Apelação Cível / Bancários
Júlio César Franco
Penápolis
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE ALEGA NÃO TER CONTRATADO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM O RÉU. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE AFASTOU O PLEITO INDENITÁRIO. INCONFORMISMO DA AUTORA. DESCABIMENTO. 1. AUTORA QUE RECEBEU O CRÉDITO E NÃO SE DISPÔS A DEVOLVÊ-LO. DESCONTOS EM VALORES ÍNFIMOS, INCAPAZES DE PREJUDICAR A Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE ALEGA NÃO TER CONTRATADO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM O RÉU. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE AFASTOU O PLEITO INDENITÁRIO. INCONFORMISMO DA AUTORA. DESCABIMENTO. 1. AUTORA QUE RECEBEU O CRÉDITO E NÃO SE DISPÔS A DEVOLVÊ-LO. DESCONTOS EM VALORES ÍNFIMOS, INCAPAZES DE PREJUDICAR A SUBSISTÊNCIA DA AUTORA. INEXISTÊNCIA DE OUTROS DESDOBRAMENTOS EM PREJUÍZO DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA. DANO MORAL AUSENTE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 2. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.