Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Guará
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cédula de crédito bancário. Sentença de improcedência. Irresignação do embargante. Não cabimento. Inexistência de abusividade ou ilegalidade na cobrança das taxas de juros pactuadas. Alegação de onerosidade excessiva no percentual da taxa de juros. Inocorrência. Excesso deve ser demonstrado em cada caso concreto. Ausência de disparidade entre Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cédula de crédito bancário. Sentença de improcedência. Irresignação do embargante. Não cabimento. Inexistência de abusividade ou ilegalidade na cobrança das taxas de juros pactuadas. Alegação de onerosidade excessiva no percentual da taxa de juros. Inocorrência. Excesso deve ser demonstrado em cada caso concreto. Ausência de disparidade entre a taxa cobrada pela Instituição Financeira e àquela praticada pelo mercado. Excesso de execução não evidenciado. Cerceamento de defesa não configurado. Sentença de improcedência mantida. RECURSO DESPROVIDO.