Habeas Corpus Criminal / Uso de documento falso
Leme Garcia
São Paulo
16ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Uso de documento falso. Pedido de revogação da prisão preventiva. Paciente que ostenta reincidência em crime de latrocínio e estava foragido, tendo sido preso em flagrante pelo crime de uso de documento falso durante o cumprimento de mandado de prisão expedido pela Justiça do Estado de Minas Gerais. Circunstâncias que justificam a manutenção da prisão cautelar, a Ementa: HABEAS CORPUS. Uso de documento falso. Pedido de revogação da prisão preventiva. Paciente que ostenta reincidência em crime de latrocínio e estava foragido, tendo sido preso em flagrante pelo crime de uso de documento falso durante o cumprimento de mandado de prisão expedido pela Justiça do Estado de Minas Gerais. Circunstâncias que justificam a manutenção da prisão cautelar, a despeito de se tratar de crime cometido sem violência ou grave ameaça. Ordem denegada.