Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Silvana Malandrino Mollo
Cotia
38ª Câmara de Direito Privado
Direito Civil. Agravo de Instrumento. Reintegração de Posse. Recurso não Provido.
I. Caso em Exame
1.Vania Machado de Souza interpôs agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a reintegração de posse in limine em ação cumulada com indenização contra Rodrigo Machado Ricci. A agravante alega ser usufrutuária vitalícia de imóvel e que o agravado, após separação, voltou Ementa: Direito Civil. Agravo de Instrumento. Reintegração de Posse. Recurso não Provido.
I. Caso em Exame
1.Vania Machado de Souza interpôs agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a reintegração de posse in limine em ação cumulada com indenização contra Rodrigo Machado Ricci. A agravante alega ser usufrutuária vitalícia de imóvel e que o agravado, após separação, voltou a residir no imóvel, mas não desocupou após notificação, caracterizando esbulho.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de concessão de tutela 3. Indefere-se a concessão do efeito suspensivo por falta de probabilidade do direito e perigo da demora, conforme art. 995 do CPC.
III. Razões de Decidir
3. Não há elementos seguros que comprovem a posse da agravante sobre o imóvel, sendo necessária audiência de justificação prévia, conforme art. 562 do CPC. 
IV. Dispositivo e Tese
4. Recurso não provido. Determinação de realização de audiência prévia.
Tese de julgamento: 1. Ausência de comprovação de posse impede concessão de liminar. 2. Necessidade de audiência de justificação prévia para análise aprofundada. 
Legislação e jurisprudência relevantes citadas: CPC, art. 561, art. 995, art. 1.025, art. 1.026. TJSP, Agravo de Instrumento 2013024-03.2019.8.26.0000, Rel. Eduardo Siqueira, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 29.05.2019. TJSP, Agravo de Instrumento 2334662-43.2024.8.26.0000, Rel. Tasso Duarte de Melo, 12ª Câmara de Direito Privado, j. 13.02.2025.