Agravo de Instrumento / Fornecimento de Energia Elétrica
Décio Rodrigues
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Assistência judiciária. Em que pese para a lei bastar a mera declaração de pobreza, é dado ao juiz, quando julgar necessário, que se comprove com outros elementos de prova a alegada miserabilidade. Decisão acertada. Documentos não trazidos. Indeferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Recurso não provido.