Agravo de Instrumento / Duplicata
Nelson Jorge Júnior
Ribeirão Preto
13ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS –  OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVOS FINANCEIROS –  EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO - POSSIBILIDADE.
–  Não localização de bens suficientes à satisfação da dívida –  Pedido de expedição de ofícios para obtenção de informações acerca de ativos financeiros dos executados nas FINTECHS e empresas intermediárias de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS –  OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVOS FINANCEIROS –  EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO - POSSIBILIDADE.
–  Não localização de bens suficientes à satisfação da dívida –  Pedido de expedição de ofícios para obtenção de informações acerca de ativos financeiros dos executados nas FINTECHS e empresas intermediárias de meios de pagamento –  Possibilidade –  Diligência que não pode ser realizada diretamente pelo credor –  Sigilo de tais informações –  Necessidade de intervenção do Poder Judiciário:

–  Em execução de título extrajudicial, não localizados bens suficientes à satisfação da dívida, é cabível o pedido de expedição de ofício às FINTECHS e empresas intermediárias de meio de pagamento, para verificação de informações acerca da existência de ativos financeiros dos executados, pois tal providência não pode ser adotada diretamente pela parte, diante do sigilo que recai sobre tais informações, sendo imprescindível, no caso, a intervenção do Poder Judiciário.

RECURSO PROVIDO.