Apelação Cível / Bancários
Paulo Toledo
Sumaré
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que declarou a inexistência de relação jurídica e a nulidade de mútuo de R$2.000,00, condenando o réu a pagar R$10.000,00 por danos morais. O réu apela pleiteando a redução dos danos morais para R$4.000,00, alegando que Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que declarou a inexistência de relação jurídica e a nulidade de mútuo de R$2.000,00, condenando o réu a pagar R$10.000,00 por danos morais. O réu apela pleiteando a redução dos danos morais para R$4.000,00, alegando que o valor arbitrado é excessivo.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na adequação do valor arbitrado a título de indenização por danos morais.
III. Razões de Decidir
3. A negativação indevida do nome do autor em cadastro de maus pagadores configura dano moral in re ipsa, justificando a indenização.
4. O valor de R$10.000,00 atende aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, considerando o abalo à reputação do autor.
IV. Dispositivo
5. Recurso desprovido. Honorários advocatícios majorados.