Apelação Criminal / Furto
Toloza Neto
Fernandópolis
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. DOSIMETRIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelante condenado à pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, como incurso no art. 155, "caput", do CP, por ter subtraído para si, um aparelho celular Samsung Galaxy A11, cor azul, pertencente à vítima Marcos Antônio Perez.
2. Recurso da defesa: (i) absolvição Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. DOSIMETRIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelante condenado à pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, como incurso no art. 155, "caput", do CP, por ter subtraído para si, um aparelho celular Samsung Galaxy A11, cor azul, pertencente à vítima Marcos Antônio Perez.
2. Recurso da defesa: (i) absolvição imprópria, (ii) reconhecimento do furto privilegiado.
3. Impossibilidade do reconhecimento da absolvição imprópria, tendo em vista a ausência nos autos de qualquer elemento apto a demonstrar a falta de voluntariedade do apelante ao consumir entorpecentes e seu estado de embriaguez completa. 
4. Não há que se falar em aplicação do furto privilegiado, considerando o valor da res furtiva, bem como a maior reprovabilidade da conduta, ao praticar o delito contra pessoa com deficiência.
5. Pena e regime prisional fixados com equilíbrio e justiça.
6. Recurso desprovido.