Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Richard Pae Kim
Itapeva
17ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO. Ação acidentária JULGADA Improcedente. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE RECURSO DO AUTOR. DÚVIDAS ACERCA DA EXISTÊNCIA Do NEXO DE CAUSALIDADE (CAUSA OU CONCAUSA) E de EVENTUAL INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE Laboral. LAUDO LACUNOSO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO PELO INSS. NECESSÁRIA REPETIÇÃO DA Ementa: APELAÇÃO. Ação acidentária JULGADA Improcedente. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE RECURSO DO AUTOR. DÚVIDAS ACERCA DA EXISTÊNCIA Do NEXO DE CAUSALIDADE (CAUSA OU CONCAUSA) E de EVENTUAL INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE Laboral. LAUDO LACUNOSO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO PELO INSS. NECESSÁRIA REPETIÇÃO DA PERÍCIA POR OUTRO PERITO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. 
1. Recurso do autor. Sentença de improcedência. Pedido de concessão de auxílio-acidente. Preliminar de cerceamento de defesa. Necessidade de reabertura da instrução processual para produção de nova perícia por especialista e oitiva de testemunhas.  Dúvidas acerca da existência do nexo de causalidade (causa ou concausa) e de eventual incapacidade laborativa parcial e permanente decorrente das moléstias na coluna vertebral. Trabalho técnico lacunoso. Necessário novo exame pericial.
2. Destarte, à vista das apontadas incertezas, a fim de promover a efetiva pacificação do conflito, impositiva a conversão do julgamento em diligência, para fins de repetição da perícia médica, a ser realizada na comarca de origem por perito especialista diverso, de modo a constatar eventual existência de incapacidade laborativa, indicando o respectivo grau e extensão, acaso presente, e do nexo de causalidade (causa ou concausa) das moléstias com o trabalho.
JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.