Agravo de Instrumento / Franquia
Maurício Pessoa
São José do Rio Preto
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Agravo de instrumento – Franquia – Decisão recorrida que indeferiu o pedido de gratuidade processual formulado pelo réu-reconvinte – Inconformismo – Acolhimento – Elementos que revelam ser o réu-reconvinte hipossuficiente financeiramente para custear o processo, sem prejuízo próprio e de familiares, e, por isso, autorizam o deferimento da gratuidade processual – Decisão reformada – Recurso Ementa: Agravo de instrumento – Franquia – Decisão recorrida que indeferiu o pedido de gratuidade processual formulado pelo réu-reconvinte – Inconformismo – Acolhimento – Elementos que revelam ser o réu-reconvinte hipossuficiente financeiramente para custear o processo, sem prejuízo próprio e de familiares, e, por isso, autorizam o deferimento da gratuidade processual – Decisão reformada – Recurso provido.