Apelação Cível / Nota Promissória
João Camillo de Almeida Prado Costa
Osasco
19ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Nota promissória. Alegação do embargante de que a assinatura aposta no título de crédito que lastreia a execução não proveio do seu punho. Hipótese em que, tratando-se de impugnação de assinatura, o ônus da prova é da parte que apresenta o documento. Previsão expressa no artigo 429, II, do Código de Processo Civil. Consideração de que, a despeito Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. Nota promissória. Alegação do embargante de que a assinatura aposta no título de crédito que lastreia a execução não proveio do seu punho. Hipótese em que, tratando-se de impugnação de assinatura, o ônus da prova é da parte que apresenta o documento. Previsão expressa no artigo 429, II, do Código de Processo Civil. Consideração de que, a despeito que lhe tenha sido concedida oportunidade para tanto, não manifestou o embargado interesse na produção de prova pericial no momento processual próprio, requerendo apenas a designação de audiência de conciliação e a dilação de prazo. Elementos probantes contidos nos autos que estão a prestigiar a versão do embargante-executado no sentido da falsidade da assinatura constante da cambial que embasa o processo executivo. Embargos do devedor acolhidos. Sentença mantida. Recurso desprovido.

Dispositivo: negaram provimento ao recurso.