Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
João Pazine Neto
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
Ação de reparação por danos morais. Plano de saúde. Negativa de cobertura ao custeio de órtese craniana. Autor que era portador de "braquicefalia" e "plagiocefalia posicional". Questão já analisada em outra ação judicial, em que reconhecida abusividade da negativa perpetrada pela Ré. Questão atinente ao dano moral buscada e analisada nesta ação. Dano moral configurado. Dever de indenizar Ementa: Ação de reparação por danos morais. Plano de saúde. Negativa de cobertura ao custeio de órtese craniana. Autor que era portador de "braquicefalia" e "plagiocefalia posicional". Questão já analisada em outra ação judicial, em que reconhecida abusividade da negativa perpetrada pela Ré. Questão atinente ao dano moral buscada e analisada nesta ação. Dano moral configurado. Dever de indenizar caracterizado. Proposta de composição, realizada por meio de mensagem eletrônica, depois não mantida. Ausência de sua formalização, com subscrição por ambas as partes, a afastar a possibilidade de sua homologação. Valor ora reduzido de R$ 19.530,00 para R$ 10.000,00, com juros de mora a contar da citação. Sentença de procedência reformada em parte. Sucumbência mantida como de exclusividade da Ré. Recurso da Ré parcialmente provido e não provido o recurso do Autor.