Apelação Cível / Vícios de Construção
Moreira Viegas
São José do Rio Preto
5ª Câmara de Direito Privado
INDENIZAÇÃO –  DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Atraso na entrega da área comum - Relação de consumo caracterizada –  Vícios não comprovados –  Ré que, entretanto, teria procedido à conclusão das obras de acordo com a r própria recorrente –  Pedido de prova pericial prejudicado - Autora que não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, a teor do art. Ementa: INDENIZAÇÃO –  DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Atraso na entrega da área comum - Relação de consumo caracterizada –  Vícios não comprovados –  Ré que, entretanto, teria procedido à conclusão das obras de acordo com a r própria recorrente –  Pedido de prova pericial prejudicado - Autora que não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, a teor do art. 373, I, CPC - Dano moral não caracterizado - Sentença mantida - Recurso desprovido.