Apelação Cível / Revisão
João Pazine Neto
Matão
3ª Câmara de Direito Privado
Revisional de alimentos. Pai em face do filha. Cerceamento de defesa. Inocorrência, pois irrelevante a oitiva das partes para a solução da lide. Alimentos fixados 20% dos rendimentos líquidos do Autor, nunca inferior a 50% do salário mínimo, acrescido do plano de saúde, acaso oferecido pela empregadora. Pretendida redução dos alimentos para 15% dos rendimentos líquidos. Ementa: Revisional de alimentos. Pai em face do filha. Cerceamento de defesa. Inocorrência, pois irrelevante a oitiva das partes para a solução da lide. Alimentos fixados 20% dos rendimentos líquidos do Autor, nunca inferior a 50% do salário mínimo, acrescido do plano de saúde, acaso oferecido pela empregadora. Pretendida redução dos alimentos para 15% dos rendimentos líquidos. Não acolhimento, pois a existência de outro filho já foi considerada, quando da fixação originária. Observância do binômio necessidade/possibilidade. Sentença mantida. Honorários sucumbenciais majorados. Recurso não provido.