Apelação Cível / Bancários
Fernando Sastre Redondo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cartão de crédito consignado de benefício (RCC). Contratação negada pela autora. Documentos exibidos pelo réu, com assinatura digital não impugnada pela autora, em réplica. Legitimidade da contratação. Improcedência da ação mantida pelos fundamentos da r. sentença e parecer ministerial. Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cartão de crédito consignado de benefício (RCC). Contratação negada pela autora. Documentos exibidos pelo réu, com assinatura digital não impugnada pela autora, em réplica. Legitimidade da contratação. Improcedência da ação mantida pelos fundamentos da r. sentença e parecer ministerial.  
RECURSO NÃO PROVIDO.