Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
Tatuí
21ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Parcial procedência. Inconformismo da autora. Réu não comprovou a responsabilidade da requerente pela transação. Ilícito praticado por terceiros. Demonstrada a vulnerabilidade do sistema de segurança oferecido. Hipótese de fortuito interno, com aplicação da teoria do risco do negócio. Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Parcial procedência. Inconformismo da autora. Réu não comprovou a responsabilidade da requerente pela transação. Ilícito praticado por terceiros. Demonstrada a vulnerabilidade do sistema de segurança oferecido. Hipótese de fortuito interno, com aplicação da teoria do risco do negócio. Responsabilidade objetiva, prescindido de demonstração da culpa do cliente. Danos morais caracterizados. Conduta negligente das demandadas. Falha na prestação de serviços, a qual extrapola a esfera do mero aborrecimento. Indenização majorada para R$ 10.000,00. Sentença reformada.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.