Agravo de Instrumento / Bancários
Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini
Penápolis
20ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.  
 
i. caso em exame  
Despacho de indeferimento do benefício da justiça gratuita. 
 
ii. questão em discussão   
Insurgência recursal para a concessão da gratuidade judiciária. Alegação do agravante de miserabilidade.
 
iii. razões de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.  
 
i. caso em exame  
Despacho de indeferimento do benefício da justiça gratuita. 
 
ii. questão em discussão   
Insurgência recursal para a concessão da gratuidade judiciária. Alegação do agravante de miserabilidade.
 
iii. razões de decidir   
Situação de vulnerabilidade econômica para a concessão do benefício não comprovada. Agravante que é funcionário público aposentado e percebe mensalmente a quantia de R$ 11.579,95, sendo os rendimentos líquidos na quantia de R$ 5.819,93. Além de ser proprietário de três imóveis, sendo uma delas uma propriedade agrícola de 3,6 hectares; e três veículos automotores e duas motocicletas.
 
iv. dispositivo 
Recurso desprovido, com determinação