Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Fatima Cristina Ruppert Mazzo
Taubaté
4ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. Ação de reembolso de despesa hospitalar. Beneficiário de seguro de saúde com livre escolha de prestador. Cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica indicada por médico assistente. Seguradora não impugnou o caráter reparador do procedimento, limitando-se a negar Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. Ação de reembolso de despesa hospitalar. Beneficiário de seguro de saúde com livre escolha de prestador. Cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica indicada por médico assistente. Seguradora não impugnou o caráter reparador do procedimento, limitando-se a negar o reembolso sob o fundamento de ausência de nota fiscal quitada. Aplicação do Tema 1069 do STJ e Súmula 97 do TJSP, que determinam a cobertura obrigatória de cirurgias reparadoras pós-bariátricas. Notas fiscais juntadas aos autos, sem impugnação quanto à autenticidade. Recusa de reembolso indevida. Sentença mantida. Recurso da ré a que se NEGA PROVIMENTO.