Apelação Cível / Bancários
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. 

ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA –  INOCORRÊNCIA –  PROVAS ENCARTADAS AO FEITO QUE SE MOSTRARAM SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA DEMANDA –  PRELIMINAR REPELIDA.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL –  JUROS REMUNERATÓRIOS –  POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. 

ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA –  INOCORRÊNCIA –  PROVAS ENCARTADAS AO FEITO QUE SE MOSTRARAM SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA DEMANDA –  PRELIMINAR REPELIDA.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL –  JUROS REMUNERATÓRIOS –  POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CASOS EXCEPCIONAIS, NOS QUAIS RESULTE DEMONSTRADA A PRESENÇA DE REAIS ABUSOS QUANDO DA CONTRATAÇÃO –  SOLUÇÃO COM SUPORTE EM QUESTÃO APRECIADA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELO C. STJ, CONFORME RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.530/RS –  CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL –  ABUSOS DEMONSTRADOS - INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE SE DEU EM PERCENTUAL MUITO SUPERIOR A MÉDIA DE MERCADO COMO PRATICADA A ÉPOCA EM QUE FOI ASSUMIDA A OBRIGAÇÃO –  NECESSÁRIO RECÁLCULO –  JUROS REMUNERATÓRIOS QUE DEVEM SER APLICADOS PELA TAXA MÉDIA PARA OPERAÇÕES EQUIVALENTES, ESTAS NOS LIMITES EM QUE APURADA PELO BACEN –  ACERTO DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA –  REAPRECIAÇÃO MINUCIOSA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO –  SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1º GRAU, UMA VEZ QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, E BEM CALCADA EM PROVAS - RECURSO NÃO PROVIDO.