Agravo de Instrumento / Transporte Aéreo
Tavares de Almeida
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AGRAVANTE - AÇÃO - PROPOSITURA FORA DO SEU DOMICÍLIO E O DA RÉ - INOBSERVÂNCIA À PRERROGATIVA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO - POSSIBILIDADE - FUNDAMENTO - COMUNICADO CG Nº 02/2017 - ORIENTAÇÃO DO NUMOPEDE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DOS ARTS. 63, § 5º, E Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AGRAVANTE - AÇÃO - PROPOSITURA FORA DO SEU DOMICÍLIO E O DA RÉ - INOBSERVÂNCIA À PRERROGATIVA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO - POSSIBILIDADE - FUNDAMENTO - COMUNICADO CG Nº 02/2017 - ORIENTAÇÃO DO NUMOPEDE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DOS ARTS. 63, § 5º, E 139, III, DO CPC- DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.