Apelação Cível / Contratos Bancários
Alexandre Coelho
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  AÇÃO MONITÓRIA –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  EXTINÇÃO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE –  INCONFORMISMO –  REJEIÇÃO –  Cumprimento de sentença iniciado na vigência do CPC/73 –  Arquivamento sem prazo judicial em 02/2015 –  Início da contagem do prazo prescricional em 02/2016 –  Ausência de efetivo andamento no período –  Prescrição intercorrente consumada em 02/2021 –  Entendimento em Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO MONITÓRIA –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  EXTINÇÃO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE –  INCONFORMISMO –  REJEIÇÃO –  Cumprimento de sentença iniciado na vigência do CPC/73 –  Arquivamento sem prazo judicial em 02/2015 –  Início da contagem do prazo prescricional em 02/2016 –  Ausência de efetivo andamento no período –  Prescrição intercorrente consumada em 02/2021 –  Entendimento em conformidade com as teses definidas no IAC 1, STJ (REsp 1.604.412/SC) –  Pretensão recursal que contraria precedente obrigatório –  Sentença ratificada –  NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.