Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Silvana Malandrino Mollo
Sorocaba
38ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de Instrumento interposto por Banco Bradesco S/ A contra decisão que determinou a juntada de instrumento de procuração devidamente outorgado nos autos da Ação de Cobrança movida contra Zanardi Negócios & Eventos Eireli.
II. Questão em Discussão
2. A questão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de Instrumento interposto por Banco Bradesco S/ A contra decisão que determinou a juntada de instrumento de procuração devidamente outorgado nos autos da Ação de Cobrança movida contra Zanardi Negócios & Eventos Eireli.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a admissibilidade do agravo de instrumento interposto contra decisão que não se enquadra nas hipóteses do art. 1.015 do CPC/2015.
III. Razões de Decidir
3. A decisão agravada não versa sobre qualquer das hipóteses previstas no rol do art. 1.015 do CPC/2015, razão pela qual o recurso não comporta conhecimento.
4. A matéria não se reveste de urgência que justifique o seu reexame imediato, não se aplicando a tese da taxatividade mitigada do E. STJ (Tema 988).
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso não conhecido.
Tese de julgamento: 1. Agravo de instrumento não é cabível para decisões que não se enquadram no rol do art. 1.015 do CPC/2015. 2. A urgência da questão é necessária para aplicação da tese da taxatividade mitigada.