Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São José dos Campos
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença - Decisão que determina produção de prova pericial contábil –  Incidência do CPC, art. 524, § 2º diante da controvérsia quanto ao valor executado - O juiz é o destinatário final da prova, conforme preceitua o art. 370 e seu parágrafo único, do Novo CPC, e a ele cabe declarar a pertinência, ou não, da realização de cada prova, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença - Decisão que determina produção de prova pericial contábil –  Incidência do CPC, art. 524, § 2º diante da controvérsia quanto ao valor executado - O juiz é o destinatário final da prova, conforme preceitua o art. 370 e seu parágrafo único, do Novo CPC, e a ele cabe declarar a pertinência, ou não, da realização de cada prova, destinada à formação de sua convicção, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias (NCPC, art. 139, II) - A prova técnica foi determinada pelo juízo na regular esfera de sua avaliação, o que prevalece no momento processual - Decisão mantida. Recurso desprovido.