Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação declaratória de nulidade contratual c/c restituição de valor, repetição de indébito e indenização moral - Gratuidade judiciária - Indeferimento - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Decisão mantida - Recurso não provido.