Apelação Cível / Telefonia
João Casali
Piracicaba
26ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de procedência. Inconformismo das partes. Juntada de documentação após a sentença. Prova extemporânea e inoportuna, sem justificativa para que não tenha sido apresentada com a contestação. Inadmissível a ampliação da fase probatória. Ementa: APELAÇÕES. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de procedência. Inconformismo das partes. Juntada de documentação após a sentença. Prova extemporânea e inoportuna, sem justificativa para que não tenha sido apresentada com a contestação. Inadmissível a ampliação da fase probatória. Documentação inadmitida. Relação jurídica não demonstrada. Inexistência do débito reconhecida. Cobrança e negativação indevidas. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Quantia fixada a título de indenização por dano moral (R$ 10.000,00) que se mostra proporcional e razoável à hipótese dos autos, atentando-se às particularidades do caso concreto. Sentença mantida. RECURSOS IMPROVIDOS.