Apelação Cível / Previdência privada
Hugo Crepaldi
Nhandeara
25ª Câmara de Direito Privado
RECURSOS DE APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS –  Autora que teve valores descontados de sua conta corrente a título de prêmio de seguro que nega ter contratado –  APELO DA RÉ –  Não conhecimento –   Indeferimento da gratuidade processual –   Apelante intimada a recolher as custas de preparo em 5 dias, sob pena de deserção  – Ementa: RECURSOS DE APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS –  Autora que teve valores descontados de sua conta corrente a título de prêmio de seguro que nega ter contratado –  APELO DA RÉ –  Não conhecimento –   Indeferimento da gratuidade processual –   Apelante intimada a recolher as custas de preparo em 5 dias, sob pena de deserção  –  Inércia –  Deserção configurada –  Recurso não conhecido –  APELO DA AUTORA –  DANO MORAL –  Configuração –  Evidente a repercussão negativa gerada pelos fatos em discussão, tendo em vista que a cobrança indevida por serviços não contratados tolhe os parcos recursos dos quais dispõe a apelante para a sua subsistência, além de lhe gerar sensação de insegurança e impotência diante do indevido avanço de terceiros em seu patrimônio –  "QUANTUM" INDENIZATÓRIO –  Valor fixado que se mostra adequado para sanar de forma justa a lide –  Recurso da ré não conhecido e negado provimento ao recurso da autora.