Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Roberto Porto
São José do Rio Preto
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus –  Furto praticado durante o repouso noturno –  Adequação da prisão preventiva –  Decisão fundamentada –  Paciente que  demonstra não conseguir se manter afastado da seara criminosa, fazendo do crime o seu meio de vida –  Risco evidente à ordem pública - Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexiste violação à presunção de inocência –  Constrangimento ilegal Ementa: Habeas corpus –  Furto praticado durante o repouso noturno –  Adequação da prisão preventiva –  Decisão fundamentada –  Paciente que  demonstra não conseguir se manter afastado da seara criminosa, fazendo do crime o seu meio de vida –  Risco evidente à ordem pública - Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexiste violação à presunção de inocência –  Constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem denegada.