Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Decisão que manteve o bloqueio de R$ 205.000,00, sob o fundamento de que o valor foi constrito no montante necessário ao custeio de nova cirurgia, conforme orçamento apresentado pela exequente –  Agravante que não concorda com o bloqueio, argumentando que nenhuma multa diária é devida, pois não há conta hospitalar em aberto –  Razões Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Decisão que manteve o bloqueio de R$ 205.000,00, sob o fundamento de que o valor foi constrito no montante necessário ao custeio de nova cirurgia, conforme orçamento apresentado pela exequente –  Agravante que não concorda com o bloqueio, argumentando que nenhuma multa diária é devida, pois não há conta hospitalar em aberto –  Razões totalmente dissociadas do fundamento da decisão agravada, eis que o bloqueio de R$ 205.000,00 não diz respeito à multa cominatória –  Descumprimento ao art. 1.016, III, do CPC, o que impede o conhecimento desta parte do recurso –  Decisão que majorou a multa diária para R$ 2.000,00 (limitada a R$ 150.000,00) –  Agravante que insiste na redução da multa cominatória –  Descabimento –  Multa fixada em valor módico, em atenção à razoabilidade e à proporcionalidade, bem como em atenção à capacidade de resistência da operadora de plano de saúde e sem ensejar o enriquecimento sem causa da parte consumidora –  Operadora de plano de saúde que, intimada para comprovar a quitação da conta hospitalar, permaneceu inerte por um ano, ensejando a majoração da multa agora questionada –  Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.