Apelação Criminal / Furto Qualificado
Fátima Gomes
Bauru
14ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1.Recurso de apelação interposto pela defesa de Rafael Fernando Flaks Lopes contra sentença que o condenou por furto qualificado à pena de dois anos de reclusão em regime aberto e o pagamento de dez dias-multa. A Defesa pleiteou absolvição por insuficiência de provas ou, Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1.Recurso de apelação interposto pela defesa de Rafael Fernando Flaks Lopes contra sentença que o condenou por furto qualificado à pena de dois anos de reclusão em regime aberto e o pagamento de dez dias-multa. A Defesa pleiteou absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, o afastamento das qualificadoras e a fixação da pena no mínimo legal.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência das provas para a condenação e (ii) a possibilidade de afastamento das qualificadoras do crime de furto.
III. Razões de Decidir
3. As provas apresentadas, incluindo depoimentos de testemunhas e policiais, bem como a recuperação de parte dos bens furtados na posse do acusado, são robustas e suficientes para a condenação.
4. As qualificadoras de concurso de agentes e rompimento de obstáculo foram devidamente comprovadas por provas testemunhais e periciais.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso Defensivo não provido.
Tese de julgamento: 1. A condenação por furto qualificado é mantida com base em provas suficientes. 2. As qualificadoras são aplicáveis e não devem ser afastadas.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, § 4º, I e II; art. 65, I; art. 59; art. 44.
Código de Processo Penal, art. 156.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Apelação 10290150014-16.2001.
STJ, AgRg no AREsp 865331/MG, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 09.03.2017.
STF, HC nº 74.608-0/SP, Rel. Min. Celso de Mello.
STJ, HC 236.105/SC, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 05.06.2014.