Apelação Criminal / Ameaça
JOAO AUGUSTO GARCIA
Taquarituba
5ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. Preliminar de prescrição, arguida pela Douta Procuradoria Geral de Justiça, afastada. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Crime formal. Irrelevância da exaltação momentânea. Conduta típica. Dosimetria adequada. Pena-base no mínimo legal. Exasperação justificada pela incidência da agravante do art. 61, II, "f", do Código Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. Preliminar de prescrição, arguida pela Douta Procuradoria Geral de Justiça, afastada. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Crime formal. Irrelevância da exaltação momentânea. Conduta típica. Dosimetria adequada. Pena-base no mínimo legal. Exasperação justificada pela incidência da agravante do art. 61, II, "f", do Código Penal. Regime aberto adequado. Impossibilidade de substituição por restritivas de direitos. Art. 44, i, do CP e Súmula 588 do STJ. Sursis concedido na origem. Recurso desprovido.