Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Ademir Modesto de Souza
Brodowski
7ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL.
1. Embargos contra o v. acórdão que deu provimento à apelação do embargado, para reformar a sentença e julgar a ação improcedente, afastando a condenação por danos morais e julgando prejudicado o apelo do embargante, que objetivava a majoração indenizatória.
2. O embargante alega contradições no acórdão Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL.
1. Embargos contra o v. acórdão que deu provimento à apelação do embargado, para reformar a sentença e julgar a ação improcedente, afastando a condenação por danos morais e julgando prejudicado o apelo do embargante, que objetivava a majoração indenizatória.
2. O embargante alega contradições no acórdão quanto à análise de dolo e má-fé do embargado, pleiteando a reavaliação do reconhecimento dos danos morais e a majoração da indenização.
3. O acórdão embargado foi claro ao afirmar que não houve ato ilícito por parte do embargado, não configurando abuso de direito ou dolo, e que não houve elementos probatórios suficientes para justificar os danos morais alegados.
4. Os embargos não comportam utilização para a revisão meritória, sendo destinados apenas para corrigir omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, não verificados no julgado, o qual foi devidamente fundamentado, com análise de todos os elementos.
5. Multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC, em razão da natureza protelatória.
6. Embargos rejeitados, com observação.