Agravo de Instrumento / Cheque
Daniela Menegatti Milano
José Bonifácio
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial –  Bloqueio em conta corrente.
 I – Inconformismo do executado. Alegado cabimento da liberação do bloqueio por ser o valor inferior a 40 salários-mínimos. Improcedência da insurgência.
II -Impenhorabilidade a ser estendida ao valor bloqueado em conta corrente, inferior a 40 salários-mínimos, desde que comprovado Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial –  Bloqueio em conta corrente.
 I – Inconformismo do executado. Alegado cabimento da liberação do bloqueio por ser o valor inferior a 40 salários-mínimos. Improcedência da insurgência.
II -Impenhorabilidade a ser estendida ao valor bloqueado em conta corrente, inferior a 40 salários-mínimos, desde que comprovado que tal quantia é destinada a assegurar o mínimo existencial, segundo novo entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça exposto no REsp 1.677.144-RS.
III- Ausência de demonstração no caso concreto. Alegação do executado desacompanhada de qualquer prova de que a quantia seja necessária à sua subsistência ou represente pequena reserva.
IV –  Decisão mantida –  Recurso não provido.