Apelação Cível / Bancários
Marco Pelegrini
Atibaia
12ª Câmara de Direito Privado
Produção antecipada de provas - Extinção pela ausência de interesse processual - Apelação - Autor afirmou que o pedido administrativo foi devidamente realizado - Não acolhimento - Aplicação da tese jurídica definida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 648 - Ausência de notificação idônea - Autor-apelante que não assinou o documento - Endereço para resposta diverso daquele do Ementa: Produção antecipada de provas - Extinção pela ausência de interesse processual - Apelação - Autor afirmou que o pedido administrativo foi devidamente realizado - Não acolhimento - Aplicação da tese jurídica definida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 648 - Ausência de notificação idônea - Autor-apelante que não assinou o documento - Endereço para resposta diverso daquele do solicitante - Ausência de demonstração de que o pedido foi instruído com procuração específica - Justificativa para a negativa de resposta do banco, sobretudo ao se considerar que são dados sigilosos - Falta de interesse processual - Sentença mantida. 

APELAÇÃO DESPROVIDA.