Embargos de Declaração Cível / Reivindicação
Carlos Alberto de Salles
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
REIVINDICATÓRIA. PERDAS E DANOS. Embargos de declaração em apelação. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. Não verificação. Pretensão manifestamente infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.