Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Ana Catarina Strauch
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Irresignação contra o indeferimento da gratuidade da justiça –  Prova da alegada hipossuficiência econômica –  Documentos apresentados que corroboram com a "declaração de pobreza" apresentada –  Prescrição –  Tema não abordado na decisão agravada –  Impossibilidade de conhecimento –  Decisão reformada - RECURSO PROVIDO, NA PARTE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Irresignação contra o indeferimento da gratuidade da justiça –  Prova da alegada hipossuficiência econômica –  Documentos apresentados que corroboram com a "declaração de pobreza" apresentada –  Prescrição –  Tema não abordado na decisão agravada –  Impossibilidade de conhecimento –  Decisão reformada - RECURSO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA