Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
José Marcos Marrone
Santa Cruz das Palmeiras
23ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. repetição de indébito –  Revogação da tutela anteriormente deferida para suspender os descontos das parcelas do empréstimo impugnado pela agravante, diante da ausência do depósito judicial do valor creditado em sua conta - Cabimento –  Caso em que, se a agravante nega a contratação do empréstimo, não há motivo para que Ementa: Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. repetição de indébito –  Revogação da tutela anteriormente deferida para suspender os descontos das parcelas do empréstimo impugnado pela agravante, diante da ausência do depósito judicial do valor creditado em sua conta - Cabimento –  Caso em que, se a agravante nega a contratação do empréstimo, não há motivo para que seja mantido o valor em seu poder –  Depósito judicial que demonstraria o desinteresse da agravante pelo empréstimo, o que reforçaria a probabilidade do direito por ela alegado –  Agravante que não nega ter recebido o valor concernente ao empréstimo - Agravo desprovido.