Agravo de Instrumento / Fornecimento de Energia Elétrica
Michel Chakur Farah
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação indenizatória –  Cumprimento provisório de sentença –  Irresignação contra decisão que condicionou o levantamento de valores ao depósito de caução –  Manutenção –  Necessidade - Vultoso valor depositado (mais de 23 milhões de reais) –  Falta de garantia que poderá resultar em dano de difícil ou impossível reparação, nos termos do art. 521, § único, do CPC –  Decisão Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação indenizatória –  Cumprimento provisório de sentença –  Irresignação contra decisão que condicionou o levantamento de valores ao depósito de caução –  Manutenção –  Necessidade - Vultoso valor depositado (mais de 23 milhões de reais) –  Falta de garantia que poderá resultar em dano de difícil ou impossível reparação, nos termos do art. 521, § único, do CPC –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.