Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Incidente de cumprimento de sentença. Indeferimento do pedido de reconhecimento de resolução da obrigação de fazer sem culpa do devedor. Insurgência do executado.   
- Descumprimento da obrigação de fazer e conversão em perdas e danos. Defendida impossibilidade técnica em função de inexistência de IP's disponíveis. Temas discutidos à Ementa: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Incidente de cumprimento de sentença. Indeferimento do pedido de reconhecimento de resolução da obrigação de fazer sem culpa do devedor. Insurgência do executado.   
- Descumprimento da obrigação de fazer e conversão em perdas e danos. Defendida impossibilidade técnica em função de inexistência de IP's disponíveis. Temas discutidos à exaustão, inclusive em grau recursal. Preclusão.
RECURSO NÃO CONHECIDO.