Apelação Cível / Prestação de Serviços
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELOS DE AMBAS AS PARTES.
I. Caso em Exame
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória ajuizada contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A autora alega que seu perfil no Instagram foi invadido por terceiros, que utilizaram seus dados para Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELOS DE AMBAS AS PARTES.
I. Caso em Exame
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória ajuizada contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A autora alega que seu perfil no Instagram foi invadido por terceiros, que utilizaram seus dados para aplicar golpes financeiros. A sentença de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré à recuperação dos dados da autora e ao pagamento de indenização por danos morais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em: (i) a responsabilidade da ré pela falha na prestação de serviços que resultou na invasão do perfil da autora; (ii) a adequação do valor fixado a título de danos morais.
III. Razões de Decidir
3. A legislação protetiva do consumidor é aplicável, reconhecendo a vulnerabilidade da autora.
4. A ré não apresentou prova suficiente para afastar sua responsabilidade objetiva pela falha na segurança do serviço prestado.
5. O valor dos danos morais foi majorado de R$ 3.000,00 para R$ 5.000,00, em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso da ré não provido; recurso da autora parcialmente provido.