Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Viviani Nicolau
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Inocorrência. A decisão recorrida foi fundamentada de forma suficiente, à luz do caso concreto. Via inapropriada para atendimento de insatisfação com a fundamentação adotada por essa Turma Julgadora e com o resultado de julgamento. EMBARGOS REJEITADOS." (v. 47488).