Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Débora Brandão
Catanduva
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou improcedente o pedido de remoção de inventariante, por ausência de comprovação das hipóteses do art. 622 do CPC e inexistência de conduta desidiosa, ímproba ou desleal por parte do inventariante. II. Questão em Discussão 2. A questão em Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou improcedente o pedido de remoção de inventariante, por ausência de comprovação das hipóteses do art. 622 do CPC e inexistência de conduta desidiosa, ímproba ou desleal por parte do inventariante. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há fundamento para a remoção do inventariante com base nas alegações de omissão de união estável e inclusão indevida de meeira no inventário. III. Razões de Decidir 3. A união estável alegada pela agravante ainda não foi sentenciada. 4. Não há comprovação de condutas previstas no art. 622 do CPC que justifiquem a remoção do inventariante. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A remoção de inventariante requer comprovação de condutas específicas previstas no art. 622 do CPC. 2. A inclusão do companheiro no inventário é questão complexa e depende da sentença na ação de união estável, estando justificada a conduta do inventariante.