Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Wilson Lisboa Ribeiro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação declaratória c/c obrigação de fazer. Acórdão que deu provimento à apelação interposta pela autora para reconhecer a quitação do preço estimado do imóvel e determinar a outorga da escritura pública pela requerida. Embargos opostos pela parte ré. Inexistência de qualquer omissão, contradição obscuridade ou erro material a respeito, restando Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação declaratória c/c obrigação de fazer. Acórdão que deu provimento à apelação interposta pela autora para reconhecer a quitação do preço estimado do imóvel e determinar a outorga da escritura pública pela requerida. Embargos opostos pela parte ré. Inexistência de qualquer omissão, contradição obscuridade ou erro material a respeito, restando bem definido o entendimento da Turma Julgadora. Não configurada a hipótese de cabimento prevista no art. 1.022, do CPC. EMBARGOS REJEITADOS.