Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Afonso Celso da Silva
São Bernardo do Campo
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação de execução de título extrajudicial –  Expedição de ofício para SUSEP e CNSEG requisitando-se informações acerca da existência de eventuais planos de previdência, seguros, títulos de capitalização e consórcios em nome dos agravados –  Possibilidade –  Dados que não são obtidos através do sistema Sisbajud –  Ativos em planos de previdência privados que podem ser Ementa: Agravo de instrumento –  Ação de execução de título extrajudicial –  Expedição de ofício para SUSEP e CNSEG requisitando-se informações acerca da existência de eventuais planos de previdência, seguros, títulos de capitalização e consórcios em nome dos agravados –  Possibilidade –  Dados que não são obtidos através do sistema Sisbajud –  Ativos em planos de previdência privados que podem ser penhorados, a depender do caso concreto –  Providência que objetiva assegurar a efetividade da execução e satisfação do credor –  Precedentes do C. STJ. e deste E. Tribunal –  Decisão reformada.

Recurso provido.