Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Tasso Duarte de Melo
Nova Odessa
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 42086

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Abuso da personalidade jurídica qualificado pela confusão patrimonial. Utilização da mesmo logomarca, endereço, sede e falta de clareza entre as contabilidades. Elementos dos autos que demonstram a formação de grupo empresarial familiar e manobras deliberadas para esvaziar o patrimônio da Ementa: VOTO Nº 42086

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Abuso da personalidade jurídica qualificado pela confusão patrimonial. Utilização da mesmo logomarca, endereço, sede e falta de clareza entre as contabilidades. Elementos dos autos que demonstram a formação de grupo empresarial familiar e manobras deliberadas para esvaziar o patrimônio da empresa executada EDP. Utilização da personalidade jurídica como instrumento de trânsito patrimonial dos bens e valores entre as empresas, de forma a proteger o patrimônio do grupo econômico familiar e, como efeito colateral, impedir/dificultar a satisfação das obrigações da executada EDP. Pressupostos do art. 50 do CC configurados. Decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica que deve ser mantida na íntegra. 

Recurso não provido.