Habeas Corpus Criminal / Roubo
Sérgio Mazina Martins
São Pedro
12ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus. Roubo majorado. Receptação. Corrupção de menores. Maternidade. Prisão Preventiva. Não se aplica a substituição por prisão domiciliar em razão da maternidade quando é imputado à paciente crime praticado com violência ou grave ameaça, haja vista vedação expressa do art. 318- A , I do CPP.