Apelação Cível / Bancários
Jonize Sacchi de Oliveira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de restituição de valores cumulada com indenização por danos morais –  Golpe do falso funcionário –  Sentença de procedência –  Recurso do réu. 
MATÉRIA PRELIMINAR –  ILEGITIMIDADE PASSIVA –  Não acolhimento –  Banco, como mutuante do contrato de empréstimo objeto do pedido de declaração de nulidade, passa a ser parte legítima para integrar o polo passivo da ação que Ementa: APELAÇÃO –  Ação de restituição de valores cumulada com indenização por danos morais –  Golpe do falso funcionário –  Sentença de procedência –  Recurso do réu. 
MATÉRIA PRELIMINAR –  ILEGITIMIDADE PASSIVA –  Não acolhimento –  Banco, como mutuante do contrato de empréstimo objeto do pedido de declaração de nulidade, passa a ser parte legítima para integrar o polo passivo da ação que objetiva o reconhecimento de falha na prestação de serviço e reparação por danos materiais e morais –  PRELIMINAR REJEITADA.
RESPONSABILIDADE DO BANCO –  Considerações a respeito da responsabilidade objetiva por danos decorrentes de fato do serviço bancário e das causas excludentes –  Art. 14, 'caput' e §3º, do CDC –  Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça –  Ligação de falso representante do banco réu solicitando a atualização dos dados cadastrais no aplicativo bancário –  Transferências de quantias relevantes para terceiros –  Autora que alegou veementemente que não realizou as transações questionadas –  Réu que não apresentou nenhuma documentação para comprovar a validade das transações –  Instituição financeira alega que todas as operações de alto valor (o que se verifica no caso em análise) são bloqueadas temporariamente até a confirmação por parte do cliente de sua autorização –  Demandante que não foi contatada e contestou as transações na data em que foram realizadas –  Constatação, por outro lado, de culpa concorrente da consumidora ao depositar sua confiança em interlocutor telefônico sem se certificar de que a linha telefônica utilizada era, de fato, canal de atendimento do banco réu –  Ligação efetuada de número não oficial –  Dado legítimo era de conhecimento da demandante ou, ao menos, estava a sua disposição –  Requerente admite que seguiu irrestritamente as orientações do golpista para atualizar os seus dados –  Ausência de vulnerabilidade da parte autora –  Reflexos materiais do evento que devem ser repartidos  igualmente entre as partes –  Inteligência do art. 945 do Código Civil –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 
DANOS MORAIS –  Autora surpreendida pela subtração de quantia relevante e vinculação à dívida que não contratou –  Angústia e  preocupação acentuadas em decorrência do sentimento de insegurança do serviço bancário, o qual se mostrou vulnerável à ação de falsários –  Necessidade de adoção de providência administrativas  –   Autora que comprovou a troca de diversos e-mails entre as partes –  Boletim de ocorrência que resultou em inquérito policial, tendo a insurgente comparecido em sede policial para prestar esclarecimentos –  Valor da parcela mensal apto a trazer prejuízo à subsistência da demandante –  Celeridade em buscar o Poder Judiciário que corrobora a frustração e angústia experimentadas –  Danos morais configurados  –  QUANTUM INDENIZATÓRIO –  Indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pela r. sentença objurgada que está em consonância com o abalo vivenciado –  Verba indenizatória mantida –  RECURSO DESPROVIDO. 
CONCLUSÃO –  PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.