Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Direito Civil. Ação de cobrança. Intermediação de pagamentos online. Chargebacks. Sentença de parcial procedência determinando o pagamento dos valores retidos. Recurso de apelação interposto pela ré. Desacolhimento. Relação entre as partes não configurada como típica relação de consumo, aplicando-se as regras gerais de Direito Civil e contratual. Autora apresentou evidências de que agiu com Ementa: Direito Civil. Ação de cobrança. Intermediação de pagamentos online. Chargebacks. Sentença de parcial procedência determinando o pagamento dos valores retidos. Recurso de apelação interposto pela ré. Desacolhimento. Relação entre as partes não configurada como típica relação de consumo, aplicando-se as regras gerais de Direito Civil e contratual. Autora apresentou evidências de que agiu com cautela e que a contratação do seguro contra fraudes foi prejudicada por erro da ré. Alegação de cerceamento de defesa não configurada, visto que os elementos constantes nos autos foram suficientes para a formação da convicção do julgador. Má-fé processual não verificada. Sentença mantida. Recurso desprovido.