Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Alexandre Marcondes
Diadema
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1.- Embargos de declaração opostos contra acórdão, alegando a embargante erro material no arbitramento da verba honorária por equidade. 2- Arbitramento dos honorários por equidade diante do baixo valor da causa. Incidência do Tema 1076 do STJ. 3- Inaplicabilidade do § 2º do art. 85 do CPC. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1.- Embargos de declaração opostos contra acórdão, alegando a embargante erro material no arbitramento da verba honorária por equidade. 2- Arbitramento dos honorários por equidade diante do baixo valor da causa. Incidência do Tema 1076 do STJ. 3- Inaplicabilidade do § 2º do art. 85 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.