Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Ademir Modesto de Souza
Bananal
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA.
1. Rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa, pois as provas são suficientes e o magistrado pode indeferir provas protelatórias.
2. No mérito, a área usucapienda está inserida em área pública, o que impede a declaração de usucapião, conforme art. 183, § 3º da CF e súmula nº 340 do STF.
3. Recurso Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA.
1. Rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa, pois as provas são suficientes e o magistrado pode indeferir provas protelatórias.
2. No mérito, a área usucapienda está inserida em área pública, o que impede a declaração de usucapião, conforme art. 183, § 3º da CF e súmula nº 340 do STF.
3. Recurso improvido.