Apelação Cível / Bancários
Israel Góes dos Anjos
Mogi-Guaçu
18ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER POR INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença que declarou a inexigibilidade da dívida e condenou o réu ao pagamento de danos morais (R$ 5.000,00). Apelo do réu pretendendo afastar a condenação indenizatória. ADMISSIBILIDADE. Cobranças por meio de ligações e SMS que, no contexto, não causaram dano moral de gravidade Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER POR INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença que declarou a inexigibilidade da dívida e condenou o réu ao pagamento de danos morais (R$ 5.000,00). Apelo do réu pretendendo afastar a condenação indenizatória. ADMISSIBILIDADE. Cobranças por meio de ligações e SMS que, no contexto, não causaram dano moral de gravidade suficiente para gerar a reparação. Inexigibilidade do débito mantida. Sentença parcialmente reformada.

RECURSO PROVIDO.