Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
Jayme de Oliveira
São Carlos
4ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em exame
1. Embargos de declaração opostos por Triângulo do Sol Auto Estradas S/ A contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação da concessionária, mantendo a sentença de procedência, em parte, dos pedidos iniciais. A embargante alega omissão quanto à alegação de responsabilidade Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em exame
1. Embargos de declaração opostos por Triângulo do Sol Auto Estradas S/ A contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação da concessionária, mantendo a sentença de procedência, em parte, dos pedidos iniciais. A embargante alega omissão quanto à alegação de responsabilidade subjetiva, que dependeria de comprovação de culpa ou dolo.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se houve omissão no acórdão quanto à natureza da responsabilidade da concessionária, alegada como subjetiva pela embargante.
III. Razões de decidir
3. O embargante busca rediscutir o mérito do julgamento, o que não é permitido em embargos de declaração, conforme jurisprudência do STJ.
4. A alegação de omissão não procede, pois o acórdão expressamente reconheceu a responsabilidade objetiva da concessionária, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.  
IV. Dispositivo 
5. Embargos rejeitados.