Embargos de Declaração Cível / Consórcio
João Camillo de Almeida Prado Costa
Guarulhos
19ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição da existência de omissão e contradição no acórdão embargado. Vícios não configurados. Caráter infringente do julgado e propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade na hipótese. Embargos rejeitados.

Dispositivo: rejeitaram os embargos de declaração.