Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Luís H. B. Franzé
Guarulhos
17ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Afastadas as alegações de contradição e de omissão quanto ao exame de provas e fatos que justificariam a manutenção da sentença. 2. Matérias relevantes que já foram efetivamente enfrentadas pelo acórdão (CPC/15, art. 489, § 1º), proferindo-se decisão com a devida ponderação sobre a providência determinada pelo juízo de origem. 3. Embargos Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Afastadas as alegações de contradição e de omissão quanto ao exame de provas e fatos que justificariam a manutenção da sentença. 2. Matérias relevantes que já foram efetivamente enfrentadas pelo acórdão (CPC/15, art. 489, § 1º), proferindo-se decisão com a devida ponderação sobre a providência determinada pelo juízo de origem. 3. Embargos declaratórios que têm fundamentação vinculada e, por isso, não podem trazer matérias alheias aos limites dos incs. I, II e III, do art. 1.022, do CPC/15, ainda que para a finalidade de prequestionamento. 4. Pretensão infringente que apenas poderia se dar como consequência dos vícios elencados no art. 1.022, do CPC/15. 5. Embargos rejeitados.