Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
Emerson Sumariva Júnior
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que manteve a penhora do valor bloqueado on line em contas bancárias do executado. Arguição de ilegalidade da penhora sobre os valores inferiores a 40 salários-mínimos. Ausência de comprovação da natureza dos valores constritos ou que vai prejudicar o sustento da parte devedora. Ônus que competia à parte interessada. Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que manteve a penhora do valor bloqueado on line em contas bancárias do executado. Arguição de ilegalidade da penhora sobre os valores inferiores a 40 salários-mínimos. Ausência de comprovação da natureza dos valores constritos ou que vai prejudicar o sustento da parte devedora. Ônus que competia à parte interessada. Decisão mantida.  
Recurso não provido.