Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
Enio Zuliani
Araraquara
4ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA - Pedido de Justiça Gratuita - Decisão que indeferiu a concessão do benefício, determinando o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito.
Alegação de impossibilidade de arcar com as custas do processo - Caso em que a capacidade financeira apresentada pelo agravante, aparentemente, é diversa Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA - Pedido de Justiça Gratuita - Decisão que indeferiu a concessão do benefício, determinando o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito.
Alegação de impossibilidade de arcar com as custas do processo - Caso em que a capacidade financeira apresentada pelo agravante, aparentemente, é diversa daquela que a norma legal que regulamenta a matéria visa proteger –  Extratos bancários que demonstram movimentações financeiras que permitem inferir a existência de complementação de renda com o trabalho de motorista de aplicativo –  Ausência de motivo razoável para justificar a concessão do benefício –  Decisão mantida. 
Nega provimento.