Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Dario Gayoso
Mogi das Cruzes
27ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não acolhimento. 

Vícios que autorizam embargos declaratórios (erro material, omissão, contradição e obscuridade) devem estar contidos no próprio ato judicial e não decorrentes de interpretação diversa que busca outra solução para o litígio. Inteligência do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 

EMBARGOS REJEITADOS.