Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Marcelo Ielo Amaro
Avaré
16ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Imóvel - Comodato - Sentença de improcedência - Acerto - Requisitos previstos no art. 561 do CPC não preenchidos - Inexistência de prova mínima acerca da existência de contrato de comodato verbal sem prazo determinado entre as partes - Esbulho não configurado - Precedentes desta C. Câmara e deste E. TJSP - Sentença mantida - Majoração da verba honorária, nos termos Ementa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Imóvel - Comodato - Sentença de improcedência - Acerto - Requisitos previstos no art. 561 do CPC não preenchidos - Inexistência de prova mínima acerca da existência de contrato de comodato verbal sem prazo determinado entre as partes - Esbulho não configurado - Precedentes desta C. Câmara e deste E. TJSP - Sentença mantida - Majoração da verba honorária, nos termos do art. 85, § 11, do CPC (Tema 1059 do C. STJ) - RECURSO NÃO PROVIDO.