Apelação Cível / Planos de Saúde
Alexandre Lazzarini
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. 59 ANOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, PARA DECLARAR A ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE DO AUMENTO APLICADO PELA RÉ (70,37%), CONDENANDO A RÉ À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR. INSURGÊNCIA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. 
REAJUSTE DA MENSALIDADE EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DA FAIXA ETÁRIA. O Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. 59 ANOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, PARA DECLARAR A ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE DO AUMENTO APLICADO PELA RÉ (70,37%), CONDENANDO A RÉ À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR. INSURGÊNCIA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. 
REAJUSTE DA MENSALIDADE EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DA FAIXA ETÁRIA. O  SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS, RECONHECEU A SUA VALIDADE, DESDE QUE RESPEITADAS AS TESES FIXADAS NOS TEMAS 952 E  1.016. 
NECESSIDADE DE APURAÇÃO CORRETA DO ÍNDICE, CONFORME AS PREMISSAS ESTABELECIDAS NO TEMA 1.016 DO STJ, E CONFORME O AUMENTO REAL DE PREÇO VERIFICADO, EM CADA INTERVALO. VERIFICAÇÃO DO ÍNDICE CORRETO, EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.