Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Silvana Malandrino Mollo
Ribeirão Preto
38ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de Instrumento interposto pelo Banco Bradesco S/ A contra decisão que indeferiu a busca de ativos pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) em execução de título extrajudicial contra Daniela Rodrigues. Pedido de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de Instrumento interposto pelo Banco Bradesco S/ A contra decisão que indeferiu a busca de ativos pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) em execução de título extrajudicial contra Daniela Rodrigues. Pedido de antecipação de tutela recursal deferido. Ausência de contraminuta.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na possibilidade de utilização do sistema SNIPER para localizar bens do devedor não encontrados por outros meios.
III. Razões de Decidir
3. Excepcionalmente, o Poder Judiciário pode intervir para localizar o devedor e seus bens, especialmente quando demonstrada a imprescindibilidade da informação sigilosa e tentativas frustradas de localização.
4. O Comunicado Conjunto nº 680/2022 permite o uso do sistema SNIPER por todas as unidades judiciais, sendo uma ferramenta que integra diversos sistemas para garantir a celeridade processual.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido.
Tese de julgamento: 1. A utilização do sistema SNIPER é permitida para localizar bens do devedor quando outros meios se mostram ineficazes. 2. A decisão que indeferiu tal pedido deve ser reformada para garantir a celeridade processual.