Agravo de Instrumento / Mandato
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. AGRAVO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:
Agravo de instrumento interposto contra sentença que, afastando as preliminares arguidas, condenou o réu a prestar contas.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a inépcia da inicial, (ii) a falta de interesse de agir da Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. AGRAVO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:
Agravo de instrumento interposto contra sentença que, afastando as preliminares arguidas, condenou o réu a prestar contas.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a inépcia da inicial, (ii) a falta de interesse de agir da autora em exigir contas, (iii) se os documentos acostados pelo réu satisfazem a obrigação.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. O artigo 1.348, VIII, do Código Civil dispõe que cabe ao síndico prestar contas ao condomínio referente ao período do seu mandato.
4. Preliminares afastadas, em razão da ausência de inépcia da petição inicial, e do interesse de agir. 
5. Conjunto probatório que demonstra a ausência de prestação de contas dos meses indicados pelo autor.
IV. DISPOSITIVO:
6. Agravo improvido.