Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Castro Figliolia
Barueri
12ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA –  SOCIEDADE EMPRESÁRIA –  benefício pleiteado com amparo em cópia de balancetes -   Súmula 481 do STJ –  empresa que está em funcionamento, possui ativos de mais de três milhões e meio de reais e lucro de 2,8 milhões de reais em 2024 –  circunstâncias que impedem o deferimento da gratuidade da justiça –  decisão mantida –  determinação de recolhimento da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA –  SOCIEDADE EMPRESÁRIA –  benefício pleiteado com amparo em cópia de balancetes -   Súmula 481 do STJ –  empresa que está em funcionamento, possui ativos de mais de três milhões e meio de reais e lucro de 2,8 milhões de reais em 2024 –  circunstâncias que impedem o deferimento da gratuidade da justiça –  decisão mantida –  determinação de recolhimento da taxa judiciária também em relação ao presente recurso, sob pena de inscrição na dívida ativa –  agravo desprovido, com determinação.