Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Guarujá
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO DO CONSUMIDOR. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APELAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Trata-se de recurso de apelação interposto pela autora contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação. A sentença determinou que a ré providenciasse a Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APELAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Trata-se de recurso de apelação interposto pela autora contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação. A sentença determinou que a ré providenciasse a restituição do saldo existente na conta da autora no momento do bloqueio. Afastou o pedido de indenização por danos morais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se houve danos morais em decorrência de bloqueio da conta da autora.
III. Razões de Decidir
3. O bloqueio da conta, sem prévia comunicação, associado à retenção prolongada de saldo, extrapola o aborrecimento cotidiano e configura dano moral. Valor da indenização fixado de acordo com os critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Encargos sucumbenciais sobre o requerido. IV. Dispositivo
4. Dado parcial provimento ao recurso.