Apelação Cível / Extravio de bagagem
LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Barueri
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

RESPONSABILIDADE CIVIL - Transporte aéreo nacional - Extravio temporário de bagagem - Malas devolvidas após onze dias do início da chegada da autora ao seu destino - Dano moral - Ocorrência - Indenização - Cabimento - Montante arbitrado em R$ 1.000,00 (mil reais) - Majoração - Cabimento - Valor fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

RESPONSABILIDADE CIVIL - Transporte aéreo nacional - Extravio temporário de bagagem - Malas devolvidas após onze dias do início da chegada da autora ao seu destino - Dano moral - Ocorrência - Indenização - Cabimento - Montante arbitrado em R$ 1.000,00 (mil reais) - Majoração - Cabimento - Valor fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que melhor se ajusta a hipótese dos autos - Observância dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e adequação - Dano material - Não ocorrência - Indenização - Não acolhimento - Devolução da bagagem do requerente que ocorreu sem qualquer notícia de avaria ou subtração de pertences - Ausência da comprovação de perdas de caráter material  - - Sentença de parcial procedência dos pedidos reformada em parte - RECURSO PROVIDO EM PARTE.