Apelação Criminal / Furto Qualificado
Toloza Neto
São Caetano do Sul
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. CONTINUIDADE DELITIVA. PENA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelante condenada à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 16 dias-multa, como incursa no art. 155, § 4º, inciso II, c/c. artigo 61, inciso II, alínea "h", e artigo 71, caput, todos do CP, por ter subtraído para si ou para outrem, mediante abuso de Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. CONTINUIDADE DELITIVA. PENA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelante condenada à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 16 dias-multa, como incursa no art. 155, § 4º, inciso II, c/c. artigo 61, inciso II, alínea "h", e artigo 71, caput, todos do CP, por ter subtraído para si ou para outrem, mediante abuso de confiança, cerca de R$22.000,00, pertencentes à vítima Ilde Pereira.
2. Recurso da defesa pleiteando o reconhecimento da continuidade delitiva em seu patamar mínimo de 1/6.
3. Súmula 659-STJ: " A fração de aumento em razão da prática de crime continuado deve ser fixada de acordo com o número de delitos cometidos, aplicando-se 1/6 pela prática de duas infrações, 1/5 para três, 1/4 para quatro, 1/3 para cinco, 1/2 para seis e 2/3 para sete ou mais infrações."
4. Pena fixada com equilíbrio e justiça.
5. Recurso desprovido.