Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
RECURSO –  Agravo de instrumento –  Impugnação ao cumprimento de sentença rejeitada porque desacompanhada de demonstrativo do débito –  Fundamento não atacado na minuta recursal –  Ausência de impugnação específica –  Agravo não conhecido
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Honorária fixada em caráter punitivo e não sucumbência, decorrente de lei –  Inteligência do Recurso Ementa: RECURSO –  Agravo de instrumento –  Impugnação ao cumprimento de sentença rejeitada porque desacompanhada de demonstrativo do débito –  Fundamento não atacado na minuta recursal –  Ausência de impugnação específica –  Agravo não conhecido
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Honorária fixada em caráter punitivo e não sucumbência, decorrente de lei –  Inteligência do Recurso Repetitivo REsp nº 1.134.186/RS –  Indevida inclusão dos honorários de sucumbência no cálculo da Contadoria Judicial –  Ordem de exclusão –  Agravo de instrumento parcialmente provido para esse fim
Agravo conhecido em parte e desprovido na parte conhecida.