Apelação Criminal / Ameaça
Renata William Rached Catelli
Olímpia
16ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA –  PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E ATIPICIDADE –  IMPOSSIBILIDADE –  Conjunto probatório que se revelou uníssono em demonstrar a prática dos delitos pelo acusado. Réu que invadiu a casa da vítima, e a ameaçou de morte com uma faca. Ofendida que tinha medida protetiva concedida em seu Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA –  PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E ATIPICIDADE –  IMPOSSIBILIDADE –  Conjunto probatório que se revelou uníssono em demonstrar a prática dos delitos pelo acusado. Réu que invadiu a casa da vítima, e a ameaçou de morte com uma faca. Ofendida que tinha medida protetiva concedida em seu favor, e que restou descumprida. Versão exculpatória do apelante que se mostrou isolada nos autos. Penas e regime inicial de cumprimento das reprimendas bem dimensionados. Sursis penal que é medida menos benéfica ao réu no caso concreto. Deferimento do pleito de afastamento da suspensão condicional da pena. Recurso parcialmente provido.