Agravo de Instrumento / Planos de saúde
James Siano
Ferraz de Vasconcelos
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO SAÚDE. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que determinou a suspensão da cobrança de coparticipação referente ao tratamento de menor durante o trâmite da demanda. Agravante sustenta a legalidade da coparticipação e a necessidade de manutenção do equilíbrio contratual.
II. Questão em Discussão
Questão Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO SAÚDE. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que determinou a suspensão da cobrança de coparticipação referente ao tratamento de menor durante o trâmite da demanda. Agravante sustenta a legalidade da coparticipação e a necessidade de manutenção do equilíbrio contratual.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão determinar se a cobrança de coparticipação referente ao tratamento de menor para TEA deve ser suspensa durante o trâmite da demanda.
III. Razões de Decidir
Cláusula de coparticipação é legal, mas a suspensão é prudente para não inviabilizar o tratamento do menor. Cobrança de coparticipação em valores elevados pode restringir ou inviabilizar o tratamento. Precedentes desta Câmara. 
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A suspensão da cobrança de coparticipação é justificada para garantir a continuidade do tratamento de saúde essencial. 2. A cláusula de coparticipação, embora legal, não pode inviabilizar o tratamento necessário.
Recurso improvido