Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Rodolfo Cesar Milano
Caraguatatuba
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência e indenização por danos materiais e morais. Sentença que julgou improcedente a ação. Inconformismo da parte ré. Fornecimento de energia elétrica. Julgamento de improcedência e condenação da parte ré ao pagamento das verbas de sucumbência. Contradição na sentença combatida verificada. Aplicação dos artigos 82, §2º e 85, Ementa: APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência e indenização por danos materiais e morais. Sentença que julgou improcedente a ação. Inconformismo da parte ré. Fornecimento de energia elétrica. Julgamento de improcedência e condenação da parte ré ao pagamento das verbas de sucumbência. Contradição na sentença combatida verificada. Aplicação dos artigos 82, §2º e 85, ambos do Código de Processo Civil, bem como dos princípios da causalidade e sucumbência. Inversão do ônus do pagamento das verbas sucumbenciais. Sentença reformada em parte. Recurso provido.