Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Carlos Monnerat
Birigüi
17ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO. Ação acidentária improcedente. Julgamento anterior convertido em diligência.
BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. Males nos joelhos. Ausência de comprovação da redução da capacidade laborativa e do nexo causal ou concausal com o trabalho. Benefício indevido.
SUCUMBÊNCIA. Isenção da autora quanto aos ônus de sucumbência, Inteligência do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91.
RECURSO NÃO Ementa: APELAÇÃO. Ação acidentária improcedente. Julgamento anterior convertido em diligência.
BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. Males nos joelhos. Ausência de comprovação da redução da capacidade laborativa e do nexo causal ou concausal com o trabalho. Benefício indevido.
SUCUMBÊNCIA. Isenção da autora quanto aos ônus de sucumbência, Inteligência do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91.
RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.