Agravo de Instrumento / Planos de saúde
João Batista Vilhena
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Correção de erro material. Agravo desprovido.
I. Caso em Exame
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que reconheceu erro material na inicial.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a correção dos valores na inicial configura aditamento, que exigiria anuência da parte contrária, ou Ementa: Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Correção de erro material. Agravo desprovido.
I. Caso em Exame
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que reconheceu erro material na inicial.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a correção dos valores na inicial configura aditamento, que exigiria anuência da parte contrária, ou se trata de mera correção de erro material.
III. Razões de Decidir
3. A decisão atacada corretamente identificou que se trata de correção de erro material, não de aditamento da inicial, pois o valor correto já constava do cálculo discriminativo anexado à inicial.
4. A agravante não demonstrou pertinência em seus argumentos, uma vez que a correção do erro material não altera a essência da execução, mantendo-se o valor correto de R$ 31.903,07.
IV. Dispositivo e Tese
5. Agravo desprovido.
Tese de julgamento: 1. Correção de erro material não configura aditamento à inicial. 2. O valor correto da dívida deve prevalecer conforme cálculo discriminativo apresentado.
Legislação Citada:
Não há legislação específica citada no texto fornecido.
Jurisprudência Citada:
Não há jurisprudência específica citada no texto fornecido.