Apelação Cível / Serviços de Saúde
Pastorelo Kfouri
Guarulhos
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ERRO MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INEXISTÊNCIA DE CULPA E NEXO CAUSAL. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais e estéticos decorrentes de alegado erro médico.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ERRO MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INEXISTÊNCIA DE CULPA E NEXO CAUSAL. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais e estéticos decorrentes de alegado erro médico.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar se houve falha na prestação de serviços médicos que justifique a condenação do hospital e profissionais por responsabilidade civil.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O laudo pericial elaborado pelo IMESC concluiu pela ausência de negligência, imprudência ou imperícia por parte dos profissionais que atenderam a autora, confirmando a conformidade das condutas adotadas com as diretrizes médicas.
4. O prontuário cirúrgico e demais documentos apresentados corroboraram a ausência de erro técnico. A complicação inflamatória pós-operatória descrita é compatível com características individuais do paciente, mesmo com o uso correto de medicamentos.
5. A responsabilidade civil dos profissionais de saúde é subjetiva, exigindo a comprovação de culpa (negligência, imprudência ou imperícia), elementos que não foram evidenciados nos autos.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Apelo conhecido e desprovido.
Tese de julgamento: " A improcedência do pedido de indenização por erro médico deve ser mantida quando o laudo pericial conclui pela ausência de negligência, imprudência ou imperícia na conduta dos profissionais de saúde e inexiste prova de nexo causal entre a conduta médica e o dano alegado".
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Dispositivos relevantes citados: RITJSP, art. 252; CC, art. 950; CDC, art. 14, § 4º; CPC, art. 85, § 11.
Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1.059.