Apelação Cível / Serviços de Saúde
Antonio Celso Aguilar Cortez
Ribeirão Preto
10ª Câmara de Direito Público
Ação de indenização de danos materiais e morais. Autora submetida a procedimento de laqueadura no ano de 2012, com nova gestação dois anos depois. Laqueadura realizada no momento do parto. Impossibilidade de consentimento do marido. Alegação de erro médico em razão da gravidez após o procedimento. Prova pericial. Indicação obstétrica não infirmada. Laqueadura que, embora seja método Ementa: Ação de indenização de danos materiais e morais. Autora submetida a procedimento de laqueadura no ano de 2012, com nova gestação dois anos depois. Laqueadura realizada no momento do parto. Impossibilidade de consentimento do marido. Alegação de erro médico em razão da gravidez após o procedimento. Prova pericial. Indicação obstétrica não infirmada. Laqueadura que, embora seja método contraceptivo eficaz, apresenta percentual de falha, independentemente da conduta médica. Hipótese de recanalização tubária. Erro médico não provado. Relação de consumo não caracterizada. Ônus da prova que incumbe à autora. Sentença mantida. Apelação não provida.