Apelação Criminal / Furto Qualificado
Marcia Monassi
Guarulhos
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame: Apelações interpostas por Patrick Brian Skorek e Sávio Rocha Souza contra sentença que os condenou por tentativa de furto qualificado, com penas de reclusão e multa. A defesa de Patrick pleiteia redução da pena-base, compensação de agravantes e atenuantes, e imposição de regime inicial Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame: Apelações interpostas por Patrick Brian Skorek e Sávio Rocha Souza contra sentença que os condenou por tentativa de furto qualificado, com penas de reclusão e multa. A defesa de Patrick pleiteia redução da pena-base, compensação de agravantes e atenuantes, e imposição de regime inicial aberto. A defesa de Sávio requer redução da pena-base, afastamento de agravante, diminuição máxima pela tentativa, e regime inicial aberto. O Ministério Público propõe parcial provimento dos recursos para alterar os regimes iniciais de cumprimento das penas. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em (i) verificar a adequação da dosimetria das penas aplicadas aos réus, considerando as qualificadoras, agravantes e atenuantes, e (ii) determinar o regime inicial de cumprimento das penas. III. Razões de Decidir: A pena-base de Patrick foi ajustada para 2 anos e 4 meses de reclusão, com compensação de agravante e atenuantes, resultando em pena final de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto. A pena-base de Sávio foi ajustada para 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, com consideração de agravante remanescente, resultando em pena final de 1 ano, 9 meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. IV. Dispositivo e Tese: Recursos parcialmente providos. Tese de julgamento: A compensação de agravantes e atenuantes pode reconduzir a pena ao mínimo legal. O regime inicial de cumprimento da pena deve observar a primariedade ou, no caso, a reincidência dos réus. Legislação Citada: Código Penal, art. 155, §4º, I e IV, c.c. art. 14, II; art. 59; art. 61, II, "h"; art. 65, I e III, "b". Jurisprudência Citada: STJ, HC n. 402.851/SC, Rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, DJe de 21/09/2017; AgRg no HC n. 702.070/SP, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Quinta Turma, DJe de 25/3/2022.