Apelação Cível / Empreitada
Celina Dietrich Trigueiros
Pederneiras
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Empreitada. Sentença de procedência em parte. Recurso apresentado pela parte autora. EXAME: Laudo técnico, não contrariado por outros elementos trazidos aos autos, que constatou a existência de falhas de construção no imóvel imputáveis à construtora requerida e que concluiu pela necessidade de realização de diversos serviços Ementa: APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Empreitada. Sentença de procedência em parte. Recurso apresentado pela parte autora. EXAME: Laudo técnico, não contrariado por outros elementos trazidos aos autos, que constatou a existência de falhas de construção no imóvel imputáveis à construtora requerida e que concluiu pela necessidade de realização de diversos serviços para sanar os vícios construtivos, dentre os quais foram elencados a substituição de revestimento de piso e reparos no telhado. Inclusão no montante da condenação de valores estimados para serviços relativos a "substituição de revestimento do piso" e "telhado", conforme tabela de fls. 92 do laudo técnico. Dano moral não configurado. Mero inadimplemento contratual. Violação a direitos da personalidade não demonstrada. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.