Apelação Criminal / Roubo Majorado
Fátima Vilas Boas Cruz
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo –  Recurso defensivo –  Absolvição –  Impossibilidade –  Confissão do réu corroborada pelas declarações da vítima e testemunhas –  Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas –  Impossibilidade de acolhimento dos pleitos defensivos de reconhecimento da desistência voluntária ou arrependimento posterior –   Hipótese em que Ementa: Apelação criminal –  Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo –  Recurso defensivo –  Absolvição –  Impossibilidade –  Confissão do réu corroborada pelas declarações da vítima e testemunhas –  Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas –  Impossibilidade de acolhimento dos pleitos defensivos de reconhecimento da desistência voluntária ou arrependimento posterior –   Hipótese em que a interrupção do crime não se deu por vontade do acusado –  Reconhecimento da tentativa –  Possibilidade –  Réu surpreendido pelos policiais no interior do veículo da vítima ainda praticando o roubo, não se verificando a inversão da posse da res e, consequentemente, a consumação –  Dosimetria –  Pena-base fixada no mínimo legal –  Segunda fase –  Reconhecida a atenuante da confissão espontânea, sem reflexo na pena (Súmula nº 231 do STJ) –  Terceira Fase –  Presente a majorante prevista no 157,  § 2º- A , I do CP –  Pena reduzida em 1/3 pela tentativa –  Dilargado iter criminis percorrido –  Regime fechado único adequado ao crime em questão –  Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos –  Recurso defensivo parcialmente provido.