Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Material
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 21/27, TIDO POR OMISSO, PELO QUAL NÃO FOI CONHECIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO DIANTE DA NECESSÁRIA MITIGAÇÃO DO ROL ESTABELECIDO PELO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO QUE EXPLICITA COM SUFICIÊNCIA OS MOTIVOS QUE GERARAM O CONVENCIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR - Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 21/27, TIDO POR OMISSO, PELO QUAL NÃO FOI CONHECIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO DIANTE DA NECESSÁRIA MITIGAÇÃO DO ROL ESTABELECIDO PELO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO QUE EXPLICITA COM SUFICIÊNCIA OS MOTIVOS QUE GERARAM O CONVENCIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR - INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, IMPRECISÕES, OU MESMO DE EVENTUAIS ERROS MATERIAIS A SE SUPRIR –  SUFICIÊNCIA NO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES DE DIREITO DEBATIDAS - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.