Apelação Cível / Compra e Venda
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA DE MÓVEIS - Ação proposta para rescisão de contrato e fixação de indenizações –  Sentença que determina a sua rescisão e devolução parcial de valores pagos - Pleito de nulidade da sentença –  Sentença adequadamente fundamentada e que se baseia nas conclusões de prova pericial, dispensando a produção de prova oral –  Preliminar rejeitada –  Denunciação da lide que Ementa: COMPRA E VENDA DE MÓVEIS - Ação proposta para rescisão de contrato e fixação de indenizações –  Sentença que determina a sua rescisão e devolução parcial de valores pagos - Pleito de nulidade da sentença –  Sentença adequadamente fundamentada e que se baseia nas conclusões de prova pericial, dispensando a produção de prova oral –  Preliminar rejeitada –  Denunciação da lide que não era cabível em questão relativa a prestação de serviços, nos moldes previstos na Lei 8.078/90 - Constatação de vícios na montagem de imóveis, com adequada análise na sentença proferida –  Imóvel, onde montados os móveis, vendido pela autora, não sendo o caso de indenização por dano moral, sem demonstração probatória neste item - Sentença alterada - Recurso provido, em parte.