Apelação Criminal / Roubo Majorado
Ely Amioka
Diadema
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Roubo majorado pelo concurso de agentes –  tentativa –  Sentença condenatória pelo art. 157, §2°, inciso II, c.c. o art. 14, inciso II, do Código Penal.
Recurso Defensivo que busca a redução das penas, e a fixação de regime prisional mais brando.
Autoria e materialidade comprovadas –  réus que confessaram as acusações –  vítimas que confirmaram os fatos Ementa: Apelação criminal –  Roubo majorado pelo concurso de agentes –  tentativa –  Sentença condenatória pelo art. 157, §2°, inciso II, c.c. o art. 14, inciso II, do Código Penal.
Recurso Defensivo que busca a redução das penas, e a fixação de regime prisional mais brando.
Autoria e materialidade comprovadas –  réus que confessaram as acusações –  vítimas que confirmaram os fatos narrados na exordial acusatória –  relatos dos policiais que corroboraram com os relatos da vítima, bem como confirmaram a autoria delitiva –  Palavras das vítimas e policial que merecem credibilidade –  Roubo tentado –  Causa de aumento consistente no concurso de pessoas devidamente configurada –  De rigor a manutenção da condenação.
Dosimetria –  pena-base de ambos os réus justificadamente fixadas acima do mínimo legal, diante das circunstâncias judiciais desfavoráveis e das consequências do delito. Na segunda fase, penas reduzidas diante da circunstância atenuante da confissão –  Na terceira fase, exasperação decorrente de uma majorante (concurso de agentes), com a posterior redução pela causa de diminuição (tentativa).
Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou suspensão condicional da pena, por falta de amparo legal.
Regime inicial fechado bem justificado, diante do caso concreto. Jurisprudência dos Cortes Superiores.
Recurso Defensivo desprovido.