Apelação Cível / Cartão de Crédito
Lígia Araújo Bisogni
Barretos
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
DÉBITO C/C DANOS MORAIS –   Inserção do nome da autora nos cadastros de inadimplentes –  Demonstração pela ré quanto à existência de relação jurídica entre as partes –  Crédito da autora devidamente comprovado nos autos –  Ônus da autora em demonstrar o fato constitutivo de seu direito (art. 373, inciso I, do CPC) –  Ré, por sua vez, logrou comprovar Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
DÉBITO C/C DANOS MORAIS –   Inserção do nome da autora nos cadastros de inadimplentes –  Demonstração pela ré quanto à existência de relação jurídica entre as partes –  Crédito da autora devidamente comprovado nos autos –  Ônus da autora em demonstrar o fato constitutivo de seu direito (art. 373, inciso I, do CPC) –  Ré, por sua vez, logrou comprovar a origem da cobrança (art. 373, inciso II, do CPC) – Dano moral não caracterizado –  Inadimplência incontroversa –  Sentença mantida –  Recurso improvido, com determinação.