Embargos de Declaração Cível / Seguro
Claudia Menge
Campinas
32ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO. Ação declaratória de inexistência de débito e condenatória de indenização. Contrato de seguro não celebrado. Descontos de parcelas do prêmio em conta bancária. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora. Acórdão de provimento do recurso de apelação. Supostas omissão e contradição. Pretendido pré-questionamento.
- Vícios inexistentes. Não Ementa: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO. Ação declaratória de inexistência de débito e condenatória de indenização. Contrato de seguro não celebrado. Descontos de parcelas do prêmio em conta bancária. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora. Acórdão de provimento do recurso de apelação. Supostas omissão e contradição. Pretendido pré-questionamento.
- Vícios inexistentes. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Recurso integrativo com inadmissível caráter infringente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.