Apelação Cível / Bancários
Spencer Almeida Ferreira
Santo André
38ª Câmara de Direito Privado
FRAUDE BANCÁRIA –  Operações fraudulentas realizadas por terceiros –  Pix na modalidade crédito –  Hipótese dos autos que não afasta a responsabilidade  objetiva da instituição financeira requerida –  Operação destoante do perfil da consumidora –  Dever de restituir os valores à consumidora titular da conta –  Danos morais não caracterizados –  Mera falha na prestação de serviços não Ementa: FRAUDE BANCÁRIA –  Operações fraudulentas realizadas por terceiros –  Pix na modalidade crédito –  Hipótese dos autos que não afasta a responsabilidade  objetiva da instituição financeira requerida –  Operação destoante do perfil da consumidora –  Dever de restituir os valores à consumidora titular da conta –  Danos morais não caracterizados –  Mera falha na prestação de serviços não enseja dano moral –  Ratificação da sentença –  Art. 252 do RITJP –  Sentença mantida –  RECURSO NÃO PROVIDO.