Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução interpostos nos autos da própria execução, em inobservância ao disposto no art. 914, § 1º, do CPC. Inadequação da via eleita. Erro sanável. Mera irregularidade formal, passível de correção, desde que o protocolo equivocado tenha ocorrido dentro do prazo para oposição dos embargos. Aplicação dos princípios da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução interpostos nos autos da própria execução, em inobservância ao disposto no art. 914, § 1º, do CPC. Inadequação da via eleita. Erro sanável. Mera irregularidade formal, passível de correção, desde que o protocolo equivocado tenha ocorrido dentro do prazo para oposição dos embargos. Aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas, da fungibilidade, da efetividade do processo e da primazia do julgamento de mérito. Precedente do STJ e deste E. Tribunal. AGRAVO PROVIDO.