Agravo de Instrumento / Corretagem
Issa Ahmed
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Insurgência da executada contra a decisão que manteve a ordem de penhora de ativos em sua conta corrente. Irresignação que não prospera. Possibilidade de mitigação da regra da impenhorabilidade, preconizada no inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil. Dignidade do devedor que deve ser harmonizada com a do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Insurgência da executada contra a decisão que manteve a ordem de penhora de ativos em sua conta corrente. Irresignação que não prospera. Possibilidade de mitigação da regra da impenhorabilidade, preconizada no inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil. Dignidade do devedor que deve ser harmonizada com a do credor, com vistas à efetividade das decisões judiciais. Não demonstrado que a constrição inviabiliza a subsistência digna da recorrente. Decisão mantida. Recurso não provido.