Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Afonso Bráz
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Concurso de credores. Créditos de igual natureza. Rateio proporcional. Inteligência do artigo 962, Código Civil. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal. Decisão reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.