Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
Costa Netto
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
Ação de rescisão de contrato de prestação de serviços odontológicos c.c. pedido de restituição de quantias pagas.  Agravo de instrumento interposto pela autora contra decisão que indeferiu a gratuidade judicial. Acolhimento. Agravante é agente portuária, com salário modesto, e isenta de declaração de Imposto de Renda, possuindo apenas poupança modesta.  Benesse concedida. Decisão Ementa: Ação de rescisão de contrato de prestação de serviços odontológicos c.c. pedido de restituição de quantias pagas.  Agravo de instrumento interposto pela autora contra decisão que indeferiu a gratuidade judicial. Acolhimento. Agravante é agente portuária, com salário modesto, e isenta de declaração de Imposto de Renda, possuindo apenas poupança modesta.  Benesse concedida. Decisão reformada. Recurso provido.