Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. Ação de despejo cumulada com cobrança. Fase de cumprimento de sentença condenatória iniciada em janeiro/2017. Arguição de prescrição intercorrente rejeitada. Insurgência do executado.
- Prazo prescricional. Trienal. Art. 206, § 3º, I, do Código Civil. Cumprimento de sentença iniciado em 2017. Decisão de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC em Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. Ação de despejo cumulada com cobrança. Fase de cumprimento de sentença condenatória iniciada em janeiro/2017. Arguição de prescrição intercorrente rejeitada. Insurgência do executado.
- Prazo prescricional. Trienal. Art. 206, § 3º, I, do Código Civil. Cumprimento de sentença iniciado em 2017. Decisão de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC em junho/2018. Prescrição intercorrente. Ocorrência, uma vez que por inércia dos exequentes os autos permaneceram no arquivo por mais de três anos. Decisão reformada. Extinção da execução. Art. 924, V, CPC.
RECURSO PROVIDO.