Apelação Cível / Telefonia
Sá Duarte
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  Telefonia –  Pretensão declaratória de inexistência de débito julgada procedente e improcedente a pretensão indenizatória de dano moral   –  Declaração de inexigibilidade que se mostra acertada – Ausência de negativação do nome da autora, bem como de prova de que as informações acerca da dívida tenham acarretado implicações externas, maculando o seu nome –  Dano Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  Telefonia –  Pretensão declaratória de inexistência de débito julgada procedente e improcedente a pretensão indenizatória de dano moral   –  Declaração de inexigibilidade que se mostra acertada – Ausência de negativação do nome da autora, bem como de prova de que as informações acerca da dívida tenham acarretado implicações externas, maculando o seu nome –  Dano moral não caracterizado –  Honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 à advogada da autora que não comportam redução ou majoração –  Sentença mantida –  Apelações não providas.