Agravo de Instrumento / Condomínio
Salles Rossi
Avaré
8ª Câmara de Direito Privado
EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) –  Inconformismo voltado ao indeferimento do pedido formulado pela exequente, visando o levantamento de valores depositados, pelo arrematante –  Acolhimento –  Caso dos autos em que foi deferida arrematação na forma parcelada (entrada de 25,02% e 28 parcelas do valor remanescente) –  Embora a possibilidade de resolução, por eventual Ementa: EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) –  Inconformismo voltado ao indeferimento do pedido formulado pela exequente, visando o levantamento de valores depositados, pelo arrematante –  Acolhimento –  Caso dos autos em que foi deferida arrematação na forma parcelada (entrada de 25,02% e 28 parcelas do valor remanescente) –  Embora a possibilidade de resolução, por eventual inadimplemento, esta, de acordo com o § 5º do art. 895 do CPC, é uma faculdade do credor que pode ainda optar em postular a execução do valor em aberto –  Valores já depositados que, na forma do § 9º do mesmo dispositivo legal, já pertencem à credora que, portanto, faz jus ao levantamento postulado –  Precedentes –  Decisão reformada –  Recurso provido.