Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Damião Cogan
Santos
5ª Câmara de Direito Criminal
Agravo. Indeferimento de livramento condicional. Ausência do requisito subjetivo. Agravante recentemente beneficiado com progressão ao regime semiaberto. Pratica de faltas graves durante cumprimento de pena. Necessidade de vivenciar as várias etapas progressivas com bom comportamento carcerário para obtenção da benesse almejada. Inteligência do art. 83, inciso III, " a ", do Código Penal. Ementa: Agravo. Indeferimento de livramento condicional. Ausência do requisito subjetivo. Agravante recentemente beneficiado com progressão ao regime semiaberto. Pratica de faltas graves durante cumprimento de pena. Necessidade de vivenciar as várias etapas progressivas com bom comportamento carcerário para obtenção da benesse almejada. Inteligência do art. 83, inciso III, " a ", do Código Penal. Tema 1161, do STJ. Agravo improvido.