Embargos de Declaração Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Guarulhos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Embargos de Declaração. Contradição acerca do conhecimento do recurso de apelação interposto pelo embargado antes do julgamento dos embargos de declaração, bem como acerca do acolhimento do pedido de redução da indenização por danos morais.  Embargos de Declaração opostos pelo agravante contra a sentença apelada foram acolhidos apenas para sanar omissão. Acórdão embargado não alterou o Ementa: Embargos de Declaração. Contradição acerca do conhecimento do recurso de apelação interposto pelo embargado antes do julgamento dos embargos de declaração, bem como acerca do acolhimento do pedido de redução da indenização por danos morais.  Embargos de Declaração opostos pelo agravante contra a sentença apelada foram acolhidos apenas para sanar omissão. Acórdão embargado não alterou o entendimento do Juiz sentenciante, não se havendo falar em intempestividade do Recurso por ausência de ratificação. Inteligência do art. 1.024, § 5º, do CPC e da Súmula nº 579 do Superior Tribunal de Justiça. Danos morais. Pedido expresso de redução da indenização. Impossibilidade de rediscussão do caso.  Hipótese de aplicação de multa prevista no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, fixada em 1,5% sobre o valor da condenação. Embargos de declaração rejeitados.