Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
João Antunes
Cotia
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. ART. 784, X, DO CPC CUMPRIDO. DESPROVIMENTO. 
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade.
2. O agravante sustenta anulação parcial dos títulos executivos indicados.
II. QUESTÃO EM Ementa: DIREITO CIVL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. ART. 784, X, DO CPC CUMPRIDO. DESPROVIMENTO. 
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade.
2. O agravante sustenta anulação parcial dos títulos executivos indicados.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
3. A questão em discussão consiste em saber se estão cumpridos os requisitos do artigo 784, inciso X, do CPC, para a propositura da ação. 
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. Título executivo extrajudicial fundado em prova documental, preenchendo os requisitos do artigo 784, inciso X, do CPC.
5. Valores cobrados devidamente previsto em assembleia, cuja ata foi devidamente juntada pelo condomínio exequente.
6. Executados que buscam nulidade de títulos em razão de excesso de formalismo.
IV. DISPOSITIVO:
7. Deve ser mantida a constrição, sendo negado provimento ao agravo de instrumento.
8. Agravo conhecido e desprovido.