Embargos de Declaração Cível / Direito Autoral
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Osasco
7ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Cumprimento de sentença –  Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pelo executado, cuja pretensão era de estabelecer o faturamento auferido pelo programa "Aqui Agora" como base de cálculo a ser apurada em liquidação de sentença  –  Irresignação do agravante –  Tese de que o escopo atual da perícia diverge tanto das premissas de contratação para o Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Cumprimento de sentença –  Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pelo executado, cuja pretensão era de estabelecer o faturamento auferido pelo programa "Aqui Agora" como base de cálculo a ser apurada em liquidação de sentença  –  Irresignação do agravante –  Tese de que o escopo atual da perícia diverge tanto das premissas de contratação para o trabalho específico, quanto do acórdão proferido pelo C. STJ – Acolhimento em parte – Quando do julgamento do recurso, esta C. Câmara observou que parecia ter sentido a tese de que o cálculo devesse incidir somente sobre o faturamento auferido pelo programa "Aqui Agora" enquanto em exibição, todavia, o próprio executado, ora embargante, afirmou que o faturamento se dá pelas inserções na grade como um todo, e não em relação a um programa específico, o que levou à interpretação de que o decisum combatido estava correto – Contudo, nestes autos, o devedor/embargante demonstrou a possibilidade de aferir o faturamento da publicidade direcionada ao programa, o que se mostra crível e em conformidade com o entendimento do C. STJ quando do julgamento do processo de conhecimento – Embora o título judicial já esteja formado, é necessária a sua instrumentalização, a fim de evitar enriquecimento ilícito por parte do embargado/credor – ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, com efeito infringente, para estabelecer a base de cálculo a ser utilizada pelo perito em liquidação de sentença.