Apelação Cível / Duplicata
José Marcelo Tossi Silva
Ribeirão Preto
11ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória de nulidade e inexigibilidade de título de crédito –  R. sentença de improcedência, com fixação das verbas honorários sucumbenciais em 10% do valor da causa –  Inconformismo do requerido exclusivamente no tocante aos honorários sucumbenciais –  CABIMENTO –  Hipótese dos autos em que a fixação da verba honorária sucumbencial implicaria recebimento de montante Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória de nulidade e inexigibilidade de título de crédito –  R. sentença de improcedência, com fixação das verbas honorários sucumbenciais em 10% do valor da causa –  Inconformismo do requerido exclusivamente no tocante aos honorários sucumbenciais –  CABIMENTO –  Hipótese dos autos em que a fixação da verba honorária sucumbencial implicaria recebimento de montante ínfimo ao patrono da parte vencedora, sendo admitida a fixação  do montante da verba honorária por apreciação equitativa –  Inteligência do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil –  Honorários sucumbenciais fixados em R$ 1.500,00, em virtude das peculiaridades do caso e do tempo de trâmite do feito –  R. sentença reformada nesse ponto –  RECURSO PROVIDO.