Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Francisco Giaquinto
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
*AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c danos morais –  Justiça gratuita –  Pessoa física –  Prova documental produzida infirma a carência financeira –  Recurso negado.*