Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Artigo 1.022 do CPC. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. 

CASO CONCRETO. Embargos opostos sob alegada omissão, quanto a natureza da intervenção dos recorrentes no negócio objeto da ação em debate. 

Ausência de vício no julgado. Pretensão de reabrir discussão com Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Artigo 1.022 do CPC. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. 

CASO CONCRETO. Embargos opostos sob alegada omissão, quanto a natureza da intervenção dos recorrentes no negócio objeto da ação em debate. 

Ausência de vício no julgado. Pretensão de reabrir discussão com reanálise do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Desvirtuamento da própria natureza do recurso. Tese defensiva novamente repisada, rechaçada. Fundamentos explicitados no voto. Utilização do recurso para manifestar inconformismo.  

Embargos de declaração que não se prestam à rediscussão de temas, à luz de argumentos reinvocados, alegadamente relevantes para a solução da quæstio juris, na busca de decisão que seja favorável a embargante. Em se tratando de discórdia quanto ao conteúdo substancial do julgamento, o que se revela indisfarçável, inadequada a via processual eleita. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS