Apelação Cível / Bancários
Jacob Valente
Presidente Prudente
12ª Câmara de Direito Privado
*REVISÃO - CONTRATO –  EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO –  JUROS ABUSIVOS C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO e INDENIZAÇÃO - Ação julgada improcedente - Insurgência pelo autor - Acolhimento parcial - Juros contratados que realmente são abusivos por ultrapassarem, e muito, a taxa média de mercado para a mesmo tipo de operação e época, sendo de rigor a readequação para a Ementa: *REVISÃO - CONTRATO –  EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO –  JUROS ABUSIVOS C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO e INDENIZAÇÃO - Ação julgada improcedente - Insurgência pelo autor - Acolhimento parcial - Juros contratados que realmente são abusivos por ultrapassarem, e muito, a taxa média de mercado para a mesmo tipo de operação e época, sendo de rigor a readequação para a taxa média de mercado, a teor do quanto assentado no REsp. nº 1.036.818/RS, julgado pelo rito repetitivo –  Valores pagos a maior que deverão ser abatidos do débito do próprio contrato, repassando-se ao autor eventual excedente, de forma simples, vez que inexiste dolo ou comportamento que afaste o banco da boa-fé, vez que agia com base em contrato válido e que somente agora restou relativizado –  Dano moral não configurado –  Contrato legítimo –  Inexistência de ilícito ou de prova de mácula a direito personalíssimo - Sentença reformada, para julgar parcialmente procedente a pretensão –  Sucumbência recíproca, com honorários arbitrados por equidade em R$ 1.000,00, ante o baixo valor do proveito econômico obtido, observada a gratuidade sob a qual o autor litiga - Recurso parcialmente provido, nos termos do presente acórdão.*