Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Simões de Almeida
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Conversão em perdas e Danos. Decisão que deferiu a conversão e determinou o bloqueio dos bens do executado para garantir o cumprimento da obrigação. Decisão-surpresa. Inexistência. Executado que tinha ci~encia dos pedidos do exequente e se manifestou antes da decisão agravada. Bloqueio de valores. Contraditório diferido que é questão de Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Conversão em perdas e Danos. Decisão que deferiu a conversão e determinou o bloqueio dos bens do executado para garantir o cumprimento da obrigação. Decisão-surpresa. Inexistência. Executado que tinha ci~encia dos pedidos do exequente e se manifestou antes da decisão agravada. Bloqueio de valores. Contraditório diferido que é questão de prudência, para garantir o cumprimento da obrigação. Execução que não carece de liquidez. Valor devido informado pela CEF, reiteradamente. Demais argumentos que versam sobre os fatos que levaram à formação do título executivo judicial e se encontram, portanto, preclusas. Decisão mantida. Recurso desprovido.