Apelação Criminal / Receptação
Luis Soares de Mello
Leme
4ª Câmara de Direito Criminal
Receptação (art. 180, "caput", do Cód.Penal). Crime caracterizado, integralmente. Palavras coerentes e incriminatórias dos Policiais Militares. Confissão em juízo, ademais. Condenação necessária. Responsabilização imperiosa. Apenamento criterioso. Apelo improvido.