Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Fernando Sastre Redondo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
TUTELA DE URGÊNCIA. Conta do autor no aplicativo whatsapp acessada por terceiros. Legitimidade da agravante Facebook Inc, por pertencer ao mesmo grupo econômico da empresa Whatsapp LLC. Determinado o restabelecimento de acesso pelo titular da conta. Multa cominatória. Admissibilidade, na forma dos artigos 536 e 537, ambos do CPC.  Redução do quantum. Não cabimento. Valor arbitrado de acordo com Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA. Conta do autor no aplicativo whatsapp acessada por terceiros. Legitimidade da agravante Facebook Inc, por pertencer ao mesmo grupo econômico da empresa Whatsapp LLC. Determinado o restabelecimento de acesso pelo titular da conta. Multa cominatória. Admissibilidade, na forma dos artigos 536 e 537, ambos do CPC.  Redução do quantum. Não cabimento. Valor arbitrado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.