Apelação Cível / Bancários
Anna Paula Dias da Costa
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
INDENIZAÇÃO. Cerceamento de defesa. Não caracterizado. Presença dos elementos autorizadores para o julgamento antecipado da lide. Desnecessidade de dilação probatória. "Golpes do motoboy e da central de atendimento". Aplicação do CDC. Inversão do ônus da prova. Possibilidade. Falha na prestação dos serviços dos apelados. Dados pessoais vazados. Evidente induzimento ao erro praticado pelos Ementa: INDENIZAÇÃO. Cerceamento de defesa. Não caracterizado. Presença dos elementos autorizadores para o julgamento antecipado da lide. Desnecessidade de dilação probatória. "Golpes do motoboy e da central de atendimento". Aplicação do CDC. Inversão do ônus da prova. Possibilidade. Falha na prestação dos serviços dos apelados. Dados pessoais vazados. Evidente induzimento ao erro praticado pelos fraudadores. Transações e operações realizadas em valores elevados e em profusão bem como com caráter dissociado do perfil da apelante, o que indica a ocorrência dos ilícitos. Ausência de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro. Responsabilidade objetiva das casas bancárias. Inteligência do artigo 14, § 3º, do CDC. Fortuito interno. Súmula 479 do STJ.  Devolução dos valores subtraídos da esfera de disponibilidade da recorrente. Necessidade. Dano moral in re ipsa. Caracterizado. Quantum indenizatório fixado em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.