Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Hélio Nogueira
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação de danos morais por inclusão indevida no SCR (Registrato) c/c inexistência de débito com pedido de tutela de urgência. Decisão que indeferiu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Inconformismo. Peculiaridades do caso que elidem a presunção formada com a declaração de pobreza. Falta de transparência no que se permitiu abrir de sua Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de danos morais por inclusão indevida no SCR (Registrato) c/c inexistência de débito com pedido de tutela de urgência. Decisão que indeferiu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Inconformismo. Peculiaridades do caso que elidem a presunção formada com a declaração de pobreza. Falta de transparência no que se permitiu abrir de sua realidade financeira para falar em necessidade do benefício. Indeferimento da gratuidade judiciária de rigor. Decisão mantida. Recurso não provido.