Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
José Aparicio Coelho Prado Neto
Mauá
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais - Plano de Saúde - Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pela autora –  Inconformismo da autora, alegando que estão presentes os requisitos do art.300, do CPC, pois sofre de sérios problemas de coluna, que demandam tratamento cirúrgico urgente, sendo que o parecer da Junta Médica não pode Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais - Plano de Saúde - Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pela autora –  Inconformismo da autora, alegando que estão presentes os requisitos do art.300, do CPC, pois sofre de sérios problemas de coluna, que demandam tratamento cirúrgico urgente, sendo que o parecer da Junta Médica não pode se sobrepor à prescrição do médico que a acompanha, sob pena de violação à Súm.102 deste Tribunal, devendo haver a concessão da tutela pleiteada - Cabimento - Hipótese em que o relatório médico comprova que os procedimentos prescritos são necessários à saúde da autora - Não cabe ao plano questionar o tratamento indicado pelo médico que assiste o paciente –  Incidência da Súm.102 desta Egrégia Corte - Recurso provido.