Apelação Cível / Compra e Venda
Vito Guglielmi
São José do Rio Preto
6ª Câmara de Direito Privado
RECURSO. APELAÇÃO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. APELANTE QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA, QUEDOU-SE INERTE QUANTO À COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO CARACTERIZADA. ARTIGOS 1.007, "CAPUT", E 101, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO.        

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. CASO TÍPICO DE DESISTÊNCIA POR INSUPORTABILIDADE DA Ementa: RECURSO. APELAÇÃO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. APELANTE QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA, QUEDOU-SE INERTE QUANTO À COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO CARACTERIZADA. ARTIGOS 1.007, "CAPUT", E 101, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO.        

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. CASO TÍPICO DE DESISTÊNCIA POR INSUPORTABILIDADE DA AVENÇA. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO PELO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, NOS TERMOS DA SÚMULA 1 DESTA CORTE.  ATO QUE CAUSA PREJUÍZO À CREDORA. PENA PARA O DESCUMPRIMENTO QUE DEVE SER FIXADA, PARA QUE NÃO IMPORTE EM INCENTIVO AO INADIMPLEMENTO. HIPÓTESE EM QUE HOUVE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELO REQUERENTE. DEVOLUÇÃO FIXADA PELO MAGISTRADO EM 75% DAS QUANTIAS PAGAS, SEM QUALQUER INSURGÊNCIA DA REQUERIDA NESSE TOCANTE. PERCENTUAL QUE DEVE SER MANTIDO. INADMISSIBILIDADE DA MAJORAÇÃO AO PERCENTUAL DE 90% DAS QUANTIAS PAGAS, COMO PLEITEIA O DEMANDANTE. RÉ QUE, A RIGOR, FARIA JUS À RETENÇÃO INCLUSIVE SUPERIOR, MANTENDO-SE O PERCENTUAL FIXADO APENAS PARA QUE NÃO SE CARACTERIZE "REFORMATIO IN PEJUS".
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AUTOR QUE SUCUMBIU EM PARTE MÍNIMA DOS PEDIDOS. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS A CARGO EXCLUSIVO DA RÉ. POSSIBILIDADE. ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.  SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR.