Apelação Cível / Compra e Venda
José Augusto Genofre Martins
Americana
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  COMPRA E VENDA –  VEÍCULO –  Ação de ressarcimento de danos materiais e morais –  Motocicleta vendida ao réu que, entre a efetiva tradição do bem e a transferência da propriedade perante o órgão de trânsito, cometeu infrações de trânsito que ensejaram multas e pontuação em nome do autor, acarretando a suspensão de sua habilitação –  Ação julgada parcialmente Ementa: APELAÇÃO –  COMPRA E VENDA –  VEÍCULO –  Ação de ressarcimento de danos materiais e morais –  Motocicleta vendida ao réu que, entre a efetiva tradição do bem e a transferência da propriedade perante o órgão de trânsito, cometeu infrações de trânsito que ensejaram multas e pontuação em nome do autor, acarretando a suspensão de sua habilitação –  Ação julgada parcialmente procedente com relação ao réu, e improcedente relativamente à loja que intermediou o negócio entabulado entre as partes –  Inconformismo de ambas as partes –  Recurso do réu –  Pretensão ao afastamento de sua responsabilidade –  Não acolhimento –  Culpa concorrente não configurada –  Existência de prévia infração no prontuário do autor que não foi a causa da suspensão do direito de dirigir –  Ausência de ilícito em condicionar a assinatura da transferência do veículo à compensação de cheque pós-datado dado como pagamento pelo bem –  Condições negociadas entre as partes –  Dano moral configurado –  Indenização que não comporta alteração –  Insurgência quanto aos danos materiais –  Acolhimento –  Ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais descabido –  O pagamento de honorários advocatícios contratados não se enquadra no conceito de dano patrimonial –  Apelo do autor –  Pretensão ao reconhecimento de responsabilidade da loja intermediadora da venda –  Não acolhimento –  Ausente prova que demonstre que a entrega do veículo ao réu estava condicionada ao efetivo pagamento do preço –  Sentença reformada em parte, apenas para afastar os danos materiais –  Sucumbência recíproca configurada –  Majoração, em grau recursal, da verba honorária devida pelo autor à loja intermediadora –  Recurso do réu parcialmente provido, desprovido o apelo do autor.