Apelação Cível / Fornecimento de Água
Maria de Lourdes Lopez Gil
Taubaté
26ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. Ação de Indenização por Danos Morais. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Alteração de titularidade. Ré alega que houve transferência do débito vinculado a terceiro à autora, que pagou fatura em nome do terceiro e não aquela emitida em seu próprio nome. Faturas emitidas a partir de dezembro/2022 com avisos reiterados de Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ÁGUA. Ação de Indenização por Danos Morais. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Alteração de titularidade. Ré alega que houve transferência do débito vinculado a terceiro à autora, que pagou fatura em nome do terceiro e não aquela emitida em seu próprio nome. Faturas emitidas a partir de dezembro/2022 com avisos reiterados de débito em aberto e alerta de possibilidade de suspensão no fornecimento. Autora permaneceu inerte por quase um ano, esclarecendo os fatos junto à ré somente após o corte. Pronto restabelecimento do serviço e baixa do débito. Ausência de nexo causal entre a conduta da ré e os danos alegados. Sentença mantida. Recurso desprovido.