Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Fábio Podestá
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL – Sentença de extinção - Homologada a desistência, a autora foi condenada ao pagamento das custas iniciais, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa – Insuficiência de recursos, todavia, demonstrada – Apelante demonstrou fazer jus à benesse processual pleiteada – Benefício concedido, ficando, consequentemente, afastada a condenação da autora ao Ementa: AÇÃO REVISIONAL – Sentença de extinção - Homologada a desistência, a autora foi condenada ao pagamento das custas iniciais, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa – Insuficiência de recursos, todavia, demonstrada – Apelante demonstrou fazer jus à benesse processual pleiteada – Benefício concedido, ficando, consequentemente, afastada a condenação da autora ao recolhimento das custas iniciais – Sentença parcialmente reformada – RECURSO PROVIDO.