Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Moreira Viegas
São José do Rio Preto
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  ação de obrigação de fazer –  indeferimento da tutela de urgência inaudita altera parte –  insurgência postulando o imediato custeio da internação prescrita à autora em clínica de retaguarda –  não acolhimento - requisitos do art. 300 do CPC não evidenciados –  ausente comprovação da negativa administrativa –  autora que já se encontra em tratamento na clínica pretendida Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  ação de obrigação de fazer –  indeferimento da tutela de urgência inaudita altera parte –  insurgência postulando o imediato custeio da internação prescrita à autora em clínica de retaguarda –  não acolhimento - requisitos do art. 300 do CPC não evidenciados –  ausente comprovação da negativa administrativa –  autora que já se encontra em tratamento na clínica pretendida –  matéria fática que demanda oitiva da parte contrária - o devido processo legal não é compatível com a precipitação e a unilateralidade - decisão mantida –  Recurso não provido.