Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Dario Gayoso
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE APRECIOU TODOS OS ARGUMENTOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA.

EMBARGOS REJEITADOS.