Apelação Cível / Bancários
Souza Lopes
Porto Ferreira
17ª Câmara de Direito Privado
*Declaratória c.c. indenização –  Negativa de contratação de empréstimos bancários –  Quadro probatório favorável à tese autoral –  Nulidade reconhecida –  Restituição em dobro –  Incabível –  Discussão acerca de contrato não elencado na inicial –  Inovação inadmissível –  Cobrança de tarifas não contratadas –  Repetição do indébito - Hipótese do artigo 42 do CDC evidenciada nos autos - Dano Ementa: *Declaratória c.c. indenização –  Negativa de contratação de empréstimos bancários –  Quadro probatório favorável à tese autoral –  Nulidade reconhecida –  Restituição em dobro –  Incabível –  Discussão acerca de contrato não elencado na inicial –  Inovação inadmissível –  Cobrança de tarifas não contratadas –  Repetição do indébito - Hipótese do artigo 42 do CDC evidenciada nos autos - Dano moral configurado –  Sentença reformada quanto ao tema - Recurso da autora parcialmente provido e improvido o apelo do réu.*