Apelação Cível / Prestação de Serviços
Hugo Crepaldi
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  DANOS MORAIS CARACTERIZADOS –  "QUANTUM" INDENIZATÓRIO –  Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 em Primeiro Grau –  Valor que, diante das circunstâncias do caso, se mostra adequado para sanar de forma justa a lide, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade –  HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS –  O pedido de Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  DANOS MORAIS CARACTERIZADOS –  "QUANTUM" INDENIZATÓRIO –  Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 em Primeiro Grau –  Valor que, diante das circunstâncias do caso, se mostra adequado para sanar de forma justa a lide, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade –  HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS –  O pedido de arbitramento com base na tabela Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se revela desproporcional e nada razoável para o caso em apreço, de pouca complexidade – A previsão contida no § 8º- A do art. 85 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei n° 14.365/22, representa mera recomendação como fonte de referência para estimativa dos honorários sucumbenciais, sem caráter vinculante –  Precedentes –  Negado provimento.