Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Pedro Kodama
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Prestação de serviços (instalação/montagem de bens móveis). Penhora de valor mantido em conta corrente. Alegação de impenhorabilidade fundada no art. 833, IV e X, do CPC não acolhida. Ausência de comprovação de que referida constrição irá comprometer a subsistência da executada. Precedentes do STJ.  Decisão mantida. Recurso Ementa: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Prestação de serviços (instalação/montagem de bens móveis). Penhora de valor mantido em conta corrente. Alegação de impenhorabilidade fundada no art. 833, IV e X, do CPC não acolhida. Ausência de comprovação de que referida constrição irá comprometer a subsistência da executada. Precedentes do STJ.  Decisão mantida. Recurso provido.