Apelação Cível / Seguro
Paulo Alonso
Votuporanga
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito Civil. Seguro de vida. Negativa de pagamento de indenização securitária. Ausente prova de má-fé da segurada, sem indício de conhecimento de doença preexistente.  Indenização devida. 

1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância.
2. Inconformismo de ambas as partes. 
3. Recurso da autora insistindo na reparação moral. Dano moral não configurado. Indenização Ementa: Apelação. Direito Civil. Seguro de vida. Negativa de pagamento de indenização securitária. Ausente prova de má-fé da segurada, sem indício de conhecimento de doença preexistente.  Indenização devida. 

1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância.
2. Inconformismo de ambas as partes. 
3. Recurso da autora insistindo na reparação moral. Dano moral não configurado. Indenização indevida a este título. 
4. Recurso da ré pedindo a improcedência da ação porque a autora omitiu a existência de doença preexistente, o que afasta o dever de indenizar. 4.1. Recusa ao pagamento da indenização securitária indevida. Ausente indícios de que a segurada tinha conhecimento da doença, não revelada má-fé por omissão. Incidência dos termos da Súmula 609, do STJ. 4.2. Juros de mora que devem incidir a partir da citação, mantidos os demais critérios de atualização fixados na sentença.
5.  Recurso da ré provido em parte mínima. Sentença parcialmente reformada, apenas quanto aos termos de atualização da indenização securitária a ser paga pela requerida.