Apelação Cível / Associação
Ramon Mateo Júnior
Morro Agudo
6ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Declaratória c.c. indenizatória –  Associação - Descontos no benefício previdenciário do autor - Contratação livre e consciente que não foi devidamente comprovada –  Autor que é parte hiper vulnerável, já que se enquadra potencialmente num grupo de consumidores que apresentam um grau mais acentuado de fragilidade e por isso merecem uma proteção especial – A ligação Ementa: Apelação –  Declaratória c.c. indenizatória –  Associação - Descontos no benefício previdenciário do autor - Contratação livre e consciente que não foi devidamente comprovada –  Autor que é parte hiper vulnerável, já que se enquadra potencialmente num grupo de consumidores que apresentam um grau mais acentuado de fragilidade e por isso merecem uma proteção especial – A ligação telefônica gravada e apresentada nos autos não é prova hábil capaz de comprovar a contratação livre e consciente do autor ao produto oferecido pela ré –  Validade de contratação não comprovada - Declaração de inexigibilidade do débito que é de rigor, assim como a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário do autor –  Danos morais caracterizados e arbitrada a indenização em R$ 4.000,00, quantia  justa, razoável e proporcional –   Sentença reformada - Apelo provido em parte.