Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Claudia Menge
São Bernardo do Campo
32ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Fornecimento de energia elétrica. Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Protesto de débito já pago. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora.
- Danos morais. Protesto indevido, com anotação em cadastro de inadimplentes. Dano in re ipsa. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 majorada para R$ 8.000,00. Critérios de Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Fornecimento de energia elétrica. Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Protesto de débito já pago. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora.
- Danos morais. Protesto indevido, com anotação em cadastro de inadimplentes. Dano in re ipsa. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 majorada para R$ 8.000,00. Critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada nesse ponto.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.