Agravo de Instrumento / Bancários
Rodolfo Pellizari
Ilhabela
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. "Cumprimento provisório de multa diária aplicada" (sic). Decisão que manteve a multa por descumprimento de decisão, no valor total de R$ 40.000,00. Inconformismo do executado. Cabimento em parte.

"Astreinte". Previsão legal. Artigo 537, "caput", do Código de Processo Civil. Descumprimento da tutela de urgência que não é negado pela instituição financeira, que se Ementa: Agravo de instrumento. "Cumprimento provisório de multa diária aplicada" (sic). Decisão que manteve a multa por descumprimento de decisão, no valor total de R$ 40.000,00. Inconformismo do executado. Cabimento em parte.

"Astreinte". Previsão legal. Artigo 537, "caput", do Código de Processo Civil. Descumprimento da tutela de urgência que não é negado pela instituição financeira, que se insurge, tão somente, acerca do valor arbitrado. Recalcitrância no descumprimento do comando judicial, motivo pelo qual o valor diário de R$ 500,00 foi majorado para R$ 1.000,00, resultando no total de R$ 40.000,00. Critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Montante muito elevado, mormente porque superior ao próprio valor da causa principal, que havia sido estimado pela autora, ora exequente, em R$ 30.000,00. Redução à quantia de R$ 10.000,00. Artigo 537, § 1º, I, do mesmo Diploma Legal.

Decisão reformada para acolher parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença.

Recurso provido em parte.