Embargos de Declaração Cível / Adjudicação Compulsória
Wilson Lisboa Ribeiro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Provimento parcial do recurso de apelação da ré. Suposta omissão/erro material. Aresto embargado que, efetivamente, tratou dos juros de mora incidentes à espécie, ao passo que não precisou o termo inicial da incidência da correção monetária devida. Recurso acolhido para tal preciso fim. Honorários de sucumbência, da ordem de 10% sobre o excesso havido. Importância que será Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Provimento parcial do recurso de apelação da ré. Suposta omissão/erro material. Aresto embargado que, efetivamente, tratou dos juros de mora incidentes à espécie, ao passo que não precisou o termo inicial da incidência da correção monetária devida. Recurso acolhido para tal preciso fim. Honorários de sucumbência, da ordem de 10% sobre o excesso havido. Importância que será corrigida monetariamente pela Tabela Prática deste E. Tribunal, desde a data do ajuizamento da ação principal, bem como estará sujeita à incidência de juros moratórios, da ordem de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado do R. Provimento exequendo. EMBARGOS ACOLHIDOS.