Apelação Cível / Contratos Bancários
Sergio Gomes
Ourinhos
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA DEMANDADA, ACERCA DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - Argumentos que convencem - Julgado impondo o pagamento das custas e despesas processuais, incluídos os honorários advocatícios, à executada - Inadequação - Princípios da causalidade e da sucumbência - Ementa: APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA DEMANDADA, ACERCA DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - Argumentos que convencem - Julgado impondo o pagamento das custas e despesas processuais, incluídos os honorários advocatícios, à executada - Inadequação - Princípios da causalidade e da sucumbência - Parte apelante que não deu causa à ação, nem nela foi vencida - Perda superveniente do objeto - Crédito exequendo, recebido por cessão pelo ora exequente, que foi extinto em outra demanda, na qual foram partes a ora exequente e a construtora cessionária – Prejuízo que é colateral ao risco da atividade e foi assumido pelo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios no momento da aquisição do crédito - Ônus da sucumbência que deve ser carreado à parte exequente, por força do princípio da sucumbência - Fundamento nos artigos 85, § 10, e 90 do CPC - RECURSO PROVIDO.