Apelação Cível / Prestação de Serviços
Ferreira da Cruz
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Rede social. Facebook. Autenticação por dois fatores. Autora que não consegue receber o código para acessar sua conta. Problema não resolvido na esfera administrativa. Causalidade determinante da sucumbência. Honorários de sucumbência definidos com excesso. Redução impositiva (de R$ 5.716,05 para R$ 1.200,00), à luz do valor atribuído à causa, da complexidade e Ementa: CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Rede social. Facebook. Autenticação por dois fatores. Autora que não consegue receber o código para acessar sua conta. Problema não resolvido na esfera administrativa. Causalidade determinante da sucumbência. Honorários de sucumbência definidos com excesso. Redução impositiva (de R$ 5.716,05 para R$ 1.200,00), à luz do valor atribuído à causa, da complexidade e da natureza do debate. Tabela da OAB que tem natureza meramente orientadora e não deve servir de base. Diretriz do STJ. Balizas, aliás, sequer obrigatórias entre patronos e clientes, por isso não podem subordinar a parte contrária, estranha a esse vínculo contratual. Recurso provido em parte.