Apelação Criminal / Receptação
André Carvalho e Silva de Almeida
Barra Bonita
2ª Câmara de Direito Criminal
Receptação dolosa –  Recurso defensivo pretendendo a desclassificação do crime –  Impossibilidade –  Testemunhos que bem demonstram a responsabilidade criminal do apelante e o dolo perpetrado na espécie criminosa –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Pena-base fixada em atenção aos maus antecedentes do sentenciado, incrementada pela reincidência do réu –  Pena de multa Ementa: Receptação dolosa –  Recurso defensivo pretendendo a desclassificação do crime –  Impossibilidade –  Testemunhos que bem demonstram a responsabilidade criminal do apelante e o dolo perpetrado na espécie criminosa –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Pena-base fixada em atenção aos maus antecedentes do sentenciado, incrementada pela reincidência do réu –  Pena de multa corrigida e reduzida - Regime semiaberto necessário ante a periculosidade social do acusado –  Recurso parcialmente provido.