Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Paulo Alcides
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Oposição contra decisão que deu ciência à executada sobre o bloqueio de ativos financeiros. Rejeição. Intempestividade corretamente reconhecida. Inteligência do artigo 915, § 2º, I, do CPC. Justiça gratuita. Insuficiência de recursos da pessoa jurídica não se presume. Incapacidade financeira não comprovada, inclusive em grau de apelo. Sentença mantida.
RECURSO DESPROVIDO.