Apelação Cível / Contratos Bancários
Francisco Giaquinto
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
*Embargos à execução de título extrajudicial com base em "Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Outras Avenças", garantido por nota promissória –  Sentença de improcedência –  Título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, I e III, do CPC –  Incontroversa a efetiva existência de relação jurídica entre as partes, bem como o inadimplemento da embargante –  Alegação de Ementa: *Embargos à execução de título extrajudicial com base em "Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Outras Avenças", garantido por nota promissória –  Sentença de improcedência –  Título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, I e III, do CPC –  Incontroversa a efetiva existência de relação jurídica entre as partes, bem como o inadimplemento da embargante –  Alegação de vício de consentimento e dolo civil na assinatura do instrumento de confissão de dívida, 19 dias após cirurgia de craniotomia a que foi submetida a representante legal da embargante –   Alegada incapacidade cognitiva da representante legal da embargante quando da assinatura do contrato não comprovada pela prova médica pericial produzida –  Embargante não negou a existência da dívida tampouco produziu prova do inadimplemento –  Embargos julgados improcedentes –  Recurso negado.*