Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Ramon Mateo Júnior
São Bernardo do Campo
6ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Inventário. Determinada a partilha de valor existente em conta conjunta. Alegação de que o numerário lá encontrado derivaria exclusivamente dos proventos de aposentadoria da agravante e de saldo do FGTS. Descabimento. Valor que deve ser objeto de partilha, por configurar patrimônio comum dos cotitulares. Prevalecimento do princípio da vedação do enriquecimento sem Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Determinada a partilha de valor existente em conta conjunta. Alegação de que o numerário lá encontrado derivaria exclusivamente dos proventos de aposentadoria da agravante e de saldo do FGTS. Descabimento. Valor que deve ser objeto de partilha, por configurar patrimônio comum dos cotitulares. Prevalecimento do princípio da vedação do enriquecimento sem causa. Precedentes do Col. STJ. Recurso desprovido.