Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Antonio Nascimento
Araraquara
26ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL –  AÇÃO ANULATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Procedimento de expropriação iniciado por falha do credor que não efetuou o débito automático das parcelas do financiamento. Genéricas alegações do banco/credor que não justificam as medidas extrajudiciais promovidas contra o consumidor. Dano moral. Cabimento. RECURSO DO AUTOR Ementa: APELAÇÃO –  ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL –  AÇÃO ANULATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Procedimento de expropriação iniciado por falha do credor que não efetuou o débito automático das parcelas do financiamento. Genéricas alegações do banco/credor que não justificam as medidas extrajudiciais promovidas contra o consumidor. Dano moral. Cabimento. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DO RÉU DESPROVIDO.