Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Francisco Giaquinto
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
*AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de obrigação de fazer - Cumprimento de sentença –  Restabelecimento de acesso ao perfil na plataforma instagram- Decisão condenou o executado ao pagamento de multa de 10 vezes o valor do salário-mínimo, por ato atentatório a dignidade da justiça, que deverá ser paga em 15 dias, sob pena de ser inscrita como dívida ativa –  Decisão mantida - Recurso Ementa: *AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de obrigação de fazer - Cumprimento de sentença –  Restabelecimento de acesso ao perfil na plataforma instagram- Decisão condenou o executado ao pagamento de multa de 10 vezes o valor do salário-mínimo, por ato atentatório a dignidade da justiça, que deverá ser paga em 15 dias, sob pena de ser inscrita como dívida ativa –  Decisão mantida - Recurso negado


Astreintes –  Decisão agravada elevou a multa diária para R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo em vista a continuidade da resistência no cumprimento da decisão judicial, até o efetivo cumprimento da obrigação –  Valor da multa arbitrada de acordo com a razoabilidade –  Necessidade de limitação da multa, visando manter a autoridade da decisão judicial sem proporcionar o enriquecimento ilícito - Recurso provido em parte.

Recurso provido em parte.*