Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Jair de Souza
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM INDENIZAÇÃO. Urgência e emergência. Autora que necessitava de internação de emergência, atestada pelo médico. Recusa de cobertura com base na carência contratual. Abusividade. Prazo de carência de 24 horas, conforme art. 12, inc. V, "c" c.c. art. 35-C, inc. I, da Lei nº 9.656/98. Abusividade da negativa de cobertura, de acordo com Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM INDENIZAÇÃO. Urgência e emergência. Autora que necessitava de internação de emergência, atestada pelo médico. Recusa de cobertura com base na carência contratual. Abusividade. Prazo de carência de 24 horas, conforme art. 12, inc. V, "c" c.c. art. 35-C, inc. I, da Lei nº 9.656/98. Abusividade da negativa de cobertura, de acordo com a Súmula 103, deste E. TJSP. Operadora do plano de saúde que deve ser condenada a arcar com os custos de PARTO DE URGÊNCIA (fls. 30). Dano moral caracterizado in re ipsa. Peculiaridades que autorizam sua incidência. Indenização que deve ser fixada com proporcionalidade e razoabilidade, considerando as peculiaridades do caso. Fixação em R$ 10.000,00. Precedentes.  RECURSO PROVIDO para reconhecer o dever de reembolso atualizado das despesas havidas com o parto, bem como condenar a operadora em  R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais.