Embargos de Declaração Cível / Alienação Fiduciária
Claudia Menge
Nova Odessa
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Ação de busca e apreensão. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Acórdão de não conhecimento do recurso de apelação. Supostas omissão, contradição e erro material.
- Vícios inexistentes. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Recurso integrativo com inadmissível caráter infringente.  
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Ação de busca e apreensão. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Acórdão de não conhecimento do recurso de apelação. Supostas omissão, contradição e erro material.
- Vícios inexistentes. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Recurso integrativo com inadmissível caráter infringente.  
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.