Agravo de Instrumento / Seguro
Sá Duarte
Jundiaí
33ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA –  INDEFERIMENTO –  AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA –  EXTRATOS BANCÁRIOS QUE REVELAM MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA NECESSIDADE –  DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS –  DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Os extratos bancários apresentados registram operações Ementa: JUSTIÇA GRATUITA –  INDEFERIMENTO –  AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA –  EXTRATOS BANCÁRIOS QUE REVELAM MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA NECESSIDADE –  DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS –  DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Os extratos bancários apresentados registram operações financeiras diárias expressivas, indicando a existência de fontes de renda não declaradas, incompatíveis com a alegada hipossuficiência.
2. A ausência da declaração de bens e rendimentos impossibilita a correta aferição da real condição financeira do agravante, justificando o indeferimento do benefício.
3. Recurso não provido.