Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Euvaldo Chaib
Novo Horizonte
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO – ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO OU ABRANDAMENTO DA REPRIMENDA – IMPOSSIBILIDADE – PRISÃO EM FLAGRANTE – NEGATIVAS ISOLADAS, RECHAÇADAS PELO RESTANTE DAS PROVAS – DEPOIMENTOS SEGUROS DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM DILIGÊNCIAS E AVISTARAM A MOVIMENTAÇÃO SUSPEITA DO GRUPO CRIMINOSO – CONDENAÇÃO BEM LANÇADA – PENAS FIXADAS COM Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO – ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO OU ABRANDAMENTO DA REPRIMENDA – IMPOSSIBILIDADE – PRISÃO EM FLAGRANTE – NEGATIVAS ISOLADAS, RECHAÇADAS PELO RESTANTE DAS PROVAS – DEPOIMENTOS SEGUROS DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM DILIGÊNCIAS E AVISTARAM A MOVIMENTAÇÃO SUSPEITA DO GRUPO CRIMINOSO – CONDENAÇÃO BEM LANÇADA – PENAS FIXADAS COM CRITÉRIO, JUSTIFICADOS OS ACRÉSCIMOS – A ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DEMONSTRA DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA E OBSTA A INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO – A QUANTIDADE DE PENA E A NATUREZA ASSEMELHADA AOS HEDIONDOS, DO TRÁFICO, JUSTIFICAM O REGIME FECHADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS DESPROVIDOS.