Apelação Cível / Contratos Bancários
Mendes Pereira
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE REGRESSO - Pretensão do banco em ser ressarcido dos valores pagos à vítima, em decorrência de processo anterior - PagSeguro que é intermediador de pagamentos, não se beneficiando dos valores adimplidos - Pagamentos de R$ 450,00, R$ 420,00 e R$ 400,00 para @EDUC.PAG*CARLOSHENRIQUEDA, designado o beneficiário - Responsabilidade do banco-apelante - Ausência de nexo causal entre os danos Ementa: AÇÃO DE REGRESSO - Pretensão do banco em ser ressarcido dos valores pagos à vítima, em decorrência de processo anterior - PagSeguro que é intermediador de pagamentos, não se beneficiando dos valores adimplidos - Pagamentos de R$ 450,00, R$ 420,00 e R$ 400,00 para @EDUC.PAG*CARLOSHENRIQUEDA, designado o beneficiário - Responsabilidade do banco-apelante - Ausência de nexo causal entre os danos sofridos pela cliente e a atuação do intermediador dos pagamentos - Incomprovada participação do réu para consecução da fraude - Inexistência do dever de indenizar - Precedentes da Corte - Recurso desprovido e majorada a honorária sucumbencial devida pelo autor ao patrono adverso, de dez por cento sobre o valor da causa (R$ 1.381,21 para R$ 1.400,00, por equidade, diante do diminuto proveito econômico objeto da lide, bem como evitar o aviltamento do exercício da advocacia, em virtude do trabalho adicional desenvolvido em grau recursal (art. 85, §§ 8º e 11, do CPC).