Apelação Cível / Associação
Augusto Rezende
Guararapes
1ª Câmara de Direito Privado
ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO. 1. A sentença declarou a inexigibilidade de débito e condenou a ré a restituir valores descontados de benefício previdenciário 2. Recorre o autor pleiteando a restituição em dobro dos valores descontados e indenização por dano moral 3. Não há qualquer prova da adesão à Ementa: ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO. 1. A sentença declarou a inexigibilidade de débito e condenou a ré a restituir valores descontados de benefício previdenciário 2. Recorre o autor pleiteando a restituição em dobro dos valores descontados e indenização por dano moral 3. Não há qualquer prova da adesão à entidade, tampouco da autorização dos descontos, configurada a má-fé e ofensa moral "in re ipsa" 4. Devida a restituição dobrada, independentemente da natureza do elemento volitivo 5. Cabível a indenização por dano moral, cujo montante é arbitrado especialmente por sua função preventiva 6. Precedentes 7. Recurso provido.