Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Marcelo Gordo
Taubaté
13ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Tráfico de entorpecentes –  Pedido de revogação da prisão preventiva –  Decisão que justifica suficientemente a custódia cautelar –  Presença dos pressupostos e fundamentos para a sua manutenção –  Constrangimento ilegal não configurado –  Ordem denegada.