Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Santos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Preliminar. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Apelação. Ação Declaratória C.C.  Reparação de Danos Morais. Cheque especial. Banco que não se desincumbiu de comprovar regularidade da dívida. Sentença de parcial procedência. Irresignação do autor pugnando pela reforma da sentença para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais. Inversão do ônus da prova que, embora aplicável à Ementa: Preliminar. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Apelação. Ação Declaratória C.C.  Reparação de Danos Morais. Cheque especial. Banco que não se desincumbiu de comprovar regularidade da dívida. Sentença de parcial procedência. Irresignação do autor pugnando pela reforma da sentença para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais. Inversão do ônus da prova que, embora aplicável à relação de consumo, não se opera de forma automática, exigindo que a parte consumidora apresente indícios mínimos de verossimilhança de suas alegações ou hipossuficiência para a sua efetivação. Requerente que não se desincumbiu de comprovar a existência de negativação. Dano moral. Não ocorrência. Mero dissabor. Sentença mantida. Recurso não provido.