Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Carapicuíba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. Ação Declaratória de inexistência de débito c.c. restituição de indébito e indenização por danos morais.  Contrato de empréstimo pessoal. Impugnação quanto a portabilidade de conta corrente e contratação de seguro. Ausente documentação capaz de demonstrar validade das contratações impugnadas. Falha na prestação de serviço. Risco da atividade. Sentença procedente em parte. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação Declaratória de inexistência de débito c.c. restituição de indébito e indenização por danos morais.  Contrato de empréstimo pessoal. Impugnação quanto a portabilidade de conta corrente e contratação de seguro. Ausente documentação capaz de demonstrar validade das contratações impugnadas. Falha na prestação de serviço. Risco da atividade. Sentença procedente em parte. Reforma parcial. Dano moral não configurado. Ausência de evidência de abalo maior que ultrapasse o mero dissabor. Restituição em dobro indevida. Ausência de elementos caracterizadores capazes de afastar a boa-fé objetiva. Recurso conhecido e parcialmente provido.