Agravo de Instrumento / Despejo por Inadimplemento
L. G. Costa Wagner
Vargem Grande do Sul
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. REVELIA. DETERMINAÇÃO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ANTE PECULIARIDES QUE MITIGAM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. INSURGÊNCIA INSUBSISTENTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a especificação de provas em ação de despejo por falta de pagamento, apesar da revelia, devido à Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. REVELIA. DETERMINAÇÃO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ANTE PECULIARIDES QUE MITIGAM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. INSURGÊNCIA INSUBSISTENTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a especificação de provas em ação de despejo por falta de pagamento, apesar da revelia, devido à possibilidade de inexistência de relação locatícia entre as partes. O Agravante requereu julgamento antecipado da lide, alegando que a causa está madura.
II. A questão em discussão consiste em definir se, apesar da revelia, o Magistrado pode determinar a instrução probatória devido às peculiaridades do caso concreto, especialmente em razão da dúvida sobre a existência de relação locatícia.
III. Razões de Decidir: A decisão recorrida considerou que a revelia não impede a instrução probatória quando há dúvidas sobre a relação locatícia, conforme elementos apresentados na defesa. A presunção de veracidade dos fatos, em consequência da revelia, é relativa e pode ser infirmada por provas nos autos, conforme o princípio do livre convencimento do juiz.
IV. Tese de julgamento: 1. A revelia não impede a instrução probatória quando há dúvidas sobre a relação locatícia. 2. A presunção de veracidade dos fatos em revelia é relativa e pode ser infirmada por provas. RECURSO DESPROVIDO.