Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Coutinho de Arruda
Pindamonhangaba
16ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração - inocorrência de omissão - caráter infringente - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.