Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Material
Marcos Pimentel Tamassia
São José dos Campos
1ª Câmara de Direito Público
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - SEGUNDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  IDÊNTICO TEOR A EMBARGOS OPOSTOS ANTERIORMENTE –  NÃO CONHECIMENTO.
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou embargos de declaração anteriormente apresentados contra acórdão que julgou recursos de apelação. 
2. Decisões anteriores que se debruçaram sobre as questões levantadas, não subsistindo qualquer Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - SEGUNDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  IDÊNTICO TEOR A EMBARGOS OPOSTOS ANTERIORMENTE –  NÃO CONHECIMENTO.
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou embargos de declaração anteriormente apresentados contra acórdão que julgou recursos de apelação. 
2. Decisões anteriores que se debruçaram sobre as questões levantadas, não subsistindo qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022, CPC/2015).
3. Presentes embargos que possuem idêntico teor aos embargos opostos anteriormente. Ausência de indicação de qualquer nova omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justifique seu conhecimento.
4. Não conhecimento dos embargos de declaração.