Apelação Cível / Locação de Imóvel
Rômolo Russo
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação de despejo. Locação verbal de imóvel. Procedência do pedido. Inconformismo por parte do réu.

Cerceamento do direito de defesa. Inocorrência. Nulidade do julgado que requer a identificação em concretude de prejuízo processual. Prejuízo não configurado. Prova testemunhal que não se prestaria a comprovar a alegada doação do bem imóvel. Possibilidade Ementa: Apelação Cível. Ação de despejo. Locação verbal de imóvel. Procedência do pedido. Inconformismo por parte do réu.

Cerceamento do direito de defesa. Inocorrência. Nulidade do julgado que requer a identificação em concretude de prejuízo processual. Prejuízo não configurado. Prova testemunhal que não se prestaria a comprovar a alegada doação do bem imóvel. Possibilidade de o Magistrado indeferir diligências inúteis. Inteligência do art. 370, § ún., do CPC. Preliminar afastada. 

Despejo. Revelia. Presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Réu que não se desincumbiu de comprovar sua alegação de doação. Doação é negócio jurídico que exige   escritura pública, sendo admitida a forma verbal apenas em caso de bens móveis e de pequeno valor. Inteligência dos art. 108 e 541 do CC. Inadimplemento incontroverso. Procedência do pedido de despejo mantida.

Sentença mantida. Recurso de apelação desprovido.