Apelação Cível / Bancários
Castro Figliolia
Penápolis
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL JULGADA IMPROCEDENTE COM RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
PRESCRIÇÃO –  inocorrência –  ação que versa sobre direito pessoal –  prazo prescricional de dez anos –  artigo 205 do Código Civil –  contrato de empréstimo pessoal –  negócio de trato sucessivo e continuado –  cobranças que se renovam a cada mês, a partir da data de Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL JULGADA IMPROCEDENTE COM RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
PRESCRIÇÃO –  inocorrência –  ação que versa sobre direito pessoal –  prazo prescricional de dez anos –  artigo 205 do Código Civil –  contrato de empréstimo pessoal –  negócio de trato sucessivo e continuado –  cobranças que se renovam a cada mês, a partir da data de vencimento da última parcela –  impossibilidade de pronto julgamento pelo tribunal, por conta da eventual possibilidade de produção de provas pelas partes.
Resultado: prescrição afastada, com o retorno dos autos à 1ª instância para prosseguimento da ação e apreciação da matéria discutida –  recurso provido.