Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de Saúde –  Ação de Obrigação de Fazer –  Decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela para ordenar a realização dos procedimentos cirúrgicos prescritos ao autor –  Inconformismo da ré –  Alegação de que os requisitos necessários para concessão da medida não estão comprovados, inexistindo falha da operadora –  Descabimento –  Sendo o autor Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de Saúde –  Ação de Obrigação de Fazer –  Decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela para ordenar a realização dos procedimentos cirúrgicos prescritos ao autor –  Inconformismo da ré –  Alegação de que os requisitos necessários para concessão da medida não estão comprovados, inexistindo falha da operadora –  Descabimento –  Sendo o autor beneficiário do plano de saúde e tendo o contrato celebrado entre os litigantes previsão para cobertura de despesas relativas à assistência médico-hospitalar, não poderia a agravante negar ao agravado o tratamento prescrito pelo médico que o assiste –  Demonstração, ademais, do risco de dano diante da moléstia que acomete o autor e da imprescindibilidade dos procedimentos cirúrgicos prescritos, sendo certo que não há se falar em irreversibilidade do provimento antecipado –  Recurso desprovido.