Agravo de Instrumento / Limitada
Sérgio Shimura
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
TUTELA DE URGÊNCIA –  AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE –  "RIACHO DOCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA." - PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR –  DESCABIMENTO – A autora pleiteia a concessão de tutela de urgência para determinar que o réu CLAUDEMIR seja destituído da administração da empresa Riacho Doce Empreendimentos e Participações Ltda. –  Não acolhimento – Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA –  AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE –  "RIACHO DOCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA." - PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR –  DESCABIMENTO – A autora pleiteia a concessão de tutela de urgência para determinar que o réu CLAUDEMIR seja destituído da administração da empresa Riacho Doce Empreendimentos e Participações Ltda. –  Não acolhimento –  Necessidade de se verificar as peculiaridades do caso concreto –  Tutela antecipada que se mostra precipitada –  Ausência dos requisitos do art. 300, CPC –  No caso em discussão, inexistem, por ora, elementos que evidenciem a probabilidade do direito, notadamente em razão de o feito ainda carecer de maior dilação probatória –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.