Agravo de Instrumento / Telefonia
Eduardo Gesse
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TELEFONIA. Decisão agravada que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Insurgência da parte ré. Descabimento. Incidência da teoria maior, a qual exige, para a desconsideração da personalidade jurídica, prova do desvio de finalidade da sociedade ou a confusão Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TELEFONIA. Decisão agravada que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Insurgência da parte ré. Descabimento. Incidência da teoria maior, a qual exige, para a desconsideração da personalidade jurídica, prova do desvio de finalidade da sociedade ou a confusão patrimonial entre os bens dos sócios e da sociedade empresária. Existência de elementos suficientes para configuração de confusão patrimonial e grupo econômico visando lesar credores. Identidade de sócios, de ramo de atividade e de endereço de sede das empresas. Ausência de patrimônio para saldar a dívida e continuidade da atividade empresarial por outras empresas que demonstram o abuso da personalidade jurídica com o nítido propósito de blindar o patrimônio do grupo econômico. Decisão mantida. Recurso desprovido.