Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Plinio Novaes de Andrade Júnior
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE –  O autor não comprovou, tal como lhe competia, o exercício da posse sobre o imóvel em litígio, tampouco o esbulho possessório atribuído à ré –  Ausência dos requisitos previstos no art. 561 do Código de Processo Civil – A perícia concluiu que o autor invadiu o imóvel da ré –  Sentença de improcedência da ação de reintegração de posse mantida – Recurso Ementa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE –  O autor não comprovou, tal como lhe competia, o exercício da posse sobre o imóvel em litígio, tampouco o esbulho possessório atribuído à ré –  Ausência dos requisitos previstos no art. 561 do Código de Processo Civil – A perícia concluiu que o autor invadiu o imóvel da ré –  Sentença de improcedência da ação de reintegração de posse mantida – Recurso improvido.
HONORÁRIOS RECURSAIS –  Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, ficam majorados para 15% (quinze por cento), nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, ressalvados os benefícios da gratuidade da justiça concedidos ao autor.
	RECURSO IMPROVIDO.