Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Luis Carlos de Barros
Catanduva
20ª Câmara de Direito Privado
Execução de título extrajudicial. Condenação do executado ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Não tipificação no contexto dos autos. Recurso provido.