Embargos de Declaração Cível / Vícios de Construção
Benedito Antonio Okuno
Teodoro Sampaio
8ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pretensão clara de reforma da decisão desfavorável aos embargantes. Inexistência de qualquer dos vícios descritos no art. 1.022 do CPC. Caráter infringente não admitido. Embargos rejeitados.