Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Pedro Paulo Maillet Preuss
Tatuí
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução. Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à empresa Agravante. Pessoa Jurídica. Isenção das custas. Impossibilidade. Insuficiência de recursos não demonstrada. Ausência de documentos que comprovem a difícil situação financeira da agravante. Súmula 481 do STJ. Decisão mantida. Recurso improvido.