Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Hermann Herschander
Araçatuba
14ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. Recurso defensivo. Preliminar de nulidade. Alegação de vício decorrente da não oitiva do sentenciado em Juízo. Ilegalidade não verificada. Preliminar afastada. Pedido de não anotação da infração disciplinar, por insuficiência probatória, ou de desclassificação para falta média. Inviabilidade. Fatos demonstrados pela prova coligida durante a sindicância. Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. Recurso defensivo. Preliminar de nulidade. Alegação de vício decorrente da não oitiva do sentenciado em Juízo. Ilegalidade não verificada. Preliminar afastada. Pedido de não anotação da infração disciplinar, por insuficiência probatória, ou de desclassificação para falta média. Inviabilidade. Fatos demonstrados pela prova coligida durante a sindicância. Não bastasse a desobediência à ordem recebida, o sentenciado também desrespeitou o funcionário. 	Correta, portanto, a anotação da falta grave. Perdimento do tempo de remição em 1/6 que se mostra adequado à gravidade concreta do ato indisciplinar. Agravo improvido.