Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Jonize Sacchi de Oliveira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Decisão agravada que indeferiu o pedido de pesquisas de bens em nome do cônjuge do coexecutado Airton –  Recurso do exequente - PESQUISAS DE BENS - Na comunhão parcial de bens há comunicação de todos os bens adquiridos na constância do casamento, bem como das dívidas passivas –   Possibilidade de pesquisas e de eventual penhora da parte Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Decisão agravada que indeferiu o pedido de pesquisas de bens em nome do cônjuge do coexecutado Airton –  Recurso do exequente - PESQUISAS DE BENS - Na comunhão parcial de bens há comunicação de todos os bens adquiridos na constância do casamento, bem como das dívidas passivas –   Possibilidade de pesquisas e de eventual penhora da parte ideal do codevedor sobre bens e valores comuns do casal, em nome do cônjuge, desde que preservada a meação –  Inteligência dos artigos 1.658, 1.663, §3º e 1.664, do Código Civil, e do artigo 790, IV, do Código de Processo Civil –  Precedentes –  Decisão reformada para autorizar a realização de pesquisas por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em nome da esposa do coexecutado, devendo eventual penhora observar o contraditório e preservar a meação deste último –   RECURSO PROVIDO.