Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício à CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) - Pretensão que visa à obtenção de informações correspondentes a serviços notariais envolvendo a executada –  Admissibilidade - Tentativas infrutíferas de localização de bens e ativos financeiros para garantir o Ementa: Agravo de instrumento –  Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício à CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) - Pretensão que visa à obtenção de informações correspondentes a serviços notariais envolvendo a executada –  Admissibilidade - Tentativas infrutíferas de localização de bens e ativos financeiros para garantir o crédito perseguido –  Execução que se arrasta sem solução - Informações que somente podem ser fornecidas por meio de requisição judicial - Medida pleiteada que visa assegurar a efetividade do processo - Decisão reformada - Recurso provido.