Embargos de Declaração Cível / Seguro
Issa Ahmed
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegado vício de omissão na r. decisão colegiada. Inocorrência. Teses recursais trazidas no apelo manejado pela ora embargante examinadas como um todo, com declinação, no acórdão embargado, dos motivos para o seu rechaço. A leitura do acórdão embargado permite compreender, com bastante clareza, que foi decretada a improcedência da ação diante da Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegado vício de omissão na r. decisão colegiada. Inocorrência. Teses recursais trazidas no apelo manejado pela ora embargante examinadas como um todo, com declinação, no acórdão embargado, dos motivos para o seu rechaço. A leitura do acórdão embargado permite compreender, com bastante clareza, que foi decretada a improcedência da ação diante da impossibilidade de realização da prova pericial para aferição acerca de eventual nexo causal entre a suposta falha do serviço e os danos causados aos bens do segurado. Decisão judicial que deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé (art. 489, § 3º, do CPC). Integração pretendida que, em realidade, encobre o desejo da embargante em ver reformado o teor do acórdão embargado, contrário aos seus interesses, algo impossível nesta esfera ou pela presente modalidade recursal, abalando-se a segurança jurídica das decisões. Embargos rejeitados.