Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Erickson Gavazza Marques
Santos
5ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  AGRAVO DE INSTRUMENTO - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL SEM MOTIVAÇÃO –  MODALIDADE RECURSAL QUE NÃO ADMITE SUSTENTAÇÃO ORAL –  AUSÊNCIA DE PREJUÍZO EFETIVO –  JULGAMENTO VÁLIDO –  OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONSTATADAS - MERA PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO SEM EFEITO INFRINGENTE –  EMBARGOS REJEITADOS.