Ação Rescisória / Promessa de Compra e Venda
Donegá Morandini
Ribeirão Preto
2º Grupo de Direito Privado
AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO.
Alegação de prova nova, nos termos do disposto no artigo 966, inciso VII, do CPC. Temática relacionada a prova nova, notadamente com a época da posse da requerida no imóvel, sequer alegada na demanda, especialmente nas razões recursais. Prova nova que não se confunde com alegação nova, transformando a ação rescisória numa segunda apelação. Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO.
Alegação de prova nova, nos termos do disposto no artigo 966, inciso VII, do CPC. Temática relacionada a prova nova, notadamente com a época da posse da requerida no imóvel, sequer alegada na demanda, especialmente nas razões recursais. Prova nova que não se confunde com alegação nova, transformando a ação rescisória numa segunda apelação. Autora, outrossim, que figura como vendedora do imóvel, não sendo minimante crível o seu desconhecimento sobre a época que a requerida entrou na posse direta do imóvel. Fundamento invocado pela autora que não corresponde a qualquer hipótese de rescindibilidade.
PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA, COM EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.