Apelação Criminal / Roubo Majorado
Renato Genzani Filho
São Paulo
11ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO –  artigo 157, §2º, incisos II, e §2º- A , inciso I, c.c artigo 329, c.c artigo 330, todos do Código Penal –  Ré PATRÍCIA condenada à pena de 08 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 20 dias-multa, no valor mínimo-unitário; ré GABRIELA condenada à pena de 09 anos, 08 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 23 Ementa: APELAÇÃO –  artigo 157, §2º, incisos II, e §2º- A , inciso I, c.c artigo 329, c.c artigo 330, todos do Código Penal –  Ré PATRÍCIA condenada à pena de 08 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 20 dias-multa, no valor mínimo-unitário; ré GABRIELA condenada à pena de 09 anos, 08 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 23 dias-multa; ré VITÓRIA  condenada à pena de 06 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 16 dias-multa, todas incursas no delito tipificado no artigo 157, §2º. Inciso II, e §2º- A , inciso I, do Código Penal –  Réu RODRIGO condenado às penas de 09 anos, 08 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, de 02 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 23 dias-multa, no valor mínimo-unitário, por incurso nos delitos tipificados nos artigos 157, §2º, inciso II, e §2º- A , inciso I, e artigo 330, na forma do artigo 69 do Código Penal - Réu JEFFERSON condenado às penas de 09 anos e 02 meses de reclusão, em regime inicial fechado, de 01 ano 01 mês de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 21 dias-multa, por incurso nos delitos tipificados nos artigos 157, §2º, inciso II, e §2º- A , inciso I, e artigo 329, na forma do artigo 69, todos do Código Penal –  Apelações interpostas por todos os réus –  Pedido de absolvição por insuficiência probatória –  Não acolhimento - Autoria e materialidade bem comprovadas –  Harmônico depoimento da vítima, confirmado pela testemunha policial -  Versão dos réus que estão dotadas de diversas contradições –  Vasto conjunto probatório  –  Pedido de afastamento da majorante referente ao emprego de arma de fogo –  Não acolhimento – Assertivo depoimento da vítima acerca do emprego de arma de fogo para configuração da grave ameaça –  Arma de fogo que foi, posteriormente, apreendida pelos agentes policiais –  Pedido de afastamento da majorante referente ao concurso de pessoas –  Não acolhimento –  Concurso de agentes comprovado –  Existência de relevância causal entre as condutas e liame subjetivo –  Pedido de reconhecimento da participação de menor importância em relação aos réus GABRIELA, PATRÍCIA e RODRIGO –  Não acolhimento –  Rés PATRÍCIA e GABRIELA que, diretamente, participaram da subtração dos bens e réu RODRIGO que se encarregou de dirigir o carro de fuga dos réus –  Condutas que se demonstram essenciais ao sucesso da empreitada criminosa –  Dosimetria das Penas –  Ré PATRÍCIA –  Roubo duplamente majorado –  Primeira fase –  Pena-base fixada em fração ¼ superior ao mínimo-legal, em razão da elevada culpabilidade –  Pedido de afastamento da circunstância judicial –  Acolhimento Parcial –  Réus que adentraram estabelecimento comercial e subtraíram medicamentos de alto custo que se encontravam em local de proteção especial –  Elevada reprovabilidade da conduta –  Fração aplicada, todavia, que se revelou exacerbada –  Majoração em 1/6 que se revela mais adequada aos critérios desta C. Câmara –  Pena-base reduzida para 04 anos e 08 meses de reclusão e pagamento de 11 dias-multa –  Segunda fase –  Ausentes agravantes e atenuantes –  Pena intermediária inalterada em relação à pena-base –  Terceira fase –  Concurso de majorantes – Aplicação tão somente da causa que mais aumenta –  Inteligência do artigo 68, parágrafo único, do Código Penal - Exasperação na fração de 2/3 –  Pena definitiva fixada em 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão e no pagamento de 18 dias-multa, arbitrados no valor mínimo-unitário –  Regime fechado fixado para início do cumprimento da pena –  Pedido de abrandamento de regime –  Não acolhimento –  Circunstâncias judiciais negativas do crime que autorizam a fixação do regime fechado –  Inteligência do artigo 33, §3º do Código Penal –  Impossibilidade de concessão do sursi ou substituição da pena –  Requisitos não preenchidos –  Ré VITÓRIA –  Roubo duplamente majorado –  Primeira fase - Roubo duplamente majorado –  Primeira fase –  Pena-base fixada em fração ¼ superior ao mínimo-legal, em razão da elevada culpabilidade –  Pedido de afastamento da circunstância judicial –  Manutenção da circunstância judicial negativa reconhecida com redução da fração de aumento para o quantum de 1/6 –  Pena-base reduzida para 04 anos e 08 meses de reclusão e pagamento de 11 dias-multa –  Segunda fase –  Ausência de agravantes e reconhecida a atenuante de menoridade relativa –  Redução em 1/6 –  Impossibilidade de redução da pena intermediária aquém do mínimo-legal –  Súmula 231 do STJ  –  Pena reduzida ao mínimo legal (04 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa) –  Terceira fase –  Concurso de majorantes –  Aplicação tão somente da causa que mais aumenta –  Inteligência do artigo 68, parágrafo único, do Código Penal - Exasperação na fração de 2/3 –  Pena definitiva fixada em 06 anos e 08 meses de reclusão, e no pagamento de 16 dias-multa, arbitrados no valor mínimo-unitário - Regime fechado fixado para início do cumprimento da pena –  Pedido de abrandamento de regime –  Não acolhimento –  Circunstâncias judiciais negativas do crime que autorizam a fixação do regime fechado –  Inteligência do artigo 33, §3º do Código Penal –  Impossibilidade de concessão do sursi ou substituição da pena –  Requisitos não preenchidos –  Ré GABRIELA –  Roubo duplamente majorado –  Primeira fase - Roubo duplamente majorado –  Primeira fase –  Pena-base fixada em fração ¼ superior ao mínimo-legal, em razão da elevada culpabilidade –  Pedido de afastamento da circunstância judicial –  Manutenção da circunstância judicial negativa reconhecida com redução da fração de aumento para o quantum de 1/6 –  Pena-base reduzida para 04 anos e 08 meses de reclusão e pagamento de 11 dias-multa –  Segunda fase –  Ausência de atenuantes e reconhecimento da agravante de reincidência –  Exasperação na fração de 1/6 –  Pena intermediária em 05 anos, 05 meses e 10 dias de reclusão, e no pagamento de 12 dias-multa - Terceira fase –  Concurso de majorantes –  Aplicação tão somente da causa que mais aumenta –  Inteligência do artigo 68, parágrafo único, do Código Penal - Exasperação na fração de 2/3 –  Pena definitiva fixada em 09 anos e 26 dias de reclusão, e ao pagamento de 20 dias-multa, arbitrados no valor mínimo-unitário - Regime fechado fixado para início do cumprimento da pena –  Pedido de abrandamento de regime – Não acolhimento –  Quantum da pena e circunstâncias judiciais negativas do crime que autorizam a fixação do regime fechado –  Inteligência do artigo 33, §2º, alínea " a " e §3º do Código Penal –  Impossibilidade de concessão do sursi ou substituição da pena –  Requisitos não preenchidos –  Réu JEFFERSON  –  Roubo duplamente majorado –  Primeira fase - Roubo duplamente majorado –  Primeira fase –  Pena-base fixada em fração ¼ superior ao mínimo-legal, em razão da elevada culpabilidade –  Pedido de afastamento da circunstância judicial –  Manutenção da circunstância judicial negativa reconhecida com redução da fração de aumento para o quantum de 1/6 –  Pena-base reduzida para 04 anos e 08 meses de reclusão e pagamento de 11 dias-multa –  Segunda fase –  Reconhecida a agravante de reincidência e atenuante de confissão espontânea –  Determinação de compensação parcial entre as circunstâncias, em razão de ter a admissão ter objetivo de livrar corréus da responsabilidade –  Pedido de determinação da compensação integral –  Acolhimento –  Motivo determinante da confissão que não pode ser utilizado para atribuição de menor valor a esta –  Tema 585 do STJ que permite a preponderância da agravante de reincidência apenas em face da multirreincidência do réu –  Compensação integral que se impõe –  Pena intermediária inalterada em relação à pena-base - Terceira fase –  Concurso de majorantes –  Aplicação tão somente da causa que mais aumenta –  Inteligência do artigo 68, parágrafo único, do Código Penal - Exasperação na fração de 2/3 –  Pena definitiva fixada em 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão e pagamento de 18 dias-multa, arbitrados no valor mínimo-unitário –  Regime fechado fixado para início do cumprimento da pena - Pedido de abrandamento de regime –  Não acolhimento –  Circunstâncias judiciais negativas do crime e reincidência do réu que autorizam a fixação do regime fechado –  Inteligência do artigo 33, §3º do Código Penal - Crime de resistência –  Primeira fase –  Pena-base fixada em parâmetro cinco vezes superior ao mínimo-legal, em