Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Luiz Felipe Nogueira
Pariquera-Açu
16ª Câmara de Direito Público
Acidente do Trabalho –  Acidente típico –  Amputação do membro inferior esquerdo, fato gerador de auxílio acidente desde o ano de 1996 –  Pretensão atual à aposentadoria por invalidez –  Trabalhador braçal com baixa escolaridade –  Laudo pericial que atesta incapacidade parcial e permanente –  Sentença que concede aposentadoria por invalidez –  Conjunto probatório que aponta para um quadro de Ementa: Acidente do Trabalho –  Acidente típico –  Amputação do membro inferior esquerdo, fato gerador de auxílio acidente desde o ano de 1996 –  Pretensão atual à aposentadoria por invalidez –  Trabalhador braçal com baixa escolaridade –  Laudo pericial que atesta incapacidade parcial e permanente –  Sentença que concede aposentadoria por invalidez –  Conjunto probatório que aponta para um quadro de incapacidade laborativa total e permanente, ante a somatória das lesões clínicas e as condições sócio pessoais do autor –  Sentença mantida –  Recurso oficial parcialmente provido.

Dou parcial provimento ao recurso oficial e nego provimento ao apelo do INSS.