Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Tania Ahualli
Sorocaba
6ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO CÍVEL –  Responsabilidade Civil –  Indenização por dano material e moral –  Atropelamento com óbito por viatura da Polícia Militar –  Alegação de negligência na condução do veículo - Não acolhimento –  Inconformismo –  Prova dos autos que constatou ter havido culpa exclusiva da vítima que, sem olhar para os dois lados, atravessou a via, ocasionando a colisão fatal – Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Responsabilidade Civil –  Indenização por dano material e moral –  Atropelamento com óbito por viatura da Polícia Militar –  Alegação de negligência na condução do veículo - Não acolhimento –  Inconformismo –  Prova dos autos que constatou ter havido culpa exclusiva da vítima que, sem olhar para os dois lados, atravessou a via, ocasionando a colisão fatal –  Teoria do Risco Administrativo que deve ser afastado ante a excludente de culpa exclusiva da vítima –  Sentença mantida –  Recurso desprovido.