Apelação Cível / Contratos Bancários
Pedro Kodama
Cerqueira César
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Embargos à execução. Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Outras Avenças. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Ausência de comprovação da abusividade na taxa de juros cobrada. Excesso de execução não comprovado. Inobservância do art. 917, § 3º do CPC pela embargante. Sentença de improcedência mantida. Aplicação do §11 do artigo 85 do CPC de 2015. Recurso desprovido. Ementa: Apelação. Embargos à execução. Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Outras Avenças. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Ausência de comprovação da abusividade na taxa de juros cobrada. Excesso de execução não comprovado. Inobservância do art. 917, § 3º do CPC pela embargante. Sentença de improcedência mantida. Aplicação do §11 do artigo 85 do CPC de 2015. Recurso desprovido.