Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Sá Duarte
Santa Cruz das Palmeiras
33ª Câmara de Direito Privado
CURSOS PROFISSIONALIZANTES –  Atendente de farmácia e cuidadora de idosos –  Pretensões declaratória de inexigibilidade de débito e de indenização julgadas procedentes –  Demora no cancelamento da inscrição do débito na SERASA, depois de pago –  Dano moral caracterizado –  Súmula 548, do STJ –  Indenização fixada em R$ 10.000,00 reduzida para R$ 3.000,00 –  Honorários advocatícios fixados em R$ Ementa: CURSOS PROFISSIONALIZANTES –  Atendente de farmácia e cuidadora de idosos –  Pretensões declaratória de inexigibilidade de débito e de indenização julgadas procedentes –  Demora no cancelamento da inscrição do débito na SERASA, depois de pago –  Dano moral caracterizado –  Súmula 548, do STJ –  Indenização fixada em R$ 10.000,00 reduzida para R$ 3.000,00 –  Honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 por equidade –  Apelação provida em parte.