Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Vitor Frederico Kümpel
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame A Bradesco Saúde recorre contra decisão que aplicou penalidades por litigância de má-fé e converteu parte da obrigação em perdas e danos, determinando o bloqueio de valores. Alega não ter agido com má-fé e defende a observância do procedimento de reembolso. 
II. Questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame A Bradesco Saúde recorre contra decisão que aplicou penalidades por litigância de má-fé e converteu parte da obrigação em perdas e danos, determinando o bloqueio de valores. Alega não ter agido com má-fé e defende a observância do procedimento de reembolso. 
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a Bradesco Saúde agiu com má-fé ao alterar a verdade dos fatos e se a decisão de converter a obrigação em perdas e danos foi correta.
III. Razões de Decidir 3. A decisão de origem baseou-se em preceitos legais, considerando que a Bradesco Saúde alterou a verdade dos fatos ao justificar o descumprimento de liminar, mesmo ciente do restabelecimento do contrato.
4. O pedido de reembolso não se aplica, pois a quantia refere-se a obrigação de fazer não cumprida, convertida em perdas e danos.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A aplicação de multa por litigância de má-fé é justificada pela alteração da verdade dos fatos. 2. A conversão da obrigação em perdas e danos é adequada diante do descumprimento da decisão judicial