Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Walter Exner
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação indenizatória. Compra e venda de veículo usado. Decadência não verificada.  Vício oculto. Danos materiais. Defeito no motor que não seria facilmente identificável em inspeção prévia à aquisição. Retífica necessária. Ré que não se desincumbiu do ônus da prova. Contudo, o valor indenizatório deve ser reduzido, pois não houve comprovação de pagamento do serviço de desmontagem. Mera Ementa: Apelação. Ação indenizatória. Compra e venda de veículo usado. Decadência não verificada.  Vício oculto. Danos materiais. Defeito no motor que não seria facilmente identificável em inspeção prévia à aquisição. Retífica necessária. Ré que não se desincumbiu do ônus da prova. Contudo, o valor indenizatório deve ser reduzido, pois não houve comprovação de pagamento do serviço de desmontagem. Mera ordem de serviço. Recurso parcialmente provido.