Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Benedito Antonio Okuno
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. Agravo de instrumento interposto contra decisão que negou a concessão da tutela de urgência para reembolso de medicamento Rituximabe, indicado para tratamento de síndrome mielodisplásica. A agravante, em tratamento para síndrome mielodisplástica, teve evolução para trombocitopenia, necessitando Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. Agravo de instrumento interposto contra decisão que negou a concessão da tutela de urgência para reembolso de medicamento Rituximabe, indicado para tratamento de síndrome mielodisplásica. A agravante, em tratamento para síndrome mielodisplástica, teve evolução para trombocitopenia, necessitando de nova forma de tratamento. A documentação médica comprova a necessidade do tratamento com Rituximabe, e a urgência é evidenciada pela piora do quadro clínico da agravante. As diretrizes da ANS não limitam direitos contratuais, sendo possível a concessão de tratamento conforme a necessidade do paciente. A medida não traz risco à requerida, podendo a obrigação ser convertida em perdas e danos. RECURSO PROVIDO.