Apelação Cível / Bancários
Jayme de Oliveira
Mauá
16ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. GOLPE BANCÁRIO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Ação ajuizada contra o Banco Bradesco S/ A para a indenização por danos materiais e morais em razão de golpe bancário. A sentença negou o pedido de indenização por danos morais e condenou o réu a restituir o valor descontado ao autor, com correção monetária desde o evento danoso Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. GOLPE BANCÁRIO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Ação ajuizada contra o Banco Bradesco S/ A para a indenização por danos materiais e morais em razão de golpe bancário. A sentença negou o pedido de indenização por danos morais e condenou o réu a restituir o valor descontado ao autor, com correção monetária desde o evento danoso e juros de mora desde a citação.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em: (i) determinar a responsabilidade do banco em relação ao golpe bancário sofrido pelo autor e (ii) determinar se está correta a aplicação de juros de mora desde a citação.
III. Razões de Decidir
3. A responsabilidade do banco é objetiva, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e a Súmula nº 479 do STJ.
4. A discrepância entre o perfil de movimentação da conta e a transferência realizada caracteriza falha no sistema de segurança do banco, configurado fortuito interno.
5. Correta a aplicação dos juros de mora desde a citação, nos termos do art. 405 do CC.
IV. Dispositivo 
5. Recurso não provido.