Apelação Criminal / Roubo Majorado
Nelson Fonseca Junior
Jales
10ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Recurso de apelação interposto da sentença que condenou o réu Nathan Lisboa de Souza por roubo majorado, com emprego de arma branca, a 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 13 dias-multa. O réu busca absolvição por falta de dolo específico ou provas, ou Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Recurso de apelação interposto da sentença que condenou o réu Nathan Lisboa de Souza por roubo majorado, com emprego de arma branca, a 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 13 dias-multa. O réu busca absolvição por falta de dolo específico ou provas, ou desclassificação para delito de dano.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a presença de dolo específico e suficiência de provas para a condenação por roubo; (ii) possibilidade de desclassificação para delito de dano.
III. Razões de decidir
3. A confissão do réu, corroborada por provas materiais e testemunhais, confirma a prática do roubo com grave ameaça e uso de arma branca.
4. A palavra da vítima, consistente e coerente, aliada às imagens de segurança e depoimentos, reforça a autoria e materialidade do delito, afastando a possibilidade de desclassificação para dano.
IV. Dispositivo e tese
5. Recurso desprovido.
6. Tese de julgamento: "1. A confissão do réu, quando corroborada por outras provas, é suficiente para a condenação. 2. A palavra da vítima em crimes de roubo é fundamental e, quando coerente, deve ser aceita."
Legislação citada: Código Penal, art. 157, § 2º, inciso VII; art. 61, inciso II, alínea "h"; art. 65, inciso III, alínea "d"; art. 33, § 2º, alínea "b".
Jurisprudência citada: STF, RTJ 118/928; 104/736; RT 538/464; TACrSP, Julgados 94/321; STJ, Súmula 231.