Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Morais Pucci
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação anulatória de negócio jurídico cumulada com indenizatória por danos materiais e morais. Justiça gratuita. Indeferimento. Existência nos autos de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. Agravo não provido.