Apelação Cível / Atraso de vôo
Ademir Benedito
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. Sentença de procedência parcial. Atraso de 16 horas na chegada ao destino, que, segundo a ré, decorreu de alteração na malha aérea. Hipótese em que configurado o fortuito interno. Precedentes desta C. Câmara. Dano moral efetivamente demonstrado, no caso concreto, porquanto os autores receberam a informação sobre o cancelamento do Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. Sentença de procedência parcial. Atraso de 16 horas na chegada ao destino, que, segundo a ré, decorreu de alteração na malha aérea. Hipótese em que configurado o fortuito interno. Precedentes desta C. Câmara. Dano moral efetivamente demonstrado, no caso concreto, porquanto os autores receberam a informação sobre o cancelamento do voo em desacordo com a Resolução 400 da ANAC e não houve assistência no longo período de espera. Indenização por danos morais reconhecida. Valor fixado em R$ 5.000,00, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Danos materiais, comprovação do efetivo pagamento dos gastos noticiados e dos lucros cessantes.  RECURSO PROVIDO –  SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.