Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Pedro Baccarat
Neves Paulista
36ª Câmara de Direito Privado
Transporte escolar. Tutela de urgência deferida em primeiro grau para determinar a continuidade do serviço. Associação de estudantes universitários que decidiu interromper abruptamente o transporte de alunos do ensino médio. Relação contratual previamente estabelecida, cuja modificação demanda cognição exauriente. Probabilidade do direito e perigo de dano evidenciados. Manutenção da Ementa: Transporte escolar. Tutela de urgência deferida em primeiro grau para determinar a continuidade do serviço. Associação de estudantes universitários que decidiu interromper abruptamente o transporte de alunos do ensino médio. Relação contratual previamente estabelecida, cuja modificação demanda cognição exauriente. Probabilidade do direito e perigo de dano evidenciados. Manutenção da decisão que determinou a continuidade do serviço. Recurso desprovido