Apelação Criminal / Ameaça
Augusto de Siqueira
São Simão
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame: O réu foi sentenciado a 1 mês e 5 dias de detenção, em regime aberto, por ameaça no contexto de violência doméstica contra sua irmã. A acusação baseia-se em ameaças verbais proferidas no ambiente de trabalho familiar, causando temor à vítima.
II. Questão em Discussão: A questão em Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame: O réu foi sentenciado a 1 mês e 5 dias de detenção, em regime aberto, por ameaça no contexto de violência doméstica contra sua irmã. A acusação baseia-se em ameaças verbais proferidas no ambiente de trabalho familiar, causando temor à vítima.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em (i) alegação de nulidade processual por cerceamento de defesa devido ao indeferimento de oitiva de testemunha e (ii) pedido de absolvição por insuficiência de provas.
III. Razões de Decidir: Não há nulidade processual, pois o pedido de oitiva de testemunha foi indeferido corretamente devido à preclusão, já que não foi apresentado no momento oportuno. O delito de ameaça está bem caracterizado, com materialidade e autoria comprovadas por documentos e depoimentos, especialmente o da vítima, que é coerente e consistente com os demais elementos probatórios.
IV. Dispositivo e Tese: Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A preclusão impede a alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de testemunha arrolada for a do prazo. 2. A palavra da vítima em crimes de violência doméstica tem especial relevância quando coerente com outras provas.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 147, "caput"; art. 61, II, "f".
Jurisprudência Citada:
STJ, HC 257.533/MG, Rel. Min. Maria Tereza de Assis Moura, 6ª T., j. 22.04.2014;
STJ, HC 202.928/PR, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, 6ª T., j. 15/05/2014;
STF, AgRg no HC 228.058, Rel. Min. Cármen Lúcia, 1ª Turma, j. 19.06.2023.