Apelação Cível / Bancários
Flávio Cunha da Silva
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES. Transações financeiras realizadas por terceiros fraudadores mediante conduta delituosa. Operações financeiras que fogem ao perfil de uso da conta e ao consumo da correntista. Ausência de detecção da fraude e de bloqueio imediato pela instituição financeira. Dever de restituir ao consumidor os valores indevidamente cobrados. Súmula nº 479 do Superior Tribunal de Justiça. DANOS MORAIS Ementa: APELAÇÕES. Transações financeiras realizadas por terceiros fraudadores mediante conduta delituosa. Operações financeiras que fogem ao perfil de uso da conta e ao consumo da correntista. Ausência de detecção da fraude e de bloqueio imediato pela instituição financeira. Dever de restituir ao consumidor os valores indevidamente cobrados. Súmula nº 479 do Superior Tribunal de Justiça. DANOS MORAIS não reconhecidos no caso concreto. Aborrecimentos que não ensejam lesão a direitos da personalidade. Precedentes. Sentença de parcial procedência confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP. 

Recursos desprovidos.