Agravo de Execução Penal / Regressão de Regime
André Carvalho e Silva de Almeida
Presidente Prudente
2ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução penal –  Falta Grave –  Cometimento de novo crime durante o regime aberto –  Perda dos dias remidos em seu patamar máximo –  Maior reprovabilidade e gravidade concreta da conduta –  Desprezo às regras da execução penal e ausência de autodisciplina –  Agravante que se aproveitou do benefício prisional em que o Estado deposita maior confiança no sentenciado para cometer novo Ementa: Agravo em execução penal –  Falta Grave –  Cometimento de novo crime durante o regime aberto –  Perda dos dias remidos em seu patamar máximo –  Maior reprovabilidade e gravidade concreta da conduta –  Desprezo às regras da execução penal e ausência de autodisciplina –  Agravante que se aproveitou do benefício prisional em que o Estado deposita maior confiança no sentenciado para cometer novo delito com emprego de violência e grave ameaça –  Aplicação do art. 127 c/c art. 57, caput, ambos da LEP –  Precedentes –  Perda dos dias remidos bem fixada no patamar máximo de 1/3 –  Decisão mantida –  Recurso não provido.