Habeas Corpus Criminal / Crimes contra a Ordem Tributária
JOAO AUGUSTO GARCIA
São Paulo
5ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA –  LAVAGEM DE CAPITAIS –  PRISÃO TEMPORÁRIA –  Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente colocação do paciente em Sala de Estado-Maior ou em prisão domiciliar –  Paciente colocado sozinho em cela de inclusão e afastado do convívio carcerário, que cumpre as funções –  No mais, debilidade extrema e Ementa: HABEAS CORPUS –  ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA –  LAVAGEM DE CAPITAIS –  PRISÃO TEMPORÁRIA –  Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente colocação do paciente em Sala de Estado-Maior ou em prisão domiciliar –  Paciente colocado sozinho em cela de inclusão e afastado do convívio carcerário, que cumpre as funções –  No mais, debilidade extrema e impossibilidade de tratamento na prisão não comprovados –  Ausência de ilegalidade ou teratologia –  Ordem denegada.