Apelação Cível / Seguro
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
São José do Rio Preto
35ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DÉBITOS INDEVIDOS – AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL – VIOLAÇÃO AO DEVER DE BOA-FÉ OBJETIVA – DEVOLUÇÃO EM DOBRO – ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 6.000,00 – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONDENAR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DÉBITOS INDEVIDOS – AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL – VIOLAÇÃO AO DEVER DE BOA-FÉ OBJETIVA – DEVOLUÇÃO EM DOBRO – ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 6.000,00 – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONDENAR A RÉ À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 6.000,00. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA AUTORA FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA.