Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Ação de restituição de valores c.c. indenização por danos morais. Operação Pix desconhecida. Transação realizada do aparelho celular cadastrado pela autora.  Pedido de bloqueio MED (Mecanismo Especial de Devolução) não comprovado. Banco que desincumbiu de seu ônus probatório.  Sentença improcedente. Manutenção. Análise correta dos elementos fáticos e jurídicos apresentados, conferindo à causa o Ementa: Ação de restituição de valores c.c. indenização por danos morais. Operação Pix desconhecida. Transação realizada do aparelho celular cadastrado pela autora.  Pedido de bloqueio MED (Mecanismo Especial de Devolução) não comprovado. Banco que desincumbiu de seu ônus probatório.  Sentença improcedente. Manutenção. Análise correta dos elementos fáticos e jurídicos apresentados, conferindo à causa o desfecho adequado e necessário. Aplicação do artigo 252 do Regimento Interno do TJSP. Recurso improvido