Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Valentino Aparecido de Andrade
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINANDO A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DAS ASTREINTES.
AGRAVO INSUBSISTENTE. CORRETA A R. DECISÃO AGRAVADA AO REJEITAR A IMPUGNAÇÃO, DIANTE DA NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVESSE UM OBSTÁCULO INVENCÍVEL AO RESTABELECIMENTO DA CONTA. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINANDO A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DAS ASTREINTES.
AGRAVO INSUBSISTENTE. CORRETA A R. DECISÃO AGRAVADA AO REJEITAR A IMPUGNAÇÃO, DIANTE DA NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVESSE UM OBSTÁCULO INVENCÍVEL AO RESTABELECIMENTO DA CONTA.  
ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA NÃO  COMPROVADA, PORTANTO, O QUE CONDUZ A CARACTERIZAR-SE A RECALCITRÂNCIA, EM FACE DA QUAL O MAGISTRADO DEVE MAJORAR O VALOR DA MULTA COMO MECANISMO DE CONVENCIMENTO À EXECUTADA DE QUE DEVE, O QUANTO ANTES, CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.

RELATÓRIO