Apelação Criminal / Roubo Majorado
Fátima Vilas Boas Cruz
Botucatu
4ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal - Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes –  Sentença Condenatória - Recurso defensivo - Pleito de absolvição por insuficiência probatória - Impossibilidade - Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas –  Declaração da vítima, prestada na fase indiciária, firme e coerente, robustecida por diversos elementos de prova - Mudança de versão da ofendida em Juízo que Ementa: Apelação criminal - Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes –  Sentença Condenatória - Recurso defensivo - Pleito de absolvição por insuficiência probatória - Impossibilidade - Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas –  Declaração da vítima, prestada na fase indiciária, firme e coerente, robustecida por diversos elementos de prova - Mudança de versão da ofendida em Juízo que restou isolada nos autos –Declaração da vítima apta a atestar o concurso de agentes –  Versões exculpatórias frágeis e sem lastro probatório convincente - Condenação mantida - Dosimetria –  Primeira fase –  Pena-base fixada acima do mínimo legal para Marcos Vinícius –  Maus antecedentes – Segunda fase –  Reincidência para Marcos Vinícius –  Agravante prevista no art. 61, II, "f", CP para Breno - Terceira fase –  Majorante do concurso de pessoas - Regime inicial fechado mantido –  Ausentes os requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos –  Recurso defensivo improvido.