Apelação Cível / Associação
Hertha Helena de Oliveira
São José do Rio Preto
2ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSOCIAÇÃO. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora. Cabimento. Resta incontroverso que os descontos ocorreram de maneira ilegal, uma vez ausente qualquer comprovação de que a requerente tivesse se associado à ré. Inexistindo relação jurídica que justificasse os descontos, é de rigor Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSOCIAÇÃO. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora. Cabimento. Resta incontroverso que os descontos ocorreram de maneira ilegal, uma vez ausente qualquer comprovação de que a requerente tivesse se associado à ré. Inexistindo relação jurídica que justificasse os descontos, é de rigor a indenização pelo dano moral sofrido, que decorre da conduta ilícita da associação, reincidente neste tipo de prática. Fixação do quantum indenizatório no patamar de R$4.000,00, em conformidade aos novos parâmetros adotados por esta C. Câmara. Ademais, também se faz necessário a repetição do indébito em dobro do valor cobrado, nos termos do art. 42, Par. Único, do CDC. Recurso provido. Sentença reformada.