Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Jacob Valente
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência –  Insurgência em face de decisão que indeferiu a medida de urgência - Pleito para determinação de imediata criação de uma nova conta do agravante junto à plataforma digital da agravada –  Alegação de que seu perfil foi suspenso e impedido de concluir seu Ementa: Agravo de Instrumento –  Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência –  Insurgência em face de decisão que indeferiu a medida de urgência - Pleito para determinação de imediata criação de uma nova conta do agravante junto à plataforma digital da agravada –  Alegação de que seu perfil foi suspenso e impedido de concluir seu cadastro perante a plataforma da agravada - Improcedência do inconformismo - Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC/2015 –  Inexistência de dados concretos e evidentes a respeito da suposta suspensão de seu perfil de forma imotivada - Feito que está a exigir dilação probatória para a demonstração dos fatos alegados –  Manutenção da decisão atacada –  Recomendação, porém, para que a medida seja reexaminada após a apresentação da contestação pela agravada - Recurso desprovido, com recomendação.