Embargos de Declaração Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Antonio Nascimento
Sorocaba
26ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Inexistência de ofensa, no acórdão embargado, ao disposto no art. 1.022 do CPC –  Desnecessidade de pronunciamento da turma julgadora sobre todas as questões suscitadas pelas partes –  Pretensão de reapreciação de matérias já equacionadas nos lindes do aresto embargado –  Inocorrência dos pressupostos de embargabilidade –  EMBARGOS REJEITADOS.