Apelação Cível / Posse
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. EXTINÇÃO SEM EXAME DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE A TOTALIDADE DAS ALEGAÇÕES DE VÍCIOS TRANSRESCISÓRIOS QUE TERIAM OCORRIDO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE MOVIDA CONTRA O AUTOR. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 489, § 1º, IV DO CPC. NULIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.