Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Pedro Kodama
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Ação declaratória de inexistência de débito e indenizatória por danos morais. Insurgência contra decisão que indeferiu a gratuidade. Autora que não apresentou documentos determinados pelo juízo, assim como neste recurso, com o fim de verificar a alegada hipossuficiência financeira. Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação.