Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Viviani Nicolau
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação cominatória. Pretensão de reforma da decisão que indeferiu a tutela de urgência, para determinar a substituição dos índices de reajuste das mensalidades do plano de saúde aplicados entre 2018 e 2024, pelos índices fixados pela ANS para os planos individuais e familiares no mesmo período. Ausência de probabilidade do direito invocado. Regularidade dos Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação cominatória. Pretensão de reforma da decisão que indeferiu a tutela de urgência, para determinar a substituição dos índices de reajuste das mensalidades do plano de saúde aplicados entre 2018 e 2024, pelos índices fixados pela ANS para os planos individuais e familiares no mesmo período. Ausência de probabilidade do direito invocado. Regularidade dos reajustes que deve ser apurado durante a instrução do feito. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (v.47659).