Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Pedro Paulo Maillet Preuss
Barueri
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Irresignação. Descabimento. Comprovante de inatividade da empresa e ações trabalhista contra ela que se revelam insuficientes para a concessão da benesse. Escassez de documentos comprobatórios de situação de hipossuficiência. Inteligência da Súmula de nº 481 do STJ. r. decisão mantida –  RECURSO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Irresignação. Descabimento. Comprovante de inatividade da empresa e ações trabalhista contra ela que se revelam insuficientes para a concessão da benesse. Escassez de documentos comprobatórios de situação de hipossuficiência. Inteligência da Súmula de nº 481 do STJ. r. decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.