Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
João Negrini Filho
São Caetano do Sul
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTE DO TRABALHO –  SERVENTE DE LIMPEZA–  LESÕES COLUNARES E MALES PSIQUIÁTRICOS –  NULIDADE DA SENTENÇA –  INOCORRÊNCIA –  CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA –  DESNECESSIDADE –  LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA –  NEXO CAUSAL/CONCAUSAL NÃO DEMONSTRADO –  BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Preliminar rejeitada. Apelo Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO –  SERVENTE DE LIMPEZA–  LESÕES COLUNARES E MALES PSIQUIÁTRICOS –  NULIDADE DA SENTENÇA –  INOCORRÊNCIA –  CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA –  DESNECESSIDADE –  LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA –  NEXO CAUSAL/CONCAUSAL NÃO DEMONSTRADO –  BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Preliminar rejeitada. Apelo da obreira desprovido.