Embargos de Declaração Cível / Bancários
Regina Aparecida Caro Gonçalves
Guararapes
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Desnecessidade de prequestionamento. Rejeição.

I. Caso em exame
1. Embargos de declaração objetivando o suprimento de omissão contida no acórdão.

II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão no acórdão embargado.

III. Razões de Ementa: Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Desnecessidade de prequestionamento. Rejeição.

I. Caso em exame
1. Embargos de declaração objetivando o suprimento de omissão contida no acórdão.

II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão no acórdão embargado.

III. Razões de decidir
3. Acórdão que não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar o acolhimento dos embargos.
4. As questões suscitadas nos presentes embargos foram adequadamente apreciadas no acórdão embargado.
5. Pretensão de prequestionamento para recorrer às Cortes Superiores. Desnecessidade.

IV. Dispositivo
6. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
_________ 
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1022, I, II e III, 1.025 e 1.026, §2º.