Apelação Cível / Seguro
Cristina Zucchi
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE DANOS DECORRENTES DE QUEDA EM BURACO EXISTENTE NA VIA EM QUE TRAFEGAVA O SEGURADO. HIPÓTESE EM QUE O LAUDO PERICIAL DEIXOU CALRO QUE O VEÍCULO RECEBIA AS MANUTENÇÕES PREVENTIVAS, QUE HÁ NEXO CAUSAL E QUE "O IMPACTO PRIMÁRIO NA RODA DIANTEIRA DIREITA DISSIPOU A ENERGIA POR MEIO DAS FORÇAS RESULTANTES AO LONGO DA CADEIA DE Ementa: SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE DANOS DECORRENTES DE QUEDA EM BURACO EXISTENTE NA VIA EM QUE TRAFEGAVA O SEGURADO. HIPÓTESE EM QUE O LAUDO PERICIAL DEIXOU CALRO QUE O VEÍCULO RECEBIA AS MANUTENÇÕES PREVENTIVAS, QUE HÁ NEXO CAUSAL E QUE "O IMPACTO PRIMÁRIO NA RODA DIANTEIRA DIREITA DISSIPOU A ENERGIA POR MEIO DAS FORÇAS RESULTANTES AO LONGO DA CADEIA DE PEÇAS E COMPONENTES INTERLIGADOS, AFETANDO DIRETAMENTE OS COMPONENTES MAIS FRAGILIZADOS POR DESGASTES NATURAIS". MOSTRANDO-SE SER EVIDENTE A OCORRÊNCIA DE DESGASTES NATURAIS EM VEÍCULOS COM ALTA QUILOMETRAGEM, IMPLICANDO EM MENOR RESISTÊNCIA DOS COMPONENTES MECÂNICOS A FORTES IMPACTOS, RECONHECE-SE O DEVER DE INDENIZAR OS DANOS APRESENTADOS NA CAIXA DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO, POSTO QUE O CAUSADOR DOS DANOS NÃO FOI O DESGASTE NATURAL DOS COMPONENTES DO VEÍCULO MAS SIM O ACIDENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. PERDA DO TEMPO ÚTIL DE VIDA DO AUTOR, DESPENDIDO NA TENTATIVA DE FAZER VALER SEU DIREITO. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. VALOR DA CONDENAÇÃO ARBITRADO EM R$ 5.000,00. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. OBSERVAÇÃO, DE OFÍCIO, ACERCA DA INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO, PARA APLICAÇÃO DA NOVA SISTEMÁTICA INTRODUZIDA PELA LEI Nº 14.905/2024.
Recurso de apelação parcialmente provido, com observação, de ofício.