Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Amaro Thomé
Osasco
14ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  HOMICÍDIO QUALIFICADO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL –  PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DE TRAJE SOCIAL DURANTE A SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI –  INADMISSIBILIDADE –  NÃO CONSTATADA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NA R. DECISÃO VERGASTADA –  MERA CONJECTURA DE QUE OS JURADOS SERIAM SUGESTIONADOS PELO UNIFORME FORNECIDO PELA UNIDADE PRISIONAL –  NÃO DEMONSTRADO PREJUÍZO EFETIVO Ementa: HABEAS CORPUS –  HOMICÍDIO QUALIFICADO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL –  PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DE TRAJE SOCIAL DURANTE A SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI –  INADMISSIBILIDADE –  NÃO CONSTATADA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NA R. DECISÃO VERGASTADA –  MERA CONJECTURA DE QUE OS JURADOS SERIAM SUGESTIONADOS PELO UNIFORME FORNECIDO PELA UNIDADE PRISIONAL –  NÃO DEMONSTRADO PREJUÍZO EFETIVO PARA A DEFESA DA PACIENTE –  PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE –  ORDEM DENEGADA.