Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Votuporanga
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Preliminar. Afastada a alegação de cerceamento de defesa.
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Golpe do telefone. Procedimento solicitado por pessoa se passando por funcionário da instituição financeira. Falha na prestação de serviço. Fortuito interno da instituição financeira, sob a qual recai a responsabilidade objetiva de indenização pelo dano Ementa: Preliminar. Afastada a alegação de cerceamento de defesa.
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Golpe do telefone. Procedimento solicitado por pessoa se passando por funcionário da instituição financeira. Falha na prestação de serviço. Fortuito interno da instituição financeira, sob a qual recai a responsabilidade objetiva de indenização pelo dano causado. Inteligência da Súmula n.º 479 do STJ. Descabimento de condenação em danos morais. Não comprovada lesão à honra, imagem ou direitos de personalidade, aptos a ensejar indenização por dano moral. Sucumbência recíproca. Sentença  reformada. Recurso da autora 	improvido e recurso do réu parcialmente provido.