Apelação Cível / Agêncie e Distribuição
Eduardo Gesse
Salto
28ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de rescisão contratual c.c cobrança. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Pedido de assistência jurídica gratuita. Indeferimento. Determinação de recolhimento do valor do preparo. Apelante que se manteve inerte. Custas não recolhidas. Recurso deserto. Inteligência do artigo 1.007, do Código de Processo Civil. Honorários recursais majorados. Tema 1.059, do c. STJ. Recurso Ementa: Apelação. Ação de rescisão contratual c.c cobrança. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Pedido de assistência jurídica gratuita. Indeferimento. Determinação de recolhimento do valor do preparo. Apelante que se manteve inerte. Custas não recolhidas. Recurso deserto. Inteligência do artigo 1.007, do Código de Processo Civil. Honorários recursais majorados. Tema 1.059, do c. STJ. Recurso não conhecido.