Apelação Criminal / Furto Qualificado
Hugo Maranzano
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO. FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO ART. 155, I, II e IV, DO CÓDIGO PENAL. Recurso Defensivo: reconhecimento da forma tentada e o abrandamento do regime prisional. Dosimetria. Pena-base bem fixada acima do mínimo em razão das qualificadoras sobejantes. Compensação entre a atenuante da confissão com a agravante da reincidência. Não reconhecimento da tentativa. Furto Ementa: APELAÇÃO. FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO ART. 155, I, II e IV, DO CÓDIGO PENAL. Recurso Defensivo: reconhecimento da forma tentada e o abrandamento do regime prisional. Dosimetria. Pena-base bem fixada acima do mínimo em razão das qualificadoras sobejantes. Compensação entre a atenuante da confissão com a agravante da reincidência. Não reconhecimento da tentativa. Furto consumado. Réu que foi apreendido na posse do veículo, no seu interior, após danificá-lo e transportá-lo, ainda que por uma curta distância. Inversão da posse da res. Prescindibilidade da posse mansa pacífica ou desvigiada. Teoria da amotio. Regime fechado mantido em razão da reincidência, das circunstâncias judiciais desfavoráveis e do fato de ter cometido o crime durante cumprimento da pena em regime aberto. Recurso desprovido.