Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Marcelo Ielo Amaro
Araçatuba
16ª Câmara de Direito Privado
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Transporte aéreo nacional - Sentença de procedência - Apelo da empresa aérea ré - Cancelamento de voo, que culminou no aceite pelos autores para realocação em voo no dia anterior, no mesmo horário, seguido de novo cancelamento, acarretando atraso de mais de 19 horas para chegada dos autores ao destino final –  Alegação de manutenção não programada da aeronave – Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Transporte aéreo nacional - Sentença de procedência - Apelo da empresa aérea ré - Cancelamento de voo, que culminou no aceite pelos autores para realocação em voo no dia anterior, no mesmo horário, seguido de novo cancelamento, acarretando atraso de mais de 19 horas para chegada dos autores ao destino final –  Alegação de manutenção não programada da aeronave –  Problemas técnicos operacionais que se constituem fortuito interno inerente à atividade econômica da ré –  Responsabilidade civil objetiva da apelante –  Art. 14 do CDC –  Falha na prestação dos serviços –  Danos morais configurados –  Fatos que extrapolaram o mero dissabor não indenizável –  Quantum indenizatório fixado em R$ 10.000,00 para cada autor, que se mostra adequado e razoável à situação ocorrida, não comportando redução –  Consectários legais de atualização no dispositivo conforme a norma vigente – Sentença mantida, majorada a verba honorária nos termos do § 11, art. 85, CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.