Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Enéas Costa Garcia
Matão
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de sobrestamento de inventário até o julgamento de ação de usucapião, na qual se pleiteia o reconhecimento de domínio de imóvel objeto da partilha. Agravante alega residir no imóvel há muitos anos, realizando benfeitorias, e que o Ementa: DIREITO SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de sobrestamento de inventário até o julgamento de ação de usucapião, na qual se pleiteia o reconhecimento de domínio de imóvel objeto da partilha. Agravante alega residir no imóvel há muitos anos, realizando benfeitorias, e que o pedido de sobrestamento encontra amparo no art. 11 da Lei 10.257/2001.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em saber se é cabível a suspensão do inventário em razão da ação de usucapião.
III. Razões de Decidir
O ajuizamento da ação de usucapião gera mera expectativa de aquisição originária da propriedade, não tornando controversa a qualidade dos herdeiros ou a propriedade do imóvel pelo de cujus, não existindo prejudicialidade externa a justificar suspensão do processo de inventário. A propriedade se transfere por força do princípio da saisine com a abertura da sucessão (art. 1.784 do CC), não sendo o inventário modo de transmissão da propriedade. A sentença da ação de inventário é meramente declaratória, regularizando a situação do bem mediante a atribuição dos quinhões hereditários.
IV. Dispositivo
Recurso desprovido.