Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Sergio Gomes
Santa Bárbara D Oeste
18ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação declaratória c/c repetição do indébito e indenização por danos morais –  Assistência judiciária gratuita postulada pela parte autora –  Indeferimento –  Pobreza declarada que não encontra amparo nos elementos existentes nos autos –  Decisão mantida –  Pedido subsidiário de diferimento do recolhimento das custas ao final do processo –  Questão não submetida ao D. Ementa: Agravo de instrumento –  Ação declaratória c/c repetição do indébito e indenização por danos morais –  Assistência judiciária gratuita postulada pela parte autora –  Indeferimento –  Pobreza declarada que não encontra amparo nos elementos existentes nos autos –  Decisão mantida –  Pedido subsidiário de diferimento do recolhimento das custas ao final do processo –  Questão não submetida ao D. Juízo de origem e, consequentemente, não apreciada na r. decisão agravada, o que obsta seu enfrentamento nesta instância, sob pena de supressão de um grau de jurisdição –  Inovação recursal vedada pelo ordenamento jurídico –  Recurso desprovido, na parte conhecida.