Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Pedro Kodama
São Miguel Arcanjo
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Cumprimento de sentença que deve observar o quanto estabelecido no título executivo judicial transitado em julgado. Exegese dos artigos. 503 e 504, do cpc. Inadmissibilidade de revisão da sentença, por parte do exequente, em fase de cumprimento de sentença. Decisão mantida. Recurso desprovido.