Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Campos Mello
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. demanda de sustação de protesto, com pedido cumulado de indenização de danos morais. SENTENÇA DE pROCEDÊNCIA. DECISÃO mantida. 1. Responsabilidade do endossatário configurada. inteligência da Súmula 475 do Superior Tribunal de Justiça. 2. dano moral e Dever de indenizar configurados, ressalvado direito de regresso. 3. pleito de redução da verba indenizatória.  rejeição. arbitramento que Ementa: APELAÇÃO. demanda de sustação de protesto, com pedido cumulado de indenização de danos morais. SENTENÇA DE pROCEDÊNCIA. DECISÃO mantida. 1. Responsabilidade do endossatário configurada. inteligência da Súmula 475 do Superior Tribunal de Justiça. 2. dano moral e Dever de indenizar configurados, ressalvado direito de regresso. 3. pleito de redução da verba indenizatória.  rejeição. arbitramento que se revela pautado por critério de razoabilidade e não comporta alteração. recurso desprovido.