Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Theodureto Camargo
Cruzeiro
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À OPERADORA O FORNECIMENTO E CUSTEIO DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO AO AUTOR, EM CLÍNICA SITUADA NA CIDADE DO AUTOR OU NA REGIÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 3.000,00, LIMITADA A 30 DIAS – PACIENTE ACOMETIDO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) - TRATAMENTO RECOMENDADO POR MÉDICO Ementa: PLANO DE SAÚDE - DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À OPERADORA O FORNECIMENTO E CUSTEIO DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO AO AUTOR, EM CLÍNICA SITUADA NA CIDADE DO AUTOR OU NA REGIÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 3.000,00, LIMITADA A 30 DIAS – PACIENTE ACOMETIDO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) - TRATAMENTO RECOMENDADO POR MÉDICO RESPONSÁVEL POR SEUS CUIDADOS - SÚMULA Nº 102 DESTE E. TJSP - ABUSIVIDADE DA OFERTA SOMENTE EM CLÍNICA DEMASIADAMENTE DISTANTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR, EM OUTRO MUNICÍPIO, SEM CUSTEIO DO TRANSPORTE - PRECEDENTES - RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO EM RAZÃO DO COMPROMETIMENTO DA EFICÁCIA DA TERAPÊUTICA – "ASTREINTES" FIXADAS EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.