Apelação Cível / Serviços Profissionais
Paulo Alonso
Osasco
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito civil. Motorista de aplicativo excluído da plataforma uber. Pretendida readmissão, com indenização por lucros cessantes e reparação de danos morais. Pretensões improcedentes.  
1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 
2. Recurso do autor não acolhido. 
3. Documentos juntados pela ré que comprovam a alegada violação dos termos contratuais pelo autor. Autor Ementa: Apelação. Direito civil. Motorista de aplicativo excluído da plataforma uber. Pretendida readmissão, com indenização por lucros cessantes e reparação de danos morais. Pretensões improcedentes.  
1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 
2. Recurso do autor não acolhido. 
3. Documentos juntados pela ré que comprovam a alegada violação dos termos contratuais pelo autor. Autor que não se desincumbiu de fazer prova em sentido contrário (art. 373, I, CPC).  
4. Expressa previsão contratual. Validade da cláusula que estabelece a possibilidade de rescisão por descumprimento dos termos da plataforma. 
5. Ausente conduta abusiva ou arbitrária da empresa ré que pudesse justificar a procedência dos pedidos indenizatórios. 6. Recurso do autor desprovido. Sentença mantida.