Apelação Cível / Prestação de Serviços
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços. Ação de cobrança. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Fornecimento de mão de obra para a instalação de sprinklers. Preliminar de ofensa ao princípio do juiz natural afastada. Troca de magistrados no curso da demanda que não representa prejuízos às partes. Conversas que comprovam a existência de uma relação jurídica entre as partes. Contratação Ementa: Prestação de serviços. Ação de cobrança. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Fornecimento de mão de obra para a instalação de sprinklers. Preliminar de ofensa ao princípio do juiz natural afastada. Troca de magistrados no curso da demanda que não representa prejuízos às partes. Conversas que comprovam a existência de uma relação jurídica entre as partes. Contratação cujos exatos termos, no entanto, são desconhecidos. Trocas de mensagens que tratam de valores muito inferiores aos cobrados na presente demanda. Contrato e relatórios, únicos documentos que embasam a cobrança da autora, que foram produzidos unilateralmente e não contêm a assinatura das partes. Mera existência de evasivas pelo representante legal da ré em seu depoimento pessoal que não tem o condão de permitir a cobrança dos valores, pois os demais elementos contidos nos autos estão em sentido contrário ao pleito da autora. CNAE da autora que não registra a atividade de fornecimento de mão de obra. Ainda que se reconheça a existência de contratação dos serviços da autora pela ré, não há nenhum indício que sugira que os valores cobrados estão em conformidade com o pactuado. Sentença mantida. Verba honorária aumenta. Apelo desprovido.