Agravo de Instrumento / Bancários
Afonso Celso da Silva
Sorocaba
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação declaratória de nulidade de contrato bancário c/c repetição do indébito e indenização por danos morais –  Tutela de urgência deferida para determinar que o requerido suspenda as cobranças relacionadas ao contrato de empréstimo objeto da lide, sob pena de restituição, imediata, do triplo do valor indevidamente descontado, bem como para que a requerida Ementa: Agravo de instrumento –  Ação declaratória de nulidade de contrato bancário c/c repetição do indébito e indenização por danos morais –  Tutela de urgência deferida para determinar que o requerido suspenda as cobranças relacionadas ao contrato de empréstimo objeto da lide, sob pena de restituição, imediata, do triplo do valor indevidamente descontado, bem como para que a requerida exclua e se abstenha de reincluir o nome da parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito sob pena de multa diária de R$300,00, limitada a R$10.000,00.

Probabilidade do direito não comprovada, até esse momento processual –  Alegação da autora de que foi vítima de fraude, por suposto preposto da instituição financeira requerida, na contratação de empréstimo bancário –  Questão que será melhor apreciada após regular instrução probatória –  Hipótese dos autos que impossibilita o deferimento da tutela antecipada –  Precedentes –  Decisão reformada.

Agravo provido.