Apelação Cível / Contratos Bancários
Marcos de Lima Porta
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REVISIONAL DE READEQUAÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. Sentença de improcedência. Insurgência dos réus. Honorários advocatícios. Jurisprudência admite apreciação equitativa nos casos de demandas com valor da causa considerado baixo. Não fixação dos honorários por equidade resulta em valor exorbitante. Adequada a fixação dos honorários Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REVISIONAL DE READEQUAÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. Sentença de improcedência. Insurgência dos réus. Honorários advocatícios. Jurisprudência admite apreciação equitativa nos casos de demandas com valor da causa considerado baixo. Não fixação dos honorários por equidade resulta em valor exorbitante. Adequada a fixação dos honorários considerando as particularidades do caso, o valor atualizado da causa, o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Sentença mantida. Recurso  improvido.