Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Sá Duarte
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA –  Benefício indeferido na ação indenizatória ajuizada anteriormente fruto do mesmo acidente de trânsito –  Nova ação em que houve majoração do valor da causa, elevando o valor das custas iniciais –  Reiteração do pedido de concessão da gratuidade, o qual foi indeferido em razão da falta de demonstração da piora da situação financeira –  Apresentação da declaração prevista no § Ementa: JUSTIÇA GRATUITA –  Benefício indeferido na ação indenizatória ajuizada anteriormente fruto do mesmo acidente de trânsito –  Nova ação em que houve majoração do valor da causa, elevando o valor das custas iniciais –  Reiteração do pedido de concessão da gratuidade, o qual foi indeferido em razão da falta de demonstração da piora da situação financeira –  Apresentação da declaração prevista no § 3º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, que gera a presunção relativa de veracidade em favor do declarante –  Presunção elidida pelos documentos apresentados –  Agravo de instrumento não provido