Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Maria Cecília Leone
São Paulo
8ª Câmara de Direito Criminal
DELITO DE TRÂNSITO. Condução de automóvel sob a influência de álcool. Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva. Confissão judicial em consonância com o restante da prova colhida. Embriaguez devidamente comprovada pela prova oral, pelo teste do etilômetro e pelo resultado do laudo de exame de embriaguez. Delito de perigo abstrato. Desnecessidade de prova quanto à alteração da Ementa: DELITO DE TRÂNSITO. Condução de automóvel sob a influência de álcool. Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva. Confissão judicial em consonância com o restante da prova colhida. Embriaguez devidamente comprovada pela prova oral, pelo teste do etilômetro e pelo resultado do laudo de exame de embriaguez. Delito de perigo abstrato. Desnecessidade de prova quanto à alteração da capacidade motora do agente. Precedentes. Condenação mantida. Pena-base majorada na fração de um sexto devido aos maus antecedentes, em atenção ao Tema 150 do C. STF. Necessidade, porém, de readequação da pena acessória. A suspensão ou proibição de se obter habilitação para dirigir veículo automotor deve seguir o cálculo da pena privativa de liberdade. Precedentes. Regime semiaberto adequado. Culpabilidade exacerbada e reincidência que obstam a substituição da pena corporal por prestação pecuniária ou outra pena restritiva de direitos, na forma do artigo 44, incisos II e III, do Código Penal, bem como a concessão do sursis, nos termos do artigo 77, inciso I, do Código Penal. Apelo parcialmente provido.