Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Erickson Gavazza Marques
Nova Odessa
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER –  CONTRATO FIRMADO COM CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO –  INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA –  PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA –  RISCO AO RESULTADO ÚTIL OU À VIDA NÃO DEMONSTRADO –  QUESTÕES QUE NÃO PODEM SER ANALISADAS SEM O DEVIDO CONTRADITÓRIO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER –  CONTRATO FIRMADO COM CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO –  INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA –  PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA –  RISCO AO RESULTADO ÚTIL OU À VIDA NÃO DEMONSTRADO –  QUESTÕES QUE NÃO PODEM SER ANALISADAS SEM O DEVIDO CONTRADITÓRIO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO