Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Zorzi Rocha
Francisco Morato
6ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Crime de tráfico de drogas. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria, materialidade e indicação de traficância demonstradas. Desclassificação para a conduta de porte para consumo pessoal. Não cabimento. Não provimento ao recurso.