Agravo de Instrumento / Locação de Móvel
L. G. Costa Wagner
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a penhora de 30% do salário de Manuel Casado Ferreira, nos autos de execução contra Casado Engenharia e Soluções Eirelli e Manuel Casado Ferreira, devido à impenhorabilidade de verbas salariais conforme o art. 833, IV, do CPC. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a penhora de 30% do salário de Manuel Casado Ferreira, nos autos de execução contra Casado Engenharia e Soluções Eirelli e Manuel Casado Ferreira, devido à impenhorabilidade de verbas salariais conforme o art. 833, IV, do CPC. A execução foi instaurada em 2022, sem sucesso na localização de bens penhoráveis.
II. A questão em discussão consiste em definir se possível a penhora de parte do salário do devedor, considerando a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, e a necessidade de satisfação do crédito exequendo.
III. Razões de Decidir: A jurisprudência admite a relativização da impenhorabilidade de salários, desde que preservada a dignidade do devedor e o mínimo existencial. Considerando a ausência de informações detalhadas sobre a renda do Agravado, fixa-se a penhora em 25% dos rendimentos líquidos.
IV. Tese de julgamento: 1. A impenhorabilidade de salários pode ser relativizada em casos excepcionais, preservando-se a dignidade do devedor. 2. A penhora de 25% dos rendimentos líquidos é adequada na ausência de informações financeiras detalhadas. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.