Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Antonio Nascimento
Américo Brasiliense
26ª Câmara de Direito Privado
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA –  PERÍCIA JUDICIAL PARA APURAÇÃO DO VALOR DE BENFEITORIAS REALIZADAS PELA COMPROMISSÁRIA COMPRADORA/EXEQUENTE EM IMÓVEL –  ABATIMENTO DOS CUSTOS DE REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA –  CABIMENTO. Escopo da liquidação realizada que envolve o estabelecimento do valor indenizatório devido à exequente, que obviamente deve levar em consideração não apenas o dispêndio com a Ementa: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA –  PERÍCIA JUDICIAL PARA APURAÇÃO DO VALOR DE BENFEITORIAS REALIZADAS PELA COMPROMISSÁRIA COMPRADORA/EXEQUENTE EM IMÓVEL –  ABATIMENTO DOS CUSTOS DE REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA –  CABIMENTO. Escopo da liquidação realizada que envolve o estabelecimento do valor indenizatório devido à exequente, que obviamente deve levar em consideração não apenas o dispêndio com a construção realizada no terreno objeto do contrato firmado entre as partes, como também os custos para que a obra seja efetivamente aproveitada pela promitente vendedora/executada, sob pena de demolição. RECURSO DESPROVIDO.