Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Nelson Jorge Júnior
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  ATRASO DE VOO INTERNACIONAL –  PERDA DE CONEXÃO –  ASSISTÊNCIA MATERIAL NÃO OFERTADA - DANO MORAL –  CABIMENTO.
–  Atraso em voo internacional –  Perda de Conexão –  Chegada no destino final com aproximadamente 6 horas de atraso –  Realização de trajeto com a inserção de uma nova conexão –  Assistência material não verificada- Aflição e desconfortos causados à passageira- Ementa: APELAÇÃO –  ATRASO DE VOO INTERNACIONAL –  PERDA DE CONEXÃO –  ASSISTÊNCIA MATERIAL NÃO OFERTADA - DANO MORAL –  CABIMENTO.
–  Atraso em voo internacional –  Perda de Conexão –  Chegada no destino final com aproximadamente 6 horas de atraso –  Realização de trajeto com a inserção de uma nova conexão –  Assistência material não verificada- Aflição e desconfortos causados à passageira- Dever de indenizar –  Caracterização: 

–  O dano moral decorrente de atraso de voo prescinde de prova de culpa, acarretando a condenação da companhia aérea, em virtude da realização do trajeto com a inserção de uma conexão que inexistia no contrato original, o que gera aflição e angústia, sobretudo diante da ausência de observância aos deveres de informação e prestação de assistência material. 

DANO MORAL
–  Fixação que deve servir como repreensão do ato ilícito –  Enriquecimento indevido da parte prejudicada –  Impossibilidade –  Razoabilidade do quantum indenizatório:

– A fixação de indenização por danos morais deve servir como repreensão do ato ilícito e pautada no princípio da razoabilidade sem que se transforme em fonte de enriquecimento indevido da parte prejudicada.

-Bem por isso, a indenização arbitrada na origem deve ser mantida.

DANOS MATERIAIS
–  Voo internacional –  Avaria bagagem - Indenização –  Cabimento:

–  Atestada avaria no momento da chegada no aeroporto de destino, no desembarque, de modo que restou comprovada que estas ocorreram durante o transporte prestado pela Ré. Caracterização do nexo causal.

RECURSO NÃO PROVIDO