Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Paulo Alonso
Rio Claro
30ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação regressiva de cobrança, derivada de fiança prestada em contrato de locação. Pretendido arresto cautelar de valor depositado em outro processo, em favor de uma das devedoras. Cabimento. Presente risco à efetividade ao cumprimento de sentença que justifica o arresto cautelar.

1. Decisão que indeferiu arresto de valor depositado em Ementa: Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação regressiva de cobrança, derivada de fiança prestada em contrato de locação. Pretendido arresto cautelar de valor depositado em outro processo, em favor de uma das devedoras. Cabimento. Presente risco à efetividade ao cumprimento de sentença que justifica o arresto cautelar.

1. Decisão que indeferiu arresto de valor depositado em outro processo, em favor de uma das devedoras.
2. Inconformismo da credora acolhido.
3. Presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência (arts. 300 e 301 do CPC). Numerário à disposição da ré Rosani em autos de incidente de cumprimento de sentença, que poderá ser levantado a qualquer momento. Fundado risco ao cumprimento da sentença, a justificar a concessão de arresto cautelar.
4. Recurso da autora provido. Decisão reformada.