Embargos de Declaração Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
Macaubal
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO EM SE TRATANDO DE RELAÇÃO CONTRATUAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.