Apelação Cível / Bancários
Sergio da Costa Leite
Votuporanga
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de ressarcimento de valor (em dobro), cumulada com indenização por danos morais. Contrato de empréstimo consignado. Autor que nega ter  celebrado o contrato, informando que as partes, através do Procon, avençaram o seu cancelamento. Devolveu o valor mutuado, comprometendo-se o réu a devolver o valor da parcela descontada junto ao benefício, o que não se concretizou. R. Ementa: APELAÇÃO. Ação de ressarcimento de valor (em dobro), cumulada com indenização por danos morais. Contrato de empréstimo consignado. Autor que nega ter  celebrado o contrato, informando que as partes, através do Procon, avençaram o seu cancelamento. Devolveu o valor mutuado, comprometendo-se o réu a devolver o valor da parcela descontada junto ao benefício, o que não se concretizou. R. Sentença de parcial procedência.

Ressarcimento do valor. Providência que se impunha, uma vez comprovado o desconto. Restituição, contudo, que deve se dar de forma simples, conforme o entendimento majoritário dos integrantes desta Câmara, uma vez não configurada conduta contrária à boa-fé objetiva, dolo ou má-fé.
 
Dano moral. Não configuração. Ausência de indicação de qualquer desdobramento relevante decorrente dos fatos. Inviabilidade de se falar em abalo psíquico ou em violação a direito da personalidade. Hipótese em que resta configurado mero aborrecimento.  Teoria do desvio produtivo afastada. 

R. sentença mantida. Recursos desprovidos.