Apelação Cível / Planos de saúde
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO.
1. O artigo 85 do Código de Processo Civil impõe ao derrotado a obrigação de pagar os honorários advocatícios do vencedor.
2. Apesar da ausência de resistência, a apelante deu causa ao ajuizamento da demanda por não responder ao pedido de cobertura na esfera administrativa, justificando a condenação com Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO.
1. O artigo 85 do Código de Processo Civil impõe ao derrotado a obrigação de pagar os honorários advocatícios do vencedor.
2. Apesar da ausência de resistência, a apelante deu causa ao ajuizamento da demanda por não responder ao pedido de cobertura na esfera administrativa, justificando a condenação com base no princípio da causalidade.
3. Recurso improvido.