Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Freitas Filho
Bauru
7ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução –  Sentenciado pleiteou a progressão ao regime semiaberto e o Livramento condicional –  Juízo deferiu a progressão ao regime semiaberto –  Insurge-se contra a decisão no ponto em que indeferiu o livramento condicional –  Impossibilidade –  Primeiramente, ele necessita experimentar saídas temporárias e demonstrar que está apto para ser integrado na Ementa: Agravo em Execução –  Sentenciado pleiteou a progressão ao regime semiaberto e o Livramento condicional –  Juízo deferiu a progressão ao regime semiaberto –  Insurge-se contra a decisão no ponto em que indeferiu o livramento condicional –  Impossibilidade –  Primeiramente, ele necessita experimentar saídas temporárias e demonstrar que está apto para ser integrado na sociedade sem lhe causar mal –  Ademais, o exame criminológico abonou somente a progressão ao regime intermediário, sendo precipitado o seu retorno à sociedade sem as devidas cautelas, vez que não houve tempo hábil de demonstrar sinais de ressocialização imprescindíveis ao pretenso abrandamento prisional - Pedido corretamente indeferido. Agravo improvido.