Apelação Cível / Associação
José Aparicio Coelho Prado Neto
Bauru
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais –  Sentença de parcial procedência –  Inconformismo da autora, alegando que por evidentes os transtornos a que foi exposta, que ultrapassou o mero aborrecimento, deve haver a majoração dos danos morais para R$ 10.000,00 e a devolução em dobro dos Ementa: APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais –  Sentença de parcial procedência –  Inconformismo da autora, alegando que por evidentes os transtornos a que foi exposta, que ultrapassou o mero aborrecimento, deve haver a majoração dos danos morais para R$ 10.000,00 e a devolução em dobro dos valores indenidamente cobrados e que em relação à devolução dos valores, deve a correção monetária e os juros de mora serem calculados da data de cada desconto efetuado –  Cabimento em parte - Valor fixado a título de danos morais, que obedece aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pois de um lado, recompensa adequadamente a dor moral sofrida pela autora, e, de outro, serve como desestímulo à repetição do ato lesivo –  Impossibilidade de sua majoração - Restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados que já foi determinada na sentença –  Incidência de correção monetária sobre os valores indevidamente cobrados, a partir de cada desembolso, pois trata-se apenas de simples recomposição do valor real da moeda corroído pela inflação - Juros de mora sobre tais valores, que deverão incidir a partir da citação, nos termos do art. 405 do CC, tal como decidido na sentença  - Recurso provido em parte.