Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Jayme Walmer de Freitas
Sorocaba
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO: pleito visando a revogação da prisão preventiva, mediante cautelares alternativas ao cárcere, se o caso –  alegada ausência dos requisitos para a custódia cautelar, bem como legítima defesa –  afastamento –  via estreita do writ não permite profunda valoração de fatos e provas, sob pena de violação ao princípio do devido processo Ementa: HABEAS CORPUS –  HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO: pleito visando a revogação da prisão preventiva, mediante cautelares alternativas ao cárcere, se o caso –  alegada ausência dos requisitos para a custódia cautelar, bem como legítima defesa –  afastamento –  via estreita do writ não permite profunda valoração de fatos e provas, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal, não podendo ingressar em questões meritórias –  decisão suficientemente motivada –  circunstâncias do crime e demais elementos que indicam, por ora, a necessidade da prisão –  ausência de ilegalidade ou constrangimento ilegal –  ORDEM DENEGADA.