Apelação Cível / Reajuste contratual
João Battaus Neto
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1)
APELAÇÃO –  PLANO DE SAÚDE –  Plano de saúde coletivo empresarial –  Rescisão unilateral imotivada pela Operadora de Saúde –  Impossibilidade –  Contrato com menos de 30 (trinta) beneficiários –  Vulnerabilidade –  Necessidade de motivação idônea –  Entendimento pacífico do C. Superior Tribunal de Justiça –  Incidência do Código de Defesa do Consumidor –  Observância do art. 13, parágrafo único, Ementa: APELAÇÃO –  PLANO DE SAÚDE –  Plano de saúde coletivo empresarial –  Rescisão unilateral imotivada pela Operadora de Saúde –  Impossibilidade –  Contrato com menos de 30 (trinta) beneficiários –  Vulnerabilidade –  Necessidade de motivação idônea –  Entendimento pacífico do C. Superior Tribunal de Justiça –  Incidência do Código de Defesa do Consumidor –  Observância do art. 13, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.656/98 –  Sentença mantida –  Recurso desprovido.