Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Lidia Conceição
São Bernardo do Campo
36ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão agravada determinou a agravante a comprovação da impenhorabilidade dos valores bloqueados para sua liberação pelo SISBAJUD. Executado em causa própria. Substabelecimento sem reservas que não impede o executado de atuar nos autos diante de sua capacidade postulatória e do manifesto interesse. Nulidade de Algibeira. Inadmissível. Inocorrência da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão agravada determinou a agravante a comprovação da impenhorabilidade dos valores bloqueados para sua liberação pelo SISBAJUD. Executado em causa própria. Substabelecimento sem reservas que não impede o executado de atuar nos autos diante de sua capacidade postulatória e do manifesto interesse. Nulidade de Algibeira. Inadmissível. Inocorrência da prescrição. Art. 300 do CPC. Pelo poder geral de cautela, é razoável que se impeça qualquer levantamento de valores pelo exequente antes da juntada da documentação referente a natureza das verbas bloqueadas ante a alegação de impenhorabilidade pela executada. Risco de dano irreversível à parte agravante. Recurso parcialmente provido.