Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Lia Porto
Osasco
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Insurgência contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça à Agravante.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se a Agravante possui direito à gratuidade da justiça, considerando sua alegada insuficiência de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Insurgência contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça à Agravante.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se a Agravante possui direito à gratuidade da justiça, considerando sua alegada insuficiência de recursos.
III. Razões de Decidir
3. A presunção de insuficiência de recursos é relativa e pode ser infirmada por elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.
4. A Agravante apresentou rendimento mensal médio superior a três salários-mínimos, não comprovando a necessidade do benefício.
IV. Dispositivo e Tese
5. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.
Tese de julgamento: 1. A presunção de insuficiência de recursos para concessão de gratuidade da justiça é relativa e pode ser afastada por provas em contrário. 2. A concessão do benefício deve ser criteriosa para não desvirtuar seu objetivo de garantir acesso à justiça a quem realmente necessita.