Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Ana Lucia Fernandes Queiroga
Carapicuíba
9ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Ordem denegada. 
I. Caso em Exame 
1. Habeas Corpus contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva da paciente. 
III. Razões de Decidir 
3. Decisão do Juízo a quo Ementa: Direito Penal. Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Ordem denegada. 
I. Caso em Exame 
1. Habeas Corpus contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva da paciente. 
III. Razões de Decidir 
3. Decisão do Juízo a quo fundamentada no caso concreto. Prova da materialidade delitiva e suficientes indícios de autoria. Presentes os fundamentos autorizadores da prisão preventiva, dada a gravidade do crime e a periculosidade da agente. A paciente é reincidente e ostenta maus antecedentes. Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública. O Habeas Corpus não é meio adequado para análise de mérito que demanda dilação probatória. 
4. Constrangimento ilegal não caracterizado.
IV. Dispositivo e Tese 
5. Ordem denegada.