Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Ricardo Sale Júnior
Presidente Prudente
15ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Progressão ao regime semiaberto –  Requisitos subjetivo e objetivo preenchidos – 	Realização de exame criminológico –  Desnecessidade –  Elementos contidos nos autos suficientes para demonstrar o mérito do sentenciado à progressão –  Atestado de bom comportamento carcerário –  Faltas disciplinares reabilitadas –  Reeducando que demonstrou estar absorvendo a Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Progressão ao regime semiaberto –  Requisitos subjetivo e objetivo preenchidos – 	Realização de exame criminológico –  Desnecessidade –  Elementos contidos nos autos suficientes para demonstrar o mérito do sentenciado à progressão –  Atestado de bom comportamento carcerário –  Faltas disciplinares reabilitadas –  Reeducando que demonstrou estar absorvendo a contento a terapêutica penal –  Agravo ministerial não provido.