Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Santo André
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de Saúde –  Autor que é portador de artrite psoriásica, sendo prescrito pelo médico  assistente o medicamento Goselcumumabe 100mg, o qual alega possuir cobertura contratual, requerendo seu fornecimento pelo Plano de Saúde contratado –  Decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar os pressupostos do artigo 300, do CPC –  Irresignação do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de Saúde –  Autor que é portador de artrite psoriásica, sendo prescrito pelo médico  assistente o medicamento Goselcumumabe 100mg, o qual alega possuir cobertura contratual, requerendo seu fornecimento pelo Plano de Saúde contratado –  Decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar os pressupostos do artigo 300, do CPC –  Irresignação do autor –  Não acolhimento –  Fármaco de uso domiciliar –  Plano de saúde que, em princípio, somente está obrigado a custear medicamentos quando associados a tratamento quimioterápicos, ou se fornecidos em ambiente exclusivamente hospitalar (Inteligência do art. 10, VI da Lei 9656/98) –  Medicamentos prescritos ao autor que são de uso domiciliar –  Doença não neoplásica –  Precedentes desta E. Câmara –  Ausência de obrigatoriedade de cobertura –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.