Apelação Cível / Bancários
Thiago de Siqueira
Itu
14ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com repetição de indébito, indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência –  Sentença de parcial procedência –  Irresignação do réu –  Contratação de empréstimo negada pelo autor –  Existência e legitimidade da contratação não evidenciada –  Aplicabilidade, no caso, do Código de Defesa do Consumidor –  Súmula n. 297 do E. Superior Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com repetição de indébito, indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência –  Sentença de parcial procedência –  Irresignação do réu –  Contratação de empréstimo negada pelo autor –  Existência e legitimidade da contratação não evidenciada –  Aplicabilidade, no caso, do Código de Defesa do Consumidor –  Súmula n. 297 do E. Superior Tribunal de Justiça –  Ônus probatório que impunha ao réu demonstrar a regularidade e legitimidade desta contratação –  Fragilidade da prova documental produzida pela instituição financeira –  Declaração de inexigibilidade do débito bem reconhecida –  Repetição do indébito em dobro também cabível, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC –  Sentença mantida –  Recurso do réu improvido.