Embargos de Declaração Cível / Franquia
Rui Cascaldi
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
RECURSO –  Embargos de declaração –  Omissão e obscuridade –  Vícios inexistentes –  Prequestionamento –  Desnecessidade –  Embargos rejeitados.