Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Ricardo Pessoa de Mello Belli
Osasco
19ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens –  CNIB. Requisição judicial de indisponibilidade de bens. Indeferimento. Específica decisão em exame proferida em desatenção aos comandos de sobrestamento de decisões em torno do tema, exarados no IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000, instaurado perante o Órgão Especial deste Egrégio Ementa: Agravo de instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens –  CNIB. Requisição judicial de indisponibilidade de bens. Indeferimento. Específica decisão em exame proferida em desatenção aos comandos de sobrestamento de decisões em torno do tema, exarados no IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000, instaurado perante o Órgão Especial deste Egrégio Tribunal, e no procedimento de recursos especiais repetitivos referente ao designado Tema 1.137. Mácula procedimental impondo a invalidação do decidido. Anotada a possibilidade de a questão ser novamente apreciada em primeiro grau, a requerimento do interessado, desde que sejam definidas as teses nos repetitivos. 

Invalidaram a decisão agravada, de ofício, com observação.