Embargos de Declaração Cível / Despesas Condominiais
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em apelação. Alegação de omissão no acórdão. pedido de revogação da gratuidade judiciária, manifestado nas contrarrazões de apelação. Pretensão não decidida. acolhimento parcial dos embargos somente para suprir a omissão apontada, sem, contudo, atribuir-lhes efeito infringente. 
Apelação. Direito processual civil. ação anulatória de acordo homologado em outro Ementa: Embargos de declaração em apelação. Alegação de omissão no acórdão. pedido de revogação da gratuidade judiciária, manifestado nas contrarrazões de apelação. Pretensão não decidida. acolhimento parcial dos embargos somente para suprir a omissão apontada, sem, contudo, atribuir-lhes efeito infringente. 
Apelação. Direito processual civil. ação anulatória de acordo homologado em outro processo. notícia de que o acordo foi descumprido, e por isso desconsiderado. carência da pretensão de anulação bem reconhecida. recurso com alegação de que a ação abrange pretensão de anulação de compra e venda de imóvel. inexistência desse pedido na petição inicial.
1. Alegação de omissão quanto ao pedido de revogação da gratuidade judiciária concedida à embargada, manifestado em sede de contrarrazões. 2. Ocorrência. 3. Embargos de declaração parcialmente providos, apenas para suprir a omissão questionada, sem efeito infringente.