Apelação Cível / Defeito, nulidade ou anulação
Alvaro Passos
Cosmópolis
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DE VÍCIOS DO CONSENTIMENTO NO CASO CONCRETO. HIGIDEZ DO NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA FORMALIZADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Trata-se de recurso de apelação interposto em ação anulatória de negócio jurídico em que se discute a validade de um contrato de compra e Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DE VÍCIOS DO CONSENTIMENTO NO CASO CONCRETO. HIGIDEZ DO NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA FORMALIZADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Trata-se de recurso de apelação interposto em ação anulatória de negócio jurídico em que se discute a validade de um contrato de compra e venda celebrado entre as partes, alegando-se vícios do consentimento.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se há vícios do consentimento que justificariam a anulação do negócio jurídico de compra e venda celebrado.
III. Razões de Decidir
3. Não foram identificados vícios do consentimento, no caso concreto, que pudessem comprometer a validade do negócio jurídico.
4. O contrato de compra e venda deve ser considerado hígido e válido, conforme os elementos apresentados.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A inexistência de vícios do consentimento mantém a validade do negócio jurídico.