Apelação Cível / Seguro
Ana Luiza Villa Nova
Mogi-Guaçu
25ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO –  Seguro de vida –  Ação de cobrança –  Pretensão de recebimento de indenização por invalidez permanente total ou parcial por acidente no valor total da cobertura - Inadmissibilidade –  Cobertura securitária para os eventos morte, invalidez permanente total ou parcial por acidente e invalidez funcional permanente total por doença - Perícia médica que não constatou a Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO –  Seguro de vida –  Ação de cobrança –  Pretensão de recebimento de indenização por invalidez permanente total ou parcial por acidente no valor total da cobertura - Inadmissibilidade –  Cobertura securitária para os eventos morte, invalidez permanente total ou parcial por acidente e invalidez funcional permanente total por doença - Perícia médica que não constatou a alegada invalidez e sequer a ocorrência de trauma decorrente de acidente - Laudo pericial válido, elaborado em observância ao contraditório e ampla defesa –  Desnecessidade de complementação pelo expert em razão da suficiência da conclusão e fundamentos para julgamento da demanda –  Livre convencimento motivado –  Cerceamento de defesa não configurado –  Ausência de nexo causal entre o acidente e a condição física do autor - Condição do autor decorrente de doença degenerativa –  Hipótese não coberta pelo contrato firmado –  Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Sentença mantida –  Recurso desprovido.