Habeas Corpus Criminal / Roubo
Renato Genzani Filho
Piracaia
11ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Artigo 157, "caput" c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal –  Concessão de liberdade provisória sob as alegações de ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar; falta de fundamentação idônea da decisão que converteu sua prisão em flagrante em preventiva; suficiência das medidas cautelares diversas da prisão; e, em atenção ao princípio da Ementa: HABEAS CORPUS –  Artigo 157, "caput" c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal –  Concessão de liberdade provisória sob as alegações de ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar; falta de fundamentação idônea da decisão que converteu sua prisão em flagrante em preventiva; suficiência das medidas cautelares diversas da prisão; e, em atenção ao princípio da proporcionalidade da punição - Descabimento –  Decisões fundamentadas –  Presença das condições que autorizam a prisão preventiva ("fumus comissi delicti" e "periculum libertatis") –  Gravidade concreta do delito, cometido durante o repouso noturno –  Periculosidade do agente - Hipótese em que assentada a presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, não há que se falar em aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Ordem denegada.