Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Rodolfo Cesar Milano
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Demanda julgada parcialmente procedente. Acidente de trânsito. Prescrição em relação aos coautores maiores e capazes. Caracterizado. Lapso prescricional de três anos entre a data do acidente e a propositura da ação. Requerido que colidiu com veículo parado na pista que fora arremessado e prensou a vítima contra Ementa: APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Demanda julgada parcialmente procedente. Acidente de trânsito. Prescrição em relação aos coautores maiores e capazes. Caracterizado. Lapso prescricional de três anos entre a data do acidente e a propositura da ação. Requerido que colidiu com veículo parado na pista que fora arremessado e prensou a vítima contra a traseira de um ônibus. Culpa do requerido verificada. Decisão na esfera penal que homologou acordo de não persecução penal. Confissão do preposto da ré. Inteligência dos artigos 935 do Código Civil. Danos morais configurados. Quantum indenizatório que não comporta minoração. Pensionamento. Pensão devida na forma do art. 948, II, do Código Civil, em razão do falecimento do genitor da autora, menor impúbere. Fixação em um terço com base no salário recebido pela vítima que se mostra adequado e condizente com precedentes de casos análogos. Sentença parcialmente alterada. Recursos parcialmente providos.