Agravo de Execução Penal / Remição
Luis Soares de Mello
São José do Rio Preto
4ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Falta grave. Anotações da contabilidade do crime organizado. Pretendida absolvição ou reconhecimento de atipicidade da conduta. Inocorrência. Palavras coerentes dos Agentes de Segurança. Responsabilização inevitável. Pretendida a desclassificação para falta de natureza média. Impossibilidade. Falta grave amplamente caracterizada. Decisório adequado e bem fundamentado, Ementa: Agravo em execução. Falta grave. Anotações da contabilidade do crime organizado. Pretendida absolvição ou reconhecimento de atipicidade da conduta. Inocorrência. Palavras coerentes dos Agentes de Segurança. Responsabilização inevitável. Pretendida a desclassificação para falta de natureza média. Impossibilidade. Falta grave amplamente caracterizada. Decisório adequado e bem fundamentado, na medida do necessário e possível. Decisão mantida. Agravo improvido