Embargos de Declaração Cível / Bancários
Domingos de Siqueira Frascino
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO PRESTAMISTA. INDENIZAÇÃO DESTINADA À QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos sob a alegação de omissões e obscuridades no acórdão embargado, sob o argumento de que não foi identificado o beneficiário do seguro prestamista, Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO PRESTAMISTA. INDENIZAÇÃO DESTINADA À QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos sob a alegação de omissões e obscuridades no acórdão embargado, sob o argumento de que não foi identificado o beneficiário do seguro prestamista, uma vez que o valor da cobertura não é pago ao segurado, mas sim à instituição financeira financiadora do imóvel. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em determinar se o acórdão embargado contém omissões ou obscuridades quanto à destinação da indenização do seguro prestamista.
III. RAZÕES DE DECIDIR
O acórdão embargado confirmou a r. Sentença, que determinou corretamente que a indenização do seguro prestamista se destina à quitação parcial do financiamento imobiliário, sendo paga à instituição financeira, e não à pessoa física segurada. A parte embargante reconhece, em suas razões recursais, que o valor da indenização deve ser direcionado à instituição financeira, o que reforça a ausência de vício no julgado.
Não se verifica omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, pois a decisão embargada analisou adequadamente a questão e fundamentou sua conclusão de maneira clara e coerente.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: A indenização decorrente do seguro prestamista tem a finalidade de quitar parcial ou integralmente o saldo devedor do financiamento imobiliário, sendo destinada à instituição financeira credora. A ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado inviabiliza a oposição de embargos de declaração.
Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022.