Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Corrêa Patiño
São José do Rio Preto
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO
I. CASO EM EXAME:
1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que, diante da sucumbência recíproca, deixou de fixar honorários aos patronos de ambas as partes.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. Embargante/Apelado suscita omissão quanto à jurisprudência do STJ.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. Recurso Especial 2.082.582/RJ 4. Matéria de ordem pública 5. Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO
I. CASO EM EXAME:
1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que, diante da sucumbência recíproca, deixou de fixar honorários aos patronos de ambas as partes.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. Embargante/Apelado suscita omissão quanto à jurisprudência do STJ.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. Recurso Especial 2.082.582/RJ 4. Matéria de ordem pública 5. Honorários advocatícios que não podem ser compensados quando da sucumbência recíproca.
IV. DISPOSITIVO E TESE:
6. ACÓRDÃO PARCIALMENTE REFORMADO –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
Tese de Julgamento: "O Acórdão Embargado incorreu em omissão quanto à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais".