Apelação Cível / Compra e Venda
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Pindamonhangaba
32ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  Plataforma para aquisição de ingressos para show da banda Coldplay, organizado ou com participação das acionadas - Ação de indenização julgada improcedente –  Reclamavam os autores de que houve, para o evento, venda de ingressos em montante superior à capacidade do local, sendo impedidos de acesso às cadeiras do setor de arquibancada –  Defeito na prestação do serviço, Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  Plataforma para aquisição de ingressos para show da banda Coldplay, organizado ou com participação das acionadas - Ação de indenização julgada improcedente –  Reclamavam os autores de que houve, para o evento, venda de ingressos em montante superior à capacidade do local, sendo impedidos de acesso às cadeiras do setor de arquibancada –  Defeito na prestação do serviço, uma vez que as prova oral produzida e a documental evidenciam a superlotação no evento -  Expectativa legítima dos consumidores de receber um serviço adequado e seguro - Responsabilidade solidária das rés na qualidade de fornecedora dos ingressos e de promotoras do evento, de acordo com disposições da Lei 8.078/90 –  Devolução do valor do ingresso, com acréscimos legais –  Pretensão de fixação de indenização por dano extrapatrimonial rejeitada, à vista da ausência de prova de abalo importante a este nível –  Precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça –  Sentença reformada - Recurso parcialmente provido.