Apelação Cível / Reivindicação
Fernando Marcondes
Guarujá
2ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência –  Provas produzidas na instrução processual suficientes para formação da convicção judicial e deslinde da controvérsia –  Preliminar rejeitada.

EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO –  ACOLHIMENTO –  O requerido apelante comprovou que exerce(u) posse mansa e pacífica por mais de 15 (quinze) anos Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência –  Provas produzidas na instrução processual suficientes para formação da convicção judicial e deslinde da controvérsia –  Preliminar rejeitada.

EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO –  ACOLHIMENTO –  O requerido apelante comprovou que exerce(u) posse mansa e pacífica por mais de 15 (quinze) anos em relação ao imóvel objeto dos autos, posto que o autor apelado, proprietário tabular, não tomou, durante referido lapso temporal, nenhuma medida judicial ou extrajudicial para retomar a posse do bem para si, de modo que é de se reconhecer a usucapião como matéria de defesa, para se evitar que o autor apelado seja imitido na posse do imóvel.

Sentença reformada. Recurso provido.