Embargos de Declaração Cível / Bancários
José Wilson Gonçalves
Guararapes
11ª Câmara de Direito Privado
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. Embargos visando à modificação do acórdão ou mero prequestionamento, sem indicação concreta do vício alegado. Os embargos de declaração, contudo, não se destinam a propiciar novo julgamento sobre a questão de fundo decidida, mas a reparar defeito do julgado, sequer, reitera-se, indicado precisamente. Mera retórica. Ademais, prequestionamento Ementa: ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. Embargos visando à modificação do acórdão ou mero prequestionamento, sem indicação concreta do vício alegado. Os embargos de declaração, contudo, não se destinam a propiciar novo julgamento sobre a questão de fundo decidida, mas a reparar defeito do julgado, sequer, reitera-se, indicado precisamente. Mera retórica. Ademais, prequestionamento regulado pelo art. 1.025 do CPC. Embargos rejeitados.