Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Ferreira da Cruz
Jundiaí
28ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL. Nulidade de sentença que não se identifica na espécie. Magistrada que expôs satisfatoriamente as razões do seu convencimento. Preliminar repelida.

CONSUMIDOR. ABORDAGEM EM LOJA DE CONVENIÊNCIA. Hipótese em que a consumidora foi abordada na loja por conta de suspeita de furto que teria sido praticado por sua filha. Dinâmica documentada em boletim de ocorrência e Ementa: PROCESSUAL CIVIL. Nulidade de sentença que não se identifica na espécie. Magistrada que expôs satisfatoriamente as razões do seu convencimento. Preliminar repelida.

CONSUMIDOR. ABORDAGEM EM LOJA DE CONVENIÊNCIA. Hipótese em que a consumidora foi abordada na loja por conta de suspeita de furto que teria sido praticado por sua filha. Dinâmica documentada em boletim de ocorrência e confessada pela fornecedora. Funcionária que fechou parcialmente o portão do estabelecimento, situação que, indubitavelmente, agravou o abalo psíquico experimentado pela requerente. Ré que sequer coligiu as imagens das câmeras de segurança, a não infirmar o direito da autora e/ou demonstrar a regularidade da sua conduta. Dano moral in re ipsa caracterizado. Indenização de R$ 7.000,00 que, neste caso, por não representar quantum irrisório nem exorbitante, merece prestígio. Precedentes do STJ e desta Câmara. Sentença mantida. Recurso desprovido.