Apelação Cível / Adicional de Insalubridade
José Luiz Gavião de Almeida
Sorocaba
3ª Câmara de Direito Público
Direito administrativo. Apelação e recurso adesivo. técnica de enfermagem. adicional de insalubridade em grau máximo. Recursos improvidos.
I. Caso em exame.
1. Apelação e recurso adesivo contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação, reconhecendo o direito ao pagamento de adicional de insalubridade no grau máximo, durante pandemia de covid 19.
II. Questão em discussão.
2. Ementa: Direito administrativo. Apelação e recurso adesivo. técnica de enfermagem. adicional de insalubridade em grau máximo. Recursos improvidos.
I. Caso em exame.
1. Apelação e recurso adesivo contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação, reconhecendo o direito ao pagamento de adicional de insalubridade no grau máximo, durante pandemia de covid 19.
II. Questão em discussão.
2. Possibilidade de recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo.
III. Razões de decidir.
3. Perícia que atestou que a autora estava sujeita a insalubridade em grau médio, mas que, durante a pandemia, ficou mais exposta à transmissão de doença infecciosa, devendo receber, no período, o benefício no grau máximo. Laudo que apenas declara direito existente. Honorários bem fixados.
IV.  Dispositivo e tese.
4. Apelação e recurso adesivo improvidos.