Apelação Cível / Bancários
Jacob Valente
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
*OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Bloqueio de valores em conta mantida junto ao PagSeguro, com posterior encerramento de conta –  Sentença de parcial procedência com determinação para restituição dos valores e fixação de indenização por danos morais –  Insurgência do réu –  Acolhimento –  Documento carreados aos autos pelo réu e não impugnado pelo autor que Ementa: *OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Bloqueio de valores em conta mantida junto ao PagSeguro, com posterior encerramento de conta –  Sentença de parcial procedência com determinação para restituição dos valores e fixação de indenização por danos morais –  Insurgência do réu –  Acolhimento –  Documento carreados aos autos pelo réu e não impugnado pelo autor que demonstra a licitude da conduta –  Autor que  sequer demonstrou os valores que alega bloqueados, tampouco a origem dos recursos –  Argumentos expostos em réplica e contrarrazões de recurso genéricas que não impugnam a versão apresentada pelo réu –  Além disso, movimentação financeira do autor, o qual se diz desempregado, incompatível com os valores discutidos –  Réu que agiu no exercício regular de direito por expressa disposição contratual –  Bloqueio de valores necessário até a comprovação da origem da transação –  Sentença reformada, para julgar a demanda improcedente –  Apelo provido.*