Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Jucimara Esther de Lima Bueno
Bauru
10ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Pleitos de dispensa do exame criminológico e de progressão ao regime semiaberto. Pedido de dispensa da perícia prejudicado. Exame criminológico juntado aos autos. Indeferimento do pedido de progressão devidamente justificado. Mérito não comprovado. Perícia desfavorável à concessão do benefício. In dubio pro societate. Recurso desprovido.