Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Euvaldo Chaib
São José do Rio Preto
4ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO – LIVRAMENTO CONDICIONAL – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – ÓBITO DO SENTENCIADO – JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO I, DO CP – AGRAVO PREJUDICADO.