Habeas Corpus Criminal / Apologia de Crime ou Criminoso
Juscelino Batista
Junqueirópolis
8ª Câmara de Direito Criminal
"Habeas corpus" – Organização criminosa – Pretendida a revogação de prisão domiciliar (substitutiva da prisão preventiva) – Não acolhimento – Paciente já condenada em primeira instância – Presentes os requisitos da custódia cautelar – Inexistência de incompatibilidade com o regime prisional fixado – Ordem denegada.