Apelação Cível / Cartão de Crédito
Paulo Toledo
Mirassol
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. COBRANÇA. CESSÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA CONTRAÍDA POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE RÉ.
I.CASO EM EXAME:  trata-se de ação de cobrança julgada procedente, a fim de condenar a requerida ao pagamento da dívida contraída junto à parte autora, acrescida de correção monetária e juros moratórios. A parte ré apela, alegando ausência de Ementa: APELAÇÃO. COBRANÇA. CESSÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA CONTRAÍDA POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE RÉ.
I.CASO EM EXAME:  trata-se de ação de cobrança julgada procedente, a fim de condenar a requerida ao pagamento da dívida contraída junto à parte autora, acrescida de correção monetária e juros moratórios. A parte ré apela, alegando ausência de documentos imprescindíveis e excesso de cobrança.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) analisar se o débito reclamado teve origem e evolução comprovadas nos autos; e (ii) averiguar se há excesso de cobrança.
III. RAZÕES DE DECIDIR:  Provas documentais reunidas que eram mesmo suficientes para a comprovação das alegações da parte autora. Ré que sequer nega a contratação de cartão de crédito e a realização de despesas por meio dele. Correção monetária que deve incidir desde a data do pagamento, feito pela autora, do saldo em aberto das faturas, pelo qual se sub-rogou. Inaplicabilidade dos juros moratórios desde a citação pois a mora já se encontrava em mora desde o inadimplemento. Inexistência de capitalização indevida. 
IV. DISPOSITIVO: recurso desprovido, com determinação, de ofício, de retificação do julgado para afastar capitalização indevida de encargos moratórios.