Agravo de Instrumento / Marca
Rui Cascaldi
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" –  Ação de obrigação de fazer c.c. indenizatória –  Reativação de anúncios em "marketplace" –  Anúncios desativados por denúncia de concorrência desleal –  Tutela de urgência deferida - Corré recorrente que não participou da denúncia, nem tem qualquer relação com a empresa denunciante ou a empresa titular da marca dita contrafeita – Ementa: ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" –  Ação de obrigação de fazer c.c. indenizatória –  Reativação de anúncios em "marketplace" –  Anúncios desativados por denúncia de concorrência desleal –  Tutela de urgência deferida - Corré recorrente que não participou da denúncia, nem tem qualquer relação com a empresa denunciante ou a empresa titular da marca dita contrafeita –  Ilegitimidade passiva reconhecida - Extinção do processo de origem, em relação à corré recorrente, sem resolução do mérito - Autorização do art. 485, § 3º, do Código de Processo Civil - Recurso prejudicado.