Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Guarulhos
6ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL – Autor que postula indenização por dano moral por veiculação de matéria jornalística de cunho sensacionalista imputando-lhe a prática de falhas e de crime contra o consumidor - Sentença de procedência em parte para condenar os corréus Record e Jorge Wilson ao pagamento de indenização de R$ 70.000,00 - Insurgência dos corréus Record S. A . e Jorge Wilson – Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL – Autor que postula indenização por dano moral por veiculação de matéria jornalística de cunho sensacionalista imputando-lhe a prática de falhas e de crime contra o consumidor - Sentença de procedência em parte para condenar os corréus Record e Jorge Wilson ao pagamento de indenização de R$ 70.000,00 - Insurgência dos corréus Record S. A . e Jorge Wilson – Parcial acolhimento – Cerceamento de defesa inocorrente - Atribuição de supostas falhas profissionais e crime contra o consumidor ao autor, em matéria televisiva, sem qualquer embasamento nos fatos - Requeridos que produziram e divulgaram notícia sensacionalista sem qualquer respaldo fático, com afirmações difamatórias e caluniosas acerca do apelante – Condução do autor à delegacia de polícia em rede nacional - Direito de informar que foi extrapolado – Dano moral configurado - Indenização reduzida para R$ 20.000,00 – Recursos parcialmente providos.