Habeas Corpus Criminal / Feminicídio
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Santos
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus.  Feminicídio tentado (artigo 121- A , § 1º, inciso I, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal). Pleito de revogação da prisão temporária do paciente. Descabimento. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Imprescindibilidade da medida extrema para o prosseguimento das investigações. Indícios suficientes da responsabilidade do paciente pela conduta criminosa Ementa: Habeas Corpus.  Feminicídio tentado (artigo 121- A , § 1º, inciso I, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal). Pleito de revogação da prisão temporária do paciente. Descabimento. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Imprescindibilidade da medida extrema para o prosseguimento das investigações. Indícios suficientes da responsabilidade do paciente pela conduta criminosa objeto da investigação em curso. Impossibilidade de discussão do mérito da causa (legítima defesa) na estreita via do Habeas corpus. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.