Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Maria do Carmo Honorio
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLEITO DE DESBLOQUEIO DE VALORES E AFASTAMENTO DE "ASTREINTES". AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. CONSTRIÇÃO AINDA NÃO EFETUADA E INCIDÊNCIA DA MULTA NÃO VERIFICADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Não deve ser conhecido o recurso que não ataca especificamente o Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLEITO DE DESBLOQUEIO DE VALORES E AFASTAMENTO DE "ASTREINTES". AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. CONSTRIÇÃO AINDA NÃO EFETUADA E INCIDÊNCIA DA MULTA NÃO VERIFICADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Não deve ser conhecido o recurso que não ataca especificamente o fundamento da decisão recorrida, sob pena de ofensa ao princípio da dialeticidade.