Apelação Cível / Bancários
Helio Faria
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
processo civil. apelação. ação revisional de financiamento de veículo cumulada com repetição de indébito. Interposição de apelação com pedido de gratuidade judiciária. Indeferimento com oportunidade para recolhimento. transcurso do prazo. deserção.
I. Caso em exame
1. Interposição de apelação com pedido de gratuidade judiciária.
II. Questão em discussão
2. Indeferimento do pleito com Ementa: processo civil. apelação. ação revisional de financiamento de veículo cumulada com repetição de indébito. Interposição de apelação com pedido de gratuidade judiciária. Indeferimento com oportunidade para recolhimento. transcurso do prazo. deserção.
I. Caso em exame
1. Interposição de apelação com pedido de gratuidade judiciária.
II. Questão em discussão
2. Indeferimento do pleito com concessão de prazo para recolhimento.
3. Transcurso do prazo que torna imperioso o reconhecimento da deserção.
III. Razões de decidir
4. Inobservância do requisito essencial de admissibilidade da apelação, nos termos do art. 1007 do CPC.
IV. Dispositivo e tese
5. Recurso não conhecido.