Embargos de Declaração Cível / Bancários
Simões de Almeida
São Joaquim da Barra
13ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração –  Inexistência de omissão e/ou contradição redacionais ou conceituais –  Prestação jurisdicional entregue sem quaisquer restrições –  Matéria, ademais, relacionada com o mérito, relativamente ao qual está exaurida a atividade jurisdicional - Recurso de Embargos conhecido, improvido quanto ao mérito para os fins de manter intacto o Acordão.