Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
César Peixoto
Bauru
9ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento – Ação revisional de contrato de plano de saúde coletivo por adesão em razão dos reajustes financeiros e por sinistralidade – Decisão interlocutória que homologou o laudo realizado pela prova técnica – Impugnação em relação a formação profissional do expert para a análise atuarial da apólice – Ônus do interessado de se manifestar na primeira oportunidade – Ementa: Agravo de instrumento – Ação revisional de contrato de plano de saúde coletivo por adesão em razão dos reajustes financeiros e por sinistralidade – Decisão interlocutória que homologou o laudo realizado pela prova técnica – Impugnação em relação a formação profissional do expert para a análise atuarial da apólice – Ônus do interessado de se manifestar na primeira oportunidade – Inobservância – Tese da necessidade de profissional com registro profissional junto ao IBA não suscitada no momento oportuno – Descabimento de rediscussão da matéria – Incidência dos efeitos da preclusão, art. 507 do Código de Processo Civil –  Precedente do Superior Tribunal de Justiça – Ausência de comprovação idônea da falta de qualificação técnica do perito designado pelo juízo singular – Decisão mantida – Recurso não provido.