Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Claudia Menge
São José do Rio Preto
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TELEFONIA. Ação condenatória de obrigação de fazer e de indenização por danos materiais e morais. Alegado cancelamento da linha telefônica. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Acórdão de desprovimento do recurso de apelação. Supostos erro material, contradição, omissão e obscuridade.
- Vícios inexistentes. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TELEFONIA. Ação condenatória de obrigação de fazer e de indenização por danos materiais e morais. Alegado cancelamento da linha telefônica. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Acórdão de desprovimento do recurso de apelação. Supostos erro material, contradição, omissão e obscuridade.
- Vícios inexistentes. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Reiteração de fundamentos enfrentados. Apreciação clara e coerente de todos os aspectos relevantes para a solução da insurgência recursal. Recurso integrativo com inadmissível caráter infringente.  
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.