Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Alexandre Coelho
Mogi das Cruzes
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  AÇÃO REVISIONAL –  Finalidade infringente e de prequestionamento - Devem ser rejeitados os embargos declaratórios se não demonstrada a ocorrência de algum dos vícios processuais elencados no artigo 1.022, do CPC. REJEITARAM OS EMBARGOS.