Apelação Cível / Planos de saúde
João Batista Vilhena
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLNAO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBERTURA DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PÓS-BARIÁTRICA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame A autora, após perder 30 quilos com cirurgia bariátrica, apresentou sobra de pele e flacidez, necessitando de cirurgias reparadoras. O pedido inicial foi julgado improcedente, mas a autora recorreu, alegando a necessidade Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLNAO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBERTURA DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PÓS-BARIÁTRICA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame A autora, após perder 30 quilos com cirurgia bariátrica, apresentou sobra de pele e flacidez, necessitando de cirurgias reparadoras. O pedido inicial foi julgado improcedente, mas a autora recorreu, alegando a necessidade médica dos procedimentos e solicitando indenização por danos morais.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se as cirurgias para retirada de excesso de pele têm caráter reparador e se devem ser custeadas pelo plano de saúde.
III. Razões de Decidir 3. O laudo médico comprova o caráter reparador das cirurgias, destacando problemas de saúde decorrentes do excesso de pele. 4. A ré não apresentou prova contrária ao caráter reparador dos procedimentos, nem instaurou junta médica para análise técnica, não se mostrando pertinente a pretensão outrora deduzida no sentido da produção de prova pericial.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso provido. A ré deve cobrir os procedimentos indicados e pagar indenização por danos morais de R$10.000,00. Tese de julgamento: 1. Cirurgias pós-bariátrica com caráter reparador devem ser cobertas pelo plano de saúde. 2. A negativa injustificada de cobertura ultrapassou o mero dissabor, gerando abalos psíquicos à autora, e ensejando direito à indenização por danos morais.
Legislação Citada:
CPC, art. 98, §3º; art. 472.
Lei nº 9.656/98, art. 10, §4º, §12, §13, inc. I e II.
CC, art. 398.
Jurisprudência Citada:
STJ, REsp nº 1.757.938-DF.
TJSP, Apel. cível nº 1005332-72.2021.8.26.0008, Rel. Des. Elcio Trujillo, j. 23/05/2024.
STJ, REsp nº 2.019.618 –  SP, Rel: Min. NACY ANDRIGHI, DJ: 29/11/2022.