Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Rogério Murillo Pereira Cimino
Várzea Paulista
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Acidente de trânsito. Ação indenizatória. Sentença de procedência. Inconformismo da parte ré. Acolhimento. Inexistência de respaldo normativo para declaração de presunção de culpa. Ônus da prova que recai sobre a parte autora, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Sentença reformada. Recurso provido.