Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
João Pazine Neto
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
Obrigação de fazer. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento. Dupixent (dupilumabe). Autor portador de "dermatite atópica grave". Alegação ausência de enquadramento nas diretrizes de utilização previstas no rol da ANS. Hipótese que não impede a cobertura. Taxatividade do rol afastada pela Lei nº 14.454/2022. Prescrição médica que orienta a utilização do medicamento. Ademais, Ementa: Obrigação de fazer. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento. Dupixent (dupilumabe). Autor portador de "dermatite atópica grave". Alegação ausência de enquadramento nas diretrizes de utilização previstas no rol da ANS. Hipótese que não impede a cobertura. Taxatividade do rol afastada pela Lei nº 14.454/2022. Prescrição médica que orienta a utilização do medicamento. Ademais, medicamento que foi incluído no rol da ANS, como de cobertura obrigatória. Alegação de uso domiciliar. Medicação que deve ser aplicado pela via subcutânea, a tornar necessária sua administração em ambiente hospitalar/centro de infusão, no mínimo. Sentença de procedência mantida. Honorário de sucumbência majorados. Recurso não provido.