Apelação Criminal / Furto Qualificado
JOAO AUGUSTO GARCIA
Pompéia
5ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA e ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão judicial do réu corroborada pelas demais evidências. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Não preenchidos os requisitos de inexpressividade da lesão jurídica e mínima ofensividade da conduta do agente. Valor da Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA e ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão judicial do réu corroborada pelas demais evidências. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Não preenchidos os requisitos de inexpressividade da lesão jurídica e mínima ofensividade da conduta do agente. Valor da res furtiva que ultrapassa em muito os 10% do salário mínimo. Furto duplamente qualificado, ademais, o que comprovado por laudo pericial. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base fixada no mínimo legal. Sentença pontualmente modificada para reconhecer a confissão espontânea, sem repercussão na pena definitiva, em conformidade com a súmula 231 do STJ. Regime inicial aberto e substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos adequados. Recurso parcialmente provido, sem repercussão.