Apelação Cível / Planos de saúde
Silvério da Silva
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Autor que foi contratado, mas não incluído no plano de saúde oferecido como benefício. Recusa da operadora em atendimento de quadro de lombalgia, alegando entre outros a incidência de CPT. Empregadora afastada do polo passivo da lide. Indenização material fixada, rejeitado pedido de indenização moral, em face da operadora. Ementa: Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Autor que foi contratado, mas não incluído no plano de saúde oferecido como benefício. Recusa da operadora em atendimento de quadro de lombalgia, alegando entre outros a incidência de CPT. Empregadora afastada do polo passivo da lide. Indenização material fixada, rejeitado pedido de indenização moral, em face da operadora. Apelo do autor. Rejeição da preliminar de cerceamento defesa. Prova testemunhal que nada acrescentaria aos fatos já conhecidos e provados. Dano moral. Transtorno não indenizável, que foi contornado. Prejuízos materiais objeto de reparação pela sentença. Ausente dor moral ou danos à personalidade. Sentença mantida, com majoração da verba honorária, com a ressalva da gratuidade. Recurso desprovido.