Apelação Cível / Bancários
Lígia Araújo Bisogni
São José do Rio Preto
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Sentença de parcial procedência na origem –  Empréstimo da Reserva de Margem de Cartão de Crédito (RMC) –  Instituição financeira que não produziu provas aptas a demonstrar que a autora seria a responsável pela contratação de um cartão de crédito com reserva de margem consignável –  Ausência Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Sentença de parcial procedência na origem –  Empréstimo da Reserva de Margem de Cartão de Crédito (RMC) –  Instituição financeira que não produziu provas aptas a demonstrar que a autora seria a responsável pela contratação de um cartão de crédito com reserva de margem consignável –  Ausência de juntada de qualquer documentação ou comprovante de depósito bancário –  Inexistência de relação jurídica entre as partes quanto ao "contrato em discussão" –  Devolução dos valores indevidamente debitados deve se dar em dobro –  Tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (EAREsp676608/RS) –  Ausência de comprovação de que a autora tenha se beneficiado do valor supostamente disponibilizado em seu favor –  Danos morais caracterizados –  "Quantum" fixado a título de indenização por danos morais que se pautou dentro dos parâmetros norteados para casos como o dos autos –  Sentença mantida –  Recurso improvido.