Apelação Cível / Planos de saúde
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  Contrato coletivo empresarial –  Reajustes anuais aplicados nos últimos três anos –  Reajuste que, em princípio, não precisa observar os índices autorizados pela ANS – Necessidade, no entanto, de comprovação de que o aumento foi necessário para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, em razão de aumento de sinistralidade –  Comprovação que não foi realizada – Ementa: PLANO DE SAÚDE –  Contrato coletivo empresarial –  Reajustes anuais aplicados nos últimos três anos –  Reajuste que, em princípio, não precisa observar os índices autorizados pela ANS – Necessidade, no entanto, de comprovação de que o aumento foi necessário para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, em razão de aumento de sinistralidade –  Comprovação que não foi realizada –  Hipótese em que participam do plano apenas quatro vidas, sendo todas da mesma família –  Falsa coletivização - Circunstâncias que justificam a aplicação das regras dos contratos individuais –  Precedentes - Reajuste que deve ser afastado –  Restituição simples dos valores pagos a maior - Sentença mantida - Recurso desprovido.