Apelação Cível / Prestação de Serviços
Rosangela Telles
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REATIVAÇÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL. Demanda julgada procedente. Honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, que resultaria em R$ 100,00. Inconformismo da autora. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Fixação por equidade. Cabimento, nos termos do art. 85, §8º, do CPC/15. Aplicação dos percentuais tratados no §2º do mesmo dispositivo Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REATIVAÇÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL. Demanda julgada procedente. Honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, que resultaria em R$ 100,00. Inconformismo da autora. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Fixação por equidade. Cabimento, nos termos do art. 85, §8º, do CPC/15. Aplicação dos percentuais tratados no §2º do mesmo dispositivo conduziria ao aviltamento da remuneração do causídico. Tema 1076 dos Recursos Repetitivos do C. STJ. Majoração do montante para R$ 1.000,00. Sentença reformada em parte. RECURSO PROVIDO.