Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Zorzi Rocha
Hortolândia
6ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Crimes de tráfico de drogas, e de desacato. Recurso do Réu. Absolvição por fragilidade probatória quanto ao crime de desacato. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Recurso do Ministério Público. Condenação pelo crime de tráfico de drogas. Fragilidade da prova. Aplicação do princípio "in dúbio pro reo". Não provimento aos recursos.