Apelação Cível / Bancários
Irineu Fava
Monte Alto
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais –  Cartão de Crédito na modalidade de RMC –  Demandante que nega a contratação - Sentença de improcedência –  Recurso interposto pelo autor - Preliminar de cerceamento de defesa afastada - Mérito - Inicial fundada em negativa de contratação –  Operação firmada por meio Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais –  Cartão de Crédito na modalidade de RMC –  Demandante que nega a contratação - Sentença de improcedência –  Recurso interposto pelo autor - Preliminar de cerceamento de defesa afastada - Mérito - Inicial fundada em negativa de contratação –  Operação firmada por meio eletrônico, autenticada por biometria facial –  Crédito do valor do empréstimo admitida pelo demandante - Inexistência de ato ilícito - Elementos constantes dos autos que confirmam a regularidade da operação –  Decisão mantida –  Recurso desprovido, com majoração da verba honorária de sucumbência.