Apelação Criminal / Furto Qualificado
Juscelino Batista
Mirandópolis
8ª Câmara de Direito Criminal
Apelação –  Furto qualificado pelo abuso de confiança –  Recurso defensivo –  Absolvição –  Descabimento –  Vítima firme ao relatar os fatos –  Versão exculpatória apresentada pelo réu fantasiosa e pouco crível –  Condenação correta –  Afastamento da qualificadora rechaçado –  Apelante que somente logrou êxito em se apossar das chaves e do veículo, pois tinha a total confiança da Ementa: Apelação –  Furto qualificado pelo abuso de confiança –  Recurso defensivo –  Absolvição –  Descabimento –  Vítima firme ao relatar os fatos –  Versão exculpatória apresentada pelo réu fantasiosa e pouco crível –  Condenação correta –  Afastamento da qualificadora rechaçado –  Apelante que somente logrou êxito em se apossar das chaves e do veículo, pois tinha a total confiança da ofendida –  Desclassificação para o delito de apropriação indébita –  Não acolhimento –  Vítima que assegurou que o recorrente não tinha autorização para fazer uso de seu carro e que se apossou do bem sem a sua ciência –  Dosimetria não impugnada –  Regime inicial aberto e substituição penal aplicados em Primeiro Grau –  Pedido para que o réu possa recorrer solto não consentâneo com o caso concreto, vez que já se encontra em liberdade –  Prisão domiciliar que deve ser apreciada pelo Juízo da Execução –  Apelo desprovido.