Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Ely Amioka
Presidente Prudente
15ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução –  Pleito de livramento condicional –  Decisão que indeferiu o benefício diante da ausência do preenchimento do requisito subjetivo –  Sentenciado que apresenta mau comportamento, além de possuir anotações de diversas faltas graves, sendo que a última sequer foi reabilitada –  Na execução criminal vigora o princípio do in dubio pro societate –  Requisito subjetivo não Ementa: Agravo em Execução –  Pleito de livramento condicional –  Decisão que indeferiu o benefício diante da ausência do preenchimento do requisito subjetivo –  Sentenciado que apresenta mau comportamento, além de possuir anotações de diversas faltas graves, sendo que a última sequer foi reabilitada –  Na execução criminal vigora o princípio do in dubio pro societate –  Requisito subjetivo não atingido –  Indeferimento do pedido de livramento condicional –  Recurso desprovido.