Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Arantes Theodoro
Ribeirão Preto
36ª Câmara de Direito Privado
Cumprimento de sentença pertinente a crédito por honorários de sucumbência. (I) Nulidade da decisão não verificada. (II) Legitimidade do advogado da parte vencedora reconhecida quanto à exigência daquela verba. Eventual controvérsia entre os advogados acerca do rateio dos honorários que era tema estranho ao devedor. (III) Pedido de reconhecimento de prescrição. Recurso que nesse ponto Ementa: Cumprimento de sentença pertinente a crédito por honorários de sucumbência. (I) Nulidade da decisão não verificada. (II) Legitimidade do advogado da parte vencedora reconhecida quanto à exigência daquela verba. Eventual controvérsia entre os advogados acerca do rateio dos honorários que era tema estranho ao devedor. (III) Pedido de reconhecimento de prescrição. Recurso que nesse ponto inova a matéria defensiva e está dissociado dos temas discutidos nos autos. Recurso conhecido em parte e, nessa parte, improvido.