Embargos de Declaração Cível / Previdência privada
Issa Ahmed
Cubatão
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegados vícios de omissão, contradição e "erro de fato" na r. decisão colegiada. Inocorrência. Teses recursais trazidas no apelo expressamente examinadas, com declinação, no v. acórdão embargado, dos motivos para o seu rechaço. Conclusão da decisão que, ademais, decorre logicamente das razões de decidir nela esposadas. Contradição que, além de inexistente, seria Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegados vícios de omissão, contradição e "erro de fato" na r. decisão colegiada. Inocorrência. Teses recursais trazidas no apelo expressamente examinadas, com declinação, no v. acórdão embargado, dos motivos para o seu rechaço. Conclusão da decisão que, ademais, decorre logicamente das razões de decidir nela esposadas. Contradição que, além de inexistente, seria extrínseca ao v. acórdão recorrido, enquanto os embargos de declaração se prestam somente à supressão de contradições intrínsecas ao pronunciamento judicial. Integração pretendida que, em realidade, encobre o desejo do embargante em ver reformado o teor do acórdão, algo impossível nesta esfera ou pela presente modalidade recursal, abalando-se a segurança jurídica das decisões. Embargos rejeitados.