Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Silvana Malandrino Mollo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Omissão. Não conhecimento. 
I. Caso em Exame
1. Embargos de Declaração opostos por Vitor Macêdo Odísio e Thaís Pereira Odísio contra acórdão que não conheceu do agravo de instrumento devido à preclusão consumativa. Os embargantes alegam omissão sobre o excesso de execução e sobre os honorários sucumbenciais.
II. Questão em Discussão
2. Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Omissão. Não conhecimento. 
I. Caso em Exame
1. Embargos de Declaração opostos por Vitor Macêdo Odísio e Thaís Pereira Odísio contra acórdão que não conheceu do agravo de instrumento devido à preclusão consumativa. Os embargantes alegam omissão sobre o excesso de execução e sobre os honorários sucumbenciais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a admissibilidade dos Embargos de Declaração diante da alegada omissão no acórdão.
III. Razões de Decidir
3. As razões dos embargos declaratórios estão em incongruência com o acórdão embargado.
4. Os embargos são considerados inadmissíveis nos termos do art. 932, inciso III, do CPC.
IV. Dispositivo e Tese
5. Não conheço dos Embargos de Declaração.
Tese de julgamento: "Embargos de declaração não conhecidos por ausência de pertinência com a matéria dos autos."
Legislação relevante citada: CPC, art. 932, inciso III; CPC, art. 1.025; CPC, art. 1.026, § 2°.