Revisão Criminal / Roubo
Renato Genzani Filho
Ferraz de Vasconcelos
6º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL –  Art. 157, § 2º, incisos II e V, do Código Penal –  Peticionário condenado 7 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 16 dias-multa, no valor unitário mínimo –  Pedido de absolvição em razão de condenação contrária à evidência dos autos –  Afastamento –  Autoria e materialidade comprovadas –  Peticionário reconhecido fotograficamente em Delegacia –  Existência de outras Ementa: REVISÃO CRIMINAL –  Art. 157, § 2º, incisos II e V, do Código Penal –  Peticionário condenado 7 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 16 dias-multa, no valor unitário mínimo –  Pedido de absolvição em razão de condenação contrária à evidência dos autos –  Afastamento –  Autoria e materialidade comprovadas –  Peticionário reconhecido fotograficamente em Delegacia –  Existência de outras provas a sustentar a condenação –  Peticionário detido na posse de parte dos bens subtraídos e do veículo utilizado na prática do roubo –  Existência de outras provas da autoria que impede a anulação do reconhecimento fotográfico –  Precedentes do STJ –  Ausência de prova nova a infirmar o reconhecimento efetuado pela vítima ou a esclarecer os motivos pelos quais o peticionário estava na posse dos bens da vítima e do veículo utilizado no roubo –  Insurgência que se restringe ao inconformismo com a valoração das provas –  Ausentes outras questões –  Ação revisional indeferida.