Agravo de Instrumento / Curatela
Schmitt Corrêa
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO. Decisão que indeferiu a produção de estudos sociais e psicológicos. Inconformismo do interditado. Pretensão de realização de estudo multidisciplinar. Urgência da apreciação do recurso, diante da inutilidade da discussão acerca da produção de provas somente ao final. Possibilidade de alargamento do rol do art. 1.015 do CPC. Tema/STJ 988. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO. Decisão que indeferiu a produção de estudos sociais e psicológicos. Inconformismo do interditado. Pretensão de realização de estudo multidisciplinar. Urgência da apreciação do recurso, diante da inutilidade da discussão acerca da produção de provas somente ao final. Possibilidade de alargamento do rol do art. 1.015 do CPC. Tema/STJ 988. Realização de perícia imprescindível. Inteligência do art. 756, § 2º, do CPC. Levantamento que pode ser parcial (§ 4º). Decisão reformada para autorizar a produção de estudo multidisciplinar (social e psicológico). Demais requerimentos efetuados pelo agravante não apreciados em Primeira Instância. Não conhecimento desta parte, sob pena de supressão de instância. Recurso conhecido em parte e provido.