Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Daniela Cilento Morsello
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Decisão que indeferiu tutela de urgência para a realização de procedimentos cirúrgicos pós-bariátrica. Irresignação da autora. Periculum in mora não demonstrado. Documentos médicos que não indicam a necessidade de imediata realização das cirurgias plásticas. Não preenchimento dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Decisão que indeferiu tutela de urgência para a realização de procedimentos cirúrgicos pós-bariátrica. Irresignação da autora. Periculum in mora não demonstrado. Documentos médicos que não indicam a necessidade de imediata realização das cirurgias plásticas. Não preenchimento dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil. Recurso desprovido.