Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Afonso Bráz
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 
GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Apelante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Benefício indeferido.
INDEFERIMENTO DA INICIAL. Concedida oportunidade para o recolhimento das custas processuais. Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 
GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Apelante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Benefício indeferido.
INDEFERIMENTO DA INICIAL. Concedida oportunidade para o recolhimento das custas processuais. Determinação não cumprida. Hipótese de extinção do feito sem resolução do mérito. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.