Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Roberto Maia
Santo Anastácio
20ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto pelo réu contra decisão que homologou os honorários periciais em R$ 4.667,52.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se o valor dos honorários periciais é desproporcional à Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto pelo réu contra decisão que homologou os honorários periciais em R$ 4.667,52.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se o valor dos honorários periciais é desproporcional à complexidade do trabalho realizado.
III. Razões de Decidir
3. O recurso não comporta provimento, pois a agravante não impugnou especificamente as atividades periciais detalhadas, limitando-se a questionar o valor arbitrado sem apresentar elementos concretos.
4. A fixação dos honorários periciais observou critérios objetivos, como complexidade, volume de trabalho e tempo necessário, conferindo razoabilidade ao valor arbitrado.
IV. Dispositivo e Tese
5. Denegação do efeito suspensivo e não provimento ao agravo de instrumento.
Tese de julgamento: 1. A ausência de impugnação específica e de argumentos técnicos ou jurídicos justifica a manutenção da decisão recorrida.
Legislação Citada:
CF/1988, art. 5º, LXXVIII; CPC, arts. 1º, 4º, 6º, 80, IV, 139, II.