Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Mário Chiuvite Júnior
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que deferiu tutela de urgência, impondo à agravante o custeio de tratamento home care à agravada, sob pena de multa diária. Com o Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que deferiu tutela de urgência, impondo à agravante o custeio de tratamento home care à agravada, sob pena de multa diária. Com o indeferimento do efeito suspensivo, foi interposto agravo interno cível.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste na análise da perda superveniente do objeto recursal, em virtude de acordo entabulado entre médico, paciente e operadora de plano de saúde para suspensão dos atendimentos domiciliares e continuidade do tratamento em modalidade ambulatorial.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. Acordo entre as partes envolvidas para suspensão dos atendimentos domiciliares e continuidade do tratamento em modalidade ambulatorial. 4. Boa evolução clínica do paciente, com recuperação parcial da função motora e melhora cognitiva, justificando a mudança no tratamento.
IV. DISPOSITIVO E TESE:
5. Recurso prejudicado. Tese de julgamento: 1. Acordo entre as partes e evolução clínica do paciente resultam na perda superveniente do objeto recursal. Legislação Citada: CPC, art. 932, III.