Apelação Cível / Compra e Venda
Michel Chakur Farah
Ituverava
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Entrega de produto diverso do adquirido  - Ação de cumprimento forçado da oferta c.c indenização por danos morais –  Sentença de parcial procedência –  Irresignação do autor –  Alegação de necessidade de condenação da ré ao pagamento de danos morais –  Acolhimento  –  Entrega de produto cujo valor é inferior à metade do preço pago – Inúmeras reclamações efetuadas, sem sucesso  - Ementa: APELAÇÃO –  Entrega de produto diverso do adquirido  - Ação de cumprimento forçado da oferta c.c indenização por danos morais –  Sentença de parcial procedência –  Irresignação do autor –  Alegação de necessidade de condenação da ré ao pagamento de danos morais –  Acolhimento  –  Entrega de produto cujo valor é inferior à metade do preço pago – Inúmeras reclamações efetuadas, sem sucesso  - Aparelho antigo do autor que apresentou defeito, de modo a deixá-lo sem celular enquanto a situação não se resolvia -Caracterizados os danos morais, circunstancialmente, no valor de R$ 2.000,00, pela Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor - Sentença que comporta alteração.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.