Apelação Cível / Locação de Imóvel
Rosangela Telles
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. Sentença de procedência. Inconformismo dos réus, aos quais foi atribuída a integralidade dos encargos da sucumbência. SUCUMBÊNCIA. Devolvida à apreciação deste E. Tribunal apenas a matéria concernente à distribuição da sucumbência. Decaimento recíproco. Ademais, comporta alteração o parâmetro eleito na instância Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. Sentença de procedência. Inconformismo dos réus, aos quais foi atribuída a integralidade dos encargos da sucumbência. SUCUMBÊNCIA. Devolvida à apreciação deste E. Tribunal apenas a matéria concernente à distribuição da sucumbência. Decaimento recíproco. Ademais, comporta alteração o parâmetro eleito na instância a quo para a fixação dos honorários sucumbenciais, uma vez que, não havendo proveito econômico mensurável, devem ser arbitrados por apreciação equitativa. Inteligência do § 8º do art. 85 do CPC. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.