Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Juscelino Batista
Jundiaí
8ª Câmara de Direito Criminal
Apelação – Tráfico de drogas – Recursos ministerial e defensivo – Absolvição pretendida – Alegação de ilegalidade da atuação da guarda municipal afastada -– Existência de fundadas suspeitas da prática de crime - Busca pessoal justificada -   Materialidade e autoria comprovadas – Relatos firmes e coerentes das testemunhas – Idoneidade da prova oral, colhida sob o crivo do contraditório e sem Ementa: Apelação – Tráfico de drogas – Recursos ministerial e defensivo – Absolvição pretendida – Alegação de ilegalidade da atuação da guarda municipal afastada -– Existência de fundadas suspeitas da prática de crime - Busca pessoal justificada -   Materialidade e autoria comprovadas – Relatos firmes e coerentes das testemunhas – Idoneidade da prova oral, colhida sob o crivo do contraditório e sem indícios de má-fé  - Quantidade e variedade da droga apreendida, aliadas às circunstâncias do flagrante e prova testemunhal permitem concluir pela traficância. 
Reprimenda. Pretendido recrudescimento da pena-base –   Acolhimento em parte do pleito ministerial para exasperação da pena em 1/4–  Aferição negativa dos antecedentes e da variedade, quantidade e natureza nociva das drogas - Segunda fase –  Reincidência especifica - Acolhimento em parte do pleito ministerial para exasperação da pena em fração mais gravosa  - Regime fechado adequado. 
Apelo defensivo desprovido. Recurso ministerial parcialmente acolhido.