Apelação Cível / Responsabilidade Civil
Alexandre Lazzarini
Novo Horizonte
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, CONSISTENTE EM OBRIGAR AS RÉS A SE ABSTEREM DE PRODUZIR CONTEÚDOS DIGITAIS QUE OFENDAM, EXPONHAM OU CAUSEM DANOS AOS AUTORES, SOB PENA DE MULTA. 
1. Recurso interposto pelos autores. Cerceamento de defesa não caracterizado. Conjunto probatório produzido que é suficiente Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, CONSISTENTE EM OBRIGAR AS RÉS A SE ABSTEREM DE PRODUZIR CONTEÚDOS DIGITAIS QUE OFENDAM, EXPONHAM OU CAUSEM DANOS AOS AUTORES, SOB PENA DE MULTA. 
1. Recurso interposto pelos autores. Cerceamento de defesa não caracterizado. Conjunto probatório produzido que é suficiente para o desfecho da lide. 
2. Conteúdo divulgado em "live" que não revela a exposição indevida da imagem, honra e dignidade dos autores. Impossibilidade de obstar liberdade de expressão e pensamento das rés, no caso concreto.
3. Sentença de improcedência mantida.   
4. Recurso não provido.