Apelação Cível / Planos de saúde
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
CIVIL. CONTRATO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. MANUTENÇÃO. TEMA STJ Nº 1082. INAPLICABILIDADE.
1. A hipótese vertente não se amolda ao Tema nº 1082 do STJ, sendo o caso de estabelecer o necessário distinguishing. Afinal, a possibilidade de prorrogação do vínculo contratual como forma de garantir a continuidade de tratamento médico em curso ocorre Ementa: CIVIL. CONTRATO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. MANUTENÇÃO. TEMA STJ Nº 1082. INAPLICABILIDADE.
1. A hipótese vertente não se amolda ao Tema nº 1082 do STJ, sendo o caso de estabelecer o necessário distinguishing. Afinal, a possibilidade de prorrogação do vínculo contratual como forma de garantir a continuidade de tratamento médico em curso ocorre nas hipóteses em que a rescisão unilateral parte da operadora do plano de saúde, situação distinta daquela descrita na petição inicial, em que o termo final do contrato decorre de demissão da titular pela estipulante.
2. Recurso provido.