Apelação Criminal / Roubo Majorado
Fernando Simão
Osasco
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, §§ 1º E 2º, INCISO VII, DO CÓDIGO PENAL. EMPREGO DE ARMA BRANCA. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Luiz Henrique Oliveira Germano foi condenado por roubo qualificado, com emprego de arma branca, à pena de 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 18 dias-multa. O réu apelou, pleiteando absolvição Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, §§ 1º E 2º, INCISO VII, DO CÓDIGO PENAL. EMPREGO DE ARMA BRANCA. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Luiz Henrique Oliveira Germano foi condenado por roubo qualificado, com emprego de arma branca, à pena de 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 18 dias-multa. O réu apelou, pleiteando absolvição por insuficiência probatória, redução da pena-base, afastamento da causa de aumento, desclassificação para tentativa e abrandamento do regime prisional.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em avaliar a suficiência das provas para a condenação, a adequação da pena aplicada e o regime prisional fixado.

III. Razões de Decidir
3. A autoria e materialidade do delito estão comprovadas por boletim de ocorrência, laudos periciais e depoimentos, especialmente da vítima, que reconheceu o réu como autor do crime.
4. A pena-base foi fixada acima do mínimo legal devido a maus antecedentes e circunstâncias do delito. A reincidência justificou o aumento na segunda fase. O regime fechado é adequado pela gravidade do crime e reincidência.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso de apelação não provido.
Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima, corroborada por provas, é suficiente para a condenação em crimes contra o patrimônio. 2. A fixação da pena e do regime prisional deve considerar a reincidência e a gravidade do delito.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, §§ 1º e 2º, inciso VII; art. 59.
Código de Processo Penal, art. 312.
Jurisprudência Citada:
STJ, Súmula 582.
TACRSP, RJDTACRIM 33/249.
STF, HC nº 74.301-3, Rel. Min. Maurício Correa, DJU 06.12.96.
RJDTACRIM 27.189.