Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra decisão que deferiu tutela de urgência em cumprimento provisório de sentença, determinando o ressarcimento de terapias e a indicação de clínica para tratamento de menor com TEA.
II.QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra decisão que deferiu tutela de urgência em cumprimento provisório de sentença, determinando o ressarcimento de terapias e a indicação de clínica para tratamento de menor com TEA.
II.QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em determinar se a operadora de saúde deve custear integralmente o tratamento do menor em clínica particular, na ausência de clínica credenciada apta, e se a decisão agravada deve ser mantida.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O médico é responsável por indicar o tratamento adequado, e a operadora de saúde não pode impor restrições financeiras que prejudiquem o tratamento. 4. A Resolução Normativa 566/2022 da ANS determina que, na ausência de prestador credenciado, a operadora deve garantir o atendimento em prestador não integrante da rede e reembolsar integralmente o beneficiário. 5. Distância máxima entre clínica e residência do Autor para preservar seu desenvolvimento. 6. Reembolso que deve ser integral na ausência de rede credenciada apta. 7. Operadora que, em caso de improcedência da ação, poderá pleitear o ressarcimento de eventuais prejuízos por ela suportados. 
IV. DISPOSITIVO E TESE
8. DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO, com observação.
Tese de julgamento: A operadora de saúde deve custear integralmente o tratamento em clínica particular na ausência de credenciada apta. A decisão agravada deve ser mantida para preservar a integridade do menor.