Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Ademir Modesto de Souza
Santana de Parnaíba
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO PARCIAL DE DESPESAS.
1. Rejeitam-se as preliminares de não conhecimento do recurso, pois não houve ofensa ao princípio da dialeticidade ou inovação recursal.
2. A ausência de provas de inadequação das clínicas credenciadas impede o reembolso integral. A cláusula de coparticipação não é abusiva, conforme entendimento do STJ, Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO PARCIAL DE DESPESAS.
1. Rejeitam-se as preliminares de não conhecimento do recurso, pois não houve ofensa ao princípio da dialeticidade ou inovação recursal.
2. A ausência de provas de inadequação das clínicas credenciadas impede o reembolso integral. A cláusula de coparticipação não é abusiva, conforme entendimento do STJ, sendo possível o reembolso parcial em casos de urgência, limitado aos valores contratados.
3. Recurso parcialmente provido.