Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
João Pazine Neto
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
Cobrança. Seguro saúde. Exibição de documentos. Pretendido reembolso integral de despesas com tratamento psicológico. Apelo de ambas as partes. Reembolso do valor despendido pela Autora que deve ser integral. Ausência de informações suficientes para compreensão da metodologia de cálculo do valor de reembolso utilizada pela Ré. Cláusula genérica de caráter abusivo. Incidência da taxa Selic como Ementa: Cobrança. Seguro saúde. Exibição de documentos. Pretendido reembolso integral de despesas com tratamento psicológico. Apelo de ambas as partes. Reembolso do valor despendido pela Autora que deve ser integral. Ausência de informações suficientes para compreensão da metodologia de cálculo do valor de reembolso utilizada pela Ré. Cláusula genérica de caráter abusivo. Incidência da taxa Selic como forma de atualização monetária. Honorários sucumbenciais mantidos sobre a condenação e ora majorados, em observância ao recente Tema 1076 do C. STJ. Sentença de procedência reformada em parte. Recursos parcialmente providos.