Apelação Cível / Seguro
Dario Gayoso
Itararé
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Seguro –  Cobrança.

Respeitável sentença de parcial procedência que condenou a ré ao pagamento de indenização securitária correspondente a 25% do capital segurado. 

Apela a seguradora buscando a improcedência da ação, sustentando que os problemas de coluna do segurado são consequências de doença já existente, que foram agravados em razão do Ementa: APELAÇÃO –  Seguro –  Cobrança.

Respeitável sentença de parcial procedência que condenou a ré ao pagamento de indenização securitária correspondente a 25% do capital segurado. 

Apela a seguradora buscando a improcedência da ação, sustentando que os problemas de coluna do segurado são consequências de doença já existente, que foram agravados em razão do trabalho. Salienta que o contrato exclui do risco coberto todas as doenças, incluídas as profissionais, mesmo que desencadeadas ou agravadas por um acidente. 

Apela adesivamente o autor requerendo a condenação da seguradora ao pagamento de 100% do valor segurado, sob o argumento de que a conclusão pericial foi de incapacidade total e definitiva para o trabalho. 

Recusa da seguradora baseada na limitação da própria natureza do contrato por acidentes pessoais. Acolhimento.

Seguro de vida em grupo. Abusividade de cláusula não caracterizada. Estipulação que se limita a restringir o conceito de acidente a um evento abrupto e não a incapacidade em que o trabalho contribuiu para o agravamento de uma doença já existente. A delimitação de riscos cobertos e excluídos é clara e bem definida, sem obscuridade que pudesse ser arguida pelo segurado, sendo lícitas as exclusões contratuais de risco.
RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE, somente em relação do deferimento da justiça gratuita com efeitos retroativos. 

RECURSO DA SEGURADORA  PROVIDO.