Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Simões de Almeida
Birigüi
13ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração –  Inexistência de omissões redacionais ou conceituais –  Prestação jurisdicional entregue sem restrições –  Prequestionamento –  Recepção sem alteração do Acórdão. Provimento negado.