Apelação Criminal / Furto Qualificado
Jayme Walmer de Freitas
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
FURTO QUALIFICADO –  RECURSO DEFENSIVO: pena –  redução –  admissibilidade –  aumento inicial pautado exclusivamente nos antecedentes –  aplicação do percentual mínimo que se mostra mais adequado em atenção ao princípio da proporcionalidade –  PROVIMENTO.