Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Edson Luiz de Queiróz
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. OFENSA VERBAL E AGRESSÃO FÍSICA CONTRA PORTEIRO EM CONDOMÍNIO, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. 
OFENSA VERBAL NÃO PROVADA. AGRESSÕES FÍSICAS REGISTRADAS POR CÂMERA DE SEGURANÇA. 
VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO. 
MÁ-FÉ CONFIGURADA. NEGADA AGRESSÃO, CONTRARIANDO PROVA IDÔNEA.
I. Caso em Exame. Ação reparatória por dano moral, alegando Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. OFENSA VERBAL E AGRESSÃO FÍSICA CONTRA PORTEIRO EM CONDOMÍNIO, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. 
OFENSA VERBAL NÃO PROVADA. AGRESSÕES FÍSICAS REGISTRADAS POR CÂMERA DE SEGURANÇA. 
VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO. 
MÁ-FÉ CONFIGURADA. NEGADA AGRESSÃO, CONTRARIANDO PROVA IDÔNEA.
I. Caso em Exame. Ação reparatória por dano moral, alegando ofensa verbal praticada pelo primeiro réu e agressão física pelo segundo réu, durante o exercício de funções de porteiro em condomínio. Sentença de procedência do pedido contra o réu Edilson, condenando-o a indenização de R$ 5.000,00 por dano moral, e improcedente o pedido quanto ao réu Jhon.
II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em (i) a adequação do valor da indenização por dano moral fixada em primeira instância e (ii) a responsabilidade de Jhon pelas alegadas ofensas verbais.
III. Razões de Decidir. Não há provas suficientes de que Jhon tenha praticado ato ilícito, pois as ofensas verbais foram recíprocas, não caracterizando ilícito civil indenizável.
Quanto a Edilson, as imagens de segurança comprovam a agressão física, justificando a majoração da indenização para R$ 10.000,00, considerando a gravidade e a repercussão da ofensa.
IV. Dispositivo e Tese. Dá-se parcial provimento ao recurso, majorando a indenização para R$ 10.000,00 e mantendo a improcedência quanto a Jhon.
Tese de julgamento: 1. A indenização por dano moral deve ser proporcional à gravidade da ofensa e à sua repercussão. 2. A ausência de prova de ofensa verbal exclusiva não caracteriza ilícito civil.
Legislação Citada:
Código Civil, arts. 186 e 927.
Código de Processo Civil, arts. 373, I; 80, II; 81, caput; 85, §11.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Apelação Cível 1016112-29.2023.8.26.0161, Rel. Sá Moreira de Oliveira, 33ª Câmara de Direito Privado, j. 23.01.2025.
TJSP, Apelação Cível 1008665-12.2022.8.26.0068, Rel. Maria de Lourdes Lopez Gil, 26ª Câmara de Direito Privado, j. 11.10.2024.