Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Paulínia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. Caso em exame:
Trata-se de apelação interposta por Janaria Belarmina da Silva Souza contra sentença que declarou inexigíveis juros e taxas decorrentes da negativação de suas contas pelo Banco Santander S/ A , determinando a devolução de valores e a indenização por danos Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. Caso em exame:
Trata-se de apelação interposta por Janaria Belarmina da Silva Souza contra sentença que declarou inexigíveis juros e taxas decorrentes da negativação de suas contas pelo Banco Santander S/ A , determinando a devolução de valores e a indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00. A autora alega que o valor da indenização é insuficiente, pleiteando sua majoração para R$ 13.200,00, em razão da gravidade dos prejuízos sofridos e da responsabilidade do banco em proteger suas contas contra fraudes.
II. Questão em discussão: A questão em discussão consiste em saber se o valor fixado para a indenização por danos morais é adequado, considerando as circunstâncias do caso e a responsabilidade do banco.
III. Razões de decidir: A sentença foi mantida, pois o valor de R$ 2.000,00 foi considerado razoável e proporcional, pois valores não foram transferidos para terceiros, mas somente para contas da própria requerente. Ainda, levando em conta a ausência de abalo de crédito e a inexistência de cobranças vexatórias. A indenização deve coibir práticas ilícitas sem resultar em enriquecimento sem causa da parte autora. O juízo a quo possui melhores elementos para avaliar o quantum indenizatório, considerando a proximidade com a parte. Confirma-se a sentença pelos seus próprios fundamentos.
IV. Dispositivo e tese:
Recurso desprovido.
Tese de julgamento: "1. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 2. Confirma-se a sentença pelos seus próprios fundamentos."
Legislação e Jurisprudência Relevantes Citadas: art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo.