Apelação Cível / Associação
Coelho Mendes
Votuporanga
10ª Câmara de Direito Privado
Ação de declaratória de inexistência de relação jurídica, inexigibilidade de débito e restituição de valores cumulada com indenização por danos morais julgada parcialmente procedente. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Insurgência do autor. Alega que descontos foram efetuados sem seu consentimento. Postula a indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, mais o Ementa: Ação de declaratória de inexistência de relação jurídica, inexigibilidade de débito e restituição de valores cumulada com indenização por danos morais julgada parcialmente procedente. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Insurgência do autor. Alega que descontos foram efetuados sem seu consentimento. Postula a indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, mais o pagamento dos honorários de sucumbência. Razões de recurso demonstradas em parte. Ausência do contrato de adesão ou autorização para os descontos. Contratação irregular. Inexistência da relação jurídica. Má-fé da requerida configurada. Honorários fixados em 15% sobre o valor da causa.  

Sentença reformada.  Recurso parcialmente provido.