Apelação Cível / Bancários
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO JUNTO À PLATAFORMA DO APLICATIVO INSTAGRAM. RESPONSABILIDADE DO FACEBOOK AFASTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA LEI DO MARCO CIVIL. EVENTO SEM NEXO DE CAUSALIDADE E/OU IMPUTAÇÃO COM OS SERVIÇOS PRESTADOS Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO JUNTO À PLATAFORMA DO APLICATIVO INSTAGRAM. RESPONSABILIDADE DO FACEBOOK AFASTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA LEI DO MARCO CIVIL. EVENTO SEM NEXO DE CAUSALIDADE E/OU IMPUTAÇÃO COM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. NEGLIGÊNCIA DO AUTOR. OPERAÇÕES COM SENHA, TOKEN E BIOMETRIA FACIAL. APLICAÇÃO DO ART. 14, §3º, II, DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.