Embargos de Declaração Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANOS MORAIS. REJEIÇÃO. Embargante alega contradição na parte dispositiva, referente ao não acolhimento de pedido de dano moral. Não há omissão que justifique a interposição do recurso, conforme artigo 1.022, II, do CPC.  As alegações da embargante visam rediscutir o entendimento do acórdão, o que é incabível em embargos de declaração, Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANOS MORAIS. REJEIÇÃO. Embargante alega contradição na parte dispositiva, referente ao não acolhimento de pedido de dano moral. Não há omissão que justifique a interposição do recurso, conforme artigo 1.022, II, do CPC.  As alegações da embargante visam rediscutir o entendimento do acórdão, o que é incabível em embargos de declaração, configurando reclamo meramente infringente. Recurso desprovido. Aplicação de multa de 1,50% do valor atualizado da causa, conforme art. 1026, §2º do CPC.