Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Ademir Modesto de Souza
Bragança Paulista
7ª Câmara de Direito Privado
Processo civil. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Não configuração. Abusividade da negativa de cobertura do procedimento e materiais prescritos que foi apreciada segundo a legislação aplicável. Cerceamento de defesa expressamente afastado. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração efeito infringente que não lhe é próprio. Embargos Ementa: Processo civil. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Não configuração. Abusividade da negativa de cobertura do procedimento e materiais prescritos que foi apreciada segundo a legislação aplicável. Cerceamento de defesa expressamente afastado. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração efeito infringente que não lhe é próprio. Embargos rejeitados.