Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Thiago de Siqueira
Mirante do Paranapanema
14ª Câmara de Direito Privado
Execução de título extrajudicial –  Acordo homologado –  Obrigação de fazer cumprida com atraso –  Decisão que rejeitou a pretensão da exequente para reconhecer o vencimento antecipado do instrumento particular –  Obrigação de fazer para a averbação nas matrículas do imóveis alienados fiduciariamente em garantia do acordo celebrado –  Georreferenciamento devidamente averbado, Ementa: Execução de título extrajudicial –  Acordo homologado –  Obrigação de fazer cumprida com atraso –  Decisão que rejeitou a pretensão da exequente para reconhecer o vencimento antecipado do instrumento particular –  Obrigação de fazer para a averbação nas matrículas do imóveis alienados fiduciariamente em garantia do acordo celebrado –  Georreferenciamento devidamente averbado, embora com atraso em face do prazo previsto em contrato –  Executados que estão cumprindo a obrigação de pagar as parcelas avençadas –  Ausência de prejuízos à exequente decorrente do atraso da obrigação –  Negócios jurídicos que devem ser pautados pela boa-fé objetiva –  Atento, outrossim, aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como da menor onerosidade do devedor, previsto no art. 805, do CPC –  Precedentes deste E. Tribunal de Justiça –  Decisão mantida - Recurso improvido.