Agravo de Instrumento / Telefonia
Paulo Ayrosa
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA FÍSICA - DESCABIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Os benefícios da assistência judiciária gratuita foram acertadamente indeferidos, pois os documentos juntados aos autos pelo próprio postulante denotam rendimento mensal em valor Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA FÍSICA - DESCABIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Os benefícios da assistência judiciária gratuita foram acertadamente indeferidos, pois os documentos juntados aos autos pelo próprio postulante denotam rendimento mensal em valor superior ao salário por ele informado, não tendo sido atendidas determinações judiciais de apresentação de extratos bancários atualizados.