Apelação Cível / Planos de saúde
Viviani Nicolau
Pirassununga
3ª Câmara de Direito Privado
"APELAÇÃO CÍVEL. PLANOS DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Cobrança de coparticipação. Beneficiária que contesta a regularidade de cobrança em relação a sessões de hemodiálise. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Não é abusiva a cobrança de coparticipação do segurado do plano de saúde, expressamente Ementa: "APELAÇÃO CÍVEL. PLANOS DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Cobrança de coparticipação. Beneficiária que contesta a regularidade de cobrança em relação a sessões de hemodiálise. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Não é abusiva a cobrança de coparticipação do segurado do plano de saúde, expressamente contratada e informada ao consumidor. Hipótese em que o contrato, lido em conjunto com a tabela de procedimentos e exames compreendidos no sistema de coparticipação, não deixa dúvidas que a operadora poderia realizar a cobrança por cada sessão de hemodiálise. Sentença preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (V. 47553).