Embargos de Declaração Cível / Seguro
Celina Dietrich Trigueiros
Paulo de Faria
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c/c ressarcimento de valores c/c indenização por danos morais. Contrato de seguro. Descontos indevidos. Sentença de improcedência da ação. Acórdão embargado que deu provimento ao recurso da autora. Pretensão para que seja eliminada contradição e suprida omissão quanto à responsabilidade solidária, "in casu", da instituição Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c/c ressarcimento de valores c/c indenização por danos morais. Contrato de seguro. Descontos indevidos. Sentença de improcedência da ação. Acórdão embargado que deu provimento ao recurso da autora. Pretensão para que seja eliminada contradição e suprida omissão quanto à responsabilidade solidária, "in casu", da instituição bancária embargante. Discordância em relação a tema já decidido. Ausência das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Nítido caráter infringente. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.