Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
São Sebastião da Grama
21ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO –  FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Improcedência. Inconformismo da autora. Acolhimento. Contratação de seguro prestamista e seguro auto vinculado ao mútuo configurou venda casada. Observância do entendimento consolidado pelo Eg. STJ por ocasião do julgamento de recursos repetitivos (Tema 972). Restituição da importância paga Ementa: DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO –  FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Improcedência. Inconformismo da autora. Acolhimento. Contratação de seguro prestamista e seguro auto vinculado ao mútuo configurou venda casada. Observância do entendimento consolidado pelo Eg. STJ por ocasião do julgamento de recursos repetitivos (Tema 972). Restituição da importância paga a esse título, autorizada a compensação com eventual saldo devedor em aberto. Sucumbência recíproca. Sentença reformada. 

RECURSO PROVIDO.