Apelação Cível / Telefonia
Hugo Crepaldi
Presidente Prudente
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA –  Prestação de serviços –  Telefonia –  Alegada inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito –  Sentença de parcial procedência –  Insurgência do requerente –  Matéria devolvida que se limita à ocorrência de danos indenizáveis –  Situação incapaz de gerar sofrimento ou humilhação justificadora da Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA –  Prestação de serviços –  Telefonia –  Alegada inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito –  Sentença de parcial procedência –  Insurgência do requerente –  Matéria devolvida que se limita à ocorrência de danos indenizáveis –  Situação incapaz de gerar sofrimento ou humilhação justificadora da compensação –  Mero cadastro de contas atrasadas –  Situação incapaz de gerar sofrimento ou humilhação justificadora da compensação –  Precedentes desta Corte –  Honorários advocatícios recursais –  Negado provimento.