Apelação Cível / Atraso de vôo
Simões de Almeida
Guarulhos
13ª Câmara de Direito Privado
Ação de indenização por danos morais. Transporte aéreo internacional. Alegação dos autores de que foram impedidos de embarcar sob justificativa de fortuito interno. Realocação em outro voo mais de sete horas depois do voo contratado. Sentença de improcedência. Pretensão dos autores de reforma. Admissibilidade. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade objetiva. Falha na Ementa: Ação de indenização por danos morais. Transporte aéreo internacional. Alegação dos autores de que foram impedidos de embarcar sob justificativa de fortuito interno. Realocação em outro voo mais de sete horas depois do voo contratado. Sentença de improcedência. Pretensão dos autores de reforma. Admissibilidade. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação do serviço. Impedimento de embarcar no voo contratado. Realocação em outro voo, com partida mais de sete horas depois do programado e de madrugada. Ausência de prestação de assistência material. Fatos que extrapolam o mero aborrecimento. Danos morais configurados. Indenização no valor de R$ 5.000,00, atendendo aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada. Recurso provido.