Apelação Criminal / Ameaça
Pinheiro Franco
Franca
5ª Câmara de Direito Criminal
Direito penal. Apelação criminal. Ameaça. Sentença condenatória. Recurso do réu desprovido. 

I. Caso em exame 

1. Apelação criminal de sentença que condenou o réu pela prática do crime de ameaça. 

2. Acusado que, inconformado com o término do relacionamento, persegue o veículo ocupado pela ex-companheira e o atual namorado dela, proferindo xingamentos e ameaças de morte. Vítima e atual Ementa: Direito penal. Apelação criminal. Ameaça. Sentença condenatória. Recurso do réu desprovido. 

I. Caso em exame 

1. Apelação criminal de sentença que condenou o réu pela prática do crime de ameaça. 

2. Acusado que, inconformado com o término do relacionamento, persegue o veículo ocupado pela ex-companheira e o atual namorado dela, proferindo xingamentos e ameaças de morte. Vítima e atual namorado que vão imediatamente até uma delegacia para registrar a ocorrência, oportunidade em que o réu passa a enviar mensagens e áudios para a ofendida, renovando as ameaças.

II. Questão em discussão

3. A questão em discussão consiste em analisar se as provas são suficientes para a condenação.

III. Razões de decidir   

4. Prova hábil à condenação. Palavras da vítima seguras, precisas e que encontram respaldo no depoimento do atual namorado, também ameaçado e que não quis representar contra o réu, bem como nos prints das mensagens e na transcrição dos áudios enviados pelo réu. Acusado que, embora tenha negado a ameaça contra a vítima, admitiu ter perseguido o veículo por ela ocupado e ter enviado as mensagens e os áudios, cujo conteúdo é ameaçador. Dolo bem demonstrado. Fato típico. Condenação de rigor.

5. Pena fixada no mínimo legal. Suspensão condicional da reprimenda. Regime aberto. 

IV. Dispositivo 

6. Recurso desprovido.
_______________

Dispositivo relevante citado: CP, art. 147, "caput".