Agravo de Instrumento / Despejo por Inadimplemento
Valentino Aparecido de Andrade
Capivari
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU MEDIDA LIMINAR PARA IMEDIATA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO.
INEXISTÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES QUANTO A ASPECTOS IMPORTANTES DA RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL, ASPECTOS QUE RECOMENDAM A CAUTELA DE SE NÃO MODIFICAR A SITUAÇÃO MATERIAL EXISTENTE AO TEMPO EM QUE O PROCESSO FOI AJUIZADO, AO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU MEDIDA LIMINAR PARA IMEDIATA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO.
INEXISTÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES QUANTO A ASPECTOS IMPORTANTES DA RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL, ASPECTOS QUE RECOMENDAM A CAUTELA DE SE NÃO MODIFICAR A SITUAÇÃO MATERIAL EXISTENTE AO TEMPO EM QUE O PROCESSO FOI AJUIZADO, AO MENOS ATÉ QUE O GRAU DE COGNIÇÃO PUDER SER AMPLIADO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, SEJA A CAUTELAR, SEJA SOBRETUDO A DE NATUREZA ANTECIPATÓRIA, QUE NÃO PODE SER CONCEDIDA NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS. 
DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.


RELATÓRIO