Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Alexandre Marcondes
São José dos Campos
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a suspensão do inventário. 2. A questão em discussão consiste em determinar se a suspensão do inventário é necessária e se os agravados podem ser impedidos de ceder seus direitos hereditários. 3. A suspensão do inventário não impediria Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a suspensão do inventário. 2. A questão em discussão consiste em determinar se a suspensão do inventário é necessária e se os agravados podem ser impedidos de ceder seus direitos hereditários. 3. A suspensão do inventário não impediria a erosão do acervo hereditário, sendo responsabilidade do inventariante proteger o patrimônio. 4. A pendência do incidente de prestação de contas não justifica a suspensão do inventário, pois não há prejudicialidade externa, e o acerto de contas pode ocorrer após o inventário. 5. Os agravados não podem ser pura e simplesmente impedidos de ceder seus respectivos direitos hereditários, desde o façam de acordo com a lei. 6. Precedentes. 7. Decisão mantida. Recurso desprovido.