Agravo de Instrumento / Telefonia
Maria de Lourdes Lopez Gil
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação declaratória e cominatória. Justiça gratuita. Decisão que indeferiu o benefício postulado pela autora. Inconformismo desta. Acolhimento. Ausência de elementos indicativos de situação socioeconômica incompatível com a insuficiência de recursos declarada. Gratuidade concedida. Recurso provido