Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Débora Brandão
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Planos de Saúde. Tutela de urgência concedida para suspensão do reajuste aplicado na mensalidade do plano. Recurso desprovido. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que concedeu tutela provisória de urgência, determinando a suspensão de reajuste de 351,36% nas mensalidades do plano de saúde do agravado. Ementa: Agravo de Instrumento. Planos de Saúde. Tutela de urgência concedida para suspensão do reajuste aplicado na mensalidade do plano. Recurso desprovido. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que concedeu tutela provisória de urgência, determinando a suspensão de reajuste de 351,36% nas mensalidades do plano de saúde do agravado. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade do reajuste aplicado ao contrato de plano de saúde do agravado. III. Razões de Decidir 3. A decisão atacada está devidamente fundamentada, preenchendo os requisitos para a concessão da tutela de urgência. 4. A alteração expressiva nas mensalidades do plano de saúde do agravado em curto período indica indícios de abusividade na conduta da agravante. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A tutela de urgência pode ser concedida quando há indícios de abusividade em reajustes contratuais. 2. A reversibilidade da medida garante que, se julgado improcedente, a agravante poderá cobrar os valores não pagos.