Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação revisional –  Contrato bancário –  Financiamento de veículo –  Abusividade da taxa de juros –  Ausência de comprovação da abusividade –  Taxa que não supera uma vez e meia a taxa média de mercado –  Tarifa de cadastro - Ônus da parte autora em demonstrar existência de contratação anterior - Ausência de demonstração –  Tarifa de avaliação do bem –  Cobrança possível Ementa: APELAÇÃO –  Ação revisional –  Contrato bancário –  Financiamento de veículo –  Abusividade da taxa de juros –  Ausência de comprovação da abusividade –  Taxa que não supera uma vez e meia a taxa média de mercado –  Tarifa de cadastro - Ônus da parte autora em demonstrar existência de contratação anterior - Ausência de demonstração –  Tarifa de avaliação do bem –  Cobrança possível mediante demonstração de prestação do serviço e de ausência de onerosidade excessiva –  No caso, não demonstrada a avaliação do bem –  Tarifa de registro de contrato –  Serviço efetivamente prestado –  Recurso parcialmente provido.