Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Paulo Alonso
São Roque
30ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Direito do consumidor. Ação de busca e apreensão de veículo dado em alienação fiduciária. Decisão que determinou ao autor que comprove a mora do réu. Notificação extrajudicial não encaminhada ao devedor. Endereço não atendido pelos correios. Necessidade de notificação por outros meios.

1. Inconformismo do banco autor não acolhido 
2. Notificação do réu Ementa: Agravo de instrumento. Direito do consumidor. Ação de busca e apreensão de veículo dado em alienação fiduciária. Decisão que determinou ao autor que comprove a mora do réu. Notificação extrajudicial não encaminhada ao devedor. Endereço não atendido pelos correios. Necessidade de notificação por outros meios.

1. Inconformismo do banco autor não acolhido 
2. Notificação do réu devolvida com a informação "não procurado". Endereço não atendido pelos correios. Não aplicação do Tema 1132, do STJ.
3. Recurso do autor desprovido. Decisão mantida.