Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Carlos Henrique Miguel Trevisan
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL - Compra e venda de equipamentos médico-hospitalares de alta tecnologia em diagnósticos - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais proposta pela compradora julgada procedente em parte - Fase de liquidação - Decisão de primeiro grau que atribui à executada a obrigação de adiantamento dos honorários periciais - Agravo por ela interposto - Ementa: PROCESSUAL CIVIL - Compra e venda de equipamentos médico-hospitalares de alta tecnologia em diagnósticos - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais proposta pela compradora julgada procedente em parte - Fase de liquidação - Decisão de primeiro grau que atribui à executada a obrigação de adiantamento dos honorários periciais - Agravo por ela interposto - Pretensão de que o pagamento dos honorários periciais seja rateado entre as partes - Rejeição - Obrigação da executada, ainda que a sentença proferida na fase de conhecimento tenha reconhecido a hipótese de sucumbência recíproca - Liquidação que tem por finalidade apurar crédito somente da autora - Aplicação da regra geral definida no Tema Repetitivo 871 do Superior Tribunal de Justiça - Recurso desprovido