Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Israel Góes dos Anjos
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. Indeferimento do pedido. Pretensão de reforma. DESCABIMENTO: A concessão da tutela provisória de urgência antecipada é discricionariedade do juízo monocrático e somente pode ser deferida desde que haja requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, o que não ocorre. Prematura a determinação para imediato Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. Indeferimento do pedido. Pretensão de reforma. DESCABIMENTO: A concessão da tutela provisória de urgência antecipada é discricionariedade do juízo monocrático e somente pode ser deferida desde que haja requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, o que não ocorre. Prematura a determinação para imediato desbloqueio/recuperação do perfil da autora em rede social antes do contraditório neste caso. Necessidade do exercício do contraditório e da ampla defesa. Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO.