Apelação Cível / Bancários
Irineu Fava
Araçatuba
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais - Contrato bancário - Empréstimo pessoal –  Discussão acerca da taxa de juros remuneratórios prevista no instrumento –  Demanda julgada parcialmente procedente –  Recurso que visa  devolução em dobro de quantias eventualmente pagas em excesso –  Cenário que não aponta para Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais - Contrato bancário - Empréstimo pessoal –  Discussão acerca da taxa de juros remuneratórios prevista no instrumento –  Demanda julgada parcialmente procedente –  Recurso que visa  devolução em dobro de quantias eventualmente pagas em excesso –  Cenário que não aponta para conduta contrária à boa-fé objetiva por parte da instituição - Situação que não basta para configurar dano de natureza imaterial –  Indenização descabida –  Sentença mantida –  Recurso desprovido.