Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Alvaro Passos
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
CONTRATO –  Prestação de serviços –  Plano de saúde –  Fase de cumprimento de sentença definitivo –  Impugnação –  Rejeição –  Insurgência –  Incidente distribuído pela obrigação de fazer e busca da multa fixada –  "Astreinte" –  Valor –  Afastamento/ Redução –  Impossibilidade –  Pena de natureza inibitória –  Sanção pecuniária que busca impelir a demandada a adimplir Ementa: CONTRATO –  Prestação de serviços –  Plano de saúde –  Fase de cumprimento de sentença definitivo –  Impugnação –  Rejeição –  Insurgência –  Incidente distribuído pela obrigação de fazer e busca da multa fixada –  "Astreinte" –  Valor –  Afastamento/ Redução –  Impossibilidade –  Pena de natureza inibitória –  Sanção pecuniária que busca impelir a demandada a adimplir a obrigação imposta –  Patente descumprimento da medida –  Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP –  Agravo de instrumento improvido.