Apelação Cível / Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DA AUTORA - CONTRATO BANCÁRIO – Extinção do feito, sem resolução do mérito, provimento que não pode subsistir – Assinatura eletrônica qualificada – Procuração que possui validade jurídica atestada pela AC Soluti, plataforma que integra a árvore hierárquica da ICP-Brasil  – Enunciado nº 5, do Comunicado CG nº 424/24 – Excesso de rigor do Juízo a quo ao extinguir o feito Ementa: APELAÇÃO DA AUTORA - CONTRATO BANCÁRIO – Extinção do feito, sem resolução do mérito, provimento que não pode subsistir – Assinatura eletrônica qualificada – Procuração que possui validade jurídica atestada pela AC Soluti, plataforma que integra a árvore hierárquica da ICP-Brasil  – Enunciado nº 5, do Comunicado CG nº 424/24 – Excesso de rigor do Juízo a quo ao extinguir o feito - RECURSO PROVIDO, a fim de anular a sentença, determinando o retorno à origem para regular processamento do feito.