Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Itatiba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Sentença de parcial procedência. Insurgência do requerido. Transações não reconhecidas. Saques, compras com cartão de crédito e empréstimos. Instituição financeira não se desincumbiu do ônus que lhe competia, nos termos do art. 373, II, do Código de Processo Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Sentença de parcial procedência. Insurgência do requerido. Transações não reconhecidas. Saques, compras com cartão de crédito e empréstimos. Instituição financeira não se desincumbiu do ônus que lhe competia, nos termos do art. 373, II, do Código de Processo Civil.  Fatos relativos ao evento danoso estão relacionados ao risco da atividade empresarial desenvolvida pela apelante. Configurado o fortuito interno da instituição financeira, sob a qual recai a responsabilidade objetiva pelo dano causado. Danos morais. Redução do quantum indenizatório. Valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais demonstra-se razoável para reparação do dano sem ensejar enriquecimento ilícito. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.