Apelação Cível / Cancelamento de Hipoteca
Márcio Boscaro
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE HIPOTECA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Preliminares de cerceamento de defesa não acolhidas. Antecipação dos efeitos da tutela no âmbito dos aclaratórios que não alterou o mérito da sentença. Apelante, ademais, que não se desincumbiu do ônus de demonstrar a existência de prejuízo. Controvérsia Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE HIPOTECA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Preliminares de cerceamento de defesa não acolhidas. Antecipação dos efeitos da tutela no âmbito dos aclaratórios que não alterou o mérito da sentença. Apelante, ademais, que não se desincumbiu do ônus de demonstrar a existência de prejuízo. Controvérsia que consiste no pagamento das prestações das hipotecas cedulares. Instituição bancária que sequer apontou a existência de saldo devedor. Pleito para incidência da teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova que não se mostra aplicável ao caso. Danos morais. Ocorrência. Redução do valor da indenização para R$ 10.000,00 (dez mil reais) que se impõe. Patamar adotado para arbitramento da verba honorária que não comporta alteração, levando em consideração o valor da condenação. Sentença parcialmente modificada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.