Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Ana Luiza Villa Nova
Campo Limpo Paulista
25ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.  –  Prequestionamento - Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão ou contradição - Ausentes estes vícios, não cabe prequestionar - Embargos rejeitados.