Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Osasco
6ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  Autora diagnosticada com cervicobraquialgia bilateral associada a sintomas iniciais de mielopatia cervical - Indicação médica para realização de procedimentos cirúrgicos com a utilização de materiais específicos -  Ré que autorizou parte do procedimento e dos materiais indicados, recusando a cobertura dos demais -  Recusa Ementa: PLANO DE SAÚDE –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  Autora diagnosticada com cervicobraquialgia bilateral associada a sintomas iniciais de mielopatia cervical - Indicação médica para realização de procedimentos cirúrgicos com a utilização de materiais específicos -  Ré que autorizou parte do procedimento e dos materiais indicados, recusando a cobertura dos demais -  Recusa fundada em parecer de junta médica - Sentença de procedência, condenando a ré a autorizar e custear a cirurgia do autor, com uso dos materiais indicados pelo médico assistente - Insurgência da ré –  Desacolhimento em parte - Recusa indevida –  Contrato regido pelo Código de Defesa do Consumidor –  Expressa indicação médica para realização dos procedimentos cirúrgicos com os materiais solicitados - Laudo médico do profissional que acompanha a paciente que deve prevalecer - Inteligência da súmula 102 deste E. Tribunal - Dever de custeio integral pela ré que restou caracterizado - Insurgência da autora - Pretensão a fixação de indenização por danos morais –  Desacolhimento - Danos não configurados –  Mero inadimplemento contratual –  - Inexistência de violação a direito da personalidade - Pretensão à fixação de honorários sucumbenciais sobre o valor da condenação - Acolhimento - Honorários que devem ser fixados sobre o proveito econômico obtido - Sentença reformada, apenas para alterar a base de cálculos dos honorários sucumbenciais, que devem ser fixados sobre o valor da condenação - Recurso da ré desprovido. Recurso da autora parcialmente provido.