Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Amaro Thomé
Rosana
14ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA R. DECISÃO QUE CONCEDEU LIVRAMENTO CONDICIONAL - ARGUMENTO DE QUE O SENTENCIADO FOI CONDENADO por CRIMES GRAVES E POSSUI LONGA PENA A CUMPRIR –  REQUERIMENTO DE EXAME Criminológico para aferição do preenchimento do requisito subjetivo - não acolhimento - PRESENÇA DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PREVISTOS NO ART. 83, DO Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO –  INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA R. DECISÃO QUE CONCEDEU LIVRAMENTO CONDICIONAL - ARGUMENTO DE QUE O SENTENCIADO FOI CONDENADO por CRIMES GRAVES E POSSUI LONGA PENA A CUMPRIR –  REQUERIMENTO DE EXAME Criminológico para aferição do preenchimento do requisito subjetivo - não acolhimento - PRESENÇA DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PREVISTOS NO ART. 83, DO CÓDIGO PENAL - AGRAVADO QUE DEMONSTROU EFETIVA ADAPTAÇÃO AO BENEFÍCIO DEFERIDO NA ORIGEM –  AGRAVO NÃO PROVIDO.