Embargos de Declaração Cível / Limitada
Daniela Cilento Morsello
Salto
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DETERMINADA PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. E. Superior Tribunal de Justiça que, ao julgar o recurso especial interposto pela embargante, deu-lhe provimento para determinar novo julgamento por esta C. Câmara a fim de suprir as omissões apontadas. Acórdão integrado para sanar as Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DETERMINADA PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. E. Superior Tribunal de Justiça que, ao julgar o recurso especial interposto pela embargante, deu-lhe provimento para determinar novo julgamento por esta C. Câmara a fim de suprir as omissões apontadas. Acórdão integrado para sanar as questões suscitadas em sede recursal.  Sanada a omissão referente ao modo de pagamento dos haveres, que poderá ser conforme consignado no contrato social. Inteligência do artigo 668, do Decreto-Lei nº 1.608/39, vigente à época da sentença por força do disposto no artigo 1.218 do Código de Processo Civil de 1973. Afastada a multa imposta no decisum anterior. Embargos acolhidos em parte.