Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Souza Lopes
Guarulhos
17ª Câmara de Direito Privado
*Declaratória c.c. indenização –  Anotação em plataforma de negociação –  Legitimidade do débito não comprovada –  Inexigibilidade reconhecida –  Dano moral não configurado –  Inexistência de restrição do nome da parte devedora –  Ademais, cabível a aplicação da Súmula 385 do C. Superior Tribunal de Justiça –  Recurso parcialmente provido.*