Habeas Corpus Criminal / Estelionato
Christiano Jorge
Américo Brasiliense
15ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Estelionato. Presentes os requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP. Não resultam condições pessoais favoráveis, automaticamente, na expedição de alvará de soltura. Precedentes. 
ORDEM DENEGADA.