Agravo de Instrumento / Compra e Venda
João Antunes
Araraquara
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA REVOGADA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.
I. Caso em exame:
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que revogou o pedido de gratuidade da justiça anteriormente concedido. A agravante alega que possui direito ao benefício, apresentando documentos que comprovam sua hipossuficiência Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA REVOGADA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.
I. Caso em exame:
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que revogou o pedido de gratuidade da justiça anteriormente concedido. A agravante alega que possui direito ao benefício, apresentando documentos que comprovam sua hipossuficiência financeira. A decisão recorrida foi fundamentada na análise da capacidade financeira da recorrente.
II. Questão em discussão:
4. A questão em discussão consiste em saber se o agravante preenche os requisitos legais para a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
III. Razões de decidir:
5. O juiz de primeiro grau revogou a gratuidade com base na análise dos documentos apresentados, considerando que a agravante não se enquadra no conceito de hipossuficiência.
6. A afirmação de não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de sustento próprio e de sua família não foi suficiente para comprovar a condição de necessidade, uma vez que a agravante possui renda, automóvel e imóvel que indicam capacidade de arcar com as custas processuais.
IV. Dispositivo:
7. Negado provimento ao recurso, mantendo-se a decisão que revogou os benefícios da gratuidade judicial.
8. Agravo improvido.