Apelação Cível / Planos de saúde
Benedito Antonio Okuno
Atibaia
8ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO – Plano de saúde – Sentença de procedência parcial – Recursos das partes - APELAÇÃO DA RÉ – Arguição de cerceamento de defesa afastada – Causa instruída com documentos suficientes e prova pericial - Negativa de cobertura do medicamento Vemurafenibe, sob argumento de não comprovação de sua eficácia – Desacolhimento - Autor diagnosticado com doença grave Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO – Plano de saúde – Sentença de procedência parcial – Recursos das partes - APELAÇÃO DA RÉ – Arguição de cerceamento de defesa afastada – Causa instruída com documentos suficientes e prova pericial - Negativa de cobertura do medicamento Vemurafenibe, sob argumento de não comprovação de sua eficácia – Desacolhimento - Autor diagnosticado com doença grave e rara (Histocitose Maligna) - Existência de indicação médica expressa para o tratamento – Previsão de cobertura da patologia - Abusividade na conduta da ré reconhecida – Incidência do CDC - Aplicação da Súmula 102 deste Tribunal de Justiça – Prova pericial concluiu ser o tratamento prescrito o melhor existente para a enfermidade do autor – Recusa abusiva - Cobertura devida - Danos morais – Ocorrência – Autor necessitava do tratamento com urgência, devido à progressão e gravidade da doença, com risco de óbito – Circunstância que não se equipara a mero aborrecimento do dia a dia –– Fixação em R$ 10.000,00 – Viabilidade – RECURSO DO AUTOR – Pleito de majoração da indenização para R$ 162.000,00 – Inviabilidade – Honorários de advogado – Sucumbência - Condenação da ré – Fixação em 20% do valor da condenação – Redução – Inadmissibilidade - Sentença mantida – RECURSOS IMPROVIDOS.