Apelação Cível / Planos de saúde
Márcio Boscaro
Araçatuba
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. SINISTRALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Sentença proferida prematuramente, sem antes determinar a produção de prova pericial atuarial, imprescindível para aferição da legalidade dos reajustes contratuais controvertidos. Julgado que considerou inadequados os índices aplicados, sem escorar-se em prova técnica irrefutável nesse Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. SINISTRALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Sentença proferida prematuramente, sem antes determinar a produção de prova pericial atuarial, imprescindível para aferição da legalidade dos reajustes contratuais controvertidos. Julgado que considerou inadequados os índices aplicados, sem escorar-se em prova técnica irrefutável nesse sentido, pois inexistente nos autos o devido confronto entre os supostos dados e a imprescindível análise de sua conformidade, por perito atuarial. Sentença anulada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.