Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Miguel Brandi
Ipauçu
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  ARROLAMENTO SUMÁRIO –  Assistência Judiciária –  Decisão que indeferiu o benefício –  Insurgência –  Cabimento –  Bem ilíquido (imóvel) de pouca expressão financeira –  Ausência de ativos significativos que possam ser destinados ao pagamento das custas –  Documentos trazidos pelos agravantes que comprovam a alegada hipossuficiência econômica –  Decisão reformada Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  ARROLAMENTO SUMÁRIO –  Assistência Judiciária –  Decisão que indeferiu o benefício –  Insurgência –  Cabimento –  Bem ilíquido (imóvel) de pouca expressão financeira –  Ausência de ativos significativos que possam ser destinados ao pagamento das custas –  Documentos trazidos pelos agravantes que comprovam a alegada hipossuficiência econômica –  Decisão reformada –  AGRAVO PROVIDO.