Apelação Cível / Bancários
Júlio César Franco
Salto
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE NA ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA POR TERCEIRO E SAQUES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA ATRAVÉS DA REFERIDA CONTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO BANCO RÉU.  APLICAÇÃO DO CDC. SÚMULA Nº 297 DO C. STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUTORA IMPUGNOU EXPRESSAMENTE OS CONTRATOS JUNTADOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ NÃO REQUEREU PRODUÇÃO DE PROVAS A Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE NA ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA POR TERCEIRO E SAQUES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA ATRAVÉS DA REFERIDA CONTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO BANCO RÉU.  APLICAÇÃO DO CDC. SÚMULA Nº 297 DO C. STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUTORA IMPUGNOU EXPRESSAMENTE OS CONTRATOS JUNTADOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ NÃO REQUEREU PRODUÇÃO DE PROVAS A DEMONSTRAR A IDONEIDADE DO CONTRATO IMPUGNADO, NÃO SE DESINCUMBINDO DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. SELFIE JUNTADA PELO RÉU DIFERE DA FOTOGRAFIA DA AUTORA CONSTANTE DO SEU DOCUMENTO PESSOAL, EVIDENCIANDO NÃO SE TRATAR DA MESMA PESSOA. BANCO RÉU ADMITE A OCORRÊNCIA DE FRAUDE, EM RESPOSTA À RECLAMAÇÃO PERANTE O PROCON, ENCERRANDO A CONTA ABERTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SÚMULA - 479 DO C.STJ. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E QUANTUM FIXADOS NA ORIGEM MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.