Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
André Carvalho e Silva de Almeida
Rio Claro
2ª Câmara de Direito Criminal
Tráfico de drogas –  Recurso defensivo reclamando a absolvição do réu –  Descabimento –  Provas robustas da traficância praticada pelo apelante –  Testemunhos coerentes e seguros –  Quantidade bastante significativa a permitir a conclusão pelo tráfico –  Dosimetria –  Pena-base fixada no mínimo –  Reincidência bem evidenciada –  Tráfico privilegiado inviável por Ementa: Tráfico de drogas –  Recurso defensivo reclamando a absolvição do réu –  Descabimento –  Provas robustas da traficância praticada pelo apelante –  Testemunhos coerentes e seguros –  Quantidade bastante significativa a permitir a conclusão pelo tráfico –  Dosimetria –  Pena-base fixada no mínimo –  Reincidência bem evidenciada –  Tráfico privilegiado inviável por expressa vedação legal –  Regime fechado mantido –  Recurso improvido.