Apelação Cível / Associação
Silvério da Silva
Araraquara
8ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A sentença que condenou a ré ao pagamento de R$10.000,00 a título de danos morais. Autora que suportou descontos indevidos em seu benefício previdenciário. Pleito autoral que se limita a análise dos danos morais. Culpa da requerida caracterizada no Processo 1014575-79.2023.8.26.0037, que tramitou na Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A sentença que condenou a ré ao pagamento de R$10.000,00 a título de danos morais. Autora que suportou descontos indevidos em seu benefício previdenciário. Pleito autoral que se limita a análise dos danos morais. Culpa da requerida caracterizada no Processo 1014575-79.2023.8.26.0037, que tramitou na 4ª Vara Cível de Araraquara/SP. Incidência do CDC. Falha da ré que resultou em descontos indevidos no benefício previdenciário da autora. Consumidora com ínfimo rendimento mensal. Dano moral caracterizado. Sentença que fixou indenização em R$10.000,00 (dez mil reais). Autora que busca majorar os danos morais a R$20.000,00 (vinte mil reais). Exagero. Indenização que deve observou o princípio da razoabilidade, proporcionalidade e adequação. Danos morais minorado para R$5.000,00 (cinco mil reais). Precedentes desta Câmara. Autora que busca a incidência dos juros a partir do evento danoso. Cabimento. Ilícito Extracontratual. Súmula 54 do STJ. Sentença Parcialmente Reformada. Dado Parcial Provimento aos Recursos.