Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Ana Lucia Romanhole Martucci
Sorocaba
33ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de busca e apreensão. Sentença de improcedência, com revogação da liminar, determinação de restituição do veículo ao réu, ou da multa de 50% do valor financiado atualizado. Insurgência do credor autor. Sem razão. Ré que, em contestação, noticia prévia composição entre as partes, quanto ao pagamento do débito, assim como a purgação da mora. Emissão de boletos bancários pelo Ementa: Apelação. Ação de busca e apreensão. Sentença de improcedência, com revogação da liminar, determinação de restituição do veículo ao réu, ou da multa de 50% do valor financiado atualizado. Insurgência do credor autor. Sem razão. Ré que, em contestação, noticia prévia composição entre as partes, quanto ao pagamento do débito, assim como a purgação da mora. Emissão de boletos bancários pelo próprio autor para pagamento leva à conclusão de que efetivamente houve prévio acordo entre as partes para quitação do débito. Sentença mantida. Apelação não provida.