Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Jaú
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c danos morais por negativação. Sentença de procedência. Inconformismo do requerido. 1. Débito exigível. Autora que recebia mensalmente as faturas de cartão de crédito. Réu logrou comprovar a contratação. Ligação telefônica entre as partes que não foi contestada pela autora. 2. Anotação em órgão desabonador regular. Réu que agiu no Ementa: Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c danos morais por negativação. Sentença de procedência. Inconformismo do requerido. 1. Débito exigível. Autora que recebia mensalmente as faturas de cartão de crédito. Réu logrou comprovar a contratação. Ligação telefônica entre as partes que não foi contestada pela autora. 2. Anotação em órgão desabonador regular. Réu que agiu no exercício regular de direito. 3. Condenação da autora por litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos. Sentença mantida e condenação de ofício pela litigância de má-fé. Ausência de reformatio in pejus. Precedentes do STJ Sentença reformada. Ação improcedente. Inversão da sucumbência. Recurso do réu provido.