Agravo de Instrumento / Franquia
Fortes Barbosa
Ribeirão Preto
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Justiça gratuita –  Indeferimento – Documentação disponibilizada contrastante com o pleito hipossuficiência financeira –  Pretendida relativização de critérios –  Ausência dos requisitos para o deferimento dos benefícios postulados –  Decisão mantida - Agravo desprovido.