Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Renata William Rached Catelli
São José dos Campos
16ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Insurgência contra decisão que determinou a realização de exame criminológico para aferição do requisito subjetivo à concessão benesse de livramento condicional. Superveniência da realização do exame e de decisão que concedeu o benefício. Perda de objeto do recurso. Recurso prejudicado.