Apelação Cível / Rescisão / Resolução
Vianna Cotrim
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
1. Locação de imóvel na modalidade built to suit –  Concessão de gratuidade à Clínica autora e locatária –  Documentos que comprovam significativa redução do patrimônio - Efeitos ex nunc.
2. Ré locadora que construiu o imóvel sob medida para a autora –  Prazo avençado para a locação de 15 anos –  Rescisão, pela locatária, após três anos –  Pretensão autoral do reconhecimento da Ementa: 1. Locação de imóvel na modalidade built to suit –  Concessão de gratuidade à Clínica autora e locatária –  Documentos que comprovam significativa redução do patrimônio - Efeitos ex nunc.
2. Ré locadora que construiu o imóvel sob medida para a autora –  Prazo avençado para a locação de 15 anos –  Rescisão, pela locatária, após três anos –  Pretensão autoral do reconhecimento da culpa da ré pela impossibilidade de utilização do bem –  Não acolhimento - Autora que, com irregularidades ou não, exerceu sua atividade empresarial durante o período da ocupação –  Pendências regulatórias da obra que, portanto, não impactaram o funcionamento da Clínica autora para justificar a rescisão antecipada –  Existência de parcerias negociais durante os três anos de funcionamento, a despeito da ausência de "habite-se" –  Atraso na expedição deste que decorreu, ademais, da mudança do projeto originário como resultado de exigências formuladas pela própria autora - Impossibilidade de utilização do imóvel não configurada –  Ausência de provas, ainda, de que as negativas de parceria comercial que passaram a ocorrer após os três anos de funcionamento tiveram como causa a inexistência do "habite-se" - Isenção de penalidade pela rescisão antecipada e ressarcimento de custos dispendidos por ela com a desocupação e a desmobilização antecipada da Clínica –  Descabimento - Multa que é devida pela locatária autora.
3. Cláusula penal equivalente a 55% da soma dos aluguéis a receber até o final da locação prevista em contrato - Possibilidade de redução –  Alegação de que o imóvel foi construído com blindagem para energia nuclear para atender à autora, que é clínica especializada em radioncologia, exigindo gastos até o momento não recuperados, daí a necessidade da multa –  Não comprovação –  Penalidade considerada exorbitante - Imóvel que, ainda que tenha sido alugado para locatário que não necessitava das especificidades nele inseridas, baixando o valor do locativo que, juntamente com o valor da multa ponderado pela r. sentença, se mostram suficientes para recompensar a ré, não demonstrado o contrário.
4. Aditamento que envolveu os locativos desde junho/17 até novembro/17, apenas para postergar seus vencimentos, que não foram pagos - Suspensão da exigência dos locativos desde junho de 2017 até maio de 2020 por decisão judicial que não equivale à isenção deles, podendo ser confirmada a respectiva cobrança em decisão definitiva, excetuados aqueles vencidos entre novembro/18 e abril/2020, já quitados - Adimplemento dos locativos entre novembro/18 e fevereiro/20 que constam como pagos na própria planilha de fls. 333 e não integram a cobrança dos autos –  Existência de prova dos pagamentos dos aluguéis vencidos em março e abril/2020, mas não vencido em maio/2020.
5. Débitos de IPTU entre 2017/2019 bem relacionados na planilha de fls. 333 –  Pagamentos intermitentes, e não de todas as parcelas, que foram bem observados na mencionada planilha –  Indiscutível existência de débito de IPTU do ano 2020, cujo pagamento sequer foi invocado e tampouco comprovado.
6. Determinação para afastar, da condenação na reconvenção, os aluguéis vencidos entre novembro/18 e abril/2020 –  Sucumbência recíproca na ação principal que implicava a fixação de honorários sucumbenciais em favor do patrono da ré, aqui reconhecidos - Parcial provimento de ambos os apelos.