Apelação Cível / Contratos Bancários
Fernando Sastre Redondo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL. Cédula de crédito bancário. Financiamento de veículo.
RECURSO ADESIVO DA AUTORA. Ausência de recolhimento do preparo. Deserção reconhecida. Recurso não conhecido.
SEGURO PRESTAMISTA. Recurso do réu. Venda Casada. Entendimento consolidado pelo STJ (Resp. 1.639.320/SP de 12.12.2018, Repetitivo - tema 972/STJ). O consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com Ementa: AÇÃO REVISIONAL. Cédula de crédito bancário. Financiamento de veículo.
RECURSO ADESIVO DA AUTORA. Ausência de recolhimento do preparo. Deserção reconhecida. Recurso não conhecido.
SEGURO PRESTAMISTA. Recurso do réu. Venda Casada. Entendimento consolidado pelo STJ (Resp. 1.639.320/SP de 12.12.2018, Repetitivo - tema 972/STJ). O consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada. Sentença mantida. Recurso não provido.
RECURSO ADESIVO DA AUTORA NÃO CONHECIDO E DO RÉU NÃO PROVIDO.