Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
São Bernardo do Campo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATO –  Serviços bancários –  Cédula de crédito bancário –  Financiamento de veículo –  Juros remuneratórios – A taxa média de mercado não se constitui em limite que deva ser observado pelas instituições financeiras –  Utilização da calculadora do cidadão –  Impossibilidade –  Não englobados todos os encargos contratuais –  Cobrança da tarifa de registro do contrato –  Possibilidade Ementa: CONTRATO –  Serviços bancários –  Cédula de crédito bancário –  Financiamento de veículo –  Juros remuneratórios – A taxa média de mercado não se constitui em limite que deva ser observado pelas instituições financeiras –  Utilização da calculadora do cidadão –  Impossibilidade –  Não englobados todos os encargos contratuais –  Cobrança da tarifa de registro do contrato –  Possibilidade –  Existência de previsão contratual e valor que não se revela abusivo –  Demonstrada a efetiva prestação dos serviços –  Seguro prestamista –  Venda casada não configurada –  Proposta de adesão livremente pactuada e apartada do contrato principal –  Recurso não provido.