Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Alexandre Lazzarini
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE E HOSPITAL. AUTOR SUBMETIDO A CIRURGIA DE URGÊNCIA. RADIOBLAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA, PARA QUE AS RÉS SE ABSTENHAM DE EFETUAR QUALQUER COBRANÇA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 50.000,00. INSURGÊNCIA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. TUTELA MANTIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE E HOSPITAL. AUTOR SUBMETIDO A CIRURGIA DE URGÊNCIA. RADIOBLAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA, PARA QUE AS RÉS SE ABSTENHAM DE EFETUAR QUALQUER COBRANÇA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 50.000,00. INSURGÊNCIA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. TUTELA MANTIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA. SITUAÇÃO DO PACIENTE QUE NÃO PERMITIA A ADOÇÃO DE OUTRO TIPO DE PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DE RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA POSTERIOR, CASO RECONHECIDA A VALIDADE DA RECUSA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. INSURGÊNCIA PARCIALMENTE PROVIDA, SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DAS ASTREINTES DE R$ 50.000,00 PARA R$ 25.000,00. RAZOABILIDADE DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR MAJORAÇÃO, SE NECESSÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.