Apelação Cível / Contratos Bancários
Mara Trippo Kimura
Cotia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONSTITUIR O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 
I. CASO EM EXAME. 
1. Ação monitória visando a constituição de título judicial no valor de R$ 116.098,84, referente a saldo devedor de cartão de crédito (instrumento particular de condição de dívida). 
2. Sentença rejeitou os embargos apresentados pela ré e Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONSTITUIR O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 
I. CASO EM EXAME. 
1. Ação monitória visando a constituição de título judicial no valor de R$ 116.098,84, referente a saldo devedor de cartão de crédito (instrumento particular de condição de dívida). 
2. Sentença rejeitou os embargos apresentados pela ré e constituiu o título executivo judicial.
3. Recurso do embargante. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 
4. A questão em discussão consiste em: (i) verificar se o apelante faz jus à gratuidade de justiça; (ii) determinar se os documentos apresentados pelo banco são suficientes para instruir a ação monitória; (iii) verificar se há abusividade nos juros aplicados.
III. RAZÕES DE DECIDIR.
5. Justiça gratuita deferida. Hipossuficiência presumida. Ausência de prova em contrário. 
6. Instrumento de confissão de dívida. Planilha de cálculos. Excesso do valor cobrado não verificado. Capitalização prevista no contrato. Tarifa não cobrada. 
IV. DISPOSITIVO. 
8. Sentença mantida. Recurso desprovido.