Apelação Cível / Associação
Erickson Gavazza Marques
Cândido Mota
5ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  DESCONTO INDEVIDO REALIZADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA –  ASSOCIAÇÃO NÃO COMPROVADA –  DANO MORAL CARACTERIZADO –  MAJORAÇÃO DANO MORAL - RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. RECURSO DO REQUERIDO DESPROVIDO.