Apelação Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Casa Branca
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  EXECUÇÃO –  VERBA HONORÁRIA E MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ –  Ajuizamento em autos distintos por meio eletrônico –  Cabimento –  Ordem do MM. Juiz a quo por se tratar condenação imposta em processo físico –  Apelante que cumpriu determinação judicial.

APELAÇÃO –  EXECUÇÃO –  EMENDA À INICIAL –  LEGITIMIDADE –  É admissível a emenda à inicial quando a Ementa: APELAÇÃO –  EXECUÇÃO –  VERBA HONORÁRIA E MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ –  Ajuizamento em autos distintos por meio eletrônico –  Cabimento –  Ordem do MM. Juiz a quo por se tratar condenação imposta em processo físico –  Apelante que cumpriu determinação judicial.

APELAÇÃO –  EXECUÇÃO –  EMENDA À INICIAL –  LEGITIMIDADE –  É admissível a emenda à inicial quando a definição do polo ativo for de convalidação possível,  e após o oferecimento da contestação, quando tal diligência e não ensejar a modificação do pedido ou da causa de pedir –  Entendimento jurisprudencial.

Recurso provido, com determinação.