Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
Lia Porto
Taubaté
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. 1) Decisão que negou os benefícios da gratuidade da justiça. 2) Documentos comprovam que a agravante necessita dos benefícios para ter acesso à justiça. Inexistência de elementos indicando que a recorrente goza de situação socioeconômica incompatível com o benefício. 3) RECURSO PROVIDO