Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
Responsabilidade Civil – Concessionária de energia elétrica – Ação regressiva ajuizada por seguradora – Oscilações de tensão na rede elétrica – Danos a equipamentos do segurado – Sub-rogação nos direitos do consumidor – Nexo causal comprovado por perícia técnica – Falha na prestação de serviços configurada – Responsabilidade objetiva da concessionária – Aplicação do art. 37, §6º, da Ementa: Responsabilidade Civil – Concessionária de energia elétrica – Ação regressiva ajuizada por seguradora – Oscilações de tensão na rede elétrica – Danos a equipamentos do segurado – Sub-rogação nos direitos do consumidor – Nexo causal comprovado por perícia técnica – Falha na prestação de serviços configurada – Responsabilidade objetiva da concessionária – Aplicação do art. 37, §6º, da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor – Ausência de excludentes de responsabilidade – Sentença mantida – Recurso desprovido Majoração da verba honorária, nos termos do art. 85 § 11 do Código de Processo Civil.