Embargos de Declaração Cível / Práticas Abusivas
Eduardo Gesse
Guarulhos
28ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Apelação. Acórdão que negou provimento ao recurso da ré e deu provimento ao recurso adesivo da autora. Inconformismo da ré. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Pretensão meramente infringente da embargante. Rediscussão da matéria já decidida. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.