Apelação Cível / Bancários
Jacob Valente
Patrocínio Paulista
12ª Câmara de Direito Privado
*GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  Pedido não apreciado –  Concessão apenas para este ato, a fim de não tolher o direito de acesso –  Aplicação do art. 98, §5º, CPC –  Recurso conhecido e processado.

INDEFERIMENTO INICIAL –  Ação declaratória c/c indenização –  Determinação de emenda, com fundamento no Comunicado nº 02/2017 da CG, para complementação da documentação atinente à hipossuficiência Ementa: *GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  Pedido não apreciado –  Concessão apenas para este ato, a fim de não tolher o direito de acesso –  Aplicação do art. 98, §5º, CPC –  Recurso conhecido e processado.

INDEFERIMENTO INICIAL –  Ação declaratória c/c indenização –  Determinação de emenda, com fundamento no Comunicado nº 02/2017 da CG, para complementação da documentação atinente à hipossuficiência financeira arguida e para que trouxesse procuração especifica e com firma reconhecida –  Autora que se manteve inerte –  Indeferimento da inicial imperativo –  Sentença mentida - Recurso desprovido.*