Apelação Cível / Bancários
José Marcos Marrone
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Responsabilidade civil –  Cartão de crédito –  Pagamento antecipado de fatura de cartão de crédito, com aviso à instituição financeira –  Posterior desconto por meio de débito automático –  Cobrança em duplicidade –  Estorno pleiteada pela autora não efetivado - Falha na prestação de serviços do banco réu caracterizada.

Responsabilidade civil –  Dano moral –  Situação vivenciada pela autora, Ementa: Responsabilidade civil –  Cartão de crédito –  Pagamento antecipado de fatura de cartão de crédito, com aviso à instituição financeira –  Posterior desconto por meio de débito automático –  Cobrança em duplicidade –  Estorno pleiteada pela autora não efetivado - Falha na prestação de serviços do banco réu caracterizada.

Responsabilidade civil –  Dano moral –  Situação vivenciada pela autora, derivada da cobrança indevida, que lhe causou grande angústia e sério transtorno, não podendo ser reputada como mero aborrecimento –  Autora que, mesmo tendo entrado em contato com o banco réu para solucionar a questão, não obteve êxito na restituição do valor cobrado a maior, o qual, recaiu, inclusive, sobre cheque especial - Banco réu que deve responder pelos danos morais ocasionados a ela.

Dano moral –  "Quantum" –  Valor da indenização que deve ser estabelecido com base em critério de prudência e razoabilidade, levando-se em conta a sua natureza penal e compensatória, assim como as peculiaridades do caso concreto –  Justo o arbitramento da indenização fixado na sentença em R$ 3.725,00, correspondentes, aproximadamente, a cinco vezes o valor indevidamente retirado da conta da autora –  Sentença de procedência da ação mantida –  Apelo do banco réu desprovido.