Apelação Cível / Telefonia
Eduardo Gesse
São Joaquim da Barra
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. Sentença que julgou improcedente o feito. Apelo da autora. Preliminar de cerceamento de defesa. Inocorrência. Suficiência da prova documental dos autos para decidir a lide. No mérito, alega que houve suspensão injustificada dos serviços telefônicos. Contradição Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. Sentença que julgou improcedente o feito. Apelo da autora. Preliminar de cerceamento de defesa. Inocorrência. Suficiência da prova documental dos autos para decidir a lide. No mérito, alega que houve suspensão injustificada dos serviços telefônicos. Contradição entre os fatos narrados e os documentos apresentados. Ausência de elementos que indiquem vício na prestação dos serviços da ré e irregularidades na cobrança. Sentença mantida. Recurso desprovido. Majoração dos honorários, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.