Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Pedro Paulo Maillet Preuss
Barra Bonita
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de Exigir Contas –  Sentença de procedência –  Insurgência exclusiva do autor –  Cinge-se aos honorários advocatícios sucumbenciais –  Dever de fixação de acordo com a ordem de vocação dos §2º do art. 85 do CPC –  Valor da causa considerado "muito baixo" –  Fixação por equidade com fulcro no §8º do art. 85 do CPC –  Singeleza da demanda, ausência de dilação Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de Exigir Contas –  Sentença de procedência –  Insurgência exclusiva do autor –  Cinge-se aos honorários advocatícios sucumbenciais –  Dever de fixação de acordo com a ordem de vocação dos §2º do art. 85 do CPC –  Valor da causa considerado "muito baixo" –  Fixação por equidade com fulcro no §8º do art. 85 do CPC –  Singeleza da demanda, ausência de dilação probatória, poucas manifestações do advogado nos autos e petições padronizadas –  Fixação no valor de R$ 1.000,00 –  Tabela publicada pela Ordem dos Advogados que constitui mera recomendação, a fim de nortear os honorários contratuais, não possuindo, portanto, caráter vinculante, mormente em relação aos honorários sucumbenciais –  Precedentes –  Recurso parcialmente provido.