Apelação Cível / Associação
Clara Maria Araújo Xavier
Pirajuí
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA EM APOSENTADORIA. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Não acolhimento. 1. Dano moral. Quantum arbitrado em R$3.000,00 que se mostra razoável e atende à proporcionalidade, coadunando com o que vem sendo decidido Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA EM APOSENTADORIA. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Não acolhimento. 1. Dano moral. Quantum arbitrado em R$3.000,00 que se mostra razoável e atende à proporcionalidade, coadunando com o que vem sendo decidido por este Tribunal em casos semelhantes. 2.  Não conhecimento do recurso da ré, pois dissociado das razões da sentença recorrida. Incognoscibilidade. Argumentos da ré-apelante que apenas repetem o que foi alegado em contestação, sem combater os fundamentos da sentença. Violação ao princípio da dialeticidade. A jurisprudência deste E. TJSP é pacífica no sentido de que o emprego de argumentação genérica e dissociada dos fundamentos da sentença recorrida não atende ao comando previsto no Estatuto processual e tampouco autoriza a análise do mérito recursal. Inteligência do art. 1.010, III, do CPC/15. Sentença mantida. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO.