Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Carlos Henrique Miguel Trevisan
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL - Imóvel objeto de alienação fiduciária - Venda em leilão em extrajudicial - Ação declaratória de nulidade do procedimento extrajudicial proposta pela compradora julgada improcedente - Saldo do leilão - Depósito nos autos a crédito da autora - Fase de cumprimento - Execução de honorários de sucumbência - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de reserva, para Ementa: PROCESSUAL CIVIL - Imóvel objeto de alienação fiduciária - Venda em leilão em extrajudicial - Ação declaratória de nulidade do procedimento extrajudicial proposta pela compradora julgada improcedente - Saldo do leilão - Depósito nos autos a crédito da autora - Fase de cumprimento - Execução de honorários de sucumbência - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de reserva, para quitação dos honorários advocatícios de sucumbência, de parte do valor depositado nos autos em favor da executada - Condenação da exequente em litigância de má-fé - Executada beneficiária da justiça gratuita - Pedido de reserva de honorários improcedente - Pretensão de afastamento da penalidade por litigância de má-fé - Acolhimento - Postura processual da exequente que não caracteriza a hipótese de litigância de má-fé - Sanção afastada - Recurso parcialmente provido