Apelação Cível / Marca
Rui Cascaldi
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
PROPRIEDADE INDUSTRIAL –  Ação de abstenção de uso de marca cumulada com indenização –  Sentença de procedência do pedido –  Inconformismo manifestado –  Preliminares rejeitadas -  pretensão de reversão do julgado –  Descabimento - Contrato de licenciamento rescindido por inadimplemento - Uso posterior indevido -. Divulgação pela internet com alcance nacional - Potencial confusão dos consumidores Ementa: PROPRIEDADE INDUSTRIAL –  Ação de abstenção de uso de marca cumulada com indenização –  Sentença de procedência do pedido –  Inconformismo manifestado –  Preliminares rejeitadas -  pretensão de reversão do julgado –  Descabimento - Contrato de licenciamento rescindido por inadimplemento - Uso posterior indevido -. Divulgação pela internet com alcance nacional - Potencial confusão dos consumidores e aproveitamento parasitário caracterizados - Danos morais e materiais –  Valor indenizatório adequado e proporcional que não comporta alteração –  Multa diária bem arbitrada –  Alegações recursais incapazes de infirmar a conclusão a que chegou o juízo originário –  Sentença mantida - Recurso desprovido, com observação.