Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Amaro Thomé
Campinas
14ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO – DEFERIMENTO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME PRISIONAL SEMIABERTO –  RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OBJETIVANDO O RETORNO DA AGRAVADA AO REGIME FECHADO –  ACOLHIMENTO –  Sentenciada QUE CUMPRE PENA POR CRIMES GRAVES, POSSUI LONGA PENA A CUMPRIR, e PRaTICou diversas Faltas, GRAVEs e médias, DURANTE A EXPIAÇÃO –  FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA média PENDENTE DE Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO – DEFERIMENTO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME PRISIONAL SEMIABERTO –  RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OBJETIVANDO O RETORNO DA AGRAVADA AO REGIME FECHADO –  ACOLHIMENTO –  Sentenciada QUE CUMPRE PENA POR CRIMES GRAVES, POSSUI LONGA PENA A CUMPRIR, e PRaTICou diversas Faltas, GRAVEs e médias, DURANTE A EXPIAÇÃO –  FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA média PENDENTE DE REABILITAÇÃO À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA R. DECISÃO VERGASTADA –  PRESENTE, ASSIM, CIRCUNSTÂNCIA INDICATIVA DE POSSÍVEL NÃO ASSIMILAÇÃO DA TERAPÊUTICA PENAL –  PRECEDENTES –  AGRAVO PROVIDO.