Apelação Cível / Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÕES DA EMBARGANTE E DO EMBARGADO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – Embargado ajuizou execução de título extrajudicial embasada em cédula de crédito bancário – Alegação de iliquidez que, em verdade, diz respeito à inépcia da inicial executiva, o que não se constata na situação dos autos – Planilha na execução que bem discrimina o débito executado, com incidência dos encargos da mora – Higidez do Ementa: APELAÇÕES DA EMBARGANTE E DO EMBARGADO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – Embargado ajuizou execução de título extrajudicial embasada em cédula de crédito bancário – Alegação de iliquidez que, em verdade, diz respeito à inépcia da inicial executiva, o que não se constata na situação dos autos – Planilha na execução que bem discrimina o débito executado, com incidência dos encargos da mora – Higidez do contrato e inadimplência incontroversos – Matéria atinente ao excesso de execução que não deve ser conhecida, eis que a embargante deixou de apresentar memória divergente do cálculo do débito que entende devido (art. 917, §§ 3º e 4º, inc. II, CPC) – Requisito indispensável – Teses acerca da possibilidade de revisão contratual à vista de abuso na capitalização dos juros, cobrança de tarifa de cadastro e seguro que, em verdade, dizem respeito ao alegado excesso de execução – RECURSO DA EMBARGANTE DESPROVIDO – RECURSO DO EMBARGADO PROVIDO, JULGANDO-SE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.