Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Golpe da falsa central de atendimento. Apelante que alega ilegitimidade passiva. Configurada. Preliminar acolhida. Os empréstimos consignados supostamente fraudulentos não foram contratados perante o apelante, não sendo comprovado seu envolvimento na cadeia de eventos narrada e nem Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Golpe da falsa central de atendimento. Apelante que alega ilegitimidade passiva. Configurada. Preliminar acolhida. Os empréstimos consignados supostamente fraudulentos não foram contratados perante o apelante, não sendo comprovado seu envolvimento na cadeia de eventos narrada e nem qualquer falha na sua prestação de serviço. Incabível a responsabilização do apelante. Sentença reformada nesse ponto, apenas para reconhecer sua ilegitimidade passiva. RECURSO PROVIDO.