Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Laerte Marrone
Taubaté
2ª Câmara de Direito Criminal
"Habeas corpus" em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Indícios de que o paciente cometeu os crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada. 2. Não configuração de ilicitude na conduta dos policiais quando da abordagem, busca e apreensão e ingresso no domicílio, observado o apertado campo Ementa: "Habeas corpus" em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Indícios de que o paciente cometeu os crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada. 2. Não configuração de ilicitude na conduta dos policiais quando da abordagem, busca e apreensão e ingresso no domicílio, observado o apertado campo de conhecimento do "writ". Não caracterizada a ilicitude da prova. 3. Gravidade em concreto dos delitos e reiteração criminosa que justificam a prisão preventiva para a garantia da ordem pública. 4. Decisão judicial fundamentada. 5. Constrangimento ilegal não delineado. Ordem denegada.