Apelação Cível / Prestação de Serviços
João Antunes
Santos
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR -APELAÇÃO CÍVEL –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  ADMINISTRAÇÃO DE REDE SOCIAL - PERFIL PROFISSIONAL –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  INVASÃO DA CONTA COMERCIAL DO AUTOR NA PLATAFORMA DISPONIBILIZADA PELO RÉU (INSTAGRAM) POR HACKERS. 
I. Caso em Exame.
1. Alegação de invasão por terceiros em conta comercial do autor disponibilizada em Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR -APELAÇÃO CÍVEL –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  ADMINISTRAÇÃO DE REDE SOCIAL - PERFIL PROFISSIONAL –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  INVASÃO DA CONTA COMERCIAL DO AUTOR NA PLATAFORMA DISPONIBILIZADA PELO RÉU (INSTAGRAM) POR HACKERS. 
I. Caso em Exame.
1. Alegação de invasão por terceiros em conta comercial do autor disponibilizada em plataforma digital administrada pelo réu e imputação de responsabilidade civil culminando em prejuízos por falha na prestação dos serviços. 
2. Sentença de parcial procedência afastando os danos morais. Insurgência das partes.
II. Questão em discussão:   
3. A questão em discussão consiste em: (i) definir a responsabilidade civil da administradora da rede social por danos morais; (ii) a legitimidade, adequação e proporcionalidade das astreintes impostas. 
III. Razões de decidir.
4. Demonstrada falha na prestação de serviços pelo réu, que não garantiu a segurança da conta da autora, o dever de indenização por danos morais se impõe, uma vez que os transtornos sofridos ultrapassam o mero aborrecimento. 
5. Quantum indenizatório arbitrado em R$5.000,00, que observa os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, adequando-se às peculiaridades do caso. 
6. Multa cominatória que não deve ser afastada, até porque basta ao réu a comprovação do cumprimento da medida imposta. Valor das astreintes que se mostra razoável e proporcional.
IV. Dispositivo.
7. Sentença modificada em parte. 
8. Recurso da autora parcialmente provido e improvido o apelo do réu.