Habeas Corpus Criminal / Roubo
Klaus Marouelli Arroyo
Indaiatuba
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
I. Caso em Exame
Ordem de Habeas Corpus impetrada em favor de Leandro de Souza Gonçalves, contra ato do Juízo da 1ª Vara Criminal de Indaiatuba, que decretou sua prisão preventiva por suposto crime de roubo. O impetrante alega que o paciente é dependente químico e sofre de distúrbios mentais, requerendo tratamento médico. Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
I. Caso em Exame
Ordem de Habeas Corpus impetrada em favor de Leandro de Souza Gonçalves, contra ato do Juízo da 1ª Vara Criminal de Indaiatuba, que decretou sua prisão preventiva por suposto crime de roubo. O impetrante alega que o paciente é dependente químico e sofre de distúrbios mentais, requerendo tratamento médico. Argumenta que a prisão preventiva é desproporcional e pleiteia sua revogação ou substituição por medidas cautelares.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em avaliar a legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando suas condições pessoais e as circunstâncias do crime.
III. Razões de Decidir
3. A decisão que determinou a prisão preventiva está fundamentada, atendendo ao artigo 93, inciso IX da CF, com indícios de autoria e prova da materialidade do delito.
4. A presença de condições pessoais favoráveis não impede a prisão cautelar quando fundamentada. A gravidade do crime e a necessidade de garantir a ordem pública justificam a medida.
IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada.
Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é mantida quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e a liberdade provisória é inadequada para garantir a ordem pública. 2. Condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão preventiva quando há fundamentação adequada.
Legislação Citada:
CF/1988, art. 93, IX; CPP, arts. 312, 313, I, 319.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no RHC 187574 MG, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, T5, j. 04.03.2024; STF, HC 142.369/SP, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, 2ª Turma, j. 22.06.2017.