Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
José Aparicio Coelho Prado Neto
Itanhaém
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de Usucapião Extraordinária –  Pretensão de reconhecimento de domínio de imóvel - Sentença de extinção da ação, sem resolução do mérito –  Inconformismo –  Alegação de que não deixaram de cumprir as determinações judiciais, não podendo ser penalizados pela dificuldade de obter os documentos exigidos pelo MM. Juízo " a quo" –  Descabimento –  Caso em que os autores Ementa: APELAÇÃO –  Ação de Usucapião Extraordinária –  Pretensão de reconhecimento de domínio de imóvel - Sentença de extinção da ação, sem resolução do mérito –  Inconformismo –  Alegação de que não deixaram de cumprir as determinações judiciais, não podendo ser penalizados pela dificuldade de obter os documentos exigidos pelo MM. Juízo " a quo" –  Descabimento –  Caso em que os autores deixaram de apresentar documentos essenciais e indispensáveis para o processamento da presente ação de usucapião, especialmente a matrículas atualizado do imóvel com elementos suficientes para a identificação do bem usucapiendo –  Recurso desprovido.