.

SUSPENSÃO DO PROCESSO –  Tema 264 - Descabimento –  Suspensão que não se aplica em hipótese de sentença transitada em julgado, como no caso concreto.

RETENÇÃO DO LEVANTAMENTO DE VALORES OU PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO –  Descabimento.
Recurso improvido.