Apelação Cível / Telefonia
Marrone Sampaio
Santo André
35ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Serviços de telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos com pedido de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Cobrança indevida por parte da prestadora de serviços. Inexistência. Condenação por litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos pela parte autora bem reconhecida. Sentença mantida. Recurso desprovido.