Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Andrade Neto
Bauru
32ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA PELOS AUTORES/PESSOAS FÍSICAS - INDEFERIMENTO SOB FUNDAMENTO DE NÃO TER DEMONSTRADO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS –  O ORDENAMENTO JURÍDICO GARANTE O DIREITO AO BENEFÍCIO MEDIANTE SIMPLES ALEGAÇÃO DE POBREZA, A QUAL SE PRESUME VERDADEIRA, Á MINGUA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTEMENTE IDÔNEOS PARA INFIRMÁ-LA –  INTELIGÊNCIA DO ART. 99, §§ 2º E 3º DO Ementa: JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA PELOS AUTORES/PESSOAS FÍSICAS - INDEFERIMENTO SOB FUNDAMENTO DE NÃO TER DEMONSTRADO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS –  O ORDENAMENTO JURÍDICO GARANTE O DIREITO AO BENEFÍCIO MEDIANTE SIMPLES ALEGAÇÃO DE POBREZA, A QUAL SE PRESUME VERDADEIRA, Á MINGUA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTEMENTE IDÔNEOS PARA INFIRMÁ-LA –  INTELIGÊNCIA DO ART. 99, §§ 2º E 3º DO CPC –  BENEFÍCIO CONCEDIDO –  DECISÃO CASSADA


AGRAVO PROVIDO