Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Simões de Almeida
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. VALOR IMPENHORÁVEL POR PERTENCER A TERCEIRO. INADEQUAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE EMBARGOS DE TERCEIRO QUANDO COMPROVADA A TITULARIDADE DO BEM POR TERCEIRO. NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que acolheu impugnação à Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. VALOR IMPENHORÁVEL POR PERTENCER A TERCEIRO. INADEQUAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE EMBARGOS DE TERCEIRO QUANDO COMPROVADA A TITULARIDADE DO BEM POR TERCEIRO. NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que acolheu impugnação à penhora, deferindo o desbloqueio de valores em conta do executado, por entender comprovada a titularidade dos valores pela mãe do devedor. O recorrente contesta a titularidade dos valores e a relação familiar apresentada, sustentando a necessidade de embargos de terceiro.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se os valores bloqueados pertencem a terceiro e, caso comprovado, se a impugnação à penhora, nos próprios autos, é válida sem a necessidade de embargos de terceiro.
III. Razões de Decidir
3. Restou cabalmente comprovado que os valores pertencem à genitora do executado, liberados por contratos de penhor, transferidos para a conta do devedor dias antes do bloqueio realizado, justificando o desbloqueio.
4. Admite-se o reconhecimento da impenhorabilidade de valores pertencentes a terceiros, mesmo sem processo autônomo (embargos de terceiro), quando comprovada cabalmente a titularidade dos valores por pessoa não legitimada a figurar no polo passivo da execução na qual realizado o bloqueio.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso improvido.
Tese de julgamento: 1. Pode a impenhorabilidade de valores pertencentes a terceiro ser reconhecida na própria execução quando comprovada a titularidade do bem por pessoa que não possui legitimidade para figurar no polo passivo. 
Legislação Citada:
CPC, arts. 5º a 8º.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Agravo de Instrumento 2116138-84.2021.8.26.0000, Rel. Teresa Ramos Marques, 10ª Câmara de Direito Público, j. 16.07.2021.