Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO ORDINÁRIA –  Cartão de Crédito Consignado (RMC) –  Autora postula o cancelamento do contrato, amortização da dívida de danos morais – Sentença de parcial procedência que determinou o cancelamento do cartão de crédito –  Insurgência recursal da autora –  Pedido de cancelamento do contrato –  Ausência de interesse recursal –  Amortização da dívida –  Descabimento –  Inexistência de Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO ORDINÁRIA –  Cartão de Crédito Consignado (RMC) –  Autora postula o cancelamento do contrato, amortização da dívida de danos morais – Sentença de parcial procedência que determinou o cancelamento do cartão de crédito –  Insurgência recursal da autora –  Pedido de cancelamento do contrato –  Ausência de interesse recursal –  Amortização da dívida –  Descabimento –  Inexistência de saldo credor em favor da autora –  Descontos realizados em benefício previdenciário que decorrem de contrato válido –  Fixação de data-fim –  Impossibilidade –  Honorários advocatícios –  Descabimento da fixação em favor do patrono da autora –  Sentença mantida –  RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO