Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
São Carlos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO. GOLPE FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1.Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais, com pedido liminar de tutela de urgência. Sentença de primeira instância julgou parcialmente procedente a ação, declarando a rescisão do contrato e condenando Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO. GOLPE FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1.Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais, com pedido liminar de tutela de urgência. Sentença de primeira instância julgou parcialmente procedente a ação, declarando a rescisão do contrato e condenando a parte requerida à restituição de valores e ao pagamento de danos morais.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a regularidade da contratação do empréstimo e (ii) a responsabilidade do banco requerido pelos danos alegados pela parte autora.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O contrato de empréstimo junto à requerida foi formalizado com assinatura digital e biometria facial da parte autora, com liberação do crédito em sua conta. Negócio realizado no ambiente digital da requerida. A transferência do importe a terceiro, identificado como "pessoa estranha" foi promovida pelo requerente, seguindo instrução de contato não-oficial. Ausência de mínimo cuidado. Erro grosseiro provocado por promessa de vantagem não crível, que envolvia liquidação de contrato com terceira financeira. Culpa exclusiva da vítima.
IV. DISPOSITIVO 
5. Recurso provido para declarar a ação totalmente improcedente.