Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Marrone Sampaio
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Insurgência da parte ré contra sentença que julgou procedente ação de indenização por danos morais. Presença de corpo estranho dentro da embalagem (dente humano). Laudo pericial que afastou a alegação de inviolabilidade das etapas de produção do alimento, apesar da postura positiva quanto às ferramentas de Gestão de Qualidade. Ausência Ementa: APELAÇÃO. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Insurgência da parte ré contra sentença que julgou procedente ação de indenização por danos morais. Presença de corpo estranho dentro da embalagem (dente humano). Laudo pericial que afastou a alegação de inviolabilidade das etapas de produção do alimento, apesar da postura positiva quanto às ferramentas de Gestão de Qualidade. Ausência de impugnação do laudo. Responsabilidade objetiva da fabricante do produto não infirmada. Inteligência do art. 12 do CDC. Danos morais presumíveis, desnecessária a ingestão do alimento para a sua ocorrência. Precedentes do C. STJ. Impugnação ao valor arbitrado (R$ 10.000,00). Acolhimento. Indenização reduzida para R$ 5.000,00. Arbitramento condizente com o dano experimentado e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes desta Câmara. Sentença reformada, em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.