Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Galdino Toledo Júnior
Guarulhos
9ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - Ação de obrigação de fazer - Decisão que rejeitou a impugnação apresentada e determinou indisponibilidade dos valores relativos às astreintes - Inconformismo da executada - Não acolhimento - Possibilidade de execução provisória das astreintes, ficando apenas o levantamento de valores sujeito ao trânsito em julgado da sentença - Pleito de redução das Ementa: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - Ação de obrigação de fazer - Decisão que rejeitou a impugnação apresentada e determinou indisponibilidade dos valores relativos às astreintes - Inconformismo da executada - Não acolhimento - Possibilidade de execução provisória das astreintes, ficando apenas o levantamento de valores sujeito ao trânsito em julgado da sentença - Pleito de redução das astreintes - Descabimento - Agravante que não comprovou nem justificou a falta de cumprimento da ordem judicial até o momento - Agravo não provido.