Apelação Cível / Serviços de Saúde
José Rubens Queiroz Gomes
Jaboticabal
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de reparação por danos materiais e indenização por danos morais e estéticos. Recurso de apelação interposto pela requerida contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação, condenando- a ao pagamento de reparação por dano material e indenização por dano moral ao autor, decorrente de má prática em procedimento odontológico. O autor, após tratamento Ementa: APELAÇÃO. Ação de reparação por danos materiais e indenização por danos morais e estéticos. Recurso de apelação interposto pela requerida contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação, condenando- a ao pagamento de reparação por dano material e indenização por dano moral ao autor, decorrente de má prática em procedimento odontológico. O autor, após tratamento inadequado em clínica dentária, sofreu rejeição de implantes e constrangimentos, resultando em danos materiais e morais.  O artigo 14 da Lei nº 8.078/90 estabelece a responsabilidade do fornecedor de serviços por danos causados ao consumidor, independentemente de culpa. A sentença baseou-se no laudo pericial que indicou falhas no tratamento odontológico. Requerida que não comprovou ter agido conforme os rigores da prática médica, não afastando a presunção de culpa. Dano material mantido ante a necessidade de restabelecimento da saúde bucal do autor. Indenização por dano moral fixada em consonância com a jurisprudência, proporcional ao sofrimento do autor e às circunstâncias do caso. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.