Apelação Cível / Bancários
Afonso Bráz
Bauru
17ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Fraude em contrato de financiamento de veículo com alienação fiduciária. Veículo de titularidade do autor oferecido como garantia em negócio jurídico celebrado por terceiro. Falta de interesse de agir. Inocorrência. Provimento útil e necessário. Instituição financeira que opôs resistência aos pedidos iniciais. Falha na prestação do serviço. Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Fraude em contrato de financiamento de veículo com alienação fiduciária. Veículo de titularidade do autor oferecido como garantia em negócio jurídico celebrado por terceiro. Falta de interesse de agir. Inocorrência. Provimento útil e necessário. Instituição financeira que opôs resistência aos pedidos iniciais. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva do banco réu. Dano moral caracterizado. "Quantum" indenizatório fixado na origem em R$10.000,00, com base nos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, que não comporta alteração. Sentença mantida. Ratificação nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste Tribunal. RECURSO DESPROVIDO.