Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Souza Meirelles
Ribeirão Preto
12ª Câmara de Direito Público
Responsabilidade civil –  Acidente de trânsito –  Ressarcimento por danos materiais –  Sinistro causado por colisão de veículo com bovino na pista –  Obrigação de fiscalização e proteção da via pela concessionária de serviço público –  Teoria do risco administrativo –  Nexo de causalidade e dano evidenciados –  Dever reparatório reconhecido –  Compensação extrapatrimonial –  Presumido sentimento Ementa: Responsabilidade civil –  Acidente de trânsito –  Ressarcimento por danos materiais –  Sinistro causado por colisão de veículo com bovino na pista –  Obrigação de fiscalização e proteção da via pela concessionária de serviço público –  Teoria do risco administrativo –  Nexo de causalidade e dano evidenciados –  Dever reparatório reconhecido –  Compensação extrapatrimonial –  Presumido sentimento de desolação imanente ao contexto fático –  Reparação cabível – Sentença mantida –  Adequação dos consectários de atualização para resguardar a aplicação da Lei nº 14.905/2024 a partir de sua vigência –  Recurso improvido