Apelação Cível / Serviços de Saúde
Maria do Carmo Honorio
Tupã
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO ODONTOLÓGICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. PERÍCIA QUE ERA IMPRESCINDÍVEL À APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. REQUERIMENTO EXPRESSO PELO AUTOR. PROVA ORAL CAPAZ, EM TESE, DE TRAZER INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
Existindo necessidade de dilação probatória para Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO ODONTOLÓGICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. PERÍCIA QUE ERA IMPRESCINDÍVEL À APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. REQUERIMENTO EXPRESSO PELO AUTOR. PROVA ORAL CAPAZ, EM TESE, DE TRAZER INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
Existindo necessidade de dilação probatória para aferição de aspectos relevantes da causa, o julgamento antecipado do pedido importa em violação do princípio do contraditório, constitucionalmente assegurado às partes e um dos pilares do devido processo legal.