Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Crescenti Abdalla
São Carlos
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 
I. Caso em exame
Trata-se de apelação criminal interposta por João Vitor Alvim Bernardino, em face de sentença que o condenou por tráfico de drogas. Em preliminar, argui nulidade da prisão em flagrante, decorrente de busca pessoal sem fundadas Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 
I. Caso em exame
Trata-se de apelação criminal interposta por João Vitor Alvim Bernardino, em face de sentença que o condenou por tráfico de drogas. Em preliminar, argui nulidade da prisão em flagrante, decorrente de busca pessoal sem fundadas suspeitas. No mérito, absolvição, por ausência de provas; de forma subsidiária, redutor do § 4º e regime mais brando. 
II. Questão em discussão
Verificar: (i) ocorrência de nulidade da busca pessoal e domiciliar; (ii) possibilidade de absolvição por ausência de provas e (iii) redução das penas. 
III. Razões de decidir
Busca pessoal calcada em circunstâncias objetivas, caracterizando fundadas suspeitas. A absolvição não se mostra viável, das robustas provas apresentadas nos autos, o que arreda a desclassificação para uso. Penas bem dosadas. Inaplicabilidade da redutora do § 4º e do art. 44. Manutenção do fechado. 
IV. Dispositivo e tese
Desprovimento. Tese de julgamento: "1. É legítima a abordagem policial, quando baseada em fundadas suspeitas. 2. Inviável a absolvição, diante do robusto acervo probatório".