Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Arantes Theodoro
São José do Rio Preto
36ª Câmara de Direito Privado
Ação de indenização por dano moral. Autora vítima de roubo. Assaltantes que lograram acessar os dados de aparelho de telefonia celular, vindo a realizar transações bancárias. Imputação de responsabilidade civil à fabricante do aparelho por ter sido falho o serviço prestado. Falta de identificação do serviço alegadamente defeituoso. Quadro descrito na petição inicial que, ademais, nem Ementa: Ação de indenização por dano moral. Autora vítima de roubo. Assaltantes que lograram acessar os dados de aparelho de telefonia celular, vindo a realizar transações bancárias. Imputação de responsabilidade civil à fabricante do aparelho por ter sido falho o serviço prestado. Falta de identificação do serviço alegadamente defeituoso. Quadro descrito na petição inicial que, ademais, nem retratava hipótese de falha do produto ou do serviço, já que é notório inexistir tecnologia que com absoluto sucesso impeça o acesso aos aplicativos instalados em tais aparelhos, ainda que protegidos por senha. Ação improcedente. Sentença confirmada. Apelação não provida.