Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Hertha Helena de Oliveira
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais. A requerente alega que foi agredida pelo réu, apresentando laudo do IML que confirma lesões, e contesta a veracidade de um vídeo apresentado pela parte ré. II. Questão em Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais. A requerente alega que foi agredida pelo réu, apresentando laudo do IML que confirma lesões, e contesta a veracidade de um vídeo apresentado pela parte ré. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se a autora conseguiu comprovar que o réu foi o causador das lesões descritas no laudo do IML. III. Razões de Decidir 3. A autora não se desincumbiu do ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, conforme art. 373, I, do CPC. A única testemunha não presenciou os fatos e o vídeo apresentado não mostra agressão. 4. O laudo do IML atesta lesões, mas não comprova a autoria. A relação conflituosa entre as partes foi evidenciada em julgamento anterior, onde a autora foi condenada à indenização moral por agressão verbal e comunicação de fatos falsos à autoridade policial contra o réu. 4. Dispositivo e Tese. 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A parte autora deverá comprovar o fato constitutivo de seu direito. 2. A ausência de prova da autoria das lesões impede a recepção do pedido de indenização. Legislação Citada: CPC, art. 373, inciso I; art. 487, inciso I; art. 98, §§ 2º e 3º. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1101939-36.2019.8.26.0100, 2ª Câmara de Direito Privado.