Embargos de Declaração Cível / Confissão/Composição de Dívida
Tavares de Almeida
Pedreira
23ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO –  OMISSÃO - VÍCIO –    INEXISTÊNCIA NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO - REJEIÇÃO.