Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 
Empréstimo consignado não reconhecido pela autora. Desconto em benefício previdenciário. Sentença de procedência dos pedidos. Recurso do réu. 
Validade do contrato de empréstimo firmado mediante assinatura digital, geolocalização e selfie da Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 
Empréstimo consignado não reconhecido pela autora. Desconto em benefício previdenciário. Sentença de procedência dos pedidos. Recurso do réu. 
Validade do contrato de empréstimo firmado mediante assinatura digital, geolocalização e selfie da contratante. Geolocalização que indica mesmo endereço fornecido pela autora em sua petição inicial. Incontroverso o depósito do valor objeto do empréstimo em conta corrente indicada no contrato. 
Apelação acolhida para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência. 
Recurso provido.