Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Coutinho de Arruda
Hortolândia
16ª Câmara de Direito Privado
Execução - título executivo judicial - sentença proferida na Justiça do Trabalho - distribuição da competência e regras de organização judiciária - ausência de competência da Justiça Comum - esgotamento da possibilidade de localização de bens na esfera trabalhista que não autoriza o manejo da execução na Justiça Comum - feito julgado extinto, sem apreciação do mérito - sentença mantida - recurso Ementa: Execução - título executivo judicial - sentença proferida na Justiça do Trabalho - distribuição da competência e regras de organização judiciária - ausência de competência da Justiça Comum - esgotamento da possibilidade de localização de bens na esfera trabalhista que não autoriza o manejo da execução na Justiça Comum - feito julgado extinto, sem apreciação do mérito - sentença mantida - recurso improvido.