Apelação Criminal / Roubo Majorado
TERESA DE ALMEIDA RIBEIRO MAGALHAES
José Bonifácio
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo majorado. Recurso defensivo. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Elementos de convicção produzidos no contraditório levam aos réus como autores do delito. Acusados reconhecidos pela vítima como autores do roubo. Condenação mantida. Pleito de desclassificação para o crime de furto. Incabível. Grave ameaça Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo majorado. Recurso defensivo. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Elementos de convicção produzidos no contraditório levam aos réus como autores do delito. Acusados reconhecidos pela vítima como autores do roubo. Condenação mantida. Pleito de desclassificação para o crime de furto. Incabível. Grave ameaça caracterizada, inclusive com emprego de arma de fogo.
Dosimetria - Marcelo. 1ª Fase: Pena-base fixada em 5 (cinco) anos, 6 (seis) meses de reclusão e 14 (catorze) dias multa em razão dos maus antecedentes e aplicação da causa de aumento do concurso de pessoas nesta fase. Adequação. 2ª Fase: Pleito defensivo pela aplicação da atenuante da menoridade penal. Redução devida, pena readequada. 3ª Fase: Aplicação acertada da majorante de emprego de arma de fogo. Manutenção. Regime fechado mantido. Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade (art. 44, inc. I, CP).
Dosimetria - Bruno. 1ª Fase: Pena-base fixada em 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa em razão da aplicação da causa de aumento do concurso de pessoas nesta fase. Adequação. 2ª Fase: Aplicação da agravante da reincidência na razão de 1/3 (um terço). Coeficiente alterado de ofício para 1/5 (um quinto). 3ª Fase: Aplicação acertada da majorante de emprego de arma de fogo. Manutenção. Defesa pugna pela aplicação do regime aberto. Incabível, diante da reincidência. Regime fechado mantido. Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade (art. 44, inc. I, CP).
Recurso parcialmente provido, para readequar as penas.