Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que determinou a suspensão do processo em cumprimento ao Tema STJ 1264 - Hipótese dos autos em que se discute inexistência da dívida por ausência de relação jurídica entre as partes, e não somente inexigibilidade de dívida prescrita - Ausência de fundamento para suspensão, posto que os REsp 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP, afetados ao Tema 1264 não se Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que determinou a suspensão do processo em cumprimento ao Tema STJ 1264 - Hipótese dos autos em que se discute inexistência da dívida por ausência de relação jurídica entre as partes, e não somente inexigibilidade de dívida prescrita - Ausência de fundamento para suspensão, posto que os REsp 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP, afetados ao Tema 1264 não se aplicam à hipótese dos autos - E se eventualmente se ultrapassar o retro fundamento da causa de pedir com sua rejeição, é de ser aplicada a regra "Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito" a teor do CPC, art. 356, caso, então, do remanescente seguir suspenso se de enquadramento no Tema 1264 - Decisão modificada. Recurso provido.