Apelação Cível / Bancários
Eduardo Velho
São Bernardo do Campo
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DESCUMPRIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Cabimento. Indícios de abuso do direito de litigar. Determinação de juntada de procuração atualizada e de documentos comprobatórios dos requisitos da gratuidade processual –  Inércia da parte autora, que resultou em extinção do processo e determinação ao recolhimento da taxa judiciária - Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DESCUMPRIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Cabimento. Indícios de abuso do direito de litigar. Determinação de juntada de procuração atualizada e de documentos comprobatórios dos requisitos da gratuidade processual –  Inércia da parte autora, que resultou em extinção do processo e determinação ao recolhimento da taxa judiciária - Determinações amparadas pelas orientações do Comunicado 424, da CG da Justiça. 

Recurso desprovido.