Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
César Zalaf
Santa Rosa de Viterbo
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO APELO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.  DESNECESSIDADE DE DECLARAÇÃO.  PRETENSÃO À REVISÃO DA DECISÃO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MESMO COM A FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.