Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Silmar Fernandes
São José do Rio Preto
9ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
Habeas corpus em que se alega constrangimento ilegal por prisão preventiva não fundamentada,
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva diante da alegação de ausência de fundamentação concreta e possibilidade de aplicação de medidas Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
Habeas corpus em que se alega constrangimento ilegal por prisão preventiva não fundamentada,
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva diante da alegação de ausência de fundamentação concreta e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas.
III. Razões de Decidir
3. A prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos, como a quantidade de droga apreendida e indícios de tráfico em conluio com um adolescente.
4. A prisão cautelar não viola o princípio da presunção de inocência, conforme jurisprudência do STF e STJ, sendo necessária para garantir a ordem pública.
IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada.
Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva pode ser mantida quando há indícios concretos de autoria e materialidade. 2. A primariedade e bons antecedentes não afastam a necessidade de custódia cautelar, obrigatoriamente. 
Legislação Citada:
CF/1988, art. 5º, incisos LVII, LXI e LXVI; CPP, arts. 282, § 6º, 310, 312, 313, I, 315, 319, 320.
Jurisprudência Citada:
STF, HC nº 108.314, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 13/09/2011; STJ, HC nº 281.342/SP, Rel. Min. Newton Trisotto, Quinta Turma, j. 08/09/2015.