Apelação Cível / Acidente de Trânsito
José Paulo Camargo Magano
Ribeirão Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 3)
ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO DE DANOS. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos demandados. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. Rejeitada. Demandados que não demonstraram que os demandantes não faziam jus à gratuidade. MÉRITO. Pedido para compensação do valor do DPVAT. Pleito já deferido na sentença. Dinâmica do acidente demonstrada. Culpa do condutor que colidiu com bicicleta Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO DE DANOS. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos demandados. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. Rejeitada. Demandados que não demonstraram que os demandantes não faziam jus à gratuidade. MÉRITO. Pedido para compensação do valor do DPVAT. Pleito já deferido na sentença. Dinâmica do acidente demonstrada. Culpa do condutor que colidiu com bicicleta no acostamento da via. Falecimento da vítima. Afastada hipótese de culpa concorrente. Danos morais devidos em decorrência da morte do cônjuge e genitor.  Arbitramento em R$ 50.000,00 para cada componente do polo ativo. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença mantida na forma do art. 252 do RITJSP. Apelação desprovida na parte conhecida. Honorários advocatícios majorados.