Apelação Cível / Bancários
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Penápolis
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória c.c. obrigação de fazer e reparação por danos materiais e morais. Parcial procedência. Contrato de empréstimo consignado. Desconto indevido em benefício previdenciário. Origem da contratação não comprovada pela instituição financeira. Dano moral configurado. Verba indenizatória fixada em R$ 5.000,00. Verba honorária sucumbencial mantida. Recurso parcialmente provido.