Agravo de Instrumento / Cheque
Luís H. B. Franzé
Araçatuba
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ADMISSÃO DE HERDEIRO COMO TERCEIRO INTERESSADO.
1. OBJETO RECURSAL. Insurgência recursal do espólio executado,  representado por sua inventariante, contra decisão que indeferiu o pedido de inclusão de herdeiro dissidente no polo ativo da execução, mas admitiu sua inclusão como terceiro interessado, a despeito da ausência Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ADMISSÃO DE HERDEIRO COMO TERCEIRO INTERESSADO.
1. OBJETO RECURSAL. Insurgência recursal do espólio executado,  representado por sua inventariante, contra decisão que indeferiu o pedido de inclusão de herdeiro dissidente no polo ativo da execução, mas admitiu sua inclusão como terceiro interessado, a despeito da ausência de pedido expresso para tal.
2. ATUAÇÃO DE HERDEIRO DISSIDENTE COMO TERCEIRO INTERESSADO. Afastada. Impossibilidade de intervenção paralela de herdeiro ao espólio já representado pela inventariante judicialmente nomeada, conforme disposto no art. 75, inciso VII, do CPC/15 e nos artigos 1.797 e 1.991 do CC/02. Interesse jurídico exigido pelo art. 119 do CPC/15 não demonstrado, sendo insuficiente a mera alegação de interesse econômico. A atuação do herdeiro dissidente, com elevado grau de litígio em relação aos demais, traria riscos de tumulto processual, prejudicando a celeridade e a eficiência do andamento processual, em afronta ao art. 4º do CPC/15. Precedentes do C. STJ e E. TJ/SP.
3. RECURSO PROVIDO.