Agravo de Instrumento / Franquia
Maurício Pessoa
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto pela autora contra decisão que deferiu o pedido subsidiário de tutela de urgência para que os réus se abstenham de utilizar marcas e know-how associados à autora, sob pena de multa diária.
II. Questão em Discussão A Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto pela autora contra decisão que deferiu o pedido subsidiário de tutela de urgência para que os réus se abstenham de utilizar marcas e know-how associados à autora, sob pena de multa diária.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se há probabilidade do direito e risco de dano que justifiquem a suspensão das atividades da parte ré, em razão de alegada violação de cláusula de não-concorrência e uso indevido de marca e know-how.
III. Razões de Decidir A decisão recorrida optou por uma medida menos drástica, deferindo apenas a abstenção do uso de marca e know-how. A análise mais aprofundada dos fatos e fundamentos é necessária na origem, não sendo cabível a suspensão imediata das atividades empresariais nesta fase processual.
Apesar disso, é possível, sim, ampliar a tutela de urgência para impedir que os agravados comercializem os produtos com a marca da agravante.
IV. Dispositivo 
Recurso parcialmente provido.