Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Ana Luiza Villa Nova
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO EXISTENTE. VÍCIO SANÁVEL. CORREÇÃO. CABIMENTO. São cabíveis os embargos de declaração para sanar equívoco, em razão da não ocorrência de intempestividade nele reconhecida, pois não observou no cômputo do prazo para interposição de recurso a oposição de embargos de declaração e a data da sua publicação. Prazo para a interposição de agravo Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO EXISTENTE. VÍCIO SANÁVEL. CORREÇÃO. CABIMENTO. São cabíveis os embargos de declaração para sanar equívoco, em razão da não ocorrência de intempestividade nele reconhecida, pois não observou no cômputo do prazo para interposição de recurso a oposição de embargos de declaração e a data da sua publicação. Prazo para a interposição de agravo de instrumento que tem início com a decisão proferida em sede de embargos declaratórios opostos de forma tempestiva, em face da decisão que deferiu a tutela de urgência. Julgamento anulado para afastar o não conhecimento do agravo de instrumento por intempestividade. Embargos acolhidos.