Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Daniela Cilento Morsello
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Deferimento da tutela de urgência para compelir a operadora do plano de saúde a fornecer tratamento quimioterápico à autora, na rede credenciada, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Inconformismo da ré, tão somente, no tocante às astreintes e ao prazo estipulado para cumprimento da obrigação. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Deferimento da tutela de urgência para compelir a operadora do plano de saúde a fornecer tratamento quimioterápico à autora, na rede credenciada, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Inconformismo da ré, tão somente, no tocante às astreintes e ao prazo estipulado para cumprimento da obrigação. Inteligência do artigo 536, § 1º, do Código de Processo Civil. Valor da multa arbitrado adequadamente em face da urgência do caso e da gravidade da condição da paciente. Ausência de justificativa concreta para dilação do prazo. Não comprovação de qualquer entrave administrativo ou impossibilidade de cumprimento da tutela. Recurso desprovido.