Agravo de Instrumento / Troca ou Permuta
Alberto Gosson
Amparo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO.
Recurso de agravo de instrumento interposto por Espólio de Francisco Corpacho Corsetti Cubano Gerbi Corsetti, Vanise Grillo Alves Corsetti, Matheus Alves Corsetti E Rafael Alves Corsetti contra decisão em cumprimento de sentença ajuizado por Roberto Zandoná Junior, referente a honorários Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO.
Recurso de agravo de instrumento interposto por Espólio de Francisco Corpacho Corsetti Cubano Gerbi Corsetti, Vanise Grillo Alves Corsetti, Matheus Alves Corsetti E Rafael Alves Corsetti contra decisão em cumprimento de sentença ajuizado por Roberto Zandoná Junior, referente a honorários advocatícios de sucumbência, com bloqueio judicial em contas bancárias dos agravantes. 
O agravado admitiu não ter atuado sozinho no processo, o que implica que os honorários devem ser proporcionais ao trabalho realizado, conforme o parágrafo quinto do artigo 24 da Lei nº 8.906/1994. 
Não havendo elementos nos autos para estabelecer a proporção dos honorários, o cumprimento de sentença é considerado ilíquido, inviabilizando o bloqueio dos valores. 
Recurso provido para determinar o imediato desbloqueio dos valores em nome dos agravantes.

Legislação Citada: Lei nº 8.906/1994, art. 24, § 5º.