Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Anna Paula Dias da Costa
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
TUTELA DE URGÊNCIA. Declaratória de inexistência de relação jurídica. Alegada a abertura de conta corrente em nome da autora, mediante fraude. Presentes os requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência. Inteligência do art. 300 do CPC. Perigo de dano evidenciado. O pedido de  exibição dos documentos  relativos a contratação formulados no item "c" deste Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA. Declaratória de inexistência de relação jurídica. Alegada a abertura de conta corrente em nome da autora, mediante fraude. Presentes os requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência. Inteligência do art. 300 do CPC. Perigo de dano evidenciado. O pedido de  exibição dos documentos  relativos a contratação formulados no item "c" deste instrumento é prematuro, visto que a agravada sequer foi citada.  Nada  obsta que seja reapreciado oportunamente, caso necessário. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.