Apelação Cível / Bancários
Fernão Borba Franco
Guarujá
24ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Insurgência contra a r. sentença que julgou improcedentes os pedidos. Descabimento. Perícia grafotécnica que confirmou a autenticidade da assinatura do autor no contrato de empréstimo apresentado pelo banco nos autos. Comprovação de identidade e regularidade da Ementa: Apelação. Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Insurgência contra a r. sentença que julgou improcedentes os pedidos. Descabimento. Perícia grafotécnica que confirmou a autenticidade da assinatura do autor no contrato de empréstimo apresentado pelo banco nos autos. Comprovação de identidade e regularidade da operação, conforme previsão do art. 3º, II e III, da IN do INSS nº 28/2009. Contratação legítima. Sentença mantida. Recurso desprovido.