Revisão Criminal / Roubo
Roberto Solimene
São Bernardo do Campo
1º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL. Roubo majorado em concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Preliminar. Alegação de cerceamento de defesa. Matéria rechaçada no curso da instrução, confirmada em segundo grau. Repetição de argumento que esbarra na vedação de se empregar a revisional como arremedo de segunda apelação, observação cabível porque, para enfrentar o tema, seria preciso revisitar todo o Ementa: REVISÃO CRIMINAL. Roubo majorado em concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Preliminar. Alegação de cerceamento de defesa. Matéria rechaçada no curso da instrução, confirmada em segundo grau. Repetição de argumento que esbarra na vedação de se empregar a revisional como arremedo de segunda apelação, observação cabível porque, para enfrentar o tema, seria preciso revisitar todo o acervo probatório.
Acusado firmemente reconhecido pela vítima em todas as suas declarações, com o reforço dos policiais.
Dosimetria. Alegação de excessos na 1ª e 3ª fases, como na eleição do regime inicial fechado. Argumentos rechaçados neste voto.
MM Juiz que explicou o rigor na 1ª fase com fundamento no art. 59 do CP. Magistrado que não adotou duas frações diferentes na 3ª fase, apenas a mais gravosa dentre elas, como estabelece o parágrafo único do art. 68 do Cód. Penal. Mesmo se diz da eleição do regime mais austero, imposto com base no § 3º do art. 33 do Cód. Penal pela s minudências do desatino.
Revisão indeferida.