Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Plano de Saúde - Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais –  Autora diagnosticado com esclerose múltipla - Prescrição de tratamento com o medicamento denominado "Cladabrina 100 mg (mavenclad)" –  Negativa da ré sob o argumento que se trata de medicação de uso oral, administrada fora do atendimento ambulatorial ou de internação - Sentença de procedência – Ementa: APELAÇÃO –  Plano de Saúde - Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais –  Autora diagnosticado com esclerose múltipla - Prescrição de tratamento com o medicamento denominado "Cladabrina 100 mg (mavenclad)" –  Negativa da ré sob o argumento que se trata de medicação de uso oral, administrada fora do atendimento ambulatorial ou de internação - Sentença de procedência –  Inconformismo da ré –  Não acolhimento –  Se o contrato celebrado entre as partes não exclui a cobertura para a patologia que acomete a autora, fato incontroverso no caso concreto, não pode a ré excluir o tratamento prescrito como adequado à sua cura, independentemente da forma como é administrado –  Recurso desprovido.