Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Guilherme de Souza Nucci
Araçatuba
16ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Falta grave reconhecida em juízo. Insurgência defensiva. Ausência de individualização da conduta praticada pelo agravante, que, segundo o relato genérico constante nos autos, teria participado de movimento subversivo praticado por quarenta e nove detentos. Conduta do agravante que sequer é especificada no comunicado de evento e nos depoimentos prestados pelos servidores em Ementa: Agravo em execução. Falta grave reconhecida em juízo. Insurgência defensiva. Ausência de individualização da conduta praticada pelo agravante, que, segundo o relato genérico constante nos autos, teria participado de movimento subversivo praticado por quarenta e nove detentos. Conduta do agravante que sequer é especificada no comunicado de evento e nos depoimentos prestados pelos servidores em sede extrajudicial. Impossibilidade de punição coletiva. Reforma da decisão. Agravo provido.