Apelação Cível / Telefonia
Monte Serrat
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais –  Telefonia –  Inscrição de débito em cadastro de inadimplentes –  Alegação da consumidora de que não contratou os serviços da ré –  Afirmação da ré de que houve  prestação dos serviços no período que originou a negativação do débito –  Ônus probatório da demandada –  Prestação dos Ementa: Apelação –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais –  Telefonia –  Inscrição de débito em cadastro de inadimplentes –  Alegação da consumidora de que não contratou os serviços da ré –  Afirmação da ré de que houve  prestação dos serviços no período que originou a negativação do débito –  Ônus probatório da demandada –  Prestação dos serviços não comprovada –  Prova apresentada pela fornecedora que se mostrou insuficiente –  Tela sistêmica que configura prova unilateral –  Débito inexigível –  Cobrança e negativação indevidas –  Dano moral –  Não reconhecimento –  Existência de anotação pretérita do nome da autora em cadastro de inadimplentes –  Aplicação da Súmula 385 do STJ –  Admissibilidade –  Litigância de má-fé afastada –  Sentença reformada em parte –  Recurso parcialmente provido.