Embargos de Declaração Cível / Partilha
Wilson Lisboa Ribeiro
Campinas
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Suposta omissão relativa à falta de apreciação de pleito formulado no sentido de que o Juízo de Primeira Instância apreciasse matéria concernente à partilha de bens do casal. Inocorrência. Nítida tentativa de atribuir ao presente recurso efeito infringente para alcançar questão já apreciada em momento oportuno. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.