Embargos de Declaração Cível / Empreitada
Carlos Henrique Miguel Trevisan
Ribeirão Preto
29ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Apontamento de omissão, de contradição e do entendimento a ser adotado - Inocorrência de omissão ou de contradição ou omissão - Pretensão manifestamente infringente e inovadora - Alegação de matéria que não constou das razões de agravo de instrumento - Impossibilidade de ser conhecida - Embargos parcialmente conhecidos e rejeitados na parte apreciada