Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Fernando Marcondes
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
Direito Processual Civil. Agravo de instrumento. Desistência do recurso. Não conhecimento.

I. Caso em Exame

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, dentre outras determinações, indeferiu o pedido de remoção de inventariante. Posteriormente, a parte recorrente apresentou pedido de desistência do recurso.

II. Questão em Discussão

2. A questão em Ementa: Direito Processual Civil. Agravo de instrumento. Desistência do recurso. Não conhecimento.

I. Caso em Exame

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, dentre outras determinações, indeferiu o pedido de remoção de inventariante. Posteriormente, a parte recorrente apresentou pedido de desistência do recurso.

II. Questão em Discussão

2. A questão em discussão consiste na possibilidade de desistência do recurso pela parte recorrente, conforme permitido pelo art. 998 do CPC.

III. Razões de Decidir

3. Nos termos do art. 998 do CPC, a parte recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, sendo tal pedido um ato de vontade que independe de homologação para produzir efeitos jurídicos.

IV. Dispositivo e Tese

5. Não se conhece o recurso. Tese de julgamento: 1. A desistência do recurso é unilateral da parte recorrente e independente de homologação para produzir efeitos. 2. O pedido de resistência implica não conhecimento do recurso.

Legislação Citada:
CPC, art. 998.