Apelação Criminal / Roubo Majorado
Freddy Lourenço Ruiz Costa
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Roubo majorado (artigo 157, § 2º, inciso II, c.c. artigo 29, "caput", ambos do Código Penal). Sentença Condenatória. Materialidade e autorias delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e dos policiais. Dosimetria. Réus Fabio e Cláudio reincidentes e que ostentam maus antecedentes. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Causa de aumento Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  Roubo majorado (artigo 157, § 2º, inciso II, c.c. artigo 29, "caput", ambos do Código Penal). Sentença Condenatória. Materialidade e autorias delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e dos policiais. Dosimetria. Réus Fabio e Cláudio reincidentes e que ostentam maus antecedentes. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Causa de aumento devidamente constatada. Participação de menor importância. Não configurada. Regimes semiaberto para a ré Joice e fechado para os réus Fábio e Claudio mantidos. Recursos não providos