Apelação Criminal / Furto
Sérgio Mazina Martins
Ibitinga
12ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Furto qualificado. Circunstâncias judiciais. Reincidência. Regime fechado. Registradas circunstâncias judiciais negativas e a reincidência do agente, impõe-se o fechado como regime prisional de cumprimento inicial.
Nega-se provimento ao recurso.