Apelação Cível / Planos de saúde
Guilherme Santini Teodoro
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1)
PLANO DE SAÚDE. Resilição unilateral. Pretensão de manutenção/restabelecimento. Sentença de procedência. Recurso da ré. Contrato coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários. Necessidade de motivação idônea. Caso, ademais, em que há beneficiário em tratamento. Recurso não provido.