Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Fernando Sastre Redondo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
TUTELA PROVISÓRIA. Contratos bancários. Inexigibilidade de débito. Operações que alega o autor não ter realizado. Suspensão das cobranças. Presença dos pressupostos autorizadores. Decisão mantida. Multa cominatória. Admissibilidade. Natureza coercitiva e inibitória das astreintes. Adequação e proporcionalidade na fixação do "quantum". Inteligência dos artigos 536 e 537, ambos do CPC. Decisão Ementa: TUTELA PROVISÓRIA. Contratos bancários. Inexigibilidade de débito. Operações que alega o autor não ter realizado. Suspensão das cobranças. Presença dos pressupostos autorizadores. Decisão mantida. Multa cominatória. Admissibilidade. Natureza coercitiva e inibitória das astreintes. Adequação e proporcionalidade na fixação do "quantum". Inteligência dos artigos 536 e 537, ambos do CPC. Decisão mantida, inclusive por seus próprios fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO.