Agravo de Instrumento / Crédito Direto ao Consumidor - CDC
Maria Salete Corrêa Dias
Descalvado
20ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que não reconheceu a impenhorabilidade dos valores bloqueados. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação do executado. Penhora de remuneração. Impenhorabilidade. Prova constante nos autos de que o bloqueio atingiu conta bancária utilizada para o recebimento pela prestação de serviço. Verba que, por sua natureza, é impenhorável. Desbloqueio necessário. Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que não reconheceu a impenhorabilidade dos valores bloqueados. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação do executado. Penhora de remuneração. Impenhorabilidade. Prova constante nos autos de que o bloqueio atingiu conta bancária utilizada para o recebimento pela prestação de serviço. Verba que, por sua natureza, é impenhorável. Desbloqueio necessário. CONTA POUPANÇA E INVESTIMENTO. Saldo exíguo, caracterizado como reserva de valor para pagamento das despesas diárias. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.