Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Fernandópolis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Alegação de juros abusivos. Pretensão de aplicação das taxas médias de mercado ao contrato de crédito pessoal não consignado firmado com o banco réu. Pedido de restituição em dobro das quantias cobradas indevidamente. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Determinação de limitação dos juros ao dobro da taxa média de mercado, com devolução simples das quantias Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Alegação de juros abusivos. Pretensão de aplicação das taxas médias de mercado ao contrato de crédito pessoal não consignado firmado com o banco réu. Pedido de restituição em dobro das quantias cobradas indevidamente. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Determinação de limitação dos juros ao dobro da taxa média de mercado, com devolução simples das quantias excedentes. APELO DA AUTORA. Pretensão de aplicação dos juros em taxa equivalente à média de mercado, com devolução em dobro das quantias cobradas a maior e majoração dos honorários advocatícios. Descabimento. Conforme entendimento firmado no REsp n. 1.821.182/RS, a demonstração da abusividade depende das peculiaridades do caso concreto. Taxa média de mercado é mero referencial. Taxas equivalentes ao dobro ou triplo da taxa média não traduzem necessariamente abusividade (AgInt no REsp n.1.949.441/SP). Autora que não demonstrou a abusividade das taxas de juros em face dos critérios do crédito pessoal obtido, considerando os elementos do caso concreto e alto risco de inadimplência. Conduta do réu não viola boa-fé objetiva. Cobrança realizada com base em contrato válido e espontaneamente firmado pela autora. Cabível na espécie a devolução simples dos valores pagos em excesso. Honorários advocatícios fixados por apreciação equitativa. Inaplicável a quantia sugerida pela Tabela da OAB, ante a baixa complexidade da causa e peculiaridades do caso concreto. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.