Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
Edson Luiz de Queiróz
Itapevi
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. SERVIÇOS NÃO CONCLUÍDOS SOB O PRETEXTO DE QUE MAIS PARCELAS DEVERIAM SER PAGAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. DEFERIDA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS VINCENDAS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. SERVIÇOS NÃO CONCLUÍDOS SOB O PRETEXTO DE QUE MAIS PARCELAS DEVERIAM SER PAGAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. DEFERIDA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS VINCENDAS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a antecipação de tutela para suspender cobranças de prestações de tratamento odontológico não concluído. A requerente já pagou 30 das 36 parcelas acordadas e precisou recorrer a outro profissional devido à falha na prestação dos serviços.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência para suspender a exigibilidade das parcelas vincendas do contrato de prestação de serviços odontológicos.
III. Razões de Decidir: Estão preenchidos os requisitos da tutela de urgência, conforme artigo 300 do CPC/2015, devido à probabilidade do direito e ao perigo de dano. O tratamento não foi concluído pela exigência de pagamento de mais parcelas sem previsão contratual, obrigando causando danos à autora e a obrigando a buscar outro profissional, justificando a suspensão das cobranças.
IV. Dispositivo e Tese: Dá-se provimento ao agravo de instrumento.
Tese de julgamento: 1. A tutela de urgência pode ser concedida quando há probabilidade do direito e perigo de dano. 2. A suspensão de cobranças é justificada em casos de não conclusão de serviços contratados.
Legislação Citada: 
CPC/2015, art. 300.
Jurisprudência Citada: 
STJ, EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Min. Diva Malerbi, j. 08.06.2016.