Apelação Cível / Planos de saúde
Erickson Gavazza Marques
Santos
5ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECUSA DE COBERTURA DE TRATAMENTO EM REGIME DE HOME CARE, POR SE TRATAR DE PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE –  TAXATIVIDADE DO ROL MITIGADA –  NECESSIDADE DE SE AVALIAR A QUESTÃO TÉCNICA - NECESSIDADE DE MELHOR INSTRUIR O FEITO –  PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL –  SENTENÇA ANULADA – Ementa: PLANO DE SAÚDE –  OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECUSA DE COBERTURA DE TRATAMENTO EM REGIME DE HOME CARE, POR SE TRATAR DE PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE –  TAXATIVIDADE DO ROL MITIGADA –  NECESSIDADE DE SE AVALIAR A QUESTÃO TÉCNICA - NECESSIDADE DE MELHOR INSTRUIR O FEITO –  PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL –  SENTENÇA ANULADA –  RECURSO PROVIDO.