Apelação Cível / Planos de saúde
Vito Guglielmi
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR HOSPITAL RELATIVA AOS CUSTOS DE COBERTURA A TRATAMENTO CIRÚRGICO PRESTADOS AO PACIENTE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELA DENUNCIADA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO NÃO COMPROVADA. JURISPRUDÊNCIA, ADEMAIS, QUE VEM SE ORIENTANDO FIRMEMENTE NO SENTIDO DO Ementa: PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR HOSPITAL RELATIVA AOS CUSTOS DE COBERTURA A TRATAMENTO CIRÚRGICO PRESTADOS AO PACIENTE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELA DENUNCIADA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO NÃO COMPROVADA. JURISPRUDÊNCIA, ADEMAIS, QUE VEM SE ORIENTANDO FIRMEMENTE NO SENTIDO DO RECONHECIMENTO DO CARÁTER ABUSIVO DAS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO DE COBERTURA. PRECEDENTES DO STJ E SÚMULA 96 DO TJSP. HAVENDO INDICAÇÃO MÉDICA, RECUSA INDEVIDA EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.