Apelação Cível / Contratos Bancários
Domingos de Siqueira Frascino
Ribeirão Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE FRUTÍFERAS DILIGÊNCIAS POR MAIS DE 3 ANOS. PRECEDENTES DO E. STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta contra sentença que extinguiu a execução com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, ao reconhecer a prescrição intercorrente. O Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE FRUTÍFERAS DILIGÊNCIAS POR MAIS DE 3 ANOS. PRECEDENTES DO E. STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta contra sentença que extinguiu a execução com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, ao reconhecer a prescrição intercorrente. O apelante sustenta ter agido para localizar os executados e seus bens de forma ininterrupta, não cabendo a decretação da prescrição.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se houve prescrição intercorrente no processo executivo, considerando as diligências solicitadas pelo credor, desde o ajuizamento da demanda.
III. RAZÕES DE DECIDIR
O prazo prescricional aplicável ao título executivo (contrato de empréstimo e financiamento) é de 5 anos. O apelante não demonstrou ter diligenciado de maneira frutífera desde 28.09.17. 
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso desprovido.
Tese de julgamento: A prescrição intercorrente se configura quando o credor adota diligências infrutíferas por tempo superior ao prazo estabelecido para executar o título.
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 14, 924, inciso V, e 921, § 4º . CC, arts. 206, § 5º, inciso I; 206- A .
Jurisprudência relevante citada: AgInt no REsp 2100386/SP, AgInt no AREsp 2683103/PR, AgInt no AREsp 2441152/PR, AgInt no AREsp  2687053/PR, AgInt no REsp 1987286/MG e AgInt no REsp 2091106-SP.