Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Jacareí
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. Declaratória cumulada com indenização por danos materiais e moral.
Sentença de procedência. Recurso do réu.
Cartão de benefício Credcesta. Desconto em benefício previdenciário. Autor alegou ter sido vítima de fraude bancária. Perícia conclusiva quanto à inexistência de evidências suficientes para afirmar que o processo de assinatura biométrica adotado pelo banco, utilizou de Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. Declaratória cumulada com indenização por danos materiais e moral.
Sentença de procedência. Recurso do réu.
Cartão de benefício Credcesta. Desconto em benefício previdenciário. Autor alegou ter sido vítima de fraude bancária. Perícia conclusiva quanto à inexistência de evidências suficientes para afirmar que o processo de assinatura biométrica adotado pelo banco, utilizou de forma adequada, em todas as etapas necessárias, para aquisição e verificação das amostras biométricas. Era ônus do réu comprovar fato extintivo do direito de autor, entretanto, sequer demonstrou a efetiva disponibilização dos valores a favor do consumidor. Houve a devolução dos importes de R$5.631,19, R$188,04 e R$188,04, em razão de ser inválida a agência ou conta destinatária do crédito.
Dano moral. Inexistência de dano moral configurado, considerando o pequeno valor dos descontos realizados e a ausência de abalo significativo à esfera íntima do autor.
Apelo do réu acolhido em parte, para afastar a condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral.
Recurso do réu parcialmente provido.