Apelação Criminal / Furto Qualificado
Amaro Thomé
São Bernardo do Campo
14ª Câmara de Direito Criminal
FURTO QUALIFICADO –  CONCURSO DE AGENTES - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS –  PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA –  NÃO ACOLHIMENTO - TEORIA MONISTA –  DIVISÃO DE TAREFAS PARA PROVEITO COMUM DO CRIME - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA –  INVIÁVEL –  CRIME ATINGIU SUA ETAPA CONSUMATIVA –  TEORIA DA 'AMOTIO' –  RÉU DETEVE A POSSE DE FATO SOBRE Ementa: FURTO QUALIFICADO –  CONCURSO DE AGENTES - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS –  PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA –  NÃO ACOLHIMENTO - TEORIA MONISTA –  DIVISÃO DE TAREFAS PARA PROVEITO COMUM DO CRIME - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA –  INVIÁVEL –  CRIME ATINGIU SUA ETAPA CONSUMATIVA –  TEORIA DA 'AMOTIO' –  RÉU DETEVE A POSSE DE FATO SOBRE A 'RES FURTIVA' –  REGIME INICIAL ABRANDADO PARA O ABERTO –  SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO –  POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.