Agravo Interno Cível / Tratamento médico-hospitalar
J.L. Mônaco da Silva
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão do relator que negou seguimento ao recurso - Inconformismo - Desacolhimento - Sentença apelada que julgou procedente a ação de obrigação de fazer - Inércia da recorrente por 4 (quatro) anos, desde que Isabella completou 21 anos, gerando na consumidora dependente a confiança e expectativa de direito de permanecer no plano de saúde Ementa: AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão do relator que negou seguimento ao recurso - Inconformismo - Desacolhimento - Sentença apelada que julgou procedente a ação de obrigação de fazer - Inércia da recorrente por 4 (quatro) anos, desde que Isabella completou 21 anos, gerando na consumidora dependente a confiança e expectativa de direito de permanecer no plano de saúde familiar contratado, e a adoção de comportamento contraditório pela ré configura o instituto da supressio - Precedente do Colendo Superior  Tribunal de Justiça - Decisão mantida - Recurso desprovido.