Agravo de Instrumento / Tratamento Domiciliar (Home Care)
Jane Franco Martins
Bragança Paulista
9ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento - Saúde - Decisão agravada deferiu tutela de urgência - Recurso da ré - 

Tutela antecipada - Requisitos do art. 300 do CPC preenchidos - Manutenção do contrato que se impõe a teor do entendimento fixado no Tema 1.082 do Colendo STJ - Manutenção do contrato, incluindo titular e dependente, enquanto perdurar o tratamento médico - Inteligência do art. 13, III, da Ementa: Agravo de Instrumento - Saúde - Decisão agravada deferiu tutela de urgência - Recurso da ré - 

Tutela antecipada - Requisitos do art. 300 do CPC preenchidos - Manutenção do contrato que se impõe a teor do entendimento fixado no Tema 1.082 do Colendo STJ - Manutenção do contrato, incluindo titular e dependente, enquanto perdurar o tratamento médico - Inteligência do art. 13, III, da Lei 9.656/98 - Ausência de risco de dano à ré -

Decisão agravada mantida - Recurso desprovido.