Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Eduardo Gesse
Bauru
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. Sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, reconhecendo a ausência de comprovação do nexo causal entre os serviços prestados pela concessionária de energia e os prejuízos suportados pela autora. Apelo da requerente. A relação entre as partes é de consumo, mas Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. Sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, reconhecendo a ausência de comprovação do nexo causal entre os serviços prestados pela concessionária de energia e os prejuízos suportados pela autora. Apelo da requerente. A relação entre as partes é de consumo, mas a inversão do ônus da prova não se aplica automaticamente. A apelante não comprovou os fatos constitutivos de seu direito, conforme exigido pelo art. 373, I, do CPC. Recorrente que não preservou os equipamentos avariados para perícia judicial, impossibilitando a comprovação do nexo causal. A responsabilidade objetiva da concessionária de energia não elimina a necessidade de prova do nexo de causalidade, que não foi demonstrado pela autora. Precedentes deste e. TJSP. Sentença mantida. Majoração de honorários. Recurso desprovido.