Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
Issa Ahmed
Guarulhos
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão denegatória dos benefícios da justiça gratuita. Alegada contradição. Inexistência. Colenda Turma Julgadora que examinou a declaração de inatividade apresentada pela embargante, decidindo que o documento, isoladamente, não é suficiente para acolhimento do pedido de justiça gratuita, Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão denegatória dos benefícios da justiça gratuita. Alegada contradição. Inexistência. Colenda Turma Julgadora que examinou a declaração de inatividade apresentada pela embargante, decidindo que o documento, isoladamente, não é suficiente para acolhimento do pedido de justiça gratuita, pois não se sabe acerca do patrimônio da requerente. Julgamento que não padece de vício. As considerações desenvolvidas no arrazoado da embargante revelam inconformismo com os termos do julgado, cuja alteração somente poderá ser obtida por meio de recurso adequado. Recurso rejeitado.