Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 3)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES INDEVIDOS.
I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração opostos pela autora contra acórdão que deu provimento ao recurso da parte ré, alegando obscuridade e omissão no julgamento.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES INDEVIDOS.
I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração opostos pela autora contra acórdão que deu provimento ao recurso da parte ré, alegando obscuridade e omissão no julgamento.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de obscuridade ou omissão no acórdão embargado que justifique a oposição dos embargos de declaração.
III. Razões de Decidir
3. Não há obscuridade no acórdão, que analisou de forma clara as contradições entre o depoimento da testemunha e o relato da autora. Fotografias trazidas em alegações constituíram mero fundamento acessório que, caso desconsiderado, não ensejaria conclusão diversa.
4. As omissões alegadas não se verificam, pois o acórdão abordou tacitamente as preliminares de contrarrazões referentes à inépcia do recurso e considerou a suficiência do preparo recolhido. Análise da alegação de inovação recursal igualmente irrelevante, dado que tratou sobre extensão de danos, quando o acórdão concluiu pela ausência de nexo causal. Exame a respeito da contradita de testemunha que também não caberia na hipótese. 
5. Os embargos de declaração não se prestam à modificação do julgado, mas apenas à integração de eventuais vícios, o que não se aplica ao caso.
IV. Dispositivo
6. Embargos de declaração rejeitados.