Apelação Criminal / Ameaça
Marcos Correa
Peruíbe
6ª Câmara de Direito Criminal
AMEAÇA no âmbito violência doméstica. Autoria e materialidade demonstras. Penas e regime adequadamente impostos.  Indenização pelos danos morais. Mantença. Ministério Público é o titular da ação penal e tem por função requerer o valor indenizatório, que é de aplicação cogente, por força do artigo 387, inciso IV, do CPP, além do Tema Repetitivo nº 983 do STJ.  Suspensão condicional da pena. Ementa: AMEAÇA no âmbito violência doméstica. Autoria e materialidade demonstras. Penas e regime adequadamente impostos.  Indenização pelos danos morais. Mantença. Ministério Público é o titular da ação penal e tem por função requerer o valor indenizatório, que é de aplicação cogente, por força do artigo 387, inciso IV, do CPP, além do Tema Repetitivo nº 983 do STJ.  Suspensão condicional da pena. Requisitos legais presentes. Afastamento. Inadmissibilidade. Regime aberto corretamente fixado. Apelo desprovido.