Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Erickson Gavazza Marques
Hortolândia
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA –  PRETENSÃO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE –  AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA –  INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MODIFICADA –  RECURSO PROVIDO.