Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Hermann Herschander
Nuporanga
14ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva. Desproporcionalidade da prisão. Descabimento. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Prisão necessária e adequada. Irrelevância, no caso, de primariedade, bons antecedentes e ocupação lícita. Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva. Desproporcionalidade da prisão. Descabimento. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Prisão necessária e adequada. Irrelevância, no caso, de primariedade, bons antecedentes e ocupação lícita. Decisão fundamentada. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Ordem denegada.