Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Olímpia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Inscrição do nome da parte autora em cadastro desabonador. Contrato de empréstimo não reconhecido pela parte autora. Sentença de parcial procedência para declarar a inexistência do débito, determinar a retirada do nome da parte autora do cadastro de inadimplentes, declarar inexigível Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Inscrição do nome da parte autora em cadastro desabonador. Contrato de empréstimo não reconhecido pela parte autora. Sentença de parcial procedência para declarar a inexistência do débito, determinar a retirada do nome da parte autora do cadastro de inadimplentes, declarar inexigível o débito e fixar danos morais de R$2.000,00. Apelo da parte autora. 1. Majoração da indenização dos danos morais. Quantum indenizatório que deve ser mantido. A quantia se mostra razoável e proporcional, além ser equivalente a mais de dez vezes o valor da inscrição. 2. Termo inicial da incidência dos juros moratórios e correção monetária. Correção monetária do valor da indenização por danos morais que incide desde a data do arbitramento. Juros moratórios que fluem a partir do evento danoso. Acolhimento. 3. Honorários sucumbenciais adequadamente fixados. Sentença parcialmente reformada. Parcial provimento do recurso.