Apelação Cível / Planos de saúde
Luiz Antonio Costa
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
Apelação – Plano de Saúde – Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais – Sentença de parcial procedência – Rescisão do contrato de plano de saúde coletivo – Beneficiário em tratamento de doença – Necessidade de manutenção do contrato até o término do tratamento – Operadora deve aguardar a conclusão do tratamento para pôr fim a avença – Entendimento do Ementa: Apelação – Plano de Saúde – Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais – Sentença de parcial procedência – Rescisão do contrato de plano de saúde coletivo – Beneficiário em tratamento de doença – Necessidade de manutenção do contrato até o término do tratamento – Operadora deve aguardar a conclusão do tratamento para pôr fim a avença – Entendimento do C. STJ – Observância ao princípio da boa-fé objetiva – Sentença mantida – Recursos improvido.