Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Silvia Rocha
Guarulhos
29ª Câmara de Direito Privado
- DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM RAZÃO DA AQUISIÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A autora adquiriu bolo de chocolate fabricado pela ré. O produto, diz a inicial, embora dentro do prazo de validade, estava embolorado. A autora pediu ressarcimento do valor do produto (R$3,99) e indenização moral de R$10.000,00.
- Ementa: - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM RAZÃO DA AQUISIÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A autora adquiriu bolo de chocolate fabricado pela ré. O produto, diz a inicial, embora dentro do prazo de validade, estava embolorado. A autora pediu ressarcimento do valor do produto (R$3,99) e indenização moral de R$10.000,00.
- A jurisprudência do STJ reconhece que a mera aquisição de produto contaminado pode ensejar danos morais, desde que haja verossimilhança nas alegações do consumidor. No caso, não há prova de que o produto foi adquirido mofado e a fotografia do produto demonstra que o vício era visível e facilmente perceptível, não gerando risco concreto à saúde da autora –  Pedido improcedente –  Recurso da ré provido, prejudicado o da autora.