Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Schmitt Corrêa
Araçatuba
3ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vícios de omissão, contradição e obscuridade não configurados. Pretensão infringente. Aresto mantido. Embargos rejeitados.