Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
João Pazine Neto
Bauru
3ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Insurgência das Executadas, ora Agravantes, quanto ao indeferimento do pedido de extinção da execução individual. Não acolhimento. Elementos colacionados pelas Agravantes que não corroboram o  pedido de extinção, pois sequer restou demonstrado que seus planos de recuperação judicial foram homologados por decisões já transitadas em julgado. Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Insurgência das Executadas, ora Agravantes, quanto ao indeferimento do pedido de extinção da execução individual. Não acolhimento. Elementos colacionados pelas Agravantes que não corroboram o  pedido de extinção, pois sequer restou demonstrado que seus planos de recuperação judicial foram homologados por decisões já transitadas em julgado. Circunstância que, por ora, não autoriza a extinção da execução em face das ora Agravantes. Ademais, ao que consta, o presente cumprimento de julgado prossegue apenas na tentativa de localização de bens da Coexecutada que não se encontra sob recuperação judicial e que é representada por procurador próprio, a quem compete a defesa desta. Decisão mantida.  Recurso não provido, com revogação do efeito suspensivo anteriormente concedido.