Apelação Cível / Planos de saúde
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL –  PLANO DE SAÚDE –  CONTRATO COLETIVO - DESCREDENCIAMENTO –  TRATAMENTO MÉDICO –  REAJUSTES ANUAIS - Parte autora que pede o reconhecimento da abusividade do descredenciamento, pela ré, de estabelecimentos necessários aos tratamentos médicos que realiza, com condenação desta ao pagamento de indenização por dano moral pela interrupção dos tratamentos –  Demandante que pede, ainda, Ementa: AÇÃO REVISIONAL –  PLANO DE SAÚDE –  CONTRATO COLETIVO - DESCREDENCIAMENTO –  TRATAMENTO MÉDICO –  REAJUSTES ANUAIS - Parte autora que pede o reconhecimento da abusividade do descredenciamento, pela ré, de estabelecimentos necessários aos tratamentos médicos que realiza, com condenação desta ao pagamento de indenização por dano moral pela interrupção dos tratamentos –  Demandante que pede, ainda, a declaração de abusividade dos índices de reajustes anuais aplicados ao contrato, com devolução dos valores pagos a maior –  Sentença de parcial procedência –  Apelam ambas as partes –  Ré que pretende reforma integral da sentença - Autora que pleiteia o restabelecimento do convênio também com os estabelecimentos nos quais realiza fisioterapia e RPG –  Parcial provimento ao recurso da ré, desprovido o da autora - Descredenciamento ou exclusão de prestador que é direito amparado pelo artigo 17, § 4º, da Lei nº 9.656/98, mediante comunicação prévia das alterações ao consumidor e substituição por outro equivalente,   que não foi comprovado –  Descumprimento do art. 6º, III, do CDC e do art. 17, § 1º da Lei 9.656/98 que, embora evidenciados, não conduz ao restabelecimento dos contratos com clínicas já descredenciadas, as quais não são parte –  Necessidade de observância dos limites subjetivos da lide e da coisa julgada –  Seguradora, contudo, que deve custear os tratamentos interrompidos, nas clínicas indicadas pela autora, ausente prova da prestação de serviços equivalentes pela nova rede credenciada –  Extensão da tutela às sessões de fisioterapia e RPG indeferida, ausente prova de que tal tratamento estivesse em curso - Danos morais configurados, pela interrupção do tratamento apta a ensejar abalo moral indenizável –  Abusividade dos índices de reajustes anuais que deve ser mantida - Reajustes aplicados e questionados em juízo que não tiveram sua pertinência e necessidade comprovada –  Ré que não requereu a produção de prova pericial - Aplicação excepcional e subsidiária dos percentuais autorizados pela ANS para os contratos individuais e familiares –  Sentença mantida –  Honorários recursais devidos –  RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO