Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Marcos Gozzo
São José do Rio Preto
30ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de reparação de danos. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso interposto pelo embargante e não conheceu do recurso interposto pelo embargado. Insurgência do embargante. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Admissibilidade. Recurso da parte contrária que não foi conhecido, atraindo a aplicação do disposto no art. 85, §11, do CPC. Contradição Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de reparação de danos. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso interposto pelo embargante e não conheceu do recurso interposto pelo embargado. Insurgência do embargante. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Admissibilidade. Recurso da parte contrária que não foi conhecido, atraindo a aplicação do disposto no art. 85, §11, do CPC. Contradição existente.

Embargos de declaração acolhidos.