Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Bariri
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação revisional c.c devolução de valores e indenização –  Contrato de empréstimo pessoal - Taxa de juros substancialmente superior à média do mercado –  Constatação - Abusividade –  Determinação de adequação à média do mercado na época da contratação - Devolução simples de eventuais valores pagos a maior em decorrência da revisão, diante da ausência de má-fé ou violação à Ementa: APELAÇÃO –  Ação revisional c.c devolução de valores e indenização –  Contrato de empréstimo pessoal - Taxa de juros substancialmente superior à média do mercado –  Constatação - Abusividade –  Determinação de adequação à média do mercado na época da contratação - Devolução simples de eventuais valores pagos a maior em decorrência da revisão, diante da ausência de má-fé ou violação à boa-fé objetiva - Recurso provido.