Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Rodrigues Torres
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Ação de obrigação de fazer para cessação de barulho excessivo cumulada com indenização por dano moral e pedido de liminar de tutela antecipada. Sentença julgou improcedente o pedido inicial e parcialmente procedente a reconvenção, condenando a coautora a Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Ação de obrigação de fazer para cessação de barulho excessivo cumulada com indenização por dano moral e pedido de liminar de tutela antecipada. Sentença julgou improcedente o pedido inicial e parcialmente procedente a reconvenção, condenando a coautora a pagar indenização por danos morais. Apelante busca majoração do valor da indenização por dano moral de R$ 500,00 para R$ 5.000,00, alegando insuficiência do valor fixado para compensar o dano sofrido e desestimular práticas semelhantes.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a majoração do valor da indenização por dano moral fixado em R$ 500,00 para R$ 5.000,00, considerando a gravidade das agressões físicas e verbais sofridas pela apelante.
III. Razões de Decidir
3. A sentença reconheceu a configuração de dano moral, mas fixou a indenização em R$ 500,00.
4. A sentença foi reformada parcialmente para majorar a indenização para R$ 3.000,00, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a natureza das agressões e o impacto emocional causado à apelante.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido.
Tese de julgamento: 1. A indenização por dano moral deve ser fixada em valor que compense o sofrimento da vítima e desestimule a reiteração de condutas similares. 2. A majoração do valor indenizatório deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Legislação Citada:
Código de Processo Civil, art. 85, § 8º e § 11.
Código Civil, art. 186 e art. 927.
Súmula 362 do STJ.
Súmula 54 do STJ.
Lei 14.905/2024.
Artigo 1.026, § 2º do CPC.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Apelação Cível 1008587-25.2022.8.26.0292, Rel. Rodrigues Torres, 28ª Câmara de Direito Privado, j. 17/06/2024.
TJSP, Apelação Cível 1099903-16.2022.8.26.0100, Rel. Ferreira da Cruz, 28ª Câmara de Direito Privado, j. 23/11/2023.
TJSP, ED n. 1105176-39.2023.
TJ-SP, ED n. 10380121120208260602.
STJ, EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 1507172 RS 2019/0143837-1.
STF, AgR-ED ARE 1188212 MA- 0021113-12.2014.4.01.3700.