Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Sá Moreira de Oliveira
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais –  Dívida quitada –  Manutenção indevida da inscrição do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito –  Controvérsia que se limita ao valor da indenização por dano moral –  Valor fixado adequadamente, de acordo com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade –  Valor da Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais –  Dívida quitada –  Manutenção indevida da inscrição do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito –  Controvérsia que se limita ao valor da indenização por dano moral –  Valor fixado adequadamente, de acordo com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade –  Valor da indenização mantido. 

Apelação não provida.