Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Tetsuzo Namba
Cosmópolis
11ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Elias foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão por tentativa de homicídio qualificado, após desferir golpes de faca em A . M. N. de L., motivado por insatisfação com a presença da vítima no local para buscar Alessandra, sua ex-companheira. O crime Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Elias foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão por tentativa de homicídio qualificado, após desferir golpes de faca em A . M. N. de L., motivado por insatisfação com a presença da vítima no local para buscar Alessandra, sua ex-companheira. O crime foi cometido por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em (i) alegação de prevaricação pela Guarda Municipal, (ii) insuficiência probatória, (iii) ausência de dolo, (iv) desclassificação para lesão corporal, (v) afastamento das qualificadoras, (vi) diminuição da pena-base e (vii) concessão de liberdade provisória.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A alegação de prevaricação deve ser apurada em autos apartados, não havendo demonstração de prejuízo ao apelante.
4. A decisão do júri não foi manifestamente contrária às provas, que sustentam a condenação por tentativa de homicídio qualificado.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A decisão do júri, amparada por provas, não é passível de anulação. 2. A pena foi corretamente dosada, considerando as qualificadoras e a tentativa.
LEGISLAÇÃO CITADA:
Código Penal, art. 121, § 2º, incisos II e IV; art. 14, inciso II; art. 61, inciso II, alínea " a "; art. 319.
Código de Processo Penal, art. 563; art. 593, inc. III, alínea "d"; art. 33, §§ 2º e 3º.
JURISPRUDÊNCIA CITADA:
STJ, HC 215.414/MG, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, T6, j. 20.02.2014.
STJ, AgRg no AREsp 36.407/RS, Rel. Min. Laurita Vaz, T5, j. 18.02.2014.