Apelação Cível / Bancários
Luis Carlos de Barros
Jacareí
20ª Câmara de Direito Privado
Ação revisional de contrato bancário. Cédula de crédito bancário. Tema 958 do STJ: tarifa de avaliação de bem e registro de contrato. Ausência de comprovação da prestação do serviço de registro de contrato. Termo de avaliação de veículo juntada aos autos. Devolução de forma simples da tarifa de registro de contrato, não verificada infração à boa-fé objetiva por parte do banco. Ausência de Ementa: Ação revisional de contrato bancário. Cédula de crédito bancário. Tema 958 do STJ: tarifa de avaliação de bem e registro de contrato. Ausência de comprovação da prestação do serviço de registro de contrato. Termo de avaliação de veículo juntada aos autos. Devolução de forma simples da tarifa de registro de contrato, não verificada infração à boa-fé objetiva por parte do banco. Ausência de cobrança de comissão de permanência cumulada com outros encargos. Sucumbência mínima da parte ré. Ônus sucumbencial mantido. Recurso parcialmente provido.