Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Sidney Braga
Ribeirão Preto
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO NACIONAL - Recurso da ré - Incontroverso que a requerida cumpriu o disposto nos artigos 12, §2º, e 21, da Res. 400/2016 da ANAC, fornecendo transporte por outra modalidade até o destino - Chegada ao destino final com oito horas de atraso, com parte do trajeto realizado de táxi às expensas da ré - Danos Ementa: APELAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO NACIONAL - Recurso da ré - Incontroverso que a requerida cumpriu o disposto nos artigos 12, §2º, e 21, da Res. 400/2016 da ANAC, fornecendo transporte por outra modalidade até o destino - Chegada ao destino final com oito horas de atraso, com parte do trajeto realizado de táxi às expensas da ré - Danos morais que não decorrem automaticamente do descumprimento contratual - Jurisprudência do C. STJ - Necessidade de prova de circunstâncias excepcionais e que evidenciem os danos para além do mero aborrecimento, 
Caso concreto - Cancelamento do voo por iniciativa da companhia ré - Reacomodação do passageiro em voo posterior e para outro destino, ensejando a necessidade de deslocamento até o destino final por táxi, cujo trajeto levou mais de 03 horas e acarretou um atraso de mais 08 horas ao destino final - Indenização fixada em R$ 6.000,00 - Redução - Cabimento - Adequação para R$ 3.000,00, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como as circunstâncias do caso concreto - Precedentes.

Dá-se provimento parcial ao recurso.