Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Anna Paula Dias da Costa
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. As questões relevantes ao deslinde do caso e devolvidas pelo recurso foram exaustiva e suficientemente analisadas pela Turma julgadora. Ausência de imputação de vícios que possam ser extirpados por meio de embargos de declaração. Erro material. Inexistência. Mero inconformismo. Necessidade de utilização da via recursal adequada para externá-lo. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. As questões relevantes ao deslinde do caso e devolvidas pelo recurso foram exaustiva e suficientemente analisadas pela Turma julgadora. Ausência de imputação de vícios que possam ser extirpados por meio de embargos de declaração. Erro material. Inexistência. Mero inconformismo. Necessidade de utilização da via recursal adequada para externá-lo. Atribuição de efeitos modificativos ou infringentes. Impossibilidade. RECURSO REJEITADO.