Apelação Cível / Associação
Clara Maria Araújo Xavier
Franca
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora para reforma integral da sentença. Ausência de informação do produto ao consumidor na gravação apresentada pela ré. Assinatura no contrato substituída por sequencias de letras e números, sem constar a Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora para reforma integral da sentença. Ausência de informação do produto ao consumidor na gravação apresentada pela ré. Assinatura no contrato substituída por sequencias de letras e números, sem constar a geolocalização e o IP. Inexigibilidade do contrato. Consumidor foi privado de quantia, o qual possui ínfimos rendimentos. A devolução deve ser em dobro. Pretensão de indenização danos morais de R$20.000,00. Valor exacerbado. Indenização arbitrada em R$5.000,00, em prestígio aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e adequação. Precedentes desta C. Câmara. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.