Agravo de Instrumento / Bancários
Castro Figliolia
Serra Negra
12ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  DENUNCIAÇÃO DA LIDE – DESCABIMENTO –  insurgência em face da decisão pela qual foi deferido o pedido feito pelo agravado de denunciação da lide aos beneficiários das transações apontadas como fraudulentas pela agravante –  descabimento da denunciação na espécie –  intervenção de terceiro Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  DENUNCIAÇÃO DA LIDE – DESCABIMENTO –  insurgência em face da decisão pela qual foi deferido o pedido feito pelo agravado de denunciação da lide aos beneficiários das transações apontadas como fraudulentas pela agravante –  descabimento da denunciação na espécie –  intervenção de terceiro em ação ajuizada por consumidor vedada a fim de evitar indevida procrastinação do processo e em prestígio à celeridade –  vedação expressa da denunciação contida na parte final do art. 88 do CPC –  precedentes –  decisão reformada –  agravo provido.