Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Jucimara Esther de Lima Bueno
Ourinhos
10ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Suposta prática do crime de tráfico de drogas. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Prisão preventiva justificada nos autos (artigos 312 e 313, ambos do CPP). Paciente possui diversos registros de atos infracionais, inclusive análogos ao tráfico de drogas. Risco de reiteração delitiva. Eventuais atributos pessoais favoráveis não autorizam, por si Ementa: Habeas Corpus. Suposta prática do crime de tráfico de drogas. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Prisão preventiva justificada nos autos (artigos 312 e 313, ambos do CPP). Paciente possui diversos registros de atos infracionais, inclusive análogos ao tráfico de drogas. Risco de reiteração delitiva. Eventuais atributos pessoais favoráveis não autorizam, por si sós, a concessão da ordem. Medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no artigo 319, do CPP, não se mostram suficientes no caso. Alegação de ausência de justa causa e pleito de absolvição sumária, rejeitados. Inviável a análise de provas, na estreita via do writ. Denúncia que preenche os requisitos do artigo 41, do CPP. Inexistência de constrangimento ilegal. Custódia cautelar mantida. Ordem denegada.