Agravo de Instrumento / Recuperação judicial e Falência
Ricardo Negrão
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
RECUPERAÇÃO JUDICIAL –  Incidente de impugnação de crédito –  Pretensão à inclusão de crédito sob o argumento de que se trata de aporte que constituem parcelas de investimentos em sociedade em conta de participação –  Extinção do incidente sob o fundamento de iliquidez –  Recurso a sustentar ter recebido à título de empréstimo oneroso a importância totalizada em R$ Ementa: RECUPERAÇÃO JUDICIAL –  Incidente de impugnação de crédito –  Pretensão à inclusão de crédito sob o argumento de que se trata de aporte que constituem parcelas de investimentos em sociedade em conta de participação –  Extinção do incidente sob o fundamento de iliquidez –  Recurso a sustentar ter recebido à título de empréstimo oneroso a importância totalizada em R$ 1.950.000,00, por meio de depósitos bancários, tratando-se, portanto, de obrigação líquida e materializada –  Registros contábeis que, distintamente à natureza de participação em SCP indicam que a SCP foi "mero instrumento utilizado pelas partes de forma totalmente equivocada de burlar o recolhimento de impostos, contudo, jamais de interferir na gestão da recuperanda" –  Natureza do crédito indefinida, a exigir ação própria a reclassificação correta dos registros contábeis diante das narrativas apresentadas pelas partes –  Exegese do art. 417 do CPC –  Título ilíquido –  Sentença mantida –  Recurso desprovido.

Dispositivo: negaram provimento ao recurso.