Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Thiago de Siqueira
Santos
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Decisão que determinou a expedição de mandado de constatação para verificar se o executado reside no imóvel objeto da lide, além de indeferir os benefícios da gratuidade de justiça –  Diligência para verificar eventual impenhorabilidade do bem - Viabilidade –  Inexistência de qualquer impedimento legal para a Ementa: Agravo de Instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Decisão que determinou a expedição de mandado de constatação para verificar se o executado reside no imóvel objeto da lide, além de indeferir os benefícios da gratuidade de justiça –  Diligência para verificar eventual impenhorabilidade do bem - Viabilidade –  Inexistência de qualquer impedimento legal para a realização da diligência pretendida –  Medida que resguarda direitos de ambas as partes e contribui para a economia processual e efetividade da Justiça -  Assistência judiciária - Pedido não justificado e nem demonstrado pelo requerente –  Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso –  Indeferimento que deve ser mantido –  Agravo de instrumento improvido.