Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Coutinho de Arruda
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - pedido de averbação da indisponibilidade de bens imóveis de titularidade do executado por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB - esgotamento de outras tentativas de encontrar bens da executada - medida instituída em prol da efetividade da execução, evitando que os executados, eventualmente, dilapidem o seu Ementa: Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - pedido de averbação da indisponibilidade de bens imóveis de titularidade do executado por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB - esgotamento de outras tentativas de encontrar bens da executada - medida instituída em prol da efetividade da execução, evitando que os executados, eventualmente, dilapidem o seu patrimônio imobiliário - Provimentos CG nº 13/2012 do Tribunal de Justiça de São Paulo e nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça - questão se encontra suspensa por determinação do STJ - Tema nº 1.137 - possibilidade de renovação do pedido após o julgamento da matéria pelo STJ - decisão anulada, de ofício.