Agravo de Instrumento / Marca
J.B. Paula Lima
Campinas
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCORRÊNCIA DESLEAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu tutela de urgência formulada pela autora, titular da marca "Okeo". As partes firmaram contrato de licenciamento de marca, mas o agravado teria fundado nova empresa no mesmo ramo, violando cláusula de não Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCORRÊNCIA DESLEAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu tutela de urgência formulada pela autora, titular da marca "Okeo". As partes firmaram contrato de licenciamento de marca, mas o agravado teria fundado nova empresa no mesmo ramo, violando cláusula de não concorrência e utilizando indevidamente o know how da agravante.
II. Razões de Decidir
Os elementos probatórios não permitem concluir que a nova empresa do agravado utiliza o know how da agravante ou induz consumidores a erro, pois a marca "SeoDelício" é distinta de "Okeo". Matéria controvertida, cuja análise deve passar necessariamente pelo contraditório e por ampla dilação probatória. Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC A possibilidade de ressarcimento financeiro e a necessidade de formação do contraditório e dilação probatória justificam o indeferimento da tutela de urgência. Jurisprudência.
III. Dispositivo 
Recurso desprovido.