Apelação Cível / Bancários
Sidney Braga
Monte Aprazível
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Autora que impugna a autenticidade da assinatura eletrônica aposta no documento digital apresentado pelo réu - Julgamento antecipado da lide - Descabimento - Cerceamento de defesa caracterizado - Necessidade de instrução probatória, especialmente porque foi Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Autora que impugna a autenticidade da assinatura eletrônica aposta no documento digital apresentado pelo réu - Julgamento antecipado da lide - Descabimento - Cerceamento de defesa caracterizado - Necessidade de instrução probatória, especialmente porque foi expressamente impugnada a assinatura eletrônica lançada no contrato, não existindo elementos seguros nos autos para atestar a autenticidade - Precedente - Sentença anulada.

Dá-se provimento ao recurso.