Embargos de Declaração Cível / Bancários
Claudia Grieco Tabosa Pessoa
Presidente Epitácio
19ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração –  Embargante que refere a omissão no julgamento do recurso de apelação –  Inocorrência –  Análise de todas as teses e circunstâncias dos autos, no contexto da discussão posta sub judice –  Recurso de nítido caráter infringente –  Impossibilidade de rediscussão –  Ausência das hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil –  Embargos rejeitados.