Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
Sertãozinho
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE.  RECURSO DESPROVIDO.
CASO EM EXAME
Apelação cível interposta  contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de benefício acidentário. O autor alega ter sofrido acidente que resultou em lesão no punho esquerdo e redução da capacidade laborativa.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão consiste em determinar se estão presentes os Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE.  RECURSO DESPROVIDO.
CASO EM EXAME
Apelação cível interposta  contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de benefício acidentário. O autor alega ter sofrido acidente que resultou em lesão no punho esquerdo e redução da capacidade laborativa.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão consiste em determinar se estão presentes os requisitos necessários para a concessão do benefício acidentário, em especial a existência de incapacidade laborativa decorrente do acidente alegado.
RAZÕES DE DECIDIR A prova pericial produzida nos autos é conclusiva ao afastar a existência de incapacidade laborativa do autor, afirmando que a doença diagnosticada não compromete sua capacidade para o exercício das atividades anteriormente desenvolvidas.
DISPOSITIVO
Recurso desprovido.