Apelação Cível / Bancários
Claudia Sarmento Monteleone
Barretos
13ª Câmara de Direito Privado
Direito Civil. Apelação. Contratos. Recurso desprovido.
I. Caso em Exame:
Descontos indevidos em benefício previdenciário. Contrato de empréstimo consignado celebrado com incapacidade civil. Pedido de nulidade do contrato, devolução dos valores e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, sem fixação de indenização por dano moral.
II. Questão em Discussão:
Avaliar Ementa: Direito Civil. Apelação. Contratos. Recurso desprovido.
I. Caso em Exame:
Descontos indevidos em benefício previdenciário. Contrato de empréstimo consignado celebrado com incapacidade civil. Pedido de nulidade do contrato, devolução dos valores e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, sem fixação de indenização por dano moral.
II. Questão em Discussão:
Avaliar a responsabilidade da instituição financeira pelos danos morais.
III. Razões de Decidir:
Ausência de prova de dano moral que justifique indenização por dano moral. Obrigação da Curadora na informação da incapacidade civil da parte não demonstrada nos autos.
IV. Dispositivo:
Recurso não provido.