Apelação Cível / Bancários
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
São José do Rio Preto
14ª Câmara de Direito Privado
Contrato de empréstimo consignado. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Alteração da verdade dos fatos. Penalidade por litigância de má-fé, com base no art. 80, II, do CPC corretamente imputada à parte. Sentença de improcedência com aplicação da penalidade por litigância de má-fé mantida. Valor da penalidade ora reduzido. Art. 81, § 3º, do CPC. Recurso da autora parcialmente provido.