Apelação Cível / Compra e Venda
João Antunes
Araraquara
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
Ação de cobrança ajuizada, visando o pagamento de R$ 101.598,19, acrescido de juros e correção monetária. Sentença de procedência condenou o réu ao pagamento do valor devido, custas processuais e honorários advocatícios.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar Ementa: DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
Ação de cobrança ajuizada, visando o pagamento de R$ 101.598,19, acrescido de juros e correção monetária. Sentença de procedência condenou o réu ao pagamento do valor devido, custas processuais e honorários advocatícios.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a concessão tácita da justiça gratuita ao réu e a consequente ausência de deserção do apelo; (ii) analisar se há deserção; (iii) analisar a alegação de cerceamento de defesa, violação ao devido processo legal e nulidade da sentença; (iv) avaliar a existência de relação contratual e a responsabilidade do réu pelo pagamento dos valores cobrados.
III. Razões de Decidir
3. Justiça gratuita concedida tacitamente ao réu, afastando a deserção do apelo, conforme precedentes do STJ.
4. Não configurado cerceamento de defesa, tampouco afrontado o devido processo legal, pois as partes tiveram oportunidade de manifestação e as provas documentais foram suficientes para o julgamento.
5. Existência de relação contratual e da compra e venda dos produtos relacionados às notas fiscais constantes dos autos. Ausência de prova do pagamento. Procedência que se mantém.
6. Honorários advocatícios de sucumbência majorados (art. 85, § 11 do CPC).
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso não provido.