Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Claudia Menge
Santa Isabel
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. Ação condenatória de obrigação de fazer e de não fazer e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu.
- Cerceamento de defesa. Inexistência. Provas adicionais desnecessárias. Fatos bem demonstrados nos autos. Ausência de nulidade a ser proclamada.
- Prova pericial. Demonstrada a irregularidade da construção Ementa: APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. Ação condenatória de obrigação de fazer e de não fazer e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu.
- Cerceamento de defesa. Inexistência. Provas adicionais desnecessárias. Fatos bem demonstrados nos autos. Ausência de nulidade a ser proclamada.
- Prova pericial. Demonstrada a irregularidade da construção feita pelo réu. Responsabilidade do réu pelo desfazimento do muro de arrimo. Discussão quanto ao descumprimento de distância mínima da construção dos apelados do limite do terreno não levado ao juízo a quo. Inovação recursal. Não conhecimento desse ponto.
- Multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Descumprimento de tutela de urgência após intimação configurado. Multa mantida.
RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NESSA PARTE DESPROVIDO.