Embargos de Declaração Cível / Reajuste contratual
José Rubens Queiroz Gomes
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vício. Inexistência. Caráter infringente. Nos embargos de declaração é incabível o reexame da decisão. Embargante que pretende mudar o teor do julgado a seu contento. Desnecessidade de prequestionamento. Embargos rejeitados.