Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Valentino Aparecido de Andrade
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM REGIME JURÍDICO-LEGAL DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE IMPÔS AO AUTOR-AGRAVANTE A OBRIGAÇÃO DE INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU.

AGRAVO SUBSISTENTE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO CELEBRADO, MAS QUE RETORNOU COM A INFORMAÇÃO DE "MUDOU-SE". Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM REGIME JURÍDICO-LEGAL DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE IMPÔS AO AUTOR-AGRAVANTE A OBRIGAÇÃO DE INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU.

AGRAVO SUBSISTENTE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO CELEBRADO, MAS QUE RETORNOU COM A INFORMAÇÃO DE "MUDOU-SE".  MANUTENÇÃO DO CADASTRO ATUALIZADO PERANTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA. ÔNUS QUE SE IMPÕE AO DEVEDOR FIDUCIÁRIO.

REQUISITOS DO DECRETO-LEI Nº 911/1969 QUE FORAM COMPROVADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.  

DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA NÃO FIXADOS.