Apelação Cível / Contratos Bancários
Fábio Podestá
Sorocaba
21ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré. Não acolhimento. Autora vítima de fraude bancária, mediante transações desconhecidas (pagamentos) em conta digital. Operações desconexas com o perfil da correntista, com lançamentos que atingiram considerável valor e ocorridos sequencialmente, indicando, desde já, a fraude Ementa: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré. Não acolhimento. Autora vítima de fraude bancária, mediante transações desconhecidas (pagamentos) em conta digital. Operações desconexas com o perfil da correntista, com lançamentos que atingiram considerável valor e ocorridos sequencialmente, indicando, desde já, a fraude perpetrada. Fortuito interno, inerente à atividade explorada pelo banco. Responsabilidade civil objetiva. Art. 927, § único, do CC e Súmula nº 479, do C. STJ. Determinação de restituição do montante mantida. Incontroversa a inexistência de abalo moral. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.