Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Vito Guglielmi
São José dos Campos
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUTORA QUE OBTEVE, NA FASE DE CONHECIMENTO, A RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM A RÉ. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU, APÓS PROVIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, O PAGAMENTO DE QUANTIA EXEQUENDA, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DA EXEQUENTE NA POSSE DO IMÓVEL. MANUTENÇÃO. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUTORA QUE OBTEVE, NA FASE DE CONHECIMENTO, A RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM A RÉ. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU, APÓS PROVIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, O PAGAMENTO DE QUANTIA EXEQUENDA, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DA EXEQUENTE NA POSSE DO IMÓVEL. MANUTENÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO QUE NÃO SOFREU QUALQUER MODIFICAÇÃO A ENSEJAR A NECESSIDADE DE NOVA OPORTUNIDADE PARA IMPUGNAÇÃO. EXECUTADO QUE TEVE OPORTUNIDADE DE APRESENTAR SUA CONTRARIEDADE QUANDO DA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.