Apelação Criminal / Furto
Hermann Herschander
Cândido Mota
14ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. Recurso da defesa. Pedido voltado à absolvição por aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. A reprovabilidade do comportamento do apelante é, no caso concreto, relevante. Condenação mantida. Recurso improvido.