Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Coelho Mendes
Catanduva
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA Fornecimento de medicamento indicado pelo médico assistente. Ausência de probabilidade do direito. Parte autora não juntou aos autos o contrato estabelecido entre as partes. Relação contratual não é inconteste. Impossibilidade de impor o custeio ao plano em questão sem que esteja comprovada a relação entre as partes. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA Fornecimento de medicamento indicado pelo médico assistente. Ausência de probabilidade do direito. Parte autora não juntou aos autos o contrato estabelecido entre as partes. Relação contratual não é inconteste. Impossibilidade de impor o custeio ao plano em questão sem que esteja comprovada a relação entre as partes. Decisão mantida. 

RECURSO DESPROVIDO.