Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Erickson Gavazza Marques
Osasco
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE MANTEVE A RESPONSABILIDADE DA AGRAVANTE PELO TRATAMENTO DO AGRAVADO E O BLOQUEIO DE VALORES E DEFERIU O LEVANTAMENTO AO EXEQUENTE –  MATÉRIA ARGUIDA NO SENTIDO DE QUE A OBRIGAÇÃO DEVE SER IMPOSTA APENAS EM FACE DA NOVA OPERADORA "PLENA SAÚDE" QUE JÁ FOI ANALISADA E DECIDIDA ANTERIORMENTE, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE MANTEVE A RESPONSABILIDADE DA AGRAVANTE PELO TRATAMENTO DO AGRAVADO E O BLOQUEIO DE VALORES E DEFERIU O LEVANTAMENTO AO EXEQUENTE –  MATÉRIA ARGUIDA NO SENTIDO DE QUE A OBRIGAÇÃO DEVE SER IMPOSTA APENAS EM FACE DA NOVA OPERADORA "PLENA SAÚDE" QUE JÁ FOI ANALISADA E DECIDIDA ANTERIORMENTE, DEIXANDO A PARTE DE INTERPOR O RECURSO ADEQUADO NO MOMENTO OPORTUNO –  ADEMAIS, RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE AMBAS AS EMPRESAS - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA AGRAVANTE QUE NÃO PODE PREJUDICAR O CONSUMIDOR –  DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA CONFIGURADO –  BLOQUEIO ADMISSÍVEL - DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.