Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
J. E. S. Bittencourt Rodrigues
Tupã
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. DESPROVIMENTO.

I. Caso em Exame
1. Réu denunciado por tentativa de homicídio qualificado, com sentença de pronúncia para julgamento pelo Tribunal do Júri. Recurso em Sentido Estrito interposto buscando desclassificação para lesão corporal grave e reconhecimento de legítima defesa putativa, ou, subsidiariamente, desistência Ementa: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. DESPROVIMENTO.

I. Caso em Exame
1. Réu denunciado por tentativa de homicídio qualificado, com sentença de pronúncia para julgamento pelo Tribunal do Júri. Recurso em Sentido Estrito interposto buscando desclassificação para lesão corporal grave e reconhecimento de legítima defesa putativa, ou, subsidiariamente, desistência voluntária e afastamento da qualificadora de motivo fútil.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade para a pronúncia por tentativa de homicídio qualificado; (ii) analisar a possibilidade de desclassificação para lesão corporal grave; (iii) avaliar o reconhecimento da legítima defesa putativa e da desistência voluntária; (iv) discutir a exclusão da qualificadora de motivo fútil.

III. Razões de Decidir
3. Existência de indícios mínimos de animus necandi, evidenciados pela violência e local dos golpes, justificando a pronúncia.
4. A exclusão de qualificadoras só é cabível se manifestamente improcedentes, devendo ser reservada ao Tribunal do Júri.
5. A tese de legítima defesa não está cabalmente demonstrada, sendo baseada apenas no interrogatório do réu, sem suporte probatório suficiente.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A pronúncia exige apenas indícios suficientes de autoria e materialidade. 2. A exclusão de qualificadoras é reservada ao Tribunal do Júri, salvo manifesta improcedência.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 121, § 2º, II; art. 14, II.
Código de Processo Penal, art. 413, § 1º; art. 415, IV.

Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no AREsp nº 1.726.405/RS, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 23.03.2021.