Conflito de competência cível / Gestão de Negócios
Costa Netto
Catanduva
Grupo Especial da Seção do Direito Privado
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Ação monitória c.c indenização por dano moral. Contrato de gestão de ativos financeiros. Alegação de descumprimento de obrigações. Ausência de discussão societária. Demanda que atrai a competência de uma das Câmaras integrantes da Terceira Subseção de Direito Privado, nos termos do art. 6º, III.11, da Resolução nº 623/2013, deste Tribunal. Precedentes. Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Ação monitória c.c indenização por dano moral. Contrato de gestão de ativos financeiros. Alegação de descumprimento de obrigações. Ausência de discussão societária. Demanda que atrai a competência de uma das Câmaras integrantes da Terceira Subseção de Direito Privado, nos termos do art. 6º, III.11, da Resolução nº 623/2013, deste Tribunal. Precedentes. Competência da 26ª Câmara de Direito Privado.