Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
José Marcos Marrone
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Embargos de terceiro –  Ação de reintegração de posse –  Embargante que pretende impedir a retomada da posse do imóvel ocupado por ele, objeto do incidente de cumprimento de sentença nº 0043842-58.2013.8.26.0007, decorrente da ação de reintegra-ção de posse nº 0006189-56.2012.8.26.0007, ajuizada por "Versátil Engenharia Ltda." –  Embargante que postula ainda a anulação da Ementa: Embargos de terceiro –  Ação de reintegração de posse –  Embargante que pretende impedir a retomada da posse do imóvel ocupado por ele, objeto do incidente de cumprimento de sentença nº 0043842-58.2013.8.26.0007, decorrente da ação de reintegra-ção de posse nº 0006189-56.2012.8.26.0007, ajuizada por "Versátil Engenharia Ltda." –  Embargante que postula ainda a anulação da sentença que homologou o acordo firmado entre a embargada e a autora da ação de reintegração de posse "Versátil Engenharia Ltda.", no qual a embargada adquiriu a área litigiosa, mediante "Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda" celebrado em 10.7.2020 –  Embargada que, ao adquirir a referida área litigiosa, celebrou com os diversos réus da ação possessória acordo para a aquisição dos imóveis ocupados por eles, os quais se encontravam dentro da área reintegrada –  Caso em que nem todos os réus da ação possessória tiveram interesse em celebrar acordo com a embargada –  Embargada que, na qualidade de assistente litisconsorcial da autora "Versátil Engenharia Ltda.", requereu, nos autos do incidente de cumprimento de sentença, a expedição de mandado de reintegração de posse em relação aos réus que não optaram pelo acordo.

Embargos de terceiro –  Ação de reintegração de posse –  Ausência de indícios seguros de que o imóvel ocupado pelo embargante se encontra dentre aqueles objeto do mandado de reintegração de posse –  Caso em que, ainda que o imóvel do embargante fosse objeto do mandado de reintegração de posse, ele não ostentaria a qualidade de terceiro –  Embargante que adquiriu o imóvel discutido em 10.6.2021, posteriormente ao ajuizamento da ação de reintegração de posse, ocorrido em 15.2.2012 –  Embargante que adquiriu coisa litigiosa –  Efeitos da sentença proferida na ação de reintegração de posse que se estendem ao embargante, conforme preceitua o art. 109, § 3º, do atual CPC –  Embargante que é carecedor de ação por falta de interesse processual.

Embargos de terceiro –  Ação de reintegração de posse –  Caso em que não se vislumbra qualquer vício na sentença homologatória do acordo firmado entre a embargada e a autora da ação possessória –  Inexistência de óbice a que a empresa "Versátil Engenharia Ltda.", legítima proprietária e possui-dora da área litigiosa, alienasse o domínio e a posse do aludido imóvel à embargada –  Sentença terminativa do processo mantida –  Apelo do embargante desprovido.