Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Flavio Fenoglio
Osasco
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que condenou o réu por conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada devido à influência de álcool, conforme artigo 306, § 1º, I, do Código de Trânsito Brasileiro. Pena de 6 meses de detenção, 10 dias-multa e suspensão da Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que condenou o réu por conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada devido à influência de álcool, conforme artigo 306, § 1º, I, do Código de Trânsito Brasileiro. Pena de 6 meses de detenção, 10 dias-multa e suspensão da habilitação por 6 meses, substituída por prestação de serviços à comunidade.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a suficiência probatória para a condenação e a adequação da dosimetria da pena, especialmente quanto à suspensão da habilitação.
III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, teste de alcoolemia e depoimentos testemunhais.
4. A sentença foi mantida quanto à condenação, mas a pena de suspensão da habilitação foi reduzida para 2 meses, por falta de fundamentação para o aumento.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena acessória de suspensão da habilitação.
Tese de julgamento: 1. A condenação por conduzir veículo sob influência de álcool é mantida com base em provas robustas. 2. A pena de suspensão da habilitação deve ser fundamentada para ser aumentada além do mínimo legal.
Legislação Citada:
Código de Trânsito Brasileiro, art. 306, § 1º, I; art. 293, caput.
Código Penal, arts. 59 e 68.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no HC 718028/PA, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 15/2/2022.
STJ, RHC 97.585/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. 26/06/2018.
TJSP, Apelação Criminal 1501007-54.2021.8.26.0571, Rel. Alberto Anderson Filho, j. 30/09/2024.