Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
João Antunes
Santos
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO E DEFERIMENTO DE DESBLOQEUO DE NUMERÁRIO EM CONTA. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos do cumprimento de sentença, dentre outras, inferiu pela impenhorabilidade do salário, no caso, representado pela integralidade do valor do salário Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO E DEFERIMENTO DE DESBLOQEUO DE NUMERÁRIO EM CONTA. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos do cumprimento de sentença, dentre outras, inferiu pela impenhorabilidade do salário, no caso, representado pela integralidade do valor do salário líquido percebido pelo executado, bem como deferiu o pedido de desbloqueio de numerário da conta e determinou o desbloqueio do valor irrisório, em relação ao valor exequendo.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em se aferir se prevalece ou não a impenhorabilidade a viabilizar o desbloqueio de numerário.
III. Razões de Decidir
3. A efetivação de homologação por sentença de transação entre as partes e informação e afirmação da parte autora, a qual agravante, de que o acordo foi cumprido, torna prejudicado o conhecimento do agravo.
IV. Dispositivo 
4. Agravo prejudicado