Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
João Pazine Neto
Ribeirão Preto
3ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação de rescisão contratual por inadimplemento c.c. reintegração de posse. Cumprimento de julgado. Decisão agravada que homologou o laudo pericial apresentado. Insurgência dos Exequentes. Acolhimento. Laudo pericial que, ao apurar os valores a serem restituídos pelos Exequentes aos Executados, com relação aos valores por estes desembolsados, a título de Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de rescisão contratual por inadimplemento c.c. reintegração de posse. Cumprimento de julgado. Decisão agravada que homologou o laudo pericial apresentado. Insurgência dos Exequentes. Acolhimento. Laudo pericial que, ao apurar os valores a serem restituídos pelos Exequentes aos Executados, com relação aos valores por estes desembolsados, a título de financiamento bancário, do imóvel objeto da demanda, considerou os valores acrescidos de encargos decorrentes de mora, o que não pode ser admitido. Afastada a alegada má fé. Decisão agravada reformada. Recurso provido.