Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Sidney Braga
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Sucumbência recíproca reconhecida - Pretensão de imposição integral à embargada - Descabimento - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Decisão embargada suficientemente fundamentada.

Embargos declaratórios rejeitados.