Apelação Criminal / Roubo Majorado
André Carvalho e Silva de Almeida
Guarulhos
2ª Câmara de Direito Criminal
Roubo –  Recurso defensivo reclamando abrandamento do regime –  Acolhimento –  Regime definido diante, exclusivamente, da gravidade do crime –  Impossibilidade –  Súmula 440 do STJ –  Delito que não se revestiu de gravidade além do que prevê o tipo penal –  Réu primário, sem antecedentes e que confessou o crime –  Regime semiaberto suficiente –  Erro material havido na fixação da pena – Ementa: Roubo –  Recurso defensivo reclamando abrandamento do regime –  Acolhimento –  Regime definido diante, exclusivamente, da gravidade do crime –  Impossibilidade –  Súmula 440 do STJ –  Delito que não se revestiu de gravidade além do que prevê o tipo penal –  Réu primário, sem antecedentes e que confessou o crime –  Regime semiaberto suficiente –  Erro material havido na fixação da pena –  Reprimenda reduzida - Recurso provido.