Agravo de Instrumento / Mandato
Valentino Aparecido de Andrade
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO AFASTADA. SITUAÇÃO FINANCEIRA QUE SE CARACTERIZA COMO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

 GRATUIDADE CONCEDIDA, COM EFEITOS RETROATIVOS. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.