Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Maria Salete Corrêa Dias
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão não verificada. Acórdão devidamente fundamentado. Parte embargante que não logrou êxito em comprovar a posse de má-fé pela parte embargada ou que a cisão empresarial tenha levado a executada à insolvência. Registro da transferência dos bens no Cartório de Registro de Imóveis que se deu em exercício regular de direito. EMBARGOS DE Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão não verificada. Acórdão devidamente fundamentado. Parte embargante que não logrou êxito em comprovar a posse de má-fé pela parte embargada ou que a cisão empresarial tenha levado a executada à insolvência. Registro da transferência dos bens no Cartório de Registro de Imóveis que se deu em exercício regular de direito. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.