Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Guilherme de Souza Nucci
Bebedouro
16ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Roubo majorado. Pleito objetivando a revogação da custódia cautelar do paciente, ante a ausência dos requisitos autorizadores, a carência de fundamentação idônea e a desproporcionalidade da medida. Inviabilidade. Afigura-se necessária e adequada a manutenção da custódia cautelar do paciente, com vistas à garantia da ordem pública, em Ementa: Habeas Corpus. Roubo majorado. Pleito objetivando a revogação da custódia cautelar do paciente, ante a ausência dos requisitos autorizadores, a carência de fundamentação idônea e a desproporcionalidade da medida. Inviabilidade. Afigura-se necessária e adequada a manutenção da custódia cautelar do paciente, com vistas à garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito a ele imputado, consistente em roubo majorado de veículo, utilizando-se de arma de fogo para ameaçar a vítima, bem como em face de sua constatada reiteração delitiva, inclusive reincidência, elementos esses sinalizadores de sua periculosidade e recalcitrância criminosa, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.