Apelação Criminal / Perseguição
Amable Lopez Soto
Tabapuã
12ª Câmara de Direito Criminal
Perseguição em contexto de violência doméstica.

Autoria e materialidade comprovadas –  Declarações uníssonas da ofendida, corroboradas por prova testemunhal e contestadas por isolada e frágil negativa do acusado –  Condutas que ocorreram em espaço temporal inferior a vinte e quatro horas, de forma a não configurar o crime habitual imputado pela exordial –  Fatos descritos na Ementa: Perseguição em contexto de violência doméstica.

Autoria e materialidade comprovadas –  Declarações uníssonas da ofendida, corroboradas por prova testemunhal e contestadas por isolada e frágil negativa do acusado –  Condutas que ocorreram em espaço temporal inferior a vinte e quatro horas, de forma a não configurar o crime habitual imputado pela exordial –  Fatos descritos na denúncia que melhor se amoldam ao crime de ameaça, praticado por duas vezes em continuidade delitiva.

Dosimetria –  Afastamento dos maus antecedentes, eis que caracterizados a partir de condenações configuradoras de reincidência –  Acréscimo da sanção pela agravante da violência doméstica –  Mantido o regime aberto e o valor indenizatório mínimo fixado em favor da vítima, eis que contou com pedido expresso na exordial, permitindo o contraditório, e foi definido em patamar proporcional ao abalo emocional causado.

Recurso a que se dá parcial provimento.