Apelação Cível / Reajuste contratual
Marcia Dalla Déa Barone
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. A sentença apelada julgou procedente a liquidação de sentença para reconhecer que o valor devido pelo réu ao espólio de Silvia Schuster, até abril de 2023, é de R$ 8.249,09, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora. A requerida interpôs recurso buscando a Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. A sentença apelada julgou procedente a liquidação de sentença para reconhecer que o valor devido pelo réu ao espólio de Silvia Schuster, até abril de 2023, é de R$ 8.249,09, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora. A requerida interpôs recurso buscando a reforma do julgado, alegando a legalidade dos reajustes por faixa etária aplicados ao contrato de plano de saúde.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. A questão em discussão consiste em determinar a legalidade dos reajustes por faixa etária aplicados ao contrato de plano de saúde, considerando a abusividade reconhecida na sentença de primeira instância.
III. RAZÕES DE DECIDIR 
3. A sentença de primeira instância reconheceu a abusividade do reajuste por faixa etária, determinando o recálculo das mensalidades e a restituição dos valores pagos a maior. 
4. Além do reajuste por faixa etária com base nos valores da NTRP, o perito usou no cálculo os reajustes anuais da ANS.
5. O título executivo afastou tão somente o reajuste por faixa etária, permanecendo inalterados os demais índices que eventualmente tenham incidido no período, os quais não foram discutidos na ação de conhecimento, tornando inviável a sua exclusão.
IV. DISPOSITIVO E TESE 
6. Recurso parcialmente provido. 
Tese de julgamento: 1. A abusividade do reajuste por faixa etária foi reconhecida por decisão transitada em julgado. 2. A elaboração de novo cálculo do reajuste por faixa etária foi determinada, mantidos os demais índices de reajuste que não foram discutidos na lide originária.
Jurisprudência Citada: TJSP, Agravo de Instrumento 2309876-66.2023.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto de Salles, 3ª Câmara de Direito Privado, j. 07.02.2024; TJSP, Agravo de Instrumento 2095482-72.2022.8.26.0000, Rel. Clara Maria Araújo Xavier, 8ª Câmara de Direito Privado, j. 22.08.2022; TJSP, Agravo de Instrumento 2169625-03.2020.8.26.0000, Rel. José Joaquim dos Santos, 2ª Câmara de Direito Privado, j. 02.09.2020.