Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
São José do Rio Preto
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES CÍVEIS –  Danos morais –  Pretensão autoral de indenização em virtude de excessos grafados em peça processual, que, para além do questionamento de aspectos da sentença sob a ótica do direito, cuidou de proferir ataques pessoais ao magistrado –  Sentença de procedência –  Acerto –  Irresignação das partes –  Tese preliminar dos requeridos de nulidade devido à sentença ser extra Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS –  Danos morais –  Pretensão autoral de indenização em virtude de excessos grafados em peça processual, que, para além do questionamento de aspectos da sentença sob a ótica do direito, cuidou de proferir ataques pessoais ao magistrado –  Sentença de procedência –  Acerto –  Irresignação das partes –  Tese preliminar dos requeridos de nulidade devido à sentença ser extra petita e de que ocorreu cerceamento de defesa –  O mérito de ambos os recursos se debruça nos seguintes tópicos: i) exercício regular do direito de liberdade de expressão profissional do advogado; ii) imunidade profissional; e iii) subsidiariamente, redução do montante condenatório   –  Preliminares afastadas –   Não há que se falar em julgamento extra petita, pois a prestação jurisdicional foi dada justamente em relação àquilo que foi requerido pelo autor –  Indeferimento da inclusão da OAB como assistente simples resolvida em sede de agravo interno, transitado em julgado – A imunidade profissional do advogado não é absoluta –  Por meio das peças processuais pelos requeridos redigidas foram levados àqueles autos fatos irrelevantes ao exercício do direito de defesa do cliente, com o intuito de desqualificar a pessoa do julgador, de modo que os limites da imunidade profissional dos advogados foram extrapolados –  Dano moral caracterizado – Valor, entretanto, reduzido para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) – Apelo adesivo do autor visando a majoração do dano moral e a condenação solidária dos requeridos –  Acolhimento em parte –  Ambos os requeridos assinaram as peças processuais, de modo que, os dois devem responder pelos conteúdos nelas dispostos – Pela mesma lógica, as custas e despesas processuais devem ser divididas no percentual de 50% para cada um dos requeridos – Prejudicado o pedido de majoração da indenização –  Reforma da sentença –  RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.