Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Auriflama
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  PLANO VERÃO –   Decisão que homologou o laudo pericial - Insurgência do devedor  - Alegado erro de cálculo fundado em tese de que os juros devem ser computados pro rata die –  Cálculo que deve ser feito segundo o contrato mantido entre as partes –  Juros que são calculados mensalmente. CUMULAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  PLANO VERÃO –   Decisão que homologou o laudo pericial - Insurgência do devedor  - Alegado erro de cálculo fundado em tese de que os juros devem ser computados pro rata die –  Cálculo que deve ser feito segundo o contrato mantido entre as partes –  Juros que são calculados mensalmente. CUMULAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA - Conta apresentada em que foi realizada a incidência dos juros moratórios sobre o valor corrigido e cumulado com os juros remuneratórios –  Admissibilidade –  Juros remuneratórios que passam a integrar o capital principal juntamente com a correção monetária, na sistemática da conta poupança. Recurso não provido.