Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Alvaro Passos
Birigüi
2ª Câmara de Direito Privado
INVENTÁRIO –  Insurgência contra o indeferimento de pesquisa retroativa pelos sistemas Sisbajud, Sniper e Arisp e em relação à inventariante (companheira supérstite) –  Finalidade da ação sucessória que é a de definir o patrimônio do espólio a ser partilhado –  Ausência de informação de viabilidade de busca retroativa pelos sistemas almejados, sendo certo que as documentações Ementa: INVENTÁRIO –  Insurgência contra o indeferimento de pesquisa retroativa pelos sistemas Sisbajud, Sniper e Arisp e em relação à inventariante (companheira supérstite) –  Finalidade da ação sucessória que é a de definir o patrimônio do espólio a ser partilhado –  Ausência de informação de viabilidade de busca retroativa pelos sistemas almejados, sendo certo que as documentações financeiras, de imposto de renda e de matrículas de imóvel, dentre outras, são hábeis a analisar o monte partível na data da abertura da sucessão –  Inexistência de indícios de dilapidação ou ocultação no momento a justificar busca de bens de titularidade distinta à do espólio –  Recurso improvido.