Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Claudia Menge
São José do Rio Preto
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. Cumprimento de sentença. Decisão de indeferimento de pedido de desbloqueio de valor encontrado em conta bancária e de deferimento de penhora de 10% de valores a serem recebidos pelo executado de pessoas jurídicas. Insurgência do executado.
- Valores bloqueados. Posição intermediária recentemente adotada pelo C. STJ. Independente do nome da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. Cumprimento de sentença. Decisão de indeferimento de pedido de desbloqueio de valor encontrado em conta bancária e de deferimento de penhora de 10% de valores a serem recebidos pelo executado de pessoas jurídicas. Insurgência do executado.
- Valores bloqueados. Posição intermediária recentemente adotada pelo C. STJ. Independente do nome da conta ou do investimento em que bloqueados ativos financeiros, a impenhorabilidade legal objetiva a preservação de reserva de numerário mínimo destinado ao resguardo da dignidade da pessoa e do grupo familiar para assegurar o mínimo existencial. Características não encontráveis no valor bloqueado. Comprovação a cargo do agravante que não veio aos autos.
- Penhora de 10% de valores a serem recebidos pelo executado de pessoas jurídicas. Executado que é empresário individual. Valores a serem recebidos que podem ser equiparados a faturamento de pessoa jurídica. Frustração de todas as medidas ordinárias para localização de bens. Penhora de 10% dos recebíveis que é medida que se impõe. Ausência de demonstração de grave prejuízo ou dificuldade na continuidade das atividades como empresário individual. 
RECURSO DESPROVIDO.