Apelação Criminal / Roubo Majorado
Crescenti Abdalla
São Paulo
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. Caso em Exame
Apelações de José Gledson Rodrigues Carnaúba e Kauê Santos Silva Siqueira, contra condenação por roubo majorado, sem recurso em liberdade.
II. Questão em Discussão
2. Discussão sobre direito de recorrer em liberdade, suficiência das provas, caracterização do crime como consumado ou tentado, e justiça Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. Caso em Exame
Apelações de José Gledson Rodrigues Carnaúba e Kauê Santos Silva Siqueira, contra condenação por roubo majorado, sem recurso em liberdade.
II. Questão em Discussão
2. Discussão sobre direito de recorrer em liberdade, suficiência das provas, caracterização do crime como consumado ou tentado, e justiça gratuita.
III. Razões de Decidir
3. Prova suficiente com base na palavra da vítima e depoimentos dos agentes. 4. Regime fechado justificado pela periculosidade do crime. 5. Roubo consumado com inversão da posse do bem.
IV. Dispositivo e Tese
6. Recursos desprovidos. Tese de julgamento: 1. Palavra da vítima é preponderante. 2. Roubo consuma-se com inversão da posse do bem.
Legislação Citada: CP, art. 157; CPP, art. 387; CP, art. 61; Lei nº 1.060/50; Lei Estadual nº 11.608/03.
Jurisprudência Citada: STJ, HC 196056/SP.