Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Enio Zuliani
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
Competência Recursal –  Execução de Título Extrajudicial fundado em contrato firmado por empresas parceiras para a construção de determinado empreendimento  –  Contrato denominado "Acordo de Sócias"  - Pretensão executiva –  Incidência da Resolução 623/2013, artigo 5º, inciso II, item 3, que conferiu à Segunda Subseção de Direito Privado a competência para julgar as "ações e Ementa: Competência Recursal –  Execução de Título Extrajudicial fundado em contrato firmado por empresas parceiras para a construção de determinado empreendimento  –  Contrato denominado "Acordo de Sócias"  - Pretensão executiva –  Incidência da Resolução 623/2013, artigo 5º, inciso II, item 3, que conferiu à Segunda Subseção de Direito Privado a competência para julgar as "ações e execuções de insolvência civil e as execuções singulares, quando fundadas em título executivo extrajudicial" –  Recurso não conhecido, com determinação de remessa dos autos.