Apelação Cível / Bancários
Tasso Duarte de Melo
Palmeira D Oeste
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 42139

REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Financiamento de veículo. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. Abusividade. Ocorrência. Contratação de seguradora indicada pela instituição financeira imposta ao consumidor. STJ, recursos repetitivos, REsp 1.639.320/SP. Devolução do valor. Sentença mantida nesse ponto. Ônus da sucumbência que deve recair integralmente sobre o autor, vencido em maior Ementa: VOTO Nº 42139

REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Financiamento de veículo. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. Abusividade. Ocorrência. Contratação de seguradora indicada pela instituição financeira imposta ao consumidor. STJ, recursos repetitivos, REsp 1.639.320/SP. Devolução do valor. Sentença mantida nesse ponto. Ônus da sucumbência que deve recair integralmente sobre o autor, vencido em maior parte. Art. 86, parágrafo único, do CPC. Sentença reformada nesse ponto.  

Recurso parcialmente provido.