Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Álvaro Torres Júnior
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
JULGAMENTO VIRTUAL –  Possibilidade - Hipótese em que o recurso não comporta sustentação oral, não havendo prejuízo no seu exame em sessão virtual pela Turma Julgadora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão –  Ocorrência –  Honorários recursais –  Cabimento - Majoração dos honorários advocatícios de 10% para 12% sobre a diferença entre o valor impugnado e o acolhido –  Inteligência do art. Ementa: JULGAMENTO VIRTUAL –  Possibilidade - Hipótese em que o recurso não comporta sustentação oral, não havendo prejuízo no seu exame em sessão virtual pela Turma Julgadora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão –  Ocorrência –  Honorários recursais –  Cabimento - Majoração dos honorários advocatícios de 10% para 12% sobre a diferença entre o valor impugnado e o acolhido –  Inteligência do art. 85, § 11, do CPC.
Embargos declaratórios acolhidos, com efeitos modificativos.