Apelação Criminal / Calúnia
Flavio Fenoglio
Praia Grande
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. CALÚNIA E INJÚRIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Apelação interposta contra sentença que absolveu o querelado das acusações de calúnia e injúria, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. A querelante alegou ofensas verbais e ameaças por parte do querelado, que teriam ocorrido ao longo de 2023, culminando em incidentes Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. CALÚNIA E INJÚRIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Apelação interposta contra sentença que absolveu o querelado das acusações de calúnia e injúria, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. A querelante alegou ofensas verbais e ameaças por parte do querelado, que teriam ocorrido ao longo de 2023, culminando em incidentes específicos nos dias 8 de setembro e 13 de novembro de 2023.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se as provas apresentadas são suficientes para condenar o querelado pelos crimes de calúnia e injúria.

III. Razões de Decidir
3. As provas testemunhais apresentaram contradições significativas, especialmente no depoimento de uma das testemunhas, comprometendo sua credibilidade.
4. As filmagens apresentadas não contêm áudio, impossibilitando a comprovação das ofensas verbais alegadas. A dúvida razoável sobre a prática dos crimes beneficia o réu, aplicando-se o princípio do in dubio pro reo.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A dúvida razoável sobre a prática dos crimes impede a condenação. 2. A ausência de provas robustas e coesas justifica a aplicação do princípio do in dubio pro reo.

Legislação Citada:
Código de Processo Penal, art. 386, VII.
Código Penal, arts. 138 e 140.

Jurisprudência Citada:
STF, AP nº 580/SP, Rel.ª Min.ª Rosa Weber, Primeira Turma, j. 13.12.2016.
STJ, HC nº 641991/RS, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. 03.08.2021.
TJSP, Apelação Criminal nº 0007618-55.2013.8.26.0126, Rel. Des. Laerte Marrone, 2ª Câmara de Direito Criminal, j. 30.10.2024.