Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Ibaté
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indeferiu renovação de pesquisa de ativos financeiros pelo SISBAJUD - Viabilidade - Pesquisa anterior longeva - Inexiste vedação legal ou que imponha alguma limitação ou condicionante para reiteração da pesquisa - Exegese do CPC, art. 789, 797, 805, 835, § 1º e 139, IV - Decisão reformada - Recurso provido.