Apelação Cível / Bancários
Tasso Duarte de Melo
São Vicente
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 41951

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. Inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplentes. Parcela de contrato de financiamento. Quitação comprovada. Inexigibilidade reconhecida. 

DANO MORAL. Ocorrência. Negativação ilegítima. "Quantum" reparatório arbitrado em R$ 7.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade no caso concreto. 

JUROS DE MORA. Termo inicial. Responsabilidade contratual. Ementa: VOTO Nº 41951

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. Inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplentes. Parcela de contrato de financiamento. Quitação comprovada. Inexigibilidade reconhecida. 

DANO MORAL. Ocorrência. Negativação ilegítima. "Quantum" reparatório arbitrado em R$ 7.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade no caso concreto. 

JUROS DE MORA. Termo inicial. Responsabilidade contratual. Reparação por danos morais. Incidência a partir da citação. Art. 405, CC. Sentença mantida na íntegra.

Recurso não provido.