Apelação Cível / Prestação de Serviços
Marcos Gozzo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. Prestação de Serviço de Apresentação Artística. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial. Réu contratado para realização de apresentação artística pelo autor. Alegação de descumprimento contratual por parte do réu não comprovada. Ausente cláusula de exclusividade na região. Ademais, autor que se beneficiou com repartição de custos de hospedagem e Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. Prestação de Serviço de Apresentação Artística. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial. Réu contratado para realização de apresentação artística pelo autor. Alegação de descumprimento contratual por parte do réu não comprovada. Ausente cláusula de exclusividade na região. Ademais, autor que se beneficiou com repartição de custos de hospedagem e transporte do artista com o contratante de região próxima. Pedido de indenização no valor do desconto oferecido pelo artista extrajudicialmente que ensejaria decisão "extra petita". Sentença mantida. 

Recurso conhecido em parte e, nesta, não provido.