Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Marcelo Semer
Tupã
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL CONTRA MULHER. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME. 1. Apelação interposta contra sentença que condenou o réu por lesão corporal contra mulher, por razões do sexo feminino, a 1 ano e 3 meses de reclusão em regime fechado. O réu alega legítima defesa e, subsidiariamente, pleiteia atenuante da confissão e regime de pena menos gravoso.
II. QUESTÃO Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL CONTRA MULHER. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME. 1. Apelação interposta contra sentença que condenou o réu por lesão corporal contra mulher, por razões do sexo feminino, a 1 ano e 3 meses de reclusão em regime fechado. O réu alega legítima defesa e, subsidiariamente, pleiteia atenuante da confissão e regime de pena menos gravoso.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em (i) absolvição do réu por falta de provas ou (ii) modificação da pena em seu favor.
III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A materialidade e autoria do delito estão comprovadas por boletim de ocorrência, laudo pericial e depoimentos. 4. A palavra da vítima tem especial relevância em casos de violência doméstica, sendo corroborada por provas documentais e testemunhais. 5. Cabível regime inicial semiaberto, face à dimensão da pena e à reincidência do réu.
IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. Recurso parcialmente provido para fixar regime inicial semiaberto.
Legislação Citada: CP, art. 129, §13; art. 121, §2º- A ; art. 44, I; art. 77. Lei n.º 11.340/06, art. 5º, III.
Jurisprudência Citada: STJ, Súmula n.º 588.