Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Alexandre Lazzarini
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO QUE REFORMOU EM PARTE A DECISÃO, PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO NOS CÁLCULOS DOS EXEQUENTES, POSTO QUE CALCULADOS JUROS SOBRE JUROS. IMPOSSIBILIDADE, PORÉM, DE IMEDIATA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DOS IMPUGNANTES, EIS QUE O VALOR A SER ATUALIZADO É O VALOR DECLARADO LÍQUIDO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO QUE REFORMOU EM PARTE A DECISÃO, PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO NOS CÁLCULOS DOS EXEQUENTES, POSTO QUE CALCULADOS JUROS SOBRE JUROS. IMPOSSIBILIDADE, PORÉM, DE IMEDIATA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DOS IMPUGNANTES, EIS QUE O VALOR A SER ATUALIZADO É O VALOR DECLARADO LÍQUIDO PELO MAGISTRADO (R$ 12.070.278,30), A PARTIR DE 26/01/2021, E OS JUROS MORATÓRIOS A SEREM ACRESCIDOS, A PARTIR DA REFERIDA DATA, NÃO PODEM SER CALCULADOS COM BASE NAQUELES JÁ COMPUTADOS. 

RETORNO DOS AUTOS PARA REANÁLISE DETERMINADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A FIM DE QUE SEJA ESCLARECIDO PORQUE OS ENCARGOS LEGAIS NÃO DEVERIAM INCIDIR SOBRE O VALOR HISTÓRICO DO DÉBITO (R$ 2.430.500,15), E PORQUE DEVE HAVER ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE R$ 26/02/2021, DO VALOR DE R$  12.070.278,30.

HIPÓTESE DE CONFIRMAÇÃO DO V. ACÓRDÃO. O VALOR DE R$ 12.070.278,30 É O QUE JÁ FOI APURADO PELO CONTADOR JUDICIAL, ATRAVÉS DO VALOR HISTÓRICO DA DÍVIDA, ATUALIZADO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA ATÉ 26/02/2021. DESNECESSÁRIA NOVA APURAÇÃO SOBRE O VALOR HISTÓRICO DE R$ 2.430.500,15, INCLUSIVE PORQUE OS AGRAVANTES NÃO APONTAM, ESPECIFICAMENTE, EVENTUAL EQUÍVOCO NA APURAÇÃO FEITA PELO CONTADOR JUDICIAL ATÉ 26/02/2021.

ASSIM, DETERMINOU-SE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DE R$ 12.070.278,30 A PARTIR DE 26/02/2021, E NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE JUROS NO V. ACÓRDÃO, NO QUAL CONSTOU QUE OS JUROS MORATÓRIOS DEVEM SER CALCULADOS SOMENTE APÓS A DATA-BASE DE 26/02/2021, E COM BASE NO VALOR HISTÓRICO, HAJA VISTA QUE, NO VALOR DE R$ 12.070.278,30, JÁ ESTÃO CALCULADOS OS JUROS MORATÓRIOS ATÉ A DATA DE 26/02/2021.

MANUTENÇÃO DO PARCIAL PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.