Apelação Cível / Cartão de Crédito
Hélio Nogueira
Araraquara
22ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela provisória de urgência. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Empréstimo consignado. Contratação negada. Prova pericial produzida. Laudo pericial que concluiu que a assinatura constante no contrato partiu do punho da autora. Trabalho Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela provisória de urgência. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Empréstimo consignado. Contratação negada. Prova pericial produzida. Laudo pericial que concluiu que a assinatura constante no contrato partiu do punho da autora. Trabalho criterioso e bem fundamentado. Profissional de confiança do juízo e equidistante das partes em litígio. Observações e conclusões da perícia que se mostram adequadas para equacionar a questão posta nos autos. Improcedência dos pedidos que é medida de rigor. Sentença mantida, com a majoração da verba honorária de sucumbência. Artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil. Recurso não provido.