Apelação Cível / Seguro
Issa Ahmed
Presidente Bernardes
34ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO. (i) Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Relação de consumo. Valores descontados da conta corrente da autora referentes à suposta contratação de seguro de vida. (ii) Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora, almejando a majoração da verba indenitária pelos danos morais sofridos, Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. (i) Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Relação de consumo. Valores descontados da conta corrente da autora referentes à suposta contratação de seguro de vida. (ii) Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora, almejando a majoração da verba indenitária pelos danos morais sofridos, fixada na origem em R$1.000,00. Irresignação que prospera em parte. (iii) Prejuízos sofridos que decorreram de falha na prestação do serviço pela ré, com descontos indevidos em conta corrente e injustificada redução de sua renda. Direito da consumidora em ser indenizada pelos danos morais, nos termos do artigo 14 do CDC. Indenização fixada não nos R$ 10.250,00 pleiteados na exordial e nas razões recursais, mas em R$ 5 mil, valor suficiente à recomposição do dano e sintonizado à quantia normalmente estipulada pela jurisprudência desta Corte em situações análogas. (iv) Recurso parcialmente provido, sem majoração da verba honorária de sucumbência, na forma do Tema nº 1.059/STJ.