Embargos de Declaração Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Embargos de declaração. Contradição. Ação revisional de contrato de mútuo bancário c/c repetição em dobro do indébito e indenização por danos morais. Juros remuneratórios. Taxas fixadas em percentual superior à média de mercado. Aplicação do recurso repetitivo 1.061.530-RS c/c com os artigos 6, V; artigo 39 e artigo 50, IV e §1º, do CDC. Readequação para taxa média. Rediscussão do caso. Ementa: Embargos de declaração. Contradição. Ação revisional de contrato de mútuo bancário c/c repetição em dobro do indébito e indenização por danos morais. Juros remuneratórios. Taxas fixadas em percentual superior à média de mercado. Aplicação do recurso repetitivo 1.061.530-RS c/c com os artigos 6, V; artigo 39 e artigo 50, IV e §1º, do CDC. Readequação para taxa média. Rediscussão do caso. Requisitos do artigo 1.022 do CPC não preenchidos. Hipótese de aplicação de multa do art. 1.026, § 2º, CPC, fixada em 1,5% sobre o valor da causa. Embargos de declaração rejeitados.