Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Rodolfo Pellizari
Piracicaba
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. "Ação de Produção antecipada de Provas" (sic). Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo da agravante. Acolhimento. Agravante aposentada pelo INSS. Proventos na ordem de R$1.412,00. Renda abaixo de três salários-mínimos. Movimentação bancária sem transação excepcional ou com indícios de ocultação de patrimônio. Elementos que conferem verossimilhança à alegada Ementa: Agravo de Instrumento. "Ação de Produção antecipada de Provas" (sic). Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo da agravante. Acolhimento. Agravante aposentada pelo INSS. Proventos na ordem de R$1.412,00. Renda abaixo de três salários-mínimos. Movimentação bancária sem transação excepcional ou com indícios de ocultação de patrimônio. Elementos que conferem verossimilhança à alegada hipossuficiência. Inexistência de dados capazes de infirmar a declaração de necessidade. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO