Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São Bernardo do Campo
10ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  ARRESTO CAUTELAR –  INDÍCIOS DE FRAUDE NO REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS –  RISCO DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL –  Agravante que pretende a concessão de arresto cautelar –  Preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC –  Indícios consideráveis de fraude por beneficiária de plano de saúde quanto aos pedidos de reembolso de despesas, em valor elevado –  Documentos Ementa: PLANO DE SAÚDE –  ARRESTO CAUTELAR –  INDÍCIOS DE FRAUDE NO REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS –  RISCO DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL –  Agravante que pretende a concessão de arresto cautelar –  Preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC –  Indícios consideráveis de fraude por beneficiária de plano de saúde quanto aos pedidos de reembolso de despesas, em valor elevado –  Documentos apresentados quanto aos recibos e comprovantes de pagamento que evidenciam a verossimilhança da alegação da operadora –  Atuação maliciosa imputável à parte agravada que indica risco de dilapidação patrimonial, a justificar a medida constritiva –  Precedente deste TJSP em caso análogo –  Decisão reformada – RECURSO PROVIDO.