Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Jonize Sacchi de Oliveira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título executivo extrajudicial –  Decisão agravada que rejeitou exceção de pré-executividade e determinou o prosseguimento do processo satisfativo –  Recurso da parte executada –  Exceção de pré-executividade traduz instrumento destinado a veiculação de debate sobre questão de ordem pública, constatável de ofício pelo julgador, sem a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título executivo extrajudicial –  Decisão agravada que rejeitou exceção de pré-executividade e determinou o prosseguimento do processo satisfativo –  Recurso da parte executada –  Exceção de pré-executividade traduz instrumento destinado a veiculação de debate sobre questão de ordem pública, constatável de ofício pelo julgador, sem a necessidade de aprofundamento probatório –  Insurgência do devedor fundada na alegação de prévio adimplemento do débito exequendo –  No entanto, apesar de o douto Juízo a quo ter concedido prazo para tanto, o requerido não trouxe aos autos comprovante do suposto depósito em favor do exequente –  Documento de fácil obtenção e usualmente guardado por aqueles que realizam pagamentos contratuais, sobretudo quando envolvidos numerários tão relevantes quanto o ora em apreço (R$ 750.000,00) –  Quitação do débito certamente não restou comprovada de plano, o que, em outros termos, significa dizer que sua certificação demandaria dilação probatória –  Incompatibilidade com a via da exceção de pré-executividade –  Doutrina –  Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça em casos semelhantes –  Decisão mantida –  Agravo interno prejudicado, ante o julgamento do agravo de instrumento –  RECURSO DESPROVIDO.