Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Thiago de Siqueira
Boituva
14ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração opostos contra acórdão de agravo interno que manteve decisão que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva do embargante –  Alegação de erro/contradição –  Inocorrência –  Insistência em ver acolhida a Teoria Mitigada do cabimento do Agravo de Instrumento - Limites traçados pelo art. 1.022 do novo CPC não observados –  Caráter infringente evidenciado Ementa: Embargos de declaração opostos contra acórdão de agravo interno que manteve decisão que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva do embargante –  Alegação de erro/contradição –  Inocorrência –  Insistência em ver acolhida a Teoria Mitigada do cabimento do Agravo de Instrumento - Limites traçados pelo art. 1.022 do novo CPC não observados –  Caráter infringente evidenciado –  Prequestionamento da matéria –  Embargos rejeitados.