Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Amaro Thomé
Itapeva
14ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E COMPLEXA ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO (23 INVESTIGADOS) –  PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS –  INADMISSIBILIDADE –  FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA R. DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA –  PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL –  PACIENTE Ementa: HABEAS CORPUS –  TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E COMPLEXA ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO (23 INVESTIGADOS) –  PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS –  INADMISSIBILIDADE –  FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA R. DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA –  PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL –  PACIENTE FORAGIDO –  INSUFICIÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE –  PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA ADOTADA EM RELAÇÃO À NECESSIDADE DA CAUTELA –  AUSÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE –  ORDEM DENEGADA.