Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Golpe da oferta de trabalho com vendas em ambiente virtual e remuneração por comissões. Transferência solicitada por fraudador se passando por preposto de empregadora. Transferência de valores efetuadas pela demandante para conta de terceiro. Vítima que concorreu para o dano, não guardando as cautelas devidas.  Instituição financeira que Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Golpe da oferta de trabalho com vendas em ambiente virtual e remuneração por comissões. Transferência solicitada por fraudador se passando por preposto de empregadora. Transferência de valores efetuadas pela demandante para conta de terceiro. Vítima que concorreu para o dano, não guardando as cautelas devidas.  Instituição financeira que não poderia impedir a concretização do dano. Inexistência de nexo de causalidade entre conduta da apelada e o dano sofrido, nos termos do art. 14, §3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. Culpa exclusiva do consumidor e de terceiro, que afasta a responsabilidade do banco. Sentença mantida. Recurso improvido.