Apelação Cível / Bancários
Carlos Abrão
Potirendaba
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE REJEITADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - SÚMULA Nº 297 DO STJ - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - COMPROVAÇÃO DE CONTRAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSENTE ABUSIVIDADE - REGISTRO DE CONTRATO - REGULARIDADE DA COBRANÇA - TESES FIRMADAS PELO STJ - SEGUROS - CONTRATAÇÕES FEITAS EM SEPARADO, Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE REJEITADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - SÚMULA Nº 297 DO STJ - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - COMPROVAÇÃO DE CONTRAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSENTE ABUSIVIDADE - REGISTRO DE CONTRATO - REGULARIDADE DA COBRANÇA - TESES FIRMADAS PELO STJ - SEGUROS - CONTRATAÇÕES FEITAS EM SEPARADO, DEMONSTRANDO A LIVRE OPÇÃO DO MUTUÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.