Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Jair de Souza
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Atendimento domiciliar. Insurgência em face da r. sentença que julgou improcedentes os pedidos de obrigação de fazer e danos morais relacionados à negativa de cobertura de fisioterapia domiciliar por plano de saúde. Paciente com doença pulmonar obstrutiva crônica. Alegações de abusividade na conduta, vez que há expressa recomendação médica, inclusive com risco de morte, Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Atendimento domiciliar. Insurgência em face da r. sentença que julgou improcedentes os pedidos de obrigação de fazer e danos morais relacionados à negativa de cobertura de fisioterapia domiciliar por plano de saúde. Paciente com doença pulmonar obstrutiva crônica. Alegações de abusividade na conduta, vez que há expressa recomendação médica, inclusive com risco de morte, além da condenação em danos morais. Cabimento. Negativa de cobertura abusiva, pois há expressa indicação médica e a exclusão contratual não pode prevalecer (Súmula 102 do TJSP). Danos morais. Peculiaridades do caso concreto que autorizam a condenação (R$ 10.000,00). Cobertura devida, de forma que o atendimento se dá em substituição à internação hospitalar. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.