Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Luiz Felipe Nogueira
Mococa
16ª Câmara de Direito Público
Acidente típico – Segurada empregada doméstica –  Fraturas de membro inferior direito (joelho) –  Pretensão recursal da autora ao recebimento de aposentadoria por invalidez –  Conjunto probatório coligido (inclusive prova técnica oficial) que, mesmo à luz das condições pessoais e sociais da obreira, acusa a existência de incapacidade apenas parcial e permanente –  Nexo causal acidentário Ementa: Acidente típico – Segurada empregada doméstica –  Fraturas de membro inferior direito (joelho) –  Pretensão recursal da autora ao recebimento de aposentadoria por invalidez –  Conjunto probatório coligido (inclusive prova técnica oficial) que, mesmo à luz das condições pessoais e sociais da obreira, acusa a existência de incapacidade apenas parcial e permanente –  Nexo causal acidentário reconhecido –  Procedência para concessão do auxílio-acidente mantida.

Dou parcial provimento ao recurso oficial e nego provimento ao apelo da autora.