Agravo de Instrumento / Bancários
Nuncio Theophilo Neto
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
PROCESSO CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - Decisão agravada que indeferiu a benesse. Agravante que comprovou não possuir recursos suficientes para arcar com as custas do processo sem comprometer a própria subsistência e de sua família. Contratação de advogado particular que não é óbice à concessão do benefício. Gratuidade Ementa: PROCESSO CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - Decisão agravada que indeferiu a benesse. Agravante que comprovou não possuir recursos suficientes para arcar com as custas do processo sem comprometer a própria subsistência e de sua família. Contratação de advogado particular que não é óbice à concessão do benefício. Gratuidade concedida. Decisão reformada. 

Recurso provido.