Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Claudia Menge
Votuporanga
32ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Ação regressiva de indenização securitária por sub-rogação. Equipamentos danificados em razão de supostos distúrbios elétricos provenientes da rede de distribuição de energia. Pagamento de indenização securitária ao segurado. Pretensão regressiva da seguradora contra quem entende ser a causadora do prejuízo. Sentença de Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Ação regressiva de indenização securitária por sub-rogação. Equipamentos danificados em razão de supostos distúrbios elétricos provenientes da rede de distribuição de energia. Pagamento de indenização securitária ao segurado. Pretensão regressiva da seguradora contra quem entende ser a causadora do prejuízo. Sentença de improcedência. 
- Sub-rogação. Aplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor. Inviável a inversão do ônus da prova, porque a apelante não é hipossuficiente e não trouxe aos autos elementos capazes de conferir verossimilhança a suas alegações. 
- Nexo de causalidade. Ausência de provas de que as supostas avarias nos equipamentos do segurado foram causadas por problemas na rede elétrica mantida pela apelada. Documentos genéricos e superficiais. Impossível a realização de perícia em juízo, porque não preservados os equipamentos danificados. Não comprovadas falhas na prestação de serviços. Sentença de improcedência mantida. 
RECURSO DESPROVIDO.