Agravo de Instrumento / Condomínio
Miguel Brandi
São Vicente
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM –  Imóvel –  Cumprimento de sentença –  Concedido ao coexecutado o prazo de quinze dias para desocupar o imóvel, sob pena de pagamento de aluguel (equivalente a 2/3 de 1% do valor de venda do bem) à exequente e à coexecutada, coproprietárias –  Insurgência –  Descabimento –  Decisão que já considera o percentual a que o Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM –  Imóvel –  Cumprimento de sentença –  Concedido ao coexecutado o prazo de quinze dias para desocupar o imóvel, sob pena de pagamento de aluguel (equivalente a 2/3 de 1% do valor de venda do bem) à exequente e à coexecutada, coproprietárias –  Insurgência –  Descabimento –  Decisão que já considera o percentual a que o recorrente tem direito (1/3) e faculta a ele sair do imóvel, pagar aluguel ou comprar as frações de suas irmãs (exequente e coexecutada) –  Preço fixado em contrato de aluguel anterior, assinado por terceiro, que não vincula o Juízo –  Direito disponível –  Decisão agravada que demonstrou fórmula de cálculo razoável para arbitrar o valor do aluguel na hipótese –  Recorrente que não apresentou qualquer parâmetro seguro e atual para amparar sua pretensão –  AGRAVO IMPROVIDO.