Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Júlio César Franco
Potirendaba
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA.  CESSÃO DE CRÉDITO DEMONSTRADA. DÍVIDA CONTRAÍDA COM BANCO SANTANDER S/ A . AUTORA QUE NÃO NEGOU A RELAÇÃO CONTRATUAL, TODAVIA, NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 373, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS PARCELAS. MERA DIVERGÊNCIA DE NUMERAÇÃO Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA.  CESSÃO DE CRÉDITO DEMONSTRADA. DÍVIDA CONTRAÍDA COM BANCO SANTANDER S/ A . AUTORA QUE NÃO NEGOU A RELAÇÃO CONTRATUAL, TODAVIA, NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 373, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS PARCELAS. MERA DIVERGÊNCIA DE NUMERAÇÃO CONTRATUAL APÓS A CESSÃO, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A EXISTÊNCIA DO DÉBITO E A RESPONSABILIDADE PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.