Habeas Corpus Criminal / Ameaça
Teixeira de Freitas
Jandira
6ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Habeas Corpus. Lesão corporal, dano, invasão de domicílio e ameaça no âmbito de violência doméstica. Revogação da prisão preventiva. Pedido sustentado na alegação de que não estariam presentes os requisitos da custódia. Constrangimento ilegal não verificado. Requisitos da constrição cautelar se encontram presentes no caso em análise, sendo necessária a manutenção da Ementa: Direito Penal. Habeas Corpus. Lesão corporal, dano, invasão de domicílio e ameaça no âmbito de violência doméstica. Revogação da prisão preventiva. Pedido sustentado na alegação de que não estariam presentes os requisitos da custódia. Constrangimento ilegal não verificado. Requisitos da constrição cautelar se encontram presentes no caso em análise, sendo necessária a manutenção da decretação da prisão. Ordem denegada.