Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Viviani Nicolau
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA. Recurso interposto contra decisão interlocutória que deferiu a tutela de urgência, para que a ré substitua o último reajuste contratual, assim como os que se seguirem, pelos índices divulgados pela ANS em planos individuais. Insurgência da operadora. Acolhimento. Requisitos do artigo 300 do CPC não preenchidos. Reajustes Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA. Recurso interposto contra decisão interlocutória que deferiu a tutela de urgência, para que a ré substitua o último reajuste contratual, assim como os que se seguirem, pelos índices divulgados pela ANS em planos individuais. Insurgência da operadora. Acolhimento. Requisitos do artigo 300 do CPC não preenchidos. Reajustes anuais que não são, por si só, abusivos. Elementos iniciais dos autos que não comprovam a suposta abusividade. Ausente comprovação, ademais, de dificuldades concretas de pagamento do plano de saúde, em razão dos reajustes impugnados. Perigo de dano não evidenciado. Precedentes. Decisão reformada para revogação da tutela provisória. RECURSO PROVIDO." (v.47750).