Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
Silvério da Silva
Pederneiras
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer c.c. danos morais. Vícios construtivos. Decisão que rejeitou as preliminares arguidas. Inconformismo da requerida. 1. Com relação as preliminares de ilegitimidade passiva e litisconsórcio passivo necessário, as questões não merecem conhecimento ante a ausência de previsão no rol taxativo do art. 1.015 do CPC. 2. Denunciação da lide que é vedada, Ementa: Agravo de instrumento. Obrigação de fazer c.c. danos morais. Vícios construtivos. Decisão que rejeitou as preliminares arguidas. Inconformismo da requerida. 1. Com relação as preliminares de ilegitimidade passiva e litisconsórcio passivo necessário, as questões não merecem conhecimento ante a ausência de previsão no rol taxativo do art. 1.015 do CPC. 2. Denunciação da lide que é vedada, resguardado direito de regresso - Inteligência do art. 88 do Código de Defesa do Consumidor. Decisão mantida. Recurso desprovido, na parte conhecida.