Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Marcos Zilli
Santo Anastácio
16ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. REJEIÇÃO.

1. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos pela defesa de WENDEL DOUGLAS DE CARES DA SILVA contra o v. Acórdão proferido pela 16ª Câmara de Direito Criminal, que deu parcial provimento ao apelo defensivo, para reduzir a pena imposta. Alegação de omissão e contradição.

2. DAS RAZÕES DE DECIDIR
Mero Ementa: DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. REJEIÇÃO.

1. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos pela defesa de WENDEL DOUGLAS DE CARES DA SILVA contra o v. Acórdão proferido pela 16ª Câmara de Direito Criminal, que deu parcial provimento ao apelo defensivo, para reduzir a pena imposta. Alegação de omissão e contradição.

2. DAS RAZÕES DE DECIDIR
Mero inconformismo com a decisão proferida. Pontos suscitados que foram destacados e enfrentados, de forma clara e coerente quando da prolação do Acórdão. Critérios da dosimetria fundamentados nos elementos constantes dos autos.

3. DO DISPOSITIVO
Embargos conhecidos e rejeitados.

4. LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA CITADAS
Lei 11.343/2006, art. 33. TJSP, Embargos de Declaração Criminal 0003089-61.2020.8.26.0509, Rel. Otávio de Almeida Toledo, 16ª Câmara de Direito Criminal, j. 07/12/2020.