Embargos de Declaração Cível / Despesas Condominiais
Dario Gayoso
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso da agravante, ora embargante.
Defeitos que autorizam os embargos declaratórios (erro material, omissão, contradição ou obscuridade) devem estar contidos no próprio ato judicial e não devem ser decorrentes de interpretações diversas que poderiam levar a outra solução do litígio.
Embargante que aponta omissão e Ementa: Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso da agravante, ora embargante.
Defeitos que autorizam os embargos declaratórios (erro material, omissão, contradição ou obscuridade) devem estar contidos no próprio ato judicial e não devem ser decorrentes de interpretações diversas que poderiam levar a outra solução do litígio.
Embargante que aponta omissão e obscuridade. Não acolhimento.
Posicionamento contrário ao julgado mostra nítido caráter infringente, tratando-se de mero inconformismo.
EMBARGOS REJEITADOS.