Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Barretos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral.
Sentença de improcedência. Irresignação da autora.
Negativação regular. Os documentos juntados pelo réu provam a cessão do crédito. O instrumento de cessão foi levado a registro para eficácia contra terceiros. Comprovada a existência do débito, o pedido declaratório é Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral.
Sentença de improcedência. Irresignação da autora.
Negativação regular. Os documentos juntados pelo réu provam a cessão do crédito. O instrumento de cessão foi levado a registro para eficácia contra terceiros. Comprovada a existência do débito, o pedido declaratório é improcedente. Pagamento se prova com recibo, inexistente nos autos. 
Dano moral. Por consectário lógico, o pleito indenizatório também não procede. Nenhum ilícito foi praticado pelo réu, pois regular a anotação diante da mora da autora. 
Sentença de improcedência, mantença por seus próprios fundamentos. Artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Recurso da autora não provido, com a majoração dos honorários de sucumbência.