Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
São Joaquim da Barra
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Pagamento de fatura em duplicidade. Valores que foram abatidos nas faturas seguintes, diferentemente do solicitado. Falha na prestação de serviços. Inaplicabilidade da teoria do desvio produtivo. Danos morais inexistentes. Não houve restrição cadastral e a autora deu causa ao pagamento a mais. Sucumbência recíproca. Honorários advocatícios. Majoração. Recurso Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Pagamento de fatura em duplicidade. Valores que foram abatidos nas faturas seguintes, diferentemente do solicitado. Falha na prestação de serviços. Inaplicabilidade da teoria do desvio produtivo. Danos morais inexistentes. Não houve restrição cadastral e a autora deu causa ao pagamento a mais. Sucumbência recíproca. Honorários advocatícios. Majoração. Recurso provido em parte.