Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Ivana David
São Paulo
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. REQUISITOS SUBJETIVOS NÃO PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
1. Agravo em execução interposto contra decisão que indeferiu o pedido de progressão de regime.
2. O comportamento carcerário deve ser avaliado de forma ampla, incluindo não apenas a disciplina individual do apenado, mas também seu Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. REQUISITOS SUBJETIVOS NÃO PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
1. Agravo em execução interposto contra decisão que indeferiu o pedido de progressão de regime.
2. O comportamento carcerário deve ser avaliado de forma ampla, incluindo não apenas a disciplina individual do apenado, mas também seu histórico prisional e a assimilação à terapêutica penal, considerando-se a reincidência e os registros de vínculo com facções criminosas.
3. O atestado de bom comportamento carcerário reflete apenas a disciplina do apenado em sentido estrito e, por si só, não é suficiente para aferir o mérito subjetivo necessário à progressão de regime, conforme regulamentação do Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo (Resolução SAP nº 144/2010, arts. 85 e 88).
4. A existência de falta disciplinar grave e a longa pena remanescente para cumprimento corroboram a necessidade de maior cautela na análise do pedido de progressão, em respeito à finalidade da pena e à segurança da sociedade.
5. Recurso desprovido.