Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Elói Estevão Troly
Itaquaquecetuba
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Decisão que determinou a suspensão do feito em razão da determinação no IRDR 2026575-112023.8.26.0000. Alegação de distinção porque a causa de pedir da ação originária é inexistência da dívida. Impossibilidade de cobrança de débito prescrito e de inserção em plataformas de negociação também integram a causa de pedir do dano Ementa: Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Decisão que determinou a suspensão do feito em razão da determinação no IRDR 2026575-112023.8.26.0000. Alegação de distinção porque a causa de pedir da ação originária é inexistência da dívida. Impossibilidade de cobrança de débito prescrito e de inserção em plataformas de negociação também integram a causa de pedir do dano moral. Hipótese abrangida pelo IRDR. Recurso desprovido.