Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Taquaritinga
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Inexigibilidade de débito e danos morais. Restrição cadastral. Súmula STJ 385. Inaplicabilidade da teoria do desvio produtivo. Danos morais inexistentes. Recurso desprovido.