Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. Pedido fundamentado na alegação de negativação do nome do autor por dívida supostamente desconhecida. Contratação de cartão de crédito com faturas em aberto. Inadimplemento. Ônus da prova atendido. Regular exercício de direito do credor pela negativação. Cessão de crédito posterior ao apontamento. Sentença mantida. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. Pedido fundamentado na alegação de negativação do nome do autor por dívida supostamente desconhecida. Contratação de cartão de crédito com faturas em aberto. Inadimplemento. Ônus da prova atendido. Regular exercício de direito do credor pela negativação. Cessão de crédito posterior ao apontamento. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO.