Apelação Cível / Contratos Bancários
Paulo Toledo
São Vicente
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇAO. TRANSFERÊNCIA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO. AÇÃO PROCEDENTE E RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE RÉ.
I. CASO EM EXAME: trata-se de ação de cobrança e reconvenção julgadas, respectivamente, procedente e improcedente, a fim de determinar a restituição, pela parte ré, dos valores a ela transferidos Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇAO. TRANSFERÊNCIA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO. AÇÃO PROCEDENTE E RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE RÉ.
I. CASO EM EXAME: trata-se de ação de cobrança e reconvenção julgadas, respectivamente, procedente e improcedente, a fim de determinar a restituição, pela parte ré, dos valores a ela transferidos indevidamente. A parte requerida apela, sustentando, em suma, que procurou devolver os valores ao banco autor, em âmbito extrajudicial, não obtendo, contudo, sucesso.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: averiguar se houve resistência da parte ré em devolver os valores equivocadamente transferidos à sua conta.
III. RAZÕES DE DECIDIR:  requerida que não se desincumbiu do ônus que lhe competia, qual seja, o de demonstrar que procurou, efetivamente, providenciar a devolução do valor indevidamente depositado, mesmo após ter sido notificada extrajudicialmente para que entrasse em contato com seu gerente. Ré que, inclusive, transferiu os valores a outra conta de sua titularidade, a fim de garantir a manutenção da quantia em sua esfera de disponibilidade. Restituição que se revela, pois, imperiosa, em face da vedação do enriquecimento ilícito. 
IV. DISPOSITIVO: recurso desprovido. Majoração dos honorários sucumbenciais, respeitada a gratuidade.