Agravo de Instrumento / Posse
Lígia Araújo Bisogni
Nhandeara
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Magistrado que acolheu, em parte, a impugnação apresentada pelo executado/agravante, reconhecendo excesso de execução - Insurgência do executado - Pretensão de que os exequentes sejam obrigados a pagar em dobro o valor reclamado em excesso - Art. 940 do Código Civil - Irrazoabilidade - Ausência de elementos que indiquem Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Magistrado que acolheu, em parte, a impugnação apresentada pelo executado/agravante, reconhecendo excesso de execução - Insurgência do executado - Pretensão de que os exequentes sejam obrigados a pagar em dobro o valor reclamado em excesso - Art. 940 do Código Civil - Irrazoabilidade - Ausência de elementos que indiquem a má-fé por parte dos exequentes, pressuposto para a aplicação da sanção civil - Erro de cálculo que não pode ser interpretado, automaticamente, como conduta abusiva - Compensação do ônus sucumbencial - Vedação que decorre de lei (art. 85, §14, do CPC) - Decisão mantida - Recurso improvido.