Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Mauá
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Impetração visando designação de julgamento pelo Tribunal do Júri na modalidade telepresencial. Sessão já realizada. Sentença condenatória proferida na origem. Perda do objeto. Impetração prejudicada.