Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Valentino Aparecido de Andrade
Sertãozinho
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NA QUALIDADE DE TERCEIRA INTERESSADA, CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE A PENHORA SOBRE VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE INDIRETA E QUE ESTÁ SOB A POSSE DO EXECUTADO, OBJETO DE GARANTIA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO.
AGRAVO INSUBSISTENTE. POSSIBILIDADE DE QUE A CONSTRIÇÃO RECAIA SOBRE OS DIREITOS Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NA QUALIDADE DE TERCEIRA INTERESSADA, CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE A PENHORA SOBRE VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE INDIRETA E QUE ESTÁ SOB A POSSE DO EXECUTADO, OBJETO DE GARANTIA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO.
AGRAVO INSUBSISTENTE. POSSIBILIDADE DE QUE A CONSTRIÇÃO RECAIA SOBRE OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, OBSERVADA A PREFERÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO RECEBIMENTO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO, ATÉ O LIMITE DE SEU CRÉDITO.
DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. SEM FIXAÇÃO DE ENCARGOS SUCUMBENCIAIS.