Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Duartina
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. FRAUDE EM FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes. A autora alegou que réu pretendia incluir gravame sobre veículo por ela anteriormente financiado com outra instituição financeira. Prática de fraude de duplo financiamento sobre veículos Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. FRAUDE EM FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes. A autora alegou que réu pretendia incluir gravame sobre veículo por ela anteriormente financiado com outra instituição financeira. Prática de fraude de duplo financiamento sobre veículos confessada por terceiro fraudador. Contudo, no caso em apreço, ausente prova de vínculo do contrato celebrado entre o réu e terceiro com o automóvel da autora. Ato ilícito consistente na tentativa de inclusão de intenção de novo gravame não comprovada. Falha na prestação de serviços com repercussão na esfera jurídica da autora não demonstrada. 
Recurso do réu provido para afastar a condenação por dano moral.
Recurso da autora prejudicado quanto à reparação por dano moral. Pretensão quanto à reparação por dano material não acolhida.
RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.
RECURSO DO RÉU PROVIDO.