Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Ação de rescisão contratual c/c devolução de quantias pagas –  Sentença de parcial procedência –  Recurso da parte autora –  Alegação de que não cabe o pagamento da taxa de fruição diante da ausência de inadimplência –  Não acolhimento –  Taxa de ocupação do bem devida pelos autores, em atenção à expressa previsão contratual –  Indenização a ser paga pelos adquirentes Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Ação de rescisão contratual c/c devolução de quantias pagas –  Sentença de parcial procedência –  Recurso da parte autora –  Alegação de que não cabe o pagamento da taxa de fruição diante da ausência de inadimplência –  Não acolhimento –  Taxa de ocupação do bem devida pelos autores, em atenção à expressa previsão contratual –  Indenização a ser paga pelos adquirentes que, efetivamente, utilizaram o imóvel e desejam o desfazimento do negócio jurídico –  Incontroversa a edificação no lote objeto da lide e exercício da posse por 5 (cinco) anos –  Taxa de fruição devida a fim de se evitar enriquecimento ilícito –  Requerimento pela alteração do ônus de sucumbência –  Acolhimento –  Parte autora que decaiu minimamente –  Requerida que deve arcar integralmente com custas processuais e honorários advocatícios –  Sentença reformada apenas nesse sentido –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.