Agravo de Instrumento / Cessão de Crédito
Coutinho de Arruda
Tatuí
16ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - insurgência contra o decreto de suspensão da ação relativamente ao avalista, coobrigado no título exequendo - suspensão deferida em razão de ter sido concedido, também, a ele o processamento da recuperação judicial por ocupar a posição de produtor rural - suspensão descabida - autonomia da obrigação decorrente do encargo Ementa: Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - insurgência contra o decreto de suspensão da ação relativamente ao avalista, coobrigado no título exequendo - suspensão deferida em razão de ter sido concedido, também, a ele o processamento da recuperação judicial por ocupar a posição de produtor rural - suspensão descabida - autonomia da obrigação decorrente do encargo assumido como avalista - arts. 6º,II e 49, §1º da Lei nº 11.101/05 - possibilidade de prosseguimento da execução contra o referido coobrigado, e penhora de bens não considerados de capital, e essenciais à sua atividade de produtor rural - agravo provido com observação.