Apelação Cível / Bancários
Sandra Galhardo Esteves
São Bernardo do Campo
12ª Câmara de Direito Privado
Contrato bancário. Empréstimos consignados. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c. c. repetição de indébito e indenização por danos morais. Conjunto probatório que não revela vício de consentimento. Validade do negócio jurídico. Sentença de parcial procedência. Reforma.
Não se sustenta a alegação do autor de que não firmou as operações de empréstimo consignado, diante da Ementa: Contrato bancário. Empréstimos consignados. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c. c. repetição de indébito e indenização por danos morais. Conjunto probatório que não revela vício de consentimento. Validade do negócio jurídico. Sentença de parcial procedência. Reforma.
Não se sustenta a alegação do autor de que não firmou as operações de empréstimo consignado, diante da prova documental carreada aos autos pelo réu, consistentes na contratação eletrônica, por meio de terminal de autoatendimento, além de comprovantes de transferências dos valores emprestados. Não há demonstração sequer de impugnação sobre disponibilização de créditos postos à disposição, ao contrário, o autor confessa que se utilizou dos valores depositados em sua conta corrente. Tudo está a indicar que foi mesmo o autor quem realizou os empréstimos, não se constatando indícios de prática fraudulenta. Portanto, não havendo qualquer vício que inviabilize o negócio jurídico em questão, ausente  prova cabal de eventual vício de consentimento, à luz do que dispõe o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Ação julgada improcedente.

Recurso do réu provido. Apelação do autor prejudicada.