Apelação Cível / Prestação de Serviços
Jonize Sacchi de Oliveira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
Ação de regresso –  Sentença de improcedência –  Recurso da parte autora –  Pleito de que a empresa ré seja condenada a restituir à instituição financeira autora o valor de R$ 5.450,00, referente à transações fraudulentas realizadas no cartão da sua cliente, além de R$ 4.000,00 concernente à indenização extrapatrimonial –  Alegação de que, sendo a requerida Ementa: Ação de regresso –  Sentença de improcedência –  Recurso da parte autora –  Pleito de que a empresa ré seja condenada a restituir à instituição financeira autora o valor de R$ 5.450,00, referente à transações fraudulentas realizadas no cartão da sua cliente, além de R$ 4.000,00 concernente à indenização extrapatrimonial –  Alegação de que, sendo a requerida intermediadora do meio de pagamento, seria responsável pela fraude –  Sentença mantida por seus próprios fundamentos decisórios em conformidade com o artigo 252 do RITJSP –  Banco autor foi condenado em ação anterior a ressarcir sua cliente, sendo responsabilizado pela fraude, em virtude de falha na prestação de seus serviços –  Ausência de nexo causal entre os danos sofridos por sua cliente e a atuação da empresa intermediadora de pagamentos –  Precedentes desta Colenda Câmara –  Sentença mantida –  RECURSO DESPROVIDO.