Apelação Cível / Bancários
Castro Figliolia
Guarulhos
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE.
TRANSAÇÕES FINANCEIRAS –  falha na prestação de serviços evidenciada –  responsabilidade objetiva –  art. 14 do CDC –  caso fortuito interno –  demonstração de que as transações foram realizadas por culpa exclusiva do cliente ou de terceiro que era do apelado, ônus do qual não se descurou – Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE.
TRANSAÇÕES FINANCEIRAS –  falha na prestação de serviços evidenciada –  responsabilidade objetiva –  art. 14 do CDC –  caso fortuito interno –  demonstração de que as transações foram realizadas por culpa exclusiva do cliente ou de terceiro que era do apelado, ônus do qual não se descurou –  devolução dos valores, de rigor. 
DANO MORAL –  OCORRÊNCIA –  perturbação ao estado de espírito da autora que se mostrou ocorrida –  situação que extrapola o mero aborrecimento –  indenização fixada em R$ 5.000,00 –  valor adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a indenização na hipótese.
Resultado: sentença reformada –  recurso provido.