Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Freddy Lourenço Ruiz Costa
São José do Rio Pardo
3ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Embriaguez ao volante (art. 303, caput c.c. art. 298, III. ambos da Lei nº 9.503/97). Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Sentença condenatória mantida. Dosimetria escorreita. Penas-base fixadas no mínimo legal. Regime inicial aberto mantido. Recurso improvido.