Apelação Criminal / Estelionato contra Idoso
Renata William Rached Catelli
Laranjal Paulista
16ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  ESTELIONATO – Absolvição por falta de provas. Inviabilidade. Acervo probatório que apontou, de maneira uníssona, a materialidade e a autoria do delito. Acusado que, fingindo se passar por funcionário de banco, dirigiu-se à residência das vítimas, idosas, e recolheu seus cartões de créditos, com respectivas senhas, alegando que estes teriam sido clonados. Réu Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  ESTELIONATO – Absolvição por falta de provas. Inviabilidade. Acervo probatório que apontou, de maneira uníssona, a materialidade e a autoria do delito. Acusado que, fingindo se passar por funcionário de banco, dirigiu-se à residência das vítimas, idosas, e recolheu seus cartões de créditos, com respectivas senhas, alegando que estes teriam sido clonados. Réu que foi reconhecido como o autor do delito pelos ofendidos e por outras testemunhas. Apelante que foi, ainda, detido na posse dos cartões de crédito das vítimas, de maquininhas de cartão, e de crachá sua foto, com nome falso, e com o logo do Banco Itaú. Compras efetuadas com os cartões das vítimas no valor aproximado de R$ 7.000,00. Dolo evidenciado. Condenação mantida. Incidência da causa de aumento prevista no art. 171, §4º, do CP. Alegação descabida de que o autor do delito desconhecia a idade das vítimas. Ofendidos que contavam com 64 e 72 anos de idade, quando da ocorrência dos fatos. Circunstância de natureza objetiva que não depende de prévio conhecimento do agente. Presunção de vulnerabilidade. Recurso não provido.