Apelação Cível / Bancários
José Wilson Gonçalves
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
CONTRATO BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Juntada de contrato pelo réu. Impugnação da autenticidade pela autora. Fé do documento cessada, enquanto não for provada a veracidade. Art. 428, I do CPC. Prova da veracidade que incumbe a quem produz o documento (ao Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Juntada de contrato pelo réu. Impugnação da autenticidade pela autora. Fé do documento cessada, enquanto não for provada a veracidade. Art. 428, I do CPC. Prova da veracidade que incumbe a quem produz o documento (ao réu). Art. 429, II do CPC. Juiz que, sem observar esses preceitos, julga antecipadamente o mérito, em desfavor da autora. Ademais, remete-se ao tema 1.061 do STJ. Recurso provido, anulando-se a sentença.