Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Renata William Rached Catelli
São José dos Campos
16ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Insurgência contra decisão que determinou a realização de exame criminológico para aferição do requisito subjetivo à promoção ao regime aberto. Superveniência de decisão que deferiu a progressão almejada. Perda de objeto do recurso. Recurso prejudicado.