Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Marcos Correa
São José dos Campos
6ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal - Tráfico ilícito de entorpecentes –  Pedido de absolvição por insuficiência de provas –  Impossibilidade –  Materialidade e autoria comprovadas –  Firme depoimento das testemunhas aliado à prova material colhida - Inexigibilidade da comprovação de efetivos atos de comércio - Desclassificação - Descabimento - Condição de usuário ou dependente que por si só não impede Ementa: Apelação criminal - Tráfico ilícito de entorpecentes –  Pedido de absolvição por insuficiência de provas –  Impossibilidade –  Materialidade e autoria comprovadas –  Firme depoimento das testemunhas aliado à prova material colhida - Inexigibilidade da comprovação de efetivos atos de comércio - Desclassificação - Descabimento - Condição de usuário ou dependente que por si só não impede caracterização do delito de tráfico –   Dosimetria corretamente elaborada –  Concessão da redutora descabida - Regime bem eleito –  Recurso desprovido.