Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
André Carvalho e Silva de Almeida
Ribeirão Preto
2ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução penal –  Progressão para o regime aberto –  Requisito Subjetivo –  Autor de crime hediondo, mau comportamento carcerário e histórico prisional conturbado com faltas graves, sendo uma por descumprimento das condições do regime aberto e em reabilitação –  Precedentes –  Recurso desprovido.