Apelação Cível / Bancários
Domingos de Siqueira Frascino
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO REPARO DOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS PELA APELADA. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ACOLHIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta por Banco C6 Consignado S.A. contra sentença que Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO REPARO DOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS PELA APELADA. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ACOLHIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta por Banco C6 Consignado S.A. contra sentença que declarou a inexistência de contrato de empréstimo consignado celebrado em nome da autora e condenou o banco ao ressarcimento dos valores descontados, além do pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 10.000,00. A perícia grafotécnica concluiu que a assinatura no contrato impugnado não foi lançada pela autora, evidenciando a ocorrência de fraude. O banco não comprovou a regularidade da contratação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Há duas questões em discussão: (i) a responsabilidade da instituição financeira pela falha na segurança que permitiu a celebração de contrato fraudulento em nome da consumidora; e (ii) a fixação do valor da indenização por danos morais.
III. RAZÕES DE DECIDIR A instituição financeira responde objetivamente pelos danos decorrentes da falha na prestação do serviço, nos termos do CDC. A segurança na concessão de crédito é dever do banco, que deve adotar medidas eficazes para prevenir fraudes.

O dano moral decorre da insegurança e do abalo sofridos pela consumidora em razão dos descontos indevidos em seu benefício previdenciário, comprometendo sua subsistência. Contudo, o valor da indenização deve ser reduzido para R$ 5.000,00, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
IV. DISPOSITIVO 
Recurso parcialmente provido apenas para reduzir o valor da indenização por danos morais ora fixados em R$ 5.000,00.