Apelação Cível / Prestação de Serviços
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito do consumidor. Débitos hospitalares. Ação de cobrança. Atendimento garantido por convênio médico. Negativa de cobertura pelo plano de saúde não comprovada. Cobrança indevida contra os requeridos. Pretensão do estabelecimento hospitalar improcedente.
1. Ação de cobrança de despesas hospitalares julgada procedente.
2. Recurso da autora suscitando julgamento ultra petita não Ementa: Apelação. Direito do consumidor. Débitos hospitalares. Ação de cobrança. Atendimento garantido por convênio médico. Negativa de cobertura pelo plano de saúde não comprovada. Cobrança indevida contra os requeridos. Pretensão do estabelecimento hospitalar improcedente.
1. Ação de cobrança de despesas hospitalares julgada procedente.
2. Recurso da autora suscitando julgamento ultra petita não acolhido.
3. Recurso dos réus insistindo na concessão da gratuidade processual, desprovido nesse tocante.
3. Preliminares: 
3.1. Inocorrência de julgamento ultra petita.
3.2. Gratuidade processual negada aos réus. Não demonstrada a hipossuficiência financeira suscitada. Mantido o indeferimento do benefício.
4. Mérito: Paciente admitido em hospital para tratamento garantido por convênio médico. Valores que não foram reclamados dos responsáveis pelo menor no momento da alta hospitalar. Ausente prova de negativa de cobertura pelo plano de saúde. Indevida cobrança contra os requeridos. Circunstância em que a autora deve valer-se da via própria para buscar seu direito contra a operadora do plano.
5. Dispositivo: Recurso da autora desprovido. Recurso dos réus provido. Sentença reformada.