Apelação Cível / Defeito, nulidade ou anulação
Vito Guglielmi
Hortolândia
6ª Câmara de Direito Privado
CITAÇÃO. NULIDADE. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. PLEITO DE ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À CITAÇÃO DA ORA AUTORA EM ANTERIOR AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL, EM FACE DELA MOVIDA PELOS ORA RÉUS. ADMISSIBILIDADE. DEMANDA ANTERIOR QUE FORA JULGADA PROCEDENTE, À SUA REVELIA. CARTA DE CITAÇÃO, TODAVIA, QUE FOI REMETIDA A ENDEREÇO INCORRETAMENTE DECLINADO PELOS ENTÃO Ementa: CITAÇÃO. NULIDADE. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. PLEITO DE ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À CITAÇÃO DA ORA AUTORA EM ANTERIOR AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL, EM FACE DELA MOVIDA PELOS ORA RÉUS. ADMISSIBILIDADE. DEMANDA ANTERIOR QUE FORA JULGADA PROCEDENTE, À SUA REVELIA. CARTA DE CITAÇÃO, TODAVIA, QUE FOI REMETIDA A ENDEREÇO INCORRETAMENTE DECLINADO PELOS ENTÃO AUTORES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A ORA REQUERENTE JAMAIS HOUVESSE MANTIDO ESTABELECIMENTO OU REPRESENTAÇÃO DE QUALQUER TIPO NAQUELE LOCAL. AVISO DE RECEBIMENTO QUE FOI FIRMADO POR TERCEIRA PESSOA DESCONHECIDA. PROVA DOCUMENTAL ROBUSTA NO SENTIDO DE QUE SEUS ENDEREÇOS SEMPRE FORAM OUTROS. VÍCIO CITATÓRIO IRREMEDIÁVEL, POIS, QUE DE FATO SE CARACTERIZOU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.