Agravo de Instrumento / Bancários
Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que suspendeu o processo executivo apenas em relação à massa falida, prosseguindo a execução contra outras partes envolvidas. Os agravantes alegam que a falência da sociedade e a tutela provisória Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que suspendeu o processo executivo apenas em relação à massa falida, prosseguindo a execução contra outras partes envolvidas. Os agravantes alegam que a falência da sociedade e a tutela provisória deferida no incidente de desconsideração da personalidade jurídica justificam a suspensão da execução também em relação a eles.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a execução deve ser suspensa em relação aos agravantes, considerando a desconsideração da personalidade jurídica e a tutela provisória deferida no incidente.
III. Razões de Decidir A decretação da falência de um dos devedores não impede a execução contra coobrigados, mas a desconsideração da personalidade jurídica pode estender a eles os efeitos da falência. A tutela provisória de urgência reconheceu indícios de confusão patrimonial, justificando a suspensão da execução individual para preservar a par conditio creditorum.
IV. Dispositivo e Tese
Recurso provido.
Tese de julgamento: 1. A desconsideração da personalidade jurídica no juízo falimentar pode justificar a suspensão da execução individual. 2. A desconsideração da personalidade jurídica pode vir a estender os efeitos da falência aos agravantes.
Legislação Citada:
Código de Processo Civil, arts. 313, V, " a ", 921, I; Lei 11.101/05, art. 6º, II, art. 82- A .
Jurisprudência Citada:
REsp n. 1.266.666/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 9/8/2011, DJe de 25/8/2011.
REsp n. 1.316.256/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 18/6/2013, DJe de 12/8/2013.
REsp n. 1.182.620/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 10/12/2013, DJe de 4/2/2014.
AgInt no REsp n. 1.564.553/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 6/10/2020, DJe de 16/10/2020.
REsp n. 1.686.123/SC, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 22/3/2022, DJe de 31/3/2022.
TJSP, Agravo de Instrumento 2001996-62.2024.8.26.0000, Rel. Márcio Teixeira Laranjo, 13ª Câmara de Direito Privado, julgado em 19/03/2024.
TJSP, Agravo de Instrumento 2205450-66.2024.8.26.0000, Rel. José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, 37ª Câmara de Direito Privado, julgado em 09/09/2024.