Revisão Criminal / Roubo
Roberto Solimene
Tietê
1º Grupo de Direito Criminal
Revisão Criminal –  Roubo majorado contra múltiplas vítimas e com emprego de arma de fogo –  Pretensão de abrandamento da dosimetria –  Parte que aponta erro na 1ª fase: antecedentes sem indicar quais –  Parte que ainda aponta novo erro agora na 2ª fase: agressor que desconhecia a idade de uma das vítimas a afastar a agravante de ataque contra sexagenário – Ementa: Revisão Criminal –  Roubo majorado contra múltiplas vítimas e com emprego de arma de fogo –  Pretensão de abrandamento da dosimetria –  Parte que aponta erro na 1ª fase: antecedentes sem indicar quais –  Parte que ainda aponta novo erro agora na 2ª fase: agressor que desconhecia a idade de uma das vítimas a afastar a agravante de ataque contra sexagenário –  Indeferimento da revisão criminal –  Agravantes provadas nos autos –  Antecedentes expressos em certidão com três anotações, uma por tráfico, outra por tráfico e porte de arma de fogo, uma e terceira pelo art. 28 da Lei 11.343 –  O art. 59 do Cód. Penal conduz o Magistrado a sopesar circunstâncias do fato, que não sejam suas elementares típicas, como assim fez o MM Juiz –  Afronta contra sexagenário, agravante objetiva que dispensa o conhecimento da circunstância pelo increpado –  Jurisprudência do eg. STJ.