Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
Birigüi
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. Sentença de procedência parcial. Irresignação da demandada. TAXAS DE JUROS. Alegação de inexistência de abusividade. Acolhimento parcial. O banco demonstrou que a autora possui diversas anotações nos sistemas de proteção ao crédito, representando risco elevado na operação. Embora justificada a cobrança de juros Ementa: BANCÁRIO. REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. Sentença de procedência parcial. Irresignação da demandada. TAXAS DE JUROS. Alegação de inexistência de abusividade. Acolhimento parcial. O banco demonstrou que a autora possui diversas anotações nos sistemas de proteção ao crédito, representando risco elevado na operação. Embora justificada a cobrança de juros acima da média de mercado, os juros pactuados são, ainda assim, abusivos, posto que superam em mais que o dobro as taxas médias de mercado divulgadas pelo BACEN. Precedentes jurisprudenciais. Limitação das taxas anuais ao dobro das médias de mercado aplicáveis ao período das contratações. Apelação parcialmente provida.