Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Euvaldo Chaib
Ribeirão Preto
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS (280 PORÇÕES DE COCAÍNA) – AUTORIA E MATERIALIDADE VERIFICADAS – CONFISSÃO JUDICIAL DO ACUSADO RATIFICADA PELAS PALAVRAS FIRMES E SEGURAS DAS TESTEMUNHAS – VALIDADE – NULIDADE DA AÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL INOCORRENTE – SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO – AÇÃO LÍDIMA – MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO DE RIGOR – PENAS DOSADAS DE FORMA BRANDA – REDUTOR EM GRAU Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS (280 PORÇÕES DE COCAÍNA) – AUTORIA E MATERIALIDADE VERIFICADAS – CONFISSÃO JUDICIAL DO ACUSADO RATIFICADA PELAS PALAVRAS FIRMES E SEGURAS DAS TESTEMUNHAS – VALIDADE – NULIDADE DA AÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL INOCORRENTE – SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO – AÇÃO LÍDIMA – MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO DE RIGOR – PENAS DOSADAS DE FORMA BRANDA – REDUTOR EM GRAU MÁXIMO – RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA – REGIME PRISIONAL ABERTO E SUBSTITUIÇÃO POR VICARIANTES – NADA MAIS PODE ALMEJAR – RECURSO DESPROVIDO.