Apelação Cível / Serviços Profissionais
Arantes Theodoro
Osasco
36ª Câmara de Direito Privado
Ação cominatória com pleitos indenizatórios cumulados. Serviço de entregas por meio de aplicativo. IFood. Contrato que autorizava o descredenciamento do entregador no caso de infração contratual. Medida compreensível ante a necessidade de a operadora zelar pelos direitos do consumidor e evitar práticas que comprometem a confiabilidade do serviço. Ação improcedente. Ementa: Ação cominatória com pleitos indenizatórios cumulados. Serviço de entregas por meio de aplicativo. IFood. Contrato que autorizava o descredenciamento do entregador no caso de infração contratual. Medida compreensível ante a necessidade de a operadora zelar pelos direitos do consumidor e evitar práticas que comprometem a confiabilidade do serviço. Ação improcedente. Recurso provido.