Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Cristina Zucchi
Suzano
34ª Câmara de Direito Privado
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CABE AO JUIZ, ENQUANTO DESTINATÁRIO DA PROVA, AFERIR A PERTINÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.  DESNECESSÁRIO O DEPOIMENTO PESSOAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AÇÃO DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. RELAÇÃO CONTRATUAL COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DA NOTIFICAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO EM MORA QUE Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CABE AO JUIZ, ENQUANTO DESTINATÁRIO DA PROVA, AFERIR A PERTINÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.  DESNECESSÁRIO O DEPOIMENTO PESSOAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AÇÃO DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. RELAÇÃO CONTRATUAL COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DA NOTIFICAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO EM MORA QUE EMBASOU O PEDIDO. CARTA ENVIADA PARA O ENDEREÇO DECLINADO NO CONTRATO E COM DISCRIMINAÇÃO DO NÚMERO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DA PARCELA INADIMPLIDA. NOTIFICAÇÃO VÁLIDA PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA. PROPOSTA DE ACORDO INDEMONSTRADA. INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA. PURGAÇÃO DA MORA. NÃO OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, CAPUT, DO DECRETO-LEI 911/69. INTELIGÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS. 

Apelação improvida.