Embargos de Declaração Cível / Cancelamento de vôo
Castro Figliolia
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  acórdão pelo qual, por unanimidade, foi dado provimento ao apelo interposto pela embargada,  com extinção sem resolução do mérito,  ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva –  oposição ao julgamento virtual manifestada pelo embargante, em vista da intenção de sustentação oral –  referência equivocada no acórdão de que não houve objeção ao julgamento virtual – Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  acórdão pelo qual, por unanimidade, foi dado provimento ao apelo interposto pela embargada,  com extinção sem resolução do mérito,  ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva –  oposição ao julgamento virtual manifestada pelo embargante, em vista da intenção de sustentação oral –  referência equivocada no acórdão de que não houve objeção ao julgamento virtual –  afirmação contraditória –  existência de expressa oposição, para fim de sustentação oral –  cerceamento de defesa ocorrido –  acórdão anulado para que se proceda ao novo julgamento do apelo em sessão presencial, com ampla possibilidade de as partes sustentarem suas razões –  embargos acolhidos, com efeito infringente.