Agravo de Instrumento / Despejo por Inadimplemento
Claudia Menge
Itapevi
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO POR INADIMPLEMENTO. Ação de despejo cumulada com cobrança julgada procedente. Decisão de suspensão do cumprimento provisório de sentença. Insurgência do autor.
- Execução provisória da sentença de procedência da ação de despejo. Possibilidade. Recurso de apelação interposto pela agravada que não é dotado de efeito suspensivo. Inteligência do art. 58, inciso V, da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO POR INADIMPLEMENTO. Ação de despejo cumulada com cobrança julgada procedente. Decisão de suspensão do cumprimento provisório de sentença. Insurgência do autor.
- Execução provisória da sentença de procedência da ação de despejo. Possibilidade. Recurso de apelação interposto pela agravada que não é dotado de efeito suspensivo. Inteligência do art. 58, inciso V, da Lei nº 8.245/91. Decisão reformada.
RECURSO PROVIDO.