Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição em dobro e indenização por danos morais. Relações de consumo. Empréstimo consignado. Portabilidade que não teria sido efetivada, mas que gerou descontos em favor do banco requerido, para quem seria transferida a dívida original. Improcedência. Requerido comprovou a efetivação da portabilidade e a Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição em dobro e indenização por danos morais. Relações de consumo. Empréstimo consignado. Portabilidade que não teria sido efetivada, mas que gerou descontos em favor do banco requerido, para quem seria transferida a dívida original. Improcedência. Requerido comprovou a efetivação da portabilidade e a licitude dos descontos impugnados. Autora não se desincumbiu de comprovar a duplicidade dos descontos em sua conta. Menção a contratos cuja relação com o objeto da causa não foi demonstrada. Majoração dos honorários. Recurso da autora improvido, sentença mantida.