Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Ação regressiva de indenização securitária por sub-rogação. Equipamentos danificados em razão de suposta oscilação na rede de energia elétrica. Pagamento de indenização securitária. Pretensão regressiva da seguradora deduzida contra quem entende ser causadora do prejuízo. Sentença de procedência. Insurgência da ré. 
- Cerceamento de defesa. Prova Ementa: APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Ação regressiva de indenização securitária por sub-rogação. Equipamentos danificados em razão de suposta oscilação na rede de energia elétrica. Pagamento de indenização securitária. Pretensão regressiva da seguradora deduzida contra quem entende ser causadora do prejuízo. Sentença de procedência. Insurgência da ré. 
- Cerceamento de defesa. Prova pericial inviabilizada pela não preservação dos equipamentos eletrônicos danificados. 
- Falta de interesse de agir. Pedido administrativo. Alternativa disponível ao consumidor. Opção pela indenização securitária. Exercício do direito de ação que não está legalmente sujeito a condição de prévio procedimento administrativo.
- Princípio da dialeticidade. Suposta violação. Não ocorrência. Exposição de fundamentos fáticos e jurídicos da pretendida reforma. Relação de pertinência com a sentença recorrida. Art. 1.010, II e III, do CPC.
- Sub-rogação. Aplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor. Inviável a inversão do ônus da prova, porque a apelada não é hipossuficiente e não trouxe aos autos elementos capazes de conferir verossimilhança a suas alegações. 
- Nexo de causalidade. Ausência de provas suficientes. "Laudos técnicos" genéricos e superficiais. Impossível a produção de prova pericial em juízo, porque não preservados os equipamentos danificados. Não comprovada falha na prestação de serviços. Sentença reformada. 
RECURSO PROVIDO.