Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão que suspendeu o cumprimento de sentença em relação ao devedor originário - A suspensão da execução não se aplica aos devedores originários, abrangendo somente aqueles que os exequentes visa incluir no polo passivo da execução por meio do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão que suspendeu o cumprimento de sentença em relação ao devedor originário - A suspensão da execução não se aplica aos devedores originários, abrangendo somente aqueles que os exequentes visa incluir no polo passivo da execução por meio do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Exegese do CPC, art. 134, §§ 3º e 2º e Enunciado 110 da II Jornada de Direito Processual da CJF - Precedentes deste e. Tribunal - Decisão reformada. Recurso provido.