Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Damião Cogan
Campinas
5ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução. Pleito de progressão ao regime aberto. Conversão do julgamento em diligência consistente na realização de exame criminológico. Necessidade de verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Reincidência. Condenação por delitos praticados com violência  ou grave ameaça. Pratica de novo delito durante beneficio de livramento Ementa: Agravo em Execução. Pleito de progressão ao regime aberto. Conversão do julgamento em diligência consistente na realização de exame criminológico. Necessidade de verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Reincidência. Condenação por delitos praticados com violência  ou grave ameaça. Pratica de novo delito durante beneficio de livramento condicional. Recurso improvido.