Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Miguel Petroni Neto
Mauá
21ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
I. Caso em Exame
1. Ação de reintegração de posse com alegação de esbulho possessório após separação do filho da autora com a requerida. A autora afirma ser proprietária do imóvel, mas a requerida alega ter adquirido direitos possessórios e hereditários do imóvel em 2015, durante união estável com o filho da Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
I. Caso em Exame
1. Ação de reintegração de posse com alegação de esbulho possessório após separação do filho da autora com a requerida. A autora afirma ser proprietária do imóvel, mas a requerida alega ter adquirido direitos possessórios e hereditários do imóvel em 2015, durante união estável com o filho da autora.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar quem possui a melhor posse do imóvel em questão, considerando a alegação de esbulho pela autora e a defesa de posse legítima pela requerida.
III. Razões de Decidir
3. A requerida apresentou documento de aquisição de direitos possessórios e hereditários, datado de 2015, com formalidades legais.
4. A autora não comprovou a posse anterior ao alegado esbulho, nem a invalidade do contrato de compra e venda em sede possessória.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A ausência de prova da posse pela autora impede o reconhecimento de esbulho. 
2. Questões de nulidade contratual devem ser discutidas em ação própria.
Legislação Citada:
CPC, arts. 487, I; 560; 561; 373, I; 85, §§ 2º, 8º, 8º- A , 11; 98, § 3º.