Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Comercial
Júlio César Franco
Marília
22ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CÉDULA COMERCIAL HIPOTECÁRIA). DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE VEICULOU O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL (ART. 44 DA LEI Nº 10.931/2004 E ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA). ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE 2007 A 2012. CREDOR QUE NÃO DEU Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CÉDULA COMERCIAL HIPOTECÁRIA). DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE VEICULOU O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL (ART. 44 DA LEI Nº 10.931/2004 E ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA). ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE 2007 A 2012. CREDOR QUE NÃO DEU ANDAMENTO AO FEITO POR LAPSO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL. DESÍDIA OU INÉRCIA DO EXEQUENTE CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.