Apelação Cível / Bancários
Thiago de Siqueira
Caieiras
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação revisional de contrato –  Indeferimento da inicial e extinção, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inc. IV, do CPC –  Autor que descumpriu a determinação de comparecimento ao cartório para ratificação da procuração outorgada –  Viabilidade da determinação em razão de suspeita de fraude –  Comando judicial baseado no Comunicado n. 02/2017 da Corregedoria Ementa: Apelação –  Ação revisional de contrato –  Indeferimento da inicial e extinção, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inc. IV, do CPC –  Autor que descumpriu a determinação de comparecimento ao cartório para ratificação da procuração outorgada –  Viabilidade da determinação em razão de suspeita de fraude –  Comando judicial baseado no Comunicado n. 02/2017 da Corregedoria Geral de Justiça deste E. TJSP –  Inteligência, ademais, do artigo 139, inciso III, do CPC, em razão do abundante número de ações temerárias que assolam o Poder Judiciário –  Responsabilização do advogado subscritor da inicial em relação ao ônus de sucumbência e eventuais sanções processuais aplicadas –  Cabimento –  Entendimento firmado pelo Enuncia n.º 15, do Comunicado CG n.º 424/2024 –  Sentença de extinção mantida, ressalvado o entendimento do segundo Julgador a este respeito –  Recurso improvido, com ressalva.