Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Amable Lopez Soto
Capão Bonito
12ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus. Alegada violação ao sistema acusatório e ao princípio da imparcialidade do juízo, eis que o d. Juiz de Piso determinou diligências de ofício –  Inocorrência –  Lei que faculta ao juiz de ofício determinar a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante –  Inteligência do artigo 156 do CPP –  Precedentes das Cortes Superiores –  Ademais, não se Ementa: Habeas corpus. Alegada violação ao sistema acusatório e ao princípio da imparcialidade do juízo, eis que o d. Juiz de Piso determinou diligências de ofício –  Inocorrência –  Lei que faculta ao juiz de ofício determinar a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante –  Inteligência do artigo 156 do CPP –  Precedentes das Cortes Superiores –  Ademais, não se vislumbra excesso de prazo, eis que já há audiência designada que se avizinha –  Processo em regular tramitação na origem –  Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.