Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
José Marcos Marrone
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Justiça gratuita –  Pessoas físicas e jurídica –  Embargos do devedor - Súmula 481 do STJ –  Imprescindibilidade, entretanto, que a pessoa jurídica evidencie situação econômica que não lhe permita arcar com as custas e despesas do processo –  Documento apresentado pela empresa agravante que demonstra que auferiu receita –  Documento não contemporâneo à determinação judicial de Ementa: Justiça gratuita –  Pessoas físicas e jurídica –  Embargos do devedor - Súmula 481 do STJ –  Imprescindibilidade, entretanto, que a pessoa jurídica evidencie situação econômica que não lhe permita arcar com as custas e despesas do processo –  Documento apresentado pela empresa agravante que demonstra que auferiu receita –  Documento não contemporâneo à determinação judicial de comprovação de suas despesas - Agravantes pessoas físicas que deixaram de apresentar o Registrato reclamado em primeiro grau –  Documento não apresentado também em sede recursal –  Extratos trazidos que apontam que os agravantes pessoas físicas realizaram transferência para eles próprios, indicando que ambos mantêm conta em outra instituição financeira –  Agravantes que, em 2024, receberam rendimentos em valor elevado - Inviabilidade de se deferir o benefício da justiça aos agravantes –  Agravo desprovido.