Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
Socorro
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA –  Cartão de Crédito Consignado (RMC) – Alegação de não contratação - Sentença de procedência –  Apelo das partes –  Banco réu que desistiu da produção de perícia grafotécnica, ônus que lhe incumbia (NCPC, art. 428, II e 429, II) - Não comprovada a regularidade da contratação –  Falha na prestação do serviço evidenciada –  Danos materiais – Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA –  Cartão de Crédito Consignado (RMC) – Alegação de não contratação - Sentença de procedência –  Apelo das partes –  Banco réu que desistiu da produção de perícia grafotécnica, ônus que lhe incumbia (NCPC, art. 428, II e 429, II) - Não comprovada a regularidade da contratação –  Falha na prestação do serviço evidenciada –  Danos materiais –  Modificação –  Devolução do indébito na forma simples, ante a ausência de prova da má-fé do réu - Danos morais –  Afastamento - Ausente prova da ofensa à honra, à dignidade ou à imagem da pessoa - Entendimento majoritário da C. Câmara –  Decaimento recíproco –  Adequação dos ônus - Sentença reformada em parte - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO