Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
São Carlos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. Contratos bancários –  Negativação por dívida –  Ação declaratória cumulada com condenatória –  Sentença de procedência –  Apelações do banco e da consumidora. Alegação de legitimidade da dívida e regularidade da negativação –  Banco não juntou qualquer prova do contrato originador do débito –  Dívida corretamente declarada inexigível. Prova juntada pelo banco com apelação – Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Contratos bancários –  Negativação por dívida –  Ação declaratória cumulada com condenatória –  Sentença de procedência –  Apelações do banco e da consumidora. Alegação de legitimidade da dívida e regularidade da negativação –  Banco não juntou qualquer prova do contrato originador do débito –  Dívida corretamente declarada inexigível. Prova juntada pelo banco com apelação –  Dever de apresentar documentos com contestação (art. 434 do CPC) –  Aceitação de documentos juntados após contestação depende de justificativa (art. 435, par. ún., do CPC) –  Banco não motivou atraso na apresentação de documento –  Prova desconsiderada. Dano moral –  Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes –  Ofensa à honra objetiva –  Dano moral configurado –  Reparação fixada adequadamente em R$ 5.000,00 pela sentença, de acordo com circunstâncias do caso e jurisprudência. Juros sobre reparação por dano moral –  Dano extracontratual –  Incidência da data da negativação indevida (súm. 54 do STJ). Apelações do banco e da consumidora não providas.