Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Lia Porto
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
I. Caso em Exame
1. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais devido à negativa de custeio de exame.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se a negativa de custeio de exame configura dano moral passível de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
I. Caso em Exame
1. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais devido à negativa de custeio de exame.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se a negativa de custeio de exame configura dano moral passível de indenização.
III. Razões de Decidir
3. O descumprimento contratual, por si só, não gera dano moral, pois a parte pode interpretar o contrato de forma que lhe favoreça.
4. Não houve ofensa aos atributos da personalidade da Apelante, pois não foi privada do tratamento, e a necessidade de ação judicial não causa danos extrapatrimoniais significativos.
IV. Dispositivo e Tese
5. RECURSO DESPROVIDO.
Tese de julgamento: 1. O descumprimento contratual não gera, por si só, dano moral. 2. A necessidade de ação judicial não caracteriza dano extrapatrimonial significativo.