Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Arantes Theodoro
Campinas
36ª Câmara de Direito Privado
Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Tutela de urgência postulada em reconvenção com o fim de afastar a liminar. Descabimento. Prova presente da efetiva constituição do devedor em mora. Pagamento pelo devedor realizado a terceiro. Necessidade de aclaramento da situação fática quanto à oponibilidade daquele fato ao credor, o que conspirava contra a Ementa: Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Tutela de urgência postulada em reconvenção com o fim de afastar a liminar. Descabimento. Prova presente da efetiva constituição do devedor em mora. Pagamento pelo devedor realizado a terceiro. Necessidade de aclaramento da situação fática quanto à oponibilidade daquele fato ao credor, o que conspirava contra a verossimilhança do alegado direito. Artigo 300 do CPC. Recurso improvido.