Apelação Cível / Prestação de Serviços
Carlos Dias Motta
Osasco
26ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviço. Ação de obrigação de fazer e não fazer c.c. reparação de danos morais. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Gerenciamento de risco. As rés desempenham atividade de análise e repasse de informações sobre riscos, com base em dados públicos e verídicos, em atendimento à sua função de mitigação de riscos no transporte rodoviário de cargas. Qualificação negativa do Ementa: Prestação de serviço. Ação de obrigação de fazer e não fazer c.c. reparação de danos morais. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Gerenciamento de risco. As rés desempenham atividade de análise e repasse de informações sobre riscos, com base em dados públicos e verídicos, em atendimento à sua função de mitigação de riscos no transporte rodoviário de cargas. Qualificação negativa do motorista. Ausente demonstração de ato ilícito, erro nas informações ou prática abusiva. Dano moral não configurado, uma vez que não se comprovou qualquer prejuízo efetivo, tampouco prática ilícita por parte das rés. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido.