Apelação Criminal / Extorsão
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Campinas
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Extorsão simples continuada (artigo 158, caput, por diversas vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal).  Sentença condenatória. Recurso defensivo buscando a absolvição, ao argumento de atipicidade da conduta, por ausência de dolo e/ou precariedade probatória. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas. Esclarecimentos prestados pelas vítimas e Ementa: Apelação criminal. Extorsão simples continuada (artigo 158, caput, por diversas vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal).  Sentença condenatória. Recurso defensivo buscando a absolvição, ao argumento de atipicidade da conduta, por ausência de dolo e/ou precariedade probatória. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas. Esclarecimentos prestados pelas vítimas e testemunhas em harmonia com o conjunto probatório produzido. Extorsão caracterizada pela cobrança de vantagem indevida, sob a ameaça de divulgação de imagens, vídeos eróticos e supostas relações extraconjugais do ofendido. Dolo evidenciado. Documentos juntados aos autos –  prints de trocas de mensagens entre ré e uma das vítimas através do aplicativo Watzap, que retratam a grave ameaça empregada pela primeira,  e a exigência de vantagem indevida para não expor o ofendido  aos moradores e funcionários do condomínio onde este residia em companhia da esposa.  Condenação preservada. 
Dosimetria. Pena-base fixada no mínimo legal. Crimes praticados em semelhantes condições de tempo, local e modo de execução, atraindo a regra prevista no artigo 71, do Código Penal, que justificou a exasperação da reprimenda à razão de 2/3. Regime semiaberto para início de cumprimento da pena privativa de liberdade  não comporta abrandamento.   
Recurso desprovido.