Ação Rescisória / Condomínio
Mônica de Carvalho
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO RESCISÓRIA –  Ação de extinção de condomínio –  Procedência do pedido principal e improcedência da reconvenção, em que se buscava indenização pelas benfeitorias feitas no imóvel comum –  Autor que alega a existência de prova nova e falsidade dos depoimentos anteriormente prestados –  Art. 966, VI e VII, do CPC –  Mera notícia crime quanto à alegada falsidade dos depoimentos Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA –  Ação de extinção de condomínio –  Procedência do pedido principal e improcedência da reconvenção, em que se buscava indenização pelas benfeitorias feitas no imóvel comum –  Autor que alega a existência de prova nova e falsidade dos depoimentos anteriormente prestados –  Art. 966, VI e VII, do CPC –  Mera notícia crime quanto à alegada falsidade dos depoimentos apresentada pelo autor no curso desta ação –  Carta assinada pelo genitor das partes que não é suficiente para levar a pronunciamento favorável –  Autor da rescisória que não quis produzir prova pericial na ação original - Completa instrução processual na ação anterior, com oitiva de testemunhas –  Ação rescisória que não pode servir de meio de eternizar conflitos e corrigir a desídia instrutória anterior do interessado –  Ação improcedente.