Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Silvério da Silva
São José dos Campos
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos. Indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.  Nada obstante a filantropia destacada, a agravante recebe recursos públicos para atendimento de pacientes do SUS e firma contratos com operadoras de saúde para prestação de serviços de saúde, recebendo para isso, como é o objeto da presente Ementa: Agravo de instrumento. Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos. Indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.  Nada obstante a filantropia destacada, a agravante recebe recursos públicos para atendimento de pacientes do SUS e firma contratos com operadoras de saúde para prestação de serviços de saúde, recebendo para isso, como é o objeto da presente ação de cobrança. Ausente prova de comprometimento de situação financeira que inviabilize o custeio das despesas processuais. Recolhimento do preparo sob pena de inscrição na dívida ativa.  Recurso desprovido.