Apelação Cível / Guarda
Augusto Rezende
São Roque
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA E VISITAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
Ação de guarda ajuizada em outubro de 2021, quando o neto da autora tinha catorze anos. Sentença de procedência concedeu à avó materna a guarda do menor e regulamentou a visitação materna. Durante o trâmite, o menor atingiu a maioridade, tornando prejudicada a Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA E VISITAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
Ação de guarda ajuizada em outubro de 2021, quando o neto da autora tinha catorze anos. Sentença de procedência concedeu à avó materna a guarda do menor e regulamentou a visitação materna. Durante o trâmite, o menor atingiu a maioridade, tornando prejudicada a discussão sobre guarda e visitas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a maioridade do menor, atingida durante o processo, prejudica a ação de guarda e visitação.
III. Razões de Decidir
3. Atingida a maioridade do menor, a discussão sobre guarda e direito de visitas perde o objeto, conforme art. 493 do CPC.
4. Jurisprudência da Câmara confirma a extinção da ação sem julgamento de mérito em casos de perda de objeto por fato superveniente.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso prejudicado.
Tese de julgamento: 1. Atingida a maioridade do menor, a ação de guarda e visitação perde o objeto. 2. Extinção da ação sem julgamento de mérito é cabível em tais casos.
Legislação Citada:
CPC, art. 493, art. 485, VI.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Apelação Cível 1004834-62.2017.8.26.0348, Rel. Alexandre Marcondes, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 06.03.2023.
TJSP, Apelação Cível 0002431-85.2014.8.26.0270, Rel. Marcus Vinicius Rios Gonçalves, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 16.01.2023.