Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Edson Luiz de Queiróz
Itanhaém
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSE PRECÁRIA EXERCIDA COM AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO. CARACTERIZADO COMODATO VERBAL. AUSENTE "ANIMUS DOMINI".
I. Caso em Exame. Ação de usucapião extraordinária. Alegação de posse contínua e de boa-fé por mais de quinze anos. 
II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em determinar se a posse exercida Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSE PRECÁRIA EXERCIDA COM AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO. CARACTERIZADO COMODATO VERBAL. AUSENTE "ANIMUS DOMINI".
I. Caso em Exame. Ação de usucapião extraordinária. Alegação de posse contínua e de boa-fé por mais de quinze anos. 
II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em determinar se a posse exercida pela parte autora sobre o imóvel é qualificada e contínua, com ânimo de dono, suficiente para a declaração de usucapião extraordinário.
III. Razões de Decidir. Parte autora admite na petição inicial que a posse é exercida mediante autorização do titular do domínio. Posse precária, sem o necessário "animus domini". Comodato verbal caracterizado.
IV. Dispositivo e Tese. Recurso não provido. 
Tese de julgamento: A posse exercida com autorização do titular do domínio não configura "animus domini".  Comodato verbal. Requisitos do usucapião extraordinário não configurados, ante a caracterização da posse precária. 
Legislação Citada: 
Código Civil, art. 1.238.
Jurisprudência Citada: 
TJSP, Apelação Cível 1003745-65.2022.8.26.0562, Rel. Salles Rossi, 8ª Câmara de Direito Privado, j. 27.06.2023. 
TJSP, Apelação Cível 1101428-09.2017.8.26.0100, Rel. Vito Guglielmi, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 15.07.2022.