Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Fernando Marcondes
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração –  Alegação de omissão em despacho que indeferiu antecipação de tutela recursal –  Ausência de de demonstração dos requisitos do art. 300, do CPC –  Embargos rejeitados.

I. Caso em exame

1. Embargos de declaração opostos ao despacho que indeferiu pedido de tutela antecipada recursal.

2. Embargante alega omissão quanto à análise de relatório médico apresentado e Ementa: Embargos de Declaração –  Alegação de omissão em despacho que indeferiu antecipação de tutela recursal –  Ausência de de demonstração dos requisitos do art. 300, do CPC –  Embargos rejeitados.

I. Caso em exame

1. Embargos de declaração opostos ao despacho que indeferiu pedido de tutela antecipada recursal.

2. Embargante alega omissão quanto à análise de relatório médico apresentado e requer concessão de efeito suspensivo ativo.

II. Questão em discussão

3. Controvérsia sobre: (i) a existência de omissão no despacho embargado; e (ii) a adequação dos embargos de declaração como meio de rediscutir os fundamentos da decisão.

III. Razões de decidir

4. A tutela antecipada recursal foi indeferida em razão da ausência dos requisitos do art. 300 do CPC, demonstrando a inexistência de urgência ou verossimilhança das alegações.

IV. Dispositivo e tese

5. Embargos rejeitados.

Tese de julgamento: "1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir o mérito de decisão desfavorável, mais ainda, naquelas proferidas em cognição sumária."
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Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 300; 1.022.

Doutrina relevante citada: Humberto Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil –  57ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.