Habeas Corpus Criminal / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Nuevo Campos
Monte Mor
10ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  PLEITO DE DISPENSA DE FIANÇA –  RECOLHIMENTO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO –  PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO –  IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.