Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Alvaro Passos
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
TUTELA PROVISÓRIA –  Contrato –  Plano de saúde –  Deferimento da medida para que a ré custeie cirurgia (discectomia percutânea), prescrita à autora, já submetida a outras terapias, sem sucesso –  Necessidade –  Presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC –  Inteligência das Súmulas nº 96 e 102 desta Corte –  Procedimento indicado pelo médico que trata da segurada, Ementa: TUTELA PROVISÓRIA –  Contrato –  Plano de saúde –  Deferimento da medida para que a ré custeie cirurgia (discectomia percutânea), prescrita à autora, já submetida a outras terapias, sem sucesso –  Necessidade –  Presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC –  Inteligência das Súmulas nº 96 e 102 desta Corte –  Procedimento indicado pelo médico que trata da segurada, podendo, a demora, colocar em risco a sua saúde –  Indicação de materiais, ademais, devidamente justificada, com recomendação de, pelo menos, 03 fabricantes/ fornecedores, em observância ao disposto no art. 7º da RN 424/2017 da ANS –  Recurso improvido.