Apelação Cível / Serviços de Saúde
Alberto Gosson
Jandira
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. O autor sofreu um acidente em Ubatuba, resultando em trauma cervical. Foi transferido entre hospitais sem receber o tratamento adequado, culminando em tetraplegia e insuficiência respiratória. A ação busca indenização por danos materiais e compensação por danos morais. A respeitável Ementa: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. O autor sofreu um acidente em Ubatuba, resultando em trauma cervical. Foi transferido entre hospitais sem receber o tratamento adequado, culminando em tetraplegia e insuficiência respiratória. A ação busca indenização por danos materiais e compensação por danos morais. A respeitável sentença julgou a ação parcialmente procedente para fixar pensão alimentícia em favor do autor correspondente à sua média salarial pelo período estimado de vida do autor até os 75 anos de idade e danos morais em valor equivalente a 300 salários-mínimos. A questão em discussão consiste em determinar a responsabilidade dos hospitais e da operadora de saúde pela falha no atendimento e na transferência do autor, resultando em agravamento de seu quadro clínico. A operadora falhou em realizar a transferência do autor para um hospital adequado, conforme exigido pela legislação vigente, contribuindo para o agravamento do seu quadro clínico. A sentença foi ajustada para reduzir o valor da indenização por danos materiais, considerando a possibilidade de o autor exercer alguma atividade profissional no futuro utilizando-se um redutor de 10% de sua média salarial atual, bem como a compensação por danos morais reduzida para valor equivalente a 200 salários-mínimos de âmbito nacional corrigido desde a data da publicação da sentença de primeiro grau. 
Recursos da Associação Casa Fonte da Vida, da Santa Casa de Misericórdia da Irmandade Senhor dos Passos de Ubatuba e de Rui Cordeiro de Lima Neto não foram admitidos por estarem desertos. 
Foi concedido parcial provimento ao recurso da Unimed Seguros Saúde S.A.