Apelação Cível / Telefonia
Celina Dietrich Trigueiros
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenizatória por danos morais. Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso da autora com pretensão de anulação da sentença e de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. EXAME: gratuidade de justiça não apreciada na origem concedida ante a constatação dos requisitos legais. Determinação de Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenizatória por danos morais. Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso da autora com pretensão de anulação da sentença e de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. EXAME: gratuidade de justiça não apreciada na origem concedida ante a constatação dos requisitos legais. Determinação de regularização da representação processual pelo d. Juízo " a quo". Inércia da autora. Manutenção da r. Sentença nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 485, I e IV, ambos do Código de Processo Civil. RECURSO  IMPROVIDO.