Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
César Zalaf
São Bernardo do Campo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. PESSOAS JURÍDICA E FÍSICA. ÔNUS DE PROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.  DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO DEMONSTRA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DA RECORRENTE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 481 DO STJ.  NO MAIS, NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM QUE SE ALEGA EXCESSO DE EXECUÇÃO, COMPETE AO EMBARGANTE APONTAR O Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. PESSOAS JURÍDICA E FÍSICA. ÔNUS DE PROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.  DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO DEMONSTRA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DA RECORRENTE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 481 DO STJ.  NO MAIS, NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM QUE SE ALEGA EXCESSO DE EXECUÇÃO, COMPETE AO EMBARGANTE APONTAR O VALOR DEVIDO ACOMPANHADO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. INTELIGÊNCIA DO ART. 917, §§ 3º E 4º, CPC. NÃO DEMONSTRADA A COMPLEXIDADE DO CÁLCULO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA MITIGAÇÃO DA REGRA PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.