Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Hortolândia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição em dobro e indenização por danos morais. Contratação não reconhecida. Inversão do ônus da prova. Sentença de parcial procedência. Inexigibilidade do contrato. Dever de restituição dos valores indevidamente descontados. Irresignação da parte autora. Danos morais não configurados. Situação que configura mero Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição em dobro e indenização por danos morais. Contratação não reconhecida. Inversão do ônus da prova. Sentença de parcial procedência. Inexigibilidade do contrato. Dever de restituição dos valores indevidamente descontados. Irresignação da parte autora. Danos morais não configurados. Situação que configura mero aborrecimento. Ausência de prejuízo de ordem moral. SENTENÇA MANTIDA.  RECURSO DESPROVIDO.