Apelação Cível / Vícios de Construção
José Rubens Queiroz Gomes
Presidente Prudente
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais e materiais. Sentença de improcedência, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão (prazo de cinco anos). Inconformismo da autora. Acolhimento. Prazo da prescrição da pretensão de indenização por vícios de construção é o geral de dez anos do Código Civil. Precedentes. Lapso prescricional não decorrido. Julgamento antecipado da lide que se Ementa: APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais e materiais. Sentença de improcedência, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão (prazo de cinco anos). Inconformismo da autora. Acolhimento. Prazo da prescrição da pretensão de indenização por vícios de construção é o geral de dez anos do Código Civil. Precedentes. Lapso prescricional não decorrido. Julgamento antecipado da lide que se revela prematuro. Partes que pleitearam expressamente a realização de prova pericial. Necessidade de dilação probatória, ante as características do caso posto em exame que requer maiores elucidações. Comprovação dos danos alegados que dependem de produção de prova técnica para averiguar se há vício de construção de responsabilidade da parte ré. Sentença anulada para o regular prosseguimento do feito. Recurso a que se dá provimento.