Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Marcello do Amaral Perino
Santos
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE CIRURGIAS REPARADORAS APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. OPERADORA DE SAÚDE QUE DEVE CUSTEAR OS PROCEDIMENTOS DE DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL COM CORREÇÃO DE DIÁSTASES DE MÚSCULO RETO ABDOMINAIS E SUSPENSÃO DE REGIÃO PUBIANA, RECONSTRUÇÃO DE MAMA COM PRÓTESE, DERMOLIPECTOMIA LOMBAR E SACRAL COM FLANCOPLASTIA BILATERAL PARA CORREÇÃO DE DISTROFIAS CUTÂNEAS E ENXERTIA EM Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE CIRURGIAS REPARADORAS APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. OPERADORA DE SAÚDE QUE DEVE CUSTEAR OS PROCEDIMENTOS DE DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL COM CORREÇÃO DE DIÁSTASES DE MÚSCULO RETO ABDOMINAIS E SUSPENSÃO DE REGIÃO PUBIANA, RECONSTRUÇÃO DE MAMA COM PRÓTESE, DERMOLIPECTOMIA LOMBAR E SACRAL COM FLANCOPLASTIA BILATERAL PARA CORREÇÃO DE DISTROFIAS CUTÂNEAS E ENXERTIA EM REGIÃO GLÚTEA. 

CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS E PODE DECIDIR PELA DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL QUANDO OS AUTOS JÁ CONTÊM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO. AS CIRURGIAS PLEITEADAS POSSUEM CARÁTER REPARADOR, INTEGRANDO O TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA INICIADO COM A CIRURGIA BARIÁTRICA, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ E A SÚMULA 97 DO TJSP.

DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. HIPÓTESE QUE ENVOLVE MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE OFENDER OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA APELADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.