Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Clara Maria Araújo Xavier
Pilar do Sul
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores constritos em nome da executada. Incognoscibilidade. Determinado o recolhimento do preparo em dobro (art. 1.007, § 4º, do CPC) e, posteriormente, indeferido o pleito de gratuidade da justiça, a agravante se quedou inerte, ocasionando o fenômeno da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores constritos em nome da executada. Incognoscibilidade. Determinado o recolhimento do preparo em dobro (art. 1.007, § 4º, do CPC) e, posteriormente, indeferido o pleito de gratuidade da justiça, a agravante se quedou inerte, ocasionando o fenômeno da preclusão, com a aplicação da pena de deserção. Recurso não conhecido.