Apelação Cível / Telefonia
Hugo Crepaldi
Jaboticabal
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS –  Sentença de procedência –  Insurgência do autor com relação à sucumbência –  Acolhimento –  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS –  Arbitramento em dez por cento sobre o valor da causa –  Majoração –  Fixação por equidade em razão do irrisório valor da causa –  Inteligência do art. 85, §§ 2º e 8º do CPC –  Recurso provido.