Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Fátima Vilas Boas Cruz
Presidente Prudente
4ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução –  Apuração de falta grave – Participação em movimento de subversão à ordem e à disciplina –  Recurso ministerial pleiteando o reconhecimento da falta de natureza grave, com a consequente perda de 1/3 dos dias remidos ou a remir e interrupção da contagem do prazo para a progressão de regime –  Procedimento disciplinar que não demonstrou de forma Ementa: Agravo em Execução –  Apuração de falta grave – Participação em movimento de subversão à ordem e à disciplina –  Recurso ministerial pleiteando o reconhecimento da falta de natureza grave, com a consequente perda de 1/3 dos dias remidos ou a remir e interrupção da contagem do prazo para a progressão de regime –  Procedimento disciplinar que não demonstrou de forma individualizada a ocorrência da falta grave em relação ao agravado –  Depoimentos dos agentes penitenciários que não detalham sua adesão ativa ao evento subversivo –  Imputação generalizada da conduta a diversos reeducandos sem elementos concretos que afastem a presunção de inocência –  Sanção coletiva vedada pelo artigo 45, § 3º, da Lei de Execução Penal –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.