Apelação Cível / Reajuste contratual
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. REAJUSTES ANUAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONTRATO NÃO ADAPTADO À LEI Nº. 9.656/98. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.
1. A existência de cláusula genérica que prevê a incidência de reajustes por faixa etária em contrato de plano de saúde individual, anterior à Lei dos Planos de Saúde, e não adaptado, Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. REAJUSTES ANUAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONTRATO NÃO ADAPTADO À LEI Nº. 9.656/98. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.
1. A existência de cláusula genérica que prevê a incidência de reajustes por faixa etária em contrato de plano de saúde individual, anterior à Lei dos Planos de Saúde, e não adaptado, exige a realização de perícia atuarial para apuração do percentual de reajuste adequado, conforme entendimento adotado pelo STJ no julgamento do Tema 952.
2. Sentença anulada de ofício, com determinação.