Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
São Bernardo do Campo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de saúde –  Pedido de afastamento do período de cobertura parcial temporária, para custeio de tratamento oncológico –  Tutela de urgência concedida –  Recurso da ré –  Não acolhimento –  Preenchimento dos requisitos legais previstos pelo art. 300 do Código de Processo Civil –  Autora diagnosticada com melanoma de coroide no olho direito –  Risco de perda Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de saúde –  Pedido de afastamento do período de cobertura parcial temporária, para custeio de tratamento oncológico –  Tutela de urgência concedida –  Recurso da ré –  Não acolhimento –  Preenchimento dos requisitos legais previstos pelo art. 300 do Código de Processo Civil –  Autora diagnosticada com melanoma de coroide no olho direito –  Risco de perda irreversível da visão –  Probabilidade do direito demonstrada –  Ausência de comprovação de que a moléstia seja preexistente à adesão do plano de saúde –  Laudo médico apresentado que indica diagnóstico de neoplasia 6 (seis) meses após a contratação –  Tutela devida –  Astreintes proporcionais e adequadas – Pedido de redução não acolhido –  Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO.