Agravo de Instrumento / Tarifas
Irineu Fava
São Carlos
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Ação de revisão de cláusulas contratuais c/c repetição de indébito - Pedido de justiça gratuita - Indeferimento - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a ausência dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Decisão mantida - Recurso não provido.