Apelação Cível / Direito de Imagem
Vitor Frederico Kümpel
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA. Dano moral.  Sentença de parcial procedência, com a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$15.000,00.  Autor que teve entrevista concedida em 2018, na qual houve autorização, novamente veiculada após cinco anos, ou seja, em 2023, mas em contexto completamente diverso através de programa religioso na emissora e sem Ementa: APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA. Dano moral.  Sentença de parcial procedência, com a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$15.000,00.  Autor que teve entrevista concedida em 2018, na qual houve autorização, novamente veiculada após cinco anos, ou seja, em 2023, mas em contexto completamente diverso através de programa religioso na emissora e sem a devida autorização, causando-lhe danos de ordem moral. Irresignação da ré. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Descabimento. Reportagem veiculada pela própria ré que não cuidou de buscar nova autorização para publicação. INÉPCIA DA INICIAL. Alegação de que o autor não informou o endereço eletrônico a ser excluído Descabimento. Requerida que tão logo intimada procedeu à exclusão do conteúdo junto ao endereço eletrônico fornecido pelo requerente, devidamente indicado na petição inicial. REVOGAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. Impugnação ao benefício da justiça gratuita concedido ao Requerente. Descabimento. Não configuração de motivo apto à revogação, mantida a benesse. DENUNCIAÇÃO À LIDE. Indeferimento, porquanto ausentes as hipóteses legais. Inteligência do art. 125, do CPC.  DANO MORAL. Configuração do dano moral. Notícia autorizada pelo autor que se referiu a contexto de série intitulada "Vida de Fã" que teve como assunto principal o relacionamento saudável entre um fã e seu artista predileto. Mesma notícia veiculada depois de cinco anos em contexto de programa religioso veiculado pela emissora denominado "Fala que eu te escuto", a qual além de não autorizada, coloca o autor em condição vexatória através de enquete acerca de comportamento julgado como carência, infantilidade ou mera admiração. Dano moral caracterizado. Reforma parcial da sentença apenas para majorar o valor fixado para R$30.000,00, que se mostra consentâneo ao dano moral enfrentado. Sentença parcialmente reformada. Recurso do autor parcialmente provido e recurso da ré desprovido.