Apelação Cível / Prestação de Serviços
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Bloqueio do perfil da autora. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Ré e WhatsApp LLC que integram o mesmo grupo econômico. Art. 11 e § 2º, da Lei nº 12.956/2014. Dano moral incontroverso. Quantum indenizatório mantido em R$ 5.000,00 por condizer com a Ementa: Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Bloqueio do perfil da autora. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Ré e WhatsApp LLC que integram o mesmo grupo econômico. Art. 11 e § 2º, da Lei nº 12.956/2014. Dano moral incontroverso. Quantum indenizatório mantido em R$ 5.000,00 por condizer com a extensão do dano (art. 944 do CC) e com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, evitando-se o enriquecimento sem causa, bem assim com critérios educativos e sancionatórios, desestimulando novas práticas lesivas. Precedentes. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido.