Agravo de Instrumento / Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
Pedro Paulo Maillet Preuss
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de contrato de empréstimo bancário. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Insurgência do autor. Declaração de hipossuficiência. Presunção relativa, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira da parte. Ajuizou ação em domicílio diverso daquele em que reside. Ausência de documentos comprobatórios da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de contrato de empréstimo bancário. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Insurgência do autor. Declaração de hipossuficiência. Presunção relativa, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira da parte. Ajuizou ação em domicílio diverso daquele em que reside. Ausência de documentos comprobatórios da situação de hipossuficiência da parte.  Contratação de advogado particular que milita contra o seu propósito. Decisão mantida. Recurso não provido.