Apelação Cível / Compra e Venda
Coelho Mendes
Paulínia
10ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Alteração do valor da causa que implicou decisão surpresa. Ausência de intimação prévia dos autores para manifestação. Correção do valor atribuído na petição inicial. Correspondência ao benefício econômico pretendido. Caracterizado o cerceamento de defesa. Ementa: COMPRA E VENDA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Alteração do valor da causa que implicou decisão surpresa. Ausência de intimação prévia dos autores para manifestação. Correção do valor atribuído na petição inicial. Correspondência ao benefício econômico pretendido. Caracterizado o cerceamento de defesa. Julgamento do feito, sem a realização da perícia requerida, que visava comprovar a existência de vícios no imóvel para justificar a pretensão de indenização por danos morais. Sentença anulada. Prejudicada a apreciação do recurso interposto pela requerida.  

RECURSO INTERPOSTO PELOS AUTORES PROVIDO E RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA PREJUDICADO.