Apelação Cível / Bancários
Afonso Celso da Silva
Monte Alto
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c restituição e indenização por danos morais –  Sentença de parcial procedência –  Recurso exclusivo da consumidora, requerendo a condenação do banco ao pagamento de indenização extrapatrimonial.

Danos morais –  Inocorrência –  Apesar da fraude na contratação do empréstimo, reconhecida pela perícia grafotécnica, Ementa: Apelação –  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c restituição e indenização por danos morais –  Sentença de parcial procedência –  Recurso exclusivo da consumidora, requerendo a condenação do banco ao pagamento de indenização extrapatrimonial.

Danos morais –  Inocorrência –  Apesar da fraude na contratação do empréstimo, reconhecida pela perícia grafotécnica, a hipótese narrada não se qualifica como dano "in re ipsa" –  Situação descrita que não ultrapassa o limite do mero dissabor, especialmente considerando que o valor do empréstimo foi efetivamente disponibilizado à consumidora e que os descontos eram de baixo valor.

Recurso improvido.