Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
João Batista Vilhena
Ribeirão Preto
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. AGRAVO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para realização de cirurgia reparadora pós-bariátrica, alegando a autora transtornos físicos e emocionais devido a sobras de pele após emagrecimento de 85 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. AGRAVO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para realização de cirurgia reparadora pós-bariátrica, alegando a autora transtornos físicos e emocionais devido a sobras de pele após emagrecimento de 85 kg.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência para a realização de cirurgia reparadora pós-bariátrica.
III. Razões de Decidir
3. Relatório médico não justifica urgência da cirurgia, não havendo risco imediato de vida ou irreparabilidade, conforme art. 35-C da Lei nº 9.656/1998 e art. 300 do CPC.
4. Jurisprudência do STJ (Tema 1.069) permite que operadora de plano de saúde utilize junta médica para dirimir dúvidas sobre caráter estético da cirurgia, sem prejuízo do direito de ação do beneficiário.
IV. Dispositivo e Tese
5. Agravo desprovido.
Tese de julgamento: 1. Ausência de justificativa para urgência da cirurgia impede concessão de tutela de urgência. 2. Dúvidas sobre caráter estético da cirurgia permitem utilização de junta médica.
Legislação Citada:
Lei nº 9.656/1998, art. 35-C; Código de Processo Civil, art. 300.
Jurisprudência Citada:
STJ, RESp nº 1.870.834-SP e 1.872.321-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, j. 13.09.2023, Tema 1.069.