Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Rômolo Russo
Presidente Prudente
34ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação regressiva de ressarcimento de danos elétricos. Pleito formulado por seguradora em face de concessionária de energia elétrica. Alegação de que descargas elétricas resultaram em avarias a equipamentos de segurados da autora. Sentença de improcedência do pedido. Inconformismo por parte da autora. 

Preliminar. Violação ao princípio da dialeticidade. Razões recursais Ementa: Apelação Cível. Ação regressiva de ressarcimento de danos elétricos. Pleito formulado por seguradora em face de concessionária de energia elétrica. Alegação de que descargas elétricas resultaram em avarias a equipamentos de segurados da autora. Sentença de improcedência do pedido. Inconformismo por parte da autora. 

Preliminar. Violação ao princípio da dialeticidade. Razões recursais que impugnam especificamente os fundamentos da sentença, pleiteando sua reforma. Preliminar afastada. 

Recurso de apelação. Controvérsia acerca da causa dos danos. Dever de indenizar que não pode ser imposto à concessionária. Comunicação dos sinistros não demonstrada. Ausência de prévia comunicação que impediu a prestadora de serviços de inspecionar os equipamentos danificados e produzir prova para contrapor os pareceres unilaterais que instruíram a inicial. Conquanto a responsabilidade objetiva (art. 37, § 6°, da CF) afaste a pertinência de se apurar o elemento subjetivo da responsabilidade civil, tal não dispensa a necessidade de demonstração da conduta comissiva ou omissiva do agente, os danos apontados e o nexo de causalidade entre eles. Substrato probatório que não confere solidez ao pedido inaugural. Precedentes da Câmara. Improcedência do pedido mantida. 

Sentença mantida. Recurso de apelação desprovido.