Apelação Cível / Contratos Bancários
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Sumaré
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Embargos de terceiro. Procedência. Constrição indevida de veículo alienado fiduciariamente. Averbação da alienação no sistema nacional de gravames bem antes do bloqueio. Resistência ao pedido do terceiro caracterizada. Cabível condenação da parte embargada aos ônus sucumbenciais e honorários advocatícios. Tema Repetitivo nº 872 do STJ. Sentença mantida. Recurso improvido.