Apelação Criminal / Roubo
JOAO AUGUSTO GARCIA
Barretos
5ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  ROUBO TENTADO (ART. 157, CAPUT, C.C. ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL) –  CONDENAÇÃO –  RECURSO DEFENSIVO. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Conjunto probatório robusto, com depoimentos de agentes públicos revestidos de presunção de veracidade e corroborados por outros elementos de prova. Erro de tipo –  Inocorrência. Não evidenciado qualquer elemento que Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  ROUBO TENTADO (ART. 157, CAPUT, C.C. ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL) –  CONDENAÇÃO –  RECURSO DEFENSIVO. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Conjunto probatório robusto, com depoimentos de agentes públicos revestidos de presunção de veracidade e corroborados por outros elementos de prova. Erro de tipo –  Inocorrência. Não evidenciado qualquer elemento que indique engano por parte do acusado quanto à ilicitude de sua conduta. Pedido de desclassificação para contravenção penal de vias de fato –  Impertinência da tese. Configurada a intenção de subtração patrimonial mediante violência, ainda que em grau reduzido. Conduta típica do crime de roubo. Dosimetria. Pena-base reduzida ao mínimo legal, com afastamento dos maus antecedentes em razão da ausência de trânsito em julgado das condenações consideradas. Agravamento pela reincidência mantido, estando a fração de 1/3 devidamente fundamentada na origem, mormente ante a multirreincidência. Reconhecida a tentativa, com redução de 1/2, adequado e proporcional em face do iter criminis percorrido. Regime inicial fechado adequadamente fixado, ante a multireincidência. Recurso parcialmente provido, com repercussão na pena definitiva.