Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Eduardo Gesse
Votuporanga
28ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Apelação. Acórdão que deu provimento ao recurso do autor. Inconformismo da corré. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Pretensão meramente infringente da embargante. Rediscussão da matéria já decidida. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.