Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Roberto Solimene
São Bernardo do Campo
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal. Tráfico de entorpecentes. Inocorrência de ilegalidade na busca pessoal. Comprovada a justa causa para a revista pessoal. Rejeição. Autoria e materialidade remanesceram incontroversas. Pedido de afastamento dos maus antecedentes. Impossibilidade. Período depurador que não se aplica. Vida pregressa que não caiu no esquecimento. Óbice ao privilégio. Abrandamento Ementa: Apelação Criminal. Tráfico de entorpecentes. Inocorrência de ilegalidade na busca pessoal. Comprovada a justa causa para a revista pessoal. Rejeição. Autoria e materialidade remanesceram incontroversas. Pedido de afastamento dos maus antecedentes. Impossibilidade. Período depurador que não se aplica. Vida pregressa que não caiu no esquecimento. Óbice ao privilégio. Abrandamento de regime inicial. Inviabilidade. Recurso desprovido.