Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Salles Vieira
Sorocaba
24ª Câmara de Direito Privado
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  ERRO MATERIAL - OMISSÃO - PREQUESTIONAMENTO –  EFEITOS INFRINGENTES –  Erro material inocorrente –  Ausência de indicação do erro material contido no decisum - Omissão inocorrente –  Reconhecido que todas as matérias trazidas no recurso foram devidamente enfrentadas no decisum - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes do julgado, em face de estarem Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  ERRO MATERIAL - OMISSÃO - PREQUESTIONAMENTO –  EFEITOS INFRINGENTES –  Erro material inocorrente –  Ausência de indicação do erro material contido no decisum - Omissão inocorrente –  Reconhecido que todas as matérias trazidas no recurso foram devidamente enfrentadas no decisum - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes do julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no art. 1022, do NCPC, ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento –  Embargante que pretende, em verdade, rediscutir a matéria de mérito apreciada no decisum - Matéria prequestionada - Embargos de declaração rejeitados".