Embargos de Declaração Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Araraquara
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegada omissão quanto à condenação do banco embargado em reparação por dano moral –  Vício não verificado –  Dispositivos mencionados (artigos 6º, inc. VI, e 14 do CDC e 927 do CC) prequestionados (art. 1.025 do CPC) –  Embargos de Declaração rejeitados.