Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Luis Carlos de Barros
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
Execução de título extrajudicial. Indeferimento de pesquisa patrimonial via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Insubsistência. Tentativas de localização de bens que restaram infrutíferas. Ferramenta criada para facilitar e agilizar a investigação patrimonial na localização de bens e ativos. Possibilidade de deferimento. Diretrizes da nova Ementa: Execução de título extrajudicial. Indeferimento de pesquisa patrimonial via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Insubsistência. Tentativas de localização de bens que restaram infrutíferas. Ferramenta criada para facilitar e agilizar a investigação patrimonial na localização de bens e ativos. Possibilidade de deferimento. Diretrizes da nova plataforma, que foram estabelecidas pelo Comunicado Conjunto nº 680/2022 deste Eg. Tribunal. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.