Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Parcial procedência. Inconformismo do autor. Danos morais configurados. Manutenção do nome do demandante em cadastro de inadimplentes após novação da dívida caracteriza ato ilícito, comportando reparação. Valor da indenização majorada, como pleiteado pelo requerente, para R$ 7.000,00, quantia inferior à adotada por esta Câmara. Correção Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Parcial procedência. Inconformismo do autor. Danos morais configurados. Manutenção do nome do demandante em cadastro de inadimplentes após novação da dívida caracteriza ato ilícito, comportando reparação. Valor da indenização majorada, como pleiteado pelo requerente, para R$ 7.000,00, quantia inferior à adotada por esta Câmara. Correção monetária a contar data do arbitramento (acórdão). Inteligência da Súmula n. 362 do E. STJ. Juros de mora computados desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual, nos termos do artigo 405 do Código Civil. Sentença reformada.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.