Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Itapetininga
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL – HONORÁRIOS PERICIAIS –  Perícia contábil - Decisão que determinou o pagamento da quantia apresentada pelo expert judicial em R$5.800,00 - Estimativa apresentada pelo perito que não contou com detalhamento adequado sobre o trabalho que será realizado - Remuneração que não pode ser excessivamente Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL – HONORÁRIOS PERICIAIS –  Perícia contábil - Decisão que determinou o pagamento da quantia apresentada pelo expert judicial em R$5.800,00 - Estimativa apresentada pelo perito que não contou com detalhamento adequado sobre o trabalho que será realizado - Remuneração que não pode ser excessivamente onerosa, sob pena de violação ao princípio da colaboração que deve nortear todos aqueles que participam do processo - Atividade pericial, outrossim, que constitui munus público, não sendo equiparável a remuneração do perito à de um profissional liberal - Necessidade de sua redução para o caso concreto que ora se determina para R$3.000,00. 
Agravo provido.