Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Francisco Bruno
São Paulo
10ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Desobediência, desacato e desrespeito. Condutas faltosas comprovadas pelo depoimento dos agentes de segurança penitenciária. Infrações cometidas no interior de presídio que não são testemunhadas por terceiros alheios aos quadros do aparato estatal. Presunção relativa de veracidade. Condutas que se configuram como faltas de natureza grave e não média. Práticas de faltas que Ementa: Agravo em execução. Desobediência, desacato e desrespeito. Condutas faltosas comprovadas pelo depoimento dos agentes de segurança penitenciária. Infrações cometidas no interior de presídio que não são testemunhadas por terceiros alheios aos quadros do aparato estatal. Presunção relativa de veracidade. Condutas que se configuram como faltas de natureza grave e não média. Práticas de faltas que reiniciam a contagem do prazo para progressão. Súmula n.º 534 do E. STJ. Recurso improvido.