Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Miguel Brandi
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Incidente de desconsideração de personalidade jurídica –  Indeferimento –  Insurgência da exequente – Não acolhimento –  Hipótese em que a agravante não comprovou a efetiva existência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial –  Simples encerramento irregular da empresa executada e não localização de bens passíveis de penhora o que, por si só, não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Incidente de desconsideração de personalidade jurídica –  Indeferimento –  Insurgência da exequente – Não acolhimento –  Hipótese em que a agravante não comprovou a efetiva existência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial –  Simples encerramento irregular da empresa executada e não localização de bens passíveis de penhora o que, por si só, não justificam a desconsideração da personalidade jurídica –  Requisitos do artigo 50 do Código Civil não caracterizados –  Decisão mantida–  RECURSO DESPROVIDO.