Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA CONDOMINIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVIMENTO. 
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de inclusão do adquirente do imóvel.
2. O agravante sustenta que a dívida condominial não é pessoal, e por isso deve acompanhar a unidade nas mãos de quem quer Ementa: DIREITO CIVL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA CONDOMINIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVIMENTO. 
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de inclusão do adquirente do imóvel.
2. O agravante sustenta que a dívida condominial não é pessoal, e por isso deve acompanhar a unidade nas mãos de quem quer que a detenha.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
3. A questão em discussão consiste em saber se o adquirente responde pelos encargos gerados pelo devedor principal. 
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. Julgamento de Agravo de Instrumento anterior afastando a responsabilidade apenas da credora fiduciária acerca dos encargos pretendidos.
5. Banco que realizou a venda do imóvel para terceiro, no curso desta ação.
6. Natureza propter rem da dívida. Obrigação que autoriza a inclusão da adquirente do imóvel. 
7. Inteligência dos artigos 1.345 do CC e 109, § 3º, do CPC. 
IV. DISPOSITIVO:
7. Provimento do agravo, reformando a decisão agravada para deferir a inclusão da adquirente no polo passivo da execução.
8. Agravo conhecido e provido.