Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Souza Lopes
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
*Declaratória c.c. indenização –  Anotação em cadastro restritivo –  Dívida não comprovada –  Inexistência declarada –  Dano moral configurado –  Inaplicável a Súmula 385 do STJ –  Negativações anteriores excluídas antes da questionada nos autos –  Fixação em R$ 10.000,00 se mostra de rigor –  Recurso da ré improvido, com acolhimento do apelo do autor.*