Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Walter Exner
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Locação de imóvel. Insurgência contra decisão que deferiu a penhora de direitos reais sobre imóvel objeto de compromisso de compra e venda. Imóvel penhorado dado em garantia pelo devedor ao cumprimento de terceira obrigação.   Hipoteca não registrada junto à matrícula do imóvel. Efeito "inter partes". Artigo 1227 do Código Civil. Ementa: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Locação de imóvel. Insurgência contra decisão que deferiu a penhora de direitos reais sobre imóvel objeto de compromisso de compra e venda. Imóvel penhorado dado em garantia pelo devedor ao cumprimento de terceira obrigação.   Hipoteca não registrada junto à matrícula do imóvel. Efeito "inter partes". Artigo 1227 do Código Civil. Desnecessidade de intimação do credor. Decisão preservada. Recurso improvido.