Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
José Rubens Queiroz Gomes
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de exibição de documentos. Decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência para que a parte ré exiba documentos relativos ao inventário perante as autoridades portuguesas. Não preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC. Ausente perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo. Decisão mantida. Recurso a que se nega Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de exibição de documentos. Decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência para que a parte ré exiba documentos relativos ao inventário perante as autoridades portuguesas. Não preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC. Ausente perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.