Agravo de Instrumento / Pagamento Atrasado / Correção Monetária
CYNTHIA THOME
São José do Rio Preto
2ª Câmara de Direito Público
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto por Edson Edinho Coelho Araújo e Israel Cestari Júnior contra decisão que homologou cálculos do exequente sem intimação da executada, determinando prosseguimento da execução para penhora de imóveis. Alegação de erro nos cálculos devido a Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto por Edson Edinho Coelho Araújo e Israel Cestari Júnior contra decisão que homologou cálculos do exequente sem intimação da executada, determinando prosseguimento da execução para penhora de imóveis. Alegação de erro nos cálculos devido a anatocismo.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a adequação dos cálculos apresentados pelo exequente, especialmente quanto à utilização de juros compostos pela "Calculadora do Cidadão" do Bacen, em vez de juros simples.
III. Razões de Decidir 3. A homologação dos cálculos ocorreu sem intimação da parte contrária, sendo necessária uma análise mais detalhada dos cálculos apresentados. 4. A utilização da "Calculadora do Cidadão" do Bacen, que aplica juros compostos, é inadequada para débitos judiciais, que devem ser calculados com juros simples.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso parcialmente provido para homologar os cálculos dos executados, com acréscimo de multa de 10% sobre o valor da condenação. Tese de julgamento: 1. Cálculos judiciais devem utilizar juros simples. 2. A ausência de impugnação prévia não impede a análise de novos fatos surgidos após decisão transitada em julgado.
Legislação Citada:
Código de Processo Civil, art. 1.026, § 2º.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Agravo de Instrumento 2015559-26.2024.8.26.0000, Rel. Jose Eduardo Marcondes Machado, 10ª Câmara de Direito Público, j. 27.06.2024;
TJSP, Agravo de Instrumento 3003766-10.2023.8.26.0000, Rel. Souza Nery, 12ª Câmara de Direito Público, j. 28.09.2023.