Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Salles Vieira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO E OBSCURIDADE –  EFEITOS MODIFICATIVOS –  Omissão e obscuridade inocorrentes –  Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos requisitos do art. 1022, do NCPC –  Embargante que pretende, em verdade, rediscutir a matéria de mérito apreciada no decisum –  Eventual inconformismo que deve ser Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO E OBSCURIDADE –  EFEITOS MODIFICATIVOS –  Omissão e obscuridade inocorrentes –  Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos requisitos do art. 1022, do NCPC –  Embargante que pretende, em verdade, rediscutir a matéria de mérito apreciada no decisum –  Eventual inconformismo que deve ser veiculado através dos recursos inerentes - Embargos de declaração rejeitados".