Habeas Corpus Criminal / Roubo
Francisco Bruno
São Paulo
10ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Roubo impróprio. Trancamento de ação penal por atipicidade de conduta. Princípio da insignificância. Inadmissibilidade. Conversão da prisão em flagrante em preventiva fundamentada. Necessidade da manutenção da custódia para a garantia da ordem pública. Reincidência. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.