Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Ana Luiza Villa Nova
São Vicente
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito - Cumprimento de sentença –  Decisão de origem que indeferiu o pedido formulado pelo agravante, que persegue o desbloqueio dos valores constritos em sua conta corrente, sob o argumento de que tais quantias são impenhoráveis, por ser de natureza salarial - Invocação do artigo 833, inciso IV, do CPC - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito - Cumprimento de sentença –  Decisão de origem que indeferiu o pedido formulado pelo agravante, que persegue o desbloqueio dos valores constritos em sua conta corrente, sob o argumento de que tais quantias são impenhoráveis, por ser de natureza salarial - Invocação do artigo 833, inciso IV, do CPC -  Existência de comprovação acerca da natureza alimentar dos valores - Precedente desta E. Corte - Decisão reformada - Recurso provido.