Apelação Cível / Planos de saúde
Alvaro Passos
Jaboticabal
2ª Câmara de Direito Privado
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE –  Existência de prova suficiente para a formação da convicção do juiz –  Não caracterização de cerceamento de defesa –  Preliminar rejeitada –  Recursos improvidos.

ILEGITIMIDADE PASSIVA –  Codemandada Cabesp que é operadora sob regime de autogestão –  Análise do caso sob a legislação civil –  Solidariedade –  Caracterização –  Preliminar Ementa: JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE –  Existência de prova suficiente para a formação da convicção do juiz –  Não caracterização de cerceamento de defesa –  Preliminar rejeitada –  Recursos improvidos.

ILEGITIMIDADE PASSIVA –  Codemandada Cabesp que é operadora sob regime de autogestão –  Análise do caso sob a legislação civil –  Solidariedade –  Caracterização –  Preliminar afastada –  Recursos improvidos.

RESPONSABILIDADE CIVIL –  Indenização envolvendo o contrato de prestação de serviços, de plano de saúde –  Autora, segurada que, em 04/10/2020, após sofrer acidente doméstico, foi atendida em pronto socorro da Unimed de Jaboticabal, com oferta de cadeira de rodas sem adequação, o que não foi aceito, ante a impossibilidade de flexão da perna, tendo se locomovido, posteriormente, com apoio da enfermeira –  Alegado desequilíbrio quando a profissional foi buscar o soro e, consequente, queda, o que lhe ocasionou duas fraturas no braço –  Dano material –  Prova produzida que concluiu pela falha na prestação de serviços –  Dano –  Nexo causal –  Ocorrência –  Indenização –  Danos estéticos de R$10.000,00 –  Danos morais em R$15.000,00 –  Insurgência das demandadas –  Valor compatível com aquele que se têm arbitrado em casos análogos –  Montante apto a exercer a função reparadora, sem representar enriquecimento ilícito da parte –  Recursos improvidos.