Apelação Cível / Cartão de Crédito
Olavo Sá
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DO RÉU. COMPRAS REALIZADAS ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONTESTADAS. NEGATIVA DE REPASSE DE VALORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. Contrato de prestação de serviço de recebimento de valores oriundos de transações realizadas com cartão, por meio do terminal Getnet firmado entre as partes –  Retenção de valor após entrega da mercadoria, sob alegação de fraude –  Ausência de Ementa: APELAÇÃO DO RÉU. COMPRAS REALIZADAS ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONTESTADAS. NEGATIVA DE REPASSE DE VALORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. Contrato de prestação de serviço de recebimento de valores oriundos de transações realizadas com cartão, por meio do terminal Getnet firmado entre as partes –  Retenção de valor após entrega da mercadoria, sob alegação de fraude –  Ausência de prova da alegada fraude, tampouco de eventual participação da autora para sua ocorrência –  Comerciante que observou as formalidades pertinentes para concretização da venda –  Colendo Superior Tribunal de Justiça que se posicionou quanto a abusividade da cláusula de retenção de pagamento (chargeback), pois transfere o risco da atividade ao comerciante. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO.