Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Pedro Kodama
Francisco Morato
37ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Possessória. Ação de reintegração de posse. Declaratórios da ré Maria Divina Fernandes não conhecidos, por intempestividade. Declaratórios do autor Cícero Bento de Lima acolhidos, com deferimento do pedido de tutela provisória para que seja reintegrado na posse do imóvel objeto dos autos. Embargos da ré não conhecidos e do autor acolhidos.