Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Penápolis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. APELAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Trata-se de recurso de apelação interposto pela autora contra sentença que julgou improcedente a ação e condenou a autora por litigância de má-fé.
II. Questão em Discussão
2. Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. APELAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Trata-se de recurso de apelação interposto pela autora contra sentença que julgou improcedente a ação e condenou a autora por litigância de má-fé.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se a multa por litigância de má-fé aplicada à autora deve ser excluída.
III. Razões de Decidir
3. A perícia grafotécnica confirmou a autenticidade da assinatura da autora no contrato, demonstrando a regularidade da contratação.
4. A conduta da autora caracteriza litigância de má-fé, conforme artigo 80, II, do CPC, por alterar a verdade dos fatos. Sentença mantida.
IV. Dispositivo
5. Recurso não provido.