Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Castro Figliolia
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA –  SOCIEDADE EMPRESÁRIA –  benefício pleiteado com amparo em execuções em que a agravante figura como ré, bem como por conta de afirmada  redução do número de alunos  –  insuficiência –  Súmula 481 do STJ –  faturamento mensal da empresa da ordem de setenta mil reais –  circunstâncias que impedem o deferimento da gratuidade da justiça –  decisão Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA –  SOCIEDADE EMPRESÁRIA –  benefício pleiteado com amparo em execuções em que a agravante figura como ré, bem como por conta de afirmada  redução do número de alunos  –  insuficiência –  Súmula 481 do STJ –  faturamento mensal da empresa da ordem de setenta mil reais –  circunstâncias que impedem o deferimento da gratuidade da justiça –  decisão mantida –  determinação de recolhimento da taxa judiciária também em relação ao presente recurso, sob pena de inscrição na dívida ativa –  agravo desprovido, com determinação.