Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Camilo Léllis
Itapeva
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  EMBRIAGUEZ AO VOLANTE –  Preliminar: Inépcia da denúncia –  Inocorrência –  Matéria fulminada pela preclusão, ante a superveniência de sentença condenatória –  Precedentes –  Elementos reunidos na fase inquisitiva que justificam a persecução penal e sancionam o oferecimento e recebimento da denúncia –  Ademais, peça acusatória que descreve minuciosamente Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  EMBRIAGUEZ AO VOLANTE –  Preliminar: Inépcia da denúncia –  Inocorrência –  Matéria fulminada pela preclusão, ante a superveniência de sentença condenatória –  Precedentes –  Elementos reunidos na fase inquisitiva que justificam a persecução penal e sancionam o oferecimento e recebimento da denúncia –  Ademais, peça acusatória que descreve minuciosamente todas as condutas imputadas ao acusado, possibilitando-lhe a ampla defesa –  Preliminar rejeitada. Mérito. Autoria e materialidade sobejamente comprovadas –  Constatação de concentração alcóolica em quantidade superior à permitida por lei –  Sinais de embriaguez verificados, também, pela prova oral –  Crime de perigo abstrato –  Condenação mantida –  Pena e regime bem estabelecidos, não havendo insurgência delitiva neste ponto –  Recurso desprovido.