Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Francisco Bruno
São José do Rio Preto
10ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Determinação de realização de exame criminológico. Decisão que está devidamente fundamentada. Impossibilidade de manejar o habeas corpus como substituto de recurso adequado. Excesso de prazo não verificado. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.