Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
César Peixoto
Praia Grande
9ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento – Ação cominatória visando o fornecimento de tratamento cirúrgico – Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de tutela de urgência visando que a operadora disponibilize e promova o custeio da cirurgia e materiais prescritos ao beneficiário – Probabilidade do direito e perigo de dano não demonstrados, art. 300 do Código de Processo Civil – Subsistência de dúvida Ementa: Agravo de instrumento – Ação cominatória visando o fornecimento de tratamento cirúrgico – Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de tutela de urgência visando que a operadora disponibilize e promova o custeio da cirurgia e materiais prescritos ao beneficiário – Probabilidade do direito e perigo de dano não demonstrados, art. 300 do Código de Processo Civil – Subsistência de dúvida objetiva e fundada a respeito da necessidade dos materiais e insumos requeridos – Instauração de junta médica pela operadora com a negativa parcial de cobertura – Ausência de comprovação idônea de urgência da medida postulada ou a insuficiência dos materiais autorizados – Imprescindibilidade de investigação probatória para a emissão de juízo seguro a respeito do tema – Decisão mantida – Recurso não provido.