Apelação Cível / Transporte Aéreo
Roberto Maia
Barueri
20ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CONSUMIDOR. ATRASO DE VOO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DOS AUTORES DESPROVIDO. 

I. Caso em Exame
Ação de indenização por danos materiais e morais. Os autores alegam que enfrentaram cancelamento de voo, atrasos e falhas na assistência durante viagem de retorno da Europa.
II. Questão em Discussão
2. A Ementa: DIREITO CONSUMIDOR. ATRASO DE VOO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DOS AUTORES DESPROVIDO. 

I. Caso em Exame
Ação de indenização por danos materiais e morais. Os autores alegam que enfrentaram cancelamento de voo, atrasos e falhas na assistência durante viagem de retorno da Europa.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a indenização por danos morais fixada em primeira instância reflete adequadamente o sofrimento e os prejuízos experimentados pelos autores devido às falhas nos serviços prestados pela ré.
III. Razões de Decidir
3. Os autores sofreram transtornos significativos decorrentes do cancelamento de voo.
4. A indenização inicial de R$ 5.000,00 para cada autor reflete adequadamente o sofrimento experimentado.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A indenização por danos morais deve contemplar a extensão do dano sofrido, sendo proporcional ao sofrimento e prejuízos experimentados. 2. Ante a massificação deste tipo de demanda, a moderação na fixação dos valores deve imperar, sob pena de inviabilizar a atividade e onerar os futuros passageiros.
Legislação Citada:
Código Civil, art. 389, parágrafo único; art. 406, §1º.
Jurisprudência Citada:
Súmula 362 do STJ; Súmula 326 do STJ.