Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
José Marcos Marrone
Presidente Venceslau
23ª Câmara de Direito Privado
Execução fundada em título extrajudicial - Penhora –  Bloqueio que recaiu sobre verba salarial percebida  pela agravante –  Determinada a manutenção da constrição sobre 30% desse valor –  Descabimento - Flexibilização da regra de impenhorabilidade que somente pode ocorrer quando a hipótese concreta dos autos revelar que a constrição de parte do salário não prejudicará Ementa: Execução fundada em título extrajudicial - Penhora –  Bloqueio que recaiu sobre verba salarial percebida  pela agravante –  Determinada a manutenção da constrição sobre 30% desse valor –  Descabimento - Flexibilização da regra de impenhorabilidade que somente pode ocorrer quando a hipótese concreta dos autos revelar que a constrição de parte do salário não prejudicará a subsistência do devedor –  Verba salarial percebida pela agravante que é inferior a dois salários-mínimos –  Presunção de que a constrição de parte dessa verba possa comprometer a plena capacidade de a agravante prover o seu sustento e o de sua família –  Determinado o desbloqueio integral do valor constrito - Agravo provido.