Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Rodolfo Pellizari
São José do Rio Preto
8º Grupo de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Artigo 1.022 do CPC. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. 

CASO CONCRETO. Embargos opostos sob alegada omissão/contradição, no tocante à presença dos requisitos exigidos para a propositura de ação rescisória. Ausência dos vícios apontados no julgado. Pretensão de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Artigo 1.022 do CPC. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. 

CASO CONCRETO. Embargos opostos sob alegada omissão/contradição, no tocante à presença dos requisitos exigidos para a propositura de ação rescisória. Ausência dos vícios apontados no julgado. Pretensão de reanálise do feito. Impossibilidade. Desvirtuamento da própria natureza do recurso. Fundamentos utilizados para extinguir o processo, sem resolução do mérito, explicitados no aresto. Decisão clara ao consignar que a tese suscitada na ação rescisória foi objeto de análise do acordão rescindendo. Embargante que se utiliza de embargos para manifestar seu inconformismo. 

Erro material. Vício constatado. Recolhimento do valor correspondente ao percentual de 5% sobre o valor da causa, comprovado pelo autor. Extinção do feito também com base no disposto no artigo 968, parágrafo 3º, que deve ser excluída. Menção feita equivocadamente na ementa e no dispositivo do voto. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, apenas para sanar erro material, nos termos da fundamentação, sem, contudo, modificar o resultado do julgamento