Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Edson Luiz de Queiróz
Santa Bárbara D Oeste
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. TUTELA DE URGÊNCIA NEGADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE URGÊNCIA NO PROCEDIMENTO. AGRAVADA AINDA NÃO CITADA. CONVENIENTE AGUARDAR INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.
I. Caso em Exame .Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para cobertura de cirurgias plásticas Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. TUTELA DE URGÊNCIA NEGADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE URGÊNCIA NO PROCEDIMENTO. AGRAVADA AINDA NÃO CITADA. CONVENIENTE AGUARDAR INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.
I. Caso em Exame .Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para cobertura de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica. A autora, após grande perda de peso, teve o pedido negado pela agravada, que se recusou a custear as cirurgias indicadas pelo médico assistente.
II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em determinar se há probabilidade do direito e perigo de dano que justifiquem a concessão da tutela de urgência para a realização das cirurgias plásticas reparadoras.
III. Razões de Decidir. A decisão de primeiro grau foi mantida, pois não há elementos que autorizem a reversão do decidido, considerando a ausência de demonstração de urgência na realização dos procedimentos cirúrgicos. A parte contrária ainda não foi citada, e o contraditório é um princípio basilar do direito, cuja mitigação só pode ocorrer em situações excepcionais. Não se vislumbra urgência que justifique a antecipação da tutela sem o contraditório.   
IV. Dispositivo e Tese. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A ausência de urgência na realização das cirurgias reparadoras não justifica a concessão da tutela de urgência. 2. A questão poderá ser reanalisada após a instauração do contraditório e eventual dilação probatória.
Legislação Citada:
CPC/2015, art. 300.
Jurisprudência Citada:
STJ, EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Min. Diva Malerbi, j. 08.06.2016.