Apelação Criminal / Receptação
Euvaldo Chaib
Campinas
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO – RÉU REINCIDENTE CAPTURADO EM PODER DE VEÍCULO ROUBADO NA VÉSPERA TRAFEGANDO PELA RODOVIA DOM PEDRO I, NA REGIÃO DE CAMPINAS – SILÊNCIO NA FASE POLÍCIA – REVELIA – INCULPAÇÃO INSUSPEITA DE POLICIAIS MILITARES E ROBUSTA PROVA INDICIÁRIA EM DESFAVOR DO SUPLICANTE – IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA – INICIAL REGIME SEMIABERTO QUE SE DEVE POR FORÇA DA Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO – RÉU REINCIDENTE CAPTURADO EM PODER DE VEÍCULO ROUBADO NA VÉSPERA TRAFEGANDO PELA RODOVIA DOM PEDRO I, NA REGIÃO DE CAMPINAS – SILÊNCIO NA FASE POLÍCIA – REVELIA – INCULPAÇÃO INSUSPEITA DE POLICIAIS MILITARES E ROBUSTA PROVA INDICIÁRIA EM DESFAVOR DO SUPLICANTE – IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA – INICIAL REGIME SEMIABERTO QUE SE DEVE POR FORÇA DA RENITÊNCIA -INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 269 STJ – RECURSO DESPROVIDO.