Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Decisão que deferiu tutela de urgência para que a ré custeie integralmente o tratamento da autora com procedimento cirúrgico de estimulação cerebral profunda, conforme indicação médica, sob pena de penhora on-line do valor necessário ao custeio.
II. Questão em Discussão
(i) Procedimento eletivo sem urgência; Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Decisão que deferiu tutela de urgência para que a ré custeie integralmente o tratamento da autora com procedimento cirúrgico de estimulação cerebral profunda, conforme indicação médica, sob pena de penhora on-line do valor necessário ao custeio.
II. Questão em Discussão
(i) Procedimento eletivo sem urgência; (ii) Necessidade de perícia técnica; (iii) Junta médica não recomenda o procedimento; (iv) Limitação de cobertura contratual; (v) Exíguo prazo para cumprimento da obrigação.
III. Razões de Decidir
Presentes os requisitos do art. 300 do CPC: probabilidade do direito e perigo de dano.
Cobertura contratual e incidência do CDC são incontroversas. Parecer favorável do NatJus-SP. Necessidade de realização do tratamento para melhora da condição de vida da paciente. Ausência de informes seguros acerca do cumprimento dos protocolos para instauração da Junta Médica. Possibilidade de realização de perícia na fase instrutória. Inexistência de prazo exíguo. Concessão pelo Juízo de origem de lapso temporal suplementar.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: Demonstrada a probabilidade do direito alegado e o risco da demora. 
Recurso desprovido.