Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Eduardo Gesse
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação de reparação civil. Pretendem, os autores, que se lhes reconheça o direito de se valerem dos benefícios da assistência judiciária. Pretensão que se afasta, uma vez terem ajuizado a respectiva ação em conjunto e, assim, o pagamento de custas e despesas processuais serão obviamente divididos entre eles em proporção. Valor da causa não elevado. Ademais, Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de reparação civil. Pretendem, os autores, que se lhes reconheça o direito de se valerem dos benefícios da assistência judiciária. Pretensão que se afasta, uma vez terem ajuizado a respectiva ação em conjunto e, assim, o pagamento de custas e despesas processuais serão obviamente divididos entre eles em proporção. Valor da causa não elevado. Ademais, a documentação que trouxeram aos autos não faz prova de sua decantada hipossuficiência financeira. Situações de ordem fático-jurídica que, somadas, demonstram que a não concessão dessa benesse não lhes causará qualquer prejuízo material e tampouco, tal negativa, impede que se valham dos serviços do Judiciário, pois terão condições de custeá-los. Recurso conhecido e não provido.