Apelação Cível / Posse
Anna Paula Dias da Costa
Cunha
38ª Câmara de Direito Privado
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Esbulho possessório. Preenchidos os requisitos do artigo 561, do CPC. Autores que são compossuidores do imóvel sub judice. Posse transmitida pela morte. Princípio da saisine. Artigo 1.784, do CC.  Ademais, a prova documental e testemunhal que ratificam a anterior posse pelos autores e o uso do bem, pelos réus, em razão de comodato. Notificação encaminhada Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Esbulho possessório. Preenchidos os requisitos do artigo 561, do CPC. Autores que são compossuidores do imóvel sub judice. Posse transmitida pela morte. Princípio da saisine. Artigo 1.784, do CC.  Ademais, a prova documental e testemunhal que ratificam a anterior posse pelos autores e o uso do bem, pelos réus, em razão de comodato. Notificação encaminhada aos requeridos para desocupação do bem, não atendida. Esbulho caracterizado. Ainda que o réu Darley seja compossuidor em razão de direito sucessório, não lhe é permitido uso exclusivo do bem. Artigo 1.199, do CC. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO, na parte conhecida.