Embargos de Declaração Cível / Espécies de Contratos
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão, contradição e obscuridade - Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso - Prequestionamento - Violação de normas legais Inocorrência - Embargos rejeitados.