Apelação Cível / Contratos Bancários
Afonso Bráz
Itu
17ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Título líquido, certo e exigível, dotado de eficácia executiva na forma do artigo 28, da Lei nº 10.931/2004 e Súmula 14 do TJ/SP. Matéria objeto do Recurso Repetitivo nº 1.291.575-PR. Cerceamento de defesa afastado. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.