Apelação Cível / Bancários
Léa Duarte
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DE ASSINATURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Ação proposta por consumidora idosa contra banco alegando descontos indevidos em seu benefício previdenciário por empréstimo consignado que não contratou. Pleiteia a Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DE ASSINATURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Ação proposta por consumidora idosa contra banco alegando descontos indevidos em seu benefício previdenciário por empréstimo consignado que não contratou. Pleiteia a declaração de inexigibilidade dos débitos, restituição em dobro e indenização por danos morais. Sentença julgou improcedentes os pedidos com base em documentos apresentados pelo requerido.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há uma questão em discussão: a necessidade de perícia grafotécnica para verificar a autenticidade da assinatura no contrato.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A alegação de falsidade da assinatura pela autora foi rejeitada liminarmente na sentença, o que gera nulidade por cerceamento de defesa. Deve ser realizada perícia grafotécnica para verificar a autenticidade da assinatura no contrato apresentado.
4. Deve ser determinada, de ofício, a realização de pesquisa pelo sistema SISBAJUD para verificar se a autora se beneficiou dos valores ou se os montantes foram transferidos para terceiros.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. Recurso provido. Sentença anulada.
Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 373, II, 429, II, e 432, 434, 435, 437, §1º, e 489, §1º, IV.