Agravo de Instrumento / Associação
Galdino Toledo Júnior
Ribeirão Preto
9ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenização movida em face da ABAMSP - Desconsideração da personalidade jurídica acolhida - Manutenção - Insolvência da devedora bem demonstrada - Aplicação dos artigos 28, §5º, do CDC - Reconhecimento da existência de grupo econômico entre as empresas indicadas - Precedentes - Recurso desprovido.