Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Ivana David
Ribeirão Preto
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DA SAÍDA TEMPORÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Agravo em execução interposto contra decisão que reconheceu a prática de falta disciplinar de natureza grave, consistente no descumprimento das regras da saída temporária. O agravante pleiteia a Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DA SAÍDA TEMPORÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Agravo em execução interposto contra decisão que reconheceu a prática de falta disciplinar de natureza grave, consistente no descumprimento das regras da saída temporária. O agravante pleiteia a absolvição.
2. O conjunto probatório demonstra a materialidade e autoria da infração, embasado no Comunicado de Evento, boletim de ocorrência e prova oral colhida no Procedimento Disciplinar, inexistindo elementos que afastem a tipicidade da conduta.
3. A sindicância que apurou a infração respeitou o devido processo legal, assegurando ao agravante a ampla defesa e o contraditório, não havendo ilegalidade na decisão de 1º grau.
4. A justificativa apresentada pelo agravante, baseada na alegação de erro do familiar ao informar sua ausência, não encontra respaldo em provas que infirmem os registros oficiais.
5. A decisão que reconheceu a falta grave e determinou a perda dos dias remidos encontra amparo na legislação e na jurisprudência, sendo inviável o acolhimento do pleito defensivo.
6. Recurso desprovido.