Revisão Criminal / Latrocínio
Mens de Mello
São Paulo
4º Grupo de Direito Criminal
DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. PROCEDENTE.
I. Caso em Exame
1. O peticionário foi condenado a 29 anos de reclusão e 14 dias-multa por roubo qualificado, com a sentença parcialmente reformada em apelação para 27 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 12 dias-multa. Alega erro na dosimetria pela não consideração da confissão extrajudicial.
II. Questão em Ementa: DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. PROCEDENTE.
I. Caso em Exame
1. O peticionário foi condenado a 29 anos de reclusão e 14 dias-multa por roubo qualificado, com a sentença parcialmente reformada em apelação para 27 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 12 dias-multa. Alega erro na dosimetria pela não consideração da confissão extrajudicial.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste no reconhecimento da atenuante da confissão extrajudicial, ainda que retratada em juízo, para fins de dosimetria da pena.
III. Razões de Decidir
3. A confissão extrajudicial, embora retratada, foi utilizada como fundamento na decisão condenatória, devendo ser considerada como atenuante.
4. A jurisprudência do STF e STJ reconhece a confissão extrajudicial como atenuante quando embasa a condenação, mesmo que retratada.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido. 
Tese de julgamento: 1. A confissão extrajudicial, ainda que retratada, deve ser considerada atenuante se utilizada na condenação. 2. Compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão.
Legislação Citada:
Código de Processo Penal, art. 621, I; Código Penal, art. 157, §3º, II.
Jurisprudência Citada:
STF, HC nº 1412043/MG, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, J. 10.03.2015; STJ, Súmula 545.