Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Claudia Grieco Tabosa Pessoa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Cumprimento provisório de sentença – Pedido da exequente para levantamento de valores depositados nos autos – Deferimento, sem exigência de caução - O artigo 521, III, do CPC, não impõe a dispensa automática de caução, mas permite exceção à regra geral quando não há risco efetivo de prejuízo ao executado - A exigência de caução não se justifica na Ementa: Agravo de instrumento - Cumprimento provisório de sentença – Pedido da exequente para levantamento de valores depositados nos autos – Deferimento, sem exigência de caução - O artigo 521, III, do CPC, não impõe a dispensa automática de caução, mas permite exceção à regra geral quando não há risco efetivo de prejuízo ao executado - A exigência de caução não se justifica na ausência de demonstração concreta de risco de dano, especialmente quando a execução é de natureza patrimonial e corre por conta e risco do exequente - Decisão mantida – Recurso desprovido.