Apelação Cível / Bancários
Castro Figliolia
Francisco Morato
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO ORDINÁRIA, DENOMINADA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE. 

DISPONIBILIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO –  apelada que recebeu ligação telefônica de suposto funcionário do apelante, com informação de seus dados pessoais e da conta mantida junto à instituição, sendo orientada a clicar em link que seria Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO ORDINÁRIA, DENOMINADA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE. 

DISPONIBILIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO –  apelada que recebeu ligação telefônica de suposto funcionário do apelante, com informação de seus dados pessoais e da conta mantida junto à instituição, sendo orientada a clicar em link que seria enviado, caso não aceitasse o aumento de limite que estava sendo disponibilizado -  apelada que, enganada, assim procedeu para suposto cancelamento da operação –  engodo que viabilizou um empréstimo não solicitado - engenharia social –  imediata contestação da consumidora - bloqueio preventivo da operação que deveria ter sido implementado –  desvio de perfil –  falha na prestação de serviços do apelante –  ato de terceiro que não elide a responsabilidade da instituição financeira –  caso fortuito interno –  Súmula 479 do STJ –  imperativa a declaração de inexigibilidade de débitos. 

DANO MORAL –  violação à paz de espírito da apelada –  desvio produtivo da consumidora –  indenização fixada em R$ 4.000,00 –  valor proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a verba.

Resultado: sentença mantida - recurso desprovido.