Apelação Cível / Bancários
Márcio Teixeira Laranjo
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de nulidade de contrato c.c repetição do indébito e indenização por danos morais. Fraude bancária. Golpe da falsa central telefônica. Sentença de procedência. Insurgência de ambos os litigantes. Parte requerente vítima de estelionato, a partir de contato com terceiros que, passando-se por prepostos de casa bancária, enlearam-na em narrativa falseada, Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de nulidade de contrato c.c repetição do indébito e indenização por danos morais. Fraude bancária. Golpe da falsa central telefônica. Sentença de procedência. Insurgência de ambos os litigantes. Parte requerente vítima de estelionato, a partir de contato com terceiros que, passando-se por prepostos de casa bancária, enlearam-na em narrativa falseada, levando- a a praticar atos vários, que culminaram nas transações impugnadas. Consumidor guardião de seus meios de acesso ao produto bancário, responsabilizando-se por condutas suas que derruam a segurança ínsita ao serviço. Pluralidade de operações e seus valores, contudo, que claramente não correspondiam ao perfil da parte autora. Casa bancária de quem se exigia impedimento das operações dissonantes. Falha na prestação do serviço. Fortuito interno. Culpa concorrente. Inteligência do art. 945 do Código Civil. Danos de natureza material que devem ser igualmente repartidos entre as partes. Lesão moral não configurada, pois ausente circunstância grave o bastante para gerar a desestabilização psicológica ou a alteração do comportamento habitual da parte requerente. Precedentes desta C. Câmara. Índices aplicados à condenação observantes do disposto nos arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil. Honorários sucumbenciais atribuídos ao causídico da requerente que se mostram adequados, pois suficientes a lhe remunerarem pelo labor no feito exercitado. Sentença parcialmente reformada, com o reconhecimento de culpa concorrente dos litigantes, repartição equalitária do dano material e afastamento da indenização por dano moral. Provido em parte o recurso do requerido e prejudicado o recurso da requerente.