Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Teresa Ramos Marques
Mococa
10ª Câmara de Direito Público
PROCESSO
Justiça Gratuita –  Necessidade do benefício –  Declaração –  Concessão –  Possibilidade:

– A prova da incapacidade econômica reforça a declaração de pobreza para a obtenção da justiça gratuita que pode ser revogada posteriormente, mediante impugnação comprovada da parte contrária.