Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
José Paulo Camargo Magano
Socorro
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 3)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de erro material e contradição. Acolhimento parcial. Erro material configurado. Substituição de termo, sem alterar o resultado do julgado. CONTRADIÇÃO. Alegação de juros e correção monetária devem fluir a partir da citação. Não acolhimento. Responsabilidade extracontratual (Súmulas 54 e 362 do STJ).  EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.