Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Vico Mañas
São José dos Campos
12ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução penal –  Recurso defensivo.
Falta Grave –  Não retorno de saída temporária –  Recaptura mais de um mês depois da data fixada sem comprovação da justificativa ofertada para o abandono –  Conduta típica e bem demonstrada –  Manutenção da anotação no prontuário do detento.
Remição –  Excessiva a imposição da fração máxima –  Art. 57 da LEP –  Reeducando que não voltou Ementa: Agravo em execução penal –  Recurso defensivo.
Falta Grave –  Não retorno de saída temporária –  Recaptura mais de um mês depois da data fixada sem comprovação da justificativa ofertada para o abandono –  Conduta típica e bem demonstrada –  Manutenção da anotação no prontuário do detento.
Remição –  Excessiva a imposição da fração máxima –  Art. 57 da LEP –  Reeducando que não voltou a delinquir no período de evasão –  Suficiência do desconto de 1/6. 
Parcial provimento à insurgência.