Apelação Cível / Despesas Condominiais
Ferreira da Cruz
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
CONDOMÍNIO. TAXA/CONTRIBUIÇÕES. Título executivo. Ausência das atas de assembleia que comprovem parte do débito cobrado que não obsta a execução. Coligida a convenção condominial, planilha de débitos e ata assemblear a indicar o valor das cotas exigidas em maio de 2022, que coincidem com os valores indicados pela exequente. Documentos substanciais x fundamentais. Ementa: CONDOMÍNIO. TAXA/CONTRIBUIÇÕES. Título executivo. Ausência das atas de assembleia que comprovem parte do débito cobrado que não obsta a execução. Coligida a convenção condominial, planilha de débitos e ata assemblear a indicar o valor das cotas exigidas em maio de 2022, que coincidem com os valores indicados pela exequente. Documentos substanciais x fundamentais. Distinção. Sucumbência majorada. Recurso desprovido.