Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Conceição Vendeiro
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução Penal. Determinação de exame criminológico para apreciação de pedido de livramento condicional. Recurso da defesa.
Exame criminológico realizado na origem, e concedido o livramento condicional, configurando a perda do objeto.
RECURSO PREJUDICADO.