Apelação Cível / Planos de saúde
Mário Chiuvite Júnior
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO INDIVIDUAL. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DOS AUMENTOS POR FAIXA ETÁRIA APÓS OS 60 ANOS. PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. A sentença não carece de modificação, pois está embasada nas conclusões periciais que asseveraram a correção dos índices aplicados, exceto em relação aos Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO INDIVIDUAL. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DOS AUMENTOS POR FAIXA ETÁRIA APÓS OS 60 ANOS. PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. A sentença não carece de modificação, pois está embasada nas conclusões periciais que asseveraram a correção dos índices aplicados, exceto em relação aos reajustes aos 72 anos de idade. Nesse compasso, considerando a regularidade dos aumentos praticados, resta desacolhido o pleito recursal do autor. Honorários advocatícios majorados de 10% para 15% sobre o valor da causa atualizado. Inteligência do artigo 85 § 11, do Código de Processo Civil. Sentença de improcedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.