Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Vicentini Barroso
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE –  Falta de interesse da ré –  Benefício indeferido –  Preparo recolhido pela autora.

REVISIONAL –  CARTÃO DE CRÉDITO –  Taxa de juros –  Instituições financeiras que não se submetem à Lei de Usura e suas limitações –  Taxa de juros aplicadas que não se mostram significativamente discrepante em relação às médias de mercado –  Capitalização –  Não ocorrência –  Não é Ementa: IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE –  Falta de interesse da ré –  Benefício indeferido –  Preparo recolhido pela autora.

REVISIONAL –  CARTÃO DE CRÉDITO –  Taxa de juros –  Instituições financeiras que não se submetem à Lei de Usura e suas limitações –  Taxa de juros aplicadas que não se mostram significativamente discrepante em relação às médias de mercado –  Capitalização –  Não ocorrência –  Não é caso de limitação de juros nem de revisão do contrato, tampouco de repetição do indébito, compensação de valores ou descaracterização da mora –  Sentença mantida –  Recurso desprovido.