Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Decisão que deferiu parcialmente tutela de urgência para que o réu se abstenha de excluir a conta de WhatsApp indicada na inicial, bem como seus dados e registros, até decisão final no processo –  Agravante que é parte legítima em relação ao WhatsApp –  Precedentes do C. STJ e deste Egrégio Tribunal –  Medida deferida que se revela adequada neste momento Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Decisão que deferiu parcialmente tutela de urgência para que o réu se abstenha de excluir a conta de WhatsApp indicada na inicial, bem como seus dados e registros, até decisão final no processo –  Agravante que é parte legítima em relação ao WhatsApp –  Precedentes do C. STJ e deste Egrégio Tribunal –  Medida deferida que se revela adequada neste momento processual, inclusive com o fito de garantir o resultado útil pedido pelo autor, ainda que não seja possível aquilatar de plano ter sido indevido o banimento da conta –  Ante a existência de prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado, e do risco ao resultado útil do processo, ausente irreversibilidade, é medida de rigor a manutenção da tutela de urgência concedida –  Pedido para revogação ou minoração de astreintes –  Não conhecimento –  Decisão que relegou fixação de multa a momento oportuno –  Falta de interesse recursal - Decisão mantida. Recurso desprovido, na parte conhecida.