Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Dimas Rubens Fonseca
São Caetano do Sul
28ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. PERMUTA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. Insurgência contra o V. Acórdão que negou provimento ao recurso. Pretensão de reforma. Impossibilidade. Desprovimento do agravo de instrumento que apenas serve à manutenção da r. decisão agravada. Manifestação clara de inconformismo que não se resolve por meio Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. PERMUTA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. Insurgência contra o V. Acórdão que negou provimento ao recurso. Pretensão de reforma. Impossibilidade. Desprovimento do agravo de instrumento que apenas serve à manutenção da r. decisão agravada. Manifestação clara de inconformismo que não se resolve por meio dos embargos de declaração. Instrumento processual que tem incidência apenas quanto às inconsistências internas do julgamento, para o fim de completá-las, harmonizá-las, esclarecê-las ou para afastar erro material. Decisão mantida. Embargos rejeitados.