Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de Saúde –  Declaração de inexigibilidade de débito cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais –  Beneficiário de plano de saúde atendido em hospital credenciado –  Cobrança de despesas com procedimento cirúrgico que a operadora negou cobertura –  Parcial procedência do pedido –  Irresignação do autor –  Não acolhimento –  Obrigação de não Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de Saúde –  Declaração de inexigibilidade de débito cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais –  Beneficiário de plano de saúde atendido em hospital credenciado –  Cobrança de despesas com procedimento cirúrgico que a operadora negou cobertura –  Parcial procedência do pedido –  Irresignação do autor –  Não acolhimento –  Obrigação de não promover a inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplentes que já estava devidamente contemplada na decisão concessiva da tutela antecipada, a qual restou confirmada na sentença –  Imposição à operadora da obrigação de pagar diretamente o nosocômio que não se mostra necessária diante da declaração de inexigibilidade do débito cobrado indevidamente contra o apelante –  Operadora e prestador credenciado que celebraram contrato empresarial, cabendo-lhes ajustar entre si mesmas como essas despesas serão tratadas –  Legitimidade para cobrar a operadora pelos serviços prestados que, ademais, pertence ao próprio hospital credenciado, não havendo legitimação extraordinária do apelante para exercer tal pretensão –  Danos morais não caracterizados –  Não comprovação de que a recusa abusiva da operadora, ocorrida somente após a realização do procedimento, bem como o direcionamento indevido da cobrança extrajudicial das despesas hospitalares, sem a negativação do nome do autor, tenham acarretado abalo psíquico, agravo na condição de dor crônica do paciente, que foi devidamente atendido, ou outro prejuízo à personalidade –  Sentença mantida –  RECURSO DESPROVIDO.