Agravo de Instrumento / Ameaça
Freddy Lourenço Ruiz Costa
São Bernardo do Campo
3ª Câmara de Direito Criminal
Agravo de Instrumento. Medidas Protetivas de Urgência. Insurgência contra decisão que indeferiu a revogação de medidas protetivas de urgência concedidas em desfavor do agravante. Ausência de elementos que sugiram a necessidade da manutenção das medidas restritivas. Necessidade e eficácia da imposição das medidas não observadas. Recurso provido com determinação.