Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Pedro Paulo Maillet Preuss
Paulínia
24ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação declaratória e indenizatória. Negativação indevida. Agravo de instrumento interposto em face da decisão que negou a tutela de urgência. Recurso improvido, por unanimidade. Inconformismo da autora. Alegada contradição em razão da ausência de provas da garantia prestada. Não acolhimento. Débito contraído quando a embargante figurava como sócia da Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação declaratória e indenizatória. Negativação indevida. Agravo de instrumento interposto em face da decisão que negou a tutela de urgência. Recurso improvido, por unanimidade. Inconformismo da autora. Alegada contradição em razão da ausência de provas da garantia prestada. Não acolhimento. Débito contraído quando a embargante figurava como sócia da empresa. Inexistência de prova de notificação enviada ao embargado manifestando intenção de retirar-se do contrato como devedora solidária. Inocorrentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.