Apelação Cível / Fornecimento de Água
Hugo Crepaldi
Paulínia
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  ÁGUA E ESGOTO –  ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA EM RAZÃO DE FALHAS NO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIA –  Falha na prestação do serviço devidamente demonstrada –  Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público –  Art. 14 c.c. 22 do Código de Defesa do Consumidor ––  DANO MORAL –  Evidente a Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  ÁGUA E ESGOTO –  ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA EM RAZÃO DE FALHAS NO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIA –  Falha na prestação do serviço devidamente demonstrada –  Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público –  Art. 14 c.c. 22 do Código de Defesa do Consumidor ––  DANO MORAL –  Evidente a repercussão negativa imposta àqueles que têm sua residência tomada por dejetos de esgoto, sujeitando-se em seu horário de repouso a desgastes com limpeza e contenção dos danos causados, aliados à inevitável sensação de humilhação, insegurança e impotência –  "QUANTUM" INDENIZATÓRIO – Valor arbitrado em Primeiro Grau que se mostra exacerbado –  Redução para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) que se mostra razoável e adequado à compensação dos danos suportados de forma justa e moderada, atendendo às particularidades do caso concreto –  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  Responsabilidade da ré pelo pagamento das verbas sucumbenciais –  Resistência ao pedido inicial, diante do pleito de improcedência da demanda –  Recurso parcialmente provido.