Agravo de Instrumento / Planos de saúde
João Pazine Neto
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c consignação em pagamento e danos morais. Autora que teve o plano de saúde cancelado em razão de suposta inadimplência. Tutela de urgência indeferida. Alegação de abusividade no cancelamento do plano de saúde. Inconformismo da Autora. Acolhimento. Presença dos requisitos autorizadores da medida. Agravante que é idosa e faz Ementa: Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c consignação em pagamento e danos morais. Autora que teve o plano de saúde cancelado em razão de suposta inadimplência. Tutela de urgência indeferida. Alegação de abusividade no cancelamento do plano de saúde. Inconformismo da Autora. Acolhimento. Presença dos requisitos autorizadores da medida. Agravante que é idosa e faz acompanhamento médico para tratar "herpes zoster" (págs. 55/58 –  originário). Mensalidades em atraso já regularizadas. Beneficiária que não pode ficar sem cobertura. Observância ao quanto decidido pelo Tema 1082 do C. STJ. Relevância no fundamento da demanda e justificado receio de ineficácia do provimento final. Decisão reformada. Recurso provido.