Embargos de Declaração Cível / Programa de Computador
Elcio Trujillo
São Paulo
Grupo Especial da Seção do Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Conflito negativo entre Câmara especializada e Câmara Comum –  Recurso de agravo de instrumento em face decisão do juízo da causa em foro regional –  Grupo Especial que, diante negativa de ambas as Câmaras em assumir o julgamento, deu pela procedência e declarou a competência da Câmara comum, a 2ª Câmara de Direito Privado, no caso, a suscitada Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Conflito negativo entre Câmara especializada e Câmara Comum –  Recurso de agravo de instrumento em face decisão do juízo da causa em foro regional –  Grupo Especial que, diante negativa de ambas as Câmaras em assumir o julgamento, deu pela procedência e declarou a competência da Câmara comum, a 2ª Câmara de Direito Privado, no caso, a suscitada – Questionamento apresentado por uma das partes envolvidas no conflito geral sob o argumento de ocorrência de obscuridade –  Análise de todo o material constante dos autos a ensejar ausência de amparo na pretensão –  Comando claro ditado, por votação unânime e que, nos limites da disputa instaurada, bem apontou, em fixação, a competência da Câmara –  Pretensão, em realidade, do embargante, em encaminhar o processo para área diversa e em razão de diversa ação em trâmite que, todavia, em fase anterior, apontada como sem vínculo com a pendência atual –  Ausentes pontos omissos, contraditórios, obscuros ou em erro, de se ratificar o julgado questionado, prevalecendo a competência já ditada –  EMBARGOS REJEITADOS.