Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Piracicaba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. Contratos bancários –  Golpe do falso boleto –  Ação condenatória –  Sentença de parcial procedência –  Apelações da consumidora e da financeira. Inversão do ônus probatório (art. 6º, inc. VIII, CDC) –  Alegação inverossímil –  Ausência de hipossuficiência técnica no caso concreto –  Inversão indevida. Defeito do serviço do banco não comprovado –  Falta de prova de que site do Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Contratos bancários –  Golpe do falso boleto –  Ação condenatória –  Sentença de parcial procedência –  Apelações da consumidora e da financeira. Inversão do ônus probatório (art. 6º, inc. VIII, CDC) –  Alegação inverossímil –  Ausência de hipossuficiência técnica no caso concreto –  Inversão indevida. Defeito do serviço do banco não comprovado –  Falta de prova de que site do banco tenha encaminhado consumidora para conversa por Whatsapp com golpista –  Culpa exclusiva da consumidora e de terceiros –  Indevida responsabilização do banco (art. 14, § 3º, inc. II, do CDC). Defeito do serviço da financeira tampouco comprovado –  Embora figure como "beneficiária" no comprovante de pagamento do boleto, financeira atuou como mera intermediadora em favor de sua cliente, sacadora da guia de cobrança –  Responsabilização da financeira afastada. Apelação da consumidora não provido. Apelação da financeira provido.