Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Monte Serrat
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação indenizatória –  Indeferimento da justiça gratuita –  Juiz que, antes de indeferir o pedido, deve determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade –  Art. 99, § 2º do Código de Processo Civil –  Recurso provido, em parte, com determinação.