Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Maria Lúcia Pizzotti
Olímpia
30ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  RESPONSABILIDADE CIVIL –  ATO ILÍCITO –  AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL –  IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA –  R. SENTENÇA MANTIDA.
1. Ação indenizatória por danos materiais e morais movida pelo resort autor contra o requerido. Alegação de que o réu era hóspede do resort e, sem motivo aparente, teria danificado automóveis pertencentes a terceiros que se Ementa: APELAÇÃO –  RESPONSABILIDADE CIVIL –  ATO ILÍCITO –  AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL –  IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA –  R. SENTENÇA MANTIDA.
1. Ação indenizatória por danos materiais e morais movida pelo resort autor contra o requerido. Alegação de que o réu era hóspede do resort e, sem motivo aparente, teria danificado automóveis pertencentes a terceiros que se encontravam em seu estabelecimento.
2. Responsabilidade civil subjetiva. Necessidade de prova da conduta ilícita, do dano e do nexo causal entre ambos.
3. Imagens da câmera de segurança que tão somente mostram o réu no estacionamento do resort, sem praticar qualquer conduta danosa ao patrimônio de terceiros. Mera presença do réu no local dos supostos fatos, sem prova de qualquer conduta por ele perpetrada. Nexo causal não demonstrado.
4. Autor que não se desincumbiu do ônus de comprovar fato constitutivo de seu direito. Art. 373, I, CPC.
RECURSO IMPROVIDO.