Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Ricardo Pereira Junior
Hortolândia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 3)
APELAÇÃO CÍVEL. Acidente de trânsito –  Ação regressiva da seguradora contra o proprietário do veículo causador do acidente –  Sentença de procedência –  Apelação do proprietário do veículo. Alegação de prescrição da pretensão –  Pretensão sujeita ao prazo prescricional trienal (artigos 786 e 206, § 3º, inc. V, do CC) –  Decurso de menos de três anos entre a indenização do segurado pela Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Acidente de trânsito –  Ação regressiva da seguradora contra o proprietário do veículo causador do acidente –  Sentença de procedência –  Apelação do proprietário do veículo. Alegação de prescrição da pretensão –  Pretensão sujeita ao prazo prescricional trienal (artigos 786 e 206, § 3º, inc. V, do CC) –  Decurso de menos de três anos entre a indenização do segurado pela seguradora e citação do proprietário do veículo –  Prescrição não verificada. Responsabilidade pelo dano –  Segundo a jurisprudência, o proprietário do veículo é responsável pelo dano causado por seu veículo (art. 927, par. ún., CC) –  Ausência de prova de venda do veículo pelo apelante a terceiro –  Recorrente acertadamente responsabilizado. Recurso proprietário do veículo não provido.