Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Cristina Zucchi
Santos
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA PROFERIDA EXTINGUINDO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 290 DO CPC. DECISÃO QUE DEVE SER DESAFIADA POR MEIO DE RECURSO DE APELAÇÃO E NÃO POR MEIO DO PRESENTE RECURSO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS. NÃO CONHECIMENTO.

Agravo de instrumento não conhecido, com determinação.