Agravo Interno Cível / Patente
Fortes Barbosa
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Agravo Regimental –  Indeferimento de efeito suspensivo para agravo de instrumento –  Tutela de urgência deferida na origem, no sentido de que a recorrente se abstenha de explorar patente de modelo de utilidade de titularidade do recorrido –  Perigo de dano não caracterizado, negada pela agravante a realização de qualquer tipo de fabricação –  Falta de especificação de qualquer Ementa: Agravo Regimental –  Indeferimento de efeito suspensivo para agravo de instrumento –  Tutela de urgência deferida na origem, no sentido de que a recorrente se abstenha de explorar patente de modelo de utilidade de titularidade do recorrido –  Perigo de dano não caracterizado, negada pela agravante a realização de qualquer tipo de fabricação –  Falta de especificação de qualquer outro fato pontual e iminente potencializado pelo decidido e que lhe fosse capaz de trazer efetivo prejuízo - Decisão mantida –  Recurso desprovido.