Agravo de Execução Penal / Contagem de Prazo para os Benefícios
Hermann Herschander
Sorocaba
14ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO DE PENA. Recurso defensivo. Alegação de não reincidência específica, de modo que deve ser considerada para fins de progressão a fração de 2/5 (40%), ao invés de 3/5 (60%). Não cabimento. Sentenciado foi condenado por tráfico de drogas, crime equiparado aos hediondos, e posteriormente por estupro de vulnerável, crime hediondo. Logo, é o Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO DE PENA. Recurso defensivo. Alegação de não reincidência específica, de modo que deve ser considerada para fins de progressão a fração de 2/5 (40%), ao invés de 3/5 (60%). Não cabimento. Sentenciado foi condenado por tráfico de drogas, crime equiparado aos hediondos, e posteriormente por estupro de vulnerável, crime hediondo. Logo, é o sentenciado reincidente específico na prática de delitos dessa natureza (hedionda). Decisão mantida. Agravo improvido.