Apelação Cível / Planos de saúde
Galdino Toledo Júnior
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - Cancelamento de contrato por suposto inadimplemento do autor - Pleito cumulado com indenização por danos morais - Procedência parcial decretada, com afastamento do pleito reparatório moral - Ausência de comprovação, por parte da ré, de que tenha notificado o autor do suposto inadimplemento, consoante o disposto no inciso II do parágrafo único do artigo 13 da Lei 9.656/98, antes Ementa: PLANO DE SAÚDE - Cancelamento de contrato por suposto inadimplemento do autor - Pleito cumulado com indenização por danos morais - Procedência parcial decretada, com afastamento do pleito reparatório moral - Ausência de comprovação, por parte da ré, de que tenha notificado o autor do suposto inadimplemento, consoante o disposto no inciso II do parágrafo único do artigo 13 da Lei 9.656/98, antes da suspensão do contrato - Dever da ré de manter/restabelecer o plano de saúde contratado pelo autor - Apelo desprovido.