Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Irineu Fava
São José do Rio Preto
17ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral decorrente da inscrição do nome no Serasa Limpa Nome –  Autor que nega a contratação com o réu, bem como que a divida já se acha prescrita –  Réu que deixou de apresentar documento comprobatório da dívida ou cessão –  Inexigibilidade reconhecida –  Dano moral - Não configuração – Ementa: Apelação –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral decorrente da inscrição do nome no Serasa Limpa Nome –  Autor que nega a contratação com o réu, bem como que a divida já se acha prescrita –  Réu que deixou de apresentar documento comprobatório da dívida ou cessão –  Inexigibilidade reconhecida –  Dano moral - Não configuração –  Aplicação da Súmula 385 do STJ –  Recurso provido em parte para afastar a indenização.