Apelação Cível / Telefonia
João Antunes
Presidente Prudente
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
1.Ação de repetição de indébito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Alega o autor a cobrança indevida em sua linha telefônica e busca a devolução em dobro dos valores pagos e indenização por danos morais.
II. Questão em Discussão
2. A Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
1.Ação de repetição de indébito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Alega o autor a cobrança indevida em sua linha telefônica e busca a devolução em dobro dos valores pagos e indenização por danos morais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se as cobranças indevidas realizadas pela ré configuram dano moral passível de indenização.
III. Razões de Decidir
3. Para a caracterização do dano moral, é necessário um dano grave ao psicológico do ofendido, o que não se verifica no presente caso, onde não há comprovação de sofrimento intenso ou humilhação.
IV. Dispositivo e Tese
4. Recurso do autor desprovido.