Embargos de Declaração Cível / Gestão de Negócios
Rodrigues Torres
Ribeirão Preto
28ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. recurso interposto com caráter nitidamente infringente. Não há qualquer o erro a ser corrigido nem obscuridade, contradição ou omissão a ser superada. Mero inconformismo que não autoriza rediscussão. Alegação de nulidade por ausência de intimação para apresentação de contraminuta em agravo de instrumento. Ausente nulidade. Réu não citado. Contraditório Ementa: Embargos de Declaração. recurso interposto com caráter nitidamente infringente. Não há qualquer o erro a ser corrigido nem obscuridade, contradição ou omissão a ser superada. Mero inconformismo que não autoriza rediscussão. Alegação de nulidade por ausência de intimação para apresentação de contraminuta em agravo de instrumento. Ausente nulidade. Réu não citado. Contraditório diferido. Possibilidade. Impossibilidade de revisão da decisão. Acórdão apreciou e julgou todas as questões fáticas e jurídicas apresentadas. Precedentes. Embargos não acolhidos.