Agravo de Instrumento / Duplicata
Thiago de Siqueira
Americana
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Prescrição da citação das sócias afastada e deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada –  Admissibilidade –  Prescrição não evidenciada -  Requisitos do art. 50 do Código Civil demonstrados no caso –  Dados apresentados pela agravada que se afiguram suficientes para tanto – Encerramento irregular das atividades da empresa executada – Ementa: Agravo de Instrumento –  Prescrição da citação das sócias afastada e deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada –  Admissibilidade –  Prescrição não evidenciada -  Requisitos do art. 50 do Código Civil demonstrados no caso –  Dados apresentados pela agravada que se afiguram suficientes para tanto – Encerramento irregular das atividades da empresa executada –  Empresa que se encontra ativa nos cadastros federais e em seu endereço cadastral funciona uma academia de pilates desde o ano de 2011 - Existência de abuso de personalidade ou desvio de finalidade - Manutenção da r. decisão que é de rigor –  Recurso improvido.