Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
Itararé
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto pelo executado contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade de justiça em ação executiva. O agravante alega crise financeira e requer deferimento da gratuidade ou, subsidiariamente, o diferimento das custas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto pelo executado contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade de justiça em ação executiva. O agravante alega crise financeira e requer deferimento da gratuidade ou, subsidiariamente, o diferimento das custas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se o agravante comprovou a hipossuficiência financeira necessária para a concessão da gratuidade de justiça.
III. Razões de Decidir
3. A presunção de pobreza é relativa, exigindo comprovação da incapacidade de arcar com as despesas processuais.
4. O agravante não apresentou documentação suficiente para comprovar a alegada hipossuficiência, permanecendo inerte quanto à juntada dos documentos solicitados.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A concessão da justiça gratuita exige comprovação documental da insuficiência de recursos. 2. A ausência de comprovação impede o deferimento do benefício. 3. Diferimento das custas não requeridos em primeira instância. Supressão de instância. Desnecessidade de prequestionamento. 
5. Recurso desprovido.