Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Paulo Rossi
Santa Bárbara D Oeste
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - ART. 121, § 2º, II, III E IV, E § 4º C.C ART. 61, II, "E" e 'F', C.C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL –  SENTENÇA CONDENATÓRIA DEFINITIVA –  PUGNA PELO REDIMENSIONAMENTO DA PENA IMPOSTA –  NÃO CONHECIMENTO – Sentença de 1º Grau confirmada por Acórdão desta Colenda Câmara, por ocasião do julgamento do recurso de apelação interposto pelo paciente, Ementa: HABEAS CORPUS –  HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - ART. 121, § 2º, II, III E IV, E § 4º C.C ART. 61, II, "E" e 'F', C.C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL –  SENTENÇA CONDENATÓRIA DEFINITIVA –  PUGNA PELO REDIMENSIONAMENTO DA PENA IMPOSTA –  NÃO CONHECIMENTO – Sentença de 1º Grau confirmada por Acórdão desta Colenda Câmara, por ocasião do julgamento do recurso de apelação interposto pelo paciente, de forma que este Tribunal de Justiça é incompetente para conhecer e julgar o presente writ. A pretensão de afastamento de ordem proferida pelo MM. Juízo de 1ª Instância, confirmada em 2º Grau, somente poderá ser reexaminada em sede de Revisão Criminal.
Ordem não conhecida.