Apelação Criminal / Roubo Majorado
Luis Augusto de Sampaio Arruda
São Paulo
8ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  ROUBO QUALIFICADO –  PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DE RECEPTAÇÃO –  IMPOSSIBILIDADE –  Provas dos autos suficientes a demonstrar a prática do crime, em seus aspectos objetivo e subjetivo. Dolo evidenciado. No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  ROUBO QUALIFICADO –  PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DE RECEPTAÇÃO –  IMPOSSIBILIDADE –  Provas dos autos suficientes a demonstrar a prática do crime, em seus aspectos objetivo e subjetivo. Dolo evidenciado. No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância e é suficiente para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para aquela incriminar falsamente o réu. Condenação de rigor.  o réu. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir as penas.