Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Sá Duarte
Limeira
33ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA –  Indeferimento, de plano, pelo D. Juízo " a quo" –  Presença de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício –  Caso em que, entretanto, deve ser oportunizada à agravante a comprovação da insuficiência financeira, conforme previsão do artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil –  Agravo de Ementa: JUSTIÇA GRATUITA –  Indeferimento, de plano, pelo D. Juízo " a quo" –  Presença de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício –  Caso em que, entretanto, deve ser oportunizada à agravante a comprovação da insuficiência financeira, conforme previsão do artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil –  Agravo de instrumento provido em parte para esse fim.