Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Edson Luiz de Queiróz
São Carlos
9ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em apelação cível. Ação movida por menor portadora de paralisia cerebral, em face de operadora de plano de saúde. Cobertura para sessões de equoterapia. Danos morais. Sentença de improcedência. Recurso provido. 
Oposição de embargos de declaração, sob alegação de omissão. Não ocorrência. Todas as questões relevantes foram integralmente analisadas. Limites do artigo 1.022, Ementa: Embargos de declaração em apelação cível. Ação movida por menor portadora de paralisia cerebral, em face de operadora de plano de saúde. Cobertura para sessões de equoterapia. Danos morais. Sentença de improcedência. Recurso provido. 
Oposição de embargos de declaração, sob alegação de omissão. Não ocorrência. Todas as questões relevantes foram integralmente analisadas. Limites do artigo 1.022, CPC, que devem ser observados. Ausência de dúvida jurídica a ser dirimida. 
Prequestionamento. Não há violação direta e frontal a dispositivos legais e constitucionais. Ainda que para fins de prequestionamento, deve-se respeitar os limites traçados pelo artigo 1022 do CPC. Matéria discutida considerada prequestionada.
Embargos rejeitados.