Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Galdino Toledo Júnior
Cajuru
9ª Câmara de Direito Privado
INVENTÁRIO - Sobrepartilha - Decisão que determinou à inventariante a apresentação de novo plano de partilha observando a parcela de imóvel vendida pelo "de cujus" a um dos herdeiros em vida, com anuência das demais herdeiras - Inconformismo - Não acolhimento - Contrato de compra e venda de parcela do imóvel de titularidade do "de cujus" a um de seus filhos com Ementa: INVENTÁRIO - Sobrepartilha - Decisão que determinou à inventariante a apresentação de novo plano de partilha observando a parcela de imóvel vendida pelo "de cujus" a um dos herdeiros em vida, com anuência das demais herdeiras - Inconformismo - Não acolhimento - Contrato de compra e venda de parcela do imóvel de titularidade do "de cujus" a um de seus filhos com a concordância das demais herdeiras, inclusive a agravante - Instrumento no qual o vendedor declarou o recebimento integral do preço e deu plena e irrevogável quitação - Via inadequada ao  reconhecimento de invalidade do negócio jurídico comprovado documentalmente - Recurso desprovido.