Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. "Golpe da falsa central de atendimento". Sentença de procedência. Inconformismo do banco réu. Alegação de que telefone de origem não realiza chamadas. Inovação recursal. Pedido prejudicado. Documentos juntados pelo banco apelante após prolação da r. sentença. Apreciação descabida. Não comprovação do motivo que impediu o apelante de apresentá-lo em tempo oportuno. Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. "Golpe da falsa central de atendimento". Sentença de procedência. Inconformismo do banco réu. Alegação de que telefone de origem não realiza chamadas. Inovação recursal. Pedido prejudicado. Documentos juntados pelo banco apelante após prolação da r. sentença. Apreciação descabida. Não comprovação do motivo que impediu o apelante de apresentá-lo em tempo oportuno. Criminoso se passando por preposto do requerido alertando sobre movimentação suspeita. Transferências solicitada para procedimento de segurança. Transferência de valores efetuadas pelo demandante para conta de terceiro. Vítima que concorreu para o dano não guardando cautelas devidas. Fato de terceiro. Instituição financeira que não poderia impedir a concretização do dano uma vez que a fraude foi perpetrada pelo próprio demandante. Inexistência de nexo de causalidade entre conduta do apelante com o dano sofrido, nos termos do art. 14, §3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. Sentença reformada. Recurso provido.