Apelação Cível / Reivindicação
Ronnie Herbert Barros Soares
Bertioga
8ª Câmara de Direito Privado
REIVINDICATÓRIA –  VENDA REALIZADA POR INVENTARIANTE SEM AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO –  NEGÓCIO REALIZADO POR MEIO DE COMPROMISSO PARTICULAR E POR EMISSÃO DE PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA POR INSTRUMENTO PÚBLICO –  MANDATO IN REM SUAM –  PRAZO DECADENCIAL PARA INVALIDAÇÃO DO INSTRUMENTO PÚBLICO ULTRAPASSADO –  ACOLHIMENTO DO ATO COMO JUSTO TÍTULO –  PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA USUCAPIÃO ALEGADA EM Ementa: REIVINDICATÓRIA –  VENDA REALIZADA POR INVENTARIANTE SEM AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO –  NEGÓCIO REALIZADO POR MEIO DE COMPROMISSO PARTICULAR E POR EMISSÃO DE PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA POR INSTRUMENTO PÚBLICO –  MANDATO IN REM SUAM –  PRAZO DECADENCIAL PARA INVALIDAÇÃO DO INSTRUMENTO PÚBLICO ULTRAPASSADO –  ACOLHIMENTO DO ATO COMO JUSTO TÍTULO –  PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA USUCAPIÃO ALEGADA EM DEFESA COM REDUÇÃO DO PRAZO PARA CINCO ANOS –  RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO –  PROVIDO O RECURSO DAS REQUERIDAS PARA AFASTAR O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE E DETERMINAR QUE INCIDA SOBRE O VALOR DA CAUSA.