Embargos de Declaração Cível / Bancários
Mendes Pereira
Limeira
15ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração contra o Acórdão que deu parcial provimento ao agravo dos aqui embargantes, para reduzir a penhora de 20% do faturamento líquido mensal da empresa coexecutada para 10% do seu faturamento bruto mensal - Embargantes que reclamam erro material, ou seja, registrado 10% do bruto ao invés de 10% do líquido - Descabimento - Percentual de 10% do faturamento líquido Ementa: Embargos de declaração contra o Acórdão que deu parcial provimento ao agravo dos aqui embargantes, para reduzir a penhora de 20% do faturamento líquido mensal da empresa coexecutada para 10% do seu faturamento bruto mensal - Embargantes que reclamam erro material, ou seja, registrado 10% do bruto ao invés de 10% do líquido - Descabimento - Percentual de 10% do faturamento líquido adequado e razoável ao presente caso - Embargos rejeitados.