Embargos de Declaração Cível / Bancários
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pelo autor contra acórdão que negou provimento ao recurso interposto, alegando omissão quanto à inaplicabilidade da Súmula 385 do STJ. O autor possuía inscrição anterior nos órgãos de proteção ao crédito, o que justificou a Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pelo autor contra acórdão que negou provimento ao recurso interposto, alegando omissão quanto à inaplicabilidade da Súmula 385 do STJ. O autor possuía inscrição anterior nos órgãos de proteção ao crédito, o que justificou a aplicação da súmula.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão no acórdão quanto à inaplicabilidade da Súmula 385 do STJ ao caso concreto.
III. Razões de Decidir 3. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, conforme artigo 1.022 do CPC. 4. A decisão embargada foi clara e objetiva, abordando todos os argumentos relevantes apresentados pelas partes.
IV. Dispositivo e Tese 
5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. Não há omissão quando a decisão aborda suficientemente as questões necessárias ao julgamento. 2. O mero inconformismo da parte não caracteriza omissão ou contradição.