Embargos de Declaração Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Eduardo Gesse
Sumaré
28ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Apelação. Acórdão que deu provimento ao recurso do autor e parcial provimento ao recurso da ré. Inconformismo da ré-apelante. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Pretensão meramente infringente da embargante. Rediscussão da matéria já decidida. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.