Agravo de Instrumento / Condomínio
Alvaro Passos
Ribeirão Pires
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVA PERICIAL. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Insurgência contra a rejeição da impugnação ao laudo pericial, alegando falta de capacidade profissional e equívocos na conclusão do perito nomeado. O laudo pericial observou todos os aspectos apresentados, incluindo a existência de área de preservação permanente do Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVA PERICIAL. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Insurgência contra a rejeição da impugnação ao laudo pericial, alegando falta de capacidade profissional e equívocos na conclusão do perito nomeado. O laudo pericial observou todos os aspectos apresentados, incluindo a existência de área de preservação permanente do imóvel.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a impugnação ao laudo pericial deve ser acolhida com base na alegada falta de capacidade profissional do perito e equívocos no resultado técnico.
III. Razões de Decidir
3. Ausência de provas contundentes que demonstrem falta de capacidade profissional ou imparcialidade do perito nomeado.
4. Inconformismo e posicionamento distinto não são suficientes para anular ou desconsiderar a prova pericial.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso improvido.
Tese de julgamento: 1. A ausência de provas contundentes sobre a falta de capacidade ou imparcialidade do perito impede a anulação ou desconsideração do laudo. 2. O laudo pericial que observa todos os aspectos relevantes do caso e é apto a subsidiar a decisão judicial.