Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Vicentini Barroso
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE –  Violação –  Não ocorrência –  Razões recursais que impugnam de forma adequada a decisão agravada –  Atendimento ao art. 1.016, II e III, do CPC –  Recurso conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO –  DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Tutela de urgência –  Suspensão de descontos decorrentes de Ementa: PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE –  Violação –  Não ocorrência –  Razões recursais que impugnam de forma adequada a decisão agravada –  Atendimento ao art. 1.016, II e III, do CPC –  Recurso conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO –  DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Tutela de urgência –  Suspensão de descontos decorrentes de empréstimos impugnados –  Alegação de contratação fraudulenta e atingimento de verba alimentar –  Regular preenchimento dos requisitos legais do art. 300, caput, do CPC –  Decisão reformada –  Recurso provido.