Apelação Cível / Planos de saúde
Paulo Toledo
Ribeirão Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEGATIVA DE COBERTURA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Ação de indenização por danos morais e materiais, onde a parte autora, beneficiária de plano de saúde, teve negada a cobertura de exames sanguíneos essenciais para monitoramento de saúde, devido a histórico de câncer de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEGATIVA DE COBERTURA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Ação de indenização por danos morais e materiais, onde a parte autora, beneficiária de plano de saúde, teve negada a cobertura de exames sanguíneos essenciais para monitoramento de saúde, devido a histórico de câncer de próstata. Pleiteia restituição de R$ 882,00 pagos por exame particular e indenização por danos morais de R$ 10.000,00. Sentença que reconhece a indenização por danos materiais, mas recusa o pedido de danos morais. Recorre o autor.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) a possibilidade de reconhecimento de dano moral pela negativa indevida de cobertura de exames laboratoriais.
III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A negativa de cobertura, embora indevida, não configurou gravidade suficiente para ensejar dano moral, pois não houve demonstração de impacto severo na condição clínica do autor ou risco iminente à saúde. 2. O STJ entende que a recusa de cobertura de plano de saúde, por si só, não configura dano moral, salvo se houver ofensa a direito da personalidade, o que não se verificou no caso concreto.
IV. DISPOSITIVO E TESE: Nega-se provimento ao recurso, mantendo a sentença de origem.
Tese de julgamento: 1. A negativa de cobertura de exame laboratorial, sem impacto na saúde, não configura dano moral indenizável.