Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Maria Fernanda de Toledo Rodovalho
Taubaté
23ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegação de omissão, obscuridade e contradição –  Inocorrência –  Prequestionamento –  Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do CPC –  Acórdão mantido.

EMBARGOS REJEITADOS.