Agravo de Instrumento / Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
Renato Rangel Desinano
Bragança Paulista
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –  Fase de cumprimento de sentença –  Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela executada –  Insurgência da executada –  Alegação de iliquidez da sentença que constituiu o título executivo judicial –  Descabimento –  Embora tenha constado da sentença determinação para o recálculo das parcelas do contrato em fase de liquidação de sentença, ao Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –  Fase de cumprimento de sentença –  Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela executada –  Insurgência da executada –  Alegação de iliquidez da sentença que constituiu o título executivo judicial –  Descabimento –  Embora tenha constado da sentença determinação para o recálculo das parcelas do contrato em fase de liquidação de sentença, ao ser inicialmente intimada para o pagamento da dívida na fase executiva, a executada apresentou impugnação e apresentou cálculo do valor do débito que reputava correto –  Exequente que concordou com o cálculo da executada, o que culminou com a homologação do valor apresentado pela executada pelo juízo singular –  Ausência de interposição de recurso contra a referida decisão –  Sentença que se tornou líquida a partir da referida decisão –  Desnecessidade de instauração de incidente de liquidação de sentença –  Decisão mantida –  RECURSO NÃO PROVIDO.