Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
James Siano
São Bernardo do Campo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
I. Caso em Exame:
Trata-se de apelação contra sentença que indeferiu a petição inicial de ação de usucapião extraordinária. 
II. Questão em Discussão:
O autor alega ter adquirido o imóvel com sua ex-companheira, que se recusou a compor o polo ativo da demanda, apesar de acordo anterior para Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
I. Caso em Exame:
Trata-se de apelação contra sentença que indeferiu a petição inicial de ação de usucapião extraordinária. 
II. Questão em Discussão:
O autor alega ter adquirido o imóvel com sua ex-companheira, que se recusou a compor o polo ativo da demanda, apesar de acordo anterior para venda e partilha do imóvel.
III. Razões de Decidir:
Tem verossimilhança a alegação do apelante de que houve recusa injustificada da sua ex-companheira para integrar o polo ativo da ação, bastando que ela seja citada para a presente demanda. Além disso, é descabido exigir declaração de renúncia de direitos sobre o imóvel, tendo em vista o acordo celebrado na ação de reconhecimento e dissolução de união estável e que o objetivo da ação é a regularização dominial para posterior alienação e partilha de valores.
IV. Dispositivo e Tese:
Tese de julgamento: 1. Tem verossimilhança a alegação do apelante de que houve recusa injustificada da sua ex-companheira para integrar o polo ativo da ação, bastando que ela seja citada para a presente demanda. 2. É descabida declaração de renúncia de direitos, uma vez que o objetivo da ação é a regularização dominial para posterior alienação e partilha de valores.
Recurso provido para afastar a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para prosseguimento do feito em seus ulteriores termos.