Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Francisco Bruno
Avaré
10ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Livramento condicional. Requisito subjetivo não preenchido. Exame criminológico desfavorável. Conclusões que podem fundamentar validamente o indeferimento de benefícios prisionais. Recurso não provido.