Apelação Cível / Locação de Imóvel
Flavio Abramovici
Mogi das Cruzes
35ª Câmara de Direito Privado
RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO –  Demonstrado o preenchimento dos requisitos necessários para a renovação do contrato –  Correto o valor apurado pelo Perito Oficial –  Não infirmada a correção do laudo pericial –  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para declarar a renovação do contrato de locação celebrado entre as partes pelo prazo de sessenta meses, "referente ao período de 01 Ementa: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO –  Demonstrado o preenchimento dos requisitos necessários para a renovação do contrato –  Correto o valor apurado pelo Perito Oficial –  Não infirmada a correção do laudo pericial –  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para declarar a renovação do contrato de locação celebrado entre as partes pelo prazo de sessenta meses, "referente ao período de 01 de junho de 2020 a 31 de agosto de 2025", fixando o aluguel mensal no valor de R$ 86.146,59, mantidos o índice IGPM e a periodicidade dos reajustes previstos na avença, consignando que a Autora deve pagar as diferenças de aluguel, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, ambos contados desde os vencimentos, arcando cada parte com 50% das custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios do patrono da parte contrária (fixados em 10% do valor da causa) –  Em relação à amostra 05, o Perito Oficial utilizou o índice de reajuste IGPM (que é diverso daquele previsto no contrato da amostra 05 - IPC-FIPE) –  Necessária a correção do cálculo, para a aplicação do índice IPC-FIPE quanto à amostra 05 –  Valor do aluguel mensal do contrato objeto da renovação deve ser reajustado anualmente pelo índice previsto no contrato (IPC-FIPE, e não pelo índice IGPM) –  Valor do aluguel deve retroagir desde a data da renovação do contrato (01 de junho de 2020, e não desde a data da citação) –  Caracterizada a sucumbência mínima da Requerida –  Autora arca com a integralidade das verbas da sucumbência –  Sentença contém erro material –  RECURSOS DA (APELAÇÕES) DA AUTORA E DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDOS, para fixar o valor do aluguel mensal em R$ 85.285,12, em junho de 2020, com correção monetária anual pelo índice previsto no contrato (IPC-FIPE), mantidos os demais termos do contrato, consignando que incumbe à Autora pagar as diferenças de aluguéis desde junho de 2020, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, ambos contados desde os vencimentos, para condenar a Autora pagamento da integralidade das custas e despesas processuais (inclusive quanto aos honorários periciais) e dos honorários advocatícios do patrono da Requerida (fixados em 10% do valor da causa), e declarado (de ofício) que renovado o contrato para o período de 01 de junho de 2020 a 31 de maio de 2025 –  Interposição de recursos especiais –  Determinado o reexame da matéria pela Presidência de Direito Privado (em razão do julgamento do Tema 1076 pelo Superior Tribunal de Justiça), conforme disposto no artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil –  Ausente a divergência entre o acórdão e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça –  ACÓRDÃO DE FLS.2032/2042 MANTIDO