Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
São Vicente
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência. Recurso da ré. Plano de saúde coletivo. Cancelamento unilateral durante tratamento médico de beneficiário portador de transtorno do espectro autista. Abusividade reconhecida. Aplicação do tema 1.082 do STJ. Dever de manutenção da cobertura assistencial, mediante o pagamento da Ementa: Apelação cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência. Recurso da ré. Plano de saúde coletivo. Cancelamento unilateral durante tratamento médico de beneficiário portador de transtorno do espectro autista. Abusividade reconhecida. Aplicação do tema 1.082 do STJ. Dever de manutenção da cobertura assistencial, mediante o pagamento da contraprestação devida. Sentença mantida. Recurso desprovido.