Embargos de Declaração Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Embargos de declaração. Alegação de omissão quanto ao termo inicial dos juros de mora. Não acolhimento. Matéria que sequer foi suscitada nas razões de apelação. Rediscussão do caso. Impossibilidade. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA.