Apelação Cível / Planos de Saúde
Alexandre Lazzarini
São Bernardo do Campo
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE POR ADESÃO. REAJUSTE. 59 ANOS. REVISÃO CONTRATUAL. PARCIAL PROVIMENTO.
1. Ação declaratória de revisão contratual e devolução de valores proposta contra Sul América Seguro Saúde S.A. e Qualicorp Administradora de Benefícios. A sentença de primeira instância declarou abusivo o reajuste por faixa etária aos 59 anos e limitou os aumentos anuais aos Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE POR ADESÃO. REAJUSTE. 59 ANOS. REVISÃO CONTRATUAL. PARCIAL PROVIMENTO.
1. Ação declaratória de revisão contratual e devolução de valores proposta contra Sul América Seguro Saúde S.A. e Qualicorp Administradora de Benefícios. A sentença de primeira instância declarou abusivo o reajuste por faixa etária aos 59 anos e limitou os aumentos anuais aos índices da ANS, condenando as rés à restituição dos valores pagos a maior.
2. Possibilidade, em tese, da aplicação dos reajustes previstos no contrato desde que demonstrada, com inequívoca clareza, o preenchimento de todos os seus requisitos. Ausência de elementos acerca dos parâmetros que levaram aos índices praticados. 
3. Impossibilidade de aplicação excepcional dos índices da ANS ao caso concreto, por se tratar de contrato coletivo por adesão, ou de arbitramento de reajuste por equidade.
4. Recurso parcialmente provido, para reformar parcialmente a r. sentença, afastando os reajustes fixados pelo MM. Magistrado e determinando que se proceda a apuração dos referidos índices mediante liquidação de sentença.