Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
João Pazine Neto
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão agravada que desconsiderou a personalidade jurídica da Executada e determinou a inclusão de seus sócios no polo passivo do cumprimento de sentença. Insurgência dos Executados, ora Agravantes. Não conhecimento, diante de acordo estabelecido, em que ajustada a "baixa" do processo que Ementa: Agravo de Instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão agravada que desconsiderou a personalidade jurídica da Executada e determinou a inclusão de seus sócios no polo passivo do cumprimento de sentença. Insurgência dos Executados, ora Agravantes. Não conhecimento, diante de acordo estabelecido, em que ajustada a "baixa" do processo que deu origem a esse recurso. Recurso prejudicado.