Apelação Cível / Bancários
Lígia Araújo Bisogni
Macaubal
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - Sentença de improcedência - Banco que comprovou a relação contratual - Contratações digitais mediante confirmação dos dados pessoais da autora e envio de 'selfie' - Assinatura autenticada por biometria facial, com geolocalização do aparelho - Possibilidade - Valores disponibilizados à autora - Ementa: AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - Sentença de improcedência - Banco que comprovou a relação contratual - Contratações digitais mediante confirmação dos dados pessoais da autora e envio de 'selfie' - Assinatura autenticada por biometria facial, com geolocalização do aparelho - Possibilidade - Valores disponibilizados à autora - Desnecessidade de outras provas, bastando a produzida nos autos -  Sentença mantida - Honorários majorados (cf. art. 85, §11, do CPC), observada a gratuidade processual - Recurso improvido.