Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Schmitt Corrêa
Sumaré
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REATIVAÇÃO. Decisão de primeira instância que indeferiu a antecipação da tutela que tinha por intuito obter o restabelecimento do plano de saúde rescindido ou, subsidiariamente, a concessão da opção para migrar para outro equivalente. Pleito de reforma. Não acolhimento. Ausência dos requisitos autorizadores da medida, nos termos do art. 300 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REATIVAÇÃO. Decisão de primeira instância que indeferiu a antecipação da tutela que tinha por intuito obter o restabelecimento do plano de saúde rescindido ou, subsidiariamente, a concessão da opção para migrar para outro equivalente. Pleito de reforma. Não acolhimento. Ausência dos requisitos autorizadores da medida, nos termos do art. 300 do CPC. Situação concreta que demanda dilação probatória. Decisão mantida. Recurso não provido.