Apelação Cível / Seguro
Maria Lúcia Pizzotti
Jaú
30ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO REGRESSIVA –  RECURSO DO RÉU –  SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO –  PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA –  REJEIÇÃO –  MÉRITO –  CULPA EXCLUSIVA DO RÉU –  CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME EM APONTAR PARA ESSA HIPÓTESE –  DESRESPEITO INCONTROVERSO À SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA –  INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DA SEGURADA EM CRUZAMENTO –  CONDENAÇÃO DO RÉU ALICERÇADA NOS ELEMENTOS Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO REGRESSIVA –  RECURSO DO RÉU –  SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO –  PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA –  REJEIÇÃO –  MÉRITO –  CULPA EXCLUSIVA DO RÉU –  CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME EM APONTAR PARA ESSA HIPÓTESE –  DESRESPEITO INCONTROVERSO À SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA –  INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DA SEGURADA EM CRUZAMENTO –  CONDENAÇÃO DO RÉU ALICERÇADA NOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PRODUZIDOS NOS AUTOS –  PEDIDOS PROCEDENTES –  MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA –  RECURSO NÃO PROVIDO
1 –  O valor da causa se mostrou correto, pois alicerçado no cálculo feito pela seguradora acerca do resultado entre a subtração da indenização paga à segurada e o valor da alienação do salvado. Rejeição da preliminar.  
2 –  No mérito, o conjunto probatório permite concluir com segurança que o réu deu causa exclusiva ao acidente, uma vez que desrespeitou, confessadamente, a sinalização de parada obrigatória (CTB, arts. 34 e 208), decisão que levou à interceptação da trajetória do veículo da segurada. Culpa exclusiva mantida. 
RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO.