Apelação Cível / Bancários
César Zalaf
São José dos Campos
14ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA PELA CONDENAÇÃO DO BANCO RÉU EM DANOS MORAIS. GRAVAME INDEVIDO QUE IMPEDIU A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO APÓS NEGATIVA ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM DAR BAIXA AO GRAVAME. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO.