Apelação Criminal / Roubo Majorado
Diniz Fernando
Jaú
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Mateus Emilio dos Santos e Igor de Lima Valentim foram condenados a 10 anos e 8 meses de reclusão por dois roubos majorados, com uso de simulacro de arma de fogo, em Jaú. A defesa apelou, alegando nulidades e insuficiência de provas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Mateus Emilio dos Santos e Igor de Lima Valentim foram condenados a 10 anos e 8 meses de reclusão por dois roubos majorados, com uso de simulacro de arma de fogo, em Jaú. A defesa apelou, alegando nulidades e insuficiência de provas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em ( a ) analisar a alegada nulidade do reconhecimento por violação ao art. 226 do CPP e (b) a alegação de insuficiência de provas para a condenação.
III. Razões de Decidir
3. O reconhecimento fotográfico foi corroborado por outras provas, como a confissão extrajudicial de Mateus e a apreensão de objetos usados no crime, afastando a nulidade.
4. As provas são firmes e coesas, incluindo confissão e reconhecimentos, sustentando a condenação.
IV. Dispositivo e Tese
5. Parcial provimento dos recursos para reconhecer a continuidade delitiva, reduzindo a pena de ambos os réus para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 15 dias-multa.
Tese de julgamento: 1. O reconhecimento fotográfico, quando corroborado por outras provas, é válido. 2. A continuidade delitiva foi reconhecida devido à semelhança e proximidade temporal dos crimes.
Legislação Citada:
CP, art. 157, § 2º, II; art. 69; art. 71.
CPP, art. 226.
Lei nº 11.343/06, art. 50.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no REsp nº 1999878/RS, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª T., j. 22/11/2022.