Agravo de Instrumento / Gestão de Negócios
Gomes Varjão
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 45.694
Gestão de negócio. Ação de rescisão contratual c.c. devolução de valores. Embargos de terceiro. Cumprimento provisório de sentença. Reconhecimento de fraude à execução na alienação do imóvel objeto da matrícula 14.910 no Cartório de Registro de Imóveis de Votorantim/SP por Glaidson Tadeu Rosa ao ora agravado, nos autos do cumprimento de sentença nº 0026013-64.2022.8.26.0002, Ementa: VOTO Nº 45.694
Gestão de negócio. Ação de rescisão contratual c.c. devolução de valores. Embargos de terceiro. Cumprimento provisório de sentença. Reconhecimento de fraude à execução na alienação do imóvel objeto da matrícula 14.910 no Cartório de Registro de Imóveis de Votorantim/SP por Glaidson Tadeu Rosa ao ora agravado, nos autos do cumprimento de sentença nº 0026013-64.2022.8.26.0002, tornando- a ineficaz em relação ao exequente destes autos, e não ao agravante. Exegese do art. 792, §1º, do CPC. Decisões reformadas.
Recurso provido.