Apelação Cível / Planos de Saúde
Wilson Lisboa Ribeiro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE - Insurgência da autora e da operadora em face do parcial acolhimento da pretensão. Acerto, substancial, quanto ao trato do cerne. Licitude do aumento, como levado a termo, tendo por base o critério etário, à luz das diretrizes da Resolução de n. 63/03 da ANS. Dever de informação observado desde a contratação. Necessidade de preservação do Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE - Insurgência da autora e da operadora em face do parcial acolhimento da pretensão. Acerto, substancial, quanto ao trato do cerne. Licitude do aumento, como levado a termo, tendo por base o critério etário, à luz das diretrizes da Resolução de n. 63/03 da ANS. Dever de informação observado desde a contratação. Necessidade de preservação do equilíbrio econômico-financeiro do relevante liame. Erro de ordem material, quanto aos cálculos, bem demonstrado pela corré. Necessidade de revisão do julgado, à luz dos Precedentes vinculativos do C. STJ. Precedentes deste E. Tribunal. Demais disso, acerca de nulidade por cerceamento de defesa não se discorreu. Ausência de pedido quanto à produção de prova pericial. Demandadas que teriam repassado os informes ao estipulante, oportunamente, com ampla negociação a respeito dos ajustes, à luz da sinistralidade e/ou custos envolvidos. Contrato coletivo por adesão (SIMPI e a operadora, também) RECURSO DA DEMANDADA PROVIDO A IMPOR A INTEGRAL IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.