Embargos de Declaração Cível / Bancários
Simões de Vergueiro
Diadema
16ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 228/236, PELO QUAL FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO BANCO EMBARGADO - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO EM DESATE –  ACÓRDÃO QUE EXPLICITA COM SUFICIÊNCIA OS MOTIVOS QUE GERARAM O CONVENCIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR, COM CONCENTRAÇÃO NO NÚCLEO DA RELAÇÃO JURÍDICA TORNADA LITIGIOSA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES OU Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 228/236, PELO QUAL FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO BANCO EMBARGADO - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO EM DESATE –  ACÓRDÃO QUE EXPLICITA COM SUFICIÊNCIA OS MOTIVOS QUE GERARAM O CONVENCIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR, COM CONCENTRAÇÃO NO NÚCLEO DA RELAÇÃO JURÍDICA TORNADA LITIGIOSA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES –  EXISTÊNCIA, NO ENTANTO, DE ERRO MATERIAL - IMPRECISÃO ENTRE O QUE CONSTA NO CORPO DO ACÓRDÃO, E FOLHA DE ROSTO - ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NESSE ASPECTO –  ERRO MATERIAL CONFIGURADO - CORREÇÃO DA FOLHA DE ROSTO, PARA QUE DELA CONSTE QUE "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U.", EM ATENÇÃO AOS TERMOS DO ACÓRDÃO - PREQUESTIONAMENTO –  EXPEDIENTE INOPORTUNO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE, AINDA QUE SEM EFEITO MODIFICATIVO.