Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
James Siano
Jundiaí
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. 
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de obrigação de fazer, deferiu a tutela de urgência para determinar que o plano de saúde forneça ao autor o medicamento Spravato.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em (i) verificar a presença dos Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. 
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de obrigação de fazer, deferiu a tutela de urgência para determinar que o plano de saúde forneça ao autor o medicamento Spravato.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em (i) verificar a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência; (ii) analisar a alegação de que o medicamento tem caráter experimental e não consta no rol da ANS; (iii) considerar as notas técnicas desfavoráveis do Nat-Jus.
III. Razões de Decidir:
Agravado diagnosticado com transtorno psiquiátrico grave. Prescrição médica para realização do tratamento com medicamento Spravato. Cobertura devida. Compete ao médico e não ao plano de saúde indicar qual o tratamento ou medicamento mais adequado para o paciente. Deve prevalecer, por ora, a proteção ao bem da vida e da saúde, sendo que eventual dano que possa ser causado à agravante limita-se a lesão a esfera patrimonial, sendo cabível sua total reversão ao statu quo ante. 
IV. Dispositivo e Tese:
Tese de julgamento: Agravado diagnosticado com transtorno psiquiátrico grave, devendo haver cobertura para tratamento médico prescrito.
Recurso improvido.