Apelação Criminal / Roubo Majorado
Fernando Simão
São Paulo
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. O réu Gabriel de Souza Moraes foi condenado por roubo qualificado, com pena de 5 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado e 13 dias-multa. O apelo em liberdade foi negado. O réu apelou, pedindo absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, regime mais brando.

II. Questão em Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. O réu Gabriel de Souza Moraes foi condenado por roubo qualificado, com pena de 5 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado e 13 dias-multa. O apelo em liberdade foi negado. O réu apelou, pedindo absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, regime mais brando.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a suficiência das provas para a condenação e (ii) a adequação do regime inicial de cumprimento da pena.

III. Razões de Decidir
3. As provas, incluindo o reconhecimento pela vítima e depoimentos de policiais, confirmam a autoria e materialidade do crime.
4. A pena foi corretamente fixada, considerando a qualificadora de concurso de agentes e a gravidade do crime, justificando o regime inicial fechado.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. Materialidade e autoria restaram suficientemente comprovadas, ante o reconhecimento da vítima, o depoimento dos policiais, a confissão do réu e a prisão em flagrante, logo após o crime, na posse do bem subtraído. 2. O regime inicial fechado é adequado para crimes de roubo qualificado.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, §2º, inciso II.
Código de Processo Penal, art. 312.
Súmula n. 231 do STJ.

Jurisprudência Citada:
TJSP, Ap. nº 139.718-3, Rel. Des. Celso Limongi, j. em 03.03.94.
TJSP, Ap. nº 110.070-3, Rel. Dês. Denser de Sá, j. 09.09.91.
TJSP –  AC 990080935682/SP –  12ª Câm. Criminal –  Rel: Des. Paulo Rossi –  j. em 09.09.2009.
STF, H.C. 74.608-0/SP –  Rel. Min. Celso de Mello.