Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Miguel Brandi
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  Plano de assistência à saúde –  Autora que realizou procedimento cirúrgico de descompressão e artrodese lombar em maio/2021, sendo-lhe indicada nova abordagem para limpeza, descompressão e estabilização –  Negativa parcial da ré com base em parecer de junta médica –  Parcial procedência –  Insurgência da requerida –  Alegação de que a junta Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  Plano de assistência à saúde –  Autora que realizou procedimento cirúrgico de descompressão e artrodese lombar em maio/2021, sendo-lhe indicada nova abordagem para limpeza, descompressão e estabilização –  Negativa parcial da ré com base em parecer de junta médica –  Parcial procedência –  Insurgência da requerida –  Alegação de que a junta médica concluiu pela não validação de partes dos procedimentos e materiais solicitados –  Descabimento –  Laudo pericial que indica a necessidade de alguns dos procedimentos prescritos e materiais solicitados, que realmente devem ser autorizados/fornecidos pela operadora –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.