Apelação Cível / Associação
Enio Zuliani
Araçatuba
4ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com danos morais e repetição do indébito –  Desconto em benefício previdenciário da parte autora –  Procedência, em parte, para determinar a devolução, em dobro, dos valores indevidamente descontados, com o dever de indenizar o autor por danos morais fixados em R$ 3.000,00.
 
Recurso do Ementa: APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com danos morais e repetição do indébito –  Desconto em benefício previdenciário da parte autora –  Procedência, em parte, para determinar a devolução, em dobro, dos valores indevidamente descontados, com o dever de indenizar o autor por danos morais fixados em R$ 3.000,00.
 
Recurso do autor para pleitear a majoração do valor da indenização por danos morais –  Descontos não autorizados em benefício previdenciário referentes à contribuição associativa –  Dano moral reconhecido –  Quantum da indenização que deve ser majorado para R$ 5.000,00 –  Precedentes desta Corte em casos análogos –  Verba honorária devida pela requerida corretamente fixada, com majoração nos termos do art. 85, §§2º e 11, do CPC. 

Provimento em parte.