Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Theodureto Camargo
Mogi das Cruzes
8ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO ORDINÁRIA – DECISÃO QUE, CONSIDERANDO QUE A QUESTÃO ACERCA DO ACRÉSCIMO DOS JUROS DE MORA ENTRE O BLOQUEIO E A DATA DO EFETIVO LEVANTAMENTO ENCONTRA-SE SUPERADA, DETERMINOU AOS EXEQUENTES RETIFICASSEM OS CÁLCULOS DO DÉBITO EM CONFORMIDADE COM PRONUNCIAMENTOS ANTERIORES E COM O VALOR POR ELES PRÓPRIOS INFORMADO, DE R$288.788,26, PARA JUNHO DE 2024 - Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO ORDINÁRIA – DECISÃO QUE, CONSIDERANDO QUE A QUESTÃO ACERCA DO ACRÉSCIMO DOS JUROS DE MORA ENTRE O BLOQUEIO E A DATA DO EFETIVO LEVANTAMENTO ENCONTRA-SE SUPERADA, DETERMINOU AOS EXEQUENTES RETIFICASSEM OS CÁLCULOS DO DÉBITO EM CONFORMIDADE COM PRONUNCIAMENTOS ANTERIORES E COM O VALOR POR ELES PRÓPRIOS INFORMADO, DE R$288.788,26, PARA JUNHO DE 2024 - FALECIDA RECORRIDA QUE FORA CONDENADA A DESTINAR AOS AGRAVANTES 50% DO VALOR ENCONTRADIÇO NA CONTA CONJUNTA QUE POSSUÍA COM IRMÃO DELES, FALECIDO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2011 – SAQUE INDEVIDO REALIZADO NA DATA DO ÓBITO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA QUE CONFIGURAM QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA - CORREÇÃO QUE INCIDIRÁ DA DATA DO SAQUE (12.12.2011), SENDO OS JUROS DE MORA, DE 1% AO MÊS, DEVEM SER CONTADOS DA CITAÇÃO – RECORRENTES QUE POSTULAM A PENHORA "ON LINE" DO "QUANTUM DEBEATUR" ATUALIZADO, DE R$527.658,65 – MM. JUÍZO QUE, EM CONCISO "DECISUM", SILENCIOU EM RELAÇÃO A TEMAS AGITADOS NOS DECLARATÓRIOS QUE SE MOSTRAM ESSENCIAIS À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA – SEQUER FORA DISCUTIDA A PENHORA ONLINE, QUE NÃO SERÁ OBJETO DE DELIBERAÇÃO NESTA SEDE RECURSAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR AO MM. JUÍZO " A QUO" SE PRONUNCIE MINUDENTEMENTE ACERCA DO TEOR DOS DECLARATÓRIOS, EM ESPECIAL EM RELAÇÃO À METODOLOGIA QUE ADOTARA PARA ASSEVERAR A INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELOS RECORRENTES