Habeas Corpus Criminal / Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
JOAO AUGUSTO GARCIA
Pompéia
5ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO –  PRISÃO PREVENTIVA –  Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, consistente na ausência de fundamentação adequada na decisão que decretou a medida extrema, com a consequente soltura do acusado –  Impossibilidade –  Decisão fundamentada, com indicação de elementos do caso concreto para formação da convicção do Ementa: HABEAS CORPUS –  ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO –  PRISÃO PREVENTIVA –  Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, consistente na ausência de fundamentação adequada na decisão que decretou a medida extrema, com a consequente soltura do acusado –  Impossibilidade –  Decisão fundamentada, com indicação de elementos do caso concreto para formação da convicção do juízo de origem –  Motivos para decretação da prisão que, ademais, são idôneos –  Investigação que aponta suposta associação destinada ao tráfico de drogas, em tese liderada pelo paciente –  Necessidade de estancar os elos associativos, para evitar a reiteração delitiva –  Gravidade concreta também presente, porquanto cuida-se, em tese, de organização complexa, com ao menos nove pessoas envolvidas e em atuação desde o ano de 2023 –  Circunstâncias que denotam a insuficiência das medidas cautelares diversas –  Ausência de teratologia ou ilegalidade patente - Ordem denegada.