Apelação Cível / Compra e Venda
Fatima Cristina Ruppert Mazzo
São Simão
4ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação Anulatória. Querela Nullitatis Insanabilis. Sentença de Improcedência.  Insurgência do Autor. Ação de retificação de área. Procuração com poderes para o foro em geral com cláusula ad judicia. Possibilidade. Ausência de citação de alguns confrontantes. Prejuízo não caracterizado. Provimento ao final que lhe foi favorável. Princípio da lealdade processual e boa-fé jurídica. Ementa: APELAÇÃO. Ação Anulatória. Querela Nullitatis Insanabilis. Sentença de Improcedência.  Insurgência do Autor. Ação de retificação de área. Procuração com poderes para o foro em geral com cláusula ad judicia. Possibilidade. Ausência de citação de alguns confrontantes. Prejuízo não caracterizado. Provimento ao final que lhe foi favorável. Princípio da lealdade processual e boa-fé jurídica. Impossibilidade de se beneficiar por falha com a qual concorreu.   Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados para 20% sobre o valor da causa. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.