Habeas Corpus Criminal / Roubo
Zorzi Rocha
Capivari
6ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Crimes de integrar organização criminosa, de roubo, e de receptação. Liberdade provisória. Não cabimento. Requisitos autorizadores da segregação cautelar presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.