Apelação Criminal / Ameaça
TERESA DE ALMEIDA RIBEIRO MAGALHAES
Diadema
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Ameaça e Violação de domicílio qualificada. Recurso defensivo. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima corroborada por demais elementos acostados aos autos. Condenação mantida. 
Dosimetria. 1ª Fase: Pena-base fixada acima do mínimo legal, em razão dos maus antecedentes, no coeficiente benéfica Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Ameaça e Violação de domicílio qualificada. Recurso defensivo. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima corroborada por demais elementos acostados aos autos. Condenação mantida. 
Dosimetria. 1ª Fase: Pena-base fixada acima do mínimo legal, em razão dos maus antecedentes, no coeficiente benéfica de 1/6. Manutenção. 2ª Fase: Agravante da reincidência e do artigo 61, II, "f" do CP aplicadas de forma benéfica. Mantida. 3ª Fase: Nada a considerar. Penas mantidas. Concurso material (art. 69, CP). Regime inicial semiaberto bem estabelecido, ante a reincidência. Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (art. 44, inciso II do CP), bem como de sursis (art. 77, inciso I do CP).  
Recurso desprovido.