Apelação Cível / Associação
Benedito Antonio Okuno
Ribeirão Preto
8ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO – Sentença de procedência parcial – Apelação do autor – Descontos indevidos em benefício previdenciário – Danos morais – Ocorrência – Autor é aposentado e temeu pelo comprometimento de seu rendimento mensal - Fatos que não configuram mero aborrecimento - Indenização fixada em R$ 5.000,00 – Viabilidade – Precedentes jurisprudenciais – Honorários de advogado – Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO – Sentença de procedência parcial – Apelação do autor – Descontos indevidos em benefício previdenciário – Danos morais – Ocorrência – Autor é aposentado e temeu pelo comprometimento de seu rendimento mensal - Fatos que não configuram mero aborrecimento - Indenização fixada em R$ 5.000,00 – Viabilidade – Precedentes jurisprudenciais – Honorários de advogado – Majoração para 20% do valor da causa - Admissibilidade - Sentença reformada em parte – RECURSO PROVIDO EM PARTE.