Apelação Cível / Serviços de Saúde
Mônica de Carvalho
São José do Rio Preto
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Ação de danos materiais, morais e estéticos. A autora contratou a ré para um procedimento estético visando à melhora do "bigode chinês", mas alegou que o resultado foi insatisfatório e temporário, além de não ter recebido assistência adequada. Requereu indenização pelos danos Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Ação de danos materiais, morais e estéticos. A autora contratou a ré para um procedimento estético visando à melhora do "bigode chinês", mas alegou que o resultado foi insatisfatório e temporário, além de não ter recebido assistência adequada. Requereu indenização pelos danos alegados. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se houve falha no procedimento estético realizado pela ré e se a autora sofreu danos materiais, morais e estéticos passíveis de indenização. III. Razões de Decidir. 3. Não houve pedido oportuno pela produção de prova pericial. 4. A autora não apresentou provas suficientes de sequelas estéticas funcionais, como cicatrizes graves ou deformidade permanente, não cumprindo o ônus de demonstrar o fato constitutivo de seu direito.
IV. Dispositivo e Tese.
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. Não configuração de dano estético sem prova de sequelas permanentes. 2. Inovação recursal não é permitida em sede de apelação. Legislação Citada: CF/1988, art. 5º, LV; CPC, arts. 85, § 11, 98, 141, 329, 492, 1.014.
Jurisprudência Citada: STJ, AgInt no AgInt no AREsp nº 661203, Rel. Min. Humberto Martins, T2 - Segunda Turma, j. 24.04.2023. STJ, AgRg no REsp 1114023/SC, Sexta Turma, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, DJe 17.09.2012.