Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
São Caetano do Sul
8ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Rescisão de contrato e reintegração de posse. Alegação de omissão no julgado. Inocorrência. Não demonstrada a ocorrência de algum dos vícios processuais elencados no artigo 1.022, do CPC. Embargos de declaração rejeitados.