Apelação Cível / Associação
Mara Trippo Kimura
São Bernardo do Campo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.
I. CASO EM EXAME. 
1. Autora alega descontos indevidos em seu benefício previdenciário realizados pela associação requerida, sem contrato ou autorização. 
2. Sentença de parcial Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.
I. CASO EM EXAME. 
1. Autora alega descontos indevidos em seu benefício previdenciário realizados pela associação requerida, sem contrato ou autorização. 
2. Sentença de parcial procedência, declarando a inexistência da relação jurídica e condenando a ré à devolução em dobro dos valores descontados.
3. Recurso da autora.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 
4. A questão em discussão consiste em determinar se a autora tem direito à indenização por danos morais e à majoração dos honorários advocatícios.
III. RAZÕES DE DECIDIR. 
5. Dano moral. Configurado. A cobrança indevida de valores em verba de caráter alimentar justifica a indenização por danos morais. Indenização fixada em R$ 3.000,00, respeitando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
6. Verba honorária. Manutenção.  Honorários advocatícios que remuneram condignamente o trabalho desenvolvido pelo advogado.
IV. DISPOSITIVO. 
7. Recurso da autora parcialmente provido.