Apelação Cível / Bancários
Marco Pelegrini
São Bernardo do Campo
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de conhecimento com pedidos de indenização por danos materiais e morais –  Autora vítima do "golpe da falsa central telefônica" –  Sentença de improcedência –  Insurgência da autora-apelante –  Relação de consumo –  Responsabilidade objetiva da instituição financeira –  Risco da atividade –  Súmula 479, do C. STJ –  Embora as operações impugnadas tenham ocorrido após o acesso de Ementa: APELAÇÃO –  Ação de conhecimento com pedidos de indenização por danos materiais e morais –  Autora vítima do "golpe da falsa central telefônica" –  Sentença de improcedência –  Insurgência da autora-apelante –  Relação de consumo –  Responsabilidade objetiva da instituição financeira –  Risco da atividade –  Súmula 479, do C. STJ –  Embora as operações impugnadas tenham ocorrido após o acesso de terceiros, de posse das informações bancárias da parte autora, tal fato, por si só, não tem o condão de afastar a responsabilidade da instituição financeira –  Dever do ente financeiro de adotar diligências para evitar a consecução de operações indevidas, especialmente quando incompatíveis com a movimentação usual de seu correntista –  Responsabilidade da instituição financeira reconhecida –  Ausência de culpa exclusiva da vítima ou de terceiros, capaz de excluir a responsabilidade da instituição –  Restituição dos valores controvertidos –  Danos morais configurados –  Arbitramento em R$ 5.000,00, em prestígio aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Sentença reformada –  Sucumbência a cargo da instituição financeira. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.