Apelação Criminal / Roubo Majorado
Roberto Porto
Águas de Lindóia
4ª Câmara de Direito Criminal
Apelação –  Roubo majorado –  Recurso defensivo – Materialidade e autoria demonstradas –  Prova oral robusta –  Confissão do réu, corroborada pelas demais provas colhas sob o crivo do contraditório - Majorante relativa ao concurso de pessoas bem delineada –  Condenação inevitável –  Pena-base motivadamente exasperada pelos maus antecedentes, uso de arma branca, culpabilidade exacerbada e Ementa: Apelação –  Roubo majorado –  Recurso defensivo – Materialidade e autoria demonstradas –  Prova oral robusta –  Confissão do réu, corroborada pelas demais provas colhas sob o crivo do contraditório - Majorante relativa ao concurso de pessoas bem delineada –  Condenação inevitável –  Pena-base motivadamente exasperada pelos maus antecedentes, uso de arma branca, culpabilidade exacerbada e consequências do crime –  Atenuante da confissão espontânea integralmente compensada com a agravante da reincidência - Aumento das reprimendas pelo concurso de pessoas - Regime fechado de rigor - Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, por expressa vedação legal - Pena de multa que atende aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade –  Recurso desprovido.