Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Penna Machado
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pleito de bloqueio "on line", por meio do sistema Sisbajud, com intuito de constrição de ativos financeiros pertencentes aos Executados. Inconformismo do Banco Exequente. Não acolhimento. Arresto condicionado à comprovação de intenção ou efetiva dilapidação do patrimônio. Conjunto probatório insuficiente, ao Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pleito de bloqueio "on line", por meio do sistema Sisbajud, com intuito de constrição de ativos financeiros pertencentes aos Executados. Inconformismo do Banco Exequente. Não acolhimento. Arresto condicionado à comprovação de intenção ou efetiva dilapidação do patrimônio. Conjunto probatório insuficiente, ao menos em fase de cognição sumária. Ademais, tentativa de citação dos devedores somente por carta, sendo necessária a tentativa de citação pessoal. Ausência dos elementos autorizadores à concessão da tutela pretendida. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.