Apelação Cível / Bancários
Penna Machado
Campinas
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação Declaratória de nulidade de cláusula c/c indenização por dano moral e repetição de indébito. Bancário. Sentença de improcedência. Inconformismo. Acolhimento em parte. Juros remuneratórios. Encargos financeiros. Abusividade das taxas de juros previstas no Contrato. Ocorrência. Peculiaridade na hipótese dos Autos.  Percentual muito superior ao praticado pela média de mercado Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação Declaratória de nulidade de cláusula c/c indenização por dano moral e repetição de indébito. Bancário. Sentença de improcedência. Inconformismo. Acolhimento em parte. Juros remuneratórios. Encargos financeiros. Abusividade das taxas de juros previstas no Contrato. Ocorrência. Peculiaridade na hipótese dos Autos.  Percentual muito superior ao praticado pela média de mercado aplicada no Contrato. Necessidade de limitação da taxa de juros à média do mercado. Restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente. Descabimento. A devolução duplicada de indébito pressupõe conduta dolosa ou de má-fé do Credor, o que não restou demonstrado na espécie. Danos morais não configurados. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, para se julgar parcialmente procedente a Ação, a fim de se reconhecer em concreto a abusividade dos juros praticados pela Instituição Financeira Ré, determinando-se a aplicação da taxa média de mercado para operação de crédito semelhante, à data da contratação, impondo, por conseguinte, a devolução dos valores cobrados a mais, na forma simples, que serão corrigidos monetariamente, pelos índices oficiais, desde a data dos respectivos pagamentos, e de juros de mora legais, contados da citação, valor a ser apurado em liquidação, reconhecida a sucumbência recíproca.