Habeas Corpus Criminal / Roubo
Augusto de Siqueira
São José do Rio Preto
13ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Habeas Corpus. Excesso de prazo. Ordem denegada. A questão em discussão consiste em determinar se há constrangimento ilegal devido ao excesso de prazo na remessa dos autos à segunda instância.
O trâmite do processo é considerado regular, levando em conta a razoabilidade estrutural e processual. 
As contrarrazões foram apresentadas, indicando proximidade de Ementa: Direito Penal. Habeas Corpus. Excesso de prazo. Ordem denegada. A questão em discussão consiste em determinar se há constrangimento ilegal devido ao excesso de prazo na remessa dos autos à segunda instância.
O trâmite do processo é considerado regular, levando em conta a razoabilidade estrutural e processual. 
As contrarrazões foram apresentadas, indicando proximidade de remessa dos autos. A prisão preventiva foi mantida com base em fundamentos adequados e compatíveis com a fase processual, sem irregularidades, justificando a detenção provisória após a condenação.
Ordem denegada.