Embargos de Declaração Cível / Bancários
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração –  Alegação de nulidade do V. Acórdão, posto que julgado virtualmente - Existência de oposição –  Afastamento - Oposição ao julgamento virtual intempestiva - Prazo de cinco dias úteis, contados da publicação da distribuição do recurso - Art. 1º da Resolução nº 772/2017 deste E. TJSP –  Alegação de Omissão - Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Ementa: Embargos de declaração –  Alegação de nulidade do V. Acórdão, posto que julgado virtualmente - Existência de oposição –  Afastamento - Oposição ao julgamento virtual intempestiva - Prazo de cinco dias úteis, contados da publicação da distribuição do recurso - Art. 1º da Resolução nº 772/2017 deste E. TJSP –  Alegação de Omissão - Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Prequestionamento - Violação de normas legais - Inocorrência Desvirtuamento do recurso - Embargos rejeitados.