Apelação Cível / Compra e Venda
Ana Luiza Villa Nova
Sertãozinho
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL - Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por dano moral - Sentença que declarou a inexistência da dívida e condenou a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 - Fundamentação da r. sentença baseada na equivocada premissa de que restou incontroverso nos autos que a negativação decorreu de fraude praticada Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por dano moral - Sentença que declarou a inexistência da dívida e condenou a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 - Fundamentação da r. sentença baseada na equivocada premissa de que restou incontroverso nos autos que a negativação decorreu de fraude praticada por ex-empregado da ré - Erro na apreciação do conjunto probatório, uma vez que a ré impugnou expressamente a alegação de fraude, mencionou a regularidade da transação comercial e apresentou documentos comprobatórios da entrega dos produtos - Indevida interpretação da tese defensiva da ré, que apenas mencionou a possibilidade de também ter sido vítima de fraude, sem jamais admitir sua ocorrência como fato incontroverso - Sentença que desconsiderou a necessidade de instrução probatória para verificar a autenticidade das transações e a efetiva origem do débito - Pedido expresso da parte autora para que a ré apresente documentos relativos a compras anteriores, a fim de comprovar a identidade dos responsáveis pelos recebimentos das mercadorias e assinaturas nos comprovantes - Necessidade de complementação da instrução probatória pelo Juízo de origem para averiguação da eventual existência de fraude e correta apuração da responsabilidade da ré - Não observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa - Erro insanável que compromete a validade da r. sentença e impede o julgamento da lide sem a devida dilação probatória - Sentença anulada - Retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual e produção das provas necessárias ao deslinde da causa - Recurso prejudicado.