Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Indaiatuba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
Apelação. Bancário. Ação revisional de contrato. Empréstimo pessoal não consignado. Sentença parcialmente procedente. Irresignação de ambas as partes. Juros remuneratórios. Em regra, são fixados pela financeira com adesão do consumidor, dentro da liberdade contratual. Possibilidade de revisão em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a Ementa: Apelação. Bancário. Ação revisional de contrato. Empréstimo pessoal não consignado. Sentença parcialmente procedente. Irresignação de ambas as partes. Juros remuneratórios. Em regra, são fixados pela financeira com adesão do consumidor, dentro da liberdade contratual. Possibilidade de revisão em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade fique cabalmente demonstrada (Tema 27 STJ). Abusividade configurada, revisão que se impõe. Descaracterização da mora. Dano moral não configurado. Honorários sucumbenciais revistos, fixados por equidade a fim de evitar valores irrisórios. Recurso da requerida não provido. Recurso do autor parcialmente provido.