Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Miguel Brandi
Guarulhos
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de obrigação de fazer –  Plano de assistência à saúde –  Beneficiário coautor internado desde novembro de 2024, em razão de asfixia mecânica com engasgo de carne –  Tutela de urgência deferida para que a ré mantenha a internação hospitalar até que sobrevenham maiores informações acerca da possibilidade de sua liberação para tratamento domiciliar - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de obrigação de fazer –  Plano de assistência à saúde –  Beneficiário coautor internado desde novembro de 2024, em razão de asfixia mecânica com engasgo de carne –  Tutela de urgência deferida para que a ré mantenha a internação hospitalar até que sobrevenham maiores informações acerca da possibilidade de sua liberação para tratamento domiciliar -  –  Insurgência da operadora –  Alegação de que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela –  Descabimento –  Presentes os requisitos para a liminar, evidenciada na probabilidade do direito pela gravidade e irreversibilidade do quadro clínico do autor, piora do quadro clínico após a alta hospitalar e ausência de serviço de urgência e emergência no plano, que reforçam a necessidade da continuidade da internação hospitalar  - Medida que não guarda irreversibilidade, nos termos do art. 302, cabeça, do CPC –  Necessário o contraditório na origem -  Decisão mantida –  AGRAVO DESPROVIDO.