Apelação Cível / Marca
Fortes Barbosa
Ribeirão Preto
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Propriedade industrial –  Ação inibitória e indenizatória –  Decreto de procedência –  Apelo da parte autora - Reconhecimento da violação à marca "Made in Mato" de titularidade da autora –  Comercialização indevida de produtos em rede social –  Proteção à marca regularmente registrada no INPI –  Determinação de abstenção do uso da marca e de seus elementos figurativos –  Danos morais presumidos – Ementa: Propriedade industrial –  Ação inibitória e indenizatória –  Decreto de procedência –  Apelo da parte autora - Reconhecimento da violação à marca "Made in Mato" de titularidade da autora –  Comercialização indevida de produtos em rede social –  Proteção à marca regularmente registrada no INPI –  Determinação de abstenção do uso da marca e de seus elementos figurativos –  Danos morais presumidos –  Indenização quantificada em valor inferior aos normalmente praticados, tendo em conta a extensão do ilícito, a capacidade econômica das partes e o valor dos produtos contrafeitos –  Aumento do "quantum" - Inaplicabilidade concreta do artigo 85, §11º do CPC/2015 –  Sentença parcialmente reformada –  Recurso provido parcialmente.