Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Roberto Solimene
Cafelândia
2ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Decisão devidamente fundamentada que determinou a expedição do mandado de busca e apreensão. Legalidade da prisão preventiva já examinada e validada por este Colegiado em recente writ anterior. Ordem só conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.