Habeas Corpus Criminal / Roubo
Augusto de Siqueira
Mongaguá
13ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Habeas Corpus. Prisão Domiciliar. A questão em discussão consiste em avaliar a possibilidade de concessão de prisão domiciliar à paciente, considerando a gravidade dos crimes imputados e sua condição de genitora. A prisão domiciliar não é cabível em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, conforme artigo 318- A , I, do Ementa: Direito Penal. Habeas Corpus. Prisão Domiciliar. A questão em discussão consiste em avaliar a possibilidade de concessão de prisão domiciliar à paciente, considerando a gravidade dos crimes imputados e sua condição de genitora. A prisão domiciliar não é cabível em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, conforme artigo 318- A , I, do CPP. A paciente, ademais, permaneceu foragida por cerca de dois anos, o que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública e evitar a reiteração criminosa.
Ordem denegada.