Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
Luiz Antonio Costa
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento – Ação de Indenização - Insurgência contra decisão saneadora que inverteu o ônus da prova e imputou à Ré o pagamento integral da prova pericial – Existência de relação de consumo – Prova pericial requerida também pela Autora, ora Agravada – Inversão do ônus da prova que não importa em inversão do seu custeio – Entendimento do E. STJ – Prova pericial requerida por ambas as Ementa: Agravo de Instrumento – Ação de Indenização - Insurgência contra decisão saneadora que inverteu o ônus da prova e imputou à Ré o pagamento integral da prova pericial – Existência de relação de consumo – Prova pericial requerida também pela Autora, ora Agravada – Inversão do ônus da prova que não importa em inversão do seu custeio – Entendimento do E. STJ – Prova pericial requerida por ambas as partes, que deve ser arcada por ambos na medida de 50% para cada qual – Agravada que é beneficiária da assistência judiciária gratuita, devendo custeio de sua quota-parte ser arcada pelo FAJ da Defensoria Pública – Decisão reformada – Recurso provido.