Embargos de Declaração Cível / Espécies de Contratos
Hélio Nogueira
Barueri
22ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que indeferiu a desconsideração pleiteada, fixando honorários em favor do patrono réus no valor de R$ 2.000,00. Inconformismo. Embargos declaratórios. Omissão e Contradição. Inocorrência.  Caráter infringente do recurso. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.