Apelação Cível / Bancários
Penna Machado
Penápolis
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação Declaratória c/c indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do Autor quanto à improcedência do pedido de indenização por danos morais. Acolhimento em parte. Contratação de empréstimo consignado não reconhecido pelo Autor. Produção de prova pericial grafotécnica. Irregularidade do negócio jurídico constatada. Danos morais Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação Declaratória c/c indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do Autor quanto à improcedência do pedido de indenização por danos morais. Acolhimento em parte. Contratação de empréstimo consignado não reconhecido pelo Autor. Produção de prova pericial grafotécnica. Irregularidade do negócio jurídico constatada. Danos morais configurados. Falha na prestação do serviço bancário, causando transtorno e dissabores que ultrapassam o mero aborrecimento. Restituição em dobro do montante indevidamente descontado no benefício previdenciário. Descabimento. A devolução duplicada de indébito pressupõe conduta dolosa ou de má-fé do credor, o que não restou demonstrado na espécie. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.