Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Maria Lúcia Pizzotti
São José do Rio Preto
30ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  DIREITO DO CONSUMIDOR –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  LUCROS CESSANTES, DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS –  ACIDENTE DECORRENTE DE DEFEITO EM MECANISMO DE REBATIMENTO DO BANCO TRASEIRO DE VEÍCULO FABRICADO PELA RÉ –  RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FABRICANTE –  RECALL NÃO ATENDIDO PELA CONSUMIDORA –  IRRELEVÂNCIA –  DEFICIÊNCIA NA INFORMAÇÃO SOBRE O RISCO –  RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA – Ementa: APELAÇÃO –  DIREITO DO CONSUMIDOR –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  LUCROS CESSANTES, DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS –  ACIDENTE DECORRENTE DE DEFEITO EM MECANISMO DE REBATIMENTO DO BANCO TRASEIRO DE VEÍCULO FABRICADO PELA RÉ –  RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FABRICANTE –  RECALL NÃO ATENDIDO PELA CONSUMIDORA –  IRRELEVÂNCIA –  DEFICIÊNCIA NA INFORMAÇÃO SOBRE O RISCO –  RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA –  LUCROS CESSANTES –  AUSÊNCIA DE PROVA –  INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS –  CABIMENTO –  R. SENTENÇA REFORMADA.
1. Configura-se a responsabilidade objetiva do fabricante quando demonstrado o defeito no produto e o nexo causal entre o vício de fabricação e os danos suportados pelo consumidor, nos termos do art. 12, "caput" e §1º, II, do Código de Defesa do Consumidor.
2. A ausência de atendimento ao recall pelo consumidor não exime a fabricante da obrigação de indenizar, especialmente quando demonstrado que a falha na informação prestada contribuiu para o acidente.
3. O pedido de lucros cessantes exige prova concreta de que a parte efetivamente auferia renda e qual seria seu valor, sendo inviável seu reconhecimento exclusivamente com base em alegações não comprovadas.
4. O dano moral decorre da ofensa aos direitos da personalidade e à dignidade da pessoa humana. Circunstâncias do caso concreto. Intensidade da dor física sofrida. Necessidade de cirurgias e fisioterapia. Longo período de recuperação. Danos morais configurados.
5. O dano estético é caracterizado pela existência de alteração permanente na aparência física da vítima, justificando a fixação de indenização específica. Danos estéticos comprovados.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.