Recurso em Sentido Estrito / Roubo Majorado
Xisto Albarelli Rangel Neto
Osasco
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO MAJORADO. RECURSO MINISTERIAL. PRISÃO PREVENTIVA. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão que indeferiu pedido de prisão preventiva de Vitor Diniz Paulo, denunciado por roubo majorado e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. O Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO MAJORADO. RECURSO MINISTERIAL. PRISÃO PREVENTIVA. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão que indeferiu pedido de prisão preventiva de Vitor Diniz Paulo, denunciado por roubo majorado e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. O Ministério Público sustenta a presença dos requisitos para a custódia cautelar, destacando a gravidade dos fatos e a reiteração delitiva do acusado.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se estão presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva do acusado, considerando a gravidade concreta do crime e o risco de reiteração delitiva.
III. Razões de Decidir
3. A gravidade concreta do crime, evidenciada pelo uso de arma de fogo e concurso de agentes, justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública.
4. O fato de o recorrido, meses após o delito aqui tratado, ter sido preso em flagrante também pela prática de roubo majorado e, inclusive, condenado em primeiro grau, reforça o risco de reiteração delitiva, fundamentando a necessidade da custódia cautelar.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido.
Tese de julgamento: A gravidade concreta do crime e a reiteração delitiva justificam a prisão preventiva como forma de acautelar a ordem pública.
Jurisprudência Citada:
STF: HC 225524 AgR.
STJ: HC n. 296.381/SP e AgRg no HC n. 826.081/SP.
Expeça-se mandado de prisão.