Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Alcides Leopoldo
Bauru
4ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de Sentença –  Título líquido, certo e exigível - Valores relativos a gastos próprios de administração e propaganda e relativos à indenização pelo tempo de ocupação –  Retenções pretendidas pela executada que não foram autorizadas pelo título executivo judicial objeto do incidente –  Taxas e rateios condominiais –  Exclusão expressa da cobrança pelo Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de Sentença –  Título líquido, certo e exigível - Valores relativos a gastos próprios de administração e propaganda e relativos à indenização pelo tempo de ocupação –  Retenções pretendidas pela executada que não foram autorizadas pelo título executivo judicial objeto do incidente –  Taxas e rateios condominiais –  Exclusão expressa da cobrança pelo título exequendo –  Taxa de corretagem –  Retenção condicionada à comprovação do pagamento pelo comprador –  Inexistência de demonstração –  Retenção indevida –  Planilha de cálculos apresentada pelos exequentes que não discrimina as prestações pagas, inviabilizando a incidência dos consectários legais nos termos determinados pelo Acórdão –  Acolhimento da planilha apresentada pela executada –  Impugnação ao cumprimento de sentença acolhida em parte –  Recurso provido em parte.