Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
José Marcos Marrone
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Desconsideração da personalidade jurídica –  Alegação de abuso da personalidade jurídica mediante formação de grupo econômico com intuito fraudulento - Pretensão da exequente agravante ao atingimento patrimonial de terceiras empresas, ora agravadas, com fundamento em suposto abuso da personalidade jurídica caracterizado pela confusão patrimonial entre as empresas do grupo –  Pedido acolhido em Ementa: Desconsideração da personalidade jurídica –  Alegação de abuso da personalidade jurídica mediante formação de grupo econômico com intuito fraudulento - Pretensão da exequente agravante ao atingimento patrimonial de terceiras empresas, ora agravadas, com fundamento em suposto abuso da personalidade jurídica caracterizado pela confusão patrimonial entre as empresas do grupo –  Pedido acolhido em relação a uma das requeridas, "Natural Fibras Comércio de Suplementos Eireli EPP", por força da demonstração da confusão patrimonial entre ela e a executada –  Extensão do aludido resultado às demais empresas que não se legitima –  Ausência, em relação a elas, de demonstração segura do alegado abuso da personalidade jurídica - Atingimento patrimonial de terceira empresa alheia à execução que não prescinde de inequívoca demonstração de que o seu patrimônio se confunde com o da devedora ou de que ela seja utilizada como blindagem patrimonial da devedora, não sendo suficiente a suspeita de sua ocorrência, a partir de meros indícios –  Existência de grupo econômico e de coligação entre as empresas que o compõem que não enseja, por si só, desconsideração da personalidade jurídica - Decisão mantida –  Agravo desprovido.