Apelação Cível / Compra e Venda
Moreira Viegas
São José do Rio Preto
5ª Câmara de Direito Privado
Ação de rescisão contratual c.c. reintegração de posse –  Contrato verbal de compra e venda de imóvel - Inexistência de prova dos termos do negócio jurídico - Instrumento particular de compromisso de compra e venda do mesmo imóvel juntado pelo réu - Assinatura das partes reconhecida por semelhança –  Divergência entre ambos os negócios jurídicos - Ônus da prova que caberia ao autor – Ementa: Ação de rescisão contratual c.c. reintegração de posse –  Contrato verbal de compra e venda de imóvel - Inexistência de prova dos termos do negócio jurídico - Instrumento particular de compromisso de compra e venda do mesmo imóvel juntado pelo réu - Assinatura das partes reconhecida por semelhança –  Divergência entre ambos os negócios jurídicos - Ônus da prova que caberia ao autor –  Inteligência do art. 373, I, do CPC - Incidência da exceção do contrato não cumprido (art. 476 do CC) - Débitos incidentes sobre o imóvel   não quitados - Sentença mantida - Recurso desprovido.