Embargos de Declaração Cível / Dissolução
Alcides Leopoldo
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Contradição e Omissão. Rejeição. I. Caso em Exame. Embargos de declaração interpostos por ambas as partes contra acórdão que, segundo os embargantes, apresenta contradições e omissões. O requerido/agravado alega contradição na condenação em honorários de sucumbência. A autora/agravante aponta omissão e contradição quanto à não incidência Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Contradição e Omissão. Rejeição. I. Caso em Exame. Embargos de declaração interpostos por ambas as partes contra acórdão que, segundo os embargantes, apresenta contradições e omissões. O requerido/agravado alega contradição na condenação em honorários de sucumbência. A autora/agravante aponta omissão e contradição quanto à não incidência de juros de mora e correção monetária. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se há contradição na decisão quanto às verbas honorários; (ii) analisar a omissão sobre a incidência de juros de mora e correção monetária na apuração de haveres. III. Razões de Decidir. 3. Não há omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, pois o acórdão anterior excluiu expressamente a possibilidade de atualização monetária e juros moratórios. 4. A decisão expressa de não cabimento dos juros e correção monetária impede a modificação do título judicial, mesmo diante de alegações de prática de ato ilícito. IV. Dispositivo e Tese. 5. Rejeitam-se ambos os embargos de declaração opostos pelas partes. Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração não se prestam à reforma do julgado, mas à integração da decisão omissa ou contraditória. 2. A modificação do julgado só ocorre como efeito reflexo do suprimento de omissão ou contradição. Legislação Citada: CPC, arts. 7º, 8º e 240; Código Civil, arts. 186, 398 e 884. Jurisprudência Citada: STJ, EDARMC 7648/SE, Rel. Min. Castro Filho, Terceira Turma, j. 05.08.2004; STJ, RESP 582009/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 03.08.2004.