Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Thiago de Siqueira
Mauá
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Ação declaratória de prescrição de dívida c/c pedido de indenização por danos morais c/c inexigibilidade de débito e pedido de antecipação de tutela–  Assistência judiciária gratuita –  Requerimento na inicial –  Pedido não justificado e nem demonstrado pelo requerente –  Desobediência ao comando estatal - Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso – Ementa: Agravo de Instrumento –  Ação declaratória de prescrição de dívida c/c pedido de indenização por danos morais c/c inexigibilidade de débito e pedido de antecipação de tutela–  Assistência judiciária gratuita –  Requerimento na inicial –  Pedido não justificado e nem demonstrado pelo requerente –  Desobediência ao comando estatal - Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso –  Indeferimento que deve ser mantido –  Agravo de instrumento improvido.