Correição Parcial Criminal / Falsidade ideológica
Flavio Fenoglio
Eldorado
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. PROVA EMPRESTADA. RECURSO PREJUDICADO.

I. Caso em Exame
Correição parcial interposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão da Juíza de Direito da Comarca de Eldorado Paulista, que indeferiu pedido de prova emprestada nos autos nº 1000107-64.2021.8.26.0172.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. PROVA EMPRESTADA. RECURSO PREJUDICADO.

I. Caso em Exame
Correição parcial interposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão da Juíza de Direito da Comarca de Eldorado Paulista, que indeferiu pedido de prova emprestada nos autos nº 1000107-64.2021.8.26.0172.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar a validade do indeferimento inicial da prova emprestada e a necessidade de sua juntada aos autos criminais.

III. Razões de Decidir
3. A liminar foi deferida pelo Tribunal de Justiça, e a juíza de origem revisou sua decisão, permitindo a juntada da prova emprestada com a concordância das partes.
4. A prova emprestada foi anexada ao processo, e os autos já se encontram na fase de alegações finais, tornando o recurso prejudicado.

IV. Dispositivo e Tese
5. Julga-se prejudicado o presente recurso.
Tese de julgamento: 1. A revisão da decisão pela juíza de origem e a juntada da prova emprestada tornam o recurso prejudicado. 2. A fase processual avançada reforça a desnecessidade de nova deliberação sobre o tema.