Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Monte Serrat
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação de obrigação de fazer c.c. indenizatória –  Cumprimento de sentença –  Insurgência em face das decisões que, dentre outras providências, converteram a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 10.000,00, a qual deverá ser paga cumulativamente com a multa, também no valor de R$ 10.000,00 –  Executada que deve cumprir, em seus exatos termos, Ementa: Agravo de instrumento –  Ação de obrigação de fazer c.c. indenizatória –  Cumprimento de sentença –  Insurgência em face das decisões que, dentre outras providências, converteram a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 10.000,00, a qual deverá ser paga cumulativamente com a multa, também no valor de R$ 10.000,00 –  Executada que deve cumprir, em seus exatos termos, a condenação que lhe foi imposta em título judicial transitado em julgado, sendo vedada a rediscussão de matéria preclusa –  Multa diária que tem por objetivo compelir a executada a cumprir o que foi disposto no título executivo judicial e que, portanto, deve ser paga cumulativamente com as perdas e danos –  Recurso desprovido.