Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Alexandre Almeida
Araçatuba
11ª Câmara de Direito Criminal
Execução penal –  Falta grave –  Desobediência a ordem emanada de agente penitenciário e desrespeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se –  Art. 50, inciso VI, c.c. o art. 39, inciso V, da Lei de execução Penal –  Falta grave –  Atipicidade –  Inocorrência –  Comprovação através de procedimento investigatório –  Caracterização;
Execução penal –  Consequências da Ementa: Execução penal –  Falta grave –  Desobediência a ordem emanada de agente penitenciário e desrespeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se –  Art. 50, inciso VI, c.c. o art. 39, inciso V, da Lei de execução Penal –  Falta grave –  Atipicidade –  Inocorrência –  Comprovação através de procedimento investigatório –  Caracterização;
Execução penal –  Consequências da infração –  Percentual de 1/6 estabelecido para perda dos dias remidos –  Decisão bem fundamentada –  Recurso improvido.