Agravo de Instrumento / Condomínio
Schmitt Corrêa
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS.  Decisão judicial que indeferiu a tutela de urgência para arbitramento do valor locatício de imóvel. Insurgência do autor. Não acolhimento. Ausência de elementos de prova que evidenciem a probabilidade do direito, além de não estar presente o periculum in mora, já que a situação remonta ao Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS.  Decisão judicial que indeferiu a tutela de urgência para arbitramento do valor locatício de imóvel. Insurgência do autor. Não acolhimento. Ausência de elementos de prova que evidenciem a probabilidade do direito, além de não estar presente o periculum in mora, já que a situação remonta ao ano de 2022. Necessidade de instauração do contraditório. Decisão mantida nos limites da cognição do agravo. RECURSO NÃO PROVIDO