Apelação Criminal / Roubo Majorado
Paulo Rossi
Suzano
12ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO –  ART. 157, § 2º, II, E § 2º- A , I, E ART. 180, CAPUT, C.C. ART. 29 E 69, TODOS DO CP –  SENTENÇA ABSOLUTÓRIA –  RECURSO MINISTERIAL –  PRETENDIDA CONDENAÇÃO –  INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA –  ABSOLVIÇÃO MANTIDA - Inexistindo nos autos provas seguras a apontar a prática delitiva pelos acusados, impõe-se Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO –  ART. 157, § 2º, II, E § 2º- A , I, E ART. 180, CAPUT, C.C. ART. 29 E 69, TODOS DO CP –  SENTENÇA ABSOLUTÓRIA –  RECURSO MINISTERIAL –  PRETENDIDA CONDENAÇÃO –  INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA –  ABSOLVIÇÃO MANTIDA - Inexistindo nos autos provas seguras a apontar a prática delitiva pelos acusados, impõe-se a manutenção do decreto absolutório, em homenagem ao princípio in dubio pro reo.          
Recurso improvido.