Apelação Cível / Associação
Moreira Viegas
Lucélia
5ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Danos materiais e morais –  Desconto indevido de contribuição associativa em benefício previdenciário –  Ausência de comprovação da associação - Responsabilidade objetiva da ré pelos danos sofridos - Dano moral in re ipsa –  Quantum indenizatório fixado em observância à razoabilidade e proporcionalidade, sem acarretar enriquecimento ilícito, não comportando majoração – Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Danos materiais e morais –  Desconto indevido de contribuição associativa em benefício previdenciário –  Ausência de comprovação da associação - Responsabilidade objetiva da ré pelos danos sofridos - Dano moral in re ipsa –  Quantum indenizatório fixado em observância à razoabilidade e proporcionalidade, sem acarretar enriquecimento ilícito, não comportando majoração –  Sentença mantida - Recurso desprovido.