Agravo Interno Cível / Espécies de Sociedades
Carlos Alberto de Salles
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE ASTREINTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MAJORAÇÃO DE MULTA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DE OBJETO. Decisão que não conheceu de embargos de declaração em face de acórdão que negou provimento a agravo de instrumento. Interposição de agravo interno pelos embargantes agravantes. Perda de objeto. Impugnação dos Ementa: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE ASTREINTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MAJORAÇÃO DE MULTA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DE OBJETO. Decisão que não conheceu de embargos de declaração em face de acórdão que negou provimento a agravo de instrumento. Interposição de agravo interno pelos embargantes agravantes. Perda de objeto. Impugnação dos agravantes em relação a decisão de primeiro grau que majorou multa cominatória para cumprimento de obrigação de fazer, em cumprimento provisório de sentença. Sentença proferida posteriormente que confirmou a tutela de urgência apenas em parte, sem a majoração do valor da multa. Perda de objeto para impugnar a majoração da multa cominatória. RECURSO DESPROVIDO.