Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Inah de Lemos e Silva Machado
Laranjal Paulista
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 3)
APELAÇÃO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E DANO MORAL. 
Sentença de parcial procedência para condenar as rés ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 e danos estéticos no valor de R$ 12.000,00. Lide secundária julgada parcialmente procedente para condenar a seguradora a ressarcir a segurada dos danos Ementa: APELAÇÃO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E DANO MORAL. 
Sentença de parcial procedência para condenar as rés ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 e danos estéticos no valor de R$ 12.000,00. Lide secundária julgada parcialmente procedente para condenar a seguradora a ressarcir a segurada dos danos estéticos no valor de R$ 12.000,00 em razão da condenação na lide principal. Recurso das partes e da seguradora denunciada.
Dinâmica do acidente. Culpa da ré. Veículo que ao cruzar a via veio a colidir com motocicleta conduzida pelo autor. Autor que se encontrava na via preferencial. Ré que não agiu com a atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Inteligência ao artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro. Não comprovado que a motocicleta se encontrava em velocidade excessiva e incompatível com o local, nem que os faróis estavam desligados. Imprudência da motorista ré caracterizada. 
Danos estéticos e moral configurados. Nexo causal entre o acidente e as lesões do autor comprovado. Autor que permaneceu internado por 84 dias e foi submetido a seis cirurgias e tratamento fisioterápico por dois meses, permanecendo com incapacidade permanente e parcial em razão do encurtamento do membro inferior, além de cicatriz.  Valor do dano moral majorado para R$ 30.000,00 e danos estéticos mantidos em R$ 12.000,00, em consideração às peculiaridades do caso concreto. Possibilidade de cumulação dos referidos danos reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça. Súmulas 37 e 387.
Danos materiais. Pensão mensal. Artigo 950 do Código Civil. Laudo do IMESC que constatou incapacidade total e temporária do autor durante o período de tratamento e convalescência de 18 meses. Devida pensão mensal por 18 meses, a contar do evento danoso (10 de abril de 2017), no valor correspondente à média salarial recebida pelo autor, considerando que sua exoneração ocorreu apenas em 6 de maio de 2019, corrigido e com juros de mora a partir do evento danoso. Apuração em liquidação de sentença. Possibilidade de cumulação da pensão com benefício previdenciário recebido pelo autor.
Pensão vitalícia de 10% da média salarial do autor indevida. Não constatada a incapacidade total permanente do autor a partir do 19º mês contado do evento danoso, apenas incapacidade parcial.
Dedução do DPVAT. Não cabimento. Não comprovado o recebimento da indenização do seguro pelo autor. Precedente do Superior Tribunal de Justiça
Lide secundária. Condenação da denunciada a ressarcir a segurada, observados os limites da apólice. Danos corporais que incluem danos estéticos, salvo se excluídos de fora expressa e individualizada no contrato, não sendo o caso dos autos.
Condenação da seguradora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Não cabimento. Seguradora litisdenunciada que não apresentou resistência à denunciação. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça e desta Corte.
Sentença reformada para: i) majorar o dano moral para R$ 30.000,00; ii) condenar as rés ao pagamento de pensão mensal ao autor por 18 meses, a partir do evento danoso, no valor equivalente à média mensal do salário recebido pelo autor no período, corrigido e com incidência de juros de mora a partir do evento danoso; iii) afastar a condenação da denunciada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Honorários de sucumbência devidos pelas rés majorados.
Recursos do autor e da seguradora parcialmente providos e recurso das rés não provido, com observação quanto à majoração dos honorários de sucumbência devidos pelas rés.