Apelação Cível / Bancários
REGIS RODRIGUES BONVICINO
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO e RECURSO ADESIVO. Ação indenizatória por danos materiais e morais.  
Sentença de parcial procedência. Inconformismo das partes.
1. Saques e transferências pix em nome do autor que totalizaram a importância de R$ 6.450,00. Regularidade das operações que não foi demonstrada pelo réu, ônus que lhe cabia. Ausência de elementos essenciais para verificar a regularidade do Ementa: APELAÇÃO e RECURSO ADESIVO. Ação indenizatória por danos materiais e morais.  
Sentença de parcial procedência. Inconformismo das partes.
1. Saques e transferências pix em nome do autor que totalizaram a importância de R$ 6.450,00. Regularidade das operações que não foi demonstrada pelo réu, ônus que lhe cabia. Ausência de elementos essenciais para verificar a regularidade do aceite digital (Extrato da operação junto ao caixa eletrônico, IP do usuário, geolocalização, dados do aparelho móvel, entre outros). Mera colagem em contestação de informações genéricas acerca das movimentações é insuficiente para provar a sua legitimidade.
2. Danos morais configurados. Demonstração nos autos de que os valores retirados indevidamente da conta do autor decorrem de verbas rescisórias. Impacto sobre quantia de caráter alimentar. Prejuízo à subsistência do demandante. Indenização por dano moral fixada em R$ 3.000,00.
Sentença reformada em parte. Recurso do réu desprovido e recurso do autor provido.