Apelação Cível / Bancários
Thiago de Siqueira
Ribeirão Preto
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação de restituição de valores –  Transferência bancária realizada por fraudadores – Sentença de parcial procedência - Irresignação da instituição financeira –  Preliminar de ilegitimidade passiva afastada - Responsabilidade do banco que é de caráter objetivo, nos termos dos arts. 3º, § 2º, e 14 do CDC –  Ônus da prova que cabe, por isso, ao fornecedor de serviços, consoante previsto Ementa: Apelação –  Ação de restituição de valores –  Transferência bancária realizada por fraudadores – Sentença de parcial procedência - Irresignação da instituição financeira –  Preliminar de ilegitimidade passiva afastada - Responsabilidade do banco que é de caráter objetivo, nos termos dos arts. 3º, § 2º, e 14 do CDC –  Ônus da prova que cabe, por isso, ao fornecedor de serviços, consoante previsto no art. 6º, inc. VIII, de referido Código –  Prova de inexistência de defeito na prestação dos serviços não apresentada, nem produzida pelo banco –  Restituição dos valores ora impugnados que é de rigor –  Sentença mantida - Recurso improvido.