Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Coelho Mendes
Franca
10ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA APRECIADA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO PELOS EMBARGANTES. Alegação de omissão no acórdão. Não acolhimento. Manifestação clara de inconformismo com o v. Acórdão que não se resolve por meio de embargos de declaração. Instrumento processual que tem incidência, tão só, quanto às inconsistências internas do julgamento, para o Ementa: Embargos de declaração. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA APRECIADA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO PELOS EMBARGANTES. Alegação de omissão no acórdão. Não acolhimento. Manifestação clara de inconformismo com o v. Acórdão que não se resolve por meio de embargos de declaração. Instrumento processual que tem incidência, tão só, quanto às inconsistências internas do julgamento, para o fim de completá-las, harmonizá-las, esclarecê-las ou afastar erro material. Prequestionamento. Descabimento. Mero inconformismo. Inexistência de vícios do art. 1.022 do CPC. 

Embargos rejeitados.