Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Nogueira Nascimento
Sorocaba
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. FURTO. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ACUSADO REINCIDENTE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA À ORDEM PÚBLICA. ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA.
1. O valor do bem não pode ser o único parâmetro a ser avaliado quando da aplicação do princípio da insignificância, devendo-se analisar também as circunstâncias do caso Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ACUSADO REINCIDENTE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA À ORDEM PÚBLICA. ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA.
1. O valor do bem não pode ser o único parâmetro a ser avaliado quando da aplicação do princípio da insignificância, devendo-se analisar também as circunstâncias do caso concreto, bem como o reflexo da conduta no âmbito da sociedade, deste modo tem-se que incabível a aplicação do princípio quando reincidente o acusado.
2. Deve ser mantida a prisão preventiva de réu que, além de reincidente, descumpriu condições antes impostas, tornando evidente a ineficiência da imposição de outras medidas, devendo-se garantir a ordem pública.
3. Ordem denegada, pois não constatado o alegado constrangimento ilegal.