Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. NEGÓCIO JURÍDICO. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto pelo exequente contra decisão que excluiu imóvel da ordem de penhora e manteve penhoras sobre frações de coexecutado. O Banco busca o reconhecimento de nulidade de cessão de direitos sobre imóvel, alegando simulação de negócio jurídico.
II. Questão em Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. NEGÓCIO JURÍDICO. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto pelo exequente contra decisão que excluiu imóvel da ordem de penhora e manteve penhoras sobre frações de coexecutado. O Banco busca o reconhecimento de nulidade de cessão de direitos sobre imóvel, alegando simulação de negócio jurídico.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) possibilidade de reconhecimento de ofício da simulação de cessão de direitos sobre imóvel e (ii) necessidade de ação autônoma para discutir a nulidade do negócio jurídico.
III. Razões de Decidir
3. Não é possível reconhecer de ofício a simulação do negócio jurídico, pois a nulidade da cessão de direitos depende de dilação probatória, o que exige ação própria.
4. A decisão recorrida está em conformidade com a necessidade de contraditório e ampla defesa, não cabendo discussão em sede de execução.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A nulidade de cessão de direitos sobre imóvel não pode ser reconhecida de ofício em execução. 2. Discussão sobre simulação de negócio jurídico requer ação própria.
5. Recurso desprovido.