Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Antonio Celso Aguilar Cortez
São Paulo
10ª Câmara de Direito Público
Cumprimento de sentença. Ação cominatória. Fornecimento de medicamento oncológico. Execução das astreintes e honorários advocatícios de sucumbência. Impugnação acolhida em parte, para excluir os juros de mora sobre os honorários. Insurgência apenas quanto à multa imposta. Descabimento. Prova do descumprimento da ordem judicial. Razoabilidade e proporcionalidade da medida. Agravo de instrumento Ementa: Cumprimento de sentença. Ação cominatória. Fornecimento de medicamento oncológico. Execução das astreintes e honorários advocatícios de sucumbência. Impugnação acolhida em parte, para excluir os juros de mora sobre os honorários. Insurgência apenas quanto à multa imposta. Descabimento. Prova do descumprimento da ordem judicial. Razoabilidade e proporcionalidade da medida. Agravo de instrumento não provido.