Apelação Cível / Bancários
Tasso Duarte de Melo
Araçatuba
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 42110

REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Contrato de financiamento de veículo.

TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. Abusividade. Inocorrência. Taxa pactuada pouco superior à média de mercado, inexistindo abusividade a ser declarada, com base em um critério de razoabilidade. STJ, recursos repetitivos, REsp 1.061.530/RS. Sentença mantida nesse ponto.

SEGURO PRESTAMISTA E Ementa: VOTO Nº 42110

REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Contrato de financiamento de veículo.

TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. Abusividade. Inocorrência. Taxa pactuada pouco superior à média de mercado, inexistindo abusividade a ser declarada, com base em um critério de razoabilidade. STJ, recursos repetitivos, REsp 1.061.530/RS. Sentença mantida nesse ponto.

SEGURO PRESTAMISTA E ASSISTÊNCIA. Abusividade. Inocorrência. STJ, recursos repetitivos, REsp 1.639.320/SP. Ausência de indício de suposta venda casada. Sentença reformada nesse ponto.

Recurso da autora não provido e recurso da ré provido.