Apelação Cível / Contratos Bancários
João Battaus Neto
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  BANCÁRIOS –  Ação monitória pela qual o autor busca o reconhecimento de seu crédito com base em contrato de descontos de títulos celebrado com os réus –  Sentença de procedência, condenando os réus ao pagamento do valor "nominal" da dívida –  Recursos do autor e dos réus.
RECURSO DOS RÉUS –  ADMISSIBILIDADE –  Não verificada –  Ausência de preparo recursal –  Indeferimento da Ementa: APELAÇÃO –  BANCÁRIOS –  Ação monitória pela qual o autor busca o reconhecimento de seu crédito com base em contrato de descontos de títulos celebrado com os réus –  Sentença de procedência, condenando os réus ao pagamento do valor "nominal" da dívida –  Recursos do autor e dos réus.
RECURSO DOS RÉUS –  ADMISSIBILIDADE –  Não verificada –  Ausência de preparo recursal –  Indeferimento da gratuidade processual –  Recolhimento das custas de preparo não realizado pelos réus - Deserção configurada –  Recurso não conhecido.
RECURSO DO AUTOR –  Pretensão voltada à condenação dos réus ao valor atualizado da dívida, conforme planilha de cálculo juntada em sede inicial –  Acolhimento –  Condenação dos réus ao pagamento declinado na peça inicial, com correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros de 1% ao mês desde a citação. Após 30.08.2024, correção monetária e juros de mora que deverão observar os art. 389 e 406 do Código Civil.
SENTENÇA REFORMADA, alteração do valor da condenação –  Recurso do autor provido, não conhecido o recurso dos réus, com majoração de honorários.