Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Tavares de Almeida
Americana
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUÍZO - ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA - AGRAVANTE - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - AGRAVANTE - RETENÇÃO - POSSIBILIDADE -   RESPEITO À PROPORCIONALIDADE DO TEMPO DE PERMANÊNCIA EM CADA GRUPO - CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA (MULTA) - DEDUÇÃO EM FAVOR DA ADMINISTRADORA - VEDAÇÃO - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUÍZO - ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA - AGRAVANTE - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - AGRAVANTE - RETENÇÃO - POSSIBILIDADE -   RESPEITO À PROPORCIONALIDADE DO TEMPO DE PERMANÊNCIA EM CADA GRUPO - CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA (MULTA) - DEDUÇÃO EM FAVOR DA ADMINISTRADORA - VEDAÇÃO - PREJUÍZO - AGRAVANTE - NÃO COMPROVAÇÃO - DECISÃO - MANUTENÇÃO. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.