Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Tavares de Almeida
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - AÇÃO - PROPOSITURA FORA DO DOMICÍLIO - INOBSERVÂNCIA À PRERROGATIVA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - ORIENTAÇÃO DO NUMOPEDE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMUNICADO CG Nº 02/2017 - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DESCARACTERIZAÇÃO - FAVOR LEGAL - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - AÇÃO - PROPOSITURA FORA DO DOMICÍLIO - INOBSERVÂNCIA À PRERROGATIVA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - ORIENTAÇÃO DO NUMOPEDE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMUNICADO CG Nº 02/2017 - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DESCARACTERIZAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO.

JUÍZO - DETERMINAÇÃO - COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO - OBJETIVO - CONFIRMAÇÃO DA PROCURAÇÃO OUTORGADA - RECOMENDAÇÃO - COMUNICADOS CG NºS 02/2017 E 647/2023 DA CORTE - DEMANDA MASSIFICADA - MEDIDA - EVITAR AÇÕES PREDATÓRIAS - PREJUÍZO OU IMPEDIMENTO PARA O CUMPRIMENTO - AGRAVANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.