Apelação Cível / Reajuste contratual
Donegá Morandini
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANOS DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. 
Reajustes anuais por sinistralidade e VCMH em contrato coletivo por adesão. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Pretensão recursal da ré para declarar a validade dos reajustes e da autora para que seja reconhecida a abusividade nos reajustes também quanto ao ano de Ementa: APELAÇÃO. PLANOS DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. 
Reajustes anuais por sinistralidade e VCMH em contrato coletivo por adesão. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Pretensão recursal da ré para declarar a validade dos reajustes e da autora para que seja reconhecida a abusividade nos reajustes também quanto ao ano de 2022. Acolhimento do recurso da autora. Ônus de prova do incremento da sinistralidade e dos custos financeiros que recai sobre a operadora. "Extratos pormenorizados", unilaterais e desacompanhados de documentos, desprovidos de carga probatória. Relatório da KPMG, que, da mesma maneira, se revela insuficiente para que a operadora se desincumba de seu ônus probatório. Ausência de análise específica dos dados relativos à coletividade em que a autora está inserida. Precedente desta C. Câmara. Afastamento dos reajustes que é de rigor. Jurisprudência do E. STJ. Aplicação dos índices da ANS relativos aos contratos individuais e familiares. Precedente desta C. Câmara. Sucumbência exclusiva das rés reconhecida, com modificação da base de cálculo dos honorários advocatícios, que deve ser o valor atualizado da condenação, conforme art. 85, § 2º, do CPC. Sentença parcialmente reformada.
APELO DA AUTORA PROVIDO. APELO DA RÉ DESPROVIDO.