Apelação Cível / Atraso de vôo
Paulo Alcides
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS. Transporte aéreo nacional. Atraso de voo por 6 horas, com remarcação para o mesmo dia. Alegação de necessidade de manutenção não programada da aeronave. Fortuito interno. Não comprovada a prestação de auxílio material suficiente (alimentação). Responsabilidade objetiva da empresa transportadora por descumprimento da Resolução nº 400 da ANC. Incontroversa Ementa: INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS. Transporte aéreo nacional. Atraso de voo por 6 horas, com remarcação para o mesmo dia. Alegação de necessidade de manutenção não programada da aeronave. Fortuito interno. Não comprovada a prestação de auxílio material suficiente (alimentação). Responsabilidade objetiva da empresa transportadora por descumprimento da Resolução nº 400 da ANC. Incontroversa a falha na prestação dos serviços. Dano moral 'in re ipsa'. Indenização deve ser proporcional à gravidade da conduta lesiva e suas consequências. Valor fixado em R$10.000,00, conforme pleiteado. Sentença reformada.
RECURSO PROVIDO