Apelação Cível / Prestação de Serviços
Jonize Sacchi de Oliveira
Panorama
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de cobrança –  Prestação de serviços –  Sentença de improcedência –  Recurso do autor. 

PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE –  Não acolhimento –  Razões recursais da parte autora que combatem adequadamente o entendimento exposto em sentença, permitindo a exata compreensão do inconformismo e propiciando o pleno exercício do contraditório –  PRELIMINAR Ementa: APELAÇÃO –  Ação de cobrança –  Prestação de serviços –  Sentença de improcedência –  Recurso do autor. 

PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE –  Não acolhimento –  Razões recursais da parte autora que combatem adequadamente o entendimento exposto em sentença, permitindo a exata compreensão do inconformismo e propiciando o pleno exercício do contraditório –  PRELIMINAR REJEITADA. 

PRELIMINAR DE NOVA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA –  Não acolhimento –  Mera constatação de rasura no preenchimento de um dos recibos de pagamento não impõe a realização de nova prova pericial –  Documentos encartados aos autos suficientes para o deslinde da causa –  PRELIMINAR REJEITADA. 

MÉRITO –  Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos –  Incidência do artigo 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça –  Acordo "verbal" para prestação de serviços de reforma no imóvel da ré –  Alegação de saldo residual não quitado –  Parcelas supostamente quitadas pela requerida informadas em planilha com informações embutidas pelo próprio autor –  Extratos bancários não fornecidos –  Contestação instruída com recibos de pagamento –  Laudo pericial com conclusão de que as assinaturas presentes nos recibos são provenientes do punho escritor do requerente –  Aparente rasura no preenchimento do numeral de um dos comprovantes não invalida o documento –  Valor quitado na ocasião escrito por extenso, sem qualquer tipo de rasura –  Relato de testemunha que apenas confirmou ter trabalhado com o demandante no imóvel da ré, sem menção a valores acordados e efetivamente quitados –  Sentença de improcedência mantida –  RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO –  PRELIMINARES REJEITADAS –  NO MÉRITO, RECURSO DESPROVIDO.