Apelação Cível / Contratos Bancários
Plinio Novaes de Andrade Júnior
Araçatuba
24ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  Extinção do processo com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, por inércia do exequente em promover o andamento do feito –  Exequente que foi devidamente intimado por carta para dar andamento ao processo –  Alegação do exequente de que o processo de execução somente pode ser extinto nas hipóteses do artigo 924 do CPC – Ementa: EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  Extinção do processo com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, por inércia do exequente em promover o andamento do feito –  Exequente que foi devidamente intimado por carta para dar andamento ao processo –  Alegação do exequente de que o processo de execução somente pode ser extinto nas hipóteses do artigo 924 do CPC –  Descabimento –  Aplicação subsidiária das disposições do processo de conhecimento –  Art. 771, parágrafo único, do CPC –  Sentença de extinção do processo mantida – Recurso do exequente improvido.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  Extinção da execução por abandono –  Honorários advocatícios devidos pelo exequente, nos termos do art. 485, §2º, do CPC –  Fixação da verba em 10% sobre o valor atualizado da dívida –  Recurso da executada provido.
RECURSO DO EXEQUENTE IMPROVIDO E RECURSO DA EXECUTADA PROVIDO