Agravo de Instrumento / Fornecimento de insumos
Daniela Cilento Morsello
Santo André
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE.  TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. Insurgência da exequente contra a decisão que excluiu do débito executado os valores referentes ao tratamento de fonoaudiologia. Acolhimento. Operadora do plano de saúde que exige dos profissionais a emissão de nota fiscal para a efetivação do pagamento dos serviços prestados. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE.  TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. Insurgência da exequente contra a decisão que excluiu do débito executado os valores referentes ao tratamento de fonoaudiologia. Acolhimento. Operadora do plano de saúde que exige dos profissionais a emissão de nota fiscal para a efetivação do pagamento dos serviços prestados. Fonoaudióloga que expediu recibo de pagamento em nome da executada por não emitir notas fiscais. Ônus da prova do pagamento que é da devedora, o que não foi feito no caso concreto. Valores que devem ser incluídos no débito. Recurso provido.