Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Bernardo do Campo
32ª Câmara de Direito Privado
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA –  Ação de busca e apreensão –  Insurgência contra decisão proferida posteriormente ao cumprimento de liminar, que considerou irregular notificação enviada pela agravante ao agravado, concedeu prazo de 5 dias, a fim de que o último proceda à purgação da mora e consignou que o direito à devolução ou não do veículo será apreciado, posteriormente, após o decurso de Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA –  Ação de busca e apreensão –  Insurgência contra decisão proferida posteriormente ao cumprimento de liminar, que considerou irregular notificação enviada pela agravante ao agravado, concedeu prazo de 5 dias, a fim de que o último proceda à purgação da mora e consignou que o direito à devolução ou não do veículo será apreciado, posteriormente, após o decurso de referido prazo –  Validade da notificação extrajudicial enviada pelo agravante, para fins de constituição em mora do agravado, a despeito dos pequenos erros materiais que a acometem, relacionados a elementos secundários, e não ao débito objeto da lide, os quais, respeitada a convicção do juiz " a quo", definitivamente, não impediram que referido ato de comunicação atingisse sua finalidade, até porque incontroverso o inadimplemento contratual do último –  Inverossímeis alegações do agravado no sentido de que acreditou que se trata de documento falso ou de golpe –  Ausência de notícia de adoção de qualquer providência, por parte do agravado, junto ao agravante, com vistas a elucidar as pequenas divergências que lastreiam sua defesa, relacionadas à notificação extrajudicial –  Agravo de instrumento provido.