Apelação Criminal / Furto
Laerte Marrone
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelações. Sentença que condenou o réu pelo crime de furto simples tentado Recursos da defesa e da acusação. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal do apelante. Autoria e materialidade demonstradas. 2. Não é o caso de crime impossível, em razão de a conduta do acusado ter sido monitorada pelo funcionário da loja. Orientação jurisprudencial. Ementa: Apelações. Sentença que condenou o réu pelo crime de furto simples tentado Recursos da defesa e da acusação. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal do apelante. Autoria e materialidade demonstradas. 2. Não é o caso de crime impossível, em razão de a conduta do acusado ter sido monitorada pelo funcionário da loja. Orientação jurisprudencial. Condenação mantida. 3. Crime que se consumou. Apelante que chegou a ter a posse dos bens, ainda que por breve tempo. 4. Fixação da pena-base acima do mínimo legal, em razão dos maus antecedentes (mas em patamar mais reduzido que o estabelecido na sentença). 5. Na segunda fase, a reincidência múltipla prepondera sobre a confissão –  não havendo compensação integral. 6.  Reincidência e maus antecedentes que justificam o regime inicial fechado para a pena privativa de liberdade. Recursos parcialmente providos.