Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
José Marcelo Tossi Silva
Mirassol
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença –  R. decisão que acolheu a apuração do cálculo contida no laudo pericial –  Inconformismo do requerido –  Alegação de nulidade da decisão por carência de fundamentação –  NÃO CABIMENTO –  Decisão agravada devidamente fundamentada, inexistindo qualquer omissão –  EQUÍVOCO QUANTO À FORMA DE CÁLCULO RECONHECIDA –  Laudo pericial que não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença –  R. decisão que acolheu a apuração do cálculo contida no laudo pericial –  Inconformismo do requerido –  Alegação de nulidade da decisão por carência de fundamentação –  NÃO CABIMENTO –  Decisão agravada devidamente fundamentada, inexistindo qualquer omissão –  EQUÍVOCO QUANTO À FORMA DE CÁLCULO RECONHECIDA –  Laudo pericial que não observou o quanto determinado em v. acórdão acerca das taxas aplicáveis à comissão de permanência –  Impossibilidade de acolhimento da justificava pericial de aplicação de índice diverso por não ter sido encontrado o índice correto –  Necessidade de retificação do cálculo pericial –  Reforma da decisão que homologou o laudo pericial –  RECURSO PROVIDO para anular a r. decisão que homologou o cálculo apresentado pelo perito e determinar a retificação do cálculo de liquidação, com observação do título em que fundado cumprimento de sentença..