Apelação Criminal / Furto Qualificado
Camilo Léllis
Pedreira
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, §4º, INCISOS I e IV, DO CÓDIGO PENAL). Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas no decorrer da instrução. Palavras do policial e da vítima às quais se confere relevo probatório. Validade do depoimento dos policiais. Precedentes. Réu que foi surpreendido na posse da 'res furtiva'. Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, §4º, INCISOS I e IV, DO CÓDIGO PENAL). Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas no decorrer da instrução. Palavras do policial e da vítima às quais se confere relevo probatório. Validade do depoimento dos policiais. Precedentes. Réu que foi surpreendido na posse da 'res furtiva'.  Rompimento de obstáculo que decorreu da prova oral e pericial. Reconhecimento da qualificadora do concurso de agentes –  Relato seguro dos policiais e vítima em descrever o conluio do acusado. Condenação mantida. Pena e regime corretamente impostos. No mais, reincidência delitiva que impede a concessão da substituição da reprimenda corporal por pena restritiva de direitos. Inteligência do art. 44, do CP. Sentença integralmente mantida. Recurso desprovido.