Conflito de competência cível / Espécies de Títulos de Crédito
Jorge Quadros
São Bernardo do Campo
Câmara Especial
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA.
I. Caso em Exame
Execução de título extrajudicial embasada em contrato de fornecimento de bebidas e exposição de marca. Cláusula de eleição de foro estipulou a comarca de São Bernardo do Campo para dirimir controvérsias.
II. Questão em Discussão
2. Determinar a competência Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA.
I. Caso em Exame
Execução de título extrajudicial embasada em contrato de fornecimento de bebidas e exposição de marca. Cláusula de eleição de foro estipulou a comarca de São Bernardo do Campo para dirimir controvérsias.
II. Questão em Discussão
2. Determinar a competência para julgar a execução, considerando a cláusula de eleição de foro e a competência territorial relativa.
III. Razões de Decidir
3. A competência territorial é relativa e não pode ser declinada de ofício pelo magistrado, conforme artigos 64 e 65 do Código de Processo Civil e a Súmula 33 do STJ.
4. A ausência de impugnação pelos executados ou sócios implica prorrogação da competência do juízo eleito.
IV. Dispositivo e Tese
5. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Foro de São Caetano do Sul.
Tese de julgamento: 1. A competência territorial é relativa e indeclinável de ofício. 2. A competência deve ser mantida no foro escolhido pelo exequente, salvo manifestação em contrário da parte interessada.