Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Luis Soares de Mello
Santa Bárbara D Oeste
4ª Câmara de Direito Criminal
Lei de Tóxicos. Tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33, "caput", da Lei nº 11.343/06). Crime caracterizado, integralmente. Flagrante inquestionável. Acondicionamento, quantidade e variedade das drogas que revelam comércio. Palavras coerentes e incriminatórias de Policiais Militares. Confissão parcial em Juízo, ademais. Coação moral irresistível não caracterizada. Necessidade condenatória Ementa: Lei de Tóxicos. Tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33, "caput", da Lei nº 11.343/06). Crime caracterizado, integralmente. Flagrante inquestionável. Acondicionamento, quantidade e variedade das drogas que revelam comércio. Palavras coerentes e incriminatórias de Policiais Militares. Confissão parcial em Juízo, ademais. Coação moral irresistível não caracterizada. Necessidade condenatória imperiosa. Responsabilização inevitável. Apenamento criterioso, impassível de alterações. Regime adequado. Apelo improvido.