Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Augusto Rezende
Mococa
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERIGO DA DEMORA NÃO DEMONSTRADO. PEDIDO INDEFERIDO. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido liminar de emissão de certidão para averbação premonitória em matrículas de imóveis, visando garantir a exequibilidade de eventual sentença de procedência em ação de indenização por danos Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERIGO DA DEMORA NÃO DEMONSTRADO. PEDIDO INDEFERIDO. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido liminar de emissão de certidão para averbação premonitória em matrículas de imóveis, visando garantir a exequibilidade de eventual sentença de procedência em ação de indenização por danos morais 2. A providência do art. 828 do CPC é atinente ao rito executivo, admitida excepcionalmente em ações de conhecimento, desde que presentes os requisitos da tutela de urgência (artigos 300 e 301 do CPC 3. No caso, não se demonstrou risco concreto de insolvência do réu, sendo insuficiente a alegação genérica de possibilidade de dissipação dos bens 4. Recurso desprovido.