Embargos de Declaração Cível / Bancários
Penna Machado
Louveira
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. Pedido de modificação do Julgado. Nítido caráter de infringência. Descabimento. Inexistência de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade, passíveis de alteração ou esclarecimentos suplementares. Não observância aos limites impostos pelo artigo 1.022, Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. Pedido de modificação do Julgado. Nítido caráter de infringência. Descabimento. Inexistência de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade, passíveis de alteração ou esclarecimentos suplementares. Não observância aos limites impostos pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil. EMBARGOS REJEITADOS.