Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Paulo Alcides
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pretensão de anulação do acórdão devido ao julgamento virtual do agravo de instrumento. Não acolhimento. Recurso que não comportava sustentação oral, à luz do artigo 937 do CPC e 146, §4º, do RITJSP. Inexistência de prejuízo. Precedentes do Eg. STJ e deste Tribunal sobre a questão. Omissão. Inocorrência. 
EMBARGOS REJEITADOS.