Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Sá Duarte
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  INOVAÇÃO RECURSAL –  AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA –  VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE –  APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
1. Inovação recursal configurada, uma vez que a parte recorrente apresentou argumentos na apelação que não foram suscitados na contestação, contrariando o artigo 1.013 do CPC.
2. Ausência de impugnação específica aos fundamentos Ementa: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  INOVAÇÃO RECURSAL –  AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA –  VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE –  APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
1. Inovação recursal configurada, uma vez que a parte recorrente apresentou argumentos na apelação que não foram suscitados na contestação, contrariando o artigo 1.013 do CPC.
2. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença, caracterizando violação ao princípio da dialeticidade recursal, conforme artigo 1.010, III, do CPC.
3. O recurso de apelação que não rebate objetivamente os fundamentos da decisão recorrida deve ser considerado inadmissível.
4. Apelação não conhecida.