Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Thiago de Siqueira
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Execução por Título Extrajudicial –  Decisão que indeferiu pedido de reconhecimento de fraude à execução em decorrência da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários - Pressupostos para a caracterização da fraude à execução evidenciados no caso –  Executada que cedeu os direitos da herança que receberia em razão do falecimento do seu pai em favor de sua filha – Ementa: Agravo de Instrumento –  Execução por Título Extrajudicial –  Decisão que indeferiu pedido de reconhecimento de fraude à execução em decorrência da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários - Pressupostos para a caracterização da fraude à execução evidenciados no caso –  Executada que cedeu os direitos da herança que receberia em razão do falecimento do seu pai em favor de sua filha –  Data da lavratura da Escritura em que já tramitava a execução de origem capaz de reduzir a executada à insolvência –  Ausência terceiros de boa-fé na operação, por se tratar de familiares da executada –  Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça - Decisão reformada para declarar o reconhecimento de fraude à execução e, por conseguinte, a ineficácia da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários –  Recurso provido.