Apelação Cível / Transporte de Coisas
Ana Catarina Strauch
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO – AÇÃO REGRESSIVA – Transporte de coisas – Extravio da carga – Seguradora pretende o ressarcimento pelo pagamento do sinistro – Sentença de procedência – Insurgência  recursal da ré – Alegação de ausência de responsabilidade pelo extravio da mercadoria, que ocorreu pela via terrestre – Alegação de que o contrato entre as partes apenas se iniciaria com o recebimento da mercadoria para Ementa: APELAÇÃO – AÇÃO REGRESSIVA – Transporte de coisas – Extravio da carga – Seguradora pretende o ressarcimento pelo pagamento do sinistro – Sentença de procedência – Insurgência  recursal da ré – Alegação de ausência de responsabilidade pelo extravio da mercadoria, que ocorreu pela via terrestre – Alegação de que o contrato entre as partes apenas se iniciaria com o recebimento da mercadoria para o embarque aéreo – Acolhimento – Ausência de documentos nos autos que comprovam a atuação da ré como agente de transportes e responsabilidade por toda a cadeia de logística – Conhecimento de Transporte emitido apenas em nome das empresas envolvidas no transporte terrestre em território norte-americano – Impossibilidade de atribuir à empresa ré a responsabilidade pelo extravio ocorrido pela via terrestre – Seguradora autora que não se desincumbiu do seu ônus probatório – Sentença reformada – RECURSO PROVIDO