Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE COBRANÇA.
I. CASO EM EXAME:
Agravo de instrumento interposto pela executada contra decisão que manteve bloqueado os valores em conta bancária. 
Os agravantes requerem o desbloqueio dos valores, alegando que se trata de crédito alimentar.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
3. A questão em discussão consiste em avaliar se o montante bloqueado é Ementa: DIREITO CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE COBRANÇA.
I. CASO EM EXAME:
Agravo de instrumento interposto pela executada contra decisão que manteve bloqueado os valores em conta bancária. 
Os agravantes requerem o desbloqueio dos valores, alegando que se trata de crédito alimentar.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
3. A questão em discussão consiste em avaliar se o montante bloqueado é utilizado pela parte agravante para seu sustento.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
4. Conjunto probatório que não comprova que os valores bloqueados possuem caráter alimentar. 
5. Inaplicabilidade do art. 833, inciso IV, do CPC.
6. Manutenção da penhora em dinheiro.
IV. DISPOSITIVO:
7. Recurso não provido. Decisão mantida