Apelação Cível / Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÕES DO AUTOR E DO RÉU – SERVIÇOS BANCÁRIOS – Ofensa à dialeticidade recursal não verificada – Cerceamento de defesa inocorrente – Embora se trate de relação de consumo, cabia ao réu a prova do fato extintivo do direito (art. 373, inciso II, CPC) - Decisão saneadora prescindível no caso concreto - Hipótese de julgamento antecipado da lide (art. 355, inciso I, CPC) - Defesa da casa Ementa: APELAÇÕES DO AUTOR E DO RÉU – SERVIÇOS BANCÁRIOS – Ofensa à dialeticidade recursal não verificada – Cerceamento de defesa inocorrente – Embora se trate de relação de consumo, cabia ao réu a prova do fato extintivo do direito (art. 373, inciso II, CPC) - Decisão saneadora prescindível no caso concreto - Hipótese de julgamento antecipado da lide (art. 355, inciso I, CPC) - Defesa da casa bancária teve por fundamento sua condição de mera intermediadora das compras a prazo impugnadas pelo autor - Tese recursal de necessidade de perícia "cibernética" em manifesta desconexão lógico-jurídica com as antíteses apresentadas  – Falha no sistema de segurança da casa bancária - Fortuito interno – Risco da atividade econômica - Incidência da Súmula nº 479, do E. STJ – Dano material comprovado – Dano moral configurado - Violação à legítima expectativa de segurança do consumidor – Honorários advocatícios sucumbenciais por apreciação equitativa (art. 85, § 8.º, CPC) - RECURSO DO RÉU DESPROVIDO – RECURSO DO AUTOR PROVIDO, a fim de condenar o réu a reparar seu patrimônio moral, ajustando-se a remuneração do patrono da parte vencedora.