Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Paulo Alonso
Lorena
30ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em apelação desprovida. Compromisso de compra e venda de imóvel. Ação de rescisão contratual. Alegação de contradição e omissão no Acórdão. Não ocorrência. 
1. Ausência dos vícios apontados. 
2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento.
3. Embargos de declaração desprovidos.