Apelação Cível / Condomínio
Vito Guglielmi
Cotia
6ª Câmara de Direito Privado
ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE PERÍODO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO CABIMENTO. ALUGUERES EFETIVAMENTE DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, ÉPOCA EM QUE CARACTERIZADA A MORA DA RÉ. PERÍODO PRETÉRITO QUE SE EQUIPARA A COMODATO GRATUITO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TODAVIA, COM A NOTÍCIA DE QUE A REQUERIDA TERIA Ementa: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE PERÍODO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO CABIMENTO. ALUGUERES EFETIVAMENTE DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, ÉPOCA EM QUE CARACTERIZADA A MORA DA RÉ. PERÍODO PRETÉRITO QUE SE EQUIPARA A COMODATO GRATUITO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TODAVIA, COM A NOTÍCIA DE QUE A REQUERIDA TERIA DEIXADO O IMÓVEL ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, TORNA-SE INÓCUA A CONSTITUIÇÃO DA MORA, DESCABIDO O ARBITRAMENTO MESMO APÓS A SUA CITAÇÃO.

COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. ADMISSIBILIDADE. VALORES REFERENTES À COTA PARTE QUE, EVENTUALMENTE, A REQUERIDA NÃO VENHA A PAGAR (IPTU, CONTAS DE CONSUMO E CONDOMÍNIO DO IMÓVEL) APÓS A DESOCUPAÇÃO ATÉ A ALIENAÇÃO DO BEM PODEM SER COMPENSADOS APÓS A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL, COM OS VALORES QUE A REQUERIDA VENHA A RECEBER, DESDE QUE O APELANTE COMPROVE QUE PAGOU AS DESPESAS, INDEPENDENTEMENTE DE EXERCER SEU DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DA COTA PARTE DA REQUERIDA, INCINDINDO JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DA TABELA PRÁTICA DO TJSP DESDE O DESEMBOLSO, POSTO QUE O DEMANDANTE NÃO SE INSURGIU QUANTO A TAL PONTO. DA MESMA FORMA, IGUAL RACIOCÍNIO DEVE SER EMPREGADO QUANTO AO FINANCIAMENTO DO IMÓVEL.

BENS MÓVEIS. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM O LAR CONJUGAL QUE JÁ FORAM OBJETO DA AÇÃO DE DIVÓRCIO, SENDO DETERMINADA, NO V. ACÓRDÃO QUE JULGOU O RECURSO INTERPOSTO PELO APELANTE NAQUELES AUTOS, A INCLUSÃO DESTES BENS NA PARTILHA. CASO ALGUNS DESSES ITENS, COMPROVADAMENTE NÃO SE ENCONTRAM NA POSSE DE UMA DAS PARTES, DEVEM SER INDENIZADOS, PELA METADE DE SEU VALOR, A QUEM FICOU PRIVADO DE SEU USO. MÓVEIS PLANEJADOS QUE, TODAVIA, NÃO SÃO PASSÍVEIS DE INDENIZAÇÃO, UMA VEZ QUE AINDA SE ENCONTRAM NO IMÓVEL E FORAM ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA O CASAMENTO (FLS. 59/60), PRESSUPONDO-SE, PORTANTO, QUE O VALOR GASTO NELES TENHA SIDO EMPREGADO EM PROL DA FAMÍLIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.