Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Antonio Nascimento
São José dos Campos
26ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  AÇÃO MONITÓRIA –  Penhora incidente sobre valores exíguos, correspondentes a salário do executado –  Impossibilidade –  Medida que afeta o sustento e a dignidade do executado –  Primado dos princípios da proporcionalidade e do mínimo existencial –  RECURSO DESPROVIDO.