Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Roberto Solimene
Leme
2ª Câmara de Direito Criminal
Trânsito. Mortes. Colisão de caminhões. Alegação de nulidade. Suposta ausência de enfrentamento de questões levantadas pelo apelante. Inocorrência. Em verdade, o alegado é matéria de mérito e o tratamento foi prestado na r. sentença. Condenação mantida. Inexistência na seara penal da compensação de culpas. Titular da ação penal que entendeu de denunciar apenas um dos condutores. Julgamento nos Ementa: Trânsito. Mortes. Colisão de caminhões. Alegação de nulidade. Suposta ausência de enfrentamento de questões levantadas pelo apelante. Inocorrência. Em verdade, o alegado é matéria de mérito e o tratamento foi prestado na r. sentença. Condenação mantida. Inexistência na seara penal da compensação de culpas. Titular da ação penal que entendeu de denunciar apenas um dos condutores. Julgamento nos estritos limites da lide. Laudo de local que deu conta de que, pelo fato de estarem acionados os faróis, o caminhão da frente era visível para o apelante. Obrigação deste último de trazer seu veículo de modo a reduzir a velocidade diante da existência de caminhão logo à frente, recém ingresso na pista, em velocidade baixa. Inteligência dos arts. 29, II e IV, e 34 do Cód. de Trânsito Brasileiro. Dosimetria amplamente favorável ao apelante. Ausência de recurso ministerial. Resultado confirmado. Apelo desprovido.