Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Augusto de Siqueira
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame 1. Habeas Corpus impetrado por Ramalho Nolasco Silva Neto em favor de Gledson Barreto Santos Junior, visando a revogação da prisão preventiva por ausência de pressupostos autorizadores. O paciente, primário e com residência fixa, foi preso em flagrante por tráfico de drogas, enquanto estava em liberdade Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame 1. Habeas Corpus impetrado por Ramalho Nolasco Silva Neto em favor de Gledson Barreto Santos Junior, visando a revogação da prisão preventiva por ausência de pressupostos autorizadores. O paciente, primário e com residência fixa, foi preso em flagrante por tráfico de drogas, enquanto estava em liberdade provisória.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva do paciente, considerando a alegação de ausência de fundamentação idônea e violação ao princípio da proporcionalidade.
III. Razões de Decidir 3. A prisão preventiva foi mantida devido à gravidade concreta da conduta e à reiteração delitiva, uma vez que o paciente estava em liberdade provisória por crime da mesma espécie. 4. A decisão de primeiro grau está fundamentada nos requisitos do artigo 312 do CPP, não havendo vício de fundamentação. As condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da prisão cautelar.
IV. Dispositivo e Tese 5. Ordem denegada. 
Tese de julgamento: 1. A gravidade concreta do delito e a reiteração delitiva justificam a prisão preventiva. 2. A fundamentação da decisão atende aos requisitos legais, não havendo vício.
Legislação Citada:
CF/1988, art. 5º, XLIII; CPP, art. 312; Lei n. 11.343/06; Lei n. 11.464/07.
Jurisprudência Citada:
STF, RE 4183376, voto do Min. Gilmar Mendes; STJ, RHC 055365/CE, Rel. Min. Jorge Mussi, 5ª Turma, j. 17.03.2015.