Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Cesar Augusto Andrade de Castro
Sertãozinho
9ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus" – Tráfico de Drogas –  Pretensão à revogação da prisão preventiva –  Ordem concedida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça para substituir a prisão preventiva imposta ao paciente por medidas cautelares a serem fixadas pelo Juízo de origem –  Alvará de soltura cumprido –  Eventual constrangimento ilegal que se encontra superado –  Perda do objeto do presente Ementa: Habeas Corpus" – Tráfico de Drogas –  Pretensão à revogação da prisão preventiva –  Ordem concedida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça para substituir a prisão preventiva imposta ao paciente por medidas cautelares a serem fixadas pelo Juízo de origem –  Alvará de soltura cumprido –  Eventual constrangimento ilegal que se encontra superado –  Perda do objeto do presente "writ" –  Ordem prejudicada.