Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Sandra Galhardo Esteves
Sertãozinho
12ª Câmara de Direito Privado
Contratos bancários. Ação de cobrança. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Reforma.
O réu é aposentado e recebe proventos líquidos mensais de R$4.336,96 (assim considerados os proventos brutos, com abatimento dos descontos legais). Esse valor se encontra na faixa limítrofe do patamar utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reputar economicamente necessitada Ementa: Contratos bancários. Ação de cobrança. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Reforma.
O réu é aposentado e recebe proventos líquidos mensais de R$4.336,96 (assim considerados os proventos brutos, com abatimento dos descontos legais). Esse valor se encontra na faixa limítrofe do patamar utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reputar economicamente necessitada a pessoa natural: renda familiar até três salários-mínimos. A exigência do pagamento das verbas sucumbenciais teria aptidão de afetar sua subsistência digna.
Agravo provido.