Apelação Cível / Bancários
Álvaro Torres Júnior
São José dos Campos
20ª Câmara de Direito Privado
CONTRATO –  Mútuo bancário –  Empréstimo pessoal - Juros remuneratórios –  Abuso –  Ocorrência –  Percentual pactuado superior ao dobro da taxa média de mercado –  O dobro da taxa média de mercado para a modalidade contratual específica divulgada pelo Bacen é bastante para que a entidade financeira possa ter margem suficiente quanto aos riscos envolvidos e ao "spread" que lhe Ementa: CONTRATO –  Mútuo bancário –  Empréstimo pessoal - Juros remuneratórios –  Abuso –  Ocorrência –  Percentual pactuado superior ao dobro da taxa média de mercado –  O dobro da taxa média de mercado para a modalidade contratual específica divulgada pelo Bacen é bastante para que a entidade financeira possa ter margem suficiente quanto aos riscos envolvidos e ao "spread" que lhe garanta uma remuneração condigna –  Na falta de demonstração específica de que as particularidades do caso permitem o excesso, prevalece a presunção de que a taxa arbitrada acima deste patamar é abusiva –  Redução dos juros remuneratórios para os valores correspondentes às taxas médias de mercado –  Cabimento - Devolução em dobro do indébito –  Cabimento - Aplicação do entendimento do STJ nos EAREsp nº 600.663/RS e 679.608/RS de acordo com a modulação de efeitos determinada - Cobrança impugnada posterior a 30-3-2021 - Valores pagos a maior corrigidos monetariamente do desembolso e acrescidos de juros de mora da citação –  Montante a ser apurado em liquidação de sentença, autorizada a compensação do crédito da autora com o saldo devedor desta em relação ao contrato discutido na ação –  Sentença reformada.
DANO MORAL –  Inocorrência –  Autora firmou o contrato espontaneamente –  O mero dissabor, o aborrecimento, a mágoa, a irritação ou a sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral –  Indenização indevida. 
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  Condenação da financeira ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.
Recurso provido.