Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Sá Moreira de Oliveira
Sertãozinho
33ª Câmara de Direito Privado
GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  Instituto prescrito pelo Novo Código de Processo Civil nos artigos 98 a 102 –  Falta de elementos consistentes que indiquem a possibilidade de custeio das despesas e custas processuais sem o prejuízo do próprio sustento –  Benefício concedido.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA –  Ação de busca e apreensão –  Teoria da asserção –  Comparecimento da ré aos autos, Ementa: GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  Instituto prescrito pelo Novo Código de Processo Civil nos artigos 98 a 102 –  Falta de elementos consistentes que indiquem a possibilidade de custeio das despesas e custas processuais sem o prejuízo do próprio sustento –  Benefício concedido.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA –  Ação de busca e apreensão –  Teoria da asserção –  Comparecimento da ré aos autos, momento em que houve o conhecimento a respeito da renegociação realizada entre as partes em 08/10/2024 –  Renegociação que, contudo, somente foi formalizada em 09/10/24, mesma data da propositura da ação, com primeiro pagamento efetuado em 10/10/24, após o ajuizamento da ação –  Princípio da causalidade –  Ré que deu causa à ação –  Litigância de má-fé não configurada.

Apelação parcialmente provida.