Apelação Cível / Transporte Aéreo
REGIS RODRIGUES BONVICINO
Sorocaba
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Sentença de improcedência dos pedidos indenizatórios. Inconformismo dos autores.
Transporte aéreo internacional de Doha (Catar) a Guarulhos (Brasil). Extravio temporário de bagagem no voo de volta.  Autora relata ser cerimonialista e realizaria celebração de casamento no dia de chegada, necessitando dos pertences contidos nas Ementa: APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Sentença de improcedência dos pedidos indenizatórios. Inconformismo dos autores.
Transporte aéreo internacional de Doha (Catar) a Guarulhos (Brasil). Extravio temporário de bagagem no voo de volta.  Autora relata ser cerimonialista e realizaria celebração de casamento no dia de chegada, necessitando dos pertences contidos nas malas extraviadas.
1. Dano material não ocorrido. Aplicação da Convenção de Montreal e da Resolução nº 400 da ANAC. Bagagem devolvida aos demandantes dois dias após o desembarque, dentro do prazo estabelecida pelas legislações especificas. Inexistência de desfalque patrimonial da parte autora ante a recuperação das bagagens. Bens adquiridos que integram seu patrimônio. Precedentes desta C. Câmara.
2. Danos morais não caracterizados. Ausência de demonstração de consequências concretas e constrangimento anormal. A requerente não comprovou o prejuízo ao exercício de sua profissão. Perda momentânea das malas que aconteceu quando os autores já estavam em território nacional, com fácil acesso a suas demais pertenças.  Situação relatada pelos demandantes que difere daquela na qual passageiros se veem privados de seus bens em país estrangeiro. Distinção que reforça a inexistência de dano moral indenizável.
Sentença mantida. Recurso desprovido.