Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Maurício Velho
Marília
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO MANTIDO.

I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação de indenização por danos morais. O agravante alega que a declaração de hipossuficiência é suficiente para concessão do benefício, sem necessidade de comprovação adicional.

II. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO MANTIDO.

I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação de indenização por danos morais. O agravante alega que a declaração de hipossuficiência é suficiente para concessão do benefício, sem necessidade de comprovação adicional.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em se determinar se a declaração de hipossuficiência do agravante é suficiente para a concessão da justiça gratuita ou se há elementos nos autos que justifiquem o indeferimento do pedido.

III. RAZÕES DE DECIDIR A presunção de hipossuficiência pode ser afastada por elementos concretos que indiquem capacidade financeira, conforme art. 99, §2º, do CPC.
O agravante não apresentou documentos suficientes para comprovar sua hipossuficiência, omitindo informações sobre outras contas bancárias e rendimentos de estabelecimento comercial.

IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso improvido