Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
Alvaro Passos
Piracicaba
2ª Câmara de Direito Privado
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS –  Nulidade - Não configuração –  Ausência de procuração dos autores –  Irregularidade sanável –  Anulação dos atos processuais desde o falecimento da autora –  Não verificação –  Reunião das ações declaratória de domínio e reintegração de posse –  Reconsideração –  Não cabimento –  Julgamento conjunto –  Necessidade –  Recurso parcialmente provido.
	
I. Caso em Ementa: HABILITAÇÃO DE HERDEIROS –  Nulidade - Não configuração –  Ausência de procuração dos autores –  Irregularidade sanável –  Anulação dos atos processuais desde o falecimento da autora –  Não verificação –  Reunião das ações declaratória de domínio e reintegração de posse –  Reconsideração –  Não cabimento –  Julgamento conjunto –  Necessidade –  Recurso parcialmente provido.
	
I. Caso em exame

1. Trata-se de pedido de nulidade da habilitação de herdeiros por ausência de procuração e de pedido de reunião de ações. 

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em (i) saber se a habilitação é válida; e (ii) se é viável a reunião dos processos mencionados.

III. Razões de decidir

3. É possível sanar o vício da ausência de procuração nos autos.
4. A reunião dos processos evita decisões conflitantes.

IV. Dispositivo e tese

5. Pedido parcialmente procedente.
6. Tese de julgamento: "1. O vício da ausência de procuração é sanável. 2. A reunião dos processos impede decisões conflitantes."

Legislação e jurisprudência relevantes citadas: Não foram mencionadas.