Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Freire Teotônio
Ourinhos
14ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA.

I. Caso em Exame
1. Habeas Corpus impetrado em favor de Alisson Maxsoel dos Santos Ferraz, preso em flagrante por tráfico de drogas, com pedido de revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória ou medidas cautelares diversas.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA.

I. Caso em Exame
1. Habeas Corpus impetrado em favor de Alisson Maxsoel dos Santos Ferraz, preso em flagrante por tráfico de drogas, com pedido de revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória ou medidas cautelares diversas.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva decretada com base na gravidade do delito e na presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar.

III. Razões de Decidir
3. A prisão em flagrante foi realizada por Guardas Municipais durante patrulhamento, com indícios suficientes de tráfico de drogas, justificando a busca pessoal e domiciliar.
4. A decisão de converter a prisão em flagrante em preventiva está devidamente fundamentada, com base nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, considerando a quantidade de drogas apreendidas e a reincidência do paciente.

IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada.
Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela gravidade do crime e pela necessidade de garantir a ordem pública. 2. A atuação dos Guardas Municipais na prisão em flagrante é legal e respaldada pelo artigo 301 do Código de Processo Penal.