Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Tavares de Almeida
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE Cumprimento de sentença - AGRAVANTE - PRETENSÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao inss - OBJETIVO - VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PERCEBIDO PELOS AGRAVADOS - ATO - POSSIBILIDADE - PENHORA DE VALORES - AFERIÇÃO POSTERIOR NA ORIGEM DA VIABILIDADE - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.