Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Ana Catarina Strauch
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE" –  Título executivo extrajudicial –  Crédito extraconcursal –  Aval prestado pelos excipientes, ora agravantes –  Responsabilidade solidária configurada –  Recuperação judicial da devedora principal não impede a perquirição do crédito em face do avalista, codevedor solidário (art. 49, § 1°, da Lei n° 11.101/2005 e da Súmula 581, do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE" –  Título executivo extrajudicial –  Crédito extraconcursal –  Aval prestado pelos excipientes, ora agravantes –  Responsabilidade solidária configurada –  Recuperação judicial da devedora principal não impede a perquirição do crédito em face do avalista, codevedor solidário (art. 49, § 1°, da Lei n° 11.101/2005 e da Súmula 581, do Superior Tribunal de Justiça) –  Avalistas produtores rurais –  Irrelevância –  Ausência de comprovação de vinculação da atividade rural com o crédito executado –  Garantia prestada antes do registro como produtores rurais - Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO