Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Alfredo Attié
São José dos Campos
27ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Ausência. Alegação de que houve alteração da verba sucumbencial com reformatio in pejus. O acórdão embargado, contudo, não alterou a verba fixada na fase de conhecimento, mas aquela arbitrada no cumprimento de sentença em razão do acolhimento parcial da impugnação da executada. Pretensão, pois, que se revela meramente infringente de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Ausência. Alegação de que houve alteração da verba sucumbencial com reformatio in pejus. O acórdão embargado, contudo, não alterou a verba fixada na fase de conhecimento, mas aquela arbitrada no cumprimento de sentença em razão do acolhimento parcial da impugnação da executada. Pretensão, pois, que se revela meramente infringente de rediscussão do julgado, o que não se admite. 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.