Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Sidney Romano dos Reis
Carapicuíba
6ª Câmara de Direito Público
Embargos de declaração –  Inexistência de quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC –  Arguida omissão –  Inocorrência –  Questões devidamente apreciadas, com vasta e clara fundamentação em lei e entendimento jurisprudencial –  Rediscussão indevida da matéria.
Embargos declaratórios conhecidos, porém rejeitados.