Agravo de Instrumento / Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Fábio Gouvêa
Campinas
17ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recurso do segurado contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de tutela de urgência com vistas a imediata concessão de auxílio-doença acidentário. Laudo pericial conclusivo atestando incapacidade laborativa total e permanente, bem como nexo causal evidenciado. Decisão agravada reformada, confirmando-se a antecipação da tutela recursal Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recurso do segurado contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de tutela de urgência com vistas a imediata concessão de auxílio-doença acidentário. Laudo pericial conclusivo atestando incapacidade laborativa total e permanente, bem como nexo causal evidenciado. Decisão agravada reformada, confirmando-se a antecipação da tutela recursal previamente deferida. RECURSO PROVIDO.