Apelação Cível / Condomínio
Marcello do Amaral Perino
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL –  PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, NULIDADE DE CITAÇÃO, ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL –  REJEIÇÃO –  REVELIA –  PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS –  PROVAS APRESENTADAS EM SEDE RECURSAL QUE DEMONSTRAM A TITULARIDADE INTEGRAL DO IMÓVEL PELA APELANTE –  IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS – Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL –  PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, NULIDADE DE CITAÇÃO, ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL –  REJEIÇÃO –  REVELIA –  PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS –  PROVAS APRESENTADAS EM SEDE RECURSAL QUE DEMONSTRAM A TITULARIDADE INTEGRAL DO IMÓVEL PELA APELANTE –  IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS –  LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA –  MULTA E INDENIZAÇÃO POR PREJUÍZOS –  INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA –  RECURSO PROVIDO.