Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
Taboão da Serra
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
Apelação. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c reparação de danos materiais e morais. Parcial procedência da ação na origem. Dano moral configurado. Autora que experimentou sérios dissabores e vários transtornos com os fatos narrados na inicial, além do desvio do tempo produtivo. Arbitramento da indenização em R$ 5.000,00. Restituição em dobro dos valores devidos conforme Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c reparação de danos materiais e morais. Parcial procedência da ação na origem. Dano moral configurado. Autora que experimentou sérios dissabores e vários transtornos com os fatos narrados na inicial, além do desvio do tempo produtivo. Arbitramento da indenização em R$ 5.000,00. Restituição em dobro dos valores devidos conforme precedentes do C. STJ. Sentença reformada em parte. Recurso da autora provido.