Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Penápolis
13ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Alegação da autora de que vem sofrendo descontos indevidos no seu benefício previdenciário em razão de empréstimo que desconhece. Sentença de improcedência. Pretensão de reforma. Cabimento. O banco deixou de comprovar a legitimidade do empréstimo impugnado. Falha na prestação do Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Alegação da autora de que vem sofrendo descontos indevidos no seu benefício previdenciário em razão de empréstimo que desconhece. Sentença de improcedência. Pretensão de reforma. Cabimento. O banco deixou de comprovar a legitimidade do empréstimo impugnado. Falha na prestação do serviço do banco. Súmula 479 do STJ. Tratando-se de contrato eletrônico é necessária a comprovação da geolocalização, sendo insuficiente a foto, que pode ser obtida de diversos meios. Inexigibilidade do débito. Devolução do valor descontado indevidamente em dobro -  Entendimento do STJ. Dano moral configurado e que deve ser reparado. Indenização fixada no valor de R$5.000,00, atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo excessivo o montante de R$10.000,00 pleiteado. Sentença reformada. Recurso provido em parte.