Revisão Criminal / Roubo
Antonio B. Morello
Guaratinguetá
5º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL –  ROUBO MAJORADO e CORRUPÇÃO DE MENORES - art. 157, § 2º, inc. II, e § 2º, A , inc. I, e art. 244-B, da Lei 8.069/90, na forma do art. 70 do Código Penal –  Absolvição em relação ao delito de corrupção de menores sob argumento de se tratar de crime material –  Inocorrência –  Posicionamento de nossas Cortes Superiores no sentido de que a adequação típica não é Ementa: REVISÃO CRIMINAL –  ROUBO MAJORADO e CORRUPÇÃO DE MENORES - art. 157, § 2º, inc. II, e § 2º, A , inc. I, e art. 244-B, da Lei 8.069/90, na forma do art. 70 do Código Penal –  Absolvição em relação ao delito de corrupção de menores sob argumento de se tratar de crime material –  Inocorrência –  Posicionamento de nossas Cortes Superiores no sentido de que a adequação típica não é necessária a efetiva demonstração da corrupção do menor. Trata-se, assim, de crime formal de perigo presumido –  Afastamento do aumento pelo emprego da arma de fogo em razão da não apreensão do artefato –  Inadmissibilidade -Prescindível a apreensão e submissão da arma à perícia para que seja reconhecida, haja vista estar de muito consagrado na jurisprudência pátria ser desnecessária a apreensão desta para que seja aplicada tal causa de aumento, desde que, por outros meios de prova, como a palavra da vítima –  e este é o caso –  resta demonstrada a utilização do artefato na empreitada criminosa –  Pena realinhada, aplicando-se um único aumento na terceira fase, observando-se os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, em atenção ao disposto no art. 68, parágrafo único, do Código Penal –  Regime fechado corretamente fixado, único aplicável à espécie - Pedido revisional parcialmente procedente.