Habeas Corpus Criminal / Crimes contra a Ordem Tributária
JOAO AUGUSTO GARCIA
São Paulo
5ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO – - Questão de saúde posteriormente aventada e dada como fato novo, analisada no âmbito do HC nº 2006131-83.2025.8.26.0000, desta relatoria - Posterior decretação da prisão preventiva em desfavor do paciente e demais envolvidos –  Título diverso e com requisitos diferenciados - Circunstância que denota que o objeto se esvaiu - Ordem Ementa: HABEAS CORPUS –  ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO – - Questão de saúde posteriormente aventada e dada como fato novo, analisada no âmbito do HC nº 2006131-83.2025.8.26.0000, desta relatoria - Posterior decretação da prisão preventiva em desfavor do paciente e demais envolvidos –  Título diverso e com requisitos diferenciados - Circunstância que denota que o objeto se esvaiu - Ordem prejudicada.