Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Castro Figliolia
Birigüi
12ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS –  ADMISSIBILIDADE –  insucesso das tentativas de localização de bens feitas pela agravante –  impenhorabilidade do salário que não é absoluta –  jurisprudência que vem caminhando no sentido de se permitir a penhora de percentual dos vencimentos do devedor, em patamar que não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS –  ADMISSIBILIDADE –  insucesso das tentativas de localização de bens feitas pela agravante –  impenhorabilidade do salário que não é absoluta –  jurisprudência que vem caminhando no sentido de se permitir a penhora de percentual dos vencimentos do devedor, em patamar que não prejudique o sustento dele –  não se sabe se os agravados estão empregados em empresas da iniciativa privada e, no caso positivo, qual seriam o valor do salário – cabimento da expedição de ofício ao INSS para a busca de tais informações –  possibilidade ou não de penhora de percentual do salário que deverá ser verificada oportunamente, à luz das informações prestadas pelo INSS –  decisão reformada para deferir o requerimento de expedição do ofício em referência –  agravo  provido.