Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Marcos Gozzo
Presidente Prudente
30ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. Decisão que deferiu penhora no rosto dos autos, desmembrando o valor devido ao exequente e ao seu patrono. Insurgência do executado. Alegação de impossibilidade de separação do valor devido ao exequente e ao seu patrono. Honorários que pertencem ao advogado. Inteligência do artigo 85, §14 do CPC. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. Decisão que deferiu penhora no rosto dos autos, desmembrando o valor devido ao exequente e ao seu patrono. Insurgência do executado. Alegação de impossibilidade de separação do valor devido ao exequente e ao seu patrono. Honorários que pertencem ao advogado. Inteligência do artigo 85, §14 do CPC. Manutenção da decisão objurgada que se impõe.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 

Embargos de declaração rejeitados.