Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Taubaté
37ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação da embargada, mantendo a sentença de acolhimento de embargos à execução –  Alegação de omissão em relação à majoração dos honorários advocatícios –  Suprimento –  Matéria de ordem pública - Majoração para 15% (CPC, art. 85, § 11) - Embargos declaratórios acolhidos.