Agravo de Instrumento / Duplicata
Daniela Menegatti Milano
Mogi-Guaçu
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Embargos à execução –  Gratuidade da Justiça –  Indeferimento do benefício.
I –  Inconformismo da pessoa jurídica. Alegada hipossuficiência econômica, que justificaria a concessão do benefício.
II –  Elementos constantes dos autos que não demonstram a alegada hipossuficiência econômica da agravante –  Pessoa jurídica em recuperação judicial. Situação Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Embargos à execução –  Gratuidade da Justiça –  Indeferimento do benefício.
I –  Inconformismo da pessoa jurídica. Alegada hipossuficiência econômica, que justificaria a concessão do benefício.
II –  Elementos constantes dos autos que não demonstram a alegada hipossuficiência econômica da agravante –  Pessoa jurídica em recuperação judicial. Situação que, por si só, não comprova a impossibilidade de arcar com as custas processuais.
III –  Decisão mantida – Recurso não provido.