Apelação Cível / Contratos Bancários
Cristina Di Giaimo Caboclo
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EMBARGOS DE TERCEIRO parcialmente procedentes, julgados antecipadamente, com reconhecimento de fraude à execução relativamente a transferências de valores de um dos executados para as embargantes, suas filhas, afastada a fraude à execução com relação à transferência de ações da Petrobrás, pelo mesmo executado, a uma das Ementa: APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EMBARGOS DE TERCEIRO parcialmente procedentes, julgados antecipadamente, com reconhecimento de fraude à execução relativamente a transferências de valores de um dos executados para as embargantes, suas filhas, afastada a fraude à execução com relação à transferência de ações da Petrobrás, pelo mesmo executado, a uma das embargantes. Julgamento antecipado fundado na desnecessidade das provas requeridas pelas embargantes, porque a transferência das ações ocorreu anteriormente ao início da execução, sendo necessária ação autônoma para eventual anulação do negócio.
Apelações de ambas as partes. Determinação às embargantes de complementação de preparo, sob pena de não conhecimento do apelo, ratificada em v. Acórdão desta Câmara, alvo de recursos sem efeito suspensivo.
Apelo dos embargados. Pretensão de rejeição total dos embargos de terceiro, porque não provada a titularidade das ações pela embargante, e evidenciada simulação na suposta transferência das ações, causa de nulidade absoluta do negócio.
Possibilidade de conhecimento da alegação de simulação nos embargos de terceiro. Inteligência dos arts. 167 e 168 do Código Civil. Precedentes do C. STJ. Necessidade, no entanto, de deferimento das provas oportunamente postuladas pelas embargantes, sob pena de cerceamento de defesa. Sentença anulada, com determinação de abertura da fase instrutória, prejudicados os recursos interpostos.