Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Rômolo Russo
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência para determinar o reestabelecimento do acesso da autora ao seu perfil de usuário na plataforma Instagram sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 2.000,00. 

Teórica impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer a pretexto de que a autora não fornecera endereço de e-mail seguro Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência para determinar o reestabelecimento do acesso da autora ao seu perfil de usuário na plataforma Instagram sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 2.000,00. 

Teórica impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer a pretexto de que a autora não fornecera endereço de e-mail seguro para envio do link de recuperação de conta. Hipótese em que houve o fornecimento de endereço de e-mail pela autora para que haja o direcionamento do link de recuperação, tratando-se de e-mail ao qual a agravada tem acesso, considerando-o seguro. Apontado óbice ao cumprimento da ordem liminar que não se justifica, não se configurando como verdadeiro obstáculo técnico, não cabendo à agravante decidir ao seu alvedrio se o endereço de e-mail utilizado pela autora está apto ou não a receber o link de recuperação. Agravada que, portanto, cumpriu com o necessário para o recebimento do link de recuperação, o qual deve ser enviado dentro do prazo fixado pela r. decisão agravada.

Insurgência contra o valor da multa cominatória diária arbitrada em R$ 2.000,00. Astreintes que tem por escopo garantir a efetividade da decisão judicial. Valor da multa que deve ser suficiente e compatível com a obrigação que visa garantir. Excesso evidenciado. Multa reduzida para o valor diário de R$ 1.000,00, limitada ao valor total de R$ 50.000,00. Matéria que não transito em julgado. Recurso parcialmente provido.