Agravo de Instrumento / Direito de Vizinhança
Gomes Varjão
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização. Direito de vizinhança. Condenação do requerido à realização de obras, apuradas em perícia, a fim de suprimir vazamento. Fixação de prazo para cumprimento e multa cominatória. Necessidade, considerados o lapso temporal entre a ciência do devedor e a intimação para cumprimento e Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização. Direito de vizinhança. Condenação do requerido à realização de obras, apuradas em perícia, a fim de suprimir vazamento. Fixação de prazo para cumprimento e multa cominatória. Necessidade, considerados o lapso temporal entre a ciência do devedor e a intimação para cumprimento e a relevância da obra. Assinalado o prazo de 15 dias, compatível com o quanto estimado por perito judicial e a extensão dos reparos. Multa diária fixada em R$10.000,00, limitada a R$200.000,00, valores suficientes e compatíveis com a obrigação. Decisão mantida.
Recurso improvido.