Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Ferreira da Cruz
São José dos Campos
28ª Câmara de Direito Privado
PENHORA. Salário. A impenhorabilidade do salário/ganhos pode ser mitigada, cabendo a análise do caso concreto. Hipótese em que a constrição, ante a renda auferida, não comprometerá a sobrevivência do polo devedor ou da sua família. Penhora limitada ao percentual de 10% dos seus ganhos líquidos (R$ 4.413,81). Recurso desprovido.