Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Lidia Conceição
Suzano
36ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acidente de trânsito. Ação de reparação de danos morais e materiais. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita à autora. Prova coligida que revela a insuficiência de recursos da agravante para o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Artigo 98 do CPC. 

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA acompanhada de documentos que denotam Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acidente de trânsito. Ação de reparação de danos morais e materiais. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita à autora. Prova coligida que revela a insuficiência de recursos da agravante para o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Artigo 98 do CPC. 

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA acompanhada de documentos que denotam a compatibilidade da situação econômico-financeira da agravante com o benefício requerido. Decisão reformada. Recurso provido.