Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Alexandre Lazzarini
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para obrigar plano de saúde a fornecer o medicamento Kesimpta (Ofatumumabe) a paciente com esclerose múltipla, conforme prescrição médica. A requerida alega ausência de requisitos para Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para obrigar plano de saúde a fornecer o medicamento Kesimpta (Ofatumumabe) a paciente com esclerose múltipla, conforme prescrição médica. A requerida alega ausência de requisitos para a tutela de urgência e inexistência de obrigação contratual.
2. A prescrição médica indica a necessidade do medicamento devido à falha terapêutica do tratamento anterior. A negativa de cobertura é abusiva quando há expressa indicação médica, conforme entendimento pacificado na Súmula 102 do TJSP. 
3. A tutela de urgência é reversível, permitindo à requerida reaver os valores dispendidos caso a decisão final lhe seja favorável.
5. Nega-se provimento ao agravo de instrumento.