Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Mário Chiuvite Júnior
São José do Rio Preto
3ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
I. Caso em Exame: Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. A autora, grávida de 24 semanas, busca custeio de cirurgia intraútero para tratar mielomeningocele do feto, não coberta pelo plano de saúde. A sentença julgou procedente o pedido, Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
I. Caso em Exame: Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. A autora, grávida de 24 semanas, busca custeio de cirurgia intraútero para tratar mielomeningocele do feto, não coberta pelo plano de saúde. A sentença julgou procedente o pedido, condenando a ré ao custeio da cirurgia. Apela a parte ré, aduzindo a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa. No mérito, sustenta a legitimidade da negativa de cobertura. Subsidiariamente, pugna pela determinação de que o reembolso se dê nos limites do contrato.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste na análise acerca: (i) da alegação de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, devido ao indeferimento de prova pericial requerida pela ré; (ii) da controvérsia sobre a cobertura contratual e a eficácia do tratamento solicitado.
III. Razões de Decidir: A ré requereu a produção de prova pericial para elucidar a eficácia e a necessidade do procedimento cirúrgico solicitado, o que foi indeferido pelo juízo de primeira instância. A ausência dessa prova caracteriza cerceamento de defesa, pois a questão técnica é essencial para o deslinde do feito, mormente pela alegação de que o procedimento coberto seria igualmente eficaz. A produção de prova pericial é necessária para verificar a pertinência do procedimento solicitado em relação ao quadro clínico da autora, conforme o artigo 370 do CPC.
IV. Dispositivo: Recurso provido, acolhendo-se a preliminar de cerceamento de defesa, anulando-se a sentença proferida.