Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Vito Guglielmi
Ribeirão Pires
6ª Câmara de Direito Privado
TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. AUTOR ACOMETIDO DE SARCOMA ALVEOLAR METASTÁTICO. PRESCRIÇÃO MÉDICA DE UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTO ESPECÍFICO. COBERTURA. ADMISSIBILIDADE. AUTOR QUE É BENEFICIÁRIO DO PLANO OPERADO PELA RÉ E DEMONSTROU A PREMENTE NECESSIDADE DO TRATAMENTO PLEITEADO. IRRELEVÂNCIA DE SUA AUSÊNCIA NO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULA 95 Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. AUTOR ACOMETIDO DE SARCOMA ALVEOLAR METASTÁTICO. PRESCRIÇÃO MÉDICA DE UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTO ESPECÍFICO. COBERTURA. ADMISSIBILIDADE. AUTOR QUE É BENEFICIÁRIO DO PLANO OPERADO PELA RÉ E DEMONSTROU A PREMENTE NECESSIDADE DO TRATAMENTO PLEITEADO. IRRELEVÂNCIA DE SUA AUSÊNCIA NO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULA 95 E 102 DESTA CORTE. PERIGO DE DANO QUE DECORRE DA PRÓPRIA GRAVIDADE DE SEU QUADRO CLÍNICO. FIXAÇÃO, TODAVIA, DE PRAZO EXÍGUO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA, QUE COMPORTA EXTENSÃO. MULTA DIÁRIA, ADEMAIS, FIXADA EM PATAMAR EXCESSIVAMENTE ELEVADO. EXTENSÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO A 10 (DEZ) DIAS, REDUZINDO-SE PROPORCIONALMENTE O VALOR DIÁRIO DA 'ASTREINTE' PARA R$ 750,00. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.