Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Fabio Tabosa
Nazaré Paulista
29ª Câmara de Direito Privado
Responsabilidade civil. Acidente de consumo envolvendo fogo de artifício (rojão). Demanda indenizatória. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Impertinência. Falta de observância, de sua parte, às instruções de segurança vindas com o produto. Artefato que falhou na primeira tentativa, tendo o autor se mantido nas proximidades, fora da distância de segurança, quando então veio Ementa: Responsabilidade civil. Acidente de consumo envolvendo fogo de artifício (rojão). Demanda indenizatória. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Impertinência. Falta de observância, de sua parte, às instruções de segurança vindas com o produto. Artefato que falhou na primeira tentativa, tendo o autor se mantido nas proximidades, fora da distância de segurança, quando então veio a se consumar a explosão. Culpa do consumidor, nesse caso, que se sobrepõe à primeira falha, mesmo porque expressas as instruções inclusive quanto a esse tipo de situação. Conduta do autor que configura excludente de responsabilidade, nos termos do art. 12, § 2º, III, do CDC. Dano, por outro lado, não satisfatoriamente comprovado. Perícia médica realizada em juízo que descartou a perda auditiva com que acena o autor como fundamento para a pretensão indenizatória, indicando audição social normal, bilateralmente. Demanda improcedente. Sentença em tal sentido confirmada. Apelação do autor desprovida.