Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Enio Zuliani
Jundiaí
4ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Decisão que defere a tutela de urgência para determinar a manutenção do plano de saúde da autora, após o falecimento do titular, nas mesmas condições de cobertura. Possibilidade de a dependente, já inscrita, assumir nos mesmos moldes e custos avençados, a titularidade do plano, voltando a pagar as mensalidades. Enunciado Ementa: Agravo de instrumento. Decisão que defere a tutela de urgência para determinar a manutenção do plano de saúde da autora, após o falecimento do titular, nas mesmas condições de cobertura. Possibilidade de a dependente, já inscrita, assumir nos mesmos moldes e custos avençados, a titularidade do plano, voltando a pagar as mensalidades. Enunciado Normativo nº 13/2010 da ANS. Precedentes do STJ. 
Não provimento.