Agravo de Instrumento / Sustação de Protesto
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI DEFERIDA TUTELA ANTECIPADA PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO, CONDICIONANDO SEUS EFEITOS A EFETIVA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO EM DINHEIRO, A SE DAR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  PEDIDO PARA QUE SEJA AFASTADA A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO –  ACERTO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI DEFERIDA TUTELA ANTECIPADA PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO, CONDICIONANDO SEUS EFEITOS A EFETIVA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO EM DINHEIRO, A SE DAR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  PEDIDO PARA QUE SEJA AFASTADA A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO –  ACERTO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA –  ADEQUADA EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO –  APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 16, DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE E. TRIBUNAL –  RECURSO NÃO PROVIDO.