Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Ronnie Herbert Barros Soares
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO –  APLICAÇÃO EXCEPCIONAL DE EFEITOS INFRINGENTES –  ÔNUS SUCUMBENCIAL QUE DEVE SER FIXADO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O CAPÍTULO EM QUE VENCIDA A PARTE –  EMBARGOS ACOLHIDOS.