Embargos de Declaração Cível / Despesas Condominiais
Eduardo Gesse
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso. Inconformismo do agravante. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Pretensão meramente infringente da embargante. Rediscussão da matéria já decidida. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.