Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Marco Pelegrini
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que determinou a inversão do ônus probatório - Irresignação manifestada pelo réu - Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor - Não acolhimento - Autor-agravado que atua como autônomo no ramo de montagem e venda de som automotivo e residencial - Hipossuficiência técnica configurada a justificar a aplicação da teoria finalista Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que determinou a inversão do ônus probatório - Irresignação manifestada pelo réu - Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor - Não acolhimento - Autor-agravado que atua como autônomo no ramo de montagem e venda de som automotivo e residencial - Hipossuficiência técnica configurada a justificar a aplicação da teoria finalista mitigada - Entendimento do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte de Justiça - Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO.