Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
REGIS RODRIGUES BONVICINO
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial.
Decisão que indeferiu o pedido de intimação de terceiros responsáveis pelo pagamento das custas processuais do executado para que prestassem esclarecimentos acerca de sua relação com o devedor.
Requerimento para intimar terceiros indicados pelo exequente. Impossibilidade no caso concreto. Embora o procedimento executivo deva se pautar no Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial.
Decisão que indeferiu o pedido de intimação de terceiros responsáveis pelo pagamento das custas processuais do executado para que prestassem esclarecimentos acerca de sua relação com o devedor.
Requerimento para intimar terceiros indicados pelo exequente. Impossibilidade no caso concreto. Embora o procedimento executivo deva se pautar no interesse do credor, cabe a ele demonstrar que a intimação de terceiro para prestar informações deve representar meio capaz de satisfazer a obrigação, o que não foi comprovado. O mero pagamento de taxas judiciárias por pessoas estranhas ao processo, por si só, não é suficiente para obrigar que tais sujeitos forneçam esclarecimentos em juízo. A produção de provas para desconsideração da personalidade jurídica deve ocorrer em incidente específico. Inteligência dos artigos 134 e 772, III do CPC.
Decisão mantida. Recurso desprovido.