Agravo de Instrumento / Nota Promissória
Tasso Duarte de Melo
São João da Boa Vista
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 42060

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 

ILEGITIMIDADE PASSIVA. Teoria da asserção. Preliminar afastada.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Nulidade do aval. Vício de consentimento. Omissão do estado civil do devedor. Questões que dependem de dilação probatória. Inadequação da via eleita. Inteligência do art. 803, parágrafo único, do CPC. Precedentes do C. STJ. Decisão mantida.

Recurso não Ementa: VOTO Nº 42060

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 

ILEGITIMIDADE PASSIVA. Teoria da asserção. Preliminar afastada.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Nulidade do aval. Vício de consentimento. Omissão do estado civil do devedor. Questões que dependem de dilação probatória. Inadequação da via eleita. Inteligência do art. 803, parágrafo único, do CPC. Precedentes do C. STJ. Decisão mantida.

Recurso não provido.