Apelação Cível / Bancários
Marco Fábio Morsello
Santo André
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL –  Contrato bancário –  Sentença de parcial procedência–  Irresignação do réu –  Incidência do Código de Defesa do Consumidor –  Legalidade das taxas de juros remuneratórios aplicadas –  Juros que não desbordam excessivamente da taxa média de mercado praticada à época da contratação - Seguro prestamista –  Ausência de demonstração de opção para o consumidor em escolher outra Ementa: AÇÃO REVISIONAL –  Contrato bancário –  Sentença de parcial procedência–  Irresignação do réu –  Incidência do Código de Defesa do Consumidor –  Legalidade das taxas de juros remuneratórios aplicadas –  Juros que não desbordam excessivamente da taxa média de mercado praticada à época da contratação - Seguro prestamista –  Ausência de demonstração de opção para o consumidor em escolher outra seguradora que não a indicada pelo réu –  Venda casada configurada –  Sentença reformada em parte - Recurso parcialmente provido, com readequação da sucumbência.