Apelação Cível / Reajuste contratual
Vito Guglielmi
Itu
6ª Câmara de Direito Privado
SEGURO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL. REAJUSTE. AUMENTO DE SINISTRALIDADE E VARIAÇÃO FINANCEIRA ANUAL (VCMH). MAJORAÇÕES APLICADAS COM BASE EM CLÁUSULAS CONTRATUAIS CLARAS E EXPRESSAS. AVENÇA CELEBRADA ENTRE DUAS PESSOAS JURÍDICAS. INAPLICABILIDADE DAS LIMITAÇÕES VIGENTES PARA OS CONTRATOS INDIVIDUAIS E FAMILIARES. REAJUSTES PREVIAMENTE CONHECIDOS E NEGOCIADOS PELA PESSOA Ementa: SEGURO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL. REAJUSTE. AUMENTO DE SINISTRALIDADE E VARIAÇÃO FINANCEIRA ANUAL (VCMH). MAJORAÇÕES APLICADAS COM BASE EM CLÁUSULAS CONTRATUAIS CLARAS E EXPRESSAS. AVENÇA CELEBRADA ENTRE DUAS PESSOAS JURÍDICAS. INAPLICABILIDADE DAS LIMITAÇÕES VIGENTES PARA OS CONTRATOS INDIVIDUAIS E FAMILIARES. REAJUSTES PREVIAMENTE CONHECIDOS E NEGOCIADOS PELA PESSOA JURÍDICA ESTIPULANTE. LICITUDE DAS DISPOSIÇÕES. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO.