Embargos de Declaração Cível / Reajuste contratual
Vito Guglielmi
Mauá
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.