Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Ricardo Sale Júnior
Serrana
15ª Câmara de Direito Criminal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - Homicídio qualificado consumado - Indícios suficientes de autoria e convencimento sobre a materialidade –  Impronúncia ou absolvição sumária - Impossibilidade - Recurso não provido.