Embargos de Declaração Cível / Bancários
Simões de Almeida
Campinas
13ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração –  Omissão - Pedido de segredo de justiça - Ocorrência - Inexistência de omissão redacional ou conceitual quanto as demais matérias abordadas nos embargos declaratórios –  Prestação jurisdicional entregue sem quaisquer restrições –  Matéria, ademais, relacionada com o mérito, relativamente ao qual está exaurida a atividade jurisdicional - Recurso de Embargos Ementa: Embargos de Declaração –  Omissão - Pedido de segredo de justiça - Ocorrência - Inexistência de omissão redacional ou conceitual quanto as demais matérias abordadas nos embargos declaratórios –  Prestação jurisdicional entregue sem quaisquer restrições –  Matéria, ademais, relacionada com o mérito, relativamente ao qual está exaurida a atividade jurisdicional - Recurso de Embargos conhecido, parcialmente provido quanto ao mérito para os fins de indeferir o pedido de segredo de justiça, mantendo intacto o Acordão.