Apelação Cível / Bancários
Júlio César Franco
Carapicuíba
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA QUE ALEGA QUE FOI VÍTIMA DA TROCA DE ENVELOPES DE DEPÓSITO EM CAIXA ELETRÔNICO, RESULTANDO EM PREJUÍZO MATERIAL DE R$1.050,00 E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ESTÁ FUNDAMENTADA NO ART. 14 DO CDC. IMPOSIÇÃO DO DEVER DE VIGILÂNCIA E Ementa: APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA QUE ALEGA QUE FOI VÍTIMA DA TROCA DE ENVELOPES DE DEPÓSITO EM CAIXA ELETRÔNICO, RESULTANDO EM PREJUÍZO MATERIAL DE R$1.050,00 E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ESTÁ FUNDAMENTADA NO ART. 14 DO CDC. IMPOSIÇÃO DO DEVER DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA NAS OPERAÇÕES BANCÁRIAS E QUE ABRANGE FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS. 2. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA PELA ABORDAGEM DE TERCEIRO DENTRO DA AGÊNCIA, CONFIGURANDO RISCO INERENTE À ATIVIDADE BANCÁRIA E NÃO FORTUITO EXTERNO. 3. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. AUSÊNCIA NA CONCRETIZAÇÃO DO DEPÓSITO E FRUSTRAÇÃO DA CONSUMIDORA CAPAZES DE GERAR ANGÚSTIA, INSEGURANÇA E SENSAÇÃO DE IMPOTÊNCIA DIANTE DA FALHA DO SERVIÇO, JUSTIFICANDO A REPARAÇÃO MORAL. 4. MONTANTE INDENITÁRIO REDUZIDO PARA R$5.000,00, A FIM DE ATENDER A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. 5. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 6. RECURSO PROVIDO EM PARTE.