Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Marcos Fleury
Mogi das Cruzes
16ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO: BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. Vendedora de comércio varejista. Trauma no tornozelo esquerdo. Demanda julgada improcedente.
RECURSO DA PARTE AUTORA objetivando a inversão do julgado, calcado na presença dos requisitos de concessão do benefício acidentário. Laudo pericial bem fundamentado. Plena capacidade de trabalho constatada. Indevida a concessão do Ementa: APELAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO: BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. Vendedora de comércio varejista. Trauma no tornozelo esquerdo. Demanda julgada improcedente.
RECURSO DA PARTE AUTORA objetivando a inversão do julgado, calcado na presença dos requisitos de concessão do benefício acidentário. Laudo pericial bem fundamentado. Plena capacidade de trabalho constatada. Indevida a concessão do auxílio-acidente, pois o benefício em apreço tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não a mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida. 
Apelo improvido.