Apelação Cível / Bancários
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Santo André
37ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR –  Contratos de Consumo - Bancários –  Ação revisional –  Contrato de mútuo –  Sentença de parcial procedência –  Aplicação do CDC (STJ, Súmula 297) que não implica em automático acolhimento do pedido de revisão, exigindo exame também pela legislação bancária e comum –  Taxa de juros que prevalece por não demonstrada abusividade – Ação improcedente –  Sentença substituída – Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR –  Contratos de Consumo - Bancários –  Ação revisional –  Contrato de mútuo –  Sentença de parcial procedência –  Aplicação do CDC (STJ, Súmula 297) que não implica em automático acolhimento do pedido de revisão, exigindo exame também pela legislação bancária e comum –  Taxa de juros que prevalece por não demonstrada abusividade – Ação improcedente –  Sentença substituída –  Ônus sucumbenciais carreados à parte autora –  Recurso provido.