Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Jane Franco Martins
Campinas
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS.

I. Caso em Exame. Embargos de declaração opostos por Alana Angélica Ferreira Braga contra acórdão que, em reapreciação do recurso de apelação interposto pela ré, Unimed Campinas, determinada pelo C. STJ, entendeu pela parcial procedência do recurso da embargada, afastando os danos morais. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS.

I. Caso em Exame. Embargos de declaração opostos por Alana Angélica Ferreira Braga contra acórdão que, em reapreciação do recurso de apelação interposto pela ré, Unimed Campinas, determinada pelo C. STJ, entendeu pela parcial procedência do recurso da embargada, afastando os danos morais.                                                                                                                                                                                   II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão quanto à presunção de dano moral decorrente de recusa indevida de cobertura em casos de urgência ou emergência.                                                III. Razões de Decidir. Os embargos de declaração não devem ter caráter infringente, salvo em casos excepcionais, o que não se aplica ao presente caso. O acórdão foi claro ao afirmar que, após reexame da matéria conforme determinado pelo C. STJ, a condenação da ré foi mantida apenas para dar cobertura integral ao tratamento, afastando a condenação por danos morais.                                                            IV. Dispositivo e Tese. Embargos de declaração rejeitados.