Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Zorzi Rocha
Ribeirão Preto
6ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Crime de tráfico de drogas. Revogação da prisão preventiva, em conversão de prisão em flagrante. Não cabimento. Requisitos autorizadores presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.