Apelação / Remessa Necessária / Auxílio-Acidente (Art. 86)
João Negrini Filho
Campinas
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTE DO TRABALHO –  OPERADORA DE PRODUÇÃO –  TENDINITE, FASCITE PLANTAR E ESPORÃO NO CALCÂNEO DO MEMBRO INFERIOR DIREITO - NOVA PERÍCIA REALIZADA - LAUDO CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA – NEXO CAUSAL DEMONSTRADO – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  SENTENÇA CONDENATÓRIA ILÍQUIDA –  FIXAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO –  ART. 85, §4º, Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO –  OPERADORA DE PRODUÇÃO –  TENDINITE, FASCITE PLANTAR E ESPORÃO NO CALCÂNEO DO MEMBRO INFERIOR DIREITO - NOVA PERÍCIA REALIZADA - LAUDO CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA – NEXO CAUSAL DEMONSTRADO – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  SENTENÇA CONDENATÓRIA ILÍQUIDA –  FIXAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO –  ART. 85, §4º, II, CPC –  APLICAÇÃO DA SÚMULA 111 DO STJ (TEMA 1105 DO STJ).

CORREÇÃO MONETÁRIA –  ÍNDICES ECONÔMICOS PERTINENTES - OBSERVÂNCIA DOS TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ –  JUROS DE MORA –  Art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009 –  INCIDÊNCIA DA EC 113/21 APÓS A SUA ENTRADA EM VIGOR.

Recurso oficial parcialmente provido. Apelos da autarquia-ré e de sua assistente simples desprovidos.