Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Crescenti Abdalla
Presidente Prudente
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME. PERDA DE DIAS REMIDOS. DESPROVIMENTO.
I. Caso em exame
Agravo interposto contra decisão que reconheceu falta grave, determinou regressão ao regime fechado e perda de 1/3 dos dias remidos, por não retorno de saída temporária. Pretendida absolvição, por ausência de provas; de forma subsidiária, diminuição da perda dos dias Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME. PERDA DE DIAS REMIDOS. DESPROVIMENTO.
I. Caso em exame
Agravo interposto contra decisão que reconheceu falta grave, determinou regressão ao regime fechado e perda de 1/3 dos dias remidos, por não retorno de saída temporária. Pretendida absolvição, por ausência de provas; de forma subsidiária, diminuição da perda dos dias remidos ao mínimo e não interrupção dos prazos para concessão de benefícios. 
II. Questão em discussão
Se há provas suficientes para condenação e perda de dias remidos.
III.  Razões de decidir  
Comprovada falta grave por não retorno de saída temporária. Perda de 1/3 dos dias remidos justificada. 
IV. Dispositivo e tese. 
Negado provimento.  
Tese: "Falta grave consistente em não retorno de saída temporária comprovada".