Apelação Cível / Posse
José Wilson Gonçalves
Praia Grande
11ª Câmara de Direito Privado
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Recurso do autor. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar, de forma irrefutável, a posse que alega, nos termos do art. 561, I do CPC (situação de fato). Autor que não prova minimamente o exercício de posse. Em relação a esbulho, não basta mera alegação de que tenha ocorrido, havendo a necessidade Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Recurso do autor. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar, de forma irrefutável, a posse que alega, nos termos do art. 561, I do CPC (situação de fato). Autor que não prova minimamente o exercício de posse. Em relação a esbulho, não basta mera alegação de que tenha ocorrido, havendo a necessidade igualmente de comprovação (art. 561, II do CPC). Alegação de esbulho não comprovada. Boletim de ocorrência, elaborado de forma unilateral, insuficiente. Autor a quem foi facultada especificação justificada de provas, não o fazendo (silenciou-se). Entendimento acertado de que não havia outras provas para produção. Improcedência da ação bem decretada. Autor, demais disso, que, em ação de adjudicação que propôs, confessou ter falsificado a assinatura do que seria o vendedor, relativamente a esse mesmo imóvel, tendo a ação, logicamente, sido julgada improcedente por acórdão deste Tribunal. Histórico que reforça a conclusão do juízo, de improcedência da ação possessória. Recurso desprovido, majorando-se a verba honorária a cargo do apelante.