Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
César Zalaf
Itu
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEFERIMENTO DE PENHORA DE PARTE PRÓ-LABORE DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE DO ARTIGO 833, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO QUE DEVE SE DAR EM BENEFÍCIO DO CREDOR. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.