Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência débito –  Empréstimo consignado não reconhecido –  Fraude contratual –  Perícia digital –  Impossibilidade de constatação da regularidade da contratação - Devolução em dobro –  Decisão em sede de recurso repetitivo pelo STJ –  Modulação dos efeitos –  Danos morais –  Desconto indevido benefício previdenciário –  Dano moral configurado (in re ipsa) – Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência débito –  Empréstimo consignado não reconhecido –  Fraude contratual –  Perícia digital –  Impossibilidade de constatação da regularidade da contratação - Devolução em dobro –  Decisão em sede de recurso repetitivo pelo STJ –  Modulação dos efeitos –  Danos morais –  Desconto indevido benefício previdenciário –  Dano moral configurado (in re ipsa) –  Litigância de má-fé - Ausência de condenação da parte autora –  Não conhecimento do recurso –  Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, parcialmente provido.