Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini
Mauá
20ª Câmara de Direito Privado
Embargos declaratórios.

CASO EM EXAME

Omissão. 

RAZÕES DE DECIDIR

Inocorrência do alegado vício. Efeito infringente que não encontra supedâneo no artigo 1022, do Código de Processo Civil. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. 

DISPOSITIVO

Embargos rejeitados.