Apelação Cível / Bancários
Paulo Toledo
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESVIO DE VALORES. ABERTURA DE CONTA FRAUDULENTA. AÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO RÉ.
I. CASO EM EXAME: trata-se de ação indenizatória, julgada procedente em primeiro grau, a fim de condenar os réus a uma indenização, em razão dos danos materiais e morais sofridos pela autora. A instituição de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESVIO DE VALORES. ABERTURA DE CONTA FRAUDULENTA. AÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO RÉ.
I. CASO EM EXAME: trata-se de ação indenizatória, julgada procedente em primeiro grau, a fim de condenar os réus a uma indenização, em razão dos danos materiais e morais sofridos pela autora. A instituição de pagamento alega que a falha deve ser dedicada ao corréu, não podendo, pois, ser responsabilizada pelos fatos. Busca, ainda, o afastamento da indenização fixada a título de danos morais ou, ao menos, a redução do quanto.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: i) verificar se há responsabilidade da instituição de pagamento ré pela fraude reportada; e ii) aferir a existência de danos morais e se o quanto fixado é adequado.
III. RAZÕES DE DECIDIR: apelante que sequer rechaça a ocorrência de fraude, tampouco que foi aberto, no âmbito de sua competência, conta em nome de autora, de forma indevida. Falha na prestação dos serviços por ela prestados diretamente, de modo que deve ser solidariamente responsabilizada. Ocorrência de fortuito interno. Danos morais que foram, igualmente, demonstrados. Quanto indenizatório que, todavia, comporta mesmo redução. 
IV. DISPOSITIVO: recurso parcialmente provido.