Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Maria Salete Corrêa Dias
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE CONTRATUAL. Decisão que indeferiu a inversão do ônus da prova. Regra de julgamento que deve ser avaliada pelo destinatário da prova. Alegações que se confundem com o mérito e impossibilitam o acolhimento em sede recursal, sob pena de supressão de instância. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.