Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Walter Exner
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Busca e apreensão. Crédito rural garantido por alienação fiduciária. Cláusula de eleição de foro. Abusividade reconhecida e remessa dos autos ao tribunal competente. Inteligência do artigo 63, §3º, do CPC. Cabimento. Cláusula que coloca a defesa em evidente situação de desvantagem. Relação de consumo aplicada excepcionalmente ao caso. Produtor rural. Ementa: Agravo de instrumento. Busca e apreensão. Crédito rural garantido por alienação fiduciária. Cláusula de eleição de foro. Abusividade reconhecida e remessa dos autos ao tribunal competente. Inteligência do artigo 63, §3º, do CPC. Cabimento. Cláusula que coloca a defesa em evidente situação de desvantagem. Relação de consumo aplicada excepcionalmente ao caso. Produtor rural. Hipossuficiência e vulnerabilidade reconhecidas, aliás, pela ausência de paridade negocial com o banco agravante. Teoria finalista mitigada. Remessa do feito ao domicílio do consumidor. Cláusula ineficaz.   Decisão mantida. Recurso improvido.