Apelação Criminal / Latrocínio
Diniz Fernando
Foro de Ouroeste
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÕES DEFENSIVAS. LATROCÍNIO E OUTROS CRIMES. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Condenação dos réus por latrocínio, ocultação de cadáver e outros crimes. Negado apelo em liberdade. Apelações dos réus pleiteando absolvição por insuficiência probatória e revisão das penas.
II. Questão em Discussão 
2. Consiste em determinar a suficiência das provas para Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÕES DEFENSIVAS. LATROCÍNIO E OUTROS CRIMES. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Condenação dos réus por latrocínio, ocultação de cadáver e outros crimes. Negado apelo em liberdade. Apelações dos réus pleiteando absolvição por insuficiência probatória e revisão das penas.
II. Questão em Discussão 
2. Consiste em determinar a suficiência das provas para a condenação dos réus e a adequação das penas impostas.
III. Razões de Decidir 
3. A prova dos autos permite a condenação dos réus pelos fatos descritos na denúncia, com base em testemunhos, laudos periciais e confissões parciais. 
4. Condenação de MATHEUS e TIAGO alterada para absolvê-los do furto da motocicleta Yamaha Fazer. Como corolário da presunção de inocência, deve prevalecer a hipótese mais benéfica a eles de que esta subtração ocorreu ainda no contexto do latrocínio, sem caracterizar crime autônomo.
5. Penas redimensionadas. A desproporção entre a morte da vítima e o fim patrimonial pretendido é inerente ao latrocínio, não justificando exasperação da pena-base. Reconhecimento de atenuantes e agravantes conforme a participação de cada réu.
IV. Dispositivo e Tese 
6. Parcial provimento aos apelos defensivos para absolver MATHEUS e TIAGO do furto da motocicleta Yamaha Fazer, com fundamento no art. 386, III, do CPP, e redução das penas impostas a todos os réus. 
Tese de julgamento: 1. A condenação dos réus é mantida com base em provas robustas. 2. A desproporção entre a morte da vítima e o fim patrimonial de subtrair seus bens não justifica aumento da pena-base por ser circunstância inerente ao latrocínio.