Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Valentino Aparecido de Andrade
Cubatão
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.
DECISÃO QUE, NO ESTÁGIO INICIAL DA DEMANDA, RECEBENDO O PEDIDO COMO "INCIDENTE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COUSA", DETERMINOU À RÉ-AGRAVANTE APRESENTE A APÓLICE DE SEGURO.
AGRAVO INSUBSISTENTE. PODER CONFERIDO PELO CPC/2015 AO MAGISTRADO PARA ADEQUAR A Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.
DECISÃO QUE, NO ESTÁGIO INICIAL DA DEMANDA, RECEBENDO O PEDIDO COMO "INCIDENTE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COUSA", DETERMINOU À RÉ-AGRAVANTE APRESENTE A APÓLICE DE SEGURO.
AGRAVO INSUBSISTENTE. PODER CONFERIDO PELO CPC/2015 AO MAGISTRADO PARA ADEQUAR A MELHOR FORMA PROCESSUAL À SUBSTÂNCIA DAQUILO QUE O AUTOR PLEITEIA, COMO FEZ O JUÍZO DE ORIGEM AO DETERMINAR O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. 
RÉ-AGRAVANTE QUE, EM SE UTILIZANDO DO QUE ESTATUI O ARTIGO 398 DO CPC/2015, PODERÁ DAR A SUA RESPOSTA AO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, SUBMETENDO- A À ANÁLISE DO JUÍZO DE ORIGEM.
DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.



RELATÓRIO