Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Alexandre Marcondes
Cotia
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que removeu o agravante do cargo de inventariante no inventário dos bens de seu genitor. 2.- O agravante alega que o valor deixado pelo de cujus é de natureza alimentar e discorda da habilitação do credor do espólio, requerendo sua Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que removeu o agravante do cargo de inventariante no inventário dos bens de seu genitor. 2.- O agravante alega que o valor deixado pelo de cujus é de natureza alimentar e discorda da habilitação do credor do espólio, requerendo sua manutenção no cargo e a desabilitação do crédito do credor. 3.- A questão em discussão consiste em determinar se a remoção do agravante do cargo de inventariante foi correta, considerando a alegada desídia no exercício da inventariança e a tentativa de impugnar a habilitação de crédito trabalhista. 4.- A tentativa do agravante de debater a higidez do crédito trabalhista é inadmissível no âmbito do inventário. 5.- Reserva de valores para adimplemento do crédito do agravado que, ademais, já foi determinado por esta C. Câmara em julgamento anterior. 6.- O agravante falhou em apresentar o plano de partilha, apesar de ter sido intimado a fazê-lo, optando por sucessivos pedidos de dilação de prazo e suspensão do processo, prolongando desnecessariamente o feito. 7.- Rejeição do pedido de condenação do agravante nas penas por litigância de má-fé, uma vez ausente dolo específico em sua conduta. Recurso desprovido.