Apelação Cível / Atraso de vôo
Roberto Mac Cracken
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. Transporte aéreo. Relação de consumo. Atraso de 18 horas em voo. Condições climáticas desfavoráveis que impediram o pouso da aeronave. R. sentença de improcedência. Ausência de comprovação nos autos de dano de caráter extrapatrimonial. Dano moral não configurado. O mero descumprimento contratual, por si só, não configura lesão ao direito de personalidade. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. Transporte aéreo. Relação de consumo. Atraso de 18 horas em voo. Condições climáticas desfavoráveis que impediram o pouso da aeronave. R. sentença de improcedência. Ausência de comprovação nos autos de dano de caráter extrapatrimonial. Dano moral não configurado. O mero descumprimento contratual, por si só, não configura lesão ao direito de personalidade. Empresa aérea que cumpriu todos os requisitos da resolução 400 da ANAC. Recurso não provido.