Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
João Batista Vilhena
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a antecipação de tutela para que a ré realizasse o pagamento integral do tratamento médico da autora, conforme prescrição médica, em prazo de 48 horas.
II. Questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a antecipação de tutela para que a ré realizasse o pagamento integral do tratamento médico da autora, conforme prescrição médica, em prazo de 48 horas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a antecipação de tutela foi corretamente concedida, considerando a alegação de ausência de cobertura contratual para o reembolso integral de atendimento por clínica ou médico não credenciado.
III. Razões de Decidir
3. A tutela de urgência pode ser deferida quando há probabilidade do direito e risco de dano, conforme art. 300 do CPC.
4. A agravada necessita de tratamento em rede credenciada, e a negativa de cobertura pela agravante não se justifica, pois o tratamento é necessário e indicado por médico competente.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A antecipação de tutela é justificada pela necessidade urgente de tratamento médico essencial. 2. A negativa de cobertura contratual não se sustenta diante da urgência e da indicação médica.
Legislação Citada:
Código de Processo Civil, art. 300.