Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
Coelho Mendes
São Bernardo do Campo
10ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. ação DE USUCAPIÃO. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de retificação da área usucapienda após o trânsito em julgado da sentença.  Matéria não prevista no art. 1.015 do CPC. Rol de taxatividade mitigada, conforme tese firmada pelo C. STJ, pela sistemática dos recursos repetitivos. Urgência que importe na inutilidade do julgamento da questão em Ementa: Agravo de instrumento. ação DE USUCAPIÃO. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de retificação da área usucapienda após o trânsito em julgado da sentença.  Matéria não prevista no art. 1.015 do CPC. Rol de taxatividade mitigada, conforme tese firmada pelo C. STJ, pela sistemática dos recursos repetitivos. Urgência que importe na inutilidade do julgamento da questão em apelação não configurada. Precedentes deste Tribunal de Justiça.

Recurso não conhecido.