Apelação Cível / Cartão de Crédito
Marco Fábio Morsello
Matão
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PROMOVEU O CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO DO CORRENTISTA SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - Sentença de procedência –  Irresignação da ré –  Abusividade –  Ausência de prova de aviso prévio ou de requerimento, por parte do correntista, de cancelamento do cartão - Danos morais caracterizados –  Valor arbitrado a título de Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PROMOVEU O CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO DO CORRENTISTA SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - Sentença de procedência –  Irresignação da ré –  Abusividade –  Ausência de prova de aviso prévio ou de requerimento, por parte do correntista, de cancelamento do cartão - Danos morais caracterizados –  Valor arbitrado a título de indenização (R$4.000,00), que se coaduna aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Sentença mantida –  Recurso desprovido.