Agravo de Instrumento / Telefonia
Monte Serrat
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação declaratória de prescrição de dívida c.c. pedidos indenizatório e de inexigibilidade de débito –  Indeferimento da justiça gratuita –  Hipossuficiência demonstrada –  Para a concessão da justiça gratuita basta a afirmação da parte de seu estado de insuficiência de recursos, sem que o juiz possa negar o benefício se não estiver respaldado em fundadas Ementa: Agravo de instrumento –  Ação declaratória de prescrição de dívida c.c. pedidos indenizatório e de inexigibilidade de débito –  Indeferimento da justiça gratuita –  Hipossuficiência demonstrada –  Para a concessão da justiça gratuita basta a afirmação da parte de seu estado de insuficiência de recursos, sem que o juiz possa negar o benefício se não estiver respaldado em fundadas razões –  Decisão reformada –  Recurso provido.