Apelação Criminal / Furto
Fátima Vilas Boas Cruz
Taquaritinga
4ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal –  Furtos simples e furto simples tentado –  Recurso defensivo –  Princípio da insignificância –  Inaplicabilidade –  Pequeno valor que, in casu, não torna a conduta minimamente ofensiva –  Condições pessoais do agente –  Réu reincidente e criminoso habitual –  Situação fática na qual não seria atingida a finalidade do princípio da insignificância –  Condenação Ementa: Apelação Criminal –  Furtos simples e furto simples tentado –  Recurso defensivo –  Princípio da insignificância –  Inaplicabilidade –  Pequeno valor que, in casu, não torna a conduta minimamente ofensiva –  Condições pessoais do agente –  Réu reincidente e criminoso habitual –  Situação fática na qual não seria atingida a finalidade do princípio da insignificância –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Primeira fase –  Pena-base 1/6 acima do mínimo legal –  Maus antecedentes –  De ofício, pena redimensionada seguindo o índice eleito na sentença –  Segunda fase –  Agravante da multirreincidência parcialmente compensada com a confissão espontânea –  Pena agravada à razão de 1/6 –   Regime inicial de cumprimento de pena corporal fechado mantido –  Réu multirreincidente, o que também afasta a substituição da pena reclusiva por restritivas de direitos e, ainda, a suspensão condicional da pena –  Recurso improvido, pena redimensionada de ofício.