Agravo de Instrumento / Planos de saúde
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Irresignação contra decisão que determinou o afastamento do reajuste do plano de saúde, impondo como limite o percentual de reajuste da ANS, sob pena cominatória diária de R$ 1.000,00. A agravante alega inexistência de falha na prestação de serviço e ausência dos requisitos Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Irresignação contra decisão que determinou o afastamento do reajuste do plano de saúde, impondo como limite o percentual de reajuste da ANS, sob pena cominatória diária de R$ 1.000,00. A agravante alega inexistência de falha na prestação de serviço e ausência dos requisitos para tutela de urgência.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em avaliar a necessidade de limitação do reajuste do plano de saúde ao percentual da ANS, considerando a possibilidade de abusividade do reajuste aplicado.
III. Razões de Decidir A abusividade do reajuste demanda análise aprofundada, não cabendo decisão definitiva em sede de cognição sumária. Limitar o reajuste ao percentual da ANS é medida prudente até que melhores elementos sejam apresentados.
O perigo na demora justifica a limitação, pois a manutenção do reajuste pode levar ao inadimplemento e cancelamento do plano. A legitimidade dos reajustes poderá ser apurada ao final, sem prejuízo ao direito de reparação da agravante.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. Limitação do reajuste ao percentual da ANS é prudente para evitar inadimplemento e cancelamento do plano. 2. A análise da legitimidade dos reajustes será feita ao final do processo.
Recurso improvido.