Apelação Cível / Planos de saúde
Daniela Cilento Morsello
Arujá
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. TEMA Nº 1.069 DO C. STJ.
1. Julgamento de procedência parcial do pleito inaugural, para determinar que a ré autorize e custeie as cirurgias reparadoras indicadas na inicial e condená-la ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais). Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. TEMA Nº 1.069 DO C. STJ.
1. Julgamento de procedência parcial do pleito inaugural, para determinar que a ré autorize e custeie as cirurgias reparadoras indicadas na inicial e condená-la ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais). Irresignação da requerida.
2. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Prova documental que comprova suficientemente o fato constitutivo do direito da autora.  
3. Negativa de cobertura de cirurgias reparadoras pós-bariátrica. Procedimentos que não têm natureza estética. Desdobramento da cirurgia anterior, integrando o próprio tratamento de obesidade mórbida. Inteligência da Súmula nº 97 deste E. TJSP e do Tema Repetitivo nº 1.069 do C. STJ. Cobertura obrigatória. Abusividade da recusa.
4. Dano extrapatrimonial caracterizado. Conduta da requerida que lesou direitos da personalidade da autora. Inocorrência de singelo aborrecimento ou dissabor corriqueiro. Quantum arbitrado pela r. sentença (R$5.000,00) que prestigia os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso parcialmente acolhido, no tocante aos índices aplicados para a correção monetária e os juros da mora. Inteligência da Lei nº 14.905/2024. 
5. Recurso parcialmente provido.