Apelação Criminal / Roubo Majorado
Freddy Lourenço Ruiz Costa
São Bernardo do Campo
3ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Roubo majorado e receptação (artigo 157, § 2º- A , inciso I, e artigo 180, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal). Sentença Condenatória. Pretensão à absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autorias delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e da testemunha. Condenação mantida. Dosimetria. Basilares fixadas no mínimo Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  Roubo majorado e receptação (artigo 157, § 2º- A , inciso I, e artigo 180, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal). Sentença Condenatória. Pretensão à absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autorias delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e da testemunha. Condenação mantida. Dosimetria. Basilares fixadas no mínimo legal. Devidamente aplicada a causa de aumento prevista no artigo 157, §2º- A , inciso I, do Código Penal. Roubo praticado mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo. Regime fechado mantido. Recurso não provido.