Agravo de Instrumento / Despejo por Inadimplemento
Dimas Rubens Fonseca
Bauru
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C. C. COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que deferiu o pedido de desbloqueio do valor de R$39.485,75 (trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) encontrado em contas bancárias do agravado. Elementos dos autos que evidenciam que o bloqueio da quantia de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C. C. COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que deferiu o pedido de desbloqueio do valor de R$39.485,75 (trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) encontrado em contas bancárias do agravado. Elementos dos autos que evidenciam que o bloqueio da quantia de R$33.566,66 (trinta e três mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), na instituição financeira COOP SICOOB MANTIQUEIRA, se tratava de verbas de natureza alimentar, impenhoráveis. Precedente do C. STJ. Natureza alimentar das demais quantias penhoradas que não ficou demonstrada na hipótese em estudo. Recurso parcialmente provido.