Apelação Cível / Bancários
Domingos de Siqueira Frascino
Itápolis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE A FRAUDE E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO EXTERNO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. Caso em exame
Apelação cível contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos materiais e morais em virtude de fraude praticada Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE A FRAUDE E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO EXTERNO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. Caso em exame
Apelação cível contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos materiais e morais em virtude de fraude praticada por terceiros, mediante simulação de representação de instituição financeira. A autora sustenta a responsabilidade objetiva da ré, argumentando que o golpe estaria relacionado a falhas no sistema de segurança do réu.
II. Questão em discussão
2. Há duas questões em discussão:
(i) se a instituição financeira demandada deve responder objetivamente pelos danos causados por terceiros em fraude praticada contra a autora; e
(ii) se há provas de relação entre a fraude e eventual falha nos sistemas de segurança da instituição financeira.
III. Razões de decidir
3. A responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fortuito interno não se aplica quando a fraude for caracterizada como fortuito externo, alheio à atuação da instituição.
4. No caso, não há elementos que comprovem que os dados utilizados na fraude foram obtidos do réu ou que os estelionatários tenham agido em conluio ou sob sua supervisão.
5. A ausência de vínculo entre os criminosos e a instituição ré, corroborada pelo fato de que esta não realiza operações de empréstimo, afasta a responsabilidade da demandada.
IV. Dispositivo
6. Recurso conhecido e desprovido. Sentença de improcedência mantida.