Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
José Rubens Queiroz Gomes
Ribeirão Preto
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Compra e venda de imóvel. Ação de revisão contratual. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Realizada perícia, a expert constatou que não houve a alegada capitalização de juros (anatocismo). A cláusula que prevê somente a aplicação da variação positiva do índice pactuado é abusiva. Devolução de valores pagos em dissonância com as Ementa: APELAÇÃO. Compra e venda de imóvel. Ação de revisão contratual. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Realizada perícia, a expert constatou que não houve a alegada capitalização de juros (anatocismo). A cláusula que prevê somente a aplicação da variação positiva do índice pactuado é abusiva. Devolução de valores pagos em dissonância com as cláusulas contratuais. Sentença reformada. Recurso a que se dá parcial provimento.