Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Lidia Conceição
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de exigir contas. Não houve negativa do MM. Juízo a quo quanto ao pedido de justiça gratuita, formulado apenas após a r. decisão agravada. Falta de interesse recursal. Matéria não apreciada pelo juízo de primeiro grau.  Impossibilidade de análise pela instância recursal. Valor da causa ao valor do bem. Matéria que não consta do rol do artigo 1.015 do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de exigir contas. Não houve negativa do MM. Juízo a quo quanto ao pedido de justiça gratuita, formulado apenas após a r. decisão agravada. Falta de interesse recursal. Matéria não apreciada pelo juízo de primeiro grau.  Impossibilidade de análise pela instância recursal. Valor da causa ao valor do bem. Matéria que não consta do rol do artigo 1.015 do CPC/15. Inaplicabilidade do Tema n° 988 do C. STJ. Ausência de prova de urgência. Recurso não conhecido.