Habeas Corpus Criminal / Roubo
Renata William Rached Catelli
Bauru
16ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Alegação de constrangimento ilegal decorrente da demora em apreciar o pedido de progressão pelo Juízo da Execução. Pedido apreciado na origem com a determinação de realização de exame criminológico para posterior deliberação. Perda de Objeto. Writ prejudicado.