Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
James Siano
Mauá
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o parcelamento dos honorários periciais, condicionando o início da perícia ao pagamento da última parcela. A agravante alega que concordou com o parcelamento para celeridade do trâmite, mas não para retardar a Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o parcelamento dos honorários periciais, condicionando o início da perícia ao pagamento da última parcela. A agravante alega que concordou com o parcelamento para celeridade do trâmite, mas não para retardar a perícia.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se o parcelamento dos honorários periciais pode atrasar a realização da perícia odontológica.
III. Razões de Decidir A prerrogativa de pagamento parcelado, com anuência do perito, não deve causar empecilhos à parte autora nem atrasar o processo, em respeito ao princípio da celeridade processual. A decisão anterior que negou o parcelamento dos honorários foi desconsiderada pelo magistrado de origem, que deferiu o parcelamento em 5 parcelas.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. O parcelamento dos honorários periciais não pode atrasar a realização da perícia. 2. A celeridade processual deve ser respeitada.
Recurso provido.