Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Laerte Marrone
Caraguatatuba
2ª Câmara de Direito Criminal
"Habeas corpus" em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Indícios de que os pacientes cometeram os crimes de tráfico de drogas, bem como qe Edson cometeu o delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. 2. Gravidade em concreto dos delitos e reiteração criminosa que justificam a prisão preventiva para a garantia da ordem pública. 3. Decisão Ementa: "Habeas corpus" em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Indícios de que os pacientes cometeram os crimes de tráfico de drogas, bem como qe Edson cometeu o delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. 2. Gravidade em concreto dos delitos e reiteração criminosa que justificam a prisão preventiva para a garantia da ordem pública. 3. Decisão judicial fundamentada. 4. Não se tem um quadro a autorizar a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, com relação ao corréu Edson.  Indemonstrado que não possa receber tratamento de saúde adequado no sistema prisional. 5. Constrangimento ilegal não delineado. Ordem denegada.