Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Maurício Pessoa
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA, PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
Cumprimento de sentença referente a honorários de sucumbência, originado de ação de ressarcimento de danos materiais e reconvenção. Rejeição da impugnação dos executados, que alegaram excesso de execução Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA, PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
Cumprimento de sentença referente a honorários de sucumbência, originado de ação de ressarcimento de danos materiais e reconvenção. Rejeição da impugnação dos executados, que alegaram excesso de execução por cobrança indevida de honorários de sucumbência de reconvenção.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se houve excesso de execução na cobrança de honorários de sucumbência pelo exequente.
III. Razões de Decidir
Exequente que patrocinou interesses de parte chamada ao processo em litisdenunciação da lide. Condenação dos litisdenunciantes em honorários de sucumbência. Inobservância dos termos da condenação, pois também incluída na execução os honorários de sucumbência arbitrados na reconvenção que não beneficiam o advogado exequente.
Excesso de execução configurado; A correção monetária deve seguir a Súmula nº 14 do STJ, incidindo a partir do ajuizamento da reconvenção, utilizando a Tabela Prática do TJSP. Juros de mora foram corretamente incluídos a partir de 26/06/2024.
IV. Dispositivo
Recurso parcialmente provido.