Apelação Cível / Bancários
Souza Lopes
São Joaquim da Barra
17ª Câmara de Direito Privado
*Declaratória c.c. Indenização –  Contrato bancário –  Cartão de crédito –  Empréstimo celebrado com reserva de margem consignável (RMC) –  Negativa de contratação –  Impugnação da assinatura –  Julgamento antecipado da lide –  Inadmissibilidade –  Cerceamento de defesa caracterizado –  Perícia que se mostra essencial para o deslinde do feito –  Sentença anulada –  Recurso provido.*