Agravo de Instrumento / Duplicata
Daniela Menegatti Milano
Mogi-Guaçu
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Suspensão da execução, a qual deverá ser extinta caso comprovada de forma cabal a inclusão do crédito no Plano de Recuperação.
I- Inconformismo da exequente. Alegada inviabilidade de extinção da execução por estar a recuperação judicial na fase inicial em que não houve aprovação do plano, nem mesmo o Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Suspensão da execução, a qual deverá ser extinta caso comprovada de forma cabal a inclusão do crédito no Plano de Recuperação.
I- Inconformismo da exequente. Alegada inviabilidade de extinção da execução por estar a recuperação judicial na fase inicial em que não houve aprovação do plano, nem mesmo o recebimento do crédito. Parcial procedência.
II- Possibilidade de futura extinção da execução que, contudo, depende da aprovação e homologação do plano de recuperação judicial da executada. Momento em que há a novação da dívida, surgindo um novo título executivo judicial. Inteligência do artigo 59 da Lei 11.101/2005. 
III- Decisão parcialmente reformada. Recurso provido parcialmente.