Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO –  REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO –  SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL –  Exequente falecido antes do ajuizamento da ação –  Inexistência de inventário – Sucessão pelo espólio –  Herdeiros que não são credores e sim o espólio da de cujus - Necessidade de intimação dos herdeiros do falecido para virem aos autos na defesa dos interesses do já existente espólio, para que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO –  REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO –  SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL –  Exequente falecido antes do ajuizamento da ação –  Inexistência de inventário – Sucessão pelo espólio –  Herdeiros que não são credores e sim o espólio da de cujus - Necessidade de intimação dos herdeiros do falecido para virem aos autos na defesa dos interesses do já existente espólio, para que possam acompanhar o processo e interceder no seu curso, na ampla defesa dos interesses comuns que têm em relação ao espólio do de cujus.  –  Inteligência dos arts. 110, do CPC, 1.784 e 1797, do CC. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO –  IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO –  Inocorrência –  Herdeira que constituiu advogado deixando claro que está no processo para correta e adequada defesa dos interesses do espólio, este que figura como agravante e está regularmente representado. Agravo desprovido.

RECURSO –  Agravo de instrumento –  Matéria suscitada nas razões recursais não aventada na impugnação ao cumprimento de sentença –  Capítulo recursal não conhecido.

Agravo conhecido em parte e desprovido na parte conhecida .