Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Amaro Thomé
Sorocaba
14ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  PEDIDO DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO - INDEFERIMENTO –  RECURSO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO –  INVIÁVEL –  PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS INDICATIVAS DE NÃO ASSIMILAÇÃO DA TERAPÊUTICA PENAL, REVELANDO INAPTIDÃO AO REGIME PRISIONAL MENOS RIGOROSO –  FALTA GRAVE RECENTE, CONSISTENTE NA PRÁTICA DE CRIME DURANTE O GOZO DO REGIME ABERTO –  EXAME CRIMINOLÓGICO Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO –  PEDIDO DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO - INDEFERIMENTO –  RECURSO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO –  INVIÁVEL –  PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS INDICATIVAS DE NÃO ASSIMILAÇÃO DA TERAPÊUTICA PENAL, REVELANDO INAPTIDÃO AO REGIME PRISIONAL MENOS RIGOROSO –  FALTA GRAVE RECENTE, CONSISTENTE NA PRÁTICA DE CRIME DURANTE O GOZO DO REGIME ABERTO –  EXAME CRIMINOLÓGICO ESSENCIALMENTE DESFAVORÁVEL –  AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO –  RECURSO NÃO PROVIDO.