Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Inocorrência. Razões recursais impugnam especificamente a sentença, sendo viável a oferta de contrarrazões. Preliminar rejeitada. 

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. Ação declaratória cumulada com indenizatória. Empréstimo consignado. Contrato eletrônico. Alegação de fraude. Insurgência do autor contra descontos no seu Ementa: PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Inocorrência. Razões recursais impugnam especificamente a sentença, sendo viável a oferta de contrarrazões. Preliminar rejeitada. 

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. Ação declaratória cumulada com indenizatória. Empréstimo consignado. Contrato eletrônico. Alegação de fraude. Insurgência do autor contra descontos no seu benefício previdenciário com base em empréstimo que não contratou. Sentença de improcedência. Pretensão do autor de reforma. Descabimento. Comprovação da relação jurídica entre as partes. Apresentação do contrato eletrônico, acompanhado de documento pessoal e selfie. Geolocalização que corresponde exatamente ao endereço do autor.  Demonstração da regularidade do empréstimo e dos descontos. Vedação a comportamento contraditório - "venire contra factum proprium". Dever da boa-fé objetiva, art. 422 do Código Civil.  SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO