Agravo de Instrumento / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
J. M. Ribeiro de Paula
São Paulo
12ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento individual de sentença coletiva - Recálculo da sexta-parte sobre os vencimentos integrais –  Determinação de suspensão da execução–  Atuação do GAAC–  Audiência de conciliação positiva –  Composição entre o sindicato-autor da ação coletiva e a Fazenda Estadual, com a suspensão dos cumprimentos individuais da sentença coletiva –  Recurso de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento individual de sentença coletiva - Recálculo da sexta-parte sobre os vencimentos integrais –  Determinação de suspensão da execução–  Atuação do GAAC–  Audiência de conciliação positiva –  Composição entre o sindicato-autor da ação coletiva e a Fazenda Estadual, com a suspensão dos cumprimentos individuais da sentença coletiva –  Recurso de agravo desprovido.