Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Alexandre Marcondes
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Recurso contra decisão que indeferiu tutela de urgência visando a remoção de publicações supostamente ofensivas à honra da agravante, a qual alega perseguição e difamação nas redes sociais pelos agravados, com Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Recurso contra decisão que indeferiu tutela de urgência visando a remoção de publicações supostamente ofensivas à honra da agravante, a qual alega perseguição e difamação nas redes sociais pelos agravados, com desrespeito a suas liberdades e práticas religiosas. 2. Ausência dos requisitos do art. 300, caput do CPC, pois não há evidência de conteúdo ofensivo nos links fornecidos. 3. O deferimento do pedido de "proibição de novas postagens de conteúdo difamatório, sob pena de multa diária" configuraria censura prévia, o que é inadmissível. 4. Agravante, segundo alegado por ela própria, é pessoa pública e digital influencer, e nesta condição está sujeita a críticas e escrutínio do público geral e de seus pares, desde que isto não desborde do razoável, circunstância a ser futuramente verificada sob o crivo do contraditório. 5. Decisão mantida. Recurso desprovido.