Agravo de Instrumento / Bancários
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Decisão de indeferimento - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada - Recorrente que é aposentada pelo INSS e cadastrada no programa assistencial do Governo Federal, Cadastro Único - Valor da causa dado por opção própria, que não gera taxa judiciária elevada -  Possibilidade de novo pedido de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Decisão de indeferimento - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada - Recorrente que é aposentada pelo INSS e cadastrada no programa assistencial do Governo Federal, Cadastro Único - Valor da causa dado por opção própria, que não gera taxa judiciária elevada -  Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do NCPC - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação.