Embargos de Declaração Cível / Aposentadoria
Maurício Fiorito
Presidente Prudente
4ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Apelação –APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR – Alegação de omissão na análise da prova –  Inocorrência –  Razões do inconformismo que denotam intenção de rediscutir a matéria –  Recurso de caráter infringente –  Prequestionamento –  Inadmissibilidade –  Embargos de declaração improvidos.