Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Mogi-Mirim
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação possessória. Decisão liminar que deferiu reintegração de posse. Medida antecipatória que não se justifica, pois ausentes os requisitos legais.  Recurso provido.