Apelação Cível / Planos de saúde
Wilson Lisboa Ribeiro
São Caetano do Sul
9ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE. Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência para declarar a inexistência do débito informado junto à inicial e condenar a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00. Apelo interposto pela requerida. Não acolhimento. Incontroversa a fraude na contratação do Ementa: PLANO DE SAÚDE. Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência para declarar a inexistência do débito informado junto à inicial e condenar a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00. Apelo interposto pela requerida. Não acolhimento. Incontroversa a fraude na contratação do plano de saúde ofertado pela ré, sendo certo que esta que não tomou a devida cautela e diligência mínima na condução de seus negócios. Negativação do nome da empresa autora que provoca abalo em seu crédito perante o mercado. Indenização bem fixada. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.