Apelação Cível / Bancários
Walter Fonseca
Pacaembu
11ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  TARIFAS NÃO CONTRATADAS –  PARCIAL PROCEDÊNCIA –  PRETENSÃO DO AUTOR DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO PARA A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO – A indenização fixada em primeiro grau em R$ 3.000,00 é suficiente para compensar os abalos experimentados pela Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  TARIFAS NÃO CONTRATADAS –  PARCIAL PROCEDÊNCIA –  PRETENSÃO DO AUTOR DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO PARA A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO – A indenização fixada em primeiro grau em R$ 3.000,00 é suficiente para compensar os abalos experimentados pela autora em razão dos fatos descritos na petição inicial, de forma que o valor arbitrado em primeiro grau atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além de não  constituir enriquecimento sem causa da parte. Sentença mantida. Recurso desprovido.