Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Laerte Marrone
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Sentença que condenou o réu pelos crimes previstos nos artigos 305 e 306, do Código de Trânsito Brasileiro. Recurso defensivo. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal do réu pelos delitos. Autoria e materialidade demonstradas. 2. A confissão não tem o condão de reduzir a reprimenda abaixo do mínimo legal (Súmula nº 231 do Superior Ementa: Apelação. Sentença que condenou o réu pelos crimes previstos nos artigos 305 e 306, do Código de Trânsito Brasileiro. Recurso defensivo. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal do réu pelos delitos. Autoria e materialidade demonstradas. 2. A confissão não tem o condão de reduzir a reprimenda abaixo do mínimo legal (Súmula nº 231 do Superior Tribunal de Justiça). 3. Sanção que não comporta alteração. Recurso desprovido.