Apelação Criminal / Furto Qualificado
Klaus Marouelli Arroyo
Caraguatatuba
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Diego de Jesus Souza foi condenado por furto qualificado, com pena de dois anos, nove meses e dez dias de reclusão em regime fechado, além de treze dias-multa. O crime envolveu a subtração de diversos bens mediante escalada e rompimento de obstáculo.
II. Questão em Discussão
2. A Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Diego de Jesus Souza foi condenado por furto qualificado, com pena de dois anos, nove meses e dez dias de reclusão em regime fechado, além de treze dias-multa. O crime envolveu a subtração de diversos bens mediante escalada e rompimento de obstáculo.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na adequação da pena-base ao mínimo legal e na fixação de regime inicial menos gravoso.
III. Razões de Decidir
3. A culpabilidade e as consequências do delito extrapolaram o normal, justificando a pena-base acima do mínimo.
4. A jurisprudência permite o uso de qualificadoras sobressalentes para exasperar a pena-base.
5. Crime anterior com trânsito em julgado posterior configura maus antecedentes. 
6. A fração de 1/3 é proporcional ao aumento em razão de quatro circunstâncias judiciais consideradas desfavoráveis ao réu, de modo que a pena foi redimensionada para dois anos, dois meses e vinte dias de reclusão. 
7. O regime semiaberto é o mais adequado em caso de crime praticado sem violência ou grave ameaça por réu portador de maus antecedentes e diante das circunstâncias judiciais desfavoráveis. 
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido.
Tese de julgamento: 1. A culpabilidade exacerbada e as consequências do crime justificam a pena-base acima do mínimo. 2. As qualificadoras sobressalentes podem servir de circunstâncias judiciais desfavoráveis. 3. O regime semiaberto é adequado considerando os maus antecedentes, as circunstâncias concretas do delito e a ausência de violência ou grave ameaça.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, §1º e §4º, incisos I e II; art. 33, §2º, alínea " a " e "c"; art. 44.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no AREsp 1570541/SP, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 20/10/2020, DJe 29/10/2020.