Apelação Cível / Associação
Olavo Paula Leite Rocha
Presidente Prudente
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - PARTE APELANTE QUE NÃO RECOLHEU O PREPARO NO PRAZO DETERMINADO - DESERÇÃO CONFIGURADA - PRECEDENTES DESTA CORTE - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INVIÁVEL - PERCENTUAL JÁ FIXADO NO MÁXIMO LEGAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.