Agravo de Instrumento / Associação
Miguel Brandi
Mococa
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  Demolição de lombadas em vias de loteamento –  Tutela antecipada negada –  Insurgência –  Descabimento –  Ausentes os pressupostos do art. 300 do CPC –  Não implica urgência o risco abstrato da colocação de lombadas supostamente irregulares e o eventual perigo decorrente da má sinalização delas dentro do loteamento –  Autoridades administrativas que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  Demolição de lombadas em vias de loteamento –  Tutela antecipada negada –  Insurgência –  Descabimento –  Ausentes os pressupostos do art. 300 do CPC –  Não implica urgência o risco abstrato da colocação de lombadas supostamente irregulares e o eventual perigo decorrente da má sinalização delas dentro do loteamento –  Autoridades administrativas que já estão cientes do problema –  Questão de mérito que deve ser decidida na origem, mediante contraditório e ampla defesa –  AGRAVO IMPROVIDO.