Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Israel Góes dos Anjos
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Decisão que recebeu os embargos sem a suspensão da execução. CABIMENTO: Ausência dos requisitos legais por não estar demonstrada a probabilidade do direito da parte embargante e a garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes. Aplicação dos arts. 300 e 919, § 1º do CPC. Nulidade da decisão por falta de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Decisão que recebeu os embargos sem a suspensão da execução. CABIMENTO: Ausência dos requisitos legais por não estar demonstrada a probabilidade do direito da parte embargante e a garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes. Aplicação dos arts. 300 e 919, § 1º do CPC. Nulidade da decisão por falta de fundamentação não configurada. Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO.