Apelação Cível / Planos de saúde
Luiz Antonio Costa
Ribeirão Preto
7ª Câmara de Direito Privado
Apelação – Plano de Saúde – Ação de Obrigação de Fazer – R. sentença de parcial procedência – Descabimento do inconformismo da Ré Apelante - Lei impõe o prazo de carência de 24 horas para os procedimentos de urgência/emergência – Inteligência do art. 35-C, I e II, Lei n, 9.656/1998 – Diagnóstico do paciente que se enquadra claramente como caso de emergência (câncer) – R. sentença mantida – Ementa: Apelação – Plano de Saúde – Ação de Obrigação de Fazer – R. sentença de parcial procedência – Descabimento do inconformismo da Ré Apelante - Lei impõe o prazo de carência de 24 horas para os procedimentos de urgência/emergência – Inteligência do art. 35-C, I e II, Lei n, 9.656/1998 – Diagnóstico do paciente que se enquadra claramente como caso de emergência (câncer) – R. sentença mantida – Recurso improvido.