Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Augusto Rezende
Sorocaba
1ª Câmara de Direito Privado
Plano de saúde - Tutela de urgência –  Tomografia por emissão de pósitrons (PET CT) –  Alegação de doença preexistente à assinatura do contrato, além da ausência de previsão no rol da ANS - Negativa da operadora que se revela abusiva –  Aplicação da Súmula nº 105 desta Egrégia Corte - Necessidade e urgência evidenciadas pelo relatório médico - Direito à vida que prevalece sobre o interesse Ementa: Plano de saúde - Tutela de urgência –  Tomografia por emissão de pósitrons (PET CT) –  Alegação de doença preexistente à assinatura do contrato, além da ausência de previsão no rol da ANS - Negativa da operadora que se revela abusiva –  Aplicação da Súmula nº 105 desta Egrégia Corte - Necessidade e urgência evidenciadas pelo relatório médico - Direito à vida que prevalece sobre o interesse estritamente financeiro da ré –  Atendimento à função social do contrato e princípios da boa-fé e da dignidade humana - Decisão mantida - Recurso desprovido.