Apelação Criminal / Roubo Majorado
Hugo Maranzano
Lins
3ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO) E ASSOCIAÇÃO CRIMONOSA. 
Recurso defensivo réu Evandro. Mérito. Absolvição por insuficiência probatória. Provas suficientes de materialidade e autoria. Acervo probatório robusto em desfavor do acusado. Negativa do réu que se mostrou hesitosa e de pouca plausibilidade. Contexto das investigações que demonstraram a Ementa: APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO) E ASSOCIAÇÃO CRIMONOSA. 
Recurso defensivo réu Evandro. Mérito. Absolvição por insuficiência probatória. Provas suficientes de materialidade e autoria. Acervo probatório robusto em desfavor do acusado. Negativa do réu que se mostrou hesitosa e de pouca plausibilidade. Contexto das investigações que demonstraram a ligação de Evandro com os corréus. Reconhecimento da participação de menor importância. Réu que era responsável por dirigir o veículo utilizado na prática criminosa, que era de sua propriedade. Acusado que tinha ciência da finalidade da empreitada. Atuação substancial. Existência de ajustes prévios e nítida divisão de tarefas. Participação de menor importância que não se concebe. Condenação mantida.
Dosimetria. Reconhecimento de crime único de roubo. Impossibilidade. Subtração de dois patrimônios distintos, mediante uma única ação. Circunstância fática que perfeitamente sabida pelos réus e podia ser potencialmente inferida por qualquer pessoa. Concurso formal caracterizado. Improvimento.

Apelo acusado Eliezer: Mérito. Absolvição por insuficiência probatória. Provas suficientes de materialidade e autoria. Acervo probatório robusto em desfavor do acusado. Palavra das testemunhas e agentes públicos que vinculam Eliezer com os roubos. Réu preso em flagrante com parte da res furtiva. Contexto das investigações que demonstraram íntima ligação de Eliezer com Luis Fernando. Versão defensiva ilógica e de baixíssima credibilidade. Condenação mantida.
Dosimetria. Reconhecimento de crime único de roubo. Impossibilidade. Subtração de dois patrimônios distintos, mediante uma única ação. Circunstância fática que perfeitamente sabida pelos réus e podia ser potencialmente inferida por qualquer pessoa. Concurso formal caracterizado. Desprovido.

Recurso réu Luis Fernando: Mérito. Absolvição por falta de provas. Provas suficientes de materialidade e autoria. Acervo probatório robusto em desfavor do acusado. Palavra das testemunhas e agentes públicos que vinculam Luis Fernando com os roubos. Celular de propriedade do acusado apreendido dentro do veículo utilizado para prática dos delitos. Contexto das investigações que demonstraram íntima ligação entre Luis Fernando e Eliezer. Versão defensiva ilógica e de baixíssima credibilidade. Emprego da arma de fogo. A ausência de apreensão e perícia são dispensáveis diante da palavra da vítima e de outras provas de sua utilização. Precedentes do STJ e desta Corte. Condenação mantida. 
Dosimetria. Reconhecimento de crime único de roubo. Impossibilidade. Subtração de dois patrimônios distintos, mediante uma única ação. Circunstância fática que perfeitamente sabida pelos réus e podia ser potencialmente inferida por qualquer pessoa. Concurso formal caracterizado. Improvido.

Regime de cumprimento de todos os réus. Mantido o regime fechado em razão do quantum da pena, circunstâncias judiciais negativas, gravidade em concreto do delito, maus antecedentes de todos os acusados e a reincidência de Luis e Eliezer. Recursos defensivos desprovidos. 

Recurso ministerial. Pleito para deslocamento da causa de aumento do concurso de agentes para a terceira etapa em acúmulo com a majorante do uso de arma de fogo. Impossibilidade. Julgador que, dentro da sua discricionariedade, optou por valorar a referida causa de aumento na primeira etapa da dosimetria, o que é albergado pelo entendimento dos Tribunais superiores. Não violação ao sistema trifásico. Recurso não provido.