Ação Rescisória / Esbulho / Turbação / Ameaça
JAIRO BRAZIL
Mogi das Cruzes
10º Grupo de Direito Privado
AÇÃO RESCISÓRIA. Pretensão à rescisão de sentença sob alegação de cerceamento de defesa, com fundamento no artigo 966, inciso VI, do Código de Processo Civil. Contexto probatório suficiente para o deslinde da causa. Ação que não se presta a substituir o recurso adequado. Petição inicial indeferida. Extinção do processo, sem resolução de mérito.