Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Theodureto Camargo
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COMPRA E VENDA – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – DEMANDA CUMULADA COM PEDIDOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – DECISÃO QUE, CONDICIONANDO A IMISSÃO DA EXEQUENTE NA POSSE DO IMÓVEL AO DEPÓSITO DO VALOR DAS BENFEITORIAS, INDEFERIU SEUS PLEITOS DE FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS E DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM, PORQUANTO INOVAÇÕES – AGRAVADA IMITIDA NA Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COMPRA E VENDA – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – DEMANDA CUMULADA COM PEDIDOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – DECISÃO QUE, CONDICIONANDO A IMISSÃO DA EXEQUENTE NA POSSE DO IMÓVEL AO DEPÓSITO DO VALOR DAS BENFEITORIAS, INDEFERIU SEUS PLEITOS DE FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS E DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM, PORQUANTO INOVAÇÕES – AGRAVADA IMITIDA NA POSSE DO IMÓVEL COM RESPALDO EM COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, QUE FORA RESCINDIDO – POSSUIDORA DE BOA FÉ, TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS INTRODUZIDAS NO BEM, JÁ APURADAS – RETENÇÃO DEVIDAMENTE ASSEGURADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.219 DO CC - DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DEFERIR AS BENESSES DA LEI Nº 1.060/50, NO ÂMBITO DESTE RECURSO