Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Campos Mello
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
1. DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXIstência DE DÉBITO, COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 2. DECISÃO ALTERADA. 3. INEXIstência DA DÍVIDA RECONHECIDA, JÁ QUE o RÉu NÃO LOGROU PROVAR A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. (C.P.C., ART. 373, II). 3. INJURIDICIDADE DA ANOTAÇÃO DO NOME Da AUTORa EM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES Ementa: 1. DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXIstência DE DÉBITO, COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 2. DECISÃO ALTERADA. 3. INEXIstência DA DÍVIDA RECONHECIDA, JÁ QUE o RÉu NÃO LOGROU PROVAR A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. (C.P.C., ART. 373, II). 3. INJURIDICIDADE DA ANOTAÇÃO DO NOME Da AUTORa EM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES CARACTERIZADA, SENDO DE RIGOR O DEFINITIVO CANCELAMENTO. 4. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA QUE DEVE SER PAUTADA POR CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE. 5. RECURSO PROVIDO.