Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Francisco Giaquinto
Leme
13ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Incidente de desconsideração da personalidade jurídica –  Acórdão embargado não conheceu do recurso de apelação – A decisão indeferiu a inicial, julgando extinto o incidente, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC –  Ausência de contradição –  Propósito de rejulgamento do recurso –  Inadmissibilidade –  Embargos rejeitados.