Agravo de Instrumento / Bancários
Maria Salete Corrêa Dias
São José dos Campos
20ª Câmara de Direito Privado
REVISÃO CONTRATUAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. Decisão que indeferiu a concessão do benefício da justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da empresa autora. Alegação de impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Não verificado. Inteligência da Súmula 481 do C. STJ. Concessão da benesse que é condicionada à demonstração da impossibilidade de arcar com Ementa: REVISÃO CONTRATUAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. Decisão que indeferiu a concessão do benefício da justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da empresa autora. Alegação de impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Não verificado. Inteligência da Súmula 481 do C. STJ. Concessão da benesse que é condicionada à demonstração da impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Hipossuficiência financeira não comprovada. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.