Agravo de Instrumento / Fornecimento de Energia Elétrica
Valentino Aparecido de Andrade
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO ADMITIU A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, DETERMINANDO, POIS, O DESMEMBRAMENTO DOS SINISTROS EM AÇÕES DISTINTAS.  
INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE NO TOCANTE À POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS SINISTROS, NA MEDIDA EM QUE PRETENDE O RESSARCIMENTO DE VALORES APENAS DA CONCESSIONÁRIA REQUERIDA, QUE TERIA RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS PREJUÍZOS Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO ADMITIU A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, DETERMINANDO, POIS, O DESMEMBRAMENTO DOS SINISTROS EM AÇÕES DISTINTAS.  
INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE NO TOCANTE À POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS SINISTROS, NA MEDIDA EM QUE PRETENDE O RESSARCIMENTO DE VALORES APENAS DA CONCESSIONÁRIA REQUERIDA, QUE TERIA RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS PREJUÍZOS SOFRIDOS. 
INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA DA CONCESSIONÁRIA REQUERIDA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS QUE NÃO CONSTITUI ALGO QUE ESTEJA SOB A PURA DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO, SENÃO QUE É GARANTIDA AO AUTOR DA AÇÃO COMO UMA MEDIDA QUE, SOBRE ATENDER À ECONOMIA, VISA TAMBÉM À SEGURANÇA JURÍDICA, PREDICADO ESTE QUE É HOJE O VALOR NUCLEAR NO SISTEMA DO CPC/2015.
AGRAVO SUBSISTENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.