Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
Ribeirão Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL.
I. Caso em Exame. Ação revisional de contrato bancário em que a apelante busca recalcular as taxas de juros para equipará-las ao custo efetivo total. O juízo de primeira instância julgou improcedentes os pedidos, acolhendo a tese de defesa do apelado. II. Razões de Decidir. Razões recursais que não afastam os fundamentos da sentença. Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL.
I. Caso em Exame. Ação revisional de contrato bancário em que a apelante busca recalcular as taxas de juros para equipará-las ao custo efetivo total. O juízo de primeira instância julgou improcedentes os pedidos, acolhendo a tese de defesa do apelado. II. Razões de Decidir. Razões recursais que não afastam os fundamentos da sentença. Incidência do Art. 252 do Regimento Interno. III. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS MAJORADOS.