Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Araraquara
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CORREÇÃO MONETÁRIA - Atualização monetária dos débitos para fins de cobrança judicial a incidir a partir de fevereiro de 1989 até a data do efetivo pagamento. EXCESSO DE EXECUÇÃO –  Inocorrência - Cálculo apresentado pelo perito que observou os parâmetros definidos pela sentença exequenda. Decisão Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CORREÇÃO MONETÁRIA - Atualização monetária dos débitos para fins de cobrança judicial a incidir a partir de fevereiro de 1989 até a data do efetivo pagamento. EXCESSO DE EXECUÇÃO –  Inocorrência - Cálculo apresentado pelo perito que observou os parâmetros definidos pela sentença exequenda. Decisão que deve ser mantida. Recurso não provido.