Apelação Cível / Compra e Venda
Flavio Abramovici
Santo André
35ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO –  DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Autor adquiriu da Requerida veículo com oito anos de uso –  Requerida garantiu a entrega do bem devidamente revisado –  Sentença reconhece que configurada a falha na prestação de serviços, que caracterizados os danos materiais, e que ausente o dano moral –  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar a Ementa: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO –  DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Autor adquiriu da Requerida veículo com oito anos de uso –  Requerida garantiu a entrega do bem devidamente revisado –  Sentença reconhece que configurada a falha na prestação de serviços, que caracterizados os danos materiais, e que ausente o dano moral –  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 11.649,80 –  Laudo pericial consigna que impossível determinar o dever de reparo durante a revisão, pois ainda que a embreagem estivesse "pesada" o veículo estava funcional –  Não caracterizada a falha na prestação de serviços –  Autor não adotou as cautelas necessárias antes da aquisição do veículo –  Ausente o dever de indenizar –  RECURSO DA REQUERIDA PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO