Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Ana Maria Baldy
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. Alegação de obscuridade e contradição. Ausência de qualquer irregularidade no Acórdão. Nítido propósito infringente do julgado. Mero inconformismo contra o resultado. EMBARGOS REJEITADOS.