Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Celina Dietrich Trigueiros
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de terceiro julgados improcedentes, com reconhecimento de fraude à execução. Apelação desprovida. Embargos de declaração manejados pelo recorrente. Alegada omissão a respeito do endereço do vendedor no momento da transação. Inexistência. Acórdão que analisou pormenorizadamente o conjunto fático-probatório e reconheceu, acima de qualquer dúvida, que o Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de terceiro julgados improcedentes, com reconhecimento de fraude à execução. Apelação desprovida. Embargos de declaração manejados pelo recorrente. Alegada omissão a respeito do endereço do vendedor no momento da transação. Inexistência. Acórdão que analisou pormenorizadamente o conjunto fático-probatório e reconheceu, acima de qualquer dúvida, que o vendedor residia em São Paulo no momento da celebração do negócio jurídico. Multa processual por alteração da verdade dos fatos que não representa omissão ou contradição. Embargante que distorce as conclusões do v. acórdão, desvirtuando a finalidade dos embargos de declaração. Alegação de que a embargante não é empresa familiar. Irrelevância. Acórdão embargado que jamais afirmou o contrário. Argumento que não impede o reconhecimento de que o negócio jurídico fraudulento foi celebrado entre familiares, visto que o alienante é tio do sócio administrador da pessoa jurídica. Segunda distorção dos fundamentos do v. acórdão. Insolvência do vendedor devidamente apreciada no v. acórdão. Insistência na tese de que o vendedor residia no Rio de Janeiro. Alegada omissão quanto ao argumento de que o terreno teria sido alienado por valor insuficiente para alterar substancialmente o estado financeiro do devedor. Omissão inexistente. Argumento não formulado em apelação. Embargante que insiste na alteração da verdade dos fatos. Distorção das conclusões do v. acórdão.Majoração da multa por litigância de má-fé fixada em 2% no v acórdão embargado para o patamar de 5% do valor da causa. Advertência quanto à natureza protelatória dos embargos de declaração. EMBARGOS REJEITADOS.