Apelação Cível / Bancários
Anna Paula Dias da Costa
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
REVISIONAL. Cédula de crédito bancário. Tarifa de avaliação do bem. Ausência de comprovação de que o respectivo serviço foi prestado pela instituição financeira. Abusividade reconhecida no caso concreto. Tema 985, do STJ. Devolução dos valores descontados indevidamente. Observa-se apenas a alteração da incidência da correção monetária e juros de mora, de acordo com as alterações Ementa: REVISIONAL. Cédula de crédito bancário. Tarifa de avaliação do bem. Ausência de comprovação de que o respectivo serviço foi prestado pela instituição financeira. Abusividade reconhecida no caso concreto. Tema 985, do STJ. Devolução dos valores descontados indevidamente. Observa-se apenas a alteração da incidência da correção monetária e juros de mora, de acordo com as alterações introduzidas pela Lei 14.905/24 a partir de sua vigência. RECURSO DESPROVIDO, na parte conhecida, com observação.