Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Rodolfo Pellizari
Rosana
15ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Artigo 1.022 do CPC. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. 

CASO CONCRETO. Embargos opostos sob alegada contradição/obscuridade, quanto ao conjunto fático-probatório e a conclusão exarada inicialmente em autos de agravo de instrumento. 

Ausência de vício no julgado. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Artigo 1.022 do CPC. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. 

CASO CONCRETO. Embargos opostos sob alegada contradição/obscuridade, quanto ao conjunto fático-probatório e a conclusão exarada inicialmente em autos de agravo de instrumento. 

Ausência de vício no julgado. Pretensão de reabrir discussão com reanálise do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Desvirtuamento da própria natureza do recurso. Embargante que apenas comprovou possuir o domínio do imóvel. Decisão liminar. Confusão entre ação possessória e ação petitória. Equívoco sanado no voto. Fundamentos explicitados à exaustão.

Embargos de declaração que não se prestam à rediscussão de temas, à luz de argumentos reinvocados, alegadamente relevantes para a solução da quæstio juris, na busca de decisão que seja favorável a embargante. Em se tratando de discórdia quanto ao conteúdo substancial do julgamento, o que se revela indisfarçável, inadequada a via processual eleita. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS