Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Walter Fonseca
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA  –  PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA RÉ –  NÃO CONHECIMENTO –  O artigo 1.015, do Código de Processo Civil, estipula as hipóteses do cabimento do agravo de instrumento, e nelas não se insere a insurgência contra decisão que defere a produção da prova - Incidência do art. 382, Ementa: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA  –  PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA RÉ –  NÃO CONHECIMENTO –  O artigo 1.015, do Código de Processo Civil, estipula as hipóteses do cabimento do agravo de instrumento, e nelas não se insere a insurgência contra decisão que defere a produção da prova - Incidência do art. 382, §4º, do CPC - Não se admite recurso em sede de produção antecipada de provas, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada. Precedentes - Recurso não conhecido.