Agravo de Instrumento / Associação
Salles Rossi
Guararapes
8ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Honorários Periciais –  Pretensão recursal voltada a impor o custeio de tal verba, exclusivamente à ré –  Não acolhimento  – Inversão do ônus da prova a que alude o art. 373, II, § 1º, do CPC, que não se estende ao custeio da perícia –  Prova, ademais, requerida unicamente pela Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Honorários Periciais –  Pretensão recursal voltada a impor o custeio de tal verba, exclusivamente à ré –  Não acolhimento  – Inversão do ônus da prova a que alude o art. 373, II, § 1º, do CPC, que não se estende ao custeio da perícia –  Prova, ademais, requerida unicamente pela autora, o que, nos termos do art. 95, "caput", do CPC, torna descabido impor o custeio dos honorários à ré –  Sendo a autora beneficiária da assistência judiciária, foi corretamente determinado o custeio de tal verba pelo Estado/Defensoria Pública –  Decisão mantida –  Recurso improvido.