Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Mônica de Carvalho
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração interpostos para impugnar acórdão devido a erro material na expressão utilizada no relatório e fundamentação, divergente do dispositivo. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração interpostos para impugnar acórdão devido a erro material na expressão utilizada no relatório e fundamentação, divergente do dispositivo. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de erro material no julgamento e sua implicação no resultado do julgamento. III. Razões de Decidir 3. Constatada a existência do erro material apontado, sem que isso implique alteração do resultado do julgamento. 4. Retificação do parágrafo da fl. 208 para corrigir a expressão utilizada. 4. Dispositivo e Tese 5. Embargos conhecidos e coletados, sem alteração do resultado. Tese de julgamento: 1. Erro material reconhecido não altera o resultado do julgamento.