Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Donegá Morandini
Ilhabela
3ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. 
I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência. Agravantes alegam uso indevido de acessos a e-mails e redirecionamento de clientes por parte do agravado. Pretendem expedição de ofícios para fornecimento de dados de conexão e suspensão de domínio.
II. Questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. 
I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência. Agravantes alegam uso indevido de acessos a e-mails e redirecionamento de clientes por parte do agravado. Pretendem expedição de ofícios para fornecimento de dados de conexão e suspensão de domínio.
II. Questão em Discussão: avaliar a presença dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil para concessão da tutela de urgência.
III. Razões de Decidir: III.1. Não se vislumbra a probabilidade do direito na análise precária do momento processual; III.2. As questões estão relacionadas à dilação probatória, necessária para avaliar a pertinência das informações solicitadas. O pedido é genérico e não reúne elementos suficientes para apreciação.
IV. Dispositivo e Tese: A tutela de urgência deve ser indeferida quando o pedido é genérico e não há probabilidade do direito. A dilação probatória é necessária para a avaliação de questões relacionadas a acessos indevidos e redirecionamento de clientes.
AGRAVO DESPROVIDO.