Embargos de Declaração Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Palmital
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
Embargos de declaração.  Contradição.  Inexistência.  Alegação de suposta contradição do acórdão recorrido com o entendimento firmado no Recurso Especial n.º 1.821.182/RS.  Inocorrência.  Recurso Especial não dotado de efeito vinculante.  Acórdão que enfrentou os argumentos lançados na apelação. Manutenção fundamentada da redução da taxa de juros remuneratórios à taxa média de mercado vigente à Ementa: Embargos de declaração.  Contradição.  Inexistência.  Alegação de suposta contradição do acórdão recorrido com o entendimento firmado no Recurso Especial n.º 1.821.182/RS.  Inocorrência.  Recurso Especial não dotado de efeito vinculante.  Acórdão que enfrentou os argumentos lançados na apelação. Manutenção fundamentada da redução da taxa de juros remuneratórios à taxa média de mercado vigente à época da contratação. Busca do efeito infringente.  Inadmissibilidade.  Embargos rejeitados.