Agravo de Instrumento / Enriquecimento ilícito
Fermino Magnani Filho
Ituverava
5ª Câmara de Direito Público
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Verba sucumbencial –  Revogação da gratuidade judiciária –  Admissibilidade –  Agravante que pode suportar a cobrança sem abalo no seu próprio sustento e/ou de sua família –  Agravo de instrumento não provido.