Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Francisco Giaquinto
Campinas
13ª Câmara de Direito Privado
*Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais –  Alegada negativação do nome do autor, a pedido da ré, por dívida desconhecida –  Sentença de improcedência –  Ausência de verossimilhança nas alegações do requerente –  Inexistência de prova de débito negativado pela requerida –  Autor que não comprovou os fatos constitutivos de seu direito, prova que Ementa: *Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais –  Alegada negativação do nome do autor, a pedido da ré, por dívida desconhecida –  Sentença de improcedência –  Ausência de verossimilhança nas alegações do requerente –  Inexistência de prova de débito negativado pela requerida –  Autor que não comprovou os fatos constitutivos de seu direito, prova que a ele incumbia (art. 373, I, do CPC) –  Recurso negado. *