Apelação Cível / Prestação de Serviços
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO, SEM MODIFICAÇÃO NO MÉRITO.
I. Caso em Exame
Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela de urgência e indenização por danos morais, ajuizada contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A autora alega Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO, SEM MODIFICAÇÃO NO MÉRITO.
I. Caso em Exame
Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela de urgência e indenização por danos morais, ajuizada contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A autora alega uso comercial do Instagram para infoprodutos e que sua conta foi indevidamente desativada.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a obrigação de reativação da conta do Instagram da autora e (ii) a condenação por danos morais devido à desativação da conta.
III. Razões de Decidir
3. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor.
4. Falha nos serviços prestados pela ré, a qual não comprovou violação dos termos de uso pela autora. A desativação da conta foi injusta, sem causa, imotivadamente, configurando dano moral.
IV. Dispositivo e Tese
5. Sentença parcialmente reformada, sem modificação no mérito.
6. Apelo parcialmente provido para limitar as multas diárias a 10 dias de descumprimento, com observação.