Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Alexandre Lazzarini
Jundiaí
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. DECISÃO AGRAVADA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, CONDENANDO A PARTE REQUERIDA À PRESTAÇÃO DE CONTAS. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO, EX-CÔNJUGE DA REQUERENTE, QUE PRETENDE LIMITAR A PRESTAÇÃO À DATA DA PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVANTE QUE SE MANTEVE NA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE EM QUE É SÓCIA APENAS A AGRAVADA. DECISÃO Ementa: AGRAVO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. DECISÃO AGRAVADA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, CONDENANDO A PARTE REQUERIDA À PRESTAÇÃO DE CONTAS. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO, EX-CÔNJUGE DA REQUERENTE, QUE PRETENDE LIMITAR A PRESTAÇÃO À DATA DA PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVANTE QUE SE MANTEVE NA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE EM QUE É SÓCIA APENAS A AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.