Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Jonize Sacchi de Oliveira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIA DOS DEVEDORES. ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO PRELIMINAR RELATIVA À JUSTIÇA GRATUITA. Benefício corretamente indeferido. Executados se mantiveram inertes frente à faculdade concedida pelo Juízo para comprovar a insuficiência de recursos. Presunção de pobreza Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIA DOS DEVEDORES. ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO PRELIMINAR RELATIVA À JUSTIÇA GRATUITA. Benefício corretamente indeferido. Executados se mantiveram inertes frente à faculdade concedida pelo Juízo para comprovar a insuficiência de recursos. Presunção de pobreza desfeita ante a constatação de que são empresários e participaram da emissão de três cédulas de crédito bancário em valores que superam um milhão e meio de reais. Hipossuficiência não respaldada nos autos. Confirmação do indeferimento da gratuidade. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA A FIM DE PROPICIAR À PARTE RECORRENTE O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.