Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Claudia Menge
Santos
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Inadimplemento de contraprestação mensal. Incidente de cumprimento de sentença condenatória iniciado em maio/2009, na vigência do CPC/73. Prescrição intercorrente reconhecida. Extinção. Insurgência da exequente.
- Prescrição intercorrente. IAC –  Tema nº 1 (STJ). Fase de cumprimento de sentença iniciada na vigência do CPC/73. Quinze anos de Ementa: APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Inadimplemento de contraprestação mensal. Incidente de cumprimento de sentença condenatória iniciado em maio/2009, na vigência do CPC/73. Prescrição intercorrente reconhecida. Extinção. Insurgência da exequente.
- Prescrição intercorrente. IAC –  Tema nº 1 (STJ). Fase de cumprimento de sentença iniciada na vigência do CPC/73. Quinze anos de tramitação. Necessidade de efetiva constrição patrimonial. Inércia da exequente por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. Sentença mantida.
RECURSO DESPROVIDO.