Apelação Cível / Planos de saúde
Lia Porto
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação contra decisão que, em liquidação de sentença por arbitramento, julgou ausente valor a liquidar na condenação. O autor alega que a perícia técnica não teve acesso a documentos para cálculo atuarial do reajuste na faixa etária dos 60 anos, considerando o reajuste de 92,82% desarrazoado. Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação contra decisão que, em liquidação de sentença por arbitramento, julgou ausente valor a liquidar na condenação. O autor alega que a perícia técnica não teve acesso a documentos para cálculo atuarial do reajuste na faixa etária dos 60 anos, considerando o reajuste de 92,82% desarrazoado. Requer a aplicação de reajuste de 0% ou, subsidiariamente, 38,86%.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar a adequação do reajuste de mensalidade de plano de saúde em razão da mudança de faixa etária, considerando a falta de comprovação documental pela operadora de saúde.
III. Razões de Decidir
3. O STJ admite reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária, desde que previsto no contrato e não desarrazoado, respeitando a boa-fé objetiva.
4. A operadora de saúde tem o ônus de provar a idoneidade da base atuarial do reajuste. A perícia indicou que o reajuste de 92,82% é abusivo, sugerindo um reajuste de 38,86% como adequado.
IV. Dispositivo e Tese
5. RECURSO PROVIDO para aplicar o cenário "2" com reajuste de 38,86% aos 60 anos.
Tese de julgamento: 1. O reajuste de mensalidade por faixa etária deve ser baseado em cálculos atuariais adequados. 2. A operadora deve comprovar a regularidade dos reajustes aplicados.