Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Nuevo Campos
Santos
10ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES –  VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO NÃO CARACTERIZADA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA INCABÍVEL –  PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR –  ORDEM DENEGADA.