Apelação Cível / Transporte Aéreo
Jonize Sacchi de Oliveira
Barueri
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Transporte aéreo nacional –  Ação indenizatória –  Atraso na chegada ao destino em razão da impossibilidade de embarque no voo contratado por alegado "overbooking" - Chegada ao destino com atraso de aproximadamente 14 horas –  Companhia aérea que aduziu a existência de problema mecânico, o que levou à necessidade de operar com um número menor de assentos ocupados –  Sentença Ementa: APELAÇÃO –  Transporte aéreo nacional –  Ação indenizatória –  Atraso na chegada ao destino em razão da impossibilidade de embarque no voo contratado por alegado "overbooking" - Chegada ao destino com atraso de aproximadamente 14 horas –  Companhia aérea que aduziu a existência de problema mecânico, o que levou à necessidade de operar com um número menor de assentos ocupados –  Sentença que fixou indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) –  Apelo do requerente - Pleito de majoração da cifra indenizatória –  Quantum indenizatório que está adequado às peculiaridades do caso, não comportando elevação –  Ausência de demonstração de prejuízo que ensejasse a majoração pretendida –  Companhia aérea que prestou auxílio material, além de conceder voucher de R$ 1.000,00 (mil reais) - Sentença mantida –  Recurso desprovido.