Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Marcelo Semer
Registro
13ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, CTB) E LESÃO COPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VÍCULO AUTOMOTOR (ART. 303, CTB) Sentença condenatória. Recurso da defesa.  Materialidade e autoria suficientemente demonstradas, tendo em vista o teste de etilômetro e o exame sanguíneo realizados e os depoimentos das testemunhas. Desnecessidade de comprovação da efetiva alteração da capacidade Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, CTB) E LESÃO COPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VÍCULO AUTOMOTOR (ART. 303, CTB) Sentença condenatória. Recurso da defesa.  Materialidade e autoria suficientemente demonstradas, tendo em vista o teste de etilômetro e o exame sanguíneo realizados e os depoimentos das testemunhas. Desnecessidade de comprovação da efetiva alteração da capacidade psicomotora no crime do art. 306 do CTB. Crime de perigo abstrato. Precedentes do STJ e deste Tribunal. Autoria e a materialidade do crime do art. 303 do CTB também restaram sobejamente comprovadas, mormente porque, em decorrência da colisão causada pelo réu, a vítima sofreu lesão corporal leve. Incabível o acolhimento do pleito defensivo de desentranhamento do exame sanguíneo juntado à fl. 45, ao argumento de que o réu não foi informado sobre o seu direito de não produzir provas contra si. Não foi produzida nenhuma prova no sentido de que a violação suscitada teria de fato ocorrido, de forma que a fundamentação defensiva resta desassociada do acervo probatório. Condenação mantida. Dosimetria. Tendo em vista que a reprimenda foi concretizada em 1 ano de detenção, a pena privativa de liberdade deve ser substituída somente por 1 pena restritiva de direitos. Recurso parcialmente provido.