Apelação Criminal / Furto Qualificado
Francisco Orlando
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
Alon Lira Rocha foi condenado a 1 ano e 2 meses de reclusão, substituída por prestação de serviços comunitários, por tentativa de furto qualificado mediante escalada durante calamidade pública. O crime não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade. O acusado recorreu buscando a Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
Alon Lira Rocha foi condenado a 1 ano e 2 meses de reclusão, substituída por prestação de serviços comunitários, por tentativa de furto qualificado mediante escalada durante calamidade pública. O crime não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade. O acusado recorreu buscando a absolvição por insuficiências de provas e, subsidiariamente, o afastamento da qualificadora e da agravante, além da substituição da pena restritiva de direitos por multa.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência das provas para a condenação; (ii) a validade da qualificadora da escalada sem laudo pericial; e (iii) a aplicação do agravamento da calamidade pública.
III. Razões de Decidir
3. As declarações da vítima na fase extrajudicial foram corroboradas pelos depoimentos dos policiais em contraditório, confirmando a materialidade e a autoria do crime, sendo insubsistente a tese de insuficiência probatória.
4. A qualificadora da escalada foi afastada por falta de laudo pericial, essencial para sua configuração. A agravante da calamidade pública também foi afastada por não haver relação direta entre a prática do delito e a situação de calamidade.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para afastar a qualificadora da escalada e o agravamento da calamidade pública, reduzir a pena a 6 meses de reclusão e substituir a prestação de serviços comunitários por prestação pecuniária.
Tese de julgamento: 1. A ausência de laudo pericial inviabiliza a qualificadora da escalada. 2. A agravante da calamidade pública não se aplica sem nexo causal direto com o delito.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, § 4º, II; art. 14, II; art. 44.
Jurisprudência Citada:
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