Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Dario Gayoso
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de encargos condominiais.
Decisão que indeferiu a desocupação do imóvel a fim de que se penhorasse os frutos e rendimentos.
Insurgência do exequente.
Possível a penhora de frutos e rendimentos do imóvel quando considerar mais eficiente para o recebimento do crédito e menos gravoso ao executado (artigo 867 do Código de Processo Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de encargos condominiais.
Decisão que indeferiu a desocupação do imóvel a fim de que se penhorasse os frutos e rendimentos.
Insurgência do exequente.
Possível a penhora de frutos e rendimentos do imóvel quando considerar mais eficiente para o recebimento do crédito e menos gravoso ao executado (artigo 867 do Código de Processo Civil).
Medida excessivamente onerosa à devedora (artigo 805 do Código de Processo Civil). Imóvel ocupado pela própria executada, utilizado como moradia. Penhora de frutos (alugueres) do imóvel prejudicada, diante da ausência de locação; ou seja, ausência de frutos sobre o imóvel, que não produz renda.
Constituição de usufruto que não se sustenta, uma vez que implica a desocupação forçosa da executada do imóvel, por tempo indeterminado, para imissão do exequente na posse de imóvel.
AGRAVO DESPROVIDO.