Embargos de Declaração Cível / Bancários
Marco Pelegrini
Tupã
12ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Inocorrência. Efeitos infringentes. Hipótese não prevista no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. EMBARGOS REJEITADOS.