Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
João Antunes
Limeira
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. INOBSERVÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO.
1- Agravo que objetiva a reforma da r. decisão que determinou a instauração do concurso de credores no juízo em que realizada a primeira penhora do imóvel do devedor. 
2- Pedido de Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. INOBSERVÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO.
1- Agravo que objetiva a reforma da r. decisão que determinou a instauração do concurso de credores no juízo em que realizada a primeira penhora do imóvel do devedor. 
2- Pedido de justiça gratuita indeferido. Preparo não recolhido.
3- Oportunidade ofertada à recorrente para regularização, nos termos do artigo 1.007, do Código de Processo Civil. Inércia. Aplicação da pena de deserção. 
4- Agravo não conhecido.