Apelação Cível / Contratos Bancários
Francisco Giaquinto
Indaiatuba
13ª Câmara de Direito Privado
*Ação declaratória c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais –  Fase de cumprimento de sentença –  Declaração de nulidade das operações bancárias fraudulentamente contraídas, determinando-se devolução de valores e indenização por danos morais,  compensando-se com as importâncias creditadas na conta do autor para liquidação dos contratos anteriores –  Impugnação ao cumprimento Ementa: *Ação declaratória c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais –  Fase de cumprimento de sentença –  Declaração de nulidade das operações bancárias fraudulentamente contraídas, determinando-se devolução de valores e indenização por danos morais,  compensando-se com as importâncias creditadas na conta do autor para liquidação dos contratos anteriores –  Impugnação ao cumprimento alegando excesso de execução, por desconsiderar a determinação de que fossem abatidos/compensados os débitos e créditos realizados na conta bancária do autor - Acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, com extinção da execução –  Cabimento –  Cálculo do credor sem considerar a compensação com os valores recebidos para liquidar dívidas anteriores e depositados na sua conta corrente –  Excesso de execução evidenciado - Desnecessidade de perícia contábil - Memória de cálculo do executado não impugnada no momento oportuno, sendo preclusa a matéria, sendo inadmissível a alegação somente em apelação, configurando inovação recursal –  Recurso negado.*