Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Emílio Migliano Neto
Mauá
23ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Não conhecimento de parte do recurso e de documentos por inovação recursal. Erro material. Documentos que foram acostados à peça exordial. Parte que não apresentou réplica nem impugnação ao contrato apresentado. Devida a manutenção do não provimento do recurso de apelação e da improcedência.  RECURSO ACOLHIDO EM PARTE.