Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Castro Figliolia
Araraquara
12ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  acórdão pelo qual, por votação unânime, foi negado provimento ao recurso interposto pela embargante –  inexistência de omissão ou contradição na decisão colegiada – a contradição passível de ser sanada pela via dos embargos declaratórios é aquela havida entre partes do próprio acórdão, não a existente entre o acórdão e as alegações deduzidas pelas Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  acórdão pelo qual, por votação unânime, foi negado provimento ao recurso interposto pela embargante –  inexistência de omissão ou contradição na decisão colegiada – a contradição passível de ser sanada pela via dos embargos declaratórios é aquela havida entre partes do próprio acórdão, não a existente entre o acórdão e as alegações deduzidas pelas partes ou os julgados de outras Câmaras ou Tribunais –  mera irresignação acerca do resultado do julgamento –  embargos de declaração conhecidos e rejeitados.