Apelação Cível / Duplicata
Maria Salete Corrêa Dias
Ribeirão Preto
20ª Câmara de Direito Privado
CAUTELAR PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DANOS MORAIS. Sentença de procedência. Irresignação da requerida. APELAÇÃO. DANOS MORAIS. Ocorrência. Protesto indevido que gera danos morais in re ipsa, inclusive quando se trata de pessoa jurídica. Precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça. Parte que não poderia ter gerado duplicata para cobrança de multa contratual. Abuso de direito. INDENIZAÇÃO bem Ementa: CAUTELAR PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DANOS MORAIS. Sentença de procedência. Irresignação da requerida. APELAÇÃO. DANOS MORAIS. Ocorrência. Protesto indevido que gera danos morais in re ipsa, inclusive quando se trata de pessoa jurídica. Precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça. Parte que não poderia ter gerado duplicata para cobrança de multa contratual. Abuso de direito. INDENIZAÇÃO bem arbitrada. Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Situação analisada que não se adequa a qualquer das hipóteses excepcionais a autorizar o arbitramento por equidade. Honorários que devem ser fixados em percentual sobre o valor da condenação. RECURSO PROVIDO EM PARTE.