Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Miguel Brandi
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença interposto pela agravada em face da agravante –  Decisão que indeferiu o pedido de redução do valor acumulado a título de astreintes e afastou a incidência dos juros de mora e dos encargos previstos no art. 523, do CPC –  Insurgência da executada, requerendo o afastamento ou redução da multa –  Descabimento –  Ao contrário do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença interposto pela agravada em face da agravante –  Decisão que indeferiu o pedido de redução do valor acumulado a título de astreintes e afastou a incidência dos juros de mora e dos encargos previstos no art. 523, do CPC –  Insurgência da executada, requerendo o afastamento ou redução da multa –  Descabimento –  Ao contrário do afirmado pela agravante, restou comprovado o descumprimento da obrigação, havendo, inclusive, sentença transitada em julgado –  Valor das astreintes que se mostra adequado e proporcional à gravidade da obrigação a ele vinculada (terapia com Cart Cell, em razão do diagnóstico de Linfoma não Hodgkin difuso) –  Decisão mantida –  AGRAVO DESPROVIDO.