Apelação Cível / Compra e Venda
Mônica de Carvalho
Votorantim
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação revisional –  Contrato de financiamento imobiliário - Improcedência –  Insurgência dos autores –  Pretensão de substituição do índice de reajuste IGP-M para IPCA - Alegação de onerosidade excessiva em decorrência da pandemia de COVID-19 –  Contrato firmado em 2015 com cláusula de reajuste previamente acordada, sem ilegalidade - Aplicação do IGP-M prevista no contrato, com plena Ementa: APELAÇÃO –  Ação revisional –  Contrato de financiamento imobiliário - Improcedência –  Insurgência dos autores –  Pretensão de substituição do índice de reajuste IGP-M para IPCA - Alegação de onerosidade excessiva em decorrência da pandemia de COVID-19 –  Contrato firmado em 2015 com cláusula de reajuste previamente acordada, sem ilegalidade - Aplicação do IGP-M prevista no contrato, com plena ciência dos autores - Benefício concedido pela ré, que aplicou apenas 25% do reajuste contratualmente previsto, concedendo desconto de 75% aos autores - Inaplicabilidade da teoria da imprevisão, pois não demonstrado desequilíbrio contratual - Princípio da autonomia privada - Sentença mantida –  Recurso não provido.