Apelação Criminal / Roubo
Jayme Walmer de Freitas
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
ROUBO e EXTORSÃO –  RECURSO DEFENSIVO: nulidade do reconhecimento fotográfico –  inobservância do art. 226, do CPP –  afastamento –  ato que observou os ditames legais –  nulidade relativa que não deve ser, pois, declarada –  precedentes do STJ –  PRELIMINAR REJEITADA.
ROUBO E EXTORSÃO –  RECURSO DEFENSIVO: pleito de absolvição por insuficiência probatória –  materialidade e autoria Ementa: ROUBO e EXTORSÃO –  RECURSO DEFENSIVO: nulidade do reconhecimento fotográfico –  inobservância do art. 226, do CPP –  afastamento –  ato que observou os ditames legais –  nulidade relativa que não deve ser, pois, declarada –  precedentes do STJ –  PRELIMINAR REJEITADA.
ROUBO E EXTORSÃO –  RECURSO DEFENSIVO: pleito de absolvição por insuficiência probatória –  materialidade e autoria suficientemente demonstradas –  depoimentos dos ofendidos e testemunhas seguros e coerentes com os demais elementos probatórios –  reprimenda adequadamente imposta –  IMPROVIDO.