Agravo de Instrumento / Despejo por Inadimplemento
Valentino Aparecido de Andrade
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARTE DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A DOIS DOS EXECUTADOS.
AGRAVANTES QUE ALEGAM NÃO SEREM PARTE DO PROCESSO PRINCIPAL, COMO TAMBÉM QUE AQUILO QUE FOI COBRADO NÃO FOI ESTABELECIDO EM TÍTULO EXECUTIVO, ADUZINDO, OUTROSSIM, QUE O DESCUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARTE DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A DOIS DOS EXECUTADOS.
AGRAVANTES QUE ALEGAM NÃO SEREM PARTE DO PROCESSO PRINCIPAL, COMO TAMBÉM QUE AQUILO QUE FOI COBRADO NÃO FOI ESTABELECIDO EM TÍTULO EXECUTIVO, ADUZINDO, OUTROSSIM, QUE O DESCUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DEVE SER OBJETO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, E NÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.  
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ACORDO JUDICIALMENTE HOMOLOGADO. APESAR DE NÃO TEREM OS AGRAVANTES ATUADO COMO PARTE NO PROCESSO PRINCIPAL, FIRMARAM O ACORDO COMO FIADORES, ASSUMINDO A CONDIÇÃO DE COOBRIGADOS, O QUE OS FAZ SUBMETIDOS À EXECUÇÃO.
AGRAVANTES QUE, NA CONDIÇÃO DE EXECUTADOS, FORAM INTIMADOS, MAS NÃO FORMULARAM IMPUGNAÇÃO, A CONFIGURAR A PRECLUSÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE UM SUPOSTO EXCESSO NO VALOR DA EXECUÇÃO.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.


RELATÓRIO