Agravo de Instrumento / Condomínio
Coelho Mendes
Franco da Rocha
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Decisão agravada que tornou sem efeito determinação anterior e homologou laudo pericial, sob fundamento de conformidade com o título executivo. Cerceamento de defesa caracterizado. Ausência de manifestação expressa pelo juízo " a quo" sobre as questões suscitadas pelo assistente técnico da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Decisão agravada que tornou sem efeito determinação anterior e homologou laudo pericial, sob fundamento de conformidade com o título executivo. Cerceamento de defesa caracterizado. Ausência de manifestação expressa pelo juízo " a quo" sobre as questões suscitadas pelo assistente técnico da agravante. Violação ao artigo 477, §2º, inciso II, do CPC. Decisão anulada e determinado o saneamento da irregularidade verificada. 

Recurso provido.