Agravo Regimental Cível / Compra e Venda
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO IMPROVIDO.
1. A preliminar de nulidade é afastada, pois a decisão está devidamente fundamentada, conforme art. 489, § 1º, IV, do CPC, que não exige enfrentamento de todos os argumentos, mas apenas dos que possam infirmar a conclusão do julgador.
2. No mérito, a concessão da justiça gratuita Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO IMPROVIDO.
1. A preliminar de nulidade é afastada, pois a decisão está devidamente fundamentada, conforme art. 489, § 1º, IV, do CPC, que não exige enfrentamento de todos os argumentos, mas apenas dos que possam infirmar a conclusão do julgador.
2. No mérito, a concessão da justiça gratuita requer comprovação de insuficiência de recursos, conforme art. 5º, LXXIV, da CF e art. 98 do CPC. Os documentos apresentados demonstram movimentação financeira incompatível com o benefício, não comprovando a hipossuficiência financeira.
3. Recurso improvido.