Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
André Carvalho e Silva de Almeida
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Furto –  Prisão decretada na sentença condenatória – Pretendida a revogação da custódia cautelar apontando ausência de fundamentação idônea –  Impossibilidade –  Hipótese de prisão preventiva expressamente prevista no §1º do art. 312 do CPP –  Descumprimento de medida cautelar alternativa à prisão preventiva –  Precedentes –  Presença dos requisitos dos arts. 312, Ementa: Habeas Corpus –  Furto –  Prisão decretada na sentença condenatória – Pretendida a revogação da custódia cautelar apontando ausência de fundamentação idônea –  Impossibilidade –  Hipótese de prisão preventiva expressamente prevista no §1º do art. 312 do CPP –  Descumprimento de medida cautelar alternativa à prisão preventiva –  Precedentes –  Presença dos requisitos dos arts. 312, caput e §1º, e 313, I e II, do CPP –  Medidas cautelares diversas da prisão insuficientes –  Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta – Ordem denegada.