Apelação Cível / Espécies de Contratos
Marcello do Amaral Perino
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE COBRANÇA –  CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE CADASTRO DE CLIENTES –  PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E SUPRESSIO REJEITADAS –  TEORIA DA ASSERÇÃO –  INAPLICABILIDADE DO INSTITUTO DA SUPRESSIO –  AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE GEREM EXPECTATIVA LÍCITA DE INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO –  MÉRITO –  PLEITO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES –  IMPOSSIBILIDADE –  AUSÊNCIA DE Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE COBRANÇA –  CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE CADASTRO DE CLIENTES –  PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E SUPRESSIO REJEITADAS –  TEORIA DA ASSERÇÃO –  INAPLICABILIDADE DO INSTITUTO DA SUPRESSIO –  AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE GEREM EXPECTATIVA LÍCITA DE INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO –  MÉRITO –  PLEITO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES –  IMPOSSIBILIDADE –  AUSÊNCIA DE DÍVIDAS RECÍPROCAS, LÍQUIDAS E EXIGÍVEIS –  NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA –  PRINCÍPIO DO DUTY TO MITIGATE THE LOSS –  INAPLICABILIDADE –  JUROS INCIDENTES SOBRE OS VALORES DEVIDOS –  MANUTENÇÃO DA SENTENÇA –  RECURSO DESPROVIDO.