Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Edson Luiz de Queiróz
Mauá
9ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer e reparação por dano moral. Reajuste por sinistralidade/anual. Decisão deferiu parcialmente tutela de urgência, determinando suspensão de reajustes aplicado em 2024. Substituição por percentual que representa majoração média aplicada a planos similares. Recurso da ré.
Requisitos do art. 300, do CPC, demonstrados em parte. Ementa: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer e reparação por dano moral. Reajuste por sinistralidade/anual. Decisão deferiu parcialmente tutela de urgência, determinando suspensão de reajustes aplicado em 2024. Substituição por percentual que representa majoração média aplicada a planos similares. Recurso da ré.
Requisitos do art. 300, do CPC, demonstrados em parte. Perigo de dano irreversível à saúde e à vida. Reversibilidade da medida em caso de improcedência da demanda. Mantida a suspensão dos reajustes aplicados. Período recente, para o qual se verifica urgência. Aparente abusividade. Aumento de 70% para um único beneficiário, jovem e em tratamento para diversas patologias. Decisão mantida.
Multa cominatória não fixada. Questão que poderá ser objeto de decisão pelo D. Juízo de origem, caso necessário. 
Agravo não provido, na parte conhecida.