Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Costa Netto
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde.  Autor portador de "TEA". Indicação de terapia multidisciplinar em ambiente domiciliar e escolar (psicoterapia ABA, terapia ocupacional ABA, musicoterapia, psicomotricidade, psicopedagogia, hidroterapia, fisioterapia motora). Pedido de tutela de urgência deferido em parte. Agravo de instrumento interposto pelo autor. Ementa: Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde.  Autor portador de "TEA". Indicação de terapia multidisciplinar em ambiente domiciliar e escolar (psicoterapia ABA, terapia ocupacional ABA, musicoterapia, psicomotricidade, psicopedagogia, hidroterapia, fisioterapia motora). Pedido de tutela de urgência deferido em parte. Agravo de instrumento interposto pelo autor. Acolhimento parcial. Pretensão amparada na Resolução Normativa n° 566/2022 da ANS. Dever de cobertura das terapias, inclusive hidroterapia, musicoterapia e psicopedagogia, mas em clínica e não em casa ou em ambiente escolar.  Risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Impossibilidade de espera da instrução processual. Decisão reformada em parte. Agravo provido em parte.