Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
James Siano
Guarulhos
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a expedição de mandado de reintegração de posse, alegando risco de despejo do imóvel onde reside.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em avaliar a possibilidade de postergar a Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a expedição de mandado de reintegração de posse, alegando risco de despejo do imóvel onde reside.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em avaliar a possibilidade de postergar a expedição do mandado de reintegração de posse em razão do risco de despejo, condicionado ao recebimento de indenização.
III. Razões de Decidir A sentença destacou que não há motivo para postergar a expedição do mandado de reintegração na posse, uma vez que a prova pericial já foi realizada. A alegação de risco de despejo não é suficiente para impedir a reintegração de posse.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A realização de prova pericial justifica a expedição do mandado de reintegração de posse. 2. Alegações de risco de despejo não impedem a reintegração de posse.
Recurso improvido.