Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Flavio Fenoglio
Presidente Prudente
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. DESOBEDIÊNCIA. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. AGRAVO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1.O agravante interpôs agravo em execução contra decisão que homologou falta disciplinar grave, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos e a interrupção do cálculo de penas para progressão de regime, com base no artigo 127 da LEP.

II. Questão em Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. DESOBEDIÊNCIA. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. AGRAVO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1.O agravante interpôs agravo em execução contra decisão que homologou falta disciplinar grave, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos e a interrupção do cálculo de penas para progressão de regime, com base no artigo 127 da LEP.

II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em determinar se a conduta do agravante caracteriza falta disciplinar grave, justificando uma perda de tempo remido e uma interrupção do cálculo para progressão de regime.

III. Razões de Decidir 
3. O procedimento disciplinar foi rigoroso respeitando os princípios da ampla defesa e do contraditório, com oitiva de testemunhas e do agravante, acompanhado por defensor. 
4. A conduta do agravante, que se decidiu a deixar a cela e ameaçou tumultuar, foi comprovada por depoimentos de agentes penitenciários, configurando falta grave nos termos do artigo 50, inciso VI, da LEP.

IV. Dispositivo e estes 
5. Agravo desprovido. Tese de julgamento: 1. Recusa em obedecer a ordem de funcionário penitenciário caracterizando falta disciplinar grave, posto que é conduta revestida de relevância. 2. Perda de 1/3 dos dias remidos é proporcional à gravidade da conduta.

Legislação Citada:
LEP, art. 50, VI; arte. 127; arte. 39, II e V.

Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no HC nº 738.907/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 31/05/2022.
TJSP, Agravo de Execução nº 0000767-13.2024.8.26.0482, Rel. Des. Alberto Anderson Filho, j. 09.05.2024.