Apelação Cível / Prestação de Serviços
Carlos Dias Motta
Vinhedo
26ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços. Ação indenizatória. Sentença de procedência. Apelo da ré. Controvérsia recursal que se cinge ao valor da indenização a título de danos morais. Negativação indevida. Dívida inexistente. Autor que tentou resolver o problema administrativamente desde a primeira cobrança efetuada pela ré. Mensagens eletrônicas que comprovam incessantes cobranças por parte da Ementa: Prestação de serviços. Ação indenizatória. Sentença de procedência. Apelo da ré. Controvérsia recursal que se cinge ao valor da indenização a título de danos morais. Negativação indevida. Dívida inexistente. Autor que tentou resolver o problema administrativamente desde a primeira cobrança efetuada pela ré. Mensagens eletrônicas que comprovam incessantes cobranças por parte da ré de dívida que deveria saber ser inexistente. Quantum indenizatório mantido em R$ 10.000,00 por condizer com a extensão do dano (art. 944 do Código Civil) e com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, evitando-se o enriquecimento sem causa, bem assim com critérios educativos e sancionatórios, desestimulando novas práticas lesivas. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido.