Apelação Cível / Reajuste contratual
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE MENSALIDADES. AÇÃO COMINATÓRIA.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pelos Autores contra a r. sentença que julgou improcedente a ação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelos Autores, a ) preliminarmente, quanto à ocorrência de Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE MENSALIDADES. AÇÃO COMINATÓRIA.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pelos Autores contra a r. sentença que julgou improcedente a ação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelos Autores, a ) preliminarmente, quanto à ocorrência de cerceamento de defesa, destacando que não só eles, como a Ré, pleiteou a realização de perícia técnica atuarial no caso concreto; b) no mérito, quanto à ilegalidade dos reajustes aplicados por sinistralidade e por faixa etária no contrato avençado.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Hipótese em que se debate o reajuste por sinistralidade e por faixa etárias em Contrato de Plano de Saúde Antigo e Não Adaptado. 4. Ausência de documentos para se analisar a validade formal da cláusula guerreada. 5. Impossibilidade de julgamento antecipado do mérito. 6. Preliminar de Cerceamento de Defesa Acolhida: Necessidade de perícia atuarial para verificar a licitude dos reajustes etários e por sinistralidade aplicados à apólice guerreada, com aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. SENTENÇA ANULADA –  RECURSO PROVIDO.
Tese de Julgamento: "No caso concreto, tendo em vista que a Ré expressamente requereu a produção de prova pericial técnica, o que ocorreu, também, pelos Autores, no alegado cerceamento de defesa por eles suscitado, incabível o julgamento antecipado do mérito, sendo de rigor o retorno dos autos à origem para que seja realizada prova pericial técnica a aferir se os índices utilizados no contrato se mostraram justificados, aptos e idôneos para os seus fins, tendo em vista que, considerando-se somente o contrato avençado, tais cláusulas se mostraram obscuras".