Apelação Cível / Bancários
Luís H. B. Franzé
Franca
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

1. CONTROVÉRSIA. Insurgência recursal do autor, sob os seguintes argumentos: ( a ) contratação ilegal de portabilidade, sem a anuência do autor; (b) invalidade da contratação; (c) equiparação do valor depositado à amostra grátis; (d) ocorrência de danos morais indenizáveis.

2. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. Configurada. Adesão Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

1. CONTROVÉRSIA. Insurgência recursal do autor, sob os seguintes argumentos: ( a ) contratação ilegal de portabilidade, sem a anuência do autor; (b) invalidade da contratação; (c) equiparação do valor depositado à amostra grátis; (d) ocorrência de danos morais indenizáveis.

2. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. Configurada. Adesão ao serviço bancário efetuado por meio de terminal eletrônico de autoatendimento, mediante senha pessoal. Caso em que – de um lado -, o banco comprova a regularidade da contratação questionada (inclusive, demonstrando suficientemente a validade dos descontos) e – de outro -, a parte autora não apresentou impugnação específica.

3. RECURSO DESPROVIDO.