Habeas Corpus Criminal / Roubo
Sérgio Ribas
Indaiatuba
8ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Roubo majorado (artigo 157, § 2º, inciso II, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal).Prisão realizada por guardas municipais. Flagrante formalmente em ordem. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Existência de prova da materialidade da infração e de fortes indícios da autoria. Prisão decretada por decisão fundamentada. Substituição da prisão do paciente pelas Ementa: Habeas Corpus. Roubo majorado (artigo 157, § 2º, inciso II, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal).Prisão realizada por guardas municipais. Flagrante formalmente em ordem. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Existência de prova da materialidade da infração e de fortes indícios da autoria. Prisão decretada por decisão fundamentada. Substituição da prisão do paciente pelas medidas cautelares previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal. Medidas que seriam inadequadas e insuficientes. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.