Apelação Cível / Cartão de Crédito
Guilherme Santini Teodoro
Barretos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Cartão de crédito. Transação não reconhecida. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Ônus da requerida, do qual não se desincumbiu, de provar que agiu com as cautelas necessárias para evitar a fraude praticada por terceiro. Falha na prestação do serviço configurada. Restrição cadastral. Dano moral caracterizado. Arbitramento em R$ 7.000,00 que não comporta Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Cartão de crédito. Transação não reconhecida. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Ônus da requerida, do qual não se desincumbiu, de provar que agiu com as cautelas necessárias para evitar a fraude praticada por terceiro. Falha na prestação do serviço configurada. Restrição cadastral. Dano moral caracterizado. Arbitramento em R$ 7.000,00 que não comporta alteração. Apelação desprovida.