Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Marcia Dalla Déa Barone
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao laudo de avaliação de imóvel penhorado, homologando-o. A agravante esclarece sobre a existência de dois laudos de avaliação com valores discrepantes Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao laudo de avaliação de imóvel penhorado, homologando-o. A agravante esclarece sobre a existência de dois laudos de avaliação com valores discrepantes para o imóvel Fazenda Santo Antônio, alegando que o laudo homologado (elaborado por Oficial de Justiça) não considerou a capacidade produtiva do imóvel. Os agravados requerem seja imposta à agravante pena por litigância de má-fé.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a necessidade de nova avaliação do imóvel penhorado, considerando a discrepância significativa entre os laudos apresentados e (ii) analisar se a agravante agiu má-fé ao interpor o presente recurso.
III. Razões de Decidir
3. A diferença de R$27.353.821,55 entre os laudos caracteriza erro de avaliação e traz dúvida sobre o valor atribuído ao bem, conforme o Art. 873, I e III, do CPC, justificando nova avaliação.
4. A jurisprudência do TJSP entende pela realização de nova avaliação em casos de discrepância significativa entre laudos.
5. A agravante não agiu de má-fé ao interpor o presente recurso.
IV. Dispositivo e Tese
6. Recurso provido.
Tese de julgamento: 1. A significativa discrepância entre laudos de avaliação de imóveis penhorados justifica a realização de nova avaliação.