Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Emerson Sumariva Júnior
Ribeirão Preto
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento provisório de sentença. Decisão que limitou a cobrança da astreinte ao valor de R$ 50.000,00. Recurso da executada. Arguição de inexigibilidade da multa astreinte. Não acolhimento. Possiblidade de execução provisória da multa diária. Não demonstrada o cumprimento da obrigação no prazo assinalado. Valor das astreintes que respeita os Ementa: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento provisório de sentença. Decisão que limitou a cobrança da astreinte ao valor de R$ 50.000,00. Recurso da executada. Arguição de inexigibilidade da multa astreinte. Não acolhimento. Possiblidade de execução provisória da multa diária. Não demonstrada o cumprimento da obrigação no prazo assinalado. Valor das astreintes que respeita os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.  Astreintes que tem por objetivo compelir o devedor ao cumprimento da ordem judicial. Execução cabível. Decisão mantida. Recurso não provido.