Embargos de Declaração Cível / Bancários
Penna Machado
Jaú
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação Declaratória de Inexistência de débito ec/c pedido de tutela de urgência e Condenação em danos morais. Alegação de contradição. Descabimento. Prequestionamento. Pedido de modificação do Julgado. Nítido caráter de infringência. Inexistência de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade, passíveis de alteração ou esclarecimentos suplementares. Embargos de Declaração Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação Declaratória de Inexistência de débito ec/c pedido de tutela de urgência e Condenação em danos morais. Alegação de contradição. Descabimento. Prequestionamento. Pedido de modificação do Julgado. Nítido caráter de infringência. Inexistência de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade, passíveis de alteração ou esclarecimentos suplementares. Embargos de Declaração sujeitos aos limites traçados pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil. EMBARGOS REJEITADOS.