Agravo de Instrumento / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Rubens Rihl
São Paulo
1ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - Indeferimento, em primeira instância, do levantamento do montante correspondente aos honorários advocatícios contratuais - Insurgência do patrono da parte –  Descabimento - Falecimento dos exequentes sem a habilitação dos respectivos herdeiros - Regularização processual que se impõe –  Precedentes - Decisão mantida - RECURSO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - Indeferimento, em primeira instância, do levantamento do montante correspondente aos honorários advocatícios contratuais - Insurgência do patrono da parte –  Descabimento - Falecimento dos exequentes sem a habilitação dos respectivos herdeiros - Regularização processual que se impõe –  Precedentes - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO.