Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Amparo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Cartão de crédito consignado. Transação não reconhecida. Ação julgada improcedente. Recurso da autora. Banco réu comprovou a realização da transação. Contratação válida por meio de autoatendimento. A autora recebeu o valor oriundo do empréstimo bancário. Inexistência de prática fraudulenta ou infringente das regras de proteção ao consumidor. Apelação Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Cartão de crédito consignado. Transação não reconhecida. Ação julgada improcedente. Recurso da autora. Banco réu comprovou a realização da transação. Contratação válida por meio de autoatendimento. A autora recebeu o valor oriundo do empréstimo bancário. Inexistência de prática fraudulenta ou infringente das regras de proteção ao consumidor. Apelação desprovida.