Apelação Cível / Extravio de bagagem
Mendes Pereira
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - Extravio temporário de bagagem - Sentença de improcedência - Incontroverso que a apelante chegou ao seu destino sem os seus pertences, os quais foram recebidos somente após vinte e quatro dias do desembarque - Incidência do art. 734 do CC e do art. 14 do CDC - Dano moral - Caracterização - Serviço prestado de forma inadequada que causou embaraços à autora Ementa: TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - Extravio temporário de bagagem - Sentença de improcedência - Incontroverso que a apelante chegou ao seu destino sem os seus pertences, os quais foram recebidos somente após vinte e quatro dias do desembarque - Incidência do art. 734 do CC e do art. 14 do CDC - Dano moral - Caracterização - Serviço prestado de forma inadequada que causou embaraços à autora - Evidente o abalo emocional suportado, que superam o mero dissabor - Precedentes - Recurso provido para condenar a ré no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, além das custas, despesas processuais e verba honorária fixada, por equidade, em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º, do CPC).