Agravo de Instrumento / Mandato
Claudia Menge
Ribeirão Preto
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Incidente de cumprimento de sentença. Insurgência do executado.
- Competência. Prevenção da 33ª Câmara de Direito Privado, decorrente de pretérita distribuição de recurso de apelação interposto contra sentença condenatória de indenização por danos materiais e morais de que se originou este incidente de cumprimento de sentença. Inteligência do art. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Incidente de cumprimento de sentença. Insurgência do executado.
- Competência. Prevenção da 33ª Câmara de Direito Privado, decorrente de pretérita distribuição de recurso de apelação interposto contra sentença condenatória de indenização por danos materiais e morais de que se originou este incidente de cumprimento de sentença. Inteligência do art. 105 do RITJSP.
RECURSO NÃO CONHECIDO, com determinação.