Embargos de Declaração Cível / Alienação Fiduciária
Eduardo Gesse
São José do Rio Preto
28ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO COM BASE NO VALOR DA CAUSA.
1. Caso em Exame: Embargos de declaração interpostos contra acórdão que condenou os embargados ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 20% sobre o valor atualizado da causa. Os embargantes alegam omissão quanto à fixação de honorários equitativos, considerando o valor reduzido da causa e o Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO COM BASE NO VALOR DA CAUSA.
1. Caso em Exame: Embargos de declaração interpostos contra acórdão que condenou os embargados ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 20% sobre o valor atualizado da causa. Os embargantes alegam omissão quanto à fixação de honorários equitativos, considerando o valor reduzido da causa e o trabalho realizado pelos patronos.
2. Omissão verificada. A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração é possível em hipóteses excepcionais para corrigir premissas equivocadas ou omissões que resultem em alteração necessária da decisão. Honorários fixados em Acórdão que não refletem o grau de zelo profissional e o trabalho realizado. Fixação a ser realizada de forma equitativa conforme o art. 85, § 8º, do CPC, em R$ 3.000,00.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.