Apelação Cível / Contratos Bancários
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM IMÓVEL EM GARANTIA. Inadimplência. Consolidação da propriedade do imóvel em nome do Banco. Exercício do direito de preferência na recompra do imóvel em leilão pelos réus, via acordo extrajudicial. ITBI. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Cabimento. Tendo os réus dado causa à consolidação da propriedade do imóvel e efetuado posterior recompra à Ementa: APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM IMÓVEL EM GARANTIA. Inadimplência. Consolidação da propriedade do imóvel em nome do Banco. Exercício do direito de preferência na recompra do imóvel em leilão pelos réus, via acordo extrajudicial. ITBI. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Cabimento. Tendo os réus dado causa à consolidação da propriedade do imóvel e efetuado posterior recompra à vista, devem arcar com as despesas do novo registro de propriedade. Artigo 27, §2º, B, Lei nº 9.514/97. Irresignação dos réus. Majoração honorários. Recurso prejudicado ante à inversão da sucumbência. Sentença reformada. RECURSO DO AUTOR PROVIDO e RECURSO DOS RÉUS PREJUDICADO.