Agravo de Instrumento / Telefonia
Nuncio Theophilo Neto
São José dos Campos
22ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que suspendeu o processo em razão do IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000, antes da citação da parte contrária, em ação declaratória de prescrição de dívida com pedido indenizatório.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste Ementa: DIREITO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que suspendeu o processo em razão do IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000, antes da citação da parte contrária, em ação declaratória de prescrição de dívida com pedido indenizatório.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a suspensão do processo em razão do IRDR impede o prosseguimento do feito até a sentença, incluindo a citação da parte ré.
III. Razões de Decidir
3. O recurso é tempestivo e o recorrente é beneficiário da justiça gratuita.
4. A decisão agravada não se enquadra nas hipóteses do art. 1.015 do CPC, mas o STJ admite agravo de instrumento em casos de urgência.
5. O IRDR foi julgado prejudicado por perda de interesse processual, mas o STJ determinou a suspensão de processos sobre a mesma matéria, em qualquer instância. .
4. Dispositivo e Tese
5. Nega-se provimento ao recurso, com revogação da antecipação da tutela recursal.
Legislação Citada:
CPC, art. 1.015
Código de Processo Civil, art. 982, inciso I
Jurisprudência Citada:
STJ, REsp 2092190/SP, REsp 2121593/SP, REsp 2122017/SP, Tema 1264.