Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Celso Alves de Rezende
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL –  INSS. INDEFERIMENTO. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE. SUBSISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 
1.Trata-se de insurgência contra decisão que indeferiu a expedição de ofício ao INSS. 
2. Frustradas as tentativas de localização de bens para satisfação da obrigação.  Jurisprudência em Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL –  INSS. INDEFERIMENTO. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE. SUBSISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 
1.Trata-se de insurgência contra decisão que indeferiu a expedição de ofício ao INSS. 
2. Frustradas as tentativas de localização de bens para satisfação da obrigação.  Jurisprudência em certos casos acolhe a mitigação da regra da impenhorabilidade quando demonstrado que a penhora de parte dos recebíveis não comprometerá a subsistência digna da parte executada. Assim, admite-se a expedição de ofício ao INSS, a fim de que forneça informações sobre remunerações e relações trabalhistas do executado, como forma de subsidiar eventual pedido de penhora de recebíveis.
3. Decisão reformada. Recurso provido