Apelação Cível / Atraso de vôo
Simões de Almeida
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
Ação de reparação de danos. Transporte aéreo internacional. Atraso do voo. Extravio temporário da bagagem. Sentença de procedência. Pretensão da ré de reforma. Cabimento em parte. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Chegada ao destino com mais de dezoito horas de atraso. Alegação de problemas climáticos –  Fortuito interno. Recebimento da bagagem sete dias após a chegada ao Ementa: Ação de reparação de danos. Transporte aéreo internacional. Atraso do voo. Extravio temporário da bagagem. Sentença de procedência. Pretensão da ré de reforma. Cabimento em parte. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Chegada ao destino com mais de dezoito horas de atraso. Alegação de problemas climáticos –  Fortuito interno. Recebimento da bagagem sete dias após a chegada ao destino final. Ausência de demonstração de regularidade dos serviços prestados. Responsabilidade objetiva da companhia aérea. Falha na prestação do serviço. Danos materiais configurados e que devem ser reparados. Danos morais caracterizados. Fatos que extrapolam o mero dissabor. Cabível, contudo, a redução do valor da indenização. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.