Agravo de Instrumento / Posse
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA –  Pessoa física –  Decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita –  Alegação do agravante de que não possui condições de arcar com as despesas processuais –  Acolhimento –  Presunção legal que favorece as pessoas físicas - Autor que comprovou isenção do imposto de renda - Ausência de comprovação de ganhos incompatíveis com o benefício - Presunção que deve prevalecer – Ementa: JUSTIÇA GRATUITA –  Pessoa física –  Decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita –  Alegação do agravante de que não possui condições de arcar com as despesas processuais –  Acolhimento –  Presunção legal que favorece as pessoas físicas - Autor que comprovou isenção do imposto de renda - Ausência de comprovação de ganhos incompatíveis com o benefício - Presunção que deve prevalecer –  Recurso provido.