Apelação Cível / Prestação de Serviços
Luis Roberto Reuter Torro
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO – Consumidor – Prestação de serviços de provedor de rede social – Ação de obrigação de restituição de acesso a conta de usuário cumulada com indenização por danos morais – Sentença de procedência – Apelo da fornecedora – Criação de nova conta pelo usuário que não produz a perda superveniente do interesse de reativação daqueloutra excluída – Conta que possuía cerca de um Ementa: APELAÇÃO – Consumidor – Prestação de serviços de provedor de rede social – Ação de obrigação de restituição de acesso a conta de usuário cumulada com indenização por danos morais – Sentença de procedência – Apelo da fornecedora – Criação de nova conta pelo usuário que não produz a perda superveniente do interesse de reativação daqueloutra excluída – Conta que possuía cerca de um milhão de seguidores – Ausência de justificativa idônea para a exclusão do perfil que torna ilícita a conduta da fornecedora e imponível a obrigação de restituir o acesso – Dano moral demonstrado – Situação que ultrapassa o mero dissabor do cotidiano - Quantia indenizatória (R$ 5.000,00) compatível com as circunstâncias do caso concreto – Sentença mantida – Honorários advocatícios de sucumbência majorados – Recurso IMPROVIDO.