Apelação Cível / Locação de Móvel
José Augusto Genofre Martins
Catanduva
29ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. VEÍCULOS. AÇÃO DE COBRANÇA. Revelia. Sentença de improcedência. Apelo da empresa autora alegando contratação verbal da locação de veículos e que a existência de relação jurídica entre as partes seria confirmada pelo depoimento pessoal da apelada, operando-se os efeitos da revelia. Aduz que o título foi protestado sem oposição ao ato notarial e pretende reforma da Ementa: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. VEÍCULOS. AÇÃO DE COBRANÇA. Revelia. Sentença de improcedência. Apelo da empresa autora alegando contratação verbal da locação de veículos e que a existência de relação jurídica entre as partes seria confirmada pelo depoimento pessoal da apelada, operando-se os efeitos da revelia. Aduz que o título foi protestado sem oposição ao ato notarial e pretende reforma da r. sentença, com declaração de existência do crédito indicado na inicial e condenação da ré ao pagamento correspondente. Provimento recursal. Prepondera a presunção relativa advinda da revelia, presumivelmente verdadeiras as alegações de existência de relação jurídica entre as partes, com celebração de contrato verbal, ausente demonstração de pagamento. Sentença reformada, para julgar procedente a demanda, ante a presunção de veracidade das alegações autorais, com condenação da ré ao pagamento do débito inicialmente pretendido. Recurso provido.