Embargos de Declaração Cível / Seguro
Marcos Gozzo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Compra e venda de veículo. Seguro. Sentença que julgou o pedido improcedente. Autor que adquiriu veículo da ré. Sinistro ocorrido após a emissão da nota fiscal e entrega do documento de transferência de propriedade. Veículo que não estava ais segurado pela empresa contratada pela ré. Responsabilidade do autor pelo ocorrido. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Compra e venda de veículo. Seguro. Sentença que julgou o pedido improcedente. Autor que adquiriu veículo da ré. Sinistro ocorrido após a emissão da nota fiscal e entrega do documento de transferência de propriedade. Veículo que não estava ais segurado pela empresa contratada pela ré. Responsabilidade do autor pelo ocorrido. Sentença mantida neste ponto. REVELIA. Réu que restou revel, sem a atuação de advogado. Condenação do autor ao pagamento de honorários de sucumbência que deve ser afastada. Recurso provido em parte, apenas para afastar a condenação do autor ao pagamento de honorários de sucumbência. 
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 

Embargos de declaração rejeitados.