Apelação Cível / Associação
Jair de Souza
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação Declaratória de Inexistência de débito c.C. Repetição de Indébito e Indenização Moral. Descontos no benefício previdenciário. Ressarcimento dos valores e indenização moral. Descabimento. Comprovada existência do negócio jurídico celebrado entre as partes (contrato de associação com a devida assinatura da parte recorrente e gravação de voz da parte recorrente). Cerceamento Ementa: APELAÇÃO. Ação Declaratória de Inexistência de débito c.C. Repetição de Indébito e Indenização Moral. Descontos no benefício previdenciário. Ressarcimento dos valores e indenização moral. Descabimento. Comprovada existência do negócio jurídico celebrado entre as partes (contrato de associação com a devida assinatura da parte recorrente e gravação de voz da parte recorrente). Cerceamento de defesa. Afastada. Análise das alegações e das provas documentais acostadas aos autos permitiu a formação do livre convencimento motivado para solução da controvérsia.
Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.