Apelação Cível / Cartão de Crédito
Fernando Sastre Redondo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
Ação de indenização por danos materiais. Credenciamento a sistema de pagamento. Compras contestadas pelos titulares de cartões de crédito (chargeback). Recusa da ré em repassar os respectivos valores. Descabimento. Estabelecimento comercial que não pode suportar os prejuízos decorrentes de supostas fraudes. Contestação das compras que sequer foi comprovada pela ré. Danos materiais Ementa: Ação de indenização por danos materiais. Credenciamento a sistema de pagamento. Compras contestadas pelos titulares de cartões de crédito (chargeback). Recusa da ré em repassar os respectivos valores. Descabimento. Estabelecimento comercial que não pode suportar os prejuízos decorrentes de supostas fraudes. Contestação das compras que sequer foi comprovada pela ré. Danos materiais caracterizados. Sentença mantida. Sucumbência recíproca. Reconhecimento. Sentença mantida. Honorários devidos ao patrono da autora que, contudo, devem ser fixados sobre o valor da condenação. Sentença reformada. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO, PARCIALMENTE PROVIDO O DA AUTORA.