Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Pinheiro Franco
Sertãozinho
5ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de Eduardo de Mello Caribe, sob a alegação de constrangimento ilegal por prisão preventiva decorrente de flagrante por tráfico de drogas. Destaca a ausência de antecedentes criminais, residência fixa e ocupação lícita do paciente, pleiteando liberdade Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de Eduardo de Mello Caribe, sob a alegação de constrangimento ilegal por prisão preventiva decorrente de flagrante por tráfico de drogas. Destaca a ausência de antecedentes criminais, residência fixa e ocupação lícita do paciente, pleiteando liberdade provisória.
II. Questão em Discussão

2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva diante da alegação de ausência dos requisitos autorizadores da medida cautelar.
III. Razões de Decidir

3. A prisão preventiva é justificada para garantia da ordem pública, dada a gravidade dos fatos e o envolvimento do paciente em tráfico de drogas.

4. A fuga em alta velocidade e a condução sem habilitação reforçam a necessidade da custódia cautelar, justificando a abordagem.
IV. Dispositivo e Tese

5. Ordem denegada.