Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
Rui Porto Dias
Bauru
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1)
Apelação. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Sentença de parcial procedência. Irresignação da requerida. Negativa de cobertura para tratamento com Spravato, sob o fundamento de que não integra o rol da ANS. Paciente diagnosticado com transtorno depressivo recorrente. Lista da ANS é referencial, com taxatividade mitigada, nos termos da Lei nº 14.454/2022 e Súmula 102 desta E. Corte. Ementa: Apelação. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Sentença de parcial procedência. Irresignação da requerida. Negativa de cobertura para tratamento com Spravato, sob o fundamento de que não integra o rol da ANS. Paciente diagnosticado com transtorno depressivo recorrente. Lista da ANS é referencial, com taxatividade mitigada, nos termos da Lei nº 14.454/2022 e Súmula 102 desta E. Corte. Medicamento para aplicação em ambiente hospitalar, cuja necessidade está amparada em expressa recomendação médica. Sentença mantida. Recurso desprovido.