Apelação Cível / Bancários
Claudia Grieco Tabosa Pessoa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Embargos à execução –  Cédula de crédito bancário –  "Limite de crédito" - Sentença de procedência –  Pleito de reversão do julgado –  Possibilidade –  Prova técnica contábil conclusiva em relação à inexistência de cobrança abusiva –  Contexto do trabalho pericial que, além disso, rechaça a tese de desvirtuamento do pacto –  Alegada inexistência de juntada da cédula original Ementa: APELAÇÃO –  Embargos à execução –  Cédula de crédito bancário –  "Limite de crédito" - Sentença de procedência –  Pleito de reversão do julgado –  Possibilidade –  Prova técnica contábil conclusiva em relação à inexistência de cobrança abusiva –  Contexto do trabalho pericial que, além disso, rechaça a tese de desvirtuamento do pacto –  Alegada inexistência de juntada da cédula original –  Descabimento - Em se tratando de processo eletrônico, a juntada da via digitalizada é a regra –  Cédula bancária - Presença dos elementos aptos a aferir a liquidez, certeza e exigibilidade da dívida –  Artigo 28, da Lei nº 10.931/04 e artigos 783 e 784, do Código de Processo Civil - Matéria objeto do Recurso Especial Repetitivo Nº 1.291.575-PR - Súmula 14 do ETJSP –  Sentença reformada –  Embargos improcedentes - RECURSO PROVIDO.