Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Mendes Pereira
Itapevi
15ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Celebração de mútuo consignado - Alegação da autora de que sua intenção era contratar portabilidade para outro banco - Necessário o contraditório, notadamente porque as alegações de divergência dos termos do empréstimo que embasa os descontos impõe dilação probatória - Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, a postulante deve demonstrar Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Celebração de mútuo consignado - Alegação da autora de que sua intenção era contratar portabilidade para outro banco - Necessário o contraditório, notadamente porque as alegações de divergência dos termos do empréstimo que embasa os descontos impõe dilação probatória - Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, a postulante deve demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme art. 300 CPC - Na ausência de qualquer desses requisitos, não se pode conceder tutela de urgência - Precedentes - Decisão mantida - Recurso desprovido.