Agravo de Instrumento / Adjudicação Compulsória
Silvério da Silva
Monte Mor
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de adjudicação compulsória - Insurgência em relação a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade - Questão do indeferimento da gratuidade bem apreciada com base na vinda aos autos das dos documentos que indicam condições para recolhimento das custas –  Tese de que a declaração de hipossuficiência basta para o deferimento da gratuidade que não é Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de adjudicação compulsória - Insurgência em relação a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade - Questão do indeferimento da gratuidade bem apreciada com base na vinda aos autos das dos documentos que indicam condições para recolhimento das custas –  Tese de que a declaração de hipossuficiência basta para o deferimento da gratuidade que não é aceita  –  Custas que não são expressivas - Benefício que deve ser utilizado com parcimônia porquanto toda população subsidia os custos do beneficiário –  No caso concreto, autores ostentam situação privilegiada em relação ao restante da população –  Sinais exteriores indicando a possibilidade de recolhimento das custas - Mantido o indeferimento da justiça gratuita –  Autorizado o parcelamento nos termos do art. 98, § 6º do CPC  - Recurso parcialmente provido.