Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Carlos Ortiz Gomes
São José dos Campos
15ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em Agravo de Instrumento. Tempestividade. Recurso conhecido, porém não acolhido. 
Acórdão embargado que negou provimento ao recurso, mantendo a penhora sobre as quotas sociais do executado. Insurgência do agravante. Rejeição.
O Acórdão embargado está devida e suficientemente fundamentado. Não se pode inferir que o § 1º do art. 489, do CPC tenha suprimido os Ementa: Embargos de declaração em Agravo de Instrumento. Tempestividade. Recurso conhecido, porém não acolhido. 
Acórdão embargado que negou provimento ao recurso, mantendo a penhora sobre as quotas sociais do executado. Insurgência do agravante. Rejeição.
O Acórdão embargado está devida e suficientemente fundamentado. Não se pode inferir que o § 1º do art. 489, do CPC tenha suprimido os princípios da Lógica Menor, a ponto de se obrigar o julgador a analisar temas logicamente prejudicados, infirmados, rechaçados por questão excludente, soberba para afastar os argumentos da parte. Conforme consignado, a constrição atinge o patrimônio particular do executado e não da sociedade em si. Ausência de violação à affectio societatis. Princípio da máxima efetividade da execução visando à satisfação do crédito. Se existem bens diversos e menos gravosos ao executado que se prestariam à quitação da dívida, deveria apresentá-los. Ausência de conflito intrínseco no âmbito do Acórdão embargado. Contradição, omissão, obscuridade ou dúvida não verificados. Pretensão de reforma do julgado. Mero inconformismo. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos rejeitados.