Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Apiaí
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANO MORAL. FRAUDE.
Empréstimos e transações via pix não reconhecidos pelo autor. Sentença de parcial procedência para declarar inexistente a relação jurídica e respectiva dívida, condenando o réu à restituição dos valores indevidamente descontados, de forma simples, abatendo-se os já Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANO MORAL. FRAUDE.
Empréstimos e transações via pix não reconhecidos pelo autor. Sentença de parcial procedência para declarar inexistente a relação jurídica e respectiva dívida, condenando o réu à restituição dos valores indevidamente descontados, de forma simples, abatendo-se os já estornados, bem como ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00.
Cerceamento de defesa não configurado. Perícia digital e prova oral. Provas de todo prescindíveis para a solução da lide. Elementos constantes dos autos que se entremostram suficientes para o julgamento do processo. Juiz é o destinatário final da prova, a quem compete determinar a suficiente instrução do processo. 
Contratações não comprovadas. Réu não se desincumbiu do ônus de comprovar as contratações, nem a regularidade das transações via pix na conta do autor. Tela sistêmica que, por si só, não se entremostra suficiente para comprovar a validade das contratações. Devida a restituição de valores indevidamente descontados da conta do autor.
Dano moral não configurado. Fatos descritos que não têm o condão de atingir a esfera íntima do autor. Não comprovação de que os descontos realizados caracterizaram ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. Não descritas eventuais repercussões do ato imputado a gerar o dever de indenizar. Fatos que não ultrapassaram o mero dissabor.
Sentença reformada para afastar o dano moral. Sucumbência recíproca e proporcional.
Recurso do réu parcialmente provido.