Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Material
José Augusto Genofre Martins
Nova Odessa
29ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegação de omissão –  Acórdão que rejeitou os embargos de declaração anteriormente opostos pela mesma parte embargante –  Acórdão que asseverou a inexistência de omissão quanto à exoneração da fiança –  Razões deste recurso que se consubstanciam em mero inconformismo buscando unicamente a reforma do julgado e emprestando efeitos infringentes – Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegação de omissão –  Acórdão que rejeitou os embargos de declaração anteriormente opostos pela mesma parte embargante –  Acórdão que asseverou a inexistência de omissão quanto à exoneração da fiança –  Razões deste recurso que se consubstanciam em mero inconformismo buscando unicamente a reforma do julgado e emprestando efeitos infringentes –  Embargos rejeitados.