Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Francisco Bruno
São Joaquim da Barra
10ª Câmara de Direito Criminal
Embriaguez ao volante. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão, laudo e validade dos depoimentos policiais. Condenação acertada. Pena bem fixada. Regime adequado. Reincidência específica. Impossibilidade de afastamento da pena de multa, que integra o preceito secundário do tipo. Recurso improvido.