Embargos de Declaração Cível / Seguro
Pedro Baccarat
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Prestação de serviços. Emissão de sinais de bloqueio do veículo. Furto de motocicletas. Condenação da Ré ao pagamento da indenização prevista no contrato. Obrigação da Autora de entregar o DUT das motocicletas. Limitação da indenização a R$10.000,00 por motocicleta, nos termos do contrato. Embargos acolhidos.