Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Carla Rahal
Jacupiranga
11ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Apelação interposta por Eva Aparecida Nunes contra sentença que a condenou a 16 anos de reclusão por homicídio qualificado, ocorrido em 30 de janeiro de 2022, em Barra do Turvo-SP. A recorrente foi acusada de matar Francisco Cassimiro Carvalho, maior de 60 anos, por motivo fútil e Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Apelação interposta por Eva Aparecida Nunes contra sentença que a condenou a 16 anos de reclusão por homicídio qualificado, ocorrido em 30 de janeiro de 2022, em Barra do Turvo-SP. A recorrente foi acusada de matar Francisco Cassimiro Carvalho, maior de 60 anos, por motivo fútil e com emprego de fogo, e de tentar matar Marco Antônio Cassimiro de Carvalho, sem sucesso. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se o julgamento foi contrário às provas dos autos, (ii) analisar a negativa de autoria e o afastamento do dolo eventual, e (iii) revisar a dosimetria da pena, especialmente a causa de aumento prevista no §4º do art. 121 do Código Penal. III. Razões de Decidir 3. A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri limita a revisão em sede recursal à verificação de contrariedade manifesta entre a decisão dos jurados e as provas. 4. A condenação foi baseada em provas consistentes, incluindo depoimentos e laudos periciais, que confirmam a autoria e a qualificadora do meio cruel. A dosimetria da pena foi corretamente aplicada, considerando a idade da vítima como causa de aumento. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A decisão do Tribunal do Júri deve ser respeitada quando apoiada em versão razoável dos fatos. 2. A causa de aumento de pena é aplicável quando a vítima é idosa, conforme art. 121, §4º do Código Penal. Legislação Citada: Código Penal, art. 121, §2º, inciso III e §4º; art. 33, §2º, " a ". Código de Processo Penal, art. 593, inciso III, letra "d"; art. 483, III e §3º. Jurisprudência Citada: STF, HC 77.809, Rel. Min. Maurício Corrêa, 2ª T., j. 01.12.1998, RTJ 178/314.