Apelação Cível / Compra e Venda
Augusto Rezende
Bariri
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DESINTERESSE DO COMPRADOR. RETENÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS MANTIDA. TAXA DE FRUIÇÃO DEVIDA. PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO 1. Apelação interposta contra sentença que rescindiu o contrato e determinou a restituição de parte dos valores pagos pelo comprador 2. Apela a ré vendedora buscando a majoração da Ementa: DIREITO CIVIL. RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DESINTERESSE DO COMPRADOR. RETENÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS MANTIDA. TAXA DE FRUIÇÃO DEVIDA. PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO 1. Apelação interposta contra sentença que rescindiu o contrato e determinou a restituição de parte dos valores pagos pelo comprador 2. Apela a ré vendedora buscando a majoração da retenção das quantias pagas e a imposição ao comprador da taxa de fruição 3. Incabível a modificação da retenção fixada, já que se mostra razoável e foi fixada de acordo com a cláusula penal prevista no contrato 4. A taxa de fruição é devida à vendedora, mesmo que o lote não esteja edificado, tendo em vista a privação de uso do imóvel 5. Precedentes da Câmara 6. Indenização arbitrada 7. Recurso parcialmente provido.