Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Alberto Gosson
Pedregulho
1ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. Decisão de deferimento da tutela de urgência requerida para reintegração de posse. Insurgência dos réus. Descumprimento dos contratos celebrados em razão do inadimplemento das parcelas do financiamento imobiliário. Houve a renegociação da dívida entre os autores e Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. Decisão de deferimento da tutela de urgência requerida para reintegração de posse. Insurgência dos réus. Descumprimento dos contratos celebrados em razão do inadimplemento das parcelas do financiamento imobiliário. Houve a renegociação da dívida entre os autores e a instituição bancária, porém não se estipulou com relação aos réus quaisquer obrigações quanto à renegociação, optando-se, na verdade, pela resolução do contrato com relação a estes em razão do inadimplemento. Inexistência, a princípio, de óbice à resolução do contrato e, consequentemente, à reintegração da posse. Tutela de urgência mantida. Recurso desprovido.