Apelação Cível / Associação
Ramon Mateo Júnior
Presidente Prudente
6ª Câmara de Direito Privado
CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO –  Peça processual destinada a refutar as razões de recurso no sentido de impedir a alteração da sentença –  Contrarrazões apresentadas pela ré pugnando pela anulação da r. sentença ou pela sua reforma de modo a julgar improcedente a ação ou subsidiariamente determinar a devolução simples dos valores descontados e afastar ou Ementa: CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO –  Peça processual destinada a refutar as razões de recurso no sentido de impedir a alteração da sentença –  Contrarrazões apresentadas pela ré pugnando pela anulação da r. sentença ou pela sua reforma de modo a julgar improcedente a ação ou subsidiariamente determinar a devolução simples dos valores descontados e afastar ou reduzir os danos morais –  Descompasso entre as razões de apelo e os fundamentos da defesa –  Contrarrazões não conhecidas.
DANOS MORAIS –  Descontos em benefício previdenciário - Declaratória - Associação –  Procedência para declarar a inexistência de relação jurídica e determinar a devolução dos valores descontados e fixar os danos morais em R$ 4.000,00 –  Insurgência da autora –  Acolhimento em parte - Transtorno evidente - Desconto sobre verba com caráter alimentar - Indenização majorada para R$ 5.000,00 –  Honorários fixados em 20% do valor da condenação não merece reparo –  Valor da condenação que não pode ser considerado irrisório - Sentença parcialmente reformada –  Apelo parcialmente provido.