Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Sérgio Shimura
Guarulhos
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA –  Decisão que indeferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa –  Inconformismo do exequente –  Não acolhimento –  Executado que figura como único sócio da requerida OLFER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA., antiga EIRELI transformada em sociedade Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA –  Decisão que indeferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa –  Inconformismo do exequente –  Não acolhimento –  Executado que figura como único sócio da requerida OLFER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA., antiga EIRELI transformada em sociedade limitada, sem integralização adicional de capital –  Requerida OLFER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA., incorporadora imobiliária, que adquiriu a integralidade das cotas sociais do capital da empresa requerida RESIDENCIAL GAIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., constituída para a construção de empreendimento imobiliário –  Empresas com o mesmo escopo e capitais sociais semelhantes –  Inexistência de elementos que evidenciem a transferência de patrimônio pessoal do executado às empresas –  Ausência de provas que sinalizem abuso de personalidade jurídica, por meio de desvio de finalidade ou confusão patrimonial –  Execução frustrada que, por si só, não justiça o decreto de desconsideração da personalidade jurídica –  RECURSO DESPROVIDO.