Apelação Cível / DPVAT
Maria Lúcia Pizzotti
Americana
30ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  SEGURO OBRIGATÓRIO –  DPVAT –  PERÍCIA QUE APONTOU INCAPACIDADE CORRESPONDENTE A 6,25% SOBRE A TABELA DPVAT –  INDENIZAÇÃO FIXADA NESTE MONTANTE –  CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O EVENTO DANOSO PELO ÍNDICE IPCA-E
I –  Perícia que demonstrou que  autor foi vítima de acidente de trânsito ocorrido em 28.05.2019. Apurando-se que, em decorrência do acidente, o demandante Ementa: APELAÇÃO –  SEGURO OBRIGATÓRIO –  DPVAT –  PERÍCIA QUE APONTOU INCAPACIDADE CORRESPONDENTE A 6,25% SOBRE A TABELA DPVAT –  INDENIZAÇÃO FIXADA NESTE MONTANTE –  CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O EVENTO DANOSO PELO ÍNDICE IPCA-E
I –  Perícia que demonstrou que  autor foi vítima de acidente de trânsito ocorrido em 28.05.2019. Apurando-se que, em decorrência do acidente, o demandante sofreu sequela leve de tornozelo esquerdo. Em analogia à Tabela do DPVAT estima-se o dano patrimonial físico sequelar em 6,25% ( a anquilose de um dos joelhos equivale a dano patrimonial físico sequelar de 25% e o prejuízo funcional sequelar leve a 25% deste total, logo 25 x 0,25 = 6,25%);
II - Quanto ao índice de correção monetária, que se inicia a partir do evento danoso, é pela tabela prática deste e. Tribunal, portanto, IPCA-E. Provido este quesito requerido pela empresa ré;
III – Honorários sucumbenciais –  De fato,  o autor saiu-se vencedor na demanda, pois a seguradora foi condenada ao pagamento de R$ 823,75 (6,25% do montante integral, este R$ 13.500,00). Inobstante não ter obtido o valor pretendido.

RECURSO do autor PROVIDO EM PARTE
RECURSO da empresa ré PROVIDO EM PARTE