Apelação Criminal / Furto Qualificado
André Carvalho e Silva de Almeida
Ribeirão Preto
2ª Câmara de Direito Criminal
Furto qualificado pela fraude e pelo concurso de agentes  –  Apelo ministerial pretendendo o afastamento da confissão e a fixação do regime inicial fechado –  Confissão bem caracterizada –  Réus que admitiram a prática da subtração e o dolo –  Afirmações que  foram sopesadas pelo juízo " a quo" para se convencer da condenação dos réus –  Inteligência da Súmula 545 do Ementa: Furto qualificado pela fraude e pelo concurso de agentes  –  Apelo ministerial pretendendo o afastamento da confissão e a fixação do regime inicial fechado –  Confissão bem caracterizada –  Réus que admitiram a prática da subtração e o dolo –  Afirmações que  foram sopesadas pelo juízo " a quo" para se convencer da condenação dos réus –  Inteligência da Súmula 545 do STJ –  Possibilidade de compensação da confissão, de forma integral, com a reincidência, ainda que específica –  Tema 585 STJ –  Necessidade, por outro lado, de se impor o regime fechado aos réus, diante da reincidência específica e das circunstâncias judiciais desfavoráveis –  Interpretação a contrario sensu da Súmula 269 do STJ –  Recurso acusatório parcialmente provido.