Apelação Cível / Compra e Venda
João Antunes
Sumaré
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
1. Venda e compra de móveis planejados. Sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito em relação ao Banco Santander e parcialmente procedente em relação aos demais demandados, declarando rescindido o contrato e condenando os réus ao Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
1. Venda e compra de móveis planejados. Sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito em relação ao Banco Santander e parcialmente procedente em relação aos demais demandados, declarando rescindido o contrato e condenando os réus ao pagamento de danos materiais e morais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a legitimidade passiva do Banco Aymoré na demanda e (ii) a responsabilidade solidária da instituição financeira no pagamento de indenização por danos morais e materiais.
III. Razões de Decidir 
3. A relação entre o autor e o Banco Aymoré decorre da cessão de crédito realizada entre a loja e a instituição financeira, da qual o apelado tinha conhecimento. Contrato coligado.
4. A responsabilidade solidária do Banco é reconhecida, pois integra uma cadeia de fornecimento adequada, devendo responder pelos danos causados ??ao consumidor.
IV. Dispositivo 
5. Recurso do réu desprovido e provido, em parte o apelo dos autores.