Agravo de Instrumento / Direito de Vizinhança
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos materiais e morais. Recurso interposto contra a r. decisão que deferiu a tutela provisória. Os autores comprovaram, por meio de fotografias e relatos consistentes, que os veículos dos pais e responsáveis pelos alunos obstruem frequentemente a entrada da sua garagem durante os horários de pico Ementa: Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos materiais e morais. Recurso interposto contra a r. decisão que deferiu a tutela provisória. Os autores comprovaram, por meio de fotografias e relatos consistentes, que os veículos dos pais e responsáveis pelos alunos obstruem frequentemente a entrada da sua garagem durante os horários de pico da escola administrada pela ré. Os panfletos informativos e os e-mails enviados aos pais e responsáveis dos alunos orientando os procedimentos de entrada e saída da escola não estão surtindo o efeito necessário. A imposição de multa cominatória é medida de caráter coercitivo, visando garantir o cumprimento da ordem judicial. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido.