Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Issa Ahmed
Lins
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegado vício de omissão na r. decisão colegiada. Eiva verificada. Falta de pronunciamento expresso sobre matéria de ordem pública, cognoscível de ofício. Aclaratórios acolhidos para sanar a omissão e integrar o acórdão embargado, nos termos constantes da fundamentação.