Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Castro Figliolia
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO JULGADA PROCEDENTE.
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA –  INOCORRÊNCIA –  dialeticidade recursal observada –  razões recursais que se mostraram aptas a impugnar os fundamentos da sentença preliminar, deduzida pela requerida em contrarrazões, afastada.
HONORÁRIOS Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO JULGADA PROCEDENTE.
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA –  INOCORRÊNCIA –  dialeticidade recursal observada –  razões recursais que se mostraram aptas a impugnar os fundamentos da sentença preliminar, deduzida pela requerida em contrarrazões, afastada.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  verba fixada em 10% sobre o valor da causa –  valor diminuto –  fixação da verba por equidade em R$1.000,00 –  valor que se considera suficiente para remunerar o trabalho desenvolvido, observados os §§2º, 8º e 11 do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Resultado: sentença parcialmente reformada –  recurso provido.