Habeas Corpus Criminal / Roubo
Christiano Jorge
Amparo
15ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Roubo circunstanciado e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, em concurso material (artigo 69, do Código Penal). Pleito de reconhecimento da ilegalidade da prisão em flagrante e revogação da prisão preventiva. Não acolhimento. Não se tratou, na hipótese em testilha, de abordagem eventual ou ocasional, ou mesmo decorrente de investigação prévia realizada pela Ementa: HABEAS CORPUS. Roubo circunstanciado e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, em concurso material (artigo 69, do Código Penal). Pleito de reconhecimento da ilegalidade da prisão em flagrante e revogação da prisão preventiva. Não acolhimento. Não se tratou, na hipótese em testilha, de abordagem eventual ou ocasional, ou mesmo decorrente de investigação prévia realizada pela Guarda Civil Municipal. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Presença dos requisitos legais. Fumus comissi delicti evidenciado pela prova da materialidade e os indícios de autoria delitiva. Periculum libertatis verificado pelo risco à ordem pública, bem como necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e pela conveniência da instrução criminal. Gravidade concreta da conduta (utilizando-se de motocicletas já adulteradas, que permitem realizar a suspeita de serem estas provenientes ou ligadas ao mundo do crime, juntamente com quatro comparsas, o acusado teria subtraído a motocicleta pertencente à vítima, constrangendo- a mediante o uso de arma de fogo) denotativas da periculosidade exacerbada do paciente. Pena máxima superior a quatro anos de reclusão (art. 313, I, do CPP). Cautelares alternativas do artigo 319 do Código de Processo Penal insuficientes, portanto. 
ORDEM DENEGADA.