Apelação Criminal / Estupro de vulnerável
Euvaldo Chaib
Fernandópolis
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DA PENA – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE BEM DEMONSTRADAS – NEGATIVA ISOLADA, RECHAÇADA PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM CONTRADITÓRIO E LAUDOS ACOSTADOS AOS AUTOS – CONDENAÇÃO BEM LANÇADA – PENA FIXADA COM CRITÉRIO – REGIME FECHADO NECESSÁRIO – A FORMA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVE SER DISCUTIDA EM OUTRA SEARA, Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DA PENA – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE BEM DEMONSTRADAS – NEGATIVA ISOLADA, RECHAÇADA PELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM CONTRADITÓRIO E LAUDOS ACOSTADOS AOS AUTOS – CONDENAÇÃO BEM LANÇADA – PENA FIXADA COM CRITÉRIO – REGIME FECHADO NECESSÁRIO – A FORMA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVE SER DISCUTIDA EM OUTRA SEARA, NÃO NA CRIMINAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.