Embargos de Declaração Cível / Bancários
Penna Machado
Barretos
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação Declaratória c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Bancários. Arguição de omissão no V. Acórdão. Acolhimento. Matéria atinente aos juros moratórios da condenação em danos morais. Termo inicial. Juros de mora incidentes do evento danoso. Inteligência da Súmula nº 54 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. EMBARGOS ACOLHIDOS.