Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Tasso Duarte de Melo
Campinas
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 42094

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Ação monitória. Insurgência contra decisão que indeferiu a antecipação de tutela. Pretensão de pagamento imediato ou depósito judicial da quantia supostamente devida. Inadmissibilidade. Necessidade de instauração do contraditório. Risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Requisitos do art. 300 do CPC não Ementa: VOTO Nº 42094

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Ação monitória. Insurgência contra decisão que indeferiu a antecipação de tutela. Pretensão de pagamento imediato ou depósito judicial da quantia supostamente devida. Inadmissibilidade. Necessidade de instauração do contraditório. Risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Requisitos do art. 300 do CPC não demonstrados. Decisão mantida.

Recurso não provido. Prejudicado o agravo interno (incidente final 50000).