Apelação Cível / Bancários
Nelson Jorge Júnior
Pacaembu
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  IMPUGNAÇÃO –  EXCESSO DE EXECUÇÃO –  PROSSEGUIMENTO DO INCIDENTE - RECURSO DE APELAÇÃO –  INADMISSIBILIDADE.
- Decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença pare reconhecer o excesso de execução –  Prosseguimento do feito pelo saldo devedor apurado –  Interposição de recurso de apelação - Inadmissibilidade - Hipótese de erro grosseiro Ementa: APELAÇÃO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  IMPUGNAÇÃO –  EXCESSO DE EXECUÇÃO –  PROSSEGUIMENTO DO INCIDENTE - RECURSO DE APELAÇÃO –  INADMISSIBILIDADE.
- Decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença pare reconhecer o excesso de execução –  Prosseguimento do feito pelo saldo devedor apurado –  Interposição de recurso de apelação - Inadmissibilidade - Hipótese de erro grosseiro - Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade –  Recurso não conhecido.

- Acolhida a impugnação para reconhecer o excesso de execução, sem extinção do incidente de cumprimento de sentença, o recurso cabível contra a decisão é o agravo de instrumento, não comportando conhecimento o recurso de apelação interposto.

RECURSO NÃO CONHECIDO.