Embargos de Declaração Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Presidente Prudente
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
RECURSO –  Embargos de declaração –  Omissão –  Inexistência –  Acórdão que determinou a devolução dos valores depositados na conta da autora –  Embargante busca caráter infringente do qual os embargos estão destituídos - Finalidade de prequestionamento –  Impossibilidade - Matéria já apreciada no v. acórdão –  Embargos rejeitados