Apelação Cível / Associação
Augusto Rezende
Paraguaçu Paulista
1ª Câmara de Direito Privado
ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO. 1. A sentença declarou a inexistência da relação jurídica e condenou a ré a restituir os valores descontados em dobro 2. Recorre a autora pleiteando indenização por dano moral 3. Não há prova idônea da adesão à entidade, tampouco da autorização dos descontos, configurada Ementa: ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO. 1. A sentença declarou a inexistência da relação jurídica e condenou a ré a restituir os valores descontados em dobro 2. Recorre a autora pleiteando indenização por dano moral 3. Não há prova idônea da adesão à entidade, tampouco da autorização dos descontos, configurada má-fé e ofensa moral "in re ipsa" 4. Devida a indenização e seu montante se deve especialmente por sua função preventiva 5. Precedentes 6. Os juros de mora incidem a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) 7. Recurso provido.