Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Monte Serrat
Piracicaba
30ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação de obrigação de fazer c.c. indenizatória –  Cumprimento de sentença –  Insurgência em face das decisões que determinaram que a autora forneça "o número identificador dos anúncios específicos que estariam com as dificuldades técnicas que alega (destacadamente de "alcance" e de acesso aos "insights") e capturas de tela em vídeo (screencast) que retratem os Ementa: Agravo de instrumento –  Ação de obrigação de fazer c.c. indenizatória –  Cumprimento de sentença –  Insurgência em face das decisões que determinaram que a autora forneça "o número identificador dos anúncios específicos que estariam com as dificuldades técnicas que alega (destacadamente de "alcance" e de acesso aos "insights") e capturas de tela em vídeo (screencast) que retratem os problemas alegados de "(b) 'dificuldade' de acessar os 'insights' dos anúncios (fl. 138) e (c) mensagem indicando que 'Seu anúncio tem 1 erro' (fls. 138)", bem como suspenderam a incidência das astreintes até que ela forneça as informações –  Executada que deve cumprir, em seus exatos termos, a condenação que lhe foi imposta no título executivo, não sendo razoável transferir à consumidora, que não possui conhecimento técnico, o ônus de comprovar que a condenação não está sendo cumprida –  Astreinte que deve continuar incidindo, sendo certo que, caso a executada comprove o cumprimento da obrigação, a multa não será aplicada, ou, se for o caso, poderá ser revista pelo juízo (art. 413 do Código de Processo Civil) –  Recurso provido.