Agravo de Instrumento / Bens Públicos
Martin Vargas
Guarulhos
10ª Câmara de Direito Público
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Prolação da sentença no processo principal. perda superveniente do interesse recursal. Recurso prejudicado.
I. Caso em exame
1. Irresignação contra a decisão que deferiu parcialmente a liminar para reintegração de posse de imóvel.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em Ementa: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Prolação da sentença no processo principal. perda superveniente do interesse recursal. Recurso prejudicado.
I. Caso em exame
1. Irresignação contra a decisão que deferiu parcialmente a liminar para reintegração de posse de imóvel.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se foram preenchidos os requisitos para a concessão de tutela de autorização de demolição das edificações irregularmente construídas na área objeto da ação.
III. Razões de decidir
3. A prolação de sentença no processo de origem resultou na perda superveniente do interesse recursal do agravo de instrumento, esvaziando, assim, a necessidade e utilidade do recurso.
IV. Dispositivo e tese
4. Recurso prejudicado.
Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 932, III.
Jurisprudência relevante citada: n/ a .