Apelação Cível / Serviços de Saúde
Fatima Cristina Ruppert Mazzo
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. Caso em Exame. Apelação interposta contra sentença de improcedência em Ação Indenizatória por Danos Morais, Estéticos e Materiais decorrentes de Erro Médico. O autor, usuário de lentes de contato, alegou que após atendimento médico inadequado, teve agravamento de infecção ocular, resultando em perda de visão e Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. Caso em Exame. Apelação interposta contra sentença de improcedência em Ação Indenizatória por Danos Morais, Estéticos e Materiais decorrentes de Erro Médico. O autor, usuário de lentes de contato, alegou que após atendimento médico inadequado, teve agravamento de infecção ocular, resultando em perda de visão e necessidade de transplante de córnea. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se houve erro médico por parte dos réus que justifique a indenização por danos morais, estéticos e materiais. III. Razões de Decidir 3. A preliminar de cerceamento de defesa por negativa de nova perícia não foi configurada, pois cabe ao juiz decidir sobre a necessidade de prova e não ficou demonstrada a necessidade de repetição do ato. 4. No mérito, o recurso não comporta provimento, pois o laudo pericial indicou que o autor contribuiu para o agravamento da condição ao não seguir corretamente as prescrições médicas e utilizar medicações não prescritas.IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Não há evidência de erro técnico por parte dos réus. 2. A conduta do autor foi determinante para o agravamento da situação. Legislação Citada: Código de Processo Civil, art. 130, art. 85, § 11, art. 98, §§ 2º e 3º. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1003244-31.2016.8.26.0010, Rel. Alcides Leopoldo, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 24.11.2021. TJSP, Embargos de Declaração Cível 1000889-50.2024.8.26.0048, Rel. Marcia Dalla Déa Barone, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 29.10.2024.  TJSP, Apelação Com Revisão 9148494-48.2000.8.26.0000, Rel. Carlos Stroppa, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 19.08.2004. TJSP, Apelação Cível 1009804-29.2021.8.26.0037, Rel. Alexandre Coelho, 8ª Câmara de Direito Privado, j. 17.05.2024.