Apelação Cível / Bancários
Lígia Araújo Bisogni
São José do Rio Preto
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE CONHECIMENTO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS –    Contrato bancário –  Questionamento de fraude na contratação –  Improcedência na origem –  Alegação de cerceamento de defesa –  Razoabilidade –  Inexistência de elementos suficientes para apreciação da matéria –  Necessidade de ampla produção de provas no caso concreto –  Inocorrência de causa Ementa: AÇÃO DE CONHECIMENTO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS –    Contrato bancário –  Questionamento de fraude na contratação –  Improcedência na origem –  Alegação de cerceamento de defesa –  Razoabilidade –  Inexistência de elementos suficientes para apreciação da matéria –  Necessidade de ampla produção de provas no caso concreto –  Inocorrência de causa madura –  Sentença anulada – Perícia grafotécnica que, na espécie, revela-se suficiente para solução da lide, considerando a alegação de adulteração/falsificação da assinatura –  Ônus da produção da prova que fica a cargo do requerido, por se tratar de relação de consumo e por incidir a regra do art. 389, II, do CPC –  Precedentes da Câmara –  Recurso provido, em parte, com determinação