Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Wilson Lisboa Ribeiro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Insurgência contra r. sentença de procedência que condenou a ré ao custeio das despesas médicas e hospitalares referentes ao tratamento cirúrgico prescrito, bem como, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Não acolhimento. Apelada diagnosticada com espondilolistese grau II no nível da vértebra L5, com Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Insurgência contra r. sentença de procedência que condenou a ré ao custeio das despesas médicas e hospitalares referentes ao tratamento cirúrgico prescrito, bem como, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Não acolhimento. Apelada diagnosticada com espondilolistese grau II no nível da vértebra L5, com espondilólise bilateral (CID M51.1 /M5I.0), com expressa indicação do médico assistente para cirurgia em caráter de urgência. Insurgência respaldada exclusivamente no parecer de junta médica. Indicação do médico assistente, todavia, que é prevalente, mormente porque não reclamada a realização de prova técnica. Negativa de cobertura que enseja reparação por danos morais in re ipsa. Quantum estabelecido na origem que deve ser mantido por atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além de ser consentâneo com os precedentes desta C. Câmara. RECURSO IMPROVIDO.