Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Flavio Abramovici
Osasco
35ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  DÉBITOS CONDOMINIAIS –  Decisão agravada homologou, sem ressalvas, o acordo celebrado entre o Exequente e os Executados e determinou a suspensão da execução –  Pactuada a penhora do bem imóvel objeto de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária na hipótese de descumprimento da avença –  Descabida Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  DÉBITOS CONDOMINIAIS –  Decisão agravada homologou, sem ressalvas, o acordo celebrado entre o Exequente e os Executados e determinou a suspensão da execução –  Pactuada a penhora do bem imóvel objeto de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária na hipótese de descumprimento da avença –  Descabida a satisfação do crédito condominial com direito não titularizado pelos Executados (propriedade do imóvel) –  RECURSO DO INTERESSADO BANCO PROVIDO, PARA AFASTAR A POSSIBILIDADE DE PENHORA DO IMÓVEL QUE ORIGINOU OS DÉBITOS CONDOMINIAIS ESTABELECIDA NO TERMO DE ACORDO, RESSALVADA A EVENTUAL PENHORA DE DIREITOS DOS EXECUTADOS SOBRE O BEM (SE O CASO)