Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Dimas Rubens Fonseca
Marília
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Alteração da verdade dos fatos que caracteriza a litigância de má-fé do apelante, ensejando a devida sanção. Reconhecimento. Dicção do art. 80, inc. II c. c. o art. 81, ambos do CPC. Multa por litigância de má-fé adequadamente imposta. Recurso desprovido.