Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Wilson Lisboa Ribeiro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.  Insurgência contra r. sentença que condenou a requerida à cobertura do procedimento de laqueadura tubária, para esterilização voluntária da autora, bem como, à indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). Não acolhimento. É incontroversa a obrigação da operadora de plano de saúde de custear o procedimento, uma vez que Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.  Insurgência contra r. sentença que condenou a requerida à cobertura do procedimento de laqueadura tubária, para esterilização voluntária da autora, bem como, à indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). Não acolhimento. É incontroversa a obrigação da operadora de plano de saúde de custear o procedimento, uma vez que a própria apelante afirma tê-lo autorizado, embora de forma tardia, sob a alegação de observância do prazo estabelecido no artigo 10, §2º, da Lei nº 9.263/96. Autora que comprovou documentalmente ter entrado em contato com a central de atendimento da ré, em tempo hábil, para viabilizar a realização da laqueadura. Conduta da operadora que se assemelha à negativa de cobertura, transbordando o mero aborrecimento, configurando dano moral in re ipsa, passível de reparação pecuniária. Quantum indenizatório consentâneo ao praticado em casos análogos e que atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Precedente. RECURSO IMPROVIDO.