Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Alvaro Passos
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA –  Indeferimento –  Necessidade –  Existência de elementos nos autos que afastam a presunção de veracidade do alegado estado de pobreza –  Hipótese em que a concessão do benefício fica adstrita à comprovação da hipossuficiência financeira da parte –  Recurso improvido

CONTRATO –  Prestação de serviços –  Plano de saúde –  Código de Defesa do Consumir – Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA –  Indeferimento –  Necessidade –  Existência de elementos nos autos que afastam a presunção de veracidade do alegado estado de pobreza –  Hipótese em que a concessão do benefício fica adstrita à comprovação da hipossuficiência financeira da parte –  Recurso improvido

CONTRATO –  Prestação de serviços –  Plano de saúde –  Código de Defesa do Consumir –  Aplicação –  Autora, segurada, diagnosticada com de cervicobraquialgia a direita causada por hérnia de disco, apresentando discopatias degenerativas em c4c5, c5c6, c6c7 com perda força e sensibilidade +spurling positivo –  Indicação de procedimento cirúrgico –  Indeferimento –  Insurgência –  Não acolhimento –  Ausência de pedido de urgência em laudo médico –  Necessidade do contraditório –  Ausência dos requisitos legais –  Art.300, do CPC –  Recurso improvido.