Apelação Cível / Prestação de Serviços
Júlio César Franco
Ibitinga
22ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTA CLONADA DE TERCEIRO NO INSTAGRAM PARA FALSA VENDA DE PRODUTOS. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA REQUERIDA FACEBOOK EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA CONDENOU A REQUERIDA A RESTITUIR R$3.300,00 E A PAGAR R$5.000,00 Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTA CLONADA DE TERCEIRO NO INSTAGRAM PARA FALSA VENDA DE PRODUTOS. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA REQUERIDA FACEBOOK EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA CONDENOU A REQUERIDA A RESTITUIR R$3.300,00 E A PAGAR R$5.000,00 POR DANOS MORAIS. OS AUTORES FORAM VÍTIMAS DE GOLPE POR ESTELIONATÁRIO QUE CLONOU UMA CONTA DE INSTAGRAM DE TERCEIRA PESSOA CONHECIDA DOS AUTORES PARA VENDER PRODUTOS INEXISTENTES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE FALHA NA SEGURANÇA DO SERVIÇO PRESTADO PELA RÉ E SE ESTA FALHA FOI A CAUSA DO DANO SOFRIDO PELOS AUTORES. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. OS AUTORES AGIRAM COM IMPRUDÊNCIA AO REALIZAR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA SEM VERIFICAR A LEGITIMIDADE DA OFERTA. 4. A SUPOSTA FALHA DE SEGURANÇA DA RÉ NÃO FOI A CAUSA PRINCIPAL DO EVENTO DANOSO, MAS SIM A IMPRUDÊNCIA DOS AUTORES, ROMPENDO O NEXO DE CAUSALIDADE. 5. SOMENTE A TITULAR DA CONTA NO INSTAGRAM SUPOSTAMENTE CLONADA PODERIA RECLAMAR DE FALHA NA SEGURANÇA DO SERVIÇO PRESTADO. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA, COM A INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. TESE DE JULGAMENTO: 1. CULPA EXCLUSIVA DOS AUTORES AFASTA A RESPONSABILIDADE DA RÉ. 2. QUEBRA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A FALHA DE SEGURANÇA E O DANO.