Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
José Marcos Marrone
Sorocaba
23ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexitência de débito c.c. indenizatória por danos morais - Banco de dados - Alegado pela autora desconhecer a dívida apontada em cadastro negativo pelo réu, referente ao título nº AF00020680, no valor de R$ 15.469,48 - Tese exposta pela autora que não se mostrou verossímil, ainda que a ação verse sobre consumo e seja a autora hipossuficiente – Ementa: Ação declaratória de inexitência de débito c.c. indenizatória por danos morais - Banco de dados - Alegado pela autora desconhecer a dívida apontada em cadastro negativo pelo réu, referente ao título nº AF00020680, no valor de R$ 15.469,48 - Tese exposta pela autora que não se mostrou verossímil, ainda que a ação verse sobre consumo e seja a autora hipossuficiente –  Cédula de Crédito Bancário anexada à contestação, relativo a financiamento de veículo, com dados da autora e assinatura eletrônica –  Circunstância em que houve o pagamento de diversas parcelas do financiamento - Situação que não caracterizou perfil de fraudador –  Inviável a declaração de inexigibilidade do ventilado título, por consequência, a exclusão do apontamento negativo respectivo - Sentença de improcedência da ação mantida - Apelo da autora desprovido .