Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Flávio Cunha da Silva
São José do Rio Preto
38ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de inexigibilidade de débitos e indenização por danos morais oriundos de indevida inscrição em cadastro de proteção ao crédito. Dívida não comprovada. Inexigibilidade reconhecida. Danos morais configurados. Indenização fixada com observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada. 

Recurso provido.