Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Leme Garcia
Sorocaba
16ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Tráfico de drogas. Pleito de revogação da prisão preventiva. Paciente tecnicamente primário. Quantidade de drogas que não se mostrou excessiva (52g crack - massa bruta). Circunstâncias favoráveis. Concessão de liberdade provisória mediante imposição de medidas cautelares previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal. Ordem concedida.