Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Júlio César Franco
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO, EM VOTAÇÃO UNÂNIME. INSURGÊNCIA DO AUTOR APELADO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. CARÁTER INFRINGENTE DO RECURSO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.