Apelação Criminal / Furto Qualificado
Euvaldo Chaib
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – OBJETIVA A ABSOLVIÇÃO DIANTE DA INSIGNIFICÂNCIA, DADO O VALOR DOS BENS (R$ 151,54), REDUÇÃO DA PENA-BASE, RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO, ABRANDAMENTO DO REGIME E SUBSTITUIÇÃO POR ALTERNATIVAS – IMPOSSIBILIDADE – ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO DOS APELANTES – AMBOS OSTENTAM DIVERSAS PASSAGENS CRIMINAIS, INCLUSIVE PELA VARA Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – OBJETIVA A ABSOLVIÇÃO DIANTE DA INSIGNIFICÂNCIA, DADO O VALOR DOS BENS (R$ 151,54), REDUÇÃO DA PENA-BASE, RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO, ABRANDAMENTO DO REGIME E SUBSTITUIÇÃO POR ALTERNATIVAS – IMPOSSIBILIDADE – ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO DOS APELANTES – AMBOS OSTENTAM DIVERSAS PASSAGENS CRIMINAIS, INCLUSIVE PELA VARA DA INFÂNCIA – HARRISON, BENEFICIADO COM A LIBERDADE PROVISÓRIA, RETORNOU AO ESTABELECIMENTO VÍTIMA PARA AMEAÇAR TESTEMUNHA – EM LIBERDADE, ENVOLVERAM-SE EM NOVOS ILÍCITOS – FATOS POSTERIORES, NÃO PODEM ELEVAR A PENA-BASE QUE DEVE RETORNAR AO MÍNIMO LEGAL – REDUÇÃO SEM REFLEXO NA PENA FINAL, QUE PERMANECE INALTERADA – AS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO FATO, A REITERAÇÃO CRIMINOSA, PERSISTÊNCIA EM TRILHAR PELOS CAMINHOS DA ILICITUDE, NÃO PERMITEM BENEFÍCIOS, COMO PERMUTA OU SURSIS E JUSTIFICAM O REGIME INTERMEDIÁRIO – SENTENÇA MANTIDA -PARCIAL PROVIMENTO, PARA REDUZIR A PENA-BASE, SEM REFLEXO NA PENA FINAL, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA GUERREADA.