Agravo de Instrumento / Duplicata
Francisco Giaquinto
Araraquara
13ª Câmara de Direito Privado
*AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Decisão acolheu a impugnação a penhora determinando o levantamento da penhora do veículo –  Alienação do automóvel antes da citação do executado - Prova da insolvência do devedor não produzida pela exequente –  Hipótese prevista no art. 792, IV, do CPC não comprovada –  Má-fé do terceiro adquirente não demonstrada - Ementa: *AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Decisão acolheu a impugnação a penhora determinando o levantamento da penhora do veículo –  Alienação do automóvel antes da citação do executado - Prova da insolvência do devedor não produzida pela exequente –  Hipótese prevista no art. 792, IV, do CPC não comprovada –  Má-fé do terceiro adquirente não demonstrada - Ausentes os requisitos para a configuração da ocorrência de fraude à execução (súmula 375 do STJ) –  Recurso negado.*