Apelação Cível / Associação
Clara Maria Araújo Xavier
Santo Anastácio
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS C.C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Sentença de parcial procedência. Insurgência da parte autora. Acolhimento parcial. Dano moral: o valor de R$ 2.000,00 fixado como indenização por danos morais é insuficiente. Ocorrência in re ipsa. Inequívoco abalo pelo desconto de valor da aposentadoria, que é Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS C.C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Sentença de parcial procedência. Insurgência da parte autora. Acolhimento parcial. Dano moral: o valor de R$ 2.000,00 fixado como indenização por danos morais é insuficiente. Ocorrência in re ipsa. Inequívoco abalo pelo desconto de valor da aposentadoria, que é verba alimentar, comprometendo o sustento da parte autora. Quantum da indenização que deve ser majorado para R$ 5.000,00, montante que está de acordo com recentes precedentes desta Corte. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.