Apelação Cível / Bancários
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 

RECURSO DA AUTORA. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPROVADA. TARIFA DE CADASTRO. REGULARIDADE. SEGURO. VENDA CASADA. INEXISTÊNCIA DE OPÇÃO DE ESCOLHA PARA A APELANTE. DAS QUANTIAS INDEVIDAS. CABIMENTO. APLICAÇÃO DO TEMA 929, DO C. STJ. SENTENÇA REFORMADA EM Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 

RECURSO DA AUTORA. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPROVADA. TARIFA DE CADASTRO. REGULARIDADE. SEGURO. VENDA CASADA. INEXISTÊNCIA DE OPÇÃO DE ESCOLHA PARA A APELANTE. DAS QUANTIAS INDEVIDAS. CABIMENTO. APLICAÇÃO DO TEMA 929, DO C. STJ. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

APELO DO RÉU. JUROS MORATÓRIOS. CLÁUSULA DE INADIMPLÊNCIA PREVENDO COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS DE 6,00% AO MÊS. CORRETA ADEQUAÇÃO PARA 1% A.M. DIANTE DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.558/2017.  PRECEDENTES DA CORTE EM CASOS ANÁLOGOS. RECURSO NÃO PROVIDO.