Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Claudio Godoy
Campinas
1ª Câmara de Direito Privado
Responsabilidade civil. Danos materiais, morais e estéticos. Sessões de laser para remoção de tatuagem. Sentença que reconheceu a ilegitimidade das rés One Laser e LBT Laser Brasil, condenando as outras rés, profissional responsável pelo procedimento e clínica, ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, negado o pedido voltado ao custeio de tratamento reparador e de Ementa: Responsabilidade civil. Danos materiais, morais e estéticos. Sessões de laser para remoção de tatuagem. Sentença que reconheceu a ilegitimidade das rés One Laser e LBT Laser Brasil, condenando as outras rés, profissional responsável pelo procedimento e clínica, ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, negado o pedido voltado ao custeio de tratamento reparador e de condenação a indenização por danos estéticos. Reconhecimento acertado da ilegitimidade das rés One Laser e LBT Laser Brasil. Alegação do autor de que houve falha na prestação de serviço, sem qualquer indicação de que os danos decorreram de falhas nos equipamentos utilizados no tratamento. Responsabilidade por fato do serviço e não do produto. Empresa fabricante do equipamento e empresa, segundo o autor, locadora do equipamento que não possuem relação com os fatos narrados, justificada a extinção. Alegação de vício na prestação do serviço. Quadro probatório ainda insuficiente para julgamento do mérito. Matéria eminentemente técnica, sendo essencial ao deslinde a produção de perícia médica. Prova pericial que, no mais, é relevante para a análise dos pedidos de custeio de procedimento reparador e de indenização por danos estéticos. Dilação probatória necessária. Sentença neste ponto anulada. Recurso do autor parcialmente provido, prejudicado o das rés.