Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Daniela Menegatti Milano
Porto Feliz
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Embargos à execução –  Determinação de processamento sem suspensão do curso da execução.
I –  Inconformismo do embargante. Discussão acerca da presença dos requisitos previstos para a concessão do efeito suspensivo. Não acolhimento.
II –  Efeito cabível somente quando suficientemente garantida a execução e quando relevantes os fundamentos do pedido, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Embargos à execução –  Determinação de processamento sem suspensão do curso da execução.
I –  Inconformismo do embargante. Discussão acerca da presença dos requisitos previstos para a concessão do efeito suspensivo. Não acolhimento.
II –  Efeito cabível somente quando suficientemente garantida a execução e quando relevantes os fundamentos do pedido, podendo o prosseguimento da execução causar ao executado dano de difícil reparação. Requisitos não preenchidos. Disposição do artigo 919, § 1º, do Código de Processo Civil.
III –  Decisão mantida –  Recurso não provido.