Embargos de Declaração Cível / Adjudicação Compulsória
Fatima Cristina Ruppert Mazzo
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. RECURSO ACOLHIDO. I. Caso em Exame. Embargos de Declaração opostos pela parte autora contra Acórdão que deu parcial provimento ao apelo interposto, alegando erro material quanto ao estado civil da autora à época da aquisição do imóvel. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em corrigir erro Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. RECURSO ACOLHIDO. I. Caso em Exame. Embargos de Declaração opostos pela parte autora contra Acórdão que deu parcial provimento ao apelo interposto, alegando erro material quanto ao estado civil da autora à época da aquisição do imóvel. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em corrigir erro material no Acórdão, que indicou incorretamente que a autora era casada à época da aquisição do imóvel. III. Razões de Decidir. 3. Os Embargos de Declaração são cabíveis para corrigir erro material, conforme artigo 1.022 do CPC. 4. Acolhimento dos embargos para declarar que a autora era solteira à época da aquisição, corrigindo os trechos do acórdão que mencionavam incorretamente o estado civil. IV. Dispositivo e Tese. 5. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. Tese de julgamento: 1. Correção de erro material quanto ao estado civil da autora. 2. Manutenção das demais conclusões do acórdão. Legislação Citada: CPC, art. 1.022.