Agravo de Instrumento / Marca
J.B. Paula Lima
Ribeirão Preto
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para cessar o uso indevido da marca figurativa "C" - Company pelas rés, que comercializam produtos contrafeitos, violando direitos de propriedade industrial da agravante. A probabilidade do direito da Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para cessar o uso indevido da marca figurativa "C" - Company pelas rés, que comercializam produtos contrafeitos, violando direitos de propriedade industrial da agravante. A probabilidade do direito da agravante é evidenciada pela titularidade da marca e pela documentação que comprova a comercialização indevida pelas rés. O perigo de dano é configurado pela possibilidade de confusão do consumidor e prejuízos à marca, justificando a concessão da tutela de urgência.
Recurso provido.