Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
JOAO AUGUSTO GARCIA
Capivari
5ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA –  TRÁFICO DE DROGAS. Pleito absolutório por insuficiência de prova –  Impertinência da tese –  Materialidade e autoria bem demonstradas - Drogas e petrechos apreendidos, aliados a relatos congruentes dos agentes de segurança - Prática da traficância configurada, sem margem para desclassificação para a figura do artigo 28, § 1º, da Lei específica Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA –  TRÁFICO DE DROGAS. Pleito absolutório por insuficiência de prova –  Impertinência da tese –  Materialidade e autoria bem demonstradas - Drogas e petrechos apreendidos, aliados a relatos congruentes dos agentes de segurança - Prática da traficância configurada, sem margem para desclassificação para a figura do artigo 28, § 1º, da Lei específica - Réu dedicado às atividades criminosas, conforme prova robusta nos autos, tratando-se de reincidente, inclusive. Condenação incensurável. Dosimetria –  Básica benéfica no mínimo legal, na medida em que parte das drogas era perniciosa - Segunda etapa, reincidência que exaspera a pena em 1/6 –  Nada a reparar - Fase final, sem alterações. Regime fechado necessário diante da quantidade de pena e reincidência, que por sua vez impedem o reconhecimento do privilégio e de quaisquer outros benefícios penais. Custódia cautelar mantida ao réu, como já pontuado. Recurso improvido.