Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Nuevo Campos
Araçatuba
10ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME E DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO –  RETORNO DOS AUTOS A ESTE EG. TRIBUNAL PARA ANÁLISE DO REQUISITO SUBJETIVO, APÓS PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL E REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO –  EXAME CRIMINOLÓGICO FAVORÁVEL –  INFORMAÇÕES ATUALIZADAS, NO ENTANTO, QUE NOTICIAM A SUSPENSÃO Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO –  PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME E DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO –  RETORNO DOS AUTOS A ESTE EG. TRIBUNAL PARA ANÁLISE DO REQUISITO SUBJETIVO, APÓS PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL E REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO –  EXAME CRIMINOLÓGICO FAVORÁVEL –  INFORMAÇÕES ATUALIZADAS, NO ENTANTO, QUE NOTICIAM A SUSPENSÃO CAUTELAR DA PROGRESSÃO E RETORNO DO SENTENCIADO AO REGIME FECHADO –  RECURSO MINISTERIAL PREJUDICADO.