Apelação Cível / Contratos Bancários
João Camillo de Almeida Prado Costa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE COBRANÇA. Mútuo bancário. Instrução da petição inicial com extratos, que consubstanciam mero documento informativo, de elaboração unilateral, e que não comprovam a contratação de empréstimo pela via eletrônica ou presencial. Extrato bancário que informa que o valor mutuado foi utilizado para a liquidação de outros contratos, cuja contratação foi negada pelo réu. Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. Mútuo bancário. Instrução da petição inicial com extratos, que consubstanciam mero documento informativo, de elaboração unilateral, e que não comprovam a contratação de empréstimo pela via eletrônica ou presencial. Extrato bancário que informa que o valor mutuado foi utilizado para a liquidação de outros contratos, cuja contratação foi negada pelo réu. Documentos insuficientes para comprovar a existência e a legitimidade da avença, diante da negativa da contratação pelo réu. Hipótese, outrossim, em que o d. juiz determinou a juntada do suposto contrato anterior e a demonstração do crédito, que teria consumido quase integralmente o novo empréstimo, sem atendimento pelo autor. Conclusão no sentido de que não há prova eficaz da regular contratação do mútuo. Sentença de procedência reformada. Pedido inicial julgado improcedente. Recurso provido.

Dispositivo: deram provimento ao recurso.