Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Carlos Abrão
Barretos
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - TESE DE DISTRATO PARCIAL DO CONTRATO QUE LASTREIA A EXECUÇÃO - DISTRATO QUE SE REFERIU A QUESTÃO DIVERSA DO OBJETO DA AÇÃO PRINCIPAL - ARGUMENTO INÓCUO - CONTRATO ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO TOTALMENTE INSUBSISTENTE - ARTIGO 784, III, DO CPC - Ementa: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - TESE DE DISTRATO PARCIAL DO CONTRATO QUE LASTREIA A EXECUÇÃO - DISTRATO QUE SE REFERIU A QUESTÃO DIVERSA DO OBJETO DA AÇÃO PRINCIPAL - ARGUMENTO INÓCUO - CONTRATO ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO TOTALMENTE INSUBSISTENTE - ARTIGO 784, III, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.