Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Mário Chiuvite Júnior
Mirassol
3ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SESSÕES DE PSICOTERAPIA COMPORTAMENTAL –  MÉTODO ABA -. TÍTULO EXECUTIVO QUE DETERMINOU QUE O FORNECIMENTO DO TRATAMENTO DEVERIA OCORRER NO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA DO EXEQUENTE OU NAQUELES LIMÍTROFES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 924, II, DO CPC. MANUTENÇÃO. Nenhum reparo deve ser lançado na sentença, que extinguiu o cumprimento de sentença e Ementa: APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SESSÕES DE PSICOTERAPIA COMPORTAMENTAL –  MÉTODO ABA -. TÍTULO EXECUTIVO QUE DETERMINOU QUE O FORNECIMENTO DO TRATAMENTO DEVERIA OCORRER NO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA DO EXEQUENTE OU NAQUELES LIMÍTROFES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 924, II, DO CPC. MANUTENÇÃO. Nenhum reparo deve ser lançado na sentença, que extinguiu o cumprimento de sentença e declarou a obrigação inexigível, uma vez que a pretensão do exequente não tem amparo, porquanto a operadora de plano de saúde, ao oferecer a terapia em município limítrofe, cumpre o determinado no título executivo judicial. Honorários advocatícios, fixados por equidade, majorados de R$ 1.000,00 para R$ 1.500,00, observada a gratuidade da justiça. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.