Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Maria Cecília Leone
São Paulo
8ª Câmara de Direito Criminal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRESENÇA DE SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PERTINÊNCIA DA QUALIFICADORA. DECISÃO MANTIDA.
1. Não comprovado cabalmente nos autos a ausência de ânimo homicida. Prova judicializada que confere indícios suficientes de autoria delitiva, impondo a submissão do julgamento ao Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRESENÇA DE SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PERTINÊNCIA DA QUALIFICADORA. DECISÃO MANTIDA.
1. Não comprovado cabalmente nos autos a ausência de ânimo homicida. Prova judicializada que confere indícios suficientes de autoria delitiva, impondo a submissão do julgamento ao Tribunal do Júri (cf. art. 413 do CPP), a quem compete a apreciação das provas. 
2. Qualificadora que não se afigura descabida ou impertinente.
3. RECURSO DESPROVIDO.