Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Lígia Araújo Bisogni
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acórdão prolatado pelo insigne Des. Paulo Roberto de Santana, quando integrava a cadeira desta Câmara - Reapreciação, considerando o quanto decidido pelo Col. Superior Tribunal de Justiça - Ineficácia do negócio jurídico em discussão na presente ação monitória, sendo eles inexigíveis contra os ora embargantes - Ação improcedente - Sucumbência a cargo do Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acórdão prolatado pelo insigne Des. Paulo Roberto de Santana, quando integrava a cadeira desta Câmara - Reapreciação, considerando o quanto decidido pelo Col. Superior Tribunal de Justiça - Ineficácia do negócio jurídico em discussão na presente ação monitória, sendo eles inexigíveis contra os ora embargantes - Ação improcedente - Sucumbência a cargo do embargado - Aplicável os honorários equitativos na forma do art. 20, § 4º, do CPC/73 - Embargos acolhidos, com efeito modificativo, ante o julgamento do recurso pelo C. Superior Tribunal de Justiça que influiu na solução do presente litígio.