Embargos de Declaração Cível / Espécies de Contratos
Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca
Capão Bonito
13ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO - Alegação de que haveria omissão na análise de fundamentos da peça recursal –  Descabimento –  Matéria diretamente enfrentada pelo v.acórdão - Inexistência de vícios no julgado embargado - Inconformismo da parte com o resultado do julgamento que deve ser veiculado pela via recursal adequada –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.