Apelação Cível / Duplicata
Ana Catarina Strauch
Amparo
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATAS - EMBARGOS MONITÓRIOS - Sentença de procedência dos embargos e consequente improcedência da ação - Insurgência recursal da autora - Legitimidade passiva dos fiadores - Contrato de fiança - Validade da juntada de documentos após a citação - Respeitado o contraditório - Cessão de direitos creditórios firmado com securitizadora - Operação análoga às Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATAS - EMBARGOS MONITÓRIOS - Sentença de procedência dos embargos e consequente improcedência da ação - Insurgência recursal da autora - Legitimidade passiva dos fiadores - Contrato de fiança - Validade da juntada de documentos após a citação - Respeitado o contraditório - Cessão de direitos creditórios firmado com securitizadora - Operação análoga às sociedades de fomento mercantil ("factoring") - Impossibilidade de equiparação às instituições financeiras - Monitória fundada em duplicatas inadimplidas e em títulos desprovidos de negócio subjacente - Vícios não impugnados nos embargos - Hipótese que, além da fiança, retrata aval da faturizada e do corréu pessoa física, solidariamente coobrigados - Sentença reformada para desacolher os embargos e julgar procedente a ação monitória - RECURSO PROVIDO.