Revisão Criminal / Roubo Majorado
Gilda  Alves Barbosa  Diodatti
Guarulhos
8º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DEFENSIVO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO CÁLCULO DAS PENAS. PROCEDÊNCIA. Confissão judicial utilizada para fundamentar a condenação pelos crimes de roubo majorado e porte ilegal de arma de fogo. Incidência obrigatória da Ementa: REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DEFENSIVO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO CÁLCULO DAS PENAS. PROCEDÊNCIA. Confissão judicial utilizada para fundamentar a condenação pelos crimes de roubo majorado e porte ilegal de arma de fogo. Incidência obrigatória da atenuante prevista no art. 65, III, 'd', do Código Penal quanto a tais delitos. Confissão que recaiu sobre as elementares dos tipos. Inteligência da Súmula 545 do STJ. Necessidade de redimensionamento das penas.
PENAS. Redução em 1/6 na segunda fase da dosimetria pela confissão espontânea quanto aos crimes de roubo circunstanciado e porte ilegal de arma de fogo. Correção de erro material na soma das reprimendas. Nova pena total de 18 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão e pagamento de 51 dias-multa. 
REGIME. Mantido o regime inicial fechado, único possível em razão do quantum da pena (art. 33, §2º, ' a ', CP).
Revisão criminal deferida para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, corrigir erro material no cálculo dosimétrico e redimensionar as penas do peticionário para 18 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão e 51 dias-multa. Expedição de ofício ao Juízo da execução.