Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Fábio Gouvêa
Artur Nogueira
17ª Câmara de Direito Público
ACIDENTE DO TRABALHO. Serviços gerais. Hérnia de disco na coluna lombar. Incapacidade laborativa total e temporária constatada pela perícia, com possibilidade de tratamento na rede pública de saúde, mas sem possibilidade de estabelecimento do nexo causal. Indenização acidentária indevida. Recurso não provido.