Agravo de Instrumento / Bancários
Álvaro Torres Júnior
Birigüi
20ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA - Pessoas física e jurídica - Pessoa natural –  Indeferimento - Existência nos autos de elementos informativos que contradizem a alegada hipossuficiência financeira da agravante - Benefício da gratuidade não é instrumento geral e sim individual  - Benefício indeferido - Pessoa jurídica - Benefício que só pode ser deferido com a comprovação contábil de que Ementa: JUSTIÇA GRATUITA - Pessoas física e jurídica - Pessoa natural –  Indeferimento - Existência nos autos de elementos informativos que contradizem a alegada hipossuficiência financeira da agravante - Benefício da gratuidade não é instrumento geral e sim individual  - Benefício indeferido - Pessoa jurídica - Benefício que só pode ser deferido com a comprovação contábil de que a recorrente não dispõe de meios para arcar com o custo do processo - Existência de elementos nos autos que afastam a alegação de hipossuficiência de recursos financeiros - Inteligência do art. 99, § 3º, do CPC e da súmula 481 do STJ - Benefício indeferido –  Recurso desprovido.