Apelação Cível / Bancários
José Wilson Gonçalves
Mauá
11ª Câmara de Direito Privado
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Recurso do autor. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Razões recursais estranhas. Falta de ataque específico à sentença. Alegações relativas à validade da assinatura eletrônica. Sentença de indeferimento, contudo, fundada no descumprimento da determinação de comparecimento pessoal em cartório e de juntada de contrato. Não conhecimento de parte do recurso. Ementa: INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Recurso do autor. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Razões recursais estranhas. Falta de ataque específico à sentença. Alegações relativas à validade da assinatura eletrônica. Sentença de indeferimento, contudo, fundada no descumprimento da determinação de comparecimento pessoal em cartório e de juntada de contrato. Não conhecimento de parte do recurso. Conclusão por ausência de representação que impede a análise de pedido de gratuidade ao autor. Considera-se que a ação não foi proposta pelo autor, mas sim pelo advogado, por conta e risco. Os atos praticados pelo advogado em nome do autor não foram ratificados pelo autor pessoalmente; portanto, são ineficazes, "respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos" (art. 104, § 2º do CPC). Recurso não conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido, condenando-se o patrono do autor a pagar custas, despesas processuais e verba honorária.