Apelação Cível / Bancários
Vicentini Barroso
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO –  Não configurada –  Revisional –  Contrato bancário –  Aplicação do art. 205, do CC (prazo decenal) –  Preliminar afastada. 

REVISIONAL –  CONTRATO BANCÁRIO –  Empréstimo consignado –  Taxa de juros exigida que não se mostra discrepante com o que previsto em instruções normativas do INSS –  Impossibilidade de readequação –  Sentença de improcedência mantida –  Recurso Ementa: DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO –  Não configurada –  Revisional –  Contrato bancário –  Aplicação do art. 205, do CC (prazo decenal) –  Preliminar afastada. 

REVISIONAL –  CONTRATO BANCÁRIO –  Empréstimo consignado –  Taxa de juros exigida que não se mostra discrepante com o que previsto em instruções normativas do INSS –  Impossibilidade de readequação –  Sentença de improcedência mantida –  Recurso desprovido.