Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Marcos Gozzo
Itapetininga
30ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Agravo de instrumento que se insurge contra determinação de apresentação de documentos que comprovem aludida hipossuficiência financeira. Alega a agravante ser beneficiária da justiça gratuita. Despacho que indeferiu o efeito suspensivo pretendido pelo recorrente.

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Agravo de instrumento que se insurge contra determinação de apresentação de documentos que comprovem aludida hipossuficiência financeira. Alega a agravante ser beneficiária da justiça gratuita. Despacho que indeferiu o efeito suspensivo pretendido pelo recorrente.

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 

Embargos de declaração rejeitados.