Apelação Cível / Bancários
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos, cumulada com o ressarcimento de valores. Contratos de conta corrente e de empréstimo. Golpe da Falsa Central Telefônica. Realização, em sequência, de 01 empréstimo (R$ 110.907,96) e de 02 transferências via PIX, 01 TED e 01 pagamento de boleto, no valor total de R$ 144.750,90. R. sentença de procedência. Preliminares de ilegitimidade Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos, cumulada com o ressarcimento de valores. Contratos de conta corrente e de empréstimo. Golpe da Falsa Central Telefônica. Realização, em sequência, de 01 empréstimo (R$ 110.907,96) e de 02 transferências via PIX, 01 TED e 01 pagamento de boleto, no valor total de R$ 144.750,90. R. sentença de procedência. Preliminares de ilegitimidade passiva, de cerceamento do direito de defesa e de litisconsórcio necessário com os beneficiários das transações, afastadas. Configuração de hipótese de culpa concorrente. Declaração de inexigibilidade de ½ (metade) dos valores do empréstimo e das transações, com a restituição, do mesmo modo, de ½ (metade) dos valores transferidos e debitados da conta do autor. Recurso parcialmente provido. R. sentença reformada em parte.