Agravo Interno Cível / Tratamento médico-hospitalar
Alexandre Marcondes
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.- Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão que não conheceu do agravo de instrumento voltado contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. 2.- A agravante alega que os valores cobrados pela clínica Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.- Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão que não conheceu do agravo de instrumento voltado contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. 2.- A agravante alega que os valores cobrados pela clínica são exorbitantes e que não há obrigatoriedade de cobertura de procedimentos fora da rede credenciada. Pede a improcedência da ação e a reforma da decisão para que o agravado utilize a rede credenciada. 3.- Violação ao princípio da dialeticidade (art. 1.021, § 1º, do CPC). 4.- Argumentação desconectada com o momento processual e com as circunstâncias do caso concreto.5.- Mera tentativa de impedir a execução 6.- Aplicação da sanção prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC. 7.- Agravo interno não conhecido.