Embargos / Inventário e Partilha
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São José dos Campos
10ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão –  Ocorrência –  Pedido de modificação do valor da causa contido nas razões recursais que não foi apreciado no Acórdão embargado –  Pretensão, todavia, que não deve ser conhecida em razão da preclusão –  Valor da causa que já fora definida expressamente pelo Juízo da origem, em deliberação que não foi objeto de recurso –  Preclusão que também se consuma em relação Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão –  Ocorrência –  Pedido de modificação do valor da causa contido nas razões recursais que não foi apreciado no Acórdão embargado –  Pretensão, todavia, que não deve ser conhecida em razão da preclusão –  Valor da causa que já fora definida expressamente pelo Juízo da origem, em deliberação que não foi objeto de recurso –  Preclusão que também se consuma em relação a matérias de ordem pública, à luz da estabilização das decisões judiciais –  Acórdão modificado para não conhecer em parte do recurso, quanto à impugnação ao valor da causa – EMBARGOS ACOLHIDOS.