Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Vicentini Barroso
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO –  SISBAJUD –  Bloqueio de ativos financeiros –  Alegação de que os valores seriam decorrentes de salário –  Devedor que não se desincumbiu do ônus da prova quanto à impenhorabilidade dos valores, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC –  Não incidência do artigo 833, IV, do CPC –  Hipótese, ademais, que a proteção prevista no art. 833, X, do CPC deve ser aplicada de acordo com Ementa: EXECUÇÃO –  SISBAJUD –  Bloqueio de ativos financeiros –  Alegação de que os valores seriam decorrentes de salário –  Devedor que não se desincumbiu do ônus da prova quanto à impenhorabilidade dos valores, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC –  Não incidência do artigo 833, IV, do CPC –  Hipótese, ademais, que a proteção prevista no art. 833, X, do CPC deve ser aplicada de acordo com a orientação externada pelo STJ, no REsp 1.660.671/RS –  Manutenção do bloqueio que se impõe –  Decisão reformada –  Recurso provido.