Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Ferreira da Cruz
Piracicaba
28ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. Bloqueio de quantia depositada em conta. Alegação de impenhorabilidade. Incidência da regra do art. 833, IV, do CPC. Demonstrada a natureza alimentar da verba, que constitui remuneração recebida pelo agravante pelo desempenho do seu trabalho como pintor. Hipótese, ademais, em que os valores envolvidos (R$ 1.128,79) nem de longe destoam daquilo que Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. Bloqueio de quantia depositada em conta. Alegação de impenhorabilidade. Incidência da regra do art. 833, IV, do CPC. Demonstrada a natureza alimentar da verba, que constitui remuneração recebida pelo agravante pelo desempenho do seu trabalho como pintor. Hipótese, ademais, em que os valores envolvidos (R$ 1.128,79) nem de longe destoam daquilo que razoavelmente se pode constituir em reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial. Nova orientação estabelecida pela Corte Especial do Tribunal da Cidadania. Impenhorabilidade configurada. Recurso provido.