Apelação Cível / Bancários
Thiago de Siqueira
Osasco
14ª Câmara de Direito Privado
Contrato de financiamento para aquisição de veículo (CDC) –  Ação revisional –  Procedência parcial –  Insurgência do réu – Tarifa de registro de contrato –  Cobrança cabível –  Serviço efetivamente prestado (Recurso Repetitivo - REsp 1.578.553/SP) –  Tarifa de avaliação do bem –  Ausência de demonstração da efetiva prestação de serviço ao consumidor –  Abusividade configurada (Recurso Repetitivo Ementa: Contrato de financiamento para aquisição de veículo (CDC) –  Ação revisional –  Procedência parcial –  Insurgência do réu – Tarifa de registro de contrato –  Cobrança cabível –  Serviço efetivamente prestado (Recurso Repetitivo - REsp 1.578.553/SP) –  Tarifa de avaliação do bem –  Ausência de demonstração da efetiva prestação de serviço ao consumidor –  Abusividade configurada (Recurso Repetitivo - REsp 1.578.553/SP) –  Devolução da tarifa que deve ser mantida –  Cobrança de seguro prestamista –  Abusividade não configurada –  Autor que optou pela sua contratação –  (Recurso Repetitivo –  Resp 1.639.320/SP) –  Sentença parcialmente reformada –  Recurso do réu parcialmente provido.