Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Ana Catarina Strauch
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Confissão de dívida - Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelos devedores - Regra do art. 1.017, inc. I, do CPC, que restou atendida pelo agravante - Mérito - Excipientes que baseiam seu cálculo no valor da dívida expresso no instrumento original de confissão - Dois aditamentos posteriores ignorados pelos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Confissão de dívida - Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelos devedores - Regra do art. 1.017, inc. I, do CPC, que restou atendida pelo agravante - Mérito - Excipientes que baseiam seu cálculo no valor da dívida expresso no instrumento original de confissão - Dois aditamentos posteriores ignorados pelos devedores - Higidez evidenciada da planilha que instrui a execução - Excesso de execução não verificado - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.