Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Caraguatatuba
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33, caput, c.c. artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/06). Impetração visando à revogação da prisão preventiva. Descabimento. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Decisão que apresentou fundamentação satisfatória, expondo as razões de decidir. Gravidade concreta do crime apurado. Paciente flagrado com expressiva Ementa: Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33, caput, c.c. artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/06). Impetração visando à revogação da prisão preventiva. Descabimento. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Decisão que apresentou fundamentação satisfatória, expondo as razões de decidir. Gravidade concreta do crime apurado. Paciente flagrado com expressiva quantidade e variedade de drogas. Crime permanente que revela a necessidade da manutenção da prisão, a fim de se resguardar a ordem pública. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Inaplicáveis outras medidas previstas no  artigo 319 do Código de Processo Penal. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.