Embargos de Declaração Cível / Seguro
Celina Dietrich Trigueiros
Mirandópolis
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenizatória por danos materiais e morais. Seguro de acidentes pessoais coletivo. Alegação de contradição na fundamentação do V. Acórdão para reconhecer a configuração de danos morais e para fixar o respectivo "quantum" indenizatório. Ausência das hipóteses do artigo 1.022 do CPC. Nítido caráter Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenizatória por danos materiais e morais. Seguro de acidentes pessoais coletivo. Alegação de contradição na fundamentação do V. Acórdão para reconhecer a configuração de danos morais e para fixar o respectivo "quantum" indenizatório. Ausência das hipóteses do artigo 1.022 do CPC. Nítido caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.