Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Pedro Paulo Maillet Preuss
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de Obrigação de Fazer c.c Indenizatória –  Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça - Pessoa física - Hipossuficiência financeira não demonstrada –   Elementos dos autos que indicam capacidade econômica do autor capaz de afastar a presunção de hipossuficiência do §3° do art. 99 do CPC –  Ação ajuizada em Comarca distinta da residência do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de Obrigação de Fazer c.c Indenizatória –  Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça - Pessoa física - Hipossuficiência financeira não demonstrada –   Elementos dos autos que indicam capacidade econômica do autor capaz de afastar a presunção de hipossuficiência do §3° do art. 99 do CPC –  Ação ajuizada em Comarca distinta da residência do agravante, circunstância que poderá onerar os custos da locomoção da parte entre cidades diferentes –  Contratação de advogado particular - r. decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.