Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por dano moral – Negativação do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito em razão de dívidas alegadamente desconhecidas – Sentença de procedência –  Apelação do réu - Prova documental da origem dos débitos (art. 373, II, do CPC) –  Exercício regular de direito –  Ausência de verossimilhança das Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por dano moral – Negativação do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito em razão de dívidas alegadamente desconhecidas – Sentença de procedência –  Apelação do réu - Prova documental da origem dos débitos (art. 373, II, do CPC) –  Exercício regular de direito –  Ausência de verossimilhança das alegações autorais - Improcedência decretada nesta instância "ad quem" - Recurso provido.