Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Carlos Castilho Aguiar França
Araraquara
4ª Câmara de Direito Privado
Embargos declaratórios fundados em omissão e visando ao prequestionamento –  Embargante pretende a manifestação do colegiado sobre questão não abordada na apelação - Decisão que trouxe a fundamentação necessária à conclusão que ali se chegou, à unanimidade –  Nítida inovação recursal em sede de Embargos de Declaração - Embargos de natureza infringencial –  Rejeição dos embargos, Ementa: Embargos declaratórios fundados em omissão e visando ao prequestionamento –  Embargante pretende a manifestação do colegiado sobre questão não abordada na apelação - Decisão que trouxe a fundamentação necessária à conclusão que ali se chegou, à unanimidade –  Nítida inovação recursal em sede de Embargos de Declaração - Embargos de natureza infringencial –  Rejeição dos embargos, por motivado o julgado.