Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Coelho Mendes
Mogi das Cruzes
10ª Câmara de Direito Privado
TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. Irresignação da requerida contra a decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar a continuidade do tratamento oncológico que a autora já vinha realizando junto ao nosocômio A . C. Camargo, o qual foi descredenciado pela operadora de saúde. Requisitos previstos no artigo 300 do CPC Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. Irresignação da requerida contra a decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar a continuidade do tratamento oncológico que a autora já vinha realizando junto ao nosocômio A . C. Camargo, o qual foi descredenciado pela operadora de saúde. Requisitos previstos no artigo 300 do CPC devidamente preenchidos. Descredenciamento do hospital onde era realizado o tratamento da autora, diagnosticada com Carcinoma invasivo de mama direita luminal B, HER negativo, localmente avançado e metastático para ossos e pulmão/pleura, além de submeter-se a acompanhamento por equipe disciplinar em razão do vasto histórico de familiares que foram diagnosticados com câncer. A mera alegação e indicação de outro hospital por si só não basta para demonstrar que este detém qualidade equivalente ao do estabelecimento descredenciado. Questão que demanda dilação probatória. Autora agravada que, por outro lado, já vem se tratando naquele estabelecimento desde 2.009 e apresenta quadro delicado, a exigir tratamento oncológico adequado, não tendo sido suficiente demonstrado nestes autos a equivalência do atendimento prestado no Hospital indicado pela agravante. Inteligência do art. 17, § 1º, da Lei nº 9.656/98. Risco de dano demonstrado. Tutela de urgência concedida que se impunha na hipótese. Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO.