Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Walter Exner
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Declaratória de inexigibilidade c.c. indenização. Negativação indevida do nome do autor no cadastro de inadimplentes. Responsabilidade civil configurada. Danos morais in re ipsa. Quantum indenizatório majorado para R$ 10.000,00, vez que se afigura suficiente para assegurar ao lesado uma justa reparação, sem incorrer, contudo, em enriquecimento ilícito. Recurso provido.