Apelação Cível / Locação de Imóvel
Ana Luiza Villa Nova
Bebedouro
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Parceria agrícola, com cessão de imóvel rural para cultivo de laranja –  Ação de despejo com pedido de cobrança –  Pessoa jurídica autora que na qualidade de proprietária da "Fazenda Santa Júlia", cedeu o espaço rural para a ré em 01.08.16, pelo prazo de 14 (quatorze) anos –  Contrato aditado em 17.11.2016 para vigorar como arrendamento rural –  Alegação de Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Parceria agrícola, com cessão de imóvel rural para cultivo de laranja –  Ação de despejo com pedido de cobrança –  Pessoa jurídica autora que na qualidade de proprietária da "Fazenda Santa Júlia", cedeu o espaço rural para a ré em 01.08.16, pelo prazo de 14 (quatorze) anos –  Contrato aditado em 17.11.2016 para vigorar como arrendamento rural –  Alegação de inadimplência dos valores vencidos em agosto e setembro de 2021 –  Pretensão de retomada da propriedade e recebimento dos valores pendentes de pagamento –  Valores devidos incontroversos - Existência de ação revisional do contrato, julgada em sentença ratificada por esta Câmara Julgadora em sede de apelação (autos nº 1003635-18.2021.8.26.0072) e transitada em julgado –  Parâmetros de cálculos para os valores devidos bem estabelecidos - Inexistência de abuso e de desequilíbrio financeiro na hipótese –  Inadimplência verificada –  Contraprestação pecuniária devida –  Benfeitorias (máquinas e laranjal) outrossim, que agregam certo valor à propriedade e comportam indenização, nos termos do artigo 95, inciso VIII, do  Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) –  Utilização do bem diretamente ligado à exploração agrícola –  Local que estava guarnecido com plantação em fase de cultivo, que gerou frutos em favor da autora – A desocupação pela ré decorreu do prazo judicial de 15 dias estabelecido e não podia se esperar que a arrendante pudesse entregar o local, de imediato, erradicado de qualquer plantio - A plantação, exatamente em virtude da contratação, havia sido realizada e estava em fase de cultivo, não se justificando a destruição das árvores que já estavam em fase de crescimento - Permitir que a autora permanecesse com o lucro decorrente da venda das frutas sem qualquer indenização, ensejaria enriquecimento sem causa, o que não se admite - A extensão dos valores a serem abatidos, outrossim, deverá ser apurada em sede de liquidação de sentença, observado o contraditório e ampla defesa, conforme prudentemente apontado pelo  Magistrado " a quo" - Pedido formulado pela arrendante, de se considerar para abatimento além do "ativo verde" (pés de árvores frutíferas existentes no momento de desocupação da área) também determinada suposta quantia de frutos colhidos pela autora não merece guarida, porque ausente comprovação de tal ocorrência ou benefício financeiro percebido decorrente de tais frutos  - Ação julgada procedente em parte –  Sentença mantida –  Recursos (autora e ré) não providos.