Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Maurício Pessoa
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. PROVA PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a produção de prova pericial em ação de exigir contas, carreando à autora o ônus de custear os honorários periciais. O réu sustenta que houve "aceitação tácita das contas", já que Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. PROVA PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a produção de prova pericial em ação de exigir contas, carreando à autora o ônus de custear os honorários periciais. O réu sustenta que houve "aceitação tácita das contas", já que a autora deixou de impugnar tempestivamente as contas apresentadas.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a produção da prova pericial é admissível mesmo se a impugnação às contas for apresentada intempestivamente.
III. Razões de Decidir
Magistrado que, na condição de destinatário final das provas, tem a prerrogativa de determinar a produção das provas que entender necessárias à instrução do processo (CPC, artigos 370 e 500, § 6º), com a finalidade de melhor formar sua convicção.
Prova pericial que, aqui, parece indispensável, especialmente porque os documentos apresentados pelo réu põem em xeque a própria adequação das contas por ele prestadas.
IV. Dispositivo
Recurso desprovido.