Habeas Corpus Criminal / Roubo
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Osasco
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Roubo (artigo 157, § 2º, inciso II, § 2º- A , inciso I, do Código Penal). Sentença condenatória. Inexistência da demonstração de ilegalidade manifesta. Via eleita inadequada. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Não conhecimento. Manutenção da prisão preventiva. Pretensão à liberdade provisória. Inadmissibilidade. Decisão suficientemente Ementa: HABEAS CORPUS –  Roubo (artigo 157, § 2º, inciso II, § 2º- A , inciso I, do Código Penal). Sentença condenatória. Inexistência da demonstração de ilegalidade manifesta. Via eleita inadequada. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Não conhecimento. Manutenção da prisão preventiva. Pretensão à liberdade provisória. Inadmissibilidade. Decisão suficientemente fundamentada. Ordem parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada.