Apelação Cível / Bancários
José Marcos Marrone
Osasco
23ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenizatória por danos materiais e morais –  Autor que foi vítima de fraude por ligação telefônica, em que estelionatário se apresentou como funcionário do banco réu - Falha na prestação de serviços da instituição financeira caracterizada pela não detecção e bloqueio das operações realizadas pelo estelionatário em padrão destoante do perfil de Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenizatória por danos materiais e morais –  Autor que foi vítima de fraude por ligação telefônica, em que estelionatário se apresentou como funcionário do banco réu - Falha na prestação de serviços da instituição financeira caracterizada pela não detecção e bloqueio das operações realizadas pelo estelionatário em padrão destoante do perfil de utilização do autor - Legítima a pretensão do autor para que seja reconhecida a nulidade de tais transações, com a consequente restituição dos valores de que foi desapossado com a fraude.

Dano moral - Banco de dados - Apontamento do nome do autor em órgão de proteção ao crédito por dívida ilegítima –  Banco réu que contribuiu para o sucesso da fraude ao não detectar operações realizadas pelo estelionatário em padrão destoante do perfil de utilização do autor - Responsabilidade do banco réu admitida  - Dano moral puro configurado  - Dever de indenizar reconhecido - Sentença reformada nesse ponto.

Dano moral - "Quantum" - Valor da indenização que deve ser estabelecido com base em critério de prudência e razoabilidade, levando-se em conta a sua natureza penal e compensatória, assim como as peculiaridades do caso concreto - Valor indenizatório fixado em R$ 5.000,00 – Valor almejado pelo autor, R$ 20.000,00, que não pode ser aceito –  Ampliada a procedência parcial da ação –  Apelo do banco réu desprovido e apelo do autor provido em parte.