Apelação Cível / Espécies de Contratos
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. CONTRATO DE PATROCÍNIO. Sentença que julgou improcedente o pedido deduzido na inicial pelo autor-reconvindo e parcialmente procedentes os pedidos da parte ré-reconvinte, para condenar a reconvinda ao pagamento de R$ 355.000,00, montante a ser corrigido pela tabela do TJSP desde 29.03.2023, acrescido de juros de 04.03.2024. Inconformismo de ambas as partes. Parte autora Ementa: APELAÇÃO. CONTRATO DE PATROCÍNIO. Sentença que julgou improcedente o pedido deduzido na inicial pelo autor-reconvindo e parcialmente procedentes os pedidos da parte ré-reconvinte, para condenar a reconvinda ao pagamento de R$ 355.000,00, montante a ser corrigido pela tabela do TJSP desde 29.03.2023, acrescido de juros de 04.03.2024. Inconformismo de ambas as partes. Parte autora que pretende a declaração de ineficácia da notificação de rescisão motivada do contrato, reconhecimento da alegada denúncia imotivada e, consequentemente, do pagamento da multa prevista na cláusula 12.3, no valor apontado de R$ 1.837.500,00. Requerida-reconvinte que, por sua vez, pretende a restituição do valor pago no período. Não acolhimento. Contrato firmado entre as partes que previa a exposição e a divulgação da marca "MAGNUM" no espaço denominado "Omoplata" dos uniformes de jogo, treino e Comissão Técnica, nos coletes de treinamento utilizados pelo time profissional adulto masculino do Botafogo. Alteração unilateral da marca, pelo clube-autor, para a "manga' do uniforme. Ausência de conduta contraditória, bem como do instituto da supressio. Manutenção do acolhimento da pretensão reconvencional. Multa de R$ 5.000,00 por infração. Incontroverso o fato de que, por 71 vezes, a divulgação e a exposição da marca Magnum foi feita no uniforme dos atletas em local distinto daquele convencionado contratualmente. Ausência de prova, porém, no que toca ao alegado dano por ela sofrido, nos termos do artigo 373, inciso I do CPC. Impossibilidade de restituição dos valores por ela adimplidos durante o período. Sentença mantida.
RECURSOS DESPROVIDOS.