Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Michel Chakur Farah
Lorena
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - Prestação de serviços - Ação indenizatória - Autor que afirma ter sido submetido à situação vexatória no interior supermercado réu, em decorrência de problema no pagamento das compras - Sentença de parcial procedência - Manutenção - Necessidade.

Preliminar - Cerceamento de defesa - Não ocorrência - Prova oral desnecessária, à luz das questões controvertidas - Recorrente que, Ementa: APELAÇÃO - Prestação de serviços - Ação indenizatória - Autor que afirma ter sido submetido à situação vexatória no interior supermercado réu, em decorrência de problema no pagamento das compras - Sentença de parcial procedência - Manutenção - Necessidade.

Preliminar - Cerceamento de defesa - Não ocorrência - Prova oral desnecessária, à luz das questões controvertidas - Recorrente que, ademais, pediu o julgamento antecipado, em nítido comportamento contraditório.

Mérito - Caso em que o consumidor pagou pelas compras duas vezes, com efetivo débito dos valores de sua conta em ambas as oportunidades - Pagamentos, porém, não processados pela intermediadora com quem o supermercado mantém vínculo - Fortuito interno - Falha no serviço evidenciada - Dano moral caracterizado, pelo constrangimento imposto ao consumidor, que pagou duas vezes mas foi impedido de levar os produtos, e que ficou sem saldo em conta até o estorno, consumado somente 5 dias depois do imbróglio -  Indenização bem arbitrada, em R$5.000,00, sem causa que justifique a redução - Precedentes - RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.