Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
André Carvalho e Silva de Almeida
Cerquilho
2ª Câmara de Direito Criminal
Embriaguez ao volante –  Prova certa –  Provas testemunhal e documental seguras –  Crime de perigo abstrato –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Pena aplicada com fundamento e equilíbrio –  Descabido o afastamento da pena acessória e a isenção da pena de multa –  Pena mantida –  Recurso desprovido.