Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Pedro Baccarat
Guarujá
36ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração  da personalidade jurídica. Decisão agravada que reconhece o abuso de personalidade  pela  confusão patrimonial  dos bens das Executadas e seu sócio. Circunstâncias do caso concreto que autorizam o alcance do patrimônio do sócio  porque criadas novas empresas com nome semelhante   no mesmo ramo de atividade, fato que evidencia a fraude Ementa: Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração  da personalidade jurídica. Decisão agravada que reconhece o abuso de personalidade  pela  confusão patrimonial  dos bens das Executadas e seu sócio. Circunstâncias do caso concreto que autorizam o alcance do patrimônio do sócio  porque criadas novas empresas com nome semelhante   no mesmo ramo de atividade, fato que evidencia a fraude da transferência de recursos da empresa para outra de sorte a evitar o alcance  de seus bens para satisfação das obrigações vencidas e não pagas. Recurso desprovido.