Agravo de Instrumento / Direito de Imagem
Ramon Mateo Júnior
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Decisão que concedeu a tutela provisória de urgência para determinar que o réu proceda à exclusão da imagem da autora do vídeo descrito de sua respectiva plataforma, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00 –  Pretensão de afastamento ou minoração das astreintes, assim como alteração da periodicidade que não comporta acolhimento, Ementa: Agravo de Instrumento –  Decisão que concedeu a tutela provisória de urgência para determinar que o réu proceda à exclusão da imagem da autora do vídeo descrito de sua respectiva plataforma, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00 –  Pretensão de afastamento ou minoração das astreintes, assim como alteração da periodicidade que não comporta acolhimento, bastando o cumprimento da ordem judicial para não incorrer no dever de pagar qualquer quantia à parte adversa, eis que o valor da multa deve servir como mecanismo de pressão sobre a vontade daquele que deve cumprir o mandamento judicial –  Decisão Mantida –  Agravo Desprovido