Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Carlos Abrão
Barretos
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDOS DE TUTELA E DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL –  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA –  RECURSO –  EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO EM ABERTO E DE PARCELAMENTO INDEMONSTRADOS –  AÇODADO O CORTE DE ENERGIA, SERVIÇO ESSENCIAL, DOIS DIAS APÓS O VENCIMENTO DE FATURA –  RESTABELECIMENTO MEDIANTE CONCESSÃO DE LIMINAR –  DANO MORAL –  MONTANTE INDENITÁRIO QUE Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDOS DE TUTELA E DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL –  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA –  RECURSO –  EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO EM ABERTO E DE PARCELAMENTO INDEMONSTRADOS –  AÇODADO O CORTE DE ENERGIA, SERVIÇO ESSENCIAL, DOIS DIAS APÓS O VENCIMENTO DE FATURA –  RESTABELECIMENTO MEDIANTE CONCESSÃO DE LIMINAR –  DANO MORAL –  MONTANTE INDENITÁRIO QUE COMPORTA REDUÇÃO, TENDO EM MIRA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.