Apelação Cível / Bancários
Penna Machado
São José do Rio Preto
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação Declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Bancários. Sentença de Improcedência. Inconformismo da Parte Autora. Negócio jurídico negado pela Autora. Nulidade reconhecida de ofício. Ausência de produção de prova pericial grafotécnica imprescindível ao deslinde da Demanda. Relação de Consumo. Inversão do ônus da prova. Medida, aliás, que não Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação Declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Bancários. Sentença de Improcedência. Inconformismo da Parte Autora. Negócio jurídico negado pela Autora. Nulidade reconhecida de ofício. Ausência de produção de prova pericial grafotécnica imprescindível ao deslinde da Demanda. Relação de Consumo. Inversão do ônus da prova. Medida, aliás, que não implicará prejuízo à Parte Requerida, pois poderá demonstrar a higidez da contratação, em contrapartida, a Autora estará sujeito à imposição de pena por litigância de má-fé, caso reste comprovada a veracidade da assinatura impugnada. Precedente deste Egrégio Tribunal de Justiça. JULGA-SE PREJUDICADO o Recurso, para ANULAR DE OFÍCIO A R. SENTENÇA proferida, a fim de determinar o retorno da presente Ação à Comarca de Origem, para realização da prova pericial grafotécnica, de modo a apurar com precisão a autenticidade ou não das assinaturas contidas em referidas provas.