Embargos de Declaração Cível / Condomínio
Emerson Sumariva Júnior
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Justiça gratuita. Acordão que negou provimento ao recurso. Omissão. Inocorrência. Recurso que não se presta ao reexame da causa. Inconformismo de caráter infringente. Requisitos do art. 1022, do NCPC, não preenchidos. 
Embargos rejeitados.