Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Ferreira da Cruz
Campinas
28ª Câmara de Direito Privado
REGRESSIVA. Ressarcimento de danos. Sub-rogação. Supostos danos causados pela oscilação da rede de energia elétrica. Segurados que abriram procedimento administrativo junto à ré. Hipótese, contudo, em que os documentos genéricos e unilaterais coligidos não firmam o nexo causal. Concessionária que exibiu relatórios, não impugnados, que comprovam a ausência de eventos na rede de Ementa: REGRESSIVA. Ressarcimento de danos. Sub-rogação. Supostos danos causados pela oscilação da rede de energia elétrica. Segurados que abriram procedimento administrativo junto à ré. Hipótese, contudo, em que os documentos genéricos e unilaterais coligidos não firmam o nexo causal. Concessionária que exibiu relatórios, não impugnados, que comprovam a ausência de eventos na rede de distribuição de energia (Módulo 09 da Prodist). Equipamentos já consertados/substituídos, de modo a inviabilizar a vistoria pela ré. Verossimilhança e hipossuficiência que não concorrem à espécie, a desautorizar a inversão do ônus da prova. Orientação desta Câmara. Princípio da colegialidade. Sentença reformada e sucumbência invertida. Recurso provido.