Apelação Cível / Associação
Emerson Sumariva Júnior
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais. Desconto indevido de contribuição no benefício previdenciário do autor. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Acervo documental coligido aos autos que comprova que o autor voluntariamente se associou à entidade ré, contratou seus serviços e autorizou os descontos em seu benefício previdenciário. Caso Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais. Desconto indevido de contribuição no benefício previdenciário do autor. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Acervo documental coligido aos autos que comprova que o autor voluntariamente se associou à entidade ré, contratou seus serviços e autorizou os descontos em seu benefício previdenciário. Caso em que restou evidenciado que o autor alterou a verdade dos fatos ao ajuizar a presente ocultando o fato de ter concordado com a adesão perante à entidade ré e os descontos de anuidade em seu benefício previdenciário, com o propósito de obter reparação indevida. Condenação por litigância de má-fé mantida.
Recurso não provido.