Embargos de Declaração Cível / Posse
Sergio da Costa Leite
Cerqueira César
37ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Apelação –  Ação de reintegração de posse. Acórdão que confirmou a r. sentença de improcedência. . Não verificação das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Inexistência de erro material a ser sanado. Embargante que pretende a reforma do julgado, com a rediscussão do mérito, e não sanar eventual vício, não se prestando Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Apelação –  Ação de reintegração de posse. Acórdão que confirmou a r. sentença de improcedência. . Não verificação das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Inexistência de erro material a ser sanado. Embargante que pretende a reforma do julgado, com a rediscussão do mérito, e não sanar eventual vício, não se prestando os embargos de declaração a tal finalidade, bem como para eventual prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados.