Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Alcides Malossi Junior
Nhandeara
9ª Câmara de Direito Criminal
PENAL. "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. 

Pretendida a revogação da prisão preventiva.   Descabimento.

Presentes os requisitos legais, legítima a decretação da medida cautelar (artigo 312 e 313, I, do CPP).  Presença do  "fumus comissi delicti" (fumaça –  possibilidade –  da ocorrência de delito) e do "periculum libertatis" (perigo que decorre da Ementa: PENAL. "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. 

Pretendida a revogação da prisão preventiva.   Descabimento.

Presentes os requisitos legais, legítima a decretação da medida cautelar (artigo 312 e 313, I, do CPP).  Presença do  "fumus comissi delicti" (fumaça –  possibilidade –  da ocorrência de delito) e do "periculum libertatis" (perigo que decorre da liberdade do acusado e da conveniência da instrução). Paciente preso em flagrante, em posse de significativa quantidade e variedade de drogas, a destacar relevante periculosidade do agente, pela disseminação do vício e fortes indícios de dedicação à atividade criminosa, colocando em risco a saúde pública. Decisão de conversão que se limita a verificar a viabilidade da manutenção da prisão, com observação da gravidade da conduta e periculosidade presumida do agente, de acordo com a necessidade da garantia da ordem pública, independentemente de eventuais "condições favoráveis", afastando, como possível, concessão de medidas cautelares diversas da prisão preventiva. Constrangimento ilegal não caracterizado.

Ordem denegada.