Apelação Criminal / Roubo Majorado
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Iguape
3ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Roubo tentado (artigo 157, caput, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal). Preliminar afastada. Sentença Condenatória. Pretensão à absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade do relato da vítima e da testemunha. Condenação mantida. Dosimetria escorreita. Pena-base majorada em decorrência da exacerbada Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  Roubo tentado (artigo 157, caput, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal). Preliminar afastada. Sentença Condenatória. Pretensão à absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade do relato da vítima e da testemunha. Condenação mantida. Dosimetria escorreita. Pena-base majorada em decorrência da exacerbada culpabilidade do apelante. Réu reincidente. Manutenção da reprimenda na terceira fase da dosimetria. Proporcionalidade da fração adotada para a tentativa. Regime fechado mantido. Recurso não provido.