Apelação Cível / Prestação de Serviços
Lidia Conceição
São José dos Campos
36ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Prestação de serviços. Ação de resolução contratual c.c. restituição de valores. Sentença de procedência. Recurso da ré. Ré que não comprovou o adimplemento do contrato. Aplicação do art. 373, II, do CPC. Serviços contratados não entregues. Resolução do contrato (art. 475 do CC). Devolução proporcional do preço contratado.  Impossibilidade. Preclusão da prova pericial que tinha por Ementa: APELAÇÃO. Prestação de serviços. Ação de resolução contratual c.c. restituição de valores. Sentença de procedência. Recurso da ré. Ré que não comprovou o adimplemento do contrato. Aplicação do art. 373, II, do CPC. Serviços contratados não entregues. Resolução do contrato (art. 475 do CC). Devolução proporcional do preço contratado.  Impossibilidade. Preclusão da prova pericial que tinha por objetivo quantificar o trabalho realizado até o pedido de rescisão do contrato. Sentença mantida. Recurso não provido.