Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Antonio Rigolin
Atibaia
31ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. FINALIDADE DE REVISÃO DO JULGADO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.