Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Jaú
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL - Ação declaratória c.c. obrigação de fazer Seguro Prestamista –  Preliminar de ilegitimidade passiva do banco réu afastada. Banco que é intermediário da contratação do seguro pelo autor. - Pedido de quitação do contrato de financiamento veicular. Segurado falecido. Recusa de cobertura sob alegação de doença preexistente. Segurado que descobriu a doença, causa da morte, Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - Ação declaratória c.c. obrigação de fazer Seguro Prestamista –  Preliminar de ilegitimidade passiva do banco réu afastada. Banco que é intermediário da contratação do seguro pelo autor. - Pedido de quitação do contrato de financiamento veicular. Segurado falecido. Recusa de cobertura sob alegação de doença preexistente. Segurado que descobriu a doença, causa da morte, seis meses após o financiamento do veículo. Relatório médico que é claro sobre o diagnóstico. Recurso da parte autora para ver fixados os danos morais. Corréu que manteve a cobrança das prestações após a publicação da sentença. Dano moral configurado. Montante fixado em R$5.000,00. Valor que se mostra razoável e proporcional. Sentença reformada apenas da fixar os danos morais. Recurso adesivo da autora provido. Recurso das corrés desprovido.