Apelação Cível / Fixação
Enéas Costa Garcia
Itapetininga
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Pedido de revisão de alimentos com base na alegada alteração da situação financeira do alimentante. 
O genitor deixou trabalho formal, com aumento da sua capacidade econômica. A sentença fixou os alimentos em 20% dos rendimentos líquidos ou 50% do salário-mínimo em caso de desemprego ou trabalho Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Pedido de revisão de alimentos com base na alegada alteração da situação financeira do alimentante. 
O genitor deixou trabalho formal, com aumento da sua capacidade econômica. A sentença fixou os alimentos em 20% dos rendimentos líquidos ou 50% do salário-mínimo em caso de desemprego ou trabalho independente.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se houve alteração superveniente na situação financeira do alimentante que justifique revisão dos alimentos.
III. Razões de Decidir
Incremento da necessidade da alimentanda, especialmente em razão de tratamento médico, e exercício de atividade autônoma do alimentante, com movimentação financeira que autoriza majoração dos alimentos. 
IV. Dispositivo
Recurso desprovido.