Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Cédula de crédito bancário de financiamento de veículo. Ação revisional de cláusulas e encargos. Sentença de parcial procedência.  Inconformismo da parte autora.  Juros remuneratórios.  Legalidade. Súmulas 596 do STF e 382 do STJ.  Abusividade não configurada. Princípio da autonomia da vontade e da função social do contrato.  Livre manifestação de vontade das partes. Taxa de Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Cédula de crédito bancário de financiamento de veículo. Ação revisional de cláusulas e encargos. Sentença de parcial procedência.  Inconformismo da parte autora.  Juros remuneratórios.  Legalidade. Súmulas 596 do STF e 382 do STJ.  Abusividade não configurada. Princípio da autonomia da vontade e da função social do contrato.  Livre manifestação de vontade das partes. Taxa de juros em patamar condizente com a média de mercado. RESP Nº 1.061.530/RS.  Tarifas de registro, de cadastro e avaliação de bem legítimas, vez que comprovada a prestação dos respectivos serviços. Ausência de abusividade. Seguro prestamista. Opção de contratação do seguro e celebração em instrumento em apartado. Não caracterização de venda casada. SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.