Agravo de Instrumento / Posse
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Valinhos
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Anulação de transação. Coação. Violência contra a mulher. Episódios de violência anteriores e posteriores ao acordo. Mulher ao final desprovida de recursos para pagar advogado. Duvidosa validade e eficácia do acordo. Requisitos do art. 300 do CPC ora reconhecidos. Suspensão do cumprimento de sentença ora determinado. Imposição de ofício de proibição ao agravado de Ementa: Agravo de instrumento. Anulação de transação. Coação. Violência contra a mulher. Episódios de violência anteriores e posteriores ao acordo. Mulher ao final desprovida de recursos para pagar advogado. Duvidosa validade e eficácia do acordo. Requisitos do art. 300 do CPC ora reconhecidos. Suspensão do cumprimento de sentença ora determinado. Imposição de ofício de proibição ao agravado de contato direto com a agravante para tratar da demanda. Art. 301 do CPC. Recurso provido.