Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Preliminar. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Suficiente impugnação aos fundamentos da sentença. Preliminar rejeitada.
Contrato. Cédula de crédito bancário. Ação revisional de cláusulas e encargos. Sentença de parcial procedência, para declarar a nulidade do seguro prestamista. Inconformismo de ambas as partes. Recurso do autor. 1. Tarifa de registro. Encargo Ementa: Preliminar. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Suficiente impugnação aos fundamentos da sentença. Preliminar rejeitada.
Contrato. Cédula de crédito bancário. Ação revisional de cláusulas e encargos. Sentença de parcial procedência, para declarar a nulidade do seguro prestamista. Inconformismo de ambas as partes. Recurso do autor. 1. Tarifa de registro. Encargo legítimo ao ser contratado o financiamento e comprovada a prestação de serviços. Ausência de abusividade. 2. Tarifa de avaliação do bem. Vistoria sem informações suficientes. Abusividade da cobrança. Valor que deve ser restituído à autora. Devolução simples. Reforma da sentença para determinar a devolução da Tarifa de avaliação. 3. Recurso do réu. Seguro prestamista. Documentos juntados em sede recursal atinentes à questão já conhecida, permitindo-se a realização de contraditório. Venda casada não demonstrada. Reforma da sentença reconhecendo a regularidade do seguro prestamista.  Sentença parcialmente reformada. Parcial provimento do recurso do autor. Provimento do recurso do réu.