Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Morais Pucci
Cotia
26ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Omissão no julgado. Citações postais recebidas por terceiro com o mesmo sobrenome dos réus, sem qualquer objeção ou observação. Circunstâncias que permitem a conclusão pela validade da citação no processo de conhecimento. Precedentes do E. STJ e deste Tribunal. Embargos acolhidos, com efeitos modificativos, para negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo Ementa: Embargos de declaração. Omissão no julgado. Citações postais recebidas por terceiro com o mesmo sobrenome dos réus, sem qualquer objeção ou observação. Circunstâncias que permitem a conclusão pela validade da citação no processo de conhecimento. Precedentes do E. STJ e deste Tribunal. Embargos acolhidos, com efeitos modificativos, para negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, pelos fundamentos expostos no acórdão que julgou o agravo, integrado ao presente julgamento. Embargos acolhidos, com efeitos modificativos.