Apelação Cível / Bancários
João Camillo de Almeida Prado Costa
São Carlos
19ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação de reparação de danos. Atribuição ao réu da responsabilidade pelo prejuízo decorrente da falha na prestação do serviço. Alegação da autora de que foi surpreendida com diversas transferências em sua conta corrente após uma atualização automática do módulo de segurança do site do réu. Aplicabilidade ao caso do Código de Defesa do Consumidor. Réu que, em sua defesa, não Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação de reparação de danos. Atribuição ao réu da responsabilidade pelo prejuízo decorrente da falha na prestação do serviço. Alegação da autora de que foi surpreendida com diversas transferências em sua conta corrente após uma atualização automática do módulo de segurança do site do réu. Aplicabilidade ao caso do Código de Defesa do Consumidor. Réu que, em sua defesa, não comprovou sua alegação de que tenha a autora fragilizado seus dados sigilosos. Falta de prova de que as operações nos valores impugnados eram usuais e rotineiras no perfil econômico da parte ativa. Verificação de falha na segurança do serviço disponibilizado pela instituição financeira. Acerto no reconhecimento da inexigibilidade das operações impugnadas e da condenação do réu ao ressarcimento dos danos materiais suportados pela autora. Sentença decotada, porque extra petita, no que tange aos danos morais. Sentença reformada apenas neste aspecto. Recurso provido, em parte.

Dispositivo: deram parcial provimento ao recurso.