Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
Eduardo Gesse
Palestina
28ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. Caso em Exame: Embargos de declaração interpostos contra acórdão que condenou o embargado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 15% sobre o valor de R$ 7.500,00. O embargante alega omissão quanto à fixação de honorários equitativos, considerando o valor reduzido dos honorários fixados e o trabalho realizado pelos Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. Caso em Exame: Embargos de declaração interpostos contra acórdão que condenou o embargado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 15% sobre o valor de R$ 7.500,00. O embargante alega omissão quanto à fixação de honorários equitativos, considerando o valor reduzido dos honorários fixados e o trabalho realizado pelos patronos.
2. Omissão verificada. A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração é possível em hipóteses excepcionais para corrigir premissas equivocadas ou omissões que resultem em alteração necessária da decisão. Honorários fixados em Acórdão que não refletem tão bem o grau de zelo profissional e o trabalho realizado. Aumento do percentual ao máximo de 20%, a incidir sobre o valor de R$ 7.500,00.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.