Agravo de Instrumento / Fornecimento de Energia Elétrica
Carlos Ortiz Gomes
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação regressiva em fase de conhecimento. Determinação de que nos autos prosseguiria apenas um dos sinistros, cabendo ao autor optar por um deles e ajuizar outras ações em relação aos demais. Recurso do demandante. Acolhimento.
Indenizações securitárias. Supostas falhas no serviço de fornecimento de energia elétrica pela companhia-ré. Pretensão ao ressarcimento de Ementa: Agravo de instrumento. Ação regressiva em fase de conhecimento. Determinação de que nos autos prosseguiria apenas um dos sinistros, cabendo ao autor optar por um deles e ajuizar outras ações em relação aos demais. Recurso do demandante. Acolhimento.
Indenizações securitárias. Supostas falhas no serviço de fornecimento de energia elétrica pela companhia-ré. Pretensão ao ressarcimento de indenizações pagas a quatro segurados, decorrentes de eventos danosos distintos. Ausência de óbice à cumulação de pedidos no caso. Artigo 327, caput e §1º, do Código de Processo Civil. Os quatro sinistros são de competência do mesmo juízo, os pedidos são compatíveis entre si e se submetem ao mesmo procedimento. Desmembramento de ações que é desnecessário. Princípio da economia processual. Volume de casos sem aptidão para dificultar sobremaneira a instrução processual. Precedentes desta C. Câmara. 
Decisão reformada. Recurso provido, para afastar a limitação de sinistros determinada, permitindo o prosseguimento do feito conforme cumulação prevista na petição inicial.