Apelação Cível / Duplicata
Penna Machado
Campinas
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação Monitória –  Contrato de Compra e Venda de Produtos –  Notas fiscais –  Sentença de procedência –  Insurgência que não prospera –  Insurgência genérica, que omite fatos essenciais ocorridos no processamento do Feito –  Julgamento antecipado diante da revelia da Apelante –  Cerceamento de defesa –  Inocorrência –  Inexistência de fatos controvertidos, ou pedido tempestivo de Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação Monitória –  Contrato de Compra e Venda de Produtos –  Notas fiscais –  Sentença de procedência –  Insurgência que não prospera –  Insurgência genérica, que omite fatos essenciais ocorridos no processamento do Feito –  Julgamento antecipado diante da revelia da Apelante –  Cerceamento de defesa –  Inocorrência –  Inexistência de fatos controvertidos, ou pedido tempestivo de produção de provas –  Relação jurídica entre as Partes, formalização dos respectivos Contratos e adequação do crédito pretendido que também se mostra incontroversa –  Inviabilidade de questionar tais temas em sede de recursal, de forma inédita –  Ausência de liquidez, exigibilidade e certeza dos títulos –  Irrelevância –  Requisitos essenciais para Ação Executiva –  Indícios de prova escrita documental suficientes para os fins pretendidos –  Inteligência do artigo 700, do CPC –  Notas fiscais e planilha de cálculos apresentadas que se mostram suficientes a constituição do débito e do título executivo consequente  - Sentença mantida. Ratificação, nos termos do artigo 252, do Regimento Interno. RECURSO NÃO PROVIDO.