Embargos de Declaração Cível / Bancários
Rodolfo Pellizari
Araçatuba
15ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Artigo 1.022 do CPC. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. 
CASO CONCRETO. Embargos opostos sob alegada omissão, quanto à compensação entre os valores creditados na conta da embargada e aqueles que devem ser devolvidos. 
Inovação recursal. Embargante que não pleiteou a Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Artigo 1.022 do CPC. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. 
CASO CONCRETO. Embargos opostos sob alegada omissão, quanto à compensação entre os valores creditados na conta da embargada e aqueles que devem ser devolvidos. 
Inovação recursal. Embargante que não pleiteou a compensação de valores em sede de contrarrazões, tampouco comprovou o depósito na conta corrente da embargada. Questão não suscitada no momento oportuno. Aplicação do art. 141 do CPC.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS