Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Marcos Fleury
Monte Alto
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO. Acidente de trajeto. Obreiro que exerce a profissão de frentista. Luxação do quinto dedo da mão esquerda e trauma no tornozelo esquerdo.  Sentença que julga improcedente a ação.
APELO DO AUTOR. Laudo pericial bem fundamentado - Plena capacidade de trabalho constatada - Indevida a concessão do auxílio-acidente, pois o benefício em apreço tem como Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO. Acidente de trajeto. Obreiro que exerce a profissão de frentista. Luxação do quinto dedo da mão esquerda e trauma no tornozelo esquerdo.  Sentença que julga improcedente a ação.
APELO DO AUTOR. Laudo pericial bem fundamentado - Plena capacidade de trabalho constatada - Indevida a concessão do auxílio-acidente, pois o benefício em apreço tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não a mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida.
APELO IMPROVIDO.