Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Fernando Marcondes
Cotia
2ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA –  PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS INSUFICIENTES PARA JULGAMENTO DA LIDE –  NULIDADE DA SENTENÇA –  VERIFICAÇÃO –  Não pode o magistrado deixar de determinar a produção das provas solicitadas pelos autores e, em sequência, utilizar a ausência dessas mesmas provas para desacolher as alegações cuja análise delas depende –  Violação do direito Ementa: APELAÇÃO –  USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA –  PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS INSUFICIENTES PARA JULGAMENTO DA LIDE –  NULIDADE DA SENTENÇA –  VERIFICAÇÃO –  Não pode o magistrado deixar de determinar a produção das provas solicitadas pelos autores e, em sequência, utilizar a ausência dessas mesmas provas para desacolher as alegações cuja análise delas depende –  Violação do direito probatório dos autores. Remessa à origem para reabertura da instrução probatória. Sentença anulada –  Recurso parcialmente provido.