Apelação Cível / Planos de saúde
Corrêa Patiño
Carapicuíba
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pelas partes contra a r. sentença que julgou procedente em parte a ação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado a ) pela Ré quanto à necessidade de Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pelas partes contra a r. sentença que julgou procedente em parte a ação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado a ) pela Ré quanto à necessidade de cumprimento do período de carência contratual, aduzindo não se tratar de hipótese de urgência/emergência, bem como inexistente a ocorrência dos danos morais debatidos; b) pela Autora quanto à necessidade de majoração da indenização por dano moral ao valor de R$ 50.000,00.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Realização de exames (Ultrassonografia das axilas para identificação de possíveis nódulos, imunohistoquímica e PET CT (PET SCAN)) para definição do melhor tratamento (radioterapia, quimioterapia ou cirurgia) em virtude de quadro clínico de Carcinoma Invasivo de Tipo Histológico, grau II (Câncer de Mama em Grau II). 4. Laudos médicos que são claros ao estabelecer o caráter urgente e imediato do tratamento quimioterápico guerreado. 5. Período de Carência que não deve ser considerado em Hipóteses de Urgência e/ou Emergência. 6. Aplicação do Art. 12, V, "c", da Lei nº 9.656/98. 7. Súmula 103 do E. TJSP e Súmula 597 do C. STJ. 8. Violação da Boa-Fé Objetiva e da Função Social do Contrato. 9. Precedentes desta E. 2ª Câmara de Direito Privado. 10. Danos morais: Indenização Devida. 11. Situação de nítido agravamento da dor e do abalo psicológico do Autor que, quando mais precisou, teve a cobertura negada a partir de ato comprovadamente abusivo e ilícito da Operadora. 12. Quantum reduzido ao valor de R$ 10.000,00. 13. Exames que devem ser realizados na rede credenciada à Ré, ressalvada a possibilidade de utilização de rede eletiva em caso de inaptidão da rede credenciada.
IV. DISPOSITIVO E TESE
14. SENTENÇA REFORMADA –  RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.
Tese de Julgamento: "o período de carência contratualmente estipulado pelos planos de saúde não prevalece diante de situações emergenciais graves nas quais a recusa de cobertura possa frustrar o próprio sentido e a razão de ser do negócio jurídico firmado" (AgInt no AREsp n. 858.013/DF, 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 9/8/16, DJe 16/8/16).