Embargos de Declaração Cível / Adjudicação Compulsória
Álvaro Torres Júnior
São José dos Campos
20ª Câmara de Direito Privado
JULGAMENTO VIRTUAL - Possibilidade - Hipótese em que o recurso não comporta sustentação oral, não havendo prejuízo no seu exame em sessão virtual pela Turma Julgadora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão –  Ocorrência –  Justiça Gratuita –  Omissão quanto ao pedido de justiça gratuita formulado pelo embargado –  Benesse que lhe é negada porque, embora intimado, não apresentou documentos que Ementa: JULGAMENTO VIRTUAL - Possibilidade - Hipótese em que o recurso não comporta sustentação oral, não havendo prejuízo no seu exame em sessão virtual pela Turma Julgadora.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão –  Ocorrência –  Justiça Gratuita –  Omissão quanto ao pedido de justiça gratuita formulado pelo embargado –  Benesse que lhe é negada porque, embora intimado, não apresentou documentos que comprovassem a alegada hipossuficiência financeira –  Sequer a declaração de pobreza foi juntada aos autos –  Embargos declaratórios acolhidos, com efeitos modificativos.