Agravo de Instrumento / Fornecimento de insumos
Benedito Antonio Okuno
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de obrigação de fazer – Plano de saúde - Decisão que deferiu tutela de urgência para fornecimento de tratamento oncológico, sob pena de multa diária - Insurgência da ré – Arguição de ausência de falha na prestação de serviços – Desacolhimento – Autora diagnosticada com neoplasia mamária, sem metástase – Prescrição médica de quimioterapia, com urgência, e implante de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de obrigação de fazer – Plano de saúde - Decisão que deferiu tutela de urgência para fornecimento de tratamento oncológico, sob pena de multa diária - Insurgência da ré – Arguição de ausência de falha na prestação de serviços – Desacolhimento – Autora diagnosticada com neoplasia mamária, sem metástase – Prescrição médica de quimioterapia, com urgência, e implante de cateter port a cath para início da quimioterapia - Doença grave, com riscos à vida da paciente, na falta do tratamento - Prazo de 48 horas para cumprimento da decisão – Admissibilidade - Cominação de multa diária de R$ 2.000,00 até o limite de R$ 60.000,00 – Valor que não é excessivo e sim razoável e proporcional -  Decisão agravada mantida – RECURSO NÃO PROVIDO.