Apelação Cível / Bancários
Souza Lopes
Paraguaçu Paulista
17ª Câmara de Direito Privado
*Contrato bancário –  Cartão de crédito –  Empréstimo celebrado com reserva de margem consignável (RMC) –  Alegação de retenção indevida da margem consignável –  Quadro probatório que demonstra que a autora tinha plena ciência dos termos pactuados –  Documentos que comprovam a utilização do cartão –  Dano moral não evidenciado e bem afastado –  Sentença de improcedência se Ementa: *Contrato bancário –  Cartão de crédito –  Empréstimo celebrado com reserva de margem consignável (RMC) –  Alegação de retenção indevida da margem consignável –  Quadro probatório que demonstra que a autora tinha plena ciência dos termos pactuados –  Documentos que comprovam a utilização do cartão –  Dano moral não evidenciado e bem afastado –  Sentença de improcedência se mostra correta e deve ser mantida - Recurso improvido.*