Apelação Cível / Compra e Venda
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de Rescisão Contratual c/c Devolução de Valores –  Contrato de Promessa de Compra e Venda –  Alegação da autora de que teria sido ludibriada pelos prepostos das rés quanto à aprovação de financiamento bancário do preço de aquisição –  Sentença de procedência, para declarar rescindido o contrato e determinar a restituição integral dos valores pagos –  Inconformismo das Ementa: APELAÇÃO –  Ação de Rescisão Contratual c/c Devolução de Valores –  Contrato de Promessa de Compra e Venda –  Alegação da autora de que teria sido ludibriada pelos prepostos das rés quanto à aprovação de financiamento bancário do preço de aquisição –  Sentença de procedência, para declarar rescindido o contrato e determinar a restituição integral dos valores pagos –  Inconformismo das rés –  Alegação de que inexistência de culpa pelo desfazimento do negócio –  Acolhimento, em parte –  Caso em que incumbia exclusivamente à adquirente avaliar sua possibilidade financeira e o preço do imóvel a ser adquirido, não sendo razoável atribuir o equívoco de avaliação e o consequente desfazimento do negócio às empresas rés e seus prestadores de serviço –  Devolução da comissão de corretagem que é inviável uma vez que a autora concordou expressamente com a sua cobrança –  Restituição que deve ser limitada a 90% (noventa por cento) dos valores pagos a título de preço - Danos morais não configurados - Recursos parcialmente providos.