Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Augusto de Siqueira
Suzano
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.
Caso em Exame Condenação de Braian de Souza, pelos artigos 129, § 12, e 288, parágrafo único, na forma do artigo 69, todos do Código Penal; de Gabriel Gervázio da Silva, por ofensa ao disposto nos artigos 121, § 2º, incisos I, III, IV e VII, c.c. o artigo 14, inciso II, e 288, parágrafo único, na forma do artigo 69, todos do Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.
Caso em Exame Condenação de Braian de Souza, pelos artigos 129, § 12, e 288, parágrafo único, na forma do artigo 69, todos do Código Penal; de Gabriel Gervázio da Silva, por ofensa ao disposto nos artigos 121, § 2º, incisos I, III, IV e VII, c.c. o artigo 14, inciso II, e 288, parágrafo único, na forma do artigo 69, todos do Código Penal; e Pâmela Cristina Silva Viana, por incursa no artigo 121, § 2º, incisos I, IV e VII, c.c. o artigo 14, inciso II, e artigo 29, e no artigo 288, parágrafo único, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. 
Inicialmente, apreciou-se apenas o recurso da Justiça Pública, ao qual, dado provimento, para anular o julgamento, quanto a Braian de Souza, para que seja submetido a novo julgamento perante o Tribunal do Júri, e, no que se refere às penas do homicídio qualificado tentado, fixar, para Gabriel Gervázio da Silva, em 13 anos e 4 meses de reclusão e, para Pâmela Cristina Silva Viana, em 12 anos de reclusão, mantendo, no mais, os termos da r. decisão ora apelada.
Agora, apreciam-se as apelações de Pâmela Cristina Silva Viana, que pretende absolvição, alegando insuficiência probatória; e de Gabriel Gervázio da Silva, buscando a desclassificação da conduta para a de lesão corporal e ameaça.
IV. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há prova suficiente para condenação de Pâmela e se é caso de desclassificação da conduta de Gabriel para as de lesão corporal e ameaça.
V. Razões de Decidir
3. Há prova suficiente para a condenação de ambos os apelantes pelo delito de homicídio tentado, especialmente, o reconhecimento da vítima, que os conhecia.

VI. Dispositivo e Tese
5. Recursos improvidos, com observação sobre o resultado do julgamento da apelação do Ministério Público.