Apelação Cível / Prestação de Serviços
Andrade Neto
Cunha
32ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES –  AÇÃO DE COBRANÇA –  DISCUSSÃO EM TORNO DE DÉBITO DERIVADO DE LIGAÇÕES INTERNACIONAIS REALIZADAS A PARTIR DA ATUAÇÃO DE HACKER QUE INVADIU O SISTEMA DE TELEFONIA VOIP MEDIANTE FRAUDE, CONFORME CONFIRMADO EM PROVA TÉCNICA –  REGISTRO DE DEZENAS DE MILHARES DE CHAMADAS INTERNACIONAIS NÃO AUTORIZADAS NO PERÍODO DE QUINZE DIAS –  SITUAÇÃO QUE FOGE Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES –  AÇÃO DE COBRANÇA –  DISCUSSÃO EM TORNO DE DÉBITO DERIVADO DE LIGAÇÕES INTERNACIONAIS REALIZADAS A PARTIR DA ATUAÇÃO DE HACKER QUE INVADIU O SISTEMA DE TELEFONIA VOIP MEDIANTE FRAUDE, CONFORME CONFIRMADO EM PROVA TÉCNICA –  REGISTRO DE DEZENAS DE MILHARES DE CHAMADAS INTERNACIONAIS NÃO AUTORIZADAS NO PERÍODO DE QUINZE DIAS –  SITUAÇÃO QUE FOGE AO O PERFIL DE CONSUMO DA USUÁRIA –  CONCESSIONÁRIA QUE ATRIBUI À CONSUMIDORA E A TERCEIRO A CULPA PELA OCORRÊNCIA DA FRAUDE, POR NÃO TEREM ADOTADO MEDIDAS DE SEGURANÇA CAPAZES DE EVITÁ-LA –  INEXISTÊNCIA DE PROVA IDÔNEA NESSE SENTIDO –  ÔNUS DA CONCESSIONÁRIA –  RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA USUÁRIA E/OU DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO NÃO DEMONSTRADA –  DÉBITO REFERENTE ÀS CHAMADAS INTERNACIONAIS INEXIGÍVEL –  RECONHECIMENTO –  DÉBITO ORIUNDO DOS DEMAIS SERVIÇOS INDICADOS NA FATURA IMPUGNADA DEVIDO –  SENTENÇA MODIFICADA NESSE PONTO.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA