Apelação Cível / Locação de Imóvel
Flavio Abramovici
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
–  LOCAÇÃO COMERCIAL –  AÇÃO ANULATÓRIA –  ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL –  Ora Autora Terezinha e o de cujus Sebastião Pedro da Silva celebraram contrato de locação comercial na qualidade de fiadores –  Inadimplência de débito locatício –  Ajuizada a execução de título extrajudicial em que figura a ora Autora como Executada –  Não ocorreu o pagamento espontâneo do valor devido – Ementa: –  LOCAÇÃO COMERCIAL –  AÇÃO ANULATÓRIA –  ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL –  Ora Autora Terezinha e o de cujus Sebastião Pedro da Silva celebraram contrato de locação comercial na qualidade de fiadores –  Inadimplência de débito locatício –  Ajuizada a execução de título extrajudicial em que figura a ora Autora como Executada –  Não ocorreu o pagamento espontâneo do valor devido –  Renúncia ao benefício de ordem –  Penhora de imóvel de propriedade dos fiadores –  Não configurado o bem de família –  Não comprovada a inabilitação do Perito Oficial e a irregularidade na avaliação do imóvel –  Falecimento de Sebastião no curso da execução –  Sucessão do Espólio, representado pelo inventariante –  Intimação dos patronos dos Executados, da ora Autora e do Espólio acerca do leilão –  Desnecessária a intimação dos herdeiros –   Ausente a nulidade no procedimento do leilão judicial –  Não caracterizado o preço vil –   SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO