Embargos de Declaração Criminal / Apropriação indébita
Cesar Augusto Andrade de Castro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
Julgamento em conjunto dos Embargos de Declaração nº 2343718-03.2024.8.26.0000/50003 e 2343718-03.2024.8.26.0000/50004, interpostos contra a mesma decisão e idêntica causa de pedir.
Embargos de Declaração –  Embargante que sequer indicou a existência de contradição, obscuridade ou omissão no v. Acórdão – Embargos que pretendem o reexame de matéria –  Embargos opostos contra Ementa: Julgamento em conjunto dos Embargos de Declaração nº 2343718-03.2024.8.26.0000/50003 e 2343718-03.2024.8.26.0000/50004, interpostos contra a mesma decisão e idêntica causa de pedir.
Embargos de Declaração –  Embargante que sequer indicou a existência de contradição, obscuridade ou omissão no v. Acórdão – Embargos que pretendem o reexame de matéria –  Embargos opostos contra despacho que indeferiu pedido de suspensão do processo –  Inexistência de previsão legal –  Inteligência do artigo 619 do Código de Processo Penal –  Embargos de Declaração conhecidos em parte, e na parte conhecida, rejeitado.