Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Castro Figliolia
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  EMBARGOS À EXECUÇÃO –  JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA EM 1º GRAU –  CUSTAS INICIAIS NÃO RECOLHIDAS –  EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO –  RECURSO DA AUTOR –  apelante que se descurou em exibir documentos e prestar esclarecimentos para comprovação da hipossuficiência financeira alegada –  indeferimento do benefício mantido em sede de agravo de instrumento –  benefício Ementa: APELAÇÃO –  EMBARGOS À EXECUÇÃO –  JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA EM 1º GRAU –  CUSTAS INICIAIS NÃO RECOLHIDAS –  EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO –  RECURSO DA AUTOR –  apelante que se descurou em exibir documentos e prestar esclarecimentos para comprovação da hipossuficiência financeira alegada –  indeferimento do benefício mantido em sede de agravo de instrumento –  benefício corretamente denegado –  observação no sentido de que o apelante está dispensado do recolhimento de qualquer valor a título de custas, diante da determinação de cancelamento da distribuição, mas não do recolhimento do preparo, sob pena de inscrição –  recurso desprovido, com observação.