Apelação Criminal / Roubo Majorado
Paulo Rossi
Jundiaí
12ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO (Artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal). Resignação quanto a autoria e materialidade do delito. Redução pela tentativa na fração de 2/3 (dois terços) –  IMPOSSIBILIDADE –  Iter criminis percorrido em quase sua integralidade. Regime aberto –  POSSIBILIDADE –  Inteligência do artigo 33, Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO (Artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal). Resignação quanto a autoria e materialidade do delito. Redução pela tentativa na fração de 2/3 (dois terços) –  IMPOSSIBILIDADE –  Iter criminis percorrido em quase sua integralidade. Regime aberto –  POSSIBILIDADE –  Inteligência do artigo 33, parágrafo 2º, alínea c, do Código Penal. 

Recurso parcialmente provido.