Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Alcides Leopoldo
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO SAÚDE. NEGATIVA DE CUSTEIO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência para determinar à operadora de plano de saúde o custeio de despesas no valor de R$ 8.800,00, referentes a cirurgia realizada em hospital credenciado. A recorrente alega que Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO SAÚDE. NEGATIVA DE CUSTEIO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência para determinar à operadora de plano de saúde o custeio de despesas no valor de R$ 8.800,00, referentes a cirurgia realizada em hospital credenciado. A recorrente alega que a cirurgia foi previamente autorizada, mas o custeio foi negado após o procedimento.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a operadora de seguro saúde é obrigada a custear as despesas médicas decorrentes de cirurgia eletiva realizada em hospital credenciado, parcialmente autorizada.
III. Razões de Decidir
3. A tutela provisória de urgência, conforme art. 300 do CPC/2015, requer probabilidade do direito e perigo de dano.
4. A aquisição dos materiais foi como particular, conforme nota fiscal, e a questão da obrigatoriedade de cobertura deve ser reanalisada após o contraditório nos autos principais.
IV. Dispositivo e Tese
5. Nega-se provimento ao recurso.
Tese de julgamento: 1. A tutela de urgência não é concedida sem evidência clara de probabilidade do direito e periculum in mora. 2. A análise da obrigatoriedade de cobertura deve aguardar o contraditório. 
Legislação Citada:
CPC/2015, art. 300