Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Marcelo Semer
Mauá
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta por V.H. da S. contra sentença que o condenou por ameaça e lesão corporal no contexto de violência doméstica, com base no § 13 do art. 129 e no caput do art. 147 c.c. alínea f do inciso II do art. 61 do Código Penal, em concurso material. A pena foi fixada em 1 ano, 4 meses e 10 dias Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta por V.H. da S. contra sentença que o condenou por ameaça e lesão corporal no contexto de violência doméstica, com base no § 13 do art. 129 e no caput do art. 147 c.c. alínea f do inciso II do art. 61 do Código Penal, em concurso material. A pena foi fixada em 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão e 1 mês e 12 dias de detenção, ambas em regime inicial semiaberto. O réu recorre em liberdade.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) atipicidade da ameaça; (ii) insuficiência de provas da agressão física; (iii) alegação de legítima defesa; (iv) pedido de absolvição por insuficiência probatória ou desclassificação para vias de fato.
III. Razões de Decidir
3. A materialidade delitiva está comprovada por documentos e prova oral, incluindo auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, laudo pericial e depoimentos.
4. A palavra da vítima, em crimes de violência doméstica, possui especial relevância, corroborada por laudo pericial que atesta lesões compatíveis com o relato de agressão. A negativa do réu não se sustenta frente às provas apresentadas.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima em crimes de violência doméstica assume especial importância. 2. A materialidade e autoria dos crimes de ameaça e lesão corporal foram comprovadas.
Legislação Citada:
Código Penal, § 13 do art. 129, caput do art. 147, alínea f do inciso II do art. 61; Lei 11.340/06.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no AREsp 213.796/DF, Rel. Min. Campos Marques, Quinta Turma, DJe 22/02/2013; TJSP, Apelação Criminal 1500531-90.2020.8.26.0396, Rel. Sérgio Mazina Martins, 12ª Câmara de Direito Criminal, j. 15/10/2021.