Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Alvaro Passos
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
TUTELA PROVISÓRIA –  Contrato –  Plano de saúde –  Pedido que visa ao afastamento dos reajustes por mudança de faixa etária, sinistralidade e custos médico-hospitalares, ao completar, o segurado, 59 anos –  Deferimento –  Possibilidade –  Presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, ante a possibilidade de o autor ficar desassistido, além de eventual impossibilidade sua de arcar Ementa: TUTELA PROVISÓRIA –  Contrato –  Plano de saúde –  Pedido que visa ao afastamento dos reajustes por mudança de faixa etária, sinistralidade e custos médico-hospitalares, ao completar, o segurado, 59 anos –  Deferimento –  Possibilidade –  Presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, ante a possibilidade de o autor ficar desassistido, além de eventual impossibilidade sua de arcar com o prêmio, após a incidência do aumento das mensalidades do plano de saúde –  Multa –  Incidência –  Penalidade que deve de guardar relação com a obrigação –  Readequação para que incida no caso de emissão de cobrança em desacordo com a deliberação do Juizo – Recurso parcialmente provido.