Apelação Cível / Bancários
Nelson Jorge Júnior
Ibaté
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA –  IMPUGNAÇÃO A ASSINATURA –  NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - CERCEAMENTO DE DEFESA –  OCORRÊNCIA.
–  Ação declaratória c.c. indenizatória –  Impugnação, pela autora, da autenticidade de documento juntado pelo réu –  Pedido de produção de prova, notadamente perícia grafotécnica –  Dilação probatória –  Necessidade –  Julgamento Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA –  IMPUGNAÇÃO A ASSINATURA –  NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - CERCEAMENTO DE DEFESA –  OCORRÊNCIA.
–  Ação declaratória c.c. indenizatória –  Impugnação, pela autora, da autenticidade de documento juntado pelo réu –  Pedido de produção de prova, notadamente perícia grafotécnica –  Dilação probatória –  Necessidade –  Julgamento antecipado –  Impossibilidade –  Ônus da prova carreado à parte que produziu a prova documental –  Inteligência dos arts. 411, 428 e 429, inc. II, todos do Código de Processo Civil:

–  Existindo necessidade de produção de outras provas, tal como no caso, em que foi impugnada a autenticidade do documento particular juntado pelo réu, cessando sua fé enquanto não comprovada a veracidade, caracteriza-se o cerceamento de defesa em virtude do julgamento antecipado da lide, à luz dos artigos 411, 428 e 429, inc. II, todos do Código de Processo Civil.
RECURSO PROVIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.