Embargos de Declaração Cível / Bancários
Fernando Sastre Redondo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Fundamentação suficiente. Ausência de vícios no julgado. Efeito infringente. Propósito de prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS.