Apelação Cível / Duplicata
Penna Machado
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Protesto. Duplicadas mercantis. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do Réu. Não acolhimento. Compra e venda mercantil. Recusa de parte da mercadoria (concreto). Duplicata sem aceite. Requisitos dos Artigos 7º e 8º da Lei nº 5.474/68 atendidos. Título apenas parcialmente exigível, sendo devida a dedução das Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Protesto. Duplicadas mercantis. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do Réu. Não acolhimento. Compra e venda mercantil. Recusa de parte da mercadoria (concreto). Duplicata sem aceite. Requisitos dos Artigos 7º e 8º da Lei nº 5.474/68 atendidos. Título apenas parcialmente exigível, sendo devida a dedução das despesas da Autora para garantir a higidez da obra. Comprovação de baixa resistência do concreto fornecido. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.