Agravo de Instrumento / Doação
Donegá Morandini
Presidente Prudente
3ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. 
I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a Justiça Gratuita aos agravantes. Pretendem a reforma da decisão.
II. Questão em Discussão: verificar se os agravantes preenchem os requisitos de hipossuficiência econômica para concessão da Justiça Gratuita.
III. Razões de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. 
I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a Justiça Gratuita aos agravantes. Pretendem a reforma da decisão.
II. Questão em Discussão: verificar se os agravantes preenchem os requisitos de hipossuficiência econômica para concessão da Justiça Gratuita.
III. Razões de Decidir: III.1. Os agravantes não demonstraram hipossuficiência econômica, evidenciando rendimentos e movimentações financeiras expressivas; III.2. A 3ª Câmara de Direito Privado adota como critério de hipossuficiência a percepção de rendimentos até três salários mínimos, o que não se aplica aos agravantes.
IV. Dispositivo e Tese: A concessão da Justiça Gratuita exige comprovação de hipossuficiência econômica. Movimentações financeiras expressivas afastam a presunção de hipossuficiência.
AGRAVO DESPROVIDO.