Apelação Cível / Bancários
Afonso Celso da Silva
Assis
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais –  Sentença de improcedência –  Irresignação da autora.

Preliminar de ausência de dialeticidade rejeitada.

Contrato de empréstimo consignado –  Impugnação da autenticidade dos documentos apresentados – Incidência do art. 428 do CPC –  Necessidade de se oportunizar a produção de Ementa: Apelação –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais –  Sentença de improcedência –  Irresignação da autora.

Preliminar de ausência de dialeticidade rejeitada.

Contrato de empréstimo consignado –  Impugnação da autenticidade dos documentos apresentados – Incidência do art. 428 do CPC –  Necessidade de se oportunizar a produção de provas para a solução da controvérsia a respeito da existência e validade do instrumento trazido pela instituição financeira, o qual foi impugnado de forma fundamentada pela consumidora, que requereu a realização de perícia eletrônica –  Produção da prova técnica requerida que não pode ser afastada, na hipótese específica dos autos –  Cerceamento de defesa configurado –  Sentença anulada.

Recurso provido.