Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Penna Machado
Cruzeiro
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de nulidade contratual c/c repetição de indébito. Cartão de crédito. Decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita. Inconformismo. Não acolhimento. Documentação apresentada pela Parte Agravante não demonstra ausência de recursos financeiros para custear as despesas com o Processo. Presunção relativa. Indícios de capacidade econômica suficientes. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de nulidade contratual c/c repetição de indébito. Cartão de crédito. Decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita. Inconformismo. Não acolhimento. Documentação apresentada pela Parte Agravante não demonstra ausência de recursos financeiros para custear as despesas com o Processo. Presunção relativa. Indícios de capacidade econômica suficientes. Hipossuficiência econômica não comprovada. Inteligência do art. 99 do Código de Processo Civil. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.