Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
São Bernardo do Campo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Cartão de crédito –  Utilização por terceiro fraudador –  Fato incontroverso e reconhecido pela instituição financeira –  Estorno do valor impugnado e dos juros somente após passados mais de quatro meses a contar do vencimento da fatura, que havia sido tempestivamente paga pelo apelado para evitar apontamento de seu nome –  Aplicação de correção monetária e Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Cartão de crédito –  Utilização por terceiro fraudador –  Fato incontroverso e reconhecido pela instituição financeira –  Estorno do valor impugnado e dos juros somente após passados mais de quatro meses a contar do vencimento da fatura, que havia sido tempestivamente paga pelo apelado para evitar apontamento de seu nome –  Aplicação de correção monetária e juros de mora ao montante da transação impugnada –  Possibilidade para restituir-se o equilíbrio entre as partes –  Dano moral configurado –  Instituição financeira que não atendeu à contestação da compra pela via administrativa –  Reconhecimento da fraude somente após o ajuizamento da ação e decorridos mais de quatro meses a contar do vencimento da fatura –  Valor da indenização imaterial que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade –  Recurso não provido