Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Afonso Celso da Silva
Jundiaí
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais –  Decisão que indeferiu o pedido da tutela de urgência visando ao arresto de imóvel –  Irresignação dos autores.

Ausência de elementos que, por ora, evidenciem o perigo de dano grave, irreparável ou de difícil reparação, ou o risco ao resultado útil do processo, sobretudo diante da inexistência Ementa: Agravo de instrumento –  Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais –  Decisão que indeferiu o pedido da tutela de urgência visando ao arresto de imóvel –  Irresignação dos autores.

Ausência de elementos que, por ora, evidenciem o perigo de dano grave, irreparável ou de difícil reparação, ou o risco ao resultado útil do processo, sobretudo diante da inexistência de indícios de dilapidação patrimonial ou da prática de condutas que visem à frustração do direito perseguido –  Requisitos do art. 300 do CPC não preenchidos –  Decisão mantida.

Recurso improvido.