Agravo de Instrumento / Eleição
Vito Guglielmi
Pereira Barreto
6ª Câmara de Direito Privado
TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE EM PLEITO ELEITORAL PARA DIREÇÃO DE SINDICATO. PRETENDIDA DECLARAÇÃO IMEDIATA DE INVALIDADE DE ATO DO PROCESSO ELEITORAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DA TOTALIDADE DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO. SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE EM PLEITO ELEITORAL PARA DIREÇÃO DE SINDICATO. PRETENDIDA DECLARAÇÃO IMEDIATA DE INVALIDADE DE ATO DO PROCESSO ELEITORAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DA TOTALIDADE DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO. SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS DITAMES DO ESTATUTO A SER APURADA NA FASE INSTRUTÓRIA. MEDIDA QUE IMPORTA EM ANTECIPAÇÃO DO PRÓPRIO MÉRITO DA DEMANDA. JUÍZO DE PRUDÊNCIA QUE RECOMENDA A ESPERA DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.