Agravo de Instrumento / Superendividamento
Tasso Duarte de Melo
Lorena
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 42059

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Assistência judiciária. Pessoa física. Comprovação da impossibilidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família. Decisão reformada. Benefício concedido.

Recurso provido.