Apelação Cível / Bancários
Paulo Toledo
Barueri
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame: Ação revisional de contrato de financiamento de veículo, julgada parcialmente procedente em primeira instância apenas para afastar a cobrança de seguro. A parte autora alega abusividade nas tarifas, nos juros, na capitalização, método de amortização e na Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame: Ação revisional de contrato de financiamento de veículo, julgada parcialmente procedente em primeira instância apenas para afastar a cobrança de seguro. A parte autora alega abusividade nas tarifas, nos juros, na capitalização, método de amortização e na contratação de seguro, Apela o requerido.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de venda casada na contratação de seguro e (ii) a forma de devolução dos valores.
III. Razões de Decidir: Não se configurou venda casada, pois o contrato de seguro foi assinado separadamente, demonstrando anuência da parte autora. 
IV. Dispositivo: Recurso provido.