Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
João Pazine Neto
Jundiaí
3ª Câmara de Direito Privado
Embargos de terceiro. Sucumbência. Reconhecimento da procedência do pedido. Condenação da Embargante nos ônus da sucumbência. Impossibilidade, no caso em análise. Embargante que já tinha formulado o mesmo pedido no incidente do cumprimento de sentença e apresentado os mesmos documentos aqui apresentados. Embargados que no incidente apresentaram impugnação meramente formal, pois entendiam ser o Ementa: Embargos de terceiro. Sucumbência. Reconhecimento da procedência do pedido. Condenação da Embargante nos ônus da sucumbência. Impossibilidade, no caso em análise. Embargante que já tinha formulado o mesmo pedido no incidente do cumprimento de sentença e apresentado os mesmos documentos aqui apresentados. Embargados que no incidente apresentaram impugnação meramente formal, pois entendiam ser o caso de embargos de terceiro. Pedido apresentada no cumprimento de sentença que já poderia ter sido analisado e decidido. Partes que não agiram com má-fé ou sucumbiram à pretensão. Incidência do Tema 872 do STJ. Sucumbência estabelecida afastada. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.