Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
Serviços bancários –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral –  Parcial procedência –  Apelo do réu –  Alegações aduzidas somente em apelação –  Inovação recursal –  Não conhecimento –  Comprovação do depósito dos valores não impugnada na contestação –  Reconhecimento da quitação do contrato que deve ser mantido –  Descontos efetuados após a Ementa: Serviços bancários –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral –  Parcial procedência –  Apelo do réu –  Alegações aduzidas somente em apelação –  Inovação recursal –  Não conhecimento –  Comprovação do depósito dos valores não impugnada na contestação –  Reconhecimento da quitação do contrato que deve ser mantido –  Descontos efetuados após a quitação devem ser repetidos –  Danos morais - Minoração do quantum arbitrado –  Proporcionalidade e razoabilidade - Sentença parcialmente alterada –  Recurso parcialmente provido.