Apelação Cível / Prestação de Serviços
Rômolo Russo
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Prestação de serviços. Autor que mantém perfil na rede social Facebook e teve sua conta pessoal invadida, perdendo o respectivo acesso. Procedência parcial dos pedidos. Inconformismo do autor quanto à improcedência da indenização por danos morais. Acolhimento. Falha na prestação de serviço evidenciada. Danos morais Ementa: Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Prestação de serviços. Autor que mantém perfil na rede social Facebook e teve sua conta pessoal invadida, perdendo o respectivo acesso. Procedência parcial dos pedidos. Inconformismo do autor quanto à improcedência da indenização por danos morais. Acolhimento. Falha na prestação de serviço evidenciada. Danos morais configurados. Legítima expectativa de segurança que restou frustrada. Terceiros  que utilizaram o perfil do autor na tentativa de realização de fraudes. Invasor, ademais, que teve acesso à intimidade e vida privada do autor. Violação a direitos da personalidade resguardados constitucionalmente (art. 5º, X, da CF). Réu que, após a falha na prestação do serviço, ainda demonstrou desídia na resolução da questão. Quantum indenizatório arbitrado em R$ 7.000,00. Montante proporcional e compatível com a extensão do dano (art. 944 do CC). Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.