Apelação Cível / Prestação de Serviços
Ana Lucia Romanhole Martucci
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Prestação de Serviços. Rede social Instagram. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Conta da autora que foi hackeada por terceiro, invadida e utilizada para perpetrar golpe em nome desta. Ausência de controvérsia. Falha na prestação de serviços devidamente demonstrada, haja vista o dever de segurança ínsito ao serviço disponibilizado. Responsabilidade Ementa: Apelação. Prestação de Serviços. Rede social Instagram. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Conta da autora que foi hackeada por terceiro, invadida e utilizada para perpetrar golpe em nome desta. Ausência de controvérsia. Falha na prestação de serviços devidamente demonstrada, haja vista o dever de segurança ínsito ao serviço disponibilizado. Responsabilidade objetiva. Teoria do risco. Ausência de qualquer excludente de responsabilidade. Obrigação do réu de recuperar a conta da autora, afastando o acesso dos hackers. Danos morais configurados. Quantum indenizatório fixado na sentença que deve ser mantido. Valor que se revela razoável e suficiente para repreender o réu e para compensar a autora, sem gerar enriquecimento sem causa. Recurso não provido.