Apelação Criminal / Furto
Marcelo Semer
Paulínia
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta por Jean Carlos de Oliveira contra sentença que o condenou a 1 ano, 6 meses e 28 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 14 dias-multa, por tentativa de furto qualificado durante repouso noturno. A defesa alega ausência de provas do dolo e pleiteia o Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta por Jean Carlos de Oliveira contra sentença que o condenou a 1 ano, 6 meses e 28 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 14 dias-multa, por tentativa de furto qualificado durante repouso noturno. A defesa alega ausência de provas do dolo e pleiteia o reconhecimento do princípio da insignificância.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de dolo na tentativa de furto e (ii) avaliar a aplicabilidade do princípio da insignificância à conduta do réu.
III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria foram comprovadas por documentos e depoimentos, incluindo o Auto de Prisão em Flagrante e o Boletim de Ocorrência.
4. A alegação de ausência de dolo não convence, dado que o réu foi encontrado no veículo da vítima, que estava revirado, e portava cartões de crédito de terceiros, tendo investido fisicamente contra a vítima ao ser flagrada no local.
5. O princípio da insignificância não se aplica, pois a conduta do réu demonstrou ofensividade, periculosidade social e reprovabilidade, não preenchendo os requisitos para tal reconhecimento.
IV. Dispositivo 
5. Recurso desprovido.
Legislação Citada:
CP, art. 155, caput e § 1º, c/c art. 14, inciso II.
Jurisprudência Citada:
STF, HC 176.564/SP, Rel. Min. Rosa Weber; HC 186.374-AgR/SP, Rel. Min. Cármen Lúcia.