Apelação Criminal / Ameaça
Marcos Correa
Americana
6ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. DELITO DE AMEAÇA. Afastamento de preliminar de ausência de representação da vítima. Ato processual realizado. Mérito. Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Palavras da vítima e depoimento de testemunha. Pena e regime prisional mantidos. Aumento na segunda etapa justificado. Regime prisional mantido no semiaberto. APELO DESPROVIDO.