Embargos de Declaração Cível / Bancários
Rosana Santiso
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vício no julgado. Recálculo do saldo devedor que se mostra desnecessário caso o banco-embargado já tenha cumprido entendimento sumulado pelo C. STJ acerca dos juros moratórios. Fato que não ocasiona a existência de contradição no acórdão que analisou cláusula contratual que estipula juros moratórios de forma diversa. Embargos rejeitados.