Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Renata William Rached Catelli
Araçatuba
16ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Falta disciplinar de natureza grave reconhecida pela origem.  Recurso defensivo. Autoria não comprovada. Prova pouco esclarecedora acerca do envolvimento do reeducando no evento. Ausência de individualização da conduta praticada pelo agravante, que, segundo o relato genérico constante nos autos, teria participado de movimento subversivo praticado por cinquenta e dois detentos. Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. Falta disciplinar de natureza grave reconhecida pela origem.  Recurso defensivo. Autoria não comprovada. Prova pouco esclarecedora acerca do envolvimento do reeducando no evento. Ausência de individualização da conduta praticada pelo agravante, que, segundo o relato genérico constante nos autos, teria participado de movimento subversivo praticado por cinquenta e dois detentos. Sanção de caráter coletivo que é vedada pela Lei de Execução Penal. Absolvição que se impõe. Recurso provido.