Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Ricardo Pereira Junior
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES –  Objetivo de prequestionamento da matéria  –  Matéria que foi amplamente analisada –  Acórdão deu provimento ao recurso de forma unânime –  Incabíveis embargos infringentes –  Embargos protelatórios –  Aplicação de multa (art. 1.026, § 2º, CPC) - Necessidade de interposição de recurso próprio –  Embargos rejeitados.