Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Ferreira da Cruz
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Voto que homologou a desistência do apelante e julgou prejudicado o recurso, mas deixou de examinar pedido de revogação de justiça gratuita deduzido nas contrarrazões. Elementos coligidos pela embargante que não infirmam a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência feita pelo autor, documentalmente comprovada. Omissão sanada, mantida Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Voto que homologou a desistência do apelante e julgou prejudicado o recurso, mas deixou de examinar pedido de revogação de justiça gratuita deduzido nas contrarrazões. Elementos coligidos pela embargante que não infirmam a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência feita pelo autor, documentalmente comprovada. Omissão sanada, mantida a gratuidade concedida ao polo ativo. Embargos acolhidos, sem alteração de resultado.