Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Pompéia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. Embargos à execução. Cédula de crédito bancária. Sentença de improcedência. Inconformismo da embargante. Descabimento. Alegação de cerceamento de defesa. Não ocorrência. Ao juiz é dado aferir a utilidade da prova para o convencimento. Prova documental suficiente. Preliminar de falta de fundamentação. Não ocorrência. Decisão devidamente fundamentada - inocorrência de violação do Ementa: APELAÇÃO. Embargos à execução. Cédula de crédito bancária. Sentença de improcedência. Inconformismo da embargante. Descabimento. Alegação de cerceamento de defesa. Não ocorrência. Ao juiz é dado aferir a utilidade da prova para o convencimento. Prova documental suficiente. Preliminar de falta de fundamentação. Não ocorrência. Decisão devidamente fundamentada - inocorrência de violação do artigo 93, IX da CF. Abusividade da taxa de juros. Não ocorrência. Pactuação expressa. Alegação de excesso de execução não comprovada. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.