Apelação Cível / Bancários
Fernando Sastre Redondo
Artur Nogueira
38ª Câmara de Direito Privado
CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorrência. Prova pericial desnecessária. Matéria de direito. Sentença mantida. Preliminar rejeitada.
NULIDADE. Rejeição. Suficiente exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos, sustentando e especificando a pertinência e necessidade, em tese, do provimento jurisdicional pretendido. Preliminar afastada. 
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. OAB, NUMOPEDE e Delegacia de Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorrência. Prova pericial desnecessária. Matéria de direito. Sentença mantida. Preliminar rejeitada.
NULIDADE. Rejeição. Suficiente exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos, sustentando e especificando a pertinência e necessidade, em tese, do provimento jurisdicional pretendido. Preliminar afastada. 
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. OAB, NUMOPEDE e Delegacia de Polícia. Desnecessidade. Providência indeferida. Preliminar rejeitada.
INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. Regularidade da representação processual. Desnecessidade. Preliminar rejeitada.
JUROS REMUNERATÓRIOS. Abusividade identificada. Adequação à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. Entendimento jurisprudencial uniformizado em decisão submetida ao rito dos recursos repetitivos (REsp 1.061.530/RS). Sentença mantida. Recurso não provido. 
REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Admissibilidade. Abusividade da taxa de juros. Restituição simples. Sentença mantida. Recurso não provido. 
COMPENSAÇÃO. Admissibilidade. Cobranças que se comprovaram abusivas. Compensação dos valores nas parcelas vincendas. Pedido procedente. Recurso provido. 
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.