Apelação Cível / Associação
Wilson Lisboa Ribeiro
Birigüi
9ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Sentença de procedência parcial, pela qual declarada a inexistência de débito, condenada a ré ao reembolso dos valores. Recurso do autor, com insistência na pretensão condenatória. Dano moral incontroverso. Cabimento. Hipótese de vai além de mero aborrecimento. Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Sentença de procedência parcial, pela qual declarada a inexistência de débito, condenada a ré ao reembolso dos valores. Recurso do autor, com insistência na pretensão condenatória. Dano moral incontroverso. Cabimento. Hipótese de vai além de mero aborrecimento. Reparação ora arbitrada em R$ 5.000,00. Precedentes desta C. Câmara. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.