Apelação Cível / Consórcio
José Wilson Gonçalves
Santa Bárbara D Oeste
11ª Câmara de Direito Privado
CONSÓRCIO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES RETIDOS A TÍTULO DE CLÁUSULA PENAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. Impossibilidade de dedução de valor com base em cláusula penal, ante a falha de prova de prejuízo ao grupo consorciado. Orientação tranquila desta Câmara nesse sentido. Sentença mantida. Recurso desprovido, Ementa: CONSÓRCIO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES RETIDOS A TÍTULO DE CLÁUSULA PENAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. Impossibilidade de dedução de valor com base em cláusula penal, ante a falha de prova de prejuízo ao grupo consorciado. Orientação tranquila desta Câmara nesse sentido. Sentença mantida. Recurso desprovido, majorando-se a verba honorária a cargo do apelante.