Apelação Criminal / Roubo
Marcia Monassi
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame: Apelação interposta contra sentença que condenou o réu ao cumprimento 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor mínimo unitário, tendo-o como incurso no art. 157, caput, do CP. A Defesa busca desclassificação da conduta para o crime de Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame: Apelação interposta contra sentença que condenou o réu ao cumprimento 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor mínimo unitário, tendo-o como incurso no art. 157, caput, do CP. A Defesa busca desclassificação da conduta para o crime de furto e, subsidiariamente, o abrandamento da pena. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar: a possibilidade de desclassificação da imputação, considerando a alegada fragilidade de provas do emprego de grave ameaça; a adequação do regime imposto para início de cumprimento da pena. III. Razões de Decidir: A palavra consistente da vítima, quanto à ocorrência de grave ameaça, corroborada por prova oral produzida sob o crivo do contraditório, impõe a condenação por crime de roubo. A pena aplicada é proporcional ao crime praticado. IV. Dispositivo e Tese: Recurso desprovido. Tese de julgamento: A palavra da vítima, em crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça à pessoa, possui valor probatório significativo quando coerente e corroborada por outros elementos de prova. O regime inicial fechado mostra-se adequado diante da gravidade em concreto do crime, dos  maus antecedentes e reincidência do acusado (Súmula 269 do STJ). Legislação Citada: CP, art. 157, caput; art. 59, III; art. 44; art. 77. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no HC n. 672.359/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 22.06.2021; AgRg no REsp n. 1.922.590/PE, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 19.09.2022.