Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Ricardo Anafe
Cubatão
13ª Câmara de Direito Público
Apelação Cível –  Responsabilidade Civil.

Indenização por danos materiais, decorrente da cancela da praça do pedágio ter trincado o pára-sol do veículo –  Concessionária de serviço público –  Preliminar de ilegitimidade passiva –  Não acolhimento –  Responsabilidade da controladora perante os consumidores por ato praticados pela empresa controlada –  In casu, houve a abertura da Ementa: Apelação Cível –  Responsabilidade Civil.

Indenização por danos materiais, decorrente da cancela da praça do pedágio ter trincado o pára-sol do veículo –  Concessionária de serviço público –  Preliminar de ilegitimidade passiva –  Não acolhimento –  Responsabilidade da controladora perante os consumidores por ato praticados pela empresa controlada –  In casu, houve a abertura da cancela e a leitura do sinal de cobrança, porém a cancela abaixou abruptamente enquanto o veículo passava por ela –  Falha no serviço evidenciada –  Sentença de procedência –  Mantido o decisum.

Nega-se provimento ao recurso interposto.