Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE MENSALIDADES. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Executada contra decisão que fixou honorários periciais em R$ 7.680,00.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Ré/Executada quanto à Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE MENSALIDADES. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Executada contra decisão que fixou honorários periciais em R$ 7.680,00.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Ré/Executada quanto à desproporcionalidade dos honorários periciais fixados pelo Juízo Singular.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Impugnação Genérica. 4. Fixação dos honorários que se mostrou razoável e proporcional à complexidade que o caso exige. 5. Exame Pericial que necessita de profissional com experiência e conhecimento em sua área específica. 6. Honorários que foram bem fixados em patamar semelhante ao que costumeiramente adotado por esta Corte em hipóteses análogas.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.
Tese de Julgamento: "O exame pericial, por mais simples que possa aparentar, necessita de profissional com experiência e conhecimento na sua área específica, se tratando de trabalho de natureza científica, realizado por expert habilitado e qualificado para avaliações que, na maior parte das vezes, definem o curso do feito e contribuem para a solução da lide".