Embargos de Declaração Cível / Bancários
Pedro Ferronato
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
*RECURSO –  Embargos de declaração –  Contradição –  Inexistência –  Acórdão que determinou a redução de juros remuneratórios à taxa média do mercado –  Embargante busca caráter infringente –  Finalidade de prequestionamento –  Descabimento –  Matéria ventilada no v. acórdão - Embargos rejeitados*