Habeas Corpus Criminal / Crimes de Trânsito
Luiz Fernando Vaggione
Santos
2ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Homicídio doloso. Pleito de revogação da prisão cautelar. 'Fumus comissi delicti' e 'periculum libertatis' demonstrados. Condução de automóvel embriagado, de maneira perigosa e incompatível com a via, chocando-se violentamente com a motocicleta da vítima. Garantia da ordem pública. Ordem denegada.