Apelação Cível / Seguro
Sá Duarte
Diadema
33ª Câmara de Direito Privado
SEGURO –  Pretensões declaratória de inexistência de débito, de repetição do indébito em dobro e de indenização de dano moral julgadas parcialmente procedentes –  Descontos indevidos de prêmios de seguro na conta bancária da autora - Legitimidade passiva do banco reconhecida com acerto, bem assim sua responsabilidade solidária pela reparação dos danos causados à autora - Restituição em dobro dos Ementa: SEGURO –  Pretensões declaratória de inexistência de débito, de repetição do indébito em dobro e de indenização de dano moral julgadas parcialmente procedentes –  Descontos indevidos de prêmios de seguro na conta bancária da autora - Legitimidade passiva do banco reconhecida com acerto, bem assim sua responsabilidade solidária pela reparação dos danos causados à autora - Restituição em dobro dos valores descontados –  Inteligência do artigo 42, § único, do Código de Defesa do Consumidor –  Dano moral configurado –  Sentença mantida –  Apelação não provida.