Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Carlos Ortiz Gomes
Jacupiranga
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação de restituição de valores cumulada com indenização por dano moral, com pedido de tutela provisória de urgência antecipada. Gratuidade da Justiça. Oportunizada a juntada de documentos complementares. Inércia do autor/agravante. Sentença de extinção da ação, sem resolução de mérito, com indeferimento dos benefícios da gratuidade da justiça. Inconformismo. Não Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de restituição de valores cumulada com indenização por dano moral, com pedido de tutela provisória de urgência antecipada. Gratuidade da Justiça. Oportunizada a juntada de documentos complementares. Inércia do autor/agravante. Sentença de extinção da ação, sem resolução de mérito, com indeferimento dos benefícios da gratuidade da justiça. Inconformismo. Não acolhimento. Inadequação da via eleita. Sentença. Impugnável por apelação. Erro inescusável. Princípio da fungibilidade afastado. RECURSO NÃO CONHECIDO