Apelação Cível / Associação
Clara Maria Araújo Xavier
Mirandópolis
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS. Sentença de procedência. Inconformismo da parte autora para majoração dos danos morais, além da condenação da ré nas custas de sucumbência. Indenização arbitrada em R$ 3.000,00 que não comporta majoração, em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS. Sentença de procedência. Inconformismo da parte autora para majoração dos danos morais, além da condenação da ré nas custas de sucumbência. Indenização arbitrada em R$ 3.000,00 que não comporta majoração, em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Acolhimento parcial. Revelia que não afasta a condenação do réu nas custas de sucumbência.Princípio da sucumbência e da causalidade. Sentença reformada, apenas para fixar os honorários de sucumbência. Recurso provido em parte.