Embargos de Declaração Cível / Direito de Vizinhança
Luiz Eurico
Vargem Grande Paulista
33ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE –  INOCORRÊNCIA –  INFRINGÊNCIA QUE NÃO SE RESOLVE NESTA SEDE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS