Apelação Cível / Transporte Aéreo
Coutinho de Arruda
Lençóis Paulista
16ª Câmara de Direito Privado
Ação de indenização por danos materiais e morais - transporte internacional de passageiros - trecho com conexão - contratação inicial prevendo 45 (quarenta e cinco) minutos entre dois voos - intermediação por empresas terceiras - alteração do voo para aquele operado pela companhia aérea ré - autora informada no momento de embarque - ausência de atrasos significativos - perda da conexão que Ementa: Ação de indenização por danos materiais e morais - transporte internacional de passageiros - trecho com conexão - contratação inicial prevendo 45 (quarenta e cinco) minutos entre dois voos - intermediação por empresas terceiras - alteração do voo para aquele operado pela companhia aérea ré - autora informada no momento de embarque - ausência de atrasos significativos - perda da conexão que decorreu do exíguo tempo delimitado quando a contratação inicial - ausência de falha na prestação de serviços da ré - excludentes de responsabilidade - art. 14, §3º do Código de Defesa do Consumidor - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.