Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Morais Pucci
Piracicaba
26ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Ação de nulidade da citação. Omissão no julgado, que não apreciou preliminares veiculadas em contrarrazões. Impugnação à concessão da gratuidade acolhida nesta oportunidade, com revogação do benefício. Impugnação ao valor atribuído à causa também acolhida. Considerando que os réus foram citados para contra-arrazoar o recurso, os autores são condenados no pagamento da Ementa: Embargos de declaração. Ação de nulidade da citação. Omissão no julgado, que não apreciou preliminares veiculadas em contrarrazões. Impugnação à concessão da gratuidade acolhida nesta oportunidade, com revogação do benefício. Impugnação ao valor atribuído à causa também acolhida. Considerando que os réus foram citados para contra-arrazoar o recurso, os autores são condenados no pagamento da sucumbência. Embargos acolhidos, com efeitos modificativos.