Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
Diadema
10ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão –  Contradição - Embargantes que pretendem o prequestionamento de matéria infraconstitucional –  Omissão e contradição inexistentes –  Julgado que, ao manter sentença que condicionou a rescisão do plano de saúde à demonstração de que operadora de saúde ofertou plano compatível, observou os limites do Tema 1082 do STJ –  Pretensão de prequestionar matéria Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão –  Contradição - Embargantes que pretendem o prequestionamento de matéria infraconstitucional –  Omissão e contradição inexistentes –  Julgado que, ao manter sentença que condicionou a rescisão do plano de saúde à demonstração de que operadora de saúde ofertou plano compatível, observou os limites do Tema 1082 do STJ –  Pretensão de prequestionar matéria já considerada na decisão embargada que não autoriza o acolhimento dos aclaratórios –  V. Acórdão que fica mantido tal como prolatado –  EMBARGOS REJEITADOS.