Apelação Cível / Bancários
Sandra Galhardo Esteves
Tremembé
12ª Câmara de Direito Privado
Contrato bancário. Golpe da central de atendimento. Empréstimos e transferências fraudulentas. Pretensão de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Manutenção. Recurso do réu.
Operação praticada com Vício de consentimento. Inexigibilidade da dívida reconhecida. Erro. Anulação do negócio jurídico.
Devolução de valores pela Autora. Incabível. É incabível o Ementa: Contrato bancário. Golpe da central de atendimento. Empréstimos e transferências fraudulentas. Pretensão de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Manutenção. Recurso do réu.
Operação praticada com Vício de consentimento. Inexigibilidade da dívida reconhecida. Erro. Anulação do negócio jurídico.
Devolução de valores pela Autora. Incabível. É incabível o pedido do réu de devolução de valores pelo Autor. Na específica hipótese dos autos, o autor providenciou a devolução de valores por diversos "pix", para "acordobancopanciaprocon@bol.com.br" e não tinha sequer condição de perceber que não devolvia valores ao banco. As provas se coadunam com a tese de que não foi favorecido com o depósito bancário.
Recurso não provido.