Embargos de Declaração Cível / Transporte de Pessoas
Carlos Abrão
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - FALTA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA - AGLOMERAÇÃO NO INTERIOR DOS TRENS - RESPONSA-BILIDADE CARACTERIZADA - EMBARGOS REJEITADOS.