Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Pedro Paulo Maillet Preuss
Pindamonhangaba
24ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante alega que o v. acórdão padece de omissão. Inocorrência. Decisão fundamentada. Ausente qualquer vício no decisum. Inocorrentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Recurso que, via de regra, não tem caráter infringente do julgado. Embargos Rejeitados.