Apelação Cível / Acidente de Trânsito
J. M. Ribeiro de Paula
Jales
12ª Câmara de Direito Público
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. BURACO NO ASFALTO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada contra a Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S.A. –  Econoroeste, devido à má qualidade do asfalto na rodovia Washington Luiz, SP 310, próximo ao km 452, que causou danos aos pneus do veículo dos autores.
2. Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. BURACO NO ASFALTO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada contra a Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S.A. –  Econoroeste, devido à má qualidade do asfalto na rodovia Washington Luiz, SP 310, próximo ao km 452, que causou danos aos pneus do veículo dos autores.
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de nexo causal entre o estado do asfalto e os danos alegados pelos autores.
3. Os documentos apresentados pelos autores, como boletim de ocorrência interno, nota fiscal da compra de pneus e fotografias da rodovia, comprovam que os danos foram causados pela má qualidade do asfalto.
4. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA.