Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de medicamentos
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embargante que pretende, tão somente, modificação do julgado, pelo que sequer aponta a ocorrência de vícios sanáveis pela via dos embargos de declaração - Ainda, a pretensão da embargante de prequestionar matéria infraconstitucional ou constitucional, visando à eventual interposição de recurso perante Instâncias Superiores, igualmente não autoriza o Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embargante que pretende, tão somente, modificação do julgado, pelo que sequer aponta a ocorrência de vícios sanáveis pela via dos embargos de declaração - Ainda, a pretensão da embargante de prequestionar matéria infraconstitucional ou constitucional, visando à eventual interposição de recurso perante Instâncias Superiores, igualmente não autoriza o acolhimento dos embargos - Inovação, ademais, em sede de embargos declaratórios - Embargante que pretende manifestação acerca de pedido que não foi feito em sede de apelação - V. Acórdão que fica mantido tal como prolatado  -  EMBARGOS REJEITADOS.