Apelação Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
Adamantina
18ª Câmara de Direito Privado
Inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais –  Inscrição indevida –  Prova do vínculo e da efetiva prestação de serviços –  Artigo 373, II do CPC – Documento hábil (proposta de adesão Cartão Ourocard Fácil Visa; cédula de identidade; e "prints" de telas sistêmicas indicativas da origem e evolução da obrigação) –  Reconhecimento –  Regularidade do débito –  Inadimplência Ementa: Inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais –  Inscrição indevida –  Prova do vínculo e da efetiva prestação de serviços –  Artigo 373, II do CPC – Documento hábil (proposta de adesão Cartão Ourocard Fácil Visa; cédula de identidade; e "prints" de telas sistêmicas indicativas da origem e evolução da obrigação) –  Reconhecimento –  Regularidade do débito –  Inadimplência configurada –  Negativação –  Exercício regular de direito –  Notificação prévia sobre a negativação –  Dever do órgão de proteção ao crédito, e não do credor –  Súmula 359, STJ –  Danos morais –  Indenização descabida –  Inadimplência que configura culpa exclusiva da autora –  Sentença mantida –  RITJ/SP, artigo 252 –  Assento Regimental nº 562/2017, artigo 23 –  Majoração dos honorários advocatícios recursais –  Artigo 85, §11, do CPC.
Recurso não provido.