Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Sidney Braga
Taubaté
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - GRATUIDADE - PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA - Indeferimento, com imposição de multa pela má-fé in re ipsa - Insurgência dos executados, apenas contra a multa - Emprego de ardil ou manifesto dolo para a obtenção do benefício - Inocorrência - Má-fé que não se configura pelo simples indeferimento do pedido - Parte que inclusive atendeu Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - GRATUIDADE - PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA - Indeferimento, com imposição de multa pela má-fé in re ipsa - Insurgência dos executados, apenas contra a multa - Emprego de ardil ou manifesto dolo para a obtenção do benefício - Inocorrência - Má-fé que não se configura pelo simples indeferimento do pedido - Parte que inclusive atendeu ao comando judicial e exibiu os documentos que ao final serviram para o indeferimento da gratuidade - Ausência de obtenção de provimento a que a parte não tinha direito, afinal o benefício sequer foi deferido - Multa afastada - Decisão reformada.

Dá-se provimento ao recurso.