Apelação Cível / Turismo
Monte Serrat
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais –  Prestação de serviços –  Pacote de turismo –  Relação de consumo –  Preliminar de ilegitimidade passiva da demandada Decolar –  Não acolhimento –  Corré que integra a cadeia da relação de consumo e que cancelou a reserva dos serviços de hotelaria de forma unilateral e imotivada – Ementa: Apelação –  Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais –  Prestação de serviços –  Pacote de turismo –  Relação de consumo –  Preliminar de ilegitimidade passiva da demandada Decolar –  Não acolhimento –  Corré que integra a cadeia da relação de consumo e que cancelou a reserva dos serviços de hotelaria de forma unilateral e imotivada –  Responsabilidade solidária e objetiva (Art. 7º, § único, c c os arts. 14 e 25, § 1º, todos do CDC) –  Transtornos sofridos pelos autores que após a confirmação da reserva e antes de seu cancelamento prosseguiram os preparativos para o período de estadia no destino da viagem com locação de veículo, aquisição de ingressos para parques e shows e reservas em restaurantes, que somados ao abalo decorrente do cancelamento imotivado, superam o mero aborrecimento e configuram danos morais –  Valor arbitrado que é proporcional aos fatos narrados e em observância ao princípio da razoabilidade, que considerou o fato de a tutela de urgência ter sido cumprida a tempo para a realização da viagem –  Sentença reformada para também julgar procedente o pedido de indenização por danos morais –  Sucumbência integral atribuída às rés –  Recurso da corré Decolar improvido – Apelação dos autores provida em parte.