Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Simões de Almeida
Cubatão
13ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Tutela Antecipada. –  Determinada a suspensão dos descontos das parcelas de empréstimo consignado, sob pena de multa –  Irresignação do réu –  Cabimento –  Ausência de probabilidade do direito e perigo de dano –  Agravante que apresentou o contrato de empréstimo, acompanhado de documento de identificação da autora e biometria facial –  Descontos mantidos por mais Ementa: Agravo de Instrumento. Tutela Antecipada. –  Determinada a suspensão dos descontos das parcelas de empréstimo consignado, sob pena de multa –  Irresignação do réu –  Cabimento –  Ausência de probabilidade do direito e perigo de dano –  Agravante que apresentou o contrato de empréstimo, acompanhado de documento de identificação da autora e biometria facial –  Descontos mantidos por mais de uma ano sem demonstração de prejuízo –  Revogação da tutela concedida que se faz necessária –  Decisão reformada –  Recurso provido.