Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Francisco Orlando
Guarujá
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1.O réu foi condenado a um ano de reclusão em regime aberto por ofender a integridade corporal de sua ex-companheira, causando lesões leves, em contexto de violência doméstica. A condenação baseou-se em provas materiais e testemunhais, incluindo laudo pericial e depoimentos de Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1.O réu foi condenado a um ano de reclusão em regime aberto por ofender a integridade corporal de sua ex-companheira, causando lesões leves, em contexto de violência doméstica. A condenação baseou-se em provas materiais e testemunhais, incluindo laudo pericial e depoimentos de policiais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em avaliar a suficiência das provas para a condenação, considerando a negativa do réu e a ausência de depoimento da vítima em juízo.
III. Razões de Decidir
3. A versão da vítima, prestada na fase policial, foi corroborada pelos depoimentos dos policiais e pelo laudo pericial, que indicou lesões compatíveis com a agressão relatada.
4. A alegação do réu de que a vítima intercedeu em uma luta com outro indivíduo não justifica a presença de mordidas nas costas dela.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A confirmação da versão da vítima por provas testemunhais e periciais é suficiente para a manutenção da condenação. 2. A ausência de depoimento da vítima em juízo não invalida a condenação quando há outras provas robustas.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 129, § 13º.
Lei nº 11.340/2006.