Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Afonso Celso da Silva
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação de indenização por danos morais –  Atraso em voo internacional –  Sentença de improcedência –  Recurso do consumidor.

Alteração de voo em razão de greve realizada pelos funcionários do aeroporto de Guarulhos aos 03.10.2023 –  Fato amplamente divulgado pela mídia –  Evento de força maior, nos termos do art. 734, do Código Civil –  Fortuito externo que não se inclui no risco da Ementa: Apelação –  Ação de indenização por danos morais –  Atraso em voo internacional –  Sentença de improcedência –  Recurso do consumidor.

Alteração de voo em razão de greve realizada pelos funcionários do aeroporto de Guarulhos aos 03.10.2023 –  Fato amplamente divulgado pela mídia –  Evento de força maior, nos termos do art. 734, do Código Civil –  Fortuito externo que não se inclui no risco da atividade da companhia –  Excludente de responsabilidade civil configurado –  Dano moral –  Descabimento –  Ausência de demonstração de situação que desse ensejo à indenização pretendida –  Precedentes –  Sentença mantida.

Recurso improvido.