Apelação Cível / Prestação de Serviços
Sá Moreira de Oliveira
Birigüi
33ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL - Banco de dados - Negativação do nome da autora junto ao cadastro da ré - Existência de notificação prévia da inscrição - Ausência de irregularidade - Incidência das Súmulas 385 e 404 do STJ - Autora que não se desincumbiu do ônus de demonstrar os fatos constitutivos - Pedidos improcedentes - Sentença mantida.


Apelação não provida.