Embargos de Declaração Cível / Atraso de vôo
Mendes Pereira
Cândido Mota
15ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Erro material - Acolhimento - Recurso da ré parcialmente provido para reduzir o "quantum" indenizatório para R$ 8.000,00, porém, mantida a honorária fixada em sentença, em 15% do valor da condenação, porquanto a demandante foi sucumbente em maior parte (art. 85, § 2º e 86, do CPC) - Embargos acolhidos.