Apelação Cível / Serviços Hospitalares
Sá Duarte
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  DIREITO DO CONSUMIDOR –  INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS –  FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  NEGLIGÊNCIA –  NEXO DE CAUSALIDADE –  DANO MORAL CONFIGURADO –  INDENIZAÇÃO MANTIDA.
1. Aplicam-se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que se trata de prestação de serviços hospitalares e assistenciais, sujeita ao regime da Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  DIREITO DO CONSUMIDOR –  INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS –  FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  NEGLIGÊNCIA –  NEXO DE CAUSALIDADE –  DANO MORAL CONFIGURADO –  INDENIZAÇÃO MANTIDA.
1. Aplicam-se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que se trata de prestação de serviços hospitalares e assistenciais, sujeita ao regime da responsabilidade objetiva nos termos do artigo 14 do CDC.
2. Restou comprovada falha na prestação dos serviços por parte da ré, evidenciada pela negligência nos cuidados com o paciente, que sofreu infestação por larvas (miíase) na boca e ouvido, configurando descumprimento do dever de higiene e monitoramento adequado.
3. O nexo de causalidade entre a conduta negligente da instituição e o agravamento do quadro clínico do paciente é suficiente para configurar a responsabilidade civil da ré, ainda que outras doenças preexistentes tenham contribuído para o óbito.
4. O dano moral restou configurado, sendo adequada a condenação da ré ao pagamento de R$ 90.000,00 (R$ 45.000,00 para cada autora), a fim de compensar o sofrimento suportado e garantir o caráter pedagógico da decisão.
5. Correta a condenação ao ressarcimento da mensalidade do mês de setembro de 2020 (R$ 4.945,00), uma vez que os serviços contratados não foram prestados de forma adequada.
6. Recurso de apelação não provido. Honorários advocatícios majorados para 15% da condenação.