Apelação Cível / Seguro
Claudia Menge
Santos
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. SEGURO DE DANO. VEÍCULO. Ação condenatória de obrigação de fazer e de indenização por danos morais. Veículo furtado. Negativa de ressarcimento. Sentença de improcedência. Insurgência do autor.
- Contrato de seguro. Localização do veículo após a entrega dos documentos exigidos pela seguradora para indenização integral, inclusive DUT. Recusa ao pagamento indevida. Tradição ficta Ementa: APELAÇÃO. SEGURO DE DANO. VEÍCULO. Ação condenatória de obrigação de fazer e de indenização por danos morais. Veículo furtado. Negativa de ressarcimento. Sentença de improcedência. Insurgência do autor.
- Contrato de seguro. Localização do veículo após a entrega dos documentos exigidos pela seguradora para indenização integral, inclusive DUT. Recusa ao pagamento indevida. Tradição ficta do veículo realizada. Abusividade da cláusula contratual que permite a recusa da seguradora ao pagamento. Indenização devida. Precedentes deste C. Tribunal de Justiça. Sentença reformada em parte.
RECURSO PROVIDO.