Apelação Cível / Prestação de Serviços
L. G. Costa Wagner
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES CÍVEIS. OBRIGAÇÃO DE FAZER C./C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO
I. Ação ajuizada contra a Facebook Serviços On-Line do Brasil Ltda., alegando invasão de conta na rede social Instagram por hackers, ocasionando prejuízos. Requereu-se a reativação da conta e indenização por danos Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. OBRIGAÇÃO DE FAZER C./C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO
I. Ação ajuizada contra a Facebook Serviços On-Line do Brasil Ltda., alegando invasão de conta na rede social Instagram por hackers, ocasionando prejuízos. Requereu-se a reativação da conta e indenização por danos morais. O réu contestou, alegando ausência de culpa e responsabilidade pela segurança da conta.
II. A questão em discussão consiste em determinar se há falha na prestação de serviço, bem como em saber se restou configurado o dever de pagamento de indenização a título de danos morais. 
III. Razões de Decidir: Evidenciada falha na prestação de serviços do réu e configurado o desvio produtivo da autora, que precisou recorrer ao Judiciário para solução do problema. O réu não comprovou, à luz da inversão do ônus probatório (6º, VIII, do CDC), a culpa exclusiva de terceiro. Redução do valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00.
IV. Tese de julgamento: 1. Há responsabilidade objetiva do provedor de serviços de internet em casos de invasão de conta por hackers. 2. Indenização moral no importe de R$ 5.000,00.
RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.