Embargos de Declaração Cível / Alienação Fiduciária
Celina Dietrich Trigueiros
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de busca e apreensão. Sentença de extinção do feito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea " a ", do Código de Processo Civil. Recurso manejado pelo autor. Decisão que determinou a complementação do valor do preparo recursal. EMBARGOS opostos pelo apelante. Desistência dos embargos de declaração. Homologação. Dicção do art. 998 do Código de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de busca e apreensão. Sentença de extinção do feito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea " a ", do Código de Processo Civil. Recurso manejado pelo autor. Decisão que determinou a complementação do valor do preparo recursal. EMBARGOS opostos pelo apelante. Desistência dos embargos de declaração. Homologação. Dicção do art. 998 do Código de Processo Civil. Perda do objeto recursal. Não conhecimento. RECURSO PREJUDICADO.