Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Theodureto Camargo
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - NEGATIVA DE COBERTURA DA CIRURGIA DE REDUÇÃO MAMÁRIA – RECORRENTE PORTADORA DE DORSOLOMBALGIA CRÔNICA POSTURAL DECORRENTE DE HIPERTROFIA MAMÁRIA, COM INTENSIFICAÇÃO DE SUAS DORES E TENDÊNCIA A EVOLUIR COM A PIORA DO QUADRO CLÍNICO – ACOMETIMENTO DE INTENSO QUADRO ÁLGICO Ementa: PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - NEGATIVA DE COBERTURA DA CIRURGIA DE REDUÇÃO MAMÁRIA – RECORRENTE PORTADORA DE DORSOLOMBALGIA CRÔNICA POSTURAL DECORRENTE DE HIPERTROFIA MAMÁRIA, COM INTENSIFICAÇÃO DE SUAS DORES E TENDÊNCIA A EVOLUIR COM A PIORA DO QUADRO CLÍNICO – ACOMETIMENTO DE INTENSO QUADRO ÁLGICO - NECESSIDADE CIRÚRGICA ATESTADA POR ORTOPEDISTA, MASTOLOGISTA E CIRURGIÃ PLÁSTICA - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CONFIRMAM A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA RECORRENTE, BEM COMO O "PERICULUM IN MORA" – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 102 DO TJSP - PRECEDENTES - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO PARA DETERMINAR À REQUERIDA A AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DA CIRURGIA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$1.000,00, LIMITADA INICIALMENTE A 10 DIAS