Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Daniela Menegatti Milano
Sorocaba
19ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Agravo de instrumento desprovido.
I - Inconformismo da agravante - Alegada omissão.
II - Ocorrência - Menção expressa à circunstância de serem impenhoráveis as verbas salariais - Existência de demonstração inequívoca de que ao menos parte da quantia bloqueada se trata desse tipo de verba - Cabimento, pois, da liberação, ao menos da quantia comprovada.
III - Embargos Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Agravo de instrumento desprovido.
I - Inconformismo da agravante - Alegada omissão.
II - Ocorrência - Menção expressa à circunstância de serem impenhoráveis as verbas salariais - Existência de demonstração inequívoca de que ao menos parte da quantia bloqueada se trata desse tipo de verba - Cabimento, pois, da liberação, ao menos da quantia comprovada.
III - Embargos acolhidos em parte, com efeito modificativo, para provimento em parte do agravo de instrumento.