Apelação Cível / Bancários
Carlos Ortiz Gomes
Tatuí
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais. Contratação de cartão de crédito por terceiro e negativação do nome da autora. Sentença de parcial procedência. Insurgência da acionante cingida ao volume da reparatória. 
Danos morais configurados. Negativação do nome da autora oriunda de dívida realizada por terceiro fraudador, que teria Ementa: Apelação cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais. Contratação de cartão de crédito por terceiro e negativação do nome da autora. Sentença de parcial procedência. Insurgência da acionante cingida ao volume da reparatória. 
Danos morais configurados. Negativação do nome da autora oriunda de dívida realizada por terceiro fraudador, que teria contratado cartão de crédito em nome dela junto ao banco réu, que não atuou com a efetiva diligência para se certificar que a autora era a pessoa que, de fato, lançou mão do cartão de crédito. Reparatória majorada para R$ 10.000,00. Valor em sintonia com os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como a linha dos Precedentes desta C. Câmara em casos análogos. Sentença reformada nessa parte. 
Recurso parcialmente provido.