Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
José Marcelo Tossi Silva
São José dos Campos
11ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO. Embargos opostos contra v. acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação, reduzindo a indenização por danos morais para R$ 2.000,00.  O embargante alega contradição no acórdão devido à majoração dos honorários advocatícios, apesar do recurso ter sido parcialmente provido. A tese do Tema 1.059 do STJ estabelece que Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO. Embargos opostos contra v. acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação, reduzindo a indenização por danos morais para R$ 2.000,00.  O embargante alega contradição no acórdão devido à majoração dos honorários advocatícios, apesar do recurso ter sido parcialmente provido. A tese do Tema 1.059 do STJ estabelece que a majoração dos honorários de sucumbência não se aplica em caso de provimento total ou parcial do recurso, mesmo que a alteração seja mínima. Embargos de declaração conhecidos e providos. com efeito modificativo, somente para excluir a majoração dos honorários advocatícios fixada no acórdão, mantendo-se o valor dos honorários previsto na r. sentença.