Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Jayme Walmer de Freitas
São Bernardo do Campo
3ª Câmara de Direito Criminal
TRÁFICO DE DROGAS –  RECURSO DEFENSIVO: absolvição por insuficiência probatória –  inadmissibilidade –  palavras do agente da lei corroboradas por demais elementos acostados aos autos –  materialidade e autoria suficientemente demonstradas –  circunstâncias do crime que não deixam dúvidas a respeito do narcotráfico –  condenação mantida –  NÃO PROVIMENTO.
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: Ementa: TRÁFICO DE DROGAS –  RECURSO DEFENSIVO: absolvição por insuficiência probatória –  inadmissibilidade –  palavras do agente da lei corroboradas por demais elementos acostados aos autos –  materialidade e autoria suficientemente demonstradas –  circunstâncias do crime que não deixam dúvidas a respeito do narcotráfico –  condenação mantida –  NÃO PROVIMENTO.
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: observância do critério trifásico correta –  presentes circunstâncias judiciais desfavoráveis –  elevada quantidade e diversidade de drogas a serem sopesadas em desfavor do acusado –  ausentes circunstâncias legais e causas de aumento ou diminuição –  regime prisional adequado –  quantum da pena, além das circunstâncias do crime a recomendar o regime prisional mais gravoso –  IMPROVIMENTO.