Embargos de Declaração Cível / Responsabilidade Civil
João Antunes
Cerquilho
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1.Embargos de declaração opostos contra Acórdão que, acolhendo preliminar deduzida nas contrarrazões, não conheceu do recurso do autor, em face da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Embargante que busca o aclaramento do Aresto, alegando Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1.Embargos de declaração opostos contra Acórdão que, acolhendo preliminar deduzida nas contrarrazões, não conheceu do recurso do autor, em face da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Embargante que busca o aclaramento do Aresto, alegando a existência de omissão e contradição.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão ou contradição no acórdão quanto a presença da dialeticidade recursal.
III. Razões de Decidir
3. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro (art. 1.022 do CPC). Decisão que contém argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada. Natureza meramente infringente dos embargos
IV. Dispositivo 
4. Embargos de declaração rejeitados.