Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Jane Franco Martins
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
Apelação - Usucapião - Sentença de improcedência - Apelo das autoras -

Mérito - Usucapião extraordinária - Requisitos preenchidos - Posse mansa, pacífica e de boa-fé desde abril de 1969, quando ainda crianças ingressaram no imóvel com a mãe, então um terreno abandonado, nele construindo moradia que permaneceu após o óbito da genitora, comprovada por prova documental, pericial e Ementa: Apelação - Usucapião - Sentença de improcedência - Apelo das autoras -

Mérito - Usucapião extraordinária - Requisitos preenchidos - Posse mansa, pacífica e de boa-fé desde abril de 1969, quando ainda crianças ingressaram no imóvel com a mãe, então um terreno abandonado, nele construindo moradia que permaneceu após o óbito da genitora, comprovada por prova documental, pericial e colheita de declarações - Inteligência do art. 1.238, "caput" e parágrafo único do Código Civil - Precedentes jurisprudenciais -

Sentença reformada - Recurso provido.