Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Fernando Sastre Redondo
Itaquaquecetuba
38ª Câmara de Direito Privado
REVISIONAL. Cédula de crédito bancário.
JUROS REMUNERATÓRIOS. Não comprovação de cobrança abusiva.  Incidência da Súmula 596 do STF e Súmula 382 do STJ. Ausência de desiquilíbrio contratual. Limitação à taxa média de mercado. Inadmissibilidade. Sentença mantida. Recurso não provido.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. É devida se expressamente contratada.  Incidência estipulada no contrato bancário. Artigo Ementa: REVISIONAL. Cédula de crédito bancário.
JUROS REMUNERATÓRIOS. Não comprovação de cobrança abusiva.  Incidência da Súmula 596 do STF e Súmula 382 do STJ. Ausência de desiquilíbrio contratual. Limitação à taxa média de mercado. Inadmissibilidade. Sentença mantida. Recurso não provido.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. É devida se expressamente contratada.  Incidência estipulada no contrato bancário. Artigo 28, § 1º, inciso I, da Lei nº 10.931/04. Inteligência das Súmulas 539 e 541 do STJ. Sentença mantida. Recurso não provido. 
DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. Entendimento consolidado pelo STJ (Resp. 1.639.320/SP de 12.12.2018, Repetitivo - tema 972/STJ).  Descabimento. Ausência de abusividade de encargos no período da normalidade. Sentença mantida. Recurso não provido.
RECURSO NÃO PROVIDO.