Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Henrique Rodriguero Clavisio
Caraguatatuba
18ª Câmara de Direito Privado
Competência Recursal –  Ação de reintegração de posse –  Controvérsia que envolve o mesmo imóvel objeto da ação de usucapião nº 1005300-09.2018.8.26.0126 –  Relação de prejudicialidade –  Reconhecimento –  Dever de busca pela congruência entre os julgamentos –  Artigo 55, § 3º, do CPC –  Mesmas partes que figuram em ambos os processos –  Identidade quanto ao objeto de discussão e quanto às partes Ementa: Competência Recursal –  Ação de reintegração de posse –  Controvérsia que envolve o mesmo imóvel objeto da ação de usucapião nº 1005300-09.2018.8.26.0126 –  Relação de prejudicialidade –  Reconhecimento –  Dever de busca pela congruência entre os julgamentos –  Artigo 55, § 3º, do CPC –  Mesmas partes que figuram em ambos os processos –  Identidade quanto ao objeto de discussão e quanto às partes –  Necessidade de julgamento pelo mesmo Juízo, a fim de se evitar decisões conflitantes –  Recurso que deve ser distribuído à C. 9a Câmara de Direito Privado, observada a regra de prevenção –  Inteligência do artigo 105, § 3º do RITJ –  Remessa determinada.
Recurso não conhecido, com determinação.