Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Rodolfo Cesar Milano
São Bernardo do Campo
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Busca e apreensão em alienação fiduciária. Decisão agravada que deferiu o pedido liminar. Efeito ativo indeferido ao presente recurso. Busca de caminhões utilizados como instrumentos de trabalho. Exclusão do veículo incendiado dos autos principais, bem como de veículo objeto de acordo entre as partes, cujo débito foi quitado. Perda superveniente do objeto. Prosseguimento Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Busca e apreensão em alienação fiduciária. Decisão agravada que deferiu o pedido liminar. Efeito ativo indeferido ao presente recurso. Busca de caminhões utilizados como instrumentos de trabalho. Exclusão do veículo incendiado dos autos principais, bem como de veículo objeto de acordo entre as partes, cujo débito foi quitado. Perda superveniente do objeto. Prosseguimento quanto aos demais contratos objeto dos autos principais.  Impenhorabilidade inoponível ao credor fiduciário. Aplicação do artigo 833, V, §3º, do Código de Processo Civil. Decisão mantida. Recurso improvido.