Apelação Cível / Locação de Imóvel
Maria Lúcia Pizzotti
Osasco
30ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL –  NEGATIVAÇÃO DE DÍVIDA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA –  RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO –  AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE
- A negativação do nome da parte autora é relativo à conta de consumo de energia elétrica no imóvel, que era de sua responsabilidade, como locatária. É dever do locatário iniciar e encerrar o Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL –  NEGATIVAÇÃO DE DÍVIDA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA –  RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO –  AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE
- A negativação do nome da parte autora é relativo à conta de consumo de energia elétrica no imóvel, que era de sua responsabilidade, como locatária. É dever do locatário iniciar e encerrar o contrato com a concessionária de energia elétrica, conforme bem colocado pela própria imobiliária;
- Ausência de ato ilícito a ensejar a indenização por danos morais. 
RECURSO IMPROVIDO