Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Antonio Nascimento
Itu
26ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Colação de grau - Requisitos cumpridos - Dever da Instituição de Ensino em entregar o certificado de conclusão de curso –  Dano moral configurado –  Arbitramento com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade –  Sentença mantida. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO.