Incidente de Suspeição Cível / Indenização por Dano Moral
Ademir Benedito(Pres. Seção Direito Privado)
Santos
Câmara Especial
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCIDENTE ARGUIDO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Incidente de suspeição arguido por I. E. A . L. contra a Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Santos, nos autos de ação de indenização por danos morais. A autora alegou que a magistrada possui vínculos pessoais Ementa: INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCIDENTE ARGUIDO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Incidente de suspeição arguido por I. E. A . L. contra a Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Santos, nos autos de ação de indenização por danos morais. A autora alegou que a magistrada possui vínculos pessoais que poderiam comprometer sua imparcialidade, devido ao casamento com médico atuante na mesma comarca e com ligações com a corré Santa Casa de Santos.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a exceção de suspeição pode ser conhecida após a prolação da sentença.
III. Razões de Decidir
3. A exceção de suspeição deve ser arguida antes da prolação da sentença, conforme o artigo 145 do Código de Processo Civil.
4. Após a sentença, a alegação de suspeição deve ser feita em sede de preliminar de recurso de apelação, não sendo mais viável o afastamento do juiz por meio de exceção.
IV. Dispositivo
5. Não se conhece da exceção de suspeição.
Legislação Citada:
* Código de Processo Civil, art. 145.
Jurisprudência Citada:
* STJ, REsp 955.783/DF, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, j. 06.05.2010.
* STJ, AgRg no Ag nº 1383973/CE, Rel. Min. Luís Felipe Salomão, 4ª T., DJ 14.08.2012.