Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Ribeirão Preto
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais –  Empréstimo consignado não reconhecido –  Contratação não comprovada –  Devolução dos valores descontados que é devida –  Danos morais –  Desconto indevido em benefício previdenciário –  Dano moral configurado (in re ipsa) - Valor arbitrado em consonância com os princípios da proporcionalidade e Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais –  Empréstimo consignado não reconhecido –  Contratação não comprovada –  Devolução dos valores descontados que é devida –  Danos morais –  Desconto indevido em benefício previdenciário –  Dano moral configurado (in re ipsa) - Valor arbitrado em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Compensação com valores depositados na conta da Autora –  Impossibilidade diante dos fatos ocorridos e da fraude perpetrada por terceiro –  Valores que não foram levantados pela Autora –  Recurso do Réu não provido –  Recurso adesivo da Autora não provido.