Apelação Cível / Contratos Bancários
Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini
Pirajuí
20ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JULGADOS PROCEDENTES, COM CONDENAÇÃO DA CASA BANCÁRIA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. APELO DO BANCO SOMENTE QUANTO À VERBA HONORÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME 

1. Apelação interposta pelo banco réu visando o afastamento da condenação na verba honorária. 

II. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JULGADOS PROCEDENTES, COM CONDENAÇÃO DA CASA BANCÁRIA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. APELO DO BANCO SOMENTE QUANTO À VERBA HONORÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME 

1. Apelação interposta pelo banco réu visando o afastamento da condenação na verba honorária. 

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 

2. Verificação da aplicação do princípio da causalidade para manutenção ou afastamento da condenação da casa bancária ao pagamento de honorários sucumbenciais. 

III. RAZÕES DE DECIDIR 

3. Procedência dos embargos para extinguir a execução. 
4. Princípio da causalidade que deve ser imputado à casa bancária, diante da não observância da redução salarial da parte apelante devidamente comprovada nos autos. 

IV. DISPOSITIVO E TESE 

6. Sentença mantida. 
7. Recurso não provido.