Habeas Corpus Criminal / Estelionato
Marcos Correa
Votuporanga
6ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus. Organização Criminosa e Estelionato. Prisão preventiva decretada. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Paciente preso em cenário indicativo de reiteração delitiva. Necessidade de resguardo da ordem pública e aplicação da lei penal. Primariedade e outras condições pessoais favoráveis que, por si só, não justificam a soltura. Prisão recente. Feito que vem tendo regular Ementa: Habeas corpus. Organização Criminosa e Estelionato. Prisão preventiva decretada. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Paciente preso em cenário indicativo de reiteração delitiva. Necessidade de resguardo da ordem pública e aplicação da lei penal. Primariedade e outras condições pessoais favoráveis que, por si só, não justificam a soltura. Prisão recente. Feito que vem tendo regular andamento.  Constrangimento ilegal não demonstrado.  Prisão mantida.  ORDEM DENEGADA.