Apelação Cível / Seguro
Ramon Mateo Júnior
Penápolis
6ª Câmara de Direito Privado
Ação ordinária de resolução de contrato de seguro - Morte do segurado -  Sentença de parcial procedência -Insurgência dos réus-  Afastada preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pela CDHU –  Responsabilidade solidária - Morte da mutuária (infarto agudo do miocárdio –  obesidade mórbida) - Pretensão de quitação do débito - Recusa sob alegação de doença preexistente - Inadmissibilidade - Ementa: Ação ordinária de resolução de contrato de seguro - Morte do segurado -  Sentença de parcial procedência -Insurgência dos réus-  Afastada preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pela CDHU –  Responsabilidade solidária - Morte da mutuária (infarto agudo do miocárdio –  obesidade mórbida) - Pretensão de quitação do débito - Recusa sob alegação de doença preexistente - Inadmissibilidade - Ausência de requisição de exames complementares ou demonstração de má-fé da mutuária- Inteligência da Súmula 609, STJ - Devolução simples dos valores pagos a maior - Recursos parcialmente providos.