Embargos de Declaração Cível / Autofalência
Carlos Alberto de Salles
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA. EXECUÇÃO EM FACE DE SÓCIO DECORRENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Embargos de declaração em apelação. CONTRADIÇÃO. Não verificação. Pretensão manifestamente infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.