Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Pedro Paulo Maillet Preuss
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça –  Pessoa física –  Hipossuficiência financeira não demonstrada –  Não cumprimento integral da determinação do Juízo a quo - Elementos dos autos que indicam capacidade econômica do autor capaz de afastar a presunção de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça –  Pessoa física –  Hipossuficiência financeira não demonstrada –  Não cumprimento integral da determinação do Juízo a quo - Elementos dos autos que indicam capacidade econômica do autor capaz de afastar a presunção de hipossuficiência do §3° do art. 99 do CPC –  r. decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.