Habeas Corpus Criminal / Difamação
Ana Lucia Fernandes Queiroga
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Habeas Corpus. Desobediência. Ordem prejudicada. 

I. Caso em exame.  
1. Habeas Corpus contra v. acórdão proferido pela C. Turma Recursal Criminal do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. 

II. Questão em discussão.  
2. A questão em discussão consiste em verificar se eventual prática do delito de desobediência apurado é típica. 

III. Razões de decidir.  
3. Ementa: Direito Penal. Habeas Corpus. Desobediência. Ordem prejudicada. 

I. Caso em exame.  
1. Habeas Corpus contra v. acórdão proferido pela C. Turma Recursal Criminal do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. 

II. Questão em discussão.  
2. A questão em discussão consiste em verificar se eventual prática do delito de desobediência apurado é típica. 

III. Razões de decidir.  
3. Transação penal celebrada perante o d. Juízo de primeiro grau. Medida despenalizadora cumprida. Sentença de extinção da punibilidade transitada em julgado. Impossibilidade de constrangimento ilegal. Perda superveniente do objeto do presente writ. 

IV. Dispositivo e tese.  
4. Ordem prejudicada.