Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Marco Fábio Morsello
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Justiça gratuita –  Pessoa física –  Indeferimento do benefício –  Pretensão de reforma da decisão –  Acolhimento –  Elementos dos autos que evidenciam que a agravante não denota condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e o de sua família –  Assistência por advogado particular que, per se, também não constitui motivo Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Justiça gratuita –  Pessoa física –  Indeferimento do benefício –  Pretensão de reforma da decisão –  Acolhimento –  Elementos dos autos que evidenciam que a agravante não denota condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e o de sua família –  Assistência por advogado particular que, per se, também não constitui motivo suficiente para o indeferimento do benefício (art. 99, §4º, do Código de Processo Civil) –  Decisão reformada –  Recurso provido.