Apelação Cível / Bancários
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Cajamar
37ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR –  Contratos de Consumo - Bancários –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais –  Sentença de parcial procedência –  Débito não reconhecido que gerou a inscrição do nome do autor em cadastro de devedores mantidos por órgãos de proteção ao crédito –  Incidência do CDC, artigo 6º, VIII, e CPC, art. 373, II –  Relação jurídica e Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR –  Contratos de Consumo - Bancários –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais –  Sentença de parcial procedência –  Débito não reconhecido que gerou a inscrição do nome do autor em cadastro de devedores mantidos por órgãos de proteção ao crédito –  Incidência do CDC, artigo 6º, VIII, e CPC, art. 373, II –  Relação jurídica e débito provado –  Sentença substituída –  Ação improcedente –  Ônus sucumbenciais invertidos - Recurso provido.