Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Plinio Novaes de Andrade Júnior
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROVA PERICIAL - Insurgência da requerida, ora agravante, contra decisão que determinou a produção de prova pericial de natureza contábil, visando à apuração do valor devido pela parte executada –  Ausência de consenso entre as partes sobre o montante devido - O Juiz é o destinatário principal e direto da prova, competindo-lhe Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROVA PERICIAL - Insurgência da requerida, ora agravante, contra decisão que determinou a produção de prova pericial de natureza contábil, visando à apuração do valor devido pela parte executada –  Ausência de consenso entre as partes sobre o montante devido - O Juiz é o destinatário principal e direto da prova, competindo-lhe aferir a necessidade da dilação probatória, para formação da sua convicção –  Art. 370, do CPC –  Precedente do TJ-SP – A a prova pericial, cuja produção foi determinada pelo Juízo, é pertinente ao desfecho da matéria controvertida, e visa à formação da convicção do Juízo, não se justificando o seu afastamento - Decisão mantida –  RECURSO IMPROVIDO.