Apelação Cível / Compra e Venda
Valentino Aparecido de Andrade
Indaiatuba
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE, ACOLHEU O PEDIDO.
APELO DO RÉU EM QUE ALEGA TER SUPORTADO INVENCÍVEL ÓBICE – A PANDEMIA –  AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, O QUE JUSTIFICA O DESCUMPRIMENTO.
APELO INSUBSISTENTE. IMPACTOS ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19 QUE, ISOLADAMENTE, NÃO SERVEM DE JUSTIFICATIVA PARA O Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE, ACOLHEU O PEDIDO.
APELO DO RÉU EM QUE ALEGA TER SUPORTADO INVENCÍVEL ÓBICE – A PANDEMIA –  AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, O QUE JUSTIFICA O DESCUMPRIMENTO.
APELO INSUBSISTENTE. IMPACTOS ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19 QUE, ISOLADAMENTE, NÃO SERVEM DE JUSTIFICATIVA PARA O INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. ONEROSIDADE EXCESSIVA QUE NÃO SE PRESUME E DEVE SER AFERIDA COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. CONTRATOS CELEBRADOS EM SETEMBRO E NOVEMBRO DE 2020, QUANDO JÁ SE TINHA UM DIMENSIONAMENTO BASTANTE SEGURO DE QUE EFEITOS ECONÔMICOS A PANDEMIA HAVIA FEITO GERAR.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.