Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
João Casali
Fernandópolis
26ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. Ação declaratória de inexistência de débitos c.c. indenização por danos morais. Sentença de procedência, em parte. Indevida negativação do nome da autora no cadastro restritivo de crédito por dívida inexistente. Recurso da autora. Pretensão à majoração da indenização por danos morais que, no caso concreto, se justifica. Acolhimento. Indenização ora Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. Ação declaratória de inexistência de débitos c.c. indenização por danos morais. Sentença de procedência, em parte. Indevida negativação do nome da autora no cadastro restritivo de crédito por dívida inexistente. Recurso da autora. Pretensão à majoração da indenização por danos morais que, no caso concreto, se justifica. Acolhimento. Indenização ora majorada. Honorários advocatícios sucumbenciais. Manutenção, por não se revelarem aviltantes e remunerarem dignamente o advogado da autora, sopesados os parâmetros aplicáveis à espécie. Sentença modificada, em parte. RECURSO  PROVIDO, em parte.