Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Sebastião
32ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Insurgência, por parte da arrematante do imóvel objeto da lide, na condição de terceira interessada, contra decisão que, entre outras deliberações, a condenou ao pagamento de multa, fixada em 5% do valor atribuído à causa, por litigância de má-fé –  Impossibilidade de se afastar a condenação imposta à agravante ao pagamento de multa, por litigância de Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Insurgência, por parte da arrematante do imóvel objeto da lide, na condição de terceira interessada, contra decisão que, entre outras deliberações, a condenou ao pagamento de multa, fixada em 5% do valor atribuído à causa, por litigância de má-fé –  Impossibilidade de se afastar a condenação imposta à agravante ao pagamento de multa, por litigância de má-fé, pela prática de conduta que, inequivocamente, se subsume no art. 80, IV, do Código de Processo Civil –  Descabidos pleitos de levantamento que a agravante formulou, sucessivamente, mesmo após o pronunciamento, em grau recursal, no sentido da improcedência de sua pretensão, que consubstanciam, em última análise, oposição de resistência injustificada ao andamento do processo, tornando imperativa a confirmação da sanção contra si imposta –  Recurso improvido.