Apelação Criminal / Roubo Majorado
Carla Rahal
Barueri
11ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Apelação interposta por John Carlos da Conceição Silva contra sentença que o condenou por roubo e associação criminosa, com pena de 9 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 18 dias-multa, por fatos ocorridos em agosto de 2021.
II. Questão em Discussão 2. Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Apelação interposta por John Carlos da Conceição Silva contra sentença que o condenou por roubo e associação criminosa, com pena de 9 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 18 dias-multa, por fatos ocorridos em agosto de 2021.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) direito de recorrer em liberdade; (ii) nulidade do depoimento do réu Amauri em solo policial; (iii) absolvição por insuficiência de provas para o segundo roubo; (iv) aplicação da pena base no mínimo legal e fixação do regime inicial aberto; (v) deferimento da gratuidade de justiça.
III. Razões de Decidir 3. A condenação foi justa e baseada em criteriosa análise dos elementos de prova, incluindo boletim de ocorrência, laudo pericial e prova oral. 4. A materialidade e autoria dos crimes foram comprovadas, com reconhecimento seguro do apelante pelas vítimas e testemunhas. A negativa do apelante quanto ao segundo roubo é isolada e dissociada das demais provas. 5. A dosimetria da pena foi corretamente aplicada, considerando as circunstâncias desfavoráveis e a continuidade delitiva. 6. O regime inicial fechado é adequado devido ao montante da pena e à gravidade dos crimes.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento:1. A palavra da vítima em crimes patrimoniais tem especial relevância. 2. A dosimetria da pena deve considerar as circunstâncias do crime e a continuidade delitiva.
Legislação Citada: Código Penal, art. 157, §2°, inciso II, art. 71, caput, art. 288, caput, art. 33, §2º, alínea " a ".
Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no HC 837319/GO, Rel. Min. Messod Azulay Neto, T5 - Quinta Turma, j. 20.05.2024. STJ, AREsp 2251149, Rel. Ribeiro Dantas, DJe 10.02.2023.