Apelação Cível / Compra e Venda
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Osasco
32ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA - Veículo usado e alienado fiduciariamente   –  Ação de obrigação de fazer c.c. indenização proposta pelo comprador e pedido reconvencional  -  Pactuado  o pagamento do preço através da entrega de um veículo usado e da assunção pelo comprador das parcelas faltantes do financiamento -   Vendedor que sofreu cobranças e respondeu a ação de busca e apreensão em razão do Ementa: COMPRA E VENDA - Veículo usado e alienado fiduciariamente   –  Ação de obrigação de fazer c.c. indenização proposta pelo comprador e pedido reconvencional  -  Pactuado  o pagamento do preço através da entrega de um veículo usado e da assunção pelo comprador das parcelas faltantes do financiamento -   Vendedor que sofreu cobranças e respondeu a ação de busca e apreensão em razão do inadimplemento de parcelas do financiamento - Veículo apreendido por autoridade policial após vendedor apresentar falsa queixa de roubo   -   Veículo liberado ao genitor do vendedor -Partes que não pediram o desfazimento do contrato  - Veículo que deve ser restituído ao comprador –  Vendedor que não podia, arbitrariamente, retomar a posse do veículo, notadamente quando incontroverso o pagamento de mais de 2/3 do preço  -  Dano material pretendido pelo comprador que não encontra amparo documental - Sentença reformada –  Recurso provido, em parte.