Apelação Cível / Bancários
Jacob Valente
Tatuí
12ª Câmara de Direito Privado
*DANOS MORAIS –  Falha na prestação de serviços –  Contratação de empréstimo consignado com desconto em benefício previdenciário –  Laudo pericial que concluiu pela divergência quanto à assinatura aposta ao instrumento questionado –  Sentença de procedência –  Insurgência do autor –  Acolhimento –  Majoração do quantum indenizatório –  Verba indenizatória fixada em patamares ínfimos ao Ementa: *DANOS MORAIS –  Falha na prestação de serviços –  Contratação de empréstimo consignado com desconto em benefício previdenciário –  Laudo pericial que concluiu pela divergência quanto à assinatura aposta ao instrumento questionado –  Sentença de procedência –  Insurgência do autor –  Acolhimento –  Majoração do quantum indenizatório –  Verba indenizatória fixada em patamares ínfimos ao entendimento desta Câmara –  Necessidade de adequação - Elevação da indenização para a quantia de R$ 5.000,00 que atende os princípios da razoabilidade e proporcionalidade –  Descontos indevidos em benefício previdenciário –  Restituição em dobro –  Possibilidade –  Inteligência do art. 42 CDC –  Precedente do E. STJ - - Sentença parcialmente reformada –  Recurso provido.*