Habeas Corpus Criminal / Receptação
Christiano Jorge
Santo André
15ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e lesão corporal culposa na direção de veículo. Pretensão defensiva de revogação da prisão preventiva. Concedida a liberdade provisória pelo Juízo de origem. Perda superveniente do objeto desta ação.
ORDEM PREJUDICADA.