Agravo de Instrumento / Marca
Carlos Alberto de Salles
Atibaia
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. INDENIZAÇÃO POR SUPOSTA CONTRAFAÇÃO. TUTELA CAUTELAR. Decisão que deferiu depósito judicial de parcelas de pagamento de contrato das partes, bem como para suspender o cumprimento de dações em pagamento. Irresignação de um dos réus. Tutela de urgência cautelar requerida pela autora (arts. 300 e 301, CPC). Dúvida sobre violação de propriedade Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. INDENIZAÇÃO POR SUPOSTA CONTRAFAÇÃO. TUTELA CAUTELAR. Decisão que deferiu depósito judicial de parcelas de pagamento de contrato das partes, bem como para suspender o cumprimento de dações em pagamento. Irresignação de um dos réus. Tutela de urgência cautelar requerida pela autora (arts. 300 e 301, CPC). Dúvida sobre violação de propriedade industrial da agravada, por possível contrafação perpetrada pelos réus, com auxílio do agravante. Probabilidade de indenização por contrafação (arts. 208 e 210, LPI). Cabimento da tutela de urgência. Tutela cautelar que deve se restringir a resguardar os direitos da parte, da futura indenização pretendida. Suspensão de pagamentos mensais de quantia que se mostra excessiva. Suspensão somente de prestações futuras de dação em pagamento, suficientes para garantir possível indenização perseguida pela agravada. Levantamento pelo agravante de depósitos judiciais feitos pela agravada. Manutenção de obrigação da agravada de realizar pagamentos mensais diretamente ao agravante. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.