Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE CONTAS –  ATUAÇÃO DO INVENTARIANTE –  PROVA DO RECEBIMENTO DE ALUGUÉIS NOS TERMOS DAS CONTAS APRESENTADAS –  EVENTUAL IMPUTAÇÃO DE MÁ ADMINISTRAÇÃO QUE DEVE SER DISCUTIDA EM AÇÃO PRÓPRIA –  Agravante que contesta a prova do recebimento dos aluguéis e impugna a falta de aplicação dos reajustes contratualmente previstos –  Desacolhimento –  Período das contas Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS –  ATUAÇÃO DO INVENTARIANTE –  PROVA DO RECEBIMENTO DE ALUGUÉIS NOS TERMOS DAS CONTAS APRESENTADAS –  EVENTUAL IMPUTAÇÃO DE MÁ ADMINISTRAÇÃO QUE DEVE SER DISCUTIDA EM AÇÃO PRÓPRIA –  Agravante que contesta a prova do recebimento dos aluguéis e impugna a falta de aplicação dos reajustes contratualmente previstos –  Desacolhimento –  Período das contas discutido no incidente processual da origem que se estende de outubro de 2023 a junho de 2024 –  Valores recebidos com locativos que estão escorreitamente demonstrados por comprovantes de transferências recebidos dos inquilinos –  Aluguéis cobrados que, de fato, permaneceram no valor nominal durante toda a vigência do contrato, em vez de serem aumentados pelo índice previsto –  Eventual imputação de má administração do inventariante devido à falta de aplicação dos reajustes, todavia, que deve ser objeto de ação própria acerca da responsabilidade civil –  Contas julgadas boas, apesar da não incidência dos reajustes nos locativos, porque ausentes quaisquer indícios de sonegação ou ocultação por parte do agravado –  Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO.