Apelação Cível / Compra e Venda
Lidia Conceição
Mauá
36ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Restituição de quantias pagas cumulada com indenização por danos morais. Compra e venda de porcelanato. Prova pericial conclusiva no sentido de que não há vícios no produto, mas, sim, falha na instalação realizada por terceiro contratado pelo consumidor. Ausência de elementos que desqualifiquem a higidez da prova técnica. Fundamentos das críticas tecidas pelo apelante Ementa: APELAÇÃO. Restituição de quantias pagas cumulada com indenização por danos morais. Compra e venda de porcelanato. Prova pericial conclusiva no sentido de que não há vícios no produto, mas, sim, falha na instalação realizada por terceiro contratado pelo consumidor. Ausência de elementos que desqualifiquem a higidez da prova técnica. Fundamentos das críticas tecidas pelo apelante insuficientes para desprestigiar a tecnicidade do laudo pericial. Ausência de nexo de causalidade entre a conduta da ré e o resultado danoso apontado pelo autor que afasta o dever de indenizar. Artigo 373, inciso I, do CPC. Mantida a r. sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Recurso desprovido.