Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Laerte Marrone
Cajamar
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de tráfico de drogas. Recurso da defesa.  1. Conjunto probatório suficiente a evidenciar a responsabilidade penal do acusado pelo crime de tráfico de droga.  Autoria e materialdiade demonstradas. 2. Sanção que não comporta alteração, porquanto estabelecida dentro de um quadro de razoabilidade. 3. Circunstâncias a impor o Ementa: Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de tráfico de drogas. Recurso da defesa.  1. Conjunto probatório suficiente a evidenciar a responsabilidade penal do acusado pelo crime de tráfico de droga.  Autoria e materialdiade demonstradas. 2. Sanção que não comporta alteração, porquanto estabelecida dentro de um quadro de razoabilidade. 3. Circunstâncias a impor o regime inicial fechado para a pena privativa de liberdade. 4. Gratuidade processual que deve ser requerida  no juízo da execução. Recurso desprovido.