Apelação Cível / Condomínio
Wilson Lisboa Ribeiro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. Insurgência de ambas as partes contra r. sentença que julgou procedente ação. Recurso do autor não conhecido porquanto ausente prejuízo. Pedido expresso de alienação judicial na inicial que restou totalmente acolhido. Inexistência de pedido alternativo ou subsidiário. Apelo da ré. Preliminar. Cerceamento de defesa não identificado. Desnecessária a Ementa: AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. Insurgência de ambas as partes contra r. sentença que julgou procedente ação. Recurso do autor não conhecido porquanto ausente prejuízo. Pedido expresso de alienação judicial na inicial que restou totalmente acolhido. Inexistência de pedido alternativo ou subsidiário. Apelo da ré. Preliminar. Cerceamento de defesa não identificado. Desnecessária a realização de prova pericial. Questão posta sub judice exclusivamente de direito. Impossibilidade de construção de um muro para delimitar as partes do imóvel. Bem indivisível. Mérito. Composse. Possibilidade de alienação judicial. Direito potestativo do autor. Sentença mantida. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.