Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Santa Fé do Sul
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. Golpe da falsa central de atendimento. Sentença de parcial procedência, reconhecendo culpa concorrente da vítima, sem dano moral ou restituição de valores, ante a não comprovação de pagamento das parcelas do empréstimo fraudulento. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. Golpe da falsa central de atendimento. Sentença de parcial procedência, reconhecendo culpa concorrente da vítima, sem dano moral ou restituição de valores, ante a não comprovação de pagamento das parcelas do empréstimo fraudulento. Irresignação da autora. Não cabimento. Dano moral que não merece ser majorado, ante a configuração de culpa concorrente. Restituição não devida, ante a não comprovação de saída de qualquer valor da conta da autora. Sentença, porém, que deixou de determinar a exclusão do nome da autora do cadastro de inadimplentes. Reformada neste único ponto específico. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.