Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Luis Augusto de Sampaio Arruda
Bauru
8ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  TRÁFICO DE ENTORPECENTES –  RECURSO MINISTERIAL VISANDO A CONDENAÇÃO –  INVIABILIDADE. A existência de indícios, ainda que fortes, da prática do tráfico de drogas pelos réus não basta para fundamentar decreto condenatório. Para tanto, imprescindível a existência de provas seguras a esse respeito. Absolvição mantida. Recurso não provido.