Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado (artigo 121, caput e § 2º, inciso IV, c.c. artigo 14, inciso II, do Código Penal). Revogação da prisão preventiva. Descabimento. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.   Paciente denunciado por grave crime doloso contra a vida tentado, acusado de ter desferido disparos de arma Ementa: Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado (artigo 121, caput e § 2º, inciso IV, c.c. artigo 14, inciso II, do Código Penal). Revogação da prisão preventiva. Descabimento. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.   Paciente denunciado por grave crime doloso contra a vida tentado, acusado de ter desferido disparos de arma de fogo na direção do ofendido, pessoa que sequer conhecia, sem qualquer motivo.  Gravidade concreta da conduta criminosa indicativa da necessidade da custódia cautelar para resguardar a ordem pública. Paciente registra antecedente pelo crime de porte de arma de fogo. Inaplicáveis outras medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ausência de comprovação da imprescindibilidade da presença do paciente aos cuidados dos filhos menores. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.