Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Elói Estevão Troly
Sorocaba
15ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração da parte ré apelante.  Ação de indenização. Acórdão que negou provimento ao recurso. Omissão. Inocorrência. Pretensão infringente. Prequestionamento. Embargos rejeitados.