Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Tupã
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATO –  Serviços bancários –  Empréstimo pessoal não consignado –  Arguição de nulidade da sentença em decorrência de cerceamento de defesa e ausência de efetiva fundamentação –  Preliminares rejeitadas –  Abusividade dos juros demonstrada –  Mantida a redução da taxa de juros remuneratórios para a taxa média do mercado vigente à época da contratação –  REPETIÇÃO DO Ementa: CONTRATO –  Serviços bancários –  Empréstimo pessoal não consignado –  Arguição de nulidade da sentença em decorrência de cerceamento de defesa e ausência de efetiva fundamentação –  Preliminares rejeitadas –  Abusividade dos juros demonstrada –  Mantida a redução da taxa de juros remuneratórios para a taxa média do mercado vigente à época da contratação –  REPETIÇÃO DO INDÉBITO –  Precedente do STJ (EAREsp nº 676.608/RS) –  Modulação dos efeitos do precedente –  Inviável a repetição em dobro, pois quitados os contratos em fevereiro e junho de 2017  –  DANOS MORAIS –  Inocorrência –  Mero dissabor –   Recursos do autor e da ré não providos.