Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Irineu Fava
Lençóis Paulista
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Excesso de execução - Reconhecimento pela credora do excesso sob alegação de erro grosseiro - Erro, entretanto, reconhecido somente após impugnação judicial e extrajudicial do excesso - Erro que apesar de sanado não isenta a credora das consequências jurídicas incidentes, sobretudo honorários sucumbenciais sobre o novo excesso Ementa: Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Excesso de execução - Reconhecimento pela credora do excesso sob alegação de erro grosseiro - Erro, entretanto, reconhecido somente após impugnação judicial e extrajudicial do excesso - Erro que apesar de sanado não isenta a credora das consequências jurídicas incidentes, sobretudo honorários sucumbenciais sobre o novo excesso verificado - Litigância de má-fé não caraterizada -  Inexistência de comprovação de dolo processual - Não verificação das hipóteses previstas no art. 80 do CPC - Decisão reformada em parte apenas para fixação de honorários sucumbenciais em relação ao novo excesso  - Recurso parcialmente para esse fim.