Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Enio Zuliani
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Transplante hepático intervivos. Decisão interlocutória que deferiu em parte a tutela provisória de urgência para determinar a cobertura integral do procedimento dentro da rede credenciada. Cobertura inquestionável. Momento processual que exige que seja dada prioridade à saúde do paciente, sendo eventuais consequências patrimoniais Ementa: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Transplante hepático intervivos. Decisão interlocutória que deferiu em parte a tutela provisória de urgência para determinar a cobertura integral do procedimento dentro da rede credenciada. Cobertura inquestionável. Momento processual que exige que seja dada prioridade à saúde do paciente, sendo eventuais consequências patrimoniais passíveis de ressarcimento ao final do processo, em caso de improcedência da pretensão, tudo a ser aferido após a necessária dilação probatória - Presença dos requisitos do art. 300 do CPC.
Manutenção da multa aplicada. Executividade ligada ao descumprimento da tutela, e que só poderá ser reclamada ao final do processo, se acolhida a pretensão do autor.
Não provimento ao recurso