Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Nelson Jorge Júnior
Guarulhos
13ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

–  Requisitos legais previstos no artigo 98 do Código de Processo Civil e no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal –  Preenchimento –  Necessidade para concessão da gratuidade processual –  Não atendimento:

–  Somente diante do preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 98 do Código de Processo Civil e no artigo 5°, inciso Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

–  Requisitos legais previstos no artigo 98 do Código de Processo Civil e no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal –  Preenchimento –  Necessidade para concessão da gratuidade processual –  Não atendimento:

–  Somente diante do preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 98 do Código de Processo Civil e no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, se admite a concessão do benefício da gratuidade processual à pessoa jurídica.

RECURSO NÃO PROVIDO.