Apelação Cível / Associação
Fatima Cristina Ruppert Mazzo
Paulo de Faria
4ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Descontos indevidos em benefício previdenciário pela Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - ABCB. Ausência de contrato ou autorização expressa. Descontos realizados e não autorizados pela parte autora. Ato ilícito comprovado. Danos morais caracterizados. Quantum indenizatório mantido em R$ 5.000,00. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Descontos indevidos em benefício previdenciário pela Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - ABCB. Ausência de contrato ou autorização expressa. Descontos realizados e não autorizados pela parte autora. Ato ilícito comprovado. Danos morais caracterizados. Quantum indenizatório mantido em R$ 5.000,00. Sentença mantida. Apelo da ré a que se NEGA PROVIMENTO.