Apelação Cível / Cartão de Crédito
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais. Demora da requerida para excluir apontamento desfavorável ao autor dos órgãos de proteção ao crédito, após a celebração de acordo com o  respectivo pagamento. R. sentença  de procedência. Recurso do autor visando a majoração do valor da indenização.

Autor que se tornou inadimplente em maio de Ementa: APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais. Demora da requerida para excluir apontamento desfavorável ao autor dos órgãos de proteção ao crédito, após a celebração de acordo com o  respectivo pagamento. R. sentença  de procedência. Recurso do autor visando a majoração do valor da indenização.

Autor que se tornou inadimplente em maio de 2022 e permaneceu em tal situação até 23/06/2023, quitando a dívida apenas quando a ré lhe concedeu 97% de desconto. Desproporcional afirmar agora que a exclusão do apontamento em 14/07/2023, ou seja, com cerca de 15 dias de atraso, tenha gerado danos de monta a justificar a majoração da indenização fixada em R$ 3.000,00. Apesar de irregular o procedimento da ré, nos termos, inclusive, da Súmula 548 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, não foi a demora de cerca de 15 dias  para  regularizar a situação que causou maiores danos à imagem e ao crédito do autor junto ao mercado.

R. sentença confirmada. Recurso desprovido.