Apelação Cível / Responsabilidade Civil
João Casali
Ribeirão Preto
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Alegação de solicitação de retificação dos dados cadastrais não atendida a contento e impedimento de ingressar nos condomínios acionados, de modo a ensejar indenização por dano moral. Descabimento. Dano moral não caracterizado. Mero dissabor não indenizável. Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Alegação de solicitação de retificação dos dados cadastrais não atendida a contento e impedimento de ingressar nos condomínios acionados, de modo a ensejar indenização por dano moral. Descabimento. Dano moral não caracterizado. Mero dissabor não indenizável. Ausência de exposição pública e vexatória. Não comprovado do malferimento à honra subjetiva da autora. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO.