Embargos de Declaração Cível / Cédula de Produto Rural
Spencer Almeida Ferreira
Campinas
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ––  Alegação de omissão e contradição –  Não acolhimento - Recorrente que não aponta expressamente nenhuma omissão, contradição ou obscuridade -  Turma julgadora que no acórdão recorrido que ao negar provimento ao recurso, ratificando os fundamentos da sentença,  entendeu que não era o caso de acolher o pedido de substituição  dos encargos da mora, tendo em vista terem sido Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ––  Alegação de omissão e contradição –  Não acolhimento - Recorrente que não aponta expressamente nenhuma omissão, contradição ou obscuridade -  Turma julgadora que no acórdão recorrido que ao negar provimento ao recurso, ratificando os fundamentos da sentença,  entendeu que não era o caso de acolher o pedido de substituição  dos encargos da mora, tendo em vista terem sido livremente pactuados  pelos litigantes - Pretensão infringente –  Inadequação da via recursal - Embargos que não se prestam a tal fim quando não conjugados com erro material, omissão, obscuridade ou contradição – Inadmissível pretensão de rediscutir os fundamentos do Acórdão -  Prequestionamento anotado -  EMBARGOS REJEITADOS.