Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
Votuporanga
10ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  CUSTEIO DE MEDICAMENTO –  FÁRMACO PREVISTO NO ROL DA ANS –  QUADRO CLÍNICO DA AUTORA QUE PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA AGÊNCIA REGULADORA –  Autora que busca o custeio integral do remédio Ofatumumabe (nome comercial: Kesimpta) –  Sentença de improcedência –  Recurso da autora –  Diagnóstico de esclerose múltipla remitente recorrente em estado avançado –  Medicamento Ementa: PLANO DE SAÚDE –  CUSTEIO DE MEDICAMENTO –  FÁRMACO PREVISTO NO ROL DA ANS –  QUADRO CLÍNICO DA AUTORA QUE PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA AGÊNCIA REGULADORA –  Autora que busca o custeio integral do remédio Ofatumumabe (nome comercial: Kesimpta) –  Sentença de improcedência –  Recurso da autora –  Diagnóstico de esclerose múltipla remitente recorrente em estado avançado –  Medicamento previsto no rol da ANS com Diretriz de Utilização –  Parecer desfavorável do Nat-Jus que não levou em consideração elementos do quadro clínico autoral e não analisou o preenchimento dos critérios apostos pela operadora de saúde –  Prova técnica que não vincula o julgador (art. 379 do CPC) –  Laudo do médico assistente que justifica especificamente contraindicação para o outro remédio disponível, o que não foi impugnado pela operadora de saúde –  Imprescindibilidade do tratamento medicamentoso, demonstrada –  Obrigatoriedade do custeio reconhecida –  Sentença reformada –  Ônus sucumbenciais redistribuídos –  RECURSO PROVIDO.