Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.  ACIDENTE DE TRÂNSITO. Ação condenatória de obrigação de fazer e indenização por danos morais e estéticos. Decisão de extinção do feito, sem resolução de mérito, em relação ao pedido condenatório de indenização extrapatrimonial. Art. 485, V, CPC. Insurgência do autor.
- Coisa julgada. Acolhimento de pretensão indenizatória por danos morais em precedente ação Ementa: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.  ACIDENTE DE TRÂNSITO. Ação condenatória de obrigação de fazer e indenização por danos morais e estéticos. Decisão de extinção do feito, sem resolução de mérito, em relação ao pedido condenatório de indenização extrapatrimonial. Art. 485, V, CPC. Insurgência do autor.
- Coisa julgada. Acolhimento de pretensão indenizatória por danos morais em precedente ação judicial fundada no mesmo evento que guarda identidade com ação indenizatória ora em análise. Identidade de partes, pedido e causa de pedir remota. Acréscimo de causa de pedir próxima que não tem o condão de desconstituir a coisa julgada material. Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO.