Embargos de Declaração Cível / ISS/ Imposto sobre Serviços
Beatriz Braga
São Paulo
18ª Câmara de Direito Público
Embargos de declaração. Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão, tampouco erro material. Mero inconformismo do embargante com o julgado, cujo provimento lhe foi fundamentadamente desfavorável. Rejeitam-se-os.