Embargos de Declaração Cível / Bancários
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Acórdão que rejeitou os embargos de declaração precedentes –  Alegação de contradição e omissão no tocante aos declaratórios opostos em face da sentença e multa –  Inocorrência –  Restou confirmada pelos julgados do colegiado a r. sentença em sua integralidade no reconhecimento de que procuração com firma reconhecida e específica para a ação, exigida Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Acórdão que rejeitou os embargos de declaração precedentes –  Alegação de contradição e omissão no tocante aos declaratórios opostos em face da sentença e multa –  Inocorrência –  Restou confirmada pelos julgados do colegiado a r. sentença em sua integralidade no reconhecimento de que procuração com firma reconhecida e específica para a ação, exigida pelo juízo " a quo", o foi na esfera de legítima atuação jurisdicional, e condizente com o posicionamento do Judiciário exarado no Comunicado CG nº 02/2017, bem como que a multa aplicada por litigância de má-fé
subsistia diante dos inúmeros declaratórios opostos, incabíveis na exegese do CPC, art. 1022 –  Matérias, portanto, devidamente conhecidas, fundamentadas e julgadas – Embargos declaratórios rejeitados.