Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Valentino Aparecido de Andrade
Ribeirão Preto
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUTOS CONVERTIDOS EM MEIO DIGITAL. DECISÃO QUE FEZ CONSIGNAR A DESNECESSIDADE DE "CATEGORIZAÇÃO" DAS PEÇAS PROCESSUAIS DIGITALIZADAS. 

AGRAVO SUBSISTENTE. "CATEGORIZAÇÃO" DAS PEÇAS PROCESSUAIS QUE, SOBRE DECORRER DE COMANDO NORMATIVO (COMUNICADO 466/2020, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA), TEM POR OBJETIVO A GARANTIA DA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUTOS CONVERTIDOS EM MEIO DIGITAL. DECISÃO QUE FEZ CONSIGNAR A DESNECESSIDADE DE "CATEGORIZAÇÃO" DAS PEÇAS PROCESSUAIS DIGITALIZADAS. 

AGRAVO SUBSISTENTE. "CATEGORIZAÇÃO" DAS PEÇAS PROCESSUAIS QUE, SOBRE DECORRER DE COMANDO NORMATIVO (COMUNICADO 466/2020, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA), TEM POR OBJETIVO A GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA, ALÉM DE SE TRATAR DE UMA PALMAR PROVIDÊNCIA, DESTINADA A FAZER COM QUE A REPRODUÇÃO DIGITAL DOS AUTOS DE UM PROCESSO JUDICIAL CORRESPONDA À SUA INTEIRA FIDELIDADE.  

DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. SEM CONDENAÇÃO EM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.