Embargos de Declaração Cível / Alienação Fiduciária
Cristina Zucchi
Franca
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO/OBSCURIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA ORDEM LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, COM A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO À AGRAVANTE-EMBARGANTE, COM A SUA NOMEAÇÃO COMO DEPOSITÁRIA JUDICIAL. POSTERIOR CONSTATAÇÃO DE QUE A APREENSÃO NÃO SE DEU PELA ORDEM JUDICIAL E SIM POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO/OBSCURIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA ORDEM LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, COM A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO À AGRAVANTE-EMBARGANTE, COM A SUA NOMEAÇÃO COMO DEPOSITÁRIA JUDICIAL. POSTERIOR CONSTATAÇÃO DE QUE A APREENSÃO NÃO SE DEU PELA ORDEM JUDICIAL E SIM POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO POR NÃO HAVER SENTIDO LÓGICO-JURÍDICO PARA A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DE UMA ORDEM JUDICIAL QUE NEM SEQUER FOI CUMPRIDA E, COMO CONSEQUÊNCIA, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS TAMBÉM RESULTAM PREJUDICADOS. RESTAURAÇÃO DOS EFEITOS DA LIMINAR DETERMINADA.

Embargos de declaração prejudicados, com determinação.