Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Fátima Vilas Boas Cruz
Presidente Prudente
4ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução penal –  Falta média –  Inconformismo da defesa –  Pleito defensivo de absolvição ou desclassificação da infração para falta disciplinar de natureza leve –  Não cabimento –  Depoimentos coesos dos agentes penitenciários –  Conduta típica nos termos do artigo 45, XXIII da Resolução SAP 144/2010 –  Agravo desprovido.