Apelação Criminal / Furto Qualificado
Guilherme de Souza Nucci
Bragança Paulista
16ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Furtos qualificados por abuso de confiança. Ré que, na condição de funcionária de uma lotérica, efetuou a subtração de valores do caixa, em quatro oportunidades distintas, com o depósito em contas bancárias de sua titularidade ou de uma funcionária de seu irmão. Condenação. Insurgências defensiva e ministerial. Pleito recursal defensivo de absolvição diante da suposta Ementa: Apelação. Furtos qualificados por abuso de confiança. Ré que, na condição de funcionária de uma lotérica, efetuou a subtração de valores do caixa, em quatro oportunidades distintas, com o depósito em contas bancárias de sua titularidade ou de uma funcionária de seu irmão. Condenação. Insurgências defensiva e ministerial. Pleito recursal defensivo de absolvição diante da suposta insuficiência probatória. Pedido ministerial de elevação do montante fixado a título de pena alternativa de prestação pecuniária. Inviabilidade. Acervo probatório documental e pericial corroborado pelos depoimentos firmes e coerentes prestados pela vítima e por testemunhas. Qualificadora devidamente comprovada. Condenação e cálculo de pena mantidos. Apelos ministerial e defensivo improvidos.