Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Damião Cogan
Presidente Prudente
5ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução. Indeferimento do pedido de progressão ao regime aberto. Determinação de realização de exame criminológico. Pleito deferido pelo juízo de primeiro grau. Perda do objeto. Recurso prejudicado.