Apelação Cível / Contratos Bancários
Jacob Valente
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
*PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE –  Ação de execução de titulo extrajudicial –  Pretensão de recebimento de crédito decorrente de nota promissória –  Autos remetidos ao arquivo em razão da inércia do credor –  Pedido de desarquivamento realizado após o prazo trienal previsto pelo art. 70 da Lei Uniforme de Genebra –  Sentença que reconheceu a prescrição intercorrente –  Insurgência do exequente Ementa: *PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE –  Ação de execução de titulo extrajudicial –  Pretensão de recebimento de crédito decorrente de nota promissória –  Autos remetidos ao arquivo em razão da inércia do credor –  Pedido de desarquivamento realizado após o prazo trienal previsto pelo art. 70 da Lei Uniforme de Genebra –  Sentença que reconheceu a prescrição intercorrente –  Insurgência do exequente –  Parcial acolhimento –  Autos que ficaram paralisados por tempo superior ao lapso prescricional sem qualquer manifestação efetiva do exequente na persecução de seu crédito –  Observação quanto ao exercício do contraditório e também quanto ao termo inicial para cômputo da prescrição, previsto pelo Recurso Especial nº 1.604.412/SC, sob o rito do Incidente de Assunção de Competência (IAC) que fixou teses sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, tanto em relação ao CPC/73 quanto ao CPC/2015, o que foi observado –  Decreto de prescrição intercorrente que realmente se impunha –  Não obstante, indevida a condenação do exequente em custas processuais –  Incidência do disposto no art. 921, §5º do CPC –  Sentença parcialmente reformada, apenas nesse ponto –  Apelo parcialmente provido.*