Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. Ação condenatória de obrigação de fazer e reconvenção. Sentença de procedência da ação condenatória e de improcedência da reconvenção. Insurgência da ré-reconvinte. Acórdão de provimento parcial do recurso de apelação. Supostas omissão e obscuridade. Pretendido pré-questionamento.
- Ausência de deliberação em torno da incidência de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. Ação condenatória de obrigação de fazer e reconvenção. Sentença de procedência da ação condenatória e de improcedência da reconvenção. Insurgência da ré-reconvinte. Acórdão de provimento parcial do recurso de apelação. Supostas omissão e obscuridade. Pretendido pré-questionamento.
- Ausência de deliberação em torno da incidência de correção monetária e de juros de mora. Reconhecimento. O termo inicial da correção monetária deverá corresponder à data do efetivo desembolso e os juros de mora incidem a partir da intimação da autora para apresentar resposta à reconvenção.
- Demais questões que não caracterizam vícios especificados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, sem alteração do resultado.