Agravo Interno Cível / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Afonso Bráz
São Paulo
9º Grupo de Direito Privado
AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. Interposição contra decisão que indeferiu a petição inicial e julgou extinta a ação rescisória ajuizada pelo agravante. Pretensão de rescindir acórdão que manteve a condenação do recorrente nas penas por litigância de má-fé. Descabimento de utilização da ação rescisória como sucedâneo recursal. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.