Embargos de Declaração Cível / Alienação Fiduciária
Milton Carvalho
São José do Rio Preto
36ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Julgamento conjunto de ação anulatória de gravame e ação de busca e apreensão.  Apelo dos autores parcialmente provido. Insurgência do banco réu. Alegação de contradição no venerando acórdão. Vícios não constatados. Questões devidamente apreciadas. Via inadequada para manifestação de inconformismo quanto aos fundamentos da decisão, quando não conjugada com erro material, Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Julgamento conjunto de ação anulatória de gravame e ação de busca e apreensão.  Apelo dos autores parcialmente provido. Insurgência do banco réu. Alegação de contradição no venerando acórdão. Vícios não constatados. Questões devidamente apreciadas. Via inadequada para manifestação de inconformismo quanto aos fundamentos da decisão, quando não conjugada com erro material, omissão, obscuridade ou contradição. Natureza integrativo-recuperadora não demonstrada. Embargos rejeitados.