Embargos de Declaração Cível / Vícios de Construção
Luis Fernando Cirillo
São José do Rio Preto
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de erro material, omissão, obscuridade ou contradição. Objetivo infringente, mediante rediscussão da valoração dos elementos de convicção existentes nos autos. Recurso improvido.