Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Amable Lopez Soto
Palmeira D Oeste
12ª Câmara de Direito Criminal
Homicídio culposo na direção de veículo automotor e afastar-se do local do acidente.
Autoria, materialidade e tipicidade demonstradas somente no tocante ao crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor –  Laudo pericial que demonstrou a invasão da pista contrária pelo veículo conduzido pelo réu, atingindo a bicicleta da vítima –  Réu que conduzia o veículo sem Ementa: Homicídio culposo na direção de veículo automotor e afastar-se do local do acidente.
Autoria, materialidade e tipicidade demonstradas somente no tocante ao crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor –  Laudo pericial que demonstrou a invasão da pista contrária pelo veículo conduzido pelo réu, atingindo a bicicleta da vítima –  Réu que conduzia o veículo sem a respectiva habilitação.
Quanto à conduta delitiva de afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, tem-se que a ré se apresentou no local do acidente e admitiu a autoria delitiva, devendo ser absolvida dessa conduta.
Dosimetria penal:
Penas básicas reduzidas ao piso legal – A personalidade do agente não pode ser valorada com base em atos infracionais pretéritos –  Precedentes do STJ –  Embriaguez não comprovada nos autos, embora esteja presente a prova de que no dia dos fatos o réu teria ingerido cerveja –  Policiais que consignaram o resultado negativo para o teste do etilômetro. 
Regime aberto –  Possibilidade –  Ré primária e sem anotações de maus antecedentes.
Recurso parcialmente provido.