Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Salles Rossi
São José do Rio Preto
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER –  TUTELA DE URGÊNCIA: Contrato individual – Suspensão do reajuste praticado em decorrência do aumento da faixa etária do autor (59 anos) –  Indeferimento –  Inconformismo –  Acolhimento –  Presença dos requisitos expressos no art. 300 do CPC (probabilidade do direito reclamado, bem como perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo) – Ementa: PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER –  TUTELA DE URGÊNCIA: Contrato individual – Suspensão do reajuste praticado em decorrência do aumento da faixa etária do autor (59 anos) –  Indeferimento –  Inconformismo –  Acolhimento –  Presença dos requisitos expressos no art. 300 do CPC (probabilidade do direito reclamado, bem como perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo) –  Percentual praticado (120%) que é, de fato, excessivo, cuja manutenção poderá acarretar a inadimplência e, como consequência, a perda da cobertura contratada –  Situação de risco evidenciada no caso concreto e que autoriza, em sede de cognição sumária, seu afastamento, ao menos até o sentenciamento –  Precedentes desta Câmara –  Decisão reformada –  Recurso provido.