Embargos de Declaração Cível / Direito de Vizinhança
Paulo Ayrosa
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO –  NÃO CABIMENTO –  RECURSO REJEITADO. Inexistindo na decisão recorrida qualquer das hipóteses a que alude o art. 1.022 do CPC, de rigor a rejeição dos embargos declaratórios opostos.