Apelação Criminal / Furto Qualificado
Klaus Marouelli Arroyo
Itanhaém
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Lucas Mariquito Roque foi condenado por furto qualificado e corrupção de menores, em concurso material, a cinco anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, e pagamento de dezenove dias-multa. O crime ocorreu em 18 de julho de 2020, em Itanhaém, onde o apelante, Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Lucas Mariquito Roque foi condenado por furto qualificado e corrupção de menores, em concurso material, a cinco anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, e pagamento de dezenove dias-multa. O crime ocorreu em 18 de julho de 2020, em Itanhaém, onde o apelante, junto com um menor, subtraiu uma caixa de som mediante arrombamento e escalada. A materialidade foi comprovada por boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, e laudo pericial.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a validade das provas apresentadas, especialmente os depoimentos dos policiais, e (ii) a aplicação das qualificadoras e a dosimetria da pena.
III. Razões de Decidir
3. Os depoimentos dos policiais foram considerados válidos e coerentes, corroborando a materialidade e autoria do crime.
4. A qualificadora de rompimento de obstáculo foi afastada por falta de provas. A pena foi redimensionada considerando a reincidência e os maus antecedentes, reconhecido o concurso formal entre os crimes de furto qualificado e corrupção de menores. A isenção de custas deve ser pleiteada no Juízo das Execuções Penais competente. 
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para afastar a qualificadora do artigo 155, § 4º, inciso I do Código Penal e redimensionar a pena para três anos, três meses e seis dias de reclusão, em regime fechado, e pagamento de quatorze dias-multa.
Tese de julgamento: 
1. A validade dos depoimentos policiais como prova. 
2. A desnecessidade de prova da efetiva corrupção do menor para configuração do crime de corrupção de menores.
Legislação Citada:
CP, art. 155, § 4º, incisos I, II e IV; art. 70; art. 59; art. 33, § 2º, alínea "b" e "c" e § 3º; art. 44, inciso III e § 3º.
Lei 8.069/90, art. 244-B.
CPP, art. 386, incisos IV, V e VII; art. 61.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no REsp n. 1.757.950/SC, Rel. Min. Olindo Menezes, Sexta Turma, j. 1/6/2021.
STJ, REsp n. 1.127.954/DF, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Seção, j. 14/12/2011.