Apelação Cível / Associação
Lia Porto
Itatiba
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Caso em Exame.
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro, declarando a ineficácia da venda de imóvel pelo executado. O embargante alega boa-fé na compra do imóvel, uso para moradia e desconhecimento de débitos associados.
Questão em Discussão:
(i) Verificar Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Caso em Exame.
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro, declarando a ineficácia da venda de imóvel pelo executado. O embargante alega boa-fé na compra do imóvel, uso para moradia e desconhecimento de débitos associados.
Questão em Discussão:
(i) Verificar a legitimidade do embargante para formular pedido em nome de suposta coproprietária; (ii) A validade dos documentos apresentados em fase recursal; (iii) A existência de má-fé na aquisição do imóvel, caracterizando fraude à execução.
Razões de Decidir.
O embargante não demonstrou legitimidade para representar a ex-companheira. Os documentos apresentados não são novos e poderiam ter sido juntados anteriormente, não havendo justificativa para sua aceitação em fase recursal. A má-fé negocial do embargante foi comprovada, pois não investigou a existência de débitos associados ao imóvel, caracterizando fraude à execução. Era dever dos compradores investigarem e atestarem que o imóvel não possuía dívidas no momento da compra. Desde 2007 havia sentença judicial determinando o pagamento de taxas associativas.
Dispositivo e Tese
RECURSO DESPROVIDO.
Tese de julgamento: 1. Documentos apresentados em fase recursal devem ser novos e justificados. 2. A inobservância das dívidas relacionadas ao bem caracteriza a má-fé na aquisição de imóvel e a fraude à execução.