Apelação Cível / Prestação de Serviços
Simões de Almeida
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação de obrigação de fazer c.c. indenização –  Invasão da conta do autor por hackers para aplicação de golpe –  Aplicação do Código de Defesa do Consumidor –  Responsabilidade objetiva da ré –  Falha no dever de segurança –  Ausência de comprovação de responsabilidade exclusiva do consumidor –  Determinação de restabelecimento do acesso ao perfil, com o usuário original e com todos os Ementa: Apelação –  Ação de obrigação de fazer c.c. indenização –  Invasão da conta do autor por hackers para aplicação de golpe –  Aplicação do Código de Defesa do Consumidor –  Responsabilidade objetiva da ré –  Falha no dever de segurança –  Ausência de comprovação de responsabilidade exclusiva do consumidor –  Determinação de restabelecimento do acesso ao perfil, com o usuário original e com todos os conteúdos existentes antes da invasão –  Manutenção –  Direito à efetiva reparação dos danos –  Ausência de demonstração de impossibilidade técnica de cumprimento –  Danos morais configurados –  Perfil utilizado para fins profissionais –  Ofensa aos direitos da personalidade –  Sentença mantida –  Negado provimento ao recurso.