Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Claudia Fonseca Fanucchi
Guarulhos
5ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução Penal –  Progressão –  Insurgência defensiva em face da determinação de realização de exame criminológico –  Superveniente deferimento da promoção pleiteada, após a realização do referido exame –  Perda do objeto –  Reconhecimento –  Precedentes –  Matéria preliminar rejeitada e agravo prejudicado.