Embargos de Declaração Cível / Usucapião Extraordinária
Alexandre Marcondes
São José dos Campos
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1.- Embargos de declaração opostos contra acórdão que teria omitido orientação jurisprudencial sobre a interrupção de prazo de posse mansa e pacífica por notificação extrajudicial em caso de inadimplência contratual. 2.- A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1.- Embargos de declaração opostos contra acórdão que teria omitido orientação jurisprudencial sobre a interrupção de prazo de posse mansa e pacífica por notificação extrajudicial em caso de inadimplência contratual. 2.- A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão embargado quanto à interpretação da notificação extrajudicial como fator de interrupção do prazo de posse. 3.- O acórdão embargado explicitou que a notificação extrajudicial não teve força interruptiva devido à controvérsia sobre a responsabilidade pelo não pagamento. 4.- Os embargos foram manejados com pretensão modificativa, o que não é admissível na via dos aclaratórios. 5.- Embargos de declaração rejeitados..