Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Laerte Marrone
Cafelândia
2ª Câmara de Direito Criminal
"Habeas corpus" em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Indícios de que o paciente cometeu o crime de tráfico de drogas. 2. Não configurado, tendo em conta o apertado campo de conhecimento do "writ", ilegalidade na ação dos agentes públicos quando da abordagem e buscas pessoal e veicular. 3. Gravidade em concreto do delito e reiteração criminosa que justificam Ementa: "Habeas corpus" em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Indícios de que o paciente cometeu o crime de tráfico de drogas. 2. Não configurado, tendo em conta o apertado campo de conhecimento do "writ", ilegalidade na ação dos agentes públicos quando da abordagem e buscas pessoal e veicular. 3. Gravidade em concreto do delito e reiteração criminosa que justificam a prisão preventiva para a garantia da ordem pública. 4. Decisão judicial fundamentada. 5. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.