Apelação Criminal / Furto
Nogueira Nascimento
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
Furto simples- Subtração de 02 frascos de xampus avaliados em R$ 48,94- Reincidência que embora caracterizada não se reflete na impossibilidade do acolhimento da tese defensória que se viu acolhida na sentença absolutória- Crime de bagatela evidentemente tipificado- Mercadorias recuperadas pela vítima que nem mesmo se dera conta do ocorrido- Recurso do Ministério Público conhecido e não provido.