Embargos de Declaração Cível / Bancários
Sidney Braga
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado - Pretensão de modificação do julgado - Acórdão que enfrentou todas as teses pertinentes para o adequado deslinde do feito, inclusive observando os limites objetivos das duas lides julgadas em conjunto - Súmula 381 do STJ aplicável aos "contratos bancários" - Inocorrência de omissão - Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado - Pretensão de modificação do julgado - Acórdão que enfrentou todas as teses pertinentes para o adequado deslinde do feito, inclusive observando os limites objetivos das duas lides julgadas em conjunto - Súmula 381 do STJ aplicável aos "contratos bancários" - Inocorrência de omissão - Inconformismo com o julgado - Natureza infringente - Prequestionamento - Desnecessidade de enumeração dos artigos da Constituição Federal ou da lei que teriam ou não sido aplicados - Acórdão embargado suficientemente fundamentado.

Embargos declaratórios rejeitados.