Apelação Cível / Bancários
José Marcelo Tossi Silva
Penápolis
11ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Revisional de empréstimo –  Sentença de improcedência –  Irresignação da autora –  Não cabimento –  Taxa de juros mensal estabelecida (6%) em patamar abaixo da média de mercado cobrada (6,64%) atinente ao mesmo período e modalidade de crédito concedido (pessoal não consignado) –  Impossibilidade de substituição da taxa –  Inexistência de valores a restituir, face à legalidade Ementa: APELAÇÃO –  Revisional de empréstimo –  Sentença de improcedência –  Irresignação da autora –  Não cabimento –  Taxa de juros mensal estabelecida (6%) em patamar abaixo da média de mercado cobrada (6,64%) atinente ao mesmo período e modalidade de crédito concedido (pessoal não consignado) –  Impossibilidade de substituição da taxa –  Inexistência de valores a restituir, face à legalidade da taxa de juros aplicada –  Sentença mantida –  Majoração das verbas sucumbenciais –  RECURSO NÃO PROVIDO.