Embargos de Declaração Cível / Vícios de Construção
Carlos Alberto de Salles
Osvaldo Cruz
3ª Câmara de Direito Privado
INDENIZAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. Embargos de declaração em apelação. OMISSÃO. Não verificação. Pretensão manifestamente infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.