Apelação Cível / Prestação de Serviços
Michel Chakur Farah
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO – Invasão de conta utilizada na rede social "Instagram" – Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por dano moral – Sentença de parcial procedência - Apelação da autora pretendendo a fixação de indenização por danos morais – A conta da autora foi invadida por hackers, para prática de golpes em nome da autora – Situação a abalar a honra da Ementa: APELAÇÃO – Invasão de conta utilizada na rede social "Instagram" – Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por dano moral – Sentença de parcial procedência - Apelação da autora pretendendo a fixação de indenização por danos morais – A conta da autora foi invadida por hackers, para prática de golpes em nome da autora – Situação a abalar a honra da insurgente – Demora injustificada na recuperação da conta, que se atribui apenas ao recorrido - Injusta privação do acesso à sua conta na plataforma – Danos morais caracterizados - Montante de R$ 5.000,00 que está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Honorários advocatícios  – Fixação por equidade - A tabela da OAB serve apenas como parâmetro para o arbitramento dos honorários, e, por isso, não é de incidência obrigatória – Precedente  RECURSO PROVIDO EM PARTE.