Agravo de Instrumento / Planos de saúde
João Batista Vilhena
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DECISÃO REFORMADA.
I. Caso em Exame
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu diligências para busca de valores em contas bancárias da executada, devido à falta de indícios de alteração na condição econômica do executado. O exequente argumenta que a última pesquisa de ativos ocorreu há mais de um ano, Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DECISÃO REFORMADA.
I. Caso em Exame
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu diligências para busca de valores em contas bancárias da executada, devido à falta de indícios de alteração na condição econômica do executado. O exequente argumenta que a última pesquisa de ativos ocorreu há mais de um ano, questionando a possibilidade de a empresa estar operando sem bens.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se é razoável autorizar nova diligência para busca de ativos financeiros da executada, considerando o tempo decorrido desde a última pesquisa.
III. Razões de Decidir
3. A diligência anterior via SISBAJUD ocorreu em março de 2023, sem identificar valores nas contas da recorrida.
4. Com a execução ainda ativa e o tempo considerável desde a última pesquisa, é razoável permitir nova diligência para satisfação do crédito do agravante.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido.
Tese de julgamento: 1. É razoável autorizar nova diligência para busca de ativos financeiros após considerável tempo desde a última pesquisa, visando a satisfação do crédito do exequente.
Legislação Citada:
Não há legislação citada no conteúdo fornecido.
Jurisprudência Citada:
Não há jurisprudência citada no conteúdo fornecido.