Agravo de Instrumento / Duplicata
REGIS RODRIGUES BONVICINO
Gália
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
Decisão de indeferimento. Inconformismo da exequente. 
1. A mera alegação de encerramento irregular e insolvência da empresa executada não são suficientes para acolher o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Ausência dos requisitos do art. 50 do Código Civil.
2. Ausência de prova das Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
Decisão de indeferimento. Inconformismo da exequente. 
1. A mera alegação de encerramento irregular e insolvência da empresa executada não são suficientes para acolher o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Ausência dos requisitos do art. 50 do Código Civil.
2. Ausência de prova das alegações de manejos societários ilícitos.  
Decisão mantida. Recurso desprovido.