Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Campinas
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Decisão que deixou de homologar o acordo firmado entre as partes por reputar necessário o reconhecimento de firma da parte não representada –  Reconhecimento de firma que é reputado necessário como forma de garantir a segurança jurídica do negócio consensual e bilateral firmado, na hipótese de ausência de representação de uma Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Decisão que deixou de homologar o acordo firmado entre as partes por reputar necessário o reconhecimento de firma da parte não representada –  Reconhecimento de firma que é reputado necessário como forma de garantir a segurança jurídica do negócio consensual e bilateral firmado, na hipótese de ausência de representação de uma das partes –  Precedentes deste Egrégio Tribunal –  Decisão mantida. Recurso desprovido.