Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Mônica de Carvalho
Itatiba
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PENHORA. I. Caso em Exame. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a penhora de imóvel indicado pelos agravantes em cumprimento provisório de sentença. Os agravantes alegam que o imóvel garante integralmente o valor da execução e que estão presentes os Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PENHORA. I. Caso em Exame. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a penhora de imóvel indicado pelos agravantes em cumprimento provisório de sentença. Os agravantes alegam que o imóvel garante integralmente o valor da execução e que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se a decisão que indeferiu a penhora do imóvel indicado deve ser reformada, considerando a alegação dos agravantes de que o imóvel garante a execução. III. Razões de Decidir. 3. O imóvel indicado já foi objeto de tentativa de alienação infrutífera em outro processo, o que justifica o indeferimento da penhora com base no art. 848, VI, do CPC.
4. O imóvel está ofertado em garantia em outras execuções, e não há impedimento para que os exequentes indiquem outros bens passíveis de penhora. A execução visa a satisfação do credor, e cabe aos agravantes apresentar meio executivo mais eficaz. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A penhora de bem de difícil alienação pode ser indeferida. 2. A execução deve buscar a satisfação do credor, cabendo ao devedor indicar meio menos oneroso. Legislação Citada: CPC, art. 848, VI; art. 805.