Apelação Cível / Comodato
Lígia Araújo Bisogni
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
EXTINÇÃO DE COMODATO C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Sentença de improcedência - Insurgência da autora - Requisitos do artigo 561 do CPC - Posse anterior e esbulho - Ausência de comprovação - Prova dos autos que demonstrou que a autora permitiu a construção da edificação no piso superior e, que tal se deu às expensas dos requeridos - Nítida cessão que consubstancia o chamado Ementa: EXTINÇÃO DE COMODATO C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Sentença de improcedência - Insurgência da autora - Requisitos do artigo 561 do CPC - Posse anterior e esbulho - Ausência de comprovação - Prova dos autos que demonstrou que a autora permitiu a construção da edificação no piso superior e, que tal se deu às expensas dos requeridos - Nítida cessão que consubstancia o chamado direito de laje (arts. 1.550- A e B do Código Civil), cujo uso e fruição não podem ser tolhidos - Sentença mantida - Recurso improvido.