Apelação Cível / Bancários
Jacob Valente
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
*DESERÇÃO –  Indeferimento da gratuidade ocorrido de plano, juntamente com a sentença, e que está sendo discutido no presente recurso, dispensando a comprovação de preparo - Preliminar repelida.

GRAUTUIDADE –  Concessão do benefício apenas para este ato, a fim de não tolher o direito de acesso e tal qual autoriza o art. 98, §5º, CPC –  Processe-se o Ementa: *DESERÇÃO –  Indeferimento da gratuidade ocorrido de plano, juntamente com a sentença, e que está sendo discutido no presente recurso, dispensando a comprovação de preparo - Preliminar repelida.

GRAUTUIDADE –  Concessão do benefício apenas para este ato, a fim de não tolher o direito de acesso e tal qual autoriza o art. 98, §5º, CPC –  Processe-se o recurso.

CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO –  FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR (ART. 322, II, DO CPC) - Inadmissibilidade - Dispositivo legal inaplicável ao caso - Matéria que não é estritamente de direito - Necessidade de produção de provas e oportunização do contraditório –  Precedentes - Gratuidade indeferida de plano –  Impossibilidade, porquanto o art. 99, §2º, CPC determina que, antes do indeferimento, deve a parte ser intimada para complementação da documentação - Hipótese de anulação da sentença, com determinação de prosseguimento do feito, primeiro, com a oportunização da juntada de documentos pelo autor e reanalise do pedido de gratuidade - SENTENÇA ANULADA –  RECURSO PROVIDO.*