Apelação Cível / Planos de saúde
Alvaro Passos
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
CONTRATO –  Prestação de serviços –  Plano de saúde –  Falecimento do titular –  Manutenção do contrato com a viúva e filho herdeiro –  Remissão –  Incidência –  Necessidade –  Cumprimento dos requisitos contratuais –  Cobrança de valores pelo período de dois anos –  Devolução –  Cabimento –  Alegada exclusão do filho, após 25 anos de idade –  Manutenção do beneficiário, por vários anos Ementa: CONTRATO –  Prestação de serviços –  Plano de saúde –  Falecimento do titular –  Manutenção do contrato com a viúva e filho herdeiro –  Remissão –  Incidência –  Necessidade –  Cumprimento dos requisitos contratuais –  Cobrança de valores pelo período de dois anos –  Devolução –  Cabimento –  Alegada exclusão do filho, após 25 anos de idade –  Manutenção do beneficiário, por vários anos após completar 25 anos de idade –  "Supressio" –  Configuração –  Expectativa legítima gerada pela boa-fé objetiva a nortear a relação contratual –  Recurso da demandada improvido, acolhido o apelo dos autores.