Apelação Cível / Alienação Fiduciária
João Antunes
Araraquara
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA EQUIVOCADO. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME:
1. Apelação cível objetivando a reforma de sentença que homologou o pedido de desistência, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão se cinge acerca da possibilidade de anulação da Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA EQUIVOCADO. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME:
1. Apelação cível objetivando a reforma de sentença que homologou o pedido de desistência, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão se cinge acerca da possibilidade de anulação da sentença, posto que o pedido de desistência foi equivocado, o que foi informado nos autos. 
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. A questão se resolve à luz da economia processual. É dizer, não há óbice para a continuidade do feito. Manter a extinção sem julgamento do mérito, acarretaria o ajuizamento de nova ação idêntica. 
IV. DISPOSITIVO: 
4. Sentença anulada para determinar o prosseguimento do processo. 
5. Apelação conhecida e provida.