Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Márcio Boscaro
Bragança Paulista
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEFRECTOMIA PARCIAL ROBÓTICA. RECUSA. ILEGALIDADE. PROCEDÊNCIA. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Prova pericial desnecessária. Apelante que não se dignou a formar junta médica, tampouco a apresentar qualquer relatório médico divergente. Autora diagnosticada com carcinoma renal. Prescrição para realização da cirurgia Ementa: APELAÇÃO. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEFRECTOMIA PARCIAL ROBÓTICA. RECUSA. ILEGALIDADE. PROCEDÊNCIA. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Prova pericial desnecessária. Apelante que não se dignou a formar junta médica, tampouco a apresentar qualquer relatório médico divergente. Autora diagnosticada com carcinoma renal. Prescrição para realização da cirurgia pela via robótica. Técnica imprescindível à obtenção dos melhores resultados e eficácia na recuperação clínica do paciente. Recusa sob alegação de ausência de obrigatoriedade e por não constar do rol da ANS. Impossibilidade. Apelante que não se dignou a apontar qualquer substituto terapêutico coberto pelo contrato. Conformidade com as condições excepcionais estabelecidas pela 2ª Turma do C. STJ (EREsp's. nºs 1.886.929-SP e 1.889.704-SP) e nos termos da Lei nº 14.454/22. Dano moral configurado. Conduta que acarretou ao consumidor inegáveis danos extrapatrimoniais, in re ipsa. Indenização fixada em R$ 10.000,00 que não comporta redução. Proporcionalidade e razoabilidade. Precedentes. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.