Apelação Cível / Bancários
Lígia Araújo Bisogni
Diadema
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Sentença de parcial procedência na origem –  Cerceamento de defesa inocorrente –  Empréstimo consignado –  Instituição financeira/ré que não produziu provas aptas a demonstrar que a autora seria a responsável pelo empréstimo tomado –  Prova pericial concluiu que não foram encontradas Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Sentença de parcial procedência na origem –  Cerceamento de defesa inocorrente –  Empréstimo consignado –  Instituição financeira/ré que não produziu provas aptas a demonstrar que a autora seria a responsável pelo empréstimo tomado –  Prova pericial concluiu que não foram encontradas evidências digitais que correlacionassem a autora com a contratação do empréstimo –  Inexistência de relação jurídica entre as partes quanto ao contrato em discussão –  Devolução dos valores indevidamente debitados deve se dar em dobro –  Tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (EAREsp676608/RS) –  Ausência de comprovação de que a autora tenha se beneficiado do valor supostamente disponibilizado em seu favor –  Danos morais caracterizados –  "Quantum" fixado a título de indenização por danos morais que se pautou dentro dos parâmetros norteados para casos como o dos autos –  Sentença mantida –  Recurso improvido.