Embargos de Declaração Cível / Associação
Ademir Modesto de Souza
Igarapava
7ª Câmara de Direito Privado
Processo civil. Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição. Não configuração. Reconhecimento expresso da ausência de adesão do embargado à associação embargante, sendo irrelevante a sua ciência do débito existente. Pretensão de unificação do acórdão e do voto divergente lavrado pelo em. Desembargador Miguel Brandi para "sanar divergência" que não se justifica, observada Ementa: Processo civil. Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição. Não configuração. Reconhecimento expresso da ausência de adesão do embargado à associação embargante, sendo irrelevante a sua ciência do débito existente. Pretensão de unificação do acórdão e do voto divergente lavrado pelo em. Desembargador Miguel Brandi para "sanar divergência" que não se justifica, observada a opção legislativa pelo julgamento colegiado em sede recursal. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração efeito infringente que não lhe é próprio. Embargos rejeitados.