Apelação Criminal / Roubo Majorado
Ana Lucia Fernandes Queiroga
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR ROUBO E EXTORSÃO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA PENA. 
I. Caso em exame 
1. Apelação interposta pela Defesa de Jadson de Jesus contra a sentença que o condenou a 27 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por roubo e extorsão. 2. A Defesa alega Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR ROUBO E EXTORSÃO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA PENA. 
I. Caso em exame 
1. Apelação interposta pela Defesa de Jadson de Jesus contra a sentença que o condenou a 27 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por roubo e extorsão. 2. A Defesa alega nulidade do reconhecimento pessoal e insuficiência probatória para a condenação. 
II. Questão em discussão 
3. A questão em discussão consiste em: (i) saber se houve nulidade no reconhecimento pessoal realizado; e (ii) se há elementos suficientes para a condenação do réu. 
III. Razões de decidir 
4. A preliminar de nulidade é afastada, pois o reconhecimento foi regular, não havendo descumprimento do art. 226 do CPP. 
5. A materialidade e a autoria do crime estão comprovadas por depoimentos da vítima e testemunhas. 
6. A negativa do réu não se sustenta frente ao conjunto probatório robusto. 
IV. Dispositivo e Tese 
7. Preliminar rejeitada, recurso defensivo desprovido. Mantida a condenação e a pena imposta. 
8. Tese de julgamento: "1. A nulidade do reconhecimento pessoal não se configura. 2. A condenação é amparada por provas robustas." 
Legislação e Jurisprudência Relevantes Citadas: - CP, arts. 157, 158 e 69. - CPP, art. 226. - STJ, AgRg no AREsp 1054280/PE, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, j. 06/06/2017.