Apelação Cível / Usucapião Ordinária
Augusto Rezende
São Bernardo do Campo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA. COPROPRIEDADE ENTRE HERDEIROS. POSSE CONSENTIDA. IMPROCEDÊNCIA 1. Ação de usucapião ajuizada por cônjuge de um dos filhos do proprietário do imóvel 2. Posse da autora foi consentida pelo proprietário e depois pelos herdeiros 3. A transmissão da propriedade aos herdeiros ocorre desde a morte, criando condomínio pro Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA. COPROPRIEDADE ENTRE HERDEIROS. POSSE CONSENTIDA. IMPROCEDÊNCIA 1. Ação de usucapião ajuizada por cônjuge de um dos filhos do proprietário do imóvel 2. Posse da autora foi consentida pelo proprietário e depois pelos herdeiros 3. A transmissão da propriedade aos herdeiros ocorre desde a morte, criando condomínio pro indiviso até a efetiva partilha 4. Detenção do imóvel por mera tolerância não induz posse ad usucapionem 5. Inversão do caráter da posse não comprovada 6. Improcedência mantida 7. Recurso desprovido.