Apelação Cível / Associação
Vitor Frederico Kümpel
Adamantina
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais julgada parcialmente procedente. Declarados indevidos os descontos realizados pela requerida no benefício previdenciário da autora. Condenação da requerida ao pagamento do total Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais julgada parcialmente procedente. Declarados indevidos os descontos realizados pela requerida no benefício previdenciário da autora. Condenação da requerida ao pagamento do total debitado e ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) majoração da indenização por danos morais para valor não inferior a R$ 10.000,00 e (ii) correção do termo inicial da incidência dos juros de mora.
III. Razões de Decidir 3. O comportamento abusivo da apelada foi capaz de causar desgastes e transtornos à apelante, atingindo sua esfera personalíssima. 4. O valor da indenização por danos morais deve ser adequado ao grau de sofrimento imposto, sem caracterizar enriquecimento sem causa, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso parcialmente provido.
Tese de julgamento: 1. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado de forma a compensar o dano sem enriquecimento sem causa. 2. Juros de mora em ilícito extracontratual incidem desde o evento danoso.