Agravo de Instrumento / Condomínio
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO c/c ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS - Decisão que reconheceu a legitimidade ativa da agravante, sob o fundamento de que a "legitimidade decorre da titularidade do imóvel e a permanência em obediência ao princípio da continuidade registraria"  - Insurgência –  Não acolhimento - Decisão proferida na fase Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO c/c ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS - Decisão que reconheceu a legitimidade ativa da agravante, sob o fundamento de que a "legitimidade decorre da titularidade do imóvel e a permanência em obediência ao princípio da continuidade registraria"  - Insurgência –  Não acolhimento - Decisão proferida na fase de conhecimento, em que se reconheceu a necessidade de a agravante integrar o processo, já que o imóvel continuava em nome dela, uma vez não registrada qualquer partilha –  Agravante que compareceu aos autos, outorgando procuração ao advogado, e manifestando concordância com a pretensão inicial –  Princípio da continuidade registral que exige a participação, no processo, de todos que figuram como titulares do imóvel - Recurso desprovido.