Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Embu das Artes
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Ação declaratória de nulidade contratual c.c repetição de indébito e indenização por danos morais. Declaração de inexistência de relação jurídica. Requerente interditado desde 2014. Incapacidade de exercer os atos da vida civil (fls. 44). Negócio jurídico nulo. Restabelecimento ao status quo ante. Sentença procedente em parte. Manutenção. Dano moral não configurado. Não comprovada lesão à honra, Ementa: Ação declaratória de nulidade contratual c.c repetição de indébito e indenização por danos morais. Declaração de inexistência de relação jurídica. Requerente interditado desde 2014. Incapacidade de exercer os atos da vida civil (fls. 44). Negócio jurídico nulo. Restabelecimento ao status quo ante. Sentença procedente em parte. Manutenção. Dano moral não configurado. Não comprovada lesão à honra, imagem ou direitos de personalidade, aptos a ensejar indenização por dano moral. Recursos improvidos.