Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Pedro Ferronato
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1)
PLANO DE SAÚDE –  Declaratória de Inexigibilidade de Débito c.c. Obrigação de Fazer –  Negativa de fornecimento de material –  Cirurgia robótica –  Negativa de fornecimento de medicamento –  Temozolamida –  Cláusula contratual de exclusão –  Não previsão no rol da ANS –  Abusividade –  Manutenção da obrigação da operadora de arcar com os custos da utilização do sistema operacional utilizado em Ementa: PLANO DE SAÚDE –  Declaratória de Inexigibilidade de Débito c.c. Obrigação de Fazer –  Negativa de fornecimento de material –  Cirurgia robótica –  Negativa de fornecimento de medicamento –  Temozolamida –  Cláusula contratual de exclusão –  Não previsão no rol da ANS –  Abusividade –  Manutenção da obrigação da operadora de arcar com os custos da utilização do sistema operacional utilizado em cirurgia, bem como de fornecer o fármaco –  Nulidade de cláusula restritiva ou limitativa que impede o beneficiário de obter o resultado necessário ao tratamento –  Precedentes do STJ e do TJ/SP –  Responsabilidade da operadora do plano de saúde pelo pagamento dos custos e ressarcimentos dos valores adiantados pela beneficiária –  Dano moral –  Inocorrência –  Ausência de prejuízo indenizável –  Discussão a respeito de cláusula contratual –  Afastamento –  Recurso provido parcialmente.