Agravo de Instrumento / Cirurgia
Rebouças de Carvalho
Bastos
9ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO CIVIL PUBLICA - TRATAMENTO CIRÚRGICO –  Pretensão à suspensão da tutela de urgência concedida para compelir os entes públicos a realizar o procedimento cirúrgico denominado "vitrectomia via pars plana (VVPP) e facectomia (FACO)" para paciente portador de descolamento de retina, catarata e glacucoma, no prazo de cinco dias e sob pena de multa diária - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO CIVIL PUBLICA - TRATAMENTO CIRÚRGICO –  Pretensão à suspensão da tutela de urgência concedida para compelir os entes públicos a realizar o procedimento cirúrgico denominado "vitrectomia via pars plana (VVPP) e facectomia (FACO)" para paciente portador de descolamento de retina, catarata e glacucoma, no prazo de cinco dias e sob pena de multa diária - SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS - Superveniente perda do interesse recursal –  Julgamento prejudicado - Recurso não conhecido.