Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Salles Vieira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE –  FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO - I –  Decisão agravada que, rejeitando os embargos de declaração, manteve a decisão que determinou a intimação pessoal do executado, ora agravado, para cumprimento da sentença –  II –  Exequente agravante que sustenta a desnecessidade da Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE –  FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO - I –  Decisão agravada que, rejeitando os embargos de declaração, manteve a decisão que determinou a intimação pessoal do executado, ora agravado, para cumprimento da sentença –  II –  Exequente agravante que sustenta a desnecessidade da intimação pessoal do executado agravado, observando-se o rito do art. 558 do CPC, com a reintegração liminar do autor exequente, ora agravante, na posse do bem –  III - Hipótese em que o executado, ora agravado está devidamente representado por advogado –  Desnecessidade de intimação pessoal –  Inteligência dos arts. 513, § 2º, I, e 558 do CPC –  Intimação, portanto, já ocorrida nos autos principais, por meio da própria decisão ora agravada - Precedentes –  Decisão reformada–  Agravo provido".