Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Milton Carvalho
Guaíra
36ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais. Impugnação rejeitada.

Valor devido que pode ser alcançado a partir de simples cálculos aritméticos, tornando prescindível prévia liquidação.

Valores apresentados pelo agravado que não podem prevalecer. Equívoco na base de cálculo e nos cálculos em si.

Honorários arbitrados em 10% sobre o bem objeto do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais. Impugnação rejeitada.

Valor devido que pode ser alcançado a partir de simples cálculos aritméticos, tornando prescindível prévia liquidação.

Valores apresentados pelo agravado que não podem prevalecer. Equívoco na base de cálculo e nos cálculos em si.

Honorários arbitrados em 10% sobre o bem objeto do prévio incidente: 210.000kg de soja –  3.500 sacas de 60Kg cada. Cálculos do agravado com base no valor da saca no dia do vencimento do contrato (R$156,43). Valor diferente daquele previsto para a saca em contrato (R$96,35). Embargos de terceiro opostos pelos agravantes que tinham por objeto exatamente a mesma base de cálculo (210.000 kg de soja, equivalente a 3.500 sacas de 60 kg cada). Valor da causa atribuído aos embargos de terceiro que teve como parâmetro o valor da saca previsto em contrato. Idêntico objeto em prévio processo entre idênticas partes, não se vislumbrando razão para que não seja adotada a mesma base de cálculo. Valor atribuído aos embargos de terceiro que não foi impugnado pelo agravado. Justificativa do agravado e do juízo para empregar valor diverso que não prospera. Valor da saca de soja não foi devidamente liquidado na execução principal, ao contrário do que dizem. Valor previsto em contrato que deve prevalecer. Excesso de execução decorrente da diferença na base de cálculo evidenciado.

Correção monetária e juros moratórios são consequências legais da mora. Aplicação pelo agravado, contudo, em desarmonia com os parâmetros pertinentes. Juros sobre honorários sucumbenciais. Incidência a partir do trânsito em julgado. Inteligência do art. 85, §16, CPC. Acréscimo sobre a base de cálculo em si e desde momento anterior que ensejou excesso de execução. Correção monetária constitui mero fator de recomposição da moeda, devendo incidir desde o ajuizamento. Precedentes.
Excesso de execução reconhecido. Determinação de recálculo utilizando a base de cálculo correta, corrigida pela tabela prática desde o ajuizamento dos embargos de terceiro, com juros sobre o valor alcançado pelos honorários a partir do trânsito em julgado da sentença que os fixou.

Honorários fixados em favor dos agravantes, diante do parcial acolhimento da impugnação.

Recurso parcialmente provido.