Apelação Cível / Bancários
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São José do Rio Preto
37ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR –  CONTRATOS DE CONSUMO –  BANCÁRIOS –  Ação declaratória c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais –  Sentença de improcedência –  Empréstimo consignado –  Negativa de contratação –  Autenticidades do contrato e da assinatura impugnadas pelo autor em réplica –  Prova pericial que é necessária para o deslinde da controvérsia –  Julgamento antecipado Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR –  CONTRATOS DE CONSUMO –  BANCÁRIOS –  Ação declaratória c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais –  Sentença de improcedência –  Empréstimo consignado –  Negativa de contratação –  Autenticidades do contrato e da assinatura impugnadas pelo autor em réplica –  Prova pericial que é necessária para o deslinde da controvérsia –  Julgamento antecipado da lide que não subsiste –  Cerceamento de defesa reconhecido –  Sentença desconstituída para produção de perícia grafotécnica, e as que o juízo entender por pertinentes –  Mérito recursal prejudicado, não comportando conhecimento – Recurso provido, na parte conhecida.