Apelação Cível / Seguro
Paulo Alonso
Jales
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito do consumidor. Seguro. Artrose de joelho esquerdo e ruptura da cartilagem articular dos joelhos. Cobrança de indenização por incapacidade, c.c pedido de reparação de danos morais. Invalidez parcial permanente. Inocorrência de hipótese coberta pela apólice. Indenização securitária indevida. Cancelamento unilateral do contrato. Impossibilidade. Dano moral configurado por conta Ementa: Apelação. Direito do consumidor. Seguro. Artrose de joelho esquerdo e ruptura da cartilagem articular dos joelhos. Cobrança de indenização por incapacidade, c.c pedido de reparação de danos morais. Invalidez parcial permanente. Inocorrência de hipótese coberta pela apólice. Indenização securitária indevida. Cancelamento unilateral do contrato. Impossibilidade. Dano moral configurado por conta desta conduta ilícita.

1. Ação julgada parcialmente procedente, em primeira instância.
2. Recurso do autor não provido.
3. Prova pericial conclusiva no sentido de que a condição do autor não se enquadra nas hipóteses de cobertura contratadas (invalidez funcional permanente total ou parcial por acidente e invalidez permanente total por doença). Doença de cunho degenerativo que não se enquadra como acidente pessoal. Possibilidade de readaptação e reabilitação. Indenização indevida. 
4. Dano moral configurado pelo cancelamento unilateral do contrato. Aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. Indenização fixada em R$ 5.000,00, atenta às peculiaridades do caso concreto e com observâncias dos requisitos de proporcionalidade e razoabilidade. Valor adequado ao caso tratado nos autos.  
5. Recurso do autor desprovido. Sentença mantida.