Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Jayme Walmer de Freitas
Olímpia
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO: pleito visando a revogação da prisão preventiva –  alega-se que a paciente não estava no domicílio no momento do cumprimento do mandado de busca e apreensão –  afastamento –  via estreita do writ não permite profunda valoração de fatos e provas, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal – Ementa: HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO: pleito visando a revogação da prisão preventiva –  alega-se que a paciente não estava no domicílio no momento do cumprimento do mandado de busca e apreensão –  afastamento –  via estreita do writ não permite profunda valoração de fatos e provas, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal –  circunstâncias do crime e demais elementos que indicam, por ora, a necessidade da prisão –  ausência de ilegalidade ou constrangimento ilegal –  ORDEM DENEGADA.
HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO: pleito de revogação da prisão preventiva, em razão da ausência dos requisitos para a segregação cautelar, falta de fundamentação idônea na decisão que decretou a prisão e condições pessoais favoráveis da paciente –  reiteração de pedido –  ORDEM NÃO CONHECIDA.