Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Sergio Gomes
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Liquidação de sentença em obediência ao decidido pelo e.STJ. Decisão agravada que acolheu em parte impugnação aos cálculos, declarando líquida a condenação. Inconformismo externado  pelos credores que prospera em parte. 
1) Arbitramento de honorários sucumbenciais em favor da parte exequente. Cabimento. Aplicação do previsto no artigo 827 do CPC. Observância da Ementa: Agravo de instrumento. Liquidação de sentença em obediência ao decidido pelo e.STJ. Decisão agravada que acolheu em parte impugnação aos cálculos, declarando líquida a condenação. Inconformismo externado  pelos credores que prospera em parte. 
1) Arbitramento de honorários sucumbenciais em favor da parte exequente. Cabimento. Aplicação do previsto no artigo 827 do CPC. Observância da incidência, uma única vez, da verba honorária em benefício do patrono do credor na fase de cumprimento de sentença. Precedentes.
2) Honorários sucumbenciais. Fixação cabível, conforme o decidido em sede de recurso repetitivo (Tema 410), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o excesso objeto de cobrança, nos termos do § 2º, artigo 85 do Código de Processo Civil. Precedentes.
Recurso parcialmente provido.