Habeas Corpus Criminal / Roubo
Euvaldo Chaib
Guarulhos
4ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS – ROUBO ORNAMENTADO PELA COMPARSARIA – LIBERDADE PROVISÓRIA INCOGITÁVEL – A GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS JUSTIFICA A MEDIDA CONSTRITIVA DE LIBERDADE, COMO FORMA DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA – INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE – CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE – ORDEM DENEGADA.