Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
José Rubens Queiroz Gomes
Valinhos
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Insurgência contra decisão que deferiu a tutela para que a ré custeie a internação em clínica psiquiátrica, sob pena de multa. Reconhecido o preenchimento dos requisitos do artigo 300 do CPC, vez que a internação era urgente e a operadora se mantivera inerte quando solicitada a internação, não se podendo Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Insurgência contra decisão que deferiu a tutela para que a ré custeie a internação em clínica psiquiátrica, sob pena de multa. Reconhecido o preenchimento dos requisitos do artigo 300 do CPC, vez que a internação era urgente e a operadora se mantivera inerte quando solicitada a internação, não se podendo aguardar 21 dias de prazo para a decisão, sob pena de ofensa à integridade física e à vida do paciente, quando se tratava de situação de urgência/emergência, conforme relatório médico. Questão do tempo de duração da internação a ser coberto, bem como a coparticipação, que deverão ser discutidos nos autos oportunamente. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.