Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Hélio Nogueira
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de indenização por danos morais c/c com pedido de tutela de urgência. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Nome da autora inserido no cadastro de proteção ao crédito. Ré que embora tenha trazido prova supostamente da origem do débito, não demonstrou a existência de cessão de crédito. Negativação do Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de indenização por danos morais c/c com pedido de tutela de urgência. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Nome da autora inserido no cadastro de proteção ao crédito. Ré que embora tenha trazido prova supostamente da origem do débito, não demonstrou a existência de cessão de crédito. Negativação do nome da autora indevida. Exclusão do apontamento. Reparação por dano moral. Cabimento. Inaplicabilidade da Súmula 385 do STJ. Indenização devida. Valor da indenização arbitrado em R$ 7.000,00. Parâmetro razoável e proporcional. Ônus de sucumbência exclusivo da ré. Sentença reformada. Recurso provido.