Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Nogueira Nascimento
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR REJEITADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENAS BEM CALCULADAS. RECURSO IMPROVIDO.
1. Keven Gabriel da Silva Alves e Jefferson de Matos foram condenados por tráfico de drogas, com base no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Keven foi condenado a cinco anos de reclusão em regime semiaberto e 500 dias-multa, enquanto Jefferson recebeu pena de um ano Ementa: TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR REJEITADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENAS BEM CALCULADAS. RECURSO IMPROVIDO.
1. Keven Gabriel da Silva Alves e Jefferson de Matos foram condenados por tráfico de drogas, com base no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Keven foi condenado a cinco anos de reclusão em regime semiaberto e 500 dias-multa, enquanto Jefferson recebeu pena de um ano e oito meses de reclusão em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, além de 166 dias-multa.
2. A questão em discussão consiste em ( a ) nulidade das provas por quebra da cadeia de custódia e (b) possibilidade de aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas para Keven.
3. Não se constatou a alegada nulidade na cadeia de custódia das provas, uma vez que o entorpecente apreendido esteve sob custódia do Estado desde a apreensão até a confecção dos laudos periciais.
4. A condenação por tráfico de drogas foi mantida com base em depoimentos coerentes dos policiais e na apreensão das drogas, que estavam em quantidade compatível com o tráfico.
5. Recurso improvido.