Agravo de Instrumento / Nota Promissória
Helio Faria
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O DESBLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO. RECURSO DO EXECUTADO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento da autora contra a decisão que rejeitou o pedido desbloqueio de ativos financeiros. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Impenhorabilidade de verbas de origem Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O DESBLOQUEIO DOS ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO. RECURSO DO EXECUTADO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento da autora contra a decisão que rejeitou o pedido desbloqueio de ativos financeiros. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Impenhorabilidade de verbas de origem salarial mantidas em conta bancária. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Ausência de demonstração pela parte executada de que os valores possuem origem salarial. Art. 833, IV, do CPC. Art. 854, § 3º, I, CPC. IV. DISPOSITIVO 4. Recurso não provido. Teses de julgamento: ônus do executado de demonstrar a alegada impenhorabilidade. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 833, IV. Art. 854, § 3º, I, CPC. Art. 836 do CPC.