Apelação Cível / Bancários
Souza Lopes
Marília
17ª Câmara de Direito Privado
*Declaratória c.c. indenização por danos material e moral –  Cartão de crédito com reserva de margem consignável, alegadamente não contratado - Conjunto probatório desfavorável ao réu - Aplicação da teoria do risco profissional –  Declaração de inexigibilidade do débito que se impõe –  Restituição de forma simples –  Compensação autorizada - Responsabilidade objetiva - Dano moral configurado - Ementa: *Declaratória c.c. indenização por danos material e moral –  Cartão de crédito com reserva de margem consignável, alegadamente não contratado - Conjunto probatório desfavorável ao réu - Aplicação da teoria do risco profissional –  Declaração de inexigibilidade do débito que se impõe –  Restituição de forma simples –  Compensação autorizada - Responsabilidade objetiva - Dano moral configurado - Dever de indenizar inafastável –   R. sentença de improcedência –  Decisão reformada - Recurso parcialmente provido.*