Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Sidney Braga
Santos
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Autora agravada que nega ter realizado as transações bancárias impugnadas, relatando ter sido vítima de golpe - Deferida tutela provisória para suspensão dos descontos - Possibilidade - Requisitos do art. 300 e ss do CPC evidenciados no caso - A Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Autora agravada que nega ter realizado as transações bancárias impugnadas, relatando ter sido vítima de golpe - Deferida tutela provisória para suspensão dos descontos - Possibilidade - Requisitos do art. 300 e ss do CPC evidenciados no caso - A negativa da autora, embora não faça prova cabal, confere verossimilhança à tese autoral, mormente porque fraudes dessa natureza são frequentes - Sopesando-se os interesses em conflito, de rigor privilegiar a posição do consumidor, sobretudo porque não há perigo de irreversibilidade da medida - Risco ao resultado útil da demanda caracterizado no caso - Decisão mantida.

Nega-se provimento ao recurso.