Apelação Cível / Bancários
Regina Aparecida Caro Gonçalves
Osasco
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
Direito do consumidor. Contrato de consumo. Bancários. Apelação cível. Empréstimo consignado. Impugnada a autenticidade do contrato. Necessidade de perícia grafotécnica. Conversão do Julgamento em Diligência.

I. Caso em exame 
1. Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido do autor. 

II. Questões em discussão 
2. As questões em Ementa: Direito do consumidor. Contrato de consumo. Bancários. Apelação cível. Empréstimo consignado. Impugnada a autenticidade do contrato. Necessidade de perícia grafotécnica. Conversão do Julgamento em Diligência.

I. Caso em exame 
1. Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido do autor. 

II. Questões em discussão 
2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se há ausência de dialeticidade no recurso do autor; (ii) se o autor contratou o empréstimo consignado; (iii) se é devida a restituição em dobro e; (iv) se está caracterizado o dano moral.

III. Razões de decidir 
3. Nas razões recursais do autor está claro seu inconformismo e foram especificados os pontos da sentença impugnados. 
4. A parte autora impugnou a autenticidade do contrato, o que impõe à instituição financeira o ônus de provar sua validade.
5. A sentença foi proferida sem a produção da prova pericial pugnada pelo autor, o que justifica a conversão do julgamento em diligência.

IV. Dispositivo
6. Julgamento convertido em diligência para a realização de prova pericial grafotécnica.
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Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 429, II, 938, §4º e 1.010.
Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo nº 1061; TJSP, Apelação Cível 1001710-48.2024.8.26.0438.