Apelação Cível / Associação
José Paulo Camargo Magano
Garça
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1)
ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. Sentença de improcedência. Irresignação do demandante. Alegação de desconhecimento da afiliação. Não acolhimento. A associação demandada demonstrou a regular afiliação do apelante à associação, posto que apresentou a ficha cadastral e a autorização dos descontos da contribuição junto ao INSS devidamente Ementa: ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. Sentença de improcedência. Irresignação do demandante. Alegação de desconhecimento da afiliação. Não acolhimento. A associação demandada demonstrou a regular afiliação do apelante à associação, posto que apresentou a ficha cadastral e a autorização dos descontos da contribuição junto ao INSS devidamente assinadas. Assinaturas verificadas por perícia grafotécnica, a qual atestou que foram emitidas pelo demandante. Validade da afiliação e dos descontos efetuados. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Alegação de descabimento. Sentença mantida. A evidente ciência do demandante acerca da afiliação denota alteração da verdade dos fatos e intuito de enriquecimento ilícito. Apelação desprovida. Honorários advocatícios majorados.