Agravo de Instrumento / Cessão de Crédito
Thiago de Siqueira
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica –  Tutela provisória de urgência visando a suspensão das ações de execução processos números 1017396-03.2024.8.26.0011 e 1017393-48.2024.8.26.0011 –  Cabimento em parte –  Verossimilhança do direito alegado e risco de dano de difícil reparação evidenciado no caso –  Alegação do agravante de que as assinaturas Ementa: Agravo de Instrumento –  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica –  Tutela provisória de urgência visando a suspensão das ações de execução processos números 1017396-03.2024.8.26.0011 e 1017393-48.2024.8.26.0011 –  Cabimento em parte –  Verossimilhança do direito alegado e risco de dano de difícil reparação evidenciado no caso –  Alegação do agravante de que as assinaturas digitais lançadas em nome do agravante, na qualidade de fiador dos títulos executivos, tenham sido feitas de forma ilícita como alegado pelo agravante –  Verossimilhança desta assertiva evidenciada em face dos dados probatórios que apresentou –  Requisitos para concessão desta medida, nos termos do art. 300 do CPC, evidenciado –  Cabimento desta medida, contudo, unicamente, em face da execução em curso perante a Vara de origem, que deve ser suspensa em face do agravante, afigurando-se descabida a sua concessão relativamente à execução em curso perante a 3ª. Vara Cível do Foro Regional XI Pinheiros de São Paulo –  Recurso provido em parte, com ressalva, restando prejudicado o agravo interno.