Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Maria Fernanda de Toledo Rodovalho
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.
I. CASO EM EXAME
Apelações interpostas por Elaine Cristina Cardoso de Campos e Maria Alice das Dores contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de interdito proibitório e indenização por danos materiais e morais. A autora pleiteia o Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.
I. CASO EM EXAME
Apelações interpostas por Elaine Cristina Cardoso de Campos e Maria Alice das Dores contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de interdito proibitório e indenização por danos materiais e morais. A autora pleiteia o reconhecimento de sua posse e proteção contra novas invasões, além de indenização. A ré, por sua vez, alega cerceamento de defesa, requerendo a anulação da sentença e a produção de provas para demonstrar que a posse da autora decorre de comodato.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Há duas questões em discussão: (i) definir se a autora tem direito à proteção possessória e à indenização por danos materiais e morais; (ii) estabelecer se houve cerceamento de defesa pela não realização da prova oral requerida pela ré.
III. RAZÕES DE DECIDIR
As ações possessórias têm natureza dúplice, permitindo ao réu alegar que é o verdadeiro possuidor e demandar proteção possessória. A posse da autora é objeto de controvérsia, pois a ré sustenta que decorre de comodato, hipótese que impediria a proteção possessória em favor de quem ajuizou a ação. A prova oral requerida pela ré, tempestivamente solicitada, foi indeferida, configurando cerceamento de defesa, pois inviabilizou a demonstração da alegada relação de comodato.
Diante da violação ao direito de defesa, a anulação da sentença é medida necessária para assegurar a ampla produção de provas e correta solução da lide.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Sentença anulada para a realização da prova requerida. 
Recurso da ré provido. Recurso da autora prejudicado.
Tese de julgamento: A natureza dúplice das ações possessórias permite ao réu pleitear a proteção de sua própria posse. A posse derivada de comodato não enseja proteção possessória ao comodatário contra o comodante.
O indeferimento imotivado de prova tempestivamente requerida configura cerceamento de defesa e impõe a anulação da sentença.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 556 e 560.
Jurisprudência relevante citada: Não há menção a precedentes no acórdão.