Apelação Cível / Posse
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA –  Insurgência do autor em relação a penalidade que lhe foi imposta pelo réu de impedimento às suas dependências –  Sindicância instaurada sobre os fatos que não pode ser tida como isenta, pois dela participou, como votante, procurador de pessoa que fora ofendida pelo autor –  Preservação do direito de defesa e contraditório mesmo na esfera administrativa –  Anulação Ementa: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA –  Insurgência do autor em relação a penalidade que lhe foi imposta pelo réu de impedimento às suas dependências –  Sindicância instaurada sobre os fatos que não pode ser tida como isenta, pois dela participou, como votante, procurador de pessoa que fora ofendida pelo autor –  Preservação do direito de defesa e contraditório mesmo na esfera administrativa –  Anulação da sindicância em sentença, com declaração de ilegalidade da proibição imposta ao autor –  Recurso improvido.