Agravo de Instrumento / Gratificações e Adicionais
Isabel Cogan
São Paulo
13ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de decisão, proferida em cumprimento individual de sentença, de indeferimento do pedido de gratuidade processual e de isenção do recolhimento de custas. Desistência do recurso. Art. 998 do CPC. Homologação de rigor. AGRAVO PREJUDICADO.