Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Miguel Brandi
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de obrigação de fazer, ajuizada pela agravada em face da agravante –  Plano de assistência à saúde coletivo por adesão –  Morte do titular –  Tutela de urgência deferida para determinar a manutenção do vínculo da autora ao plano cancelado –  Insurgência da operadora/ré –  Alegação que não estariam presentes os requisitos para a concessão da tutela Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de obrigação de fazer, ajuizada pela agravada em face da agravante –  Plano de assistência à saúde coletivo por adesão –  Morte do titular –  Tutela de urgência deferida para determinar a manutenção do vínculo da autora ao plano cancelado –  Insurgência da operadora/ré –  Alegação que não estariam presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência –  Descabimento –  Autora que era inequivocamente beneficiária do plano ao tempo do falecimento do titular e que tem idade avançada, sendo evidente a necessidade de manutenção do plano –  Interesse na manutenção da assistência à saúde da requerente que deve ser prestigiada em detrimento do interesse  da operadora, passível de ser ressarcida ao final, em eventual reversão da liminar, nos termos do art. 302 do CPC –  Multa diária aplicada a fim de persuadir o cumprimento da ordem judicial, em valor razoável –  Possibilidade de redução posterior, nos termos do art. 537, § 1º, do CPC –  Decisão mantida –  AGRAVO DESPROVIDO.