Apelação Cível / Telefonia
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São José dos Campos
32ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA –  Acolhimento de ação declaratória para alteração do valor cobrado por plano de telefonia, fixada  indenização por prejuízos morais –  Contrato de unificação dos planos (telefonia e internet) proposto por agente da Telefônica e não implementado –  Legitimidade passiva da empresa intermediadora, credenciada pela corré - Defeito na prestação de serviço, pois não Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA –  Acolhimento de ação declaratória para alteração do valor cobrado por plano de telefonia, fixada  indenização por prejuízos morais –  Contrato de unificação dos planos (telefonia e internet) proposto por agente da Telefônica e não implementado –  Legitimidade passiva da empresa intermediadora, credenciada pela corré - Defeito na prestação de serviço, pois não demonstrada a inviabilidade técnica de alteração do plano –  Valor do novo plano que deve ser definido por R$668,68 mensais, suportando as rés a diferença em dobro do que foi pago em excesso –  Dano moral não demonstrado –  Sentença alterada –  Recursos das rés parcialmente providos, prejudicado o adesivo.