Apelação Cível / Associação
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Presidente Prudente
6ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Desconto indevido efetuado pela ré no benefício previdenciário do autor, que alega não ter celebrado qualquer contrato com ela, tampouco ter autorizado descontos mensais em seu benefício previdenciário –   Sentença de procedência, que determinou a restituição simples dos valores descontados e fixou Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Desconto indevido efetuado pela ré no benefício previdenciário do autor, que alega não ter celebrado qualquer contrato com ela, tampouco ter autorizado descontos mensais em seu benefício previdenciário –   Sentença de procedência, que determinou a restituição simples dos valores descontados e fixou indenização por danos morais em R$ 3.000,00 –  Recurso do autor para a majoração da indenização e da ré para o afastamento ou redução do valor –  Dano moral configurado, já que o autor ficou privado de parte de seus rendimentos, destinados a seu sustento –  Valor majorado para R$ 4.000,00 em conformidade com os parâmetros desta E. Câmara - Recurso do autor parcialmente provido e da ré desprovido.