Apelação Criminal / Furto
MAURICIO VALALA
São Paulo
8ª Câmara de Direito Criminal
Preliminar –  Alegação de nulidade das provas decorrentes de busca pessoal sob o argumento de que realizada sem fundada suspeita – Rejeição –  Justa causa reconhecida. 

Furto Simples (art. 155 caput do CP) –  Higidez do quadro probatório –  Confirmação, pela vítima do episódio delitivo –  Conjunto probatório harmônico e coeso –  Autoria e materialidade delitivas devidamente comprovadas – Ementa: Preliminar –  Alegação de nulidade das provas decorrentes de busca pessoal sob o argumento de que realizada sem fundada suspeita – Rejeição –  Justa causa reconhecida. 

Furto Simples (art. 155 caput do CP) –  Higidez do quadro probatório –  Confirmação, pela vítima do episódio delitivo –  Conjunto probatório harmônico e coeso –  Autoria e materialidade delitivas devidamente comprovadas –  Manutenção da condenação. 

Penas –  Critérios dosimétricos inalterados. 

Regime prisional semiaberto –  Manutenção, diante do passado desabonador do sentenciado.

Apelo defensivo improvido, rejeitada a preliminar.