Apelação Cível / Acidente de Trânsito
M.A. Barbosa de Freitas
Presidente Epitácio
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 3)
APELAÇÃO DO RÉU – ACIDENTE DE TRÂNSITO - Motocicleta conduzida pelo autor interceptada por automóvel dirigido pelo réu – Autor trafegava em via preferencial, quando surpreendido pelo réu durante manobra de retorno - Sentença afastou os danos materiais e estéticos, bem como os lucros cessantes pretendidos pelo autor, condenando o réu à reparação a título de dano moral - Insurgência do réu Ementa: APELAÇÃO DO RÉU – ACIDENTE DE TRÂNSITO - Motocicleta conduzida pelo autor interceptada por automóvel dirigido pelo réu – Autor trafegava em via preferencial, quando surpreendido pelo réu durante manobra de retorno - Sentença afastou os danos materiais e estéticos, bem como os lucros cessantes pretendidos pelo autor, condenando o réu à reparação a título de dano moral - Insurgência do réu que visa configurar a culpa concorrente, ou, subsidiariamente, minorar o montante do dano moral – Réu conduzia seu veículo com habilitação cassada, recusando-se a realizar teste etílico – Frágil acervo probatório de que o autor desviou atenção da via e conduzia a motocicleta em velocidade incompatível - Culpa exclusiva do réu – Incontroversa a ocorrência do dano moral – Higidez física do autor severamente comprometida – Fratura exposta, internação hospitalar por considerável tempo e necessidade de intervenção cirúrgica - Quantum reparatório deve sofrer abatimento do montante recebido pelo autor a título de seguro DPVAT (Sumula nº 246, STJ) - RECURSO PROVIDO EM PARTE, para determinar que o valor do dano moral sofra dedução da quantia recebida administrativamente pelo autor em razão do seguro DPVAT.