Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Marcos Gozzo
Dracena
30ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. Irresignação contra o despacho que indeferiu o pedido de tutela de urgência. Insurgência da autora. Inadmissibilidade. Caso dos autos em que, de fato, não se vislumbra o preenchimento dos requisitos elencados no artigo 300 do Código de Processo Civil. A documentação juntada foi produzida unilateralmente, não tendo o Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. Irresignação contra o despacho que indeferiu o pedido de tutela de urgência. Insurgência da autora. Inadmissibilidade. Caso dos autos em que, de fato, não se vislumbra o preenchimento dos requisitos elencados no artigo 300 do Código de Processo Civil. A documentação juntada foi produzida unilateralmente, não tendo o condão de provar, por si só, a necessidade de adaptações do curso de medicina pela universidade em prol da requerente. Evidente necessidade de estabelecimento do contraditório e dilação probatória para a aferição das alegações formuladas pela autora.  

Recurso não provido.