Apelação Cível / Prestação de Serviços
Carlos Henrique Miguel Trevisan
Sorocaba
29ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL - Suspensão de conta de rede social - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Sentença de procedência - Apelo do réu - Reativação da conta no curso do processo - Perda parcial do objeto da ação - Interesse de agir cessado em relação ao pedido de reativação da conta - Extinção do processo sem resolução do mérito quanto a esse Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - Suspensão de conta de rede social - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Sentença de procedência - Apelo do réu - Reativação da conta no curso do processo - Perda parcial do objeto da ação - Interesse de agir cessado em relação ao pedido de reativação da conta - Extinção do processo sem resolução do mérito quanto a esse particular - Recurso acolhido somente para essa finalidade - Dano moral caracterizado - Indenização exigível - Condenação do apelante ao pagamento dos encargos de sucumbência mantida - Princípio da causalidade - Apelação parcialmente provida