Apelação Cível / Planos de saúde
Theodureto Camargo
Campinas
8ª Câmara de Direito Privado
ASSISTÊNCIA  JUDICIÁRIA – A RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR QUE A AUTORA NÃO SERIA MERECEDORA DA BENESSE –

PLANO DE SAÚDE – PACIENTE PORTADORA DE ADENOCARCINOMA COLORRETAL METASTÁTICO PARA PULMÃO E LINFONODOS MEDIASTINAIS, KRAS MUTADO - PRESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO AVASTIN 35 MG/ML EM ASSOCIAÇÃO A LONSURF PARA DAR CONTINUIDADE AO TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO - RECUSA Ementa: ASSISTÊNCIA  JUDICIÁRIA – A RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR QUE A AUTORA NÃO SERIA MERECEDORA DA BENESSE –

PLANO DE SAÚDE – PACIENTE PORTADORA DE ADENOCARCINOMA COLORRETAL METASTÁTICO PARA PULMÃO E LINFONODOS MEDIASTINAIS, KRAS MUTADO - PRESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO AVASTIN 35 MG/ML EM ASSOCIAÇÃO A LONSURF PARA DAR CONTINUIDADE AO TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO - RECUSA INJUSTIFICADA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE HÁ EXCLUSÃO CONTRATUAL PARA MEDICAMENTOS NÃO LISTADOS NO ROL DA ANS – ABUSIVIDADE – INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 47 E 51, § 1º, II, DO CDC – A OBRIGAÇÃO DE COBERTURA À DOENÇA SE ESTENDE AO RESPECTIVO TRATAMENTO, AÍ INCLUÍDO O MEDICAMENTO PRESCRITO - TJSP, SÚMULA 102 – NOTA TÉCNICA NATJUS FAVORÁVEL À ASSOCIAÇÃO MEDICAMENTOSA PROPOSTA PELO MÉDICO DA REQUERENTE - INDEMONSTRADA SITUAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.