Agravo de Instrumento / Cheque
Luis Carlos de Barros
Ribeirão Preto
20ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução interpostos nos autos da própria execução, em inobservância ao disposto no art. 914, § 1º, do CPC. Inadequação da via eleita. Erro sanável. Irregularidade formal, passível de correção, desde que o protocolo equivocado tenha ocorrido dentro do prazo para oposição dos embargos. Juiz da causa deverá se pronunciar sobre Ementa: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução interpostos nos autos da própria execução, em inobservância ao disposto no art. 914, § 1º, do CPC. Inadequação da via eleita. Erro sanável. Irregularidade formal, passível de correção, desde que o protocolo equivocado tenha ocorrido dentro do prazo para oposição dos embargos. Juiz da causa deverá se pronunciar sobre a eventual tempestividade dos embargos à execução apresentados e, somente em caso positivo, conceder prazo para que o vício seja sanado. RECURSO PROVIDO EM PARTE, com observação.