Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO.
I –  CASO EM EXAME 
Agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que indeferiu provas e a inversão do ônus da prova. Insurgência da Autora. 
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar (i) a necessidade da Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO.
I –  CASO EM EXAME 
Agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que indeferiu provas e a inversão do ônus da prova. Insurgência da Autora. 
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar (i) a necessidade da oitiva da informante para a instrução do processo; (ii) a oitiva dos agentes públicos, indicados fora do limite numérico das testemunhas arroladas; (iii) o cabimento da reconstituição dos fatos e (iv) a inversão do ônus da prova.
III - RAZÕES DE DECIDIR 
3.  Provas. Pertinência, necessidade e utilidade que diz respeito ao Magistrado, que é seu destinatário. 4. Reconstituição dos fatos. Desnecessidade devido ao conjunto probatório já existente e ainda a ser produzido. 5. Oitiva de informante. Descabimento. Existência de demais provas e testemunhas. 6. Oitiva dos agentes públicos. O fato de ser agente público não altera a condição de terceiro que presenciou o fato, devendo integrar o rol de testemunhas. 7. A inversão do ônus da prova que não se justifica, pois a Agravante não demonstrou hipossuficiência técnica ou dificuldade na produção de provas.
IV. DISPOSITIVO E TESE
8.  DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Tese de julgamento: ' A decisão sobre a produção de provas cabe ao Juízo, que deve considerar sua pertinência, necessidade e utilidade, já que é o destinatário delas."
Legislação Citada: CPC, arts. 369, 370, 373, § 1º e § 2º, 1.015, XI; CF/1988, art. 5º, LXXVIII.
Jurisprudência Citada: TJ-SP, AC: 10224942820208260554, Rel. Fabio Tabosa, 29ª Câmara de Direito Privado, j. 03/04/2023.
TJ-SP, AI: 21711461220228260000, Rel. Fernando Sastre Redondo, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 06/10/2022.