Apelação Criminal / Roubo Majorado
Heitor Donizete de Oliveira
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E RECEPTAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em Exame

1. Ação penal julgada procedente condenando Paulo Rodrigo dos Santos por roubo e receptação, e Gabriel Moreira da Silva por roubo. Os réus foram acusados de subtrair veículo e alianças mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo. Paulo também foi encontrado com um celular Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E RECEPTAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em Exame

1. Ação penal julgada procedente condenando Paulo Rodrigo dos Santos por roubo e receptação, e Gabriel Moreira da Silva por roubo. Os réus foram acusados de subtrair veículo e alianças mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo. Paulo também foi encontrado com um celular roubado.

II. Questão em Discussão

2. A questão em discussão consiste em: (i) a suficiência de provas para a condenação dos réus; (ii) a aplicação da majorante do emprego de arma de fogo; (iii) a caracterização do crime de receptação por Paulo Rodrigo dos Santos.

III. Razões de Decidir

3. A palavra das vítimas e depoimentos dos policiais corroboram a autoria dos crimes.

4. A majorante do emprego de arma de fogo é mantida, mesmo sem apreensão e perícia da arma, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

5. A condenação por receptação é mantida, pois Paulo não comprovou a origem lícita do celular, adquirido sem documentação de pessoa não identificada.

IV. Dispositivo e Tese

5. Recurso de Paulo Rodrigo dos Santos desprovido; recurso de Gabriel Moreira da Silva parcialmente provido para ajustar a pena.

Tese de julgamento: "1. A palavra da vítima tem especial valor probante em crimes de roubo. 2. A apreensão da arma não é necessária para a majorante de roubo com arma de fogo.".

Legislação Citada:

Código Penal, art. 157, § 2º, II, § 2º- A , I; art. 180, caput; art. 69; art. 70.

Jurisprudência Citada:

STJ:  AgRg no Agravo em Resp nº 1.429.354/RS,  j. 26/03/2019.
STJ, AgRg no AREsp 979.486/MG, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 13.03.2018.
STJ: HC 508924/SP, j. 11/06/2019.

STJ, HC 475694/SP, j. 23.04.2019.