Agravo de Instrumento / Superendividamento
Renato Rangel Desinano
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Indeferimento pelo Juízo " a quo" - Não enquadramento do autor na condição de necessitado - Não afastamento da dúvida sobre a real condição financeira do agravante - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.