Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Claudio Godoy
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência para que a agravante autorizasse procedimentos médicos prescritos à agravada, incluindo materiais específicos, sob pena de multa diária. A agravante alega ausência de urgência e questiona a Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência para que a agravante autorizasse procedimentos médicos prescritos à agravada, incluindo materiais específicos, sob pena de multa diária. A agravante alega ausência de urgência e questiona a cobertura de materiais, baseando-se em parecer de Junta Médica e normas da ANS.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a negativa de cobertura de materiais específicos para cirurgia, por parte da operadora de saúde, é abusiva, considerando a indicação médica.
III. Razões de Decidir
3. A indicação do tratamento cabe, a priori, ao médico responsável e a operadora deve demonstrar eventual abuso, o que não foi evidenciado até o momento.
4. A negativa de cobertura dos materiais necessários à cirurgia é aparentemente indevida, justificando a concessão da tutela antecipada. A multa fixada é proporcional e visa garantir o cumprimento da decisão.
IV. Dispositivo 
5. Recurso desprovido.