Agravo de Instrumento / Imissão
Lia Porto
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PROVIMENTO NEGADO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça à autora em ação de reintegração de posse. A agravante alega incapacidade financeira para custear o processo sem prejuízo de seu sustento.
II. Questão em Discussão
2. A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PROVIMENTO NEGADO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça à autora em ação de reintegração de posse. A agravante alega incapacidade financeira para custear o processo sem prejuízo de seu sustento.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se a parte agravante comprovou insuficiência de recursos para concessão da gratuidade da justiça.
III. Razões de Decidir
3. A presunção de insuficiência de recursos é relativa e pode ser infirmada por elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício.
4. A autora não apresentou documentos suficientes para comprovar sua incapacidade financeira, sendo constatado que possui poupança significativa e capacidade de poupar parte de sua renda mensal.
IV. Dispositivo e Tese
5. NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.
Tese de julgamento: 1. A concessão da gratuidade da justiça exige comprovação de insuficiência de recursos, não demonstrada pela agravante