Embargos de Declaração Cível / Representação comercial
Coutinho de Arruda
Santa Cruz do Rio Pardo
16ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração - contradição reconhecida e sanada para conhecer e julgar o mérito do agravo de instrumento - ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com pedido de indenização - decadência não reconhecida - pedido inicial afirma a ocorrência de coação e de simulação em negócios jurídicos constantes em documentos nos quais constam simulações de pagamentos Ementa: Embargos de declaração - contradição reconhecida e sanada para conhecer e julgar o mérito do agravo de instrumento - ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com pedido de indenização - decadência não reconhecida - pedido inicial afirma a ocorrência de coação e de simulação em negócios jurídicos constantes em documentos nos quais constam simulações de pagamentos inexistentes - nulidade absoluta que não se convalida com o tempo - decisão mantida - agravo improvido.