Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Maria de Lourdes Lopez Gil
Santa Isabel
26ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu pedido da parte exequente de realização de pesquisa junto ao sistema Prevjud, para obtenção de informações acerca de eventuais vínculos trabalhistas e remunerações do executado. Inconformismo. Acolhimento. Infrutíferas as diligências realizadas para a localização de bens Ementa: Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu pedido da parte exequente de realização de pesquisa junto ao sistema Prevjud, para obtenção de informações acerca de eventuais vínculos trabalhistas e remunerações do executado. Inconformismo. Acolhimento. Infrutíferas as diligências realizadas para a localização de bens penhoráveis. Informações protegidas por sigilo, que só podem ser obtidas com a intervenção do Poder Judiciário. Possibilidade. Decisão reformada. Recurso provido