Apelação Cível / Condomínio
Erickson Gavazza Marques
Presidente Prudente
5ª Câmara de Direito Privado
EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM ALIENAÇÃO DE COISA COMUM E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL –  CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO –  AUSÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DA SUPOSTA CONSTRUÇÃO ERIGIDA EXCLUSIVAMENTE PELO APELANTE –  RESSARCIMENTO DE EVENTUAIS BENFEITORIAS QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA - RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO QUE RECAI SOBRE O BEM SUPORTADO EXCLUSIVAMENTE PELO APELANTE – Ementa: EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM ALIENAÇÃO DE COISA COMUM E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL –  CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO –  AUSÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DA SUPOSTA CONSTRUÇÃO ERIGIDA EXCLUSIVAMENTE PELO APELANTE –  RESSARCIMENTO DE EVENTUAIS BENFEITORIAS QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA - RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO QUE RECAI SOBRE O BEM SUPORTADO EXCLUSIVAMENTE PELO APELANTE –  ADMISSIBILIDADE DESDE QUE COMPROVADOS OS PAGAMENTOS –  AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.