Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Amaro Thomé
Osasco
14ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  homicídio QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA –  recurso do ministério público –  suscitada preliminar de nulidade do julgamento –  alegação de que a defesa inovou o acervo probatório em plenário –  REJEIÇÃo –  pretendida a ANULAÇÃO DO JULGAMENTO SOB O FUNDAMENTO QUE A DECISÃO DOS JURADOS FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS –  NÃO ACOLHIMENTO Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  homicídio QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA –  recurso do ministério público –  suscitada preliminar de nulidade do julgamento –  alegação de que a defesa inovou o acervo probatório em plenário –  REJEIÇÃo –  pretendida a ANULAÇÃO DO JULGAMENTO SOB O FUNDAMENTO QUE A DECISÃO DOS JURADOS FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS –  NÃO ACOLHIMENTO –  VEREDITO não se mostra dissociadO dO CONTEXTO PROBATÓRIO –  EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUSTENTANDO A TESE DA LEGÍTIMA DEFESA –  RECURSO NÃO PROVIDO.