Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Emílio Migliano Neto
São José do Rio Preto
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Comprovação da relação jurídica. Exercício regular de direito. Inexistência do dever de indenizar. Sentença de improcedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.