Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Pedro Kodama
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Acórdão que conheceu em parte o recurso e, na parte conhecida, negou-lhe provimento. Erro material reconhecido. Referência consignada do relatório que não transita em julgado. Nulidade do acórdão não configurado. Pedido de julgamento presencial prejudicado. Tutela de urgência não demonstrada. Pleito de desbloqueio recebido a título de Ementa: Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Acórdão que conheceu em parte o recurso e, na parte conhecida, negou-lhe provimento. Erro material reconhecido. Referência consignada do relatório que não transita em julgado. Nulidade do acórdão não configurado. Pedido de julgamento presencial prejudicado. Tutela de urgência não demonstrada. Pleito de desbloqueio recebido a título de impugnação à penhora. Inaplicabilidade do artigo 146, §4º do Regimento Interno deste E. Tribunal. Embargos parcialmente acolhidos, sem efeito modificativo.