Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Freire Teotônio
Itápolis
14ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR.  APELAR EM LIBERDADE. AFASTADA. MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. O apelante foi condenado por tráfico de drogas, com pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 583 dias-multa. Insurge-se contra a decisão, requerendo o direito de apelar em liberdade e, no mérito, Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR.  APELAR EM LIBERDADE. AFASTADA. MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. O apelante foi condenado por tráfico de drogas, com pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 583 dias-multa. Insurge-se contra a decisão, requerendo o direito de apelar em liberdade e, no mérito, a absolvição por insuficiência de provas ou a desclassificação para posse de drogas para consumo próprio.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a possibilidade de apelar em liberdade e (ii) a suficiência de provas para a condenação por tráfico de drogas.

III. Razões de Decidir
3. A manutenção da custódia cautelar foi devidamente fundamentada, com base na presença dos requisitos da prisão preventiva e risco à ordem pública.
4. A materialidade e autoria do tráfico foram comprovadas por depoimentos consistentes e provas documentais, não havendo elementos para desclassificação do delito.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade do delito e risco à ordem pública. 2. A condenação por tráfico de drogas é sustentada por provas robustas e coerentes.