Agravo de Instrumento / Partilha
Enio Zuliani
Osasco
4ª Câmara de Direito Privado
Agravo tirado de decisão que indeferiu gratuidade judiciária. Litigante que prefere insistir com dois pedidos de reconsideração (rejeitados sempre com ênfase para a decisão primitiva) e não interpor recurso de agravo. Quando o fez, o prazo já havia sido ultrapassado em meses. Preclusão do art. 507 do CPC a ser observada, diante da certeza jurídica de que pedido de Ementa: Agravo tirado de decisão que indeferiu gratuidade judiciária. Litigante que prefere insistir com dois pedidos de reconsideração (rejeitados sempre com ênfase para a decisão primitiva) e não interpor recurso de agravo. Quando o fez, o prazo já havia sido ultrapassado em meses. Preclusão do art. 507 do CPC a ser observada, diante da certeza jurídica de que pedido de reconsideração não interrompe ou suspende o prazo preclusivo. Agravo não conhecido.