Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Francisco Orlando
Itapetininga
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. DOLO EVENTUAL. TESE SE DEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA EXCULPATÓRIA NESTA FASE PARA FINS DE DESPRONÚNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 
I. Caso em Exame
Recurso em Sentido Estrito interposto por Hadenilton Vieira da Silva contra decisão que o pronunciou por tentativa de homicídio qualificado tentado. O Recorrente Ementa: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. DOLO EVENTUAL. TESE SE DEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA EXCULPATÓRIA NESTA FASE PARA FINS DE DESPRONÚNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 
I. Caso em Exame
Recurso em Sentido Estrito interposto por Hadenilton Vieira da Silva contra decisão que o pronunciou por tentativa de homicídio qualificado tentado. O Recorrente alega legítima defesa de terceiro e, subsidiariamente, pleiteia desclassificação. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se o Recorrente agiu em legítima defesa de terceiro ou se há elementos para desclassificação do crime de tentativa de homicídio qualificado.
III. Razões de Decidir
3. A materialidade do delito foi comprovada por diversos documentos e laudos, incluindo boletins de ocorrência e exames de corpo de delito.
4. A autoria é atribuída ao Recorrente, que forneceu versões contraditórias sobre os fatos. As provas colhidas e a multiplicidade de versões corroboram a tese de dolo eventual.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A decisão de pronúncia é um juízo de admissibilidade, cabendo ao Tribunal do Júri a análise aprofundada do mérito. 2. Havendo indícios de dolo eventual, a competência para julgamento é do Tribunal do Júri.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 121, § 2º, incisos I e IV, c.c. art. 14, inciso II.
Jurisprudência Citada:
STJ, Jurisprudência em Teses, Legislação de Trânsito II: Dos Crimes de Trânsito, Edição nº 114, atualizada em 21/6/2024.