Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Renato Rangel Desinano
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE EXECUÇÃO –  Impugnação à penhora –  Alegação de que o valor bloqueado é ínfimo em face do crédito exequendo e impenhorável por ser inferior a 40 salários-mínimos –  Decisão que rejeitou o pedido de desbloqueio de valores encontrados na conta bancária do executado –  Insurgência do executado –  Descabimento –  Embora o montante bloqueado seja inferior a 40 Ementa: AÇÃO DE EXECUÇÃO –  Impugnação à penhora –  Alegação de que o valor bloqueado é ínfimo em face do crédito exequendo e impenhorável por ser inferior a 40 salários-mínimos –  Decisão que rejeitou o pedido de desbloqueio de valores encontrados na conta bancária do executado –  Insurgência do executado –  Descabimento –  Embora o montante bloqueado seja inferior a 40 salários-mínimos, não há nos autos documento algum capaz de comprovar que a quantia constitui a única reserva financeira do devedor ou tenha origem alimentar –  Conquanto não se ignore que a quantia de R$ 1.773,33, por si só, não é relevante se comparada ao valor   do    crédito    perseguido    pelo    exequente     (R$ 1.108.359,89), também não há como considerá-la irrisória, sobretudo considerando que a inadimplência dos devedores é a grande responsável pelo crescimento do valor da dívida –  Decisão mantida –  RECURSO NÃO PROVIDO.