Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Corrêa Patiño
Várzea Paulista
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ERRO DE DIAGNÓSTICO. 
I –  CASO EM EXAME.
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de indenização por dano moral devido a erro de diagnóstico em exame de COVID-19.
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar a responsabilidade Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ERRO DE DIAGNÓSTICO. 
I –  CASO EM EXAME.
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de indenização por dano moral devido a erro de diagnóstico em exame de COVID-19.
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar a responsabilidade objetiva dos réus por suposto erro de diagnóstico e a existência de nexo causal entre a conduta e o dano alegado.
III RAZÕES DE DECIDIR
3. Não restou demonstrada falha na prestação do serviço. 4. A existência de falso resultado em exame de COVID-19 não configura, por si só, falha no serviço, sendo um risco inerente ao procedimento.
IV DISPOSITIVO E TESE.
5 SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO. 
Tese de julgamento: " A existência de falso resultado em exame de COVID-19 não configura, por si só, falha no serviço."
Legislação Citada:
Código de Defesa do Consumidor, art. 3º, art. 14, §1º, inciso II.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Apelação Cível 1016393-08.2021.8.26.0564, Rel. Maria do Carmo Honorio, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 28/06/2022.