Apelação Cível / Bancários
Celso Alves de Rezende
Avaré
16ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$8.000,00 POR DANO MORAL AO REQUERENTE. INCONFORMISMO DO REQUERENTE. SUBSISTÊNCIA EM PARTE.
1. Alegação do requerente que o dano moral deve ser majorado para 30 salários mínimos bem como os honorários sucumbenciais para 20% da condenação.
2. Em casos de Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$8.000,00 POR DANO MORAL AO REQUERENTE. INCONFORMISMO DO REQUERENTE. SUBSISTÊNCIA EM PARTE.
1. Alegação do requerente que o dano moral deve ser majorado para 30 salários mínimos bem como os honorários sucumbenciais para 20% da condenação.
2. Em casos de apontamento indevido em órgãos de proteção ao crédito, é desnecessária a prova da ocorrência do dano, pois ele se presume.
3. "Quantum" Indenizatório que se mostra irrisório frente ao fato concreto, comportando majoração frente aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
4. Manutenção do valor fixado por equidade para honorários advocatícios, em conformidade com o art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, considerando o baixo valor da condenação.
5. Sentença reformada em parte. Recurso a que se dá provimento em parte.