Apelação Criminal / Roubo
Hugo Maranzano
Porto Feliz
3ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA BRANCA). 
Recurso defensivo: Insuficiência probatória. Provas suficientes de materialidade e autoria. Acervo probatório robusto em desfavor dos acusados. Palavra da vítima e das testemunhas (agentes públicos). Réus que foram presos em flagrante na posse res furtiva, poucas horas após o roubo. Vítima que em reconhecimento pessoal na Ementa: APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA BRANCA). 
Recurso defensivo: Insuficiência probatória. Provas suficientes de materialidade e autoria. Acervo probatório robusto em desfavor dos acusados. Palavra da vítima e das testemunhas (agentes públicos). Réus que foram presos em flagrante na posse res furtiva, poucas horas após o roubo. Vítima que em reconhecimento pessoal na fase policial –  no mesmo dia dos fatos –  e em juízo apontou os acusados como autores da subtração. Confissão do réu Otávio. Corréu Diego que apresentou negativa inverossímil derrocada pelo sólido acervo probatório incriminador. Condenações mantidas. 
Dosimetria. Penas-base fixadas no mínimo. Reconhecimento de ofício da atenuante da confissão ao réu Otávio, sem repercussão na pena corpórea. Réu Diego que é reincidente específico. Fixado regime fechado ao réu reincidente e semiaberto ao primário. Equívoco no cálculo das penas de multa, reduzidas de ofício. Gratuidade da justiça concedida em primeiro grau. Extinção da punibilidade da pena de multa decretada em sentença.
Recurso desprovido e, de ofício, mantida as condenações, reconhecer presente atenuante da confissão espontânea ao réu Otávio, sem repercussão na sanção corpórea final, e corrigir a dosimetria das sanções pecuniárias, a fim de reduzi-las para 18 (dezoito) dias-multa a Diego e 16 (dezesseis) dias-multa a Otávio, ambas à razão mínima. Mantida, quanto aos demais termos, a r. sentença condenatória.