Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Lidia Conceição
Campinas
36ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Vício redibitório. Ação de indenização por danos materiais e morais c.c. obrigação de fazer. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré. Preliminar afastada. Legitimidade passiva que se verifica. Mérito. Compra e venda de motocicleta de terceiro com cerca de dois anos de uso e com rodagem razoável (11 mil km). Aquisição da motocicleta com vício oculto. Fato não comprovado. Problemas Ementa: APELAÇÃO. Vício redibitório. Ação de indenização por danos materiais e morais c.c. obrigação de fazer. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré. Preliminar afastada. Legitimidade passiva que se verifica. Mérito. Compra e venda de motocicleta de terceiro com cerca de dois anos de uso e com rodagem razoável (11 mil km). Aquisição da motocicleta com vício oculto. Fato não comprovado. Problemas originados do desgaste natural das peças que careciam de substituição em razão do uso da motocicleta, adquirida no estado em que se encontrava. Autora não faz jus à redibição prevista pelo art. 18, §1º, I e II, CDC. Precedentes deste E. TJ/SP. Sentença reformada. Recurso provido.