Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Vianna Cotrim
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Alienação fiduciária - Ação de obrigação de fazer cumulada com pretensão indenizatória - Gravame pendente sobre veículo desde 2001 - Débito prescrito - Baixa necessária - Custas que devem ser suportadas pelo banco - Danos morais indevidos - Litigância de má-fé não caracterizada - Apelo do réu improvido e provido em parte o da autora.