Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Bandeira Lins
Mairinque
8ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E OUTROS -  INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Remoção de restos mortais de jazigo perpétuo, sem autorização, nem prévia notificação, com prejuízo da possibilidade da identificação daqueles –  Construção de nova sepultura por terceiro que, sem autorização, invadiu o espaço do jazigo anterior - Pedidos de localização dos restos mortais, ou condenação em danos Ementa: APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E OUTROS -  INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Remoção de restos mortais de jazigo perpétuo, sem autorização, nem prévia notificação, com prejuízo da possibilidade da identificação daqueles –  Construção de nova sepultura por terceiro que, sem autorização, invadiu o espaço do jazigo anterior - Pedidos de localização dos restos mortais, ou condenação em danos materiais, bem como indenização por danos morais –  Procedência corretamente identificada – Danos morais configurados, por violação à memória do falecido familiar dos autores –  Condenação por danos materiais mantida, por fundamento diverso –  Ainda que o valor dos restos mortais seja extrapatrimonial, a ocupação indevida  do jazigo em que se encontravam impôs efetivo prejuízo material –  Apelo do corréu Cirilo Butieri Neto não conhecido por deserção. Apelos dos autores e do Município desprovidos.