Agravo de Instrumento / Nota Promissória
JAIRO BRAZIL
Bebedouro
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Pessoa jurídica. Indeferimento de plano do benefício postulado. Inadmissibilidade. Necessidade de concessão de prazo à recorrente para a comprovação da alegada hipossuficiência financeira. Exegese do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Decisão acerca do indeferimento da gratuidade de justiça anulada de ofício, com determinação.