Apelação Cível / Planos de saúde
Ramon Mateo Júnior
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - Ação cominatória c/c declaração de nulidade de cláusula contratual e revisional de contrato - Reajuste anual –  Sentença de procedência –  Laudo pericial que apurou abusividade do reajuste praticado pela requerida –  Diante da inércia da requerida para fornecer dados e documentos requeridos pelo perito, aplica-se os índices de reajuste divulgados pela ANS, para os planos Ementa: PLANO DE SAÚDE - Ação cominatória c/c declaração de nulidade de cláusula contratual e revisional de contrato - Reajuste anual –  Sentença de procedência –  Laudo pericial que apurou abusividade do reajuste praticado pela requerida –  Diante da inércia da requerida para fornecer dados e documentos requeridos pelo perito, aplica-se os índices de reajuste divulgados pela ANS, para os planos individuais e familiares -  Sentença mantida –  Recurso desprovido.