Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Consolidação da presunção de veracidade da declaração de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido.