Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Andrade Neto
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INDENIZATÓRIA - CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA CUSTEAR O PROCESSO - BENEFÍCIO QUE DEVE SER CONCEDIDO –  	DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL –  PRAZO DECORRIDO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO –  INTELIGÊNCIA DO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INDENIZATÓRIA - CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA CUSTEAR O PROCESSO - BENEFÍCIO QUE DEVE SER CONCEDIDO –  	DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL –  PRAZO DECORRIDO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO –  INTELIGÊNCIA DO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - SENTENÇA EXTINTIVA QUE DEVE SER MANTIDA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA CONCEDER O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.