Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Roberto Maia
Assis
20ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. APELO DOS DEMANDANTES. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou procedente ação possessória, determinando a reintegração dos autores na posse do imóvel e condenando os réus ao pagamento de custas e Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. APELO DOS DEMANDANTES. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou procedente ação possessória, determinando a reintegração dos autores na posse do imóvel e condenando os réus ao pagamento de custas e honorários. Pedido contraposto parcialmente procedente, condenando autores a reembolsar réus por despesas com financiamento e taxas do imóvel.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) se a sentença foi extra petita ao determinar reembolso de valores sem pedido específico; (ii) se os danos materiais devem ser comprovados documentalmente; (iii) se os apelados devem pagar aluguéis pela ocupação do imóvel.
III. Razões de Decidir
3. A sentença não foi extra petita, pois determinou apenas restituição solicitada e de valores comprovados.
4. Danos materiais devem ser comprovados documentalmente, integrando cálculo na fase de execução. Aluguéis devidos pelos apelados devem corresponder às parcelas do financiamento pagas. Reconhecida a compensação de valores entre as partes.
IV. Dispositivo e Tese
5. Parcial provimento do recurso. Tese de julgamento: 1. Restituição de valores comprovados documentalmente. 2. Aluguéis devidos correspondem às parcelas do financiamento.
Legislação Citada:
Código de Processo Civil, art. 85, §11.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgInt no AREsp 1294245 / ES.