Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Thiago de Siqueira
Piracicaba
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Ação declaratória de nulidade de ato jurídico cumulada com pedido de indenização por danos morais –  Tutela de urgência, visando a imediata retirada dos dados da demandante do cadastro dos órgãos de proteção ao crédito –  Descabimento –  Requisitos para concessão desta medida, nos termos do art. 300 do CPC, ainda não configurados como observado pela douta Ementa: Agravo de Instrumento –  Ação declaratória de nulidade de ato jurídico cumulada com pedido de indenização por danos morais –  Tutela de urgência, visando a imediata retirada dos dados da demandante do cadastro dos órgãos de proteção ao crédito –  Descabimento –  Requisitos para concessão desta medida, nos termos do art. 300 do CPC, ainda não configurados como observado pela douta Magistrada - Necessidade de completa instauração do contraditório –  Indeferimento que deve ser mantido - Recurso improvido, com ressalva.