Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Eduardo Gesse
São José do Rio Preto
28ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Apelação. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação. Inconformismo dos apelantes. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Alegação de ausência de prequestionamento. Desnecessidade de menção expressa. Julgador não é obrigado a rebater todos os argumentos apresentados, mas tão só aqueles essenciais para o deslinde da Ementa: Embargos de Declaração. Apelação. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação. Inconformismo dos apelantes. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Alegação de ausência de prequestionamento. Desnecessidade de menção expressa. Julgador não é obrigado a rebater todos os argumentos apresentados, mas tão só aqueles essenciais para o deslinde da controvérsia. Pretensão meramente infringente. Rediscussão da matéria já decidida. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.