Agravo de Instrumento / Consórcio
Coutinho de Arruda
Lençóis Paulista
16ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - ação de indenização por danos materiais e morais - gratuidade processual - arts. 5º,LXXIV da Constituição Federal, 98 e 99, "caput" e §3º do Código de Processo Civil - ausência de elementos que comprovem a insuficiência de recursos - movimentação bancária incompatível com alegação de hipossuficiência - recurso improvido.