Embargos de Declaração Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Araçatuba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
*RECURSO –  Embargos de declaração –  Contradição –  Inexistência –  Acórdão que fixou a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais –  Embargante busca caráter infringente do qual os embargos estão destituídos –  Embargos rejeitados*