Apelação Cível / Compra e Venda
Luiz Antonio Costa
Tupã
7ª Câmara de Direito Privado
Apelação – Ação Revisional de Contrato de Compra e Venda c.c. Consignação em Pagamento – Sentença de improcedência – Cerceamento de defesa não caracterizado – Questão controvertida na hipótese (apuração de saldo devedor) que exige conhecimentos técnicos para sua solução – Laudo pericial produzido nos autos – Perito judicial que elaborou o laudo em referência que é imparcial e de confiança do Ementa: Apelação – Ação Revisional de Contrato de Compra e Venda c.c. Consignação em Pagamento – Sentença de improcedência – Cerceamento de defesa não caracterizado – Questão controvertida na hipótese (apuração de saldo devedor) que exige conhecimentos técnicos para sua solução – Laudo pericial produzido nos autos – Perito judicial que elaborou o laudo em referência que é imparcial e de confiança do Juízo, estando o laudo por ele elaborado claro e bem esclarecido – Autora que não se desincumbiu do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega, nos termos do art. 373, I do CPC – Sentença mantida – Recurso improvido.