Agravo de Instrumento / Recuperação judicial e Falência
Carlos Alberto de Salles
Pilar do Sul
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Insurgência do credor contra decisão que determinou a liberação dos valores bloqueados na 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital. Reforma parcial. Irrelevância que os bloqueios via SISBAJUD tenham ocorrido durante o stay period, uma vez que, durante todo esse período não houve levantamento de qualquer valor pelo credor. Valores bloqueados que não são Ementa: RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Insurgência do credor contra decisão que determinou a liberação dos valores bloqueados na 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital. Reforma parcial. Irrelevância que os bloqueios via SISBAJUD tenham ocorrido durante o stay period, uma vez que, durante todo esse período não houve levantamento de qualquer valor pelo credor. Valores bloqueados que não são bens essenciais e de capital. Possibilidade de levantamento pelo agravante, mas apenas em relação aos créditos de natureza extraconcursal (R$ 87.705,00). Valor bloqueado que corresponde justamente à quantia que estava na conta da executada junto ao Banco ABC. Impugnação de créditos do agravante rejeitada no AI n. 2023573-96.2024.8.26.0000. Manutenção da decisão quanto à liberação dos demais valores bloqueados, de natureza concursal. AGRAVO PROVIDO EM PARTE.