Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito do consumidor. Fornecimento de energia elétrica. Demora no restabelecimento do serviço, que é essencial. Dano moral configurado. Redução, porém, da indenização para r$ 5.000,00. Princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

1. Sentença: Ação de reparação de danos morais (demora no restabelecimento de energia elétrica), julgada parcialmente procedente.
2. Recurso da ré Ementa: Apelação. Direito do consumidor. Fornecimento de energia elétrica. Demora no restabelecimento do serviço, que é essencial. Dano moral configurado. Redução, porém, da indenização para r$ 5.000,00. Princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

1. Sentença: Ação de reparação de danos morais (demora no restabelecimento de energia elétrica), julgada parcialmente procedente.
2. Recurso da ré insistindo na improcedência da ação e insurgindo-se contra a verba honorária, parcialmente acolhidos. 
3. Acórdão/razões de decidir: Recurso parcialmente provido. 3.1. Fornecimento de energia elétrica configura serviço essencial. Pedido de encerramento do contrato por quem não era titular da unidade consumidora. Manutenção injustificada da suspensão por tempo demasiado, mesmo após as explicações da autora, causa dano moral. 3.2. Dano moral configurado, mas reduzida a indenização para R$ 5.000,00, em observância às peculiaridades do caso concreto e dos requisitos de proporcionalidade e razoabilidade. 
4. Adequação da sucumbência. Honorários advocatícios fixados em R$ 1.518,00 por equidade.
5. Recurso provido em parte. Sentença parcialmente reformada.