Embargos de Declaração Cível / Mandato
Eduardo Gesse
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Embargos com nítido caráter infringente, porquanto a pretensa omissão a que se referem as partes embargantes diz respeito ao fato de considerarem que documentos que trouxeram aos autos não foram objeto de correta análise por este órgão colegiado. Todavia, tais documentos foram objeto de detida análise, chegando-se à conclusão de que são insuficientes para Ementa: Embargos de Declaração. Embargos com nítido caráter infringente, porquanto a pretensa omissão a que se referem as partes embargantes diz respeito ao fato de considerarem que documentos que trouxeram aos autos não foram objeto de correta análise por este órgão colegiado. Todavia, tais documentos foram objeto de detida análise, chegando-se à conclusão de que são insuficientes para demonstrar que qualquer das embargantes tenha o direito de usufruir dos benefícios da assistência judiciária. De qualquer forma, a má apreciação das provas, acaso ocorrida, daria ensejo ao manejo de recurso diverso. No que se refere a tais questões verifica-se a ausência dos requisitos elencados no art. 1.022 do CPC. Nítido caráter infringente que se quer emprestar a este recurso que se afasta. Todavia, a ausência do prenome "Paulo" quando da identificação do segundo embargante nos fundamentos da r. decisão embargada caracteriza erro material, que, assim, se corrige. Recurso conhecido e parcialmente provido.