Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Ação de execução - Decisão que indeferiu pesquisa via Bacen-CCS - Tentativas infrutíferas de localização de bens livres e desembaraçados dos agravados passíveis de penhora, bem como de ativos financeiros para satisfação da execução - Pedido de pesquisa via CCS-BACEN em nome dos executados - Pesquisa já abrangida pelo atual sistema SISBAJUD, conforme regulamento do Conselho Ementa: Agravo de instrumento - Ação de execução - Decisão que indeferiu pesquisa via Bacen-CCS - Tentativas infrutíferas de localização de bens livres e desembaraçados dos agravados passíveis de penhora, bem como de ativos financeiros para satisfação da execução - Pedido de pesquisa via CCS-BACEN em nome dos executados - Pesquisa já abrangida pelo atual sistema SISBAJUD, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça - Medida que se mostra desnecessária - Indeferimento correto - - Decisão mantida - Recurso desprovido.