Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Kleber Leyser de Aquino
São Paulo
3ª Câmara de Direito Público
DIREITO CIVIL. APELAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. ATROPELAMENTO. RECURSO DO APELANTE VALDEIR PROVIDO EM PARTE, RECURSO DA APELANTE CTPM PROVIDO EM PARTE E RECURSO DA APELANTE ROSILDA NEGADO PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Trata-se de apelações interpostas por Valdeir Meneses dos Santos e Rosilda Santos Silva (juntos) e por Companhia Paulista de Trens Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. ATROPELAMENTO. RECURSO DO APELANTE VALDEIR PROVIDO EM PARTE, RECURSO DA APELANTE CTPM PROVIDO EM PARTE E RECURSO DA APELANTE ROSILDA NEGADO PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Trata-se de apelações interpostas por Valdeir Meneses dos Santos e Rosilda Santos Silva (juntos) e por Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM contra a sentença que julgou parcialmente procedente a ação, para condenar a apelante CPTM a pagar ao apelante VALDEIR pensão mensal vitalícia, danos estéticos e danos morais, restando improcedente o pedido de indenização por danos morais "reflexos" formulado pela apelante ROSILDA. 2. Os apelantes VALDEIR e ROSILDA alegam que os valores de indenização por danos morais e danos estéticos fixados na sentença são insuficientes, considerando as graves lesões sofridas pelo apelante VALDEIR. 3. Alegam que a apelante ROSILDA tem direito a danos morais "reflexos", devido ao sofrimento e incertezas causadas pelo acidente. 4. Alegam que os juros de mora devem ser aplicados desde o evento danoso, impugnam a condenação da apelante ROSILDA ao pagamento de 1/4 das custas/despesas processuais e pugnam pela majoração dos honorários advocatícios. 5. A apelante CPTM alega que a culpa pelo acidente é exclusivamente do apelante VALDEIR. 6. Pugna pela redução do valor da indenização, exclusão do 13º (décimo terceiro) salário da pensão mensal vitalícia e para que seja considerado o salário-mínimo de cada período vencido de pagamento.
II. Questão em Discussão 
7. A questão em discussão consiste na responsabilidade da apelante CPTM pelos danos sofridos pelos apelantes VALDEIR e ROSILDA, incluindo a análise da culpa exclusiva ou concorrente da vítima e a adequação dos valores indenizatórios.
III. Razões de Decidir 
8. A responsabilidade civil da apelante CPTM foi reconhecida em relação ao apelante VALDEIR, com base na falha na prestação de serviço público e na ausência de medidas de segurança adequadas na passagem. 9. A indenização por danos morais foi majorada, considerando o impacto significativo das lesões na vida do apelante VALDEIR. 10. O 13º (décimo terceiro) salário foi excluído da pensão mensal vitalícia, tendo em vista a ausência de registro em carteira profissional. 11. Os consectários legais foram modificados em razão da Súmula nº 54, de 24/09/1.992, e da Súmula nº 362, de 03/08/2.011, ambas do Superior Tribunal de Justiça.
IV. Dispositivo e Tese 
12. DOU PROVIMENTO EM PARTE à apelação do apelante VALDEIR, para reformar em parte a r. sentença recorrida, majorando a indenização pelos danos morais sofridos pelo apelante VALDEIR para R$ 100.000,00 (cem mil reais), bem como determinando que o cálculo dos juros de mora e da correção monetária sigam o disposto na Súmula nº 54, de 24/09/1.992, e na Súmula nº 362, de 03/08/2.011, ambas do Superior Tribunal de Justiça.  DOU PROVIMENTO EM PARTE à apelação da apelante CPTM, para reformar em parte a r. sentença recorrida, retirando o pagamento do 13º (décimo terceiro) salário na pensão mensal vitalícia devida ao apelante VALDEIR e NEGO PROVIMENTO à apelação da apelante ROSILDA. 13. Tese de julgamento: "1. A responsabilidade civil da apelante CPTM foi confirmada. 2. A majoração dos danos morais é justificada pela gravidade das lesões. 3. A exclusão do 13º (décimo terceiro) salário na pensão mensal vitalícia é justificada pela ausência de registro em carteira profissional. 4. Consectários legais modificados em razão da Súmula nº 54, de 24/09/1.992, e da Súmula nº 362, de 03/08/2.011, ambas do Superior Tribunal de Justiça."