Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Salles Vieira
Bauru
24ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DECLARATÓRIA –  FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  IMPUGNAÇÃO –  EXCESSO DE EXECUÇÃO –  I –  Decisão agravada que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada, ora agravante –  II –  Agravante executado que defende haver excesso de execução, porquanto o exequente, ora agravado, não considerou em seus cálculos os valores Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DECLARATÓRIA –  FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  IMPUGNAÇÃO –  EXCESSO DE EXECUÇÃO –  I –  Decisão agravada que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada, ora agravante –  II –  Agravante executado que defende haver excesso de execução, porquanto o exequente, ora agravado, não considerou em seus cálculos os valores creditados em sua conta provenientes do contrato declarado inexigível na sentença exequenda –  III –  Sentença exequenda declarou inexigível o contrato e condenou o réu executado, ora agravante, a devolver os valores descontados do autor exequente, ora agravado, em razão do referido contrato –  Declaração de inexigibilidade do contrato que implica no retorno das partes ao estado anterior - Devolução de valores que é consequência lógica da declaração de inexigibilidade do contrato em razão do qual foi feita a creditação, sob pena de enriquecimento ilícito do agravado –  Compensação entre os valores descontados em razão do contrato e o valor creditado na conta do autor que é de rigor - Exequente, ora agravado, que assim não procedeu –  Excesso de execução demonstrado –  Impugnação acolhida –  Acolhimento da impugnação que implica na condenação do exequente ao pagamento das verbas sucumbenciais fixadas em 10% sobre o valor, atualizado, do excesso reconhecido - Precedentes –  Decisão reformada –  Agravo provido".