Apelação Cível / Locação de Imóvel
José Augusto Genofre Martins
Itapira
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA –  AUTOR QUE TEVE SEU IMÓVEL ARREMATADO PELO RÉU EM EXECUÇÃO FISCAL, POSTERIORMENTE DECLARADA NULA, INVALIDANDO O ATO EXPROPRIATÓRIO –  Réu que, após a arrematação, firmou contrato de locação do imóvel com o autor para que ele e sua família pudessem permanecer no local – Sentença de procedência, Ementa: APELAÇÃO –  LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA –  AUTOR QUE TEVE SEU IMÓVEL ARREMATADO PELO RÉU EM EXECUÇÃO FISCAL, POSTERIORMENTE DECLARADA NULA, INVALIDANDO O ATO EXPROPRIATÓRIO –  Réu que, após a arrematação, firmou contrato de locação do imóvel com o autor para que ele e sua família pudessem permanecer no local – Sentença de procedência, condenado o réu à devolução dos valores pagos pelo autor a título de aluguel –  Inconformismo do requerido –  Preliminares –  Falta de interesse de agir não configurada –  Pretensão ao reconhecimento da prescrição –  Descabimento –  Prazo trienal –  Causa fundada em enriquecimento sem causa (art. 206, §3º, IV do CC) –  Termo inicial contado da data do trânsito em julgado da decisão que declarou a nulidade do processo executivo e da arrematação –  Incidência, ainda, da suspensão prevista na Lei nº 14.010/2020 –  Prescrição não configurada –  Renovação dos argumentos anteriores –  Alegação de que não deu causa à nulidade, sendo terceiro de boa-fé –  Irrelevância –  Nulidade da arrematação que acarretou o retorno das partes ao status quo ante, com a restituição do lance ofertado ao réu –  Necessidade de que o autor também tenha restituídos os aluguéis pagos ao requerido, como forma de evitar o enriquecimento sem causa do réu, bem como possibilitar que o autor também retorne ao estado anterior –  Contudo, valores a serem ressarcidos devem se limitar àqueles efetivamente comprovados nos autos, acolhida, neste ponto, a irresignação do recorrente –  Necessidade de abatimento dos valores de IPTU quitados pelo réu e comprovados, a serem apurados em cumprimento de sentença –  Concordância expressa do autor –  Sentença reformada para julgar a ação parcialmente procedente –  Sucumbência recíproca configurada, com a consequente repartição proporcional dos ônus sucumbenciais, ressalvada a gratuidade judiciária –  Recurso parcialmente provido.