Embargos de Declaração Cível / Bancários
Domingos de Siqueira Frascino
Campinas
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO.
I. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos pela autora contra acórdão que considerou um "print" de tela como parte do conjunto probatório. A embargante alega omissão, sustentando que a decisão teria se fundamentado Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO.
I. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos pela autora contra acórdão que considerou um "print" de tela como parte do conjunto probatório. A embargante alega omissão, sustentando que a decisão teria se fundamentado exclusivamente nesse elemento de prova.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão ao reconhecer como prova uma tela de computador apresentada pela parte ré.
III. RAZÕES DE DECIDIR
Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão, sendo cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme o artigo 1.022 do CPC.
O acórdão embargado não se baseou exclusivamente no "print" de tela mencionado, mas sim em um conjunto probatório, em observância ao princípio do livre convencimento motivado (artigo 371 do CPC). A autora requereu a desistência da ação, informando a resolução administrativa da lide, o que resultou na perda superveniente do objeto. O documento apresentado pelo réu apenas corroborou essa circunstância, sem ser o único fundamento da decisão.
Inexistindo qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e sendo vedada a utilização dos embargos com caráter infringente, impõe-se a sua rejeição.
IV. DISPOSITIVO
Embargos de declaração rejeitados.