Apelação Cível / Bancários
Souza Lopes
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
*Indenização –  Legitimidade passiva do requerido evidenciada - Autora que busca a restituição de quantia equivocadamente por ela transferida via PIX para conta diversa da pretendida –  Beneficiário que concordou com a devolução –  Recusa do Banco ante a utilização da quantia para cobrir limite de crédito que se encontrava em aberto –  Impossibilidade –  Vedação ao Ementa: *Indenização –  Legitimidade passiva do requerido evidenciada - Autora que busca a restituição de quantia equivocadamente por ela transferida via PIX para conta diversa da pretendida –  Beneficiário que concordou com a devolução –  Recusa do Banco ante a utilização da quantia para cobrir limite de crédito que se encontrava em aberto –  Impossibilidade –  Vedação ao enriquecimento indevido –  Sentença que julgou a ação procedente se mostra correta e deve ser mantida  –  Recurso improvido, com majoração da verba honorária recursal.*