Apelação Cível / Condomínio
Lidia Conceição
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais. Contratação de empresa, pelo condomínio réu, para troca da fiação do prédio, incluídos os apartamentos. Pendências e ausência de conclusão das obras no apartamento da autora. Pedidos ressarcitórios e indenizatórios. Sentença de parcial procedência. Laudo técnico pericial. Conclusão das obras sem irregularidades. Definição, em Ementa: APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais. Contratação de empresa, pelo condomínio réu, para troca da fiação do prédio, incluídos os apartamentos. Pendências e ausência de conclusão das obras no apartamento da autora. Pedidos ressarcitórios e indenizatórios. Sentença de parcial procedência. Laudo técnico pericial. Conclusão das obras sem irregularidades. Definição, em assembleia condominial, de que cada condômino arcaria com o custo de pintura de sua respectiva unidade. Ausência de ato ilícito. Inocorrência de dano moral. Litigância de má-fé. Inocorrência. Hipóteses do art. 80, CPC não configuradas. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.