Apelação Cível / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Coimbra Schmidt
Tremembé
7ª Câmara de Direito Público
DESAPROPRIAÇÃO. Tremembé. Imóvel rural, inserido em Zona de Conservação de Várzeas, sobre o qual recaem restrições de parcelamento e urbanização, nos termos da lei de zoneamento. Afastada alegação de excesso no cálculo da depreciação resultante de tal circunstância, mediante conversão do julgamento em diligência. Recurso não provido.