Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Marrone Sampaio
São José do Rio Preto
35ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Gratuidade. Pessoa física. Declaração de pobreza. Indeferimento. Presunção juris tantum confirmada pelos elementos de prova constantes dos autos. Parte autora isenta do imposto de renda e com movimentações bancárias em valores inferiores a três salários-mínimos. Decisão reformada. Recurso provido.