Apelação Cível / Telefonia
Mário Daccache
Mauá
29ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços de telefonia – Ação de inexigibilidade de débito cumulada com pedido indenizatório – Sentença de improcedência com aplicação de multa por litigância de má-fé – A ré comprovou a relação jurídica entre as partes e a prestação do serviço – Exercício regular do direito da ré – O autor alterou a sua narrativa durante o processo, justificando Ementa: Prestação de serviços de telefonia – Ação de inexigibilidade de débito cumulada com pedido indenizatório – Sentença de improcedência com aplicação de multa por litigância de má-fé – A ré comprovou a relação jurídica entre as partes e a prestação do serviço – Exercício regular do direito da ré – O autor alterou a sua narrativa durante o processo, justificando a aplicação de multa por litigância de má-fé – Condenação excessiva que comporta redução para cinco por cento do valor atualizado da causa, que é R$52.800,00 – Provimento parcial da apelação do autor, sem reflexo na improcedência de seu pedido inicial.