Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Hugo Maranzano
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Tráfico de Drogas. Inconformismo Defensivo. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Mérito. Absolvição. Descabimento. Materialidade e autoria sobejamente comprovadas. Traficância evidenciada. 
Pena. Básica. Quantidade, variedade e espécies de entorpecentes e maus antecedentes que justificam aumento da básica. Inconformismo ministerial pelo afastamento da confissão Ementa: Apelação criminal. Tráfico de Drogas. Inconformismo Defensivo. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Mérito. Absolvição. Descabimento. Materialidade e autoria sobejamente comprovadas. Traficância evidenciada. 
Pena. Básica. Quantidade, variedade e espécies de entorpecentes e maus antecedentes que justificam aumento da básica. Inconformismo ministerial pelo afastamento da confissão espontânea. Réu que confessou ser olheiro e tal afirmação foi fundamento para a condenação. Atenuante mantida. Inalterada na terceira fase Estabelecido o regime fechado em razão das circunstâncias judiciais, maus antecedentes, hediondez do delito e "quantum" de pena aplicada. Prequestionamento.
Preliminar rejeitada e apelos improvidos, mantida, na íntegra, a r. sentença condenatória.