Habeas Corpus Criminal / Ameaça
Nogueira Nascimento
Iacanga
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. A prisão preventiva é a ultima ratio e deve ser fundamentada, o que se verifica no presente caso, com evidências de risco à ordem pública e à segurança da vítima.
2. O paciente descumpriu medidas Ementa: HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. A prisão preventiva é a ultima ratio e deve ser fundamentada, o que se verifica no presente caso, com evidências de risco à ordem pública e à segurança da vítima.
2. O paciente descumpriu medidas protetivas, o que demonstra a ineficácia de medidas cautelares diversas da prisão.
3. O descumprimento das cautelares é crime autônomo, suficiente para a manutenção da segregação cautelar.
4. Não há demonstração de ilegalidade ou constrangimento ilegal que justifique a revogação da prisão preventiva.
5. Ordem denegada.