Apelação Cível / Doação
Jair de Souza
Campinas
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação anulatória de doação de único imóvel para a ré com cláusula de reserva de usufruto. Afastamento da nulidade. Descabimento.  Nulidade da doação universal. Doação de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador é nula. Aplicação do art. 548 do CC.
Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.