Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Enéas Costa Garcia
Itapevi
1ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Plano de saúde. Manutenção de cobertura de tratamento para autismo em clínica indicada pelo plano de saúde. Cabimento. Estabelecimento indicado pelo plano de saúde, presumindo-se pertencer à sua rede credenciada ou indicado em observância à RN 566/22 da ANS. Operadora que, ademais, não indicou estabelecimento credenciado apto ao tratamento. Cobertura do tratamento devida, sem Ementa: Apelação. Plano de saúde. Manutenção de cobertura de tratamento para autismo em clínica indicada pelo plano de saúde. Cabimento. Estabelecimento indicado pelo plano de saúde, presumindo-se pertencer à sua rede credenciada ou indicado em observância à RN 566/22 da ANS. Operadora que, ademais, não indicou estabelecimento credenciado apto ao tratamento. Cobertura do tratamento devida, sem interrupções. Dano moral. Caracterização. Lesão a direitos da personalidade. Agravamento do estado de saúde e aflição psicológica acarretada ao beneficiário em razão do inadimplemento contratual. Indenização arbitrada em R$ 7.000,00. Valor adequado às circunstâncias do caso concreto.
Honorário sucumbenciais. Verba arbitrada sobre o valor da condenação. Descabimento. Montante muito baixo. Fixação com base no valor da causa que se mostra adequada, à luz dos parâmetros fixados no julgamento do REsp 1.746.072.
Recurso da ré desprovido e recurso do autor parcialmente provido.