Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Damião Cogan
São Paulo
5ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO. Indeferimento de progressão ao regime semiaberto. Alegação preenchimento dos requisitos legais. Inadmissibilidade. Aspectos desfavoráveis apontados pelo exame criminológico. Pratica de falta grave. Decisão devidamente fundamentada. Ausência de requisito subjetivo para obtenção do benefício. Recurso improvido.