Apelação Cível / Bancários
Emílio Migliano Neto
Mirandópolis
23ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de repetição em dobro do indébito e indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Recorre a parte autora, pugnando pela condenação do banco réu no pagamento de indenização por dano moral. DANO MORAL. Inocorrência. Tarifa bancária cobrada por serviços não contratados. Dano moral que não se Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de repetição em dobro do indébito e indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Recorre a parte autora, pugnando pela condenação do banco réu no pagamento de indenização por dano moral. DANO MORAL. Inocorrência. Tarifa bancária cobrada por serviços não contratados. Dano moral que não se configura in re ipsa. Necessária a demonstração de prejuízo extrapatrimonial, o que não se verificou no caso. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.