Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Dimas Rubens Fonseca
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL (EQUIPAMENTOS DE SUPERMERCADOS). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. Insurgência contra decisão que rejeitou a impugnação apresentada e fixou os honorários periciais em R$18.810,00. Verba pericial que não pode ser fixada com parâmetros estimados unilateralmente, mas com base na Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL (EQUIPAMENTOS DE SUPERMERCADOS). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. Insurgência contra decisão que rejeitou a impugnação apresentada e fixou os honorários periciais em R$18.810,00. Verba pericial que não pode ser fixada com parâmetros estimados unilateralmente, mas com base na exata dimensão da realidade que se apresenta para a consecução do laudo. Valor arbitrado que deve ser reduzido para R$12.000,00 (doze mil reais), ao menos nesta fase processual, na qual não se tem a exata dimensão do trabalho a ser realizado. Recurso parcialmente provido.