Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Hugo Crepaldi
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Insurgência da agravante contra a decisão de homologação do laudo pericial contábil –  Instado a se manifestar sobre as repetidas impugnações apresentadas por ambas as partes sem que o Juízo a quo lhe indicasse os parâmetros que ainda não considerava suficientemente esclarecidos, o expert acabou Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Insurgência da agravante contra a decisão de homologação do laudo pericial contábil –  Instado a se manifestar sobre as repetidas impugnações apresentadas por ambas as partes sem que o Juízo a quo lhe indicasse os parâmetros que ainda não considerava suficientemente esclarecidos, o expert acabou realizando novos cálculos de forma equivocada, levando em consideração apenas o faturamento de dezembro de 2020 –  Para a correta aferição de eventuais lucros cessantes, deve-se realizar uma análise comparativa do lucro líquido da agravada durante o período de 15 de dezembro de 2020 a 1º de abril de 2021, quando sua rede social estava ativa, com o lucro líquido da agravada durante o período de 15 de dezembro de 2021 a 1º de abril de 2022, quando sua rede social fora indevidamente desativada –  Deve o perito ser intimado para, nos termos do art. 477, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil, prestar os devidos esclarecimentos, retificando os cálculos impugnados de acordo com as diretrizes expostas –  Recurso parcialmente provido.