Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Israel Góes dos Anjos
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. Unidade condominial objeto de posse pelo condomínio. Reconhecimento judicial prévio em ação de reintegração de posse. Sentença de improcedência. Pretensão de reforma. ADMISSIBILIDADE. Reconhecimento de posse na Ação de reintegração de posse nº 1006219-47.2021.8.26.0011, confirmada em segundo grau, onde se concluiu que o condomínio era possuidor de longa Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. Unidade condominial objeto de posse pelo condomínio. Reconhecimento judicial prévio em ação de reintegração de posse. Sentença de improcedência. Pretensão de reforma. ADMISSIBILIDADE. Reconhecimento de posse na Ação de reintegração de posse nº 1006219-47.2021.8.26.0011, confirmada em segundo grau, onde se concluiu que o condomínio era possuidor de longa data e que a ocupante incorreu em esbulho. Coisa julgada. Impossibilidade de nova discussão sobre a inexistência de posse ou de legitimidade do condomínio. Perdas e danos caracterizados, pois o condomínio auferia aluguéis e foi privado dessa receita pelo período em que a ocupação ocorreu sem anuência assemblear. Alegações das rés de ausência de prejuízo e prescrição inviáveis, pois a cobrança fundamenta-se em lucros cessantes decorrentes de esbulho e descoberta tardia da irregularidade. Sentença reformada para reconhecer a legitimidade do condomínio e o dever de indenização das rés.

RECURSO PROVIDO.