Agravo de Instrumento / Direito Autoral
Silvério da Silva
São José dos Campos
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO.–  AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO AUTORAL. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO E REVOGOU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. EXTRATOS BANCÁRIOS E HOLERITE QUE DEMONSTRA RENDIMENTOS LÍQUIDOS DE 2,68 SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS. IMPOSTO DE RENDA QUE DEMONSTRA AUSÊNCIA DE BENS. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. DADO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.–  AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO AUTORAL. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO E REVOGOU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. EXTRATOS BANCÁRIOS E HOLERITE QUE DEMONSTRA RENDIMENTOS LÍQUIDOS DE 2,68 SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS. IMPOSTO DE RENDA QUE DEMONSTRA AUSÊNCIA DE BENS. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. DADO PROVIMENTO AO RECURSO