Apelação Criminal / Roubo Majorado
JOAO AUGUSTO GARCIA
Flórida Paulista
5ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Relatos coesos e harmônicos das vítimas, corroborados pelos demais elementos probatórios. Palavra da vítima dotada de especial relevância em crimes praticados mediante violência e grave ameaça. Inexistência de alguma dúvida razoável sobre a dinâmica dos fatos. Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Relatos coesos e harmônicos das vítimas, corroborados pelos demais elementos probatórios. Palavra da vítima dotada de especial relevância em crimes praticados mediante violência e grave ameaça. Inexistência de alguma dúvida razoável sobre a dinâmica dos fatos. Causa modificativa de responsabilidade que faz inverter o ônus da prova, da qual a Defesa não se desincubiu. Dolo configurado. Condenação mantida. Dosimetria corretamente fixada. Regime inicial fechado mantido necessário em razão da quantidade da pena, reincidência e das circunstâncias judiciais desfavoráveis. Inviabilidade da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, nos termos do artigo 44 do Código Penal. Nada por ser modificado no presente caso. Recurso defensivo improvido.