Apelação Criminal / Receptação
Maria Cecília Leone
Araraquara
8ª Câmara de Direito Criminal
RECEPTAÇÃO DOLOSA (art. 180, caput, do CP). Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva. Depoimentos coerentes e seguros das vítimas do furto e dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante do ora apelante, na posse de um dos bens subtraídos. Apelante que não justificou a posse do bem com ele apreendido (uma bateria), cuja propriedade foi reconhecida pela vítima. Apelante Ementa: RECEPTAÇÃO DOLOSA (art. 180, caput, do CP). Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva. Depoimentos coerentes e seguros das vítimas do furto e dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante do ora apelante, na posse de um dos bens subtraídos. Apelante que não justificou a posse do bem com ele apreendido (uma bateria), cuja propriedade foi reconhecida pela vítima. Apelante que também incriminado pelo corréu, que afirmou ter sido ele quem lhe pediu para guardar o veículo furtado em sua casa. Apreensão, posterior, dos documentos do proprietário do veículo na posse do ora apelante. Dolo que pode ser extraído da conduta do agente e das circunstâncias do evento criminoso. Condenação inafastável. Penas aplicadas no mínimo legal, em regime aberto e substituição da pena corporal por uma restritiva de direitos. Recurso desprovido.