Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Sidney Romano dos Reis
Bauru
6ª Câmara de Direito Público
Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Material e Moral –  Acidente de veículo em rodovia administrada pela Concessionária-ré –  Animal na pista, atropelado pelo veículo do segurado. Sentença de parcial procedência. Ressarcimento dos danos materiais catalogados pelo autor –  Dano moral afastado. Recurso voluntário apenas da ré. Desprovimento de rigor. 
Responsabilidade objetiva das Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Material e Moral –  Acidente de veículo em rodovia administrada pela Concessionária-ré –  Animal na pista, atropelado pelo veículo do segurado. Sentença de parcial procedência. Ressarcimento dos danos materiais catalogados pelo autor –  Dano moral afastado. Recurso voluntário apenas da ré. Desprovimento de rigor. 
Responsabilidade objetiva das administradoras de rodovias nas hipóteses de acidentes envolvendo presença de animal no leito trafegável. Negligência na manutenção e conservação das condições para a adequada e segura utilização da rodovia. Ausência, de outro lado, de prova de que o incidente tenha sido causado por culpa da vítima, de terceiro ou por caso fortuito. Reconhecida a responsabilidade da ré pelo evento lesivo e o consequente dever de indenizar. 
Valor a ser ressarcido bem apurado, inclusive os consectários incidentes sobre a condenação.
R. sentença mantida. Recurso desprovido.