Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
Sertãozinho
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA –  IMPROCEDÊNCIA –  INCONFORMISMO REJEIÇÃO –  Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade rejeitada –  Demanda em que a autora nega a existência de contrato de empréstimo consignado com o réu e impugna assinatura que lhe foi atribuída no instrumento contratual –  Caso em que Ementa: APELAÇÃO –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA –  IMPROCEDÊNCIA –  INCONFORMISMO REJEIÇÃO –  Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade rejeitada –  Demanda em que a autora nega a existência de contrato de empréstimo consignado com o réu e impugna assinatura que lhe foi atribuída no instrumento contratual –  Caso em que a autora recebeu a quantia do empréstimo em sua conta corrente, não a devolveu, e adimpliu as prestações contratuais por sessenta e quatro meses, sem oposição –  Boa-fé que também se exige do consumidor e implica vedação ao comportamento contraditório (art. 422, CC) –  Eventual nulidade do instrumento contratual não induz à inexistência do negócio jurídico (art. 183, CC) –  Sentença mantida –  NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.