Apelação Cível / Contratos Bancários
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Dracena
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Cumprimento de sentença. Impugnação acolhida. Irresignação Cabimento Possibilidade de correção de erro material na sentença ou no acórdão após o trânsito em julgado. Aplicação dos arts. 489, §3° do CPC. Precedentes do C. STJ. Decisão reformada. Recurso provido.