Apelação Cível / Locação de Imóvel
Walter Exner
Itu
36ª Câmara de Direito Privado
Locação comercial. Ação de despejo cumulada com cobrança. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Benfeitorias. Direito de indenização. Inviabilidade. Renúncia expressa. Inteligência do artigo 35 da Lei 8.245/91 e da Súmula n. 335 do c. STJ.  Alegação genérica dos efeitos da crise provocada pela pandemia da Covid-19. Extrema vantagem da locadora não demonstrada. Ementa: Locação comercial. Ação de despejo cumulada com cobrança. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Benfeitorias. Direito de indenização. Inviabilidade. Renúncia expressa. Inteligência do artigo 35 da Lei 8.245/91 e da Súmula n. 335 do c. STJ.  Alegação genérica dos efeitos da crise provocada pela pandemia da Covid-19. Extrema vantagem da locadora não demonstrada. Preservação do pacta sunt servanda. Ônus sucumbenciais. Decaimento mínimo da autora. Distribuição exclusiva à ré. Redução da verba honorária arbitrada na origem. Descabimento. Equilibrado manejo das diretrizes informadas no artigo 85, §2º, incisos I a IV, do CPC. Sentença preservada. Recurso improvido.