Agravo de Instrumento / Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
João Antunes
Taubaté
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE COBRANÇA –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  JUSTIÇA GRATUITA.
I. CASO EM EXAME:
1- Agravo que objetiva a reforma da r. decisão que indeferiu o pedido de Justiça Gratuita dos executados.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em saber se os executados fazem jus ao benefício da justiça gratuita. 
III. RAZÕES Ementa: DIREITO CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE COBRANÇA –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  JUSTIÇA GRATUITA.
I. CASO EM EXAME:
1- Agravo que objetiva a reforma da r. decisão que indeferiu o pedido de Justiça Gratuita dos executados.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em saber se os executados fazem jus ao benefício da justiça gratuita. 
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. Hipótese em que os agravantes buscam a concessão do benefício em virtude da alta despesa para manter seu padrão de vida. 
4. Documentos trazidos pela parte executada que comprovam a capacidade financeira dos agravantes. 
IV. DISPOSITIVO:
5. Decisão mantida. Recurso improvido.