Embargos de Declaração Cível / Seguro
Ana Maria Baldy
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. SEGURO. Inconformismo da seguradora requerida/apelada. 1. Alegação de omissão quanto aos fundamentos para majoração da verba honorários sucumbencial e da verba arbitrada a título de danos morais. Verba honorária sucumbencial não alterada pelo Acórdão. Ausência de qualquer irregularidade no Acórdão embargado em relação à majoração dos danos morais. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. SEGURO. Inconformismo da seguradora requerida/apelada. 1. Alegação de omissão quanto aos fundamentos para majoração da verba honorários sucumbencial e da verba arbitrada a título de danos morais. Verba honorária sucumbencial não alterada pelo Acórdão. Ausência de qualquer irregularidade no Acórdão embargado em relação à majoração dos danos morais. Nítido propósito infringente do julgado. Mero inconformismo contra o resultado. 2. Juros moratórios e correção monetária. Matéria de ordem pública. Lei 14.905/2024. Apreciação "ex officio". Norma de natureza processual. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.