Apelação Cível / Bancários
Jacob Valente
Bauru
12ª Câmara de Direito Privado
*DECLARATÓRIA –  Inexistência de débito c/c pedido de indenização por dano moral –  Apontamento supostamente indevido –  Ação julgada parcialmente procedente, ante a ausência de prova da regular contratação, mas sem indenização, ante a existência de desabonos pretéritos –  Insurgência pelo banco, arguindo que a contratação e inadimplemento restaram comprovados – Ementa: *DECLARATÓRIA –  Inexistência de débito c/c pedido de indenização por dano moral –  Apontamento supostamente indevido –  Ação julgada parcialmente procedente, ante a ausência de prova da regular contratação, mas sem indenização, ante a existência de desabonos pretéritos –  Insurgência pelo banco, arguindo que a contratação e inadimplemento restaram comprovados –  Acolhimento –  Provas produzidas com a contestação que são suficientes para comprovar a adesão da autora ao cartão de crédito, que contou com inúmeros pagamentos, conforme comprovam as faturas, até que instalada a inadimplência que gerou o desabono questionado em exercício regular de direito por parte do banco –  Improcedência da ação decretada –  Recurso do banco provido para este fim.*