Apelação Cível / Contratos Bancários
Afonso Bráz
Barueri
17ª Câmara de Direito Privado
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Impugnação ao benefício da assistência judiciária feita nas contrarrazões do recurso. Ausência de elementos aptos a ensejar a revogação da benesse. Benefício concedido ao executado mantido.
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE MOTOCICLETA. Alegação do executado de que o veículo foi roubado e que deve ser acolhido o pedido de denunciação da Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Impugnação ao benefício da assistência judiciária feita nas contrarrazões do recurso. Ausência de elementos aptos a ensejar a revogação da benesse. Benefício concedido ao executado mantido.
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE MOTOCICLETA. Alegação do executado de que o veículo foi roubado e que deve ser acolhido o pedido de denunciação da lide da seguradora. Denunciação da lide não tem cabimento em execução de título extrajudicial, tratando-se de modalidade de intervenção que deve ser exercida em processo de conhecimento. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.