Apelação Cível / Bancários
Ernani Desco Filho
Santo André
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Roubo de aparelho celular. Transações bancárias via aplicativo, em curto espaço de tempo e que destoam do perfil de consumo da correntista. Ausência de bloqueio preventivo pelos réus. Sentença de parcial procedência.

RECURSOS DOS RÉUS. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Responsabilidade civil. Relação negocial regida pelo Ementa: APELAÇÃO. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Roubo de aparelho celular. Transações bancárias via aplicativo, em curto espaço de tempo e que destoam do perfil de consumo da correntista. Ausência de bloqueio preventivo pelos réus. Sentença de parcial procedência.

RECURSOS DOS RÉUS. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Responsabilidade civil. Relação negocial regida pelo CDC. Falha na prestação do serviço pelos réus. Os réus não comprovaram a legitimidade das operações. As transações fraudulentas são incompatíveis com os padrões de recebimento de pagamento/transferência realizados usualmente pela autora. Era dever dos réus o bloqueio das operações suspeitas que destoavam do perfil da autora e, não o fazendo, incorreram em falha na prestação do serviço. Diante disso, os Bancos são solidariamente responsáveis pelo ressarcimento dos valores.

RECURSO DA AUTORA. Embora reconhecida a invalidade da contratação, não é cabível a fixação de indenização por danos morais. O mero incômodo e o desconforto de algumas circunstâncias em razão da vida em sociedade não servem para a concessão de indenização. O que gera direito à reparação é o efetivo dano moral consistente em constrangimento, mácula à imagem ou em outro tipo de sofrimento. Sentença mantida. 

RECURSOS DESPROVIDOS.