Embargos de Declaração Cível / Reivindicação
James Siano
Itaquaquecetuba
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSE E USUCAPIÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos contra acórdão que rejeitou a tese de usucapião, alegando obscuridade, pois a embargante está na posse do bem há mais de 20 anos, é idosa e vulnerável, e há processo de regularização fundiária.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão verificar a existência Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSE E USUCAPIÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos contra acórdão que rejeitou a tese de usucapião, alegando obscuridade, pois a embargante está na posse do bem há mais de 20 anos, é idosa e vulnerável, e há processo de regularização fundiária.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão verificar a existência de omissão, contradição ou obscuridade.
III. Razões de Decidir
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.
Acórdão considerou os argumentos da embargante. Tese de usucapião foi afastada por falta de provas.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração não são cabíveis para rediscutir matéria já decidida. 2. A ausência de omissão, contradição ou obscuridade justifica a rejeição dos embargos.
Embargos rejeitados