Apelação Cível / Prestação de Serviços
Andrade Neto
Ribeirão Preto
32ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO MONITÓRIA –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CONSULTAS ÀS INFORMAÇÕES CADASTRAIS REGISTRADAS NO BANCO DE DADOS DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO –  ÍNDICE E PERIODICIDADE DOS REAJUSTES E RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE PELO PAGAMENTO TANTO DA MENSALIDADE QUANTO DOS VALORES REFERENTES ÀS CONSULTAS EFETUADAS EXPRESSAMENTE PREVISTOS NO CONTRATO –  DISPOSIÇÃO CONTRATUAL VÁLIDA – Ementa: AÇÃO MONITÓRIA –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CONSULTAS ÀS INFORMAÇÕES CADASTRAIS REGISTRADAS NO BANCO DE DADOS DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO –  ÍNDICE E PERIODICIDADE DOS REAJUSTES E RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE PELO PAGAMENTO TANTO DA MENSALIDADE QUANTO DOS VALORES REFERENTES ÀS CONSULTAS EFETUADAS EXPRESSAMENTE PREVISTOS NO CONTRATO –  DISPOSIÇÃO CONTRATUAL VÁLIDA –  EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS –  SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO