Embargos de Declaração Cível / Cheque
José Marcelo Tossi Silva
São José do Rio Preto
11ª Câmara de Direito Privado
AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL –  PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO.
–  Não incidência das hipóteses do art. 1.022 do CPC –  Ausência de vício a ser sanado. - Se o embargante não concorda com julgado, deve buscar sua reforma através do recurso adequado, tendo em vista que o efeito infringente Ementa: AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL –  PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO.
–  Não incidência das hipóteses do art. 1.022 do CPC –  Ausência de vício a ser sanado. - Se o embargante não concorda com julgado, deve buscar sua reforma através do recurso adequado, tendo em vista que o efeito infringente emprestado aos embargos de declaração é uma excepcionalidade-
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.