Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Hugo Maranzano
Catanduva
3ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Recurso defensivo. Pleito de desclassificação para a conduta descrita no art. 28 da Lei Antidrogas. Inviabilidade. Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Circunstâncias da prisão em flagrante confirmadas pelos relatos dos agentes públicos responsáveis pela diligência. Recorrente surpreendido em local conhecido como sendo ponto Ementa: Apelação criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Recurso defensivo. Pleito de desclassificação para a conduta descrita no art. 28 da Lei Antidrogas. Inviabilidade. Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Circunstâncias da prisão em flagrante confirmadas pelos relatos dos agentes públicos responsáveis pela diligência. Recorrente surpreendido em local conhecido como sendo ponto de tráfico de drogas, em poder de expressiva quantidade de drogas (95 microtubos de cocaína) e dinheiro em espécie (R$ 499,00). Usuário que revelou ter adquirido entorpecentes do réu, inclusive em outras ocasiões. Condenação de rigor. Recurso desprovido.