Embargos de Declaração Cível / Serviços Profissionais
Dario Gayoso
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso da apelante, ora embargante.
Alegação de ter havido omissão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais em razão da sucumbência recíproca. Acolhimento parcial.
Acórdão que deixou clara a impossibilidade de arbitramento de honorários contra a embargada porque ela não foi condenada pelo juízo Ementa: Embargos de Declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso da apelante, ora embargante.
Alegação de ter havido omissão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais em razão da sucumbência recíproca. Acolhimento parcial.
Acórdão que deixou clara a impossibilidade de arbitramento de honorários contra a embargada porque ela não foi condenada pelo juízo de origem, invocando posicionamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o tribunal só pode majorar honorários, diante do que dispõe o artigo 85 § 11 do Código de Processo Civil, o que pressupõe condenação pelo juízo de origem, por não haver honorários de sucumbência autônomos em grau recursal.
Omissão configurada com alteração do resultado do julgado, para se reconhecer a sucumbência recíproca em razão do resultado do recurso, arcando cada parte com metade das custas e despesas processuais, diante do disposto no artigo 86 "caput" do Código de Processo Civil.
EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.