Embargos de Declaração Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Pretensão de conferir efeito infringente ao julgado e prequestionamento para viabilizar a interposição de recurso competente - Embargante que sustenta matérias que já foram apreciadas em acórdão pretérito, ora transitado em julgado - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Pretensão de conferir efeito infringente ao julgado e prequestionamento para viabilizar a interposição de recurso competente - Embargante que sustenta matérias que já foram apreciadas em acórdão pretérito, ora transitado em julgado - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  Multa - Litigância de má-fé –  Inocorrência –  Pleito de condenação afastado.

Embargos rejeitados.