Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
César Peixoto
São Bernardo do Campo
9ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração – Ausência de omissão – Tema questionado examinado – Impropriedade da via eleita – Inexistência de efeito vinculante ao precedente invocado na apelação – Elementos suscitados incorporados na decisão para fins de prequestionamento – Embargos rejeitados.