Apelação Criminal / Roubo Majorado
Fátima Vilas Boas Cruz
Osasco
4ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal –  Roubo majorado –  Sentença Absolutória –  Recurso Ministerial buscando a condenação do réu nos termos da denúncia –  Impossibilidade –  Prova frágil –  Reconhecimento do réu realizado em sede policial sem observância ao artigo 226 do CPP –  Ausência de confirmação em juízo –  Fragilidade da prova –  Inexistência de outros elementos probatórios independentes aptos Ementa: Apelação Criminal –  Roubo majorado –  Sentença Absolutória –  Recurso Ministerial buscando a condenação do réu nos termos da denúncia –  Impossibilidade –  Prova frágil –  Reconhecimento do réu realizado em sede policial sem observância ao artigo 226 do CPP –  Ausência de confirmação em juízo –  Fragilidade da prova –  Inexistência de outros elementos probatórios independentes aptos a corroborar a autoria –  Absolvição de rigor –  Recurso improvido.