Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Eduardo Gesse
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. 
1. Caso em Exame: Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento a Agravo de Instrumento, mantendo decisão que determinou que se aguardasse julgamento de recurso em processo diverso para certificar o trânsito em julgado e arquivar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). Embargantes alegam omissão do Acórdão Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. 
1. Caso em Exame: Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento a Agravo de Instrumento, mantendo decisão que determinou que se aguardasse julgamento de recurso em processo diverso para certificar o trânsito em julgado e arquivar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). Embargantes alegam omissão do Acórdão quanto à impossibilidade de impor efeitos de decisão a parte de lide diversa e erro grosseiro da embargada por não interpor dois recursos distintos, um para o IDPJ e outro para o cumprimento de sentença.
2. Não há omissão quando o acórdão aborda os pontos essenciais para a decisão. O acórdão considerou a ligação entre as demandas e a forma como foram processadas. Resultado do IDPJ, julgado sem julgamento do mérito, que depende do resultado da apelação no cumprimento de sentença.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.