Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em recurso de apelação desprovido. Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais. Alegação de erro material no acórdão. Não ocorrência.
1. Ausência do vício apontado.
2.Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento.
3. Embargos de declaração desprovidos.