Habeas Corpus Criminal / Roubo
Marcia Monassi
Guarulhos
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame: 1.Habeas Corpus impetrado em favor de Vinícius Rodrigues do Carmo Silva, alegando constrangimento ilegal por prisão preventiva decretada pelo Juízo da 6ª Vara Criminal de Guarulhos, em ação penal por roubo qualificado. O paciente foi preso em flagrante, acusado de subtrair uma motocicleta mediante violência e grave Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame: 1.Habeas Corpus impetrado em favor de Vinícius Rodrigues do Carmo Silva, alegando constrangimento ilegal por prisão preventiva decretada pelo Juízo da 6ª Vara Criminal de Guarulhos, em ação penal por roubo qualificado. O paciente foi preso em flagrante, acusado de subtrair uma motocicleta mediante violência e grave ameaça. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva decretada, considerando a alegação de ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. Razões de Decidir: 3. A prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do delito e nos indícios de autoria e prova da materialidade. 4. A jurisprudência do STJ sustenta que a presença de condições pessoais favoráveis não impede a decretação da prisão cautelar quando devidamente fundamentada. 5. A análise das questões relativas à negativa de autoria e imprestabilidade do reconhecimento pessoal se mostra inviável nesta via sumaríssima. IV. Dispositivo e Tese. 6. Ordem denegada. Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito e indícios de autoria. 2. Condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia cautelar. Legislação Citada: CF/1988, art. 93, IX; CP, art. 157, § 2º, II; CPP, arts. 226, 282, §6°, 302, 310, 312, 313, 319, 366. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no RHC n. 190.530/ES, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 06.02.2024; STJ, AgRg no HC n. 848.237/SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 13.11.2023; STJ, AgRg no HC n. 764.242/RJ, Rel. Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, j. 07.02.2023.