Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Lia Porto
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
Caso em Exame 
Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação e determinou a penhora de valores no cumprimento provisório de sentença. Alegação de ausência de título judicial exequível após revogação da tutela provisória.
Questão em Discussão: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
Caso em Exame 
Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação e determinou a penhora de valores no cumprimento provisório de sentença. Alegação de ausência de título judicial exequível após revogação da tutela provisória.
Questão em Discussão: Verificar se, com a revogação da tutela provisória e improcedência do pedido inicial, ainda subsiste título judicial idôneo para sustentar o cumprimento provisório de sentença.
Razões de Decidir. A tutela provisória foi revogada e o pedido inicial julgado improcedente, afastando a obrigação de fornecer informações de terceiro. Nos termos do art. 520, II, do CPC, a execução provisória fica sem efeito quando a sentença é modificada ou anulada, restituindo-se as partes ao estado anterior.
Dispositivo e Tese 
RECURSO PROVIDO.
Tese de julgamento: 1. A revogação da tutela provisória e a improcedência do pedido inicial tornam inexigível o cumprimento provisório de sentença. 2. As partes devem ser devolvidas ao estado anterior, com desbloqueio de valores e afastamento de multa.