Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação revisional c/c repetição do indébito –  Contrato de financiamento de veículo –  Abusividade das taxas de juros –  Tarifa de cadastro –  Possibilidade de cobrança - Ônus da parte autora de comprovação de existência de relação jurídica anterior - Relação não demonstrada –  Valor devido –  Tarifas de registro do contrato e avaliação do bem –  Ausência de comprovação de prestação dos Ementa: APELAÇÃO –  Ação revisional c/c repetição do indébito –  Contrato de financiamento de veículo –  Abusividade das taxas de juros –  Tarifa de cadastro –  Possibilidade de cobrança - Ônus da parte autora de comprovação de existência de relação jurídica anterior - Relação não demonstrada –  Valor devido –  Tarifas de registro do contrato e avaliação do bem –  Ausência de comprovação de prestação dos serviços –  Devolução do valor devida –  Seguro –  Contrato de adesão –  venda casada configurada –  Devolução do valor devida de forma simples, compensando-se com eventuais valores devidos pela Autora –  Recurso parcialmente provido.