Apelação Criminal / Roubo Majorado
Ivana David
Campinas
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. PENAS BEM DOSADAS. RECURSO DESPROVIDO.
1.  Recurso contra a sentença que condenou o réu como incurso no artigo 157, §2º, I e II, do CP.
2. A Defesa arguiu nulidade sob alegada irregularidade do reconhecimento realizado, sem Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. PENAS BEM DOSADAS. RECURSO DESPROVIDO.
1.  Recurso contra a sentença que condenou o réu como incurso no artigo 157, §2º, I e II, do CP.
2. A Defesa arguiu nulidade sob alegada irregularidade do reconhecimento realizado, sem obedecer ao determinado pelo artigo 226 do CPP. No mérito, busca a absolvição com base insuficiência probatória e o afastamento da majorante do emprego de arma de fogo. Subsidiariamente, postula a redução das penas, fixando-se regime inicial mais brando.
3. Nulidade não ocorrida, observado o regramento aplicável na oportunidade do reconhecimento e arrimada a condenação no inteiro teor da prova dos autos. Precedentes. Preliminar rejeitada.
4. Materialidade e autoria dos delitos bem demonstradas pelo acervo probatório, ressaltando-se a palavra das vítimas e testemunha. Prática de roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. Majorantes demonstradas pela prova oral.
5. Dosagem das penas que não merece reparos. Pena-base fixada com motivação acima do mínimo legal. Aumento bem aplicado pela presença das majorantes. Regime fixada com motivação, inviável a concessão de benesses diante do emprego de grave ameaça.
Recurso desprovido.