Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Claudia Grieco Tabosa Pessoa
São Bernardo do Campo
19ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração – V. Acórdão que nega provimento a agravo, mantendo rejeição à impugnação à penhora de títulos de capitalização – Alegadas omissões quanto à adequada análise da prova documental aportada e dos termos dispostos no artigo 833, X, do CPC, bem como, obscuridade no citado critério de "mínimo existencial" – Vícios não reconhecidos - Disposições meritórias, pertencendo à Ementa: Embargos de declaração – V. Acórdão que nega provimento a agravo, mantendo rejeição à impugnação à penhora de títulos de capitalização – Alegadas omissões quanto à adequada análise da prova documental aportada e dos termos dispostos no artigo 833, X, do CPC, bem como, obscuridade no citado critério de "mínimo existencial" – Vícios não reconhecidos - Disposições meritórias, pertencendo à livre convicção do Juízo - Os embargos de declaração não se prestam para reanálise de provas já apreciadas - Pretensa reanálise de mérito – Impossibilidade – Questões consideradas prequestionadas - Embargos rejeitados.