Apelação Cível / Prestação de Serviços
Hugo Crepaldi
Barueri
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA –  NEGATIVAÇÃO INDEVIDA –  DANOS MORAIS ––  "QUANTUM" INDENIZATÓRIO –  Indenização fixada na origem em R$ 1.000,00 –  Valor que, diante das circunstâncias do caso, se mostra adequado para sanar de forma justa a lide, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade – A existência Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA –  NEGATIVAÇÃO INDEVIDA –  DANOS MORAIS ––  "QUANTUM" INDENIZATÓRIO –  Indenização fixada na origem em R$ 1.000,00 –  Valor que, diante das circunstâncias do caso, se mostra adequado para sanar de forma justa a lide, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade – A existência de apontamentos posteriores possui o condão de amenizar os danos morais sofridos –  JUROS MORATÓRIOS –  Em se tratando de responsabilidade extracontratual, os juros de mora devem incidir a partir do evento danoso –  Inteligência do art. 398 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ –  Recurso parcialmente provido.