Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Ana Luiza Villa Nova
Mauá
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Compra e venda de bem móvel (aparelho celular) - Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por dano moral - Decisão agravada que indeferiu o benefício da gratuidade judiciária - Existência de elementos objetivos que revelam a incapacidade financeira do agravante - Pedido de justiça gratuita deferido - Decisão reformada - Recurso provido.