Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Costa Netto
Ilhabela
6ª Câmara de Direito Privado
Ação de indenização por danos morais e materiais. Pedido de gratuidade. Decisão denegatória. Inconformismo do autor. Acolhimento. Gratuidade que deve ser deferida - Demanda apresentada no interesse de adolescente. Necessidade de se avaliar a capacidade econômica sob o prisma do interessado - Presunção de hipossuficiência pela idade - Precedentes deste Tribunal e do C. STJ. Gratuidade Ementa: Ação de indenização por danos morais e materiais. Pedido de gratuidade. Decisão denegatória. Inconformismo do autor. Acolhimento. Gratuidade que deve ser deferida - Demanda apresentada no interesse de adolescente. Necessidade de se avaliar a capacidade econômica sob o prisma do interessado - Presunção de hipossuficiência pela idade - Precedentes deste Tribunal e do C. STJ. Gratuidade deferida. Recurso provido.