Agravo Interno Cível / Exoneração ou Demissão
Marcos Pimentel Tamassia
Tanabi
1ª Câmara de Direito Público
DIREITO ADMINISTRATIVO –  AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO –  RECURSO PREJUDICADO.
1. Mandado de segurança impetrado por servidora municipal de Tanabi, ocupante do cargo de professora, por meio do qual busca impedir sua iminente exoneração. A exoneração foi recomendada pelo Ministério Público ao Prefeito Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO –  AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO –  RECURSO PREJUDICADO.
1. Mandado de segurança impetrado por servidora municipal de Tanabi, ocupante do cargo de professora, por meio do qual busca impedir sua iminente exoneração. A exoneração foi recomendada pelo Ministério Público ao Prefeito Municipal, sob o fundamento de que a manutenção de servidores aposentados caracterizaria improbidade administrativa. Indeferimento do pleito de tutela provisória de urgência, que ensejou a interposição de agravo de instrumento, no bojo do qual foi indeferido o pedido de tutela antecipada recursal. Irresignação.
2. Com o julgamento do recurso de agravo de instrumento, que manteve a decisão de primeiro grau, o presente recurso carece de qualquer utilidade, não devendo ser conhecido.
3. Recurso prejudicado.