Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
João Batista Vilhena
Marília
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a justiça gratuita ao Hospital Espírita de Marília. O requerente, entidade filantrópica, alega impossibilidade econômica de arcar com as custas processuais, apresentando balanço patrimonial que demonstra sua Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a justiça gratuita ao Hospital Espírita de Marília. O requerente, entidade filantrópica, alega impossibilidade econômica de arcar com as custas processuais, apresentando balanço patrimonial que demonstra sua situação financeira.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, faz jus à concessão dos benefícios da justiça gratuita, considerando sua capacidade econômica.
III. Razões de Decidir
3. O agravante, como associação beneficente, não dispõe de capacidade econômica para arcar com os custos processuais, conforme demonstrado pelo balanço patrimonial.
4. A manutenção das atividades básicas da entidade é essencial para o atendimento social, justificando a concessão da justiça gratuita.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido.
Tese de julgamento: 1. Entidades filantrópicas sem fins lucrativos, que comprovem insuficiência de recursos, têm direito à justiça gratuita para garantir a continuidade de suas atividades sociais.