Agravo de Instrumento / Telefonia
Pedro Kodama
Americana
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de inexigibilidade de débitos c.c. indenização por danos morais. Indeferimento do pedido de liminar. Ausência dos requisitos legais. Questão a ser elucidada sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Decisão mantida. Recurso desprovido.