Agravo de Instrumento / Recuperação judicial e Falência
J.B. Paula Lima
São José do Rio Preto
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE AUTOFALÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. Insurgência contra decisão que indeferiu a gratuidade judiciária. Ônus da pessoa jurídica comprovar sua hipossuficiência financeira. Súmula 481 do STJ. Efetiva comprovação da periclitante situação econômico-financeira alegada, a justificar o pedido. Deferimento da benesse.
Recurso provido.