Apelação Cível / Associação
João Battaus Neto
Jacareí
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1)
APELAÇÃO –  ASSOCIAÇÕES –  DESCONTOS INDEVIDOS –  "CONTRIB. MASTER PREV - 0800 202 0125" –  Sentença de parcial procedência –  Recurso autoral pugnando pela condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, determinação de devolução na forma dobrada e majoração dos honorários advocatícios –  Danos morais indenizáveis reconhecidos, dado o caráter alimentar de que se reveste o Ementa: APELAÇÃO –  ASSOCIAÇÕES –  DESCONTOS INDEVIDOS –  "CONTRIB. MASTER PREV - 0800 202 0125" –  Sentença de parcial procedência –  Recurso autoral pugnando pela condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, determinação de devolução na forma dobrada e majoração dos honorários advocatícios –  Danos morais indenizáveis reconhecidos, dado o caráter alimentar de que se reveste o benefício previdenciário –  Valor de R$ 5.000,00 que atende à finalidade do instituto, bem assim ao binômio proporcionalidade de razoabilidade –  Repetição que deve ocorrer na modalidade dobrada, independentemente da natureza do elemento volitivo –  Honorários sucumbenciais majorados para R$ 1.200,00.
RECURSO PROVIDO.