Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Fernando Marcondes
Guarulhos
2ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA. NEGATIVA. TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO PROVIMENTO.

I. Caso em exame

1. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência e danos morais movida por segurada contra operadora de saúde. A autora, beneficiária do plano de saúde da ré, teve negada a autorização para cirurgia em hospital de sua escolha, onde já realiza Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA. NEGATIVA. TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO PROVIMENTO.

I. Caso em exame

1. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência e danos morais movida por segurada contra operadora de saúde. A autora, beneficiária do plano de saúde da ré, teve negada a autorização para cirurgia em hospital de sua escolha, onde já realiza acompanhamento médico. A decisão de primeira instância deferiu a tutela de urgência para autorizar a cirurgia no referido nosocômio. 

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência, conforme art. 300 do CPC. 

III. Razões de decidir

3. A probabilidade do direito foi demonstrada pelos exames médicos que confirmam o diagnóstico de neoplasia maligna de mama e a necessidade do procedimento cirúrgico.

4. O perigo de dano foi caracterizado pela gravidade da doença e a urgência da cirurgia, além da negativa da operadora de saúde em autorizar a cirurgia no hospital escolhido pela autora. 

IV. Dispositivo e tese 

5. RECURSO DESPROVIDO. 6. Tese de julgamento: "1. A presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência justifica a manutenção da decisão agravada. 2. A negativa da operadora de saúde não foi justificada adequadamente, considerando o hospital como parte da rede credenciada."

Legislação Citada:
CPC, art. 300.
Jurisprudência Citada:
STJ, REsp nº 1.767.956/RJ, Rel. Min. Moura Ribeiro, j. 23.10.2018.