Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Ernani Desco Filho
Fernandópolis
18ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de Sentença. Decisão agravada que rejeitou o pedido de inclusão do sócio da Executada no polo passivo. Insurgência da Exequente. Cabimento. Demonstração de extinção da pessoa jurídica. Sucessão processual. Desconsideração da personalidade jurídica. Incidente desnecessário (além de inviável) no caso. Demonstrada a extinção da pessoa jurídica, há Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de Sentença. Decisão agravada que rejeitou o pedido de inclusão do sócio da Executada no polo passivo. Insurgência da Exequente. Cabimento. Demonstração de extinção da pessoa jurídica. Sucessão processual. Desconsideração da personalidade jurídica. Incidente desnecessário (além de inviável) no caso. Demonstrada a extinção da pessoa jurídica, há equiparação à morte da pessoa natural, a implicar a sucessão processual nos termos do art. 110 do CPC. Observância do previsto no art. 1.110 do CC. Precedentes do e. STJ e desta c. Câmara. Decisão reformada para deferir a inclusão dos ex-sócios no cumprimento, a título de sucessão. 
RECURSO PROVIDO.