Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Costa Netto
Jardinópolis
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de rescisão contratual com restituição parcial de valores pagos e indenização por benfeitorias e acessões - Indeferimento dos benefícios da gratuidade - Comprovada a insuficiência financeira dos requerentes para suportar as custas processuais sem prejuízo à economia doméstica, imperiosa a concessão do benefício – Recurso provido.