Apelação Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
Inexigibilidade de débito c.c. repetição valores e indenização –  Transação bancária não reconhecida – Responsabilidade instituição financeira –  Artigos 186, 187 e 927 do Código Civil –  Limitação pela prática dos atos vinculados ao serviço que presta 'fato do serviço' e 'vício do serviço' –  Artigo 927 § único do Código Civil e artigos 14 e 20 do CDC –  Negligência do estabelecimento bancário – Ementa: Inexigibilidade de débito c.c. repetição valores e indenização –  Transação bancária não reconhecida – Responsabilidade instituição financeira –  Artigos 186, 187 e 927 do Código Civil –  Limitação pela prática dos atos vinculados ao serviço que presta 'fato do serviço' e 'vício do serviço' –  Artigo 927 § único do Código Civil e artigos 14 e 20 do CDC –  Negligência do estabelecimento bancário –  Inobservância da regra de cuidado e dever de segurança –  Artigo 403 do Código Civil –  Conduta negligente e inobservância do dever de fiscalizar que não é causa ou concausa eficiente para o resultado –  Evento danoso que extrapola os limites da relação objetiva –  Transação realizada mediante assinatura digital e senha pessoal e intransferível –  Ônus do titular –  Culpa exclusiva e excludente de responsabilidade –  Inteligência da Súmula 497 do STJ –  Inocorrência de 'fortuito interno' –  Ausência dos pressupostos de incidência –  Artigo 393 do Código Civil –  Evento danoso por ação estranha à atividade da instituição financeira –  Aplicação do artigo 14, § 3º do CDC –  Observância do REsp 1633785/SP –  Precedentes jurisprudenciais – Ação improcedente - Sentença reformada - Sucumbência exclusiva da parte autora.
Recurso do réu provido, prejudicado o recurso da parte autora.