Recurso em Sentido Estrito / Furto Qualificado
Marcia Monassi
Santo André
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO QUALIFICADO DE VEÍCULO. PROVIMENTO. I. Caso em Exame Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão que concedeu liberdade provisória a Rogério da Silva Nunes, preso em flagrante pela prática de furto qualificado. A decisão combatida fixou medidas cautelares diversas da prisão. Ementa: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO QUALIFICADO DE VEÍCULO. PROVIMENTO. I. Caso em Exame Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão que concedeu liberdade provisória a Rogério da Silva Nunes, preso em flagrante pela prática de furto qualificado. A decisão combatida fixou medidas cautelares diversas da prisão. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se estão presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva do recorrido, considerando sua reincidência e a gravidade do delito. III. Razões de Decidir 3. A materialidade do delito está comprovada por documentos como o auto de prisão em flagrante e boletim de ocorrência. 4. Indícios suficientes de autoria e reincidência específica justificam a necessidade de prisão preventiva para garantir a ordem pública e evitar reiteração delitiva. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso provido. Decretada a prisão preventiva de Rogério da Silva Nunes. Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela reincidência e gravidade do delito. 2. Medidas cautelares alternativas são inadequadas para o caso. Legislação Citada: Código de Processo Penal, arts. 312, 313, I, 319.