Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
São Bernardo do Campo
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. CARÁTER INFRINGENTE REVELADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

I. Caso em exame
Embargos de declaração do autor opostos contra o v. acórdão que negou provimento à sua apelação, mantendo a r. sentença de improcedência.

II. Questão em Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. CARÁTER INFRINGENTE REVELADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

I. Caso em exame
Embargos de declaração do autor opostos contra o v. acórdão que negou provimento à sua apelação, mantendo a r. sentença de improcedência.

II. Questão em discussão
Alegação de que o julgado diverge das provas produzidas.

III. Razões de decidir
Nada a se modificar no julgado. O v. acórdão tratou de forma expressa a respeito da questão impugnada, analisando o conjunto probatório como um todo. Contradição não evidenciada. Ausência de vício processual a merecer elucidação em sede de embargos de declaração.

IV. Dispositivo
Acórdão mantido. Embargos de declaração rejeitados.