Apelação Cível / Registro Civil das Pessoas Naturais
Claudio Godoy
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RETIFICAÇÃO DE REGISTROS CIVIS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação contra sentença que desacolheu pedido de retificação de registros civis. O requerente busca a retificação do prenome, da idade e inclusão do nome da genitora de seu bisavô paterno, para obtenção de cidadania italiana.
II. Questão em Discussão
2. A Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RETIFICAÇÃO DE REGISTROS CIVIS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação contra sentença que desacolheu pedido de retificação de registros civis. O requerente busca a retificação do prenome, da idade e inclusão do nome da genitora de seu bisavô paterno, para obtenção de cidadania italiana.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há elementos suficientes para comprovar que a pessoa identificada em certidão de nascimento italiana e o bisavô paterno do autor são a mesma pessoa, justificando a retificação dos registros civis.
III. Razões de Decidir
3. Não foi demonstrado nos autos que o bisavô paterno do autor seja a mesma pessoa cuja certidão de nascimento está nos autos.
4. Divergências nos nomes, idade e profissões indicam a ausência de elementos suficientes para a retificação pretendida.
IV. Dispositivo 
5. Recurso desprovido.