Agravo de Instrumento / Recuperação judicial e Falência
Alexandre Lazzarini
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO PARA APURAÇÃO DO VALOR E CORRETA CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DO MINÉRIO. ART. 116 DA LEI 11.101/2005. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.