Habeas Corpus Criminal / Roubo
Ana Zomer
São Paulo
1ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS com pedido liminar. Suposta prática do crime de roubo impróprio. Pleito de revogação da prisão preventiva e de trancamento da ação penal, com base no princípio da bagatela. Liminar parcialmente deferida. Em que pese a paciente ser reincidente, cuida-se da subtração de um sabonete. Desproporcionalidade entre conduta, segregação cautelar e eventual prisão-pena. De rigor Ementa: HABEAS CORPUS com pedido liminar. Suposta prática do crime de roubo impróprio. Pleito de revogação da prisão preventiva e de trancamento da ação penal, com base no princípio da bagatela. Liminar parcialmente deferida. Em que pese a paciente ser reincidente, cuida-se da subtração de um sabonete. Desproporcionalidade entre conduta, segregação cautelar e eventual prisão-pena. De rigor a ratificação da liminar. Reiteração delitiva que afasta, contudo, a aplicação do princípio da insignificância. Inviabilidade do trancamento da ação penal nos estreitos limites do writ. Constrangimento ilegal configurado. Inteligência do art. 319 do CPP. Ordem parcialmente concedida.