Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Marcelo Semer
Mirassol
13ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E RESISTÊNCIA. Pedido de revogação da prisão preventiva. Ausência dos requisitos legais para a custódia cautelar. Réu reincidente, mas não específico. Antecedentes criminais revelam, da verdade, relação problemática com drogas. A namorada do paciente, e suposta vítima do crime de fruto, compareceu espontaneamente à delegacia dizendo que não Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E RESISTÊNCIA. Pedido de revogação da prisão preventiva. Ausência dos requisitos legais para a custódia cautelar. Réu reincidente, mas não específico. Antecedentes criminais revelam, da verdade, relação problemática com drogas. A namorada do paciente, e suposta vítima do crime de fruto, compareceu espontaneamente à delegacia dizendo que não necessita de medidas protetivas e que não quer ver o companheiro processado por crime contra o seu patrimônio. Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Ordem concedida para revogar a prisão preventiva, com aplicação das medidas cautelares do art. 319, I e IV, do CPP, e determinação de expedição de alvará de soltura.