Habeas Corpus Criminal / Roubo
Fátima Vilas Boas Cruz
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Roubo majorado e extorsão – Insurgência contra a manutenção da prisão preventiva –  Alegações de ausência dos requisitos da prisão preventiva e de ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa –  Discussão sobre os requisitos da custódia cautelar que constitui mera reiteração de pedido já analisado e repelido por esta Corte de Justiça –  Inadmissibilidade – Ementa: Habeas Corpus –  Roubo majorado e extorsão – Insurgência contra a manutenção da prisão preventiva –  Alegações de ausência dos requisitos da prisão preventiva e de ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa –  Discussão sobre os requisitos da custódia cautelar que constitui mera reiteração de pedido já analisado e repelido por esta Corte de Justiça –  Inadmissibilidade –  Excesso de prazo - Perda do objeto –  Sentença condenatória proferida nos autos - Réu condenado às penas de vinte anos, dez meses e treze dias de reclusão e trinta e nove dias-multa –  Decreto restritivo da liberdade do paciente se fundamenta em título diverso - Writ parcialmente conhecido - Impetração Prejudicada.