Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Telefonia. Ação declaratória de inexistência de débito e condenatória de indenização por danos morais. Débito não reconhecido. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Acórdão de provimento parcial do recurso de apelação. Suposta omissão.
- Vício inexistente. Não configuradas as hipóteses do art. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Telefonia. Ação declaratória de inexistência de débito e condenatória de indenização por danos morais. Débito não reconhecido. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Acórdão de provimento parcial do recurso de apelação. Suposta omissão.
- Vício inexistente. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Acórdão destituído de menção acerca da incidência da correção monetária e de juros de mora sobre o valor dos honorários advocatícios de sucumbência. Dúvida subjetiva da embargante.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.