Apelação Cível / Bancários
Thiago de Siqueira
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais –  Sentença de improcedência –  Contratação de empréstimo consignado negada pela autora ––  Cerceamento de defesa –  Ocorrência configurada –  Alegação da autora de desconhecer o contrato formalizado com débito de parcelas em seu benefício previdenciário, impugnando a Ementa: Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais –  Sentença de improcedência –  Contratação de empréstimo consignado negada pela autora ––  Cerceamento de defesa –  Ocorrência configurada –  Alegação da autora de desconhecer o contrato formalizado com débito de parcelas em seu benefício previdenciário, impugnando a autenticidade dos documentos exibidos pelo réu –  Julgamento antecipado da lide –  Inadmissibilidade –  Perícia grafotécnica requerida em réplica pela demandante –  Falsidade da assinatura aposta no instrumento contratual exibido pelo réu que deverá ser apurada mediante a produção de prova pericial –  Recurso da autora provido para anular a r. sentença, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para os devidos fins.