Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Jorge Tosta
São José do Rio Preto
23ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração – Ação de rescisão contratual, declaratória de inexigibilidade de débito e indenização por danos materiais e morais – Acórdão recorrido que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela embargante, reformando em parte a sentença singular que rejeitou os pedidos reconvencionais por ela formulados - Inconformismo – Omissão – Ocorrência – Pedido de Ementa: Embargos de declaração – Ação de rescisão contratual, declaratória de inexigibilidade de débito e indenização por danos materiais e morais – Acórdão recorrido que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela embargante, reformando em parte a sentença singular que rejeitou os pedidos reconvencionais por ela formulados - Inconformismo – Omissão – Ocorrência – Pedido de inversão dos ônus de sucumbência que não fora apreciado – Inexistência, contudo, das demais omissões apontadas, a evidenciar mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento - Prequestionamento - Desnecessidade, a teor do que preconiza o art. 1.025 do CPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, SEM, CONTUDO, ALTERAÇÃO DO JULGADO.