Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
São Paulo
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. SENTENÇA MANTIDA.
I. Caso em Exame
Trata-se de apelação contra sentença que julgou o pedido improcedente por inexistência de incapacidade laborativa. O autor pede a realização de nova perícia e a aplicação do  Tema 416 do STJ, ao caso.
II. Questão em Discussão
(i) verificar se há necessidade de Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. SENTENÇA MANTIDA.
I. Caso em Exame
Trata-se de apelação contra sentença que julgou o pedido improcedente por inexistência de incapacidade laborativa. O autor pede a realização de nova perícia e a aplicação do  Tema 416 do STJ, ao caso.
II. Questão em Discussão
(i) verificar se há necessidade de nova perícia médica para comprovar a redução da capacidade laborativa do autor;(ii) determinar se a lesão sofrida configura incapacidade laborativa que justifique a concessão do benefício acidentário.
III. Razões de Decidir
 O laudo pericial é consistente e conclui pela inexistência de incapacidade laborativa, não havendo necessidade de nova perícia. A jurisprudência consolidada indica que o que se indeniza, em matéria acidentária, não é a lesão em si, mas a perda de capacidade laborativa dela decorrente, o que não ficou demonstrado no presente caso.
IV. Dispositivo 
 Recurso desprovido