Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência. Irresignação do requerido. Negativação em órgão de controle de crédito. Autor comprovou o adimplemento da dívida negativada. Ilegitimidade do apontamento. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 10.000,00 que comporta redução para R$ 5.000,00. Sentença reformada. Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência. Irresignação do requerido. Negativação em órgão de controle de crédito. Autor comprovou o adimplemento da dívida negativada. Ilegitimidade do apontamento. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 10.000,00 que comporta redução para R$ 5.000,00. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.