Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença.  Gratuidade da justiça. Pessoa natural. Consolidação da presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Excesso de execução. Discussão sobre cláusulas abusivas. Matéria preclusa.  Recurso parcialmente provido.