Apelação Cível / Transporte Aéreo
Lígia Araújo Bisogni
Tatuí
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS –  Consórcio –  Sentença de parcial procedência para condenar as rés, de forma solidária, a restituir à autora o valor pago a título de parcela de consórcio, além de indenizar-lhe pelos danos morais suportados, no importe de R$ 8.000,00 com os consectários legais –  Apelo da corré Tatuí Motos Ltda. e recurso adesivo da autora –  Sentença dotada de Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS –  Consórcio –  Sentença de parcial procedência para condenar as rés, de forma solidária, a restituir à autora o valor pago a título de parcela de consórcio, além de indenizar-lhe pelos danos morais suportados, no importe de R$ 8.000,00 com os consectários legais –  Apelo da corré Tatuí Motos Ltda. e recurso adesivo da autora –  Sentença dotada de razoabilidade –  Relação de consumo –  Corrés que integram cadeia de consumo, devendo ser solidariamente responsáveis pela devolução do valor recebido a título de parcela do consórcio, já que não incluíram a autora em nenhum grupo, não obstante as tratativas realizadas, recusando-se à proceder à aludida restituição –  Danos morais caracterizados, dado o desrespeito à consumidora, infringência ao princípio da boa-fé contratual, bem como negativa de solução da questão extrajudicialmente –  Valor mantido (R$ 8.000,00) –  Honorários bem arbitrados –  Recursos improvidos.