Apelação Cível / Contratos Bancários
Alexandre David Malfatti
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.  NÃO CONSUMAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA E DE PARALISAÇÃO DO FEITO POR PERÍODO SUPERIOR AO DO PRAZO PRESCRICIONAL. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial fundada em contrato de abertura de crédito. Sentença que reconheceu a prescrição intercorrente. Recurso da exequente.  Primeiro, afasta-se o reconhecimento da Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.  NÃO CONSUMAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA E DE PARALISAÇÃO DO FEITO POR PERÍODO SUPERIOR AO DO PRAZO PRESCRICIONAL. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial fundada em contrato de abertura de crédito. Sentença que reconheceu a prescrição intercorrente. Recurso da exequente.  Primeiro, afasta-se o reconhecimento da prescrição intercorrente.  Discussão sobre a consumação do prazo prescricional quinquenal, na forma do art. 206, parágrafo 5º, inciso I, Código Civil de 2002. Aplicação do artigo 206- A do Código Civil e da Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal. Publicação de decisão que determinou à exequente fosse dado andamento ao feito que ocorreu em 22/08/2014 (fls. 320/321). Decorrido o prazo de cinco dias para o cumprimento do ato (art. 185, CPC/73), deve-se considerar que o prazo de suspensão de um ano se iniciou em 01/09/2014, findando em 01/09/2015 - prazo inicial da prescrição intercorrente. Exequente que se manifestou em 20/08/2020 e requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada (fls. 346/352). A suspensão prevista no art. 3ª da Lei 14.010/2020 mostrou-se irrelevante para solução do caso concreto. Diante da dinâmica verificada, ainda que se considerasse, como início do prazo de suspensão, o dia útil seguinte ao da publicação da decisão que determinou fosse dado andamento ao feito (fls. 320/321), não se teria verificado a prescrição intercorrente. E a suspensão parcial dos atos processuais em decorrência da oposição de embargos de terceiro (fls. 313 e 339) não impedia a posterior observância do transcurso do prazo de um ano (de suspensão) para que o prazo prescricional se iniciasse. Ademais, não se verificou desídia dos exequentes após a retomada do feito executivo. Precedentes do STJ e do TJSP. Prescrição intercorrente não configurada. E segundo, afasta-se, desde já, a tese de ilegitimidade ativa. Crédito originário que se mostrou líquido, certo e exigível. Cadeia de cessões de crédito bem demonstrada nos autos. E ainda que, em hipótese, se admitisse o debate sobre eventual cessão fraudulenta em sede de exceção de pré-executividade, não se verificaram indícios suficientes para que as cessões posteriores fossem assim reconhecidas. Determinação do prosseguimento do feito. 

SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.