Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Ricardo Sale Júnior
Ilhabela
15ª Câmara de Direito Criminal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - Homicídio qualificado tentado –  Indícios suficientes de autoria e convencimento sobre a materialidade – Impossibilidade de afastamento das qualificadoras –  Prevalência do princípio in dubio pro societate –  Recurso não provido.