Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Américo Brasiliense
13ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito, obrigação de fazer e danos morais. Alegação do autor de abusividade na contratação de empréstimo com cartão de crédito consignado –  RMC. Sentença de improcedência. Pretensão de reforma. Descabimento. Ausência de prova de vício de consentimento ou verossimilhança das alegações da parte apelante. Validade da Ementa: Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito, obrigação de fazer e danos morais. Alegação do autor de abusividade na contratação de empréstimo com cartão de crédito consignado –  RMC. Sentença de improcedência. Pretensão de reforma. Descabimento. Ausência de prova de vício de consentimento ou verossimilhança das alegações da parte apelante. Validade da contratação. Ausência de valor a ser restituído. Danos morais não configurados. Sentença mantida. Recurso desprovido.