Embargos de Declaração Cível / Usucapião Especial (Constitucional)
Salles Rossi
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Vícios do art. 1.022 CPC inexistentes – Acórdão que examinou o ponto questionado, conferindo-lhes adequada solução – Manifesto propósito infringente que não se justifica – Embargos rejeitados.