Apelação Cível / Compra e Venda
Michel Chakur Farah
São José do Rio Preto
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - Ação declaratória de inexistência de dívida com indenização por dano moral – Energia Elétrica – Indenização fixada em R$5.000,00 - Sentença de parcial procedência.  
 
Irresignação da autora – Requer majoração da indenização por danos morais – Inscrição indevida em rol de inadimplentes - Valor indenizatório fixado em R$ 10.000,00, conforme orientação deste colegiado .

RECURSO Ementa: APELAÇÃO - Ação declaratória de inexistência de dívida com indenização por dano moral – Energia Elétrica – Indenização fixada em R$5.000,00 - Sentença de parcial procedência.  
 
Irresignação da autora – Requer majoração da indenização por danos morais – Inscrição indevida em rol de inadimplentes - Valor indenizatório fixado em R$ 10.000,00, conforme orientação deste colegiado .

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.