Embargos de Declaração Cível / Direito de Vizinhança
Marcos Gozzo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença que julgou o pedido procedente em parte. VIZINHANÇA. Comprovados os danos causados ao estabelecimento comercial da autora por obras perpetradas pela ré. Acordo celebrado entre a ré e o proprietário do imóvel que não abrange os danos do locador. LUCROS CESSANTES. Estabelecimento que ficou interditado Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença que julgou o pedido procedente em parte. VIZINHANÇA. Comprovados os danos causados ao estabelecimento comercial da autora por obras perpetradas pela ré. Acordo celebrado entre a ré e o proprietário do imóvel que não abrange os danos do locador. LUCROS CESSANTES. Estabelecimento que ficou interditado durante 5 meses, sendo permitida a volta parcial apenas das atividades administrativas. Lucros cessantes que são devidos e apurados em liquidação de sentença. DANOS MATERIAIS. Condenação da ré apenas nos danos que foram devidamente comprovados em extensão e valor. Indenização quanto aos salários de funcionários que está englobada nos lucros cessantes. Sentença mantida. Recursos não providos. 
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 

Embargos de declaração rejeitados.