Embargos de Declaração Cível / Associação
Jair de Souza
Assis
10ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Acórdão que não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Alegação, em síntese, de omissão no v. acórdão, que arbitrou honorários advocatícios acima do valor da causa, bem como a indenização por danos morais em razão de descontos irrisórios revela-se excessiva. Descabimento. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Acórdão que não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Alegação, em síntese, de omissão no v. acórdão, que arbitrou honorários advocatícios acima do valor da causa, bem como a indenização por danos morais em razão de descontos irrisórios revela-se excessiva. Descabimento. Caráter infringente ao recurso. Questões amplamente discutidas nos autos. Não cabimento. Prequestionamento que não dispensa a observância das hipóteses do art. 1.022 do CPC, com ressalva ao disposto no art. 1.025 do mesmo diploma. EMBARGOS REJEITADOS.