Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Emerson Sumariva Júnior
São José do Rio Preto
5ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde coletivo. Pretensão de afastamento de rescisão unilateral do contrato pela operadora do plano. Sentença de improcedência. Recurso da autora provido. Embargos opostos pela ré. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.  Recurso que não se presta ao reexame da causa. Inconformismo de caráter infringente.  Requisitos do art. Ementa: Embargos de declaração. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde coletivo. Pretensão de afastamento de rescisão unilateral do contrato pela operadora do plano. Sentença de improcedência. Recurso da autora provido. Embargos opostos pela ré. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.  Recurso que não se presta ao reexame da causa. Inconformismo de caráter infringente.  Requisitos do art. 1022, do CPC não preenchidos. Desnecessidade de prequestionamento.
Embargos rejeitados