Embargos de Declaração Cível / Alienação Fiduciária
Ana Lucia Romanhole Martucci
São Bernardo do Campo
33ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de qualquer vício no julgado. Inadequação da via recursal para fins de prequestionamento. Embargos que não se prestam a tal fim, especialmente quando não conjugados com efetiva omissão, obscuridade ou contradição. Embargos rejeitados.