Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATOS –  Serviços bancários –  Contrato de Financiamento e emissão da respectiva Cédula de Crédito Bancário para aquisição de veículo automotor –  Ação revisional c.c. repetição de indébito –  Imutabilidade da r. sentença quanto ao reconhecimento da onerosidade excessiva da tarifa de cadastro –  Ausência de interesse recursal no tocante à tarifa de cadastro e demais pedidos de revisão Ementa: CONTRATOS –  Serviços bancários –  Contrato de Financiamento e emissão da respectiva Cédula de Crédito Bancário para aquisição de veículo automotor –  Ação revisional c.c. repetição de indébito –  Imutabilidade da r. sentença quanto ao reconhecimento da onerosidade excessiva da tarifa de cadastro –  Ausência de interesse recursal no tocante à tarifa de cadastro e demais pedidos de revisão genéricos constantes nas razões de apelação –  Recálculo –  Acolhimento –  Expurgo determinado que reflete no Custo Efetivo Total –  Seguro prestamista e Assistência 24 horas –  Venda casada não configurada –  Contratações livremente pactuadas em instrumentos próprios, autônomos e apartados –  Entendimento consolidado no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.639.320/SP (Tema 972) do STJ –  Proteções das quais a autora usufruiu durante o período de vigência –  Sentença reformada em parte –  Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, provido em parte.