Apelação Cível / Acidente de Trânsito
José Luiz Gavião de Almeida
Tatuí
3ª Câmara de Direito Público
Direito Constitucional e direito civil. Apelações. responsabilidade do Município por irregularidades na via pública. queda de moto. Danos materiais, morais e estéticos. Recurso do réu provido e da autora prejudicado.
I. Caso em exame.
1. Apelações contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação, acolhendo os pedidos de condenação ao pagamento de indenizações por danos morais, Ementa: Direito Constitucional e direito civil. Apelações. responsabilidade do Município por irregularidades na via pública. queda de moto. Danos materiais, morais e estéticos. Recurso do réu provido e da autora prejudicado.
I. Caso em exame.
1. Apelações contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação, acolhendo os pedidos de condenação ao pagamento de indenizações por danos morais, materiais e estéticos.
II. Questão em discussão.
2. Responsabilização do Município por falta de manutenção e sinalização de desnível na pista.
III. Razões de decidir.
3. Falha na prestação de serviço que não foi a causa do acidente, provocado por desobediência da autora a regras de trânsito. 
IV. Dispositivo e tese.
4. Apelação do réu provido e da autora prejudicada.