Apelação Cível / Bancários
Helio Faria
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
processo civil. apelação. ação declaratória cumulada com repetição de indébito. Interposição de apelação sem pedido de gratuidade judiciária. oportunidade para recolhimento do preparo em dobro. transcurso do prazo. deserção.
I. Caso em exame
1. Interposição de apelação sem pedido de gratuidade judiciária.
II. Questão em discussão
2. Determinação de recolhimento do preparo em dobro.
3. Ementa: processo civil. apelação. ação declaratória cumulada com repetição de indébito. Interposição de apelação sem pedido de gratuidade judiciária. oportunidade para recolhimento do preparo em dobro. transcurso do prazo. deserção.
I. Caso em exame
1. Interposição de apelação sem pedido de gratuidade judiciária.
II. Questão em discussão
2. Determinação de recolhimento do preparo em dobro.
3. Transcurso do prazo que torna imperioso o reconhecimento da deserção.
III. Razões de decidir
4. Inobservância do requisito essencial de admissibilidade da apelação, nos termos do art. 1007 do CPC.
IV. Dispositivo e tese
5. Recurso não conhecido.