Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Clara Maria Araújo Xavier
Santa Cruz das Palmeiras
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Não acolhimento. Autor diagnosticado com TEA e necessita realizar exame denominado "sequenciamento do DNA humano (exoma) e CGH-Array". Indicação médica. Indicação adequada. Demonstrada a necessidade do exame de sequenciamento de exoma, e o preenchimento das diretrizes de utilização do Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Não acolhimento. Autor diagnosticado com TEA e necessita realizar exame denominado "sequenciamento do DNA humano (exoma) e CGH-Array". Indicação médica. Indicação adequada. Demonstrada a necessidade do exame de sequenciamento de exoma, e o preenchimento das diretrizes de utilização do procedimento, ao contrário do que alega a ré. Negativa indevida uma vez que estes constam expressamente no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, o qual apresenta a lista dos procedimentos, exames e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Dever de cobertura. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.