Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
Salles Rossi
São Roque
8ª Câmara de Direito Privado
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA –  Benefício postulado pelo autor - Indeferimento –  Prova da situação financeira do recorrente que, no entanto, atende a regra do art. 5º, LXXIV, da CF/88 –  Necessidade demonstrada, diante da renda mensal percebida (proventos de aposentadoria, em valor inferior a 3 salários mínimos) –  Circunstância indicativa de que não reúne Ementa: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA –  Benefício postulado pelo autor - Indeferimento –  Prova da situação financeira do recorrente que, no entanto, atende a regra do art. 5º, LXXIV, da CF/88 –  Necessidade demonstrada, diante da renda mensal percebida (proventos de aposentadoria, em valor inferior a 3 salários mínimos) –  Circunstância indicativa de que não reúne condições de suportar o pagamento das custas, sem prejuízo do próprio sustento –  Contratação de advogado que não constitui entrave para a concessão do benefício – Indeferimento da gratuidade que somente se sustenta se preenchidos os requisitos do § 2º do art. 99 do CPC, sendo inversa a situação do agravante –  Decisão reformada –  Recurso provido.