Apelação Cível / Bancários
Vicentini Barroso
Palmital
15ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Mútuos –  Transações negadas pela autora, sem prova da regularidade –  Responsabilidade da ré configurada –  Dívida que deve ser declarada inexistente –  Restituição dos valores indevidamente descontados –  Autora que haverá de devolver numerário recebido, devidamente Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Mútuos –  Transações negadas pela autora, sem prova da regularidade –  Responsabilidade da ré configurada –  Dívida que deve ser declarada inexistente –  Restituição dos valores indevidamente descontados –  Autora que haverá de devolver numerário recebido, devidamente corrigido, permitida compensação –  Recurso desprovido, com determinação.