Habeas Corpus Criminal / Lesão Corporal
Conceição Vendeiro
Embu das Artes
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Artigo 121, §2°, incisos II e IV, c.c. artigo 14, inciso II, do Código Penal. Pleito de revogação da prisão preventiva, por excesso de prazo para encerramento da instrução. Impossibilidade. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Necessidade de manutenção da cautelar para garantia da ordem pública. Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão. Instrução encerrada, Ementa: Habeas Corpus. Artigo 121, §2°, incisos II e IV, c.c. artigo 14, inciso II, do Código Penal. Pleito de revogação da prisão preventiva, por excesso de prazo para encerramento da instrução. Impossibilidade. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Necessidade de manutenção da cautelar para garantia da ordem pública. Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão. Instrução encerrada, fica superada a alegação de excesso de prazo (Súmula 52 do STJ).
Ordem denegada.