Apelação Cível / Associação
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Jales
8ª Câmara de Direito Privado
Apelações cíveis. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais. Sentença parcialmente procedente. Desconto indevido em benefício previdenciário. Recurso da ré e adesivo. Juntada intempestiva de documentos. Indícios de falsidade. Remessa ao MP. Justiça gratuita à ré. Estatuto do idoso. Entendimento do STJ. CDC aplicável. Relação de consumo. Inversão do Ementa: Apelações cíveis. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais. Sentença parcialmente procedente. Desconto indevido em benefício previdenciário. Recurso da ré e adesivo. Juntada intempestiva de documentos. Indícios de falsidade. Remessa ao MP. Justiça gratuita à ré. Estatuto do idoso. Entendimento do STJ. CDC aplicável. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Dano moral in re ipsa. Quantum mantido. Recurso adesivo não conhecido. Violação do art. 997 do CPC. Honorários majorados. Sentença mantida. Apelação da ré desprovida.