Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Vito Guglielmi
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. PORTABILIDADE DE PLANOS. AUTORA, EM FASE FINAL DE GESTAÇÃO, QUE ADERIU A PLANO DE SAÚDE PRESTADO PELA RÉ MEDIANTE PORTABILIDADE DE OUTRA OPERADORA, COM APROVEITAMENTO, AO MENOS 'PRIMA FACIE', DOS PRAZOS DE CARÊNCIA JÁ CUMPRIDOS. IMPOSIÇÃO DE NOVO PRAZO CARENCIAL PARA A REALIZAÇÃO DE PARTO A TERMO, POIS, QUE NÃO SE SUSTENTA. Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. PORTABILIDADE DE PLANOS. AUTORA, EM FASE FINAL DE GESTAÇÃO, QUE ADERIU A PLANO DE SAÚDE PRESTADO PELA RÉ MEDIANTE PORTABILIDADE DE OUTRA OPERADORA, COM APROVEITAMENTO, AO MENOS 'PRIMA FACIE', DOS PRAZOS DE CARÊNCIA JÁ CUMPRIDOS. IMPOSIÇÃO DE NOVO PRAZO CARENCIAL PARA A REALIZAÇÃO DE PARTO A TERMO, POIS, QUE NÃO SE SUSTENTA. PROBABILIDADE DO DIREITO CONFIGURADA. RISCO DE DANO, POR OUTRO LADO, QUE DECORRE DA PRÓPRIA SITUAÇÃO DA AUTORA, TENDO AJUIZADO A DEMANDA PRESTES A DAR À LUZ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.