Agravo de Instrumento / Recuperação judicial e Falência
Fortes Barbosa
São José do Rio Preto
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Recuperação judicial –  Plano aprovado e homologado –  Soberania da assembleia de credores –  Relativização –  Jurisprudência –  Exame concreto das cláusulas –  Suspensão das ações e execuções em face de garantidores ou devedores solidários –  Afronta aos arts. 49, §1º e 59 da Lei 11.101, a teor das Súmulas 581 do STJ e 61 desta Corte - Invalidade reconhecida - Homologação mantida, com Ementa: Recuperação judicial –  Plano aprovado e homologado –  Soberania da assembleia de credores –  Relativização –  Jurisprudência –  Exame concreto das cláusulas –  Suspensão das ações e execuções em face de garantidores ou devedores solidários –  Afronta aos arts. 49, §1º e 59 da Lei 11.101, a teor das Súmulas 581 do STJ e 61 desta Corte - Invalidade reconhecida - Homologação mantida, com ressalva - Recurso provido.