Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Fabio Tabosa
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
Direito de vizinhança. Demanda condenatória em obrigação de fazer e não fazer cumulada com pedidos indenizatórios. Danos ao imóvel da autora decorrentes de movimentação de terra alegadamente inadequada em terreno de propriedade da ré. Sentença de procedência. Reconhecimento da responsabilidade da ré na qualidade de proprietária do imóvel. Insurgência da ré. Alegação de nulidade por falta de Ementa: Direito de vizinhança. Demanda condenatória em obrigação de fazer e não fazer cumulada com pedidos indenizatórios. Danos ao imóvel da autora decorrentes de movimentação de terra alegadamente inadequada em terreno de propriedade da ré. Sentença de procedência. Reconhecimento da responsabilidade da ré na qualidade de proprietária do imóvel. Insurgência da ré. Alegação de nulidade por falta de enfrentamento das alegações de defesa. Insistência da ré na alegação de que não seria ela mesma a executora da movimentação de terra. Imóvel invadido por terceiros. Questão enfrentada na r. sentença. Inexistência de nulidade a reconhecer. Tema que não se confunde com as condições da ação, mas quanto ao mérito da pretensão. Responsabilização da ré, de toda forma, que não se justifica. Movimentação de terra realizada por terceiros ocupantes do bem contra a vontade da proprietária. Existência de ação de usucapião e ação de reintegração de posse anteriores ao fato relatado na petição inicial. Necessidade de averiguação, em tal cenário, de eventual grau de contribuição a proprietária para o problema narrado, não se cogitando da responsabilidade objetiva do direito de vizinhança. Autora que não imputa à ré, em termos efetivos, qualquer contribuição ou omissão a justificar a sua responsabilização pelos danos ao imóvel. Ré, outrossim, que adotou medidas visando solucionar o problema. Pronta comunicação, na ação possessória, da realização de obra irregular pelos ditos invasores, com obtenção judicial favorável para fazer cessar novas intervenções no terreno. Liminar de reintegração de posse inicialmente concedida em favor da proprietária, todavia, reformada em grau recursal. Demanda improcedente. Sentença reformada. Apelo da ré provido para tal fim.