Apelação Cível / Vícios de Construção
Pastorelo Kfouri
Marília
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DEFEITO NO IMÓVEL DA AUTORA E A CONDUTA DO RÉU VENDEDOR, QUE NÃO RESPONDE POR EVENTUAL DESGASTE NATURAL. AÇÃO IMPROCEDENTE.  RECURSO  NÃO  PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 
1. Apelação cível objetivando a reforma da sentença de improcedência da ação de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DEFEITO NO IMÓVEL DA AUTORA E A CONDUTA DO RÉU VENDEDOR, QUE NÃO RESPONDE POR EVENTUAL DESGASTE NATURAL. AÇÃO IMPROCEDENTE.  RECURSO  NÃO  PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 
1. Apelação cível objetivando a reforma da sentença de improcedência da ação de indenização por vício construtivo.
II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. Discute-se se há nexo causal entre o defeito no imóvel da autora e a conduta do vendedor.
III.  RAZÕES DE DECIDIR 
3. Autora que não se desincumbiu de provar a responsabilidade do réu pelo defeito no imóvel ou que concorreu para o desgaste do material. Fotos juntadas aos autos e prova testemunhal que são insuficientes para a responsabilidade civil do requerido.
IV. DISPOSITIVO E TESE 
4. Recurso não provido. 
Tese de julgamento: "Não há responsabilidade civil dos vendedores de imóvel em contrato regido pela legislação civil pelos defeitos no imóvel ocasionados por desgaste natural".
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Dispositivos relevantes citados:  RITJSP, art. 252. 
Jurisprudência relevante citada:  n/ a .