Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
Dracena
35ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO.  SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. DIREITO DO SEGURADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. OSCILAÇÕES DE TENSÃO. REJEITADAS AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. NEXO CAUSAL Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO.  SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. DIREITO DO SEGURADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. OSCILAÇÕES DE TENSÃO. REJEITADAS AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DOCUMENTOS DA AUTORA CORROBORAM A NARRATIVA. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELA CONCESSIONÁRIA.  RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA A TEOR DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.