Apelação Cível / Planos de Saúde
Alexandre Lazzarini
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE POR ADESÃO. REAJUSTE. 59 ANOS. REVISÃO CONTRATUAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. HIPÓTESE DE PARCIAL PROVIMENTO DO APELO.
1. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual e devolução de valores. A sentença de primeira instância declarou abusivo o reajuste por faixa etária aos 59 anos, limitando-o a 29% para a última faixa etária, e condenando Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE POR ADESÃO. REAJUSTE. 59 ANOS. REVISÃO CONTRATUAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. HIPÓTESE DE PARCIAL PROVIMENTO DO APELO.
1. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual e devolução de valores. A sentença de primeira instância declarou abusivo o reajuste por faixa etária aos 59 anos, limitando-o a 29% para a última faixa etária, e condenando a ré à restituição dos valores pagos a maior.
2. Possibilidade, em tese, da aplicação dos reajustes previstos no contrato desde que demonstrada, com inequívoca clareza, o preenchimento de todos os seus requisitos. Ausência de elementos acerca dos parâmetros que levaram aos índices praticados. 
3. Necessidade de realização do cálculo da "variação matemática" na forma estabelecida pelo STJ, conforme entendimento consolidado nos Temas Repetitivos 952 e 1016 do STJ, em sede de liquidação de sentença.
4. Hipótese de reformar parcialmente a r. sentença, afastando o índice de reajuste fixado pelo juiz e determinar que se proceda a apuração do referido índice mediante liquidação de sentença.
5. Apelação da ré parcialmente provida.