Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Erickson Gavazza Marques
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  INDENIZATÓRIA - RECURSO QUE APONTA SUPOSTA CONTRADIÇÃO NO JULGADO - NÃO OCORRÊNCIA - TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DEBATIDA, DISCUTIDA E DECIDIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO –  IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO QUE NÃO TEM EFEITO INFRINGENTE –  EMBARGOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  INDENIZATÓRIA - RECURSO QUE APONTA SUPOSTA CONTRADIÇÃO NO JULGADO - NÃO OCORRÊNCIA - TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DEBATIDA, DISCUTIDA E DECIDIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO –  IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO QUE NÃO TEM EFEITO INFRINGENTE –  EMBARGOS REJEITADOS.