Apelação Cível / Contratos Bancários
Ricardo Pereira Junior
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO BANCO AUTOR. Ausente prova acerca do débito cobrado pelo banco autor. Juntada de documentos unilateralmente produzidos, sem assinatura do réu, que constituem cópia de tela sistêmica, para demonstrar a regular pactuação da cédula de crédito bancário. Requerente não se desincumbiu do ônus da prova. Relação jurídica Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO BANCO AUTOR. Ausente prova acerca do débito cobrado pelo banco autor. Juntada de documentos unilateralmente produzidos, sem assinatura do réu, que constituem cópia de tela sistêmica, para demonstrar a regular pactuação da cédula de crédito bancário. Requerente não se desincumbiu do ônus da prova. Relação jurídica regida pelo CDC. Ônus da prova compete ao fornecedor. Ausentes contratos de abertura de conta corrente e de empréstimos, bem como de extratos que indicam relacionamento bancário. Possibilidade de se tratar de homônimo. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA