Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
André Carvalho e Silva de Almeida
Jundiaí
2ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus – Tráfico de drogas e corrupção ativa –  Pretendida a revogação da prisão preventiva após sentença condenatória –  Vedação ao recurso em liberdade bem justificada na r. sentença –  Prova da materialidade e da autoria –  Risco indiscutível à ordem pública e aplicação da lei penal –  Gravidade concreta dos delitos –  Apreensão de considerável quantidade e variedade de Ementa: Habeas Corpus – Tráfico de drogas e corrupção ativa –  Pretendida a revogação da prisão preventiva após sentença condenatória –  Vedação ao recurso em liberdade bem justificada na r. sentença –  Prova da materialidade e da autoria –  Risco indiscutível à ordem pública e aplicação da lei penal –  Gravidade concreta dos delitos –  Apreensão de considerável quantidade e variedade de entorpecentes, uma estufa para cultivo de maconha, além da prática de corrupção ativa – Descabimento de medidas cautelares diversas da prisão –  Irrelevância de ser o Paciente primário –  Precedentes –  Impossibilidade, nesta via, de análise aprofundada do material fático-probatório –  Alegação de insuficiência de provas e condenação pautada em deduções genéricas –  Matéria a ser discutida em sede de recurso próprio –  Apelação interposta na origem –  Violação ao princípio da unirecorribilidade –  Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta –  Ordem denegada, com recomendação.