Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Benedito Antonio Okuno
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. Decisão que deferiu a tutela antecipada consistente em obrigar a ré a custear a continuidade do tratamento médico hospitalar à autora. Inconformismo da ré. Não cabimento. Indicação médica para continuidade do tratamento prescrito no hospital anteriormente credenciado.  Descredenciamento do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. Decisão que deferiu a tutela antecipada consistente em obrigar a ré a custear a continuidade do tratamento médico hospitalar à autora. Inconformismo da ré. Não cabimento. Indicação médica para continuidade do tratamento prescrito no hospital anteriormente credenciado.  Descredenciamento do hospital sem observância do Art. 17, caput, da Lei nº 9.656/98. Probabilidade do direito e perigo de dano comprovados. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.