Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
Igarapava
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pelo agravado contra acórdão que deu provimento ao recurso, alegando omissão e contradição na análise da origem dos valores bloqueados, requerendo a manutenção da penhora ou comprovação detalhada da origem dos Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pelo agravado contra acórdão que deu provimento ao recurso, alegando omissão e contradição na análise da origem dos valores bloqueados, requerendo a manutenção da penhora ou comprovação detalhada da origem dos créditos.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, especialmente quanto à comprovação da origem dos valores bloqueados e sua natureza alimentar.
III. Razões de Decidir
3. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, que analisou detalhadamente os argumentos das partes, conforme artigo 1.022 do CPC.
4. O embargante busca, na verdade, o reexame da causa, o que não é cabível em sede de embargos de declaração.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria já decidida. 2. A decisão embargada não apresenta omissão, contradição ou obscuridade.
5. Embargos de declaração rejeitados.