Embargos de Declaração Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Sumaré
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Oposição pela parte ré. Alegada contradição em razão da majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista o desprovimento do recurso da autora que manteve sentença de parcial procedência. Embargos que se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. Vício inexistente. Majoração da verba Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Oposição pela parte ré. Alegada contradição em razão da majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista o desprovimento do recurso da autora que manteve sentença de parcial procedência. Embargos que se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. Vício inexistente. Majoração da verba sucumbencial que decorre do disposto no art. 85, parágrafos 2º e 11, do CPC, por inaugurar fase recursal. Acréscimo ao trabalho dos advogados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS