Apelação Criminal / Roubo Majorado
Marcia Monassi
Itaquaquecetuba
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PARCIAL PROVIMENTO.I. Caso em Exame: Apelação interposta por Leandro de Paula Conrado Gonçalves contra sentença que o condenou por roubo majorado, com pena de 7 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, e 18 dias-multa. O apelante alega nulidade no reconhecimento e insuficiência probatória, além de questionar a dosimetria da Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PARCIAL PROVIMENTO.I. Caso em Exame: Apelação interposta por Leandro de Paula Conrado Gonçalves contra sentença que o condenou por roubo majorado, com pena de 7 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, e 18 dias-multa. O apelante alega nulidade no reconhecimento e insuficiência probatória, além de questionar a dosimetria da pena. II. Questão em discussão: 2. A questão em discussão consiste em: (i) a validade do reconhecimento do acusado; (ii) a suficiência das provas para a condenação; (iii) a adequação da dosimetria da pena. III. Razões de Decidir: 3. A nulidade do reconhecimento não prospera, pois a vítima identificou o acusado previamente em matéria televisiva, tendo comparecido à delegacia e reconhecido o apelante e o local em que foi mantida em cativeiro. Ainda, em juízo novamente reconheceu o apelante. 4. A condenação é sustentada por provas robustas, incluindo o reconhecimento em juízo. A dosimetria foi ajustada para 5 anos e 8 meses de reclusão e  14 dias-multa, devido à revisão dos antecedentes. IV. Dispositivo e Tese: 5. Recurso parcialmente provido para redimensionar a pena, mantendo o regime inicial fechado. Tese de julgamento: 1. A regra de reconhecimento do art. 226 do CPP não é obrigatória. 2. O reconhecimento em juízo, seguro, corroborado por outras provas, é suficiente para a condenação. 2. Legislação Citada: CP, art. 157, §2º, incisos II, III e V; CPP, art. 226; CP, arts. 33, §2º, alínea "b", e 59, inciso III. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no HC n. 764.242/RJ, Rel. Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, j. 07/02/2023. TJSP, Apelação Criminal 1501482-64.2024.8.26.0616, Rel. Luis Soares de Mello, j. 17/01/2025. TJSP, Apelação Criminal 0000605-23.2021.8.26.0191, Rel. Moreira da Silva, j. 15/01/2025.