Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Edson Luiz de Queiróz
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. HONORÁRIOS PERICIAIS. 
I.Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários periciais em R$ 7.000,00 em ação de obrigação de fazer movida contra plano de saúde. A parte requerida busca a redução do valor, alegando ser excessivo e em desacordo com casos semelhantes.
II.A questão em Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. HONORÁRIOS PERICIAIS. 
I.Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários periciais em R$ 7.000,00 em ação de obrigação de fazer movida contra plano de saúde. A parte requerida busca a redução do valor, alegando ser excessivo e em desacordo com casos semelhantes.
II.A questão em discussão consiste em verificar a adequação do valor dos honorários periciais fixados, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
III.O arbitramento dos honorários periciais deve observar a complexidade da demanda, as condições financeiras das partes e o tempo despendido pelo perito, evitando supervalorização.
O valor de R$ 5.000,00 é considerado suficiente para remunerar adequadamente o perito, atendendo aos critérios mencionados.
IV.Dá-se parcial provimento ao agravo de instrumento para readequar os honorários periciais para R$5.000,00.
Tese de julgamento: 1. Fixação de honorários periciais deve observar razoabilidade e proporcionalidade. 2. Readequação do valor para R$ 5.000,00 é suficiente e adequado.
Legislação Citada:
Código de Processo Civil, art. 1º da Resolução n.º 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017.
Jurisprudência Citada:
STJ, EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Min. Diva Malerbi, j. 08.06.2016.