Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Adilson de Araujo
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
Direito processual civil. Agravo de instrumento. execução de título extrajudicial. débito de locação de espaço em shopping center. pedido de pesquisa patrimonial via sistema nacional de investigação e recuperação de ativos (SNIPER). possibilidade. recurso provido.
I.  Caso em exame  
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão em que o Juiz indeferiu pedido de pesquisa patrimonial dos Ementa: Direito processual civil. Agravo de instrumento. execução de título extrajudicial. débito de locação de espaço em shopping center. pedido de pesquisa patrimonial via sistema nacional de investigação e recuperação de ativos (SNIPER). possibilidade. recurso provido.
I.  Caso em exame  
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão em que o Juiz indeferiu pedido de pesquisa patrimonial dos executados via SNIPER no âmbito de ação de execução de título extrajudicial.
II.  Questão em exame 
2. A questão em discussão consiste em definir se é cabível a utilização do sistema SNIPER para a pesquisa de bens e ativos financeiros dos executados no curso da execução de título extrajudicial.
III. Razões de decidir 
3. O SNIPER é uma ferramenta instituída no âmbito do Programa Justiça 4.0 para facilitar a investigação patrimonial e a localização de ativos pelo Poder Judiciário, visando a superar obstáculos processuais na fase executiva.
4. A execução tramita há mais de dez anos sem que as devedoras tenham demonstrado qualquer mobilização efetiva para pagamento da dívida, tornando necessária a adoção de medidas que garantam a efetividade da prestação jurisdicional.
5. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem admitido a utilização do SNIPER como meio eficaz para a identificação de bens penhoráveis, conferindo efetividade ao processo executivo.
IV. Dispositivo e tese 
5.  Recurso de agravo de instrumento provido.
	Tese de julgamento:  "O SNIPER pode ser utilizado como ferramenta legítima na fase executiva para a identificação de bens e ativos financeiros dos executados, especialmente em casos de longa duração da execução sem êxito na localização de bens dos devedores.".
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Dispositivos  relevantes citados: CPC, arts. 4º, 6º.
Jurisprudência relevante citada: TJSP, Agravo de Instrumento nº 2342965-80.2023.8.26.0000, Rel. Des. Antonio Rigolin, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 14/02/2024; Agravo de Instrumento nº 2074807-54.2023.8.26.0000, Rel. Des. Rosangela Telles, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 30/05/2023; Agravo de Instrumento nº 2036512-45.2023.8.26.0000, Rel. Des. Ricardo Pessoa de Mello Belli, 19ª Câmara de Direito Privado, j. 21/04/2023; Agravo de Instrumento nº 2034258-02.2023.8.26.0000, Rel. Des. Gilson Delgado Miranda, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 20/04/2023; Agravo de Instrumento nº 2255944-03.2022.8.26.0000, Rel. Des. Wilson Lisboa Ribeiro, 9ª Câmara de Direito Privado, j. 20/04/2023.