Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Corrêa Patiño
São Carlos
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS.
  
I –  CASO EM EXAME  
1. Apelações interpostas contra a r. sentença que condenou a parte ré a pagar à parte autora indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 pelo compartilhamento de mensagens ofensivas e de cunho homofóbico em grupo de WhatsApp. Insurgência de ambas Ementa: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS.
  
I –  CASO EM EXAME  
1. Apelações interpostas contra a r. sentença que condenou a parte ré a pagar à parte autora indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 pelo compartilhamento de mensagens ofensivas e de cunho homofóbico em grupo de WhatsApp. Insurgência de ambas as partes. 
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO  
2. Análise sobre a caracterização de dano moral pela violação do direito à honra do Autor. 3. Exame dos critérios de fixação do montante da indenização sob as mesmas condições.
III RAZÕES DE DECIDIR  
4.Compartilhamento de mensagem em grupo de aplicativo WhatsApp, com adjetivação do Autor com cunho machista e homofóbico com repercussão em seu ambiente social, caracteriza ato ilícito e deve ser reparado.5. Gravidade da ofensa, capacidade econômica do ofensor e caráter pedagógico da medida que deve inibir ofensas com esse conteúdo. Danos morais bem arbitrados em R$ 3.000,00. Proporcionalidade e proibição do enriquecimento sem causa.
IV DISPOSITIVO E TESE.  
6. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO EM PARTE.
Tese de julgamento "Na fixação da indenização por dano moral, deve ser considerado o caráter pedagógico da medida, que deve inibir ofensas com conteúdo homofóbico e machista".  
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Dispositivos legais relevantes: Arts.186, 953, parágrafo único, do CC.