Embargos de Declaração Cível / Bancários
Marcelo Ielo Amaro
Santos
16ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra v. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela embargante, mantendo a r. sentença que julgou improcedente a ação indenizatória –  Embargos de natureza infringente, com manifestação de inconformismo –  Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente omissão, contradição tampouco Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra v. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela embargante, mantendo a r. sentença que julgou improcedente a ação indenizatória –  Embargos de natureza infringente, com manifestação de inconformismo –  Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente omissão, contradição tampouco obscuridade na decisão embargada –  Ademais, presentes suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada, não cabendo falar em vício no julgado –  Impossibilidade de, em sede de embargos declaratórios, impor o reexame da matéria para alteração do resultado conferido ao recurso –  Inocorrentes quaisquer das hipóteses do art. 1022 do CPC - EMBARGOS REJEITADOS.