Apelação Cível / Serviços de Saúde
Mônica de Carvalho
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. A autora-apelante ajuizou ação de indenização por danos morais alegando complicações após cirurgia plástica, incluindo dores intensas e ruptura de prótese mamária, pleiteando indenização de R$ 50.000,00. A sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido. II. Questão em Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. A autora-apelante ajuizou ação de indenização por danos morais alegando complicações após cirurgia plástica, incluindo dores intensas e ruptura de prótese mamária, pleiteando indenização de R$ 50.000,00. A sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) omissão quanto à revelia da corré Clínica de Cirurgia Plástica de São Paulo (CCP/SP) e (ii) contradição no laudo pericial que fundamentou a improcedência da ação. III. Razões de Decidir 3. A revelia da corré CCP/SP foi decretada, mas não resultou na presunção de veracidade dos fatos alegados, pois os demais réus apresentaram contestação. 4. O laudo pericial concluiu pela ausência de nexo causal entre a ruptura da prótese e a conduta dos réus, não havendo erro médico ou vício de fabricação comprovado. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A responsabilidade civil em procedimentos estéticos exige comprovação de dano e nexo causal. 2. A ausência de nexo causal afasta a responsabilidade dos réus. Legislação Citada: Código Civil, art. 927. Código de Defesa do Consumidor, art. 14. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no AREsp nº 1304723, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, T5 Quinta Turma, j. 18.10.2018. TJSP, Apelação/Erro Médico nº 0017050-38.2011.8.26.0007, Rel. Marcus Vinicius Rios Gonçalves, j. 18.09.2018. TJSP, Apelação Cível nº 1002408-45.2016.8.26.0564, Rel. Mônica de Carvalho, j. 28.05.2021. TJ-SP, Apelação Cível nº 1073109-02.2015.8.26.0100, Rel. Costa Netto, j. 08.10.2024.