Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1.Ação de reconhecimento de inexigibilidade de débito, cumulada com pedido de reparação de danos morais e tutela antecipada. Sentença de improcedência, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1.Ação de reconhecimento de inexigibilidade de débito, cumulada com pedido de reparação de danos morais e tutela antecipada. Sentença de improcedência, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em: (i) a inexigibilidade do débito e a indevida negativação; (ii) a existência de danos morais decorrentes da negativação.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A contratação de cartão de crédito da autora com a cedente do crédito foi comprovada. A autora não comprovou a quitação das faturas do cartão de crédito, sendo a negativação exercício regular de direito pela requerida/cessionária.
IV. DISPOSITIVO 
4. Recurso não provido.