Agravo de Instrumento / Consórcio
Fábio Podestá
Piracicaba
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que indeferiu o pedido de inclusão do sócio da executada no polo passivo da demanda – Pretensão à reforma – Inadmissibilidade – Embora a situação cadastral da devedora conste como "inapta", não restou comprovado que houve efetiva extinção da empresa, com encerramento regular de suas atividades, a qual, portanto, mantém sua personalidade jurídica– Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que indeferiu o pedido de inclusão do sócio da executada no polo passivo da demanda – Pretensão à reforma – Inadmissibilidade – Embora a situação cadastral da devedora conste como "inapta", não restou comprovado que houve efetiva extinção da empresa, com encerramento regular de suas atividades, a qual, portanto, mantém sua personalidade jurídica– Inviável a sucessão processual - Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO.