Apelação Criminal / Receptação
André Carvalho e Silva de Almeida
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Receptação dolosa –  Recurso defensivo pretendendo a absolvição do réu –  Impossibilidade –  Testemunhos que bem demonstram a responsabilidade criminal do apelante e o dolo perpetrado na espécie –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Pena-base mantida no mínimo legal –  Reincidência afastada –  Réu que não ostenta condenação anterior –  Regime aberto e pena alternativa Ementa: Receptação dolosa –  Recurso defensivo pretendendo a absolvição do réu –  Impossibilidade –  Testemunhos que bem demonstram a responsabilidade criminal do apelante e o dolo perpetrado na espécie –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Pena-base mantida no mínimo legal –  Reincidência afastada –  Réu que não ostenta condenação anterior –  Regime aberto e pena alternativa mantidos –  Recurso parcialmente provido para reduzir a pena.