Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Emerson Sumariva Júnior
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c.c. danos morais. Pretensão embasada na recusa da requerida em custear integralmente os procedimentos cirúrgicos descritos na petição inicial. Sentença de parcial procedência. Recursos das partes. Afastamento da incidência das normas consumeristas em relação aos planos de saúde fornecidos por entidade de autogestão que não afasta a Ementa: Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c.c. danos morais. Pretensão embasada na recusa da requerida em custear integralmente os procedimentos cirúrgicos descritos na petição inicial. Sentença de parcial procedência. Recursos das partes. Afastamento da incidência das normas consumeristas em relação aos planos de saúde fornecidos por entidade de autogestão que não afasta a sua obrigação ao cumprimento das demais leis e normas aplicáveis à relação jurídica em questão. Negativa embasada em cláusula restritiva. Abusividade. Incidência da Súmula 102 desta Corte.  Dano moral configurado. Reparação que deve atender às condições econômicas da vítima, à extensão do dano e à gravidade do fato, cujo arbitramento reclama fixação proporcional à sua finalidade. 
Recurso da ré não provido e apelo adesivo do autor provido.