Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Hugo Crepaldi
Itu
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA –  Descoberta, pelo autor, de gravame anotado pela ré em veículo de sua propriedade –  Insurgência contra a decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada pelo agravado –  Matéria devolvida que se limita às ASTREINTES –  Medida com o escopo de compelir a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA –  Descoberta, pelo autor, de gravame anotado pela ré em veículo de sua propriedade –  Insurgência contra a decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada pelo agravado –  Matéria devolvida que se limita às ASTREINTES –  Medida com o escopo de compelir a parte ao cumprimento da obrigação em prazo razoável, garantindo a efetividade da tutela jurisdicional –  Aplicação ao caso –  Possibilidade de revisitação oportuna do tópico, por não transitar em julgado o tema –  Negado provimento.