Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Flávio Cunha da Silva
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Título Executivo Judicial. Sentença que reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão executiva. Recurso da exequente interposto com preparo insuficiente. Determinação para complementação, sob pena de deserção. Pagamento parcial, realizado muito aquém do valor devido. Descumprimento de pressuposto de admissibilidade do recurso. Deserção configurada. Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Título Executivo Judicial. Sentença que reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão executiva. Recurso da exequente interposto com preparo insuficiente. Determinação para complementação, sob pena de deserção. Pagamento parcial, realizado muito aquém do valor devido. Descumprimento de pressuposto de admissibilidade do recurso. Deserção configurada. Inteligência do § 2º do art. 1007 do CPC. Recurso não conhecido.