Agravo de Instrumento / Associação
James Siano
Marília
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que cancelou a distribuição da ação por falta de recolhimento das custas, após negativa de justiça gratuita à autora, instituição sem fins lucrativos.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão: analisar se agravante faz jus à justiça gratuita.
III. Razões Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que cancelou a distribuição da ação por falta de recolhimento das custas, após negativa de justiça gratuita à autora, instituição sem fins lucrativos.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão: analisar se agravante faz jus à justiça gratuita.
III. Razões de Decidir
Pedido de gratuidade pode ser feito a qualquer momento, mas a questão estaria preclusa, pois a negativa ocorreu em decisão anterior. Agravante não demonstrou cabalmente a insuficiência de recursos, não sendo suficiente a alegação de dificuldades financeiras sem comprovação de ausência de receitas e patrimônio.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A concessão de justiça gratuita exige comprovação de insuficiência de recursos. 2. A simples alegação de dificuldades financeiras não basta para a concessão do benefício.
Recurso improvido