Apelação Cível / Vícios de Construção
Alexandre Marcondes
Piracicaba
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DESPROVIDO O RECURSO DAS RÉS E PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO DA AUTORA. 1.- Ação de indenização por danos materiais e morais por alegada divergência entre o apartamento adquirido e modelo decorado, apresentando alterações estruturais e vícios construtivos. As rés foram condenadas solidariamente a Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DESPROVIDO O RECURSO DAS RÉS E PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO DA AUTORA. 1.- Ação de indenização por danos materiais e morais por alegada divergência entre o apartamento adquirido e modelo decorado, apresentando alterações estruturais e vícios construtivos. As rés foram condenadas solidariamente a realizar reparos no imóvel, sob pena de conversão em perdas e danos. 2.- A questão em discussão consiste em verificar a existência de divergências entre o apartamento decorado e o imóvel entregue, a responsabilidade das rés pelos vícios construtivos e a possibilidade de indenização por danos morais. 3.- O laudo pericial confirmou a existência de vícios construtivos e divergências em relação ao modelo decorado. 4.- A responsabilidade das rés pelos vícios construtivos é inafastável, não havendo prova de mau uso ou falta de manutenção por parte da autora. 5.- Condenação à obrigação de fazer deve ser convertida desde logo em perdas em danos, em conformidade com o pedido inicial. 6.- Quebra de expectativa que gera dano moral. Indenização fixada em R$ 15.000,00. 7.-  Recurso das rés desprovido e recurso da autora parcialmente provido.