Agravo de Instrumento / Planos de saúde
José Rubens Queiroz Gomes
Campinas
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência a fim de determinar que a ré reative o plano da empresa autora, mediante o pagamento regular da mensalidade, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 20.000,00. Contrato com apenas três beneficiários ("falso coletivo"), os quais necessitam de tratamento médico Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência a fim de determinar que a ré reative o plano da empresa autora, mediante o pagamento regular da mensalidade, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 20.000,00. Contrato com apenas três beneficiários ("falso coletivo"), os quais necessitam de tratamento médico contínuo em razão de enfermidades descritas em laudos médicos encartados à inicial (como câncer de prostáta e doença de Crohn). Presentes, neste juízo sumário de cognição, os requisitos do artigo 300 do CPC, de rigor a manutenção da decisão agravada. Recurso a que se nega provimento.