Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Euvaldo Chaib
Guarulhos
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO PRATICADO NAS IMEDIAÇÕES DE PRAÇA PÚBLICA – OBJETIVA A DEFESA SEJA AFASTADA A CAUSA DE AUMENTO – IMPOSSIBILIDADE – TRÁFICO PRATICADA PRÓXIMO A UMA QUADRA DESTINADA À PRÁTICA DE "SKATE", FREQUENTADO POR JOVENS – MAJORANTE BEM APLICADA – PENA FIXADA DE FORMA ADEQUADA, JUSTIFICADOS OS ACRÉSCIMOS – A REINCIDÊNCIA JUSTIFICA O REGIME Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO PRATICADO NAS IMEDIAÇÕES DE PRAÇA PÚBLICA – OBJETIVA A DEFESA SEJA AFASTADA A CAUSA DE AUMENTO – IMPOSSIBILIDADE – TRÁFICO PRATICADA PRÓXIMO A UMA QUADRA DESTINADA À PRÁTICA DE "SKATE", FREQUENTADO POR JOVENS – MAJORANTE BEM APLICADA – PENA FIXADA DE FORMA ADEQUADA, JUSTIFICADOS OS ACRÉSCIMOS – A REINCIDÊNCIA JUSTIFICA O REGIME FECHADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.