Apelação Cível / Seguro
Pedro Baccarat
Cardoso
36ª Câmara de Direito Privado
Consumidor. Seguro. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Descontos indevidos na conta bancária em que o Autor recebe seu benefício previdenciário. Contratação não comprovada. Majoração da indenização por danos morais e dos honorários advocatícios que não se justifica. Mantida a indenização em R$ 5.000,00. Ementa: Consumidor. Seguro. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Descontos indevidos na conta bancária em que o Autor recebe seu benefício previdenciário. Contratação não comprovada. Majoração da indenização por danos morais e dos honorários advocatícios que não se justifica. Mantida a indenização em R$ 5.000,00. Honorários advocatícios não comportam modificação, considerando a complexidade e o tempo de duração da ação. Recurso desprovido.