Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Pleito de revogação da prisão preventiva. Descabimento. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Paciente flagrado portando considerável quantidade de drogas - 195 porções de cocaína, com peso líquido de 99,8 gramas; 129 porções de maconha, pesando 514,1g; e 1 frasco de lança perfume, Ementa: Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Pleito de revogação da prisão preventiva. Descabimento. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Paciente flagrado portando considerável quantidade de drogas - 195 porções de cocaína, com peso líquido de 99,8 gramas; 129 porções de maconha, pesando 514,1g; e 1 frasco de lança perfume, contendo 8ml; além de 28g de substância ainda não identificada. Necessidade de manutenção da prisão preventiva, a fim de se resguardar a ordem pública. Paciente reincidente específico. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Ineficazes outras medidas do artigo 319 do Código de Processo Penal. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.