Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Marco Fábio Morsello
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução título extrajudicial - Cédula de crédito bancário –  Pretensão de reforma da decisão que indeferiu o arresto de imóveis de um dos executados - Arresto que tem por escopo garantir a satisfação da execução - Frustrada a tentativa de localização do devedor, afigura-se admissível o arresto de seus bens - Inteligência dos artigos 830 e 854, do CPC - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução título extrajudicial - Cédula de crédito bancário –  Pretensão de reforma da decisão que indeferiu o arresto de imóveis de um dos executados - Arresto que tem por escopo garantir a satisfação da execução - Frustrada a tentativa de localização do devedor, afigura-se admissível o arresto de seus bens - Inteligência dos artigos 830 e 854, do CPC - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e deste Egrégio Tribunal –  Arresto (executivo) de ativos financeiros de parte dos executados que já foi autorizado no caso concreto por esta C. 11ª Câmara, por ocasião do julgamento do agravo de instrumento nº 2103150-26.2024.8.26.0000 –   Situação concreta que admite igualmente o acolhimento da pretensão de arresto de bens de imóveis –  Decisão reformada –  Recurso provido.