Agravo de Instrumento / Associação
Galdino Toledo Júnior
Nhandeara
9ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA - Ação declaratória de inexistência de débito e indenização - Pleito formulado pela autora - Acolhimento - Elementos constantes dos autos insuficientes para afastar a presunção de pobreza atribuída à parte - Situação financeira demonstrada que corrobora com as dificuldades alegadas, inexistindo elementos que revelem elevado padrão de vida ou livre disponibilidade Ementa: JUSTIÇA GRATUITA - Ação declaratória de inexistência de débito e indenização - Pleito formulado pela autora - Acolhimento - Elementos constantes dos autos insuficientes para afastar a presunção de pobreza atribuída à parte - Situação financeira demonstrada que corrobora com as dificuldades alegadas, inexistindo elementos que revelem elevado padrão de vida ou livre disponibilidade financeira para pagamento das custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família - Contratação de advogado particular e propositura de outras demandas que não impedem a concessão da benesse - Recurso provido.