Embargos de Declaração Cível / Bancários
Plinio Novaes de Andrade Júnior
Registro
24ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  CONTRADIÇÃO –  Inocorrência –  Questões analisadas de forma precisa e coerente no acórdão embargado –   " A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é aquela que ocorre entre a fundamentação e o dispositivo, e não aquela entre a fundamentação em que se escora o acórdão recorrido e a fundamentação que a parte Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  CONTRADIÇÃO –  Inocorrência –  Questões analisadas de forma precisa e coerente no acórdão embargado –   " A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é aquela que ocorre entre a fundamentação e o dispositivo, e não aquela entre a fundamentação em que se escora o acórdão recorrido e a fundamentação que a parte embargante pretende ver adotada" –  Precedente do STJ –  Inocorrência de contradição entre a fundamentação exposta no acórdão embargado e o seu dispositivo –  Natureza infringente dos embargos de declaração –  Ausência das hipóteses previstas no artigo 1.022, do novo Código de Processo Civil –  Embargos de declaração rejeitados.