Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Juscelino Batista
Campinas
8ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução Penal –  Agravante surpreendido no veículo em que era conduzido com outros presos ao trabalho externo ao desvencilhar-se de uma em quantidade inferior a 40g de maconha destinada ao uso próprio –  Teses de insuficiência de provas e atipicidade da conduta com base no julgamento do Tema 506 do STF –  Afastamento –  Prova suficientes –  Falta grave reconhecida com Ementa: Agravo em Execução Penal –  Agravante surpreendido no veículo em que era conduzido com outros presos ao trabalho externo ao desvencilhar-se de uma em quantidade inferior a 40g de maconha destinada ao uso próprio –  Teses de insuficiência de provas e atipicidade da conduta com base no julgamento do Tema 506 do STF –  Afastamento –  Prova suficientes –  Falta grave reconhecida com fundamento nos artigos –  50, VI, c.c. o art. 39, II e V, da LEP –  Permanência do caráter ilícito extrapenal da conduta –   Infração disciplinar de natureza grave bem demonstrada –  Impossibilidade de desclassificação para falta de natureza média –  Decisão mantida –  Recurso não provido.