Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Jayme Walmer de Freitas
Santa Cruz das Palmeiras
3ª Câmara de Direito Criminal
LESÃO CORPORAL –  RECURSO DEFENSIVO: prescrição –  ocorrência –  pena em concreto considerada –  fluência de tempo suficiente entre a data do recebimento da denúncia e sentença de pronúncia –  EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLARADA.
HOMICÍDIO QUALIFICADO –  RECURSO DEFENSIVO: Júri –  exclusão de qualificadoras e reconhecimento da confissão espontânea –  nos termos da Súmula 713 do STF, o Ementa: LESÃO CORPORAL –  RECURSO DEFENSIVO: prescrição –  ocorrência –  pena em concreto considerada –  fluência de tempo suficiente entre a data do recebimento da denúncia e sentença de pronúncia –  EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLARADA.
HOMICÍDIO QUALIFICADO –  RECURSO DEFENSIVO: Júri –  exclusão de qualificadoras e reconhecimento da confissão espontânea –  nos termos da Súmula 713 do STF, o efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri é adstrito aos fundamentos da sua interposição –  Conselho de Sentença que não reconheceu as qualificadoras questionadas –  confissão espontânea reconhecida em sentença pelo magistrado a quo –  PREJUDICIALIDADE.