Apelação Cível / Contratos Bancários
Paulo Sergio Mangerona
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
Apelação. Ação regressiva. Ação interposta por instituição financeira contra a intermediadora de pagamento (PagSeguro) objetivando o ressarcimento do valor a que foi condenada a pagar em outra demanda. Consumidor vítima de fraude. Inexistência de nexo de causalidade entre a conduta da ré e os danos suportados pela autora e por sua cliente.  Ré que não é Ementa: Apelação. Ação regressiva. Ação interposta por instituição financeira contra a intermediadora de pagamento (PagSeguro) objetivando o ressarcimento do valor a que foi condenada a pagar em outra demanda. Consumidor vítima de fraude. Inexistência de nexo de causalidade entre a conduta da ré e os danos suportados pela autora e por sua cliente.  Ré que não é a destinatária final do valor pago, mas sim o fraudador. Inexistência de nexo causal entre a ação ou omissão da ré e o resultado lesivo. Ação improcedente. Sentença de improcedência da ação mantida. Recurso da autora desprovido.