Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Theodureto Camargo
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NO AFASTAMENTO DOS REAJUSTES TÉCNICO E FINANCEIRO APLICADOS ÀS MENSALIDADES DESDE 2020 - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS  - INDÍCIOS DE DESPROPORCIONALIDADE E EXCESSIVA ONEROSIDADE AO CONSUMIDOR - MENSALIDADES QUE PASSARAM DE R$5.832,16 PARA R$7.575,97 - AUMENTO SUBSTANCIAL QUE PODE INVIABILIZAR A Ementa: PLANO DE SAÚDE – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NO AFASTAMENTO DOS REAJUSTES TÉCNICO E FINANCEIRO APLICADOS ÀS MENSALIDADES DESDE 2020 - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS  - INDÍCIOS DE DESPROPORCIONALIDADE E EXCESSIVA ONEROSIDADE AO CONSUMIDOR - MENSALIDADES QUE PASSARAM DE R$5.832,16 PARA R$7.575,97 - AUMENTO SUBSTANCIAL QUE PODE INVIABILIZAR A CONTINUIDADE DO CONTRATO - RISCOS DE DANO GRAVE - PRECEDENTE - PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DOS REAJUSTES APLICADOS ANTERIORMENTE A 2024 QUE NÃO SE JUSTIFICA - TEMPO TRANSCORRIDO QUE DESNATURA O CARÁTER DE URGÊNCIA DA PRETENSÃO - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO EM PARTE PARA AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO REAJUSTE TÉCNICO E FINANCEIRO APLICADO  EM 2024, AUTORIZADA A INCIDÊNCIA DO REAJUSTE ANUAL FIXADO PELA ANS AOS CONTRATOS INDIVIDUAIS/FAMILIARES.