Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Juscelino Batista
Pedreira
8ª Câmara de Direito Criminal
Apelação – Tráfico de drogas e desobediência  – Recurso defensivo – Absolvição pretendida – Alegação de ilegalidade da atuação da guarda municipal afastada -– Existência de fundadas suspeitas da prática de crime - Buscas pessoal e veicular justificadas -   Materialidade e autoria comprovadas – Relatos firmes e coerentes das testemunhas – Idoneidade da prova oral, colhida sob o crivo do Ementa: Apelação – Tráfico de drogas e desobediência  – Recurso defensivo – Absolvição pretendida – Alegação de ilegalidade da atuação da guarda municipal afastada -– Existência de fundadas suspeitas da prática de crime - Buscas pessoal e veicular justificadas -   Materialidade e autoria comprovadas – Relatos firmes e coerentes das testemunhas – Idoneidade da prova oral, colhida sob o crivo do contraditório e sem indícios de má-fé  - Quantidade da droga apreendida, aliadas às circunstâncias do flagrante e prova testemunhal permitem concluir pela traficância – Penas não impugnadas especificamente. Apelo desprovido.