Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Luis Carlos de Barros
Valinhos
20ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória cumulada com indenização. Negativação indevida. Débito declarado inexigível em relação ao autor. Danos morais caracterizados. Não incidência do teor da Súmula 385 do STJ à espécie. Indenização devida. RECURSO PROVIDO.