Habeas Corpus Criminal / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
JOAO AUGUSTO GARCIA
Limeira
5ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO –  Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado –  Hipótese de negativa de autoria que não é própria para discussão nesta via –  No mais, gravidade concreta da conduta e reincidência, com recente extinção da pena, que demandam resguardo da ordem pública –  Insuficiência das cautelares Ementa: HABEAS CORPUS –  ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO –  Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado –  Hipótese de negativa de autoria que não é própria para discussão nesta via –  No mais, gravidade concreta da conduta e reincidência, com recente extinção da pena, que demandam resguardo da ordem pública –  Insuficiência das cautelares diversas –  Predicados pessoais favoráveis que não obstam a prisão –  Constrangimento ilegal não verificado –  Ordem denegada.