Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Nogueira Nascimento
Bauru
12ª Câmara de Direito Criminal
Tráfico- Recurso da Defensoria calcado na fragilidade probatória- Apreensão de entorpecentes na posse direta do apelante e posterior localização de maior quantidade de drogas na residência de seu genitor- Negativa de autoria sempre manifestada formalmente pelo réu- Genitor do apelante que já se viu condenado pela prática de tráfico de entorpecentes- Prova da autoria reconhecidamente frágil- Ementa: Tráfico- Recurso da Defensoria calcado na fragilidade probatória- Apreensão de entorpecentes na posse direta do apelante e posterior localização de maior quantidade de drogas na residência de seu genitor- Negativa de autoria sempre manifestada formalmente pelo réu- Genitor do apelante que já se viu condenado pela prática de tráfico de entorpecentes- Prova da autoria reconhecidamente frágil- Recurso da Defensoria Pública conhecido e provido para absolver o apelante com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, com imediata expedição de alvará de soltura.