Apelação Cível / Duplicata
Pedro Paulo Maillet Preuss
Diadema
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Irresignação da requerida. Descabimento. Protesto lavrado após o pagamento do título e que fora manutenido mesmo após a constatação de sua regularização junto ao tabelionato. Autora que arcou com o pagamento das custas e dos emolumentos para que seu nome fosse reabilitado. Ônus, que em verdade, caberia Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Irresignação da requerida. Descabimento. Protesto lavrado após o pagamento do título e que fora manutenido mesmo após a constatação de sua regularização junto ao tabelionato. Autora que arcou com o pagamento das custas e dos emolumentos para que seu nome fosse reabilitado. Ônus, que em verdade, caberia ao requerido, tendo em vista que dera causa ao protesto em questão. Dano moral in re ipsa evidenciado. Quantum indenizatório arbitrado em primeiro grau que, diante das circunstâncias apresentadas, demonstrou-se razoável e proporcional. R. sentença mantida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do artigo de nº 252 do RITJSP.    RECURSO DESPROVIDO.