Apelação Cível / Nota Promissória
Júlio César Franco
Campinas
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DO EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 150 DO C. STF. AUSÊNCIA DE PARALISAÇÃO DO FEITO POR PRAZO SUPERIOR AO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO MATERIAL. NÃO HOUVE SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL, TAMPOUCO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. SENTENÇA ANULADA. Ementa: APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DO EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 150 DO C. STF. AUSÊNCIA DE PARALISAÇÃO DO FEITO POR PRAZO SUPERIOR AO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO MATERIAL. NÃO HOUVE SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL, TAMPOUCO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.