Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Salles Rossi
São Caetano do Sul
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS –  Demanda que busca a cobertura para realização de cirurgias pós-bariátrica em favor da autora –  Procedência em parte decretada –  Inconformismo das partes –  Aplicação do Tema nº 1.069 do C.STJ –  Autora que em 9 de fevereiro de 2015, fez cirurgia bariátrica para tratamento de seu quadro clínico de Ementa: PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS –  Demanda que busca a cobertura para realização de cirurgias pós-bariátrica em favor da autora –  Procedência em parte decretada –  Inconformismo das partes –  Aplicação do Tema nº 1.069 do C.STJ –  Autora que em 9 de fevereiro de 2015, fez cirurgia bariátrica para tratamento de seu quadro clínico de obesidade grave grau III, procedimento liberado pela operadora, concentrando-se as queixas apenas em relação ao custeio da cirurgia reparadora recomendada por médico especialista (correção de diástase e herniorrafia umbilical), excluindo "mastopexia e a dermolipectomia abdominal", assim como a cirurgia para implante de próteses mamárias, conforme laudo pericial técnico, em razão do caráter exclusivamente estético – Sentença de parcial procedência que determinou cobertura dos procedimento conforme laudo pericial técnico, afastando pedido de caráter exclusivamente estético –  Precedentes, já sob a ótica da tese repetitiva transcrita –  Dano moral inocorrente –  Negativa que não extrapolou a discussão dos termos do contrato, inexistindo situação de emergência (entenda-se, risco de vida à paciente) – Sentença reformada –  Recurso da autora improvido, provendo em parte o recurso da ré.