Apelação Cível / Bancários
Álvaro Torres Júnior
São José do Rio Preto
20ª Câmara de Direito Privado
PROCESSO CIVIL - Ilegitimidade passiva Desacolhimento - Preliminar rejeitada.
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Indenização –  Operações bancárias realizadas pelo autor mediante orientação de fraudadores –  Golpe da falsa central de atendimento - Responsabilidade objetiva do réu e que também decorre do risco da atividade explorada –  Falha na prestação do serviço bancário –  Inexistência das excludentes Ementa: PROCESSO CIVIL - Ilegitimidade passiva Desacolhimento - Preliminar rejeitada.
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Indenização –  Operações bancárias realizadas pelo autor mediante orientação de fraudadores –  Golpe da falsa central de atendimento - Responsabilidade objetiva do réu e que também decorre do risco da atividade explorada –  Falha na prestação do serviço bancário –  Inexistência das excludentes do § 3º do art. 14 do CDC: prova de que o defeito inexiste ou culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros –  Responsabilidade civil configurada –  Dano material indenizável –  Restituição dos valores ao autor que somam R$ 21.721,23 –  Cabimento –  Correção monetária do desembolso e juros moratórios da citação - Dano moral - Ocorrência –  Prova –  Desnecessidade - Dano "in re ipsa" –  Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 –  Pretensão à indenização de R$ 20.000,00 –  Inadmissibilidade - Correção monetária desde o arbitramento e juros de mora da citação –  Sentença reformada e ação julgada procedente em parte –  Redistribuição dos encargos sucumbenciais.
Recurso provido em parte.