Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Marcos de Lima Porta
Campinas
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Embargos de Declaração. Contradição. Alegação de que não houve sucumbência  do apelado para ensejar a condenação do embargante ao pagamento de honorários. Contradição reconhecida. Sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios e condenou os apelantes ao pagamento das verbas de sucumbência foi integralmente mantida. Condenação do apelado ao pagamento de honorários advocatícios Ementa: Embargos de Declaração. Contradição. Alegação de que não houve sucumbência  do apelado para ensejar a condenação do embargante ao pagamento de honorários. Contradição reconhecida. Sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios e condenou os apelantes ao pagamento das verbas de sucumbência foi integralmente mantida. Condenação do apelado ao pagamento de honorários advocatícios afastada. Embargos de declaração acolhidos.