Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Cesar Augusto Andrade de Castro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução penal –  Progressão de regime –  Decisão em que foi indeferida a progressão ao regime semiaberto com base em exame criminológico desfavorável –  Sentenciada que não elaborou crítica satisfatória sobre seus atos –  Circunstâncias do caso concreto a indicarem a não absorção da terapêutica penal –  Requisito subjetivo não demonstrado –  Atestado de bom Ementa: Agravo em execução penal –  Progressão de regime –  Decisão em que foi indeferida a progressão ao regime semiaberto com base em exame criminológico desfavorável –  Sentenciada que não elaborou crítica satisfatória sobre seus atos –  Circunstâncias do caso concreto a indicarem a não absorção da terapêutica penal –  Requisito subjetivo não demonstrado –  Atestado de bom comportamento carcerário insuficiente –  Gravidade concreta da conduta praticada pela sentenciada a recomendar a realização de nova perícia –  Indeferimento bem justificado –  Decisão mantida –  Agravo em execução desprovido.