Agravo de Instrumento / Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Sá Moreira de Oliveira
Ribeirão Preto
33ª Câmara de Direito Privado
PENHORA –  Valor proveniente de abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) –  Alegação de impenhorabilidade –  Requerimento de aplicação de prescrição do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil –  Caso dos autos em que o bloqueio foi efetivado mais de cinco meses após a realização do crédito em conta –  Perda do caráter alimentar –  Ausente indício de que a Ementa: PENHORA –  Valor proveniente de abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) –  Alegação de impenhorabilidade –  Requerimento de aplicação de prescrição do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil –  Caso dos autos em que o bloqueio foi efetivado mais de cinco meses após a realização do crédito em conta –  Perda do caráter alimentar –  Ausente indício de que a penhora comprometa a subsistência, com infringência ao mínimo existencial –  Ônus comprobatório do agravante –  Bloqueio mantido. 

Agravo não provido.