Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Maria do Carmo Honorio
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. EFEITOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.