Embargos de Declaração Cível / Bancários
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Artigo 1.022 do CPC. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. 

CASO CONCRETO. Embargos opostos contra (i) decisão proferida após o julgamento do recurso de apelação, indeferindo os pedidos de reconhecimento de cerceamento de defesa e nulidade da sentença. 

Alegada contradição. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Artigo 1.022 do CPC. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. 

CASO CONCRETO. Embargos opostos contra (i) decisão proferida após o julgamento do recurso de apelação, indeferindo os pedidos de reconhecimento de cerceamento de defesa e nulidade da sentença. 

Alegada contradição. Inexistência. Embargante que insiste em revisitar os mesmos temas apontados em petição avulsa, protocolizada após o julgamento do recurso de apelação. Decisão monocrática reconhecendo a preclusão. Temas suscitados na apontada petição que não foram objeto do recurso. Manejo equivocado dos embargos de declaração. Desvirtuamento da própria natureza. Mero inconformismo. Recorrente que aponta vício quanto ao indeferimento do pedido de indenização por danos morais e da manutenção da sua condenação por litigância de má-fé. Temas que não foram objeto da decisão embargada. Teses debatidas por ocasião do julgamento do recurso de apelação. Acórdão publicado em 14/11/2024, contra o qual não foi interposto recurso. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS EM PARTE e, na parte conhecida, REJEITADOS