Agravo de Instrumento / Associação
Moreira Viegas
Pirapozinho
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença –  decisão recorrida que intimou o executado para pagamento do valor do débito exequendo, bem como indeferiu o pedido de tutela de urgência –  insurgência da exequente –  não acolhimento –  pretensão de arresto liminar de bens - parte executada que sequer ingressou nos autos da fase de cumprimento de sentença, havendo Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença –  decisão recorrida que intimou o executado para pagamento do valor do débito exequendo, bem como indeferiu o pedido de tutela de urgência –  insurgência da exequente –  não acolhimento –  pretensão de arresto liminar de bens - parte executada que sequer ingressou nos autos da fase de cumprimento de sentença, havendo a possibilidade de que pague voluntariamente o débito ou garanta o juízo - medida prematura -  ausentes requisitos para a concessão de eventual tutela de urgência de natureza cautelar, na forma dos artigos 300 e 305 do CPC –  precedentes deste E. Tribunal - decisão mantida –  Recurso não provido.