Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Ernani Desco Filho
Bertioga
18ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Aplicação de multa. Adequação. Recorrente que opõe resistência injustificada ao andamento do processo e provoca incidentes manifestamente infundados. Artigo 80, do Código de Processo Civil. Inteligência. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.