Embargos de Declaração Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Embargos de Declaração. Existência de omissão acerca da redistribuição do ônus sucumbencial. Requerido que sucumbiu em mais da metade do pedido. Ônus sucumbencial que dever ser redistribuído em 30% para requerente e 70% para o requerido, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração acolhidos.