Apelação Criminal / Furto
Ivana David
Miracatu
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FURTO SIMPLES TENTADO (ARTIGO 155, CAPUT, C.C. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). APELAÇÃO DEFENSIVA BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA E ABRANDAMENTO DAS PENAS. RECURSO DESPROVIDO.
1. Há duas questões em discussão: (i) verificar se há provas suficientes para a condenação; e (ii) verificar se adequada Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. FURTO SIMPLES TENTADO (ARTIGO 155, CAPUT, C.C. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). APELAÇÃO DEFENSIVA BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA E ABRANDAMENTO DAS PENAS. RECURSO DESPROVIDO.
1. Há duas questões em discussão: (i) verificar se há provas suficientes para a condenação; e (ii) verificar se adequada a dosagem das penas.
2. Materialidade e autoria delitiva comprovadas. Palavras dos agentes policiais que devem ser consideradas com primazia. Condenação mantida. Dosagem das penas escorreita. Bases no mínimo. Redução pela tentativa em grau mínimo adequado com o iter criminis praticado, muito próximo da consumação. Regime aberto inalterado, descabidas as benesses da substituição por restritivas de direitos e suspensão condicional da pena.
3. Recurso desprovido.