Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Rachid Vaz de Almeida
São José do Rio Preto
10ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE DROGAS –  Prisão realizada por guarda civil municipal. Inexistência de irregularidade. Prisão em flagrante. Fundada suspeita. Constituição Federal que tutela a saúde pública, elencando- a como bem jurídico a ser protegido. Prisão em flagrante formal e materialmente em ordem. Paciente reincidente. Decisão devidamente motivada acerca da Ementa: HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE DROGAS –  Prisão realizada por guarda civil municipal. Inexistência de irregularidade. Prisão em flagrante. Fundada suspeita. Constituição Federal que tutela a saúde pública, elencando- a como bem jurídico a ser protegido. Prisão em flagrante formal e materialmente em ordem. Paciente reincidente. Decisão devidamente motivada acerca da necessidade da custódia cautelar. Gravidade em concreto da conduta. ORDEM DENEGADA.