Apelação Cível / Bancários
Paulo Toledo
Guarulhos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto pelo Banco Bradesco contra sentença que declarou a inexigibilidade de contratos fraudulentos, condenou o banco ao ressarcimento de valores pagos e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$20.000,00. O banco alega ilegitimidade passiva e ausência de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto pelo Banco Bradesco contra sentença que declarou a inexigibilidade de contratos fraudulentos, condenou o banco ao ressarcimento de valores pagos e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$20.000,00. O banco alega ilegitimidade passiva e ausência de responsabilidade por tratar-se de fraude praticada por terceiro. Impugna a indenização por danos morais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a responsabilidade do banco por fraudes praticadas por terceiros, e (ii) a adequação do valor fixado a título de indenização por danos morais.
III. Razões de Decidir
3. A responsabilidade objetiva do banco decorre do risco da atividade, sendo a fraude praticada por funcionária do banco um fortuito interno.
4. A indenização por danos morais foi reduzida para R$15.000,00, quantia adequada e proporcional, valor adotado por esta Turma para casos semelhantes.
IV. Dispositivo
5. Recurso parcialmente provido para reduzir o valor da indenização por danos morais.