Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Marcelo Ielo Amaro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, por inocorrência da prescrição intercorrente –  Cédula de crédito bancário - Prazo trienal –  art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, aplicável por força do disposto no artigo 44 da Lei 10.931/2004 –  Precedente - Lapso temporal não iniciado ao tempo do ajuizamento da ação – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, por inocorrência da prescrição intercorrente –  Cédula de crédito bancário - Prazo trienal –  art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, aplicável por força do disposto no artigo 44 da Lei 10.931/2004 –  Precedente - Lapso temporal não iniciado ao tempo do ajuizamento da ação –  Demora na citação que não ocorreu por motivos imputáveis ao exequente, que por muitas vezes buscou a citação da executada, requereu pesquisas para obtenção de endereços e indicou vários locais para diligências –  Observância da Súmula 106 do STJ –  Posterior citação efetivada em 2021, que teve o condão de interromper a prescrição –  Ausente desídia ou inércia da exequente –  Processo que se encontra em pleno andamento –  O fato de a ação estar em curso desde 2011 não induz ocorrência de prescrição –  Precedentes –  Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.