Apelação Cível / Bancários
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo. Sentença que, liminarmente, julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora. Julgamento liminar do pedido (art. 332 do CPC). Inadmissibilidade. Ausência dos requisitos legais necessários. Validade da cobrança dos encargos contratuais que depende de comprovação pelas partes. Sentença anulada, de ofício, com Ementa: Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo. Sentença que, liminarmente, julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora. Julgamento liminar do pedido (art. 332 do CPC). Inadmissibilidade. Ausência dos requisitos legais necessários. Validade da cobrança dos encargos contratuais que depende de comprovação pelas partes. Sentença anulada, de ofício, com determinação de retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito. Recurso prejudicado.