Apelação Cível / Bancários
Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini
São José do Rio Preto
20ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Bancários.

I. CASO EM EXAME 

Ação de danos morais c.c. inexistência de débitos com pedido de tutela de urgência. Sentença de improcedência.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

Ausência de documentos que comprovem o débito. Documentos produzidos unilateralmente pelo banco.

III. RAZÕES DE DECIDIR

Prova da dívida. Banco que não comprovou a origem do débito. Documentos Ementa: Apelação cível. Bancários.

I. CASO EM EXAME 

Ação de danos morais c.c. inexistência de débitos com pedido de tutela de urgência. Sentença de improcedência.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

Ausência de documentos que comprovem o débito. Documentos produzidos unilateralmente pelo banco.

III. RAZÕES DE DECIDIR

Prova da dívida. Banco que não comprovou a origem do débito. Documentos juntados não são suficientes para demonstrar a existência da dívida e seu valor - Necessidade de exibição do contrato assinado – Banco não provou o fato constitutivo de seu direito.
Danos morais. Cabimento. Negativação indevida. Fixação do patamar indenizatório em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), montante que, atende a finalidade da reparação por dano moral, observa os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

IV. DISPOSITIVO E TESE

Sentença reformada. Recurso provido. 
Jurisprudência e legislação citada: TJSP;  Apelação Cível 1000107-90.2022.8.26.0346. Súmula 362 e 479 do STJ