Apelação Cível / Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
São Bernardo do Campo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÕES DA AUTORA E DO RÉU - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – Autora nega veemente e reiteradamente a contração de mútuo – Instituição financeira apresenta o instrumento contratual, firmado na modalidade eletrônica, contendo selfie, dados de geolocalização e endereço de IP, indicando a transferência do respectivo valor – Impugnação da autora quanto à autenticidade do contrato, restando Ementa: APELAÇÕES DA AUTORA E DO RÉU - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – Autora nega veemente e reiteradamente a contração de mútuo – Instituição financeira apresenta o instrumento contratual, firmado na modalidade eletrônica, contendo selfie, dados de geolocalização e endereço de IP, indicando a transferência do respectivo valor – Impugnação da autora quanto à autenticidade do contrato, restando incontroverso o recebimento de recursos – Prova pericial na área tecnológica não produzida, porque não requerida na origem pelo réu - Ônus da prova é da parte que produziu o documento (art. 429, inciso II, do CPC, e do Tema Repetitivo nº 1061, do STJ) - Deficiência probatória do réu conduz à declaração de inexistência do negócio jurídico, com a consequente devolução do montante total subtraído da autora – Reembolso na forma simples à míngua de impugnação da autora – Dano moral não configurado diante do valor ínfimo das parcelas debitadas mensalmente, neutralizado, ainda, pelo depósito realizado em favor da autora – Honorários advocatícios - Majoração da verba em atenção aos critérios estabelecidos pelo artigo 85, parágrafos 2º e 8º, do Código de Processo Civil - RECURSOS DA AUTORA E DO RÉU PROVIDOS EM PARTE.