Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Pedro Kodama
Sorocaba
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Anotação de débito em cadastro limpa nomes. Ação declaratória de inexigibilidade de débito prescrito e indenizatória por danos morais. Insurgência contra decisão que indeferiu a gratuidade. Autora que não apresentou os documentos determinados pelo juízo com o fim de verificar a alegada hipossuficiência financeira. Decisão mantida. Recurso desprovido, com Ementa: Agravo de instrumento. Anotação de débito em cadastro limpa nomes. Ação declaratória de inexigibilidade de débito prescrito e indenizatória por danos morais. Insurgência contra decisão que indeferiu a gratuidade. Autora que não apresentou os documentos determinados pelo juízo com o fim de verificar a alegada hipossuficiência financeira. Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação.