Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Dario Gayoso
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Prestação de serviços educacionais. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais.

Respeitável sentença de improcedência.

Inconformismo da autora. Argumenta ter ocorrido cerceamento de prova. Busca a nulidade da sentença; e a procedência da ação.

Cerceamento de prova. Não ocorrência. O Magistrado é o destinatário da prova e Ementa: APELAÇÃO. Prestação de serviços educacionais. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais.

Respeitável sentença de improcedência.

Inconformismo da autora. Argumenta ter ocorrido cerceamento de prova. Busca a nulidade da sentença; e a procedência da ação.

Cerceamento de prova. Não ocorrência. O Magistrado é o destinatário da prova e pode indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Inteligência do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Requerimento genérico, sem justificativa da pertinência da prova e de seu impacto no julgamento. Desnecessária a produção de outras provas para a solução da lide. Prova produzida suficiente para dirimir a controvérsia. 

Mérito. Apelo que se limita a reproduzir as teses da inicial e réplica, sem impugnar especificamente os fundamentos da sentença. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Precedentes.

RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE; E NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO.