Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Clara Maria Araújo Xavier
Diadema
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PÓS- BARIÁTRICAS. COBERTURA. DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência, para condenar a operadora a autorizar a cobertura total e integral dos procedimentos cirúrgicos nos termos do relatório médico, sob pena de multa diária. Inconformismo de ambas as partes. Anulação da sentença. Ocorrência de cerceamento de defesa. Necessidade Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PÓS- BARIÁTRICAS. COBERTURA. DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência, para condenar a operadora a autorizar a cobertura total e integral dos procedimentos cirúrgicos nos termos do relatório médico, sob pena de multa diária. Inconformismo de ambas as partes. Anulação da sentença. Ocorrência de cerceamento de defesa. Necessidade de produção da prova pericial, para o fim de esclarecer, de forma pormenorizada, se cada uma das cirurgias solicitadas pelo cirurgião plástico possui caráter reparador/funcional ou estético. Tema 1069 do STJ. Sentença anulada, com o consequente retorno dos autos à origem para realização de perícia. RECURSO DA RÉ PROVIDO, PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA.