Habeas Corpus Criminal / Roubo
André Carvalho e Silva de Almeida
Santos
2ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus – Roubo – Prisão em flagrante convertida em preventiva –  Pretendida a revogação da custódia cautelar –  Impossibilidade –  Risco indiscutível à ordem pública –   Gravidade concreta do delito –  Presença dos requisitos do art. 312, caput, e 313, I, do CPP –  Impossibilidade de se estimar, nesta via, os limites mínimos e máximos da futura reprimenda a ser imposta, Ementa: Habeas Corpus – Roubo – Prisão em flagrante convertida em preventiva –  Pretendida a revogação da custódia cautelar –  Impossibilidade –  Risco indiscutível à ordem pública –   Gravidade concreta do delito –  Presença dos requisitos do art. 312, caput, e 313, I, do CPP –  Impossibilidade de se estimar, nesta via, os limites mínimos e máximos da futura reprimenda a ser imposta, para saber se a Paciente terá direito a benefícios legais–  Descabimento de medidas cautelares diversas da prisão –  Irrelevância da primariedade e outras eventuais circunstâncias pessoais favoráveis do Paciente, diante das circunstâncias dos delitos –  Precedentes –  Ausência de hipótese do art. 318 do CPP –  Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta –  Ordem denegada.