Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Simões de Vergueiro
Araraquara
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FORAM INDEFERIDOS PEDIDOS DIRIGIDOS A SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, APREENSÃO DE PASSAPORTE, E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, ESTE QUE AGORA FIGURA COMO RECORRIDO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  MEDIDAS ATÍPICAS BUSCADAS COM FUNDAMENTO NO ART. 139, INC. IV, DO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FORAM INDEFERIDOS PEDIDOS DIRIGIDOS A SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, APREENSÃO DE PASSAPORTE, E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, ESTE QUE AGORA FIGURA COMO RECORRIDO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  MEDIDAS ATÍPICAS BUSCADAS COM FUNDAMENTO NO ART. 139, INC. IV, DO CPC - NECESSÁRIA DETERMINAÇÃO NO SENTIDO DE SE PROMOVER A SUSPENSÃO DO TRÂMITE DO PRESENTE FEITO, O QUE SE DÁ DIANTE DA VINCULAÇÃO DA QUESTÃO DEBATIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, EM CONFORMIDADE COM V. DECISÃO PROFERIDA PELO C. STJ, POR FORÇA DOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1955539/SP, E Nº 1955574/SP (TEMA 1137) –  QUESTÃO QUE SOMENTE DEVERÁ SER APRECIADA APÓS O JULGAMENTO DE TAIS RECURSOS - R. DECISÃO ANULADA, E DE OFÍCIO –  RECURSO PREJUDICADO.