Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
REVISIONAL DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Improcedência. Inconformismo do autor. 
- Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Prova literal é suficiente para o convencimento do juízo. Desnecessária a dilação probatória. Inteligência do artigo 355, I, do CPC/2015.
- Mérito. Revelia não induz automaticamente ao acolhimento do pedido. Presunção de veracidade relativa. Efeitos Ementa: REVISIONAL DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Improcedência. Inconformismo do autor. 
- Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Prova literal é suficiente para o convencimento do juízo. Desnecessária a dilação probatória. Inteligência do artigo 355, I, do CPC/2015.
- Mérito. Revelia não induz automaticamente ao acolhimento do pedido. Presunção de veracidade relativa. Efeitos da 'ficta confessio' não são automáticos, porquanto tudo que foi trazido a juízo está sujeito à cognição judicial de forma integral. Inexistência de abusividade ou irregularidade em relação aos juros aplicados. Taxas previstas no contrato, as quais não superam o dobro da média praticada no mercado à época da negociação. Ausência de divergência entre os juros contratados e os efetivamente cobrados. Instituições financeiras não se sujeitam à limitação prevista no artigo 1º da Lei de Usura. Possibilidade de capitalização mensal dos juros, a qual foi devidamente ajustada entre as partes. Incabível o afastamento dos efeitos de eventual mora, ante a validade do financiamento.  Sentença mantida.
RECURSO DESPROVIDO.