Apelação Cível / Bancários
Souza Lopes
São Joaquim da Barra
17ª Câmara de Direito Privado
*Contrato Bancário –  Empréstimo pessoal –  Revisão –  Juros remuneratórios –  Percentual muito superior à média de mercado –  Abusividade –  Readequação –  Necessidade –  Entendimento firmado em sede de recurso repetitivo REsp 1061530/RS –  Dano moral não evidenciado –  Repetição do indébito de forma simples –  Ausente prova de má-fé do Banco - Recurso parcialmente provido.*