Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Lígia Araújo Bisogni
São Caetano do Sul
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Pedido indeferido em primeiro grau - Razoabilidade - Preenchimento dos requisitos do art. 50 do Código Civil não evidenciado - Ausência de bens que não basta à desconsideração - Ausência de imputação de ato fraudulento ou abusividade por parte do sócio - Indeferimento do pedido de desconsideração mantido - Recurso Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Pedido indeferido em primeiro grau - Razoabilidade - Preenchimento dos requisitos do art. 50 do Código Civil não evidenciado - Ausência de bens que não basta à desconsideração - Ausência de imputação de ato fraudulento ou abusividade por parte do sócio - Indeferimento do pedido de desconsideração mantido - Recurso improvido.