Apelação Cível / Bancários
Coutinho de Arruda
Promissão
16ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de débito, indenizatória de danos morais e repetição de indébito - dano moral, " a priori" não configurado - vedação à "reformatio in pejus" - manutenção do "quantum" indenitário - ação foi julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso improvido.