Apelação Cível / Planos de saúde
Edson Luiz de Queiróz
Ribeirão Preto
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA. NEGATIVA DE COBERTURA. DANOS MORAIS. 
I. Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais movida por beneficiária contra operadora de plano de saúde, devido à negativa de cobertura para cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica. Em Primeiro Grau, a demanda foi julgada procedente, Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA. NEGATIVA DE COBERTURA. DANOS MORAIS. 
I. Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais movida por beneficiária contra operadora de plano de saúde, devido à negativa de cobertura para cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica. Em Primeiro Grau, a demanda foi julgada procedente, condenando a ré a arcar com os custos dos procedimentos e ao pagamento de indenização por danos morais.
II. A questão em discussão consiste em determinar a obrigatoriedade de cobertura das cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica pelo plano de saúde, independentemente de previsão no rol da ANS, a cobertura é obrigatória, se as cirurgias tiverem caráter reparador. Negativa de cobertura gera danos morais.
III. As cirurgias plásticas reparadoras são de cobertura obrigatória, pois constituem etapa do tratamento para obesidade mórbida, conforme entendimento do STJ (Tema 1069). A negativa de cobertura caracteriza falha na prestação do serviço, gerando danos morais, conforme jurisprudência do STJ.
IV. Dispositivo e Tese. Nega-se provimento ao recurso da ré, mantendo a condenação em Primeiro Grau.
Tese de julgamento: 1. Cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica têm cobertura obrigatória. 2. Negativa de cobertura gera danos morais.
Legislação Citada:
Código de Defesa do Consumidor, art. 14; 
Lei 9656/98, art. 10, II; 
Código Civil, art. 757.
Jurisprudência Citada:
STJ, Tema 1069; STJ, REsp nº 735168/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi.