Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Valentino Aparecido de Andrade
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE, ALÉM DE INDEFERIR A GRATUIDADE, NÃO ACOLHEU PEDIDO PARA QUE HOUVESSE O DESBLOQUEIO DE PENHORA INCIDENTE SOBRE VERBA PROVENIENTE DE SALÁRIO. 

AGRAVO SUBSISTENTE EM PARTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO AFASTADA. SITUAÇÃO FINANCEIRA QUE SE CARACTERIZA COMO DE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE, ALÉM DE INDEFERIR A GRATUIDADE, NÃO ACOLHEU PEDIDO PARA QUE HOUVESSE O DESBLOQUEIO DE PENHORA INCIDENTE SOBRE VERBA PROVENIENTE DE SALÁRIO. 

AGRAVO SUBSISTENTE EM PARTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO AFASTADA. SITUAÇÃO FINANCEIRA QUE SE CARACTERIZA COMO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. GRATUIDADE CONCEDIDA –  E COM EFEITOS RETROATIVOS. 

NATUREZA SALARIAL DA VERBA CONSTRITA (ÚNICO FUNDAMENTO UTILIZADO PARA AFASTAR A CONSTRIÇÃO) NÃO COMPROVADA, AO MENOS ATÉ ESTE MOMENTO, NÃO SE EXCLUINDO A POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAR-SE A DOCUMENTAÇÃO ADEQUADA À COMPROVAÇÃO DO QUE SE ALEGA. 

DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO TÃO SOMENTE PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA NÃO FIXADOS.