Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Carlos Dias Motta
São Vicente
26ª Câmara de Direito Privado
EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência. Apelo da corré Mosaico (ZOOM). Aquisição de videogame com vícios. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Corré apelante que participou da cadeia de fornecimento do produto. Precedentes. Relação de consumo. Inversão do ônus probatório, ante a hipossuficiência e verossimilhança Ementa: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência. Apelo da corré Mosaico (ZOOM). Aquisição de videogame com vícios. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Corré apelante que participou da cadeia de fornecimento do produto. Precedentes. Relação de consumo. Inversão do ônus probatório, ante a hipossuficiência e verossimilhança das alegações do autor. Reclamações semelhantes de outros consumidores, no sítio do "Reclame aqui". Rés que não comprovaram que o aparelho entregue era novo e que estava funcionando. Bem adquirido que não correspondia ao anunciado. Dano material configurado. Rés que se recusaram a devolver o dinheiro pago pelo autor, que foi vítima de propaganda enganosa. Dano moral configurado. Quantum indenizatório fixado na sentença em R$ 2.000,00, que não comporta redução. Sentença mantida. Arbitramento de honorários recursais. Recurso desprovido.