Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Eduardo Gouvêa
São Paulo
7ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Mandado de segurança –  Recurso contra decisão que deferiu a liminar pleiteada para determinar ao impetrado que forneça à impetrante o medicamento Dupilumabe, no prazo de cinco dias, de maneira contínua, sob pena de bloqueio de verba para aquisição do medicamento –  Temas nº 6 e 1234 de repercussão geral –  Teses que modificaram os parâmetros para o fornecimento Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Mandado de segurança –  Recurso contra decisão que deferiu a liminar pleiteada para determinar ao impetrado que forneça à impetrante o medicamento Dupilumabe, no prazo de cinco dias, de maneira contínua, sob pena de bloqueio de verba para aquisição do medicamento –  Temas nº 6 e 1234 de repercussão geral –  Teses que modificaram os parâmetros para o fornecimento de fármacos não padronizados no SUS –  Decisão reformada para indeferir a liminar, com a recomendação de necessidade de oportunizar à impetrante o cumprimento dos novos requisitos –  Recurso provido.