Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Tasso Duarte de Melo
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 41703

EMBARGOS À EXECUÇÃO. Compra e venda de cotas sociais. Trespasse. Prejudicialidade externa entre execução e pedido de rescisão contratual deduzido em autos apartados. Inocorrência. Inteligência do art. 784, § 1º, do CPC. Sentença mantida. Honorários advocatícios em grau recursal. Majoração. Exegese do art. 85, § 11, do CPC.

Recurso não provido.