Apelação Cível / Associação
Silvério da Silva
Presidente Prudente
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. Sentença declarou inexistência de débitos, condenou a ré a restituir o dobro do indébito à autora. Recorre a autora pleiteando os danos morais de R$20.000,00. Aplicação do CDC. Verossimilhança das alegações que, somada a Ementa: APELAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. Sentença declarou inexistência de débitos, condenou a ré a restituir o dobro do indébito à autora. Recorre a autora pleiteando os danos morais de R$20.000,00. Aplicação do CDC. Verossimilhança das alegações que, somada a vulnerabilidade da autora, gera a inversão do ônus probatório. Art. 6º, VIII, do CDC.  Réu que não se desincumbiu do seu ônus, tampouco apresentou o contrato devidamente assinado pela autora. Declaração de inexigibilidade bem reconhecida em primeira instância. Valores descontados diretamente no benefício previdenciário da autora. Ausência de boa-fé da ré. Devolução em dobro que deve se impor. Art. 42, p. único, do CDC. Descontos que, além do desequilíbrio na contabilidade pessoal da consumidora, causou dissabor passível de indenização. Dano Moral caracterizado. Indenização fixada em primeiro grau de R$2.000,00. Pretensão para aumentar o valor para R$20.000,00. Exagero. Indenização que deve observar o princípio da razoabilidade, proporcionalidade e adequação. Danos Morais majorados a R$5.000,00, o que atende as peculiaridades do caso. Precedentes desta 8ª Câmara de Direito Privado. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.