Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Theodureto Camargo
Americana
8ª Câmara de Direito Privado
VÍCIO CONSTRUTIVO – AÇÃO REDIBITÓRIA – DEMANDA CUMULADA COM PEDIDOS DE RESCISÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELOS REQUERIDOS DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DA CONSTRUTORA – ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO QUE CHANCELARIA INEGÁVEL E INDEVIDA AMPLIAÇÃO DOS LINDES SUBJETIVOS E OBJETIVOS DA LIDE, INTRODUZINDO DISCUSSÃO Ementa: VÍCIO CONSTRUTIVO – AÇÃO REDIBITÓRIA – DEMANDA CUMULADA COM PEDIDOS DE RESCISÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELOS REQUERIDOS DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DA CONSTRUTORA – ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO QUE CHANCELARIA INEGÁVEL E INDEVIDA AMPLIAÇÃO DOS LINDES SUBJETIVOS E OBJETIVOS DA LIDE, INTRODUZINDO DISCUSSÃO ALHEIA AO REQUERENTE – CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE NÃO CONTEMPLA GARANTA PRÓPRIA - DIREITO DE REGRESSO GENÉRICO, QUE CONSTITUI GARANTIA IMPRÓPRIA E NÃO AUTORIZA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE (CPC, ART, 125, INC. II) - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO