Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Luis Soares de Mello
Votuporanga
4ª Câmara de Direito Criminal
Júri. Homicídio tentado qualificado por motivo fútil (art. 121, § 2º, II, c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal). Resultado perfeitamente conforme a evidência dos autos. Impossibilidade de sua modificação. Decisão que somente se anula quando o julgamento não encontra amparo algum na prova dos autos, coisa inocorrida, por aqui. Autoria certa e materialidade indiscutível. Prisão em Ementa: Júri. Homicídio tentado qualificado por motivo fútil (art. 121, § 2º, II, c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal). Resultado perfeitamente conforme a evidência dos autos. Impossibilidade de sua modificação. Decisão que somente se anula quando o julgamento não encontra amparo algum na prova dos autos, coisa inocorrida, por aqui. Autoria certa e materialidade indiscutível. Prisão em flagrante. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima sobrevivente, de testemunha presencial e Policial Militar. Versão exculpatória inverossímil. Qualificadora presente. Resultado absolutamente alicerçado na prova, que é forte e firme. Apenamento criterioso. Regime inicial fechado único possível. Apelo improvido.