Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
José Carlos Ferreira Alves
Mogi das Cruzes
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Decisão interlocutória agravada que rejeitou embargos de declaração da executada, mantendo decisão que homologou laudo pericial e declarou valor da execução, condenando a exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais.
II. Questão em Discussão
2. Determinar se houve excesso de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Decisão interlocutória agravada que rejeitou embargos de declaração da executada, mantendo decisão que homologou laudo pericial e declarou valor da execução, condenando a exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais.
II. Questão em Discussão
2. Determinar se houve excesso de execução e a adequação dos honorários sucumbenciais conforme o valor do proveito econômico.
III. Razões de Decidir
3. O recurso merece parcial provimento, pois a impugnação foi acolhida parcialmente, reconhecendo-se excesso de execução em parte.
4. A decisão deve ser revista para adequar os honorários sucumbenciais a 10% sobre o proveito econômico, conforme o art. 85, §§ 1º, 2º e 6- A do CPC, não sendo caso de arbitramento por equidade (§ 8º- A ).
IV. Dispositivo 
5. Recurso parcialmente provido.