Agravo de Instrumento / Fiança
Tasso Duarte de Melo
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 42069

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência contra decisão que não conheceu da impugnação aos cálculos apresentada pela executada. Partes que, no curso da execução, firmaram acordo. Acordo homologado convertido em título executivo judicial. Art. 515, inc. II, CPC. Descumprimento que enseja o cumprimento de sentença, não o prosseguimento da execução por título Ementa: VOTO Nº 42069

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência contra decisão que não conheceu da impugnação aos cálculos apresentada pela executada. Partes que, no curso da execução, firmaram acordo. Acordo homologado convertido em título executivo judicial. Art. 515, inc. II, CPC. Descumprimento que enseja o cumprimento de sentença, não o prosseguimento da execução por título extrajudicial. Impugnação aos cálculos. Cabimento. Decisão anulada, com determinação. 

Recurso provido.