Apelação Criminal / Roubo Majorado
Jayme Walmer de Freitas
São Sebastião
3ª Câmara de Direito Criminal
ROUBO MAJORADO –  RECURSO DEFENSIVO: nulidade do reconhecimento fotográfico –  inobservância do art. 226, do CPP –  irrelevância –  reconhecimento corroborado por outros elementos probatórios colhidos sob o crivo do contraditório –  nulidade relativa que não deve ser, pois, declarada –  precedentes do STJ –  PRELIMINAR REJEITADA.
ROUBO MAJORADO –  RECURSO DEFENSIVO: absolvição por insuficiência Ementa: ROUBO MAJORADO –  RECURSO DEFENSIVO: nulidade do reconhecimento fotográfico –  inobservância do art. 226, do CPP –  irrelevância –  reconhecimento corroborado por outros elementos probatórios colhidos sob o crivo do contraditório –  nulidade relativa que não deve ser, pois, declarada –  precedentes do STJ –  PRELIMINAR REJEITADA.
ROUBO MAJORADO –  RECURSO DEFENSIVO: absolvição por insuficiência probatória –  necessidade –  autoria não comprovada de maneira satisfatória –  condenação baseada exclusivamente em elementos produzidos na fase investigatória não reproduzidos em juízo –  reconhecimento fotográfico –  inexistência de provas seguras a dar suporte à condenação –  absolvição decretada –  PROVIMENTO. "Aplicação do brocardo in dubio pro reo. Se a prova policial não recebe nenhuma reprodução em juízo, o benefício da dúvida há de favorecer o acusado. É o reconhecimento do non liquet.