Apelação Criminal / Furto Qualificado
Francisco Orlando
Valinhos
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. DESCLASSIFICAÇÃO E REDUÇÃO DE PENA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

I. Caso em exame
O Juízo da 2ª Vara da Comarca de Valinhos condenou André Tomaz Duran a dois anos, oito meses e vinte dias de reclusão, em regime fechado, e a pagar doze dias/multa, por furto qualificado.
O réu recorreu, pleiteando absolvição por insuficiência Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. DESCLASSIFICAÇÃO E REDUÇÃO DE PENA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

I. Caso em exame
O Juízo da 2ª Vara da Comarca de Valinhos condenou André Tomaz Duran a dois anos, oito meses e vinte dias de reclusão, em regime fechado, e a pagar doze dias/multa, por furto qualificado.
O réu recorreu, pleiteando absolvição por insuficiência de provas, desclassificação do delito para receptação e abrandamento do regime prisional. A Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo improvimento do recurso.
II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em: (i) saber se há provas suficientes para a condenação do réu; e (ii) se a conduta deve ser desclassificada e a pena redimensionada.
III. Razões de decidir
      5. A materialidade e autoria do furto foram comprovadas por meio de boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, e depoimentos.
      6. A apreensão dos objetos furtados em poder do réu gera presunção de responsabilidade, invertendo o ônus da prova.
     7. As qualificadoras do furto não foram satisfatoriamente demonstradas, sendo a conduta desclassificada para furto simples.
     8. A pena foi redimensionada para um ano e dois meses de reclusão e onze dias/multa, com regime semiaberto.
IV. Dispositivo e tese
     9. Provimento parcial do recurso para desclassificar o furto qualificado para furto simples e reduzir a pena a um ano e dois meses de reclusão e onze dias/multa.
    10. Tese de julgamento: "1. A apreensão de objetos furtados em poder do réu gera presunção de responsabilidade. 2. A desclassificação do furto qualificado para simples é cabível quando as qualificadoras não são comprovadas."
Legislação e Jurisprudência Relevantes Citadas:
Legislação
CP, art. 155, caput e § 4º.
Jurisprudência
TJSP, Apelação criminal nº 0078089-91.2010.8.26.0000, Rel. Des. Amado de Faria, j. 26.05.11.
TJSP, Apelação criminal nº 0039338-16.2009.8.26.0050, Rel. Des. Marco de Lorenzi, j. 30.06.11.