Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Alexandre Marcondes
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO INCORRETO. FIXAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. RECURSO PROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou laudo pericial em liquidação por arbitramento, fixando valores de mensalidades e o quantum debeatur. 2.- O agravante contesta a aplicação dos Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO INCORRETO. FIXAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. RECURSO PROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou laudo pericial em liquidação por arbitramento, fixando valores de mensalidades e o quantum debeatur. 2.- O agravante contesta a aplicação dos juros moratórios, alegando que deveriam incidir no cálculo percentual de 1% desde a citação, conforme sentença transitada em julgado. 3.- A questão em discussão consiste em determinar se os juros moratórios devem incidir de forma decrescente ou fixa, desde a citação até a data do cálculo, conforme estabelecido no título executivo. 4.- A perícia aplicou os juros de forma decrescente, o que contraria o título executivo que determina a aplicação de 1% ao mês desde a citação, incidindo sobre todas as parcelas, sem decréscimo mensal. 5.- Cálculo que deve ser retificado. Recurso provido.