Apelação Criminal / Furto
Hermann Herschander
São Paulo
14ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. Recurso defensivo. Materialidade e autoria comprovadas. Pedido voltado à redução da pena, substituição por alternativas, regime aberto e redução da reparação de danos. Penas e regime semiaberto estipulados, à vista dos maus antecedentes e reincidência específica. Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito e concessão de Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. Recurso defensivo. Materialidade e autoria comprovadas. Pedido voltado à redução da pena, substituição por alternativas, regime aberto e redução da reparação de danos. Penas e regime semiaberto estipulados, à vista dos maus antecedentes e reincidência específica. Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito e concessão de sursis, tendo em vista a reincidência. Reparação de danos. Afastamento, ante a necessidade de produção de provas a respeito do quantum debeatur. Recurso parcialmente provido, para afastar a indenização à vítima.