Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Marcos Correa
Tatuí
6ª Câmara de Direito Criminal
TRÁFICO DE DROGAS –  Preliminares –  Prisão preventiva –  Hipótese de manutenção da segregação cautelar –  Ré que respondeu presa ao processo –  Sentença que não facultou o recurso em liberdade em face da persistência dos motivos que ensejaram a decretação da custódia –  Nulidade não configurada –  Ausência de provas quanto à alegada coação policial –  Mérito –  Autoria e materialidade Ementa: TRÁFICO DE DROGAS –  Preliminares –  Prisão preventiva –  Hipótese de manutenção da segregação cautelar –  Ré que respondeu presa ao processo –  Sentença que não facultou o recurso em liberdade em face da persistência dos motivos que ensejaram a decretação da custódia –  Nulidade não configurada –  Ausência de provas quanto à alegada coação policial –  Mérito –  Autoria e materialidade comprovadas –  Depoimentos dos policiais em consonância com os demais elementos de convicção colhidos –  Apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes –  Agente que ostenta reincidência específica –  Absolvição por insuficiência de provas ou desclassificação do tráfico para o crime de posse de entorpecentes para uso pessoal –  Impossibilidade –  Princípio da insignificância –  Inaplicabilidade –  Causa de aumento configurada pelo envolvimento de adolescente. Preliminares rejeitadas. APELO DESPROVIDO.