Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Flavio Abramovici
São José do Rio Preto
35ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  INEXISTÊNCIA DE DÉBITO –  DANOS MORAIS –  Decisão agravada determinou a suspensão do processo originário até o julgamento do Tema Repetitivo 1264 pelo Superior Tribunal de Justiça –  Ação originária não versa sobre a questão submetida a julgamento ("Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  INEXISTÊNCIA DE DÉBITO –  DANOS MORAIS –  Decisão agravada determinou a suspensão do processo originário até o julgamento do Tema Repetitivo 1264 pelo Superior Tribunal de Justiça –  Ação originária não versa sobre a questão submetida a julgamento ("Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos"), e sim sobre a cobrança de dívida supostamente inexistente –  Descabida a suspensão –  RECURSO DO AUTOR PROVIDO, para afastar a decisão agravada, com o prosseguimento do feito (na Vara de origem)