Habeas Corpus Criminal / Decorrente de Violência Doméstica
Jayme Walmer de Freitas
Sumaré
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS E AMEAÇA –  VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: pleito visando a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, com aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere –  alega-se que o descumprimento das medidas protetivas de urgência pelo paciente decorreu de um surto psicológico, diagnosticado e em tratamento, não apresentando Ementa: HABEAS CORPUS –  DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS E AMEAÇA –  VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: pleito visando a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, com aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere –  alega-se que o descumprimento das medidas protetivas de urgência pelo paciente decorreu de um surto psicológico, diagnosticado e em tratamento, não apresentando comportamento doloso reiterado ou risco à integridade da vítima –  afastamento –  ausência de comprovação de extrema debilidade, tampouco que não possa o paciente receber tratamento na unidade prisional –  segregação cautelar necessária para salvaguarda da ordem pública e garantia da incolumidade da vítima, de modo a acautelar sua integridade física e psicológica –  decisão suficientemente motivada –  constrangimento ilegal não verificado –  ORDEM DENEGADA.