Apelação Cível / Associação
Guilherme Santini Teodoro
Birigüi
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1)
ASSOCIAÇÃO. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor. Repetição do indébito em dobro. Tema repetitivo nº 929 (EAREsp 676.608/RS). Observância da modulação temporal de efeitos. Viola a boa-fé objetiva cobrança e recebimento de valores sem justa causa, conduta abusiva do fornecedor em detrimento do consumidor.  Dano moral Ementa: ASSOCIAÇÃO. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor. Repetição do indébito em dobro. Tema repetitivo nº 929 (EAREsp 676.608/RS). Observância da modulação temporal de efeitos. Viola a boa-fé objetiva cobrança e recebimento de valores sem justa causa, conduta abusiva do fornecedor em detrimento do consumidor.  Dano moral configurado. Reparação arbitrada (R$ 5.000,00). Recurso provido.