Apelação Cível / Telefonia
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.  Ação declaratória de inexistência de débito e condenatória de indenização por danos morais. Débito não reconhecido. Inscrição na plataforma SERASA LIMPA NOME. Sentença de improcedência. Insurgência do autor.
- Vínculo contratual. Espelhos de tela extraídos do banco de dados da ré que comprovam a relação contratual entre as partes. 
- Inadimplemento Ementa: APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.  Ação declaratória de inexistência de débito e condenatória de indenização por danos morais. Débito não reconhecido. Inscrição na plataforma SERASA LIMPA NOME. Sentença de improcedência. Insurgência do autor.
- Vínculo contratual. Espelhos de tela extraídos do banco de dados da ré que comprovam a relação contratual entre as partes. 
- Inadimplemento caracterizado. Anotação de nome em cadastro de negociação referente a débito existente e não pago. Valor devido. Débito exigível. Exercício regular de direito pela credora. Inexistente dever de indenizar, porque não verificada a prática de ato ilícito. Sentença mantida.
RECURSO DESPROVIDO.