Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Campinas
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. REVISÃO.
Contrato de empréstimo pessoal não consignado. Ação com pedido de revisão de contrato bancário cumulado com o de repetição do indébito. 
Sentença de improcedência. Recurso da autora.
Juros remuneratórios. Não comprovação de que foram praticados em valor superior ao contratado. Parecer técnico e cálculo que não observaram os parâmetros Ementa: APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. REVISÃO.
Contrato de empréstimo pessoal não consignado. Ação com pedido de revisão de contrato bancário cumulado com o de repetição do indébito. 
Sentença de improcedência. Recurso da autora.
Juros remuneratórios. Não comprovação de que foram praticados em valor superior ao contratado. Parecer técnico e cálculo que não observaram os parâmetros contratuais. Capitalização. Legalidade. Súmulas nº 539 e 541 do C. Superior Tribunal de Justiça. Desnecessária a inclusão de forma expressa no contrato do termo "capitalização de juros", sendo suficiente a indicação da taxa de juros anual superior ao duodécuplo. Sistema de amortização do saldo devedor que não importa em anatocismo.
Sentença mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do artigo 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. 
RECURSO DESPROVIDO, com majoração dos honorários sucumbenciais.