Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Pedro Baccarat
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. Fornecimento de material didático e equipamentos eletrônicos para acesso à plataforma de ensino. Contrato firmado entre instituição de ensino e fornecedora do Sistema UNO de Ensino. Falhas na entrega dos materiais aos alunos. Plataforma eletrônica de vendas que dificultava o acesso aos pais. Ausência de controle adequado na distribuição dos materiais. Descumprimento Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. Fornecimento de material didático e equipamentos eletrônicos para acesso à plataforma de ensino. Contrato firmado entre instituição de ensino e fornecedora do Sistema UNO de Ensino. Falhas na entrega dos materiais aos alunos. Plataforma eletrônica de vendas que dificultava o acesso aos pais. Ausência de controle adequado na distribuição dos materiais. Descumprimento contratual caracterizado. Rescisão por culpa da Ré reconhecida. Sentença mantida. Recurso desprovido.