Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
José Carlos Ferreira Alves
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em exame
1.	Trata-se de apelação cível interposta pela autora em face da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito parcialmente e –  na parte conhecida - julgou improcedente o pedido autoral formulado em ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de tutela de urgência Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em exame
1.	Trata-se de apelação cível interposta pela autora em face da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito parcialmente e –  na parte conhecida - julgou improcedente o pedido autoral formulado em ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de tutela de urgência e reparação de danos.
2. A autora alega nulidade da sentença, sustentando a necessidade de realização de perícia médica para comprovar a natureza das cirurgias reparadoras.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber se houve cerceamento de defesa e se a realização de perícia médica era necessária para a análise do pedido.
III. Razões de decidir
4. Acolhe-se a preliminar de cerceamento de defesa, uma vez que a matéria é de natureza técnica e a perícia é imprescindível para a adequada instrução do feito neste caso concreto, tendo em vista os procedimentos em questão e os documentos juntados.
5. Mantém-se a tutela de urgência já deferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2168506-36.2022.8.26.0000.
IV. Dispositivo e tese
6. Recurso provido para anular a r. sentença e determinar a realização de perícia médica.