Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Carlos Castilho Aguiar França
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu parcialmente tutela de urgência, determinando que a ré autorize procedimento cirúrgico no Hospital Beneficência Portuguesa, realizado por profissionais da rede conveniada. A agravante busca a reforma da Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu parcialmente tutela de urgência, determinando que a ré autorize procedimento cirúrgico no Hospital Beneficência Portuguesa, realizado por profissionais da rede conveniada. A agravante busca a reforma da decisão, alegando a necessidade de pagamento de honorários de profissional específico.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se o plano de saúde deve custear honorários de profissional não conveniado, quando há profissionais aptos na rede credenciada.
III. Razões de Decidir 3. O beneficiário do plano de saúde tem direito à escolha do hospital e do profissional dentro da rede conveniada. 4. Não se pode exigir do plano de saúde o custeio de procedimentos fora da rede conveniada sem comprovação de falta de profissionais aptos.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. O atendimento deve ser realizado na rede conveniada, com possibilidade de reembolso nos limites contratuais para profissionais não credenciados. 2. A escolha de médico não credenciado implica reembolso nos limites do contrato.