Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Marcos Gozzo
Fernandópolis
30ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Ação Declaratória de Inexistência de Débito. Decisão que indeferiu a concessão de assistência judiciária gratuita à parte recorrente. Insurgência da autora. Inadmissibilidade. Indícios de prática de advocacia predatória. Apreciação cautelosa do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita que encontra respaldo no Comunicado CG nº Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Ação Declaratória de Inexistência de Débito. Decisão que indeferiu a concessão de assistência judiciária gratuita à parte recorrente. Insurgência da autora. Inadmissibilidade. Indícios de prática de advocacia predatória. Apreciação cautelosa do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita que encontra respaldo no Comunicado CG nº 02/2017 do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda - NUMOPEDE da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Indeferimento do pedido que se mostra de rigor.

Agravo não provido.