Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Sá Moreira de Oliveira
Jacareí
33ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DE VIZINHANÇA - Ação de reparação de danos materiais cumulada com indenização por danos morais –  Ausente cerceamento de defesa –  Desnecessidade de dilação probatória em maior extensão - Laudo pericial conclusivo - Nexo de causalidade configurado - Ato ilícito praticado a ensejar indenização –  Inteligência do artigo 1.288 do Código Civil - Dano moral - Ofensa ao direito de Ementa: DIREITO DE VIZINHANÇA - Ação de reparação de danos materiais cumulada com indenização por danos morais –  Ausente cerceamento de defesa –  Desnecessidade de dilação probatória em maior extensão - Laudo pericial conclusivo - Nexo de causalidade configurado - Ato ilícito praticado a ensejar indenização –  Inteligência do artigo 1.288 do Código Civil - Dano moral - Ofensa ao direito de personalidade caracterizado - Reconhecimento de abalo anímico e de fatos que extrapolam o mero aborrecimento ou incômodo –  Sem hipótese para redistribuição das verbas de sucumbência - Sentença mantida. 


Apelação não provida.