Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Clara Maria Araújo Xavier
Nova Granada
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO. Decisão que indeferiu a atribuição do efeito ativo pleiteado. Hipótese em que o julgamento de mérito do instrumental torna prejudicado o interno.  
RECURSO PREJUDICADO. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Plano de saúde. Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de R$ 113.400,00, a título de cumprimento da obrigação de fazer, Ementa: AGRAVO INTERNO. Decisão que indeferiu a atribuição do efeito ativo pleiteado. Hipótese em que o julgamento de mérito do instrumental torna prejudicado o interno.  
RECURSO PREJUDICADO. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Plano de saúde. Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de R$ 113.400,00, a título de cumprimento da obrigação de fazer, consistente na cobertura do tratamento MIG (Método de Integração Global), prescrito ao autor. Inconformismo. Não acolhimento. Acórdão, posterior à decisão agravada, que deu provimento ao apelo da operadora, julgando improcedentes os pedidos deduzidos pelo autor, ante a ausência de evidências científicas da superioridade do método pleiteado frente às técnicas convencionais. Não incidência, neste momento processual, do §1º do artigo 536 do CPC. 
RECURSO DESPROVIDO.