Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Rachid Vaz de Almeida
Campinas
10ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  EXECUÇÃO PENAL –  Progressão de regime. Não conhecimento. Via eleita inidônea para alcançar benefícios relativos à execução penal. –  Excesso de prazo na apreciação do pedido de progressão. Inocorrência. Trâmite regular do processo de execução. Ausência de comprovação de desídia ou inércia do Poder Judiciário. Recomendação a fim de se conferir celeridade na apreciação do Ementa: HABEAS CORPUS –  EXECUÇÃO PENAL –  Progressão de regime. Não conhecimento. Via eleita inidônea para alcançar benefícios relativos à execução penal. –  Excesso de prazo na apreciação do pedido de progressão. Inocorrência. Trâmite regular do processo de execução. Ausência de comprovação de desídia ou inércia do Poder Judiciário. Recomendação a fim de se conferir celeridade na apreciação do pleito. –  ORDEM CONHECIDA EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA COM RECOMENDAÇÃO.