Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATO –  Serviços bancários - Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por dano moral – Negativação do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito em razão de contrato alegadamente desconhecido –  Procedência –  Contrato "investflex" - Débito declarado inexigível – Ausência de prova documental da origem da dívida - Exercício regular de direito do réu não demonstrado Ementa: CONTRATO –  Serviços bancários - Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por dano moral – Negativação do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito em razão de contrato alegadamente desconhecido –  Procedência –  Contrato "investflex" - Débito declarado inexigível – Ausência de prova documental da origem da dívida - Exercício regular de direito do réu não demonstrado Insurgência das partes em relação ao valor arbitrado a título de dano moral (R$5.000,00) –  Arbitramento realizado em observância aos  princípios da proporcionalidade e razoabilidade –  Consectários legais –  Lei nº 14.905/24 -  Verba honorária –  Elevação cabível –  Recursos providos em parte.