Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Ely Amioka
Sorocaba
15ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução –  Pleito de concessão de progressão ao regime semiaberto –  Decisão que indeferiu o benefício, diante da ausência do preenchimento do requisito subjetivo –  Relatório social atestando a falta de aptidão do sentenciado –  Requisito subjetivo não atingido –  Indeferimento do pedido de progressão era de rigor –  Recurso desprovido.