Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Rosangela Telles
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Constatação. Acórdão que, a despeito de acolher a objeção de incompetência territorial, determinou a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de Brasília/DF, para apreciação dos recursos manejados pelas partes, deixando de consignar expressamente a anulação da r. sentença. Omissão sanada, sem alteração do resultado do Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Constatação. Acórdão que, a despeito de acolher a objeção de incompetência territorial, determinou a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de Brasília/DF, para apreciação dos recursos manejados pelas partes, deixando de consignar expressamente a anulação da r. sentença. Omissão sanada, sem alteração do resultado do julgamento. EMBARGOS ACOLHIDOS.