Apelação Criminal / Roubo Majorado
Jayme Walmer de Freitas
Hortolândia
3ª Câmara de Direito Criminal
ROUBO MAJORADO –  RECURSO DEFENSIVO: absolvição por insuficiência probatória –  inadmissibilidade –  palavras da ofendida seguras e coerentes, além de corroboradas por demais elementos acostados aos autos –  materialidade e autoria suficientemente demonstradas –  DESPROVIMENTO. 
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: observância do critério trifásico correta –  presentes circunstâncias judiciais –  ausentes Ementa: ROUBO MAJORADO –  RECURSO DEFENSIVO: absolvição por insuficiência probatória –  inadmissibilidade –  palavras da ofendida seguras e coerentes, além de corroboradas por demais elementos acostados aos autos –  materialidade e autoria suficientemente demonstradas –  DESPROVIMENTO. 
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: observância do critério trifásico correta –  presentes circunstâncias judiciais –  ausentes circunstâncias legais –  existência de causa de aumento de pena –  regime prisional adequado –  IMPROVIMENTO.