Agravo de Instrumento / Nota Promissória
Hélio Nogueira
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Contrato de Adiantamento de Câmbio. Concursalidade parcial que não obsta o prosseguimento da execução em relação ao valor extraconcursal. Prosseguimento da execução em relação ao avalista. Possibilidade. Dedução de pedido de restituição perante o juízo recuperacional. Satisfação de crédito extraconcursal em execução, todavia, Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Contrato de Adiantamento de Câmbio. Concursalidade parcial que não obsta o prosseguimento da execução em relação ao valor extraconcursal. Prosseguimento da execução em relação ao avalista. Possibilidade. Dedução de pedido de restituição perante o juízo recuperacional. Satisfação de crédito extraconcursal em execução, todavia, possível. Decisão mantida. Recurso não provido, nos termos da fundamentação.