Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Campos Mello
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. DECISÃO QUE converteu obrigação de fazer em perdas e danos. decisão reformada. DISCUSSÃO SOBRE a responsabilidade do provedor do WhatsApp pelo cumprimento da ordem judicial. QUESTÃO JÁ resolvida. PRECLUSÃO CONFIGURADA. admissível a conversão em perdas e danos quando impossível a tutela específica ou a obtenção de Ementa: agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. DECISÃO QUE converteu obrigação de fazer em perdas e danos. decisão reformada. DISCUSSÃO SOBRE a responsabilidade do provedor do WhatsApp pelo cumprimento da ordem judicial. QUESTÃO JÁ resolvida. PRECLUSÃO CONFIGURADA. admissível a conversão em perdas e danos quando impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. impossibilidade de cumprimento da obrigação não comprovada pelo requerido. obrigação mantida. RECURSO PROVIDO.