Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Afonso Celso da Silva
Taboão da Serra
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Cumprimento de sentença –  Execução das astreintes ante a tutela de urgência desatendida –  Rejeição da impugnação - Insurgência do banco executado - Multa por descumprimento –  Possibilidade, eis que sua finalidade é obrigar a parte ao atendimento da determinação judicial, sendo desprovida de caráter punitivo –  Multa aplicada após razoável tempo de Ementa: Agravo de instrumento –  Cumprimento de sentença –  Execução das astreintes ante a tutela de urgência desatendida –  Rejeição da impugnação - Insurgência do banco executado - Multa por descumprimento –  Possibilidade, eis que sua finalidade é obrigar a parte ao atendimento da determinação judicial, sendo desprovida de caráter punitivo –  Multa aplicada após razoável tempo de desrespeitos da determinação judicial por parte do réu.

Recurso improvido.