Apelação Cível / Petição de Herança
Clara Maria Araújo Xavier
Jaú
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE FRATERNIADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM C.C. PETIÇÃO DE HERANÇA –  Improcedência –  Inconformismo que não comporta acolhimento –  Provas constantes nos autos que demonstram apenas que o autor prestava suporte material ao falecido. Não se verifica convivência efetiva e laços de afetividade mais estreitos. Não apresentado sequer um registro fotográfico que retrate Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE FRATERNIADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM C.C. PETIÇÃO DE HERANÇA –  Improcedência –  Inconformismo que não comporta acolhimento –  Provas constantes nos autos que demonstram apenas que o autor prestava suporte material ao falecido. Não se verifica convivência efetiva e laços de afetividade mais estreitos. Não apresentado sequer um registro fotográfico que retrate a convivência entre o requerente e Francisco, em que pese a proximidade alegada e o tempo decorrido (14 anos). Também não comprovado que o falecido Francisco tratava e/ou encarava o autor como se irmãos fossem. Ausente, portanto, a necessária reciprocidade. Provas que também não demonstraram, ainda que minimamente, a dinâmica da relação entre o autor e o falecido. Prova oral frágil e, por vezes, confusa, além de enfática de maneira desmedida. Comportamento do autor que se assemelha ao de um curador. Fraternidade socioafetiva que não restou configurada –  Honorários de sucumbência corretamente fixados, até porque adotado o percentual mínimo previsto pelo artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Valor da causa elevado que não implica em fixação de honorários por equidade. Entendimento consolidado pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Tema 1076 –  Sentença mantida –  Recurso desprovido