Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Emílio Migliano Neto
Socorro
23ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com pedido indenizatório por dano moral. Sentença de parcial procedência. Irresignado, recorre o autor pugnando pela condenação da parte apelada ao pagamento de indenização por dano moral em razão de ter tido seu nome incluído em plataforma de negociação de dívida. O debito foi reconhecido indevido em sentença, não obstante, foi Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com pedido indenizatório por dano moral. Sentença de parcial procedência. Irresignado, recorre o autor pugnando pela condenação da parte apelada ao pagamento de indenização por dano moral em razão de ter tido seu nome incluído em plataforma de negociação de dívida. O debito foi reconhecido indevido em sentença, não obstante, foi afastada a pretensão indenizatória. Inocorrência de dano moral. Apelante não demonstrou concretamente qualquer abalo em sua imagem ou alteração de seu poder de compra. Apelante que possui vários registros de pendências de dívida em seu nome. Sentença mantida. Honorários bem fixados. RECURSO NÃO PROVIDO.