Apelação Cível / Seguro
Ana Lucia Romanhole Martucci
Limeira
33ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Seguro de vida em grupo. Ação de cobrança de indenização securitária. Sentença de improcedência. Necessidade de manutenção. Prova dos autos demonstrando que o marido e genitor dos autores não fazia parte do grupo segurado, consoante as cláusulas e limitações constantes da apólice. Funcionário que estava afastado de suas atividades laborais, no momento da celebração do contrato de Ementa: Apelação. Seguro de vida em grupo. Ação de cobrança de indenização securitária. Sentença de improcedência. Necessidade de manutenção. Prova dos autos demonstrando que o marido e genitor dos autores não fazia parte do grupo segurado, consoante as cláusulas e limitações constantes da apólice. Funcionário que estava afastado de suas atividades laborais, no momento da celebração do contrato de seguro. Fato incontroverso. Cláusula do contrato de seguro que deve ser interpretada de maneira restritiva, ainda que no âmbito de relação de consumo. Negativa de pagamento de cobertura securitária, portanto, que se mostrou legítima. Sentença mantida. Recurso não provido.