Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Fátima Gomes
Sorocaba
14ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL –  Pedido de progressão ao regime semiaberto –  Determinação de realização de exame criminológico para análise do referido pedido –  Critério do Juízo da execução –  Presente, em tese, o requisito temporal, mas desfavorável o teor do exame –  Pedido de progressão indeferido –  Decisão fundamentada –  Recurso não provido.