Apelação Cível / Cheque
Castro Figliolia
Barueri
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  CHEQUE –  PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE –  NÃO OCORRÊNCIA –  prazo prescricional de seis meses –  ação executiva que prosseguiu com a localização de bens passíveis de penhora - efetiva constrição patrimonial - impossibilidade de reconhecimento da prescrição na hipótese - pronunciamento da prescrição afastado –  sentença reformada - recurso Ementa: APELAÇÃO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  CHEQUE –  PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE –  NÃO OCORRÊNCIA –  prazo prescricional de seis meses –  ação executiva que prosseguiu com a localização de bens passíveis de penhora - efetiva constrição patrimonial - impossibilidade de reconhecimento da prescrição na hipótese - pronunciamento da prescrição afastado –  sentença reformada - recurso provido.