Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Fernando Marcondes
Diadema
2ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. NÃO PROVIMENTO.

I. Caso em exame

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência que visava compelir operadora de saúde a autorizar e custear cirurgia plástica pós-bariátrica. A autora alega necessidade urgente do procedimento devido à perda de peso Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. NÃO PROVIMENTO.

I. Caso em exame

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência que visava compelir operadora de saúde a autorizar e custear cirurgia plástica pós-bariátrica. A autora alega necessidade urgente do procedimento devido à perda de peso significativa e desconforto com autoimagem.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, conforme art. 300 do CPC, para autorização imediata da cirurgia plástica pós-bariátrica. 

III. Razões de decidir

3. Na fase de cognição sumária, não se evidenciou o periculum in mora necessário para a concessão da tutela de urgência, pois não há demonstração de urgência que justifique a antecipação do procedimento cirúrgico.

4. A necessidade de instrução probatória, com realização de perícia, já designada, é essencial para determinar quais procedimentos são de natureza reparadora e obrigatórios para cobertura pelo plano de saúde, conforme jurisprudência do STJ. 

IV. Dispositivo e tese 

5. RECURSO DESPROVIDO. 6. Tese de julgamento: " A tutela de urgência para cirurgia pós-bariátrica não é concedida sem demonstração de urgência e necessidade de perícia para determinar a natureza reparadora do procedimento."

Legislação citada:
CPC, art. 300.
Jurisprudência citada:
STJ, REsp 1.870.834/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 2ª Seção, j. 13/09/2023;
TJSP, Agravo de Instrumento 2297283-10.2020.8.26.0000, Rel. Lia Porto, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 22/01/2025;
TJSP, Agravo de Instrumento 2343715-48.2024.8.26.0000, Rel. Benedito Antônio Okuno, 8ª Câmara de Direito Privado, j. 18/11/2024.