Apelação Cível / Bancários
Álvaro Torres Júnior
Presidente Prudente
20ª Câmara de Direito Privado
CONTRATO e RESPONSABILIDADE CIVIL –  Descontos indevidos de valores em benefício previdenciário do autor por mútuo que ele desconhece –   Banco não demonstrou a origem lícita dos descontos de valores no benefício previdenciário do autor - Dívida questionada pelo autor, que negou a contratação –  Documentos exibidos na contestação –  Impugnação do autor relativamente às Ementa: CONTRATO e RESPONSABILIDADE CIVIL –  Descontos indevidos de valores em benefício previdenciário do autor por mútuo que ele desconhece –   Banco não demonstrou a origem lícita dos descontos de valores no benefício previdenciário do autor - Dívida questionada pelo autor, que negou a contratação –  Documentos exibidos na contestação –  Impugnação do autor relativamente às assinaturas neles apostas –  Ônus da prova quanto à autenticidade da assinatura competia ao Banco réu, que a dispensou –  Inteligência do art. 429, II, CPC –  Repetição do indébito - Devolução simples (e não dobrada) dos valores descontados do benefício previdenciário –  Sentença reformada neste ponto - Juros moratórios com termo inicial do evento danoso (cada desconto indevido), conforme súmula 54 do STJ - Dano moral –  Ocorrência –  Prova –  Desnecessidade –  Indenização arbitrada pela sentença em R$ 8.000,00 e que não comporta redução - Atualização monetária a partir da data da sentença - Juros moratórios de 1% ao mês contados da citação, por não ter o autor se insurgido neste ponto - Compensação do montante condenatório com o valor creditado na conta do autor, como constou na sentença - Mantida a distribuição dos encargos sucumbenciais - Recurso provido em parte.