Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Luiz Eurico
Suzano
33ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  ESTABELECIMENTO DE ENSINO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL –  JUROS DE MORA COM INCIDÊNCIA A PARTIR DO INADIMPLEMENTO DE CADA PARCELA -  MATÉRIA RESTANTE INFRINGENTE E QUE NÃO SE RESOLVE NESTA SEDE –  EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO