Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Moreira da Silva
Jaú
13ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Embriaguez ao volante –  Sentença condenatória –  Recurso objetivando a redução das penas-base –   Admissibilidade –  Materialidade e autoria suficientemente demonstradas –  Réu que, embriagado, conduziu veículo automotor na via pública –  Depoimentos das testemunhas assaz valiosos e importantes na elucidação dos fatos –  Condenação de rigor –  Penas reduzidas aos Ementa: Apelação criminal –  Embriaguez ao volante –  Sentença condenatória –  Recurso objetivando a redução das penas-base –   Admissibilidade –  Materialidade e autoria suficientemente demonstradas –  Réu que, embriagado, conduziu veículo automotor na via pública –  Depoimentos das testemunhas assaz valiosos e importantes na elucidação dos fatos –  Condenação de rigor –  Penas reduzidas aos patamares mínimos, uma vez que o fundamento utilizado para a elevação é ínsito ao tipo penal –  Substituição da pena corporal por uma restritiva de direitos –  Regime prisional aberto. Recurso provido.