Apelação Cível / Bancários
Jorge Tosta
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível – Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais – Inclusão do nome da requerente em cadastros de proteção ao crédito – Alegação de desconhecimento da dívida - Sentença de improcedência – Inconformismo – Não acolhimento – Ré que logrou êxito em demonstrar a existência da dívida e o inadimplemento – Afirmação de que os documentos Ementa: Apelação cível – Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais – Inclusão do nome da requerente em cadastros de proteção ao crédito – Alegação de desconhecimento da dívida - Sentença de improcedência – Inconformismo – Não acolhimento – Ré que logrou êxito em demonstrar a existência da dívida e o inadimplemento – Afirmação de que os documentos juntados aos autos pela requerida não se referem à dívida objeto de anotação – Rejeição – Elementos dos autos que demonstram a existência de outros apontamentos em nome da autora – Inteligência do disposto na Súmula 385 do C STJ – Inexistência de danos morais - Sentença mantida – RECURSO IMPROVIDO