Apelação Cível / Locação de Imóvel
Valentino Aparecido de Andrade
São Bernardo do Campo
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES, EM CONTEXTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE O LOCATÁRIO LHE RESTITUIU O IMÓVEL EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. SENTENÇA QUE, RECONHECENDO A REVELIA E DELA EXTRAINDO SEU PRINCIPAL EFEITO,  CONDENOU OS RÉUS AO PAGAMENTO DE DETERMINADA QUANTIA PARA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES, EM CONTEXTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE O LOCATÁRIO LHE RESTITUIU O IMÓVEL EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. SENTENÇA QUE, RECONHECENDO A REVELIA E DELA EXTRAINDO SEU PRINCIPAL EFEITO,  CONDENOU OS RÉUS AO PAGAMENTO DE DETERMINADA QUANTIA PARA REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL. 
APELO DOS RÉUS EM QUE SUSTENTAM TEREM SUPORTADO CERCEAMENTO DE DEFESA, NA MEDIDA EM QUE NÃO PUDERAM VER PRODUZIDAS AS PROVAS QUE, A TEMPO E MODO, HAVIAM REQUERIDO, E QUE DEVERIAM TER SIDO PRODUZIDAS AINDA EM FACE DA REVELIA.
RECURSO INSUBSISTENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO COM BASE NAS PROVAS DOCUMENTAIS PRODUZIDAS, INCLUSIVE DAQUELAS COLHIDAS EM PRODUÇÃO ANTECIPADA, AS QUAIS, BEM VALORADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM, ROBUSTECEM A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU NA R. SENTENÇA.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

RELATÓRIO