Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Roberto Porto
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus –  Imputação de tráfico de drogas –  Superveniência de sentença absolutória na origem –  Determinação de expedição de alvará de soltura –  Perda de objeto –  Julgamento prejudicado.