Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Hertha Helena de Oliveira
Diadema
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência para que a ré mantivesse o tratamento do autor em clínica específica. A seguradora ré alega que não negou tratamento e que o plano de saúde não é obrigado a custear serviços fora da rede Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência para que a ré mantivesse o tratamento do autor em clínica específica. A seguradora ré alega que não negou tratamento e que o plano de saúde não é obrigado a custear serviços fora da rede conveniada.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se o agravo de instrumento deve ser conhecido, considerando a superveniente sentença de mérito que julgou procedente a ação principal.
III. Razões de Decidir
3. O agravo de instrumento está prejudicado, pois a decisão interlocutória foi substituída por sentença definitiva.
4. Nos termos do art. 932, III do CPC, há falta de interesse recursal devido à perda do objeto.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso não conhecido por estar prejudicado.
Tese de julgamento: 1. A superveniência de sentença de mérito prejudica o agravo de instrumento. 2. Falta de interesse recursal pela perda do objeto.
Legislação Citada:
CPC, art. 932, III