Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
Brodowski
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Insurgência do demandado. TARIFA DE SEGURO. Ausente ilegalidade na cobrança da tarifa. Opção formulada pela demandante. Formalização em instrumento em apartado. Inexistência de venda casada. Apelação provida. Sem majoração dos honorários advocatícios em sede recursal.