Apelação Criminal / Roubo Majorado
Gilberto Cruz
Aparecida
6ª Câmara de Direito Criminal
ROUBOS MAJORADOS TENTADOS –  Configuração. Materialidade e autoria comprovadas. Declarações das vítimas e depoimentos dos policiais militares e testemunhas em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada –  Descumprimento do artigo 226 do Código de Processo Penal. Mera recomendação. Reconhecimentos pessoais ratificados em Juízo e corroborado pelo robusto conjunto probatório Ementa: ROUBOS MAJORADOS TENTADOS –  Configuração. Materialidade e autoria comprovadas. Declarações das vítimas e depoimentos dos policiais militares e testemunhas em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada –  Descumprimento do artigo 226 do Código de Processo Penal. Mera recomendação. Reconhecimentos pessoais ratificados em Juízo e corroborado pelo robusto conjunto probatório amealhado aos autos –  Crimes praticados em concurso de agentes e, um deles, com emprego de arma de fogo –  Condenações mantidas.
PENAS e REGIME DE CUMPRIMENTO –  Bases acima dos mínimos. Circunstâncias dos delitos (1/4) –  Reincidência (1/6) –  Causa de aumento da comparsaria e ainda, para um dos delitos, emprego de arma de fogo). Acréscimo nos coeficientes de 1/3 (concurso de agentes) e único de 2/3 (comparsaria e emprego de arma de fogo) –  Conatus. Redução na fração máxima (2/3) de acordo com o iter criminis percorrido –  Continuidade delitiva especifica (1/2). Razoabilidade e proporcionalidade –  Regime inicial fechado –  Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (CP, artigo 44, I, II e III) –  Apelos providos em parte para reduzir as penas.