Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Marcos Gozzo
Araraquara
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Procedência do pedido. Insurgência da parte ré. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva da empresa requerida, nos termos dos artigos 14 do CDC e 37, §6º, da Constituição Federal. 
DANOS MORAIS. Prejuízos advindos da demora no religamento da energia elétrica da residência do autor. Corte realizado na Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Procedência do pedido. Insurgência da parte ré. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva da empresa requerida, nos termos dos artigos 14 do CDC e 37, §6º, da Constituição Federal. 
DANOS MORAIS. Prejuízos advindos da demora no religamento da energia elétrica da residência do autor. Corte realizado na sexta-feira, dia não autorizado por lei. Montante da indenização que deve ser mantido em R$ 5.000,00, observando-se os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade e as circunstâncias do caso concreto. 

Recurso não provido.