Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Christiano Jorge
Campinas
15ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Integração de organização criminosa. Pleito de trancamento da ação penal e revogação da prisão preventiva. Não acolhimento. Réu preso em flagrante. Decisão que recebeu a denúncia suficientemente fundamentada. Presentes os requisitos dos artigos 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal. Insuficiência das medidas alternativas do artigo 319 do Código de Processo Ementa: HABEAS CORPUS. Integração de organização criminosa. Pleito de trancamento da ação penal e revogação da prisão preventiva. Não acolhimento. Réu preso em flagrante. Decisão que recebeu a denúncia suficientemente fundamentada. Presentes os requisitos dos artigos 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal. Insuficiência das medidas alternativas do artigo 319 do Código de Processo Penal. Eventuais predicados pessoais positivos não resultam em automática concessão de liberdade provisória. Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. Não detectado qualquer vício na denúncia.
ORDEM DENEGADA.