Embargos de Declaração Cível / Condomínio
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
Processo civil. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Não configuração. Contexto fático que foi apreciado quando do julgamento, que envolve questão essencialmente processual. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração efeito infringente que não lhe é próprio. Embargos rejeitados.