Apelação Cível / Telefonia
Ricardo Pessoa de Mello Belli
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Telefonia –  Ação declaratória c.c. indenizatória –  Sentença de rejeição dos pedidos e de responsabilização da autora às penas por litigância ímproba. Irresignação improcedente. 1. Elementos dos autos demonstrando a existência de linha telefônica habilitada de titularidade da autora e do débito dela oriundo. Legítima a anotação restritiva promovida pela ré. 2. Ementa: Apelação –  Telefonia –  Ação declaratória c.c. indenizatória –  Sentença de rejeição dos pedidos e de responsabilização da autora às penas por litigância ímproba. Irresignação improcedente. 1. Elementos dos autos demonstrando a existência de linha telefônica habilitada de titularidade da autora e do débito dela oriundo. Legítima a anotação restritiva promovida pela ré. 2. Litigância de má-fé bem proclamada. Ação temerária, que procurou distorcer a realidade dos fatos com vistas à obtenção de vantagem indevida. 3. Sentença mantida.

Negaram provimento à apelação.