Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Praia Grande
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Ação de indenização por danos materiais e morais movida contra Banco Bradesco S/ A . A autora alega pagamento em duplicidade de boleto bancário no valor de R$ 5.456,33, devido a erro sistêmico do banco, e requer restituição do valor e compensação por danos morais. Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Ação de indenização por danos materiais e morais movida contra Banco Bradesco S/ A . A autora alega pagamento em duplicidade de boleto bancário no valor de R$ 5.456,33, devido a erro sistêmico do banco, e requer restituição do valor e compensação por danos morais. Julgamento parcial procedente. Apelo da ré.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar a responsabilidade pelo pagamento em duplicidade do boleto bancário e o termo inicial para incidência de correção monetária.
III. Razões de Decidir
3. O pagamento do boleto foi realizado em duplicidade, com duas operações separadas por 6 segundos. Autora que acostou mensagem trazida por gerente da ré que comprova a ocorrência de erro sistêmico. Autora que cumpriu com seu ônus probatório (art. 373, I, do CPC). Responsabilidade da ré pelos danos causados. 
4. A correção monetária foi corretamente fixada desde a data do efetivo prejuízo, conforme Súmula nº 43 do STJ.
IV. Dispositivo 
5. Recurso desprovido.