Apelação Cível / Consórcio
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Osasco
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de cobrança c/c indenização por danos morais. Consórcio. Cessão e transferência de crédito. Cota de consórcio cancelada. Encerramento do grupo. Desnecessidade da anuência bancária, bastando notificação para ciência da cessão. Comunicação extrajudicial comprovada. Pagamento ao cedente ou ao cessionário não demonstrada. Termo inicial dos juros de mora a data da contemplação. Ementa: Apelação. Ação de cobrança c/c indenização por danos morais. Consórcio. Cessão e transferência de crédito. Cota de consórcio cancelada. Encerramento do grupo. Desnecessidade da anuência bancária, bastando notificação para ciência da cessão. Comunicação extrajudicial comprovada. Pagamento ao cedente ou ao cessionário não demonstrada. Termo inicial dos juros de mora a data da contemplação. Parcial procedência da ação mantida. Recurso da ré improvido.