Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Erickson Gavazza Marques
Guarulhos
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER –  NEGATIVA DE CUSTEIO DE TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA AQUÁTICA –  TERAPIA NÃO PREVISTA NO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS OBRIGATÓRIOS EDITADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE –  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA POR ESTA CORTE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  DETERMINANDO QUE SEJA REAVALIADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS Ementa: APELAÇÃO –  PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER –  NEGATIVA DE CUSTEIO DE TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA AQUÁTICA –  TERAPIA NÃO PREVISTA NO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS OBRIGATÓRIOS EDITADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE –  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA POR ESTA CORTE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  DETERMINANDO QUE SEJA REAVALIADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE DO ROL –  REANÁLISE QUE DEPENDE DA PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA QUE DEVE SER PRODUZIDA NA ORIGEM EM PRESTÍGIO AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA E AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO -  SENTENÇA ANULADA –  ACÓRDÃO RETIFICADO  –  RECURSO PROVIDO.