Apelação Cível / Bancários
Coutinho de Arruda
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
Ação revisional - cédula de crédito bancário - capitalização de juros permitida - aplicação da Súmula nº 541 do STJ - inexistência de abusividade na cobrança de juros remuneratórios - dobro da taxa média de mercado não comprovado - cobrança de tarifas de avaliação, registro, cadastro e seguro consideradas legítimas - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.