Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Thiago de Siqueira
Itanhaém
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de indenização por danos morais –  Cessão de crédito –  Procedência parcial –  Anotação de débito perante o portal Serasa Limpa Nome – Insurgência da autora em relação aos danos morais afastados e quanto aos honorários advocatícios arbitrados - Abalo de crédito não configurado no caso, diante da ausência de negativação - Ementa: Apelação –  Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de indenização por danos morais –  Cessão de crédito –  Procedência parcial –  Anotação de débito perante o portal Serasa Limpa Nome – Insurgência da autora em relação aos danos morais afastados e quanto aos honorários advocatícios arbitrados - Abalo de crédito não configurado no caso, diante da ausência de negativação - Cobrança feita no âmbito extrajudicial, sem qualquer publicidade do ato –  Dano moral não configurado - Recurso improvido.