Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Pastorelo Kfouri
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso de agravo interposto contra decisão que arbitrou honorários periciais em R$ 6.000,00, após impugnação da ré quanto ao valor estimado pelo perito judicial. A agravante alega excesso no valor fixado, considerando a complexidade do estudo a ser Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso de agravo interposto contra decisão que arbitrou honorários periciais em R$ 6.000,00, após impugnação da ré quanto ao valor estimado pelo perito judicial. A agravante alega excesso no valor fixado, considerando a complexidade do estudo a ser realizado.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em determinar se o valor dos honorários periciais fixados é excessivo e desproporcional à complexidade do trabalho a ser realizado.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O valor arbitrado para os honorários periciais não se mostra excessivo ou desproporcional, sendo condizente com as horas estimadas e a complexidade da perícia atuarial a ser realizada.
4. A proposta do perito foi justificada nos autos, com estimativa de 21 horas de trabalho, e o valor foi minorado pelo juízo de origem de R$ 7.782,39 para R$ 6.000,00. A agravante não apresentou elementos concretos que comprovem a alegada desproporção.
IV. DISPOSITIVO E TESE
4. Recurso conhecido e desprovido.
Tese de julgamento: "1. O valor dos honorários periciais deve ser proporcional à complexidade e ao tempo estimado para a realização do trabalho. 2. A ausência de impugnação específica pela parte agravante impede a constatação de desproporção no valor fixado."
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Dispositivos relevantes citados: n/ a Jurisprudência relevante citada: n/ a