Apelação Cível / Turismo
Mary Grün
Bauru
25ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PACOTE DE VIAGEM. REEMBOLSO DE VALORES. Autora pretende a restituição de valores pagos por pacote de turismo, adquirido no ano de 2.021, com viagem programada inicialmente para o ano de 2.022, reagendada por duas vezes pela ré, que acabou frustrada após rescisão contratual promovida pela própria autora, por motivos Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PACOTE DE VIAGEM. REEMBOLSO DE VALORES. Autora pretende a restituição de valores pagos por pacote de turismo, adquirido no ano de 2.021, com viagem programada inicialmente para o ano de 2.022, reagendada por duas vezes pela ré, que acabou frustrada após rescisão contratual promovida pela própria autora, por motivos pessoais, buscando, ainda, reparação por danos morais. Sentença de procedência parcial. Apelo da autora. Pretensão recursal limitada ao pagamento de danos morais. Descabimento. Ausência de situação aviltante, humilhante ou vexatória a configurar lesão à esfera íntima da demandante. Autora que não comprovou a ocorrência de circunstâncias excepcionais, aptas a causar efetivo abalo psicológico ou emocional que extrapole as frustrações a que todos estão sujeitos na vida em sociedade. Descumprimento não relacionado ao objeto da contratação, mas ao ressarcimento de valores, devido à rescisão contratual requerida pela própria consumidora, cuja devolução já foi determinada pela r. sentença, acrescida de juros e correção monetária. Mero aborrecimento causado por descumprimento contratual que não é suficiente a incutir sofrimento indenizável. Precedentes. Sentença mantida. Recurso desprovido.