Embargos de Declaração Cível / Bancários
Alexandre Coelho
Rancharia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –  Alegação de omissão –  Vício inexistente - Devem ser rejeitados os embargos declaratórios se não demonstrada a ocorrência de algum dos vícios processuais elencados no artigo 1.022, do CPC. REJEITARAM OS EMBARGOS.