Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Daniela Menegatti Milano
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Transporte aéreo –  Cancelamento de voo em razão da pandemia do covid-19 –  Ação de ressarcimento cumulada com indenização por danos morais –  Sentença de parcial procedência que condenou as rés, solidariamente, na restituição do valor do bilhete aéreo.
I. Inconformismo parcial da autora –  Discussão sobre o cabimento de indenização por danos morais.
II. Reconhecimento de Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Transporte aéreo –  Cancelamento de voo em razão da pandemia do covid-19 –  Ação de ressarcimento cumulada com indenização por danos morais –  Sentença de parcial procedência que condenou as rés, solidariamente, na restituição do valor do bilhete aéreo.
I. Inconformismo parcial da autora –  Discussão sobre o cabimento de indenização por danos morais.
II. Reconhecimento de falha na prestação de serviço. Descumprimento, pelas apeladas, da obrigação de devolver o valor da passagem em até 12 meses do voo cancelado, cujo prazo venceu em abril de 2022.
III.  Dano moral configurado. Desídia das apeladas que, sem justificativa plausível, não resolveram a pendência e obrigaram a apelante a contratar advogado e ajuizar ação. Teoria do desvio produtivo do consumidor. Pretensão de indenização em trinta mil reais. Fixação, contudo, em dois mil reais, em vista das circunstâncias do caso concreto.
IV. Sentença reformada para condenar as rés, solidariamente, no pagamento de indenização por danos morais. Sucumbência integral das apeladas (Súmula nº 326 do STJ). Recurso provido em parte.