Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Mendes Pereira
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão que inadmitiu o arresto executivo - Tentativa de citação infrutífera por não localizados os executados nos endereços por eles declinados no título executivo - Arresto executivo de bens e ativos financeiros dos devedores - Admissibilidade, a teor do disposto no art. 830 do CPC - Precedentes do STJ - Assim, cabível o Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão que inadmitiu o arresto executivo - Tentativa de citação infrutífera por não localizados os executados nos endereços por eles declinados no título executivo - Arresto executivo de bens e ativos financeiros dos devedores - Admissibilidade, a teor do disposto no art. 830 do CPC - Precedentes do STJ - Assim, cabível o arresto executivo, pelo sistema Sisbajud, por uma vez, com bloqueio do valor exequendo, sob conta e risco do credor - Recurso parcialmente provido para este fim.