Apelação Cível / Atraso de vôo
JAIRO BRAZIL
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. Sentença de improcedência, com consequente apelo do autor. Contexto probatório a demonstrar a ocorrência de falha na prestação dos serviços pela companhia aérea, chegada ao destino com 5 horas de atraso. Falha no atendimento no aeroporto que não pode ser imputada aos consumidores. Aplicação das disposições contidas no Código Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. Sentença de improcedência, com consequente apelo do autor. Contexto probatório a demonstrar a ocorrência de falha na prestação dos serviços pela companhia aérea, chegada ao destino com 5 horas de atraso. Falha no atendimento no aeroporto que não pode ser imputada aos consumidores. Aplicação das disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade objetiva da empresa aérea. Hipótese, ademais, que não exclui a responsabilidade da ré. DANO MORAL. Ocorrência. Dano "in re ipsa". Indenização arbitrada em R$ 2.000,00,  em atenção as circunstâncias do caso, ao caráter punitivo da medida, ao poderio econômico da companhia aérea e em obediência aos princípios da equidade, razoabilidade e proporcionalidade. Quantia que proporciona justa indenização, sem se tornar em fonte de enriquecimento indevido. SUCUMBÊNCIA. Ônus carreado integralmente à ré. Inteligência da súmula nº 326, do C. Superior Tribunal de Justiça. Sentença reformada. Apelação provida.