Apelação Cível / Bancários
Luis Carlos de Barros
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
Ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer e repetição do indébito com pedido de tutela de urgência. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignada (RMC). Negativa de contratação. Constatação da falsidade das assinaturas, por meio de perícia grafotécnica. Contexto dos autos que revela a ocorrência de falha na prestação dos serviços pelo réu, que propiciou Ementa: Ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer e repetição do indébito com pedido de tutela de urgência. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignada (RMC). Negativa de contratação. Constatação da falsidade das assinaturas, por meio de perícia grafotécnica. Contexto dos autos que revela a ocorrência de falha na prestação dos serviços pelo réu, que propiciou a ocorrência de fraude. Danos materiais e morais reconhecidos. Manutenção do valor fixado a título de indenização por dano moral. Devolução dobrada que se faz cabível após 30/03/2021, consoante entendimento pacificado pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Recurso provido, em parte.