Apelação Cível / Prestação de Serviços
Roberto Maia
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.  REDE SOCIAL INVADIDA.  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO DO PLEITO DE DANOS MORAIS. APELAÇÃO DA AUTORA. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. A autora teve seu perfil no Instagram invadido, perdendo o acesso à conta. Alega que os criminosos alteraram suas credenciais e usaram sua imagem para golpes. Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.  REDE SOCIAL INVADIDA.  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO DO PLEITO DE DANOS MORAIS. APELAÇÃO DA AUTORA. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. A autora teve seu perfil no Instagram invadido, perdendo o acesso à conta. Alega que os criminosos alteraram suas credenciais e usaram sua imagem para golpes. A ação visa restabelecer o acesso e obter indenização por danos morais.
II. Questão em Discussão
2. A questão ora em discussão consiste em determinar a existência de danos morais indenizáveis devido à invasão da conta da autora na rede social.
III. Razões de Decidir
3. A perda de acesso à conta e o uso indevido da imagem da autora configuram dano moral, justificando a indenização na quantia de R$ 10.000,00.
4. O réu não comprovou que a autora colaborou com a fraude, não cumprindo seu ônus probatório.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A invasão de conta em rede social e uso indevido de imagem configuram dano moral. 2. A indenização deve considerar as condições das partes e a gravidade do dano.
Legislação Citada:
CPC, art. 86, caput; art. 82, § 2º; art. 85, § 2º; art. 373, II.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Apelação Cível 1017172-48.2022.8.26.0007, Rel. Luis Carlos de Barros, 20ª Câmara de Direito Privado, j. 13.02.2025.