Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Euvaldo Chaib
Caraguatatuba
4ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – A SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGAS SORTIDAS APREENDIDA, ALÉM DE DINHEIRO,  JUSTIFICAM A NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA DE LIBERDADE PARA PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA – PACIENTE RENITENTE – PROVIDÊNCIAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE INSUFICIENTES, NA HIPÓTESE – PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA CRIMINAL – ILAÇÕES ACERCA DA PENA OU Ementa: HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – A SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGAS SORTIDAS APREENDIDA, ALÉM DE DINHEIRO,  JUSTIFICAM A NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA DE LIBERDADE PARA PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA – PACIENTE RENITENTE – PROVIDÊNCIAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE INSUFICIENTES, NA HIPÓTESE – PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA CRIMINAL – ILAÇÕES ACERCA DA PENA OU DO REGIME PRISIONAL A SEREM FIXADOS EM CASO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO INCOMPATÍVEIS COM A VIA ELEITA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE – ORDEM DENEGADA.