Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  Ação revisional pela qual o autor visa ao afastamento de juros, tarifas bancárias e seguro - Sentença de improcedência –  Recurso do autor.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO –  Cédula de crédito bancário –  Juros remuneratórios –  Ausência de abusividade ou cobrança em patamar superior à taxa média divulgada pelo Bacen - Capitalização de juros –  Inocorrência Ementa: APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  Ação revisional pela qual o autor visa ao afastamento de juros, tarifas bancárias e seguro - Sentença de improcedência –  Recurso do autor.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO –  Cédula de crédito bancário –  Juros remuneratórios –  Ausência de abusividade ou cobrança em patamar superior à taxa média divulgada pelo Bacen - Capitalização de juros –  Inocorrência – Juros pré-fixados –  Previsão de capitalização no contrato –  Regularidade verificada –  Inteligência das súmulas 539 e 541, C. STJ – Tarifas de registro de contrato e avaliação do bem - Comprovada a realização dos serviços de averbação junto ao órgão de trânsito e avaliação do veículo - Teses firmadas em sede de repetitivo pelo C. STJ (REsp 1.251.331/RS  e 1.578.553/SP) –  Seguro –  Regularidade, pois sua adesão foi firmada em contrato à parte do contrato de financiamento –  Repetitivo do C. STJ, REsps 1.639.320/SP e 1.639.259/SP - Revisão contratual afastada.
SENTENÇA MANTIDA –  Recurso do autor desprovido, com majoração de honorários.