Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
Sertãozinho
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO –  Empréstimos Consignados –  Descontos em benefício previdenciário –  Sentença de parcial procedência –  Insurgência de ambas as partes –  Autora nega a celebração dos contratos objeto da lide, bem como impugna a impressão digital utilizada para assinatura –  Réu não recolheu honorários para realização da perícia, ônus que lhe Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO –  Empréstimos Consignados –  Descontos em benefício previdenciário –  Sentença de parcial procedência –  Insurgência de ambas as partes –  Autora nega a celebração dos contratos objeto da lide, bem como impugna a impressão digital utilizada para assinatura –  Réu não recolheu honorários para realização da perícia, ônus que lhe incumbia (Art. 428, I e 429, II, CPC) –  Não comprovada a regularidade das contratações –  Falha na prestação do serviço evidenciada –  Restituição em dobro dos valores descontados indevidamente –  Afastamento –  Ausência de comprovação de má-fé do banco –  
Devolução dos valores recebidos pela autora que é devida –  Possibilidade de compensação –  Danos morais –  Descabimento –  Ausente prova da ofensa à honra, à dignidade ou à imagem da pessoa - Entendimento majoritário da C. Câmara –  Sentença pontualmente reformada –  RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO E RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO