Apelação Cível / Administração de herança
Silvério da Silva
Bariri
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA BANCÁRIA DO GENITOR FALECIDO. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PROVA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, III, " a " DO CPC. INCONFORMISMO DOS RÉUS. PRETENSÃO DE QUE SEJA RECONHECIDA A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, COM EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, BEM COMO Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA BANCÁRIA DO GENITOR FALECIDO. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PROVA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, III, " a " DO CPC. INCONFORMISMO DOS RÉUS. PRETENSÃO DE QUE SEJA RECONHECIDA A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, COM EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, BEM COMO RECONHECER "RECONHECER A APRESENTAÇÃO ILEGAL, INOPORTUNA E SEM ORDEM JUDICIAL DOS EXTRATOS POR PARTE DO BANCO". PEDIDO QUE SE LIMITA À EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS. PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO JUSTIFICA A NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPARA DE PROVAS, NEM EXPÔS COM PRECISÃO OS FATOS SOBRE OS QUAIS AS PROVAS DEVEM RECAIR –  DESCUMPRIMENTO ART. 381 E 382 DO CPC. PRETENSÃO DE EXIBIR DOCUMENTOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CABÍVEL A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AFASTADO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE EXIBIÇÃO ILEGAL POR PARTE DO BANCO. JUÍZO QUE ACOLHEU A PETIÇÃO INICIAL E EXPEDIU CARTA DE CITAÇÃO AO BANCO. EXIBIÇÃO ANTECIPADA QUE EM NADA INTERFERE NA DEMANDA. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, I E VI DO CPC.