Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Nuevo Campos
São Paulo
10ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA –  OCORRÊNCIA –  EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA PACIENTE –  ORDEM CONCEDIDA.