Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Amable Lopez Soto
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido - Nulidade da busca pessoal –  Possibilidade - Abordagem e consequente busca pessoal motivada unicamente por informações (sem demonstrações nestes autos), no sentido de que a residência do réu seria uma "casa-bomba", sendo que na ocasião da abordagem, o réu trazia consigo uma sacola –  Ausência de mandado de busca e Ementa: Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido - Nulidade da busca pessoal –  Possibilidade - Abordagem e consequente busca pessoal motivada unicamente por informações (sem demonstrações nestes autos), no sentido de que a residência do réu seria uma "casa-bomba", sendo que na ocasião da abordagem, o réu trazia consigo uma sacola –  Ausência de mandado de busca e apreensão –  Suspeita infundada, eis que motivada por fator exclusivamente subjetivo, vago e impreciso –  Violação aos requisitos do art. 244 do CPP –  Precedentes do C. STJ –  Nulidade que se estende à apreensão das drogas –  Absolvição.
Recurso provido.