Agravo de Instrumento / Associação
Ramon Mateo Júnior
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença em ação de cobrança. Indeferimento do pedido de penhora de percentual incidente nos proventos de aposentadoria recebidos pelo devedor. Reforma. Possibilidade de penhora de parcela correspondente a 10% dos rendimentos percebidos pelo executado (aposentadoria e aluguel), cuja somatória é superior a R$ 23.000,00.  Inexiste prova de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença em ação de cobrança. Indeferimento do pedido de penhora de percentual incidente nos proventos de aposentadoria recebidos pelo devedor. Reforma. Possibilidade de penhora de parcela correspondente a 10% dos rendimentos percebidos pelo executado (aposentadoria e aluguel), cuja somatória é superior a R$ 23.000,00.  Inexiste prova de prejuízo ao executado, em razão da significativa monta por ele percebida. Recurso provido