Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Santana de Parnaíba
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita indeferida - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada e sim capacidade financeira –  Agravante que é aposentada pelo INSS e exerce atividade laborativa –  Recebe rendimentos elevados - Valor da causa dada por opção própria, e que gera taxa judiciária não elevada - Possibilidade de novo pedido de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita indeferida - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada e sim capacidade financeira –  Agravante que é aposentada pelo INSS e exerce atividade laborativa –  Recebe rendimentos elevados - Valor da causa dada por opção própria, e que gera taxa judiciária não elevada - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do NCPC - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação.