Apelação Cível / Planos de saúde
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São José dos Campos
10ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  COBERTURA DE CIRURGIA –  DISCORDÂNCIA DE JUNTA MÉDICA BASEADA NA DEFESA DE TRATAMENTO CONSERVADOR –  ESCOLHA ENTRE AS ABORDAGENS TERAPÊUTICAS COMPROVADAMENTE EFICAZES QUE CABE AO MÉDICO ASSISTENTE –  Autor que pretende o custeio de artroscopia para o ombro direito e indenização por danos morais –  Sentença de parcial procedência, com afastamento do pleito indenizatório – Ementa: PLANO DE SAÚDE –  COBERTURA DE CIRURGIA –  DISCORDÂNCIA DE JUNTA MÉDICA BASEADA NA DEFESA DE TRATAMENTO CONSERVADOR –  ESCOLHA ENTRE AS ABORDAGENS TERAPÊUTICAS COMPROVADAMENTE EFICAZES QUE CABE AO MÉDICO ASSISTENTE –  Autor que pretende o custeio de artroscopia para o ombro direito e indenização por danos morais –  Sentença de parcial procedência, com afastamento do pleito indenizatório –  Recurso da ré, com preliminar de cerceamento de defesa –  Prova dos autos suficiente para o julgamento de procedência do pedido cominatório –  Diagnóstico de lesões nos tendões do ombro direito devido a sobrecarga mecânica –  Indicação de tratamento cirúrgico após insucesso de abordagem conservadora desde 2017 –  Procedimento sub judice constante do rol da ANS para a moléstia que acomete o paciente –  Parecer desfavorável de Junta Médica baseado na compreensão de que seria possível a continuidade do tratamento conservador –  Ausência de controvérsia sobre o potencial terapêutico da cirurgia à luz da medicina baseada em evidências –  Na hipótese de mais de uma possibilidade de tratamento eficaz previsto no rol da ANS, incumbe ao médico assistente eleger a melhor forma de atender o paciente –  Sentença mantida –  Honorários recursais devidos –  RECURSO DESPROVIDO.