Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Diniz Fernando
Ribeirão Preto
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. JOSÉ LUIS NEVES DOS SANTOS e JOÃO GABRIEL TARTARIM NAKASHIMA foram condenados por tráfico de drogas. JOSÉ LUIS recebeu pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, enquanto JOÃO GABRIEL foi condenado a 01 ano e 08 meses de reclusão, em regime aberto, com substituição por Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. JOSÉ LUIS NEVES DOS SANTOS e JOÃO GABRIEL TARTARIM NAKASHIMA foram condenados por tráfico de drogas. JOSÉ LUIS recebeu pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, enquanto JOÃO GABRIEL foi condenado a 01 ano e 08 meses de reclusão, em regime aberto, com substituição por pena restritiva de direitos. 
2. O recurso busca a absolvição por insuficiência de provas ou a desclassificação para uso próprio.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há provas suficientes para manter a condenação por tráfico de drogas ou se é possível a desclassificação para o delito de posse para uso próprio. Além disso, discute-se a possibilidade de reconhecimento da confissão informal para fins de atenuação da pena.
3. III. Razões de Decidir
3. Os depoimentos dos policiais militares, que presenciaram os réus em um ponto conhecido de tráfico e encontraram drogas e dinheiro sem origem lícita, foram considerados consistentes e suficientes para a condenação.
4. A confissão informal feita aos policiais no momento da abordagem foi reconhecida, justificando a compensação com a agravante da reincidência para JOSÉ LUIS.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena de JOSÉ LUIS NEVES DOS SANTOS a 05 anos de reclusão, em regime inicial fechado, mais 500 dias-multa, mantida, no mais, a sentença.
Tese de julgamento: 1. A palavra dos policiais, quando coerente e sem indícios de má-fé, é suficiente para embasar a condenação. 2. A confissão informal pode ser considerada para atenuação da pena.
Legislação Citada:
Lei nº 11.343/06, art. 33, caput; art. 28, caput.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Apelação Criminal nº 0008782-89.2011.8.26.0590, 16ª Câm. Crim., Rel. Des. Osni Pereira, julgado em 27/01/2015.
STJ, AgRg no HC n. 905.712/AL, Rel. Min. Otávio de Almeida Toledo, Sexta Turma, julgado em 16/9/2024.