Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Obrigação de fazer. Cumprimento de sentença condenatória de restabelecimento do acesso da exequente ao perfil mantido na plataforma Facebook. Decisão de fixação do valor da multa em R$ 252.732,00. Insurgência da exequente.  
- Recurso de agravo de instrumento interposto pelo executado. Reforma da decisão pelo colegiado para reduzir o valor da multa Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Obrigação de fazer. Cumprimento de sentença condenatória de restabelecimento do acesso da exequente ao perfil mantido na plataforma Facebook. Decisão de fixação do valor da multa em R$ 252.732,00. Insurgência da exequente.  
- Recurso de agravo de instrumento interposto pelo executado. Reforma da decisão pelo colegiado para reduzir o valor da multa cominatória ao patamar de R$ 50.000,00, válido para a data daquele julgado. Prejudicada a postulação formulada pela exequente. Perda superveniente do objeto recursal. 
RECURSO NÃO CONHECIDO.