Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Mary Grün
São Bernardo do Campo
25ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Busca e apreensão - Declinação de competência - A agravada não invocou o CDC ao argumentar que a cláusula de eleição de foro é nula – A relação no caso concreto não é de consumo – A agravada tem conduta protelatória - Dá-se provimento ao recurso, com aplicação de multa por litigância de má-fé à agravada.