Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Carlos Dias Motta
Jundiaí
26ª Câmara de Direito Privado
ACIDENTE DE TRÂNSITO. Ação de indenização. Sentença de parcial procedência. Irresignação do autor. Interposição de apelação. Ausência questionamento sobre a responsabilidade dos réus pela ocorrência do a acidente objeto da lide, tampouco sobre a obrigação de os referidos litigantes pagarem ao autor a importância de R$ 321,00, a título de diferença Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. Ação de indenização. Sentença de parcial procedência. Irresignação do autor. Interposição de apelação. Ausência questionamento sobre a responsabilidade dos réus pela ocorrência do a acidente objeto da lide, tampouco sobre a obrigação de os referidos litigantes pagarem ao autor a importância de R$ 321,00, a título de diferença entre o preço de Tabela Fipe do veículo que sofreu perda total em razão do acidente em discussão e o valor recebido extrajudicialmente da seguradora dos réus, bem como a importância de R$ 5.000,00 a título de indenização por lucros cessantes. Controvérsia sobre o direito do autor ao recebimento de indenização pela perda do kit gás instalado no seu veículo e de indenização por danos morais. Análise das matérias controvertidas. Elementos constantes nos autos não são hábeis a demonstrar que, por ocasião da abertura do sinistro junto à seguradora dos réus, o terceiro prejudicado, ora autor, tenha sido comunicado de que a cobertura oferecida não alcançaria os acessórios instalados no veículo que sofreu a perda total, tampouco demonstram que o autor tenha efetivamente retirado o kit gás instalado no seu veículo antes da transferência do salvado para referida seguradora. Sopesando a ocorrência de perda total, a demonstração da instalação do kit gás e falta de prova de retirada do referido acessório antes da transferência do salvado, revela-se cabível a fixação de indenização em favor do autor no patamar equivalente ao orçamento de menor valor, qual seja, R$ 5.900,00, a fim de compensar o autor pelo prejuízo decorrente da perda do referido acessório, conforme o princípio da reparação integral (artigo 944 do Código Civil). A privação do veículo que era utilizado como ferramenta de trabalho já foi suficientemente compensada pela fixação da indenização no patamar do preço de Tabela Fipe do aludido veículo e pela fixação de  indenização por lucros cessantes, mormente porque o acidente de trânsito em que o autor se envolveu não resultou em grave ofensa à sua integridade física ou psíquica, constituindo mero dissabor inerente ao cotidiano da vida em sociedade, o que não enseja indenização por danos morais. A correção monetária e os juros moratórios têm natureza de consectários legais, constituindo, portanto, matérias cognoscíveis de ofício, de modo que, inobstante a ausência de impugnação específica no apelo interposto, mostra-se cabível a revisão dos critérios de atualização das indenizações fixadas em favor do autor nos importes de R$ 321,00 e R$ 5.000,00, consoante inteligência do artigo 322, § 1º, do CPC, o que fica observado.  Reforma da r. sentença em conformidade com os fundamentos expostos. Apelação parcialmente provida, com observação.