Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
Santa Fé do Sul
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO COM RECURSO ADESIVO. CONTRATOS. RECURSO DO RÉU PROVIDO E DO AUTOR NÃO CONHECIDO.  
Caso em Exame 
Apelação e recurso adesivo interpostos contra sentença que determinou o restabelecimento do local de recebimento de benefício previdenciário e condenou a parte requerida a indenizar danos morais no valor de R$ 5.000,00. O réu alega cerceamento de defesa e Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO COM RECURSO ADESIVO. CONTRATOS. RECURSO DO RÉU PROVIDO E DO AUTOR NÃO CONHECIDO.  
Caso em Exame 
Apelação e recurso adesivo interpostos contra sentença que determinou o restabelecimento do local de recebimento de benefício previdenciário e condenou a parte requerida a indenizar danos morais no valor de R$ 5.000,00. O réu alega cerceamento de defesa e inexistência de dano moral, enquanto o autor busca majoração da indenização para R$ 10.000,00.  
Razões de Decidir 
Não houve cerceamento de defesa, pois o magistrado é o destinatário da prova e pode indeferir aquelas que sejam protelatórias ou inúteis. A documentação apresentada pelo banco e as circunstâncias do caso afastam a verossimilhança das alegações do autor, não comprovando sua versão dos fatos.  
Dispositivo 
Recurso do réu provido, recurso do autor não conhecido.