Apelação Cível / Associação
Clara Maria Araújo Xavier
Andradina
8ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. A autora alega ter experimentado descontos indevidos em favor do réu, sem que anuísse para tanto. Procedência parcial, fixando-se indenização por danos morais em R$ 3.000,00. Inconformismo de ambas as partes. Autora quer majoração do valor da indenização. Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. A autora alega ter experimentado descontos indevidos em favor do réu, sem que anuísse para tanto. Procedência parcial, fixando-se indenização por danos morais em R$ 3.000,00. Inconformismo de ambas as partes. Autora quer majoração do valor da indenização. Pleito acolhido para aumentar o importe da indenização ao patamar de R$ 5.000,00  Inconformismo também da requerida. Tentativa de alteração das alegações de defesa em sede recursal. Inadmissibilidade. Razões recursais da ré dissociadas da contestação e dos fundamentos da sentença. Inobservância das regras dos artigos 1.010, II, III e IV, e 1.014 do CPC. Apelação da ré é inepta. Verba sucumbencial majorada. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. RECURSO DO RÉ NÃO CONHECIDO.