Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
João Camillo de Almeida Prado Costa
Sorocaba
19ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Bloqueio on line. Saldo existente em conta corrente da devedora.  Decisão agravada que deferiu o pedido de desbloqueio dos valores alcançados pelo sistema Sisbajud. Hipótese em que não resultou demonstrado que os valores constritados estivessem depositados em caderneta de poupança ou, ainda, que inferiores a quarenta salários mínimos, constituam Ementa: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Bloqueio on line. Saldo existente em conta corrente da devedora.  Decisão agravada que deferiu o pedido de desbloqueio dos valores alcançados pelo sistema Sisbajud. Hipótese em que não resultou demonstrado que os valores constritados estivessem depositados em caderneta de poupança ou, ainda, que inferiores a quarenta salários mínimos, constituam a única reserva de emergência garantidora do mínimo existencial da devedora. Admissibilidade da penhora no caso. Decisão reformada. Recurso provido.

Dispositivo: deram provimento ao recurso.