Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
Guarulhos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  CONTRATOS BANCÁRIOS –  Financiamento de móveis planejados –  Insurgência da autora contra cobranças e negativação bancária por parcela quitada.
PRELIMINARES –  ILEGITIMIDADE PASSIVA afastada –  Inconteste participação dos apelantes na cadeia de fornecedores –  GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA –  Mantida –  Não há nos autos qualquer documento que permita revogar o benefício Ementa: APELAÇÃO –  CONTRATOS BANCÁRIOS –  Financiamento de móveis planejados –  Insurgência da autora contra cobranças e negativação bancária por parcela quitada.
PRELIMINARES –  ILEGITIMIDADE PASSIVA afastada –  Inconteste participação dos apelantes na cadeia de fornecedores –  GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA –  Mantida –  Não há nos autos qualquer documento que permita revogar o benefício concedido –  INTERESSE DE AGIR –  Verificado –  Restou comprovado nos autos o pagamento do débito indevidamente inscrito.
MÉRITO –  Pagamento da última parcela realizada via PIX diretamente na loja da corré –  Boleto bancário em aberto que foi encaminhado à negativação –  Ausência de comunicação entre os fornecedores de serviços que demonstram evidente falha.
DANOS MORAIS configurados –  Negativação indevida do nome da autora –  Ofensa à honra objetiva –  Dever de indenizar verificado –  Quantum indenizatório mantido em R$ 5.000,00.
JUROS MORATÓRIOS –  Contados a partir da citação, conforme fixado na sentença, à míngua de recurso da autora.
RECURSOS DESPROVIDOS, com majoração de honorários.