Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Sérgio Ribas
Taquaritinga
8ª Câmara de Direito Criminal
HOMICÍDIO QUALIFICADO (artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c.c. o artigo 29, caput, ambos do Código Penal). Prisão preventiva. Revogação. Existência de habeas corpus anterior, julgado por esta Corte, no qual se decidiu pela suficiência da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, diante da presença dos requisitos previstos no artigo 312, do CPP, e pela Ementa: HOMICÍDIO QUALIFICADO (artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c.c. o artigo 29, caput, ambos do Código Penal). Prisão preventiva. Revogação. Existência de habeas corpus anterior, julgado por esta Corte, no qual se decidiu pela suficiência da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, diante da presença dos requisitos previstos no artigo 312, do CPP, e pela inadequação e insuficiência das medidas cautelares alternativas previstas no artigo 319, daquele estatuto. Mera reiteração. Writ não conhecido nesta parte. Novas decisões que mantiveram a prisão preventiva do paciente fundamentadas a contento. Excesso de prazo para o término da instrução criminal. Inocorrência. Feito que segue seus regulares trâmites. Ordem parcialmente conhecida e, na parcela, denegada.