Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Pacaembu
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. Contratos bancários –  Empréstimo consignado –  Ação declaratória cumulada com condenatória –  Sentença de parcial procedência –  Apelações da consumidora e do banco. Pagamento em dobro do valor descontado do benefício previdenciário da consumidora (art. 42, par. ún., do CDC) –  Ausência de prova de má-fé do banco –  Devido ressarcimento de forma simples. Reparação por dano moral Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Contratos bancários –  Empréstimo consignado –  Ação declaratória cumulada com condenatória –  Sentença de parcial procedência –  Apelações da consumidora e do banco. Pagamento em dobro do valor descontado do benefício previdenciário da consumidora (art. 42, par. ún., do CDC) –  Ausência de prova de má-fé do banco –  Devido ressarcimento de forma simples. Reparação por dano moral –  Ausência de prova de ofensa a qualquer dimensão da dignidade humana da consumidora –  Condenação em reparação do dano moral afastada. Termo inicial dos juros –  Contrato declarado inexistente –  Dano extracontratual –  Juros incidentes desde a data do evento danoso (art. 398 do CC). Pedido da consumidora de majoração da reparação por dano moral –  Condenação em compensação afastada –  Pretensão prejudicada. Ônus sucumbenciais –  Êxito da consumidora em cerca de metade de sua pretensão –  Correta partilha dos ônus sucumbenciais (art. 86, "caput", CPC). Apelação da consumidora não provida. Apelação do banco parcialmente provida.