Apelação Cível / Reajuste contratual
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de Saúde –  Reajustes financeiros e por sinistralidade em plano coletivo por adesão –  Pretensão em ver declarada a abusividade dos reajustes de 2021 a 2023 que elevaram as mensalidades em 122,96%, com a substituição pelos respectivos percentuais de reajuste autorizados pela ANS para os planos individuais e familiares, além da repetição dos Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de Saúde –  Reajustes financeiros e por sinistralidade em plano coletivo por adesão –  Pretensão em ver declarada a abusividade dos reajustes de 2021 a 2023 que elevaram as mensalidades em 122,96%, com a substituição pelos respectivos percentuais de reajuste autorizados pela ANS para os planos individuais e familiares, além da repetição dos pagamentos indevidos –  Sentença que julgou improcedente o pedido por considerar válidas as cláusulas de reajuste e por não restar comprovada nos autos a abusividade dos índices questionados –  Irresignação da parte autora –  Acolhimento parcial –  Falta de comprovação por parte da operadora dos seus cálculos atuariais, da sinistralidade e dos dados considerados na composição dos índices de reajuste aplicados –  Abusividade do reajuste que deve ser reconhecida em relação aos índices praticados –  Art. 6º, inc. III e art. 39, inc. X, ambos do CDC –  Vedação, entretanto, à substituição dos índices de reajuste de planos coletivos pelos reajustes aplicáveis aos planos individuais ou familiares –  Orientação predominante do C. STJ –  Reconhecida a abusividade do percentual de reajuste aplicado, é necessária a apuração do índice adequado na fase de cumprimento de sentença, às expensas da requerida mediante cálculo atuarial –  Sentença reformada –  Pedido procedente em parte –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.