Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Emílio Migliano Neto
São Caetano do Sul
23ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO DO PRAZO DE 30 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA POR ANALOGIA AO ARTIGO 63 DA LEI DO INQUILINATO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DESCABIMENTO. O prazo de 30 dias mostra-se razoável. A ausência de prova efetiva da alegada condição insalubre da área ocupada e a alegação de que a parte está danificando ainda mais o imóvel Ementa: Agravo de Instrumento. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO DO PRAZO DE 30 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA POR ANALOGIA AO ARTIGO 63 DA LEI DO INQUILINATO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DESCABIMENTO. O prazo de 30 dias mostra-se razoável. A ausência de prova efetiva da alegada condição insalubre da área ocupada e a alegação de que a parte está danificando ainda mais o imóvel não é justificativa para a determinação de desocupação voluntária imediata. Prazo mantido.   RECURSO NÃO PROVIDO.