Apelação Cível / Reajuste contratual
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. INÉRCIA DA CREDORA POR PRAZO SUPERIOR A 6 ANOS. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. SENTENÇA MANTIDA.
1. Para o reconhecimento da prescrição intercorrente é desnecessária a intimação pessoal do credor para dar andamento ao feito, conforme entendimento sedimentado pelo STJ.
2. Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. INÉRCIA DA CREDORA POR PRAZO SUPERIOR A 6 ANOS. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. SENTENÇA MANTIDA.
1. Para o reconhecimento da prescrição intercorrente é desnecessária a intimação pessoal do credor para dar andamento ao feito, conforme entendimento sedimentado pelo STJ.
2. A inércia da credora por prazo superior a 6 anos autoriza o reconhecimento da prescrição intercorrente, tratando-se de ação de cobrança de despesas médico-hospitalares, cujo prazo prescricional é de 5 anos (art. 206, § 5º, I, do CC).
3. Recurso improvido.