Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Plinio Novaes de Andrade Júnior
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  "AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES" - GRATUIDADE DE JUSTIÇA –  PESSOA FÍSICA –  Interposição contra decisão que indeferiu pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita –  Insuficiência financeira não evidenciada –  Assunção de obrigações incompatíveis com a condição de necessitado – A agravante não demonstrou Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  "AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES" - GRATUIDADE DE JUSTIÇA –  PESSOA FÍSICA –  Interposição contra decisão que indeferiu pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita –  Insuficiência financeira não evidenciada –  Assunção de obrigações incompatíveis com a condição de necessitado – A agravante não demonstrou superveniente alteração da sua situação financeira e patrimonial, de modo a justificar a concessão da benesse pretendida - Existência, nos autos, de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade –  Decisão de indeferimento da gratuidade mantida – Recurso improvido, por fundamento diverso.