Apelação Cível / Prestação de Serviços
Mary Grün
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. RESTABELECIMENTO DE CONTA EM REDE SOCIAL. Autora que pretende restabelecer acesso ao seu perfil em rede social e a condenação da ré ao pagamento de indenização moral em razão de invasão da sua conta por terceiros. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Visando a fixação de danos morais. Falha na prestação de serviços pela Ementa: AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. RESTABELECIMENTO DE CONTA EM REDE SOCIAL. Autora que pretende restabelecer acesso ao seu perfil em rede social e a condenação da ré ao pagamento de indenização moral em razão de invasão da sua conta por terceiros. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Visando a fixação de danos morais. Falha na prestação de serviços pela requerida. Relação jurídica analisada sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade objetiva da requerida. Ré que não comprovou a adoção de mecanismos de segurança adequados e aptos a impedir a ação de fraudadores. Falha na prestação de serviços reconhecida. Responsabilidade da ré configurada. Danos morais. Conduta desidiosa da ré que ensejou na invasão da conta pessoal do autor e utilização de seu nome para aplicar golpes financeiros. Prejuízo à imagem do requerente perante amigos, conhecidos e familiares. Situação que extrapolou o mero aborrecimento cotidiano, provocando grave abalo e angústia íntima. Danos morais devidos. Quantum indenizatório que deve ser fixado em valores proporcionais. Inaplicabilidade da súmula 54 do STJ. Ônus sucumbenciais. Redistribuição devida, ante a total procedência da ação. Aplicação da Súmula nº 326 do E. STJ ao caso concreto. Sentença parcialmente alterada. Recurso parcialmente provido.