Apelação Cível / Previdência privada
Carlos Henrique Miguel Trevisan
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
PREVIDÊNCIA PRIVADA - Entidade aberta - Ação revisional com pedido sucessivo de rescisão contratual proposta contra participante - Alegação de onerosidade excessiva - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Preliminar de cerceamento afastada - Eventos que se inserem nos riscos ordinários da atividade desenvolvida - Ausência dos requisitos para a revisão ou resolução da avença - Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA - Entidade aberta - Ação revisional com pedido sucessivo de rescisão contratual proposta contra participante - Alegação de onerosidade excessiva - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Preliminar de cerceamento afastada - Eventos que se inserem nos riscos ordinários da atividade desenvolvida - Ausência dos requisitos para a revisão ou resolução da avença - Desvantagem exagerada ao consumidor - Sentença mantida - Apelação desprovida