Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Marco Pelegrini
Santo André
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Alegação de ausência de dialeticidade recursal –  Razões recursais que se voltam contra os termos da respeitável sentença. PRELIMINAR SUSCITADA PELO RÉU-APELADO REJEITADA.

APELAÇÃO –  Ação de conhecimento com pedidos de (i) reintegração de posse e (ii) condenação ao pagamento de aluguéis –  Improcedência –  Insurgência do autor-apelante –  Alegação de que exercia a posse Ementa: APELAÇÃO –  Alegação de ausência de dialeticidade recursal –  Razões recursais que se voltam contra os termos da respeitável sentença. PRELIMINAR SUSCITADA PELO RÉU-APELADO REJEITADA.

APELAÇÃO –  Ação de conhecimento com pedidos de (i) reintegração de posse e (ii) condenação ao pagamento de aluguéis –  Improcedência –  Insurgência do autor-apelante –  Alegação de que exercia a posse em imóvel residencial quando sofreu esbulho praticado pelo réu-apelado, realizado com a troca de fechaduras do apartamento –  Na ação possessória, não se discute de quem é a propriedade do bem, mas se o autor detinha a posse e se esta foi-lhe arrebatada de forma indevida, nos termos do art. 561 do CPC –  No caso em tela, todavia, a documentação acostada aos autos pelo autor-apelante não demonstra o exercício da posse do imóvel, mas, tão somente, que o teria adquirido de construtor que já não era mais proprietário do bem, em razão de permuta feita anteriormente com o réu –  Manutenção da improcedência da ação possessória, cabendo ao autor-apelante, se o caso, ajuizar ação própria em face do vendedor –  Precedentes deste E. Tribunal. RECURSO DESPROVIDO.