Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Sá Moreira de Oliveira
Taubaté
33ª Câmara de Direito Privado
GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  Instituto prescrito pelo Novo Código de Processo Civil nos artigos 98 a 102 –  Determinação de reunião de documentos –  Documentos amealhados aos autos que indicam situação de suficiência –  Decisão de indeferimento mantida.

Agravo de instrumento não provido.