Apelação Criminal / Seguida de Morte
Amable Lopez Soto
Aparecida
12ª Câmara de Direito Criminal
Lesão corporal seguida de morte –  Autoria e materialidade comprovadas e não questionadas pela defesa –  Pleito de absolvição pela presença de excludente de ilicitude –  Procedente –  Versão da acusada, corroborada por laudo pericial e provas testemunhais que demonstram contexto de injusta e atual agressão –  Provas que não permitem concluir se os meios para repelir a agressão foram ou Ementa: Lesão corporal seguida de morte –  Autoria e materialidade comprovadas e não questionadas pela defesa –  Pleito de absolvição pela presença de excludente de ilicitude –  Procedente –  Versão da acusada, corroborada por laudo pericial e provas testemunhais que demonstram contexto de injusta e atual agressão –  Provas que não permitem concluir se os meios para repelir a agressão foram ou não proporcionais –  In dubio pro reo –  Absolvição.
Recurso a que se dá provimento.