Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Monte Serrat
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação de cobrança –  Cumprimento de sentença –  Insurgência em face da decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e rejeitou a impugnação apresentada pela devedora –  Indeferimento da justiça gratuita –  Hipossuficiência não demonstrada –  Presunção de veracidade da declaração que cede diante de elementos objetivos contrários – Ementa: Agravo de instrumento –  Ação de cobrança –  Cumprimento de sentença –  Insurgência em face da decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e rejeitou a impugnação apresentada pela devedora –  Indeferimento da justiça gratuita –  Hipossuficiência não demonstrada –  Presunção de veracidade da declaração que cede diante de elementos objetivos contrários –  Rejeição da impugnação –  Cálculos da exequente realizados em conformidade com a condenação imposta à executada em sentença transitada em julgado –  Eventual pretensão de desconstituição do título executivo judicial que deve ser veiculada através do instrumento processual adequado –  Recurso desprovido.