Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Fernando Sastre Redondo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação monitória. Bloqueio de valores via Sisbajud. Reiteração do Pedido. Possibilidade. Admissível a renovação do pleito, que se justifica ante a possibilidade de modificação da situação patrimonial do devedor. Lapso temporal de mais de um ano desde a última pesquisa de bens. Inteligência do artigo 797 do Código de Processo Civil. Decisão Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação monitória. Bloqueio de valores via Sisbajud. Reiteração do Pedido. Possibilidade. Admissível a renovação do pleito, que se justifica ante a possibilidade de modificação da situação patrimonial do devedor. Lapso temporal de mais de um ano desde a última pesquisa de bens. Inteligência do artigo 797 do Código de Processo Civil. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.