Apelação Cível / Prestação de Serviços
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito Civil. Prestação de serviços de assessoria. ação de rescisão contratual. Ausente legítima motivação para rescisão do contrato. Cabível o pagamento dos serviços prestados e da multa pela rescisão.
1. Ação julgada improcedente em primeira instância.
2. Recurso da autora não acolhido.
3. Ausente provas de vício de consentimento na contratação. Não verificada circunstância que Ementa: Apelação. Direito Civil. Prestação de serviços de assessoria. ação de rescisão contratual. Ausente legítima motivação para rescisão do contrato. Cabível o pagamento dos serviços prestados e da multa pela rescisão.
1. Ação julgada improcedente em primeira instância.
2. Recurso da autora não acolhido.
3. Ausente provas de vício de consentimento na contratação. Não verificada circunstância que justifique a rescisão do contrato ou o afastamento da incidência da cláusula penal. Demonstrada a efetiva realização dos serviços contratados, sendo devido o pagamento da contraprestação. Improcedência acertada.
4. Recurso da autora desprovido. Sentença mantida.