Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, MAS NÃO FIXOU HONORÁRIOS. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO QUE DEVE SER ACOLHIDA, EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 410 DO C. STJ. FIXAÇÃO POR EQUIDADE, DADO O BAIXO PROVEITO ECONÔMICO. RECURSO PROVIDO.