Agravo de Instrumento / Locação de Móvel
Dimas Rubens Fonseca
Barueri
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL (MAPASSÔNICO C-SCAN). Inconformismo contra decisão que reconheceu grupo econômico e confusão patrimonial entre as pessoas jurídicas que o compõem, determinando o prosseguimento da execução também em relação àquelas, até a satisfação do crédito da exequente agravada. Violação ao contraditório e Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL (MAPASSÔNICO C-SCAN). Inconformismo contra decisão que reconheceu grupo econômico e confusão patrimonial entre as pessoas jurídicas que o compõem, determinando o prosseguimento da execução também em relação àquelas, até a satisfação do crédito da exequente agravada. Violação ao contraditório e à ampla defesa. Determinação de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica que é medida que se impõe, observando-se o procedimento previsto no art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Decisão reformada. Recurso provido.