Apelação Criminal / Furto Qualificado
Hugo Maranzano
Itararé
3ª Câmara de Direito Criminal
FURTO –  RECURSO DEFENSIVO: Materialidade  e autoria suficientemente demonstradas –  Confissão do apelante prestigiada pelo depoimento do guarda civil municipal que o deteve na posse da res furtiva. Princípio da insignificância. Descabimento. Res furtiva avaliada em valor superior ao salário-mínimo, crime praticado em residência (relevância do fato) e réu portador de maus antecedentes e Ementa: FURTO –  RECURSO DEFENSIVO: Materialidade  e autoria suficientemente demonstradas –  Confissão do apelante prestigiada pelo depoimento do guarda civil municipal que o deteve na posse da res furtiva. Princípio da insignificância. Descabimento. Res furtiva avaliada em valor superior ao salário-mínimo, crime praticado em residência (relevância do fato) e réu portador de maus antecedentes e reincidente. Tentativa não caracterizada. Inversão da posse. Condenação mantida.
DOSIMETRIA –  Pena-base fixada acima do mínimo legal ante os maus antecedentes e por ter sido praticado durante o repouso noturno–  Reincidência integralmente compensada com a atenuante da confissão - Regime Prisional –  Regime fechado ante as circunstâncias judiciais desfavoráveis e reincidência.
RECURSO DESPROVIDO.