Apelação Criminal / Furto Qualificado
Renato Genzani Filho
Jaú
11ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO –  Art. 155, § 4º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal –  Réu condenado a 1 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 6 dias-multa, no valor unitário mínimo –  Pedido de absolvição –  Descabimento –  Autoria e materialidade comprovadas –  Réu detido no curso dos atos executórios, ainda no interior do imóvel, na posse de um alicate e Ementa: APELAÇÃO –  Art. 155, § 4º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal –  Réu condenado a 1 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 6 dias-multa, no valor unitário mínimo –  Pedido de absolvição –  Descabimento –  Autoria e materialidade comprovadas –  Réu detido no curso dos atos executórios, ainda no interior do imóvel, na posse de um alicate e após ter desmontado o motor da betoneira da vítima –  Responsabilização que se impõe –  Pena –  Primeira fase –  Ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis –  Pena-base fixada no mínimo legal (2 anos de reclusão e 10 dias-multa) –  Segunda fase –  Pena-base exasperada em 1/5 em razão da agravante de reincidência –  Manutenção –  Réu que ao tempo do crime já ostentava duas condenações definitivas aptas a gerar o efeito da reincidência –  Quantidade de condenações definitivas que justifica a fração de exasperação eleita –  Precedentes –  Pena intermediária mantida em 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão e 12 dias-multa –  Terceira fase –  Pena-intermediária reduzida em 1/2 em virtude da tentativa –  Manutenção –  Fração de redução adequada pelo iter criminis verificado –  Réu detido na fase intermediária da execução do crime, após lograr êxito em invadir o imóvel da vítima e desmontar o motor da betoneira –  Impossibilidade de aplicação da causa de diminuição de participação de menor importância –  Provas que atestam a coautoria dos réus, tendo ambos praticado as condutas nucleares do tipo penal –  Pena definitiva mantida em 1 ano, 2 meses e 12 dias de reclusão e 6 dias-multa, no valor unitário mínimo – Regime inicial fechado adequado em razão a multirreincidência do réu, já submetido ao cumprimento de pena restritiva de direitos e a pena privativa de liberdade em regime semiaberto –  Impossibilidade de substituição por penas restritivas de direitos e de concessão de sursis –  Artigos 44, inciso II, e 77, inciso I, ambos do Código Penal –  Apelação não provida.