Apelação Cível / Cheque
Anna Paula Dias da Costa
Bilac
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE TERCEIRO. Penhora de safra de batatas doces nos autos executivos. Preliminares de deserção e cerceamento de defesa. Afastadas. Alegação do embargante de que é o legítimo arrendatário da gleba, razão pela qual a plantação de batatas doces lhe pertence, devendo ser desconstituída a constrição realizada. Apelante que não demonstrou os fatos constitutivos do alegado Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. Penhora de safra de batatas doces nos autos executivos. Preliminares de deserção e cerceamento de defesa. Afastadas. Alegação do embargante de que é o legítimo arrendatário da gleba, razão pela qual a plantação de batatas doces lhe pertence, devendo ser desconstituída a constrição realizada. Apelante que não demonstrou os fatos constitutivos do alegado direito, nos termos do art. 373, I, do CPC. Declaração dos proprietários da área que não é capaz de desconstituir a declaração anterior, juntada nos autos da execução. Demais documentos constituem prova genérica que podem sustentar diversas alegações. Manutenção da penhora. Sentença de improcedência, ratificada. Dicção do art. 252, do RITJSP. Precedentes.  RECURSO DESPROVIDO.