Apelação Cível / Transporte Aéreo
Jonize Sacchi de Oliveira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de indenização por danos materiais e morais –  Prestação de serviços –  Autor que adquiriu passagens aéreas da companhia ré –  Voos cancelados em razão da deflagração da pandemia do Covid-19 –  Remarcação de novos voos que restaram cancelados em função do encerramento das atividades da empresa demandada –  Pedido de ressarcimento das importâncias pagas para a compra dos Ementa: APELAÇÃO –  Ação de indenização por danos materiais e morais –  Prestação de serviços –  Autor que adquiriu passagens aéreas da companhia ré –  Voos cancelados em razão da deflagração da pandemia do Covid-19 –  Remarcação de novos voos que restaram cancelados em função do encerramento das atividades da empresa demandada –  Pedido de ressarcimento das importâncias pagas para a compra dos bilhetes e de indenização pelos danos morais –  Sentença de parcial provimento condenando a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais) –  Recurso da companhia aérea e apelação adesiva do autor.
RECURSO DA RÉ –  Companhia que comprovou que os valores gastos com a compra da passagem foram estornados em momento anterior à propositura da demanda –  Aborrecimento que não supera o mero dissabor –  Autor que não obteve êxito em comprovar qualquer prejuízo sofrido em razão da demora na devolução da quantia –  Desdobramentos meramente patrimoniais, oriundos de inadimplemento contratual – Requerente que goza de boa condição financeira, não tendo sequer percebido o estorno de quantia superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em um dos seus cartões de crédito –  Trâmites administrativos realizados por terceiros (agência e operadora de viagem) –  Enunciado n. 159 do Conselho da Justiça Federal: "O dano moral, assim compreendido todo dano extrapatrimonial, não se caracteriza quando há mero aborrecimento inerente a prejuízo material" –  RECURSO PROVIDO.
RECURSO ADESIVO DO AUTOR –  Desistência expressa e superveniente manifestada pela parte apelante. Apelo prejudicado e, portanto, não conhecido, com fulcro no art. 998 do CPC –  RECURSO NÃO CONHECIDO.
CONCLUSÃO –  RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO E RECURSO DA RÉ PROVIDO.