Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Spencer Almeida Ferreira
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO INDENIZATÓRIA - Alegada inclusão indevida nos cadastros de proteção ao crédito - Sentença de improcedência - Recurso da autora - Demonstrada a origem da dívida –  Comprovação da legitimidade do débito sub judice, sendo regular a inscrição nos cadastros de inadimplentes –  Caso concreto em que o juízo singular considerou que os documentos encartados aos autos pelo banco Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA - Alegada inclusão indevida nos cadastros de proteção ao crédito - Sentença de improcedência - Recurso da autora - Demonstrada a origem da dívida –  Comprovação da legitimidade do débito sub judice, sendo regular a inscrição nos cadastros de inadimplentes –  Caso concreto em que o juízo singular considerou que os documentos encartados aos autos pelo banco requerido conferem credibilidade aos fatos narrados na contestação, sendo possível afirmar que a relação jurídica firmada entre as partes consubstancia-se na utilização, pela autora, de cartão de crédito emitido pelo requerido, sendo a dívida posteriormente cedida à ré - A tese de desconhecimento do valor cobrado é inaceitável posto que restaram demonstradas a contratação e a utilização do cartão de crédito pela autora, inclusive com alguns pagamentos efetuados -  Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.