Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Issa Ahmed
Campinas
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Compra e venda de imóvel. Ação de indenização por danos materiais e morais. Insurgência contra a decisão que indeferiu a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Constatação, pelos documentos carreados, de que a situação econômico-financeira dos agravantes (vendedora em comércio atacadista e desempregado) não revela padrão de vida Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Compra e venda de imóvel. Ação de indenização por danos materiais e morais. Insurgência contra a decisão que indeferiu a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Constatação, pelos documentos carreados, de que a situação econômico-financeira dos agravantes (vendedora em comércio atacadista e desempregado) não revela padrão de vida incondizente com a benesse processual postulada. Decisão reformada. Recurso provido.