Embargos de Declaração Cível / Bancários
César Zalaf
Araraquara
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO DO REU, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS, PARA ANALISAR PEDIDO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, SEM EFEITO INFRINGENTE.