Apelação Cível / Bancários
Castro Figliolia
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA EXTINTA, NOS TERMOS DO ART. 485, I DO CPC –  RECURSO DA AUTORA.

GRATUIDADE JUDICIAL INDEFERIDA NA SENTENÇA –  elementos dos autos que comprovam a hipossuficiência financeira da apelante –  sentença reformada no ponto.

INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA EXTINTA, NOS TERMOS DO ART. 485, I DO CPC –  RECURSO DA AUTORA.

GRATUIDADE JUDICIAL INDEFERIDA NA SENTENÇA –  elementos dos autos que comprovam a hipossuficiência financeira da apelante –  sentença reformada no ponto.

INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, I DO CPC –  NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO –  ENTENDIMENTO QUE PREVALECE –  ajuizamento da ação com características de demanda predatória –  inexplicável resistência do advogado em cumprir a determinação para apresentar procuração, com firma reconhecida –  observância do artigo 76, §1º, I do CPC ordem judicial que se insere entre os poderes atribuídos ao juiz e estava perfeitamente justificada –  sentença mantida.

Resultado: recurso parcialmente provido.