Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Guaratinguetá
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. TRANSFERÊNCIA VIA PIX. GOLPE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANO MORAL.
Ação com pedido de restituição de quantia paga e de indenização por dano moral. Transferência via pix realizada pela autora, vítima de golpe vinculado a falso investimento. 
Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Não cabimento.
Ausência de nexo causal entre a conduta das Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. TRANSFERÊNCIA VIA PIX. GOLPE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANO MORAL.
Ação com pedido de restituição de quantia paga e de indenização por dano moral. Transferência via pix realizada pela autora, vítima de golpe vinculado a falso investimento. 
Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Não cabimento.
Ausência de nexo causal entre a conduta das instituições financeiras e o prejuízo suportado pela autora. Operação voluntária, configurando culpa exclusiva da vítima induzida ao erro por estelionatários. Não comprovado ter ocorrido movimentação bancária estranha a ponto de ser levantado questionamento pela instituição bancária. Evento qualificado como fortuito externo, o que exclui a responsabilidade objetiva das rés nos termos do art. 14, §3º, II, do Código de Defesa do Consumidor. 
Inexistência de falha na prestação de serviços, irregularidades na abertura da conta fraudulenta ou nos sistemas de segurança das instituições financeiras. Inaplicabilidade da Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes desta Corte.
Sentença de improcedência mantida. Honorários advocatícios majorados.  
Recurso da autora não provido.