Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Mendes Pereira
Adamantina
15ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pedido de gratuidade de justiça - Decisão que indeferiu o benefício ao autor - Ausência de elementos para afastar presunção "iuris tantum" de hipossuficiência financeira - Recorrente que comprovou documentalmente a condição alegada - Decisão reformada - Benefício deferido. 

 

Penhora - Bloqueio de 30% sobre proventos de aposentadoria - Não demonstrado que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pedido de gratuidade de justiça - Decisão que indeferiu o benefício ao autor - Ausência de elementos para afastar presunção "iuris tantum" de hipossuficiência financeira - Recorrente que comprovou documentalmente a condição alegada - Decisão reformada - Benefício deferido. 

 

Penhora - Bloqueio de 30% sobre proventos de aposentadoria - Não demonstrado que a recorrente aufere rendimentos superiores a um salário mínimo - Constrição que poderia afetar sua subsistência - Penhora levantada - Agravo de instrumento provido.