Apelação Cível / Extravio de bagagem
Claudia Sarmento Monteleone
São Vicente
23ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame:
Indenização por danos morais e materiais devido ao extravio temporário de bagagem durante viagem. Sentença de parcial procedência, com fixação de indenização de R$ 5.000,00 por danos morais.
II. Questão em Discussão:
Majoração do Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame:
Indenização por danos morais e materiais devido ao extravio temporário de bagagem durante viagem. Sentença de parcial procedência, com fixação de indenização de R$ 5.000,00 por danos morais.
II. Questão em Discussão:
Majoração do valor da indenização por dano moral.
III. Razões de Decidir:
Valor da indenização por danos morais (R$5.000,00) é adequado, considerando a situação narrada nos autos. Viagem de curta duração. Montante que ameniza o transtorno suportado pelo viajante e a previne de nova prática semelhante por parte da companhias aéreas.
IV. Dispositivo e Tese:
Recurso não provido.
Tese de julgamento: 1. A indenização por dano moral mantida conforme o grau de transtorno e precedentes jurisprudenciais.