Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Renata William Rached Catelli
Bauru
16ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Execução Penal –  Alegação de demora excessiva para análise dos benefícios de progressão de regime e livramento condicional –  Não ocorrência –  Ordem denegada.