Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Enéas Costa Garcia
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, deferiu apenas as pesquisas via INFOJUD e SNIPER, negando outros pedidos de expedição de ofícios para localização de bens da devedora.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, deferiu apenas as pesquisas via INFOJUD e SNIPER, negando outros pedidos de expedição de ofícios para localização de bens da devedora.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a decisão que deferiu apenas algumas pesquisas para localização de bens da devedora, negando outras por serem genéricas, deve ser mantida.
III. Razões de Decidir A execução deve ser realizada no interesse do credor, com meios concretos e eficazes para recuperação do crédito, conforme art. 797 do CPC.
As pesquisas já deferidas abrangem a maior parte das outras postuladas, e a decisão agravada indeferiu pedidos genéricos, cabendo à parte exequente apresentar pedidos específicos caso as pesquisas sejam infrutíferas.
IV. Dispositivo e Tese
Recurso desprovido.