Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.
1. A necessidade de cumprimento de carência não desobriga a operadora de saúde de conferir cobertura em casos de urgência ou emergência, conforme previsto na Lei nº 9.656/98 e nas Súmulas 103 do TJ/SP e 597 do STJ.
2. A situação de urgência foi constatada, justificando a ilegalidade da negativa de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.
1. A necessidade de cumprimento de carência não desobriga a operadora de saúde de conferir cobertura em casos de urgência ou emergência, conforme previsto na Lei nº 9.656/98 e nas Súmulas 103 do TJ/SP e 597 do STJ.
2. A situação de urgência foi constatada, justificando a ilegalidade da negativa de cobertura.
3. Recurso improvido.