Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Pedro Baccarat
Caieiras
36ª Câmara de Direito Privado
Tutela de urgência. Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviços para hospedagem, alimentação e cuidados de equino de raça puro sangue lusitano. Inadimplência da proprietária desde fevereiro de 2021. Liminar de reintegração de posse do animal deferida em favor da proprietária. Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC. Animal sob cuidados do prestador de serviços há 4 anos. Liminar Ementa: Tutela de urgência. Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviços para hospedagem, alimentação e cuidados de equino de raça puro sangue lusitano. Inadimplência da proprietária desde fevereiro de 2021. Liminar de reintegração de posse do animal deferida em favor da proprietária. Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC. Animal sob cuidados do prestador de serviços há 4 anos. Liminar anteriormente indeferida em ação possessória, sem alteração fática que justifique sua concessão. Risco de alienação do animal sem quitação dos débitos. Recurso provido.