Agravo de Instrumento / Posse
Nuncio Theophilo Neto
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL –  AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE –  VALOR DA CAUSA –  IMPUGNAÇÃO. Decisão do juízo de primeiro grau que, ao acolher a impugnação dos réus, fixou o valor da causa em R$ 524.669,00, resultado da soma do valor venal do imóvel (R$ 488.669,00) com o equivalente a 12 vezes o valor mensal postulado a título de indenização pelos frutos civis (R$ Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL –  AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE –  VALOR DA CAUSA –  IMPUGNAÇÃO. Decisão do juízo de primeiro grau que, ao acolher a impugnação dos réus, fixou o valor da causa em R$ 524.669,00, resultado da soma do valor venal do imóvel (R$ 488.669,00) com o equivalente a 12 vezes o valor mensal postulado a título de indenização pelos frutos civis (R$ 36.000,00). Inconformismo do autor. Pretensão de fixação no equivalente a 1/3 do quantum pago por ele ao celebrar instrumento de cessão de direitos hereditários. Divergência doutrinária e jurisprudencial. Inexistência de critério legal. Estimativa. Possibilidade. Razoabilidade do critério de 1/3 do valor venal, se a posse condiz com um dos vários aspectos da propriedade.
Recurso provido em parte.