Agravo de Instrumento / Multa
Alfredo Attié
São Caetano do Sul
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Decisão interlocutória que rejeitou pedido de gratuidade de justiça mantida. Renda mensal do agravante que é de aproximadamente R$ 12.000,00, quantia superior a 3 salários-mínimos, parâmetro adotado pela jurisprudência. Valor da causa, ademais, que não é elevado (R$ 5.133,16). Ausência dos requisitos do art. 98 do CPC/2015.
RECURSO NÃO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Decisão interlocutória que rejeitou pedido de gratuidade de justiça mantida. Renda mensal do agravante que é de aproximadamente R$ 12.000,00, quantia superior a 3 salários-mínimos, parâmetro adotado pela jurisprudência. Valor da causa, ademais, que não é elevado (R$ 5.133,16). Ausência dos requisitos do art. 98 do CPC/2015.
RECURSO NÃO PROVIDO.