Apelação Cível / Telefonia
Carlos Dias Motta
São José do Rio Preto
26ª Câmara de Direito Privado
TELEFONIA. Ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Apelo da ré. Inexiste coisa julgada oriunda do processo nº. 1038640-15.2019.8.26.0576, cujo pedido era que a ré cessasse as insistentes ligações efetuadas para o autor, sob pena de cominação de multa periódica por ligação indevida, ao passo que, no caso vertente, o pedido é de reparação por danos morais em razão Ementa: TELEFONIA. Ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Apelo da ré. Inexiste coisa julgada oriunda do processo nº. 1038640-15.2019.8.26.0576, cujo pedido era que a ré cessasse as insistentes ligações efetuadas para o autor, sob pena de cominação de multa periódica por ligação indevida, ao passo que, no caso vertente, o pedido é de reparação por danos morais em razão das ligações diárias para a cobrança de débitos de terceiros. Autor submetido a cobranças indevidas, em diversas ocasiões, conforme comprovado nos autos por meio de registros de ligações e áudios, que demonstram o exercício abusivo do direito de cobrar débitos. A cobrança reiterada e indevida, ainda mais quando direcionada a pessoa que não possui qualquer vínculo com a dívida, caracteriza ofensa aos direitos da personalidade. A situação narrada transcende o mero aborrecimento, impondo ao autor desgaste emocional e desvio de seu tempo produtivo. Caracterizado o dano moral indenizável. Excessiva a fixação originária do valor de R$ 15.000,00 a título de danos morais, que fica reduzido para R$ 10.000,00. Sentença modificada. Apelo parcialmente provido.