Agravo de Instrumento / Registro Civil das Pessoas Naturais
Silvério da Silva
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA FINS DE CIDADANIA ITALIANA. DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA À INICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE ÁRVORE GENEALÓGICA, INCLUIR PEDIDO ABRANGENDO TODOS OS MEMBROS EM LINHA RETA, INCLUSÃO DOS DEMAIS MEMBROS DA FAMÍLIA EM LINHA RETA, COM JUNTADA DE PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS; PRETENSÃO DE CORREÇÃO DE GRAFIA DO PAI E AVÔ DOS REQUERENTES. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA FINS DE CIDADANIA ITALIANA. DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA À INICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE ÁRVORE GENEALÓGICA, INCLUIR PEDIDO ABRANGENDO TODOS OS MEMBROS EM LINHA RETA, INCLUSÃO DOS DEMAIS MEMBROS DA FAMÍLIA EM LINHA RETA, COM JUNTADA DE PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS; PRETENSÃO DE CORREÇÃO DE GRAFIA DO PAI E AVÔ DOS REQUERENTES. DESNECESSÁRIA APRESENTAÇÃO DE ÁRVORE GENEALÓGICA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. INCABÍVEL INCLUSÃO E RETIFICAÇÃO DE TODOS OS ASSENTOS DOS FAMILIARES EM LINHA RETA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. DADO PROVIMENTO AO RECURSO