Apelação Criminal / Furto Qualificado
Marcelo Semer
Guarujá
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME. 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu à pena de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e 7 dias-multa, por furto qualificado tentado. O réu foi denunciado por, em concurso com outro indivíduo, tentar subtrair oito sacos de milho de Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME. 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu à pena de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e 7 dias-multa, por furto qualificado tentado. O réu foi denunciado por, em concurso com outro indivíduo, tentar subtrair oito sacos de milho de um vagão ferroviário, sendo detido por seguranças da empresa-vítima.
II. Questão em Discussão
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em: (i) a fragilidade das provas para absolvição do réu; (ii) a possibilidade de diminuição da pena-base e reconhecimento da causa de diminuição relativa à tentativa no máximo. 
III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A materialidade e autoria do delito estão comprovadas por boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, e prova oral. A versão do réu é inverossímil frente aos depoimentos coerentes das testemunhas. 4. Aumento da diminuição relativa à tentativa para ½ pelo iter criminis percorrido, resultando em pena final de 1 ano e 2 meses de reclusão e 6 dias-multa.
IV. DISPOSITIVO. 5. Recurso parcialmente provido para redimensionar a pena do réu para 1 ano e 2 meses de reclusão em regime inicial aberto, substituído por duas penas restritivas de direitos, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de um salário-mínimo, e ao pagamento de 6 dias-multa.
Legislação Citada: Código Penal, art. 155, §4º, IV, c.c. art. 14, II.
Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no HC n.º 503.912/SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 09/09/2019. STJ, AgRg no HC n.º 613.578/RS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJe 29/03/2021. STJ, AgRg no HC n. 816.242/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 05/06/2023.