Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Alexandre David Malfatti
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. O v. acórdão enfrentou toda matéria colocada, no agravo de instrumento. Restou plenamente fundamentada a desnecessidade da desconsideração da personalidade jurídica para figura do "empresário individual". 

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.