Apelação Cível / Usucapião Ordinária
Corrêa Patiño
Suzano
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pelo Autor contra a r. sentença que extinguiu a ação, sem julgamento do mérito, por inércia processual.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelo Autor quanto à ocorrência de situação apta a justificar a Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pelo Autor contra a r. sentença que extinguiu a ação, sem julgamento do mérito, por inércia processual.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelo Autor quanto à ocorrência de situação apta a justificar a inércia constatada, tendo em vista o falecimento do patrono que o assistia, suscitando a necessidade de anulação da r. sentença para retorno dos autos à origem, com a regular instrução processual para julgamento do mérito.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Nulidade da r. sentença: Morte do Patrono dos Autores. 4. Suspensão imediata do processo. 5. Inteligência ao art. 313, I, do CPC. 6. Nulidade dos atos processuais após o falecimento do advogado. 7. Precedentes.
IV. DISPOSITIVO E TESE
8. SENTENÇA ANULADA –  RECURSO PROVIDO.
Tese de Julgamento: "No caso concreto, de rigor a análise da questão sobre uma perspectiva social, em observância aos Princípios da Razoável Duração do Processo, bem como aproveitando os atos que já foram realizados no decorrer dos autos, até o momento em que determinada a intimação da parte autora para se manifestar, tendo em vista o falecimento do patrono dos Autores".