Apelação Criminal / Furto Qualificado
Maria Cecília Leone
Várzea Paulista
8ª Câmara de Direito Criminal
FURTO QUALIFICADO. Recurso defensivo. Art. 155, § 4º, I, do CP. Destruição e rompimento de obstáculo. Subtração de uma mesa de som, um botijão de gás e fios elétricos. Materialidade e autoria bem demonstradas. Irresignação quanto à dosimetria. Pedido de fixação da pena-base no mínimo legal, aplicação da atenuante da confissão espontânea no patamar máximo e imposição de regime semiaberto. Primeira Ementa: FURTO QUALIFICADO. Recurso defensivo. Art. 155, § 4º, I, do CP. Destruição e rompimento de obstáculo. Subtração de uma mesa de som, um botijão de gás e fios elétricos. Materialidade e autoria bem demonstradas. Irresignação quanto à dosimetria. Pedido de fixação da pena-base no mínimo legal, aplicação da atenuante da confissão espontânea no patamar máximo e imposição de regime semiaberto. Primeira fase. Maus antecedentes. Sistema da perpetuidade. Tema 150 do STF. Segunda fase. Réu multirreincidente. Atenuante da confissão espontânea. Compensação que não é integral. Agravante da reincidência preponderante. Inteligência do art. 67 do CP. Regime fechado mantido. Inaplicabilidade da Súmula 269 do STJ. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Jurisprudência do C. STJ e desta C. Câmara. Finalidade da pena. Recurso desprovido.