Agravo de Instrumento / Bancários
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Campinas
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica –  Alegada assunção de despesas pessoais dos sócios pela empresa executada –  Procuração outorgada a empresa terceira instalada no mesmo local da sede da executada cujo efeito foi de transferência da atividade econômica para ocultar patrimônio e lesar credores –  Filha dos sócios da executada principal que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica –  Alegada assunção de despesas pessoais dos sócios pela empresa executada –  Procuração outorgada a empresa terceira instalada no mesmo local da sede da executada cujo efeito foi de transferência da atividade econômica para ocultar patrimônio e lesar credores –  Filha dos sócios da executada principal que a representou em diversos negócios jurídicos, recebendo em doação imóvel onde instalada a sede da empresa - Requisitos do art. 50 do CC devidamente comprovados –  Inclusão dos agravados no polo passivo do cumprimento de sentença deferida - Decisão modificada. Recurso provido.