Agravo de Instrumento / Associação
Viviani Nicolau
Araraquara
3ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Associação. Recurso interposto contra decisão interlocutória que deferiu tutela de urgência para suspender assembleia geral extraordinária convocada para destituição de diretoria. Existência de indícios de descumprimento das normas estatutárias e falta de publicidade adequada aos associados. Realização da assembleia poderia gerar danos irreparáveis à entidade e comprometer Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Associação. Recurso interposto contra decisão interlocutória que deferiu tutela de urgência para suspender assembleia geral extraordinária convocada para destituição de diretoria. Existência de indícios de descumprimento das normas estatutárias e falta de publicidade adequada aos associados. Realização da assembleia poderia gerar danos irreparáveis à entidade e comprometer a eficácia do provimento judicial final. Possibilidade de redesignação. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (v. 47751).