Apelação Criminal / Furto Qualificado
Ivana David
Paulínia
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO DEMONSTRADA. CONFISSÃO JÁ AVALIADA PELO JUÍZO DE 1º GRAU. RECURSO DESPROVIDO.
1. Recurso contra sentença que condenou o réu como incurso no artigo 155, §4º, II e IV, do Código Penal.
2. A Defesa requer a absolvição do delito com fundamento na coação moral Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO DEMONSTRADA. CONFISSÃO JÁ AVALIADA PELO JUÍZO DE 1º GRAU. RECURSO DESPROVIDO.
1. Recurso contra sentença que condenou o réu como incurso no artigo 155, §4º, II e IV, do Código Penal.
2. A Defesa requer a absolvição do delito com fundamento na coação moral irresistível. Subsidiariamente requer o reconhecimento da atenuante da confissão.
3. Autoria e materialidade bem demonstradas. Palavra das vítimas corroborada por testemunhos insuspeitos, anotada a admissão dos fatos pelo réu. Condenação mantida em face do acervo probatório, inviável o pleito de absolvição. Coação moral irresistível não demonstrada.
4. Dosagem das penas que não merece reparos. Atenuante da confissão já reconhecida em 1º grau. Regime inicial mais brando estipulado, indeferida a substituição por restritivas de direitos. 
Recurso desprovido.