Apelação Criminal / Roubo Majorado
Marcia Monassi
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Renan Rodrigues da Silva foi condenado a 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 13 dias-multa, por roubo majorado, conforme art. 157, §2°, inciso II, do Código Penal porque, em concurso com outro indivíduo, subtraiu um celular da vítima Carmen Lúcia Curado da Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Renan Rodrigues da Silva foi condenado a 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 13 dias-multa, por roubo majorado, conforme art. 157, §2°, inciso II, do Código Penal porque, em concurso com outro indivíduo, subtraiu um celular da vítima Carmen Lúcia Curado da Silva, mediante grave ameaça. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a suficiência probatória para a condenação por roubo majorado e (ii) a possibilidade de desclassificação para furto, fixação da pena-base no mínimo legal, afastamento da causa de aumento do concurso de pessoas e abrandamento do regime prisional. III. Razões de Decidir 3. A prova é contundente, com relatos coerentes da vítima e testemunhas, além da confissão do réu em fase policial. 4. A jurisprudência reconhece a validade dos depoimentos de policiais e a palavra da vítima em crimes patrimoniais, reforçando a condenação por roubo. IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A condenação por roubo majorado é mantida diante da prova robusta de autoria e materialidade. 2. Comprovadas a violência e a grave ameaça, bem como a coutoria, inviável a desclassificação para furto e o afastamento da majorante do concurso de agentes. Legislação Citada: Código Penal, art. 157, §2°, inciso II; art. 59; art. 33, §§2º e 3º; art. 44; art. 77.
Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no HC n. 672.359/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 22/06/2021. STJ, AgRg no REsp n. 1.922.590/PE, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 19/09/2022.
TJSP, Apelação Criminal 1500664-46.2018.8.26.0318, Rel. Jayme Walmer de Freitas, 3ª Câmara de Direito Criminal, j. 11/09/2023.
TJSP, Apelação Criminal 1503021-19.2021.8.26.0536, Rel. Ruy Alberto Leme Cavalheiro, 3ª Câmara de Direito Criminal, j. 02/06/2022.