Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. SEGURO - REPARAÇÃO DE DANOS. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame. Ação de reparação de danos proposta por consumidora contra instituição financeira e seguradora, visando o ressarcimento das prestações do financiamento pagas após o falecimento do segurado. Sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando as requeridas ao pagamento de danos materiais. II. Ementa: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. SEGURO - REPARAÇÃO DE DANOS. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame. Ação de reparação de danos proposta por consumidora contra instituição financeira e seguradora, visando o ressarcimento das prestações do financiamento pagas após o falecimento do segurado. Sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando as requeridas ao pagamento de danos materiais. II. Questão em Discussão: (i) verificar a responsabilidade da seguradora pela demora no pagamento da indenização securitária; (ii) o valor dos danos materiais e (iii) a existência de danos morais indenizáveis. III. Razões de Decidir. A seguradora é responsável pela demora no pagamento da indenização do seguro, devendo ressarcir as prestações pagas pela autora após o óbito do segurado. A restituição deve recair sobre o valor total das parcelas pagas, deduzidas eventuais multas por atraso no pagamento. Não restou configurado dano moral indenizável, pois não houve comprovação de violação a direito de personalidade. Legislação Citada: CPC, art. 487, I; art. 1.012, caput; art. 85, § 11. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1010451-02.2023.8.26.0248, Rel. Vito Guglielmi, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 24.09.2024. TJSP, Apelação Cível 1000934-08.2021.8.26.0453, Rel. Júlio César Franco, 22ª Câmara de Direito Privado, j. 09.11.2023. –  Sentença parcialmente reformada –  DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DOS RÉUS.