Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Maria Lúcia Pizzotti
Campinas
30ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  NEGATIVAÇÃO INDEVIDA –  AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, POR PARTE DA EMPRESA RÉ, DA ORIGEM DA DÍVIDA –  DÉBITO INEXIGÍVEL –  DANO MORAL CARACTERIZADO –  R. SENTENÇA MANTIDA.
- À míngua de comprovação da origem das dívidas negativadas, de rigor a declaração da inexigibilidade do débito.
- Danos morais suportados em decorrência da negativação do nome da autora nos cadastros dos Ementa: APELAÇÃO –  NEGATIVAÇÃO INDEVIDA –  AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, POR PARTE DA EMPRESA RÉ, DA ORIGEM DA DÍVIDA –  DÉBITO INEXIGÍVEL –  DANO MORAL CARACTERIZADO –  R. SENTENÇA MANTIDA.
- À míngua de comprovação da origem das dívidas negativadas, de rigor a declaração da inexigibilidade do débito.
- Danos morais suportados em decorrência da negativação do nome da autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito por dívidas cuja origem a requerida não comprovou existirem.
RECURSO IMPROVIDO.