Habeas Corpus Criminal / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Edison Brandão
Mongaguá
4ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Roubo duplamente majorado e adulteração de sinal identificador de veículo –  Alegado excesso de prazo para formação da culpa - Não ocorrência –  Feito que segue seu trâmite regular –  Ausência de desídia a ser atribuída ao MM. Juízo a quo - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada.