Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Claudio Godoy
Piracicaba
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE PET-CT COM PSMA. CABIMENTO. AÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou a ré ao custeio do exame PET-CT com PSMA, conforme prescrição médica, para paciente com câncer de próstata. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE PET-CT COM PSMA. CABIMENTO. AÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou a ré ao custeio do exame PET-CT com PSMA, conforme prescrição médica, para paciente com câncer de próstata. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a negativa de cobertura do exame PET-CT com PSMA, por não constar no rol da ANS, é abusiva, considerando a prescrição médica e a alegação de inexistência de comprovação científica.
III. Razões de Decidir
3. Cabe ao médico indicar o melhor tratamento para o paciente, e a negativa de cobertura com base na ausência de previsão contratual é abusiva.
4. A jurisprudência tem decidido de forma uniforme que o exame PET-CT com PSMA não é experimental e deve ser coberto, mesmo que não conste no rol da ANS, para evitar desvantagem ao consumidor.
IV. Dispositivo 
5. Recurso desprovido.