Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Hélio Nogueira
Guarulhos
22ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de extinção. Inconformismo. Análise incidental do pedido de justiça gratuita no bojo do recurso de apelação. Inteligência do artigo 101, § 1º, do novo Código de Processo Civil. Ausência de prova da hipossuficiência econômica. Indeferimento da gratuidade judiciária e determinação de seu recolhimento, pena de não se conhecer Ementa: Apelação Cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de extinção. Inconformismo. Análise incidental do pedido de justiça gratuita no bojo do recurso de apelação. Inteligência do artigo 101, § 1º, do novo Código de Processo Civil. Ausência de prova da hipossuficiência econômica. Indeferimento da gratuidade judiciária e determinação de seu recolhimento, pena de não se conhecer do recurso.