Embargos de Declaração Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Osasco
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
*RECURSO –  Embargos de declaração –  Contradição e omissão –  Inexistência –  Acórdão determinou a incidência ao dano moral de correção monetária a partir do arbitramento e de juros moratórios a partir do evento danoso –  Embargante busca a incidência de ambos desde o arbitramento –  Inadmissibilidade –  Incidência da súmula 54 do STJ –  Embargos rejeitados*