Agravo de Instrumento / Duplicata
Tavares de Almeida
Jundiaí
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DECLARATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -AGRAVANTE - PRETENSÃO - PESQUISA NO SISTEMA SISBAJUD (MODALIDADE TEIMOSINHA) - POSSIBILIDADE - GARANTIA À EFETIVIDADE DO PROCESSO - BLOQUEIO DE ATIVOS - ORDEM PREFERENCIAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 835, I, CPC - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.