Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. CRÉDITO CONDOMINIAL. DESPROVIMENTO. 
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou o pedido de suspensão da ação e determinou o regular prosseguimento dos autos.
2. O agravante sustenta que a execução deve ser suspensa, em razão da Ementa: DIREITO CIVL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. CRÉDITO CONDOMINIAL. DESPROVIMENTO. 
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou o pedido de suspensão da ação e determinou o regular prosseguimento dos autos.
2. O agravante sustenta que a execução deve ser suspensa, em razão da falência da empresa.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
3. A questão em discussão consiste em saber se a execução deve ser suspensa, e se a agravante faz jus ao benefício da justiça gratuita. 
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. Débitos condominiais que têm caráter propter rem e são classificados como extraconcursais.
5. Entendimento consolidado do STJ que a taxa de condomínio se enquadra no conceito de despesa necessária à administração do ativo.
IV. DISPOSITIVO:
6. Deve ser mantida a execução, sendo negado provimento ao agravo de instrumento.
7. Agravo conhecido e provido apenas para deferir o benefício da justiça gratuita.