Agravo de Instrumento / Cheque
Ana Catarina Strauch
Santo André
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Deferida a penhora de 20% dos rendimentos do codevedor pessoa física - Irresignação dos executados - Regra de impenhorabilidade de salários/rendimentos que comporta mitigação no caso concreto - Codevedor que possui trabalho fixo e movimenta recursos entre contas bancárias de sua titularidade - Cabimento da medida - Decisão Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Deferida a penhora de 20% dos rendimentos do codevedor pessoa física - Irresignação dos executados - Regra de impenhorabilidade de salários/rendimentos que comporta mitigação no caso concreto - Codevedor que possui trabalho fixo e movimenta recursos entre contas bancárias de sua titularidade - Cabimento da medida - Decisão pontualmente reformada para determinar a penhora dos rendimentos da pessoa física indicada, na proporção de 10% - RECURSO PROVIDO EM PARTE.