Apelação Cível / Contratos Bancários
Pedro Ferronato
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
EMBARGOS À EXECUÇÃO –  Improcedência –  Cessão de crédito à instituição financeira-apelada, com manutenção integral da quantidade e do valor das parcelas devidas –  Desnecessidade de prévia anuência –  Financiamento de veículo –  Juros remuneratórios –  Capitalização –  Previsão contratual –  Ausência de onerosidade excessiva –  Inteligência das súmulas 382 do STJ e 648 do STF – A taxa Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO –  Improcedência –  Cessão de crédito à instituição financeira-apelada, com manutenção integral da quantidade e do valor das parcelas devidas –  Desnecessidade de prévia anuência –  Financiamento de veículo –  Juros remuneratórios –  Capitalização –  Previsão contratual –  Ausência de onerosidade excessiva –  Inteligência das súmulas 382 do STJ e 648 do STF – A taxa média de mercado não se constitui em limite que deva ser observado pelas instituições financeiras –  Comissão de permanência –  Inocorrência no caso concreto –  Tarifas impugnadas –  Ausência de cobrança –  Recurso não provido.