Apelação Cível / Contratos Bancários
Ana Catarina Strauch
Bragança Paulista
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - REGRESSIVA - Fraude cometida por terceiros contra correntista do banco autor - Pretensão de regresso contra o beneficiário da quantia, titular da conta de destino - Sentença de improcedência - Acolhimento da preliminar de violação ao contraditório - Expedição de ofício à instituição bancária que recepcionou os recursos obtidos com a fraude - Providência Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - REGRESSIVA - Fraude cometida por terceiros contra correntista do banco autor - Pretensão de regresso contra o beneficiário da quantia, titular da conta de destino - Sentença de improcedência - Acolhimento da preliminar de violação ao contraditório - Expedição de ofício à instituição bancária que recepcionou os recursos obtidos com a fraude - Providência requerida pelas partes quando instadas a indicar provas - Documentação dos autos que se mostra insuficiente à solução da questão - Sentença anulada, com ordem de remessa dos autos ao juízo de origem, para retomada da instrução processual - RECURSO PROVIDO.