Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Gratuidade –  Benesse pleiteada pelo autor no ato de ajuizamento –  Indeferimento por parte do d. juízo a quo – Acerto –  Irresignação –  Não acolhimento –  Inexistência de elementos que comprovem a alegada hipossuficiência – A documentação atinente ao Banco Itaú indica que se trata de um cliente segmentado "Personnalité", reservado para perfis Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Gratuidade –  Benesse pleiteada pelo autor no ato de ajuizamento –  Indeferimento por parte do d. juízo a quo – Acerto –  Irresignação –  Não acolhimento –  Inexistência de elementos que comprovem a alegada hipossuficiência – A documentação atinente ao Banco Itaú indica que se trata de um cliente segmentado "Personnalité", reservado para perfis de alta renda mensal ou com capital expressivo investido –  Postulante que, apesar de aposentado, qualifica-se como administrador –  Descumprimento, por 2 (duas) vezes, da ordem de juntada de todos os extratos bancários indicados no Registrato –   Embora não se exija estado de penúria, deve-se demonstrar, razoavelmente, o embaraço financeiro acaso recolhidas as custas, o que não se vislumbra no caso concreto –  Presunção do art. 99, § 3º, do CPC, que não é absoluta e cede às circunstâncias do caso em concreto –  Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO, com determinação.