Agravo de Instrumento / Bancários
Rodolfo Pellizari
Santos
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. "Cumprimento provisório de sentença" (sic). Decisão que acolheu o pedido de suspensão da execução. Inconformismo do exequente. Cabimento em parte.

Caso concreto. Ação principal com interposição de Recurso Especial. Sobrestamento determinado pela Egrégia Presidência da Seção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça, em virtude da afetação do Tema nº 929 no Ementa: Agravo de instrumento. "Cumprimento provisório de sentença" (sic). Decisão que acolheu o pedido de suspensão da execução. Inconformismo do exequente. Cabimento em parte.

Caso concreto. Ação principal com interposição de Recurso Especial. Sobrestamento determinado pela Egrégia Presidência da Seção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça, em virtude da afetação do Tema nº 929 no Colendo Superior Tribunal de Justiça, discutindo as hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Cumprimento provisório de sentença contendo vários pedidos. Possibilidade de prosseguimento da execução sobre parte deles, permanecendo suspensa com relação à restituição em dobro do indébito. Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Decisão parcialmente reformada. Recurso provido em parte, com determinação.