Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Theodureto Camargo
Guarulhos
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À REQUERIDA A MANUTENÇÃO DO CONTRATO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA – AUTORA É GESTANTE DE ALTO RISCO E REALIZA ACOMPANHAMENTO MÉDICO - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA (CPC, ART. 300) - "PERICULUM IN MORA" CONFIGURADO - AUSENTE RISCO DE IRREVERSIBILIDADE PORQUE Ementa: PLANO DE SAÚDE - DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À REQUERIDA A MANUTENÇÃO DO CONTRATO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA – AUTORA É GESTANTE DE ALTO RISCO E REALIZA ACOMPANHAMENTO MÉDICO - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA (CPC, ART. 300) - "PERICULUM IN MORA" CONFIGURADO - AUSENTE RISCO DE IRREVERSIBILIDADE PORQUE A AUTORA ESTÁ OBRIGADA A DAR CONTINUIDADE AO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.