Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Luiz Antonio Costa
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento – Plano de Saúde – Ação de Obrigação de Fazer – Insurgência contra decisão que deferiu a liminar para autorizar procedimento cirúrgico, em razão de dor intensa e comprometimento neurológico – Cirurgia prescrita por médico responsável pelo tratamento do paciente – Materiais inerentes ao ato – Presença dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela – Multa Ementa: Agravo de Instrumento – Plano de Saúde – Ação de Obrigação de Fazer – Insurgência contra decisão que deferiu a liminar para autorizar procedimento cirúrgico, em razão de dor intensa e comprometimento neurológico – Cirurgia prescrita por médico responsável pelo tratamento do paciente – Materiais inerentes ao ato – Presença dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela – Multa fixada para compelir a parte ao cumprimento da obrigação - Decisão mantida – Recurso improvido.