Apelação Cível / Bancários
Castro Figliolia
Mirandópolis
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE –  CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS –  OPERAÇÕES FRAUDULENTAS –  DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO MODULADA DE VALORES E CONDENAÇÃO DO RÉU NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  RECURSO DA AUTORA BUSCANDO A DEVOLUÇÃO DOBRADA E Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE –  CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS –  OPERAÇÕES FRAUDULENTAS –  DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO MODULADA DE VALORES E CONDENAÇÃO DO RÉU NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  RECURSO DA AUTORA BUSCANDO A DEVOLUÇÃO DOBRADA E A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  devolução dos valores indevidamente descontados que deve ocorrer de forma dobrada –  conduta do apelado, no mínimo, indicativa de culpa gravíssima, que tem os mesmos efeitos do dolo na esfera civil –  hipótese que se enquadra na Súmula 159 do STF e no art. 42, parágrafo único do CDC –  capítulo de sentença reformado.

VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  MAJORAÇÃO –  CABIMENTO –  indenização por dano moral fixada em R$ 5.000,00 –  valor que se mostra aquém do abalo sofrido –  montante pretendido pela apelante (R$ 8.000,00) que se apresenta como adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a indenização na hipótese –  sentença parcialmente reformada para majoração da indenização por dano moral para R$ 8.000,00.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  MAJORAÇÃO –  DESCABIMENTO –  aplicação dos percentuais e critérios previstos no art. 85, § 2º do CPC –  verba honorária fixada na sentença em percentual máximo permitido em lei e que não representa montante irrisório –  20% sobre o valor da condenação –  sentença mantida no ponto.

Resultado: recurso parcialmente provido.