Apelação Cível / Bancários
Carlos Abrão
Penápolis
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - DANO MORAL EVIDENTE - CONSTRIÇÃO INDEVIDA DE VERBA SALARIAL - ARBITRAMENTO DE MONTANTE REPARATÓRIO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO E OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - DANO MORAL EVIDENTE - CONSTRIÇÃO INDEVIDA DE VERBA SALARIAL - ARBITRAMENTO DE MONTANTE REPARATÓRIO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO E OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.