Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Hermann Herschander
Santos
14ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. Sentença absolutória. Recurso ministerial. Pedido de condenação do réu. Materialidade comprovada. Todavia, culpa stricto sensu não seguramente demonstrada. Veículo não preservado para perícia, a qual nada atestou sobre o câmbio. Não realização de laudo de exame dos local dos fatos. Prova insuficiente para demonstrar a culpa. Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. Sentença absolutória. Recurso ministerial. Pedido de condenação do réu. Materialidade comprovada. Todavia, culpa stricto sensu não seguramente demonstrada. Veículo não preservado para perícia, a qual nada atestou sobre o câmbio. Não realização de laudo de exame dos local dos fatos. Prova insuficiente para demonstrar a culpa. Absolvição mantida. Recurso improvido.