Apelação Cível / Responsabilidade Civil
Rodrigues Torres
Jales
28ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. Caso em Exame A autora, cliente da academia desde dezembro de 2021, sofreu acidente em 12 de abril de 2022 enquanto utilizava o aparelho "squat", alegando falta de instrução adequada e ausência de assistência imediata, resultando em lesões graves na coluna e fratura na mão Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. Caso em Exame A autora, cliente da academia desde dezembro de 2021, sofreu acidente em 12 de abril de 2022 enquanto utilizava o aparelho "squat", alegando falta de instrução adequada e ausência de assistência imediata, resultando em lesões graves na coluna e fratura na mão esquerda. A academia comprometeu-se inicialmente a custear o tratamento médico, mas cessou os pagamentos após três meses.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em determinar a responsabilidade da academia pelo acidente ocorrido e a adequação dos valores de indenização por danos morais e materiais.
III. Razões de Decidir 
3. A sentença reconheceu a relação de consumo entre as partes, aplicando a responsabilidade objetiva da academia conforme o artigo 14 do CDC, e deferiu a inversão do ônus da prova em favor da autora. 
4. A academia não comprovou a inexistência de defeito na prestação do serviço ou a culpa exclusiva da autora, mantendo-se o nexo de causalidade entre o serviço prestado e o dano. 
5. O valor de R$ 10.000,00 por danos morais foi considerado adequado, assim como a indenização por danos materiais no montante de R$ 5.314,78, enquanto o pedido de lucros cessantes e despesas médicas futuras foi rejeitado por falta de comprovação.
IV. Dispositivo e Tese 
6. Recursos desprovidos. 
Tese de julgamento: 1. A responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços em relação ao consumidor, conforme o artigo 14 do CDC. 2. A inversão do ônus da prova em favor do consumidor, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC. 3. Comprovado o defeito na prestação do serviço incorre no dever indenizatório pelo dano material suportado e devidamente comprovado, além do fixado dano extrapatrimonial de R$10.000,00. 
Legislação Citada:
. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), art. 14, art. 6º, VIII.
. Código de Processo Civil, art. 373, inciso II, art. 487, inciso I, art. 85, § 11º, art. 1.026, § 2º.
Jurisprudência Citada:
. STJ, AgInt no AREsp. 1.075.290/SC, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 15.03.2018.
. TJ-SP, ED n. 1105176-39.2023, Rel. Des. Dimas Rubens Fonseca. 
. TJ-SP, ED n. 10380121120208260602. 
. STJ, EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 1507172 RS 2019/0143837-1. 
. STF, AgR-ED ARE 1188212.