Habeas Corpus Criminal / Roubo
Nogueira Nascimento
Praia Grande
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÕES DE MÉRITO, DE COGNIÇÃO INVIÁVEL EM HABEAS CORPUS. IRREGULARIDADES EM FASE PRÉ-PROCESSUAL NÃO ANULAM O FEITO NEM ENFRAQUECEM OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. ORDEM DENEGADA.
1. A defesa alega, em síntese, que os fatos não ocorreram como narrados na denúncia. A aferição das alegações é impossível nos estreitos limites de cognição do Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÕES DE MÉRITO, DE COGNIÇÃO INVIÁVEL EM HABEAS CORPUS. IRREGULARIDADES EM FASE PRÉ-PROCESSUAL NÃO ANULAM O FEITO NEM ENFRAQUECEM OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. ORDEM DENEGADA.
1. A defesa alega, em síntese, que os fatos não ocorreram como narrados na denúncia. A aferição das alegações é impossível nos estreitos limites de cognição do habeas corpus.
2. Eventual irregularidade ocorrida durante o inquérito policial não tem o condão de inquinar o processo nem se confunde com a presença dos requisitos do art. 312 do CPP.
3. Ordem denegada.