Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Schmitt Corrêa
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Inconformismo contra sentença de parcial procedência. Descabimento. Lesão anterior no mesmo local sobre o qual requerido procedimento cirúrgico capaz de ensejar possível entendimento de pré-existência do mal. Dano moral não caracterizado. Controvérsia contratual que, por si só, não gera abalo à dignidade humana e afasta Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Inconformismo contra sentença de parcial procedência. Descabimento. Lesão anterior no mesmo local sobre o qual requerido procedimento cirúrgico capaz de ensejar possível entendimento de pré-existência do mal. Dano moral não caracterizado. Controvérsia contratual que, por si só, não gera abalo à dignidade humana e afasta a indenização pretendida. Precedente. Sentença que conferiu correta solução à lide, devendo ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso não provido.