Agravo de Instrumento / Crédito Direto ao Consumidor - CDC
Júlio César Franco
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE HOMOLOGOU A ESTIMATIVA DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$3.955,00, DETERMINANDO O DEPÓSITO PELA EXECUTADA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. CONSISTE EM DETERMINAR SE O VALOR ESTIMADO PARA A PERÍCIA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE HOMOLOGOU A ESTIMATIVA DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$3.955,00, DETERMINANDO O DEPÓSITO PELA EXECUTADA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. CONSISTE EM DETERMINAR SE O VALOR ESTIMADO PARA A PERÍCIA CONTÁBIL É RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO TRABALHO A SER EXECUTADO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O PERITO APRESENTOU QUADRO MINUCIOSO DO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO, ENVOLVENDO ANÁLISE DE SETE CONTRATOS BANCÁRIOS, APURAÇÃO DE TAXAS DE JUROS E DIFERENÇAS DE VALORES, JUSTIFICANDO O VALOR ESTIMADO PARA OS RESPECTIVOS HONORÁRIOS. 4. A EXPERIÊNCIA DEMONSTRA QUE O VALOR É MÓDICO EM RELAÇÃO AO TRABALHO ENCOMENDADO, SENDO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. IV. DISPOSITIVO: 5. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.