Apelação Cível / Bancários
Silvana Malandrino Mollo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. Caso em Exame
1. Recursos de Apelação interpostos por Tupimpex Comércio Importação e Exportação de Auto Peças Ltda. e Banco Santander S/ A contra sentença que julgou parcialmente procedente a Ação de Exigir Contas, declarando saldo credor à autora no valor de R$ 472.130,61, a ser corrigido Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. Caso em Exame
1. Recursos de Apelação interpostos por Tupimpex Comércio Importação e Exportação de Auto Peças Ltda. e Banco Santander S/ A contra sentença que julgou parcialmente procedente a Ação de Exigir Contas, declarando saldo credor à autora no valor de R$ 472.130,61, a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais. Ambas as partes foram condenadas ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais devido à sucumbência recíproca.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) cerceamento de defesa e nulidade da sentença alegados pelo Banco, (ii) validade dos lançamentos bancários e irregularidades nos cálculos apresentados, e (iii) ônus sucumbenciais questionados pela empresa.
III. Razões de Decidir
3. Afastada a preliminar de cerceamento de defesa, pois o juiz é o destinatário da prova e a decisão foi suficientemente fundamentada.
4. Afastada a alegação de nulidade da sentença, pois a decisão indicou de modo claro os motivos do convencimento do julgador.
5. No mérito, os recursos não prosperam, prevalecendo a prova técnica produzida nos autos, que demonstrou a ausência de documentos para justificar parte dos lançamentos bancários.
6. Quanto aos ônus sucumbenciais, aplica-se o princípio da causalidade, impondo às partes a responsabilidade pelas despesas processuais.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recursos desprovidos.
Tese de julgamento: 1. A prova pericial realizada à luz do contraditório deve prevalecer. 2. A sucumbência recíproca impõe a ambas as partes o pagamento das custas e honorários advocatícios.