Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Roberto Mac Cracken
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de execução. Assistência judiciária. Pessoa jurídica. É admissível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que demonstrada a impossibilidade de suportar os encargos do processo. Suficiente comprovação nos autos. Impugnação à gratuidade da justiça. Ausência de elementos que evidenciem a ausência Ementa: Agravo de instrumento. Ação de execução. Assistência judiciária. Pessoa jurídica. É admissível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que demonstrada a impossibilidade de suportar os encargos do processo. Suficiente comprovação nos autos. Impugnação à gratuidade da justiça. Ausência de elementos que evidenciem a ausência de pressupostos para gozo da benesse pela executada/agravada. Impugnante que não se desincumbiu do seu ônus probatório.
Recurso não provido.