Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Corrêa Patiño
Santana de Parnaíba
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVENTÁRIO.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que conheceu em parte o recurso e, na parte conhecida, negou provimento ao Recurso de Agravo de Instrumento interposto pela Embargante.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Debate relativo à suposta existência de omissão no (i) tocante a ausência das Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVENTÁRIO.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que conheceu em parte o recurso e, na parte conhecida, negou provimento ao Recurso de Agravo de Instrumento interposto pela Embargante.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Debate relativo à suposta existência de omissão no (i) tocante a ausência das hipóteses previstas no art. 622 do CPC para a remoção do inventariante, (ii) assim como por entender que a Embargante possui condições de arcar com o custeio do processo por conta das despesas descritas nas suas faturas de cartão de crédito e (iii) também por entender pela incomunicabilidade de bens entre a Embargante e o de cujus, 
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Vícios Inexistentes. 4. Pretensão nitidamente infringente. 5. Mero inconformismo da parte em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso sub judice. 6. Hipótese em que o Acórdão foi claro ao estabelecer os motivos pelos quais conheceu em parte o recurso e, na parte conhecida, negou provimento ao Recurso de Agravo de Instrumento interposto pela Embargante, sedimentado em entendimento perfilhado pela Corte de Justiça Especial e por este Colegiado no tocante à matéria. 
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. ACÓRDÃO MANTIDO –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Tese de Julgamento: "O Acórdão Embargado não apresentou quaisquer vícios, pelo contrário, analisou integralmente todas as questões expostas nos autos principais, chegando à correta resolução da questão conforme entendimento do Colegiado".

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022; 1.023, caput; 1.026, § 2º.