Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Campos Mello
Piracicaba
22ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE EIVAS NO ACÓRDÃO. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE EVIDENCIADO. REJEIÇÃO.