Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Ivana David
São José dos Campos
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM E DESRESPEITO A AGENTES PENITENCIÁRIOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INFRAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Agravo em execução interposto contra decisão que reconheceu a prática de falta disciplinar de natureza grave. O agravante pleiteia sua absolvição Ementa: DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM E DESRESPEITO A AGENTES PENITENCIÁRIOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE RECONHECEU A INFRAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Agravo em execução interposto contra decisão que reconheceu a prática de falta disciplinar de natureza grave. O agravante pleiteia sua absolvição por ausência de provas ou, subsidiariamente, a desclassificação da infração para falta de natureza média.
2. O Procedimento Administrativo Disciplinar demonstra, por meio de provas documentais e testemunhais, que o sentenciado reagiu de forma agressiva ao aguardar atendimento odontológico, chutando a porta da cela e proferindo xingamentos contra os funcionários.
3. Os depoimentos dos agentes penitenciários são coerentes e harmônicos, conferindo credibilidade à narrativa dos fatos, inexistindo nos autos qualquer indício de motivação para atribuição injusta da infração ao sentenciado.
4. A decisão de 1º grau, que homologou a falta grave, está fundamentada em sindicância regular, respeitando o contraditório e a ampla defesa, concluindo pela infração disciplinar de forma suficientemente embasada.
5. A materialidade e a autoria da infração restam evidenciadas nos autos, não havendo fundamento para absolvição ou desclassificação da falta disciplinar.
6. Recurso desprovido.