Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Sandra Galhardo Esteves
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços (plataforma digital de redes sociais). Ação cominatória (fazer) c.c. reparação de danos. Requerimento de tutela de urgência, consistente em compelir a ré a desativar conta hackeada e ao imediato restabelecimento do acesso da autora às contas no Facebook e no Instagram. Indeferimento. Manutenção. Perigo da demora não configurado. A tutela de Ementa: Prestação de serviços (plataforma digital de redes sociais). Ação cominatória (fazer) c.c. reparação de danos. Requerimento de tutela de urgência, consistente em compelir a ré a desativar conta hackeada e ao imediato restabelecimento do acesso da autora às contas no Facebook e no Instagram. Indeferimento. Manutenção. Perigo da demora não configurado. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300, caput). No caso concreto, malgrado seja possível vislumbrar a probabilidade do direito invocado (possível invasão da conta da autora por hackers), não se verifica o perigo da demora (risco de dano grave, de difícil ou incerta reparação; ou risco ao resultado útil do processo). Com efeito, segundo a petição inicial a conta foi invadida "lá em 2022" e a ação foi ajuizada anos depois (em fevereiro de 2025). Outrossim, a autora criou um novo perfil que, segundo alega, teria sido "desativada pelo réu, sem qualquer aviso prévio ou justificativa válida". E mais: é sabido que, para o restabelecimento da conta em hipóteses como a aqui tratada, o usuário deve fornecer um novo endereço eletrônico (e-mail) seguro e não vinculado à conta invadida –  algo que não foi noticiado nos autos. Após o decurso do prazo para eventual resposta da agravada, poderá o r. Juízo de Direito " a quo" reavaliar a situação fático-jurídico-processual e, se for o caso, determinar providências de acordo com as pretensões da agravante. Por ora, fica mantida a r. decisão agravada.
Agravo não provido, com observação.