Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Alfredo Attié
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Interposição contra decisão que autorizou nova tentativa de leilão do imóvel penhorado pelo valor de R$ 1.445.000,00, para o apartamento e R$ 35.000,00 para cada vaga de garagem, totalizando R$ 1.550.000,00 (para fins de primeiro leilão e R$ 755.000,00 para segundo leilão, observadas as 03 vagas Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Interposição contra decisão que autorizou nova tentativa de leilão do imóvel penhorado pelo valor de R$ 1.445.000,00, para o apartamento e R$ 35.000,00 para cada vaga de garagem, totalizando R$ 1.550.000,00 (para fins de primeiro leilão e R$ 755.000,00 para segundo leilão, observadas as 03 vagas remanescentes). Alegação de que o fato de o imóvel não contar mais com 5 vagas de garagem o desvalorizou. Insurgência genérica, sem respaldo probatório. Insistência de que o valor do imóvel está em desacordo com os valores oficiais de avaliação e com o previsto no art. 891, parágrafo único, do CPC. Prova pericial que, no entanto, apontou os valores considerando o fato de o imóvel estar situado em região desvalorizada do bairro do Morumbi, calculando-os com o fator oferta para ajuste do sobre-preço anunciado. Preço vil não constatado. Decisão mantida.
RECURSO NÃO PROVIDO.