Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Fabio Tabosa
Junqueirópolis
29ª Câmara de Direito Privado
Processual. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Cumprimento de sentença. Pedido de revogação da gratuidade processual concedida à exequente. Elementos apresentados pelo executado que elidem a declaração de pobreza, ainda que alusivos ao cônjuge da parte. Benefício da gratuidade que não é personalíssimo, e que não deve ser perquirido estritamente em função da renda pessoal da Ementa: Processual. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Cumprimento de sentença. Pedido de revogação da gratuidade processual concedida à exequente. Elementos apresentados pelo executado que elidem a declaração de pobreza, ainda que alusivos ao cônjuge da parte. Benefício da gratuidade que não é personalíssimo, e que não deve ser perquirido estritamente em função da renda pessoal da parte postulante, mas da disponibilidade financeira de que disponha para as despesas do cotidiano, qualquer que seja a fonte. Renda familiar da exequente incompatível com situação de pobreza. Gratuidade revogada. Decisão agravada que se reforma. Agravo de instrumento do executado provido.