Embargos de Declaração Cível / Reivindicação
Maria do Carmo Honorio
Guarulhos
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. REJEIÇÃO. RECURSO ACOLHIDO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO.