Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
João Pazine Neto
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Decisão agravada que rejeitou a impugnação ofertada. Insurgência da Executada. Alegada necessidade de intimação pessoal. Não se aplica ao caso a Súmula 410 do C. STJ, por não se tratar de execução de multa cominatória. Excesso de bloqueio verificado. Valor que deve ser liberado em favor da Executada/Agravante. Reembolso que já Ementa: Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Decisão agravada que rejeitou a impugnação ofertada. Insurgência da Executada. Alegada necessidade de intimação pessoal. Não se aplica ao caso a Súmula 410 do C. STJ, por não se tratar de execução de multa cominatória. Excesso de bloqueio verificado. Valor que deve ser liberado em favor da Executada/Agravante. Reembolso que já restou determinado, observado o quanto constante da tabela do plano de saúde, ou seja, limitado ao quanto estipulado em contrato. Reembolso que deve se ater aos valores efetivamente dispendidos pela Exequente, nos termos da r. sentença e do v. acórdão (medicamento e exame genético). Decisão reformada parcialmente. Recurso parcialmente provido.