Apelação Cível / Contratos Bancários
Carlos Ortiz Gomes
Piracicaba
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Cédula de crédito bancário. Cobrança. Pedido acolhido em parte, com a condenação do autor na restituição em dobro do montante demandado a maior. Recursos de ambas as partes. Apelação do Banco provida parcialmente. Homologada a desistência do recurso da requerida.
Recurso do autor. Honorários periciais imputados ao banco. Perícia que se tornou necessária Ementa: Apelação cível. Cédula de crédito bancário. Cobrança. Pedido acolhido em parte, com a condenação do autor na restituição em dobro do montante demandado a maior. Recursos de ambas as partes. Apelação do Banco provida parcialmente. Homologada a desistência do recurso da requerida.
Recurso do autor. Honorários periciais imputados ao banco. Perícia que se tornou necessária em razão da omissão do apelante em apresentar sequer os extratos relativos ao débito. Recurso não provido no tópico.
Cobrança em valor maior do que o devido, constatada pela perícia que acarreta a condenação do credor em pagar o dobro do valor reclamado em excesso (art. 28, § 3º, Lei 10.931/2004). Recurso não provido quanto a esta parte. 
Banco vencido em parte mínima. Verbas da sucumbência, exceção feita aos honorários periciais, que ficarão a cargo exclusivo da ré (CPC, art. 86, parágrafo único). Recurso provido em parte.
Recurso da ré. Agravo Interno que reduzira (art. 98, § 5º, CPC) a exigibilidade do preparo da apelação a 10% (fls. 909/914). Superveniente pedido da ré de redução do preparo ao mínimo legal, com alegação de necessidade, sem novas provas. Inadmissibilidade. Preclusão (art. 223 do CPC). Pedido subsidiário de desistência do recurso (fls. 917/919). Desistência homologada. Recurso não conhecido. 
Recurso do autor provido em parte. Recurso da ré não conhecido, por força da desistência.