Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Castro Figliolia
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA –  PESSOA JURÍDICA  –  beneficio pleiteado com amparo em relatório de auditor independente, declaração de hipossuficiência, cópias de balanços patrimoniais, escrituração contábil e demonstrativo de resultados dos anos de 2020, 2021 e 2022  –  prova documental insuficiente para demonstrar a afirmada incapacidade financeira –  documentos que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA –  PESSOA JURÍDICA  –  beneficio pleiteado com amparo em relatório de auditor independente, declaração de hipossuficiência, cópias de balanços patrimoniais, escrituração contábil e demonstrativo de resultados dos anos de 2020, 2021 e 2022  –  prova documental insuficiente para demonstrar a afirmada incapacidade financeira –  documentos que retratam períodos pretéritos – necessidade da produção de provas mais robustas para comprovação de que a agravante não possui condições atuais de arcar com o pagamento das despesas processuais sem prejuízo da continuidade das atividades empresariais –  situação de recuperação judicial que não é necessariamente indicativo de impossibilidade de arcar com as despesas do processo –  benefício corretamente denegado –  determinação de recolhimento também das custas do presente recurso, sob pena de inscrição na dívida ativa –  agravo desprovido, com determinação.