Revisão Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Damião Cogan
Santa Rosa de Viterbo
3º Grupo de Direito Criminal
Revisão Criminal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Pedido de absolvição ou, subsidiariamente, desclassificação da conduta para prevista no art. 28, da Lei de 11.343/06. Inadmissibilidade Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação. Matérias analisadas em sede de recurso de apelação. A reiteração é incabível sem novos elementos. Condenação mantida. Ementa: Revisão Criminal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Pedido de absolvição ou, subsidiariamente, desclassificação da conduta para prevista no art. 28, da Lei de 11.343/06. Inadmissibilidade Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação. Matérias analisadas em sede de recurso de apelação. A reiteração é incabível sem novos elementos. Condenação mantida. Pedido revisional indeferido.