Apelação Cível / Usucapião Ordinária
Mário Chiuvite Júnior
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA –  REQUISITOS LEGAIS –  POSSE ININTERRUPTA, MANSA E PACÍFICA –  JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ –  NÃO COMPROVAÇÃO –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA –  RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação de usucapião ordinária, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA –  REQUISITOS LEGAIS –  POSSE ININTERRUPTA, MANSA E PACÍFICA –  JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ –  NÃO COMPROVAÇÃO –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA –  RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação de usucapião ordinária, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. O requerente busca o reconhecimento da propriedade de imóvel situado em São Paulo, alegando posse mansa, pacífica e contínua desde 2009, com justo título.
II. Questão em Discussão 
2. Consiste em se aferir se houve a devida comprovação dos requisitos legais para o reconhecimento da usucapião ordinária, incluindo posse contínua por 10 anos, justo título e boa-fé, além da validade dos documentos apresentados.
III. Razões de Decidir 
3. A documentação apresentada pelo autor é insuficiente para o fim de comprovar o exercício contínuo da posse com ânimo de dono pelo período exigido, consoante dispõe o artigo 1.242 do Código Civil. 4. Indícios de irregularidades no contrato de compra e venda comprometem a validade do justo título e a presunção de boa-fé, conforme o decidido no processo 0144617-64.2011.8.26.0100.
IV. Dispositivo e Tese 
5. Recurso desprovido. Mantém-se a sentença de improcedência do pedido inaugural. Tese de julgamento: 1. A usucapião ordinária exige comprovação de posse contínua, justo título e boa-fé. 2. A insuficiência de provas e indícios de irregularidades no título justificam a improcedência do pedido. 3. Honorários advocatícios majorados de 10% para 15% sobre o valor da condenação, observada a justiça gratuita concedida ao autor. 
Legislação Citada:
CPC, art. 487, I; CC, art. 1.238, art. 1.242.