Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Theodureto Camargo
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COMPRA E VENDA – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS – DECISÃO QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DO INCIDENTE – PARA QUE POSSAM SER ATINGIDOS BENS DE TITULARIDADE DO SÓCIO DA EXECUTADA, IMPERIOSA SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, A FIM DE QUE SEJA Ementa: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COMPRA E VENDA – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS – DECISÃO QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DO INCIDENTE – PARA QUE POSSAM SER ATINGIDOS BENS DE TITULARIDADE DO SÓCIO DA EXECUTADA, IMPERIOSA SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, A FIM DE QUE SEJA RESPONSABILIZADO PELO PAGAMENTO DO DÉBITO, SENDO NECESSÁRIA A PRÉVIA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA – PRECEDENTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA DETERMINAR SEJA RETOMADO O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE