Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Nelson Jorge Júnior
Jacareí
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO –  PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL NÃO COMPROVADO.
–  Contrato de prestação de serviços –  Rescisão –  Não comprovação –  Distrato que deve apresentar a mesma forma - Incidência do artigo 472 do CC - Ônus da ré- Inteligência do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil - Não cumprimento:

–  Em embargos à Ementa: APELAÇÃO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO –  PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL NÃO COMPROVADO.
–  Contrato de prestação de serviços –  Rescisão –  Não comprovação –  Distrato que deve apresentar a mesma forma - Incidência do artigo 472 do CC - Ônus da ré- Inteligência do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil - Não cumprimento:

–  Em embargos à execução, é ônus do embargante demonstrar o quanto alegado, conforme artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, e no caso, considerando a contratação por escrito, o distrato deve ser realizado da mesma forma, a teor do artigo 472 do Código Civil.

RECURSO PROVIDO.