Apelação Cível / Bancários
Paulo Toledo
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO DO CONSUMIDOR –  APELAÇÃO –  FRAUDE EM EMPRÉSTIMO BANCÁRIO –  RESPONSABILIDADE OBJETIVA –  INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Ação de indenização por danos morais em que a parte autora alega ter sido vítima de fraude, com empréstimos realizados em seu nome sem consentimento. O Banco Bradesco foi condenado por falha na segurança ao Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR –  APELAÇÃO –  FRAUDE EM EMPRÉSTIMO BANCÁRIO –  RESPONSABILIDADE OBJETIVA –  INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Ação de indenização por danos morais em que a parte autora alega ter sido vítima de fraude, com empréstimos realizados em seu nome sem consentimento. O Banco Bradesco foi condenado por falha na segurança ao permitir a fraude, sendo fixada indenização por danos morais. Apela o banco.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) responsabilidade do Banco Bradesco pela falha na segurança que permitiu a fraude. (ii) adequação do valor da indenização por danos morais.
III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A responsabilidade objetiva do banco é confirmada, pois não adotou medidas de segurança eficazes, permitindo a fraude. A teoria do risco do empreendimento impõe ao banco a responsabilidade pelos danos causados. 2. O valor da indenização por danos morais foi considerado excessivo, sendo ajustado para R$ 10.000,00, em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
IV. DISPOSITIVO: Recurso parcialmente provido, com redução do valor da indenização para R$ 10.000,00.