Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Pedro Kodama
Carapicuíba
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. reparação moral. Determinação à autora de emenda à inicial. Não atendimento. Dever que a ela competia, nos termos do art. 319 c.c. art. 320, ambos do Código de Processo Civil. Sentença de indeferimento da inicial e extinção mantida. Recurso desprovido.