Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Claudia Fonseca Fanucchi
Campinas
5ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução Penal –  Progressão de regime –  Furto qualificado –  Requisito subjetivo não preenchido –  Registro de falta disciplinar de natureza grave pendente de reabilitação, evidenciando que o sentenciado não assimilou a terapia penal –  Ausência de demonstração inequívoca de condições para a concessão da promoção pleiteada –  Reconhecimento –  Precedentes –  Agravo Ementa: Agravo em Execução Penal –  Progressão de regime –  Furto qualificado –  Requisito subjetivo não preenchido –  Registro de falta disciplinar de natureza grave pendente de reabilitação, evidenciando que o sentenciado não assimilou a terapia penal –  Ausência de demonstração inequívoca de condições para a concessão da promoção pleiteada –  Reconhecimento –  Precedentes –  Agravo desprovido.