Agravo de Instrumento / Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
Antonio Carlos Villen
São Paulo
10ª Câmara de Direito Público
TUTELA DE URGÊNCIA. Concurso público. Policial militar. Candidato eliminado do certame no exame psicológico. Alegação de que não foi apresentada justificativa para a reprovação. Elementos dos autos que, por ora, não permitem infirmar a legitimidade do ato que o considerou inapto. Presunção de legitimidade do ato administrativo. Decisão que indeferiu a tutela de Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA. Concurso público. Policial militar. Candidato eliminado do certame no exame psicológico. Alegação de que não foi apresentada justificativa para a reprovação. Elementos dos autos que, por ora, não permitem infirmar a legitimidade do ato que o considerou inapto. Presunção de legitimidade do ato administrativo. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Agravo não provido.