Habeas Corpus Criminal / Calúnia
Marcos Correa
Itanhaém
6ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus. Crimes contra a honra. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Inépcia da queixa-crime. Afastamento. Perempção. Questão ainda não decidida em Primeiro Grau. ORDEM DENEGADA.