Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Damião Cogan
Presidente Prudente
5ª Câmara de Direito Criminal
Agravo. Indeferimento de progressão de regime. Pleito de progressão ao regime semiaberto. Inadmissibilidade. Condenação por delitos hediondo, contra à vida, e praticados com violência e grave ameaça. Pratica de faltas graves durante cumprimento de pena. Ausência do requisito subjetivo. Agravo improvido.