Apelação Cível / Planos de saúde
Fatima Cristina Ruppert Mazzo
Andradina
4ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. 	AÇÃO DECLARATÓRIA	DE INEXISTÊNCIA 	DE 	DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de procedência. Irresignação de ambas as partes. Desconto indevido pela Odontoprev S/ A em conta corrente, onde a Autora recebe seus proventos previdenciários. Inexistência de contratação válida. Perícia inconclusiva. Relação de consumo. Ônus da Requerida de Ementa: APELAÇÃO. 	AÇÃO DECLARATÓRIA	DE INEXISTÊNCIA 	DE 	DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de procedência. Irresignação de ambas as partes. Desconto indevido pela Odontoprev S/ A em conta corrente, onde a Autora recebe seus proventos previdenciários. Inexistência de contratação válida. Perícia inconclusiva. Relação de consumo. Ônus da Requerida de provar a regularidade da contratação. Perícia grafotécnica insuficiente para confirmar a autenticidade da assinatura. Responsabilidade da Ré de fornecer documentação adequada/original para viabilizar análise categórica do Perito. Ato ilícito comprovado. Danos morais caracterizados. Quantum indenizatório majorado para R$ 5.000,00. Apelo da Ré a que se NEGA PROVIMENTO. Apelo adesivo da Autora a que se DÁ PARCIAL PROVIMENTO.