Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Inventário e Partilha –  Decisão que determinou a inclusão dos valores relativos ao plano VGBL do falecido na declaração de bens –  Insurgência dos agravantes/beneficiários –  Alegação de que tais montantes possuem disciplina própria e natureza securitária, além da sub-rogação patrimonial decorrente da venda de imóveis anteriores à relação, justificando sua Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Inventário e Partilha –  Decisão que determinou a inclusão dos valores relativos ao plano VGBL do falecido na declaração de bens –  Insurgência dos agravantes/beneficiários –  Alegação de que tais montantes possuem disciplina própria e natureza securitária, além da sub-rogação patrimonial decorrente da venda de imóveis anteriores à relação, justificando sua exclusão do acervo hereditário –  Não acolhimento –  Planos de previdência complementares abertos, como o proposto no caso, possuem natureza de aplicação financeira, devendo, em regra, integrar o patrimônio sucessório –  Precedentes do C. STJ e desta Corte –  Ausência de comprovação inequívoca de que os valores provenientes da venda de imóveis foram utilizados de forma específica e integral para os aportes no VGBL –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.