Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Ademir Modesto de Souza
Guarulhos
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. MULTA COMINATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO À TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA QUE DEPENDE DE AVALIAÇÃO PELA PERÍCIA JÁ DETERMINADA. DECISÃO MANTIDA.
1. Noticiado o descumprimento da tutela de urgência, é direito da parte proceder ao incidente de cumprimento provisório. No entanto, na hipótese Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. MULTA COMINATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO À TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA QUE DEPENDE DE AVALIAÇÃO PELA PERÍCIA JÁ DETERMINADA. DECISÃO MANTIDA.
1. Noticiado o descumprimento da tutela de urgência, é direito da parte proceder ao incidente de cumprimento provisório. No entanto, na hipótese dos autos, o juízo de origem já determinou a realização de perícia para avaliar se o tratamento multidisciplinar oferecido pela agravada atende à decisão judicial, razão pela qual é necessário se aguardar a apresentação das conclusões pelo perito para avaliação do cabimento da imposição da multa cominatória.
2. Recurso improvido.