Apelação Cível / Bancários
Claudia Sarmento Monteleone
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame:
Revisional de contrato, cobrança de taxas de juros e tarifas abusivas. Requereu a adequação da taxa de juros e a restituição de valores.
II. Questão em Discussão:
Validade das taxas de juros e encargos contratuais aplicados, bem como a Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame:
Revisional de contrato, cobrança de taxas de juros e tarifas abusivas. Requereu a adequação da taxa de juros e a restituição de valores.
II. Questão em Discussão:
Validade das taxas de juros e encargos contratuais aplicados, bem como a possibilidade de adequação do contrato à Súmula nº 359 do STJ.
III. Razões de Decidir:
Recurso prejudicado em razão de pedido de desistência.
IV. Dispositivo e Tese:
Recurso prejudicado. Homologação do pedido de desistência recursal.