Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Salles Vieira
Sorocaba
24ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE EXECUÇÃO –  AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA –  I –  Decisão agravada que, dentre outas deliberações, indeferiu o pedido de cancelamento da averbação premonitória sobre o imóvel de matrícula n° 131.313 do 2º CRI de Sorocaba/SP –  II –  Agravante que pretende o cancelamento da averbação, alegando ter ajuizado ação revisional que engloba o contrato exequendo e na qual Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE EXECUÇÃO –  AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA –  I –  Decisão agravada que, dentre outas deliberações, indeferiu o pedido de cancelamento da averbação premonitória sobre o imóvel de matrícula n° 131.313 do 2º CRI de Sorocaba/SP –  II –  Agravante que pretende o cancelamento da averbação, alegando ter ajuizado ação revisional que engloba o contrato exequendo e na qual realizada perícia que constatou haver excesso nas cobranças perpetradas pelo exequente, ora agravado –  III - Hipótese em que os embargos à execução opostos pela parte agravante ainda pendem de julgamento –  Ajuizamento de ação revisional de contrato pela parte devedora que abrange o título no qual embasada a execução principal –  Depósito efetuado no feito revisional correspondente ao valor que a parte ora agravante entende devido –  Valor muito inferior ao valor do débito exequendo –  Ausência de garantia suficiente do juízo –  Manifesto risco de insolvência da parte executada –  Manutenção da averbação premonitória determinada - Precedentes –  Decisão mantida - Agravo improvido."