Embargos de Declaração Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Embargos de Declaração. Omissão. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória. Juros moratórios sobre a indenização por danos morais. Sentença determinou a incidência desde a citação, ante a responsabilidade contratual das partes. Alegação de omissão quanto ao termo inicial, que deve corresponder à data do arbitramento. Não Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória. Juros moratórios sobre a indenização por danos morais. Sentença determinou a incidência desde a citação, ante a responsabilidade contratual das partes. Alegação de omissão quanto ao termo inicial, que deve corresponder à data do arbitramento. Não acolhimento. Matéria que sequer foi suscitada nas razões de apelação. Rediscussão do caso. Requisitos do artigo 1.022 do CPC não preenchidos. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.