Agravo de Instrumento / Crédito Direto ao Consumidor - CDC
Carlos Abrão
São Carlos
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - TESE DA RÉ DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, PORQUANTO NÃO OBSERVADOS OS LIMITES DA HERANÇA - INDICAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO QUE NÃO SIGNIFICA QUE TAL TETO SERÁ ULTRAPASSADo, ESPECIALMENTE QUANDO, NA DECISÃO RECORRIDA, JÁ SE DETERMINOU observância AO PATRIMÔNIO TRANSMITIDO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO NÃO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA - TESE DA RÉ DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, PORQUANTO NÃO OBSERVADOS OS LIMITES DA HERANÇA - INDICAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO QUE NÃO SIGNIFICA QUE TAL TETO SERÁ ULTRAPASSADo, ESPECIALMENTE QUANDO, NA DECISÃO RECORRIDA, JÁ SE DETERMINOU observância AO PATRIMÔNIO TRANSMITIDO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.