Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Sá Duarte
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
ENERGIA ELÉTRICA –  Pretensão indenizatória julgada improcedente –  Interrupção do fornecimento de energia elétrica devido às chuvas fortes que atingiram a região em que localizada a residência da autora –  Demora excessiva no restabelecimento do serviço reconhecida –  Falha na prestação de serviço caracterizada –  Responsabilidade objetiva da concessionária do serviço público – Ementa: ENERGIA ELÉTRICA –  Pretensão indenizatória julgada improcedente –  Interrupção do fornecimento de energia elétrica devido às chuvas fortes que atingiram a região em que localizada a residência da autora –  Demora excessiva no restabelecimento do serviço reconhecida –  Falha na prestação de serviço caracterizada –  Responsabilidade objetiva da concessionária do serviço público –  Excludentes de responsabilidade por ocorrência de caso fortuito e força maior não comprovadas –  Fortuito interno –  Previsibilidade dos eventos climáticos no período de verão –  Dano moral configurado –  Indenização arbitrada em R$ 4.000,00 –  Dano material, entretanto, não comprovado –  Apelação parcialmente provida.