Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Claudia Fonseca Fanucchi
Tambaú
5ª Câmara de Direito Criminal
Recurso em Sentido Estrito –  Homicídio tentado, desobediência, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, direção de veículo automotor, em via pública, sem habilitação e corrupção de menores –  Insurgência ministerial em face da concessão de liberdade provisória ao recorrido –  Circunstâncias do caso concreto que apontam a imprescindibilidade e recomendam o encarceramento cautelar – Ementa: Recurso em Sentido Estrito –  Homicídio tentado, desobediência, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, direção de veículo automotor, em via pública, sem habilitação e corrupção de menores –  Insurgência ministerial em face da concessão de liberdade provisória ao recorrido –  Circunstâncias do caso concreto que apontam a imprescindibilidade e recomendam o encarceramento cautelar –  Condições pessoais desfavoráveis –  Descabimento, ademais, das medidas restritivas alternativas ao cárcere, que no caso não se revelam adequadas, suficientes e eficazes para conjurar os danos decorrentes do estado de liberdade dos segregados ao colocar em risco a segurança pública –  Reconhecimento –  Decisão reformada –  Recurso provido para decretação da prisão preventiva dos recorridos.