Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Miguel Brandi
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Omissão, contradição e erro material - -Inexistência –  Embargos que apenas apontam suposta "contrariedade" do acórdão sobre ponto que não é objeto do apelo, devolvido a esta Corte por determinação do STJ para reforma sobre ponto distinto –  Ainda que para efeitos de prequestionamento, os embargos devem identificar e localizar, no julgado, um dos vícios do art. Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Omissão, contradição e erro material - -Inexistência –  Embargos que apenas apontam suposta "contrariedade" do acórdão sobre ponto que não é objeto do apelo, devolvido a esta Corte por determinação do STJ para reforma sobre ponto distinto –  Ainda que para efeitos de prequestionamento, os embargos devem identificar e localizar, no julgado, um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil –  Acórdão mantido –  EMBARGOS REJEITADOS.