Apelação Criminal / Furto Qualificado
Euvaldo Chaib
São José dos Campos
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO, CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – NULIDADE DA PROVA EMPRESTADA, NO MÉRITO, ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE DAS PROVAS – IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER AOS PLEITOS – LÍCITA A JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIA DO PROCESSO DE ROUBO DO VEÍCULO QUE OS RÉUS USARAM NO FURTO, AQUI EM APREÇO – PROVAS REALIZADAS EM CONTRADITÓRIO E PERTINENTES Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO, CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – NULIDADE DA PROVA EMPRESTADA, NO MÉRITO, ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE DAS PROVAS – IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER AOS PLEITOS – LÍCITA A JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIA DO PROCESSO DE ROUBO DO VEÍCULO QUE OS RÉUS USARAM NO FURTO, AQUI EM APREÇO – PROVAS REALIZADAS EM CONTRADITÓRIO E PERTINENTES AO FEITO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO – NEGATIVA ISOLADA E RECHAÇADA PELO RESTANTE DAS PROVAS – DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDA QUANTO À COMPARSARIA COM O CORRÉU CONFESSO – PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL, SUBSTITUIÇÃO POR ALTERNATIVAS E REGIME ABERTO – NADA MAIS PODE ALMEJAR – SENTENÇA MANTIDA – PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO DESPROVIDO.