Apelação Cível / Associação
Clara Maria Araújo Xavier
Presidente Prudente
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. DESCONTOS INDEVIDOS. Ação de indenização por danos morais e materiais –  Autora alega ter experimentado descontos indevidos em favor da ré, sem que anuísse para tanto. Persegue, pois, a reparação do dano, pugnando a repetição do indébito e a fixação de indenização por danos morais em R$ 10.000,00. Procedência  para condenar Ementa: APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. DESCONTOS INDEVIDOS. Ação de indenização por danos morais e materiais –  Autora alega ter experimentado descontos indevidos em favor da ré, sem que anuísse para tanto. Persegue, pois, a reparação do dano, pugnando a repetição do indébito e a fixação de indenização por danos morais em R$ 10.000,00. Procedência  para condenar a ré a restituir, na forma dobrada, os valores cobrados indevidamente, sendo fixada a indenização por danos morais em R$ 3.000,00. Inconformismo da ré, que requer a concessão da gratuidade de justiça e a redução do montante fixado pelos danos morais. Descabimento. Hipossuficiência financeira para o pagamento das despesas processuais não demonstrada. Dano moral caracterizado e arbitrado em valor proporcional e razoável. Descontos indevidos que infligiram verba de natureza alimentar destinada à subsistência de pessoa idosa, "hipervulnerável" nos termos da legislação consumerista. Indenização arbitrada em valor que atende ao binômio razoabilidade-proporcionalidade. Honorários advocatícios fixados dentro dos limites legais. Sentença preservada. RECURSO DESPROVIDO.