Habeas Corpus Criminal / Injúria
Jayme Walmer de Freitas
Bragança Paulista
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS: pleito visando a concessão da liberdade provisória, em face da ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar e presentes condições pessoais favoráveis –  acolhimento –  prisão preventiva decretada pelo descumprimento das medidas de urgência –  denúncia oferecida que não embarcou o crime em questão –  ORDEM CONCEDIDA.