Agravo de Instrumento / Recuperação judicial e Falência
Maurício Pessoa
Campinas
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA EM JULGAMENTO CONJUNTO COM O AI Nº 2359243-25.2024.8.26.0000. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto pelas recuperandas contra decisão oriunda do incidente de impugnação de crédito manejado pela Caixa Econômica Ementa: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA EM JULGAMENTO CONJUNTO COM O AI Nº 2359243-25.2024.8.26.0000. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto pelas recuperandas contra decisão oriunda do incidente de impugnação de crédito manejado pela Caixa Econômica Federal, que julgou improcedente a impugnação sem condenação em honorários advocatícios.
As agravantes pleitearam, com base no princípio da causalidade, a fixação de honorários de sucumbência em razão da litigiosidade verificada no incidente originário.
II. Questão em Discussão A questão recursal analisada é a possibilidade de fixação de honorários sucumbenciais às recuperandas devido à improcedência do incidente de impugnação de crédito, considerando os atos processuais praticados e o princípio da causalidade.
III. Razões de Decidir
Em julgamento conjunto, a Turma Julgadora deu provimento ao agravo de instrumento nº 2359243-25.2024.8.26.0000 interposto pela Caixa Econômica Federal contra a mesma decisão recorrida, julgando procedente a impugnação de crédito e invertendo o ônus da sucumbência.
Prejudicialidade superveniente do presente recurso.
IV. Dispositivo
Recurso prejudicado.