Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
São Joaquim da Barra
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Cartão de crédito consignado. Transação não reconhecida. Improcedência do pedido. Recurso da autora. Documentos da contestação que demonstram contratação eletrônica, em local muito próximo da residência da autora, conforme coordenadas de geo-localização. Impossibilidade de conversão para empréstimo consignado sem violação dos princípios da força vinculante dos contratos e da Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Cartão de crédito consignado. Transação não reconhecida. Improcedência do pedido. Recurso da autora. Documentos da contestação que demonstram contratação eletrônica, em local muito próximo da residência da autora, conforme coordenadas de geo-localização. Impossibilidade de conversão para empréstimo consignado sem violação dos princípios da força vinculante dos contratos e da autonomia da vontade. Indevida devolução de valores. Recurso não provido.