Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Lidia Conceição
Garça
36ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação anulatória cumulada com ação de busca e apreensão de veículo. Golpe do intermediário. Ajuizamento pela alienante contra o adquirente. Anterior ação indenizatória proposta pela vendedora contra o destinatário do pagamento (ainda não julgada, embora distribuída no mesmo Juízo), objetivando o recebimento do preço negocial. Evidente o risco de decisões conflitantes. Existência de um Ementa: APELAÇÃO. Ação anulatória cumulada com ação de busca e apreensão de veículo. Golpe do intermediário. Ajuizamento pela alienante contra o adquirente. Anterior ação indenizatória proposta pela vendedora contra o destinatário do pagamento (ainda não julgada, embora distribuída no mesmo Juízo), objetivando o recebimento do preço negocial. Evidente o risco de decisões conflitantes. Existência de um liame entre as demandas que recomenda seu julgamento conjunto. Art. 55, § 3º, do CPC. Sentença anulada. Recurso provido.