Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Paulo Toledo
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1)
DIREITO CIVIL –  APELAÇÃO –  OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – NEGADO PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME: Ação de obrigação de fazer combinada com reparação de danos morais e pedido de tutela de urgência. Parte autora, paciente oncológico com Adenocarcinoma de Próstata, necessitando de radioterapia. Plano de saúde autorizou o procedimento, mas o hospital Vila Nova Star retardou o Ementa: DIREITO CIVIL –  APELAÇÃO –  OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – NEGADO PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME: Ação de obrigação de fazer combinada com reparação de danos morais e pedido de tutela de urgência. Parte autora, paciente oncológico com Adenocarcinoma de Próstata, necessitando de radioterapia. Plano de saúde autorizou o procedimento, mas o hospital Vila Nova Star retardou o início do tratamento, alegando entraves burocráticos. Pedido de tutela de urgência para realização imediata do tratamento e indenização por danos morais deferidos em primeira instância. Apelação do hospital requerido.
II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (i) a legitimidade passiva do hospital requerido e (ii) a responsabilidade civil pela demora na realização do tratamento radioterápico.
III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A preliminar de ilegitimidade passiva não merece acolhimento, pois há evidências de que a demora no agendamento do tratamento foi de responsabilidade do hospital. 2. A responsabilidade civil do hospital foi reconhecida devido à demora injustificada, que comprometeu a eficácia do tratamento e causou sofrimento ao autor. 3.Valor da indenização reduzido, aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
IV. DISPOSITIVO E TESE: Recurso parcialmente provido. 
Tese de julgamento: A demora injustificada na prestação de serviço médico essencial configura dano moral.