Embargos de Declaração Cível / Serviços Profissionais
Gomes Varjão
Taubaté
34ª Câmara de Direito Privado
Existência de omissão. É necessário que o crédito dos honorários advocatícios contratuais, arbitrados em fase de liquidação, seja corrigido monetariamente desde a data da realização do acordo, e os juros incidam a partir da citação, conforme entendimento do C. STJ. Embargos declaratórios acolhidos, com efeitos modificativos e com observação.