Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Ferreira da Cruz
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
TUTELA DE URGÊNCIA. Golpe de investimento. Determinação de bloqueio das contas mantidas pelos golpistas no Banco Santander. Probabilidade do direito e perigo de dano. Presentes os requisitos do art. 300 do CPC. Não se cuida de responsabilizar a instituição financeira pelo estelionato. Multa cominatória. Astreintes que devem preservar seu intuito dissuasório. Possibilidade de redução Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA. Golpe de investimento. Determinação de bloqueio das contas mantidas pelos golpistas no Banco Santander. Probabilidade do direito e perigo de dano. Presentes os requisitos do art. 300 do CPC. Não se cuida de responsabilizar a instituição financeira pelo estelionato. Multa cominatória. Astreintes que devem preservar seu intuito dissuasório. Possibilidade de redução sempre presente. Art. 537, § 1º, do CPC. Hipótese, entretanto, em que o valor da multa foi fixado em patamar adequado (R$ 500,00 por dia). Razoabilidade e proporcionalidade. Cifra que só incidirá por reflexo da inércia da parte. Prazo conferido que não se mostra exíguo, diante da simplicidade da medida, do porte da instituição financeira e de sua capacidade operacional. Recurso desprovido.