Apelação Cível / Bancários
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com a reparação de danos materiais e morais. Contrato de conta corrente. Golpe da Falsa Central Telefônica. Realização de duas transferências, uma por PIX e  outra por TED, após contato com a autora informando que  teria  sido solicitado um empréstimo em seu nome. Cancelamento  da transação por TED pelo  apelado. Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com a reparação de danos materiais e morais. Contrato de conta corrente. Golpe da Falsa Central Telefônica. Realização de duas transferências, uma por PIX e  outra por TED, após contato com a autora informando que  teria  sido solicitado um empréstimo em seu nome. Cancelamento  da transação por TED pelo  apelado. Pretensão de restituição do valor relativo  à transação por  PIX (R$ 2.000,00). R. sentença de parcial procedência. Insurgência da autora, a pretender a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. 
Declaração de inexigibilidade do débito e condenação ao ressarcimento do valor da transação que restaram definitivas, diante da ausência de recurso do réu.
Dano moral. Não verificação. Ausência de comprovação de repercussão mais gravosa, apta a ensejar abalo psíquico ou violação de direito da personalidade. Dano que não se caracteriza in re ipsa, ou seja, não é presumido. Mero aborrecimento que não gera direito a indenização de tal natureza.
Honorários sucumbenciais. Valor arbitrado (R$ 1.000,00) que não pode ser tido como vil, considerando a apenas parcial procedência  e que corresponde a 50% (cinquenta por cento) do próprio valor da condenação. Necessária manutenção do valor fixado, compatível com o trabalho desempenhado pelo i. causídico.
R. sentença de parcial procedência mantida. Recurso da autora improvido.