Embargos de Declaração Cível / Adjudicação Compulsória
Miguel Brandi
Taubaté
7ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Inexistência dos pressupostos autorizadores do acolhimento –  Ausência de omissão ou contradição –  RECURSO REJEITADO, admitido o prequestionamento.