Apelação Cível / Associação
Giffoni Ferreira
Birigüi
2ª Câmara de Direito Privado
DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO – CONTRATAÇÃO INEXISTENTE - INDENIZAÇÃO CONCEDIDA - SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – APELO PROVIDO.