Embargos de Declaração Cível / Bancários
Anna Paula Dias da Costa
Iguape
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Inexistência. Ausência de afronta à Súmula 286, do STJ. Discordância do entendimento alcançado pela Turma julgadora após a análise das provas e alegações das partes existentes nos autos. Mero inconformismo. Necessidade de utilização da via recursal adequada para externá-lo. Atribuição de efeito modificativo ou infringente. Impossibilidade. Ausência Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Inexistência. Ausência de afronta à Súmula 286, do STJ. Discordância do entendimento alcançado pela Turma julgadora após a análise das provas e alegações das partes existentes nos autos. Mero inconformismo. Necessidade de utilização da via recursal adequada para externá-lo. Atribuição de efeito modificativo ou infringente. Impossibilidade. Ausência das hipóteses autorizadoras desta medida excepcional. RECURSO REJEITADO.