Embargos de Declaração Cível / Bancários
Elói Estevão Troly
Araçatuba
15ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação da parte autora para declarar a nulidade da contratação e condenar o banco à repetição do indébito. Omissão quanto a possibilidade de compensação de valores. Ocorrência. Embargos acolhidos para facultar a compensação de valores depositados em juízo com o valor da condenação.