Embargos de Declaração Cível / Bancários
Rosana Santiso
Limeira
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vício no julgado. Mero inconformismo da parte, buscando a modificação do resultado, que não justifica a excepcional atribuição de efeito infringente aos embargos declaratórios. Multa prevista no §2º do art. 1.026 do CPC que se demonstra devida. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.