Apelação Cível / Associação
Costa Netto
Itanhaém
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Associação –  Gratuidade –  Benefícios indevidos –  Ausência de qualquer prova apta a comprovar a hipossuficiência da requerida.
Associação - Ação visando indenização por danos morais e materiais -  Descontos de contribuição associativa sobre benefício previdenciário sem a devida adesão ou contratação –  Inadmissibilidade –  Restituição devida – Ementa: APELAÇÃO –  Associação –  Gratuidade –  Benefícios indevidos –  Ausência de qualquer prova apta a comprovar a hipossuficiência da requerida.
Associação - Ação visando indenização por danos morais e materiais -  Descontos de contribuição associativa sobre benefício previdenciário sem a devida adesão ou contratação –  Inadmissibilidade –  Restituição devida –  Contratação não comprovada –  Danos morais configurados –  Redução do valor fixado pelo MM. Juiz de primeiro grau –  Danos morais reduzidos para R$ 4.000,00, com correção monetária desde o acórdão (Súmula 362, do STJ) e juros de mora desde o evento danoso - Entendimento sedimentado nesta Câmara – Recurso parcialmente provido.