Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Guilherme de Souza Nucci
São Paulo
16ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Falta grave. Alegação defensiva de insuficiência probatória. Inocorrência. Provas suficientes comprovando ter o agravante descumprido ordem de funcionário, recusando-se a mudar de pavilhão habitacional, nos moldes da uníssona narrativa dos agentes penitenciários. Recorrente que optou por se manter em silêncio, deixando de fornecer justificativas quanto aos fatos Ementa: Agravo em execução. Falta grave. Alegação defensiva de insuficiência probatória. Inocorrência. Provas suficientes comprovando ter o agravante descumprido ordem de funcionário, recusando-se a mudar de pavilhão habitacional, nos moldes da uníssona narrativa dos agentes penitenciários. Recorrente que optou por se manter em silêncio, deixando de fornecer justificativas quanto aos fatos imputados. Falta grave configurada. Contudo, redução da perda de dias remidos ao patamar de 1/6, posto não se tratar de conduta violenta. Parcial provimento.