Apelação Cível / Bancários
Daniela Menegatti Milano
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Ação de indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora, que persegue a condenação do réu no pagamento de indenização por dano moral. 
I. Rejeição da preliminar de intempestividade da contestação. Defesa apresentada no prazo legal.
II. Bloqueio do cartão de crédito da autora no momento de efetuar o pagamento de compras no caixa de um Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Ação de indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora, que persegue a condenação do réu no pagamento de indenização por dano moral. 
I. Rejeição da preliminar de intempestividade da contestação. Defesa apresentada no prazo legal.
II. Bloqueio do cartão de crédito da autora no momento de efetuar o pagamento de compras no caixa de um supermercado. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC). Responsabilidade civil das instituições financeiras por danos causados ao consumidor em decorrência de falha na prestação de serviços, nos termos da Súmula 479 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Bloqueio do cartão de crédito da autora sem que houvesse aviso prévio. Falha na prestação de serviço pela ausência de informação adequada. 
III. Dano moral configurado. Fato que não pode ser considerando mero dissabor, diante da ilicitude da conduta do banco réu, de bloquear o cartão sem aviso prévio à cliente, situação que somente foi percebida pela autora no momento do pagamento de suas compras no caixa de um supermercado, causando-lhe constrangimento e abalo emocional. Indenização ora arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que atende às particularidades do caso, sem ensejar enriquecimento indevido. 
IV. Sentença reformada. Inversão da sucumbência 
Recurso provido para condenar o réu no pagamento de indenização por dano moral à autora, no valor de R$ 5.000,00.