razão da elevada culpabilidade –  Pedido de afastamento da circunstância –  Acolhimento parcial –  Réu que se opôs a ordem emitida por agente público competente por meio de disparos de arma de fogo na direção dos policiais –  Violência que culminou em riscos que denotam a elevada reprovabilidade da conduta - Fração aplicada, todavia, que se revelou exacerbada –  Majoração em 1/6 que se revela mais adequada aos critérios desta C. Câmara –  Pena-base fixada em 02 meses e 10 dias de detenção –  Segunda fase - Reconhecida a agravante de reincidência e atenuante de confissão espontânea –  Determinação de compensação parcial entre as circunstâncias, em razão de ter a admissão ter objetivo de livrar corréus da responsabilidade –  Pedido de determinação da compensação integral –  Pedido acolhimento, pelos motivos já expostos –  Pena intermediária inalterada em relação à pena-base –  Terceira fase –  Ausência de causas de aumento e diminuição –  Pena definitiva resultante em 02 meses e 10 dias de detenção –  Regime semiaberto fixado para início do cumprimento da pena –  Manutenção –  Circunstâncias judiciais negativas do crime e reincidência do réu que autorizam a fixação do regime mais gravoso - Delitos praticados em concurso material –  Soma das penas que se impõe –  Inteligência do artigo 69 do Código Penal –  Pena total que resulta em 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, 02 meses e 10 dias de detenção, em regime semiaberto, e 18 dias-multa, no valor mínimo-unitário - –  Impossibilidade de concessão do sursi ou substituição da pena –  Requisitos não preenchidos –  Réu RODRIGO –  Roubo majorado –  Primeira fase - Primeira fase - Roubo duplamente majorado –  Primeira fase –  Pena-base fixada em fração ¼ superior ao mínimo-legal, em razão da elevada culpabilidade –  Pedido de afastamento da circunstância judicial –  Manutenção da circunstância judicial negativa reconhecida com redução da fração de aumento para o quantum de 1/6 –  Pena-base reduzida para 04 anos e 08 meses de reclusão e pagamento de 11 dias-multa –  Segunda fase –  Ausência de atenuantes e reconhecimento da agravante de reincidência –  Exasperação na fração de 1/6 –  Pena intermediária em 05 anos, 05 meses e 10 dias de reclusão, e no pagamento de 12 dias-multa - Terceira fase –  Concurso de majorantes –  Aplicação tão somente da causa que mais aumenta –  Inteligência do artigo 68, parágrafo único, do Código Penal - Exasperação na fração de 2/3 –  Pena definitiva fixada em 09 anos e 26 dias de reclusão, e ao pagamento de 20 dias-multa, arbitrados no valor mínimo-unitário - Regime fechado fixado para início do cumprimento da pena –  Pedido de abrandamento de regime –  Não acolhimento –  Quantum da pena, circunstâncias judiciais negativas do crime e reincidência do réu que autorizam a fixação do regime fechado –  Inteligência do artigo 33, §2º, alínea " a " e §3º do Código Penal –  Crime de desobediência –  Primeira fase - Pena-base fixada em parâmetro quatro vezes superior ao mínimo-legal, em razão da elevada culpabilidade –  Pedido de afastamento da circunstância –  Acolhimento parcial –  Réu que conduziu veículo automotivo em alta velocidade pela via pública em desobediência de ordem de parada emitida por agentes públicos –  Desobediência que culminou em riscos que denotam a elevada reprovabilidade da conduta - Fração aplicada, todavia, que se revelou exacerbada –  Majoração em 1/6 que se revela mais adequada aos critérios desta C. Câmara –  Pena-base fixada em 17 dias de detenção –  Segunda fase –  Ausência de atenuantes e reconhecimento da agravante de reincidência –  Exasperação na fração de 1/6 –  Pena intermediária em 19 dias de detenção –  Terceira fase –  Ausência de causas de aumento ou diminuição –  Pena definitiva resultante em 19 dias de detenção - Regime semiaberto fixado para início do cumprimento da pena –  Manutenção –  Circunstâncias judiciais negativas do crime e reincidência do réu que autorizam a fixação do regime mais gravoso - Delitos praticados em concurso material –  Soma das penas que se impõe –  Inteligência do artigo 69 do Código Penal –  Pena total que resulta em 09 anos e 26 dias de reclusão, em regime fechado, 02 meses e 10 dias de detenção, em regime semiaberto e pagamento de 20 dias-multa, no valor mínimo-unitário  –  Impossibilidade de concessão do sursi ou substituição da pena –  Requisitos não preenchidos. 
Apelações parcialmente providas, nos termos do Acórdão.