Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Roberto Solimene
Tupã
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Lesão corporal no âmbito doméstico e familiar contra a mulher. Pleito de absolvição. Impossibilidade. Prova dos autos segura para imputar a autoria ao recorrente. Desclassificação. Impossibilidade. Conduta imbricada com o fato de ser a ofendida do sexo feminino. Recurso desprovido.