Apelação Cível / Bancários
Marco Fábio Morsello
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Sentença de parcial procedência –  Irresignação da autora –  Contrato de empréstimo bancário –  Controvérsia recursal que se cinge à fixação de indenização por danos morais, à repetição do indébito em dobro e ao pedido de condenação da ré nas penas de litigância de má-fé –   Aplicação do Código de Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Sentença de parcial procedência –  Irresignação da autora –  Contrato de empréstimo bancário –  Controvérsia recursal que se cinge à fixação de indenização por danos morais, à repetição do indébito em dobro e ao pedido de condenação da ré nas penas de litigância de má-fé –   Aplicação do Código de Defesa do Consumidor –  Malgrado a vulnerabilidade ínsita às relações de consumo, descabida a condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais –  Inexistência de repercussões de maior relevo –  Danos morais não configurados –  Repetição do indébito que deve ocorrer na forma simples, pois não verificada má-fé do réu –  Litigância de má-fé não evidenciada –  Sentença mantida –  Recurso desprovido.