Embargos de Declaração Cível / Associação
Costa Netto
Garça
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de contradição e omissão do acórdão recorrido – Ausentes vícios – Mesmo os embargos de declaração opostos com a finalidade de prequestionamento devem observar o estabelecido no art. 1.022 do CPC – Acórdão recorrido mantido – Embargos de declaração rejeitados.