Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Carlos Alberto de Salles
Campinas
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
EMBARGOS DO DEVEDOR. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. Insurgência em face de decisão que indeferiu gratuidade judiciária à embargante. Decisão mantida. Possibilidade de concessão da gratuidade para pessoas jurídicas, desde que comprovada a necessidade (Súmula 481 do STJ). Agravante não demonstrou a alegada impossibilidade financeira de arcar com as custas processuais, Ementa: EMBARGOS DO DEVEDOR. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. Insurgência em face de decisão que indeferiu gratuidade judiciária à embargante. Decisão mantida. Possibilidade de concessão da gratuidade para pessoas jurídicas, desde que comprovada a necessidade (Súmula 481 do STJ). Agravante não demonstrou a alegada impossibilidade financeira de arcar com as custas processuais, especialmente taxa judiciária. RECURSO DESPROVIDO.