Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Arantes Theodoro
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Ação de obrigação de fazer com pedido cumulado de indenização por dano material. Tutela de urgência destinada a obrigar o réu a providenciar a reativação das contas da autora na rede social Facebook, pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 50.000,00. Demandada que externa razões genéricas, sem demonstrar o fato específico que ensejou a Ementa: Ação de obrigação de fazer com pedido cumulado de indenização por dano material. Tutela de urgência destinada a obrigar o réu a providenciar a reativação das contas da autora na rede social Facebook, pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 50.000,00. Demandada que externa razões genéricas, sem demonstrar o fato específico que ensejou a suspensão das contas. Pressupostos da tutela antecipada presentes. Artigo 300 do CPC. Descabimento do afastamento da cominação de multa. Recurso improvido.