Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Corrêa Patiño
Osasco
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos pelos Autores contra o Acórdão que negou provimento recurso da Ré.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelos Embargantes quanto à existência de suposta omissão no mérito do Acórdão em relação à aplicação da multa e ao cumprimento da Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos pelos Autores contra o Acórdão que negou provimento recurso da Ré.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelos Embargantes quanto à existência de suposta omissão no mérito do Acórdão em relação à aplicação da multa e ao cumprimento da tutela de urgência no caso concreto.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Vícios Inexistentes. 4. Pretensão nitidamente infringente. 5. Hipótese em que o Juízo Singular teceu esclarecimentos a respeito dos tópicos embargados, não tendo os Embargantes apresentado recurso da apelação em face da sentença e da posterior decisão de rejeição aos embargos de declaração, não sendo as contrarrazões de apelação o meio processual cabível para tais insurgências. 6. Omissão inexistente.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. ACÓRDÃO MANTIDO –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Tese de Julgamento: "O Acórdão Embargado não apresentou quaisquer vícios, pelo contrário, analisou integralmente todas as questões expostas nos autos principais, chegando à correta resolução da questão conforme entendimento do Colegiado".