Embargos de Declaração Cível / Limitada
Ricardo Negrão
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
RECURSO –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO –  Discussão sobre excesso de arbitramento de honorários de sucumbência e os fundamentos utilizados pelo Acórdão bem como a ausência de manifestação sobre artigos legais prequestionados –  Vícios apontados inexistentes (CPC, art. 1.022, I, II e III) –  Matéria recursal amplamente fundamentada pelo Acórdão embargado –  Inexistência dos vícios Ementa: RECURSO –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO –  Discussão sobre excesso de arbitramento de honorários de sucumbência e os fundamentos utilizados pelo Acórdão bem como a ausência de manifestação sobre artigos legais prequestionados –  Vícios apontados inexistentes (CPC, art. 1.022, I, II e III) –  Matéria recursal amplamente fundamentada pelo Acórdão embargado –  Inexistência dos vícios suscitados –  Decisão mantida por seus próprios fundamentos –  Embargos rejeitados.

Dispositivo: embargos rejeitados.