Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Ana Lucia Romanhole Martucci
São Bernardo do Campo
33ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Assistência judiciária gratuita. Decisão que indefere o pedido de Justiça Gratuita. Alegação de hipossuficiência. Presença de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Decisão mantida. Recurso não provido.