Apelação Cível / Duplicata
Elói Estevão Troly
Santo André
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com cancelamento de protesto indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora. Dano moral. Ocorrência. Muito embora o protesto tenha sido realizado antes do adimplemento, a manutenção da negativação se converte em ato ilícito, a causar dano moral, in re ipsa, por interferir na Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com cancelamento de protesto indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora. Dano moral. Ocorrência. Muito embora o protesto tenha sido realizado antes do adimplemento, a manutenção da negativação se converte em ato ilícito, a causar dano moral, in re ipsa, por interferir na concessão de crédito de quem já nada deve. Diante das peculiaridades do caso concreto, arbitra-se a indenização em R$ 10.000,00 (dez mil reais), em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e precedentes desta Câmara. Sentença reformada. Alteração da sucumbência. Recurso provido em parte.