Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
José Rubens Queiroz Gomes
Americana
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de Saúde. Autora de idade avançada, que recebia atendimento de home care por força de decisão emanada de outra demanda, contudo, uma vez submetida a internação hospitalar em razão de quadro de "DPOC descompensado" e suspeita de carbonarcose, teve recusada prescrição de home care a partir da alta, embora dependente de respirador e sonda para Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de Saúde. Autora de idade avançada, que recebia atendimento de home care por força de decisão emanada de outra demanda, contudo, uma vez submetida a internação hospitalar em razão de quadro de "DPOC descompensado" e suspeita de carbonarcose, teve recusada prescrição de home care a partir da alta, embora dependente de respirador e sonda para alimentação, bem como aspiração das vias áreas sempre que necessário. Tutela deferida para compelir a ré a prestar os devidos serviços médicos de assistência integral, com enfermagem 24 horas, bem como procedimentos e tratamentos, nos termos descritos nas prescrições de fls.  93/96 e 99/101, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 150.000,00. Presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência nos termos do artigo 300 do CPC. Aplicação das Súmulas 90, 96 e 102, todas deste Eg. Tribunal de Justiça. Recurso a que se nega provimento.