Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Sandra Galhardo Esteves
Guariba
12ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços (bancários). Ação declaratória de inexistência de débito c.c. reparação de danos, ora em fase de cumprimento de sentença. Impugnação do executado. Pretensão de compensação entre o valor da condenação e suposto crédito disponibilizado à exequente, a título de montante supostamente mutuado. Rejeição. Manutenção. Ausência de comprovação de que a exequente Ementa: Prestação de serviços (bancários). Ação declaratória de inexistência de débito c.c. reparação de danos, ora em fase de cumprimento de sentença. Impugnação do executado. Pretensão de compensação entre o valor da condenação e suposto crédito disponibilizado à exequente, a título de montante supostamente mutuado. Rejeição. Manutenção. Ausência de comprovação de que a exequente teria se beneficiado com os suposto montante.
O executado afirma que o valor transferido à Caixa Econômica Federal para portabilidade de suposto empréstimo contraído pela exequente àquela instituição deveria ser compensado com o valor da condenação. Sucede que o contrato portador foi declarado inexistente em face da exequente. Ou seja: não gera quaisquer efeitos em relação a ela. E mais: a existência do contrato portado tampouco foi demonstrada. Nesse panorama, não é possível afirmar que a exequente teria se beneficiado de qualquer forma com o valor transferido à Caixa Econômica Federal. Em verdade, o executado não comprova a disponibilização de quaisquer valores à exequente, de modo que é impossível a pretendida compensação.
Agravo não provido.