Apelação Cível / Transporte de Coisas
Daniela Menegatti Milano
Santos
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Embargos de terceiro –  Sentença de parcial procedência que determinou o desbloqueio do saldo existente em conta corrente (R$ 8.712,66), porque comprovada a titularidade exclusiva do espólio e, quanto ao saldo remanescente (R$ 160.279,70), determinou o desbloqueio de metade do numerário, ante a presunção de titularidade do espólio –  Inconformismo do espólio Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Embargos de terceiro –  Sentença de parcial procedência que determinou o desbloqueio do saldo existente em conta corrente (R$ 8.712,66), porque comprovada a titularidade exclusiva do espólio e, quanto ao saldo remanescente (R$ 160.279,70), determinou o desbloqueio de metade do numerário, ante a presunção de titularidade do espólio –  Inconformismo do espólio embargante.
Cerceamento de defesa caracterizado. Penhora que recaiu sobre a integralidade de saldo existente em conta conjunta mantida entre o espólio apelante e a devedora (Teresa), filha da falecida, no âmbito de cumprimento de sentença instaurado por credor distinto da instituição financeira mantenedora –  Hipótese em que deve ser franqueada ao espólio cotitular a oportunidade de demonstrar os valores que integram o patrimônio de cada um, com a finalidade de afastar a presunção relativa de rateio –  Potencial utilidade da prova pericial para a solução da disputa, que permitirá aferir a alegada titularidade exclusiva do numerário constrito.
Sentença anulada. Recurso provido para o fim de determinar a produção da prova pericial requerida.