Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Schmitt Corrêa
Santana de Parnaíba
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Decisão de primeira instância que deferiu a tutela de urgência para determinar que a requerida, de imediato, autorize a cirurgia prescrita ao agravado, em decorrência de fratura do úmero esquerdo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 20.000,00. Pleito de reforma. Não acolhimento. Presença dos requisitos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Decisão de primeira instância que deferiu a tutela de urgência para determinar que a requerida, de imediato, autorize a cirurgia prescrita ao agravado, em decorrência de fratura do úmero esquerdo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 20.000,00. Pleito de reforma. Não acolhimento. Presença dos requisitos autorizadores da medida, nos termos do art. 300, do CPC. Decisão mantida. Recurso não provido.