Apelação Cível / Associação
Ronnie Herbert Barros Soares
Caraguatatuba
8ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL DO RÉU. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA AFASTAR A GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
I. Caso em Exame
O caso envolve a análise de supostas agressões físicas e verbais praticadas pelo réu, presidente de uma associação de condomínio, contra o autor e seu amigo, na área da piscina do condomínio. O réu nega as acusações, alegando Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL DO RÉU. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA AFASTAR A GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
I. Caso em Exame
O caso envolve a análise de supostas agressões físicas e verbais praticadas pelo réu, presidente de uma associação de condomínio, contra o autor e seu amigo, na área da piscina do condomínio. O réu nega as acusações, alegando que apenas solicitou a cessação de barulho excessivo. A sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido de indenização por falta de provas conclusivas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se houve conduta ilícita por parte do réu que justifique a indenização por danos morais ao autor.
III. Razões de Decidir
3. A prova oral apresentada é contraditória, com testemunhas oferecendo relatos divergentes sobre os eventos ocorridos.
IV. Dispositivo e Tese
5. Dá-se parcial provimento ao recurso, apenas para afastar o benefício da gratuidade judiciária, por ser personalíssimo.
Tese de julgamento: 1. A gratuidade judiciária é personalíssima e não se estende automaticamente aos herdeiros. 2. Em casos de provas conflitantes, a improcedência do pedido é a solução adequada.
Legislação Citada:
CPC, art. 99, § 6º; CC, arts. 186 e 927.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Apelação cível nº 1009588-24.2018.8.26.0506, Rel. Des. Rodolfo Cesar Milano, 25ª Câmara de Direito Privado, j. 28/02/2024.