Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra a r. decisão que deferiu em parte a tutela de urgência pretendida pelo Autor. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Agravante quanto ao não preenchimento dos Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra a r. decisão que deferiu em parte a tutela de urgência pretendida pelo Autor. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Agravante quanto ao não preenchimento dos requisitos para concessão da tutela de urgência, salientando a existência de Cobertura Parcial Temporária (CPT) no caso concreto, bem como a taxatividade do Rol da ANS e a desproporcionalidade das astreintes fixadas.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Hipótese em que o Autor pretende a realização de transplante pulmonar bilateral, única alternativa terapêutica em virtude de diagnóstico de pneumonia intersticial linfocítica, associada à Síndrome de Sjogren, em estágio  terminal. 4. Laudos médicos que são claros ao estabelecer o quadro clínico do Autor, bem como a necessidade de realização urgente e imediata do transplante guerreado. 5. Situação que aparentemente foge da lógica dos prazos de carência. 6. Período de Cobertura Parcial Temporária contratual que não deve ser considerado em hipóteses de Urgência e/ou Emergência: Inteligência do Art. 12, V, "c", da Lei nº 9.656/98. 7. Súmula 103 do E. TJSP e Súmula 597 do C. STJ. 8. Precedentes desta E. 2ª Câmara de Direito Privado. 9. Taxatividade do Rol que não é absoluta: Súmula nº 102 do E. TJSP. 10. Operadora que poderá pleitear o ressarcimento de eventuais prejuízos por ela suportados em caso de improcedência da ação. 11. Necessidade de preservar, por ora, a integridade física e psíquica do Autor por meio da autorização/fornecimento do transplante por ele pleiteado. 12. Astreintes e Prazo para Cumprimento fixados de forma proporcional e razoável à urgência do caso concreto.
IV. DISPOSITIVO E TESE
13. DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.
Tese de Julgamento: "o período de carência contratualmente estipulado pelos planos de saúde não prevalece diante de situações emergenciais graves nas quais a recusa de cobertura possa frustrar o próprio sentido e a razão de ser do negócio jurídico firmado" (AgInt no AREsp n. 858.013/DF, 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 9/8/16, DJe 16/8/16).