Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Ivana David
Santa Fé do Sul
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTIGO 121, §2º, III E IV, C.C. O 14, II, E 311, CAPUT, NA FORMA DO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO, A IMPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO DA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTIGO 121, §2º, III E IV, C.C. O 14, II, E 311, CAPUT, NA FORMA DO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO, A IMPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA E ABSOLVIÇÃO DO CRIME CONEXO PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA, COM PLEITO SUBSIDIÁRIO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. RECURSO DESPROVIDO.
1. Há três questões em discussão: (i) verificar se lícito o reconhecimento fotográfico efetuado em solo policial; (ii) verificar se os indícios de autoria, da materialidade e do "animus necandi" são suficientes a sustentar a pronúncia; e (iii) verificar a possibilidade de afastamento das qualificadoras.
2. Reconhecimento fotográfico na fase policial que não se afigurou irregular, advindo, ademais, a admissão pelo réu de que esteve no local dos fatos, tornando-se incontroversa tal questão. Desimportância do reconhecimento procedido na Delegacia de Polícia sem contraditório quando a pronúncia se arrima em outros elementos probatórios. Ausência de demonstração de prejuízo, ademais. Precedentes. Preliminar rejeitada.
3. Descabimento da irresignação. Existência de prova da materialidade delitiva e indícios de autoria bastantes, anotando-se a palavras da vítima e de testemunhos insuspeitos. Sentença de pronúncia que se constitui em mero juízo de admissibilidade, não exigindo prova plena desde logo. Exame das versões da acusação e da defesa que compete aos jurados, a eles cabendo, também, apreciar a eventual insuficiência da prova, dolo da conduta, a ocorrência das qualificadoras, bem como a ocorrência do crime conexo. Sentença de pronúncia mantida.
4. Recurso desprovido.