Apelação Criminal / Furto Qualificado
JOAO AUGUSTO GARCIA
Santa Rita do Passa Quatro
5ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA –  FURTO QUALIFICADO –  ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. Materialidade e Autoria do crime inquestionáveis –  Prisão em Flagrante - Confissão do Réu em consonância com demais provas - Idoneidade dos depoimentos da vítima e de testemunha policial –  Crime consumado com a inversão da posse - Atipicidade da conduta pelo Princípio da Insignificância –  Inaplicabilidade, Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA –  FURTO QUALIFICADO –  ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. Materialidade e Autoria do crime inquestionáveis –  Prisão em Flagrante - Confissão do Réu em consonância com demais provas - Idoneidade dos depoimentos da vítima e de testemunha policial –  Crime consumado com a inversão da posse - Atipicidade da conduta pelo Princípio da Insignificância –  Inaplicabilidade, ante ausência de requisitos –  Valor considerável da "res". Figura qualificada bem evidenciada. Condenação incensurável e mantida. Dosimetria –  Pena Base fixada no mínimo legal pelas circunstâncias judiciais favoráveis do apelante –  Intermediária, atenuante da confissão reconhecida, sem reflexos, porém, na pena, porquanto fixada no patamar mínimo (Súmula 231 STJ) –  Etapa final, nenhuma alteração. Regime aberto adequado (artigo 33, § 2º, 'c', do CP). Substituição da pena corporal por duas restritivas na origem, viáveis e mantida. Recurso improvido.