Agravo Interno Cível / Vícios de Construção
Lia Porto
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO DESPROVIDO.
Caso em Exame.
Agravo interno interposto pela executada contra decisão que indeferiu efeito suspensivo em agravo de instrumento, visando à inclusão de pessoa jurídica no polo passivo do cumprimento de sentença. A agravante alega ausência de desvio de finalidade, confusão patrimonial e dolo, além de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO DESPROVIDO.
Caso em Exame.
Agravo interno interposto pela executada contra decisão que indeferiu efeito suspensivo em agravo de instrumento, visando à inclusão de pessoa jurídica no polo passivo do cumprimento de sentença. A agravante alega ausência de desvio de finalidade, confusão patrimonial e dolo, além de cerceamento de defesa e ilegitimidade das partes.
Questão em Discussão:
Verificar a presença dos requisitos para concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento.
Razões de Decidir.
Não há risco ao resultado útil do recurso, pois a inclusão da pessoa jurídica no polo passivo permite contraditório e ampla defesa. A agravante não demonstrou a probabilidade do direito, nem afastou os sinais de grupo econômico e confusão patrimonial.
Dispositivo e Tese.
RECURSO DESPROVIDO.
Tese de julgamento: 1. Ausência de requisitos para efeito suspensivo. 2. Caracterização de grupo econômico e confusão patrimonial.