Apelação Cível / Transporte de Pessoas
Roberto Maia
Várzea Paulista
20ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Ação indenizatória por danos materiais e morais proposta por passageiros contra a empresa de transporte de passageiros e hospital, em razão de acidente de trânsito ocorrido durante viagem de ônibus, Ementa: DIREITO CIVIL. TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Ação indenizatória por danos materiais e morais proposta por passageiros contra a empresa de transporte de passageiros e hospital, em razão de acidente de trânsito ocorrido durante viagem de ônibus, resultando em lesões físicas e transtornos psicológicos aos autores. Denunciação da lide ao médico por erro de diagnóstico.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em (i) responsabilidade objetiva da transportadora pelo acidente; (ii) direito à indenização por danos morais e materiais; (iii) erro de diagnóstico médico e responsabilidade do hospital.
III. Razões de Decidir 
3. A responsabilidade da transportadora é objetiva, devendo garantir a segurança dos passageiros, não se eximindo por fato de terceiro. 4. O hospital não comprovou a correção do diagnóstico, sendo responsável por erro médico que agravou o sofrimento do autor.
IV. Dispositivo e Tese 
5. Recursos parcialmente providos para majorar a indenização por danos morais ao autor, arbitrar indenização por danos morais à autora pela transportadora, reconhecer a responsabilidade solidária da transportadora, fixar os juros de mora a partir da citação em razão da responsabilidade contratual.
Tese de julgamento: 1. A responsabilidade do transportador é objetiva, devendo indenizar danos causados aos passageiros. 2. O erro de diagnóstico médico gera responsabilidade do hospital e do médico por danos morais. 3. Pagamento dos danos materiais comprovados.
Legislação Citada:
Código Civil, arts. 186, 405, 734, 735.
Código de Defesa do Consumidor, art. 14, §4º.
Código de Processo Civil, art. 85, §2º, art. 487, inciso I.
Lei nº 14.905/2024.
Jurisprudência Citada:
Súmula nº 54 do STJ.
Súmula nº 362 do STJ.