Apelação Cível / Compra e Venda
Luiz Eurico
Santos
33ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROCEDENTE –  AUSÊNCIA DE ENTREGA DO BEM ADQUIRIDO - DANO MATERIAL CARACTERIZADO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO ENSEJA PAGAMENTO POR DANO MORAL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA