Apelação Cível / Prestação de Serviços
Lidia Conceição
Campinas
36ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer. Compra, venda e prestação de serviços de instalação de elevadores à empresa autora. Sentença de procedência. Resignação da ré. Obrigação de entrega e instalação. Ainda que a autora tenha atrasado a entrega na obra de elementos essenciais para a instalação dos elevadores, após a correção do problema pela autora, a Ementa: APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer. Compra, venda e prestação de serviços de instalação de elevadores à empresa autora. Sentença de procedência. Resignação da ré. Obrigação de entrega e instalação. Ainda que a autora tenha atrasado a entrega na obra de elementos essenciais para a instalação dos elevadores, após a correção do problema pela autora, a ré, ainda assim, atrasou sua entrega e instalação. Diversos componentes dos elevadores ainda não haviam sido fabricados até o início da ação judicial, apresentando notas fiscais que evidenciam a entrega de peças após a propositura da demanda. Até a data da r. sentença, não havia comprovação de que a obrigação contratual tivesse sido integralmente cumprida pela ré, configurando, assim, seu descumprimento contratual. Manutenção da r. sentença, que reconheceu a obrigação de fazer de entrega e instalação dos cinco elevadores contratados no prazo de 90 dias corridos. Manutenção das astreintes. Sentença mantida. Recurso desprovido.