Apelação Cível / Associação
Edson Luiz de Queiróz
Itápolis
9ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos materiais e morais. Alegação de descontos indevidos em benefício previdenciário de contribuinte não associada. Sentença de parcial procedência. 
Prova da regular contratação somente poderia ser feita pela parte ré. Ônus da ré provar a existência de documento associativo, do qual não Ementa: Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos materiais e morais. Alegação de descontos indevidos em benefício previdenciário de contribuinte não associada. Sentença de parcial procedência. 
Prova da regular contratação somente poderia ser feita pela parte ré. Ônus da ré provar a existência de documento associativo, do qual não se desincumbiu. Inexistência de contratação válida. 
Dano moral caracterizado. Descontos indevidos ultrapassam os limites do mero aborrecimento. Indenização fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Manutenção porque atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 
Juros de mora. Alteração do termo inicial de incidência quanto ao dano material. Fixação a partir de cada desconto.
Recurso parcialmente provido.