Apelação Cível / Associação
José Rubens Queiroz Gomes
Andradina
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c repetição de indébito e danos morais. Sentença de improcedência. Pretensão da autora ao afastamento da sua condenação em litigância de má-fé. Descabimento. Sentença anterior que foi anulada por este Tribunal ante o recurso da autora afirmando veementemente nunca ter realizado negócio com a ré e pleiteando a Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c repetição de indébito e danos morais. Sentença de improcedência. Pretensão da autora ao afastamento da sua condenação em litigância de má-fé. Descabimento. Sentença anterior que foi anulada por este Tribunal ante o recurso da autora afirmando veementemente nunca ter realizado negócio com a ré e pleiteando a realização de nova perícia grafotécnica no documento original.  Configuração do artigo 80, II, do CPC. Laudo pericial concluiu que a assinatura do contrato partiu do punho escritor da autora. Alteração da verdade dos fatos. Parcial reforma tão somente para reduzir o valor da multa, em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso a que se dá parcial provimento.