Apelação Cível / Planos de saúde
Pedro Ferronato
Barueri
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1)
SAÚDE SUPLEMENTAR –  REAJUSTE ANUAL –  Contrato coletivo empresarial –  Sentença determinou afastamento do reajuste por sinistralidade e variação do custo médico-hospitalar –  Manutenção –  Prescrição trienal –  Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor –  Operadora não demonstrou, de maneira inequívoca, a necessidade do reajuste –  Opção pelo julgamento antecipado –  Abusividade Ementa: SAÚDE SUPLEMENTAR –  REAJUSTE ANUAL –  Contrato coletivo empresarial –  Sentença determinou afastamento do reajuste por sinistralidade e variação do custo médico-hospitalar –  Manutenção –  Prescrição trienal –  Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor –  Operadora não demonstrou, de maneira inequívoca, a necessidade do reajuste –  Opção pelo julgamento antecipado –  Abusividade dos reajustes no caso concreto –  Na falta de prova do aumento da sinistralidade e do VCMH, deve ocorrer a substituição pelo índice divulgado pela ANS para os contratos individuais –  Restituição dos valores pagos a maior –  Consequência lógica –  Recurso não provido.