Apelação Cível / Seguro
Walter Exner
Flórida Paulista
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Seguro. Inexistência de relação jurídica c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais. Descontos realizados em conta corrente do autor sem autorização, a título de seguro sequer contratado. Gravação telefônica impugnada. Ré que não se desincumbiu do ônus de provar a legalidade das cobranças. Situação que em muito extrapola o mero aborrecimento. Prática que Ementa: Apelação. Seguro. Inexistência de relação jurídica c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais. Descontos realizados em conta corrente do autor sem autorização, a título de seguro sequer contratado. Gravação telefônica impugnada. Ré que não se desincumbiu do ônus de provar a legalidade das cobranças. Situação que em muito extrapola o mero aborrecimento. Prática que tem se mostrado reiterada. Restituição em dobro. Cabimento. Juros e correção a partir de cada desconto indevido. Danos morais configurados. Quantum indenizatório. Majoração. Adequação aos parâmetros adotados por esta Colenda Câmara. Recurso do autor parcialmente provido, improvido o da ré.