Apelação Criminal / Roubo Majorado
Hermann Herschander
São José dos Campos
14ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO - Recurso defensivo - Nulidade do reconhecimento efetuado em solo policial. Absolvição por insuficiência probatória –  Descabimento –  Licitude do reconhecimento fotográfico, exemplo de prova inominada lícita -Eventual inobservância ao disposto no artigo 226, inciso II, do Código de Processo Penal, não tem o condão de invalidar a prova coligida, podendo tão Ementa: APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO - Recurso defensivo - Nulidade do reconhecimento efetuado em solo policial. Absolvição por insuficiência probatória –  Descabimento –  Licitude do reconhecimento fotográfico, exemplo de prova inominada lícita -Eventual inobservância ao disposto no artigo 226, inciso II, do Código de Processo Penal, não tem o condão de invalidar a prova coligida, podendo tão somente influir na valoração a ser-lhe atribuída, na moldura do sistema do livre convencimento – Materialidade e autoria do crime demonstradas pela prova oral produzida – A vítima, de forma bastante segura, narrou detalhadamente o roubo sofrido e reconheceu o acusado em audiência –  Palavra da vítima que possui relevância e está em consonância com a prova testemunhal - Prova segura das majorantes - Condenação mantida. Reprimenda adequadamente estabelecida - Regime prisional fixado com critério e correção –  Apelo improvido.