Apelação Cível / Telefonia
Alfredo Attié
Diadema
27ª Câmara de Direito Privado
TELEFONIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. Sentença de procedência. Apelo da ré. Alegação regularidade da conduta. Autor que alega abusividade na cobrança de "Serviços de Terceiros" não contratados e incluídos na fatura de telefonia. Planos e/ou pacotes contratados por preço fechado. Serviços que não interferem no valor total. Abusividade não constatada. Dano moral. Ementa: TELEFONIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. Sentença de procedência. Apelo da ré. Alegação regularidade da conduta. Autor que alega abusividade na cobrança de "Serviços de Terceiros" não contratados e incluídos na fatura de telefonia. Planos e/ou pacotes contratados por preço fechado. Serviços que não interferem no valor total. Abusividade não constatada. Dano moral. Inocorrência. Pedidos improcedentes. Inversão do ônus da sucumbência. Sentença reformada.
RECURSO PROVIDO.