Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Monte Aprazível
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Transação não reconhecida. Inexistência de relação jurídica. Repetição do indébito em dobro. Tema nº 929 do STJ (EAREsp 676.608/RS). Observância da modulação temporal de efeitos. Dano moral configurado. Reparação ora arbitrada em R$ 5.000,00. Recurso provido.