Apelação Cível / Condomínio
Wilson Lisboa Ribeiro
Cravinhos
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. Sentença de procedência. Insurgência dos demandados. Acerto do irretocável  decisum. Termo final à irrita situação de copropriedade possível, ainda que não ultimada ou registrada a partilha. Certa animosidade e quadro de escassez de recursos financeiros de todos os envolvidos que recomenda, mesmo, a providência. Prévia liberalidade Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. Sentença de procedência. Insurgência dos demandados. Acerto do irretocável  decisum. Termo final à irrita situação de copropriedade possível, ainda que não ultimada ou registrada a partilha. Certa animosidade e quadro de escassez de recursos financeiros de todos os envolvidos que recomenda, mesmo, a providência. Prévia liberalidade havida em nada interfere no deslinde, na medida em que, de forma díspar dos apelantes, no singelo exercício regular de um direito seu, externou o autor, ora apelado, seu lícito pleito quanto à cessação da situação que passou a ser compreendida como indesejável. Inexistência de sério motivo a que seja indefinidamente postergada a estabilização, em definitivo, das partes. Concretude ao direito fundamental à moradia, que não pode ocorrer às expensas de outrem. Atento magistrado que incitou as partes a se compor, a evitar prejuízos advindos da alienação judicial. RECURSO IMPROVIDO.