Apelação Cível / Empreitada
Morais Pucci
Cotia
26ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Empreitada. Ação de cobrança. Sentença de improcedência da ação principal e da reconvenção. Apelos de ambas as partes.

Apelo do réu-reconvinte. Indeferida a gratuidade processual. Não recolhimento das custas recursais no prazo fixado. Deserção configurada. Apelo não conhecido, com determinação.

Recurso do autor. Contrato de empreitada. Autor contratado para Ementa: Apelação Cível. Empreitada. Ação de cobrança. Sentença de improcedência da ação principal e da reconvenção. Apelos de ambas as partes.

Apelo do réu-reconvinte. Indeferida a gratuidade processual. Não recolhimento das custas recursais no prazo fixado. Deserção configurada. Apelo não conhecido, com determinação.

Recurso do autor. Contrato de empreitada. Autor contratado para a construção de duas casas geminadas no lote de propriedade do requerido. Não demonstrado o débito do réu no importe de R$ 30.190,00. Contrato que faz menção a anexo não juntado aos autos. As planilhas e documentos unilateralmente produzidos e as conversas mantidas entre as partes não evidenciam o que foi pactuado entre elas especificamente no que se refere às etapas dos serviços prestados pelo réu, seus valores e os respectivos pagamentos. Tampouco a prova oral forneceu informações suficientes para amparar o pedido do autor. Além de o próprio requerente ter asseverado na inicial que não concluiu a obra, a prova oral se revelou contraditória a respeito da extensão dos trabalhos realizados por ele. Inexistência de lastro probatório para as alegações recursais de que as medições foram concluídas conforme a inicial e de que a culpa da rescisão seria do réu.
Evidenciada a existência de acusações recíprocas de inadimplemento das obrigações contratuais. Mantido o decreto de improcedência.

Apelação do réu-reconvinte não conhecida, com determinação. Apelação do autor não provida.