Apelação Cível / Associação
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Palmeira D Oeste
6ª Câmara de Direito Privado
DANOS MORAIS - Associação - Descontos indevidos no benefício previdenciário da autora - Ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com repetição de indébito e indenizatória por danos morais - Sentença pela parcial procedência do pedido, reconhecendo-se a inexistência da dívida e condenando a ré à devolução em dobro dos descontos realizados e ao pagamento de indenização Ementa: DANOS MORAIS - Associação - Descontos indevidos no benefício previdenciário da autora - Ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com repetição de indébito e indenizatória por danos morais - Sentença pela parcial procedência do pedido, reconhecendo-se a inexistência da dívida e condenando a ré à devolução em dobro dos descontos realizados e ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora em R$ 5.000,00 - Inconformismo da requerida –  Parcial acolhimento - Ausência de comprovação de que teria havido regular contratação - Danos morais configurados - Redução, no entanto, do valor da indenização para R$ 4.000,00, conforme precedentes desta E Câmara - Recurso parcialmente provido.