Apelação Cível / Responsabilidade Civil
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Autores que postulam indenização por danos morais e materiais decorrentes de comportamento ofensivo e agressões perpetrados pela ré, dirigidos a eles e aos frequentadores do estabelecimento comercial que lhes pertente –  Reconvinte que postula indenização por danos morais decorrentes da propositura da presente ação e da narrativa contida na inicial - Sentença Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Autores que postulam indenização por danos morais e materiais decorrentes de comportamento ofensivo e agressões perpetrados pela ré, dirigidos a eles e aos frequentadores do estabelecimento comercial que lhes pertente –  Reconvinte que postula indenização por danos morais decorrentes da propositura da presente ação e da narrativa contida na inicial - Sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral, fixando indenização por danos morais em R$ 10.000,00, e improcedente a reconvenção - Insurgência dos autores buscando a revogação da gratuidade de justiça concedida à reconvinte –  Recurso da ré reconvinte, alegando cerceamento de defesa e buscando a improcedência da pretensão autoral e a procedência da reconvenção –  Gratuidade de justiça conferida à ré que deve ser mantida –  Requerida que aufere ganhos que não ultrapassam 3 salários mínimos - Cerceamento de defesa não configurado –  Juiz como destinatário final das provas –  Causa madura para julgamento - Requerida que reiterada e comprovadamente agia de forma antissocial tendo agredido física e verbalmente os autores e os frequentadores do seu estabelecimento comercial - Prejuízo moral verificado - Indenização fixada adequadamente - Pretensão reconvencional que não comporta acolhimento - Ausência de ato ilícito praticado pelos autores –  Mero exercício do direito de acesso à Justiça - Questões relativas a barulho e outros incômodos provenientes do estabelecimento comercial que não foram suscitadas na origem, motivo pelo qual não podem ser analisadas em grau recursal  –  Recursos desprovidos.