Apelação Criminal / Furto Qualificado
Ely Amioka
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Furto qualificado –  Sentença condenatória pelo art. 155, § 4º, inciso II, do Código Penal.
Recurso Defensivo buscando absolvição por insuficiência probatória. Pedidos subsidiários de afastamento da qualificadora da destreza e nulidade do reconhecimento realizado pela vítima.
Alegação de afronta ao art. 226, do Código de Processo Penal –  réu que foi reconhecido pela Ementa: Apelação criminal –  Furto qualificado –  Sentença condenatória pelo art. 155, § 4º, inciso II, do Código Penal.
Recurso Defensivo buscando absolvição por insuficiência probatória. Pedidos subsidiários de afastamento da qualificadora da destreza e nulidade do reconhecimento realizado pela vítima.
Alegação de afronta ao art. 226, do Código de Processo Penal –  réu que foi reconhecido pela vítima, na fase extrajudicial –  reconhecimento ratificado em Juízo –  restante do conjunto probatório que reforça a autoria delitiva –  regras do art. 226, do Código de Processo Penal, que trazem mera recomendação –  prejuízo não demonstrado –  nulidade rechaçada.
Materialidade e autoria devidamente comprovadas –  réu que, após fingir que amarrava o tênis antes de descer do ônibus, abriu a bolsa da vítima e subtraiu o celular dela sem que ela se desse conta. Qualificadora da destreza bem demonstrada nos autos –  ofendida que tomou conhecimento do crime somente após ser avisada por outro passageiro. Vítima que reconheceu o réu em Juízo –  declarações uníssonas em ambas as fases da persecução penal –  relato do Policial Militar em Juízo que também corrobora as declarações da vítima.
Manutenção da condenação que se faz de rigor.
Dosimetria. Pena-base justificadamente exasperada, diante dos maus antecedentes. Na segunda fase, reincidência (específica) que enseja agravamento da pena. Na terceira fase, pena inalterada.
Regime inicial semiaberto mantido, eis que justificado –  reincidência e maus antecedentes –  maus antecedentes que igualmente se dão pela prática de crime patrimonial. 
Substituição por restritivas de direitos e 'sursis' incabíveis –  réu reincidente e que ostenta maus antecedentes.
Recurso Defensivo desprovido.
Oportuna expedição de mandado de prisão em nome do Sentenciado, observado o regime inicial semiaberto.