Apelação Cível / Planos de saúde
Augusto Rezende
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
Plano de saúde. Contrato coletivo. Cancelamento unilateral pela operadora. Usuário em tratamento médico. Impossibilidade de interrupção do atendimento. Cabimento da manutenção da cobertura até a alta médica. Tese firmada pelo STJ (Tema 1082). Precedentes. Honorários advocatícios. Majoração por apreciação equitativa. Inadmissibilidade. Tema 1076 do STJ. Sentença mantida. Recursos Ementa: Plano de saúde. Contrato coletivo. Cancelamento unilateral pela operadora. Usuário em tratamento médico. Impossibilidade de interrupção do atendimento. Cabimento da manutenção da cobertura até a alta médica. Tese firmada pelo STJ (Tema 1082). Precedentes. Honorários advocatícios. Majoração por apreciação equitativa. Inadmissibilidade. Tema 1076 do STJ. Sentença mantida. Recursos improvidos.