Apelação Cível / Associação
José Aparicio Coelho Prado Neto
Birigüi
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais –  Sentença de parcial procedência –  Inconformismo da ré, alegando que não há dano a ser reparado, devendo ser afastada a condenação ou reduzido seu valor e, por fim, que deve haver a concessão da gratuidade judiciária e afastamento de sua condenação nas verbas de Ementa: APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais –  Sentença de parcial procedência –  Inconformismo da ré, alegando que não há dano a ser reparado, devendo ser afastada a condenação ou reduzido seu valor e, por fim, que deve haver a concessão da gratuidade judiciária e afastamento de sua condenação nas verbas de sucumbência, pois é uma entidade sem fins lucrativos –  Cabimento em parte –  Indeferimento da gratuidade judiciária mantido –  Não apresentação de documentos capazes de comprovar a alegada incapacidade financeira Inteligência da Súm. 481 do STJ –  Descontos indevidos de benefício previdenciário, por entidade a qual a autora não se associou, que gera o dever de indenizar –  Danos morais que devem ser adequados para R$ 5.000,00, em apreço aos preceitos da razoabilidade e proporcionalidade e considerando precedentes desta Câmara –  Recurso provido em parte, com observação.