Agravo de Execução Penal / Interdição Temporária de Direitos
Leme Garcia
Ribeirão Preto
16ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Recurso defensivo. Falta grave. Pretensão de absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade da infração bem demonstradas. Agravante que foi surpreendido em scanner corporal quando do retorno do trabalho externo após ter ingerido porções de maconha. Tentativa de ingresso em em unidade prisional com 161,6g de maconha, o que afasta a presunção relativa de Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Recurso defensivo. Falta grave. Pretensão de absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade da infração bem demonstradas. Agravante que foi surpreendido em scanner corporal quando do retorno do trabalho externo após ter ingerido porções de maconha. Tentativa de ingresso em em unidade prisional com 161,6g de maconha, o que afasta a presunção relativa de consumo próprio fixada no Tema 506, o E. Supremo Tribunal Federal. Negado provimento ao recurso.