Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Débora Brandão
Indaiatuba
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Cirurgia pós-bariátrica. Tutela de urgência indeferida na origem. Insurgência da autora. Não acolhimento. Relatórios médicos que não atestam prejuízo à saúde da agravante, de forma objetiva, caso se aguarde o regular contraditório. Ausência dos requisitos legais à antecipação dos efeitos da tutela, sem prévia audiência da parte contrária. Natureza do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Cirurgia pós-bariátrica. Tutela de urgência indeferida na origem. Insurgência da autora. Não acolhimento. Relatórios médicos que não atestam prejuízo à saúde da agravante, de forma objetiva, caso se aguarde o regular contraditório. Ausência dos requisitos legais à antecipação dos efeitos da tutela, sem prévia audiência da parte contrária. Natureza do procedimento que deve ser objeto de comprovação, a fim de averiguar a obrigatoriedade da cobertura. Tema nº 1069 do C. STJ. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Mantida a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Recurso desprovido.