Apelação Criminal / Extorsão
Mens de Mello
Leme
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. A apelante foi condenada a 4 anos de reclusão e 10 dias-multa por extorsão, conforme artigo 158 do Código Penal. A corré foi absolvida. A ré apelou buscando o reconhecimento da tentativa do delito. II. Questão em Discussão 2. A questão em Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. A apelante foi condenada a 4 anos de reclusão e 10 dias-multa por extorsão, conforme artigo 158 do Código Penal. A corré foi absolvida. A ré apelou buscando o reconhecimento da tentativa do delito. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na caracterização do crime de extorsão como tentado, considerando que a vantagem indevida não foi obtida.
III. Razões de Decidir 3. A materialidade e autoria do crime estão comprovadas pelo boletim de ocorrência e prova oral. A ré utilizou grave ameaça para obter vantagem econômica, mas a vítima não efetuou o pagamento. 4. A extorsão é crime formal, consumando-se com a coação da vítima. No caso, a tentativa se caracteriza pela não obtenção da vantagem indevida, frustrada por circunstâncias alheias à vontade da ré. IV. Dispositivo e Tese 5. Dou parcial provimento ao recurso para reconhecer a tentativa, reduzindo a pena em 1/3, fixando- a em 2 anos e 8 meses de reclusão e 7 dias-multa. Tese de julgamento: 1. A extorsão consuma-se com a coação da vítima, mas a tentativa se caracteriza pela não obtenção da vantagem indevida. 2. A redução da pena pela tentativa é justificada pelo iter criminis percorrido. Legislação Citada: Código Penal, art. 158, art. 14, parágrafo único; Código de Processo Penal, art. 156. Jurisprudência Citada: STJ, Súmula 96, sobre a consumação do crime de extorsão; STF e STJ, entendimento sobre a consumação e tentativa de extorsão.