Apelação Criminal / Roubo Majorado
Renata William Rached Catelli
Mogi das Cruzes
16ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO. Roubo a estabelecimento comercial. Condenação imposta na origem. Recursos defensivos. Preliminares de ilicitude da prova decorrente do ingresso dos policiais no domicílio, ilicitude no reconhecimento, ilicitude na inobservância à cientificação quanto ao direito ao silêncio. Inocorrência. Preliminares rejeitadas. Conjunto probatório seguro. Procedência da ação penal. Penas bem Ementa: APELAÇÃO. Roubo a estabelecimento comercial. Condenação imposta na origem. Recursos defensivos. Preliminares de ilicitude da prova decorrente do ingresso dos policiais no domicílio, ilicitude no reconhecimento, ilicitude na inobservância à cientificação quanto ao direito ao silêncio. Inocorrência. Preliminares rejeitadas. Conjunto probatório seguro. Procedência da ação penal. Penas bem dosadas. Causas de aumento referentes ao concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Aplicação dos aumentos de 1/3 e 2/3 de forma sucessiva justificado. Desprovimento dos recursos.