Apelação / Remessa Necessária / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Cyro Bonilha
São Paulo
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTÁRIA –  Motorista de caminhão –  Acidente "in itinere" - Fratura da clavícula esquerda –  Exame pericial que concluiu pela redução parcial e permanente da capacidade laborativa –  Caso em que, porém, não foi comprovado o alegado acidente como infortúnio laboral, restando inviabilizado o reconhecimento do nexo causal –  Improcedência da ação –  Recursos autárquico e oficial providos.