Apelação Cível / Prestação de Serviços
Rodrigues Torres
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Ação de indenização por danos materiais e morais em que as autoras adquiriram pacote de viagem flexível, com cancelamento das datas escolhidas e remarcação não atendida, solicitando reembolso não realizado. Pedido de restituição de R$1.299,00 e indenização por dano moral de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Ação de indenização por danos materiais e morais em que as autoras adquiriram pacote de viagem flexível, com cancelamento das datas escolhidas e remarcação não atendida, solicitando reembolso não realizado. Pedido de restituição de R$1.299,00 e indenização por dano moral de R$8.000,00.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em (i) majoração da indenização por danos morais e (ii) majoração dos honorários sucumbenciais.
III. Razões de Decidir 
3. A sentença de primeira instância julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$1.569,20 por danos materiais e R$1.000,00 por danos morais para cada autora, além de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. 
4. A sentença deve ser parcialmente reformada, majorando-se a indenização por danos morais para R$5.000,00 para cada autora, considerando a natureza punitiva e compensatória da indenização, em consonância com precedentes da Câmara.
IV. Ato atentatório à dignidade da justiça configurado.
5. Ausência injustificada em audiência de tentativa de conciliação exige aplicação de multa. Ausência de boa-fé processual e de cooperação. Aplicabilidade do artigo 334, §8º, do CPC. Ambas as partes foram intimadas sobre a realização da audiência de tentativa de conciliação pelo CEJUSC, com advertência acerca das consequências de ausência injustificada. Não comparecimento deliberado. Multa aplicada em 1% sobre o valor da causa em desfavor de ambas as partes. 
V. Dispositivo e Tese 
6. Recurso parcialmente provido. 
7. Tese de julgamento: 1. A indenização por danos morais deve ser proporcional e razoável, considerando sua função punitiva e compensatória. 2. Os honorários advocatícios foram adequadamente fixados no patamar mínimo legal, considerando a revelia e a rápida duração do processo até a sentença. 3. A ausência de boa-fé processual em tentativa de conciliação implica multa para ambas as partes.
Legislação Citada:
Código de Processo Civil, art. 355, II; art. 344; art. 1.026, § 2º; art. 85, caput e §2º.
Lei 14.905/2024.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Apelação Cível 1002278-72.2024.8.26.0597, Rel. Michel Chakur Farah, 28ª Câmara de Direito Privado, j. 05/02/2025.
TJSP, Apelação Cível 1030978-31.2023.8.26.0003, Rel. Eduardo Gesse, 28ª Câmara de Direito Privado, j. 27/11/2024.
TJSP, Apelação Cível 1009410-24.2022.8.26.0704, Rel. João Baptista Galhardo Júnior, 28ª Câmara de Direito Privado, j. 20/05/2024.
TJSP, Apelação Cível 1006859-44.2023.8.26.0637, Rel. Ferreira da Cruz, 28ª Câmara de Direito Privado, j. 19/03/2024.
TJSP, Apelação Cível 1005327-15.2023.8.26.0191, Rel. Paulo Ayrosa, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 19/09/2024.
TJSP, Apelação Cível 1020087-58.2023.8.26.0032, Rel. Rosangela Telles, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 18/09/2024.
TJSP, Apelação Cível 1003070-80.2023.8.26.0073, Rel. Rosana Santiso, Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –  Turma IV, j. 17/09/2024.
TJSP, Apelação Cível 1004774-21.2023.8.26.0529, Rel. Nazir David Milano Filho, 24ª Câmara de Direito Privado, j. 12/03/2014.
TJSP, Apelação Cível 1018383-52.2022.8.26.0482, Rel. Antonio Rigolin, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 13/09/2024.