Apelação Cível / Bancários
Nelson Jorge Júnior
Jaguariúna
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRETENSÃO RESISTIDA DEMONSTRADA –  ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA

–  Prévia e válida tentativa de obtenção do documento pela via extrajudicial, inexitosa- Necessidade concreta do provimento jurisdicional –Ônus de sucumbência- Cabimento:

–  Presente o interesse de agir quando parte postula administrativa a Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRETENSÃO RESISTIDA DEMONSTRADA –  ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA

–  Prévia e válida tentativa de obtenção do documento pela via extrajudicial, inexitosa- Necessidade concreta do provimento jurisdicional –Ônus de sucumbência- Cabimento:

–  Presente o interesse de agir quando parte postula administrativa a apresentação dos documentos e não obtém resposta do réu, caracterizando-se o interesse de agir da autora

- O não atendimento de pedido administrativo pela instituição financeira constitui pretensão resistida e a existência de contencioso, por isso cabível a fixação de honorários advocatícios 


RECURSO NÃO PROVIDO