Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Luiz Antonio Costa
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento – Cumprimento de sentença, visando à satisfação dos honorários sucumbenciais – Preliminar rejeitada – Decisão que homologou cálculo apresentado pelo credor – Ação de Obrigação de Fazer (plano de saúde) – Honorários sucumbenciais fixados sobre valor da condenação – Entendimento do Tema nº 1076 – Observância – Impugnação genérica da Executada – Ausente demonstração do cálculo Ementa: Agravo de Instrumento – Cumprimento de sentença, visando à satisfação dos honorários sucumbenciais – Preliminar rejeitada – Decisão que homologou cálculo apresentado pelo credor – Ação de Obrigação de Fazer (plano de saúde) – Honorários sucumbenciais fixados sobre valor da condenação – Entendimento do Tema nº 1076 – Observância – Impugnação genérica da Executada – Ausente demonstração do cálculo que reputa correto – Decurso de prazo para apresentação e documentação necessária para o embasamento dos cálculos – Cálculos homologados em sede de liquidação de sentença – Decisão mantida – Recurso improvido.