Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
L. G. Costa Wagner
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM REVISIONAL DE ALUGUEL. PROVEITO ECONÔMICO CONSIDERADO COMO A DIFERRENÇA ENTRE O VALOR ANTERIOR DA LOCAÇÃO E AQUELE FIXADO NA SENTNEÇA, MULTIPPLICADO POR DETERMINADO NÚMERO DE MESES. INSURGÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença para satisfação Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM REVISIONAL DE ALUGUEL. PROVEITO ECONÔMICO CONSIDERADO COMO A DIFERRENÇA ENTRE O VALOR ANTERIOR DA LOCAÇÃO E AQUELE FIXADO NA SENTNEÇA, MULTIPPLICADO POR DETERMINADO NÚMERO DE MESES. INSURGÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença para satisfação de crédito relativo a honorários advocatícios fixados em ação revisional de aluguel. A controvérsia envolve o cálculo do proveito econômico, com divergência entre o valor apresentado pelo exequente e o valor defendido pelo agravante.
II. A questão em discussão consiste em definir o conceito de proveito econômico à luz da sentença transitada em julgado em ação de revisão de aluguel.
III. Razões de Decidir. O recurso não comporta provimento. A decisão recorrida corretamente considerou o valor do proveito econômico como a diferença entre o valor do aluguel fixado na sentença e o valor anteriormente pago, multiplicado pelo número de meses devidos. A alegação do agravante de que o valor dos honorários deveria ser calculado sobre a diferença entre o pedido inicial e o valor fixado na sentença não se sustenta, pois tal diferença não representa o proveito econômico obtido.
IV. Tese de julgamento: 1. O proveito econômico é calculado com base na diferença entre o valor do aluguel fixado na sentença e o valor anteriormente pago. 2. A diferença entre o pedido inicial e o valor fixado na sentença não constitui proveito econômico. RECURSO DESPROVIDO.