Apelação Cível / Associação
José Rubens Queiroz Gomes
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de reconhecimento e  declaração de inexistência de negócio jurídico c.C restituição de valores em dobro e indenização por danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo da parte ré. Descontos em benefício previdenciário que são abusivos e ilegais, porém, não se verificou, no presente caso, qualquer abalo à personalidade da autora e, embora tenham ocorrido alguns descontos, Ementa: APELAÇÃO. Ação de reconhecimento e  declaração de inexistência de negócio jurídico c.C restituição de valores em dobro e indenização por danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo da parte ré. Descontos em benefício previdenciário que são abusivos e ilegais, porém, não se verificou, no presente caso, qualquer abalo à personalidade da autora e, embora tenham ocorrido alguns descontos, a situação enfrentada é situação de mero dissabor e aborrecimento, que, ainda que cause desconforto, não gera dano moral. Sentença reformada. Recurso a que se dá parcial  provimento.