Mandado de Segurança Cível / Espécies de Sociedades
Rui Cascaldi
São Paulo
Grupo Reservado de Direito Empresarial
MANDADO DE SEGURANÇA –  Impetração contra suposto ato omissivo – Perda superveniente do objeto –  Requerimento de desistência da ação –  Homologação, independentemente da anuência da autoridade coatora ou dos litisconsortes passivos necessários –  Extinção do processo sem resolução do mérito.