Apelação Cível / Contratos Bancários
Mara Trippo Kimura
Guarulhos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.
I. Caso em Exame
1. Ação de cobrança movida por Banco Bradesco S.A. O autor alega que a parte ré inadimpliu contrato de renegociação de dívida pretérita.  Pretensão de cobrança no valor de R$ 97.792,01. Sentença de procedência da demanda. Apelação
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.
I. Caso em Exame
1. Ação de cobrança movida por Banco Bradesco S.A. O autor alega que a parte ré inadimpliu contrato de renegociação de dívida pretérita.  Pretensão de cobrança no valor de R$ 97.792,01. Sentença de procedência da demanda. Apelação
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em: (i) inversão do ônus da prova em favor do autor; (ii) comprovação da constituição da dívida e a existência de concessão abusiva de crédito ao réu.
III. Razões de Decidir
3. Requerido revel. Sentença de procedência. Em apelação, alega genericamente que o contrato não se encontra assinado e que desconhece a origem do débito. Recurso que  não presta a substituir a contestação, sob pena de infringência ao art. 1014 do CPC. Nenhuma das hipóteses do art. 345 do CPC estão configuradas. Presunção de veracidade advinda da revelia que se mantém. Alegações recursais do requerido que são verossimilhantes. Banco que comprovou suficientemente a constituição do crédito com contrato de renegociação assinado digitalmente, munido de cálculos que observam a evolução da dívida. Desnecessidade de comprovação de disponibilização de recursos. Renegociação de contrato anterior, que engloba outras renegociações. Ônus probatório cumprido pelo autor (art. 373, mais art. 344 e art. 374, III, do CPC) que embasa a pretensão de cobrança. 
IV. Dispositivo 
4. Recurso desprovido.