Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Mairinque
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SEGURO PRESTAMISTA.
Contrato de financiamento de veículo. Ação com pedido de revisão de contrato. 
Sentença de parcial procedência da ação para condenar o réu à devolução, de forma simples, dos valores pagos a título de seguro. Recurso do réu. 
Seguro prestamista. Ausência de abusividade da cobrança. Contratação opcional, sendo Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SEGURO PRESTAMISTA.
Contrato de financiamento de veículo. Ação com pedido de revisão de contrato. 
Sentença de parcial procedência da ação para condenar o réu à devolução, de forma simples, dos valores pagos a título de seguro. Recurso do réu. 
Seguro prestamista. Ausência de abusividade da cobrança. Contratação opcional, sendo facultado o cancelamento do seguro a qualquer tempo pelo segurado. Aplicável ao caso o entendimento repetitivo tema 972. Prova emprestada que se revelou desnecessária, dadas as peculiaridades de cada ação.
Apelo acolhido para afastar a condenação de devolução do valor pago a título de seguro proteção financeira, julgando improcedentes os pedidos. Honorários advocatícios mantidos, com inversão dos ônus da sucumbência.
Recurso do réu provido.