Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
José Marcelo Tossi Silva
Suzano
11ª Câmara de Direito Privado
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Consoante disposição do art. 998 do CPC, a desistência do recurso pode ocorrer a qualquer tempo enquanto não ultimado o seu julgamento - Pode o recorrente desistir do recurso inclusive se já iniciada a sessão de julgamento e já iniciada a discussão da causa pelos julgadores, entretanto, não pode fazê-lo se o Ementa: PEDIDO DE DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Consoante disposição do art. 998 do CPC, a desistência do recurso pode ocorrer a qualquer tempo enquanto não ultimado o seu julgamento - Pode o recorrente desistir do recurso inclusive se já iniciada a sessão de julgamento e já iniciada a discussão da causa pelos julgadores, entretanto, não pode fazê-lo se o recurso já foi analisado - Deferimento do pedido de desistência em relação aos embargos de declaração, já que não fora iniciada nem concluída a análise acerca de eventuais motivos aptos a oposição dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC - PEDIDO DE DESISTÊNCIA deferido em relação aos embargos de declaração, com o não conhecimento do recurso.