Apelação Cível / Associação
Daniela Cilento Morsello
Serrana
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. entença que julgou parcialmente procedente o pleito inaugural. Insurgência da autora quanto ao valor arbitrado a título de indenização por danos morais. Acolhimento. Indenização que deve ser fixada em R$5.000,00 (cinco mil reais), valor condizente com seu caráter compensatório e escopo Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. entença que julgou parcialmente procedente o pleito inaugural. Insurgência da autora quanto ao valor arbitrado a título de indenização por danos morais. Acolhimento. Indenização que deve ser fixada em R$5.000,00 (cinco mil reais), valor condizente com seu caráter compensatório e escopo punitivo. Precedentes desta C. Câmara em casos análogos. Juros de mora sobre os valores a serem restituídos pela ré que devem incidir a partir de cada desconto, consoante Súmula nº 54 do C. STJ. Recurso parcialmente provido.