Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Rosangela Telles
Mogi das Cruzes
31ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. O condomínio agravante é destinado a pessoas de baixo poder aquisitivo. Documentação que evidencia situação de dificuldade financeira suportada em decorrência da massiva inadimplência por parte dos responsáveis por diversas de suas unidades autônomas, bem como movimentação econômica de numerários modestos e volvidos ao custeio Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. O condomínio agravante é destinado a pessoas de baixo poder aquisitivo. Documentação que evidencia situação de dificuldade financeira suportada em decorrência da massiva inadimplência por parte dos responsáveis por diversas de suas unidades autônomas, bem como movimentação econômica de numerários modestos e volvidos ao custeio de despesas básicas e essenciais à vida em condomínio e à preservação da coisa comum. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.