Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame. Ação revisional de contrato bancário em que o Apelado busca a exclusão de valores considerados abusivos, como seguro prestamista e taxa de avaliação. O Juízo de primeira instância julgou parcialmente procedentes os pedidos, excluindo tais valores.II.  Razões de Decidir. A cobrança da Ementa: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame. Ação revisional de contrato bancário em que o Apelado busca a exclusão de valores considerados abusivos, como seguro prestamista e taxa de avaliação. O Juízo de primeira instância julgou parcialmente procedentes os pedidos, excluindo tais valores.II.  Razões de Decidir. A cobrança da taxa de avaliação é indevida, pois não há comprovação documental da prestação do serviço, configurando enriquecimento sem causa. A contratação do seguro prestamista não caracteriza venda casada, pois era opcional e poderia ser cancelada a qualquer momento, conforme documentação apresentada. III Dispositivo. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.