Apelação Cível / Planos de saúde
Coelho Mendes
São Bernardo do Campo
10ª Câmara de Direito Privado
ApelaçÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Não acolhimento. Ausência de prévia notificação do inadimplemento. Violação do disposto na Súmula 94 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Cancelamento indevido. Não reconhecimento, todavia, de danos morais indenizáveis, vez que não configurados danos aos direitos da Ementa: ApelaçÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Não acolhimento. Ausência de prévia notificação do inadimplemento. Violação do disposto na Súmula 94 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Cancelamento indevido. Não reconhecimento, todavia, de danos morais indenizáveis, vez que não configurados danos aos direitos da personalidade do requerente. Sentença integralmente mantida.

RECURSOS DESPROVIDOS.