Apelação Cível / Atraso de vôo
Sergio Gomes
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - ATRASO DE VOO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.
Argumentos da parte autora que não convencem - Falha na prestação do serviço de transporte disponibilizado pela companhia aérea configurada - Chegada ao destino postergado em oito horas - Discussão acerca da configuração do dever de indenizar sobre a qual Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - ATRASO DE VOO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.
Argumentos da parte autora que não convencem - Falha na prestação do serviço de transporte disponibilizado pela companhia aérea configurada - Chegada ao destino postergado em oito horas - Discussão acerca da configuração do dever de indenizar sobre a qual incidem os efeitos da coisa julgada formal - Majoração do "quantum" indenizatório arbitrado em três mil reais  na origem - Impossibilidade - Valor arbitrado em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Verba honorária - Majoração - Impossibilidade - Observância aos parâmetros e limites legais. 
SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.