Apelação Cível / Adjudicação Compulsória
Sá Moreira de Oliveira
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA –  Autor que narra que, em 11/06/2021, adquiriu o VOLVO XC40 T5H INSCRIP, placa GHM5E53, ano/modelo 2021, pelo valor total de R$ 286.950,00, através de alienação fiduciária (financiamento) perante a instituição financeira, Banco Safra, em nome da requerida, e que a requerida se recusa a realizar a transferência do financiamento e da Ementa: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA –  Autor que narra que, em 11/06/2021, adquiriu o VOLVO XC40 T5H INSCRIP, placa GHM5E53, ano/modelo 2021, pelo valor total de R$ 286.950,00, através de alienação fiduciária (financiamento) perante a instituição financeira, Banco Safra, em nome da requerida, e que a requerida se recusa a realizar a transferência do financiamento e da propriedade do automóvel para seu nome –  Veículo que está sob a posse do autor, com comprovantes do pagamento das parcelas do financiamento juntados aos autos –  Veículo que, até a resolução do financiamento, integra o patrimônio do banco, agente fiduciário, e não o patrimônio da requerida –  Ausência de declaração de quitação do financiamento –  Contrato de financiamento que se encontra em nome da requerida, sendo que eventual transferência da titularidade do contrato para o nome do autor demandaria a aquiescência do credor fiduciário, que não compõe o polo passivo da demanda –  Adjudicação compulsória que não se mostra possível –  Sentença mantida.

Apelação não provida.