Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de usucapião. Decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita. Inconformismo. Não cabimento. Ausência dos requisitos autorizadores para a concessão da gratuidade da justiça. Determinação à parte de comprovação do preenchimento dos pressupostos para a concessão da justiça gratuita diante de elementos que evidenciam a falta dos Ementa: Agravo de instrumento. Ação de usucapião. Decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita. Inconformismo. Não cabimento. Ausência dos requisitos autorizadores para a concessão da gratuidade da justiça. Determinação à parte de comprovação do preenchimento dos pressupostos para a concessão da justiça gratuita diante de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Documentação juntada demonstra a capacidade financeira de arcar com as custas do processo. Aplicação do art. 99, §2º do Código de Processo Civil. Decisão mantida. Agravo improvido.