Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Tavares de Almeida
Santos
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL - AUTORA - POSSE INDIRETA - TRANSMISSÃO DECORRENTE DA PARTILHA DOS BENS DEIXADOS PELO GENITOR - SENTENÇA - PEDIDO - PROCEDÊNCIA - RÉ - APELO - NÃO ENFRENTAMENTO DA DECISÃO - INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.010, III, DO CPC - RECURSO - NÃO CONHECIMENTO, NESTE PARTICULAR.

RÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - Ementa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL - AUTORA - POSSE INDIRETA - TRANSMISSÃO DECORRENTE DA PARTILHA DOS BENS DEIXADOS PELO GENITOR - SENTENÇA - PEDIDO - PROCEDÊNCIA - RÉ - APELO - NÃO ENFRENTAMENTO DA DECISÃO - INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.010, III, DO CPC - RECURSO - NÃO CONHECIMENTO, NESTE PARTICULAR.

RÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - RECONHECIMENTO - FIGURA DO "IMPROBUS LITIGATOR" - MULTA - JUÍZO - IMPOSIÇÃO - ARTS. 80, II, E 81 DO CPC - CABIMENTO - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.

APELO DA RÉ CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.