Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Francisco Orlando
Americana
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. RÉU REINCIDENTE. IMPROVIMENTO. 
I. Caso em exame 1. Cleber Ferreira de Souza foi condenado a 6 meses de detenção, substituída por prestação de serviços comunitários, e 10 dias/multa, por conduzir veículo automotor sob influência de álcool, com concentração de 1,1 g/L. Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. RÉU REINCIDENTE. IMPROVIMENTO. 
I. Caso em exame 1. Cleber Ferreira de Souza foi condenado a 6 meses de detenção, substituída por prestação de serviços comunitários, e 10 dias/multa, por conduzir veículo automotor sob influência de álcool, com concentração de 1,1 g/L. 2. O réu recorre, alegando ausência de sinais de embriaguez e requerendo a fixação do regime prisional aberto. 
II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em: (i) saber se a condenação deve ser mantida; e (ii) se é cabível a alteração do regime prisional. 
III. Razões de decidir 4. A materialidade e autoria do delito estão comprovadas. 5. A confissão do réu e os depoimentos dos guardas corroboram a condenação. 6. A concentração de álcool no sangue do réu é superior ao limite legal. 7. A conduta do réu caracteriza crime de perigo abstrato, independentemente de lesão efetiva. 8. A fuga à abordagem policial agrava a situação. 9. A pena foi mantida no mínimo legal, mas a substituição por prestação de serviços não foi fundamentada. 10. O regime prisional aberto é mais adequado, considerando a confissão e a natureza da pena. 
IV. Dispositivo e tese 11. "1. A condenação por condução sob influência de álcool é válida. 2. Recurso improvido".