Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
César Zalaf
Itatiba
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EXTINÇÃO SEM EXAME DE MÉRITO. APELO DA AUTORA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO ATENDIDA. INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. INCIDÊNCIA AINDA DO ENUNCIADO 11 APROVADOS PELA CGJ E EPM. ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO COM DETERMINAÇÃO.