Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ricardo Sale Júnior
Taubaté
15ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS - Tráfico de drogas - Revogação da prisão preventiva - Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do paciente no cárcere - Despacho suficientemente fundamentado - Insuficiência de imposição de medidas cautelares diversas da prisão - Ordem denegada.