Apelação Criminal / Roubo Majorado
Augusto de Siqueira
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame: Flávio Fernandes do Nascimento foi condenado a 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 04 dias-multa, por tentativa de roubo com uso de arma branca. 
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em (i) a suficiência das provas para Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame: Flávio Fernandes do Nascimento foi condenado a 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 04 dias-multa, por tentativa de roubo com uso de arma branca. 
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em (i) a suficiência das provas para a condenação por roubo tentado e (ii) a adequação do regime prisional fixado.
III. Razões de Decidir: A palavra das vítimas, corroborada por depoimentos de policiais e apreensão da arma, sustenta a condenação por roubo tentado. A fixação do regime inicial fechado foi revista para semiaberto, considerando a quantidade de pena fixada, o tempo de prisão provisória e os maus antecedentes.
IV. Dispositivo e Tese: Recurso parcialmente provido para fixar o regime inicial semiaberto.
Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima é relevante em crimes de roubo. 2. O regime semiaberto é adequado para penas inferiores a quatro anos, considerando maus antecedentes.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, § 2º, VII, c.c. art. 14, II; art. 44, inciso I; art. 33, § 3º; art. 59, III.
Jurisprudência Citada:
STJ, HC 581.963/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, j. 22.03.2022;
STJ, AgRg no AREsp n. 1.250.627/SC, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 3/5/2018;
STJ, EDcl no AgRg no AREsp n. 2.442.297/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 23/4/2024.