Apelação Cível / Serviços Profissionais
Issa Ahmed
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Prestação de serviços. Ação indenizatória. Sentença de improcedência. Conjunto probatório inapto a corroborar a narrativa autoral. Não há descrição específica de fraudes ou concorrência desleal pela requerida JLL, tornando vaga a imputação. A alegação de atraso nos pagamentos não justifica a rescisão contratual com penalidades, pois Ementa: APELAÇÃO. Prestação de serviços. Ação indenizatória. Sentença de improcedência. Conjunto probatório inapto a corroborar a narrativa autoral. Não há descrição específica de fraudes ou concorrência desleal pela requerida JLL, tornando vaga a imputação. A alegação de atraso nos pagamentos não justifica a rescisão contratual com penalidades, pois a autora continuou a prestar serviços por longo período sem exigir o adimplemento pontual das obrigações, fazendo incidir o instituto da supressio. Ademais, o contrato em questão prevê a rescisão sem ônus entre as partes. Não demonstrada a alegada onerosidade excessiva. Impossibilidade de inversão da cláusula penal. Lucros cessantes não comprovados, pois não há nexo causal demonstrado entre a rescisão e o alegado prejuízo. Recurso desprovido.