Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
Daniela Cilento Morsello
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. Declaração de hipossuficiência econômica que goza de presunção meramente relativa. Inteligência do art. 99, § 2º, do CPC. Parte autora que não se desincumbiu do ônus de comprovar seu pretenso estado de debilidade financeira. Indeferimento acertado.  Recurso desprovido.