Apelação Cível / Bancários
Décio Rodrigues
Dracena
21ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido liminar e indenização por danos morais. Ausência de prova. Litigância de má-fé. Reconhecida. Parte autora que, mesmo após a vinda da documentação com a contestação, que elucida a origem do débito, tenta alterar a verdade dos fatos. Penalidade por litigância de má-fé que deve ser mantida. Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido liminar e indenização por danos morais. Ausência de prova. Litigância de má-fé. Reconhecida. Parte autora que, mesmo após a vinda da documentação com a contestação, que elucida a origem do débito, tenta alterar a verdade dos fatos. Penalidade por litigância de má-fé que deve ser mantida. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Recurso improvido.