Apelação Cível / Espécies de Sociedades
Natan Zelinschi de Arruda
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Ação de rescisão contratual c/c repetição de indébito. Relação jurídica que envolve prestação de serviços. Contrato de fornecimento de nitrogênio gasoso. Matéria afeta às subseções II e III da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça - Resolução nº 623/2013. Precedentes. Apelo não conhecido, com determinação de redistribuição.