Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Salles Vieira
Araraquara
24ª Câmara de Direito Privado
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO - EFEITOS INFRINGENTES –  Omissão inocorrente - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no art. 1022, II, do NCPC –  Embargos de declaração rejeitados".