Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito civil. Seguro. Danos em aparelhos elétricos indenizados por seguradora. Ação regressiva de indenização securitária. Atribuição de responsabilidade à distribuidora de energia elétrica. Alegação de oscilação de tensão de energia elétrica. Prova do nexo de causalidade que exige perícia. pretensão improcedente, com redução, porém,  da verba honorária.

1. Sentença: Ação julgada Ementa: Apelação. Direito civil. Seguro. Danos em aparelhos elétricos indenizados por seguradora. Ação regressiva de indenização securitária. Atribuição de responsabilidade à distribuidora de energia elétrica. Alegação de oscilação de tensão de energia elétrica. Prova do nexo de causalidade que exige perícia. pretensão improcedente, com redução, porém,  da verba honorária.

1. Sentença: Ação julgada improcedente em primeira instância. 
2. Recurso da seguradora autora parcialmente acolhido.
3. Razões de decidir da Turma Julgadora: 
3.1. Nos casos de danos em aparelhos elétricos, a prova documental é insuficiente para demostrar que as avarias foram causadas por oscilação da energia elétrica distribuída pela concessionária. Perícia imprescindível, frustrada quando não conservados os aparelhos danificados. Nexo de causalidade não comprovado.
3.2. Verba honorária. Fixação de acordo com a Tabela de Honorários da OAB. Descabimento. Redução para 20% sobre o valor da causa atualizado.
4.   Dispositivo: Recurso da seguradora autora parcialmente provido. Sentença reformada para reduzir a verba honorária para 20% do valor da causa corrigido.