Apelação Criminal / Furto Qualificado
Christiano Jorge
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Sentença condenatória. Recurso defensivo. 
Tese Preliminar. Nulidade do reconhecimento fotográfico realizado. Inobservância do artigo 226 do CPP. Desprovimento. Reconhecimento pessoal realizado em Juízo.  
Materialidade e autoria delitivas bem apuradas. Conjunto probatório que é robusto e confere lastro à Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Sentença condenatória. Recurso defensivo. 
Tese Preliminar. Nulidade do reconhecimento fotográfico realizado. Inobservância do artigo 226 do CPP. Desprovimento. Reconhecimento pessoal realizado em Juízo.  
Materialidade e autoria delitivas bem apuradas. Conjunto probatório que é robusto e confere lastro à condenação. Condenação mantida.
Dosimetria das penas. Primeira fase. Basilar majorada em 1/3, em razão das circunstâncias do crime e da presença de duas qualificadoras. Pedido de redução da base ao mínimo legal. Não cabimento. Valoração negativa das qualificadoras na primeira fase como circunstâncias do crime que é admitida. Precedentes do E. STJ. 
Regime fechado mantido em relação ao réu Cauan.  Réu reincidente e que cometeu o crime em cumprimento de pena em regime aberto. 
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.