Apelação Criminal / Vias de fato
Edison Brandão
Auriflama
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO –  VIAS DE FATO PRATICADAS NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA –  Recurso defensivo visando, exclusivamente, a absolvição do apelante por insuficiência probatória –  Autoria, dolo e existência do fato bem demonstrados –  Pena e regime prisional bem fixados, não merecendo nenhum reparo –  Recurso desprovido.