Apelação Cível / Bancários
Pedro Kodama
Barra Bonita
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais. Origem do contrato comprovada. Pactuação do contrato de forma eletrônica. Ausência de irregularidade na contratação. Prova do fato impeditivo do alegado direito da autora (art. 373, II do Código de Processo Civil). Repetição do indébito indevida. Dano moral não Ementa: Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais. Origem do contrato comprovada. Pactuação do contrato de forma eletrônica. Ausência de irregularidade na contratação. Prova do fato impeditivo do alegado direito da autora (art. 373, II do Código de Processo Civil). Repetição do indébito indevida. Dano moral não configurado. Sentença de procedência reformada. Recurso provido.