Embargos de Declaração Cível / Cheque
Tavares de Almeida
São José dos Campos
23ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES - ARGUIÇÃO - OMISSÃO - VÍCIO - INEXISTÊNCIA NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO - REJEIÇÃO.