Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Maria Lúcia Pizzotti
Araçatuba
30ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO –  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS 
- A r. decisão está em consonância com o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, manifestado na tese 409, julgada sob o rito dos recursos repetitivos, no mesmo Resp nº 1.134.186/RS: "Em caso de sucesso da impugnação, com extinção do feito mediante Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO –  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS 
- A r. decisão está em consonância com o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, manifestado na tese 409, julgada sob o rito dos recursos repetitivos, no mesmo Resp nº 1.134.186/RS: "Em caso de sucesso da impugnação, com extinção do feito mediante sentença (art. 475-M, § 3º), revela-se que quem deu causa ao procedimento de cumprimento de sentença foi o exequente, devendo ele arcar com as verbas advocatícias.". 
RECURSO PROVIDO