Agravo de Instrumento / Cancelamento de vôo
Penna Machado
Ribeirão Preto
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita ao Autor. Inconformismo. Não acolhimento. Concessão da benesse condicionada à prova cabal de incapacidade financeira. Documentos acostados ao Feito não demonstram a suscitada insuficiência econômica. Inteligência do artigo 99, do Código de Processo Civil. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita ao Autor. Inconformismo. Não acolhimento. Concessão da benesse condicionada à prova cabal de incapacidade financeira. Documentos acostados ao Feito não demonstram a suscitada insuficiência econômica. Inteligência do artigo 99, do Código de Processo Civil. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.