Apelação Cível / Transporte de Pessoas
Salles Vieira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
"AÇÃO INDENIZATÓRIA –  ACIDENTE DE TRÂNSITO –  QUEDA AO DESCER DO COLETIVO –  CONTRATO DE TRANSPORTE –  RESPONSABILIDADE OBJETIVA –  DANOS MORAIS –  QUANTUM –  I- Sentença de procedência –  Apelo da transportadora ré –  II- A empresa responsável pelo transporte de passageiros responde objetivamente pelos danos causados àqueles, em virtude de acidente, independentemente da prova da culpa, Ementa: "AÇÃO INDENIZATÓRIA –  ACIDENTE DE TRÂNSITO –  QUEDA AO DESCER DO COLETIVO –  CONTRATO DE TRANSPORTE –  RESPONSABILIDADE OBJETIVA –  DANOS MORAIS –  QUANTUM –  I- Sentença de procedência –  Apelo da transportadora ré –  II- A empresa responsável pelo transporte de passageiros responde objetivamente pelos danos causados àqueles, em virtude de acidente, independentemente da prova da culpa, sendo suficiente a prova da existência da relação de causalidade entre o fato e o dano –  Provas que demonstram a participação do ônibus da ré no acidente, inclusive vídeo, que demonstra que o motorista acelerou, com a porta aberta, provocando a queda da passageira –  Documentos médicos que comprovam as lesões sofridas pela autora que, ainda que de natureza leve, ensejam o recebimento de indenização por danos morais, mormente em hipótese em que não há como negar-se a ocorrência de traumas psíquicos e abalo emocional –  III- Indenização que deve levar em conta o evento danoso, as condições sociais dos beneficiários e as possibilidades econômicas do responsável pelo pagamento da indenização, bem como a intensidade do dano suportado –  Indenização reduzida para R$10.000,00, quantia que se mostra suficiente para indenizar a autora, tendo em vista as peculiaridades do caso concreto –  IV- Sentença parcialmente reformada –  Deixa-se de majorar os honorários advocatícios, com fundamento na tese do Tema nº 1.059 fixada pelo STJ –  Apelo parcialmente provido."