Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Laerte Marrone
Marília
2ª Câmara de Direito Criminal
"Habeas corpus" em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Indícios de que o paciente cometeu crime de tráfico de drogas (artigo 33, "caput" da Lei nº 11.343/06). 2. Gravidade em concreto do crime (quantidade, diversidade e natureza das drogas, bem como concurso de agentes) que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública. 3. Além disso, há Ementa: "Habeas corpus" em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Indícios de que o paciente cometeu crime de tráfico de drogas (artigo 33, "caput" da Lei nº 11.343/06). 2. Gravidade em concreto do crime (quantidade, diversidade e natureza das drogas, bem como concurso de agentes) que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública. 3. Além disso, há notícia de que o paciente praticou atos infracionais, o que constitui mais um dado a assentar a custódia cautelar. 4. Decisão judicial fundamentada. 5. Não configuração de um quadro de constrangimento ilegal. Ordem denegada.