Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São José dos Campos
10ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão –  Inocorrência –  Embargante que insiste na admissibilidade da impugnação ao valor da causa por ser matéria de ordem pública –  Mero inconformismo com o entendimento adotado por esta Câmara –  Fundamentação expressa de que a matéria foi acobertada pela preclusão por força de pronunciamento judicial a seu respeito e estabilização da decisão – Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão –  Inocorrência –  Embargante que insiste na admissibilidade da impugnação ao valor da causa por ser matéria de ordem pública –  Mero inconformismo com o entendimento adotado por esta Câmara –  Fundamentação expressa de que a matéria foi acobertada pela preclusão por força de pronunciamento judicial a seu respeito e estabilização da decisão –  Pretensão de prequestionar matéria já considerada na decisão embargada que tampouco autoriza o acolhimento dos aclaratórios –  Acórdão que fica mantido tal como prolatado – EMBARGOS REJEITADOS.