Apelação Cível / Planos de saúde
Carlos Castilho Aguiar França
São Caetano do Sul
4ª Câmara de Direito Privado
Ação cominatória –  Plano de saúde –  Exclusão dos dependentes maiores por alegada perda de elegibilidade –  Falta de interesse de agir quanto à coautora Annita afastada –  Comunicado que não discriminou quais dependentes deveriam comprovar dependência econômica - Filha que, mesmo depois de atingir a maioridade, permaneceu no plano por muitos anos, sem nenhum questionamento pela Ementa: Ação cominatória –  Plano de saúde –  Exclusão dos dependentes maiores por alegada perda de elegibilidade –  Falta de interesse de agir quanto à coautora Annita afastada –  Comunicado que não discriminou quais dependentes deveriam comprovar dependência econômica - Filha que, mesmo depois de atingir a maioridade, permaneceu no plano por muitos anos, sem nenhum questionamento pela operadora –  Mantença do contrato –  Razoabilidade –  Precedentes desta E. Corte –  Sentença mantida –  Recurso desprovido.