Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Diadema
6ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  Beneficiário vítima de AVC, acometido pela Doença de Parkinson, foi submetido a Implante de Eletrodo Cerebral Profundo e Neuroestimulador, apresentando problema de fala e deglutição  com indicação médica para tratamento "home care" - Decisão que concedeu a tutela de urgência pleiteada para compelir a ré a fornecer o tratamento de que necessita Ementa: PLANO DE SAÚDE –  Beneficiário vítima de AVC, acometido pela Doença de Parkinson, foi submetido a Implante de Eletrodo Cerebral Profundo e Neuroestimulador, apresentando problema de fala e deglutição  com indicação médica para tratamento "home care" - Decisão que concedeu a tutela de urgência pleiteada para compelir a ré a fornecer o tratamento de que necessita o autor, em sistema de "home care" - Irresignação da ré - Não acolhimento - Prescrição médica - Negativa de custeio sob argumento de que não há previsão contratual,  e que o fornecimento dos serviços não está previsto nas diretrizes estabelecidas pela ANS para o caso do autor, sendo necessária prévia realização de perícia - Não acolhimento - Incidência da Súmula 102 deste E. Tribunal de Justiça –   Concessão da medida que se afigura prudente diante dos elementos de convicção apresentados – Requisitos da tutela de urgência preenchido –  Serviço de "home care" que constitui desdobramento do tratamento hospitalar, contratualmente previsto -  Decisão mantida - Recurso desprovido.