Embargos de Declaração Cível / Cheque
Claudia Grieco Tabosa Pessoa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração – V. Acórdão que nega provimento a agravo, mantendo indeferimento de pedido para obtenção de informações bancárias pretéritas em nome do coexecutado – Alegada omissão na necessária abordagem de transferências bancárias, aptas a descaracterizar a natureza da conta bancária utilizada pelo adverso – Vício não reconhecido - As questões necessárias à Ementa: Embargos de declaração – V. Acórdão que nega provimento a agravo, mantendo indeferimento de pedido para obtenção de informações bancárias pretéritas em nome do coexecutado – Alegada omissão na necessária abordagem de transferências bancárias, aptas a descaracterizar a natureza da conta bancária utilizada pelo adverso – Vício não reconhecido - As questões necessárias à solução da controvérsia foram suficientemente abordadas no julgado - Sabe-se que os termos omissos dispostos pelo legislador para o manejo dos embargos referem-se àqueles que haveriam de constar do texto do decisório, não à interpretação que fora dada ao conjunto probatório aportado aos autos ou à legislação - Não há se falar em omissão por não haver sido reconhecida a pertinência das teses invocadas pelo recorrente, consubstanciadas na possibilidade de aferição das informações bancárias pretéritas do executado – Desnecessária a refutação expressa de cada um dos argumentos citados pela parte, bastando que, do conjunto das argumentações, extraia-se a solução dada à causa - Pretensa reanálise de mérito – Impossibilidade – Questões consideradas prequestionadas - Embargos rejeitados.