Revisão Criminal / Roubo
Christiano Jorge
Várzea Paulista
8º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL. Acórdão proferido pela 8ª Câmara Criminal, pelo qual o peticionário foi condenado pela prática do crime de roubo majorado (artigo 157, §2º, incisos II e V, do Código Penal).
Pleito revisional dirigido à análise das provas, a fim de absolver o peticionário sob o argumento de contrariedade do édito condenatório a texto expresso de lei. Pedido improcedente. Ementa: REVISÃO CRIMINAL. Acórdão proferido pela 8ª Câmara Criminal, pelo qual o peticionário foi condenado pela prática do crime de roubo majorado (artigo 157, §2º, incisos II e V, do Código Penal).
Pleito revisional dirigido à análise das provas, a fim de absolver o peticionário sob o argumento de contrariedade do édito condenatório a texto expresso de lei. Pedido improcedente. Materialidade e autoria delitivas evidenciadas em prova farta produzida durante a fase policial e corroborada em juízo, sob o crivo do contraditório. Ausência de ofensa ao artigo 155 do Código de Processo Penal. Peticionário que não apresentou qualquer fato ou argumento novo apto a , ao menos em tese, desconstituir a coisa julgada formada anteriormente. Ratificação dos parâmetros interpretativos consignados no v. acórdão, pois em conformidade com a ordem jurídica vigente.
Dosimetria penal. Primeira fase. Acréscimo de 1/3 ante o mau antecedente, a culpabilidade exacerbada e as consequências do crime. Não verificação de "bis in idem" quanto aos fundamentos da culpabilidade exacerbada, em relação à majorante da restrição da liberdade da vítima. Segunda fase. Aumento de 1/3 pela reincidência específica. Terceira fase. Reconhecimento das causas de aumento do concurso de agentes e da restrição da liberdade da vítima. Acréscimo de 3/8. Proporcionalidade e adequação ao caso concreto. Penas mantidas. Regime inicial fechado, nos termos da lei. 
AÇÃO REVISIONAL IMPROCEDENTE.