Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Débora Brandão
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de Saúde. Tutela de urgência concedida à agravada para a realização de cirurgia buco-maxilo-facial. Irresignação da operadora do plano, sob alegação de que o procedimento cirúrgico e os materiais solicitados foram contraindicados por junta médica. 1. Relatório médico que indica com clareza o quadro clínico da agravada e a necessidade de realização do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de Saúde. Tutela de urgência concedida à agravada para a realização de cirurgia buco-maxilo-facial. Irresignação da operadora do plano, sob alegação de que o procedimento cirúrgico e os materiais solicitados foram contraindicados por junta médica. 1. Relatório médico que indica com clareza o quadro clínico da agravada e a necessidade de realização do tratamento prescrito com urgência. 2. Indicação que cabe somente ao médico assistente. Incidência da Súmula nº 102 do E. TJSP. 3. Taxatividade do rol da agência reguladora do setor que não é absoluta. 4. Operadora que, em caso de improcedência dos pedidos poderá pleitear o ressarcimento de eventuais prejuízos por ela suportados. 5. Necessidade de preservar, por ora, a integridade física e psíquica da paciente. Recurso desprovido.