Apelação Cível / Serviços de Saúde
Claudio Godoy
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO ODONTOLÓGICO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu ao pagamento de danos materiais e morais à autora, decorrentes de tratamento ortodôntico inadequado. A sentença determinou o pagamento de R$ 20.966,00 por danos Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO ODONTOLÓGICO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDENIZAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu ao pagamento de danos materiais e morais à autora, decorrentes de tratamento ortodôntico inadequado. A sentença determinou o pagamento de R$ 20.966,00 por danos materiais e R$ 50.000,00 por danos morais, com correção monetária e juros de mora. II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a responsabilidade do réu pelos danos materiais e morais alegados pela autora; (ii) avaliar a adequação da correção monetária e dos juros de mora; (iii) analisar a possibilidade de redução dos honorários advocatícios e da indenização por danos morais.
III. Razões de Decidir
3. A responsabilidade do réu foi confirmada com base em laudo pericial, que constatou falha na prestação do serviço ortodôntico, resultando em reabsorção radicular.
4. A correção monetária e os juros de mora foram corretamente aplicados a partir da data do laudo e da citação, respectivamente, conforme legislação vigente.
5. A indenização por danos morais foi ajustada para R$ 15.000,00, considerando a função compensatória e dissuasória do dano moral.
6. Os honorários advocatícios foram mantidos conforme o art. 85, §2º, do CPC, e não se reconheceu litigância de má-fé por parte do réu.
IV. Dispositivo 
5. Recurso parcialmente provido.