Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Penna Machado
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Justiça gratuita. Indeferimento. Insurgência. Descabimento. Pessoa jurídica. Hipossuficiência que não se presume. Artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil. Ausente prova firme de que o custeio das despesas processuais poderia comprometer o bom andamento da saúde financeira da sociedade empresária. Crise econômica genericamente alegada. Pessoa física. Hipossuficiência Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Justiça gratuita. Indeferimento. Insurgência. Descabimento. Pessoa jurídica. Hipossuficiência que não se presume. Artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil. Ausente prova firme de que o custeio das despesas processuais poderia comprometer o bom andamento da saúde financeira da sociedade empresária. Crise econômica genericamente alegada. Pessoa física. Hipossuficiência econômica não comprovada. Fatos que, atrelados aos demais elementos probatórios, elidem a presunção de hipossuficiência financeira da Pessoa Natural, prevista no Artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.