Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
REGIS RODRIGUES BONVICINO
Piracicaba
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Embargos de terceiro.
Sentença de procedência. Inconformismo do embargante.
Controvérsia limitada à condenação do autor-apelante ao pagamento de verbas de sucumbência.
Parte embargada se contrapôs ao pedido de levantamento da penhora sobre o bem.
O Tema 872 do STJ aplicado ao caso concreto define que a embargada deve arcar com os ônus de sucumbência, pois apresentou Ementa: APELAÇÃO. Embargos de terceiro.
Sentença de procedência. Inconformismo do embargante.
Controvérsia limitada à condenação do autor-apelante ao pagamento de verbas de sucumbência.
Parte embargada se contrapôs ao pedido de levantamento da penhora sobre o bem.
O Tema 872 do STJ aplicado ao caso concreto define que a embargada deve arcar com os ônus de sucumbência, pois apresentou resistência ao mérito da ação e requereu a improcedência dos embargos de terceiro. 
Sentença parcialmente reformada. Recurso provido.