Apelação Cível / Bancários
Vicentini Barroso
Jaboticabal
15ª Câmara de Direito Privado
CERCEAMENTO DE DEFESA –  Situação não ocorrente –  Desnecessidade da produção doutras provas, sob pena de protelação. 

INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL –  Empréstimo –  Impugnação –  Ausência de prova concreta do ajuste –  Exegese do disposto no art. 429, II, CPC –  Fato gerador configurado –  Ré que deixou de agir com diligência necessária na Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA –  Situação não ocorrente –  Desnecessidade da produção doutras provas, sob pena de protelação. 

INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL –  Empréstimo –  Impugnação –  Ausência de prova concreta do ajuste –  Exegese do disposto no art. 429, II, CPC –  Fato gerador configurado –  Ré que deixou de agir com diligência necessária na contratação –  Devolução de valores abatidos, facultada compensação com o dinheiro recebido –  Indenização por dano moral não devida –  Autora que recebeu quantia e não demonstrou pretender restituí-la para o Banco –  Dinheiro que jamais pode ser considerado "amostra grátis" –  Recurso da ré parcialmente provido, desprovido o da autora.