Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação declaratória de impossibilidade de aplicação de juros remuneratórios. Taxas aplicadas acima do termo estabelecido pelo INSS. Sentença de improcedência. Irresignação do Autor. Abusividade no cumprimento do contrato, juros superiores aos permitidos, juros abusivos. Inocorrência. Taxa de juros aplicada dentro da média do mercado. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.