Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Penna Machado
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação Possessória –  Reintegração de Posse –  Sentença de Procedência –  Insurgência que prospera em parte –  Justiça Gratuita –  Indeferimento –  Comprovada situação de desemprego da Parte –  Fato superveniente a autorizar a concessão do benefícios - Comodato verbal –  Relação contratual precária demonstrada –  Uso exclusivo do bem pela Autora demonstrado –  Tema Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação Possessória –  Reintegração de Posse –  Sentença de Procedência –  Insurgência que prospera em parte –  Justiça Gratuita –  Indeferimento –  Comprovada situação de desemprego da Parte –  Fato superveniente a autorizar a concessão do benefícios - Comodato verbal –  Relação contratual precária demonstrada –  Uso exclusivo do bem pela Autora demonstrado –  Tema já debatido em Ação prévia de dissolução de união estável pós-morte, com a citação de todos os herdeiros –  Fato incontroverso –  Réus que não apresentam qualquer prova a demonstrar a eventual relação possessória diante de formação de condomínio ordinário por exercício de direitos sucessórios –  Retomada do bem pela Comodante –  Comodatários que não opõe qualquer justificativa plausível a inibir o fundado pedido de reintegração –  Eventuais debates acerca da propriedade do Imóvel e a incidência de direitos sucessórios que devem ser objeto de Ação própria - Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO tão somente para deferir os benefícios da Justiça Gratuita aos Réus.