Apelação Cível / Bancários
Décio Rodrigues
Santo André
21ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Contrato bancário. Correntista vítima de roubo. Realização de transferências via pix e pagamento de boletos realizados por terceiros com utilização do celular roubado da autora. Gastos que fogem ao perfil de consumo do cliente e foram realizados de forma sequencial, em curto período. Operações validadas Ementa: APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Contrato bancário. Correntista vítima de roubo. Realização de transferências via pix e pagamento de boletos realizados por terceiros com utilização do celular roubado da autora. Gastos que fogem ao perfil de consumo do cliente e foram realizados de forma sequencial, em curto período. Operações validadas com mínima interferência do setor de apuração de fraudes das instituições financeiras. Falha na prestação do serviço caracterizada. Responsabilidade objetiva dos réus. Súmula 479/STJ. Aplicação do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Precedentes. Danos materiais. Dever de restituir o que foi debitado da conta do correntista, ressalvado que, corretamente, não foi considerada a soma pleiteada na inicial. Danos morais cabíveis. Quantum indenizatório fixado em R$ 20.000,00 (R$ 10.000,00 para cada réu), tal como pleiteado. Valor que atende ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. Ação parcialmente procedente em maior extensão. Honorários recursais. Art. 85, §11, do CPC. Recursos dos réus não providos e recurso da autora provido.