Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Pedido de expedição de ofício à SUSEP visando à localização de eventual existência de plano de previdência privada e outras aplicações passíveis de penhora em nome dos executados - Tentativas de localização de bens para satisfação da dívida que restaram infrutíferas - Providência que visa assegurar a efetividade do processo - Ementa: Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Pedido de expedição de ofício à SUSEP visando à localização de eventual existência de plano de previdência privada e outras aplicações passíveis de penhora em nome dos executados - Tentativas de localização de bens para satisfação da dívida que restaram infrutíferas - Providência que visa assegurar a efetividade do processo - Consulta que somente pode ser realizada por meio de determinação judicial - Decisão reformada - Recurso provido.