Apelação Cível / Vícios de Construção
Jane Franco Martins
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
Apelação - Responsabilidade Civil - Vício de Construção - Sentença de procedência - Apelo da ré -

Mérito - Vício comprovado por documentos, fotografias e laudo de vistoria - Infiltração na suíte da autora decorrente de impermeabilização e drenagem deficientes na laje da cobertura - Nexo de causalidade configurado - Descabida a tese de excludente de responsabilidade - Conduta agravada Ementa: Apelação - Responsabilidade Civil - Vício de Construção - Sentença de procedência - Apelo da ré -

Mérito - Vício comprovado por documentos, fotografias e laudo de vistoria - Infiltração na suíte da autora decorrente de impermeabilização e drenagem deficientes na laje da cobertura - Nexo de causalidade configurado - Descabida a tese de excludente de responsabilidade - Conduta agravada pela recusa de reparo na via administrativa, a despeito da garantia -

Danos materiais - Condenação na restituição dos bens móveis danificados, luminária e colchão - Valor do colchão indicado pelo próprio fabricante - Impugnação descabida -

Danos morais - Configurados - Valor fixado em sentença adequado (R$10.000,00) e não comporta redução - Precedentes -

Sentença mantida - Recurso desprovido.