Embargos de Declaração Cível / Transporte Aéreo
Jorge Tosta
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração – Alegação de erro de premissa fática - Rejeição - Argumentos que foram apreciados no acórdão embargado, ainda que de forma contrária ao pretendido pela aqui embargante – Caráter infringente inadmissível na espécie – Prequestionamento - Desnecessidade, a teor do que preconiza o art. 1.025 do CPC - EMBARGOS REJEITADOS.