Apelação Cível / Bancários
Mendes Pereira
São Bernardo do Campo
15ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - Sentença de parcial procedência - Recurso do autor - Demandante que  não demonstrou prejuízo à sua subsistência com o indevido desconto mensal de R$ 48,36 em sua conta bancária e nem a negativação do seu nome - Mero dissabor que não enseja abalo moral indenizável - Indenização indevida - Apelação desprovida e fixada honorária Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - Sentença de parcial procedência - Recurso do autor - Demandante que  não demonstrou prejuízo à sua subsistência com o indevido desconto mensal de R$ 48,36 em sua conta bancária e nem a negativação do seu nome - Mero dissabor que não enseja abalo moral indenizável - Indenização indevida - Apelação desprovida e fixada honorária sucumbencial devida ao patrono do réu em R$ 1.200,00, por equidade, a fim de evitar o aviltamento da advocacia, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, vedada a compensação da honorária e observada a gratuidade de justiça do demandante.