Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Ernani Desco Filho
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial. Decisão que manteve a ordem de bloqueio e transferência de créditos do devedor relativos a plano de previdência privado. Insurgência do Executado. DESCABIMENTO. Plano de previdência privada que, em regra, possui natureza de aplicação financeira. Investimento de longo prazo para garantir necessidade futura e incerta. Regra Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial. Decisão que manteve a ordem de bloqueio e transferência de créditos do devedor relativos a plano de previdência privado. Insurgência do Executado. DESCABIMENTO. Plano de previdência privada que, em regra, possui natureza de aplicação financeira. Investimento de longo prazo para garantir necessidade futura e incerta. Regra prevista no art. 833, IV, do CPC que não se aplica à hipótese, pois não se trata de proventos de aposentaria destinados à subsistência do devedor. Impossibilidade de presunção da natureza de dinheiro poupado, com incidência da regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC. Devedor que não se desincumbiu do ônus de provar que a quantia se destinava à sua subsistência. Impenhorabilidade não reconhecida. Valor que não pode ser considerado irrisório. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.