Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Pacaembu
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - HONORÁRIOS PERICIAIS - Perícia determinada de ofício pelo MM. Juiz a quo - ARBITRAMENTO –  Excesso - Não observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade –  Tabela de classe que não vincula o juiz em perícia judicial –  Há apenas uma conta-poupança, cujos cálculos serão elaborados – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - HONORÁRIOS PERICIAIS - Perícia determinada de ofício pelo MM. Juiz a quo - ARBITRAMENTO –  Excesso - Não observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade –  Tabela de classe que não vincula o juiz em perícia judicial –  Há apenas uma conta-poupança, cujos cálculos serão elaborados –  Redução do valor fixado na decisão agravada - Fixação razoável em R$1.800,00. Agravo provido.