Embargos de Declaração Cível / Associação
James Siano
Ilha Solteira
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANOS MORAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos para sustentar a omissão aos índices de correção monetária e juros de mora incidentes sobre a indenização por danos morais.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar os parâmetros de Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANOS MORAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos para sustentar a omissão aos índices de correção monetária e juros de mora incidentes sobre a indenização por danos morais.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar os parâmetros de correção monetária e juros de mora aplicáveis à indenização por danos morais.
III. Razões de Decidir
O acórdão embargado foi omisso quanto aos índices de correção monetária e juros de mora, sendo necessário estabelecer que a indenização será corrigida monetariamente conforme a Tabela Prática de Débitos Judiciais do TJSP, desde a prolação da decisão até o pagamento.
Os juros de mora serão de 1% ao mês, contados a partir da citação, conforme o artigo 405 do Código Civil e a Súmula 362 do STJ.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A indenização por danos morais deve ser corrigida monetariamente desde a decisão até o pagamento, conforme a Tabela Prática do TJSP. 2. Juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
Embargos acolhidos.