Apelação Criminal / Roubo Majorado
Guilherme de Souza Nucci
São Paulo
16ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Roubo majorado. Absolvição. Insurgência ministerial. Pleito de condenação nos termos da denúncia. Impossibilidade. Inexistência de provas de terem os réus concorrido para a infração penal. Ausência de apreensão da res furtiva ou de arma de fogo na posse dos acusados, que ofereceram relato idêntico sobre estarem no local dos fatos para pedalar no Parque do Ibirapuera. Ofendido Ementa: Apelação. Roubo majorado. Absolvição. Insurgência ministerial. Pleito de condenação nos termos da denúncia. Impossibilidade. Inexistência de provas de terem os réus concorrido para a infração penal. Ausência de apreensão da res furtiva ou de arma de fogo na posse dos acusados, que ofereceram relato idêntico sobre estarem no local dos fatos para pedalar no Parque do Ibirapuera. Ofendido que não soube fornecer características físicas dos criminosos, mas, tão somente, as cores das vestes por eles utilizadas. Reconhecimento do ofendido dissociado dos demais elementos probatórios coligidos aos autos. Imagens de câmeras de monitoramento e extratos do GPS dos relógios dos réus que corroboram a versão defensiva. Incertezas relevantes sobre o envolvimento dos réus na empreitada criminosa. Postulado do in dubio pro reo. Decreto absolutório mantido. Negado provimento.