Apelação Cível / Compra e Venda
Jane Franco Martins
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
Apelação - Ação indenizatória - Sentença de parcial procedência - Apelos das rés -

Competência recursal - A relação jurídica decorre dos efeitos da pactuação e posterior distrato do contrato, que se assemelha a arrendamento imobiliário com prestação de serviços de hotelaria - A competência para julgamento é das 25ª a 36ª Câmaras da Seção de Direito Privado, Ementa: Apelação - Ação indenizatória - Sentença de parcial procedência - Apelos das rés -

Competência recursal - A relação jurídica decorre dos efeitos da pactuação e posterior distrato do contrato, que se assemelha a arrendamento imobiliário com prestação de serviços de hotelaria - A competência para julgamento é das 25ª a 36ª Câmaras da Seção de Direito Privado, conforme Resolução nº 623/2013, artigo 5º, inciso III.10 - Precedentes jurisprudenciais -

Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição.