Apelação Cível / Bancários
Sandra Galhardo Esteves
Presidente Prudente
12ª Câmara de Direito Privado
Empréstimos consignados. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de Improcedência. Manutenção. Recurso da autora. Contrato exibido pelo réu. Impugnação da assinatura. Perícia grafotécnica que revelou a autenticidade da assinatura firmada no contrato. A autora afirma desconhecer a contratação. O Ementa: Empréstimos consignados. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de Improcedência. Manutenção. Recurso da autora. Contrato exibido pelo réu. Impugnação da assinatura. Perícia grafotécnica que revelou a autenticidade da assinatura firmada no contrato. A autora afirma desconhecer a contratação. O réu apresentou defesa, impugnando os fatos deduzidos pela autora, e exibiu o contrato de empréstimo com assinatura da autora. A perícia realizada em fase de instrução probatória revelou a autenticidade da assinatura firmada no contrato. Forçoso reconhecer que o contrato que deu origem aos descontos impugnados é legítimo, pois regularmente celebrado pelas partes, tendo a autora efetivamente se beneficiado da relação jurídica. A improcedência da ação é medida que se impõe.
Apelação não provida.