Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
Vito Guglielmi
Taubaté
6ª Câmara de Direito Privado
RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. CABIMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CASO DE DECISÃO TERMINATIVA, QUE ESTAVA A DESAFIAR APELAÇÃO. HIPÓTESE DE ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.