Apelação Criminal / Furto Qualificado
Hugo Maranzano
Lins
3ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Furto qualificado (concurso de agentes). Recursos defensivos. Pleito de absolvição por insuficiência de provas. Não acolhimento. Autoria e materialidade delitivas comprovadas pelas declarações da vítima, depoimentos dos policiais responsáveis pela investigação e pela confissão judicial do corréu Ykaro. Condenação de rigor. 
Dosimetria. Afastados os maus antecedentes quanto ao Ementa: Apelação criminal. Furto qualificado (concurso de agentes). Recursos defensivos. Pleito de absolvição por insuficiência de provas. Não acolhimento. Autoria e materialidade delitivas comprovadas pelas declarações da vítima, depoimentos dos policiais responsáveis pela investigação e pela confissão judicial do corréu Ykaro. Condenação de rigor. 
Dosimetria. Afastados os maus antecedentes quanto ao recorrente Ykaro, porquanto os registros criminais invocados na sentença versam sobre crimes posteriores aos fatos em apreço. Correção, todavia, que não repercute no quantum final de pena imposto. Regimes fechado (Vitor) e semiaberto (Ykaro) mantidos. Apelantes com reiterado envolvimento na prática de furtos de veículos. Recalcitrância criminosa que reclama maior rigor. Recurso do réu Vitor desprovido e apelo do réu Ykaro parcialmente provido.