Apelação Cível / Transporte Aéreo
Daniela Menegatti Milano
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  DIREITO PRIVADO –  Transporte aéreo internacional –  Extravio definitivo de bagagem –  Ação de indenização por danos materiais e morais –  Sentença de parcial procedência que determinou a reparação do dano material, mas rejeitou os danos morais.
I. Recurso da autora –  Discussão sobre caracterização dos danos morais.
II. Reconhecimento de falha na prestação do Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  DIREITO PRIVADO –  Transporte aéreo internacional –  Extravio definitivo de bagagem –  Ação de indenização por danos materiais e morais –  Sentença de parcial procedência que determinou a reparação do dano material, mas rejeitou os danos morais.
I. Recurso da autora –  Discussão sobre caracterização dos danos morais.
II. Reconhecimento de falha na prestação do serviço. Condenação em dano material tornada definitiva à míngua de insurgência recursal da ré.
III. Dano moral caracterizado. Passageira desprovida definitivamente de itens pessoais. Desídia da companhia aérea. Descumprimento de obrigação de resultado e inexistência de ato para amenizar o transtorno da passageira. Circunstâncias que extrapolam o mero aborrecimento cotidiano. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00, em razão das particularidades do caso concreto
IV. Sentença reformada –  Recurso provido em parte.