Apelação Cível / Atraso de vôo
Castro Figliolia
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA PROCEDENTE –  CANCELAMENTO DE VOO –  atraso de mais de 60 horas em relação à viagem originariamente contratada –  apelada que não recebeu qualquer tipo de assistência em terra - reacomodação em classe inferior àquela adquirida –  downgrade do assento - falha na prestação do serviço –  responsabilidade da apelada evidenciada pelo deficiente Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA PROCEDENTE –  CANCELAMENTO DE VOO –  atraso de mais de 60 horas em relação à viagem originariamente contratada –  apelada que não recebeu qualquer tipo de assistência em terra - reacomodação em classe inferior àquela adquirida –  downgrade do assento - falha na prestação do serviço –  responsabilidade da apelada evidenciada pelo deficiente cumprimento do contrato de prestação de serviço –  dano moral ocorrente –  indenização corretamente fixada em R$10.000,00 –  valor adequado ao dano sofrido e que ostenta o caráter educativo-punitivo que deve permear a verba - sentença mantida, nos termos do art. 252 do RITJSP. 
Resultado: recurso desprovido.