Apelação Criminal / Furto Qualificado
Hermann Herschander
Altinópolis
14ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. Recurso defensivo voltado ao reconhecimento, em preliminar, de nulidade decorrente da não intimação do réu para participar da audiência de instrução. No mérito, bate-se pela absolvição por insuficiência de provas ou, alternativamente, pelo afastamento das qualificadoras. Vício inexistente. Compete ao réu, que informara em sede policial o endereço Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. Recurso defensivo voltado ao reconhecimento, em preliminar, de nulidade decorrente da não intimação do réu para participar da audiência de instrução. No mérito, bate-se pela absolvição por insuficiência de provas ou, alternativamente, pelo afastamento das qualificadoras. Vício inexistente. Compete ao réu, que informara em sede policial o endereço onde poderia ser encontrado, comunicar ao Juízo a mudança para outra localidade, a fim de ser intimado do ato processual, evitando a decretação da revelia. Mérito. Materialidade e autoria delitivas suficientemente comprovadas nos autos. Minudentes relatórios policiais que reportam provas de que o acusado e outros comparsas não identificados entraram na casa da vítima e dali surrupiaram os bens, passando pela casa vizinha. Conhecimento prévio da rotina da família da casa ao lado. O veículo flagrado em câmeras de segurança pertence ao réu, em cuja residência foram encontrados alguns dos objetos subtraídos (e reconhecidos pela vítima), sem nenhuma justificativa plausível. Segurança dos indícios, que formam um conjunto suficiente para a condenação do réu, que agiu em comparsaria. Qualificadora do rompimento de obstáculo afastada, por ausência de prova pericial, tratando-se, no caso, de crime que deixa vestígios. Pena mínima já aplicada. Recurso parcialmente provido para afastar a qualificadora do inciso I do artigo 155 § 4° do Código Penal, sem modificação da reprimenda.