Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
REGIS RODRIGUES BONVICINO
Presidente Epitácio
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. 
Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. 
Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. 
Dívida originária de cartão de crédito objeto de cessão de crédito. Relação jurídica demonstrada. Negativação de dívida em órgão de controle de crédito realizada em exercício regular de Ementa: APELAÇÃO. Ação de declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. 
Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. 
Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. 
Dívida originária de cartão de crédito objeto de cessão de crédito. Relação jurídica demonstrada. Negativação de dívida em órgão de controle de crédito realizada em exercício regular de direito. 
Sentença mantida. Recurso desprovido.