Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Vitor Frederico Kümpel
Barueri
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 
I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que extinguiu o cumprimento de sentença, reconhecendo excesso de execução e homologando saldo em favor da executada. A apelante contesta a apreciação dos cálculos, especialmente quanto aos valores pagos desde a compra do imóvel em 2009, Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 
I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que extinguiu o cumprimento de sentença, reconhecendo excesso de execução e homologando saldo em favor da executada. A apelante contesta a apreciação dos cálculos, especialmente quanto aos valores pagos desde a compra do imóvel em 2009, e discorda do valor homologado a título de indenização por tempo de fruição.
II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a correção dos cálculos apresentados pelas partes, especialmente quanto à taxa de fruição do imóvel; (ii) analisar a possibilidade de reforma da sentença quanto ao valor sentenciado e a devolução do valor depositado em juízo.
III. Razões de Decidir. 3. Os cálculos apresentados pelo executado obedeceram aos parâmetros do título executivo judicial, sendo homologada a quantia de R$271.407,42 a título de indenização por tempo de fruição. 4. A dissonância entre os cálculos das partes decorre do lapso temporal de utilização do imóvel pela apelante, não cabendo rediscutir a condenação já transitada em julgado.
IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso improvido. Tese de julgamento: 1. A sentença que reconhece excesso de execução e homologa saldo em favor da executada deve ser mantida quando os cálculos apresentados estão em consonância com o título executivo judicial. 2. Não cabe rediscutir condenação transitada em julgado em incidente de cumprimento de sentença.