Agravo Interno Cível / Tratamento médico-hospitalar
Augusto Rezende
Ribeirão Preto
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo interno cível interposto por Sermed-saúde Ltda contra decisão que indeferiu pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento. O agravante alega a necessidade de concessão do efeito pretendido devido à irreversibilidade da medida, considerando a condição financeira do Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo interno cível interposto por Sermed-saúde Ltda contra decisão que indeferiu pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento. O agravante alega a necessidade de concessão do efeito pretendido devido à irreversibilidade da medida, considerando a condição financeira do agravado, Eurípedes Cícero Faria, que não teria condições de reestabelecer o status quo ante. Declaração médica indica que o agravado necessita de cuidados domiciliares, não de home care.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para a concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento, considerando a probabilidade do direito, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo.
III. Razões de Decidir
3. A decisão de indeferir o pedido de efeito suspensivo está fundamentada na presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, conforme deferida pelo Juízo de primeiro grau com base em provas pré-constituídas, como o relatório médico apresentado.
4. Não é o momento para análise aprofundada da matéria, que deverá ocorrer no julgamento do agravo de instrumento pelo colegiado.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A manutenção da decisão que indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento é justificada pela presença dos requisitos para a tutela de urgência. 2. A análise aprofundada da matéria será realizada oportunamente pelo colegiado.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Agravo Interno nº 2230523-50.2018.8.26.0000, Rel. Rui Cascaldi, j. 11/12/2018.