Embargos de Declaração Cível / Alienação Fiduciária
Ana Lucia Romanhole Martucci
Sertãozinho
33ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Erro material. Constatação. Necessidade de alteração do parágrafo relativo à fixação dos honorários advocatícios de sucumbência. Embargos acolhidos.