Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Carlos Alberto de Salles
Carapicuíba
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que rejeitou a impugnação. Insurgência do executado. Decisão mantida. Título judicial que autorizou a compensação apenas no caso de bens cuja posse não pudesse ser reintegrada. Executado que não indicou qualquer bem em posse do exequente previsto no anexo do contrato, nos quais ele não pudesse ser reintegrado na posse, situação que justificaria Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que rejeitou a impugnação. Insurgência do executado. Decisão mantida. Título judicial que autorizou a compensação apenas no caso de bens cuja posse não pudesse ser reintegrada. Executado que não indicou qualquer bem em posse do exequente previsto no anexo do contrato, nos quais ele não pudesse ser reintegrado na posse, situação que justificaria a compensação prevista na sentença. Não pode o Juízo da fase de cumprimento de sentença alterar os parâmetros do título judicial. Precedente do C. STJ. Alegada compensação de dívida oriunda de alienação indevida do automóvel. Bem, no entanto, não constante como ativo da empresa. Contas de energia do imóvel, por não serem supervenientes à prolação de sentença, também não poderia dar ensejo à compensação de dívidas (art. 525, VII, do CPC). Não acolhida a alegação de litigância de má-fé pelo agravante, pois ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 80 do Código de Processo Civil.  RECURSO NÃO PROVIDO.