Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Moreira da Silva
Campinas
13ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Execução Penal –  Pedido de progressão ao regime semiaberto - Excesso de prazo no julgamento –  Inocorrência – Hipótese em que foi determinada a realização de exame criminológico, cujo cumprimento se aguarda ainda dentro do prazo estipulado, sem vulneração da razoabilidade e sem comprovação de desídia da Magistrada. Ordem denegada.