Habeas Corpus Criminal / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Amable Lopez Soto
Birigüi
12ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus. Organização Criminosa supostamente voltada ao furto de gado mediante uso de armas de fogo - Abigeato. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Presença dos motivos que a ensejam (art. 312 do CPP). Garantia da ordem pública. modus operandi. Periculum libertatis. Conduta que revela maior audácia e periculosidade, sobretudo havendo informações de furto de mais de 93 (noventa Ementa: Habeas corpus. Organização Criminosa supostamente voltada ao furto de gado mediante uso de armas de fogo - Abigeato. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Presença dos motivos que a ensejam (art. 312 do CPP). Garantia da ordem pública. modus operandi. Periculum libertatis. Conduta que revela maior audácia e periculosidade, sobretudo havendo informações de furto de mais de 93 (noventa e três) animais bovinos, que eram transportados por embarcações, e abatidos em local próprio e definido pela organização, revelando maior arcabouço da conduta delitiva. Existência de áudios e imagens nos autos que demonstram a participação do paciente na empreitada delitiva. Evidenciados a prova da materialidade e indícios de autoria, justifica-se, na hipótese, a custódia cautelar. Contemporaneidade do decreto de prisão diz respeito aos motivos ensejadores da prisão preventiva e não necessariamente ao momento da prática criminosa. Precedentes. Necessidade e proporcionalidade da custódia cautelar. Conduta concretamente grave, que atenta contra a ordem pública. Decisão idoneamente fundamentada, proferida contemporaneamente aos fatos. Ordem denegada.