Agravo de Instrumento / Telefonia
Rodolfo Cesar Milano
Mauá
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Pesquisa DOI obtida por meio do Sistema Infojud. Medida de interesse, proporcional e razoável. Pesquisa consistente obtenção de informações eventualmente prestadas à Receita Federal pela própria parte executada. Inexistência de óbice à realização das pesquisas. Medida pleiteada que se revela útil à efetividade da demanda. Decisão alterada. Recurso Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Pesquisa DOI obtida por meio do Sistema Infojud. Medida de interesse, proporcional e razoável. Pesquisa consistente obtenção de informações eventualmente prestadas à Receita Federal pela própria parte executada. Inexistência de óbice à realização das pesquisas. Medida pleiteada que se revela útil à efetividade da demanda. Decisão alterada. Recurso provido.