Apelação Criminal / Roubo Majorado
Marcos Correa
Jundiaí
6ª Câmara de Direito Criminal
Apelação - ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO QUALIFICADA, RECPETAÇÃO e FURTO. 

Recurso Ministerial –  Afastamento da consunção entre o roubo e a extorsão - Cabimento - Elementos caracterizados de ambas as infrações bem delineados - Condenação pelos delitos de receptação e furto –  Cabimento –  Autoria que pode seguramente ser extraída do conjunto probatório produzido.  Recurso provido. Ementa: Apelação - ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO QUALIFICADA, RECPETAÇÃO e FURTO. 

Recurso Ministerial –  Afastamento da consunção entre o roubo e a extorsão - Cabimento - Elementos caracterizados de ambas as infrações bem delineados - Condenação pelos delitos de receptação e furto –  Cabimento –  Autoria que pode seguramente ser extraída do conjunto probatório produzido.  Recurso provido. 

Recurso da defesa. Redimensionamento da pena. Diminuição da base e fixação da reprimenda no mínimo legal –  Cabimento em parte. Recurso parcialmente provido.