Apelação Cível / Seguro
Morais Pucci
Palmeira D Oeste
26ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer com declaratória de inexistência de débito e indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial provimento. Recurso de ambas as partes. 

Julgamento antecipado da lide que cerceou o direito de as partes produzirem provas. A sentença deve ser anulada, de ofício, para que, no juízo a quo, as partes sejam intimadas sobre Ementa: Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer com declaratória de inexistência de débito e indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial provimento. Recurso de ambas as partes. 

Julgamento antecipado da lide que cerceou o direito de as partes produzirem provas. A sentença deve ser anulada, de ofício, para que, no juízo a quo, as partes sejam intimadas sobre interesse na produção de provas, observado ser da ré o ônus de comprovar que o autor contratou os termos do seguro.

Sentença anulada de ofício. Recursos prejudicados.