Agravo de Instrumento / Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
Coutinho de Arruda
Buritama
16ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - ação de revisão contratual - gratuidade processual - art. 5º,LXXIV da Constituição Federal - arts. 98 e 99 "caput" e §3º do Código de Processo Civil - elementos que infirmam a declaração de penúria apresentada - ausência de provas da suposta impossibilidade financeira - recurso improvido.