Apelação Cível / Bancários
REGIS RODRIGUES BONVICINO
Santos
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Embargos De Terceiro. 
Sentença que acolheu os embargos e atribuiu ao réu o ônus sucumbencial. Inconformismo do embargado.
Controvérsia limitada à condenação do apelante ao pagamento de verbas de sucumbência. 
Banco embargado que requereu a penhora do bem em razão de ainda constar o executado como proprietário. Ausência de qualquer resistência ao levantamento da penhora após Ementa: APELAÇÃO. Embargos De Terceiro. 
Sentença que acolheu os embargos e atribuiu ao réu o ônus sucumbencial. Inconformismo do embargado.
Controvérsia limitada à condenação do apelante ao pagamento de verbas de sucumbência. 
Banco embargado que requereu a penhora do bem em razão de ainda constar o executado como proprietário. Ausência de qualquer resistência ao levantamento da penhora após comprovado o domínio do bem pelo embargante. 
Aplicação do princípio da causalidade. Incidência da Súmula nº 303 do STJ.
Embargante, ora apelado, que não providenciou a anotação de mudança de propriedade dos veículos junto ao órgão de trânsito. Inércia caracterizada. Transferência dos bens ocorrida em 2014. Ao deixar de comunicar a transferência do domínio junto ao DETRAN, o embargante assumiu o risco de sofrer constrições como a narrada na inicial, já que caberia a ele promover as medidas necessárias à atualização cadastral dos automóveis.
Sentença reformada. Recurso provido.