Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Ana Maria Baldy
Mauá
35ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. RECONVENÇÃO. Sentença que julgou improcedente a reconvenção e parcialmente procedente a ação para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 37.378,00. Inconformismo da ré/reconvinte. Apelante que não trouxe elementos aptos a afastar a conclusão exarada pela r. sentença. Ementa: AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. RECONVENÇÃO. Sentença que julgou improcedente a reconvenção e parcialmente procedente a ação para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 37.378,00. Inconformismo da ré/reconvinte. Apelante que não trouxe elementos aptos a afastar a conclusão exarada pela r. sentença. Condenação que tomou como base os valores apontados pela própria ré, referentes à parte dos projetos já executados. Diversas alterações nos projetos, pagamentos e entregas parciais, que não levam a conclusão diversa. Apelante que não se desincumbiu do seu ônus, nos termos do artigo 373, II, do CPC, de modo que, a rescisão do contrato é de rigor. Em consequência, nenhum valor lhe deve a apelada. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.