Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Fernando Marcondes
São José dos Campos
2ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA REDUTORA DE MAMA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. NÃO PROVIMENTO.

I. Caso em exame

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para realização imediata de procedimento cirúrgico, alegando ausência de risco à vida e necessidade de aguardar resposta da parte ré. 

II. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA REDUTORA DE MAMA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. NÃO PROVIMENTO.

I. Caso em exame

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para realização imediata de procedimento cirúrgico, alegando ausência de risco à vida e necessidade de aguardar resposta da parte ré. 

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em (i) a necessidade de realização imediata de cirurgia devido a problemas de saúde; e (ii) a ausência de demonstração de urgência ou emergência que justifique a concessão da tutela. 

III. Razões de decidir

3. Os elementos presentes nos autos não demonstram de forma suficiente o periculum in mora, uma vez que não restou evidenciado prejuízo na espera para realização do procedimento cirúrgico.

4. A ausência de risco iminente de morte ou danos irreparáveis à saúde justifica a decisão de aguardar pela regular instrução probatória. 

IV. Dispositivo e tese 

5. RECURSO DESPROVIDO. 6. Tese de julgamento: " A concessão de tutela de urgência requer demonstração clara de periculum in mora, o que não foi evidenciado no caso concreto."

Legislação Citada:
CPC, art. 300.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Agravo de Instrumento 2241670-63.2024.8.26.0000, Rel. Maria do Carmo Honorio, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 11/10/2024.
TJSP, Agravo de Instrumento 2187932-63.2024.8.26.0000, Rel. Moreira Viegas, 5ª Câmara de Direito Privado, j. 01/08/2024.