Apelação Cível / Associação
Enio Zuliani
Penápolis
4ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação declaratória de inexistência cumulada com danos morais e repetição do indébito –  Procedência –  Inconformismo da ré apenas quanto à condenação aos danos morais –  Ilicitude dos descontos reconhecida –  Dano moral configurado –  Quantum da indenização mantido em R$ 5.000,00 por estar de acordo com recentes precedentes desta Corte envolvendo a Ementa: APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação declaratória de inexistência cumulada com danos morais e repetição do indébito –  Procedência –  Inconformismo da ré apenas quanto à condenação aos danos morais –  Ilicitude dos descontos reconhecida –  Dano moral configurado –  Quantum da indenização mantido em R$ 5.000,00 por estar de acordo com recentes precedentes desta Corte envolvendo a apelante –  Majoração dos honorários do patrono da apelada (art. 85, §11, do CPC) –  Não provimento.