Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Roberto Porto
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  Livramento condicional –  Indeferimento –  Recurso defensivo –  Exame criminológico desfavorável –  Requisito subjetivo não satisfeito –  Fase de execução da pena vigora princípio 'in dubio pro societate' –  Decisão mantida –  Agravo desprovido.