Apelação Criminal / Roubo Majorado
Conceição Vendeiro
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo majorado: art. 157, §2º, inc. II, e art. 157, § 2º, inc. II, c.c. art. 14, inc. II, na forma do art. 70, todos do Cód. Penal. Recurso da defesa. Requereu absolvição por insuficiência de provas ou desclassificação para furto, bem como a redução da pena pela tentativa no máximo legal, compensação da confissão com a reincidência e fixação de regime diverso Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo majorado: art. 157, §2º, inc. II, e art. 157, § 2º, inc. II, c.c. art. 14, inc. II, na forma do art. 70, todos do Cód. Penal. Recurso da defesa. Requereu absolvição por insuficiência de provas ou desclassificação para furto, bem como a redução da pena pela tentativa no máximo legal, compensação da confissão com a reincidência e fixação de regime diverso do fechado.
MÉRITO. Materialidade e autoria: provas que autorizam a condenação. Crime patrimonial: valor probante diferenciado do depoimento da vítima, que merece crédito quando em harmonia com as demais provas produzidas. Prova testemunhal policial: eficácia, na falta de elementos concretos que desabonem as oitivas, sem margem, no caso, para descrédito em razão do ofício exercido. Acusado preso em flagrante, na posse do objeto subtraído.
DOSIMETRIA.
Pena-base: acréscimo de 1/6, pelos maus antecedentes.
Segunda fase: confissão que não comporta valoração como circunstância atenuante, pois, além de parcial, não alcançando a grave ameaça exercida contra as vítimas, não foi utilizada como fundamento para a condenação. Reincidência não valorada na r. sentença, ficando o recurso prejudicado neste ponto.
Terceira fase: acréscimo único de 1/3, pelo concurso de agentes.
Tentativa, no segundo roubo: redução em 1/2, compatível com o iter criminis.
Concurso formal: acréscimo de 1/6, por terem sido dois delitos praticados (art. 70, Cód. Penal), com a soma da pena de multa (art. 72, Cód. Penal).
Pena de multa: erro material de cálculo.
Regime fechado: adequação, em razão da gravidade do caso e mau antecedente específico.
RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, NÃO PROVIDO, observada, de ofício, a readequação da pena de multa.