Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Emerson Sumariva Júnior
Marília
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação.  Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica. Sentença de procedência. Recurso da ré. Preliminar de nulidade de sentença por cerceamento de defesa. Tema 1069 do STJ. Necessidade de perícia médica para determinar o caráter reparador ou não das cirurgias prescritas. Julgamento da demanda sem Ementa: Apelação.  Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica. Sentença de procedência. Recurso da ré. Preliminar de nulidade de sentença por cerceamento de defesa. Tema 1069 do STJ. Necessidade de perícia médica para determinar o caráter reparador ou não das cirurgias prescritas. Julgamento da demanda sem a realização de prova pericial imprescindível para a solução da controvérsia. Anulação da sentença que se impõe.
Recurso provido em parte para se anular a sentença, prejudicado o exame do mérito.