Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Penápolis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C REPETIÇÃO INDÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Débitos lançados indevidamente em conta corrente da autora a pedido da ré. Contratação não comprovada. Sentença de procedência que condenou a ré a restituir os valores em dobro e, ainda, a pagar indenização pelos danos morais Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C REPETIÇÃO INDÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Débitos lançados indevidamente em conta corrente da autora a pedido da ré. Contratação não comprovada. Sentença de procedência que condenou a ré a restituir os valores em dobro e, ainda, a pagar indenização pelos danos morais sofridos. Apelo do autor pedindo majoração dos danos morais e honorários, além de incidência do juros de mora nos termos da súmula 54 do STJ. Parcial cabimento, apenas no que tange o termo inicial dos juros de mora. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.