Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
César Zalaf
Barueri
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES QUE NÃO PROSPERA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A DÍVIDA E A CESSÃO QUE SÃO COPIAS DOS ORIGINAIS E NÃO ORIUNDAS DE TELAS SISTÊMICAS. DÍVIDA INCONTROVERSA. NEGATIVAÇÃO LEGÍTIMA DIANTE DA FALTA DE PAGAMENTO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA SOBRE A INSCRIÇÃO QUE COMPETE AO ÓRGÃO Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES QUE NÃO PROSPERA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A DÍVIDA E A CESSÃO QUE SÃO COPIAS DOS ORIGINAIS E NÃO ORIUNDAS DE TELAS SISTÊMICAS. DÍVIDA INCONTROVERSA. NEGATIVAÇÃO LEGÍTIMA DIANTE DA FALTA DE PAGAMENTO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA SOBRE A INSCRIÇÃO QUE COMPETE AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO CADASTRO. SÚMULA 359 DO C.STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO