Apelação Cível / Transporte Aéreo
Claudia Sarmento Monteleone
Barueri
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Caso em Exame:
Indenização por dano moral. Atraso em voo com perda de conexão. Sentença de procedência.
II. Questão em Discussão:
Insuficiência do preparo recursal.
III. Razões de Decidir:
O recurso não conhecido. Deserção. Apelante não complementou o preparo recursal no prazo estipulado, conforme art. 1.007, § Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Caso em Exame:
Indenização por dano moral. Atraso em voo com perda de conexão. Sentença de procedência.
II. Questão em Discussão:
Insuficiência do preparo recursal.
III. Razões de Decidir:
O recurso não conhecido. Deserção. Apelante não complementou o preparo recursal no prazo estipulado, conforme art. 1.007, § 2º, do CPC.
IV. Dispositivo e Tese:
Recurso não conhecido em razão da deserção.
Tese de julgamento: 1. A ausência de complementação do preparo recursal, após intimação, configura deserção.