Apelação Criminal / Receptação
Alcides Malossi Junior
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Recurso interposto visando a absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, a desclassificação do crime, para receptação culposa.

Condenação legítima. A ) Absolvição. Impossibilidade. Acusado que fora abordado na posse de bem, objeto de roubo anterior, sabendo tratar-se de produto de Ementa: PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Recurso interposto visando a absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, a desclassificação do crime, para receptação culposa.

Condenação legítima. A ) Absolvição. Impossibilidade. Acusado que fora abordado na posse de bem, objeto de roubo anterior, sabendo tratar-se de produto de ilícito, sem sequer apresentar explicação idônea para tanto. Prova judicial suficiente a condenar o réu, com precisos relatos dos policiais militares, confirmando-se a posse por parte do réu. Provas suficientes e não infirmadas pela negativa do réu em solo policial e sua revelia em juízo. Condenação mantida. B) Desclassificação para receptação culposa. Dolo presente. Comprovação pelas circunstâncias que envolvem a infração, o que impede a desclassificação para receptação culposa, diante da lógica ciência do réu quanto à origem ilícita do aparelho celular.

Negado provimento.