Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Nuncio Theophilo Neto
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita nos embargos de terceiro. Inconformismo da autora. Pleito de reforma. Cabimento. Documentos juntados que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Autora que consta da declaração do cônjuge como dependente. O fato de possuir itens de luxo como "pratarias Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita nos embargos de terceiro. Inconformismo da autora. Pleito de reforma. Cabimento. Documentos juntados que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Autora que consta da declaração do cônjuge como dependente. O fato de possuir itens de luxo como "pratarias e tapetes persas", que por si só não demonstram liquidez financeira. Propriedade imóvel em área nobre que é herança entre quatro irmãs e está sendo inventariado. Gratuidade da justiça concedida. Decisão reformada. Recurso de agravo provido.