Apelação Cível / Serviços de Saúde
Mônica de Carvalho
Mogi das Cruzes
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame.
1. Ação declaratória de rescisão contratual com pedido de devolução de valores e indenização por danos materiais e morais. A autora contratou serviços para colocação de prótese dentária, alegando que o material utilizado foi inferior ao prometido e que as Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame.
1. Ação declaratória de rescisão contratual com pedido de devolução de valores e indenização por danos materiais e morais. A autora contratou serviços para colocação de prótese dentária, alegando que o material utilizado foi inferior ao prometido e que as próteses não se adaptaram adequadamente, resultando em desconforto. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se houve falha na prestação de serviços odontológicos e se a autora tem direito à inversão do ônus da prova e à indenização por danos materiais e morais. III. Razões de Decidir. 3. A inversão do ônus da prova não é automática e requer a demonstração da verossimilhança das alegações ou da hipossuficiência do consumidor, o que não foi comprovado pela autora. 4. A autora não apresentou provas suficientes de suas alegações, como relatórios médicos ou evidências de que as próteses não se adaptaram adequadamente. 5. Documentos nos autos comprovam que as próteses foram fabricadas na Alemanha, conforme contratado, e que a autora aprovou a prótese quanto à mordida, estética, alinhamento e cor. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A inversão do ônus da prova exige demonstração de verossimilhança ou hipossuficiência. 2. Ausência de provas da falha na prestação de serviços impede a indenização por danos materiais e morais. Legislação Citada: CDC, art. 6º, VIII; CPC, arts. 85, § 11, 98, 373, § 1º. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no AREsp nº 1304723, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, T5 - Quinta Turma, j. 18.10.2018. STJ, REsp 1104665/RS, Rel. Min. Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 09.06.2009.- - Recurso não provido.