Apelação Cível / Contratos Bancários
Thiago de Siqueira
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Execução de título extrajudicial –  Contrato de mútuo –  Extinção da ação pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 924, inciso V, do CPC –  Admissibilidade –  Prazo prescricional de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil –  Suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CC –  Processo Ementa: Apelação –  Execução de título extrajudicial –  Contrato de mútuo –  Extinção da ação pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 924, inciso V, do CPC –  Admissibilidade –  Prazo prescricional de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil –  Suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CC –  Processo impulsionado pelo exequente mais de cinco anos após o decurso do prazo legal –  Prescrição intercorrente caracterizada –  Honorários advocatícios –  Inexistência de ônus para ambas as partes quando reconhecida a prescrição intercorrente –  Precedentes desta Corte e do E. Superior Tribunal de Justiça –  Sentença mantida –  Recurso improvido.