Agravo de Instrumento / Compra e Venda
L. G. Costa Wagner
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE COTAS SOCIAIS DA ENPRESA UNIPESSOAL. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 
I. Agravo interposto contra decisão que rejeitou a impugnação à penhora de cotas da sociedade unipessoal KANAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, de titularidade do executado Eric Michel Watanabe, por dívida da MR JARDINS COMÉRCIO DE MÓVEIS Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE COTAS SOCIAIS DA ENPRESA UNIPESSOAL. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 
I. Agravo interposto contra decisão que rejeitou a impugnação à penhora de cotas da sociedade unipessoal KANAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, de titularidade do executado Eric Michel Watanabe, por dívida da MR JARDINS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. O agravante alega que não foram esgotadas as tentativas de localização de outros bens antes da penhora das cotas.
II. Questão em Discussão consiste em determinar se a penhora das cotas sociais da sociedade unipessoal é válida diante da alegação de não terem sido esgotadas outras tentativas de localização de bens penhoráveis. 
III. Razões de Decidir: A decisão recorrida destacou que as cotas sociais integram o patrimônio do único sócio, sendo passíveis de penhora para satisfação de dívidas, conforme o art. 835, IX, do CPC. Ademais, foram realizadas diversas tentativas de localização de bens, todas infrutíferas, justificando a penhora das cotas sociais.
IV. Tese em julgamento: 1. A penhora de cotas sociais é válida quando esgotadas as tentativas de localização de outros bens penhoráveis. 2. A ausência de indicação de bens alternativos pelo executado justifica a manutenção da penhora. RECURSO DESPROVIDO.