Embargos de Declaração Cível / Usucapião Especial (Constitucional)
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. USUCAPIÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos de Declaração opostos contra acórdão que analisa questões sobre pagamento de cotas condominiais, comprovação de comodato verbal e pedido subsidiário de usucapião familiar. A parte embargante alegações omissões no acórdão.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste: Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. USUCAPIÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos de Declaração opostos contra acórdão que analisa questões sobre pagamento de cotas condominiais, comprovação de comodato verbal e pedido subsidiário de usucapião familiar. A parte embargante alegações omissões no acórdão.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste: (i) na omissão quanto ao pagamento das cotas condominiais para reconhecimento do "animus domini"; (ii) na omissão quanto à não comprovação do comodato verbal; (iii) na omissão quanto ao pedido subsidiário de usucapião familiar.
III. Razões de Decidir
O acórdão embargado fundamentou a importância do posicionamento, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A pretensão de outorga de caráter infringente ao recurso é inadmissível, sendo condicionada à utilização do recurso integrativo para tal especificamente.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. 2. Inadmissibilidade de caráter infringente em embargos de declaração.
Embargos de declaração rejeitados.