Apelação Cível / Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Jose Eduardo Marcondes Machado
São Paulo
10ª Câmara de Direito Público
Apelação. Fornecimento de medicamento. Autora falecida no curso do processo. Extinção da ação sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios, de outro lado, que devem ser impostos em desfavor dos réus, em virtude do princípio da causalidade. Verba a ser fixada por equidade em R$ 5.000.00. Recurso parcialmente provido.