Apelação Cível / Compra e Venda
Ademir Modesto de Souza
Mogi das Cruzes
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. CONSUMIDOR. RESCISÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR CULPA DAS VENDEDORAS. COMISSÃO DE CORRETAGEM. RESTITUIÇÃO. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO.
1. Na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel por culpa das vendedoras, devem ser restituídos todos os valores pagos pelo adquirente, incluindo a comissão de corretagem.
2. É irrelevante que os serviços de corretagem tenham sido Ementa: APELAÇÃO. CONSUMIDOR. RESCISÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR CULPA DAS VENDEDORAS. COMISSÃO DE CORRETAGEM. RESTITUIÇÃO. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO.
1. Na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel por culpa das vendedoras, devem ser restituídos todos os valores pagos pelo adquirente, incluindo a comissão de corretagem.
2. É irrelevante que os serviços de corretagem tenham sido contratados em instrumento distinto, porque assinados ambos os contratos no mesmo dia e no mesmo local, não logrando a corretora, constituída como pessoa jurídica, infirmar as alegações do comprador quanto à unicidade de interesses e de atuação junto às vendedoras. Precedentes desta Corte.
3. Recurso provido.