Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Sá Moreira de Oliveira
Marília
33ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  Ação regressiva de ressarcimento de danos materiais movida pela seguradora em face da fornecedora –  Notificação na esfera administrativa –  Resolução 414/2010 da ANEEL - Negativa de pagamento –  Alegação de ausência de falha na prestação de serviços –  Ônus da concessionaria que detém o monopólio da informação - Não demonstrada Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  Ação regressiva de ressarcimento de danos materiais movida pela seguradora em face da fornecedora –  Notificação na esfera administrativa –  Resolução 414/2010 da ANEEL - Negativa de pagamento –  Alegação de ausência de falha na prestação de serviços –  Ônus da concessionaria que detém o monopólio da informação - Não demonstrada a regularidade do sistema –  Não demonstrada diligência da concessionaria para descobrir a causa dos danos - Responsabilidade objetiva –  Dano provado –  Sem demonstração de quebra do nexo de causalidade –  Hipótese em que a concessionaria deve reparar o dano.

Apelação não provida.