Embargos de Declaração Cível / Bancários
Marcelo Ielo Amaro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos contra Acórdão que deu parcial provimento ao recurso do Banco réu, ora embargante –  Embargos de natureza infringente, com intuito de revisão –  Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente contradição, obscuridade tampouco omissão na decisão embargada –  Ademais, presentes suficientes fundamentos para justificar Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos contra Acórdão que deu parcial provimento ao recurso do Banco réu, ora embargante –  Embargos de natureza infringente, com intuito de revisão –  Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente contradição, obscuridade tampouco omissão na decisão embargada –  Ademais, presentes suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada, não cabendo falar em omissão ou contradição –  Impossibilidade de, em sede de embargos declaratórios, impor o reexame da matéria para inversão do julgado ou mesmo para fins de prequestionamento –  Desnecessidade de indicação expressa dos dispositivos incidentes –  Expediente inoportuno –  Reconhecimento do prequestionamento implícito –  Inocorrentes quaisquer das hipóteses do art. 1022 do CPC. EMBARGOS REJEITADOS.