Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Lidia Conceição
Bauru
36ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Obrigação de fazer cumulada com reparação de danos. Obras realizadas pela ré que comprometeu a segurança do prédio vizinho. Responsabilidade objetiva da construtora. Artigo 1.311 do CCB. Ausência de elementos que desqualifiquem a higidez da prova técnica. Fundamentos das críticas tecidas pela ré-apelante insuficientes para desprestigiar a tecnicidade do laudo Ementa: APELAÇÃO. Obrigação de fazer cumulada com reparação de danos. Obras realizadas pela ré que comprometeu a segurança do prédio vizinho. Responsabilidade objetiva da construtora. Artigo 1.311 do CCB. Ausência de elementos que desqualifiquem a higidez da prova técnica. Fundamentos das críticas tecidas pela ré-apelante insuficientes para desprestigiar a tecnicidade do laudo pericial.

Pagamento da indenização apurada na prova técnica ou, a critério da autora, a reparação dos danos causados em seu imóvel, no prazo de 60 dias. Necessidade de maior prazo. Pedido da ré sem correspondência no acervo probatório coligido. Manutenção da multa diária arbitrada em R$ 1.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade. Possibilidade de readequação pelo juiz da causa, na fase de cumprimento de sentença. Artigos 536, § 1º e 537, ambos do CPC.

Sucumbência da autora no pedido de reparação extrapatrimonial. Redistribuição e imposição dos ônus sucumbenciais na fração do decaimento das partes. Art. 86, "caput", do CPC. Recurso parcialmente provido.