Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Marcos Fleury
Cotia
16ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO: BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. Profissão: Operador de máquinas. Males na coluna lombar. Desnecessidade de vistoria no local de trabalho. Incapacidade laboral e nexo de causalidade afastados pela perícia. Demanda julgada improcedente.
RECURSO DA PARTE AUTORA objetivando a inversão do julgado, calcado na presença dos requisitos de concessão do benefício Ementa: APELAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO: BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. Profissão: Operador de máquinas. Males na coluna lombar. Desnecessidade de vistoria no local de trabalho. Incapacidade laboral e nexo de causalidade afastados pela perícia. Demanda julgada improcedente.
RECURSO DA PARTE AUTORA objetivando a inversão do julgado, calcado na presença dos requisitos de concessão do benefício acidentário. Perícia médica judicial bem fundamentada e que apresenta subsídios a inferir pela ausência de incapacidade laboral de cunho acidentário. Demais elementos probatórios incapazes de infirmar a conclusão do perito como profissional de confiança do juízo. Patologia degenerativa inerente à característica individual e estilo de vida do autor. Inteligência do artigo 20, § 1º, " a ", da Lei nº 8.213/91. Indenização infortunística indevida. Sentença mantida. Apelo improvido.