Apelação Cível / Transporte Aéreo
LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONTRATO - Transporte aéreo nacional - No show - Autora que deixou de comparecer no trecho de ida da viagem contratada - Cancelamento automático e unilateral do percurso de volta - Relação consumerista caracterizada - Responsabilidade objetiva da transportadora - Violação dos artigos 6º, III e 54, § 4º, do CDC - Conduta abusiva da prestadora de Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONTRATO - Transporte aéreo nacional - No show - Autora que deixou de comparecer no trecho de ida da viagem contratada - Cancelamento automático e unilateral do percurso de volta - Relação consumerista caracterizada - Responsabilidade objetiva da transportadora - Violação dos artigos 6º, III e 54, § 4º, do CDC - Conduta abusiva da prestadora de serviços de transporte - Entendimento consolidado pelo E. STJ - Defeito na prestação dos serviços evidenciado - Precedentes dessa C. Corte de Justiça - Dano moral - Ocorrência - Acontecimentos que ultrapassam a esfera do mero aborrecimento - Quantum indenizatório - Valor fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Observância dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e adequação - Sentença de improcedência dos pedidos reformada para parcial procedência - RECURSO PROVIDO EM PARTE.