Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Fábio Podestá
Arujá
21ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Não ocorrência de omissão no v. acórdão embargado (art.1022 do Código de Processo Civil) - Pretensão que visa rediscussão do mérito recursal – Impossibilidade - Recurso manifestamente protelatório - EMBARGOS REJEITADOS, com imposição de sanção.