Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Décio Rodrigues
Santo André
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização c.c. pedido de obrigação de fazer. Conta em rede social hackeada por terceiros, propiciando uso da imagem da agravante para a prática de estelionato. Tutela de urgência. Concessão com o fim de determinar que o Facebook proceda ao bloqueio imediato do acesso à conta "@rafamaziero", com preservação do conteúdo e nome, além da restituição de acesso Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização c.c. pedido de obrigação de fazer. Conta em rede social hackeada por terceiros, propiciando uso da imagem da agravante para a prática de estelionato. Tutela de urgência. Concessão com o fim de determinar que o Facebook proceda ao bloqueio imediato do acesso à conta "@rafamaziero", com preservação do conteúdo e nome, além da restituição de acesso à requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 10.000,00. Requisitos do artigo 300 do NCPC preenchidos. Decisão reformada. Recurso provido.