Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Fernão Borba Franco
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Execução. Entrega de grãos de soja. Pedido para que a penhora de safra de 2024/2025 seja registrada no Cartório de Registros de Imóveis. Possibilidade. Medida que possibilita a proteção a terceiros de boa-fé e garante a efetividade da constrição. Decisão reformada. Recurso provido.