Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
James Siano
Ribeirão Preto
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou procedente a ação de obrigação de fazer c.c. danos morais, determinando que a ré autorize e custeie procedimento reparador pós-bariátrico e pague R$ 10.000,00 por danos morais.
II. Questão em Discussão A questão em Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou procedente a ação de obrigação de fazer c.c. danos morais, determinando que a ré autorize e custeie procedimento reparador pós-bariátrico e pague R$ 10.000,00 por danos morais.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar a obrigatoriedade de cobertura do procedimento reparador pós-bariátrico pelo plano de saúde e a existência de danos morais decorrentes da negativa de cobertura.
III. Razões de Decidir A cirurgia reparadora pós-bariátrica é considerada de caráter reparador e não meramente estético, conforme Súmula 97 desta Corte e entendimento do STJ, sendo obrigatória a cobertura pelo plano de saúde. A negativa de cobertura é abusiva, configurando dano moral in re ipsa, pois agrava a situação de aflição psicológica do segurado.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A cirurgia reparadora pós-bariátrica deve ser coberta pelo plano de saúde. 2. A negativa de cobertura configura dano moral in re ipsa.
Recurso improvido.