Embargos de Declaração Cível / Cartão de Crédito
Rui Porto Dias
São Bernardo do Campo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Empréstimo consignado. Declaração de nulidade do contrato, com determinação de restituição dos valores descontados pelo banco réu. Pedido de compensação de valores deferido em sentença e mantido pelo v. acórdão. Complementação da decisão embargada, apenas para fazer constar que os valores a serem devolvidos pela autora serão acrescidos de correção monetária desde Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Empréstimo consignado. Declaração de nulidade do contrato, com determinação de restituição dos valores descontados pelo banco réu. Pedido de compensação de valores deferido em sentença e mantido pelo v. acórdão. Complementação da decisão embargada, apenas para fazer constar que os valores a serem devolvidos pela autora serão acrescidos de correção monetária desde a data do crédito em conta. Ausência de omissão ou obscuridade quanto aos demais pontos suscitados pelo embargante. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.