Embargos de Declaração Cível / Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
Márcio Teixeira Laranjo
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. RECURSO REJEITADO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração interpostos pela executada contra acórdão que negou provimento ao seu recurso, alegando omissão e contradição no julgado quanto à possibilidade de liquidação de sentença pelo devedor.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. RECURSO REJEITADO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração interpostos pela executada contra acórdão que negou provimento ao seu recurso, alegando omissão e contradição no julgado quanto à possibilidade de liquidação de sentença pelo devedor.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão ou contradição no acórdão embargado, conforme alegado pela embargante.
III. Razões de Decidir
3. O acórdão embargado apresentou fundamentação clara e coerente, não havendo omissão ou contradição a ser sanada.
4. Os embargos de declaração não se prestam a modificar a decisão, mas apenas a esclarecer eventuais vícios formais, o que não se verifica no presente caso.
IV. Dispositivo e Tese
5. Rejeito os embargos de declaração.
Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração destinam-se à correção de vícios formais, como omissão, contradição ou obscuridade. 2. Inexistindo tais vícios, o recurso deve ser rejeitado.
Legislação Citada: CPC, art. 1.022.
Jurisprudência Citada: STJ, EDcl no REsp n. 9.770/RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Primeira Turma, j. 20.05.1992.