Agravo de Instrumento / Direito de Vizinhança
Mary Grün
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Cumprimento de sentença - Indenização - Direito de vizinhança - Expedição de ofício para informações sobre eventual crédito da agravante (executada) e, em caso positivo, de depósito judicial desses valores – A agravante nada esclarece sobre os destinatários desses ofícios nem sobre as quantias a serem recebidas – A medida é imprescindível Ementa: Agravo de instrumento –  Cumprimento de sentença - Indenização - Direito de vizinhança - Expedição de ofício para informações sobre eventual crédito da agravante (executada) e, em caso positivo, de depósito judicial desses valores – A agravante nada esclarece sobre os destinatários desses ofícios nem sobre as quantias a serem recebidas – A medida é imprescindível para a efetividade da tutela executiva e não há indício de que ela inviabilize a empresa - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso.