Agravo de Instrumento / Recuperação extrajudicial
Rui Cascaldi
São José do Rio Preto
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
JUSTIÇA GRATUITA –  Homologação de recuperação extrajudicial – Pessoa jurídica –  Necessidade de comprovação da situação de premência de recursos para o deferimento da gratuidade de justiça - Elementos colimados aos autos que contraindicam a concessão da gratuidade –  Custas iniciais, entretanto, que são excessivas diante das condições atuais da recuperanda –  Princípio da preservação da Ementa: JUSTIÇA GRATUITA –  Homologação de recuperação extrajudicial – Pessoa jurídica –  Necessidade de comprovação da situação de premência de recursos para o deferimento da gratuidade de justiça - Elementos colimados aos autos que contraindicam a concessão da gratuidade –  Custas iniciais, entretanto, que são excessivas diante das condições atuais da recuperanda –  Princípio da preservação da empresa que deve ser cotejado na análise –  Determinação, com espeque no art. 98, §6º, do Código de Processo Civil, de parcelamento apenas das custas iniciais em 10 prestações, mensais e sucessivas - Agravo provido em parte