Agravo de Instrumento / Associação
Alberto Gosson
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. Recurso contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos em benefício previdenciário. Alegação do autor de que nunca se filiou à associação agravada, todavia, os descontos são realizados desde Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. Recurso contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos em benefício previdenciário. Alegação do autor de que nunca se filiou à associação agravada, todavia, os descontos são realizados desde dezembro de 2022.Em sede de cognição sumária, estão presentes os requisitos para a concessão da medida, uma vez que os descontos incidem sobre verba com caráter alimentar. Eventual irregularidade na filiação à associação deverá ser aferida ao longo do trâmite processual sob o crivo do contraditório e da ampla defesa e em eventual fase instrutória, a critério do MM. Magistrado, porém deve-se garantir a subsistência do aposentado. Recurso provido.