Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Rachid Vaz de Almeida
São Paulo
10ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal –  TRÁFICO DE DROGAS. Conjunto probatório suficiente para a manutenção da decisão condenatória. Depoimentos de testemunhas e confissão. Pena bem aplicada. Correção de erro material apenas para corrigir a parte dispositiva da sentença em que constou a condenação do réu pela causa de aumento prevista no art. 40, inc. III, da Lei de Drogas, dissonante da Ementa: Apelação Criminal –  TRÁFICO DE DROGAS. Conjunto probatório suficiente para a manutenção da decisão condenatória. Depoimentos de testemunhas e confissão. Pena bem aplicada. Correção de erro material apenas para corrigir a parte dispositiva da sentença em que constou a condenação do réu pela causa de aumento prevista no art. 40, inc. III, da Lei de Drogas, dissonante da fundamentação. Regime fechado. Necessidade. Réu com maus antecedentes e circunstâncias concretas que se mostraram mais gravosas. Dado provimento ao recurso da Justiça Pública e parcial provimento ao apelo defensivo apenas para correção de erro material.