Embargos de Declaração Cível / Associação
Fernando Marcondes
Itapevi
2ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração –  Alegação de contradição e omissão –  Inocorrência –  Fundamentação qualitativamente suficiente –  Embargos rejeitados.

I. Hipótese

1. Embargos de declaração opostos sob a alegação de contradição e omissão. 

II. Fundamento legal

2. Contradição e omissão podem ser supridas a partir do recurso de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 Ementa: Embargos de declaração –  Alegação de contradição e omissão –  Inocorrência –  Fundamentação qualitativamente suficiente –  Embargos rejeitados.

I. Hipótese

1. Embargos de declaração opostos sob a alegação de contradição e omissão. 

II. Fundamento legal

2. Contradição e omissão podem ser supridas a partir do recurso de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

III. Razões de decidir

3. Não se configura contradição ou omissão quando o magistrado decide de forma fundamentada e em observância ao princípio do livre convencimento motivado.

4. A tentativa de rediscutir o mérito da decisão não deve ser objeto de recurso de embargos de declaração.

IV. Decisão

5. Embargos rejeitados.

Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022.