Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Clara Maria Araújo Xavier
Bragança Paulista
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBERTURA. PLANO DE SAÚDE. Negativa de cobertura de tratamento oncológico. Tutela de urgência deferida. Insurgência da ré. Não acolhimento. Presença dos requisitos constantes do artigo 300 do CPC a autorizar a manutenção da decisão agravada. Negativa que se mostra, a priori, abusiva. Desnecessidade de perícia prévia. Produção Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBERTURA. PLANO DE SAÚDE. Negativa de cobertura de tratamento oncológico. Tutela de urgência deferida. Insurgência da ré. Não acolhimento. Presença dos requisitos constantes do artigo 300 do CPC a autorizar a manutenção da decisão agravada. Negativa que se mostra, a priori, abusiva. Desnecessidade de perícia prévia. Produção antecipada de prova que se mostra incompatível com a natureza da presente tutela impugnada. Hipótese não elencada no art. 381/CPC. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.