Embargos de Declaração Cível / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Souza Nery
São Paulo
12ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. Vício inexistente. Acórdão proferido em sede de juízo de retratação que se encontra em conformidade com os Temas 905 do STJ e 810 do STF. 

EMBARGOS REJEITADOS.