Embargos de Declaração Cível / Bancários
João Camillo de Almeida Prado Costa
Sumaré
19ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição da existência de omissão e de contradição no acórdão embargado. Vícios não configurados. Caráter infringente do julgado e propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade na hipótese. Consideração, por fim, de que, sendo estes embargos declaratórios manifestamente desarrazoados e protelatórios (CPC, 1.026, § 2º), faz-se de rigor a aplicação ao Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição da existência de omissão e de contradição no acórdão embargado. Vícios não configurados. Caráter infringente do julgado e propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade na hipótese. Consideração, por fim, de que, sendo estes embargos declaratórios manifestamente desarrazoados e protelatórios (CPC, 1.026, § 2º), faz-se de rigor a aplicação ao embargante de multa em valor equivalente a 2% sobre o valor atualizado da causa (R$ 10.710,70). Embargos rejeitados, com determinação.

 Dispositivo: rejeitaram os embargos de declaração, com determinação.