Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Amable Lopez Soto
São Sebastião da Grama
12ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Violência doméstica. Lesão corporal contra a mulher em razão do sexo feminino. Absolvição por legítima defesa incabível. Autoria e materialidade demonstradas. Versão acusatória prevalecente, amparada por laudo, bem como contestado por contraditório e frágil negativa do acusado. Condenação mantida. Reincidência específica em curto intervalo de tempo, havendo majoração em 1/6 na Ementa: Apelação. Violência doméstica. Lesão corporal contra a mulher em razão do sexo feminino. Absolvição por legítima defesa incabível. Autoria e materialidade demonstradas. Versão acusatória prevalecente, amparada por laudo, bem como contestado por contraditório e frágil negativa do acusado. Condenação mantida. Reincidência específica em curto intervalo de tempo, havendo majoração em 1/6 na segunda fase. Regime fechado mantido devido ao acentuado desprezo do réu pela legislação, pelas normas de convivência social e pela igualdade de gênero, considerando sua reincidência em curto intervalo de tempo e os "surtos" cada vez mais frequentes relatados pela vítima, os quais a expõem a reiterados atos de violência perpetrados por ele. Dano moral in re ipsa. 
Recurso a que se nega provimento.