Habeas Corpus Criminal / Roubo
Ely Amioka
Campinas
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Roubo majorado –  Art. 157, §2°, inciso I, do Código Penal –  Alegação de que o Paciente sofre constrangimento ilegal, diante do excesso de prazo para a formação da culpa. Pleito de revogação da prisão preventiva.
Instrução criminal encerrada. Súmula 52 do C. STJ.
Ademais, prazo para o término da instrução criminal que não se baseia em meros cálculos aritméticos, sendo Ementa: Habeas Corpus –  Roubo majorado –  Art. 157, §2°, inciso I, do Código Penal –  Alegação de que o Paciente sofre constrangimento ilegal, diante do excesso de prazo para a formação da culpa. Pleito de revogação da prisão preventiva.
Instrução criminal encerrada. Súmula 52 do C. STJ.
Ademais, prazo para o término da instrução criminal que não se baseia em meros cálculos aritméticos, sendo permitida sua dilação desde que haja a devida justificativa 
Impetração prejudicada.