Embargos de Declaração Cível / Serviços de Saúde
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Ribeirão Preto
8ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Ação de indenização por erro médico. Acórdão que que reformou a sentença de primeiro grau e julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Inconformismo da autora. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Prevalência da prova pericial sobre depoimentos testemunhais. Ausência de consentimento informado Ementa: Embargos de declaração. Ação de indenização por erro médico. Acórdão que que reformou a sentença de primeiro grau e julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Inconformismo da autora. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Prevalência da prova pericial sobre depoimentos testemunhais. Ausência de consentimento informado não alegada na inicial. Rediscussão de mérito vedada. Multa do art. 1.026, §2º, do CPC não aplicada, com advertência. Embargos rejeitados.