Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Afonso Bráz
Sertãozinho
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Contrato de empréstimo –  crédito rotativo de títulos. Alegação de que há irregularidade na formação do título exequendo, eis que o contrato está desacompanhado dos borderôs, bem como dos comprovantes de depósitos dos créditos que o banco alega ter feito na conta da empresa devedora. Matérias que não podem ser suscitadas em sede de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Contrato de empréstimo –  crédito rotativo de títulos. Alegação de que há irregularidade na formação do título exequendo, eis que o contrato está desacompanhado dos borderôs, bem como dos comprovantes de depósitos dos créditos que o banco alega ter feito na conta da empresa devedora. Matérias que não podem ser suscitadas em sede de exceção de pré-executividade. Constatações que dependem de dilação probatória. Em sede de exceção de pré-executividade só há possibilidade de suscitar matéria que pode ser conhecida de ofício ou que não necessite de dilação probatória, o que não se verifica no caso. Ademais, o tema já foi abordado por esta Câmara, com decisão transitada em julgado. Inteligência do art. 507 do CPC. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.