Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Wilson Lisboa Ribeiro
Barueri
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - PARCIAL ACOLHIMENTO. A decisão embargada suspendeu o andamento do cumprimento de sentença (que tinha por objeto o recebimento de lucros cessantes devidos em razão do atraso da entrega das unidades imobiliárias adquiridas) frente à notícia da distribuição de ação de resolução do contrato. Suspensão dos efeitos da sentença condenatória Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - PARCIAL ACOLHIMENTO. A decisão embargada suspendeu o andamento do cumprimento de sentença (que tinha por objeto o recebimento de lucros cessantes devidos em razão do atraso da entrega das unidades imobiliárias adquiridas) frente à notícia da distribuição de ação de resolução do contrato. Suspensão dos efeitos da sentença condenatória transitada em julgado que deverá se operar, apenas e tão somente, a partir da data em que efetivada a distribuição da ação de resolução do compromisso de compra e venda. Possibilidade de se exigir o pagamento das verbas devidas até o marco acima estabelecido, inclusive daquelas reflexas, devidas aos patronos da parte credora. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.