Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
São Pedro
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – Decisão que negou o pedido de aplicação do Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça - No processo de origem o credor requereu a extinção do cumprimento de sentença, concordando com o valor depositado - Sentença de extinção transitada em julgado - Perda do objeto e superveniente Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – Decisão que negou o pedido de aplicação do Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça - No processo de origem o credor requereu a extinção do cumprimento de sentença, concordando com o valor depositado - Sentença de extinção transitada em julgado - Perda do objeto e superveniente falta de interesse recursal. Agravo prejudicado.