Agravo de Instrumento / Bancários
Coutinho de Arruda
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - ação de indenização - gratuidade processual, diferimento das custas, ou sua redução parcial - art. 5º,LXXIV, da Constituição Federal - arts. 98 e 99, "caput" e §3º, do Código de Processo Civil - elementos infirmam a declaração de penúria apresentada - ausência de provas da alegada insuficiência financeira - recurso improvido.