Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Issa Ahmed
Mogi das Cruzes
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. (i) Ação de execução de título extrajudicial. Débitos locatícios. Confissão de dívida. (ii) Insurgência do executado contra a r. decisão interlocutória que rejeitou a exceção de pré-executividade por si ofertada. (iii) Irresignação impróspera. Instrumento particular de confissão de dívida sufragado pelo executado e por duas testemunhas. Atendimento das Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. (i) Ação de execução de título extrajudicial. Débitos locatícios. Confissão de dívida. (ii) Insurgência do executado contra a r. decisão interlocutória que rejeitou a exceção de pré-executividade por si ofertada. (iii) Irresignação impróspera. Instrumento particular de confissão de dívida sufragado pelo executado e por duas testemunhas. Atendimento das formalidades do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil. Dívida confessada lastreada em contrato de aluguel de imóvel para fins comerciais. Título exigível. Demais questões invocadas que refogem ao estrito rol do artigo 803 do Código de Processo Civil, imiscuindo-se em temas reservado aos embargos à execução (artigo 917 do CPC). (iv) Decisão agravada mantida. Recurso ao qual se nega provimento.