Apelação Cível / Seguro
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Santa Fé do Sul
6ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Desconto indevido efetuado pela ré em conta bancária da autora, que alega não ter celebrado qualquer contrato de seguro ou autorizado os descontos –   Sentença de procedência que condenou a ré a restituir os valores descontados e pagar indenização por danos morais na monta de R$ 5.000,00 - Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Desconto indevido efetuado pela ré em conta bancária da autora, que alega não ter celebrado qualquer contrato de seguro ou autorizado os descontos –   Sentença de procedência que condenou a ré a restituir os valores descontados e pagar indenização por danos morais na monta de R$ 5.000,00 - Insurgência de ambas as partes –   Contratação não comprovada –  Dano moral verificado -Indenização que deve ser reduzida para R$ 4.000,00 que tem sido adotado pelos precedentes desta E. Câmara - Restituição dos valores descontados que é devida –   Majoração dos honorários de sucumbência - Recursos parcialmente providos.