Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Taquaritinga
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATO –  CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL –  Alegação de não contratação –  Vício de consentimento –  Sentença de improcedência –  Recurso da autora visando à desconstituição do julgado com o consequente acolhimento dos pedidos formulados na petição inicial –  Impossibilidade - O réu cumpriu integralmente o seu ônus probatório, nos termos do artigo 373, inciso II, do Ementa: CONTRATO –  CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL –  Alegação de não contratação –  Vício de consentimento –  Sentença de improcedência –  Recurso da autora visando à desconstituição do julgado com o consequente acolhimento dos pedidos formulados na petição inicial –  Impossibilidade - O réu cumpriu integralmente o seu ônus probatório, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, ao apresentar em juízo cópia do contrato firmado pela parte adversa (fls. 167/176), por meio de captação facial (fls. 165), bem como ao juntar o documento de identificação da demandante (fls. 162/164), utilizado para a concretização da avença, além de demonstrar os depósitos em sua conta corrente (fls. 241/243) e, por fim, comprovar o pagamento contínuo das respectivas faturas do cartão de crédito com reserva de margem consignável durante o longo período compreendido entre os dias 10/09/2019 até 10/10/2023 (fls. 185/190) –  O comportamento prolongado e coerente da autora demonstra não apenas a sua ciência inequívoca da natureza do contrato firmado, mas também a sua anuência tácita aos respectivos termos contratuais –  Recurso não provido.