Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
João Pazine Neto
Praia Grande
3ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Inventário. Decisão agravada que, dentre outras deliberações, determinou a suspensão do processo em razão de estar 'sub judice' ação de usucapião do único bem inventariado, pois o resultado da referida ação influirá na presente ação. Insurgência. Não acolhimento. Nulidade processual não verificada. Inexistência de prevenção do Juízo do inventário, que inclusive não Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Decisão agravada que, dentre outras deliberações, determinou a suspensão do processo em razão de estar 'sub judice' ação de usucapião do único bem inventariado, pois o resultado da referida ação influirá na presente ação. Insurgência. Não acolhimento. Nulidade processual não verificada. Inexistência de prevenção do Juízo do inventário, que inclusive não ostenta competência para o processamento e julgamento da ação de usucapião, corretamente proposta pela Agravada perante o Juízo Cível. Conexão/continência entre a ação de inventário e a de usucapião. Inexistência. Inventário que tem por único bem a ser inventariado o imóvel objeto de ação de usucapião. Questão acerca da propriedade do bem que é prejudicial ao presente inventário. Aplicação do artigo 313, V, " a ", do CPC. Decisão mantida. Recurso não provido.