Apelação Criminal / Roubo
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Serrana
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Roubo simples (artigo 157, caput, do Código Penal).  Recurso defensivo buscando a absolvição, ao argumento de precariedade probatória. Alternativamente, pretende o reconhecimento da figura tentada. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas. Ofendido confirmou a ocorrência do roubo, detalhou a dinâmica da violência e grave ameaça a Ementa: Apelação criminal. Roubo simples (artigo 157, caput, do Código Penal).  Recurso defensivo buscando a absolvição, ao argumento de precariedade probatória. Alternativamente, pretende o reconhecimento da figura tentada. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas. Ofendido confirmou a ocorrência do roubo, detalhou a dinâmica da violência e grave ameaça a que foi submetido, e apontou o apelante como responsável.  Tese Defensiva desprovida de demonstração probatória de veracidade, não observada a regra prevista no art. 156 do Código de Processo Penal. Policiais militares foram acionados pela vítima, e viram quando o acusado se desfez do bem roubado, lançando-o em uma lixeira.   Iter criminis integralmente percorrido pelo agente,  inversão da posse do bem roubado, o crime restou consumado, nos moldes do que dispõe a Súmula/STJ 582, observando-se a teoria da amotio/aprehensio. 
Dosimetria.  Apelante registra antecedente criminal, o que justificou a fixação da pena-base na fração de 1/6 acima do mínimo legal. Correção de erro aritmético na pena de multa, diante do percentual de aumento imposto na origem. Reincidência caracterizada e comprovada.  Reprimenda agravada no coeficiente de mais 1/6. Regime fechado para início de cumprimento mostrou-se adequado e proporcional, não comportando abrandamento. 
Recurso parcialmente provido.