Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Alberto Gosson
São Bernardo do Campo
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Recurso contra a sentença que condenou a operadora de saúde no custeio de cirurgia de artroplastia total de quadril esquerdo e dos respectivos materiais. Deve prevalecer a prescrição do profissional assistente que acompanha o beneficiário do plano de saúde. Dano moral configurado. Condenação fixada em R$10.000,00 Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Recurso contra a sentença que condenou a operadora de saúde no custeio de cirurgia de artroplastia total de quadril esquerdo e dos respectivos materiais. Deve prevalecer a prescrição do profissional assistente que acompanha o beneficiário do plano de saúde. Dano moral configurado. Condenação fixada em R$10.000,00 (dez mil reais), quantia que se afigura razoável e proporcional, levando-se em consideração as peculiaridades do caso em análise. A multa por ato atentatório à dignidade da justiça fixada nos termos do artigo 77, IV e §2º do Código de Processo Civil deve ser mantida tendo em vista a relutância da operadora em cumprir a decisão judicial e custear o procedimento cirúrgico, tal como se verifica dos autos do cumprimento provisório de sentença, sendo certo que a decisão que concedeu a antecipação da tutela foi confirmada por esta Câmara. Sentença mantida. Recurso desprovido.