Apelação Cível / Bancários
Afonso Celso da Silva
São José do Rio Preto
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação declaratória de inexigibilidade c/c indenização por danos morais –  Sentença que julgou improcedente a ação –  Apelação do consumidor.

Empréstimo devidamente comprovado por meio de contrato contendo "selfie", geolocalização, IP e depósito na conta da parte autora.

Litigância de má-fé –  Multa afastada –  Ausência de situação contrária ao direito de Ementa: Apelação –  Ação declaratória de inexigibilidade c/c indenização por danos morais –  Sentença que julgou improcedente a ação –  Apelação do consumidor.

Empréstimo devidamente comprovado por meio de contrato contendo "selfie", geolocalização, IP e depósito na conta da parte autora.

Litigância de má-fé –  Multa afastada –  Ausência de situação contrária ao direito de ação.

Recurso provido em parte.