Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Valentino Aparecido de Andrade
Sorocaba
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO AFASTADA.

SITUAÇÃO FINANCEIRA QUE SE CARACTERIZA COMO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. GRATUIDADE CONCEDIDA, COM EFEITOS RETROATIVOS. 

DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.