Agravo de Instrumento / Adicional de Insalubridade
Eduardo Prataviera
Catanduva
5ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Justiça Gratuita. Decisão que indeferiu o benefício. Hipossuficiência não demonstrada. Presunção de veracidade relativa. Observância ao art. 99, § 3º, do CPC. Elementos trazidos aos autos que não corroboram a tese da situação de hipossuficiência alegada. Decisão mantida. Recurso desprovido.