Apelação Cível / Cartão de Crédito
Castro Figliolia
Jandira
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA JULGADA IMPROCEDENTE.
CERCEAMENTO DE DEFESA –  OCORRÊNCIA –  alegação de celebração indevida do contrato mediante a falsificação da assinatura do apelante – necessidade de realização de perícia grafotécnica –  sentença anulada para o fim de ser realizada a prova –  observação de que, em se tratando de impugnação de autenticidade de Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA JULGADA IMPROCEDENTE.
CERCEAMENTO DE DEFESA –  OCORRÊNCIA –  alegação de celebração indevida do contrato mediante a falsificação da assinatura do apelante – necessidade de realização de perícia grafotécnica –  sentença anulada para o fim de ser realizada a prova –  observação de que, em se tratando de impugnação de autenticidade de assinatura digital, a prova é ônus de quem produziu o documento, nos termos do art. 429, II do CPC –  por conta disso, a apelada deverá ser encarregado dos custos da prova e a não produção dela militará em seu desfavor.
Resultado: recurso provido, com observação.