Apelação Cível / Serviços de Saúde
Corrêa Patiño
Santa Branca
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. 
I –  CASO EM EXAME.
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada em decorrência de suposto erro médico.
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. 
I –  CASO EM EXAME.
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada em decorrência de suposto erro médico.
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de nexo causal entre os danos alegados e o serviço prestado pelo dentista, bem como a presença de falha na prestação do serviço.
III RAZÕES DE DECIDIR
3. Aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor, exigindo a verificação de culpa para a responsabilidade de profissionais liberais.
4. Ausência de nexo causal e falha na prestação do serviço conforme laudo pericial, que concluiu pela inexistência de erro técnico no tratamento odontológico.
IV DISPOSITIVO E TESE.
5. SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO. 
Tese de julgamento: "Ausência de nexo causal e falha no serviço prestado impede a procedência do pedido de indenização."
Legislação Citada: CDC, art. 3º, art. 14.