Embargos de Declaração Cível / Reivindicação
Miguel Brandi
São Bernardo do Campo
7ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Omissão e contradição –  Embargante que apenas tenta devolver a esta Corte, por vias transversas, o mérito do recurso por ela definitivamente enfrentado, o que não é possível –  Ainda que para efeitos de prequestionamento, os embargos devem identificar e localizar no acórdão, concretamente, um dos vícios do art. 1.022 do CPC, o que não ocorreu –  Acórdão mantido Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Omissão e contradição –  Embargante que apenas tenta devolver a esta Corte, por vias transversas, o mérito do recurso por ela definitivamente enfrentado, o que não é possível –  Ainda que para efeitos de prequestionamento, os embargos devem identificar e localizar no acórdão, concretamente, um dos vícios do art. 1.022 do CPC, o que não ocorreu –  Acórdão mantido –  EMBARGOS REJEITADOS