Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
Benedito Antonio Okuno
Barretos
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos -  Decisão que indeferiu justiça gratuita ao réu – Pessoa física - Presunção do art. 99, § 3º, do CPC que não é absoluta e pode ser afastada – Documentos exibidos não demonstraram a alegada hipossuficiência financeira - Ausência dos pressupostos para a concessão do benefício – Precedentes Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos -  Decisão que indeferiu justiça gratuita ao réu – Pessoa física - Presunção do art. 99, § 3º, do CPC que não é absoluta e pode ser afastada – Documentos exibidos não demonstraram a alegada hipossuficiência financeira - Ausência dos pressupostos para a concessão do benefício – Precedentes jurisprudenciais - Indeferimento mantido – RECURSO IMPROVIDO.