Apelação Cível / Responsabilidade Civil
Issa Ahmed
Sorocaba
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Mandato. Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência. Apelo do autor. O pleito de majoração do valor indenitário pelos danos morais não comporta acolhimento, já que o réu não agiu com desídia durante toda a execução do contrato entre as partes, sem prejuízo de que, por vezes, tenha havido falta de técnica, o que por si só, não caracteriza culpa do causídico-réu. Assim, Ementa: APELAÇÃO. Mandato. Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência. Apelo do autor. O pleito de majoração do valor indenitário pelos danos morais não comporta acolhimento, já que o réu não agiu com desídia durante toda a execução do contrato entre as partes, sem prejuízo de que, por vezes, tenha havido falta de técnica, o que por si só, não caracteriza culpa do causídico-réu. Assim, atendendo às particularidades do caso concreto e, em atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o valor em que fixados os danos morais –  R$ 5.000,00 –  se mostra adequado.  Quanto à pretensão de reparação de danos materiais, consubstanciados no ressarcimento de honorários advocatícios contratuais, para o patrocínio dos interesses do autor, descabido o pleito, na medida em que pactuados os honorários advocatícios entre o autor e o advogado eleito, não se pode impor ao réu o ressarcimento do que foi ajustado quanto à forma e valores estabelecidos entre terceiros. Afinal, o demandado não participou da contratação do patrono, tampouco se beneficiou dos serviços prestados. No mais, os honorários fixados na ação de cobrança de pro labore, a quantia determinada na sentença como devida pelo réu ao autor diz respeito 10% do valor atualizado da causa, de onde não se verifica qualquer incorreção no decisum. Sentença ratificada. Recurso ao qual se nega provimento.