Apelação Cível / Compra e Venda
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Barra Bonita
32ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Pedido dos autores para ressarcimento do valor que será despendido por eles para a retirada de biodigestor do imóvel adquirido, após a implantação, no empreendimento imobiliário, dos serviços de esgoto –  Ação acolhida em sentença –  Recurso da ré restrito à concessão de indenização por danos morais –  Caso em que não houve prévia especificação de Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Pedido dos autores para ressarcimento do valor que será despendido por eles para a retirada de biodigestor do imóvel adquirido, após a implantação, no empreendimento imobiliário, dos serviços de esgoto –  Ação acolhida em sentença –  Recurso da ré restrito à concessão de indenização por danos morais –  Caso em que não houve prévia especificação de provas, neste tópico, determinada pelo MM. Juiz " a quo" –  Pedido expresso dos autores para o julgamento antecipado da lide –  Prejuízo moral sem demonstração –  Atualização monetária do valor indenizatório corretamente determinada na sentença, com base em documentação não impugnada –  Recurso parcialmente provido.