Agravo de Instrumento / Telefonia
Nuncio Theophilo Neto
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA. Recurso contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à requerente nos autos da ação de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Parte autora que aufere renda mensal inferior a três salários mínimos. Hipossuficiência demonstrada. Gratuidade Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA. Recurso contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à requerente nos autos da ação de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Parte autora que aufere renda mensal inferior a três salários mínimos. Hipossuficiência demonstrada. Gratuidade de justiça deferida. Decisão reformada. Recurso provido.