Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Marrey Uint
São Paulo
3ª Câmara de Direito Público
Obrigação de fazer –  Pedido de poda de árvore localizada em frente ao imóvel do Autor –  Entupimento de calhas causando prejuízos ao Autor - Obrigação do Município em providenciar o necessário para resolver o problema provocado pela árvore na calçada em frente à residência do Autor, considerada bem público municipal –  Omissão configurada a ensejar a obrigação do Réu a Ementa: Obrigação de fazer –  Pedido de poda de árvore localizada em frente ao imóvel do Autor –  Entupimento de calhas causando prejuízos ao Autor - Obrigação do Município em providenciar o necessário para resolver o problema provocado pela árvore na calçada em frente à residência do Autor, considerada bem público municipal –  Omissão configurada a ensejar a obrigação do Réu a efetuar a poda regularmente –  Pedidos reiteradamente indeferidos, mesmo após a vistoria constatando a necessidade da poda - Danos morais configurados –  Sentença de improcedência reformada –  Recurso provido.