Embargos de Declaração Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Buritama
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
Embargos de declaração. Alegação de suposta obscuridade do acórdão recorrido com relação ao reconhecimento dos danos morais e ao termo inicial dos juros moratórios. Alegação de omissão em relação à majoração dos honorários de sucumbência. Não há no acórdão embargado omissão, obscuridade ou contradição que justifiquem o acolhimento dos embargos. Pretensão de nítido caráter infringente. Ementa: Embargos de declaração. Alegação de suposta obscuridade do acórdão recorrido com relação ao reconhecimento dos danos morais e ao termo inicial dos juros moratórios. Alegação de omissão em relação à majoração dos honorários de sucumbência. Não há no acórdão embargado omissão, obscuridade ou contradição que justifiquem o acolhimento dos embargos. Pretensão de nítido caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.