Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
César Peixoto
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento – Decisão interlocutória que, no curso de ação cominatória visando o fornecimento de tratamento médico, deferiu a tutela de urgência para determinar que a operadora disponibilize e promova o custeio do medicamento prescrito ao beneficiário [VENETOCLAX], no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 – Probabilidade do direito e perigo de dano Ementa: Agravo de instrumento – Decisão interlocutória que, no curso de ação cominatória visando o fornecimento de tratamento médico, deferiu a tutela de urgência para determinar que a operadora disponibilize e promova o custeio do medicamento prescrito ao beneficiário [VENETOCLAX], no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 – Probabilidade do direito e perigo de dano devidamente demonstrados – Preenchimento dos requisitos exigidos pelo art. 300 do Código de Processo Civil – Diagnóstico de Linfoma linfocítico – Concessão de prazo razoável para o cumprimento da medida – Ausência de demonstração da necessidade da dilação do período estabelecido – Inexistência da adoção de maiores providências pela operadora ré – Multa cominatória – Discricionariedade da medida – Arbitramento realizado em valor excessivo – Redução proporcional para R$ 1.000,00 por dia, limitada ao valor atribuído à causa – Interpretação extensiva do art. 413 do Código Civil – Decisão reformada – Recurso provido, em parte.