Apelação Cível / Gestão de Negócios
Morais Pucci
Quatá
26ª Câmara de Direito Privado
Gestão de negócios. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelos do autor e dos corréus.

Gratuidade processual. Concessão dos benefícios. Presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência financeira. Ausência de elementos nos autos que a infirmem. 

Jogo virtual denominado Mafagafo que permitia a compra Ementa: Gestão de negócios. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelos do autor e dos corréus.

Gratuidade processual. Concessão dos benefícios. Presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência financeira. Ausência de elementos nos autos que a infirmem. 

Jogo virtual denominado Mafagafo que permitia a compra e venda de criptoativos. Oferta pública de recompra dos criptoativos denominados Mafagolds, por valor certo equivalente em BUSD$ 300,00. Promessa de recompra não cumprida. Fornecedores que respondem, solidariamente, pelo cumprimento da oferta. 

Danos morais não evidenciados. 

Recurso do autor parcialmente provido e dos réus não providos.