Apelação Criminal / Denunciação caluniosa
Mens de Mello
Nhandeara
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR CRIME DE DENUNCIACAÇÃO CALUNIOSA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME
Ezequiel Trindade Neto foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 339 do Código Penal, com pena de 3 anos, 4 meses e 25 dias de reclusão, além de 48 dias-multa, em regime inicial aberto, sendo mantida a substituição da pena privativa de liberdade por Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR CRIME DE DENUNCIACAÇÃO CALUNIOSA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME
Ezequiel Trindade Neto foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 339 do Código Penal, com pena de 3 anos, 4 meses e 25 dias de reclusão, além de 48 dias-multa, em regime inicial aberto, sendo mantida a substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade.
O apelante alegou cerceamento de defesa, nulidade da prova pericial e ausência de autoria na assinatura das escrituras públicas.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A preliminar refere-se à validade da prova pericial e à alegação de cerceamento de defesa.
No mérito, discute-se a autoria do crime e a legitimidade das assinaturas questionadas: (i) se a prova pericial foi adequada; e (ii) se houve efetiva falsidade ideológica nas escrituras públicas.
III. RAZÕES DE DECIDIR A defesa não demonstrou a nulidade da prova pericial, que atestou a autenticidade das assinaturas.
O ônus da prova é da defesa, que não apresentou evidências suficientes para sustentar suas alegações.
As declarações das vítimas confirmaram a validade das assinaturas e a legalidade das transações imobiliárias.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Rejeitada a preliminar e negado provimento ao recurso.
Tese de julgamento: "1. A prova pericial é válida e aliada às demais provas justifica a condenação. 2. O réu não comprovou a nulidade das assinaturas contestadas."
Legislação e jurisprudência relevantes citadas: Código Penal, art. 339; Código de Processo Penal, art. 156.