Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Flávio Cunha da Silva
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. Ação de indenização por danos morais e materiais. Cancelamento de voo. Ausência de devolução dos valores pagos pelos autores. Alteração da r. sentença no que tange aos danos morais. Cabível a fixação da verba indenizatória, diante da perda do tempo útil e do desvio produtivo dos consumidores. Arbitramento do montante no valor em R$ 3.000,00 (três mil reais). Ementa: TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. Ação de indenização por danos morais e materiais. Cancelamento de voo. Ausência de devolução dos valores pagos pelos autores. Alteração da r. sentença no que tange aos danos morais. Cabível a fixação da verba indenizatória, diante da perda do tempo útil e do desvio produtivo dos consumidores. Arbitramento do montante no valor em R$ 3.000,00 (três mil reais). Proporção e razoabilidade, atendendo ao caráter pedagógico da medida. Precedentes deste Tribunal em casos análogos. Recurso parcialmente provido.