Agravo de Instrumento / Condomínio em Edifício
Daise Fajardo Nogueira Jacot
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
*AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer. Condomínio autor que atribui à condômina demandada alteração da fachada da unidade condominial a ela pertencente, quanto à construção de cobertura na área do "garden". DECISÃO que deferiu o pedido de tutela de urgência para interrupção dos serviços de instalação do pergolado. INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: configuração de Ementa: *AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer. Condomínio autor que atribui à condômina demandada alteração da fachada da unidade condominial a ela pertencente, quanto à construção de cobertura na área do "garden". DECISÃO que deferiu o pedido de tutela de urgência para interrupção dos serviços de instalação do pergolado. INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: configuração de elementos que evidenciam a probabilidade do direito reclamado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Aplicação do artigo 300 do Código de Processo Civil. Caso que comportava mesmo a interrupção dos serviços de instalação do pergolado. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.*