Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
L. G. Costa Wagner
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CUSTOS DA PROVA PERICIAL. RECURSO PROVIDO.
I. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo de instrumento, reformou decisão para deferir a inversão do ônus da prova em ação declaratória de vício redibitório e condenatória por danos materiais e morais. A embargante alega omissão quanto à atribuição dos custos da Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CUSTOS DA PROVA PERICIAL. RECURSO PROVIDO.
I. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo de instrumento, reformou decisão para deferir a inversão do ônus da prova em ação declaratória de vício redibitório e condenatória por danos materiais e morais. A embargante alega omissão quanto à atribuição dos custos da prova pericial à embargada.
II. A questão em discussão consiste na omissão quanto à atribuição dos custos da prova pericial à embargada.
III. Razões de Decidir: Verifica-se omissão no acórdão quanto à atribuição dos custos da prova pericial à embargada, vez que fora ela quem se manifestou nos autos requerendo a produção probatória. 
IV. Tese de julgamento: A atribuição dos custos da prova pericial deve ser carreada à parte que requereu a sua produção.
RECURSO PROVIDO.