Apelação Criminal / Roubo Majorado
Alcides Malossi Junior
São Roque
9ª Câmara de Direito Criminal
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONDENAÇÃO. RECURSO DAS DEFESAS. 

Pretendida a absolvição ante a insuficiência probatória e pela aplicação do princípio do "in dubio pro reo". Subsidiariamente, pleiteou-se a revisão da dosimetria da pena, com o afastamento da majoração indevida e aplicação da pena Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONDENAÇÃO. RECURSO DAS DEFESAS. 

Pretendida a absolvição ante a insuficiência probatória e pela aplicação do princípio do "in dubio pro reo". Subsidiariamente, pleiteou-se a revisão da dosimetria da pena, com o afastamento da majoração indevida e aplicação da pena em seu mínimo legal. Por fim, requereu-se a readequação do regime de cumprimento de pena inicialmente aplicado (defesa do réu MATHEUS). Pretendida, preliminarmente, a declaração de nulidade do reconhecimento pessoal e da interceptação telefônica. Pleiteia-se, ainda, a absolvição ante a insuficiência probatória. Por fim, busca-se pela exclusão das qualificadoras pelo emprego de arma de fogo e pela restrição da liberdade da vítima, com reconhecimento da continuidade delitiva e mitigação das penas e do regime inicial (defesa do réu WALLACE). Pretendida, preliminarmente, a nulidade dos reconhecimentos realizados nos autos. No mérito, busca-se a absolvição. Subsidiariamente, a fixação da pena-base no mínimo legal, o afastamento das qualificadoras e a concessão da Justiça Gratuita (defesa do réu HIGOR). Descabimento. 

Preliminares. Tese de nulidade for infringência aos preceitos do artigo 226 do CPP. Impertinência. Caso vertente em que foram observadas as regras da legislação adjetiva, tanto em fase inquisitiva como em Juízo, não havendo que se falar em nulidades. Idoneidade dos procedimentos não concretamente infirmada pelas Defesas. Tese de nulidade de interceptações telefônicas. Insubsistência. Inconformismo que, apesar de impugnado preliminarmente, tratou do mérito da causa propriamente dito, haja vista que foi apontado como "inconclusivo", razão essa apreciada no mérito recursal. Preliminares afastadas.

Mérito. Possibilidade de absolvição do réu WALLACE. Embora reconhecido em solo policial, as vítimas não confirmaram sua identificação em Juízo. Some-se a isso o fato de que os investigadores, ouvidos durante a audiência de instrução, confirmaram que a vinculação de WALLACE ao caso em debate se deu, basicamente, em razão dos reconhecimentos efetuados em solo policial, não corroborados, portanto, por outros elementos de prova. Nítida narrativa policial genérica a respeito de determinada "quadrilha do pix" como um todo, sem atribuir a conduta de WALLACE às específicas vítimas do caso analisado, daí que impossível condená-lo pelo crime aqui neste recurso debatido. Réus HIGOR e MATHEUS. Condenações mantidas. Inequívoco reconhecimento, pelas vítimas, do réu HIGOR como agente atuante no roubo e na extorsão mediante sequestro que sofreram. Ausência de indicativos concretos de que as vítimas pretendiam falsamente incriminar o réu, aliada a análise sistêmica dos fatos, que permitiram, suficientemente, o édito condenatório, livre de qualquer dúvida. Da mesma maneira, mostrou-se suficiente o acervo probatório para a condenação do réu MATHEUS pelo crime de associação criminosa. Atuação criminosa do agente que restou configurada pela prova oral produzida em Juízo e demais elementos de convicção presentes nos autos. Parcial provimento apenas para a absolvição do réu WALLACE.

Dosimetria. Réu MATHEUS. Necessidade de reparo. Basilar e causa de aumento que não foram concretamente fundamentadas, surgindo necessária a redução de penas e mitigação do regime inicial impostos ao ora apelante. Réu HIGOR. Crimes de roubo e extorsão mediante sequestro. Regularidade da dosimetria. Reprovabilidade acima da média para ambos os crimes, suficientemente motivada. Índices de incremento de pena, em todas as fases  da dosimetria, que se mostraram razoáveis e proporcionais às circunstâncias concretas dos delitos. Concurso de pessoas e emprego de arma de fogo devidamente comprovados pelos uníssonos depoimentos das vítimas. Desnecessidade de apreensão e perícia da arma de fogo. Precedentes do C. STJ. Parcial provimento apenas para readequação das penas do réu MATHEUS.

Parcial provimento do apelos, afastadas as preliminares.