Apelação Criminal / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
JOAO AUGUSTO GARCIA
São Paulo
5ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO –  SENTENÇA CONDENATÓRIA –  Recurso defensivo –  Absolvição por insuficiência de provas inviável –  Materialidade e autoria suficientemente comprovadas –  Idoneidade dos depoimentos dos policiais, corroborados pela prova documental e pericial –  Nuances do caso que evidenciam estar o acusado ciente da irregularidade, porquanto Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO –  SENTENÇA CONDENATÓRIA –  Recurso defensivo –  Absolvição por insuficiência de provas inviável –  Materialidade e autoria suficientemente comprovadas –  Idoneidade dos depoimentos dos policiais, corroborados pela prova documental e pericial –  Nuances do caso que evidenciam estar o acusado ciente da irregularidade, porquanto adquiriu o bem e o expôs à venda –  Condenação mantida –  Dosimetria adequada –  Regime aberto proporcional, dada a primariedade –  Substituição da pena corporal por duas restritivas de direitos, observados os requisitos legais –  Nada por ser modificado no presente caso –  Negado provimento ao recurso.