Apelação Cível / Reajuste contratual
Salles Rossi
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  AÇÃO REVISIONAL DE REAJUSTES CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO –  Pleito exordial que sustenta a abusividade dos reajustes em decorrência do aumento da sinistralidade, praticados em plano coletivo por adesão ( a partir do ano de 2024) e também em decorrência do aumento da faixa etária (59 anos) –  Decreto de parcial procedência (afastamento do Ementa: PLANO DE SAÚDE –  AÇÃO REVISIONAL DE REAJUSTES CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO –  Pleito exordial que sustenta a abusividade dos reajustes em decorrência do aumento da sinistralidade, praticados em plano coletivo por adesão ( a partir do ano de 2024) e também em decorrência do aumento da faixa etária (59 anos) –  Decreto de parcial procedência (afastamento do reajuste por sinistralidade) –  Inconformismo da ré –  Acolhimento – Verificada ocorrência de cerceamento de defesa –  Imprescindível a realização de prova pericial para comprovação do aumento da sinistralidade a justificar o reajuste aplicado, questionado pela autora –  Se de um lado, os balanços trazidos pela operadora, são insuficientes para comprovação da sinistralidade, de outro, esta última protestou expressamente pela produção de prova pericial – Precedentes desta Câmara – Sentença anulada (mantidos os efeitos da tutela de urgência deferida em sede de agravo de instrumento, por esta Turma Julgadora, no tocante ao percentual praticado no ano de 2024, relativo à sinistralidade, até novo julgamento) –  Recurso provido.