Embargos de Declaração Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Ribeirão Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES –  Embargante que mudou o próprio entendimento conforme a conveniência  –  Matéria que é clara no acórdão - Condenação do autor por litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos - Condenação de ofício pela litigância de má-fé - Ausência de reformatio in pejus –  Incabíveis embargos infringentes –  Embargos protelatórios –  Aplicação Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES –  Embargante que mudou o próprio entendimento conforme a conveniência  –  Matéria que é clara no acórdão - Condenação do autor por litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos - Condenação de ofício pela litigância de má-fé - Ausência de reformatio in pejus –  Incabíveis embargos infringentes –  Embargos protelatórios –  Aplicação de multa (art. 1.026, § 2º, CPC) - Necessidade de interposição de recurso próprio –  Embargos rejeitados.