Agravo de Instrumento / Recuperação judicial e Falência
Rui Cascaldi
Piracicaba
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
CONCORDATA PREVENTIVA –  Suspensão do feito pelo falecimento do único administrador até a regularização da representação processual –  Patrono que demonstrou as tentativas infrutíferas de comunicação com as herdeiras –  Decisão recorrida que manteve a suspensão e determinou que o patrono providencie a regularização –   Pedido de imediato prosseguimento do feito - Ementa: CONCORDATA PREVENTIVA –  Suspensão do feito pelo falecimento do único administrador até a regularização da representação processual –  Patrono que demonstrou as tentativas infrutíferas de comunicação com as herdeiras –  Decisão recorrida que manteve a suspensão e determinou que o patrono providencie a regularização –   Pedido de imediato prosseguimento do feito - Imposição ao patrono que é descabida –  Obrigação não prevista em lei –  Intimação que deverá ser providenciada pelo juízo –  Nomeação de curador em caso de inércia –  Decisão reformada –  Recurso parcialmente provido.