Apelação Cível / Bancários
Vicentini Barroso
São José do Rio Preto
15ª Câmara de Direito Privado
declaratória de INEXISTêNCIA DE DÉBITO cumulada com REPETIÇÃO DO INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  Empréstimo consignado dito não celebrado –  Prova suficiente da avença –  Contratação eletrônica apta a produzir os efeitos de direito –  Conjunto probatório que permite se conclua pela validade da dívida –  Ausência de comprovação de estorno do valor creditado –  Pagamento de Ementa: declaratória de INEXISTêNCIA DE DÉBITO cumulada com REPETIÇÃO DO INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  Empréstimo consignado dito não celebrado –  Prova suficiente da avença –  Contratação eletrônica apta a produzir os efeitos de direito –  Conjunto probatório que permite se conclua pela validade da dívida –  Ausência de comprovação de estorno do valor creditado –  Pagamento de boleto identificado em CNPJ de terceiro –  Ausência de ilícito – Descabimento da restituição de valores ou de indenização por dano moral –  Litigância de má-fé –  Não ocorrência –  Sentença de improcedência mantida –  Recurso desprovido.