Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Henrique Rodriguero Clavisio
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
Declaratória e Indenizatória –  Negativação relativa a contrato de cartão de crédito –  Comprovação da existência de contrato inadimplido cujo crédito foi cedido à requerida –  Ausência de notificação –  Não comprometimento da existência ou exigibilidade da dívida –  Possibilidade que o cessionário busque a conservação de seu crédito –  Art. 293 do Código Civil –  Regularidade Ementa: Declaratória e Indenizatória –  Negativação relativa a contrato de cartão de crédito –  Comprovação da existência de contrato inadimplido cujo crédito foi cedido à requerida –  Ausência de notificação –  Não comprometimento da existência ou exigibilidade da dívida –  Possibilidade que o cessionário busque a conservação de seu crédito –  Art. 293 do Código Civil –  Regularidade do débito –  Inadimplência configurada –  Negativação –  Exercício regular de direito –  Pretensão acolhida –  Danos morais –  Inexistência –  Legitimidade dos apontamentos –  Ausência de ato ilícito, nexo causal e mesmo de dano –  Indenização descabida –  Preexistência de apontamentos legítimos em desfavor da parte autora –  Aplicação da Súmula 385 do C. STJ –  Pretensão afastada –  Improcedência da demanda e sucumbência exclusiva da autora –  Verba honorária arbitrada em observância aos artigos 85, §8º e 86, parágrafo único do CPC –  Sentença reformada.
Recurso da ré provido e recurso da autora não provido.