Apelação Cível / Planos de saúde
Wilson Lisboa Ribeiro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. Insurgência da autora contra r. sentença de parcial procedência, que condenou a ré a restabelecer o convênio médico da autora. Pretendida condenação das rés em danos morais. Acolhimento. Danos morais configurados in re ipsa. Suspensão indevida do plano de saúde. Conduta abusiva das rés que ensejou no dever de indenizar. Fixação em Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. Insurgência da autora contra r. sentença de parcial procedência, que condenou a ré a restabelecer o convênio médico da autora. Pretendida condenação das rés em danos morais. Acolhimento. Danos morais configurados in re ipsa. Suspensão indevida do plano de saúde. Conduta abusiva das rés que ensejou no dever de indenizar. Fixação em R$10.000,00, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes jurisprudenciais. Condenação das rés ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.