Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Hugo Crepaldi
Ribeirão Preto
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C.C. INDENIZATÓRIA –  DIREITO DE VIZINHANÇA –  Comprovação nos autos de que a requerida realizava festas em sua residência, com emissão de ruídos excessivos que ultrapassavam os limites de sua propriedade, perturbando o sossego dos autores –  Prova testemunhal e registros da Polícia Militar corroborando a recorrência da conduta – Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C.C. INDENIZATÓRIA –  DIREITO DE VIZINHANÇA –  Comprovação nos autos de que a requerida realizava festas em sua residência, com emissão de ruídos excessivos que ultrapassavam os limites de sua propriedade, perturbando o sossego dos autores –  Prova testemunhal e registros da Polícia Militar corroborando a recorrência da conduta –  Responsabilidade da requerida configurada, evidenciado o uso abusivo da propriedade –  DANO MORAL  –   Perturbação do descanso noturno dos vizinhos, extrapolando o mero aborrecimento –  "QUANTUM" INDENIZATÓRIO –  Valor fixado que se mostra adequado para sanar de forma justa a lide –  Sentença mantida –  Negado provimento.