Apelação Criminal / Roubo Majorado
André Carvalho e Silva de Almeida
Ubatuba
2ª Câmara de Direito Criminal
Roubo –  Pretendida a absolvição do apelante por imprestabilidade do reconhecimento fotográfico efetuado na fase policial –  Acolhimento –  Reconhecimento que, refeito em juízo, restou negativo –  Inexistência de outros elementos de prova para comprovar a autoria –  Impossibilidade de se condenar o réu com base em elementos colhidos exclusivamente em sede de inquérito policial – Ementa: Roubo –  Pretendida a absolvição do apelante por imprestabilidade do reconhecimento fotográfico efetuado na fase policial –  Acolhimento –  Reconhecimento que, refeito em juízo, restou negativo –  Inexistência de outros elementos de prova para comprovar a autoria –  Impossibilidade de se condenar o réu com base em elementos colhidos exclusivamente em sede de inquérito policial –  Prova frágil –  Recurso defensivo provido para absolver o réu, com determinação de alvará de soltura clausulado.