Apelação Criminal / Furto Qualificado
Fátima Vilas Boas Cruz
Registro
4ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Furto qualificado pela escalada –  Recurso defensivo –  Sentença condenatória –  Absolvição –  Impossibilidade –  Prova testemunhal coerente e sem desmentido, corroborada pela confissão extrajudicial do sentenciado –  Qualificadora bem demonstrada –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Pena-base fixada acima do mínimo legal –  Maus antecedentes e circunstâncias do caso Ementa: Apelação criminal –  Furto qualificado pela escalada –  Recurso defensivo –  Sentença condenatória –  Absolvição –  Impossibilidade –  Prova testemunhal coerente e sem desmentido, corroborada pela confissão extrajudicial do sentenciado –  Qualificadora bem demonstrada –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Pena-base fixada acima do mínimo legal –  Maus antecedentes e circunstâncias do caso concreto  –  Condenação por fato posterior que não tem o condão de elevar a sanção inicial –  Pena readequada e reduzida em atenção ao entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça –  Segunda fase –  Atenuante da confissão espontânea –  Terceira fase –  Redução escorreita pela tentativa em razão do "iter criminis" percorrido –   Fixado o regime inicial ABERTO e substituída a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, diante da primariedade do sentenciado, nos termos do recurso defensivo – Indenização por danos materiais fixada na origem – Afastamento – Possibilidade – Pedido não formulado na denúncia, tampouco em sede de alegações finais – Recurso parcialmente provido.