Apelação Criminal / Violação de domicílio
Edison Brandão
Osasco
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO –  AMEAÇA E INVASÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADA, EM CONCURSO MATERIAL –  Recurso defensivo visando a absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, a redução da reprimenda –  Autoria, dolo e materialidade bem demonstrados –  Pena e regime prisional bem fixados –  Recurso desprovido.