Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Silvério da Silva
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE NOVEMBRO DE 2024. PLANO COLETIVO POR ADESÃO. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DOS PERCENTUAIS DE REAJUSTE, SUBSTITUÍDOS PELOS DA ANS.  INCONFORMISMO RECURSAL DO PLANO DE SAÚDE. DISCUSSÃO QUE SE LIMITA À EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA DO ART. 300 DO CPC. EM REGRA, NÃO SE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE NOVEMBRO DE 2024. PLANO COLETIVO POR ADESÃO. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DOS PERCENTUAIS DE REAJUSTE, SUBSTITUÍDOS PELOS DA ANS.  INCONFORMISMO RECURSAL DO PLANO DE SAÚDE. DISCUSSÃO QUE SE LIMITA À EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA DO ART. 300 DO CPC. EM REGRA, NÃO SE APLICAM AOS PLANOS COLETIVOS OS ÍNDICES DA ANS PARA PLANOS INDIVIDUAIS, TODAVIA, HÁ GRANDE DISPARIDADE DE VALORES, POR CONTA DO REAJUSTE DE 175,57% PARA NOVEMBRO DE 2024. AUMENTO DA MENSALIDADE DE R$ 592,78 PARA R$ 1.624,75. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AUTOR MENOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. CABÍVEL A SUSPENSÃO DO REAJUSTE, MANTIDO O VALOR INCONTROVERSO DA MENSALIDADE, DE R$ 592,78.. REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO