Apelação Cível / Bancários
José Wilson Gonçalves
Urupês
11ª Câmara de Direito Privado
REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITAL DE GIRO. PESSOA JURÍDICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Recurso do autor. Alegação de cerceamento de defesa. Descabimento. Suficiência das provas constantes dos autos, sendo desnecessária a produção da prova pericial. Alegação de excesso de juros remuneratórios. Acolhimento. Taxa de juros remuneratórios que excede uma vez Ementa: REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITAL DE GIRO. PESSOA JURÍDICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Recurso do autor. Alegação de cerceamento de defesa. Descabimento. Suficiência das provas constantes dos autos, sendo desnecessária a produção da prova pericial. Alegação de excesso de juros remuneratórios. Acolhimento. Taxa de juros remuneratórios que excede uma vez e meia a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central à época, considerando-se a modalidade da operação. Abuso configurado. Não se cogita de capitalização ilegal de juros, diante da forma da operação, regida por lei especial. Recurso parcialmente provido, julgando-se a ação procedente em parte e redefinindo-se a responsabilidade pelos encargos de sucumbência (desprezou-se a parcela de derrota do autor, por ser mínima, conforme art. 86, parágrafo único, do CPC).