Apelação Cível / Condomínio
Luiz Antonio Costa
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
Apelação – Ação de Extinção de Condomínio - Extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 321, § único c.c. 485, I do Código de Processo Civil – Petição inicial bem instruída - Excesso de formalismo na extinção da ação – Violação aos princípios da celeridade e economia processual – Sentença anulada – Recurso provido.