Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Rodolfo Cesar Milano
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Penhora de percentual dos rendimentos líquidos da executada. Possibilidade no caso. Entendimento pacífico do C. STJ. Percentual de penhora de 20% dos rendimentos líquidos que se mostra adequado ao caso concreto, sem comprometer a subsistência digna do executado. Decisão mantida. Recurso desprovido.