Apelação Cível / Associação
Emerson Sumariva Júnior
Votuporanga
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. repetição de indébito e indenização.
Taxa associativa. Desconto indevido no benefício previdenciário da autora. Dano moral configurado. Reparação que deve atender às condições econômicas da vítima, à extensão do dano e à gravidade do fato, cujo arbitramento reclama fixação proporcional à sua finalidade.
Dano material. Correção Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. repetição de indébito e indenização.
Taxa associativa. Desconto indevido no benefício previdenciário da autora. Dano moral configurado. Reparação que deve atender às condições econômicas da vítima, à extensão do dano e à gravidade do fato, cujo arbitramento reclama fixação proporcional à sua finalidade.
Dano material. Correção monetária e juros de mora incidentes a partir de cada desconto indevido.
Dano moral. Juros de mora. Temo a quo. Evento danoso. Súmula 54 do STJ. Precedentes desta Corte. 
Recurso provido.