Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
Lia Porto
Guarulhos
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 1) Decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça aos coautores. 2) Os benefícios da gratuidade da justiça se destinam àqueles que não tem recursos suficientes para arcar com as custas processuais, não àqueles que não querem dispor do dinheiro que possuem para pagar a taxa judiciária. RECURSO NÃO PROVIDO.