Apelação Cível / Associação
Silvério da Silva
Ribeirão Preto
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré alegando ausência de ilícito capaz de ensejar danos morais na monta de R$10.000. Pugna pela reforma integral da r. sentença e improcedência dos pedidos autorais. Aplicação do CDC. Inversão do ônus da prova em razão da vulnerabilidade da autora somado Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré alegando ausência de ilícito capaz de ensejar danos morais na monta de R$10.000. Pugna pela reforma integral da r. sentença e improcedência dos pedidos autorais. Aplicação do CDC. Inversão do ônus da prova em razão da vulnerabilidade da autora somado a verossimilhança das alegações. Art. 6º, VIII, do CDC. Réu que alegou que a adesão ocorreu por meio telefônico. Sentença que, ao compulsar a gravação, observou a ausência dos requisitos necessários para declarar devido os descontos. Link que foi indisponibilizado no momento da análise do recurso. Ausência de outros elementos que afastem a dúvida sobre a legitimidade do negócio. Declaração de inexigibilidade e devolução do indébito que deve se impor. Descontos realizados diretamente no benefício previdenciário da consumidora. Impacto de natureza financeira caracterizado. Indenização por danos morais devida. Sentença que fixou indenização de R$10.000,00 de danos morais. Valor que merece redução. Quantum da indenização que deve observar os parâmetros da razoabilidade, adequação e proporcionalidade. Valor de R$5.000,00 que se mostra mais adequado ao caso em testilha, a fim de indenizar o dano suportado pela autora sem, contudo, permitir o enriquecimento sem causa. Precedentes desta C. 8ª Câmara. Sentença Reformada. Recurso Parcialmente Provido.