Apelação Cível / Cartão de Crédito
Penna Machado
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de indenização por danos morais e materiais. Cartão de Crédito. Sentença de improcedência. Inconformismo. Não acolhimento. Lançamentos fraudulentos em cartão de crédito. Autor que não impugnou especificamente quais lançamentos efetuados em seu cartão são fraudulentos. Autor que não se desincumbiu do seu ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito (art. 373, I, do Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação de indenização por danos morais e materiais. Cartão de Crédito. Sentença de improcedência. Inconformismo. Não acolhimento. Lançamentos fraudulentos em cartão de crédito. Autor que não impugnou especificamente quais lançamentos efetuados em seu cartão são fraudulentos. Autor que não se desincumbiu do seu ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito (art. 373, I, do CPC). Danos materiais e morais não configurados. Ratificação da Sentença, nos termos do artigo 252, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. RECURSO NÃO PROVIDO, majorando-se a verba honorária a 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor da banca que patrocinou os interesses do Banco Réu.