Apelação Cível / Serviços de Saúde
Ana Liarte
São Paulo
4ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO –  RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL -  INDENIZATÓRIA POR ERRO MÉDICO –  Laudo pericial judicial que atestou o nexo causal entre o procedimento cirúrgico realizado na vesícula e a cicatriz verificada na porção submandibular direita do rosto da paciente/autora, causada pelo bisturi elétrico –  Responsabilidade estatal afirmada –  Danos morais e estéticos –  Quantum indenizatório bem Ementa: APELAÇÃO –  RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL -  INDENIZATÓRIA POR ERRO MÉDICO –  Laudo pericial judicial que atestou o nexo causal entre o procedimento cirúrgico realizado na vesícula e a cicatriz verificada na porção submandibular direita do rosto da paciente/autora, causada pelo bisturi elétrico –  Responsabilidade estatal afirmada –  Danos morais e estéticos –  Quantum indenizatório bem dosado - Contrato de gestão do hospital não oponível a terceiros –  Município que pode buscar ressarcimento junto à prestadora do serviço público, se assim entender conveniente –  Quantum indenizatório bem dosado - Sentença de procedência mantida. RECURSOS DESPROVIDOS.