Apelação / Remessa Necessária / Concurso Público / Edital
Sidney Romano dos Reis
São Paulo
6ª Câmara de Direito Público
Apelação Cível/Remessa Necessária –  Mandado de Segurança –  Concurso público –  Professor de Educação Infantil/Fundamental –  Impetrante que alega direito à reintegração ao certame, com anulação da prova prática videoaula –  Segurança denegada –  Recurso do impetrante e Remessa Necessária –  Remessa necessária inadmissível (artigo 14, § 1°, da Lei n° 12.016/2009) e desprovimento do apelo – Ementa: Apelação Cível/Remessa Necessária –  Mandado de Segurança –  Concurso público –  Professor de Educação Infantil/Fundamental –  Impetrante que alega direito à reintegração ao certame, com anulação da prova prática videoaula –  Segurança denegada –  Recurso do impetrante e Remessa Necessária –  Remessa necessária inadmissível (artigo 14, § 1°, da Lei n° 12.016/2009) e desprovimento do apelo –  Conforme bem atentado pela MMª. Juíza Sentenciante, não havia direito líquido e certo a ser resguardado –  Motivação da nota atribuída ao candidato –  Este não atentou aos parâmetros exigidos pelo edital. R. sentença mantida –  Recurso desprovido.