Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Carlos Alberto de Salles
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO.
I. Caso em exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão de primeiro grau que indeferiu tutela de urgência requerida pelo autor.
2. O agravante alega má-fé dos agravados na sonegação de informações sobre dívidas e ocupação indevida do imóvel, além de pleitear indenização pelos prejuízos sofridos.
3. Sustenta Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO.
I. Caso em exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão de primeiro grau que indeferiu tutela de urgência requerida pelo autor.
2. O agravante alega má-fé dos agravados na sonegação de informações sobre dívidas e ocupação indevida do imóvel, além de pleitear indenização pelos prejuízos sofridos.
3. Sustenta urgência para a resolução do contrato de cessão de quotas sociais.
II. Questão em discussão
1. A questão em discussão consiste em saber se estão preenchidos os requisitos para a concessão da tutela de urgência, considerando as alegações de má-fé e prejuízos do agravante.
III. Razões de decidir
1. Não estão preenchidos os requisitos do art. 300, do CPC, para a concessão da tutela de urgência.
2. As condutas imputadas aos agravados não configuram causa de resolução do contrato, sendo a responsabilidade por dívidas anteriores exclusiva dos agravados.
3. A existência de pedido de dissolução parcial da sociedade pela agravada Priscilla demanda maiores esclarecimentos.
4. Não há probabilidade do direito do agravante para a imediata resolução do contrato.
5. O agravante poderá ser ressarcido de eventuais prejuízos como sócio da empresa, não havendo risco de danos irreparáveis.
IV. Dispositivo: NEGADO PROVIMENTO ao agravo de instrumento.