Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Transporte aéreo nacional. Ação indenizatória. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. 

Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Típica relação de consumo, em que há responsabilidade objetiva e solidária de todos os integrantes da cadeia de fornecimento. Arts. 7º, parágrafo único, 14 e 25, §1º, do CDC. Preliminar afastada.

Mérito. Falha na prestação Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Transporte aéreo nacional. Ação indenizatória. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. 

Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Típica relação de consumo, em que há responsabilidade objetiva e solidária de todos os integrantes da cadeia de fornecimento. Arts. 7º, parágrafo único, 14 e 25, §1º, do CDC. Preliminar afastada.

Mérito. Falha na prestação de serviços evidenciada. Parte autora que foi realocada somente no dia seguinte ao voo previamente programado, sem assistência material integral por parte da companhia aérea. Pela evidência dos fatos, são notórios o cansaço exagerado, os transtornos, aborrecimentos e constrangimentos pelos quais passou a parte autora. Dano moral. Caracterização.  
 
Tese defensiva de necessidade de alteração na malha aérea que constitui fato inerente ao próprio risco da atividade empresarial do transporte aéreo. Inocorrência de caso fortuito ou força maior a excluir a responsabilidade civil da requerida. Danos morais configurados. 

Quantum indenizatório. Redução do valor fixado em R$ 10.000,00 para cada autor. Cabimento. R$ 8.000,00 para cada requerente que são suficientes para compensar o sofrimento experimentado, sem gerar enriquecimento sem causa, e alertar o fornecedor sobre a necessidade de buscar alternativas para evitar a repetição de eventos danosos como o tratado nos autos.


Danos materiais. Cabimento. Gastos com mais uma diária de hotel e alimentação devidamente comprovados. Ausência de impugnação específica. Indenização devida. 

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS PARA R$ 8.000,00 A CADA REQUERENTE, TOTALIZANDO R$ 16.000,00, COM OS CONSECTÁRIOS LEGAIS FIXADOS NO JULGADO.