Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Ana Luiza Villa Nova
Arujá
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação declaratória de nulidade contratual - Decisão agravada que deferiu tutela de urgência para impedir a negativação do nome dos agravados em cadastros de inadimplentes - Contrato firmado com cláusula de locação, mas com indícios de simulação e promessa dissimulada de compra e venda - Apontada prática reiterada da agravante, a fim de burlar decisão Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação declaratória de nulidade contratual - Decisão agravada que deferiu tutela de urgência para impedir a negativação do nome dos agravados em cadastros de inadimplentes - Contrato firmado com cláusula de locação, mas com indícios de simulação e promessa dissimulada de compra e venda - Apontada prática reiterada da agravante, a fim de burlar decisão judicial que decretou a indisponibilidade de seus bens - Relevância das provas documentais que indicam simulação contratual, nos termos do artigo 167, § 1º, inciso II, do Código Civil - Decisão recorrida pautada na probabilidade do direito e no perigo de dano irreparável, conforme artigo 300 do CPC - Decisão mantida - Recurso desprovido.