Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Ramon Mateo Júnior
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Concessão de tutela antecipada para impor à seguradora o fornecimento do medicamento OLAPARIBE, sob pena de multa. Paciente portadora de neoplasia de mama triplo negativa, com metástase, com prescrição de tratamento com o medicamento em tela. Negativa de cobertura, por se tratar de medicamento offlabel, taxatividade do rol da ANS e necessidade de perícia Ementa: Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Concessão de tutela antecipada para impor à seguradora o fornecimento do medicamento OLAPARIBE, sob pena de multa. Paciente portadora de neoplasia de mama triplo negativa, com metástase, com prescrição de tratamento com o medicamento em tela. Negativa de cobertura, por se tratar de medicamento offlabel, taxatividade do rol da ANS e necessidade de perícia para verificar adequação do tratamento. Descabimento Prescindibilidade da perícia médica, por ora. Presença dos pressupostos legais, em prol da autora-agravada. Inteligência do art. 18, X, da RN 465/2021 da ANS e da Súmula 102 deste TJSP. Recurso desprovido