Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Luiz De Lorenzi
Morro Agudo
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTÁRIA - LESÕES NO TÓRAX E OMBRO DIREITO - SEQUELAS INCAPACITANTES DECORRENTES NÃO CONSTATADAS - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.
"Atestado pela perícia médica, de forma cabal e taxativa, que do acidente sofrido pelo autor não resultou nenhuma sequela incapacitante, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística".