Apelação Cível / Vícios de Construção
José Carlos Ferreira Alves
Jales
2ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Indenizatória –  Apontada a existência de vícios de construção que geraram danos materiais e morais –  Sentença de parcial procedência –  Inconformismos de ambas as partes –  Legitimidade passiva configurada, bem como inviável incluir a Municipalidade de Jales na demanda sem a concordância dos autores, ao passo que coube a estes escolherem Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Indenizatória –  Apontada a existência de vícios de construção que geraram danos materiais e morais –  Sentença de parcial procedência –  Inconformismos de ambas as partes –  Legitimidade passiva configurada, bem como inviável incluir a Municipalidade de Jales na demanda sem a concordância dos autores, ao passo que coube a estes escolherem contra qual litisconsorte facultativo pretenderam demandar –  De outro lado, demonstrada a ocorrência dos danos, havendo nexo causal entre os problemas enfrentados pelos autores e a conduta negocial e construtiva falha da ré –  Danos materiais corretamente reparados - Danos morais devidos ao passo que os transtornos e a preocupação ocasionados fugiram à normalidade –  Desprovido o recurso da ré e provido o apelo dos autores.