Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Jayme de Oliveira
Piraju
4ª Câmara de Direito Público
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. RECURSOS PREJUDICADOS.
1. Ação de reparação de danos morais, materiais e estéticos movida por menor, representado por sua genitora, contra o Município de Piraju, em razão de acidente de bicicleta que resultou em fraturas e possível perda de capacidade Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. RECURSOS PREJUDICADOS.
1. Ação de reparação de danos morais, materiais e estéticos movida por menor, representado por sua genitora, contra o Município de Piraju, em razão de acidente de bicicleta que resultou em fraturas e possível perda de capacidade laborativa.
2. A questão em discussão consiste em verificar a necessidade de realização de prova pericial para avaliar a perda de capacidade laborativa e a existência de dano estético.
3. A prova pericial é imprescindível para o deslinde da controvérsia, especialmente para avaliar a capacidade laborativa remanescente e a existência de dano estético.
4. O juízo a quo não só pode como deve determinar a realização de perícia de ofício, conforme art. 370 do CPC, para assegurar a justa composição da lide.
5. Anula-se a sentença, de ofício, com determinação de realização da prova pericial, prejudicados os recursos.