Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
Enéas Costa Garcia
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.  ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu assistência judiciária à autora em ação de usucapião, determinando recolhimento das custas processuais. A autora alega que sua renda não supera R$ 4.500,00 e que possui dívidas que comprometem sua capacidade Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.  ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu assistência judiciária à autora em ação de usucapião, determinando recolhimento das custas processuais. A autora alega que sua renda não supera R$ 4.500,00 e que possui dívidas que comprometem sua capacidade financeira.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se a autora possui direito à assistência judiciária gratuita, considerando sua alegada incapacidade financeira para arcar com as custas processuais.
III. Razões de Decidir
Os elementos dos autos indicam que a autora possui rendimentos e patrimônio que permitem o custeio do processo, não justificando a concessão da assistência judiciária. A movimentação financeira e o patrimônio da autora não demonstram hipossuficiência econômica que comprometa sua subsistência.
IV. Dispositivo
Recurso desprovido.