Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Penna Machado
Botucatu
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL.Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais com pedido de liminar. Espécies de Títulos de Crédito.Sentença de Improcedência.Inconformismo. Não acolhimento.Contrato de seguro. Renovação da Apólice devidamente informada à Empresa Autora, a qual tinha, portanto, ciência da renovação. A Empresa Autora Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais com pedido de liminar. Espécies de Títulos de Crédito.Sentença de Improcedência.Inconformismo. Não acolhimento.Contrato de seguro. Renovação da Apólice devidamente informada à Empresa Autora, a qual tinha, portanto, ciência da renovação. A Empresa Autora se beneficiou da renovação automática da apólice, sem a qual não haveria parcelamento do débito e a Empresa Autora sofreria execução do seu patrimônio. Empresa Autora que não se desincumbiu do seu ônus probatório, nos termos do art. 373, I do Código de Processo Civil. Pretensão autoral que não prospera. Danos morais não configurados. Sentença mantida. Decisão bem fundamentada. Ratificação, nos termos do artigo 252, do Regimento Interno. RECURSO NÃO PROVIDO,majorando-se a verba honorária a 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, em favor da banca que patrocinou os interesses da EmpresaRé.