Apelação Cível / Bancários
Simões de Vergueiro
Penápolis
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR –  PRESENÇA DE RELAÇÃO DE CONSUMO A DAR ENSEJO A APLICAÇÃO DO CDC –  APLICAÇÃO DO CÓDIGO PROTETIVO QUE NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, NO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DEDUZIDA PELA CONSUMIDORA –  ALEGAÇÃO DE Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR –  PRESENÇA DE RELAÇÃO DE CONSUMO A DAR ENSEJO A APLICAÇÃO DO CDC –  APLICAÇÃO DO CÓDIGO PROTETIVO QUE NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, NO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DEDUZIDA PELA CONSUMIDORA –  ALEGAÇÃO DE EXIGÊNCIA DE JUROS EXCESSIVOS - INDEVIDA REDUÇÃO DOS JUROS AOS ÍNDICES DE MERCADO –  ADEQUADA EXIGÊNCIA DE JUROS NO PATAMAR FIXADO, EXATAMENTE COMO CONTRATADOS LIVREMENTE ENTRE AS PARTES –  SOLUÇÃO COM SUPORTE EM QUESTÃO APRECIADA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELO C. STJ, NOS LIMITES DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.530/RS –  CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL E NÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMO INDICA A AUTORA –  ABUSOS NÃO DEMONSTRADOS - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO –  SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1° GRAU, PORQUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, E BEM CALCADA EM PROVAS - RECURSO NÃO PROVIDO.