Apelação Cível / Cartão de Crédito
Ana Catarina Strauch
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - Anotação em cadastro de inadimplentes - Débito de cartão de crédito - Contratação incontroversa do cartão - Sentença de procedência parcial - Insurgência recursal da ré - Tese não abordada em sede de contestação - Inovação recursal - Não conhecimento - Questão que se resume à prova da utilização e inadimplemento de cartão de crédito - Ré não se Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - Anotação em cadastro de inadimplentes - Débito de cartão de crédito - Contratação incontroversa do cartão - Sentença de procedência parcial - Insurgência recursal da ré - Tese não abordada em sede de contestação - Inovação recursal - Não conhecimento - Questão que se resume à prova da utilização e inadimplemento de cartão de crédito - Ré não se desincumbiu do ônus que lhe cabia - Existência de dívida não comprovada - Negativação indevida - Infringência aos direitos da personalidade - Danos morais configurados - "Quantum" indenizatório que não comporta modificação - Precedentes desta Câmara - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO.