Embargos de Declaração Cível / Associação
Alexandre Marcondes
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1.- Embargos de declaração opostos contra acórdão que acolheu sem efeito modificativo embargos de declaração, alegando obscuridade sobre o valor devido pela embargada e insistindo no pedido de arbitramento da quantia devida. 2.- A questão em discussão consiste em determinar se houve obscuridade no acórdão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1.- Embargos de declaração opostos contra acórdão que acolheu sem efeito modificativo embargos de declaração, alegando obscuridade sobre o valor devido pela embargada e insistindo no pedido de arbitramento da quantia devida. 2.- A questão em discussão consiste em determinar se houve obscuridade no acórdão quanto ao valor devido ao embargante, justificando a modificação do julgado. 3.- A MM. Juíza de primeiro grau não fixou o valor devido ao espólio embargante, determinando apenas a emenda da inicial para atribuir valor à causa, conferindo ao exequente o dever de indicar o valor executado no início do cumprimento de sentença. 4.- Ausente pronunciamento judicial sobre a questão que impede a análise por este Tribunal, sob pena de supressão de instância. 5.- Não se vislumbra vício do art. 1.022 do CPC, evidenciando pretensão modificativa inadmissível. 6.- Embargos de declaração rejeitados.