Revisão Criminal / Roubo
Crescenti Abdalla
Peruíbe
3º Grupo de Direito Criminal
DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PEDIDO INDEFERIDO.
I. Caso em Exame
Cleiton Douglas da Silva Veríssimo propôs revisão criminal visando desconstituir V. Acórdão que manteve sua condenação a 20 anos, 8 meses e 26 dias de reclusão, além de 10 dias-multa, por roubo qualificado. Alega contrariedade à lei e insuficiência de provas, pleiteando nulidade ou absolvição, e, Ementa: DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PEDIDO INDEFERIDO.
I. Caso em Exame
Cleiton Douglas da Silva Veríssimo propôs revisão criminal visando desconstituir V. Acórdão que manteve sua condenação a 20 anos, 8 meses e 26 dias de reclusão, além de 10 dias-multa, por roubo qualificado. Alega contrariedade à lei e insuficiência de provas, pleiteando nulidade ou absolvição, e, subsidiariamente, redução da pena.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se a sentença condenatória contrariou texto expresso da lei penal ou evidência dos autos, e (ii) se há fundamento para nulidade do V. Acórdão ou redução da pena.
III. Razões de Decidir
3. A revisão criminal é meio de impugnação autônomo para corrigir erro judiciário, não para reinterpretação de provas.
4. A prova coligida confirma a autoria e materialidade do delito, com depoimentos coesos e laudo pericial. A dosimetria da pena foi adequada, sem erro técnico.
IV. Dispositivo e Tese
5. Pedido de revisão criminal indeferido.
Tese de julgamento: 1. A revisão criminal não é cabível para reinterpretação de provas. 2. A dosimetria da pena foi bem elaborada.
Legislação Citada: CP, art. 157, § 3º, 2ª parte, c.c. art. 14, II.
CPP, art. 621, I.
Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no AREsp 2.037.079/TO, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. 26.04.2022.