Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Cristina Di Giaimo Caboclo
Pitangueiras
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. Decisão que deferiu a prova pericial e inverteu o ônus da prova, mandando o banco  suportar os honorários periciais. Insurgência do réu. Pretensão de que o custeio da prova seja suportado pelo autor. Impugnada a autenticidade das assinaturas, o ônus da prova recai sobre Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. Decisão que deferiu a prova pericial e inverteu o ônus da prova, mandando o banco  suportar os honorários periciais. Insurgência do réu. Pretensão de que o custeio da prova seja suportado pelo autor. Impugnada a autenticidade das assinaturas, o ônus da prova recai sobre a parte que produziu o documento, nos termos do que dispõe o art. 429, II do CPC. Entendimento do C. STJ fixado no Tema 1.061. Decisão mantida. Recurso não provido.