Apelação Criminal / Furto Qualificado
Ivana David
São Paulo
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PENAS BEM DOSADAS. RECONHECIMENTO DE CONDENAÇÕES ANTERIORES DIVERSAS A AFASTAR BIS IN IDEM. REDUÇÃO PELA TENTATIVA BEM APLICADA. REGIME FIXADO COM MOTIVAÇÃO, INIVIÁVEL O DEFERIMENTO DE BENESSES. RECURSO DESPROVIDO.
1. Recurso contra Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PENAS BEM DOSADAS. RECONHECIMENTO DE CONDENAÇÕES ANTERIORES DIVERSAS A AFASTAR BIS IN IDEM. REDUÇÃO PELA TENTATIVA BEM APLICADA. REGIME FIXADO COM MOTIVAÇÃO, INIVIÁVEL O DEFERIMENTO DE BENESSES. RECURSO DESPROVIDO.
1. Recurso contra sentença que condenou o réu como incurso no artigo 155, §4º, I, c.c 14, II, ambos do Código Penal.
2. A Defesa busca a absolvição do delito com fundamento na insuficiência probatória. Pedido de redução das penas sob argumento de ocorrência de bis in idem ao considerar os maus antecedentes e a reincidência. Requerimento de redução da fração da tentativa, fixando-se regime mais brando.
3. Autoria e materialidade bem demonstradas. Palavra da vítima corroborada por testemunhos insuspeitos, a afastar a singela negativa do réu. Condenação mantida em face do acervo probatório, inviável o pleito de absolvição.
4. Dosagem das penas que não merece reparos. Pena-base fixada acima do mínimo com motivação, bem reconhecida a reincidência do réu. Ausência de bis in idem. Patamar relativo à tentativa fixado com motivação. Regime bem estipulado, bem indeferida a substituição por restritivas de direitos.
Recurso desprovido.