Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Rachid Vaz de Almeida
Monte Aprazível
10ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. Preliminar de nulidade por ausência de fundamentação da sentença. Não acolhimento. No mérito, conjunto probatório suficiente para a condenação. Crime de perigo abstrato. Desnecessidade de comprovação de situação de perigo concreto.  Prova da embriaguez verificada por meio de exame toxicológico de dosagem alcoólica. e pela prova testemunhal. Ré Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. Preliminar de nulidade por ausência de fundamentação da sentença. Não acolhimento. No mérito, conjunto probatório suficiente para a condenação. Crime de perigo abstrato. Desnecessidade de comprovação de situação de perigo concreto.  Prova da embriaguez verificada por meio de exame toxicológico de dosagem alcoólica. e pela prova testemunhal. Ré confessa. Penas e regime prisional incensuráveis. Pena privativa de liberdade substituída por uma restritiva de direitos. Custas. Isenção. Possibilidade. Rejeitada a preliminar arguida, no mérito, dado parcial provimento ao apelo.