Agravo de Instrumento / Planos de saúde
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Irresignação contra decisão que determinou a manutenção do plano de saúde dos autores, unilateralmente rescindido, nas mesmas condições contratadas, mediante pagamento de mensalidade, sob pena cominatória diária de R$ 1.000,00. A agravante alega regular Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Irresignação contra decisão que determinou a manutenção do plano de saúde dos autores, unilateralmente rescindido, nas mesmas condições contratadas, mediante pagamento de mensalidade, sob pena cominatória diária de R$ 1.000,00. A agravante alega regular cancelamento do contrato com prévia notificação e que não está obrigada a manter o contrato, argumentando que o estado de saúde do beneficiário não justifica o afastamento da cláusula de cancelamento.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em avaliar a necessidade de manutenção do plano de saúde durante o processo, considerando o princípio do menor prejuízo e a possibilidade de rescisão contratual.
III. Razões de Decidir
Encerrar o contrato nesta fase processual imporia um gravame de consequências inimagináveis, sendo prudente manter a cobertura até que melhores elementos sejam apresentados.
Autorizar a rescisão em sede liminar anteciparia o mérito da demanda, podendo a decisão ser revista oportunamente.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. Manutenção do plano de saúde é prudente para evitar prejuízos irreparáveis. 2. Rescisão contratual não deve ser antecipada em sede liminar.
Recurso improvido.