Apelação Cível / Extravio de bagagem
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. Sentença de parcial procedência. Condenação da demandada ao pagamento de indenização por danos materiais e danos morais no importe de R$ 1.000,00. Inconformismo da parte autora. 

Majoração da indenização pelos danos morais. Caso concreto. Possibilidade. Embora o extravio da bagagem tenha sido Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. Sentença de parcial procedência. Condenação da demandada ao pagamento de indenização por danos materiais e danos morais no importe de R$ 1.000,00. Inconformismo da parte autora. 

Majoração da indenização pelos danos morais. Caso concreto. Possibilidade. Embora o extravio da bagagem tenha sido temporário, com devolução antes do prazo de 21 dias previsto na Resolução da ANAC, tal aspecto não afasta os prejuízos experimentados pela passageira, decorrentes do fato de ter sido privada do uso de objetos pessoais por determinado período (4 dias).

Pretensão de arbitramento em R$ 10.000,00. Descabimento. Fixação em R$ 3.000,00, em atenção às circunstâncias do caso concreto e dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 

Recurso parcialmente provido para majorar a indenização por danos morais para R$ 3.000,00.