Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Osasco
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Alegação do autor de desconhecimento de débitos que causaram a negativação, que lhe causou abalo de crédito. Réu que não juntou cópia do contrato a comprovar origem das dívidas. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E REJEIÇÃO DOS DANOS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Alegação do autor de desconhecimento de débitos que causaram a negativação, que lhe causou abalo de crédito. Réu que não juntou cópia do contrato a comprovar origem das dívidas. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E REJEIÇÃO DOS DANOS MORAIS. APELO DO AUTOR. Afirmação de que a negativação indevida lhe impediu de obter crédito perante outra instituição. Consulta ao perfil do consumidor ocorreu em outubro de 2023, ocasião em que havia mais dois apontamentos recentes em nome do requerente. Ausência de prova de que a concessão de crédito tenha sido negada em razão do apontamento objeto dos autos. Autor que não sofreu sofrimento psicológico ou abalo em sua reputação de crédito, vez que existentes outras duas anotações desabonadoras na ocasião da consulta para concessão de crédito. Não evidenciado o dano moral. Mero aborrecimento. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.