Apelação Cível / Reajuste contratual
Jair de Souza
São Bernardo do Campo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Plano de Saúde. Contrato coletivo por adesão. Pretensão de alteração do reajuste aplicado e indenização por dano moral. Inadmissibilidade.  Reajuste permitido em contrato sem afronta ao Código de Defesa do Consumidor. Abusividade não configurada.  Informação clara ao consumidor quanto ao índice de sinistralidade que justificou o reajuste aplicado, o qual foi inferior ao índice que de Ementa: APELAÇÃO. Plano de Saúde. Contrato coletivo por adesão. Pretensão de alteração do reajuste aplicado e indenização por dano moral. Inadmissibilidade.  Reajuste permitido em contrato sem afronta ao Código de Defesa do Consumidor. Abusividade não configurada.  Informação clara ao consumidor quanto ao índice de sinistralidade que justificou o reajuste aplicado, o qual foi inferior ao índice que de fato foi apurado. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.