Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Osasco
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DANO MORAL –  Banco de dados –  Contratos acostados pelo apelado após a contestação –  Possibilidade –  Facultados o contratidório e a ampla defesa ao apelante –  Ausência de má-fé do apelado –  Mitigação da regra do artigo 434 do CPC –  Precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça –  IP (Protocolo de Internet) constante no pacto, cuja numeração lançada em buscador informado Ementa: DANO MORAL –  Banco de dados –  Contratos acostados pelo apelado após a contestação –  Possibilidade –  Facultados o contratidório e a ampla defesa ao apelante –  Ausência de má-fé do apelado –  Mitigação da regra do artigo 434 do CPC –  Precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça –  IP (Protocolo de Internet) constante no pacto, cuja numeração lançada em buscador informado pelo apelante revelou que se encontra na cidade de Cedral/SP -  Localidade divergente da cidde em que reside o recorrente (José  Bonifácio/SP) –  Irrelevância –  Este relator se utilizou do mesmo buscador de IP do que o apelante e ao acessar a numeração constatou pertencer à cidade de São José do Rio Preto/SP –  IP dinâmico que muda a cada vez que o dispositivo se conecta à rede, ou após um período determinado pelo provedor de serviços de Internet –  Desnecessidde de juntada das notas fiscais ou comprovante de recebimento de mercadoria –  Documentos que se encontram em mãos do vendedor estranho à lide –  Assinatura eletrônica não cadastrada no ICP-Brasil –  Admissibilidade - Apelado demonstrou a existência de relação jurídica entre as partes e a origem do débito –  Apontamento lícito –  Dano moral não caracterizado –  Descabida a indenização imaterial –  Sentença ratificada com fundamento no artigo 252 do Regimento Interno deste Tribunal –  Recurso não provido