Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
São Joaquim da Barra
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais. Contrato de seguro bancário. Sentença de improcedência. Causa de pedir fundada na ausência de contratação de seguro PAPCARD PAGTO MENSAL –  24 MESES. Requerido que demonstrou a contratação por meio de ligação telefônica. Gravação, cujo link constou da contestação, Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais. Contrato de seguro bancário. Sentença de improcedência. Causa de pedir fundada na ausência de contratação de seguro PAPCARD PAGTO MENSAL –  24 MESES. Requerido que demonstrou a contratação por meio de ligação telefônica. Gravação, cujo link constou da contestação, evidenciando que o requerente expressamente anuiu com a contratação. Litigância de má-fé. Evidenciada a atuação temerária do apelante, portanto, cabível a sua condenação com base no art. 81 do Código de Processo Civil.  Sentença mantida.  Recurso improvido.