Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Thiago de Siqueira
São José do Rio Preto
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Incidente de Desconsideração da personalidade jurídica –  Procedência - Reconhecimento da confusão patrimonial entre a empresa executada e outras empresas pertencentes à sócios e diretores administrativo em comum, com a consequente desconsideração inversa da personalidade jurídica desta recorrente –  Reconhecimento do grupo econômico UNIESP - Ementa: Agravo de Instrumento –  Incidente de Desconsideração da personalidade jurídica –  Procedência - Reconhecimento da confusão patrimonial entre a empresa executada e outras empresas pertencentes à sócios e diretores administrativo em comum, com a consequente desconsideração inversa da personalidade jurídica desta recorrente –  Reconhecimento do grupo econômico UNIESP - Admissibilidade –  Requisitos do art. 50 do Código Civil evidenciados –  Deferimento do pedido de recuperação judicial da devedora principal que não enseja na suspensão da execução dos devedores solidários - Hipótese em que a obrigação dos devedores solidários é autônoma e independe da situação da empresa em recuperação judicial –  Artigos 49, § 1°, e 59 da Lei 11.101/05 –  Súmula 581 do E. Superior Tribunal de Justiça –  Prosseguimento da execução em relação aos coobrigados é medida que se impõe –  Decisão mantida - Recurso improvido.