Apelação Cível / Bancários
Fernando Sastre Redondo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação de reparação de danos. "Golpe do Whatsapp". Transferência bancária efetuado pelo autor a terceiro fraudador, que se passou por sua filha. Determinação para que o réu, juntasse os contratos e documentos comprovando a abertura regular da conta. Ordem não atendida. Responsabilização da instituição financeira. Cabimento. Precedentes do STJ e desta Corte. Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação de reparação de danos. "Golpe do Whatsapp". Transferência bancária efetuado pelo autor a terceiro fraudador, que se passou por sua filha. Determinação para que o réu, juntasse os contratos e documentos comprovando a abertura regular da conta. Ordem não atendida. Responsabilização da instituição financeira. Cabimento. Precedentes do STJ e desta Corte. Dano moral evidenciado. Fatos que ultrapassaram meros dissabores. Valor arbitrado que atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida. 
CONSECTÁRIOS LEGAIS. Alteração. Cabimento.  Aplicação da Lei 14.905/24. Sentença reformada.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.