Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
Birigüi
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. Insurgência da demandada. VALIDADE DO CONTRATO JURÍDICO. Autenticidade da assinatura apresentada pelo banco. Não acolhimento. A instituição financeira não se desincumbiu do ônus de demonstrar a autenticidade do contrato. Ementa: BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. Insurgência da demandada. VALIDADE DO CONTRATO JURÍDICO. Autenticidade da assinatura apresentada pelo banco. Não acolhimento. A instituição financeira não se desincumbiu do ônus de demonstrar a autenticidade do contrato. Reconhecimento da inexistência do contrato, conforme a tese firmada no Tema Repetitivo 1061 do STJ. Precedentes desta Turma Julgadora. REPETIÇÃO INDÉBITO. Pedido de devolução na forma simples. Acolhimento. Não configurada a má-fé da instituição financeira. DANOS MORAIS. Alegação de inexistência ou redução do valor. Acolhimento em parte. Redução do valor arbitrado para R$5.000,00. Apelação parcialmente provida.