Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Jair de Souza
Mauá
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Insurgência em face da r. sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais devido à negativa de atendimento em contrato de plano de saúde ambulatorial. A parte autora, diagnosticada com AVC isquêmico, pneumonia e infecção urinária, teve atendimento negado. Alegações de aplicação do Código de Defesa do Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Insurgência em face da r. sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais devido à negativa de atendimento em contrato de plano de saúde ambulatorial. A parte autora, diagnosticada com AVC isquêmico, pneumonia e infecção urinária, teve atendimento negado. Alegações de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, comprovação de urgência e emergência no quadro clínico da autora, negativa abusiva de atendimento e remoção/transferência, caracterização de dano moral. Cabimento. Aplicabilidade do CDC. Abusividade da conduta caracterizada. Urgência/emergência confirmada pelo hospital que prestou atendimento/internação. Apesar do atendimento ser meramente ambulatorial, deixou a requerida de prestar o atendimento necessário, procedendo à remoção/transferência da paciente, conforme cláusula expressa no contrato. Danos morais. Peculiaridades do caso concreto que autorizam a condenação (R$ 10.000,00). Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.