Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAL. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ.
I. Caso em Exame
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais. Autor foi levado a hospital em situação crítica devido a parada cardiorrespiratória, necessitando de intervenção médica imediata. No Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAL. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ.
I. Caso em Exame
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais. Autor foi levado a hospital em situação crítica devido a parada cardiorrespiratória, necessitando de intervenção médica imediata. No hospital, foi informado que o estabelecimento havia sido descredenciado pela operadora do plano de saúde.
II. Questão em Discussão 
Questão em discussão: (i) se houve descumprimento do dever de informação por parte da ré; (ii) se o autor tem direito à indenização por danos morais.
III. Razões de Decidir 
Ré não comprovou o cumprimento das disposições do art. 17, §§ 1º e 4º, da Lei nº 9.656/98, quanto à comunicação do descredenciamento do hospital. A recusa injustificável à obrigação de natureza médica impõe a condenação por danos morais, considerando o descumprimento contratual em situação de fragilidade do autor.
IV. Dispositivo e Tese 
Tese de julgamento: 1. A operadora de plano de saúde deve comunicar previamente o descredenciamento de entidades hospitalares. 2. A recusa injustificada de cobertura médica em situação de emergência gera direito à indenização por danos morais.
Provido em parte o recurso do autor. Negado provimento ao recurso da ré.