Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Consumidor. Fornecimento de energia elétrica. Suspensões reiteradas e demora no restabelecimento do serviço, que é essencial. Dano moral configurado. Indenização cabível. Arbitramento em R$ 5.000,00.
1. Ação julgada improcedente em primeira instância.
2. Recurso do autor acolhido.
3. Fornecimento de energia elétrica configura serviço essencial. Reiteradas interrupções do fornecimento Ementa: Apelação. Consumidor. Fornecimento de energia elétrica. Suspensões reiteradas e demora no restabelecimento do serviço, que é essencial. Dano moral configurado. Indenização cabível. Arbitramento em R$ 5.000,00.
1. Ação julgada improcedente em primeira instância.
2. Recurso do autor acolhido.
3. Fornecimento de energia elétrica configura serviço essencial. Reiteradas interrupções do fornecimento por falhas na prestação do serviço pela ré, com demora demasiada no restabelecimento. Danos morais configurados. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00, em observância às peculiaridades do caso concreto e dos requisitos de proporcionalidade e razoabilidade.
4. Recurso provido. Sentença reformada para procedência da ação.