Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Rosangela Telles
Taubaté
31ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. As partes foram vítimas do conhecido "golpe do intermediário". O autor agravado se propôs a adquirir veículo, enquanto os réus, ora agravantes, se propuseram a vendê-lo. O autor repassou o montante destinado ao pagamento a terceiro; por não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. As partes foram vítimas do conhecido "golpe do intermediário". O autor agravado se propôs a adquirir veículo, enquanto os réus, ora agravantes, se propuseram a vendê-lo. O autor repassou o montante destinado ao pagamento a terceiro; por não receber o preço, os réus se recusaram a concluir a transferência do automóvel. Ação ajuizada pelo adquirente. Tutela de urgência concedida em primeiro grau. Inconformismo dos réus. TUTELA DE URGÊNCIA. A princípio, as mensagens apresentadas pelo recorrido indicam que ele não teria suspeitado do golpe. O golpista informou dados bancários em nome de terceira pessoa e o comprador efetuou o pagamento, por meio de depósito, em curto espaço de tempo, sem hesitar. Os vendedores, por sua vez, aguardavam que o montante fosse creditado em sua conta, o que não ocorreu. Extrai-se ausência de cautela da parte do adquirente que transferiu o dinheiro para pessoa desconhecida. Ademais, não há quaisquer indicativos de que os recorrentes não irão ressarcir o recorrido, caso sejam condenados. Ausência dos requisitos para concessão da tutela provisória. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.