Agravo de Instrumento / Gratificação de Incentivo
Oscild de Lima Júnior
São Paulo
11ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Servidores públicos estaduais vinculados à Secretaria da Saúde - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública –  Inconformismo diante de decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, fundada em suposto excesso de execução, com a mera homologação dos cálculos do perito judicial –  Questões formuladas pela Fazenda Estadual que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Servidores públicos estaduais vinculados à Secretaria da Saúde - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública –  Inconformismo diante de decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, fundada em suposto excesso de execução, com a mera homologação dos cálculos do perito judicial –  Questões formuladas pela Fazenda Estadual que não foram enfrentadas pela decisão recorrida –  Controvérsia acerca dos pontos levantados pela executada –  Notória divergência entre os cálculos - Necessidade de esclarecimentos periciais - Decisão reformada. 

Recurso provido.