Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Sá Moreira de Oliveira
Mogi-Mirim
33ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ausência dos requisitos prescritos pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil –  Omissões e obscuridade inexistentes - Julgado devidamente fundamentado, sem vícios - Prequestionamento –  Art. 1.025 do CPC.


Embargos de Declaração rejeitados.