Apelação Cível / Compra e Venda
Ana Lucia Romanhole Martucci
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais. Compra e venda de veículo usado. Constatação posterior de que o veículo havia sofrido colisão frontal. Danos aparentes no veículo que já indicavam tal situação. Comprador que aceitou o veículo no estado que se encontrava, ciente das avarias na parte dianteira do veículo, tipicamente decorrentes de Ementa: Apelação. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais. Compra e venda de veículo usado. Constatação posterior de que o veículo havia sofrido colisão frontal. Danos aparentes no veículo que já indicavam tal situação. Comprador que aceitou o veículo no estado que se encontrava, ciente das avarias na parte dianteira do veículo, tipicamente decorrentes de colisão. Vício oculto não configurado. Improcedência da pretensão inicial. Sentença reformada. Recurso provido.