Habeas Corpus Criminal / Furto
Xisto Albarelli Rangel Neto
Sorocaba
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA AUTORIZA A CUSTÓDIA CAUTELAR.  ORDEM DENEGADA. 
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de Mirela Fernanda da Mota Alves Pinto de Almeida, presa em flagrante por furto e com prisão preventiva decretada. A impetrante alega falta de fundamentação Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA AUTORIZA A CUSTÓDIA CAUTELAR.  ORDEM DENEGADA. 
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de Mirela Fernanda da Mota Alves Pinto de Almeida, presa em flagrante por furto e com prisão preventiva decretada. A impetrante alega falta de fundamentação idônea na decisão de custódia cautelar, baseada na reincidência, e desproporcionalidade da medida.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a idoneidade da fundamentação da prisão preventiva e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas.
III. Razões de Decidir
3. Mantida a decisão da prisão preventiva que está justificada em elementos concretos, destacando que a paciente cumpria pena em regime aberto
4. Reiteração delitiva. Insuficiência de medidas cautelares alternativas. Paciente foi presa em flagrante enquanto estava cumprindo pena em regime aberto.
IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem de Habeas Corpus denegada.
Tese de julgamento: 1. A reiteração delitiva justifica prisão preventiva. 2. A fundamentação baseada em elementos concretos do caso é idônea.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 155.
Código de Processo Penal, art. 312, art. 319.
Jurisprudência Citada:
STF: RHC 221505 AgR
STJ: AgRg no HC n. 826.081/SP