Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Ademir Modesto de Souza
Itararé
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
1. As críticas feitas pelo apelado à atuação do prefeito municipal em relação às festividades de Corpus Christi não ultrapassaram os limites da tolerabilidade social, não configurando abuso à liberdade de expressão ou ofensa à honra do apelante.
2. Tampouco há demonstração de que o Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
1. As críticas feitas pelo apelado à atuação do prefeito municipal em relação às festividades de Corpus Christi não ultrapassaram os limites da tolerabilidade social, não configurando abuso à liberdade de expressão ou ofensa à honra do apelante.
2. Tampouco há demonstração de que o apelado tenha publicado notícia falsa com o objetivo de ofender a honra do apelante, que ocupava cargo público à época dos fatos, estando assim especialmente sujeito às críticas dos cidadãos, não configurado o dano moral indenizável.
3. Recurso desprovido.