Apelação Cível / Acessão
Luiz Antonio Costa
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
Apelações – Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais – Sentença de parcial procedência – Insurgências – Preliminares de violação ao princípio da dialeticidade, de inovação recursal, de sentença "extra petita" e de cerceamento de defesa afastadas – Mérito – Danos materiais – Prova pericial clara e completa – Laudo técnico concluiu de forma suficiente as obras de valorização de imóvel do Ementa: Apelações – Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais – Sentença de parcial procedência – Insurgências – Preliminares de violação ao princípio da dialeticidade, de inovação recursal, de sentença "extra petita" e de cerceamento de defesa afastadas – Mérito – Danos materiais – Prova pericial clara e completa – Laudo técnico concluiu de forma suficiente as obras de valorização de imóvel do Réu – Mero descontentamento quanto ao laudo não o invalida – Prova que seguiu as especificações técnicas pertinentes – Danos morais não verificados – Não comprovação de prática de estelionato sentimental – Autora que não se desincumbiu do ônus probatório (art. 333, I do CPC) – Rompimento amoroso que, por si só, não é hábil a configurar o dano moral – Litigância de má-fé não verificada – Sentença mantida – Recursos improvidos.