Agravo de Instrumento / Nota Promissória
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Novo Horizonte
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Penhora sobre veículo de propriedade do executado. Alegação de impenhorabilidade por utilização na atividade empresarial. Ausência de demonstração de essencialidade e exclusividade do bem penhorado. Impenhorabilidade bem recusada. Recurso improvido.