Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Galdino Toledo Júnior
Brodowski
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Omissões, obscuridades e contradições inexistentes - Decisão que exauriu o tema reiterado - Natureza infringente do pleito - Descabimento - Questões debatidas nos autos explicitamente resolvidas - Prequestionamento - Desnecessidade - Embargos rejeitados.