Apelação Criminal / Roubo
Jayme Walmer de Freitas
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
ROUBO IMPRÓPRIO – RECURSO DEFENSIVO: pleito de desclassificação para o crime de furto –  reconhecimento da tentativa –  inadmissibilidade –  emprego de violência comprovado pela prova oral –  réu, ademais, confesso –  momento consumativo que se dá com a subtração do bem –  "res furtiva" que saiu da esfera de vigilância da vítima –  hipótese de crime consumado –  adoção da teoria da Ementa: ROUBO IMPRÓPRIO – RECURSO DEFENSIVO: pleito de desclassificação para o crime de furto –  reconhecimento da tentativa –  inadmissibilidade –  emprego de violência comprovado pela prova oral –  réu, ademais, confesso –  momento consumativo que se dá com a subtração do bem –  "res furtiva" que saiu da esfera de vigilância da vítima –  hipótese de crime consumado –  adoção da teoria da "amotio" ou "apprehensio" –  IMPROVIMENTO.
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: correta observância do critério trifásico –  ausência de circunstâncias judiciais –  circunstância legal presente (confissão espontânea), mas adequadamente desconsiderada, a teor da Súmula 231 do STJ –  inexistência de causas de aumento ou diminuição –  réu beneficiado com a imposição do regime inicial aberto, embora o semiaberto fosse o mais adequado em face da necessária repreensão mais séria ao delito de roubo –  RECURSO NÃO PROVIDO.