Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Zorzi Rocha
Suzano
6ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Crime de tráfico de drogas. Desclassificação na origem para o crime de posse de drogas para consumo pessoal. Materialidade, autoria e indicação da traficância. Condenação pelo crime de tráfico de drogas. Aplicação de sanção penal. Provimento ao recurso.