Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Olavo Paula Leite Rocha
Presidente Epitácio
5ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO E OBSCURIDADE - Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a autorizar o manejo do recurso - Mero inconformismo com o v. acórdão - Matéria devolvida para análise devidamente apreciada – EMBARGOS REJEITADOS.