Apelação Cível / Bancários
Olavo Sá
Iepê
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
AÇÃO DECLARATÓRIA POR INEXISTÊNIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. Cobrança de serviço não contratado –  Sentença de procedência que reconheceu a inexistência do negócio jurídico, com devolução dobrada dos valores cobrados indevidamente e indenização por dano moral em R$ 5.000,00 –  Apelo do Banco visando à extinção da ação por ilegitimidade passiva ou Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA POR INEXISTÊNIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. Cobrança de serviço não contratado –  Sentença de procedência que reconheceu a inexistência do negócio jurídico, com devolução dobrada dos valores cobrados indevidamente e indenização por dano moral em R$ 5.000,00 –  Apelo do Banco visando à extinção da ação por ilegitimidade passiva ou a reforma da sentença para afastar a condenação à reparação de ordem moral e a determinação de devolução dobrada de valores –  Recurso da autora, objetivando a majoração do "quantum" indenizatório. 
Ilegitimidade passiva afastada: cobrança automática realizada pelo Banco na conta corrente de titularidade da autora –  Ausência de documentos que comprovem a regular contratação de serviço ou de autorização para cobrança automática –  Relação jurídica não comprovada –  Desconto indevido –  Restituição de valores a ser feito na forma dobrada –  Dano moral não configurado: Ausência de comprovação do prejuízo de ordem moral –  Sentença parcialmente reformada para afastar a condenação relativa à indenização por dano moral –  Sucumbência recíproca, (CPC, art. 86) –  RECURSO do Banco PROVIDO EM PARTE e PREJUDICADO o apelo da autora.