Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Maurício Velho
Lins
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Deferimento de tutela de urgência para se suspender reajuste por mudança de faixa etária, reputado abusivo.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em se verificar se estão presentes os requisitos para Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Deferimento de tutela de urgência para se suspender reajuste por mudança de faixa etária, reputado abusivo.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em se verificar se estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, especialmente a probabilidade do direito e o perigo de dano.
III. RAZÕES DE DECIDIR
Planos de autogestão que, a princípio, não se submetem aos aumentos autorizados pela ANS para os planos individuais. A alegação de prática abusiva no reajuste do plano de autogestão não pode ser comprovada apenas pela comparação com índices de planos individuais, sendo necessária dilação probatória para tanto.
Probabilidade do direito não configurada, o que impõe a revogação da tutela de urgência.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso provido.