Apelação Cível / Associação
Emerson Sumariva Júnior
Mogi-Mirim
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de cobrança. Taxa de manutenção de associação de moradores. Sentença de procedência. Recurso anterior interposto e julgado pela C. 9ª Câmara de Direito Privado em ação declaratória de inexistência de relação jurídica que versa a mesma taxa de manutenção objeto da presente ação de cobrança. Prevenção configurada, na forma do art. 105 do Regimento Interno. 
Recurso não Ementa: Apelação. Ação de cobrança. Taxa de manutenção de associação de moradores. Sentença de procedência. Recurso anterior interposto e julgado pela C. 9ª Câmara de Direito Privado em ação declaratória de inexistência de relação jurídica que versa a mesma taxa de manutenção objeto da presente ação de cobrança. Prevenção configurada, na forma do art. 105 do Regimento Interno. 
Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição.