Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Eduardo Gesse
Jundiaí
28ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Apelação. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação. Inconformismo do apelante. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Pretensão meramente infringente do embargante. Rediscussão da matéria já decidida. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.