Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita indeferida - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada –  Agravante que é pensionista pelo INSS e exerce atividade laborativa, não apresentou comprovante de rendimentos com a atividade exercida - Omissão de juntada de documentos - Valor da causa que gera taxa judiciária de pequena monta - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita indeferida - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada –  Agravante que é pensionista pelo INSS e exerce atividade laborativa, não apresentou comprovante de rendimentos com a atividade exercida - Omissão de juntada de documentos - Valor da causa que gera taxa judiciária de pequena monta - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do NCPC - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação.