Agravo de Instrumento / Nota Promissória
Marcelo Ielo Amaro
Bauru
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Penhora de percentual de proventos de aposentadoria e pensão por morte –  Executada que pretende revisar decisão consolidada por Acórdão transitado em julgado (AI nº 2219375-76.2017.8.26.0000 –  j. 18/03/2018), sob alegada inviabilidade da manutenção dos descontos –  Não acolhimento - Preclusão consumativa –  Questão já decidida - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Penhora de percentual de proventos de aposentadoria e pensão por morte –  Executada que pretende revisar decisão consolidada por Acórdão transitado em julgado (AI nº 2219375-76.2017.8.26.0000 –  j. 18/03/2018), sob alegada inviabilidade da manutenção dos descontos –  Não acolhimento - Preclusão consumativa –  Questão já decidida - Precedentes do C. STJ - Ademais, não comprovada alteração da situação financeira -  Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.