Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Marcos de Lima Porta
Campinas
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 3)
ACIDENTE DE TRÂNSITO. Indenização por danos morais e estéticos. Sentença de parcial procedência. 1. Apelação da empresa de transportes. (i) Alegação de ausência de responsabilidade pelo acidente. Não cabimento. Responsabilidade objetiva. Em se tratando de dano ocorrido durante a execução de contrato de transporte de pessoas, como o no caso em exame, a responsabilidade da empresa Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. Indenização por danos morais e estéticos. Sentença de parcial procedência. 1. Apelação da empresa de transportes. (i) Alegação de ausência de responsabilidade pelo acidente. Não cabimento. Responsabilidade objetiva. Em se tratando de dano ocorrido durante a execução de contrato de transporte de pessoas, como o no caso em exame, a responsabilidade da empresa de transporte é objetiva (artigo 734 do CC). (ii) Pedido de redução do valor da indenização a título de danos morais. Cabimento. Valor arbitrado em sentença que se mostrou elevado. Valor que deve ser considerado conforme à reprovabilidade da conduta ilícita do requerido e a duração e intensidade do sofrimento experimentado pelo ofendido, não podendo significar enriquecimento sem causa, situando-se o valor arbitrado dentro dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Redução da indenização para R$ 50.000,00. 
2. Apelação da requerente. Insurgência quanto ao termo inicial dos juros. Cabimento. a aplicação de juros sobre o valor da indenização deve ter como termo inicial a data da citação do requerido, nos termos do artigo 405 do Código Civil. Sentença reformada em parte. Recurso da requerida parcialmente provido. Recurso da requerente provido.