Embargos de Declaração Cível / Consórcio
Daniela Menegatti Milano
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão –  Não ocorrência –  Nítido caráter infringente dos embargos opostos –  Pretendida rediscussão de matéria que já foi objeto de apreciação por esta C. Câmara –  Imposição de multa, diante do caráter protelatório do recurso –  Prequestionamento –  Desnecessidade de mencionar individualmente cada um dos artigos indicados –  Embargos rejeitados, com imposição de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão –  Não ocorrência –  Nítido caráter infringente dos embargos opostos –  Pretendida rediscussão de matéria que já foi objeto de apreciação por esta C. Câmara –  Imposição de multa, diante do caráter protelatório do recurso –  Prequestionamento –  Desnecessidade de mencionar individualmente cada um dos artigos indicados –  Embargos rejeitados, com imposição de multa.