Apelação Cível / Cheque
Flávio Cunha da Silva
São Miguel Arcanjo
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. Sentença que julgou a demanda improcedente em face de dois litisconsortes passivos. Recurso da autora pugnando pela condenação da parte e rejeição dos embargos monitórios. A autora admitiu que os recorridos não integraram a relação contratual. O fato de o serviço ter sido eventualmente aproveitado pelos apelados não é circunstância suficiente Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. Sentença que julgou a demanda improcedente em face de dois litisconsortes passivos. Recurso da autora pugnando pela condenação da parte e rejeição dos embargos monitórios. A autora admitiu que os recorridos não integraram a relação contratual. O fato de o serviço ter sido eventualmente aproveitado pelos apelados não é circunstância suficiente a ensejar a procedência da demanda. Não há comprovação nos autos de que os requeridos participaram da contratação e que estavam cientes dos seus termos e condições. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso improvido.