Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de Saúde –  Pleito de indenização por danos morais –  Pretensão ao pagamento de 15 (quinze) salários mínimos em razão da recusa indevida de cobertura assistencial –  Reconhecimento da abusividade da negativa da operadora em autorizar a realização de exames diagnósticos à beneficiária de plano de saúde não adaptado por meio de ação que foi ajuizada anteriormente – Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de Saúde –  Pleito de indenização por danos morais –  Pretensão ao pagamento de 15 (quinze) salários mínimos em razão da recusa indevida de cobertura assistencial –  Reconhecimento da abusividade da negativa da operadora em autorizar a realização de exames diagnósticos à beneficiária de plano de saúde não adaptado por meio de ação que foi ajuizada anteriormente –  Pedido improcedente –  Irresignação da autora –  Alegação de que os exames foram solicitados em caráter de urgência e dano moral restou evidenciado diante do abalo psíquico e prejuízo à saúde da autora –  Não acolhimento –  Existência de dúvida razoável na interpretação de cláusula contratual envolvendo cobertura assistencial em plano antigo e não adaptado à Lei nº 9656/98 –  Precedentes –  Pedido de exame para investigação diagnóstica de quadro de dor em paciente que não se achava hospitalizada – Situação não caracterizava emergência nos termos do art. 35, C, da Lei nº 9.656/98 –  Ausência de demonstração de que a recusa tenha provocado abalo psíquico ou agravado o estado de saúde da autora –  Sentença mantida –  RECURSO DESPROVIDO.