Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Alfredo Attié
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência.  Acórdão que fundamentou expressa e suficientemente as razões que levaram ao não provimento do recurso de apelação do embargante, inclusive quanto à impossibilidade de inovação em grau recursal. Prequestionamento ficto. Possibilidade (art. 1.025 do CPC). 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.