Agravo de Instrumento / Associação
Alexandre Marcondes
Mairiporã
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita em ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença. O agravante alega incapacidade financeira para arcar com as custas processuais, apresentando provas de saldo negativo em contas bancárias e Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita em ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença. O agravante alega incapacidade financeira para arcar com as custas processuais, apresentando provas de saldo negativo em contas bancárias e débitos de IPTU. 2.- A questão em discussão consiste em verificar se o agravante possui condições financeiras para o recolhimento das custas processuais e se faz jus ao benefício da justiça gratuita. 3.- A concessão da justiça gratuita requer comprovação da incapacidade econômico-financeira, não bastando a simples declaração de pobreza. 4.- Elementos dos autos, como a propriedade de imóvel de alto valor e movimentações financeiras, desconstituem a presunção de hipossuficiência do agravante. 5.- Recurso desprovido, revogado o efeito suspensivo.