Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Marcelo Semer
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME. 1. Habeas corpus impetrado contra ato que decretou a prisão preventiva nos autos da ação penal nº 1540132-35.2024.8.26.0050. O impetrante alega irregularidades no reconhecimento fotográfico e contradições nos depoimentos das testemunhas, requerendo a revogação da prisão preventiva.
II. QUESTÃO Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME. 1. Habeas corpus impetrado contra ato que decretou a prisão preventiva nos autos da ação penal nº 1540132-35.2024.8.26.0050. O impetrante alega irregularidades no reconhecimento fotográfico e contradições nos depoimentos das testemunhas, requerendo a revogação da prisão preventiva.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva decretada, considerando a alegação de irregularidade no reconhecimento fotográfico e a necessidade de manutenção da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal.
III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. Não há indícios até o momento de que o reconhecimento tenha sido feito em desacordo com o art. 226, CPP, sendo que a comprovação da alegada fragilidade depende de instrução probatória. 4. A prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito, cometido com grave ameaça e uso de arma de fogo, em concurso de pessoas, além do fato de o paciente ter cometido o delito enquanto cumpria livramento condicional.
IV. DISPOSITIVO. 5. Ordem denegada. 
Legislação Citada: CPP, arts. 226, 282, 312, 313.
Jurisprudência Citada: STF, HC 132.233-PR, Rel. Min. Teori Zavascki, 2ª Turma, j. 26.04.2016. STJ, HC nº 598.886/SC, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 27.10.2020.