Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Roberto Porto
Ribeirão Preto
4ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Execução penal –  Falta grave –  Posse de artefatos para confecção de bebida alcoólica –  Impetração visando a desclassificação para falta de natureza média –  Via inadequada para obter-se apreciação ou reanálise de matéria relativa à execução –  Conduta que, ademais, configura falta disciplinar de natureza grave –  Constrangimento ilegal não evidenciado –  Ordem Ementa: HABEAS CORPUS –  Execução penal –  Falta grave –  Posse de artefatos para confecção de bebida alcoólica –  Impetração visando a desclassificação para falta de natureza média –  Via inadequada para obter-se apreciação ou reanálise de matéria relativa à execução –  Conduta que, ademais, configura falta disciplinar de natureza grave –  Constrangimento ilegal não evidenciado –  Ordem denegada.