Apelação Cível / Atraso de vôo
REGIS RODRIGUES BONVICINO
Cajamar
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de Indenização por Danos Morais.
Sentença de improcedência. Inconformismo dos autores. 
Transporte aéreo nacional. Trecho entre Navegantes (SC) e São Paulo (SP).
Controvérsia recursal restrita à existência de danos morais.
Cancelamento de voo. Atraso de 22 horas. Remarcação para o dia seguinte à revelia dos autores. 
Danos morais configurados. Falha na prestação do serviço. Ementa: APELAÇÃO. Ação de Indenização por Danos Morais.
Sentença de improcedência. Inconformismo dos autores. 
Transporte aéreo nacional. Trecho entre Navegantes (SC) e São Paulo (SP).
Controvérsia recursal restrita à existência de danos morais.
Cancelamento de voo. Atraso de 22 horas. Remarcação para o dia seguinte à revelia dos autores. 
Danos morais configurados. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva da empresa. Fatos que excedem o mero dissabor. Prestação de assistência pela companhia aérea que se limita a medidas paliativas. Indenização fixada em R$5.000,00 para cada autor.
Sentença reformada. Recurso provido.