Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Andrade Neto
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA PELO AUTOR/PESSOA FÍSICA - INDEFERIMENTO SOB FUNDAMENTO DE NÃO TER DEMONSTRADO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS –  O ORDENAMENTO JURÍDICO GARANTE O DIREITO AO BENEFÍCIO MEDIANTE SIMPLES ALEGAÇÃO DE POBREZA, A QUAL SE PRESUME VERDADEIRA, Á MINGUA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTEMENTE IDÔNEOS PARA INFIRMÁ-LA –  INTELIGÊNCIA DO ART. 99, §§ 2º E 3º DO CPC – Ementa: JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA PELO AUTOR/PESSOA FÍSICA - INDEFERIMENTO SOB FUNDAMENTO DE NÃO TER DEMONSTRADO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS –  O ORDENAMENTO JURÍDICO GARANTE O DIREITO AO BENEFÍCIO MEDIANTE SIMPLES ALEGAÇÃO DE POBREZA, A QUAL SE PRESUME VERDADEIRA, Á MINGUA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTEMENTE IDÔNEOS PARA INFIRMÁ-LA –  INTELIGÊNCIA DO ART. 99, §§ 2º E 3º DO CPC –  BENEFÍCIO CONCEDIDO –  DECISÃO CASSADA

AGRAVO PROVIDO