Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Mary Grün
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM ULTRAPASSAGEM.
Autor pretende o recebimento de indenização pelos danos materiais e morais sofridos em decorrência de acidente de trânsito cuja responsabilidade imputa ao réu. Sentença de improcedência. Apelo do autor. 
1. Preliminar de não conhecimento do recurso. Razões de apelação do autor que possuem relação direta com os argumentos expostos na r. sentença, Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM ULTRAPASSAGEM.
Autor pretende o recebimento de indenização pelos danos materiais e morais sofridos em decorrência de acidente de trânsito cuja responsabilidade imputa ao réu. Sentença de improcedência. Apelo do autor. 
1. Preliminar de não conhecimento do recurso. Razões de apelação do autor que possuem relação direta com os argumentos expostos na r. sentença, mesmo que se repitam alegações deduzidas em peças anteriores. Ausente ofensa ao princípio da dialeticidade. Preliminar afastada.
2. Preliminar de cerceamento de defesa. O juiz é o destinatário final das provas que servem à formação da sua convicção sobre a demanda. Poder-dever de indeferir diligências que entenda inúteis ou meramente protelatórias para o desfecho da causa. Art. 370 do CPC. Preliminar afastada.
3. Autor que intentou ultrapassagem em local proibido (arts. 33 e 203, V, do CTB) e sem adotar as cautelas necessárias e exigidas pelo art. 29, IX, X e XI do CTB. A responsabilidade pelo acidente recai sobre aquele que realiza a manobra imprudente, uma vez que se estivesse dirigindo com a diligência necessária não teria dado causa à colisão. Conclusão diversa que dependeria de prova categórica, não produzida. Sentença mantida. 
4. Recurso desprovido.