Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Thiago de Siqueira
Presidente Prudente
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Embargos à execução – Execução lastreada em Instrumento Particular de Confissão de Dívida - Recebimento - Efeito suspensivo –  Inadmissibilidade –  Incidência do art. 919 do CPC –  Necessidade da presença concomitante dos requisitos previstos no parágrafo 1º de citado artigo para que possa ser recebido com efeito suspensivo o que não se evidencia no caso vertente, eis que Ementa: Agravo de instrumento - Embargos à execução – Execução lastreada em Instrumento Particular de Confissão de Dívida - Recebimento - Efeito suspensivo –  Inadmissibilidade –  Incidência do art. 919 do CPC –  Necessidade da presença concomitante dos requisitos previstos no parágrafo 1º de citado artigo para que possa ser recebido com efeito suspensivo o que não se evidencia no caso vertente, eis que a execução ainda não se encontra garantida com a penhora - Necessidade da completa instauração do contraditório - Recurso improvido.