Apelação Cível / Cartão de Crédito
Mara Trippo Kimura
Santo André
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu ao pagamento de R$ 170.938,50, com correção monetária e juros de mora, além de custas processuais e honorários advocatícios. O réu alega nulidade da sentença por violação à Súmula 297 do STJ, excesso na cobrança da dívida e aplicação Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu ao pagamento de R$ 170.938,50, com correção monetária e juros de mora, além de custas processuais e honorários advocatícios. O réu alega nulidade da sentença por violação à Súmula 297 do STJ, excesso na cobrança da dívida e aplicação indevida de juros e correção monetária.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a validade da sentença quanto à distribuição do ônus da prova e a aplicação de encargos financeiros, além da possibilidade de suspensão do processo por prejudicialidade externa.
III. Razões de Decidir
3. A preliminar de nulidade da sentença é afastada, pois a instituição financeira cumpriu o ônus probatório, conforme o art. 6º, VIII, do CDC, apresentando faturas que comprovam a origem do débito.
4. A suspensão do processo por prejudicialidade externa é repelida, pois o resultado da presente não depende, em que se cobra dívida, não depende da ação de superendividamento, em que se busca renegociar a dívida.
5. Não demonstrada, pelo requerido, a abusividade dos encargos aplicados, limitando-se a impugnações genéricas. Mantença.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A instituição financeira cumpriu o ônus da prova ao apresentar faturas detalhadas. 2. A ação de superendividamento não impede a cobrança da dívida. 3. Impugnações genéricas sobre encargos financeiros não são suficientes para descaracterizar a mora.