Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Marco Fábio Morsello
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  Indeferimento da benesse da gratuidade processual e da impugnação à penhora –  Irresignação do executado –  Parcial acolhimento –  Justiça gratuita –  Presunção de hipossuficiência da pessoa natural não elidida nos autos –  Deferimento do benefício ao agravante –  Constrição do valor de R$ 656,17, encontrado em conta do agravante – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  Indeferimento da benesse da gratuidade processual e da impugnação à penhora –  Irresignação do executado –  Parcial acolhimento –  Justiça gratuita –  Presunção de hipossuficiência da pessoa natural não elidida nos autos –  Deferimento do benefício ao agravante –  Constrição do valor de R$ 656,17, encontrado em conta do agravante –  Impenhorabilidade –  Origem salarial que foi demonstrada de maneira inconcussa - Artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil –  Decisão reformada –  Recurso provido.