Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Coelho Mendes
Guaratinguetá
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade apontando ausência de certeza, liquidez e inexigibilidade do título. Descabimento. Matéria que, apesar de se enquadrar nas questões de ordem pública, não restaram evidenciadas, considerando que proposta de seguro anexada aos autos é título hábil a ser executado. Exceção de pré-executividade Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade apontando ausência de certeza, liquidez e inexigibilidade do título. Descabimento. Matéria que, apesar de se enquadrar nas questões de ordem pública, não restaram evidenciadas, considerando que proposta de seguro anexada aos autos é título hábil a ser executado. Exceção de pré-executividade corretamente rejeitada. Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO.