Apelação Criminal / Furto
JOAO AUGUSTO GARCIA
São Paulo
5ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Furto. Art. 155, "caput", do CP. Absolvição por insuficiência de provas inviável. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Confissão do réu em consonância com demais provas dos autos. Absolvição por atipicidade da conduta. Impossibilidade. Aplicação do princípio da insignificância obstada pelo valor da res furtiva, além da reincidência do réu. Dosimetria. Ementa: Apelação criminal. Furto. Art. 155, "caput", do CP. Absolvição por insuficiência de provas inviável. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Confissão do réu em consonância com demais provas dos autos. Absolvição por atipicidade da conduta. Impossibilidade. Aplicação do princípio da insignificância obstada pelo valor da res furtiva, além da reincidência do réu. Dosimetria. Beneficiado o réu pela não valoração dos maus antecedentes em primeira fase, bem como pela compensação integral da recidiva específica com a confissão em fase intermediária. Regime semiaberto até benéfico, ante reincidência do réu. Inviabilidade dos benefícios legais em razão da ausência dos requisitos subjetivos. Negado provimento ao recurso.