Agravo Interno Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Ana Liarte
São Paulo
4ª Câmara de Direito Público
AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
Agravo Interno pretendendo a reconsideração da decisão que indeferiu a tutela antecipada recursal, alegando risco de grave dano irreparável.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se há probabilidade do direito invocado pela agravante para Ementa: AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
Agravo Interno pretendendo a reconsideração da decisão que indeferiu a tutela antecipada recursal, alegando risco de grave dano irreparável.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se há probabilidade do direito invocado pela agravante para concessão da tutela antecipada recursal.
III. Razões de Decidir
3. A análise do Agravo Interno restou prejudicada devido ao julgamento do Agravo de Instrumento na mesma data.
IV. Dispositivo
5. Agravo Interno julgado prejudicado.