Apelação Cível / Associação
Alexandre Marcondes
Caconde
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. 1. Sentença de parcial procedência. Irresignação do autor, que pede o pagamento de indenização por danos morais. 2. A gravação telefônica apresentada pela ré não comprova a autorização do autor para os descontos Ementa: DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. 1. Sentença de parcial procedência. Irresignação do autor, que pede o pagamento de indenização por danos morais. 2. A gravação telefônica apresentada pela ré não comprova a autorização do autor para os descontos previdenciários impugnados. 3. O dano moral é caracterizado in re ipsa, devido à privação de valores essenciais à subsistência do autor, idoso. Indenização fixada em R$ 5.000,00. Precedentes. 4. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido.