Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Rodolfo Pellizari
São Carlos
15ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Artigo 1.022 do CPC. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. 

CASO CONCRETO. Embargos opostos sob alegada omissão, quanto ao documento encartado aos autos pela parte embargada e quanto à condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais. 

Vício inexistente. Embargante que Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Artigo 1.022 do CPC. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. 

CASO CONCRETO. Embargos opostos sob alegada omissão, quanto ao documento encartado aos autos pela parte embargada e quanto à condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais. 

Vício inexistente. Embargante que pretende reabrir a discussão travada nos autos, visando a modificação do resultado do julgamento. Impossibilidade. Desvirtuamento da própria natureza do recurso. Juntada dos documentos postulados pelo embargante, pelo Fundo/requerido. Prova homologada por sentença, sem condenação e honorários. Recurso de apelação interposto pelo embargante não conhecido. Irrecorribilidade da sentença devidamente fundamentada. Mero inconformismo do embargante. 
 
Embargos de declaração que não se prestam à rediscussão de temas, à luz de argumentos reinvocados, alegadamente relevantes para a solução da quæstio juris, na busca de decisão que seja favorável a embargante. Em se tratando de discórdia quanto ao conteúdo substancial do julgamento, o que se revela indisfarçável, inadequada a via processual eleita. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS