Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
Luís Francisco Aguilar Cortez
São Paulo
1ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Produção de prova pericial –  Determinação de ofício –  Aplicação do disposto pelo art. 95, do CPC –  Rateio entre as partes –  No entanto, no que tange à parte autora, como ela foi beneficiada com justiça gratuita, a realização da perícia, na hipótese, deve ser feita com base no art. 95, §3º, inc. I e II do Código de Processo Civil –  Decisão reformada – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Produção de prova pericial –  Determinação de ofício –  Aplicação do disposto pelo art. 95, do CPC –  Rateio entre as partes –  No entanto, no que tange à parte autora, como ela foi beneficiada com justiça gratuita, a realização da perícia, na hipótese, deve ser feita com base no art. 95, §3º, inc. I e II do Código de Processo Civil –  Decisão reformada –  Recurso provido.