Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
José Wilson Gonçalves
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR. Origem da dívida e cessão de crédito suficientemente provadas. Regularidade da cobrança demonstrada pelo apelado, bem como da negativação. Danos morais não configurados. Má-fé processual. Caracterização. Art. 80, II, III e V do CPC. Sentença mantida, dado que suficientemente Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR. Origem da dívida e cessão de crédito suficientemente provadas. Regularidade da cobrança demonstrada pelo apelado, bem como da negativação. Danos morais não configurados. Má-fé processual. Caracterização. Art. 80, II, III e V do CPC. Sentença mantida, dado que suficientemente fundamentada. Art. 252 do RITJSP. Recurso desprovido, majorando-se os honorários a cargo do apelante para 15% do valor da causa.