Agravo de Instrumento / Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
L. G. Costa Wagner
São Caetano do Sul
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE CRÉDITO LOCATÍCIO. ALIENAÇÃO DA GARANTIA. INDEFERIMENTO DE PENHORA DO IMÓVEL GARANTIDOR. INSURGÊNCIA INSUBSISTENTE.  DISCUSSÃO A SE DAR EM AÇAO PROPRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a penhora de imóvel dado em garantia à locação, sob alegação de alienação do bem pela fiadora antes do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE CRÉDITO LOCATÍCIO. ALIENAÇÃO DA GARANTIA. INDEFERIMENTO DE PENHORA DO IMÓVEL GARANTIDOR. INSURGÊNCIA INSUBSISTENTE.  DISCUSSÃO A SE DAR EM AÇAO PROPRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a penhora de imóvel dado em garantia à locação, sob alegação de alienação do bem pela fiadora antes do ajuizamento da execução.
II. A questão em discussão consiste em definir se a alienação de bem dado em garantia à locação, antes do ajuizamento de ação que pudesse reduzir o devedor à insolvência, configura fraude contra credores e se tal discussão pode ocorrer no âmbito da execução.
III. Razões de Decidir: A alienação do imóvel ocorreu em setembro de 2017, antes do ajuizamento da execução em 2022, não configurando fraude à execução. A discussão sobre fraude contra credores deve se dar em ação própria, não cabendo no âmbito da execução.
IV. Tese de julgamento: 1. A alienação de bem antes do ajuizamento de ação não configura fraude à execução. 2. Discussões sobre direitos do locador devem ocorrer em ação autônoma. RECURSO DESPROVIDO.