Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Simões de Almeida
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação revisional –  Contrato bancário –  Financiamento de veículo –  Capitalização de juros –  Ausência de abusividade –  Contratação expressa –  Taxa anual superior ao duodécuplo da taxa mensal –  Comprovação de previsão contratual –  Entendimento do e. STJ - Tarifa de Cadastro - Cobrança possível nos contratos firmados após 30/04/2008, no início do relacionamento contratual –  Ônus Ementa: APELAÇÃO –  Ação revisional –  Contrato bancário –  Financiamento de veículo –  Capitalização de juros –  Ausência de abusividade –  Contratação expressa –  Taxa anual superior ao duodécuplo da taxa mensal –  Comprovação de previsão contratual –  Entendimento do e. STJ - Tarifa de Cadastro - Cobrança possível nos contratos firmados após 30/04/2008, no início do relacionamento contratual –  Ônus do autor de demonstrar eventual negócio jurídico anterior –  Ônus não desincumbido - Tarifa de registro de contrato - Cobrança possível diante da demonstração de prestação do serviço e de inexistência de comprovação de onerosidade excessiva -  Cobrança abusiva de seguro - Inovação recursal - Sentença de improcedência mantida –  Negado provimento ao recurso.