Apelação Cível / Serviços de Saúde
Marcia Dalla Déa Barone
São Bernardo do Campo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Ação de indenização por danos morais movida pelas autoras devido ao óbito de sua irmã, ocorrido no Hospital e Maternidade São Cristóvão, após cirurgia de revascularização do miocárdio. As autoras alegam falha na prestação Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Ação de indenização por danos morais movida pelas autoras devido ao óbito de sua irmã, ocorrido no Hospital e Maternidade São Cristóvão, após cirurgia de revascularização do miocárdio. As autoras alegam falha na prestação de serviços do hospital, que resultou em infecção hospitalar e morte da paciente, e buscam indenização de R$500.000,00.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se houve cerceamento de defesa devido à ausência de esclarecimentos periciais solicitados pelas autoras, comprometendo o direito de defesa.
III. Razões de Decidir
3. A ausência de intimação do perito para esclarecer dúvidas sobre o laudo pericial configura cerceamento de defesa, violando o princípio do contraditório.
4. A fase instrutória não foi concluída adequadamente, prejudicando o exercício do contraditório pelas autoras.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à instância originária para complementação da instrução probatória.
Tese de julgamento: 1. A ausência de intimação do perito para prestar esclarecimentos a respeito do laudo pericial configura cerceamento de defesa.
Legislação Citada: CPC, art. 477, § 2º; CF/1988, art. 5º, LV.
Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1018258-38.2022.8.26.0562, Rel. Miguel Brandi, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 17/12/2024.
TJSP, Apelação Cível 1010726-65.2022.8.26.0577, Rel. Ademir Modesto de Souza, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 19/11/2024.