Apelação Cível / Concurso Público / Edital
Silvia Meirelles
São Paulo
6ª Câmara de Direito Público
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL –  Matéria afeta ao mérito, sendo que com ele será analisada.

APELAÇÃO CÍVEL –  Ação anulatória c.c. indenizatória - Concurso público –  Investidura no cargo de Soldado PM 2ª Classe –  Eliminação de candidato na fase de investigação social, em razão de supostas omissões relevantes na entrevista sigilosa (ambiência criminosa) - Cabimento – Ementa: VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL –  Matéria afeta ao mérito, sendo que com ele será analisada.

APELAÇÃO CÍVEL –  Ação anulatória c.c. indenizatória - Concurso público –  Investidura no cargo de Soldado PM 2ª Classe –  Eliminação de candidato na fase de investigação social, em razão de supostas omissões relevantes na entrevista sigilosa (ambiência criminosa) - Cabimento –  Disposição expressa no edital sobre a realização da fase de investigação social –  Candidato que possui vida pregressa incompatível com as funções de policial militar, o que autoriza a sua exclusão - Precedentes - Recurso provido, para o fim de julgar improcedente a ação.