Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Simões de Vergueiro
Itaquaquecetuba
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FORAM INDERIDOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE, ESTES REQUERIDOS PELA AGRAVANTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA INCONFORMADA QUE CONTA COM PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE –  INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AFASTEM SUA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA –  INCONFORMADA QUE SE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FORAM INDERIDOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE, ESTES REQUERIDOS PELA AGRAVANTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA INCONFORMADA QUE CONTA COM PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE –  INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AFASTEM SUA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA –  INCONFORMADA QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE DESEMPREGADA - SUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DE SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA –  NATURAL REFORMA DA R. DECISÃO, PORQUE INCORRETAMENTE PROFERIDA –  RECURSO PROVIDO.