Embargos de Declaração Cível / Bancários
Paulo Toledo
São José dos Campos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Assuntos questionados, devidamente tratados no v. acórdão embargado, de modo suficientemente claro e inteligível. Pretensão de esclarecimento quanto à condenação do embargado, com alegação de que não constou do acórdão. Menção no acórdão, à condenação imposta na r. sentença. Inocorrência de omissão. Embargos rejeitados.