Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Monte Aprazível
13ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória c/c obrigação da fazer e reparação de danos morais e materiais. Alegação da autora de que vem sofrendo descontos indevidos no seu benefício previdenciário em razão de contrato que desconhece. Sentença de parcial procedência. Pretensão da autora de procedência total da ação. Cabimento em parte. Danos morais configurados e que devem ser reparados pelo réu. Fixação da indenização Ementa: Ação declaratória c/c obrigação da fazer e reparação de danos morais e materiais. Alegação da autora de que vem sofrendo descontos indevidos no seu benefício previdenciário em razão de contrato que desconhece. Sentença de parcial procedência. Pretensão da autora de procedência total da ação. Cabimento em parte. Danos morais configurados e que devem ser reparados pelo réu. Fixação da indenização no valor de R$5.000,00, sendo excessivo o montante pleiteado. Devolução do valor descontado indevidamente antes de 30/03/2021, de forma simples, e após essa data em dobro –  Entendimento do STJ. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.