Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Xisto Albarelli Rangel Neto
Campos do Jordão
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de paciente preso em flagrante por tráfico de drogas. A prisão foi convertida em preventiva pelo juízo de origem, que alegou gravidade concreta do crime e envolvimento com adolescentes. Foram apreendidos 476,2g de Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de paciente preso em flagrante por tráfico de drogas. A prisão foi convertida em preventiva pelo juízo de origem, que alegou gravidade concreta do crime e envolvimento com adolescentes. Foram apreendidos 476,2g de drogas, incluindo maconha, crack e cocaína.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para a prisão preventiva e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas.
III. Razões de Decidir
3. A gravidade concreta do crime, evidenciada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas, justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública.
4. A existência de atos infracionais pretéritos do paciente indica risco de reiteração delitiva, reforçando a necessidade da custódia cautelar.
IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada.
Tese de julgamento: 1. A gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente constituem fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva. 2. Atos infracionais pretéritos atestam o risco de reiteração delitiva.
Jurisprudência Citada:
STF: HC 225524 AgR, HC 210173 AgR, HC 223999 AgR e HC 192742 AgR;
STJ: HC n. 296.381/SP e AgRg no HC n. 826.081/SP.