Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Claudio Godoy
Ribeirão Preto
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela provisória para obrigar a ré a custear o medicamento "Saxenda 6mg/l" para a autora, diagnosticada com obesidade grau III, pré-diabetes e transtornos psiquiátricos. A autora alega que o medicamento é sua Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela provisória para obrigar a ré a custear o medicamento "Saxenda 6mg/l" para a autora, diagnosticada com obesidade grau III, pré-diabetes e transtornos psiquiátricos. A autora alega que o medicamento é sua única opção terapêutica e que não possui condições financeiras para adquiri-lo.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a operadora de plano de saúde deve custear medicamento não incluído no rol da ANS, considerando a gravidade do quadro clínico da autora e a prescrição médica.
III. Razões de Decidir
3. A exclusão de cobertura do medicamento pelo plano de saúde é considerada, em princípio, abusiva, pois o medicamento possui registro na ANVISA e é indicado para o tratamento da doença da autora.
4. A jurisprudência e a legislação recentes permitem a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS em casos excepcionais, como o da autora, onde não há substituto terapêutico eficaz.
IV. Dispositivo 
5. Recurso provido.