Apelação Cível / Bancários
Hélio Nogueira
Votuporanga
22ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de descontos em conta bancária c/c danos materiais c/c danos morais. Contrato de seguro celebrado em nome da requerente. Descontos realizados em conta bancária. Sentença de parcial procedência. Inconformismo.  Incontroversa a ilegalidade dos descontos, Danos morais majorados para R$7.000,00. Proporcionalidade e razoabilidade. Correção Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de descontos em conta bancária c/c danos materiais c/c danos morais. Contrato de seguro celebrado em nome da requerente. Descontos realizados em conta bancária. Sentença de parcial procedência. Inconformismo.  Incontroversa a ilegalidade dos descontos, Danos morais majorados para R$7.000,00. Proporcionalidade e razoabilidade. Correção monetária e juros de mora conforme arbitrados na r. sentença. Honorários advocatícios fixados por equidade que remuneram dignamente o advogado, observada a complexidade e a duração da causa. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.