Apelação Criminal / Roubo Majorado
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Praia Grande
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Corrupção de menor e roubo circunstanciado pelo concurso de agentes (artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, e artigo 244-B, da Lei nº 8.069/90). Recurso defensivo. Roubo. Autoria e materialidade demonstradas. Esclarecimentos prestados pela vítima, testemunha presencial  e guardas municipais corroborados pelos demais elementos probatórios produzidos nas duas fases da Ementa: Apelação criminal. Corrupção de menor e roubo circunstanciado pelo concurso de agentes (artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, e artigo 244-B, da Lei nº 8.069/90). Recurso defensivo. Roubo. Autoria e materialidade demonstradas. Esclarecimentos prestados pela vítima, testemunha presencial  e guardas municipais corroborados pelos demais elementos probatórios produzidos nas duas fases da persecução penal, inclusive vídeo que gravou a conduta criminosa. Majorante do concurso de agentes caracterizada e bem demonstrada nos autos. Corrupção de menor. Condenação acertada. Crime formal. Desnecessidade de persuasão dos menores para praticar o delito. Acusado tinha conhecimento da menoridade dos comparsas. Condenação preservada.
Dosimetria.  Penas-base fixadas no mínimo legal e exasperada em 1/6, respectivamente aos crimes de roubo e corrupção de menor. 2ª Fase: Caracterizada a atenuante da menoridade relativa, sem reflexos na reprimenda pelo roubo, e com recondução ao piso legal pelo crime de corrupção de menor. 3ª Fase:  Reprimenda majorada na fração de 1/3 - roubo -, praticado em comparsaria com o corréu e os dois menores de idade. Concurso material de crimes reconhecido na origem. Pretensão Defensiva sustentando a ocorrência de concurso formal. Acolhimento parcial. Caracterizado o concurso formal impróprio, sem reflexos na reprimenda. Dolo do apelante voltado para a prática dos dois delitos, praticados no mesmo contexto fático. Regime semiaberto não comporta abrandamento. 
Recurso parcialmente provido.