Agravo de Instrumento / Mútuo
Rosangela Telles
Americana
31ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE ATIVOS EM CONTA CORRENTE. Embargos opostos após bloqueio de ativos em nome da recorrente, esposa do devedor, no incidente de cumprimento de sentença. Decisão que deferiu parcialmente a tutela antecipada para obstar o levantamento até a análise do mérito dos embargos. PENHORABILIDADE. Valores depositados em conta corrente. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE ATIVOS EM CONTA CORRENTE. Embargos opostos após bloqueio de ativos em nome da recorrente, esposa do devedor, no incidente de cumprimento de sentença. Decisão que deferiu parcialmente a tutela antecipada para obstar o levantamento até a análise do mérito dos embargos. PENHORABILIDADE. Valores depositados em conta corrente. Não comprovada a natureza salarial do montante. Quanto ao mais, no entendimento do C. STJ, os valores depositados em conta corrente somente serão protegidos da constrição se for comprovado, pela parte processual atingida, que se trata de reserva patrimonial destinada a assegurar o mínimo existencial. Movimentação bancária não se coaduna com a alegação de que se trata de poupança. Resguardo à meação que será oportunamente analisado pela D. Magistrada a quo. Periculum in mora não comprovado. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.