Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Andrade Neto
Campinas
32ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO –  DESPESAS CONDOMINIAIS –  SUBSTITUIÇÃO DO EXECUTADO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO PELO CREDOR FIDUCIÁRIO EM RAZÃO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM –  DESCABIMENTO - CREDOR FIDUCIÁRIO NÃO IMITIDO NA POSSE DO BEM - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA –  APLICAÇÃO DO  § 8º DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 9.514/97, BEM COMO DO ARTIGO 1.368-B, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL –  PRECEDENTES DO STJ Ementa: EXECUÇÃO –  DESPESAS CONDOMINIAIS –  SUBSTITUIÇÃO DO EXECUTADO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO PELO CREDOR FIDUCIÁRIO EM RAZÃO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM –  DESCABIMENTO - CREDOR FIDUCIÁRIO NÃO IMITIDO NA POSSE DO BEM - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA –  APLICAÇÃO DO  § 8º DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 9.514/97, BEM COMO DO ARTIGO 1.368-B, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL –  PRECEDENTES DO STJ –  DECISÃO MODIFICADA

RECURSO PROVIDO