Apelação Cível / Bancários
Marcelo Ielo Amaro
São Bernardo do Campo
16ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE COBRANÇA –  PASEP - Sentença que reconheceu a prescrição e julgou extinta a ação com fundamento no art. 487, II, do CPC –  Insurgência do autor –  Não acolhimento –  Prescrição configurada –  Tema 1150 do STJ - Prazo decenal decorrido –  Autor que tomou ciência do desfalque na data em que sacou o saldo principal (18/07/2011) - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA –  PASEP - Sentença que reconheceu a prescrição e julgou extinta a ação com fundamento no art. 487, II, do CPC –  Insurgência do autor –  Não acolhimento –  Prescrição configurada –  Tema 1150 do STJ - Prazo decenal decorrido –  Autor que tomou ciência do desfalque na data em que sacou o saldo principal (18/07/2011) - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Ação proposta 13 anos depois - Prescrição da pretensão bem reconhecida –  Sentença mantida, com majoração da verba honorária –  RECURSO NÃO PROVIDO.