Habeas Corpus Criminal / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Conceição Vendeiro
Sorocaba
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Arts. 12, caput, e 16, § 1º, inc. I e § 2º, da Lei 10.826/2003. Pleito de revogação da prisão preventiva. Decisão devidamente fundamentada. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Necessidade de manutenção da cautelar para garantia da ordem pública. Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.
Ordem denegada.