Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Prestação de serviços –  Ação declaratória de nulidade de contrato c/c restituição de valores e indenização por danos materiais e morais –  Celebração de contrato para confecção de móveis planejados, sendo o pagamento ajustado por meio de financiamento –  Alegação de defeito na prestação dos serviços –  Ação ajuizada pelo consumidor contratante contra a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Prestação de serviços –  Ação declaratória de nulidade de contrato c/c restituição de valores e indenização por danos materiais e morais –  Celebração de contrato para confecção de móveis planejados, sendo o pagamento ajustado por meio de financiamento –  Alegação de defeito na prestação dos serviços –  Ação ajuizada pelo consumidor contratante contra a prestadora de serviços e contra o  financiador –  Concessão de tutela antecipada para que este último se abstenha de cobrar as prestações e inscrever o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária –  Insurgência  contra a imposição das astreintes  –  Alegação do banco, com documentos, de que cumpriu a determinação –  Autor que nada fala a respeito, deixando inclusive de se manifestar sobre o recurso –  Afastamento das astreintes –  Decisão agravada alterada –  Recurso provido.