Apelação Cível / Reajuste contratual
José Rubens Queiroz Gomes
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Plano de saúde. Ação declaratória de nulidade de percentual de reajustes c/c ressarcimento de valores. Reajuste por mudança de faixa etária. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Teses firmadas pelo REsp 1.716.113 e REsp 1.715.798 (Tema 1016). Todavia, além da previsão contratual, a necessidade dos reajustes deve ser comprovada. Necessidade de produção de prova para Ementa: APELAÇÃO. Plano de saúde. Ação declaratória de nulidade de percentual de reajustes c/c ressarcimento de valores. Reajuste por mudança de faixa etária. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Teses firmadas pelo REsp 1.716.113 e REsp 1.715.798 (Tema 1016). Todavia, além da previsão contratual, a necessidade dos reajustes deve ser comprovada. Necessidade de produção de prova para aferir se os reajustes por faixa etária são ou não abusivos. Sentença anulada, de ofício. Recurso prejudicado.