Embargos de Declaração Cível / Condomínio
Ramon Mateo Júnior
Cosmópolis
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão e contradição –  Ocorrência –  Assistência judiciária não concedida ao apelante –  Preparo recursal que deverá ser pago em dez dias após o trânsito em julgado, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, o que deverá ser observado pelo juízo a quo –  Vício sanado - EMBARGOS ACOLHIDOS, com determinação.