Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Jayme Walmer de Freitas
São José do Rio Preto
3ª Câmara de Direito Criminal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO –  HOMICÍDIO –  PRELIMINAR DE NULIDADE –  sentença que menciona o princípio in dubio pro societate –  inocorrência de prejuízo –  presentes indícios da incidência da referida circunstância imputada na denúncia –  cabimento unicamente em caso de se mostrar a circunstância manifestamente impertinente, fora de propósito ou desarrazoada, de tal ordem que, não Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO –  HOMICÍDIO –  PRELIMINAR DE NULIDADE –  sentença que menciona o princípio in dubio pro societate –  inocorrência de prejuízo –  presentes indícios da incidência da referida circunstância imputada na denúncia –  cabimento unicamente em caso de se mostrar a circunstância manifestamente impertinente, fora de propósito ou desarrazoada, de tal ordem que, não estando maculada com tamanha mácula, ao magistrado torna-se defeso afastá-la, devendo a análise da questão ser reservada ao juiz natural da causa –  na primeira fase dos processos de competência exclusiva do Tribunal de Júri, o juiz deve estar convencido da existência do crime e de haver indícios suficientes da autoria, constituindo a sentença de pronúncia mero juízo de admissibilidade da acusação. Não exige, pois, a mesma convicção que se faz necessária para condenar; em caso de dúvida, haverá de ser dirimida pelo Conselho de Sentença –  REJEITADA.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO –  HOMICÍDIO –  PRONÚNCIA –  RECURSO DEFENSIVO: homicídio qualificado –  pronúncia –  absolvição –  reconhecimento da legítima defesa –  desclassificação –  impossibilidade –  materialidade e indícios suficientes de autoria –  excludente de ilicitude não evidenciada de forma inconteste –  mero juízo de admissibilidade –  apreciação reservada ao Conselho de Sentença –  IMPROVIDO.