Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Paulo Alonso
Santos
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Consumidor. prestação de serviços escolares. bloqueio da matrícula do 4º semestre do curso de nutrição por pendência de documentos já entregues pelo aluno. pedido de transferência para outra instituição. desativação do e-mail do aluno para onde teriam sido enviados os documentos para transferência. Dano moral configurado. desvio produtivo do consumidor.

1. Ação julgada procedente em Ementa: Apelação. Consumidor. prestação de serviços escolares. bloqueio da matrícula do 4º semestre do curso de nutrição por pendência de documentos já entregues pelo aluno. pedido de transferência para outra instituição. desativação do e-mail do aluno para onde teriam sido enviados os documentos para transferência. Dano moral configurado. desvio produtivo do consumidor.

1. Ação julgada procedente em primeira instância.
2. Recurso da ré desacolhido.
3. Falha na prestação de serviço. Desorganização da instituição de ensino. Dano moral configurado. Desvio produtivo do consumidor. 
4. Recurso da ré desprovido. Sentença mantida.