Embargos de Declaração Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Penápolis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.  DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
Acórdão que deu parcial provimento ao recurso do réu para afastar a condenação por dano moral. Alegação de omissão, em razão de ausência manifestação sobre a condenação à restituição em dobro dos valores Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.  DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
Acórdão que deu parcial provimento ao recurso do réu para afastar a condenação por dano moral. Alegação de omissão, em razão de ausência manifestação sobre a condenação à restituição em dobro dos valores descontados. Omissão verificada. 
Condenação à devolução em dobro dos valores descontados a partir de 31 de março de 2021, afastada. Ausente prova de má-fé e dos requisitos do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Erro justificável, não configurada ofensa à boa-fé objetiva.
No caso concreto, cabível a restituição, mas de forma simples.
EMBARGOS ACOLHIDOS com efeito infringente ao julgado.