Apelação Criminal / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Teixeira de Freitas
Osasco
6ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal. Adulteração de sinal de identificação de veículo automotor e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Recurso da defesa. Coincidência e harmonia presentes nas declarações que comprovam a materialidade e autoria em relação ao apelante. Condenação mantida. Dosimetria mantida. Regime inicial semiaberto mantido. Recurso desprovido