Apelação Criminal / Perseguição
Luiz Fernando Vaggione
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Violência doméstica. Perseguição e descumprimento de medidas protetivas. Prova. Suficiência. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima. Relevância. Elemento subjetivo bem caracterizado. Condenações mantidas. Penas mantidas, com correção de erro material no cálculo da pena de multa. Pleito de prisão domiciliar que deve ser dirigido ao Juízo das Execuções. Prisão Ementa: Apelação. Violência doméstica. Perseguição e descumprimento de medidas protetivas. Prova. Suficiência. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima. Relevância. Elemento subjetivo bem caracterizado. Condenações mantidas. Penas mantidas, com correção de erro material no cálculo da pena de multa. Pleito de prisão domiciliar que deve ser dirigido ao Juízo das Execuções. Prisão preventiva decretada mediante fundamentação concreta, da qual se extrai que o apelante continuava descumprindo as medidas protetivas. Reiteração delitiva. Perigo à incolumidade física e psicológica da vítima. Recurso improvido, com correção de erro material.