Revisão Criminal / Homicídio Qualificado
Flavio Fenoglio
São José do Rio Preto
1º Grupo de Direito Criminal
DIREITO CRIMINAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TORTURA. INDEFERIMENTO.

I. Caso em Exame
1. Peticionário ajuizou revisão criminal visando desconstituir sentença que o condenou por homicídio qualificado e tortura, alegando decisão contrária à evidência dos autos. Subsidiariamente, requereu a consunção do delito de tortura pelo de homicídio ou a desclassificação Ementa: DIREITO CRIMINAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TORTURA. INDEFERIMENTO.

I. Caso em Exame
1. Peticionário ajuizou revisão criminal visando desconstituir sentença que o condenou por homicídio qualificado e tortura, alegando decisão contrária à evidência dos autos. Subsidiariamente, requereu a consunção do delito de tortura pelo de homicídio ou a desclassificação para lesão corporal.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se a condenação foi manifestamente contrária à evidência dos autos, conforme previsto no artigo 621, inciso I, do Código de Processo Penal.

III. Razões de Decidir
3. O conjunto probatório foi devidamente analisado pelo Tribunal do Júri, não havendo contrariedade patente à evidência dos autos. A decisão está em compasso com o conjunto probatório, que inclui provas orais e materiais. 4. Impossibilidade de reconhecimento do princípio da consunção, uma vez que presentes desígnios autônomos entre o crime de tortura e o de tentativa de homicídio. 5. Latente o animus necandi, não é o caso de desclassificação para o crime de lesão corporal.

IV. Dispositivo e Tese
5. Indefere-se a revisão criminal.
Tese de julgamento: 1. A decisão do Tribunal do Júri deve ser mantida quando encontra suporte no conjunto probatório.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 121, § 2º, incisos II, III e IV; art. 14, inciso II; art. 147, "caput".
Lei nº 9.455/97, art. 1º, inciso I, letra " a ".
Código de Processo Penal, art. 621.

Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no REsp nº 1.572.883/SC, Relª. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 15/04/2016.