Apelação Cível / Seguro
Rosangela Telles
Borborema
31ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Descontos em conta corrente de prêmios de seguro que não teria sido contratado. Abusividade reconhecida. Pretensão parcialmente procedente em primeiro grau. Inconformismo da autora, que pleiteia a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. DANO MORAL. Ocorrência. Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Descontos em conta corrente de prêmios de seguro que não teria sido contratado. Abusividade reconhecida. Pretensão parcialmente procedente em primeiro grau. Inconformismo da autora, que pleiteia a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. DANO MORAL. Ocorrência. Infortúnio que supera o mero dissabor. Os descontos realizados reduziram os módicos ganhos da parte autora, privando- a de valores indispensáveis à sua sobrevivência. Danos extrapatrimoniais configurados. Indenização devida. Quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00, valor que se afigura suficiente para reparar o abalo moral experimentado e está de acordo com julgados desta C. Corte em casos semelhantes. Sentença parcialmente reformada. SUCUMBÊNCIA. Redistribuição do ônus, com imposição exclusiva em desfavor da recorrida. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.