Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Lidia Conceição
Ribeirão Preto
36ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização por danos morais e materiais.  Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita à autora. Prova coligida revela a insuficiência de recursos da agravante para o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Artigo 98 do CPC.  
 
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA acompanhada de documentos que denotam a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização por danos morais e materiais.  Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita à autora. Prova coligida revela a insuficiência de recursos da agravante para o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Artigo 98 do CPC.  
 
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA acompanhada de documentos que denotam a compatibilidade da situação econômico-financeira da agravante com o benefício requerido.  Decisão reformada. Recurso provido.