Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. 
Sentença de improcedência. Recurso da autora.  
Revelia configurada. Ausência de contestação tempestiva pela instituição financeira, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ensejando a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.
Ônus Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. 
Sentença de improcedência. Recurso da autora.  
Revelia configurada. Ausência de contestação tempestiva pela instituição financeira, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ensejando a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.
Ônus probatório do réu não cumprido. Inexistência de documentação idônea que demonstre a origem e a regularidade da dívida. Extratos bancários desacompanhados de contrato ou prova da anuência da parte autora. Insuficiência probatória para justificar a cobrança e a restrição creditícia. Reconhecimento da inexigibilidade da obrigação e da ilicitude da inscrição nos cadastros de inadimplentes.
Dano moral configurado. Inscrição indevida nos cadastros restritivos de crédito sem comprovação da validade do débito.  Indenização arbitrada em R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e a jurisprudência consolidada da Turma Julgadora.
Apelo provido para declarar a inexistência do débito, determinar a exclusão da inscrição indevida e condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral. Condenação do réu ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios.
RECURSO DA AUTORA PROVIDO.