Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Jayme Walmer de Freitas
Itapecerica da Serra
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  ROUBO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA: pleito visando a revogação da prisão cautelar decretada, em face da flagrante violabilidade da cadeia de custódia, vez que as provas digitais foram extraídas em desacordo com os ditames legais, bem como ausentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar –  via estreita do writ não permite profunda valoração de fatos e provas – Ementa: HABEAS CORPUS –  ROUBO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA: pleito visando a revogação da prisão cautelar decretada, em face da flagrante violabilidade da cadeia de custódia, vez que as provas digitais foram extraídas em desacordo com os ditames legais, bem como ausentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar –  via estreita do writ não permite profunda valoração de fatos e provas –  necessidade de comprovação, por parte da defesa, de qualquer indício de adulteração ou alteração das provas, o que não restou demonstrado –  custódia preventiva necessária para acautelar a ordem pública –  ORDEM DENEGADA.