Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Carlos Abrão
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
1. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (FUNDO) - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AUSENTES - NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC –  TELAS SISTÊMICAS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO ENTRE A AUTORA E O BANCO-CEDENTE - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - EMBARGOS REJEITADOS.
2. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (AUTORA) –  INADMISSÍVEL FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA SOBRE O VALOR DA Ementa: 1. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (FUNDO) - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AUSENTES - NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC –  TELAS SISTÊMICAS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO ENTRE A AUTORA E O BANCO-CEDENTE - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - EMBARGOS REJEITADOS.
2. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (AUTORA) –  INADMISSÍVEL FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA SOBRE O VALOR DA CAUSA QUANDO DECAIU EM PARTE DE SEUS PEDIDOS –  ARBITRAMENTO REALIZA-DO COM BASE NA NATUREZA DA CAUSA E O TRABA-LHO DESEMPENHADO - EMBARGOS REJEITADOS.
3. AMBOS OS RECURSOS SÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.