Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
César Peixoto
Cardoso
9ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração – Erro material configurado – Correção do segundo parágrafo do acórdão a fim de que seja substituída a expressão "apelação" por "agravo de instrumento" – Incognoscibilidade das teses de omissão e contradição – Preclusão da matéria – Impropriedade da via eleita fins de reversão e/ou modificação da conclusão do julgado – Embargos conhecidos, em parte, e Ementa: Embargos de declaração – Erro material configurado – Correção do segundo parágrafo do acórdão a fim de que seja substituída a expressão "apelação" por "agravo de instrumento" – Incognoscibilidade das teses de omissão e contradição – Preclusão da matéria – Impropriedade da via eleita fins de reversão e/ou modificação da conclusão do julgado – Embargos conhecidos, em parte, e parcialmente acolhidos.