Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Corrêa Patiño
Campos do Jordão
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. 
I –  CASO EM EXAME 
1. Apelação interposta contra sentença, proferida em ação de usucapião extraordinária que julgou procedente o pedido formulado pela Autora, reconhecendo o domínio do imóvel em seu favor. Insurgência da parte ré. 
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. Análise sobre os requisitos da usucapião extraordinária e Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. 
I –  CASO EM EXAME 
1. Apelação interposta contra sentença, proferida em ação de usucapião extraordinária que julgou procedente o pedido formulado pela Autora, reconhecendo o domínio do imóvel em seu favor. Insurgência da parte ré. 
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. Análise sobre os requisitos da usucapião extraordinária e a prova de sua ocorrência. 
III RAZÕES DE DECIDIR 
3. Usucapião extraordinária. Requisitos da coisa hábil, posse pacífica, contínua, com animus domini e decurso do tempo demonstrados pela Autora. 4. Oposição efetiva à posse por parte dos proprietários ou existência de comodato verbal, cuja prova caberia à parte ré. 5. Fato extintivo o qual não logrou êxito em demostrar. Inteligência do art. 373, II, do CPC.
IV DISPOSITIVO E TESE. 
6. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Tese de julgamento "Comodato verbal, assim como a oposição efetiva à consumação da prescrição aquisitiva, é ônus da prova do proprietário, pois se trata de fato extintivo do reconhecimento da usucapião"
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Jurisprudência relevante citada: TJ-SP - Apelação Cível: 1121182-39.2014.8.26.0100 São Paulo, Relator: Donegá Morandini, Data de Julgamento: 14/02/2023, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/02/2023