Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso interposto pela autora. A parte autora alega omissão e contradição no julgado.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso interposto pela autora. A parte autora alega omissão e contradição no julgado.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado.
III. Razões de Decidir 
Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, conforme artigo 1.022 do CPC. A parte embargante busca, na verdade, o reexame da causa, o que não é cabível em sede de embargos de declaração.
IV. Dispositivo e Tese
5. Rejeitam-se os embargos de declaração.
Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa. 2. Não há necessidade de manifestação sobre todas as teses se outras são suficientes para a conclusão do julgamento.