Apelação Cível / Turismo
Paulo Ayrosa
São José do Rio Preto
31ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  TURISMO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  AQUISIÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO PARA A CIDADE DE PORTO SEGURO/BA PARA UTILIZAÇÃO FUTURA EM DATAS FLEXÍVEIS –  EMPRESA RÉ QUE IMPEDE A MARCAÇÃO DA VIAGEM NA DATA PRETENDIDDA PELO CONSUMIDOR E PRORROGA A DATA POR MAIS UM ANO –  CANCELAMENTO PELO CONSUMIDOR –   AUSÊNCIA DE Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  TURISMO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  AQUISIÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO PARA A CIDADE DE PORTO SEGURO/BA PARA UTILIZAÇÃO FUTURA EM DATAS FLEXÍVEIS –  EMPRESA RÉ QUE IMPEDE A MARCAÇÃO DA VIAGEM NA DATA PRETENDIDDA PELO CONSUMIDOR E PRORROGA A DATA POR MAIS UM ANO –  CANCELAMENTO PELO CONSUMIDOR –   AUSÊNCIA DE RESTITUIÇÃO DO PREÇO PAGO - DANOS MORAIS RECONHECIDOS –  PERDA DE TEMPO ÚTIL CONFIGURADA - ARBITRAMENTO EM R$ 5.000,00 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  
I- Devidamente comprovada nos autos a má prestação dos serviços pela ré, que comercializou pacote turístico (vôo e hospedagem), mas não honrou o compromisso ajustado, frustrando a justa expectativa de gozo dos serviços contratados e impondo ao consumidor a perda de tempo útil para a solução do problema, impõe-se o acolhimento das pretensões iniciais, inclusive a relativa aos danos morais;
II- A valoração do dano moral há que ser determinada pelo prudente arbítrio judicial, considerando uma forma de satisfação à vítima pelo sofrimento, constrangimento e vexame suportados e punição ao infrator, além de compensação pelo tempo útil desperdiçado na tentativa de resolução do problema, pelo que pertinente o arbitramento do valor em R$ 5.000,00, quantia razoável e que bem serve à compensação do dano.