Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Salles Rossi
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER –  TUTELA DE URGÊNCIA –  Deferimento – Custeio de cirurgias de hallux valgo, osteotomia antepé e outros procedimento, em favor da autora – Cabimento – Presença dos requisitos do art. 300 do CPC – Necessidade documentalmente demonstrada, assim como pela realização dos procedimentos em caráter de urgência, conforme relatório médico que instrui a inicial Ementa: PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER –  TUTELA DE URGÊNCIA –  Deferimento – Custeio de cirurgias de hallux valgo, osteotomia antepé e outros procedimento, em favor da autora – Cabimento – Presença dos requisitos do art. 300 do CPC – Necessidade documentalmente demonstrada, assim como pela realização dos procedimentos em caráter de urgência, conforme relatório médico que instrui a inicial –  Cirurgia que possui previsão junto ao rol da ANS – Inexistência de risco à agravante, posto que não se cogitou na inadimplência da agravada –  Recusa fundada na conclusão desfavorável de junta médica (especialmente quanto aos materiais indicados) que, por este motivo, não implica na revogação da medida – Risco de irreversibilidade, inexistente –  Decisão mantida –  Recurso improvido.