Embargos de Declaração Cível / Flora
Paulo Ayrosa
Teodoro Sampaio
2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE –  NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE –  NÃO CABIMENTO –  RECURSO REJEITADO. Inexistindo na decisão recorrida quaisquer das hipóteses a que alude o art. 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos declaratórios opostos.