Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
Galdino Toledo Júnior
Franco da Rocha
9ª Câmara de Direito Privado
PROCESSO CIVIL - Ação de usucapião - Decisão que ordenou ao contestante o pagamento dos honorários periciais - Irresignação - Autores se desincumbiram do seu ônus probatório com a juntada do relatório planimétrico - Dúvida quanto às dimensões do terreno e suposta ocupação irregular, que deverá ser dirimida por quem a levantou - Ordem que tem amparo na previsão expressa do art. Ementa: PROCESSO CIVIL - Ação de usucapião - Decisão que ordenou ao contestante o pagamento dos honorários periciais - Irresignação - Autores se desincumbiram do seu ônus probatório com a juntada do relatório planimétrico - Dúvida quanto às dimensões do terreno e suposta ocupação irregular, que deverá ser dirimida por quem a levantou - Ordem que tem amparo na previsão expressa do art. 95, CPC - Decisão mantida - Recurso desprovido.