Apelação Cível / Prestação de Serviços
Marrone Sampaio
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de devolução em dobro e reparação por danos morais. Serviço de telefonia. Improcedência. Inconformismo da parte autora. Demonstrada a origem da cobrança. Contratação pelo consumidor de pacote de telefonia. Débito impugnado decorre de discriminação na conta de todos os serviços incluídos no pacote contratado. Dano Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de devolução em dobro e reparação por danos morais. Serviço de telefonia. Improcedência. Inconformismo da parte autora. Demonstrada a origem da cobrança. Contratação pelo consumidor de pacote de telefonia. Débito impugnado decorre de discriminação na conta de todos os serviços incluídos no pacote contratado. Dano moral não caracterizado. Sentença mantida. Recurso desprovido.