Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Simões de Vergueiro
Santos
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDA CONSULTA AO SISTEMA "INFOJUD" ATRAVÉS DA QUAL SE BUSCA INFORMAÇÕES SOBRE O PATRIMÔNIO DOS EXECUTADOS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  REFORMA DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA - EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA - SUFICIENTES TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS EXECUTADOS - IMPOSSIBILIDADE DO AGRAVANTE EM SE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDA CONSULTA AO SISTEMA "INFOJUD" ATRAVÉS DA QUAL SE BUSCA INFORMAÇÕES SOBRE O PATRIMÔNIO DOS EXECUTADOS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  REFORMA DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA - EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA - SUFICIENTES TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS EXECUTADOS - IMPOSSIBILIDADE DO AGRAVANTE EM SE UTILIZAR DO MEIO PRETENDIDO POR FORÇA PRÓPRIA - PRECEDENTES NESSE SENTIDO –  REFORMA DA R. DECISÃO RECORRIDA - RECURSO PROVIDO.