Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Cristina Di Giaimo Caboclo
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de nulidade do julgamento por falta de intimação afastada. Embargante que foi devidamente intimada da distribuição do recurso de apelação, e deixou de manifestar oposição ao julgamento virtual. Alegação de omissão. Tentativa de rediscussão da matéria enfrentada pelo acórdão, que abordou os pontos essenciais para a solução do litígio. A Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de nulidade do julgamento por falta de intimação afastada. Embargante que foi devidamente intimada da distribuição do recurso de apelação, e deixou de manifestar oposição ao julgamento virtual. Alegação de omissão. Tentativa de rediscussão da matéria enfrentada pelo acórdão, que abordou os pontos essenciais para a solução do litígio. A insurgência quanto ao resultado do julgamento deve se dar pelas vias recursais típicas. Adoção do prequestionamento implícito. Embargos rejeitados.