Apelação Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
São Sebastião
18ª Câmara de Direito Privado
Ação revisional –  Contrato de financiamento –  Cédula de crédito bancário – Juros remuneratórios –  Limitação à taxa média de mercado, com a restituição dos valores cobrados em excesso –  Questões superadas –  Matérias não devolvidas à apreciação deste Tribunal –  Repetição em dobro –  Descabimento –  Inexistência de má-fé –  Cobrança pautada em cláusula contratual –  Súmula 159 do STF Ementa: Ação revisional –  Contrato de financiamento –  Cédula de crédito bancário – Juros remuneratórios –  Limitação à taxa média de mercado, com a restituição dos valores cobrados em excesso –  Questões superadas –  Matérias não devolvidas à apreciação deste Tribunal –  Repetição em dobro –  Descabimento –  Inexistência de má-fé –  Cobrança pautada em cláusula contratual –  Súmula 159 do STF –  Relação regida pela boa-fé objetiva –  EAREsp nº 676.608/RS –  Pretensão descabida –  Seguro prestamista –  Incidência das teses fixadas no julgamento do REsp nº 1.639.259/SP, processado sob o rito dos repetitivos –  Peculiaridades do caso –  Validade –  Contratação do seguro em instrumento apartado –  Demonstração da ciência, anuência e liberdade da parte autora quanto à pactuação –  Abusividade não reconhecida –  Sentença reformada –  Procedência parcial dos pedidos, em menor extensão –  Sucumbência atribuída exclusivamente ao demandante –  Artigo 86, parágrafo único, do CPC –  Recurso provido.