Agravo de Instrumento / Fornecimento de insumos
Oswaldo Luiz Palu
Itapevi
9ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Fornecimento de insumos. Autor portador de neoplasia maligna na laringe. Pretensão de fornecimento de 30 adesivos "OpitiDerm Oval" mensais, 30 filtros cassete HME "Xtraflow", 30 filtros casse HME "Micron" mensais, 30 adesivos "Flexiderm Oval" mensais, 60 lenços removedores "Adhesive Remover" mensais, 60 toalhas "Cleaning Towel" mensais, 60 Protetores de Pele "Skin Barrier" Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Fornecimento de insumos. Autor portador de neoplasia maligna na laringe. Pretensão de fornecimento de 30 adesivos "OpitiDerm Oval" mensais, 30 filtros cassete HME "Xtraflow", 30 filtros casse HME "Micron" mensais, 30 adesivos "Flexiderm Oval" mensais, 60 lenços removedores "Adhesive Remover" mensais, 60 toalhas "Cleaning Towel" mensais, 60 Protetores de Pele "Skin Barrier" mensais, 1 Protetor de Banho "Adaptador de Banho" a cada 6 meses e 1 cânula de silicone Larytube 10/55 a cada 6 meses. Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada. Inconformismo. Manutenção. 
1. Relatórios médicos que não descrevem se outras alternativas fornecidas pelo SUS não seriam eficazes no tratamento da moléstia do agravante. Pretensão voltada à marca específica dos insumos. Inviabilidade. Insumos solicitados que não se apresentam necessários ao tratamento (apenas convenientes). 
2. Ausente a verossimilhança necessária para fins de concessão da tutela de urgência, à luz do entendimento assentado pelo C. STF, ao julgar o Tema Repetitivo 006 (RE 566471). 
3. Multiplicidade de ações distribuídas em curto espaço de tempo, ajuizadas pela mesma causídica, cujos relatórios médicos foram subscritos pelo mesmo profissional, solicitando iguais insumos considerados de alto custo (R$ 219.615,48 por pessoa). Cautela na destinação do dinheiro público de modo a garantir o bem-estar social do maior número de pessoas.   
4. Recurso desprovido. Decisão mantida.