Apelação Cível / Bancários
José Wilson Gonçalves
Sertãozinho
11ª Câmara de Direito Privado
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Sentença de procedência de ação de exibição de documento que condena a ré a pagar ao advogado da autora honorários de R$ 100,00 (10% do valor da causa – R$ 1.000,00). Apelação visando à majoração dessa verba. Acolhimento em parte. Tabela da OAB que não se aplica, dado que violaria a própria essência de equidade e a proporcionalidade (§ Ementa: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Sentença de procedência de ação de exibição de documento que condena a ré a pagar ao advogado da autora honorários de R$ 100,00 (10% do valor da causa – R$ 1.000,00). Apelação visando à majoração dessa verba. Acolhimento em parte. Tabela da OAB que não se aplica, dado que violaria a própria essência de equidade e a proporcionalidade (§ 2º do art. 85 e art. 8º, do CPC). Honorários arbitrados por equidade, assegurando-se remuneração compatível com a importância da causa e do trabalho, isto é, R$ 750,00. Recurso provido em parte.