Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Nogueira Nascimento
Araçatuba
12ª Câmara de Direito Criminal
EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. FATO PREVISTO COMO CRIME DOLOSO. ART. 52 DA LEP. POSSE DE DROGAS. ENTORPECENTES LOCALIZADOS EM MARMITAS QUE SAIAM DO PAVILHÃO DO SENTENCIADO. SENTENCIADO ASSUMIU A PROPRIEDADE DOS ENTORPECENTES PERANTE OS AGENTES PENITENCIÁRIOS. PROVA SUFICIENTE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
1. A prática de conduta prevista como crime Ementa: EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. FATO PREVISTO COMO CRIME DOLOSO. ART. 52 DA LEP. POSSE DE DROGAS. ENTORPECENTES LOCALIZADOS EM MARMITAS QUE SAIAM DO PAVILHÃO DO SENTENCIADO. SENTENCIADO ASSUMIU A PROPRIEDADE DOS ENTORPECENTES PERANTE OS AGENTES PENITENCIÁRIOS. PROVA SUFICIENTE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
1. A prática de conduta prevista como crime doloso constitui falta grave, nos termos do art. 52, da LEP, sendo bem caracterizada a conduta, conforme relatos dos agentes penitenciários que confirmaram a apreensão de entorpecentes localizados em vasilha de marmitas que eram transportadas do pavilhão até a cozinha, de modo que o sentenciado assumiu a propriedade deles.
2. Negado provimento ao recurso.