Apelação Criminal / Furto Qualificado
Pinheiro Franco
São Pedro
5ª Câmara de Direito Criminal
Direito penal. Apelação criminal. Furto qualificado tentado. Recurso parcialmente provido.
I. Caso em Exame
1. Alessandro dos Santos Franco foi condenado por tentativa de furto qualificado por tentar subtrair um servofreio de caminhão durante a madrugada, em concurso com indivíduo não identificado. A ação foi interrompida pela polícia, que prendeu Alessandro em Ementa: Direito penal. Apelação criminal. Furto qualificado tentado. Recurso parcialmente provido.
I. Caso em Exame
1. Alessandro dos Santos Franco foi condenado por tentativa de furto qualificado por tentar subtrair um servofreio de caminhão durante a madrugada, em concurso com indivíduo não identificado. A ação foi interrompida pela polícia, que prendeu Alessandro em flagrante.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a prova colhida autorizava a condenação por furto qualificado tentado e se as penas aplicadas foram adequadas.
III. Razões de Decidir
3. A prova é clara e autoriza a condenação, pois o réu foi surpreendido em flagrante, com ferramentas, tentando subtrair a peça do caminhão.
4. A qualificadora do concurso de agentes foi demonstrada, pois o réu agia com um comparsa. As penas foram ajustadas considerando os maus antecedentes e a tentativa.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para reduzir as penas a 1 ano, 8 meses e 7 dias de reclusão e 8 dias-multa.
Tese de julgamento: 1. A prova colhida autoriza a condenação por furto qualificado tentado. 2. A qualificadora do concurso de agentes restou amplamente comprovada.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, § 4º, inciso IV, c.c. art. 14, inciso II.
Jurisprudência Citada:
STJ, REsp nº 1.891.007/RJ, Rel. João Otávio de Noronha.