Apelação Cível / Transporte Aéreo
Walter Fonseca
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS –  TRANSPORTE AÉREO - EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM –  PARCIAL PROCEDÊNCIA –  PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO PARCIAL –  Dano material não caracterizado. Bagagem que, apesar do atraso, foi incontroversamente restituída à autora. Indenização por dano moral majorada para R$ Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS –  TRANSPORTE AÉREO - EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM –  PARCIAL PROCEDÊNCIA –  PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO PARCIAL –  Dano material não caracterizado. Bagagem que, apesar do atraso, foi incontroversamente restituída à autora. Indenização por dano moral majorada para R$ 7.500,00, valor adequado para minimizar os dissabores sofridos, visto que as malas foram restituídas à autora após vinte dias após o voo, sem que isso implique em enriquecimento sem causa –  Recurso parcialmente provido.