Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Pedro Paulo Maillet Preuss
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Embargos de Terceiro. Sentença de improcedência. Insurgência. Pedido de deferimento da emenda da inicial. Descabimento. Embargada que compareceu espontaneamente antes do pedido de emenda. Discordância expressa quanto à emenda.  Alegação do embargante de que possui direito real de garantia, de 1º grau de preferência, sem concorrência com terceiros, até a quantia das 46.550 sacas Ementa: APELAÇÃO. Embargos de Terceiro. Sentença de improcedência. Insurgência. Pedido de deferimento da emenda da inicial. Descabimento. Embargada que compareceu espontaneamente antes do pedido de emenda. Discordância expressa quanto à emenda.  Alegação do embargante de que possui direito real de garantia, de 1º grau de preferência, sem concorrência com terceiros, até a quantia das 46.550 sacas de soja, da safra 2022/2023. Grãos que foram arrestados/penhorados. Defende se tratar de constrições indevidas. Descabimento. TERRA WAY que não é terceira de boa-fé. Nem a embargante, credora pignoratícia, e nem emitente da CPR dada à TERRA WAY possuem justo título sobre a área em que ocorreu a constrição, que é de propriedade de DARCY, LUIZ ROGÉRIO e MAURI, executados nas demandas originárias. CPR que não foi registrada corretamente, não sendo oponível à parte embargada. Ausência de comprovação da existência de contrato de arrendamento das terras. Colheita que ocorreu em propriedade dos executados e em área delimitada judicialmente para tanto. Impossibilidade de terceiro não arrendatário disponibilizar-se dos frutos colhidos. Depositário da soja que não integra o polo ativo. Rol de testemunhas apresentado pelo embargante há mais de um mês do despacho saneador. Preclusão. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Sentença mantida. Recurso improvido, rejeitadas as preliminares.