Apelação Cível / Bancários
Afonso Bráz
Taubaté
17ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Furto de celular que continha o aplicativo para movimentação da conta bancária do autor. Transações efetivadas em curto espaço de tempo, em valores elevados, que totalizaram prejuízo de R$6.850,36. Ausente bloqueio preventivo das operações pela instituição financeira que, no caso, configura falha na Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Furto de celular que continha o aplicativo para movimentação da conta bancária do autor. Transações efetivadas em curto espaço de tempo, em valores elevados, que totalizaram prejuízo de R$6.850,36. Ausente bloqueio preventivo das operações pela instituição financeira que, no caso, configura falha na prestação de seus serviços. Culpa concorrente caracterizada, eis que não houve comunicação imediata do sinistro ao banco para bloqueio do acesso à conta. Dano material que devem ser repartidos igualmente entre as partes.
DANO MORAL. Restrição creditícia. Desnecessária a prova do prejuízo. Dano moral in re ipsa. "Quantum" indenizatório fixado na origem em R$7.000,00 que comporta majoração pra R$10.000,00.
RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E APELO ADESIVO PROVIDO.