Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Paulo Rossi
Bauru
12ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Livramento Condicional –  Recurso defensivo –  Insurgência contra a submissão do agravante ao exame criminológico e o indeferimento do benefício pleiteado –  NÃO CONHECIMENTO –  Ainda não houve apreciação do pedido de livramento condicional pelo d. Juízo. – A questão acerca da realização do exame criminológico já foi objeto de análise nos autos do Habeas Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Livramento Condicional –  Recurso defensivo –  Insurgência contra a submissão do agravante ao exame criminológico e o indeferimento do benefício pleiteado –  NÃO CONHECIMENTO –  Ainda não houve apreciação do pedido de livramento condicional pelo d. Juízo. – A questão acerca da realização do exame criminológico já foi objeto de análise nos autos do Habeas Corpus nº 2394667-31.2024.8.26.0000, que considerou a decisão devidamente fundamentada.
 
Agravo não conhecido.