Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Silvério da Silva
Pedreira
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico cumulada com pedido de restituição de imóvel e danos morais. Justiça gratuita indeferida. Elementos constantes dos autos que afastam a alegada hipossuficiência. Agravo desprovido.