Apelação Cível / Associação
Theodureto Camargo
Guararapes
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA FORMULADO PELA ASSOCIAÇÃO REQUERIDA EM SEDE DE RECURSO – CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA OU, EM IGUAL PRAZO, O RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO – DESERÇÃO RECONHECIDA 

  ASSOCIAÇÃO – Ementa: APELAÇÃO - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA FORMULADO PELA ASSOCIAÇÃO REQUERIDA EM SEDE DE RECURSO – CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA OU, EM IGUAL PRAZO, O RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO – DESERÇÃO RECONHECIDA 

  ASSOCIAÇÃO – DESCONTO INDEVIDO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA – DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO QUE FOI DESCONTADO INDEVIDAMENTE - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - ANGÚSTIA, INSEGURANÇA E INTRANQUILIDADE QUE, POR CERTO, TOMARAM CONTA DA AUTORA AO DEPARAR-SE COM OS DESCONTOS – EFICÁCIA DISSUASÓRIA DA INDENIZAÇÃO ESTIMULA A REQUERIDA A ACAUTELAR-SE PARA EVITAR SANÇÕES COMO ESTA – "QUANTUM" INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$5.000,00, TENDO EM VISTA PRECEDENTES DESTA C. CORTE - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO, RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO