Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Araçatuba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
Apelação. Bancário. Ação revisional de contrato. Sentença parcialmente procedente. Recurso do réu. Autora alega abusividade na contratação. Ausência de contrato nos autos. Limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado. Aplicação da Súmula 530 do STJ. Sentença mantida. Recurso desprovido.