Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Galdino Toledo Júnior
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
TUTELA PROVISÓRIA - Ação de obrigação de fazer - Plano de saúde -Decisão que impôs à ré o custeio dos tratamentos indicados ao autor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 limitada a R$50.000,00 - Pedido de majoração das astreintes - Descabimento - Possibilidade de revisão deste a qualquer tempo pelo juízo monocrático - Ausência de evidência concreta de que haverá Ementa: TUTELA PROVISÓRIA - Ação de obrigação de fazer - Plano de saúde -Decisão que impôs à ré o custeio dos tratamentos indicados ao autor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 limitada a R$50.000,00 - Pedido de majoração das astreintes - Descabimento - Possibilidade de revisão deste a qualquer tempo pelo juízo monocrático - Ausência de evidência concreta de que haverá desobediência à ordem judicial de forma a justificar a modificação pretendida - Recurso desprovido.