Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Alexandre Lazzarini
Ribeirão Preto
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA DEVEDORA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE  ABUSO DE DIREITO OU DE DESVIO DE FINALIDADE. MERA FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS OU ABANDONO DE ATIVIDADES QUE NÃO LEVAM, POR SI SÓ, À APLICAÇÃO DO ART. 50 DO CC/02. RECURSO NÃO PROVIDO.