Apelação Cível / Posse
Marco Fábio Morsello
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE –  Sentença de procedência –  Irresignação do réu –  Controvérsia acerca da melhor e anterior posse –  Autor que alega ser o mais antigo possuidor do imóvel e ter celebrado comodato verbal com o réu –  Réu que defende o exercício da posse com base (i) no direito à moradia decorrente da guarda judicial assumida pela falecida tia, (ii) no termo de concessão de direito Ementa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE –  Sentença de procedência –  Irresignação do réu –  Controvérsia acerca da melhor e anterior posse –  Autor que alega ser o mais antigo possuidor do imóvel e ter celebrado comodato verbal com o réu –  Réu que defende o exercício da posse com base (i) no direito à moradia decorrente da guarda judicial assumida pela falecida tia, (ii) no termo de concessão de direito real de uso para fins de moradia por ela firmado junto à Prefeitura de São Paulo; e (iii) no vínculo socioafetivo gerado a partir dessa convivência –  Filiação socioafetiva que constitui questão prejudicial incidental, mas não possui aptidão para formar coisa julgada material, nos termos do art. 503, §§1º e 2º, do CPC –  Impossibilidade de o referido vínculo ser reconhecido no caso concreto diante das provas constantes dos autos –  Desatendimento da exigência contida no art. 373, inc. II, do CPC –  Inexistência de justo título apto a conferir ao réu a melhor posse –  Inferência de que a posse exercida pelo réu é precária –  Narrativa do autor que é corroborada por depoimentos testemunhais –  Por fim, ausência de provas do alegado abandono do imóvel pelo autor –  Requisitos do art. 561 do CPC preenchidos –  Reintegração de posse acertadamente concedida –  Sentença mantida –  Recurso desprovido, com majoração dos honorários de sucumbência.