Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Euvaldo Chaib
Sertãozinho
4ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO – PRETENDIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – IMPOSSIBILIDADE – PACIENTE MANTIDO ENCARCERADO AO LONGO DA INSTRUÇÃO – SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS PROPULSORES DA PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE NULIDADE OU TERATOLOGIA – ORDEM DENEGADA.