Agravo de Instrumento / Duplicata
Sidney Braga
Piracicaba
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - GRATUIDADE - PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Benefício pleiteado pela exequente - Indeferimento - Possibilidade - Inexistência de presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência - Necessidade de demonstração da necessidade do benefício - Incidência da Súmula nº 481 do C. STJ - Caso concreto - Ausente prova de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - GRATUIDADE - PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Benefício pleiteado pela exequente - Indeferimento - Possibilidade - Inexistência de presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência - Necessidade de demonstração da necessidade do benefício - Incidência da Súmula nº 481 do C. STJ - Caso concreto - Ausente prova de hipossuficiência financeira - Balanços patrimoniais que demonstram a existência de ativo patrimonial milionário - Movimentação de vultuosos valores em conta corrente - Comprovada a capacidade da agravante de arcar com as custas processuais - Decisão de indeferimento mantida. 

Nega-se provimento ao recurso.