Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
M.A. Barbosa de Freitas
Campinas
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 1)
APELAÇÃO DA RÉ – PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA – Acolhimento - Alegação da ré de que a falecida autora não necessitava de internação a nível domiciliar, mas mero atendimento visando orientação de familiares e/ou cuidadores – Prova pericial expressamente requerida pela operadora do plano de saúde – A negativa na produção da Ementa: APELAÇÃO DA RÉ – PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA – Acolhimento - Alegação da ré de que a falecida autora não necessitava de internação a nível domiciliar, mas mero atendimento visando orientação de familiares e/ou cuidadores – Prova pericial expressamente requerida pela operadora do plano de saúde – A negativa na produção da prova pericial retirou da ré a oportunidade de demonstrar que o tratamento dispensado à apelada destoava de internação em ambiente residencial, hábil a chancelar sua recusa ao fornecimento de alimentação enteral, fraldas geriátricas e outros insumos que teriam sido fornecidos em ambiente hospitalar – Perícia médica indireta que terá por objetivo demonstrar se o "de cujus" fazia jus ao tratamento home care – PRELIMINAR ACOLHIDA – Aplicação do art. 938, § 4º, CPC - RECURSO DA RÉ PROVIDO, para determinar a elaboração de laudo médico.