Agravo de Instrumento / Cheque
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Taquaritinga
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica –  Alegação de encerramento irregular –  Insuficiente, para comprovação dos requisitos do art. 50 do CC, o mero encerramento irregular e a ausência de bens penhoráveis –  Prevalência da personalidade jurídica - Precedentes - Decisão mantida - Recurso desprovido.