Embargos de Declaração Cível / Mandato
Luiz Eurico
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 370 DO CPC - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA ÀS AGRAVADAS -MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL DE HIPÓTESES DO ART. 1.015, DO CPC - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS DEVIDAMENTE RECONHECIDA - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 370 DO CPC - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA ÀS AGRAVADAS -MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL DE HIPÓTESES DO ART. 1.015, DO CPC - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS DEVIDAMENTE RECONHECIDA - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS REJEITADOS