Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Cristina Zucchi
Guarulhos
34ª Câmara de Direito Privado
COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ENTREGA FUTURA. COMPETÊNCIA DECLINADA. Nos termos do artigo 5º, inciso I, item I.25, da Resolução TJSP nº. 623/2013, o presente recurso deverá ser julgado por uma das Câmaras da primeira subseção da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça, quais sejam, da 1ª Ementa: COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ENTREGA FUTURA. COMPETÊNCIA DECLINADA. Nos termos do artigo 5º, inciso I, item I.25, da Resolução TJSP nº. 623/2013, o presente recurso deverá ser julgado por uma das Câmaras da primeira subseção da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça, quais sejam, da 1ª a a 10ª Câmaras.
Recurso não conhecido, com determinação