Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Carlos Henrique Miguel Trevisan
São José do Rio Preto
29ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Apontamentos de erro material, obscuridade, contradição e omissão - Inocorrência - Pretensão infringente - Embargos rejeitados