Agravo de Instrumento / Títulos de Crédito
Márcio Teixeira Laranjo
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que determinou nova juntada de procuração, com reconhecimento de assinatura da outorgante. Insurgência da autora.  Possibilidade de exigência, pelo juízo, da apresentação de instrumento de procuração específico, quando assim o exigir o caso concreto. Art. 139, III e IX, do Código de Processo Civil e Comunicado CG n. 02/2017 do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que determinou nova juntada de procuração, com reconhecimento de assinatura da outorgante. Insurgência da autora.  Possibilidade de exigência, pelo juízo, da apresentação de instrumento de procuração específico, quando assim o exigir o caso concreto. Art. 139, III e IX, do Código de Processo Civil e Comunicado CG n. 02/2017 do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (NUMOPEDE) da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal. Exercitada, aqui, pretensão que por reiteradas vezes se tem atrelado à advocacia predatória, com a juntada, pela autora, de instrumento de procuração em tudo vago, fatos a demonstrarem ser a determinação judicial razoável, amoldando-se à conduta preventiva que do juízo singular se espera, no exercício de sua função. Precedentes desta C. Câmara. Recurso desprovido.