Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Fátima Gomes
Avaré
14ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE DROGAS –  Prisão preventiva –  Inteligência dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal –  Requisitos objetivos e subjetivos verificados –  Decisão do juízo fundamentada –  Liberdade provisória incabível –  ORDEM DENEGADA