Habeas Corpus Criminal / Ameaça
Fátima Vilas Boas Cruz
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Violência doméstica - Pedido de revogação da prisão preventiva, com aplicação de medidas cautelares (319 CPP)–  Impossibilidade –  Decisão devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito –  Indícios de autoria e materialidade delitivas bem delineados – Acusado que ameaçou a vítima, bem como agrediu o funcionário do local de trabalho da ofendida, mantendo-os em Ementa: Habeas Corpus –  Violência doméstica - Pedido de revogação da prisão preventiva, com aplicação de medidas cautelares (319 CPP)–  Impossibilidade –  Decisão devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito –  Indícios de autoria e materialidade delitivas bem delineados – Acusado que ameaçou a vítima, bem como agrediu o funcionário do local de trabalho da ofendida, mantendo-os em cárcere, sob a mira de arma de fogo- Necessária manutenção da prisão para garantia da ordem pública e segurança da vítima –  Constrangimento ilegal não configurado –  Ordem denegada