Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Ivana David
Campinas
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. NÃO RETORNO DE SAÍDA TEMPORÁRIA. CONFIGURAÇÃO DA INFRAÇÃO. PERDA DOS DIAS REMIDOS. PROPORCIONALIDADE DA PUNIÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Agravo em execução interposto contra decisão de 1º grau que reconheceu a prática de falta disciplinar de natureza grave, consistente no não retorno da saída Ementa: DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. NÃO RETORNO DE SAÍDA TEMPORÁRIA. CONFIGURAÇÃO DA INFRAÇÃO. PERDA DOS DIAS REMIDOS. PROPORCIONALIDADE DA PUNIÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Agravo em execução interposto contra decisão de 1º grau que reconheceu a prática de falta disciplinar de natureza grave, consistente no não retorno da saída temporária, com imposição da perda de 1/3 dos dias remidos, nos termos dos artigos 50, II, e 118, I, da Lei de Execução Penal (LEP). O agravante pleiteia a absolvição ou, alternativamente, a desclassificação da infração para falta média, bem como a redução da perda dos dias remidos ao patamar mínimo.
2. A conduta do agravante está devidamente comprovada, com materialidade e autoria demonstradas pelo Comunicado de Eventos nº 173/2024, boletim de ocorrência, depoimentos e demais elementos dos autos, caracterizando a falta disciplinar de natureza grave prevista.
3. A decisão de 1º grau encontra-se devidamente fundamentada, observando os princípios do contraditório e da ampla defesa, com base em sindicância regular e elementos suficientes para a condenação.
4. A perda dos dias remidos atende aos critérios de proporcionalidade previstos no artigo 127 da LEP, não havendo qualquer ilegalidade ou arbitrariedade na fixação do patamar.
5. Recurso desprovido.