Embargos de Declaração Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Tremembé
17ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegação de contradição - Acórdão que não conheceu do recurso de agravo de instrumento do exequente –  Aplicabilidade imediata do Tema 677 do Col. STJ –  Matéria que já foi objeto de recurso de agravo de instrumento interposto também pela exequente –  Devolução dos autos, naquele recurso, pela Presidência de Direito Privado, para reapreciação –  Incidência do Tema Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegação de contradição - Acórdão que não conheceu do recurso de agravo de instrumento do exequente –  Aplicabilidade imediata do Tema 677 do Col. STJ –  Matéria que já foi objeto de recurso de agravo de instrumento interposto também pela exequente –  Devolução dos autos, naquele recurso, pela Presidência de Direito Privado, para reapreciação –  Incidência do Tema deferida, em acórdão que reapreciou a matéria –  Falta de interesse recursal, na modalidade necessidade –  Não conhecimento.

Embargos não conhecidos.