Agravo de Instrumento / Duplicata
Luís H. B. Franzé
São Sebastião da Grama
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS.
1. OBJETO RECURSAL. Insurgência da exequente em relação à decisão que indeferiu o pedido de requisição de informações, junto ao INSS, sobre a existência de eventual benefício/salário recebido pelo executado
2. OFÍCIO AO INSS. Cabimento. Diligência útil para investigar a existência de eventual Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS.
1. OBJETO RECURSAL. Insurgência da exequente em relação à decisão que indeferiu o pedido de requisição de informações, junto ao INSS, sobre a existência de eventual benefício/salário recebido pelo executado
2. OFÍCIO AO INSS. Cabimento. Diligência útil para investigar a existência de eventual benefício previdenciário ou vínculo empregatício do executado, considerando possibilidade de relativização da impenhorabilidade prevista no inc.  IV do art. 833 do CPC/15, quando não prejudicar a subsistência digna do devedor e de sua família, amparada na jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça.
3. PENHORA DE PROVENTOS. Pertinência do registro quanto à inadmissibilidade neste momento processual. Medida que dependente de futura análise e requerimento, após diligência no INSS
4. RECURSO PROVIDO.