Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
São Bernardo do Campo
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e posse de munição de uso restrito (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e artigo 16 da Lei nº 10.826/2003). Pleito de revogação da prisão preventiva. Descabimento. Prova da materialidade e inícios suficientes de autoria. Apreensão de expressiva quantidade e variedade de drogas (209,1 g de maconha, 411,9g de cocaína, 1.275,5g de cocaína, 677,7g de Ementa: Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e posse de munição de uso restrito (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e artigo 16 da Lei nº 10.826/2003). Pleito de revogação da prisão preventiva. Descabimento. Prova da materialidade e inícios suficientes de autoria. Apreensão de expressiva quantidade e variedade de drogas (209,1 g de maconha, 411,9g de cocaína, 1.275,5g de cocaína, 677,7g de cocaína, 6g de crack e 262,2g de cocaína) e munição de uso restrito. Necessidade de se resguardar a saúde pública. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Inócuas outras medidas do artigo 319 do Código de Processo Penal. Ausência de comprovação da imprescindibilidade da presença do paciente aos cuidados do filho menor. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.