Apelação Cível / Associação
Silvério da Silva
Santa Fé do Sul
8ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. Sentença declarou inexistência de débitos, condenou a ré a restituir o dobro do indébito à autora. Recorre a autora pleiteando os danos morais de R$10.000,00. Aplicação do CDC. Verossimilhança das alegações que, somada Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. Sentença declarou inexistência de débitos, condenou a ré a restituir o dobro do indébito à autora. Recorre a autora pleiteando os danos morais de R$10.000,00. Aplicação do CDC. Verossimilhança das alegações que, somada a vulnerabilidade da autora, gera a inversão do ônus probatório. Art. 6º, VIII, do CDC.  Réu que não se desincumbiu do seu ônus, tampouco apresentou contestação tempestiva. Aplicação dos efeitos da revelia. Declaração de inexigibilidade bem reconhecida em primeira instância. Valores descontados diretamente no benefício previdenciário da autora. Ausência de boa-fé da ré. Devolução em dobro que deve se impor. Art. 42, p. único, do CDC. Descontos que, além do desequilíbrio na contabilidade pessoal da consumidora, causou dissabor passível de indenização. Dano Moral caracterizado. Indenização pretendida de R$10.000,00. Exagero. Indenização que deve observar o princípio da razoabilidade, proporcionalidade e adequação. Danos Morais fixados em R$5.000,00, o que atende as peculiaridades do caso. Precedentes desta 8ª Câmara de Direito Privado. Correção do arbitramento e juros do evento danoso. Honorários Sucumbenciais mantido em razão do parcial provimento do recuso. Tema 1059 do STJ. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.