Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Francisco Giaquinto
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
*Ação declaratória de prescrição de dívida e inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais –  Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC), em razão do descumprimento da decisão judicial que determinou o comparecimento do autor em cartório para ratificação da procuração anteriormente outorgada –  Descabimento –  Anterior pedido de desistência da Ementa: *Ação declaratória de prescrição de dívida e inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais –  Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC), em razão do descumprimento da decisão judicial que determinou o comparecimento do autor em cartório para ratificação da procuração anteriormente outorgada –  Descabimento –  Anterior pedido de desistência da ação pelo autor –  Sentença de extinção do processo, sem resolução de mérito, que deveria ter por fundamento o art. 485, VIII e §5, do CPC, homologando a desistência da ação –  Descabida a pretensão do autor de discutir os termos da decisão que determinou a emenda da inicial, nas razões de apelação, após expressa desistência da ação –  Ausência de interesse recursal –  Sentença anulada de ofício –  Extinção do processo, com fundamento no art. 485, VIII e §5º c.c. 290, do CPC, homologando-se a desistência da ação e determinando-se o cancelamento da distribuição, prejudicado o recurso do autor.*