Apelação Cível / Vícios de Construção
Jair de Souza
São José do Rio Preto
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Vício de construção. Alegação de entrega de vaga de garagem menor. Indenização material e moral. Descabimento. Laudo pericial que confirmou a entrega de vaga de garagem com a metragem prevista em contrato.  Diferença alegada pela autora corresponde à aproximadamente 2,5% da área do bem. Diferença insignificante dentro da tolerância de 5% da área total. 
Sentença Ementa: APELAÇÃO. Vício de construção. Alegação de entrega de vaga de garagem menor. Indenização material e moral. Descabimento. Laudo pericial que confirmou a entrega de vaga de garagem com a metragem prevista em contrato.  Diferença alegada pela autora corresponde à aproximadamente 2,5% da área do bem. Diferença insignificante dentro da tolerância de 5% da área total. 
Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.