Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Walter Exner
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Prestação de serviços. Ação cominatória c.c. indenização. Religação de energia elétrica em imóvel para fins residenciais. Demora injustificada. Dano moral configurado. Quantum indenizatório fixado a fim de assegurar à lesada uma justa reparação, sem incorrer em enriquecimento ilícito, considerando-se ainda o caráter punitivo e pedagógico da medida. Recurso provido.