Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por Ana Paula Souto de Vargas, Jakson Kist da Silva e Luís Felipe de Vargas Kist contra Tam Linhas Aéreas S/ A , devido ao cancelamento de voo de Barreiras/BA para Salvador/BA, resultando em atraso de 23 horas. Os autores Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por Ana Paula Souto de Vargas, Jakson Kist da Silva e Luís Felipe de Vargas Kist contra Tam Linhas Aéreas S/ A , devido ao cancelamento de voo de Barreiras/BA para Salvador/BA, resultando em atraso de 23 horas. Os autores buscam reparação por danos materiais e morais.
Diante da sentença de procedência parcial da ação, os autores apelaram buscando a majoração da indenização por danos morais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) determinar se a indenização por danos morais deve ser majorada devido ao atraso significativo do voo e (ii) a responsabilidade solidária da companhia aérea em casos de codeshare.
III. Razões de Decidir
3. Recurso conhecido ante a impugnação específica aos fundamentos da sentença.
4. A relação é de consumo, aplicando-se o CDC, que prevê a responsabilidade objetiva do transportador.
5. A indenização por danos morais foi majorada para R$3.000,00 para cada autor, considerando o cancelamento da viagem por duas vezes, a conclusão do percurso 23 horas depois do horário programado, assim como a falta de assistência material.
IV. Dispositivo e Tese
6. RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO.
Tese de julgamento: 1. A responsabilidade solidária em casos de "codeshare" é devida. 2. A indenização por danos morais deve ser proporcional ao constrangimento e abalo extrapatrimonial sofrido.