Apelação Cível / Bancários
Flávio Cunha da Silva
Tatuí
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Bancários. Ação Indenizatória. Autor que tomou um empréstimo junto à instituição financeira ré e posteriormente transferiu o respectivo valor a uma conta digital criada por falsários. Pretensão de reconhecimento da ocorrência de falha na prestação de serviços por parte da ré, com a sua responsabilização pelos prejuízos materiais e morais supostamente suportados pelo Ementa: APELAÇÃO. Bancários. Ação Indenizatória. Autor que tomou um empréstimo junto à instituição financeira ré e posteriormente transferiu o respectivo valor a uma conta digital criada por falsários. Pretensão de reconhecimento da ocorrência de falha na prestação de serviços por parte da ré, com a sua responsabilização pelos prejuízos materiais e morais supostamente suportados pelo consumidor. Fortuito externo. Instituição financeira ré que não contribuiu, de maneira alguma, para o evento danoso. Excludente de responsabilidade (art. 14, § 3º, II, do CDC). Sentença mantida, nos termos do artigo 252, do RITJSP. 
Recurso desprovido.