Apelação Criminal / Roubo Majorado
Euvaldo Chaib
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBOU MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES – PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL, NO MÉRITO, ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE DAS PROVAS OU ABRANDAMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA – NULIDADE INOCORRENTE, POIS NÃO HOUVE RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA – A CONDENAÇÃO ESCOROU-SE NA PRISÃO EM FLAGRANTE, NA POSSE DA RES E NO CONJUNTO DE INDÍCIOS, QUE TORNARAM CERTA Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBOU MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES – PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL, NO MÉRITO, ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE DAS PROVAS OU ABRANDAMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA – NULIDADE INOCORRENTE, POIS NÃO HOUVE RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA – A CONDENAÇÃO ESCOROU-SE NA PRISÃO EM FLAGRANTE, NA POSSE DA RES E NO CONJUNTO DE INDÍCIOS, QUE TORNARAM CERTA A AUTORIA – NEGATIVAS ISOLADAS E RECHAÇADAS PELO RESTANTE DAS PROVAS – PENAS FIXADAS COM CRITÉRIO, JUSTIFICADOS OS ACRÉSCIMOS – REGIME SEMIABERTO PARA MARCO E REGIME FECHADO PARA DAVISON, QUE É MULTIRREINCIDENTE – SENTENÇA MANTIDA – PRELIMINAR REJEITA E RECURSOS DESPROVIDOS.