Apelação Cível / Telefonia
Walter Exner
São José do Rio Preto
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos cumulada com reparação por danos morais. Direito do consumidor. Inexistência de verossimilhança. Inviabilidade da inversão do ônus da prova. Relação jurídica comprovada. Alegação genérica de desconhecimento do débito que originou as inscrições nos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral. Inocorrência. Mero exercício regular de Ementa: Apelação. Telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos cumulada com reparação por danos morais. Direito do consumidor. Inexistência de verossimilhança. Inviabilidade da inversão do ônus da prova. Relação jurídica comprovada. Alegação genérica de desconhecimento do débito que originou as inscrições nos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral. Inocorrência. Mero exercício regular de direito. Presença e constatação de dolo ou má-fé da parte autora, ao buscar alterar a verdade dos fatos. Multa devida. Claro indício de advocacia predatória. Recurso improvido.