Apelação Cível / Serviços de Saúde
Jose Eduardo Marcondes Machado
Votorantim
10ª Câmara de Direito Público
Responsabilidade civil. Falha no atendimento médico-hospitalar. Atendimento obstétrico e pré-natal inadequados. Atendimento pré-natal deficitário diante da gestação de alto risco, sem acompanhamento do desenvolvimento fetal.  Internação hospitalar que também não efetuou com urgência os exames necessários para possibilitar a intervenção médica antes do óbito do feto. Nexo causal entre as Ementa: Responsabilidade civil. Falha no atendimento médico-hospitalar. Atendimento obstétrico e pré-natal inadequados. Atendimento pré-natal deficitário diante da gestação de alto risco, sem acompanhamento do desenvolvimento fetal.  Internação hospitalar que também não efetuou com urgência os exames necessários para possibilitar a intervenção médica antes do óbito do feto. Nexo causal entre as falhas no serviço público prestado e o desfecho fatal devidamente demonstrado. No caso do óbito da mãe, internada novamente após o parto, não comprovado o nexo de causalidade entre a assistência prestada e o evento morte decorrente de perfuração espontânea de úlcera gástrica. Danos morais majorados para R$100.000,00. Precedentes. Incidência de juros e correção monetária a partir da condenação. Aplicação da taxa Selic em conformidade com a EC nº 113/2021. Critério único de correção monetária e juros de mora para ambos os apelantes. Recurso adesivo autoral parcialmente provido e apelações dos corréus desprovidas, com alteração.