Apelação Cível / Associação
James Siano
São José do Rio Preto
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
.I. Caso em exame:
Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou parcialmente procedente a ação declaratória de inexistência de débito e compensação por danos morais, condenando a ré a restituir, de forma simples, os Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
.I. Caso em exame:
Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou parcialmente procedente a ação declaratória de inexistência de débito e compensação por danos morais, condenando a ré a restituir, de forma simples, os valores indevidamente descontados, negando danos morais.
II. Questão em discussão: A questão em discussão consiste em verificar: (i) cabimento ou não de danos morais; (ii) se a devolução deve ser em dobro; (iii) se os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser majorados.
III. Razões de decidir:
Os descontos indevidos no benefício previdenciário gera danos morais. Não se trata de mero aborrecimento ou simples incômodo, principalmente considerando que se trata de pessoa idosa e que depende da aposentadoria para sua subsistência. Devolução dos valores descontados de forma simples. A conduta ilícita da ré enseja danos morais, fixado em R$ 8.000,00. Mantida a sucumbência.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A devolução em dobro dos valores descontados indevidamente requer comprovação de má-fé, não demonstrada no caso. 2. Reforma da sentença para fixar a indenização por danos morais em R$ 8.000,00. 
Recurso parcialmente provido.