Apelação Cível / Bancários
Sandra Galhardo Esteves
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória cumulada com indenização. imóvel dado em alienação fiduciária vendido em leilão. valor da venda que foi superior aos débitos do fiduciante. saldo que sobejou o débito que deve ser restituído. Débitos de IPTU, ITBI, emolumentos e outras despesas que são de responsabilidade do arrematante conforme edital. valores descontados do fiduciante que devem ser restituídos. 
O valor que Ementa: Ação declaratória cumulada com indenização. imóvel dado em alienação fiduciária vendido em leilão. valor da venda que foi superior aos débitos do fiduciante. saldo que sobejou o débito que deve ser restituído. Débitos de IPTU, ITBI, emolumentos e outras despesas que são de responsabilidade do arrematante conforme edital. valores descontados do fiduciante que devem ser restituídos. 
O valor que sobejar o débito do fiduciante quando da venda do imóvel dado em alienação fiduciária, deve ser restituído a ele. Não pode o réu cobrar do fiduciante encargos de IPTU, ITBI, Emolumentos e outras despesas, quando essas constaram expressamente no edital do leilão que seriam de responsabilidade do arrematante. Valores descontados do fiduciante que devem ser restituídos a ele.

Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos.
Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos com base no artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal.
 
Apelação não provida.