Embargos de Declaração Cível / Recuperação judicial e Falência
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, obscuridade ou contradição, além da alegação de nulidade por ausência de observação à oposição ao julgamento virtual. Vícios inexistentes. Rejeitada a oposição ao julgamento virtual. Inteligência do art. 159 do RISTJ e 146, § 4º, do RITJSP. Provimento colegiado claro, completo e exauriente, devidamente fundamentado. Pretensão ao reexame das matérias. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, obscuridade ou contradição, além da alegação de nulidade por ausência de observação à oposição ao julgamento virtual. Vícios inexistentes. Rejeitada a oposição ao julgamento virtual. Inteligência do art. 159 do RISTJ e 146, § 4º, do RITJSP. Provimento colegiado claro, completo e exauriente, devidamente fundamentado. Pretensão ao reexame das matérias. Nítido caráter de infringência. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.