Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Henrique Rodriguero Clavisio
Mirassol
18ª Câmara de Direito Privado
Declaratória e Indenizatória –  Inscrição indevida –  Comprovação da existência da contratação e utilização de cartão de crédito –  Prova do vínculo e da efetiva prestação de serviços –  Ônus que cabia ao réu, do qual se desincumbiu –  Artigo 373, II do CPC –  Documento hábil Reconhecimento –  Cessão de direito sobre o crédito –  Ausência de notificação –  Não comprometimento da existência ou Ementa: Declaratória e Indenizatória –  Inscrição indevida –  Comprovação da existência da contratação e utilização de cartão de crédito –  Prova do vínculo e da efetiva prestação de serviços –  Ônus que cabia ao réu, do qual se desincumbiu –  Artigo 373, II do CPC –  Documento hábil Reconhecimento –  Cessão de direito sobre o crédito –  Ausência de notificação –  Não comprometimento da existência ou exigibilidade da dívida –  Possibilidade de que o cessionário busque a conservação de seu crédito –  Artigo 293 do Código Civil –  Regularidade do débito –  Inadimplência configurada –  Negativação –  Exercício regular de direito –  Danos morais –  Indenização descabida –  Inadimplência que configura culpa exclusiva do autor –  Sentença mantida, com majoração dos honorários advocatícios recursais –  Artigo 85, § 11, do CPC.
Recurso não provido.