Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Mens de Mello
Ribeirão Preto
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. O recorrente foi pronunciado por infração ao artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c.c. artigo 29, caput, do Código Penal, por supostamente ter participado de homicídio qualificado. O réu recorreu buscando a nulidade da decisão por excesso de linguagem e a revogação da prisão Ementa: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. O recorrente foi pronunciado por infração ao artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c.c. artigo 29, caput, do Código Penal, por supostamente ter participado de homicídio qualificado. O réu recorreu buscando a nulidade da decisão por excesso de linguagem e a revogação da prisão preventiva, alegando ausência de prova de autoria. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se houve excesso de linguagem na sentença de pronúncia e (ii) avaliar a necessidade de manutenção da prisão preventiva do recorrente III. Razões de Decidir 3. Não se configura excesso de linguagem na sentença de pronúncia, pois a magistrada limitou-se a apontar indícios suficientes de autoria, sem emitir juízo de valor sobre a culpabilidade do acusado. 4. A prisão preventiva está justificada pela presença de indícios de autoria e materialidade, além de risco à aplicação da lei penal, dado o comportamento processual do recorrente. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A fundamentação da sentença de pronúncia deve se limitar à indicação da materialidade do fato e dos indícios de autoria. 2. A prisão preventiva é cabível quando presentes indícios de autoria e risco à aplicação da lei penal.
Legislação Citada: Código Penal, art. 121, § 2º, incisos I e IV; art. 29, caput; Código de Processo Penal, art. 312, art. 413, § 1º. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no HC, decisão sobre excesso de linguagem na sentença de pronúncia; STF, decisão sobre a necessidade de fundamentação da decisão de pronúncia conforme o art. 413, § 1º, do CPP.