Embargos de Declaração Cível / Bancários
Olavo Sá
Presidente Bernardes
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. Cabível o arbitramento por equidade nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo (art. 85, § 8º) - Honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), hábil a remunerar condignamente o patrono Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. Cabível o arbitramento por equidade nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo (art. 85, § 8º) - Honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), hábil a remunerar condignamente o patrono da autora. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA ACOLHIDOS.