Apelação Cível / Locação de Imóvel
Dimas Rubens Fonseca
Tupã
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Inexistência de instrumento escrito que formalizasse a contratação entre os litigantes. Alegações conflitantes das partes a respeito de sua existência. Imprescindibilidade, no caso, de produção da prova oral por eles requerida oportunamente para a apuração da realidade da contratação. Sentença Ementa: APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Inexistência de instrumento escrito que formalizasse a contratação entre os litigantes. Alegações conflitantes das partes a respeito de sua existência. Imprescindibilidade, no caso, de produção da prova oral por eles requerida oportunamente para a apuração da realidade da contratação. Sentença anulada. Recurso provido.