Apelação Cível / Despesas Condominiais
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito civil. débitos condominiais. embargos à execução. cessão de direitos sobre o imóvel gerador da dívida. ciência inequívoca do condomínio. ilegitimidade passiva do antigo proprietário na execução. precedente do stj.
1. Sentença:  De procedência de embargos à execução de cobrança de débitos condominiais. 
2. Recurso do condomínio credor (embargado) não acolhido. 
3. Razões de Ementa: Apelação. Direito civil. débitos condominiais. embargos à execução. cessão de direitos sobre o imóvel gerador da dívida. ciência inequívoca do condomínio. ilegitimidade passiva do antigo proprietário na execução. precedente do stj.
1. Sentença:  De procedência de embargos à execução de cobrança de débitos condominiais. 
2. Recurso do condomínio credor (embargado) não acolhido. 
3. Razões de decidir da Turma Julgadora: Condomínio tinha ciência inequívoca da cessão de direitos do imóvel e imissão na posse do cessionário, que responde pelos débitos condominiais sobre o imóvel. Precedente STJ.
4. Recurso do condomínio embargado desprovido. Sentença mantida.