Apelação Criminal / Furto
Renato Genzani Filho
Mauá
11ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO –  Art. 147, "caput" e art. 155, "caput" c.c alíneas e e h do inciso II do art. 61, todos do Código Penal –  Condenação da ré à pena corporal de 01 ano de reclusão e 01 mês e 05 dias de detenção, no regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal –  Pedido de absolvição por falta de provas –  Impossibilidade –  Autoria e materialidade demonstradas Ementa: APELAÇÃO –  Art. 147, "caput" e art. 155, "caput" c.c alíneas e e h do inciso II do art. 61, todos do Código Penal –  Condenação da ré à pena corporal de 01 ano de reclusão e 01 mês e 05 dias de detenção, no regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal –  Pedido de absolvição por falta de provas –  Impossibilidade –  Autoria e materialidade demonstradas pela prova oral produzida em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, corroborada pelos elementos informativos –  Comprovada a realização de furto e da ameaça pela ré –  Pena –  Manutenção –   Furto –  Primeira fase –  Pena base fixada em sentença no mínimo legal – Segunda fase –  Reconhecida a atenuante da confissão compensada com as agravantes –  Terceira fase –  Ausentes causas de aumento e diminuição de pena –  Ameaça –  Primeira fase –  Pena base fixada em sentença no mínimo legal –  Segunda fase –  Agravantes ponderadas em 1/6 –  Terceira fase –  Ausentes causas de aumento e diminuição de pena –  Penas somadas ante o concurso material –  Regime inicial aberto mantido –  Substituição de pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade pelo prazo da condenação
Apelação não provida.