Apelação Criminal / Extorsão
Euvaldo Chaib
Itararé
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO E EXTORSÃO – ABSOLVIÇÃO, DIANTE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU POR AUSÊNCIA DE DOLO – IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA INSIGNIFICÂNCIA PARA O RENITENTE – DOLO NA EXTORSÃO VERIFICADO – CRIME FORMAL QUE PRESCINDE DE RESULTADO NATURALÍSTICO – VÍTIMA E INFORMANTE FIRMES E COERENTES EM SEUS RELATOS – MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DE RIGOR – PENAS DOSADAS COM Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO E EXTORSÃO – ABSOLVIÇÃO, DIANTE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU POR AUSÊNCIA DE DOLO – IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA INSIGNIFICÂNCIA PARA O RENITENTE – DOLO NA EXTORSÃO VERIFICADO – CRIME FORMAL QUE PRESCINDE DE RESULTADO NATURALÍSTICO – VÍTIMA E INFORMANTE FIRMES E COERENTES EM SEUS RELATOS – MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DE RIGOR – PENAS DOSADAS COM CRITÉRIO EM TODAS AS FASES – MAUS ANTECEDENTES E MULTIRREINCIDÊNCIA – REGIME PRISIONAL FECHADO NECESSÁRIO – RECURSO DESPROVIDO.