Embargos de Declaração Cível / Seguro
Corrêa Patiño
São Vicente
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos pelas partes contra o Acórdão que negou provimento aos recursos de apelação interpostos.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado a ) pela Ré quanto à ocorrência de supostas omissões quanto à questão da prescrição e da suspensão Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos pelas partes contra o Acórdão que negou provimento aos recursos de apelação interpostos.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado a ) pela Ré quanto à ocorrência de supostas omissões quanto à questão da prescrição e da suspensão do processo, além de erro material quanto à competência da Justiça Federal; b) pelos Autores quanto à suposta omissão a respeito da aplicação da NBR nº 16.280/14 no caso concreto, e a suposto erro material quanto à condenação da embargada por perdas e danos.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Vícios Inexistentes. 4. Pretensão nitidamente infringente. 5. Mero inconformismo da parte em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso sub judice.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. ACÓRDÃO MANTIDO –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Tese de Julgamento: "O Acórdão Embargado não apresentou quaisquer vícios, pelo contrário, analisou integralmente todas as questões expostas nos autos principais, chegando à correta resolução da questão conforme entendimento do Colegiado".