Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Silvana Malandrino Mollo
Chavantes
38ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de Instrumento interposto por Banco do Brasil S/ A contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa de bens penhoráveis via INFOJUD, em cumprimento de sentença contra Neusa Maria do Rio Corazza.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de Instrumento interposto por Banco do Brasil S/ A contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa de bens penhoráveis via INFOJUD, em cumprimento de sentença contra Neusa Maria do Rio Corazza.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na possibilidade de intervenção do Judiciário para autorizar a pesquisa de bens penhoráveis via INFOJUD, diante de tentativas infrutíferas de localização de bens pelo exequente.
III. Razões de Decidir
3. Admite-se a intervenção do Judiciário para localização de bens quando demonstrada a imprescindibilidade da informação sigilosa e tentativas anteriores sem êxito.
4. A decisão combatida não prevalece, pois a utilização do sistema INFOJUD visa garantir a celeridade processual e a satisfação do crédito.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido.
Tese de julgamento: 1. Admissibilidade da pesquisa de bens via INFOJUD quando demonstrada a necessidade e tentativas infrutíferas de localização de bens. 2. A intervenção do Judiciário é medida excepcional, mas necessária para a efetividade da execução.