Agravo de Instrumento / Nota Promissória
JAIRO BRAZIL
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que determinou a expedição de ofício ao juízo recuperacional solicitando informações a respeito da essencial do crédito bloqueado nos autos. Hipótese em que o valor bloqueado pertence ao agravado, pessoa física, produtor rural, a quem também foi deferida a recuperação judicial. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que determinou a expedição de ofício ao juízo recuperacional solicitando informações a respeito da essencial do crédito bloqueado nos autos. Hipótese em que o valor bloqueado pertence ao agravado, pessoa física, produtor rural, a quem também foi deferida a recuperação judicial. Irrelevância. Crédito exequendo extraconcursal. Obrigação decorrente de garantia fidejussória dada como empresários e devedores solidários, não relacionada à produção rural exercida pelo coagravado. Não demonstrada a contabilização do crédito pela pessoal natural, conforme dispõe os par. 2º e 3º do art. 48 e par. 6º do art. 49 da Lei 11.101/05. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido.