Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Roberto Porto
São José do Rio Pardo
4ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Tráfico de drogas –  Adequação da prisão preventiva –  Revolvimento fático probatório inviável na via eleita –  Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexiste violação à presunção de inocência –  Constrangimento ilegal não evidenciado –  Ordem denegada.