Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Alcides Malossi Junior
Assis
9ª Câmara de Direito Criminal
PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.

Embargos opostos visando ao reconhecimento de omissão, obscuridade e contradição. Descabimento. 

Inocorrência de qualquer uma das hipóteses de cabimento (vícios) previstas no art. 619, do CPP. Mero inconformismo com o v. acórdão embargado. Matéria reclamada devidamente analisada. 

Embargos rejeitados.