Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
São Roque
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃOINDIVIDUAL CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - Capitalização dos juros remuneratórios, legítima e inerente ao contrato de caderneta de poupança.
JUROS REMUNERATÓRIOS - "Pro rata die" - Descabimento - Cálculo dos juros remuneratórios que deve observar o contrato celebrado entre as partes Caderneta de poupança - Juros remuneratórios Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃOINDIVIDUAL CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - Capitalização dos juros remuneratórios, legítima e inerente ao contrato de caderneta de poupança.
JUROS REMUNERATÓRIOS - "Pro rata die" - Descabimento - Cálculo dos juros remuneratórios que deve observar o contrato celebrado entre as partes Caderneta de poupança - Juros remuneratórios com incidência mensal. 
Recurso provido.