Habeas Corpus Criminal / Extorsão mediante seqüestro
Zorzi Rocha
São Paulo
6ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Crime de extorsão mediante sequestro. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores da segregação cautelar presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.