Apelação Criminal / Receptação
André Carvalho e Silva de Almeida
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Receptação dolosa e Adulteração de sinal identificador –  Recurso defensivo pretendendo a absolvição –  Descabimento –  Prova segura – Apelante que, após receber veículo produto de ilícito, o conduzia pela via pública com sinais identificadores que devia saber adulterados - Ausência de justificativa plausível para a suspeita posse –  Dolo evidente –  Concurso material Ementa: Receptação dolosa e Adulteração de sinal identificador –  Recurso defensivo pretendendo a absolvição –  Descabimento –  Prova segura – Apelante que, após receber veículo produto de ilícito, o conduzia pela via pública com sinais identificadores que devia saber adulterados - Ausência de justificativa plausível para a suspeita posse –  Dolo evidente –  Concurso material configurado –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Pena do crime de receptação reduzida para melhor adequação à espécie –  Penas alternativas aplicáveis –  Regime aberto suficiente –  Recurso parcialmente provido.