Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Paulo Sergio Mangerona
Santo André
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 3)
RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ATROPELAMENTO POR ÔNIBUS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – NEXO CAUSAL CONFIGURADO – DANO MORAL E ESTÉTICO – INDENIZAÇÃO MANTIDA. A empresa de transporte público responde objetivamente pelos danos causados por seus prepostos, nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal. No caso, restou comprovado o nexo causal entre a Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ATROPELAMENTO POR ÔNIBUS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – NEXO CAUSAL CONFIGURADO – DANO MORAL E ESTÉTICO – INDENIZAÇÃO MANTIDA. A empresa de transporte público responde objetivamente pelos danos causados por seus prepostos, nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal. No caso, restou comprovado o nexo causal entre a conduta do motorista do coletivo e as lesões sofridas pelo autor, afastando-se a alegação de culpa exclusiva de terceiro. O dano moral e estético foi devidamente caracterizado, conforme laudo pericial, demonstrando a gravidade das lesões e suas repercussões. A indenização no valor de R$ 20.000,00 mostra-se adequada, atendendo aos critérios de compensação e desestímulo. Recurso desprovido