Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Júlio César Franco
Avaré
22ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DECISÃO QUE MANTEVE O GENITOR DA ALUNA NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. AMBOS OS GENITORES DETÊM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO, INDEPENDENTE DE QUEM ASSINOU O CONTRATO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.