Agravo Interno Cível / Planos de saúde
J.L. Mônaco da Silva
São José dos Campos
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão do relator que negou seguimento aos recursos - Inconformismo - Desacolhimento - Sentença apelada que julgou parcialmente procedente a ação - Cirurgia que foi justificada pelo médico que assiste a autora e está diretamente relacionada ao pós-operatório de cirurgia bariátrica, de cunho reparador, necessário ao restabelecimento da Ementa: AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão do relator que negou seguimento aos recursos - Inconformismo - Desacolhimento - Sentença apelada que julgou parcialmente procedente a ação - Cirurgia que foi justificada pelo médico que assiste a autora e está diretamente relacionada ao pós-operatório de cirurgia bariátrica, de cunho reparador, necessário ao restabelecimento da saúde da autora - Cobertura pelo plano de saúde que é imperiosa, aplicando-se à espécie as Súmulas 97 e 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça - Decisão mantida - Pretensão que é manifestamente improcedente - Aplicação de multa de 5% sobre o valor atualizado da causa - Inteligência do art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil - Recurso desprovido com imposição de multa.