Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Marco Pelegrini
Jundiaí
12ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Embargos à execução –  Pessoa jurídica e física –  Decisão que indeferiu a concessão do benefício de gratuidade aos agravantes –  RECURSO DOS EMBARGANTES afirmando omissão quanto a análise do pedido subsidiário de diferimento de custas - Prequestionamento.
Omissão –  Ocorrência - Pedido de diferimento do recolhimento das custas ao final do processo que Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Embargos à execução –  Pessoa jurídica e física –  Decisão que indeferiu a concessão do benefício de gratuidade aos agravantes –  RECURSO DOS EMBARGANTES afirmando omissão quanto a análise do pedido subsidiário de diferimento de custas - Prequestionamento.
Omissão –  Ocorrência - Pedido de diferimento do recolhimento das custas ao final do processo que se mostra inadmissível - Hipótese em que, outrossim, a suposta momentânea incapacidade financeira das partes embargantes-agravantes não restou demonstrada - Determinação, ainda, de recolhimento do preparo atinente ao presente recurso, sob pena de inscrição na dívida ativa mantida –  Embargos REJEITADOS.