Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Ricardo Anafe
Sorocaba
13ª Câmara de Direito Público
Agravo de Instrumento –  fornecimento do medicamento Nintedanibe a portadora de fibrose pulmonar idiopática - A decisão agravada indeferiu a tutela de urgência.

Fármaco não padronizado no SUS –  Os Temas n.º 06 e 1.234, ambos do Supremo Tribunal Federal, fixaram teses de observância obrigatória para o fornecimento de medicamentos não padronizados – A Ementa: Agravo de Instrumento –  fornecimento do medicamento Nintedanibe a portadora de fibrose pulmonar idiopática - A decisão agravada indeferiu a tutela de urgência.

Fármaco não padronizado no SUS –  Os Temas n.º 06 e 1.234, ambos do Supremo Tribunal Federal, fixaram teses de observância obrigatória para o fornecimento de medicamentos não padronizados – A agravante não logrou comprovar o cumprimento dos requisitos - Desprovido o pleito de efeito suspensivo - Mantido o decisum.

Nega-se provimento ao recurso interposto.