Apelação Cível / Contratos Bancários
Pedro Ferronato
Araçatuba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATO –  Serviços bancários –  Mesma chave PIX cadastrada em duas instituições distintas –  Inadmissibilidade –  Falha na prestação do serviço –  Responsabilidade objetiva –  Pix enviado que não fora recebido pela instituição com a chave cadastrada –  Dano moral caracterizado –  Indenização devida –  Valor que atendeu aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade –  Sentença Ementa: CONTRATO –  Serviços bancários –  Mesma chave PIX cadastrada em duas instituições distintas –  Inadmissibilidade –  Falha na prestação do serviço –  Responsabilidade objetiva –  Pix enviado que não fora recebido pela instituição com a chave cadastrada –  Dano moral caracterizado –  Indenização devida –  Valor que atendeu aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade –  Sentença mantida com amparo no artigo 252 do Regimento Interno –  Recursos não providos