Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
João Antunes
Rio Claro
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. 
I. CASO EM EXAME:
1. Ação regressiva de ressarcimento de danos proposta por seguradora em face de concessionária fornecedora de energia elétrica.  
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. Discute-se: (i) o nexo causal entre os danos e Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. 
I. CASO EM EXAME:
1. Ação regressiva de ressarcimento de danos proposta por seguradora em face de concessionária fornecedora de energia elétrica.  
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. Discute-se: (i) o nexo causal entre os danos e a falha no fornecimento de energia elétrica está comprovado pela prova pré-constituída pela autora; (ii) se a ré deixou de produzir prova cujo ônus a ela competia; e (iii) a obrigatoriedade da inversão do ônus da prova em favor da seguradora sub-rogada nos direitos do consumidor.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. Prova de causalidade entre os danos e a oscilação elétrica prejudicada. Fragilidade da prova alegadamente técnica elaborada unilateralmente pela autora. Perícia judicial impossibilitada em razão da não preservação dos equipamentos afetados. 
4. Necessidade de demonstração do nexo causal, ainda que admitida a responsabilidade objetiva da ré. 
5. Ausência de verossimilhança nas alegações da autora que desautoriza a inversão do ônus da prova de que trata o art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Seguradora que não se desincumbiu do ônus de demonstrar os fatos constitutivos do direito alegado (art. 373, inciso I, do CPC). Precedentes desta C. Corte.
IV. DISPOSITIVO: 
6. Sentença mantida. Majoração dos honorários. 
8. Apelação conhecida e desprovida.