Agravo de Instrumento / Levantamento de Valor
Theodureto Camargo
Conchal
8ª Câmara de Direito Privado
ALVARÁ JUDICIAL – DECISÃO QUE DETERMINOU A CONVERSÃO E ADEQUAÇÃO DA INICIAL AO RITO DO ARROLAMENTO OU INVENTÁRIO - DESNECESSIDADE - A AUTORA DA HERANÇA FALECEU E DEIXOU O VIÚVO E SUA GENITORA, ALÉM DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR DE REDUZIDO VALOR - HERDEIRA QUE PRETENDE RENUNCIAR À HERANÇA EM FAVOR DO VIÚVO, NÃO VISLUMBRADA LITIGIOSIDADE NO PROCESSO - POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DO Ementa: ALVARÁ JUDICIAL – DECISÃO QUE DETERMINOU A CONVERSÃO E ADEQUAÇÃO DA INICIAL AO RITO DO ARROLAMENTO OU INVENTÁRIO - DESNECESSIDADE - A AUTORA DA HERANÇA FALECEU E DEIXOU O VIÚVO E SUA GENITORA, ALÉM DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR DE REDUZIDO VALOR - HERDEIRA QUE PRETENDE RENUNCIAR À HERANÇA EM FAVOR DO VIÚVO, NÃO VISLUMBRADA LITIGIOSIDADE NO PROCESSO - POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DO RIGOR DO DISPOSTO NO ART. 666 DO CPC – PRECEDENTES DESTA C. 8ª CÂMARA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.