Apelação Cível / Associação
Domingos de Siqueira Frascino
Presidente Epitácio
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1)
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta pela autora contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, em razão de Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta pela autora contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, em razão de descontos indevidos identificados no benefício previdenciário da parte autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Definir se o valor da indenização por danos morais fixado na sentença deve ser majorado, considerando a jurisprudência aplicável a casos análogos. III. RAZÕES DE DECIDIR: (i) A indenização por danos morais deve cumprir a dupla finalidade de compensar a vítima pelo sofrimento suportado e punir o responsável, desestimulando a prática de condutas ilícitas semelhantes, conforme doutrina consolidada sobre responsabilidade civil. (ii) O valor da indenização deve ser arbitrado com moderação, evitando enriquecimento ilícito da vítima e garantindo que não seja irrisório para o ofensor, sob pena de esvaziar a função punitiva e pedagógica do instituto. (iii) A jurisprudência da Turma IV do Núcleo de Justiça 4.0 tem fixado indenização no montante de R$ 5.000,00 em casos análogos de descontos indevidos em benefício previdenciário, parâmetro que se revela adequado à hipótese dos autos. IV. DISPOSITIVO: Recurso provido.