Revisão Criminal / Roubo
Freitas Filho
Santo André
4º Grupo de Direito Criminal
DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. INDEFERIMENTO.
I. Caso em Exame
Jefferson Rodrigo dos Santos de Oliveira foi condenado por roubo e corrupção de menores, com pena de 07 anos, 03 meses e 03 dias de reclusão, além de multa. A defesa pleiteou a desconstituição da sentença alegando insuficiência de provas e, subsidiariamente, a redução da Ementa: DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. INDEFERIMENTO.
I. Caso em Exame
Jefferson Rodrigo dos Santos de Oliveira foi condenado por roubo e corrupção de menores, com pena de 07 anos, 03 meses e 03 dias de reclusão, além de multa. A defesa pleiteou a desconstituição da sentença alegando insuficiência de provas e, subsidiariamente, a redução da pena e alteração do regime prisional.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se a condenação foi contrária à evidência dos autos, justificando a revisão criminal.
III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria dos crimes foram comprovadas por testemunhos e flagrante.
4. A decisão condenatória está em sintonia com as provas colhidas, não havendo elementos que justifiquem a revisão.

IV. Dispositivo e Tese
5. Pedido revisional indeferido.
Tese de julgamento: 1. A decisão não é contrária à evidência dos autos. 2. A pena foi fixada adequadamente, considerando as circunstâncias do caso.
Legislação Citada: Código Penal, art. 157, §2°, inciso II; art. 70. Lei 8.069/1990, art. 244-B. 
Jurisprudência Citada: RTJ 85/278; JUTACRIM 48/492; RT 769/618.