Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Itatiba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Seguro papcard. Áudio que demonstra a contratação e a autorização do débito. Requerente não se desincumbiu de apresentar documentos hábeis à demonstração da ilegitimidade do contrato, nos termos do art. 373, I, do Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Seguro papcard. Áudio que demonstra a contratação e a autorização do débito. Requerente não se desincumbiu de apresentar documentos hábeis à demonstração da ilegitimidade do contrato, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil. Fatos apresentados permitiram concluir que a contratação não apenas era existente, como de seu conhecimento. Má-fé evidenciada.   Sentença mantida. Recurso improvido.