Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Piracicaba
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Sentença condenatória.  Recurso defensivo buscando a absolvição, ao argumento de precariedade probatória.  Descabimento. Materialidade e autoria demonstradas. Apelante flagrado retirando algo de um cano fixado na parede de uma residência, que pretendia entregar ao motorista de um automóvel, que o Ementa: Apelação criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Sentença condenatória.  Recurso defensivo buscando a absolvição, ao argumento de precariedade probatória.  Descabimento. Materialidade e autoria demonstradas. Apelante flagrado retirando algo de um cano fixado na parede de uma residência, que pretendia entregar ao motorista de um automóvel, que o aguardava; ao notar a presença da guarnição, pôs-se em fuga e arremessou o embrulho que carregava em um telhado. Drogas fracionadas e diversificadas localizadas no embrulho arremessado pelo apelante, e também  no cano de onde foi retirado.   Arguição Defensiva de violência policial não demonstrada nos autos.  Fato autônomo e que não guarda relação de causalidade com o crime praticado pelo apelante. Magistrada que presidiu a audiência de custódia determinou a expedição de ofício à corregedoria da polícia militar para apuração.   Condenação mantida.
Reprimenda e regime de cumprimento. Pena-base fixada no mínimo legal. Atenuante da menoridade relativa caracterizada, mas sem reflexo na reprimenda aplicada (Súmula/STJ 231). Pleito de reconhecimento do privilégio previsto no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06. Impossibilidade. Elementos probatórios que bem demonstraram que o acusado, embora tecnicamente primário, se dedicava ao comércio espúrio em questão. Apreensão de relevante quantidade e diversidade de entorpecentes, sem olvidar que registra inúmeros envolvimentos em atos infracionais, inclusive tráfico de drogas. Regime fechado para início de cumprimento da pena privativa de liberdade mostrou-se adequado e não comporta abrandamento.
Recurso desprovido.