Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
João Negrini Filho
São Paulo
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTE DO TRABALHO –  PSICÓLOGO –  MALES PSÍQUICOS –  ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA ANTE A NÃO OPORTUNIZAÇÃO DA JUNTADA DE PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO –  APRESENTAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO - PRINCÍPIOS "PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF" E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - CERCEAMENTO DE DEFESA –  INOCORRÊNCIA –  RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL, Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO –  PSICÓLOGO –  MALES PSÍQUICOS –  ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA ANTE A NÃO OPORTUNIZAÇÃO DA JUNTADA DE PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO –  APRESENTAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO - PRINCÍPIOS "PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF" E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - CERCEAMENTO DE DEFESA –  INOCORRÊNCIA –  RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL, OITIVA DE TESTEMUNHAS E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EMPREGADOR –  DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O LABOR –  BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO –  DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Preliminar rejeitada. Recurso do obreiro desprovido.