Apelação Cível / Despesas Condominiais
João Antunes
Campinas
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. GESTÃO DE CONDOMÍNIO. VALORES COBRADOS QUE SE MOSTRAM CORRETOS. LAUDO PERICIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 
I. CASO EM EXAME:
1. Ação de cobrança com sentença parcialmente procedente, condenando a ré ao pagamento de R$ 48.472,60. O autor foi condenado a pagar metade das despesas processuais e honorários advocatícios. O autor recorre, alegando Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. GESTÃO DE CONDOMÍNIO. VALORES COBRADOS QUE SE MOSTRAM CORRETOS. LAUDO PERICIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 
I. CASO EM EXAME:
1. Ação de cobrança com sentença parcialmente procedente, condenando a ré ao pagamento de R$ 48.472,60. O autor foi condenado a pagar metade das despesas processuais e honorários advocatícios. O autor recorre, alegando desconsideração de valores no laudo pericial que aumentariam a condenação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em determinar se a sentença desconsiderou valores devidos pela ré ao condomínio, incluindo encargos financeiros, protestos, taxas bancárias e IOF, e se a condenação deve ser majorada.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. A perícia concluiu que o valor em caixa era insuficiente para cobrir todas as despesas, mas parte das dívidas poderia ter sido paga.
4. A sentença deve ser reformada para majorar a condenação, considerando o valor que deveria estar em caixa e a proporção das dívidas que poderiam ter sido pagas.
5. Ademais, a requerida dever ser compelida a pagar parte dos encargos relacionados ao não pagamento de parte dos débitos. 
IV. DISPOSITIVO:
8. Sentença reformada para majorar o valor da condenação. 
9. Apelação conhecida e parcialmente provida.