Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Sorocaba
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  PLANO VERÃO –  SALDO REMANESCENTE –  LEVANTAMENTO –  Insurgência do exequente contra decisão que determinou a expedição de guias de levantamento conforme laudo pericial. O agravante alega inexistência de valores a serem restituídos ao agravado e requer a liberação dos valores depositados em Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  PLANO VERÃO –  SALDO REMANESCENTE –  LEVANTAMENTO –  Insurgência do exequente contra decisão que determinou a expedição de guias de levantamento conforme laudo pericial. O agravante alega inexistência de valores a serem restituídos ao agravado e requer a liberação dos valores depositados em seu favor. Cabimento. O laudo pericial que desconsiderou os honorários e a multa, resultando em erro na apuração dos valores devidos. Decisão anterior à agravada que corrigiu o equívoco, reconhecendo o crédito em favor do agravante. Inexistência de valores a serem restituídos ao agravado.
Recurso provido.