Apelação Cível / Bancários
Coutinho de Arruda
Bragança Paulista
16ª Câmara de Direito Privado
Ação de indenização por danos morais - devolução indevida de cheque, pela alínea 35, sob o fundamento de fraude - inexistência de adulteração - falha na prestação do serviço - dano moral configurado - Súmula nº 388 do Superior Tribunal de Justiça - indenização devida - ação julgada procedente - sentença mantida - recurso improvido.