Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Material
Silvia Meirelles
São José dos Campos
6ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  V. acórdão que julgou improcedente a ação com relação à FESP e negou provimento ao apelo da Massa Falida.

RECURSO DE FINAL 50000 –  Alegação de omissão –  Inexistência de vícios –  Rediscussão da matéria –  Embargos de declaração de natureza infringente –  Inteligência do art. 1.022, do CPC –  Inadmissibilidade –  Recurso rejeitado.

RECURSO DE FINAL 50001 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  V. acórdão que julgou improcedente a ação com relação à FESP e negou provimento ao apelo da Massa Falida.

RECURSO DE FINAL 50000 –  Alegação de omissão –  Inexistência de vícios –  Rediscussão da matéria –  Embargos de declaração de natureza infringente –  Inteligência do art. 1.022, do CPC –  Inadmissibilidade –  Recurso rejeitado.

RECURSO DE FINAL 50001 –  Prequestionamento –  Descabimento –  Dispositivos legais e constitucionais invocados que foram devidamente enfrentados no v. acórdão –  Ainda que assim não fosse, o seu esclarecimento seria desnecessário, nos termos do art. 1.025, do CPC –  Embargos rejeitados.