Agravo de Instrumento / Transferência de cotas
Carlos Alberto de Salles
Guarulhos
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária do autor. Irresignação do autor. Hipossuficiência financeira demonstrada por documentos apresentados. Deferimento da Justiça Gratuita (arts. 98 e 99, CPC). RECURSO PROVIDO.