Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Salles Rossi
Ribeirão Preto
8ª Câmara de Direito Privado
BEM IMÓVEL –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA/TUTELA DE URGÊNCIA) –  Impugnação –  Rejeição –  Inconformismo dos executados –  Parcial acolhimento –  Embora inaplicável o disposto na Súmula nº 410 do C. STJ ao caso concreto (diante do comparecimento espontâneo dos executados), o valor deles exigido a título de multa Ementa: BEM IMÓVEL –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA/TUTELA DE URGÊNCIA) –  Impugnação –  Rejeição –  Inconformismo dos executados –  Parcial acolhimento –  Embora inaplicável o disposto na Súmula nº 410 do C. STJ ao caso concreto (diante do comparecimento espontâneo dos executados), o valor deles exigido a título de multa (totalizando cerca de R$ 24.000,00, incluindo honorários), é excessivo e ultrapassa o montante postulado pelas exequentes, a título de danos morais –  Valor da multa cominatória e sua exigibilidade que, ademais, não preclui, podendo ser reduzido e até mesmo excluído – Inteligência do art. 537, § 1º, do CPC – De rigor sua redução para a importância de R$ 5.000,00, sem incidência de correção monetária, juros e verba honorária –  Decisão reformada – Recurso parcialmente provido.