Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Afonso Bráz
Sumaré
17ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso da embargada e negou provimento ao apelo do embargante. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ausentes as hipóteses autorizadoras do recurso integrativo. Rediscussão da matéria. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso da embargada e negou provimento ao apelo do embargante. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ausentes as hipóteses autorizadoras do recurso integrativo. Rediscussão da matéria. Nítido caráter infringente. EMBARGOS REJEITADOS.