Agravo de Instrumento / Cirurgia
Magalhães Coelho
Nova Odessa
1ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação ordinária –  Realização de cateterismo –  Pretensão de reforma da decisão interlocutória que deferiu a tutela antecipada –  Prazo razoável para cumprimento ante a urgência da hipótese - Restando comprovada a imprescindibilidade do tratamento prescrito em razão do quadro clínico do Autor, não há, por parte de qualquer dos entes federativos, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação ordinária –  Realização de cateterismo –  Pretensão de reforma da decisão interlocutória que deferiu a tutela antecipada –  Prazo razoável para cumprimento ante a urgência da hipótese - Restando comprovada a imprescindibilidade do tratamento prescrito em razão do quadro clínico do Autor, não há, por parte de qualquer dos entes federativos, recusa justificável ao pedido –  Decisão mantida - Recurso não provido.