Apelação Cível / Prestação de Serviços
Dario Gayoso
Praia Grande
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Responsabilidade civil contratual. Turismo. Ação de ressarcimento de valores cumulada com indenização por danos morais.

Respeitável sentença de procedência.

Inconformismo dos autores. Buscam majoração do valor fixado a título de indenização por danos morais; bem como dos honorários de sucumbência.

Descabimento da pretensão de majoração da verba indenizatória. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Responsabilidade civil contratual. Turismo. Ação de ressarcimento de valores cumulada com indenização por danos morais.

Respeitável sentença de procedência.

Inconformismo dos autores. Buscam majoração do valor fixado a título de indenização por danos morais; bem como dos honorários de sucumbência.

Descabimento da pretensão de majoração da verba indenizatória. Valor arbitrado pelo juízo de origem em R$5.000,00  (cinco mil reais) não comporta majoração. Atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e está de acordo com o valor arbitrado por esta Colenda 27ª Câmara em casos semelhantes.

Honorários de sucumbência. Majoração para o percentual máximo (20%) permite remuneração digna. Recurso parcialmente acolhido para modificar a sentença neste ponto.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.