Apelação Cível / Consórcio
Pedro Kodama
Sorocaba
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Contrato de consórcio não cumprido pelos réus. Determinada a devolução dos valores pagos pelo autor.  Termo inicial dos juros de mora que deve corresponder à primeira citação válida nos autos. Termo inicial da correção monetária que deve incidir a partir do pagamento de cada parcela. Valor fixado a título de honorários advocatícios majorado. Recurso Ementa: Apelação. Contrato de consórcio não cumprido pelos réus. Determinada a devolução dos valores pagos pelo autor.  Termo inicial dos juros de mora que deve corresponder à primeira citação válida nos autos. Termo inicial da correção monetária que deve incidir a partir do pagamento de cada parcela. Valor fixado a título de honorários advocatícios majorado. Recurso parcialmente provido.