Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de reparação de danos materiais e morais. Contrato de transporte aéreo. Atraso na chegada ao destino. Relação jurídica disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Código Civil (artigos 734 a 742), pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986) e pelas resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), expedidas com fundamento no artigo 11, inciso V, Ementa: APELAÇÃO. Ação de reparação de danos materiais e morais. Contrato de transporte aéreo. Atraso na chegada ao destino. Relação jurídica disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Código Civil (artigos 734 a 742), pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986) e pelas resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), expedidas com fundamento no artigo 11, inciso V, da Lei 11.182/2005. Obrigação da transportadora de observar os horários e itinerários previstos, salvo hipótese de força maior.  
Autoras que contrataram o trecho Sinop/MT –  Passo Fundo/RS, com escala em São Paulo/SP. Cancelamento do segundo voo  que as obrigou a embarcar no dia seguinte ao previsto. Em tal ocasião, condições meteorológicas impediram o pouso em Farroupilha, tendo que retornar a aeronave para São Paulo. Realocação em voo para Porto Alegre/RS. Chegada ao destino cerca de 50 horas após o previsto. Inexistência de amparo material, especialmente relacionado à alimentação. R. Sentença que acolheu a pretensão de indenização por danos materiais, a afastar a pretensão relativa aos danos morais. 
Pretensão de justificativa do cancelamento do primeiro voo em razão de alteração da malha aérea. Ausência de prova de súbita e inesperada alteração, que tenha ensejado o descumprimento do contrato como avençado. Hipótese, ainda, que se consubstancia como fortuito interno, sendo inerente à atividade da ré. 
Alegação de impossibilidade de complementação do voo realocado em  razão de condições meteorológicas desfavoráveis. Ainda que se admita que o pouso não foi possível em Farroupilha/RS em razão de  tal situação, caberia à ré, tão logo superado o empecilho, providenciar o transporte das autoras para tal destino. Alteração do itinerário que é inadmissível. Relevante, ainda, que o pouso já deveria ter ocorrido no dia anterior, tendo se verificado o adiamento por responsabilidade da própria ré. Encerramento do trajeto que de todo modo ocorreria por via terrestre, tendo sido majorado em cerca de 100 quilômetros.
Danos morais. Configuração. Eventos que ensejaram a chegada ao destino  com atraso de aproximadamente 50 horas. Situação que extrapola a hipótese de mero descumprimento de obrigação contratual ou de aborrecimento. Configuração de abalo psíquico, apto a ensejar o pagamento de indenização. Fixação do valor que deve ensejar a reparação das vítimas, sem gerar enriquecimento, bem como a punição do ofensor, compelindo-o a modificar o procedimento para que fatos da mesma natureza não se repitam. Observância, ainda, dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Hipótese concreta que enseja a fixação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autora.
 R. sentença parcialmente reformada. Recurso das autoras provido, para julgar condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais.