Embargos de Declaração Criminal / Furto Qualificado
Grassi Neto
Novo Horizonte
9ª Câmara de Direito Criminal
Embargos de declaração –  Decisão colegiada em sede de Apelação que analisa o pedido de modo satisfatório e completo –  Inexistência de obscuridade, omissão ou contradição no acórdão impugnado –  Embargos rejeitados
Não devem ser acolhidos os embargos, mesmo quando interpostos com a finalidade de prequestionamento, se não se fizer presente qualquer obscuridade, omissão ou contradição no Ementa: Embargos de declaração –  Decisão colegiada em sede de Apelação que analisa o pedido de modo satisfatório e completo –  Inexistência de obscuridade, omissão ou contradição no acórdão impugnado –  Embargos rejeitados
Não devem ser acolhidos os embargos, mesmo quando interpostos com a finalidade de prequestionamento, se não se fizer presente qualquer obscuridade, omissão ou contradição no acórdão embargado que, expondo adequadamente os motivos da decisão, analisou inteiramente o pedido.