Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Luiz Fernando Vaggione
Indaiatuba
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Tráfico de drogas. Preliminar de nulidade por violação de domicílio. Inocorrência. Situação de flagrante delito e autorização de ingresso no imóvel pelo morador. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Prova segura. Condenação mantida. Dosimetria bem realizada. Aumento da pena-base que não comporta abrandamento. Regime fechado mantido. Recurso improvido.