Embargos de Declaração Cível / Despesas Condominiais
Paulo Alonso
Campinas
30ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em agravo de instrumento. Alegação de omissão e contradição no acórdão. Não ocorrência. Pretendida revisão do que foi decidido. Impropriedade dos embargos de declaração para tal fim.
Agravo de instrumento. direito processual civil. despesas condominiais. cobrança. pedido de parcelamento ou diferimento das custas. falta de amparo legal.
1. Ausência dos vícios apontados. 2. Ementa: Embargos de declaração em agravo de instrumento. Alegação de omissão e contradição no acórdão. Não ocorrência. Pretendida revisão do que foi decidido. Impropriedade dos embargos de declaração para tal fim.
Agravo de instrumento. direito processual civil. despesas condominiais. cobrança. pedido de parcelamento ou diferimento das custas. falta de amparo legal.
1. Ausência dos vícios apontados. 2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos.