Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Hugo Crepaldi
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO –  Locação –  Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido das agravantes de suspensão do leilão do imóvel penhorado –  INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO –  Questão preclusa –  Embargos à execução opostos em 2001, julgados improcedentes em decisão transitada em julgado –  Indiscutibilidade –  Eficácia preclusiva da coisa julgada –  Inteligência do art. 508 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO –  Locação –  Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido das agravantes de suspensão do leilão do imóvel penhorado –  INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO –  Questão preclusa –  Embargos à execução opostos em 2001, julgados improcedentes em decisão transitada em julgado –  Indiscutibilidade –  Eficácia preclusiva da coisa julgada –  Inteligência do art. 508 do CPC –  Presunção de dedução e afastamento de todas as alegações e defesas que a parte poderia opor –  AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO –  Não verificada –  Regular substituição do executado Juarez pelo espólio, que se manifestou nos autos e inclusive teve êxito em seu pedido de realização de nova avaliação – Executados devidamente representados nos autos e intimados de todos os atos processuais –  QUESTIONAMENTO QUANTO À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO E COM HASTA DESIGNADA –  Valor de avaliação homologado divergente do apurado pelo perito –  Retratação pelo Juízo de origem –  Análise prejudicada –  Ocorrência de preclusão quanto à manifestação a respeito do laudo –  Negado provimento.