Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
*AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL O JUÍZO CONCEDEU TUTELA DE EVIDÊNCIA A AUTORA, ASSIM DETERMINANDO A RÉ, AGORA AGRAVANTE, QUE DEPOSITASSE NOS AUTOS OS VALORES POR ELA RETIDOS, O QUE SE TEM DIANTE DO DECURSO DO PRAZO CONTRATUAL PREVISTO PARA A RETENÇÃO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  RAZÕES DO RECURSO VOLTADAS AO Ementa: *AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL O JUÍZO CONCEDEU TUTELA DE EVIDÊNCIA A AUTORA, ASSIM DETERMINANDO A RÉ, AGORA AGRAVANTE, QUE DEPOSITASSE NOS AUTOS OS VALORES POR ELA RETIDOS, O QUE SE TEM DIANTE DO DECURSO DO PRAZO CONTRATUAL PREVISTO PARA A RETENÇÃO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  RAZÕES DO RECURSO VOLTADAS AO AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PERMANECER A AUTORA COMO CREDENCIADA DA RÉ, COM PEDIDOS DEDUZIDOS COM BASE EM SUPOSTA FRAUDE FACILITADA PELA AUTORA - RAZÕES QUE APRESENTAM FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA DA QUESTÃO APRECIADA PELA R. DECISÃO ATACADA –  OBJETO DO RECURSO DISSOCIADO DO QUANTO DECIDIDO PELO JUÍZO DA CAUSA –  JUÍZO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA COM BASE NO DECURSO DO PRAZO CONTRATUAL DE RETENÇÃO, NADA DISPONDO ACERCA DE CREDENCIAMENTO - QUESTÃO RELATIVA A SUPOSTA FRAUDE FACILITADA PELA AUTORA QUE NÃO FOI APRECIADA PELA R. DECISÃO ATACADA - DESATENDIMENTO AO QUANTO DISPOSTO PELO ART. 1.016, DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.*