Embargos de Declaração Cível / Privacidade
Schmitt Corrêa
Ibaté
3ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vícios de omissão, contradição, obscuridade e erro material não configurados. Pretensão infringente e/ou de prequestionamento. Aresto mantido. Embargos rejeitados.