Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Jair de Souza
Pederneiras
5º Grupo de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vício no acórdão. Inocorrência. Caráter infringente do recurso. Ausentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022, do CPC. EMBARGOS REJEITADOS.