Apelação Criminal / Estelionato
Jucimara Esther de Lima Bueno
São Caetano do Sul
10ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal. Estelionato cometido por fraude eletrônica. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Declarações da vítima corroboradas pelo conjunto probatório. Dolo evidenciado. Participação de menor importância não caracterizada. Condutas determinantes para a prática do delito. Causa de aumento referente à utilização de servidor mantido fora do país Ementa: Apelação Criminal. Estelionato cometido por fraude eletrônica. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Declarações da vítima corroboradas pelo conjunto probatório. Dolo evidenciado. Participação de menor importância não caracterizada. Condutas determinantes para a prática do delito. Causa de aumento referente à utilização de servidor mantido fora do país preservada.  Dosimetria inalterada. Regime semiaberto mantido. Recursos desprovidos.