Apelação Cível / Bancários
Olavo Sá
Panorama
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
AÇÃO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Cartão de crédito consignado - Documentos acostados aos autos que demonstram a contratação –  Transferência do valor contratado para a conta do autor, Ementa: AÇÃO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Cartão de crédito consignado - Documentos acostados aos autos que demonstram a contratação –  Transferência do valor contratado para a conta do autor, sem notícia de devolução dos valores - Cartão de crédito enviado para o endereço do apelante –  Cobrança - direito do credor - Cancelamento do cartão de crédito –  possibilidade - Remanescendo saldo devedor da operação, este deverá ser liquidado de uma só vez ou mediante prosseguimento dos descontos mensais –  Devolução de valores em dobro –  impossibilidade –  descontos foram realizados em pagamento por valores utilizados pelo autor e dos respectivos juros - Dano moral –  não configurado -  Sentença mantida. Apelação do autor. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.