Apelação Cível / Planos de saúde
Galdino Toledo Júnior
Bebedouro
9ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - Cancelamento de contrato - Improcedência decretada - Descabimento - Abusividade da conduta reconhecida - Relação de consumo que não permite que o fornecedor obtenha vantagem exagerada em detrimento dos interesses dos consumidores - Ajuste celebrado em que devem prevalecer os postulados da cooperação, solidariedade, confiança e boa-fé objetiva - Direito dos beneficiários de Ementa: PLANO DE SAÚDE - Cancelamento de contrato - Improcedência decretada - Descabimento - Abusividade da conduta reconhecida - Relação de consumo que não permite que o fornecedor obtenha vantagem exagerada em detrimento dos interesses dos consumidores - Ajuste celebrado em que devem prevalecer os postulados da cooperação, solidariedade, confiança e boa-fé objetiva - Direito dos beneficiários de restabelecimento da avença, ante o quadro clínico apresentado, até alta efetiva, mediante pagamento integral da mensalidade - Decisão proferida no Tema Repetitivo 1082 - Recurso provido.