Embargos de Declaração Cível / Bancários
JAIRO BRAZIL
Francisco Morato
19ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Correção monetária e juros de mora nos termos da Lei nº 14.905/2024. Omissão sanada, porém, sem alteração no resultado do julgamento. Embargos parcialmente acolhidos.