Apelação Criminal / Furto Qualificado
Jucimara Esther de Lima Bueno
Bauru
10ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal. Furto qualificado (rompimento de obstáculo). Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão corroborada pela prova produzida em Juízo. Qualificadora evidenciada pela prova oral e pericial. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base fixada acima do mínimo legal, com fundamento nos maus antecedentes. Compensação entre a reincidência e confissão. Ementa: Apelação Criminal. Furto qualificado (rompimento de obstáculo). Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão corroborada pela prova produzida em Juízo. Qualificadora evidenciada pela prova oral e pericial. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base fixada acima do mínimo legal, com fundamento nos maus antecedentes. Compensação entre a reincidência e confissão. Mantido o regime inicial semiaberto. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, em razão dos antecedentes do réu. Afastamento da indenização por danos morais. Recurso parcialmente provido.