Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Claudio Augusto Pedrassi
Palmital
2ª Câmara de Direito Público
RESPONSABILIDADE CIVIL. Indenização por danos morais. Queda do Autor, portador de necessidades especiais, ao tentar subir com sua cadeira de rodas por rampa de acesso supostamente inadequada às normas da ABNT. Alegação de responsabilidade da ré. Inadmissibilidade. Ausência de prova dos fatos constitutivos do direito do Autor. Não comprovação da dinâmica dos fatos. Nexo causal do evento com falha Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Indenização por danos morais. Queda do Autor, portador de necessidades especiais, ao tentar subir com sua cadeira de rodas por rampa de acesso supostamente inadequada às normas da ABNT. Alegação de responsabilidade da ré. Inadmissibilidade. Ausência de prova dos fatos constitutivos do direito do Autor. Não comprovação da dinâmica dos fatos. Nexo causal do evento com falha ou falta de serviço público não demonstrado. Precedentes. Sentença reformada. Recurso provido.