Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Penna Machado
Barueri
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Nítido caráter infringente. Descabimento. Inexistência de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade passíveis de alteração ou esclarecimentos suplementares. Embargos de declaração sujeitos aos limites traçados pelo Artigo 1.022 do Código de Processo Civil. EMBARGOS REJEITADOS.