Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Gilberto Cruz
Presidente Prudente
6ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  Falta grave –  Descumprimento das normas de saída temporária. Configuração. Prova segura. Agravante abordado em veículo na via pública, fora do horário de recolhimento. Confissão do reeducando corroborada pelo depoimento da agente penitenciária, tudo em harmonia com o conjunto probatório –  Descabida a absolvição ou desclassificação para infração disciplinar Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  Falta grave –  Descumprimento das normas de saída temporária. Configuração. Prova segura. Agravante abordado em veículo na via pública, fora do horário de recolhimento. Confissão do reeducando corroborada pelo depoimento da agente penitenciária, tudo em harmonia com o conjunto probatório –  Descabida a absolvição ou desclassificação para infração disciplinar de natureza média –  Perda dos dias remidos. Coeficiente de 1/3 aplicado em harmonia com o artigo 57 da LEP e em r. decisão fundamentada –  Agravo desprovido.