Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Daniela Cilento Morsello
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. 
1. Irresignação do exequente em face da decisão que (i) acolheu parcialmente a impugnação das agravadas; (ii) arbitrou honorários advocatícios devidos pelas executadas em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); e (iii) indeferiu pleito liminar que visava à imediata transferência do imóvel objeto da lide para o seu nome. Não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. 
1. Irresignação do exequente em face da decisão que (i) acolheu parcialmente a impugnação das agravadas; (ii) arbitrou honorários advocatícios devidos pelas executadas em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); e (iii) indeferiu pleito liminar que visava à imediata transferência do imóvel objeto da lide para o seu nome. Não acolhimento.
2. Título executivo não transitado em julgado. Caução que é indispensável para a prática de atos que importem alienação da propriedade em fase de cumprimento provisório de sentença. Inteligência dos artigos 520, IV, e 521, parágrafo único, do CPC. Exequente que já deixou clara a sua intenção de alienar o imóvel em questão. Risco de grave dano de difícil ou incerta reparação. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Exigência de caução mantida. 
3. Acolhimento parcial da impugnação que obsta a condenação das executadas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Inteligência da Súmula n° 519 do E. STJ. Matéria de ordem pública que pode ser decidida de ofício. Precedentes desta C. Câmara. 
4. Recurso desprovido, com observação.