Apelação Cível / Bancários
Israel Góes dos Anjos
Mauá
18ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Alegação do autor de que sua conta bancária foi bloqueada e encerrada injustificadamente e sem prévia comunicação, com retenção indevida de valores depositados. Sentença que julgou procedente o pedido. Recurso do réu. CABIMENTO EM PARTE. Banco réu que não comprovou ter realizado a notificação prévia para o encerramento da Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Alegação do autor de que sua conta bancária foi bloqueada e encerrada injustificadamente e sem prévia comunicação, com retenção indevida de valores depositados. Sentença que julgou procedente o pedido. Recurso do réu. CABIMENTO EM PARTE. Banco réu que não comprovou ter realizado a notificação prévia para o encerramento da conta corrente, conforme exigido pelas normas do Banco Central. Bloqueio indevido de valores sem justificativa plausível. Falha na prestação de serviços configurada, devendo ser mantida a obrigação de desbloquear a conta corrente e restituir os valores retidos. Danos morais não configurados. Ausência de prova de abalo à honra ou dignidade do autor que ultrapasse o mero aborrecimento. Indenização por danos morais afastada. Sentença parcialmente reformada.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.