Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Rogério Murillo Pereira Cimino
Ibitinga
27ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação. Cabimento dos embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Inocorrência. Embargos rejeitados.