Apelação Cível / Bancários
Castro Figliolia
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE –  REGULAR CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) –  apelante que alegou não ter celebrado o contrato indicado na petição inicial –  documentos apresentados pelo apelado que fizeram ver a regularidade da contratação –  contratação hígida – Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE –  REGULAR CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) –  apelante que alegou não ter celebrado o contrato indicado na petição inicial –  documentos apresentados pelo apelado que fizeram ver a regularidade da contratação –  contratação hígida –  dano moral inexistente –  sentença mantida nos termos do art. 252 do RITJSP –  recurso desprovido.