Agravo de Instrumento / Levantamento de Valor
Moreira Viegas
São José dos Campos
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  alvará judicial - insurgência contra a decisão que indeferiu a produção de provas - Decisão que não consta no rol taxativo previsto no art. 1015 do NCPC e, portanto, não desafia a interposição de agravo de instrumento –  Irresignação que deverá ser externada em sede de eventual recurso de apelação ou então em sede de contrarrazões - Ementa: Agravo de Instrumento –  alvará judicial - insurgência contra a decisão que indeferiu a produção de provas - Decisão que não consta no rol taxativo previsto no art. 1015 do NCPC e, portanto, não desafia a interposição de agravo de instrumento –  Irresignação que deverá ser externada em sede de eventual recurso de apelação ou então em sede de contrarrazões - Impossibilidade de aplicação da taxatividade mitigada admitida pelo STJ - Ausência de demonstração acerca do prejuízo processual e da urgência a justificar, em caráter excepcional, o duplo grau de jurisdição - Decisão mantida - Recurso não conhecido.