Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Jacob Valente
São José do Rio Preto
12ª Câmara de Direito Privado
*AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE –  Contrato Bancário –  Insurgência contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade –  Não acolhimento –  Excesso de execução –  Necessidade de dilação probatória – A exceção de pré-executividade é medida excepcional utilizada pelo devedor para alegar questão de direito ou de fato documentalmente Ementa: *AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE –  Contrato Bancário –  Insurgência contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade –  Não acolhimento –  Excesso de execução –  Necessidade de dilação probatória – A exceção de pré-executividade é medida excepcional utilizada pelo devedor para alegar questão de direito ou de fato documentalmente provado, independente de dilação probatória e reconhecível de ofício pelo Juiz - A alegação de excesso de execução é matéria própria de embargos à execução, conforme disposto no art. 917, III, do CPC e demanda dilação probatória, razão pela qual deve ser mantida a decisão que rejeitou o incidente - Recurso desprovido.*