Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Rosangela Telles
Suzano
31ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LESÕES EM PASSAGEIRA DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por consumidora em face do fornecedor. Pedidos julgados improcedentes. Irresignação da autora. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR. Inteligência da Súmula nº 130 do C. STJ. Responsabilidade do supermercado que, conquanto objetiva, Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LESÕES EM PASSAGEIRA DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por consumidora em face do fornecedor. Pedidos julgados improcedentes. Irresignação da autora. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR. Inteligência da Súmula nº 130 do C. STJ. Responsabilidade do supermercado que, conquanto objetiva, por se qualificar como fornecedor de serviços, é elidida em razão da culpa exclusiva do motociclista que conduzia a vítima na garupa, nos termos do art. 14, § 3º, do CDC. Imagens das câmeras de segurança do supermercado indicam que o condutor da motocicleta tentou sair do estacionamento do supermercado sem apresentar o correspondente ticket, aproveitando-se da abertura da cancela para saída do carro que seguia à frente. Cancela que se fechou, atingindo a cabeça da passageira da motocicleta. Motociclista que assumiu o risco de causar graves danos, ante a atitude imprudente. Culpa exclusiva do motociclista caracterizada, eximindo o estabelecimento de responsabilidade. Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. Majoração. RECURSO NÃO PROVIDO.