Apelação Criminal / Ameaça
Renato Genzani Filho
Presidente Prudente
11ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO –  Artigos 147, "caput", 329, "caput", e 330, na forma do art. 69, todos do Código Penal –  Réu condenado a 5 meses e 1 dia de detenção, em regime inicial semiaberto, e 13 dias-multa, no valor unitário mínimo –  Preliminar –  Cerceamento de defesa –  Afastamento –  Indeferimento de perguntas às testemunhas –  Perguntas impertinentes –  Testemunhas que já haviam esclarecido o Ementa: APELAÇÃO –  Artigos 147, "caput", 329, "caput", e 330, na forma do art. 69, todos do Código Penal –  Réu condenado a 5 meses e 1 dia de detenção, em regime inicial semiaberto, e 13 dias-multa, no valor unitário mínimo –  Preliminar –  Cerceamento de defesa –  Afastamento –  Indeferimento de perguntas às testemunhas –  Perguntas impertinentes –  Testemunhas que já haviam esclarecido o objeto do questionamento da defesa técnica –  Discricionariedade regrada do magistrado de indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias –  Inteligência dos artigos 155 e 400, § 1º, do Código de Processo Penal –  Preliminar rejeitada –  Mérito –  Pedido de absolvição –  Descabimento –  Autoria e materialidades comprovadas –  Réu que desobedeceu ordem legal dos policiais militares, que resistiu à abordagem de maneira violenta, entrando em luta corporal e tentando se apossar da arma de fogo do policial, e que proferiu, por palavras, ameaças de mal injusto e grave –  Testemunhos policiais seguros e uníssonos –  Validade dos depoimentos policiais como meio de prova, ausentes indícios de que queiram prejudicar o réu –  Responsabilização de rigor –  Pena –  Readequação –  Maus antecedentes e agravante de reincidência bem reconhecidas diante do histórico criminal do réu –  Fração de aumento da agravante de reincidência reduzida para 1/5, em adequação ao entendimento desta Câmara –  Pena definitiva reduzida para 4 meses e 26 dias de detenção e 13 dias-multa, no valor unitário mínimo –  Regime semiaberto adequado ante a reincidência e maus antecedentes do réu –  Impossibilidade de substituição por penas restritivas de direitos e de concessão de sursis –  Rejeitada a preliminar, apelação parcialmente provida, nos termos do Acórdão.