Apelação Criminal / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Jucimara Esther de Lima Bueno
Araraquara
10ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal. Adulteração de sinal identificador de veículo. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Réu detido na condução de veículo sem placas. Supressão da placa identificadora comprovada nos autos. Conduta típica. Prova segura. Dolo evidenciado. Dosimetria preservada. Pena fixada no mínimo legal. Regime aberto e substituição por penas restritivas de direitos Ementa: Apelação Criminal. Adulteração de sinal identificador de veículo. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Réu detido na condução de veículo sem placas. Supressão da placa identificadora comprovada nos autos. Conduta típica. Prova segura. Dolo evidenciado. Dosimetria preservada. Pena fixada no mínimo legal. Regime aberto e substituição por penas restritivas de direitos mantidos. Recurso desprovido.