Apelação Cível / Telefonia
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenizatória por danos morais –  Autor que afirmava na exordial desconhecer qualquer débito pendente com a ré, havendo negativação de nome - Insurgência contra a sentença de improcedência da ação proposta - Contratação não provada, escusando-se a concessionária de apresentar na Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenizatória por danos morais –  Autor que afirmava na exordial desconhecer qualquer débito pendente com a ré, havendo negativação de nome - Insurgência contra a sentença de improcedência da ação proposta - Contratação não provada, escusando-se a concessionária de apresentar na contestação as faturas pendentes de quitação –  Ônus da prova que era dela - Pretensão à reparação civil –  Ausência de negativação - Serasa limpa nome - Ausência de divulgação ou negativação - Preservação do nome do autor em plataforma digital - Sentença alterada - Recurso provido, em parte.