Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Enéas Costa Garcia
Santo André
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. EXTENSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Usuária de plano de saúde busca cobertura para tratamento home care devido a doença de Alzheimer e comorbidades. A sentença condenou a ré a fornecer fisioterapia e acompanhamento médico bimestral. A autora recorreu, alegando necessidade de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. EXTENSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Usuária de plano de saúde busca cobertura para tratamento home care devido a doença de Alzheimer e comorbidades. A sentença condenou a ré a fornecer fisioterapia e acompanhamento médico bimestral. A autora recorreu, alegando necessidade de cuidados especializados de enfermagem, uso de sonda nasoenteral e medicação venosa.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste na obrigação do plano de saúde de cobrir atendimento domiciliar, incluindo serviços de enfermagem, fonoaudiologia e fornecimento de cama hospitalar.
III. Razões de Decidir A perícia indicou que a autora, à época, não seria elegível para internação domiciliar, mas constatou a necessidade de medicação endovenosa e alimentação enteral, exigindo intervenção de profissional de enfermagem. A evolução do quadro clínico da autora, com disfagia e necessidade de sonda nasoenteral, como atestaram outros médicos, justifica ampliação da cobertura para incluir serviços de fonoaudiologia, intervenção de auxiliar de enfermagem e equipamento hospitalar.
IV. Dispositivo
Recurso parcialmente provido