Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
João Batista Vilhena
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO.

I. Caso em exame
1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra o acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação.
2. O embargante alega que o acórdão é contraditório ao determinar a apuração de índices substitutivos em fase de liquidação de sentença, apesar de ter reconhecido a Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO.

I. Caso em exame
1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra o acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação.
2. O embargante alega que o acórdão é contraditório ao determinar a apuração de índices substitutivos em fase de liquidação de sentença, apesar de ter reconhecido a abusividade dos reajustes por falta de comprovação atuarial pelas operadoras.
3. Também alegada ocorrência de erro material na condenação honorária a ela imposta, decorrente do reconhecimento da sucumbência recíproca, pois teria se sagrado vencedor na maior parte dos pedidos.

II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado incorreu em contradição ao determinar a apuração de índices substitutivos, violando o princípio da preclusão processual e contrariando precedentes do Superior Tribunal de Justiça, bem como em erro material ao estabelecer condenação honorária ao agravante.

III. Razões de decidir
4. Os embargos são conhecidos, mas rejeitados.
5. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.
6. Os embargos apresentam nítido caráter infringente, o que é inadequado para esse tipo de recurso.
7. O acórdão embargado está adequadamente fundamentado e apreciou todos os fatos trazidos nas razões recursais.

IV. Dispositivo e tese
8. Embargos de declaração rejeitados.
9. Tese de julgamento: "1. Não se admitem embargos de declaração infringentes. 2. A decisão embargada está fundamentada e não apresenta contradições".

Legislação e Jurisprudência Relevantes Citadas:
Legislação: não foram apresentadas legislações relevantes.
Jurisprudência: RTJ 90/659; RSTJ 109/365; RT 527/240.