Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Cesário Lange
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATO –  Serviços bancários –  Apelado recebeu verbas rescisórias depositadas na conta bancária que possui junto ao apelante –  Instituição financeira realizou débitos na referida conta sem apresentar contrato ou autorização que ampare tal atitude –  Inadmissibilidade –  Dano moral caracterizado –  Dor e angústia experimentados, pois o apelado se viu despojado de suas verbas rescisórias Ementa: CONTRATO –  Serviços bancários –  Apelado recebeu verbas rescisórias depositadas na conta bancária que possui junto ao apelante –  Instituição financeira realizou débitos na referida conta sem apresentar contrato ou autorização que ampare tal atitude –  Inadmissibilidade –  Dano moral caracterizado –  Dor e angústia experimentados, pois o apelado se viu despojado de suas verbas rescisórias necessárias a sua subsistência –  Indenização imaterial devida –  Montante fixado na r. sentença que atendeu aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade –  Recurso não provido