Apelação Cível / Atraso de vôo
LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RESPONSABILIDADE CIVIL - Transporte aéreo internacional - Cancelamento de voo - Manutenção não programada na aeronave - Excludente de responsabilidade civil não caracterizada - Falha na prestação de serviços evidenciada - Responsabilidade civil de natureza objetiva - Reacomodação em voo posterior - DANO MORAL - Ocorrência - Alteração do Decisum Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RESPONSABILIDADE CIVIL - Transporte aéreo internacional - Cancelamento de voo - Manutenção não programada na aeronave - Excludente de responsabilidade civil não caracterizada - Falha na prestação de serviços evidenciada - Responsabilidade civil de natureza objetiva - Reacomodação em voo posterior - DANO MORAL - Ocorrência - Alteração do Decisum - Acolhimento - Atraso superior a 20 (vinte) horas para chegada dos contratantes ao seu destino - Acontecimentos que desbordam a esfera do mero aborrecimento - Montante indenizatório fixado em R$ 9.000,00 (nove mil reais) para cada autor - Observância dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e adequação - Sentença de improcedência dos pedidos reformada para procedência - RECURSO PROVIDO.