Apelação Cível / Bancários
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de revisão de  cláusula contratual c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais - Contrato bancário - Empréstimo pessoal –  Discussão acerca da taxa de juros remuneratórios prevista no instrumento –  Demanda julgada improcedente –  Cobrança de juros abusivos que permite a revisão –  Consumidor em exagerada desvantagem –  Circunstância que leva à necessidade Ementa: APELAÇÃO –  Ação de revisão de  cláusula contratual c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais - Contrato bancário - Empréstimo pessoal –  Discussão acerca da taxa de juros remuneratórios prevista no instrumento –  Demanda julgada improcedente –  Cobrança de juros abusivos que permite a revisão –  Consumidor em exagerada desvantagem –  Circunstância que leva à necessidade de limitação da taxa –  Aplicação do entendimento firmado pelo C. STJ no julgamento do REsp.n. 1.061.530/RS exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos - Necessidade de readequação confirmada - Pretensão à devolução em dobro de quantias eventualmente pagas em excesso afastada –  Cenário que não aponta para conduta contrária à boa-fé objetiva por parte da instituição – Dano moral – Inocorrência – Indenização indevida- Recurso provido em parte