Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Milton Carvalho
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Locação de imóvel com finalidade comercial. Sentença de procedência, com determinação de desocupação no prazo de 15 dias. Decisão agravada que estendeu o prazo fixado na sentença para um ano. Imóvel utilizado por instituição privada de longa permanência para idosos. Possibilidade de concessão de prazo estendido para desocupação, sopesando-se os valores relevantes Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Locação de imóvel com finalidade comercial. Sentença de procedência, com determinação de desocupação no prazo de 15 dias. Decisão agravada que estendeu o prazo fixado na sentença para um ano. Imóvel utilizado por instituição privada de longa permanência para idosos. Possibilidade de concessão de prazo estendido para desocupação, sopesando-se os valores relevantes envolvidos no caso, de modo a mitigar os prejuízos causados a terceiros. Inexistência, contudo, de subsunção do presente caso à hipótese prevista no art. 63, §3º da Lei de Locações. Instituição que não se encontra devidamente autorizada e fiscalizada pelo Poder Público. Prazo para desocupação voluntária reduzido de um ano para 60 dias, conforme precedentes em casos semelhantes. Recurso parcialmente provido.