Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Pedro Kodama
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Decisão agravada que rejeitou a impugnação ao bloqueio de ativos financeiros e determinou a transferência dos valores bloqueados da executada/agravante para conta judicial. Admissibilidade. A existência de REsp pendente de julgamento contra a ação de origem não impede o levantamento de valores. Referido Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Decisão agravada que rejeitou a impugnação ao bloqueio de ativos financeiros e determinou a transferência dos valores bloqueados da executada/agravante para conta judicial. Admissibilidade. A existência de REsp pendente de julgamento contra a ação de origem não impede o levantamento de valores. Referido recurso não possui em regra efeito suspensivo e não há notícia que tenha havido a sua excepcional concessão. Litigância de má-fé. Não caracterização. Não preenchimento dos requisitos legais. Decisão mantida. Recurso desprovido.