Embargos de Declaração Cível / Espécies de Contratos
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO.
1. Embargos contra acórdão que negou provimento à apelação em ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse julgada procedente.
2. A embargante alega omissões no acórdão quanto à intimação de seu advogado sobre o julgamento, ao preenchimento dos requisitos para Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO.
1. Embargos contra acórdão que negou provimento à apelação em ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse julgada procedente.
2. A embargante alega omissões no acórdão quanto à intimação de seu advogado sobre o julgamento, ao preenchimento dos requisitos para usucapião, ao abandono do imóvel pela embargada e à inexistência de natureza pública ao imóvel usucapiendo.
3. O acórdão foi claro ao concluir que o imóvel possui natureza de bem público, não sendo passível de usucapião, conforme art. 183, § 3º da CF e Súmula 340 do STF.
4. A modalidade de julgamento virtual dispensa nova intimação e a embargante não demonstrou prejuízo pela ausência de julgamento presencial ou telepresencial, que nem sequer foi requerida.
5. Embargos de declaração rejeitados.