Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Fábio Podestá
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Reintegração de Posse c/c Pedido Liminar - Decisão que determinou nova intimação dos requeridos para desocupação do imóvel – Pretensão à sua reforma – Admissibilidade – Encaminhamento de ofício com a decisão proferida anteriormente, que determinava a desocupação do bem, devidamente comprovada pela autora - Decorrido o prazo de 60 dias para Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Reintegração de Posse c/c Pedido Liminar - Decisão que determinou nova intimação dos requeridos para desocupação do imóvel – Pretensão à sua reforma – Admissibilidade – Encaminhamento de ofício com a decisão proferida anteriormente, que determinava a desocupação do bem, devidamente comprovada pela autora - Decorrido o prazo de 60 dias para desocupação, previsto no art. 30, da Lei 9.514/97 – Necessidade de expedição de mandado de desocupação com força policial – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.