Embargos de Declaração Cível / Bancários
Sergio da Costa Leite
Santos
37ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro) e indenização por danos morais. Contrato de cartão de crédito consignado. Alegação de omissão e contradição do Acórdão. Desacolhimento. Mero enfrentamento dos fundamentos apresentados, com a pretensão de reversão do Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro) e indenização por danos morais. Contrato de cartão de crédito consignado. Alegação de omissão e contradição do Acórdão. Desacolhimento. Mero enfrentamento dos fundamentos apresentados, com a pretensão de reversão do resultado do julgamento, o que não justifica a interposição de recurso de tal natureza. Embargos conhecidos, porém, rejeitados.