Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Roberto Porto
Bastos
4ª Câmara de Direito Criminal
Apelação –  Tráfico de entorpecentes –  Recurso defensivo –  Abordagem e revista pessoal – Fundada suspeita bem evidenciada –  Diligência que atende os requisitos legais - Materialidade e autoria demonstradas –  Firmes e coerentes os depoimentos dos policiais militares –  Intuito mercantil comprovado nos autos –  Condenação mantida –  Aplicada a causa de diminuição prevista no §4º, do Ementa: Apelação –  Tráfico de entorpecentes –  Recurso defensivo –  Abordagem e revista pessoal – Fundada suspeita bem evidenciada –  Diligência que atende os requisitos legais - Materialidade e autoria demonstradas –  Firmes e coerentes os depoimentos dos policiais militares –  Intuito mercantil comprovado nos autos –  Condenação mantida –  Aplicada a causa de diminuição prevista no §4º, do art. 33, da Lei nº 11.343/06 - Regime aberto - Pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos –  Rejeitada a preliminar, recurso desprovido.