Apelação Cível / Serviços Profissionais
Marcos Gozzo
Botucatu
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Sentença que julgou o pedido inicial procedente.
CONTRATO DE MANDATO. Incontroversa a prestação de serviços advocatícios, sendo devidos honorários como contraprestação, sob pena de locupletamento indevido. Arbitramento dos honorários, todavia, que deverá se dar por meio de perícia. Anulação da decisão primeva que se impõe, com vistas à Ementa: AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Sentença que julgou o pedido inicial procedente.
CONTRATO DE MANDATO. Incontroversa a prestação de serviços advocatícios, sendo devidos honorários como contraprestação, sob pena de locupletamento indevido. Arbitramento dos honorários, todavia, que deverá se dar por meio de perícia. Anulação da decisão primeva que se impõe, com vistas à produção de prova necessária ao correto deslinde do feito. 

Sentença anulada de ofício. Recurso prejudicado.