Embargos de Declaração Cível / Usucapião Especial (Constitucional)
Theodureto Camargo
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO DA AUTORA DE SANAR OMISSÃO CONTIDA NO JULGADO EM RELAÇÃO À TESE DA ‘INTERVERSIO POSSESSIONIS’ E DECURSO DO PRAZO DA USUCAPIÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO – EMBARGOS REJEITADOS.