Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Carlos Alberto de Salles
Campinas
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO. RESCISÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência contra a rejeição da impugnação da litisdenunciada. Nulidade por falta de fundamento. Não ocorrência, com já sustentado em agravo anterior. Acolhimento. Não obstante a procedência da lide secundária e da condenação da litisdenunciada, o título judicial é taxativo quanto à obrigação de reembolso Ementa: COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO. RESCISÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência contra a rejeição da impugnação da litisdenunciada. Nulidade por falta de fundamento. Não ocorrência, com já sustentado em agravo anterior. Acolhimento. Não obstante a procedência da lide secundária e da condenação da litisdenunciada, o título judicial é taxativo quanto à obrigação de reembolso em favor dos réus. Inexiste condenação direta em face dos autores. Prosseguimento do cumprimento de sentença ofende a coisa julgada. Extinção determinada. RECURSO PROVIDO.