Revisão Criminal / Roubo
Flavio Fenoglio
Guarulhos
1º Grupo de Direito Criminal
DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. INDEFERIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Revisão Criminal ajuizada por peticionário visando desconstituir acórdão da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve condenação por roubo duplamente majorado. O peticionário foi condenado a 10 anos, 3 meses e 22 dias de reclusão, além de multa, por roubo com Ementa: DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. INDEFERIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Revisão Criminal ajuizada por peticionário visando desconstituir acórdão da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve condenação por roubo duplamente majorado. O peticionário foi condenado a 10 anos, 3 meses e 22 dias de reclusão, além de multa, por roubo com concurso de agentes e uso de arma de fogo.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) alegação de nulidade diante do reconhecimento realizado no inquérito, (ii) pedido de absolvição e (iii) se a dosimetria se operou de forma incorreta. 
III. Razões de Decidir
3. A revisão criminal é excepcional e não pode ser utilizada como segunda apelação.
4. As provas de materialidade e autoria foram devidamente analisadas e são suficientes para a condenação. O reconhecimento dos acusados foi corroborado por depoimentos consistentes das vítimas e confissão de corréu.
5. A dosimetria se deu de forma escorreita, não havendo margem para sua alteração
IV. Dispositivo e Tese
5. Pedido de revisão criminal indeferido.
Tese de julgamento: 1. A revisão criminal não pode ser utilizada como segunda apelação. 2. Provas suficientes para manutenção da condenação e do quantum de pena aplicado.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, §2º, I e II; art. 70.
Código de Processo Penal, art. 621.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no REsp nº 1.572.883/SC, Relª. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 15/04/2016.
Súmula 443 do Superior Tribunal de Justiça