Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Lidia Conceição
Embu das Artes
36ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO da autora. Ação de procedimento ordinário. Sentença de parcial procedência.  
 
Cerceamento de defesa. Inocorrência. Provas acostadas aos autos suficientes ao conhecimento e apreciação da demanda. Magistrado é o destinatário da prova, a quem compete a apreciação da relevância e pertinência de determinada prova. Laudo pericial que abordou todos os pontos postos em Ementa: APELAÇÃO da autora. Ação de procedimento ordinário. Sentença de parcial procedência.  
 
Cerceamento de defesa. Inocorrência. Provas acostadas aos autos suficientes ao conhecimento e apreciação da demanda. Magistrado é o destinatário da prova, a quem compete a apreciação da relevância e pertinência de determinada prova. Laudo pericial que abordou todos os pontos postos em análise, sendo objeto de esclarecimentos em duas oportunidades.

Direito de vizinhança. Laudo pericial. Obras realizadas em terreno vizinho ao da autora e que estão causando riscos e danos a seu imóvel. Obras promovidas pela parte requerida não aprovadas pela Municipalidade. Sentença que reconheceu a irregularidade total da obra dos requeridos. Laudo pericial que não necessita de complementação.

Afastado pedido indenizatório pelo furto ocorrido no imóvel da autora. Pedido que deve ser certo e determinado. Artigos 322 e 324, CPC. Sentença mantida. Recurso desprovido.