Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Bauru
32ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO VEICULAR–  Ação de indenização por danos morais –  Acolhimento –  Multas por evasão de pedágio, não obstante a prévia contratação –  Defeito na "Tag"  –  Pagamento pela ré dos valores referentes às multas –  Aviso de inativação de cadastro positivo -  Situação assemelhada a uma inscrição ilegítima em cadastro de inadimplentes –  Prejuízo moral evidenciado, com Ementa: LOCAÇÃO VEICULAR–  Ação de indenização por danos morais –  Acolhimento –  Multas por evasão de pedágio, não obstante a prévia contratação –  Defeito na "Tag"  –  Pagamento pela ré dos valores referentes às multas –  Aviso de inativação de cadastro positivo -  Situação assemelhada a uma inscrição ilegítima em cadastro de inadimplentes –  Prejuízo moral evidenciado, com indenização adequadamente arbitrada - Sentença mantida –  Recurso improvido.