Apelação Criminal / Receptação
Luis Soares de Mello
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
Receptação (art. 180, "caput", do Cód.Penal). Crime caracterizado, integralmente. Posse da res furtiva. Palavras coerentes e incriminatórias dos Policiais Militares responsáveis pela apreensão do bem na posse do acusado. Versão exculpatória inverossímil. Inexistência de fragilidade probatória. Condenação necessária. Responsabilização imperiosa. Apenamento criterioso, impassível de alterações. Ementa: Receptação (art. 180, "caput", do Cód.Penal). Crime caracterizado, integralmente. Posse da res furtiva. Palavras coerentes e incriminatórias dos Policiais Militares responsáveis pela apreensão do bem na posse do acusado. Versão exculpatória inverossímil. Inexistência de fragilidade probatória. Condenação necessária. Responsabilização imperiosa. Apenamento criterioso, impassível de alterações. Regime adequado. Recurso improvido.