Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Maria Salete Corrêa Dias
Ribeirão Preto
20ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Sentença de parcial procedência em relação ao banco corréu e procedência em relação à instituição corré. Irresignação da instituição corré. Requerimento de concessão de benefício de gratuidade de justiça. Indeferimento. Não comprovação da alegada situação de hipossuficiência financeira. Prazo concedido para recolhimento das Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Sentença de parcial procedência em relação ao banco corréu e procedência em relação à instituição corré. Irresignação da instituição corré. Requerimento de concessão de benefício de gratuidade de justiça. Indeferimento. Não comprovação da alegada situação de hipossuficiência financeira. Prazo concedido para recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de deserção. Ausência de recolhimento. Deserção pela falta de recolhimento do preparo, para o qual se concedeu oportunidade específica, não cumprida. RECURSO NÃO CONHECIDO.