Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Luis Soares de Mello
Sorocaba
4ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Decisão que determinou a submissão do sentenciado a exame criminológico, para fins de aferição do requisito subjetivo para progressão ao regime prisional aberto. Inconformismo recursal contra a medida. Informações que dão conta da recente concessão, ao agravante, de livramento condicional, com expedição e cumprimento do respectivo alvará de soltura. Ementa: Agravo em execução. Decisão que determinou a submissão do sentenciado a exame criminológico, para fins de aferição do requisito subjetivo para progressão ao regime prisional aberto. Inconformismo recursal contra a medida. Informações que dão conta da recente concessão, ao agravante, de livramento condicional, com expedição e cumprimento do respectivo alvará de soltura. Manifesta perda superveniente de objeto do recurso. Agravo prejudicado.