Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Maria Olívia Alves
Sorocaba
6ª Câmara de Direito Público
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO.

I. Caso em Exame

1. Acórdão pelo qual foi dado provimento a agravo de instrumento. Os embargantes alegam erro material no acórdão, em que foi mencionado incorretamente o Tema nº 740 do STF, em vez do correto Tema nº 940, relacionado à responsabilidade subjetiva do agente público.

II. Questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO.

I. Caso em Exame

1. Acórdão pelo qual foi dado provimento a agravo de instrumento. Os embargantes alegam erro material no acórdão, em que foi mencionado incorretamente o Tema nº 740 do STF, em vez do correto Tema nº 940, relacionado à responsabilidade subjetiva do agente público.

II. Questão em Discussão

2. Verificar a existência de erro material no acórdão, especificamente na menção incorreta ao tema do STF.

III. Razões de Decidir

3. Os embargos são conhecidos por serem tempestivos.

4. Verificou-se o erro material apontado, justificando o acolhimento dos embargos para correção da menção ao tema do STF.

IV. Dispositivo e Tese

5. Embargos acolhidos para sanar o erro material apontado.

Tese de julgamento: 1. Correção de erro material em acórdão mediante embargos de declaração.