Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Assis
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de obrigação de fazer em fase de cumprimento de sentença –  Condenação dos réus a proceder ao levantamento do gravame existente sobre o veículo da autora e a fornecer o recibo de venda, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 –  Intimação dos réus para cumprimento da obrigação, com decurso do prazo sem manifestação –  Pedido da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de obrigação de fazer em fase de cumprimento de sentença –  Condenação dos réus a proceder ao levantamento do gravame existente sobre o veículo da autora e a fornecer o recibo de venda, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 –  Intimação dos réus para cumprimento da obrigação, com decurso do prazo sem manifestação –  Pedido da autora de aplicação da multa prevista na sentença –  Cumprimento de sentença que prosseguiu sem que os executados apresentassem defesa, o que só foi feito após a inclusão de novos executados na lide, por força de incidente de desconsideração da personalidade jurídica –  Pretensão da exequente de receber o valor de R$ 90.353,82 a título de astreintes –  Valor que foge dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se o valor da causa de R$ 45.000,00 –  Análise dos elementos do processo, em especial o fato de os executados não terem cumprido a determinação da sentença e nem terem respondido ao presente recurso –  Majoração da multa para R$ 25.000,00 –  Decisão que se altera parcialmente –  Recurso provido em parte.