Ação Rescisória / Indenização por Dano Moral
Anna Paula Dias da Costa
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO RESCISÓRIA. Falta de interesse de agir. Tentativa de desconstituição da sentença por vício de citação. Inadmissibilidade. Pretensão que deve ser formulada por meio de querela nulitatis insanabilis, perante o Juízo de origem. Precedentes desta C. Câmara. Necessidade de indeferimento liminar da petição inicial. PROCESSO EXTINTO, sem resolução de mérito.