Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Spencer Almeida Ferreira
Santos
38ª Câmara de Direito Privado
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO.
1. Hipótese em que não foi justificada a necessidade de sustentação oral. sem prejuízo constatado e sem requerimento expresso e justificado. Sem nulidade. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte.
2. Vícios inexistentes. Pretensão de rediscussão da matéria. Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO.
1. Hipótese em que não foi justificada a necessidade de sustentação oral. sem prejuízo constatado e sem requerimento expresso e justificado. Sem nulidade. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte.
2. Vícios inexistentes. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Para fins de embargos de declaração deve estar presente vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando, o presente recurso, para obtenção de novo provimento acerca de questões já decididas. 
3. Decisão embargada remanesce íntegra. Embargos rejeitados.