Embargos de Declaração Cível / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Paulo Barcellos Gatti
Paulínia
4ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  De fato, verifica-se que houve equívoco no valor apontado na fundamentação do decisum; todavia, sua conclusão permanece hígida, pois o pleito subsidiário do embargante foi materialmente afastado no próprio decisum embargado –  Embargos acolhidos para correção de trecho da fundamentação, sem efeito infringente.