Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Sérgio Shimura
São José do Rio Preto
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRA ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE LIMITADA –  AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DA SOCIEDADE AUTORA –  PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE AFASTAM OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - Decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita - Inconformismo da autora - Não acolhimento - Incumbe ao juiz Ementa: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRA ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE LIMITADA –  AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DA SOCIEDADE AUTORA –  PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE AFASTAM OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - Decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita - Inconformismo da autora - Não acolhimento - Incumbe ao juiz dirigir o processo, prevenindo ou reprimindo ato atentatório à dignidade da justiça, verificando especialmente a exposição dos fatos conforme a verdade (art. 77, I, c.c. art. 139, CPC) - Nesse sentido, cabe-lhe indeferir o pedido de gratuidade da justiça quando a parte não comprova a presença dos respectivos pressupostos legais (art. 98, "caput", c.c. art. 99, § 2º, CPC) - No caso, após o indeferimento do efeito suspensivo, a autora agravante recolheu as custas iniciais nos autos de origem, no valor de R$ 30.736,26 –  Ato superveniente que infirma a alegada insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios - RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.