Agravo de Instrumento / Transporte de Pessoas
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE AS RECORRENTES –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA. 

PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE A PESSOA NATURAL –  SITUAÇÃO QUE, NO CASO, IMPLICA NA DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA –  APLICAÇÃO DO ART. 99, §3º, DO CPC EM VIGOR.

AGRAVANTE "JACQUELINE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE AS RECORRENTES –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA. 

PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE A PESSOA NATURAL –  SITUAÇÃO QUE, NO CASO, IMPLICA NA DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA –  APLICAÇÃO DO ART. 99, §3º, DO CPC EM VIGOR.

AGRAVANTE "JACQUELINE BENEDETE" QUE RECEBE SALÁRIO MENSAL BRUTO DA ORDEM DE R$ 10.546,00 –  CIRCUNSTÂNCIA QUE PERMITE RECONHECER SUA PLENA CONDIÇÃO DE SUPORTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE EM FAVOR DE SUA FILHA "ISABELA BENEDETE" –  RECURSO NÃO PROVIDO.

AGRAVANTE "CLARICE BENEDETE" QUE PERCEBE RENDIMENTO BRUTO MENSAL DA ORDEM DE R$ 2.085,00, A TÍTULO DE APOSENTADORIA POR IDADE - SUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DE SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA, AINDA QUE EVENTUALMENTE MOMENTÂNEA - NATURAL REFORMA PARCIAL DA R. DECISÃO INCORRETAMENTE PROFERIDA –  RECURSO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.