Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Alvaro Passos
Barueri
2ª Câmara de Direito Privado
CONTRATO –  Prestação de serviços –  Plano de saúde –  Segurado, diagnosticado com Disfunção da Articulação Têmporo Mandíbular (CID 10 K07.6) e Anomalias da Relação entre as Arcadas Dentárias) (CID 10 K07.2) –  Indicação de tratamentos de Osteotomia Tipo Le Fort I, Osteotomia segmentar da maxila, e Osteoplastias de mandíbula – Negativa parcial de materiais –  Anulação da sentença de procedência – Ementa: CONTRATO –  Prestação de serviços –  Plano de saúde –  Segurado, diagnosticado com Disfunção da Articulação Têmporo Mandíbular (CID 10 K07.6) e Anomalias da Relação entre as Arcadas Dentárias) (CID 10 K07.2) –  Indicação de tratamentos de Osteotomia Tipo Le Fort I, Osteotomia segmentar da maxila, e Osteoplastias de mandíbula – Negativa parcial de materiais –  Anulação da sentença de procedência –  Instrução processual –  Laudo pericial que concluiu pela desnecessidade de parte dos materiais solicitados, confirmando o resultado da junta médica existente –  Improcedência da ação –  Insurgência do autor –  Juiz não está adstrito à conclusão pericial –  Inteligência do art. 479 do CPC –  Exclusão da cobertura com relação ao fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios quando não ligados ao tratamento ou ato cirúrgico, nos termos do art. 10, inciso VII, da Lei nº 9.656/98 e art. 17, VII, da RN 465/2021 da ANS –  Indicação pelo cirurgião assistente de três marcas distintas de materiais, em atendimento aos requisitos do art. 7º, I e II, da RN 424/2017, da ANS – Dano moral –  Fixação em R$5.000,00 - Fixação em R$ 5.000,00, apto a atender à dupla finalidade do instituto indenizatório –  Recurso parcialmente provido.