Agravo Interno Cível / Tratamento médico-hospitalar
Miguel Brandi
Santo André
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  Plano de assistência à saúde –  Manutenção do contrato –  Menor autista em tratamento –  Tutela antecipada concedida –  Efeito suspensivo negado em agravo de instrumento –  Insurgência da operadora –  Descabimento –  Razões genéricas –  Incidência da tese firmada pelo STJ no tema nº 1082 –  Recurso protelatório –  Multa devida –  AGRAVO IMPROVIDO, com Ementa: AGRAVO INTERNO –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  Plano de assistência à saúde –  Manutenção do contrato –  Menor autista em tratamento –  Tutela antecipada concedida –  Efeito suspensivo negado em agravo de instrumento –  Insurgência da operadora –  Descabimento –  Razões genéricas –  Incidência da tese firmada pelo STJ no tema nº 1082 –  Recurso protelatório –  Multa devida –  AGRAVO IMPROVIDO, com observação.