Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
James Siano
Santo André
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que determinou à operadora de plano de saúde a autorização de procedimento cirúrgico prescrito ao autor, sob pena de multa diária. A operadora busca dirimir dúvidas sobre a necessidade do procedimento e rever os materiais requeridos.
II. Questão em Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que determinou à operadora de plano de saúde a autorização de procedimento cirúrgico prescrito ao autor, sob pena de multa diária. A operadora busca dirimir dúvidas sobre a necessidade do procedimento e rever os materiais requeridos.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão consiste em verificar a necessidade do procedimento cirúrgico prescrito ao agravado e a possibilidade de manutenção da decisão que obriga a operadora a autorizá-lo.
III. Razões de Decidir
Agravado possui quadro de artrose pós-traumática, necessitando de procedimento cirúrgico para aplicação de substituto ósseo, conforme prescrição médica. Manutenção do tratamento é necessária para a melhora do quadro de saúde do agravado, não havendo prejuízo à operadora, mesmo em caso de reversão futura da decisão.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A necessidade do tratamento prescrito justifica a manutenção da decisão agravada. 2. A possibilidade de resolução em perdas e danos afasta prejuízo à operadora.
Recurso improvido