Apelação Criminal / Leve
Francisco Orlando
Marília
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame: Jairo Castro Rodrigues foi condenado a oito meses e três dias de detenção em regime semiaberto por resistência e lesão corporal leve contra policiais durante cumprimento de mandado de prisão. A defesa recorreu alegando insuficiência probatória, ausência de dolo e falta de Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame: Jairo Castro Rodrigues foi condenado a oito meses e três dias de detenção em regime semiaberto por resistência e lesão corporal leve contra policiais durante cumprimento de mandado de prisão. A defesa recorreu alegando insuficiência probatória, ausência de dolo e falta de exame de corpo de delito quanto à vítima Fernando, além de solicitar penas mínimas e abrandamento do regime prisional.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência das provas para a condenação e (ii) avaliar a adequação das penas impostas e do regime prisional.

III. Razões de Decidir
3. A condenação foi sustentada por relatos consistentes dos policiais e laudo pericial que comprovou lesões.
4. A reincidência e maus antecedentes do réu justificam a majoração das penas e o regime semiaberto. A atenuante de violenta emoção não foi reconhecida por falta de comprovação.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A suficiência probatória e a reincidência justificam a manutenção da condenação e do regime semiaberto.

Legislação Citada: Código Penal, arts. 129, caput e §12, 329, caput e §2°, 69.