Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Alexandre Marcondes
Araras
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência para restabelecimento de atendimento de plano de saúde a servidores. O agravante alega que celebrou contrato coletivo por adesão com a ré, suspenso Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência para restabelecimento de atendimento de plano de saúde a servidores. O agravante alega que celebrou contrato coletivo por adesão com a ré, suspenso por inadimplemento, e sustenta que a suspensão é ilegal por falta de notificação prévia. 2.- A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência. 3.- A probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável estão presentes, considerando a aparente possibilidade de purgação da mora e a interrupção na prestação dos serviços de assistência saúde. 4.- A tutela provisória é reversível e produz apenas efeitos patrimoniais, justificando sua concessão. 5.- Recurso parcialmente provido.