Embargos de Declaração Cível / Adjudicação Compulsória
Carlos Castilho Aguiar França
Angatuba
4ª Câmara de Direito Privado
Embargos declaratórios – Alegados erros quanto a premissas fáticas – Mero inconformismo com a decisão colegiada – Embargos com natureza infringente – Rejeição.