Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Ana Catarina Strauch
Itajobi
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL" –  Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento de nulidade da citação- citação recepcionada por pessoa estranha aos quadros da agravante - Arguição de nulidade da citação –  Descabimento - Citação válida, recebida sem ressalvas, no endereço sede da pessoa jurídica (artigo 248, § 2°, do CPC) - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL" –  Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento de nulidade da citação- citação recepcionada por pessoa estranha aos quadros da agravante - Arguição de nulidade da citação –  Descabimento - Citação válida, recebida sem ressalvas, no endereço sede da pessoa jurídica (artigo 248, § 2°, do CPC) - Aplicação da teoria da aparência –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.