Apelação Cível / Associação
João Battaus Neto
São Vicente
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1)
APELAÇÃO –  ASSOCIAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral, pela qual o autor sustenta que sofreu descontos indevidos em seu benefício previdenciário –  Sentença de parcial procedência –  Recurso de ambas as partes.
CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA –  Adesão não comprovada pela requerida –  Termo associativo assinado digitalmente –  Insuficiência –  Elementos do Ementa: APELAÇÃO –  ASSOCIAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral, pela qual o autor sustenta que sofreu descontos indevidos em seu benefício previdenciário –  Sentença de parcial procedência –  Recurso de ambas as partes.
CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA –  Adesão não comprovada pela requerida –  Termo associativo assinado digitalmente –  Insuficiência –  Elementos do termo que põem em dúvida a sua higidez, notadamente por ausência de autenticação por biometria facial, documento pessoal de identificação do autor, geolocalização ou conversas por aplicativo de mensagem –  Ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 373, inciso II, do CPC –  Débito inexigível –  Devolução de valores na forma dobrada, pois demonstrada a violação à boa-fé objetiva.
DANO MORAL –  Ocorrência –  Indevidos descontos mensais realizados no benefício previdenciário do autor, de natureza alimentar e voltado à garantia de sua subsistência –  Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade observados –  Verba indenizatória arbitrada em R$ 5.000,00 –  Pleito de majoração –  Não cabimento.
Sentença mantida –  Recursos desprovidos.