Apelação Cível / Bancários
Jonize Sacchi de Oliveira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com pedidos de repetição duplicada do indébito e de reparação extrapatrimonial –  Negativa de contratação de empréstimo consignado –  Sentença de parcial procedência –  Recurso da parte autora –  DOS DANOS MORAIS –  Não demonstrados –  Contratações não reconhecidas, decorrentes da atuação desautorizada ou fraudulenta de Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com pedidos de repetição duplicada do indébito e de reparação extrapatrimonial –  Negativa de contratação de empréstimo consignado –  Sentença de parcial procedência –  Recurso da parte autora –  DOS DANOS MORAIS –  Não demonstrados –  Contratações não reconhecidas, decorrentes da atuação desautorizada ou fraudulenta de terceiros, não acarretam necessariamente danos morais –  Inexistência de comprovação de cobrança vexatória, dano à reputação ou mesmo considerável perda de tempo útil –  Disponibilização do montante integral atinente ao mútuo em benefício da demandante –  Padecimento extrapatrimonial não configurado –  Sentença mantida –  RECURSO DESPROVIDO.