Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
Presidente Prudente
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  AÇÃO REVISIONAL –  CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) –  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  Valor da causa muito baixo - Verba honorária que deve ser alterada para fixação, por equidade, no importe de R$1.000,00 - Orientação do art. 85, § 8º e §8º- A do CPC deve ser interpretada em conjunto com a regra processual que trata da simplicidade da causa, Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO REVISIONAL –  CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) –  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  Valor da causa muito baixo - Verba honorária que deve ser alterada para fixação, por equidade, no importe de R$1.000,00 - Orientação do art. 85, § 8º e §8º- A do CPC deve ser interpretada em conjunto com a regra processual que trata da simplicidade da causa, reduzido valor envolvido e do trabalho desenvolvido –  Sentença reformada –  DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.