Embargos de Declaração Cível / Bancários
Sandra Galhardo Esteves
Sorocaba
12ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Inexistência de contradição ou omissão. Mero inconformismo. Hipótese de rejeição. 
Inexistência de defeito na prestação jurisdicional a justificar a interposição do recurso. Suficiência da fundamentação para a solução dada. Caráter infringente revelado pelas razões recursais, com pretensão de rediscutir o que ficou claramente definido. Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de contradição ou omissão. Mero inconformismo. Hipótese de rejeição. 
Inexistência de defeito na prestação jurisdicional a justificar a interposição do recurso. Suficiência da fundamentação para a solução dada. Caráter infringente revelado pelas razões recursais, com pretensão de rediscutir o que ficou claramente definido. Contradição e omissão inexistentes. 

Embargos de declaração rejeitados.