Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Eduardo Gesse
Santa Fé do Sul
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. Sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, reconhecendo a ausência de nexo causal entre os danos e a prestação de serviços da ré. Apelo da requerente. A relação entre as partes é de consumo, mas a inversão do ônus da prova Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. Sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, reconhecendo a ausência de nexo causal entre os danos e a prestação de serviços da ré. Apelo da requerente. A relação entre as partes é de consumo, mas a inversão do ônus da prova não se aplica automaticamente. O apelante não comprovou os fatos constitutivos de seu direito, conforme exigido pelo art. 373, I, do CPC. A responsabilidade objetiva da concessionária de energia não elimina a necessidade de prova do nexo de causalidade, que não foi demonstrado pelo autor. Perícia judicial que não constatou indícios suficientes de que os danos materiais tenham sido causados por oscilações de energia. A ré apresentou documentos que atestam a ausência de oscilações de energia elétrica na unidade consumidora em questão. Precedentes deste e. TJSP. Sentença mantida. Honorários majorados. Recurso desprovido.