Habeas Corpus Criminal / Decorrente de Violência Doméstica
Luiz Fernando Vaggione
Campinas
2ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus. Pedido de revogação da prisão preventiva. Presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Necessidade de garantia da ordem pública e de proteção da incolumidade física e psicológica da vítima. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.