Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Mauá
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Ação executiva lastreada em contrato de fornecimento de GLP - Multa por rescisão antecipada - Excesso de execução - Impugnação deduzida pela embargante que foi devidamente infirmada pela embargada, mediante competente detalhamento do débito exequendo - Cálculo da multa perquirida que se deu em consonância com o respectivo contrato e seu proporcional período de Ementa: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Ação executiva lastreada em contrato de fornecimento de GLP - Multa por rescisão antecipada - Excesso de execução - Impugnação deduzida pela embargante que foi devidamente infirmada pela embargada, mediante competente detalhamento do débito exequendo - Cálculo da multa perquirida que se deu em consonância com o respectivo contrato e seu proporcional período de vigência - Embargos categoricamente rejeitados pelo D. juízo de primeira instância - Fundamentos da r. sentença de improcedência recorrida ratificados, nos termos do Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.