Apelação Cível / Associação
Emerson Sumariva Júnior
Dracena
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais.
Taxa associativa. Desconto indevido no benefício previdenciário da autora. Preliminar de falta de interesse processual arguida pela ré afastada. A autora não está obrigada a buscar resolução pela via administrativa para ingressar com ação judicial. Dano moral configurado. Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais.
Taxa associativa. Desconto indevido no benefício previdenciário da autora. Preliminar de falta de interesse processual arguida pela ré afastada. A autora não está obrigada a buscar resolução pela via administrativa para ingressar com ação judicial. Dano moral configurado. Reparação que deve atender às condições econômicas da vítima, à extensão do dano e à gravidade do fato, cujo arbitramento reclama fixação proporcional à sua finalidade.
Recurso parcialmente provido.