Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Júlio César Franco
Ribeirão Preto
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DA AÇÃO COM LASTRO NO ARTIGO 485, IV, DO CPC. RECURSO DA AUTORA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM O OBJETIVO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PARA O FIM DE AVALIAR A NECESSIDADE OU NÃO DE FUTURO AJUIZAMENTO DE AÇÃO É ADMITIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 381, CAPUT E III DO CPC. PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DA AÇÃO COM LASTRO NO ARTIGO 485, IV, DO CPC. RECURSO DA AUTORA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM O OBJETIVO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PARA O FIM DE AVALIAR A NECESSIDADE OU NÃO DE FUTURO AJUIZAMENTO DE AÇÃO É ADMITIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 381, CAPUT E III DO CPC. PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS FIXADOS NO TEMA Nº 648, DO C. STJ: DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, A COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E O PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL E NORMATIZAÇÃO DA AUTORIDADE MONETÁRIA. ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO.