Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Ação Declaratória C.C.  Reparação de Danos Materiais e Morais. Realização de transferências "PIX" impugnadas pela parte autora.  Banco que não se desincumbiu do ônus de comprovar a regularidade das referidas transações. Falha na prestação de serviço configurada. Responsabilidade objetiva.  Sentença mantida. Recurso não provido.