Apelação Cível / Contratos Bancários
Álvaro Torres Júnior
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
PRESCRIÇÃO –  Cumprimento de sentença proferida em ação monitória –  Prazo prescricional quinquenal, nos termos da Súmula 503 do STJ –  Ocorrência –  Suspensão da ação por falta de localização de bens penhoráveis da devedora –  Inércia da exequente por prazo superior ao prazo prescricional da ação –  Inteligência da súmula 150 do STF –  Precedentes jurisprudenciais –  Aplicação das teses fixadas Ementa: PRESCRIÇÃO –  Cumprimento de sentença proferida em ação monitória –  Prazo prescricional quinquenal, nos termos da Súmula 503 do STJ –  Ocorrência –  Suspensão da ação por falta de localização de bens penhoráveis da devedora –  Inércia da exequente por prazo superior ao prazo prescricional da ação –  Inteligência da súmula 150 do STF –  Precedentes jurisprudenciais –  Aplicação das teses fixadas no incidente de assunção de competência no Recurso Especial 1.604.412/SC pelo STJ - Manutenção da sentença que extinguiu o processo pelo reconhecimento de prescrição intercorrente - Recurso desprovido.