Apelação Cível / Associação
Emerson Sumariva Júnior
Marília
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c.c. indenização por dano moral, restituição de valores. Taxa associativa. Recurso adesivo da ré interposto na mesma peça das contrarrazões. Não conhecimento. Violação ao princípio da instrumentalidade das formas. Descumprimento do art.927, §2º, do CPC. Desconto indevido no benefício previdenciário da autora. Dano moral configurado. Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c.c. indenização por dano moral, restituição de valores. Taxa associativa. Recurso adesivo da ré interposto na mesma peça das contrarrazões. Não conhecimento. Violação ao princípio da instrumentalidade das formas. Descumprimento do art.927, §2º, do CPC. Desconto indevido no benefício previdenciário da autora. Dano moral configurado. Reparação que deve atender às condições econômicas da vítima, à extensão do dano e à gravidade do fato, cujo arbitramento reclama fixação proporcional à sua finalidade.
Recurso provido.