Apelação Cível / Seguro
Dario Gayoso
Araçatuba
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Seguro. Ação de cobrança de indenização securitária cumulada com danos morais.

Recurso interposto pela autora contra respeitável sentença de improcedência. Argumenta ter ocorrido cerceamento de prova. Busca a nulidade da sentença; ou a procedência da ação.

Cerceamento de prova. Não ocorrência. O Magistrado é o destinatário da prova e pode indeferir as diligências Ementa: APELAÇÃO. Seguro. Ação de cobrança de indenização securitária cumulada com danos morais.

Recurso interposto pela autora contra respeitável sentença de improcedência. Argumenta ter ocorrido cerceamento de prova. Busca a nulidade da sentença; ou a procedência da ação.

Cerceamento de prova. Não ocorrência. O Magistrado é o destinatário da prova e pode indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Inteligência do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Desnecessária a produção de outras provas para a solução da lide. Prova produzida suficiente para dirimir a controvérsia. 

Relatório de sindicância produzido pela requerida demonstrando que a segurada autora exerceu atividade laboral durante o período de suposta incapacidade, caracterizando risco excluído conforme previsto em contrato. Ausência de elementos em sentido contrário capaz de infirmar a versão da seguradora. Negativa de cobertura que se apresenta legítima. Inaplicabilidade do disposto no artigo 773 do Código Civil. Dano moral não configurado. Improcedência mantida.

RECURSO DESPROVIDO.