Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Carlos Castilho Aguiar França
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OMISSÃO. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pela parte apelante alegando omissão quanto ao pedido de cobertura integral dos procedimentos cirúrgicos. A sentença condenou o plano de saúde ao custeio parcial das cirurgias indicadas, classificando outros procedimentos como estéticos. Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OMISSÃO. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pela parte apelante alegando omissão quanto ao pedido de cobertura integral dos procedimentos cirúrgicos. A sentença condenou o plano de saúde ao custeio parcial das cirurgias indicadas, classificando outros procedimentos como estéticos. A parte embargante requer a complementação da decisão colegiada e reforma da sentença para cobertura total dos procedimentos.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se houve omissão na decisão colegiada.
III. Razões de Decidir A decisão embargada não deliberou sobre a insurgência da recorrente quanto à cobertura parcial, sendo necessário suprir a omissão.
IV. Dispositivo e Tese
Embargos de declaração acolhidos, complementando a decisão colegiada sem modificação do julgado quanto ao desprovimento do recurso.
Tese de julgamento: 1. A cobertura obrigatória por planos de saúde inclui cirurgias plásticas reparadoras ou funcionais indicadas por médico assistente em pacientes pós-cirurgia bariátrica. 2. Procedimentos classificados como estéticos não são de cobertura obrigatória, salvo comprovação de caráter reparador por perícia médica.