Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Djalma Lofrano Filho
São Paulo
13ª Câmara de Direito Público
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ERRO MÉDICO. INEXISTÊNCIA. Causa de pedir amparada em erro procedimental da equipe médica, sob o fundamento de que teria sido esquecida uma compressa no corpo da paciente, quando da realização de cesariana. Ação julgada parcialmente procedente na origem. Reforma que se impõe. Hipótese em que não houve esquecimento da compressa no corpo da Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ERRO MÉDICO. INEXISTÊNCIA. Causa de pedir amparada em erro procedimental da equipe médica, sob o fundamento de que teria sido esquecida uma compressa no corpo da paciente, quando da realização de cesariana. Ação julgada parcialmente procedente na origem. Reforma que se impõe. Hipótese em que não houve esquecimento da compressa no corpo da paciente. Apesar da contagem do material ter sido incompatível, em virtude das más condições cirúrgicas, prolongamento do tempo de cirurgia e de duas anestesias, optou-se por encaminhar a paciente para a UTI e realizar o controle pós-operatório.  Paciente controlada clínica e radiologicamente, sendo realizada laparotomia exploradora em 72 horas de puerpério para investigar hipótese diagnóstica de corpo estranho na cavidade, o qual foi encontrado e retirado. A limpeza das novas aderências que se formaram foi realizada e o abdômen devidamente fechado, não havendo indícios de negligência ou imperícia da equipe médica. Prova pericial conclusiva no sentido da ausência de falha e de conduta atípica, irregular ou inadequada nas avaliações e nos procedimentos realizados. Atendimentos que seguiram os protocolos e diretrizes médicas atuais. Ausência de nexo de causalidade. Responsabilidade civil do Estado não configurada. Sentença reformada para julgar improcedente a ação, invertidos os ônus de sucumbência, observada a gratuidade judiciária concedida à autora. Recurso da ré provido, prejudicado o recurso da autora.