Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Campinas
3ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de Livramento Condicional. Reeducando reincidente, que cometeu crime equiparado a hediondo (trafico de drogas), além de crimes com violência ou grave ameaça à pessoa (roubos majorados), com longa pena por cumprir (até 2032), e que ostenta anotações de quatro faltas disciplinares de natureza grave. Não demonstrado Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de Livramento Condicional. Reeducando reincidente, que cometeu crime equiparado a hediondo (trafico de drogas), além de crimes com violência ou grave ameaça à pessoa (roubos majorados), com longa pena por cumprir (até 2032), e que ostenta anotações de quatro faltas disciplinares de natureza grave. Não demonstrado senso de responsabilidade e adequação à terapêutica penal aplicada. Decisão devidamente fundamentada. Recurso não provido.