Apelação Cível / Prestação de Serviços
Adilson de Araujo
Campinas
31ª Câmara de Direito Privado
Direito do consumidor, civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização. Contratação de serviços estéticos. Alegação de que houve negligência e reações adversas. sentença de parcial procedência EM que acolhIDA apenas a devolução dos serviços não realizados, nos termos do contrato. elementos sopesados adequadamente. Dano moral. Inocorrência.  Recurso desprovido.
I.  Caso em exame Ementa: Direito do consumidor, civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização. Contratação de serviços estéticos. Alegação de que houve negligência e reações adversas. sentença de parcial procedência EM que acolhIDA apenas a devolução dos serviços não realizados, nos termos do contrato. elementos sopesados adequadamente. Dano moral. Inocorrência.  Recurso desprovido.
I.  Caso em exame  
1. Apelação interposta contra sentença pela qual o Juiz julgou parcialmente procedente os pedidos, apenas para reconhecer ao autor o direito de evolução dos serviços não usufruídos, nos termos do contrato, afastando pedido de indenização por dano estético e moral.
II.  Questão em exame 
2. A questão em discussão consiste em definir se está configurada situação apta a gerar dano moral.
III. Razões de decidir 
3. O atestado médico apresentado para justificar a interrupção do tratamento refere-se a abscesso cutâneo/furúnculo (CID L-02), não havendo correlação com a hipertensão informada pela autora como motivo para contraindicação do procedimento.
4. A insistência da autora na continuidade do tratamento estético, mesmo após orientação médica para paralisação, afasta a alegação de que os procedimentos causavam reações adversas graves.
5. O dano moral exige a comprovação de sofrimento psicológico intenso ou violação a direitos de personalidade, não bastando meros aborrecimentos ou frustrações decorrentes da relação contratual.
6. O argumento do desvio produtivo não se aplica automaticamente, exigindo demonstração de esforços para resolver a situação, acompanhados de postura desidiosa da parte adversária, o que não foi comprovado nos autos.
IV. Dispositivo e tese 
7.  Recurso de apelação desprovido.
	Teses de julgamento:  "1. A responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços exige a comprovação do nexo causal entre a conduta e o dano alegado. 2. O mero dissabor ou frustração decorrente de relação contratual não caracteriza dano moral indenizável. 3. O dano moral em hipóteses de desvio produtivo exige comprovação de prejuízo imaterial efetivo, não se configurando in re ipsa."  
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Dispositivos  relevantes citados: n/ a .
Jurisprudência relevante citada: n/ a .