Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Roberto Mac Cracken
Presidente Prudente
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Empreitada. Vícios de construtivos configurados. Apelante que alega que agiu dentro dos limites da sua capacidade técnica. Responsabilidade civil de terceiros não configurada no caso concreto. Relação de consumo. Responsabilidade do réu pelos vícios construtivos. Majoração de honorários. Sentença mantida. Recurso não provido.