Agravo de Instrumento / Recuperação judicial e Falência
Ricardo Negrão
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano recuperatório anulado –  Pagamentos realizados no período em que os recursos interpostos à decisão colegiada se encontravam em julgamento –  Dúvida entre as partes sobre o modo e o momento em que se fará a compensação entre os valores resultantes das moedas de pagamento do primeiro plano e do que se seguiu a sua anulação –  Decisão aclarada para Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano recuperatório anulado –  Pagamentos realizados no período em que os recursos interpostos à decisão colegiada se encontravam em julgamento –  Dúvida entre as partes sobre o modo e o momento em que se fará a compensação entre os valores resultantes das moedas de pagamento do primeiro plano e do que se seguiu a sua anulação –  Decisão aclarada para determinar que o valor pago precariamente deve ser abatido, conforme se estabeleceu em decisão colegiada e o cálculo para se operar o quantum devido considerará a nova moeda de pagamento prevista no novo plano, indicando o saldo positivo ou negativo a favor de uma das partes –  Recurso provido para esse fim.

Dispositivo: deram provimento ao recurso.