Apelação Cível / Prestação de Serviços
Mary Grün
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. DESATIVAÇÃO DE CONTAS EM REDE SOCIAL. Autora que pretende o reestabelecimento de sua conta em rede social, bem como indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelos de ambas as partes. Desativação da conta da autora. Ausência de comprovação acerca de eventual violação aos termos de uso da rede social. Desativação da conta da autora que se Ementa: AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. DESATIVAÇÃO DE CONTAS EM REDE SOCIAL. Autora que pretende o reestabelecimento de sua conta em rede social, bem como indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelos de ambas as partes. Desativação da conta da autora. Ausência de comprovação acerca de eventual violação aos termos de uso da rede social. Desativação da conta da autora que se trata de ato unilateral e abusivo, por violar a boa-fé objetiva, a função social do contrato e o dever de transparência da provedora, não socorrendo a alegação de liberdade de contratação. Determinação de reestabelecimento da conta da autora devida. Sentença mantida neste quesito. Danos morais. Ocorrência. Autora que se utilizava de seu perfil para o exercício de suas atividades laborativas, consistente na criação de conteúdo e publicidades, cuja monetização foi indevidamente restringida. Danos morais devidos. Quantum indenizatório fixado em valor proporcional e razoável. Sentença alterada neste quesito. Ônus sucumbenciais corretamente atribuídos à ré. Sentença mantida. Recurso da ré não provido, e recurso da autora parcialmente provido.