Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Pedro Paulo Maillet Preuss
Guarujá
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. Insurgência. Pessoa física. Hipossuficiência financeira não demonstrada. Não existência de obstáculo financeiro que possa impedir o recolhimento. Declaração de pobreza da pessoa natural que tem presunção relativa de veracidade. Decisão mantida. Recurso não provido.