Embargos de Declaração Criminal / Crimes de Trânsito
Rachid Vaz de Almeida
Guarujá
10ª Câmara de Direito Criminal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão. Inocorrência –  Acórdão que se pronunciou expressamente sobre as teses aventadas. Desnecessária a indicação expressa dos dispositivos legais para fins de prequestionamento –  Ausência de vícios - Embargos rejeitados.