Apelação Cível / Transporte Aéreo
Pedro Paulo Maillet Preuss
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória. Transporte aéreo internacional. Extravio temporário de bagagem. Passageiro que foi privado de sua bagagem durante 3 dias. Dano moral. Ocorrência. Transportadora que é a depositária dos bens e responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor. Efetiva ocorrência do prejuízo de ordem extrapatrimonial. Indenização fixada em R$ 2.500,00. Critérios Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória. Transporte aéreo internacional. Extravio temporário de bagagem. Passageiro que foi privado de sua bagagem durante 3 dias. Dano moral. Ocorrência. Transportadora que é a depositária dos bens e responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor. Efetiva ocorrência do prejuízo de ordem extrapatrimonial. Indenização fixada em R$ 2.500,00. Critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Valor suficiente para reparar o dano. Sentença reformada. Recurso provido.