Apelação Cível / Reajuste contratual
Jair de Souza
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Plano de Saúde. Reajuste por mudança de faixa etária. Alegação de abusividade no reajuste etário. Descabimento. Laudo pericial que concluiu pela ausência de abusividade no reajuste aplicado, uma vez que não foi aplicado de forma única, mas com repactuação de 10 anos. Índices aplicados adequados e razoáveis como forma de preservar o equilíbrio financeiro do contrato exatamente por Ementa: APELAÇÃO. Plano de Saúde. Reajuste por mudança de faixa etária. Alegação de abusividade no reajuste etário. Descabimento. Laudo pericial que concluiu pela ausência de abusividade no reajuste aplicado, uma vez que não foi aplicado de forma única, mas com repactuação de 10 anos. Índices aplicados adequados e razoáveis como forma de preservar o equilíbrio financeiro do contrato exatamente por apresentarem base atuarial justificada. Inépcia da apelação. Afastada. Existência de irresignação contra os fundamentos da r. Sentença.
Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.