Apelação Criminal / Roubo
Marcia Monassi
Caraguatatuba
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame Apelação interposta por William de Medeiros Vieira contra sentença que o condenou a 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 23 dias-multa, por roubo. O apelante subtraiu um celular mediante violência. A defesa pleiteia desclassificação para furto, fixação da Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame Apelação interposta por William de Medeiros Vieira contra sentença que o condenou a 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 23 dias-multa, por roubo. O apelante subtraiu um celular mediante violência. A defesa pleiteia desclassificação para furto, fixação da pena-base no mínimo legal, abrandamento do regime prisional e aplicação da detração penal. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) desclassificar a conduta de roubo para furto e (ii) readequar a pena aplicada. III. Razões de Decidir 3. A prova testemunhal e documental comprova a prática de roubo, não havendo elementos para desclassificação para o crime de furto. 4. A pena-base foi readequada para 5 anos e 4 meses de reclusão e pagamento de 13 dias-multa, no piso mínimo. IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para readequar a pena de William de Medeiros Vieira a 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 13 dias-multa.
Tese de julgamento: 1. A prova testemunhal e documental é suficiente para manter a condenação por roubo. 2. A readequação da pena é justificada pela fração de aumento aplicada na primeira fase que se mostrou severa. Legislação Citada: Código Penal, art. 157, caput; art. 59; art. 33, §§ 2º e 3º. Código de Processo Penal, art. 387, §2º. Lei n.º 7.210/84, art. 66, III, "c".