Apelação Cível / Seguro
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Seguro. Ação regressiva de ressarcimento por danos materiais. Sentença de extinção por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular. Apelo da autora. Ausência de citação. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Não configuração de abandono da causa. Desnecessidade de intimação pessoal da parte autora. Extinção sem resolução do mérito. Art. Ementa: Seguro. Ação regressiva de ressarcimento por danos materiais. Sentença de extinção por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular. Apelo da autora. Ausência de citação. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Não configuração de abandono da causa. Desnecessidade de intimação pessoal da parte autora. Extinção sem resolução do mérito. Art. 485, inciso IV, do CPC. Sentença mantida. Apelo desprovido.