Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Elói Estevão Troly
Sorocaba
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu a penhora de percentual do salário da executada. Mitigação da impenhorabilidade do salário. Débito decorrente da formação da devedora para atividade profissional. Cabimento da penhora de 10% dos vencimentos líquidos. Recurso provido.