Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Sandra Galhardo Esteves
Itatiba
12ª Câmara de Direito Privado
Títulos de crédito (cédula de crédito bancário). Ação de execução. Requerimento, formulado pelo exequente, de intimação de terceiros, a fim de verificar quem seria o titular dos direitos sobre bem imóvel. Indeferimento. Reforma, em parte. Necessidade de realizar pesquisa pela Censec antes de intimar os terceiros. A pretensão do exequente (descobrir se o coexecutado possui Ementa: Títulos de crédito (cédula de crédito bancário). Ação de execução. Requerimento, formulado pelo exequente, de intimação de terceiros, a fim de verificar quem seria o titular dos direitos sobre bem imóvel. Indeferimento. Reforma, em parte. Necessidade de realizar pesquisa pela Censec antes de intimar os terceiros. A pretensão do exequente (descobrir se o coexecutado possui direitos sobre o imóvel) guarda pertinência com a execução, possibilitando eventual penhora. No entanto, antes de intimar os antecessores do coexecutado na cadeia de transmissões, deve-se realizar pesquisa por meio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), especialmente no módulo da Central de Atos Notariais Paulista (CANP), o que permitirá, em tese, localizar escrituras e procurações lavradas em nome do coexecutado. A intimação dos antecessores para que forneçam os instrumentos contratuais poderá ser determinada em caso de resposta negativa –  que autorizaria presumir que a eventual transmissão dos direitos sobre o bem teria se dado de forma particular.
Agravo provido em parte.