Apelação Cível / Partilha
Erickson Gavazza Marques
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO –  PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA, A FIM DE QUE SEJA CONCEDIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO GUARDAM PERTINÊNCIA COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E DO PRESENTE FEITO –  AFRONTA AO ARTIGO 1010, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –  RECURSO NÃO Ementa: APELAÇÃO –  EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO –  PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA, A FIM DE QUE SEJA CONCEDIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO GUARDAM PERTINÊNCIA COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E DO PRESENTE FEITO –  AFRONTA AO ARTIGO 1010, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –  RECURSO NÃO CONHECIDO.