Apelação Cível / Telefonia
Pedro Baccarat
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Manutenção indevida em cadastros de inadimplentes. Responsabilidade do credor pela retirada do apontamento. Afastamento da Súmula 385 do STJ. Dano moral configurado. Indenização arbitrada em R$10.000,00. Recurso provido.