Apelação Cível / Bancários
Carlos Abrão
Nhandeara
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSOS.
1. APELAÇÕES (RÉUS) - PREPAROS INSUFICIENTEMENTE RECOLHIDOS - CONCESSÃO DE PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA - LEGITIMIDADE PASSIVA ASSENTE - CADEIA DE FORNECEDORES - RELAÇÃO DE CONSUMO - SÚMULA Nº 297 DO STJ - VULNERABILIDADE TÉCNICA OBSERVADA - TEORIA FINALISTA MITIGADA - Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSOS.
1. APELAÇÕES (RÉUS) - PREPAROS INSUFICIENTEMENTE RECOLHIDOS - CONCESSÃO DE PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA - LEGITIMIDADE PASSIVA ASSENTE - CADEIA DE FORNECEDORES - RELAÇÃO DE CONSUMO - SÚMULA Nº 297 DO STJ - VULNERABILIDADE TÉCNICA OBSERVADA - TEORIA FINALISTA MITIGADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - DEMANDADOS QUE PERTENCEM AO MESMO GRUPO ECONÔMICO, EXIGINDO-SE A INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS PARA SE GARANTIA A SEGURANÇA AOS CLIENTES - RISCO DA ATIVIDADE - DANO MORAL IN RE IPSA, DECORRENTE DA PRÓPRIA NEGATIVAÇÃO INDEVI-DA - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM AS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO - CONSECTÁRIOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEIS AO CASO - RECURSOS DESPROVIDOS, COM DETERMINAÇÃO.
2. APELAÇÃO (AUTORES) - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENITÁRIO - DESCABIMENTO - MON-TANTE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
3. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS, COM DETERMINAÇÃO.