Embargos de Declaração Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
Penápolis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pelo banco-réu contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação do autor, alegando omissão quanto à forma de correção dos valores e à aplicabilidade do art. 405 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ.
II. Questão em Discussão
2. Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pelo banco-réu contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação do autor, alegando omissão quanto à forma de correção dos valores e à aplicabilidade do art. 405 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a alegação de omissão no acórdão quanto à correção dos valores a compensar e (ii) a aplicabilidade dos dispositivos legais mencionados.
III. Razões de Decidir
3. O acórdão enfrentou adequadamente todos os argumentos relevantes, não havendo omissão, contradição ou obscuridade. A correção dos valores a compensar foi determinada conforme a sentença, e os juros de mora foram fixados corretamente a partir do primeiro desconto indevido, em conformidade com a Súmula 54 do STJ.
4. Embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito ou à correção de eventual inconformismo da parte com a decisão.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. A correção dos valores e a fixação dos juros de mora foram adequadamente tratadas na decisão.
Legislação Citada:
Código de Processo Civil, art. 1022; art. 1026, § 2º; Código Civil, art. 405.
Jurisprudência Citada:
STJ, EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi, j. 08.06.2016.
STJ, AgRg no AREsp 774.607/SC, Rel. Ministra Diva Malerbi, j. 01/12/2015.