Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Pedro Kodama
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Bancário. Execução de título extrajudicial. Insurgência contra decisão que acolheu novamente a alegação de impenhorabilidade do imóvel, bem como aplicou multa por litigância de má-fé ao banco agravante. Pedido da agravante de penhora do imóvel reconhecido como bem de família, com decisão transitada em julgada, formulado pela terceira vez nos autos. Litigância de Ementa: Agravo de instrumento. Bancário. Execução de título extrajudicial. Insurgência contra decisão que acolheu novamente a alegação de impenhorabilidade do imóvel, bem como aplicou multa por litigância de má-fé ao banco agravante. Pedido da agravante de penhora do imóvel reconhecido como bem de família, com decisão transitada em julgada, formulado pela terceira vez nos autos. Litigância de má-fé caracterizada. Lide temerária. Decisão mantida. Recurso desprovido.