Apelação Cível / Contratos Bancários
Ricardo Pereira Junior
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Autora que efetuou transferência de valores para conta desconhecida, ao inserir com erro os dados do destinatário. Alega falha na prestação de serviços do banco e pleiteia restituição da quantia e indenização por danos morais. SENTENÇA DE EXTINÇAO DO FEITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCONFORMISMO DA AUTORA. Não Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Autora que efetuou transferência de valores para conta desconhecida, ao inserir com erro os dados do destinatário. Alega falha na prestação de serviços do banco e pleiteia restituição da quantia e indenização por danos morais. SENTENÇA DE EXTINÇAO DO FEITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCONFORMISMO DA AUTORA. Não acolhimento. Ausência de falha na prestação de serviço. não comprovado o nexo causal. Envio da quantia ocorreu por livre e espontânea vontade da autora. Erro da consumidora. Hipótese de exclusão de culpa do prestador de serviços, artigo 14, §3º, II, CDC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.