Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Fernando Sastre Redondo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Pessoa natural. Art. 99, § 3º, do CPC. Concessão de prazo para exibição de documentos. Cumprimento apenas parcial da determinação. Benefício, com acerto, indeferido. Presunção relativa de veracidade da declaração, que, na hipótese, prevalece. Decisão mantida.
RECURSO NÃO PROVIDO.