Apelação Cível / Registro de Imóveis
Olavo Paula Leite Rocha
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL.  JUSTIÇA GRATUITA.  COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. A concessão da gratuidade da justiça decorre do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal e do artigo 98 do CPC, bastando a declaração da parte para gerar presunção relativa de hipossuficiência, salvo prova em contrário. No caso, a documentação acostada aos autos comprova a ausência de vínculo Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.  JUSTIÇA GRATUITA.  COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. A concessão da gratuidade da justiça decorre do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal e do artigo 98 do CPC, bastando a declaração da parte para gerar presunção relativa de hipossuficiência, salvo prova em contrário. No caso, a documentação acostada aos autos comprova a ausência de vínculo empregatício, baixa renda proveniente de locação, auxílio familiar e isenção tributária, afastando qualquer indício de capacidade financeira. Inexistência de elementos concretos a afastar a presunção de necessidade.  SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO.