Apelação Cível / Gestão de Negócios
Dario Gayoso
Santos
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Gestão de Negócios –  "Criptomoedas" –  Rescisão contratual com ressarcimento de quantias pagas e indenização por danos morais.
Respeitável sentença de parcial procedência que afastou os pedidos indenizatórios por lucros cessantes e danos morais.
Insurgência do autor.
Danos morais não caracterizados. Mero inadimplemento contratual, sem circunstâncias específicas e graves que Ementa: APELAÇÃO –  Gestão de Negócios –  "Criptomoedas" –  Rescisão contratual com ressarcimento de quantias pagas e indenização por danos morais.
Respeitável sentença de parcial procedência que afastou os pedidos indenizatórios por lucros cessantes e danos morais.
Insurgência do autor.
Danos morais não caracterizados. Mero inadimplemento contratual, sem circunstâncias específicas e graves que a justifique a indenização por danos morais. Posição do Colendo Superior Tribunal de Justiça e  Súmula 6, da Colenda Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Precedentes.
RECURSO DESPROVIDO.