Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Mirante do Paranapanema
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Empréstimo pessoal com desconto das parcelas em conta corrente da autora. Autora que alega a continuidade dos descontos após a quitação do débito. Sentença de parcial procedência para declarar a inexigibilidade do débito e condenar Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Empréstimo pessoal com desconto das parcelas em conta corrente da autora. Autora que alega a continuidade dos descontos após a quitação do débito. Sentença de parcial procedência para declarar a inexigibilidade do débito e condenar a ré à devolução dos valores cobrados em excesso e ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00. Insurgência da ré.
Quitação do débito. Extrato de movimentação bancária comprovando a quitação do débito. Parcela inadimplida no mês de outubro de 2021 quitada com a parcela vencida em junho de 2022. Comprovação de débito em conta das demais parcelas do empréstimo, na data dos respectivos vencimentos. Demonstrado o débito de valores após a quitação do contrato. Inexigibilidade do débito bem reconhecida. Devolução dos valores cobrados a maior. 
Dano moral configurado. Ré que insiste na regularidade da continuidade dos descontos, mesmo após a juntada de extrato bancário comprovando a quitação. Conduta que ultrapassa mero dissabor e caracteriza ofensa à dignidade e integridade emocional da autora. Violação dos deveres de boa-fé objetiva e lealdade contratual. Quantum indenizatório mantido, em observância ao caráter compensatório e pedagógico da reparação. O importe de R$ 5.000,00 não pode ser considerado excessivo e está em consonância ao decidido por esta Turma julgadora noutros casos.
Sentença de parcial procedência mantida. Honorários advocatícios majorados.
Recurso não provido, com observação quanto à majoração dos honorários de sucumbência.