Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Alfredo Attié
Iacanga
27ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Apelante que alega ter efetuado pagamento por meio de QRCODE disponibilizado no aplicativo da própria concessionária. Ausência de juntada do documento fraudulento que levou o autor Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Apelante que alega ter efetuado pagamento por meio de QRCODE disponibilizado no aplicativo da própria concessionária. Ausência de juntada do documento fraudulento que levou o autor ao falso pagamento da tarifa de energia elétrica. Comprovante de pagamento direcionado à pessoa jurídica estranha à relação contratual. Carência de verossimilhança das alegações autorais e hipossuficiência na produção da prova. Autor que não se desincumbiu do ônus contido no art. 373, I, do CPC. Honorários majorados. Sentença mantida.
RECURSO NÃO PROVIDO.