Agravo de Instrumento / Direito Autoral
Claudio Godoy
Sorocaba
1ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Direitos autorais. Autoras que alegam violação de direitos autorais, por parte dos réus, em relação ao projeto de arquitetura por elas elaborado e executado. Afirmação de que a arquiteta ré, contratada pelos réus apenas para a realização do projeto de decoração interna do imóvel, estaria, por meio de publicação em redes sociais e colocação de placa no Ementa: Agravo de instrumento. Direitos autorais. Autoras que alegam violação de direitos autorais, por parte dos réus, em relação ao projeto de arquitetura por elas elaborado e executado. Afirmação de que a arquiteta ré, contratada pelos réus apenas para a realização do projeto de decoração interna do imóvel, estaria, por meio de publicação em redes sociais e colocação de placa no empreendimento, divulgando o projeto arquitetônico como se fosse de sua titularidade. Decisão recorrida que deferiu parcialmente a tutela antecipada para impor apenas à ré Marina as obrigações de (i) ajustar as suas publicações em redes sociais, fazendo a expressa referência ao projeto de arquitetura de interiores, sem utilizar imagens externas do imóvel; e (ii) retirar de suas redes sociais as imagens da fachada do imóvel onde conste a sua placa de identificação como "arquiteta exclusiva". Obrigação da ajustar as publicações em redes sociais que deve ser estendida aos demais réus, tendo em vista a existência de publicações em suas redes sociais que permitem a indevida associação entre a ré Marina e a execução do projeto arquitetônico do edifício. Demais medidas postuladas pelas autoras que, por ora, não comportam deferimento. Decisão parcialmente revista. Recurso provido em parte.