Apelação Cível / Locação de Imóvel
Sá Duarte
Campinas
33ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO COMERCIAL –  Shopping Center –  Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança –  Realização de acordo parcial para desocupação do imóvel –  Controvérsia acerca de benfeitorias (sistema de ar-condicionado) instaladas no imóvel pela locatária –  Direito de retenção ou indenização –  Não reconhecimento –  Previsão expressa no contrato de que as benfeitorias, inclusive ar-condicionado, Ementa: LOCAÇÃO COMERCIAL –  Shopping Center –  Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança –  Realização de acordo parcial para desocupação do imóvel –  Controvérsia acerca de benfeitorias (sistema de ar-condicionado) instaladas no imóvel pela locatária –  Direito de retenção ou indenização –  Não reconhecimento –  Previsão expressa no contrato de que as benfeitorias, inclusive ar-condicionado, ficariam incorporadas ao imóvel, sem direito de retenção ou indenização –  Abusividade não reconhecida –  Disposição em consonância com os artigos 35 e 54, da Lei Federal nº 8.245/91, e Súmula nº 335, do Superior Tribunal de Justiça –  Apelação não provida.