Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Jane Franco Martins
Santana de Parnaíba
2ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração - Embargos da parte autora -

Alegação de omissões - Ausência dos vícios indicados no acórdão embargado - A majoração dos honorários advocatícios, conforme art. 85, § 11, do CPC/2015, aplica-se apenas quando o recurso da parte vencida é desprovido, reafirmando a derrota - No caso, o recurso da parte vencedora foi provido, não cabendo majoração - O valor Ementa: Embargos de declaração - Embargos da parte autora -

Alegação de omissões - Ausência dos vícios indicados no acórdão embargado - A majoração dos honorários advocatícios, conforme art. 85, § 11, do CPC/2015, aplica-se apenas quando o recurso da parte vencida é desprovido, reafirmando a derrota - No caso, o recurso da parte vencedora foi provido, não cabendo majoração - O valor de R$10.000,00 para danos morais é para ser dividido entre os requerentes, não tendo sido arbitrado de forma unitária -

Embargos parcialmente acolhidos apenas como aclaratórios e no mais rejeitados.