Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  COBERTURA DE CIRURGIA –  PROVA DA EFICÁCIA CIENTÍFICA, APESAR DA DIVERGÊNCIA COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO DO ROL DA ANS –  MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS –  Autora que busca o custeio de cirurgia cardíaca pelo método Implante Transcateter Valvar Aórtico (TAVI) –  Sentença de procedência –  Recurso da ré –  Reanálise determinada pelo STJ à luz da jurisprudência da corte – Ementa: PLANO DE SAÚDE –  COBERTURA DE CIRURGIA –  PROVA DA EFICÁCIA CIENTÍFICA, APESAR DA DIVERGÊNCIA COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO DO ROL DA ANS –  MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS –  Autora que busca o custeio de cirurgia cardíaca pelo método Implante Transcateter Valvar Aórtico (TAVI) –  Sentença de procedência –  Recurso da ré –  Reanálise determinada pelo STJ à luz da jurisprudência da corte –  Laudo do médico assistente que justificou especificamente a existência de risco de mortalidade elevado em caso de cirurgia cardíaca convencional –  Parecer do Nat-Jus favorável à indicação médica, em razão dos parâmetros internacionais de uso do TAVI à luz do risco cirúrgico –  Comprovação da eficácia científica do tratamento, que justifica a obrigatoriedade de custeio ainda que em divergência com Diretriz de Utilização do rol de procedimentos obrigatórios da ANS (do art. 10, §13, I, da Lei 9.656/98) –  Honorários advocatícios sucumbenciais –  Impossibilidade de fixação equitativa diante do valor da causa de valor considerável –  Aplicação do Tema 1076 do STJ, em face da ausência de desproporcionalidade no caso concreto –  Sentença mantida –  Honorários recursais devidos – RECURSO DESPROVIDO.