Recurso em Sentido Estrito / Roubo Majorado
Conceição Vendeiro
Santo André
15ª Câmara de Direito Criminal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Roubo (arts. 288, parágrafo único, e 157, § 2º, inciso II, e § 2º- A , inciso I) –  Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido formulado pelo órgão Ministerial para a decretação da prisão preventiva dos recorridos - Necessária a decretação da prisão preventiva neste feito para garantia da ordem pública e futura aplicação da lei penal Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Roubo (arts. 288, parágrafo único, e 157, § 2º, inciso II, e § 2º- A , inciso I) –  Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido formulado pelo órgão Ministerial para a decretação da prisão preventiva dos recorridos - Necessária a decretação da prisão preventiva neste feito para garantia da ordem pública e futura aplicação da lei penal Recurso provido para decretar a prisão preventiva dos recorridos –  Decisão reformada –  Recurso em sentido estrito provido para decretar a prisão preventiva, determinada a imediata expedição de mandado de prisão.