Conflito de competência cível / Indenização por Dano Material
Egberto de Almeida Penido
Ribeirão Preto
Câmara Especial
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação indenizatória proposta em face de advogada que patrocinou os interesses do autor em feito diverso, em razão de suposto cometimento de infração ética. Distribuição livre para a 2ª Vara Cível de Ribeirão Preto. Determinação de redistribuição à 3ª Vara Cível local, por direcionamento à ação de cobrança de aluguéis em fase de cumprimento de sentença que Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação indenizatória proposta em face de advogada que patrocinou os interesses do autor em feito diverso, em razão de suposto cometimento de infração ética. Distribuição livre para a 2ª Vara Cível de Ribeirão Preto. Determinação de redistribuição à 3ª Vara Cível local, por direcionamento à ação de cobrança de aluguéis em fase de cumprimento de sentença que deu azo à alegação de violação ética, na qual a ré figura como advogada da parte exequente. Impossibilidade. Feitos que possuem objetos absolutamente distintos. Ausência de conexão ou do risco da prolação de decisões conflitantes. Competência do Juízo suscitado da 2ª Vara Cível de Ribeirão Preto.