Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Usucapião extraordinária. Improcedência. Inconformismo centrado na nulidade da sentença por não enfrentar todas as questões deduzidas, cerceamento de defesa, vedação à decisão surpresa, existência dos requisitos necessários a declaração da aquisição originária da propriedade. Descabimento. Cerceamento de defesa e decisão surpresa. Inocorrência. Decisão saneadora que Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Usucapião extraordinária. Improcedência. Inconformismo centrado na nulidade da sentença por não enfrentar todas as questões deduzidas, cerceamento de defesa, vedação à decisão surpresa, existência dos requisitos necessários a declaração da aquisição originária da propriedade. Descabimento. Cerceamento de defesa e decisão surpresa. Inocorrência. Decisão saneadora que apreciou as preliminares, deferiu a dilação probatória para produção da prova testemunhal e determinou às partes que se manifestassem sobre o comparecimento à audiência virtual (informando o endereço eletrônico) ou se insistiam na realização do ato presencial. Inércia. Nulidade não verificada. Hipótese em que não se divisa a presença dos pressupostos necessários à declaração da prescrição aquisitiva, notadamente o animus domini, haja vista a comprovação acerca da origem da posse (contrato locação). Sentença mantida. Recurso improvido.