Apelação Cível / Invalidez Permanente
Francisco Shintate
São Paulo
7ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO CÍVEL – Policial militar – Pretensão de obtenção de reforma por invalidez – Alegação de doenças psiquiátricas incapacitantes decorrente do labor – Sentença de extinção, sem julgamento do mérito, em razão da superveniência de falta de interesse de agir – Exoneração do autor a pedido – Rompimento do vínculo funcional – Perda superveniente do interesse processual pela Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – Policial militar – Pretensão de obtenção de reforma por invalidez – Alegação de doenças psiquiátricas incapacitantes decorrente do labor – Sentença de extinção, sem julgamento do mérito, em razão da superveniência de falta de interesse de agir – Exoneração do autor a pedido – Rompimento do vínculo funcional – Perda superveniente do interesse processual pela desnecessidade do provimento jurisdicional reclamado. 

Sentença mantida. Recurso desprovido.