Apelação Cível / Locação de Imóvel
Valentino Aparecido de Andrade
Catanduva
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL DESTINADO À INSTALAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS. CONTRATO FIRMADO EM 1992, RENOVADO DESDE ENTÃO POR PRAZOS SUCESSIVOS DE TRÊS ANOS. AUTORA QUE ALEGA TER SE DESINTERESSADO EM MANTER A LOCAÇÃO EM VIRTUDE DE CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL. 
SENTENÇA QUE ACOLHEU PARTE DAS PRETENSÕES, DECRETANDO A Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL DESTINADO À INSTALAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS. CONTRATO FIRMADO EM 1992, RENOVADO DESDE ENTÃO POR PRAZOS SUCESSIVOS DE TRÊS ANOS. AUTORA QUE ALEGA TER SE DESINTERESSADO EM MANTER A LOCAÇÃO EM VIRTUDE DE CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL. 
SENTENÇA QUE ACOLHEU PARTE DAS PRETENSÕES, DECRETANDO A RESCISÃO DO CONTRATO, MAS NEGANDO À AUTORA A RESTITUIÇÃO DE ALUGUERES, ALÉM DE DECLARAR COMO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM RECONVENÇÃO. 
APELO DO RÉU EM QUE SUSTENTA QUE O BEM IMÓVEL FOI LOCADO EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DA AUTORA, E QUE NÃO HÁ RAZÃO QUE POSSA JUSTIFICAR O DESINTERESSE DA AUTORA NO MANTER A LOCAÇÃO, ALÉM DE PRETENDER SE ACOLHAM OS PEDIDOS QUE FORMULOU EM RECONVENÇÃO.

APELO INSUBSISTENTE. DIREITO POTESTATIVO QUE SE HÁ RECONHECER EM FAVOR DA AUTORA-LOCATÁRIA, SOBRETUDO QUANDO, NO CURSO DA LOCAÇÃO, QUE SE INICIOU EM 1992, DESINTERESSOU-SE EM MANTÊ-LA, SEJA POR RAZÃO DE ORDEM TÉCNICA, SEJA POR QUALQUER OUTRA RAZÃO. 
JUSTA A SOLUÇÃO QUE O JUÍZO DE ORIGEM ENCONTROU, PORTANTO, AO DECRETAR COMO RESCINDIDO O CONTRATO, QUE, IMPORTANTE REGISTRAR, VIGORAVA POR PRAZO INDETERMINADO, DEPOIS DE SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES.
AVARIAS NO IMÓVEL LOCADO QUE, AO TEMPO DA DESOCUPAÇÃO, NÃO FORAM COMPROVADAS, O QUE JUSTIFICA SE TENHA DECLARADO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS EM RECONVENÇÃO, INCLUSIVE O DE QUE SE COMINASSE À AUTORA-RECONVINDA A OBRIGAÇÃO DE PROCEDER À REFORMA DO IMÓVEL.  
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.