Apelação Cível / Associação
Ramon Mateo Júnior
Penápolis
6ª Câmara de Direito Privado
DANOS MORAIS – Descontos em benefício previdenciário - Declaratória - Associação –  Procedência parcial para declarar a inexistência de relação jurídica e determinar a devolução dos valores descontados, afastados os danos morais –  Insurgência da autora –  Acolhimento - Transtorno evidente - Desconto sobre verba com caráter alimentar - Indenização fixada em R$ 5.000,00 – Ementa: DANOS MORAIS – Descontos em benefício previdenciário - Declaratória - Associação –  Procedência parcial para declarar a inexistência de relação jurídica e determinar a devolução dos valores descontados, afastados os danos morais –  Insurgência da autora –  Acolhimento - Transtorno evidente - Desconto sobre verba com caráter alimentar - Indenização fixada em R$ 5.000,00 – Sentença parcialmente reformada –  Apelo provido.