Apelação Cível / Seguro
Rodrigues Torres
Araraquara
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. COBRANÇA. SEGURO. INOVAÇÃO RECURSAL. 1- Sentença recorrida julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais e condenou a empresa ré a pagar à autora quantia certa decorrente de complementação de pagamento de seguro. 2- Empresa ré advogou teses de inadimplemento pelo segurado falecido, as quais não foram apresentadas em contestação. 3- Inovação recursal nitidamente Ementa: APELAÇÃO. COBRANÇA. SEGURO. INOVAÇÃO RECURSAL. 1- Sentença recorrida julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais e condenou a empresa ré a pagar à autora quantia certa decorrente de complementação de pagamento de seguro. 2- Empresa ré advogou teses de inadimplemento pelo segurado falecido, as quais não foram apresentadas em contestação. 3- Inovação recursal nitidamente caracterizada. Intelecção das regras dos artigos 336 e 1.014 do CPC. Precedente. 4- Majoração da verba sucumbencial honorária devida pela empresa apelante sucumbente, nos termos do artigo 85, § 11º do CPC e do Tema 1059 do STJ. 5- Sentença mantida. Recurso de apelação não conhecido.