Apelação Cível / Bancários
Jacob Valente
São José do Rio Preto
12ª Câmara de Direito Privado
*EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO –  Ação declaratória c.c. pedido de indenização por danos morais –  Indícios de advocacia predatória –  Determinação para comparecimento em audiência –  Autora que deixou de comparecer em audiência sem qualquer justificativa –  Juiz que pode determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes para inquiri-las sobre os fatos da causa – Ementa: *EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO –  Ação declaratória c.c. pedido de indenização por danos morais –  Indícios de advocacia predatória –  Determinação para comparecimento em audiência –  Autora que deixou de comparecer em audiência sem qualquer justificativa –  Juiz que pode determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes para inquiri-las sobre os fatos da causa –  Descumprida a determinação judicial, correta a extinção –  Poder e dever do magistrado em reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça - Inteligência do disposto no art. 139, III do CPC em razão do abundante número de ações temerárias que assolam o Poder Judiciário - Demanda analisada a partir dos Comunicados CG 02/2017 e 424/2024 oriundos do NUMOPEDE –  Precedentes desta Corte - Extinção do processo corretamente decretada –  Recurso desprovido.*