Apelação Cível / Associação
Augusto Rezende
Américo Brasiliense
1ª Câmara de Direito Privado
ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO. 1. A sentença julgou improcedente declaratória de inexistência da relação jurídica cumulada com indenização 2.  Recorre o autor sustentando a nulidade da contratação por meio do contato telefônico 3. Áudio gravado que, no caso, não se presta à demonstração da licitude da cobrança 4. Apresentação Ementa: ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO. 1. A sentença julgou improcedente declaratória de inexistência da relação jurídica cumulada com indenização 2.  Recorre o autor sustentando a nulidade da contratação por meio do contato telefônico 3. Áudio gravado que, no caso, não se presta à demonstração da licitude da cobrança 4. Apresentação rápida, genérica e obscura de pretenso serviço, violado o dever de transparência e informação 5. Não havendo prova idônea da adesão à entidade, tampouco da autorização dos descontos, restou configurada a má-fé e ofensa moral "in re ipsa" 6. Devida a restituição dobrada, independentemente da natureza do elemento volitivo, bem como indenização por dano moral, especialmente por sua função preventiva 7. Precedentes 8. Recurso provido para julgar procedente a ação.