Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Gomes Varjão
Ferraz de Vasconcelos
34ª Câmara de Direito Privado
Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais. Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Remoção incorreta do relógio medidor. Desídia da ré em solucionar o problema e restabelecer o fornecimento de energia à unidade consumidora, que ficou por cerca de nove dias sem o serviço essencial. Evidente falha na prestação dos serviços. Ocorrência de danos morais. Indenização fixada Ementa: Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais. Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Remoção incorreta do relógio medidor. Desídia da ré em solucionar o problema e restabelecer o fornecimento de energia à unidade consumidora, que ficou por cerca de nove dias sem o serviço essencial. Evidente falha na prestação dos serviços. Ocorrência de danos morais. Indenização fixada na origem em R$ 5.000,00 para cada autor, totalizando R$ 15.000,00. Quantia compatível com as circunstâncias da causa, e adequada às finalidades da condenação. Precedentes desta C. Câmara. Sobre o valor da indenização, deverão incidir correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo a partir do arbitramento, conforme preceitua o art. 389,parágrafo único do CC e a Súmula 362, do STJ, e juros de mora desde a citação, sendo 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da Lei n. 14.905/24 e, a partir de então, a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) deduzido o IPCA, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil.

Recurso dos autores improvido, parcialmente provido o recurso da ré.