Habeas Corpus Criminal / Ameaça
Sérgio Coelho
Ubatuba
9ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Descumprimento de medida protetiva e ameaça em contexto de violência doméstica. Revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Indícios de autoria e prova da existência dos crimes. Alegada inocência que se confunde com o mérito da imputação e deve ser apurada no seio da ação penal, sob o pálio do contraditório. Decisão que decretou a custódia que se encontra Ementa: Habeas Corpus. Descumprimento de medida protetiva e ameaça em contexto de violência doméstica. Revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Indícios de autoria e prova da existência dos crimes. Alegada inocência que se confunde com o mérito da imputação e deve ser apurada no seio da ação penal, sob o pálio do contraditório. Decisão que decretou a custódia que se encontra suficientemente fundamentada. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da incolumidade da vítima. Especial gravidade dos fatos denunciados. Paciente que, embora primário, ostenta perfil agressivo, com histórico de agressões contra a vítima e terceiros, tudo a revelar o grau de periculosidade de que é possuidor e o efetivo risco de reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis, que, ademais, não têm o condão de, por si sós, elidir a custódia cautelar. Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.