Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Hugo Crepaldi
Guarulhos
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA –  Insurgência contra a decisão que indeferiu a gratuidade pleiteada pela agravante – Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza –  Presunção relativa –  Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiência econômica – Recorrente que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA –  Insurgência contra a decisão que indeferiu a gratuidade pleiteada pela agravante – Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza –  Presunção relativa –  Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiência econômica – Recorrente que permaneceu inerte à determinação de juntada de documentos comprobatórios da alegada insuficiência de recursos –  Negado provimento.