Apelação Criminal / (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça
Xisto Albarelli Rangel Neto
Bauru
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E INJÚRIA RACIAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Alexandre Henrique Rimundini foi condenado por ameaçar e injuriar Nayane de Paula Benedito Mariano, utilizando expressões racistas e ameaçadoras. A condenação baseou-se em bilhete manuscrito pelo réu, que continha ofensas raciais e ameaças de morte, corroborado por perícia grafotécnica e Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E INJÚRIA RACIAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Alexandre Henrique Rimundini foi condenado por ameaçar e injuriar Nayane de Paula Benedito Mariano, utilizando expressões racistas e ameaçadoras. A condenação baseou-se em bilhete manuscrito pelo réu, que continha ofensas raciais e ameaças de morte, corroborado por perícia grafotécnica e testemunho do genitor do acusado.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a suficiência das provas para a condenação e (ii) a presença de dolo específico na conduta do réu.
III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria dos delitos foram comprovadas pelo bilhete apreendido e pela perícia que confirmou a autoria do réu. 4. As expressões utilizadas pelo réu demonstram claro conteúdo pejorativo e ofensivo racial, caracterizando o animus injuriandi e a ameaça. 5. Dosimetria. Pena bem dosada.
IV. Dispositivo e Tese
5. Negado provimento ao recurso defensivo, mantendo-se a r. sentença conforme proferida.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 147, "caput"; art. 140, § 3º; art. 69.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Apelação Criminal 1501455-53.2019.8.26.0294, Rel. Augusto de Siqueira, 13ª Câmara de Direito Criminal, j. 12.11.2021; Apelação Criminal 0002172-22.2017.8.26.0097, Rel. Alcides Malossi Junior, 9ª Câmara de Direito Criminal, j. 21.07.2020; Apelação Criminal 0002016-42.2018.8.26.0180, Rel. Camilo Léllis, 4ª Câmara de Direito Criminal, j. 21.07.2020.