Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Euvaldo Chaib
Guarujá
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS (75 PORÇÕES DE MACONHA, 140 PORÇÕES DE CRACK, 72 PORÇÕES DE SKUNK E 116 PORÇÕES DE COCAÍNA) – ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL – NEGATIVA JUDICIAL DO ACUSADO ISOLADA – PALAVRAS FIRMES E SEGURAS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO, RATIFICANDO OS TERMOS DA DENÚNCIA – VALIDADE – VERSÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA QUE NÃO FOI MINIMAMENTE DEMONSTRADA – TIPO PENAL MISTO, Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS (75 PORÇÕES DE MACONHA, 140 PORÇÕES DE CRACK, 72 PORÇÕES DE SKUNK E 116 PORÇÕES DE COCAÍNA) – ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL – NEGATIVA JUDICIAL DO ACUSADO ISOLADA – PALAVRAS FIRMES E SEGURAS DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO, RATIFICANDO OS TERMOS DA DENÚNCIA – VALIDADE – VERSÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA QUE NÃO FOI MINIMAMENTE DEMONSTRADA – TIPO PENAL MISTO, QUE PRESCINDE DE ATO NEGOCIAL – TRAFICÂNCIA VERIFICADA – MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DE RIGOR – PENA DOSADA COM CRITÉRIO EM TODAS AS FASES E SEQUER OBJETO DO APELO DEFENSIVO – REGIME PRISIONAL FECHADO NECESSÁRIO – RECURSO DESPROVIDO.