Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Milton Carvalho
Itaquaquecetuba
36ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade da justiça. Benefício indeferido. Presença de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Documentos que indicam a existência de recursos suficientes para suportar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízos do próprio sustento. Situação patrimonial que não se coaduna à Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade da justiça. Benefício indeferido. Presença de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Documentos que indicam a existência de recursos suficientes para suportar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízos do próprio sustento. Situação patrimonial que não se coaduna à situação de hipossuficiência alegada. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido.