Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Afonso Bráz
Mauá
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA. Agravante que visa a concessão da tutela de urgência, para suspender os descontos provenientes de parcelas de seguro vinculados na conta corrente dela, os quais alega não ter contratado. Não concorrência dos requisitos do art. 300 do CPC para a concessão da tutela provisória em favor da agravante. Decisão Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA. Agravante que visa a concessão da tutela de urgência, para suspender os descontos provenientes de parcelas de seguro vinculados na conta corrente dela, os quais alega não ter contratado. Não concorrência dos requisitos do art. 300 do CPC para a concessão da tutela provisória em favor da agravante. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.