Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
João Pazine Neto
São Roque
3ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de usucapião extraordinário. Insurgência dos Autores quanto à decisão que determinou a realização de prova pericial. Acolhimento. Processo que já se encontra saneado e com a anuência de todos os confrontantes, bem como com manifestação do Registro Imobiliário acerca da viabilidade registrária. Autores que apresentaram planta do imóvel georreferenciado Ementa: Agravo de instrumento. Ação de usucapião extraordinário. Insurgência dos Autores quanto à decisão que determinou a realização de prova pericial. Acolhimento. Processo que já se encontra saneado e com a anuência de todos os confrontantes, bem como com manifestação do Registro Imobiliário acerca da viabilidade registrária. Autores que apresentaram planta do imóvel georreferenciado e respectivo memorial descritivo, efetivada por um profissional habilitado. Precedentes jurisprudenciais. Decisão reformada. Recurso provido.