Agravo de Instrumento / Planos de saúde
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que, em ação de obrigação de fazer, concedeu liminar para restabelecer o acesso dos autores aos estabelecimentos de saúde credenciados ao seguro saúde contratado.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão consiste em determinar se é admissível a alteração da rede Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que, em ação de obrigação de fazer, concedeu liminar para restabelecer o acesso dos autores aos estabelecimentos de saúde credenciados ao seguro saúde contratado.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão consiste em determinar se é admissível a alteração da rede credenciada do seguro saúde, inviabilizando a continuidade dos serviços em local conhecido pelos contratantes.
III. Razões de Decidir A contratação do seguro saúde foi baseada na rede credenciada, sendo inadmissível a alteração que inviabilize a continuidade dos serviços. A manutenção da rede credenciada é necessária para garantir a saúde dos contratantes, devendo ser mantida a decisão agravada.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A rede credenciada do seguro saúde deve ser mantida para garantir a continuidade dos serviços. 2. Questões adicionais devem ser objeto de instrução probatória.
Recurso improvido.