Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Vito Guglielmi
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
SEGURO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENDIDA COBERTURA A TRATAMENTO RECLAMADO PELO AUTOR (‘CAPOX’), PARA TRATAMENTO PALIATIVO DE CÂNCER, PREVISTO NO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS DA ANS. COBERTURA QUE, EMBORA NÃO NEGADA PELA REQUERIDA, FOI AUTORIZADA SOMENTE APÓS O PRAZO PREVISTO PELO ARTIGO 12, § 5º DA LEI Nº 9.656/98. CUSTEIO DO Ementa: SEGURO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENDIDA COBERTURA A TRATAMENTO RECLAMADO PELO AUTOR (‘CAPOX’), PARA TRATAMENTO PALIATIVO DE CÂNCER, PREVISTO NO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS DA ANS. COBERTURA QUE, EMBORA NÃO NEGADA PELA REQUERIDA, FOI AUTORIZADA SOMENTE APÓS O PRAZO PREVISTO PELO ARTIGO 12, § 5º DA LEI Nº 9.656/98. CUSTEIO DO TRATAMENTO QUE ERA DE RIGOR, EM QUE PESE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, COM O FALECIMENTO DO BENEFICIÁRIO.  DANO MORAL. EXCEPCIONAL ADMISSIBILIDADE. SITUAÇÃO NARRADA NOS AUTOS QUE NÃO SE SUBSUME A MERA DIVERGÊNCIA NA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, MAS DE SUCESSIVOS EQUÍVOCOS COMETIDOS, INCLUSIVE CONSULTA COM MÉDICA ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA E O DESCUMPRIMENTO DE PRAZOS PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E  SESSÕES DE QUIMIOTERAPIA. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 10.000,00. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO, PROVIDO EM PARTE O RECURSO DO AUTOR.