Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Pedro Kodama
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Insurgência contra a decisão que deferiu o pedido de desbloqueio dos valores constritos. Bloqueio online que atingiu a conta poupança da agravante. Possibilidade de manutenção da penhora do valor referente a 20% do valor ali depositado, diante da ausência de prova de que tal constrição a privará do mínimo Ementa: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Insurgência contra a decisão que deferiu o pedido de desbloqueio dos valores constritos. Bloqueio online que atingiu a conta poupança da agravante. Possibilidade de manutenção da penhora do valor referente a 20% do valor ali depositado, diante da ausência de prova de que tal constrição a privará do mínimo necessário para sua subsistência e de sua família. Aplicação do atual entendimento do E. STJ que flexibiliza a impenhorabilidade do salário, independente da natureza da dívida. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido.