Apelação Cível / Bancários
Jacob Valente
São João da Boa Vista
12ª Câmara de Direito Privado
*RESPONSABILIDADE CIVIL –  RESPONSABILIDADE CIVIL –  DANO MATERIAL E MORAL –  Golpe praticado por terceiro em desproveito do autor –  Recebimento de ligação de falsário que se passou por preposto da instituição financeira e lhe informou que havia sido retirado de sua conta o valor de R$ 2.500,00, informando-o de que deveria seguir o passo a passo informado para a recuperação, o Ementa: *RESPONSABILIDADE CIVIL –  RESPONSABILIDADE CIVIL –  DANO MATERIAL E MORAL –  Golpe praticado por terceiro em desproveito do autor –  Recebimento de ligação de falsário que se passou por preposto da instituição financeira e lhe informou que havia sido retirado de sua conta o valor de R$ 2.500,00, informando-o de que deveria seguir o passo a passo informado para a recuperação, o que de fato fez, contudo, foi contratado empréstimo pessoal em seu nome no valor de 9.307,63, realizado o pagamento de um boleto no valor de R$ 1.000,00, além da transferido R$ 7.500,00 de sua conta corrente –  Ação julgada improcedente, aos fundamentos de que houve culpa exclusiva do autor e de terceiros –  Insurgência por parte deste –  Acolhimento parcial –  Falha no sistema de segurança do banco que, apesar de indicar que a transação era de alto risco, permitiu a conclusão do golpe sem realizar qualquer medida preventiva –  Incidência do disposto na Súmula 479 do STJ –  Responsabilidade objetiva –  Declaração de inexigibilidade do empréstimo contraído e do boleto pago de rigor, bem como a devolução ao autor dos valores transferidos de sua conta que não foram provenientes do empréstimo –  Dano Moral - Situação verificada no caso concreto insuficiente a causar abalo extrapatrimonial indenizável –  Tutela de urgência confirmada, bem como a multa pelo seu descumprimento, devendo esta ser apurada em eventual incidente de cumprimento de sentença - Sentença que deve ser reformada, para declarar a inexigibilidade dos débitos elencados na inicial, bem como a devolução dos valores que foram transferidos da conta do autor não oriundos do empréstimo contraído, mas negar o pedido de indenização por dano moral -  Sucumbência recíproca entre as partes, devendo o réu pagar a título de honorários advocatícios ao patrono do autor 10% sobre o valor da condenação e o autor, por sua vez, pagar ao patrono do réu a quantia de 10% sobre o valor pedido a título de dano moral, observada a gratuidade - Recurso parcialmente provido.*