Apelação Cível / Adicional de Insalubridade
Souza Nery
São Manuel
12ª Câmara de Direito Público
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDÊNCIA PARCIAL.

I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que reconheceu o direito da autora, servidora pública municipal, ao adicional de insalubridade em grau médio.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na (i) caracterização da atividade da autora como insalubre nos Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDÊNCIA PARCIAL.

I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que reconheceu o direito da autora, servidora pública municipal, ao adicional de insalubridade em grau médio.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na (i) caracterização da atividade da autora como insalubre nos termos da NR 15.
III. Razões de Decidir
3. A prova pericial confirmou que a autora laborou em condições insalubres, conforme NR 15, Anexo XIV, justificando o adicional de insalubridade.
IV. Dispositivo e Tese
5. Negado provimento ao recurso de apelação.
Tese de julgamento: 1. A caracterização de insalubridade deve ser comprovada por laudo pericial.