Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Jacupiranga
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Preliminar. Deficiência na fundamentação da sentença. Inocorrência. Sentença fundamentada, preenchendo os requisitos do art. 489 do CPC. Preliminar rejeitada. Litigância predatória. Não reconhecimento. Preliminar afastada.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Alegação de juros abusivos. Pretensão de aplicação das taxas médias de mercado aos contratos de crédito pessoal não consignados firmados Ementa: Preliminar. Deficiência na fundamentação da sentença. Inocorrência. Sentença fundamentada, preenchendo os requisitos do art. 489 do CPC. Preliminar rejeitada. Litigância predatória. Não reconhecimento. Preliminar afastada.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Alegação de juros abusivos. Pretensão de aplicação das taxas médias de mercado aos contratos de crédito pessoal não consignados firmados com o banco réu. Pedido de indenização por danos morais e restituição em dobro das quantias cobradas indevidamente. Sentença de parcial procedência com determinação para revisão das taxas de juros e devolução simples. Pretensão da ré de reconhecimento da regularidade da pactuação e de afastamento da abusividade. Acolhimento da pretensão recursal. Concessão de crédito que leva em conta o perfil do consumidor e alto risco de inadimplência. Autora que não demonstrou a abusividade em face dos critérios do crédito pessoal obtido, considerando os elementos do caso concreto e alto risco de inadimplência. Acolhimento. Conforme entendimento firmado no REsp n. 1.821.182/RS, a demonstração da abusividade depende das peculiaridades do caso concreto. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO RÉU PROVIDO.