Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Piracicaba
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Sentença condenatória.  Recurso defensivo buscando a absolvição, sustentando precariedade probatória.  Não acolhimento. Apelante flagrado por policiais militares em notório local de venda de drogas, e portava 243 porções de cocaína e R$60,00  em espécie. Evidenciada a destinação mercantil das substâncias. Singela negativa de autoria Ementa: Apelação criminal. Tráfico de drogas. Sentença condenatória.  Recurso defensivo buscando a absolvição, sustentando precariedade probatória.  Não acolhimento. Apelante flagrado por policiais militares em notório local de venda de drogas, e portava 243 porções de cocaína e R$60,00  em espécie. Evidenciada a destinação mercantil das substâncias. Singela negativa de autoria apresentada pelo apelante desprovida de demonstração probatória de veracidade, não observada a regra prevista no  artigo 156 do Código de Processo Penal.  Condenação mantida. 
Dosimetria. Basilar fixada no mínimo legal, posteriormente agravada na fração de 1/6 pela dupla reincidência específica. Ausentes os requisitos previstos no art. 33, parágrafo 4º, da lei 11.343/06. Regime fechado para início de cumprimento da pena privativa de liberdade não comporta abrandamento.
Recurso desprovido.