Apelação Cível / Reivindicação
Elcio Trujillo
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CC INDENIZATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Ação reivindicatória cc indenizatória julgada procedente pela sentença de primeiro grau que reconheceu a titularidade do domínio do imóvel pelo autor e condenou o réu em indenização pela ocupação indevida.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em: Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CC INDENIZATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Ação reivindicatória cc indenizatória julgada procedente pela sentença de primeiro grau que reconheceu a titularidade do domínio do imóvel pelo autor e condenou o réu em indenização pela ocupação indevida.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em: (i) nulidade da sentença por ausência de fundamentação; (ii) exceção de usucapião; (iii) simulação de negócio entre o autor e o antecessor; (iv) indenização pelas benfeitorias realizadas.
III. Razões de Decidir
3. A sentença está devidamente fundamentada, conforme exigência constitucional, não havendo nulidade.
4. O documento de matrícula do imóvel comprova a titularidade do autor, eliminando a ilegitimidade ativa e a exceção de usucapião, pois a posse do réu não foi mansa, pacífica e ininterrupta.
5. Não há prova de simulação no negócio jurídico entre o autor e o antecessor.
6. A indenização por benfeitorias necessárias será apurada em liquidação de sentença.
IV. Dispositivo e Tese
7. Recurso não provido.
Tese de julgamento: 1. A fundamentação da sentença atende aos requisitos constitucionais. 2. A titularidade do domínio do autor é comprovada, afastando a exceção de usucapião e a alegação de simulação.
Legislação Citada: CF/1988, art. 93, IX; CC, art. 1.228, art. 1.208, art. 1.220; CPC, art. 373, inciso I, art. 487, inciso I, art. 85, § 2º e § 11º.
Jurisprudência Citada: STF, AI 738860/PR, Rel. Min. Carmem Lúcia, j. 28.03.2011.