Apelação Cível / Seguro
Maria Lúcia Pizzotti
Boituva
30ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO CONDENATÓRIA –  RECURSO DO RÉU BANCO BRADESCO –  ILEGITIMIDADE PASSIVA –  REJEIÇÃO –  MÉRITO –  COBRANÇA INDEVIDA –  RELAÇÃO CONTRATUAL FRAUDULENTA –  DÉBITOS AUTOMÁTICOS INJUSTIFICÁVEIS –  DEVOLUÇÃO EM DOBRO –  MANUTENÇÃO –  INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO –  PRECEDENTES –  R. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDOS 
1 –  O Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO CONDENATÓRIA –  RECURSO DO RÉU BANCO BRADESCO –  ILEGITIMIDADE PASSIVA –  REJEIÇÃO –  MÉRITO –  COBRANÇA INDEVIDA –  RELAÇÃO CONTRATUAL FRAUDULENTA –  DÉBITOS AUTOMÁTICOS INJUSTIFICÁVEIS –  DEVOLUÇÃO EM DOBRO –  MANUTENÇÃO –  INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO –  PRECEDENTES –  R. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDOS 
1 –  O réu Banco Bradesco é legitimado a figurar no polo passivo, uma vez que possui evidente pertinência subjetiva em relação à lide. Aliás, a bem da verdade, é o principal responsável pelo engodo, pois um pouco mais de diligência de sua parte teria evitado o desconto automático pautado em contratos fraudulentos, cenário reiterado em sua atuação. 
2 – A relação contratual que levou o réu a proceder com os débitos automáticos foi lastreada em contrato fraudulento, cenário recorrente envolvendo vulneráveis. 
3 – A devolução em dobro não pressupõe a má-fé (CDC, art. 42, § único), mas apenas a ausência de justificativa idônea, interpretação que prevaleceu no âmbito do C. STJ. Se o contrato que justificou os descontos sequer foi demonstrado nos autos, é evidente que não se trata de engano justificável. Devolução em dobro mantida. 
4 –  Indenização por danos morais, na medida em que a autora foi vítima de golpe vil, por meio da qual era carcomida sua módica pensão previdenciária, num cenário de engodo reiteradamente apreciado por esta Poder Judiciário, sem sinais de mudanças, apesar das condenações. 
5 –  Redução do valor para cinco mil reais fixados à luz dos precedentes recentes desta C. Câmara, da vulnerabilidade da vítima, do descaso das rés, e de outras peculiaridades do caso. Fixação reduzida. 
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO