Agravo de Instrumento / Imissão
Donegá Morandini
Santo André
3ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMISSÃO NA POSSE. 
I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a suspensão da ordem de imissão na posse de imóvel. Os agravantes alegam exercício regular da posse de uma das edificações do imóvel em embargos de terceiro.
II. Questão em Discussão: avaliar a possibilidade Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMISSÃO NA POSSE. 
I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a suspensão da ordem de imissão na posse de imóvel. Os agravantes alegam exercício regular da posse de uma das edificações do imóvel em embargos de terceiro.
II. Questão em Discussão: avaliar a possibilidade de suspensão da ordem de imissão na posse com base na alegação de divisão do imóvel.
III. Razões de Decidir: III.1. Os embargos de terceiro exigem demonstração suficiente de domínio ou posse sobre o bem, o que não foi comprovado pelos agravantes. III.2. Alegações anteriores de direito real de habitação e prescrição aquisitiva foram afastadas judicialmente, justificando a imissão de posse; 
III.3. A alegação de divisão do imóvel é inovação que deve ser submetida ao contraditório.
IV. Dispositivo e Tese: Ausência de comprovação de domínio ou posse impede a suspensão da ordem de imissão na posse. 
AGRAVO DESPROVIDO.