Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Mendes Pereira
Cotia
15ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Decisão que indeferiu o benefício - Ausência de elementos para afastar presunção "iuris tantum" de hipossuficiência financeira - Recorrente que comprovou documentalmente a condição alegada - Decisão reformada - Recurso provido para deferir a gratuidade de justiça.