Agravo Interno Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Santo Anastácio
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
AGRAVO INTERNO. Insurgência contra acórdão proferido pela Turma Julgadora. O agravante interpôs agravo interno, que, no entanto, se mostra inadequado, já que contra acórdão proferido pela Turma Julgadora caberá Recurso Especial ou Recurso Extraordinário perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido (art. 1.029 do Novo CPC). Não há viabilidade de aplicação do princípio da Ementa: AGRAVO INTERNO. Insurgência contra acórdão proferido pela Turma Julgadora. O agravante interpôs agravo interno, que, no entanto, se mostra inadequado, já que contra acórdão proferido pela Turma Julgadora caberá Recurso Especial ou Recurso Extraordinário perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido (art. 1.029 do Novo CPC). Não há viabilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal, uma vez que a interposição de agravo interno contra acórdão constitui erro grosseiro. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.