Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Carlos Castilho Aguiar França
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência para determinar à ré o custeio de tratamento cirúrgico (artroplastia total de quadril) à autora, sob pena de multa diária. A ré alega necessidade de suspensão da tutela até produção de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência para determinar à ré o custeio de tratamento cirúrgico (artroplastia total de quadril) à autora, sob pena de multa diária. A ré alega necessidade de suspensão da tutela até produção de prova pericial médica, argumentando tratar-se de procedimento eletivo e questionando a indicação cirúrgica.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a tutela de urgência deve ser mantida.
III. Razões de Decidir A decisão agravada foi proferida considerando elementos que evidenciam a probabilidade do direito da autora e o perigo de dano à sua saúde. A necessidade do tratamento cirúrgico, da técnica e dos materiais está justificada pelo laudo médico, e a urgência do procedimento é demonstrada pelo quadro infeccioso que apresenta a autora.
IV. Dispositivo e Tese
Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A tutela de urgência é mantida diante da probabilidade do direito e do perigo de dano à saúde da autora. 2. Quanto à irreversibilidade da medida, a questão patrimonial poderá ser resolvida com o mérito da causa e não pode se sobrepor ao direito à saúde e vida da agravada.