Apelação Cível / Espécies de Sociedades
Natan Zelinschi de Arruda
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Cautelar para suspensão de reunião/assembleia de sócios de empresa. Além disso, autor também requereu a exibição de documentos e a dissolução da sociedade com apuração de haveres, inclusive com bem intangível –  "software". Antecipação da tutela não concedida. Perda do objeto em relação à assembleia/reunião realizada, em razão do lapso cronológico decorrido.  Alegação do Ementa: Cautelar para suspensão de reunião/assembleia de sócios de empresa. Além disso, autor também requereu a exibição de documentos e a dissolução da sociedade com apuração de haveres, inclusive com bem intangível –  "software". Antecipação da tutela não concedida. Perda do objeto em relação à assembleia/reunião realizada, em razão do lapso cronológico decorrido.  Alegação do apelante sobre oportunização de emenda da inicial em sede recursal configura notória inovação, o que não tem amparo legal. Exibição de documentos deve observar a compatibilidade processual, o que não se faz presente no caso em exame. Dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres exige procedimento específico, nos termos dos artigos 599 a 609 do Código de Processo Civil. Devido processo legal observado. Sentença que se apresenta adequada. Sucumbência fixada que levou em consideração o desfecho da ação. Apelo desprovido.