Agravo de Instrumento / Seguro
Vianna Cotrim
Presidente Epitácio
26ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Ação de cobrança de seguro de vida e acidentes pessoais - Gratuidade de justiça - Pessoa física - Presunção relativa de veracidade da declaração de pobreza apresentada - Documentos que não evidenciam, estreme de dúvidas, a impossibilidade de arcar com as despesas processuais - Indeferimento mantido - Diferimento do pagamento ao final da execução - Ausência dos Ementa: Agravo de instrumento - Ação de cobrança de seguro de vida e acidentes pessoais - Gratuidade de justiça - Pessoa física - Presunção relativa de veracidade da declaração de pobreza apresentada - Documentos que não evidenciam, estreme de dúvidas, a impossibilidade de arcar com as despesas processuais - Indeferimento mantido - Diferimento do pagamento ao final da execução - Ausência dos requisitos legais - Parcelamento - Ausência de prova convincente da incapacidade de arcar, de imediato, com as custas do processo - Recurso improvido.