Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Fernandópolis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. Contratos bancários –  Golpe do falso funcionário –  Ação condenatória –  Sentença de procedência –  Apelação da instituição de pagamento. Inversão do ônus probatório na sentença –  Técnica de instrução, não de julgamento (jurisprudência do STJ) –  Inversão afastada. Alegação de que suposto funcionário da financeira saberia dados da conta da consumidora –  Ausência de qualquer Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Contratos bancários –  Golpe do falso funcionário –  Ação condenatória –  Sentença de procedência –  Apelação da instituição de pagamento. Inversão do ônus probatório na sentença –  Técnica de instrução, não de julgamento (jurisprudência do STJ) –  Inversão afastada. Alegação de que suposto funcionário da financeira saberia dados da conta da consumidora –  Ausência de qualquer prova nesse sentido –  Defeito do serviço da instituição de pagamento não comprovado –  Culpa exclusiva de terceiros e da própria consumidora –  Indevida responsabilização da recorrida (art. 14, § 3º, inc. II, do CDC) –  Jurisprudência –  Sentença reformada –  Ação julgada improcedente. Recurso da financeira provido.