Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Elói Estevão Troly
Taquarituba
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Tutela cautelar antecedente. Decisão que indeferiu o pedido de concessão de tutela cautelar antecedente para a imediata suspensão dos efeitos das notificações extrajudiciais bem como para que o réu, ora agravado, se abstenha de realizar protesto, negativação, excussão de garantias fiduciárias, promoção de cobranças ou qualquer outra medida de natureza constritiva Ementa: Agravo de instrumento. Tutela cautelar antecedente. Decisão que indeferiu o pedido de concessão de tutela cautelar antecedente para a imediata suspensão dos efeitos das notificações extrajudiciais bem como para que o réu, ora agravado, se abstenha de realizar protesto, negativação, excussão de garantias fiduciárias, promoção de cobranças ou qualquer outra medida de natureza constritiva em relação aos bens do agravante, em especial do seu imóvel rural em razão de inadimplemento relativo a uma cédula de crédito bancário (que materializou renegociação que incluiu outro débito anterior referente a financiamento de atividade rural). Cabimento da negativa. Ausência dos requisitos autorizadores da implementação das medidas pleiteadas. Decisão mantida. Recurso desprovido.