Agravo de Instrumento / Duplicata
Anna Paula Dias da Costa
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.  Expedição de ofícios às instituições financeiras para que informem a existência de eventuais ativos em "escrow accounts" para fins de penhora. Admissibilidade. As contas de garantia não são abrangidas pelas pesquisas via SISBAJUD. Medida útil e necessária na busca da satisfação do crédito. Execução que se realiza pelo interesse do credor. Exegese do Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.  Expedição de ofícios às instituições financeiras para que informem a existência de eventuais ativos em "escrow accounts" para fins de penhora. Admissibilidade. As contas de garantia não são abrangidas pelas pesquisas via SISBAJUD. Medida útil e necessária na busca da satisfação do crédito. Execução que se realiza pelo interesse do credor. Exegese do art. 797 do CPC.  Medida autorizada com fulcro no art. 139, IV do CPC. Precedentes desta Corte. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.