Apelação Cível / Exoneração
Enéas Costa Garcia
Salto
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. MAIORIDADE. EXONERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.  
I. Caso em Exame
Sentença de procedência do pedido de exoneração de alimentos em face do filho que alcançou a maioridade. 
Insurgência do alimentando, alegando que exerceu atividade remunerada como atleta profissional em caráter sazonal e temporário. 
Arguição de cerceamento de defesa diante Ementa: APELAÇÃO CÍVEL DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. MAIORIDADE. EXONERAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.  
I. Caso em Exame
Sentença de procedência do pedido de exoneração de alimentos em face do filho que alcançou a maioridade. 
Insurgência do alimentando, alegando que exerceu atividade remunerada como atleta profissional em caráter sazonal e temporário. 
Arguição de cerceamento de defesa diante do julgamento antecipado da lide.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a maioridade do alimentando, sem comprovação de necessidade extraordinária, justifica a exoneração da obrigação alimentar.
III. Razões de Decidir
Documentos existentes nos autos são suficientes para julgamento do mérito, não tendo se mostrado necessária prova testemunhal. A maioridade não extingue automaticamente a obrigação alimentar. Ônus da prova do alimentando quanto à necessidade de manutenção do dever de sustento.
O alimentando não comprovou necessidade de manutenção dos alimentos, como continuidade de estudos ou incapacidade para o trabalho.
IV. Dispositivo
Recurso desprovido.