Agravo de Instrumento / Nota Promissória
REGIS RODRIGUES BONVICINO
Adamantina
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA INFORMAR CRÉDITOS EM FAVOR DO DE CUJUS –  PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E DA BOA-FÉ –  DEVER DE MITIGAR A PRÓPRIA PERDA (DUTY TO MITIGATE THE LOSS) –  ART. 805 DO CPC –  RECURSO DESPROVIDO.
O agravo de instrumento interposto visa reformar decisão que intimou a exequente a informar Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA INFORMAR CRÉDITOS EM FAVOR DO DE CUJUS –  PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E DA BOA-FÉ –  DEVER DE MITIGAR A PRÓPRIA PERDA (DUTY TO MITIGATE THE LOSS) –  ART. 805 DO CPC –  RECURSO DESPROVIDO.
O agravo de instrumento interposto visa reformar decisão que intimou a exequente a informar a existência de créditos em favor do falecido, a fim de possibilitar a efetividade da execução. A agravante alega que o pedido configura prestação de contas e deveria seguir rito próprio. A execução, embora se processe no interesse do credor, deve ser realizada observando também os direitos do devedor, com a adoção do meio menos oneroso, conforme o princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC).
Os princípios da cooperação e da boa-fé objetiva devem nortear a conduta das partes, especialmente no processo executivo, sendo relevante a aplicação do conceito do dever de mitigar as perdas, em conformidade com a boa-fé processual.
Recurso desprovido.