Apelação Cível / Planos de saúde
Silvério da Silva
São José dos Campos
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANO MORAL. DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAL.  Sentença que condenou solidariamente o hospital e o plano de saúde a fornecer os medicamentos e a indenizar a autora por danos morais na monta de R$5.000,00. Inconformismo dos réus. Ausência de indicação de responsabilidade do hospital não induz à nulidade da sentença Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANO MORAL. DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAL.  Sentença que condenou solidariamente o hospital e o plano de saúde a fornecer os medicamentos e a indenizar a autora por danos morais na monta de R$5.000,00. Inconformismo dos réus. Ausência de indicação de responsabilidade do hospital não induz à nulidade da sentença Preliminar rejeitada. Plano de saúde. Autora, portadora de Neoplasia de Cólon Irressecável, teve seu tratamento interrompido devido ao descredenciamento do Hospital IBCC sem a devida notificação e substituição por prestador equivalente. Hospital que prestou atendimento de emergência e comunicou descredenciamento. Ausência de ato ilícito. Hospital que não tem ingerência sobre o descredenciamento.  Plano de saúde que não comprovou a notificação da autora.  Afronta ao artigo 17, §1º da Lei 9.656/98. Abusividade Evidenciada. Dano moral evidente. Falha na prestação do serviço que ultrapassa o mero descumprimento contratual. Autora que teve tratamento procrastinado, necessitando buscar atendimento público. Indenização que comporta majoração para R$10.000,00. Precedentes do E. TJSP. Negado provimento ao recurso do plano de saúde, dado provmento ao recurso do hospital e da autora.