Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Christiano Jorge
Guaratinguetá
15ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Tráfico de drogas. Paciente beneficiado com a liberdade em razão da concessão de liminar em sede de Habeas Corpus. Réu primário acusado de tráfico de drogas. Ausência de indicativos claros de que se faz necessária a decretação, modificando-se, assim, o "status libertatis". ORDEM CONCEDIDA.