Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Birigüi
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Preliminar. Alegação de cerceamento de defesa. Pedido de prova pericial. Desnecessidade. 
APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de nulidade de contrato com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Manutenção.  Prova pelo Banco réu da contratação de empréstimo consignado, dada a apresentação de instrumento contratual celebrado. Vício de consentimento Ementa: Preliminar. Alegação de cerceamento de defesa. Pedido de prova pericial. Desnecessidade. 
APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de nulidade de contrato com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Manutenção.  Prova pelo Banco réu da contratação de empréstimo consignado, dada a apresentação de instrumento contratual celebrado. Vício de consentimento inexistente e/ou falta de informações. Legitimidade e validade da contratação. Multa por litigância de má-fé. Recurso improvido.