Apelação Cível / Associação
Vitor Frederico Kümpel
Tatuí
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais devido a descontos não reconhecidos no benefício de aposentadoria da autora. A parte apelante alega que a autora estava ciente e concordou com os descontos, requerendo a Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais devido a descontos não reconhecidos no benefício de aposentadoria da autora. A parte apelante alega que a autora estava ciente e concordou com os descontos, requerendo a improcedência da ação ou, subsidiariamente, a redução do valor indenizatório. 
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se a autora estava ciente e concordou com os descontos realizados em seu benefício de aposentadoria e (ii) determinar a existência de dano moral passível de indenização.
III. Razões de Decidir 3. A alegação de que a autora estava ciente e concordou com os descontos não foi comprovada, pois a apelante não apresentou o contrato em sede de contestação. 4. O comportamento da apelante foi considerado abusivo e desrespeitoso, causando danos morais à autora, que ultrapassam os meros dissabores cotidianos.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A ausência de comprovação de consentimento da autora para os descontos justifica a indenização por danos morais. 2. O valor da indenização deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.