Apelação Cível / Bancários
Thiago de Siqueira
Monte Alto
14ª Câmara de Direito Privado
Ação de rescisão contratual, cumulada com indenização por danos morais –  Prestação de serviços odontológicos –  Improcedência –  Cerceamento de defesa –  Incorrência –  Alegação do autor de que serviços contratados não foram todos realizados e corretamente concluídos, tendo sido induzido a erro nesta contratação –  Ônus probatório que impunha à ré apresentar provas a este Ementa: Ação de rescisão contratual, cumulada com indenização por danos morais –  Prestação de serviços odontológicos –  Improcedência –  Cerceamento de defesa –  Incorrência –  Alegação do autor de que serviços contratados não foram todos realizados e corretamente concluídos, tendo sido induzido a erro nesta contratação –  Ônus probatório que impunha à ré apresentar provas a este respeito, ainda que o autor não tenha apresentado orçamento sobre esses serviços, atento ao art. 373, inc. II, do CPC e face a incidência, no caso, do CDC –  Ré, porém, que não apresentou provas neste sentido, como reconhecido, inclusive, pelo douto Magistrado na r. sentença recorrida –  Cabível, por isso, a rescisão dos contratos estabelecidos pelo autor com as rés, devendo o demandante arcar unicamente com o valor correspondente aos serviços efetivamente realizados pela ré, conforme vier a ser apurado em sede de liquidação desse julgado, sem incidência de encargos moratórios –  Responsabilidade solidária da corré Aymoré que deve ser reconhecida nos termos do art. 7, § único, do CDC –  Ocorrência de dano moral, contudo, não configurada –  Ação que deve ser julgada parcialmente procedente –  Recurso do autor provido em parte.