Apelação Cível / Responsabilidade Civil
Maurício Velho
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPROCEDÊNCIA.
I. CASO EM EXAME.
Pretensão de acesso a conta de e-mail bloqueada.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.
Autora que alega ser titular de conta de e-mail cujo acesso está bloqueado, requerendo, além do desbloqueio dela, obter reparação por alegado dano moral sofrido.
III. RAZÕES DE DECIDIR.
Autora que não apresentou provas suficientes Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPROCEDÊNCIA.
I. CASO EM EXAME.
Pretensão de acesso a conta de e-mail bloqueada.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.
Autora que alega ser titular de conta de e-mail cujo acesso está bloqueado, requerendo, além do desbloqueio dela, obter reparação por alegado dano moral sofrido.
III. RAZÕES DE DECIDIR.
Autora que não apresentou provas suficientes para demonstrar a titularidade da conta de e-mail.
Inversão do ônus probatório que não exime o consumidor de fazer prova mínima do fato constitutivo de seu direito, conforme determina o art. 373, I do CPC.
IV. DISPOSITIVO.
Recurso improvido.