Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Thiago de Siqueira
Jaú
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Exceção de pré-executividade - Decisão agravada que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça e não acolheu a exceção de pré-executividade –  Justiça gratuita –  Requerimento indeferido –  Pedido não justificado e nem demonstrado pelo requerente –  Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso – Ementa: Agravo de Instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Exceção de pré-executividade - Decisão agravada que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça e não acolheu a exceção de pré-executividade –  Justiça gratuita –  Requerimento indeferido –  Pedido não justificado e nem demonstrado pelo requerente –  Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso –  Indeferimento que deve ser mantido –  Ação lastreada em Instrumento Particular de Confissão de Dívida e outras Avenças - Título hábil, em princípio, para embasar a execução, preenchendo os requisitos extrínsecos e intrínsecos para tanto –  Desnecessidade de apresentação do contrato principal que originou a dívida confessada –  Alegação de ausência de título executivo, falta de certeza e liquidez e excesso de execução –  Descabimento –  Demonstrativo do débito que se mostra suficiente para instruir a presente execução –  Decisão mantida - Recurso improvido, com observação.