Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Vitor Frederico Kümpel
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de tutela liminar para compelir o plano de saúde a autorizar cirurgias plásticas pós-bariátricas. A decisão destacou a necessidade de averiguação da natureza dos Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de tutela liminar para compelir o plano de saúde a autorizar cirurgias plásticas pós-bariátricas. A decisão destacou a necessidade de averiguação da natureza dos procedimentos solicitados, se reparadores ou estéticos.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) se há urgência que justifique a concessão de tutela antecipada para realização das cirurgias e (ii) se os procedimentos solicitados são de natureza reparadora, obrigando a cobertura pelo plano de saúde.
III. Razões de Decidir 3. Não há receio de dano iminente que justifique a urgência, pois a cirurgia bariátrica ocorreu em fevereiro de 2022 e os procedimentos são eletivos.
4. A cobertura obrigatória pelo plano de saúde se limita a cirurgias de natureza reparadora, conforme entendimento do STJ no Tema 1069.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A urgência para concessão de tutela antecipada não se verifica em procedimentos eletivos sem risco de vida. 2. A cobertura de cirurgias pós-bariátricas por planos de saúde é restrita a procedimentos de natureza reparadora.