Apelação Cível / Cartão de Crédito
Marcos de Lima Porta
Americana
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Ação Declaratória de nulidade contratual c.c. restituição de indébito e indenização por danos morais. Contratos de empréstimo consignado e cartão de crédito - RMC. Fraudes incontroversas. Sentença procedente em parte. Reforma parcial. Dano moral não configurado. Ausência de evidência de abalo maior que ultrapasse o mero dissabor. Boa-fé objetiva da instituição financeira não afastada. Ementa: Apelação. Ação Declaratória de nulidade contratual c.c. restituição de indébito e indenização por danos morais. Contratos de empréstimo consignado e cartão de crédito - RMC. Fraudes incontroversas. Sentença procedente em parte. Reforma parcial. Dano moral não configurado. Ausência de evidência de abalo maior que ultrapasse o mero dissabor. Boa-fé objetiva da instituição financeira não afastada. Recurso conhecido e parcialmente provido.