Apelação Cível / Associação
Miguel Brandi
Votuporanga
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação indenizatória por danos morais e materiais –  Desconto indevido  efetuado em benefício previdenciário da autora  –  Ação julgada parcialmente procedente, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, condenar a ré a restituir, em dobro, os valores debitados indevidamente do benefício previdenciário da autora, afastado, contudo o dano Ementa: APELAÇÃO –  Ação indenizatória por danos morais e materiais –  Desconto indevido  efetuado em benefício previdenciário da autora  –  Ação julgada parcialmente procedente, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, condenar a ré a restituir, em dobro, os valores debitados indevidamente do benefício previdenciário da autora, afastado, contudo o dano moral (R$ 10.000,00) -  Insurgência da autora quanto ao afastamento dos danos morais –  Descabimento –   Desconto mensal de valor diminuto, por curto período, com início oito meses antes do ajuizamento da demanda  - Situação irregular que não retirou o poder/liberdade de compra da autora e a capacidade de manter seu sustento digno - Inexistência de abalo em sua autoestima ou de frustração - Mero dissabor –  Dano moral não configurado -  Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO