Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Silvério da Silva
Itu
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Procedimento indicado por médico especialista. Recusa do plano de saúde. Tutela concedida. Insurgência. Há verossimilhança, ou probabilidade do direito, na medida em que as partes firmaram contrato de prestação de serviços médico-hospitalares, e há necessidade do procedimento, conforme médico especialista. Súmula Ementa: Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Procedimento indicado por médico especialista. Recusa do plano de saúde. Tutela concedida. Insurgência. Há verossimilhança, ou probabilidade do direito, na medida em que as partes firmaram contrato de prestação de serviços médico-hospitalares, e há necessidade do procedimento, conforme médico especialista. Súmula 102 deste Tribunal. Há reversibilidade da medida, posto que, uma vez a agravante comprovando a ausência de cobertura, poderá haver a cobrança do valor pago. Agravo desprovido.