Agravo de Instrumento / Mandato
Lidia Conceição
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandato. Ação de indenização por danos morais. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita à autora. Prova coligida que revela a insuficiência de recursos da agravante para o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Artigo 98 do CPC. 

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA acompanhada de documentos que denotam a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandato. Ação de indenização por danos morais. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita à autora. Prova coligida que revela a insuficiência de recursos da agravante para o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Artigo 98 do CPC. 

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA acompanhada de documentos que denotam a compatibilidade da situação econômico-financeira da agravante com o benefício requerido. 

CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR. Irrelevância. Situação que, por si só, não demonstra que a parte tenha condições de suportar as custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento ou da sua família. Artigo 99, § 4º, do CPC. Decisão reformada. Recurso provido.