Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Carlos Dias Motta
Bragança Paulista
26ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a tutela antecipada pleiteada pela autora. Documentos que comprovam o cancelamento de 321 pedidos nos últimos quinze dias e a existência de 1.024 pedidos que ainda estão pendentes de pagamento na última semana. Compra e venda de suplementos alimentares. Negócio em que o Ementa: Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a tutela antecipada pleiteada pela autora. Documentos que comprovam o cancelamento de 321 pedidos nos últimos quinze dias e a existência de 1.024 pedidos que ainda estão pendentes de pagamento na última semana. Compra e venda de suplementos alimentares. Negócio em que o pagamento, em regra, se dá de forma instantânea. Alto número de pedidos pendentes que indica a existência de erro no sistema da agravada. Situação corroborada pelo fato de que todos ou quase todos os pedidos de seus clientes ainda não foram pagos. Agravante que realiza negócios por meio da plataforma da agravada há diversos meses. Problemas que se iniciaram recentemente. Ausência de indícios de que a situação decorreu de culpa da agravante. Agravada que reconheceu a instabilidade de seu faturador, logo tem culpa pelos cancelamentos. Perda do faturamento que ocasionaria em dano irreparável ou de difícil reparação. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido.