Apelação Cível / Serviços de Saúde
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 
I –  CASO EM EXAME.
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Insurgência da Autora.
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Hipótese que trata de responsabilidade civil por erro médico em Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 
I –  CASO EM EXAME.
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Insurgência da Autora.
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Hipótese que trata de responsabilidade civil por erro médico em procedimentos pós-operatórios. 3. Alegação de cerceamento de defesa, ante a negativa de produção de prova, bem como pela insuficiência do laudo pericial. 4. Alegação de falha na prestação do serviço pela Ré, já que a suposta negligência e imprudência do corpo médico teria deixado de tratar da forma adequada a parada cardiorespiratória da paciente, causando danos graves e irreversíveis na vida da Apelante. 5. Requerente sustenta a necessidade de condenação da Ré ao pagamento de indenização pelo dano material e moral suportado.
III RAZÕES DE DECIDIR
6. Inexistência de cerceamento de defesa, já que a sentença foi devidamente fundamentada e, durante o processo, obedecido o contraditório e a ampla defesa. 7. O laudo pericial foi conclusivo ao demonstrar que o serviço foi devidamente prestado pelo corpo médico. 8. O laudo indica, ainda, que os danos alegados pela parte apelante não têm relação com o tratamento cirúrgico e com os cuidados pós-operatórios. 9. Inexistência de nexo causal entre a conduta do Apelado e as alegações da Autora. Ausência de dano indenizável. 
IV DISPOSITIVO E TESE.
10. SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO. 
Tese de julgamento: " A inexistência de nexo causal entre a conduta do corpo médico e os danos alegados pela Autora, conforme constatado na perícia, implica a ausência do dever de indenizar os danos material e moral, que não são indenizáveis".