Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Sergio Gomes
Diadema
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO EXTINTA.
Argumentos da executada que não convencem - Na hipótese de declaração da prescrição intercorrente, é indevida a imposição de ônus sucumbencial a quaisquer das partes, em observância ao disposto no § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil.
SENTENÇA Ementa: APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO EXTINTA.
Argumentos da executada que não convencem - Na hipótese de declaração da prescrição intercorrente, é indevida a imposição de ônus sucumbencial a quaisquer das partes, em observância ao disposto no § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil.
SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.