Apelação Cível / Propriedade
Costa Netto
Santana de Parnaíba
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS – Sentença de improcedência – Insurgência dos autores quanto ao indeferimento de justiça gratuita – Gratuidade devida – Patrimônio valioso consistente em áreas rurais que não trazem renda ao apelante, que sobrevive de aposentadoria de valor módico – Efeitos ex nunc da concessão – Sentença reformada neste tópico – Recurso provido em parte.