Apelação Criminal / Roubo Majorado
Marcia Monassi
Praia Grande
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame: Apelação interposta por Matheus Augusto de Souza contra sentença que o condenou a 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, e 22 dias-multa, por roubo majorado com uso de arma de fogo. A defesa busca absolvição por fragilidade probatória ou, subsidiariamente, redução da pena Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame: Apelação interposta por Matheus Augusto de Souza contra sentença que o condenou a 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, e 22 dias-multa, por roubo majorado com uso de arma de fogo. A defesa busca absolvição por fragilidade probatória ou, subsidiariamente, redução da pena e abrandamento do regime prisional. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência das provas para a condenação e (ii) a adequação da dosimetria da pena aplicada. III. Razões de Decidir: A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por boletim de ocorrência, depoimentos e reconhecimento pela vítima. A palavra da vítima, corroborada por depoimentos de policiais, é suficiente para a condenação, especialmente em crimes praticados na clandestinidade. A majorante do uso de arma de fogo foi confirmada pela narrativa da vítima, dispensando apreensão e perícia do armamento. A dosimetria da pena foi revista, afastando-se o acréscimo pelas consequências do crime. IV. Dispositivo e Tese: Recurso parcialmente provido para reduzir a pena para 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, mais 18 dias-multa. Tese de julgamento: A palavra da vítima, corroborada por outros elementos, é suficiente para a condenação. A majorante do emprego de arma de fogo não requer para o seu reconhecimento, a apreensão do artefato. Legislação Citada: Código Penal, art. 157, § 2º- A , I. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no AREsp 1250627/SC, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 03.05.2018; STJ, AgRg no HC nº 804301/SC, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 14.08.2023.