Apelação Criminal / Roubo Majorado
TERESA DE ALMEIDA RIBEIRO MAGALHAES
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo majorado (art. 157, § 2º, inc. II, e § 2º- A , inc. I, do Código Penal). Recurso defensivo.
Preliminares. Pleito de nulidade das provas em razão de flagrante preparado e da falta de atribuição dos agentes do metrô. Incabível. Réus detidos para averiguação de crime anterior. Agentes que atuaram nos termos da Lei nº 6.149/74. Preliminares afastadas.
Mérito. Pleito Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo majorado (art. 157, § 2º, inc. II, e § 2º- A , inc. I, do Código Penal). Recurso defensivo.
Preliminares. Pleito de nulidade das provas em razão de flagrante preparado e da falta de atribuição dos agentes do metrô. Incabível. Réus detidos para averiguação de crime anterior. Agentes que atuaram nos termos da Lei nº 6.149/74. Preliminares afastadas.
Mérito. Pleito de absolvição por ausência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Elementos de convicção produzidos no contraditório leva ao réu como autor do delito. Acusado reconhecido pela vítima como autor do roubo. Condenação mantida. Pleito de desclassificação para o crime de estelionato. Incabível. Grava ameaça caracterizada, inclusive com a presença de arma de fogo.
Dosimetria. 1ª Fase: Pena-base fixada no mínimo legal. 2ª Fase: Aplicação de duas causas de aumento (concurso de pessoas e emprego de arma de fogo) no coeficiente de 2/3, nos termos do artigo 68, § único, do CP. 3ª Fase: Ausentes causas de aumento ou de diminuição da pena. Mantido o regime fechado. Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade (art. 44, inc. I, do CP).
Recurso desprovido.