Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Hugo Crepaldi
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  CUMPRIMENTO DE PROVISÓRIO SENTENÇA –  CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO –  Ausência de demonstração –  MULTA DIÁRIA –  Valor fixado de forma adequada e proporcional, tendo em vista a função coercitiva a que se destina e o poderio econômico da apelante, observado inclusive o estabelecimento de limitação temporal à sua incidência – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  CUMPRIMENTO DE PROVISÓRIO SENTENÇA –  CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO –  Ausência de demonstração –  MULTA DIÁRIA –  Valor fixado de forma adequada e proporcional, tendo em vista a função coercitiva a que se destina e o poderio econômico da apelante, observado inclusive o estabelecimento de limitação temporal à sua incidência –  Negado provimento.