Habeas Corpus Criminal / Decorrente de Violência Doméstica
J. E. S. Bittencourt Rodrigues
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PERDA DE OBJETO.

I. Caso em Exame 
1. Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de A.E.M.T., visando a revogação da prisão preventiva decretada por supostas práticas de lesão corporal e ameaça em contexto de violência doméstica.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PERDA DE OBJETO.

I. Caso em Exame 
1. Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de A.E.M.T., visando a revogação da prisão preventiva decretada por supostas práticas de lesão corporal e ameaça em contexto de violência doméstica.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva decretada e a possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas.

III. Razões de Decidir 
3. A autoridade judicial reconsiderou a decisão impugnada, concedendo liberdade provisória ao paciente e expedindo alvará de soltura, o que torna o pedido de habeas corpus prejudicado.

IV. Dispositivo e Tese 
5. Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto. 
Tese de julgamento: 1. Perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente.

Legislação Citada:
• Código de Processo Penal, arts. 312, 313, 319.