Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Serviços bancários –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por dano moral –  Golpe da falsa central –  Transações voluntariamente efetuadas pela consumidora após instruções de fraudador que se passava por falso funcionário do banco –  Inexistência de qualquer conduta comissiva ou omissiva do réu a caracterizar falha na prestação de Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Serviços bancários –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por dano moral –  Golpe da falsa central –  Transações voluntariamente efetuadas pela consumidora após instruções de fraudador que se passava por falso funcionário do banco –  Inexistência de qualquer conduta comissiva ou omissiva do réu a caracterizar falha na prestação de serviços –  Fortuito externo que exclui o dever de indenizar –  Culpa exclusiva da vítima ou de terceiros –  Exegese do artigo 14, § 3º, II, do Código de Defesa do Consumidor –  Improcedência mantida –  Recurso não provido.