Apelação Cível / Empreitada
Dimas Rubens Fonseca
Mogi das Cruzes
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPREITADA. Inconformismo de ambas as partes quanto ao julgamento proferido. Vários contratos firmados em relação à obras distintas. Ré que demonstrou o pagamento de todos os valores devidos, à exceção do que se referia à obra da IGREJA FUNDAMENTO É CRISTO. Contrato que previu a retenção de cinco por cento (5%) do total de cada NF, com a Ementa: APELAÇÕES. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPREITADA. Inconformismo de ambas as partes quanto ao julgamento proferido. Vários contratos firmados em relação à obras distintas. Ré que demonstrou o pagamento de todos os valores devidos, à exceção do que se referia à obra da IGREJA FUNDAMENTO É CRISTO. Contrato que previu a retenção de cinco por cento (5%) do total de cada NF, com a possibilidade de devolução posterior, em até dois (2) anos (cláusula 4.1). Retenção integral das NF's 07 e 23, ao argumento de má prestação do serviço. Impossibilidade, pois havia previsão expressa no contrato sobre como proceder para o caso de inadequação do resultado do serviço. Não demonstração do pagamento da NF 31, que autoriza a cobrança objetivada pela autora na inicial. Readequação dos ônus sucumbenciais. Necessidade. Recurso da ré desprovido e parcialmente provido o da autora.