Apelação Cível / Previdência privada
Michel Chakur Farah
Neves Paulista
28ª Câmara de Direito Privado
Apelação - Ação de indenização securitária, cumulada com reparação por danos morais – Seguro de vida empresarial – Falecimento do segurado – Sentença de improcedência – Insurgência dos autores. 
Indenização securitária indevida -  O seguro de vida empresarial foi firmado para, inicialmente, vigorar  de 24/01/2013 a 24/01/2014 – Findo o termo ajustado, foi renovado para outros períodos, Ementa: Apelação - Ação de indenização securitária, cumulada com reparação por danos morais – Seguro de vida empresarial – Falecimento do segurado – Sentença de improcedência – Insurgência dos autores. 
Indenização securitária indevida -  O seguro de vida empresarial foi firmado para, inicialmente, vigorar  de 24/01/2013 a 24/01/2014 – Findo o termo ajustado, foi renovado para outros períodos, o último ocorreu em 24/01/2018, pelo período de 12 meses –Não há provas de outras renovações, ônus probatório que competia aos autores (art. 373, inc. I, do CPC), e não à seguradora - A morte do segurado ocorreu em 13/08/2023, quando não havia apólice vigente – Indenização indevida – Ausente ato ilícito, não há dano moral. 
Sentença mantida – Apelação desprovida, com majoração dos honorários.