Apelação Cível / Cartão de Crédito
Afonso Bráz
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Contrato de parceria firmado entre a autora, instituição de ensino, e a ré, que disponibiliza plataforma de meios de pagamento aos alunos da requerente. Alegação da autora de que houve uma queda considerável nos recebíveis e que por diversas vezes a ré recebeu valores em sua conta bancária e não realizou o devido repasse, Ementa: AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Contrato de parceria firmado entre a autora, instituição de ensino, e a ré, que disponibiliza plataforma de meios de pagamento aos alunos da requerente. Alegação da autora de que houve uma queda considerável nos recebíveis e que por diversas vezes a ré recebeu valores em sua conta bancária e não realizou o devido repasse, caracterizando apropriação indébita. Eventual irregularidade na gestão dos valores pagos pelos alunos deve ser objeto de ação própria. Ação de produção antecipada de provas que não possui cunho investigativo. Sentença de extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO.