Apelação Cível / Empreitada
Cristina Zucchi
Tanabi
34ª Câmara de Direito Privado
CONTRATO DE EMPREITADA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA OU O RECOLHIMENTO DO PREPARO DEVIDO. HIPÓTESE EM QUE AS PARTES INTERESSADAS DESCUMPRIRAM A DETERMINAÇÃO, MESMO TENDO OPORTUNIDADE PARA ASSIM PROCEDER. DESERÇÃO VERIFICADA. Ementa: CONTRATO DE EMPREITADA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA OU O RECOLHIMENTO DO PREPARO DEVIDO. HIPÓTESE EM QUE AS PARTES INTERESSADAS DESCUMPRIRAM A DETERMINAÇÃO, MESMO TENDO OPORTUNIDADE PARA ASSIM PROCEDER. DESERÇÃO VERIFICADA. NÃO CONHECIMENTO.
Recurso de apelação não conhecido.