Apelação Cível / Compra e Venda
Carlos Dias Motta
Monte Mor
26ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA. Contrato de consórcio. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com inexigibilidade de débito, exibição de documentos, devolução de valores, indenização por danos morais e tutela de urgência. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Ação derivada de consórcio, na qual não se discute garantia fiduciária. Competência para julgamento do presente recurso é da Ementa: COMPRA E VENDA. Contrato de consórcio. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com inexigibilidade de débito, exibição de documentos, devolução de valores, indenização por danos morais e tutela de urgência. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Ação derivada de consórcio, na qual não se discute garantia fiduciária. Competência para julgamento do presente recurso é da Segunda Subseção de Direito Privado, composta pelas E. 11ª a 24ª Câmaras, e pelas E. 37ª e 38ª Câmaras deste E. Tribunal de Justiça, conforme os termos do artigo 5º, II.6 da Resolução nº 623/2013. Apelação não conhecida, com determinação de redistribuição.