Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Coelho Mendes
Taubaté
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Autora grávida de feto portador de cardiopatia grave. Decisão interlocutória que deferiu a tutela provisória de urgência para determinar a cobertura integral do procedimento em estabelecimento não integrante da rede credenciada. Cobertura inquestionável. Momento processual que exige que seja dada prioridade à saúde do paciente, Ementa: AGRAVO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Autora grávida de feto portador de cardiopatia grave. Decisão interlocutória que deferiu a tutela provisória de urgência para determinar a cobertura integral do procedimento em estabelecimento não integrante da rede credenciada. Cobertura inquestionável. Momento processual que exige que seja dada prioridade à saúde do paciente, sendo eventuais consequências patrimoniais passíveis de ressarcimento ao final do processo, em caso de improcedência da pretensão, tudo a ser aferido após a necessária dilação probatória. Presença dos requisitos do art. 300 do CPC. Manutenção da multa aplicada. Executividade ligada ao descumprimento da tutela, e que só poderá ser reclamada ao final do processo, se acolhida a pretensão do autor. Decisão mantida.  

RECURSO DESPROVIDO.