Embargos de Declaração Cível / Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Mary Grün
Ribeirão Preto
25ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração - Agravo de instrumento manteve o acolhimento de exceção de pré-executividade - Locação comercial –  As embargantes impugnam fundamentos do julgado - Mero inconformismo –  Prequestionamento incabível quando não conjugado com omissão, obscuridade ou contradição - Inteligência do art. 1.022 do Código de Processo Civil - Embargos rejeitados.