Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Castro Figliolia
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - INCLUSÃO DO GENITOR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - DESCABIMENTO  - insurgência em face da decisão pela qual foi indeferido o pedido da agravante de inclusão do pai da aluna no polo passivo da demanda em que busca o recebimento de crédito decorrente de mensalidades escolares - descabimento da pretendida Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - INCLUSÃO DO GENITOR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - DESCABIMENTO  - insurgência em face da decisão pela qual foi indeferido o pedido da agravante de inclusão do pai da aluna no polo passivo da demanda em que busca o recebimento de crédito decorrente de mensalidades escolares - descabimento da pretendida responsabilização - genitor que não integrou o processo na fase de conhecimento  - contrato firmado unicamente pela genitora  - inexistência de solidariedade entre os genitores da aluna, pois ausente base legal ou contratual (art. 265, Código Civil)   - precedentes  - decisão mantida -  agravo desprovido.