Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Renato Rangel Desinano
Diadema
11ª Câmara de Direito Privado
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Hipótese em que os elementos dos autos corroboram a hipossuficiência alegada pelo recorrente - Contudo, o pleito não foi apreciado pelo juízo de origem, de modo que a concessão integral do benefício configuraria supressão de grau de jurisdição - Benefício concedido apenas para o ato de interposição do presente recurso (art. 98, § 5º, do CPC) - Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Hipótese em que os elementos dos autos corroboram a hipossuficiência alegada pelo recorrente - Contudo, o pleito não foi apreciado pelo juízo de origem, de modo que a concessão integral do benefício configuraria supressão de grau de jurisdição - Benefício concedido apenas para o ato de interposição do presente recurso (art. 98, § 5º, do CPC) -   RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NESSA PARTE. 

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Bloqueio "online" - Decisão que rejeitou o pedido de desbloqueio apresentado pelo executado - Insurgência do executado - Cabimento - Impenhorabilidade da quantia poupada de até 40 salários mínimos - Hipótese em que não restou comprovada a existência de outros numerários em nome do agravante, tampouco a ocorrência de fraude ou má-fé - Inteligência do art. 833, X, do CPC - Precedente do C. STJ - RECURSO PROVIDO NESSA PARTE.