Apelação Cível / Prestação de Serviços
Rômolo Russo
Botucatu
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória. Autor que pleiteia o arbitramento de indenização por danos morais tendo por fundamento a falta de abastecimento e o mau funcionamento do frigobar. Prova documental que instrui a inicial que demonstra que o autor fora educadamente atendido pelo serviço de hóspedes que buscou solucionar os problemas e ofereceu o acesso gratuito a Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória. Autor que pleiteia o arbitramento de indenização por danos morais tendo por fundamento a falta de abastecimento e o mau funcionamento do frigobar. Prova documental que instrui a inicial que demonstra que o autor fora educadamente atendido pelo serviço de hóspedes que buscou solucionar os problemas e ofereceu o acesso gratuito a serviços especiais como forma de compensação. Hipótese em que houve a prestação da hospedagem no período e na categoria contratada, com correlato fornecimento de todas as refeições e bebidas, com problemas pontuais (falta de uma sobremesa específica em determinada refeição, ausência de água de coco no bar da piscina em outro momento, e necessidade de solicitação de atendimento para que fosse suprida a falta de bebidas e de papel higiênico na suíte). Inconvenientes pontuais que não são capazes de atingir os direitos de personalidade do apelante. Dano moral que não pode ser considerado um apêndice necessário a qualquer dano patrimonial. Arbitramento de indenização que demanda o que o C. Superior Tribunal de Justiça tem chamado "ofensa anormal à personalidade". A frustração e o aborrecimento atrelados ao descumprimento contratual são irrelevantes para a caracterização de direito à compensação de ordem moral, o qual exsurge de condutas que ofendam direitos da personalidade (arts. 11 a 21 do Código Civil), bens jurídicos despidos de valor econômico imediato, mas dotados de relevância existencial a merecer especial proteção pelo ordenamento jurídico, quais sejam: vida, saúde (física, mental e emocional), liberdade (art. 5º, incisos II, IV, VI, VIII, IX, XIII, XV, XVI e XVII, CF/88), privacidade, honra, imagem, nome e respeito (não receber tratamento degradante ou discriminatório). Defeitos apontados pelo autor que não importaram em lesão de ordem moral. Sentença mantida. Recurso desprovido.