Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Mara Trippo Kimura
Barretos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 3)
DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. 
I. CASO EM EXAME. 
1. Autor alega que foi atingido lateralmente por veículo conduzido pela ré, que desrespeitou sinal de parada obrigatória, causando-lhe fratura no tornozelo e danos à motocicleta.
2. Sentença de improcedência. 
3. Apelação do autor. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 
4. A questão em discussão consiste Ementa: DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. 
I. CASO EM EXAME. 
1. Autor alega que foi atingido lateralmente por veículo conduzido pela ré, que desrespeitou sinal de parada obrigatória, causando-lhe fratura no tornozelo e danos à motocicleta.
2. Sentença de improcedência. 
3. Apelação do autor. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 
4. A questão em discussão consiste em determinar se a ré é a responsável pelo acidente de trânsito.
III. RAZÕES DE DECIDIR. 
5. Análise do conjunto probatório não configurou a culpa da ré pelo acidente. Autor que não conseguiu demonstrar, de forma inequívoca, que o veículo da ré estava no local do acidente ou que era ela quem o conduzia. Requerente que não se desincumbiu do ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito, conforme artigo 373, I, do C.P.C. Inexistência do dever de indenizar. 
IV. DISPOSITIVO. 
6. Sentença mantida. Recurso desprovido.