Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Ivana David
Bauru
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO.
1. Agravo em execução interposto contra decisão que indeferiu pedido de livramento condicional formulado pelo condenado, sob o fundamento de ausência do requisito subjetivo exigido pelo artigo 83, inciso III, Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO.
1. Agravo em execução interposto contra decisão que indeferiu pedido de livramento condicional formulado pelo condenado, sob o fundamento de ausência do requisito subjetivo exigido pelo artigo 83, inciso III, do Código Penal. 2. O agravante sustenta o preenchimento dos requisitos objetivo e subjetivo, além de apresentar bom comportamento carcerário, requerendo a concessão do benefício.
3. O exame criminológico se mostra desfavorável ao agravante, indicando autocrítica superficial e baixa capacidade de análise sobre os crimes cometidos, o que evidencia a ausência do requisito subjetivo para a concessão do livramento condicional.
4. O atestado de bom comportamento carcerário, por si só, não é suficiente para comprovar o mérito do condenado para o livramento condicional, sendo necessária a análise ampla do comportamento carcerário e da efetiva ressocialização.
5. Recurso desprovido.