Apelação Cível / Prestação de Serviços
João Casali
Guarulhos
26ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E GÁS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL RECONHECIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO DA AUTORA. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO ACOLHIDO. INTIMAÇÃO Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E GÁS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL RECONHECIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO DA AUTORA. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO ACOLHIDO. INTIMAÇÃO DA APELANTE À COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. INÉRCIA. DESERÇÃO CARACTERIZADA.  RECURSO NÃO CONHECIDO.