Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Marcelo Semer
Barueri
13ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Habeas Corpus. Organização Criminosa, Tráfico de Drogas e Lavagem de Dinheiro. Ordem denegada. I. Caso em exame. 1. Ordem de habeas corpus impetrada em favor da paciente Carolina, investigada por organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Pretensão de conversão da prisão preventiva em domiciliar, com base no art. 318- A , do CPP, por ser mãe de criança Ementa: Direito Penal. Habeas Corpus. Organização Criminosa, Tráfico de Drogas e Lavagem de Dinheiro. Ordem denegada. I. Caso em exame. 1. Ordem de habeas corpus impetrada em favor da paciente Carolina, investigada por organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Pretensão de conversão da prisão preventiva em domiciliar, com base no art. 318- A , do CPP, por ser mãe de criança de 6 anos, ou, subsidiariamente, concessão de liberdade provisória com medidas cautelares. II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva da paciente, considerando sua condição de mãe e a gravidade dos crimes imputados. III. Razões de Decidir. 3. A prisão preventiva foi mantida devido à quantidade significativa de drogas apreendidas e à suposta relevância da paciente na estrutura criminosa, indicando possível vínculo com organização criminosa. IV. Dispositivo. 4. Ordem denegada. Legislação relevante citada: CPP, art. 318- A .