Apelação Cível / Prestação de Serviços
Marcos Gozzo
Ribeirão Preto
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ingressos para parque da Disney. Fechamento em decorrência da pandemia. Requerimento de devolução. Sentença de procedência em parte para condenar a requerida na devolução do valor correspondente aos ingressos, em razão da pandemia. Insurgência da requerida.
DANOS MATERIAIS. Ingressos para parque Disney, cancelado em razão da pandemia. Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ingressos para parque da Disney. Fechamento em decorrência da pandemia. Requerimento de devolução. Sentença de procedência em parte para condenar a requerida na devolução do valor correspondente aos ingressos, em razão da pandemia. Insurgência da requerida.
DANOS MATERIAIS. Ingressos para parque Disney, cancelado em razão da pandemia. Força maior caracterizada. Consumidor que pretende a restituição do valor dos ingressos adquiridos. Devolução do quantum a ser mantida. Inteligência da Lei nº 14.046/2020.

Recurso desprovido.