Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Klaus Marouelli Arroyo
São Paulo
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Márcio Oliveira Mendes da Silva foi pronunciado por homicídio qualificado e furto, acusado de matar Marcelo Isaias Pereira da Silva com motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa, além de subtrair bens da vítima.
II. Questão em Discussão 2. A questão em Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Márcio Oliveira Mendes da Silva foi pronunciado por homicídio qualificado e furto, acusado de matar Marcelo Isaias Pereira da Silva com motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa, além de subtrair bens da vítima.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) nulidade de audiência pela ausência do apelante e (ii) impronúncia do delito de homicídio e afastamento das qualificadoras.
III. Razões de Decidir 3. A defesa não se opôs à audiência sem a presença do recorrente, e não houve prejuízo comprovado, aplicando-se o princípio "pas de nullité sans grief". 4. Há provas suficientes de materialidade e indícios de autoria para a pronúncia, sendo a análise do mérito competência do Tribunal do Júri.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A nulidade processual requer demonstração de prejuízo. 2. A pronúncia é juízo de admissibilidade, cabendo ao Júri a análise do mérito.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 121, §2º, incisos I, III e IV; art. 155.
Código de Processo Penal, art. 413.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no AREsp n. 2.223.231/AM, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Sexta Turma, j. 20.02.2024.
STJ, AgRg no AREsp n. 2.250.327/GO, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Sexta Turma, j. 24.10.2023.