Agravo de Instrumento / Seguro
Walter Exner
Fernandópolis
36ª Câmara de Direito Privado
Justiça gratuita. Benefício que pode ser concedido, em regra, mediante simples declaração de pobreza, nos termos do artigo 99, § 3º, do CPC/15. Ausência de fundamentos para afastar a presunção decorrente da declaração firmada pelo postulante. Decisão reformada. Recurso provido.