Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
MAURICIO VALALA
Piracicaba
8ª Câmara de Direito Criminal
Tráfico de entorpecentes –  Coesão e harmonia do quadro probatório –  Condenação mantida.
Preliminar de nulidade da busca pessoal –  Rejeição –  Observância dos ditames dos artigos 240, parágrafo 2º e 244, ambos do CPP.
Dosimetria da pena –  Subsistência, haja vista os maus antecedentes criminais e a reincidência do recorrente.
Incidência do benefício previsto no artigo 33, § 4º da Ementa: Tráfico de entorpecentes –  Coesão e harmonia do quadro probatório –  Condenação mantida.
Preliminar de nulidade da busca pessoal –  Rejeição –  Observância dos ditames dos artigos 240, parágrafo 2º e 244, ambos do CPP.
Dosimetria da pena –  Subsistência, haja vista os maus antecedentes criminais e a reincidência do recorrente.
Incidência do benefício previsto no artigo 33, § 4º da Lei 11.343/06 –  Impossibilidade, haja vista a reincidência.
Concessão do benefício previsto no artigo 44 do CP –  Impossibilidade, igualmente, haja vista os maus antecedentes criminais e a reincidência.
Regime prisional fechado –  Subsistência.

Apelo defensivo improvido.