Apelação Cível / Bancários
Sergio Gomes
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CUMULADA COM DANOS MORAIS –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA –  RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 
CERCEAMENTO DE DEFESA - Desnecessidade da pretendida prova pericial e oral - Acervo documental suficiente a permitir o adequado julgamento da lide - Preliminar afastada.
PRESCRIÇÃO - Não constatação - Relação de trato sucessivo –  Não Ementa: APELAÇÃO –  INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CUMULADA COM DANOS MORAIS –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA –  RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 
CERCEAMENTO DE DEFESA - Desnecessidade da pretendida prova pericial e oral - Acervo documental suficiente a permitir o adequado julgamento da lide - Preliminar afastada.
PRESCRIÇÃO - Não constatação - Relação de trato sucessivo –  Não decorrido o prazo prescricional quinquenal previsto no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor –  Prescrição afastada.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - Relação de consumo –  Inversão do ônus da prova –  Incumbia ao banco comprovar a contratação do empréstimo consignado, ônus do qual não se desincumbiu (artigo 373, inciso II, do CPC) –  Banco réu que não apresentou cópias dos contratos supostamente firmados pela autora –  Não comprovação da regularidade da contratação questionada –  Declaração de inexigibilidae dos débitos e restituição de valores descontados indevidamente do benefício previdenciário do autor - Ressarcimento devido de forma simples e não em dobro –  Ausência de prova de má-fé da instituição bancária –  Necessidade de retorno das partes ao estado anterior, a partir da compensação entre o crédito recebido pela mutuária e a restituição simples dos valores descontados pelo banco - Precedentes.  
DANOS MORAIS - Contratação não reconhecida de empréstimo consignado - Demanda ajuizada quatro anos depois da formalização do empréstimo - Ausência de abalo ou violação a direitos da personalidade, ou fatos hábeis à causação de dor profunda - Indenização por danos morais afastada.
SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO  E RECURSO ADESIVO DA AUTORA DESPROVIDO.