Apelação Cível / Bancários
Paulo Toledo
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO PESSOAL. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA. NEGATIVAÇÃO. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.
I. CASO EM EXAME: trata-se de ação declaratória e indenizatória, julgada parcialmente procedente em primeiro grau, a fim de declarar a inexistência da relação jurídica e de débitos relativos ao Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO PESSOAL. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA. NEGATIVAÇÃO. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.
I. CASO EM EXAME: trata-se de ação declaratória e indenizatória, julgada parcialmente procedente em primeiro grau, a fim de declarar a inexistência da relação jurídica e de débitos relativos ao contrato de mútuo impugnado. A parte ré apela, apontando para a existência de dívida não adimplida, a justificar a inclusão do nome da autora junto a órgão de proteção ao crédito. A autora, por sua vez, persegue, tão somente, a condenação do banco réu a uma indenização pelos danos morais sofridos.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: i) analisar se o apontamento em cadastro de maus pagadores é justificável; e ii) averiguar se, em razão dos fatos, faz jus a autora a uma indenização por danos morais.
III. RAZÕES DE DECIDIR:  banco réu que se desincumbiu do ônus probatório de comprovar a regularidade da contratação. Empréstimo efetuado eletronicamente, sendo a autora contemplada com o crédito dele decorrente e do qual dispôs livremente. Origem e lisura do débito demonstrada pela parte ré, sendo legítima, pois, a inscrição em cadastro de maus pagadores. Autora que, ademais, não contestou o valor da dívida, não apresentando, tampouco, prova de eventual pagamento. 
IV. DISPOSITIVO: recurso do banco réu provido e da parte autora desprovido. Majoração dos honorários sucumbenciais impingidos à autora, respeitada a gratuidade.