Apelação Cível / Associação
Alexandre Marcondes
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Recurso da autora contra sentença que julgou improcedente a ação. 2. Cerceamento de direito não configurado, sendo descabida a inversão do ônus da prova no caso concreto. 3. Os documentos apresentados em juízo demonstram a válida Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Recurso da autora contra sentença que julgou improcedente a ação. 2. Cerceamento de direito não configurado, sendo descabida a inversão do ônus da prova no caso concreto. 3. Os documentos apresentados em juízo demonstram a válida adesão da autora ao quadro de associados do réu, com autorização expressa para os descontos impugnados. Precedentes. 4. Multa por litigância de má-fé preservada, mas reduzida a 3% sobre o valor da causa. 5. Recurso parcialmente provido.