Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Viviani Nicolau
Guarulhos
3ª Câmara de Direito Privado
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão e obscuridade. Vícios não configurados. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação. EMBARGOS REJEITADOS." (v. 47630).