Embargos de Declaração Cível / Previdência privada
Rosangela Telles
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão que deva ser suprida. Motivação da decisão com extensão e profundidade suficientes para justificar racionalmente o deslinde dado à causa. Fundamentação suficiente e adequada. Desnecessidade de enfrentamento de todas as alegações, especialmente quando forem incapazes de infirmar a convicção do Julgador. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão que deva ser suprida. Motivação da decisão com extensão e profundidade suficientes para justificar racionalmente o deslinde dado à causa. Fundamentação suficiente e adequada. Desnecessidade de enfrentamento de todas as alegações, especialmente quando forem incapazes de infirmar a convicção do Julgador. PREQUESTIONAMENTO. Desnecessidade de menção expressa a todos os dispositivos invocados. EMBARGOS REJEITADOS.