Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Hélio Nogueira
Santa Fé do Sul
22ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Produção Antecipada de Provas com pedido de Liminar. Justiça Gratuita. Indeferimento. Inconformismo do agravante. Contratação de advogado particular. Ótica que não impede a concessão do benefício. Art. 99, §4º, do CPC. Declaração de pobreza. Presunção de hipossuficiência que não é absoluta. Autor que teve oportunidade de complementação da instrução inicial. Juntada Ementa: Agravo de Instrumento. Produção Antecipada de Provas com pedido de Liminar. Justiça Gratuita. Indeferimento. Inconformismo do agravante. Contratação de advogado particular. Ótica que não impede a concessão do benefício. Art. 99, §4º, do CPC. Declaração de pobreza. Presunção de hipossuficiência que não é absoluta. Autor que teve oportunidade de complementação da instrução inicial. Juntada de documentação decotada. Conjunto probatório existente nos autos que denota capacidade econômica. Decisão mantida. Recurso não provido, nos termos da fundamentação.