Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Inah de Lemos e Silva Machado
Osasco
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1)
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 
Negativa de cobertura para retirada de cateter "duplo j". descumprimento de tutela antecipada. Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes. 
Negativa indevida de procedimento. Autora submetida à inserção de cateter "duplo J", com necessidade de posterior remoção. Reiteradas tentativas de obtenção Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 
Negativa de cobertura para retirada de cateter "duplo j". descumprimento de tutela antecipada. Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes. 
Negativa indevida de procedimento. Autora submetida à inserção de cateter "duplo J", com necessidade de posterior remoção. Reiteradas tentativas de obtenção de autorização para o procedimento, evidenciando mora da operadora. Autorização apenas após deferimento de liminar, afastando a alegação de inexistência de negativa de cobertura.
Dano moral configurado. Sofrimento e angústia desnecessária em razão do atraso injustificado na autorização do procedimento essencial à saúde da autora. Quantum indenizatório arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), adequado e proporcional às circunstâncias do caso concreto.
Astreintes. Descumprimento da decisão liminar configurado. Multa corretamente arbitrada no valor de R$ 4.500,00, preservando-se sua função coercitiva.
Inexistência de fundamento para a majoração dos honorários, por se mostrarem adequados e proporcionais às especificidades do caso concreto.
Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, com majoração dos honorários sucumbenciais do réu.
RECURSOS DESPROVIDOS.