Agravo de Instrumento / Condomínio
Enéas Costa Garcia
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. SUSPENSÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.  RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que suspendeu a reintegração de posse devido à alegação de nulidade de citação. 
O agravante alega esbulho possessório e dilapidação de bens pelo Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. SUSPENSÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.  RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que suspendeu a reintegração de posse devido à alegação de nulidade de citação. 
O agravante alega esbulho possessório e dilapidação de bens pelo administrador do espólio, além de impugnação intempestiva pelo agravado.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a suspensão da reintegração de posse, com base na alegação de nulidade de citação, foi correta.
III. Razões de Decidir A nulidade da citação pode ser arguida a qualquer tempo, conforme jurisprudência do STJ (REsp 1930225/SP). A decisão de suspender a reintegração de posse foi fundamentada no poder geral de cautela, visando resguardar o resultado útil do processo, dada a relevância da alegação de nulidade e o perigo na demora.
IV. Dispositivo
Recurso desprovido.