Apelação Cível / Associação
Coelho Mendes
Votorantim
10ª Câmara de Direito Privado
Ação de declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e indenização por dano moral julgada parcialmente procedente. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Insurgência do autor. Alega que foram efetuados em sua aposentadoria sem consentimento. Postula a indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, mais a concessão da Ementa: Ação de declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e indenização por dano moral julgada parcialmente procedente. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Insurgência do autor. Alega que foram efetuados em sua aposentadoria sem consentimento. Postula a indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, mais a concessão da gratuidade da justiça. Razões de recurso demonstradas em parte. Contrato de adesão/Termo de filiação com assinatura irregular. Recusa da ré na produção da prova grafotécnica. Contratação irregular. Inexistência da relação jurídica. Má-fé da requerida configurada. Danos morais configurados. Valor em concordância aos parâmetros do TJSP. Gratuidade da Justiça concedida.

Sentença reformada.  Recurso parcialmente provido.