Apelação Cível / Planos de saúde
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação contra decisão que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, condenando a ré a autorizar procedimentos médicos, mas negando indenização por danos morais. Autor apela buscando indenização de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação contra decisão que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, condenando a ré a autorizar procedimentos médicos, mas negando indenização por danos morais. Autor apela buscando indenização de R$ 10.000,00 e responsabilização integral da ré pela sucumbência.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão consiste em (i) determinar se a recusa da ré em autorizar procedimentos médicos enseja indenização por danos morais e (ii) se a ré deve arcar integralmente com a sucumbência.
III. Razões de Decidir
Recusa da ré em autorizar procedimentos médicos agrava a saúde do autor, configurando dano moral, conforme interpretação do STJ. A indenização por danos morais deve ser fixada em R$ 10.000,00, com base na equidade e moderação, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora desde a citação.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A recusa indevida de cobertura médica gera dano moral. 2. A indenização deve ser fixada de forma a não permitir enriquecimento sem causa, mas suficiente para punir o ofensor.
Recurso provido.