Apelação Cível / Associação
Erickson Gavazza Marques
Pontal
5ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS –  DESCONTO INDEVIDO REALIZADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR –  REVELIA - VALIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - ASSOCIAÇÃO NÃO COMPROVADA –  DEVOLUÇÃO EM DOBRO - DANO MORAL CARACTERIZADO –  FIXAÇÃO DANO MORAL –  RECURSO PROVIDO EM PARTE.