Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Pedro Kodama
Catanduva
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais. Pessoa física. Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Admissibilidade. Ausência de comprovação do estado de pobreza a ponto de ensejar a gratuidade. Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação. Efeito suspensivo revogado.