Apelação Cível / Locação de Imóvel
Ferreira da Cruz
Ilhabela
28ª Câmara de Direito Privado
SUCUMBÊNCIA. Preliminar de deserção afastada. Preparo a ser recolhido sobre o proveito econômico, aqui restrito à verba honorária. Suficiência. Ação de consignação de chaves em que os locadores reconheceram a procedência do pedido, apesar de extrajudicialmente terem recusado seu recebimento, sob justificativa de que existiam reparos pendentes no imóvel locado. Quadro a Ementa: SUCUMBÊNCIA. Preliminar de deserção afastada. Preparo a ser recolhido sobre o proveito econômico, aqui restrito à verba honorária. Suficiência. Ação de consignação de chaves em que os locadores reconheceram a procedência do pedido, apesar de extrajudicialmente terem recusado seu recebimento, sob justificativa de que existiam reparos pendentes no imóvel locado. Quadro a evidenciar a causalidade determinante da sucumbência. Precedente desta Câmara. Percentual dos honorários reduzido pela metade (5% do valor atualizado da causa), ante o cumprimento da obrigação pelos réus. Inteligência do art. 90, § 4º, do CPC. Recurso parcialmente provido.