Embargos de Declaração Cível / Bancários
Nelson Jorge Júnior
Guararapes
13ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- APELAÇÃO- OMISSÃO- CONTRADIÇÃO- NÃO OCORRÊNCIA
–  Hipóteses do artigo 1.022, incs. I, II e III, do CPC –  Inexistência –  Acolhimento da irresignação –  Impossibilidade:

–  Não devem ser acolhidos embargos de declaração quando guardarem nítido caráter infringente e não preencherem os requisitos previstos no artigo 1.022, incs. I, II e III, do CPC.

EMBARGOS DE Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- APELAÇÃO- OMISSÃO- CONTRADIÇÃO- NÃO OCORRÊNCIA
–  Hipóteses do artigo 1.022, incs. I, II e III, do CPC –  Inexistência –  Acolhimento da irresignação –  Impossibilidade:

–  Não devem ser acolhidos embargos de declaração quando guardarem nítido caráter infringente e não preencherem os requisitos previstos no artigo 1.022, incs. I, II e III, do CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.