Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Simões de Almeida
Indaiatuba
13ª Câmara de Direito Privado
Cumprimento de Sentença. Penhora. Percentual de proventos de salário. Impenhorabilidade (art. 833, IV e § 2º, CPC/2015). Relativização. Possibilidade. Caráter excepcional. Presença dos requisitos no caso concreto. Ausência de prejuízo à subsistência do devedor. Penhora de 10% de seus rendimentos líquidos que permitem o pagamento do débito, sem comprometer em demasiados os rendimentos do Ementa: Cumprimento de Sentença. Penhora. Percentual de proventos de salário. Impenhorabilidade (art. 833, IV e § 2º, CPC/2015). Relativização. Possibilidade. Caráter excepcional. Presença dos requisitos no caso concreto. Ausência de prejuízo à subsistência do devedor. Penhora de 10% de seus rendimentos líquidos que permitem o pagamento do débito, sem comprometer em demasiados os rendimentos do executado. Recurso parcialmente provido.