Apelação Cível / Duplicata
Carlos Abrão
Ourinhos
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES - CURSO SUPERIOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSOS.
1. APELAÇÃO (AUTORA) - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA SOBRE O VALOR CONSIGNADO NAS DUPLICATAS QUE DEVEM INCIDIR DESDE O VENCIMENTO DAS OBRIGAÇÕES - MORA "EX RE" - RECURSO PROVIDO.
2. APELAÇÃO (RÉ-EMBARGANTE) - TEMPESTIVIDADE MANIFESTA - SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL - Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES - CURSO SUPERIOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSOS.
1. APELAÇÃO (AUTORA) - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA SOBRE O VALOR CONSIGNADO NAS DUPLICATAS QUE DEVEM INCIDIR DESDE O VENCIMENTO DAS OBRIGAÇÕES - MORA "EX RE" - RECURSO PROVIDO.
2. APELAÇÃO (RÉ-EMBARGANTE) - TEMPESTIVIDADE MANIFESTA - SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA - NÃO COMPROVADO O PROPALADO PEDIDO DE TRANCAMENTO DA MATRÍCULA - INSCRIÇÃO EM CURSO DISTINTO DE OUTRA INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE NÃO IMPEDE A REALIZAÇÃO CONCOMITANTE DAS DISCIPLINAS - FREQUENTADAS AULAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014 E DISPONIBILIZADO O SERVIÇO PELA DEMANDANTE, SENDO DEVIDA A CONTRAPRESTAÇÃO DA ALUNA - INADIMPLEMENTO COMPROVADO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - RECURSO DESPROVIDO.
3. RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O DA FUNDAÇÃO E DESPROVIDO O DA EMBARGANTE.