Embargos de Declaração Cível / Bancários
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
Bauru
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração opostos pela parte ré, alegando omissão no acórdão quanto à análise da regularidade das transações e à condenação ao reembolso de valores.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão quanto à análise da regularidade Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração opostos pela parte ré, alegando omissão no acórdão quanto à análise da regularidade das transações e à condenação ao reembolso de valores.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão quanto à análise da regularidade das transações e à condenação ao reembolso de valores.
III. Razões de Decidir
3. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, conforme artigo 1.022 do CPC.
4. O acórdão analisou devidamente a questão controvertida, e explicita os motivos para configuração da culpa concorrente da parte autora e destaca a responsabilidade da ré pela metade dos prejuízos sofridos, considerando os valores efetivamente pagos.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de declaração da parte ré rejeitados.
Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração não se prestam à rediscussão de temas já decididos.