Agravo de Instrumento / Defeito, nulidade ou anulação
Enéas Costa Garcia
Americana
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de assistência judiciária. Agravante alega insuficiência de renda, negativações em seu nome e movimentação financeira deficitária de sua empresa.
II. Questão em Discussão A questão em discussão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de assistência judiciária. Agravante alega insuficiência de renda, negativações em seu nome e movimentação financeira deficitária de sua empresa.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se a agravante possui condições financeiras para arcar com as custas processuais, considerando a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos.
III. Razões de Decidir A presunção de insuficiência de recursos é relativa, podendo o juiz exigir comprovação efetiva da renda.
Elementos nos autos indicam condição financeira incompatível com o benefício, como rendimentos significativos e patrimônio declarado.
IV. Dispositivo
Recurso desprovido.