Agravo de Instrumento / Despejo por Inadimplemento
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS.
I. CASO EM EXAME:
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar para a desocupação imediata do imóvel, sob o fundamento, em suma, de ausência de caução e, por tratar-se de contrato verbal.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. Discute-se Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS.
I. CASO EM EXAME:
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar para a desocupação imediata do imóvel, sob o fundamento, em suma, de ausência de caução e, por tratar-se de contrato verbal.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. Discute-se a possibilidade de deferir a tutela para que agravada desocupe o imóvel, no prazo de 15 dias, independentemente de cálculo.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. Ausente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo da parte autora.
4. Necessidade de dilação probatória, a ser exercida sob o crivo dos princípios do contraditório e da ampla defesa. 
5. Inocorrência dos requisitos do art. 300 do CPC.
IV. DISPOSITIVO E TESE:
6. Negado provimento ao recurso de agravo de instrumento.