Apelação Cível / Planos de saúde
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Bauru
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Plano de saúde. Ação de cobrança e indenização. Reembolso de despesas médicas. Procedimento realizado fora da rede credenciada. Urgência comprovada. Limitação do reembolso aos valores previstos no contrato. Art. 12, VI, da Lei 9.656/98. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Recurso parcialmente provido.