Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Euvaldo Chaib
Ourinhos
4ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA – APREENSÃO DE SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES SORTIDOS – RISCO À ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADO – INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE – CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE – ORDEM DENEGADA.