Apelação Cível / Reivindicação
Maria do Carmo Honorio
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DEMANDA AJUIZADA POR ESPÓLIOS. PRETENSÃO DE REIVINDICAR O BEM EM PROL DA EX-NORA/INVENTARIANTE. ILEGITIMIDADE. CONFIGURAÇÃO. CADEIA DE TRANSMISSÃO DO BEM QUE NÃO RESTOU SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. POSSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS. INVENTÁRIO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL AINDA EM CURSO. DIREITO DE VINDICAR A POSSE DA COISA. NÃO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DEMANDA AJUIZADA POR ESPÓLIOS. PRETENSÃO DE REIVINDICAR O BEM EM PROL DA EX-NORA/INVENTARIANTE. ILEGITIMIDADE. CONFIGURAÇÃO. CADEIA DE TRANSMISSÃO DO BEM QUE NÃO RESTOU SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. POSSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS. INVENTÁRIO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL AINDA EM CURSO. DIREITO DE VINDICAR A POSSE DA COISA. NÃO RECONHECIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.