Apelação Criminal / Furto
Crescenti Abdalla
São Paulo
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES TENTADO. DESPROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Recurso defensivo interposto contra sentença condenatória por furto simples tentado, postulando absolvição por atipicidade material, pelo princípio da insignificância.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na possibilidade de absolvição do réu frente à alegação de aplicação Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES TENTADO. DESPROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Recurso defensivo interposto contra sentença condenatória por furto simples tentado, postulando absolvição por atipicidade material, pelo princípio da insignificância.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na possibilidade de absolvição do réu frente à alegação de aplicação do princípio da insignificância.
III. Razões de Decidir
3. Autoria e materialidade do crime de furto simples bem delineadas
4. O princípio da insignificância não se aplica ao caso, uma vez que a conduta do apelante se enquadra como típica e relevante para o Direito Penal.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A aplicação do princípio da insignificância não é cabível quando a conduta é típica e relevante. 2. Manutenção da dosimetria da pena, não contestada.