Agravo de Instrumento / Bancários
REGIS RODRIGUES BONVICINO
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de contrato bancário. 
Indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. Inconformismo da autora.
Necessária a demonstração da insuficiência de recursos para a concessão do benefício. Antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, o Juízo de Primeiro Grau conferiu prazo para a autora juntar documentos que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de contrato bancário. 
Indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. Inconformismo da autora.
Necessária a demonstração da insuficiência de recursos para a concessão do benefício. Antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, o Juízo de Primeiro Grau conferiu prazo para a autora juntar documentos que demonstrassem a hipossuficiência financeira alegada, determinação que foi descumprida. Portanto, foi correta a decisão agravada ao indeferir a justiça gratuita. É pacífica a jurisprudência no sentido de que o deferimento da gratuidade não é automático, permitindo ao Julgador determinar que a parte comprove a alegação de pobreza. Documentos apresentados pelo recorrente não demonstram a situação de hipossuficiência financeira. Inteligência do artigo 98, do CPC. 
Decisão mantida. Recurso desprovido.