Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Lidia Conceição
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tutela de urgência. Decisão que indeferiu o pedido liminar da autora para autorizar o imediato desbloqueio da conta do mercado livre do autor. Irresignação. Cabimento. Réu que não demonstrou a violação de seus termos, embora tenha sido expressamente questionado. Falha no dever de informação. Presença dos requisitos do artigo 300 do CPC. Decisão reformada. Recurso Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tutela de urgência. Decisão que indeferiu o pedido liminar da autora para autorizar o imediato desbloqueio da conta do mercado livre do autor. Irresignação. Cabimento. Réu que não demonstrou a violação de seus termos, embora tenha sido expressamente questionado. Falha no dever de informação. Presença dos requisitos do artigo 300 do CPC. Decisão reformada. Recurso provido.