Apelação Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
Santa Fé do Sul
18ª Câmara de Direito Privado
Declaratória e indenizatória –  Empréstimo –  Alegação de desconhecimento da contratação e ilegitimidade dos descontos –  Não reconhecimento –  Prova do vínculo e da efetiva prestação de serviços –  Artigo 373, II, do CPC –  Atendimento –  Relação contratual comprovada - Vício de consentimento não caracterizado –  Contrato digital firmado por meio de biometria facial que nas circunstâncias se Ementa: Declaratória e indenizatória –  Empréstimo –  Alegação de desconhecimento da contratação e ilegitimidade dos descontos –  Não reconhecimento –  Prova do vínculo e da efetiva prestação de serviços –  Artigo 373, II, do CPC –  Atendimento –  Relação contratual comprovada - Vício de consentimento não caracterizado –  Contrato digital firmado por meio de biometria facial que nas circunstâncias se revela válido –  Contratação eletrônica –  Possibilidade –  Forma de adesão a serviços bancários, que traduz padrão social habitual e regular, observado segundo as regras de experiência comum –  Artigo 375 do CPC –  Reconhecimento –  Litigância de má-fé –  Reconhecimento –  Existência da relação jurídica entre as partes ensejadora dos descontos demonstrada pelo réu –  Pretensão contra fato incontroverso e alteração da verdade dos fatos –  Violação dos princípios de probidade e boa-fé –  Artigos 113 e 187, do Código Civil –  Abuso do direito de oposição e resistência violadora de direito (artigo 81 do CPC) – Vedação do comportamento contraditório 'venire contra factum proprium' o qual se funda na proteção da confiança –  Artigos 187 e 422 do Código Civil –  Redução –  Impossibilidade –  Condenação cabível, arbitrada nos limites legais e em observância aos preceitos correspondentes –  Sentença mantida –  RITJ/SP artigo 252 –  Assento Regimental nº 562/2017, artigo 23 –  Majoração dos honorários advocatícios recursais –  Artigo 85, § 11, do CPC.
Recurso não provido.