Apelação Cível / Serviços de Saúde
Alvaro Passos
Lins
2ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Danos morais e estéticos  –  Insurgência contra sentença que julgou o feito improcedente –  Parcial cabimento –  Manutenção da improcedência com relação ao médico requerido, ante a inexistência de comprovação de ato ilícito –  Entidade hospitalar requerida que falhou com o dever de entrega dos exames em seu poder –  Impossibilidade de aceitação da justificativa Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Danos morais e estéticos  –  Insurgência contra sentença que julgou o feito improcedente –  Parcial cabimento –  Manutenção da improcedência com relação ao médico requerido, ante a inexistência de comprovação de ato ilícito –  Entidade hospitalar requerida que falhou com o dever de entrega dos exames em seu poder –  Impossibilidade de aceitação da justificativa apresentada –  Laudo pericial que concluiu que, apesar de, em tese, terem sido adotadas as condutas de acordo com as boas práticas médicas, a ausência do exame realizado no dia da entrada do autor no hospital seria imprescindível para fins de aferição da situação de urgência de procedimento cirúrgico –  Escorreita análise do caso concreto que restou obstada pela desídia do hospital requerido para o cumprimento da obrigação insculpida no art.10 do ECA –  Inteligência do art. 399, I c/c 400, II do Código Civil –  Autor que ficou com sequela no dedo lesionado –  Requerida que deve ser responsabilizada pelos danos morais, que ficam fixados na monta de R$5.000,00 –  Sentença reformada –  Recurso parcialmente provido.