Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Castro Figliolia
Barueri
12ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO  - elementos dos autos que destoam da afirmação de hipossuficiência - agravante que possui rendimentos líquidos mensais que indicam capacidade financeira  - necessidade de produção de provas a respeito da afirmada insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, ônus do qual Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO  - elementos dos autos que destoam da afirmação de hipossuficiência - agravante que possui rendimentos líquidos mensais que indicam capacidade financeira  - necessidade de produção de provas a respeito da afirmada insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, ônus do qual a agravante se descurou - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso, sob pena de inscrição na dívida ativa –  agravo desprovido, com determinação.