Apelação Cível / Atraso de vôo
Júlio César Franco
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FUNDADA EM CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE 09 (NOVE) HORAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE DANOS MORAIS.  1. "QUANTUM" FIXADO NA ORIGEM EM R$5.000,00 QUE SE MOSTRA ADEQUADO AO CASO. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. Ementa: APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FUNDADA EM CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE 09 (NOVE) HORAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE DANOS MORAIS.  1. "QUANTUM" FIXADO NA ORIGEM EM R$5.000,00 QUE SE MOSTRA ADEQUADO AO CASO. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DA RÉ. FIXAÇÃO EM 20% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, COM BASE NO ART. 85, §2º, DO CPC. 3. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 4. RECURSO EM PARTE PROVIDO.