Apelação Cível / Bancários
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDENTES. INSURGÊNCIA RECURSAL DA EMBARGANTE. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE OUTROS CONTRATOS QUE NÃO O TÍTULO EXECUTADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE RENEGOCIAÇÃO QUE, DE TODO MODO, IMPLICARIA EM NOVAÇÃO DE DÍVIDAS ANTIGAS. PROVA PERICIAL CUJA UTILIDADE ESTÁ VINCULADA À DELIBERAÇÃO DO JUÍZO A RESPEITO DOS ASPECTOS JURÍDICOS RELATIVOS À QUESTÃO LEVANTADA PELA Ementa: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDENTES. INSURGÊNCIA RECURSAL DA EMBARGANTE. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE OUTROS CONTRATOS QUE NÃO O TÍTULO EXECUTADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE RENEGOCIAÇÃO QUE, DE TODO MODO, IMPLICARIA EM NOVAÇÃO DE DÍVIDAS ANTIGAS. PROVA PERICIAL CUJA UTILIDADE ESTÁ VINCULADA À DELIBERAÇÃO DO JUÍZO A RESPEITO DOS ASPECTOS JURÍDICOS RELATIVOS À QUESTÃO LEVANTADA PELA PARTE. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E DE COBRANÇA DE TAC, ESTIPULADAS CONTRATUALMENTE. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.