Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Araraquara
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Apelação do autor. Não acolhimento. Inexistência de comprovação quanto a última parcela do empréstimo contratado. Empréstimo incontroverso. Autor que sustenta a ilicitude de débitos em conta corrente, sob a premissa de haver providenciado a quitação. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Apelação do autor. Não acolhimento. Inexistência de comprovação quanto a última parcela do empréstimo contratado. Empréstimo incontroverso. Autor que sustenta a ilicitude de débitos em conta corrente, sob a premissa de haver providenciado a quitação. Verossimilhança preponderante. Não comprovação de quitação. Descontos regulares. Art. 252 do RITJSP. Honorários majorados. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO.