Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Vito Guglielmi
Piracicaba
6ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO DOLOSO ENCERRADO NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 80, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE NÃO SE VERIFICA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.