Apelação Criminal / Furto
Toloza Neto
Cajuru
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelante condenado à pena de 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 1 salário-mínimo, pois incurso no art. 155, Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelante condenado à pena de 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 1 salário-mínimo, pois incurso no art. 155, caput, CP, por ter subtraído para si, uma bateria seminova, pertencente ao estabelecimento comercial denominado "Churrascaria Rio-Grandense Beneduzi Beneduzi Cia. Ltda." .
2. Recurso defensivo: (i) absolvição por inexistência de dolo na prática delitiva, (ii) redução da pena ao piso.
3. A materialidade e a autoria foram suficientemente comprovadas pelo conjunto fático-probatório.
4. A palavra da representante da empresa-vítima reveste-se de importante valor probatório, notadamente quando se mantém coesa e coerente e é corroborada pelos demais elementos dos autos (Tacrim –  Ap. nº 1.071.263/0).
5. Dosimetria. Pena inalterada, assim como o regime prisional adotado e a substituição da pena por restritivas de direitos.
6. Recurso desprovido, com anotação de erro material.