Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Moreira Viegas
Campinas
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Execução de título judicial –  Honorários de sucumbência –  Decisão que acolheu o pedido da exequente e homologou o laudo pericial apresentado –  Insurgência da executada, suscitando necessidade de elaboração de nova prova pericial ou atualização do laudo existente por perito judicial ao invés de leiloeiro, o qual aplicaria simples atualização monetária - Descabimento - Ementa: Agravo de Instrumento –  Execução de título judicial –  Honorários de sucumbência –  Decisão que acolheu o pedido da exequente e homologou o laudo pericial apresentado –  Insurgência da executada, suscitando necessidade de elaboração de nova prova pericial ou atualização do laudo existente por perito judicial ao invés de leiloeiro, o qual aplicaria simples atualização monetária - Descabimento - Inocorrência das hipóteses do art. 873 do CPC –  Nova avaliação do bem penhorado –  As alegações lançadas não bastam, per se, para infirmar as conclusões do laudo pericial anterior e conferir relevância ao fundamento recursal - Não demonstrada qualquer discrepância devidamente fundamentada entre o valor apurado pelo perito judicial e o valor de mercado do referido bem - Decisão mantida - Recurso não provido.