Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Coutinho de Arruda
Campinas
16ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com pedido de indenização por dano moral - Gratuidade processual - art. 5º,LXXIV da Constituição Federal - arts. 98 e 99 "caput" e §3º do Código de Processo Civil - existência de recursos financeiros e patrimônio próprio - recurso improvido.