Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Paulo Alonso
Franca
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito do consumidor. Bolinho congelado que estourou ao ser colocado na panela para fritar. Ação de indenização para reparação de danos materiais, morais, e lucros cessantes improcedente. Não comprovação de que se trata de alimento produzido pela ré, nem que foi o defeito do produto que ocasionou o acidente. Nexo de causalidade não comprovado. Fotografia juntada com a petição Ementa: Apelação. Direito do consumidor. Bolinho congelado que estourou ao ser colocado na panela para fritar. Ação de indenização para reparação de danos materiais, morais, e lucros cessantes improcedente. Não comprovação de que se trata de alimento produzido pela ré, nem que foi o defeito do produto que ocasionou o acidente. Nexo de causalidade não comprovado. Fotografia juntada com a petição inicial se refere a outro processo 4017, 4018, 4019, 4020, 4021, 4023, 4024, 4074, 4168, 4199 e 4206. Dano moral não configurado.

1. Ação julgada improcedente em primeira instância.
2. Recurso da autora não acolhido. 
3. Ausência de prova cabal de que foi o produto da ré o causador do acidente que a autora sofreu. Aquisição de produtos diversos das fotografias dos autos. Impossibilidade de estabelecer nexo de causalidade entre o acidente e os produtos.
4. Autora não comprovou que foram os bolinhos que adquiriu que explodiram ao serem colocados para fritar, por qualquer meio de prova, ou mesmo fotografias, nem que seguiu as orientações constantes das embalagens. Dano moral não configurado.
5. Recurso da autora desprovido. Sentença mantida.