Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Ribeirão Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. Cédula de crédito bancário para capital de giro garantida por cessão de recebíveis. Ação de reparação de danos julgada improcedente. Inconformismo do autor. Ausência de relação de consumo. Empréstimo para insumo de atividade empresária. Contrato redigido em linguagem clara e objetiva. Previsão expressa de pagamento por meio de retenção de recebíveis até o limite das parcelas. Ausência Ementa: BANCÁRIO. Cédula de crédito bancário para capital de giro garantida por cessão de recebíveis. Ação de reparação de danos julgada improcedente. Inconformismo do autor. Ausência de relação de consumo. Empréstimo para insumo de atividade empresária. Contrato redigido em linguagem clara e objetiva. Previsão expressa de pagamento por meio de retenção de recebíveis até o limite das parcelas. Ausência de provas de retenção excessiva. Exercício regular do direito da credora ao recebimento da prestação na forma acordada (art. 313 do CC). Inexistência de indébito e danos morais. Recurso desprovido .