Apelação Criminal / Roubo Majorado
Pinheiro Franco
Itaquaquecetuba
5ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MAJORAÇÃO DAS PENAS PARA UM DOS ACUSADOS, EM SEDE DE APELO MINISTERIAL, EM FACE DA COMPENSAÇÃO PARCIAL DA REINCIDENCIA ESPECIFICA COM A CONFISSÃO. TEMA 585. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 1030, II, DO CPC. ACORDÃO MANTIDO.
I. Caso em Exame
Apelações criminais interpostas contra sentença que Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MAJORAÇÃO DAS PENAS PARA UM DOS ACUSADOS, EM SEDE DE APELO MINISTERIAL, EM FACE DA COMPENSAÇÃO PARCIAL DA REINCIDENCIA ESPECIFICA COM A CONFISSÃO. TEMA 585. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 1030, II, DO CPC. ACORDÃO MANTIDO.
I. Caso em Exame
Apelações criminais interpostas contra sentença que condenou os réus por roubo duplamente majorado, com penas de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, e 21 dias-multa. O Ministério Público busca a reforma da dosimetria da pena de Matheus Alvim de Almeida, alegando reincidência específica, tudo a justificar a prevalência desta sobre a atenuante da confissão. Os réus pleiteiam a readequação das sanções e a atenuação do regime prisional. O apelo ministerial foi provido, sendo as penas de MATHEUS ALVIM exasperadas, restando improvido os inconformismos dos réus. 
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em examinar (i) a possibilidade de compensação parcial da agravante de reincidência específica com a atenuante da confissão espontânea, sem ofensa ao entendimento firmado pela Corte Superior no Tema 585.  
III. Razões de Decidir 3. A compensação parcial da reincidência específica com a atenuante da confissão, no esteio do recurso ministerial e com o consequente redimensionamento das penas de MATHEUS ALVIM foi considerada adequada, não implicando a operação ofensa à tese firmada no Tema 585. 
IV. Dispositivo e Tese 4. Acórdão mantido. Tese de julgamento: 1. A compensação parcial da reincidência específica com a atenuante da confissão é possível, considerando a periculosidade do agente e o fato de que ele ofertou confissão parcelar, não contribuindo efetivamente, assim, com a busca da verdade real.  
Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, § 2º, inciso II e § 2º- A ; art. 61, inciso I; art. 68.
Jurisprudência Citada:
STJ, REsp nº 1.931.145/SP e 1.947.845/SP, Tema 585.