Agravo de Instrumento / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Coimbra Schmidt
São Paulo
7ª Câmara de Direito Público
REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO. Cumprimento de sentença. Pretensão à reforma da decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, sob o fundamento de que as alegações não vieram acompanhadas de planilha de cálculo. Questão relativa aos índices de juros e correção monetária que pende de análise pelo juiz da causa. Agravo de instrumento parcialmente provido, com observação.