Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Fábio Gouvêa
Praia Grande
17ª Câmara de Direito Público
ACIDENTE DO TRABALHO. Ajudante geral. Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia e dor lombar baixa. Pedido de anulação da sentença com produção de novas provas. Cerceamento de defesa não configurado. Desnecessidade. Incapacidade laborativa parcial e permanente constatada pela perícia, ausente a possibilidade de estabelecimento do nexo causal. Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. Ajudante geral. Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia e dor lombar baixa. Pedido de anulação da sentença com produção de novas provas. Cerceamento de defesa não configurado. Desnecessidade. Incapacidade laborativa parcial e permanente constatada pela perícia, ausente a possibilidade de estabelecimento do nexo causal. Indenização acidentária indevida. Recurso não provido.