Apelação Criminal / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Sérgio Mazina Martins
Matão
12ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Ameaça. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Disparo de arma de fogo. Prova testemunhal. Policiais. Validade. Não se há de desconsiderar o testemunho de policiais tão-somente por conta de sua condição funcional. Todo e qualquer depoimento, independentemente da atividade profissional de quem o subscreve, deve ser valorado à vista precípua de sua coerência e Ementa: Apelação criminal. Ameaça. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Disparo de arma de fogo. Prova testemunhal. Policiais. Validade. Não se há de desconsiderar o testemunho de policiais tão-somente por conta de sua condição funcional. Todo e qualquer depoimento, independentemente da atividade profissional de quem o subscreve, deve ser valorado à vista precípua de sua coerência e verossimilhança com as demais provas dos autos.