Embargos de Declaração Cível / Bancários
Flávio Cunha da Silva
Ibitinga
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de erro material, contradição e omissão. Embargante que defende a alteração do julgado a fim de que seja aplicada a Taxa Selic no cálculo da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre a condenação fixada na sentença, nos termos da Lei nº 14.905/2024. Inovação recursal. Tema que não foi objeto de irresignação Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de erro material, contradição e omissão. Embargante que defende a alteração do julgado a fim de que seja aplicada a Taxa Selic no cálculo da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre a condenação fixada na sentença, nos termos da Lei nº 14.905/2024. Inovação recursal. Tema que não foi objeto de irresignação anterior. Ausência dos pressupostos do art. 1022 do CPC. 
Declaratórios não conhecidos.