Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Jayme Walmer de Freitas
Itapira
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE DROGAS: pleito visando a revogação da prisão preventiva, mediante cautelares alternativas ao cárcere, em face da inidoneidade na fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva, presentes condições pessoais favoráveis e desproporcionalidade da medida –  afastamento –  decisum devidamente fundamentado –  custódia preventiva necessária para Ementa: HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE DROGAS: pleito visando a revogação da prisão preventiva, mediante cautelares alternativas ao cárcere, em face da inidoneidade na fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva, presentes condições pessoais favoráveis e desproporcionalidade da medida –  afastamento –  decisum devidamente fundamentado –  custódia preventiva necessária para acautelar a ordem pública –  ORDEM DENEGADA.