Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Fernando Sastre Redondo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
PENHORA. Imóvel. Bem de família. Alegação de que o imóvel é utilizado como moradia. Expedição de mandado de constatação. Indeferimento da diligência. Inconformismo da executada. Necessidade e pertinência da diligência.
DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.