Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Ana Maria Baldy
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ação de obrigação de fazer. Recurso interposto contra a r. decisão que deferiu a tutela de urgência consistente em determinar a reativação da conta do autor junto ao YouTube, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 limitada a R$ 20.000,00. Inconformismo da requerida. TUTELA DE URGÊNCIA. Análise Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ação de obrigação de fazer. Recurso interposto contra a r. decisão que deferiu a tutela de urgência consistente em determinar a reativação da conta do autor junto ao YouTube, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 limitada a R$ 20.000,00. Inconformismo da requerida. TUTELA DE URGÊNCIA. Análise exclusiva sob o aspecto dos elementos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Presentes os elementos autorizadores da concessão da tutela de urgência. Razões recursais que não permitem, neste momento, concluir pela incorreção do decidido. Análise recursal que deve limitar-se aos elementos da decisão agravada. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.