Apelação Cível / Overbooking
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de reparação de danos morais. Contrato de transporte aéreo. Autor que alega ter sido impedido de embarcar em razão de "overbooking". Realocação em outro voo apenas 24 horas depois. Ré que não se desincumbiu do ônus de demonstrar o cumprimento da obrigação nos termos contratados ou a existência de excludente da responsabilidade, donde deve arcar com as consequências Ementa: APELAÇÃO. Ação de reparação de danos morais. Contrato de transporte aéreo. Autor que alega ter sido impedido de embarcar em razão de "overbooking". Realocação em outro voo apenas 24 horas depois. Ré que não se desincumbiu do ônus de demonstrar o cumprimento da obrigação nos termos contratados ou a existência de excludente da responsabilidade, donde deve arcar com as consequências respectivas (artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil). Falha na prestação de serviços configurada. Reconhecimento da responsabilidade objetiva da requerida, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Danos morais. Situação que extrapola a hipótese de mero descumprimento de obrigação contratual ou de aborrecimento. Configuração de abalo psíquico, apto a ensejar o pagamento de indenização. Fixação do valor que deve ensejar a reparação da vítima, sem gerar enriquecimento, bem como a punição do ofensor, compelindo-o a modificar o procedimento para que fatos da mesma natureza não se repitam. Observância, ainda, dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Hipótese concreta que enseja a fixação da indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
 
R. sentença de improcedência reformada. Recurso do autor provido para julgar procedente a ação, invertidos os ônus da sucumbência.