Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Sentença de procedência. Irresignação do requerido. Resgate de investimentos e transferência dos valores a terceiros. Operações bancárias não reconhecidas pela parte autora. Transações que destoam do perfil de consumo do cliente e apresentam perfil fraudulento. Falha na prestação de serviços caracterizada. Responsabilidade Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Sentença de procedência. Irresignação do requerido. Resgate de investimentos e transferência dos valores a terceiros. Operações bancárias não reconhecidas pela parte autora. Transações que destoam do perfil de consumo do cliente e apresentam perfil fraudulento. Falha na prestação de serviços caracterizada. Responsabilidade objetiva. Impossibilidade de afastamento da Súmula 479 do STJ. O réu não impugnou especificamente os fatos na contestação, configurando inovação recursal ao alegar novos argumentos na apelação. Sentença mantida. Recurso desprovido, na parte conhecida.