Agravo de Instrumento / Crédito Direto ao Consumidor - CDC
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais - Decisão que indeferiu pedido de gratuidade judiciária - Hipossuficiência econômica - Não demonstração - Elementos nos autos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Decisão mantida - Recurso não provido.