Embargos de Declaração Cível / Bancários
Afonso Bráz
Macaubal
17ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Oposição contra o acórdão que deu parcial provimento aos recursos de apelação interpostos. Inocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Rediscussão da matéria. Nítido caráter infringente. Objetivo de acesso a recursos aos Tribunais Superiores. EMBARGOS REJEITADOS.