Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Alexandre Marcondes
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. COBERTURA DE INTERNAÇÃO E PROCEDIMENTO DE ANGIOGRAFIA CEREBRAL. URGÊNCIA CARACTERIZADA, A DESPEITO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para que a operadora de saúde custeasse internação e procedimento de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. COBERTURA DE INTERNAÇÃO E PROCEDIMENTO DE ANGIOGRAFIA CEREBRAL. URGÊNCIA CARACTERIZADA, A DESPEITO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para que a operadora de saúde custeasse internação e procedimento de angiografia cerebral, sob pena de multa diária, mesmo durante o período de carência contratual. 2.- A questão em discussão consiste em verificar a validade da cláusula de carência em contrato de plano de saúde frente à necessidade de cobertura de procedimento de urgência/emergência. 3.- A concessão de tutela de urgência é justificada pela urgência do quadro clínico da agravada (ataque isquêmico transitório), que configura emergência neurológica, conforme relatório médico. 4. A negativa de cobertura durante o período de carência, ultrapassado o prazo de 24 horas previsto em lei, é considerada abusiva em casos de urgência/emergência, conforme artigo 35-C, I, da Lei nº 9.656/98, Súmula 103 TJSP e Súmula nº 597 do STJ. Recurso desprovido.