Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Roberto Porto
Bauru
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus –  Pretendida a inclusão do nome do Paciente na listagem de sentenciados a serem agraciados com a saída temporária prevista para o período de 23 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025- Transcurso temporal do período almejado –  Perda superveniente do objeto –  Ordem prejudicada.