Embargos de Declaração Cível / Concurso de Credores
Sulaiman Miguel Neto
Jaú
Câmara Especial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO PELA PARTE. Alegação de omissão contida na decisão que indeferira a liminar, desconsiderando o preenchimento dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano. Julgamento do Conflito de Competência. Perda do objeto. Recurso prejudicado. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.