Apelação Cível / Cartão de Crédito
Flávio Cunha da Silva
São José dos Campos
38ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de inexigibilidade de débito. Cartão de crédito. Prova documental suficiente a demonstrar a existência de vínculo obrigacional e o débito cobrado. Sentença inalterada ante a vedação à reformatio in pejus. Inviabilidade de se reconhecer os danos morais.  Recurso desprovido.