Apelação Cível / Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
Birigüi
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DO RÉU – CONTRATO BANCÁRIO – PECULIARIDADES - Cartão de Crédito Consignado (RCC) – Autora nega a contratação – Réu traz acervo documental hábil a comprovar a contratação e utilização do recurso bancário – Dossiê de formalização eletrônica apresentado pelo réu indicando coleta de elementos de segurança – Compras realizadas através do cartão – Faturas não Ementa: APELAÇÃO DO RÉU – CONTRATO BANCÁRIO – PECULIARIDADES - Cartão de Crédito Consignado (RCC) – Autora nega a contratação – Réu traz acervo documental hábil a comprovar a contratação e utilização do recurso bancário – Dossiê de formalização eletrônica apresentado pelo réu indicando coleta de elementos de segurança – Compras realizadas através do cartão – Faturas não impugnadas – Autora adimpliu às faturas, comportamento que não se espera de alguém que não o próprio devedor das compras – Ofensa moral, por consequência lógica, não configurada – Litigância de má-fé reconhecida ex officio (art. 80, incisos II e III, CPC) – Sentença reformada – RECURSO PROVIDO, para julgar improcedentes os pedidos.