Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Guarulhos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. FRAUDE.
Contrato de empréstimo, transferências bancárias via pix e compra com cartão de crédito. Alegação de fraude. 
Sentença de parcial procedência. Recurso do réu.
Legitimidade passiva. Reconhecimento da legitimidade passiva do banco. Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. FRAUDE.
Contrato de empréstimo, transferências bancárias via pix e compra com cartão de crédito. Alegação de fraude. 
Sentença de parcial procedência. Recurso do réu.
Legitimidade passiva. Reconhecimento da legitimidade passiva do banco. A autora também imputa ao banco responsabilidade pelos fatos narrados na inicial. Teoria da asserção. Fraude praticada por terceiros que, por si só, não exclui a responsabilidade da instituição bancária. Súmula 479 do C. Superior Tribunal de Justiça. 
Cerceamento de defesa não configurado. Elementos constantes dos autos que se entremostram suficientes para o julgamento do processo. Juiz é o destinatário final da prova, a quem compete determinar a suficiente instrução do processo.
Contratação não comprovada. O réu não apresentou cópia do contrato de empréstimo. Mantida a declaração de inexistência do negócio jurídico.
Transferências via pix e compras e cartão de crédito. Fraude. Réu que chegou a bloquear os valores transferidos para contas de terceiro. Não comprovação de culpa exclusiva da vítima. Reconhecida a responsabilidade do banco. Sumula 479 do C. Superior Tribunal de Justiça. Restituição de valores devidas.
Valor relativo às transferências bancárias. Parte do valor transferido se refere a crédito oriundo do contrato de empréstimo declarado inexistente. Devolução dos valores transferidos a terceiros que deverá observar a dedução do valor do empréstimo creditado na conta corrente da autora.
Apelo acolhido em parte para determinar a dedução dos valores transferidos a terceiros do empréstimo pessoal declarado inexistente quando da restituição pelo réu. Sucumbência recíproca e proporcional. 
Recurso do réu parcialmente provido.