Apelação Cível / Prestação de Serviços
Cristina Zucchi
Diadema
34ª Câmara de Direito Privado
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. NECESSIDADE. ENTENDIMENTO DE QUE SE TRATA DE OBRIGAÇÃO DE MEIO E NÃO DE RESULTADO. AUSÊNCIA NOS AUTOS DE QUALQUER INDÍCIO DE FALHA TÉCNICA NOS EQUIPAMENTOS DA CONTRATADA, NEM RESTOU COMPROVADO QUE NÃO HOUVESSE UTILIZADO ADEQUADAMENTE SEUS RECURSOS NA TENTATIVA DE LOCALIZAR Ementa: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. NECESSIDADE. ENTENDIMENTO DE QUE SE TRATA DE OBRIGAÇÃO DE MEIO E NÃO DE RESULTADO. AUSÊNCIA NOS AUTOS DE QUALQUER INDÍCIO DE FALHA TÉCNICA NOS EQUIPAMENTOS DA CONTRATADA, NEM RESTOU COMPROVADO QUE NÃO HOUVESSE UTILIZADO ADEQUADAMENTE SEUS RECURSOS NA TENTATIVA DE LOCALIZAR A MOTOCICLETA DOS AUTORES, IMEDIATAMENTE APÓS TEREM NOTICIADO O ROUBO. ENTENDIMENTO DE QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO O SIMPLES FATO DE A MOTOCICLETA NÃO TER SIDO LOCALIZADA, APÓS DILIGÊNCIAS DE RASTREAMENTO. PRECEDENTES DESTA E. CORTE. SENTENÇA MANTIDA.
Recurso de apelação improvido.