Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Antonio Nascimento
Penápolis
26ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  GRATUIDADE - Interposição contra decisão que desacolheu o pedido de concessão da gratuidade. Elementos dos autos que, de fato, não são hábeis a autorizar a concessão da gratuidade à agravante. Inobservância do teor da Súmula 481 do STJ. RECURSO DESPROVIDO.