Embargos de Declaração Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Marcos Gozzo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO REDIBITÓRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO. Termo inicial de juros de mora. O termo inicial dos juros de mora deve corresponder à citação nos autos da ação indenizatória. Sentença reformada neste ponto. Embargos de declaração Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO REDIBITÓRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO. Termo inicial de juros de mora. O termo inicial dos juros de mora deve corresponder à citação nos autos da ação indenizatória. Sentença reformada neste ponto. Embargos de declaração acolhidos, com efeito infringente, para reconhecer que o termo " a quo" dos juros de mora deve corresponder à citação nos autos da ação indenizatória.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 

Embargos de declaração rejeitados.