Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Marco Fábio Morsello
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pela autora –  Pretensão de reforma –  Não acolhimento –  Mediante cognição não exauriente, verifica-se que os elementos trazidos aos autos revelam a efetiva contratação de empréstimo com reserva de margem consignada (RMC) – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pela autora –  Pretensão de reforma –  Não acolhimento –  Mediante cognição não exauriente, verifica-se que os elementos trazidos aos autos revelam a efetiva contratação de empréstimo com reserva de margem consignada (RMC) –  Ausência de subsídios que denotem eventual irregularidade na conduta da agravada - Ausência de probabilidade do direito e de perigo de dano (CPC, art. 300) –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.