Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
M.A. Barbosa de Freitas
Ribeirão Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 1)
APELAÇÃO DO AUTOR E DO RÉU – PLANO DE SAÚDE – Contrato de plano de saúde não adaptado à Lei nº 9.656/98 - Pedido para obrigar a ré ao custeio de quimioterapia e radioterapia para tratamento de câncer, além de danos morais pela recusa – Contrato apresentado nos autos não possui óbice expresso aos tratamentos almejados – Possibilidade excepcional de aplicação do art. 12, inciso II, alínea Ementa: APELAÇÃO DO AUTOR E DO RÉU – PLANO DE SAÚDE – Contrato de plano de saúde não adaptado à Lei nº 9.656/98 - Pedido para obrigar a ré ao custeio de quimioterapia e radioterapia para tratamento de câncer, além de danos morais pela recusa – Contrato apresentado nos autos não possui óbice expresso aos tratamentos almejados – Possibilidade excepcional de aplicação do art. 12, inciso II, alínea "g", da Lei nº 9.656/98 – Cobertura de tratamento antineoplásico devida – Obrigação mantida - Danos morais configurados – Recusa gerou delonga no tratamento que pode agravar o quadro de saúde - Situação que extrapolou os limites do mero aborrecimento - Quantum arbitrado em R$ 8.000,00, considerando o tempo de atraso, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade – Sentença reformada – RECURSO DO RÉU DESPROVIDO E RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO, para condenar a ré ao pagamento de danos morais no patamar acima indicado.