Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Pedro Ferronato
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1)
*RECURSO –  Omissão –  Inexistência –  Acórdão que reformou a sentença para limitar o reembolso da cobertura aos limites contratuais do seguro saúde –  Embargante busca caráter infringente do qual os embargos estão destituídos –  Embargos rejeitados*