Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL e RECURSO ADESIVO. Contratos bancários –  Empréstimo consignado –  Ação declaratória cumulada com condenatória –  Sentença de parcial procedência –  Apelação do banco –  Recurso adesivo do consumidor. Insistência do banco na regularidade da contratação –  Documentos juntados pelo consumidor comprovaram que terceiro contratou empréstimo em seu nome –  Contrato acertadamente Ementa: APELAÇÃO CÍVEL e RECURSO ADESIVO. Contratos bancários –  Empréstimo consignado –  Ação declaratória cumulada com condenatória –  Sentença de parcial procedência –  Apelação do banco –  Recurso adesivo do consumidor. Insistência do banco na regularidade da contratação –  Documentos juntados pelo consumidor comprovaram que terceiro contratou empréstimo em seu nome –  Contrato acertadamente declarado nulo. Pedido de afastamento do dano moral –  Ausência de prova de ofensa a qualquer dimensão da dignidade humana do consumidor –  Condenação em reparação do dano moral afastada. Apelação do banco parcialmente provida. Falta de recolhimento do preparo –  Recurso adesivo do consumidor não conhecido.