Apelação Cível / Associação
Alvaro Passos
Pontal
2ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Indenização –  Danos materiais e morais –  Ajuizamento de ação por descontos indevidos –  Seguro, regularmente, contratado, conforme conjunto probatório juntado aos autos –  Validade –  Não configuração de incapacidade intelectual do contratante –  Ausência de dever de indenizar –  Sentença de improcedência mantida no mérito –  Ratificação dos fundamentos do "decisum" – Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Indenização –  Danos materiais e morais –  Ajuizamento de ação por descontos indevidos –  Seguro, regularmente, contratado, conforme conjunto probatório juntado aos autos –  Validade –  Não configuração de incapacidade intelectual do contratante –  Ausência de dever de indenizar –  Sentença de improcedência mantida no mérito –  Ratificação dos fundamentos do "decisum" –  Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009 –  Recurso parcialmente provido para afastar a litigância de má-fé.