Apelação Cível / Transporte Aéreo
Fábio Podestá
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO INDENIZATÓRIA – Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito em relação à corré PIJ e de parcial procedência em face da 123 Milhas – Cancelamento das passagens adquiridas por meio do site da 123 MILHAS – APELAÇÃO DOS AUTORES – Corré PIJ que não comercializou as passagens aéreas, tendo atuado como mera intermediadora na busca dos bilhetes aéreos promocionais, não podendo, assim, Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA – Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito em relação à corré PIJ e de parcial procedência em face da 123 Milhas – Cancelamento das passagens adquiridas por meio do site da 123 MILHAS – APELAÇÃO DOS AUTORES – Corré PIJ que não comercializou as passagens aéreas, tendo atuado como mera intermediadora na busca dos bilhetes aéreos promocionais, não podendo, assim,  responder pelos prejuízos experimentados pelos autores – Ilegitimidade passiva da corré PIJ corretamente reconhecida pelo Juízo " a quo" – Precedentes deste E. Tribunal de Justiça – Danos morais – Valor da indenização que deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade – Montante que comporta majoração para R$ 5.000,00, para cada um dos autores, ante as especificidades do caso concreto – Sentença parcialmente reformada – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.