Apelação Cível / Associação
Augusto Rezende
Jales
1ª Câmara de Direito Privado
ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO. 1. A sentença declarou a inexigibilidade de débito e condenou a ré a restituir em dobro os valores descontados de benefício previdenciário e a pagar indenização por dano moral 2. Apela a ré defendendo a validade da contratação e dos descontos, bem como Ementa: ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO. 1. A sentença declarou a inexigibilidade de débito e condenou a ré a restituir em dobro os valores descontados de benefício previdenciário e a pagar indenização por dano moral 2. Apela a ré defendendo a validade da contratação e dos descontos, bem como ausência de dano moral 3. A prova apresentada pela ré foi impugnada e não comprova inequívoca adesão 4. Restou caracterizado o dano moral, devida a indenização fixada especialmente por sua função preventiva, tendo em vista a reiteração da conduta danosa ao consumidor 5. Precedentes 6. Recurso desprovido.