Apelação Cível / Prestação de Serviços
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Limeira
32ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –  Ação de cobrança –  Acolhimento em sentença, com base no valor inicialmente contratado –  Pleito de redução da mensalidade à vista da pandemia, porque aulas foram realizadas via "on line" –  Conjunto probatório que não indica ocorrência de onerosidade excessiva –  Instituição que fez investimentos exatamente em função da pandemia - Ausência de comprovação de Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –  Ação de cobrança –  Acolhimento em sentença, com base no valor inicialmente contratado –  Pleito de redução da mensalidade à vista da pandemia, porque aulas foram realizadas via "on line" –  Conjunto probatório que não indica ocorrência de onerosidade excessiva –  Instituição que fez investimentos exatamente em função da pandemia - Ausência de comprovação de prejuízo educacional, conforme histórico escolar –  Não se demonstra venda casada para material didático –  Perda de desconto com pontualidade, mas não há cobrança de multa - Sentença mantida - Recurso improvido.