Apelação Cível / Prestação de Serviços
Michel Chakur Farah
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Invasão de conta na rede social "Instagram" –  Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais –  Sentença de procedência –  Irresignação das partes.

Recurso da ré –  Alegação de ausência de falha na prestação de serviço –  Não acolhimento - Aviso à ré de que a invasão havia ocorrido, que nada fez - Posts realizados pelos hackers Ementa: APELAÇÃO –  Invasão de conta na rede social "Instagram" –  Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais –  Sentença de procedência –  Irresignação das partes.

Recurso da ré –  Alegação de ausência de falha na prestação de serviço –  Não acolhimento - Aviso à ré de que a invasão havia ocorrido, que nada fez - Posts realizados pelos hackers divulgando golpes em nome da autora, a abalar sua honra –  Gigante da tecnologia que negligenciou  não só em relação à autora, mas também no que toca aos demais usuários de sua aplicação, que ficaram expostos ao risco de serem enganados pela fraude –  Falha na prestação de serviços evidenciada –  Pretensão de redução da quantia arbitrada a título de danos morais –  Acolhimento –  Quantia fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mantendo precedente desta Câmara  em caso semelhante –  Pedido de afastamento da multa diária aplicada –  Inadmissibilidade – Necessidade de fixação, considerando a urgência do cumprimento da obrigação  - Limitação, contudo, que perdeu o objeto, porque a ordem foi cumprida com apenas 1 dia de atraso, o que revela multa não superior a R$1.000,00 - Ônus sucumbenciais que devem mesmo ficar a cargo da ré, pois, apesar do que alega, deu causa ao ajuizamento da ação, enquanto a autora teve suas pretensões atendidas.

Recurso adesivo –  Pretensão de majoração da quantia fixada a título de danos morais –  Não acolhimento –  Termo inicial da incidência de juros corretamente fixado na origem (art. 405, CC), vez que se trata de relação contratual - Pretensão de redimensionamento dos honorários advocatícios –  Acolhimento –  Valor fixado em R$ 1.500,00.

Recursos parcialmente providos.