Embargos de Declaração Cível / Bancários
Regina Aparecida Caro Gonçalves
Santos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Embargos de declaração. Omissão e erro material. Inexistência. Prequestionamento. Desnecessidade. Rejeição.

I. Caso em exame
1. Embargos de declaração objetivando esclarecer omissão e erro material contidos no acórdão que deu provimento parcial ao recurso do réu.

II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em Ementa: Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Embargos de declaração. Omissão e erro material. Inexistência. Prequestionamento. Desnecessidade. Rejeição.

I. Caso em exame
1. Embargos de declaração objetivando esclarecer omissão e erro material contidos no acórdão que deu provimento parcial ao recurso do réu.

II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão e erro material no acórdão embargado.

III. Razões de decidir
3. Acórdão que não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar o acolhimento dos embargos.
4. Nítido inconformismo quanto ao entendimento do Colegiado, o que justificaria a interposição de recurso específico, mas não os presentes embargos.
5. Pretensão de prequestionamento para recorrer às Cortes Superiores. Desnecessidade.

IV. Dispositivo
6. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
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Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, I, II e III, 1.025 e 1.026, §2º. 

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.537.261/RJ.