Apelação Cível / Bancários
Ernani Desco Filho
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Contrato Bancário. Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência da Autora. Não cabimento.

Empréstimo consignado. Alegado desconhecimento da contratação pela consumidora que não encontra respaldo no acervo probatório. Ausência de verossimilhança das alegações, no caso concreto, que Ementa: APELAÇÃO. Contrato Bancário. Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência da Autora. Não cabimento.

Empréstimo consignado. Alegado desconhecimento da contratação pela consumidora que não encontra respaldo no acervo probatório. Ausência de verossimilhança das alegações, no caso concreto, que impede a inversão 'ope iudicis' do 'onus probandi'. Instituição financeira que apresentou provas acerca da regularidade da contratação (CPC, art. 373, II). Recebimento de valor em conta bancária. Fato não impugnado especificamente pela Requerente. Presunção de que usufruiu o crédito. Desconto das parcelas respectivas por aproximadamente 1 ano até o ajuizamento da ação.  Estudo pericial que, por si só, não seria suficiente para afastar a regularidade do negócio jurídico, diante dos demais elementos que demonstram a validade do contrato. Vedação ao comportamento contraditório. Precedentes desta c. Câmara. 
Manutenção da sentença.
RECURSO DESPROVIDO.