Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Maurício Velho
Cabreúva
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
O agravado apresenta Disfunção da Articulação Temporomandibular (ATM) e outras condições, tendo sido indicada a realização de Osteotomia da Mandíbula e/ou Maxila. A operadora de saúde recusou parcialmente a requisição do médico assistente, fundamentando-se em relatório de Junta Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
O agravado apresenta Disfunção da Articulação Temporomandibular (ATM) e outras condições, tendo sido indicada a realização de Osteotomia da Mandíbula e/ou Maxila. A operadora de saúde recusou parcialmente a requisição do médico assistente, fundamentando-se em relatório de Junta Médica que considerou desnecessários alguns materiais solicitados.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão impõe a verificação da legalidade da recusa da operadora de saúde em custear parte dos materiais prescritos pelo médico assistente do autor, com base em parecer de Junta Médica.
III. RAZÕES DE DECIDIR A recusa da operadora, a princípio, não é abusiva, pois está fundamentada em parecer de Junta Médica, situação que impõe a necessidade de maior investigação em instrução probatória, ressaltada a eletividade do procedimento. Não se acha presente, pois a verossimilhança do pedido de tutela de urgência.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso provido, revogada a tutela de urgência concedida.