Agravo de Instrumento / Crédito Direto ao Consumidor - CDC
Maria Salete Corrêa Dias
Cabreúva
20ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para suspender os efeitos da mora e indeferiu o benefício da justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação da autora. JUSTIÇA GRATUITA. Autor que deixou de comprovar sua hipossuficiência financeira, mesmo após ter sido regularmente intimado. Indeferimento mantido. TUTELA DE URGÊNCIA. Não Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para suspender os efeitos da mora e indeferiu o benefício da justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação da autora. JUSTIÇA GRATUITA. Autor que deixou de comprovar sua hipossuficiência financeira, mesmo após ter sido regularmente intimado. Indeferimento mantido. TUTELA DE URGÊNCIA. Não acolhimento. Não preenchimento dos requisitos legais. Fatos que são controvertidos e que somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Necessidade de contraditório, de forma a assegurar a ampla defesa e verificar o cumprimento ou não das questões contratuais e legais pelas partes. RECURSO DESPROVIDO, com determinação.