Apelação Criminal / Ameaça
Carla Rahal
Osvaldo Cruz
11ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESPROVIMENTO. I. Caso em Exame O apelante foi condenado a 1 mês e 5 dias de detenção em regime aberto por ameaçar a ofendida, sua ex-companheira, em contexto de violência doméstica, conforme comprovado por boletim de ocorrência e prova testemunhal. II. Questão em Discussão 2. A questão em Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESPROVIMENTO. I. Caso em Exame O apelante foi condenado a 1 mês e 5 dias de detenção em regime aberto por ameaçar a ofendida, sua ex-companheira, em contexto de violência doméstica, conforme comprovado por boletim de ocorrência e prova testemunhal. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a suficiência das provas para sustentar a condenação por ameaça, conforme o art. 147 do Código Penal. III. Razões de Decidir 3. A palavra da vítima, corroborada por testemunhas e prova documental, é suficiente para a condenação em casos de violência doméstica. 4. A negativa do apelante não encontra suporte em elementos probatórios que afastem a autoria do delito. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: A palavra da vítima em crimes de violência doméstica tem valor probante relevante. A ameaça se consuma quando atinge a integridade psíquica da vítima, independentemente da seriedade de intenções. Legislação Citada: Código Penal, art. 147, caput; art. 61, inciso II, alínea "f". Jurisprudência Citada: TJ-SP, Apelação Criminal nº 15043481020208260576, Rel. Luiz Fernando Vaggione, j. 19.07.2024; TJ-SP, Apelação Criminal nº 15193868820198260223, Rel. Ana Lucia Fernandes Queiroga, j. 27.11.2024.