Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
José Marcos Marrone
Rio Claro
23ª Câmara de Direito Privado
Execução por quantia certa –  Desbloqueio –  Cabimento em parte –  Caso em que a Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp nº 1.667.144-RS, modificou o posicionamento anterior, tendo firmado o entendimento de que a presunção absoluta de impenhorabilidade, prevista no art. 833, X, do atual CPC, alcança apenas os valores depositados em caderneta de poupança –  Comprovado pela Ementa: Execução por quantia certa –  Desbloqueio –  Cabimento em parte –  Caso em que a Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp nº 1.667.144-RS, modificou o posicionamento anterior, tendo firmado o entendimento de que a presunção absoluta de impenhorabilidade, prevista no art. 833, X, do atual CPC, alcança apenas os valores depositados em caderneta de poupança –  Comprovado pela agravante que parte do valor bloqueado se refere ao benefício previdenciário por ela recebido - Agravante que, todavia, não se desincumbiu do ônus de comprovar que a outra parte do valor bloqueado constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial –  Decisão reformada parcialmente - Agravo provido em parte.