Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Álvaro Torres Júnior
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
JULGAMENTO - Oposição ao julgamento virtual Descabimento - Hipótese em que o recurso não comporta sustentação oral, não havendo prejuízo no seu exame em sessão virtual pela Turma Julgadora.
PROCESSO CIVIL –  Pedido de levantamento pela terceira interessada dos valores que ela havia depositado em conta judicial em setembro de 2023 –  Inadmissibilidade –  Alegação de que o depósito foi efetuado Ementa: JULGAMENTO - Oposição ao julgamento virtual Descabimento - Hipótese em que o recurso não comporta sustentação oral, não havendo prejuízo no seu exame em sessão virtual pela Turma Julgadora.
PROCESSO CIVIL –  Pedido de levantamento pela terceira interessada dos valores que ela havia depositado em conta judicial em setembro de 2023 –  Inadmissibilidade –  Alegação de que o depósito foi efetuado por equívoco –  Manifestação contraditória à notificação extrajudicial que ela fez e ao depósito que ela realizou nos autos sem ressalva alguma –  Violação à boa-fé processual –  Alegação de que há autorização para terceira interessada reter os pagamentos em razão das dívidas trabalhistas que vem respondendo pelo descumprimento das obrigações da Diavanti –  Inadmissibilidade –  Inexistência de intimação da terceira a efetuar o pagamento de dívidas trabalhistas da Diavanti, seja na qualidade de devedora solidária ou subsidiária –  Inteligência da cláusula 10.8, alínea 'i', item 'iii' –  Manutenção da decisão que indeferiu o pedido da terceira agravante de levantamento do valor que depositou nos autos.
PROCESSO CIVIL –  Alegação da executada (e cobrada) Diavanti em contraminuta sobre necessidade de manutenção da decisão recorrida em razão de prejudicialidade externa até que se decida sobre a suspensão do feito, requerida por força de sua Recuperação Judicial –  Inadmissibilidade – Houve decisão monocrática que julgou prejudicado o agravo de instrumento em razão do indeferimento do processamento da Recuperação Judicial da coexecutada agravante por acórdão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial,  proferido no A . I. nº 2108308-62.2024.8.26.0000.
Recurso desprovido.