Agravo de Instrumento / Rescisão / Resolução
Coutinho de Arruda
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - cumprimento de sentença - honorários advocatícios - concessão de gratuidade processual ao agravado - elementos nos autos que infirmam a declaração de hipossuficiência apresentada - rendimentos significativos e padrão de vida incompatíveis com o benefício - revogação da gratuidade processual - recurso provido.