Apelação Criminal / Roubo Majorado
Christiano Jorge
Embu-Guaçu
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Sentença condenatória. Roubo majorado (artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal). Insurgência defensiva.
Réu Diego - Pleito absolutório por insuficiência de provas. Desprovimento. Materialidade e autoria delitivas devidamente apuradas. Conjunto probatório constituído nos autos que é amplo, robusto e confere lastro à condenação criminal. Desistência voluntária não Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Sentença condenatória. Roubo majorado (artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal). Insurgência defensiva.
Réu Diego - Pleito absolutório por insuficiência de provas. Desprovimento. Materialidade e autoria delitivas devidamente apuradas. Conjunto probatório constituído nos autos que é amplo, robusto e confere lastro à condenação criminal. Desistência voluntária não caracterizada.
Dosimetria das penas. 
Primeira fase. Penas-base exasperadas em 1/3 (um terço), sendo 1/6 (um sexto) decorrente do mau antecedente de cada acusado e 1/6 (um sexto) pelas consequências do delito (abalo psicológico da vítima). Afastamento da valoração negativa pelas consequências do delito. Não restou demonstrado ter a ofendida sofrido abalo psicológico fora do normal à espécie delitiva. Basilares redimensionadas para 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no piso.
Pena de multa que não foi submetida ao cálculo dosimétrico realizado para a pena privativa de liberdade. Manutenção, à míngua de recurso do órgão acusatório.
Segunda fase. 
Diego e Emerson - Reconhecimento da agravante da (multi)reincidência e da atenuante da confissão. Compensação parcial, observado o Tema nº 585 do C. Superior Tribunal de Justiça. Sanções penais elevadas em 1/6 (um sexto).
Emerson - Incidência da agravante do artigo 62, I, do Código Penal. Aumento das penas em 1/6 (um sexto). Afastamento. O fato de o réu ter apontado o simulacro de arma de fogo para a vítima não o coloca na posição de "dirigente da atividade dos demais agentes", mas sim indica mera divisão de tarefas entre as elementares do tipo penal (grave ameaça por gesto). Ausência de demonstração de ter sido Emerson responsável por planejar o crime, e, durante o roubo, ter dirigido ou comandado a ação do comparsa.
Sanções penais de ambos os agentes estabelecidas em 05 (cinco) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no piso.
Terceira fase. Causa de aumento do concurso de pessoas. Majoração das penas de ambos os agentes em 1/3 (um terço).
Sanções penais totalizadas em 07 (sete) anos, 03 (três) meses e 03 (três) dias de reclusão, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, para cada um dos apelantes.
Regime inicial fechado mantido a Diego e Emerson. Acusados que são multirreincidentes e portadores de mau antecedente. Inteligência do artigo 33, §2º, " a ", e §3º, do Código Penal.
Sentença reformada em parte.
RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.