Apelação Cível / Imissão
Enéas Costa Garcia
Santo André
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL.  AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.
I. Caso em Exame
Ação reivindicatória de imóvel ocupado pelo requerido, alegando a parte autora ser a responsável pelo loteamento Jardim América e que ainda possui alguns lotes de sua propriedade, incluindo o lote sub judice, ocupado pelo requerido. O pedido foi julgado procedente em primeira Ementa: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL.  AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.
I. Caso em Exame
Ação reivindicatória de imóvel ocupado pelo requerido, alegando a parte autora ser a responsável pelo loteamento Jardim América e que ainda possui alguns lotes de sua propriedade, incluindo o lote sub judice, ocupado pelo requerido. O pedido foi julgado procedente em primeira instância.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar (i) se o requerido pode alegar usucapião em defesa, apesar da revelia, e (ii) se houve cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado do mérito sem produção de prova testemunhal.
III. Razões de Decidir A revelia foi decretada devido à contestação intempestiva, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela autora, não havendo fatos controvertidos que ensejariam a produção de provas. Não caracterização de cerceamento de defesa. A alegação de usucapião pelo requerido não foi aceita, pois deveria ter sido formulada na contestação, sendo intempestiva em fase recursal. A não alegação da exceção na fase própria acarreta a extinção do direito. A posse do requerido é considerada precária, pois decorrente de autorização da compromissária-compradora, contrato posteriormente distratado, e não autoriza usucapião.
IV. Dispositivo 
Recurso desprovido.