Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Maria Salete Corrêa Dias
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISAS DECRED, DIMOB, DOI. Decisão recorrida que indeferiu a utilização das ferramentas pleiteadas pelo exequente. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação do exequente. DECRED E DIMOB. Pesquisas com a finalidade de localizar informações financeiras prestadas à Receita Federal. Deferimento que visa privilegiar a máxima efetividade da Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISAS DECRED, DIMOB, DOI. Decisão recorrida que indeferiu a utilização das ferramentas pleiteadas pelo exequente. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação do exequente. DECRED E DIMOB. Pesquisas com a finalidade de localizar informações financeiras prestadas à Receita Federal. Deferimento que visa privilegiar a máxima efetividade da prestação jurisdicional em prestígio aos interesses do credor. Comunicado CG nº 67/2022 e Cartilha de Estudos de Sistemas. Integração entre os sistemas Infojud, DECRED e DIMOB. DOI. Pesquisa que pode revelar-se útil, pois almeja a localização de bem através de informações eventualmente prestadas pela parte executada à delegacia da Receita Federal. Necessidade de observância do devido sigilo quando da juntada das informações. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.