Apelação Cível / Contratos Bancários
Guilherme Santini Teodoro
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Cédula de crédito bancário. Execução. Prescrição intercorrente. Pronúncia. Correção. Lapso prescricional trienal. Termo inicial contado a partir de um ano da suspensão. Paralisação do feito por mais de dez anos. Desnecessidade de prévia intimação do exequente para regular andamento. Não incidência da Súmula 240 do STJ. Decisão-surpresa superada pelo contraditório em Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Cédula de crédito bancário. Execução. Prescrição intercorrente. Pronúncia. Correção. Lapso prescricional trienal. Termo inicial contado a partir de um ano da suspensão. Paralisação do feito por mais de dez anos. Desnecessidade de prévia intimação do exequente para regular andamento. Não incidência da Súmula 240 do STJ. Decisão-surpresa superada pelo contraditório em razões recursais, a permitir o julgamento desde logo. Apelação desprovida.