Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Álvaro Torres Júnior
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA - Pessoa natural - Pedido prejudicado em razão da superveniente decisão da juíza de origem que rejeitou o benefício ao coexecutado agravante.
PRESCRIÇÃO –  Instrumento particular - Prescrição intercorrente - Inocorrência - Aplicação das teses fixadas no incidente de assunção de competência no Recurso Especial 1.604.412/SC pelo STJ - Falta do transcurso de tempo necessário à Ementa: JUSTIÇA GRATUITA - Pessoa natural - Pedido prejudicado em razão da superveniente decisão da juíza de origem que rejeitou o benefício ao coexecutado agravante.
PRESCRIÇÃO –  Instrumento particular - Prescrição intercorrente - Inocorrência - Aplicação das teses fixadas no incidente de assunção de competência no Recurso Especial 1.604.412/SC pelo STJ - Falta do transcurso de tempo necessário à prescrição da dívida - Autos não foram arquivados ou suspensos pelo período necessário à prescrição da dívida excutida - Decisão mantida.
Recurso desprovido, na parte conhecida.