Apelação Cível / Telefonia
Sá Moreira de Oliveira
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO –  Telefonia –  Falha na prestação do serviço –  Sem hipótese para a cobrança no período compreendido entre novembro de 2023 e maio de 2024 –  Obrigação de restituição dos valores pagos –  Vedação ao enriquecimento sem causa –  Dano moral caracterizado – Descumprimento contratual desproporcional, ainda que em uma sociedade de riscos –  Obrigação de indenizar – Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO –  Telefonia –  Falha na prestação do serviço –  Sem hipótese para a cobrança no período compreendido entre novembro de 2023 e maio de 2024 –  Obrigação de restituição dos valores pagos –  Vedação ao enriquecimento sem causa –  Dano moral caracterizado – Descumprimento contratual desproporcional, ainda que em uma sociedade de riscos –  Obrigação de indenizar –  Indenização fixada de forma razoável –  Aplicada a Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça –  Sentença mantida. 

Apelação não provida.