Agravo de Instrumento / Partilha
Mário Chiuvite Júnior
Itajobi
3ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME:
1. Recurso interposto em ação de nulidade de registro público e nulidade de negócio jurídico processual, na qual se pleiteava liminarmente a indisponibilidade de bens e o bloqueio junto ao Registro de Imóveis. As partes chegaram a um acordo, resultando na solicitação de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME:
1. Recurso interposto em ação de nulidade de registro público e nulidade de negócio jurídico processual, na qual se pleiteava liminarmente a indisponibilidade de bens e o bloqueio junto ao Registro de Imóveis. As partes chegaram a um acordo, resultando na solicitação de suspensão do processo e na desistência da ação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
 2. A questão em discussão consiste em verificar a perda do objeto recursal do agravo de instrumento, em razão do acordo entre as partes e a consequente desistência da ação.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. Com a formulação de acordo entre as partes e a desistência da ação, houve a perda do objeto recursal, tornando o presente agravo de instrumento prejudicado. 4. Aplicação do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, que prevê o julgamento prejudicado do recurso no caso de perda do objeto.
IV. DISPOSITIVO E TESE:
 5. Recurso julgado prejudicado. Tese de julgamento: 1. Acordo entre as partes e desistência da ação resultam na perda do objeto recursal. 2. Agravo de instrumento prejudicado conforme art. 932, III, CPC. Legislação Citada: CPC, art. 932, III.