Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Emerson Sumariva Júnior
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Rescisão unilateral imotivada pela operadora do plano. Decisão que indeferiu o pedido liminar consistente na manutenção do plano de saúde dos beneficiários. Recurso da demandante. Acolhimento. Presença de elementos aptos para possibilitar o deferimento da antecipação de tutela, à luz do artigo 300 do CPC. Peculiaridade do caso Ementa: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Rescisão unilateral imotivada pela operadora do plano. Decisão que indeferiu o pedido liminar consistente na manutenção do plano de saúde dos beneficiários. Recurso da demandante. Acolhimento. Presença de elementos aptos para possibilitar o deferimento da antecipação de tutela, à luz do artigo 300 do CPC. Peculiaridade do caso concreto. Contratante de pequeno porte, com cinco beneficiários. Precedentes do STJ e desta Corte. Beneficiária em tratamento. Aparente abusividade da rescisão contratual. Decisão reformada.
Recurso provido.