Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Penápolis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Sentença de procedência. Irresignação do requerido. Litigância predatória afastada. Manutenção dos benefícios da justiça gratuita concedidos. Alegações genéricas. Empréstimo não contratado. Banco não trouxe aos autos o contrato assinado, ônus que lhe cabia. Devolução dos valores de forma simples, Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Sentença de procedência. Irresignação do requerido. Litigância predatória afastada. Manutenção dos benefícios da justiça gratuita concedidos. Alegações genéricas. Empréstimo não contratado. Banco não trouxe aos autos o contrato assinado, ônus que lhe cabia. Devolução dos valores de forma simples, inteligência do artigo 42, parágrafo único, parte final, do CDC. Banco que também foi vítima do ato criminoso. Danos morais não caracterizados. Meros aborrecimentos inerentes à vida em sociedade, dos quais não se evidencia terem gerado abalo psíquico ou social. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.