Agravo de Instrumento / Planos de saúde
João Pazine Neto
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Autor dependente da titular, sua falecida esposa. Tutela de urgência indeferida. Alegação de abusividade no cancelamento do plano de saúde. Não verificada a verossimilhança nas alegações. Não demonstrada a opção pela continuidade do plano (remissão), ao contrário, enunciado que o pedido de cancelamento partiu do Ementa: Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Autor dependente da titular, sua falecida esposa. Tutela de urgência indeferida. Alegação de abusividade no cancelamento do plano de saúde. Não verificada a verossimilhança nas alegações. Não demonstrada a opção pela continuidade do plano (remissão), ao contrário, enunciado que o pedido de cancelamento partiu do próprio Autor. Ausência dos requisitos autorizadores à concessão da medida. Necessidade de instauração do contraditório. Decisão mantida.  Recurso não provido.