Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Issa Ahmed
Osasco
34ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO. (i) Ação indenizatória. Responsabilidade civil aquiliana. Acidente de trânsito. Colisão entre motocicleta e ônibus. Sentença decretando a procedência da lide. (ii) Insurgência da autora, companhia de transporte coletivo, apenas no que toca ao termo inicial de incidência dos juros de mora. Irresignação que prospera. Em caso de indenização por danos extrapatrimoniais, Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. (i) Ação indenizatória. Responsabilidade civil aquiliana. Acidente de trânsito. Colisão entre motocicleta e ônibus. Sentença decretando a procedência da lide. (ii) Insurgência da autora, companhia de transporte coletivo, apenas no que toca ao termo inicial de incidência dos juros de mora. Irresignação que prospera. Em caso de indenização por danos extrapatrimoniais, o termo inicial dos juros de mora começa a fluir da data da lesão (Súmula nº 54 do C. Superior Tribunal de Justiça). (iii) Recurso provido.