Apelação Cível / Bancários
Simões de Vergueiro
Ibitinga
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL, C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA.

CONTRARRAZÕES COM PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO DO AUTOR, DIANTE DA INSUFICIENTE IMPUGNAÇÃO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA AGORA ATACADA –  INOCORRÊNCIA –  RAZÕES RECURSAIS QUE DE Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL, C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA.

CONTRARRAZÕES COM PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO DO AUTOR, DIANTE DA INSUFICIENTE IMPUGNAÇÃO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA AGORA ATACADA –  INOCORRÊNCIA –  RAZÕES RECURSAIS QUE DE FORMA SUFICIENTE APONTAM OS MOTIVOS PELOS QUAIS SE BUSCA A REFORMA DA R. SENTENÇA SUBMETIDA A ATAQUE –  PRELIMINAR REPELIDA –  RECURSO CONHECIDO.

APELO DO AUTOR –  ALEGAÇÃO DE QUE NÃO CONTAVA COM INTENÇÃO DE CONTRATAR CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) INCIDENTE SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, MAS SIM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –  AUTOR QUE, NO TRANSCORRER DA LIDE, "NEGOU TER CONTRATADO" JUNTO AO BANCO DEMANDADO –  FUNDAMENTO NOVO –  VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO OU CONGRUÊNCIA - PEDIDO INICIAL QUE ESTABELECEU OS LIMITES OBJETIVOS DA DEMANDA –  CONJUNTO ENCARTADO AO FEITO QUE PERMITE CONCLUIR PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS –  CASA DE VALORES RECORRIDA QUE JUNTOU AOS AUTOS COMPROVANTES DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, BEM COMO DE AUTORIZAÇÃO PARA SAQUE DE VALOR, ESTE QUE FOI PROMOVIDO PELO AUTOR –  AUSÊNCIA DE QUALQUER ABUSO QUE JUSTIFIQUE SEJA DA CONVERSÃO, SEJA DO CANCELAMENTO DO CONTRATO COMO BUSCADOS –  PLENA ADEQUAÇÃO DOS ASPECTOS DECIDIDOS PELA R. SENTENÇA –  MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA –  REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO –  SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1° GRAU, PORQUE SE MOSTRA MAIS QUE SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, E BEM CALCADA EM PROVAS –  RECURSO NÃO PROVIDO.