Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Jorge Tosta
São Caetano do Sul
23ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível – Execução de título extrajudicial – Sentença que julgou o feito extinto ao fundamento da ocorrência de prescrição intercorrente – Inconformismo – Não acolhimento – Execução lastreada em título representativo da prestação de serviços educacionais, cujo prazo prescricional, portanto, é quinquenal – Transcurso de quase 10 anos sem que tenha ocorrido a citação da executada – Ementa: Apelação cível – Execução de título extrajudicial – Sentença que julgou o feito extinto ao fundamento da ocorrência de prescrição intercorrente – Inconformismo – Não acolhimento – Execução lastreada em título representativo da prestação de serviços educacionais, cujo prazo prescricional, portanto, é quinquenal – Transcurso de quase 10 anos sem que tenha ocorrido a citação da executada – Demora que não pode ser atribuída ao mecanismo da justiça, mas sim à exequente, que só veio a requerer a citação editalícia depois do longo período, sendo forçoso o reconhecimento da consumação do referido lapso – Precedentes - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO