Apelação Cível / Serviços Hospitalares
Flavio Abramovici
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  ASSISTÊNCIA TÉCNICA –  DANOS MATERIAIS –  LUCROS CESSANTES –  Celebrado entre as partes contrato de prestação de serviços de assistência técnica de equipamento médico-hospitalar –  Requerida alegou a impossibilidade de continuar a prestação dos serviços de assistência técnica (em razão do suposto término da "vida útil" do equipamento), sem fornecer Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  ASSISTÊNCIA TÉCNICA –  DANOS MATERIAIS –  LUCROS CESSANTES –  Celebrado entre as partes contrato de prestação de serviços de assistência técnica de equipamento médico-hospitalar –  Requerida alegou a impossibilidade de continuar a prestação dos serviços de assistência técnica (em razão do suposto término da "vida útil" do equipamento), sem fornecer prévia e adequada informação à Autora –  Caracterizado o inadimplemento contratual da Requerida –  Cabível a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais (no valor correspondente à contraprestação do contrato paga pela Autora durante o período em que o equipamento ficou inoperante e ao dispêndio com o reparo do equipamento) –  Devido o pagamento de lucros cessantes –  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 37.954,13 e de indenização por lucros cessantes no valor de R$ 33.743,54 –  Não comprovados os lucros cessantes –  RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO, para afastar a condenação ao pagamento de indenização por lucros cessantes