Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Pedro Paulo Maillet Preuss
Ilhabela
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória e indenizatória. Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à parte autora. Insurgência. Descabimento. Declaração de hipossuficiência que possui presunção relativa. Autora que deixou de apresentar os documentos solicitados pelo Juízo a quo. Insuficiência de provas acerca da hipossuficiência econômica alegada. Contratação de advogado Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória e indenizatória. Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à parte autora. Insurgência. Descabimento. Declaração de hipossuficiência que possui presunção relativa. Autora que deixou de apresentar os documentos solicitados pelo Juízo a quo. Insuficiência de provas acerca da hipossuficiência econômica alegada. Contratação de advogado particular que milita contra o propósito da autora. Decisão mantida. Recurso improvido.