Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Cartão de crédito. Restrição cadastral. Procedência. Ilegitimidade passiva por cessão de crédito não reconhecida. Apontamento indevido, lançado após negociação do débito, com os devidos pagamentos. Dano moral. Reparação arbitrada em R$ 5.000,00 mantida. Apelações desprovidas.