Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. Sentença de procedência parcial. Recurso da demandada. CONTRATO DE CONSÓRCIO DE VEÍCULOS. Alegação de validade do contrato. Não acolhimento. Comprovação, nos autos, de que as corrés levaram a autora a erro, informando-lhe que o contrato se tratava de mero financiamento veicular. Vício de consentimento Ementa: BANCÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. Sentença de procedência parcial. Recurso da demandada. CONTRATO DE CONSÓRCIO DE VEÍCULOS. Alegação de validade do contrato. Não acolhimento. Comprovação, nos autos, de que as corrés levaram a autora a erro, informando-lhe que o contrato se tratava de mero financiamento veicular. Vício de consentimento caracterizado. Responsabilidade solidária das demandadas. Aplicação do art. 252 do RITJSP. DANOS MORAIS. Configuração. Manutenção do valor fixado pela sentença (R$ 5.000,00), que se reputa adequado e proporcional às peculiaridades do caso e à precípua função compensatória do instituto. Apelação desprovida. Honorários advocatícios majorados.