Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Elcio Trujillo
Mogi-Mirim
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. NEGATIVA DE PROVIMENTO.

I. Caso em exame
1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação de rescisão de compromisso de venda e compra cumulada com pedido indenizatório.
2. O agravante alega a presença dos requisitos para Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. NEGATIVA DE PROVIMENTO.

I. Caso em exame
1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação de rescisão de compromisso de venda e compra cumulada com pedido indenizatório.
2. O agravante alega a presença dos requisitos para a concessão da medida antecipatória e pleiteia a reforma da decisão.
3. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi indeferido, sendo apresentada contraminuta pelo agravado.

II. Questão em discussão
4. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência: (i) probabilidade do direito; e (ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

III. Razões de decidir
5. Ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado.
6. Inexistência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, uma vez que a situação demanda ampla dilação probatória.
7. A análise preliminar indica que os documentos apresentados não são suficientes para a concessão da tutela de urgência, considerando a necessidade de prova pericial.

IV. Dispositivo e tese
8. Agravo de instrumento não provido.
Tese de julgamento: "1. A tutela de urgência não foi concedida por ausência de prova inequívoca da probabilidade do direito. 2. O perigo de dano não foi demonstrado de forma concreta."

Legislação e Jurisprudência Relevantes Citadas:
Legislação: CPC, art. 300.