Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Suzano
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória –  Cartão de crédito com margem consignável –  Alegação de vício de consentimento –  Pretensão de reconhecimento de nulidade da contratação –  Contratação comprovada –  Vício de consentimento que deve ser provado –  Ônus da prova da parte autora que dele não se desincumbiu satisfatoriamente –  Conversão do contrato para empréstimo consignado –  Impossibilidade – Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória –  Cartão de crédito com margem consignável –  Alegação de vício de consentimento –  Pretensão de reconhecimento de nulidade da contratação –  Contratação comprovada –  Vício de consentimento que deve ser provado –  Ônus da prova da parte autora que dele não se desincumbiu satisfatoriamente –  Conversão do contrato para empréstimo consignado –  Impossibilidade –  Recurso não provido.