Apelação Cível / Cheque
Márcio Teixeira Laranjo
Aparecida
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação monitória. Cheques. Sentença de improcedência. Insurgência da requerente. Possibilidade de discussão, em embargos monitórios, quanto à causa que dá fundo à emissão das cártulas, quando esvaída a natureza cambiária destas. Caso em testilha, ademais, em que, não obstante circulados os cheques a terceira, acabaram estes por retornar à original beneficiária, Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação monitória. Cheques. Sentença de improcedência. Insurgência da requerente. Possibilidade de discussão, em embargos monitórios, quanto à causa que dá fundo à emissão das cártulas, quando esvaída a natureza cambiária destas. Caso em testilha, ademais, em que, não obstante circulados os cheques a terceira, acabaram estes por retornar à original beneficiária, sendo inegável a possibilidade de oposição de defesas de ordem pessoal, relativas ao negócio subjacente, quando há litígio entre as partes que dele diretamente participaram. Prova dos autos que demonstra nunca ter ocorrido desacordo direto entre a requerente e o requerido, mas entrevero apenas entre este e terceiro que o representava em negócios com a primeira. Requerente que, atendendo a pedido formulado pelo representante terceiro, a benefício de sociedade encabeçada pelo requerido, transmitiu a mercadoria comerciada, fazendo jus, pois, à contraprestação correlata. Dissenso entre o requerido e seu representante que não tem o condão de alcançar a requerente. Exigibilidade do crédito estampado nas cártulas. Rechaça aos embargos monitórios. Sentença reformada, de modo a que julgado procedente o pedido atrial. Recurso provido.