Agravo de Instrumento / Marca
Carlos Alberto de Salles
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANOS MATERIAIS. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA E CONCORRÊNCIA DESLEAL. Insurgência do devedor contra fixação do quantum em R$ 17.332,40. Reforma. Valor excessivo em consideração às peculiaridades do caso. Pequeno número de produtos e apreensão de alguns. Fixação com base em percentual da taxa de franquia e não do valor da implementação de uma unidade.  Fixação, no Ementa: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANOS MATERIAIS. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA E CONCORRÊNCIA DESLEAL. Insurgência do devedor contra fixação do quantum em R$ 17.332,40. Reforma. Valor excessivo em consideração às peculiaridades do caso. Pequeno número de produtos e apreensão de alguns. Fixação com base em percentual da taxa de franquia e não do valor da implementação de uma unidade.  Fixação, no mais, que deve levar em conta a extensão do dano (art. 944, CPC). Redução para 10% do valor da taxa inicial (R$ 4.000,00). RECURSO PROVIDO.