Apelação Cível / Transporte Aéreo
Elói Estevão Troly
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Transporte aéreo nacional. Cancelamento de voo. Ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Recurso da ré.
1. Efeito suspensivo ao recurso de apelação. Pedido prejudicado, tendo em vista o julgamento do mérito. 
2. Responsabilidade objetiva da companhia aérea (art. 14 do CDC). Cancelamento de voo, sem aviso prévio, sem oferecimento de alternativa viável e sem Ementa: Apelação. Transporte aéreo nacional. Cancelamento de voo. Ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Recurso da ré.
1. Efeito suspensivo ao recurso de apelação. Pedido prejudicado, tendo em vista o julgamento do mérito. 
2. Responsabilidade objetiva da companhia aérea (art. 14 do CDC). Cancelamento de voo, sem aviso prévio, sem oferecimento de alternativa viável e sem a prestação da adequada assistência material. Autor submetido a situação extremamente desconfortável. Chegada no destino depois de mais de 16 horas. Cancelamento em razão de manutenção não programada de aeronave. Hipótese que configura fortuito interno. Ausência de excludente de responsabilidade.
3. Dano moral. Indenização arbitrada em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Valor que está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade aos dissabores enfrentados, bem como com os precedentes desta Câmara. 
4. Sentença mantida, majorados os honorários advocatícios em razão do trabalho recursal adicional. Recurso desprovido.