Apelação Cível / Seguro
Ferreira da Cruz
Itaquaquecetuba
28ª Câmara de Direito Privado
CONSUMIDOR. Contrato de rastreamento e monitoramento de veículo. Indenização negada porque o roubo ocorreu durante o prazo de carência. Cláusula específica, admitida pelo sistema normativo, que está escrita de modo claro e com destaque/negrito, a se permitir a boa e total compreensão do seu conteúdo. Prevalência do impositivo equilíbrio, verdadeira pedra angular das relações de Ementa: CONSUMIDOR. Contrato de rastreamento e monitoramento de veículo. Indenização negada porque o roubo ocorreu durante o prazo de carência. Cláusula específica, admitida pelo sistema normativo, que está escrita de modo claro e com destaque/negrito, a se permitir a boa e total compreensão do seu conteúdo. Prevalência do impositivo equilíbrio, verdadeira pedra angular das relações de consumo. Hipótese, ademais, em que a ciência da restritiva não foi negada pelo autor. Sentença reformada e sucumbência invertida. Recurso da ré provido, desprovido o do autor.