Apelação Cível / Bancários
Lígia Araújo Bisogni
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –  Sentença de parcial procedência na origem –  Crédito Pessoal –  Taxas de juros cobradas pela instituição financeira que extrapolam o limite razoável a média de mercado, ocorrendo abusividade –  Precedentes –  Redução do valor devido –  Recálculo que deve ser refeito baseado na decisão do Colendo STJ –  Abusividade da cobrança –  Percentual que vai Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –  Sentença de parcial procedência na origem –  Crédito Pessoal –  Taxas de juros cobradas pela instituição financeira que extrapolam o limite razoável a média de mercado, ocorrendo abusividade –  Precedentes –  Redução do valor devido –  Recálculo que deve ser refeito baseado na decisão do Colendo STJ –  Abusividade da cobrança –  Percentual que vai além do previsível para o cidadão que tomou como empréstimos "pequenas quantias", com risco "insignificante" para o banco, se comparado aos milhões disponibilizados em outros contratos com empresas endividadas –  Situação não aceita pelo Judiciário –  Determinação de redução das taxas de juros desses contratos para percentual equivalente a uma vez e meia a taxa média de mercado estabelecida para operações de crédito semelhantes na data em que firmados os contratos, afastando a incidência de encargos moratórios e devolução dos valores a maior efetivamente pagos pela autora que deve se dar de forma simples, nos termos da exarados na r.sentença, sob pena de "reformatio in pejus" –  Sentença mantida –  Recurso improvido.