Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Presidente Prudente
3ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  Insurgência contra decisão que determinou a realização de exame criminológico para posterior análise do pedido de progressão ao regime semiaberto. Exame realizado. Decisão superveniente que concedeu o benefício ao agravante. Perda do objeto. Recurso prejudicado.