Habeas Corpus Criminal / Contra a Mulher
Luiz Fernando Vaggione
Praia Grande
2ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Lesão corporal no âmbito de violência doméstica. Pleito de revogação da prisão cautelar. 'Fumus comissi delicti' e 'periculum libertatis' demonstrados. Gravidade concreta das condutas. Necessidade de garantia à ordem pública e proteção aos ofendidos. Paciente, ademais, que ostenta reincidência. Ordem denegada.