Apelação Cível / Compra e Venda
Ferreira da Cruz
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
MULTA CONTRATUAL. Compra e venda de soja. Atraso na retirada dos grãos de soja do armazém do autor que restou incontroverso. Falha de logística da ré confessada nas mensagens trocadas entre as partes. Não se sabe, de fato, se a mudança da destinação do produto foi motivada pela sua qualidade. Desclassificação dos grãos de soja não provada. Laudos exibidos pela defesa que são anteriores Ementa: MULTA CONTRATUAL. Compra e venda de soja. Atraso na retirada dos grãos de soja do armazém do autor que restou incontroverso. Falha de logística da ré confessada nas mensagens trocadas entre as partes. Não se sabe, de fato, se a mudança da destinação do produto foi motivada pela sua qualidade. Desclassificação dos grãos de soja não provada. Laudos exibidos pela defesa que são anteriores ao contrato. Inadimplemento do autor não demonstrado. Aplicação da multa moratória invertida, por equidade/analogia. Viabilidade por se tratar de cláusula penal. Simetria necessária que decorre do indeclinável equilíbrio imposto pela boa-fé objetiva. Diretriz do STJ (Tema 971) que deve ser tomada como base para solução da controvérsia. Valor mantido, sobretudo porque o autor ficou dias sem poder usar o seu galpão por desídia da compradora, quadro a arredar a ideia de adimplemento substancial. Responsabilidade contratual x juros de mora. Termo inicial da citação, sobretudo porque fora do tipo expressamente previsto no ajuste. Inteligência do art. 405 do CC. Diretriz do STJ. Sucumbência mantida, inclusive em relação ao decaimento mínimo do polo ativo. Litigância de má-fé que não se identifica na espécie. Honorários devidos pela ré majorados. Recursos desprovidos.