Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Luis Augusto de Sampaio Arruda
São Bernardo do Campo
8ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA –  IMPOSSIBILIDADE –  Inexiste constrangimento ilegal em decisão que converte a prisão em flagrante em preventiva ou denega liberdade provisória, diante da demonstração da materialidade do delito e da existência de indícios da autoria, fundamentada em fatos indicadores da real necessidade da prisão cautelar do Ementa: HABEAS CORPUS –  PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA –  IMPOSSIBILIDADE –  Inexiste constrangimento ilegal em decisão que converte a prisão em flagrante em preventiva ou denega liberdade provisória, diante da demonstração da materialidade do delito e da existência de indícios da autoria, fundamentada em fatos indicadores da real necessidade da prisão cautelar do Paciente. –  Ordem denegada.