Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Gilda  Alves Barbosa  Diodatti
Sorocaba
15ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Presença dos requisitos e pressupostos da prisão processual. Fundamentação idônea na origem. Paciente que, em tese, possuía e tinha em depósito, para fins de tráfico, 13 porções de maconha, com peso bruto de 31,1 gramas, 2 frascos de sementes de maconha, com peso bruto de 12,6 gramas, além da Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Presença dos requisitos e pressupostos da prisão processual. Fundamentação idônea na origem. Paciente que, em tese, possuía e tinha em depósito, para fins de tráfico, 13 porções de maconha, com peso bruto de 31,1 gramas, 2 frascos de sementes de maconha, com peso bruto de 12,6 gramas, além da quantia de R$ 2.400,00, (dois mil e quatrocentos reais) e ainda, localizado junto ao dinheiro, um papel que supostamente indicaria a contabilidade da venda de drogas. Gravidade concreta do delito imputado ao paciente e risco que a sua liberdade traz à persecução penal e ao meio social. Elementos concretos indicativos de que a soltura do paciente colocará em risco a ordem pública. 2. Insuficiência, ao menos por ora, da imposição de medidas de contracautela diversas (CPP, art. 319). 3. Eventuais predicados pessoais não geram direito à liberdade, mormente quando presentes os pressupostos e fundamentos que legitimam a imposição da prisão cautelar. 4. Desproporcionalidade não aferível em sede de habeas corpus, dada a impossibilidade de promover-se juízo antecipatório de mérito. Denegada a ordem.