Embargos de Declaração Cível / Registro de Imóveis
Carlos Castilho Aguiar França
Campinas
4ª Câmara de Direito Privado
Embargos declaratórios fundados em omissão –  Decisão que trouxe a fundamentação necessária à conclusão que ali se chegou, à unanimidade –  Embargos de natureza infringencial –  Rejeição dos embargos, por motivado o julgado.