Apelação Cível / Seguro
Michel Chakur Farah
Pacaembu
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - Ação declaratória c.c indenização por danos morais e materiais –  Descontos em conta corrente onde é recebido o benefício previdenciário do demandante –  Sentença de parcial procedência –  Irresignação do autor.

Pleito de majoração da indenização por danos morais acolhido - Débitos que incidiram em conta de recebimento de benefício previdenciário - Situação vivenciada que extrapola Ementa: APELAÇÃO - Ação declaratória c.c indenização por danos morais e materiais –  Descontos em conta corrente onde é recebido o benefício previdenciário do demandante –  Sentença de parcial procedência –  Irresignação do autor.

Pleito de majoração da indenização por danos morais acolhido - Débitos que incidiram em conta de recebimento de benefício previdenciário - Situação vivenciada que extrapola o mero aborrecimento - Reconhecida ofensa e lesão ao direito de personalidade - Arbitrada a indenização em R$5.000,00, observados os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. 

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.