Apelação Cível / Cartão de Crédito
Marcia Tessitore
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame. Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos do autor, que alegava negativação indevida por contrato não reconhecido. O autor afirma que apenas aceitou um cartão de descontos que nunca recebeu e que não houve comprovação do contrato que originou a negativação. II. Razões de Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame. Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos do autor, que alegava negativação indevida por contrato não reconhecido. O autor afirma que apenas aceitou um cartão de descontos que nunca recebeu e que não houve comprovação do contrato que originou a negativação. II. Razões de Decidir. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor devido à relação de consumo. Cabe ao banco comprovar a regularidade da avença, conforme ônus de sua atividade. O banco apresentou documentação suficiente, incluindo contrato assinado e registros eletrônicos, demonstrando a regularidade da contratação. IV. Dispositivo. RECURSO DESPROVIDO.