Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Rubens Rihl
Ilhabela
1ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO –  INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL –  ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE –  Autores que buscam o recebimento de indenização por danos morais, em razão da suposta demolição indevida de sua residência e da retirada truculenta dos moradores do local –  Sentença de improcedência pronunciada em primeiro grau –  Decisório que merece subsistir - Construção irregular em Área de Ementa: APELAÇÃO –  INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL –  ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE –  Autores que buscam o recebimento de indenização por danos morais, em razão da suposta demolição indevida de sua residência e da retirada truculenta dos moradores do local –  Sentença de improcedência pronunciada em primeiro grau –  Decisório que merece subsistir - Construção irregular em Área de Preservação Permanente –  Conjunto probatório trazidos aos autos que não evidencia excessos na atuação da municipalidade a ensejar indenização por danos morais –  Precedentes desta E. Corte Bandeirante e desta C. Câmara de Direito Público –   Sentença mantida –  RECURSO  IMPROVIDO.