Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Benedito Antonio Okuno
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
DIREITO SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO EM INVENTÁRIO -Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a habilitação dos agravantes em inventário, sob o argumento de que não são sucessores da inventariada. Os agravantes alegam serem herdeiros testamentários da filha e herdeira da inventariada, que faleceu antes da partilha dos bens. Direito de representação Ementa: DIREITO SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO EM INVENTÁRIO -Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a habilitação dos agravantes em inventário, sob o argumento de que não são sucessores da inventariada. Os agravantes alegam serem herdeiros testamentários da filha e herdeira da inventariada, que faleceu antes da partilha dos bens. Direito de representação não se aplica ao caso. A herdeira da inventariada já havia adquirido os bens pelo princípio da saisine e sua quota parte deve integrar seu espólio, sendo a sucessão testamentária tratada em ação própria. RECURSO NÃO PROVIDO.