Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
José Marcos Marrone
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Justiça gratuita –  Ação de indenização por danos materiais e morais - Renda mensal da agravante que é superior a quatro salários-mínimos –  Concessão da justiça gratuita à agravante que não se legitima –  Própria natureza do negócio entabulado entre as partes, consistente na promessa de compra e venda de unidade autônoma, que afasta a presunção de pobreza da agravante - Agravo Ementa: Justiça gratuita –  Ação de indenização por danos materiais e morais - Renda mensal da agravante que é superior a quatro salários-mínimos –  Concessão da justiça gratuita à agravante que não se legitima –  Própria natureza do negócio entabulado entre as partes, consistente na promessa de compra e venda de unidade autônoma, que afasta a presunção de pobreza da agravante - Agravo desprovido.