Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Juscelino Batista
São Paulo
8ª Câmara de Direito Criminal
"Habeas corpus" –  Furto qualificado –  Tese de negativa de autoria que não pode ser apreciada na estrita via do presente "writ" –  Ordem não conhecida para este fim –  Pretendida a revogação da prisão preventiva, ainda que cumulada com medidas cautelares alternativas ao cárcere –  Não acolhimento –  Paciente que foi agraciada com ANPP e ostenta condenação em Primeiro Grau pela prática Ementa: "Habeas corpus" –  Furto qualificado –  Tese de negativa de autoria que não pode ser apreciada na estrita via do presente "writ" –  Ordem não conhecida para este fim –  Pretendida a revogação da prisão preventiva, ainda que cumulada com medidas cautelares alternativas ao cárcere –  Não acolhimento –  Paciente que foi agraciada com ANPP e ostenta condenação em Primeiro Grau pela prática de crimes idênticos –  Recalcitrância apta a demonstrar a necessidade da segregação preventiva e a insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP –  Prisão domiciliar concedida em sede de plantão judiciário de Segunda Instância –  Imperiosa a cassação –  Excepcionalidade do caso concreto que autoriza a manutenção da paciente no cárcere –  Precedente do C. STJ –  Ausência de demonstração da imprescindibilidade nos cuidados dos menores –  Liminar cassada –  Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada.