Apelação Cível / Telefonia
Luiz Eurico
Penápolis
33ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  EXTINÇÃO DO PROCESSO –  DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À PROPOSITURA DA AÇÃO - PROVIDÊNCIA DESATENDIDA –  SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO