Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Galdino Toledo Júnior
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - Negativa de cobertura de materiais necessários para realização de cirurgia - Pleito cumulado com indenização por danos morais Procedência decretada - Abusividade reconhecida - Alegação da ré de que lícita a negativa de cobertura uma vez se trata de contrato não adaptado e que o material indicado não consta do rol da ANS - Descabimento - Empresa prestadora de serviços de Ementa: PLANO DE SAÚDE - Negativa de cobertura de materiais necessários para realização de cirurgia - Pleito cumulado com indenização por danos morais Procedência decretada - Abusividade reconhecida - Alegação da ré de que lícita a negativa de cobertura uma vez se trata de contrato não adaptado e que o material indicado não consta do rol da ANS - Descabimento - Empresa prestadora de serviços de assistência médica que não pode interferir na indicação feita pelo médico - Aplicação de novas técnicas que decorrem da evolução da medicina, sendo exigível, para defesa do consumidor a especificação de não cobertura nos contratos - Pedido médico que justifica a necessidade do material indicado - Dano moral - Cabimento - Recusa baseada em cláusula contratual que, ao tempo da propositura da ação, já era reconhecida como nula pelo entendimento pretoriano - Conduta que, assim, passou a gerar dano moral pelos dissabores e dificuldades trazidos ao consumidor prejudicado - Fixação da verba reparatória em R$ 2.000,00 que se mostra razoável para compensar o sofrimento moral - Recurso desprovido.