Apelação Cível / Direito Autoral
Costa Netto
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS – Sentença que julgou parcialmente procedente a demanda – Insurgência do autor – Pedido de majoração dos danos morais e dos honorários advocatícios – Demanda visando reparação pela ausência de indicação, nas plataformas de propriedade da apelada, de seu nome como autor de músicas nela veiculadas – Ausência de indicação de nome Ementa: APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS – Sentença que julgou parcialmente procedente a demanda – Insurgência do autor – Pedido de majoração dos danos morais e dos honorários advocatícios – Demanda visando reparação pela ausência de indicação, nas plataformas de propriedade da apelada, de seu nome como autor de músicas nela veiculadas – Ausência de indicação de nome do apelante em 41 músicas – Impossibilidade de fixação por valor genérico e global – Condenação em R$ 40 mil, inferior a R$ 1 mil por música, que é valor até módico, devendo ser essa quantia adotada em respeito ao princípio da congruência – Honorários mantidos no percentual fixado, aumentado proporcionalmente - Sentença reformada em parte – Recurso provido em parte.