Apelação Cível / Associação
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Piracicaba
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Ação de inexistência de relação contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência da parte autora quanto ao valor da indenização por danos morais. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Revelia da parte ré que consolida a presunção de veracidade das alegações autorais. Autora aposentada por invalidez Ementa: Apelação cível. Ação de inexistência de relação contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência da parte autora quanto ao valor da indenização por danos morais. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Revelia da parte ré que consolida a presunção de veracidade das alegações autorais. Autora aposentada por invalidez decorrente de acidente do trabalho. Hipervulnerabilidade reconhecida. Descontos realizados sobre verba alimentar que potencializam a gravidade da ofensa. Quantum indenizatório fixado em primeiro grau insuficiente para atender às finalidades compensatória e pedagógico-punitiva da reparação. Jurisprudência deste E. TJSP que fixa valores superiores em casos análogos. Majoração da indenização para R$10.000,00. Manutenção dos demais termos da sentença. Recurso provido.