Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Alexandre David Malfatti
Piracicaba
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. APLICAÇÃO DO TEMA 677 DO C. STJ. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. Trata-se de recurso de agravo de instrumento tirado de decisão que afastou a aplicação do Tema 677 do C. STJ ao caso concreto, no qual se pleiteia o recebimento de diferenças acerca de expurgos inflacionários. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. APLICAÇÃO DO TEMA 677 DO C. STJ. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. Trata-se de recurso de agravo de instrumento tirado de decisão que afastou a aplicação do Tema 677 do C. STJ ao caso concreto, no qual se pleiteia o recebimento de diferenças acerca de expurgos inflacionários. Inicialmente, o Juízo de origem proferiu a r. decisão agravada - afastando a aplicação do Tema 677 do STJ. No entanto, em sequência, proferiu a r. decisão de fls. 423/425, reconsiderando a r. decisão agravada determinando a aplicação do Tema. Inclusive, a decisão de reconsideração foi objeto de agravo de instrumento interposto pelo banco réu (nº 2352671-53.2024.8.26.0000). Assim, tendo em vista que a agravante buscava justamente a aplicação do Tema 677 do STJ, o que restou deferido na decisão de reconsideração, verificou-se a perda do objeto do recurso.

RECURSO NÃO CONHECIDO.