Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
J.L. Mônaco da Silva
Tietê
5ª Câmara de Direito Privado
OBRIGAÇÃO DE FAZER - Decisão que indeferiu a tutela de urgência que objetiva a autorização/custeio do tratamento multidisciplinar pelo método de integração global (MIG) no Instituto Fluir Neuroreabilitação Ltda. - Inconformismo - Acolhimento - Presença dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil - Agravante diagnosticado com transtorno do espectro autista - Tratamento Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER - Decisão que indeferiu a tutela de urgência que objetiva a autorização/custeio do tratamento multidisciplinar pelo método de integração global (MIG) no Instituto Fluir Neuroreabilitação Ltda. - Inconformismo - Acolhimento - Presença dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil - Agravante diagnosticado com transtorno do espectro autista - Tratamento médico indicado por especialista - Incidência da Súmula 102 deste Egrégio Tribunal - Decisão reformada a fim de deferir a tutela de urgência, devendo a ré autorizar o tratamento multidisciplinar prescrito pelo método de integração global (MIG) na rede credenciada ou, na ausência de disponibilização, a custear na clínica indicada pelo autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 30 (trinta) dias - Recurso provido.