Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Monte Serrat
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação regressiva de ressarcimento de danos –  Cumprimento de sentença –  Insurgência em face da decisão que, dentre outras providências, determinou que a exequente recolha as custas referentes ao cumprimento de sentença –  Acidente de trânsito envolvendo animal na pista –  Matéria que versa sobre responsabilidade civil de autarquia estadual –  Competência de uma Ementa: Agravo de instrumento –  Ação regressiva de ressarcimento de danos –  Cumprimento de sentença –  Insurgência em face da decisão que, dentre outras providências, determinou que a exequente recolha as custas referentes ao cumprimento de sentença –  Acidente de trânsito envolvendo animal na pista –  Matéria que versa sobre responsabilidade civil de autarquia estadual –  Competência de uma das Câmaras da Seção de Direito Público (1ª a 13ª), a teor do que dispõe o artigo 3º da Resolução nº 623/2013, com nova redação ao item 1.7 dada pela Resolução nº 736/2016, deste Egrégio Tribunal de Justiça - Agravo não conhecido e determinada a redistribuição.