Apelação Cível / Transporte Aéreo
Daniela Menegatti Milano
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  DIREITO PRIVADO –  Transporte aéreo internacional –  Ação de indenização por danos morais –  Sentença de procedência que condenou cada uma das rés no pagamento de R$ 3.000,00.
I. Inconformismo parcial do autor. Pretensão de majoração da indenização.
II. Discussão sobre a suficiência da indenização arbitrada. Reconhecimento de falha na prestação dos serviços. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  DIREITO PRIVADO –  Transporte aéreo internacional –  Ação de indenização por danos morais –  Sentença de procedência que condenou cada uma das rés no pagamento de R$ 3.000,00.
I. Inconformismo parcial do autor. Pretensão de majoração da indenização.
II. Discussão sobre a suficiência da indenização arbitrada. Reconhecimento de falha na prestação dos serviços. Condenação tornada definitiva à míngua de insurgência recursal das rés. Não fornecimento de alimentação especial devidamente contratada.
III. Pedido de fornecimento de alimentação especial kosher em voo internacional não atendido pelas companhias aéreas. Situação que impôs ao apelante, que contava apenas 10 anos de idade, jejum por 12 horas. Circunstâncias verificadas que ensejam elevação da reparação para R$ 10.000,00, em vista dos elementos do caso concreto.
Juros de mora que incidem desde a citação (art. 405 do Código Civil), por se tratar de ilícito contratual. Correção monetária e juros de mora que deverão observar o disposto na lei 14.905/2024, a partir de sua vigência 
IV. Sentença parcialmente reformada –  Recurso provido em parte.