Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Jane Franco Martins
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração - Embargos da ré -

Alegação de omissão - Suposta omissão quanto à menção de legislação aplicável ao caso, especificamente sobre urgência e emergência conforme Resolução do CFM nº 1451/1995 e Resolução Normativa nº 395/2016 da ANS - Ausência dos vícios indicados no acórdão embargado - O acórdão foi claro ao afirmar que não há dúvida quanto ao caráter emergencial da Ementa: Embargos de declaração - Embargos da ré -

Alegação de omissão - Suposta omissão quanto à menção de legislação aplicável ao caso, especificamente sobre urgência e emergência conforme Resolução do CFM nº 1451/1995 e Resolução Normativa nº 395/2016 da ANS - Ausência dos vícios indicados no acórdão embargado - O acórdão foi claro ao afirmar que não há dúvida quanto ao caráter emergencial da internação, sendo desnecessária a produção de prova adicional, e que a resistência de cobertura pela ré não se justifica à luz dos artigos 12, V, "c" e 35-C, da Lei nº 9.656/98 - Pretendido reexame da causa - Inadmissibilidade -

Embargos rejeitados