Agravo de Instrumento / Seguro
José Aparicio Coelho Prado Neto
Lins
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de Indenização Securitária –  Seguro Habitacional – Cumprimento Provisório de Sentença –  Decisão que indeferiu o pedido para depósito nos autos em virtude do seguro garantia –  Substituição de penhora sobre dinheiro por fiança bancária –  Possibilidade –  Inteligência do art. 835, §2º, do CPC/2015 –  Aplicação harmônica dos princípios da proporcionalidade, da máxima Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de Indenização Securitária –  Seguro Habitacional – Cumprimento Provisório de Sentença –  Decisão que indeferiu o pedido para depósito nos autos em virtude do seguro garantia –  Substituição de penhora sobre dinheiro por fiança bancária –  Possibilidade –  Inteligência do art. 835, §2º, do CPC/2015 –  Aplicação harmônica dos princípios da proporcionalidade, da máxima efetividade da tutela jurisdicional executiva e da menor onerosidade da execução –  Recurso provido.