Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Jonize Sacchi de Oliveira
Santos
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA –  Pessoa física –  Outorgada à suplicante oportunidade para apresentar documentação necessária –  Inércia em ofertar todos os documentos expressamente solicitados pelo Juízo a quo –  Declaração de pobreza não possui presunção de veracidade absoluta –  Ausência de elementos indispensáveis à comprovação da hipossuficiência –  Renúncia da autora em Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA –  Pessoa física –  Outorgada à suplicante oportunidade para apresentar documentação necessária –  Inércia em ofertar todos os documentos expressamente solicitados pelo Juízo a quo –  Declaração de pobreza não possui presunção de veracidade absoluta –  Ausência de elementos indispensáveis à comprovação da hipossuficiência –  Renúncia da autora em ajuizar a demanda no Juizado Especial Cível, tendo dispensado, outrossim, a assistência judiciária gratuita –  Contratação de advogado particular –  Inexistência de prova de que o profissional trabalhe "pro bono" ou "ad exitum" –  Circunstâncias que militam contra a alegada escassez de recursos –  Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO com determinação.