Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Fátima Vilas Boas Cruz
Sorocaba
4ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução penal –  Falta grave –  Não retorno à unidade prisional após o benefício da saída temporária –  Inconformismo da defesa –  Pleito de reconhecimento da prescrição –  Inocorrência –  Lapso prescricional de três anos não transcorrido –  Pedido defensivo de absolvição por insuficiência probatória –  Não cabimento –  Procedimento disciplinar que bem demonstrou a ocorrência Ementa: Agravo em execução penal –  Falta grave –  Não retorno à unidade prisional após o benefício da saída temporária –  Inconformismo da defesa –  Pleito de reconhecimento da prescrição –  Inocorrência –  Lapso prescricional de três anos não transcorrido –  Pedido defensivo de absolvição por insuficiência probatória –  Não cabimento –  Procedimento disciplinar que bem demonstrou a ocorrência de falta grave, devidamente homologada na origem –  Subsunção dos fatos à falta disciplinar de natureza grave, nos termos do art. 50, inc. II, da Lei de Execução Penal –  Revogação de 1/3 dos dias remidos bem justificada –  Gravidade concreta da conduta –  Agravo desprovido.