Apelação Cível / Tratamento Domiciliar (Home Care)
Erickson Gavazza Marques
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - RECUSA DE COBERTURA DE TRATAMENTO EM REGIME DE HOME CARE –  CLÁUSULA LIMITATIVA ABUSIVA - AUTORA PORTADORA DE OSTEOPOROSE, COM FRATURA DE VÉRTEBRA L1 QUE EVOLUIU PARA FRATURA L12 –  LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTOS COMPLEXOS, A ENSEJAR OS PROCEDIMENTOS SOLICITADOS EM REGIME Ementa: PLANO DE SAÚDE –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - RECUSA DE COBERTURA DE TRATAMENTO EM REGIME DE HOME CARE –  CLÁUSULA LIMITATIVA ABUSIVA - AUTORA PORTADORA DE OSTEOPOROSE, COM FRATURA DE VÉRTEBRA L1 QUE EVOLUIU PARA FRATURA L12 –  LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTOS COMPLEXOS, A ENSEJAR OS PROCEDIMENTOS SOLICITADOS EM REGIME DOMICILIAR - SERVIÇO DE HOME CARE QUE NÃO ABRANGE O CUSTEIO DE SERVIÇOS QUE SÃO REALIZADOS POR CUIDADORES –  MEDICAMENTOS E INSUMOS OBTIDOS EM FARMÁCIA NÃO COBERTOS PELO PLANO DE SAÚDE –  SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER IMPUTADA À AUTORA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA –  RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.