Apelação Cível / Bancários
Mendes Pereira
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos materiais e moral decorrentes de descontos em benefício previdenciário do INSS recebido pelo autor, referente a empréstimos consignados - Sentença de improcedência - Autor que afirma não ter solicitado os mútuos ao requerido e que a assinatura eletrônica constante dos instrumentos apresentados não seriam autênticas - Necessidade de apuração em Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos materiais e moral decorrentes de descontos em benefício previdenciário do INSS recebido pelo autor, referente a empréstimos consignados - Sentença de improcedência - Autor que afirma não ter solicitado os mútuos ao requerido e que a assinatura eletrônica constante dos instrumentos apresentados não seriam autênticas - Necessidade de apuração em perícia técnica - Julgamento antecipado sem a realização de prova - Cerceamento de defesa configurado - Recurso provido a fim de anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para a realização da prova pericial no contrato.