Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Cubatão
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. 
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedidos de restituição de valores e de indenização por dano moral. 
Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. 
Pretensão do autor de inexigibilidade de débito sob alegação de quitação do contrato, com continuidade dos descontos. Afirmação do réu de refinanciamento de contrato questionado, Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. 
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedidos de restituição de valores e de indenização por dano moral. 
Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. 
Pretensão do autor de inexigibilidade de débito sob alegação de quitação do contrato, com continuidade dos descontos. Afirmação do réu de refinanciamento de contrato questionado, instrumentalizado por meio de aplicativo. Juntada de instrumento que não possui requisitos indispensáveis à validade do contrato digital. Prova frágil. Ré que não se desincumbiu do ônus probatório da regularidade da contratação. 
Dano moral afastado. Existência de saldo devedor remanescente aliado ao questionamento tardio da continuidade dos descontos, conduta incompatível com alegação do dano sofrido. Além disso, ausente prova de repercussão relevante como a negativação ou cobrança insistente. 
RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, tão somente para afastar a condenação por dano moral.