Embargos de Declaração Cível / Responsabilidade Civil
Issa Ahmed
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Transeunte atingida por cabo de alta tensão roto, pendente de poste de energia, sofrendo queimaduras leves. Vítima considerada consumidora por equiparação, cf. inteligência do art. 17 do Código de Defesa do Consumidor. Inexistência de omissão, contradição e/ou obscuridade. Os declaratórios devem ser Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Transeunte atingida por cabo de alta tensão roto, pendente de poste de energia, sofrendo queimaduras leves. Vítima considerada consumidora por equiparação, cf. inteligência do art. 17 do Código de Defesa do Consumidor. Inexistência de omissão, contradição e/ou obscuridade. Os declaratórios devem ser encarados como instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, não como meio hábil ao reexame da causa, apenas porque a decisão refletiu entendimento diverso ao defendido pela embargante. Decisão mantida na integralidade. Embargos rejeitados.