Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Maria Salete Corrêa Dias
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-CONTRATUAL. "CONTA FANTASMA". Decisão agravada que indeferiu a tutela antecipada. Irresignação da autora. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acolhimento. Presença dos requisitos legais previstos no art. 300, do Código de Processo Civil. Observância da teoria da actio nata. Suspensão de conta corrente que não importa prejuízo à parte requerida e é Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-CONTRATUAL. "CONTA FANTASMA". Decisão agravada que indeferiu a tutela antecipada. Irresignação da autora. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acolhimento. Presença dos requisitos legais previstos no art. 300, do Código de Processo Civil. Observância da teoria da actio nata. Suspensão de conta corrente que não importa prejuízo à parte requerida e é medida totalmente reversível. RECURSO PROVIDO.