Apelação Cível / Servidão
Walter Fonseca
Suzano
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM –  PARCIAL PROCEDÊNCIA –  PRETENSÃO DE REFORMA –  DESCABIMENTO –  Conjunto probatório trazido aos autos do processo que demonstra, ante o encravamento de sua propriedade, a necessidade de utilização pelo autor, da passagem descrita na petição inicial, de forma a se apresentar legítima a proteção possessória postulada Ementa: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM –  PARCIAL PROCEDÊNCIA –  PRETENSÃO DE REFORMA –  DESCABIMENTO –  Conjunto probatório trazido aos autos do processo que demonstra, ante o encravamento de sua propriedade, a necessidade de utilização pelo autor, da passagem descrita na petição inicial, de forma a se apresentar legítima a proteção possessória postulada (Súmula 415 do STF). Ratificação do decreto de reintegração de posse pronunciado em primeiro grau de jurisdição que se mostra de rigor. Relativamente aos danos materiais alegados pelo autor, restou demonstrado que o impedimento à passagem efetuado pelo réu culminou em perda da lavoura, de modo que referido prejuízo deve ser ressarcido. Sentença mantida.  Recurso do réu desprovido.

AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM –  PARCIAL PROCEDÊNCIA –  PRETENSÃO DE IMPOSIÇÃO AO AUTOR DO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS –  DESCABIMENTO –  O autor decaiu de parte do pedido atinente às perdas e danos que sofreu em razão dos fatos descritos na petição inicial e, assim tendo sido, correta a sentença recorrida ao reconhecer a ocorrência da sucumbência recíproca. Sentença mantida.  Recurso do autor desprovido.