Apelação Cível / Telefonia
Luiz Eurico
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE –  INADIMPLEMENTO CONTRATUAL VERIFICADO - DANO MORAL CARACTERIZADO –  VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO –  O VALOR CONDENATÓRIO FIXADO PELO JUÍZO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, EMBORA EM MONTANTE SUPERIOR AO INDICADO NA INICIAL, NÃO CONFIGURA SENTENÇA EXTRA PETITA, POR SE TRATAR DE MERA Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE –  INADIMPLEMENTO CONTRATUAL VERIFICADO - DANO MORAL CARACTERIZADO –  VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO –  O VALOR CONDENATÓRIO FIXADO PELO JUÍZO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, EMBORA EM MONTANTE SUPERIOR AO INDICADO NA INICIAL, NÃO CONFIGURA SENTENÇA EXTRA PETITA, POR SE TRATAR DE MERA ESTIMATIVA DO PROMOVENTE DA AÇÃO –  SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO