Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Penna Machado
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação Indenizatória. Transporte aéreo.   Sentença de parcial procedência. Voo cancelado. Autores que chegaram ao destino com mais de 10 (dez) horas de atraso em relação ao horário originalmente contratado, com deslocamento por via terrestre (ônibus). Abuso configurado, permitindo a responsabilização por força do ato ilícito praticado. Inconformismo dos Autores, requerendo Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação Indenizatória. Transporte aéreo.   Sentença de parcial procedência. Voo cancelado. Autores que chegaram ao destino com mais de 10 (dez) horas de atraso em relação ao horário originalmente contratado, com deslocamento por via terrestre (ônibus). Abuso configurado, permitindo a responsabilização por força do ato ilícito praticado. Inconformismo dos Autores, requerendo a majoração do montante indenizatório moral. Pretensão de alteração do valor arbitrado a título de danos morais. Possibilidade. Sentença reformada para majorar a indenização arbitrada a título de danos morais em valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada Autor, adequado à reparação pelo sofrimento experimentado. Danos materiais não evidenciados. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.