Apelação Cível / Associação
Enio Zuliani
Araçatuba
4ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. Desconto em aposentadoria por idade. Procedência parcial. Recurso da autora. Devolução em dobro dos valores indevidamente descontados. Dano moral in re ipsa. Diretriz adota na Câmara e arbitramento de R$ 5 mil reais.
Provimento.