Apelação Criminal / Furto Qualificado
Luiz Fernando Vaggione
Campinas
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Autoria e materialidade comprovadas. Prova segura. Condenação mantida. Qualificadoras mantidas. Dosimetria. Penas bem fixadas. Réu portador de maus antecedentes e reincidente. Regime inicial fechado mantido. Recurso não provido.