Apelação Cível / Contratos Bancários
Maria Salete Corrêa Dias
São José dos Campos
20ª Câmara de Direito Privado
RECURSO. REAPRECIAÇÃO DETERMINADA PELA INSTÂNCIA SUPERIOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC.  APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. Defesa apresentada em sede de Execução Hipotecária referente a contrato celebrado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) antes da Lei nº 11.977/2009. Sentença de procedência. APELAÇÃO. Acórdão que deu parcial provimento ao Ementa: RECURSO. REAPRECIAÇÃO DETERMINADA PELA INSTÂNCIA SUPERIOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC.  APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. Defesa apresentada em sede de Execução Hipotecária referente a contrato celebrado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) antes da Lei nº 11.977/2009. Sentença de procedência. APELAÇÃO. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso. Existência de Recurso Especial. ARTIGO 1.030, II/CPC. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL PARA REAPRECIAÇÃO. TEMA REPETITIVO 572 DO STJ. TABELA PRICE: " A análise acerca da legalidade da utilização da Tabela Price - mesmo que em abstrato - passa, necessariamente, pela constatação da eventual capitalização de juros (ou incidência de juros compostos, juros sobre juros ou anatocismo), que é questão de fato e não de direito, motivo pelo qual não cabe ao Superior Tribunal de Justiça tal apreciação, em razão dos óbices contidos nas Súmulas 5 e 7 do STJ. É exatamente por isso que, em contratos cuja capitalização de juros seja vedada, é necessária a interpretação de cláusulas contratuais e a produção de prova técnica para aferir a existência da cobrança de juros não lineares, incompatíveis, portanto, com financiamentos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação antes da vigência da Lei n. 11.977/2009, que acrescentou o art. 15- A à Lei n. 4.380/1964. Em se verificando que matérias de fato ou eminentemente técnicas foram tratadas como exclusivamente de direito, reconhece-se o cerceamento, para que seja realizada a prova pericial."  CASO EM EXAME: Prova pericial, realizada na instrução processual, conclusiva, no sentido da não caracterização de anatocismo. V. Acórdão que deve ser modificado parcialmente, tão somente para excluir daquele decisum, a seguinte determinação: "... expurgar o anatocismo ínsito na Tabela Price em qualquer periodicidade...". RECURSO PROVIDO EM PARTE.