Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Leme Garcia
São Paulo
16ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Furto qualificado. Pedido de revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Em que pese se tratar de crime cometido sem violência ou grave ameaça, e passível, em tese, de fixação de regime diverso do fechado, o paciente ostenta maus antecedentes pela prática de crimes patrimoniais. Circunstâncias que até o momento impõem a manutenção da decretação da prisão preventiva. Ementa: HABEAS CORPUS. Furto qualificado. Pedido de revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Em que pese se tratar de crime cometido sem violência ou grave ameaça, e passível, em tese, de fixação de regime diverso do fechado, o paciente ostenta maus antecedentes pela prática de crimes patrimoniais. Circunstâncias que até o momento impõem a manutenção da decretação da prisão preventiva. Ordem denegada.