Agravo de Instrumento / Adjudicação Compulsória
Luiz Antonio Costa
Sorocaba
7ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento – Ação de Adjudicação Compulsória - Insurgência contra r. decisão que concedeu a gratuidade judiciária à Agravada e que rejeitou alegações preliminares – Impugnação à concessão da justiça gratuita que não se enquadra nas hipóteses do rol taxativo do art. 1.015, do novo Código de Processo Civil – Ausência dos requisitos para mitigação do rol – Precedentes deste E. Ementa: Agravo de Instrumento – Ação de Adjudicação Compulsória - Insurgência contra r. decisão que concedeu a gratuidade judiciária à Agravada e que rejeitou alegações preliminares – Impugnação à concessão da justiça gratuita que não se enquadra nas hipóteses do rol taxativo do art. 1.015, do novo Código de Processo Civil – Ausência dos requisitos para mitigação do rol – Precedentes deste E. Tribunal – Pedido que não se conhece – Em relação às preliminares alegadas, não há necessidade premente de sua análise nesta fase processual - Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido.