Conflito de competência cível / Espécies de Títulos de Crédito
Costa Netto
São Paulo
Grupo Especial da Seção do Direito Privado
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Ação de execução de título extrajudicial. Contrato de gestão de ativos financeiros, assessoria e intermediação. Distrato decorrente do descumprimento de contrato de administração e negociação de investimentos de criptomoedas. Demanda que atrai a competência absoluta de uma das Câmaras integrantes da Terceira Subseção de Direito Privado, nos termos do art. 5º, Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Ação de execução de título extrajudicial. Contrato de gestão de ativos financeiros, assessoria e intermediação. Distrato decorrente do descumprimento de contrato de administração e negociação de investimentos de criptomoedas. Demanda que atrai a competência absoluta de uma das Câmaras integrantes da Terceira Subseção de Direito Privado, nos termos do art. 5º, III.11, da Resolução nº 623/2013, deste Tribunal. Precedentes deste C. Grupo Especial. Competência da 32ª Câmara de Direito Privado.