Apelação Criminal / Furto Qualificado
Francisco Bruno
Jaú
10ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Furto qualificado tentado. Escalada. Matéria preliminar rejeitada. Autoria e materialidade demonstradas. Tipicidade da conduta do acusado. Condenação correta; penas, porém, a merecer reparos. Possibilidade de utilizar o repouso noturno como circunstância judicial desfavorável. Precedentes. Afastamento da agravante genérica prevista no art. 61, II, "h", do CP. Regime fechado Ementa: Apelação. Furto qualificado tentado. Escalada. Matéria preliminar rejeitada. Autoria e materialidade demonstradas. Tipicidade da conduta do acusado. Condenação correta; penas, porém, a merecer reparos. Possibilidade de utilizar o repouso noturno como circunstância judicial desfavorável. Precedentes. Afastamento da agravante genérica prevista no art. 61, II, "h", do CP. Regime fechado mantido. Réu multirreincidente. Recurso provido em parte.