Embargos de Declaração Cível / Serviços de Saúde
Theodureto Camargo
Cubatão
8ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO DO RECORRENTE DE SANAR OMISSÕES E PREQUESTIONAR A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO – NECESSIDADE DE ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS.