Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Marcos Gozzo
Votuporanga
30ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 	Ação de RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Omissão verificada. Decaimento mínimo da parte autora. Indenização de dano moral arbitrada em valor inferior ao pleiteado que não sugere sucumbência recíproca. Súmula 326 do STJ. Ônus sucumbenciais a serem suportados exclusivamente pela parte ré.

Embargos de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 	Ação de RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Omissão verificada. Decaimento mínimo da parte autora. Indenização de dano moral arbitrada em valor inferior ao pleiteado que não sugere sucumbência recíproca. Súmula 326 do STJ. Ônus sucumbenciais a serem suportados exclusivamente pela parte ré.

Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão quanto aos honorários sucumbenciais.