Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Moreira Viegas
São Carlos
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais –  Decisão que indeferiu o pedido de substituição do perito nomeado - Decisão que não consta no rol taxativo previsto no art. 1015 do NCPC e, portanto, não desafia a interposição de agravo de instrumento –  irresignação que deverá ser externada em sede de eventual recurso de apelação ou então em sede de Ementa: Agravo de Instrumento –  Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais –  Decisão que indeferiu o pedido de substituição do perito nomeado - Decisão que não consta no rol taxativo previsto no art. 1015 do NCPC e, portanto, não desafia a interposição de agravo de instrumento –  irresignação que deverá ser externada em sede de eventual recurso de apelação ou então em sede de contrarrazões - Ausência de afronta ao entendimento fixado pelo STJ no julgamento dos recursos especiais 1704520 e 1696396 (Tema Repetitivo 988), porquanto inexistem os requisitos do prejuízo processual e da urgência no caso vertente, a justificar a excepcional mitigação da taxatividade do rol previsto no art. 1.015 - Decisão mantida - Recurso não conhecido.