Apelação Cível / Mandato
Marrone Sampaio
Santos
35ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Responsabilidade civil. Prestação de serviços advocatícios em ação coletiva trabalhista (Processo n.º822/92). Mandato judicial. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários de Santos e Região. Alegação de desídia. Pretensão de reparação por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Falha na prestação de serviços Ementa: Apelação cível. Responsabilidade civil. Prestação de serviços advocatícios em ação coletiva trabalhista (Processo n.º822/92). Mandato judicial. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários de Santos e Região. Alegação de desídia. Pretensão de reparação por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Falha na prestação de serviços advocatícios suficientemente demostrada. Omissão do Sindicato, por seu departamento jurídico, em interpor recurso em face de decisão homologatória de cálculos periciais. Condenação à indenização por danos materiais sofridos. Dano moral não configurado. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.