Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
REVISIONAL DE CONTRATO –  FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Improcedência. Inconformismo do autor. Inexistência de irregularidade em relação aos juros aplicados. As taxas estão em consonância com a média praticada no mercado à época da negociação. Válida a cobrança pela avaliação do bem dado em garantia e registro do contrato, pois comprovada a prestação do serviço. Observância Ementa: REVISIONAL DE CONTRATO –  FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Improcedência. Inconformismo do autor. Inexistência de irregularidade em relação aos juros aplicados. As taxas estão em consonância com a média praticada no mercado à época da negociação. Válida a cobrança pela avaliação do bem dado em garantia e registro do contrato, pois comprovada a prestação do serviço. Observância do entendimento consolidado pelo Eg. STJ por ocasião do julgamento de recursos repetitivos. Contratação de seguro, na hipótese, configurou venda casada (Tema 972 do STJ). Repetição do indébito que se impõe, autorizada a compensação. Sentença reformada, mantida a distribuição da sucumbência.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO