Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de revisão contratual. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu. Financiamento de veículo. Tarifa de registro do contrato. Tema 958 do STJ. Possibilidade de cobrança e ausência de abusividade. Seguro prestamista. Venda casada não configurada. Apelante não comprova que foi compelido a contratar. Sentença reformada. Recurso provido.