Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Arantes Theodoro
Jundiaí
36ª Câmara de Direito Privado
Gratuidade processual. Indeferimento do pedido que só pode ocorrer após intimação da parte para comprovar a incapacidade de custear as despesas do processo. Artigo 99 §2º do CPC. Decisão que determinou o recolhimento de custas cassada, com assinalação de prazo para apresentação daquela prova à Juíza. Recurso parcialmente provido.