Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Sá Duarte
Bauru
33ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE CONTAS - Liquidação do contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária de um veículo - Obrigação do credor fiduciário prestar as contas pedidas pela devedora fiduciante - Prestação de contas não efetuada a contento pelo banco que deixou de trazer aos autos prova documental demonstrativa do montante obtido através da venda extrajudicial do veículo alienado Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS - Liquidação do contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária de um veículo - Obrigação do credor fiduciário prestar as contas pedidas pela devedora fiduciante - Prestação de contas não efetuada a contento pelo banco que deixou de trazer aos autos prova documental demonstrativa do montante obtido através da venda extrajudicial do veículo alienado fiduciariamente e da existência de débitos em aberto referentes ao mencionado automóvel - Deve, portanto, ser levado em consideração o valor de mercado do veículo estimado segundo a tabela FIPE, bem assim o valor total do contrato, como postulado pela autora na petição inicial - Sentença mantida - Apelação não provida.