Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. Sentença de improcedência. Recurso da demandante. CARTÃO DE CRÉDITO. Alegação de desconhecimento da abertura de conta em nome da pessoa jurídica e contratação de cartão de crédito. Não acolhimento. Cartão de crédito solicitado pelo sócio da empresa demandante e enviado para seu próprio endereço, conforme consta da alteração mais recente do Ementa: BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. Sentença de improcedência. Recurso da demandante. CARTÃO DE CRÉDITO. Alegação de desconhecimento da abertura de conta em nome da pessoa jurídica e contratação de cartão de crédito. Não acolhimento. Cartão de crédito solicitado pelo sócio da empresa demandante e enviado para seu próprio endereço, conforme consta da alteração mais recente do contrato social da empresa. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Litigância de má-fé caracterizada, visto que a evidente ciência da demandante acerca do endereço de seu sócio denota alteração da verdade dos fatos e intuito de enriquecimento ilícito (art. 884 do CC), amoldando-se a conduta ao art. 80, II e III, do CPC. Apelação desprovida. Honorários advocatícios majorados.