Embargos de Declaração Cível / Seguro
Ademir Modesto de Souza
Bertioga
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO RESIDENCIAL.
1. Embargos da segurada contra acórdão que negou provimento à sua apelação em ação indenizatória ajuizada contra a seguradora e julgada improcedente.
2. A embargante alega omissão quanto ao cerceamento de defesa, afirmando que provas periciais e orais seriam imprescindíveis. 
3. O acórdão destacou Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO RESIDENCIAL.
1. Embargos da segurada contra acórdão que negou provimento à sua apelação em ação indenizatória ajuizada contra a seguradora e julgada improcedente.
2. A embargante alega omissão quanto ao cerceamento de defesa, afirmando que provas periciais e orais seriam imprescindíveis. 
3. O acórdão destacou que a própria embargante admitiu exercer atividade empresarial em sua residência, daí a desnecessidade de maior dilação probatória.
4. A não comunicação à seguradora do exercício de atividade empresarial configura agravamento de risco justificante da negativa de cobertura à segurada.
5. Os embargos não se prestam a reformar o julgado, mas a sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, o que não se verifica no caso.
6. Embargos de declaração rejeitados.