Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que de ofício declinou a competência. Foro de eleição vinculado ao domicílio de uma das partes. Proteção ao ato jurídico perfeito. Possibilidade de prosseguimento do feito na origem. Recurso provido.