Apelação Cível / Compra e Venda
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
Bebedouro
10ª Câmara de Direito Privado
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL –  NEGÓCIO JURÍDICO ANULADO EM AÇÃO PRÓPRIA, COM RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE –  PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES ENVOLVENDO O NEGÓCIO –  RECONVENÇÃO –  Partes que celebraram compromisso de compra e venda de um imóvel, assumindo o autor, adquirente, as parcelas do financiamento –  Na mesma ocasião, as partes firmaram contrato de locação, para Ementa: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL –  NEGÓCIO JURÍDICO ANULADO EM AÇÃO PRÓPRIA, COM RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE –  PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES ENVOLVENDO O NEGÓCIO –  RECONVENÇÃO –  Partes que celebraram compromisso de compra e venda de um imóvel, assumindo o autor, adquirente, as parcelas do financiamento –  Na mesma ocasião, as partes firmaram contrato de locação, para que os réus permanecessem na posse do imóvel, o que não ocorreu, sendo obrigados a desocupar o bem –  Contratos que foram declarados nulos nos autos da ação declaratória proposta pelos réus (nº 1003647-66.2020.8.26.0072), porquanto celebrados para dissimular empréstimo decorrente de agiotagem –  Pretensão do autor de receber, na presente ação, o valor emprestado, as parcelas do financiamento, além das despesas de condomínio e água, pagas durante a vigência do contrato –  Réus que, em defesa, comprovaram o pagamento do empréstimo, mediante juntada das notas promissórias, e postularam, em reconvenção, a declaração de inexigibilidade da dívida correspondente ao contrato de locação simulado, levada a protesto pelo autor; a condenação no débito condominial em aberto; o reembolso dos alugueis pagos de outro imóvel que lhes serviu de moradia, além da indenização por danos morais –  Sentença de parcial procedência dos pedidos principais, condenando os réus a pagar o valor do empréstimo e a reembolsar as parcelas do financiamento, descontando-se o montante recebido pelo autor com a exploração econômica do imóvel, alugando- o terceiros –  Reconvenção julgada improcedente –  Recurso somente dos réus, insistindo nos pedidos reconvencionais, somado ao afastamento da condenação do valor emprestado, em razão da prova da quitação –  Parcial acolhimento – Contrato de locação simulado e, portanto, nulo, cuja dívida é mesmo inexigível, nada devendo os réus a esse título –  Autor que deve pagar o débito condominial em aberto, enquanto esteve na posse do imóvel, ainda que indireta – Ressarcimento dos alugueis de outro imóvel que é indevido, pois o fruto da exploração econômica do imóvel pelo autor será revertido em favor dos réus, conforme determinado na sentença –  Danos morais inocorrentes –  Réus que recorreram ao autor para obter o empréstimo e participaram do ato simulado –  Imperioso o afastamento da condenação dos réus a pagar o valor emprestado -  Notas promissórias, representativas dos valores emprestados, que foram juntadas com a contestação, e não com a inicial, como constou equivocadamente da sentença - Resgate dos títulos pelos devedores, que comprova a quitação –  Sentença parcialmente reformada - Sucumbência recíproca caracterizada –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.