Apelação Cível / Planos de saúde
Jair de Souza
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Plano de Saúde Coletivo. Manutenção de beneficiário em plano de saúde coletivo nas mesmas condições de cobertura assistencial. PACIENTE EM TRATAMENTO DE CÂNCER DE PRÓSTATA. Rescisão unilateral de plano coletivo. Pretendido afastamento da obrigação de manter o beneficiário no plano de saúde. Descabimento. Possibilidade de continuidade de tratamento até a alta em caso de rescisão Ementa: APELAÇÃO. Plano de Saúde Coletivo. Manutenção de beneficiário em plano de saúde coletivo nas mesmas condições de cobertura assistencial. PACIENTE EM TRATAMENTO DE CÂNCER DE PRÓSTATA. Rescisão unilateral de plano coletivo. Pretendido afastamento da obrigação de manter o beneficiário no plano de saúde. Descabimento. Possibilidade de continuidade de tratamento até a alta em caso de rescisão unilateral de plano coletivo, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação (mensalidade) devida. Entendimento do Tema 1082 do C. STJ. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Parceria com a QUALICORP na captação de clientes e nos desdobramentos da resilição que implicam em solidariedade. Inteligência do art. 7º, parágrafo único do CDC.
Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSOS  DA OPERADORA E DA QUALICORP DESPROVIDOS.