Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão alegando omissão e cometeu erro material na redistribuição do ônus da sucumbência.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em corrigir a omissão e o erro material Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão alegando omissão e cometeu erro material na redistribuição do ônus da sucumbência.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em corrigir a omissão e o erro material quanto à redistribuição do ônus da sucumbência e a majoração dos honorários advocatícios.
III. Razões de Decidir
3O acórdão deveria ter redistribuído o ônus da sucumbência exclusivamente às rés, afastada a sucumbência recíproca, em razão da procedência do pedido autoral.
Com o desprovimento do recurso das rés, aplica-se o art. 85, §11, do CPC, majorando os honorários de sucumbência de 10% para 15% sobre o valor da condenação.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A redistribuição do ônus da sucumbência deve refletir a procedência do pedido autoral. 2. A majoração dos honorários é devida quando o recurso da parte contrária é desprovido.
Embargos acolhidos.