Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Eduardo Gesse
Guarulhos
28ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Apelação. Acórdão que negou provimento aos recursos de apelação. Inconformismo da corré-apelante. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Pretensão meramente infringente da embargante. Rediscussão da matéria já decidida. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.