Apelação Cível / Bancários
Carlos Ortiz Gomes
São Pedro
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Ação revisional. Contrato de financiamento de veículo automotor. Sentença de improcedência liminar (art. 332 do Código de Processo Civil). Inadmissibilidade. Dispositivo legal inaplicável ao caso. Matéria que não é estritamente de direito, demandando contraditório e oportunidade para produção de provas. Inexistência nos autos de elementos suficientes para a conclusão de Ementa: Apelação cível. Ação revisional. Contrato de financiamento de veículo automotor. Sentença de improcedência liminar (art. 332 do Código de Processo Civil). Inadmissibilidade. Dispositivo legal inaplicável ao caso. Matéria que não é estritamente de direito, demandando contraditório e oportunidade para produção de provas. Inexistência nos autos de elementos suficientes para a conclusão de que, de fato, as cláusulas contratuais não padecem de irregularidades. Hipótese de anulação da sentença e de prosseguimento do feito. Precedentes deste E. Tribunal. Sentença anulada. Recurso provido, com determinação.