Agravo de Instrumento / Usucapião Especial (Constitucional)
Vito Guglielmi
Guariba
6ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA.  AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CONTRARIAM A VERSÃO DA PARTE AGRAVANTE. HIPÓTESE EM QUE RESTOU DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. AUTOR QUE É APOSENTADO, BENEFICIÁRIO DO INSS. AUFERE RENDIMENTO INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. CONSTITUIÇÃO DE PROCURADOR PARTICULAR E RENÚNCIA DA PRERROGATIVA QUE CONFERE À AGRAVANTE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Ementa: JUSTIÇA GRATUITA.  AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CONTRARIAM A VERSÃO DA PARTE AGRAVANTE. HIPÓTESE EM QUE RESTOU DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. AUTOR QUE É APOSENTADO, BENEFICIÁRIO DO INSS. AUFERE RENDIMENTO INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. CONSTITUIÇÃO DE PROCURADOR PARTICULAR E RENÚNCIA DA PRERROGATIVA QUE CONFERE À AGRAVANTE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, ADEMAIS, QUE NÃO CONDUZ, POR SI SÓ, AO AFASTAMENTO DO BENEFÍCIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 99, §4.º, DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.