Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Lígia Araújo Bisogni
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA –  Sentença de improcedência na origem –  Ação aparelhada em "Cédula de Crédito Bancário" –  Alegação da autora de que o contrato celebrado pelas partes foi fruto de fraude perpetrada por ex-funcionária da autora, para obter vantagem financeira em benefício próprio –  Irrazoabilidade –  Preposta da autora/apelante que enviou toda documentação Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA –  Sentença de improcedência na origem –  Ação aparelhada em "Cédula de Crédito Bancário" –  Alegação da autora de que o contrato celebrado pelas partes foi fruto de fraude perpetrada por ex-funcionária da autora, para obter vantagem financeira em benefício próprio –  Irrazoabilidade –  Preposta da autora/apelante que enviou toda documentação solicitada pela ré/apelada, inclusive extratos bancários, e-mail corporativo individual do representante; limite de crédito necessário à empresa –  Termo de Adesão, em que constou como cliente a apelante, Oncare Saúde, com a assinatura digital por meio da plataforma D4Sign em nome de Ricardo Lupianhes Pacheco, que exige senha de acesso –  Preposta da apelante (Ingrid) que  foi contratada justamente para auxiliar nas tarefas administrativas de faturamento da empresa, o que revela a confiança que os próprios sócios da Oncare depositavam na funcionária –  Aplicação da Teoria da Aparência –  Responsabilidade da apelante pelo pagamento do débito –  Pessoa jurídica é responsável por todos os atos praticados pelos seus empregados –  Inteligência do art. 932, inciso III, do Código Civil –  Sentença mantida –  Recurso improvido.