Embargos de Declaração Cível / Bancários
Jorge Tosta
Araraquara
23ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração – Alegação de omissão - 
Não ocorrência - Caráter infringente dos embargos opostos - Pretendida rediscussão de matéria que já foi objeto de apreciação por esta C. Câmara, com relação à regularidade da representação processual - Imposição de multa, diante do caráter protelatório do recurso - EMBARGOS REJEITADOS, com imposição de multa.