Apelação Cível / Atraso de vôo
Ernani Desco Filho
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de Indenização por Dano Moral. Transporte aéreo. Sentença de improcedência. Insurgência dos Autores. Não acolhimento.
Autores que adquiriram da companhia aérea requerida passagens que os levariam de Porto Seguro/BA até Jaguaruna/SC, com conexão em Guarulhos/SP. 
Chegada ao destino após oito horas de atraso, sob o argumento de que perderam a conexão com destino a Ementa: APELAÇÃO. Ação de Indenização por Dano Moral. Transporte aéreo. Sentença de improcedência. Insurgência dos Autores. Não acolhimento.
Autores que adquiriram da companhia aérea requerida passagens que os levariam de Porto Seguro/BA até Jaguaruna/SC, com conexão em Guarulhos/SP. 
Chegada ao destino após oito horas de atraso, sob o argumento de que perderam a conexão com destino a Jaguaruna/SC devido a atraso do primeiro voo. Ausência de comprovação de que o ocorrido tenha gerado consequências concretas. Aplicação da legislação consumerista que não significa o automático e irrestrito acolhimento dos pleitos autorais. Dano moral não configurado. A demora para a chegada ao destino, por si só, não gera dano moral. Somado a isso, ainda que não houvesse qualquer atraso no primeiro voo, seria impossível a parte autora conseguir realizar o desembarque da primeira aeronave e se locomover em tempo suficiente para embarcar rumo ao destino final. Primeiro voo (Porto Seguro/BA a Guarulhos/SP) com previsão de chegada às 16h54min e segundo voo (Guarulhos/SP a Jaguaruna/SC) com partida às 16h55 min. Falta de diligência da parte autora em escolher voos de conexão com diferença de apenas 40 minutos, aliada à ausência de má-prestação dos serviços por parte da companhia aérea, afastam os pressupostos da responsabilidade civil, por inexistir conduta ilícita. Precedentes desta Colenda Câmara. Jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça.
Manutenção da sentença de improcedência.
RECURSO DESPROVIDO.