Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação revisional contratual. Alienação fiduciária. Dupla apelação. Apelação do Réu. Taxa de registro comprovada. Não juntada do CRV do automóvel para que se pudesse constatar a aludida irregularidade. Taxa de cadastro de acordo com todas as informações em contrato. Apelação do Autor. Abusividade não comprovada. Valores que constam expressamente, inexistindo Ementa: APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação revisional contratual. Alienação fiduciária. Dupla apelação. Apelação do Réu. Taxa de registro comprovada. Não juntada do CRV do automóvel para que se pudesse constatar a aludida irregularidade. Taxa de cadastro de acordo com todas as informações em contrato. Apelação do Autor. Abusividade não comprovada. Valores que constam expressamente, inexistindo falta com o dever de informação. Venda casada do seguro não comprovado. Recursos providos parcialmente para afastar a cobrança da tarifa de registro do contrato, com restituição em dobro dos valores cobrados após 30/03/2021