Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Alexandre Almeida
Presidente Prudente
11ª Câmara de Direito Criminal
Execução penal –  Falta grave –  Conclusão pelo reconhecimento da infração disciplinar –  Desnecessidade de menção expressa a todas as teses da Defesa –  Carência de fundamentação –  Nulidade –  Inocorrência –  Preliminares rejeitadas;
Execução penal – Falta grave –  Agressão a servidor, desobediência, descumprimento de ordem e tentativa de burlar a segurança do local Ementa: Execução penal –  Falta grave –  Conclusão pelo reconhecimento da infração disciplinar –  Desnecessidade de menção expressa a todas as teses da Defesa –  Carência de fundamentação –  Nulidade –  Inocorrência –  Preliminares rejeitadas;
Execução penal – Falta grave –  Agressão a servidor, desobediência, descumprimento de ordem e tentativa de burlar a segurança do local –  Art. 50, inciso VI e art. 39, incisos II e V, da Lei de Execução Penal –  Comprovação através de procedimento investigatório –  Estado psíquico –  Agravante medicado –  Desclassificação –  Impossibilidade –  Caracterização da infração disciplinar de natureza grave –  Recurso improvido.