Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
Lins
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Contrato de empréstimo consignado não reconhecido pela autora. Ilegitimidade passiva do banco-réu afastada. Fraude na contratação evidenciada, inclusive através de perícia grafotécnica. Responsabilidade objetiva do banco-réu. Teoria do risco da atividade. Inexistência do contrato reconhecida. Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Contrato de empréstimo consignado não reconhecido pela autora. Ilegitimidade passiva do banco-réu afastada. Fraude na contratação evidenciada, inclusive através de perícia grafotécnica. Responsabilidade objetiva do banco-réu. Teoria do risco da atividade. Inexistência do contrato reconhecida. Devolução em dobro de valores a depender da época dos descontos. Precedentes do STJ. Dano moral configurado.  Sentença reformada em parte. Recurso da autora parcialmente provido. Recurso do réu desprovido.