Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Paulo Sergio Mangerona
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1)
Apelação e recurso adesivo.  Plano de Saúde.  Obrigação de fazer c/c indenização de danos morais. Transtorno do espectro autista. Tratamento pelo método ABA. Expressa indicação médica da necessidade do tratamento pretendido.   Método ABA contemplado no Rol de Saúde Suplementar, reconhecido pela ANS, e validado na CONITEC. Obrigatória a cobertura pelo plano de qualquer método ou técnica Ementa: Apelação e recurso adesivo.  Plano de Saúde.  Obrigação de fazer c/c indenização de danos morais. Transtorno do espectro autista. Tratamento pelo método ABA. Expressa indicação médica da necessidade do tratamento pretendido.   Método ABA contemplado no Rol de Saúde Suplementar, reconhecido pela ANS, e validado na CONITEC. Obrigatória a cobertura pelo plano de qualquer método ou técnica indicados por profissional de saúde responsável pelo tratamento de pessoas com TEA. Dano moral não configurado. Sentença mantida por seus fundamentos. Recursos da ré e do autor desprovidos.