Apelação Cível / Sociedade
Maurício Pessoa
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DÉBITO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA ANULADA. CAUSA MADURA.
I. Caso em Exame
Ação declaratória de débito cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência, ajuizada por Fernando Vieira Moreira e Fernanda Moreira de Sá contra Rafael Teodoro Benetti e Hortência Martins do Nascimento. Sentença de extinção sem resolução de mérito, Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DÉBITO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA ANULADA. CAUSA MADURA.
I. Caso em Exame
Ação declaratória de débito cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência, ajuizada por Fernando Vieira Moreira e Fernanda Moreira de Sá contra Rafael Teodoro Benetti e Hortência Martins do Nascimento. Sentença de extinção sem resolução de mérito, com condenação dos autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios.
Inconformismo dos autores.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se os autores devem aos réus o valor declinado na petição inicial a título de haveres e participação em sociedade em comum. 
III. Razões de Decidir A sentença recorrida não considerou a existência incontroversa de sociedade em comum entre as partes, reconhecida por ambas. A apuração dos haveres devidos aos réus depende da correta quantificação do ativo e do passivo, sendo que a questão é tratada em ação reconhecidamente conexa, mas julgada em momento distinto.
Ações agora julgadas conjuntamente.
Sentença anulada e, em julgamento de causa madura, pedidos iniciais julgados improcedentes, com observação (existência da sociedade de fato, dissolução e apuração de haveres objeto de solução na ação conexa) e determinação (julgamento conjunto e apensamento).
Sucumbência dos autores.
IV. Dispositivo
Recurso parcialmente provido, com observação e determinações.