Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
André Carvalho e Silva de Almeida
Campinas
2ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução penal –  Progressão de Regime –  Insurgência defensiva quanto à determinação de realização de exame criminológico –  Atestado de bom comportamento carcerário, autor de crime equiparado a hediondo, reincidente específico, cometimento de crimes meses após ser posto em liberdade e longa pena a cumprir –  Necessidade de exame criminológico para analisar o Ementa: Agravo em execução penal –  Progressão de Regime –  Insurgência defensiva quanto à determinação de realização de exame criminológico –  Atestado de bom comportamento carcerário, autor de crime equiparado a hediondo, reincidente específico, cometimento de crimes meses após ser posto em liberdade e longa pena a cumprir –  Necessidade de exame criminológico para analisar o preenchimento do requisito subjetivo –  Recurso desprovido.