Apelação Cível / Contratos Bancários
Silvana Malandrino Mollo
Olímpia
38ª Câmara de Direito Privado
Direito Civil. Apelação Cível. Embargos à Execução. Improcedência.
I. Caso em Exame
1. Recurso de Apelação Cível interposto por Clínica Odontológica de Severinia Ltda., Rodrigo Ribeiro Rossini e Jackelyne Ariane Serralvo Rossini contra sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução ajuizados em face do Banco do Brasil S/ A . A sentença também extinguiu o pedido de Ementa: Direito Civil. Apelação Cível. Embargos à Execução. Improcedência.
I. Caso em Exame
1. Recurso de Apelação Cível interposto por Clínica Odontológica de Severinia Ltda., Rodrigo Ribeiro Rossini e Jackelyne Ariane Serralvo Rossini contra sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução ajuizados em face do Banco do Brasil S/ A . A sentença também extinguiu o pedido de cancelamento da hipoteca e condenou os embargantes ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) nulidade da sentença por cerceamento de defesa devido ao indeferimento de prova pericial; (ii) aplicação do Código de Defesa do Consumidor; (iii) excesso de execução por cobrança de juros capitalizados sem previsão contratual e desconsideração de pagamentos; (iv) cancelamento de hipoteca registrada em duplicidade.
III. Razões de Decidir
3. Não há nulidade por cerceamento de defesa, pois a capitalização de juros não depende de prova pericial.
4. A relação entre as partes não é de consumo, afastando a aplicação do CDC. A capitalização de juros é permitida desde que pactuada, conforme jurisprudência do STJ. Os pagamentos foram considerados na dívida, e a execução está lastreada em título válido.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido. Honorários advocatícios sucumbenciais majorados para 12% do valor atualizado da causa.
Tese de julgamento: 1. A capitalização de juros deve ser expressamente pactuada. 2. A relação de insumo afasta a aplicação do CDC.
Legislação e jurisprudência relevantes citadas: CPC, art. 487, I; art. 485, VI; art. 85, §2º e §11; art. 919; art. 917, §3º; art. 798, I, "b"; art. 1.025; art. 1.026, §2º. MP nº 1.963-17/2000; MP nº 2.170-36/2001. STJ, Súmula nº 539; Súmula nº 541; Tema 247. STF, Súmula nº 121.