Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Lidia Conceição
Itatiba
36ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que exceção de pré-executividade apresentada pela executada ao cumprimento de sentença. Obrigação imposta à executada claramente delineada no título executivo. Executada que não comprova o cumprimento da determinação judicial. Astreintes devidas. Valor global da multa mantido. Razoabilidade e proporcionalidade. Honorários advocatícios não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que exceção de pré-executividade apresentada pela executada ao cumprimento de sentença. Obrigação imposta à executada claramente delineada no título executivo. Executada que não comprova o cumprimento da determinação judicial. Astreintes devidas. Valor global da multa mantido. Razoabilidade e proporcionalidade. Honorários advocatícios não foram fixados, não havendo o que se falar em afastamento. Decisão mantida. Recurso desprovido.