Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Álvaro Torres Júnior
Itaquaquecetuba
20ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão - Inocorrência - Exposta com clareza a convicção dos julgadores, o julgado que a expressa satisfaz o preceito constitucional e legitima a outorga da prestação jurisdicional –  Descabimento de qualquer esclarecimento –  Embargos declaratórios rejeitados.