Apelação Cível / Compra e Venda
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
Santo André
35ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  SEGURO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA –  FRATURA DE TÁLUS –  INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM ACIDENTE –  DOENÇA DEGENERATIVA –  EXCLUSÃO EXPRESSA DE COBERTURA –  NEGATIVA LEGÍTIMA DA SEGURADORA –  SENTENÇA MANTIDA. 1. O contrato de seguro em questão tem por finalidade garantir o pagamento de renda ao segurado nos períodos em que estiver afastado de todas as suas atividades Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  SEGURO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA –  FRATURA DE TÁLUS –  INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM ACIDENTE –  DOENÇA DEGENERATIVA –  EXCLUSÃO EXPRESSA DE COBERTURA –  NEGATIVA LEGÍTIMA DA SEGURADORA –  SENTENÇA MANTIDA. 1. O contrato de seguro em questão tem por finalidade garantir o pagamento de renda ao segurado nos períodos em que estiver afastado de todas as suas atividades remuneradas, desde que a incapacidade decorra de doença ou acidente pessoal coberto pela apólice. 2. No caso concreto, o laudo pericial concluiu que a moléstia que afastou a autora de suas atividades laborativas –  lesão condral do tálus –  não possui natureza traumática, tratando-se de doença degenerativa, sem nexo causal com o acidente narrado. 3. A apólice prevê expressamente a exclusão de cobertura para lesões decorrentes de LER (Lesão por Esforço Repetitivo), DORT (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho) e LTC (Lesão Traumática Cumulativa), bem como para enfermidades de caráter degenerativo, o que afasta o dever de indenizar. 4. A negativa da seguradora em pagar a indenização constitui exercício regular de direito, não configurando descumprimento contratual. 5. Sentença mantida. 6. Recurso desprovido.