Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
São Vicente
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. BANCÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.
I. CASO EM EXAME. 
1. Autora alega ter sido vítima do "golpe da falsa central de atendimento", em que há contato via telefone de suposto funcionário da ré informando sobre transação bancária fraudulenta e necessidade de adoção de procedimento de segurança Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. BANCÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.
I. CASO EM EXAME. 
1. Autora alega ter sido vítima do "golpe da falsa central de atendimento", em que há contato via telefone de suposto funcionário da ré informando sobre transação bancária fraudulenta e necessidade de adoção de procedimento de segurança que resulta em única operação bancária mediante pagamento de boleto no cartão no valor de R$ 872,00. 
2. Sentença de improcedência. 
3. Recurso da autora. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 
4. A questão em discussão consiste em determinar a responsabilidade do banco pelo prejuízo sofrido pela autora.
III. RAZÕES DE DECIDIR. 
5.  Suposto golpe bancário, que culminou na realização de uma única compra, bem abaixo do limite de pagamento do boleto no crédito. Caso em que não é possível observar padrão de fraude, destoando do perfil do correntista, ou falha na prestação de serviços. Culpa exclusiva da vítima que exclui a responsabilidade da Financeira.
IV. DISPOSITIVO. 
6.  Sentença mantida. Recurso não provido.