Agravo Interno Cível / Planos de saúde
J.L. Mônaco da Silva
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão do relator que negou provimento ao recurso - Inconformismo - Desacolhimento - Parte agravada que é portadora de "dermatite atópica" e comprovou que necessita do medicamento "Dupilumabe" 200mg - Recusa em custear o medicamento prescrito que é abusiva e fere a própria natureza do contrato, em afronta ao disposto no art. 51, § 1º, inc. II, do Ementa: AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão do relator que negou provimento ao recurso - Inconformismo - Desacolhimento - Parte agravada que é portadora de "dermatite atópica" e comprovou que necessita do medicamento "Dupilumabe" 200mg - Recusa em custear o medicamento prescrito que é abusiva e fere a própria natureza do contrato, em afronta ao disposto no art. 51, § 1º, inc. II, do Código de Defesa do Consumidor - Cobertura que é imperiosa, aplicando-se ao caso, ainda, a Súmula 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça - Decisão mantida - Pretensão que é manifestamente improcedente - Aplicação de multa de 5% sobre o valor atualizado da causa - Inteligência do art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil - Recurso desprovido com imposição de multa.