Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Edison Brandão
São José dos Campos
4ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Roubo duplamente majorado tentado e transporte de arma de fogo com numeração suprimida –  Alegado excesso de prazo para formação da culpa - Não ocorrência –  Feito que segue seu trâmite regular –  Ausência de desídia a ser atribuída ao MM. Juízo a quo - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada.