Revisão Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Sérgio Coelho
Tupã
5º Grupo de Direito Criminal
Revisão Criminal. Tráfico de drogas. Pretendida absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, desclassificação para a conduta prevista no artigo 28, da Lei de Drogas. Impossibilidade. Não demonstração da injustiça da decisão. Existência de conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar a condenação do requerente pelo crime de tráfico de drogas. Pena e Ementa: Revisão Criminal. Tráfico de drogas. Pretendida absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, desclassificação para a conduta prevista no artigo 28, da Lei de Drogas. Impossibilidade. Não demonstração da injustiça da decisão. Existência de conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar a condenação do requerente pelo crime de tráfico de drogas. Pena e regime mantidos. Pedido revisional indeferido.