Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Guilherme de Souza Nucci
Jaguariúna
16ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Pleito objetivando a revogação da prisão preventiva do paciente, ante a ausência dos requisitos autorizadores, além de aduzir a ilegalidade da abordagem policial, porquanto teria ocorrido invasão de domicílio. Inviabilidade. Ab initio, diferentemente do quanto alegado pelas impetrantes, não se vislumbra, ao menos em sede de habeas Ementa: Habeas corpus. Tráfico de drogas. Pleito objetivando a revogação da prisão preventiva do paciente, ante a ausência dos requisitos autorizadores, além de aduzir a ilegalidade da abordagem policial, porquanto teria ocorrido invasão de domicílio. Inviabilidade. Ab initio, diferentemente do quanto alegado pelas impetrantes, não se vislumbra, ao menos em sede de habeas corpus, a aventada violação de domicílio, pois a dinâmica dos fatos denota a existência, em princípio, de fundada suspeita, visto que os policiais se deslocaram ao local em decorrência de uma denúncia anônima e, munidos das características físicas do paciente e do corréu, decidiram pela abordagem, a qual logrou exitosa, sendo que, segundo informações presentes nos autos, ele teria permitido a entrada dos agentes públicos em sua residência. Ademais, vale observar que a aventada ilegalidade das provas obtidas é questão que enseja dilação probatória, cabendo ao magistrado a quo avaliar, no decorrer da instrução processual, com lastro nas provas que serão produzidas, a existência e eventual mácula dentro do contexto fático em que se deu a abordagem do paciente e a entrada dos policiais em seu domicílio, o que torna intangível qualquer análise por esta relatoria, sobretudo na estreita via do presente writ. Em que pese a primariedade do paciente, afigura-se necessária e adequada a manutenção da sua custódia cautelar, com vistas à garantia da ordem pública, em virtude da gravidade concreta do delito a ele imputado, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos na ocorrência (total aproximado de 518,01 g entre maconha, cocaína, crack e haxixe), além de petrechos do tráfico, como um dichavador e um caderno de anotações referentes ao comércio de entorpecentes, elementos esses sinalizadores da periculosidade por ele apresentada, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.