Apelação Cível / Bancários
Carlos Abrão
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - AUTORA QUE IMPUGNA LANÇAMENTOS COM SEU CARTÃO DE CRÉDITO - TRANSAÇÕES QUE, ENTRETANTO, SE REFEREM A TRANSFERÊNCIAS POR PIX - RÉ QUE DEMONSTROU QUE OS LANÇAMENTOS SE DERAM POR MEIO DO CELULAR DA AUTORA - CIRCUNSTÂNCIA NÃO IMPUGNADA EM RÉPLICA, TAMPOUCO NO APELO - RAZÕES Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - AUTORA QUE IMPUGNA LANÇAMENTOS COM SEU CARTÃO DE CRÉDITO - TRANSAÇÕES QUE, ENTRETANTO, SE REFEREM A TRANSFERÊNCIAS POR PIX - RÉ QUE DEMONSTROU QUE OS LANÇAMENTOS SE DERAM POR MEIO DO CELULAR DA AUTORA - CIRCUNSTÂNCIA NÃO IMPUGNADA EM RÉPLICA, TAMPOUCO NO APELO - RAZÕES RECURSAIS, ADEMAIS, TOTALMENTE GENÉRICAS E ABSTRATAS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, TAMPOUCO ESCLARECEM O FATO DE QUE OS LANÇAMENTOS SE REFEREM A PÍX, NÃO CARTÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ARTIGO 1.010, III, DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.