Embargos de Declaração Cível / Adjudicação Compulsória
Marcia Dalla Déa Barone
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso de embargos de declaração opostos contra acórdão, buscando esclarecimentos sobre pontos considerados omissos e contraditórios, especialmente quanto à concessão de gratuidade de justiça.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar se há Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso de embargos de declaração opostos contra acórdão, buscando esclarecimentos sobre pontos considerados omissos e contraditórios, especialmente quanto à concessão de gratuidade de justiça.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar se há omissão ou contradição no acórdão quanto à concessão de gratuidade de justiça, considerando a alegada hipossuficiência dos embargantes.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Não se conhece dos embargos de declaração por terem sido interpostos em duplicidade, em observância ao princípio da unicidade.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. Embargos não conhecidos.
Tese de julgamento: 1. Não se conhece de embargos de declaração interpostos em duplicidade.