Apelação Cível / Contratos Bancários
Tavares de Almeida
Araraquara
23ª Câmara de Direito Privado
embargos à execução - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITAL DE GIRO COM AVAL - EMBARGANTES - ARGUIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO VERIFICAÇÃO - PERÍCIA CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - PROVA DOCUMENTAL - SUFICIÊNCIA PARA O JULGAMENTO - PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL (ART. 370 DO CPC).

EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA - LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - INAPLICABILIDADE - CRÉDITO - UTILIZAÇÃO - INSUMO PARA Ementa: embargos à execução - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITAL DE GIRO COM AVAL - EMBARGANTES - ARGUIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO VERIFICAÇÃO - PERÍCIA CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - PROVA DOCUMENTAL - SUFICIÊNCIA PARA O JULGAMENTO - PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL (ART. 370 DO CPC).

EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA - LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - INAPLICABILIDADE - CRÉDITO - UTILIZAÇÃO - INSUMO PARA A ATIVIDADE.

Taxa de juros REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - INOCORRência - EMBARGANTES - ALEGAÇÃO SOMENTE APÓS INADIMPLência E A COBRANÇA JUDICIAL - vedação ao comportamento contraditório - venire contra factum proprium - dever da boa-fé objetiva - INTELIGÊNCIA DO art. 422 do código civil.

JUROS - CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA - POSSIBILIDADE - EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 28, §1º, I, da lei nº 10.931/04.

TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO - NÃO INCIDÊNCIA DA Súmula 565 DO STJ POR NÃO SE CARACTERIZAR RELAÇÃO DE CONSUMO.

SEGURO PRESTAMISTA - AUSÊNCIA DE VENDA CASADA - MATÉRIA - inaplicabilidade às pessoas jurídicas –  COBRANÇA - legalidade - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.

APELO dos embargantes DESPROVIDO.