Embargos de Declaração Cível / Concessão
Djalma Lofrano Filho
São Paulo
Turma Especial - Publico
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRDR nº 54. Suspensão dos processos, individuais ou coletivos, que tramitam em todo o Estado de São Paulo, nos termos do artigo 982, inc. I, do Código de Processo Civil. Inexistência de obscuridade, contradição e omissão no julgado. Questões suscitadas pela embargante decididas no Acórdão embargado. Pretensão de rediscutir matéria já decidida, atribuindo aos declaratórios Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRDR nº 54. Suspensão dos processos, individuais ou coletivos, que tramitam em todo o Estado de São Paulo, nos termos do artigo 982, inc. I, do Código de Processo Civil. Inexistência de obscuridade, contradição e omissão no julgado. Questões suscitadas pela embargante decididas no Acórdão embargado. Pretensão de rediscutir matéria já decidida, atribuindo aos declaratórios efeitos infringentes. Inadmissibilidade. Embargos de declaração rejeitados.