Mandado de Segurança Cível / Bloqueio de Matrícula
Lia Porto
Mogi das Cruzes
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO DE MATRÍCULA DE IMÓVEL. SEGURANÇA PREJUDICADA.
I. Caso em Exame
Mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de matrícula de imóvel, alegando nulidades registrais. O impetrante requereu a concessão de tutela de urgência para o bloqueio imediato da matrícula.
II. Questão em Discussão 
2. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO DE MATRÍCULA DE IMÓVEL. SEGURANÇA PREJUDICADA.
I. Caso em Exame
Mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de matrícula de imóvel, alegando nulidades registrais. O impetrante requereu a concessão de tutela de urgência para o bloqueio imediato da matrícula.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em determinar se há direito líquido e certo para o bloqueio da matrícula do imóvel, diante das alegadas nulidades registrais.
III. Razões de Decidir 
3. A segurança está prejudicada pela perda superveniente do interesse recursal, uma vez que a sentença já foi proferida nos autos originários, resolvendo a questão de forma definitiva. 
4. O Ministério Público destacou que não há direito líquido e certo, nem ilegalidade ou abuso de poder por parte da autoridade, o que impede a concessão da segurança.
IV. Dispositivo e Tese 
5. SEGURANÇA JULGADA PREJUDICADA. 
Tese de julgamento: 1. A perda superveniente do interesse recursal prejudica o mandado de segurança. 2. Ausência de direito líquido e certo e de ilegalidade ou abuso de poder impede a concessão da segurança.