Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Augusto de Siqueira
Presidente Prudente
13ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. SAÍDA TEMPORÁRIA. Pedido no sentido de garantir a saída temporária de Natal. Decurso de tempo. Perda superveniente do objeto. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.