Apelação Cível / Planos de saúde
Paulo Toledo
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEGATIVA DE COBERTURA. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Ação de indenização por danos morais e materiais, onde a filha menor da parte autora, beneficiária de plano de saúde, teve negada a cobertura de exames essenciais para monitoramento de saúde, sob o argumento de não constar do Rol da ANS. Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEGATIVA DE COBERTURA. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Ação de indenização por danos morais e materiais, onde a filha menor da parte autora, beneficiária de plano de saúde, teve negada a cobertura de exames essenciais para monitoramento de saúde, sob o argumento de não constar do Rol da ANS. Pleiteia restituição material e danos morais. A sentença afastou a indenização por danos morais, condenando à sucumbência recíproca, pelo que recorre a autora.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) a possibilidade de reconhecimento de dano moral pela negativa indevida de cobertura de exames laboratoriais. (ii) a redução da verba honorária.
III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A negativa de cobertura, embora indevida, não configurou gravidade suficiente para ensejar dano moral, pois não houve demonstração de impacto severo na condição clínica do autor ou risco iminente à saúde. 2. A recusa de cobertura de plano de saúde, por si só, não configura dano moral, salvo se houver ofensa a direito da personalidade, o que não se verificou no caso concreto.3. Honorários dos patronos da parte autora que devem ser fixados por equidade por conta do reduzido proveito econômico. Honorários dos patronos da ré fixados em conformidade com o critério legal.
IV. DISPOSITIVO E TESE: Dá-se provimento parcial ao recurso.