Apelação Cível / Planos de saúde
Donegá Morandini
São Vicente
3ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANOS DE SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 
Alegação de ilegalidade de negativa de cobertura de cirurgia de emergência. Sentença de procedência para condenar a operadora do plano de saúde e o hospital credenciado ao pagamento de indenização por danos morais ao beneficiário, adolescente, e à sua mãe nos montantes respectivos de R$ 8.000,00 e R$ 4.000,00. Recurso de Ementa: APELAÇÃO. PLANOS DE SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 
Alegação de ilegalidade de negativa de cobertura de cirurgia de emergência. Sentença de procedência para condenar a operadora do plano de saúde e o hospital credenciado ao pagamento de indenização por danos morais ao beneficiário, adolescente, e à sua mãe nos montantes respectivos de R$ 8.000,00 e R$ 4.000,00. Recurso de ambas as partes. Não acolhimento. Coautor diagnosticado com apendicite aguda grau V. Documentos emitidos pelo próprio hospital corréu que dão conta de comprovar a natureza emergencial da situação. Inteligência do art. 35-C, II, da Lei n° 9.656/98. Negativa de cobertura ilegal diante da ausência de prazo carencial a ser cumprido. Danos morais in re ipsa. Jurisprudência do E. STJ. Responsabilidade solidária entre operadora e hospital credenciado. Rede de fornecedores. Aplicação dos arts. 7º, parágrafo único, e 25, §1º, ambos do CDC. Entendimento do E. STJ. Quantum indenizatório. Valores proporcionais, razoáveis, condizentes com a extensão dos danos e, ainda, amparados por entendimentos desta C. Câmara em casos semelhantes. Sentença mantida. 
APELOS DESPROVIDOS.