Habeas Corpus Criminal / Roubo
Moreira da Silva
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Roubo agravado tentado –  Insurgência contra a denegação do direito de recurso em liberdade –  Alegações de presença de atributos pessoais favoráveis ao recurso em liberdade e de incompatibilidade do regime semiaberto com a prisão cautelar –  Inadmissibilidade –  Decisão de primeiro grau que, ao denegar o direito de recurso em liberdade, levou em conta Ementa: Habeas Corpus –  Roubo agravado tentado –  Insurgência contra a denegação do direito de recurso em liberdade –  Alegações de presença de atributos pessoais favoráveis ao recurso em liberdade e de incompatibilidade do regime semiaberto com a prisão cautelar –  Inadmissibilidade –  Decisão de primeiro grau que, ao denegar o direito de recurso em liberdade, levou em conta a subsistência dos requisitos da prisão preventiva, máxime em face da gravidade in concreto do delito, reveladora da periculosidade do agente, ou seja, o r. decisum atacado se apresenta em conformidade com os artigos 387, § 1º, do C.P.P. e 93, inciso IX, da Constituição Federal. Prisão cautelar, ademais, perfeitamente compatível com o regime prisional semiaberto fixado em sentença condenatória recorrível, desde que presentes os requisitos da prisão preventiva e seja providenciada a sua adequação ao regime de cumprimento de pena. Hipótese, de resto, em que já há notícia nos autos dando conta de que o réu se encontra custodiado no C. P. P. de Hortolândia, estabelecimento prisional de regime semiaberto. Ordem denegada.