Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Theodureto Camargo
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA - "OVERRULING" DO TEMA 743 DO C. STJ COM O ADVENTO DO CPC/2015, QUE EXPRESSAMENTE AUTORIZA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA MULTA, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 537, § 3º, FICANDO SEU LEVANTAMENTO, TODAVIA, CONDICIONADO AO TRÂNSITO EM JULGADO - INDEMONSTRADO CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - ÔNUS QUE Ementa: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA - "OVERRULING" DO TEMA 743 DO C. STJ COM O ADVENTO DO CPC/2015, QUE EXPRESSAMENTE AUTORIZA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA MULTA, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 537, § 3º, FICANDO SEU LEVANTAMENTO, TODAVIA, CONDICIONADO AO TRÂNSITO EM JULGADO - INDEMONSTRADO CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - ÔNUS QUE INCUMBIA À EXECUTADA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.