Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Ribeirão Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATO –  Serviços bancários –  Empréstimos pessoais não consignado –  Abusividade dos juros demonstrada – Taxas superiores ao triplo da média de mercado - Mantida a redução da taxa de juros remuneratórios para as taxas médias do mercado vigente à época da contratação –  Repetição do indébito –  Determinada a devolução simples em primeira instância –  Impossibilidade de Ementa: CONTRATO –  Serviços bancários –  Empréstimos pessoais não consignado –  Abusividade dos juros demonstrada – Taxas superiores ao triplo da média de mercado - Mantida a redução da taxa de juros remuneratórios para as taxas médias do mercado vigente à época da contratação –  Repetição do indébito –  Determinada a devolução simples em primeira instância –  Impossibilidade de afastamento –  Vedação ao enriquecimento ilícito - Recurso não provido.