Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Sidney Braga
São Carlos
19ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Liquidação de sentença pelo procedimento comum - Culpa pelo embargo de obra deferido liminarmente em ação de nunciação de obra nova - Laudo pericial preliminar que já comprovava que a obra, por si só, não impedia a utilização da Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Liquidação de sentença pelo procedimento comum - Culpa pelo embargo de obra deferido liminarmente em ação de nunciação de obra nova - Laudo pericial preliminar que já comprovava que a obra, por si só, não impedia a utilização da servidão de passagem pela nunciante - Evidenciado que a paralisação das obras era desnecessária, bastando a realização de melhorias, providências de baixa complexidade, para garantir o uso seguro da servidão de passagem - Embargo à obra que decorreu do pedido da ora embargante, evidenciado o nexo de causalidade - Culpa exclusiva da ora embargante caracterizada - Inconformismo com o julgado - Natureza infringente – Prequestionamento - Desnecessidade de enumeração dos artigos da Constituição Federal ou da lei que teriam ou não sido aplicados - Acórdão embargado suficientemente fundamentado.

Embargos declaratórios rejeitados.