Apelação Cível / Comodato
Hélio Nogueira
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação de reintegração de posse com pedido de liminar. Sentença de parcial procedência. Inconformismo. Comodato verbal em favor do réu. Declaração do requerido em processo diverso que atesta a ocorrência do comodato. Prova produzida que confirma a posse da parte autora e o esbulho praticado pelo réu. Inversão de animus não configurada. Preenchimento dos requisitos Ementa: Apelação Cível. Ação de reintegração de posse com pedido de liminar. Sentença de parcial procedência. Inconformismo. Comodato verbal em favor do réu. Declaração do requerido em processo diverso que atesta a ocorrência do comodato. Prova produzida que confirma a posse da parte autora e o esbulho praticado pelo réu. Inversão de animus não configurada. Preenchimento dos requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil. Ausência de comprovação de gastos com benfeitorias. Sentença mantida, com a majoração da verba honorária de sucumbência. Artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil. Recurso não provido.