Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação anulatória de contrato cumulada com indenização por danos morais, onde o autor alega ter sido vítima de fraude bancária após contratar empréstimo consignado. O réu teria depositado valor superior ao contratado e orientado o autor a realizar estorno, resultando em descontos indevidos no benefício Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação anulatória de contrato cumulada com indenização por danos morais, onde o autor alega ter sido vítima de fraude bancária após contratar empréstimo consignado. O réu teria depositado valor superior ao contratado e orientado o autor a realizar estorno, resultando em descontos indevidos no benefício previdenciário do autor.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a responsabilidade do banco por falha na segurança dos serviços bancários e (ii) a existência de nexo de causalidade entre o dano sofrido pelo autor e a conduta do banco.
III. Razões de Decidir
3. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados aos consumidores, desde que haja falha no serviço e seja a causa determinante do dano. 
4. A contratação do crédito foi realizada em ambiente seguro com tecnologia de reconhecimento biométrico e geolocalizador. O crédito foi liberado na conta do autor. A partir daí, o requerente, por si mesmo, em conversa com terceiro, alheio à Financeira, transfere o dinheiro, sem a mínima cautela prévia ou checagem de credibilidade do interlocutor. Culpa exclusiva da vítima.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: Ausência de nexo de causalidade entre o dano e a conduta do banco, rompido por culpa exclusiva da vítima, isenta a responsabilidade da Fornecedora/Financeira.