Apelação Cível / Compra e Venda
Ferreira da Cruz
Guarulhos
28ª Câmara de Direito Privado
CONSUMIDOR. BENS MÓVEIS. Caso em que o autor pagou à vista pela entrega e instalação de pedras de mármore, mas nunca as recebeu. Parte que teve que contratar serviço de terceiro para substituição de peça danificada. Rés que não impugnaram especificamente a pretensão, desapareceram do local cadastrado perante a JUCESP, declaram dificuldade em cumprir as obrigações assumidas e Ementa: CONSUMIDOR. BENS MÓVEIS. Caso em que o autor pagou à vista pela entrega e instalação de pedras de mármore, mas nunca as recebeu. Parte que teve que contratar serviço de terceiro para substituição de peça danificada. Rés que não impugnaram especificamente a pretensão, desapareceram do local cadastrado perante a JUCESP, declaram dificuldade em cumprir as obrigações assumidas e pararam de responder seus clientes. Incontroverso o inadimplemento contratual das fornecedoras. Registro de situações semelhantes no Reclame aqui, havendo indício de golpe. Arresto de bens que retornou negativo. Desconsideração da Personalidade Jurídica que é medida de rigor para impedir ulteriores fraudes e preservar direitos de terceiros de boa-fé. Incidência da sua teoria menor, também reflexo do risco empresarial. Art. 28, § 5º, do CDC. Jurisprudência do STJ e desta Corte. Responsabilidade solidária configurada, a firmar a pertinência subjetiva de todos os réus para a demanda. Correção monetária e juros de mora. Definição de parâmetros. Recurso provido, com observação.