Apelação Cível / Serviços de Saúde
Fatima Cristina Ruppert Mazzo
Guarulhos
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. I. Caso em Exame. Apelação interposta pela corré, contra sentença que julgou procedente a Ação de Reparação por Danos Morais e estéticos movida pelo autor, condenando a apelante e o corréu pessoa física, médico, ao pagamento solidário de R$ 30.000,00 por danos morais e R$ 20.000,00 por Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. I. Caso em Exame. Apelação interposta pela corré, contra sentença que julgou procedente a Ação de Reparação por Danos Morais e estéticos movida pelo autor, condenando a apelante e o corréu pessoa física, médico, ao pagamento solidário de R$ 30.000,00 por danos morais e R$ 20.000,00 por danos estéticos. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar: (i) a existência de nexo causal; (ii) existência de dano estético; (iii) existência de dano moral; (iv) revisão dos juros moratórios referentes aos danos morais. III. Razões de Decidir. 3. A responsabilidade do corréu médico nos danos sofridos foi comprovada, com nexo de causalidade demonstrado entre a conduta médica e os danos. 4. A responsabilidade solidária da Next Seisa foi confirmada, pois a empresa credenciou o médico responsável. 5. Quanto à insurgência sobre os danos estéticos e morais, a apelação não observou o princípio da dialeticidade, repetindo argumentos da contestação sem impugnar especificamente os fundamentos da sentença. 6. Os juros de mora sobre os danos morais foram corretamente fixados desde a citação, conforme o art. 405 do Código Civil. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso NÃO CONHECIDO em parte e, na parte conhecida, a que se NEGA PROVIMENTO. Tese de julgamento: 1. A responsabilidade solidária da operadora de saúde por falhas na prestação de serviços médicos credenciados é confirmada. 2. A negligência/imperícia médica no pós-operatório caracteriza erro médico. Legislação Citada: CDC, arts. 14 e 20; CPC, art. 405. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1007877-27.2021.8.26.0005, Rel. Carlos Castilho Aguiar França, j. 29/01/2025. TJSP, Apelação Cível 1028542-96.2019.8.26.0114, Rel. Alcides Leopoldo, j. 13/01/2025.