Apelação Cível / Telefonia
Cristina Zucchi
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.  PAGAMENTO DO DÉBITO CONTESTADO POR MEIO DE ACORDO. QUITAÇÃO DA DÍVIDA PENDENTE ADMITIDA PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO APÓS PAGAMENTO DO DÉBITO POR MEIO DE ACORDO. DECISÃO SEDIMENTADA EM SEDE DE JULGAMENTO DE RECURSOS Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.  PAGAMENTO DO DÉBITO CONTESTADO POR MEIO DE ACORDO. QUITAÇÃO DA DÍVIDA PENDENTE ADMITIDA PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO APÓS PAGAMENTO DO DÉBITO POR MEIO DE ACORDO. DECISÃO SEDIMENTADA EM SEDE DE JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS (RESP. 1.424.792/BA) E SUMULADA PELO C. STJ.  DANOS MORAIS CONFIGURADOS ("IN RE IPSA"). INDENIZAÇÃO DEVIDA E BEM DOSADA MONOCRATICAMENTE (R$ 7.000,00). SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS (ART. 85, §11, DO CPC). 
Apelação improvida.