Apelação Cível / Bancários
Coutinho de Arruda
Araçatuba
16ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória - contrato de empréstimo bancário - Reserva de Margem Consignável (RMC) - cartão de crédito consignado não utilizado pelo autor - contratação não comprovada - descontos indevidos - danos morais verificados - valor da indenização fixado - ação julgada procedente - recurso do autor provido - recurso do réu improvido.