Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Hermann Herschander
São Paulo
14ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Recurso defensivo. Pleito de fixação de regime inicial semiaberto. Descabimento. A reprimenda foi fixada de maneira criteriosa, considerados o mau antecedente, a atenuante da confissão espontânea e a grande quantidade de entorpecente apreendido. Mantido o regime prisional fechado, em razão das graves circunstâncias do fato, Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Recurso defensivo. Pleito de fixação de regime inicial semiaberto. Descabimento. A reprimenda foi fixada de maneira criteriosa, considerados o mau antecedente, a atenuante da confissão espontânea e a grande quantidade de entorpecente apreendido. Mantido o regime prisional fechado, em razão das graves circunstâncias do fato, da dedicação à atividade criminosa e do tráfico de grande quantidade de droga, altamente perniciosa. O montante da pena não autoriza a substituição da pena corporal. Apelo improvido.