Apelação Cível / Seguro
Hugo Crepaldi
Paulo de Faria
25ª Câmara de Direito Privado
RECURSOS DE APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Autor que teve valores descontados de sua conta corrente a título de prêmio de seguro que nega ter contratado –  RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA –  Ao integrar a cadeia de fornecimento do serviço, responde solidária e objetivamente pelos danos causados ao Ementa: RECURSOS DE APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Autor que teve valores descontados de sua conta corrente a título de prêmio de seguro que nega ter contratado –  RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA –  Ao integrar a cadeia de fornecimento do serviço, responde solidária e objetivamente pelos danos causados ao consumidor –  Falha no serviço prestado pelos réus, que não lograram êxito em comprovar a contratação e consequente legitimidade da cobrança –  RESTITUIÇÃO EM DOBRO –  Aplicação da tese firmada pelo C. STJ no EAREsp nº 676.608/RS –  DANOS MORAIS –  Configuração –  Consequências que extrapolam o mero aborrecimento –  Desconto mensal que comprometeu a aposentadoria do requerente, que possui natureza alimentar –  "QUANTUM" INDENIZATÓRIO –  Montante arbitrado em primeiro grau que se mostra razoável e adequado às especificidades do caso concreto –   Negado provimento aos recursos.