Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Fátima Vilas Boas Cruz
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Crime de furto qualificado –  Revogação da custódia cautelar –  Prova de materialidade e consistentes indícios de autoria – Decisão baseada nas circunstâncias fáticas, gravidade do delito e histórico desabonador do réu – Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal – Réu Ementa: Habeas Corpus –  Crime de furto qualificado –  Revogação da custódia cautelar –  Prova de materialidade e consistentes indícios de autoria – Decisão baseada nas circunstâncias fáticas, gravidade do delito e histórico desabonador do réu – Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal – Réu reincidente – Impossibilidade de adoção de medidas cautelares diversas da prisão por insuficiência e inadequação ao caso concreto – Descabida a alegação de que, em caso de condenação, a paciente fará jus a cumprir a pena em regime menos gravoso– Constrangimento ilegal não configurado – Ordem denegada.