Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Rogério Murillo Pereira Cimino
São José do Rio Preto
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. ENERGIA. COBRANÇA INDEVIDA. TELAS SISTÊMICAS. DANOS MORAIS. Sentença que julgou improcedente a ação. Inconformismo da parte autora. Documentos unilaterais (impressão de telas de sistema informatizado) não comprovam a contratação e a prestação de serviços. De rigor o reconhecimento da inexigibilidade da dívida. Danos morais caracterizados. Indenização fixada em Ementa: APELAÇÃO. ENERGIA. COBRANÇA INDEVIDA. TELAS SISTÊMICAS. DANOS MORAIS. Sentença que julgou improcedente a ação. Inconformismo da parte autora. Documentos unilaterais (impressão de telas de sistema informatizado) não comprovam a contratação e a prestação de serviços. De rigor o reconhecimento da inexigibilidade da dívida. Danos morais caracterizados. Indenização fixada em R$ 10.000,00. Precedentes. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Fixação em 10% do valor da condenação que se apresenta adequada ao caso concreto. Artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.