Apelação Cível / Franquia
Maurício Velho
São José do Rio Preto
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. 
I. CASO EM EXAME. Ação indenizatória proposta por franqueadora contra ex-franqueados em que se alega abalo moral devido a comentários em redes sociais e grupos de WhatsApp. Sentença de primeira instância que julgou improcedente o pedido, levando a parte autora a apelar.
II. QUESTÃO EM Ementa: DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. 
I. CASO EM EXAME. Ação indenizatória proposta por franqueadora contra ex-franqueados em que se alega abalo moral devido a comentários em redes sociais e grupos de WhatsApp. Sentença de primeira instância que julgou improcedente o pedido, levando a parte autora a apelar.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão impõe se apurar se houve cerceamento de defesa devido ao julgamento com base no art. 355, inciso I, do CPC, e, no mérito, se ocorreu  eventual ilicitude nas manifestações dos réus. 
III. RAZÕES DE DECIDIR. A preliminar de cerceamento de defesa não merece acolhida, pois os elementos probatórios eram suficientes para a apreciação da demanda, conforme o princípio do livre convencimento motivado do juiz. No mérito, é de se ver que os comentários dos réus não configuraram divulgação de fatos falsos, mas sim opiniões baseadas em experiências pessoais, não excedendo o direito à liberdade de expressão. 
IV. DISPOSITIVO. Recurso desprovido.