Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Rebouças de Carvalho
São Paulo
9ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Agravo de Instrumento –  Mandado de segurança –  Alegação de que o v. acórdão padece de contradição, omissão e obscuridade  –  Inocorrência –  Mero inconformismo com o julgado –  Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura, contraditória ou eivada de erro material, a decisão, apenas Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Agravo de Instrumento –  Mandado de segurança –  Alegação de que o v. acórdão padece de contradição, omissão e obscuridade  –  Inocorrência –  Mero inconformismo com o julgado –  Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura, contraditória ou eivada de erro material, a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante –  Embargos de declaração com nítido caráter infringente ao julgado –  Embargos de declaração rejeitados.