Agravo de Instrumento / Duplicata
Sergio Gomes
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de quotas sociais da sociedade em que a parte devedora é sócia. Indeferimento. Inconformismo que não prospera. Avalista e devedora solidária que já se encontra respondendo pelo débito objeto da execução, já que a pessoa jurídica executada foi consolidada como sociedade limitada unipessoal.
Penhora sobre Ementa: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de quotas sociais da sociedade em que a parte devedora é sócia. Indeferimento. Inconformismo que não prospera. Avalista e devedora solidária que já se encontra respondendo pelo débito objeto da execução, já que a pessoa jurídica executada foi consolidada como sociedade limitada unipessoal.
Penhora sobre pró-labore. Rejeição.  Natureza alimentar da verba reconhecida, cuja impenhorabilidade se encontra amparada pelo art. 833, inciso IV, do CPC, não havendo, no caso concreto, a comprovação de qualquer hipótese que admita a mitigação da regra. Precedentes desta Corte.
Decisão mantida. Recurso desprovido.