Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Celso Alves de Rezende
São Roque
16ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRATUIDADE PROCESSUAL. ACOLHIMENTO.
1. Omissão do v. Acórdão que deixou de anotar a extensão dos efeitos da gratuidade processual deferida sobre a execução dos honorários advocatícios. Sanada omissão. Inteligência do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 
2.  Embargos de declaração acolhidos.