Apelação Cível / Cartão de Crédito
Pedro Ferronato
Carapicuíba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATOS –  Serviços bancários –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos material e moral –  Sequestro relâmpago –  Criminosos que, mediante coação, obtiveram o cartão e senha pessoal do autor e realizaram compras fraudulentas –  Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos – Apelo do corréu –  Transações destoantes do perfil do consumidor –  Falha Ementa: CONTRATOS –  Serviços bancários –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos material e moral –  Sequestro relâmpago –  Criminosos que, mediante coação, obtiveram o cartão e senha pessoal do autor e realizaram compras fraudulentas –  Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos – Apelo do corréu –  Transações destoantes do perfil do consumidor –  Falha na prestação do serviço –  Responsabilidade objetiva do fornecedor de produtos e serviços –  Súmula n. 479 do STJ –  Ausência de excludentes –  Dano moral –  Caracterizado –  Inscrição do nome do autor nos órgão de proteção ao crédito em razão do débito contraído pelos criminosos –  Indenização arbitrada em patamar hodiernamente adotado por esta Turma Julgadora – Sentença mantida –  Recurso não provido.