Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  BANCÁRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL – CANCELAMENTO DE TALONÁRIO DE CHEQUE A PEDIDO DO CLIENTE –  AVISO DO FATO PELO BANCO AO SERASA –  INOCORRÊNCIA –  AUSÊNCIA DE NORMA LEGAL OU CONVENCIONAL IMPONDO TAL OBRIGAÇÃO –  FUNDOS DE INVESTIMENTOS QUE NEGOCIARAM A COMPRA DE CHEQUES DE TALONÁRIO CANCELADO POSTERIORMENTE PELO CLIENTE DO BANCO E AGORA EXIGEM DO BANCO UMA Ementa: APELAÇÃO –  BANCÁRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL – CANCELAMENTO DE TALONÁRIO DE CHEQUE A PEDIDO DO CLIENTE –  AVISO DO FATO PELO BANCO AO SERASA –  INOCORRÊNCIA –  AUSÊNCIA DE NORMA LEGAL OU CONVENCIONAL IMPONDO TAL OBRIGAÇÃO –  FUNDOS DE INVESTIMENTOS QUE NEGOCIARAM A COMPRA DE CHEQUES DE TALONÁRIO CANCELADO POSTERIORMENTE PELO CLIENTE DO BANCO E AGORA EXIGEM DO BANCO UMA INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS QUE TIVERAM EM RAZÃO DA CLONAGEM DE CHEQUES –  INADMISSIBILIDADE –  FORTUITO EXTERNO –  INEXISTÊNCIA DE FALHA DO SERVIÇO BANCÁRIO - SENTENÇA REFORMADA –  DERAM PROVIMENTO AO RECURSO