Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Luís Francisco Aguilar Cortez
Cosmópolis
1ª Câmara de Direito Público
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO –  Falecimento de preso ocasionado por problemas de saúde decorrentes de conduta delituosa por ele praticada –  Questionado o dever estatal de preservar e garantir a incolumidade daqueles que estão sob sua custódia –  Falha na prestação de atendimento médico ao detento não vislumbrada –  Nexo causal não configurado –  Dever de indenizar não reconhecido – Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO –  Falecimento de preso ocasionado por problemas de saúde decorrentes de conduta delituosa por ele praticada –  Questionado o dever estatal de preservar e garantir a incolumidade daqueles que estão sob sua custódia –  Falha na prestação de atendimento médico ao detento não vislumbrada –  Nexo causal não configurado –  Dever de indenizar não reconhecido –  Sentença de improcedência mantida –  Recurso de apelação não provido.