Apelação Cível / Limitada
Natan Zelinschi de Arruda
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Dissolução parcial de sociedade empresária. Admissibilidade. Pretensão da autora tem caráter potestativo. Objeções apresentadas pela ré apelante sobre livros fiscais, situação econômica da empresa, escrituração contábil, além de outros itens correlatos, não apresentam óbice para a dissolução pleiteada pelo polo ativo. Ausente, ainda, pedido de apuração de haveres. Dissolução parcial em Ementa: Dissolução parcial de sociedade empresária. Admissibilidade. Pretensão da autora tem caráter potestativo. Objeções apresentadas pela ré apelante sobre livros fiscais, situação econômica da empresa, escrituração contábil, além de outros itens correlatos, não apresentam óbice para a dissolução pleiteada pelo polo ativo. Ausente, ainda, pedido de apuração de haveres. Dissolução parcial em condições de sobressair. Sentença que se apresenta adequada. Apelo desprovido.