Embargos de Declaração Cível / Serviços Profissionais
Carlos Dias Motta
Vinhedo
26ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Apelação interposta contra a r. sentença de parcial procedência da ação de cobrança e de improcedência da reconvenção apresentada. Recurso do embargante desprovido, por votação unânime. Alegação de omissão/obscuridade do julgado. Vícios inexistentes. O Colegiado concluiu, expressamente, que incumbia ao embargante elidir, documentalmente, a presunção de Ementa: Embargos de declaração. Apelação interposta contra a r. sentença de parcial procedência da ação de cobrança e de improcedência da reconvenção apresentada. Recurso do embargante desprovido, por votação unânime. Alegação de omissão/obscuridade do julgado. Vícios inexistentes. O Colegiado concluiu, expressamente, que incumbia ao embargante elidir, documentalmente, a presunção de veracidade da declaração de carência do embargado (art. 99, § 3º, do CPC/15), ônus do qual não logrou se desincumbir a contento, rejeitada a impugnação à gratuidade processual concedida. Concluiu-se, igualmente, que a remuneração, no valor de R$ 50.000,00, era devida pela prestação de serviços no imóvel, cuja realização não foi negada, ausente vício na prova oral colhida em audiência. Embora não tenha atendido aos anseios do embargante, a decisão combatida compôs o litígio posto de acordo com o entendimento dos integrantes da Turma Julgadora. Desnecessidade de análise de todas as questões levantadas pelas partes se, por uma, ou algumas delas, já se tem firmado o convencimento. Embargos rejeitados.