Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Benedito Antonio Okuno
Marília
8ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Modificação do acórdão. Descabimento. Contradição inocorrente. Observação de que não será mais permitida interposição de embargos com caráter protelatório, sob pena de aplicação de multa. EMBARGOS REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO.