Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Marcelo Ielo Amaro
São Caetano do Sul
16ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Transporte aéreo nacional –  Atraso de voo - Sentença de parcial procedência - Apelo da autora –  Falha na prestação dos serviços e dever de indenizar incontroversos –  Pretensão de majoração da indenização por danos morais e acolhimento integral do pedido de indenização por danos materiais - Danos morais - Quantum indenizatório fixado em R$ Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Transporte aéreo nacional –  Atraso de voo - Sentença de parcial procedência - Apelo da autora –  Falha na prestação dos serviços e dever de indenizar incontroversos –  Pretensão de majoração da indenização por danos morais e acolhimento integral do pedido de indenização por danos materiais - Danos morais - Quantum indenizatório fixado em R$ 4.000,00 que não se mostra adequado para os fins a que se destina - Majoração para R$ 6.000,00, correspondente à quantia indicada na inicial –  Dano material referente ao dispêndio para realizar o trajeto via terrestre –  Indenização devida - Companhia aérea que responde objetivamente pelas consequências do ato ilícito a que deu ensejo, aplicando-se ao caso as disposições do CDC –  Fixação dos honorários advocatícios em 20% da condenação - Descabimento, considerando a simplicidade da demanda e o rápido trâmite processual - Sentença reformada para acolhimento integral dos pedidos iniciais, com atribuição da carga sucumbencial exclusiva à ré e manutenção dos honorários advocatícios fixados em 10% da condenação - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.