Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Vico Mañas
Presidente Prudente
12ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução penal.
Falta grave –  Instauração de sindicância –  Prescindibilidade –  Prática de novos crimes em regime aberto –  Observância do devido processo legal na respectiva ação penal –  Condenação confirmada em segunda instância –  Manutenção da anotação no prontuário do detento.
Remição –  Perda máxima –  Conduta que também configurou crime –  Adequação.
Não provimento ao Ementa: Agravo em execução penal.
Falta grave –  Instauração de sindicância –  Prescindibilidade –  Prática de novos crimes em regime aberto –  Observância do devido processo legal na respectiva ação penal –  Condenação confirmada em segunda instância –  Manutenção da anotação no prontuário do detento.
Remição –  Perda máxima –  Conduta que também configurou crime –  Adequação.
Não provimento ao recurso.