Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Claudio Godoy
São Carlos
1ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Gratuidade da Justiça. Arrolamento. Despesas a cargo da massa. Ausência de presunção de necessidade. Espólio com ativos suficientes, e dotados de liquidez. Diferimento que, porém, é legal. Artigo 4º, par. 7º, da Lei de Custas. Decisão em parte revista. Recurso parcialmente provido.