Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Oswaldo Luiz Palu
Botucatu
9ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO CÍVEL. Indenização por danos materiais e morais. Alegação de acidente laboral enquanto cumpria pena no regime semiaberto na Penitenciária de Marília.
1. Responsabilidade Civil do Estado. Reeducando MARCIO AMOROZINO que  alega ter 'pisado em prego' enquanto realizava trabalho na unidade prisional no dia 04/10/2019, entretanto não comunicou a ocorrência aos servidores. Alegação Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Indenização por danos materiais e morais. Alegação de acidente laboral enquanto cumpria pena no regime semiaberto na Penitenciária de Marília.
1. Responsabilidade Civil do Estado. Reeducando MARCIO AMOROZINO que  alega ter 'pisado em prego' enquanto realizava trabalho na unidade prisional no dia 04/10/2019, entretanto não comunicou a ocorrência aos servidores. Alegação de que a infecção do local  ocasionou a amputação de um dedo do pé direito.
2. Conjunto probatório hábil a demonstrar a ausência do nexo de causalidade entre a eventual omissão do Estado e a doença do autor.  Verifica-se que MARCIO AMOROZINO feriu-se em data não especificada, mas provável de 04/10/2019, enquanto cumpria pena na unidade prisional de Marília, e deixou de comunicar imediatamente o ocorrido aos servidores  da unidade prisional.  Alguns dias depois apresentou infecção, evoluindo com febre e perda de apetite. Tão logo informou à equipe da unidade acerca do ocorrido e da infecção, o setor responsável, por seus agentes,  envidou esforços para a melhora da situação de saúde do detento, encaminhando-o diversas vezes a Unidade de Pronto Atendimento. Realizou curativos, forneceu remédios, aplicou vacina e procedeu às orientações necessárias, não havendo demonstração de falha no atendimento prestado pelo presídio, tendo tido todo o suporte necessário prestado pelos agentes públicos.
3. Não demonstrada, ademais, falha administrativa na designação do demandante para prestar serviços de ajudante geral e soldador na serralheria. Na entrevista de inclusão, o detento relatou ser portador de diabetes, entretanto a doença não induz à conclusão de que está impossibilitado para o trabalho que realizava. Ser portador de diabetes, por si só, não significa incapacidade para o trabalho.
4. Sentença mantida. Recurso do autor desprovido.