Apelação Criminal / Ameaça
Camilo Léllis
Paraguaçu Paulista
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  AMEAÇA –  VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Materialidade e autoria delitivas suficientemente demonstradas no decorrer da instrução, tanto que sequer foram objeto de insurgência defensiva. Condenação mantida. Pretendido reconhecimento da atenuante da confissão. Descabimento. Réu que em nenhum momento admitiu ter ameaçado a vítima. Exculpatória apresentada que não configura Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  AMEAÇA –  VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Materialidade e autoria delitivas suficientemente demonstradas no decorrer da instrução, tanto que sequer foram objeto de insurgência defensiva. Condenação mantida. Pretendido reconhecimento da atenuante da confissão. Descabimento. Réu que em nenhum momento admitiu ter ameaçado a vítima. Exculpatória apresentada que não configura admissão dos fatos. Inaplicabilidade da Súmula 545, STJ. Reconhecimento de crime continuado. Desacolhimento. Condutas autônomas e subsequentes, que não apresentam vínculo subjetivo entre os eventos. Ausentes os requisitos legais exigidos no art. 71, CP. Abrandamento do regime prisional. Impossibilidade. Circunstâncias judiciais desfavoráveis e reincidência que justificam a manutenção do regime inicial semiaberto, a despeito do 'quantum' imposto. Inteligência do art. 33, §3º, CP. Sentença mantida. Recurso desprovido.