Apelação Cível / Seguro
Ferreira da Cruz
São José do Rio Preto
28ª Câmara de Direito Privado
SEGURO PRESTAMISTA. Cobertura por morte da segurada. Fornecedora que sustenta a recusa do pagamento da indenização forte na omissão de doença preexistente. Óbito advindo do pós-operatório de "troca de valva aórtica". Seguradora que não coligiu evidência de diagnóstico de arritmia cardíaca anterior. Sem prova objetiva de má-fé e ausente exigência de exames médicos prévios, há de Ementa: SEGURO PRESTAMISTA. Cobertura por morte da segurada. Fornecedora que sustenta a recusa do pagamento da indenização forte na omissão de doença preexistente. Óbito advindo do pós-operatório de "troca de valva aórtica". Seguradora que não coligiu evidência de diagnóstico de arritmia cardíaca anterior. Sem prova objetiva de má-fé e ausente exigência de exames médicos prévios, há de prevalecer o entendimento sedimentado nas Súms. 609 do STJ e 105 desta Corte. Má-fé da consumidora não configurada. Precedentes da Corte. O seguro prestamista é tipo de seguro que sempre beneficia a instituição financeira, pois garante o crédito liberado, por isso seu pagamento é feito à instituição financeira.  Correção monetária do ajuste. Súm. 632 do STJ. Juros de mora da indevida negativa administrativa. Fornecedora que juntou apólice não assinada pela segurada, emitida após o seu falecimento. Litigância de má-fé configurada, com aplicação de multa. Recursos providos em parte.