Embargos de Declaração Cível / Associação
James Siano
Mairinque
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos contra acórdão fundamentado na nulidade de negócio jurídico, determinando devolução de valores pagos, além de indenização por danos morais.
II. Questão em Discussão consiste em verificar a existência de contradições e omissões, especialmente quanto à conduta de terceiro, Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos contra acórdão fundamentado na nulidade de negócio jurídico, determinando devolução de valores pagos, além de indenização por danos morais.
II. Questão em Discussão consiste em verificar a existência de contradições e omissões, especialmente quanto à conduta de terceiro, julgamento ultra petita, duplicidade na devolução de danos materiais, e responsabilidade pelos ônus da sucumbência.
III. Razões de Decidir
Acórdão embargado não apresenta os vícios apontados pela embargante, uma vez que a nulidade do negócio jurídico foi devidamente reconhecida, justificando a devolução dos valores e a indenização por danos morais. Responsabilidade pelos ônus da sucumbência decorre da causalidade e do desfecho de procedência da ação.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A nulidade do negócio jurídico justifica a devolução dos valores pagos e a indenização por danos morais. 2. A responsabilidade pelos ônus da sucumbência recai sobre a embargante devido à causalidade e ao desfecho da ação.
Embargos rejeitados