Apelação Cível / Transporte Aéreo
Simões de Almeida
São José dos Campos
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de indenização –  Transporte aéreo nacional –  Cancelamento do voo –  Realocação após longa espera no aeroporto - Atraso final de mais de dezessete horas - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Alegação de necessidade de readequação da malha aérea –  Fortuito interno - Ausência de demonstração de regularidade dos serviços prestados - Responsabilidade objetiva da companhia Ementa: APELAÇÃO –  Ação de indenização –  Transporte aéreo nacional –  Cancelamento do voo –  Realocação após longa espera no aeroporto - Atraso final de mais de dezessete horas - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Alegação de necessidade de readequação da malha aérea –  Fortuito interno - Ausência de demonstração de regularidade dos serviços prestados - Responsabilidade objetiva da companhia aérea –  Falha na prestação do serviço - Danos morais –  Cabimento –  Fatos que extrapolam o mero dissabor - Valor fixado que deve ser reduzido para R$ 5.000,00, em consonância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e de acordo com o parâmetro utilizado por este e. Tribunal de Justiça em casos semelhantes - Recurso parcialmente provido.