Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Thiago de Siqueira
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Responsabilidade civil –  Transporte aéreo –  Ação indenizatória por danos materiais e morais – Improcedência –  Cancelamento de voo que acarretou atraso na chegada ao destino de mais de dezesseis horas do horário inicialmente previsto –  Falha na prestação de serviço configurada –  Incidência, no caso, do Código de Defesa do Consumidor –  Demandantes que fazem jus, também, à indenização por Ementa: Responsabilidade civil –  Transporte aéreo –  Ação indenizatória por danos materiais e morais – Improcedência –  Cancelamento de voo que acarretou atraso na chegada ao destino de mais de dezesseis horas do horário inicialmente previsto –  Falha na prestação de serviço configurada –  Incidência, no caso, do Código de Defesa do Consumidor –  Demandantes que fazem jus, também, à indenização por danos morais conforme postulado, os quais independem de comprovação, por decorrerem do próprio ato violador –  Ação que deve ser julgada procedente –  Recurso dos autores provido.