Embargos de Declaração Cível / Cheque
Ricardo Pessoa de Mello Belli
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
Segundos embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Caráter nitidamente infringente. Objetivo de modificação do julgado e, não, de aclaramento. Recurso impróprio para correção de apreciação dos fatos, da prova ou da aplicação do direito. Embargos em exame com finalidade meramente procrastinatória. Imposta à embargante multa, de 2% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. Ementa: Segundos embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Caráter nitidamente infringente. Objetivo de modificação do julgado e, não, de aclaramento. Recurso impróprio para correção de apreciação dos fatos, da prova ou da aplicação do direito. Embargos em exame com finalidade meramente procrastinatória. Imposta à embargante multa, de 2% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 1.026, §2º, do CPC.

Rejeitaram os embargos de declaração e impuseram multa à embargante.