Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Roberto Mac Cracken
Guarulhos
22ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato de prestação educacional em colégio infantil. Pedido de inclusão da genitora do estudante no polo passivo. Impossibilidade. Genitora que não assinou o título exequendo. Solidariedade que não se presume e, portanto, não pode ser interpretada de forma extensiva. Execução que deve prosseguir exclusivamente em face do genitor do menor, Ementa: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato de prestação educacional em colégio infantil. Pedido de inclusão da genitora do estudante no polo passivo. Impossibilidade. Genitora que não assinou o título exequendo. Solidariedade que não se presume e, portanto, não pode ser interpretada de forma extensiva. Execução que deve prosseguir exclusivamente em face do genitor do menor, que firmou o título. 
Recurso não provido.