Apelação Cível / Contratos Bancários
José Paulo Camargo Magano
Santos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Sentença que considerou a data do vencimento antecipado da cédula. Insurgência da exequente. Prescrição. Prazo trienal. Termo inicial. Vencimento da última parcela. Inocorrência do transcurso do prazo prescricional aplicado à espécie. Apelação provida Ementa: BANCÁRIO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Sentença que considerou a data do vencimento antecipado da cédula. Insurgência da exequente. Prescrição. Prazo trienal. Termo inicial. Vencimento da última parcela. Inocorrência do transcurso do prazo prescricional aplicado à espécie. Apelação provida para anular a sentença e determinar o prosseguimento do feito.