Agravo de Instrumento / Maus Tratos
Juscelino Batista
Itapecerica da Serra
8ª Câmara de Direito Criminal
Agravo de instrumento –  Revogação de medidas protetivas –  Indeferimento –  Inconformismo defensivo não acolhido –  Indícios da prática de crime de maus tratos pelo agravante contra a enteada de apenas 3 anos de idade –  Necessidade de se resguardar a integridade física e psicológica da vítima –  Decisão mantida –  Recurso improvido.