Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Marcos Correa
Garça
6ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal - Tráfico ilícito de entorpecentes - Recurso da Defesa –  Preliminares de nulidade pela ausência de advogado quando do registro da ocorrência, bem como insurgência contra a falta de indicação de testemunha civis –  Inocorrência –  No mérito, pedido de absolvição –  Descabimento -  Elementos seguros que demonstram a caracterização do crime imputado –  Depoimento Ementa: Apelação criminal - Tráfico ilícito de entorpecentes - Recurso da Defesa –  Preliminares de nulidade pela ausência de advogado quando do registro da ocorrência, bem como insurgência contra a falta de indicação de testemunha civis –  Inocorrência –  No mérito, pedido de absolvição –  Descabimento -  Elementos seguros que demonstram a caracterização do crime imputado –  Depoimento policial firme e de acordo com as evidências colhidas - Desnecessidade de provas em relação à ocorrência de efetivos atos de comércio - Desclassificação - Descabimento - Pedido de revisão da pena –  Concessão da redutora no grau máximo - Descabimento - Recurso desprovido.