Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Anna Paula Dias da Costa
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
OBRIGAÇÃO DE FAZER. Decisão que determinou a suspensão do feito. Possibilidade. Ação promovida com a finalidade de obter o reconhecimento da inexistência do débito com fundamento na ausência de lastro, cumulada com pedido subsidiário de prescrição e exclusão do apontamento em plataformas de acordo. Impossibilidade de cisão do julgamento em relação aos pedidos formulados pela Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER. Decisão que determinou a suspensão do feito. Possibilidade. Ação promovida com a finalidade de obter o reconhecimento da inexistência do débito com fundamento na ausência de lastro, cumulada com pedido subsidiário de prescrição e exclusão do apontamento em plataformas de acordo. Impossibilidade de cisão do julgamento em relação aos pedidos formulados pela demandante. Precedentes. Sobrestamento da demanda, por força do Tema 1264, do STJ, que se impõe. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.