Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Ademir Modesto de Souza
Santa Isabel
7ª Câmara de Direito Privado
Processo civil. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Não configuração. Reconhecimento da ilegitimidade passiva dos requeridos para a causa, pois comprovado que a imobiliária requerida agiu sem procuração dos proprietários. Questões de mérito que sequer poderiam ser apreciadas nesse contexto. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração Ementa: Processo civil. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Não configuração. Reconhecimento da ilegitimidade passiva dos requeridos para a causa, pois comprovado que a imobiliária requerida agiu sem procuração dos proprietários. Questões de mérito que sequer poderiam ser apreciadas nesse contexto. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração efeito infringente que não lhe é próprio. Embargos rejeitados.