Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Mens de Mello
Agudos
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Eliques Dias Alves foi acusado de tentativa de homicídio, conforme artigo 121, § 2º, incisos II e IV, cumulado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal. O acusado desferiu um golpe de faca no pescoço da vítima, Rafael Marins da Silva, por motivo fútil e com recurso que dificultou Ementa: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Eliques Dias Alves foi acusado de tentativa de homicídio, conforme artigo 121, § 2º, incisos II e IV, cumulado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal. O acusado desferiu um golpe de faca no pescoço da vítima, Rafael Marins da Silva, por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima. A tentativa de homicídio não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do acusado.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há elementos para o reconhecimento de legítima defesa ou desclassificação para lesão corporal leve.
III. Razões de Decidir
3. As provas materiais e testemunhais confirmam a tentativa de homicídio, refutando a alegação de legítima defesa apresentada pelo acusado.
4. A declaração da vítima e os depoimentos dos policiais corroboram a versão de tentativa de homicídio, sem incongruências que justifiquem a desclassificação do crime.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A tentativa de homicídio foi confirmada pelas provas apresentadas. 2. Não há elementos suficientes para o reconhecimento de legítima defesa.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 121, § 2º, incisos II e IV; art. 14, inciso II.