Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Claudia Fonseca Fanucchi
São José do Rio Preto
5ª Câmara de Direito Criminal
Tribunal do Júri –  Homicídio duplamente qualificado –  Apelos defensivos e ministerial –  Nulidades processuais –  Inocorrência –  Pretensão de novo julgamento, sob a tese de decisão manifestamente contrária à prova dos autos –  Impossibilidade –  Condenação inarredável, face à soberania do Tribunal Popular e à prova amealhada aos autos –  Pleito ministerial de recrudescimento das Ementa: Tribunal do Júri –  Homicídio duplamente qualificado –  Apelos defensivos e ministerial –  Nulidades processuais –  Inocorrência –  Pretensão de novo julgamento, sob a tese de decisão manifestamente contrária à prova dos autos –  Impossibilidade –  Condenação inarredável, face à soberania do Tribunal Popular e à prova amealhada aos autos –  Pleito ministerial de recrudescimento das reprimendas impostas –  Cabimento, ante ao desfavorecimento das circunstâncias delitivas invocadas, que extrapolaram as elementares ínsitas ao tipo incriminador –  Sentença reformada nessa extensão –  Recursos defensivos desprovidos e apelo ministerial parcialmente provido.