Apelação Cível / Contratos Bancários
Luis Carlos de Barros
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
Embargos à monitória. Gratuidade da Justiça concedida aos apelantes. Cerceamento. Inocorrência. Inexistência de ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Legitimidade passiva dos embargantes. Aplicação do índice CDI-CETIP como correção monetária. Inviabilidade. Súmula 176 do STJ. Recursos parcialmente providos.