Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Issa Ahmed
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Decisão que, na ação ordinária, revendo decisão anterior, suspendeu a ordem de reativação da conta digital do autor-agravado. Ré que busca a cassação definitiva da determinação judicial de reativação. Irresignação que não se conhece. O Juízo de origem, em um primeiro momento, deferiu o pedido de concessão da tutela de urgência, formulado pelo autor-agravado, Ementa: APELAÇÃO. Decisão que, na ação ordinária, revendo decisão anterior, suspendeu a ordem de reativação da conta digital do autor-agravado. Ré que busca a cassação definitiva da determinação judicial de reativação. Irresignação que não se conhece. O Juízo de origem, em um primeiro momento, deferiu o pedido de concessão da tutela de urgência, formulado pelo autor-agravado, determinando à ré-agravante que, no prazo de cinco dias, adotasse o necessário à devolução do perfil ao demandante, cadastrado na plataforma "Habbo Hotel". Ocorre que, posteriormente, diante da notícia de que o autor-agravante violou os termos de uso, compartilhando, com terceiros, o login e senha de acesso ao jogo, a Magistrada reconsiderou a decisão para suspender a eficácia da tutela de urgência anteriormente deferida. Desse modo, já não mais persistindo a ordem de devolução da conta digital, configurou-se a perda superveniente do interesse recursal. Recurso não conhecido.