Apelação Cível / Overbooking
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de indenização por danos morais. Voo nacional. Chegada ao destino com mais de onze horas de atraso. Atraso decorrente de overbooking. Fortuito interno. Falha na prestação do serviço evidenciada. Responsabilidade objetiva da companhia aérea. Dano moral configurado. Valor da indenização ora majorado para R$ 3.000,00. Parcial procedência mantida por fundamento diverso. Recurso Ementa: Apelação. Ação de indenização por danos morais. Voo nacional. Chegada ao destino com mais de onze horas de atraso. Atraso decorrente de overbooking. Fortuito interno. Falha na prestação do serviço evidenciada. Responsabilidade objetiva da companhia aérea. Dano moral configurado. Valor da indenização ora majorado para R$ 3.000,00. Parcial procedência mantida por fundamento diverso. Recurso parcialmente provido.