Apelação Criminal / Furto Qualificado
Fátima Vilas Boas Cruz
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Furtos qualificados em continuidade delitiva –  Condenação bem aplicada -  Recurso defensivo visando modificação na dosimetria da pena - Aumento da pena base em razão da pluralidade de qualificadoras remanescentes, que se coaduna com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, além dos maus antecedentes documentados nos autos –  Patamar eleito na sentença Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  Furtos qualificados em continuidade delitiva –  Condenação bem aplicada -  Recurso defensivo visando modificação na dosimetria da pena - Aumento da pena base em razão da pluralidade de qualificadoras remanescentes, que se coaduna com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, além dos maus antecedentes documentados nos autos –  Patamar eleito na sentença (dobro do mínimo legal) que se mostrou excessivo, sendo melhor e mais justo, neste caso, a redução do aumento ao patamar de metade, considerando-se duas qualificadoras remanescentes e um uma nódoa de maus antessentes - Na segunda fase, presente a agravante da reincidência - Recalcitrância específica, a demonstrar que a compensação operada na origem foi benéfica ao apelante –  Com relação ao crime de furto praticado conta idoso, correto ao aumento de 1/6 –  Continuidade delitiva –  Aumento de 1/6, considerando duas infrações praticadas –  Precedentes Regime fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade de rigor - Regime mais gravoso mostra-se adequado em razão da reincidência do sentenciado, inclusive, específica, a demonstrar que, mesmo já tendo sido condenado e punido pelo Estado pela prática de outros delitos patrimoniais, não se emenda, e continua a cometer crimes - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO para redimensionar a pena a 04 (quatro) anos e 01 (um) mês de reclusão, e pagamento de 19 dias-multa, no patamar mínimo legal.