Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Emílio Migliano Neto
Colina
23ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão no v. acórdão embargado em razão da não apreciação do pleito de gratuidade processual. Com razão à embargante. Magistrado a quo que embora instado a se pronunciar sobre o pleito de gratuidade processual quedou-se inerte. Questão madura para conhecimento e julgamento por esta C. 23ª Câmara de Direito Privado. Documentação acostada que Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão no v. acórdão embargado em razão da não apreciação do pleito de gratuidade processual. Com razão à embargante. Magistrado a quo que embora instado a se pronunciar sobre o pleito de gratuidade processual quedou-se inerte. Questão madura para conhecimento e julgamento por esta C. 23ª Câmara de Direito Privado. Documentação acostada que demonstra a incapacidade da executada, ora embargante, de arcar com as custas e despesas processuais. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO, PARA CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL À EMBARGANTE, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DO V. ACÓRDÃO EMBARGADO.