Agravo de Instrumento / Dano Ambiental
Paulo Alcides
Valinhos
2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTAS AMBIENTAIS E EMBARGO DE ÁREA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM PARTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS AUTORES. ACOLHIMENTO. SITUAÇÃO DE ISOLAMENTO E ESTABILIZAÇÃO DA ÁREA. IRREGULARIDADES APONTADAS PELO PARQUET A SEREM APURADAS ATRAVÉS DE PROVA PERICIAL, CUJA PRODUÇÃO JÁ FORA DETERMINADA PELO MM. JUÍZO A QUO NA AÇÃO CONEXA AJUIZADA PELO PARQUET. Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTAS AMBIENTAIS E EMBARGO DE ÁREA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM PARTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS AUTORES. ACOLHIMENTO. SITUAÇÃO DE ISOLAMENTO E ESTABILIZAÇÃO DA ÁREA. IRREGULARIDADES APONTADAS PELO PARQUET A SEREM APURADAS ATRAVÉS DE PROVA PERICIAL, CUJA PRODUÇÃO JÁ FORA DETERMINADA PELO MM. JUÍZO A QUO NA AÇÃO CONEXA AJUIZADA PELO PARQUET. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA A EVIDENCIAR QUE AS EXIGÊNCIAS FEITAS PELA CETESB VEM SENDO CUMPRIDAS PELOS AGRAVANTES. RISCO DE INTENSIFICAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS NÃO VERIFICADO. DECISÃO REFORMADA PARA SUSPENDER O AUTO DE EMBARGO LAVRADO PELA AGÊNCIA AMBIENTAL.  
RECURSO PROVIDO.