Apelação Criminal / Furto Qualificado
Zorzi Rocha
Pereira Barreto
6ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Crime de furto qualificado. Absolvição por atipicidade da conduta com base no princípio da insignificância. Não cabimento. Atenuação das penas. Não cabimento. Absolvição imprópria. Não cabimento. Não provimento ao recurso.