Apelação Cível / Bancários
Sandra Galhardo Esteves
Jacareí
12ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços (bancários). Ação declaratória de inexistência de débito c.c. reparação de danos. Negativação indevida do nome do autor. Débito inexistente. Dano moral configurado. Sentença de procedência. Inconformismo recursal manifestado pelo autor, pretendendo ver majorada a verba reparatória. Descabimento.
Malgrado a ilicitude da negativação e os inequívocos abalo de Ementa: Prestação de serviços (bancários). Ação declaratória de inexistência de débito c.c. reparação de danos. Negativação indevida do nome do autor. Débito inexistente. Dano moral configurado. Sentença de procedência. Inconformismo recursal manifestado pelo autor, pretendendo ver majorada a verba reparatória. Descabimento.
Malgrado a ilicitude da negativação e os inequívocos abalo de crédito e padecimento de dano moral, a anotação desabonadora não permaneceu ativa por mais do que algumas horas, de modo que a majoração do montante da reparação (R$3.000,00) para a quantia pretendida pelo autor (R$10.000,00) não se justifica. O valor arbitrado na r. sentença se revela até mesmo exacerbado, dentro de um critério de prudência e razoabilidade, e apenas não comporta redução porquanto é vedado ao Tribunal colocar a única parte que recorreu em posição mais desfavorável do que aquela em que a pôs a decisão atacada (proibição da reformatio in peius).
Apelação não provida.