Embargos de Declaração Cível / Reajuste contratual
Pedro Ferronato
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1)
*RECURSO –  Embargos de declaração –  Omissão e Contradição –  Inexistência –  Acórdão que afastou a cobrança da mensalidade do plano de saúde dos meses decorridos após os 60 dias da primeira fatura inadimplida, diante de previsão contratual expressa –  Embargante busca caráter infringente do qual os embargos estão destituídos –  Embargos rejeitados*