Apelação Cível / Telefonia
Marcos Gozzo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial.
INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. Insurgência da autora. Contrato de telefonia. Origem e regularidade da dívida comprovadas. Ônus do qual a requerida se desincumbiu. Inteligência do artigo 373, II, do Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial.
INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. Insurgência da autora. Contrato de telefonia. Origem e regularidade da dívida comprovadas. Ônus do qual a requerida se desincumbiu. Inteligência do artigo 373, II, do CPC.

Recurso não provido, com condenação da parte apelante ao pagamento de multa por litigância de má-fé.