Apelação Cível / Telefonia
Antonio Nascimento
Marília
26ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Débito inscrito na plataforma "Serasa Limpa Nome" –  Danos imateriais –  Inocorrência –  Plataforma que constitui instrumento para cobrança de obrigações em atraso e não importa em anotação negativa do nome do consumidor –  Autora, no caso concreto, que ostenta, Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Débito inscrito na plataforma "Serasa Limpa Nome" –  Danos imateriais –  Inocorrência –  Plataforma que constitui instrumento para cobrança de obrigações em atraso e não importa em anotação negativa do nome do consumidor –  Autora, no caso concreto, que ostenta, além de outras negativações, vários protestos em seu nome –  Sucumbência recíproca, com rateio das custas, despesas processuais e arbitramento de honorários advocatícios em prol dos advogados das partes. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.