Embargos de Declaração Cível / Troca ou Permuta
José Rubens Queiroz Gomes
Bauru
7ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão anulado ante a não observação das Resoluções nº 549/2011 e 772/2017. Oposição ao julgamento virtual pela parte apelante/embargante. Acórdão que deve ser anulado, com determinação novo julgamento, sob a modalidade presencial. Embargos acolhidos.