Agravo de Instrumento / Recuperação judicial e Falência
AZUMA NISHI
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra a rejeição da liberação de bens Conselheiro Fiscal e Vogal da Unimed Paulistana. Indisponibilidade decretada pela ANS. Procedimento administrativo instaurado pela ANS que apontou a ocorrência de inúmeras irregularidades durante os cinco anos que antecederam o decreto de liquidação extrajudicial como causa da insolvência da cooperativa Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra a rejeição da liberação de bens Conselheiro Fiscal e Vogal da Unimed Paulistana. Indisponibilidade decretada pela ANS. Procedimento administrativo instaurado pela ANS que apontou a ocorrência de inúmeras irregularidades durante os cinco anos que antecederam o decreto de liquidação extrajudicial como causa da insolvência da cooperativa autora. Agravante integrou o Conselho Fiscal e de Administração da Unimed Paulistana durante os anos em que restou patente a brusca redução do patrimônio líquido da cooperativa. Pedido de liberação da indisponibilidade de bens, sob fundamento de que a constrição já perdura há 11 anos. Demora justificável. Processo complexo que conta com multiplicidade de pessoas no polo passivo, o que justifica o maior tempo para sua tramitação. Ausência de elementos indicativos de que a manutenção da constrição está afrontando a dignidade da pessoa do agravante. RECURSO DESPROVIDO.