Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Jorge Tosta
Santos
23ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Decisão que rejeitou a impugnação à penhora apresentada pelos executados, ora agravantes - Prescrição intercorrente - Ocorrência - Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário - Prescrição trienal, nos termos do artigo 206, §3º, VIII, do Código Civil - Processo que ficou paralisado por período Ementa: Agravo de instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Decisão que rejeitou a impugnação à penhora apresentada pelos executados, ora agravantes - Prescrição intercorrente - Ocorrência - Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário - Prescrição trienal, nos termos do artigo 206, §3º, VIII, do Código Civil - Processo que ficou paralisado por período superior a 05 anos - Reconhecida a prescrição intercorrente - Execução julgada extinta, com fulcro no art. 924, V, do atual CPC - Decisão reformada - Recurso provido.