Apelação Cível / Prestação de Serviços
Luis Fernando Nishi
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL E DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Ação de obrigação de fazer cumulada com rescisão contratual e danos morais. A autora adquiriu uma máquina que não atendeu às especificações prometidas, apresentando defeitos que inviabilizaram a produção. A sentença julgou Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL E DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Ação de obrigação de fazer cumulada com rescisão contratual e danos morais. A autora adquiriu uma máquina que não atendeu às especificações prometidas, apresentando defeitos que inviabilizaram a produção. A sentença julgou improcedentes os pedidos da autora.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a validade da prova pericial realizada em equipamento diverso do objeto da lide e (ii) a comprovação do nexo causal entre os defeitos alegados e o equipamento adquirido.

III. Razões de Decidir
3. A perícia foi realizada em máquina similar devido à desativação do equipamento original desde 2018, impossibilitando a avaliação em regime de produção.
4. A autora não comprovou o nexo causal necessário para a procedência dos pedidos, não se desincumbindo do ônus probatório.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A realização de perícia em equipamento similar é válida quando o original está desativado. 2. A ausência de comprovação do nexo causal impede a procedência dos pedidos.

Legislação Citada:
CPC/2015, art. 373, inciso I; art. 473, §3º; art. 85, §11; art. 1.026, §2º.