Apelação Cível / Bancários
Coutinho de Arruda
Americana
16ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de débito, repetição de indébito e indenizatória de danos morais - débitos declarados inexistentes - dano moral não configurado - valores creditados à autora - ausência de prejuízo ao sustento - responsabilidade da instituição financeira afastada, na espécie, tão somente em relação aos danos morais, porque não caracterizados - entendimento consagrado na Súmula nº Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito, repetição de indébito e indenizatória de danos morais - débitos declarados inexistentes - dano moral não configurado - valores creditados à autora - ausência de prejuízo ao sustento - responsabilidade da instituição financeira afastada, na espécie, tão somente em relação aos danos morais, porque não caracterizados - entendimento consagrado na Súmula nº 479 do Superior Tribunal de Justiça - divergência não configurada - retorno dos autos nos termos do art. 1.030,II do Código de Processo Civil - V. Acórdão mantido.