Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Osasco
32ª Câmara de Direito Privado
OBRIGAÇÃO DE FAZER – A seguradora se sub-rogou nos direitos de proprietário de veículo automotor, ao fazer a ele o pagamento pela perda total deste bem –  Este, por sua vez, garantia contrato de mútuo firmado junto ao Bradesco, que foi quitado –  Obrigação do réu de cancelar o gravame existente junto ao órgão de trânsito –  Insurgência do réu contra o acolhimento da pretensão Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER – A seguradora se sub-rogou nos direitos de proprietário de veículo automotor, ao fazer a ele o pagamento pela perda total deste bem –  Este, por sua vez, garantia contrato de mútuo firmado junto ao Bradesco, que foi quitado –  Obrigação do réu de cancelar o gravame existente junto ao órgão de trânsito –  Insurgência do réu contra o acolhimento da pretensão inicial que, a rigor, está prejudicada ante a notícia do cancelamento da restrição, subsistindo só a obrigação em relação a encargos tributários –  Sentença mantida –  Recurso improvido.