Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Luiz Eurico
Presidente Prudente
33ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  PROMESSA DE COMPRA E VENDA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES -CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE PARA FIXAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – MATÉRIA RESTANTE INFRINGENTE QUE NÃO SE RESOLVE NESTA –  EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO