Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Guarulhos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Conta corrente. Transações (saques e transferências) não reconhecidas. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Operações realizadas por meliante a partir do dispositivo móvel subtraído, em valor expressivo e de forma sequencial. Ausência de provas de compatibilidade com perfil de consumo. Ônus probatório da instituição financeira. Falha na prestação do Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Conta corrente. Transações (saques e transferências) não reconhecidas. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Operações realizadas por meliante a partir do dispositivo móvel subtraído, em valor expressivo e de forma sequencial. Ausência de provas de compatibilidade com perfil de consumo. Ônus probatório da instituição financeira. Falha na prestação do serviço caracterizada. Fortuito interno (Súmula 479 do STJ). Falta de medidas de segurança do aplicativo e bloqueio cautelar das transações ante perfil fraudulento. Inexigibilidade do débito e restituição simples de indébito. Danos morais inexistentes. Alegações a respeito insuficientes e não demonstradas.  Sucumbência recíproca e adequação das verbas correlatas. Recurso parcialmente provido.