Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Costa Netto
Sorocaba
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL – Decisão que indeferiu pedidos de averbação e cautelar de arresto – Insurgência dos autores – Demanda que questiona venda a non domino, de lotes pertencentes a parente da alienante – Averbação na matrícula que não é útil, na medida que os autores pretendem o desfazimento do compromisso – Arresto devido – Existência de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL – Decisão que indeferiu pedidos de averbação e cautelar de arresto – Insurgência dos autores – Demanda que questiona venda a non domino, de lotes pertencentes a parente da alienante – Averbação na matrícula que não é útil, na medida que os autores pretendem o desfazimento do compromisso – Arresto devido – Existência de diversas ações semelhantes à presente, sendo questionável a possibilidade da agravada de restituir todos os valores – Existência de bens herdados depositados em inventário, que ainda serão objeto de partilha – Decisão reformada em parte – Agravo parcialmente provido.