Apelação Cível / Revisão
José Aparicio Coelho Prado Neto
Bragança Paulista
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação Revisional c/c Exoneração de Alimentos –  Propositura pelo genitor contra filha maior –  Apresentação de reconvenção, objetivando a majoração dos alimentos –  Sentença de improcedência da ação e da reconvenção –  Inconformismo do autor, alegando que agora tem outra filha para sustentar e deve ser reduzida a obrigação alimentar para 12,5% de seus rendimentos, Ementa: APELAÇÃO –  Ação Revisional c/c Exoneração de Alimentos –  Propositura pelo genitor contra filha maior –  Apresentação de reconvenção, objetivando a majoração dos alimentos –  Sentença de improcedência da ação e da reconvenção –  Inconformismo do autor, alegando que agora tem outra filha para sustentar e deve ser reduzida a obrigação alimentar para 12,5% de seus rendimentos, respeitando-se o princípio da igualdade entre os filhos e que a ré já completou a maioridade e tem aptidão para ingressar no mercado de trabalho, devendo haver a exoneração dos alimentos - Descabimento –  Hipótese em que a ré demonstrou que está estudando e necessita do auxílio do autor para seu sustento –  Autor que não comprovou alteração de suas possibilidades ou das necessidades do réu apta a ensejar a exoneração ou redução pretendida - Obrigação alimentar que, por ora, deve ser mantida –  Recurso desprovido.