Agravo de Instrumento / Crédito Rotativo
Nelson Jorge Júnior
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA- PRETENSÃO DO EXEQUENTE À PENHORA DE VALORES- DEFERIMENTO- PEDIDO DE DESBLOQUEIO PELO EXECUTADO- NÃO CABIMENTO
–  Execução –  Exceção de Pré- executividade rejeitada- Desbloqueio de valores localizados pelo sistema SISBAJUD e de constrição sobre imóvel –  Acolhimento do pedido –  Inadmissibilidade – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA- PRETENSÃO DO EXEQUENTE À PENHORA DE VALORES- DEFERIMENTO- PEDIDO DE DESBLOQUEIO PELO EXECUTADO- NÃO CABIMENTO
–  Execução –  Exceção de Pré- executividade rejeitada- Desbloqueio de valores localizados pelo sistema SISBAJUD e de constrição sobre imóvel –  Acolhimento do pedido –  Inadmissibilidade –  Ação executiva que deve prosseguir com os atos de constrição a ela inerentes, conforme previsão legal:

–  Era mesmo de rigor o indeferimento do pedido de levantamento de constrição determinada sobre o imóvel do executado, bem como de pesquisa de bens pelo sistema SISBAJUD, tendo em vista que a Exceção de Pré- executividade apresentada foi rejeitada pelo juízo a quo, e assim determinou com base legal, o prosseguimento da ação executiva com atos de expropriação.
RECURSO NÃO PROVIDO.