Agravo de Instrumento / Duplicata
Ana Catarina Strauch
Pirajuí
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  "AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL" - Insurgência contra decisão que deferiu o bloqueio total do veículo automotor da executada (transferência, circulação e licenciamento) - Restrição de circulação e licenciamento de veículo é medida excepcional - Medida injustificável no caso - Princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805, CPC) - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  "AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL" - Insurgência contra decisão que deferiu o bloqueio total do veículo automotor da executada (transferência, circulação e licenciamento) - Restrição de circulação e licenciamento de veículo é medida excepcional - Medida injustificável no caso - Princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805, CPC) - Bloqueio da transferência do veículo é suficiente para assegurar eventual direito do exequente –  Decisão parcialmente reformada - RECURSO PROVIDO.