Embargos de Declaração Cível / Desapropriação
Rebouças de Carvalho
Diadema
9ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Agravo de Instrumento –  Desapropriação –  Cumprimento de Sentença –  Saldo Remanescente –  Reconhecida a prescrição intercorrente – Alegação de omissão no v. acordão –  Determinação do C. STJ de retorno dos autos a este Sodalício, para novo julgamento dos embargos declaratórios –  Omissão verificada no que tange ao artigo 1056, do CPC –  Processo que Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Agravo de Instrumento –  Desapropriação –  Cumprimento de Sentença –  Saldo Remanescente –  Reconhecida a prescrição intercorrente – Alegação de omissão no v. acordão –  Determinação do C. STJ de retorno dos autos a este Sodalício, para novo julgamento dos embargos declaratórios –  Omissão verificada no que tange ao artigo 1056, do CPC –  Processo que permaneceu paralisado de por prazo superior ao prescricional de cinco anos, manutenção do reconhecimento da prescrição intercorrente –  Inaplicabilidade do art. 1056 do CPC/15 pois o processo não estava suspenso à época da vigência do novo código –  Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, todavia, sem atribuição de efeito modificativo.