Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Alfredo Attié
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE LEILÃO C/C PEDIDO LIMINAR INEXIGIBILIDADE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. Insurgência contra a r. decisão que deferiu a tutela de urgência para suspender o leilão extrajudicial. Pretensão à revogação. Alegação de nulidade contratual que depende da produção e análise do conjunto probatório. Agravados Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE LEILÃO C/C PEDIDO LIMINAR INEXIGIBILIDADE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. Insurgência contra a r. decisão que deferiu a tutela de urgência para suspender o leilão extrajudicial. Pretensão à revogação. Alegação de nulidade contratual que depende da produção e análise do conjunto probatório. Agravados que são idosos, de modo que o prosseguimento do procedimento expropriatório culminaria com a imissão na posse de eventuais arrematantes do imóvel, podendo acarretar, em caso de procedência do pedido de anulação,  prejuízos irreparáveis, não só aos agravados, como também a terceiros de boa-fé. Ausência de perigo de irreversibilidade da decisão.
RECURSO NÃO PROVIDO.