Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
João Camillo de Almeida Prado Costa
Campos do Jordão
19ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arguição da existência de omissão no aresto objurgado. Verificação. Falta de apreciação da deserção suscitada nas contrarrazões. Vício sanado para assentar que, regularmente intimados, os embargados procederam ao recolhimento em dobro do preparo recursal. Deserção não configurada. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeito modificativo do julgado.

Dispositivo: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arguição da existência de omissão no aresto objurgado. Verificação. Falta de apreciação da deserção suscitada nas contrarrazões. Vício sanado para assentar que, regularmente intimados, os embargados procederam ao recolhimento em dobro do preparo recursal. Deserção não configurada. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeito modificativo do julgado.

Dispositivo: acolheram os embargos de declaração, sem efeito modificativo do julgado.