Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
São Paulo
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRAJETO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de benefício acidentário. O autor, auxiliar de serviços gerais, alegou ter sofrido acidente de Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRAJETO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de benefício acidentário. O autor, auxiliar de serviços gerais, alegou ter sofrido acidente de trajeto em dezembro de 2014, resultando em lesão na mão esquerda e traumatismo craniano, com redução de sua capacidade laborativa. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão consiste em definir se o autor faz jus ao benefício acidentário, considerando a alegada redução da capacidade laborativa decorrente do acidente de trajeto.
III. RAZÕES DE DECIDIR
O laudo pericial conclui pela inexistência de incapacidade laboral, destacando que as sequelas são de pequena monta e não afetam a capacidade do autor para o trabalho.
O simples inconformismo da parte não justifica a realização de nova perícia, sendo necessário indício de erro ou insuficiência no exame pericial, o que não se verifica nos autos.
IV. DISPOSITIVO
Recurso improvido.