Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
Sorocaba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  CONTRATOS BANCÁRIOS –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –  Autor que pretende a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes –  Sentença de improcedência –  Recurso autoral –  Elementos do contrato que não põem em dúvida a sua higidez –  Assinatura eletrônica atestada por "selfie" (biometria facial), documento de identificação pessoal, geolocalização exata e Ementa: APELAÇÃO –  CONTRATOS BANCÁRIOS –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –  Autor que pretende a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes –  Sentença de improcedência –  Recurso autoral –  Elementos do contrato que não põem em dúvida a sua higidez –  Assinatura eletrônica atestada por "selfie" (biometria facial), documento de identificação pessoal, geolocalização exata e código de identificação do dispositivo do consumidor –  Coordenadas geográficas que retornam localização que se distancia em três metros daquela apontada no "Google Maps" como sendo a de residência do autor, conforme endereço declarado na inicial –  Desnecessidade de produção prova pericial grafotécnica / documentoscópica –  Sentença mantida.
RECURSO DESPROVIDO, com majoração dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, §11, do CPC.