Apelação Cível / Prestação de Serviços
Monte Serrat
Santo André
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação de reparação de danos materiais e morais –  Prestação de serviços de mecânicos –  Relação de consumo –  Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor –  Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela ré –  Não acolhimento –  Prova documental produzida que evidencia que o veículo do demandante foi entregue por este na sede da ré para a execução de serviços Ementa: Apelação –  Ação de reparação de danos materiais e morais –  Prestação de serviços de mecânicos –  Relação de consumo –  Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor –  Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela ré –  Não acolhimento –  Prova documental produzida que evidencia que o veículo do demandante foi entregue por este na sede da ré para a execução de serviços mecânicos, sendo terceirizados os relativos à retífica do motor com a intermediação da demandada –  Ré revel –  Presunção relativa de veracidade que emerge da revelia que não foi afastada pela prova documental produzida pela demandada no recurso por ela interposto –  Pleito de condenação formulado na fase instrutória que foi bem afastado, uma vez que o valor objetivado se refere a gastos que ainda não haviam sido consolidados ao tempo da propositura da demanda –  Falha na prestação dos serviços contratados –  Ré que não solucionou os problemas apresentados pelo veículo do autor após a prestação dos serviços e não se desincumbiu do ônus de provar que os defeitos não decorrem dos serviços executados –  Desvio produtivo do consumidor – Danos morais configurados –  Sentença reformada para julgar procedente o pedido indenizatório –  Valor fixado em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade –  Recurso da ré improvido –  Apelo da autora provido em parte.