Apelação Cível / Overbooking
Ricardo Pessoa de Mello Belli
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Transporte aéreo nacional –  "Overbooking" –  Ação indenizatória –  Sentença de acolhimento parcial dos pedidos –  Irresignação, da ré, parcialmente procedente. 1. Venda de passagens além da capacidade da aeronave representando prática sabidamente nociva à massa consumidora e adotada ao inteiro alvedrio das companhias aéreas, por conveniência delas próprias. Hipótese em que o dano Ementa: Apelação –  Transporte aéreo nacional –  "Overbooking" –  Ação indenizatória –  Sentença de acolhimento parcial dos pedidos –  Irresignação, da ré, parcialmente procedente. 1. Venda de passagens além da capacidade da aeronave representando prática sabidamente nociva à massa consumidora e adotada ao inteiro alvedrio das companhias aéreas, por conveniência delas próprias. Hipótese em que o dano moral é presumido e decorre não apenas do atraso em si, mas do sentimento de justa indignação e impotência do consumidor diante desse estado de coisas. Precedentes. 2. Caso dos autos em que os autores chegaram ao seu destino com 21 horas de atraso, foram compelidos a pernoitar no saguão do aeroporto e não receberam nenhuma assistência da ré. Consideração, em contrapartida, de que estavam retornando de uma viagem de férias, não demonstraram ter perdido um dia de lazer ou trabalho, além de pertencerem a um mesmo núcleo familiar. Indenização arbitrada em primeiro grau, na importância de R$ 10.000,00, para cada um dos autores, comportando redução para R$ 6.000,00, para cada. 3. Companhia aérea que, ademais, não comprovou o fornecimento de alimentação e transporte durante o período de espera. Autores que comprovaram satisfatoriamente os gastos que realizaram a esse título. Danos materiais configurados. 4. Sentença parcialmente reformada, apenas para reduzir o arbitramento da indenização por dano moral, sem alteração da disciplina relacionada às verbas da sucumbência.

Deram parcial provimento à apelação.