Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Pedro Baccarat
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços educacionais. Ação indenizatória. Sentença que reconhece o direito da Autora ao reembolso da taxa de R$265,00.  Discussão restrita à configuração do dano moral. Estabelecimento de ensino fechado  abruptamente. Mero dissabor. Dano moral não configurado. Recurso desprovido.