Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
J. E. S. Bittencourt Rodrigues
Ourinhos
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO.

I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de KAOE HENRIQUE PEREIRA contra decisão que manteve sua prisão preventiva por suposta prática de tráfico de drogas, com 16,98 kg de maconha apreendidos.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em avaliar a legalidade da Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO.

I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de KAOE HENRIQUE PEREIRA contra decisão que manteve sua prisão preventiva por suposta prática de tráfico de drogas, com 16,98 kg de maconha apreendidos.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em avaliar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegada falta de fundamentação adequada e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas.

III. Razões de Decidir
3. A prisão preventiva é fundamentada na gravidade concreta do delito e na reincidência específica do paciente no tráfico de drogas, justificando a necessidade de garantir a ordem pública.
4. A quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos e a reincidência indicam a periculosidade do agente e o risco de reiteração criminosa.

IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem DENEGADA.
Tese de julgamento: 1. A gravidade concreta do delito e a reincidência justificam a manutenção da prisão preventiva. 2. Medidas cautelares alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública.

Legislação Citada:
Código de Processo Penal, arts. 312, 313, 319.

Jurisprudência Citada:
STF, HC 208622 AgR, Rel. Min. Edson Fachin, Segunda Turma, j. 09.05.2022.
STJ, AgRg no HC 741.145/SP, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Quinta Turma, j. 07.06.2022.