Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
J. E. S. Bittencourt Rodrigues
Santo André
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME
Habeas corpus impetrado por Dr. Matheus Salviato Rodrigues em favor de Bruno Wallace de Melo Francisco, visando a revogação da prisão preventiva decretada nos autos da Ação Penal nº 1500174-90.2025.8.26.0540, onde o paciente é acusado de dois crimes de roubo majorado.

II. QUESTÃO EM Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME
Habeas corpus impetrado por Dr. Matheus Salviato Rodrigues em favor de Bruno Wallace de Melo Francisco, visando a revogação da prisão preventiva decretada nos autos da Ação Penal nº 1500174-90.2025.8.26.0540, onde o paciente é acusado de dois crimes de roubo majorado.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste na análise da legalidade da prisão preventiva do paciente, considerando a alegação de ausência de requisitos do art. 312 do CPP e a condição de primariedade do acusado.

III. RAZÕES DE DECIDIR A decisão de manter a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos delitos, cometidos com violência e grave ameaça, e na necessidade de garantir a ordem pública. A presença de indícios de autoria e materialidade, bem como o risco de reiteração criminosa, justificam a medida cautelar extrema.

IV. DISPOSITIVO E TESE
Ordem denegada.
Tese de julgamento: 1. A gravidade concreta dos crimes e o risco à ordem pública justificam a prisão preventiva. 2. A primariedade do acusado não é suficiente para afastar a necessidade da custódia cautelar.

LEGISLAÇÃO CITADA:
Código Penal, art. 157, § 2º, II, § 2º- A , I, art. 70; Código de Processo Penal, arts. 312, 313, 319, 282, 310, II.

JURISPRUDÊNCIA CITADA:
STF, HC 208622 AgR, Rel. Min. Edson Fachin, Segunda Turma, j. 09.05.2022; STJ, AgRg no HC n. 741.145/SP, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Quinta Turma, j. 07.06.2022.