Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Leme Garcia
Santa Cruz das Palmeiras
16ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Insuficiência de provas. Inocorrência. Materialidade e autoria bem demonstradas pelo laudo toxicológico e pelos firmes e coerentes depoimentos prestados pelas testemunhas da acusação. Condenação mantida. Dosimetria. Apelante primário, preso com quantidade de droga não excessiva, sem demonstração de que se dedique a atividades ilícitas ou Ementa: APELAÇÃO. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Insuficiência de provas. Inocorrência. Materialidade e autoria bem demonstradas pelo laudo toxicológico e pelos firmes e coerentes depoimentos prestados pelas testemunhas da acusação. Condenação mantida. Dosimetria. Apelante primário, preso com quantidade de droga não excessiva, sem demonstração de que se dedique a atividades ilícitas ou que pertença a organização criminosa. Circunstâncias favoráveis. Ação penal em andamento que não pode ser valorada negativamente. Possibilidade de aplicação da causa de diminuição de pena prevista no § 4º, do artigo 33, da Lei de Drogas, em seu grau máximo, com fixação de regime inicial aberto e substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido.