Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Marcos Fleury
São Bernardo do Campo
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. PUNHO DIREITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA OBREIRA.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL. Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação ou Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. PUNHO DIREITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA OBREIRA.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL. Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação ou complementação. OITIVA DE TESTEMUNHAS. Prova oral inócua, ante a prevalência da pericial sobre questão científica. VISTORIA AMBIENTAL. Desnecessidade ante o resultado da perícia médica, que não constatou incapacidade.

MÉRITO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. Provada pericialmente a ausência de sequela incapacitante, indevida a indenização acidentária.

Preliminar afastada. Improcedência mantida. Recurso desprovido.