Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Nelson Jorge Júnior
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE BANCÁRIA - IMPENHORABILIDADE
- Bloqueio de numerário em conta corrente pessoal do executado -Alegação de impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso IV, do CPC/2015 - Verbas oriundas de prestação de serviços –  Não comprovada:

- Ainda que se admita a regra da impenhorabilidade de valores decorrentes de salários ou Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE BANCÁRIA - IMPENHORABILIDADE
- Bloqueio de numerário em conta corrente pessoal do executado -Alegação de impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso IV, do CPC/2015 - Verbas oriundas de prestação de serviços –  Não comprovada:

- Ainda que se admita a regra da impenhorabilidade de valores decorrentes de salários ou prestações de serviços, tal alegação deve ser comprovada cabalmente por meio de documentos que demonstrem essa vinculação, de forma que, ausente prova nesse sentido, deve ser mantida a constrição.

RECURSO NÃO PROVIDO