Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ivana David
Piracicaba
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 
1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente, preso em flagrante por tráfico de drogas, com prisão convertida em preventiva. Alega-se constrangimento ilegal por falta de fundamentação idônea na decisão que indeferiu a liberdade provisória, violando o princípio da presunção de inocência. Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 
1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente, preso em flagrante por tráfico de drogas, com prisão convertida em preventiva. Alega-se constrangimento ilegal por falta de fundamentação idônea na decisão que indeferiu a liberdade provisória, violando o princípio da presunção de inocência. 
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva decretada com base na garantia da ordem pública e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. 
3. A prisão preventiva foi mantida devido à gravidade concreta do crime e à periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi e pela quantidade de drogas apreendidas.
 4. A decisão está fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública e prevenir reiteração criminosa, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal.  
Ordem denegada.