Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Thiago de Siqueira
Americana
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Ação de execução de título extrajudicial –  Pessoa jurídica –  Pedido de concessão da assistência judiciária gratuita –  Matéria não apreciada pela decisão recorrida - Supressão de instância inadmissível - Decisão que rejeitou a impugnação à penhora, mantendo a constrição de ativos financeiros –  Penhora de quantia encontrada em conta pertencente à Ementa: Agravo de Instrumento –  Ação de execução de título extrajudicial –  Pessoa jurídica –  Pedido de concessão da assistência judiciária gratuita –  Matéria não apreciada pela decisão recorrida - Supressão de instância inadmissível - Decisão que rejeitou a impugnação à penhora, mantendo a constrição de ativos financeiros –  Penhora de quantia encontrada em conta pertencente à empresa –  Cabimento - Bloqueio "on line" - Preferência desta constrição, nos termos do art. 835 do CPC - Ausência de comprovação de que a quantia existente na conta de titularidade da empresa seria destinada ao pagamento de funcionários e custeio de suas atividades –  Decisão mantida - Recurso não conhecido em parte e improvido na parte conhecida, com ressalva.