Agravo de Instrumento / Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL, DEIXANDO DE DEFERIR, OU MESMO DE INDEFERIR GRATUIDADE AO RECORRENTE, FOI DETERMINADA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVASSEM SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, MOMENTO EM QUE AINDA FOI INDEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ESTA BUSCADA PARA SUSPENDER A INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE DOS CADASTROS MANTIDOS Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL, DEIXANDO DE DEFERIR, OU MESMO DE INDEFERIR GRATUIDADE AO RECORRENTE, FOI DETERMINADA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVASSEM SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, MOMENTO EM QUE AINDA FOI INDEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ESTA BUSCADA PARA SUSPENDER A INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE DOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO FINANCIADO EM SEU PODER, POR FORÇA DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DOS VALORES QUE O RECORRENTE ENTENDE DEVIDOS –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA.

PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE GRAU –  JUÍZO QUE NÃO DEFERIU, OU MESMO INDEFERIU, O PEDIDO NESSE SENTIDO DEDUZIDO, DETERMINANDO APENAS A DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA - RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE TOCANTE.

PEDIDO DIRIGIDO A PROMOÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL –  POSSIBILIDADE, ESTA QUE NÃO ISENTA, NO ENTANTO, O DEVEDOR DOS EFEITOS PROVOCADOS PELA INADIMPLÊNCIA, DESDE QUE NÃO PROMOVIDO DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR EM ABERTO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO QUE POSSA SER IMPOSTO A PARTE –  EFEITOS DA MORA AFASTÁVEIS APENAS POR FORÇA DOS DEPOSITOS INTEGRAIS –  PEDIDO ALTERNATIVO DE DEPÓSITO INTEGRAL DOS VALRES EM DISCUSSÃO, NO QUE SE INCLUEM ENCARGOS EM ABERTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE JUNTO AOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DIRIGIDOS A PROTEÇÃO AO CRÉDITO - ESTANDO A DÍVIDA EM DISCUSSÃO, SE MOSTRA INDEVIDA A INSCRIÇÃO, DESDE QUE DEPOSITADOS OS VALORES INTEGRAIS DAS PARCELAS CONTRATADAS, NO QUE SE INCLUEM AS VENCIDAS, TODAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS E ACRESCIDAS DE JUROS –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

INCORREÇÃO DA R. DECISÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DA MANUTENÇÃO DO AGRAVANTE NA POSSE DO BEM, DESDE QUE DEPOSITADOS INTEGRALMENTE OS VALORES EM ABERTO, BEM COMO SEUS ACRESCIMOS –  DEPÓSITO INTEGRAL QUE DÁ SUPORTE A MANUTENÇÃO DA ADQUIRENTE NA POSSE DO BEM INDICADO NO FEITO, COM O CONSEQUENTE LEVANTAMETNO DO REGISTRO DESABONADOR, CASO JÁ PROMOVIDO, PARA TANTO OBSERVADOS OS LIMITES PRETENDIDOS –  RECURSO PROVIDO EM PARTE.