Agravo de Instrumento / Levantamento de Valor
Emerson Sumariva Júnior
Jundiaí
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Alvará judicial. Decisão que indeferiu a expedição de alvará judicial para levantamento parcial de valores. Recurso da autora. Acolhimento. Inexistência de litisconsórcio ativo necessário, sendo possível que cada herdeiro requeira, individualmente, o levantamento de sua quota-parte. Decisão reformada.
Recurso provido.