Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Emílio Migliano Neto
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. GRATUIDADE JUDICIAL INDEFERIDA. Negativa do benefício pelo juízo a quo. Autora que possui renda comprovada e indícios de outras rendas não demonstradas. Não comprovação da alegada impossibilidade financeira da parte agravante, para arcar com as custas e despesas do processo. Indícios de atuação abusiva e uso Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. GRATUIDADE JUDICIAL INDEFERIDA. Negativa do benefício pelo juízo a quo. Autora que possui renda comprovada e indícios de outras rendas não demonstradas. Não comprovação da alegada impossibilidade financeira da parte agravante, para arcar com as custas e despesas do processo. Indícios de atuação abusiva e uso predatório da justiça. Gratuidade processual indeferida. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.