Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Ivana David
São Paulo
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ARTIGOS 121, § 2º, I, III E IV, E 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR CONTA DE ALEGADA CONTRARIEDADE COM A PROVA DOS AUTOS E SUBSIDIARIAMENTE, O ABRANDAMENTO DAS PENAS. RECURSO DESPROVIDO.
1. Há Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ARTIGOS 121, § 2º, I, III E IV, E 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR CONTA DE ALEGADA CONTRARIEDADE COM A PROVA DOS AUTOS E SUBSIDIARIAMENTE, O ABRANDAMENTO DAS PENAS. RECURSO DESPROVIDO.
1. Há duas questões a saber: (i) se a decisão dos jurados encontra amparo nas provas dos autos; e (ii) se adequadas as penas impostas.
2. Tribunal do Júri. Decisão dos jurados que não se mostrou manifestamente contrária ao acervo probatório, optando eles por uma das versões do fato. Tribunal de Justiça que não pode ser o árbitro do veredictum, ou escolher, dentre mais de uma versão dos fatos, aquela mais acertada, sob pena de violar a soberania do júri. Precedentes. Condenação mantida, descabendo a anulação.
3. Dosagem da reprimenda adequada com o regramento legal. Pena base fixada no mínimo, utilizada a qualificadora do motivo torpe para tipificar a conduta. Reincidência bem configurada, utilizadas as outras duas qualificadoras (recurso que dificultou a defesa do ofendido e meio cruel) como as agravantes genéricas previstas no artigo 61, II, "c" e "d", do Código Penal. Precedentes. Fração eleita adequada com o número de agravantes genéricas. Concurso material de crimes. Estipulado o regime inicial fechado e descabidas a detração e as benesses da substituição e do "sursis".
4. Recurso desprovido.