Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Fernandópolis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. Contratos bancários –  Empréstimos –  Ação revisional –  Sentença de parcial procedência –  Apelação do banco. Impugnação à gratuidade supostamente concedida à apelada –  Benefício não requerido nem deferido –  Pedido não conhecido. Ausência de interesse na demanda por suposta validade dos contratos impugnados –  Regularidade dos negócios constitui objeto da ação –  Resistência do Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Contratos bancários –  Empréstimos –  Ação revisional –  Sentença de parcial procedência –  Apelação do banco. Impugnação à gratuidade supostamente concedida à apelada –  Benefício não requerido nem deferido –  Pedido não conhecido. Ausência de interesse na demanda por suposta validade dos contratos impugnados –  Regularidade dos negócios constitui objeto da ação –  Resistência do banco em revisar os contratos nos termos pretendidos pela autora lhe confere interesse na demanda. Inépcia da inicial –  Pedido supostamente genérico –  Autora deduziu pedidos bastante específicos, que possibilitaram defesa pelo banco –  Pedido suficientemente delimitado. Impugnação da revisão do contrato de crédito rotativo –  Argumentação genérica limitada à invocação do direito de instituições financeiras cobrarem juros acima de 12% ao ano e de forma capitalizada –  Ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença (art. 932, inc. III, CPC) –  Revisão mantida. Recurso do banco não provido.