Apelação Cível / Bancários
Carlos Abrão
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE NÃO CONHECIDA - BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO AO AUTOR EM PRIMEIRO GRAU - RELAÇÃO DE CONSUMO - SÚMULA Nº 297 DO STJ - COBRANÇA DO SEGURO PRESTAMISTA - INEXISTENTE ABUSIVIDADE - LIVRE OPÇÃO DE ESCOLHA - INSTRUMENTO ASSINADO EM SEPARADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE NÃO CONHECIDA - BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO AO AUTOR EM PRIMEIRO GRAU - RELAÇÃO DE CONSUMO - SÚMULA Nº 297 DO STJ - COBRANÇA DO SEGURO PRESTAMISTA - INEXISTENTE ABUSIVIDADE - LIVRE OPÇÃO DE ESCOLHA - INSTRUMENTO ASSINADO EM SEPARADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL DE RIGOR - RECURSO PROVIDO.