Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos, cumulada com indenização por danos morais. Autora que aponta ter sido vítima do denominado "golpe da maquininha" ou "golpe do falso entregador". Indícios da ocorrência do crime e de imediata impugnação  junto à instituição financeira das transações concretizadas. Suspensão da exigibilidade das transações e determinação de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos, cumulada com indenização por danos morais. Autora que aponta ter sido vítima do denominado "golpe da maquininha" ou "golpe do falso entregador". Indícios da ocorrência do crime e de imediata impugnação  junto à instituição financeira das transações concretizadas. Suspensão da exigibilidade das transações e determinação de exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito que se impõe, até que seja possível a análise mais aprofundada da questão, mediante o exercício da ampla defesa e do contraditório. R. decisão reformada. Recurso provido.