Apelação Criminal / Dano Qualificado contra a Administração Pública
Amable Lopez Soto
Birigüi
12ª Câmara de Direito Criminal
Dano qualificado tentado e resistência.
Dano qualificado tentado –  Absolvição por insuficiência de provas –  Possibilidade – Os guardas civis não apresentaram relatos uniformes acerca da conduta do réu no tocante ao arremesso de uma pedra ou tijolo, que sequer atingiu a viatura –  O  negou haver arremessado qualquer objeto na viatura da guarda civil –  Não houve, efetivamente, qualquer Ementa: Dano qualificado tentado e resistência.
Dano qualificado tentado –  Absolvição por insuficiência de provas –  Possibilidade – Os guardas civis não apresentaram relatos uniformes acerca da conduta do réu no tocante ao arremesso de uma pedra ou tijolo, que sequer atingiu a viatura –  O  negou haver arremessado qualquer objeto na viatura da guarda civil –  Não houve, efetivamente, qualquer dano ao patrimônio público, tanto assim que o acusado foi condenado pela tentativa de dano.
Resistência –  Absolvição por insuficiência de provas –  Os guardas civis não relataram os fatos de forma uníssona, especialmente no tocante ao fato de o réu ter utilizado a faca para ameaçar à guarnição. 
Recurso provido para absolver o réu por insuficiência de provas.