Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Costa Netto
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Dever de fornecimento de medicamento para depressão grave. Tutela de urgência deferida.  Fase de cumprimento provisório de sentença. Agravo de instrumento interposto pela exequente contra decisão que deferiu nova penhora de R$ 345.000,00 das contas bancárias da agravante. Acolhimento. Agravada já levantou R$ 373.891,03 (dos Ementa: Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Dever de fornecimento de medicamento para depressão grave. Tutela de urgência deferida.  Fase de cumprimento provisório de sentença. Agravo de instrumento interposto pela exequente contra decisão que deferiu nova penhora de R$ 345.000,00 das contas bancárias da agravante. Acolhimento. Agravada já levantou R$ 373.891,03 (dos quais R$ 200.000,00 serão utilizados para o tratamento e o remanescente a título de astreintes). Inviabilidade de nova multa e penhora. Tratamento já está sendo realizado após o bloqueio de ativos da agravante. Valor suficiente para 6 meses de tratamento. Constrição afastada. Função coercitiva da sanção pecuniária. Decisão reformada. Recurso provido.