Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Vito Guglielmi
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. DETERMINAÇÃO, EXARADA À OPERADORA DO PLANO, DE QUE EFETUE O REEMBOLSO, À EXEQUENTE, DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES JÁ DISPENDIDAS COM RECURSOS PRÓPRIOS, NO PRAZO DE TRÊS DIAS E SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE MIL REAIS. COMPROVAÇÃO DE QUE O REEMBOLSO SÓ FOI REALIZADO 58 DIAS DEPOIS DO PRAZO ESTABELECIDO EM SENTENÇA. MULTA DEVIDA. VALOR DA MULTA MANTIDO, ANTE Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. DETERMINAÇÃO, EXARADA À OPERADORA DO PLANO, DE QUE EFETUE O REEMBOLSO, À EXEQUENTE, DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES JÁ DISPENDIDAS COM RECURSOS PRÓPRIOS, NO PRAZO DE TRÊS DIAS E SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE MIL REAIS. COMPROVAÇÃO DE QUE O REEMBOLSO SÓ FOI REALIZADO 58 DIAS DEPOIS DO PRAZO ESTABELECIDO EM SENTENÇA. MULTA DEVIDA. VALOR DA MULTA MANTIDO, ANTE A RECALCITRÂNCIA DA AGRAVANTE EM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, EM SEUS EXATOS TERMOS, EM QUE PESE TER SIDO ANTERIORMENTE REDUZIDA, EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR, QUE ENVOLVIA PEDIDO DE REEMBOLSO REALIZADO MESES ANTES DAQUELES OBJETO DESSE INCIDENTE.  DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.