Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Lidia Conceição
Jales
36ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão embargado que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento da impugnante. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. Inequívoco caráter infringente. Embargos rejeitados.