Apelação Cível / Prestação de Serviços
Marcos Gozzo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença que julgou o pedido procedente em parte. Insurgência do autor. Inadmissibilidade. Contrato de prestação de serviços. Contratação pelo autor de disponibilização da plataforma da contratada no produto Empregabilidade (Plano FIT) e Universidade (Produção audiovisual própria). Requerente que não se desincumbiu do ônus de provar a Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença que julgou o pedido procedente em parte. Insurgência do autor. Inadmissibilidade. Contrato de prestação de serviços. Contratação pelo autor de disponibilização da plataforma da contratada no produto Empregabilidade (Plano FIT) e Universidade (Produção audiovisual própria). Requerente que não se desincumbiu do ônus de provar a falha na prestação de serviços da ré, nos termos do artigo 373, I, do CPC. Rescisão contratual com o pagamento de multa que se mantém. Decisão preservada. 

Recurso desprovido.