Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Cristina Zucchi
Descalvado
34ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO VW/SAVEIRO RECONHECIDA. MORTE DO GENITOR DO AUTOR (MENOR DE IDADE À ÉPOCA DO ACIDENTE). PENSÃO MENSAL DEVIDA. FIXAÇÃO EM 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO ATÉ A IDADE EM QUE O FILHO-AUTOR COMPLETAR 25 ANOS. PRECEDENTES DO Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO VW/SAVEIRO RECONHECIDA. MORTE DO GENITOR DO AUTOR (MENOR DE IDADE À ÉPOCA DO ACIDENTE). PENSÃO MENSAL DEVIDA. FIXAÇÃO EM 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO ATÉ A IDADE EM QUE O FILHO-AUTOR COMPLETAR 25 ANOS. PRECEDENTES DO E. STJ. DANOS MORAIS "IN RE IPSA", DIANTE DA MORTE DE UM ENTE QUERIDO. MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO PARA R$ 150.000,00, NA ESTEIRA DOS PRECEDENTES DESTA E. 34ª CÂMARA. ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DA INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS DE MORA E CORREÇÃO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ADEQUAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL, COM INCIDÊNCIA DO ART. 85, § 11, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
Recurso de apelação do autor parcialmente provido e improvido o recurso adesivo do réu, com adequação, de ofício, dos consectários legais da condenação por danos morais, bem como dos honorários sucumbenciais.