Agravo de Instrumento / Imissão
James Siano
Araçatuba
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que indeferiu a concessão da gratuidade da justiça à ré em ação de imissão na posse. Agravante alega incapacidade financeira para arcar com as custas processuais.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão verificar se a agravante possui condições Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que indeferiu a concessão da gratuidade da justiça à ré em ação de imissão na posse. Agravante alega incapacidade financeira para arcar com as custas processuais.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão verificar se a agravante possui condições financeiras para suportar as custas do processo sem comprometer sua mantença.
III. Razões de Decidir
Análise dos documentos demonstra que a agravante possui renda mensal inferior a três salários-mínimos, patrimônio modesto e estilo de vida simples, não evidenciando capacidade financeira para arcar com as custas processuais. Concessão da gratuidade da justiça é necessária para garantir o acesso à Justiça, evitando prejuízo à mantença da agravante.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: A concessão da gratuidade da justiça é cabível quando comprovada a incapacidade financeira do requerente.
Recurso provido