Apelação Cível / Direito de Vizinhança
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
Laranjal Paulista
35ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS ENTRE IMÓVEIS VIZINHOS. DECLIVIDADE NATURAL DO TERRENO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA RÉ E OS DANOS ALEGADOS. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA A TEOR DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.