Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Edson Ferreira
Assis
12ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Dano moral. Indenização. Acidente de trânsito. Capotamento em rodovia em razão de objetos na pista. Fixada indenização de dez mil reais para cada autor. Juros de mora desde o evento danoso e correção monetária do arbitramento. A sentença determinou correção monetária pela tabela de atualização editada por esta Corte e juros de mora de um por cento ao mês, Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Dano moral. Indenização. Acidente de trânsito. Capotamento em rodovia em razão de objetos na pista. Fixada indenização de dez mil reais para cada autor. Juros de mora desde o evento danoso e correção monetária do arbitramento. A sentença determinou correção monetária pela tabela de atualização editada por esta Corte e juros de mora de um por cento ao mês, ambos a partir da sentença. Como não houve recurso dos autores, nem impugnação da apelante, essa questão não foi devolvida à apreciação desta instância recursal, estando, pois, coberta pela preclusão. Para tal acréscimo, são acolhidos os embargos, mas sem efeito modificativo.