Apelação Criminal / Roubo Majorado
Toloza Neto
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBOS QUALIFICADOS. MATERIALIDADE E AUTORIA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. REGIME PRISIONAL. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelante condenado à pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 18 dias-multa, como incurso no art. 157, § 2º, II, e § 2º- A , I, c/c art. 71, ambos do CP, por Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBOS QUALIFICADOS. MATERIALIDADE E AUTORIA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. REGIME PRISIONAL. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelante condenado à pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 18 dias-multa, como incurso no art. 157, § 2º, II, e § 2º- A , I, c/c art. 71, ambos do CP, por ter subtraído para si, agindo em concurso e unidade de propósitos com ao menos um indivíduo não identificado, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, bens móveis pertencentes às vítimas G. de A.L., N.X. do N., N.C. de S., M.E.C. dos S. e L.S.F.
2. Recurso defensivo: (i) absolvição, por negativa de autoria e fragilidade probatória, (ii) afastamento da causa de aumento relativa ao emprego de arma de fogo, (iii) abrandamento do regime prisional.
3. A materialidade e a autoria foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático-probatório.
4. A palavra da vítima de crimes patrimoniais reveste-se de valor probatório importantíssimo (STJ. AgRg no AREsp nº 1.250.627/SC). Igualmente, a palavra dos agentes de segurança municipal também é de extrema relevância, especialmente quando se mantém coesa e coerente e é corroborada pelos demais elementos dos autos (STJ. AgRg no AgRg no AREsp nº 1.598.105/SC; AgRg no Ag 1158921/SP).
5. Condenação mantida. Pena preservada.
6. A incidência da majorante prevista no art. 157, § 2º- A , I, CP, prescinde da apreensão da arma de fogo utilizada para a prática do crime e da realização de exame pericial, conforme entendimento do STJ (AgRg no AREsp 1076476/RO) e STF (HC96099/RS –  Info 536).
7. O regime inicial fechado deve ser mantido, diante da gravidade do crime, praticado com graves ameaças contra pessoas, exercidas com o emprego de arma de fogo, a demonstrar seu comportamento antissocial.
8. Recurso desprovido.