Apelação Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
São José do Rio Preto
18ª Câmara de Direito Privado
Sentença –  Nulidade –  Vício de fundamentação –  Reconhecimento –  Inobservância de requisito essencial do art. 93, IX, da Constituição da República –  Declaratória e indenizatória –  Contratos bancários –  Cartão de crédito consignado –  RMC –  Sentença de procedência parcial –  Apresentação de documentos em sede de apelação pelo réu –  Admissibilidade –  Ausência de má-fé –  Relevância da Ementa: Sentença –  Nulidade –  Vício de fundamentação –  Reconhecimento –  Inobservância de requisito essencial do art. 93, IX, da Constituição da República –  Declaratória e indenizatória –  Contratos bancários –  Cartão de crédito consignado –  RMC –  Sentença de procedência parcial –  Apresentação de documentos em sede de apelação pelo réu –  Admissibilidade –  Ausência de má-fé –  Relevância da prova do vínculo –  Superação da preclusão –  Princípio da instrumentalidade das formas –  Direito material que não pode ser sacrificado em nome do formalismo –  Mitigação do princípio dispositivo –  Artigo 130 do CPC –  Processo como instrumento público de busca da verdade substancial –  Ponderação entre a vedação ao enriquecimento sem causa, à lesão a direito, garantia ao contraditório e ampla defesa, probidade, boa-fé e duplo grau de jurisdição como justa causa ao retorno do feito à instância originária para reabertura da fase instrutória, com a possibilidade das partes produzirem provas, de elucidação efetiva da controvérsia e novo julgamento –  Sentença anulada de ofício.
Recursos prejudicados.