Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
JOAO AUGUSTO GARCIA
São Paulo
5ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE DROGAS –  Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado –  Gravidade concreta –  Quantidade, variedade e natureza de drogas, além do dinheiro em espécie –  Também por isso, são insuficientes as medidas cautelares diversas –  Irrelevância dos predicados pessoais favoráveis –  Questão acerca de eventual Ementa: HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE DROGAS –  Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado –  Gravidade concreta –  Quantidade, variedade e natureza de drogas, além do dinheiro em espécie –  Também por isso, são insuficientes as medidas cautelares diversas –  Irrelevância dos predicados pessoais favoráveis –  Questão acerca de eventual reconhecimento da figura privilegiada é imprópria para discussão nesta via –  Ausência de constrangimento ilegal –  Ordem denegada.