Apelação Cível / Cancelamento de vôo
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL –  Ação de indenização por danos morais –  Sentença de parcial procedência –  Cancelamento de voo em decorrência de problemas relativos à infraestrutura aeroportuária (queda de energia na torre) ––  Realocação em voo com embarque no dia seguinte, ensejando atraso de mais de 17 horas na chegada ao destino final - Evento não Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL –  Ação de indenização por danos morais –  Sentença de parcial procedência –  Cancelamento de voo em decorrência de problemas relativos à infraestrutura aeroportuária (queda de energia na torre) ––  Realocação em voo com embarque no dia seguinte, ensejando atraso de mais de 17 horas na chegada ao destino final - Evento não enquadrado como excludentes diante do CDC, art. 14, § 3º, II, e CC, art. 734 e 737 –  Fortuito interno caracterizado –  Prestação de serviço defeituoso –  Situações objetivas do atraso de voo que extrapolam a seara do mero dissabor e caracterizam dano moral –  Responsabilidade e obrigação de indenizar - Valor indenizatório reduzido  para valor condizente com o evento  –  Recurso do autor, prejudicado - Sentença parcialmente modificada –  Recurso da ré parcialmente provido, e o do autor, não conhecido.