Apelação Cível / Planos de saúde
Silvério da Silva
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais. A autora apresentou documentos que comprovam o pagamento do débito que originou a negativação de seu nome nos cadastros restritivos. Ilícita, portanto, a conduta da ré, em razão da inexistência do crédito frente à autora, e a indevida a anotação de seu nome no Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais. A autora apresentou documentos que comprovam o pagamento do débito que originou a negativação de seu nome nos cadastros restritivos. Ilícita, portanto, a conduta da ré, em razão da inexistência do crédito frente à autora, e a indevida a anotação de seu nome no cadastro do Serasa, de rigor sua condenação à indenizar os danos morais decorrentes. A indenização, todavia, no valor de R$ 8.000,00 a título de danos morais, se mostra exorbitante a ponto de causar enriquecimento ilícito, considerando a quantia inscrita no cadastro de inadimplentes e o período que iniciou a conduta ilícita, considerando que anteriormente a negativação era lícita. Indenização reduzida para R$ 4.000,00, valor razoável para indenizar o abalo sofrido pela parte autora. Apelo parcialmente provido.