Apelação Cível / Bancários
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Franca
37ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR –  CONTRATOS DE CONSUMO –  BANCÁRIOS –  Ação de restituição de valor c/c indenização por danos morais –  Sentença de improcedência –  Negociação de compra de motocicleta anunciada via Facebook –  Tratativas por meio de mensagens via WhatsApp –  Transferência de valor, por PIX, para conta de pessoa que se passou por vendedor –  Golpe aplicado –  Culpa exclusiva da vítima e Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR –  CONTRATOS DE CONSUMO –  BANCÁRIOS –  Ação de restituição de valor c/c indenização por danos morais –  Sentença de improcedência –  Negociação de compra de motocicleta anunciada via Facebook –  Tratativas por meio de mensagens via WhatsApp –  Transferência de valor, por PIX, para conta de pessoa que se passou por vendedor –  Golpe aplicado –  Culpa exclusiva da vítima e fato de terceiro caracterizados –  CDC, art. 14, §3º, II –  Sentença mantida – Recurso desprovido, e majorados os honorários advocatícios (CPC/2015, art. 85, § 11), observada gratuidade de justiça e o CPC/2015, art. 98, §3º.