Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
Guarujá
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  CONTRATOS BANCÁRIOS –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –  Ação pela qual o autor visa o arbitramento de indenização por danos morais em virtude da reconhecida fraude na contratação em outra demanda judicial já transitada em julgado – Recurso do autor pleiteando majoração da indenização arbitrada.
DANOS MORAIS –  Desconto que incidiu sobre benefício de evidente natureza alimentar e voltado à Ementa: APELAÇÃO –  CONTRATOS BANCÁRIOS –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –  Ação pela qual o autor visa o arbitramento de indenização por danos morais em virtude da reconhecida fraude na contratação em outra demanda judicial já transitada em julgado – Recurso do autor pleiteando majoração da indenização arbitrada.
DANOS MORAIS –  Desconto que incidiu sobre benefício de evidente natureza alimentar e voltado à subsistência do requerente –  Indenização que deve ser majorada para R$ 5.000,00, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS mantidos em 20% sobre o valor da condenação –  Fixação que corresponde ao teto legal art. 85, §2º do CPC –  Tabela da OAB que não vincula o julgador.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.