Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Damião Cogan
Presidente Prudente
5ª Câmara de Direito Criminal
Agravo. Prática de falta disciplinar grave. Pleito de absolvição por ausência de provas. e, de forma subsidiária, busca o afastamento da perda de dias remidos e a remir, por ausência de fundamentação bem como da interrupção dos lapsos para progressão. Conduta suficientemente comprovada. Perda dos dias remidos bem fixada e justificada. Necessidade de interrupção do lapso para progressão Ementa: Agravo. Prática de falta disciplinar grave. Pleito de absolvição por ausência de provas. e, de forma subsidiária, busca o afastamento da perda de dias remidos e a remir, por ausência de fundamentação bem como da interrupção dos lapsos para progressão. Conduta suficientemente comprovada. Perda dos dias remidos bem fixada e justificada. Necessidade de interrupção do lapso para progressão de regime. Agravo improvido.