Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Márcio Teixeira Laranjo
Santos
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto pelo executado contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando quitação da dívida por meio de renegociação com terceiro estranho aos autos.
II. Questão em Discussão
2. A questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto pelo executado contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando quitação da dívida por meio de renegociação com terceiro estranho aos autos.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se o executado comprovou a satisfação do crédito exequendo, objeto da execução.
III. Razões de Decidir
3. O executado não comprovou que a renegociação e quitação alegadas se referem ao crédito exequendo, uma vez que o contrato quitado possui número diverso e foi pago a terceiro estranho ao processo.
4. A decisão agravada corretamente identificou que o crédito exequendo tem origem em contrato cedido ao atual exequente, Atlântico Fundo de Investimento, sem qualquer cessão à Itapeva XI Multicarteira.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A quitação de contrato diverso e com terceiro estranho ao processo não extingue a execução.