Apelação Cível / Bancários
Tasso Duarte de Melo
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 42114

REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimos pessoais, cheque especial e cartão de crédito. Viabilidade de revisão. Inexistência de mácula ao princípio do pacta sunt servanda. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. Contratos não exibidos nos autos. Taxa média de mercado, salvo se a taxa praticada for mais vantajosa ao correntista. Súmula 530 do STJ. Sentença reformada nesse Ementa: VOTO Nº 42114

REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimos pessoais, cheque especial e cartão de crédito. Viabilidade de revisão. Inexistência de mácula ao princípio do pacta sunt servanda. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. Contratos não exibidos nos autos. Taxa média de mercado, salvo se a taxa praticada for mais vantajosa ao correntista. Súmula 530 do STJ. Sentença reformada nesse ponto. COMISSÂO DE PERMANÊNCIA/TAXA DE REMUNERAÇÃO.  Contratos não exibidos nos autos. Pactuação não provada. Sentença mantida no ponto em que determinou a exclusão das taxas de inadimplemento. 

Recurso parcialmente provido.