Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Mônica de Carvalho
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos para impugnar acórdão que, segundo as embargantes, contém erro material e omissão, especialmente quanto à intermediação do corretor e à aplicação do índice de deflação do IGP-M. Pretensão de prequestionamento dos artigos 421, 422 e 725 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos para impugnar acórdão que, segundo as embargantes, contém erro material e omissão, especialmente quanto à intermediação do corretor e à aplicação do índice de deflação do IGP-M. Pretensão de prequestionamento dos artigos 421, 422 e 725 do Código Civil. II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão impugnado apresenta omissão, contradição ou obscuridade que justifique a oposição dos embargos de declaração. III. Razões de Decidir
3. Não se vislumbra vício intrínseco ao acórdão, pois as questões levantadas já foram debatidas e analisadas.
4. Os embargos de declaração não são a via adequada para manifestar inconformismo com o resultado do julgamento, buscando efeitos infringentes. IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos rejeitados.
Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração não se prestam à revisão do julgado quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade. 2. Prequestionamento não justifica a oposição de embargos quando as questões foram devidamente enfrentadas. Legislação Citada: Código Civil, arts. 421, 422, 725. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1005749-02.2021.8.26.0533, Rel. Alexandre Coelho, 8ª Câmara de Direito Privado, j. 30.08.2022. Embargos de Declaração 1013956-48.2016.8.26.0053, Rel. Coimbra Schmidt, 7ª Câmara de Direito Público, j. 21.06.2017. STJ, REsp 13.843-0-SP-EDcl, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, 1ª Turma, j. 06.04.1992.