Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
João Casali
Olímpia
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS – PROGRAMA "UNIESP PAGA" – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DA REQUERIDA QUE NÃO PODE SER ACOLHIDO.
I. As alegações genéricas da recorrente, de que o pagamento das parcelas estariam suspensos e não haveria prejuízo ao autor, não servem a afastar a procedência do pedido inicial. II. Obrigação de reembolso ao ex-aluno que Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS – PROGRAMA "UNIESP PAGA" – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DA REQUERIDA QUE NÃO PODE SER ACOLHIDO.
I. As alegações genéricas da recorrente, de que o pagamento das parcelas estariam suspensos e não haveria prejuízo ao autor, não servem a afastar a procedência do pedido inicial. II. Obrigação de reembolso ao ex-aluno que sequer foi objeto de controvérsia, tornando desnecessária a inversão do ônus da prova. SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.