Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Ana Lucia Romanhole Martucci
Santana de Parnaíba
33ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Tutela de urgência. Presença dos requisitos autorizadores. Art. 300 do CPC. Exame de ultrassonografia que indica ruptura da prótese mamária implantada na autora e fabricada pela ré. Risco de danos à sua saúde. Perigo de dano e probabilidade do direito evidenciados. Ausente o risco de irreversibilidade da decisão. Responsabilidade objetiva da autora por eventual prejuízo Ementa: Agravo de Instrumento. Tutela de urgência. Presença dos requisitos autorizadores. Art. 300 do CPC. Exame de ultrassonografia que indica ruptura da prótese mamária implantada na autora e fabricada pela ré. Risco de danos à sua saúde. Perigo de dano e probabilidade do direito evidenciados. Ausente o risco de irreversibilidade da decisão. Responsabilidade objetiva da autora por eventual prejuízo causado à parte adversa caso lhe seja desfavorável a sentença. Inteligência do art. 302, I, do CPC. Concessão da tutela antecipada para a imediata substituição da prótese era medida de rigor. Decisão mantida. Recurso não provido.