Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Carlos Castilho Aguiar França
São José dos Campos
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de recurso de agravo de instrumento. A embargante alega omissão e contradição no julgado.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se há omissão ou contradição Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de recurso de agravo de instrumento. A embargante alega omissão e contradição no julgado.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se há omissão ou contradição no acórdão que não conheceu do agravo de instrumento.
III. Razões de Decidir
3. Não há omissão, pois a questão da mitigação da taxatividade foi enfrentada.
4. Não há contradição, pois a decisão é coerente internamente e não apresenta elementos racionalmente inconciliáveis.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: 1. A insatisfação da parte não justifica embargos declaratórios. 2. A contradição que fundamenta embargos deve ser intrínseca à decisão.