Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Rômolo Russo
Santo André
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução do título judicial formado em ação indenizatória. Decisão agravada que rejeitou a exceção de pré-executividade por meio da qual os herdeiros do executado arguem a ocorrência de prescrição intercorrente. Exequente que permaneceu inerte por mais de três anos (art. 206, § 3º, V, do Código Civil) após o esgotamento do prazo de suspensão da execução. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução do título judicial formado em ação indenizatória. Decisão agravada que rejeitou a exceção de pré-executividade por meio da qual os herdeiros do executado arguem a ocorrência de prescrição intercorrente. Exequente que permaneceu inerte por mais de três anos (art. 206, § 3º, V, do Código Civil) após o esgotamento do prazo de suspensão da execução. Aplicação dos §§ 4º e 5º do art. 921 do CPC em sua redação originária, então vigente quando iniciada a fluência do prazo prescricional. Prescrição intercorrente consumada. Execução que deve ser extinta na forma do art. 924, V, do CPC. Recurso provido.