Apelação Cível / Franquia
AZUMA NISHI
São José do Rio Preto
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
APELAÇÃO. FRANQUIA. Ausência de interesse de agir constatada. Franqueada que conferiu à franqueadora quitação integral relacionada aos direitos alusivos ao contrato entabulado entre as partes. Negócio jurídico válido, nos termos do art. 104/CC. Insubsistência de irresignações ulteriores ao distrato formulado. Não se cogita vulnerabilidade na relação empresarial mantida entre franqueadora e Ementa: APELAÇÃO. FRANQUIA. Ausência de interesse de agir constatada. Franqueada que conferiu à franqueadora quitação integral relacionada aos direitos alusivos ao contrato entabulado entre as partes. Negócio jurídico válido, nos termos do art. 104/CC. Insubsistência de irresignações ulteriores ao distrato formulado. Não se cogita vulnerabilidade na relação empresarial mantida entre franqueadora e franqueada. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.