Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Fábio Gouvêa
Franca
17ª Câmara de Direito Público
ACIDENTE DO TRABALHO. Acidente durante jornada de trabalho. Trabalhador na construção civil. Amputação da falange distal do primeiro dedo da mão direita. Laudo pericial que atestou a ausência de sequela funcional e de redução da capacidade laboral. Perda funcional e anatômica. Intenso uso das mãos na atividade desenvolvida. Incapacidade laborativa do segurado que deve ser reconhecida. Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. Acidente durante jornada de trabalho. Trabalhador na construção civil. Amputação da falange distal do primeiro dedo da mão direita. Laudo pericial que atestou a ausência de sequela funcional e de redução da capacidade laboral. Perda funcional e anatômica. Intenso uso das mãos na atividade desenvolvida. Incapacidade laborativa do segurado que deve ser reconhecida. Precedentes desta C. Câmara. Indenização acidentária devida. Recurso do autor provido.