Apelação Cível / Cartão de Crédito
Afonso Celso da Silva
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c exclusão de negativação indevida e reparação por danos morais - Sentença de improcedência na origem –  Recurso da consumidora.

Negativação relacionada a débito de cartão de crédito desconhecido pela autora –  Hipótese em que autora comprovou a quitação da fatura que teria gerado o débito negativado, cujo comprovante Ementa: Apelação –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c exclusão de negativação indevida e reparação por danos morais - Sentença de improcedência na origem –  Recurso da consumidora.

Negativação relacionada a débito de cartão de crédito desconhecido pela autora –  Hipótese em que autora comprovou a quitação da fatura que teria gerado o débito negativado, cujo comprovante não foi impugnado –  Anotação em tela sistêmica do requerido de estorno do pagamento cuja realidade não se comprovou –  Débito que deve ser tido por quitado –  Ônus que pertencia ao requerido, do qual não se desincumbiu –  Sentença reformada.
 
Danos morais –  Descabimento –  Preexistência de outros apontamentos que não foram afastados pelo autor –  Documentos dos autos que demonstram a concomitância das negativações –  Entendimento da Súmula nº. 385 do C. STJ. –  Precedentes.

Litigância de má-fé –  Condenação afastada –  Conduta da autora que não se enquadra em qualquer das figuras dispostas no artigo 80 do CPC –  Não constatada tentativa de induzir o juízo a erro ou alterar a verdade dos fatos, mormente diante do resultado do julgamento –  Sentença reformada.

Sucumbência recíproca reconhecida.

Recurso provido em parte.