Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Jorge Tosta
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração – Alegação de erro no v. acórdão embargado por partir de premissa fática equivocada – Não acolhimento – Argumentos que foram apreciados no acórdão embargado, ainda que de forma contrária ao pretendido pela aqui embargante – Caráter infringente inadmissível na espécie – Prequestionamento – Desnecessidade, a teor do que preconiza o art. 1.025 do CPC – EMBARGOS Ementa: Embargos de declaração – Alegação de erro no v. acórdão embargado por partir de premissa fática equivocada – Não acolhimento – Argumentos que foram apreciados no acórdão embargado, ainda que de forma contrária ao pretendido pela aqui embargante – Caráter infringente inadmissível na espécie – Prequestionamento – Desnecessidade, a teor do que preconiza o art. 1.025 do CPC – EMBARGOS REJEITADOS.