Agravo de Instrumento / Bancários
Marcelo Ielo Amaro
Monte Mor
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Decisão que indeferiu o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica –  Ausência de elementos a autorizar a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica –  Elementos dos autos que não evidenciam a propalada confusão patrimonial –  Mera identidade societária entre a empresa executada e aquelas apontadas Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Decisão que indeferiu o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica –  Ausência de elementos a autorizar a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica –  Elementos dos autos que não evidenciam a propalada confusão patrimonial –  Mera identidade societária entre a empresa executada e aquelas apontadas pelo credor, exercida pelo devedor solidário, não é prova contumaz da suposta "blindagem" patrimonial –  Transferência de imóveis para integralizar capital social, que por si só, não é suficiente para caracterizar confusão patrimonial –  Verificada a existência de outros imóveis em nome do executado, além de localização de automóvel via pesquisa Renajud –  Medida de exceção que demanda demonstração inequívoca de uso indevido da personalidade jurídica com intuito de fraudar credores ou praticar abuso de direito, não ocorrida nos autos –  Incidência do art. 50 do Código Civil e art. 134, §4º do Código de Processo Civil –  Precedentes do C. STJ –  Ademais, eventual ocorrência de fraude que deve ser apurado em sede própria - Precedentes E. Corte –  Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.