Apelação Cível / Transporte Aéreo
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Mogi das Cruzes
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Parcial procedência. Prestação de serviços. Cancelamento de pacote de viagem com data flexível e ausência de estorno do valor pago pelo consumidor. Falha na prestação de serviços caracterizada. Responsabilidade objetiva da ré. Dano moral ora reconhecido. Desídia da ré para efetuar o reembolso. Desvio produtivo caracterizado. Indenização Ementa: Apelação. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Parcial procedência. Prestação de serviços. Cancelamento de pacote de viagem com data flexível e ausência de estorno do valor pago pelo consumidor. Falha na prestação de serviços caracterizada. Responsabilidade objetiva da ré. Dano moral ora reconhecido. Desídia da ré para efetuar o reembolso. Desvio produtivo caracterizado. Indenização devida. Sentença reformada em parte. Recurso provido.