Apelação Cível / Telefonia
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Itaquaquecetuba
32ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - Ação declaratória de inexigibilidade de débito ec indenizatória, julgada improcedente –  Com a perda de seu telefone celular a autora pediu a rescisão de contrato com a ré e reclama prejuízo moral pela remessa de faturas posteriores, pela perda de tempo para resolver a questão Contestação comprovando inexistir Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - Ação declaratória de inexigibilidade de débito ec indenizatória, julgada improcedente –  Com a perda de seu telefone celular a autora pediu a rescisão de contrato com a ré e reclama prejuízo moral pela remessa de faturas posteriores, pela perda de tempo para resolver a questão Contestação comprovando inexistir débito junto à ré ou negativação por qualquer motivo nesta contratação -  Ausência de prova de dano, tendo a autora pleiteado o julgamento antecipado da lide Fato constitutivo do direito sem demonstração –  Sentença mantida –  Recurso improvido.