Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Richard Pae Kim
Carapicuíba
17ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA PROCEDENTE. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ALTERAÇÃO DA DIB. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO V. DECISUM EMBARGADO RELATIVAMENTE AO CONTEÚDO DESCRITO NA SÚMULA DO V. ACÓRDÃO. ACOLHIMENTO. ERRO MATERIAL.
Alegação do embargante de contradição no v. decisum, em relação a decisão registrada na súmula do acórdão, à fl. 252. Acolhimento Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA PROCEDENTE. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ALTERAÇÃO DA DIB. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO V. DECISUM EMBARGADO RELATIVAMENTE AO CONTEÚDO DESCRITO NA SÚMULA DO V. ACÓRDÃO. ACOLHIMENTO. ERRO MATERIAL.
Alegação do embargante de contradição no v. decisum, em relação a decisão registrada na súmula do acórdão, à fl. 252. Acolhimento para alteração do resultado do julgado, em razão de erro material, sem efeitos modificativos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.