Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Liquidação de sentença – Reajustes por sinistralidade –  Decisão que, ante a não juntada, pela ré dos documentos necessários para a realização da perícia, declarou preclusa a prova, determinando que os cálculos do débito sejam feitos considerando-se o reajuste pela ANS –  Irresignação da ré/agravante –  Não acolhimento - Hipótese em que Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Liquidação de sentença – Reajustes por sinistralidade –  Decisão que, ante a não juntada, pela ré dos documentos necessários para a realização da perícia, declarou preclusa a prova, determinando que os cálculos do débito sejam feitos considerando-se o reajuste pela ANS –  Irresignação da ré/agravante –  Não acolhimento - Hipótese em que a liquidação de sentença foi iniciada para apuração de valor razoável com base em cálculos atuariais, ante o reconhecimento da abusividade dos índices de reajuste anual e por sinistralidade aplicados a partir de 2016 –  Perito que havia esclarecido a inviabilidade de apuração atuarial do reajuste, com base exclusivamente em planilhas elaboradas de forma unilateral pela Operadora de Saúde –  Ônus que era da ré - Inexistência de documentos aptos a comprovar a existência de base atuarial para a aplicação dos reajustes impugnados –  Índices de reajustes que devem ser substituídos pelos divulgados pela ANS, relativo aos contratos de plano de saúde individual e familiares, a fim de manter o equilíbrio econômico do contrato–  Recurso desprovido.