Apelação Cível / Atraso de vôo
Francisco Giaquinto
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
*Ação indenizatória por danos morais –  Transporte aéreo internacional –  Voo de São Paulo a Vancouver, com conexão em Chicago –  Atraso do primeiro trecho, com perda do voo de conexão, remanejando o passageiro em novo voo que importou em atraso de 11 horas para chegada ao destino –  Aplicabilidade do Código de Defensa do Consumidor –  Responsabilidade objetiva da companhia aérea por Ementa: *Ação indenizatória por danos morais –  Transporte aéreo internacional –  Voo de São Paulo a Vancouver, com conexão em Chicago –  Atraso do primeiro trecho, com perda do voo de conexão, remanejando o passageiro em novo voo que importou em atraso de 11 horas para chegada ao destino –  Aplicabilidade do Código de Defensa do Consumidor –  Responsabilidade objetiva da companhia aérea por danos causados ao passageiro (art. 14 do CDC) –  Atraso do primeiro voo contratado por alegadas condições climáticas adversas, não comprovadas –  Inocorrência de caso fortuito ou força maior a excluir a responsabilidade civil da transportadora –  Falta de assistência material de que trata a Res. 400 da ANAC –  Fatos suficientes para a caracterização dos danos morais –  Valor do dano moral arbitrado em consonância com os princípio da razoabilidade e proporcionalidade –  Recurso negado.*