Apelação Cível / Associação
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
Adamantina
10ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  ASSOCIAÇÃO –  Autor que pretende o reconhecimento da inexistência dos débitos descritos na petição inicial, condenando-se a ré à devolução dos valores que lhe foram indevidamente descontados, em dobro, e ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 - Sentença de procedência, declarada a Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  ASSOCIAÇÃO –  Autor que pretende o reconhecimento da inexistência dos débitos descritos na petição inicial, condenando-se a ré à devolução dos valores que lhe foram indevidamente descontados, em dobro, e ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 - Sentença de procedência, declarada a inexistência da relação jurídica e condenada a ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, estes fixados em R$ 3.000,00 –  Apela a ré, alegando inocorrência de ato ilícito e dos dano moral –  Também apela o autor, pleiteando a majoração da indenização e dos honorários advocatícios - Apelo do autor que merece parcial provimento, devendo ser desprovido o da ré –  Alegação genérica da ré apelante a respeito da licitude dos descontos que não se presta a elidir a conclusão do Juízo ' a quo', devidamente fundamentada, acerca da inexistência de qualquer prova da efetiva contratação –  Ofensa moral caracterizada –  Majoração da indenização para R$ 5.000,00 que se mostra adequada, considerada a extensão da lesão suportada pelo demandante e jurisprudência desta C. 10ª Câmara de Direito Privado –  Honorários recursais devidos, ante o desprovimento ao recurso da ré –  Sentença mantida nos demais pontos –  RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO, DESPROVIDO O DA RÉ.