Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Miguel Brandi
Piratininga
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Rescisão contratual -  Cumprimento de sentença –  Retenção de 20% dos valores pagos, com exclusão da comissão de corretagem –  Decisão que afastou o excesso de execução alegado em impugnação –  Insurgência da executada –  Descabimento –  Comissão de corretagem que não integra o cálculo dos valores pagos, tampouco deve ser excluído (subtraído) do valor a ser Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Rescisão contratual -  Cumprimento de sentença –  Retenção de 20% dos valores pagos, com exclusão da comissão de corretagem –  Decisão que afastou o excesso de execução alegado em impugnação –  Insurgência da executada –  Descabimento –  Comissão de corretagem que não integra o cálculo dos valores pagos, tampouco deve ser excluído (subtraído) do valor a ser restituído –  Desacerto do laudo pericial não verificado –  Excesso de execução não configurado - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.