Apelação Criminal / Furto Qualificado
Euvaldo Chaib
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO MEDIANTE O EMPREGO DE CHAVE FALSA E PELA COMPARSARIA – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS E SEQUER OBJETO DO APELO DEFENSIVO – CONFISSÃO DO APELANTE COM ARRIMO NA PROVA ORAL COLHIDA AO LONGO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL – CONDENAÇÃO BEM LANÇADA – REPRIMENDA IRRETOCÁVEL – ACRÉSCIMO DA BASILAR JUSTIFICADO – ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA – DECOTE DA Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO MEDIANTE O EMPREGO DE CHAVE FALSA E PELA COMPARSARIA – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS E SEQUER OBJETO DO APELO DEFENSIVO – CONFISSÃO DO APELANTE COM ARRIMO NA PROVA ORAL COLHIDA AO LONGO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL – CONDENAÇÃO BEM LANÇADA – REPRIMENDA IRRETOCÁVEL – ACRÉSCIMO DA BASILAR JUSTIFICADO – ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA – DECOTE DA MULTA SEM AMPARO LEGAL – PRECEITO SECUNDÁRIO EXPRESSAMENTE PREVISTO PARA O TIPO PENAL – EVENTUAL HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEVERÁ SER DIRIMIDA EM MOMENTO OPORTUNO – PEDIDO DE GRATUIDADE A SER ANALISADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO – REGIME INICIAL ABERTO E VICARIANTES – NADA MAIS PODE ALMEJAR – SENTENÇA INALTERADA – RECURSO NÃO PROVIDO.