Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
César Peixoto
Cotia
9ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento – Ação cominatória visando o fornecimento de tratamento cirúrgico – Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de tutela de urgência para que a operadora disponibilize e promova o custeio da cirurgia de artrodese lombar com os materiais prescritos à beneficiária [kit de descompressão] – Probabilidade do direito e perigo de dano não demonstrados, art. 300 do Ementa: Agravo de instrumento – Ação cominatória visando o fornecimento de tratamento cirúrgico – Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de tutela de urgência para que a operadora disponibilize e promova o custeio da cirurgia de artrodese lombar com os materiais prescritos à beneficiária [kit de descompressão] – Probabilidade do direito e perigo de dano não demonstrados, art. 300 do Código de Processo Civil – Caráter eletivo do procedimento – Subsistência de dúvida objetiva e fundada a respeito da necessidade dos materiais e insumos pleiteados – Instauração de junta médica pela operadora com a negativa parcial de cobertura – Ausência de comprovação idônea de urgência da medida postulada ou a insuficiência dos materiais autorizados – Imprescindibilidade de investigação probatória para a emissão de juízo seguro a respeito do tema – Decisão mantida – Recurso não provido.