Apelação Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
José Bonifácio
18ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória c/c reparação de danos –  Contrato bancário –  Intimação da parte autora para regularização da representação processual –  Desatendimento da determinação –  Extinção da demanda sem análise do mérito –  Artigos 76, §1º, inciso I, e 485, inciso IV, do CPC –  Cabimento –  Vício de fundamentação –  Inocorrência –  Competência judicial relacionada ao controle da regularidade formal Ementa: Ação declaratória c/c reparação de danos –  Contrato bancário –  Intimação da parte autora para regularização da representação processual –  Desatendimento da determinação –  Extinção da demanda sem análise do mérito –  Artigos 76, §1º, inciso I, e 485, inciso IV, do CPC –  Cabimento –  Vício de fundamentação –  Inocorrência –  Competência judicial relacionada ao controle da regularidade formal do processo e da administração da ação –  Inteligência do artigo 139, incisos III e IX, do CPC –  Adoção de práticas de cautela preconizadas pelo Comunicado CG nº 02/2017 do NUMOPEDE –  Sentença mantida (artigo 252 do RITJ/SP c/c artigo 23 do Assento Regimental nº 562/2017), com a condenação da demandante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais –  Integração do réu à lide, com a apresentação de contrarrazões ao recurso interposto.
Recurso não provido, com observação.