Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
José Marcelo Tossi Silva
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
GRATUIDADE DE JUSTIÇA –  Insurgência contra a rejeição do benefício –  Desacolhimento –  Embora o agravante não tenha trazido todos os documentos solicitados na origem, é possível concluir, com base naqueles constantes dos autos, que sua situação financeira não se subsome à concepção jurídica de pobreza, pressuposto da gratuidade processual –  Rendimentos constatados que não se Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA –  Insurgência contra a rejeição do benefício –  Desacolhimento –  Embora o agravante não tenha trazido todos os documentos solicitados na origem, é possível concluir, com base naqueles constantes dos autos, que sua situação financeira não se subsome à concepção jurídica de pobreza, pressuposto da gratuidade processual –  Rendimentos constatados que não se compatibilizam com a hipossuficiência alegada pelo agravante, notadamente por extrapolarem o teto usualmente adotado pela Defensoria para a representação processual da população carente – A despeito das possibilidades concedidas ao agravante de complementar a documentação juntada, para eventualmente demonstrar que esta não refletia com precisão seu padrão econômico, permaneceu ele inerte frente aos comandos judiciais, descumprindo também seu ônus argumentativo recursal, por não ter se manifestado, explícita ou implicitamente, acerca das circunstâncias levadas em consideração pelo E. Juízo a quo –  Decisão impugnada que deve ser confirmada, principalmente diante dos indícios de litigância abusiva identificados –  Rejeição da gratuidade processual postulada pelo agravante, cabendo-lhe efetuar o recolhimento do preparo recursal, pena de expedição de ofício pela Z. Serventia para inscrição em dívida ativa –  Recurso desprovido, com determinação.