Apelação Cível / Cartão de Crédito
Pedro Ferronato
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO –  CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – Reserva de margem consignável (RMC) –  Alegação de inexistência de contratação de cartão de crédito consignado –  PROVA DA EXISTÊNCIA E AUTENTICIDADE DOS CONTRATOS –  Banco que se desincumbiu do ônus da prova, diante do acervo probatório coligido aos autos, nos termos do art. 373, II, do CPC e do art. 14, § 3º, I e II, do CDC –  ASSINATURA DE Ementa: CONTRATO BANCÁRIO –  CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – Reserva de margem consignável (RMC) –  Alegação de inexistência de contratação de cartão de crédito consignado –  PROVA DA EXISTÊNCIA E AUTENTICIDADE DOS CONTRATOS –  Banco que se desincumbiu do ônus da prova, diante do acervo probatório coligido aos autos, nos termos do art. 373, II, do CPC e do art. 14, § 3º, I e II, do CDC –  ASSINATURA DE PRÓPRIO PUNHO –  Documentos contendo a assinatura da autora, documento de identidade e cartão de outro banco –  ASSINATURA ELETRÔNICA –  biometria facial ("selfie"), data e hora, localização e o endereço IP –  ÔNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS DOCUMENTOS –  Autora que tem ônus de se manifestar, em réplica, acerca dos documentos juntados pelo réu em contestação (art. 437 do CPC) – A impugnação acerca da autenticidade (art. 436, II., do CPC) ou da falsidade (art. 436, III, do CPC) do documento deve ser específica (art. 436, par. ún., do CPC) –  Autora que, na espécie, não impugnou especificamente as faturas e os comprovantes de depósito juntados pelo réu –  RETENÇÃO DO VALOR DEPOSITADO –  Consumidor que não depositou judicialmente, nem se propôs a devolver o valor transferido para a sua conta, mesmo após oito anos a contar do fato –  Consumidor que não impugnou, de forma específica ou verossímil, a transferência dos valores para a sua conta –  ÁUDIO DE CONTRATAÇÃO DE SAQUE COMPLEMENTAR –  Autora que não nega a veracidade da contratação –  Fato incontroverso –  EXTENSA RELAÇÃO CONTRATUAL –  Vasto acervo probatório que demonstra que a relação jurídico-contratual entre o banco e a autora durou aproximadamente 08 (oito) anos –  Numerosos saques complementares e depósitos de valores na conta da autora –  Faturas mensais que demonstravam que o contrato tinha natureza de cartão de crédito consignado –  Impossibilidade de equívoco acerca da natureza da operação econômica –  Sentença integralmente reformada –  Recurso provido.