Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Salles Rossi
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  TUTELA DE URGÊNCIA –  Deferimento – Custeio, em favor do autor, de procedimentos (cirurgias de coluna via endoscópica, hérnia de disco lombar, descompressão medular, tratamento microcirúrgico do canal estreito e denervação percutânea de facetas articulares) –  Cabimento –  Presença dos requisitos do art. 300 do CPC –  Necessidade documentalmente Ementa: PLANO DE SAÚDE –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  TUTELA DE URGÊNCIA –  Deferimento – Custeio, em favor do autor, de procedimentos (cirurgias de coluna via endoscópica, hérnia de disco lombar, descompressão medular, tratamento microcirúrgico do canal estreito e denervação percutânea de facetas articulares) –  Cabimento –  Presença dos requisitos do art. 300 do CPC –  Necessidade documentalmente demonstrada, assim como a realização das cirurgias em caráter de urgência, conforme relatório médico que instrui a inicial (claro no sentido de que o autor apresenta quadro de dor lombar excruciante, com prejuízo ao exercício das atividades da vida diária e deambulação, além de piora progressiva nos últimos seis meses) –  Negativa fundada na conclusão de junta médica desempatadora instaurada –  Circunstância que, no entanto, não autoriza postergar a realização das cirurgias prescritas pelo profissional que assiste o paciente, até mesmo porque, no caso concreto, os materiais são inerentes ao ato cirúrgico, sendo claro o relatório médico que instrui a inicial sobre o insucesso do tratamento conservador –  Inexistência, ademais, de risco à agravante, posto que não se cogitou acerca do inadimplemento do agravado –  Situação que garante o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado e assegura seu caráter oneroso e sinalagmático –  Risco de irreversibilidade que não se encontra presente –  Precedentes desta Câmara –  Decisão mantida –  Recurso improvido.