Apelação Cível / Prestação de Serviços
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
Jaú
35ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS POR MEIO DE FINANCIAMENTO. BENS NÃO ENTREGUES. RESCISÃO DE AMBOS OS CONTRATOS E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEORIA DA ASSERÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.