Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Renato Rangel Desinano
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  Custas finais –  Crédito satisfeito após a celebração de acordo entre as partes –  Transação que também envolveu outros processos entre as partes –  Decisão que determinou aos executados que recolhessem as custas finais em montante correspondente a 1% do valor global do acordo –  Insurgência dos devedores –  Cabimento –  Considerando Ementa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  Custas finais –  Crédito satisfeito após a celebração de acordo entre as partes –  Transação que também envolveu outros processos entre as partes –  Decisão que determinou aos executados que recolhessem as custas finais em montante correspondente a 1% do valor global do acordo –  Insurgência dos devedores –  Cabimento –  Considerando que o acordo pôs fim não apenas à execução de origem, mas a outros processos, não é razoável que o valor das custas finais seja calculado a partir do valor total do acordo –  Hipótese em que é razoável a adoção do valor da execução de origem como base de cálculo das custas finais –  Precedentes deste E. Tribunal de Justiça –  RECURSO PROVIDO.