Agravo de Instrumento / Evicção ou Vicio Redibitório
Eduardo Gesse
São Caetano do Sul
28ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Decisão que determinou a reserva de honorários no percentual de 80% em favor dos antigos patronos da autora, destituídos após o proferimento da sentença. Inconformismo dos atuais patronos. Percentual fixado que se mostra desproporcional. Percentual de 50% para cada escritório que melhor remunera a atuação de cada um dos patronos, observando-se a Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que determinou a reserva de honorários no percentual de 80% em favor dos antigos patronos da autora, destituídos após o proferimento da sentença. Inconformismo dos atuais patronos. Percentual fixado que se mostra desproporcional. Percentual de 50% para cada escritório que melhor remunera a atuação de cada um dos patronos, observando-se a quantidade e complexidade dos atos realizados por ambos os causídicos, o tempo considerável de atuação do atual escritório (5 anos), em detrimento dos antigos patronos (11 meses) e, ainda, a importância da peça exordial que define os fatos e argumentos a serem utilizados no decorrer de todo o feito, assim como a pretensão do demandante. Princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Precedente deste e. Tribunal de Justiça. Decisão reformada. Recurso provido.