Apelação Criminal / Estelionato
Ely Amioka
Pirassununga
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Estelionato. Sentença condenatória. Apelo Defensivo buscando a absolvição por insuficiência probatória.
Materialidade e autoria comprovadas - Réu que negou as acusações - negativa que não prospera - testemunhas que corroboraram os fatos descritos na denúncia. Delito evidenciado pelo conjunto probatório. 
Dosimetria - Pena-base fixada no mínimo legal. Ausência de Ementa: Apelação criminal –  Estelionato. Sentença condenatória. Apelo Defensivo buscando a absolvição por insuficiência probatória.
Materialidade e autoria comprovadas - Réu que negou as acusações - negativa que não prospera - testemunhas que corroboraram os fatos descritos na denúncia. Delito evidenciado pelo conjunto probatório. 
Dosimetria - Pena-base fixada no mínimo legal. Ausência de outras causas modificativas da pena. 
Regime prisional aberto mantido. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos mantida. 
Recurso Defensivo desprovido.