Habeas Corpus Criminal / Furto
Hermann Herschander
São Paulo
14ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. FURTO. PEDIDO PARA QUE O PACIENTE RESPONDA AO PROCESSO EM LIBERDADE. Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Reiteração criminosa. Prisão necessária, adequada e fundamentada. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. Inobservância do artigo 226, do CPP, que não invalida o Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO. PEDIDO PARA QUE O PACIENTE RESPONDA AO PROCESSO EM LIBERDADE. Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Reiteração criminosa. Prisão necessária, adequada e fundamentada. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. Inobservância do artigo 226, do CPP, que não invalida o reconhecimento, cabendo ao julgador a valoração devida. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Segregação mantida. Ordem denegada.