Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Daniela Menegatti Milano
Franco da Rocha
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com danos morais –  Gratuidade da Justiça –  Revogação do benefício.
I –  Inconformismo da autora. Alegada hipossuficiência econômica, que justificaria a concessão do benefício. 
II - Elementos constantes dos autos que não demonstram a alegada hipossuficiência da agravante.
III –  Decisão mantida – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com danos morais –  Gratuidade da Justiça –  Revogação do benefício.
I –  Inconformismo da autora. Alegada hipossuficiência econômica, que justificaria a concessão do benefício. 
II - Elementos constantes dos autos que não demonstram a alegada hipossuficiência da agravante.
III –  Decisão mantida –  Recurso não provido.