Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Luiz Fernando Vaggione
Olímpia
2ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico de drogas e associação para esse fim. Pleito de revogação da prisão cautelar. 'Fumus comissi delicti' e 'periculum libertatis' demonstrados. Risco de reiteração delitiva. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Ordem denegada.