Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Lia Porto
São José do Rio Preto
7ª Câmara de Direito Privado
INVENTÁRIO. DIREITO SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCLUSÃO DE IMÓVEL NO INVENTÁRIO. DECISÃO REFORMADA.
I. Caso em exame:
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a inclusão do imóvel localizado no Condomínio Amazonas no inventário, alegando que a dívida do bem supera seu valor.
2. A agravante sustenta que o imóvel foi Ementa: INVENTÁRIO. DIREITO SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCLUSÃO DE IMÓVEL NO INVENTÁRIO. DECISÃO REFORMADA.
I. Caso em exame:
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a inclusão do imóvel localizado no Condomínio Amazonas no inventário, alegando que a dívida do bem supera seu valor.
2. A agravante sustenta que o imóvel foi adquirido durante o casamento e que a dívida não se sobrepõe ao seu valor mercadológico, além de argumentar que todas as dívidas do espólio devem ser apresentadas no inventário.
II. Questão em discussão:
3. A questão em discussão consiste em saber se: (i) é correta a decisão que afastou a inclusão do imóvel no inventário com base na dívida existente; e (ii) como devem ser tratadas as dívidas e bens adquiridos na união do casal no processo de inventário.
III. Razões de decidir:
4. O artigo 620, IV, do CPC determina que todos os bens e dívidas do espólio devem ser relacionados no inventário.
5. A inclusão do imóvel é obrigatória, independentemente da discussão sobre a dívida, pois o inventário visa um levantamento completo dos bens deixados pelo falecido.
IV. Dispositivo e tese:
6. Decisão reformada para que o imóvel localizado no Condomínio Amazonas seja incluído no inventário.
7. Tese de julgamento: "1. O imóvel deve ser relacionado no inventário, independentemente da existência de dívidas. 2. O inventário deve conter a relação de todos os bens e dívidas do espólio."
IV. RECURSO PROVIDO.