Embargos de Declaração Cível / Nota Promissória
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Santo André
37ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Acórdão que indeferiu justiça gratuita ou diferimento –  Alegação de omissão –  Inocorrência –  Matéria devidamente conhecida, analisada e fundamentada –  Intuito de revisão –  Caráter infringente –  Embargos declaratórios rejeitados.