Apelação Criminal / Roubo
JOAO AUGUSTO GARCIA
Itaquaquecetuba
5ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. Pleito de absolvição do delito do art. 311 por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria bem delineados. Confissão parcial do réu corroborada pelas demais provas coligidas no processo. Idoneidade da palavra dos policiais. Condenação mantida. Penas que comportam reparos. Reprimenda exasperada na primeira Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. Pleito de absolvição do delito do art. 311 por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria bem delineados. Confissão parcial do réu corroborada pelas demais provas coligidas no processo. Idoneidade da palavra dos policiais. Condenação mantida. Penas que comportam reparos. Reprimenda exasperada na primeira fase por maus antecedentes, no entanto, réu possui apenas uma condenação transitada em julgado, que representa a reincidência, já foi considerada na segunda fase. Imperioso afastamento dos maus antecedentes, bis in idem. Na segunda fase, a agravante da reincidência foi integralmente compensada pela atenuante da confissão espontânea, adequado. Para o delito do 311, readequada a exasperação da agravante do art. 61, II, b, para 1/6. Precedente. Regime inicial fechado, necessário e adequado, ao reincidente. Obstada a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos ou sursis, réu reincidente e crime praticado com violência. Custódia necessária para a o resguardo da ordem pública. Detração a ser apreciada no competente Juízo das Execuções Penais. Recurso parcialmente provido, com repercussão.