Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Lia Porto
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da parte autora, condenando a parte ré a providenciar tratamento multidisciplinar em método ABA, conforme prescrição médica, incluindo psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. A parte autora apela pela Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da parte autora, condenando a parte ré a providenciar tratamento multidisciplinar em método ABA, conforme prescrição médica, incluindo psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. A parte autora apela pela ocorrência de dano moral, obrigatoriedade de cobertura de psicopedagogia e majoração dos honorários sucumbenciais.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a obrigatoriedade de cobertura de psicopedagogia pelo plano de saúde e (ii) a ocorrência de dano moral pela negativa de cobertura.
III. Razões de Decidir 3. O entendimento do STJ e a Lei nº 14.454/2022 reconhecem a taxatividade mitigada do rol da ANS, permitindo cobertura de tratamentos não listados, desde que comprovada sua eficácia. 4. A psicopedagogia, quando realizada por psicólogo, integra as sessões de psicologia, sendo de cobertura obrigatória. No entanto, atividades em ambiente não-clínico não são cobertas. 5. Não houve comprovação de dano moral, pois a situação não ultrapassou mero aborrecimento. 6. Honorários sucumbenciais majorados para R$ 2.000,00, considerando razoável e proporcional.
IV. Dispositivo e Tese 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Tese de julgamento: 1. A psicopedagogia integra as sessões de psicologia e é de cobertura obrigatória. 2. Não há dano moral em situações de mero aborrecimento.