Apelação Cível / Seguro
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Osasco
32ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Furto em residência condominial –  Sentença condenando as prestadores de serviço de acesso e vigilância, com indenização para uma delas por danos materiais e para ambas por danos morais –  Improcedência do pedido para a entidade condominial, por força de exclusão em convenção –  Recurso oposto somente pela seguradora denunciada –  Indenização por dano moral Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Furto em residência condominial –  Sentença condenando as prestadores de serviço de acesso e vigilância, com indenização para uma delas por danos materiais e para ambas por danos morais –  Improcedência do pedido para a entidade condominial, por força de exclusão em convenção –  Recurso oposto somente pela seguradora denunciada –  Indenização por dano moral concedida com adequação (R$ 15.000,00) e observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade  - Manutenção da condenação por danos morais com base em ambas as apólices das prestadoras de serviço, ante a evidente vinculação da concessão desta indenização com o prejuízo material do autor - Interpretação de cláusula contratual que favorece o aderente em contratação envolvendo relação de consumo –  Dedução das franquias contratadas já consideradas no julgamento de embargos declaratórios –  Evidente resistência da seguradora ao cumprimento integral das apólices firmadas, que justifica a sua responsabilização pelos ônus sucumbenciais a favor das denunciantes –  Sentença mantida –  Recurso improvido.