Apelação Criminal / Ameaça
Euvaldo Chaib
Franca
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – AMEAÇA – EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA QUE NÃO DESNATURA O CRIME – OFENDIDA, EX-MULHER, QUE SE SENTIU INTIMIDADA COM OS DIZERES DO EX-MARIDO – PREPONDERÂNCIA DOS DIZERES DA OFENDIDA AOS LACÔNICOS PROTESTOS DE INOCÊNCIA DO RÉU – CRIME FORMAL QUE OCORREU NO AMBIENTE DOMÉSTICO, INEXIGINDO COABITAÇÃO – CONSAGRAÇÃO DO ENUNCIADO 600 STJ – IMPOSSIBILIDADE DE ALTERNATIVA – INTELIGÊNCIA DO Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – AMEAÇA – EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA QUE NÃO DESNATURA O CRIME – OFENDIDA, EX-MULHER, QUE SE SENTIU INTIMIDADA COM OS DIZERES DO EX-MARIDO – PREPONDERÂNCIA DOS DIZERES DA OFENDIDA AOS LACÔNICOS PROTESTOS DE INOCÊNCIA DO RÉU – CRIME FORMAL QUE OCORREU NO AMBIENTE DOMÉSTICO, INEXIGINDO COABITAÇÃO – CONSAGRAÇÃO DO ENUNCIADO 600 STJ – IMPOSSIBILIDADE DE ALTERNATIVA – INTELIGÊNCIA DO ART. 44, II, CP – REGIME ABERTO – RECURSO DESPROVIDO.