Apelação Cível / Bancários
Souza Lopes
Boituva
17ª Câmara de Direito Privado
*Contrato Bancário –  Revisão –  Juros remuneratórios –  Ausência de comprovação de que o percentual pactuado discrepa da taxa média de mercado apurada pelo Banco Central à época da contratação, para operações da mesma natureza –  R. sentença de improcedência –  Decisão correta –  Restituição de valores pagos a título de seguro e tarifas de registro e avaliação de bem  - Inovação Ementa: *Contrato Bancário –  Revisão –  Juros remuneratórios –  Ausência de comprovação de que o percentual pactuado discrepa da taxa média de mercado apurada pelo Banco Central à época da contratação, para operações da mesma natureza –  R. sentença de improcedência –  Decisão correta –  Restituição de valores pagos a título de seguro e tarifas de registro e avaliação de bem  - Inovação recursal –  Recurso, na parte conhecida, improvido.*