Apelação Cível / Bancários
Matheus Fontes
São Pedro
22ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  PETIÇÃO INICIAL –  EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INADMISSIBILIDADE - PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO COM ASSINATURA ELETRÔNICA CERTIFICADA PELA EMPRESA "ZAPSIGN" –  VALIDADE –  APLICAÇÃO DA MP Nº 2.200-2/2001 E PARECER Nº 229/2024-J, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - SENTENÇA ANULADA –  RECURSO PROVIDO, COM Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  PETIÇÃO INICIAL –  EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INADMISSIBILIDADE - PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO COM ASSINATURA ELETRÔNICA CERTIFICADA PELA EMPRESA "ZAPSIGN" –  VALIDADE –  APLICAÇÃO DA MP Nº 2.200-2/2001 E PARECER Nº 229/2024-J, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - SENTENÇA ANULADA –  RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO, PREJUDICADAS DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS.