Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Toloza Neto
São José dos Campos
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DE NATUREZA GRAVE. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Falta grave homologada em desfavor do agravante. 
2. Recurso defensivo: (i) absolvição, diante da fragilidade probatória ou atipicidade da conduta, (ii) desclassificação para falta média, (iii) afastamento ou abrandamento da perda dos dias remidos. 
3. Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DE NATUREZA GRAVE. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Falta grave homologada em desfavor do agravante. 
2. Recurso defensivo: (i) absolvição, diante da fragilidade probatória ou atipicidade da conduta, (ii) desclassificação para falta média, (iii) afastamento ou abrandamento da perda dos dias remidos. 
3. Existência, autoria e proporcionalidade da falta grave demonstradas. 
4. Homologação mantida. 
5. Recurso desprovido.