Apelação Cível / Marca
Rui Cascaldi
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
PROCESSO CIVIL –  Cominatória c/c indenizatória –  Sentença de improcedência - Pretensão inicial de cancelamento do registro da URL imacapas.com.br em relação à qual houve reconhecimento jurídico do pedido –  Pedido em relação ao qual deve haver o deferimento - Apelo que fundamentalmente versa sobre a causalidade para o ajuizamento da demanda – A despeito da causalidade Ementa: PROCESSO CIVIL –  Cominatória c/c indenizatória –  Sentença de improcedência - Pretensão inicial de cancelamento do registro da URL imacapas.com.br em relação à qual houve reconhecimento jurídico do pedido –  Pedido em relação ao qual deve haver o deferimento - Apelo que fundamentalmente versa sobre a causalidade para o ajuizamento da demanda – A despeito da causalidade verificada em relação ao pedido de cancelamento do registro, a grande parte das pretensões iniciais, que também abarcam pleito indenizatório por danos materiais e por danos morais, foram julgados improcedentes e, em relação a eles, não houve impugnação recursal - Ônus sucumbenciais eram mesmo da autora, pelo art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil - Apelo provido em parte