Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Luis Carlos de Barros
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexigibilidade de dívida não reconhecida c.c. obrigação de fazer e tutela antecipada de urgência. Extinção por inépcia da petição inicial. Descabimento. A causa está pautada na negativa de relação jurídica com o credor originário ou com a ré, e também na prescrição dos apontamentos. Afastamento da extinção do feito. Recurso provido.