Apelação Cível / Bancários
João Camillo de Almeida Prado Costa
Tatuí
19ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação declaratória e indenizatória. Autora que contestou as operações financeiras realizadas em sua conta corrente após ter recebido ligação de pessoa que se passou por preposto do banco, com conhecimento de todos os seus dados pessoais e bancários. Golpe da falsa central de atendimento. Relação de consumo evidenciada. Admissibilidade no caso da inversão do ônus probatório. Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação declaratória e indenizatória. Autora que contestou as operações financeiras realizadas em sua conta corrente após ter recebido ligação de pessoa que se passou por preposto do banco, com conhecimento de todos os seus dados pessoais e bancários. Golpe da falsa central de atendimento. Relação de consumo evidenciada. Admissibilidade no caso da inversão do ônus probatório. Empréstimo e transferência que destoaram do perfil de consumo da correntista. Falha na segurança do serviço disponibilizado à consumidora. Inexigibilidade das operações reconhecida. Condenação do banco ao ressarcimento do importe subtraído da conta da autora, declarada a inexistência do contrato de mútuo. Sentença mantida. Recurso do banco desprovido.

DANOS MORAIS. Fatos que acarretaram sérios transtornos à autora, porque experimentou significativos contratempos com as operações indevidas realizadas em sua conta corrente (empréstimo e PIX fraudulentos), privando- a de recursos necessários à sua subsistência, sem contar com a atenção devida do banco ao sério problema enfrentado pela correntista. Danos morais configurados. Indenização arbitrada em R$ 10.000,00. Pedido inicial julgado procedente. Recurso da autora provido.

Dispositivo: negaram provimento ao recurso do réu e deram provimento ao recurso da autora.