Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
Emerson Sumariva Júnior
Santo André
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Erro médico. Ação de indenização por danos morais e materiais. Decisão que declarou preclusa a produção de prova testemunhal e deu por encerrada a instrução, deferindo o prazo comum de 15 dias para apresentação das alegações finais. Matéria não prevista no artigo 1.015 do CPC. Rol de taxatividade mitigada, conforme tese firmada pelo C. STJ, pela Ementa: Agravo de instrumento. Erro médico. Ação de indenização por danos morais e materiais. Decisão que declarou preclusa a produção de prova testemunhal e deu por encerrada a instrução, deferindo o prazo comum de 15 dias para apresentação das alegações finais. Matéria não prevista no artigo 1.015 do CPC. Rol de taxatividade mitigada, conforme tese firmada pelo C. STJ, pela sistemática dos recursos repetitivos. Não evidenciada urgência ou irreparabilidade em seu conteúdo, a justificar pronta apreciação. Recurso não conhecido.