Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Walter Fonseca
Itapetininga
11ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  DEFERIMENTO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL - PRETENSÃO DE REFORMA –  DESCABIMENTO –  Medidas que objetivem esclarecimentos sobre eventual confusão patrimonial devem ser realizadas em autos incidentais de desconsideração da personalidade jurídica, ressalvada a hipótese ventilada no art. 134, §2º, do CPC, Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  DEFERIMENTO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL - PRETENSÃO DE REFORMA –  DESCABIMENTO –  Medidas que objetivem esclarecimentos sobre eventual confusão patrimonial devem ser realizadas em autos incidentais de desconsideração da personalidade jurídica, ressalvada a hipótese ventilada no art. 134, §2º, do CPC, que não se enquadra no caso presente, de forma a se evitar tumulto processual e garantir o necessário direito ao contraditório e a ampla defesa da parte adversa - Decisão agravada mantida. Recurso desprovido.