Apelação Cível / Bancários
Paulo Toledo
Taubaté
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido da autora para declarar a inexistência de relação jurídica e débito, como sócia retirante, e a apresentação de contratos em que possa ser responsável financeira.
II. Questão em Discussão
2. A questão em Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido da autora para declarar a inexistência de relação jurídica e débito, como sócia retirante, e a apresentação de contratos em que possa ser responsável financeira.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a apelante, como ex-sócia, ainda possui responsabilidade solidária em contratos firmados com a instituição financeira e se há direito à exibição de documentos requerida em caráter subsidiário.
III. Razões de Decidir
3. O desligamento do quadro societário não exonera a responsabilidade contratual da ex-sócia como devedora solidária.
4. Ausência de pedido prévio de exibição de documentos, por falta de prévio requerimento administrativo. Pedido subsidiário rejeitado. Falta de interesse de agir configurado.
IV. Dispositivo
5. Recurso não provido, com determinação. Honorários advocatícios majorados.