Apelação Cível / Seguro
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
Olímpia
35ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REGRESSO – SEGURADORA – SUB-ROGAÇÃO – DIREITOS DOS SEGURADOS – RELAÇÃO DE CONSUMO – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – OSCILAÇÕES DE TENSÃO – NEXO CAUSAL COMPROVADO – DOCUMENTOS DA AUTORA CORROBORAM A NARRATIVA – ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELA CONCESSIONÁRIA – Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REGRESSO – SEGURADORA – SUB-ROGAÇÃO – DIREITOS DOS SEGURADOS – RELAÇÃO DE CONSUMO – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – OSCILAÇÕES DE TENSÃO – NEXO CAUSAL COMPROVADO – DOCUMENTOS DA AUTORA CORROBORAM A NARRATIVA – ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELA CONCESSIONÁRIA – SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR A REQUERIDA AO RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS AO SEGURADO. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA – HONORÁRIA FIXADA EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.