Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Jucimara Esther de Lima Bueno
Serrana
10ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Suposta prática do crime previsto no artigo 121, §2º, incisos I e IV, c. c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Inadmissibilidade. Prisão preventiva justificada nos autos (artigos 312 e 313, ambos do CPP). Atributos pessoais favoráveis não autorizam, por si sós, a concessão da ordem. Medidas Ementa: Habeas Corpus. Suposta prática do crime previsto no artigo 121, §2º, incisos I e IV, c. c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Inadmissibilidade. Prisão preventiva justificada nos autos (artigos 312 e 313, ambos do CPP). Atributos pessoais favoráveis não autorizam, por si sós, a concessão da ordem. Medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no artigo 319, do CPP, não se mostram suficientes no caso em análise. Custódia cautelar mantida. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.