Embargos de Declaração Cível / Empréstimo consignado
Thiago de Siqueira
Bauru
14ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração –  Acórdão –  Ausência de omissão –  Efeito infringente evidenciado –  Limites do art. 1.022 do novo CPC não observados –  Prequestionamento da matéria –  Embargos rejeitados.