Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
José Aparicio Coelho Prado Neto
Tupã
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Plano de Saúde - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais –  Negativa da ré em autorizar e custear parte do procedimento e materiais prescritos pelo médico que assiste a autora - Sentença de procedência para condenar a ré na obrigação de custear todo o tratamento prescrito, bem como no pagamento de danos morais no valor de R$ 20.000,00 – Ementa: APELAÇÃO –  Plano de Saúde - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais –  Negativa da ré em autorizar e custear parte do procedimento e materiais prescritos pelo médico que assiste a autora - Sentença de procedência para condenar a ré na obrigação de custear todo o tratamento prescrito, bem como no pagamento de danos morais no valor de R$ 20.000,00 –  Inconformismo da ré alegando que não pode ser compelida a custear o tratamento pretendido por não estar previsto no rol de procedimentos obrigatórios editado pela ANS, a ausência de danos morais e o excessivo valor arbitrado –  Caso em que cabe ao médico que acompanha o paciente, e não ao plano de saúde, determinar qual o medicamento utilizado para a solução da moléstia –  Negativa abusiva - Dano moral caracterizado e adequadamente fixado - Recurso desprovido.