Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Bauru
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Alegação de omissão –  Inocorrência –  Mera insurgência da parte com o resultado que lhe fora desfavorável –  Prequestionamento –  Providência cabível apenas quando a decisão embargada, efetivamente, padece de um dos referidos vícios, não verificados no caso concreto - Embargos rejeitados.