Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Israel Góes dos Anjos
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
TUTELA PROVISÓRIA –  Decisão que deferiu o pedido de tutela provisória para obrigar o Facebook a preservar todas as informações e juntar todas elas com a resposta, vinculadas ao número de "WhatsApp" e aos perfis indicados na inicial, para evitar a busca e apreensão. Pretensão de reforma. INADMISSIBILIDADE: Verificação da Porta Lógica que se mostra adequada para Ementa: TUTELA PROVISÓRIA –  Decisão que deferiu o pedido de tutela provisória para obrigar o Facebook a preservar todas as informações e juntar todas elas com a resposta, vinculadas ao número de "WhatsApp" e aos perfis indicados na inicial, para evitar a busca e apreensão. Pretensão de reforma. INADMISSIBILIDADE: Verificação da Porta Lógica que se mostra adequada para possibilitar a correta identificação do usuário. Precedentes desta C. Corte e do C. STJ. Fixação da medida de busca e apreensão que se mostra possível diante do art. 536, §1º do CPC. Impossibilidade de cumprimento da providência que ainda não pode ser aferida. Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO.