Apelação Criminal / Roubo
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Roubo simples (artigo 157, caput, do Código Penal). Sentença condenatória. Recurso defensivo. 
Preliminares. Impossibilidade de acolhimento da tese Defensiva de cerceamento de defesa, reclamando a não apresentação da resposta à acusação.  Defesa não mencionou qualquer irregularidade nas duas audiências de instrução  realizadas na origem, não requereu a Ementa: Apelação criminal. Roubo simples (artigo 157, caput, do Código Penal). Sentença condenatória. Recurso defensivo. 
Preliminares. Impossibilidade de acolhimento da tese Defensiva de cerceamento de defesa, reclamando a não apresentação da resposta à acusação.  Defesa não mencionou qualquer irregularidade nas duas audiências de instrução  realizadas na origem, não requereu a produção de provas na fase do artigo 402 do Código de Processo Penal, e não arguiu a preliminar aventada por ocasião das alegações finais. Matéria preclusa.  Ademais, a arguição foi  genérica, desprovida de indicação concreta de prejuízo. Amplitude de defesa assegurada e exercida pelo réu no contraditório.  Pleito de nulidade no reconhecimento pessoal formalizado pela vítima, diante da inobservância das diretrizes previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal. Inviabilidade. Eventual irregularidade ocorrida na fase investigatória não macula a ação penal. Reconhecimento seguro realizado pela vítima na fase extrajudicial, ratificado no contraditório, embora não tenha reconhecido  o réu em audiência, oportunidade que mencionou enfrentar abalo emocional ocasionado pelo crime a que foi submetida.  Preliminares afastadas.  
Mérito. Materialidade e autoria demonstradas. Nas duas oportunidades em que foi interrogado, apelante admitiu o cometimento do roubo. Confissão que se ajustou aos elementos de convicção produzidos. Vítima reconheceu o acusado em solo policial, e este foi flagrado, logo após o roubo, na posse do produto da subtração.  Sentença preservada.
Dosimetria. Pena-base fixada na fração de 1/4 acima do mínimo legal. Circunstâncias e consequências do crime desfavoráveis, procedendo o douto Julgador em seu campo de discricionariedade motivada.  2ª fase. Atenuante da confissão espontânea caracterizada, com redução da pena no percentual de 1/6.  Regime fechado adequado e não comporta abrandamento, mostrando-se devidamente fundamentado.   
Recurso a que se nega provimento.