Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
José Marcelo Tossi Silva
São José do Rio Preto
11ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Responsabilidade civil –  Ação de indenização –  Quase-afogamento de adolescente, criança à época dos fatos, que lhe rendeu sequelas irreversíveis, em aula de natação fornecida por academia informalmente conveniada à escola –  Sentença de parcial procedência que condenou solidariamente as instituições de ensino e a academia à reparação por danos morais, diretos e reflexos, Ementa: APELAÇÃO –  Responsabilidade civil –  Ação de indenização –  Quase-afogamento de adolescente, criança à época dos fatos, que lhe rendeu sequelas irreversíveis, em aula de natação fornecida por academia informalmente conveniada à escola –  Sentença de parcial procedência que condenou solidariamente as instituições de ensino e a academia à reparação por danos morais, diretos e reflexos, estéticos e pagamento de pensão mensal vitalícia, impondo a constituição de capital para assegurar o pensionamento –  Inconformismo das rés –  Viabilidade em parte –  Reconhecimento da relação de consumo, pois o preenchimento de seus pressupostos se sobrepõe à ausência de arguição e pronunciamento judicial pretéritos, não havendo reformatio in pejus nem violação ao princípio da não surpresa –  Caracterização de danos extrapatrimoniais como consequência dos fatos e sua repercussão em relação aos atingidos –  O impacto do episódio não termina no trauma e limitações físicas dele advindos ao adolescente, gerando angústia e aflições naqueles que, pelo laço de afeto, tinham seu bem-estar como intangível – A identidade de nome fantasia e objeto social, aliada aos relatos colhidos no inquérito policial, tornam evidente a consecução em conjunto do mesmo propósito negocial, afigurando-se irrelevante a diversidade de sedes estatutárias, forma societária adotada ou participação no capital –  Seja pela obrigação de zelo assumida com a custódia do menor, seja pela participação na cadeia de fornecimento do serviço, da qual o colégio extraiu benefícios financeiros indiretos, surge a responsabilidade solidária –  Quantificação dos danos morais de acordo com o interesse jurídico lesado e as circunstâncias do evento danoso –  Prepondera, em detrimento do porte das empresas, o fato de que o adolescente teve ceifada parte de sua dignidade, pelo acometimento prematuro e indelével da integridade física –  Dano estético como a modificação da compleição corporal da vítima apta a trazer-lhe constrangimento com a própria imagem –  Somatório dos danos morais e estéticos alinhado ao montante considerado razoável e proporcional em paradigma jurisprudencial do C. STJ –  Redução da prestação mensal vitalícia para um salário mínimo e meio, porquanto não delineado o padrão financeiro familiar, e dos danos morais reflexos para R$ 50.000,00 a cada genitor, em observância aos precedentes correlatos, mantida a indenização fixada em favor do autor que sofreu o acidente –  Não comprovada a notória capacidade econômica das pessoas jurídicas, incabível, por ora, a substituição da constituição de capital pela inclusão do beneficiário em folha de pagamento –  Sentença reformada em parte, sem majoração de honorários e com determinação aos apelantes de complementação do preparo recursal. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.