Habeas Corpus Criminal / Extorsão
Renato Genzani Filho
Campinas
11ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Artigos 157, § 2º, inciso II, § 2º- A , inciso I, 158, §§ 1º e 3º e 288, parágrafo único, todos do Código Penal –  Ausência de indícios de autoria –  Acolhimento –  Impossibilidade –  Réu surpreendido na condução do veículo utilizado na tentativa de fuga e na companhia dos demais denunciados –  Concessão de liberdade provisória sob as alegações de primariedade;  ausência Ementa: HABEAS CORPUS –  Artigos 157, § 2º, inciso II, § 2º- A , inciso I, 158, §§ 1º e 3º e 288, parágrafo único, todos do Código Penal –  Ausência de indícios de autoria –  Acolhimento –  Impossibilidade –  Réu surpreendido na condução do veículo utilizado na tentativa de fuga e na companhia dos demais denunciados –  Concessão de liberdade provisória sob as alegações de primariedade;  ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar; falta de fundamentação da decisão que converteu a prisão temporária em preventiva; e suficiência das medidas cautelares diversas da prisão - Descabimento –  Decisão fundamentada –  Presença das condições que autorizam a prisão preventiva ("fumus comissi delicti" e "periculum libertatis") –  Gravidade concreta dos delitos –  Crimes cometidos em comparsaria e com emprego de arma de fogo - Hipótese em que assentada a presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, não há que se falar em aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Ordem denegada.