Apelação Cível / CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS E RECONHECIMENTO DE DIPLOMA
Claudio Augusto Pedrassi
Campinas
2ª Câmara de Direito Público
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.  Pleito de revalidação de diploma de medicina cursado no exterior pelo procedimento simplificado. Autor que informa após prolação da sentença que obteve junto a requerida a revalidação de seu diploma da forma pretendida. Ausência de qualquer utilidade no presente recurso. Teoria do fato consumado. Recurso prejudicado. Perda superveniente do objeto da Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.  Pleito de revalidação de diploma de medicina cursado no exterior pelo procedimento simplificado. Autor que informa após prolação da sentença que obteve junto a requerida a revalidação de seu diploma da forma pretendida. Ausência de qualquer utilidade no presente recurso. Teoria do fato consumado. Recurso prejudicado. Perda superveniente do objeto da ação. Recurso não conhecido.