Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
Santo André
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO –  ACIDENTE TÍPICO E CONDIÇÕES AGRESSIVAS –  SEQUELAS EM MEMBROS SUPERIORES –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  RECURSO –  PRELIMINAR DE RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL –  AFASTAMENTO –  LAUDO NOS AUTOS CIENTIFICAMENTE RIGOROSO PARA FORMAR A CONVICÇÃO DO MAGISTRADO –  MÉRITO –  PERÍCIA MÉDICA: AUSÊNCIA TANTO DE NEXO DE CAUSALIDADE QUANTO DE INCAPACIDADE LABORAL, E MOLÉSTIA DE Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO –  ACIDENTE TÍPICO E CONDIÇÕES AGRESSIVAS –  SEQUELAS EM MEMBROS SUPERIORES –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  RECURSO –  PRELIMINAR DE RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL –  AFASTAMENTO –  LAUDO NOS AUTOS CIENTIFICAMENTE RIGOROSO PARA FORMAR A CONVICÇÃO DO MAGISTRADO –  MÉRITO –  PERÍCIA MÉDICA: AUSÊNCIA TANTO DE NEXO DE CAUSALIDADE QUANTO DE INCAPACIDADE LABORAL, E MOLÉSTIA DE ORIGEM DEGENERATIVA –  BENESSE ACIDENTÁRIA INDEVIDA –  RECURSO IMPROVIDO. 
I. Caso em exame. 
- Apelação do obreiro contra sentença que julgou improcedente o pedido de benefício acidentário. O autor alega ter incapacidade para a sua função habitual por condições adversas no desenvolvimento das atividades laborativas, afetando seus ombros, assim como por lesão no punho direito. 
II. Questões em discussão: 
- Necessidade de renovação da prova pericial, por alegada instrução deficiente. 
- Se, com base nas provas dos autos, a recorrente tem direito ao benefício pleiteado. 
III. Razões de decidir. 
- A preliminar de necessidade de renovação da prova pericial foi rejeitada, por desnecessidade no caso: observação de ser a perícia firme tecnicamente e conclusiva logicamente para formar a convicção do Magistrado, sendo prescindível qualquer renovação ou complementação. 
- Mérito: o pedido é  improcedente, pois a perícia médica demonstrou que a patologia do recorrente não se consolidou em incapacidade laborativa, assim como a ausência de demonstração do nexo causal com as atividades laborativas, e configuração de moléstia degenerativa. 
IV. Dispositivo. 
- Preliminar rejeitada e recurso improvido.