Agravo de Instrumento / Empreitada
Monte Serrat
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação indenizatória –  Cumprimento de sentença –  Insurgência contra as decisões que indeferiram o pedido de substituição processual para inclusão do sócio da empresa executada no polo passivo da demanda –  Inexistência de prova de que a pessoa jurídica foi extinta formalmente, a autorizar a sucessão processual por parte dos sócios –  Necessidade Ementa: Agravo de instrumento –  Ação indenizatória –  Cumprimento de sentença –  Insurgência contra as decisões que indeferiram o pedido de substituição processual para inclusão do sócio da empresa executada no polo passivo da demanda –  Inexistência de prova de que a pessoa jurídica foi extinta formalmente, a autorizar a sucessão processual por parte dos sócios –  Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica –  Recurso desprovido.