Apelação Cível / Associação
José Rubens Queiroz Gomes
Presidente Prudente
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de dívida c.c. indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. Descontos em benefício previdenciário a favor da apelada, não comprovada associação ou eventual contratação, negando a autora a relação jurídica. Ônus da prova que competia à ré, que se quedou revel. Devolução Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de dívida c.c. indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. Descontos em benefício previdenciário a favor da apelada, não comprovada associação ou eventual contratação, negando a autora a relação jurídica. Ônus da prova que competia à ré, que se quedou revel. Devolução em dobro que é de rigor. Danos morais. Inocorrência. Não se verificou, no presente caso, qualquer abalo à personalidade da autora e, embora tenham ocorrido alguns descontos, a situação enfrentada é de mero dissabor e aborrecimento, que, ainda que cause desconforto, não gera dano moral. Observação do Princípio da Causalidade. Recurso a que se dá parcial provimento.