Embargos de Declaração Cível / Bancários
Salles Vieira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OBSCURIDADE –  EFEITOS MODIFICATIVOS –  Inexiste vício no v. acórdão - Reconhecido que todas as questões postas foram claramente enfrentadas no decisum - Hipótese em que a embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria - Vedação – Necessidade de observância dos requisitos dados no art. 1.022, inciso I, do NCPC –  Vício inocorrente - Embargos de Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OBSCURIDADE –  EFEITOS MODIFICATIVOS –  Inexiste vício no v. acórdão - Reconhecido que todas as questões postas foram claramente enfrentadas no decisum - Hipótese em que a embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria - Vedação – Necessidade de observância dos requisitos dados no art. 1.022, inciso I, do NCPC –  Vício inocorrente - Embargos de declaração rejeitados".