Embargos de Declaração Cível / Espécies de Sociedades
Ricardo Negrão
Guarulhos
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
RECURSO –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO –  Vícios apontados inexistentes (CPC, art. 1.022, I, II e III) –  Pretensão de atribuição de efeito infringente ao v. aresto embargado –  Inaplicabilidade –  Inexistência de qualquer vício –  Decisão mantida por seus próprios fundamentos –  Embargos rejeitados.

Dispositivo: rejeitam os embargos de declaração.