Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Carlos Abrão
Bauru
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO de título EXTRAjudicial - indeferimento de pedido DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO à cef e ao INSS para OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL existência de conta fgts ou de vínculo empregatício do executado - INCONFORMISMO - ACOLHIMENTO - RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE DE VERBA ALIMENTAR - ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ - NECESSIDADE APENAS DE PRESERVAÇÃO DA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO de título EXTRAjudicial - indeferimento de pedido DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO à cef e ao INSS para OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL existência de conta fgts ou de vínculo empregatício do executado - INCONFORMISMO - ACOLHIMENTO - RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE DE VERBA ALIMENTAR - ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ - NECESSIDADE APENAS DE PRESERVAÇÃO DA CAPACIDADE DE SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR - AUSÊNCIA, no caso, DE PEDIDO DE PENHORA, BUSCANDO O EXEQUENTE MERAS INFORMAÇÕES - HIPÓTESE EM QUE A MEDIDA SE AFIGURA PERTINENTE E DEPENDE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL - RECURSO PROVIDO.