Embargos de Declaração Cível / Associação
Alberto Gosson
Bertioga
1ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Propósito infringente fora das excepcionais situações em que a aceitação de um fato acarreta a alteração de entendimento da turma julgadora. Embargante deverá se socorrer das vias processuais adequadas para canalização de sua pretensão. Adoção do prequestionamento implícito. Embargos rejeitados.