Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Jair de Souza
Jaboticabal
10ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que contém erro material e omissão quanto ao efeito suspensivo. Efeito que deve ser revogado diante do não conhecimento do agravo. Prequestionamento que não dispensa a observância das hipóteses do art. 1.022, do CPC, com ressalva ao disposto no art. 1.025, do mesmo diploma. EMBARGOS ACOLHIDOS.