Embargos de Declaração Cível / Bancários
Hélio Nogueira
Marília
22ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Apelação Cível. Ação de revisão contratual c/c restituição de valores e danos morais. Sentença de improcedência. Falta de dialeticidade. Recurso não conhecido. Embargos declaratórios opostos pelo autor com fins exclusivamente de prequestionamento. Prequestionamento. Previsão legal. Artigo 1.025 do Código de Processo Civil. Recurso que não foi apreciado porque sequer Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Ação de revisão contratual c/c restituição de valores e danos morais. Sentença de improcedência. Falta de dialeticidade. Recurso não conhecido. Embargos declaratórios opostos pelo autor com fins exclusivamente de prequestionamento. Prequestionamento. Previsão legal. Artigo 1.025 do Código de Processo Civil. Recurso que não foi apreciado porque sequer conhecido ante a falta de dialeticidade de suas razões recursais. Embargos de Declaração rejeitados.