Apelação Cível / Associação
Emerson Sumariva Júnior
Matão
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais. Desconto no benefício previdenciário da autora. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Comprovação da contratação digital. Autenticidade da assinatura aposta pelo autor que não foi questionada especificamente. Irregularidade não configurada. Improcedência dos pedidos iniciais que Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais. Desconto no benefício previdenciário da autora. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Comprovação da contratação digital. Autenticidade da assinatura aposta pelo autor que não foi questionada especificamente. Irregularidade não configurada. Improcedência dos pedidos iniciais que se impõe.
Recurso não provido.