Apelação Cível / Bancários
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Presidente Prudente
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de obrigação de fazer c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais - Cartão de crédito consignado. Origem da contração comprovada pela instituição financeira. Devolução indevida. Dano moral não configurado. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.