Embargos de Declaração Cível / Bancários
Regina Aparecida Caro Gonçalves
Jales
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade.  Rejeição.

I. Caso em exame
1. Embargos de declaração objetivando esclarecer contradição contida no acórdão que deu parcial provimento aos recursos de apelações interpostos pelas partes.

II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se há Ementa: Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade.  Rejeição.

I. Caso em exame
1. Embargos de declaração objetivando esclarecer contradição contida no acórdão que deu parcial provimento aos recursos de apelações interpostos pelas partes.

II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se há contradição no acórdão embargado.

III. Razões de decidir
3. Acórdão que não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar o acolhimento dos embargos.
4. Nítido inconformismo quanto ao entendimento do Colegiado, o que justificaria a interposição de recurso específico, mas não os presentes embargos.

IV. Dispositivo
5. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
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Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1022, I, II e III, 1.025 e 1.026, §2º.