Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Augusto de Siqueira
Itapira
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. REQUISITOS LEGAIS PRESENTES. ORDEM DENEGADA. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva, considerando a alegação de falta de fundamentação idônea e a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas. A prisão preventiva está Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. REQUISITOS LEGAIS PRESENTES. ORDEM DENEGADA. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva, considerando a alegação de falta de fundamentação idônea e a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas. A prisão preventiva está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do crime e a reincidência.
Condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia cautelar, que visa prevenir a reprodução de fatos criminosos e acautelar o meio social.
Ordem denegada.