Embargos de Declaração Criminal / Roubo Majorado
Juscelino Batista
Taboão da Serra
8ª Câmara de Direito Criminal
Embargos de declaração –  Acórdão que negou provimento aos recursos defensivos –  Alegação de omissões no julgamento desta Colenda Câmara –  Inocorrência –  Finalidades de alteração do julgado e prequestionamento –  Rejeição.