Habeas Corpus Criminal / Casa de Prostituição
Alexandre Almeida
Cajuru
11ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus –  Favorecimento da prostituição e rufianismo –  Prisão preventiva –  Decisão fundamentada –  Paciente que deixou de cumprir as condições da liberdade provisória –  Presença dos requisitos legais –  Art. 282, §4º, e art. 312, §1º, do Código de Processo Penal –  Revogação –  Impossibilidade –  Excesso de prazo para a formação da culpa –  Art. 316, parágrafo único, do Código Ementa: Habeas corpus –  Favorecimento da prostituição e rufianismo –  Prisão preventiva –  Decisão fundamentada –  Paciente que deixou de cumprir as condições da liberdade provisória –  Presença dos requisitos legais –  Art. 282, §4º, e art. 312, §1º, do Código de Processo Penal –  Revogação –  Impossibilidade –  Excesso de prazo para a formação da culpa –  Art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal –  Revisão da necessidade da custódia cautelar a cada 90 dias –  Prazo não absoluto –  Precedentes jurisprudenciais –  Audiência já designada –  Prisão domiciliar em razão de problemas de saúde e paternidade –  Descabimento –  Constrangimento ilegal –  Inocorrência –  Ordem denegada.