Apelação Cível / Bancários
Tavares de Almeida
Santa Isabel
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TARIFA DE CADASTRO - INÍCIO DE RELACIONAMENTO - COBRANÇA - PERTINÊNCIA - AUTORIZAÇÃO POR RESOLUÇÃO DO CMN E PELA SÚMULA 566 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ABUSIVIDADE - AUSÊNCIA.

TARIFA DE AVALIAÇÃO - RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.578.553/SP - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RÉU - COMPROVAÇÃO - COBRANÇA – Ementa: AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TARIFA DE CADASTRO - INÍCIO DE RELACIONAMENTO - COBRANÇA - PERTINÊNCIA - AUTORIZAÇÃO POR RESOLUÇÃO DO CMN E PELA SÚMULA 566 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ABUSIVIDADE - AUSÊNCIA.

TARIFA DE AVALIAÇÃO - RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.578.553/SP - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RÉU - COMPROVAÇÃO - COBRANÇA –  PERTINÊNCIA. 

REGISTRO DE CONTRATO - ANOTAÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO DOCUMENTO ÚNICO DE TRANSFERÊNCIA (DUT) - RÉU - DEMONSTRAÇÃO - COBRANÇA –  POSSIBILIDADE.

Seguro prestamista - sentença - declaração de abusividade - AUTORA - DIREITO À repetição do indébito -  FORMA - observância da modulação dos efeitos (EARESP Nº676.608/RS).

APELO Da AUTORa parcialmente provido.