Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Lia Porto
São Bernardo do Campo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DESPROVIDO.
Caso em Exame.
Agravo de instrumento interposto pelo réu contra decisão que homologou honorários periciais no valor de R$ 12.250,00, considerados excessivos pelo agravante. Pedido de efeito suspensivo formulado.
Questão em Discussão:
Determinar se o valor dos honorários periciais fixados é excessivo e Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DESPROVIDO.
Caso em Exame.
Agravo de instrumento interposto pelo réu contra decisão que homologou honorários periciais no valor de R$ 12.250,00, considerados excessivos pelo agravante. Pedido de efeito suspensivo formulado.
Questão em Discussão:
Determinar se o valor dos honorários periciais fixados é excessivo e desproporcional ao trabalho a ser realizado.
Razões de Decidir.
O valor dos honorários periciais foi fixado com base na complexidade da perícia, que envolve a análise de reajustes anuais e por faixa etária em mensalidades de plano de saúde. A fixação dos honorários deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sendo compatível com a complexidade do trabalho pericial.
Dispositivo e Tese
RECURSO DESPROVIDO.
Tese de julgamento: 1. A fixação dos honorários periciais deve considerar a complexidade e o trabalho envolvido, respeitando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.