Habeas Corpus Criminal / Leve
Paulo Rossi
Ilhabela
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Ofensa à integridade corporal da vítima, por razões da condição do sexo feminino, causando-lhe lesões corporais, e ameaça de causar à vítima mal injusto e grave (Artigo 129, § 13º, do Código Penal, e artigo 147, do mesmo diploma legal, este com a incidência da agravante do artigo 61, inciso II, 'f', na forma do artigo 69, ambos do Estatuto Repressivo e ambos com Ementa: HABEAS CORPUS –  Ofensa à integridade corporal da vítima, por razões da condição do sexo feminino, causando-lhe lesões corporais, e ameaça de causar à vítima mal injusto e grave (Artigo 129, § 13º, do Código Penal, e artigo 147, do mesmo diploma legal, este com a incidência da agravante do artigo 61, inciso II, 'f', na forma do artigo 69, ambos do Estatuto Repressivo e ambos com a incidência da agravante do artigo 61, inciso II, 'h', do CP (mulher grávida).
Insurgência contra a conversão da prisão em flagrante em preventiva, mediante decisão carente de fundamentação concreta, asseverando a defesa a ausência dos requisitos ensejadores da prisão cautelar –  PERDA DO OBJETO –  Feito sentenciado durante o trâmite do writ, restando o paciente condenado, com a fixação do regime inicial fechado, negado o recurso em liberdade, por se tratar de reincidente, a demonstrar aparente falta de ressocialização, que atenta contra a garantia da ordem pública –  Assim, alterou-se o título legal da custódia cautelar do paciente, a qual decorre, agora, da sentença condenatória.
Ordem prejudicada.