Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Gilberto Cruz
Caraguatatuba
6ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Tráfico de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Apreensão de razoável quantidade de estupefaciente (85 porções de cocaína, sob a forma de crack, pesando 21,86 gramas) –  Pleito de revogação da prisão preventiva. Pressupostos da segregação cautelar presentes –  Inócuas outras medidas do artigo 319 do CPP –  Constrangimento ilegal não caracterizado – Ementa: HABEAS CORPUS –  Tráfico de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Apreensão de razoável quantidade de estupefaciente (85 porções de cocaína, sob a forma de crack, pesando 21,86 gramas) –  Pleito de revogação da prisão preventiva. Pressupostos da segregação cautelar presentes –  Inócuas outras medidas do artigo 319 do CPP –  Constrangimento ilegal não caracterizado –  Ordem denegada.