Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
José Rubens Queiroz Gomes
Campinas
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Cumprimento provisório de sentença. Insurgência do exequente contra decisão que indeferiu o levantamento de valores bloqueados nos autos a título de astreintes para custeio de tratamento do paciente, e para pagamento dos honorários advocatícios da parte exequente, bem como determinou a expedição de ofício à Unimed de São Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Cumprimento provisório de sentença. Insurgência do exequente contra decisão que indeferiu o levantamento de valores bloqueados nos autos a título de astreintes para custeio de tratamento do paciente, e para pagamento dos honorários advocatícios da parte exequente, bem como determinou a expedição de ofício à Unimed de São Carlos para informar se o tratamento estava sendo realizado por intermédio daquela unidade cooperada. Necessidade de apuração sobre a efetivação da realização dos tratamentos indicados, uma vez que se mostra contraditório o pedido de levantamento de multa com informação de que o tratamento estava sendo bem realizado pela Unimed São Carlos, nos autos de processo ajuizado pelo paciente contra esta. Também não se deve tratar dos honorários advocatícios nos mesmos autos de incidente onde se relata o descumprimento de obrigação de fazer relativos ao tratamento do autor. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.