Embargos de Declaração Cível / Gestão de Negócios
Claudia Menge
Agudos
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GESTÃO DE NEGÓCIOS. Ação declaratória de rescisão contratual e indenização por danos morais. Prestação de serviço de custódia de criptomoedas. Bloqueio do acesso pela autora à plataforma de investimentos mantida pelas rés. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos réus. Acórdão de desprovimento do recurso de apelação. Suposta omissão.
- Vício inexistente. Não Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GESTÃO DE NEGÓCIOS. Ação declaratória de rescisão contratual e indenização por danos morais. Prestação de serviço de custódia de criptomoedas. Bloqueio do acesso pela autora à plataforma de investimentos mantida pelas rés. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos réus. Acórdão de desprovimento do recurso de apelação. Suposta omissão.
- Vício inexistente. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Reiteração de fundamentos enfrentados. Apreciação de todos os aspectos relevantes para solução da insurgência recursal. Recurso integrativo com inadmissível caráter infringente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.