Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
Guarujá
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANO MORAL –  Sentença de parcial procedência –  Inconformismo da ré –  Contratação de cartão de crédito consignado (RCC) não reconhecida pelo consumidor –  Elementos probatórios que infirmam a validade da contratação –  Danos morais não configurados – Ementa: APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANO MORAL –  Sentença de parcial procedência –  Inconformismo da ré –  Contratação de cartão de crédito consignado (RCC) não reconhecida pelo consumidor –  Elementos probatórios que infirmam a validade da contratação –  Danos morais não configurados –  Circunstância que não se revestiu de excepcionalidade apta a justificar a condenação em danos morais, sob pena de banalização do instituto –  Sentença parcialmente reformada –  DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.