Agravo Interno Cível / Responsabilidade dos sócios e administradores
Sérgio Shimura
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - DECISÃO DE 1º. GRAU QUE, EM SANEAMENTO DO PROCESSO, INDEFERIU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ORAL E PERICIAL DA AUTORA AGRAVANTE - Decisão monocrática deste Relator, que não conheceu do recurso de agravo de instrumento –  Inconformismo da agravante – A decisão que indefere pedido de produção Ementa: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - DECISÃO DE 1º. GRAU QUE, EM SANEAMENTO DO PROCESSO, INDEFERIU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ORAL E PERICIAL DA AUTORA AGRAVANTE - Decisão monocrática deste Relator, que não conheceu do recurso de agravo de instrumento –  Inconformismo da agravante – A decisão que indefere pedido de produção de provas, em saneamento de processo de conhecimento, é irrecorrível por agravo de instrumento –  Hipótese que não se insere no rol do art. 1.015 do CPC –  Além disso, no caso em exame, não se verifica a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em recurso de apelação para incidência da tese do Tema Repetitivo n.º 998 do C. STJ ("Taxatividade mitigada") –  Decisão que poderá ser impugnada em recurso de apelação, após a prolação de sentença –  RECURSO DESPROVIDO.