Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Penna Machado
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES CÍVEIS. Ação de Regresso - Seguro - Fornecimento de energia elétrica - Sentença de improcedência –  Insurgência da Empresa Autora que prospera, não logrando a mesma sorte a Empresa Ré –  Arguição de incompetência relativa territorial da Comarca de Origem –  Tema já tratado de forma exauriente por esta C. Câmara em Julgamento de Agravo de Instrumento anteriormente Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. Ação de Regresso - Seguro - Fornecimento de energia elétrica - Sentença de improcedência –  Insurgência da Empresa Autora que prospera, não logrando a mesma sorte a Empresa Ré –  Arguição de incompetência relativa territorial da Comarca de Origem –  Tema já tratado de forma exauriente por esta C. Câmara em Julgamento de Agravo de Instrumento anteriormente interposto –  Reconhecimento do Juízo de Origem como competente para o julgamento do Feito –  Mérito - Pagamento de indenização à Segurada da Empresa Autora em razão de avarias ocasionadas em equipamentos decorrente de sobrecarga na rede elétrica –  Realização do pagamento devidamente comprovada –  Relação contratual de seguro devidamente evidenciada -  Prova documental produzida de forma idônea e apta a demonstrar o nexo causal - Responsabilidade da Empresa Ré evidenciada –  Arcabouço probatório que ampara a sub-rogação - Aplicação da Súmula nº 188, do E. STF  - Inteligência do artigo 786, do CCB –   Responsabilidade objetiva da Concessionária de Serviços Públicos –  Sobrecarga da rede - Fortuito interno relacionado com a própria atividade da Concessionária –  Obrigação da Apelante em ressarcir a Seguradora sub-rogada reconhecida –  Precedentes –  Pedido de majoração da verba sucumbencial pela Empresa Ré –  Tópico prejudicado diante da inversão do resultado do Julgamento - Sentença reformada. RECURSO DA AUTORA PROVIDO para se julgar procedente a Demanda, e condenar a Empresa Ré ao pagamento da indenização correspondente, IMPROVIDO O RECURSO DA EMPRESA RÉ.