Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
São Bernardo do Campo
21ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Improcedência. Inconformismo. Parcial acolhimento. "Golpe do motoboy". Movimentações financeiras com utilização do cartão do autor por terceiros estelionatários. Responsabilidade objetiva da instituição bancária. Falha na prestação dos serviços. Fortuito interno. Reconhecimento da inexigibilidade dos valores Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Improcedência. Inconformismo. Parcial acolhimento. "Golpe do motoboy". Movimentações financeiras com utilização do cartão do autor por terceiros estelionatários. Responsabilidade objetiva da instituição bancária. Falha na prestação dos serviços. Fortuito interno. Reconhecimento da inexigibilidade dos valores relacionados às transações fraudulentas. 
Sentença mantida.
RECURSO DESPROVIDO.