Apelação Cível / Reivindicação
Corrêa Patiño
Mauá
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. 
I –  CASO EM EXAME.  
1. Apelação interposta por três Corréus contra r. sentença que julgou procedente a Ação.
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO  
2. A questão em discussão versa sobre a possibilidade de ser reconhecida a posse sobre o imóvel, objeto da demanda, bem como a alegada e Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. 
I –  CASO EM EXAME.  
1. Apelação interposta por três Corréus contra r. sentença que julgou procedente a Ação.
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO  
2. A questão em discussão versa sobre a possibilidade de ser reconhecida a posse sobre o imóvel, objeto da demanda, bem como a alegada e consistente aquisição do bem da legítima proprietária ou possuidora do imóvel antes de concretizar a aquisição do imóvel.
III RAZÕES DE DECIDIR 
3. Corréu Joel Soares de Aguiar que teve contra si o indeferimento dos benefícios da gratuidade na r. sentença combatida, limitando-se, ao interpor sua irresignação, a afirmar ser beneficiário das benesses em testilha, deixando de se insurgir contra o indeferimento procedido, tampouco postulando a benesse da gratuidade em sede de apelação. 4. Concessão de prazo para recolhimento do preparo recursal não atendido. Apelo do Corréu Joel Soares de Aguiar deserto. 5. Noticiado acordo celebrado entre a parte apelada com os Apelantes, Edmar Dutra Francelino e Glausia Aparecida Costa, bem como em relação ao Corréu Estandilau José dos Santos, sucedido por Ronaldo Pinto Gonçalves, Ingrid Gonçalves de Jesus, Lucimaria Gonçalves de Mendonça e Miguel de Mendonça Almeida (e-fls. 921/922). 6. Prejudicada a apreciação do recurso de apelação por este Egrégio Tribunal de Justiça em relação aos Apelantes, Edmar Dutra Francelino e Glausia Aparecida Costa, pela perda de seu objeto, homologando-se a avença, a fim de que produza seus regulares efeitos.
IV DISPOSITIVO E TESE
6. SENTENÇA MANTIDA em relação ao Corréu Joel Soares de Aguiar –  RECURSO NÃO CONHECIDO em virtude da deserção. EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC, em relação aos outros Corréus, Edmar Dutra Francelino e Glausia Aparecida Costa, homologando-se o acordo firmado, a fim de que produza seus regulares efeitos conforme diretriz do art. 932, inciso I, também do CPC.