Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Alberto Gosson
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada determinou o prosseguimento do leilão de bem imóvel penhorado em cumprimento de sentença. Agravante alega a existência de ação de usucapião sobre o imóvel e requer a suspensão do leilão. A questão em discussão consiste em determinar se a superveniência de ação de usucapião justifica a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada determinou o prosseguimento do leilão de bem imóvel penhorado em cumprimento de sentença. Agravante alega a existência de ação de usucapião sobre o imóvel e requer a suspensão do leilão. A questão em discussão consiste em determinar se a superveniência de ação de usucapião justifica a suspensão do cumprimento de sentença e dos atos de constrição sobre o imóvel. A superveniência da ação de usucapião não impede os atos de constrição já realizados. Cumprimento de sentença em regular processamento desde 2018. Precedentes deste Colegiado. Recurso desprovido.