Apelação Criminal / Preconceituosa
Heitor Donizete de Oliveira
São José do Rio Preto
12ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em Exame

Diego Martin Silva foi condenado a 1 ano de reclusão em regime aberto e 10 dias-multa por injúria racial, com substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade. O acusado recorreu, alegando insuficiência de provas e negativa de autoria, enquanto a Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em Exame

Diego Martin Silva foi condenado a 1 ano de reclusão em regime aberto e 10 dias-multa por injúria racial, com substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade. O acusado recorreu, alegando insuficiência de provas e negativa de autoria, enquanto a Procuradoria de Justiça opinou pelo não provimento do recurso.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se o conjunto probatório é suficiente para a condenação por injúria racial e se a substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade foi adequada.

III. Razões de Decidir
3. As testemunhas confirmaram que o acusado proferiu expressões racistas contra a vítima, corroborando a materialidade e autoria do delito.
4. A dosimetria da pena foi mantida no mínimo legal, mas a substituição da pena corporal por prestação de serviços à comunidade foi modificada para 10 dias-multa, conforme o artigo 44, § 2º, do Código Penal.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para substituir a pena privativa de liberdade por 10 dias-multa.
Tese de julgamento: 1. A confirmação da autoria e materialidade do crime de injúria racial justifica a condenação. 2. A substituição da pena privativa de liberdade por multa é adequada nos termos legais.

Legislação Citada:

Código Penal, art. 140, § 3º; art. 44, § 2º.