Agravo de Instrumento / Empreitada
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Salto
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Redução de honorários periciais. Rol taxativo. Art. 1.015 do CPC. Não conhecimento. Gratuidade da justiça. Pessoa jurídica. Descumprimento do ônus da prova relativamente à impossibilidade de custeio das despesas do processo. Súmula 481 do C. STJ. Decisão mantida. Recurso não provido na parte conhecida.