Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
REGIS RODRIGUES BONVICINO
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Alegação de omissão no julgado. Hipótese não verificada.
Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Decisão que negou provimento à exceção de pré-executividade oposta pelo devedor, uma vez que parte da exceção veiculou matérias que não são cognoscíveis de ofício e que a cláusula de eleição de foro em São Paulo/SP não se revelou abusiva. Falta de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Alegação de omissão no julgado. Hipótese não verificada.
Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Decisão que negou provimento à exceção de pré-executividade oposta pelo devedor, uma vez que parte da exceção veiculou matérias que não são cognoscíveis de ofício e que a cláusula de eleição de foro em São Paulo/SP não se revelou abusiva. Falta de preenchimento dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Prequestionamento. Incidência do artigo 1.025 do Código de Processo Civil. 
Embargos de declaração rejeitados.