Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
João Pazine Neto
São Bernardo do Campo
3ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Decisão agravada que deferiu a tutela antecipada à Autora. Inconformismo da Ré. Acolhimento. Ausência de perigo de dano. Caso em que não se trata de urgência ou emergência médica. Cirurgia bariátrica realizada há mais de sete anos (julho/2017), fato que reforça a ausência de urgência. Observância ainda ao quanto Ementa: Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Decisão agravada que deferiu a tutela antecipada à Autora. Inconformismo da Ré. Acolhimento. Ausência de perigo de dano. Caso em que não se trata de urgência ou emergência médica. Cirurgia bariátrica realizada há mais de sete anos (julho/2017), fato que reforça a ausência de urgência. Observância ainda ao quanto decidido, pelo STJ, em sede de recursos repetitivos, a tornar imperativa a prévia realização de prova técnica (Tema 1069). Decisão reformada. Recurso provido.