Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Jair de Souza
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra decisão que não acolheu o pedido de tutela de urgência, consistente na averbação da litigiosidade na matrícula dos imóveis objeto da ação, posto não demonstrado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Reforma pertinente. Exegese do art. 300 do CPC. Necessária proteção a direitos/interesses de terceiros somada a indícios Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra decisão que não acolheu o pedido de tutela de urgência, consistente na averbação da litigiosidade na matrícula dos imóveis objeto da ação, posto não demonstrado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Reforma pertinente. Exegese do art. 300 do CPC. Necessária proteção a direitos/interesses de terceiros somada a indícios de quitação que autorizam o deferimento da liminar. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.