Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
James Siano
Presidente Prudente
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES. REJEIÇÃO.
I. Caso em exame:
Trata-se de embargos de declaração opostos contra o acórdão que não reconheceu o agravo de instrumento interposto.
II. Questão em discussão: A discussão gira em torno da análise das alegações de contradição em relação ao cabimento do agravo de instrumento.
III. Razões de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES. REJEIÇÃO.
I. Caso em exame:
Trata-se de embargos de declaração opostos contra o acórdão que não reconheceu o agravo de instrumento interposto.
II. Questão em discussão: A discussão gira em torno da análise das alegações de contradição em relação ao cabimento do agravo de instrumento.
III. Razões de decidir:
Ausência de contradição. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão. 
IV. Dispositivo e tese:
Tese de julgamento: É inadmissível a pretensão de caráter infringente nos embargos de declaração.
Embargos rejeitados.