Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Galdino Toledo Júnior
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - Ação de revisão contratual e indenização - Tutela provisória visando obstar a incidência dos reajustes cobrados pela ré desde 2015 - Acolhimento em parte - Ausência de demonstração razoável de abusividade nos últimos percentuais aplicados, exceto o do ano de 2022 - Reajuste anual médio de 19,35%, nos dois períodos anteriores, que, prima facie, se mostra razoável - Ementa: PLANO DE SAÚDE - Ação de revisão contratual e indenização - Tutela provisória visando obstar a incidência dos reajustes cobrados pela ré desde 2015 - Acolhimento em parte - Ausência de demonstração razoável de abusividade nos últimos percentuais aplicados, exceto o do ano de 2022 - Reajuste anual médio de 19,35%, nos dois períodos anteriores, que, prima facie, se mostra razoável - Índices aplicados em 2023 (34,88%) e 2024 (34,91%) que, por sua vez, a priori, parecem excessivos e comportam redução para o índice indicado pela ANS, para garantia da continuidade do plano - Requisitos do art. 300, CPC, bem evidenciados - Recurso parcialmente provido.