Apelação Criminal / Latrocínio
Roberto Porto
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Latrocínio tentado e adulteração de sinal identificador de veículo automotor –  Condenação –  Recursos defensivos –  Materialidade e autoria demonstradas –  Firmes palavras das vítimas e das testemunhas, corroboradas pela prova pericial –  Confissões espontâneas sobre a subtração –  Animus necandi evidenciado pela conduta de mirar e atirar contra a vítima Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  Latrocínio tentado e adulteração de sinal identificador de veículo automotor –  Condenação –  Recursos defensivos –  Materialidade e autoria demonstradas –  Firmes palavras das vítimas e das testemunhas, corroboradas pela prova pericial –  Confissões espontâneas sobre a subtração –  Animus necandi evidenciado pela conduta de mirar e atirar contra a vítima que tentou interromper a ação criminosa –  Resultado morte que somente não ocorreu por erro de pontaria –  Circunstância caracterizadora do latrocínio que se comunica a todos os corréus –  Acordo de vontades que determina condenações equivalentes –  Ausência de demonstração mínima de boa-fé na aquisição do veículo –  Alegação de desconhecimento sobre a adulteração inviável –  Condenação de rigor –  Penas-base fixadas no mínimo legal –  Compensação equivalente entre a confissão e a reincidência –  Penas que não podem ser fixadas aquém do mínimo legal, conforme Súmula n. 231 do STJ –  Redução pela tentativa que deve ser proporcional ao iter criminis, quase integralmente percorrido no caso –  Regime inicial fechado inafastável –  Recursos defensivos desprovidos.