Apelação Cível / Reajuste contratual
Costa Netto
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Plano de saúde. Pretensão de substituição dos índices aplicados ao plano por aqueles autorizados pela ANS no período impugnado. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Preliminar de cerceamento de defesa afastado. Mérito. Contrato do tipo "falso coletivo". Incidência das regras previstas para os planos familiares/individuais. Contrato que, em razão do número reduzido de Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Plano de saúde. Pretensão de substituição dos índices aplicados ao plano por aqueles autorizados pela ANS no período impugnado. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Preliminar de cerceamento de defesa afastado. Mérito. Contrato do tipo "falso coletivo". Incidência das regras previstas para os planos familiares/individuais. Contrato que, em razão do número reduzido de participantes, não atende o princípio da mutualidade. Falta de informação sobre o cálculo e base atuarial. Índices que devem ser substituídos por aqueles aprovados pela ANS aos planos individuais. Precedentes desta C. Câmara. Sentença mantida. Recurso desprovido.