Agravo de Instrumento / Condomínio
Emerson Sumariva Júnior
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de extinção de condomínio c.c. alienação de imóvel. Decisão que determinou à parte autora o recolhimento das taxas judiciárias diferidas. Não conhecimento. Hipótese não contemplada pelo rol taxativo estampado nos incisos do artigo 1015, do CPC. Inadequação do caso concreto à hipótese de taxatividade mitigada. Inexistência de urgência ou inutilidade do julgamento do Ementa: Agravo de instrumento. Ação de extinção de condomínio c.c. alienação de imóvel. Decisão que determinou à parte autora o recolhimento das taxas judiciárias diferidas. Não conhecimento. Hipótese não contemplada pelo rol taxativo estampado nos incisos do artigo 1015, do CPC. Inadequação do caso concreto à hipótese de taxatividade mitigada. Inexistência de urgência ou inutilidade do julgamento do tema em apelação.
Recurso não conhecido.