Apelação Cível / Seguro
Salles Rossi
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
SEGURO HABITACIONAL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO –  Demanda ajuizada pela mutuária em face da seguradora e companhia habitacional, buscando quitação do saldo devedor, em virtude de incapacidade laboral –  Improcedência decretada –  Inconformismo do polo ativo –  Não acolhimento –  Caso dos autos que evidencia doença preexistente à contratação –  Prova documental que não deixa dúvidas que a Ementa: SEGURO HABITACIONAL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO –  Demanda ajuizada pela mutuária em face da seguradora e companhia habitacional, buscando quitação do saldo devedor, em virtude de incapacidade laboral –  Improcedência decretada –  Inconformismo do polo ativo –  Não acolhimento –  Caso dos autos que evidencia doença preexistente à contratação –  Prova documental que não deixa dúvidas que a autora tinha conhecimento da doença incapacitante, em data anterior à celebração do contrato –  Circunstância que afasta a incidência da Súmula nº 609 do C. STJ e, bem assim, a cobertura securitária –  Precedentes, inclusive desta Câmara –  Sentença mantida –  Recurso improvido.