Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Vitor Frederico Kümpel
Americana
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. SUSPENSÃO DOS AUTOS. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a meação de bens deixados pela de cujus, aplicando a Súmula n. 377 do STF. O agravante alega que o regime de separação obrigatória de bens foi reconhecido e que a comprovação de esforço Ementa: DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. SUSPENSÃO DOS AUTOS. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a meação de bens deixados pela de cujus, aplicando a Súmula n. 377 do STF. O agravante alega que o regime de separação obrigatória de bens foi reconhecido e que a comprovação de esforço comum em cada bem adquirido durante a união está pendente de julgamento em ação autônoma. Pleiteia a suspensão dos autos do inventário até a finalização da ação de produção de provas.
II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste na necessidade de suspensão do inventário para apreciação da alegação de esforço comum na aquisição dos bens, questão central de divergência entre as partes.
III. Razões de Decidir. 3. A suspensão dos autos do inventário é necessária para garantir que as partes resolvam a questão de alta indagação, seja de comum acordo, seja pelas vias ordinárias. 4. A controvérsia sobre o esforço comum demanda instauração de lide e instrução probatória, sendo estranha ao procedimento de inventário, que não admite resolução de litígios em seus próprios autos.

IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A suspensão do inventário é devida para apreciação de questão de alta indagação relativa ao esforço comum na aquisição de bens.