Apelação Cível / Direitos / Deveres do Condômino
Gilson Delgado Miranda
Sorocaba
35ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Requisitos de admissibilidade. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão. Devolutividade inexistente. Recurso conhecido em parte.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Alteração da base de cálculo. Critério mantido. Verba honorária bem arbitrada sobre o valor da causa. Base de cálculo adequada. Sentença de improcedência mantida. Recurso parcialmente conhecido e, Ementa: APELAÇÃO. Requisitos de admissibilidade. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão. Devolutividade inexistente. Recurso conhecido em parte.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Alteração da base de cálculo. Critério mantido. Verba honorária bem arbitrada sobre o valor da causa. Base de cálculo adequada. Sentença de improcedência mantida. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido.