Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
Ricardo Pereira Junior
Itatiba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Fornecimento de medicamento Onco-BCG. Neoplasia de bexiga. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 
APELO DO RÉU. Prescrição médica expressa quanto à imprescindibilidade do fármaco ao tratamento, sob risco de recidiva do câncer. Necessidade de importação. Obrigação de custeio pela operadora de saúde. Compete à operadora de saúde Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Fornecimento de medicamento Onco-BCG. Neoplasia de bexiga. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 
APELO DO RÉU. Prescrição médica expressa quanto à imprescindibilidade do fármaco ao tratamento, sob risco de recidiva do câncer. Necessidade de importação. Obrigação de custeio pela operadora de saúde. Compete à operadora de saúde providenciar o necessário para a aquisição do medicamento, a fim de impedir a interrupção da prestação de serviços. Abusividade das cláusulas contratuais que embasaram a recusa de cobertura. Operadora de saúde não pode negar tratamento de doença cuja cobertura consta do contrato. Lei n.º 14.454/22, possibilidade de cobertura fora do Rol da ANS. Parecer do NATJUS no caso concreto. Incidência das Súmulas 95 e 102 do TJSP. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. APELO DO AUTOR. Atraso injustificável para a concessão da quimioterapia configura conduta ilícita, ante a gravidade da doença que acometeu a parte autora, com risco de perda de órgão. Danos morais evidenciados. Inegável o sofrimento psicológico em decorrência do câncer e da negativa do pronto fornecimento da medicação. Gravidade do estado de saúde da parte autora. Quantia de R$10.000,00 que se mostra adequada e razoável ao caso concreto. SENTENÇA REFORMADA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO E ACOLHIDA A APELAÇÃO ADESIVA DO AUTOR.