Apelação Cível / Direito Autoral
Augusto Rezende
Águas de Lindóia
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITOS AUTORAIS. COBRANÇA. ECAD. TRANSMISSÃO DE OBRAS MUSICAIS, LITEROMUSICAIS E AUDIOVISUAIS EM HOTEL.  TEMA Nº 1.066/STJ. CONTROVÉRSIA SOBRE UTILIZAÇÃO NO PERÍODO DA PANDEMIA. TAXA DE EFETIVA OCUPAÇÃO NÃO COMPROVADA PELA RÉ. VALOR DEVIDO A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO. 1. Trata-se de cobrança de direitos autorais julgada procedente em parte 2. Apela a ré questionando a Ementa: DIREITOS AUTORAIS. COBRANÇA. ECAD. TRANSMISSÃO DE OBRAS MUSICAIS, LITEROMUSICAIS E AUDIOVISUAIS EM HOTEL.  TEMA Nº 1.066/STJ. CONTROVÉRSIA SOBRE UTILIZAÇÃO NO PERÍODO DA PANDEMIA. TAXA DE EFETIVA OCUPAÇÃO NÃO COMPROVADA PELA RÉ. VALOR DEVIDO A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO. 1. Trata-se de cobrança de direitos autorais julgada procedente em parte 2. Apela a ré questionando a possibilidade de exigência dos direitos autorais em determinado período da pandemia 3. Não foi comprovada a efetiva taxa de ocupação do hotel 4. O valor devido deve ser apurado em liquidação, conforme a Súmula nº 261 do E. STJ. 5. Recurso desprovido.