Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Ronnie Herbert Barros Soares
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL DE AMBAS AS PARTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RÉ. 
I. Caso em Exame
Ação de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes em virtude de supostas calúnias, difamações e injúrias em rede social, contra pessoa jurídica e física, proprietária de estabelecimento. A autora Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL DE AMBAS AS PARTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RÉ. 
I. Caso em Exame
Ação de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes em virtude de supostas calúnias, difamações e injúrias em rede social, contra pessoa jurídica e física, proprietária de estabelecimento. A autora requer abstenção de menção ao seu nome, indenização por danos morais de R$ 150.000,00, lucros cessantes de R$ 50.000,00 e honorários contratuais de R$ 9.000,00.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se houve configuração de ilícitos que justifiquem indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes devido a ofensas em rede social.
III. Razões de Decidir
3. A liberdade de expressão não justifica ofensas à honra, sendo aplicáveis os artigos 186 e 927 do Código Civil. O dano moral foi configurado, mas o valor deve ser reduzido para R$ 5.000,00 para cada parte. Os lucros cessantes foram afastados por falta de comprovação. Honorários contratuais incabíveis. 
IV. Dispositivo e Tese
5. Nega-se provimento ao recurso da parte autora e dá-se parcial provimento ao apelo da ré, reduzindo o dano moral para R$ 5.000,00 para a pessoa física e R$ 5.000,00 para a pessoa jurídica. Majoração dos honorários advocatícios devidos pela parte autora, para 15% sobre a diferença entre o valor da causa e o valor da condenação.
Tese de julgamento: A liberdade de expressão não pode ser utilizada para ofender a honra de outrem. A indenização por danos morais deve ser razoável e proporcional ao dano.
Legislação Citada:
Código Civil, arts. 186 e 927.
Constituição Federal, art. 5º, IV, V e X.
Código de Processo Civil, art. 85, § 11.