Apelação Cível / Planos de saúde
Pastorelo Kfouri
Araraquara
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL. 
I. CASO EM EXAME. 
1. Apelação contra sentença que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença e extinguiu o incidente após satisfação do crédito. Apelante contesta cálculos, invoca prescrição trienal e insurge-se quanto à base de cálculo dos honorários advocatícios e à aplicação de juros.
II. QUESTÃO EM Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL. 
I. CASO EM EXAME. 
1. Apelação contra sentença que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença e extinguiu o incidente após satisfação do crédito. Apelante contesta cálculos, invoca prescrição trienal e insurge-se quanto à base de cálculo dos honorários advocatícios e à aplicação de juros.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. A questão em discussão consiste em verificar a correção dos cálculos apresentados, a possibilidade de alegação de prescrição na fase de cumprimento de sentença, a base de cálculo dos honorários advocatícios e a forma de aplicação dos juros
III. RAZÕES DE DECIDIR 
3. Os cálculos do exequente estão corretos e de acordo com a sentença e a perícia contábil.
4. A prescrição não pode ser alegada na fase de cumprimento de sentença, respeitando a coisa julgada.
5. Os honorários advocatícios deverão ser calculados sobre o valor da causa. Os juros devem ser aplicados a partir da citação conforme sentença, confirmada pelo v. acórdão.
IV. DISPOSITIVO E TESE 
6. Apelação parcialmente provida. 
Tese de julgamento: " A correção dos cálculos deve seguir sentença e perícia. A prescrição não pode ser rediscutida após trânsito em julgado.  Honorários devem ser calculados sobre o valor da causa e os juros aplicados a partir da citação, conforme  determinado na sentença e confirmado pelo acórdão transitado em julgado." 
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Dispositivo relevante citado: CPC, art. 1.012, caput; art. 509, § 4º. 
Jurisprudência relevante citada: n/ a .