Apelação Criminal / Furto Qualificado
Fátima Vilas Boas Cruz
Ourinhos
4ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal – Furto qualificado por escalada e rompimento de obstáculo– Recurso defensivo – Sentença condenatória – Absolvição – Impossibilidade – Materialidade e autoria comprovadas – Depoimento da vítima e prova testemunhal robusta a confirmar a autoria delitiva – Laudo pericial a comprovar unicamente a qualificadora de rompimento de obstáculo – Ementa: Apelação criminal – Furto qualificado por escalada e rompimento de obstáculo– Recurso defensivo – Sentença condenatória – Absolvição – Impossibilidade – Materialidade e autoria comprovadas – Depoimento da vítima e prova testemunhal robusta a confirmar a autoria delitiva – Laudo pericial a comprovar unicamente a qualificadora de rompimento de obstáculo – Qualificadora relativa à escalada afastada de ofício - Sentença condenatória mantida – Pena privativa de liberdade reduzida, de ofício, ao patamar mínimo legal –Não era mesmo o caso de ser reconhecida a confissão - Narrativa da ré não foi utilizada para formar o juízo de convencimento sobre sua responsabilidade penal, lastreada nas demais provas carreadas aos autos – Terceira fase – De ofício, considerando-se que o delito ficou distante de ser consumado, de rigor a redução da pena no patamar máximo de 2/3 - Regime aberto fixado na origem – Ante a quantidade da pena corporal, de ofício, substitui-se a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos – Recurso improvido. Afastada de ofício a qualificadora referente à escalada, redimensionado a pena imposta a 08 (oito) meses de reclusão e 03 (três) dias-multa, no patamar mínimo legal, substituindo-se a pena corporal por uma pena restritiva de direitos.