Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Theodureto Camargo
Guarulhos
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE ASSEGURE O TRATAMENTO 	DA AUTORA  NO HOSPITAL INDICADO - LICITUDE DO DESCREDENCIAMENTO VINCULADA À DEMONSTRAÇÃO DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO BENEFICIÁRIO E A EQUIVALÊNCIA ENTRE OS PRESTADORES DE SERVIÇOS, NÃO DEMONSTRADOS - INFRINGÊNCIA AO ART. 17 DA LEI 9.658.98 - Ementa: PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE ASSEGURE O TRATAMENTO 	DA AUTORA  NO HOSPITAL INDICADO - LICITUDE DO DESCREDENCIAMENTO VINCULADA À DEMONSTRAÇÃO DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO BENEFICIÁRIO E A EQUIVALÊNCIA ENTRE OS PRESTADORES DE SERVIÇOS, NÃO DEMONSTRADOS - INFRINGÊNCIA AO ART. 17 DA LEI 9.658.98 - PRECEDENTES DO STJ E DESTE E. TJSP – "PERICULUM IN MORA" DEMONSTRADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.