Apelação Cível / Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
Jacareí
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DO AUTOR – BANCÁRIO – FRAUDE - PRELIMINAR - Cerceamento de defesa - Inocorrência – Autor que não apresenta qualquer indício de contato telefônico com os réus e, por consequência, da existência de gravações de algum diálogo com seus prepostos – MÉRITO – Apelante que nega celebração de mútuos com os réus, embora valores tenham sido disponibilizados em seu ativo e, segundo alega, por Ementa: APELAÇÃO DO AUTOR – BANCÁRIO – FRAUDE - PRELIMINAR - Cerceamento de defesa - Inocorrência – Autor que não apresenta qualquer indício de contato telefônico com os réus e, por consequência, da existência de gravações de algum diálogo com seus prepostos – MÉRITO – Apelante que nega celebração de mútuos com os réus, embora valores tenham sido disponibilizados em seu ativo e, segundo alega, por orientação de prepostos, devolvidos às casas bancárias – Acervo probatório que dá conta da existência de três mútuos e um contrato de cartão de crédito contraído junto ao corréu Banco Pan, bem como de um empréstimo com o Banco C6 – Valores disponibilizados que foram transferidos a terceiras empresas, mediante engodo perpetrado por estelionatários - Nulidade do contrato de cartão de crédito e indenização por dano moral relativa a este negócio assentadas na origem - Casas bancárias apresentam instrumentos contratuais firmados na modalidade digital, contendo selfie, dados de geolocalização, dispositivo móvel e IP – Apelante que ratifica sua negativa de celebração dos contratos – Prova pericial na área tecnológica não produzida na origem - Ônus dos réus (art. 429, inciso II, do CPC, e do Tema Repetitivo nº 1061, do STJ) - Deficiência probatória que conduz à declaração de inexistência dos empréstimos, com a consequente devolução do montante subtraído dos proventos do autor - Repetição do indébito em dobro - Incidência do Tema Repetitivo nº 929, STJ, observada a modulação de efeitos – Culpa concorrente – Falta de cautela do apelante ao transferir os valores para terceiros e falha na prestação de serviços dos apelados – Prejuízos que devem ser suportados pelas partes em igualdade de condições - Dano moral, quanto aos contratos de mútuo, não configurado, vez que o autor contribuiu para o desfecho delituoso – RECURSO PROVIDO EM PARTE, declarando-se a nulidade dos contratos de empréstimos firmados com ambos os réus, condenando-se os réus à restituição de todo montante descontado do autor, em dobro, autorizada a compensação de 50% da quantia disponibilizada na conta deste.