Apelação Cível / Concurso Público / Edital
Souza Meirelles
São Paulo
12ª Câmara de Direito Público
Concurso público –  Cargo de Soldado da Polícia Militar –  Arguição de nulidade de ato administrativo que considerou o candidato inapto na fase de investigação social –  Etapa do certame realizada de acordo com parâmetros legais e critérios editalícios aplicáveis –  Observância aos princípios da impessoalidade e da vinculação ao edital –  Ausência de irregularidades a inquinar de vícios Ementa: Concurso público –  Cargo de Soldado da Polícia Militar –  Arguição de nulidade de ato administrativo que considerou o candidato inapto na fase de investigação social –  Etapa do certame realizada de acordo com parâmetros legais e critérios editalícios aplicáveis –  Observância aos princípios da impessoalidade e da vinculação ao edital –  Ausência de irregularidades a inquinar de vícios o ato administrativo de reprovação do candidato –  Sentença mantida –  Recurso improvido