Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Ana Catarina Strauch
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Insurgência contra a decisão que indeferiu pesquisas de bens quanto ao executado pessoa física - Recurso conhecido somente quanto aos pedidos de diligências para obtenção de informações do executado pessoa física - Obtenção de informações da DECRED - Cabimento - Movimentações correspondentes a cartões de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Insurgência contra a decisão que indeferiu pesquisas de bens quanto ao executado pessoa física - Recurso conhecido somente quanto aos pedidos de diligências para obtenção de informações do executado pessoa física - Obtenção de informações da DECRED - Cabimento - Movimentações correspondentes a cartões de crédito - Providência que somente é atendida mediante requisição do Poder Judiciário - Pesquisa por meio da E-FINANCEIRA (antiga DIMOF) - Pleito que não comporta acolhimento - Diligência que não se presta à localização de bens e à satisfação do crédito, pois retrata operações pretéritas - Consulta à DIMOB inserta no DOI e DITR, providências já deferidas na origem - Decisão pontualmente reformada - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE, NA PARTE CONHECIDA.