Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Hermann Herschander
Botucatu
14ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que manteve a segregação cautelar. Filhas menores. Aplicação do artigo 318- A do CPP. Circunstâncias que, a princípio, não apontam para essa possibilidade. Reiteração em ilícitos. Fumus comissi delicti e periculum Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que manteve a segregação cautelar. Filhas menores. Aplicação do artigo 318- A do CPP. Circunstâncias que, a princípio, não apontam para essa possibilidade. Reiteração em ilícitos. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Medidas cautelares diversas também insuficientes. Ordem denegada.