Agravo de Instrumento / Adjudicação Compulsória
Miguel Brandi
Taubaté
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Rejeitada a arguição de impenhorabilidade dos valores constritos virtualmente –  Insurgência dos coexecutados –  Descabimento –  Inexistência de indicação de que as contas sejam para poupança –  Coagravantes que entendem irrelevante a finalidade de poupança para fins de impenhorabilidade, em manifesta afronta à literalidade do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Rejeitada a arguição de impenhorabilidade dos valores constritos virtualmente –  Insurgência dos coexecutados –  Descabimento –  Inexistência de indicação de que as contas sejam para poupança –  Coagravantes que entendem irrelevante a finalidade de poupança para fins de impenhorabilidade, em manifesta afronta à literalidade do art. 833, X, do CPC –  Ausência de prova mínima de que os valores bloqueados são revertidos para suprir as necessidades básicas dos coexecutados –  AGRAVO IMPROVIDO.