Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Ricardo Pessoa de Mello Belli
Jacareí
19ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação declaratória c.c. indenizatória. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Irresignação improcedente. Peticionário que aufere benefício previdenciário em valor bruto superior a R$ 5.000,00 e que constituiu advogado para o patrocínio da causa. Elementos dos autos desprestigiando a declaração de hipossuficiência econômica. Situação, ademais, em que, instado Ementa: Agravo de instrumento. Ação declaratória c.c. indenizatória. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Irresignação improcedente. Peticionário que aufere benefício previdenciário em valor bruto superior a R$ 5.000,00 e que constituiu advogado para o patrocínio da causa. Elementos dos autos desprestigiando a declaração de hipossuficiência econômica. Situação, ademais, em que, instado pelo juízo a apresentar elementos voltados a demonstrar a necessidade de concessão do benefício, deixou o autor de dar atendimento integral ao comando. Quadro sugerindo que o peticionário procura sonegar do juízo a respectiva real situação econômico-financeira. Causa, ademais, de pouca expressão econômica (R$ 11.670,40). Benefício da gratuidade incabível nas circunstâncias.

Negaram provimento ao agravo.