Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Juscelino Batista
Pirassununga
8ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus – Alegado constrangimento ilegal decorrente de prisão preventiva – Inicial deficientemente instruída, inviabilizando a escorreita análise de eventual constrangimento ilegal -  Remédio constitucional de rito célere e cognição estreita, cuja petição inicial deve estar acompanhada de prova pré-constituída – Precedentes– Impetração indeferida liminarmente