Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Mário Daccache
São José dos Campos
29ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração –  Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação e aplicou multa por litigância de má-fé –  Embargos da apelante –  Parcial provimento –  Contradição caracterizada –  Fundamentação relativa à captação indevida de clientela retirada –  Inexistência de prova da ocorrência de litigância predatória –  Mantido, no mais, o acórdão, inclusive no que concerne à multa por Ementa: Embargos de declaração –  Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação e aplicou multa por litigância de má-fé –  Embargos da apelante –  Parcial provimento –  Contradição caracterizada –  Fundamentação relativa à captação indevida de clientela retirada –  Inexistência de prova da ocorrência de litigância predatória –  Mantido, no mais, o acórdão, inclusive no que concerne à multa por litigância de má-fé –  Embargos parcialmente acolhidos, sem efeito infringente.