Apelação Cível / Inventário e Partilha
Mônica de Carvalho
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de exigir contas. Inventário. Viúva do de cujus que teria dilapidado parte do patrimônio dos herdeiros, retirando indevidamente valor considerável de contas bancárias pertencentes ao de cujus, sem anuência, logo após o falecimento. Período que abrange o falecimento e a abertura do inventário. Viúva que nunca exerceu a função de inventariante.  Entendimento do STJ Ementa: APELAÇÃO. Ação de exigir contas. Inventário. Viúva do de cujus que teria dilapidado parte do patrimônio dos herdeiros, retirando indevidamente valor considerável de contas bancárias pertencentes ao de cujus, sem anuência, logo após o falecimento. Período que abrange o falecimento e a abertura do inventário. Viúva que nunca exerceu a função de inventariante.  Entendimento do STJ no sentido de que não somente aquele que estiver formalmente investido da condição de inventariante tem dever de prestar contas, obrigação que também pode recair sobre qualquer pessoa que de fato houver administrado bem alheio. Valores existentes em contas bancárias conjuntas. Necessidade de apuração do saldo existente em nome do de cujus à época do falecimento, bem como o saldo atual e os valores levantados após o óbito e as pessoas responsáveis pelas movimentações e levantamentos. Recurso provido.