Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Birigüi
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória de danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação da autora. Descabimento. Devolução dos valores de forma simples, inteligência do artigo 42, parágrafo único, parte final, do CDC. Banco que também foi vítima do ato criminoso. Pretensão de majoração do valor fixado a título de danos morais. Descabimento. Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória de danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação da autora. Descabimento. Devolução dos valores de forma simples, inteligência do artigo 42, parágrafo único, parte final, do CDC. Banco que também foi vítima do ato criminoso. Pretensão de majoração do valor fixado a título de danos morais. Descabimento. Valor do dano moral que se mostra adequado. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.