Apelação Cível / Bancários
Souza Lopes
São José dos Campos
17ª Câmara de Direito Privado
*Declaratória c.c. indenização por danos materiais e morais –  Contratação de empréstimos, com posteriores transferências bancárias, via PIX, não reconhecidos –  Operações que fogem do perfil de consumo da correntista –  Falha na prestação do serviço de segurança do réu, que não acionou o bloqueio preventivo da operação–  Aplicação do Enunciado 14 da Seção de Direito Privado deste E. Tribunal – Ementa: *Declaratória c.c. indenização por danos materiais e morais –  Contratação de empréstimos, com posteriores transferências bancárias, via PIX, não reconhecidos –  Operações que fogem do perfil de consumo da correntista –  Falha na prestação do serviço de segurança do réu, que não acionou o bloqueio preventivo da operação–  Aplicação do Enunciado 14 da Seção de Direito Privado deste E. Tribunal –  Declaração de inexigibilidade dos débitos que se impõe - Não comprovada a culpa exclusiva da vítima a permitir o afastamento da responsabilidade objetiva do réu –  R. sentença de improcedência –  Decisão reformada - Recurso provido, em parte.*