Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Cesar Mecchi Morales
Sumaré
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. Insurgência contra decisão que reconheceu a incidência do Código de Defesa do Consumidor ao caso e determinou a inversão do ônus da prova.  Cabível a a inversão do ônus probatório. Relação inserida no âmbito consumerista. Responsabilidade pelo custeio da prova pericial, no entanto, deve ser Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. Insurgência contra decisão que reconheceu a incidência do Código de Defesa do Consumidor ao caso e determinou a inversão do ônus da prova.  Cabível a a inversão do ônus probatório. Relação inserida no âmbito consumerista. Responsabilidade pelo custeio da prova pericial, no entanto, deve ser atribuída à parte autora. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.