Apelação Cível / Partilha
Carlos Castilho Aguiar França
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
Obrigação de Fazer –  Descumprimento de acordo livremente pactuado pelas partes, em virtude do qual o réu (advogado) se comprometeu a pagar as parcelas do financiamento habitacional até a quitação –  Inexistência de vícios que inquinem o negócio –  Comportamento contraditório do demandado que não pode ser tolerado - Danos morais configurados - Sentença mantida –  Apelo Ementa: Obrigação de Fazer –  Descumprimento de acordo livremente pactuado pelas partes, em virtude do qual o réu (advogado) se comprometeu a pagar as parcelas do financiamento habitacional até a quitação –  Inexistência de vícios que inquinem o negócio –  Comportamento contraditório do demandado que não pode ser tolerado - Danos morais configurados - Sentença mantida –  Apelo desprovido.