Apelação Cível / Planos de saúde
Vito Guglielmi
Barretos
6ª Câmara de Direito Privado
SEGURO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENDIDO REEMBOLSO DE TRATAMENTO RECLAMADO PELA AUTORA (‘FERRINJECT’), PARA TRATAMENTO DE FERROPENIA GRAVE, EM REGIME AMBULATORIAL, DURANTE A SUA GRAVIDEZ E PREVISTO NO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS DA ANS. COBERTURA QUE, EMBORA NÃO NEGADA PELA REQUERIDA, FOI AUTORIZADA, INICIALMENTE, PARA SER Ementa: SEGURO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENDIDO REEMBOLSO DE TRATAMENTO RECLAMADO PELA AUTORA (‘FERRINJECT’), PARA TRATAMENTO DE FERROPENIA GRAVE, EM REGIME AMBULATORIAL, DURANTE A SUA GRAVIDEZ E PREVISTO NO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS DA ANS. COBERTURA QUE, EMBORA NÃO NEGADA PELA REQUERIDA, FOI AUTORIZADA, INICIALMENTE, PARA SER REALIZADA EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA PARA O PROCEDIMENTO E, POSTERIORMENTE, AUTORIZADO PROCEDIMENTO DIVERSO DO REQUERIDO. DANO MORAL. EXCEPCIONAL ADMISSIBILIDADE. SITUAÇÃO NARRADA NOS AUTOS QUE NÃO SE SUBSUME A MERA DIVERGÊNCIA NA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, MAS DE SUCESSIVOS EQUÍVOCOS COMETIDOS, QUE LEVARAM A AUTORA A RECEBER O TRATAMENTO (DE FORMA PARTICULAR) 26 DIAS ÚTEIS APÓS A PRESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO, SEM QUE HOUVESSE SOLUÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA, ULTRAPASSANDO O PRAZO PREVISTO NA RN 566/22. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 7.000,00. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.