Apelação Cível / Reajuste contratual
Silvério da Silva
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível –  Plano de saúde –  Ação cominatória –  Procedência –  Condenação da résa manter ativo o plano de saúde da autora - Inconformismo da ré –  Rescisão unilateral imotivada –  Impossibilidade –  Ausência de notificação e disponibilização de plano alternativo ao consumidor, que está em tratamento –  Inteligência a REsps n.º 1842751/SP e 1846123/SP (tema 1082/STJ)  –  Plano Ementa: Apelação Cível –  Plano de saúde –  Ação cominatória –  Procedência –  Condenação da résa manter ativo o plano de saúde da autora - Inconformismo da ré –  Rescisão unilateral imotivada –  Impossibilidade –  Ausência de notificação e disponibilização de plano alternativo ao consumidor, que está em tratamento –  Inteligência a REsps n.º 1842751/SP e 1846123/SP (tema 1082/STJ)  –  Plano "falso coletivo" que contempla como beneficiários apenas a mãe e dois filhos, devendo ser interpretada a rescisão segundo as regras do plano individual / familiar –  Analogia ao art. 13 da Lei 9.656/98  -  Ausente, ainda, prova de cláusula contratual a autorizar a rescisão imotivada, ônus que lhe cabia, já que o contrato não foi trazido aos autos –  Abusividade reconhecida por vários aspectos   - Orientação jurisprudencial do TJSP e do STJ –  Sentença mantida- Recurso desprovido.