Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Moreira da Silva
Sorocaba
13ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus – Homicídio simples consumado e homicídio qualificado tentado – Insurgência contra a denegação do direito de recurso em liberdade – Alegação de ausência de fundamentação – Inadmissibilidade – Decisão de primeiro grau que, ao denegar o direito de recurso em liberdade, levou em conta a subsistência dos requisitos da prisão preventiva, máxime em face da gravidade in Ementa: Habeas Corpus – Homicídio simples consumado e homicídio qualificado tentado – Insurgência contra a denegação do direito de recurso em liberdade – Alegação de ausência de fundamentação – Inadmissibilidade – Decisão de primeiro grau que, ao denegar o direito de recurso em liberdade, levou em conta a subsistência dos requisitos da prisão preventiva, máxime em face da gravidade in concreto dos delitos e do fato de o réu ter permanecido preso ao longo do processo, não se justificando a sua soltura após condenado pelo Conselho de Sentença, ou seja, o r. decisum atacado se apresenta em conformidade com os artigos 387, § 1º, e 413, § 3º, ambos  do Código de Processo Penal, bem como com o 93, inciso IX, da Constituição Federal. Ordem denegada.