Apelação Cível / Bancários
Luís H. B. Franzé
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISIONAL. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.
1. OBJETO RECURSAL. Insurgência recursal da autora requerendo a concessão da gratuidade de justiça e, no mais, a reforma da sentença com o retorno do feito ao primeiro grau para o prosseguimento do feito.
2. AUSÊNCIA DE Ementa: APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISIONAL. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.
1. OBJETO RECURSAL. Insurgência recursal da autora requerendo a concessão da gratuidade de justiça e, no mais, a reforma da sentença com o retorno do feito ao primeiro grau para o prosseguimento do feito.
2. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. Afastada. Recurso que traz as razões do inconformismo da parte com a sentença de extinção proferida em seu desfavor (CPC/15, art. 1010).
3. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC/15, art. 485, IV). Mantida. Indeferimento da gratuidade e determinação para recolhimento das custas iniciais. Inércia da apelante que implica a manutenção da r. sentença. 
4. RECURSO DESPROVIDO, com observação quanto ao recolhimento do preparo devido.