Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Amable Lopez Soto
Ribeirão Preto
12ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  falta grave –  Desrespeito aos agentes de segurança e por participar de movimento para incitar para subverter a ordem e a disciplina –  Prova suficiente da autoria da falta grave –  Impossibilidade de desclassificação para falta média –  Manutenção da interrupção do lapso temporal para novos benefícios –  AGRAVO DESPROVIDO