Apelação Cível / Bancários
Fernão Borba Franco
Araras
24ª Câmara de Direito Privado
Apelação.  Ação declaratória e indenizatória. Empréstimo consignado. Acordo não celebrado. Devolução dos valores descontados e restituição do montante despendido para ingresso da ação judicial. Indenização por danos morais. Descabimento. Precedentes desta C. Câmara. Sentença parcialmente reformada para afastar a indenização por danos morais. Parcialmente provido o recurso da ré.