Habeas Corpus Criminal / Roubo
J. E. S. Bittencourt Rodrigues
Guaíra
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME
Habeas corpus impetrado em favor de Carlos Hallas Cruz da Conceição, visando a revogação da prisão preventiva decretada nos autos da ação penal por roubo majorado. A defesa alega encerramento da instrução processual, ausência de comprovação do crime de roubo e falta de fundamentação na decisão de Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME
Habeas corpus impetrado em favor de Carlos Hallas Cruz da Conceição, visando a revogação da prisão preventiva decretada nos autos da ação penal por roubo majorado. A defesa alega encerramento da instrução processual, ausência de comprovação do crime de roubo e falta de fundamentação na decisão de manutenção da custódia cautelar. O crime envolveu a subtração de cinco aparelhos celulares, totalizando o valor de R$ 8.000,00.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegada ausência de fundamentação adequada e a possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas.

III. RAZÕES DE DECIDIR A decisão de manter a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente, evidenciada por seu histórico de atos infracionais. A jurisprudência dos Tribunais Superiores corrobora a necessidade de prisão preventiva em casos de crimes graves, como o roubo majorado, para evitar a reiteração criminosa e garantir a ordem pública.

IV. DISPOSITIVO E TESE
Ordem denegada.
Tese de julgamento: 1. A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade do crime e pela necessidade de garantir a ordem pública. 2. A inobservância do prazo nonagesimal para reavaliação da prisão preventiva não implica sua revogação automática.

LEGISLAÇÃO CITADA:
CF/1988, art. 93, IX; CPP, arts. 312, 313, 316, § único, 319.

JURISPRUDÊNCIA CITADA:
STF, HC 208622 AgR, Rel. Min. Edson Fachin, Segunda Turma, j. 09.05.2022; STJ, AgRg no HC n. 741.145/SP, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Quinta Turma, j. 07.06.2022.