Embargos de Declaração Cível / Bancários
Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca
Lorena
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO.
I. Caso em Exame:
1.Embargos de declaração opostos por ambas as partes contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo banco réu.
II. Questão em Discussão:
2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão na apreciação das alegações do processo e se houve omissão no Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO.
I. Caso em Exame:
1.Embargos de declaração opostos por ambas as partes contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo banco réu.
II. Questão em Discussão:
2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão na apreciação das alegações do processo e se houve omissão no tocante à majoração da verba sucumbencial com fundamento no art. 85, §11 do CPC.
III. Razões de Decidir:
3. Não foram identificados vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado que justifiquem a modificação da decisão.
IV. Dispositivo e Tese:
5. Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: 1. Não há vício algum no julgado embargado, que autorize o acolhimento dos presentes embargos.