Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Erickson Gavazza Marques
Campinas
5ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA –  CIRURGIA NÃO SUJEITA AO CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA ANTE O CARÁTER DE URGÊNCIA –  COBERTURA DEVIDA –  ATO ILÍCITO CARACTERIZADO QUE EXTRAPOLA A ÓRBITA DO MERO DISSABOR –  DANO MORAL DEVIDO - INDENIZAÇÃO FIXADA A CONTENTO –  AÇÃO PROCEDENTE –  DECISÃO MANTIDA - Ementa: PLANO DE SAÚDE –  OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA –  CIRURGIA NÃO SUJEITA AO CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA ANTE O CARÁTER DE URGÊNCIA –  COBERTURA DEVIDA –  ATO ILÍCITO CARACTERIZADO QUE EXTRAPOLA A ÓRBITA DO MERO DISSABOR –  DANO MORAL DEVIDO - INDENIZAÇÃO FIXADA A CONTENTO –  AÇÃO PROCEDENTE –  DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.