Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Competência recursal - Ação de rescisão contratual c.c. restituição de quantias pagas –  Demanda relativa a sociedade em conta de participação - Empreendimento hoteleiro - Autor/agravado que firmou com a ré/agravante "Instrumento Particular de Constituição de Sociedade em Conta de Participação" e "Acordo de Acionistas de Sociedade em Conta de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Competência recursal - Ação de rescisão contratual c.c. restituição de quantias pagas –  Demanda relativa a sociedade em conta de participação - Empreendimento hoteleiro - Autor/agravado que firmou com a ré/agravante "Instrumento Particular de Constituição de Sociedade em Conta de Participação" e "Acordo de Acionistas de Sociedade em Conta de Participação" - Competência para julgamento das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial - Inteligência do art. 6º da Resolução 623/2013 do TJSP –  Precedentes –  Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição.