Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Dimas Rubens Fonseca
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Pronunciamento que indeferiu o pedido de bloqueio de valores em nome da executada, que é sociedade de economia mista, em regime não concorrencial e sem intuito lucrativo, que impõe a observância do rito dos precatórios. Temas 253 e 508 do Supremo Tribunal Federal. Recurso desprovido.