Apelação Criminal / Extorsão
Teixeira de Freitas
São Paulo
6ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal. Extorsão qualificada. Recurso da defesa. Coincidência e harmonia presentes nas declarações que comprovam a materialidade e autoria em relação à apelante. Causa de aumento referente ao concurso de agentes mantida. Condenação mantida. Dosimetria adequada. Participação de menor importância. Improvável. Fornecimento de conta bancária. Controle das ações. Acesso ao ativo Ementa: Apelação Criminal. Extorsão qualificada. Recurso da defesa. Coincidência e harmonia presentes nas declarações que comprovam a materialidade e autoria em relação à apelante. Causa de aumento referente ao concurso de agentes mantida. Condenação mantida. Dosimetria adequada. Participação de menor importância. Improvável. Fornecimento de conta bancária. Controle das ações. Acesso ao ativo financeiro. Pena mantida. Regime inicial semiaberto fixado. Recurso desprovido