Agravo de Instrumento / Tratamento Domiciliar (Home Care)
Salles Rossi
Cotia
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER –  TUTELA DE URGÊNCIA –  Deferimento –  Custeio do exame ONCOTYPE DX à autora – Insurgência da seguradora adstrita ao prazo fixado para cumprimento da medida, bem como quanto ao valor das astreintes –  Parcial acolhimento –  De fato, exíguo o prazo fixado na origem (48 horas), sendo de rigor sua dilação para aquele postulado pela seguradora (10 dias) – Ementa: PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER –  TUTELA DE URGÊNCIA –  Deferimento –  Custeio do exame ONCOTYPE DX à autora – Insurgência da seguradora adstrita ao prazo fixado para cumprimento da medida, bem como quanto ao valor das astreintes –  Parcial acolhimento –  De fato, exíguo o prazo fixado na origem (48 horas), sendo de rigor sua dilação para aquele postulado pela seguradora (10 dias) – Precedentes desta Câmara –  Valor das "astreintes", de outra parte, que não se mostra excessivo e busca justamente compelir a devedora ao cumprimento da medida de urgência – Decisão reformada – Recurso parcialmente provido.