Apelação Cível / Bancários
Afonso Celso da Silva
Votuporanga
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais –  Sentença que reconheceu a ocorrência da prescrição quinquenal –  Irresignação do autor.

Prescrição quinquenal –  Alegação de cobrança de parcelas relacionadas a "seguro de vida sudamérica clube de serviços" desconhecido pelo autor –  Contrato de trato sucessivo impugnado Ementa: Apelação –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais –  Sentença que reconheceu a ocorrência da prescrição quinquenal –  Irresignação do autor.

Prescrição quinquenal –  Alegação de cobrança de parcelas relacionadas a "seguro de vida sudamérica clube de serviços" desconhecido pelo autor –  Contrato de trato sucessivo impugnado que teve seu último desconto ocorrido em 01/2019 –  Ajuizamento da ação em 28.05.2024 –  Prazo prescricional de cinco anos já transcorrido –  Inteligência do art. 27 do CDC –  Extinção do processo corretamente decretada –  Precedentes –  Sentença mantida.

Recurso improvido.