Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Monte Alto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Ação de indenização por danos morais. Inscrição do nome da autora em cadastro desabonador. Sentença procedente que determinou a retirada do nome da autora do cadastro de inadimplentes, declarou inexigível o débito e fixou danos morais no valor de R$3.000,00. Apelo da autora para majorar os danos morais e estabelecer que os juros moratórios incidam a partir da inscrição Ementa: Ação de indenização por danos morais. Inscrição do nome da autora em cadastro desabonador. Sentença procedente que determinou a retirada do nome da autora do cadastro de inadimplentes, declarou inexigível o débito e fixou danos morais no valor de R$3.000,00. Apelo da autora para majorar os danos morais e estabelecer que os juros moratórios incidam a partir da inscrição desabonadora. Apelo do réu para reconhecer a legitimidade do débito. 1. Débito inexigível. Réu que não logrou comprovar que a autora contratou a abertura da conta corrente que deu origem ao débito. Versão verossímil da autora. Autora que apenas possui conta salário. 2. Danos morais que devem ser mantidos. Súm. 385 STJ. A quantia se mostra razoável e proporcional, além ser superior em mais de dez o valor da inscrição. 3. Juros de mora dos danos extrapatrimoniais incidentes a partir da citação. Súm. 54 STJ. Antes da citação a parte autora tinha expectativa de direito. 4. Sentença mantida. Recursos desprovidos.