Apelação Criminal / Furto Qualificado
Xisto Albarelli Rangel Neto
Itanhaém
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Menaron Pereira dos Santos foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa por subtrair, mediante escalada, 37 metros de cabos telefônicos pertencentes à Telefônica Brasil S.A., avaliados em R$ 1.400,00. II. Questão em Discussão. A Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Menaron Pereira dos Santos foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa por subtrair, mediante escalada, 37 metros de cabos telefônicos pertencentes à Telefônica Brasil S.A., avaliados em R$ 1.400,00. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste na alegação de insuficiência probatória para a condenação e no pedido de desclassificação da conduta para receptação. III. Razões de Decidir. A materialidade e autoria delitivas foram comprovadas por boletim de ocorrência, autos de exibição e apreensão, avaliação, reconhecimento e prova oral. Indivíduo preso em flagrante, logo após o crime, na posse do bem subtraído, bem como com instrumentos utilizados na prática do crime. Artigo 302, inciso IV, do Código de Processo Penal. A qualificadora de escalada foi confirmada por prova testemunhal. IV. Dispositivo e Tese. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A materialidade e autoria do furto qualificado foram comprovadas. 2. A qualificadora de escalada foi devidamente aplicada. Legislação Citada: Código Penal, art. 155, §4º, II; Código de Processo Penal, art. 302, IV. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no REsp n. 1.943.477/SP, Rel. Min. Olindo Menezes, Sexta Turma, j. 03.05.2022, DJe 06.05.2022. STJ, EDcl no AgRg no RHC n. 156.423/MS, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 24.05.2022, DJe 30.05.2022.