Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Hermann Herschander
Jacareí
14ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  HOMICÍDIO QUALIFICADO –  TRIBUNAL DO JÚRI –  Alegação de condenação contrária às provas dos autos. Não acolhimento. O Conselho de sentença optou por uma das vertentes amparadas pela prova coligida aos autos. É o quanto basta para que se prestigie o soberano veredicto. Dosimetria. Homicídio duplamente qualificado, circunstâncias judiciais desfavoráveis e agravantes Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  HOMICÍDIO QUALIFICADO –  TRIBUNAL DO JÚRI –  Alegação de condenação contrária às provas dos autos. Não acolhimento. O Conselho de sentença optou por uma das vertentes amparadas pela prova coligida aos autos. É o quanto basta para que se prestigie o soberano veredicto. Dosimetria. Homicídio duplamente qualificado, circunstâncias judiciais desfavoráveis e agravantes corretamente reconhecidas, com incidência da atenuante da confissão. Pena criteriosa e fundamentadamente fixada, que não comporta modificação. Decisão mantida. Apelo improvido.