Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Damião Cogan
Presidente Prudente
5ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução Penal. Prática de falta disciplinar grave. Recurso da defesa e do Ministério Público. Pedido defensório postulando a absolvição, ou a desclassificação para falta media, sustentando afastamento ou a redução da perda dos dias remidos. Pleito ministerial em busca da aplicação da fração máxima da perda dos dias remidos. Falta grave bem comprovada. Ementa: Agravo em Execução Penal. Prática de falta disciplinar grave. Recurso da defesa e do Ministério Público. Pedido defensório postulando a absolvição, ou a desclassificação para falta media, sustentando afastamento ou a redução da perda dos dias remidos. Pleito ministerial em busca da aplicação da fração máxima da perda dos dias remidos. Falta grave bem comprovada. Impossibilidade de desclassificação ou absolvição. Necessidade da perda dos dias remidos na fração máxima adequada à reprovabilidade da conduta. Agravo da Justiça Pública provido e improvido o da defesa.