Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Christiano Jorge
Indaiatuba
15ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Furto qualificado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Decisão devidamente fundamentada. Inviabilidade da aplicação do princípio da insignificância. Réu com maus antecedentes e reincidente em crimes patrimoniais. Presentes os requisitos da prisão preventiva dos artigos 312 e 313 do CPP. Superlotação do sistema prisional não implica na automática revogação da prisão Ementa: HABEAS CORPUS. Furto qualificado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Decisão devidamente fundamentada. Inviabilidade da aplicação do princípio da insignificância. Réu com maus antecedentes e reincidente em crimes patrimoniais. Presentes os requisitos da prisão preventiva dos artigos 312 e 313 do CPP. Superlotação do sistema prisional não implica na automática revogação da prisão preventiva, assim como eventuais predicados pessoais positivos. Necessidade de manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública. 
ORDEM DENEGADA.