Apelação Cível / Prestação de Serviços
Flavio Abramovici
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  TELEFONIA –  INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO –  RESTITUIÇÃO DE VALORES –  DANOS MORAIS –  Evidenciado que o serviço digital "Skeelo" integra o pacote promocional de plano de telefonia contratado pela Autora e não apresenta ônus ao valor final do plano –  Comprovada a regularidade da cobrança –  Dano moral não caracterizado –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  RECURSO DA Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  TELEFONIA –  INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO –  RESTITUIÇÃO DE VALORES –  DANOS MORAIS –  Evidenciado que o serviço digital "Skeelo" integra o pacote promocional de plano de telefonia contratado pela Autora e não apresenta ônus ao valor final do plano –  Comprovada a regularidade da cobrança –  Dano moral não caracterizado –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO