Embargos de Declaração Cível / Direito Autoral
Carlos Castilho Aguiar França
Itapetininga
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos com arguição de omissão quanto à penhora de outros bens para assegurar a menor onerosidade da execução.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão quanto à consideração de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos com arguição de omissão quanto à penhora de outros bens para assegurar a menor onerosidade da execução.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão quanto à consideração de penhora de outros bens e à alegação de erro de cálculo.
III. Razões de Decidir
3. Não há omissão, pois o acórdão fundamentou a inexistência de alegação ou demonstração de estrangulamento da atividade empresarial e destacou que o dinheiro é o primeiro item na ordem de preferência de penhora.
4. A embargante não indicou outros bens passíveis de penhora, nem apresentou planilha para demonstrar erro de cálculo, conforme exigido.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: 1. A ausência de indicação de bens alternativos pela devedora não configura omissão. 2. Alegação de erro de cálculo deve ser acompanhada de planilha demonstrativa.