Agravo de Instrumento / Bancários
Irineu Fava
Sorocaba
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de relação contratual c.c. repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais - Decisão que indeferiu pedido de gratuidade judiciária - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos nos autos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício Ementa: Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de relação contratual c.c. repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais - Decisão que indeferiu pedido de gratuidade judiciária - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos nos autos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício pretendido - Decisão mantida - Recurso não provido.