Agravo de Instrumento / Usucapião Ordinária
Enéas Costa Garcia
Leme
1ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que afastou a preliminar de carência da ação de usucapião por ausência de citação do atual possuidor do imóvel que seria o locatário do imóvel. 
O agravante alega a necessidade de citação do possuidor atual, para validade do processo, conforme Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que afastou a preliminar de carência da ação de usucapião por ausência de citação do atual possuidor do imóvel que seria o locatário do imóvel. 
O agravante alega a necessidade de citação do possuidor atual, para validade do processo, conforme Súmula 263 do STF.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a ausência de citação do atual possuidor do imóvel, locatário do imóvel, acarreta a nulidade do processo de usucapião.
III. Razões de Decidir A Súmula 263 do STF estabelece a necessidade de citação pessoal do possuidor em ações de usucapião, configurando litisconsórcio passivo necessário.
Precedentes indicam que a ausência de citação pode ser superada se o possuidor ocupa o imóvel como comodatário ou locatário, sem animus domini. 
No caso, a natureza da posse das partes e do possuidor é controvertida e requer aprofundamento. 
Necessidade da citação da atual possuidora, independentemente da natureza de sua posse (questão de deverá ser debatida e decidida na ação de usucapião), sob pena de nulidade do processo.
Ação de usucapião ainda está na fase de citação,devendo ser oportunizada à parte autora a correção de tal vício, com a citação pessoal da atual possuidora para compor o polo passivo da ação e ter a oportunidade de oferecer defesa.
IV. Dispositivo
Recurso parcialmente provido para determinar a citação da atual possuidora, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
Tese de julgamento: 1. A citação do possuidor atual é necessária em ações de usucapião para evitar nulidade processual. 2. A natureza da posse deve ser analisada no curso da ação.