Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Guilherme de Souza Nucci
Rio Claro
16ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Tráfico ilícito de drogas. Acusados flagrados por policiais militares, no interior de veículo automotor e, em seguida, de imóvel de onde haviam acabado de sair, em poder de 17 tijolos de maconha, com peso líquido total de 12,03kg; 16 tijolos de maconha, com peso líquido de 11,14kg; 16 tijolos de cocaína, com peso líquido de 15,24kg, 17 tijolos de cocaína, com peso líquido de 16,11kg, e Ementa: Apelação. Tráfico ilícito de drogas. Acusados flagrados por policiais militares, no interior de veículo automotor e, em seguida, de imóvel de onde haviam acabado de sair, em poder de 17 tijolos de maconha, com peso líquido total de 12,03kg; 16 tijolos de maconha, com peso líquido de 11,14kg; 16 tijolos de cocaína, com peso líquido de 15,24kg, 17 tijolos de cocaína, com peso líquido de 16,11kg, e 6 porções grandes de "crack", com peso líquido de 3,65kg, além de uma pistola de calibre 380, 16 munições intactas de calibre 380 e 14 munições intactas de calibre 9mm, todas de uso permitido à época dos fatos, e 5 artefatos explosivos e incendiários do tipo granada. Policiais que suspeitaram da atitude de um dos ocupantes do veículo, que abaixou a cabeça ao notar a aproximação policial, a fim de fugir do raio de visão dos agentes públicos, chamando sua atenção. Parte dos tijolos de maconha e cocaína foi encontrada escondida em um compartimento atrás do painel do veículo automotor. Pleito defensivo almejando absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Acervo probatório documental e pericial corroborado pelos depoimentos firmes e coerentes prestados pelos agentes públicos responsáveis pelo flagrante. Busca pessoal realizada no caso concreto que se mostrou lícita, nos termos dos arts. 240, § 2º, e 244, ambos do CPP. Legalidade, ademais, da entrada no imóvel dos réus, de onde haviam acabado de sair antes da abordagem, haja vista a apreensão de diversos tijolos de cocaína e maconha no interior do automóvel, a denotar fundada suspeita acerca da prática criminosa. Condenação e cálculo de pena mantidos. Recursos de apelação defensivos improvidos.