Apelação Cível / Planos de saúde
Wilson Lisboa Ribeiro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Insurgência das partes em face da r. sentença que julgou procedente o pedido, para determinar a manutenção dos dependentes do autor no plano de saúde. RECURSO DO AUTOR. Valor da causa que deve guardar relação com a repercussão econômica da pretensão. De todo razoável a incidência, à espécie, do quanto preceitua o artigo 292, Ementa: PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Insurgência das partes em face da r. sentença que julgou procedente o pedido, para determinar a manutenção dos dependentes do autor no plano de saúde. RECURSO DO AUTOR. Valor da causa que deve guardar relação com a repercussão econômica da pretensão. De todo razoável a incidência, à espécie, do quanto preceitua o artigo 292, §2º, do Código de Processo, porque deduzida pretensão de restabelecimento do contrato, cujo cumprimento restou obstaculizado, de forma indevida. Possível, assim, estimar-se a repercussão financeira da pretensão, fluidamente, inclusive. Judicioso precedente desta Câmara a prestigiar o valor, como inicial e justificadamente aquilatado. RECURSO DA RÉ. Reclamo insubsistente. Permanência de outrora menores, na condição de dependentes, ao longo de décadas a fio, sem a adoção de qualquer medida. Continuidade do pagamento do prêmio e correlato fornecimento dos serviços, a informar a aquisição dos relevantes direitos por surrectio. Observância do princípio da boa-fé objetiva. R. Sentença passível de ser prestigiada. Precedentes deste E. Tribunal RECURSO DO AUTOR PROVIDO, AO PASSO QUE AQUELE, GENÉRICO, DA DEMANDADA, RESTA DESPROVIDO.