Embargos de Declaração Cível / Bancários
Souza Lopes
Ipauçu
17ª Câmara de Direito Privado
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Índice de juros mora e correção monetária - Omissão –  Aplicação dos arts.  389 e 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei nº 14.905/24 –  Quanto ao mais, ausentes as hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC –  Pretensão de rediscutir o que já foi decidido –  Caráter infringente –  Inadmissibilidade - Embargos Ementa: *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Índice de juros mora e correção monetária - Omissão –  Aplicação dos arts.  389 e 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei nº 14.905/24 –  Quanto ao mais, ausentes as hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC –  Pretensão de rediscutir o que já foi decidido –  Caráter infringente –  Inadmissibilidade - Embargos parcialmente acolhidos.*