Agravo de Instrumento / Nota Promissória
José Marcelo Tossi Silva
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Bloqueio judicial via "teimosinha" –  Pretensão do agravante ao reconhecimento da impenhorabilidade dos valores e respectivo desbloqueio, sob o argumento de necessidade da quantia para pagamento de fornecedores –  NÃO CABIMENTO –  Ausência de comprovação acerca da imprescindibilidade dos recursos bloqueados para o exercício da atividade Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Bloqueio judicial via "teimosinha" –  Pretensão do agravante ao reconhecimento da impenhorabilidade dos valores e respectivo desbloqueio, sob o argumento de necessidade da quantia para pagamento de fornecedores –  NÃO CABIMENTO –  Ausência de comprovação acerca da imprescindibilidade dos recursos bloqueados para o exercício da atividade empresarial – A existência de obrigações financeiras, tais como pagamento de fornecedores, decorre do exercício da atividade empresarial, não constituindo, por si só, óbice ao bloqueio de valores –  Manutenção da decisão agravada que afastou a alegação de impenhorabilidade das quantias bloqueadas –  RECURSO NÃO PROVIDO.