Apelação Cível / Bancários
Castro Figliolia
Mauá
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA IMPROCEDENTE. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA –  INOCORRÊNCIA –  dialeticidade recursal observada –  razões recursais que se mostraram aptas a impugnar os fundamentos da Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA IMPROCEDENTE. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA –  INOCORRÊNCIA –  dialeticidade recursal observada –  razões recursais que se mostraram aptas a impugnar os fundamentos da sentença.

CERCEAMENTO DE DEFESA –  OCORRÊNCIA –  expedição de ofício à plataforma de acordo para confirmação de restrição de débito –  conjunto probatório controvertido - questão que não ficou devidamente esclarecida –  sentença anulada para elucidação dos fatos.

Resultado: recurso provido.