Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Arantes Theodoro
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Locação. Ação renovatória. Decisão que rejeitou preliminares arguidas pelo réu na defesa. Pronunciamento que não admite tal sorte de recurso, nem há risco de lesão a justificar excepcionalmente sua admissão. Despacho que deixou de fixar aluguel provisório ante a ausência de reconvenção. Descabimento, já que se cuidava de ação de caráter dúplice. Conhecimento do pedido que ao Ementa: Locação. Ação renovatória. Decisão que rejeitou preliminares arguidas pelo réu na defesa. Pronunciamento que não admite tal sorte de recurso, nem há risco de lesão a justificar excepcionalmente sua admissão. Despacho que deixou de fixar aluguel provisório ante a ausência de reconvenção. Descabimento, já que se cuidava de ação de caráter dúplice. Conhecimento do pedido que ao Juiz se devolve. Recurso parcialmente provido.