Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Hermann Herschander
Paulo de Faria
14ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. Recurso da defesa. Absolvição. Insuficiência probatória. Pleito subsidiário. Redução da fração de aumento pela majorante prevista no artigo 40, inciso III, da Lei 11.343/06. Materialidade e autoria demonstradas pelos exames periciais e prova oral produzida. Depoimentos firmes e coerentes dos agentes Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. Recurso da defesa. Absolvição. Insuficiência probatória. Pleito subsidiário. Redução da fração de aumento pela majorante prevista no artigo 40, inciso III, da Lei 11.343/06. Materialidade e autoria demonstradas pelos exames periciais e prova oral produzida. Depoimentos firmes e coerentes dos agentes penitenciários responsáveis pela diligência. Validade. A quantidade e a forma de acondicionamento do entorpecente apreendido, somadas à denúncia anônima que ensejou a diligência, aos depoimentos dos agentes de segurança penitenciária e as demais circunstâncias que ensejaram o flagrante, denotam a traficância. Condenação mantida. Redução da fração de aumento pela majorante prevista no artigo 40, inciso III, da Lei 11.343/06. Reprimenda reduzida. Redutor negado, em razão do mau antecedente e da reincidência. Regime prisional fixado com critério. Parcial provimento do recurso para reduzir a pena imposta ao réu.