Apelação Cível / Contratos Bancários
Sergio Gomes
Santos
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 
Argumentos da exequente que convencem - Prescrição - Prazo trienal - Incidência do art. 70, da LUG e do art. 44, da Lei 10.931/2004 - Termo inicial - Vencimento da última parcela - Inocorrência do transcurso do prazo prescricional aplicado à espécie.
SENTENÇA CASSADA Ementa: APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 
Argumentos da exequente que convencem - Prescrição - Prazo trienal - Incidência do art. 70, da LUG e do art. 44, da Lei 10.931/2004 - Termo inicial - Vencimento da última parcela - Inocorrência do transcurso do prazo prescricional aplicado à espécie.
SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.