Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
São José do Rio Preto
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO ORDINÁRIA –  Cédula de Crédito Bancário –  Financiamento de veículo –  Alegação de pratica de juros abusivos - Sentença de improcedência –  Apelo do autor - Juros remuneratórios abusivos –  Inocorrência - Incidência de percentual livremente pactuado e eleito pelas partes –  Juros capitalizados mensalmente e superiores a 12% ao ano –  Admissibilidade - Aplicação das Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO ORDINÁRIA –  Cédula de Crédito Bancário –  Financiamento de veículo –  Alegação de pratica de juros abusivos - Sentença de improcedência –  Apelo do autor - Juros remuneratórios abusivos –  Inocorrência - Incidência de percentual livremente pactuado e eleito pelas partes –  Juros capitalizados mensalmente e superiores a 12% ao ano –  Admissibilidade - Aplicação das Súmulas 539 e 541 do STJ e da MP 2.170-36/2001 - Sentença mantida –  RECURSO DESPROVIDO