Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Roberto Porto
Olímpia
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus –  Tráfico de drogas – Adequação da prisão preventiva –  Decisão fundamentada - Paciente reincidente, a demonstrar risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas - Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexistente violação à presunção de inocência - Constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem denegada.