Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
João Camillo de Almeida Prado Costa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. Execução lastreada em instrumento particular de confissão de dívida, sem a assinatura de duas testemunhas. Consideração de que os documentos que instruíram o processo executivo fornecem os elementos para a aferição da certeza e liquidez do débito exequendo, a par do que a executada não nega a existência da dívida. Ementa: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. Execução lastreada em instrumento particular de confissão de dívida, sem a assinatura de duas testemunhas. Consideração de que os documentos que instruíram o processo executivo fornecem os elementos para a aferição da certeza e liquidez do débito exequendo, a par do que a executada não nega a existência da dívida. Possibilidade de mitigação da exigência das assinaturas das testemunhas instrumentárias no contrato de confissão de dívida. Precedentes do STJ neste sentido. Execução lastreada em título executivo extrajudicial hígido. 2. Honorários advocatícios. Condenação do excepto ao pagamento de verba honorária de sucumbência fixada em 10% do proveito econômico obtido, que representa pouco mais de R$ 195,00. Elevação da verba honorária sucumbencial, pelo critério de equidade, para R$ 500,00. Decisão que acolheu, em parte, a exceção de preexecutividade mantida. Recurso parcialmente provido. 

Dispositivo: deram provimento em parte ao recurso.