Apelação Cível / Bancários
Hélio Nogueira
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
Apelações Cíveis. Ação anulatória de acordos judicialmente homologados c.c. Ação Revisional de Débitos e Cálculos c.c. Declaratória de Débito Residual e Condenatória de Indenização por Danos Morais e Materiais. Reconvenção. Sentença de improcedência da ação e reconvenção. Inconformismo de ambas as partes. Autores que pretendem anulação de acordos judiciais. Decadência. Prazo de quatro anos. Ementa: Apelações Cíveis. Ação anulatória de acordos judicialmente homologados c.c. Ação Revisional de Débitos e Cálculos c.c. Declaratória de Débito Residual e Condenatória de Indenização por Danos Morais e Materiais. Reconvenção. Sentença de improcedência da ação e reconvenção. Inconformismo de ambas as partes. Autores que pretendem anulação de acordos judiciais. Decadência. Prazo de quatro anos. Inocorrência em relação ao segundo acordo, firmado em 2017. Alegação de que o termo inicial do prazo decadencial é contado da cessação da coação. Prova do vício e de que teria protraído no tempo desde o primeiro acordo, que deve ser produzida pelos autores. Julgamento antecipado. Impossibilidade. Oportunidade para a demonstração da coação afirmada. Autores que afirmam ter testemunhas que possuem conhecimento dos fatos. Pedido extrapatrimonial da ré que, ademais, depende da prova produzida nos autos. Difamação que guarda relação com a existência ou não de prova da coação física e moral. Sentença anulada. Demais questões prejudicadas. Recurso da ré não conhecido. Recurso dos autores provido, prejudicado o da ré, nos termos da fundamentação.