Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Emílio Migliano Neto
São José dos Campos
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. Ação de indenização por danos materiais e morais. Contrato civil. Promessa de fornecimento de carta de consórcio para capital de giro contemplada mediante lance a ser dado pelos intermediadores. Promessa não honrada. Devido o ressarcimento. Dano moral evidenciado. Quantum indenizatório de R$ 10.000,00 proporcional e bem arbitrado. Sentença de procedência Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. Ação de indenização por danos materiais e morais. Contrato civil. Promessa de fornecimento de carta de consórcio para capital de giro contemplada mediante lance a ser dado pelos intermediadores. Promessa não honrada. Devido o ressarcimento. Dano moral evidenciado. Quantum indenizatório de R$ 10.000,00 proporcional e bem arbitrado. Sentença de procedência mantida. RECURSOS NÃO PROVIDOS.