Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Alberto Gosson
Taubaté
1ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. Tutela de urgência para determinar à operadora que autorize a cirurgia de redução mamária prescrita à autora. Paciente com quadro crônico de dorso-lombalgia. Elementos dos autos que indicam o caráter reparador e funcional do procedimento. Aparente abusividade na recusa da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. Tutela de urgência para determinar à operadora que autorize a cirurgia de redução mamária prescrita à autora. Paciente com quadro crônico de dorso-lombalgia. Elementos dos autos que indicam o caráter reparador e funcional do procedimento. Aparente abusividade na recusa da cobertura. Inteligência da Súmula 102 deste TJSP. Precedentes. Preenchimento dos requisitos do art. 300, "caput", CPC. Recurso provido.