Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
São Vicente
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Contratos bancários. Exibição de documentos. 1. Pretensão à exibição de contrato de empréstimo alegadamente não autorizado pela parte autora. 2. Procedência. Interesse de agir comprovada pela existência de relação jurídica e pedido administrativo. 3. Pedido administrativo que deve ser realizado através de canal que garanta a ciência inequívoca do requerimento pelo banco réu. 4. Ementa: Contratos bancários. Exibição de documentos. 1. Pretensão à exibição de contrato de empréstimo alegadamente não autorizado pela parte autora. 2. Procedência. Interesse de agir comprovada pela existência de relação jurídica e pedido administrativo. 3. Pedido administrativo que deve ser realizado através de canal que garanta a ciência inequívoca do requerimento pelo banco réu. 4. Insurgência do banco réu. Pretensão resistida demonstrada. 5. Alegação do réu de que não o documento pode ser apresentado, pois foi excluído. Ação probatória autônoma em que não existe debate sobre o direito material. Hipótese em que o processo deve ser encerrado mediante sentença homologatória. Consequência da não exibição a ser analisada em demanda própria. Sentença parcialmente reformada. Parcial provimento do recurso.