Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Miguel Brandi
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação declaratória de reajuste abusivo, cumulada com obrigação de fazer, ajuizada pelo agravado em face da agravante –  Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, mantendo o valor da mensalidade, sem o reajuste –  Insurgência da operadora –  Descabimento –  Atendimento aos requisitos do art. 300, do CPC –  Presença da probabilidade do direito e do perigo de dano, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação declaratória de reajuste abusivo, cumulada com obrigação de fazer, ajuizada pelo agravado em face da agravante –  Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, mantendo o valor da mensalidade, sem o reajuste –  Insurgência da operadora –  Descabimento –  Atendimento aos requisitos do art. 300, do CPC –  Presença da probabilidade do direito e do perigo de dano, ou risco ao resultado útil do processo –  Reajuste em percentual superior a 100% que indica aparente abusividade –  Risco de manutenção do valor exigido que afeta o autor, inexistindo irreversibilidade –  Multa arbitrada a fim de manter a força coercitiva da medida (sua principal finalidade), sem acarretar locupletamento ilícito à parte contrária –  Decisão mantida –  AGRAVO DESPROVIDO.