Embargos de Declaração Cível / Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Leonel Costa
São Paulo
8ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. REPROVAÇÃO EM TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF).OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL. Oposição tempestiva, na forma da Resolução nº 549/11, com redação dada pela Resolução nº 772/17 desta Corte. Pedido, no entanto, não atendido. Acórdão prolatado em sessão virtual de julgamento. Cerceamento do direito à Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. REPROVAÇÃO EM TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF).OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL. Oposição tempestiva, na forma da Resolução nº 549/11, com redação dada pela Resolução nº 772/17 desta Corte. Pedido, no entanto, não atendido. Acórdão prolatado em sessão virtual de julgamento. Cerceamento do direito à sustentação oral pugnada. Nulidade do julgamento virtual. Inclusão em pauta de sessão presencial, para novo julgamento.
Acórdão anulado. Embargos de declaração acolhidos.