Apelação Cível / Associação
Jane Franco Martins
Santos
9ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível –  Ação declaratória de nulidade de assembleia geral e de exclusão de associados –  Sentença de procedência, parte, do pedido –  Apelo dos autores –  Não cabimento –  Preliminar em contrarrazões –  Ilegitimidade ativa –  Afastamento - Teoria da Asserção (REsp 1.733.387/SP) –  Primazia da sentença de mérito –  Ausência de interesse recursal não caracterizada –  Mérito recursal – Ementa: Apelação Cível –  Ação declaratória de nulidade de assembleia geral e de exclusão de associados –  Sentença de procedência, parte, do pedido –  Apelo dos autores –  Não cabimento –  Preliminar em contrarrazões –  Ilegitimidade ativa –  Afastamento - Teoria da Asserção (REsp 1.733.387/SP) –  Primazia da sentença de mérito –  Ausência de interesse recursal não caracterizada –  Mérito recursal –  Sem razão os apelantes –  Prova documental carreada aos autos que bem demonstra terem os autores ciência da realização e local da assembleia cuja anulação pretendem –  Convocação realizada em conformidade com o Estatuto Social vigente e assinada, inclusive, por um dos autores –  Nova Diretoria e Conselho Fiscal que foram compostos à época, ademais, por alguns dos autores da presente ação –  Alegação de desconhecimento e vício de publicidade da convocação que não prosperam –  Assembleia realizada na residência da presidente da Entidade em razão da notória determinação de fechamento da sede pelo Poder Público, em razão da pandemia –  Vício de natureza meramente formalista que não se mostra suficiente para a anular o ato –  Honorários sucumbenciais fixados por equidade –  Majoração pleiteada em contrarrazões –  Possibilidade, diante do baixo valor atribuído à causa –  Inteligência do art. 85, § 8º, do CPC –  Sentença alterada, apenas, no tocante ao valor da verba honorária –  Recurso não provido, com observação.