Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Celso Alves de Rezende
Franca
16ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTUITO INFRINGENTE. REJEIÇÃO.
1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial, bem como para corrigir erro material, não de admitindo a oposição com intuito infringente. Inteligência do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 
2. Não caracterizada uma Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTUITO INFRINGENTE. REJEIÇÃO.
1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial, bem como para corrigir erro material, não de admitindo a oposição com intuito infringente. Inteligência do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 
2. Não caracterizada uma das hipóteses acima indicada, descabe acolhimento da questão embargada.
3. Embargos de declaração rejeitados.