Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Marcelo Ielo Amaro
Americana
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Penhora de combustível - Decisão agravada que deferiu a penhora de 20% do estoque mensal de combustível existente nos tanques da executada - Inconformismo da exequente, que pretende a constrição da totalidade do estoque - Descabimento - Hipótese análoga à penhora do faturamento da empresa - Atividade empresarial da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Penhora de combustível - Decisão agravada que deferiu a penhora de 20% do estoque mensal de combustível existente nos tanques da executada - Inconformismo da exequente, que pretende a constrição da totalidade do estoque - Descabimento - Hipótese análoga à penhora do faturamento da empresa - Atividade empresarial da executada que consiste na exploração de posto de combustível - Constrição da totalidade de seu estoque que, portanto, inviabilizaria o exercício de sua atividade econômica - Impossibilidade - Percentual fixado pela r. decisão agravada em patamar adequado - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.