Agravo de Instrumento / Fornecimento de Energia Elétrica
Ana Luiza Villa Nova
Campinas
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação ordinária –  Contrato de compartilhamento de infraestrutura - Aplicação do preço de referência estabelecido na Resolução Conjunta n º 004/2014 - Decisão que indeferiu a tutela de urgência requerida pela agravante –  Inconformismo –  Não acolhimento -  Requisitos para a concessão da tutela de urgência, não preenchidos –  Art. 300 do Código de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação ordinária –  Contrato de compartilhamento de infraestrutura - Aplicação do preço de referência estabelecido na Resolução Conjunta n º 004/2014 - Decisão que indeferiu a tutela de urgência requerida pela agravante –  Inconformismo –  Não acolhimento -  Requisitos para a concessão da tutela de urgência, não preenchidos –  Art. 300 do Código de Processo Civil –  Probabilidade do direito não verificada –  Necessidade do contraditório – Ausência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo –  Precedentes deste E. TJSP -  Decisão mantida –  Recurso não provido.