Embargos de Declaração Cível / Propriedade
Milton Carvalho
Itapira
36ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Tutela de urgência indeferida. Requisitos não preenchidos. Contradição externa não justifica a oposição de aclaratórios, que também não se prestam para reanálise do caso. Inexistência de contradição no acórdão. Via inadequada para manifestação de inconformismo quanto aos fundamentos da decisão, quando não conjugada com erro material, omissão, obscuridade ou Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Tutela de urgência indeferida. Requisitos não preenchidos. Contradição externa não justifica a oposição de aclaratórios, que também não se prestam para reanálise do caso. Inexistência de contradição no acórdão. Via inadequada para manifestação de inconformismo quanto aos fundamentos da decisão, quando não conjugada com erro material, omissão, obscuridade ou contradição. Natureza integrativo-recuperadora não demonstrada. Embargos rejeitados.