Apelação Criminal / Roubo Majorado
Ana Lucia Fernandes Queiroga
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto pelo Ministério Público contra sentença que absolveu Alex dos Santos Guariroba da acusação de roubo de carga, majorado pelo concurso de agentes, emprego de arma de fogo e privação de liberdade da vítima.
2. O Ministério Público pleiteou a condenação com Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto pelo Ministério Público contra sentença que absolveu Alex dos Santos Guariroba da acusação de roubo de carga, majorado pelo concurso de agentes, emprego de arma de fogo e privação de liberdade da vítima.
2. O Ministério Público pleiteou a condenação com reconhecimento da reincidência e fixação de regime fechado. 
II. Questão em Discussão
3. A questão em discussão consiste em determinar se há prova suficiente para a condenação do réu pelo crime de roubo majorado, considerando a palavra da vítima e o reconhecimento fotográfico.
III. Razões de Decidir
4. A palavra da vítima, em crimes patrimoniais, tem especial relevância, corroborada por reconhecimento fotográfico e apreensão de objetos do crime com o réu e comparsa.
5. A palavra dos policiais é válida e não há indícios de interesse em prejudicar o réu. A autoria e materialidade do delito foram demonstradas.
IV. Dispositivo e Tese
6. Recurso do Ministério Público provido, para condenar o apelado à pena de 07 (sete) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 16 (dezesseis) dias-multa, calculados no mínimo legal, por infração ao artigo 157, §2º, incisos I, II e V, do Código Penal.