Apelação Cível / Reivindicação
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
Mauá
10ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REIVINDICATÓRIA –  EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO –  Espólio autor, proprietário do loteamento Vila Nova Mauá, que pretende a retomada de lotes ocupados pelos réus, fruto de invasão –  Sentença de procedência, com rejeição da exceção de usucapião arguida em defesa - Recurso dos réus, com preliminares –  Rejeição –  Competência do Foro da Comarca de Mauá, conforme decisão colegiada desta c. Ementa: AÇÃO REIVINDICATÓRIA –  EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO –  Espólio autor, proprietário do loteamento Vila Nova Mauá, que pretende a retomada de lotes ocupados pelos réus, fruto de invasão –  Sentença de procedência, com rejeição da exceção de usucapião arguida em defesa - Recurso dos réus, com preliminares –  Rejeição –  Competência do Foro da Comarca de Mauá, conforme decisão colegiada desta c. Câmara, transitada em julgado –  Legitimidade ativa do Espólio autor, que comprova a titularidade dos lotes, e via eleita adequada para requerer a retomada dos bens, conforme art. 1.228 do Código Civil –  Ausência da inventariante na audiência, que não acarreta nulidade, porquanto não postulado seu depoimento pessoal –  Alegação de falta de representação processual do Espólio, em razão da partilha, que não se sustenta - Espólio autor representado por advogado constituído nos autos e partilha ainda não ultimada –  Inépcia da inicial não verificada –  Lotes que foram precisamente descritos e estão individualizados, conforme matrículas imobiliárias, não havendo a apontada necessidade de estudos topográficos –  No mérito, os réus não demonstraram a posse ad usucapionem –  Prova oral e documental, incluindo fotografia e conta de consumo de água, que demonstra a posse posterior a 2019 –  Ação proposta em 2020 –  Réus que não fazem jus à indenização por benfeitorias e acessões –  Ausência de prova de que a casa tenha sido erigida pelos próprios réus, que não comprovaram, sequer por documentos ou por testemunhas, as despesas com a construção –  Indícios, ademais, de que a obra da casa foi finalizada no curso deste processo –  Posse de má-fé caracterizada –  Precedentes envolvendo o mesmo loteamento - Sentença mantida - Honorários recursais devidos - PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO DESPROVIDO.