Agravo de Instrumento / Crédito Direto ao Consumidor - CDC
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. R. Decisão que arbitrou os honorários periciais para a avaliação de imóvel em R$ 6.000,00. Pretensão de redução do valor. Cabimento. Ausência de justificativa para o dispêndio de 18 horas na elaboração do trabalho. Precedente desta Câmara que reconheceu suficientes, para hipótese semelhante, 11 horas de trabalho. Redução Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. R. Decisão que arbitrou os honorários periciais para a avaliação de imóvel em R$ 6.000,00. Pretensão de redução do valor. Cabimento. Ausência de justificativa para o dispêndio de 18 horas na elaboração do trabalho. Precedente desta Câmara que reconheceu suficientes, para hipótese semelhante, 11 horas de trabalho. Redução dos honorários provisórios para R$ 4.125,00, ressalvada a hipótese de determinação futura de complementação em caso de restar justificadamente demonstrada a necessidade e dispêndio de tempo maior. R. decisão reformada. Recurso parcialmente provido.