Agravo de Instrumento / Classificação e/ou Preterição
Maurício Fiorito
São Paulo
4ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CONCURSO PÚBLICO –  SOLDADO PM DE 2ª CLASSE –  POLÍCIA MILITAR –  EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA –  LIMINAR – Pretensão de reintegração liminar no certame, do qual o candidato foi excluído, por inaptidão no exame de aptidão psicológica – Ausência dos requisitos autorizadores em sede de cognição sumária –  Alegações de violação aos princípios constitucionais e Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CONCURSO PÚBLICO –  SOLDADO PM DE 2ª CLASSE –  POLÍCIA MILITAR –  EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA –  LIMINAR – Pretensão de reintegração liminar no certame, do qual o candidato foi excluído, por inaptidão no exame de aptidão psicológica – Ausência dos requisitos autorizadores em sede de cognição sumária –  Alegações de violação aos princípios constitucionais e administrativos insuficientes, por ora, para ilidir a presunção de legitimidade de que goza o ato administrativo –  Decisão mantida –  Recurso improvido.