Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Ação declaratória c.c. indenização por dano moral - Pedido de justiça gratuita - Indeferimento - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício pretendido - Decisão mantida - Recurso não provido.