Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Theodureto Camargo
Campinas
8ª Câmara de Direito Privado
PENHORA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITOS E DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DESTES À CONTA JUDICIAL - DESCABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DA PRETENSÃO AO JULGAMENTO PRESENCIAL, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL (CPC, ART. 937, INC. VIII) - RETARDAMENTO INJUSTIFICADO - IRRESIGNAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A. ALEGANDO, EM SUMA, SUA Ementa: PENHORA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITOS E DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DESTES À CONTA JUDICIAL - DESCABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DA PRETENSÃO AO JULGAMENTO PRESENCIAL, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL (CPC, ART. 937, INC. VIII) - RETARDAMENTO INJUSTIFICADO - IRRESIGNAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A. ALEGANDO, EM SUMA, SUA ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO - DESCABIMENTO - QUESTÃO DEBATIDA NO BOJO DO AI Nº 2330462-31.2024.8.26.0000, CUJO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO FORA INDEFERIDO – INEXISTÊNCIA DE RAZÕES PARA O DESBLOQUEIO DOS ATIVOS - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.