Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Ricardo Sale Júnior
Araçatuba
15ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Pedido de reforma da decisão que reconheceu a falta grave –  Sentenciado que praticou lesão corporal contra agentes penitenciários –  Absolvição ou desclassificação –  Impossibilidade –  Provas suficientes para demonstrar a conduta faltosa por parte do sentenciado - Perda de 1/3 dos dias remidos bem fixada - Recurso não provido.