Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Luis Augusto de Sampaio Arruda
São José do Rio Preto
8ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA –  IMPOSSIBILIDADE –  PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP –  Inexiste constrangimento ilegal em decisão que decreta a prisão preventiva ou denega liberdade provisória, diante da demonstração da materialidade do delito e da existência de indícios da autoria, fundamentada em fatos indicadores da real necessidade Ementa: HABEAS CORPUS –  PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA –  IMPOSSIBILIDADE –  PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP –  Inexiste constrangimento ilegal em decisão que decreta a prisão preventiva ou denega liberdade provisória, diante da demonstração da materialidade do delito e da existência de indícios da autoria, fundamentada em fatos indicadores da real necessidade da prisão cautelar dos Pacientes. –  EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA –  PRETENDIDA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA –  NÃO ACOLHIMENTO –  Prazos processuais aferidos com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Feito conduzido dentro dos padrões da normalidade. Ordem denegada.