Agravo de Execução Penal / Indulto
Renata William Rached Catelli
São Paulo
16ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Insurgência defensiva contra decisão que indeferiu pleito de indulto da pena aplicada, com base em Decreto de 2014. Superveniência de sentença que reconheceu extinta a pena executada, pela prescrição da pretensão executória. Perda do objeto. Agravo prejudicado.