Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATOS –  Serviços bancários –  Empréstimo pessoal –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral –  Alegada ausência de contratação –  Sentença de procedência –  Irresignação dos corréus –  Autor vítima de crime, no qual foram subtraídos seu telefone celular, documentos pessoais e cartões bancários –  Indevida contratação de empréstimo  –  Falha na prestação Ementa: CONTRATOS –  Serviços bancários –  Empréstimo pessoal –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral –  Alegada ausência de contratação –  Sentença de procedência –  Irresignação dos corréus –  Autor vítima de crime, no qual foram subtraídos seu telefone celular, documentos pessoais e cartões bancários –  Indevida contratação de empréstimo  –  Falha na prestação do serviço –  Súmula n. 479 do Superior Tribunal de Justiça –  Responsabilidade objetiva do fornecedor de produtos e serviços –   Retorno das partes ao estado anterior à contratação –  Autorizada a compensação de valores  –  Dano moral –  Caracterizado –  Indenização arbitrada em patamar hodiernamente adotado, descabida a minoração pretendida –  Recursos providos em parte.