Embargos de Declaração Cível / Serviços Hospitalares
Carmen Lucia da Silva
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do recurso por ausência de requisito de admissibilidade. O embargante alega erro na ementa do acórdão, sustentando que o agravo de instrumento não foi interposto contra decisão de substituição de perito, mas sim contra decisão que Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do recurso por ausência de requisito de admissibilidade. O embargante alega erro na ementa do acórdão, sustentando que o agravo de instrumento não foi interposto contra decisão de substituição de perito, mas sim contra decisão que determinou a produção de prova pericial. Busca a anulação do acórdão e prequestionamento de artigos do CPC.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de erro material na ementa e fundamentação do acórdão embargado, bem como a possibilidade de prequestionamento dos artigos 434, 435, 436 e 437, § 1º, do CPC.
III. Razões de Decidir
3. Verificou-se erro material na ementa e fundamentação do acórdão, que deve ser corrigido para refletir a decisão correta sobre a produção de prova pericial.
4. Os demais pontos levantados pelos embargantes visam rediscutir matéria já apreciada, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de declaração acolhidos em parte para correção de erro material.
Tese de julgamento: 1. Correção de erro material na ementa e fundamentação do acórdão. 2. Não há omissão ou contradição a justificar a modificação do julgado.
Legislação Citada:
CPC, arts. 1.015, 1.022, 1.036, 1.009, § 1º, 434, 435, 436, 437, § 1º, 494.
Jurisprudência Citada:
STJ, REsp nº 1.696.396/MT e 1.704.520/MT, Tema 988.
STJ, RSTJ 151/229.
STJ, 4ª Turma, REsp. 88.365-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, j. 14.5.96, DJU 17.6.96, p. 21.497.