Apelação Cível / Transporte de Pessoas
Claudia Sarmento Monteleone
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 
I. Caso em Exame:
Indenização por danos materiais e morais, cumulada com lucros cessantes. Acidente em plataforma de acesso ao trem. A sentença condenou a ré ao pagamento de R$ 1.900,00 por danos materiais, R$ 15.000,00 por danos morais e indenização por lucros cessantes a ser apurada em liquidação de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 
I. Caso em Exame:
Indenização por danos materiais e morais, cumulada com lucros cessantes. Acidente em plataforma de acesso ao trem. A sentença condenou a ré ao pagamento de R$ 1.900,00 por danos materiais, R$ 15.000,00 por danos morais e indenização por lucros cessantes a ser apurada em liquidação de sentença.
II. Questão em Discussão: 
Responsabilidade objetiva da ré pelo acidente ocorrido e a adequação dos valores fixados a título de indenização por danos morais e materiais.
III. Razões de Decidir:
Responsabilidade da ré é objetiva, derivada do risco da atividade de transporte coletivo, conforme o contrato de transporte e o Código de Defesa do Consumidor. Acidente e lesões comprovados. Dispensa de prova de culpa. Indenização devida e justificada. Valor adequado aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, no caso concreto.
IV. Dispositivo e Tese: 
Recurso não provido. 
Tese de julgamento: 1. A responsabilidade objetiva do transportador em acidentes ocorridos durante o transporte. 2. A fixação de indenização por danos morais deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.