Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Rogério Murillo Pereira Cimino
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenizatória por danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos litigantes. Preliminar de ilegitimidade passiva. Acolhimento. Parte ré comprovou não ser responsável pela negativação do nome da autora perante os órgãos de proteção ao crédito. Negócio jurídico supostamente inexistente que fora celebrado Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenizatória por danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos litigantes. Preliminar de ilegitimidade passiva. Acolhimento. Parte ré comprovou não ser responsável pela negativação do nome da autora perante os órgãos de proteção ao crédito. Negócio jurídico supostamente inexistente que fora celebrado entre parte autora e pessoa jurídica terceira aos autos. Sentença reformada. Recurso provido.