Apelação Cível / Associação
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
Guarujá
10ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  ASSOCIAÇÃO –  Sentença de parcial procedência –  Recurso da ré, com pedido preliminar de concessão da gratuidade de justiça –  Decisão que indeferiu a benesse em prol da ré e a esta concedeu prazo para o recolhimento do preparo recursal, transcorrido 'in albis' - Deserção caracterizada – Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  ASSOCIAÇÃO –  Sentença de parcial procedência –  Recurso da ré, com pedido preliminar de concessão da gratuidade de justiça –  Decisão que indeferiu a benesse em prol da ré e a esta concedeu prazo para o recolhimento do preparo recursal, transcorrido 'in albis' - Deserção caracterizada –  Honorários recursais que deixam de ser arbitrados, eis que o Juízo ' a quo' fixou os honorários advocatícios no valor máximo legal – RECURSO NÃO CONHECIDO.