Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Hugo Crepaldi
Valinhos
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL –  JUSTIÇA GRATUITA –  Elementos indicativos de capacidade econômica –  As circunstâncias do caso e os documentos colacionados aos autos contradizem a alegada hipossuficiência, demonstrando a possibilidade de os agravantes arcarem com as custas processuais sem prejuízo da própria subsistência –  Negado provimento.