Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
J.B. Paula Lima
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA RECURSAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, ACOLHIDOS EM PARTE OS ACLARATÓRIOS.
Agravo de instrumento. Execução de transação. Nos termos da Resolução nº 623/2013 incumbe às Câmaras de Direito Privado numeradas de 11 a 24, 37 e 38 a competência para julgamento das execuções fundadas em título executivo Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA RECURSAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, ACOLHIDOS EM PARTE OS ACLARATÓRIOS.
Agravo de instrumento. Execução de transação. Nos termos da Resolução nº 623/2013 incumbe às Câmaras de Direito Privado numeradas de 11 a 24, 37 e 38 a competência para julgamento das execuções fundadas em título executivo extrajudicial. Irrelevância, em princípio, do negócio jurídico subjacente ao título. 
Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição, acolhidos em parte os aclaratórios.