Embargos de Declaração Cível / Reajuste contratual
Rui Porto Dias
Santo André
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1)
Embargos de declaração. Plano de saúde. Alegação de erro material e obscuridade. Rediscussão do caso. Requisitos do artigo 1.022 do CPC não preenchidos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Multa fixada.