Apelação Cível / Urgência
Jose Eduardo Marcondes Machado
São Paulo
10ª Câmara de Direito Público
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Pretensão à realização de cirurgia ortopédica no joelho esquerdo em razão de osteonecrose extensa e artrose grave (CID 10: M17). Alegação de excessiva demora para a realização do procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Não acatamento. Relatórios médicos que, embora indiquem a Ementa: Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Pretensão à realização de cirurgia ortopédica no joelho esquerdo em razão de osteonecrose extensa e artrose grave (CID 10: M17). Alegação de excessiva demora para a realização do procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Não acatamento. Relatórios médicos que, embora indiquem a necessidade do procedimento, não demonstram urgência ou risco iminente à vida que justifiquem a antecipação do tratamento e preferência em relação a outros pacientes que aguardam há mais tempo. Parecer técnico contrário à imediata intervenção cirúrgica. Atendimento regular da autora pela rede pública, aguardando na fila de espera. Precedentes. Sentença mantida. Recurso desprovido.