Apelação Cível / Planos de saúde
Clara Maria Araújo Xavier
Santo André
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL. Custeio de cirurgia e materiais. Sentença de procedência. Inconformismo da requerida. Não acolhimento. 1. Inocorrência de cerceamento de defesa. Cabe ao juiz indeferir provas que entenda desnecessárias ao deslinde do feito. Questão de direito. Desnecessidade de perícia. Cerceamento afastado. 2. Desvantagem exagerada imposta ao consumidor, Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL. Custeio de cirurgia e materiais. Sentença de procedência. Inconformismo da requerida. Não acolhimento. 1. Inocorrência de cerceamento de defesa. Cabe ao juiz indeferir provas que entenda desnecessárias ao deslinde do feito. Questão de direito. Desnecessidade de perícia. Cerceamento afastado. 2. Desvantagem exagerada imposta ao consumidor, a ameaçar o próprio objeto do contrato. Negativa da cobertura dos materiais indicados pelo médico que equivaleria negar o próprio tratamento da doença, bem como a vigência ao contrato estabelecido entre as partes. Obrigatoriedade de cobertura dos materiais, que estão claramente relacionadas à cirurgia. 3. Dano moral. Ocorrência. Recusa que prolongou injustificadamente o sofrimento do autor. Quantum que se mostra adequado. Precedentes. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.