Apelação Cível / Contratos Bancários
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de Cobrança –  Pretensão de ressarcimento integral do valor pago pela instituição financeira autora à correntista vítima de fraude – Requerido destinatário de valores indevidamente transferidos da conta do correntista via TED –  Sentença de procedência –  Recurso tirado pelo réu –  Ressarcimento descabido - Falha na prestação de serviços admitida - Pagamento realizado por mera Ementa: APELAÇÃO –  Ação de Cobrança –  Pretensão de ressarcimento integral do valor pago pela instituição financeira autora à correntista vítima de fraude – Requerido destinatário de valores indevidamente transferidos da conta do correntista via TED –  Sentença de procedência –  Recurso tirado pelo réu –  Ressarcimento descabido - Falha na prestação de serviços admitida - Pagamento realizado por mera liberalidade –  Ato unilateral de disposição gratuita de direitos patrimoniais –  Impossibilidade de ressarcimento - Sentença reformada para julgar improcedente a ação –  Recurso provido.