Apelação Cível / Compra e Venda
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Mogi das Cruzes
32ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR –  Veículo novo –  Prova pericial comprovando defeito de fabricação –  Condenação das rés à devolução do valor pago, observado o disposto no art. 18 da Lei nº 8.078/90, não sendo o caso de adoção da tabela Fipe –  Sentença proferida em conformidade com a pretensão inicial –  Responsabilidade das rés também pelos encargos tributários incidentes sobre o Ementa: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR –  Veículo novo –  Prova pericial comprovando defeito de fabricação –  Condenação das rés à devolução do valor pago, observado o disposto no art. 18 da Lei nº 8.078/90, não sendo o caso de adoção da tabela Fipe –  Sentença proferida em conformidade com a pretensão inicial –  Responsabilidade das rés também pelos encargos tributários incidentes sobre o bem e acessórios nele colocados, na medida em que praticamente não utilizou a autora o veículo comprado –  Prejuízo moral não evidenciado para a pessoa jurídica –  Recurso da ré improvido, com observação, e recurso da autora provido em parte.