Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Sá Moreira de Oliveira
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  Instituto prescrito pelo Código de Processo Civil nos artigos 98 a 102 –  Falta de elementos consistentes que indiquem a possibilidade de custeio das despesas e custas processuais sem o prejuízo do próprio sustento –  Decisão reformada –  Benefício deferido. 

Agravo de instrumento provido.