Agravo de Instrumento / Posse
Pedro Kodama
Arujá
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em sede de cumprimento de sentença que visa ao recebimento de honorários do patrono da parte vencedora. Gratuidade concedida à parte que não se estende a seu patrono que não comprovou estado de hipossuficiência financeira. Justiça gratuita como benefício personalíssimo. Decisão mantida. Recurso desprovido.