Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Marcos Correa
Monte Azul Paulista
6ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal - Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o mesmo fim. Recurso das defesas –  Preliminar de nulidade por ilegalidade no cumprimento do mandado de busca e violação dos dados de celulares no momento da prisão –  Inocorrência - Absolvição por insuficiência de provas - Descabimento - Conjunto seguro e apto a embasar as condenações pelos delitos imputados - Ementa: Apelação criminal - Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o mesmo fim. Recurso das defesas –  Preliminar de nulidade por ilegalidade no cumprimento do mandado de busca e violação dos dados de celulares no momento da prisão –  Inocorrência - Absolvição por insuficiência de provas - Descabimento - Conjunto seguro e apto a embasar as condenações pelos delitos imputados - Redução das penas, com diminuição da base, aplicação da atenuante da confissão, concessão da redutora e abrandamento do regime, com substituição da corporal - Descabimento –  Preliminares afastadas, recursos desprovidos.