Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Luiz Antonio Costa
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
Apelação – Ação de Obrigação de Fazer – Sentença improcedência – Nulidade da sentença – Descabimento – Provas nos autos que são suficientes a demonstração de qualificação do médico indicado pelo plano de saúde para a realização do procedimento prescrito – Impugnação que deveria ser objeto de perícia técnica que não foi requerida pela interessada – Descumprimento da tutela Ementa: Apelação – Ação de Obrigação de Fazer – Sentença improcedência – Nulidade da sentença – Descabimento – Provas nos autos que são suficientes a demonstração de qualificação do médico indicado pelo plano de saúde para a realização do procedimento prescrito – Impugnação que deveria ser objeto de perícia técnica que não foi requerida pela interessada – Descumprimento da tutela provisória que não foi verificado – Revogação da tutela provisória que opera efeitos retroativos – Sentença mantida – Recurso improvido.