Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de medicamentos
Wilson Lisboa Ribeiro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão verificada. Não enfrentamento do pedido subsidiário de concessão de prazo suplementar para cumprimento da tutela de urgência. Omissão sanada para indeferir o pleito da agravante, tendo em vista a não demonstração concreta de dificuldade para obter os fármacos prescritos, tampouco indicado prazo razoável para cumprimento da medida, sopesada, ainda, Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão verificada. Não enfrentamento do pedido subsidiário de concessão de prazo suplementar para cumprimento da tutela de urgência. Omissão sanada para indeferir o pleito da agravante, tendo em vista a não demonstração concreta de dificuldade para obter os fármacos prescritos, tampouco indicado prazo razoável para cumprimento da medida, sopesada, ainda, a condição de saúde do agravado, ora embargado. EMBARGOS ACOLHIDOS.