Apelação Criminal / Furto
Francisco Bruno
São Paulo
10ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Furto. Autoria e materialidade demonstradas. Tipicidade da conduta da acusada. Crime impossível não verificado. Inviável o reconhecimento da tentativa. Tema 934, do E. STJ. Condenação correta; penas, porém, a merecer reparos. Redução do índice de aumento referente à reincidência específica. Regime fechado mantido. Recurso provido em parte.