Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
Barueri
21ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Parcial procedência. Apelo da autora. Reconhecida a inexistência da relação jurídica. Valores debitados, relacionados ao empréstimo, devem ser devolvidos. Restituição em dobro quanto aos descontos posteriores a 30/03/2021, e simples quanto aos anteriores a tal data. Tema 929/STJ (EAREsp 676.608). Ementa: DECLARATÓRIA C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Parcial procedência. Apelo da autora. Reconhecida a inexistência da relação jurídica. Valores debitados, relacionados ao empréstimo, devem ser devolvidos. Restituição em dobro quanto aos descontos posteriores a 30/03/2021, e simples quanto aos anteriores a tal data. Tema 929/STJ (EAREsp 676.608). Modulação de efeitos. Danos morais caracterizados. Fixação em R$10.000,00 cumpre a finalidade punitiva/reparatória. Sentença reformada em parte.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.