Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ana Lucia Fernandes Queiroga
São José do Rio Pardo
9ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Ordem denegada.

I. Caso em Exame
1. Habeas Corpus em que se pretende a revogação da prisão preventiva vigente em desfavor do paciente denunciado como incurso no crime de tráfico de drogas.

II. Questões em Discussão
2. As questões em discussão consistem em verificar se estão presentes os requisitos justificadores Ementa: Direito Penal. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Ordem denegada.

I. Caso em Exame
1. Habeas Corpus em que se pretende a revogação da prisão preventiva vigente em desfavor do paciente denunciado como incurso no crime de tráfico de drogas.

II. Questões em Discussão
2. As questões em discussão consistem em verificar se estão presentes os requisitos justificadores da prisão preventiva e se as medidas cautelares diversas da prisão são suficientes e adequadas ao presente caso

III. Razões de Decidir
3. Paciente denunciado como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Presença dos requisitos necessários para a segregação cautelar. Indícios de autoria e materialidade do crime. Quantidade e variedade de drogas apreendidas, bem como dinâmica dos fatos que indicam a necessidade de acautelamento da ordem pública. Presença dos requisitos necessários para a segregação cautelar. Paciente que responde a outra ação penal. Descabimento da substituição da custódia cautelar por outras medidas que se mostram insuficientes no presente caso.
4. Constrangimento ilegal não caracterizado

IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada.