Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Guarulhos
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de revisão de contrato –  Extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de cumprimento de determinação judicial –  Indeferimento da inicial –  Indeferimento do pedido de gratuidade processual e determinação de recolhimento das custas iniciais –  Ausência de recolhimento –  Extinção do feito sem resolução do mérito - Impossibilidade –  Aplicação do art. 290 do CPC – Ementa: APELAÇÃO –  Ação de revisão de contrato –  Extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de cumprimento de determinação judicial –  Indeferimento da inicial –  Indeferimento do pedido de gratuidade processual e determinação de recolhimento das custas iniciais –  Ausência de recolhimento –  Extinção do feito sem resolução do mérito - Impossibilidade –  Aplicação do art. 290 do CPC –  Recurso parcialmente provido.