Apelação Cível / Planos de saúde
James Siano
São José do Rio Preto
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Alegação do autor de ser portador de aneurisma, requerendo custeio de tratamento específico negado pela ré, operadora de seguro saúde. Sentença de parcial procedência condenou a ré ao custeio do tratamento, mas negou indenização por danos morais.
II. Questão em Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Alegação do autor de ser portador de aneurisma, requerendo custeio de tratamento específico negado pela ré, operadora de seguro saúde. Sentença de parcial procedência condenou a ré ao custeio do tratamento, mas negou indenização por danos morais.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão: (i) se a recusa da ré em custear o tratamento justifica indenização por danos morais; (ii) se os honorários sucumbenciais devem ser majorados.
III. Razões de Decidir A recusa injustificada ao custeio do tratamento médico configura dano moral, pois agrava a situação de aflição do autor, conforme jurisprudência do STJ. Valor indenizatório fixado em R$ 10.000,00.  Os honorários sucumbenciais foram majorados para R$ 4.500,00, considerando a equidade e o trabalho do patrono do autor.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A recusa injustificada de cobertura médica gera dano moral. 2. Majoração de honorários sucumbenciais deve observar a equidade.
Recurso parcialmente provido