Agravo de Instrumento / Serviços Hospitalares
Carlos Henrique Miguel Trevisan
Ribeirão Preto
29ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL - Ação de execução de título extrajudicial (contrato de prestação de serviços hospitalares) - Pedido de suspensão do andamento do feito formulado por terceira interessada, operadora de plano de saúde - Pretensão de obter também a suspensão da ordem de levantamento da quantia depositada pelo executado - Decisão de primeiro grau que indefere os pedidos - Agravo interposto Ementa: PROCESSUAL CIVIL - Ação de execução de título extrajudicial (contrato de prestação de serviços hospitalares) - Pedido de suspensão do andamento do feito formulado por terceira interessada, operadora de plano de saúde - Pretensão de obter também a suspensão da ordem de levantamento da quantia depositada pelo executado - Decisão de primeiro grau que indefere os pedidos - Agravo interposto pela terceira interessada - Ações judiciais propostas por clientes da operadora do plano de saúde nas quais se alega prática de fraude no reembolso pela exequente - Propositura de ação declaratória de inexigibilidade de débito proposta pelo próprio executado, beneficiário do plano de saúde - Irrelevância - Artigo 784, § 1º, do Código de Processo Civil - Descabimento dos pedidos de suspensão do andamento da ação de execução e de reconsideração da decisão que deferiu à exequente pedido de levantamento da quantia depositada pelo executado - Possibilidade de a agravante pleitear em ação própria a proteção ao direito que considera ter - Decisão mantida - Agravo desprovido