Agravo de Instrumento / Superendividamento
Vicentini Barroso
Itapeva
15ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA –  Determinação de juntada de documentos para prova da hipossuficiência da requerente –  Pressuposto de análise da concessão do benefício (art. 99, § 2º, do CPC) –  Descumprimento da determinação, cuja omissão desfaz a presunção de pobreza e justifica o indeferimento da benesse ––  Demais, indicativos da possibilidade de se pagar custas e Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA –  Determinação de juntada de documentos para prova da hipossuficiência da requerente –  Pressuposto de análise da concessão do benefício (art. 99, § 2º, do CPC) –  Descumprimento da determinação, cuja omissão desfaz a presunção de pobreza e justifica o indeferimento da benesse ––  Demais, indicativos da possibilidade de se pagar custas e despesas do processo –  Recurso desprovido, com determinação, revogado efeito suspensivo.