Apelação Cível / Bancários
Emílio Migliano Neto
Piracicaba
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Prova documental demonstra a origem e validade da operação, com registro eletrônico, envio de documento e selfie pelo autor no momento da contratação, bem como vídeo comprobatório. Utilização do crédito contratado. Boa-fé objetiva e princípio da proibição do Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Prova documental demonstra a origem e validade da operação, com registro eletrônico, envio de documento e selfie pelo autor no momento da contratação, bem como vídeo comprobatório. Utilização do crédito contratado. Boa-fé objetiva e princípio da proibição do comportamento contraditório, não sendo lícito utilizar o crédito e, posteriormente, pleitear a anulação sem devolução dos valores. Sentença de improcedência mantida.  RECURSO NÃO PROVIDO.