Apelação Cível / Bancários
Tavares de Almeida
Campinas
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO declaratória CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - réu - RELAÇÃO JURÍDICA - não comprovação - ÔNUS DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO art. 429, II, do CPC - TEMA 1061 DO STJ - não desincumbência. 

AUTORA - VALORES DEBITADOS NA CONTA - DIREITO À  restituição - NECESSIDADE DO RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL - FORMA - OBSERVÂNCIA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO EAREsp Ementa: AÇÃO declaratória CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - réu - RELAÇÃO JURÍDICA - não comprovação - ÔNUS DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO art. 429, II, do CPC - TEMA 1061 DO STJ - não desincumbência. 

AUTORA - VALORES DEBITADOS NA CONTA - DIREITO À  restituição - NECESSIDADE DO RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL - FORMA - OBSERVÂNCIA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO EAREsp nº676.608/RS.

AUTORA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - APOSENTADA E PENSIONISTA - PARCELAS - INCIDÊNCIA - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - VERBAS - CARÁTER ALIMENTAR - VALOR - JUÍZO - FIXAÇÃO - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - ART. 8º DO CPC –  SENTENÇA - REFORMA.

APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.