Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
João Pazine Neto
Marília
3ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais.  Plano de saúde. Justiça gratuita indeferida à Autora, que é menor. Insurgência. Acolhimento. Hipossuficiência presumida. Elementos de prova do processo que não afastam a alegada hipossuficiência. Precedentes jurisprudenciais desta C. Câmara. Decisão reformada. Recurso provido.