Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Viviani Nicolau
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de liquidação. Decisão recorrida que indeferiu o pedido formulado pelo autor de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Inconformismo. Não acolhimento. Elementos presentes nos autos que são suficientes para afastar a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência apresentada pela agravante. Necessidade de recolhimento do preparo Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de liquidação. Decisão recorrida que indeferiu o pedido formulado pelo autor de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Inconformismo. Não acolhimento. Elementos presentes nos autos que são suficientes para afastar a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência apresentada pela agravante. Necessidade de recolhimento do preparo recursal, uma vez reconhecido o insucesso da pretensão. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, COM OBSERVAÇÃO". (v. 47676).