Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Suzano
37ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL –  Obrigações –  Espécies de Títulos de Crédito - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido indenizatório –  Indeferimento da inicial –  Extinção sem resolução meritória –  Pedido de concessão da gratuidade de justiça indeferido –  Intimação para recolhimento da taxa judiciária e custas do preparo recursal em cinco dias (CPC, art. art. 99, § 7º) –  Descumprimento – Ementa: DIREITO CIVIL –  Obrigações –  Espécies de Títulos de Crédito - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido indenizatório –  Indeferimento da inicial –  Extinção sem resolução meritória –  Pedido de concessão da gratuidade de justiça indeferido –  Intimação para recolhimento da taxa judiciária e custas do preparo recursal em cinco dias (CPC, art. art. 99, § 7º) –  Descumprimento –  Deserção decretada –  Recurso não conhecido, e arbitrados honorários advocatícios e recursais (NCPC, art. 85, §§8º e 11).