Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Luis Soares de Mello
Marília
4ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Progressão ao regime semiaberto. Ausência do requisito subjetivo. Exame criminológico desfavorável à progressão de regime prisional neste momento. Dados que efetivamente interferem na conclusão. Decisão mantida. Agravo improvido.