Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Pedro Baccarat
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de repetição em dobro. Contratação de serviços digitais comprovada, eis que previstos no termo de adesão. Ciência do preço de todos os serviços, sem alteração do valor inicialmente contratado, que emprega regularidade à cobrança. Ação improcedente. Recurso desprovido.