Apelação Criminal / Furto Qualificado
Ana Lucia Fernandes Queiroga
Sorocaba
9ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Apelação Criminal. Tentativa de furto qualificado. Recurso ministerial provido.
I. Caso em exame
1. Apelação criminal contra a r. sentença que condenou o réu à pena de 01 ano, 09 meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 08 dias-multa, por infração ao art. 155, §4º, I e II, c/c art. 14, inciso II, do CP. 
II. Questão em discussão
2. Ementa: Direito Penal. Apelação Criminal. Tentativa de furto qualificado. Recurso ministerial provido.
I. Caso em exame
1. Apelação criminal contra a r. sentença que condenou o réu à pena de 01 ano, 09 meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 08 dias-multa, por infração ao art. 155, §4º, I e II, c/c art. 14, inciso II, do CP. 
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão é o aumento da pena aplicada, afastando-se a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante de confissão espontânea.
III. Razões de decidir
3. Pena-base. Necessidade de readequação do cálculo. Vedação ao aumento aplicado na forma de "cascata". Prejuízo causado à vítima é inerente aos crimes patrimoniais e não justifica a elevação da pena-base se o dano não é exacerbado, conforme jurisprudência do STJ. Utilização de uma das qualificadoras como circunstância negativa passível de consideração na fixação da pena-base. Dosimetria redimensionada.
4. Preponderância da reincidência face à confissão, em se tratando de reincidência específica ou multirreincidência, como no caso, em consonância com o disposto no art. 67, do CP. Afastada a compensação integral entre a agravante de reincidência e a atenuante de confissão espontânea.
IV. Dispositivo e tese
5. Recurso ministerial provido.