Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
Campinas
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. DIREITO BANCÁRIO. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DE TERCEIRO NAS DEPENDÊNCIAS DA AGÊNCIA BANCÁRIA. RECURSO ADESIVO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame. Ação de reparação de danos materiais e morais devido a fraude bancária praticada por terceiro. O autor foi vítima de golpe do falso funcionário, dentro de agência bancária, resultando em saque e Ementa: APELAÇÃO. DIREITO BANCÁRIO. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DE TERCEIRO NAS DEPENDÊNCIAS DA AGÊNCIA BANCÁRIA. RECURSO ADESIVO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame. Ação de reparação de danos materiais e morais devido a fraude bancária praticada por terceiro. O autor foi vítima de golpe do falso funcionário, dentro de agência bancária, resultando em saque e retirada de cheques, com prejuízo de R$74.902,00. Sentença que reconheceu a culpa concorrente e condenou o réu a ressarcir metade do prejuízo, afastando a indenização por dano moral. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em: (i) ilegitimidade passiva do réu; (ii) responsabilidade objetiva do banco por falha na prestação de serviço; (iii) culpa concorrente e responsabilidade por danos materiais; (iv) termo inicial da correção monetária; (v) reconhecimento de dano moral. III. Razões de Decidir. A instituição financeira possui legitimidade passiva, pois é responsável pela conta bancária do autor. A relação jurídica é de consumo, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor, impondo responsabilidade objetiva ao banco por falhas de segurança. A fraude que ocorreu dentro da agência, o que constitui fortuito interno. Transações que fogem do padrão de consumo do correntista. A falha no dever de segurança do banco é incontroversa, não afastando sua responsabilidade. Culpa da vítima não configurada, afastando-se a culpa concorrente. Dano moral não configurado. Não comprovada a ocorrência de qualquer atendimento vexatório, com descaso ou capaz de atingir direitos de personalidade. Correção monetária que deve incidir desde a data do prejuízo efetivo. Súmula 43 do STJ. –  Sentença reformada em parte –  DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU.