Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Juscelino Batista
Osasco
8ª Câmara de Direito Criminal
Apelação –  Tráfico de drogas –  Absolvição decretada –  Recurso ministerial –  Preliminar de nulidade da r. sentença, em razão de impedimento e suspeição do i. magistrado –  Não acolhimento –  Processos judiciais envolvendo as d. Promotoras de Justiça e o i. magistrado que ainda não foram julgados por esta C. Corte –  Condenação pretendida –  Descabimento –  Versão exculpatória apresentada pelo Ementa: Apelação –  Tráfico de drogas –  Absolvição decretada –  Recurso ministerial –  Preliminar de nulidade da r. sentença, em razão de impedimento e suspeição do i. magistrado –  Não acolhimento –  Processos judiciais envolvendo as d. Promotoras de Justiça e o i. magistrado que ainda não foram julgados por esta C. Corte –  Condenação pretendida –  Descabimento –  Versão exculpatória apresentada pelo apelado ratificada por sua testemunha e não ilidida pelas provas amealhadas –  Policial militar que não presenciou o réu na posse das drogas, mas apenas o viu correr e o perseguiu –  Meros indícios de autoria que não são suficientes a embasar a condenação buscada pelo "Parquet" –  Apelo desprovido.