Remessa Necessária Cível / Internação/Transferência Hospitalar
Leonel Costa
Jacareí
8ª Câmara de Direito Público
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACOLHIMENTO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA.
Pleiteia o autor vaga em instituição asilar de longa permanência, ao argumento de que é pessoa idosa e que sofre de problema de saúde que acarreta incapacidade de locomoção, necessitando de cuidados básicos diários.
Sentença de procedência.
Declaração médica sobre o estado de saúde do autor (fls. Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACOLHIMENTO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA.
Pleiteia o autor vaga em instituição asilar de longa permanência, ao argumento de que é pessoa idosa e que sofre de problema de saúde que acarreta incapacidade de locomoção, necessitando de cuidados básicos diários.
Sentença de procedência.
Declaração médica sobre o estado de saúde do autor (fls. 25/26) e relatórios técnicos elaborados pelo CRAS (fls. 40/42 e 48), que sustentam a necessidade da medida. O autor possui apenas um irmão, também idoso (81 anos), com quem já tentou residir há 20 anos, mas teve que sair da casa a pedido da cunhada. Também perdeu completamente o vínculo afetivo com os filhos, depois de sua separação, seus genitores são falecidos há muitos anos e que não possui outros irmãos.
Sentença mantida. Reexame necessário desprovido.