Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
Augusto Rezende
Vargem Grande Paulista
1ª Câmara de Direito Privado
Ação de indenização por danos morais por erro médico. Insurgência do nosocômio contra decisão que rejeitou embargos de declaração, com imposição de multa de 2% do valor da causa por caráter protelatório. Descabimento. Oposição de três embargos de declaração seguidos, tratando de questões incabíveis em sede de embargos, com reiteração de pedidos. Reconhecimento de erro material no julgamento dos Ementa: Ação de indenização por danos morais por erro médico. Insurgência do nosocômio contra decisão que rejeitou embargos de declaração, com imposição de multa de 2% do valor da causa por caráter protelatório. Descabimento. Oposição de três embargos de declaração seguidos, tratando de questões incabíveis em sede de embargos, com reiteração de pedidos. Reconhecimento de erro material no julgamento dos primeiros embargos opostos que não afasta o descabimento dos demais pedidos e embargos. Certidão de publicação que não possui caráter decisório, não sendo sujeita a recurso. Omissões não caracterizadas. Ação paralisada por mais de um ano. Caráter infringente e protelatório dos embargos caracterizados. Multa do art. 1026, § 2º, do CPC mantida. Pedido de reconhecimento da ilegitimidade passiva. Matéria recursal que não se amolda às hipóteses do taxativo rol do art. 1.015, do CPC. Não conhecimento. Decisão mantida. Recurso desprovido na parte conhecida.