Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Decisão que julgou liminarmente improcedentes apenas a parte dos pedidos relativa à taxa de juros e sua respectiva capitalização, tarifa de cadastro e tarifa de registro. Irresignação da autora. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ADEQUAÇÃO. Apelo interposto contra decisão parcial de mérito. ERRO GROSSEIRO. O recurso Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Decisão que julgou liminarmente improcedentes apenas a parte dos pedidos relativa à taxa de juros e sua respectiva capitalização, tarifa de cadastro e tarifa de registro. Irresignação da autora. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ADEQUAÇÃO. Apelo interposto contra decisão parcial de mérito. ERRO GROSSEIRO. O recurso cabível seria o agravo de instrumento. Inteligência dos artigos 203, §2º, 356, §5º e 1.015, II, do CPC/15. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Ausência de dúvida objetiva. Erro grosseiro cometido. RECURSO NÃO CONHECIDO.