Apelação Cível / Bancários
Luis Carlos de Barros
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
Ação de declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais. Demonstração da origem do débito. Ausência da prova de pagamento, como incumbia à autora. Réu agiu em exercício regular de direito, ao apontar o débito perante os cadastros restritivos. Sentença de improcedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.