Apelação Cível / Atraso de vôo
Simões de Vergueiro
Santa Bárbara D Oeste
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ATRASO SEGUIDO DE CANCELAMENTO DE VOO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – RESPONSABILIDADE CIVIL – TRANSPORTE AÉREO – INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO – HIPÓTESE EM QUE OS AUTORES ADQUIRIRAM PASSAGENS PARA CAMPINAS (BR) PARTINDO DE ORLANDO (EUA) – VOO QUE Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ATRASO SEGUIDO DE CANCELAMENTO DE VOO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – RESPONSABILIDADE CIVIL – TRANSPORTE AÉREO – INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO – HIPÓTESE EM QUE OS AUTORES ADQUIRIRAM PASSAGENS PARA CAMPINAS (BR) PARTINDO DE ORLANDO (EUA) – VOO QUE SOFREU ATRASO E CANCELAMENTO DEVIDO A PROBLEMAS OPERACIONAIS, O QUE IMPLICOU EM ATRASO DE QUASE DEZESSETE HORAS EM RELAÇÃO AO HORÁRIO INICIALMENTE PREVISTO PARA CHEGADA AO DESTINO FINAL – DANOS MORAIS CONFIGURADOS E DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA INADEQUADA – DANOS MORAIS QUE DEVEM TER SUA COMPENSAÇÃO FIXADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – MONTANTE DE COMPENSAÇÃO MORAL DEFINIDA EM R$ 5.000,00 PARA CADA AUTOR, E NÃO EM R$ 10.000,00 COMO PLEITEADA – NECESSÁRIA REFORMA DA R. SENTENÇA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.