Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Vico Mañas
Sorocaba
12ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução penal.
Indeferimento de progressão ao regime semiaberto –  Suposta conclusão desfavorável de exame criminológico –  Aspectos positivos a considerar –  Bom comportamento carcerário –  Ausência de faltas disciplinares –  Trabalho contínuo na unidade prisional –  Possiblidade de promoção a estágio mais brando.
Execução Penal –  "In dubio pro societate" –  Não Ementa: Agravo em execução penal.
Indeferimento de progressão ao regime semiaberto –  Suposta conclusão desfavorável de exame criminológico –  Aspectos positivos a considerar –  Bom comportamento carcerário –  Ausência de faltas disciplinares –  Trabalho contínuo na unidade prisional –  Possiblidade de promoção a estágio mais brando.
Execução Penal –  "In dubio pro societate" –  Não aplicação.
Provimento ao recurso para promover o sentenciado ao estágio intermediário, com recomendação.