Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Walter Fonseca
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO EFETUADA VIA POSTAL E RECEBIDA SEM OPOSIÇÃO EM PORTARIA DE CONDOMÍNIO - DESCABIMENTO – A citação será realizada, em regra, pelo correio, e nos casos de o executado residir em condomínio, a citação é considerada válida quando recebida sem oposição Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO EFETUADA VIA POSTAL E RECEBIDA SEM OPOSIÇÃO EM PORTARIA DE CONDOMÍNIO - DESCABIMENTO – A citação será realizada, em regra, pelo correio, e nos casos de o executado residir em condomínio, a citação é considerada válida quando recebida sem oposição pelo responsável pela portaria. Inteligência dos artigos 247 e 248, §4º do CPC/2015. Endereço em que se realizou o ato citatório é exatamente o mesmo fornecido pela parte agravante, ausente apenas detalhamento quanto ao bloco e sala, informação que pode ser facilmente obtida pelo funcionário responsável pela entrega de correspondência - Recurso desprovido.