Apelação Cível / Concurso Público / Edital
Ricardo Anafe
São Paulo
13ª Câmara de Direito Público
Apelação Cível. Direito Administrativo.

Concurso Público –  Polícia Militar –  Candidato reprovado na fase de investigação social –  Pesquisa social que revelou que o candidato figurou na condição de testemunha em boletim de ocorrência lavrado após o veículo no qual ele estava com outros quatro ocupantes que foram flagrados na posse de drogas ilícitas, dentre eles seu irmão Vitor, com quem Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo.

Concurso Público –  Polícia Militar –  Candidato reprovado na fase de investigação social –  Pesquisa social que revelou que o candidato figurou na condição de testemunha em boletim de ocorrência lavrado após o veículo no qual ele estava com outros quatro ocupantes que foram flagrados na posse de drogas ilícitas, dentre eles seu irmão Vitor, com quem residia o candidato à época dos fatos, que portava 6 pinos contendo cocaína - Ambiência criminosa incompatível com o exercício da vaga pretendida - Candidato que não atende aos requisitos do disposto no art. 5º, I, do Dec. 41.113/96 –  Extirpação do certame –  Retidão do ato administrativo –  Sentença reformada.

Dá-se provimento ao recurso interposto.