Habeas Corpus Criminal / Extorsão
Amable Lopez Soto
Borborema
12ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Extorsão. APELO EM LIBERDADE. Sentenciado a pena superior a 04 (quatro) anos de reclusão e que permaneceu preso durante a instrução. Circunstâncias desfavoráveis reconhecidas na dosimetria da pena, resultando no recrudescimento do regime prisional. Ausente ilegalidade ou injusto constrangimento evidente a ser sanado pela via do habeas corpus. Ementa: Habeas Corpus. Extorsão. APELO EM LIBERDADE. Sentenciado a pena superior a 04 (quatro) anos de reclusão e que permaneceu preso durante a instrução. Circunstâncias desfavoráveis reconhecidas na dosimetria da pena, resultando no recrudescimento do regime prisional. Ausente ilegalidade ou injusto constrangimento evidente a ser sanado pela via do habeas corpus. Decisão que negou o apelo em liberdade idoneamente fundamentada. Ordem denegada.