Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Plano de Saúde. Ação de Obrigação de Fazer. Procedimento cirúrgico intrauterino para correção de mielomeningocele com hérnia cerebelar. Negativa de cobertura sob o argumento de ausência de previsão no rol da ANS. Abusividade reconhecida. Taxatividade do rol da ANS mitigada. Prescrição médica fundamentada. Ausência de alternativas terapêuticas na rede credenciada. Proteção à saúde e Ementa: Apelação. Plano de Saúde. Ação de Obrigação de Fazer. Procedimento cirúrgico intrauterino para correção de mielomeningocele com hérnia cerebelar. Negativa de cobertura sob o argumento de ausência de previsão no rol da ANS. Abusividade reconhecida. Taxatividade do rol da ANS mitigada. Prescrição médica fundamentada. Ausência de alternativas terapêuticas na rede credenciada. Proteção à saúde e dignidade da pessoa humana. Manutenção da sentença de procedência. Recurso desprovido.