Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Ana Lucia Romanhole Martucci
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Fornecimento de energia elétrica. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Relação de consumo. Autora que teve seu nome negativado por suposta contratação dos serviços prestados pela ré. Autora que alega inexistir tal contratação. Ônus da ré de demonstrar a efetiva contratação e do qual Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Fornecimento de energia elétrica. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Relação de consumo. Autora que teve seu nome negativado por suposta contratação dos serviços prestados pela ré. Autora que alega inexistir tal contratação. Ônus da ré de demonstrar a efetiva contratação e do qual não se desincumbiu. Negativação indevida em nome da autora reconhecida. Dano moral caracterizado. Responsabilidade objetiva da ré pelo risco da atividade. Indenização devida. Indevida inscrição em órgão de proteção ao crédito. Dano in re ipsa que prescinde de comprovação. Quantum indenizatório, contudo, que comporta minoração. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte.