Apelação Cível / Bancários
Silvana Malandrino Mollo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de Apelação interposto pelo Banco C6 S/ A contra sentença que julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c.c. Indenização por Dano Moral movida por Michele Maria da Silva Barbosa. A Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de Apelação interposto pelo Banco C6 S/ A contra sentença que julgou parcialmente procedente a Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c.c. Indenização por Dano Moral movida por Michele Maria da Silva Barbosa. A sentença declarou a impossibilidade de cobrança de débito e condenou o réu ao pagamento de danos morais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se houve a comprovação da exigibilidade da dívida que ensejou a negativação do nome da autora e se o valor da indenização por danos morais é adequado.
III. Razões de Decidir
3. A autora comprovou a renegociação e quitação da dívida, enquanto o Banco não demonstrou que o débito inscrito era referente a outra dívida inadimplida.
4. A reparação por danos morais foi considerada adequada e proporcional, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A inversão do ônus da prova é aplicável em casos de relação de consumo. 2. A indenização por danos morais deve ser proporcional ao dano sofrido.