Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Ferreira da Cruz
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Hipótese em que um dos professores da UNICID abordou aluna autista, forçando contato físico e visual, além de exigir comprovação da sua condição e perguntar sobre os medicamentos que tomava, tudo isso em sala de aula, na frente dos demais alunos. Evidente o constrangimento causado à consumidora pela conduta do despreparado docente, que entrou em Ementa: CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Hipótese em que um dos professores da UNICID abordou aluna autista, forçando contato físico e visual, além de exigir comprovação da sua condição e perguntar sobre os medicamentos que tomava, tudo isso em sala de aula, na frente dos demais alunos. Evidente o constrangimento causado à consumidora pela conduta do despreparado docente, que entrou em crise e, posteriormente, desistiu do curso. Condição da autora que foi informada à universidade no ato da matrícula. É induvidoso que ela, nesse contexto, sofreu concretamente dano moral, também in re ipsa, como no objetivo dano evento dos italianos. Indenização de R$ 20.000,00 que, neste caso, dada a dimensão do abuso, por não representar quantum irrisório nem exorbitante, merece prestígio. Responsabilidade contratual x juros de mora. Termo inicial alterado. Art. 405 do CC. Matéria de ordem pública. Diretriz do STJ. Honorários razoáveis, agora majorados. Recursos desprovidos, com observação.