Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Mary Grün
Campinas
32ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração - Agravo de instrumento –  Cobrança - Prestação de serviço e compra e venda de bem móvel - Indeferimento de justiça gratuita - O embargante reclama de omissão, mas insiste em alegações já analisadas - Notória infringência - Prequestionamento incabível quando não conjugado com omissão, obscuridade ou contradição - Inteligência do art. 1.022 do Código de Processo Civil - Ementa: Embargos de declaração - Agravo de instrumento –  Cobrança - Prestação de serviço e compra e venda de bem móvel - Indeferimento de justiça gratuita - O embargante reclama de omissão, mas insiste em alegações já analisadas - Notória infringência - Prequestionamento incabível quando não conjugado com omissão, obscuridade ou contradição - Inteligência do art. 1.022 do Código de Processo Civil - Embargos rejeitados, com aplicação de multa.