Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Ronnie Herbert Barros Soares
Orlândia
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C.C. IMISSÃO NA POSSE –  PEDIDO NO RECURSO DOS RÉUS DE RESCISÃO DO CONTRATO –  REQUERIMENTO AUSENTE NA CONTESTAÇÃO, INEXISTENTE PLEITO RECONVENCIONAL –  INOVAÇÃO RECURSAL VERIFICADA –  RECURSO DOS RÉUS NÃO CONHECIDO –  PRAZO PARA IMISSÃO NA POSSE QUE DEVERÁ OCORRER NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  ÔNUS SUCUMBENCIAL ALTERADO –  RECURSO DOS AUTORES PROVIDO Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C.C. IMISSÃO NA POSSE –  PEDIDO NO RECURSO DOS RÉUS DE RESCISÃO DO CONTRATO –  REQUERIMENTO AUSENTE NA CONTESTAÇÃO, INEXISTENTE PLEITO RECONVENCIONAL –  INOVAÇÃO RECURSAL VERIFICADA –  RECURSO DOS RÉUS NÃO CONHECIDO –  PRAZO PARA IMISSÃO NA POSSE QUE DEVERÁ OCORRER NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  ÔNUS SUCUMBENCIAL ALTERADO –  RECURSO DOS AUTORES PROVIDO EM PARTE.