Apelação Cível / Usucapião Especial (Constitucional)
Moreira Viegas
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA –  Improcedência –  Julgamento antecipado da lide –  Cerceamento de defesa caracterizado –  Matéria de fato e de direito, carecendo melhor elucidação para possibilitar a adequada solução do litígio - Necessidade de dilação probatória - Preliminar acolhida - Sentença anulada - Recurso provido.