Agravo de Instrumento / Duplicata
Plinio Novaes de Andrade Júnior
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  Decisão que manteve a penhora do veículo pertencente à executada –  Crédito que diz respeito à venda de produtos à Recuperanda, em 2014 –  Executada que teve o plano de Recuperação Judicial concedido em 2017 -   Crédito incluído recentemente no quadro geral de credores - Competência do Juízo responsável pela recuperação Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  Decisão que manteve a penhora do veículo pertencente à executada –  Crédito que diz respeito à venda de produtos à Recuperanda, em 2014 –  Executada que teve o plano de Recuperação Judicial concedido em 2017 -   Crédito incluído recentemente no quadro geral de credores - Competência do Juízo responsável pela recuperação judicial para decidir acerca da natureza do crédito e a essencialidade do bem para o sucesso do plano –  Precedentes do TJSP –  Prudente a manutenção da penhora, até decisão do Juízo da recuperação judicial, não havendo comprovação de prejuízo concreto pela agravante – Decisão mantida –  RECURSO IMPROVIDO.