Apelação Cível / Bancários
Simões de Vergueiro
Adamantina
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

RESPONSABILIDADE CIVIL –  BANCO INCONFORMADO QUE PROMOVEU REGISTRO DESABONADOR DE DÍVIDA TOTALMENTE ADIMPLIDA PELA AUTORA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS –  MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA DESABONADO JUNTO AOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO MESMO DEPOIS DE Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

RESPONSABILIDADE CIVIL –  BANCO INCONFORMADO QUE PROMOVEU REGISTRO DESABONADOR DE DÍVIDA TOTALMENTE ADIMPLIDA PELA AUTORA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS –  MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA DESABONADO JUNTO AOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO MESMO DEPOIS DE REGULARMENTE QUITADA A OBRIGAÇÃO –  PRETENSÃO DEDUZIDA NO INTUITO DE VER REDUZIDO O VALOR DEFINIDO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS –  IMPORTÂNCIA DEFINIDA PELO JUÍZO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) - IMPORTE DA COMPENSAÇÃO QUE SE AFIGURA ACEITÁVEL PARA A ESPÉCIE, PORQUE IRRECORRIDA –  RECURSO DA CASA BANCÁRIA DEDUZIDO CONTRA FATO INCONTROVERSO, NO CASO, INDEVIDA MANUTENÇÃO DE REGISTRO DESABONADOR –  CIRCUNSTÂNCIA QUE CARACTERIZA VERDADEIRA LITIGÂNCIA INDEVIDA –  APLICAÇÃO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 9% DO VALOR DA CAUSA - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO.