Apelação Cível / Duplicata
Sandra Galhardo Esteves
Paraguaçu Paulista
12ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. REGULARIDADE FORMAL QUANDO DA PROPOSITURA QUE SOFREU MUTAÇÃO POR SENTENÇA PROFERIDA EM OUTRA DEMANDA ENTRE AS PARTES. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA QUAL RESULTOU EM CARÊNCIA SUPERVENIENTE. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELA EXEQUENTE. PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUZIDO PARA 10%. 
Pelas regras sobre o procedimento Ementa: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. REGULARIDADE FORMAL QUANDO DA PROPOSITURA QUE SOFREU MUTAÇÃO POR SENTENÇA PROFERIDA EM OUTRA DEMANDA ENTRE AS PARTES. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA QUAL RESULTOU EM CARÊNCIA SUPERVENIENTE. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELA EXEQUENTE. PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUZIDO PARA 10%. 
Pelas regras sobre o procedimento das verbas de sucumbência não se livra a exequente, ainda que tenha agido de boa-fé para a propositura da ação de execução com fundamento nos títulos de que dispunha e, que, no curso da demanda, foram declarados inexigíveis em outra ação entre as partes. Mas há um ponto em que ela acena com razão, na medida em que o r. despacho inicial fixou "honorários advocatícios em 10% do valor da execução", de modo que, por razoabilidade e proporcionalidade, o mesmo percentual deve ser fixado para o caso de extinção da execução por carência superveniente. Os honorários advocatícios arbitrados pela r. sentença de primeiro grau em 15%, ficam reduzidos para 10% sobre a mesma base cálculo, mantidos todos os demais termos daquela r. decisão terminativa.
Apelação parcialmente provida.