Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Freddy Lourenço Ruiz Costa
São José dos Campos
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS - Execução de Pena. Excesso de execução. Superveniente protocolo aos autos do exame criminológico. Perda do Objeto. Habeas Pedido de desistência formulado pelo impetrante. Desistência Homologada. Habeas Corpus prejudicado