Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Donegá Morandini
Cunha
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO.
Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência para restabelecimento das sessões de hemodiafiltração (HDF) da autora. Não acolhimento. Presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC. Operadora do plano de saúde que, unilateralmente, reduziu o valor do reembolso, ensejando o risco de comprometimento da continuidade do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO.
Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência para restabelecimento das sessões de hemodiafiltração (HDF) da autora. Não acolhimento. Presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC. Operadora do plano de saúde que, unilateralmente, reduziu o valor do reembolso, ensejando o risco de comprometimento da continuidade do tratamento. Precedentes desta Câmara e do E. TJSP. Pleito de redução da multa diária. Não acolhimento. Valor fixado a título de astreintes suficiente a garantir a autoridade da decisão judicial. Precedentes. Redução descabida, ante o atendimento do artigo 537 do CPC. Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO.