Embargos de Declaração Cível / Associação
Donegá Morandini
Santo André
3ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA EM MATÉRIA ASSOCIATIVA. REJEIÇÃO.
I. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento em ação que visa a suspensão dos efeitos de alteração estatutária em associação religiosa.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. A questão em discussão consiste em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA EM MATÉRIA ASSOCIATIVA. REJEIÇÃO.
I. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento em ação que visa a suspensão dos efeitos de alteração estatutária em associação religiosa.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. A questão em discussão consiste em verificar se: (i) houve nulidade no julgamento virtual; (ii) existe omissão quanto à data de assunção do cargo pelo embargado; e (iii) há contradição na análise documental.
III. RAZÕES DE DECIDIR 
3. Julgamento virtual válido ante a expressa dispensa de contrarrazões e determinação de remessa imediata.
Ausência de omissão, pois irrelevante a data específica da assunção ao cargo quando já analisado o lapso temporal desde a alteração estatutária.
Inexistência de contradição na análise documental, sendo a verificação de autenticidade matéria que demanda dilação probatória.
IV. DISPOSITIVO E TESE	
 6. Embargos de declaração rejeitado.
7. Tese: "1. O julgamento virtual dispensa intimação prévia quando há determinação expressa de remessa imediata. A análise da urgência considera o lapso desde o ato impugnado, sendo irrelevantes circunstâncias posteriores."

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 4º, 6º, 18, 300, 489, § 1º, e 1.022. Jurisprudência relevante citada: EDcl no MS n. 21.315/DF, Rel. Min. DIVA MALERBI, Primeira Seção, j. 8/6/2016; AgInt no AREsp n. 2.317.820/SP, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, Segunda Turma, j. 4/12/2023. AgInt nos EDcl no AREsp 2346578/SP; Relator Ministro João Otávio de Noronha; Quarta Turma; DJe de 04/09/2024