Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Ramon Mateo Júnior
Diadema
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de vícios no V. Acórdão - Decisão clara e bem fundamentada - Pretensão do embargante à rediscussão da matéria já decidida, no intuito de obter a modificação do julgado - Prequestionamento a artigos de lei tidos por violados. Descabimento. Não há se falar em nova provocação da Corte para acesso às instâncias superiores, consoante art. 1025 do Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de vícios no V. Acórdão - Decisão clara e bem fundamentada - Pretensão do embargante à rediscussão da matéria já decidida, no intuito de obter a modificação do julgado - Prequestionamento a artigos de lei tidos por violados. Descabimento. Não há se falar em nova provocação da Corte para acesso às instâncias superiores, consoante art. 1025 do CPC. Desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida - EMBARGOS REJEITADOS.