Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Walter Fonseca
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE NÃO ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - Probabilidade do direito alegado não verificada - Ausência de relevância das alegações dos embargos que revelem a possibilidade do direito e de perigo grave ou de difícil reparação no prosseguimento da execução - Ausência de depósito, penhora ou caução para garantir Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE NÃO ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - Probabilidade do direito alegado não verificada - Ausência de relevância das alegações dos embargos que revelem a possibilidade do direito e de perigo grave ou de difícil reparação no prosseguimento da execução - Ausência de depósito, penhora ou caução para garantir a execução - Não atendimento dos requisitos exigidos pelo art. 919, § 1º, e art. 300 do CPC - Decisão mantida. Recurso desprovido.