Apelação Cível / Prestação de Serviços
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito do consumidor. Conta na rede social invadida por terceiro.  Obrigação de regularizar a conta e pagar indenização por danos morais. Adequação do valor da indenização aos parâmetros usualmente adotados para casos semelhantes. Redução da indenização para R$ 5.000,00. Observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

1. Ação julgada procedente em primeira Ementa: Apelação. Direito do consumidor. Conta na rede social invadida por terceiro.  Obrigação de regularizar a conta e pagar indenização por danos morais. Adequação do valor da indenização aos parâmetros usualmente adotados para casos semelhantes. Redução da indenização para R$ 5.000,00. Observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

1. Ação julgada procedente em primeira instância.
2. Inconformismo da ré parcialmente acolhido.
3. Acesso indevido de terceiros na conta mantida pelo autor. Falta de adoção pela ré de medidas necessárias para fazer cessar a conduta ilícita de terceiros, assim como disponibilizar ao usuário os meios para que pudesse, de forma rápida e eficaz, recuperar o acesso à sua conta.
4. Dano moral configurado. Indenização, porém, reduzida para R$ 5.000,00. Observância dos Princípios da proporcionalidade e razoabilidade.  
5. Recurso da ré parcialmente provido. Sentença reformada em parte.