Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Pedro Kodama
Santo André
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Mútuo. Execução de título extrajudicial. Pleito para que seja conferida preferência aos honorários advocatícios sucumbenciais, em reconhecimento ao crédito privilegiado. Disputando representante e representado o valor obtido na alienação do bem, sendo acessório do crédito principal, os honorários advocatícios sucumbenciais não gozam de privilégio. Decisão mantida. Recurso Ementa: Agravo de instrumento. Mútuo. Execução de título extrajudicial. Pleito para que seja conferida preferência aos honorários advocatícios sucumbenciais, em reconhecimento ao crédito privilegiado. Disputando representante e representado o valor obtido na alienação do bem, sendo acessório do crédito principal, os honorários advocatícios sucumbenciais não gozam de privilégio. Decisão mantida. Recurso desprovido.