Apelação Cível / Locação de Imóvel
Arantes Theodoro
Ribeirão Preto
36ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido cumulado de indenização por danos morais. Autora que recebeu mensagem de seguradora cobrando débito locatício. Contrato em seu nome celebrado mediante falsificação de assinatura. Legitimidade passiva da locadora configurada ante o relato da petição inicial. Acolhimento do pedido declaratório preservado. Indenização cassada, porém, Ementa: Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido cumulado de indenização por danos morais. Autora que recebeu mensagem de seguradora cobrando débito locatício. Contrato em seu nome celebrado mediante falsificação de assinatura. Legitimidade passiva da locadora configurada ante o relato da petição inicial. Acolhimento do pedido declaratório preservado. Indenização cassada, porém, por não ter a ré atuado de modo a gerar dano moral, eis que não fora responsável pela cobrança enviada pela seguradora nomeada pela inquilina como sua fiadora. Recurso da ré parcialmente provido e improvido o da autora.