Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Oswaldo Luiz Palu
Guararapes
9ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tutela de urgência. Portador de "Asma Grave não Alérgica e Não Eosinofilica (CID J 45.1)". Fornecimento do medicamento Tezepelumabe 210 mg. Decisão que concede antecipação de tutela. Reforma que se faz de rigor. 
2. "Tezepelumabe". Medicação de alto custo. Não esgotamento de todas as alternativas terapêuticas fornecidas pelo SUS. Parecer desfavorável do Núcleo de Apoio Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tutela de urgência. Portador de "Asma Grave não Alérgica e Não Eosinofilica (CID J 45.1)". Fornecimento do medicamento Tezepelumabe 210 mg. Decisão que concede antecipação de tutela. Reforma que se faz de rigor. 
2. "Tezepelumabe". Medicação de alto custo. Não esgotamento de todas as alternativas terapêuticas fornecidas pelo SUS. Parecer desfavorável do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário do Estado de São Paulo -  NATJus ao uso da medicação prescrita. Não preenchidos os requisitos cumulativos do Tema n. 106/STJ e do Tema nº 6 do STF (repetitivos e repercussão geral, respectivamente). A imprescindibilidade clínica do tratamento não está demonstrada, data venia, eis que a nota técnica emanada do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário do Estado de São Paulo NAT-Jus indica parecer desfavorável (como se disse) ao uso da medicação prescrita, considerando que o "controle de asma grave refratária ao tratamento convencional preconizada, em uma parcela mínima de pacientes. Não houve efeito significativo na redução de glicocorticoides orais no grupo tezepelumabe em comparação com placebo". E na conclusão, segue dizendo que "tratamento de asma, uma doença crônica, requer, além de tratamento medicamentoso, um criterioso diagnóstico e recomendações não farmacológicas. O médico da autora não menciona como está sendo realizado o controle ambiental do domicílio da paciente, tampouco no ambiente de seu eventual trabalho. O tratamento de doença crônica não se baseia apenas em intervenção farmacológica, mas deve levar em consideração a abordagem  não farmacológica, tão importante quanto a medicação. A falta de abordagem não farmacológica pode inviabilizar o sucesso do tratamento".
3. Cautela na destinação do dinheiro público, de modo a garantir o bem-estar social do maior número de pessoas, eis que a dotação orçamentária não vem de fonte inesgotável. 
4. Recurso provido para cassar a liminar.