Apelação Criminal / Roubo Majorado
Marcelo Gordo
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. RECURSO DESPROVIDO. Autoria e materialidade delitivas não questionadas. Apelo defensivo voltado ao abrandamento da pena. Basal mantida acima do mínimo legal. Multirreincidência específica. Apelante que ostenta quatro condenações definitivas por crimes de mesma espécie e aptas a caracterizar reincidência, além Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. RECURSO DESPROVIDO. Autoria e materialidade delitivas não questionadas. Apelo defensivo voltado ao abrandamento da pena. Basal mantida acima do mínimo legal. Multirreincidência específica. Apelante que ostenta quatro condenações definitivas por crimes de mesma espécie e aptas a caracterizar reincidência, além de maus antecedentes. Circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis. Reiterado cometimento de delitos patrimoniais. Dosimetria que comportaria correção, em meio à compensação parcial entre a recidiva específica e a confissão. Pena mantida, em atenção à 'ne reformatio in pejus'. Regime fechado fixado com critério. Recurso desprovido. Legislação Citada: Código Penal, art. 157, § 2º, VII; art. 59; art. 64, I. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Criminal nº 0000353-04.2014.8.26.011, Rel. Des. Cardoso Perpétuo, j. 03/09/2015. TJSP, Apelação Criminal nº 0015511-39.2012.8.26.0577, Rel. Des. França Carvalho, j. 27/08/2015.