Agravo de Execução Penal / Contagem de Prazo para os Benefícios
Luis Augusto de Sampaio Arruda
Campinas
8ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  PRETENDIDA A RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DA PENA, COM APLICAÇÃO DA DETRAÇÃO –  CÁLCULO QUE NÃO COMPUTOU OS DIAS DETRAÍDOS COMO PENA CUMPRIDA PARA TODOS OS FINS –  INCIDÊNCIA DO TEMPO DETRAÍDO SOBRE O TOTAL DAS REPRIMENDAS E SOBRE AS FRAÇÕES PARA BENEFÍCIOS –  PARCIAL ACOLHIMENTO –  Tendo em vista que o cálculo de penas não considerou o período de detração sobre Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO –  PRETENDIDA A RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DA PENA, COM APLICAÇÃO DA DETRAÇÃO –  CÁLCULO QUE NÃO COMPUTOU OS DIAS DETRAÍDOS COMO PENA CUMPRIDA PARA TODOS OS FINS –  INCIDÊNCIA DO TEMPO DETRAÍDO SOBRE O TOTAL DAS REPRIMENDAS E SOBRE AS FRAÇÕES PARA BENEFÍCIOS –  PARCIAL ACOLHIMENTO –  Tendo em vista que o cálculo de penas não considerou o período de detração sobre a fração para fins de progressão ao regime semiaberto, de rigor a elaboração de novo cálculo de pena. Agravo parcialmente provido, para cassar a decisão impugnada, determinando que seja realizado novo cálculo de penas, considerando-se a detração inclusive no que diz respeito às frações para fins de obtenção do benefício de progressão ao regime semiaberto.