Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Maurício Velho
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO.

I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para a realização de cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão impõe a verificação da presença dos requisitos para concessão de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO.

I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para a realização de cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão impõe a verificação da presença dos requisitos para concessão de tutela provisória de urgência, conforme artigo 300 do CPC, vale dizer, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

III. RAZÕES DE DECIDIR A cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica pode ter natureza terapêutica ou embelezadora, sendo necessária, no caso, a realização de prova pericial para se apurar sua natureza no caso. 
Assim, não se acha presente, ao menos, o requisito da probabilidade do direito, para a concessão da tutela de urgência.

IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso desprovido.