Embargos de Declaração Cível / Bancários
Roberto Maia
Sorocaba
20ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO.
I. Caso em Exame
1. A financeira ré-apelada opôs embargos de declaração alegando erro material no v. acórdão anterior, requerendo a correção da condenação ao pagamento integral da sucumbência, que deveria recair sobre o autor-apelante-embargado.
II. Questão em Discussão
2. A questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO.
I. Caso em Exame
1. A financeira ré-apelada opôs embargos de declaração alegando erro material no v. acórdão anterior, requerendo a correção da condenação ao pagamento integral da sucumbência, que deveria recair sobre o autor-apelante-embargado.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se houve erro material no acórdão anterior quanto à atribuição dos ônus da sucumbência.
III. Razões de Decidir
3. Os embargos de declaração foram conhecidos e acolhidos devido à existência de erro material, conforme art. 1022, III do CPC.
4. O erro material consistiu na atribuição incorreta dos ônus da sucumbência à financeira ré-apelada, quando deveria ser ao autor-apelante-embargado, considerando a sucumbência mínima da embargante.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de declaração acolhidos para corrigir o erro material, determinando que o embargado arcará com os ônus da sucumbência. Tese de julgamento: 1. Correção de erro material em embargos de declaração. 2. Atribuição correta dos ônus da sucumbência ao autor-apelante-embargado.
Legislação Citada:
? CPC, art. 1022, III; art. 86, parágrafo único; art. 85, §11.
? Jurisprudência Citada:
Não há jurisprudência citada no conteúdo fornecido.