Apelação Criminal / (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça
Claudia Fonseca Fanucchi
Sorocaba
5ª Câmara de Direito Criminal
Injúria racial –  Apelação Defensiva e da Assistente de Acusação –  Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do crime –  Dolo específico evidenciado na espécie (artigo 140, § 3º, do Código Penal) –  Absolvição –  Impossibilidade –  Penas adequadas e motivadamente dosadas, necessárias e suficientes para reprovação e prevenção do crime – Recursos desprovidos.