Apelação Cível / Telefonia
Andrade Neto
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO E ORIGEM DA DÍVIDA DEMONSTRADA PELA PROVA DOCUMENTAL CARREADA COM A CONTESTAÇÃO - DÉBITO SUBSISTENTE - LICITUDE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELA RÉ - RECONHECIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. 

RECURSO DESPROVIDO.