Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Simões de Vergueiro
Amparo
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FORAM JULGADAS IMPROCEDENTE, TANTO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, QUANTO RECONVENÇÃO DELA DECORENTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  NÃO RECOLHIMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO PREPARO RECURSAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE EM RAZÕES DE APELO, NOS MOLDES EM QUE DIRECIONADO AO DEFERIMENTO DOS Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FORAM JULGADAS IMPROCEDENTE, TANTO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, QUANTO RECONVENÇÃO DELA DECORENTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  NÃO RECOLHIMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO PREPARO RECURSAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE EM RAZÕES DE APELO, NOS MOLDES EM QUE DIRECIONADO AO DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DETERMINAÇÃO DIRIGIDA AO RECOLHIMENTO DO PREPARO DEVIDO, O QUE SE DEU SEM ATENDIMENTO DO QUANTO DETERMINADO - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS QUE NÃO RESULTOU ATENDIDO –  DESERÇÃO CONFIGURADA –  PRECEDENTES NESSE SENTIDO - RECURSO NÃO CONHECIDO.