Agravo de Instrumento / Direito de Imagem
Ana Catarina Strauch
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de obrigação de fazer –  Insurgência em face da r. decisão que deferiu a tutela antecipada, a fim de remover o conteúdo apontado pelo autor como indevido –  Causa de pedir fundada em violação ao direito à imagem - Competência da Seção de Direito Privado I –  Recurso inicialmente distribuído à C. 5ª Câmara de Direito Privado, que dele não conheceu - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de obrigação de fazer –  Insurgência em face da r. decisão que deferiu a tutela antecipada, a fim de remover o conteúdo apontado pelo autor como indevido –  Causa de pedir fundada em violação ao direito à imagem - Competência da Seção de Direito Privado I –  Recurso inicialmente distribuído à C. 5ª Câmara de Direito Privado, que dele não conheceu - Questão a ser dirimida pelo C. Órgão Especial deste E. TJ/SP - RECURSO NÃO CONHECIDO, SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.