Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Amable Lopez Soto
Santa Fé do Sul
12ª Câmara de Direito Criminal
Lesão corporal contra a mulher em razão do gênero, Ameaça e Violação ao domicílio. A materialidade e autoria dos delitos foram comprovadas pela palavra da vítima, que goza de especial relevo em crimes ocorridos em âmbito doméstico e confirmadas pelos laudos periciais. 
Maus antecedentes afastados –  Entendimento do STF sobre a possibilidade de se considerar Ementa: Lesão corporal contra a mulher em razão do gênero, Ameaça e Violação ao domicílio. A materialidade e autoria dos delitos foram comprovadas pela palavra da vítima, que goza de especial relevo em crimes ocorridos em âmbito doméstico e confirmadas pelos laudos periciais. 
Maus antecedentes afastados –  Entendimento do STF sobre a possibilidade de se considerar condenações que extrapolaram o período depurador como maus antecedentes –  Exceção –  Princípio da proporcionalidade –  Condenações anteriores muito antigas –  Precedente do STJ –  Básicas reduzidas ao piso.
Regime prisional semiaberto para a pena de reclusão –  Possibilidade –  Pena que não excede quatro anos. 
Recurso a que se dá parcial provimento.