Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Hugo Maranzano
Andradina
3ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL LEVE CULPOSA E EMBRIAGUEZ AMBOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 303, e 306, DO CTB). 
Recurso defensivo: Insuficiência probatória. Materialidade e autoria comprovadas. Conjunto probatório amealhado que demonstrada o estado de embriaguez do réu e do comprometimento da sua capacidade psicomotora. Palavra dos policiais, testemunha, exame Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL LEVE CULPOSA E EMBRIAGUEZ AMBOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 303, e 306, DO CTB). 
Recurso defensivo: Insuficiência probatória. Materialidade e autoria comprovadas. Conjunto probatório amealhado que demonstrada o estado de embriaguez do réu e do comprometimento da sua capacidade psicomotora. Palavra dos policiais, testemunha, exame clínico por médico legista e a própria confissão do réu. Crime de perigo abstrato, que, no caso, gerou perigo concreto. Crime de lesão corporal igualmente demonstrado. Acusado que confessou ter desobedecido o sinal de parada obrigatória e que não possuía habilitação para dirigir veículo automotor. Imprudência e negligência caracterizadas. Condenações mantidas. Dosimetria que não comporta reparo. Penas fixadas no patamar mínimo. Regime semiaberto mantido em virtude da reincidência específica do réu. Vedada a substituição da pena privativa de liberdade por igual motivo. Recurso desprovido.