Apelação Cível / Bancários
Sandra Galhardo Esteves
Regente Feijó
12ª Câmara de Direito Privado
Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. reparação de danos. Documentos acostados aos autos que comprovam a efetiva contratação do empréstimo. dano moral não configurado. sentença de improcedência mantida. O réu comprovou a existência da contratação questionada, por meio da juntada dos contratos formalizados por meio eletrônico com Ementa: Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. reparação de danos. Documentos acostados aos autos que comprovam a efetiva contratação do empréstimo. dano moral não configurado. sentença de improcedência mantida. O réu comprovou a existência da contratação questionada, por meio da juntada dos contratos formalizados por meio eletrônico com reconhecimento facial. O empréstimo é exigível.
Apelação não provida.