Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Michel Chakur Farah
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Prestação de serviços educacionais  - Ensino superior - Curso de medicina - Obrigação de fazer c/c repetição do indébito - Propósito de adequar o valor das mensalidades às matérias efetivamente disponibilizadas à aluna, que foi dispensada daquelas já cursadas em graduação anterior (biomedicina) - Tutela de urgência - Indeferimento, pela decisão agravada - Pretensão de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Prestação de serviços educacionais  - Ensino superior - Curso de medicina - Obrigação de fazer c/c repetição do indébito - Propósito de adequar o valor das mensalidades às matérias efetivamente disponibilizadas à aluna, que foi dispensada daquelas já cursadas em graduação anterior (biomedicina) - Tutela de urgência - Indeferimento, pela decisão agravada - Pretensão de reforma - Acolhimento - Probabilidade do direito e perigo de dano demonstrados em cognição sumária - Aplicação do art. 300 do CPC - Precedentes - RECURSO PROVIDO.