Apelação Cível / Transporte de Pessoas
Jacob Valente
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
*RESPONSABIBILIDADE CIVIL –  TRANSPORTE RODOVIÁRIO –  Arguição de desconfortos em viagem –  Pleito à indenização por dano material e moral –  Ação julgada improcedente por ausência de prova de defeito na prestação do serviço –  Insurgência –  Descabimento –  Autor que não se desincumbiu de provar os danos alegados, ônus que lhe competia (art. 373, I, CPC) –  Situações narradas que configuram, se Ementa: *RESPONSABIBILIDADE CIVIL –  TRANSPORTE RODOVIÁRIO –  Arguição de desconfortos em viagem –  Pleito à indenização por dano material e moral –  Ação julgada improcedente por ausência de prova de defeito na prestação do serviço –  Insurgência –  Descabimento –  Autor que não se desincumbiu de provar os danos alegados, ônus que lhe competia (art. 373, I, CPC) –  Situações narradas que configuram, se muito, desconfortos inerentes à vida cotidiana, não alçando a esfera de dano moral indenizável, já que ausente prova de lesão à honra, imagem ou dignidade –  Sequer há nos autos indício de prova de atraso na consecução do contrato transporte, o que comprova que ele se realizou, o que afasta o pedido de ressarcimento acerca do valor pago –  Sentença de improcedência mantida –  Honorários recursais devidos e elevados para 15% sobre o valor da causa, observada a gratuidade –  Recurso desprovido.*