Apelação Cível / Prestação de Serviços
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  –  Ação de obrigação de fazer c.c. danos –  Criação de conteúdos digitais e produção de vídeos de curta-metragem veiculados em "fanpages" –  Monetização do trabalho dos autores –  Exclusão do benefício, por parte da ré, sob a alegação de ter havido violação aos Termos de Serviço e Políticas de Monetização para Parceiros e Políticas de Monetização de Conteúdo – Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  –  Ação de obrigação de fazer c.c. danos –  Criação de conteúdos digitais e produção de vídeos de curta-metragem veiculados em "fanpages" –  Monetização do trabalho dos autores –  Exclusão do benefício, por parte da ré, sob a alegação de ter havido violação aos Termos de Serviço e Políticas de Monetização para Parceiros e Políticas de Monetização de Conteúdo –  Ausência de informação concreta sobre qual teria sido a conduta violadora –  Necessidade de se restabelecer a monetização das páginas discriminadas na inicial, viabilizando seu uso normal –  Lucros cessantes bem demonstrados pelos autores em documentos sem impugnação fundada da parte contrária, respeitado o limite previsto na petição inicial–  Indenização devida –  Valor que poderá ser apurado em liquidação de sentença –  Sentença mantida –  Recurso improvido.