Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Marcello do Amaral Perino
Tambaú
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Pretensão da requerente de ser indenizada pelos danos morais sofridos frente à prisão preventiva indevida. Sustenta que a decisão judicial que resultou na prisão se baseou em depoimento inverídico do preposto do Banco, que afirmou que os cheques em posse da Autora eram provenientes de roubo. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Pretensão da requerente de ser indenizada pelos danos morais sofridos frente à prisão preventiva indevida. Sustenta que a decisão judicial que resultou na prisão se baseou em depoimento inverídico do preposto do Banco, que afirmou que os cheques em posse da Autora eram provenientes de roubo. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Manutenção da sentença por seus próprios fundamentos (art. 252 RITJSP). Ausência de nexo de causalidade entre a referida conduta e os supostos prejuízos sofridos pela autora. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO