Apelação Cível / Prestação de Serviços
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 
I. CASO EM EXAME:
1. Irresignação da ré objetivando a reforma de sentença que julgou procedente o pedido inicial. 
2. Hipótese em que a requerente, de maneira genérica, afirma que teve crédito recusado em razão de apontamento indevido. 
II. QUESTÃO EM Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 
I. CASO EM EXAME:
1. Irresignação da ré objetivando a reforma de sentença que julgou procedente o pedido inicial. 
2. Hipótese em que a requerente, de maneira genérica, afirma que teve crédito recusado em razão de apontamento indevido. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
3. A questão em discussão consiste em saber se houve erro na prestação de serviço da ré, e se tal erro causou a negativa de crédito. 
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. Conjunto probatório que demonstra exclusão dos apontamentos realizados pela ré antes da distribuição da ação.
5. Inexigibilidade já atendida em pedido administrativo.
6. Existência de apontamento anterior em nome da autora perante os órgãos de proteção ao crédito. 
7. Inteligência da Súmula 385 do STJ.
8. Danos morais inexistentes.
IV. DISPOSITIVO:
9. Sentença reformada para decretar a improcedência da pretensão inicial. 
10. Recurso da ré provido.