Embargos de Declaração Cível / Usucapião Extraordinária
Mônica de Carvalho
Embu das Artes
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. USUCAPIÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame: Embargos de declaração interpostos para sanar omissão no acórdão que reconheceu usucapião, alegando ausência de comprovação da posse contínua. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão quanto à análise da posse contínua para o Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. USUCAPIÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame: Embargos de declaração interpostos para sanar omissão no acórdão que reconheceu usucapião, alegando ausência de comprovação da posse contínua. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão quanto à análise da posse contínua para o reconhecimento da usucapião. III. Razões de Decidir: 3. Não se vislumbra omissão no acórdão, pois todas as questões relevantes foram devidamente apreciadas. 4. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria já decidida, configurando mero inconformismo da parte. IV. Dispositivo e Tese: 5. Embargos rejeitados. Tese de julgamento: 1. Não há omissão quando o acórdão aprecia as questões relevantes. 2. Embargos de declaração não são meio hábil para reexame de matéria. Legislação Citada: CPC, art. 1.022. Jurisprudência Citada: Embargos de Declaração Cível 1018095-12.2019.8.26.0482, Rel. Heloísa Martins Mimessi, 5ª Câmara de Direito Público, j. 05/08/2021. REsp nº 653.394 RS, Min. Franciulli Netto, j. 02/09/2004. Embargos de Declaração 1013956-48.2016.8.26.0053, Rel. Coimbra Schmidt, 7ª Câmara de Direito Público, j. 21/06/2017. STJ-1ª Turma, REsp 13.843-0-SP-EDcl, rel. Min. Demócrito Reinaldo, j. 6.4.92.