Apelação Cível / Bancários
Sandra Galhardo Esteves
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
SERVIÇOS BANCÁRIOS. AUTOR VÍTIMA DE ALEGADO GOLPE PRATICADO PELA INTERNET. OFERTA DE RECOMPENSAS EM DINHEIRO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS ("PAGUE PARA RECEBER"). PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO QUE NÃO PODE SER ACOLHIDA DIANTE DA NÃO DEMONSTRAÇÃO DE FALHA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CULPA EXCLUSIVA DO RECORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Após o contraditório essencial, o r. Juízo de Ementa: SERVIÇOS BANCÁRIOS. AUTOR VÍTIMA DE ALEGADO GOLPE PRATICADO PELA INTERNET. OFERTA DE RECOMPENSAS EM DINHEIRO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS ("PAGUE PARA RECEBER"). PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO QUE NÃO PODE SER ACOLHIDA DIANTE DA NÃO DEMONSTRAÇÃO DE FALHA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CULPA EXCLUSIVA DO RECORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Após o contraditório essencial, o r. Juízo de Direito " a quo" entregou a prestação jurisdicional: "Analisando o caso concreto, verifica-se que o golpe relatado pelo autor ocorreu em razão de sua própria adesão a uma plataforma fraudulenta, ao realizar transações financeiras de forma voluntária e sem observar os devidos cuidados de segurança. As provas carreadas aos autos demonstram que as instituições financeiras rés cumpriram com os protocolos de segurança exigidos para a realização das operações bancárias, sendo o próprio autor responsável pelo uso de suas credenciais de acesso." A pretensão recursal de reversão do resultado encontrado no primeiro grau de jurisdição, escorada na tese de que " a abertura e manutenção de contas para receber valores oriundos de fraude caracterizam falha no serviço bancário e configuram um fortuito interno", não pode ser acolhida. O apelante foi negligente ao se cadastrar em uma plataforma que lhe causou prejuízo financeiro e tenta, sem sucesso, transportar a responsabilidade que lhe é exclusiva para outrem. Diante desse quadro fático-jurídico-processual, desnecessário aprofundar pois a r. decisão de primeiro grau está correta e sublimemente fundamentada, razão pela qual fica aqui integralmente ratificada nos termos do art. 252 do RITJSP.
Apelação não provida. Honorária majorada.