Embargos de Declaração Cível / Arrendamento Mercantil
Sá Moreira de Oliveira
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ausência dos requisitos prescritos pelo artigo 1022 do Código de Processo Civil de 2015 –  Decisão clara e objetiva –  Como já se pronunciou o Colendo Superior Tribunal de Justiça, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no artigo 1022 do Código de Processo Civil de 2015. 

Embargos de Declaração Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ausência dos requisitos prescritos pelo artigo 1022 do Código de Processo Civil de 2015 –  Decisão clara e objetiva –  Como já se pronunciou o Colendo Superior Tribunal de Justiça, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no artigo 1022 do Código de Processo Civil de 2015. 

Embargos de Declaração rejeitados.