Apelação Cível / Bancários
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUE VINGA. RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ART. 373, II, CPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO E. STJ. AUSÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUE VINGA. RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ART. 373, II, CPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO E. STJ. AUSÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. APONTAMENTO INDEVIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS "IN RE IPSA". QUANTIA ARBITRADA DE R$ 10.000,00 QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.  SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.