Apelação Cível / Transporte Aéreo
Anna Paula Dias da Costa
Matão
38ª Câmara de Direito Privado
TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. Indenização por danos morais. Consumidor. Adiantamento do voo de conexão sem aviso prévio. Impossibilidade do embarque, com realocação dos passageiros somente em voo para o dia seguinte ao originalmente contrato. Atraso na chegada dos apelados no local destino, acarretando a perda de um dia de passeio. Dinâmica incontroversa. Fortuito interno configurado. Falha Ementa: TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. Indenização por danos morais. Consumidor. Adiantamento do voo de conexão sem aviso prévio. Impossibilidade do embarque, com realocação dos passageiros somente em voo para o dia seguinte ao originalmente contrato. Atraso na chegada dos apelados no local destino, acarretando a perda de um dia de passeio. Dinâmica incontroversa. Fortuito interno configurado. Falha na prestação dos serviços contratados caracterizada pela falta de informação e assistência material. Danos morais in re ipsa  configurados. Quantum fixado em observância aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade que não comporta redução. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.