Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Carmen Lucia da Silva
Piracicaba
33ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso e majorou verba honorária. Embargantes alegam omissão e contradição quanto à prova pericial e documental, buscando manifestação sobre o impacto do tempo na perícia e a apreciação das provas documentais.
II. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso e majorou verba honorária. Embargantes alegam omissão e contradição quanto à prova pericial e documental, buscando manifestação sobre o impacto do tempo na perícia e a apreciação das provas documentais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se há omissão ou contradição no acórdão embargado, especialmente em relação à prova pericial e documental.
III. Razões de Decidir
3. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, conforme o artigo 1.022 do CPC.
4. O acórdão embargado já apreciou de forma clara e objetiva as questões levantadas, não havendo omissão ou contradição. O inconformismo dos embargantes visa rediscutir matéria já decidida.
IV. Dispositivo e Tese
5. Rejeito os embargos de declaração.
Tese de julgamento: 1. Não há omissão ou contradição no acórdão embargado. 2. O caráter infringente dos embargos não é cabível.