Apelação Cível / Bancários
Jacob Valente
Batatais
12ª Câmara de Direito Privado
*REVISIONAL –  Contrato de empréstimo pessoal –  Alegação de taxa de juros remuneratórios muito acima da média de mercado –  Pretensão julgada antecipadamente e improcedente em primeiro grau de jurisdição, ante o convencimento de ausência de ilicitudes na taxa de juros estabelecida no contrato revisando - Irresignação recursal da parte autora objetivando a redução dos juros Ementa: *REVISIONAL –  Contrato de empréstimo pessoal –  Alegação de taxa de juros remuneratórios muito acima da média de mercado –  Pretensão julgada antecipadamente e improcedente em primeiro grau de jurisdição, ante o convencimento de ausência de ilicitudes na taxa de juros estabelecida no contrato revisando - Irresignação recursal da parte autora objetivando a redução dos juros remuneratórios à taxa média - JUROS –  Ausência de limite para as instituições financeiras (Súmulas Vinculante nº 10 do S.T.F. e 382 do S.T.J.) –  Possibilidade de revisão contratual dos juros quando estes estiverem com desvio padrão (dispersão) muito longe da média de mercado conforme análise concreta, segundo estabelecido no REsp 1.061.530/RS, julgado no rito do artigo 543-C do C.P.C. de 1973 - Dados da operação revisanda que demonstram que a taxa efetiva contratada era incompatível com a realidade macroeconômica brasileira da época da contratação –  Taxa média que já engloba no seu cálculo perfil de risco maior do que nos patamares inferiores, sendo abusiva a estipulação de taxa duas vezes maior para compensar o risco da inadimplência - Redução para a média de mercado que se faz necessária –  Sentença reformada –  Apelação provida.*