Agravo de Instrumento / Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
Pedro Kodama
Santos
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação revisional c.c. indenização por danos morais. Pessoa física. Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Admissibilidade. Ausência de comprovação do estado de pobreza a ponto de ensejar a gratuidade. Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação. Efeito suspensivo revogado.