Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Valentino Aparecido de Andrade
Bauru
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ALICERÇADA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO SOB REGIME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO QUE REJEITOU A RECONVENÇÃO, DADA A INCOMPATIBILIDADE LÓGICO-JURÍDICA ENTRE O ATO DE PURGAÇÃO DA MORA –  O QUE FEZ INADMITIDA A CONTESTAÇÃO –  E A RECONVENÇÃO.
LEVADA A CABO A PURGA DA MORA, NÃO SE PODE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ALICERÇADA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO SOB REGIME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO QUE REJEITOU A RECONVENÇÃO, DADA A INCOMPATIBILIDADE LÓGICO-JURÍDICA ENTRE O ATO DE PURGAÇÃO DA MORA –  O QUE FEZ INADMITIDA A CONTESTAÇÃO –  E A RECONVENÇÃO.
LEVADA A CABO A PURGA DA MORA, NÃO SE PODE ADMITIR A CONTESTAÇÃO, CONSIDERANDO A INCOMPATIBILIDADE LÓGICO-JURÍDICA ENTRE ESSES DOIS ATOS PROCESSUAIS, INCOMPATIBILIDADE QUE, POR IDÊNTICA RAZÃO, TAMBÉM NÃO PERMITE QUE SE PROCESSE A RECONVENÇÃO.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.


RELATÓRIO