Apelação Criminal / Dano Qualificado
Claudia Fonseca Fanucchi
São José dos Campos
5ª Câmara de Direito Criminal
Lesão corporal, desacato, resistência e dano qualificado –  Apelação –  Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento das práticas delitivas - Condutas típicas e dolosas –  Absolvição –  Descabimento –  Penas motivadamente dosadas, necessárias e suficientes para reprovação e prevenção dos crimes –  Regime prisional alterado para o inicialmente semiaberto, por ser o mais severo legalmente Ementa: Lesão corporal, desacato, resistência e dano qualificado –  Apelação –  Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento das práticas delitivas - Condutas típicas e dolosas –  Absolvição –  Descabimento –  Penas motivadamente dosadas, necessárias e suficientes para reprovação e prevenção dos crimes –  Regime prisional alterado para o inicialmente semiaberto, por ser o mais severo legalmente cabível –  Sentença reformada nesse ponto –  Recurso parcialmente provido.