Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Ana Lucia Romanhole Martucci
São Joaquim da Barra
33ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de indenização por danos morais e materiais, envolvendo a compra de veículo usado. Sentença de improcedência. Cerceamento de defesa não configurado. Desnecessidade de prova oral para o deslinde da causa. Compra e venda de veículo usado. Alegação de vícios redibitórios. Defeitos em peças que exigem troca com o decorrer do tempo, além de que, tratando-se de veículo com quase Ementa: Apelação. Ação de indenização por danos morais e materiais, envolvendo a compra de veículo usado. Sentença de improcedência. Cerceamento de defesa não configurado. Desnecessidade de prova oral para o deslinde da causa. Compra e venda de veículo usado. Alegação de vícios redibitórios. Defeitos em peças que exigem troca com o decorrer do tempo, além de que, tratando-se de veículo com quase 10 anos de uso, incumbia à autora o dever de vistoriar previamente o veículo, inclusive, por profissional de sua confiança. Vícios, aliás, que podem ser considerados decorrentes do desgaste natural, incapazes de impedir a utilização normal do bem. Inexistência de ato ilícito por parte dos réus. Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC. Apelação não provida.