Agravo de Instrumento / Posse e Exercício
Coimbra Schmidt
São Paulo
7ª Câmara de Direito Público
CONCURSO PÚBLICO. Concessão de medida liminar para dar posse à impetrante no cargo de Professor de Ensino Fundamental II. Negativa lastreada em fundamentação burocrática, com clara inobservância do interesse público. Medida, ademais, reversível, ausente risco de prejuízo ao agravante. Prova documental apta a demonstrar a intensa probabilidade do direito. Art. 311, IV, do Código Ementa: CONCURSO PÚBLICO. Concessão de medida liminar para dar posse à impetrante no cargo de Professor de Ensino Fundamental II. Negativa lastreada em fundamentação burocrática, com clara inobservância do interesse público. Medida, ademais, reversível, ausente risco de prejuízo ao agravante. Prova documental apta a demonstrar a intensa probabilidade do direito. Art. 311, IV, do Código de Processo Civil. Precedente. Recurso não provido.