Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Crescenti Abdalla
Sorocaba
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo em execução interposto por Heberton Douglas de Mello, contra a decisão que homologou falta grave por violação do perímetro estipulado no monitoramento eletrônico, postulando a desclassificação para falta de natureza média.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo em execução interposto por Heberton Douglas de Mello, contra a decisão que homologou falta grave por violação do perímetro estipulado no monitoramento eletrônico, postulando a desclassificação para falta de natureza média.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a conduta de violação do perímetro estipulado no monitoramento eletrônico deve ser desclassificada de falta grave para falta de natureza média.
III. Razões de Decidir
3. A desclassificação da falta grave para média foi considerada proporcional à conduta do agravante.
4. A decisão inicial foi reformada com base na análise das especificações específicas do caso. Parecer da PGJ nesse sentido.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido.
Tese de julgamento: 1. A desclassificação de falta grave para média pode ser aplicada quando proporcional à conduta.