Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Renata William Rached Catelli
São Paulo
16ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Falta disciplinar de natureza grave reconhecida pela origem.  Recurso defensivo. Ausência de individualização da conduta praticada pelo agravante, que, segundo o relato genérico constante nos autos, teria desobedecido a ordens emanadas de agentes penitenciários. Conduta do agravante que não fora sequer especificada e detalhada no comunicado de evento e nos depoimentos Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. Falta disciplinar de natureza grave reconhecida pela origem.  Recurso defensivo. Ausência de individualização da conduta praticada pelo agravante, que, segundo o relato genérico constante nos autos, teria desobedecido a ordens emanadas de agentes penitenciários. Conduta do agravante que não fora sequer especificada e detalhada no comunicado de evento e nos depoimentos prestados pelos servidores em sede extrajudicial. Absolvição que se impõe. Recurso provido.