Agravo de Instrumento / Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Arantes Theodoro
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Execução de título extrajudicial. Bloqueio de numerário encontrado em conta bancária. Ausência de demonstração de que a situação correspondia à indicada no inciso IV ou X do artigo 833 do CPC. Prova reclamada pelo artigo 854, § 3º, inciso I, do CPC. Inocorrência de prova, ademais, de que se cuidava de numerário que, embora mantido em conta bancária comum, servia assim como os saldos de Ementa: Execução de título extrajudicial. Bloqueio de numerário encontrado em conta bancária. Ausência de demonstração de que a situação correspondia à indicada no inciso IV ou X do artigo 833 do CPC. Prova reclamada pelo artigo 854, § 3º, inciso I, do CPC. Inocorrência de prova, ademais, de que se cuidava de numerário que, embora mantido em conta bancária comum, servia assim como os saldos de caderneta de poupança para formar reserva de emergência destinada a assegurar a sobrevivência do devedor. Exigência anunciada no REsp. nº 1.677.144-RS. Constrição mantida. Recurso improvido.