Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Dario Gayoso
Piedade
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão de veículo. 

Respeitável sentença de procedência. Reconvenção julgada parcialmente procedente. 

Inconformismo de ambas as partes. 

Tarifa de Registro de Contrato. Válida. Serviço comprovado. Observância ao Recurso Especial 1.578.553/SP, sob o rito dos recursos repetitivos - Tema 958 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Ementa: APELAÇÕES. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão de veículo. 

Respeitável sentença de procedência. Reconvenção julgada parcialmente procedente. 

Inconformismo de ambas as partes. 

Tarifa de Registro de Contrato. Válida. Serviço comprovado. Observância ao Recurso Especial 1.578.553/SP, sob o rito dos recursos repetitivos - Tema 958 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Sentença modificada nesse ponto. 

Tarifa de cadastro. Declaração de nulidade da referida cláusula acertada. Valor abusivo. 

Devolução em dobro. Prova da má-fé. Desnecessidade. Inteligência do artigo 42, parágrafo único, do Código de Processo Civil e Tema 929 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Sentença modificada também neste ponto.

Manutenção da sucumbência recíproca, porém, como é vedada a compensação dos honorários advocatícios, altera-se a sentença, apenas para que cada litigante arque com os honorários da parte adversa, no valor fixado pelo juízo de origem em R$ 1.500,00. 

RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.