Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Lidia Conceição
São Bernardo do Campo
36ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. COMPETÊNCIA. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Autora transportada em ônibus coletivo que, desgovernado, capotou às margens da rodovia. Danos decorrentes da ação culposa do motorista da transportadora-ré na condução do veículo. Contrato de transporte. Matéria não inserida dentre aquelas afetas à 25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. COMPETÊNCIA. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Autora transportada em ônibus coletivo que, desgovernado, capotou às margens da rodovia. Danos decorrentes da ação culposa do motorista da transportadora-ré na condução do veículo. Contrato de transporte. Matéria não inserida dentre aquelas afetas à 25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado. Competência de uma das C. Câmaras da Seção de Direito Privado II deste E. Tribunal. Inteligência do artigo 5º, II.1 e II.9, da Resolução nº 623/2013 do C. Órgão Especial deste TJ/SP. Precedentes do C. Grupo Especial da Seção de Direito Privado. C. 38ª Câmara de Direito Privado que não conheceu dos recursos e determinou a remessa dos autos para redistribuição. Suscitado conflito de competência ao C. Grupo Especial da Seção de Direito Privado. Decisão reformada.