Agravo de Instrumento / Serviços Hospitalares
Monte Serrat
Jundiaí
30ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. pedido indenizatório –  Insurgência em face da decisão que condicionou a sustação do protesto à apresentação de caução –  Exigência de caução para sustação do processo que se mostra legítima e constitui discricionariedade do juiz –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.