Apelação Criminal / Furto Qualificado
Heitor Donizete de Oliveira
Urupês
12ª Câmara de Direito Criminal
Furto qualificado, resistência e lesão corporal contra policial –  Autoria demonstrada –  Conjunto probatório satisfatório –  Inviável o reconhecimento do princípio da insignificância, haja vista a relevância dos bens e a maior reprovabilidade do delito, cometido mediante rompimento de obstáculo e com invasão de propriedade –  Crimes de resistência e lesão corporal contra o Ementa: Furto qualificado, resistência e lesão corporal contra policial –  Autoria demonstrada –  Conjunto probatório satisfatório –  Inviável o reconhecimento do princípio da insignificância, haja vista a relevância dos bens e a maior reprovabilidade do delito, cometido mediante rompimento de obstáculo e com invasão de propriedade –  Crimes de resistência e lesão corporal contra o policial bem configurados, porém sendo reconhecido o concurso formal entre eles –  Afastamento do mau antecedente na primeira fase da dosimetria, fixando as penas-bases no mínimo legal –  Regime inicial de cumprimento da pena de reclusão alterado para o semiaberto, mantido o semiaberto para o cumprimento das penas de detenção –  Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.