Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Flavio Abramovici
Caconde
35ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  DANOS MATERIAIS E MORAIS – Morte de animal equino em decorrência de acidente causado pela queda de cruzeta de poste da rede de energia elétrica –  Caracterizada a falha na prestação do serviço –  Danos materiais caracterizados – Não caracterizado o dano moral –  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  DANOS MATERIAIS E MORAIS – Morte de animal equino em decorrência de acidente causado pela queda de cruzeta de poste da rede de energia elétrica –  Caracterizada a falha na prestação do serviço –  Danos materiais caracterizados – Não caracterizado o dano moral –  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 15.000,00 –  Competência para o julgamento das Câmaras da Seção de Direito Público –  RECURSOS NÃO CONHECIDOS, COM A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO