Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Flavio Abramovici
Martinópolis
35ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  DANOS MATERIAIS –  Comprovado o nexo de causalidade entre os danos causados ao imóvel da Autora e a conduta da Requerida –  Caracterizados os danos materiais –   SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida ao pagamento indenização por danos materiais no valor de R$ 876.796,00, além das custas e despesas Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  DANOS MATERIAIS –  Comprovado o nexo de causalidade entre os danos causados ao imóvel da Autora e a conduta da Requerida –  Caracterizados os danos materiais –   SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida ao pagamento indenização por danos materiais no valor de R$ 876.796,00, além das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios (fixados em 10% sobre o valor da condenação) –  Ação fundada na responsabilidade civil de concessionária de serviço público (ausente discussão acerca de cobrança de valores decorrentes de prestação de serviços de fornecimento de energia) –  Competência para o julgamento das Câmaras da Seção de Direito Público –  RECURSO DA REQUERIDA NÃO CONHECIDO, COM A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO