Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Atibaia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial   procedência. Inconformismo da autora.  Reconhecida a falha na prestação de serviços em relação à parte das transações. Transação no valor de R$3.900,00 corresponde à(s) compra(s) efetuada(s) pela autora. Falha na prestação de serviços não comprovada nesse ponto.  Apelante não se Ementa: Apelação. Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial   procedência. Inconformismo da autora.  Reconhecida a falha na prestação de serviços em relação à parte das transações. Transação no valor de R$3.900,00 corresponde à(s) compra(s) efetuada(s) pela autora. Falha na prestação de serviços não comprovada nesse ponto.  Apelante não se desincumbiu do ônus que lhe competia, a teor do art. 373, I, do Código de Processo Civil. Institutos de proteção conferidos pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente os princípios da proteção ao hipossuficiente e a inversão do ônus da prova, desacompanhados de qualquer esforço probatório, não proporcionam a imediata procedência da ação. Sentença mantida. Recurso improvido.