Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Carmen Lucia da Silva
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cumprimento de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Transporte de passageiros mediante a utilização de plataforma de aplicativo tecnológico (Uber). Cancelamento unilateral do contrato de parceria por parte da agravada. Insurgência do autor contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de tutela de urgência. Desbloqueio imediato da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cumprimento de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Transporte de passageiros mediante a utilização de plataforma de aplicativo tecnológico (Uber). Cancelamento unilateral do contrato de parceria por parte da agravada. Insurgência do autor contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de tutela de urgência. Desbloqueio imediato da conta de acesso do motorista parceiro à plataforma de serviços. Não preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC, notadamente o perigo de dano irreparável e o risco ao resultado útil do processo. Bloqueio que ocorreu há quase dois anos. Necessidade de se aguardar a instauração do contraditório no processo principal. Possibilidade, contudo, do magistrado de primeiro grau reanalisar a questão sob o crivo do contraditório e do devido processo legal. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO, com observação.