Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Daniela Menegatti Milano
Jaú
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença –  Expedição de ofício à SUSEP para localização de plano de previdência privada –  Indeferimento.
I –  Inconformismo do exequente. Discussão acerca da possibilidade de expedição de ofício à SUSEP, em razão das pesquisas infrutíferas de bens.
II –  Procedência da insurgência. Necessidade de intervenção do Poder Judiciário diante do caráter Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença –  Expedição de ofício à SUSEP para localização de plano de previdência privada –  Indeferimento.
I –  Inconformismo do exequente. Discussão acerca da possibilidade de expedição de ofício à SUSEP, em razão das pesquisas infrutíferas de bens.
II –  Procedência da insurgência. Necessidade de intervenção do Poder Judiciário diante do caráter sigiloso das informações –  Providências necessárias para que a execução possa atingir seu desfecho –  Princípio da efetividade da execução.
III –  Decisão reformada - Recurso provido.