Embargos de Declaração Cível / Partilha
Lia Porto
Igarapava
7ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INFRINGENTE. DESCABIMENTO.
1) Não se considera omisso o acórdão que tenha enfrentado expressamente os argumentos da parte, decidindo de forma clara e conforme sua convicção com base nos elementos de prova que entendeu pertinentes, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. Não se considera omisso o acórdão que, com fundamentação Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INFRINGENTE. DESCABIMENTO.
1) Não se considera omisso o acórdão que tenha enfrentado expressamente os argumentos da parte, decidindo de forma clara e conforme sua convicção com base nos elementos de prova que entendeu pertinentes, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. Não se considera omisso o acórdão que, com fundamentação suficiente, ainda que não exatamente a invocada pelas partes, decide de modo integral a controvérsia posta.
2) EMBARGOS REJEITADOS.