Habeas Corpus Criminal / Decorrente de Violência Doméstica
Marcelo Semer
Embu das Artes
13ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E AMEAÇA. Pedido de revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Preenchidos os requisitos legais dos arts. 312 e 313 do CPP. A gravidade concreta das condutas justifica a necessidade da prisão cautelar. O descumprimento de medidas protetivas de urgência demonstra a insuficiência de medidas alternativas à Ementa: HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E AMEAÇA. Pedido de revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Preenchidos os requisitos legais dos arts. 312 e 313 do CPP. A gravidade concreta das condutas justifica a necessidade da prisão cautelar. O descumprimento de medidas protetivas de urgência demonstra a insuficiência de medidas alternativas à prisão. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.