Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Industrial
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Penhora de imóvel –  Leilão –  Determinação para que conste em edital, separadamente, o valor relativo a benfeitorias realizadas no bem, cujo valor foi apurado em laudo de avaliação, consignando que eventual arrematante deverá arcar com o pagamento integral da benfeitoria, mesmo que a arrematação se dê por valor Ementa: Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Penhora de imóvel –  Leilão –  Determinação para que conste em edital, separadamente, o valor relativo a benfeitorias realizadas no bem, cujo valor foi apurado em laudo de avaliação, consignando que eventual arrematante deverá arcar com o pagamento integral da benfeitoria, mesmo que a arrematação se dê por valor inferior ao da avaliação, por ter sido realizada por terceiro –  Inadmissibilidade –  Indenização por benfeitorias - Discussão que não encontra espaço na ação executiva –  Embargos de Terceiro julgados improcedentes - Interessados que poderão se valer de ação autônoma para dirimir a questão e requerer a respectiva indenização contra quem lhes causou prejuízo –  Avaliação do bem penhorado que deve ser considerada em sua integralidade em caso de alienação judicial para fins de satisfação da execução –  Decisão reformada –  Recurso provido.