Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Helio Faria
Capivari
18ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DA AGRAVANTE ACOLHIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos declaratórios contra acórdão em que foi negado provimento ao agravo de instrumento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Omissão quanto à apreciação de preliminar de contraminuta. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.  Reconhecimento de omissão 4. Alegação de que havia sido interposto Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DA AGRAVANTE ACOLHIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos declaratórios contra acórdão em que foi negado provimento ao agravo de instrumento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Omissão quanto à apreciação de preliminar de contraminuta. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.  Reconhecimento de omissão 4. Alegação de que havia sido interposto pelos embargados recurso de apelação antes da interposição do agravo de instrumento, razão pela qual o agravo de instrumento não deveria ter sido conhecido por esta Câmara em virtude da ocorrência de preclusão consumativa. Preclusão reconhecida. Efeito modificativo para não conhecer do agravo de instrumento. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso acolhido.