Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Guilherme de Souza Nucci
Junqueirópolis
16ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Tráfico de drogas. Apreensão de um tijolo de crack (537,93 g) e um tijolo de cocaína (826,62 g) enterrados no jardim da residência dos réus CLEBER e ONEIDE. Pleito defensivo objetivando a absolvição da ré ONEIDE por insuficiência de provas e a mitigação da reprimenda do réu CLEBER. Possibilidade. Acervo probatório seguro e coeso demonstrando que o apelante CLEBER Ementa: Apelação. Tráfico de drogas. Apreensão de um tijolo de crack (537,93 g) e um tijolo de cocaína (826,62 g) enterrados no jardim da residência dos réus CLEBER e ONEIDE. Pleito defensivo objetivando a absolvição da ré ONEIDE por insuficiência de provas e a mitigação da reprimenda do réu CLEBER. Possibilidade. Acervo probatório seguro e coeso demonstrando que o apelante CLEBER armazenava drogas em sua residência, tendo confessado, em ambas as fases da persecução penal, ter recebido dinheiro para guardar os entorpecentes. Localização de um compartimento oculto no volante do veículo Hyundai Tucson pertencente ao réu, evidenciando a utilização do automóvel para o transporte das substâncias espúrias. Confissão de CLEBER que se coaduna com os demais elementos probatórios coligidos. O conjunto probatório produzido, como tal, restou frágil e insuficiente para embasar a condenação da acusada ONEIDE. Inexistência de comprovação inequívoca de que a ré tinha ciência da existência dos entorpecentes enterrados no imóvel, tampouco que auxiliava o ex-companheiro CLEBER no desenvolvimento dos trabalhos espúrios. Testemunhas defensivas uníssonas em afirmar terem frequentado a pensão de ONEIDE por longo período (hospedaria que funcionava no mesmo imóvel onde os fatos foram perpetrados), declinando nunca terem presenciado movimentação suspeita da acusada. Réu CLEBER que foi categórico em afirmar o desconhecimento da ex-companheira sobre a existência das drogas. Diálogos extraídos do celular de ONEIDE que não evidenciam conteúdo relacionado ao narcotráfico. Dúvidas acerca da autoria não solucionadas a contento pela prova produzida nos autos, devendo beneficiar a defesa, em observância ao princípio do in dubio pro reo. Absolvição da ré ONEIDE como medida de rigor, nos termos do art. 386, VII, do CPP. Cálculo de penas do réu CLEBER que comporta reparo. Redimensionamento da exasperação das básicas à fração proporcional de 1/3, considerando o volume de drogas apreendido e a existência de antecedentes criminais. Necessidade de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, com a consequente compensação integral com a agravante da reincidência. Penas finalizadas em 6 anos e 8 meses de reclusão e 666 dias-multa, calculados no piso legal. Regime inicial fechado e perdimento do veículo apreendido irretorquíveis. Impossibilidade de concessão da gratuidade da justiça. Provimento ao apelo interposto por ONEIDE. Parcial provimento ao recurso manejado por CLEBER.