Embargos de Declaração Cível / Bancários
Álvaro Torres Júnior
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão –  Ocorrência –  Vício corrigido –  Declaratórios acolhidos com efeitos modificativos.
CONTRATO e RESPONSABILIDADE CIVIL –  Indenização –  Descontos indevidos de valores de mútuo no benefício previdenciário do autor, que negou a contratação - Documentos exibidos com a contestação foram impugnados pelo autor, que negou conhecimento do contrato – Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão –  Ocorrência –  Vício corrigido –  Declaratórios acolhidos com efeitos modificativos.
CONTRATO e RESPONSABILIDADE CIVIL –  Indenização –  Descontos indevidos de valores de mútuo no benefício previdenciário do autor, que negou a contratação - Documentos exibidos com a contestação foram impugnados pelo autor, que negou conhecimento do contrato –  Banco réu alega que as operações foram realizadas pelo autor com Banco Mercantil e formalizadas com o comparecimento dele à agência, com a contratação realizada por meio de cartão magnético e digitação de senha pessoal em terminal eletrônico –  Autor que não impugnou especificamente os documentos juntados, afirmando genericamente que o método de contratação para realização do empréstimo em nada se comunica com a realidade dos fatos e sequer comprova que o empréstimo foi realizado por ele - Diante dos elementos informativos apresentados pelo réu, exigia-se algo mais do autor, além da sua simples alegação de que os documentos apresentados não comprovariam a origem do débito –  Ação improcedente e autora condenada a suportar os encargos de sucumbência, cuja exigibilidade permanece suspensa por ser o autor beneficiário da justiça gratuita) - Sentença reformada.
Embargos declaratórios acolhidos, com efeitos modificativos e apelação desprovida.