Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Luis Soares de Mello
Jales
4ª Câmara de Direito Criminal
Direção de veículo automotor em estado de ebriez (art. 306, § 1º, I, da Lei nº 9.503/97). Absolvição na origem. Provas seguras de autoria e de materialidade. Embriaguez constatada por etilômetro e exame de alcoolemia. Quadro flagrancial inquestionável. Palavras coerentes e incriminatórias de Policial Militar. Atipicidade inocorrente. Perigo abstrato evidente. Fato típico caracterizado. Condenação Ementa: Direção de veículo automotor em estado de ebriez (art. 306, § 1º, I, da Lei nº 9.503/97). Absolvição na origem. Provas seguras de autoria e de materialidade. Embriaguez constatada por etilômetro e exame de alcoolemia. Quadro flagrancial inquestionável. Palavras coerentes e incriminatórias de Policial Militar. Atipicidade inocorrente. Perigo abstrato evidente. Fato típico caracterizado. Condenação imperiosa. Apelo ministerial provido.