Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Guaratinguetá
32ª Câmara de Direito Privado
TUTELA DE URGÊNCIA - Agravo de Instrumento –  Compra e venda de veículo –  Ação de obrigação de fazer c.c. pedido de busca e apreensão de veículo –  Medida liminar –  Denegação –  Medida que será deferida quando houver elementos nos autos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - Inteligência do art. 300 do CPC –  Requisitos Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA - Agravo de Instrumento –  Compra e venda de veículo –  Ação de obrigação de fazer c.c. pedido de busca e apreensão de veículo –  Medida liminar –  Denegação –  Medida que será deferida quando houver elementos nos autos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - Inteligência do art. 300 do CPC –  Requisitos legais evidenciados –  Pedido deferido em parte, para autorizar a ordem de bloqueio de circulação do veículo - Decisão modificada - Recurso parcialmente provido.