Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Freitas Filho
Itapetininga
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas Corpus impetrado em favor da paciente, alegando constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva em processo por homicídio qualificado. A defesa argumenta ausência de requisitos do art. 312 do CPP e falta de fundamentação idônea na decisão que manteve a Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas Corpus impetrado em favor da paciente, alegando constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva em processo por homicídio qualificado. A defesa argumenta ausência de requisitos do art. 312 do CPP e falta de fundamentação idônea na decisão que manteve a prisão.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em avaliar a legalidade da manutenção da prisão preventiva da paciente, considerando a gravidade do delito e a necessidade de garantia da ordem pública.
III. Razões de Decidir
3. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade do crime, modus operandi e indícios concretos de periculosidade da paciente.
4. A decisão de pronúncia e a negativa de apelar em liberdade foram fundamentadas na necessidade de garantir a ordem pública e evitar a sensação de impunidade.
IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada.
Tese de julgamento: 
1. A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade do delito e pela necessidade de garantir a ordem pública. 
2. A decisão de pronúncia reforça os indícios de autoria e materialidade, justificando a custódia cautelar.
Legislação Citada: CPP, art. 312, 313, I; CP, art. 121, § 2º, I, III, IV, V e VIII; Lei 10.826/2003, art. 16.
Jurisprudência Citada: STF, Primeira Turma, RHC 62137/MG, Rel. Min. Rafael Mayer, DJ 14.9.1984; STJ, Quinta Turma, HC 23894/PA, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 19.12.2002.