Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Teixeira de Freitas
Araçatuba
6ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução Penal. Falta disciplinar de natureza grave. Encontro de cocaína, maconha e ecstasy com o sentenciado que assumiu sua posse. Absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Infração disciplinar de natureza grave. Artigo 52 da LEP. Desclassificação para falta disciplinar de natureza média. Não cabimento na hipótese concreta. Fração de perda dos dias remidos devidamente Ementa: Agravo em Execução Penal. Falta disciplinar de natureza grave. Encontro de cocaína, maconha e ecstasy com o sentenciado que assumiu sua posse. Absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Infração disciplinar de natureza grave. Artigo 52 da LEP. Desclassificação para falta disciplinar de natureza média. Não cabimento na hipótese concreta. Fração de perda dos dias remidos devidamente fundamentada. Recurso desprovido.