Embargos de Declaração Cível / Bancários
Regina Aparecida Caro Gonçalves
Guarujá
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Embargos de declaração. Erro material. Inocorrência. Embargos rejeitados.

i. Caso em exame
1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso.

II. Questão em discussão  
2. A questão em discussão consiste em saber se há erro material no acórdão embargado.

III. Ementa: Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Embargos de declaração. Erro material. Inocorrência. Embargos rejeitados.

i. Caso em exame
1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso.

II. Questão em discussão  
2. A questão em discussão consiste em saber se há erro material no acórdão embargado.

III. Razões de decidir   
3. Acórdão que não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar o acolhimento dos embargos.
4. Nítido inconformismo quanto ao entendimento do Colegiado. Caráter infringente do recurso.

IV. Dispositivo
5. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
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Dispositivos relevantes citados: CPC, artigos 1.022, 1.025, e 1.026, parágrafo 2.º.