Apelação Cível / Planos de saúde
Galdino Toledo Júnior
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - Cancelamento de contrato - Pleito cumulado com indenização por danos morais - Procedência decretada - Abusividade da conduta reconhecida - Contrato firmado para apenas 6 vidas - Relação de consumo que não permite que o fornecedor obtenha vantagem exagerada em detrimento dos interesses dos consumidores - Ajuste celebrado em que devem prevalecer os postulados da cooperação, Ementa: PLANO DE SAÚDE - Cancelamento de contrato - Pleito cumulado com indenização por danos morais - Procedência decretada - Abusividade da conduta reconhecida - Contrato firmado para apenas 6 vidas - Relação de consumo que não permite que o fornecedor obtenha vantagem exagerada em detrimento dos interesses dos consumidores - Ajuste celebrado em que devem prevalecer os postulados da cooperação, solidariedade, confiança e boa-fé objetiva - Direito dos beneficiários de manutenção da avença, especialmente ante ao fato de que alguns se encontram em tratamento médico, mediante pagamento integral da mensalidade, nos termos do decisum - Dano moral - Cabimento - Aborrecimentos decorrentes da incômoda situação da autora, em especial ante o quadro clínico apresentado por alguns dos beneficiários, e da dificuldade da ré em dar imediato cumprimento ao contrato que são suficientes para se deferir o direito à indenização por danos morais - Fixação da verba reparatória em R$ 5.000,00 que se mostra razoável para compensar o sofrimento moral - Recurso desprovido.