Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Gilberto Cruz
Iacanga
6ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico (artigos 33, caput; e 35, caput, da Lei nº 11.343/06). Apreensão de razoável quantidade e variedade de entorpecente (09 porções de maconha, com peso líquido de 8,09 gramas; e 49 invólucros de cocaína, sob a forma de crack, com massa líquida de 65,72 gramas), além de celulares, balança de precisão, dinheiro e petrechos Ementa: HABEAS CORPUS –  Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico (artigos 33, caput; e 35, caput, da Lei nº 11.343/06). Apreensão de razoável quantidade e variedade de entorpecente (09 porções de maconha, com peso líquido de 8,09 gramas; e 49 invólucros de cocaína, sob a forma de crack, com massa líquida de 65,72 gramas), além de celulares, balança de precisão, dinheiro e petrechos –  Pressupostos da prisão preventiva presentes e sequer contestados. Inócuas outras medidas do artigo 319 do CPP –  Substituição da custódia por prisão domiciliar com fundamento no artigo 318, V, do CPP. Descabimento. Fundamentos concretos suficientes para afastar a incidência da tese insculpida no HC nº 143.641/SP (STF) –  Paciente que ostenta reincidência específica e ação penal em andamento pela prática de fato análogo –  Constrangimento ilegal não caracterizado –  Ordem denegada.