Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Valentino Aparecido de Andrade
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINANDO-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER SOB PENA DE MULTA. 

AGRAVO SUBSISTENTE. JUÍZO DE ORIGEM QUE, NA R. SENTENÇA, CUIDOU RESSALTAR QUE A RÉ HAVIA CUMPRIDO INTEGRALMENTE O QUE LHE FORA DETERMINADO EM Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINANDO-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER SOB PENA DE MULTA. 

AGRAVO SUBSISTENTE. JUÍZO DE ORIGEM QUE, NA R. SENTENÇA, CUIDOU RESSALTAR QUE A RÉ HAVIA CUMPRIDO INTEGRALMENTE O QUE LHE FORA DETERMINADO EM TERMOS DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DE MANEIRA QUE, EM TESE, NÃO HAVERIA RAZÃO PARA QUE SE APLICASSE MULTA POR UMA SUPOSTA RECALCITRÂNCIA. 

NECESSIDADE, POIS, DIANTE DESSE CONTEXTO, DE QUE O JUÍZO DE ORIGEM SINDIQUE COM DETALHAMENTO E PROFUNDIDADE SE A RECALCITRÂNCIA EFETIVAMENTE CONFIGURA-SE, E NO QUE ELA REALMENTE CONSISTE, APURANDO, POR ÓBVIO, SE HOUVE ALGUMA JUSTIFICATIVA QUE POSSA ESCUSAR A RÉ DE ALGO RELACIONADO AO CUMPRIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, RATIFICADA NA R. SENTENÇA –  É O QUE EXIGE O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.



RELATÓRIO