Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Hermann Herschander
Itapecerica da Serra
14ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Alegação de ausência dos requisitos da segregação cautelar. Arguição de ilegalidade de provas baseadas em abordagem pessoal. Ilegalidades não constatadas. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Reiteração criminosa. Desproporcionalidade da segregação. Prisão necessária, adequada e fundamentada. Aceno Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Alegação de ausência dos requisitos da segregação cautelar. Arguição de ilegalidade de provas baseadas em abordagem pessoal. Ilegalidades não constatadas. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Reiteração criminosa. Desproporcionalidade da segregação. Prisão necessária, adequada e fundamentada. Aceno para suposta possibilidade de condenação em regime aberto ou substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos não gera efeito sobre o status libertatis. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Segregação mantida. Ordem denegada.