Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Fátima Vilas Boas Cruz
Panorama
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus–  Tráfico de Drogas (33, caput da Lei 11.343/06) - Pedido para recorrer em liberdade - Impossibilidade –  Réu condenado a pena de 05 anos de reclusão, em regime semiaberto –  Decisão bem fundamentada ante a hediondez do delito – Réu preso em flagrante com excessiva quantidade de entorpecentes - Presença dos requisitos da custódia cautelar - Ordem Denegada.