Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. DEPÓSITO DE VALORES. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação e determinou o depósito dos valores em cumprimento provisório de sentença.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. DEPÓSITO DE VALORES. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação e determinou o depósito dos valores em cumprimento provisório de sentença.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar a existência de título executivo judicial que justifique o depósito de valores e a imposição de astreintes pelo descumprimento da obrigação de providenciar atendimento domiciliar.
III. Razões de Decidir
O cumprimento provisório de sentença é possível, com depósito dos valores vedado ao levantamento até o trânsito em julgado, considerando a possibilidade de reforma da condenação.
O descumprimento da determinação judicial para atendimento domiciliar ocorreu antes da hospitalização, justificando a incidência das astreintes para garantir a efetividade do comando judicial.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. O cumprimento provisório de sentença é válido com depósito vedado ao levantamento até trânsito em julgado. 2. Astreintes são devidas pelo descumprimento da obrigação judicial.
Recurso improvido.