Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
James Siano
Marília
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para autorizar procedimentos cirúrgicos reparadores pós-bariátrica em ação de obrigação de fazer.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se estão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para autorizar procedimentos cirúrgicos reparadores pós-bariátrica em ação de obrigação de fazer.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, na requerente que possuía 99 kg e perdeu 34kg.
III. Razões de Decidir
Embora exista a probabilidade do direito, não se verifica o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, inviabilizando a tutela de urgência, justificando, desta forma, que se aguarde a realização de perícia judicial. A decisão agravada não afasta a obrigatoriedade da cobertura de cirurgia plástica reparadora pelo plano de saúde, conforme firmado pelo STJ no Tema 1069, mas indeferiu a tutela de urgência por falta de contraditório e dilação probatória.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: A concessão de tutela de urgência requer a presença simultânea da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, não verificado no caso concreto, ao menos até esta fase.
Recurso improvido.