Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Claudia Menge
Ribeirão Preto
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CONTRIBUIÇÕES. Execução de título extrajudicial. Rejeição de exceção de pré-executividade. Insurgência do executado.
- Nulidade de citação. Ato citatório dirigido a condomínio edilício, recebido sem ressalva ou oposição. Comparecimento espontâneo do executado que supre eventuais irregularidades no ato citatório. Prejuízo não demonstrado. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CONTRIBUIÇÕES. Execução de título extrajudicial. Rejeição de exceção de pré-executividade. Insurgência do executado.
- Nulidade de citação. Ato citatório dirigido a condomínio edilício, recebido sem ressalva ou oposição. Comparecimento espontâneo do executado que supre eventuais irregularidades no ato citatório. Prejuízo não demonstrado. Rejeição. Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO.