Embargos de Declaração Cível / Bancários
Flávio Cunha da Silva
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Matéria decidida expressamente no acórdão embargado. Inocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Pretensão ao reexame de questões já decididas. Ausência dos pressupostos do art. 1.022, do Código de Processo Civil. 
Embargos declaratórios rejeitados.