Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Theodureto Camargo
Caieiras
8ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS    DE  DECLARAÇÃO – MERO INCONFORMISMO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO QUE ABORDOU EXPRESSAMENTE TODAS AS QUESTÕES DEBATIDAS - EFEITO INFRINGENTE – DESCABIMENTO, COMO REGRA –  PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE - ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS.