Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
Birigüi
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –  CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
TABELA PRICE - Metodologia pactuada que, por si só, não representa anatocismo - Inexistência de vedação ao uso pela credora - Uso da Tabela Price como método de amortização de juros não ostenta qualquer ilegalidade - Descabimento - A Tabela Price não acarreta capitalização indevida de juros remuneratórios uma vez Ementa: APELAÇÃO –  REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –  CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
TABELA PRICE - Metodologia pactuada que, por si só, não representa anatocismo - Inexistência de vedação ao uso pela credora - Uso da Tabela Price como método de amortização de juros não ostenta qualquer ilegalidade - Descabimento - A Tabela Price não acarreta capitalização indevida de juros remuneratórios uma vez que calcula os juros acordados sobre cada parcela mensalmente paga, o que contribui para a amortização do saldo devedor.
TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS –  Taxa de juros pactuada em conformidade com o mercado e sem evidências de abusividade –  Aplicação do princípio do pacta sunt servanda e da Súmula 596 do STF - Não comportam revisão forçada.
EMPRÉSTIMO PESSOAL –  Discussão sobre a legalidade dos descontos das parcelas de empréstimo pessoal em conta-salário –  Autorização firmada pela autora –  Revogação permitida a qualquer tempo –  Cancelamento do pacto que deve ser reconhecido –  Inteligência do Tema 1.085 do STJ - Desconto legítimo enquanto perdurar a autorização
Manutenção da Sentença –  Majoração dos honorários advocatícios em fase recursal, fixados em 12% do valor da causa.
RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.