Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Paulo Alcides
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Penhora de valor existente em conta bancária de pessoa jurídica. Inconformismo da executada. Não acolhimento. Execução tramita no interesse do credor. Inadmissível a interpretação ampliativa das regras de impenhorabilidade previstas no art. 833, IV, do CPC. Recorrente, ao alegar que a manutenção do bloqueio inviabilizaria o pagamento dos Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Penhora de valor existente em conta bancária de pessoa jurídica. Inconformismo da executada. Não acolhimento. Execução tramita no interesse do credor. Inadmissível a interpretação ampliativa das regras de impenhorabilidade previstas no art. 833, IV, do CPC. Recorrente, ao alegar que a manutenção do bloqueio inviabilizaria o pagamento dos salários e das despesas ordinárias, deveria ter indicado meios eficazes e menos onerosos para a satisfação do crédito exequendo, o que não ocorreu. Decisão mantida. 

RECURSO DESPROVIDO.