Apelação Cível / Locação de Imóvel
Dario Gayoso
Presidente Venceslau
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de despejo cumulada com cobrança em fase de cumprimento de sentença.
Respeitável sentença reconheceu a prescrição intercorrente. Julgado entendeu que houve inércia da exequente entre 22 de janeiro de 2014 e 20 de setembro de 2021 e condenou a exequente ao pagamento das verbas de sucumbência.
Recurso da empresa credora. Apelante alega que em 2012 foi deferida Ementa: APELAÇÃO. Ação de despejo cumulada com cobrança em fase de cumprimento de sentença.
Respeitável sentença reconheceu a prescrição intercorrente. Julgado entendeu que houve inércia da exequente entre 22 de janeiro de 2014 e 20 de setembro de 2021 e condenou a exequente ao pagamento das verbas de sucumbência.
Recurso da empresa credora. Apelante alega que em 2012 foi deferida a penhora de imóvel pertencente ao devedor Paulo e que o mesmo bem foi objeto de constrição em execução fiscal. Ressalta que ingressou como terceira interessada naquela ação em que peticionou até 2021, razão pela qual entende que houve interrupção do prazo prescricional. Quer a anulação da sentença para afastar a prescrição intercorrente. Alternativamente quer que seja afastada a sua condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais.
Penhora de imóvel que pertence ao executado Paulo deferida em 2012, sendo o mesmo bem objeto de execução fiscal em outra demanda. Apelante que ingressou naqueles autos como terceira interessada na intenção de satisfazer seu crédito sem sucesso em razão de leilões infrutíferos, com última hasta realizada em 2021. Retomada da marcha processual desde então com a informação pela credora da existência daquela demanda e determinação pelo Juízo de origem para que se aguardasse por sessenta dias. Apelante que aguardou o resultado do leilão do imóvel constrito e após tentou por outros meios a satisfação do seu crédito. Ausência de inércia. Prescrição intercorrente afastada. Jurisprudência.
RECURSO PROVIDO.