Apelação Cível / Bancários
Tasso Duarte de Melo
São José do Rio Preto
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 42142

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito c.c. reparação de danos morais. Empréstimo bancário fraudulento celebrado em nome da autora. Pedidos rejeitados, por entender a sentença provada a contratação. Condenação da autora ao pagamento de multa e de indenização por litigância de má-fé por alterar a Ementa: VOTO Nº 42142

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito c.c. reparação de danos morais. Empréstimo bancário fraudulento celebrado em nome da autora. Pedidos rejeitados, por entender a sentença provada a contratação. Condenação da autora ao pagamento de multa e de indenização por litigância de má-fé por alterar a verdade dos fatos. Descabimento. Inverdade das alegações da autora não verificada na espécie. Instrumentos contratuais exibidos em defesa que não se referem aos créditos impugnados na inicial. Conduta da autora que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no rol do art. 80 do CPC. Sentença reformada.

Recurso provido.