Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Daniela Cilento Morsello
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. Decisão que deferiu a tutela de urgência para compelir a ré a autorizar a realização da cirurgia prescrita ao autor, fornecendo os materiais nos termos indicados pelo médico. Irresignação da operadora do plano de saúde. Descabimento. Requisitos previstos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. Decisão que deferiu a tutela de urgência para compelir a ré a autorizar a realização da cirurgia prescrita ao autor, fornecendo os materiais nos termos indicados pelo médico. Irresignação da operadora do plano de saúde. Descabimento. Requisitos previstos no artigo 300 do CPC devidamente preenchidos. Demandante portador de dor crônica intratável, bem como transtorno de discos lombares e intervertebrais. Necessidade do tratamento suficientemente demonstrada. Parecer do NAT-JUS favorável à pretensão do requerente, com a confirmação da urgência do pedido. Perigo de dano patente. Medida que não se mostra irreversível. Recurso desprovido.