Agravo de Instrumento / Divisão e Demarcação
Luiz Antonio Costa
Cachoeira Paulista
7ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento – Cumprimento de Sentença – R. decisão agravada que rejeitou Exceção de Pré-Executividade – Descabimento do inconformismo – Impossibilidade de rediscussão de temas cuja solução está acobertada pela coisa julgada – Precedentes deste E. Tribunal e do C STJ - R. decisão agravada mantida - Recurso improvido.