Apelação Cível / Bancários
Lígia Araújo Bisogni
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Sentença de extinção, sem julgamento do mérito - Necessidade - Determinação de emenda da inicial - Descumprimento - Decisão fundamentada em orientação da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo Comunicado CG nº 02/2017 - Enunciado 5 do Comunicado CG 424/2024 - Poder geral de cautela da Magistrada que se Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Sentença de extinção, sem julgamento do mérito - Necessidade - Determinação de emenda da inicial - Descumprimento - Decisão fundamentada em orientação da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo Comunicado CG nº 02/2017 - Enunciado 5 do Comunicado CG 424/2024 - Poder geral de cautela da Magistrada que se legitima - Ausência de prejuízo à recorrente, caso cumprisse a determinação - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Sentença mantida - Recurso improvido.