Apelação Cível / Bancários
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação revisional c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Improcedência. Empréstimo pessoal não consignado. Abusividade na cobrança de taxas de juros caracterizada. Art. 51, §1º, do CDC. Tema nº 234 do C. STJ. Repetição do indébito devida. Compensação autorizada. Ação ora julgada parcialmente procedente. Recurso da autora provido.