Apelação Criminal / Furto Qualificado
Pinheiro Franco
São Bernardo do Campo
5ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
1. Márcio Alexandre da Silva Barboza foi condenado por tentativa de furto qualificado, mediante escalada, de duas furadeiras e fios elétricos, não consumado por intervenção policial. A pena inicial foi de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado, além de 9 Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
1. Márcio Alexandre da Silva Barboza foi condenado por tentativa de furto qualificado, mediante escalada, de duas furadeiras e fios elétricos, não consumado por intervenção policial. A pena inicial foi de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado, além de 9 dias-multa.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a condenação anterior, cuja pena foi extinta em 2014, pode ser considerada para reincidência e se a pena deve ser reduzida com abrandamento do regime prisional.
III. Razões de Decidir 3. A condenação anterior não configura reincidência, pois a pena foi extinta há mais de cinco anos. 4. A pena foi reduzida para 1 ano de reclusão e 6 dias-multa, com regime aberto, considerando a redução da fração de aumento na primeira fase da dosimetria, a atenuante da confissão espontânea e a inadequação da reincidência.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso provido para diminuir a pena e fixar o regime aberto.
Tese de julgamento: A condenação extinta há mais de cinco anos não configura reincidência. 
Legislação Citada:Código Penal, art. 155, § 4º, inciso II; art. 14, inciso II; art. 65, inciso III, "d".