Embargos de Declaração Cível / Associação
Luiz Antonio Costa
Monte Aprazível
7ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração – À parte Ré devem ser carreados os ônus da sucumbência na hipótese – Necessidade não demonstrada – Assistência judiciária afastada – Omissão sanada – Embargos acolhidos.