Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Emerson Sumariva Júnior
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual c.c. restituição das quantias pagas. Decisão que deferiu a tutela de urgência para suspender a exigibilidade das parcelas vincendas referentes à compra do imóvel. Recurso das demandadas. Ausência do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Demora na propositura da demanda. Dano de natureza meramente Ementa: Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual c.c. restituição das quantias pagas. Decisão que deferiu a tutela de urgência para suspender a exigibilidade das parcelas vincendas referentes à compra do imóvel. Recurso das demandadas. Ausência do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Demora na propositura da demanda. Dano de natureza meramente patrimonial. Requisitos do artigo 300, do CPC, não preenchidos. Necessária dilação probatória. Decisão reformada. Recurso provido.