Embargos de Declaração Cível / Espécies de Sociedades
Carlos Alberto de Salles
Santana de Parnaíba
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SEGREDO DE JUSTIÇA. Embargos de declaração em agravo de instrumento. CONTRADIÇÕES. Não verificação. Pretensão manifestamente infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.