Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Euvaldo Chaib
Bauru
4ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO – PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO – DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO PRÉVIA DO EXAME CRIMINOLÓGICO – INCONFORMISMO DEFENSIVO – ALMEJA O AFASTAMENTO DA DETERMINAÇÃO DO EXAME TÉCNICO E A CONCESSÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – PERÍCIA TÉCNICA JÁ REALIZADA – PLEITO SERÁ ANALISADO PELO MM. JUÍZO DE ORIGEM – RISCO DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO – PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO – DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO PRÉVIA DO EXAME CRIMINOLÓGICO – INCONFORMISMO DEFENSIVO – ALMEJA O AFASTAMENTO DA DETERMINAÇÃO DO EXAME TÉCNICO E A CONCESSÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – PERÍCIA TÉCNICA JÁ REALIZADA – PLEITO SERÁ ANALISADO PELO MM. JUÍZO DE ORIGEM – RISCO DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – AGRAVO PREJUDICADO.