Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Osasco
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Decisão que deferiu tutela de urgência para que o banco requerido se abstenha de inscrever o nome do autor em órgãos de proteção ao crédito, pena de multa diária - Prevalência do contrato firmado, longevo, e sua execução –  Saques complementares realizados após contratação de cartão de crédito consignado que não foram objeto de impugnação específica - Necessidade de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Decisão que deferiu tutela de urgência para que o banco requerido se abstenha de inscrever o nome do autor em órgãos de proteção ao crédito, pena de multa diária - Prevalência do contrato firmado, longevo, e sua execução –  Saques complementares realizados após contratação de cartão de crédito consignado que não foram objeto de impugnação específica - Necessidade de vencimento do contraditório e de eventual instrução probatória - Ante a inexistência de prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado, é medida de rigor a revogação da tutela de urgência concedida –  Multa afastada - Decisão modificada. Recurso provido.