Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
Jaú
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  Ação revisional pela qual a autora visa a redução da taxa de juros e afastamento da cobrança de tarifas bancárias –  Sentença de improcedência –  Recurso da autora.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO –  Cédula de crédito bancário –  Abusividade da taxa de juros –  Inocorrência –  Juros pré-fixados abaixo do valor da média de mercado – Ementa: APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  Ação revisional pela qual a autora visa a redução da taxa de juros e afastamento da cobrança de tarifas bancárias –  Sentença de improcedência –  Recurso da autora.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO –  Cédula de crédito bancário –  Abusividade da taxa de juros –  Inocorrência –  Juros pré-fixados abaixo do valor da média de mercado –  Previsão de capitalização no contrato –  Regularidade verificada –  Inteligência das súmulas 539 e 541 C. STJ. –  Abusividade não reconhecida –  Tabela Price –  Legalidade reconhecida no sistema de pagamento.
TARIFA DE CADASTRO e IOF –  Cobrança realizada no início de relacionamento com o banco réu –  Teses firmadas em sede de repetitivo pelo C. STJ (REsp 1.251.331/RS e 1.578.553/SP).
TARIFA DE AVALIAÇÃO E REGISTRO DE CONTRATO - Tema Repetitivo nº 958 –  Cobrança devida –  Comprovação de efetiva prestação dos serviços - Ausência de indícios de onerosidade excessiva.
RECURSO DESPROVIDO.