Embargos de Declaração Cível / Bancários
Maria Salete Corrêa Dias
Andradina
20ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Embargante que alega vício no julgado. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Consectários legais que podem ser revistos de ofício. Juros de mora que devem incidir a partir da citação, em caso de responsabilidade contratual. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Acórdão que reformou a sentença, com modificação dos ônus sucumbenciais. Base de cálculo dos honorários advocatícios Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Embargante que alega vício no julgado. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Consectários legais que podem ser revistos de ofício. Juros de mora que devem incidir a partir da citação, em caso de responsabilidade contratual. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Acórdão que reformou a sentença, com modificação dos ônus sucumbenciais. Base de cálculo dos honorários advocatícios que foi majorada, não havendo reformatio in pejus. Acórdão devidamente fundamentado. Embargante que pretende a infringência do julgado. EMBARGOS REJEITADOS.