Apelação Cível / Transporte Aéreo
José Wilson Gonçalves
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de parcial procedência. Apelação somente do autor, pretendendo condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 10.000,00. Voo: Perth (Austrália) – Brasília, com conexões em Sydney, Santiago e Lima. Informação equivocada prestada pela funcionária da ré quanto à necessidade de novo despacho de bagagem em Lima que Ementa: TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de parcial procedência. Apelação somente do autor, pretendendo condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 10.000,00. Voo: Perth (Austrália) – Brasília, com conexões em Sydney, Santiago e Lima. Informação equivocada prestada pela funcionária da ré quanto à necessidade de novo despacho de bagagem em Lima que acarreta a perda da conexão pelo autor. Atraso global de 24 horas. Auxílio material não prestado. Perda de um dia de trabalho. Danos morais caracterizados. Indenização, contudo, arbitrada em R$ 5.000,00. Questões de ordem pública. Juros e correção monetária. Revisão de ofício. Recurso provido (procedência do pleito indenizatório; porém, arbitrando-se valor inferior ao indicado), com revisão de ofício quanto às questões de ordem pública.