Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Elcio Trujillo
Campinas
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência em ação de obrigação de fazer, determinando à recorrente o fornecimento de medicamento prescrito, sob pena de multa diária.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência em ação de obrigação de fazer, determinando à recorrente o fornecimento de medicamento prescrito, sob pena de multa diária.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na análise da manutenção da tutela de urgência deferida, considerando a alegação de ausência dos requisitos autorizadores da medida antecipatória.
III. Razões de Decidir
3. O recurso restou prejudicado, uma vez que a demanda foi julgada procedente, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resultando na perda do objeto do agravo de instrumento.

IV. Dispositivo e Tese
4. Julgo prejudicado o agravo.
Tese de julgamento: "1. A perda do objeto do agravo de instrumento ocorre quando a demanda principal é julgada procedente, tornando desnecessária a análise do recurso."   
Legislação Citada: CPC, art. 487, I