Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Alexandre Lazzarini
José Bonifácio
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO.  AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSAS PRATICADAS PELO RÉU CONTRA O AUTOR EM GRUPO DE WHATSAPP. SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO RÉU E JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO DO AUTOR, CONDENANDO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA EM 5 SALÁRIOS MÍNIMOS. INSURGÊNCIA DO RÉU. HIPÓTESE DE PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, SOMENTE PARA Ementa: APELAÇÃO.  AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSAS PRATICADAS PELO RÉU CONTRA O AUTOR EM GRUPO DE WHATSAPP. SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO RÉU E JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO DO AUTOR, CONDENANDO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA EM 5 SALÁRIOS MÍNIMOS. INSURGÊNCIA DO RÉU. HIPÓTESE DE PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, SOMENTE PARA FIXAR O VALOR INDENIZATÓRIO EM QUANTIA CERTA. 

INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE NÃO CORROBORAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL ALEGADA PELO APELANTE.

ATO ILÍCITO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO. OFENSAS DIRECIONADAS AO AUTOR. CONDENAÇÃO DO RÉU EM PROCESSO CRIMINAL, POR INJÚRIA, ATRAVÉS DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DANO MORAL CONFIGURADO.

REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, SOMENTE PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO EM R$ 7.060,00, QUANTIA CORRESPONDENTE A 5 SALÁRIOS MÍNIMOS NA DATA DA SENTENÇA, EVITANDO-SE POSTERIORES DISCUSSÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NA FORMA DOS ARTS. 389 E 406, DO CC.

APELAÇÃO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDA.