Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Laranjal Paulista
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Ação declaratória de inexistência de débito –  Alegação de desconhecimento de relação comercial com a ré –  Sentença de improcedência –  Recurso do autor. 1. Trata-se de cessão de crédito operada entre o Banco Bradesco e a ré, estando presente instrumento de cessão válido. 2. Notificação ao devedor não é requisito indispensável para validade da cessão de crédito.  Recurso Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito –  Alegação de desconhecimento de relação comercial com a ré –  Sentença de improcedência –  Recurso do autor. 1. Trata-se de cessão de crédito operada entre o Banco Bradesco e a ré, estando presente instrumento de cessão válido. 2. Notificação ao devedor não é requisito indispensável para validade da cessão de crédito.  Recurso conhecido e improvido.