Embargos de Declaração Cível / Serviços Profissionais
José Augusto Genofre Martins
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTATAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA FUNDAMENTAÇÃO. CORREÇÃO QUE SE EFETUA, COM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. Deparando-se com equívoco na formulação da fundamentação do acórdão, impõe-se realizar a correção devida, com o consequente afastamento da deserção declarada. Na hipótese, após o indeferimento da gratuidade processual pleiteada, a parte Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTATAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA FUNDAMENTAÇÃO. CORREÇÃO QUE SE EFETUA, COM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. Deparando-se com equívoco na formulação da fundamentação do acórdão, impõe-se realizar a correção devida, com o consequente afastamento da deserção declarada. Na hipótese, após o indeferimento da gratuidade processual pleiteada, a parte apresentou comprovação do recolhimento do preparo a menor, o que tornou de rigor a abertura de prazo para complementação devida.