Apelação Criminal / Furto Qualificado
JOAO AUGUSTO GARCIA
São Paulo
5ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal Furto qualificado tentado. Art. 155, § 4º, IV, c/c art. 14, inciso II, todos do Código penal. Recursos defensivos. Confissão dos réus em consonância com demais provas. Idoneidade dos depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão. Concurso de agentes corretamente reconhecida. Exasperação em primeira fase que guarda proporção com as diversas condenações por crimes Ementa: Apelação Criminal Furto qualificado tentado. Art. 155, § 4º, IV, c/c art. 14, inciso II, todos do Código penal. Recursos defensivos. Confissão dos réus em consonância com demais provas. Idoneidade dos depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão. Concurso de agentes corretamente reconhecida. Exasperação em primeira fase que guarda proporção com as diversas condenações por crimes patrimoniais em relação a Wanderson. Diminuição da pena pela tentativa de acordo com o iter criminis percorrido que também não comportando alteração. Pena de multa fixada à ré Daniela passível de alteração, obedecendo ao mesmo critério utilizado para a pena corporal. Regime fechado, o mais adequado face às circunstâncias desfavoráveis e reincidência de Diogo e Wansderson. Custódia necessária para manutenção da ordem pública. Detração a ser apreciada pelo Juízo das Execuções. Negado provimento aos recursos de Diogo e Wansderson e dado parcial provimento ao recurso da ré Daniela, com repercussão apenas na pena de multa.