Agravo de Instrumento / Mútuo
Mendes Pereira
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indeferiu o pedido de arresto dos bens e direitos dos agravados - Superveniente prolação de decisão que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica antes do julgamento do agravo de instrumento, determinando a inclusão dos agravados no polo passivo da execução - Perda do objeto - Hipótese em que tal decisão substitui Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indeferiu o pedido de arresto dos bens e direitos dos agravados - Superveniente prolação de decisão que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica antes do julgamento do agravo de instrumento, determinando a inclusão dos agravados no polo passivo da execução - Perda do objeto - Hipótese em que tal decisão substitui a decisão interlocutória que concede ou denega a tutela provisória, por se tratar de juízo de cognição exauriente - Precedentes da Corte - Recurso não conhecido.