Apelação Cível / Compra e Venda
Jair de Souza
Santana de Parnaíba
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Adjudicação compulsória. Insurgência contra r. sentença que julgou improcedente o pedido. Reforma impertinente. Irregularidade do loteamento. Ausência de individualização da matrícula que impede a concretização do pedido. Promitente comprador que deveria ter agido com cautela durante a compra. Simples diligência perante o Cartório de Registro Imóveis que traria ao seu Ementa: APELAÇÃO. Adjudicação compulsória. Insurgência contra r. sentença que julgou improcedente o pedido. Reforma impertinente. Irregularidade do loteamento. Ausência de individualização da matrícula que impede a concretização do pedido. Promitente comprador que deveria ter agido com cautela durante a compra. Simples diligência perante o Cartório de Registro Imóveis que traria ao seu conhecimento a irregularidade do loteamento. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.