Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Flavio Fenoglio
São Paulo
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1.Recursos em Sentido Estrito interpostos contra sentença que pronunciou os recorrentes para julgamento pelo Tribunal do Júri, por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, em concurso com organização criminosa.
II. Questão em Discussão
2. A questão em Ementa: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1.Recursos em Sentido Estrito interpostos contra sentença que pronunciou os recorrentes para julgamento pelo Tribunal do Júri, por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, em concurso com organização criminosa.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em: (i) nulidade por inépcia da denúncia; (ii) absolvição sumária por insuficiência probatória; (iii) impronúncia; (iv) afastamento das atualizações.
III. Razões de Decidir
3. A denúncia apresentou suficientemente os fatos, permitindo o exercício da defesa, não havendo nulidade.
4. Apresentadas provas suficientes de autoria e materialidade, a pronúncia é mantida para julgamento pelo Tribunal do Júri.
VI. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A denúncia não é inepta quando descreve suficientemente os fatos. 2. Necessidade de submissão do caso a julgamento no Tribunal do Júri. Qualificadoras não manifestamente improcedentes.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 121, § 2º, incisos III e IV; arte. 211; arte. 29.
Lei nº 12.850/2013, art. 2º.
Código de Processo Penal, art. 413, caput e § 1º.
Jurisprudência Citada:
STJ, RHC 35048/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. 18/11/2014.
STJ, AgRg no AREsp n. 2.440.898/BA, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, j. 17/09/2024.
STJ, AgRg no HC nº 866374/RS, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 18/12/2023.