Apelação Cível / Serviços de Saúde
Mônica de Carvalho
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO, E PROVIDO EM PARTE O DO AUTOR. I. Caso em Exame. 1. Recursos de apelação interpostos contra sentença que declarou a rescisão contratual entre as partes e condenou a parte requerida a restituir valores e pagar indenização por danos morais. O autor busca a elevação do valor indenizatório e Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO, E PROVIDO EM PARTE O DO AUTOR. I. Caso em Exame. 1. Recursos de apelação interpostos contra sentença que declarou a rescisão contratual entre as partes e condenou a parte requerida a restituir valores e pagar indenização por danos morais. O autor busca a elevação do valor indenizatório e a devolução em dobro dos valores pagos. A ré alega cerceamento de defesa pela ausência de prova pericial. II. Questão em Discussão. 2. (i) A questão em discussão consiste na análise da responsabilidade civil da ré pela má prestação de serviços odontológicos. (ii) A necessidade de prova pericial para comprovação de defeito na prestação de serviço. III. Razões de Decidir. 3. Afastada a preliminar de cerceamento de defesa, pois a ausência de decisão saneadora não enseja nulidade processual sem prejuízo às partes. 4. A responsabilidade da ré é inafastável, pois não cumpriu a obrigação de resultado e agiu com culpa manifesta, comprovada por fotos e relatório médico. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso da ré desprovido e recurso do autor parcialmente provido para majorar a indenização por danos morais e determinar a atualização dos danos materiais a partir de cada desembolso. Tese de julgamento: 1. A responsabilidade do dentista é de resultado, não de meio. 2. A ausência de decisão saneadora não implica nulidade processual sem prejuízo às partes. Legislação Citada: Código de Defesa do Consumidor, arts. 2º, 3º, 6º, VI, 14, § 4º, 42, parágrafo único. Código Civil, art. 951. CPC/2015, art. 282, parágrafo único, art. 370, parágrafo único. Jurisprudência Citada: STJ, AgInt no AgInt no AREsp: 843680 SP 2015/0248299-9, Rel. Min. Herman Benjamin, T2 - Segunda Turma, j. 06.12.2016. TJSP, Apelação Cível 1024225-23.2021.8.26.0005, Rel. José Carlos Ferreira Alves, 2ª Câmara de Direito Privado, j. 30.10.2024. TJSP, Apelação Cível 1014726-24.2021.8.26.0002, Rel. Alexandre Marcondes, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 10.02.2023.- Recurso não provido.