Agravo de Instrumento / Curatela
Jane Franco Martins
São Bernardo do Campo
2ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento - Curatela - Decisão indeferiu a curatela provisória - 

Caso em exame - Parte autora não apresentou atestado médico atualizado comprovando a incapacidade do interditando para os atos da vida civil - Documentos apresentados são de 2009 e não indicam incapacidade atual - Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido de tutela de urgência Ementa: Agravo de Instrumento - Curatela - Decisão indeferiu a curatela provisória - 

Caso em exame - Parte autora não apresentou atestado médico atualizado comprovando a incapacidade do interditando para os atos da vida civil - Documentos apresentados são de 2009 e não indicam incapacidade atual - Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido de tutela de urgência -

Mérito - Curatela provisória - Ausente probabilidade que justifique sua concessão - Documentos apresentados não comprovam a incapacidade atual para os atos da vida civil - A concessão do LOAS se deu em 2009, sendo documento antigo e o relatório médico de 2024 não indica incapacidade para os atos da vida civil - Prematura pretensão de nomeação da agravante como curadora -

Decisão mantida - Recurso desprovido.