Apelação Criminal / Furto Qualificado
Toloza Neto
Taquaritinga
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelante condenado à pena de 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 4 dias-multa, como incurso no art. 155, §§ 1º e 4º, I e II, c/c art. 14, II, ambos do CP, por ter tentado subtrair para si, durante o repouso noturno, mediante escalada e rompimento de Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelante condenado à pena de 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 4 dias-multa, como incurso no art. 155, §§ 1º e 4º, I e II, c/c art. 14, II, ambos do CP, por ter tentado subtrair para si, durante o repouso noturno, mediante escalada e rompimento de obstáculo, coisas alheias móveis pertencentes ao 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Letras e Títulos de Taquaritinga.
2. Recurso defensivo: (i) abrandamento do regime prisional.
3. A materialidade e a autoria foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático-probatório.
4. Preservado o regime fechado, pois, ainda que fixada sanção inferior a quatro anos, inviável o abrandamento do regime prisional, pois presente circunstância judicial negativa, consistente em diversos antecedentes criminais (cinco), de forma que o pedido defensivo não se mostra medida socialmente recomendável nem atenderia à suficiência da pena.
5. Recurso desprovido.