Embargos de Declaração Cível / Bancários
Souza Lopes
Presidente Prudente
17ª Câmara de Direito Privado
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão –  Compensação –  Cabimento - Aplicação do art. 368, do Código Civil –  ausentes as hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC –  Pretensão de rediscutir o que já foi decidido –  Caráter infringente –  Inadmissibilidade - Embargos parcialmente acolhidos.*