Apelação Cível / Compra e Venda
Ademir Modesto de Souza
Praia Grande
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
1. O recurso da autora não é conhecido devido à deserção por falta de realização do preparo.
2. A culpa exclusiva da vendedora pela rescisão do contrato de compromisso de compra e venda é incontroversa, justificando a indenização por lucros cessantes, com base em entendimento do STJ e Súmula do Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
1. O recurso da autora não é conhecido devido à deserção por falta de realização do preparo.
2. A culpa exclusiva da vendedora pela rescisão do contrato de compromisso de compra e venda é incontroversa, justificando a indenização por lucros cessantes, com base em entendimento do STJ e Súmula do Tribunal de Justiça.
3. Recurso da autora não conhecido e apelo da ré improvido.