Apelação Cível / Cheque
Júlio César Franco
Nova Odessa
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO INTERPOSTO PELO CURADOR ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE ABANDONO POR PARTE DO BANCO AUTOR E DESÍDIA NA CITAÇÃO DOS AVALISTAS. QUESTÕES PROCESSUAIS RELEVANTES NÃO ENFRENTADAS NA ORIGEM. SENTENÇA "CITRA PETITA". OBSERVÂNCIA DO ART. 489, §1º, INC. IV, DO CPC. A APRECIAÇÃO DE Ementa: APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO INTERPOSTO PELO CURADOR ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE ABANDONO POR PARTE DO BANCO AUTOR E DESÍDIA NA CITAÇÃO DOS AVALISTAS. QUESTÕES PROCESSUAIS RELEVANTES NÃO ENFRENTADAS NA ORIGEM. SENTENÇA "CITRA PETITA". OBSERVÂNCIA DO ART. 489, §1º, INC. IV, DO CPC. A APRECIAÇÃO DE QUESTÕES NÃO ENFRENTADAS PELO JUÍZO " A QUO" QUE NÃO PODEM SER APRECIADAS NESTA GRAU DE JURISDIÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.