Apelação Criminal / Ameaça
MAURICIO VALALA
São José dos Campos
8ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal –  Apelação - Violência doméstica –  Ameaça.
Preliminar de nulidade do feito –  Cerceamento de defesa –  Instauração de incidente de insanidade mental indeferida –  Ausência de indicativos da necessidade da realização do exame, ademais não ficando, o magistrado, adstrito ao deferimento de pleitos infundados - Nulidade não ocorrente
Conjunto probatório harmônico e coeso – Ementa: Direito Penal –  Apelação - Violência doméstica –  Ameaça.
Preliminar de nulidade do feito –  Cerceamento de defesa –  Instauração de incidente de insanidade mental indeferida –  Ausência de indicativos da necessidade da realização do exame, ademais não ficando, o magistrado, adstrito ao deferimento de pleitos infundados - Nulidade não ocorrente
Conjunto probatório harmônico e coeso –  Condenação mantida.
Pena –  Critérios dosimétricos inalterados.
Regime semiaberto –   Subsistência, diante do passado desabonador do acusado.

Apelo defensivo desprovido, rejeitada a preliminar.