Apelação Criminal / Contra a Mulher
Guilherme de Souza Nucci
Campos do Jordão
16ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Lesão corporal de natureza leve (art. 129, § 9º). Ameaça. Violência no âmbito doméstico. Insurgência defensiva. Pleito absolutório por falta de provas. Impossibilidade. Declarações harmônicas prestadas pela vítima em ambas as fases da persecução penal, cuja versão se coaduna com as lesões atestadas em laudo pericial. Réu que segurou a ex-esposa pelo braço, apertou seu pescoço e Ementa: Apelação. Lesão corporal de natureza leve (art. 129, § 9º). Ameaça. Violência no âmbito doméstico. Insurgência defensiva. Pleito absolutório por falta de provas. Impossibilidade. Declarações harmônicas prestadas pela vítima em ambas as fases da persecução penal, cuja versão se coaduna com as lesões atestadas em laudo pericial. Réu que segurou a ex-esposa pelo braço, apertou seu pescoço e a ameaçou de morte. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Reforma das penas. Basilares de ambos os delitos indevidamente recrudescidas. Inexistência de circunstâncias extraordinárias a serem valoradas negativamente. Réu primário e sem antecedentes. Pena finalizada em 4 meses e 5 dias de detenção. Regime aberto. Parcial provimento ao apelo.