Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
João Batista Vilhena
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR MANTIDO. AGRAVO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou à corré AMIL o pagamento de honorários periciais no valor de R$ 9.123,50, sob pena de preclusão. A requerida alega que o valor é excessivo e desproporcional ao trabalho realizado pelo perito.

II. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR MANTIDO. AGRAVO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou à corré AMIL o pagamento de honorários periciais no valor de R$ 9.123,50, sob pena de preclusão. A requerida alega que o valor é excessivo e desproporcional ao trabalho realizado pelo perito.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em avaliar se o valor dos honorários periciais fixados é excessivo e desproporcional, considerando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

III. Razões de Decidir
3. Não há regra específica no CPC para a quantificação dos honorários periciais, devendo ser considerados critérios relacionados ao processo e à perícia.
4. O perito apresentou justificativa detalhada para o valor fixado, enquanto as alegações do agravante foram genéricas e sem impugnação específica ao cálculo apresentado.

IV. Dispositivo e Tese
5. Agravo desprovido.
Tese de julgamento: 1. A fixação dos honorários periciais deve considerar a discriminação detalhada do trabalho a ser realizado. 2. Alegações genéricas não são suficientes para impugnar o valor dos honorários periciais.