Apelação Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
Campinas
18ª Câmara de Direito Privado
Obrigação de fazer c/c danos morais e antecipação de tutela –  Sentença de parcial procedência –  Conta corrente conjunta solidária, também denominada conta "E/OU" -  Instituição financeira deve liberar 50% do saldo da conta corrente de titularidade conjunta do autor e de sua mãe –  Falecimento da mãe e posterior bloqueio pelo réu –  Presunção de que os valores depositados pertenciam igualmente Ementa: Obrigação de fazer c/c danos morais e antecipação de tutela –  Sentença de parcial procedência –  Conta corrente conjunta solidária, também denominada conta "E/OU" -  Instituição financeira deve liberar 50% do saldo da conta corrente de titularidade conjunta do autor e de sua mãe –  Falecimento da mãe e posterior bloqueio pelo réu –  Presunção de que os valores depositados pertenciam igualmente a ambos –  Morte de um dos titulares que enseja a liberação de ao menos 50% (metade) do numerário depositado ao titular sobrevivente –  Meação preservada para o inventário –  Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça e deste E. Tribunal –  Dano moral –  Peculiaridades do caso –  Singularidade quanto à matéria de fato –  Banco recalcitrante por mais de 4 meses, mesmo após concedida a liminar –  Compensação mantida –  Autor sem recursos e com numerário bloqueado em conta –  Multa inalterada diante da resistência injustificada do banco –  Sentença mantida RITJ/SP, artigo 252 Assento Regimental nº 562/2017, artigo 23 –  Majoração dos honorários advocatícios recursais em favor do autor –  Artigo 85, §§ 2º e 11, do CPC –  Impossibilidade –  Valor arbitrado no percentual máximo. 
Recurso desprovido