Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Ribeirão Preto
32ª Câmara de Direito Privado
GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça pleiteada pela agravante - Benefício que deve ser concedido àqueles que não tem condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo ao sustento próprio ou de sua família - Agravante que aufere rendimentos líquidos inferiores de pequena monta, insuficientes para afastar a presunção Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça pleiteada pela agravante - Benefício que deve ser concedido àqueles que não tem condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo ao sustento próprio ou de sua família - Agravante que aufere rendimentos líquidos inferiores de pequena monta, insuficientes para afastar a presunção de necessidade que favorece as pessoas físicas - Benefício que deve ser concedido - Recurso provido