Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Amable Lopez Soto
Marília
12ª Câmara de Direito Criminal
Lesão corporal contra a mulher em razão do sexo feminino, lesão corporal em âmbito doméstico e ameaça.
Autoria delitiva bem delimitada apenas para os crimes de ameaça e lesão corporal contra a mulher –  Laudo pericial e testemunhos que amparam o relato da ofendida. 
Absolvição no tocante ao crime de lesão corporal em âmbito doméstico em relação ao filho – A vítima Ementa: Lesão corporal contra a mulher em razão do sexo feminino, lesão corporal em âmbito doméstico e ameaça.
Autoria delitiva bem delimitada apenas para os crimes de ameaça e lesão corporal contra a mulher –  Laudo pericial e testemunhos que amparam o relato da ofendida. 
Absolvição no tocante ao crime de lesão corporal em âmbito doméstico em relação ao filho – A vítima alegou que a lesão ocorreu apenas quando tentou defender a mãe, sem intenção do autor –  Ausência de dolo –  Possibilidade. 
Pena mantida tal como fixada no Juízo de piso, restando fixada a básica no piso e agravada em razão do motivo fútil, eis que a ameaça e lesão corporal decorreu da discordância acerca do uso de um fogão. 
Regime prisional aberto mantido. 
Afastamento do sursis –  Diante do diminuto quantum de pena fixado, é mais benéfico ao acusado o seu cumprimento em regime aberto.
Recurso a que se dá parcial provimento.