Apelação Cível / Bancários
Souza Lopes
São José dos Campos
17ª Câmara de Direito Privado
*Contrato Bancário –  Revisão c.c. indenização por danos morais – - Juros remuneratórios –  Percentual muito superior à média de mercado –  Abusividade –  Readequação –  Necessidade –  Entendimento firmado em sede de recurso repetitivo REsp 1061530/RS –  Restituição que deve se dar de forma simples –  Verba honorária a cargo do Banco réu que resta majorada, observada a aplicação Ementa: *Contrato Bancário –  Revisão c.c. indenização por danos morais – - Juros remuneratórios –  Percentual muito superior à média de mercado –  Abusividade –  Readequação –  Necessidade –  Entendimento firmado em sede de recurso repetitivo REsp 1061530/RS –  Restituição que deve se dar de forma simples –  Verba honorária a cargo do Banco réu que resta majorada, observada a aplicação do art. 85, §§ 8º e 11, do CPC - R. sentença de parcial procedência –  Decisão mantida, no essencial –  Recurso do réu desprovido, restando parcialmente provido o interposto pelo autor.*