Apelação Cível / Prestação de Serviços
Ferreira da Cruz
Itapecerica da Serra
28ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL. Gratuidade. Pessoa física. Prova. Tendo em vista os documentos coligidos, demonstrou a autora fazer jus ao benefício pleiteado, o qual resta deferido. Recurso provido. 

PROCESSUAL CIVIL. Polo ativo a afirmar, em causa de pedir genérica, que desconhece os contornos mínimos da obrigação que lhe é exigida. Demanda predatória. Comando de emenda, não recorrido, Ementa: PROCESSUAL CIVIL. Gratuidade. Pessoa física. Prova. Tendo em vista os documentos coligidos, demonstrou a autora fazer jus ao benefício pleiteado, o qual resta deferido. Recurso provido. 

PROCESSUAL CIVIL. Polo ativo a afirmar, em causa de pedir genérica, que desconhece os contornos mínimos da obrigação que lhe é exigida. Demanda predatória. Comando de emenda, não recorrido, voltado a trazer aos autos, entre outras coisas, procuração e declaração de ciência da ação com firma reconhecida. Possibilidade na espécie. Hipótese em que a parte não apresentou justificativa plausível para sua omissão. Plataforma ZapSign, que não é credenciada junto à ICP Brasil. MM. Juízo que pode exigir seja essa assinatura eletrônica confirmada. Precedentes da Corte e desta Câmara. Parâmetros estabelecidos pelos específicos enunciados do NUMOPEDE-TJSP. Preocupação que já alçou envergadura nacional. Tema 1198 em debate no STJ. Indeferimento da inicial bem reconhecido. Precedentes desta Corte. Recurso desprovido.