Agravo de Instrumento / Cheque
Afonso Celso da Silva
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Cumprimento de sentença –  Decisão que indeferiu o pedido de inclusão das sócias retirantes da pessoa jurídica executada.

Alegação da exequente de que houve dissolução irregular da sociedade empresária executada –  Sócias retirantes que não figuraram no polo passivo do processo de conhecimento –  Hipótese em que se faz necessária a instauração de incidente de Ementa: Agravo de instrumento –  Cumprimento de sentença –  Decisão que indeferiu o pedido de inclusão das sócias retirantes da pessoa jurídica executada.

Alegação da exequente de que houve dissolução irregular da sociedade empresária executada –  Sócias retirantes que não figuraram no polo passivo do processo de conhecimento –  Hipótese em que se faz necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório –  Responsabilização que só poderá ocorrer após a comprovação do preenchimento dos requisitos necessários para a desconsideração –  Inteligência dos artigos 133 e 137 do CPC –  Precedentes –  Decisão mantida.

Recurso improvido.