Apelação Cível / Bancários
Carlos Abrão
Assis
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - FRAUDE INCONTROVERSA - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - CRÉDITO RECEBIDO E PRESUMIDAMENTE UTILIZADO - VALOR SUPERIOR AO TOTAL DOS DESCONTOS, OCORRIDOS EM MONTANTE REDUZIDO - AUSÊNCIA ABSOLUTA DE PROVA DE CONCRETAS CONSEQUÊNCIAS DOS DÉBITOS - INDENIZAÇÃO Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - FRAUDE INCONTROVERSA - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - CRÉDITO RECEBIDO E PRESUMIDAMENTE UTILIZADO - VALOR SUPERIOR AO TOTAL DOS DESCONTOS, OCORRIDOS EM MONTANTE REDUZIDO - AUSÊNCIA ABSOLUTA DE PROVA DE CONCRETAS CONSEQUÊNCIAS DOS DÉBITOS - INDENIZAÇÃO DESCABIDA - JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE OS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS - TERMO INICIAL - DATA DE CADA DÉBITO - SÚMULA 54 DO STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.