Apelação Cível / Bancários
Francisco Giaquinto
Leme
13ª Câmara de Direito Privado
*Ação indenizatória por danos materiais e morais –  Débito na conta corrente da autora de seguro não contratado –  Sentença de parcial procedência, reconhecendo inexistência de relação jurídica, com restituição dos valores descontados –  Recurso exclusivo da requerente defendendo a caracterização dos danos morais –  Responsabilidade  objetiva do Banco por danos gerados por fortuito Ementa: *Ação indenizatória por danos materiais e morais –  Débito na conta corrente da autora de seguro não contratado –  Sentença de parcial procedência, reconhecendo inexistência de relação jurídica, com restituição dos valores descontados –  Recurso exclusivo da requerente defendendo a caracterização dos danos morais –  Responsabilidade  objetiva do Banco por danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias (Súmula 479 do STJ) –  Danos morais que se evidenciam com a ocorrência do próprio fato (damnum in re ipsa) –  Indenização que se arbitra em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade –  Sentença reformada –  Recurso da autora provido.*