Apelação Cível / Bancários
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. FURTO DE CELULAR, COM TRANSFERÊNCIAS E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO INDEVIDAS, REALIZADAS EM SEQUÊNCIA AO EVENTO CRIMINOSO. AUSÊNCIA DE CULPA DO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEVER DO BANCO EM PROVAR A INEXISTÊNCIA DE FRAGILIDADE NO SISTEMA DE SEGURANÇA DE Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. FURTO DE CELULAR, COM TRANSFERÊNCIAS E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO INDEVIDAS, REALIZADAS EM SEQUÊNCIA AO EVENTO CRIMINOSO. AUSÊNCIA DE CULPA DO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEVER DO BANCO EM PROVAR A INEXISTÊNCIA DE FRAGILIDADE NO SISTEMA DE SEGURANÇA DE PAGAMENTOS QUE EVITE A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS POR TERCEIROS QUE NÃO O TITULAR DA CONTA. DEVER DE RESSARCIMENTO DO BANCO EM FACE DAS OPERAÇÕES FRAUDULENTAS CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.