Apelação Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
Franca
18ª Câmara de Direito Privado
Competência Recursal –  Declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais –  Disputa relativa a contrato de seguro de vida em grupo, não vinculado a contrato bancário –  Descontos em conta corrente que configuram mero modo de pagamento –  Competência recursal das C. Câmaras integrantes da Subseção de Direito Privado III deste E. Ementa: Competência Recursal –  Declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais –  Disputa relativa a contrato de seguro de vida em grupo, não vinculado a contrato bancário –  Descontos em conta corrente que configuram mero modo de pagamento –  Competência recursal das C. Câmaras integrantes da Subseção de Direito Privado III deste E. Tribunal de Justiça (25ª a 36ª Câmaras) –  Resolução nº 623/2013 (Artigo 5º, inciso III.8) deste E. Tribunal de Justiça –  Redistribuição –  Precedentes jurisprudenciais.
Recurso não conhecido, com remessa determinada.