Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Helio Faria
Franca
18ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a alegação de nulidade da citação. Insurgência. Admissibilidade. Documentos constantes dos autos que sugerem elementos relevantes de incapacidade do agravante no momento de sua citação. não são capazes de afastar a validade do ato. Anulação da sentença que deve ser proposta por ação própria, assinado o prazo de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a alegação de nulidade da citação. Insurgência. Admissibilidade. Documentos constantes dos autos que sugerem elementos relevantes de incapacidade do agravante no momento de sua citação. não são capazes de afastar a validade do ato. Anulação da sentença que deve ser proposta por ação própria, assinado o prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado desta decisão. Antecipação de tutela mantida com suspensão de todos os atos de cumprimento de sentença. Recurso provido.