Apelação Cível / Empreitada
Marcos Gozzo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. Prestação de serviços. Empreitada. Sentença que julgou o pedido inicial procedente. 
CERCEAMENTO DE DEFESA. Processo suficientemente instruído. Matéria rejeitada. Sentença "extra petita". Preliminar afastada
Insurgência da demandada. Inadmissibilidade. Conclusões periciais de que a responsabilidade pela má execução do Ementa: AÇÃO INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. Prestação de serviços. Empreitada. Sentença que julgou o pedido inicial procedente. 
CERCEAMENTO DE DEFESA. Processo suficientemente instruído. Matéria rejeitada. Sentença "extra petita". Preliminar afastada
Insurgência da demandada. Inadmissibilidade. Conclusões periciais de que a responsabilidade pela má execução do serviço é da empresa contratada. Condomínio que reteu últimas parcelas do pagamento em razão de exceção do contrato não cumprido. Determinação de refazimento ou complementação dos serviços prestados, nos ermos do laudo pericial. Sentença mantida.
 
Recurso não provido, afastadas as preliminares.