Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Taquaritinga
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Ação declaratória de nulidade de contrato cumulada com indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Cartão de crédito consignado (RMC). Alegação de nulidade do contrato, posto que pretendia apenas a contratação de empréstimo consignado. Não acolhimento. Ausência de vício de consentimento ou violação do dever de informação. Multa e indenização Ementa: Apelação. Ação declaratória de nulidade de contrato cumulada com indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Cartão de crédito consignado (RMC). Alegação de nulidade do contrato, posto que pretendia apenas a contratação de empréstimo consignado. Não acolhimento. Ausência de vício de consentimento ou violação do dever de informação. Multa e indenização por litigância de má-fé. Manutenção das penalidades. Alteração da verdade dos fatos. Art. 80, II, do CPC. Sentença mantida. Recurso desprovido.