Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Eduardo Gesse
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
–  Irresignação com relação à decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo executado, não admitindo o seguro garantia apresentado e rejeitando a alegação de que a Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
–  Irresignação com relação à decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo executado, não admitindo o seguro garantia apresentado e rejeitando a alegação de que a liminar foi cumprida. Seguro garantia que se equipara a dinheiro, nos termos do artigo 835, § 2º, do Código de Processo Civil, havendo sua conversão automática ao final do processo. Prestígio ao princípio da menor onerosidade ao devedor. Precedentes desta Corte, inclusive desta Câmara. Pleito de afastamento ou de redução da astreinte que não podem ser acolhidos, porque o executado não comprovou documentalmente o cumprimento da obrigação de fazer, que independe de conduta da exequente, como bem decidido pelo MM. Juiz.

Recurso parcialmente provido.