Embargos de Declaração Cível / Previdência privada
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Santos
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Alegação de omissão e obscuridade –  Inocorrência –  Mera insurgência da parte com o resultado que lhe fora desfavorável –  Prequestionamento –  Providência cabível apenas quando a decisão embargada, efetivamente, padece de um dos referidos vícios, não verificados no caso concreto - Embargos rejeitados.