Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
São José do Rio Preto
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação revisional c.c. devolução de valores –  Contrato de financiamento de veículo –  Sentença de parcial procedência dos pedidos –  Recurso interposto somente pelo réu - Taxa de juros - Ausência de abusividade –  Taxa fixada não supera substancialmente o índice médio divulgado pelo Banco Central - Capitalização de juros –  Ausência de abusividade –  Contratação expressa –  Taxa anual Ementa: APELAÇÃO –  Ação revisional c.c. devolução de valores –  Contrato de financiamento de veículo –  Sentença de parcial procedência dos pedidos –  Recurso interposto somente pelo réu - Taxa de juros - Ausência de abusividade –  Taxa fixada não supera substancialmente o índice médio divulgado pelo Banco Central - Capitalização de juros –  Ausência de abusividade –  Contratação expressa –  Taxa anual superior ao duodécuplo da taxa mensal –  Comprovação de previsão contratual –  Entendimento do e. STJ - Tabela Price –  Possibilidade de aplicação, não caracterizando ilegalidade/abusividade - Alegação de aplicação de taxa de juros diversa da contratada –  Ausência de comprovação - "Calculadora do cidadão" não possui força probante –  Recurso provido.