Apelação / Remessa Necessária / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Nazir David Milano Filho
Franco da Rocha
16ª Câmara de Direito Público
AÇÃO ACIDENTÁRIA –  ACIDENTE DE TRAJETO –  LESÕES NO TORNOZELO ESQUERDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA –  APELAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO –  INSURGÊNCIA DESCABIDA - LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE, CONQUANTO TENHA CONCLUÍDO PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL, OBSERVOU A NECESSIDADE DE MAIOR ESFORÇO NA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE HABITUAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO DEMANDANTE QUE Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA –  ACIDENTE DE TRAJETO –  LESÕES NO TORNOZELO ESQUERDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA –  APELAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO –  INSURGÊNCIA DESCABIDA - LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE, CONQUANTO TENHA CONCLUÍDO PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL, OBSERVOU A NECESSIDADE DE MAIOR ESFORÇO NA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE HABITUAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO DEMANDANTE QUE EVIDENTEMENTE NÃO EXERCERÁ A MESMA FUNÇÃO EM PÉ DE IGUALDADE COM OUTRO OBREIRO NÃO ACIDENTADO, ESTANDO EM NOTÓRIA DESVANTAGEM NO CONCORRIDO MERCADO DE TRABALHO - NEXO CAUSAL COMPROVADO –  AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - SENTENÇA MANTIDA.

Recurso improvido. Procedência mantida em sede de reexame necessário, com observações.