Apelação Cível / Associação
Ramon Mateo Júnior
Tupã
6ª Câmara de Direito Privado
DANOS MORAIS –  Descontos em benefício previdenciário - Declaratória - Associação –  Procedência parcial para declarar a inexistência de relação jurídica e determinar a devolução dos valores descontados, rejeitando o pedido de reparação moral –  Insurgência da autora –  Acolhimento em parte - Transtorno evidente - Desconto sobre verba com caráter alimentar –  Danos morais Ementa: DANOS MORAIS –  Descontos em benefício previdenciário - Declaratória - Associação –  Procedência parcial para declarar a inexistência de relação jurídica e determinar a devolução dos valores descontados, rejeitando o pedido de reparação moral –  Insurgência da autora –  Acolhimento em parte - Transtorno evidente - Desconto sobre verba com caráter alimentar –  Danos morais devidos, ora fixados em R$ 5.000,00 –  Honorários elevados para 20% do valor da condenação, diante do aumento do proveito econômico obtido - Sentença parcialmente reformada –  Apelo parcialmente provido.