Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  PLANO VERÃO –  Suspensão do processo em atenção ao Tema n. 1169 do C. STJ, a pedido do banco executado –  Inadmissibilidade –  Matéria já decidida em primeira instância, não atacada oportunamente no recurso interposto contra aquele decisum - Preclusão consumativa configurada –  Agravo de instrumento provido
Agravo Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  PLANO VERÃO –  Suspensão do processo em atenção ao Tema n. 1169 do C. STJ, a pedido do banco executado –  Inadmissibilidade –  Matéria já decidida em primeira instância, não atacada oportunamente no recurso interposto contra aquele decisum - Preclusão consumativa configurada –  Agravo de instrumento provido
Agravo provido.