Habeas Corpus Criminal / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Marcos Correa
Barretos
6ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Prisão preventiva –  Sentença que condenou o acusado, negando-lhe o recurso em liberdade –  Determinação de expedição de guia provisória, com recomendação de cumprimento da pena no regime fixado na sentença (semiaberto) –  Manutenção da segregação cautelar –  Hipótese –  Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.