Apelação Cível / Bancários
João Camillo de Almeida Prado Costa
Barueri
19ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação de reparação de danos. Alegação da autora de que foi vítima de fraude após receber oferta de investimento de pessoa indicada por um amigo, em rede social. Atribuição à ré, PagSeguro, da responsabilidade pelo prejuízo suportado. Falta de verossimilhança das alegações da autora. Inadmissibilidade no caso da inversão do ônus probatório. Hipótese em que a autora Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação de reparação de danos. Alegação da autora de que foi vítima de fraude após receber oferta de investimento de pessoa indicada por um amigo, em rede social. Atribuição à ré, PagSeguro, da responsabilidade pelo prejuízo suportado. Falta de verossimilhança das alegações da autora. Inadmissibilidade no caso da inversão do ônus probatório. Hipótese em que a autora realizou transferência bancária a pedido de terceiro, sem adotar cautela mínima a fim de se certificar da veracidade das informações recebidas. Ato voluntário da parte ativa, que agiu com absoluta desídia e ingenuidade no episódio. Conduta da consumidora que foi determinante para a consumação do golpe. Aplicação da excludente de responsabilidade civil inscrita no artigo 14, § 3º, II, do Código de Defesa do Consumidor. Pedido inicial julgado improcedente. Sentença mantida (252, RI). Recurso desprovido.

Dispositivo: negaram provimento ao recurso.