Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Débora Brandão
Itapeva
6ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou a avaliação de imóveis em cumprimento de sentença. Os agravantes alegam que a avaliação foi feita de forma emprestada e abaixo do valor de mercado, pleiteando nova avaliação Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou a avaliação de imóveis em cumprimento de sentença. Os agravantes alegam que a avaliação foi feita de forma emprestada e abaixo do valor de mercado, pleiteando nova avaliação por profissional qualificado. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste na validade da avaliação de imóveis homologada pelo juízo e a necessidade de nova avaliação por profissional qualificado. III. Razões de Decidir. 3. A perda superveniente do objeto recursal ocorreu, pois os exequentes manifestaram desinteresse nos atos expropriatórios dos imóveis indicados, preferindo outros bens para execução. 4. Caso haja retomada do interesse nos atos expropriatórios, será necessária nova homologação de avaliação. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso não conhecido devido à perda superveniente do objeto. Tese de julgamento: 1. A manifestação de desinteresse nos atos expropriatórios dos imóveis indicados acarreta a perda do objeto recursal. 2. Nova homologação de avaliação será necessária caso o interesse nos atos expropriatórios seja retomado.