Agravo de Instrumento / Gratificações e Adicionais
Edson Ferreira
São Paulo
12ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado de Segurança Coletivo. Cumprimento individual de sentença. Policiais militares. Diferenças de quinquênios e sexta-parte. Divergência quanto ao montante. Perícia contábil. Honorários. Mesmo para o trabalho de conferência e confecção de cálculos, para dez exequentes, mês a mês, abrangendo vários anos, cabe reduzir os honorários do perito de R$ 7.954,00 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado de Segurança Coletivo. Cumprimento individual de sentença. Policiais militares. Diferenças de quinquênios e sexta-parte. Divergência quanto ao montante. Perícia contábil. Honorários. Mesmo para o trabalho de conferência e confecção de cálculos, para dez exequentes, mês a mês, abrangendo vários anos, cabe reduzir os honorários do perito de R$ 7.954,00 para quatro mil reais. Recurso parcialmente provido.