Embargos de Declaração Cível / Transporte de Pessoas
Castro Figliolia
Santo André
12ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  acórdão pelo qual, por unanimidade, foi dado parcial provimento ao apelo interposto pela embargada –  inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado –  inconformismo –  insurgência com relação ao resultado do julgamento que deve se dar pelas vias recursais adequadas –  embargos rejeitados.