Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Silvério da Silva
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Plano de saúde –  Obrigação de fazer –  Cumprimento de sentença -  Inconformismo em relação à majoração da multa pelo descumprimento do acordo judicial para R$ 5.000,00 diários até R$ 50.000,00 –  Alegação que o acordo é inexequivel por ter a autora mudado da cidade de São Paulo para Sorocaba não havendo ali cobertura para a categoria do plano, Ementa: Agravo de instrumento - Plano de saúde –  Obrigação de fazer –  Cumprimento de sentença -  Inconformismo em relação à majoração da multa pelo descumprimento do acordo judicial para R$ 5.000,00 diários até R$ 50.000,00 –  Alegação que o acordo é inexequivel por ter a autora mudado da cidade de São Paulo para Sorocaba não havendo ali cobertura para a categoria do plano, exorbitância do valor e exiguidade do tempo para cumprimento –  Acordo judicial que não cita exclusividade de atendimento na cidade de São Paulo e prevê mudança de plano, no mesmo padrão - Mudança que ocorreu em 2020 e o atendimento estava sendo prestado, o que é contrário à alegação de ausência de cobertura na cidade de Sorocaba - Multa que é devida – A multa é da essência do cumprimento da obrigação de fazer, justa sanção para quem não cumprir o preceito - Valor da multa fixado em montante razoável, em se considerando a recalcitrância da ré em não cumprir a ordem judicial –  Prazo não é exíguo em especial porque a decisão que determinou o cumprimento foi anterior a agora combatida, que somente majorou a multa pelo descumprimento –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.