Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
José Bonifácio
32ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral –  Ausência de comprovação da contratação pela ré - Negativação levada a efeito - Acolhimento parcial em sentença, com afastamento de pleito indenizatório –  Inscrição desabonadora preexistente –  Incidência da Súmula 385 do Colendo STJ –  Indenização Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral –  Ausência de comprovação da contratação pela ré - Negativação levada a efeito - Acolhimento parcial em sentença, com afastamento de pleito indenizatório –  Inscrição desabonadora preexistente –  Incidência da Súmula 385 do Colendo STJ –  Indenização indevida –  Pena por litigância de má-fé afastada –  Exercício regular de direito de ação - Sentença alterada só neste tópico –  Recurso parcialmente provido.