Apelação Cível / Prestação de Serviços
Castro Figliolia
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DA CONTA DE "WHATSAPP" REGISTRADA EM NOME DA APELANTE. 
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO OCORRÊNCIA –  apelante e Whatsapp LLC são empresas que integram o mesmo grupo econômico –  preliminar rejeitada.
DANOS MORAIS RECONHECIDOS –  fixação da Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DA CONTA DE "WHATSAPP" REGISTRADA EM NOME DA APELANTE. 
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO OCORRÊNCIA –  apelante e Whatsapp LLC são empresas que integram o mesmo grupo econômico –  preliminar rejeitada.
DANOS MORAIS RECONHECIDOS –  fixação da indenização em R$ 5.000,00 –  manutenção –  valor adequado às circunstâncias do fato –  aumento da indenização que implicaria enriquecimento sem causa do apelante, consideradas as especificidades do caso dos autos. 
Resultado: sentença mantida - recurso desprovido.