Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Jacob Valente
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência –  Assistência judiciária gratuita –  Negativa pelo Juízo ' a quo' –  Elementos comprobatórios –  Situação de hipossuficiência que impede o pagamento das custas sem prejuízo próprio - Necessidade não se confunde com miserabilidade - Hipótese de reforma da decisão agravada –  Recurso provido.