Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Juscelino Batista
Ribeirão Preto
8ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução Penal –  Falta grave –  Não retorno de saída temporária –  Recurso defensivo –  Absolvição por ausência de dolo –  Não acolhimento –  Versão exculpatória apresentada pelo recorrente pueril e pouco crível –  Atipicidade da conduta –  Não acolhimento –  Fatos que configuram falta grave, nos termos do art. 50, inc. II, da LEP –  Precedentes desta E. Corte –  Desclassificação para Ementa: Agravo em Execução Penal –  Falta grave –  Não retorno de saída temporária –  Recurso defensivo –  Absolvição por ausência de dolo –  Não acolhimento –  Versão exculpatória apresentada pelo recorrente pueril e pouco crível –  Atipicidade da conduta –  Não acolhimento –  Fatos que configuram falta grave, nos termos do art. 50, inc. II, da LEP –  Precedentes desta E. Corte –  Desclassificação para falta média impossível –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.