Habeas Corpus Criminal / Roubo
Jucimara Esther de Lima Bueno
Casa Branca
10ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Suposta prática de roubo tentado. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Inadmissibilidade. Prisão preventiva justificada nos autos (artigos 312 e 313, ambos do CPP). Fato concretamente grave. Inviável a análise de provas, na estreita via do habeas corpus. Eventuais atributos pessoais Ementa: Habeas Corpus. Suposta prática de roubo tentado. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Inadmissibilidade. Prisão preventiva justificada nos autos (artigos 312 e 313, ambos do CPP). Fato concretamente grave. Inviável a análise de provas, na estreita via do habeas corpus. Eventuais atributos pessoais favoráveis não autorizam, por si sós, a concessão da ordem. Medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no art. 319, do CPP, não se mostram suficientes no caso em análise. Custódia cautelar mantida. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.