Apelação Cível / Bancários
Álvaro Torres Júnior
Pilar do Sul
20ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória –  Contrato digital firmado mediante "selfie", assinatura eletrônica e documento pessoal da autora –  Documentos não especificamente impugnados –  Inocorrência de falha no dever de informação ou de segurança por parte do Banco –  Culpa exclusiva da consumidora ou de terceiros –  Sentença reformada – Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória –  Contrato digital firmado mediante "selfie", assinatura eletrônica e documento pessoal da autora –  Documentos não especificamente impugnados –  Inocorrência de falha no dever de informação ou de segurança por parte do Banco –  Culpa exclusiva da consumidora ou de terceiros –  Sentença reformada –  Ação julgada improcedente –  Custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa –  Recurso do Banco réu provido e prejudicado o da autora.