Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Flávio Cunha da Silva
Tupã
38ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Fase de cumprimento de sentença pelo valor consolidado na precedente fase de liquidação. 

Valor dos juros remuneratórios incontroversos. Cabimento de levantamento. Parte incontroversa. Caso de execução com caráter provisório quanto ao valor do título devido pender julgamento de Recurso Especial e Extraordinário da decisão de liquidação e impugnação, bem como Tema Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Fase de cumprimento de sentença pelo valor consolidado na precedente fase de liquidação. 

Valor dos juros remuneratórios incontroversos. Cabimento de levantamento. Parte incontroversa. Caso de execução com caráter provisório quanto ao valor do título devido pender julgamento de Recurso Especial e Extraordinário da decisão de liquidação e impugnação, bem como Tema suspenso referente a juros remuneratórios. Impossibilidade de concessão de levantamento do depósito judicial sem prestação de caução idônea e suficiente, tendo em vista a presença de perigo de grave dano e de difícil reparação.
Excesso juros remuneratórios. Parte controversa pendente do julgamento do Tema 1101 do Superior Tribunal de Justiça. 

Correção Monetária - Pela Tabela Prática de Atualização dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo das datas em que deveriam ter sido realizados os créditos e até o efetivo pagamento, sendo irrelevante a data de encerramento da conta. 

Afastamento da multa do artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Manutenção da multa do art. 77, I, II, III e IV, § 2º, do Código de Processo Civil.
Manutenção da multa do art. 80, I, II, III, IV,V e VI, e art. 81 do Código de Processo Civil.

Recurso parcialmente  provido.