Apelação Cível / Planos de saúde
Mara Trippo Kimura
Guarulhos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto pela autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais decorrentes de alegada falha na prestação de serviços médicos, com condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
II. Questão em Discussão
2. A Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto pela autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais decorrentes de alegada falha na prestação de serviços médicos, com condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) existência de nexo causal entre a conduta dos réus e os danos alegados pela autora; (ii) responsabilidade civil dos réus por suposta falha na prestação de serviços médicos.
III. Razões de Decidir
3. A prova técnica (perícia) não demonstrou o nexo causal entre a conduta dos réus e os danos alegados. A autora não apresentou provas que contrariassem o laudo pericial. Prova técnica que prevalece incólume, o que demanda a confirmação da sentença. Ausência, até mesmo, de verossimilhança no alegado. 
IV. Dispositivo e Tese
5. Nego provimento ao recurso, mantendo a sentença de improcedência e majorando os honorários sucumbenciais para 13% sobre o valor da causa, observada a justiça gratuita.
Tese de julgamento: 1. A ausência de nexo causal comprovado entre a conduta dos réus e os danos alegados impede a responsabilização civil. 2. No caso, a prova pericial, não contrariada, é central para o julgamento.