Apelação Cível / Planos de saúde
Márcio Boscaro
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTISMO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. Recusa. Ilegalidade. Insurgência do requerente voltada à condenação da operadora de saúde também no fornecimento do acompanhante terapêutico em ambiente escolar e em indenização por danos morais. Atuação voltada para aprendizagem, por profissional que não necessita de formação e capacitação na Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTISMO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. Recusa. Ilegalidade. Insurgência do requerente voltada à condenação da operadora de saúde também no fornecimento do acompanhante terapêutico em ambiente escolar e em indenização por danos morais. Atuação voltada para aprendizagem, por profissional que não necessita de formação e capacitação na área de saúde. Impossibilidade, por extrapolar o escopo contratual. Danos morais. Configuração. Conduta que acarretou ao consumidor inegáveis danos extrapatrimoniais, in re ipsa. Indenização fixada em R$ 10.000,00. Proporcionalidade e razoabilidade. Precedentes desta Câmara. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.