Embargos de Declaração Cível / Bancários
Simões de Almeida
Jacareí
13ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração –  Inexistência de omissão –  Prestação jurisdicional entregue sem restrições –  Matéria, ademais, relacionada com o mérito, relativamente à qual está exaurida a atividade jurisdicional –  Embargos manifestamente protelatórios - Embargos de Declaração rejeitados.