Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Claudia Menge
Presidente Prudente
32ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Ação regressiva de indenização securitária por sub-rogação. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Acórdão de desprovimento do recurso da autora e de provimento do recurso da ré. Supostas obscuridade e contradição.
- Vícios inexistentes. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Ementa: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Ação regressiva de indenização securitária por sub-rogação. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Acórdão de desprovimento do recurso da autora e de provimento do recurso da ré. Supostas obscuridade e contradição.
- Vícios inexistentes. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Apreciação de todos os aspectos relevantes para solução da insurgência recursal. Recurso integrativo com inadmissível caráter infringente.  
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.