Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Andrade Neto
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA MULTA SOB O ARGUMENTO DE QUE SE TRATA DE OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO INVIÁVEL, DADA A DESATIVAÇÃO PERMANENTE DO PERFIL DA AUTORA NO INSTAGRAM, E, SUBSIDIARIAMENTE, DE REDUÇÃO DA MULTA –  IMPOSSIBILIDADE –  RECALCITRÂNCIA DA RÉ EM CUMPRIR A ORDEM Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA MULTA SOB O ARGUMENTO DE QUE SE TRATA DE OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO INVIÁVEL, DADA A DESATIVAÇÃO PERMANENTE DO PERFIL DA AUTORA NO INSTAGRAM, E, SUBSIDIARIAMENTE, DE REDUÇÃO DA MULTA –  IMPOSSIBILIDADE –  RECALCITRÂNCIA DA RÉ EM CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL –  ALEGADA IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE RESTABELECIMENTO DO PERFIL DA AUTORA NÃO COMPROVADA –  VALOR DA MULTA QUE DEVE SER RESTABELECIDO AO LIMITE DE R$ 300.000,00, O QUAL NÃO FOI SUFICIENTE PARA MOTIVAR O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE REATIVAÇÃO DO PERFIL DA EXEQUENTE, E QUE DEVE SER MANTIDO –  DECISÃO MODIFICADA.

RECURSO DA EXECUTADA DESPROVIDO E PROVIDO O DA EXEQUENTE