Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Teixeira de Freitas
Mogi das Cruzes
6ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Habeas Corpus. Furto. Liberdade provisória revogada em razão do descumprimento das medidas alternativas à prisão, tendo o paciente se ausentado da comarca sem comunicar ao Juízo. Presença dos requisitos da constrição cautelar. Inteligência do artigo 313, inciso I, do CPP. As cautelares diversas da prisão se mostraram ineficazes para coibir a reiteração delitiva. Ausente Ementa: Direito Penal. Habeas Corpus. Furto. Liberdade provisória revogada em razão do descumprimento das medidas alternativas à prisão, tendo o paciente se ausentado da comarca sem comunicar ao Juízo. Presença dos requisitos da constrição cautelar. Inteligência do artigo 313, inciso I, do CPP. As cautelares diversas da prisão se mostraram ineficazes para coibir a reiteração delitiva. Ausente constrangimento ilegal. Ordem denegada.