Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Cesar Augusto Andrade de Castro
Tupã
9ª Câmara de Direito Criminal
Apelação da Defesa –  Violência doméstica –  Lesão Corporal e Vias de fato (vítima A.F.G.) –  Materialidade e autoria comprovadas –  Lesões corporais demonstradas pelo laudo pericial –  Consistentes declarações da vítima A.F.G. –  Negativa do réu nas duas fases da persecução penal –  Condenação mantida –  Penas-base fixadas no mínimo legal a mingua de  maus antecedentes e pena pelo Ementa: Apelação da Defesa –  Violência doméstica –  Lesão Corporal e Vias de fato (vítima A.F.G.) –  Materialidade e autoria comprovadas –  Lesões corporais demonstradas pelo laudo pericial –  Consistentes declarações da vítima A.F.G. –  Negativa do réu nas duas fases da persecução penal –  Condenação mantida –  Penas-base fixadas no mínimo legal a mingua de  maus antecedentes e pena pelo delito de lesão corporal exasperada na segunda etapa, ante as circunstâncias agravantes de crime praticado contra idoso, ascendente e por meio cruel –  Concurso material de infrações –  Regime inicial aberto mantido –  Recurso de apelação desprovido.


Apelação da Justiça Pública –  Violência doméstica –  Vias de fato contra a vítima O.L.G., por duas vezes –  Absolvição por insuficiência de provas, acertada –  Inexistência de provas judiciais acerca da dinâmica dos fatos –  Declarações da vítima O.L.G. corroborando a versão do réu –  Negativa do acusado não refutada –  Aplicação do brocardo "in dubio pro reo" –  Absolvição mantida –  Recurso de apelação desprovido.