Embargos de Declaração Cível / Bancários
Roberto Maia
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURANÇA EM OPERAÇÕES FINANCEIRAS. APELAÇÃO INTERPOSTA E JÁ APRECIADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração opostos visando a modificação do acórdão que reconheceu a corresponsabilidade da instituição financeira na segurança das operações financeiras, afastando a alegação de Ementa: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURANÇA EM OPERAÇÕES FINANCEIRAS. APELAÇÃO INTERPOSTA E JÁ APRECIADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração opostos visando a modificação do acórdão que reconheceu a corresponsabilidade da instituição financeira na segurança das operações financeiras, afastando a alegação de culpa exclusiva da vítima em caso de fraude bancária.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, especialmente quanto à responsabilidade da instituição financeira em fraudes bancárias.
III. Razões de Decidir
3. Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, o que não se verifica no caso.
4. Transações que caracterizam uso fora dos padrões. Inexistência de culpa exclusiva da consumidora. Instituição financeira que apresentou falha em sua segurança.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração não são meio adequado para modificar entendimento do julgado. 2. Instituições financeiras têm corresponsabilidade na segurança das operações de seus clientes.