Agravo de Instrumento / Mútuo
Achile Alesina
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Direito Processual Civil. Ação de Execução. Pesquisa patrimonial pelo sistema SNIPER. Possibilidade. Recurso provido. 

I. Caso em exame 
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela exequente após o indeferimento do pedido de utilização do sistema SNIPER para investigação patrimonial, visando a localização de bens penhoráveis do executado. 

II. Questão em discussão 
2. Ementa: Direito Processual Civil. Ação de Execução. Pesquisa patrimonial pelo sistema SNIPER. Possibilidade. Recurso provido. 

I. Caso em exame 
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela exequente após o indeferimento do pedido de utilização do sistema SNIPER para investigação patrimonial, visando a localização de bens penhoráveis do executado. 

II. Questão em discussão 
2. A questão em discussão consiste em saber se é possível utilizar o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) para localizar bens de devedores em processo de execução.

III. Razões de decidir 
3. O sistema SNIPER, encontra-se disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário, diante do Comunicado nº 394/2023, não havendo óbice para a realização da pesquisa pretendida pela parte recorrente, uma vez que tem como objetivo agilizar investigações patrimoniais, facilitando o cumprimento de execuções. 
4. A jurisprudência recente do Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece a legitimidade do uso do SNIPER para assegurar a efetividade da execução, especialmente diante de tentativas frustradas de localização de bens por outros sistemas tradicionais. 
5. Considerando que a utilização de novas tecnologias, como o SNIPER, visa conferir maior celeridade e eficácia à execução, deve ser permitida quando não houver óbices legais ou específicos que limitem tal medida. 

IV. Dispositivo e tese
6. Recurso provido.
Tese de julgamento: "É cabível o uso do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) em execuções cíveis para localização de bens do devedor, visando a efetividade do processo executivo."
Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.015 e Comunicado CG de nº 394/2023 de 14/06/2023 deste E. Tribunal de Justiça.
Jurisprudência relevante citada: TJSP:  Agravo de Instrumento 2355223-88.2024.8.26.0000; Relator ( a ): Mendes Pereira.