Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Irineu Fava
Piedade
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Embargos à Execução – Perícia contábil – Honorários periciais – Fixação – Questão que não se enquadra no rol do artigo 1.015 do CPC – Custeio, ademais, resolvido em decisão precedente – Inversão do ônus da prova deferida no processo que não implica em transferência de ônus financeiro na realização de perícia – Determinação da comprovação de recolhimento prévio à parte não Ementa: Agravo de instrumento –  Embargos à Execução – Perícia contábil – Honorários periciais – Fixação – Questão que não se enquadra no rol do artigo 1.015 do CPC – Custeio, ademais, resolvido em decisão precedente – Inversão do ônus da prova deferida no processo que não implica em transferência de ônus financeiro na realização de perícia – Determinação da comprovação de recolhimento prévio à parte não beneficiária da gratuidade - Diferimento concedido em favor da embargante que não abarca honorários de perito – Lei 11.608/03, artigo 2º, parágrafo único, inciso VI - Decisão mantida – Recurso desprovido.