Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Silvana Malandrino Mollo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO EM VOO. DANOS MORAIS.
I. Caso em Exame
1. Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por Gol Linhas Aéreas S/ A contra a sentença que julgou procedente a ação de indenização por danos morais, condenando a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a cada autor, em razão de atraso Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO EM VOO. DANOS MORAIS.
I. Caso em Exame
1. Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por Gol Linhas Aéreas S/ A contra a sentença que julgou procedente a ação de indenização por danos morais, condenando a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a cada autor, em razão de atraso superior a 10 horas em voo.
2. A apelante alega que o atraso foi causado por problemas de infraestrutura aeroportuária, caracterizando fortuito externo, e que não houve dano extrapatrimonial relevante.
II. Questão em Discussão
3. A questão em discussão consiste em saber se a responsabilidade da transportadora se configura em razão do atraso do voo e se o valor da reparação por danos morais é adequado.
III. Razões de Decidir
4. A relação entre as partes é de consumo, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor, que prevê a responsabilidade objetiva do transportador.
5. O atraso no voo não foi justificado adequadamente pela apelante, que não comprovou a alegação de fortuito externo.
6. O transtorno causado pelo atraso significativo, superior a 10 horas, caracteriza dano moral, sendo a quantia fixada na sentença adequada e proporcional.
IV. Dispositivo e Tese
7. Recurso de Apelação Cível desprovido.
8. Tese de julgamento: "1. A responsabilidade da transportadora é objetiva em caso de atraso. 2. O valor da reparação por danos morais fixado em R$ 8.000,00 é adequado."
Legislação e jurisprudência relevantes citadas: Código Civil, arts. 734, 737; Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, arts. 2º, 3º, 14.