Apelação Cível / Bancários
Souza Lopes
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
*Revisão –  Contrato bancário –  Tarifa de registro de contrato –  Abusividade, ante a ausência de comprovação de que foi efetivamente prestado referido serviço – Recurso repetitivo REsp 1.578.553/SP (Tema 958) –  Seguro –  Venda casada caracterizada –  Recurso repetitivo REsp nº 1639320/SP (Tema 972) –  Repetição do indébito em dobro –  Não cabimento –  Restituição que deverá ocorrer na Ementa: *Revisão –  Contrato bancário –  Tarifa de registro de contrato –  Abusividade, ante a ausência de comprovação de que foi efetivamente prestado referido serviço – Recurso repetitivo REsp 1.578.553/SP (Tema 958) –  Seguro –  Venda casada caracterizada –  Recurso repetitivo REsp nº 1639320/SP (Tema 972) –  Repetição do indébito em dobro –  Não cabimento –  Restituição que deverá ocorrer na forma simples –  Recurso parcialmente provido.*