Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Rural
Daniela Menegatti Milano
Auriflama
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais - Indeferimento da gratuidade da Justiça, com ordem de pagamento de honorários advocatícios decorrentes do acolhimento de preliminar de ilegitimidade ativa.
I - Inconformismo do autor - Alegado direito à gratuidade, não tendo sido o responsável pelo depósito da caução ordenada no Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais - Indeferimento da gratuidade da Justiça, com ordem de pagamento de honorários advocatícios decorrentes do acolhimento de preliminar de ilegitimidade ativa.
I - Inconformismo do autor - Alegado direito à gratuidade, não tendo sido o responsável pelo depósito da caução ordenada no processo originário.
II - Improcedência da insurgência.
III - Pessoa natural - Ausência de demonstração da alegada hipossuficiência - Ônus do interessado, não observado nem mesmo em grau de recurso.
IV - Cabimento da condenação, decorrente da extinção do processo em relação ao litigante excluído, sendo irrelevante a permanência de outros demandantes.
V - Decisão mantida - Recurso não provido.