Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Simões de Almeida
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  É possível atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração para corrigir premissa equivocada no julgamento, ou mesmo corrigir contradição a qual tenha como efeito a alteração da decisão –  Honorários advocatícios –  Majoração para o mesmo percentual arbitrado em sentença - Recurso provido –  Embargos Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  É possível atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração para corrigir premissa equivocada no julgamento, ou mesmo corrigir contradição a qual tenha como efeito a alteração da decisão –  Honorários advocatícios –  Majoração para o mesmo percentual arbitrado em sentença - Recurso provido –  Embargos acolhidos com efeito modificativo.