Apelação Cível / Imissão
Maria do Carmo Honorio
Jandira
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PARTES OCUPAM METRAGEM INFERIOR ÀQUELAS CONSTANTES NAS MATRÍCULAS DE SEUS IMÓVEIS. DEMONSTRAÇÃO POR PERÍCIA. ARQUITETA DO CONDOMÍNIO. OITIVA. DECLARAÇÃO DE QUE AS QUADRAS NÃO SEGUEM UM PADRÃO RÍGIDO DE DEMARCAÇÃO, HAVENDO VARIAÇÕES DE ALINHAMENTO. DESALINHAMENTO NA DISPOSIÇÃO DOS LOTES EM RAZÃO DE ERRO NA CONCRETIZAÇÃO DO PROJETO DO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PARTES OCUPAM METRAGEM INFERIOR ÀQUELAS CONSTANTES NAS MATRÍCULAS DE SEUS IMÓVEIS. DEMONSTRAÇÃO POR PERÍCIA. ARQUITETA DO CONDOMÍNIO. OITIVA. DECLARAÇÃO DE QUE AS QUADRAS NÃO SEGUEM UM PADRÃO RÍGIDO DE DEMARCAÇÃO, HAVENDO VARIAÇÕES DE ALINHAMENTO. DESALINHAMENTO NA DISPOSIÇÃO DOS LOTES EM RAZÃO DE ERRO NA CONCRETIZAÇÃO DO PROJETO DO LOTEAMENTO. CONSTATAÇÃO. PEDIDO REIVINDICATÓRIO. AFASTAMENTO. CORREÇÃO, NESSA SITUAÇÃO. PRECEDENTES. PEDIDO INDENIZATÓRIO. REJEIÇÃO PELA SENTENÇA. MANUTENÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. DESCABIMENTO. ENTENDIMENTO DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.