Embargos de Declaração Criminal / Homicídio Qualificado
Alcides Malossi Junior
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA.

Embargos opostos visando ao reconhecimento de vícios  de omissão e contradição, com prequestionamento da matéria. 

Inocorrência de qualquer uma das hipóteses de cabimento (vícios) previstas no art. 619, do CPP. Mero inconformismo com o v. acórdão embargado. Matéria reclamada devidamente analisada. Impossibilidade de Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA.

Embargos opostos visando ao reconhecimento de vícios  de omissão e contradição, com prequestionamento da matéria. 

Inocorrência de qualquer uma das hipóteses de cabimento (vícios) previstas no art. 619, do CPP. Mero inconformismo com o v. acórdão embargado. Matéria reclamada devidamente analisada. Impossibilidade de simples prequestionamento da matéria. Somente é admitida a oposição de embargos declaratórios, com o propósito de prequestionar a matéria, quando se verifica presente, de forma concomitante, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada.

Embargos rejeitados.