Apelação Cível / Extravio de bagagem
Carlos Ortiz Gomes
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Ação indenizatória. Voo internacional. Extravio temporário de bagagem. Bagagem disponibilizada cerca de 30 dias depois do desembarque. Despesas com a compra de itens essenciais até recuperar a bagagem. Sentença de procedência parcial para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em 84,01 DES (Direitos Especiais de Saque) e por danos morais, Ementa: Apelação cível. Ação indenizatória. Voo internacional. Extravio temporário de bagagem. Bagagem disponibilizada cerca de 30 dias depois do desembarque. Despesas com a compra de itens essenciais até recuperar a bagagem. Sentença de procedência parcial para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em 84,01 DES (Direitos Especiais de Saque) e por danos morais, em R$ 4.000,00. Inconformismo do autor. Pretensão de majoração da indenização por danos morais. Acolhimento. Observados os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Alterada a reparação por danos morais para R$ 10.000,00, a fim de se amoldar aos parâmetros desta C. Câmara. Sentença reformada. Recurso provido.