Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Walter Exner
Guarujá
36ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Imóvel alienado pelo executado a terceiro. Ausência de registro da penhora. Fraude à execução não configurada. Súmula 375 do STJ. Exigência alternativa de prova sobre a má-fé do adquirente, não bastando, para tanto, a simples existência de ação contra o executado. Decisão mantida. Recurso improvido.