Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Afonso Bráz
Rio Claro
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TUTELA PROVISÓRIA. Agravante que visa a concessão da tutela de urgência, para compelir a instituição financeira a suspender os descontos provenientes de empréstimos, os quais alega ser fruto de ato fraudulento. Juízo de verossimilhança não configurado. Não concorrência dos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TUTELA PROVISÓRIA. Agravante que visa a concessão da tutela de urgência, para compelir a instituição financeira a suspender os descontos provenientes de empréstimos, os quais alega ser fruto de ato fraudulento. Juízo de verossimilhança não configurado. Não concorrência dos requisitos do art. 300 do CPC para a concessão da tutela provisória. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.