Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Enio Zuliani
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Plano de saúde - Obrigação de fazer –  Beneficiário que possui diagnóstico de "Afecções inflamatórias maxilares e terceiro molar incluso impactado" (CIDs K102 e K010) que lhe causam dores e limitações que o impedem até mesmo de se alimentar adequadamente –  Relatório fornecido pelo profissional que acompanha o autor que informa que seu quadro é doloroso e requer Ementa: Agravo de instrumento –  Plano de saúde - Obrigação de fazer –  Beneficiário que possui diagnóstico de "Afecções inflamatórias maxilares e terceiro molar incluso impactado" (CIDs K102 e K010) que lhe causam dores e limitações que o impedem até mesmo de se alimentar adequadamente –  Relatório fornecido pelo profissional que acompanha o autor que informa que seu quadro é doloroso e requer a realização de procedimento cirúrgico –  Procedimento denominado "Osteotomias alvéolopalatinas  e Osteoplastia de mandíbula" –  Negativa da ré fundada em parecer de junta odontológica que afirmou ser desnecessário o procedimento indicado pelo profissional que acompanha o paciente sem, no entanto, indicar qual o tratamento adequado –  Laudo fornecido pelo profissional assistente que é minucioso e confere verossimilhança às alegações do recorrente, sendo evidente o risco de dano caso o procedimento não seja realizado - Requisitos para a concessão da tutela de urgência presentes - Decisão que confirma a antecipação de tutela concedida pelo Juízo, consignando seu caráter provisório e que seus efeitos ficam sujeitos a posterior confirmação, de forma que eventual revogação da liminar possui efeito ex tunc e concede, à parte obrigada, o direito de ser ressarcida por todos os danos causados a partir da sua execução –  Cobertura/custeio que deverá observar a rede credenciada –  Decisão mantida.
Nega provimento