Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Carlos Ortiz Gomes
Osasco
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação Monitória. Decisão que determinara o entranhamento das peças dos autos de embargos à execução para os autos da ação monitória.
Matéria não abarcada pelo rol taxativo previsto no artigo 1.015 do CPC. Taxatividade mitigada: hipótese que não se enquadra nos requisitos fixados no Tema 988 do STJ. Não há dúvida de que, na hipótese, a questão poderá ser suscitada Ementa: Agravo de instrumento. Ação Monitória. Decisão que determinara o entranhamento das peças dos autos de embargos à execução para os autos da ação monitória.
Matéria não abarcada pelo rol taxativo previsto no artigo 1.015 do CPC. Taxatividade mitigada: hipótese que não se enquadra nos requisitos fixados no Tema 988 do STJ. Não há dúvida de que, na hipótese, a questão poderá ser suscitada pelo agravante em eventual recurso de apelação, evidentemente se for do interesse da parte, a depender do resultado dos embargos (art. 702, §9º, do CPC). Urgência não verificada. Recurso não conhecido.