Agravo de Instrumento / Cirurgia
Antonio Carlos Villen
Guararapes
10ª Câmara de Direito Público
SAÚDE. Autor portador de doença discal severa na coluna vertebral, com estenose do canal. Decisão agravada que concedeu tutela de urgência para que o réu providencie o necessário para a realização de procedimento cirúrgico de artrodese via anterior lombar no prazo de 30 dias. Elementos dos autos insuficientes para demonstrar situação excepcional que justifique a preterição da Ementa: SAÚDE. Autor portador de doença discal severa na coluna vertebral, com estenose do canal. Decisão agravada que concedeu tutela de urgência para que o réu providencie o necessário para a realização de procedimento cirúrgico de artrodese via anterior lombar no prazo de 30 dias. Elementos dos autos insuficientes para demonstrar situação excepcional que justifique a preterição da fila de espera existente para a realização da cirurgia na rede pública. Circunstâncias que justificam o afastamento de prazo fixado para sua realização, sem prejuízo de futuro reexame de seu cabimento. Decisão mantida no tocante à necessidade de providências para a avaliação cirúrgica. Agravo parcialmente provido para afastar o prazo fixado para realização da cirurgia.