Agravo de Instrumento / Apuração de haveres
Carlos Alberto de Salles
São José do Rio Preto
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
SOCIETÁRIO. Apuração de haveres c/c cobrança ajuizada por ex-esposa. Sentença em ação de divórcio e partilha de bens a determinar a indenização da ex-cônjuge na proporção de 50% das cotas sociais de titularidade do ex-marido. Insurgência contra decisão de deferimento da tutela de urgência para determinar o depósito judicial dos valores incontroversos. Manutenção. Pretensão Ementa: SOCIETÁRIO. Apuração de haveres c/c cobrança ajuizada por ex-esposa. Sentença em ação de divórcio e partilha de bens a determinar a indenização da ex-cônjuge na proporção de 50% das cotas sociais de titularidade do ex-marido. Insurgência contra decisão de deferimento da tutela de urgência para determinar o depósito judicial dos valores incontroversos. Manutenção. Pretensão amparada pelo art. 604, §1º do CPC, destacando-se que o levantamento dos valores ficará condicionado às regras do contrato social. Longa tramitação do processo que justifica a urgência nesse momento. RECURSO NÃO PROVIDO.