Apelação Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
Declaratória e indenizatória –  Causa de pedir que não esclarece a razão do desconhecimento do débito, notadamente acerca da existência ou não da relação jurídica entre as partes ou eventual alegação de fraude –  Determinação à parte autora para emendar a exordial trazendo esclarecimentos indispensáveis –  Não cumprimento da diligência –  Legalidade da ordem inserida entre os Ementa: Declaratória e indenizatória –  Causa de pedir que não esclarece a razão do desconhecimento do débito, notadamente acerca da existência ou não da relação jurídica entre as partes ou eventual alegação de fraude –  Determinação à parte autora para emendar a exordial trazendo esclarecimentos indispensáveis –  Não cumprimento da diligência –  Legalidade da ordem inserida entre os poderes do juiz –  Medida cabível, conforme recomendação do NUMOPEDE deste TJSP (Comunicado CG nº 02/2017) –  Ausência de cumprimento pela parte demandante –  Inépcia da inicial verificada –  Extinção cabível –  Precedentes –  Sentença mantida –  RITJ/SP, artigo 252 –  Assento Regimental nº 562/2017, artigo 23 –  Verba honorária –  Citação da ré na fase de apelação –  Condenação do autor em honorários sucumbenciais –  Artigo 85, §§ 2º e 8º do CPC.
Recurso não provido.