Apelação Cível / Transporte de Coisas
Lígia Araújo Bisogni
Guarulhos
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. APURAÇÃO DE HAVERES –   Sentença de improcedência –  Pretensão do réu quanto ao levantamento de caução –   Inadmissibilidade –  Hipótese que não se confunde com caução prestada para adimplemento de obrigação –  Levantamento da contracautela que depende de prova efetiva do dano processual –  Parte dispositiva da r. sentença que fez constar a revogação da Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. APURAÇÃO DE HAVERES –   Sentença de improcedência –  Pretensão do réu quanto ao levantamento de caução –   Inadmissibilidade –  Hipótese que não se confunde com caução prestada para adimplemento de obrigação –  Levantamento da contracautela que depende de prova efetiva do dano processual –  Parte dispositiva da r. sentença que fez constar a revogação da liminar, correspondente ao exato título mencionado na inicial –  Sentença mantida – Recurso adesivo interposto pela parte autora na mesma peça das contrarrazões –  Irregularidade reconhecida –  Recurso da ré improvido e não conhecido o recurso adesivo da autora.