Apelação Cível / Bancários
Maria Salete Corrêa Dias
Campinas
20ª Câmara de Direito Privado
REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO. Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Irresignação do autor. TABELA PRICE. Alegação de que se trata de método de amortização excessivamente oneroso ao consumidor. Não verificado. Ainda que se admita que a tabela Price, tal fato não implica, necessariamente, capitalização de juros, o que também não se reveste de ilegalidade. Precedentes deste E. TJSP. Ementa: REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO. Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Irresignação do autor. TABELA PRICE. Alegação de que se trata de método de amortização excessivamente oneroso ao consumidor. Não verificado. Ainda que se admita que a tabela Price, tal fato não implica, necessariamente, capitalização de juros, o que também não se reveste de ilegalidade. Precedentes deste E. TJSP. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Pretensão de que seja afastada a capitalização de juros. Inviabilidade. Exegese das Súmulas 539 e 541 do C. STJ. Taxa anual constante do contrato em apreço que é superior ao duodécuplo da taxa mensal, a caracterizar autorização para capitalização de juros. Ausência de qualquer ilegalidade a ser expurgada. TARIFAS DE CADASTRO E REGISTRO. Pretensão de que sejam declarados abusivas. Não cabimento. Inteligência do da Súmula 566 e do Tema Repetitivo 958 do C. STJ. Tarifas que se referem a serviços específicos e que foram devidamente prestados. Ademais, não se observa onerosidade excessiva nos valores cobrados. SEGURO PRESTAMISTA. Alegação de que houve venda casada. Verificado. Prêmio incluído no próprio valor financiado. Seguro garantido por empresa que compõe o mesmo grupo econômico do recorrido, a evidenciar a ausência de liberdade de escolha na contratação. Nulidade das cláusulas que impuseram sua cobrança. Condenação do Apelado a restituir em dobro a quantia paga por sua contratação. Incidência da tese firmada no julgamento do EAREsp nº 676.608/RS. Recálculo do valor das parcelas ajustadas que constitui consequência lógica da conclusão adotada. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.