Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Ricardo Pessoa de Mello Belli
Socorro
19ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Prestação de serviços bancários. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c.c. cominatória c.c. indenizatória. Pretendida tutela de urgência voltada a compelir a ré a cancelar a anotação restritiva e a se abster de cobrar a dívida em discussão, relacionada a mútuo supostamente contratado por Ementa: Agravo de instrumento. Prestação de serviços bancários. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c.c. cominatória c.c. indenizatória. Pretendida tutela de urgência voltada a compelir a ré a cancelar a anotação restritiva e a se abster de cobrar a dívida em discussão, relacionada a mútuo supostamente contratado por preposto da ré, mediante fraude. Indeferimento. Irresignação improcedente. Quadro que, embora atribua bons foros de credibilidade à versão descrita na petição inicial, não apresenta premência tal que justifique a pronta concessão da medida almejada sem prévia oitiva da ré. Decisão mantida, sem embargo da possibilidade de o pleito ser revisto em momento ulterior, sob a égide do contraditório.

Negaram provimento ao agravo, com observação.