Apelação Cível / Exoneração
Enéas Costa Garcia
Santos
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE DA FILHA.  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
I. Caso em exame 
Trata-se de recurso de apelação interposto em face da sentença que acolheu pedido de exoneração de alimentos em face da filha que alcançou a maioridade. 
II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em determinar se a Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE DA FILHA.  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
I. Caso em exame 
Trata-se de recurso de apelação interposto em face da sentença que acolheu pedido de exoneração de alimentos em face da filha que alcançou a maioridade. 
II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em determinar se a maioridade da filha justifica exoneração da obrigação de prestar alimentos.
III. Razões de decidir A maioridade não extingue automaticamente a obrigação alimentar, sendo necessário comprovar a necessidade do alimentado, conforme a Súmula nº 358 do STJ.
As obrigações de sustento podem prolongar-se em razão da necessidade de atender despesas com educação do filho, especialmente se este estiver em curso superior ou técnico.
Alimentanda concluiu curso técnico de curta duração e já estava matriculada em curso superior  quando proposta a ação exoneratória. 
Curso que será concluído antes de a alimentanda completar 24 anos. 
Filha que demonstra esforço em obter formação profissional, estando em idade compatível com a frequência ao curso superior, tendo o alimentante condições de manter o sustento da alimentanda nesta fase.  
Acolhimento parcial do pedido subsidiário de revisão do valor da pensão, com redução para 10% dos rendimentos líquidos do alimentante, montante suficiente para fazer frente às atuais despesas da filha. 
Dispositivo
Recurso parcialmente procedente.