Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Tupi Paulista
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE  Dispensado o contraditório por não antever a hipótese de efeito modificativo - IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO - Alegação de omissão - INOCORRÊNCIA - Requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil não preenchidos - Embargos que objetivam a indevida rediscussão de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE  Dispensado o contraditório por não antever a hipótese de efeito modificativo - IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO - Alegação de omissão - INOCORRÊNCIA - Requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil não preenchidos - Embargos que objetivam a indevida rediscussão de matéria já resolvida - Caráter infringente - Inadmissibilidade - Questões postas que foram apreciadas com fundamentos claros e nítidos - Requisitos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, não preenchidos - Acórdão que não se reveste de qualquer omissão, contradição , obscuridade, ou erro material - Precedentes do C. STJ de que o julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão - EMBARGOS REJEITADOS.