Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Hertha Helena de Oliveira
Sorocaba
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Ação de usucapião visando a declaração de domínio de imóvel em Sorocaba. O autor alega posse mansa, pacífica e contínua desde 2000, sem oposição. Sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios.
II. Questão em Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Ação de usucapião visando a declaração de domínio de imóvel em Sorocaba. O autor alega posse mansa, pacífica e contínua desde 2000, sem oposição. Sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) cerceamento de defesa pelo indeferimento da perícia grafotécnica e (ii) comprovação da posse pelo tempo necessário para usucapião extraordinária.
III. Razões de Decidir 3. A alegação de cerceamento de defesa foi afastada, pois o julgador, como destinatário da prova, não vislumbrou necessidade de outras provas além das já apresentadas. 4. No mérito, não há provas suficientes da posse do autor pelo tempo necessário. A prova testemunhal apresentada é conflitante com as testemunhas e documentos da apelada, que foram bem ponderados pela sentença.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A ausência de comprovação da posse pelo tempo necessário inviabiliza a usucapião extraordinária. 2. O julgador pode decidir com base nas provas já apresentadas, sem necessidade de novas provas se estas forem irrelevantes.
Legislação Citada:
Código de Processo Civil, art. 487, I; art. 85, § 2º; art. 98, § 3º; art. 1.026, § 2º.
Código Civil, art. 1.238.
Jurisprudência Citada:
STJ, REsp. 662.272/RS, rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 04.09.2007.
STJ, REsp n° 641.963/ES, 2ª Turma, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/11/2005.
STJ, REsp n° 592.092/AL, 2ª Turma, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 17/12/2004.
STJ, REsp nº 265.534/DF, 4ª Turma, rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 1/12/2003.