Embargos de Declaração Cível / Bancários
César Zalaf
Guarujá
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. REGULARIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE REGISTRO RECONHECIDA NA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO, NO PONTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PONTOS ARGUIDOS PELO EMBARGANTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS.