Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Theodureto Camargo
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE – DECISÃO QUE CONCEDEU EM PARTE A TUTELA DE URGÊNCIA APENAS PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO CONTRATO, AFASTANDO, CONTUDO, A PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO ÚLTIMO REAJUSTE ANUAL INCIDENTE NA MENSALIDADE - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS  - INDÍCIOS DE DESPROPORCIONALIDADE E EXCESSIVA ONEROSIDADE AO CONSUMIDOR - MENSALIDADES QUE PASSARAM DE R$3.783,73 Ementa: PLANO DE SAÚDE – DECISÃO QUE CONCEDEU EM PARTE A TUTELA DE URGÊNCIA APENAS PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO CONTRATO, AFASTANDO, CONTUDO, A PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO ÚLTIMO REAJUSTE ANUAL INCIDENTE NA MENSALIDADE - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS  - INDÍCIOS DE DESPROPORCIONALIDADE E EXCESSIVA ONEROSIDADE AO CONSUMIDOR - MENSALIDADES QUE PASSARAM DE R$3.783,73 PARA R$7.567,46 - AUMENTO SUBSTANCIAL QUE PODE INVIABILIZAR A CONTINUIDADE DO CONTRATO - AUTORA QUE SE SUBMETE A TRATAMENTO DE CÂNCER DE MAMA - RISCOS DE DANO GRAVE - PRECEDENTE - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO PARA AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO REAJUSTE ANUAL APLICADO EM SETEMBRO DE 2024, DEVENDO A REQUERIDA EXPEDIR NOVO BOLETO COM A MODIFICAÇÃO DETERMINADA.