Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Eduardo Gesse
Campinas
28ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica. Alegação de danos em equipamentos do segurado em virtude de oscilações em rede de energia elétrica. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Seguradora que não apresentou provas documentais suficientes para comprovar que os danos foram causados por falhas na distribuição de energia elétrica. Ausência de Ementa: Apelação. Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica. Alegação de danos em equipamentos do segurado em virtude de oscilações em rede de energia elétrica. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Seguradora que não apresentou provas documentais suficientes para comprovar que os danos foram causados por falhas na distribuição de energia elétrica. Ausência de elemento probatório cabal apto a comprovar o nexo causal entre os danos e o serviço prestado pela parte ré. Laudos técnicos superficiais, produzidos unilateralmente, que não permitem concluir pela existência de nexo causal. Ausência de pedido administrativo a fim possibilitar a ré a verificar os equipamentos, antes que fosse realizado o pagamento da indenização securitária. Relatório da ré que indica o fornecimento regular de energia elétrica à unidade do segurado na data dos fatos. Prova pericial prejudicada, pois não preservados os equipamentos. Ausência de nexo causal. Responsabilidade civil da concessionária não configurada. Entendimento pacificado neste E. Tribunal. Sentença mantida. Recurso desprovido. Majoração dos honorários sucumbenciais.