Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Anna Paula Dias da Costa
Paulínia
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Obscuridade. Inocorrência. É a falta de clareza que contamina o ato judicial e o torna obscuro. Basta a leitura do acórdão embargado para se verificar que foram examinadas de maneira clara e objetiva a validade da citação da embargante. Mero inconformismo dado à questão. Necessidade de utilização da via recursal adequada para externá-lo. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Obscuridade. Inocorrência. É a falta de clareza que contamina o ato judicial e o torna obscuro. Basta a leitura do acórdão embargado para se verificar que foram examinadas de maneira clara e objetiva a validade da citação da embargante. Mero inconformismo dado à questão. Necessidade de utilização da via recursal adequada para externá-lo. Atribuição de efeitos modificativos ou infringentes. Impossibilidade. RECURSO REJEITADO.