Habeas Corpus Criminal / Violação de domicílio
Zorzi Rocha
Guarulhos
6ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Crimes de ameaça, de violação de domicílio, e de dano, praticados todos no âmbito da violência doméstica. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.