Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Juros remuneratórios - Cálculo dos juros remuneratórios que deve observar o contrato celebrado entre as partes Caderneta de poupança - Juros remuneratórios com incidência mensal. 

CUMULAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS - Possibilidade - Juros de mora e juros remuneratórios que estão previstos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Juros remuneratórios - Cálculo dos juros remuneratórios que deve observar o contrato celebrado entre as partes Caderneta de poupança - Juros remuneratórios com incidência mensal. 

CUMULAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS - Possibilidade - Juros de mora e juros remuneratórios que estão previstos na sentença exequenda.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - Inocorrência - Cálculo apresentado que observou os parâmetros definidos pela sentença exequenda. Decisão mantida.

Agravo desprovido.