Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
Jales
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANO MORAL –  Sentença de parcial procedência –  Inconformismo da ré –  Parcial acolhimento –  Contratação de empréstimo consignado não reconhecida pela consumidora –  Elementos probatórios que infirmaram a validade da contratação –  Privação de parte de verba alimentar –  Aplicação Ementa: APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANO MORAL –  Sentença de parcial procedência –  Inconformismo da ré –  Parcial acolhimento –  Contratação de empréstimo consignado não reconhecida pela consumidora –  Elementos probatórios que infirmaram a validade da contratação –  Privação de parte de verba alimentar –  Aplicação do CDC ao caso –  Súmula 297 do STJ –  Responsabilidade objetiva da instituição financeira –  Súmula 479 do STJ –  Danos morais configurados –  Indenização fixada em R$5.000,00 –  Autora demonstrou a fragilidade de sua situação financeira e que tomou as medidas necessárias para fazer cessar os descontos –  Montante razoável e proporcional –  Precedentes –  Valores eventualmente disponibilizados em favor da autora que autorizam o direito de compensação –  Honorários advocatícios –  Fixação em 10% do valor da condenação –  Observância dos requisitos previstos no artigo 85, § 2º, do CPC –  Sentença parcialmente reformada –  DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.