Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Rui Porto Dias
Mirassol
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 3)
Apelação. Ação indenizatória cumulada com pensão por morte. Sentença de parcial procedência. Irresignação das partes. Acidente de trânsito. Caminhonete que realizou curva fechada em cruzamento, sem respeitar o sinal de parada obrigatória, adentrando a contramão e atingindo motociclista, que faleceu. Preliminar de ilegitimidade passiva. Não acolhimento. Responsabilidade solidária do Ementa: Apelação. Ação indenizatória cumulada com pensão por morte. Sentença de parcial procedência. Irresignação das partes. Acidente de trânsito. Caminhonete que realizou curva fechada em cruzamento, sem respeitar o sinal de parada obrigatória, adentrando a contramão e atingindo motociclista, que faleceu. Preliminar de ilegitimidade passiva. Não acolhimento. Responsabilidade solidária do proprietário e do condutor do veículo. Mérito. Culpa concorrente. Motociclista que trafegava em velocidade superior ao dobro da permitida. Pensão por morte devida à filha do falecido, até a data em que completar 23 anos. Valor fixado em 1/3 do salário-mínimo que não comporta alteração. Pagamento que deverá ocorrer mensalmente, e não em parcela única –  acolhido recurso da requerida Elenir. Incidência do art. 950, parágrafo único, do Código Civil. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 50.000,00 para cada autora, totalizando R$ 100.000,00. Valor bem analisado pelo Juízo sentenciante, em observância aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Precedentes desta. E. Corte. Sentença parcialmente reformada. Recurso da requerida Elenir parcialmente provido. Recursos da autora e da corré Maria Helena desprovidos.