Apelação Criminal / Furto Qualificado
Toloza Neto
Sorocaba
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Apelado condenado à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 14 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, incisos I, II e IV, CP, por ter subtraído para si, agindo em concurso com indivíduo não identificado, mediante escalada e destruição de obstáculo, Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Apelado condenado à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 14 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, incisos I, II e IV, CP, por ter subtraído para si, agindo em concurso com indivíduo não identificado, mediante escalada e destruição de obstáculo, diversos bens de propriedade da empresa-vítima.
2. Recurso da Justiça Pública: (i) afastamento da compensação entre confissão e reincidência, com a consequente majoração da pena.
3. A materialidade e a autoria foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático-probatório.
4. A fixação da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador e não está vinculado a um critério aritmético específico, devendo apenas atentar-se à proporcionalidade e à razoabilidade da reprimenda (STJ. AgRg no HC nº 577.284/PB).
5. Reconhecidas multirreincidência e confissão. Operada compensação proporcional e majoração proporcional às agravantes remanescentes, com alteração da pena.
6. Preservado o regime inicial fechado, pois revela-se o mais adequado ao apelado reincidente.
7. Recurso parcialmente provido.