Embargos de Declaração Cível / Limitada
J.B. Paula Lima
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 
Embargos de declaração. Omissão. Rejeição. Não há os vícios elencados. Os aclaratórios não se prestam à reapreciação de provas ou rediscussão do mérito recursal, apenas para correção das irregularidades estabelecidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o que não se viu na Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 
Embargos de declaração. Omissão. Rejeição. Não há os vícios elencados. Os aclaratórios não se prestam à reapreciação de provas ou rediscussão do mérito recursal, apenas para correção das irregularidades estabelecidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o que não se viu na hipótese. Prequestionamento. 
Embargos de declaração rejeitados.