Apelação Cível / Bancários
Roberto Mac Cracken
Franca
22ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Alegação de não contratação de empréstimo. Contato feito por terceiro que teve acesso aos dados pessoais e bancários do requerente. Ausência de comprovação da vontade do autor em celebrar a contratação. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva e solidária dos Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Alegação de não contratação de empréstimo. Contato feito por terceiro que teve acesso aos dados pessoais e bancários do requerente. Ausência de comprovação da vontade do autor em celebrar a contratação. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva e solidária dos requeridos. Restituição de forma simples. Ausência de comprovação de má-fé dos requeridos. Dano moral não configurado.
Recurso parcialmente provido.