Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Pedro Kodama
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos morais. Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Pedido para determinar a exclusão/não inclusão do nome da agravante nos cadastros de proteção ao crédito. Inadmissibilidade. Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido.