Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISÃO. TARIFA DE AVALIAÇÃO E SEGURO.
Contrato de financiamento de veículo. Ação com pedido de revisão de contrato. 
Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré.
Indícios de Advocacia Predatória. Ausência dos requisitos para reconhecimento da causa como ação predatória. Eventual conduta de patrono não atinge o direito da parte.
Seguro prestamista. Venda casada não Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISÃO. TARIFA DE AVALIAÇÃO E SEGURO.
Contrato de financiamento de veículo. Ação com pedido de revisão de contrato. 
Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré.
Indícios de Advocacia Predatória. Ausência dos requisitos para reconhecimento da causa como ação predatória. Eventual conduta de patrono não atinge o direito da parte.
Seguro prestamista. Venda casada não configurada. Comprovada a liberdade de contratação do seguro. Contrato de financiamento no qual foi sinalizada a opção "sim" para a contratação do seguro e firmada em instrumento separado. Aplicável o entendimento repetitivo tema 972.
Seguro de Automóvel. Validade da contratação. Não configurada venda casada, opção de não contratar prevista.
Tarifa de avaliação do bem. Tema 958 do C. Superior Tribunal de Justiça. Comprovada a efetiva prestação do serviço pelo réu. Cobrança devida. 
Apelo acolhido para julgar improcedentes os pedidos, sucumbência do autor.
Recurso do réu provido.