Apelação Cível / Empreitada
Luis Roberto Reuter Torro
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de cobrança. Empreitada. Retenção de parte do pagamento pela ré em razão de ação trabalhista ajuizada em seu desfavor. Ação julgada procedente.
Apelação. Impossibilidade de retenção sem comprovação de que teria sofrido prejuízos durante a empreitada. Valores retidos indevidamente que devem ser devolvidos. Adoção dos fundamentos da sentença, em razão do permissivo do Ementa: Apelação. Ação de cobrança. Empreitada. Retenção de parte do pagamento pela ré em razão de ação trabalhista ajuizada em seu desfavor. Ação julgada procedente.
Apelação. Impossibilidade de retenção sem comprovação de que teria sofrido prejuízos durante a empreitada. Valores retidos indevidamente que devem ser devolvidos. Adoção dos fundamentos da sentença, em razão do permissivo do artigo 252, do Regimento Interno desta Egrégia Corte. Sentença mantida. Recurso improvido, com observação.