Apelação Cível / Seguro
Alfredo Attié
Guararapes
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. SEGURO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Autora que é surpreendida com descontos a título de prêmio de seguro em sua conta bancária, referente a contrato que alega desconhecer. Sentença de parcial procedência. Dano moral indenizável reconhecido, arbitrando-se o valor em R$ 10.000,00 ante as circunstâncias específicas do caso concreto e Ementa: APELAÇÃO. SEGURO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Autora que é surpreendida com descontos a título de prêmio de seguro em sua conta bancária, referente a contrato que alega desconhecer. Sentença de parcial procedência. Dano moral indenizável reconhecido, arbitrando-se o valor em R$ 10.000,00 ante as circunstâncias específicas do caso concreto e os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade. 
RECURSOS DA AUTORA PROVIDO.