Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA EMBARGANTE. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. TRATA-SE DE TÍTULO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 784, III, CPC. FINANCIAMENTO, NA MODALIDADE PRÓ-COTISTA, NÃO AUTORIZADO PELA CEF POR AUSÊNCIA DE RECURSOS. INÉRCIA DA PROMITENTE COMPRADORA EM RELAÇAÕ À OUTRA MODALIDADE OFERECIDA. MULTA POR Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA EMBARGANTE. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. TRATA-SE DE TÍTULO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 784, III, CPC. FINANCIAMENTO, NA MODALIDADE PRÓ-COTISTA, NÃO AUTORIZADO PELA CEF POR AUSÊNCIA DE RECURSOS. INÉRCIA DA PROMITENTE COMPRADORA EM RELAÇAÕ À OUTRA MODALIDADE OFERECIDA. MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL DEVIDA.  EMBARGANTE QUE NÃO PROVOU A NEGATIVA IMOTIVADA DE TRÊS INSTITUIÇÕES EM CONCEDER O FINANCIAMENTO. SENTENÇA MANTIDA.  RECURSO NÃO PROVIDO.