Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Domingos de Siqueira Frascino
Penápolis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1)
DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. MORA NA AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE DA OPERADORA. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação, reconhecendo a extinção do pedido de obrigação de fazer por desistência e a Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. MORA NA AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE DA OPERADORA. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação, reconhecendo a extinção do pedido de obrigação de fazer por desistência e a improcedência do pedido de danos morais, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
O recorrente sustenta que a demora excessiva na autorização para realizar exames e tratamentos necessários, bem agravaram seu sofrimento, configurando dano moral indenizável.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
3. Há duas questões em discussão: (i) a responsabilidade da operadora do plano de saúde pela mora na autorização do tratamento prescrito e (ii) a configuração de dano moral em razão da demora injustificada.
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. As cooperativas Unimed formam um grupo econômico e devem ser solidariamente responsáveis pelos serviços prestados aos seus consumidores, não podendo alegar desorganização interna para eximir-se da obrigação de fornecer o tratamento contratado.
5. A negativa e a demora na cobertura do tratamento oncológico, mesmo após concessão de tutela, frustraram o objeto do contrato e comprometeram a assistência à saúde do autor, violando sua dignidade e gerando evidente angústia e sofrimento, dado o grave risco de gerarem efeitos deletérios.
6. A jurisprudência do STJ e desta Corte reconhece que a negativa indevida de cobertura médica enseja dano moral "in re ipsa", sendo desnecessária a comprovação de prejuízo concreto.
7. O valor da indenização por dano moral deve observar a gravidade da ofensa e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sendo fixado em R$ 5.000,00.
IV. DISPOSITIVO 
8. Apelação provida.