Apelação Cível / Telefonia
Marrone Sampaio
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de indenização por danos morais. Justiça gratuita. Pedido formulado na origem e não apreciado. Declaração de hipossuficiência que se presume verdadeira em caso de pessoa natural. Impugnação genérica, apresentada pela parte contrária, incapaz de infirmar a hipossuficiência da autora, corroborada pelos documentos Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de indenização por danos morais. Justiça gratuita. Pedido formulado na origem e não apreciado. Declaração de hipossuficiência que se presume verdadeira em caso de pessoa natural. Impugnação genérica, apresentada pela parte contrária, incapaz de infirmar a hipossuficiência da autora, corroborada pelos documentos acostados. Benefício deferido.
Emenda da inicial. Recomendação expedida de acordo com o Relatório Numopede. Adoção de boas práticas visando à inibição de litigância predatória. Recusa injustificada. Indeferimento da inicial de rigor. Sentença mantida. Recurso desprovido, observada a concessão da gratuidade.