Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Tupã
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATO –  Serviços bancários –  Cartão de crédito consignado "RMC" –  Cerceamento de defesa –  Não ocorrência –  Prova constante dos autos suficiente para a resolução da controvérsia –  Defeito no negócio jurídico não comprovado –  Fato incontroverso e prova documental da contratação –  Documento assinado eletronicamente, com utilização de biometria facial ("selfie") e geolocalização – Ementa: CONTRATO –  Serviços bancários –  Cartão de crédito consignado "RMC" –  Cerceamento de defesa –  Não ocorrência –  Prova constante dos autos suficiente para a resolução da controvérsia –  Defeito no negócio jurídico não comprovado –  Fato incontroverso e prova documental da contratação –  Documento assinado eletronicamente, com utilização de biometria facial ("selfie") e geolocalização –  Determinado o cancelamento de expedição de ofícios à OAB e NUMOPEDE –  Recurso provido em parte.