Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Valentino Aparecido de Andrade
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SEJA RESTABELECIDA A CONTA DO INSTAGRAM, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA POR RECALCITRÂNCIA, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), LIMITADA A R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE DE QUE O JUÍZO DE ORIGEM NÃO TERIA BEM VALORADO OS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA TUTELA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SEJA RESTABELECIDA A CONTA DO INSTAGRAM, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA POR RECALCITRÂNCIA, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), LIMITADA A R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE DE QUE O JUÍZO DE ORIGEM NÃO TERIA BEM VALORADO OS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, E AINDA QUE A MULTA FIXADA PARA A HIPÓTESE DE RECALCITRÂNCIA SERIA DESPROPORCIONAL.
HIPÓTESE CONCRETA, PORÉM, EM QUE A AGRAVANTE SEQUER DÁ CONTA DE ESCLARECER QUAL CONCRETAMENTE SERIA A FALTA PRATICADA PELA AGRAVADA, CIRCUNSTÂNCIA FÁTICO-JURÍDICA QUE, EM VERDADE, CORROBORA, EM TESE, A NARRATIVA DA AGRAVADA DE QUE A DESATIVAÇÃO SERIA INDEVIDA.
RISCO DE DANO, OUTROSSIM, QUE É INEQUÍVOCO, DADO O FATO DE A CONTA SER UTILIZADA NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DA AGRAVADA. 
TUTELA PROVISÓRIA CORRETAMENTE CONCEDIDA, POIS.
CRITÉRIOS ADOTADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM PARA FIXAÇÃO DA MULTA QUE, DE RESTO, ATENDEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, E QUE ENCONTRAM CORRESPONDÊNCIA NA REALIDADE MATERIAL SUBJACENTE.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.


RELATÓRIO