Apelação Cível / Bancários
Israel Góes dos Anjos
Itatiba
18ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS). Pretensão da apelante de reforma da sentença que homologou a produção da prova, mas não impôs ao apelado a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. ADMISSIBILIDADE. A inadimplência na apresentação extrajudicial do documento obriga o ajuizamento da ação, configurando pretensão resistida e atraindo Ementa: AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS). Pretensão da apelante de reforma da sentença que homologou a produção da prova, mas não impôs ao apelado a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. ADMISSIBILIDADE. A inadimplência na apresentação extrajudicial do documento obriga o ajuizamento da ação, configurando pretensão resistida e atraindo a aplicação do princípio da causalidade. Cabível a condenação do réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, diante da necessidade de intervenção judicial. Sentença reformada.

RECURSO PROVIDO.