Apelação Cível / Cartão de Crédito
Pedro Ferronato
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
RESPONSBILIDADE CIVIL – Cartão de crédito –  Compra fraudulenta –  Sentença de parcial procedência –  Apelo da autora –  Ilegitimidade passiva da corré Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. –  Impossibilidade –  Sociedade empresária que integra a cadeia de consumo –  Legitimidade para compor o polo passivo ––  Dano moral - Não configurado –  Ausência de demonstração de lesão aos direitos Ementa: RESPONSBILIDADE CIVIL – Cartão de crédito –  Compra fraudulenta –  Sentença de parcial procedência –  Apelo da autora –  Ilegitimidade passiva da corré Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. –  Impossibilidade –  Sociedade empresária que integra a cadeia de consumo –  Legitimidade para compor o polo passivo ––  Dano moral - Não configurado –  Ausência de demonstração de lesão aos direitos da personalidade da autora –  Sentença parcialmente reformada –  Recurso parcialmente provido