Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de saúde coletivo por adesão –  Rescisão unilateral imotivada pela operadora –  Decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada pela autora para determinar o restabelecimento do plano de saúde –  Insurgência da ré –  Descabimento –  Preenchimento dos requisitos legais autorizadores da tutela de urgência –  Risco de grave dano configurado –  Autora que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de saúde coletivo por adesão –  Rescisão unilateral imotivada pela operadora –  Decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada pela autora para determinar o restabelecimento do plano de saúde –  Insurgência da ré –  Descabimento –  Preenchimento dos requisitos legais autorizadores da tutela de urgência –  Risco de grave dano configurado –  Autora que realiza tratamento oncológico pelo plano de saúde –  Risco de interrupção dos tratamentos e piora de seu quadro de saúde –  Necessidade manutenção do plano de saúde –  Probabilidade do direito – Observância do Tema 1082 do Colendo Superior Tribunal de Justiça –  Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça – Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.