Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Klaus Marouelli Arroyo
Jales
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Pablo Henrique da Silva Novaes foi condenado por conduzir motocicleta sob influência de álcool, sem habilitação, com capacidade psicomotora alterada, conforme boletim de ocorrência e laudo toxicológico. Absolvido do delito de desobediência.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Pablo Henrique da Silva Novaes foi condenado por conduzir motocicleta sob influência de álcool, sem habilitação, com capacidade psicomotora alterada, conforme boletim de ocorrência e laudo toxicológico. Absolvido do delito de desobediência.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em analisar (i) se há comprovação suficiente da alteração da capacidade psicomotora do réu para embasar a condenação por embriaguez ao volante e (ii) a adequação da pena e do regime aplicados.
III. Razões de Decidir
3. A condenação foi mantida com base em confissão do réu e laudo toxicológico que indicou alta concentração de álcool no sangue, além de depoimento de policial que confirmou sinais de embriaguez.
4. A pena foi redimensionada para considerar a fração de um quinto calculada sobre a mínima e incidente uma única vez para tornar o cálculo mais próximo à prática forense, resultando em pena mínima legal.
5. O regime semiaberto foi mantido diante dos maus antecedentes do réu e circunstância judicial considerada desfavorável.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para redimensionar a pena para seis meses de detenção, regime semiaberto, e pagamento de dez dias-multa, além de dois meses de suspensão da habilitação.
Tese de julgamento: 1. A comprovação da embriaguez ao volante não exige demonstração de alteração da capacidade psicomotora. 2. O aumento calculado sobre a pena mínima é mais próximo à prática forense. 3. O regime semiaberto é cabível nos casos em que reconhecida circunstância judicial desfavorável e maus antecedentes, ainda que a pena tenha sido fixada em patamar menor que quatro anos. 
Legislação Citada:
Lei 9.503/97, art. 306, § 1º, inciso I; Código Penal, art. 59, art. 33, § 2º, alínea "b", art. 44, inciso III; Código de Processo Penal, art. 386, inciso II.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no AREsp nº 2.189.576/RO, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Sexta Turma, j. 20.06.2023; STJ, AgRg no REsp nº 1.757.950/SC, Rel. Min. Olindo Menezes, Sexta Turma, j. 01.06.2021.