Apelação Cível / Contratos Bancários
Ana Catarina Strauch
Guarulhos
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO- EMBARGOS DE TERCEIROS- Existência de Ação Executiva-Aquisição de imóvel- Transação não levada a registro- Ausência de desídia do Embargante- Justificativas plausíveis e plenamente aceitáveis- Aplicação do Princípio da Causalidade e da Sucumbência- Sentença de procedência dos embargos, com a condenação dos apelantes/embargantes, no pagamento da verba honorária e custas Ementa: APELAÇÃO- EMBARGOS DE TERCEIROS- Existência de Ação Executiva-Aquisição de imóvel- Transação não levada a registro- Ausência de desídia do Embargante- Justificativas plausíveis e plenamente aceitáveis- Aplicação do Princípio da Causalidade e da Sucumbência- Sentença de procedência dos embargos, com a condenação dos apelantes/embargantes, no pagamento da verba honorária e custas processuais- Sentença parcialmente reformada-  Inversão da condenação das custas e verba honorária Verba honorária, que deve ser revertida em favor do patrono dos  apelantes-RECURSO PROVIDO