Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
Paulo Sergio Mangerona
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 3)
Embargos de declaração em apelação. Omissão configurada. Pedido de gratuidade judiciária não apreciado. Documentos juntados aos autos que comprovam a hipossuficiência econômica do recorrente. Benefício concedido. Embargos de declaração acolhidos.