Embargos de Declaração Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
Buritama
18ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração –  Limitação da via que se destina a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado –  Efeitos infringentes de caráter excepcional que exigem a ocorrência dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC –  Expressão de convicção do órgão judicial que não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas Ementa: Embargos de declaração –  Limitação da via que se destina a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado –  Efeitos infringentes de caráter excepcional que exigem a ocorrência dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC –  Expressão de convicção do órgão judicial que não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes –  Impossibilidade de rediscussão da matéria já julgada no recurso –  Exercício da jurisdição –  Dever de preservação da ordem jurídica –  Exercício dos poderes da jurisdição (atos privativos - decisão e coerção) que não implicam violação de direito –  Ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada –  Prequestionamento incabível –  Inviabilidade por falta dos pressupostos do artigo 1.022 do CPC.
Embargos rejeitados.