Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Mário Chiuvite Júnior
Taubaté
3ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Omissão e Contradição. Não configuração. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Pretensões infringentes. Inadmissibilidade. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, apenas para negar o pedido de justiça gratuita, sem modificação do julgado quanto ao mais.