Embargos de Declaração Cível / Serviços Profissionais
Paulo Alonso
Fernandópolis
30ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em apelação desprovida. Alegação de omissão no acórdão. Não ocorrência. Pretendido reexame de matéria decidida. Descabimento dos Embargos de Declaração para tal finalidade.
Prestação de serviços advocatícios. Responsabilidade civil do advogado. Litispendência. Falha na prestação de serviço profissional.
1. Ausência do vício apontado. 2. Embargos infringentes. Pretendido Ementa: Embargos de declaração em apelação desprovida. Alegação de omissão no acórdão. Não ocorrência. Pretendido reexame de matéria decidida. Descabimento dos Embargos de Declaração para tal finalidade.
Prestação de serviços advocatícios. Responsabilidade civil do advogado. Litispendência. Falha na prestação de serviço profissional.
1. Ausência do vício apontado. 2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento.3. Embargos de declaração desprovidos.