Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
José Rubens Queiroz Gomes
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Autor que necessitou de atendimento emergencial, tendo sido diagnosticado com lesão trófica infectada e necrótica em 2º pododáctilo do pé direito, com indicação de cirurgia vascular. Negativa da operadora, indevida. Necessidade do tratamento, ante o quadro clínico do autor. Proteção do direito à Ementa: APELAÇÃO. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Autor que necessitou de atendimento emergencial, tendo sido diagnosticado com lesão trófica infectada e necrótica em 2º pododáctilo do pé direito, com indicação de cirurgia vascular. Negativa da operadora, indevida. Necessidade do tratamento, ante o quadro clínico do autor. Proteção do direito à saúde física do beneficiário que corre risco de amputação de seu membro inferior direito. Aplicação da Súmula 103 deste E. Tribunal. Sentença mantida.  Recurso a que se nega provimento.