Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
REGIS RODRIGUES BONVICINO
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de rescisão contratual c.c. indenização por dano material.
Indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. Inconformismo da requerente.
Documentos demonstram a hipossuficiência de rendimentos para arcar com as custas processuais. Autora comprovou que aufere, por mês, a quantia bruta de R$ 1.949,00, montante inferior a dois Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de rescisão contratual c.c. indenização por dano material.
Indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. Inconformismo da requerente.
Documentos demonstram a hipossuficiência de rendimentos para arcar com as custas processuais. Autora comprovou que aufere, por mês, a quantia bruta de R$ 1.949,00, montante inferior a dois salários-mínimos.
Benefício que pode ser revogado a qualquer momento, uma vez demonstrado que a parte não satisfaz as condições determinantes para concessão da benesse.
Decisão reformada. Recurso provido.