Apelação Cível / Inventário e Partilha
Jane Franco Martins
Barueri
9ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Curatela –  Prestação de contas - Sentença de procedência, que declarou prestadas as contas e existência de saldo em favor do espólio da curatelada, com base em laudo contábil - Apelo do autor para anular a sentença e determinar a complementação do laudo pericial contábil -

Cerceamento de defesa –  Caracterização –  Sentença fundamentada em laudo contábil – Ementa: Apelação –  Curatela –  Prestação de contas - Sentença de procedência, que declarou prestadas as contas e existência de saldo em favor do espólio da curatelada, com base em laudo contábil - Apelo do autor para anular a sentença e determinar a complementação do laudo pericial contábil -

Cerceamento de defesa –  Caracterização –  Sentença fundamentada em laudo contábil –  Pretensão de esclarecimentos e complementação do laudo pericial contábil –  Necessária manifestação do perito acerca da impugnação –  Art. 477, §2º do CPC - Precedentes jurisprudenciais - 

Sentença anulada - Recurso provido, com determinação.