Agravo de Instrumento / Telefonia
Tavares de Almeida
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER A CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AÇÃO - PROPOSITURA FORA DO DOMICÍLIO - INOBSERVÂNCIA À PRERROGATIVA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - ORIENTAÇÃO DO NUMOPEDE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMUNICADO CG Nº 02/2017 - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER A CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AÇÃO - PROPOSITURA FORA DO DOMICÍLIO - INOBSERVÂNCIA À PRERROGATIVA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - ORIENTAÇÃO DO NUMOPEDE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMUNICADO CG Nº 02/2017 - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DESCARACTERIZAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.