Apelação Cível / Condomínio em Edifício
Cristina Zucchi
São José dos Campos
34ª Câmara de Direito Privado
CONDOMÍNIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Obra realizada em área privativa. Cobertura de varanda dos apartamentos do primeiro andar autorizada em Assembleia. Constatação, posteriormente ao fechamento realizado, de que a obra comprometia a eficiência da exaustão da escada de incêndio (conforme auto de vistoria do corpo de bombeiros). Concorrência de causas Ementa: CONDOMÍNIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Obra realizada em área privativa. Cobertura de varanda dos apartamentos do primeiro andar autorizada em Assembleia. Constatação, posteriormente ao fechamento realizado, de que a obra comprometia a eficiência da exaustão da escada de incêndio (conforme auto de vistoria do corpo de bombeiros). Concorrência de causas (culpa concorrente), na medida em que a conduta do condomínio e da autora foram igualmente preponderantes para a desídia em verificar questões de segurança referentes à edificação. Extensão do dano material deve ser apurada em liquidação de sentença, restrita aos gastos tidos com o fechamento da varanda e a sua retirada, excluídos gastos decorrentes de questões estéticas. Condomínio réu que responderá por metade do valor que vier a ser apurado em sede de liquidação de sentença. Sucumbência recíproca. Sentença reformada.

Apelo parcialmente provido.