Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Augusto Rezende
São Caetano do Sul
1ª Câmara de Direito Privado
Plano de saúde –  Rescisão unilateral do contrato por parte da seguradora - Decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada - Insurgência da ré –  Descabimento - Probabilidade do direito e perigo de dano demonstrados - Interrupção na prestação dos serviços que coloca em risco o beneficiário em tratamento médico - Direito à vida que prevalece sobre o interesse estritamente financeiro Ementa: Plano de saúde –  Rescisão unilateral do contrato por parte da seguradora - Decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada - Insurgência da ré –  Descabimento - Probabilidade do direito e perigo de dano demonstrados - Interrupção na prestação dos serviços que coloca em risco o beneficiário em tratamento médico - Direito à vida que prevalece sobre o interesse estritamente financeiro da ré –  Alegação de fraude contratual que demanda apuração de forma criteriosa durante a instrução probatória –  Aplicação, ademais, do Tema 1082 do Superior Tribunal de Justiça –  Precedentes desta E. Corte - Decisão mantida - Recurso desprovido.