Revisão Criminal / Roubo
Marcelo Semer
Campinas
7º Grupo de Direito Criminal
DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDO INDEFERIDO.
I. CASO EM EXAME. 1. Revisão criminal proposta em favor de Alan Diniz Cerqueira, visando desconstituir acórdão que condenou o peticionário a 14 anos, 6 meses e 6 dias de reclusão, e 33 dias-multa, por roubo, com base em reconhecimento pessoal e provas colhidas em inquérito.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em Ementa: DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDO INDEFERIDO.
I. CASO EM EXAME. 1. Revisão criminal proposta em favor de Alan Diniz Cerqueira, visando desconstituir acórdão que condenou o peticionário a 14 anos, 6 meses e 6 dias de reclusão, e 33 dias-multa, por roubo, com base em reconhecimento pessoal e provas colhidas em inquérito.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em verificar se a condenação do peticionário foi baseada em provas válidas, especialmente no que tange ao reconhecimento pessoal e de objetos, e se houve contrariedade à evidência dos autos ou ao texto expresso da lei penal.
III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O reconhecimento pessoal do peticionário foi realizado em conformidade com o art. 226 do CPP, não havendo nulidade a ser reconhecida. 4. As provas foram devidamente analisadas e valoradas, não havendo contrariedade à evidência dos autos ou ao texto expresso da lei penal.
IV. DISPOSITIVO. 5. Pedido de revisão criminal indeferido.
Legislação Citada: CPP, art. 226, 227, 621, I, 386, V e VII.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no REsp 1572883/SC, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 15/04/2016. STJ, HC 638.379/SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 21/05/2021.