Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Antonio Carlos Villen
Sorocaba
10ª Câmara de Direito Público
TUTELA DE URGÊNCIA. IAMSPE. Saúde. Paciente diagnosticado com transtorno psiquiátrico depressivo grave (CID –  10: F33.2) e elevado risco de suicídio Decisão agravada que indeferiu pedido de tutela de urgência formulado para que se determine ao agravado que forneça ao autor o medicamento "Spravato (Cloridrato de Escetamina intranasal)", prescrito por médico de clínica particular. Autarquia cuja Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA. IAMSPE. Saúde. Paciente diagnosticado com transtorno psiquiátrico depressivo grave (CID –  10: F33.2) e elevado risco de suicídio Decisão agravada que indeferiu pedido de tutela de urgência formulado para que se determine ao agravado que forneça ao autor o medicamento "Spravato (Cloridrato de Escetamina intranasal)", prescrito por médico de clínica particular. Autarquia cuja função precípua é prestar assistência médica e hospitalar aos seus contribuintes e beneficiários (Dec-Lei Nº 257/70) e que não tem responsabilidade solidária pelo fornecimento de medicamentos, pois não se confunde com o Estado e não integra o Sistema Único de Saúdes. Decisão mantida. Agravo não provido.