Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Israel Góes dos Anjos
Cajuru
18ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS). Sentença de procedência. Recurso da ré contra a imposição de pagamento das custas e honorários advocatícios. INADMISSIBILIDADE. Inexistência de óbice à condenação no caso concreto. Necessidade de intervenção judicial para exibir documentos não fornecidos espontaneamente.
Configuração de pretensão resistida à luz do Ementa: AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS). Sentença de procedência. Recurso da ré contra a imposição de pagamento das custas e honorários advocatícios. INADMISSIBILIDADE. Inexistência de óbice à condenação no caso concreto. Necessidade de intervenção judicial para exibir documentos não fornecidos espontaneamente.
Configuração de pretensão resistida à luz do princípio da causalidade. Manutenção da sentença.

RECURSO DESPROVIDO.