Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Carmen Lucia da Silva
Barueri
33ª Câmara de Direito Privado
Direito Civil. Embargos de Declaração. Contratos de Locação. Embargos rejeitados.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso, mantendo a sentença impugnada. A embargante alega omissão quanto ao período de renovação do contrato de locação e questiona a rejeição do trabalho do perito. Busca prequestionamento em relação Ementa: Direito Civil. Embargos de Declaração. Contratos de Locação. Embargos rejeitados.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso, mantendo a sentença impugnada. A embargante alega omissão quanto ao período de renovação do contrato de locação e questiona a rejeição do trabalho do perito. Busca prequestionamento em relação ao artigo 71, inciso II, da Lei nº 8.245/91 e artigos 156 e 371 do CPC.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se há omissão no acórdão quanto ao período de renovação do contrato de locação e a validade do trabalho do perito designado.
III. Razões de Decidir 3. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, conforme artigo 1.022 do CPC. 4. A Turma Julgadora já se manifestou de forma clara sobre os motivos para negar provimento ao recurso, não havendo omissão ou contradição no acórdão embargado.
IV. Dispositivo e Tese 5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. Não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado. 2. O inconformismo da embargante refere-se a mera discordância com a decisão.
Legislação Citada:
Lei nº 8.245/91, art. 71, II; CPC, arts. 156, 371, 1.022, 1.026, § 2º.
Jurisprudência Citada:
STJ, Resp. 88.365-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, j. 14.5.96, DJU 17.6.96.