Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Claudia Fonseca Fanucchi
Campinas
5ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Tentativa de feminicídio –  Prisão preventiva –  Decisão fundamentada na persistência dos pressupostos e requisitos autorizadores da segregativa –  Revogação –  Impossibilidade – Circunstâncias do caso concreto que apontam a imprescindibilidade e recomendam a manutenção do encarceramento cautelar –  Excesso de prazo para formação da culpa –  Inocorrência – Ementa: Habeas Corpus –  Tentativa de feminicídio –  Prisão preventiva –  Decisão fundamentada na persistência dos pressupostos e requisitos autorizadores da segregativa –  Revogação –  Impossibilidade – Circunstâncias do caso concreto que apontam a imprescindibilidade e recomendam a manutenção do encarceramento cautelar –  Excesso de prazo para formação da culpa –  Inocorrência –  Andamento condizente com a peculiaridade do processo, especialmente em face da complexidade da causa, da necessidade de se designar audiência em continuação e do fato de que os procedimentos relativos aos processos da competência do tribunal do júri possuem maior dilatação –  Não evidenciada mora estatal em ação penal em que a sucessão de atos processuais infirma a ideia de paralisação indevida da ação penal, ou de culpa do estatal, não se vê demonstrada a invocada ilegalidade no prazo da persecução criminal desenvolvida –  Aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade –  Precedentes –  Alegação de constrangimento ilegal não evidenciada –  Ordem denegada.