Agravo de Instrumento / Superendividamento
Marco Fábio Morsello
Taubaté
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTO –  Justiça gratuita –  Indeferimento do benefício –  Recurso do autor –  Reforma da decisão –  Não acolhimento –  Documentos que revelam um perfil econômico e de vida incompatível com a hipossuficiência financeira declarada, a despeito do cenário de crise financeira narrada –  Possibilidade de pagamento das custas, sem Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTO –  Justiça gratuita –  Indeferimento do benefício –  Recurso do autor –  Reforma da decisão –  Não acolhimento –  Documentos que revelam um perfil econômico e de vida incompatível com a hipossuficiência financeira declarada, a despeito do cenário de crise financeira narrada –  Possibilidade de pagamento das custas, sem prejuízo do seu sustento –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.