Apelação Cível / Associação
Moreira Viegas
Tietê
5ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Repetição de indébito e danos morais –  Desconto indevido de contribuição sindical no benefício previdenciário do autor –  Dano moral in re ipsa –  Quantum indenizatório que deve ser arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade –  Sentença reformada em parte - Recurso provido.