Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
João Camillo de Almeida Prado Costa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pleito de desconstituição da penhora que recaiu sobre ativos financeiros mantidos em depósito em plano de previdência privada titulados em nome do agravante. Consideração de que o saldo existente em fundo de previdência privada tem natureza de aplicação financeira e está sujeito à constrição judicial. Inexistência de prova eficaz de que os recursos constritados Ementa: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pleito de desconstituição da penhora que recaiu sobre ativos financeiros mantidos em depósito em plano de previdência privada titulados em nome do agravante. Consideração de que o saldo existente em fundo de previdência privada tem natureza de aplicação financeira e está sujeito à constrição judicial. Inexistência de prova eficaz de que os recursos constritados constituem única reserva patrimonial do devedor e de que sejam imprescindíveis à sua subsistência. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, nesse sentido. Decisão que rejeitou a impugnação à penhora, mantida. Recurso desprovido. 

Dispositivo: negaram provimento ao recurso.