Apelação Cível / Telefonia
Flavio Abramovici
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  TELEFONIA –  INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO –  DANOS MORAIS –  Comprovada a celebração do negócio jurídico –  Serviços que foram efetivamente prestados –  Débito exigível –  Lícito o registro de inadimplência –  Ausente o dano moral – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO