Apelação Cível / Associação
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Votuporanga
6ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Ré que promoveu descontos na conta bancária da autora –  Ausência de comprovação de contratação e anuência da autora –  Sentença que determinou os reembolsos, mas deixou de fixar indenização por danos morais  –  Insurgência da autora, pleiteando a fixação de danos morais em R$15.000,00 – Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Ré que promoveu descontos na conta bancária da autora –  Ausência de comprovação de contratação e anuência da autora –  Sentença que determinou os reembolsos, mas deixou de fixar indenização por danos morais  –  Insurgência da autora, pleiteando a fixação de danos morais em R$15.000,00 –  Parcial acolhimento - Ausência de controvérsia quanto à ilegalidade das cobrança –   Dano moral configurado, tendo em vista que a autora ficou privada de parte de seus ganhos, que não eram de grande monta  – Danos morais fixados no importe de R$4.000,00 - Honorários advocatícios majorados - Sentença parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido.