Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Ferreira da Cruz
Suzano
28ª Câmara de Direito Privado
COMPETÊNCIA RECURSAL. Causa de pedir a envolver contrato de distribuição de combustíveis. Debate afeto às Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste Egrégio Tribunal de Justiça (Res.– TJSP nº 623/2013, art. 6º, IV), conforme modificação inserida pela Res.-TJSP nº 920/2024. Precedentes específicos desta Corte, inclusive do Grupo Especial da Seção de Direito Privado. Recurso não Ementa: COMPETÊNCIA RECURSAL. Causa de pedir a envolver contrato de distribuição de combustíveis. Debate afeto às Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste Egrégio Tribunal de Justiça (Res.– TJSP nº 623/2013, art. 6º, IV), conforme modificação inserida pela Res.-TJSP nº 920/2024. Precedentes específicos desta Corte, inclusive do Grupo Especial da Seção de Direito Privado. Recurso não conhecido, com remessa dos autos à redistribuição.