Apelação Cível / Bancários
Nelson Jorge Júnior
Praia Grande
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  OPERAÇÃO BANCÁRIA –  EMPRÉSTIMO ELETRÔNICO OBTIDO VIA APLICATIVO DE CELULAR –  FRAUDE - RESPONSABILIDADE CIVIL –  IMPOSSIBILIDADE
–  Instituição bancária –  Roubo de aparelho de celular- Desbloqueado no momento- Transferência via PIX realizada para conta de terceiro –  Autor que comunica ao banco o roubo do aparelho celular que continha o aplicativo dele e dados da conta bancária Ementa: APELAÇÃO –  OPERAÇÃO BANCÁRIA –  EMPRÉSTIMO ELETRÔNICO OBTIDO VIA APLICATIVO DE CELULAR –  FRAUDE - RESPONSABILIDADE CIVIL –  IMPOSSIBILIDADE
–  Instituição bancária –  Roubo de aparelho de celular- Desbloqueado no momento- Transferência via PIX realizada para conta de terceiro –  Autor que comunica ao banco o roubo do aparelho celular que continha o aplicativo dele e dados da conta bancária somente após a constatação da operação não reconhecida–  Existência de transferências que não fogem do perfil do autor –  Circunstância em que é razoável que o sistema de segurança da instituição financeira não tenha identificado suspeita de fraude –  Responsabilidade da instituição financeira –  Não reconhecimento:

- Não se vislumbra a responsabilidade da instituição financeira que administra a conta corrente da autora que teve seu aparelho celular roubado, no qual continha aplicativo do banco, e que no momento do delito, estava sendo usado pela apelante, não estando desbloqueado –  Realização de transferência a terceiro e tomada de empréstimo que não teriam o condão, por si só, de alertar o sistema de segurança do banco.

RECURSO PROVIDO.