Apelação Cível / Bancários
Carlos Ortiz Gomes
Sorocaba
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Golpe da falsa central. Sentença de parcial provimento. Recurso da ré e das autoras.
Recurso da ré. Danos materiais. Falha no sistema de segurança da empresa que possibilitou o acesso de terceiros a dados confidenciais, facilitando a fraude. Transferências que destoavam do perfil financeiro da correntista. Ementa: Apelação. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Golpe da falsa central. Sentença de parcial provimento. Recurso da ré e das autoras.
Recurso da ré. Danos materiais. Falha no sistema de segurança da empresa que possibilitou o acesso de terceiros a dados confidenciais, facilitando a fraude. Transferências que destoavam do perfil financeiro da correntista. Responsabilidade objetiva da instituição financeira por fortuitos internos. Art. 927 § único do CC. Súmula 479 do STJ. Enunciado 14 da Seção de Direito Privado TJSP. Art. 14 CDC. Recurso desprovido.
Recurso das autoras. Danos morais. Configuração. Situação que extrapola o mero aborrecimento. Poupança em que a mãe juntava valores para sua filha foi devastada em razão da falha do banco. Ré condenada ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais). Recurso parcialmente provido.
Recurso das autoras parcialmente provido e recurso da ré desprovido. Redimensionamento de custas e honorários.