Agravo de Instrumento / Seguro
Eduardo Gesse
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA EXECUTADA E REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
–  Irresignação com relação à decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pela executada e rejeitou a impugnação ao cumprimento de Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA EXECUTADA E REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
–  Irresignação com relação à decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pela executada e rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.
- Pedido de concessão da justiça gratuita. Não acolhimento. Os elementos de convicção do juízo a quo, que abalam a credibilidade da declaração de hipossuficiência apresentada, exigem que a interessada no benefício demonstre efetivamente, com argumentos e/ou provas, sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Ausência de comprovação. Decisão mantida nessa parte.
- Alegação de excesso de execução. Não acolhimento. A inclusão de juros e correção monetária é consequência natural da mora no pagamento, conforme estabelecido pelo artigo 389 do Código Civil e a Súmula 254 do STF. Precedente desta C. Câmara. Decisão mantida nessa parte.

Recurso não provido.