Apelação Criminal / Roubo Majorado
Luis Augusto de Sampaio Arruda
Ubatuba
8ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES –  PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES POR ATIPICIDADE –  INVIABILIDADE –  O delito de corrupção de menores é crime formal. Desnecessidade de demonstração da efetiva corrupção, bastando a participação de menor na empreitada criminosa, independentemente da vida pregressa deste, conforme restou Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES –  PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES POR ATIPICIDADE –  INVIABILIDADE –  O delito de corrupção de menores é crime formal. Desnecessidade de demonstração da efetiva corrupção, bastando a participação de menor na empreitada criminosa, independentemente da vida pregressa deste, conforme restou configurado, 'in casu', pelas provas amealhadas. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido, somente para reconhecer a circunstância atenuante da menoridade relativa, reduzindo as penas.