Apelação Cível / Bancários
Souza Lopes
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
*Revisão –  Cédula de Crédito Bancário –  Limitação à taxa de juros –  Inexistência –  Capitalização de juros –  Possibilidade –  Tarifa de cadastro –  Admissibilidade –  Tarifa de registro do contrato –  Possibilidade, diante da comprovação dos serviços prestados –  Resp nº 1578553/SP (Tema 958) –  Tarifa de avaliação do bem –  Abusividade configurada, ante a ausência de comprovação de Ementa: *Revisão –  Cédula de Crédito Bancário –  Limitação à taxa de juros –  Inexistência –  Capitalização de juros –  Possibilidade –  Tarifa de cadastro –  Admissibilidade –  Tarifa de registro do contrato –  Possibilidade, diante da comprovação dos serviços prestados –  Resp nº 1578553/SP (Tema 958) –  Tarifa de avaliação do bem –  Abusividade configurada, ante a ausência de comprovação de que o serviço foi efetivamente prestado –  REsp nº 1578553/SP (Tema 958) –  Seguro –  Venda casada caracterizada –  Recurso repetitivo REsp nº 1639320/SP (Tema 972) –  Recursos improvidos.*