Apelação Cível / Associação
Vitor Frederico Kümpel
Dracena
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame Pedido de declaração de inexistência de débito, indenização por danos morais, repetição de indébito e tutela de urgência. A autora foi surpreendida com descontos em seu benefício previdenciário, que não reconhece. Busca majoração dos danos morais fixados em R$ 4.000,00 e Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame Pedido de declaração de inexistência de débito, indenização por danos morais, repetição de indébito e tutela de urgência. A autora foi surpreendida com descontos em seu benefício previdenciário, que não reconhece. Busca majoração dos danos morais fixados em R$ 4.000,00 e alteração dos honorários de sucumbência.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) majoração dos danos morais e (ii) alteração dos honorários de sucumbência.
III. Razões de Decidir 3. Descontos indevidos no benefício previdenciário foram reconhecidos. O comportamento abusivo da ré causou danos morais à autora, ultrapassando meros dissabores. 4. A indenização por danos morais deve ser razoável e proporcional, evitando enriquecimento sem causa e garantindo compensação adequada.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso parcialmente provido para majorar a indenização por danos morais para R$ 5.000,00. Honorários de sucumbência mantidos em 20% sobre o valor da condenação. Tese de julgamento: 1. Descontos indevidos em benefício previdenciário configuram dano moral. 2. Indenização deve ser razoável e proporcional.