Apelação Cível / Associação
Lia Porto
Araçatuba
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. 1. Inexistindo prejuízo extrapatrimonial a justificar a indenização pretendida pelo apelante, nos termos do entendimento prevalente desta c. Câmara de Direito Provado, fica mantida a sentença de parcial procedência Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. 1. Inexistindo prejuízo extrapatrimonial a justificar a indenização pretendida pelo apelante, nos termos do entendimento prevalente desta c. Câmara de Direito Provado, fica mantida a sentença de parcial procedência que não acolheu a pretensão indenizatória nessa parte. Manutenção do ônus sucumbencial tal como fixado. RECURSO DESPROVIDO.