Apelação Cível / Bancários
Álvaro Torres Júnior
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
PROCESSO CIVIL - Cerceamento de defesa - Inocorrência –  Produção de outras provas –  Dispensabilidade –  Prova documental suficiente –  Preliminar rejeitada.
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Cartão de crédito –  Autora que é vítima de golpe praticado por terceiro fraudador –  Compras realizadas e não reconhecidas - Exegese da súmula 479 do STJ - Negligência da entidade financeira diante da ocorrência Ementa: PROCESSO CIVIL - Cerceamento de defesa - Inocorrência –  Produção de outras provas –  Dispensabilidade –  Prova documental suficiente –  Preliminar rejeitada.
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Cartão de crédito –  Autora que é vítima de golpe praticado por terceiro fraudador –  Compras realizadas e não reconhecidas - Exegese da súmula 479 do STJ - Negligência da entidade financeira diante da ocorrência de movimentações que destoavam do perfil da autora –  Banco réu não comprovou que as movimentações foram realizadas pela autora ou por terceiros por ela autorizados - Realização de várias operações suspeitas na sequência e no mesmo estabelecimento comercial –  Inocorrência das excludentes do § 3º do art. 14 do CDC –  Responsabilidade civil configurada –  Dano moral –  Ocorrência –  Redução da indenização arbitrada em R$ 5.000,00 –  Inadmissibilidade - Sentença confirmada pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste TJSP - Honorários recursais –  Honorários advocatícios majorados nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
Recurso desprovido.