Apelação Criminal / Perseguição
Fátima Gomes
Botucatu
14ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  PERSEGUIÇÃO –  Sentença condenatória –  Absolvição por insuficiência –  Descabimento –  Materialidade e autoria comprovadas –  Prova cabal a demonstrar que o acusado perseguiu reiteradamente a vítima, a qual era sua ex-companheira –  Declarações prestadas pela vítima coerentes e coesas, as quais possuem o condão de embasar o decreto condenatório – Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  PERSEGUIÇÃO –  Sentença condenatória –  Absolvição por insuficiência –  Descabimento –  Materialidade e autoria comprovadas –  Prova cabal a demonstrar que o acusado perseguiu reiteradamente a vítima, a qual era sua ex-companheira –  Declarações prestadas pela vítima coerentes e coesas, as quais possuem o condão de embasar o decreto condenatório –  Pena corretamente calculada, de forma fundamentada e respeitado o sistema trifásico –  Imperiosidade de fixação da reprimenda basilar acima de seu patamar mínimo legal, tendo em vista as circunstâncias judiciais desfavoráveis, a teor do que dispõe o artigo 59 do Código Penal –  Inviabilidade de afastamento da circunstância judicial desfavorável referente aos maus antecedentes – A transposição do período de mais de cinco anos não elimina os maus antecedentes, mas tão somente a reincidência, conforme inteligência do artigo 64, inciso I, do Código Penal –  Inexistência de bis in idem –  Causa de aumento de pena relativa ao cometimento do delito contra mulher por razões da condição de sexo feminino devidamente configurada –  Regime fechado adequado e compatível com a gravidade do delito perpetrado –  Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos –  RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO.