Agravo de Instrumento / Doação
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Irresignação contra decisão que declarou a preclusão da prova pericial indireta. A agravante alega erros nas intimações para perícia indireta e desnecessidade de comparecimento ao IMESC, sustentando cerceamento de defesa.
II. Questão em Discussão A questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Irresignação contra decisão que declarou a preclusão da prova pericial indireta. A agravante alega erros nas intimações para perícia indireta e desnecessidade de comparecimento ao IMESC, sustentando cerceamento de defesa.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a decisão que declarou a preclusão da prova pericial indireta foi correta, considerando a alegação de cerceamento de defesa pela agravante.
III. Razões de Decidir A insurgência não se enquadra nas disposições do art. 1.015 do CPC, mas o STJ admite a mitigação da taxatividade em determinados casos, conhecendo-se do agravo de instrumento. A decisão agravada está correta ao reconhecer a preclusão, pois a recorrente não se manifestou contra a intimação para comparecimento ao IMESC e não compareceu.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A preclusão da prova pericial é válida quando a parte não se opõe à intimação e não comparece. 2. Não há cerceamento de defesa se a inércia é da parte interessada.
Recurso improvido.