Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PROVIMENTO.
CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento impugnando decisão que deferiu tutela de urgência em ação de consignação em pagamento cumulada com obrigação de fazer, movida por condomínio contra empresa do ramo de elevadores, determinando manutenção de elevadores sob pena de multa.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. Fato Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PROVIMENTO.
CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento impugnando decisão que deferiu tutela de urgência em ação de consignação em pagamento cumulada com obrigação de fazer, movida por condomínio contra empresa do ramo de elevadores, determinando manutenção de elevadores sob pena de multa.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. Fato superveniente. Contrato em que se funda a pretensão foi denunciado pela autora, ora agravada. 
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. Considerando exclusivamente a superveniência do fato atinente à denúncia do contrato em que se funda a pretensão, o recurso deve ser provido para tornar insubsistente a tutela de urgência deferida, cujo cumprimento se tornou juridicamente impossível e cuja verificação se tornou processualmente irrelevante em sede de cognição não exauriente acerca das proposições de fato e de direito contrapostas pelas partes.
IV. DISPOSITIVO:
4. Recurso conhecido e provido.