Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Márcio Teixeira Laranjo
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que indeferiu o pedido de arresto cautelar. Possibilidade, desde que demonstrado indícios de que se lancem os executados à prática de atos endereçados à frustração do feito ou à lesão do credor, tais quais a esquiva ao ato citatório e/ou o doloso desfazimento patrimonial. Requisitos existentes somente quanto ao Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que indeferiu o pedido de arresto cautelar. Possibilidade, desde que demonstrado indícios de que se lancem os executados à prática de atos endereçados à frustração do feito ou à lesão do credor, tais quais a esquiva ao ato citatório e/ou o doloso desfazimento patrimonial. Requisitos existentes somente quanto ao coexecutado Carlos Frederico Reichert, que deu em dação em pagamento as frações que possuía de 20 (vinte) imóveis à empresa da qual é sócia-administradora sua companheira, que também é detentora de frações de alguns destes imóveis. Precedentes do E. STJ e desta C. Câmara. Recurso parcialmente provido.