Apelação Cível / Bancários
Rodolfo Pellizari
Suzano
15ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. "Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais" (sic). Sentença de parcial procedência. Inconformismo das partes. Preliminar de falta de interesse de agir, suscitada pelo réu, rejeitada. Falha na prestação do serviço que decorre de descontos indevidos no benefício previdenciário da autora. Valores prontamente estornados pelo banco. Dano moral inexistente. Mero Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. "Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais" (sic). Sentença de parcial procedência. Inconformismo das partes. Preliminar de falta de interesse de agir, suscitada pelo réu, rejeitada. Falha na prestação do serviço que decorre de descontos indevidos no benefício previdenciário da autora. Valores prontamente estornados pelo banco. Dano moral inexistente. Mero aborrecimento. Precedentes desta C. Câmara e Eg. Tribunal. Sentença mantida. RECURSOS DESPROVIDOS.