Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Ricardo Pessoa de Mello Belli
Franco da Rocha
19ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Diferença de rendimentos em caderneta de poupança. Execução individual fundada em sentença proferida em ação coletiva proposta pelo IDEC contra o Banco do Brasil S/ A , como sucessor de Banco Nossa Caixa S/ A . Prevenção tocando, na espécie, à Egrégia 17ª Câmara de Direito Privado, que julgou a apelação concernente à sentença coletiva e vem apreciando Ementa: Agravo de instrumento. Diferença de rendimentos em caderneta de poupança. Execução individual fundada em sentença proferida em ação coletiva proposta pelo IDEC contra o Banco do Brasil S/ A , como sucessor de Banco Nossa Caixa S/ A . Prevenção tocando, na espécie, à Egrégia 17ª Câmara de Direito Privado, que julgou a apelação concernente à sentença coletiva e vem apreciando os recursos relacionados às correspondentes execuções. Vínculo esse proclamado pela Egrégia Turma Especial da Segunda Subseção de Direito Privado, no julgamento de conflitos de competência.

Não conheceram do agravo, por declinada a competência recursal para a câmara considerada preventa.