Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Itu
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO –  RMC. 
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de repetição de indébito e de indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu.
Regularidade da contratação por meio eletrônico não comprovada no caso concreto. Divergência de valores correspondentes às operações e Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO –  RMC. 
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de repetição de indébito e de indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu.
Regularidade da contratação por meio eletrônico não comprovada no caso concreto. Divergência de valores correspondentes às operações e aqueles disponibilizados em conta da autora, assim como divergência de geolocalização em operações distintas formalizadas em intervalo de poucos minutos, além da localização ser diversa do endereço da autora. Evidência suficiente de fraude. Produção de prova em sentido diverso não requerida pelo réu.
Ausente prova de má-fé e dos requisitos do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Não demonstrada ofensa à boa-fé objetiva. Restituição em dobro afastada.
Dano moral configurado. Possibilidade de detecção da fraude. Devolução dos valores pela autora. Contudo, ante a ausência de demonstração de outras repercussões relevantes como a negativação ou a cobrança vexatória, bem como a permanência dos descontos por período considerável; reduzido o valor da indenização fixada na origem (R$ 15.000,00) para R$ 5.000,00. Valor em consonância com o entendimento dessa Turma Julgadora. 
RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE para afastar a condenação à restituição em dobro, mantida a devolução simples e reduzido o valor da indenização por dano moral.