Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Alexandre Lazzarini
Mauá
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA DE NEUROCIRURGIA NA COLUNA E MATERIAIS PRESCRITOS PELO MÉDICO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REFORMA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA. RELATÓRIOS MÉDICOS QUE INDICAM O INSUCESSO DE ANTERIORES TRATAMENTOS E SESSÕES DE FISIOTERAPIA, BEM COMO A NECESSIDADE E URGÊNCIA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA DE NEUROCIRURGIA NA COLUNA E MATERIAIS PRESCRITOS PELO MÉDICO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REFORMA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA. RELATÓRIOS MÉDICOS QUE INDICAM O INSUCESSO DE ANTERIORES TRATAMENTOS E SESSÕES DE FISIOTERAPIA, BEM COMO A NECESSIDADE E URGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA CIRURGIA, SOB PENA DE SEQUELAS IRREVERSÍVEIS NA PACIENTE. AUSÊNCIA DE RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA EM RELAÇÃO À OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA POSTERIOR, CASO RECONHECIDA A VALIDADE DA RECUSA DE COBERTURA. LIMINAR RECURSAL QUE JÁ HAVIA DETERMINADO A COBERTURA DA CIRURGIA E MATERIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, LIMITADA, EM PRINCÍPIO, A 30 DIAS. CONFIRMAÇÃO. RECURSO PROVIDO.