Apelação Cível / Adjudicação Compulsória
Claudio Godoy
São Bernardo do Campo
1ª Câmara de Direito Privado
Adjudicação compulsória. Permuta. Sentença de improcedência. Autor que não figura como parte no contrato, celebrado diretamente entre os proprietários tabulares e os réus, sem qualquer alusão ao demandante. Inexistência de instrumento que relacionasse o autor à casa permutada. Regularidade registral do imóvel que não impede título judicial substitutivo da declaração de vontade Ementa: Adjudicação compulsória. Permuta. Sentença de improcedência. Autor que não figura como parte no contrato, celebrado diretamente entre os proprietários tabulares e os réus, sem qualquer alusão ao demandante. Inexistência de instrumento que relacionasse o autor à casa permutada. Regularidade registral do imóvel que não impede título judicial substitutivo da declaração de vontade negocial, mas, no caso, sequer demonstrada a suposta cadeia de transmissão do imóvel em favor do demandante. Sentença mantida. Recurso desprovido.