Apelação Cível / Associação
José Rubens Queiroz Gomes
São José do Rio Preto
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória c.c. repetição de indébito e danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor. A preliminar de nulidade trazida nas contrarrazões não comporta acolhimento. Não comprovado prejuízo pela ausência de audiência em conciliação. Rejeição. Descontos em benefício previdenciário em favor da ré sem comprovar associação ou eventual contratação. Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória c.c. repetição de indébito e danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor. A preliminar de nulidade trazida nas contrarrazões não comporta acolhimento. Não comprovado prejuízo pela ausência de audiência em conciliação. Rejeição. Descontos em benefício previdenciário em favor da ré sem comprovar associação ou eventual contratação. Cabível a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário. Ausente abalo à personalidade do autor, configurando situação de mero dissabor e aborrecimento que, ainda que cause desconforto, não gera dano moral. Recurso parcialmente provido.