Apelação Cível / Prestação de Serviços
Lidia Conceição
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer. Sentença de parcial procedência. Pretensão ao restabelecimento de perfil suspenso da plataforma "Instagram". Conjunto probatório que demonstra infringência dos termos de uso do aplicativo mediante violação de propriedade intelectual de terceiro. Sentença mantida. Recurso desprovido.