Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
James Siano
Piracicaba
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A agravante alega que a desconsideração foi decretada após uma única satisfação do débito, sem evidências de ocultação Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A agravante alega que a desconsideração foi decretada após uma única satisfação do débito, sem evidências de ocultação patrimonial.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se há elementos suficientes para justificar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada.
III. Razões de Decidir A decisão agravada baseou-se na declaração de insolvência da pessoa jurídica e no transcurso in albis do prazo para pagamento ou impugnação, sugerindo ocultação de patrimônio. A executada não indicou patrimônio suficiente para satisfazer o débito, corroborando a decisão de desconsideração da personalidade jurídica.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A desconsideração da personalidade jurídica é justificada pela insolvência e ausência de patrimônio indicado pela executada. 2. A ocultação patrimonial é evidenciada pela falta de pagamento ou impugnação.
Recurso improvido.