Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Praia Grande
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Preliminar de impugnação à gratuidade de Justiça. Descabimento. Preliminar de ilegitimidade passiva. Não acolhida.  APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Compras desconhecidas. Revelia. Ausência de comprovação da identidade de quem as realizou. Contratação fraudulenta. Configuração de falha na prestação do serviço. Ausência de culpa Ementa: Preliminar de impugnação à gratuidade de Justiça. Descabimento. Preliminar de ilegitimidade passiva. Não acolhida.  APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Compras desconhecidas. Revelia. Ausência de comprovação da identidade de quem as realizou. Contratação fraudulenta. Configuração de falha na prestação do serviço. Ausência de culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Apelante que não comprovou a regularidade da contratação. Dano morais configurados. Negativação. Sentença de parcial procedência. Minoração dos danos morais para R$ 5.000,00. Reforma parcial da sentença. Recurso provido em parte.