Embargos de Declaração Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Sergio Gomes
São Joaquim da Barra
18ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil - Prequestionamento - Desnecessidade - Artigo 1.025 do CPC.
EMBARGOS REJEITADOS.