Apelação Criminal / Receptação
Grassi Neto
Arujá
9ª Câmara de Direito Criminal
Receptação dolosa –  Agente flagrado conduzindo veículo produto de ilícito –  Dolo direto –  Aferição mediante exame das circunstâncias que envolvem a infração
Para a demonstração do dolo direto no crime de receptação, devem ser examinadas as circunstâncias que envolvem a prática da infração e a própria conduta do agente, surpreendido conduzindo veículo Ementa: Receptação dolosa –  Agente flagrado conduzindo veículo produto de ilícito –  Dolo direto –  Aferição mediante exame das circunstâncias que envolvem a infração
Para a demonstração do dolo direto no crime de receptação, devem ser examinadas as circunstâncias que envolvem a prática da infração e a própria conduta do agente, surpreendido conduzindo veículo produto de ilícito, a quem passa a caber o ônus de indicar elementos de prova que possam confirmar sua boa-fé.

Cálculo da pena –  Reprimenda corretamente fixada consoante o sistema trifásico
Não há porque alterar pena corretamente dosada em primeiro grau mediante correta aplicação do sistema trifásico