Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Hermann Herschander
Presidente Prudente
14ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. Alegação de demora na apreciação do pedido. Digitalização dos autos físicos que acarretou atraso na redistribuição dos autos, ante o grande acervo de processos. Peculiaridade do presente caso. Matéria afeta ao juízo da execução. Habeas corpus que não se presta a agilizar pedido de benefícios. Ordem denegada.