Embargos de Declaração Cível / Isonomia/Equivalência Salarial
Nogueira Diefenthaler
Sorocaba
5ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Presentes os pressupostos legais, é o caso de se acolher em parte os declaratórios para examinar tese não enfrentada diretamente no julgamento do recurso de agravo de instrumento, sem, contudo, alterar o julgamento da lide. 
Embargos de declaração acolhidos.