Embargos de Declaração Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Araraquara
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegada contradição e omissão –  cartão de crédito consignado –  alegação de juros abusivos e descumprimento de norma do INSS sobre a operação –  juros estipulados em contrato estão em conformidade com a IN 28/2008 do INSS –  IOF incidente sobre a operação foi devidamente informado no contrato –  pontos que foram expressamente enfrentados – Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegada contradição e omissão –  cartão de crédito consignado –  alegação de juros abusivos e descumprimento de norma do INSS sobre a operação –  juros estipulados em contrato estão em conformidade com a IN 28/2008 do INSS –  IOF incidente sobre a operação foi devidamente informado no contrato –  pontos que foram expressamente enfrentados –  Contradição e omissão não configurada –  Embargos rejeitados.