Apelação Criminal / Furto Qualificado
Euvaldo Chaib
Cruzeiro
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E CONCURSO DE INFRATORES – PROVA SÓLIDA DA COAUTORIA – ARREDAMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – CRIME CONSUMADO – AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO FURTO NOTURNO – INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 1087 STJ – RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.