Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Roberto Porto
Guaíra
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Tráfico de drogas –  Condenação –  Recurso defensivo –  Validade e relevância das denúncias anônimas –  Evidência de flagrante delito que justifica o ingresso no imóvel –  Condução regular dos trabalhos na audiência de instrução –  Ausência de demonstração de prejuízo –  Preliminares rejeitadas –  Materialidade e autoria demonstradas –  Versão segura dos policiais militares – Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  Tráfico de drogas –  Condenação –  Recurso defensivo –  Validade e relevância das denúncias anônimas –  Evidência de flagrante delito que justifica o ingresso no imóvel –  Condução regular dos trabalhos na audiência de instrução –  Ausência de demonstração de prejuízo –  Preliminares rejeitadas –  Materialidade e autoria demonstradas –  Versão segura dos policiais militares –  Quantidade de drogas e petrechos para seu preparo que indicam a destinação a terceiros –  Condenação inevitável –  Pena-base exasperada pela quantidade e natureza das drogas e pelo fato de se encontrar a arma municiada e pronta para uso –  Atenuante da confissão inocorrente –  Versão parcial e infirmada pelas provas dos autos –  Indícios de rotina de proceder que afastam o redutor do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06 –  Regime fechado para a pena de reclusão e semiaberto para a de detenção de rigor –  Preliminares rejeitadas, recurso desprovido.