Apelação Cível / Bancários
Anna Paula Dias da Costa
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C DANOS MORAIS. Alegado "golpe da falsa portabilidade". Cerceamento de defesa. Inocorrência. Inversão do ônus da prova não autorizada. Falta de verossimilhança das alegações em relação aos fatos discutidos. Documentação carreada aos autos que demonstra ciência inequívoca e esclarecida dos termos do negócio jurídico entabulado entre as partes. Sentença mantida. RECURSO Ementa: INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C DANOS MORAIS. Alegado "golpe da falsa portabilidade". Cerceamento de defesa. Inocorrência. Inversão do ônus da prova não autorizada. Falta de verossimilhança das alegações em relação aos fatos discutidos. Documentação carreada aos autos que demonstra ciência inequívoca e esclarecida dos termos do negócio jurídico entabulado entre as partes. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.