Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Laerte Marrone
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
"Habeas corpus" visando a desconstituição da prisão preventiva (mantida na sentença condenatória). 1. Indícios de que o paciente cometeu crime de tráfico de drogas. 2. Gravidade em concreto que justifica a prisão preventiva para garantia ordem pública. Não se afigura razoável desconstituir-se a custódia cautelar por ocasião da sentença condenatória se o réu permaneceu Ementa: "Habeas corpus" visando a desconstituição da prisão preventiva (mantida na sentença condenatória). 1. Indícios de que o paciente cometeu crime de tráfico de drogas. 2. Gravidade em concreto que justifica a prisão preventiva para garantia ordem pública. Não se afigura razoável desconstituir-se a custódia cautelar por ocasião da sentença condenatória se o réu permaneceu preso durante todo o transcorrer do processo e se subsistentes os motivos que ensejaram a decretação da segregação provisória, vale dizer, se não alterado substancialmente o quadro no qual veio assentada a decretação da prisão preventiva. Prisão preventiva que não é incompatível com a fixação do regime semiaberto, desde que haja a transferência do sentenciado para estabelecimento prisional adequado.  3. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.