Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Roberto Porto
Bauru
4ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  Livramento condicional –  Ausência de elementos concretos de que o sentenciado preencheu o requisito subjetivo - Insuficiência do atestado de boa conduta carcerária –  Condenação pela prática de crimes de roubo, tráfico e associação ao tráfico - Histórico prisional desfavorável, registrando a prática de duas faltas graves durante o cumprimento da pena –  Exame Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  Livramento condicional –  Ausência de elementos concretos de que o sentenciado preencheu o requisito subjetivo - Insuficiência do atestado de boa conduta carcerária –  Condenação pela prática de crimes de roubo, tráfico e associação ao tráfico - Histórico prisional desfavorável, registrando a prática de duas faltas graves durante o cumprimento da pena –  Exame criminológico desfavorável - Sede de execução da pena em que vigora o princípio in dubio pro societate - Agravo desprovido.