Apelação Cível / Contratos Bancários
Márcio Teixeira Laranjo
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Embargos à execução. Execução fundada em cédula de crédito bancário. Sentença que acolheu parcialmente os embargos à execução, para afastar a tarifa de cadastro e a cobrança genérica, indicada sob a rubrica "outros". Irresignação do embargado. Cobrança que estaria expressamente prevista, tratando-se de encargo por concessão de garantia. Não demonstrada Ementa: APELAÇÃO. Embargos à execução. Execução fundada em cédula de crédito bancário. Sentença que acolheu parcialmente os embargos à execução, para afastar a tarifa de cadastro e a cobrança genérica, indicada sob a rubrica "outros". Irresignação do embargado. Cobrança que estaria expressamente prevista, tratando-se de encargo por concessão de garantia. Não demonstrada a relação da cobrança com o ECG-FGI. Rubrica genérica que não permite identificar o fundamento e a norma que autoriza sua cobrança. Abusividade reconhecida. TARIFA DE CADASTRO. Cobrança permitida no início do relacionamento entre as partes. Anterior negócio jurídico entre as partes. Abusividade configurada. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Alegação de que foi sucumbente em parte mínima do pedido. Sucumbência recíproca ante a extensão do pedido. Distribuição proporcional. Sentença mantida. Recurso desprovido, com majoração da verba honorária.