Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Coelho Mendes
São Vicente
10ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais. Execução conjunta. Possibilidade. Decisão que determinou à exequente a retificação da memória de débito, com a exclusão dos honorários sucumbenciais, sob o fundamento de que sua execução deve ocorrer em incidente apartado. Insurgência da exequente. Cabimento. Possibilidade de execução conjunta dos Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais. Execução conjunta. Possibilidade. Decisão que determinou à exequente a retificação da memória de débito, com a exclusão dos honorários sucumbenciais, sob o fundamento de que sua execução deve ocorrer em incidente apartado. Insurgência da exequente. Cabimento. Possibilidade de execução conjunta dos honorários sucumbenciais com a condenação principal, nos termos do artigo 24, §1º, da Lei 8.906/94. Parte exequente detém legitimidade concorrente para a cobrança da verba honorária. Beneficiária da justiça gratuita, não se justifica a exigência de taxa judiciária adicional.

Recurso provido.