Agravo Interno Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Itariri
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Caso em Exame
Agravo Interno interposto pelo autor contra acórdão que deu provimento ao recurso do réu Banco BMG S/ A e parcial provimento ao recurso do autor. O agravo foi manejado contra acórdão unânime da Turma, não sendo decisão monocrática do relator.
II. Questão em Discussão
2. A questão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Caso em Exame
Agravo Interno interposto pelo autor contra acórdão que deu provimento ao recurso do réu Banco BMG S/ A e parcial provimento ao recurso do autor. O agravo foi manejado contra acórdão unânime da Turma, não sendo decisão monocrática do relator.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar o cabimento do Agravo Interno interposto contra decisão colegiada.
III. Razões de Decidir
3. Não cabimento de Agravo Interno contra decisão colegiada, conforme disposto no art. 1.021 do CPC e art. 253 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo.
4. A interposição do recurso configura erro grosseiro, impedindo a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.
IV. Dispositivo
5. Recurso não conhecido.