Habeas Corpus Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Marcos Correa
Lins
6ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  VIOLENCIA DOMESTICA –  prisão preventiva –  segurança da vítima acima das garantias do réu. Fundamentos mantidos. ORDEM DENEGADA.