Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Miguel Brandi
Barueri
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Obrigação de fazer –  Plano de assistência à saúde –  Autora diagnosticada com depressão (CID 10 F 33.2), em estado grave, com ideações suicidas, refratário a outros tratamentos, sendo prescrito, como alternativa, o medicamento "Spravato" (Cloridrato de Escetamina 28mg), cuja cobertura foi negada pelo plano de saúde sob a justificativa de não atendimento Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Obrigação de fazer –  Plano de assistência à saúde –  Autora diagnosticada com depressão (CID 10 F 33.2), em estado grave, com ideações suicidas, refratário a outros tratamentos, sendo prescrito, como alternativa, o medicamento "Spravato" (Cloridrato de Escetamina 28mg), cuja cobertura foi negada pelo plano de saúde sob a justificativa de não atendimento aos critérios das Diretrizes de Utilização da ANS –  Decisão que deferiu a tutela de urgência e determinou o fornecimento do medicamento, sob pena de multa - Insurgência da ré –  Descabimento - Medicamento de uso ambulatorial/hospitalar, com registro na ANVISA e prescrição médica expressa de tratamento –  Eventual inobservância das Diretrizes de Utilização da ANS é questão que deve ser submetida à instrução processual –  Risco de dano que se encontra com a agravada –  Presentes os pressupostos do art. 300 do CPC - Multa fixada adequadamente - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.