Agravo de Instrumento / Posse
Daniela Menegatti Milano
Gália
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Liquidação por arbitramento. Determinada a realização de perícia técnica, a fim de apurar de forma pormenorizada os gastos relativos ao custeio do plantio e colheita de 69 hectares de lavoura cafeeira da safra de 2019/2020, atribuindo o pagamento dos honorários aos executados.
I- Inconformismo dos executados. Alegado descabimento da perícia, por haver Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Liquidação por arbitramento. Determinada a realização de perícia técnica, a fim de apurar de forma pormenorizada os gastos relativos ao custeio do plantio e colheita de 69 hectares de lavoura cafeeira da safra de 2019/2020, atribuindo o pagamento dos honorários aos executados.
I- Inconformismo dos executados. Alegado descabimento da perícia, por haver balanço patrimonial nos autos da recuperação judicial já com o saldo devedor. Subsidiariamente, postulam que a perícia se limite ao balanço patrimonial, devendo a parte liquidante arcar com os honorários do perito.
II –  Improcedência da insurgência. Balanço patrimonial que retrata a situação financeira da pessoa jurídica por um tempo específico, contudo, não contém todos os elementos para encontrar o valor devido, demandando a realização de perícia. Pedido subsidiário que se mostra prejudicado pelos mesmos fundamentos.
III- Agravantes que figuram como executados e, nessa qualidade, são responsáveis pela antecipação dos honorários periciais.
IV - Decisão mantida - Recurso não provido.