Apelação Cível / Locação de Imóvel
Ferreira da Cruz
Campinas
28ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. Sentença que decretou a prescrição. Inocorrência. Prazo trienal. Hipótese em que não houve inércia ou negligência do exequente. Demora na satisfação do crédito, por ora, não atribuível ao credor e que não pode dar ensejo ao reconhecimento de prescrição. Para a sua configuração, o exequente deve permanecer inerte por prazo Ementa: LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. Sentença que decretou a prescrição. Inocorrência. Prazo trienal. Hipótese em que não houve inércia ou negligência do exequente. Demora na satisfação do crédito, por ora, não atribuível ao credor e que não pode dar ensejo ao reconhecimento de prescrição. Para a sua configuração, o exequente deve permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. Hipótese em que o feito sequer foi arquivado. Sentença anulada. Recurso provido.