Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Coelho Mendes
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
Tutela de urgência. Plano de saúde. Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada para suspender a exigibilidade do reajuste por sinistralidade, aplicado em 2024, com a substituição pelo índice autorizado pela ANS aos contratos individuais/familiares, assim como determinar a apresentação de documentos que comprovassem os reajustes. Situação verificada Ementa: Tutela de urgência. Plano de saúde. Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada para suspender a exigibilidade do reajuste por sinistralidade, aplicado em 2024, com a substituição pelo índice autorizado pela ANS aos contratos individuais/familiares, assim como determinar a apresentação de documentos que comprovassem os reajustes. Situação verificada autoriza, por ora, o afastamento do reajuste questionado, com a substituição pelo índice da ANS para os planos individuais. Necessário considerar a relação de consumo existente entre as partes e o risco de dano decorrente de eventual inadimplemento. 

Recurso provido.