Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Jayme Walmer de Freitas
Monte Azul Paulista
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE DROGAS: pleito visando a revogação da prisão preventiva, mediante cautelares alternativas ao cárcere, em face da inidoneidade na fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva, ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar e presentes condições pessoais favoráveis –  afastamento –  decisum devidamente fundamentado –  custódia Ementa: HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE DROGAS: pleito visando a revogação da prisão preventiva, mediante cautelares alternativas ao cárcere, em face da inidoneidade na fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva, ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar e presentes condições pessoais favoráveis –  afastamento –  decisum devidamente fundamentado –  custódia preventiva necessária para acautelar a ordem pública –  ausência de constrangimento ilegal –  ORDEM DENEGADA.