Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Dimas Rubens Fonseca
Presidente Prudente
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. Pleito de benefício de assistência judiciária deduzido por pessoa física. Ausência de informações suficientes para comprovar a realidade da situação econômica do agravante, que não permite a concessão do benefício. Inteligência do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal. Recurso desprovido.