Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Rogério Murillo Pereira Cimino
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade. Pessoa física. Presunção legal. Necessidade de elementos que indiquem o contrário, assegurada a prévia intimação da parte interessada. Existência de elementos em contrário. Indeferimento da benesse. Decisão mantida. Recurso desprovido.