Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
José Aparicio Coelho Prado Neto
Francisco Morato
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de Saúde –    Ação de Obrigação de Fazer –  Decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência pleiteada pela parte autora para que a ré forneça aparelho auditivo, em razão de perda auditiva irreversível –  Inconformismo da autora –  Descabimento –  Cobertura obrigatória, todavia, que não se estende às próteses auditivas quando desvinculadas de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de Saúde –    Ação de Obrigação de Fazer –  Decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência pleiteada pela parte autora para que a ré forneça aparelho auditivo, em razão de perda auditiva irreversível –  Inconformismo da autora –  Descabimento –  Cobertura obrigatória, todavia, que não se estende às próteses auditivas quando desvinculadas de procedimento cirúrgico –  Negativa que encontra aparente respaldo no ordenamento jurídico, nos termos do art. 10, VII, da Lei 9.656/98 –  Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal de Justiça –  Recurso desprovido.