Apelação Criminal / Roubo Majorado
Fátima Vilas Boas Cruz
Taquarituba
4ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Roubo majorado pelo emprego de arma branca –  Recurso defensivo –  Absolvição –  Impossibilidade –  Declarações da vítima e testemunha firmes no sentido de indicar a responsabilidade do réu –  Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Pena-base fixada acima do mínimo legal –  Maus antecedentes –  Segunda fase – Ementa: Apelação criminal –  Roubo majorado pelo emprego de arma branca –  Recurso defensivo –  Absolvição –  Impossibilidade –  Declarações da vítima e testemunha firmes no sentido de indicar a responsabilidade do réu –  Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Pena-base fixada acima do mínimo legal –  Maus antecedentes –  Segunda fase –  Ausentes agravantes ou atenuantes –  Terceira Fase –  Presente a majorante prevista no art. 157, §2º, incisos VII, do Código Penal –  Declaração da vítima apta a atestar a causa de aumento –  Regime semiaberto fixado na origem –  Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos –  Recurso desprovido.