Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  EMBARGOS À EXECUÇÃO –  CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO –  Discussão quanto à capitalização dos juros, cobrança de tarifas bancárias e seguro prestamista –  Sentença de parcial procedência –  Recurso dos embargantes.
PRELIMINAR afastada –  Título líquido, certo e exigível –  Apresentação dos extratos desnecessária, sendo suficiente para propositura da ação a apresentação do Ementa: APELAÇÃO –  EMBARGOS À EXECUÇÃO –  CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO –  Discussão quanto à capitalização dos juros, cobrança de tarifas bancárias e seguro prestamista –  Sentença de parcial procedência –  Recurso dos embargantes.
PRELIMINAR afastada –  Título líquido, certo e exigível –  Apresentação dos extratos desnecessária, sendo suficiente para propositura da ação a apresentação do contrato e da planilha de débito.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO –  CAPITAL DE GIRO –  Juros remuneratórios pré-fixados –  Regularidade verificada à capitalização mensal e anual –  Inteligência das súmulas 539 e 541 C. STJ –  Abusividade da cláusula que prevê capitalização diária –  Ausência de taxa diária estipulada no contrato –  Falta de informação e clareza reconhecida.
SEGURO PRESTAMISTA –  Abusividade da cobrança que deve ser reconhecida –  Tema Repetitivo nº 972/STJ –  Não comprovada pelo réu a contratação com a seguradora em termo à parte do financiamento –  Contrato de adesão não apresentado nos autos demonstrando de forma inequívoca que a contratação teria contado com a anuência da autora.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, a fim de afastar do cálculo devido o seguro prestamista e capitalização diária de juros.