Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Carlos Ortiz Gomes
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que acolheu, em parte, embargos de declaração opostos pelo executado, com efeitos infringentes, sem prévia intimação do exequente para se manifestar. Inconformismo do credor. Alegação de cerceamento de defesa e de cabimento do soerguimento do crédito localizado. Acolhimento parcial.
Cerceamento de defesa evidenciado. Acolhimento, Ementa: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que acolheu, em parte, embargos de declaração opostos pelo executado, com efeitos infringentes, sem prévia intimação do exequente para se manifestar. Inconformismo do credor. Alegação de cerceamento de defesa e de cabimento do soerguimento do crédito localizado. Acolhimento parcial.
Cerceamento de defesa evidenciado. Acolhimento, em parte, de embargos de declaração na origem que resultou em afastamento do levantamento de valores outrora deferido em favor do credor. Necessidade de prévia intimação da parte contrária. Inteligência do art. 1.023, § 2º, do CPC. Ofensa ao princípio do contraditório e ampla defesa (art. 9º do CPC). Precedentes deste E. Tribunal de Justiça.  
Recurso provido para declarar a nulidade dos atos praticados após a oposição dos declaratórios na origem, com determinação para abertura de prazo para manifestação da parte agravante.