Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Mônica de Carvalho
Campinas
1ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Incidente de cumprimento de sentença –  Condenação da agravante no custeio de tratamento, preferencialmente em rede credenciada, com o custeio de despesas em rede particular, caso não seja indicada instituição própria –  Inadimplemento da obrigação imposta –  Possibilidade de bloqueio eletrônico via Sisbajud do valor devido –  Efetividade da jurisdição –  Decisão mantida Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Incidente de cumprimento de sentença –  Condenação da agravante no custeio de tratamento, preferencialmente em rede credenciada, com o custeio de despesas em rede particular, caso não seja indicada instituição própria –  Inadimplemento da obrigação imposta –  Possibilidade de bloqueio eletrônico via Sisbajud do valor devido –  Efetividade da jurisdição –  Decisão mantida –  Agravo não provido.