Apelação Cível / Compra e Venda
Paulo Ayrosa
Cafelândia
31ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO INDENIZATÓRIA –  GRAVIDEZ NÃO PLANEJADA –  ALEGAÇÃO DE FALHA DO ANTICONCEPCIONAL PRODUZIDO PELA RÉ –  ENGRAVIDEZ APÓS INGESTÃO DO MEDICAMENTO –  IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM –  CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIA VÍCIO OU DEFEITO NO PRODUTO –  TAXA DE EFICÁCIA, QUE NÃO É ABSOLUTA, DEVIDAMENTE INFORMADA AO CONSUMIDOR –  SOLUÇÃO MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS –  ART. 252 DO RITJSP –  RECURSO NÃO Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA –  GRAVIDEZ NÃO PLANEJADA –  ALEGAÇÃO DE FALHA DO ANTICONCEPCIONAL PRODUZIDO PELA RÉ –  ENGRAVIDEZ APÓS INGESTÃO DO MEDICAMENTO –  IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM –  CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIA VÍCIO OU DEFEITO NO PRODUTO –  TAXA DE EFICÁCIA, QUE NÃO É ABSOLUTA, DEVIDAMENTE INFORMADA AO CONSUMIDOR –  SOLUÇÃO MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS –  ART. 252 DO RITJSP –  RECURSO NÃO PROVIDO. Ausente comprovação da alegada falha/vício do produto (medicamento contraceptivo Demedrox) ingerido pela autora, acarretando a sua gravidez não planejada, de rigor a manutenção integral da sentença, cujos fundamentos se adotam como razão de decidir na forma do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal.