Apelação Criminal / (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor
Sérgio Mazina Martins
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Injúria racial. Lesão corporal. Autoria. Prova. Palavra da vítima. Segundo vem sendo entendido por nossos tribunais, em tema de injúria racial faz-se de grave importância, na instrução, a palavra da vítima (STJ –  6ª T –  RHC 171.132/RJ –  Rel. Sebastião Reis Júnior –  j. 07.02.2023), lição esta que, aliás, também vem bem inspirando a sala de julgamentos desta Ementa: Apelação criminal. Injúria racial. Lesão corporal. Autoria. Prova. Palavra da vítima. Segundo vem sendo entendido por nossos tribunais, em tema de injúria racial faz-se de grave importância, na instrução, a palavra da vítima (STJ –  6ª T –  RHC 171.132/RJ –  Rel. Sebastião Reis Júnior –  j. 07.02.2023), lição esta que, aliás, também vem bem inspirando a sala de julgamentos desta 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (AC 1503730-86.2023.8.26.0535/Guarulhos –  Rel. Amable Lopez Soto –  j. v. jan. 2025).
Provimento parcial ao recurso do Ministério Público para condenar a acusada pela autoria das infrações sob investigação.