Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica - Pretensão à desconsideração para incluir a empresa coagravada no polo passivo da execução - Inadmissibilidade - Alegação de ausência de bens livres e desembaraçados passíveis de penhora em nome do sócio executado - Abuso da personalidade jurídica não evidenciado - Não comprovação de desvio de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica - Pretensão à desconsideração para incluir a empresa coagravada no polo passivo da execução - Inadmissibilidade - Alegação de ausência de bens livres e desembaraçados passíveis de penhora em nome do sócio executado - Abuso da personalidade jurídica não evidenciado - Não comprovação de desvio de finalidade e confusão patrimonial - Ausência dos requisitos previstos no art. 50 do CC - Decisão mantida - Recurso não provido.