Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Augusto de Siqueira
São José dos Campos
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. RECURSO PREJUDICADO. A questão em discussão consiste em determinar a necessidade do exame criminológico para a progressão de regime e a presença dos requisitos legais para concessão do benefício.
O exame criminológico foi realizado e a progressão ao regime aberto foi Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. RECURSO PREJUDICADO. A questão em discussão consiste em determinar a necessidade do exame criminológico para a progressão de regime e a presença dos requisitos legais para concessão do benefício.
O exame criminológico foi realizado e a progressão ao regime aberto foi deferida ao agravante, tornando o recurso prejudicado.
Recurso prejudicado pela perda do objeto.