Apelação Cível / Privacidade
Jair de Souza
Piracicaba
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Restabelecimento de conta em redes sociais. Dever reconhecido pela origem. Manutenção. Comprovada atuação de "hackers"/invasão de contas. Reativação que se impõe. Danos morais. Ocorrência. Indevido bloqueio de acesso pelos efetivos titulares do perfil. Conta usada para fins profissionais. Transtornos experimentados que extrapolam o reles Ementa: APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Restabelecimento de conta em redes sociais. Dever reconhecido pela origem. Manutenção. Comprovada atuação de "hackers"/invasão de contas. Reativação que se impõe. Danos morais. Ocorrência. Indevido bloqueio de acesso pelos efetivos titulares do perfil. Conta usada para fins profissionais. Transtornos experimentados que extrapolam o reles dissabor. Quantum arbitrado com parcimônia (R$ 15.000,00). Multa. Minoração/Cassação impertinente. Grande lapso temporal transcorrido sem cumprimento das obrigações. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.