Agravo de Instrumento / Desapropriação
Maria Olívia Alves
São Paulo
6ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de Desapropriação Indireta –  Pedido incidente de pagamento dos expurgos inflacionários sobre as parcelas depositadas judicialmente –  Perda superveniente de parte do objeto recursal –  Controvérsia que passou a se limitar à suspensão do cumprimento de sentença até o julgamento do Tema 1.016/STF –  Possibilidade –  Determinação de suspensão nacional dos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de Desapropriação Indireta –  Pedido incidente de pagamento dos expurgos inflacionários sobre as parcelas depositadas judicialmente –  Perda superveniente de parte do objeto recursal –  Controvérsia que passou a se limitar à suspensão do cumprimento de sentença até o julgamento do Tema 1.016/STF –  Possibilidade –  Determinação de suspensão nacional dos processos –  Recurso parcialmente não conhecido e, na parte conhecida, provido.