Apelação Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
Justiça Gratuita –  Pessoa natural –  Pedido inicial –  Possibilidade de indeferimento –  Aplicação do art. 99, §2º do CPC –  Existência de elementos que denotam capacidade financeira da parte –  Percepção de proventos de aposentadoria, incompatíveis com a situação de hipossuficiência –  Indeferimento da AJG e determinação de recolhimento das custas iniciais e despesas processuais – Ementa: Justiça Gratuita –  Pessoa natural –  Pedido inicial –  Possibilidade de indeferimento –  Aplicação do art. 99, §2º do CPC –  Existência de elementos que denotam capacidade financeira da parte –  Percepção de proventos de aposentadoria, incompatíveis com a situação de hipossuficiência –  Indeferimento da AJG e determinação de recolhimento das custas iniciais e despesas processuais –  Desatendimento –  Inércia injustificada da parte autora –  Cancelamento da distribuição –  Artigo 290 do CPC –  Processo extinto (artigo 485, IV, do CPC) –  Sentença mantida –  RITJ/SP, artigo 252 - Assento Regimental nº 562/2017, art. 23.
Recurso não provido.