Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
Marília
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. Sentença de procedência parcial. Irresignação da demandada. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. Rejeição. Desnecessidade de produção de prova pericial.  Suficiência dos documentos juntados aos autos para a apreciação dos pedidos. MÉRITO. TAXAS DE JUROS. Alegação de inexistência de abusividade. Desprovimento. Taxas consideravelmente superiores ao Ementa: BANCÁRIO. REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. Sentença de procedência parcial. Irresignação da demandada. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. Rejeição. Desnecessidade de produção de prova pericial.  Suficiência dos documentos juntados aos autos para a apreciação dos pedidos. MÉRITO. TAXAS DE JUROS. Alegação de inexistência de abusividade. Desprovimento. Taxas consideravelmente superiores ao dobro da média praticada pelo mercado à época da contratação. Ausência de demonstração, pelo banco, da existência de grande risco envolvido nas operações de crédito celebradas com a autora. Necessidade de revisão do contrato, para que os juros se amoldem à média do mercado. Tema 234 do STJ. Precedentes jurisprudenciais. Apelação desprovida. Honorários sucumbenciais majorados.