Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Miguel Brandi
Osasco
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Obrigação de fazer –  Plano de assistência à saúde –  Procedimento cirúrgico indicado –  Tutela antecipada concedida –  Insurgência da ré –  Cabimento –  Não demonstração dos requisitos autorizadores à concessão da tutela provisória de urgência (artigo 300, CPC) –  Parecer de médico desempatador, após a realização de Junta Médica, que se opõe ao procedimento, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Obrigação de fazer –  Plano de assistência à saúde –  Procedimento cirúrgico indicado –  Tutela antecipada concedida –  Insurgência da ré –  Cabimento –  Não demonstração dos requisitos autorizadores à concessão da tutela provisória de urgência (artigo 300, CPC) –  Parecer de médico desempatador, após a realização de Junta Médica, que se opõe ao procedimento, recomendando novas abordagens terapêuticas menos invasivas, antes da reabordagem cirúrgica –  Necessidade de se aguardar a regular instrução –  Decisão reformada para revogar a tutela –  AGRAVO PROVIDO.