Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Francisco Giaquinto
Marília
13ª Câmara de Direito Privado
*Ação declaratória de inexistência de débito c.c. danos morais –  Negativação do nome da autora em cadastros de inadimplentes por dívida não reconhecida –  Inaplicabilidade da inversão do ônus da prova, por ausência de verossimilhança das alegações –  Prova no sentido da existência de dívida relativa a contrato de empréstimo eletrônico, sem o respectivo pagamento, objeto cessão de Ementa: *Ação declaratória de inexistência de débito c.c. danos morais –  Negativação do nome da autora em cadastros de inadimplentes por dívida não reconhecida –  Inaplicabilidade da inversão do ônus da prova, por ausência de verossimilhança das alegações –  Prova no sentido da existência de dívida relativa a contrato de empréstimo eletrônico, sem o respectivo pagamento, objeto cessão de crédito para a requerida –  Comprovação da origem e regularidade da dívida –  Negativação efetivada em exercício regular de direito do credor –  Sentença mantida –  Recurso negado.*