Apelação Cível / Reajuste contratual
Alexandre Marcondes
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ABUSIVO. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Ação movida pelo beneficiário em face da operadora questionando o reajuste financeiro e por sinistralidade, aplicado a partir de 2016, julgada procedente, substituindo os índices pelos da ANS autorizados para os planos individuais e determinando o reembolso das quantias pagas a maior. 2.- Recurso Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ABUSIVO. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Ação movida pelo beneficiário em face da operadora questionando o reajuste financeiro e por sinistralidade, aplicado a partir de 2016, julgada procedente, substituindo os índices pelos da ANS autorizados para os planos individuais e determinando o reembolso das quantias pagas a maior. 2.- Recurso da operadora, buscando a improcedência da ação. 3.- A questão em discussão consiste em determinar a legalidade dos reajustes aplicados pela ré. 4.- Modalidades de reajuste que não são, por si só, abusivas ou ilegais, mas que dependem de justificação idônea, fundada em cálculos atuariais claros e precisos. 4.- A ré não comprovou a regularidade dos reajustes, não apresentando documentação suficiente para justificar os aumentos aplicados. 5.- Sentença mantida. Recurso desprovido.