Embargos de Declaração Cível / Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
CYNTHIA THOME
Barretos
2ª Câmara de Direito Público
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame: 1. Embargos de declaração opostos por Alexander Stafy Franco contra acórdão que, segundo o embargante, não se manifestou sobre todos os argumentos apresentados, incluindo a má-fé do embargado e temas específicos do STJ e STF. II. Questão em Discussão: 2. A questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame: 1. Embargos de declaração opostos por Alexander Stafy Franco contra acórdão que, segundo o embargante, não se manifestou sobre todos os argumentos apresentados, incluindo a má-fé do embargado e temas específicos do STJ e STF. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado padece de omissão, contradição ou obscuridade, conforme alegado pelo embargante. III. Razões de Decidir: 3. O acórdão embargado analisou a questão da coisa julgada e a má-fé do embargado, concluindo pela inexistência dos vícios apontados. 4. A decisão colegiada não está obrigada a responder a todos os argumentos das partes se já encontrou fundamento suficiente para a decisão. IV. Dispositivo e Tese: 5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. 2. O julgador não é obrigado a responder a todos os argumentos das partes. Legislação Citada: CPC, art. 1.022. Jurisprudência Citada: STJ, AgInt no AREsp 1808325/DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 31.05.2021. TJSP, Embargos de Declaração Cível 2263737-22.2024.8.26.0000, Rel. Luciana Bresciani, 2ª Câmara de Direito Público, j. 28.11.2024. TJSP, Embargos de Declaração Cível 0023036-52.2009.8.26.0068, Rel. Claudio Augusto Pedrassi, 2ª Câmara de Direito Público, j. 14.11.2024. TJSP, Embargos de Declaração Cível 2234427-68.2024.8.26.0000, Rel. Carlos von Adamek, 2ª Câmara de Direito Público, j. 29.11.2024. STJ, EDcl no AgRg no REsp 834.025/RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, j. 04.11.2015.