Apelação Cível / Usucapião Ordinária
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de Usucapião Ordinário –  Sentença de improcedência –  Inconformismo do autor –  Pedido de gratuidade judiciária indeferido - Intimação para recolhimento do preparo, em 05 dias, não atendida - O prazo para recolhimento do preparo recursal é peremptório e não havendo o pagamento do preparo dentro do prazo concedido pelo julgador, deve ser reconhecida a deserção do recurso Ementa: APELAÇÃO –  Ação de Usucapião Ordinário –  Sentença de improcedência –  Inconformismo do autor –  Pedido de gratuidade judiciária indeferido - Intimação para recolhimento do preparo, em 05 dias, não atendida - O prazo para recolhimento do preparo recursal é peremptório e não havendo o pagamento do preparo dentro do prazo concedido pelo julgador, deve ser reconhecida a deserção do recurso interposto - Deserção caracterizada –  Recurso não conhecido.