Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Ricardo Pessoa de Mello Belli
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Cédula de crédito. Ação de execução por título extrajudicial. Pretendida expedição de ofícios a instituições financeiras digitais ("fintechs"), com vistas a obter informações sobre a existência de eventuais ativos financeiros em nome dos executados, com o pronto bloqueio dos saldos porventura localizados. Indeferimento. Irresignação procedente. Ementa: Agravo de instrumento. Cédula de crédito. Ação de execução por título extrajudicial. Pretendida expedição de ofícios a instituições financeiras digitais ("fintechs"), com vistas a obter informações sobre a existência de eventuais ativos financeiros em nome dos executados, com o pronto bloqueio dos saldos porventura localizados. Indeferimento. Irresignação procedente. Circunstância em que nada garante que as inúmeras "fintechs" em atuação no território nacional estejam cadastradas no sistema Sisbajud. A isso se somam as considerações de que a execução se processa no interesse do credor e de que a pretendida expedição de ofícios não caracterizará gravame indevido ou adicional para os executados, além do que não representará grande encargo para o serviço judiciário. Precedentes da Câmara.

Deram provimento ao agravo.