Agravo de Instrumento / Crédito Direto ao Consumidor - CDC
Paulo Alcides
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C. PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento do benefício postulado pelo autor. Acerto. Não demonstrada a condição de hipossuficiência financeira. Ausentes os requisitos para a concessão da benesse. Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO.