Agravo de Instrumento / Bancários
José Marcelo Tossi Silva
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita - Indeferimento mantido - Hipossuficiência econômico-financeira não comprovada –  Indícios de suficiência econômica, com depósitos nas contas bancárias do agravante além do salário –  Movimentações bancárias incompatíveis com a assistência judiciária - Alegação de vulnerabilidade possui presunção Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita - Indeferimento mantido - Hipossuficiência econômico-financeira não comprovada –  Indícios de suficiência econômica, com depósitos nas contas bancárias do agravante além do salário –  Movimentações bancárias incompatíveis com a assistência judiciária - Alegação de vulnerabilidade possui presunção relativa, sendo necessário a juntada de documentos complementares, a fim de comprovar, de fato, a hipossuficiência alegada - Ausência de comprovação da incapacidade financeira - Poder do magistrado em determinar a complementação da documentação para a apreciação da gratuidade, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC e conforme jurisprudência desta E. Câmara –  Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO, com determinação.