Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATO –  Serviços Bancários –  Ação de indenização por danos materiais e morais –  Golpe falsa central - Sentença de procedência para condenar o réu a restituir à autora as quantias desfalcadas da respectiva conta via PIX e pagar indenização por dano moral –  Apelo do réu –  Culpa exclusiva da vítima –  Impossibilidade - Falha no dever de segurança do banco –  Ocorrência – Ementa: CONTRATO –  Serviços Bancários –  Ação de indenização por danos materiais e morais –  Golpe falsa central - Sentença de procedência para condenar o réu a restituir à autora as quantias desfalcadas da respectiva conta via PIX e pagar indenização por dano moral –  Apelo do réu –  Culpa exclusiva da vítima –  Impossibilidade - Falha no dever de segurança do banco –  Ocorrência –  Instituição financeira que permitiu a efetuação de transferência via PIX em valor superior ao limite estabelecido –  Transferência em total dissonância ao perfil de movimentação da conta da autora –  Devolução do valor desviado –  Recurso não provido