Agravo de Instrumento / Empreitada
Cristina Di Giaimo Caboclo
Diadema
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PARA COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - Decisão recorrida que não acolheu o pedido de instauração do cumprimento de sentença em face dos ex-sócios da pessoa jurídica extinta durante o trâmite do processo de conhecimento, apontando a necessidade de incidente próprio para pleitear Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PARA COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - Decisão recorrida que não acolheu o pedido de instauração do cumprimento de sentença em face dos ex-sócios da pessoa jurídica extinta durante o trâmite do processo de conhecimento, apontando a necessidade de incidente próprio para pleitear a desconsideração da personalidade jurídica. Insurgência do exequente. Acolhimento. Constatada a baixa da sociedade empresária, é aplicável, por analogia, o art. 110 do CPC – Precedentes desta Corte. Hipótese em que constou do distrato social que os sócios assumiriam o ativo e o passivo da empresa - Decisão reformada. Recurso provido.