Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Luis Fernando Nishi
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos materiais e morais. A autora alega que a prova colhida demonstra a responsabilidade da ré pelo acidente, que, por ser objetiva, depende tão somente da Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos materiais e morais. A autora alega que a prova colhida demonstra a responsabilidade da ré pelo acidente, que, por ser objetiva, depende tão somente da existência do dano e nexo causal, desnecessária a configuração de culpa, asseverando, ainda, que não houve culpa exclusiva de sua parte.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há responsabilidade objetiva da concessionária de transporte coletivo pelo acidente ou se houve culpa exclusiva da vítima capaz de romper o nexo causal.
III. Razões de Decidir
3. A prova dos autos indica que a autora atravessou a rua de forma imprudente entre dois ônibus parados, sem atenção ao tráfego de veículos na faixa ao lado, configurando culpa exclusiva da vítima.
IV. Dispositivo e Tese
4. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A responsabilidade objetiva da concessionária não se aplica quando há culpa exclusiva da vítima. 2. A imprudência do pedestre ao atravessar a via pode romper o nexo causal necessário para a responsabilização.

Legislação Citada: CF/1988, art. 37, §6º; CTB, art. 69, I.

Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1021511-59.2014.8.26.0224, Rel. Andrade Neto, 30ª Câmara de Direito Privado, j. 16.03.2022. TJSP, Apelação Cível 1004329-34.2015.8.26.0286, Rel. L. G. Costa Wagner, 34ª Câmara de Direito Privado, j. 29.08.2021