Apelação Cível / Planos de saúde
Ricardo Pereira Junior
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DA RÉ. Preliminar de impugnação ao valor da causa afastada. Valor da causa que representa o valor do material cirúrgico negado pela ré. Plano de saúde de empresarial. Não aplicação do CDC. Indevida negativa de fornecimento de material para a realização de cirurgia. Autor idoso com insuficiência cardíaca Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DA RÉ. Preliminar de impugnação ao valor da causa afastada. Valor da causa que representa o valor do material cirúrgico negado pela ré. Plano de saúde de empresarial. Não aplicação do CDC. Indevida negativa de fornecimento de material para a realização de cirurgia. Autor idoso com insuficiência cardíaca e risco de morte em caso de utilização do material convencional. Material recomendado Sociedade Brasileira de Cardiologia. Aplicação dos princípios da boa-fé objetiva e dignidade da pessoa humana. Fornecimento do material devido. Dano moral configurado. Jurisprudência. Incabível redução da reparação de R$10.000,00. Sentença de procedência mantida. Recurso da ré não provido.