Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por danos materiais, proposta após furto de celular do autor, que resultou em transações não autorizadas em sua conta bancária, totalizando R$ 26.560,08, mesmo após Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por danos materiais, proposta após furto de celular do autor, que resultou em transações não autorizadas em sua conta bancária, totalizando R$ 26.560,08, mesmo após solicitação de bloqueio ao banco.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) determinar se houve falha na segurança do sistema do banco que permitiu as transações não autorizadas e (ii) se o banco deve ser responsabilizado pelos danos materiais sofridos pelo autor.
III. Razões de Decidir
3. As operações realizadas indicam padrão de fraude, com transações sucessivas e atípicas ao perfil do autor, realizadas durante a madrugada. Defeito na prestação do serviço. Fortuito interno.
4. A responsabilidade objetiva da instituição financeira é reconhecida, conforme a teoria do risco do empreendimento e a Súmula 479 do STJ, devido à falha na segurança operacional que permitiu as transações fraudulentas.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido. Declara-se a inexistência das transações realizadas no cartão de crédito e débito, no valor total de R$ 26.560,08. Danos morais afastados, em razão da não inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes.
Tese de julgamento: 1. Instituições financeiras respondem objetivamente por falhas na segurança que resultam em transações fraudulentas.