Agravo de Instrumento / Fornecimento de Energia Elétrica
Mendes Pereira
Capivari
15ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pretensão de retirada de postes de alta tensão e abstenção da ré de corte e/ou poda de vegetação na área do entorno onde instalado o equipamento, gleba de terras dos agravantes - Estado de coisa que, segundo relato dos recorrentes, perdura desde 1960 - Necessário o contraditório, notadamente porque a alegação de perigo impõe dilação probatória - Para concessão da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Pretensão de retirada de postes de alta tensão e abstenção da ré de corte e/ou poda de vegetação na área do entorno onde instalado o equipamento, gleba de terras dos agravantes - Estado de coisa que, segundo relato dos recorrentes, perdura desde 1960 - Necessário o contraditório, notadamente porque a alegação de perigo impõe dilação probatória - Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, a postulante deve demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme art. 300 CPC  - Na ausência de qualquer desses requisitos, não se pode conceder tutela de urgência - Precedente - Decisão mantida - Recurso desprovido.