Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Marcelo Semer
Presidente Prudente
13ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Pleito do Ministério Público que fosse afastada a manutenção da falta média, após desclassificação pela autoridade judiciária. Manutenção. Oposição do sentenciado para retornar à cela. Indisciplina comum, devendo ser mantida falta média. Atitude de perturbação à jornada de trabalho, na forma do art. 45, X, do Regimento Estadual Padrão. Precedente desta Corte. Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Pleito do Ministério Público que fosse afastada a manutenção da falta média, após desclassificação pela autoridade judiciária. Manutenção. Oposição do sentenciado para retornar à cela. Indisciplina comum, devendo ser mantida falta média. Atitude de perturbação à jornada de trabalho, na forma do art. 45, X, do Regimento Estadual Padrão. Precedente desta Corte. Decisão agravada mantida. Recurso não provido.