Embargos de Declaração Cível / Bancários
Pedro Ferronato
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
*RECURSO –  Embargos de declaração –  Erro material e Contradição –  Inexistência –  Acórdão que indeferiu o pleito de assistência judiciária gratuita ante o recolhimento do preparo recursal –  Preclusão consumativa –  Omissão –  Inocorrência de dano moral indenizável –  Busca de efeito infringente do qual os embargos estão destituídos –  Embargos rejeitados*