Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Mara Trippo Kimura
Mogi-Guaçu
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso da parte embargante. Alegação de obscuridade e contradição no aresto.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se há contradição ou obscuridade no Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso da parte embargante. Alegação de obscuridade e contradição no aresto.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se há contradição ou obscuridade no acórdão que negou provimento ao recurso da parte apelante, especialmente quanto ao cabimento da produção antecipada de provas e à condenação em ônus sucumbenciais.

III. Razões de Decidir
3. O acórdão abordou de forma clara e unívoca as questões controvertidas, destacando que a produção antecipada de provas da origem não atende aos requisitos de necessidade e adequação, e que o direito de anulação do negócio por fraude a credores já estaria fulminado pela decadência.
4. Os embargos de declaração não são meio adequado para rediscutir questões já decididas, não havendo contradição ou obscuridade a serem sanadas.

IV. Dispositivo 
5. Embargos de declaração rejeitados.