Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Mônica Serrano
Brotas
7ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO – PROCESSO CIVIL – Extinção do processo sem resolução do mérito – Pretensão de concessão da gratuidade de justiça à autora - Hipossuficiência financeira demonstrada por meio dos demonstrativos de crédito de benefício previdenciário percebidos no valor mensal de R$ 1.412,00 – Reforma parcial da r. sentença para conceder a gratuidade de justiça à autora – Recurso provido.