Apelação Cível / Contratos Bancários
Rodolfo Pellizari
Araraquara
15ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Extinção com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Contrato de alienação fiduciária. Busca e apreensão convertida em execução. Embargante que pretende se eximir da dívida, ante a alegação que houve a busca e apreensão do veículo. Questão que não envolve revisão de cláusulas do contrato. Matéria que se insere na competência da 25º a 36ª Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Extinção com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Contrato de alienação fiduciária. Busca e apreensão convertida em execução. Embargante que pretende se eximir da dívida, ante a alegação que houve a busca e apreensão do veículo. Questão que não envolve revisão de cláusulas do contrato. Matéria que se insere na competência da 25º a 36ª Câmaras da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça (art. 5º, item III.3, da Resolução 623/2013 deste E. TJSP). Entendimento do C. Grupo Especial da Seção do Direito Privado. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO.