Apelação Cível / Inventário e Partilha
Miguel Brandi
Itatiba
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - INVENTÁRIO - Sentença de extinção por litispendência –  Insurgência do autor, insistindo no prosseguimento, sob alegação de má-fé e fraude praticada pela inventariante da outra ação, sendo que ele, como credor da herança, tem legitimidade para requerer a abertura de inventário –  Descabimento –  Incontroversa a litispendência, deve ser mantida a sentença de Ementa: APELAÇÃO - INVENTÁRIO - Sentença de extinção por litispendência –  Insurgência do autor, insistindo no prosseguimento, sob alegação de má-fé e fraude praticada pela inventariante da outra ação, sendo que ele, como credor da herança, tem legitimidade para requerer a abertura de inventário –  Descabimento –  Incontroversa a litispendência, deve ser mantida a sentença de extinção, corretamente fundamentada no art. 485, V, do CPC –  Argumentos trazidos pelo apelante que devem ser discutidos na ação preventa –  Sentença mantida –  RECURSO DESPROVIDO.