Ação Rescisória / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Israel Góes dos Anjos
São José dos Campos
9º Grupo de Direito Privado
AÇÃO RESCISÓRIA –  Pretensão do autor de rescisão da sentença que o condenou ao pagamento de custas processuais. Gratuidade de justiça indeferida ao autor na ação rescisória. Decurso de prazo para recolhimento das custas iniciais. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO: Após o indeferimento da justiça gratuita na ação rescisória, o autor deixou transcorrer "in albis" o prazo para recolhimento das custas Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA –  Pretensão do autor de rescisão da sentença que o condenou ao pagamento de custas processuais. Gratuidade de justiça indeferida ao autor na ação rescisória. Decurso de prazo para recolhimento das custas iniciais. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO: Após o indeferimento da justiça gratuita na ação rescisória, o autor deixou transcorrer "in albis" o prazo para recolhimento das custas iniciais. Cancelamento da distribuição do processo que se impõe. Art. 290 do CPC.

DISTRIBUIÇÃO CANCELADA.