Agravo de Instrumento / Direito de Vizinhança
Rosangela Telles
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PORCENTAGEM DE VERBA SALARIAL. Questão preclusa, porque já resolvida em decisão anterior, contra a qual não sobreveio recurso. Rendimentos expressivos do executado que infirmam a alegação de comprometimento ao seu sustento. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Ocorrência. Conjunto fático-probatório demonstra que os Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PORCENTAGEM DE VERBA SALARIAL. Questão preclusa, porque já resolvida em decisão anterior, contra a qual não sobreveio recurso. Rendimentos expressivos do executado que infirmam a alegação de comprometimento ao seu sustento. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Ocorrência. Conjunto fático-probatório demonstra que os executados abandonaram os veículos penhorados na via pública. Bens deteriorados em razão da queda de uma árvore. Inteligência do artigo 774 do Código de Processo Civil. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO, na parte conhecida.