Apelação Cível / Contratos Bancários
Olavo Sá
Taubaté
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO DO EMBARGADO. RECURSO DESPROVIDO. Ônus sucumbencial –  Mantido. Apelante que impugnou alegação de impenhorabilidade de bem de família aduzida pelo apelado e vencido, atraiu para si o ônus sucumbencial.  Inaplicabilidade do Tema 872 do STJ ao caso. Honorários sucumbenciais - Ausente ofensa ao dispositivo legal art. Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO DO EMBARGADO. RECURSO DESPROVIDO. Ônus sucumbencial –  Mantido. Apelante que impugnou alegação de impenhorabilidade de bem de família aduzida pelo apelado e vencido, atraiu para si o ônus sucumbencial.  Inaplicabilidade do Tema 872 do STJ ao caso. Honorários sucumbenciais - Ausente ofensa ao dispositivo legal art. 85, § 2º do CPC. A fixação por equidade é subsidiária e só se aplica quando o proveito econômico for inestimável ou irrisório, ou o valor da causa for muito baixo.  STJ, Tema 1076 - A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação ou da causa, ou o proveito econômico da demanda, forem elevados. Sentença mantida. Apelo do embargado. RECURSO DESPROVIDO.