Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Simples
Luiz Fernando Vaggione
Limeira
2ª Câmara de Direito Criminal
Recurso em sentido estrito. Homicídio simples tentado. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Ausência de prova inequívoca da legítima defesa. Pronúncia mantida. Desclassificação para o crime de lesão corporal. Impossibilidade. Não evidenciada a ausência de animus necandi. Recurso não provido.