Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Hermann Herschander
Campos do Jordão
14ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Aceno para suposta possibilidade de condenação em regime diverso do fechado não gera efeito sobre o status libertatis. Prisões necessárias, Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Aceno para suposta possibilidade de condenação em regime diverso do fechado não gera efeito sobre o status libertatis. Prisões necessárias, adequadas e fundamentadas. Reiteração criminosa. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Ordem denegada.