Apelação Cível / Associação
Silvério da Silva
Rancharia
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos morais. Sentença de Parcial Procedência. Apelo do autor, pleiteando majorar a indenização pelos danos morais e os honorários sucumbenciais. Aplicação do CDC. Inversão do ônus da prova em razão da vulnerabilidade da autora e verossimilhança das alegações. Réu que, embora devidamente citado, deixou de Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos morais. Sentença de Parcial Procedência. Apelo do autor, pleiteando majorar a indenização pelos danos morais e os honorários sucumbenciais. Aplicação do CDC. Inversão do ônus da prova em razão da vulnerabilidade da autora e verossimilhança das alegações. Réu que, embora devidamente citado, deixou de apresentar oportuna defesa. Aplicada a revelia e seus efeitos. Inexigibilidade do débito que deve se impor. Ausência de boa-fé da ré. Devida aplicação do art. 42, p. único, do CDC pelo magistrado de primeira instância. Indenização por danos morais devida. Descontos realizados diretamente no benefício previdenciário da aposentada, a qual recebe ínfimo valor para sobrevivência e suportou impacto financeiro decorrente do ilícito. Quantum indenizatório fixado em primeiro grau em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e merece ser majorado ante as peculiaridades do caso concreto. Pretensão Autoral da indenização em R$10.000,00. Exagero. Indenização deve respeitar os parâmetros da razoabilidade, adequação e proporcionalidade. Danos Morais readequados em R$5.000,00. Valor que atende os parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes desta Câmara. Sentença Reformada. Dado parcial provimento ao recurso.