Apelação Cível / Bancários
Souza Lopes
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
*Indenização –  Golpe da "falsa central" –  Compra realizada no cartão de crédito não reconhecida –  Falha na prestação do serviço de segurança do réu, que não acionou o bloqueio preventivo das transações –  Aplicação, por analogia, dos Enunciados 13 e 14 da Seção de Direito Privado deste E. Tribunal –  Não comprovada a culpa exclusiva da vítima a permitir o afastamento da Ementa: *Indenização –  Golpe da "falsa central" –  Compra realizada no cartão de crédito não reconhecida –  Falha na prestação do serviço de segurança do réu, que não acionou o bloqueio preventivo das transações –  Aplicação, por analogia, dos Enunciados 13 e 14 da Seção de Direito Privado deste E. Tribunal –  Não comprovada a culpa exclusiva da vítima a permitir o afastamento da responsabilidade objetiva do réu –  (Art. 14, CDC) - Configurados os danos material e moral –  Dever de indenizar inafastável –  R. sentença de improcedência –  Decisão reformada –  Recurso provido.*