Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Vitor Frederico Kümpel
Cândido Mota
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido liminar para autorização e custeio de procedimento cirúrgico reparador pós-bariátrico. A autora busca a reforma da decisão para concessão de tutela de urgência, obrigando a realização Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido liminar para autorização e custeio de procedimento cirúrgico reparador pós-bariátrico. A autora busca a reforma da decisão para concessão de tutela de urgência, obrigando a realização do procedimento e fornecimento dos materiais necessários.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há urgência que justifique a concessão de tutela antecipada para obrigar o plano de saúde ao cliente cirurgia reparadora pós-bariátrica.
III. Razões de Decidir
3. A relação entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo a autora consumidora e a ré fornecedora.
4. O Tema 1.069 do C. STJ estabelece que os planos de saúde devem cobrir cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátricas, mas não cirurgias de caráter estético.
5. Ausência de risco iminente de difícil reparação que justificam a urgência da tutela, considerando que a cirurgia bariátrica ocorreu em março de 2023 e os procedimentos se afiguram eletivos.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A cobertura obrigatória dos planos de saúde não se aplica a cirurgias plásticas de cunho estético, o que deverá ser melhor comprovado. 2. A urgência não se justifica na ausência de risco de vida ou dano irreparável.