Apelação Criminal / Violação de domicílio
Leme Garcia
Santa Fé do Sul
16ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO. Violência doméstica. Descumprimento de medida protetiva, violação de domicílio e ameaça. Recurso defensivo. Autoria e materialidade devidamente comprovadas pelas firmes palavras da vítima, corroboradas pelo laudo pericial e demais elementos probatórios. Palavra da vítima revestida de especial relevância nos crimes de violência doméstica. Alegação de insuficiência probatória afastada Ementa: APELAÇÃO. Violência doméstica. Descumprimento de medida protetiva, violação de domicílio e ameaça. Recurso defensivo. Autoria e materialidade devidamente comprovadas pelas firmes palavras da vítima, corroboradas pelo laudo pericial e demais elementos probatórios. Palavra da vítima revestida de especial relevância nos crimes de violência doméstica. Alegação de insuficiência probatória afastada diante da coesão das provas coligidas. Comprovada a concessão de medidas protetivas em favor da vítima, a ciência inequívoca do apelante e o descumprimento das restrições impostas, bem como o ingresso não autorizado na residência da vítima e a prolação de ameaças graves. Condenação mantida. Dosimetria. Pena reduzida em razão da adequação do aumento na pena-base. Regime semiaberto corretamente fixado em razão da reincidência e dos maus antecedentes do apelante. Recurso parcialmente provido.