Habeas Corpus Criminal / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Luis Soares de Mello
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus". Pretendida revogação de prisão preventiva ou substituição do encarceramento por medidas cautelares alternativas. Obtenção dessas por decisão proferida pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Ordem prejudicada.