Agravo de Instrumento / Cheque
Cristina Di Giaimo Caboclo
São José dos Campos
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Pessoa natural. Indeferimento do benefício. Insurgência da autora. Hipótese em que a presunção de hipossuficiência financeira não restou infirmada pelas declarações e documentos juntados. Preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício da gratuidade da justiça. - Decisão reformada. Recurso provido.