Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Clara Maria Araújo Xavier
Itapecerica da Serra
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Ação de rescisão contratual e restituição de valores. Insurgência contra decisão que reviu os benefícios da justiça gratuita ao ora agravante. Recorrente sustenta não reunir condições de suportar as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Descabimento. Elementos dos autos que comprovam a suficiência de recursos do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Ação de rescisão contratual e restituição de valores. Insurgência contra decisão que reviu os benefícios da justiça gratuita ao ora agravante. Recorrente sustenta não reunir condições de suportar as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Descabimento. Elementos dos autos que comprovam a suficiência de recursos do recorrente. Transações bancárias de titularidade da parte autora, que se mostra incompatível com a alegada hipossuficiência financeira. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.