Embargos de Declaração Cível / Mandato
Gilson Delgado Miranda
Santos
35ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prequestionamento. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Requisitos do art. 1.022 do CPC não preenchidos. Embargos rejeitados.