Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROMOVIDA CONTRA O APLICATIVO WHATSAPP. REATIVAÇÃO DA CONTA DE WHATSAPP DO AUTOR COM DADOS CORRELATOS. LEGITIMIDADE DO FACEBOOK PARA COMPOR A RELAÇÃO PROCESSUAL, POR PERTENCER AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DO APLICATIVO. PRECEDENTE DO STJ. CONTA BANIDA SEM JUSTIFICATIVA. NÃO DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DA CONCRETIZAÇÃO DA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROMOVIDA CONTRA O APLICATIVO WHATSAPP. REATIVAÇÃO DA CONTA DE WHATSAPP DO AUTOR COM DADOS CORRELATOS. LEGITIMIDADE DO FACEBOOK PARA COMPOR A RELAÇÃO PROCESSUAL, POR PERTENCER AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DO APLICATIVO. PRECEDENTE DO STJ. CONTA BANIDA SEM JUSTIFICATIVA. NÃO DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DA CONCRETIZAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DO JUÍZO. MULTA COMINATÓRIA FIXADA EM VALOR PONDERADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.