Apelação Criminal / Roubo Majorado
Mens de Mello
Guarulhos
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL. CONCURSO DE AGENTES. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
O apelante foi condenado a 11 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado, por roubo majorado pelo concurso de agentes, restrição de liberdade da vítima e emprego de arma de fogo. Alegou nulidade no Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL. CONCURSO DE AGENTES. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
O apelante foi condenado a 11 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado, por roubo majorado pelo concurso de agentes, restrição de liberdade da vítima e emprego de arma de fogo. Alegou nulidade no reconhecimento pessoal e pediu a aplicação de apenas uma causa de aumento na dosimetria.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a validade do reconhecimento pessoal e a correta aplicação das causas de aumento na dosimetria da pena.
III. Razões de Decidir
3. O reconhecimento pessoal foi considerado válido, pois a vítima identificou o réu de forma segura após vê-lo em programa de televisão.
4. As causas de aumento foram corretamente aplicadas, considerando o concurso de agentes, a restrição de liberdade da vítima por 5 horas e o emprego de arma de fogo.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. O reconhecimento pessoal foi válido e suficiente para a condenação. 2. As causas de aumento foram corretamente aplicadas na dosimetria da pena.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, §2º, incisos II e V, §2º- A , inciso I.
Código de Processo Penal, art. 226.
Jurisprudência Citada:
STJ, Súmula 582.