Apelação Criminal / Roubo
Carla Rahal
São Bernardo do Campo
11ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Bruno Fernando Braghini foi condenado por roubo, conforme art. 157, caput, do Código Penal, à pena de 06 anos de reclusão, em regime fechado, e 15 dias-multa. A defesa apelou, alegando insuficiência de provas e pleiteando a absolvição ou, subsidiariamente, a redução da pena e abrandamento Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Bruno Fernando Braghini foi condenado por roubo, conforme art. 157, caput, do Código Penal, à pena de 06 anos de reclusão, em regime fechado, e 15 dias-multa. A defesa apelou, alegando insuficiência de provas e pleiteando a absolvição ou, subsidiariamente, a redução da pena e abrandamento do regime prisional. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a suficiência das provas para a condenação e (ii) a adequação da dosimetria da pena e do regime prisional. III. Razões de Decidir 3. A materialidade e autoria do crime foram comprovadas por provas robustas, incluindo depoimentos coerentes da vítima e dos guardas municipais, além do reconhecimento do réu.
4. A pena foi parcialmente reduzida devido à reavaliação das circunstâncias judiciais, fixando-se em 04 anos, 08 meses de reclusão e 11 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado. IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido.
Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima, corroborada por outras provas, é suficiente para a condenação em crimes contra o patrimônio. 2. A dosimetria da pena deve considerar as circunstâncias pessoais e a gravidade do delito. Legislação Citada: Código Penal, art. 157, caput. Código Penal, art. 33, § 3º. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no HC: 849435 SC 2023/0305160-5, Rel. Min. Ribeiro Dantas, T5, j. 04/03/2024. STJ, HC 191020 MG, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, 6ª Turma, j. 01.03.2012.