Habeas Corpus Criminal / Roubo
Marcia Monassi
Guarulhos
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Roubo majorado. Prisão preventiva. Requerimento objetivando a concessão da ordem para revogar a segregação cautelar e conceder liberdade provisória. Alegação de inidoneidade na fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva, ausência de pressupostos e requisitos do art. 312 e seguintes do CPP. Descabimento. Presença dos requisitos e Ementa: HABEAS CORPUS. Roubo majorado. Prisão preventiva. Requerimento objetivando a concessão da ordem para revogar a segregação cautelar e conceder liberdade provisória. Alegação de inidoneidade na fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva, ausência de pressupostos e requisitos do art. 312 e seguintes do CPP. Descabimento. Presença dos requisitos e pressupostos legais. Garantia da ordem pública. Alegação de que o réu precisa de cuidados médicos que não podemos ser prestados na unidade prisional não comprovada. Inexistência de constrangimento ilegal. ORDEM DENEGADA.