Apelação Cível / Prestação de Serviços
Milton Carvalho
Birigüi
36ª Câmara de Direito Privado
EMPREITADA. Ação de rescisão contratual e devolução de valores, cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos autores. Impossibilidade do pedido referente a restituição da integralidade do valor pretendido. Ausente prova do pagamento em favor da ré. Dever de reparação que torna imperiosa a efetiva demonstração do dano material. Danos Ementa: EMPREITADA. Ação de rescisão contratual e devolução de valores, cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos autores. Impossibilidade do pedido referente a restituição da integralidade do valor pretendido. Ausente prova do pagamento em favor da ré. Dever de reparação que torna imperiosa a efetiva demonstração do dano material. Danos morais não caracterizados. Mero inadimplemento contratual. Sentença mantida. Recurso desprovido.