Apelação Criminal / Furto Qualificado
Sérgio Mazina Martins
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Furto. Escalada. Concurso de agentes. Meio de prova. Não positivada na instrução do processo ou por exame pericial regular que a subtração se realizou por concurso de agentes e mediante escalada, não cabe reconhecer a ocorrência dessas circunstâncias judiciais.
Nega-se provimento ao recurso do Ministério Público.