Habeas Corpus Criminal / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Jayme Walmer de Freitas
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM PERMISSÃO: pleito visando a revogação da prisão preventiva, em face da ausência dos pressupostos fáticos e jurídicos para a custódia cautelar, bem como falta de fundamentação substancial na decisão que determinou a prisão preventiva –  afastamento –  decisão Ementa: HABEAS CORPUS –  ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM PERMISSÃO: pleito visando a revogação da prisão preventiva, em face da ausência dos pressupostos fáticos e jurídicos para a custódia cautelar, bem como falta de fundamentação substancial na decisão que determinou a prisão preventiva –  afastamento –  decisão suficientemente motivada –  custódia preventiva necessária para acautelar a ordem pública –  ausência de ilegalidade ou constrangimento ilegal –  ORDEM DENEGADA.