Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
João Antunes
Barueri
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS, C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPROCEDÊNCIA.
1. Apelação cível objetivando a reforma de sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na exordial. 
2. Recolhimento insuficiente do preparo recursal. Intimação da parte recorrente para comprovar o recolhimento Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS, C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPROCEDÊNCIA.
1. Apelação cível objetivando a reforma de sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na exordial. 
2. Recolhimento insuficiente do preparo recursal. Intimação da parte recorrente para comprovar o recolhimento complementar pertinente, a ser suprido no prazo de 5 dias. 
3. Decisão monocrática da relatoria não recorrida. Decurso do prazo para recolhimento do preparo. Ausência de preenchimento de requisito extrínseco de admissibilidade recursal. Recurso deserto.
4. Apelação não conhecida.