Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Taquaritinga
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais. "Golpe do boleto falso". Vazamento de dados necessários à prática do crime. Má prestação dos serviços bancários. Responsabilidade objetiva do banco-réu. Inteligência da Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça. Ressarcimento do dano material. Dano Moral. Dano moral caracterizado. Valor de R$ 5.000,00 coerente com o dano sofrido sem Ementa: Apelação. Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais. "Golpe do boleto falso". Vazamento de dados necessários à prática do crime. Má prestação dos serviços bancários. Responsabilidade objetiva do banco-réu. Inteligência da Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça. Ressarcimento do dano material. Dano Moral. Dano moral caracterizado. Valor de R$ 5.000,00 coerente com o dano sofrido sem ensejar enriquecimento ilícito. Sentença reformada em parte. Recurso da autora parcialmente provido e improvido  o recurso do banco réu.