Apelação Cível / Fornecimento de Água
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C.C. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME:
1. Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização em que o autor alega a negativação indevida de seu nome. 
2. A sentença de primeira instância julgou procedentes os pedidos, declarando a Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C.C. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME:
1. Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização em que o autor alega a negativação indevida de seu nome. 
2. A sentença de primeira instância julgou procedentes os pedidos, declarando a inexigibilidade da dívida e condenando a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
3. 2. A questão em discussão consiste em determinar a existência e extensão dos danos morais decorrentes da negativação indevida do nome do autor.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
4. A negativação indevida foi admitida pela ré, configurando dano moral in re ipsa, conforme entendimento pacificado do STJ.
5. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado de forma a ressarcir a vítima e punir o agressor, observando critérios de moderação e razoabilidade. No caso, o valor foi reduzido para R$ 6.000,00, considerando a ausência de descrição de fatos que gerem abalos significativos à personalidade do autor.
IV. DISPOSITIVO:
6. Sentença reformada apenas para reduzir o valor dos danos morais. 
7. Apelação conhecida e parcialmente provida.