Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Mônica de Carvalho
Campinas
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, sob alegação de excesso de execução. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há excesso de execução no cumprimento de sentença, Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, sob alegação de excesso de execução. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há excesso de execução no cumprimento de sentença, considerando o valor já adimplido pela agravante. III. Razões de Decidir 3. A agravante concordou com o cálculo que indicava saldo devedor de R$ 41.649,08, mas contestou o montante de R$ 88.339,27, que foi retificado para R$ 82.742,27, com abatimento de R$ 46.690,19 já pago. 4. A dívida remanescente de R$ 36.052,08, mesmo após bloqueio de R$ 8.089,64, justifica a manutenção da decisão de rejeição da impugnação. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A retificação dos cálculos pela parte exequente, com abatimento dos valores pagos, afasta a alegação de excesso de execução. 2. A manutenção do saldo devedor justifica a rejeição da impugnação.