Apelação Cível / Transporte Aéreo
Décio Rodrigues
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de reparação por danos morais. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Atraso de voo. Sentença de improcedência. Alegação de problemas operacionais/manutenção não programada. Fortuito interno relacionado à própria atividade desenvolvida pela ré. Falha na prestação do serviço caracterizada, porquanto é ela responsável pela logística de conexões de voos. Realocação em outro voo. Ementa: APELAÇÃO. Ação de reparação por danos morais. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Atraso de voo. Sentença de improcedência. Alegação de problemas operacionais/manutenção não programada. Fortuito interno relacionado à própria atividade desenvolvida pela ré. Falha na prestação do serviço caracterizada, porquanto é ela responsável pela logística de conexões de voos. Realocação em outro voo. Medida que, a par de atenuar os transtornos narrados, não afasta os danos morais vivenciados que, no caso, independem de prova, pois são considerados 'in re ipsa'. Dano moral caracterizado. Verba indenizatória fixada em R$ 6.000,00 . Sentença reformada. Sucumbência invertida. Recurso provido.