Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Milton Carvalho
Taubaté
36ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade da justiça. Benefício indeferido. Presença de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Documentos que indicam a existência de recursos suficientes para suportar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento. Agravante que aufere rendimentos superiores Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade da justiça. Benefício indeferido. Presença de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Documentos que indicam a existência de recursos suficientes para suportar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento. Agravante que aufere rendimentos superiores a três salários-mínimos. Depósitos variados percebidos em suas contas bancárias, cuja origem não foi esclarecida. Autora que é microempresária individual, apesar de declarar-se desempregada nos autos. Situação patrimonial que não se coaduna à situação de necessidade. Valor da causa, ademais, que é baixo, importando em custas iniciais no mínimo legal (5 UFESPs). Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido.