Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
I. CASO EM EXAME:
Agravo de instrumento interposto pela requerida contra decisão que manteve apreendidos os bens indicados em exordial. A agravante requer a liberação dos veículos, alegando que foi deferido o processamento da recuperação judicial.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
3. Ementa: DIREITO CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
I. CASO EM EXAME:
Agravo de instrumento interposto pela requerida contra decisão que manteve apreendidos os bens indicados em exordial. A agravante requer a liberação dos veículos, alegando que foi deferido o processamento da recuperação judicial.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
3. A questão em discussão consiste em avaliar se os bens devem ser devolvidos a requerida, em razão da recuperação judicial.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
4. Processo de busca e apreensão ajuizado mais de seis meses antes da recuperação judicial. 
5. Processo recuperacional que teve decisão de processamento revertida, em razão de indicativos de fraude e conduta criminosa por parte do grupo.
6. Manutenção da apreensão dos bens.
IV. DISPOSITIVO:
7. Recurso não provido. Decisão mantida