Apelação Cível / Planos de saúde
Alvaro Passos
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
PRELIMINAR –  Elaboração de laudo pericial, com oportunidade de manifestação às partes –  Cerceamento de defesa –  Não ocorrência –  Preliminar afastada –  Recursos improvidos.

CONTRATO –  Prestação de serviços –  Plano de saúde –  Contrato coletivo –  Aplicação do Código de Defesa do Consumidor –  Reajuste unilateral do prêmio, em percentual bem superior aos praticados à época ou divulgados Ementa: PRELIMINAR –  Elaboração de laudo pericial, com oportunidade de manifestação às partes –  Cerceamento de defesa –  Não ocorrência –  Preliminar afastada –  Recursos improvidos.

CONTRATO –  Prestação de serviços –  Plano de saúde –  Contrato coletivo –  Aplicação do Código de Defesa do Consumidor –  Reajuste unilateral do prêmio, em percentual bem superior aos praticados à época ou divulgados pelos órgãos oficiais, fundado em alegado aumento de sinistralidade e reajuste anual para o ano de 2022 –  Demandadas que não se desincumbiram do ônus probatório – Necessidade de substituição pelos índices estabelecidos pela ANS e restituição dos valores pagos a maior –  Necessidade –  Prazo prescricional de três anos –  Recursos Especiais Repetitivos 1.360.969/RS e 1.361.182/RS –  Recursos improvidos.