Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Rural
Thiago de Siqueira
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Execução de título extrajudicial decorrente de cédula rural hipotecária garantida por dois imóveis –  Arresto de valores através do Sisbajud –  Impugnação acolhida para reconhecer a impenhorabilidade dos valores diante de sua natureza salarial, bem como diante da necessidade de observância da ordem preferencial a fim de que a penhora recaia, primeiramente, sobre Ementa: Execução de título extrajudicial decorrente de cédula rural hipotecária garantida por dois imóveis –  Arresto de valores através do Sisbajud –  Impugnação acolhida para reconhecer a impenhorabilidade dos valores diante de sua natureza salarial, bem como diante da necessidade de observância da ordem preferencial a fim de que a penhora recaia, primeiramente, sobre a garantia real –  Cabimento –  Penhora que deve recair sobre a coisa dada em garantia, cujo valor supera em muito a dívida exequenda, sob pena de ofensa ao artigo 835, parágrafo 3º do CPC –  Prejudicada a análise da insurgência recursal em relação a impenhorabilidade dos valores constritos - Decisão mantida –  Recurso improvido, na parte conhecida.