Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Pedro Kodama
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Corretoras de criptomoedas que não são abrangidas pela supervisão do Banco Central, sendo necessária a intervenção judicial para localização de bens da executada (Comunicado 31.379, de 16.11.2017). Decisão reformada. Recurso provido.