Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Sentença de improcedência da ação principal e procedência da reconvenção. Apelo do autor. Alegação de descabimento da inversão do ônus probatório. Rejeição. Contrato com expressa estipulação de valor de entrada a ser pago pelo réu. Prova, a cargo do autor, de recebimento do respectivo valor, sob pena de determinação de prova Ementa: Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Sentença de improcedência da ação principal e procedência da reconvenção. Apelo do autor. Alegação de descabimento da inversão do ônus probatório. Rejeição. Contrato com expressa estipulação de valor de entrada a ser pago pelo réu. Prova, a cargo do autor, de recebimento do respectivo valor, sob pena de determinação de prova negativa. Prova nos autos da existência de cláusulas contratuais inverídicas, que caracterizam simulação, nos termos do art. 167 do CC. Ausência de impugnação específica. Sentença mantida. Apelo desprovido.