Agravo de Instrumento / Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça em ação revisional de contrato. A parte agravante alega ter juntado elementos suficientes para comprovar hipossuficiência, mas teve o pedido indeferido.
II. Questão em Discussão
2. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça em ação revisional de contrato. A parte agravante alega ter juntado elementos suficientes para comprovar hipossuficiência, mas teve o pedido indeferido.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se a parte agravante preenche os requisitos para concessão da gratuidade da justiça, considerando a aquisição de veículo automotor e a escolha de foro diverso do domicílio.
III. Razões de Decidir
3. A presunção de hipossuficiência é relativa e pode ser afastada por elementos que indiquem capacidade financeira, como a aquisição de veículo e a contratação de advogado particular.
4. A escolha de foro diverso do domicílio e a falta de comprovação de despesas reforçam a conclusão pela ausência de hipossuficiência.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso improvido.
Tese de julgamento: 1. A presunção de hipossuficiência pode ser afastada por elementos que indiquem capacidade financeira. 2. A escolha de foro diverso do domicílio pode ser considerada na análise da pertinência do pedido de hipossuficiência.