Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Walter Fonseca
Atibaia
11ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE NÃO DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DURANTE AS TRATATIVAS - Não tendo havido apreciação do pedido de suspensão na origem, não há que se falar em reforma, pois a apreciação originária do pedido por este E. Tribunal ad quem de Justiça resultaria em indevida supressão de um grau de jurisdição –  Recurso não Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE NÃO DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DURANTE AS TRATATIVAS - Não tendo havido apreciação do pedido de suspensão na origem, não há que se falar em reforma, pois a apreciação originária do pedido por este E. Tribunal ad quem de Justiça resultaria em indevida supressão de um grau de jurisdição –  Recurso não conhecido, nessa parte.


EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA –  Sabe-se que a composição pode ser alcançada extrajudicialmente e a qualquer tempo, podendo ser submetida à homologação judicial, de modo que a suspensão do processo executivo e designação de audiência de conciliação não se mostra imprescindível –  Decisão mantida - Recurso desprovido, na parte conhecida.