Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Roberto Porto
Dracena
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus –  Imputação de tráfico de drogas –  Adequação da prisão preventiva –  Decisão bem fundamentada –  Insuficiência das cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal –  Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexistente violação à presunção de inocência –  Paciente que não foi localizado desde a decretação da prisão preventiva, estando foragido – Ementa: Habeas corpus –  Imputação de tráfico de drogas –  Adequação da prisão preventiva –  Decisão bem fundamentada –  Insuficiência das cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal –  Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexistente violação à presunção de inocência –  Paciente que não foi localizado desde a decretação da prisão preventiva, estando foragido –  Constrangimento ilegal não evidenciado –  Ordem denegada.