Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Rosangela Telles
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. OMISSÃO CARACTERIZADA. CAUÇÃO. Indispensabilidade de prestação apenas para o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado. Inteligência do art. 520, IV, do CPC. Hipóteses não Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. OMISSÃO CARACTERIZADA. CAUÇÃO. Indispensabilidade de prestação apenas para o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado. Inteligência do art. 520, IV, do CPC. Hipóteses não concretizadas, in casu. A irresignação é demasiadamente precoce, pois sequer houve a constrição de bens ou de ativos financeiros. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO.