Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Limeira
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Trata-se de recurso de apelação interposto pelo réu contra sentença que julgou procedente a ação declaratória de inexistência de débitos c/c Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Trata-se de recurso de apelação interposto pelo réu contra sentença que julgou procedente a ação declaratória de inexistência de débitos c/c repetição do indébito, com pedido de devolução em dobro das quantias pagas e indenização por danos morais. A sentença declarou inexistente a relação jurídica, condenou o réu à devolução em dobro dos valores descontados, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar: a presença do dano moral e, em caso positivo, seu valor.
III. Razões de Decidir
3. O longo tempo decorrido entre o início dos descontos e o ajuizamento da ação afasta a conclusão de que os descontos afetaram a subsistência da autora, não configurando aflição ou impotência. Não houve cobrança vexatória ou intimidativa. Danos morais não caracterizados.
IV. Dispositivo
4. Recurso provido para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.