Apelação Cível / Prestação de Serviços
Cristina Zucchi
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DAS E. TURMAS DA 1ª A 10ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO PARA EXAMINAR A MATÉRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INCISO I, ITENS I.29 DA RESOLUÇÃO 623/2013 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. NÃO CONHECIMENTO.

Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição.