Embargos de Declaração Cível / Direito de Vizinhança
Carlos Dias Motta
Guará
26ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Direito de vizinhança. Inocorrência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Embora o imóvel do autor também possa estar sujeito a barulhos produzidos por terceiros, tais como aqueles decorrentes do tráfego de veículos na rodovia situada a alguns metros do aludido imóvel, as gravações acostadas aos autos e o depoimento da testemunha arrolada Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Direito de vizinhança. Inocorrência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Embora o imóvel do autor também possa estar sujeito a barulhos produzidos por terceiros, tais como aqueles decorrentes do tráfego de veículos na rodovia situada a alguns metros do aludido imóvel, as gravações acostadas aos autos e o depoimento da testemunha arrolada pela parte autora (Salmo Inácio da Silva) confirmam que a atividade desenvolvida na sede da empresa ré teve o condão de prejudicar o sossego do autor, haja vista a produção de barulhos excessivos, provenientes principalmente da circulação de veículos de e máquinas empilhadeiras nas imediações da divisa entre a sede da empresa e o imóvel do autor. A perturbação do sossego por barulhos excessivos e obstruções de garagem violou direitos fundamentais do autor, como saúde e moradia (artigo 6º da CF/1988), transtornos que ultrapassam os limites dos dissabores cotidianos e ensejam indenização por danos morais. Pretensão de modificação do julgado. Inviabilidade. Caráter infringente evidenciado. Embargos de declaração rejeitados.