Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Mário Daccache
Itaquaquecetuba
29ª Câmara de Direito Privado
Antecipação de tutela –  Ação indenizatória –  Compra e venda de imóvel –  Medida deferida para que a agravante entregue as chaves do imóvel ao agravado, no prazo de cinco dias, independente do pagamento de quaisquer valores relativos à taxa de evolução de obra após 22/03/2024 –  Exame da questão com base nos pressupostos do art. 300 do CPC –  Admissibilidade, dentro do exame de cognição Ementa: Antecipação de tutela –  Ação indenizatória –  Compra e venda de imóvel –  Medida deferida para que a agravante entregue as chaves do imóvel ao agravado, no prazo de cinco dias, independente do pagamento de quaisquer valores relativos à taxa de evolução de obra após 22/03/2024 –  Exame da questão com base nos pressupostos do art. 300 do CPC –  Admissibilidade, dentro do exame de cognição superficial e não exauriente que se faz no início da lide –  Tutela antecipada mantida –  Agravo de instrumento improvido.