Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Tavares de Almeida
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXEQUENTE / AGRAVADO - POSTULAÇÃO DE PENHORA DE BENS MÓVEIS - AGRAVANTE - ALEGAÇÃO - BENS JÁ VENDIDOS E EXCESSO DE CONSTRIÇÃO - NÃO RECONHECIMENTO - IRRELEVÂNCIA DE PENHORA ANTERIOR SOBRE DIREITOS DO AGRAVANTE EM contrato de mútuo - PAGAMENTO FUTURO E INCERTO - PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO CREDOR EM DETRIMENTO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXEQUENTE / AGRAVADO - POSTULAÇÃO DE PENHORA DE BENS MÓVEIS - AGRAVANTE - ALEGAÇÃO - BENS JÁ VENDIDOS E EXCESSO DE CONSTRIÇÃO - NÃO RECONHECIMENTO - IRRELEVÂNCIA DE PENHORA ANTERIOR SOBRE DIREITOS DO AGRAVANTE EM contrato de mútuo - PAGAMENTO FUTURO E INCERTO - PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO CREDOR EM DETRIMENTO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR - INTELIGÊNCIA do art. 797 do cpc - inaplicabilidade do art. 805 do cpc - AGRAVANTE - VENDA DOS BENS NO CURso da AÇÃO - EVENTUAL caracterização de fraude À EXECUÇÃO - PENHORA DOS MÓVEIS PRETENDIDOS PELO AGRAVADO - POSSIBILIDADE - decisão combatida - manutenção. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO desPROVIDO.