Apelação Cível / Serviços Profissionais
Marrone Sampaio
São Vicente
35ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Bloqueio de acesso de motorista à plataforma (Uber). Pretensão de recredenciamento e indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Comprovação de violação aos termos de uso. Tela sistêmica demonstra com clareza má conduta. Envio de notificação. Sentença mantida. Recurso desprovido.