Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Carlos Castilho Aguiar França
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Plano de Saúde Coletivo –  Revisional de contrato –  Alegação de abusividade dos reajustes por sinistralidade e por VCMH, que vêm desde 2021 –  Pretendido afastamento dos índices aplicados pela operadora, para o ano de 2024, com a consequente substituição pelos indexadores da ANS, estabelecidos, no mesmo período, para os planos individuais/familiares ou pelo Ementa: Agravo de Instrumento –  Plano de Saúde Coletivo –  Revisional de contrato –  Alegação de abusividade dos reajustes por sinistralidade e por VCMH, que vêm desde 2021 –  Pretendido afastamento dos índices aplicados pela operadora, para o ano de 2024, com a consequente substituição pelos indexadores da ANS, estabelecidos, no mesmo período, para os planos individuais/familiares ou pelo IPCA/Saúde –  Inadmissibilidade - Necessidade de instauração do contraditório e de dilação probatória, especialmente da provável realização de perícia atuarial –  Ausência dos requisitos para a tutela de urgência - Decisão mantida –  Agravo desprovido.