Apelação Cível / Licenciamento de Veículo
Ricardo Feitosa
São Paulo
4ª Câmara de Direito Público
OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  PLEITO DE BLOQUEIO NO PRONTUÁRIO DE VEÍCULO INTEGRALMENTE ACOLHIDO, AFASTADA A INDENIZAÇÃO –  SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CORRETAMENTE RECONHECIDA –  CONDENAÇÃO TAMBÉM DO DETRAN EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PORÉM NÃO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA, INSUFLADO QUASE COMPLETAMENTE PELO MONTANTE DO PEDIDO REJEITADO –  RECURSO Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  PLEITO DE BLOQUEIO NO PRONTUÁRIO DE VEÍCULO INTEGRALMENTE ACOLHIDO, AFASTADA A INDENIZAÇÃO –  SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CORRETAMENTE RECONHECIDA –  CONDENAÇÃO TAMBÉM DO DETRAN EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PORÉM NÃO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA, INSUFLADO QUASE COMPLETAMENTE PELO MONTANTE DO PEDIDO REJEITADO –  RECURSO DA AUTARQUIA PARCIALMENTE PROVIDO.