Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Débora Brandão
Campinas
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradições e omissões não configuradas. Embargos que se destinam a esclarecer obscuridade ou a eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. Inexistência das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Hipóteses não configuradas. Pretensão de reexame de matéria que deve ser buscada pela via apropriada. Matéria prequestionada Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradições e omissões não configuradas. Embargos que se destinam a esclarecer obscuridade ou a eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. Inexistência das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Hipóteses não configuradas. Pretensão de reexame de matéria que deve ser buscada pela via apropriada. Matéria prequestionada Embargos de declaração rejeitados.