Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Jucimara Esther de Lima Bueno
Ribeirão Pires
10ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal. Homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, asfixia e recurso que dificultou a defesa da vítima) e ocultação de cadáver. Concurso material. Sentença condenatória. Preliminares de quebra da cadeia de custódia e de cerceamento de defesa, rejeitadas. Ausência de indícios de manipulação ou adulteração das provas. Pleitos de substituição de testemunha e de realização Ementa: Apelação Criminal. Homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, asfixia e recurso que dificultou a defesa da vítima) e ocultação de cadáver. Concurso material. Sentença condenatória. Preliminares de quebra da cadeia de custódia e de cerceamento de defesa, rejeitadas. Ausência de indícios de manipulação ou adulteração das provas. Pleitos de substituição de testemunha e de realização de perícia de geolocalização fundamentadamente indeferidos. Mérito.  Materialidade e autoria comprovadas. Condenação amparada no conjunto probatório. Réus que incriminaram um ao outro. Testemunhas que apontaram o casal como responsável por dispensar o cadáver da vítima, em uma represa. Soberania do veredicto do tribunal do júri. Qualificadoras demonstradas. Dosimetrias mitigadas. Readequação da fração de exasperação das penas-base. Reclassificação dos fatos valorados como conduta social (Francisca) e personalidade (Juan) para reconhecimento da circunstância judicial desfavorável referente à culpabilidade na pena do crime de homicídio e ocultação de cadáver (apenas Juan). Possibilidade diante de entendimento do C. STJ (Tema 1214). Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea em relação à ré Francisca, quanto ao crime de ocultação de cadáver e compensação com a circunstância agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea "b", do Código Penal. Regime prisional inicial fechado decorre do montante da pena. Recursos parcialmente providos.