Apelação Cível / Cartão de Crédito
Coutinho de Arruda
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória - honorários advocatícios - verba fixada por equidade - aplicação do tema nº 1076 firmada pelo STJ - critério correto em razão do valor da causa e do irrisório proveito econômico - recurso provido.