Apelação Cível / Bancários
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS –  Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Bloqueio de conta bancária que não conta com elementos de amparo –  Prestação de serviço defeituoso - Reativação da conta do autor, de rigor - Danos morais –  Inocorrência  –  Não caracterizado ato abusivo ensejador de danos morais, dado que Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS –  Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Bloqueio de conta bancária que não conta com elementos de amparo –  Prestação de serviço defeituoso - Reativação da conta do autor, de rigor - Danos morais –  Inocorrência  –  Não caracterizado ato abusivo ensejador de danos morais, dado que a conduta da ré não expôs o autor a situação vexatória perante terceiros, nem resultou indevida inscrição em cadastro de inadimplentes - Mero dissabor que não acarreta ofensa a direito da personalidade - Sentença parcialmente modificada - Decaimento recíproco - Adequação dos ônus –  Recurso parcialmente provido.