Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Galdino Toledo Júnior
São Bernardo do Campo
9ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - Ação de obrigação de fazer - Cumprimento de sentença - Cobrança da multa imposta em sede de antecipação de tutela - Impugnação - Rejeição - Decisão mantida - Astreintes arbitradas que bem asseguram a ordem mandamental, diante do porte da empresa-ré e dos riscos da recusa - Excesso não evidenciado - Litigância de má-fé não configurada - Recurso desprovido.