Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Salles Vieira
Guarulhos
24ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO –  EXCESSO DE EXECUÇÃO - PERÍCIA CONTÁBIL –  I –  Decisão agravada que homologou o laudo pericial, reconhecendo a existência de excesso de execução - II –  Agravante que sustenta a incorreção do laudo pericial, vez que este teria considerado pagamentos feitos pela parte contrária relativos a contrato anteriormente celebrado Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO –  EXCESSO DE EXECUÇÃO - PERÍCIA CONTÁBIL –  I –  Decisão agravada que homologou o laudo pericial, reconhecendo a existência de excesso de execução - II –  Agravante que sustenta a incorreção do laudo pericial, vez que este teria considerado pagamentos feitos pela parte contrária relativos a contrato anteriormente celebrado entre as partes e que não são objeto da execução –  Agravante que pretende a desconsideração do laudo pericial, com o acolhimento dos cálculos por ele apresentados e, subsidiariamente, a nomeação de novo perito ou nova análise dos cálculos –  III –  Hipótese em que o contrato de empréstimo que lastreia a execução foi celebrado em 2015, tendo as partes anteriormente celebrado um outro contrato empréstimo, no ano de 2013 –  Laudo pericial que indicou o saldo devedor considerando somente pagamentos realizados após 2015 –  Laudo que também esclareceu que não havia um controle rigoroso das partes sobre os pagamentos a cada um dos contratos, sendo crucial o contexto temporal e lógico para a correta imputação do pagamento - Valores excedentes que referem-se a obrigação incerta, acarretando, nesta parte do crédito, a nulidade da execução –  Incabível,  o acolhimento dos cálculos apresentados pelo exequente, ora agravante, em detrimento daqueles elaborados pelo expert, tampouco a realização de nova perícia ou, ainda, de reanálise dos cálculos já elaborados pelo perito - Decisão interlocutória suficientemente motivada, mantida nos termos do art. 252 do RITJSP –  Agravo improvido."