Apelação Cível / Transporte Aéreo
Simões de Vergueiro
Santos
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - VOO INTERNACIONAL - BAGAGEM DESPACHADA ENTREGUE COM AVARIA DE CONTEÚDO (NOTEBOOK),  E COM SUBTRAÇÃO DE BEM (SMARTPHONE) –  DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS –  VALORES BUSCADOS PELO AUTOR A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS QUE DEVEM SER Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - VOO INTERNACIONAL - BAGAGEM DESPACHADA ENTREGUE COM AVARIA DE CONTEÚDO (NOTEBOOK),  E COM SUBTRAÇÃO DE BEM (SMARTPHONE) –  DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS –  VALORES BUSCADOS PELO AUTOR A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS QUE DEVEM SER LIMITADOS A 1.000 DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE (DES), UMA VEZ QUE NÃO PROMOVIDA A DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO DA BAGAGEM –  RECURSO PROVIDO, NESSE SENTIDO - DANOS MORAIS –  QUANTIA COMPENSATÓRIA FIXADA NA ORDEM DE R$ 6.000,00 –  IMPORTÂNCIA QUE SE MOSTROU PLENAMENTE ADEQUADA PARA COMPENSAR O AUTOR PELOS MALEFÍCIOS QUE INDICA SUPORTADOS NO EPISÓDIO –  ACERTO PARCIAL DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.