Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Emílio Migliano Neto
Guarulhos
23ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante que alega haver omissão no v. acórdão embargado. Inocorrência. Pretensão de rediscussão de matéria exaustivamente examinada no recurso de Agravo de Instrumento. Embargos de declaração que não se prestam à reanálise de questões já decididas. No entanto, com vistas a garantir amplo acesso à justiça ao embargante, excepcionalmente, fica deferida a Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante que alega haver omissão no v. acórdão embargado. Inocorrência. Pretensão de rediscussão de matéria exaustivamente examinada no recurso de Agravo de Instrumento. Embargos de declaração que não se prestam à reanálise de questões já decididas. No entanto, com vistas a garantir amplo acesso à justiça ao embargante, excepcionalmente, fica deferida a gratuidade processual ao ora embargante apenas para o processamento e julgamento do agravo de instrumento nº 2291813-56.2024.8.26.0000, bem como o parcelamento das custas iniciais em três prestações mensais e sucessivas. EMBARGOS REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO.