Revisão Criminal / Homicídio Simples
Antonio B. Morello
São Paulo
5º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL –  HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - art. 121, § 2º, inc. IV, c.c. o art. 14, inc. II, ambos do Código Penal –  Sem apreciação do mérito da condenação –  Dosimetria –  Pena fixada corretamente, sem maiores considerações  –  Regime prisional –  Inicialmente aplicado o menos rigoroso na origem (aberto), com posterior alteração na Segunda Instância para o mais rigoroso (fechado) – Ementa: REVISÃO CRIMINAL –  HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - art. 121, § 2º, inc. IV, c.c. o art. 14, inc. II, ambos do Código Penal –  Sem apreciação do mérito da condenação –  Dosimetria –  Pena fixada corretamente, sem maiores considerações  –  Regime prisional –  Inicialmente aplicado o menos rigoroso na origem (aberto), com posterior alteração na Segunda Instância para o mais rigoroso (fechado) –  Pleito revisional que deve ser atendido, mitigando-se o regime prisional para o inicial semiaberto –  Circunstâncias do crime, tentativa, confissão, ausência de antecedentes criminais, primariedade do réu e quantum de pena aplicada (6 anos) justificam a imposição do regime intermediário, de acordo com o disposto no art. 33, § 2º, alínea "b", do Código Penal –  Acolhimento necessário –  Pedido revisional procedente.