Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Fernando Simão
Rio Claro
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL. RESISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Charles Murilo Alves Amorim foi pronunciado por tentativa de homicídio qualificado, lesão corporal e resistência, em concurso material. O réu recorreu, buscando impronúncia, desclassificação para lesão corporal ou aplicação da Ementa: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL. RESISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Charles Murilo Alves Amorim foi pronunciado por tentativa de homicídio qualificado, lesão corporal e resistência, em concurso material. O réu recorreu, buscando impronúncia, desclassificação para lesão corporal ou aplicação da desistência voluntária.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a suficiência dos indícios de autoria e materialidade para a pronúncia e (ii) a possibilidade de desclassificação ou reconhecimento da desistência voluntária.

III. Razões de Decidir
3. Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, a pronúncia é adequada, preservando a competência do Tribunal do Júri para avaliação do mérito.
4. Não há elementos claros para desclassificação ou reconhecimento da desistência voluntária, devendo tais questões ser analisadas pelo Conselho de Sentença.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A pronúncia é medida que visa apenas a admissibilidade da acusação, sem julgamento de mérito. 2. Questões relativas ao dolo e qualificadoras devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 121, § 2°, incisos II, IV e VI, e § 2°- A , inciso I; art. 14, inciso II; art. 129, caput e § 12; art. 329, caput; art. 69, caput.
Lei nº 11.343/06.

Jurisprudência Citada:
Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, Ed. RT, p. 641.