Apelação Cível / Bancários
Luis Carlos de Barros
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória cumulada com indenizatória. Constatação de existência de operações financeiras que não foram reconhecidas pela parte autora (transferências por meio de PIX). Falha na prestação de serviços. O risco da atividade deve ser suportado pelo fornecedor, nos termos do disposto no artigo 14 do CDC. Contexto probatório que autoriza o reconhecimento da responsabilidade civil do banco. Dano Ementa: Ação declaratória cumulada com indenizatória. Constatação de existência de operações financeiras que não foram reconhecidas pela parte autora (transferências por meio de PIX). Falha na prestação de serviços. O risco da atividade deve ser suportado pelo fornecedor, nos termos do disposto no artigo 14 do CDC. Contexto probatório que autoriza o reconhecimento da responsabilidade civil do banco. Dano moral e material configurado. Sentença mantida. Recurso desprovido.