Embargos de Declaração Cível / Empreitada
Issa Ahmed
Sorocaba
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que acolheu, em parte, os aclaratórios anteriormente opostos, sem efeito modificativo. Alegada omissão. Inexistência. A Colenda Câmara julgadora tratou da tese da litispendência, afastando- a , sob fundamento de que a verba honorária sucumbencial, exigida na execução de origem, foi excluída do cumprimento de sentença nº Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que acolheu, em parte, os aclaratórios anteriormente opostos, sem efeito modificativo. Alegada omissão. Inexistência. A Colenda Câmara julgadora tratou da tese da litispendência, afastando- a , sob fundamento de que a verba honorária sucumbencial, exigida na execução de origem, foi excluída do cumprimento de sentença nº 0013916-85.2016.8.26.0602. As considerações desenvolvidas no arrazoado do embargante revelam inconformismo com os termos do julgado, cuja alteração somente poderá ser obtida por meio de recurso adequado. Se houve violação do ordenamento jurídico no julgamento do recurso anterior, esta não é questão a ser dirimida em sede de embargos de declaração, tratando-se de perseguir, por meio próprio, a restauração da ordem jurídica supostamente descumprida. Embargos de declaração rejeitados.