Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Vitor Frederico Kümpel
São Caetano do Sul
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para restabelecimento de contrato de plano de saúde cancelado por suspeita de fraude. A autora, grávida de risco, busca continuidade do plano para acompanhamento médico. A ré alega cancelamento por Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para restabelecimento de contrato de plano de saúde cancelado por suspeita de fraude. A autora, grávida de risco, busca continuidade do plano para acompanhamento médico. A ré alega cancelamento por práticas fraudulentas, ressaltando que a gestação é posterior à rescisão, levada a efeito um ano antes do ingresso da presente ação. 
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos pressupostos para concessão da tutela antecipada, considerando a alegação de fraude e a situação de saúde da autora.
III. Razões de Decidir 3. O cancelamento do plano ocorreu antes da gestação, e a autora está sendo acompanhada pelo SUS, sem evidência de inadequação do atendimento público. 4. A urgência alegada é mitigada pelo tempo decorrido entre o cancelamento e a propositura da ação. A questão da fraude será analisada no mérito.
IV. Dispositivo e Tese 5. Dá-se provimento ao recurso da ré. Tese de julgamento: 1. A tutela de urgência não se justifica quando a parte está sendo adequadamente atendida pelo sistema público de saúde. 2. A análise de fraude contratual deve aguardar instrução processual.