Embargos de Declaração Cível / Empreitada
Dimas Rubens Fonseca
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C. C. DECLARATÓRIA C. C. INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. EMPREITADA. Insurgência contra o V. Acórdão que negou provimento aos recursos. Pretensão de reforma. Impossibilidade. Inexecução contratual ocorrida em contexto fático amplo, que foi suficientemente detalhado no julgamento colegiado. Manifestação clara de inconformismo que não se Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C. C. DECLARATÓRIA C. C. INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. EMPREITADA. Insurgência contra o V. Acórdão que negou provimento aos recursos. Pretensão de reforma. Impossibilidade. Inexecução contratual ocorrida em contexto fático amplo, que foi suficientemente detalhado no julgamento colegiado. Manifestação clara de inconformismo que não se resolve por meio dos embargos de declaração. Instrumento processual que tem incidência apenas quanto às inconsistências internas do julgamento, para o fim de completá-las, harmonizá-las, esclarecê-las ou para afastar erro material. Decisão mantida. Embargos rejeitados.