Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Material
João Antunes
Osasco
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1.Embargos de declaração opostos contra Acórdão que manteve o indeferimento de primeiro grau, do pedido de suspensão da CNH, apreensão do passaporte e o bloqueio dos cartões de crédito do executado. Alegação de omissão e contradição na medida em que se Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1.Embargos de declaração opostos contra Acórdão que manteve o indeferimento de primeiro grau, do pedido de suspensão da CNH, apreensão do passaporte e o bloqueio dos cartões de crédito do executado. Alegação de omissão e contradição na medida em que se demonstrou que o devedor está deliberadamente frustrando a execução.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão e contradição no acórdão.
III. Razões de Decidir
3. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro (art. 1.022 do CPC). Decisão que contém argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada. Natureza meramente infringente dos embargos
IV. Dispositivo 
4. Embargos de declaração rejeitados.