Apelação Cível / Despesas Condominiais
Ana Lucia Romanhole Martucci
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de cobrança de taxa condominial. Sentença de improcedência. Insurgência do condomínio autor. Cabimento. Réu que afirma ter sido vítima de fraude, resultando no pagamento de boleto falso. Provas, contudo, que indicam a falta de adoção das mínimas cautelas necessárias. Boleto com nome de banco diverso e beneficiário diferente do condomínio, além de não contar com o timbre da Ementa: Apelação. Ação de cobrança de taxa condominial. Sentença de improcedência. Insurgência do condomínio autor. Cabimento. Réu que afirma ter sido vítima de fraude, resultando no pagamento de boleto falso. Provas, contudo, que indicam a falta de adoção das mínimas cautelas necessárias. Boleto com nome de banco diverso e beneficiário diferente do condomínio, além de não contar com o timbre da administradora. Condomínio, ademais, que demonstrou encaminhar e-mails com alerta contra fraudes, instruindo os condôminos a compararem os dados dos boletos, o beneficiário e a utilizarem programas antivírus em suas máquinas. Réu que não comprova a adoção dessas cautelas. Ausente, ainda, demonstração de culpa da administradora. Desídia do condômino evidenciada. Sentença reformada para julgar procedente o pedido de cobrança. Sentença reformada. Sucumbência invertida e alterada. Recurso provido.