Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
Assis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. Sentença de procedência. 
IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. VALIDADE DO EMPRÉSTIMO. Alegação do demandado que a relação jurídica é válida. Descabimento. Negada a contração de empréstimo pelo demandante, cabia ao demandado provar a regularidade da dívida. Mas desse ônus não se desincumbiu ao deixar de Ementa: BANCÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. Sentença de procedência. 
IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. VALIDADE DO EMPRÉSTIMO. Alegação do demandado que a relação jurídica é válida. Descabimento. Negada a contração de empréstimo pelo demandante, cabia ao demandado provar a regularidade da dívida. Mas desse ônus não se desincumbiu ao deixar de juntar documentação comprobatória da operação. DANO MORAL. Irresginação das partes. Alegação  de ausência do dever de indenizar e pedido de minoração pelo demandado. Pretensão de majoração pelo demandante. Provimento parcial ao apelo do autor. Dano moral caracterizado, ante a inexistência da dívida impugnada e pelo desconto ilegal em benefício previdenciário. Majorado o valor da indenização para R$ 5.000,00, para atender os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. JUROS DE MORA. Sentença que fixou juros de mora desde a citação. Irresignação das partes. Autor pugna aplicação desde o evento danoso e réu desde o arbitramento. Acolhimento do recurso autor. Como o contrato foi reputado inexistente, a responsabilidade da demandada é extracontratual, com aplicação dos juros de mora desde o evento danoso. Súmula 54, STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. Intenção de aplicação desde a citação pelo réu. Não acolhimento. Mantida a correção monetária a partir da data do prejuízo (Súmula 43, STJ). Negado provimento ao recurso do demandado e dado provimento ao recurso do demandante.