Apelação Criminal / Roubo
Jayme Walmer de Freitas
Ferraz de Vasconcelos
3ª Câmara de Direito Criminal
ROUBO –  RECURSO DEFENSIVO: pleitos de absolvição por insuficiência probatória (CPP, art. 386, inc. VII); e, subsidiariamente, desclassificação para lesão corporal de natureza leve; redução decorrente da tentativa no patamar máximo (2/3); regime inicial aberto; e aplicação do art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal –  não acolhimento –  palavra da vítima corroborada pelos demais elementos Ementa: ROUBO –  RECURSO DEFENSIVO: pleitos de absolvição por insuficiência probatória (CPP, art. 386, inc. VII); e, subsidiariamente, desclassificação para lesão corporal de natureza leve; redução decorrente da tentativa no patamar máximo (2/3); regime inicial aberto; e aplicação do art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal –  não acolhimento –  palavra da vítima corroborada pelos demais elementos acostados aos autos –  materialidade e autoria suficientemente demonstradas –  prova oral segura –  condenação mantida –  redução proporcional da pena no percentual de 1/3 (um terço), em decorrência da tentativa (CP, art. 14, inc. II), haja vista o longo percurso do 'iter criminis' –  o regime menos gravoso se mostra insuficiente para reprovação e prevenção do delito, sendo adequado o inicial intermediário em razão da presença da agravante de reincidência específica – a análise da aplicação do art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal deve ser feita pelo juízo executório –  observados os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e individualização da pena no estabelecimento das sanções e fixação de regime de prisão –  DESPROVIMENTO.