Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Helio Faria
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO: Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão indeferiu o pedido de penhora. Insurgência. Inadmissibilidade. Necessária integração do contraditório e análise aprofundada acerca do tema. Recorrente que não demonstrou estarem presentes os requisitos ensejadores da medida. Decisão mantida. Recurso não provido.