Embargos de Declaração Cível / Planos de Saúde
Costa Netto
Santa Cruz das Palmeiras
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão do acórdão recorrido – Reconhecido vício – Devida a apreciação sobre o pleito de aplicação do proveito econômico obtido como base de cálculo – Ausente configuração de proveito econômico na lide – Devida manutenção da base de cálculo do valor atualizado da causa – Inteligência do art. 85, §2º, do CPC – Acórdão recorrido mantido – Embargos de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão do acórdão recorrido – Reconhecido vício – Devida a apreciação sobre o pleito de aplicação do proveito econômico obtido como base de cálculo – Ausente configuração de proveito econômico na lide – Devida manutenção da base de cálculo do valor atualizado da causa – Inteligência do art. 85, §2º, do CPC – Acórdão recorrido mantido – Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.