Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
José Rubens Queiroz Gomes
Indaiatuba
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indignidade.  Insurgência contra a decisão que indeferiu pedido de gratuidade processual. Elementos indicativos de que o agravante se enquadra como pessoa "necessitada", com possibilidade de gozar dos benefícios da justiça gratuita. Decisão revogada. Recurso a que se dá provimento.