Apelação Cível / Bancários
Carlos Abrão
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO - GRATUIDADE INDEFERIDA - AUSÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO - NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - HIPÓTESE DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - ART. 290 DO CPC - AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS DE RIGOR - RECURSO PROVIDO.