Apelação Cível / Telefonia
Flavio Abramovici
São José do Rio Preto
35ª Câmara de Direito Privado
TELEFONIA –  INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO –  DANOS MORAIS –  Não comprovada a contratação –  Inexigibilidade do débito –  Anterior registro de inadimplência –  Não caracterizado o dano moral –  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para declarar a inexigibilidade do débito (no valor de R$ 151,45), arcando cada parte com 50% das custas e despesas processuais e com os honorários Ementa: TELEFONIA –  INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO –  DANOS MORAIS –  Não comprovada a contratação –  Inexigibilidade do débito –  Anterior registro de inadimplência –  Não caracterizado o dano moral –  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para declarar a inexigibilidade do débito (no valor de R$ 151,45), arcando cada parte com 50% das custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios do patrono da parte contrária (fixados em 10% do valor da causa – a que foi atribuído o valor de R$ 19.751,45) –  Considerada a sucumbência recíproca, cabível a adequação do valor dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil   –  RECURSO (APELAÇÃO) DA AUTORA IMPROVIDO E RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS PATRONOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA (COM IGUAL RATEIO –  50% PARA CADA QUAL)