Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Pedro Paulo Maillet Preuss
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução. Gratuidade da justiça indeferida. Irresignação do embargante. Descabimento. Art. 98, do CPC. Ausência de elementos que comprovem a hipossuficiência financeira alegada. Descumprimento injustificado da determinação do Juízo a quo. Contratação de advogado particular. Regra do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Decisão mantida. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução. Gratuidade da justiça indeferida. Irresignação do embargante. Descabimento. Art. 98, do CPC. Ausência de elementos que comprovem a hipossuficiência financeira alegada. Descumprimento injustificado da determinação do Juízo a quo. Contratação de advogado particular. Regra do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO.