Apelação Cível / Fornecimento de Água
Arantes Theodoro
São José do Rio Preto
36ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviço de fornecimento de água e captação de esgoto. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido cumulado de indenização por danos morais. Elementos informativos que confirmavam a existência de relação jurídica entre as partes e a exigibilidade do débito. Procedência da ação desautorizada. Sentença confirmada. Recurso improvido.