Apelação Cível / Telefonia
Claudia Menge
São Bernardo do Campo
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e condenatória de indenização por danos morais. Sentença extinção, sem resolução do mérito. Insurgência do autor.
- Justiça gratuita. Pedido formulado em razões recursais. Ausência de comprovação dos pressupostos fáticos da postulação. Indeferimento. 
- Preparo recursal. Fixação de prazo de cinco dias Ementa: APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e condenatória de indenização por danos morais. Sentença extinção, sem resolução do mérito. Insurgência do autor.
- Justiça gratuita. Pedido formulado em razões recursais. Ausência de comprovação dos pressupostos fáticos da postulação. Indeferimento. 
- Preparo recursal. Fixação de prazo de cinco dias para comprovação do recolhimento da taxa judiciária. Ausência de comprovação. Deserção. Inadmissibilidade do recurso.
RECURSO NÃO CONHECIDO.