Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Monte Serrat
Campinas
30ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração –  Objetivo de modificar o entendimento da Câmara –  Inadmissibilidade –  Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material –  Não acolhimento –  Prequestionamento –  Rejeitados os embargos.