Embargos de Declaração Cível / Imissão
Silvério da Silva
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Ausência das hipóteses que autorizam os embargos de declaração. Efeito infringente ou modificativo que só pode ser acolhido em situações excepcionais, quando a decisão tenha adotado premissa equivocada. Embargos rejeitados.