Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Alexandre Lazzarini
Jundiaí
9ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ERRO MÉDICO. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DO ESPÓLIO OU DOS SUCESSORES EM SE HABILITAREM NOS AUTOS. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO. ART. 485, IV, DO NCPC. INSURGÊNCIA DE TERCEIRA INTERESSADA, SUCESSORA DO AUTOR, CONTRA A PARTE DA SENTENÇA QUE OBSERVOU NÃO SE APLICAR AO ESPÓLIO OU AOS Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ERRO MÉDICO. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DO ESPÓLIO OU DOS SUCESSORES EM SE HABILITAREM NOS AUTOS. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO. ART. 485, IV, DO NCPC. INSURGÊNCIA DE TERCEIRA INTERESSADA, SUCESSORA DO AUTOR, CONTRA A PARTE DA SENTENÇA QUE OBSERVOU NÃO SE APLICAR AO ESPÓLIO OU AOS SUCESSORES A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA (ART. 99, §6º, DO NCPC), DECORRENTE DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO AO DE CUJUS. HIPÓTESE DE NÃO PROVIMENTO. DIREITO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL AOS SUCESSORES, SALVO DIANTE DE PEDIDO E REQUERIMENTO EXPRESSOS. RESPONSABILIDADE NAS FORÇAS DA HERANÇA. ART. 1.792, CC, E ART. 796, NCPC. APELO DA TERCEIRA INTERESSADA NÃO PROVIDO.