Agravo Interno Cível / Bancários
Spencer Almeida Ferreira
Buritama
38ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou provimento ao apelo do agravante, mantendo a sentença de procedência para o fim de reconhecer inexigível o empréstimo discutido nos autos, firmado com terceiro estelionatário. Responsabilidade objetiva do agravante (Súmula 479, do STJ). Dano moral cabível, pois os descontos comprometeram a subsistência do agravado. Indenização fixada Ementa: AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou provimento ao apelo do agravante, mantendo a sentença de procedência para o fim de reconhecer inexigível o empréstimo discutido nos autos, firmado com terceiro estelionatário. Responsabilidade objetiva do agravante (Súmula 479, do STJ). Dano moral cabível, pois os descontos comprometeram a subsistência do agravado. Indenização fixada em dez mil reais, dentro da razoabilidade. Manutenção. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.