Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Sergio da Costa Leite
Mauá
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais. R. sentença de indeferimento da inicial. 

Descumprimento da ordem judicial de juntada de documentos para melhor instruir a exordial, especialmente comprovante de residência. Causa de indeferimento da inicial. Juízo de origem que agiu com cautela, atendendo às Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais. R. sentença de indeferimento da inicial. 

Descumprimento da ordem judicial de juntada de documentos para melhor instruir a exordial, especialmente comprovante de residência. Causa de indeferimento da inicial. Juízo de origem que agiu com cautela, atendendo às recomendações da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça (Comunicado CG nº 02/2017 do NUMOPEDE). 

R. sentença mantida. Recurso desprovido.