Apelação Cível / Telefonia
João Casali
São José do Rio Preto
25ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de improcedência e condenação do autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe de 1% sobre o valor da causa. Autor que alegou a inexistência da contratação e que se trata de dívida prescrita. Matéria que envolve a plataforma "Serasa Limpa Nome". Dívida prescrita. Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de improcedência e condenação do autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe de 1% sobre o valor da causa. Autor que alegou a inexistência da contratação e que se trata de dívida prescrita. Matéria que envolve a plataforma "Serasa Limpa Nome". Dívida prescrita. Admissão pelas Turmas Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 deste Eg. Tribunal de Justiça IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000. Tema 1.264 do Superior Tribunal de Justiça. Sobrestamento dos feitos que discutem os tópicos em análise. RECURSO SUSPENSO, COM DETERMINAÇÃO.