Apelação Criminal / Ameaça
Xisto Albarelli Rangel Neto
Tabapuã
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame. Condenação de Bruna Raissa Marcelino à pena de 01 mês e 18 dias de detenção, em regime inicial aberto, por infração ao artigo 147, caput, do Código Penal, por três vezes, em continuidade delitiva. Ameaças proferidas contra sua madrasta, A . A . da S., em contexto de violência doméstica. II. Questão em Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame. Condenação de Bruna Raissa Marcelino à pena de 01 mês e 18 dias de detenção, em regime inicial aberto, por infração ao artigo 147, caput, do Código Penal, por três vezes, em continuidade delitiva. Ameaças proferidas contra sua madrasta, A . A . da S., em contexto de violência doméstica. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em (i) verificar a presença de dolo específico nas ameaças proferidas e (ii) a idoneidade das ameaças para incutir temor na vítima. III. Razões de Decidir. As declarações da vítima foram coesas e corroboradas por áudios apresentados, demonstrando as promessas de mal injusto e grave. Por outro lado, embora o Ministério Público e o Juízo tenham apontado a ocorrência de três ameaças em continuidade delitiva, uma análise minuciosa dos áudios enviados pela ré revela que apenas dois deles contêm promessas de mal injusto e grave. O terceiro e último áudio transcrito na denúncia, por sua vez, não configura efetivamente uma ameaça, limitando-se a injúrias. IV. Dispositivo e Tese. Recurso parcialmente provido para absolver a ré de uma das ameaças, redimensionando a pena para 01 mês e 16 dias de detenção. Tese de julgamento: 1. A ameaça é crime formal e se consuma com a prolação das palavras. 2. Palavra da vítima que foi corroborada pelos áudios apresentados, confirmando as promessas de mal injusto e grave. Legislação Citada: Código Penal, art. 147, caput; art. 28, inciso I; art. 44, I; art. 77; art. 386, inciso II. Jurisprudência Citada:  TJSP, Apelação Criminal 0002172-22.2017.8.26.0097, Rel. Alcides Malossi Junior, 9ª Câmara de Direito Criminal, j. 21/07/2020. TJSP, Apelação Criminal 0002016-42.2018.8.26.0180, Rel. Camilo Léllis, 4ª Câmara de Direito Criminal, j. 21/07/2020. STJ, EDcl no AgRg no RHC n. 156.423/MS, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 24/5/2022.