Agravo de Instrumento / Adjudicação Compulsória
Donegá Morandini
Praia Grande
3ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. 
I. Caso em Exame: agravo de instrumento contra decisão que acolheu impugnação e reconheceu excesso de execução, ajustando o saldo remanescente para R$3.677,35. A agravante alega que os cálculos foram corretos e que o saldo devido é de R$17.402,17.
II. Questão em Discussão: verificar Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. 
I. Caso em Exame: agravo de instrumento contra decisão que acolheu impugnação e reconheceu excesso de execução, ajustando o saldo remanescente para R$3.677,35. A agravante alega que os cálculos foram corretos e que o saldo devido é de R$17.402,17.
II. Questão em Discussão: verificar a correção dos cálculos apresentados pela executada e se há excesso de execução.
III. Razões de Decidir: III.1. A executada utilizou os cálculos atualizados pela própria exequente até abril de 2022 e aplicou correção monetária e juros até julho de 2023, sem alterar os marcos de incidência de correção ou juros; III.2. As razões recursais não demonstram erro nos cálculos da executada.
IV. Dispositivo e Tese: A atualização dos cálculos pela executada foi correta não promoveu alteração dos marcos de incidência e nem retirada de verbas devidas. Excesso de execução bem reconhecido.
AGRAVO DESPROVIDO.