Apelação Cível / Bancários
Pedro Kodama
Bastos
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Contratos bancários. Ação revisional de contrato.  Cobrança de tarifa de cadastro, de avaliação de bem, de registro de contrato, bem como de seguro. Admissibilidade, nos termos decidido nos Recursos Especiais n.º 1.578.553-SP e 1.639.320-SP, sob o rito do art. 1.040 do Código de Processo Civil. Litigância de má-fé. Inadmissibilidade. Não preenchimento dos requisitos legais. Sentença de Ementa: Apelação. Contratos bancários. Ação revisional de contrato.  Cobrança de tarifa de cadastro, de avaliação de bem, de registro de contrato, bem como de seguro. Admissibilidade, nos termos decidido nos Recursos Especiais n.º 1.578.553-SP e 1.639.320-SP, sob o rito do art. 1.040 do Código de Processo Civil. Litigância de má-fé. Inadmissibilidade. Não preenchimento dos requisitos legais. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.