Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Emílio Migliano Neto
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.  AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. Ausência de comprovação da alegada impossibilidade financeira da parte Agravante, para arcar com as custas e despesas do processo. Determinação de juntada de documentos comprobatórios em primeiro grau. Inércia no atendimento judicial. Parte Ementa: Agravo de Instrumento. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.  AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. Ausência de comprovação da alegada impossibilidade financeira da parte Agravante, para arcar com as custas e despesas do processo. Determinação de juntada de documentos comprobatórios em primeiro grau. Inércia no atendimento judicial. Parte autora que alega estar desempregada mas na verdade é empresária.  Pedido de concessão da gratuidade processual indeferido. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.