Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Dimas Rubens Fonseca
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Conjunto de provas que demonstrou que terceiro fraudador, utilizando de falha no sistema da rede social Instagram, apoderou-se das contas dos autores, com o fito de fraudar pessoas. Nexo de causalidade consagrado. Dever de segurança inserido no art. 6º, VII, da Lei nº 13.709/2018 violado. Obrigação de reparar o dano Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Conjunto de provas que demonstrou que terceiro fraudador, utilizando de falha no sistema da rede social Instagram, apoderou-se das contas dos autores, com o fito de fraudar pessoas. Nexo de causalidade consagrado. Dever de segurança inserido no art. 6º, VII, da Lei nº 13.709/2018 violado. Obrigação de reparar o dano suportado indevidamente pelos autores que não pode ser afastado. Lesão anímica configurada. Quantum indenizatório por dano moral fixado na origem em patamar acima do razoável que comporta redução. Recurso parcialmente provido.