Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO –  Cartão de crédito –  Reserva de margem consignável (RMC) –  Pretensão da parte autora fundada na ausência de transparência da parte apelada ao induzir à contratação de uma modalidade de empréstimo diferente da desejada –  Prova conclusiva da adesão e das consignações sujeitas à reserva de margem consignável –  Validade do contrato e da cláusula sobre as consignações. Ação Ementa: CONTRATO BANCÁRIO –  Cartão de crédito –  Reserva de margem consignável (RMC) –  Pretensão da parte autora fundada na ausência de transparência da parte apelada ao induzir à contratação de uma modalidade de empréstimo diferente da desejada –  Prova conclusiva da adesão e das consignações sujeitas à reserva de margem consignável –  Validade do contrato e da cláusula sobre as consignações. Ação improcedente. Recurso conhecido e improvido.