Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Luis Fernando Cirillo
Promissão
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS C.C. LIMINAR DE SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE COMPROMISSOS DE COMPRAS E VENDAS. Insurgência dos autores contra sentença de improcedência. Cerceamento de defesa. Inocorrente. Tubulação de esgoto que passava embaixo do terreno, objeto da lide. Alegação de que, por esse motivo, durante a construção surgiram diversos defeitos (rachaduras, Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS C.C. LIMINAR DE SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE COMPROMISSOS DE COMPRAS E VENDAS. Insurgência dos autores contra sentença de improcedência. Cerceamento de defesa. Inocorrente. Tubulação de esgoto que passava embaixo do terreno, objeto da lide. Alegação de que, por esse motivo, durante a construção surgiram diversos defeitos (rachaduras, trincas nas paredes, pisos ocos, deformações nos batentes entre outros). Laudo pericial conclusivo e imparcial no sentido que as manifestações patológicas existentes no imóvel têm origem em vícios construtivos associados a falhas de projeto e/ou execução. Ausência de nexo de causalidade entre os danos e a existência de tubulação de esgoto. Sentença mantida. Recurso improvido.