Apelação Cível / Serviços Profissionais
Marcos Gozzo
São Bernardo do Campo
30ª Câmara de Direito Privado
CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR. INÉPCIA RECURSAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. Requerido que, em contrarrazões, pretende que o recurso não seja conhecido, por entender que as razões apresentadas não questionam a decisão primeva. Descabimento. Apelo em questão que preenche os requisitos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Matéria rejeitada.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE Ementa: CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR. INÉPCIA RECURSAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. Requerido que, em contrarrazões, pretende que o recurso não seja conhecido, por entender que as razões apresentadas não questionam a decisão primeva. Descabimento. Apelo em questão que preenche os requisitos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Matéria rejeitada.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE danos morais e LUCROS CESSANTES. Prestação de serviços de transporte por aplicativo. Sentença de improcedência do pleito inicial. Insurgência do autor.
MÉRITO. Bloqueio temporário da plataforma por parte da intermediadora. Pretensão de indenização em razão do período de afastamento. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Notificação com base dos termos de uso. Descredenciamento previsto no contrato. Prática abusiva não demonstrada. Decisão preservada.

Recurso não provido.