Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Rodolfo Pellizari
Barueri
15ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. 

Caso concreto. Embargos opostos sob alegada omissão. Não cabimento, pois devidamente tratada a matéria no acórdão, conforme especificado na fundamentação. 

Embargos de declaração Ementa: Embargos de declaração. Artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. 

Caso concreto. Embargos opostos sob alegada omissão. Não cabimento, pois devidamente tratada a matéria no acórdão, conforme especificado na fundamentação. 

Embargos de declaração rejeitados.