Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Busca e apreensão. Deferimento liminar. Veículo apreendido. Procedência da ação. Insurgência da ré.
- Responsabilidade da instituição financeira. Transferência de valores realizada pela ré, vítima de fraude praticada por terceiro. Ausência de fortuito interno e de nexo causal com abertura da conta destinatária do valor. Art. 14, §3º, II, do CDC. Precedentes do Ementa: APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Busca e apreensão. Deferimento liminar. Veículo apreendido. Procedência da ação. Insurgência da ré.
- Responsabilidade da instituição financeira. Transferência de valores realizada pela ré, vítima de fraude praticada por terceiro. Ausência de fortuito interno e de nexo causal com abertura da conta destinatária do valor. Art. 14, §3º, II, do CDC. Precedentes do TJSP e do STJ. Inadimplemento da devedora caracterizada. Sentença mantida.
RECURSO DESPROVIDO.