Apelação Cível / Responsabilidade Civil
Sá Duarte
Itararé
33ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Telefonia - Pretensões condenatória ao cumprimento de obrigação de fazer e de indenização do dano moral julgadas improcedentes - Solução que merece prevalecer - Elementos presentes nos autos que dão conta da legitimidade do débito impugnado - Dívida reconhecida como exigível –  Dano moral não configurado - Apelação não provida.