Agravo de Instrumento / Fornecimento de Energia Elétrica
Mendes Pereira
Santo André
15ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Gratuidade de justiça - Pessoa jurídica - Súmula 481 do STJ - Documentos juntados pela recorrente não comprovam a hipossuficiência econômica alegada - Evidenciada a falta dos pressupostos legais para a concessão da benesse almejada - Decisão mantida - Recurso desprovido.