Apelação Cível / Condomínio
Silvério da Silva
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível.  Ação de cobrança. Sentença de procedência. Apelo da requerida. Alegação de nulidade da sentença por omissão a respeito de provas juntadas pela apelante. Alegação de cerceamento de defesa. Acolhimento. Apelante que não teve oportunidade de demonstrar a sua participação na formação do patrimônio, ainda que adotado na união estável regime de separação de bens. Ementa: Apelação Cível.  Ação de cobrança. Sentença de procedência. Apelo da requerida. Alegação de nulidade da sentença por omissão a respeito de provas juntadas pela apelante. Alegação de cerceamento de defesa. Acolhimento. Apelante que não teve oportunidade de demonstrar a sua participação na formação do patrimônio, ainda que adotado na união estável regime de separação de bens. Contrato de compromisso feito em nome de ambos os companheiros, no qual a apelante comparece como compradora. Não demonstrada a existência de dívida por parte da ré.  União estável de mais de dez anos.  Recurso provido para anular a sentença..