Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
João Negrini Filho
São José dos Campos
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTE DO TRABALHO –  GERENTE DE POSTO DE COMBUSTÍVEL –  EVENTO TÍPICO - TRANSTORNOS PSÍQUICOS –  CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA –  DESNECESSIDADE –  LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO –  INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA –  BENEFÍCIO INDEVIDO –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Preliminar rejeitada, e no mérito, recurso do autor desprovido.