Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Augusto de Siqueira
Caraguatatuba
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame - Habeas Corpus visando à revogação da prisão preventiva. Alega-se ausência de indícios de autoria delitiva e que a droga apreendida era para uso pessoal do casal. O paciente é primário, com residência fixa e ocupação lícita. 
II. Questão em Discussão  - A questão em discussão consiste na Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame - Habeas Corpus visando à revogação da prisão preventiva. Alega-se ausência de indícios de autoria delitiva e que a droga apreendida era para uso pessoal do casal. O paciente é primário, com residência fixa e ocupação lícita. 
II. Questão em Discussão  - A questão em discussão consiste na validade da prisão preventiva de Rubens Bueno Júnior, acusado de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse de arma de fogo, e se há fundamentos para sua revogação.
III. Razões de Decidir  - A persecução  prisão preventiva está fundada em elementos de prova da materialidade e indícios de autoria, reservada discussão mais aprofundada ao juízo de conhecimento. Houve apreensão de droga e arma de fogo no imóvel do casal, após investigações e campanas nas quais percebida movimentação típica do tráfico de drogas. A gravidade concreta dos atos imputados, com apreensão de quantidade significativa de maconha (mais de 2kg), junto à associação para o tráfico e posse de arma de fogo justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não sendo suficientes medidas cautelares alternativas.
IV. Dispositivo - Ordem denegada. 
Legislação Citada:  CF/1988, art. 5º, XLIII; CPP, art. 312; Lei n. 11.343/06, arts. 33 e 35; Lei n. 10.826/03, art. 12.
Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no HC 571069/SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 26.05.2020.