Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Nuncio Theophilo Neto
Jandira
22ª Câmara de Direito Privado
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA –  AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA CONTRA PESSOAS JURÍDICA E NATURAL. Incidente que visa o alcance de outras pessoas jurídicas integrantes de um mesmo grupo econômico, com os quadros societários formados por pessoas da mesma família. Decisão do juízo de primeiro grau que acolheu em parte a desconsideração. Inconformismo com pedido de Ementa: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA –  AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA CONTRA PESSOAS JURÍDICA E NATURAL. Incidente que visa o alcance de outras pessoas jurídicas integrantes de um mesmo grupo econômico, com os quadros societários formados por pessoas da mesma família. Decisão do juízo de primeiro grau que acolheu em parte a desconsideração. Inconformismo com pedido de antecipação da tutela recursal indeferida. Decisão impugnada robusta, pautada por pagamentos cruzados e transferências entre as empresas de valores vultuosos, autorizando a convicção acerca da confusão patrimonial e intuito de fraudar credores. Verbas de sucumbência. Inadequação dos ônus de sucumbência no incidente, sem previsão legal a esse respeito. Precedente do Col. STJ.

Recurso desprovido.