Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Tupã
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICADA. APELAÇÃO. Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e reparação por danos materiais e morais. Contratação fraudulenta. Sentença de improcedência.  Ausência de verossimilhança das alegações do apelante. Banco comprovou a existência do negócio jurídico entre as partes e a origem do débito cobrado. Vício de vontade não Ementa: PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICADA. APELAÇÃO. Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e reparação por danos materiais e morais. Contratação fraudulenta. Sentença de improcedência.  Ausência de verossimilhança das alegações do apelante. Banco comprovou a existência do negócio jurídico entre as partes e a origem do débito cobrado. Vício de vontade não demonstrado. Autenticação por meio de biometria facial. Ausência de falha na prestação de serviço. Multa por litigância de má-fé adequadamente aplicada. Sentença mantida. Recurso improvido.