Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Matão
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Ação Declaratória C.C.  Reparação de Danos Morais. Contratos bancários. Falha na prestação de serviço. Banco que não se desincumbiu de comprovar a regularidade da contratação. Ausência de elementos de segurança digital aptos a demonstrar o ato volitivo do autor e a regularidade da contratação.  Sentença reformada. Recurso provido.