Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Francisco Giaquinto
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
*Declaratória de prescrição de dívida c.c. indenização por danos morais - Extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por não recolhidas as custas iniciais –  Insurgência na apelação quanto ao indeferimento da justiça gratuita –  Inadmissibilidade –  Indeferimento da justiça gratuita, por decisão interlocutória irrecorrida - Matéria preclusa –  Sentença Ementa: *Declaratória de prescrição de dívida c.c. indenização por danos morais - Extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por não recolhidas as custas iniciais –  Insurgência na apelação quanto ao indeferimento da justiça gratuita –  Inadmissibilidade –  Indeferimento da justiça gratuita, por decisão interlocutória irrecorrida - Matéria preclusa –  Sentença mantida –  Recurso negado.*