Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Simões de Vergueiro
Santana de Parnaíba
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELOS AGRAVANTES NO SENTIDO DE OBTER O RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE/ILIQUIDEZ DO DÉBITO –  MATÉRIA PRÓPRIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (ART. 917, INCISO I, DO CPC) –  INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA –  NECESSÁRIA DILAÇÃO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELOS AGRAVANTES NO SENTIDO DE OBTER O RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE/ILIQUIDEZ DO DÉBITO –  MATÉRIA PRÓPRIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (ART. 917, INCISO I, DO CPC) –  INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA –  NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA –  MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA –  REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. DECISÃO SOB ATAQUE QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1° GRAU, PORQUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO NÃO PROVIDO.