Apelação Cível / Associação
João Battaus Neto
Jaboticabal
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1)
APELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais – Sentença de parcial procedência – Recurso da autora.
Desconto de contribuição associativa em benefício previdenciário da parte autora –  Indenização a título de dano moral –  Ocorrência – Indevidos descontos mensais realizados no benefício previdenciário da autora, de natureza alimentar e voltado à Ementa: APELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais – Sentença de parcial procedência – Recurso da autora.
Desconto de contribuição associativa em benefício previdenciário da parte autora –  Indenização a título de dano moral –  Ocorrência – Indevidos descontos mensais realizados no benefício previdenciário da autora, de natureza alimentar e voltado à garantia de sua subsistência –  Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade observados –  Verba indenizatória arbitrada em R$ 5.000,00.
Honorários advocatícios –  Arbitramento de honorários por equidade –  Irresignação da parte autora –  Necessária observância do Tema 1076 do C. STJ e da norma cogente prevista no artigo 85, § 8º, do CPC –  Descabida fixação de valor preestabelecido na Tabela elaborada pela OAB –  Tabela de natureza simplesmente orientadora, não vinculando o julgador –  Valor fixado que merece reparo, considerando-se os critérios tipificados nos incisos I a IV do § 2º do artigo 85 do CPC.
Sentença reformada –  Recurso provido.