Apelação Cível / Compra e Venda
Marcos Gozzo
Sorocaba
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Vícios supostamente ocultos no veículo adquirido. Sentença que julgou o pedido improcedente.
VÍCIO REDIBITÓRIO. Não observado. Veículo adquirido que foi fabricado em 2013, o que não justifica expectativas idênticas ao de um comprador de um automotor zero quilômetro, devendo ser Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Vícios supostamente ocultos no veículo adquirido. Sentença que julgou o pedido improcedente.
VÍCIO REDIBITÓRIO. Não observado. Veículo adquirido que foi fabricado em 2013, o que não justifica expectativas idênticas ao de um comprador de um automotor zero quilômetro, devendo ser considerado que o bem não está em perfeitas condições, em decorrência do desgaste natural pelo uso. Competia ao comprador cautela ao adquirir um automóvel usado, diligenciando antes de "fechar o negócio" a fim de obter as reais condições em que se encontravam o veículo, submetendo-o a vistoria técnica especializada e de sua confiança. Não demonstrados vícios ocultos no bem, não há que se falar em responsabilidade do réu pelos alegados danos materiais. 

Recurso não provido.