Agravo de Instrumento / Usucapião Ordinária
Edson Luiz de Queiróz
São Roque
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. A cumulação de pedidos de usucapião de imóveis distintos não é permitida quando há réus diferentes. A cumulação pode prejudicar a celeridade e clareza processual.
Caso em Exame. Cumulação de pedidos de usucapião de mais de um imóvel
Questão em Discussão. Possibilidade de cumulação de pedidos de usucapião de mais Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. A cumulação de pedidos de usucapião de imóveis distintos não é permitida quando há réus diferentes. A cumulação pode prejudicar a celeridade e clareza processual.
Caso em Exame. Cumulação de pedidos de usucapião de mais de um imóvel
Questão em Discussão. Possibilidade de cumulação de pedidos de usucapião de mais de um imóvel, ainda que com proprietários e antecessores distintos.
Razões de Decidir. Cumulação de pedidos permitida apenas em relação ao mesmo réu. Interpretação do artigo 327 do CPC. Caso em que os imóveis possuem titulares de domínio, confrontantes e antecessores distintos. Cumulação dos pedidos pode gerar confusão na produção de provas e na decisão, além de prejudicar a celeridade processual.
Dispositivo e Tese. Agravo não provido.
Tese de julgamento: A cumulação de pedidos de usucapião de imóveis distintos não é permitida quando há réus diferentes. A cumulação pode prejudicar a celeridade e clareza processual.
Legislação Citada: CPC, art. 327.