Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Fatima Cristina Ruppert Mazzo
São Joaquim da Barra
4ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES. Ação de indenização por danos materiais decorrente de benfeitorias realizadas em lote adquirido. Pretensão de exclusão da condenação ao pagamento de taxa de fruição. Terreno com edificação inacabada, sem condições mínimas de habitabilidade, conforme Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES. Ação de indenização por danos materiais decorrente de benfeitorias realizadas em lote adquirido. Pretensão de exclusão da condenação ao pagamento de taxa de fruição. Terreno com edificação inacabada, sem condições mínimas de habitabilidade, conforme demonstrado pelas provas constantes dos autos. Ausência de comprovação da efetiva fruição ou exploração econômica do imóvel pelos autores. Indevida a cobrança da taxa de fruição em tais circunstâncias, sob pena de enriquecimento sem causa das rés. Precedentes. Sentença parcialmente reformada para afastar a condenação ao pagamento da taxa de fruição, mantendo-se a indenização pelas benfeitorias realizadas. Recurso dos autores a que se DÁ PROVIMENTO.