Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Roberto Porto
Catanduva
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus –  Tráfico de drogas –  Adequação da prisão preventiva –  Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexiste violação à presunção de inocência –  Constrangimento ilegal não evidenciado –  Ordem denegada.