Apelação Cível / Bancários
Elói Estevão Troly
São Bernardo do Campo
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. 
1. Inépcia recursal afastada. Razões de apelação que impugnam os fundamentos da r. sentença.
2. Composição de juros decorrente da utilização de Tabela Price como sistema de amortização. Admissibilidade da capitalização de juros, conforme Medida Provisória n° 2.170/2001; Súmula 382, do STJ, e Ementa: Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. 
1. Inépcia recursal afastada. Razões de apelação que impugnam os fundamentos da r. sentença.
2. Composição de juros decorrente da utilização de Tabela Price como sistema de amortização. Admissibilidade da capitalização de juros, conforme Medida Provisória n° 2.170/2001; Súmula 382, do STJ, e Súmula 596 do STF. Capitalização que não é vedada para esta modalidade de operação e pode ser inferida pelo percentual da taxa de juros anual, que é superior ao duodécuplo da taxa mensal.
3. Sentença mantida. Majoração de honorários advocatícios nesta fase recursal. Recurso desprovido.