Apelação Cível / Serviços de Saúde
Schmitt Corrêa
Birigüi
3ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais e materiais. Tratamento odontológico. Afirmação de erro médico. 1. Documentos acostados, em especial o laudo pericial, que permitem ao magistrado concluir pela existência de vício na prestação dos serviços. Configuração dos elementos da responsabilidade civil. Ausência de diligência necessária no tratamento dispensado.2. Montantes fixados a Ementa: APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais e materiais. Tratamento odontológico. Afirmação de erro médico. 1. Documentos acostados, em especial o laudo pericial, que permitem ao magistrado concluir pela existência de vício na prestação dos serviços. Configuração dos elementos da responsabilidade civil. Ausência de diligência necessária no tratamento dispensado.2. Montantes fixados a título de danos morais no patamar de R$ 10.000,00; e de danos materiais (ressarcimento de R$ 5.650,00); bem como reembolso dos gastos referentes aos medicamentos pós-cirúrgicos a serem apurados em liquidação/cumprimento de sentença; os quais observam os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista o valor do bem tutelado.  3. Reembolso dos gastos para tratamento psicológico afastado. Ausência de comprovação de que o tratamento psiquiátrico se iniciou após o ocorrido.Sentença de parcial procedência reformada, em parte. Recurso parcialmente provido somente para afastar a condenação da apelante no reembolso dos gastos referentes ao tratamento psicológico.