Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Paulo Alcides
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Inadimplência de obrigação assumida em instrumento particular de confissão de dívida. Determinada a penhora de bens que guarnecem a sede da empresa e as residências dos outros dois devedores. Inconformismo da coexecutada. Não acolhimento. Possibilidade da constrição, com observação das regras previstas no art. 833, II, do CPC/2015. Precedentes Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Inadimplência de obrigação assumida em instrumento particular de confissão de dívida. Determinada a penhora de bens que guarnecem a sede da empresa e as residências dos outros dois devedores. Inconformismo da coexecutada. Não acolhimento. Possibilidade da constrição, com observação das regras previstas no art. 833, II, do CPC/2015. Precedentes da Câmara sobre o tema. Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO.