Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Potirendaba
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel. Rescisão contratual. Ação julgada parcialmente procedente. Recurso da autora. Comissão de corretagem. Valor especificado de forma clara no contrato. IPTU e demais taxas devidas desde a data da assinatura do contrato até a sua rescisão. Recurso adesivo do réu. Restituição das quantias pagas. Percentual de retenção de Ementa: Apelação. Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel. Rescisão contratual. Ação julgada parcialmente procedente. Recurso da autora. Comissão de corretagem. Valor especificado de forma clara no contrato. IPTU e demais taxas devidas desde a data da assinatura do contrato até a sua rescisão. Recurso adesivo do réu. Restituição das quantias pagas. Percentual de retenção de 12% que se mostra proporcional e razoável. Honorários advocatícios bem fixados em desfavor do réu. Parcial procedência da ação mantida. Recursos improvidos.