Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
Campinas
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  BANCÁRIOS –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais, pela qual a autora informa que sofreu descontos indevidos em seu benefício previdenciário –  Sentença de parcial procedência –  Recurso da autora.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - Impugnação pela parte autora –  Banco réu que não comprova a contratação da avença - Ônus que Ementa: APELAÇÃO –  BANCÁRIOS –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais, pela qual a autora informa que sofreu descontos indevidos em seu benefício previdenciário –  Sentença de parcial procedência –  Recurso da autora.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - Impugnação pela parte autora –  Banco réu que não comprova a contratação da avença - Ônus que lhe incumbia –  Inteligência dos arts. 373, II, do CPC.
DÉBITO INEXIGÍVEL –  Devolução de valores na forma dobrada, pois demonstrada a violação à boa-fé objetiva.
DANOS MORAIS –  Verificados –  Desconto que incidiu sobre benefício previdenciário, de evidente natureza alimentar e voltado à subsistência da requerente –  Quantum fixado em R$ 5 mil –  Princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
SENTENÇA REFORMADA, arbitrando-se indenização a título de danos morais, e, fixando-se a devolução de valores na forma dobrada –  Recurso da autora parcialmente provido.