Apelação Cível / Bancários
Fábio Podestá
Caçapava
21ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C.C. INDENIZATÓRIA – Sentença de improcedência – APELAÇÃO DA AUTORA – Inadmissibilidade do pedido de reforma – Autora portadora de esquizofrenia que não se desincumbiu do seu ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito (art. 373, I, do CPC) – Ausência de processo de interdição e de prova da incapacidade da autora para os atos da vida civil – Falha na Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C.C. INDENIZATÓRIA – Sentença de improcedência – APELAÇÃO DA AUTORA – Inadmissibilidade do pedido de reforma – Autora portadora de esquizofrenia que não se desincumbiu do seu ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito (art. 373, I, do CPC) – Ausência de processo de interdição e de prova da incapacidade da autora para os atos da vida civil – Falha na prestação de serviços do banco réu não demonstrada – Validade das contratações que deve ser reconhecida – Dano material ou moral não configurados – SENTENÇA MANTIDA – Sucumbência recursal – Art. 85, § 11, do CPC – RECURSO DESPROVIDO.