Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Preliminar. Cerceamento de defesa. Não cabimento. 
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. indenização por danos morais. Cobrança de dívida em aberto com o banco proveniente de débitos relativos a conta corrente e compra realizada com cartão de crédito após pedido de encerramento da aludida conta. Supostas transações foram realizadas por ex-funcionária. Ementa: Preliminar. Cerceamento de defesa. Não cabimento. 
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. indenização por danos morais. Cobrança de dívida em aberto com o banco proveniente de débitos relativos a conta corrente e compra realizada com cartão de crédito após pedido de encerramento da aludida conta. Supostas transações foram realizadas por ex-funcionária. Suspeita de fraude e falha na prestação de serviços não comprovada. Sentença improcedente. Manutenção. Inteligência do art. 252 do Regimento Interno do TJ/SP. Recurso improvido.