Apelação Cível / Vícios de Construção
Luis Fernando Cirillo
Andradina
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL POR PERDAS E DANOS EM RAZÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Insurgência das rés contra sentença de procedência. Preliminares de cerceamento de defesa, ilegitimidade de parte, conexão, falta de interesse de agir, afastadas. Vícios construtivos. Laudo pericial conclusivo e imparcial. Não se observam falhas técnicas ou inconsistências na Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL POR PERDAS E DANOS EM RAZÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Insurgência das rés contra sentença de procedência. Preliminares de cerceamento de defesa, ilegitimidade de parte, conexão, falta de interesse de agir, afastadas. Vícios construtivos. Laudo pericial conclusivo e imparcial. Não se observam falhas técnicas ou inconsistências na perícia que possam colocar em dúvida as conclusões do expert, um profissional capacitado e imparcial, de confiança do juízo de origem. Responsabilidade objetiva do fornecedor do produto. Necessidade de reparação dos danos apurados pela perícia. Danos materiais caracterizados. Dano moral configurado. A frustração causada pelos vícios apresentados no imóvel adquirido é evidente e caracteriza um dissabor que ultrapassa o mero aborrecimento, elevando-se à categoria de dano extrapatrimonial indenizável. Indenização devida. Juros de mora das indenizações por dano material e moral que incidem da citação, à taxa legal, consoante artigos 405 e 406 do CC. Sentença que comporta mínimo retoque nesse ponto. Recurso parcialmente provido.