Apelação Cível / Prestação de Serviços
Rodolfo Cesar Milano
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização. Suspensão de acesso à plataforma de e-commerce da requerida. Produtos regularmente adquiridos, não se tratando de falsificação ou fraude. Impossibilidade de obtenção de autorização da fabricante exigida pela ré. Retirada dos produtos da plataforma pela autora assim que comunicado o bloqueio pela requerida. Indevida permanência do Ementa: APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização. Suspensão de acesso à plataforma de e-commerce da requerida. Produtos regularmente adquiridos, não se tratando de falsificação ou fraude. Impossibilidade de obtenção de autorização da fabricante exigida pela ré. Retirada dos produtos da plataforma pela autora assim que comunicado o bloqueio pela requerida. Indevida permanência do bloqueio. Danos morais configurados. Valor indenizatório razoavelmente fixado em atenção às peculiaridades do caso. Sentença mantida. Recurso desprovido.