Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Carlos Ortiz Gomes
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça em razão da insuficiência de documentos. A documentação apresentada pelo agravante indica situação de hipossuficiência, o que não se confunde com miserabilidade. Agravante que recebe valor inferior a três salários mínimos. Isento de Imposto de Renda. A presunção de Ementa: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça em razão da insuficiência de documentos. A documentação apresentada pelo agravante indica situação de hipossuficiência, o que não se confunde com miserabilidade. Agravante que recebe valor inferior a três salários mínimos. Isento de Imposto de Renda. A presunção de insuficiência de recursos só cede diante de indícios contrários, o que não ocorre nos autos. Decisão reformada. Recurso provido.