Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, não acolheu a exceção de preexecutividade. 
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar: (i) a regularidade da citação do agravante no Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, não acolheu a exceção de preexecutividade. 
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar: (i) a regularidade da citação do agravante no incidente de desconsideração da personalidade jurídica; (ii) se estão presentes os requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica.
III. Razões de Decidir:
O agravante foi regularmente citado no endereço constante dos autos e a decisão de desconsideração da personalidade jurídica restou irrecorrida. O encerramento irregular das atividades da empresa executada e a ausência de bens penhoráveis justificam a desconsideração da personalidade jurídica.
IV. Dispositivo e Tese:
Tese de julgamento: 1. A citação regular do sócio e a ausência de manifestação nos autos autorizam a desconsideração da personalidade jurídica. 2. O encerramento irregular das atividades da empresa justifica a responsabilização do sócio.
Recurso improvido.