Apelação Cível / Compra e Venda
Arantes Theodoro
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Ação de indenização por dano moral. Nulidade de sentença, em concreto, não configurada. Atraso na entrega de brinquedo. Fato que não chegou atingir direitos da personalidade, o que tornava indevida indenização por dano moral. Ação improcedente. Sentença confirmada. Recurso improvido.