Apelação Cível / Associação
Wilson Lisboa Ribeiro
Pirajuí
9ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS. Sentença de parcial procedência para declarar a inexistência de contrato entre os litigantes; condenar a parte requerida a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário e condenar a Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS. Sentença de parcial procedência para declarar a inexistência de contrato entre os litigantes; condenar a parte requerida a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário e condenar a requerida ao pagamento da indenização a título de danos morais no montante de R$ 3.000,00, acrescidos dos consectários legais. Apelo interposto pela requerida. Não acolhimento. Ligação telefônica indicando adesão associativa que apresenta manifestação de consentimento viciada, posto que a associação deixou de prestar informações claras à consumidora a respeito da proposta de adesão ofertada. Lesão anímica passível de reparação pecuniária reconhecida. Indenização que deve ser mantida em R$ 3.000,00, por atender à finalidade do instituto, compensatório à vítima e punitivo ao ofensor. RECURSO DESPROVIDO.