Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Luiz Fernando Vaggione
Mogi-Mirim
2ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO. Tráfico de drogas. Prova segura. Autoria e materialidade comprovadas. Admissão da responsabilidade secundada pelo conjunto probatório. Condenação mantida. Dosimetria. Penas bem fixadas. Regime inicial semiaberto mantido. Recurso improvido, com correção de erro material no cálculo da pena de multa.