Apelação Cível / Contratos Bancários
Tasso Duarte de Melo
Guaratinguetá
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 42197

EMBARGOS DE TERCEIRO. Insurgência contra penhora de parte ideal de imóvel de propriedade do Embargante. Fração que pertencia ao executado, mas, antes da execução, havia sido doada a seu filho. Suposta fraude à execução sequer alegada. Penhora desconstituída. Ônus da sucumbência corretamente atribuídos ao Embargado. Princípios da causalidade e da sucumbência. Sentença Ementa: VOTO Nº 42197

EMBARGOS DE TERCEIRO. Insurgência contra penhora de parte ideal de imóvel de propriedade do Embargante. Fração que pertencia ao executado, mas, antes da execução, havia sido doada a seu filho. Suposta fraude à execução sequer alegada. Penhora desconstituída. Ônus da sucumbência corretamente atribuídos ao Embargado. Princípios da causalidade e da sucumbência. Sentença mantida.

Recurso não provido.