Apelação Cível / Compra e Venda
Cristina Zucchi
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RECISÃO DE CONTRATO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. NEGÓCIOS DESFEITOS. VERIFICAÇÃO DE QUE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA ESTÁ ATRELADO AO DE FINANCIAMENTO, DE MODO QUE A RESCISÃO DA COMPRA E VENDA, POR VÍCIO QUE IMPOSSIBILITA AO CONSUMIDOR O USO Ementa: COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RECISÃO DE CONTRATO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. NEGÓCIOS DESFEITOS. VERIFICAÇÃO DE QUE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA ESTÁ ATRELADO AO DE FINANCIAMENTO, DE MODO QUE A RESCISÃO DA COMPRA E VENDA, POR VÍCIO QUE IMPOSSIBILITA AO CONSUMIDOR O USO E FRUIÇÃO DO BEM, IMPLICARÁ NO CANCELAMENTO DO FINANCIAMENTO PROPOSTO E APROVADO PARA A AQUISIÇÃO DO VEÍCULO. REESTABELECIMENTO DO STAUS QUO ANTE. ORDEM DE REPARAÇÃO MATERIAL. CABIMENTO. INDENIZAÇÃO MORAL DEVIDA. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.

Apelações não providas.