Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Edison Brandão
São José dos Campos
4ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  FALTA MÉDIA - Materialidade e autoria devidamente comprovadas –  Firmes e seguras as palavras das testemunhas - Depoimentos dos agentes de segurança penitenciários que se revestem de fé pública –  Inviável a absolvição –  Falta média reconhecida – Recurso desprovido.