Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Emerson Sumariva Júnior
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Diagnóstico de Linfoma não-Hodgkin. Decisão que deferiu a liminar, compelindo a ré a autorizar e custear o Transplante Autólogo de Medula Óssea e quimioterapias prévias. Recurso da operadora do plano de saúde. Recusa de cobertura por não atender aos critérios da Diretriz de Utilização (DUT) estabelecida Ementa: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Diagnóstico de Linfoma não-Hodgkin. Decisão que deferiu a liminar, compelindo a ré a autorizar e custear o Transplante Autólogo de Medula Óssea e quimioterapias prévias. Recurso da operadora do plano de saúde. Recusa de cobertura por não atender aos critérios da Diretriz de Utilização (DUT) estabelecida para o procedimento em questão. Não acolhimento. Presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, especialmente ante o relatório médico juntado, o qual dá conta da necessidade do tratamento e da gravidade da moléstia. Incidência das Súmulas 100 e 102 desta Corte. Precedentes. Medida reversível. Multa arbitrada em valor não excessivo e que somente incidirá em caso de não cumprimento da obrigação.
Decisão mantida. 
Recurso não provido.