Apelação Cível / Seguro
Carlos Russo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
SEGURO DE PESSOA. Pleito para recebimento de cobertura por morte (suicídio). Juízo de improcedência. Inteligência dos artigos 792, 797 e 798, do Código Civil, e Súmula 610, do Superior Tribunal de Justiça. Direito à devolução de montante de reserva técnica. Apelo da autora. Parcial provimento.