Apelação Cível / Contratos Bancários
Júlio César Franco
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE EM PROMOVER A CITAÇÃO DO EXECUTADO. SENTENÇA DE EXTINÇAO DO PROCESSO COM FULCRO NO ART. 485, IV, DO CPC. EXEQUENTE QUE PROMOVEU DILIGÊNCIAS PARA TENTATIVA DE CITAÇÃO DA EXECUTADA, INCLUINDO TENTATIVAS VIA POSTAL E CONSULTAS A SISTEMAS ELETRÔNICOS PARA OBTENÇÃO DE ENDEREÇOS, SEM SUCESSO. PENALIDADE PELA Ementa: APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE EM PROMOVER A CITAÇÃO DO EXECUTADO. SENTENÇA DE EXTINÇAO DO PROCESSO COM FULCRO NO ART. 485, IV, DO CPC. EXEQUENTE QUE PROMOVEU DILIGÊNCIAS PARA TENTATIVA DE CITAÇÃO DA EXECUTADA, INCLUINDO TENTATIVAS VIA POSTAL E CONSULTAS A SISTEMAS ELETRÔNICOS PARA OBTENÇÃO DE ENDEREÇOS, SEM SUCESSO. PENALIDADE PELA INÉRCIA DA PARTE QUE NÃO É A EXTINÇÃO AUTOMÁTICA DO FEITO, MAS A CONTINUIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL, CONFORME O ART. 240, § 2º, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. OBSERVÂNCIA DO ART. 485, §1º, DO CPC. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA DE EXTINÇÃO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.