Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
João Antunes
São Bernardo do Campo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. 
I. Caso em Exame:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. O agravante alega incapacidade financeira para arcar com as custas processuais e requer efeito suspensivo e provimento do agravo. Após interposição, o recorrente Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. 
I. Caso em Exame:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. O agravante alega incapacidade financeira para arcar com as custas processuais e requer efeito suspensivo e provimento do agravo. Após interposição, o recorrente postulou a desistência do agravo.
II. Questão em Discussão:
2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de desistência do recurso de agravo de instrumento sem anuência da parte adversa, conforme artigo 998 do CPC.
III. Razões de Decidir:
3. O artigo 998 do CPC permite ao recorrente desistir do recurso a qualquer tempo sem anuência da parte adversa.
IV. Dispositivo:
5. Desistência do Recurso homologada.