Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Damião Cogan
Presidente Prudente
5ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução Penal. Prática de falta disciplinar de natureza grave. Pleito de absolvição ou, subsidiariamente, restabelecimento dos dias remidos. Alegação de sanção coletiva. Tese afastada. Conduta devidamente comprovada e individualizada. Perda dos dias remidos bem fixada e justificada. Necessidade de interrupção do lapso para progressão de regime. Agravo improvido.