Embargos de Declaração Cível / Reivindicação
Daniela Cilento Morsello
Itaquaquecetuba
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado embargado. Acórdão que é claro na exposição de suas razões, tendo analisado as questões pertinentes e relevantes ao julgamento do agravo de instrumento. Pretensão de reexame do quanto decidido que não é própria de embargos declaratórios. Prequestionamento. Embargos rejeitados.