Agravo de Instrumento / Fornecimento de Água
Paulo Ayrosa
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL –  TUTELA ANTECIPADA –  PEDIDO LIMINAR PARA RESTABELECER OS EFEITOS DE CONTRATO DE DEMANDA FIRME CELEBRADO ENTRE AS PARTES –  ART. 300 DO CPC –  DEFERIMENTO QUE SE MOSTRA PREMATURO –  DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO. Ausentes elementos de convicção suficientemente seguros, ao menos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL –  TUTELA ANTECIPADA –  PEDIDO LIMINAR PARA RESTABELECER OS EFEITOS DE CONTRATO DE DEMANDA FIRME CELEBRADO ENTRE AS PARTES –  ART. 300 DO CPC –  DEFERIMENTO QUE SE MOSTRA PREMATURO –  DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO. Ausentes elementos de convicção suficientemente seguros, ao menos neste momento de cognição sumária, para autorizar o restabelecimento dos efeitos de Contrato de Demanda Firme celebrado entre as partes, prudente se mostra a instrução processual, sendo pertinente a manutenção da r. decisão agravada.