Embargos de Declaração Cível / Bancários
Hélio Nogueira
Araraquara
22ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Apelação Cível. "Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. repetição de indébito e c.c. indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência". Sentença de parcial procedência. Recurso provido. Embargos declaratórios. Omissão. Inocorrência. Caráter infringente do recurso. Descabimento. Prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados.