Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. 
I. Caso em exame:
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de cobrança c.c. indenização, indeferiu o pedido de justiça gratuita.
II. Questão em discussão: A questão em discussão consiste em saber se a agravante faz jus à justiça gratuita.
III. Razões de Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. 
I. Caso em exame:
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de cobrança c.c. indenização, indeferiu o pedido de justiça gratuita.
II. Questão em discussão: A questão em discussão consiste em saber se a agravante faz jus à justiça gratuita.
III. Razões de decidir:
Justiça gratuita corretamente indeferida. Não demonstrada a situação de carência financeira. Pertinência da comprovação da vulnerabilidade econômica, nos termos do art. 5º, LXXIV, CF. O pagamento das custas processuais é ônus de demandar em juízo. 
IV. Dispositivo e tese:
Tese de julgamento: Justiça gratuita corretamente indeferida. Ausência de hipossuficiência financeira. 
Recurso improvido.