Apelação Cível / Bancários
Irineu Fava
Araraquara
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. restituição de valores e indenização por danos morais - Cartão de Crédito –  Contratos celebrados na modalidade de RMC –  Sentença de improcedência –  Recurso interposto pela autora - Inicial fundada em negativa de contratação e abusividade desse tipo de operação - Elementos constantes dos autos que confirmam a regularidade da Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. restituição de valores e indenização por danos morais - Cartão de Crédito –  Contratos celebrados na modalidade de RMC –  Sentença de improcedência –  Recurso interposto pela autora - Inicial fundada em negativa de contratação e abusividade desse tipo de operação - Elementos constantes dos autos que confirmam a regularidade da mesma –  Inexistência de ato ilícito - Decisão mantida –  Recurso desprovido, com majoração da verba honorária de sucumbência.