Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Edison Brandão
Ribeirão Preto
4ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  PROGRESSÃO DE REGIME –  Indeferimento pelo Juízo das Execuções - Ausência de requisito subjetivo –  Avaliação criminológica desfavorável - Inviável o deferimento da benesse - Terapêutica penal ainda não lhe foi eficaz, se mostrando o benefício requerido prematuro –  Recurso defensivo desprovido.