Apelação Cível / Bancários
Afonso Celso da Silva
São José do Rio Preto
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Contratos bancários –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais –  Sentença de improcedência –  Irresignação do consumidor.

Contrato de empréstimo consignado –  Banco que se desincumbiu do seu ônus probatório, tendo apresentado cópia do negócio jurídico celebrado e comprovante de depósito –  Perícia grafotécnica que concluiu pela Ementa: Apelação –  Contratos bancários –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais –  Sentença de improcedência –  Irresignação do consumidor.

Contrato de empréstimo consignado –  Banco que se desincumbiu do seu ônus probatório, tendo apresentado cópia do negócio jurídico celebrado e comprovante de depósito –  Perícia grafotécnica que concluiu pela autenticidade da assinatura –  Ausência de defeito na prestação do serviço.

Multa por litigância de má-fé –  Manutenção –  Tendo a parte autora alterado a verdade dos fatos, de rigor sua condenação nas penas por litigância de má-fé –  Valor fixado que, no entanto, merece ser reduzido, em atenção à situação socioeconômica da parte e ao valor do contrato, afastando-se ainda, a indenização pelos prejuízos, os quais não foram comprovados nos autos –  Precedentes.

Recurso parcialmente provido.