Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Freddy Lourenço Ruiz Costa
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  Insurgência contra decisão que determinou realização de exame criminológico para posterior análise do pedido de progressão ao regime aberto. Exame realizado. Decisão superveniente que concedeu o benefício à agravante. Perda do objeto. Recurso prejudicado.