Apelação Cível / Comodato
Mendes Pereira
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS - Sentença que julgou procedente os pedidos para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem descrito na inicial e condenar a parte ré na indenização de somente valores do aluguel do imóvel após o prazo para desocupação fixado, considerando a média de mercado para o período, a ser apurado Ementa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS - Sentença que julgou procedente os pedidos para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem descrito na inicial e condenar a parte ré na indenização de somente valores do aluguel do imóvel após o prazo para desocupação fixado, considerando a média de mercado para o período, a ser apurado em liquidação de sentença, além de condenar a demandada no pagamento das custas processuais e verba honorária fixada em R$ 2.000,00, por irrisórios se fixados sobre o valor da causa - Posse anterior do falecido, proprietário do imóvel - Direitos da falecida que passam para seus sucessores no momento de sua morte (saisine) -  Requeridos ostentam a qualidade de meros detentores do bem - Apelantes foram morar com o falecido para cuidarem da casa e dos animais e, com a mudança do proprietário para outra cidade, ali permaneceram cuidando da casa - Quem ingressa a título de empréstimo não pode se dizer com animus domini - O esbulho praticado restou comprovado, porquanto houve notificação para desocupação do imóvel –  Embora argumentem que o imóvel foi doado verbalmente, recorrentes não negam terem ido residir no imóvel para prestar serviços e lá permaneceram após a mudança do proprietário por mera liberalidade, de maneira a configurar o instituto do comodato - Cessada a autorização, cabia a devolução do imóvel –  Recurso desprovido