Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Clara Maria Araújo Xavier
Taboão da Serra
8ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Vício inexistente. Provimento colegiado claro, completo e exauriente, devidamente fundamentado. Pretensão ao reexame das matérias. Nítido caráter de infringência. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.