Apelação Cível / Seguro
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Seguro. Ação de reparação de danos. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Havendo elementos suficientes à formação da convicção do Juízo, destinatário da prova, não está o Magistrado obrigado a deferir a realização de outras diligências apenas porque houve requerimento nesse sentido, cabendo-lhe aferir a pertinência da Ementa: Seguro. Ação de reparação de danos. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Havendo elementos suficientes à formação da convicção do Juízo, destinatário da prova, não está o Magistrado obrigado a deferir a realização de outras diligências apenas porque houve requerimento nesse sentido, cabendo-lhe aferir a pertinência da prova (art. 370 do CPC). Tratando-se de colisão traseira, há presunção de culpa do condutor que colide por trás, que, no caso da colisão ora analisada, foi da motorista segurada, por se supor o descumprimento dos deveres de manter atenção e de guardar distância segura em relação ao veículo que segue à sua frente, conforme determinam os artigos 28 e 29, inciso II, do CTB. Ainda que o ônibus tenha parado fora do ponto ou freado repentinamente, verifica-se que a causa determinante para ocorrência da colisão foi o fato de a motorista não ter guardado a distância frontal necessária para permitir que ele freasse o seu veículo em caso de emergência. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido.