Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
MAURICIO VALALA
Piracaia
8ª Câmara de Direito Criminal
Tráfico de drogas –  Coesão e harmonia do quadro probatório –  Circunstâncias do episódio que positivam a traficância –  Manutenção da condenação.
Pena –  Basilar fixada acima do mínimo legal, em razão da quantidade/natureza de droga apreendida e aplicada, em seguida, a atenuante do art. 65, I do CP, retornando a pena ao mínimo –  Consentânea.
Aplicação do § 4º, do Ementa: Tráfico de drogas –  Coesão e harmonia do quadro probatório –  Circunstâncias do episódio que positivam a traficância –  Manutenção da condenação.
Pena –  Basilar fixada acima do mínimo legal, em razão da quantidade/natureza de droga apreendida e aplicada, em seguida, a atenuante do art. 65, I do CP, retornando a pena ao mínimo –  Consentânea.
Aplicação do § 4º, do artigo 33, da Lei nº 11.343/06 –  Afastamento –  Quantidade e nocividade das drogas apreendidas, a denotar a dedicação à atividade criminosa.
Regime prisional –  Fixação do regime mais gravoso ante o novo "quantum" da pena e a gravidade em concreto do delito.
Substituição e "sursis" –  Incabíveis a teor dos artigos 44 e 77, ambos do CP.

Apelo ministerial provido, com parcial divergência da relatoria