Apelação Cível / Planos de saúde
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1)
Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral. Plano de saúde. Sentença de parcial procedência. Irresignação do requerido. Negativa de cobertura para a cirurgia de ablação percutânea por radiofrequência para retirada do tumor no rim. Alegação de ausência dos requisitos da Diretriz de Utilização (DUT). Abusividade. Incidência das Súmulas 96 e 102 desta E. Ementa: Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral. Plano de saúde. Sentença de parcial procedência. Irresignação do requerido. Negativa de cobertura para a cirurgia de ablação percutânea por radiofrequência para retirada do tumor no rim. Alegação de ausência dos requisitos da Diretriz de Utilização (DUT). Abusividade. Incidência das Súmulas 96 e 102 desta E. Corte. Necessidade do procedimento amparada em expressa recomendação médica, diante do diagnóstico de carcinoma renal. Sentença mantida. Recurso desprovido.