Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Issa Ahmed
Presidente Epitácio
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Compra e venda (bucha morceguinho). Vício do produto. Ação de rescisão contratual c.c. restituição de valores e indenização por danos morais. R. sentença de parcial procedência, com apelo somente da autora. Insurgência voltada à indenização por danos morais. Reclamo que não prospera. Danos morais não verificados. Situação vivenciada pela consumidora que não acarreta, necessariamente, Ementa: APELAÇÃO. Compra e venda (bucha morceguinho). Vício do produto. Ação de rescisão contratual c.c. restituição de valores e indenização por danos morais. R. sentença de parcial procedência, com apelo somente da autora. Insurgência voltada à indenização por danos morais. Reclamo que não prospera. Danos morais não verificados. Situação vivenciada pela consumidora que não acarreta, necessariamente, a reparação pretendida. Sentença integralmente ratificada em grau de recurso, à luz do artigo 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Sucumbência majorada. Recurso improvido.