Habeas Corpus Criminal / Furto
Mens de Mello
Jundiaí
7ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Pedido de habeas corpus contra decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. A impetrante alega inidoneidade da fundamentação, desproporcionalidade da prisão e possibilidade de medidas cautelares diversas. O paciente é investigado por furto qualificado pela escalada e comparsaria. 
2. A questão em Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Pedido de habeas corpus contra decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. A impetrante alega inidoneidade da fundamentação, desproporcionalidade da prisão e possibilidade de medidas cautelares diversas. O paciente é investigado por furto qualificado pela escalada e comparsaria. 
2. A questão em discussão consiste em verificar a adequação da prisão preventiva diante da alegada falta de fundamentação e possibilidade de medidas cautelares alternativas. 
3. A decisão de prisão preventiva foi fundamentada na reincidência do paciente em crime patrimonial. 4. A jurisprudência do STF e STJ sustenta que a prisão preventiva é justificada pela garantia da ordem pública e pela periculosidade do agente, mesmo sem fundamentação exaustiva. 4. Ordem denegada.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, § 4º, II e IV.
Código de Processo Penal, art. 312.
Constituição Federal, art. 5º, incisos LVII e LXI.
Jurisprudência Citada:
STF, HC nº 90.162/RJ, Rel. Min. Ayres Britto, Primeira Turma, DJe de 29/6/07.
STJ, Súmula 9.