Embargos de Declaração Cível / Direito de Vizinhança
Carlos Russo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Supostos pontos de omissão. Abordagem modificativa. Declaratórios, a requerimento do réu, apelado, acolhidos, pontualmente para disciplinar honorária adicional, na forma do artigo 85, §11, do Código de Processo Civil. Embargos opostos pela autora, apelante, rejeitados.