Apelação Cível / Telefonia
Vianna Cotrim
Araraquara
26ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços –  Telefonia –  Pedido de gratuidade –  Determinação para juntada de documentos –  Desistência da ação antes da citação da parte contrária –  Sentença de extinção sem julgamento do mérito, com condenação da autora ao pagamento da taxa judiciária –  Descabimento –  Incidência do artigo 290 do CPC –  Cancelamento da distribuição - Inexigibilidade das custas –  Sentença Ementa: Prestação de serviços –  Telefonia –  Pedido de gratuidade –  Determinação para juntada de documentos –  Desistência da ação antes da citação da parte contrária –  Sentença de extinção sem julgamento do mérito, com condenação da autora ao pagamento da taxa judiciária –  Descabimento –  Incidência do artigo 290 do CPC –  Cancelamento da distribuição - Inexigibilidade das custas –  Sentença reformada –  Provimento.