Apelação Cível / Cartão de Crédito
Pedro Ferronato
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
RESPONSABILIDADE CIVIL –  CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO –   Alegação de não reconhecimento do débito impugnado na exordial e de falha na prestação dos serviços oferecidos pela instituição financeira - Sentença de procedência –  Recurso do réu visando à improcedência dos pedidos formulados na petição inicial, sob fundamento de prova suficiente da constituição do débito pela autora - Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO –   Alegação de não reconhecimento do débito impugnado na exordial e de falha na prestação dos serviços oferecidos pela instituição financeira - Sentença de procedência –  Recurso do réu visando à improcedência dos pedidos formulados na petição inicial, sob fundamento de prova suficiente da constituição do débito pela autora - Subsidiariamente, postula o afastamento da condenação pelos danos morais –  Possibilidade parcial - Ainda que o réu tenha anexado aos autos uma suposta gravação em que a autora teria reconhecido o débito, observa-se que a atendente, em nenhum momento, adotou procedimentos mínimos de segurança para identificar formalmente a interlocutora, limitando-se a registrar a manifestação sem a devida verificação da identidade da pessoa em linha (fls. 78) –  Comprovada a falha na prestação dos serviços - Declaração de inexigibilidade do débito como medida de rigor –  Dano moral não configurado –  Não houve demonstração de lesão aos direitos da personalidade da autora, tais como o direito à honra, ao nome ou à imagem - Não se verificou a ocorrência de negativações indevidas nem de cobranças vexatórias –  Indenização afastada - Recurso parcialmente provido.