Embargos de Declaração Cível / Adjudicação Compulsória
Mônica de Carvalho
Salto
1ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Alegação de omissão –  Adjudicação compulsória – Eventual irregularidade na comercialização do lote não é oponível ao embargado e deverá ser discutida em ação própria –  Venda " a non domino" –  Inocorrência –  Cadeia de cessões de direitos sobre o bem devidamente comprovada –  Via recursal inadequada para manifestar inconformismo –  Embargos rejeitados.