Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Edson Luiz de Queiróz
São Roque
9ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Decisão indeferiu à embargante os benefícios da gratuidade da justiça. Insurgência da embargante.
Valor da causa. Insurgência contra decisão que manteve determinação anterior. Dever de observância aos prazos processuais. Questões devem ser arguidas em momento oportuno, sob pena de preclusão. Lesividade presente na primeira decisão. Pedido não Ementa: Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Decisão indeferiu à embargante os benefícios da gratuidade da justiça. Insurgência da embargante.
Valor da causa. Insurgência contra decisão que manteve determinação anterior. Dever de observância aos prazos processuais. Questões devem ser arguidas em momento oportuno, sob pena de preclusão. Lesividade presente na primeira decisão. Pedido não conhecido.
Nulidade de intimação. Circunstância não verificada. Decisões corretamente publicadas em nome de um dos advogados a quem outorgada procuração. Procuração que não indica necessidade de intimação em nome exclusivo.
Gratuidade de justiça indeferida. Presunção de hipossuficiência da alegação. Ausência de provas nos autos a desconstituir essa presunção. Rendimentos mensais inferiores a três salários mínimos. Ausentes sinais exteriores de riqueza. Inteligência do artigo 99, §§2º e 3º, CPC/2015.
Agravo parcialmente provido, na parte conhecida.