Embargos de Declaração Cível / Associação
Carlos Castilho Aguiar França
Ribeirão Preto
4ª Câmara de Direito Privado
Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Contradição. Rejeição dos embargos.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração interpostos apontando suposto vício de contradição no acórdão proferido no julgamento de recurso de agravo de instrumento. O acórdão reconheceu a nulidade da citação e anulou a sentença, determinando que o juízo de origem refaça a Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Contradição. Rejeição dos embargos.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração interpostos apontando suposto vício de contradição no acórdão proferido no julgamento de recurso de agravo de instrumento. O acórdão reconheceu a nulidade da citação e anulou a sentença, determinando que o juízo de origem refaça a citação.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se há contradição interna no acórdão que justifique a oposição de embargos de declaração.
III. Razões de Decidir 3. A contradição que fundamenta os embargos deve ser intrínseca à decisão, não sendo suficiente a divergência entre a decisão e os elementos do processo. 4. O acórdão não apresenta incoerência interna, pois a nulidade da citação foi reconhecida e a sentença anulada, com determinação de refazimento da citação.
IV. Dispositivo e Tese 5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. A contradição que justifica embargos de declaração deve ser interna à decisão. 2. Divergências entre a decisão e os elementos do processo não configuram contradição passível de embargos.
Legislação Citada:
Novo Código de Processo Civil, art. 1.022, I.