Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
José Marcelo Tossi Silva
Marília
11ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Caráter infringente –  Alegação de omissão –  O efeito modificativo ou infringente é acidental e excepcional, não podendo a parte buscar, de forma preordenada, a alteração do julgado, sem demonstrar concretamente a incidência no caso concreto de algum dos defeitos que justificam referida providência, pena de desvirtuamento do instituto, ainda Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Caráter infringente –  Alegação de omissão –  O efeito modificativo ou infringente é acidental e excepcional, não podendo a parte buscar, de forma preordenada, a alteração do julgado, sem demonstrar concretamente a incidência no caso concreto de algum dos defeitos que justificam referida providência, pena de desvirtuamento do instituto, ainda que não manifestado explicitamente aquele objetivo –  Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão - Não incidência das hipóteses do art. 1.022 do CPC –  Ausência de vício a ser sanado –  Se os embargantes não concordam com o julgado, devem buscar sua reforma através do recurso adequado, tendo em vista que o efeito infringente emprestado aos embargos de declaração excepcional, cabível apenas se constatada omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.