Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Sérgio Mazina Martins
Ibitinga
12ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Tratando-se de imputação de suposta traficância de oito gramas de drogas ilícitas, posto formulada em desfavor de pessoa primária que não ostenta maus antecedentes, admissível a convalidação da liminar antes deferida em seu favor para que responda ao processo em liberdade, assegurando-se o Juízo com cautelares de índole não Ementa: Habeas corpus. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Tratando-se de imputação de suposta traficância de oito gramas de drogas ilícitas, posto formulada em desfavor de pessoa primária que não ostenta maus antecedentes, admissível a convalidação da liminar antes deferida em seu favor para que responda ao processo em liberdade, assegurando-se o Juízo com cautelares de índole não estritamente prisional.