Agravo de Instrumento / Condomínio
Schmitt Corrêa
Barueri
3ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE SALDO EM CONTA. Decisão de primeira instância que acolheu a impugnação à penhora e determinou o desbloqueio dos valores. Pleito de reforma. Acolhimento. Alegação do agravado de impenhorabilidade de valores até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos e que os valores são referentes a verba salarial. Inteligência do art. 833, incisos IV e X, Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE SALDO EM CONTA. Decisão de primeira instância que acolheu a impugnação à penhora e determinou o desbloqueio dos valores. Pleito de reforma. Acolhimento. Alegação do agravado de impenhorabilidade de valores até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos e que os valores são referentes a verba salarial. Inteligência do art. 833, incisos IV e X, do CPC. Agravado, porém, que deveria comprovar nos autos a impenhorabilidade do valor, o que não fez. Saldo em conta corrente que se referem a valores remanescentes de saldo salarial de meses anteriores. Conta corrente e de livre movimentação. Precedente. Decisão modificada em parte para liberação somente do valor referente ao salário do agravado do mês do bloqueio. Recurso provido em parte.