Agravo Interno Cível / Locação de Imóvel
Luiz Eurico
Barueri
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL (RESTAURANTE) –  DENÚNCIA VAZIA - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE COM PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE NA POSSE DO IMÓVEL –  INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO –  PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - NA PENDÊNCIA DA CONTROVÉRSIA E DE POSSÍVEL ENFOQUE JURISDICIONAL ULTERIOR, A CAUTELA FOI DEFERIDA, ASSEGURANDO, ATÉ DECISÃO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL (RESTAURANTE) –  DENÚNCIA VAZIA - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE COM PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE NA POSSE DO IMÓVEL –  INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO –  PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - NA PENDÊNCIA DA CONTROVÉRSIA E DE POSSÍVEL ENFOQUE JURISDICIONAL ULTERIOR, A CAUTELA FOI DEFERIDA, ASSEGURANDO, ATÉ DECISÃO JUDICIAL, A POSSE QUE VEM SENDO EXERCIDA PELA AGRAVANTE EM RAZÃO DO CONTRATO DE ALUGUEL –  SITUAÇÃO QUE DEVE SE MANTER ATÉ O JULGAMENTO DO FEITO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO