Apelação Cível / Bancários
Décio Rodrigues
Cardoso
21ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Contratação denominada "Título de Capitalização". Irregularidade do débito cobrado. Sentença de procedência. Indenização devida. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Recurso improvido.