Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Wilson Lisboa Ribeiro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. Ação de obrigação de fazer. Recurso manejado contra decisão que deferiu tutela de urgência, determinando o fornecimento do medicamento PEMBROLIZUMABE à autora, sob pena de multa diária. Não convencimento. Fornecimento do tratamento medicamentoso que está em sintonia com as Súmulas 95 e 102 deste E. TJSP. Questões acerca da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. Ação de obrigação de fazer. Recurso manejado contra decisão que deferiu tutela de urgência, determinando o fornecimento do medicamento PEMBROLIZUMABE à autora, sob pena de multa diária. Não convencimento. Fornecimento do tratamento medicamentoso que está em sintonia com as Súmulas 95 e 102 deste E. TJSP. Questões acerca da eficácia do fármaco poderão ser dirimidas ao longo da instrução processual. Probabilidade do direito amparada nos documentos médicos encartados, os quais dão conta de apontar o delicado estado de saúde vivenciado pela paciente, bem como a inexistência de previsão de alta hospitalar. Paralelamente, há risco de dano irreparável ou de difícil reparação à autora agravada no caso de ser obstado o tratamento médico prescrito. Precedentes deste E. TJSP. Prazo que não se mostra exíguo, mas sim adequado ao cumprimento das medidas administrativas internas pela operadora. Astreintes delimitadas em contornos razoáveis e proporcionais às circunstâncias em tela. Acerto do juízo originário. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO.