Embargos de Declaração Cível / Bancários
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Santa Adélia
37ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Acórdão que deu provimento ao recurso do embargado, julgando a ação improcedente –  Alegação de omissão no tocante ao mérito –  Inocorrência –  Matéria devidamente conhecida, analisada e fundamentada –  Intuito de revisão –  Caráter infringente –  Prequestionamento –  Desnecessidade de menção expressa de artigos de lei, bastando conhecimento e julgamento das Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Acórdão que deu provimento ao recurso do embargado, julgando a ação improcedente –  Alegação de omissão no tocante ao mérito –  Inocorrência –  Matéria devidamente conhecida, analisada e fundamentada –  Intuito de revisão –  Caráter infringente –  Prequestionamento –  Desnecessidade de menção expressa de artigos de lei, bastando conhecimento e julgamento das questões de direito articuladas na lide –  Precedentes do C. STF e C. STJ –  CPC/2015, art. 1.025 – Embargos declaratórios rejeitados.