Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Carlos Dias Motta
Guarulhos
26ª Câmara de Direito Privado
Ação indenizatória. Sentença de procedência. Apelo da autora. Intoxicação alimentar por produto vencido. A fixação do quantum indenizatório deve obedecer a critérios de proporcionalidade e razoabilidade, evitando-se o enriquecimento sem causa, bem assim a critérios educativos e sancionatórios, desestimulando novas práticas lesivas. Considerando a extensão do Ementa: Ação indenizatória. Sentença de procedência. Apelo da autora. Intoxicação alimentar por produto vencido. A fixação do quantum indenizatório deve obedecer a critérios de proporcionalidade e razoabilidade, evitando-se o enriquecimento sem causa, bem assim a critérios educativos e sancionatórios, desestimulando novas práticas lesivas. Considerando a extensão do dano e as peculiaridades do caso concreto, bem como a orientação jurisprudencial vigente, mostrou-se realmente insuficiente a fixação originária do valor de R$ 3.000,00 a título de danos morais, que fica majorado para R$ 5.000,00, montante capaz de compensar os contratempos experimentados pela apelante, ausente enriquecimento ilícito. Precedentes. Sentença reformada em parte, majorado o quantum indenizatório para R$ 5.000,00. Apelação provida.