Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Ribeirão Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Não caracterização. Razões recursais que impugnam em específico os pontos abordados no julgado recorrido. Preliminar rejeitada. 

CONTRATO BANCÁRIO. Cédula de crédito bancário de financiamento de veículo. Ação revisional de cláusulas e encargos, cumulada com repetição do indébito. Sentença de parcial procedência –  Inconformismo da parte Ementa: PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Não caracterização. Razões recursais que impugnam em específico os pontos abordados no julgado recorrido. Preliminar rejeitada. 

CONTRATO BANCÁRIO. Cédula de crédito bancário de financiamento de veículo. Ação revisional de cláusulas e encargos, cumulada com repetição do indébito. Sentença de parcial procedência –  Inconformismo da parte autora. Recurso que deve ser conhecido em parte. Ausência de interesse recursal quanto a ilegalidade da cobrança das tarifas de registro e seguro prestamista. Questão já dirimida na sentença. Recurso conhecido apenas quanto ao pedido de restituição em dobro. Regras consumeristas –  Entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça não aplicado –  Restituição simples mantida –  RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.