Embargos de Declaração Cível / Curatela
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. Caso em Exame
Embargos contra acórdão, apontando omissões e obscuridades na decisão, especialmente quanto ao controle de gastos e ao contraditório e ampla defesa.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão: verificar a existência de omissão ou obscuridade no acórdão.
III. Razões de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. Caso em Exame
Embargos contra acórdão, apontando omissões e obscuridades na decisão, especialmente quanto ao controle de gastos e ao contraditório e ampla defesa.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão: verificar a existência de omissão ou obscuridade no acórdão.
III. Razões de Decidir
Não se vislumbra omissão ou obscuridade, sendo os embargos utilizados com fim meramente infringente. Acórdão fundamentou adequadamente a rejeição das contas apresentadas pelo curador, destacando a negligência e a falta de organização na prestação de contas.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida. 2. Ausência de omissão ou obscuridade na decisão embargada.
Embargos rejeitados.