Embargos de Declaração Cível / Mandato
Ana Luiza Villa Nova
Mogi das Cruzes
25ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. VÍCIO SANÁVEL. CORREÇÃO. CABIMENTO. São cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão existente no acórdão acerca do pedido de bloqueio da matrícula do imóvel ou de averbação da existência da ação. Embargos acolhidos, com modificação do julgado.