Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Lia Porto
Jaú
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência em ação de obrigação de fazer, determinando que a Agravada elabore um plano de transição para o tratamento do Agravante, portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA), após Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência em ação de obrigação de fazer, determinando que a Agravada elabore um plano de transição para o tratamento do Agravante, portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA), após descredenciamento da clínica Instituto Crescer. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se a Agravada deve custear o tratamento do Agravante na clínica descredenciada, ou se pode indicar outro estabelecimento credenciado para continuidade do tratamento.
III. Razões de Decidir
3. A operadora de plano de saúde tem a faculdade de substituir seus estabelecimentos credenciados, desde que o novo local indicado possua capacidade técnica para atender o paciente.
4. Não há evidências de incapacidade técnica da clínica indicada pela Agravada, que dispõe de profissionais especializados nas terapias prescritas. A obrigatoriedade de custeio em clínica não credenciada é excepcional e não se aplica ao caso.
IV. Dispositivo e Tese
5. RECURSO DESPROVIDO.
Tese de julgamento: 1. A operadora de plano de saúde pode substituir estabelecimentos credenciados, desde que o novo local atenda às necessidades do paciente. 2. O custeio de tratamento em clínica não credenciada é excepcional e justificado apenas na ausência de rede credenciada apta.