Apelação Cível / Contratos Bancários
Hélio Nogueira
Morro Agudo
22ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Sentença de extinção, com fulcro no art. 924, V, Código de Processo Civil. Prescrição intercorrente. Inconformismo. Cédula de Crédito Bancário para execução. Prazo prescricional de 3 anos. Artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra. Atuação intensa e permanente na busca da satisfação do crédito, a não se cogitar de paralisação do Ementa: Apelação Cível. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Sentença de extinção, com fulcro no art. 924, V, Código de Processo Civil. Prescrição intercorrente. Inconformismo. Cédula de Crédito Bancário para execução. Prazo prescricional de 3 anos. Artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra. Atuação intensa e permanente na busca da satisfação do crédito, a não se cogitar de paralisação do processo em qualquer passo de seu intercurso que permita contemplar a contagem da prescrição intercorrente. Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação. Súmula nº 150 do Excelso Supremo Tribunal Federal. Inércia da exequente na busca por patrimônio dos executados. Não verificada. Prescrição inexistente. Contudo, sentença proferida sem se cumprir com os artigos 9º, 10 e parágrafo único do artigo 487 do CPC. Sentença anulada para a finalidade de abrir oportunidade às partes para se manifestarem sobre a prescrição executiva. Recurso prejudicado.