Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Morais Pucci
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Omissão no julgado, que não apreciou preliminar veiculada nas contrarrazões da agravada. Decisão agravada que deferiu penhora no rosto dos autos. Insurgência. Ausência de impugnação da penhora na primeira instância. Supressão de instância. Acolhimento dos embargos declaratórios. Agravo de instrumento não conhecido.

Embargos acolhidos, com efeitos modificativos.