Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
Santo André
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de parcial procedência. Irresignação das demandadas.  ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Não acolhimento. Responsabilidade objetiva das rés reconhecida, em razão da falha nos serviços prestados, que possibilitaram o golpe sofrido pelo autor. A demandada TIM não comprovou que a transferência de Ementa: BANCÁRIO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de parcial procedência. Irresignação das demandadas.  ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Não acolhimento. Responsabilidade objetiva das rés reconhecida, em razão da falha nos serviços prestados, que possibilitaram o golpe sofrido pelo autor. A demandada TIM não comprovou que a transferência de titularidade foi solicitada pelo autor, e as demais rés não demonstraram a regularidade das operações de forma satisfatória. As instituições financeiras e plataformas de pagamento devem garantir a segurança das transações e responder por falhas sistêmicas. (Súmula 479 do STJ). DANOS MATERIAIS. Reconhecimento da culpabilidade das rés, que devem ressarcir o autor conforme sentença. DANOS MORAIS. Alegação de ausência de dano e pedido de minoração do quantum fixado. Acolhimento em parte. Redução. Indenização por danos morais deve ser minorada para R$ 10.000,00 (dez mil reais), parâmetro este ajustado para singularidades do caso concreto, razoável e admitido por esta Turma julgadora em casos semelhantes. Apelação da parte demandada parcialmente provida.