Apelação Cível / Bancários
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Penápolis
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. obrigação de fazer e indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Contratação não comprovada. Responsabilidade objetiva incontroversa. Insurgência quanto ao dano moral e honorários sucumbenciais. Danos morais configurados. Hipervulnerabilidade da consumidora idosa. Valor Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. obrigação de fazer e indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Contratação não comprovada. Responsabilidade objetiva incontroversa. Insurgência quanto ao dano moral e honorários sucumbenciais. Danos morais configurados. Hipervulnerabilidade da consumidora idosa. Valor indenizatório ora arbitrado. Sentença reformada parcialmente. Recurso da autora parcialmente provido.