Apelação Cível / Telefonia
Marcos Gozzo
Osasco
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Procedência parcial do pedido. Insurgência da parte autora. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva da empresa requerida, nos termos dos artigos 14 do CDC e 37, §6º, da Constituição Federal. 
DANOS MORAIS. Inocorrência. Ausência de comprovação da negativação do nome da autora. Descrição Ementa: AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Procedência parcial do pedido. Insurgência da parte autora. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva da empresa requerida, nos termos dos artigos 14 do CDC e 37, §6º, da Constituição Federal. 
DANOS MORAIS. Inocorrência. Ausência de comprovação da negativação do nome da autora. Descrição dos fatos que, da forma como apresentada, não seria capaz de produzir efeito algum que pudesse ultrapassar os lindes da singela contrariedade ou de aborrecimento típico do meio negocial.

Recurso improvido.