Apelação Criminal / Roubo Majorado
TERESA DE ALMEIDA RIBEIRO MAGALHAES
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo majorado tentado. Recurso defensivo. Pleito defensivo de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Acusado reconhecido pela vítima como autor do roubo, e flagrado por policiais logo após o crime. Impossibilidade de desclassificação para o delito de lesão corporal. Condenação mantida.
Dosimetria. 1ª Fase: Exasperação da Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo majorado tentado. Recurso defensivo. Pleito defensivo de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Acusado reconhecido pela vítima como autor do roubo, e flagrado por policiais logo após o crime. Impossibilidade de desclassificação para o delito de lesão corporal. Condenação mantida.
Dosimetria. 1ª Fase: Exasperação da pena-base em 1/6 (um sexto) pelas consequências do crime, e 1/6 (um sexto) pela culpabilidade, de modo sucessivo. Pleito de redução da pena-base. Possibilidade. Impertinência do aumento sucessivo. Critério corrigido, promovendo-se um único aumento à razão de 1/3 (um terço). Pena de multa inalterada à míngua de recurso da acusação, sob pena de reformatio in pejus. 2ª Fase: Ausentes agravantes e atenuantes. Impossibilidade do reconhecimento da atenuante da confissão porque inexistente. 3ª Fase: Inviável o aumento da fração aplicada em razão da tentativa. Iter criminis percorrido em quase a sua totalidade. Regime fechado mantido. 
Recurso em liberdade. Impossibilidade. Fundamentos da prisão decretada inalterados.
Recurso parcialmente provido, para readequação das penas.