Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Direito civil. Apelação. Contratos. Recurso improvido. I. Caso em exame: recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente ação para restituição de parcelas debitadas de benefício previdenciário, decorrentes de empréstimo consignado não reconhecido pela autora. O requerido foi condenado em indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00. II. Questão em discussão: Ementa: Direito civil. Apelação. Contratos. Recurso improvido. I. Caso em exame: recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente ação para restituição de parcelas debitadas de benefício previdenciário, decorrentes de empréstimo consignado não reconhecido pela autora. O requerido foi condenado em indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00. II. Questão em discussão: determinar se a condenação por danos morais deve ser majorada. III. Razões de decidir: a condenação em danos morais foi mantida, sob os critérios de prudência e razoabilidade, a fim de não propiciar vantagem exagerada ou enriquecimento ilícito da autora. IV. Dispositivo e tese: recurso improvido. Tese de julgamento: os danos morais não comportam majoração.