Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA –  Matéria não aduzida em primeiro grau –  Inovação recursal - Impossibilidade de análise do tema, sob pena de supressão de instância –  Não conhecimento.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ –  Cumprimento de sentença –  Alegação de que primeiro depósito judicial foi desconsiderado na planilha de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA –  Matéria não aduzida em primeiro grau –  Inovação recursal - Impossibilidade de análise do tema, sob pena de supressão de instância –  Não conhecimento.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ –  Cumprimento de sentença –  Alegação de que primeiro depósito judicial foi desconsiderado na planilha de cálculo dos exequentes –  Alteração da verdade dos fatos –  Constatação de que houve apenas um depósito judicial pelo banco –  Condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

Recurso não conhecido, com multa.