Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Luiz Eurico
Registro
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  COMPRA E VENDA –  AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA –  DECISÃO QUE DEFERIU EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA COM VISTAS À SUSPENSÃO DO CONTRATO E DA COBRANÇA DAS PARCELAS, IMPEDINDO QUE O AUTOR SEJA INSCRITO NA LISTA DE INADIMPLENTES –  PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO INDEFERIDO - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  COMPRA E VENDA –  AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA –  DECISÃO QUE DEFERIU EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA COM VISTAS À SUSPENSÃO DO CONTRATO E DA COBRANÇA DAS PARCELAS, IMPEDINDO QUE O AUTOR SEJA INSCRITO NA LISTA DE INADIMPLENTES –  PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO INDEFERIDO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC –  NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO