Habeas Corpus Criminal / Violência Doméstica Contra a Mulher
Hermann Herschander
Barretos
14ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DEMORA NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. Determinação de remessa ao Juízo competente. Habeas Corpus que não constitui meio idôneo para agilização de decisões. Paciente que deve aguardar a realização do referido trâmite, após o que será possível apreciar eventuais benefícios requeridos. Ordem denegada.