Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
Mauá
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO. SEQUELAS DECORRENTES DE TRAUMATISMO CRANIOENCEFÁLICO. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS QUE PERMITAM CONCLUIR ACERCA DA PRETENSÃO AUTORAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.

I. Caso em exame
Apelação da parte autora contra a sentença que julgou improcedente o pedido de benefício acidentário, Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO. SEQUELAS DECORRENTES DE TRAUMATISMO CRANIOENCEFÁLICO. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS QUE PERMITAM CONCLUIR ACERCA DA PRETENSÃO AUTORAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.

I. Caso em exame
Apelação da parte autora contra a sentença que julgou improcedente o pedido de benefício acidentário, em razão da ausência de incapacidade profissional.

II. Questão em discussão
Busca-se a reabertura da fase instrutória, com a designação de nova perícia, ou a inversão do feito, com base nas provas produzidas. 

III. Razões de decidir
É o caso de conversão do feito em diligência. Laudo pericial que avaliou a condição de saúde do autor apenas em relação ao momento do exame. Quadro convulsivo que impunha a análise do histórico do segurado. Necessidade de novo exame médico, a fim de dirimir as dúvidas suscitadas.

IV. Dispositivo
Julgamento convertido em diligência.