Apelação Cível / Duplicata
Fernando Sastre Redondo
Cerqueira César
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Duplicata mercantil. Inexigibilidade reconhecida. Protesto indevido. Ausência de comprovação da notificação da cessão de crédito à sacada. Pagamento efetuado ao cedente. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Duplicata mercantil. Inexigibilidade reconhecida. Protesto indevido. Ausência de comprovação da notificação da cessão de crédito à sacada. Pagamento efetuado ao cedente. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. RECURSO NÃO PROVIDO.