Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Renato Genzani Filho
Chavantes
11ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Artigos 33, da Lei nº 11.343/06 –  Pleito de nulidade da busca pessoal, pela ausência de fundada suspeita –  Reconhecimento –  Impossibilidade –  Situação em que o comportamento do próprio paciente chamou a atenção dos policiais militares –  Existência de denúncia anônima, corroborada pela atitude do acusado que carregava um objeto suspeito em sua cintura –  Ausência Ementa: HABEAS CORPUS –  Artigos 33, da Lei nº 11.343/06 –  Pleito de nulidade da busca pessoal, pela ausência de fundada suspeita –  Reconhecimento –  Impossibilidade –  Situação em que o comportamento do próprio paciente chamou a atenção dos policiais militares –  Existência de denúncia anônima, corroborada pela atitude do acusado que carregava um objeto suspeito em sua cintura –  Ausência de subjetivismo por parte dos agentes públicos –  Legalidade, em tese, da busca pessoal –  Liberdade provisória sob os fundamentos de ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar; falta de fundamentação da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva; e suficiência das medidas cautelares diversas da prisão - Descabimento –  Decisão fundamentada –  Presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar –  Presença das condições que autorizam a prisão preventiva ("fumus comissi delicti" e "periculum libertatis") –  Gravidade concreta do delito imputado –  Reincidência específica - Hipótese em que assentada a presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, não há que se falar em aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. 
Ordem denegada.