Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Jonize Sacchi de Oliveira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de reintegração de posse –  Justiça gratuita –  Pessoa física –  Declaração de imposto de renda revela que a recorrente possui bens e direitos no total de R$ 721.559,44, quantum que não condiz com a propalada escassez de recursos –  Extrato bancário revela entradas que perfazem o valor de R$10.605,17 –  Recorrente que é casada e não é a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de reintegração de posse –  Justiça gratuita –  Pessoa física –  Declaração de imposto de renda revela que a recorrente possui bens e direitos no total de R$ 721.559,44, quantum que não condiz com a propalada escassez de recursos –  Extrato bancário revela entradas que perfazem o valor de R$10.605,17 –  Recorrente que é casada e não é a única a compor a renda familiar –  Elementos que indicam estilo de vida incondizente com a realidade fática e financeira daqueles que litigam sob o pálio da justiça gratuita –  Contratação de advogado particular não impede a concessão de justiça gratuita, mas milita contra o propósito da recorrente –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO, com determinação.