Embargos de Declaração Cível / Bancários
Francisco Giaquinto
Aguaí
13ª Câmara de Direito Privado
*Embargos de declaração –  Ação de produção antecipada de provas –  Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, por descumprida a determinação de emenda da petição inicial (art. 485, IV, do CPC) –  Apelação rejeitada –  Ausência de omissão, contradição ou obscuridade –  Propósito de rejulgamento do recurso –  Inadmissibilidade –  Embargos rejeitados.*