Apelação Cível / Responsabilidade Civil
Mônica de Carvalho
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais decorrente de suposto erro médico. O autor alega erro de diagnóstico que resultou em tratamento inadequado e doloroso por mais Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais decorrente de suposto erro médico. O autor alega erro de diagnóstico que resultou em tratamento inadequado e doloroso por mais de um ano. II. Questão em Discussão. 2. (i) A questão em discussão consiste na análise da existência de erro médico e do nexo causal entre a conduta dos réus e os danos alegados pelo autor. III. Razões de Decidir. 3. O laudo pericial concluiu que, embora tenha havido inobservância à boa prática médica, não há evidências de que o resultado final teria sido diferente ou mais favorável ao autor. 4. A ausência de nexo causal entre a conduta dos réus e os danos alegados exclui a responsabilidade civil, conforme entendimento consolidado pela jurisprudência. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A responsabilidade civil por erro médico exige a comprovação de nexo causal entre a conduta do profissional e o dano alegado. 2. A ausência de nexo causal, confirmada por laudo pericial, exclui a responsabilidade civil. Legislação Citada: Código de Processo Civil, arts. 85, § 11, 98, 479. Jurisprudência Citada: STJ, REsp 2173637 SP 2018/0321124-8, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 10.12.2024. STJ, AgInt no AREsp 1.662.960/PR, Rel. Min. Nome, Quarta Turma, j. 22.11.2021.