Apelação / Remessa Necessária / Serviços de Saúde
Borelli Thomaz
Guaratinguetá
13ª Câmara de Direito Público
Processual civil. Responsabilidade civil. Erro médico. Ajuizamento também em face dos médicos. Descabimento. Inteligência do art. 37, § 6º da Constituição Federal. Extinção do processo em relação a eles. Matéria sob vigilância do julgamento, no C. Supremo Tribunal Federal, do Tema 940.

Responsabilidade civil. Erro médico. Intervenção cirúrgica para retirada de objeto estranho em Ementa: Processual civil. Responsabilidade civil. Erro médico. Ajuizamento também em face dos médicos. Descabimento. Inteligência do art. 37, § 6º da Constituição Federal. Extinção do processo em relação a eles. Matéria sob vigilância do julgamento, no C. Supremo Tribunal Federal, do Tema 940.

Responsabilidade civil. Erro médico. Intervenção cirúrgica para retirada de objeto estranho em joelho esquerdo do coautor menor. Erro de lateralidade pelo médico. Insucesso na localização do objeto. Ausência de correlação entre supostas dores e o erro médico constatada em avaliação médica. Remoção do objeto contraindicada. Desídia dos responsáveis pelo menor no tratamento. Obrigação de fazer afastada. Dano moral ocorrente. Redução conforme critérios para fixação. Recurso provido em parte.