Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Vito Guglielmi
Americana
6ª Câmara de Direito Privado
TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDA REINTEGRAÇÃO DO AUTOR, JÁ APOSENTADO, NO CONTRATO COLETIVO ESTIPULADO POR SUA ANTIGA EMPREGADORA, NO GRUPO RESERVADO AOS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA. INADMISSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL QUE FOI RESCINDIDO POR FORÇA DE DENÚNCIA IMOTIVADA, POR INICIATIVA DA PRÓPRIA EMPRESA ESTIPULANTE. APÓLICE COLETIVA, PORTANTO, QUE NÃO MAIS Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDA REINTEGRAÇÃO DO AUTOR, JÁ APOSENTADO, NO CONTRATO COLETIVO ESTIPULADO POR SUA ANTIGA EMPREGADORA, NO GRUPO RESERVADO AOS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA. INADMISSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL QUE FOI RESCINDIDO POR FORÇA DE DENÚNCIA IMOTIVADA, POR INICIATIVA DA PRÓPRIA EMPRESA ESTIPULANTE. APÓLICE COLETIVA, PORTANTO, QUE NÃO MAIS SUBSISTE, AFASTANDO A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. REQUERENTE, ADEMAIS, QUE, ENQUANTO AINDA LABORAVA, USUFRUÍA DO PLANO COLETIVO EM REGIME NÃO CONTRIBUTIVO, O QUE AFASTA, 'PRIMA FACIE', A GARANTIA DOS ARTS. 30 E 31 DA LEI 9.656/98. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PERIGO DE DANO. DEMANDANTE QUE ADMITE QUE HÁ MAIS DE SETE ANOS JÁ NÃO ERA MAIS BENEFICIÁRIO DO PLANO. AUSÊNCIA, ASSIM, DE QUALQUER URGÊNCIA NO DEFERIMENTO DA MEDIDA. DECISÃO REVOGADA. RECURSO PROVIDO.