Embargos de Declaração Cível / Curatela
Mário Chiuvite Júnior
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA. Omissão e Contradição. Não configuração. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Pretensões infringentes. Inadmissibilidade. EMBARGOS REJEITADOS.