Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Corrêa Patiño
Itu
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pelo Executado contra r. decisão que rejeitou a impugnação à penhora apresentada pelo Agravante.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão versa sobre a possibilidade de ser reconhecido o excesso de penhora, levantando-se o Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pelo Executado contra r. decisão que rejeitou a impugnação à penhora apresentada pelo Agravante.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão versa sobre a possibilidade de ser reconhecido o excesso de penhora, levantando-se o valor depositado em favor do Agravante.
III. RAZÕES DE DECIDIR.
3. O Agravante apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença, que foi rejeitada por decisão anterior, mantida por esta C. 2ª Câmara de Direito Privado no Recurso de Agravo de Instrumento n. 2038725-87.2024.8.26.0000, igualmente interposto pelo Agravante. 4. Em decorrência, a execução prosseguiu, e após pedido do Agravado, foi determinado o bloqueio do débito exequendo pelo Sisbajud, o qual resultou positivo, impugnando o Agravante a constrição realizada, objetivando contrariar os cálculos apresentados pelo Agravado. 5. O Agravante, ao impugnar o Cumprimento de origem, não contraditou a conta apresentada pelo credor agravado, tampouco indicou, de forma específica, elemento de incorreção a justificar a alegação de excesso e de necessidade de liquidação prévia. 6. Falta de informação sobre os valores que entende por corretos. 7. Descabida a reapreciação do alegado excesso de execução ou desconstituição da penhora. 8. Falta de prova contundente de eventual erro no cálculo apresentado. 9. Cálculo de lucros cessantes que não incluíram juros moratórios. 10. Agravante considerou honorários em 20%, ao passo que a condenação da verba referida deve incidir pela metade, conforme cálculo apresentado pelo Agravado e reconhecido pelo V. Acórdão exequendo que se encontra transitado em julgado. 11. Execução que deve prosseguir até seu ulterior desfecho, nada havendo a ser alterado. 12. Inclusão dos elementos suscitados pelas partes para fins de pré-questionamento, nos termos do art. 1.025 do CPC.
IV. DISPOSITIVO E TESE
13. DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.
Tese de Julgamento: "Considerando a ausência de prova inequívoca e pré-constituída apta a comprovar o alegado excesso de execução a decisão agravada deve ser mantida, com prosseguimento da execução até seu ulterior desfecho."