Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
José Marcelo Tossi Silva
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença –  Impugnação com alegação de excesso de execução –  Rejeição –  Irresignação do executado –  Pagamento voluntário somente informado seis meses depois da data em que realizado e que, ademais, não se demonstrou abranger os encargos incidentes sobre a dívida entre a data do cálculo originalmente apresentado pelo credor (novembro de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença –  Impugnação com alegação de excesso de execução –  Rejeição –  Irresignação do executado –  Pagamento voluntário somente informado seis meses depois da data em que realizado e que, ademais, não se demonstrou abranger os encargos incidentes sobre a dívida entre a data do cálculo originalmente apresentado pelo credor (novembro de 2024) e a data do pagamento pelo devedor (fevereiro de 2025) –  Possibilidade de prosseguimento da execução pelo débito remanescente, ressalvada a possibilidade do devedor comprovar, por novos cálculos, que a obrigação foi integralmente satisfeita, ou que o débito remanescente é inferior ao indicado pelo exequente –  Não apresentação de planilha de cálculos pelo executado que enseja a rejeição liminar da impugnação (art. 525, §§4º e 5º, do CPC) –  Impossibilidade de fixação dos honorários advocatícios na decisão que rejeita a impugnação ao cumprimento de sentença –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO, com observação.