Mandado de Segurança Cível / Representação comercial
Carlos Ortiz Gomes
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Mandado de segurança. Produção antecipada de prova. AgIn no AREsp 1748899 (Rel. Min. Raul Araújo): provimento do Recurso Especial, determinando "o exame das questões acerca da ilegitimidade ativa e ausência de interesse processual da Ascoka" (fls. 1.439/1.447). Posterior pedido de desistência do recurso. Desnecessidade de anuência da parte contrária. Tema 530 do STF. Artigos 932, inc. III, e 998, Ementa: Mandado de segurança. Produção antecipada de prova. AgIn no AREsp 1748899 (Rel. Min. Raul Araújo): provimento do Recurso Especial, determinando "o exame das questões acerca da ilegitimidade ativa e ausência de interesse processual da Ascoka" (fls. 1.439/1.447). Posterior pedido de desistência do recurso. Desnecessidade de anuência da parte contrária. Tema 530 do STF. Artigos 932, inc. III, e 998, do Código de Processo Civil. Desistência homologada. Recurso prejudicado. Recurso não conhecido.