Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Antonio Nascimento
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA –  AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Suspensão indevida do fornecimento. Dano moral "in re ipsa". Responsabilidade objetiva da fornecedora. Reconhecimento. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.