Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Monte Serrat
São José dos Campos
30ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação indenizatória –  Indeferimento da justiça gratuita –  Hipossuficiência não demonstrada –  Presunção de veracidade da declaração que cede diante de elementos objetivos contrários –  Sinais exteriores incompatíveis com a alegada situação de pobreza –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.