Apelação Criminal / Perseguição
Juscelino Batista
São José do Rio Preto
8ª Câmara de Direito Criminal
Apelação –  Descumprimento de medida protetiva, perseguição e vias de fato –  Recurso defensivo –  Absolvição pretendida –  Descabimento –  Vítima firme ao ratificar os termos da denúncia, em ambas as etapas da persecução penal –  Confirmação dos fatos por sua genitora –  Versão apresentada pelo réu isolada nos autos –  Dolo demonstrado –  Condenação correta –  Dosimetria –  Pedido de afastamento Ementa: Apelação –  Descumprimento de medida protetiva, perseguição e vias de fato –  Recurso defensivo –  Absolvição pretendida –  Descabimento –  Vítima firme ao ratificar os termos da denúncia, em ambas as etapas da persecução penal –  Confirmação dos fatos por sua genitora –  Versão apresentada pelo réu isolada nos autos –  Dolo demonstrado –  Condenação correta –  Dosimetria –  Pedido de afastamento da continuidade delitiva para o crime de descumprimento de medida protetiva rechaçado –  Ofendida segura ao narrar inúmeros episódios da prática delitiva –  Redução da pena-base ao patamar de piso para o crime de perseguição inviável –  Apelante que ostenta maus antecedentes e culpabilidade acentuada devidamente justificadas as circunstâncias na r. sentença –  Reconhecimento da confissão espontânea impossível –  Réu que não admitiu a prática dos delitos –  Reprimendas e regime prisionais mantidos –  Apelo desprovido.