Apelação Cível / Bancários
REGIS RODRIGUES BONVICINO
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.
Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor. 
Controvérsia recursal restrita à extensão dos danos morais.
Negativação indevida junto a órgão de proteção ao crédito. Contratações de empréstimo não comprovada. Requerido não se juntou qualquer instrumento contratual ou documento Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.
Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor. 
Controvérsia recursal restrita à extensão dos danos morais.
Negativação indevida junto a órgão de proteção ao crédito. Contratações de empréstimo não comprovada. Requerido não se juntou qualquer instrumento contratual ou documento que indicasse a manifestação de vontade da autora, ônus que lhe competia. Responsabilidade objetiva do banco réu.
Danos morais configurados. Devida a majoração da indenização para R$ 7.500,00, anotando-se que a negativação indevida perdurou por mais de dois anos.  
Sentença reformada. Recurso provido em parte.