Agravo de Instrumento / Bancários
Silvana Malandrino Mollo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita. Recurso Desprovido.
I. Caso em Exame
1. Agravo de Instrumento interposto por Jonas Bruno Gimenez Chuluck contra decisão que indeferiu o pedido de concessão do benefício de justiça gratuita e determinou o recolhimento das custas processuais. O agravante alegou incapacidade financeira e apresentou documentos para comprovar Ementa: Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita. Recurso Desprovido.
I. Caso em Exame
1. Agravo de Instrumento interposto por Jonas Bruno Gimenez Chuluck contra decisão que indeferiu o pedido de concessão do benefício de justiça gratuita e determinou o recolhimento das custas processuais. O agravante alegou incapacidade financeira e apresentou documentos para comprovar hipossuficiência, requerendo a concessão do efeito suspensivo e, ao final, o provimento do agravo.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se o agravante comprovou a hipossuficiência econômica necessária para a concessão do benefício de justiça gratuita.
III. Razões de Decidir
3. A gratuidade de justiça deve ser concedida com cautela, sendo a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência relativa, podendo ser elidida por elementos que evidenciem a falta dos pressupostos para a concessão do benefício.
4. No caso, os documentos apresentados pelo agravante não demonstraram de forma suficiente a hipossuficiência econômica, evidenciando movimentação financeira incompatível com a alegada precariedade.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: "1. A presunção de hipossuficiência pode ser afastada por elementos que demonstrem capacidade econômica. 2. A concessão de justiça gratuita exige comprovação efetiva da insuficiência de recursos."
Legislação relevante citada: CF, art. 5º, LXXIV; CPC, art. 99, §§ 2º e 3º, art. 98, §5º.