Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Walter Exner
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Justiça gratuita. Benefício que pode ser concedido, em regra, mediante simples declaração de pobreza, nos termos do artigo 99, § 3º, do CPC/15. Parte, contudo, que reside no Estado do Espírito Santo e propõe ação nesta Capital, sujeitando-se ao deslocamento e gastos a ele inerentes, tendo incluive contratado advogado particular, fatores incompatíveis com a benesse pretendida. Ementa: Justiça gratuita. Benefício que pode ser concedido, em regra, mediante simples declaração de pobreza, nos termos do artigo 99, § 3º, do CPC/15. Parte, contudo, que reside no Estado do Espírito Santo e propõe ação nesta Capital, sujeitando-se ao deslocamento e gastos a ele inerentes, tendo incluive contratado advogado particular, fatores incompatíveis com a benesse pretendida. Agravo improvido.