Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Jonize Sacchi de Oliveira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Impenhorabilidade de proventos de aposentadoria. Executado não provou o bloqueio da quantia de R$ 3.388,53, em 03.09.2024, conforme alegado em sua impugnação. Extrato de conta bancária que juntou não prova esse fato. Inexistência de ordem constritiva pelo Juízo. Magistrado, contudo, determinou a liberação de todos os valores Ementa: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Impenhorabilidade de proventos de aposentadoria. Executado não provou o bloqueio da quantia de R$ 3.388,53, em 03.09.2024, conforme alegado em sua impugnação. Extrato de conta bancária que juntou não prova esse fato. Inexistência de ordem constritiva pelo Juízo. Magistrado, contudo, determinou a liberação de todos os valores eventualmente bloqueados ao argumento de que o executado provou recebimento de proventos de aposentadoria. Inadmissibilidade de liberação geral nesse sentido, sem levar em conta a verificação da origem do dinheiro ou ativo financeiro atingido e a real condição econômica do devedor. Decisão reformada para afastar a ordem de levantamento, nos termos que proferida. Recurso provido.