Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Michel Chakur Farah
Tupã
28ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem afastados – Prequestionamento (Súmula 98). 

EMBARGOS REJEITADOS.