Embargos de Declaração Cível / Bancários
Sergio Gomes
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Revisão dos juros, com aplicação da taxa média do mercado, que resultou da análise das peculiaridades do caso concreto, em cotejo com a jurisprudência dominante no TJSP e também em Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Revisão dos juros, com aplicação da taxa média do mercado, que resultou da análise das peculiaridades do caso concreto, em cotejo com a jurisprudência dominante no TJSP e também em atenção ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no artigo 1022 do Código de Processo Civil - Artigo 1025 do CPC.
EMBARGOS REJEITADOS.