Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Carmen Lucia da Silva
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE REGRESSO. Descarga de energia elétrica. Sentença de improcedência do pedido. Apelação da seguradora autora. Responsabilidade civil da concessionária, como fornecedora, que não dispensa a prova do nexo de causalidade para com sua atividade. Ausência de comprovação no tocante ao nexo de causalidade entre a oscilação elétrica e os danos aos equipamentos do segurado. Ementa: AÇÃO DE REGRESSO. Descarga de energia elétrica. Sentença de improcedência do pedido. Apelação da seguradora autora. Responsabilidade civil da concessionária, como fornecedora, que não dispensa a prova do nexo de causalidade para com sua atividade. Ausência de comprovação no tocante ao nexo de causalidade entre a oscilação elétrica e os danos aos equipamentos do segurado. Documentos unilaterais, genéricos e insuficientes. Dicção do art. 373, I, do Código de Processo Civil e do art. 786, caput, do Código Civil. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.