Apelação Cível / Bancários
Nelson Jorge Júnior
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL –  CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO –  TAXA DE JUROS
- Ação revisional de contrato de financiamento imobiliário - Taxa de juros diferenciada concedida ao funcionário da instituição financeira- Réu que deixou de aplicar o benefício após demissão sem justa causa –  Abusividade - Inexistência:

- Taxa de juros reduzida concedida a funcionários da Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL –  CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO –  TAXA DE JUROS
- Ação revisional de contrato de financiamento imobiliário - Taxa de juros diferenciada concedida ao funcionário da instituição financeira- Réu que deixou de aplicar o benefício após demissão sem justa causa –  Abusividade - Inexistência:

- Taxa de juros reduzida concedida a funcionários da instituição que atendam a mais dois requisitos previstos no contrato: débito automático das parcelas em conta corrente e manutenção de seguro em seguradora na qual o Itaú seja estipulante de apólice coletiva –  Condições cumulativas –  Perda do vínculo empregatício, a qualquer título, que por si só, enseja a aplicação da taxa normal prevista no contrato –  Ausência de abusividade.
RECURSO PROVIDO.