Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTROVÉRSIA SOBRE TAXAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À ENTREGA DAS CHAVES – TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE AS PARTES NOS AUTOS POSTERIORMENTE À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO – ACORDO HOMOLOGADO – PREJUÍZO DO JULGAMENTO DO RECURSO. AUSENTE CONDENAÇÃO A CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS ANTE A GRATUIDADE CONCEDIDA NA ORIGEM.