Apelação Cível / Transporte Aéreo
Claudia Sarmento Monteleone
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame:
Danos morais. Impossibilidade de reclinar o assento durante voo e falta de entretenimento. Sentença de improcedência.
II. Questão em Discussão:
Determinar se o desconforto e a falta de entretenimento durante o voo configuram dano moral indenizável.
III. Razões de Decidir:
Falta de entretenimento Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame:
Danos morais. Impossibilidade de reclinar o assento durante voo e falta de entretenimento. Sentença de improcedência.
II. Questão em Discussão:
Determinar se o desconforto e a falta de entretenimento durante o voo configuram dano moral indenizável.
III. Razões de Decidir:
Falta de entretenimento não representa dano. Utilização de poltrona com defeito em voo de longa duração gera desconforto desnecessário ao passageiro que deve ser indenizado. Indenização de dano moral fixada em R$ 3.000,00.
IV. Dispositivo e Tese:
Recurso parcialmente provido.
Tese de julgamento: 1. A utilização de assento não reclinável em viagem de longa duração configura desconforto desnecessário e gera obrigação de indenizar. 2. Indenização devida em valor compatível com a situação demonstrada.