Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Araçatuba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. Restrição cadastral. Ação indenizatória julgada procedente. Inconformismo do banco. Dívida não reconhecida pelo consumidor. Empréstimo consignado. Parcelas quitadas integralmente, nos termos do extrato de benefício. Inexistência de prova do débito. Restrição cadastral indevida. Dano moral caracterizado. Reparação arbitrada em R$ 10.000,00 que se mostra excessiva. Redução para R$ Ementa: BANCÁRIO. Restrição cadastral. Ação indenizatória julgada procedente. Inconformismo do banco. Dívida não reconhecida pelo consumidor. Empréstimo consignado. Parcelas quitadas integralmente, nos termos do extrato de benefício. Inexistência de prova do débito. Restrição cadastral indevida. Dano moral caracterizado. Reparação arbitrada em R$ 10.000,00 que se mostra excessiva. Redução para R$ 5.000,00. Recurso parcialmente provido.