Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Alvaro Passos
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Ação de execução –  Insurgência contra o prosseguimento da fase executiva sem acolhimento de nova impugnação do executado –  Inadmissibilidade –  Inviabilidade de se rediscutir o cálculo elaborado pelo exequente, o qual foi homologado por deliberação precedente já transitada em julgado diante da inércia do executado e ausência de interposição de recurso –  Observação no Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Ação de execução –  Insurgência contra o prosseguimento da fase executiva sem acolhimento de nova impugnação do executado –  Inadmissibilidade –  Inviabilidade de se rediscutir o cálculo elaborado pelo exequente, o qual foi homologado por deliberação precedente já transitada em julgado diante da inércia do executado e ausência de interposição de recurso –  Observação no sentido de que as contas seguem os preceitos do sentenciamento, que previu especificamente os limites da cobrança, inclusive a data de início de correção monetária, formando o título executivo judicial, cuja desconstituição só poderia eventualmente ser buscada pelas vias processuais próprias –  Circunstâncias que afastam qualquer ofensa à Lei nº 6.899/1981 e ao Tema 677 do E. STJ –  Recurso improvido.