Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Arantes Theodoro
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviço. Fornecimento de eletricidade. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido cumulado de indenização por dano moral. Concessionária que não prova ter a autora contratado o serviço, nem que houvesse alguma relação entre ela e o local da instalação. Dano moral reconhecido em face da negativação do nome da autora. Indenização, contudo, reduzida. Juros de Ementa: Prestação de serviço. Fornecimento de eletricidade. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido cumulado de indenização por dano moral. Concessionária que não prova ter a autora contratado o serviço, nem que houvesse alguma relação entre ela e o local da instalação. Dano moral reconhecido em face da negativação do nome da autora. Indenização, contudo, reduzida. Juros de mora devidos desde o evento danoso. Descabimento da redução dos honorários sucumbenciais. Ação procedente. Recurso parcialmente provido.