Apelação Cível / Cartão de Crédito
Spencer Almeida Ferreira
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E  MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
1. Operações realizadas fora do perfil do consumidor, não inibidas pelo banco réu. Contratação de operações em alto valor, em sequência e com pequeno intervalo. Elaboração de Boletim de Ocorrência e contestação administrativa. Falha na prestação de serviços caracterizada. As Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E  MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
1. Operações realizadas fora do perfil do consumidor, não inibidas pelo banco réu. Contratação de operações em alto valor, em sequência e com pequeno intervalo. Elaboração de Boletim de Ocorrência e contestação administrativa. Falha na prestação de serviços caracterizada. As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros. O réu, fornecedor de serviço que é, responde independentemente de culpa. Inteligência do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.
2.  Devida a reparação de danos morais. No caso concreto, a parte requerida não adotou nenhuma providência em âmbito extrajudicial para solucionar o problema, não deu qualquer indicativo de assunção de sua própria responsabilidade, a qual, conforme os elementos fático-probatórios delineados nos autos, se mostraram incontestes, obrigando a autora a ingressar em juízo para obter aquilo que lhe é por direito, submetendo- a a todos os percalços que um processo judicial exige das partes.  Indenização por danos morais devida. Sentença parcialmente reformada para julgar procedente a ação, com a inversão do ônus sucumbencial. RECURSO DA AUTORA PROVIDO E DO RÉU NÃO PROVIDO.