Apelação Cível / Seguro
Michel Chakur Farah
Serrana
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO – Prestação de Serviços – Seguradora – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c.c. Indenização por Danos Materiais e Morais – Sentença de Parcial Procedência.     

Insurgência recursal da autora – Pedido de indenização por danos morais – Cabimento – Desconto indevido na conta corrente da autora – Ocorrência que supera o mero aborrecimento do cotidiano – Dano moral ora arbitrado Ementa: APELAÇÃO – Prestação de Serviços – Seguradora – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c.c. Indenização por Danos Materiais e Morais – Sentença de Parcial Procedência.     

Insurgência recursal da autora – Pedido de indenização por danos morais – Cabimento – Desconto indevido na conta corrente da autora – Ocorrência que supera o mero aborrecimento do cotidiano – Dano moral ora arbitrado em R$ 5.000,00, que atendem aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade – Juros da mora – Relação extracontratual – Incidência a partir do evento danoso – Art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ .
  
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.