Apelação Cível / Transporte Aéreo
LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

CONTRATO - Transporte aéreo internacional - Relação de consumo - Atraso de voo de conexão - Ausência de justificativa - Responsabilidade civil de natureza objetiva - Atraso de 05 (cinco) horas para chegada da contratante ao seu destino - Falha na prestação de serviços - Caracterização - Dano moral - Ocorrência - Indenização - Cabimento - Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

CONTRATO - Transporte aéreo internacional - Relação de consumo - Atraso de voo de conexão - Ausência de justificativa - Responsabilidade civil de natureza objetiva - Atraso de 05 (cinco) horas para chegada da contratante ao seu destino - Falha na prestação de serviços - Caracterização - Dano moral - Ocorrência - Indenização - Cabimento - Acontecimentos que desbordam a esfera do mero aborrecimento - Montante indenizatório fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Observância dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e adequação - Sentença de improcedência dos pedidos reformada para procedência em parte - RECURSO PROVIDO EM PARTE.