Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Sá Moreira de Oliveira
Santos
33ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  Ação regressiva de ressarcimento de danos materiais movida pela seguradora em face da fornecedora –  Cerceamento de defesa não configurado –  Fatos controvertidos em resposta –  Conclusões unilaterais –  Concessionária não notificada para a apuração dos fatos na esfera administrativa –  Sem notícia de perturbação no sistema Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  Ação regressiva de ressarcimento de danos materiais movida pela seguradora em face da fornecedora –  Cerceamento de defesa não configurado –  Fatos controvertidos em resposta –  Conclusões unilaterais –  Concessionária não notificada para a apuração dos fatos na esfera administrativa –  Sem notícia de perturbação no sistema elétrico que atende a unidade consumidora –  Resolução ANEEL nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021 –  Nexo de causalidade não demonstrado –  Sentença mantida.

Honorários advocatícios de sucumbência majorados, em aplicação ao disposto no artigo 85, §11, do Novo Código de Processo Civil.

Apelação não provida.