Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Lia Porto
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO. INDEFERIMENTO. 
I. Caso em exame. 
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela ré contra a decisão que deferiu tutela provisória, determinando afastamento do último reajuste da operadora de plano de saúde. A agravante alega ausência de requisitos para a tutela provisória, Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO. INDEFERIMENTO. 
I. Caso em exame. 
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela ré contra a decisão que deferiu tutela provisória, determinando afastamento do último reajuste da operadora de plano de saúde. A agravante alega ausência de requisitos para a tutela provisória, defendendo a regularidade dos reajustes aplicados em contrato coletivo por adesão.
II. Questão em discussão: (i) saber se estão presentes os requisitos autorizadores da tutela provisória; e (ii) se os reajustes aplicados são abusivos.
III. Razões de decidir. A tutela provisória não pode ser acolhida, pois não há evidências de incapacidade do agravado em arcar com os reajustes. Não se demonstra, de forma sumária, a abusividade dos índices de reajuste, que exigem análise contábil e instrutória. A liberdade contratual dos planos coletivos deve ser respeitada, não havendo elementos que comprovem a necessidade de afastar os reajustes.
IV. Dispositivo e tese.
RECURSO PROVIDO para indeferir a tutela provisória e manter os índices de reajuste estabelecidos no contrato.