Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Fernando Sastre Redondo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Prestação de serviços de estacionamento. Incompetência. Não reconhecimento. Validade da cláusula de eleição de foro. Ação de natureza pessoal. Preliminar afastada. Notificação para desocupação. Esbulho caracterizado. Presença dos requisitos do artigo 561, do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Prestação de serviços de estacionamento. Incompetência. Não reconhecimento. Validade da cláusula de eleição de foro. Ação de natureza pessoal. Preliminar afastada. Notificação para desocupação. Esbulho caracterizado. Presença dos requisitos do artigo 561, do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.