Apelação Criminal / Furto Qualificado
Isaura Cristina Barreira
Santo André
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA. COMPROVAÇÃO POR LAUDO PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Recurso de apelação interposto por Emerson Felipe Rocha da Cruz contra sentença condenatória que o condenou a dois anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de dez dias-multa, pela prática de furto Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA. COMPROVAÇÃO POR LAUDO PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Recurso de apelação interposto por Emerson Felipe Rocha da Cruz contra sentença condenatória que o condenou a dois anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de dez dias-multa, pela prática de furto qualificado (art. 155, § 4º, incisos I e II, do Código Penal). A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade. A defesa pleiteia o afastamento das qualificadoras do rompimento de obstáculo e da escalada, sob o argumento de inexistência de provas suficientes.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Há duas questões em discussão: (i) verificar se a qualificadora do rompimento de obstáculo restou devidamente comprovada nos autos; e (ii) analisar se a qualificadora da escalada pode ser mantida sem a realização de exame pericial específico.
III. RAZÕES DE DECIDIR
O reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo exige a realização de auto de constatação de dano, conforme o art. 158 do Código de Processo Penal. No caso, laudo pericial confirmou o dano à parede da loja no local de passagem dos dutos do ar-condicionado, por onde o réu ingressou no estabelecimento.
O dolo específico para o rompimento de obstáculo não é requisito para sua caracterização, sendo suficiente a demonstração material do dano, o que pode ocorrer por exame pericial direto, indireto, fotografias ou filmagens. A qualificadora da escalada se caracteriza pela superação de um obstáculo que dificulta o acesso ao local do crime. No caso concreto, o laudo pericial atestou que o réu escalou a parede para ingressar no duto de ventilação e adentrar a loja, demonstrando esforço incomum na execução do delito.
Diante da robustez das provas colhidas, não há fundamento para o afastamento das qualificadoras reconhecidas na sentença.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso desprovido.
Tese de julgamento:
O rompimento de obstáculo para fins de furto qualificado pode ser comprovado por laudo pericial direto ou indireto, fotografias ou filmagens, sendo desnecessário comprovar dolo específico. A escalada se configura quando o agente supera obstáculo que dificulta o acesso ao local do crime, sendo suficiente a demonstração pericial de esforço anormal na invasão.
Dispositivos relevantes citados: CP, art. 155, § 4º, incisos I e II; CPP, art. 158.
Jurisprudência relevante citada: Não há menção expressa a precedentes nos autos.