Apelação Criminal / Furto Qualificado
Augusto de Siqueira
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. Materialidade do crime comprovada por provas documentais e testemunhais. Absolvição do corréu mantida, pois não há provas de sua participação. Conduta de Thiago que se amolda ao artigo 155, §4º-B, do Código Penal, configurando furto mediante fraude eletrônica. Provimento Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. Materialidade do crime comprovada por provas documentais e testemunhais. Absolvição do corréu mantida, pois não há provas de sua participação. Conduta de Thiago que se amolda ao artigo 155, §4º-B, do Código Penal, configurando furto mediante fraude eletrônica. Provimento ao recurso do Ministério Público e parcial ao do assistente de acusação para reclassificar a conduta de Thiago como furto mediante fraude eletrônica. Pena ajustada. Reincidente. Mantido semiaberto ante a não impugnação específica.