Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Franca
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e moral.
Sentença de improcedência. Irresignação do autor.
Contratação de empréstimo não reconhecida pelo autor. Desconto em benefício previdenciário.
Inépcia da apelação. Apelação do autor que atacou os fundamentos da sentença, com expresso pedido de reforma da sentença. Observância ao Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e moral.
Sentença de improcedência. Irresignação do autor.
Contratação de empréstimo não reconhecida pelo autor. Desconto em benefício previdenciário.
Inépcia da apelação. Apelação do autor que atacou os fundamentos da sentença, com expresso pedido de reforma da sentença. Observância ao disposto no art. 1.010, I a III, do Código de Processo Civil. Presentes os pressupostos legais. Preliminar afastada.
Afastada a responsabilidade do banco pelos prejuízos sofridos pelo autor. Formalização do contrato de empréstimo que seguiu procedimentos de segurança da instituição, incluindo validação biométrica e assinatura eletrônica, atendendo aos requisitos legais. Inexistência de elementos que atribuam ao banco conhecimento ou possibilidade razoável de antecipação da fraude praticada pela Yanny Assessoria Inteligente, entidade sem vínculo formal com a instituição financeira. Configurado o golpe perpetrado por terceiro desvinculado do banco. Reconhecida a validade do contrato celebrado com o Banco. 
Sentença de improcedência mantida. Artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Recurso do autor não provido, com majoração dos honorários sucumbenciais.