Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Marco Pelegrini
Sorocaba
12ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão que determinou a expedição de mandado de manutenção de posse - Insurgência dos executados - Alegação de que há decisões judiciais anteriores determinando a preservação da posse da área por eles ocupada - Não acolhimento - Juízo que autorizou a desocupação de pessoas diversas que não os agravantes - Decisão Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão que determinou a expedição de mandado de manutenção de posse - Insurgência dos executados - Alegação de que há decisões judiciais anteriores determinando a preservação da posse da área por eles ocupada - Não acolhimento - Juízo que autorizou a desocupação de pessoas diversas que não os agravantes - Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO.