Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Vitor Frederico Kümpel
Campinas
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame 1. Recurso de Apelação em razão de sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais devido à divulgação indevida da imagem do autor em programa policial, associando-o erroneamente a um crime de homicídio.
II. Questão em Discussão 2. A questão em Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame 1. Recurso de Apelação em razão de sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais devido à divulgação indevida da imagem do autor em programa policial, associando-o erroneamente a um crime de homicídio.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a emissora de televisão deve ser responsabilizada por danos morais e materiais decorrentes da divulgação indevida da imagem do autor, associando sua imagem sem identificação pessoal a um crime que não cometeu.
III. Razões de Decidir 3. A atividade jornalística deve ser exercida com prudência na apuração dos fatos, respeitando a imagem e a honra dos cidadãos, conforme garantido pela Constituição Federal. 4. A retratação posterior não exime a responsabilidade da emissora pelos danos morais causados, mas não há comprovação suficiente para indenização por danos materiais.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso provido parcialmente para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, com atualização monetária e juros. Tese de julgamento: 1. A responsabilidade da imprensa por danos morais decorre da divulgação imprudente de informações. 2. A indenização por danos materiais requer comprovação cabal do prejuízo.