Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Luiz Fernando Vaggione
Presidente Prudente
2ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução penal. Recurso ministerial. Absolvição da falta disciplinar. Autoria e materialidade comprovadas. Posse de material proibido. Falta disciplinar de natureza média caracterizada. Recurso parcialmente provido.