Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Luís H. B. Franzé
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INCLUSÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 
1. OBJETO RECURSAL. Insurgência da parte autora –  Alegação de inexistência de prova da dívida negativada e de divergências entre dados e valores existentes na negativação e nos documentos juntados pelo réu. 
2. REGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO. Elementos Ementa: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INCLUSÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 
1. OBJETO RECURSAL. Insurgência da parte autora –  Alegação de inexistência de prova da dívida negativada e de divergências entre dados e valores existentes na negativação e nos documentos juntados pelo réu. 
2. REGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO. Elementos de prova apresentados que corroboram a tese de defesa, provando a origem da anotação restritiva (inadimplemento de fatura de cartão de crédito), bem como justificando o valor negativado. 
3. DANO MORAL. Não ocorrência, diante da regularidade da negativação efetivada pelo cessionário do crédito.
4. RECURSO DESPROVIDO.