Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Marcos Fleury
Itapetininga
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO. Acidente de trajeto.  Obreiro que exerce a profissão de técnico em gestão. Fratura do tornozelo direito. Sentença que julga improcedente a ação.
APELO DO AUTOR. Laudo pericial bem fundamentado - Plena capacidade de trabalho constatada - Indevida a concessão do auxílio-acidente, pois o benefício em apreço tem como objetivo a reparação da Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO. Acidente de trajeto.  Obreiro que exerce a profissão de técnico em gestão. Fratura do tornozelo direito. Sentença que julga improcedente a ação.
APELO DO AUTOR. Laudo pericial bem fundamentado - Plena capacidade de trabalho constatada - Indevida a concessão do auxílio-acidente, pois o benefício em apreço tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não a mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida.
Apelo improvido.