Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Coimbra Schmidt
Guarulhos
3º Grupo de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O acórdão examinou todas as questões postas. Não positivadas as hipóteses do art. 1.022 do CPC, sua revisão deve ser buscada nas vias próprias. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.