Embargos de Declaração Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Sorocaba
17ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  CUMULAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS - Oposição ao acórdão que se omitiu em relação à cumulação dos juros moratórios e remuneratórios - Alegação de omissão –  Omissão verificada –  Possibilidade - Juros de mora e juros remuneratórios que estão previstos na sentença exequenda –  Acolhimento, para suprir a omissão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  EXPURGOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  CUMULAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS - Oposição ao acórdão que se omitiu em relação à cumulação dos juros moratórios e remuneratórios - Alegação de omissão –  Omissão verificada –  Possibilidade - Juros de mora e juros remuneratórios que estão previstos na sentença exequenda –  Acolhimento, para suprir a omissão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - JUROS REMUNERATÓRIOS - TERMO FINAL Matéria que já foi apreciada por esta turma julgadora em acordão pretérito, ora transitado em julgado –  Preclusão verificada –  Acordão reformado nessa parte –  Acolhimento.

Embargos acolhidos, com efeito modificativo.