Apelação Cível / Associação
Jair de Souza
Birigüi
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Responsabilidade civil. Associação de aposentados. Descontos perpetrados diretamente no benefício previdenciário da parte autora. Alegada contratação digital via "token"/certificado digital. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Prematuridade do julgamento detectada. Dúvidas quanto a idoneidade do contrato e vultoso histórico de fraude em contratações dessa estirpe, que envolvem Ementa: APELAÇÃO. Responsabilidade civil. Associação de aposentados. Descontos perpetrados diretamente no benefício previdenciário da parte autora. Alegada contratação digital via "token"/certificado digital. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Prematuridade do julgamento detectada. Dúvidas quanto a idoneidade do contrato e vultoso histórico de fraude em contratações dessa estirpe, que envolvem público vulnerável, que autorizam a reabertura da fase instrutória.
Sentença ANULADA.