Remessa Necessária Cível / Concessão
Ricardo Feitosa
São Paulo
4ª Câmara de Direito Público
AÇÃO ORDINÁRIA –  OBJETIVO – RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PAULO –  DESAPARECIMENTO DO INTERESSE PROCESSUAL POR FATO SUPERVENIENTE –  EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.