Apelação Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
Atibaia
18ª Câmara de Direito Privado
Nulidade da sentença –  Não ocorrência –  Fundamentação sucinta, porém suficiente –  Observância ao artigo 93, IX, da CF/88 –  Preenchimento de todos os requisitos do artigo 489, do CPC –  Preliminar afastada.
Inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais –  Inscrição indevida –  Prova do vínculo e da efetiva prestação de serviços –  Artigo 373, II do CPC –  Atendimento – Ementa: Nulidade da sentença –  Não ocorrência –  Fundamentação sucinta, porém suficiente –  Observância ao artigo 93, IX, da CF/88 –  Preenchimento de todos os requisitos do artigo 489, do CPC –  Preliminar afastada.
Inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais –  Inscrição indevida –  Prova do vínculo e da efetiva prestação de serviços –  Artigo 373, II do CPC –  Atendimento –  Regularidade do débito –  Inadimplência configurada –  Negativação –  Exercício regular de direito Pretensão afastada –  Sentença mantida –  RITJ/SP, artigo 252 –  Assento Regimental nº 562/2017, artigo 23 –  Majoração dos honorários advocatícios recursais –  Artigo 85, §11, do CPC.
Recurso não provido.