Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Thiago de Siqueira
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Responsabilidade civil –  Transporte aéreo –  Ação indenizatória por danos materiais e morais –  Procedência –  Atraso de voo na origem, com a consequente perda da passagem de ônibus comprada antecipadamente e a chegada ao destino final com atraso de cerca de 18 horas do horário originalmente contratado –  Passageiro que ainda precisou pernoitar um dia a Ementa: Apelação –  Responsabilidade civil –  Transporte aéreo –  Ação indenizatória por danos materiais e morais –  Procedência –  Atraso de voo na origem, com a consequente perda da passagem de ônibus comprada antecipadamente e a chegada ao destino final com atraso de cerca de 18 horas do horário originalmente contratado –  Passageiro que ainda precisou pernoitar um dia a mais em Buenos Aires, não tendo recebido auxílio material da companhia aérea - Falha na prestação de serviço configurada –  Incidência, no caso, do Código de Defesa do Consumidor –  Ressarcimento do valor gasto pela autora que se impõe - Demandante que também faz jus à indenização por danos morais, os quais independem de comprovação, por decorrerem do próprio ato violador –  Quantum arbitrado que merece ser mantido –  Recurso improvido.