Agravo de Instrumento / Gratificações de Atividade
Teresa Ramos Marques
São Paulo
10ª Câmara de Direito Público
PROCESSO
Cumprimento de sentença –  Cálculos –  Conferência –  Impossibilidade –  Perícia contábil –  Determinação –  Possibilidade –  Imposição ao executado do ônus da antecipação dos honorários periciais –  Possibilidade:

– A controvérsia quanto ao acerto dos cálculos pode ser objeto de perícia, mesmo se ausente complexidade, quando constatado que se tornou inviável a Ementa: PROCESSO
Cumprimento de sentença –  Cálculos –  Conferência –  Impossibilidade –  Perícia contábil –  Determinação –  Possibilidade –  Imposição ao executado do ônus da antecipação dos honorários periciais –  Possibilidade:

– A controvérsia quanto ao acerto dos cálculos pode ser objeto de perícia, mesmo se ausente complexidade, quando constatado que se tornou inviável a verificação pela Contadoria Judicial.

– Incumbe exclusivamente ao executado antecipar os honorários periciais decorrentes de perícia determinada de ofício pelo juiz.