Agravo de Instrumento / Compra e Venda
James Siano
Taboão da Serra
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. O agravante alega ser pobre na acepção jurídica, incapaz de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio, e que a declaração de insuficiência econômica deveria ser Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. O agravante alega ser pobre na acepção jurídica, incapaz de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio, e que a declaração de insuficiência econômica deveria ser suficiente para a concessão do benefício.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se a declaração de insuficiência econômica do agravante é suficiente para a concessão da gratuidade de justiça, sem a devida comprovação de carência financeira.
III. Razões de Decidir
O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, exige comprovação de insuficiência de recursos para concessão da gratuidade de justiça. A mera alegação de vulnerabilidade econômica, sem comprovação, não é suficiente para embasar a concessão do benefício, sob pena de desvirtuar a finalidade da gratuidade de justiça.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A concessão da gratuidade de justiça requer comprovação de insuficiência de recursos. 2. A declaração de insuficiência econômica, sem comprovação, não é suficiente para a concessão do benefício.
Recurso improvido.