Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Flavio Fenoglio
Itirapina
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. Caso em Exame
1. Recursos em sentido estrito interpostos contra decisão de pronúncia por tentativa de homicídio qualificado e importunação sexual. Os réus foram pronunciados por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, meio cruel e feminicídio, além de importunação sexual Ementa: DIREITO PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. Caso em Exame
1. Recursos em sentido estrito interpostos contra decisão de pronúncia por tentativa de homicídio qualificado e importunação sexual. Os réus foram pronunciados por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, meio cruel e feminicídio, além de importunação sexual (um deles), em concurso material de crimes.

II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em (i) nulidade da denúncia por inépcia; (ii) absolvição sumária ou impronúncia por insuficiência probatória e ausência de animus necandi; (iii) afastamento das qualificadoras e revogação da prisão cautelar; (iv) afastamento do crime de importunação sexual por ausência de materialidade.

III. Razões de Decidir 
3. A denúncia descreveu os fatos com clareza suficiente para o exercício da ampla defesa, não havendo nulidade. 
4. A materialidade e indícios de autoria estão presentes, justificando a pronúncia e a submissão ao Tribunal do Júri. As qualificadoras não são manifestamente improcedentes e devem ser apreciadas pelo Júri.

IV. Dispositivo e Tese 
5. Recursos desprovidos. 

Tese de julgamento: 1. A denúncia não é inepta quando descreve suficientemente os fatos para o exercício da defesa. 2. A pronúncia é cabível quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, cabendo ao Júri a apreciação das qualificadoras.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 121, § 2º, incisos II, III e VI, § 2º- A , c.c. art. 14, inciso II, art. 29, caput, art. 215- A .
Código de Processo Penal, art. 41, art. 413, § 1º.

Jurisprudência Citada:
STJ, RHC nº 35048/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. 18.11.2014.
STJ, AgRg no AREsp n. 2.440.898/BA, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, j. 17.09.2024.
STJ, AgRg no HC nº 866374/RS, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 18.12.2023.