Embargos de Declaração Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Jales
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Embargos de Declaração. Contradição. Acolhimento. Fixação de honorários advocatícios recursais. Incorreção do valor constante no acórdão. Pedido de prequestionamento da matéria para eventual recurso à Superior Instância. Inteligência do art. 1025 do CPC/2015.  Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar individualmente cada um dos artigos indicados para fins de futura interposição recursal, Ementa: Embargos de Declaração. Contradição. Acolhimento. Fixação de honorários advocatícios recursais. Incorreção do valor constante no acórdão. Pedido de prequestionamento da matéria para eventual recurso à Superior Instância. Inteligência do art. 1025 do CPC/2015.  Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar individualmente cada um dos artigos indicados para fins de futura interposição recursal, bastando que as questões impugnadas sejam apreciadas de forma fundamentada. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.