Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Tavares de Almeida
Campinas
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO INTERNACIONAL - ORLANDO / MIAMI / SÃO PAULO - RÉ - ATRASO - AUTOR - CHEGADA AO DESTINO - 36 HORAS APÓS - PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA - RÉ - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RÉ - APELO - NÃO ENFRENTAMENTO Do mérito que reconheceu a falha na prestação do serviço - INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO INTERNACIONAL - ORLANDO / MIAMI / SÃO PAULO - RÉ - ATRASO - AUTOR - CHEGADA AO DESTINO - 36 HORAS APÓS - PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA - RÉ - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RÉ - APELO - NÃO ENFRENTAMENTO Do mérito que reconheceu a falha na prestação do serviço - INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.010, III, DO CPC - RECURSO - NÃO CONHECIMENTO NO PARTICULAR.

RÉ - APELO - ARGUIÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRIMEIRO TRECHO DA VIAGEM - OPERAÇÃO PELA DELTA AIRLINES - COMPANHIAS AÉREAS - PARCERIA - SISTEMA DE "CODE SHARE" - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - RECONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 14, ART. 25, §1º, E ART. 34 DA LEI 8.078/90.

AUTOR - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - CONDUTA - OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - RÉ - INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR ARBITRADO - REDUÇÃO - PERTINÊNCIA - FUNDAMENTO - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - ART. 8º DO CPC - JUROS MORATÓRIOS - FLUÊNCIA - CITAÇÃO - INTERPRETAÇÃO DO ART. 240 DO CPC.

APELO DA RÉ CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.