Agravo de Instrumento / Nota Promissória
Ernani Desco Filho
Sorocaba
18ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Benefício destinado àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos. Previsão constitucional acerca do tema. Necessidade de análise criteriosa para se evitar ônus aos cofres públicos. Hipossuficiência afastada no caso concreto. RECURSO NÃO PROVIDO.