Apelação Cível / Bancários
Coutinho de Arruda
Bragança Paulista
16ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória - revisão de contrato bancário - juros remuneratórios - abusividade das taxas de juros contratadas reconhecida em Primeiro Grau - incidência das taxas médias de mercado - inexistência de danos morais - honorários fixados em favor do réu pela r. sentença - ausência de impugnação específica da autora - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso improvido, na Ementa: Ação declaratória - revisão de contrato bancário - juros remuneratórios - abusividade das taxas de juros contratadas reconhecida em Primeiro Grau - incidência das taxas médias de mercado - inexistência de danos morais - honorários fixados em favor do réu pela r. sentença - ausência de impugnação específica da autora - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso improvido, na parte conhecida.