Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. tutela deferida para determinar o restabelecimento de conta na plataforma FAcebook. Imposição de multa. Cabimento, com limitação.  

1. Decisão que deferiu a tutela para restabelecimento da conta utilizada pela autora em plataforma da internet mantida pelo Facebook, sob pena de multa diária.
2. Inconformismo da ré acolhido em Ementa: Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. tutela deferida para determinar o restabelecimento de conta na plataforma FAcebook. Imposição de multa. Cabimento, com limitação.  

1. Decisão que deferiu a tutela para restabelecimento da conta utilizada pela autora em plataforma da internet mantida pelo Facebook, sob pena de multa diária.
2. Inconformismo da ré acolhido em parte.
3. Não comprovada a impossibilidade de restabelecimento de acesso da autora à conta através do e-mail informado.
4. Multa diária para o caso de descumprimento da obrigação imposta. Cabimento. Necessidade, porém, de limitação. 
5. Recurso provido em parte. Decisão parcialmente reformada.