Apelação Cível / Cartão de Crédito
Ricardo Pereira Junior
Taquaritinga
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c danos morais. Sentença de improcedência. 1. Réu que logrou comprovar a contratação do cartão e crédito. Autor que contratou o cartão e dele fez uso constante, Autor pagou algumas faturas. 2. Autor que reconheceu relacionamento com o réu, porém negou o débito que sabia existir. 3. Banco que demonstrou a contratação e pedido de Ementa: Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c danos morais. Sentença de improcedência. 1. Réu que logrou comprovar a contratação do cartão e crédito. Autor que contratou o cartão e dele fez uso constante, Autor pagou algumas faturas. 2. Autor que reconheceu relacionamento com o réu, porém negou o débito que sabia existir. 3. Banco que demonstrou a contratação e pedido de parcelamento da fatura de cartão de crédito. 4. Débito exigível e inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito legítima. 5. Prejudicado o pedido de dano moral. 6. Condenação do autor por litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos. Sentença mantida e condenação de ofício pela litigância de má-fé. Ausência de reformatio in pejus. Precedentes do STJ. Sentença mantida. Recurso desprovido.