Apelação Cível / Prestação de Serviços
Vianna Cotrim
Ibiúna
26ª Câmara de Direito Privado
Telefonia - Ação declaratória de inexigibilidade débito cumulada com pretensão indenizatória - Contratação incontroversa –  Débito comprovado - Pretensão declaratória descabida - Inscrição do nome da autora em cadastro de inadimplentes - Presença de apontamentos anteriores - Ausência de abalo ao crédito - Exegese da súmula 385 do STJ - Danos morais não configurados - Apelo improvido.