Apelação Cível / Locação de Móvel
Issa Ahmed
Matão
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Locação de bem móvel (veículo). Ação de  indenização por danos materiais e morais. R. sentença de parcial procedência, com apelo somente da ré. Insurgência da acionada objetivando o reconhecimento da improcedência da ação, insistindo na regularidade do procedimento. Reclamo que não prospera. Descumprimento contratual por parte da locadora que cancelou o contrato e apreendeu o veículo Ementa: APELAÇÃO. Locação de bem móvel (veículo). Ação de  indenização por danos materiais e morais. R. sentença de parcial procedência, com apelo somente da ré. Insurgência da acionada objetivando o reconhecimento da improcedência da ação, insistindo na regularidade do procedimento. Reclamo que não prospera. Descumprimento contratual por parte da locadora que cancelou o contrato e apreendeu o veículo locado, fundada em suposto inadimplemento contratual do locatário. Conjunto probatório favorável ao demandante. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor não comprovado. Ônus da ré. Art. 373, inc. II, do Código de Processo Civil – CPC. Conduta arbitrária da locadora que causou transtornos ao locatário, deixando-o desamparado, na companhia de sua família, em cidade desconhecida e distante de sua residência. Danos morais verificados. Quantum indenizatório fixado com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade em R$10.000,00, bem como em conformidade com o valor praticado por esta C. Câmara. Sentença mantida integralmente. Sucumbência majorada. Recurso improvido.