Embargos de Declaração Cível / Despejo por Denúncia Vazia
Andrade Neto
Barueri
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  NULIDADE POR NÃO INTIMAÇÃO PRÉVIA DO JULGAMENTO VIRTUAL –  RECONHECIMENTO –  INTIMAÇÃO DA PARTE PARA MANIFESTAR SUA EVENTUAL OPOSIÇÃO REALIZADA APÓS A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO –  NECESSIDADE DE ANULAÇÃO A FIM DE QUE OUTRO JULGAMENTO SEJA PROFERIDO EM SEU LUGAR SOB A MODALIDADE PRESENCIAL     


EMBARGOS ACOLHIDOS