Apelação Cível / Arrendamento Mercantil
Marcos Gozzo
Nova Odessa
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. Revisão de contrato de arrendamento mercantil ("leasing"). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial. Insurgência do réu.
TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BENS. Recursos repetitivos. REsp nº 1.578.553/SP (tema 958). Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia. Caso concreto em que, todavia, não houve comprovação de que o serviço foi efetivamente Ementa: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. Revisão de contrato de arrendamento mercantil ("leasing"). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial. Insurgência do réu.
TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BENS. Recursos repetitivos. REsp nº 1.578.553/SP (tema 958). Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia. Caso concreto em que, todavia, não houve comprovação de que o serviço foi efetivamente prestado, o que afasta a legitimidade da cobrança.
REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Verbas honorárias estipuladas, na r. sentença, em 20% sobre o valor da condenação. Observância dos critérios estipulados pelos incisos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Manutenção que se impõe.

 Recurso não provido.