Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Valentino Aparecido de Andrade
Espírito Santo do Pinhal
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE NÃO APLICOU A PENALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 523, §1º, DO CPC/2015.
AGRAVO INSUBSISTENTE. PONDEROSA A RAZÃO ADOTADA PELO JUÍZO DE ORIGEM PARA NÃO APLICAR A MULTA, CONSIDERANDO QUE, CONFORME HAVIA EXPLICITADO EM DECISÃO ANTERIOR, O TERMO INICIAL À MULTA SURGIRIA APENAS NO MOMENTO EM QUE OCORRESSE A Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE NÃO APLICOU A PENALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 523, §1º, DO CPC/2015.
AGRAVO INSUBSISTENTE. PONDEROSA A RAZÃO ADOTADA PELO JUÍZO DE ORIGEM PARA NÃO APLICAR A MULTA, CONSIDERANDO QUE, CONFORME HAVIA EXPLICITADO EM DECISÃO ANTERIOR, O TERMO INICIAL À MULTA SURGIRIA APENAS NO MOMENTO EM QUE OCORRESSE A ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS PELOS EXEQUENTES-AGRAVANTES, O QUE DE RESTO SE MOSTRA JUSTIFICADO, CONSIDERANDO QUE SEM A CLARA DEFINIÇÃO DO VALOR QUE ESTAVA A SER EXECUTADO NÃO SE PODERIA SANCIONAR COM MULTA O FATO DO NÃO PAGAMENTO.
DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.


RELATÓRIO