Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
José Aparicio Coelho Prado Neto
Itanhaém
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Inventário –  Decisão que indeferiu a tutela de urgência e os benefícios da gratuidade da justiça –  Inconformismo dos autores, sob alegação de não possuírem condições de arcar com as custas do processo e pleiteando pelo arbitramento de aluguel pelo uso dos bens pela ré  –  Descabimento –   Hipossuficiência do espólio não configurada na hipótese –  Arbitramento Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Inventário –  Decisão que indeferiu a tutela de urgência e os benefícios da gratuidade da justiça –  Inconformismo dos autores, sob alegação de não possuírem condições de arcar com as custas do processo e pleiteando pelo arbitramento de aluguel pelo uso dos bens pela ré  –  Descabimento –   Hipossuficiência do espólio não configurada na hipótese –  Arbitramento que depende de dilação probatória, ausente nesta fase inicial dos autos –  Necessidade de dilação probatória –  Decisão mantida Recurso desprovido.