Habeas Corpus Criminal / Roubo
Flavio Fenoglio
Osasco
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO AGRAVADO. ORDEM DENEGADA.

I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor do denunciado por roubo majorado tentado, alegando constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva pela Juíza da 1ª Vara Criminal de Osasco.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO AGRAVADO. ORDEM DENEGADA.

I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor do denunciado por roubo majorado tentado, alegando constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva pela Juíza da 1ª Vara Criminal de Osasco.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, alegando-se ausência de fundamentação e desrespeito aos princípios constitucionais.

III. Razões de Decidir
3. A prisão preventiva foi convertida em audiência de custódia, com base na gravidade do crime e risco à ordem pública, conforme fundamentação da decisão judicial.
4. A decisão está devidamente fundamentada, não violando o princípio da presunção de inocência, conforme jurisprudência do STF e STJ.

IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada.
Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é cabível na presença de prova da materialidade e indícios de autoria. 2. Condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão preventiva quando presentes os requisitos legais.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, §2º, II, c.c. o art. 14, inciso II Código de Processo Penal, arts. 282, 302, 310, II, 312, "caput", 313, I, 318, 319.

Jurisprudência Citada:
STF, HC/MC - 179.561/SP, Rel. Min. Celso de Mello, j. em 18.12.2019.
STJ, AgRg no HC nº 618.887/PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. em 06.04.2021.
STJ, HC nº 621.255, Relª. Minª. Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 02.03.2021