Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
José Carlos Ferreira Alves
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  PLANO DE SAÚDE –  Negativa de cobertura de tratamento de insulinoterapia e controles glicêmicos por meio do uso de bomba de infusão de insulina sob o argumento de que há expressa exclusão contratual por não estar previsto no Rol de Procedimentos Obrigatórios da ANS –  Sentença de improcedência –  Inconformismo dos autores que vinga –  Reconhecida a abusividade da Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  PLANO DE SAÚDE –  Negativa de cobertura de tratamento de insulinoterapia e controles glicêmicos por meio do uso de bomba de infusão de insulina sob o argumento de que há expressa exclusão contratual por não estar previsto no Rol de Procedimentos Obrigatórios da ANS –  Sentença de improcedência –  Inconformismo dos autores que vinga –  Reconhecida a abusividade da negativa de custeio ao passo que contraria a função social do contrato – A ciência avança mais rápido do que o Direito, não podendo o consumidor, portador de doença grave, ficar à mercê da decisão do órgão regulador de atualizar sua lista de tratamentos, sendo certo que o tratamento da diabete integra o contrato –  Sentença reformada –  Recurso provido.