Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Cristina Zucchi
Campinas
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE REDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.  DECISÃO QUE EXCLUI INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE O DÉBITO EXEQUENDO, EIS QUE NÃO PREVISTOS EXPRESSAMENTE NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. CABIMENTO. CONSECTÁRIOS DA MORA QUE INCIDEM ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO OU Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE REDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.  DECISÃO QUE EXCLUI INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE O DÉBITO EXEQUENDO, EIS QUE NÃO PREVISTOS EXPRESSAMENTE NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. CABIMENTO. CONSECTÁRIOS DA MORA QUE INCIDEM ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO OU DO DEPÓSITO JUDICIAL. PEDIDO IMPLÍCITO. EXEGESE DA SÚMULA 254 DO C. STF.  PRECEDENTES DO C. STJ. DECISÃO REFORMADA.

Agravo de instrumento provido, nos termos do v. acórdão.