Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Arantes Theodoro
Jacupiranga
36ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviço. Fornecimento de energia elétrica. Ação de indenização por danos materiais e morais. Suspensão injustificada. Desatendimento, ademais, da religação no prazo estabelecido na Resolução Aneel 1000/2021. Indenização por dano moral que se justificava. Valor da indenização que comporta redução, contudo. Recurso parcialmente provido.