Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Thiago de Siqueira
Penápolis
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Ação declaratória de inexistência de débito–  Justiça gratuita –  Requerimento na inicial –  Admissibilidade –  Pedido demonstrado pela requerente –  Ausência de prova em sentido contrário –  Necessidade da concessão do benefício evidenciada–  Requerimento que deve ser deferido –  Recurso provido.