Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Piracicaba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Conta corrente. Golpe da falsa central de atendimento. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Legitimidade passiva manifesta. Sentença fundamentada que apreciou a integralidade dos pedidos. Ausência de nulidade. Telefonema de sedizente preposto do banco cujas instruções correntista seguiu. Origem espúria facilmente perceptível, considerando não se tratar de gerente Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Conta corrente. Golpe da falsa central de atendimento. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Legitimidade passiva manifesta. Sentença fundamentada que apreciou a integralidade dos pedidos. Ausência de nulidade. Telefonema de sedizente preposto do banco cujas instruções correntista seguiu. Origem espúria facilmente perceptível, considerando não se tratar de gerente habitual. Consumidor que criou conta em instituição alheia ao réu (RecargaPay), efetuou transferências via "pix" para própria conta recém-criada cujo acesso posteriormente perdeu para os falsários. Inexistência de defeito na prestação dos serviços do banco. Ausência de provas de vazamento de dados. Transferências realizadas entre contas de titularidade do correntista a dispensar cautelas de segurança (bloqueio administrativo ou prévia confirmação). Culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Fortuito externo. Excludente de responsabilidade. Inteligência do art. 14, § 3º, II do CDC. Apelação desprovida.