Apelação Cível / Transporte de Pessoas
Márcio Teixeira Laranjo
Porto Ferreira
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória.. Transporte de pessoas. Mototáxi. Acidente rodoviário. Sentença de procedência. Insurgência de corréu. Incontestado o acidente veicular, acabaram controvertidos os danos que daí advieram à requerente, especialmente no que atine ao despontar de mácula estética e de diminuição de capacidade produtiva da vitimada. Desate da controvérsia fática que não prescinde da Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória.. Transporte de pessoas. Mototáxi. Acidente rodoviário. Sentença de procedência. Insurgência de corréu. Incontestado o acidente veicular, acabaram controvertidos os danos que daí advieram à requerente, especialmente no que atine ao despontar de mácula estética e de diminuição de capacidade produtiva da vitimada. Desate da controvérsia fática que não prescinde da produção de prova pericial médica, pois os elementos de convicção coligidos aos autos não permitem inferir, imediatamente, o nexo entre o acidente ocorrido e os danos narrados na atrial. Irrelevante se não pugnaram os requeridos pela produção da prova pericial, quando da especificação de provas, pois certo é que questionaram o próprio nexo causal entre o acidente incontestado e os efeitos narrados pela autora, não se admitindo que o julgador singular, desprovido de substrato probatório bastante e enfrentando temática suficientemente controvertida, afirme desenrolados os eventos tais quais narrados na peça de adro. Julgamento antecipado, sem prévio saneamento do feito, que surpreendeu os requeridos, negando-lhes a tese defensiva sem prévia possibilitação de prova a suster a resistência. Inadmissibilidade do julgamento antecipado. Nulidade da sentença, ainda que por fundamento diverso daquele suscitado pelo requerido apelante. Sentença anulada. Recurso provido.