Apelação Cível / Seguro
Rogério Murillo Pereira Cimino
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de cobrança de indenização securitária e dano moral. Sentença que deu parcial procedência para condenar a ré ao pagamento do prêmio e do dano moral. Inconformismo da parte ré. Alegação de ausência de entrega de documentação, que justificou a demora do pagamento, não ensejando dano moral. Sentença que considerou a argumentação da contestação genérica. Ementa: APELAÇÃO. Ação de cobrança de indenização securitária e dano moral. Sentença que deu parcial procedência para condenar a ré ao pagamento do prêmio e do dano moral. Inconformismo da parte ré. Alegação de ausência de entrega de documentação, que justificou a demora do pagamento, não ensejando dano moral. Sentença que considerou a argumentação da contestação genérica. Apelação que traz elementos fáticos novos e não elencados na contestação. Impossibilidade de inovação recursal. Indenização extrapatrimonial bem arbitrada. Alegação de ausência de documentação para pagamento de auxílio funeral. Descabimento. A documentação foi juntada aos autos pela parte autora. Sentença mantida. Recurso desprovido.