Agravo de Instrumento / Duplicata
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Angatuba
37ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA – Indeferimento, com determinação e observação.

AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Decisão que recebeu os embargos seTm suspensão da execução e indeferiu pedido de denunciação da lide –  Não há a garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficiente, e nem a probabilidade do direito alegado, como dispõe a determinação legal (CPC art. 919) –  Requisitos Ementa: JUSTIÇA GRATUITA – Indeferimento, com determinação e observação.

AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Decisão que recebeu os embargos seTm suspensão da execução e indeferiu pedido de denunciação da lide –  Não há a garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficiente, e nem a probabilidade do direito alegado, como dispõe a determinação legal (CPC art. 919) –  Requisitos cumulativos não satisfeitos –  E não há dano iminente com ato expropriatório –  Suspensivo que autoriza prática de determinados atos (CPC, art. 919, § 5º) –  Intervenção de terceiros nas modalidades de chamamento ao processo ou denunciação à lide incabíveis em processos executivos, inclusive em embargos à execução –  Inteligência dos arts. 125-129 e 130-132 do CPC –  Precedentes do C. STJ e deste Egrégio Tribunal - Decisão mantida. Recurso desprovido.