Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
Taubaté
10ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (VÍCIO CONSTRUTIVOS) –  HONORÁRIOS PERICIAIS –  Perícia determinada para aferir a origem dos vícios apontados (se construtivos ou não) –  Decisão que fixou a remuneração do perito em R$ 18.100,00 –  Pretensão de redução dos honorários periciais –  Descabimento –  Perito que justificou os honorários em parâmetros estabelecidos pelo IBAPE/SP e pelo CREA/SP – Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (VÍCIO CONSTRUTIVOS) –  HONORÁRIOS PERICIAIS –  Perícia determinada para aferir a origem dos vícios apontados (se construtivos ou não) –  Decisão que fixou a remuneração do perito em R$ 18.100,00 –  Pretensão de redução dos honorários periciais –  Descabimento –  Perito que justificou os honorários em parâmetros estabelecidos pelo IBAPE/SP e pelo CREA/SP –  Vícios que, segundo afirma o agravado, atingem toda a área interna e externa do condomínio agravado, composto por 288 apartamentos, distribuídos em 18 blocos –  Agravante que, neste recurso, apresenta questionamentos desconexos, tecendo considerações sobre perícia contábil, nada discorrendo sobre a perícia de engenharia determinada na origem –  Honorários periciais fixados de modo razoável e proporcional aos trabalhos a serem desenvolvidos –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.