Apelação Cível / Associação
João Pazine Neto
São Joaquim da Barra
3ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais e materiais. Impugnação aos benefícios da Justiça gratuita, arguida em contrarrazões. Não acolhimento. Relação jurídica demonstrada pelo Réu. Contrato assinado eletronicamente. Inexistência de ilicitude pelo Réu. Não caracterização do dano moral. Ação julgada improcedente. Honorários sucumbenciais majorados. Ementa: Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais e materiais. Impugnação aos benefícios da Justiça gratuita, arguida em contrarrazões. Não acolhimento. Relação jurídica demonstrada pelo Réu. Contrato assinado eletronicamente. Inexistência de ilicitude pelo Réu. Não caracterização do dano moral. Ação julgada improcedente. Honorários sucumbenciais majorados. Sentença mantida. Preliminar rejeitada e recurso não provido.