Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Sá Duarte
São José do Rio Preto
33ª Câmara de Direito Privado
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA –  Lote –  Pretensões de rescisão do contrato e restituição de valores julgadas parcialmente procedentes –  Desistência dos compradores –  Condenação ao pagamento de taxa de fruição –  Ausência de demonstração de edificação no lote –  Taxa de fruição não devida –  Precedentes do STJ –  Descabimento da pretensão dos compradores de restituição integral de valores pagos Ementa: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA –  Lote –  Pretensões de rescisão do contrato e restituição de valores julgadas parcialmente procedentes –  Desistência dos compradores –  Condenação ao pagamento de taxa de fruição –  Ausência de demonstração de edificação no lote –  Taxa de fruição não devida –  Precedentes do STJ –  Descabimento da pretensão dos compradores de restituição integral de valores pagos a título de comissões e taxa SATI, diante da ausência de prova de pagamento de qualquer quantia nesse sentido –  Sucumbência mínima dos autores/compradores –  Encargos daí decorrentes que devem ser suportados pela ré –  Apelação provida em parte.