Apelação Criminal / Furto Qualificado
Xisto Albarelli Rangel Neto
Marília
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame A ação penal foi julgada procedente para condenar Júlio Cesar Borges à pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, e 15 dias-multa, em regime fechado, por infração ao art. 155, §4º, I e IV, do Código Penal. Os réus subtraíram R$ 76.750,00 do Banco Santander, mediante rompimento de Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame A ação penal foi julgada procedente para condenar Júlio Cesar Borges à pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, e 15 dias-multa, em regime fechado, por infração ao art. 155, §4º, I e IV, do Código Penal. Os réus subtraíram R$ 76.750,00 do Banco Santander, mediante rompimento de obstáculo e concurso de agentes, sendo capturados no dia seguinte com parte do dinheiro e vestimentas usadas no crime.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em avaliar (i) a alegação de insuficiência probatória para absolvição; (ii) o afastamento da agravante da reincidência; (iii) a fixação de regime menos gravoso e a aplicação do art. 44 do CP.
III. Razões de Decidir
3. A absolvição é descabida, pois os réus foram encontrados com o veículo utilizado na fuga e as vestimentas do crime, além de parte do dinheiro subtraído.
4. A agravante da reincidência foi afastada por falta de informação referente ao trânsito em julgado da condenação, redimensionando a pena para 2 anos e 8 meses de reclusão.
5. O regime fechado deve ser mantido em virtude da valoração negativa de duas circunstâncias judiciais, além do fato de o réu possuir maus antecedentes, inclusive por furto qualificado, o que demonstra que mesmo com a condenação anterior, ele não se mostra ressocializado, devendo sentir a pena em sua forma mais aguda, na esperança de que assim perceba a necessidade de se emendar. Pelos mesmos motivos, não se aplica o art. 44 do CP. 
IV. Dispositivo e Tese
6. DADO PARCIAL PROVIMENTO ao recurso defensivo tão somente para afastar a incidência da agravante da reincidência, de modo a redimensionar a pena do acusado para 2 anos e 8 meses de reclusão. Mantida, no mais, a r. sentença conforme proferida.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, §4º, I e IV; art. 44.