Apelação Cível / Associação
Jair de Souza
Birigüi
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Aposentada. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Alegações de ciência e aceitação de todas as cláusulas contratuais pela apelada, com ficha de filiação preenchida, não comprovação de evento danoso capaz de ensejar indenização moral ou, subsidiariamente, sua redução. Ementa: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Aposentada. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Alegações de ciência e aceitação de todas as cláusulas contratuais pela apelada, com ficha de filiação preenchida, não comprovação de evento danoso capaz de ensejar indenização moral ou, subsidiariamente, sua redução. Cabimento em parte. CDC aplicável ao caso – oferecimento de serviços. Parte hipossuficiente. Não comprovada a adesão ao serviço oferecido. Conduta indevida da apelante apta a provocar danos de ordem moral.  Porém, dano moral que deve ser minorado de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00, valor este que se adequa ao caso concreto, além de estar em consonância com os precedentes desta C. Câmara. Sentença parcialmente reformada. Adoção parcial do art. 252 do RITJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO para readequar os valores arbitrados à título de dano moral.