Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Marrone Sampaio
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Rescisão contratual. Tutela antecipada indeferida na origem. Insurgência da autora para efetuar o pagamento das duas últimas parcelas do contrato em juízo. Ausência dos requisitos necessários. Inteligência dos artigos 300 e seguintes do CPC. Necessidade de dilação probatória para fins de se aferir a suposta falha na prestação dos serviços e a consequente Ementa: Agravo de Instrumento. Rescisão contratual. Tutela antecipada indeferida na origem. Insurgência da autora para efetuar o pagamento das duas últimas parcelas do contrato em juízo. Ausência dos requisitos necessários. Inteligência dos artigos 300 e seguintes do CPC. Necessidade de dilação probatória para fins de se aferir a suposta falha na prestação dos serviços e a consequente devolução dos valores pagos. Ausência de perigo de dano. Possibilidade de execução dos valores, com os devidos acréscimos legais, em caso de julgamento favorável. Decisão mantida. Recurso desprovido.