Agravo de Instrumento / Cooperativa
Sérgio Shimura
Piracicaba
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
COOPERATIVA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO –  RATEIO DE PERDAS APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA –  TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA –  AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO –  Ação ajuizada por cooperada, objetivando o encerramento de sua conta, a devolução de sua cota integralizada e a nulidade de Ementa: COOPERATIVA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO –  RATEIO DE PERDAS APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA –  TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA –  AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO –  Ação ajuizada por cooperada, objetivando o encerramento de sua conta, a devolução de sua cota integralizada e a nulidade de quantia cobrada a título de rateio de perdas –  Decisão recorrida que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência –  Inconformismo da autora –  Não acolhimento - Dessume-se, em cognição sumária, que os argumentos apresentados pela autora, por ora, não demonstram a probabilidade do seu direito –  Alegação de irregularidade no rateio de perdas aprovada em Assembleia Geral Extraordinária Conjunta realizada em 01/12/2018 – Prazo decadencial de 4 (quatro) anos, previsto no art. 43, da Lei 5.764/1971, que levanta dúvida acerca da possibilidade da autora deduzir a pretensão anulatória –  Pedido de encerramento de conta, com a devolução de cota parte integralizada e a suspensão da exigibilidade da cobrança do rateio de perdas pela cooperativa que envolve providência jurisdicional de efeito irreversíveis, incompatíveis com a natureza da tutela provisória de urgência (art. 300, §3º, do CPC) –  RECURSO DESPROVIDO.