Apelação Cível / Bancários
Tavares de Almeida
José Bonifácio
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA - autora - três operações de empréstimo consignado - não reconhecimento - prova pericial - divergência dA assinatura no contrato nº 3318190901 - demais PACTUAÇÕES - formalizaÇÃO eletrÔNICA - validade - pedido INICIAL - parcial procedência apenas para declarar a inexigibilidade do contrato FRAUDULENTO com devolução em dobro Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA - autora - três operações de empréstimo consignado - não reconhecimento - prova pericial - divergência dA assinatura no contrato nº 3318190901 - demais PACTUAÇÕES - formalizaÇÃO eletrÔNICA - validade - pedido INICIAL - parcial procedência apenas para declarar a inexigibilidade do contrato FRAUDULENTO com devolução em dobro dos valores.

autora - apelo - PRETENSÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ADMISSIBILIDADE - PENSIONISTA - PARCELAS - LANÇAMENTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VERBA - CARÁTER ALIMENTAR - VALOR INDENITÁRIO - ARBITRAMENTO - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - ART. 8º DO CPC - SENTENÇA - PARCIAL reforma.

APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.