Agravo de Instrumento / Associação
Schmitt Corrêa
Ribeirão Preto
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão de primeira instância que, dentre outras coisas, em sede de cumprimento de sentença, indeferiu os quesitos suplementares apresentados, sob o argumento de preclusão. Pleito de reforma. Não acolhimento. Cerceamento de defesa não configurado. Embora o agravante alegue, não há nada nos autos que comprove que foram, de fato, fornecidos quesitos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão de primeira instância que, dentre outras coisas, em sede de cumprimento de sentença, indeferiu os quesitos suplementares apresentados, sob o argumento de preclusão. Pleito de reforma. Não acolhimento. Cerceamento de defesa não configurado. Embora o agravante alegue, não há nada nos autos que comprove que foram, de fato, fornecidos quesitos suplementares à perita no dia da perícia e dentro do prazo estipulado pela lei (art. 469 do CPC). Autos que demonstram que, após a disponibilização do laudo pericial, a agravante pretendeu a oferta de novos quesitos. Preclusão configurada. Novos quesitos que não se confundem com pedidos de esclarecimentos permitidos pelo art. 477 do CPC. Precedentes. Recurso não provido.