Agravo de Instrumento / Recuperação judicial e Falência
Ricardo Negrão
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Pedido de Falência –  Determinação para que a Autora do pedido falimentar deposite o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de caução para adiantamento de despesas em caso de eventual sentença de quebra e nomeação de administrador judicial –  Fase pré-falimentar na qual sequer houve citação –  Minuta recursal que pretende afastar Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Pedido de Falência –  Determinação para que a Autora do pedido falimentar deposite o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de caução para adiantamento de despesas em caso de eventual sentença de quebra e nomeação de administrador judicial –  Fase pré-falimentar na qual sequer houve citação –  Minuta recursal que pretende afastar a determinação –  Pertinência –  Ausente fundamento a amparar o adiantamento dessas despesas na fase pré-falimentar –  Decisão afastada –  Agravo provido. 

Dispositivo: Deram provimento.