Apelação Cível / Bancários
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional c.c repetição de indébito. Improcedência. Irresignação. Ausência de interesse de agir reconhecida de ofício. R. sentença que rejeitou a preliminar arguida em contestação e não reiterada em contrarrazões, mas não apreciou a alegação de cancelamento do contrato indicado na exordial. Documentação encartada aos autos comprova que o contrato objeto da Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional c.c repetição de indébito. Improcedência. Irresignação. Ausência de interesse de agir reconhecida de ofício. R. sentença que rejeitou a preliminar arguida em contestação e não reiterada em contrarrazões, mas não apreciou a alegação de cancelamento do contrato indicado na exordial. Documentação encartada aos autos comprova que o contrato objeto da ação revisional foi cancelado antes de efetivado o primeiro desconto no benefício previdenciário do autor. Extinção do feito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Processo extinto sem resolução do mérito. Sentença reformada. RECURSO DESPROVIDO ante o reconhecimento da ausência de interesse de agir.