Apelação Cível / Consórcio
Henrique Rodriguero Clavisio
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
Consórcio –  Cláusula penal –  Abusividade reconhecida –  Nulidade –  Matéria não devolvida –  Questão superada –  Omissão da sentença –  Ausência de indicação do artigo 30 da Lei nº 11.795/08 na devolução dos valores –  Matéria que deveria ter sido enfrentada nos Embargos de Declaração opostos –  Inocorrência –  Preclusão –  Matéria não conhecida.
Desistência do consorciado –  Retenção da taxa Ementa: Consórcio –  Cláusula penal –  Abusividade reconhecida –  Nulidade –  Matéria não devolvida –  Questão superada –  Omissão da sentença –  Ausência de indicação do artigo 30 da Lei nº 11.795/08 na devolução dos valores –  Matéria que deveria ter sido enfrentada nos Embargos de Declaração opostos –  Inocorrência –  Preclusão –  Matéria não conhecida.
Desistência do consorciado –  Retenção da taxa de administração –  Ilegalidade –  Inocorrência –  Artigo 5º, §3º, da Lei nº 11.795/2008 –  Retenção que deve incidir sobre o valor do crédito contratado –  Artigo 27, §1º, da Lei nº 11.795/2008 –  Limitação –  Descabimento –  Necessidade, contudo, de cobrança proporcional ao tempo de permanência –  Correção monetária –  Readequação –  Efetiva recomposição do valor despendido a partir de cada desembolso, tendo como base a tabela prática do TJSP –  Súmula 35 do STJ –  Juros de mora –  Readequação –  Incidência a partir de quando se esgota o prazo para a administradora proceder ao reembolso –  Mora que se inicia no dia seguinte à contemplação ou no 31º dia após o encerramento do grupo –  Sentença reformada em parte –  Ação parcialmente procedente –  Autor que decaiu em parte mínima –  Sucumbência preponderante do réu –  Artigo 86, parágrafo único, do CPC.
Recurso conhecido em parte e provido em parte, com observação.