Agravo de Instrumento / Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
Ricardo Pessoa de Mello Belli
Penápolis
19ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato de mútuo bancário. Etapa de liquidação. Pretendida redução do montante fixado a título de honorários do perito contábil. Exagero na quantia a tanto estabelecida, em R$ 2.030,00, diante da pouca complexidade do trabalho técnico, haja vista que os cálculos se relacionam a um contrato, com parcela única. Reforma parcial da Ementa: Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato de mútuo bancário. Etapa de liquidação. Pretendida redução do montante fixado a título de honorários do perito contábil. Exagero na quantia a tanto estabelecida, em R$ 2.030,00, diante da pouca complexidade do trabalho técnico, haja vista que os cálculos se relacionam a um contrato, com parcela única. Reforma parcial da decisão agravada, com a redução da remuneração do perito para a importância de R$ 1.500,00.

Deram provimento ao agravo.