Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Viviani Nicolau
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Ação cominatória c.c. tutela de urgência. Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência pleiteada pela requerente, para compelir a ré a autorizar a realização de cirurgia de histerectomia videolaparoscópica prescrita à autora, nos termos do pedido médico que instrui a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Ação cominatória c.c. tutela de urgência. Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência pleiteada pela requerente, para compelir a ré a autorizar a realização de cirurgia de histerectomia videolaparoscópica prescrita à autora, nos termos do pedido médico que instrui a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de multa. Inconformismo da agravada. Não acolhimento. Probabilidade do direito da autora e risco de dano suficientemente caracterizado na inicial. Parecer elaborado por Junta Médica da autora que carece de verossimilhança uma vez que a autora foi submetida por duas vezes a procedimentos de histeroscopia, os quais não obtiveram sucesso para tratamento de seu mioma uterino. Decisão confirmada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (v.47670).