Apelação Cível / Bancários
Souza Lopes
Cotia
17ª Câmara de Direito Privado
*Declaratória c.c. indenização –  Perícia grafotécnica concluiu pela falsidade da assinatura - Empréstimo não celebrado pelo autor –  Descontos indevidos sobre benefício previdenciário –  Dano moral caracterizado - Fixação em R$ 8.000,00 –  Majoração para R$ 10.000,00 - Necessidade - Devolução em dobro - Impossibilidade –  Ausente prova de má-fé do Banco - Recurso do autor parcialmente provido, Ementa: *Declaratória c.c. indenização –  Perícia grafotécnica concluiu pela falsidade da assinatura - Empréstimo não celebrado pelo autor –  Descontos indevidos sobre benefício previdenciário –  Dano moral caracterizado - Fixação em R$ 8.000,00 –  Majoração para R$ 10.000,00 - Necessidade - Devolução em dobro - Impossibilidade –  Ausente prova de má-fé do Banco - Recurso do autor parcialmente provido, improvido o do Banco, com majoração da verba honorária recursal.*