Habeas Corpus Criminal / Roubo
Luis Augusto de Sampaio Arruda
São Paulo
8ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU A PRISÃO DOMICILIAR –  IMPOSSIBILIDADE –  PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP –  Inexiste constrangimento ilegal em decisão que converte a prisão em flagrante em preventiva ou denega liberdade provisória, diante da demonstração da materialidade do delito e da existência de indícios da autoria, Ementa: HABEAS CORPUS –  PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU A PRISÃO DOMICILIAR –  IMPOSSIBILIDADE –  PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP –  Inexiste constrangimento ilegal em decisão que converte a prisão em flagrante em preventiva ou denega liberdade provisória, diante da demonstração da materialidade do delito e da existência de indícios da autoria, fundamentada em fatos concretos indicadores da real necessidade da prisão cautelar do Paciente. Ordem denegada.