Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUROS ABUSIVOS – Taxa de juros pactuada não destoa significativamente da taxa média de juros para aquisiçção de veículos por pessoa física.TARIFA DE CADASTRO: válida a cobrança no início do relacionamento contratual. TARIFA DE REGISTRO: Comprovada a prestação do serviço. Valor cobrado compatível com a natureza do serviço. Sentença Ementa: REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUROS ABUSIVOS – Taxa de juros pactuada não destoa significativamente da taxa média de juros para aquisiçção de veículos por pessoa física.TARIFA DE CADASTRO: válida a cobrança no início do relacionamento contratual. TARIFA DE REGISTRO: Comprovada a prestação do serviço. Valor cobrado compatível com a natureza do serviço. Sentença mantida. Art. 252 do Regimento Interno. RECURSO DESPROVIDO.