Apelação Criminal / Roubo Majorado
Fátima Vilas Boas Cruz
São Bernardo do Campo
4ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo –  Sentença condenatória –  Recurso defensivo –  Absolvição –  Impossibilidade –  Declarações firmes da vítima e da testemunha de acusação no sentido de indicar a responsabilidade do réu –   Reconhecimento inequívoco da ofendida –  Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas – Roubo que Ementa: Apelação criminal –  Roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo –  Sentença condenatória –  Recurso defensivo –  Absolvição –  Impossibilidade –  Declarações firmes da vítima e da testemunha de acusação no sentido de indicar a responsabilidade do réu –   Reconhecimento inequívoco da ofendida –  Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas – Roubo que alcançou ápice do iter criminis –  Majorantes bem demonstradas –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Pena-base fixada acima do mínimo legal –  Majorante sobressalente do concurso de pessoas e circunstâncias judiciais negativas, como a personalidade desregrada do acusado e sua culpabilidade, devidamente fundamentadas –  Inexistência de bis in idem –  Segunda Fase –  Reincidência verificada – Terceira Fase –  Art. 68, parágrafo único, do Código Penal –  Presente a majorante prevista no art. 157, §2º- A , I do Código Penal –  Regime fechado adequado ao crime em questão –  Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos e do sursis penal –  Recurso improvido.