Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Flavio Fenoglio
Caraguatatuba
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu por crime de corporal leve praticado contra sua então companheira, capitulado no artigo 129, § 13º, do Código Penal. Irresignada, recorre a defesa pretendo a absolvição por insuficiência probatória.
II. Questão em Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu por crime de corporal leve praticado contra sua então companheira, capitulado no artigo 129, § 13º, do Código Penal. Irresignada, recorre a defesa pretendo a absolvição por insuficiência probatória.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em definir se há provas suficientes para a condenação do réu.
III. Razões de Decidir
3. Em crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, normalmente ocorridos na privacidade do lar e sem a presença de testemunhas oculares, as palavras da vítima assumem especial relevo para a aferição da real dinâmica dos fatos, sobrepondo-se à negativa do agente, máxime quando em sintonia com os demais informes probatórios.
4. A materialidade e a autoria delitivas foram comprovadas pelo firme relato da ofendida, corroborado por testemunha e ficha de atendimento médico.
IV. Dispositivo 
5. Recurso não provido.

Legislação Citada: 
Código Penal, art. 129, § 13º; art. 78, § 2º, b e c; art. 33, § 2º, "c"; art. 44, I.
Jurisprudência Citada: 
STJ, AgRg no AREsp 1.925.598/TO, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, DJe 04/11/2021; STJ, AgRg no AREsp 1.225.082/MS, Rel. Min. Jorge Mussi, DJe 11/05/2018; STJ, HC nº 461.478/PE, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe 12/12/2018; TJ-SP, Apelação Criminal nº 0011482-15.2018.8.26.0001, Rel. Des. Figueiredo Gonçalves, DJe 30/08/2020.