Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Maurício Velho
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Ação de obrigação de fazer visando à manutenção do plano de saúde ofertado pela ex-empregadora, cuja extensão de seis meses estava se encerrando, deferida a tutela de urgência somente à esposa do autor.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão impõe se verificar Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Ação de obrigação de fazer visando à manutenção do plano de saúde ofertado pela ex-empregadora, cuja extensão de seis meses estava se encerrando, deferida a tutela de urgência somente à esposa do autor.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão impõe se verificar a presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência também ao coautor.
III. RAZÕES DE DECIDIR A probabilidade do direito está configurada, pois os tratamentos médicos são indispensáveis à sobrevivência e à incolumidade física do autor, conforme relatórios médicos, a impor a aplicação analógica do Tema 1082/STJ.
O perigo de dano decorre da gravidade do caso, uma vez que a suspensão dos tratamentos pode piorar a condição de saúde do recorrente.
Tutela de urgência deferida também em favor do recorrente.
IV. DISPOSITIVO
Recurso provido.