Agravo de Instrumento / Posse
Nuncio Theophilo Neto
Barueri
22ª Câmara de Direito Privado
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Pretensão fundada na só impossibilidade de localização de bens passíveis de constrição e divergência de endereços. Desconsideração da personalidade jurídica que não serve a todas as hipóteses de frustração do credor. Instituto que tem lugar nas hipóteses de abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Exegese do art. 50 do Ementa: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Pretensão fundada na só impossibilidade de localização de bens passíveis de constrição e divergência de endereços. Desconsideração da personalidade jurídica que não serve a todas as hipóteses de frustração do credor. Instituto que tem lugar nas hipóteses de abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Exegese do art. 50 do Código Civil.

Recurso provido.