Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Maurício Velho
Itatinga
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Pretensão do autor de compelir a operadora de plano de saúde ao custeio de cirurgias reparadoras após perda de peso decorrente de cirurgia bariátrica. Prescrição médica que indica que alguns procedimentos podem ter natureza estética, o que impõe a Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Pretensão do autor de compelir a operadora de plano de saúde ao custeio de cirurgias reparadoras após perda de peso decorrente de cirurgia bariátrica. Prescrição médica que indica que alguns procedimentos podem ter natureza estética, o que impõe a abertura de dilação probatória.
II. Questão em Discussão A questão em discussão impõe a análise da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica, considerando-se a distinção entre procedimentos estéticos e reparadores.
III. Razões de Decidir
O STJ, no Tema 1069, reafirmou a possibilidade de exclusão de cobertura de procedimentos com finalidade puramente estética, mas manteve a obrigação de cobertura de cirurgias plásticas reparadoras indicadas pelo médico assistente.
Verifica-se da prescrição do médico assistente que alguns procedimentos podem ter natureza meramente estética segundo os parâmetros da SBCBM, não estando presentes ainda os requisitos legais para a concessão da tutela de evidência, devendo-se aguardar a dilação probatória para elucidação da questão.
IV. Dispositivo
Recurso desprovido.
Legislação Citada:
CPC/2015, art. 300
Lei 9.656/98, art. 35-C
RN n. 465/2021 da ANS, art. 17, parágrafo único, II
Jurisprudência Citada:
STJ, Tema 1069.