Agravo de Instrumento / Mandato
Alfredo Attié
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça contra o executado agravado. Impedimento da arrematação pela interposição de recurso de agravo de instrumento. Ausência de prova de ardil ou meio artificioso para que o executado maliciosamente se opusesse contra o prosseguimento dos atos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça contra o executado agravado. Impedimento da arrematação pela interposição de recurso de agravo de instrumento. Ausência de prova de ardil ou meio artificioso para que o executado maliciosamente se opusesse contra o prosseguimento dos atos executórios. Precedente do C. STJ. Novas hastas públicas já marcadas em primeira instância. Impossibilidade de aplicação da multa referida. 
RECURSO NÃO PROVIDO.