Embargos de Declaração Cível / Bancários
JAIRO BRAZIL
Assis
19ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Direito à compensação concedido à instituição financeira. PREQUESTIONAMENTO. Desnecessário ao julgador mencionar expressamente todos os dispositivos legais ventilados pelas partes, bem como rechaçar todos os argumentos apresentados, mas sim analisar a controvérsia e dirimir a lide. Embargos acolhidos.