Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Paulo Rossi
Taubaté
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Furto consumado, majorado pela prática durante o repouso noturno e qualificado pelo rompimento de obstáculo (Artigo 155, §1º, e §º4º, inciso I, do Código Penal).  
Insurgência contra a conversão da prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, mediante decisão carente de fundamentação idônea, visto que não estão presentes os elementos que permitam a Ementa: HABEAS CORPUS –  Furto consumado, majorado pela prática durante o repouso noturno e qualificado pelo rompimento de obstáculo (Artigo 155, §1º, e §º4º, inciso I, do Código Penal).  
Insurgência contra a conversão da prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, mediante decisão carente de fundamentação idônea, visto que não estão presentes os elementos que permitam a manutenção da segregação cautelar –  NÃO VERIFICADO –  Caso em que as decisões impugnadas se encontram suficientemente fundamentadas –  Demonstrada de forma adequada a presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar do paciente, em consonância com o disposto no artigo 93, inciso IX, do CF –  De outro lado, remanescem os requisitos da prisão preventiva, nos termos do art. 312, do CPP –  Ademais, o paciente é portador de maus antecedentes, denotando concreta possibilidade de reiteração criminosa, e que as medidas cautelares alternativas não se revelam suficientes e adequadas para resguardar a ordem pública e eventual aplicação da lei penal, contexto a recomendar a segregação cautelar –  Precedentes do STJ –  Não vislumbrado qualquer constrangimento ilegal.
Ordem denegada.