Apelação Criminal / Furto Qualificado
Luiz Fernando Vaggione
Mogi das Cruzes
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Furto qualificado. Concurso de agentes. Pedido de recorrer em liberdade. Impossibilidade. Prova. Autoria e materialidade demonstradas. Crime impossível não verificado. Súmula 567 do STJ. Qualificadora configurada. Condenação mantida. Dosimetria. Pena bem dosada. Reconhecimento da tentativa inviável. Teoria da amotio. Regime inicial semiaberto inalterado. Ré reincidente específica. Ementa: Apelação. Furto qualificado. Concurso de agentes. Pedido de recorrer em liberdade. Impossibilidade. Prova. Autoria e materialidade demonstradas. Crime impossível não verificado. Súmula 567 do STJ. Qualificadora configurada. Condenação mantida. Dosimetria. Pena bem dosada. Reconhecimento da tentativa inviável. Teoria da amotio. Regime inicial semiaberto inalterado. Ré reincidente específica. Prequestionamento. Pleito de prisão domiciliar que deve ser dirigido ao Juízo das Execuções. Recurso não provido.