Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Daniela Cilento Morsello
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO. PLANO DE SAÚDE. Decisão que deferiu a tutela de urgência e concedeu ao réu o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para realizar e custear o procedimento cirúrgico da ré, sob pena de multa diária no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Insurgência da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO. PLANO DE SAÚDE. Decisão que deferiu a tutela de urgência e concedeu ao réu o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para realizar e custear o procedimento cirúrgico da ré, sob pena de multa diária no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Insurgência da operadora do plano de saúde exclusivamente no tocante ao prazo assinalado para cumprimento da obrigação e ao valor das astreintes. Não acolhimento. Autora grávida. Feto diagnosticado com mielomeningocele. Procedimento cirúrgico de caráter urgente. Ausência de justificativa concreta para dilação do prazo. Não comprovação da existência de entrave administrativo ou impossibilidade de cumprimento da tutela no prazo fixado. Multa diária. Valor arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade. Recurso desprovido.