Apelação Cível / Prestação de Serviços
Vianna Cotrim
Araçatuba
26ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços - Rede social - Ação indenizatória -Invasão da conta virtual do autor - Inexistência de dispositivos de segurança hábeis a evitar o acesso por hacker - Falha na prestação de serviço consubstanciada - Responsabilidade objetiva da requerida à luz da legislação consumerista - Excludentes não configuradas - Danos morais devidos –  Majoração da indenização - Sucumbência Ementa: Prestação de serviços - Rede social - Ação indenizatória -Invasão da conta virtual do autor - Inexistência de dispositivos de segurança hábeis a evitar o acesso por hacker - Falha na prestação de serviço consubstanciada - Responsabilidade objetiva da requerida à luz da legislação consumerista - Excludentes não configuradas - Danos morais devidos –  Majoração da indenização - Sucumbência acertadamente carreada à ré - Condenação da ré ao pagamento da multa (astreintes) que não pode ser conhecido - Previsão expressa da decisão que concedeu a medida liminar - Apontado descumprimento que deve ser objeto de incidente de cumprimento de sentença - Apelo do autor parcialmente provido, improvido o da ré.