Apelação Cível / Associação
Jair de Souza
Matão
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição do indébito e danos morais. Insurgência em face da r. sentença que julgou improcedente o pedido. Reforma impertinente. Filiação devidamente demonstrada. Provas dos autos que confirmam a associação da autora ao sindicato. Requerida que não estaria em posse dos documentos pessoais e selfie da requerente se não houvesse Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição do indébito e danos morais. Insurgência em face da r. sentença que julgou improcedente o pedido. Reforma impertinente. Filiação devidamente demonstrada. Provas dos autos que confirmam a associação da autora ao sindicato. Requerida que não estaria em posse dos documentos pessoais e selfie da requerente se não houvesse contratação voluntária. Áudio juntado que reforça o conjunto probatório. Autora que expressamente declara concordância com o desconto e aponta a que se refere e o valor. Impossibilidade de alegação de desconhecimento. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.