Apelação Cível / Overbooking
Sidney Braga
Barueri
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - INDENIZATÓRIA - CANCELAMENTO VOO PELA COMPANHIA AÉREA.
GRATUIDADE - Pleito para concessão da benesse formulado em primeiro grau - Determinação expressa para comprovação da proclamada hipossuficiência financeira atendida - Pedido não apreciado - Deferimento tácito - Entendimento consolidado no E. STJ.
DANOS MORAIS - Sentença de Ementa: APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - INDENIZATÓRIA - CANCELAMENTO VOO PELA COMPANHIA AÉREA.
GRATUIDADE - Pleito para concessão da benesse formulado em primeiro grau - Determinação expressa para comprovação da proclamada hipossuficiência financeira atendida - Pedido não apreciado - Deferimento tácito - Entendimento consolidado no E. STJ.
DANOS MORAIS - Sentença de procedência - Responsabilidade da companhia aérea por falha na prestação de serviço incontroversa - Recurso apenas da parte autora - Pleito para majoração da condenação extrapatrimonial - Caso concreto - Cancelamento do voo por iniciativa da companhia ré - Overbooking - Reacomodação em voo posterior noturno - Atraso de 11 horas para chegada ao destino final - Atraso em compromisso de trabalho - Indenização fixada em R$ 2.000,00, para cada autor - Majoração - Cabimento - Adequação para R$ 4.000,00, para cada autor, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como as circunstâncias do caso concreto - Precedentes - Sentença parcialmente reformada.

Dá-se parcial provimento ao recurso.