Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Donegá Morandini
Sertãozinho
3ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE.
I. Caso em Exame: Embargos de declaração opostos em face de acórdão que deu provimento ao recurso de apelação interposto pela embargada. Pretensão de sanar omissão relacionada a informações que pretende sejam mencionadas no julgado.
II. Questão em Discussão: verificar a existência de omissão no Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE.
I. Caso em Exame: Embargos de declaração opostos em face de acórdão que deu provimento ao recurso de apelação interposto pela embargada. Pretensão de sanar omissão relacionada a informações que pretende sejam mencionadas no julgado.
II. Questão em Discussão: verificar a existência de omissão no acórdão.
III. Razões de Decidir: III.1. As questões arguidas foram devidamente apreciadas no acórdão; III.2. A omissão, para fins de embargos de declaração, refere-se à ausência de pronunciamento sobre postulação relevante, não abrangendo percepções subjetivas da parte.
IV. Dispositivo e Tese: acréscimo de informações de interesse subjetivo da parte não configuram omissão.
EMBARGOS REJEITADOS.