Apelação Cível / Espécies de Contratos
Schmitt Corrêa
Valparaíso
3ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRAUAL C.C. RESTITUIÇÃO DO BEM. Pretensão dos autores de rescindir o contrato de compra e venda de imóvel ante o alegado inadimplemento da ré. Sentença de improcedência. Inconformismo dos autores. Descabimento. Cerceamento de defesa afastado. Inexistência de saldo devedor. Valores devidamente quitados, conforme registro em escritura pública. Sentença mantida. Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRAUAL C.C. RESTITUIÇÃO DO BEM. Pretensão dos autores de rescindir o contrato de compra e venda de imóvel ante o alegado inadimplemento da ré. Sentença de improcedência. Inconformismo dos autores. Descabimento. Cerceamento de defesa afastado. Inexistência de saldo devedor. Valores devidamente quitados, conforme registro em escritura pública. Sentença mantida. Recurso não provido.