Apelação Cível / Planos de saúde
Fatima Cristina Ruppert Mazzo
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. A operadora de plano de saúde é responsável por informar corretamente os valores recebidos à Receita Federal. Ilegitimidade passiva da Requerida afastada. A inclusão indevida na "malha fina", por falha atribuível à Ré, configura Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. A operadora de plano de saúde é responsável por informar corretamente os valores recebidos à Receita Federal. Ilegitimidade passiva da Requerida afastada. A inclusão indevida na "malha fina", por falha atribuível à Ré, configura dano moral passível de indenização. Precedentes. Sentença mantida. Recurso da Ré a que se NEGA PROVIMENTO.