Apelação Cível / Transporte Aéreo
Flávio Cunha da Silva
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais e materiais. Compra de pacotes de viagem. Inviabilidade de remarcação. Responsabilidade das corrés. Sentença de parcial procedência.
Descabimento de condenação em indenização por dano moral in re ipsa, conforme aplicação do art. 5º da lei nº 14.046/20. Provimento.
Redução verba honorária. Desprovimento.
Recurso parcialmente Ementa: APELAÇÃO - Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais e materiais. Compra de pacotes de viagem. Inviabilidade de remarcação. Responsabilidade das corrés. Sentença de parcial procedência.
Descabimento de condenação em indenização por dano moral in re ipsa, conforme aplicação do art. 5º da lei nº 14.046/20. Provimento.
Redução verba honorária. Desprovimento.
Recurso parcialmente provido.