Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Heitor Donizete de Oliveira
Itapecerica da Serra
12ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA.
I. Questão em Discussão
1. A questão em discussão consiste em verificar se há excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva do paciente, configurando constrangimento ilegal.
II. Razões de Decidir
2. A prisão preventiva já foi mantida com base na sua evidente necessidade em Habeas Corpus Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA.
I. Questão em Discussão
1. A questão em discussão consiste em verificar se há excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva do paciente, configurando constrangimento ilegal.
II. Razões de Decidir
2. A prisão preventiva já foi mantida com base na sua evidente necessidade em Habeas Corpus anterior e na Primeira Instância.
3. Quanto ao excesso de prazo, não se constatou desídia ou omissão na condução do processo, sendo a duração do processo regida pelo princípio da razoabilidade.
III. Dispositivo e Tese
4. Ordem negada.
Tese de julgamento: 1. A manutenção da prisão preventiva já foi bem justificada, em Primeira e Segunda Instância. 2. O princípio da razoabilidade rege a duração do processo, não havendo constrangimento ilegal por excesso de prazo.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 129, §1º, III; arte. 69.
Lei 9.455/97, art. 1º, II e §3º.
Código de Processo Penal, art. 316, parágrafo único; arte. 319.