Apelação Cível / Indenização por Dano Material
José Luiz Gavião de Almeida
Botucatu
3ª Câmara de Direito Público
Direito Civil. Apelação. responsabilidade civil do Município. queda de muro e alagamento de casa. Recurso improvido.
I. Caso em exame.
1. Apelação contra sentença que julgou procedente a ação, condenando o Município a ressarcir os prejuízos ocorridos no condomínio.
II. Questão em discussão.
2. Responsabilidade civil do Município em razão de queda de muro de condomínio e Ementa: Direito Civil. Apelação. responsabilidade civil do Município. queda de muro e alagamento de casa. Recurso improvido.
I. Caso em exame.
1. Apelação contra sentença que julgou procedente a ação, condenando o Município a ressarcir os prejuízos ocorridos no condomínio.
II. Questão em discussão.
2. Responsabilidade civil do Município em razão de queda de muro de condomínio e alagamento de casa de condômino.
III. Razões de decidir.
3. Responsabilidade do município em razão na falha da prestação de serviço, pois aprovou a construção do condomínio perto de bacia hidrográfica e não construiu sistema de drenagem de águas pluviais, como lhe cabia.
IV. Dispositivo e tese.
4. Apelação improvida.