Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
José Marcos Marrone
Itu
23ª Câmara de Direito Privado
Prescrição intercorrente –  Execução por título extrajudicial –  Processo que deve estar parado em razão de falta de impulso processual atribuível à exequente pelo tempo de prescrição da pretensão executiva –  Execução que prescreve no mesmo prazo que prescreve a ação, de acordo com a Súmula 150 do STF –  Execução fundada em "Termo de Confissão de Dívida, Acordo e Outras Ementa: Prescrição intercorrente –  Execução por título extrajudicial –  Processo que deve estar parado em razão de falta de impulso processual atribuível à exequente pelo tempo de prescrição da pretensão executiva –  Execução que prescreve no mesmo prazo que prescreve a ação, de acordo com a Súmula 150 do STF –  Execução fundada em "Termo de Confissão de Dívida, Acordo e Outras Avenças" - Prazo de prescrição da pretensão executiva que corresponde a cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do CC. 

Prescrição intercorrente –  Execução por título extrajudicial –  Contagem do prazo para a prescrição intercorrente que é iniciada a partir do último ato processual sem providência do interessado –  Agravada que adotou as providências necessárias à localização de bens penhoráveis da agravante - Fato de terem sido infrutíferas as diligências de localização de bens que, por si só, não induz ao reconhecimento da prescrição intercorrente –  Feito que, em nenhum momento, ficou paralisado por prazo superior ao da prescrição da pretensão executiva –  Inviável a aplicação retroativa do § 4º do art. 921 do atual CPC ao caso em tela –  Inteligência do art. 14 do atual CPC –  Precedentes do TJSP - Inviabilidade de se reconhecer a prescrição –  Agravo desprovido.