Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Roberto Solimene
Colina
2ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Alegação de ilicitude das provas oriundas de violação de domicílio. Ilegalidade não verificada de plano. Existência, em princípio, de fundadas razões. Prisão preventiva devidamente imposta. Paciente reincidente específico. Não cabimento de medidas mais brandas. Suposta demora para a conclusão do inquérito suscitada pelo Dr. Procurador de Justiça. Ementa: Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Alegação de ilicitude das provas oriundas de violação de domicílio. Ilegalidade não verificada de plano. Existência, em princípio, de fundadas razões. Prisão preventiva devidamente imposta. Paciente reincidente específico. Não cabimento de medidas mais brandas. Suposta demora para a conclusão do inquérito suscitada pelo Dr. Procurador de Justiça. Tema superado com o oferecimento da denúncia na origem. Ordem denegada.