Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Marcos Gozzo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Diferimento do pagamento de custas para o final do feito. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela embargante. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.  Pretensão do embargante de rediscussão da matéria já julgada pela colenda Câmara. Impossibilidade. "Decisum" preservado.

Embargos Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Diferimento do pagamento de custas para o final do feito. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela embargante. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.  Pretensão do embargante de rediscussão da matéria já julgada pela colenda Câmara. Impossibilidade. "Decisum" preservado.

Embargos de declaração rejeitados.