Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Lidia Conceição
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que indefere a penhora de percentual dos vencimentos líquidos da executada e a penhora de recebíveis decorrentes da comercialização de produtos agrícolas. Constrição de parte da verba salarial que comprometeria a subsistência digna da requerida. Ponderação. Impossibilidade diante de seus parcos rendimentos. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que indefere a penhora de percentual dos vencimentos líquidos da executada e a penhora de recebíveis decorrentes da comercialização de produtos agrícolas. Constrição de parte da verba salarial que comprometeria a subsistência digna da requerida. Ponderação. Impossibilidade diante de seus parcos rendimentos. Ausência de provas de que a executada mantenha relação comercial atual com as empresas de comércio de produtos agrícolas. Prévio deferimento da penhora de recebíveis que foi infrutífero. Medida que não se revela eficaz. Decisão mantida. Recurso desprovido.