Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Leme Garcia
São Paulo
16ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Furto qualificado. Pedido de revogação da prisão preventiva. Pacientes reincidentes por estelionato e roubo e que registram condenações em primeiro grau por dois crimes de furto, os quais, ao menos em tese, também praticaram juntas. Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Pleito de concessão de prisão domiciliar sob o argumento de que CLAUDIA possui filhos de até Ementa: HABEAS CORPUS. Furto qualificado. Pedido de revogação da prisão preventiva. Pacientes reincidentes por estelionato e roubo e que registram condenações em primeiro grau por dois crimes de furto, os quais, ao menos em tese, também praticaram juntas. Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Pleito de concessão de prisão domiciliar sob o argumento de que CLAUDIA possui filhos de até 12 anos de idade incompletos e ADRIANA seria responsável pelos cuidados de um irmão com deficiência e da genitora idosa. Acolhimento do pedido subsidiário de substituição da prisão preventiva por prisão albergue domiciliar em relação a CLAUDIA. Hipótese prevista no artigo 318- A , do Código de Processo Penal. Ausência de comprovação de que ADRIANA seja imprescindível ou responsável pelos cuidados do irmão. Ordem parcialmente concedida, em favor da paciente CLAUDIA,  e denegada no tocante à paciente ADRIANA.