Apelação Cível / Duplicata
Paulo Alcides
Lucélia
21ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. Extinção do processo por conta da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 924, V, do CPC/2015. Inconformismo do exequente. Aplicação do lapso prescricional de três anos. Inteligência dos artigos 206, § 3º, inciso VIII, do Código Civil e 70 da Lei Uniforme de Genebra. Observância da suspensão determinada por força do artigo 3º, da Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. Extinção do processo por conta da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 924, V, do CPC/2015. Inconformismo do exequente. Aplicação do lapso prescricional de três anos. Inteligência dos artigos 206, § 3º, inciso VIII, do Código Civil e 70 da Lei Uniforme de Genebra. Observância da suspensão determinada por força do artigo 3º, da Lei nº 14.010, de 16.06.2020. Paralisação do processo em vários momentos. Períodos de suspensão que se somam. Prescrição intercorrente consumada. Sentença  mantida.
RECURSO DESPROVIDO.