Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
Fernandópolis
21ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Descontos em conta bancária, relacionados à suposta adesão a clube de benefícios, não reconhecida pela autora. Procedência. Inconformismo. Não acolhimento. Relação regida pelo CDC. Inversão do ônus da prova. Requerido não comprovou que a requerente firmou o ajuste ensejador dos débitos impugnados. Ementa: DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Descontos em conta bancária, relacionados à suposta adesão a clube de benefícios, não reconhecida pela autora. Procedência. Inconformismo. Não acolhimento. Relação regida pelo CDC. Inversão do ônus da prova. Requerido não comprovou que a requerente firmou o ajuste ensejador dos débitos impugnados. Caracterizada a falha na prestação dos serviços do apelante. Acertada a declaração de inexistência de vínculo jurídico e a ordem de restituição, em dobro, da importância descontada. Danos morais caracterizados. Fixação em R$5.000,00 cumpre a finalidade punitiva/reparatória.
Sentença mantida.  
RECURSO DESPROVIDO.