Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Ademir Modesto de Souza
Itapetininga
7ª Câmara de Direito Privado
Processo civil. Embargos de declaração. Alegação de obscuridade. Não configuração. Afastamento da condenação da embargante ao pagamento de indenização por danos morais que constou expressamente da ementa do acórdão, nos termos da fundamentação. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração efeito infringente que não lhe é próprio. Embargos rejeitados.