Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Marcelo Ielo Amaro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos contra Acórdão que negou provimento ao recurso do Banco agravante, ora embargante, mantendo-se a r. decisão que determinou o custeio da perícia a cargo da parte executada, nos autos do cumprimento provisório de sentença –  Aplicação do Tema 871 do C. STJ –  Embargos de natureza infringente, com intuito de revisão –  Impossível em sede de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos contra Acórdão que negou provimento ao recurso do Banco agravante, ora embargante, mantendo-se a r. decisão que determinou o custeio da perícia a cargo da parte executada, nos autos do cumprimento provisório de sentença –  Aplicação do Tema 871 do C. STJ –  Embargos de natureza infringente, com intuito de revisão –  Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente contradição, obscuridade tampouco omissão na decisão embargada –  Ademais, presentes suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada, não cabendo falar em omissão quanto à tese de inversão dos polos de credor e devedor –  Expediente inoportuno –  Inocorrentes quaisquer das hipóteses do art. 1022 do CPC. EMBARGOS REJEITADOS.