Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Lia Porto
São Roque
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação de compra e venda. Agravantes alegam má-fé do Agravado na cobrança de valores já pagos e requerem tutela recursal para depósito das parcelas vincendas em juízo e indisponibilidade da propriedade objeto do Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação de compra e venda. Agravantes alegam má-fé do Agravado na cobrança de valores já pagos e requerem tutela recursal para depósito das parcelas vincendas em juízo e indisponibilidade da propriedade objeto do contrato.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência.
III. Razões de Decidir
3. Em agravo de instrumento envolvendo tutela provisória, a análise é sumária, sem profundidade probatória.
4. Ausência de demonstração suficiente dos requisitos legais para concessão da liminar, especialmente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme constatado pelo juízo de origem.
IV. Dispositivo e Tese
5. RECURSO DESPROVIDO.
Tese de julgamento: 1. A concessão de tutela de urgência requer a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Ausência de requisitos legais para concessão da tutela pleiteada justifica a necessidade de contraditório prévio.