Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Costa Netto
Nova Odessa
6ª Câmara de Direito Privado
Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Rescisão unilateral. Pretensão de manutenção do plano. Tutela de urgência deferida. Agravo de instrumento interposto pela ré. Desacolhimento. Requisitos previstos no artigo 300 do CPC presentes. Aparente abusividade da resilição contratual no curso de tratamento médico do beneficiário menor (síndrome de down). Incidência, Ementa: Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Rescisão unilateral. Pretensão de manutenção do plano. Tutela de urgência deferida. Agravo de instrumento interposto pela ré. Desacolhimento. Requisitos previstos no artigo 300 do CPC presentes. Aparente abusividade da resilição contratual no curso de tratamento médico do beneficiário menor (síndrome de down). Incidência, a princípio, da tese firmada pelo Eg. STJ em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1082). Rescisão suspensa, por ora. Precedentes da Câmara sobre casos análogos. Decisão mantida. Recurso desprovido.