Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Maria de Lourdes Lopez Gil
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
CONTRATO. Publicidade. Serviços para figuração da empresa contratante em lista  eletrônica. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com restituição. Mácula na formação do negócio comprovada. Vício de consentimento. Aproximação do cliente com a falsa informação de que se trataria de mera atualização cadastral gratuita. Prática conhecida como "golpe da lista". Teoria da Ementa: CONTRATO. Publicidade. Serviços para figuração da empresa contratante em lista  eletrônica. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com restituição. Mácula na formação do negócio comprovada. Vício de consentimento. Aproximação do cliente com a falsa informação de que se trataria de mera atualização cadastral gratuita. Prática conhecida como "golpe da lista". Teoria da aparência que não se aplica ao caso concreto. Retorno das partes ao status quo ante. Devolução dos valores que se impõe ao caso.   RECURSO PROVIDO.