Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
Coelho Mendes
Araraquara
10ª Câmara de Direito Privado
Cumprimento de sentença. Decisão determinou o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento. Não apreciado, pelo Juízo " a quo", pedido de diferimento do pagamento das custas. Agravante nem sequer teve oportunidade de comprovar a alegada indisponibilidade de recursos. Inviável, agora nesta sede, o conhecimento dessa pretensão. Vedada a supressão de uma Ementa: Cumprimento de sentença. Decisão determinou o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento. Não apreciado, pelo Juízo " a quo", pedido de diferimento do pagamento das custas. Agravante nem sequer teve oportunidade de comprovar a alegada indisponibilidade de recursos. Inviável, agora nesta sede, o conhecimento dessa pretensão. Vedada a supressão de uma instância. Decisão afastada para sanar, em primeira instância, o vício apontado, inclusive viabilizando a comprovação da alegada impossibilidade.  

Recurso não conhecido em parte e parcialmente provido na parte conhecida.