Apelação Cível / Cheque
Hélio Nogueira
São José dos Campos
22ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação monitória. Sentença de improcedência dos embargos monitórios. Inconformismo da embargante. Análise incidental do pedido de justiça gratuita. Pessoa jurídica. Necessidade de comprovação da hipossuficiência alegada. Inteligência da Súmula 481 do E. STJ. Ausência de prova a demonstrar precariedade afirmada. Indeferimento da gratuidade judiciária. Determinação do Ementa: Apelação Cível. Ação monitória. Sentença de improcedência dos embargos monitórios. Inconformismo da embargante. Análise incidental do pedido de justiça gratuita. Pessoa jurídica. Necessidade de comprovação da hipossuficiência alegada. Inteligência da Súmula 481 do E. STJ. Ausência de prova a demonstrar precariedade afirmada. Indeferimento da gratuidade judiciária. Determinação do recolhimento do preparo recursal, pena de não conhecimento do recurso.