Apelação Cível / Bancários
Coutinho de Arruda
Itapevi
16ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e indenizatória de danos morais - dano moral, " a priori" não configurado - vedação à "reformatio in pejus" - manutenção do "quantum" indenitário - verba honorária fixada nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil - ação julgada procedente - sentença mantida - recurso provido em parte.