Apelação Cível / Cartão de Crédito
Afonso Celso da Silva
São Carlos
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais –  Sentença de parcial procedência –  Recurso da instituição financeira.

Débito consistente em inadimplência relativa a cartão de crédito –  Instituição financeira ré que se desincumbiu de seu ônus probatório, demonstrando a regularidade da contratação do cartão, bem como a Ementa: Apelação –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais –  Sentença de parcial procedência –  Recurso da instituição financeira.

Débito consistente em inadimplência relativa a cartão de crédito –  Instituição financeira ré que se desincumbiu de seu ônus probatório, demonstrando a regularidade da contratação do cartão, bem como a origem da dívida negativada –  Pagamentos não comprovados –  Negativação regular –  Exercício regular do direito do credor –  Ausente ilícito configurador de danos morais –  Decisão reformada –  Ação julgada improcedente.

Litigância de má-fé não caracterizada –  Conduta da autora que não se enquadra em qualquer das figuras dispostas no artigo 80 do CPC –  Não constatada tentativa de induzir o juízo a erro ou alterar a verdade dos fatos.

Recurso parcialmente provido.