Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
João Casali
Piracaia
26ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA POR SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA POR DANOS A APARELHOS ELETRÔNICOS DOS SEUS SEGURADOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 
1. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA QUE NÃO PODE SER ACOLHIDA. PROVA QUE, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, ERA EMINENTEMENTE TÉCNICA. AUSÊNCIA DE UTILIDADE NA PROVA ORAL (ART.443, II, CPC). 
2. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO – Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA POR SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA POR DANOS A APARELHOS ELETRÔNICOS DOS SEUS SEGURADOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 
1. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA QUE NÃO PODE SER ACOLHIDA. PROVA QUE, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, ERA EMINENTEMENTE TÉCNICA. AUSÊNCIA DE UTILIDADE NA PROVA ORAL (ART.443, II, CPC). 
2. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO – PROVA UNILATERAL, PRODUZIDA POR EMPRESA CONTRATADA PELA PRÓPRIA AUTORA, SEM O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE AO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVA TÉCNICA A DEMONSTRAR QUE OS DANOS NOS EQUIPAMENTOS OCORRERAM EM RAZÃO DE OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. PROVA PERICIAL, NO MAIS, INVIABILIZADA PELA NÃO-PRESERVAÇÃO DOS BENS. 
3. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.