Apelação Cível / Concessão
Luís Francisco Aguilar Cortez
Pirassununga
1ª Câmara de Direito Público
PENSÃO POR MORTE –  Benefício requerido por filha relatando incapacidade –  LC nº 180/78 (com a redação dada pela LC nº 1.012/07) –  Concessão que pressupõe a demonstração de incapacidade laboral e dependência econômica –  Inocorrência, no caso –  Laudo pericial atestando que a requerente não é incapaz para o trabalho –  Sentença mantida –  Recurso de apelação não Ementa: PENSÃO POR MORTE –  Benefício requerido por filha relatando incapacidade –  LC nº 180/78 (com a redação dada pela LC nº 1.012/07) –  Concessão que pressupõe a demonstração de incapacidade laboral e dependência econômica –  Inocorrência, no caso –  Laudo pericial atestando que a requerente não é incapaz para o trabalho –  Sentença mantida –  Recurso de apelação não provido.