Apelação Cível / Reajuste contratual
Ramon Mateo Júnior
São Bernardo do Campo
6ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória cumulada com pedido condenatório, com pedido de tutela de urgência - Autor aposentado, beneficiário de contrato coletivo de assistência médica, pretensão de continuidade do vínculo nas mesmas condições quando estava na ativa - Extinção do plano de autogestão da Volkswagen  e contratação de plano para funcionários ativos e inativos  - Sentença que extinguiu a ação em Ementa: Ação declaratória cumulada com pedido condenatório, com pedido de tutela de urgência - Autor aposentado, beneficiário de contrato coletivo de assistência médica, pretensão de continuidade do vínculo nas mesmas condições quando estava na ativa - Extinção do plano de autogestão da Volkswagen  e contratação de plano para funcionários ativos e inativos  - Sentença que extinguiu a ação em relação à ré Volkswagen e deu procedência parcial em relação à ré Mediservice  para afastar o reajuste aplicado em julho/2017 (36,64%), substituindo-o pelo percentual aprovado pela ANS para os contratos individuais e familiares para o período - Insurgência da Operadora de Saúde –  Manutenção da Volkswagem no polo passivo da demanda - Descabimento -  Ausência de liame porque a contratação foi estabelecida diretamente com o usuário, ex empregado e a operadora de saúde, afastada a intervenção empregadora, que não mais se responsabiliza pelo pagamento parcial das prestações- Insuficiência da documentação apresentada pela ré, bem como a aplicação de reajustes inconsistentes sem embasamento técnico atuarial (índices do VCMH e Sinistralidade) - Operadora que não se desincumbiu do ônus probatório, qual seja: demonstrar a regularidade dos reajustes aplicados (art. 373, inc. II, § 1º, do CPC) –  Sentença mantida- Recurso desprovido.