Agravo de Instrumento / Dano Ambiental
Souza Meirelles
Araraquara
1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
Agravo de instrumento –  ação anulatória de auto de infração ambiental –  inquérito policial arquivado pelo Ministério Público sob o fundamento de que a parte agravada não teria sido a causadora do incêndio –  pressupostos gerais de cautelaridade ausentes –  prudência necessária no aguardo da prova pericial iminente - interlocutória que provisoriamente suspendeu a Ementa: Agravo de instrumento –  ação anulatória de auto de infração ambiental –  inquérito policial arquivado pelo Ministério Público sob o fundamento de que a parte agravada não teria sido a causadora do incêndio –  pressupostos gerais de cautelaridade ausentes –  prudência necessária no aguardo da prova pericial iminente - interlocutória que provisoriamente suspendeu a exigibilidade da multa e consectários sub-rogatórios mantida –  recurso de agravo a que se nega provimento