Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Matheus Fontes
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO VIA SISTEMA SISBAJUD, NA MODALIDADE "TEIMOSINHA" –  NOVA FUNCIONALIDADE TECNOLOGICA - CABIMENTO –  MEDIDA QUE TEM POR OBJETIVO REDUZIR PRAZOS PROCESSUAIS, DAR CELERIDADE E EFETIVIDADE AO PROCESSO, POSSIBILITANDO A REITERAÇÃO DA ORDEM DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DE FORMA ININTERRUPTA PELO Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO VIA SISTEMA SISBAJUD, NA MODALIDADE "TEIMOSINHA" –  NOVA FUNCIONALIDADE TECNOLOGICA - CABIMENTO –  MEDIDA QUE TEM POR OBJETIVO REDUZIR PRAZOS PROCESSUAIS, DAR CELERIDADE E EFETIVIDADE AO PROCESSO, POSSIBILITANDO A REITERAÇÃO DA ORDEM DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DE FORMA ININTERRUPTA PELO PRAZO MÁXIMO, USUALMENTE, DE 30 (TRINTA) DIAS –  PRECEDENTES DO TJSP –  RECURSO PROVIDO.