Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Zorzi Rocha
São José dos Campos
6ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Falta disciplinar de natureza grave –  Agressão a outra detenta. Absolvição. Não cabimento. Conduta típica prevista na Lei de Execução Penal. Laudo pericial de exame de corpo de delito. Desnecessidade. Não provimento ao recurso.