Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu o pedido de penhora sobre o salário do executado. A jurisprudência do C. STJ tem flexibilizado a regra de impenhorabilidade de verba de origem salarial prevista no artigo 833, inciso IV, do CPC, a fim de evitar a frustração do direito Ementa: Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu o pedido de penhora sobre o salário do executado. A jurisprudência do C. STJ tem flexibilizado a regra de impenhorabilidade de verba de origem salarial prevista no artigo 833, inciso IV, do CPC, a fim de evitar a frustração do direito do credor, mas sem comprometer o mínimo necessário para garantia da subsistência e da dignidade do devedor e de sua família. Notícia de que o executado exerce a profissão de investigador de polícia, auferindo, por meio desta atividade, rendimento mensal bruto de aproximadamente R$ 11.000,00. Ausência de elementos hábeis a demonstrar que a constrição de percentual razoável do salário do executado afetaria gravemente a sua subsistência e de sua família. Penhora no patamar de 10% do salário líquido do executado, conforme requerido pelo exequente, mostra-se adequada para compatibilizar a dignidade da pessoa humana com a efetividade da execução, ao permitir a satisfação progressiva do crédito reclamado, sem comprometer a subsistência do referido executado e de sua família. Reforma da r. decisão, para deferir a penhora de 10% do salário líquido do executado, até a satisfação integral do crédito reclamado no incidente de cumprimento de sentença (processo nº 0011191-41.2020.8.26.0002). Agravo de instrumento provido.