Agravo de Instrumento / Transporte de Pessoas
Carlos Ortiz Gomes
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. A documentação apresentada pelo agravante indica rendimentos significativos, incompatíveis com a alegação de hipossuficiência. A presunção de insuficiência de recursos cede diante de indícios contrários. Presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência é juris Ementa: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. A documentação apresentada pelo agravante indica rendimentos significativos, incompatíveis com a alegação de hipossuficiência. A presunção de insuficiência de recursos cede diante de indícios contrários. Presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência é juris tantum. Decisão mantida e revogado o efeito suspensivo. Recurso desprovido.