Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
José Rubens Queiroz Gomes
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer em fase de cumprimento de sentença. Plano de saúde. Recurso de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela executada, que alegou ter notificado e agendado atendimento para transferência do tratamento do agravado para clínica credenciada, recusado pela genitora. A executada sustenta que possui Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer em fase de cumprimento de sentença. Plano de saúde. Recurso de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela executada, que alegou ter notificado e agendado atendimento para transferência do tratamento do agravado para clínica credenciada, recusado pela genitora. A executada sustenta que possui rede credenciada e que, em caso de reembolso, devem ser observados os limites contratuais. A obrigação da agravante já foi confirmada nos autos principais, estando transitada em julgado, não cabendo nova discussão sobre temas já decididos.
O recurso é protelatório, pois a agravante não comprova a aptidão da rede credenciada para atender todas as necessidades do agravado, se limitando a indicar locais credenciados, o que não pode ser admitido. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.