Embargos de Declaração Cível / Serviços de Saúde
Enio Zuliani
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração – Indeferimento da justiça gratuita – Prequestionamento da matéria - Desnecessidade de integração da decisão.
Embargos rejeitados, devido a não ter o Acórdão os vícios do artigo 1.022, I, II e II do CPC e seu parágrafo único.