Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Mônica de Carvalho
São Caetano do Sul
1ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Inventário –  Pedido de levantamento de valores, antes de ultimada a partilha, a título de ressarcimento pelas custas e despesas processuais suportadas pela inventariante –  Impossibilidade –  Medida considerada excepcional – A satisfação das necessidades econômicas dos herdeiros não constitui justificativa apta ao acolhimento da pretensão – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Inventário –  Pedido de levantamento de valores, antes de ultimada a partilha, a título de ressarcimento pelas custas e despesas processuais suportadas pela inventariante –  Impossibilidade –  Medida considerada excepcional – A satisfação das necessidades econômicas dos herdeiros não constitui justificativa apta ao acolhimento da pretensão –  Prudente que se aguarde a apuração dos bens e das dívidas do espólio –  Prolação de decisão que alcança terceiro alheio à relação processual –  Violação aos limites subjetivos da lide –  Possibilidade de sua anulação "ex officio" –  Magistrado que detém a incumbência de conduzir o processo e adotar as diligências necessárias para o seu válido e regular desenvolvimento -  Agravo não provido.