Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Alexandre David Malfatti
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. O v. acórdão enfrentou toda matéria colocada no agravo de instrumento. Restou plenamente fundamentado o não cabimento do arresto cautelar. 

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.