Agravo Interno Cível / Contratos Bancários
Léa Duarte
Ribeirão Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE POBREZA AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo Interno interposto em face de despacho que manteve a decisão de primeiro grau de indeferimento da justiça gratuita à apelante e determinou que ela comprove o recolhimento em Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE POBREZA AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo Interno interposto em face de despacho que manteve a decisão de primeiro grau de indeferimento da justiça gratuita à apelante e determinou que ela comprove o recolhimento em dobro do preparo recursal, sob pena de deserção do seu recurso de Apelação. A agravante alega não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Definir se a agravante tem direito à justiça gratuita.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A presunção de insuficiência (art. 99, §3º, CPC) é relativa e pode ser afastada pelo julgador em cada caso concreto.
4. Agravante foi intimada a apresentar cópias de seus comprovantes de rendimentos, extratos bancários e declarações de imposto de renda, mas deixou de apresenta-los, sendo que tal omissão indica a tentativa de ocultação de bens e rendimentos.
5. Assim, presume-se que a recorrente tem plenas condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Recurso desprovido. Decisão mantida.
Tese de julgamento: A presunção de pobreza é relativa e pode ser afastada quando o requerente descumpre determinação de juntada de documentos necessários para a análise da sua condição financeira.
Dispositivos relevantes: CPC/2015, art. 99, §§ 2º e 3º.