Agravo de Instrumento / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Edson Ferreira
São Paulo
12ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado de Segurança Coletivo. Cumprimento individual de sentença. Policiais militares. Diferenças de quinquênios e sexta-parte. Divergência quanto ao montante. Perícia contábil. Honorários. Mesmo para o trabalho de conferência e confecção de cálculos, para dez exequentes, mês a mês, abrangendo vários anos, cabe reduzir os honorários do perito de seis mil e Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado de Segurança Coletivo. Cumprimento individual de sentença. Policiais militares. Diferenças de quinquênios e sexta-parte. Divergência quanto ao montante. Perícia contábil. Honorários. Mesmo para o trabalho de conferência e confecção de cálculos, para dez exequentes, mês a mês, abrangendo vários anos, cabe reduzir os honorários do perito de seis mil e oitocentos para quatro mil reais. Recurso parcialmente provido.