Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de reintegração de posse - Decisão que indeferiu reserva e arbitramento de honorários advocatícios do antigo patrono do réu, ora agravado - Determinação de recolhimento do preparo recursal em dobro, pena de deserção –  Pedido de concessão da benesse legal ou parcelamento das custas judiciais, sem recolhimento do preparo recursal pelo agravante –  Efeito "ex nunc" - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de reintegração de posse - Decisão que indeferiu reserva e arbitramento de honorários advocatícios do antigo patrono do réu, ora agravado - Determinação de recolhimento do preparo recursal em dobro, pena de deserção –  Pedido de concessão da benesse legal ou parcelamento das custas judiciais, sem recolhimento do preparo recursal pelo agravante –  Efeito "ex nunc" - Deserção reconhecida. Recurso não conhecido.