Apelação Cível / Bancários
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
Revisional de cédula de crédito bancário com alienação fiduciária de imóvel c.c. devolução de valores –  Sentença de procedência parcial apenas para determinar o afastamento do seguro e a restituição simples dos valores cobrados a esse título. Recurso de ambas as partes –  Apelo da parte ré visando a manutenção do seguro –  Inconformismo injustificado –  Seguro indevido Ementa: Revisional de cédula de crédito bancário com alienação fiduciária de imóvel c.c. devolução de valores –  Sentença de procedência parcial apenas para determinar o afastamento do seguro e a restituição simples dos valores cobrados a esse título. Recurso de ambas as partes –  Apelo da parte ré visando a manutenção do seguro –  Inconformismo injustificado –  Seguro indevido ante a caracterização de venda casada –  REsp. 1.639.320/SP (Tema 972) –  Apelo da parte autora insistindo no afastamento das tarifas de avaliação e de administração, bem como na devolução em dobro dos valores cobrados, pleiteando ainda o afastamento dos juros sobre os encargos abusivos –  Recurso não conhecido eis que o autor teve o pedido de gratuidade da justiça indeferido e, apesar de regularmente intimado, não recolheu o preparo –  Sentença mantida.
Recurso do requerido improvido –  Recurso do autor não conhecido.