Apelação Cível / Usucapião Especial (Constitucional)
Emerson Sumariva Júnior
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de usucapião. Sentença de extinção, sem resolução do mérito. Indeferimento da inicial. Recurso da autora. Justiça gratuita indeferida pelo juízo " a quo". Não concessão de prazo para recolhimento das custas iniciais, conforme dispõe o artigo 290 do CPC. Extinção operada na mesma decisão, de forma prematura. Consequência pelo não recolhimento das custas iniciais, após Ementa: Apelação. Ação de usucapião. Sentença de extinção, sem resolução do mérito. Indeferimento da inicial. Recurso da autora. Justiça gratuita indeferida pelo juízo " a quo". Não concessão de prazo para recolhimento das custas iniciais, conforme dispõe o artigo 290 do CPC. Extinção operada na mesma decisão, de forma prematura. Consequência pelo não recolhimento das custas iniciais, após a negativa do pedido de gratuidade, geraria o cancelamento da distribuição, antecedendo a formação da relação jurídico-processual, ou seja, menos penosa à parte, que se livraria do pagamento das custas processuais. Extinção afastada. 
Recurso provido para anular a sentença, com determinação.