Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Daniela Menegatti Milano
Mogi das Cruzes
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença. Rejeição da impugnação.
I. Inconformismo do executado. Alegado cumprimento da obrigação no prazo legal.
II- Improcedência da insurgência. Pagamento realizado a destempo. Fundamentação que sequer foi objeto de impugnação.
III- Recurso manifestamente protelatório. Imposição de multa por litigância de má-fé de 2% do valor do débito Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença. Rejeição da impugnação.
I. Inconformismo do executado. Alegado cumprimento da obrigação no prazo legal.
II- Improcedência da insurgência. Pagamento realizado a destempo. Fundamentação que sequer foi objeto de impugnação.
III- Recurso manifestamente protelatório. Imposição de multa por litigância de má-fé de 2% do valor do débito atualizado.
IV- Decisão mantida - Recurso não provido.