Apelação Cível / Bancários
Simões de Vergueiro
Penápolis
16ª Câmara de Direito Privado
*RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, E COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PROMOVIDOS POR TERCEIROS EM NOME DO RECORRIDO –  RESPONSABILIDADE DO BANCO CONFIGURADA - CORRETA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA À LUZ DAS Ementa: *RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, E COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PROMOVIDOS POR TERCEIROS EM NOME DO RECORRIDO –  RESPONSABILIDADE DO BANCO CONFIGURADA - CORRETA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA À LUZ DAS PROVAS ENCARTADAS AOS AUTOS –  FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO - IMPERATIVO RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DOS VALORES QUESTIONADOS, NOS EXATOS MOLDES EM QUE RECONHECIDOS PELO JUÍZO –  DANOS MORAIS QUE DECORREM DA CONDUTA INEFICIENTE LEVADA A CABO PELA CASA BANCÁRIA RÉ –  MONTANTE COMPENSATÓRIO - COMPENSAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS FIXADA EM R$ 5.000,00 –  VALOR QUE NÃO SE MOSTROU EXCESSIVO, OU MESMO DESPROPORCIONAL EM RELAÇÃO AOS MALEFÍCIOS EXPERIMENTADOS PELO AUTOR - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - DEVOLUÇÃO DOS VALORES QUE DEVE OCORRER DE FORMA SIMPLES, E NÃO EM DOBRO, O QUE SE TEM EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ A IMPULCIONAR O BANCO RECORRENTE –  REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DE GRANDE PARTE DOS TERMOS DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO –  SIMPLES RATIFICAÇÃO DA MAIOR PARTE DA R. DECISÃO DE 1° GRAU, PORQUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.*