Embargos de Declaração Cível / Limitada
Grava Brazil
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Embargos de Declaração. Oposição buscando rediscussão da solução adotada, no que respeita a não aplicação do art. 85, § 11, do CPC, e em relação ao reconhecimento de prescrição trienal (na reconvenção). Inadmissibilidade. Omissões não caracterizadas. Desnecessidade deste recurso para fim de prequestionamento. Embargos rejeitados.