Agravo de Instrumento / Fornecimento de Água
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  Inexistência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da benesse ou que infirmem a presunção de veracidade da alegação do agravante insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios –  Deferimento do benefício –  Reforma da decisão agravada –  Recurso provido.