Apelação Cível / Planos de saúde
Marcello do Amaral Perino
Taubaté
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  PLANO DE SAÚDE –  TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CID 10 - F84.0) –  TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO ABA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA –  RECURSO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE EM MODALIDADE DE AUTOGESTÃO –  PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA –  APLICABILIDADE DA LEI Nº 9.656/98 E PRINCÍPIOS CONTRATUAIS - NEGATIVA DE COBERTURA ABUSIVA –  ATUALIZAÇÃO NORMATIVA, POR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  PLANO DE SAÚDE –  TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CID 10 - F84.0) –  TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO ABA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA –  RECURSO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE EM MODALIDADE DE AUTOGESTÃO –  PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA –  APLICABILIDADE DA LEI Nº 9.656/98 E PRINCÍPIOS CONTRATUAIS - NEGATIVA DE COBERTURA ABUSIVA –  ATUALIZAÇÃO NORMATIVA, POR MEIO DA RN Nº 539/2022, ACRESCENTOU O §4º AO ART. 6º DA RN Nº 465/2021 - ROL DA ANS –  TAXATIVIDADE MITIGADA –  ATUALIZAÇÕES NORMATIVAS E JURISPRUDÊNCIA –  COBERTURA OBRIGATÓRIA DE TERAPIAS PRESCRITAS POR MÉDICO ASSISTENTE –  COBERTURA COMPLETA NA REDE CREDENCIADA - REEMBOLSO INTEGRAL EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA APROPRIADA –  PSICOPEDAGOGIA COMO PARTE DO TRATAMENTO - COPARTICIPAÇÃO CONTRATUAL –  LIMITAÇÃO A 50% –  PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.