Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
São Vicente
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTÁRIO. APELAÇÃO. MOTORISTA. AUXÍLIO-ACIDENTE. LER/DORT. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE E DE NEXO CAUSAL. LAUDO SUFICIENTE. SENTENÇA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME
Apelação interposta contra a sentença que, em virtude da ausência de incapacidade e de nexo causal, julgou improcedente o pedido de concessão de benefício acidentário a segurado que alega ter desenvolvido patologias na Ementa: ACIDENTÁRIO. APELAÇÃO. MOTORISTA. AUXÍLIO-ACIDENTE. LER/DORT. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE E DE NEXO CAUSAL. LAUDO SUFICIENTE. SENTENÇA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME
Apelação interposta contra a sentença que, em virtude da ausência de incapacidade e de nexo causal, julgou improcedente o pedido de concessão de benefício acidentário a segurado que alega ter desenvolvido patologias na coluna em razão do trabalho (LER/DORT).

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão consiste em verificar se os requisitos legais para a concessão de benefício acidentário foram preenchidos.

III. RAZÕES DE DECIDIR
O laudo pericial, elaborado sob o crivo do contraditório por profissional imparcial, não constatou incapacidade laborativa atual, sendo que o quadro clínico do autor apresenta características de espondiloartropatia degenerativa.
O deferimento do benefício acidentário requer a constatação cumulativa do acidente ou diagnóstico da doença ocupacional, a caracterização do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade, requisitos não demonstrados no caso concreto.

IV. DISPOSITIVO
Recurso improvido.