Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
J. E. S. Bittencourt Rodrigues
Bastos
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME
Recurso de Apelação interposto por A.S. contra sentença que o condenou a 1 ano, 9 meses e 10 dias de reclusão por violação ao art. 129, § 13, do Código Penal, e a 1 mês e 29 dias de detenção por infração ao art. 147, caput, do Código Penal, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de R$ Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME
Recurso de Apelação interposto por A.S. contra sentença que o condenou a 1 ano, 9 meses e 10 dias de reclusão por violação ao art. 129, § 13, do Código Penal, e a 1 mês e 29 dias de detenção por infração ao art. 147, caput, do Código Penal, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais à vítima.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste na alegação de precariedade do acervo probatório para absolvição do réu.

III. RAZÕES DE DECIDIR A materialidade e autoria delitiva estão comprovadas por boletim de ocorrência, representação da vítima, prontuário médico e depoimentos. A conduta do réu é grave, com agressões físicas e ameaças de morte, corroboradas por testemunhas e documentos, enquanto a negativa do réu é isolada.

IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A robustez das provas justifica a manutenção da condenação. 2. A dosimetria da pena é proporcional e adequada ao caso.

LEGISLAÇÃO CITADA:
Código Penal, art. 129, § 13; art. 147, caput; art. 61, II, "f".