Agravo de Instrumento / Direito de Vizinhança
Antonio Rigolin
Diadema
31ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A RÉ ADOTE PROVIDÊNCIAS VISANDO A REFORMA DE MURO DIVISÓRIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO. DESACOLHIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Deferida a medida liminar voltada a ordenar que a demandada adote Ementa: DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A RÉ ADOTE PROVIDÊNCIAS VISANDO A REFORMA DE MURO DIVISÓRIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO. DESACOLHIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Deferida a medida liminar voltada a ordenar que a demandada adote providencias visando proceder reformas em muro divisório, no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00 pretende ela a revogação, sob a assertiva de que a prova produzida em perícia técnica é inconclusiva e demanda maior dilação para elaboração de levantamento topográfico planialtimétrico cadastral. 2. Ao menos neste momento, justifica-se o prevalecimento da ordem, ante a necessidade de obediência ao contraditório e a apuração de melhores elementos de prova, que permitam o adequado esclarecimento dos fatos, valendo lembrar que a contestação já foi apresentada e terá o Juízo condições de realizar o exame da matéria em breve espaço de tempo.