Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Industrial
Simões de Almeida
Pirassununga
13ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração –  Inexistência de omissão e/ou obscuridade redacionais ou conceituais –  Prestação jurisdicional entregue sem quaisquer restrições –  Matérias, ademais, relacionadas com o mérito, relativamente ao qual está exaurida a atividade jurisdicional –  Embargos manifestamente protelatórios –  Recurso de Embargos conhecido, improvido quanto ao mérito para os fins de manter Ementa: Embargos de Declaração –  Inexistência de omissão e/ou obscuridade redacionais ou conceituais –  Prestação jurisdicional entregue sem quaisquer restrições –  Matérias, ademais, relacionadas com o mérito, relativamente ao qual está exaurida a atividade jurisdicional –  Embargos manifestamente protelatórios –  Recurso de Embargos conhecido, improvido quanto ao mérito para os fins de manter intacto o Acordão, com imposição de multa.