Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Pastorelo Kfouri
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE DIFAMAÇÃO EM REDES SOCIAIS. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelações interpostas contra sentença que condenou o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais causados ao autor, decorrentes de imputação a Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE DIFAMAÇÃO EM REDES SOCIAIS. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelações interpostas contra sentença que condenou o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais causados ao autor, decorrentes de imputação a este de ato racista e discriminatório em redes sociais. O autor recorre pleiteando majoração do valor indenizatório para R$ 30.000,00. O réu, por sua vez, recorre requerendo a improcedência do pedido reparatório.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há duas questões em discussão: (i) saber se houve conduta danosa em relação às postagens em rede social do réu atribuindo ao autor condutas discriminatórias e (ii) verificar se o valor fixado a título de dano moral é proporcional e razoável ao dano causado.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A responsabilidade do réu ficou evidenciada pela postagem de conteúdo difamatório com inserção da foto do autor, ferindo sua honra objetiva e subjetiva ao associá-lo a conduta que não praticou.  
4. As manifestações ultrapassaram o limite da liberdade de expressão ao implicarem falsa imputação de conduta a terceiro, configurando dano de natureza in re ipsa.  
5. Considerada a extensão do dano e a relevância social do autor, reputa-se o valor inicial arbitrado insuficiente para a reparação, educação e prevenção, diante do potencial financeiro do réu e da publicidade conferida ao ato lesivo.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Apelações conhecidas. Recurso do autor provido para majorar o valor indenizatório para R$ 30.000,00. Recurso do réu desprovido.  
Tese de julgamento: " A imputação difamatória e racista divulgada em redes sociais, com inserção de imagem e associação explícita a terceiro, caracteriza dano moral indenizável e configura ofensa à honra do lesado, ultrapassando os limites da liberdade de expressão".
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Dispositivos relevantes citados: n/ a Jurisprudência relevante citada: n/ a