Apelação Cível / Prestação de Serviços
Adilson de Araujo
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
Direito Civil. Apelação. Rescisão Contratual. Prestação de Serviços Educacionais. Alegado Descumprimento Contratual. Ônus da Prova. Prova Documental, Pericial e Testemunhal. Descumprimento dos Prazos e Entrega. Ausência de Comprovação. Recurso Desprovido.
I. Caso Em Exame
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de rescisão contratual cumulada com pedido de Ementa: Direito Civil. Apelação. Rescisão Contratual. Prestação de Serviços Educacionais. Alegado Descumprimento Contratual. Ônus da Prova. Prova Documental, Pericial e Testemunhal. Descumprimento dos Prazos e Entrega. Ausência de Comprovação. Recurso Desprovido.
I. Caso Em Exame
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de rescisão contratual cumulada com pedido de ressarcimento de danos materiais, proposta por instituição de ensino contra empresa contratada para a produção de materiais educacionais para ensino a distância.
II. Questão Em Discussão
2. Análise sobre eventual descumprimento contratual pela parte requerida e sobre a correta atribuição do ônus da prova em relação à disponibilização dos conteúdos na plataforma virtual da instituição autora.
III. Razões De Decidir
3. As provas pericial e testemunhal indicaram que os materiais contratados foram efetivamente entregues à autora, sendo de sua exclusiva responsabilidade a publicação na plataforma virtual, tarefa atribuída a funcionário interno da instituição.
4. O laudo pericial não constatou inadimplemento por parte da requerida, concluindo que os serviços foram prestados conforme pactuado.
5. Cabe à parte autora demonstrar o inadimplemento contratual alegado, nos termos do artigo 373, I, do CPC, o que não ocorreu no caso.
IV. Dispositivo E Tese
6. Recurso desprovido. 
Tese de julgamento: "Não demonstrado o descumprimento contratual alegado, impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu o cumprimento da obrigação pela parte requerida."