Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Alberto Gosson
Guarulhos
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais. Sentença de improcedência. Autor, menor diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, pleiteia custeio de terapia pelo método ABA em ambiente natural. Exclusão justificada, pois extrapola o conceito de cuidado médico contratual. Cobertura restrita ao ambiente clínico. Precedentes deste Tribunal. Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais. Sentença de improcedência. Autor, menor diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, pleiteia custeio de terapia pelo método ABA em ambiente natural. Exclusão justificada, pois extrapola o conceito de cuidado médico contratual. Cobertura restrita ao ambiente clínico. Precedentes deste Tribunal. Honorários advocatícios majorados para 12% sobre o valor atualizado da causa. Mantida a distribuição das custas e despesas processuais. Recurso desprovido.