Agravo de Instrumento / Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Neto Barbosa Ferreira
Bragança Paulista
29ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que deferiu a realização de novo leilão, com redução do valor do lance mínimo. Perda superveniente do objeto recursal, considerando que o imóvel foi novamente encaminhado a hasta pública, sem que tenha havido lance ou interessado na aquisição do bem. Inteligência do artigo 493, CPC. Outrossim, não houve Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que deferiu a realização de novo leilão, com redução do valor do lance mínimo. Perda superveniente do objeto recursal, considerando que o imóvel foi novamente encaminhado a hasta pública, sem que tenha havido lance ou interessado na aquisição do bem. Inteligência do artigo 493, CPC. Outrossim, não houve qualquer deliberação, por parte do d. juízo a quo, acerca do pedido de nova avaliação do bem imóvel. Impossibilidade de apreciação da questão, sob pena de supressão de instancia. Recurso devolve o conhecimento de matéria já decidida e não matéria acerca da qual não houve pronunciamento anterior em primeiro grau de jurisdição. Recurso não conhecido.