Apelação Cível / Prestação de Serviços
Valentino Aparecido de Andrade
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RELAÇÃO À INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA QUE, CONQUANTO SUBLINHE A SUSPEITA DE FRAUDE NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, DECIDIU ACERCA DO MÉRITO DA PRETENSÃO –  PARA A DECLARAR IMPROCEDENTE.
APELO DA AUTORA EM QUE SUSTENTA NÃO TER HAVIDO PRÉVIA NOTIFICAÇÃO AO REGISTRO DE SEU NOME EM Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RELAÇÃO À INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA QUE, CONQUANTO SUBLINHE A SUSPEITA DE FRAUDE NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, DECIDIU ACERCA DO MÉRITO DA PRETENSÃO –  PARA A DECLARAR IMPROCEDENTE.
APELO DA AUTORA EM QUE SUSTENTA NÃO TER HAVIDO PRÉVIA NOTIFICAÇÃO AO REGISTRO DE SEU NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
APELO INSUBSISTENTE. SENTENÇA QUE VALOROU CORRETAMENTE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS, PORQUANTO A AUTORA SE ENCONTRAVA INADIMPLENTE. COMPROVAÇÃO DO ENVIO DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDOS, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.