Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
James Siano
São José do Rio Pardo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos acórdão que teria omitido decisão sobre o pagamento de honorários periciais pelo espólio, nomeação do embargante como inventariante e indeferimento da colação de bens.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão quanto Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos acórdão que teria omitido decisão sobre o pagamento de honorários periciais pelo espólio, nomeação do embargante como inventariante e indeferimento da colação de bens.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão quanto aos pedidos de pagamento de honorários periciais pelo espólio, nomeação do embargante como inventariante e indeferimento da colação de bens.
III. Razões de Decidir
Não há omissão quanto ao pagamento dos honorários periciais pelo espólio, pois tal pedido não foi expressamente deduzido no agravo. 4. Quanto à nomeação como inventariante e à colação de bens, o acórdão já havia indicado que o interessado deveria utilizar as vias adequadas, não havendo omissão.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. Não há omissão quando o pedido não é expressamente deduzido. 
Embargos rejeitados