Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração - Decisão que declina, de ofício, da competência ao juízo da Comarca do domicílio da parte executada - Acórdão que a mantém - Alegação de contradição quanto aos fundamentos do recurso - Vício inexistente - Intuito de revisão - Caráter infringente - Prequestionamento explícito incabível - NCPC, art. 1025 - Embargos rejeitados.