Recurso em Sentido Estrito / Feminicídio
Pinheiro Franco
São Carlos
5ª Câmara de Direito Criminal
Direito penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado tentado. Sentença de pronúncia. Recurso do réu desprovido. 

I. Caso em exame 

1. Recurso em sentido estrito de sentença que pronunciou o réu, a fim de submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri por ofensa ao artigo 121, § 2º, inciso VI, e § 2º- A , inciso I (redação anterior à Lei nº Ementa: Direito penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado tentado. Sentença de pronúncia. Recurso do réu desprovido. 

I. Caso em exame 

1. Recurso em sentido estrito de sentença que pronunciou o réu, a fim de submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri por ofensa ao artigo 121, § 2º, inciso VI, e § 2º- A , inciso I (redação anterior à Lei nº 14.994/24), c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. 

2. Acusado que manteve breve relacionamento amoroso com a vítima, vindo a residir na casa dela. Ofendida que, mesmo depois do término, deixou que o réu permanecesse no imóvel até arrumar uma moradia ou emprego. Recorrente que, no dia dos fatos, já embriagado, foi repreendido pela vítima por ter bagunçado a residência, tendo se armado com uma faca enquanto a ofendida foi para a academia. Vítima que, ao retornar para casa, repreende o acusado, novamente, por ter deixado a geladeira aberta, pedindo que ele deixe a residência. Réu que agride a ofendida com um soco, revidado por ela com um chute. Vítima que se vira de costas para o acusado e recebe uma facada no dorso. Ofendida que ainda é golpeada na parte de trás do pescoço e no seio esquerdo. Vizinhos que escutam pedido de socorro e vão até o imóvel, conseguindo conter o réu, que foge dali na posse da faca. 

II. Questão em discussão

3. A questão em discussão consiste em analisar se há indícios suficientes de autoria em relação ao recorrente ou se é possível sua absolvição pelo reconhecimento da excludente de ilicitude da legítima defesa.

III. Razões de decidir   

4. Indícios de autoria em desfavor do recorrente. Palavras da ofendida e das testemunhas que dão conta de indícios da responsabilidade do réu pelos fatos. Acusado que admitiu ter desferido os golpes de faca contra a vítima. Tese de legítima defesa que, por ora, não comporta acolhimento. Questão que deve ser submetida ao E. Conselho de Sentença. Qualificadora mantida. 

IV. Dispositivo 

5. Recurso desprovido.
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Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 14, II, e 121, § 2º, VI, e § 2º- A , I (redação anterior à L. 14.994/2024); CPP, art. 415, IV.