Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Ricardo Pessoa de Mello Belli
Porto Ferreira
19ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Cédula de crédito bancário. Ação de execução por título extrajudicial. Decisão que indefere requerimento da exequente, voltado à remoção dos veículos penhorados das mãos da empresa executada, com a consequente atribuição do papel de depositário do indigitado bem à primeira. Irresignação procedente. Art. 840, §1º, do CPC claro ao estabelecer que o bem penhorado Ementa: Agravo de instrumento. Cédula de crédito bancário. Ação de execução por título extrajudicial. Decisão que indefere requerimento da exequente, voltado à remoção dos veículos penhorados das mãos da empresa executada, com a consequente atribuição do papel de depositário do indigitado bem à primeira. Irresignação procedente. Art. 840, §1º, do CPC claro ao estabelecer que o bem penhorado ficará em poder do exequente, se não houver depositário judicial, como na espécie. Hipótese dos autos, ademais, em que os veículos penhorados são bens de fácil "remoção" (§2º). Quadro em que a melhor solução é deixar a exequente como depositária, até para não onerar expressiva e desnecessariamente o processo com a atribuição do encargo a terceiro. Precedentes. Providência que ainda mais se justifica na específica situação dos autos, haja vista a revelia dos executados.

Deram provimento ao agravo.