Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Fernando Marcondes
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. OFENSAS RECÍPROCAS EM APLICATIVO WHATSAPP.  NÃO PROVIMENTO.

I. Caso em exame

1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes as pretensões inicial e reconvencional. A autora/reconvinda recorre, alegando ter recebido mensagens difamatórias da apelada após iniciar relacionamento com o ex-namorado desta, buscando reparação moral. Ementa: APELAÇÃO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. OFENSAS RECÍPROCAS EM APLICATIVO WHATSAPP.  NÃO PROVIMENTO.

I. Caso em exame

1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes as pretensões inicial e reconvencional. A autora/reconvinda recorre, alegando ter recebido mensagens difamatórias da apelada após iniciar relacionamento com o ex-namorado desta, buscando reparação moral. 

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em determinar se as mensagens privadas enviadas via WhatsApp configuram dano moral passível de indenização, considerando a ausência de repercussão negativa perante terceiros, considerando, ainda, haver ofensas realizadas pela autora. 

III. Razões de decidir

3. A sentença analisou criteriosamente a questão, aplicando a legislação vigente, e não há elementos nos autos que desmereçam as suas implicações. 

4. A insatisfação da autora com a sentença não é suficiente para sua reforma, e os fundamentos da decisão de primeiro grau devem ser ratificados. 

IV. Dispositivo e tese 

5. RECURSO DESPROVIDO. 6. Tese de julgamento: "1. Mensagens privadas sem repercussão pública não configuram dano moral. 2. Conflitos prolongados sem origem clara, com ofensas recíprocas, não justificam reparação moral."

Legislação Citada:

CF, art. 5º, XXXV e LXXVIII; 
CPC, art. 85, § 2º e § 11, art. 98, § 3º, art. 1.010, II.