Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Luiz Antonio Costa
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento – Cumprimento de Sentença – Pleito de Penhora – Parte contrária não intimada – Decisão surpresa – Art. 9º, CPC – Decisão anulada – Recurso provido.