Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Rosana Santiso
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 3)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a ação indenizatória ajuizada pelos filhos da vítima fatal de acidente de trânsito, em que se buscava Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a ação indenizatória ajuizada pelos filhos da vítima fatal de acidente de trânsito, em que se buscava a responsabilização do condutor do veículo envolvido, com pedido de pensão mensal vitalícia e indenização por danos morais.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se há nexo causal entre a conduta do réu e o acidente que vitimou o pai dos autores, de modo a caracterizar sua responsabilidade civil; e (ii) analisar a existência de elementos que justifiquem o deferimento de indenização por danos morais e pensão mensal vitalícia.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O conjunto probatório evidencia que a vítima tentou atravessar a rodovia sem os cuidados necessários, em local desprovido de iluminação artificial e sem vestimentas refletivas, sendo atingida de forma involuntária pelo veículo conduzido pelo réu, que trafegava regularmente.
4. O laudo pericial produzido pelo Instituto de Criminalística demonstra que os danos no veículo são compatíveis com a versão apresentada pelo réu, não havendo prova suficiente para sustentar a tese dos autores de que a vítima aguardava a travessia no canteiro central.
5. O boletim de ocorrência registra a precária iluminação da via no momento do acidente, corroborando a tese defensiva de que a visibilidade era reduzida.
6. A presença de álcool e substâncias entorpecentes no organismo da vítima não pode ser utilizada para imputar-lhe automaticamente a culpa pelo acidente, mas constitui fator relevante na análise da dinâmica dos fatos.
7. Houve arquivamento do inquérito policial por ausência de indícios de conduta culposa por parte do réu, além de não haver comprovação de omissão de socorro.
8. Caracterizada a culpa exclusiva da vítima pelo acidente, resta afastada a responsabilidade civil do réu, rompendo-se o nexo causal necessário à procedência dos pedidos indenizatórios.
IV. DISPOSITIVO
9. Recurso desprovido.
Dispositivos relevantes citados: RITJSP, art. 252; CPC, art. 85, § 11.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no REsp n. 1.339.998/RS, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 15/05/2014; STJ, AgRg no AREsp n. 44.161/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 14/05/2013; STJ, REsp n. 662.272/RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Segunda Turma, j. 04/09/2007.