Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Cyro Bonilha
Adamantina
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTÁRIA –  Costureira –  Lesões na coluna vertebral, além de depressão –  Nexo concausal reconhecido –  Redução parcial e permanente da capacidade laborativa –  Auxílio-acidente devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença acidentário –  Caso em que, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, será observado o disposto Ementa: ACIDENTÁRIA –  Costureira –  Lesões na coluna vertebral, além de depressão –  Nexo concausal reconhecido –  Redução parcial e permanente da capacidade laborativa –  Auxílio-acidente devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença acidentário –  Caso em que, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, será observado o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21 –  Recurso provido em parte.