Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Eduardo Gesse
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de obrigação de fazer c.c. pedido de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Prestação de serviço educacional. Programa Futuro Executivo. Autor que afirma o descumprimento contratual pelas requeridas, que não teriam disponibilizado os produtos ofertados no momento da contratação. Rés que se desincumbiram do seu ônus probatório. Ementa: Apelação. Ação de obrigação de fazer c.c. pedido de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Prestação de serviço educacional. Programa Futuro Executivo. Autor que afirma o descumprimento contratual pelas requeridas, que não teriam disponibilizado os produtos ofertados no momento da contratação. Rés que se desincumbiram do seu ônus probatório. Inteligência dos art. 373, II, do CPC e art. 6º, VIII, do CDC. E-mails que demonstram a oferta do curso de inglês. Pós graduação (MBA) que não poderia ser cursada pelo autor que não finalizou o curso de graduação. Estudante que, ademais, foi reprovado na maior parte das matérias no decorrer dos semestres e nunca atingiu a média 7.0, que era um dos requisitos para a realização de viagem internacional. Autor que tampouco demonstrou as tentativas de contato frustradas com a ré a falta de assistência. Precedentes deste e. Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Majoração dos honorários sucumbenciais. Recurso desprovido.