Apelação Cível / Bancários
Rosana Santiso
Osasco
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO OU DE PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO EM DOBRO. INÉRCIA. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME
Recurso de apelação interposto pelo autor contra sentença que julgou improcedente a ação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão posta é a configuração da Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO OU DE PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO EM DOBRO. INÉRCIA. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME
Recurso de apelação interposto pelo autor contra sentença que julgou improcedente a ação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão posta é a configuração da deserção em razão da ausência de preparo.
III. RAZÕES DE DECIDIR
1. O autor não era beneficiário de justiça gratuita, nem a requereu em sede recursal, tendo deixado de recolher preparo quando da interposição do recurso. Dispõe o art. 1.007, §4º, do CPC, que o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. 
2. O apelante, devidamente intimado para regularizar o recolhimento do preparo em dobro, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, permaneceu inerte, configurando deserção do recurso.
IV. DISPOSITIVO
Recurso não conhecido.
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.007, §4º; 85, §11.