Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Hermann Herschander
Rancharia
14ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva e não cometimento do delito. Descabimento. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Prisão necessária e adequada. Irrelevância, no caso, de primariedade e residência fixa. Decisão fundamentada. Ordem Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva e não cometimento do delito. Descabimento. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Prisão necessária e adequada. Irrelevância, no caso, de primariedade e residência fixa. Decisão fundamentada. Ordem denegada.