Apelação Cível / Bancários
Jonize Sacchi de Oliveira
Guarulhos
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral –  Negativações decorrentes do inadimplemento de parcelas de empréstimos não contratados - Sentença de parcial procedência –  Recurso do banco requerido.
(IN)EXISTÊNCIA DOS DÉBITOS - Banco requerido que deixou de colacionar aos autos instrumento contratual ou outro elemento capaz de legitimar Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral –  Negativações decorrentes do inadimplemento de parcelas de empréstimos não contratados - Sentença de parcial procedência –  Recurso do banco requerido.
(IN)EXISTÊNCIA DOS DÉBITOS - Banco requerido que deixou de colacionar aos autos instrumento contratual ou outro elemento capaz de legitimar a contratação –  Alegações genéricas –  Sentença mantida –  RECURSO DESPROVIDO.
DANO MORAL - Indenização por prejuízo extrapatrimonial devida –  Danos morais in re ipsa –  Negativação de dados –  QUANTUM INDENIZATÓRIO –  Ressarcimento fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), montante que se mostra exacerbado - Ainda que considerado o vultoso valor das anotações desabonadoras, inexistem informações de maiores desdobramentos decorrentes da situação, tais como: impossibilidade de se concluir alguma negociação, cobrança vexatória, repercussões negativas em ambiente de trabalho etc. –  Verba minorada para R$ 10.000,00 (dez mil reais) –  Quantia que se está em consonância com o referencial adotado por esta Câmara, além de vedar o enriquecimento ilícito –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.