Agravo de Instrumento / Bancários
REGIS RODRIGUES BONVICINO
Palmeira D Oeste
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório por danos morais e materiais.
Decisão de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Inconformismo da requerente.
Justiça gratuita. Os documentos acostados apresentam auferimento de renda e movimentação de valores em conta incompatíveis com a alegada hipossuficiência, nos termos da fundamentação. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório por danos morais e materiais.
Decisão de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Inconformismo da requerente.
Justiça gratuita. Os documentos acostados apresentam auferimento de renda e movimentação de valores em conta incompatíveis com a alegada hipossuficiência, nos termos da fundamentação. Benefício assistencial que somente pode ser deferido aos que comprovarem a situação de pobreza. Art. 5º, inciso LXXIV, da CF.
Decisão mantida. Recurso desprovido.