Apelação Cível / Bancários
Vicentini Barroso
Franca
15ª Câmara de Direito Privado
RECURSO ADESIVO –  Pretensão de manutenção da sentença –  Falta de interesse recursal –  Recurso não conhecido –  Litigância de má-fé –  Não ocorrência. 

IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE –  Impugnação vem fundada em meras alegações sem qualquer prova documental idônea da higidez financeira do autor –  Rejeição.

RECURSO PRINCIPAL –  rescisão de contrato de cartão de crédito consignado –  determinação Ementa: RECURSO ADESIVO –  Pretensão de manutenção da sentença –  Falta de interesse recursal –  Recurso não conhecido –  Litigância de má-fé –  Não ocorrência. 

IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE –  Impugnação vem fundada em meras alegações sem qualquer prova documental idônea da higidez financeira do autor –  Rejeição.

RECURSO PRINCIPAL –  rescisão de contrato de cartão de crédito consignado –  determinação de cancelamento do cartão, com imposição de multa –  Cabimento –  Medida garantidora da efetividade da determinação judicial –  Multa mantida, com valor reduzido –  Verba honorária bem fixada –  Pretensão de redução afastada –  Recurso parcialmente provido, com determinação.