Apelação Cível / Planos de saúde
Luiz Antonio Costa
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
Apelação – Ação de Revisão de Contrato cc Restituição de Indébito – Sentença de improcedência – Plano de Saúde Coletivo por Adesão – CDC – Reajuste anual por variação de custos e sinistralidade – Possibilidade desde que comprovado o fato aduzido – Realização de perícia – Embora os planos de saúde coletivos não se submetam aos índices autorizados pela ANS, eventual aumento de custos e Ementa: Apelação – Ação de Revisão de Contrato cc Restituição de Indébito – Sentença de improcedência – Plano de Saúde Coletivo por Adesão – CDC – Reajuste anual por variação de custos e sinistralidade – Possibilidade desde que comprovado o fato aduzido – Realização de perícia – Embora os planos de saúde coletivos não se submetam aos índices autorizados pela ANS, eventual aumento de custos e sinistralidade deverão ser comprovados de forma minuciosa e clara – Reconhecimento da nulidade dos reajustes aplicados quando da mudança de faixa etária apenas – Reajustes aplicados por sinistralidade cuja abusividade não ficou comprovada – Sentença reformada – Sucumbência recíproca – Recurso parcialmente provido.