Apelação Cível / Planos de saúde
Claudio Godoy
Santo André
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou a ré a reintegrar a autora no seguro de saúde contratado. A ré foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
II. Questão em Discussão
2. A questão em Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou a ré a reintegrar a autora no seguro de saúde contratado. A ré foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em saber da aplicação do instituto da suppressio em razão da manutenção prolongada da dependente no seguro.
III. Razões de Decidir
3. A suppressio foi caracterizada, uma vez que a ré manteve a dependente no seguro por longo período após atingir a idade limite, gerando expectativa de continuidade do contrato.
IV.Dispositivo 
5. Recurso desprovido.