Apelação Cível / Bancários
Francisco Giaquinto
Peruíbe
13ª Câmara de Direito Privado
*Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. pedido de repetição do indébito e indenização por danos morais –  Negativa de contratação de empréstimos consignados com o Banco réu –  Banco requerido defende a regularidade das contratações, exibindo cópias dos contratos –  Autora impugnou as assinaturas nos contratos –  Sentença de improcedência –  Impossibilidade –  Matéria Ementa: *Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. pedido de repetição do indébito e indenização por danos morais –  Negativa de contratação de empréstimos consignados com o Banco réu –  Banco requerido defende a regularidade das contratações, exibindo cópias dos contratos –  Autora impugnou as assinaturas nos contratos –  Sentença de improcedência –  Impossibilidade –  Matéria debatida tem natureza fática e controvertida, tornando imprescindível a dilação probatória, oportunizando-se a produção da prova pericial grafotécnica –  Precedentes –  Sentença anulada de ofício, prejudicado o recurso da autora.*