Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Theodureto Camargo
Guarulhos
8ª Câmara de Direito Privado
HONORÁRIOS PERICIAIS – PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - PERÍCIA TENDENTE A AFERIR A NATUREZA (ESTÉTICA OU PURAMENTE REPARADORA) DAS CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICAS POSTULADAS PELA AUTORA - DECISÃO QUE ARBITROU OS HONORÁRIOS DO "EXPERT" EM R$13.200,00 – VERBA QUE DEVE SER CONDIZENTE COM A COMPLEXIDADE DO Ementa: HONORÁRIOS PERICIAIS – PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - PERÍCIA TENDENTE A AFERIR A NATUREZA (ESTÉTICA OU PURAMENTE REPARADORA) DAS CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICAS POSTULADAS PELA AUTORA - DECISÃO QUE ARBITROU OS HONORÁRIOS DO "EXPERT" EM R$13.200,00 – VERBA QUE DEVE SER CONDIZENTE COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO E O TEMPO PARA A SUA REALIZAÇÃO, OBSERVADO O CONHECIMENTO TÉCNICO EXIGIDO DO PERITO, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – MONTANTE SUPERIOR A HIPÓTESES ANÁLOGAS SUBMETIDAS À APRECIAÇÃO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRECEDENTES – AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR OS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA R$6.000,00