Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. R. decisão  que acolheu parcialmente a impugnação, adotando o valor fixado no laudo pericial e fixando honorários em favor do i. Patrono do agravado.

Impugnação ao tal fixado como devido. Descabimento. Determinação de apuração do saldo devedor com base nos critérios constantes do contrato. Não apresentação de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. R. decisão  que acolheu parcialmente a impugnação, adotando o valor fixado no laudo pericial e fixando honorários em favor do i. Patrono do agravado.

Impugnação ao tal fixado como devido. Descabimento. Determinação de apuração do saldo devedor com base nos critérios constantes do contrato. Não apresentação de todos os elementos necessários pelo agravante, tendo o Perito Judicial se utilizado do que fora disponibilizado. Impossibilidade de utilização de critérios outros, não devidamente demonstrados. Acolhimento das conclusões periciais que se impunha.

Verba  honorária fixada na r. decisão. Redução imperativa. Necessidade de adequação aos critérios já adotados nos autos, em desfavor do executado, com observância inclusive dos princípios da isonomia e da equidade.  Agravado, inclusive, que na verdade, mesmo na impugnação, teve sucumbência duas vezes maior que a do agravante. Fixação dos honorários, portanto,  considerando tais circunstâncias, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

R. decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido para, mantido o valor fixado no cálculo a título de principal, reduzir a quantia devida a título de honorários advocatícios.