Embargos de Declaração Cível / Bancários
Hélio Nogueira
São José do Rio Preto
22ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação de revisão de contrato bancário. Contratação de empréstimo pessoal não-consignado. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Taxas de juros acima das médias praticadas pelo mercado na época da contratação. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido. Embargos declaratórios. Vícios inexistentes. Caráter infringente do recurso. Descabimento. Ementa: Apelação Cível. Ação de revisão de contrato bancário. Contratação de empréstimo pessoal não-consignado. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Taxas de juros acima das médias praticadas pelo mercado na época da contratação. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido. Embargos declaratórios. Vícios inexistentes. Caráter infringente do recurso. Descabimento. Prequestionamento. Previsão legal. Artigo 1.025 do novo Código de Processo Civil. Expediente, todavia, prejudicado, diante da análise de todo o tema trazido pela oposição deste recurso. Embargos de declaração rejeitados.