Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
São Bernardo do Campo
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO –  APELAÇÃO –   CONDIÇÕES AGRESSIVAS –  SEQUELAS EM MEMBROS SUPERIORES E NA COLUNA VERTEBRAL –  PRELIMINAR DE RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL COM OUTRO ESPECIALISTA –  AFASTAMENTO –  LAUDO JUNTADO AOS AUTOS CONSISTENTE E SUFICIENTEMENTE CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL –  AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE –  BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO –  RECURSO IMPROVIDO. 
I. Caso Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO –  APELAÇÃO –   CONDIÇÕES AGRESSIVAS –  SEQUELAS EM MEMBROS SUPERIORES E NA COLUNA VERTEBRAL –  PRELIMINAR DE RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL COM OUTRO ESPECIALISTA –  AFASTAMENTO –  LAUDO JUNTADO AOS AUTOS CONSISTENTE E SUFICIENTEMENTE CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL –  AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE –  BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO –  RECURSO IMPROVIDO. 
I. Caso em exame. 
- Apelação do autor contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-acidente acidentário. O benefício foi indeferido por não ter a perícia médica constatado incapacidade laboral e não comprovação do nexo causal com as atividades laborativas. O autor alega ter incapacidade para a sua função habitual por condições adversas no desenvolvimento das atividades laborativas, afetando sua coluna vertebral e membros superiores. 
II. Questão em discussão. 
- Há duas questões: [1] necessidade de renovação da prova pericial, pela alegada instrução deficiente; e [2] se, com base nas provas dos autos, o autor tem direito ao benefício pleiteado. 
III. Razões de decidir. 
- A preliminar de necessidade de renovação da prova pericial foi rejeitada, por desnecessidade no caso, pela observação de a perícia ser suficientemente esclarecedora e não ter constatado incapacidade nem comprovação do nexo causal com as atividades laborais. 
- Mérito: o pedido é mesmo improcedente, pois a perícia médica demonstrou que as patologias do autor não se consolidaram em incapacidade laborativa, assim como a ausência de demonstração do nexo causal com as atividades laborativas. 
IV. Dispositivo. 
- Preliminar rejeitada e recurso improvido.