Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Ramon Mateo Júnior
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento – A ordem de preferência para nomeação de inventariante se encontra disciplinada no artigo 617 do CPC. Entretanto, não tem caráter absoluto, podendo ser mitigada. Inexistência de indícios de que a manutenção da agravada Edy no encargo de inventariante seja capaz de prejudicar os interesses não só das recorrentes, como do espólio, posto que é seu dever, Ementa: Agravo de Instrumento – A ordem de preferência para nomeação de inventariante se encontra disciplinada no artigo 617 do CPC. Entretanto, não tem caráter absoluto, podendo ser mitigada. Inexistência de indícios de que a manutenção da agravada Edy no encargo de inventariante seja capaz de prejudicar os interesses não só das recorrentes, como do espólio, posto que é seu dever, como inventariante, a prestar contas dos ganhos financeiros e despesas administradas em prol do espólio, de modo que eventuais prejuízos ocasionados por eventual má administração do patrimônio alheio deverão ser devidamente ressarcidos, salientando, ainda, que caso venha a infringir alguma das normas do artigo 622, também poderá ser removida, o que ensejará a nomeação de uma inventariante dativa pelo Juízo, em vista da animosidade existente entre as partes, onerando ainda mais o espólio –  Decisão Mantida –  Agravo Desprovido.