Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Claudia Grieco Tabosa Pessoa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva afastada. Expressa qualificação das recorrentes no título exequendo como avalistas, acompanhadas de firmas reconhecidas. Irrazoabilidade da afirmação de que não participaram da constituição da dívida. Postura contraditória que beira a má-fé processual. Preclusão. Tese visitada e Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva afastada. Expressa qualificação das recorrentes no título exequendo como avalistas, acompanhadas de firmas reconhecidas. Irrazoabilidade da afirmação de que não participaram da constituição da dívida. Postura contraditória que beira a má-fé processual. Preclusão. Tese visitada e afastada no julgamento dos Embargos à execução. Prevalência dos princípios da isonomia e da segurança jurídica. Precedente do C. STJ. Recurso desprovido.