Apelação Criminal / Estelionato
Fernando Simão
Ourinhos
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. O réu Jeferson Felix da Silva foi condenado por estelionato, com pena de 1 ano, 4 meses e 24 dias de reclusão, além de 13 dias-multa, em regime inicial fechado. Inconformado, apelou alegando ausência de dolo.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. O réu Jeferson Felix da Silva foi condenado por estelionato, com pena de 1 ano, 4 meses e 24 dias de reclusão, além de 13 dias-multa, em regime inicial fechado. Inconformado, apelou alegando ausência de dolo.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a presença de dolo na conduta do réu ao obter vantagem ilícita mediante artifício e ardil.

III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria do crime estão comprovadas por boletim de ocorrência, imagens e depoimentos, demonstrando que o réu obteve vantagem ilícita de R$ 4.800,00, induzindo a vítima em erro.
4. O dolo é evidente, pois o réu se apresentou como negociador de automóveis, recebeu valores e não concretizou o negócio ou devolveu o dinheiro.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido. Manutenção da sentença condenatória.
Tese de julgamento: 1. A prova robusta confirma a responsabilidade penal do réu. 2. A ausência de elementos que comprovem a versão do réu reforça a condenação.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 171, caput; art. 33, §§ 2º, alínea c e 3º; art. 44, incisos II e III.