Apelação Cível / Retificação de Área de Imóvel
José Rubens Queiroz Gomes
Altinópolis
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de retificação de área. Sentença de improcedência. Inconformismo dos autores. Sentença anterior anulada para realização de perícia mais abrangente (pois identificada sobreposição de áreas entre os imóveis lindeiros), com estudos das correntes filiatórias das matrículas e comparação dos georreferenciamentos das propriedades. Laudo pericial concluiu que, antes mesmo da retificação Ementa: APELAÇÃO. Ação de retificação de área. Sentença de improcedência. Inconformismo dos autores. Sentença anterior anulada para realização de perícia mais abrangente (pois identificada sobreposição de áreas entre os imóveis lindeiros), com estudos das correntes filiatórias das matrículas e comparação dos georreferenciamentos das propriedades. Laudo pericial concluiu que, antes mesmo da retificação das matrículas dos imóveis rurais das partes, a confrontação era realizada pelos córregos que passam entre as propriedades. Para que sejam afastadas as conclusões do laudo técnico é necessário que se apresentem outros elementos seguros e coesos a justificarem sua descaracterização, por se tratar de pronunciamento de profissional especializado e imparcial, o que não ocorreu. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.