Apelação Cível / Usucapião Ordinária
Lia Porto
Regente Feijó
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA ANULADA.
I. Caso em Exame
1. Apelação contra sentença que extinguiu ação de usucapião ordinária sem resolução de mérito, com base no artigo 485, incisos IV e VI, do CPC, devido ao falecimento do requerido antes do ajuizamento da demanda. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se é possível Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA ANULADA.
I. Caso em Exame
1. Apelação contra sentença que extinguiu ação de usucapião ordinária sem resolução de mérito, com base no artigo 485, incisos IV e VI, do CPC, devido ao falecimento do requerido antes do ajuizamento da demanda. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se é possível a emenda da inicial para regularizar o polo passivo, diante do falecimento do requerido antes da citação.
III. Razões de Decidir
3. O falecimento do requerido antes do ajuizamento impede sua capacidade de estar em juízo, mas a ausência de citação válida permite a emenda da inicial, conforme artigo 321 do CPC, em alinhamento com os princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas.
4. Precedentes do STJ e TJSP indicam a possibilidade de emenda da inicial para inclusão do espólio ou herdeiros, evitando a extinção do processo sem resolução de mérito.
IV. Dispositivo e Tese
5. RECURSO PROVIDO. Sentença anulada para permitir a emenda da inicial e regular prosseguimento da ação.
Tese de julgamento: 1. A emenda da inicial é admissível quando o requerido falece antes da citação, permitindo a regularização do polo passivo. 2. A sentença deve ser anulada para oportunizar a correção processual.