Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Sergio Gomes
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pleito de realização de pesquisa de bens em nome da cônjuge do executado. Cabimento da pretensão. Casamento pelo regime da comunhão universal de bens. Possibilidade de eventual constrição da meação do devedor em relação aos bens comuns do casal. Artigo 790, IV,  do CPC c.c. artigo 1.667 do Código Civil. Precedentes do e.STJ e desta Ementa: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pleito de realização de pesquisa de bens em nome da cônjuge do executado. Cabimento da pretensão. Casamento pelo regime da comunhão universal de bens. Possibilidade de eventual constrição da meação do devedor em relação aos bens comuns do casal. Artigo 790, IV,  do CPC c.c. artigo 1.667 do Código Civil. Precedentes do e.STJ e desta Corte. Decisão reformada. Recurso provido.