Apelação Criminal / Ameaça
Flavio Fenoglio
Birigüi
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO.

I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu por crime de ameaça contra sua ex-companheira, tipificado no artigo 147, caput, c.c. o artigo 61, II, "f", do Código Penal. Irresignada, recorre a defesa buscando a absolvição por insuficiência probatória.

II. Questão em Discussão
2. Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO.

I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu por crime de ameaça contra sua ex-companheira, tipificado no artigo 147, caput, c.c. o artigo 61, II, "f", do Código Penal. Irresignada, recorre a defesa buscando a absolvição por insuficiência probatória.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se há provas suficientes para manter a condenação do réu.

III. Razões de Decidir
3. Prevalece na jurisprudência a orientação segundo a qual, em crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, normalmente ocorridos sem a presença de testemunhas oculares, as palavras da vítima possuem especial relevância, desde que seguras e corroboradas por outros elementos de prova.
4. A versão da ofendida ficou isolada nos autos, inexistindo outros elementos de prova que a amparem. 5. A dúvida razoável quanto à autoria beneficia o imputado, impondo-se a absolvição. 

IV. Dispositivo 
6. Recurso provido para absolver o réu com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

Legislação Citada: 
Código Penal, art. 147, caput, c.c. art. 61, II, "f"; Código de Processo Penal, art. 386, VII.

Jurisprudência Citada: 
STF, Primeira Turma, Ação Penal nº 580/SP, Rel.ª Min.ª Rosa Weber, j. em 13/12/2016, publicado em 26/06/2017; 
TJSP, Apelação Criminal nº 0007618-55.2013.8.26.0126, Rel. Laerte Marrone, 2ª Câmara de Direito Criminal, j. 30/10/2024.