Apelação Cível / Transporte Aéreo
Marcelo Ielo Amaro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Transporte aéreo internacional – Atraso de voo por 24 horas e extravio temporário de bagagem - Sentença de procedência - Apelo do autor –  Falha na prestação dos serviços e dever de indenizar incontroversos –  Pretensão de majoração da indenização por danos morais –  Acolhimento - Quantum indenizatório fixado em R$ 1.000,00 que não se mostra adequado para os Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Transporte aéreo internacional – Atraso de voo por 24 horas e extravio temporário de bagagem - Sentença de procedência - Apelo do autor –  Falha na prestação dos serviços e dever de indenizar incontroversos –  Pretensão de majoração da indenização por danos morais –  Acolhimento - Quantum indenizatório fixado em R$ 1.000,00 que não se mostra adequado para os fins a que se destina - Majoração para R$ 10.000,00, correspondente à quantia indicada na inicial, eis que em consonância com critérios doutrinários e jurisprudenciais, em casos semelhantes - Sentença reformada, mantidos os honorários advocatícios fixados em 20% da condenação, em desfavor das rés - RECURSO PROVIDO.