Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Santa Fé do Sul
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedidos de restituição de valores e de indenização por dano moral. 
Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes.
Recurso do réu. Alegação de sentença extra petita afastada. Declarada a inexistência de relação jurídica relacionada com o débito questionado. Relação Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedidos de restituição de valores e de indenização por dano moral. 
Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes.
Recurso do réu. Alegação de sentença extra petita afastada. Declarada a inexistência de relação jurídica relacionada com o débito questionado. Relação jurídica referente ao contrato de abertura de conta bancária incontroversa e permanece hígida.
Débitos questionados referentes a lançamentos de liquidação de mútuos anteriores e não à tarifa bancária. Ausência de prova da contratação do empréstimo pessoal vinculado aos débitos. A liberação do crédito em conta bancária, com posterior liquidação de operações pretéritas, por si só, não implica consentimento válido. Relação jurídica inexistente.
Restituição de valores de forma simples e correspondentes ao contrato de empréstimo pessoal, cuja relação jurídica foi declarada inexistente. Recondução das partes ao estado anterior que tem como desdobramento o restabelecimento das operações anteriores liquidadas. Possibilidade de compensação com o valor disponibilizado.
Dano moral não configurado. Débitos questionados não vinculados ao benefício previdenciário. Apesar da ausência de prova da contratação, não houve devolução do valor disponibilizado. Além disso, ausente prova de repercussão relevante, como a negativação ou cobrança vexatória.
Recurso do autor. Pretensão de majoração da indenização por dano moral prejudicada.
Redistribuição da sucumbência.
RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO, sentença reformada para afastar a restituição em dobro dos valores, com readequação dos valores a serem restituídos, bem como afastada a condenação por dano moral. 
RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.