Habeas Corpus Criminal / Roubo
Silmar Fernandes
Campinas
9ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA PROGRESSÃO DE REGIME. PRETENSÃO DEFERIDA NO CURSO DO WRIT. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
Habeas corpus em que se alega constrangimento ilegal por excesso de prazo na progressão de regime. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se há constrangimento ilegal por excesso de prazo na Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA PROGRESSÃO DE REGIME. PRETENSÃO DEFERIDA NO CURSO DO WRIT. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
Habeas corpus em que se alega constrangimento ilegal por excesso de prazo na progressão de regime. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se há constrangimento ilegal por excesso de prazo na progressão de regime do paciente.
III. Razões de Decidir
3. A pretensão da Defesa foi acolhida com a concessão da progressão ao regime semiaberto em 31 de janeiro de 2025, cessando a mora alegada.
4. Ocorreu a perda superveniente do objeto, não subsistindo a narrativa inicialmente ofertada.
IV. Dispositivo e Tese
5. Habeas corpus julgado prejudicado.
Tese de julgamento: 1. A perda superveniente do objeto ocorre quando a pretensão da Defesa é acolhida antes do julgamento do habeas corpus.