Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Maria Salete Corrêa Dias
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que determinou intimação para pagamento do débito. Irresignação da executada em razão da existência de acordo extrajudicial já quitado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Falta de interesse recursal. Ausência de decisão que analisa o pedido de extinção ou redução do ônus sucumbencial. Eventual impugnação que deverá ser primeiramente manejada na origem, sob pena de supressão Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que determinou intimação para pagamento do débito. Irresignação da executada em razão da existência de acordo extrajudicial já quitado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Falta de interesse recursal. Ausência de decisão que analisa o pedido de extinção ou redução do ônus sucumbencial. Eventual impugnação que deverá ser primeiramente manejada na origem, sob pena de supressão de instância. RECURSO NÃO CONHECIDO.