Apelação Cível / Bancários
Thiago de Siqueira
Santana de Parnaíba
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação declaratória de inexigibilidade c/c danos morais - Parcial procedência para reconhecer a inexistência da dívida, afastada, no entanto, a pretensão indenizatória –  Insurgência de ambas as partes –  Banco réu que não recolheu devidamente o preparo do recurso –  Apelação que não merece ser conhecida, por deserção –  Autora que alega fazer jus à indenização por Ementa: Apelação –  Ação declaratória de inexigibilidade c/c danos morais - Parcial procedência para reconhecer a inexistência da dívida, afastada, no entanto, a pretensão indenizatória –  Insurgência de ambas as partes –  Banco réu que não recolheu devidamente o preparo do recurso –  Apelação que não merece ser conhecida, por deserção –  Autora que alega fazer jus à indenização por danos morais diante do apontamento indevido perante o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR/SISBACEN) –  Desacolhimento - Dano moral não configurado –  Demandante que é devedora contumaz –  Exegese da Súmula 385 do STJ - Sentença mantida –  Recurso do réu não conhecido e improvido da autora.