Apelação Cível / Planos de saúde
Salles Rossi
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  Custeio de cirurgia de Osteotomia Tipo Le Fort I, Osteoplastia de mandíbula, Osteoplastia para Prognatismo/Micrognatismo e Osteotomias segmentares, em favor da autora –  Procedência decretada –  Inconformismo da operadora –  Afastamento –  Cerceamento de defesa –  Inocorrência, diante da desnecessidade de dilação probatória (prova técnica) – Ementa: PLANO DE SAÚDE –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  Custeio de cirurgia de Osteotomia Tipo Le Fort I, Osteoplastia de mandíbula, Osteoplastia para Prognatismo/Micrognatismo e Osteotomias segmentares, em favor da autora –  Procedência decretada –  Inconformismo da operadora –  Afastamento –  Cerceamento de defesa –  Inocorrência, diante da desnecessidade de dilação probatória (prova técnica) –  Necessidade da paciente suficientemente demonstrada (conforme relatório médico que instrui a inicial, claro ao indicar a cirurgia, incluindo materiais) –  Divergência da junta médica, que não afasta a cobertura –  Precedentes desta Câmara –  Sentença confirmada – Honorários sucumbenciais devidos que devem majorados conforme previsão contida no art. 85 do Código de Processo Civil, diante do trabalho adicional realizado em grau recursal – Recurso improvido.