Agravo de Instrumento / Nota Promissória
Israel Góes dos Anjos
Praia Grande
18ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Indeferimento do reconhecimento da fraude à execução. Pretensão de reforma. CABIMENTO EM PARTE: Necessidade do procedimento previsto no § 4º do art. 792 do CPC para a apreciação da questão em momento oportuno. Decisão reformada para determinar a abertura do referido procedimento.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.