Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Rosangela Telles
Jacupiranga
31ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. Decisão de primeiro grau que revogou a gratuidade concedida inicialmente ao autor. Inconformismo. GRATUIDADE. A alegada impossibilidade de suportar os ônus financeiros do processo não encontra ressonância nos elementos constantes nos autos. Recorrente que desenvolve atividade empresária e adquiriu veículo automotor mediante pagamento à Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. Decisão de primeiro grau que revogou a gratuidade concedida inicialmente ao autor. Inconformismo. GRATUIDADE. A alegada impossibilidade de suportar os ônus financeiros do processo não encontra ressonância nos elementos constantes nos autos. Recorrente que desenvolve atividade empresária e adquiriu veículo automotor mediante pagamento à vista, por R$ 40.470,00. Montante razoável depositado em conta poupança. Relatório de contas e relacionamento com instituições financeiras (Registrato) não apresentado, contrariando determinação. Decisão mantida.  Necessidade de recolhimento das custas e do preparo relativo a este agravo. Exegese do art. 102 do CPC. RECURSO NÃO PROVIDO, com determinação.