Apelação Criminal / Furto Qualificado
Francisco Orlando
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1.Condenação dos réus Vinícius Tadeu Carlos da Silva, Edgard Pereira Machado e Hugo Leonardo Moraes Nunes da Silva por furto qualificado, com penas de reclusão e multa. Recurso interposto pela Defensoria Pública buscando absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, redução das Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1.Condenação dos réus Vinícius Tadeu Carlos da Silva, Edgard Pereira Machado e Hugo Leonardo Moraes Nunes da Silva por furto qualificado, com penas de reclusão e multa. Recurso interposto pela Defensoria Pública buscando absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, redução das penas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência probatória para a condenação dos corréus Edgard e Hugo, e (ii) avaliar a adequação das penas impostas, considerando a presença de qualificadoras e a prática do crime durante cumprimento de pena.
III. Razões de Decidir
3. A confissão extrajudicial de Vinícius, corroborada por depoimentos e provas materiais, confirma a participação conjunta dos réus no furto.
4. A presença de duas qualificadoras não justifica aumento automático da pena, conforme jurisprudência. A pena de Vinícius foi ajustada ao mínimo legal, e as penas de Edgard e Hugo foram reduzidas considerando os maus antecedentes e reincidência.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para reduzir as penas dos réus, mantendo-se o regime inicial fechado.
Tese de julgamento: 1. A confissão extrajudicial de um dos corréus, corroborada por provas durante o crivo do contraditório, é suficiente para a condenação. 2. A presença de qualificadoras no furto não implica aumento automático da pena.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, § 4º, incisos II e IV.