Apelação Cível / Franquia
AZUMA NISHI
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
APELAÇÃO. FRANQUIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES. Sentença de improcedência. Revelia da ré não acarreta a procedência automática das pretensões formuladas. Presunção relativa de veracidade dos fatos alegados. Possibilidade de rejeição dos pedidos em caso de ausência de verossimilhança das afirmações. Mérito. Alegação de falta de suporte por parte da Ementa: APELAÇÃO. FRANQUIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES. Sentença de improcedência. Revelia da ré não acarreta a procedência automática das pretensões formuladas. Presunção relativa de veracidade dos fatos alegados. Possibilidade de rejeição dos pedidos em caso de ausência de verossimilhança das afirmações. Mérito. Alegação de falta de suporte por parte da franqueadora. Não comprovação. Prestação de suporte, com treinamento e transferência de know how. Inexistência de promessas, pela franqueadora, de lucros e resultados positivos. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.