Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em recurso de apelação parcialmente provido. Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais julgada parcialmente procedente. Alegação de contradição no acórdão. Não ocorrência.

1. Ausência do vício apontado. 2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos.