Apelação Cível / Previdência privada
Arantes Theodoro
Campinas
36ª Câmara de Direito Privado
Ação de consignação em pagamento. Plano de previdência privada. VGBL. Corré devidamente representada nos autos. Existência de dúvida sobre a legitimidade de alteração da beneficiária feita pela contratante poucos dias antes de sua morte. Elementos informativos que comprovavam que aquela alteração não fora feita pela contratante. Beneficiária legítima que era a anterior, sobrinha Ementa: Ação de consignação em pagamento. Plano de previdência privada. VGBL. Corré devidamente representada nos autos. Existência de dúvida sobre a legitimidade de alteração da beneficiária feita pela contratante poucos dias antes de sua morte. Elementos informativos que comprovavam que aquela alteração não fora feita pela contratante. Beneficiária legítima que era a anterior, sobrinha da contratante. Ação procedente. Recurso improvido.