Embargos de Declaração Cível / Vícios de Construção
Wilson Lisboa Ribeiro
Bastos
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. Acórdão que negou provimento ao recurso da autora embargante. Suposta omissão. Não acolhimento. Aresto expôs de modo claro e suficientemente fundamentado os motivos da razão de decidir. Observância à modificação de entendimento constante no EREsp 1.725.030/SP. Ausência de ressalva alguma quanto à aplicação imediata. Inteligência Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. Acórdão que negou provimento ao recurso da autora embargante. Suposta omissão. Não acolhimento. Aresto expôs de modo claro e suficientemente fundamentado os motivos da razão de decidir. Observância à modificação de entendimento constante no EREsp 1.725.030/SP. Ausência de ressalva alguma quanto à aplicação imediata. Inteligência do art. 927 do CPC. Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP. EMBARGOS REJEITADOS.