Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Alcides Malossi Junior
Francisco Morato
9ª Câmara de Direito Criminal
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA DE CONDENAÇÃO. APELO DO RÉU.

Apelo defensivo pela absolvição por insuficiência probatória.

Mérito. Provas. Materialidade aqui embasada na apreensão e perícia de altíssima quantidade de droga – 95 porções de skank, 60 porções de maconha, 91 porções de cocaína, 114 porções de crack e 14 frascos de lança-perfume. Autoria Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA DE CONDENAÇÃO. APELO DO RÉU.

Apelo defensivo pela absolvição por insuficiência probatória.

Mérito. Provas. Materialidade aqui embasada na apreensão e perícia de altíssima quantidade de droga – 95 porções de skank, 60 porções de maconha, 91 porções de cocaína, 114 porções de crack e 14 frascos de lança-perfume. Autoria certa. Identificação do réu no contexto das provas testemunhais. Suficiência e adequação do acervo de provas orais à identificação do réu ao epicentro dos fatos. Negativa ora articulada sob amparo da cláusula proibitiva à autoincriminação. Claro propósito em debelar a "culpa" pelo crime assacado. Inviabilidade da tese do non liquet. Testemunhos compromissados, suficientemente informativos e não contraditados. Circunstâncias ligadas às próprias drogas e ao local da prisão, ponto conhecido pelo mercadejo. Mantido o deslinde atingido. Pena. Base que deve ser reduzida ao mínimo, afastando indesejável "bis in idem" com motivação da terceira fase. Sem reflexo na pena final.

Parcial provimento.