Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Júlio César Franco
Sertãozinho
22ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DE DESCONTOS ORIUNDO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INCONFORMISMO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS QUE INCIDEM DESDE 2022. AUSENTES OS REQUISITOS DOS ART. 300 DO CPC, EM ESPECIAL A URGÊNCIA. NECESSIDADE DE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DE DESCONTOS ORIUNDO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INCONFORMISMO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS QUE INCIDEM DESDE 2022. AUSENTES OS REQUISITOS DOS ART. 300 DO CPC, EM ESPECIAL A URGÊNCIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE EM COGNIÇÃO EXAURIENTE, SOB O CRIVO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.