Agravo de Instrumento / Nota Promissória
Tavares de Almeida
Guariba
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - JUÍZO -DETERMINAÇÃO DA SUSPENSÃO DA CNH DO AGRAVANTE - MEDIDA - VEDAÇÃO POR ORA - AFETAÇÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS 1.955.539/SP E 1.955.574/SP (TEMA 1.137) - AGRAVADA - POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO NA ORIGEM APÓS A DEFINIÇÃO DA TESE - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO