Agravo Interno Cível / Parceria Agrícola e/ou pecuária
Ana Luiza Villa Nova
Araçatuba
25ª Câmara de Direito Privado
RECURSO - AGRAVO INTERNO –  Parceria agrícola –  Ação de rescisão contratual, com pedido de retomada de posse do imóvel e reparação de danos materiais (perdas e danos) –  Indeferimento da gratuidade de justiça aos agravantes - Insuficiência econômico-financeira não caracterizada –  Análise criteriosa dos documentos que afastou a presunção de hipossuficiência financeira –  Ausência de Ementa: RECURSO - AGRAVO INTERNO –  Parceria agrícola –  Ação de rescisão contratual, com pedido de retomada de posse do imóvel e reparação de danos materiais (perdas e danos) –  Indeferimento da gratuidade de justiça aos agravantes - Insuficiência econômico-financeira não caracterizada –  Análise criteriosa dos documentos que afastou a presunção de hipossuficiência financeira –  Ausência de prova nos autos quanto à impossibilidade de recolhimento do preparo, à vista dos documentos acostados –  Resistência injustificada em apresentar os documentos solicitados (probatórios de sua atual situação financeira) –  Capacidade financeira reconhecida –  Decisão mantida –  Recurso não provido.