Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Rachid Vaz de Almeida
Iguape
10ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  HOMICÍDIO QUALIFICADO –  Revogação da prisão. Impossibilidade. Segregação cautelar para assegurar a manutenção da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal. Fixação de medidas cautelares alternativas à prisão. Impossibilidade. Insuficiência para a manutenção da paz pública. Conduta grave. Prisão domiciliar. Ementa: HABEAS CORPUS –  HOMICÍDIO QUALIFICADO –  Revogação da prisão. Impossibilidade. Segregação cautelar para assegurar a manutenção da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal. Fixação de medidas cautelares alternativas à prisão. Impossibilidade. Insuficiência para a manutenção da paz pública. Conduta grave. Prisão domiciliar. Ausente situação excepcional de modo a autorizar o benefício. Não verificado constrangimento ilegal ao paciente –  ORDEM DENEGADA.