Recurso em Sentido Estrito / Calúnia
Klaus Marouelli Arroyo
São Paulo
7ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Recurso em Sentido Estrito. Calúnia e Difamação. Recurso improvido.
I. Caso em Exame
Adolfo Guandalini Neto apresentou queixa-crime contra José Thadeu Gonçalves, alegando prática de calúnia e injúria por mensagens enviadas via WhatsApp, que teriam atingido sua honra ao acusá-lo de roubo e desvio patrimonial. O juízo de origem rejeitou a queixa-crime por falta de justa Ementa: Direito Penal. Recurso em Sentido Estrito. Calúnia e Difamação. Recurso improvido.
I. Caso em Exame
Adolfo Guandalini Neto apresentou queixa-crime contra José Thadeu Gonçalves, alegando prática de calúnia e injúria por mensagens enviadas via WhatsApp, que teriam atingido sua honra ao acusá-lo de roubo e desvio patrimonial. O juízo de origem rejeitou a queixa-crime por falta de justa causa, nos termos do artigo 395, inciso III do Código de Processo Penal.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há justa causa para o prosseguimento da ação penal por calúnia e difamação, considerando as mensagens enviadas pelo querelado.
III. Razões de Decidir
3. O juízo de origem corretamente rejeitou a queixa-crime, pois a mensagem apresentada não configura, com a certeza exigida pelo Direito Penal, o ânimo de caluniar, sendo uma alegação genérica sem indicação de fato certo e determinado.
4. A prova apresentada não demonstra o elemento subjetivo necessário para os crimes de calúnia e injúria, tratando-se de desinteligência familiar sem dolo específico de macular a honra do querelante.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso improvido.
Tese de julgamento: 1. Ausência de justa causa para a ação penal por falta de elementos que configurem calúnia ou injúria. 2. Inexistência de dolo específico nas mensagens apresentadas.
Legislação Citada:
Código de Processo Penal, art. 395, inciso III; art. 520.
Código Penal, art. 138, art. 140.