Embargos de Declaração Cível / Usucapião Extraordinária
Vito Guglielmi
São José dos Campos
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO JULGADO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO ANTES DO TERMO FINAL DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES QUANTO À OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL. INOCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.