Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Fernando Sastre Redondo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Obscuridade. Inexistência. Fundamentação suficiente. Ausência de vício no julgado. Efeito infringente. Inadmissibilidade. EMBARGOS REJEITADOS.