Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
Embu-Guaçu
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Golpe da falsa central de atendimento ("phishing"). Falha na prestação do serviço evidenciada. Responsabilidade objetiva do banco configurada (art. 14 do CDC). Operações destoantes do perfil da cliente. Teoria do risco da atividade. Declaração de inexistência de débito acertada.  Dano moral configurado. Verba indenizatória fixada de forma Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Golpe da falsa central de atendimento ("phishing"). Falha na prestação do serviço evidenciada. Responsabilidade objetiva do banco configurada (art. 14 do CDC). Operações destoantes do perfil da cliente. Teoria do risco da atividade. Declaração de inexistência de débito acertada.  Dano moral configurado. Verba indenizatória fixada de forma moderada e proporcional, preservando o caráter compensatório e punitivo do dano moral. Recurso do réu desprovido.