Embargos de Declaração Cível / Bancários
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
São Vicente
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração opostos pela parte autora, alegando a omissão no acórdão quanto à análise da responsabilidade do banco réu e da nulidade dos contratos.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão quanto à análise da Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração opostos pela parte autora, alegando a omissão no acórdão quanto à análise da responsabilidade do banco réu e da nulidade dos contratos.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão quanto à análise da responsabilidade do banco réu e da nulidade dos contratos.
III. Razões de Decidir
3. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, conforme artigo 1.022 do CPC.
4. O acórdão analisou devidamente a matéria, pois reconheceu a regularidade dos contratos de empréstimo firmados com o banco réu, com assinatura digital, geolocalização que aponta para local próximo à residência da parte autora, e selfies.
5. Embargos de declaração da parte autora rejeitados.
Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração não se prestam à rediscussão de temas já decididos.