Apelação Cível / Planos de saúde
Enéas Costa Garcia
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Usuária de plano de saúde ajuizou demanda para manutenção/restabelecimento do plano e reembolso de despesas médicas. 
Sentença julgou procedente o pedido, determinando manutenção do plano e condenando a ré ao reembolso de R$ 24.168,20, corrigido e acrescido de juros.
II. Questão em Discussão A Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Usuária de plano de saúde ajuizou demanda para manutenção/restabelecimento do plano e reembolso de despesas médicas. 
Sentença julgou procedente o pedido, determinando manutenção do plano e condenando a ré ao reembolso de R$ 24.168,20, corrigido e acrescido de juros.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste na validade do cancelamento unilateral de plano de saúde coletivo empresarial por parte da operadora, especialmente em contratos com número reduzido de beneficiários.
III. Razões de Decidir A jurisprudência admite a resilição unilateral em contratos coletivos, mas exige justificativa idônea em contratos com menos de 30 beneficiários, devido à vulnerabilidade dos usuários.
No caso, a operadora não apresentou justificativa concreta para o cancelamento, e a resilição foi considerada abusiva, especialmente devido ao tratamento de saúde em curso da autora.
Reembolso que decorre do descumprimento do contrato, tendo a autora que custear tratamento realizado na rede credenciada.
Sendo o atendimento realizado na rede credenciada, como vinha ocorrendo anteriormente, cabia à operadora demonstrar o efetivo pagamento realizado à época, não se impondo à autora apresentação de requerimento administrativo de reembolso.  
IV. Dispositivo
Recurso desprovido.