Apelação Cível / Planos de saúde
Paulo Sergio Mangerona
São Pedro
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1)
APELAÇÃO. Ação indenizatória. Plano de saúde. Reembolso de material utilizado em procedimento cirúrgico. Operação realizada por profissional não credenciado e de livre escolha da autora. Plano de saúde que arcou com as custas do hospital e anestesista. Ação julgada improcedente na origem. Apelo da autora. Ausência de relatório médico indicando a necessidade do procedimento e do uso Ementa: APELAÇÃO. Ação indenizatória. Plano de saúde. Reembolso de material utilizado em procedimento cirúrgico. Operação realizada por profissional não credenciado e de livre escolha da autora. Plano de saúde que arcou com as custas do hospital e anestesista. Ação julgada improcedente na origem. Apelo da autora. Ausência de relatório médico indicando a necessidade do procedimento e do uso indispensável dos materiais indicados (Tela Permacol e cola). Não comprovação de situação de emergência ou urgência - art. 12, VI da Lei 9.656/98. Operadora de saúde que sequer foi consultada sobre o material cirúrgico. Requisitos da obrigatoriedade do ressarcimento não preenchidos. Sentença mantida. Recurso da autora desprovido.