Apelação Cível / Reconhecimento / Dissolução
J.L. Mônaco da Silva
Monte Aprazível
5ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE TERCEIRO –  Ação proposta por terceiro adquirente do bem contra a ex-companheira do coproprietário - Procedência do pedido, condenando a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios –  Inconformismo da ré –  Acolhimento - Omissão do ex-companheiro da ré em comprovar a venda do bem na primeira oportunidade processual nos autos em que a Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO –  Ação proposta por terceiro adquirente do bem contra a ex-companheira do coproprietário - Procedência do pedido, condenando a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios –  Inconformismo da ré –  Acolhimento - Omissão do ex-companheiro da ré em comprovar a venda do bem na primeira oportunidade processual nos autos em que a partilha foi efetuada – Descumprimento do ônus probatório atribuído ao ex-companheiro, nos termos do art. 373, inc. II, do Código de Processo Civil –  Demanda gerada exclusivamente pela negligência do ex-companheiro –  Ausência de culpa da ré no ajuizamento da ação –  Imputação indevida das verbas sucumbenciais à ré –  Sentença reformada para afastar a condenação ao pagamento das custas e honorários advocatícios –  Recurso provido.