Agravo de Instrumento / Mandato
Rosangela Telles
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. Decisão de primeiro grau que rejeitou pedido de inclusão dos sócios da sociedade de advogados executada no polo passivo. Insurgência do credor. SOCIEDADE SIMPLES. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. Tratando-se de sociedade simples, a responsabilidade dos sócios pelas dívidas sociais é Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. Decisão de primeiro grau que rejeitou pedido de inclusão dos sócios da sociedade de advogados executada no polo passivo. Insurgência do credor. SOCIEDADE SIMPLES. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. Tratando-se de sociedade simples, a responsabilidade dos sócios pelas dívidas sociais é ilimitada; todavia, somente podem ser responsabilizados pelos débitos sociais após esgotadas as diligências para a busca de bens penhoráveis em nome da devedora principal (art. 1.024 do Código Civil). No caso, não foram esgotados os meios à disposição do agravante para a localização de bens e direitos em nome da sociedade. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.