Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Francisco Orlando
Campinas
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO. EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR. FALTA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

I. Caso em Exame
Agravo em Execução interposto por Pedro Augusto Lepinsck Lobui contra decisão que reconheceu como grave a falta disciplinar consistente em subversão à ordem e à disciplinar e desobediência, ocorrida em 20/6/2024, com pedido de Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO. EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR. FALTA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

I. Caso em Exame
Agravo em Execução interposto por Pedro Augusto Lepinsck Lobui contra decisão que reconheceu como grave a falta disciplinar consistente em subversão à ordem e à disciplinar e desobediência, ocorrida em 20/6/2024, com pedido de absolvição e, subsidiariamente, de desclassificação.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se (i) há prova suficiente para o reconhecimento da falta e (ii) se é possível a desclassificação.

III. Razões de Decidir
3. A prova coligida permite responsabilizar o Agravante pela falta consistente em desobediência, de modo que inviável a absolvição ou a desclassificação. 

IV. Dispositivo e Tese
4. Recurso improvido.
Tese de julgamento: 1. A prova coligida permite a responsabilização do Agravante pela prática de falta grave (LEP, art. 50, inciso VI, c.c. o artigo 39, inciso II). 

Legislação Citada:
LEP, art. 52; art. 112, §6º.