Embargos de Declaração Cível / Serviços Profissionais
Maria Lúcia Pizzotti
Jacareí
30ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  ARGUMENTOS DESCONEXOS DAS HIPÓTESES LEGAIS –  INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO –  RECURSO NÃO CONHECIDO
Os embargos foram manejados em claro descompasso com as hipóteses legais, vertendo argumentos desconexos e que objetivam, quando muito, a revisitação do mérito, hipótese inadequada à luz do art. 1.023 do Código de Processo Civil, que exige a Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  ARGUMENTOS DESCONEXOS DAS HIPÓTESES LEGAIS –  INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO –  RECURSO NÃO CONHECIDO
Os embargos foram manejados em claro descompasso com as hipóteses legais, vertendo argumentos desconexos e que objetivam, quando muito, a revisitação do mérito, hipótese inadequada à luz do art. 1.023 do Código de Processo Civil, que exige a explicitação clara dos vícios cognoscíveis. Embargos não conhecidos.  
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.