Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Nazir David Milano Filho
São José do Rio Preto
16ª Câmara de Direito Público
AÇÃO ACIDENTÁRIA –  CONDIÇÕES AGRESSIVAS –  MOLÉSTIAS RESPIRATÓRIAS, DERMATOLÓGICAS E NEUROLÓGICAS –  PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  EXAME MÉDICO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PARA A MESMA FUNÇÃO –  IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – DESCABIMENTO –  BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE –  SENTENÇA MANTIDA.

Recurso Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA –  CONDIÇÕES AGRESSIVAS –  MOLÉSTIAS RESPIRATÓRIAS, DERMATOLÓGICAS E NEUROLÓGICAS –  PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  EXAME MÉDICO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PARA A MESMA FUNÇÃO –  IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – DESCABIMENTO –  BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE –  SENTENÇA MANTIDA.

Recurso desprovido.