Agravo de Instrumento / Compra e Venda
César Peixoto
Jundiaí
9ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento – Carta precatória para avaliação e alienação de imóvel – Decisão que determinou a alienação do bem pelo valor da avaliação apurado pelo perito judicial [R$ 225.215,00, para agosto/24] – Ausência de parecer divergente – Laudo pericial conclusivo quanto à avaliação do bem e o respectivo valor de venda – Análise técnica das especificidades do imóvel, pautada em Ementa: Agravo de instrumento – Carta precatória para avaliação e alienação de imóvel – Decisão que determinou a alienação do bem pelo valor da avaliação apurado pelo perito judicial [R$ 225.215,00, para agosto/24] – Ausência de parecer divergente – Laudo pericial conclusivo quanto à avaliação do bem e o respectivo valor de venda – Análise técnica das especificidades do imóvel, pautada em critérios objetivos e com lastro no suporte documental existente – Insubsistência da simples adoção de avaliação pericial efetivada em ação autônoma – Legitimidade da avaliação realizada por profissional de confiança do juízo – Decisão mantida – Recurso não provido.