Apelação Cível / Prestação de Serviços
Ana Maria Baldy
Sorocaba
35ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ação declaratória de inexistência de débito por falha na prestação de serviços. Sentença de improcedência da ação e da reconvenção. Inconformismo da requerida/reconvinte, unicamente, no que diz respeito ao pedido de condenação da autora/reconvinda ao pagamento de indenização por danos morais. Reconvinte que é pessoa jurídica. Aplicação da súmula nº 227 do E. Ementa: APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ação declaratória de inexistência de débito por falha na prestação de serviços. Sentença de improcedência da ação e da reconvenção. Inconformismo da requerida/reconvinte, unicamente, no que diz respeito ao pedido de condenação da autora/reconvinda ao pagamento de indenização por danos morais. Reconvinte que é pessoa jurídica. Aplicação da súmula nº 227 do E. Superior Tribunal de Justiça. Honra objetiva. Apelante que não se desincumbiu de demonstrar que sofreu abalo na sua reputação comercial, tampouco a ocorrência de prejuízos que tenham afetado a sua honra objetiva, ressaltando que esse ônus cabia a ela. Danos morais não configurados. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.