Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Coutinho de Arruda
Santo André
16ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - bens passíveis de penhora não encontrados por outros meios - pedido de envio de ofício ao BACEN requisitando informações constantes no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional sobre movimentação financeira ou de saldo/contas de aplicação - admissibilidade - diligência não pode ser realizada pelo credor - sigilo das informações Ementa: Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - bens passíveis de penhora não encontrados por outros meios - pedido de envio de ofício ao BACEN requisitando informações constantes no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional sobre movimentação financeira ou de saldo/contas de aplicação - admissibilidade - diligência não pode ser realizada pelo credor - sigilo das informações - necessidade de intervenção do Poder Judiciário - direito da parte de obter informações necessárias à consecução do objetivo do processo - agravo provido.