Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Ferreira da Cruz
São Bernardo do Campo
28ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DE VIZINHANÇA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Incontroverso vazamento na tubulação da unidade de cima que causou prejuízos ao consultório da autora. Nexo causal bem delineado. Danos materiais demonstrados por meio das notas fiscais. Honorários contratuais que decorrem de convenção estritamente particular entre cliente e seu patrono e não podem ser exigidos da parte adversa. Diretriz pacífica Ementa: DIREITO DE VIZINHANÇA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Incontroverso vazamento na tubulação da unidade de cima que causou prejuízos ao consultório da autora. Nexo causal bem delineado. Danos materiais demonstrados por meio das notas fiscais. Honorários contratuais que decorrem de convenção estritamente particular entre cliente e seu patrono e não podem ser exigidos da parte adversa. Diretriz pacífica do STJ. Lucros cessantes elididos. Dano moral caracterizado. Precedente análogo desta Câmara. Liquidação em R$ 5.000,00. Razoabilidade. Denunciação da lide procedente. Valor indenizatório, contudo, que deve respeitar o limite previsto na apólice vigente, inclusive com desconto da franquia. Correção monetária desse último ajuste. Súm. 632 do STJ. Cobertura a abranger os danos morais causados a terceiros. Obrigação de fazer que não possui respaldo fático e deve ser afastada. Recurso provido em parte.