Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Maria Lúcia Pizzotti
Indaiatuba
30ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  FESTIVAL DE MÚSICA –  ALEGAÇÃO DE FALHAS NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS RÉS –  RELAÇÃO DE CONSUMO –  RESPONSABILIDADE OBJETIVA –  DISPENSÁVEL A DISCUSSÃO A RESPEITO DE CULPA, MAS NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE –  AUTORA QUE NÃO APRESENTOU NENHUM DOCUMENTO PARA CORROBORAR QUALQUER UMA DE SUAS Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  FESTIVAL DE MÚSICA –  ALEGAÇÃO DE FALHAS NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS RÉS –  RELAÇÃO DE CONSUMO –  RESPONSABILIDADE OBJETIVA –  DISPENSÁVEL A DISCUSSÃO A RESPEITO DE CULPA, MAS NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE –  AUTORA QUE NÃO APRESENTOU NENHUM DOCUMENTO PARA CORROBORAR QUALQUER UMA DE SUAS ALEGAÇÕES –  IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ÀS RÉ EXCLUSIVAMENTE COM BASE NA NATUREZA CONSUMERISTA DA RELAÇÃO –  R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
1. Nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor, independentemente de culpa. Contudo, persiste o ônus do consumidor de demonstrar o nexo de causalidade entre os serviços supostamente falhos e os danos a si causados, nos termos do artigo 373, I, do Código de Processo Civil.
2. No caso em análise, a autora atribui às rés diversas falhas em festival de música, bem como prejuízos decorrentes de tais falhas. Não apresentou, contudo, nenhum documento que demonstre que adquiriu ingresso para o festival e que a ele compareceu, assim como não colacionou qualquer documento que lastreie, mesmo que minimamente, os danos materiais que teria sofrido.
3. A inexistência de qualquer elemento probatório apto a corroborar a narrativa autoral impede o reconhecimento do do nexo de causalidade entre os danos alegados e os serviços prestados pelas rés, resultando na improcedência do pedido.
RECURSO IMPROVIDO.