Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
José Augusto Genofre Martins
Barueri
29ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OBSCURIDADE –  INOCORRÊNCIA –  Locadora/exequente embargante que aponta existência de obscuridade no julgado –  Acórdão que analisou, fundamentadamente, as matérias postas à apreciação em sede recursal, negando provimento ao recurso, na parte conhecida, mantendo a decisão que manteve os critérios de cálculo anteriormente fixados e reconheceu a conexão Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OBSCURIDADE –  INOCORRÊNCIA –  Locadora/exequente embargante que aponta existência de obscuridade no julgado –  Acórdão que analisou, fundamentadamente, as matérias postas à apreciação em sede recursal, negando provimento ao recurso, na parte conhecida, mantendo a decisão que manteve os critérios de cálculo anteriormente fixados e reconheceu a conexão entre a execução e o despejo –  Embargante que busca, na verdade, a reforma do julgado, emprestando efeitos infringentes a estes embargos –  Embargos rejeitados.