Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Rachid Vaz de Almeida
Guarujá
10ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal – HOMICÍDIO TENTADO. Decisão de impronúncia. Recurso visando a absolvição por crime impossível diante da absoluta impropriedade do objeto. Impossibilidade. Comprovada a aptidão da arma de fogo para a produção de disparos. Exame residuográfico inconclusivo, o que não autoriza a absolvição nos termos do art. 17, do Código Penal. Negado Ementa: Apelação Criminal – HOMICÍDIO TENTADO. Decisão de impronúncia. Recurso visando a absolvição por crime impossível diante da absoluta impropriedade do objeto. Impossibilidade. Comprovada a aptidão da arma de fogo para a produção de disparos. Exame residuográfico inconclusivo, o que não autoriza a absolvição nos termos do art. 17, do Código Penal. Negado provimento ao apelo.