Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Jacob Valente
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegação de omissão no julgado –  Inocorrência –  Acórdão que expressamente mencionou os motivos pelos quais entendia ser caso de anulação da decisão de primeiro grau que extinguiu a demanda - Matéria controvertida que foi devidamente apreciada - Inadmissibilidade de utilização de recurso integrativo quando o que se considera aviltado é a própria Ementa: *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegação de omissão no julgado –  Inocorrência –  Acórdão que expressamente mencionou os motivos pelos quais entendia ser caso de anulação da decisão de primeiro grau que extinguiu a demanda - Matéria controvertida que foi devidamente apreciada - Inadmissibilidade de utilização de recurso integrativo quando o que se considera aviltado é a própria pretensão do recorrente –  Matérias novamente deduzidas que devem ser enfrentadas, se o caso, pelos tribunais superiores –  Acórdão que cabe ser mantido - Embargos rejeitados.*