Apelação Cível / Cartão de Crédito
Ademir Benedito
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação revisional de contrato de cartão de crédito –  Honorária arbitrada em 10% sobre o valor da condenação –  Valor irrisório –  Pretensão de majoração dos honorários, com base no art. 85, §§ 8º e 8º- A , do CPC –  Magistrado que não está vinculado à tabela de valores estabelecida pela OAB –  Verba honorária que ora se arbitra em R$ 1.200,00, sob pena de incorrer-se em Ementa: Apelação –  Ação revisional de contrato de cartão de crédito –  Honorária arbitrada em 10% sobre o valor da condenação –  Valor irrisório –  Pretensão de majoração dos honorários, com base no art. 85, §§ 8º e 8º- A , do CPC –  Magistrado que não está vinculado à tabela de valores estabelecida pela OAB –  Verba honorária que ora se arbitra em R$ 1.200,00, sob pena de incorrer-se em aviltamento da atividade jurídica, sem se incorrer em enriquecimento sem causa - Recurso parcialmente provido.