Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Cerqueira César
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. REVISÃO. SEGURO PRESTAMISTA.
Revisional de empréstimo pessoal. Juros superiores média de mercado e ao próprio índice acordado.
Sentença de parcial procedência reconhecendo a ilegalidade da cobrança do seguro. Irresignação do réu.
Seguro Prestamista. Tema Repetitivo nº 972 do c. STJ.  Ilegalidade da cobrança do seguro que deve ser Ementa: APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. REVISÃO. SEGURO PRESTAMISTA.
Revisional de empréstimo pessoal. Juros superiores média de mercado e ao próprio índice acordado.
Sentença de parcial procedência reconhecendo a ilegalidade da cobrança do seguro. Irresignação do réu.
Seguro Prestamista. Tema Repetitivo nº 972 do c. STJ.  Ilegalidade da cobrança do seguro que deve ser mantida Ausência de contratação devidamente subscrita pela autora. Venda casada configurada. 
Honorários advocatícios. Fixação por equidade. Valor de R$ 500,00. Importe não excessivo. Houve sucumbência recíproca.
Sentença de parcial procedência.  Manutenção por seus próprios fundamentos. Artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. 
Recurso do réu não provido.