Apelação Cível / Seguro
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
Sorocaba
35ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO A MENOR OU RECUSA DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 405 DO STJ. INADIMPLÊNCIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. IRRELEVÂNCIA PARA O DIREITO À INDENIZAÇÃO. SÚMULA 257 DO STJ. COBERTURA INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DO PRÊMIO. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO A MENOR OU RECUSA DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 405 DO STJ. INADIMPLÊNCIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. IRRELEVÂNCIA PARA O DIREITO À INDENIZAÇÃO. SÚMULA 257 DO STJ. COBERTURA INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DO PRÊMIO. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA SEGURADORA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA IMPUTAR A SUCUMBÊNCIA INTEIRAMENTE À AUTORA.