Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Irineu Fava
São José do Rio Preto
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação monitória - Fase de cumprimento de sentença –  Penhora on line –  Embargos - Pedido de tutela visando o imediato desbloqueio de valores - Quantia constrita em caderneta de poupança –  Alegação de impenhorabilidade fundada no art. 833, inc. X do CPC - Decisão que indeferiu a providência em sede antecipada, possibilitando, todavia, a comprovação da Ementa: Agravo de instrumento –  Ação monitória - Fase de cumprimento de sentença –  Penhora on line –  Embargos - Pedido de tutela visando o imediato desbloqueio de valores - Quantia constrita em caderneta de poupança –  Alegação de impenhorabilidade fundada no art. 833, inc. X do CPC - Decisão que indeferiu a providência em sede antecipada, possibilitando, todavia, a comprovação da alegada impenhorabilidade à critério da executada –  Inconformismo –  Situação em que não concorrem os pressupostos necessários à antecipação pretendida –  Art. 300 do CPC –  Análise do pleito exclusivamente sob o enfoque da tutela de urgência - Decisão mantida –  Recurso desprovido.