Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Sá Moreira de Oliveira
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA –  Prestação de serviço de energia –  Em contestação, demonstração da existência da relação –  Registros digitais que não podem ser desconsiderados –  Realidade do armazenamento de dados –  Apelante que não reuniu comprovante de residência durante o período de outubro de 2022 a março de 2023, bem como, as faturas e os comprovantes de pagamento de energia elétrica Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA –  Prestação de serviço de energia –  Em contestação, demonstração da existência da relação –  Registros digitais que não podem ser desconsiderados –  Realidade do armazenamento de dados –  Apelante que não reuniu comprovante de residência durante o período de outubro de 2022 a março de 2023, bem como, as faturas e os comprovantes de pagamento de energia elétrica referente ao endereço declarado como sendo o de sua residência, a fim de desconstituir os registros apresentados pela apelada –  Sem demonstração de pagamentos –  Legitimidade para a inscrição negativa em órgão de proteção ao crédito –  Pedidos improcedentes –  Sentença mantida. 

Apelação não provida.