Apelação Cível / Atraso de vôo
Sidney Braga
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO EM VOO NACIONAL - Sentença de procedência - Recurso da parte ré - Alegação de que o atraso se deu por motivos operacionais - Responsabilidade da companhia aérea por falha na prestação de serviço - Manutenção não programada na aeronave que configura fortuito interno e não afasta a responsabilidade Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO EM VOO NACIONAL - Sentença de procedência - Recurso da parte ré - Alegação de que o atraso se deu por motivos operacionais - Responsabilidade da companhia aérea por falha na prestação de serviço - Manutenção não programada na aeronave que configura fortuito interno e não afasta a responsabilidade civil da companhia aérea - Atraso do voo, com reacomodação da passageira em voo posterior - Atraso de quase 19 horas na chegada ao destino final -Não comprovada a assistência material com alimentação e hospedagem - Elevado atraso, com perda de quase um dia inteiro, que caracteriza danos morais indenizáveis - Circunstância que ultrapassa o mero dissabor e acarreta ofensa a direitos da personalidade - Minoração do quantum indenizatório fixado na r. sentença - Possibilidade - Arbitramento da indenização em R$ 4.000,00, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como as circunstâncias do caso concreto - Precedentes - Sentença parcialmente reformada.

Dá-se parcial provimento ao recurso.