Apelação Cível / Bancários
José Marcos Marrone
Sorocaba
23ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços bancários –  Fraude bancária –  Afirmado pela autora que não reconhece as compras realizadas com cartão de crédito e débito de sua titularidade, nos valores de R$ 1.299,99, R$ 1.999,99, R$ 2.900,00 e R$ 5,00 - Tese exposta pela autora que se mostrou verossímil –  Banco réu que não demonstrou a legitimidade da dívida questionada pela autora –  Ônus da prova que cabia Ementa: Prestação de serviços bancários –  Fraude bancária –  Afirmado pela autora que não reconhece as compras realizadas com cartão de crédito e débito de sua titularidade, nos valores de R$ 1.299,99, R$ 1.999,99, R$ 2.900,00 e R$ 5,00 - Tese exposta pela autora que se mostrou verossímil –  Banco réu que não demonstrou a legitimidade da dívida questionada pela autora –  Ônus da prova que cabia ao banco réu e do qual não se desincumbiu –  Operações realizadas no mesmo dia e no mesmo estabelecimento, de forma sequencial, que fogem completamente do perfil de compras da autora, o que corrobora a alegação de fraude bancária - Art. 373, II, do atual CPC e art. 6º, VIII, do CDC –  Declaração de inexigibilidade do débito discutido que se mostrou lídima, devendo o banco réu ressarcir os danos materiais oriundos das operações indevidas. 

Responsabilidade civil - Dano moral –  Negativa de estorno dos valores contestados que não impôs à autora mais do que mero aborrecimento - Fato que não gerou desdobramento danoso à esfera moral da autora –  Pedido de indenização por danos morais rejeitado –  Sentença reformada nesse ponto - Decretada a procedência parcial da ação - Apelo do banco réu provido em parte.