Apelação Cível / Bancários
Rosana Santiso
Nova Odessa
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL –  CONTRATO BANCÁRIO –  Financiamento para aquisição de veículo. Ação revisional. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu. Condições da operação que foram devidamente informadas no instrumento contratual. Validade da cobrança da tarifa de cadastro prevista no contrato. Início do relacionamento bancário (Súmula n. 566, STJ). Lícito ressarcimento das despesas com Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  CONTRATO BANCÁRIO –  Financiamento para aquisição de veículo. Ação revisional. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu. Condições da operação que foram devidamente informadas no instrumento contratual. Validade da cobrança da tarifa de cadastro prevista no contrato. Início do relacionamento bancário (Súmula n. 566, STJ). Lícito ressarcimento das despesas com a avaliação e o registro do contrato, que restaram devidamente comprovados (Tema Repetitivo 958 STJ). Contratação de seguros válida, porque evidenciada a liberdade de escolha (Tema Repetitivo 972 STJ). Recurso provido para que a ação seja julgada improcedente.