Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. 
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada repetição de indébito e indenização por dano moral. Sentença de procedência. Insurgência de ambas as partes. 
Contratação eletrônica de empréstimo reconhecida. Liquidação integral do contrato de origem e disponibilização de valor adicional transferido para conta bancária da titular. Formalização Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. 
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada repetição de indébito e indenização por dano moral. Sentença de procedência. Insurgência de ambas as partes. 
Contratação eletrônica de empréstimo reconhecida. Liquidação integral do contrato de origem e disponibilização de valor adicional transferido para conta bancária da titular. Formalização da operação em terminal de autoatendimento, com autenticação mediante uso de senha pessoal previamente cadastrada. Ausência de devolução dos valores creditados ou manifestação de oposição pela autora. Regularidade nos pagamentos das parcelas pactuadas. Inexistência de elementos que indiquem irregularidades ou nulidades. Evidência de adesão voluntária aos termos contratuais. Aplicação do princípio do "venire contra factum proprium."
Improcedência do pedido de indenização por dano moral, diante da validade da contratação, não há ato culposo do réu.
Reconhecimento jurisprudencial da validade da contratação de empréstimo consignado realizada em caixa eletrônico, mediante autenticação por senha pessoal do correntista, sem exigência de apresentação de contrato escrito.
Sentença reformada, com a integral improcedência dos pedidos iniciais, com atribuição dos honorários sucumbenciais à autora.
RECURSO DO RÉU PROVIDO E RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.