Apelação Cível / Associação
Clara Maria Araújo Xavier
Marília
8ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. EXTINÇÃO DO FEITO E INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. Inconformismo da autora. Acolhimento. Comprovação por parte da apelante que é aposentada e pensionista, auferindo aposentadoria de um salário-mínimo. Elementos que conferem Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. EXTINÇÃO DO FEITO E INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. Inconformismo da autora. Acolhimento. Comprovação por parte da apelante que é aposentada e pensionista, auferindo aposentadoria de um salário-mínimo. Elementos que conferem verossimilhança à hipossuficiência alegada. Inexistência de outros dados capazes de infirmar a declaração de necessidade. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO, com determinação.