Apelação Criminal / Furto Qualificado
Marcelo Semer
Ibaté
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta por Igor Danyel da Silva contra sentença que o condenou a 5 anos de reclusão, em regime fechado, e 25 dias-multa por furto qualificado, com prisão preventiva decretada em sentença. O crime ocorreu durante o repouso noturno, com subtração de um aparelho eletrônico avaliado em R$ 400,00, Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta por Igor Danyel da Silva contra sentença que o condenou a 5 anos de reclusão, em regime fechado, e 25 dias-multa por furto qualificado, com prisão preventiva decretada em sentença. O crime ocorreu durante o repouso noturno, com subtração de um aparelho eletrônico avaliado em R$ 400,00, mediante rompimento de obstáculo e escalada.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência de provas para a condenação e (ii) reavaliar a dosimetria da pena, considerando a confissão do réu e a fixação de pena-base acima do mínimo e regime inicial fechado de cumprimento de pena.
III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria do crime foram comprovadas por depoimentos, laudo pericial e confissão policial do réu.
4. A pena-base foi considerada desproporcional, devendo ser ajustada em razão da confissão e dos antecedentes criminais, afastados aqueles relativos a crimes cometidos após os fatos.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para redimensionar a pena para 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, e 10 dias-multa, fixando o regime inicial semiaberto.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, §4º, incisos I e II.
Jurisprudência Citada:
STJ, HC nº 210.787/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, j. 10/09/2013.
STJ, AgRg no HC nº 688.979/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, j. 28/09/2021.
STJ, AgRg no RHC 146.173/PA, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 11/05/2021.