Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Theodureto Camargo
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE     –  RECUSA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM CLÍNICA PARTICULAR -  INDEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE CLÍNICAS CREDENCIADAS AO PLANO DE SAÚDE (CDC, ART. 6º, INCISO VIII) – MERA NOMEAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS NO CORPO DA CONTESTAÇÃO QUE SE AFIGUROU INSUFICIENTE – OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO - MATÉRIA NÃO ALEGADA EM CONTESTAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DO Ementa: PLANO DE SAÚDE     –  RECUSA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM CLÍNICA PARTICULAR -  INDEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE CLÍNICAS CREDENCIADAS AO PLANO DE SAÚDE (CDC, ART. 6º, INCISO VIII) – MERA NOMEAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS NO CORPO DA CONTESTAÇÃO QUE SE AFIGUROU INSUFICIENTE – OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO - MATÉRIA NÃO ALEGADA EM CONTESTAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE – CPC, ART. 336 – REEMBOLSO NOS LIMITES DO CONTRATO OBSERVADA A CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO DE 50% A PARTIR DO 31º DIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.