Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Thiago de Siqueira
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Responsabilidade civil –  Ação de reparação de danos materiais e morais – Procedência parcial - Transporte aéreo - Atraso de voo de mais de 74 horas do horário originalmente contratado - Dano moral - Falha na prestação de serviço configurada –  Demandantes que fazem jus à indenização por danos morais, os quais independem de comprovação, por decorrerem do próprio ato violador – Ementa: Apelação –  Responsabilidade civil –  Ação de reparação de danos materiais e morais – Procedência parcial - Transporte aéreo - Atraso de voo de mais de 74 horas do horário originalmente contratado - Dano moral - Falha na prestação de serviço configurada –  Demandantes que fazem jus à indenização por danos morais, os quais independem de comprovação, por decorrerem do próprio ato violador –  Quantificação –  Montante que deve ser fixado com discricionariedade pelo julgador –  Arbitramento no importe de R$ 3.000,00 para cada autor –  Ação que deve ser julgada procedente –  Ré que deve arcar integralmente com os ônus da sucumbência –  Recurso provido.