Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Erickson Gavazza Marques
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  APELAÇÃO –  DECLARATÓRIA –  PLANO DE SAÚDE - DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE - RECURSO QUE APONTA SUPOSTA OMISSÃO NO JULGADO - NÃO OCORRÊNCIA - TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DEBATIDA, DISCUTIDA E DECIDIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO –  IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  APELAÇÃO –  DECLARATÓRIA –  PLANO DE SAÚDE - DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE - RECURSO QUE APONTA SUPOSTA OMISSÃO NO JULGADO - NÃO OCORRÊNCIA - TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DEBATIDA, DISCUTIDA E DECIDIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO –  IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO –  DESNECESSIDADE –  BASTA A SIMPLES ALUSÃO AOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS -  PRECEDENTES DO STJ RECURSO SEM EFEITO INFRINGENTE –  EMBARGOS REJEITADOS.