Apelação Cível / Espécies de Sociedades
Natan Zelinschi de Arruda
Itapecerica da Serra
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Anulação de negócio jurídico cumulada com afastamento de administrador de sociedades empresárias. Anulação da cessão/transferência de quotas das empresas mencionadas em condições de prevalecer. Referência genérica e superficial do réu-apelante de que o negócio configuraria doação não apresenta consistência. Instrumento que teria materializado a pretensa relação negocial faz referência Ementa: Anulação de negócio jurídico cumulada com afastamento de administrador de sociedades empresárias. Anulação da cessão/transferência de quotas das empresas mencionadas em condições de prevalecer. Referência genérica e superficial do réu-apelante de que o negócio configuraria doação não apresenta consistência. Instrumento que teria materializado a pretensa relação negocial faz referência expressa sobre cessão e transferência e, a seguir, ressalta que ocorrera a quitação de eventuais pendências, portanto, não configura a efetiva doação, haja vista que esta tem caráter de mera liberalidade, sem nenhuma contraprestação ou quitação de pendências até então existentes. Pretenso afastamento do administrador das empresas sem suporte, pois não fora apresentada nenhuma irregularidade em relação às atividades das empresas mencionadas, tanto que o polo ativo não apontou um único tópico que pudesse configurar má administração. Correspondência com outra demanda, envolvendo falência, exige análise pormenorizada perante o juízo falimentar, e nada além disso. Devido processo legal observado. Doação se demonstra por documentação hábil, com a clareza correspondente, portanto, pretensão de oitiva de testemunhas seria insuficiente, haja vista que se trata de valores consideráveis, exigindo os requisitos pertinentes. Sucumbência levou em consideração o desfecho da demanda. Sentença que se apresenta adequada. Apelos desprovidos.