Embargos de Declaração Cível / Bancários
Júlio César Franco
Serrana
22ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO (ART. 1.022, DO CPC). INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS LEGAIS EM RELAÇAO AOS DANOS MATERIAIS E MORAIS TAIS COMO DEFINIDOS NA SENTENÇA APELADA, UMA VEZ QUE NÃO FOI ALTERADA EM RELAÇÃO A TAIS ENCARGOS.  INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.