Apelação Cível / Prestação de Serviços
Walter Exner
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de cobrança. Contrato firmado entre as partes para fornecimento de refeições aos colaboradores da ré, que não se desincumbiu do ônus de provar eventual rescisão do negócio entabulado por conta da má qualidade do produto entregue. Contraprestação devida pelos serviços prestados. Juros e correção monetária que devem incidir sobre o valor de cada título cobrado, sob pena de incidência Ementa: Apelação. Ação de cobrança. Contrato firmado entre as partes para fornecimento de refeições aos colaboradores da ré, que não se desincumbiu do ônus de provar eventual rescisão do negócio entabulado por conta da má qualidade do produto entregue. Contraprestação devida pelos serviços prestados. Juros e correção monetária que devem incidir sobre o valor de cada título cobrado, sob pena de incidência de bis in idem. Verba honorária devida ao patrono do réu que deve observar para cálculo do proveito econômico o montante que o autor decaiu, consistente no dano moral e cobrança dos honorários contratuais não reconhecidos. Recurso parcialmente provido.