Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Flavio Abramovici
Santo André
35ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE ASSISTÊNCIA RECÍPROCA –  PROTEÇÃO VEICULAR –  COBRANÇA –  Incontroversa a ocorrência de furto do veículo –  Descabida a inclusão da oficina mecânica (onde o bem foi deixado) no polo passivo da ação – Eventual pretensão da Requerida contra a oficina poderá ser exercida em ação própria (se o caso) –  Presente a cobertura contratual –  Não comprovada Ementa: PLANO DE ASSISTÊNCIA RECÍPROCA –  PROTEÇÃO VEICULAR –  COBRANÇA –  Incontroversa a ocorrência de furto do veículo –  Descabida a inclusão da oficina mecânica (onde o bem foi deixado) no polo passivo da ação – Eventual pretensão da Requerida contra a oficina poderá ser exercida em ação própria (se o caso) –  Presente a cobertura contratual –  Não comprovada a suposta depreciação do bem decorrente da alienação em leilão e do uso para atividades remuneradas –  Não configurados os lucros cessantes –  Dano moral caracterizado –  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização securitária correspondente a 100% do valor da Tabela Fipe do veículo na data do sinistro, deduzidos os valores da multa incidente sobre o bem (R$ 2.439,41) e da quantia correspondente ao período mínimo de permanência de doze meses na associação desde a ocorrência do sinistro (R$ 2.323,09), e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 –  Dano moral não caracterizado –  RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS