Apelação Cível / Bancários
Claudia Sarmento Monteleone
Osasco
23ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame:
indenização por danos morais e declaração de inexistência de débito. inscrição indevida no SCPC. Sentença que declarou a inexistência do débito e fixou indenização em R$ 1.000,00.
II. Questão em Discussão:
Majoração do valor da indenização por danos Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame:
indenização por danos morais e declaração de inexistência de débito. inscrição indevida no SCPC. Sentença que declarou a inexistência do débito e fixou indenização em R$ 1.000,00.
II. Questão em Discussão:
Majoração do valor da indenização por danos morais fixado em sentença.
III. Razões de Decidir:
Valor fixado a título de indenização por danos morais não atende ao objetivo inibitório da conduta lesiva do réu. IV. Dispositivo e Tese:
Recurso parcialmente provido para majorar a indenização por danos morais para R$ 10.000,00.
Tese de julgamento: 1. A indenização por danos morais deve ser suficiente para inibir a conduta lesiva.