Agravo de Instrumento / Duplicata
Celso Alves de Rezende
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU NOVA PESQUISA PELO SISTEMA SISBAJUD, MODALIDADE TEIMOSINHA. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE. SUBSISTÊNCIA.
1. Alega a executada que o novo pedido de pesquisa via sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, é possível para a satisfação do débito.
2. Inexistência, no ordenamento jurídico, de exigência ou Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU NOVA PESQUISA PELO SISTEMA SISBAJUD, MODALIDADE TEIMOSINHA. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE. SUBSISTÊNCIA.
1. Alega a executada que o novo pedido de pesquisa via sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, é possível para a satisfação do débito.
2. Inexistência, no ordenamento jurídico, de exigência ou condicionante para se tentar novamente a mesma medida já deferida anteriormente.
3. Acesso ao serviço que se faz necessário se decorrido lapso temporal razoável que justifique o novo pedido.  Realização de nova pesquisa via sistema SISBAJUD determinada, inclusive com reiteração automática até a satisfação do débito, modalidade esta conhecida por "teimosinha", pelo prazo de 30 dias.
4. Decisão reformada. Recurso a que se dá provimento.