Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica  c.c. devolução de valores c.c. indenização por danos morais. Contratos de empréstimo consignado e cartão de crédito firmados sem a presença da curadora. Nulidade absoluta. Restituição de valores de forma simples. Danos morais não configurados.  Recurso parcialmente provido para afastar a indenização por danos Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica  c.c. devolução de valores c.c. indenização por danos morais. Contratos de empréstimo consignado e cartão de crédito firmados sem a presença da curadora. Nulidade absoluta. Restituição de valores de forma simples. Danos morais não configurados.  Recurso parcialmente provido para afastar a indenização por danos morais.