Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Anna Paula Dias da Costa
Regente Feijó
38ª Câmara de Direito Privado
DANOS MORAIS. Inexigibilidade de débito reconhecida. Fato incontroverso. Ausência de recurso. Danos morais. Inocorrência.Dicção da Súmula 385 e do Tema Repetitivo 922, ambos do C.STJ. Honorários advocatícios. Autor que decaiu da maioria dos pedidos iniciais e deve suportar a integralidade do ônus da sucumbência. Inteligência do parágrafo único do artigo 86 do CPC. Sentença mantida. Ementa: DANOS MORAIS. Inexigibilidade de débito reconhecida. Fato incontroverso. Ausência de recurso. Danos morais. Inocorrência.Dicção da Súmula 385 e do Tema Repetitivo 922, ambos do C.STJ. Honorários advocatícios. Autor que decaiu da maioria dos pedidos iniciais e deve suportar a integralidade do ônus da sucumbência. Inteligência do parágrafo único do artigo 86 do CPC. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.