Embargos de Declaração Cível / Bancários
Penna Machado
Santo André
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Ação Revisional de Contrato. Bancários.Pedido de modificação do Julgado. Nítido caráter de infringência. Descabimento. Inexistência de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade, passíveis de alteração ou esclarecimentos suplementares. Embargos de Declaração sujeitos aos limites traçados pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil. EMBARGOS REJEITADOS.