Apelação Criminal / Roubo Majorado
Freire Teotônio
Sorocaba
14ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO CORRÉU LAERTE E DESPROVIMENTO DOS APELOS DE EULLER E GREGORY 

I. Caso em Exame
1. Apelações interpostas contra sentença que condenou Euller Gean Faria, Laerte Teixeira Braga e Gregory Kauã Maia por roubo majorado, com penas de reclusão e multa, em Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO CORRÉU LAERTE E DESPROVIMENTO DOS APELOS DE EULLER E GREGORY 

I. Caso em Exame
1. Apelações interpostas contra sentença que condenou Euller Gean Faria, Laerte Teixeira Braga e Gregory Kauã Maia por roubo majorado, com penas de reclusão e multa, em regime fechado, nos termos do artigo 157, § 2º, inciso II, e 2º- A , inciso I do Código Penal. Os réus foram acusados de subtrair dinheiro e medicamentos de uma farmácia, mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo.

II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em (i) revisão das penas impostas, (ii) afastamento da causa de aumento pelo uso de arma de fogo, (iii) desclassificação para roubo simples, (iv) reconhecimento de atenuantes, (v) direito de apelar em liberdade (VI) exclusão a pena de multa, reconhecimento da participação de menor importância com relação ao réu Euller

III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria do crime foram comprovadas por boletim de ocorrência, depoimentos de testemunhas e confissões parciais dos réus. 4. A majorante do uso de arma de fogo foi mantida, com base em depoimentos consistentes, dispensando-se a apreensão do artefato. 5. A pena de Laerte foi reduzida em razão da confissão espontânea.

IV. Dispositivo e Tese
5. Parcial provimento ao apelo de Laerte para redimensionar a pena. Apelos de Euller e Gregory desprovidos. Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima é relevante em crimes patrimoniais. 2. A apreensão da arma não é necessária para a majorante do uso de arma de fogo.