Apelação Cível / Prestação de Serviços
Sá Duarte
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
PLATAFORMA DE MARKETPLACE –  FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS –  ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA –  RESPONSABILIDADE OBJETIVA –  DANO MORAL CONFIGURADO –  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL –  RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.
1. A plataforma de marketplace responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor, nos termos do artigo 14, do CDC, não Ementa: PLATAFORMA DE MARKETPLACE –  FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS –  ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA –  RESPONSABILIDADE OBJETIVA –  DANO MORAL CONFIGURADO –  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL –  RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.
1. A plataforma de marketplace responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor, nos termos do artigo 14, do CDC, não afastando sua responsabilidade o pagamento realizado fora da plataforma, quando a fraude decorre da evidente falha na preservação dos dados.
2. O dano moral restou caracterizado ante a frustração da legítima expectativa de segurança do consumidor, sendo razoável e proporcional a indenização de R$ 2.000,00 arbitrada.
3. Inexistência de interesse recursal quanto ao pedido subsidiário de arbitramento dos honorários advocatícios de acordo com o artigo 85, § 2º, do CPC.
4. Recurso não provido, na parte conhecida.