Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Moreira Viegas
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Plano de saúde –  ação cominatória  - tutela de urgência concedida para determinar à ré fornecimento do medicamento SPRAVATO (Escetamina intranasal) prescrito à autora, portador de transtorno depressivo recorrente–  insurgência - não acolhimento - presença dos requisitos do art. 300 do CPC - expressa indicação médica da necessidade do procedimento pretendido - alteração Ementa: Agravo de Instrumento –  Plano de saúde –  ação cominatória  - tutela de urgência concedida para determinar à ré fornecimento do medicamento SPRAVATO (Escetamina intranasal) prescrito à autora, portador de transtorno depressivo recorrente–  insurgência - não acolhimento - presença dos requisitos do art. 300 do CPC - expressa indicação médica da necessidade do procedimento pretendido - alteração da Lei nº 9.656/98 pela Lei nº 14.454 de 21 de setembro de 2022 –  rol da ANS não é numerus clausus, mas mera referência básica para os planos de saúde - precedentes desta Corte - ausência de irreversibilidade da medida -   decisão mantida –  Recurso não provido.