Apelação Cível / Extravio de bagagem
Sidney Braga
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - Sentença de parcial procedência - Recurso dos autores.
EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM - VOO INTERNACIONAL - Pretensão recursal de majoração do quantum indenizatório por danos morais - Responsabilidade da companhia aérea por falha na prestação de serviço incontroversa, ante a ausência de recurso da Ementa: APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - Sentença de parcial procedência - Recurso dos autores.
EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM - VOO INTERNACIONAL - Pretensão recursal de majoração do quantum indenizatório por danos morais - Responsabilidade da companhia aérea por falha na prestação de serviço incontroversa, ante a ausência de recurso da ré - Caso concreto - Restituição da bagagem no destino final com 11 dias de atraso - Danos morais fixados em R$ 4.000,00 - Majoração - Impossibilidade - Inexistência de circunstâncias extraordinárias a justificar a majoração - Bagagem devolvida sem avarias ou extravio de objetos - Valor razoável e proporcional, que atende aos objetivos de indenizar a vítima e prevenir nova conduta ilícita por parte da ré, tendo em vista as particularidades do caso concreto - Precedentes.
INFECÇÃO INTESTINAL - REFEIÇÃO SERVIDA A BORDO - Alegação de que o autor Yossef, menor, contraiu infecção intestinal após comer a refeição servida durante o voo - Ausência de comprovação do nexo de causalidade entre a gastroenterite que acometeu o autor e o alimento fornecido pela companhia aérea - Autor que não se desincumbiu do ônus de prova o direito alegado (CPC, art. 373, inciso I), não podendo a ré ser condenada por ilação - Sentença mantida.

Nega-se provimento ao recurso.