Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Penna Machado
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Monitória –  Contrato Bancário de Crédito Rotativo –  Indeferimento de pedido para reconhecimento de citação válida na forma do artigo 248, § 4º, do CPC –  Insurgência que não prospera –  Mandados de citação mais recentes dos Autos não recebidos no local, constando expressa anotação acerca da devolução ao Remetente –  "AR´s" sequer recebidos por funcionário de portaria Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Monitória –  Contrato Bancário de Crédito Rotativo –  Indeferimento de pedido para reconhecimento de citação válida na forma do artigo 248, § 4º, do CPC –  Insurgência que não prospera –  Mandados de citação mais recentes dos Autos não recebidos no local, constando expressa anotação acerca da devolução ao Remetente –  "AR´s" sequer recebidos por funcionário de portaria de condomínio edilício –  Menção à mandados de citação expedidos há mais de 02 (dois) anos nos Autos –  Próprio Requerente a reconhecer o insucesso da diligência naquela oportunidade –  Continuidade do Feito por longo período, com diversas tentativas de citação de todos os componentes do polo passivo, sem exceção –  Pedido consumido pela preclusão lógica e temporal –  Ato que viola a boa-fé e lealdade processual –  Desoneração da diligência sequencial para citação –  Inviabilidade –  Diligência infrutífera sem qualquer culpa do Poder Público –  Ônus da Parte Autora em promover a citação dos componentes do polo passivo da Lide - Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.