Apelação Cível / Cartão de Crédito
João Camillo de Almeida Prado Costa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação de reparação de danos. Operações não reconhecidas pelo autor em sua fatura de cartão de crédito. Falha na segurança do serviço disponibilizado ao consumidor. Ilegitimidade do débito reconhecida, por capítulo da sentença sequer impugnado pelo banco. Fato que acarretou evidentes transtornos à parte ativa, haja vista ter sido surpreendido com o lançamento a Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação de reparação de danos. Operações não reconhecidas pelo autor em sua fatura de cartão de crédito. Falha na segurança do serviço disponibilizado ao consumidor. Ilegitimidade do débito reconhecida, por capítulo da sentença sequer impugnado pelo banco. Fato que acarretou evidentes transtornos à parte ativa, haja vista ter sido surpreendido com o lançamento a débito de operação indevida e de valor expressivo em sua fatura. Danos morais configurados. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00. Sentença em parte reformada. Pedido inicial julgado parcialmente procedente, mas em maior extensão. Recurso provido em parte.

Dispositivo: deram parcial provimento ao recurso.