Apelação Cível / Bancários
Emílio Migliano Neto
Birigüi
23ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível.  OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL. RECURSO SUBMETIDO AO JULGAMENTO VIRTUAL DADA A AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE INTERESSADA. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO. AÇÃO DECLARATÓRIA, CONDENATÓRIA E INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SILÊNCIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA EXTINTA POR RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA EM RAZÃO DA Ementa: Apelação Cível.  OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL. RECURSO SUBMETIDO AO JULGAMENTO VIRTUAL DADA A AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE INTERESSADA. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO. AÇÃO DECLARATÓRIA, CONDENATÓRIA E INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SILÊNCIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA EXTINTA POR RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA EM RAZÃO DA PORTABILIDADADE DO CONTRATO PARA OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. Razões recursais dissociadas dos fundamentos da sentença. As razões recursais apresentadas sem combater os motivos constantes da sentença, viola o princípio da dialeticidade recursal, ensejando o não conhecimento do recurso, por inobservância do disposto no art. 1010, inciso III, do Código de Processo Civil.  RECURSO NÃO CONHECIDO.