Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Rodolfo Cesar Milano
Lucélia
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer c.c. danos materiais. Direito de vizinhança. Sentença que, com base em perícia técnica, julgou improcedente a ação. Inconformismo das autoras. Descabimento. Laudo pericial que não constatou danos, atuais ou potenciais, ou mesmo desvalorização, ao imóvel da autora, ocasionados por culpa da parte requerida. Sentença de improcedência. Aplicação do art. Ementa: APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer c.c. danos materiais. Direito de vizinhança. Sentença que, com base em perícia técnica, julgou improcedente a ação. Inconformismo das autoras. Descabimento. Laudo pericial que não constatou danos, atuais ou potenciais, ou mesmo desvalorização, ao imóvel da autora, ocasionados por culpa da parte requerida. Sentença de improcedência. Aplicação do art. 373, I, do CPC. Sentença de primeiro grau mantida. Majoração da verba honorária (art. 85, §§ 2º e 11, do CPC). RECURSO NÃO PROVIDO.