Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Alvaro Passos
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
TUTELA PROVISÓRIA –  Concessão para determinar a cobertura de exame prescrito à autora (painel genético para demência), sem, no entanto, fixar multa, em caso de descumprimento –  Imposição de R$ 1.000,00 (hum mil reais)/dia, limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) –  Suficiência –  "Astreinte" que possui o escopo de compelir a parte ao cumprimento da obrigação Ementa: TUTELA PROVISÓRIA –  Concessão para determinar a cobertura de exame prescrito à autora (painel genético para demência), sem, no entanto, fixar multa, em caso de descumprimento –  Imposição de R$ 1.000,00 (hum mil reais)/dia, limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) –  Suficiência –  "Astreinte" que possui o escopo de compelir a parte ao cumprimento da obrigação imposta, e natureza inibitória, não podendo representar, ademais, enriquecimento ilícito de quem a recebe –  Recurso provido.