Apelação Cível / Bancários
Spencer Almeida Ferreira
Estrela D Oeste
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA –  Sentença de parcial procedência –  Recurso de ambas as partes.
RECURSO DA RÉ –  AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO –  Documentos apresentados pelo autor –  Aplicação do Código de Defesa do Consumidor –  Restituição em dobro –  RECURSO DO AUTOR –  DANOS MORAIS –  Descabimento – Incidência da Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA –  Sentença de parcial procedência –  Recurso de ambas as partes.
RECURSO DA RÉ –  AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO –  Documentos apresentados pelo autor –  Aplicação do Código de Defesa do Consumidor –  Restituição em dobro –  RECURSO DO AUTOR –  DANOS MORAIS –  Descabimento – Incidência da Súmula 385 do STJ –  Danos morais não caracterizados –  RATIFICAÇÃO DO JULGADO –  Artigo 252, do Regimento Interno do TJSP –  Aplicabilidade –  Sentença mantida.
RECURSO DA RÉ E DO AUTORA NÃO PROVIDOS.