Apelação Cível / Bancários
Regina Aparecida Caro Gonçalves
Palestina
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Empréstimo consignado. Contratação por meio eletrônico. Indispensável a produção da prova pericial tecnológica. Cerceamento de defesa. Conversão do julgamento em diligência

I. Caso em exame
1. Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido e condenou a autora Ementa: Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Empréstimo consignado. Contratação por meio eletrônico. Indispensável a produção da prova pericial tecnológica. Cerceamento de defesa. Conversão do julgamento em diligência

I. Caso em exame
1. Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido e condenou a autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé. 

II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se é necessária a produção da prova pericial.

III. Razões de decidir
3. Imprescindibilidade da realização da prova pericial eletrônica em face da impugnação dos documentos apresentados pelos requeridos. Conversão do julgamento em diligência.

IV. Dispositivo
4. Conversão do julgamento em diligência. 
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Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 429, II e 938, §4º.
Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo nº 1061; TJSP, Apelação Cível 1001710-48.2024.8.26.0438.