Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São Joaquim da Barra
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Não acolhimento. Juros remuneratórios. Taxas fixadas em percentual superior à média de mercado. Circunstância que, por si só, não autoriza o pleito revisional. Demais peculiaridades do caso concreto devem nortear, de igual modo, a apuração de eventuais abusividades. Ementa: Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Não acolhimento. Juros remuneratórios. Taxas fixadas em percentual superior à média de mercado. Circunstância que, por si só, não autoriza o pleito revisional. Demais peculiaridades do caso concreto devem nortear, de igual modo, a apuração de eventuais abusividades. Ausência de irregularidades nos contratos impugnados. Sentença mantida. Recurso desprovido.