Agravo de Instrumento / Marca
Maurício Pessoa
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade processual em ação de rescisão contratual com pedido de indenização por perdas e danos, determinando o recolhimento dos custos judiciais sob pena de extinção do processo.
II. Questão em Discussão A questão em discussão Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade processual em ação de rescisão contratual com pedido de indenização por perdas e danos, determinando o recolhimento dos custos judiciais sob pena de extinção do processo.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se uma pessoa jurídica agravante faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, considerando a alegada insuficiência de recursos.
III. Razões de Decidir
Documentos apresentados que não demonstram a hipossuficiência econômica necessária para a concessão da gratuidade processual.
IV. Dispositivo 
Recurso desprovido, com determinação.