Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Vito Guglielmi
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE. DISCUSSÃO A RESPEITO DE REAJUSTE. PRETENDIDA TUTELA DE URGÊNCIA AUTORIZANDO A LIMITAÇÃO DOS REAJUSTES AOS PERCENTUAIS AUTORIZADOS PELA ANS AOS PLANOS INDIVIDUAIS. INADMISSIBILIDADE. CASO DE CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA. AGRAVANTE QUE, SE O CASO, PODE CONTRATAR COM OUTRA PRESTADORA DE SERVIÇO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, ADEMAIS, QUE Ementa: PLANO DE SAÚDE. DISCUSSÃO A RESPEITO DE REAJUSTE. PRETENDIDA TUTELA DE URGÊNCIA AUTORIZANDO A LIMITAÇÃO DOS REAJUSTES AOS PERCENTUAIS AUTORIZADOS PELA ANS AOS PLANOS INDIVIDUAIS. INADMISSIBILIDADE. CASO DE CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA. AGRAVANTE QUE, SE O CASO, PODE CONTRATAR COM OUTRA PRESTADORA DE SERVIÇO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, ADEMAIS, QUE DARÁ ENSEJO AO RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS A MAIOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.