Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Damião Cogan
Araçatuba
5ª Câmara de Direito Criminal
Agravo. Prática de falta disciplinar de natureza grave. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de oitiva judicial. Inocorrência. No mérito, requer a absolvição ou a desclassificação para falta de natureza média. Conduta suficientemente comprovada. Perda dos dias remidos bem fixada e justificada. Necessidade de interrupção do lapso temporal para progressão de regime. Ementa: Agravo. Prática de falta disciplinar de natureza grave. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de oitiva judicial. Inocorrência. No mérito, requer a absolvição ou a desclassificação para falta de natureza média. Conduta suficientemente comprovada. Perda dos dias remidos bem fixada e justificada. Necessidade de interrupção do lapso temporal para progressão de regime. Agravo improvido.