Apelação Criminal / Furto Qualificado
Marcelo Semer
Barra Bonita
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto por Antonio Eduardo Bispo contra sentença que o condenou a 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 14 dias-multa, por furto qualificado mediante escalada. A defesa pleiteia a compensação da agravante da reincidência Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto por Antonio Eduardo Bispo contra sentença que o condenou a 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 14 dias-multa, por furto qualificado mediante escalada. A defesa pleiteia a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, fixação de regime inicial semiaberto e substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) verificar a adequação da dosimetria da pena, especialmente a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea; (ii) analisar a possibilidade de fixação de regime inicial semiaberto e substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
III. Razões de Decidir A materialidade e autoria delitiva estão comprovadas por diversos elementos probatórios, incluindo a confissão judicial do réu.
Na dosimetria, a pena-base foi corretamente majorada por maus antecedentes (1/6). A compensação entre a reincidência e a confissão espontânea foi devidamente reconhecida, além de aplicada a agravante genérica do art. 61, II, h, do CP, com majoração da pena em 1/6. 
O regime inicial fechado é adequado, considerando a dupla reincidência e o fato de o réu estar em cumprimento de pena em regime aberto à época e por ter sido beneficiado com a liberdade provisória dias antes dos fatos. A substituição da pena por restritivas de direitos é inviável, pois o réu não preenche os requisitos do art. 44 do CP.
IV. Dispositivo 
Recurso desprovido.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, §4º, II; art. 61, II, h; art. 44.