Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Mônica de Carvalho
Itapecerica da Serra
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DE SÓCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. GRATUIDADE PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a realização de nova perícia em ação de exclusão de sociedade com indenização por danos morais. A agravante alega desnecessidade Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DE SÓCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. GRATUIDADE PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a realização de nova perícia em ação de exclusão de sociedade com indenização por danos morais. A agravante alega desnecessidade de nova perícia e pugna pela concessão da gratuidade processual. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em avaliar a necessidade de nova perícia e a concessão de gratuidade processual à agravante. III. Razões de Decidir.
3. A gratificação processual foi concedida apenas para o processamento do recurso, pois a agravante não comprovou insuficiência de recursos, conforme exigido pelo art. 5º, inciso LXXIV da CF/1988 e art. 98 do CPC.
4. O magistrado, como destinatário da prova, tem a prerrogativa de determinar a produção de medidas possíveis. A decisão de realizar nova perícia é justificada pela controvérsia existente e pela necessidade de esclarecimento dos fatos. 4. Dispositivo e Tese. 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A realização de nova perícia é necessária para o deslinde do feito, conforme decisão do magistrado de origem. 2. A gratuidade processual depende de comprovação da insuficiência de recursos. Legislação Citada: CF/1988, art. 5º, inciso LXXIV. CPC, art. 98. Jurisprudência Citada: TJSP, Agravo de Instrumento 2006991-60.2020.8.26.0000, Rel. Viviani Nicolau, 3ª Câmara de Direito Privado, j. 03/03/2020. STJ, REsp 469.557/MT, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 05/06/2010.