Agravo de Instrumento / Condomínio
Erickson Gavazza Marques
Auriflama
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - DECISÃO QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE PASSIVA E INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AGRAVANTE –  RECORRENTE QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A SUA EFETIVA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, ÔNUS QUE ERA SEU –  DESCUMPRIMENTO DO TÓPICO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA A ANÁLISE DO BENEFÍCIO – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - DECISÃO QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE PASSIVA E INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AGRAVANTE –  RECORRENTE QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A SUA EFETIVA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, ÔNUS QUE ERA SEU –  DESCUMPRIMENTO DO TÓPICO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA A ANÁLISE DO BENEFÍCIO –  DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.