Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Sá Moreira de Oliveira
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ausência dos requisitos prescritos pelo artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil –  Omissão inexistente - Atribuição de caráter infringente aos embargos –  Não cabimento. Como já se pronunciou o Colendo Superior Tribunal de Justiça, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no citado dispositivo Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ausência dos requisitos prescritos pelo artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil –  Omissão inexistente - Atribuição de caráter infringente aos embargos –  Não cabimento. Como já se pronunciou o Colendo Superior Tribunal de Justiça, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no citado dispositivo legal.

Embargos de Declaração rejeitados.