Apelação Cível / Bancários
Olavo Sá
Andradina
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA –  Contrato de empréstimo consignado com desconto em benefício previdenciário não reconhecido pelo consumidor –  prova pericial grafotécnica produzida nos autos que atesta a veracidade da assinatura aposta no contrato –  Sentença de improcedência –  Apelo do autor.
Cerceamento de defesa não reconhecido –  Prova pericial documentoscópica requerida pelo Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA –  Contrato de empréstimo consignado com desconto em benefício previdenciário não reconhecido pelo consumidor –  prova pericial grafotécnica produzida nos autos que atesta a veracidade da assinatura aposta no contrato –  Sentença de improcedência –  Apelo do autor.
Cerceamento de defesa não reconhecido –  Prova pericial documentoscópica requerida pelo autor em réplica à contestação –  Decisão saneadora que determina a realização de perícia grafotécnica irrecorrida –  Oportunidade para apresentação de quesitos e manifestação sobre o laudo produzido –  Ausência de impugnação específica pelo autor à prova técnica apresentada, de pedido de esclarecimentos ou de realização de nova perícia (documentoscópica), no momento oportuno –  Preclusão consumativa –  Sentença mantida – RECURSO DESPROVIDO.