Embargos de Declaração Cível / Bancários
JAIRO BRAZIL
Osasco
19ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. Pedido de não devolução dos valores indevidamente descontados do benefício do autor mesmo após reconhecimento da falsidade do contrato. Descabimento. Devolução simples tal como determinada em sentença, de rigor, sob pena de enriquecimento ilício. Apelo do réu que passa a ser totalmente improcedente. Verba honorária. Majoração. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. Pedido de não devolução dos valores indevidamente descontados do benefício do autor mesmo após reconhecimento da falsidade do contrato. Descabimento. Devolução simples tal como determinada em sentença, de rigor, sob pena de enriquecimento ilício. Apelo do réu que passa a ser totalmente improcedente. Verba honorária. Majoração. Descabimento, ante fixação em seu patamar máximo. Embargos acolhidos para reconhecer a improcedência do apelo do réu.