Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Alfredo Attié
Santo André
27ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. FATO DO SERVIÇO (ACIDENTE DE CONSUMO). AÇÃO INDENIZATÓRIA. Sentença de parcial procedência. Autora que sofreu queda no estabelecimento comercial da ré, decorrente de piso molhado e não sinalizado, cujo resultado foi o agravamento das patologias pré-existentes. Responsabilidade pelo fato do serviço. Acidente de consumo. Defeito de segurança. Fornecedor que responde Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. FATO DO SERVIÇO (ACIDENTE DE CONSUMO). AÇÃO INDENIZATÓRIA. Sentença de parcial procedência. Autora que sofreu queda no estabelecimento comercial da ré, decorrente de piso molhado e não sinalizado, cujo resultado foi o agravamento das patologias pré-existentes. Responsabilidade pelo fato do serviço. Acidente de consumo. Defeito de segurança. Fornecedor que responde independentemente da existência de culpa (art. 14, do CDC). Conjunto probatório que confirma o nexo de causalidade e os danos. Autora que ficou internada e se manteve afastada do trabalho. Danos morais configurados. Indenização que deve ser arbitrada em valor razoável e proporcional aos danos. Indenização que deve ser majorada para R$ 10.000,00, que melhor atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Honorários advocatícios mantidos.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.