Agravo de Instrumento / Gestão de Negócios
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício a corretora de criptoativos –  Necessidade da providência postulada, que demanda, necessariamente, a intervenção do Poder Judiciário, dada a ausência de localização de bens para satisfação do débito, o fato de se tratar de informação revestida de sigilo e a Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício a corretora de criptoativos –  Necessidade da providência postulada, que demanda, necessariamente, a intervenção do Poder Judiciário, dada a ausência de localização de bens para satisfação do débito, o fato de se tratar de informação revestida de sigilo e a impossibilidade de bloqueio de criptomoedas via SISBAJUD –  Ausência de óbice ao deferimento da medida, respaldada, antes, pelo disposto nos arts. 789, 797, 835, VI; e 854, do Código de Processo Civil –  Existência de indícios de que um dos agravados sobre criptoativos –  Precedentes do TJSP –  Reforma da decisão recorrida –  Agravo de instrumento provido.