Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Euvaldo Chaib
Sorocaba
4ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO CRIMINAL – PROMOÇÃO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – PROVIDÊNCIA, ADEMAIS, MOTIVADA – AUSÊNCIA DE NULIDADE OU TERATOLOGIA – ORDEM DENEGADA.