Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Euvaldo Chaib
Taubaté
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR USO (24 PEDRAS DE "CRACK") – O MINISTÉRIO PÚBLICO PRETENDE A CONDENAÇÃO POR TRÁFICO – COM INTEIRA RAZÃO – CASAL CAPTADO PELO SISTEMA DE MONITORAMENTO DA CIDADE, PRATICANDO O TRÁFICO – CONFISSÃO INFORMAL DURANTE A PRISÃO EM FLAGRANTE – CONDENAÇÃO ANTERIOR PELO MESMO CRIME, ADOTANDO-SE O MESMO MODUS OPERANDI – CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE RIGOR – Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR USO (24 PEDRAS DE "CRACK") – O MINISTÉRIO PÚBLICO PRETENDE A CONDENAÇÃO POR TRÁFICO – COM INTEIRA RAZÃO – CASAL CAPTADO PELO SISTEMA DE MONITORAMENTO DA CIDADE, PRATICANDO O TRÁFICO – CONFISSÃO INFORMAL DURANTE A PRISÃO EM FLAGRANTE – CONDENAÇÃO ANTERIOR PELO MESMO CRIME, ADOTANDO-SE O MESMO MODUS OPERANDI – CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE RIGOR – PENAS RECALCULADAS – RECURSO MINISTERIAL PROVIDO PARA CONDENAR OS APELADOS POR TRÁFICO E ELEVAR SUAS PENAS, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA GUERREADA.