Apelação Cível / Bancários
Jacob Valente
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
*EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO –  Homologação do pedido de desistência da ação - Determinação para recolhimento das custas iniciais –  Insurgência da autora –  Acolhimento –  Pedido de desistência anterior à citação do réu –  Consequência que é o cancelamento da distribuição sem exigência do recolhimento das custas –  Ausência de formação da relação jurídico-processual –  Precedentes desta Ementa: *EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO –  Homologação do pedido de desistência da ação - Determinação para recolhimento das custas iniciais –  Insurgência da autora –  Acolhimento –  Pedido de desistência anterior à citação do réu –  Consequência que é o cancelamento da distribuição sem exigência do recolhimento das custas –  Ausência de formação da relação jurídico-processual –  Precedentes desta Turma julgadora e também do C. STJ –  Sentença parcialmente reformada - Recurso provido, nos termos do presente acórdão.*