Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Erickson Gavazza Marques
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO –  ASTREINTES - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO –  DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA DENTRO DO PRAZO CONCEDIDO E QUE PERDURA ATÉ OS DIAS ATUAIS - VALOR FIXADO A TÍTULO DE MULTA QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL, CONSIDERANDO O PODERIO ECONÔMICO DO PLANO DE SAÚDE E O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL QUE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO –  ASTREINTES - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO –  DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA DENTRO DO PRAZO CONCEDIDO E QUE PERDURA ATÉ OS DIAS ATUAIS - VALOR FIXADO A TÍTULO DE MULTA QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL, CONSIDERANDO O PODERIO ECONÔMICO DO PLANO DE SAÚDE E O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL QUE PERDURA HÁ MAIS DE SEIS MESES -  INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 525 E 537, PARÁGRAFO 2º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.