Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Guilherme Santini Teodoro
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1)
PLANO DE SAÚDE. Obrigação de fazer. Reembolso. Fornecimento do medicamento Spravato (Cetamina). Paciente portadora de quadro depressivo grave. Sentença de procedência. Recursos das partes. Falta de interesse recursal da autora. Via inadequada para discussão de descumprimento de tutela de urgência. Multa já fixada. Medicamento de aplicação em ambiente hospitalar, registrado pela ANVISA e Ementa: PLANO DE SAÚDE. Obrigação de fazer. Reembolso. Fornecimento do medicamento Spravato (Cetamina). Paciente portadora de quadro depressivo grave. Sentença de procedência. Recursos das partes. Falta de interesse recursal da autora. Via inadequada para discussão de descumprimento de tutela de urgência. Multa já fixada. Medicamento de aplicação em ambiente hospitalar, registrado pela ANVISA e recomendado para o tratamento de depressão grave. Alegação de ausência de previsão no rol da ANS. Circunstância que não impede a cobertura na espécie. Preenchidos os requisitos dos incisos I e II do § 13 do artigo 10 da Lei nº 9.656/98. Fornecimento pela operadora devido. Precedentes.  Recurso da autora não conhecido. Apelo da ré desprovido.