Apelação Cível / Bancários
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - RECURSO DA CASA BANCÁRIA –  TRANSFERÊNCIA DE VALORES MANTIDOS EM CONTA CORRENTE, O QUE SE DEU POR ATO DE TERCEIROS FRAUDADORES, COM A CONSEQUENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS EM NOME DA AUTORA –  TRANSAÇÕES QUE SE DERAM APÓS A APLICAÇÃO DO GOLPE DO "FALSO ENTREGADOR", Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - RECURSO DA CASA BANCÁRIA –  TRANSFERÊNCIA DE VALORES MANTIDOS EM CONTA CORRENTE, O QUE SE DEU POR ATO DE TERCEIROS FRAUDADORES, COM A CONSEQUENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS EM NOME DA AUTORA –  TRANSAÇÕES QUE SE DERAM APÓS A APLICAÇÃO DO GOLPE DO "FALSO ENTREGADOR", MOMENTO EM QUE FOI CAPTURADA A "SELFIE" DA CORRENTISTA, AINDA QUE SOB AMEAÇA DE ARMA DE FOGO - INFORMAÇÕES PESSOAIS DA AUTORA QUE FORAM ANTERIORMENTE OBTIDAS PELOS FRAUDADORES ATRAVÉS DA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE ELETROPORTÁTIL ("CAFETEIRA ELÉTRICA"), MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE PONTOS DE CARTÃO DE CRÉDITO ("LIVELO"), EM MENSAGEM ELETRÔNICA ENVIADO PARA O "E-MAIL" DA OCUPANTE DO POLO ATIVO - DANOS MATERIAIS E MORAIS CARACTERIZADOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CASA DE VALORES PELA OCORRÊNCIA DO DENOMINADO "FORTUITO INTERNO" –  ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 479, NOS MOLDES EM QUE EDITADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA –  SISTEMA FINANCEIRO QUE NÃO SE REVELA EM NADA INFALÍVEL –  ADEQUADO RECONHECIMENTO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS SUPORTADOS PELA AUTORA –  COMPENSAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS FIXADA EM CERCA DE R$ 10.000,00 –  VALOR QUE NÃO SE MOSTROU EXCESSIVO, OU MESMO DESPROPORCIONAL EM RELAÇÃO AOS MALEFÍCIOS EXPERIMENTADOS PELA DEMANDANTE - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO –  SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1° GRAU, QUE SE MOSTROU SUFICIENTEMENTE MOTIVADA –  RECURSO NÃO PROVIDO.