Agravo de Instrumento / Dano ao Erário
Martin Vargas
Foro de Ouroeste
10ª Câmara de Direito Público
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação civil pública. Prolação da sentença no processo principal. perda superveniente do interesse recursal. Recurso prejudicado.
I. Caso em exame
1. Irresignação contra a decisão que revogou a determinação de formação de litisconsórcio passivo necessário entre os candidatos aprovados ou interessados no concurso público objeto da Ementa: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação civil pública. Prolação da sentença no processo principal. perda superveniente do interesse recursal. Recurso prejudicado.
I. Caso em exame
1. Irresignação contra a decisão que revogou a determinação de formação de litisconsórcio passivo necessário entre os candidatos aprovados ou interessados no concurso público objeto da ação.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se é possível a permanência do agravante no polo passivo da ação civil pública.
III. Razões de decidir
3. A prolação de sentença no processo de origem resultou na perda superveniente do interesse recursal do agravo de instrumento, esvaziando, assim, a necessidade e utilidade do recurso.
IV. Dispositivo e tese
4. Recurso prejudicado.
Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 932, III.
Jurisprudência relevante citada: n/ a .