Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Sidney Braga
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Sentença de parcial procedência para reconhecer a inexistência de débito - Recurso exclusivo da parte autora para pleitear a condenação do réu ao pagamento de danos morais - Dano moral inexistente - Ausência de negativação - Ligações e mensagens para cobrança de Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Sentença de parcial procedência para reconhecer a inexistência de débito - Recurso exclusivo da parte autora para pleitear a condenação do réu ao pagamento de danos morais - Dano moral inexistente - Ausência de negativação - Ligações e mensagens para cobrança de valores que, no caso concreto, não são aptos, por si só, a caracterizar dano moral indenizável, porque inexistente qualquer prova de que tenham sido abusivas, insistentes ou invasivas - Abalo psíquico não caracterizado - Sentença mantida.

Nega-se provimento ao recurso.