Apelação Cível / Locação de Imóvel
Hugo Crepaldi
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO –  ENTREGA DAS CHAVES ANTES DA SENTENÇA –  PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO –  EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO -  Informada pela locadora a desocupação voluntária do imóvel com a entrega das chaves, antes da prolação da sentença, configura-se a perda superveniente do objeto da ação - Correta aplicação do artigo 485, VI, Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO –  ENTREGA DAS CHAVES ANTES DA SENTENÇA –  PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO –  EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO -  Informada pela locadora a desocupação voluntária do imóvel com a entrega das chaves, antes da prolação da sentença, configura-se a perda superveniente do objeto da ação - Correta aplicação do artigo 485, VI, do CPC, com extinção sem resolução de mérito, uma vez alcançado o objetivo principal da ação por via extrajudicial - Negado provimento.