Apelação Cível / Bancários
Pedro Kodama
Guarulhos
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Contrato bancário. Ação de obrigação de fazer. Alegação de que o réu não apresentou o contrato questionado. Não acolhimento, pois ele exibiu os contratos firmados entre as partes, bem como não houve insurgência da autora a tal ponto em réplica, precluindo eventual direito de questionamento. Pedido de repetição do indébito e indenização moral. Ausência de prova de que a Ementa: Apelação. Contrato bancário. Ação de obrigação de fazer. Alegação de que o réu não apresentou o contrato questionado. Não acolhimento, pois ele exibiu os contratos firmados entre as partes, bem como não houve insurgência da autora a tal ponto em réplica, precluindo eventual direito de questionamento. Pedido de repetição do indébito e indenização moral. Ausência de prova de que a autora tenha direito de repetição dobrada de eventual saldo credor, bem como a indenização moral. Sentença de parcial procedência mantida. Majoração dos honorários advocatícios ao patrono do réu, nos termos do art. 85, §11, do CPC. Recurso desprovido.