Apelação Criminal / Crimes contra a Ordem Econômica
Amaro Thomé
São Paulo
14ª Câmara de Direito Criminal
ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS –  PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA –  NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS –  PROVAS ORAL E PERICIAL COMPROBATÓRIAS DA ADULTERAÇÃO E DE SER O ACUSADO O RESPONSÁVEL PELO POSTO DE COMBUSTÍVEIS –  PENA FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL –  MÁ CONDUTA SOCIAL EVIDENCIADA –  SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA Ementa: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS –  PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA –  NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS –  PROVAS ORAL E PERICIAL COMPROBATÓRIAS DA ADULTERAÇÃO E DE SER O ACUSADO O RESPONSÁVEL PELO POSTO DE COMBUSTÍVEIS –  PENA FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL –  MÁ CONDUTA SOCIAL EVIDENCIADA –  SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E REGIME INICIAL ABERTO ADEQUADAMENTE FIXADOS –  RECURSO NÃO PROVIDO.