Mandado de Segurança Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Fábio Podestá
Caçapava
21ª Câmara de Direito Privado
MANDADO DE SEGURANÇA – Decisão que indeferiu a tutela requerida nos embargos de terceiro ajuizados pelo impetrante, contra à qual já foi interposto o competente recurso (agravo de instrumento de nº 2018313-04.2025.8.26.0000) - Descabimento do remédio constitucional - Artigo 5º da Lei nº 12.016/2009 e Súmula 267 do E. Supremo Tribunal Federal – Precedente do C. STJ - Indeferida a Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA – Decisão que indeferiu a tutela requerida nos embargos de terceiro ajuizados pelo impetrante, contra à qual já foi interposto o competente recurso (agravo de instrumento de nº 2018313-04.2025.8.26.0000) - Descabimento do remédio constitucional - Artigo 5º da Lei nº 12.016/2009 e Súmula 267 do E. Supremo Tribunal Federal – Precedente do C. STJ - Indeferida a petição inicial, com fundamento no artigo 485, I, do CPC c.c. artigo 10 da Lei nº 12.016/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO.