Embargos de Declaração Cível / Associação
Olavo Paula Leite Rocha
Flórida Paulista
5ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO - Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a autorizar o manejo do recurso –  Honorários advocatícios que não comportam fixação por equidade –  Proveito econômico que não é irrisório –  Inteligência do Tema 1.076, do C. Superior Tribunal de Justiça - Mero inconformismo com o v. acórdão - Matéria devolvida para análise Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO - Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a autorizar o manejo do recurso –  Honorários advocatícios que não comportam fixação por equidade –  Proveito econômico que não é irrisório –  Inteligência do Tema 1.076, do C. Superior Tribunal de Justiça - Mero inconformismo com o v. acórdão - Matéria devolvida para análise devidamente apreciada –  EMBARGOS REJEITADOS.