Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Maria Salete Corrêa Dias
São José do Rio Preto
20ª Câmara de Direito Privado
NEGATIVAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. APELAÇÃO. Negativação decorrente da falta de pagamento de fatura de cartão de crédito. Prova do adimplemento que competia à autora. Documentação suficiente a comprovar a existência do débito. Crédito que foi devidamente cedido à requerida. Prévia notificação do devedor a Ementa: NEGATIVAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. APELAÇÃO. Negativação decorrente da falta de pagamento de fatura de cartão de crédito. Prova do adimplemento que competia à autora. Documentação suficiente a comprovar a existência do débito. Crédito que foi devidamente cedido à requerida. Prévia notificação do devedor a respeito da citação que não se impõe como requisito de validade. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Inocorrência. Insurgência que restou justificada pela falta de transparência quanto a origem do registro desabonador. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.