Agravo de Instrumento / Seguro
Valentino Aparecido de Andrade
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO PARA RECONHECER O EXCESSO DA EXECUÇÃO.
AGRAVANTES QUE NEGAM TER INCIDIDO EM EXCESSO NO VALOR DA EXECUÇÃO, ALÉM DE ARGUIREM A OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO LÓGICA AO DIREITO DE IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO.
PRECLUSÃO LÓGICA NÃO CARACTERIZADA.  EXECUTADO QUE, INTIMADO, REALIZOU O DEPÓSITO DOS Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO PARA RECONHECER O EXCESSO DA EXECUÇÃO.
AGRAVANTES QUE NEGAM TER INCIDIDO EM EXCESSO NO VALOR DA EXECUÇÃO, ALÉM DE ARGUIREM A OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO LÓGICA AO DIREITO DE IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO.
PRECLUSÃO LÓGICA NÃO CARACTERIZADA.  EXECUTADO QUE, INTIMADO, REALIZOU O DEPÓSITO DOS VALORES CONTROVERTIDOS COMO GARANTIA DO JUÍZO, O QUE NÃO LHE SUPRIMIU O DIREITO A QUESTIONAR ACERCA DO EXCESSO NO VALOR DA EXECUÇÃO.
EXCESSO NO VALOR DA EXECUÇÃO QUE SE CONFIGURA. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE INCIDIR DESDE A DATA EM QUE ENTABULADO O CONTRATO. SÚMULA 632 DO STJ.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.

RELATÓRIO