Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Jair de Souza
Hortolândia
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Compra e Venda. Insurgência em face da r. sentença que deu por improcedente a indenização pleiteada em razão da propositura de ação de usucapião pela parte adversa. Alegações de que tal propositura trouxe prejuízos e abalos à sua imagem, vez que já havia procedência da ação de reintegração de posse em face do mesmo imóvel em razão do Ementa: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Compra e Venda. Insurgência em face da r. sentença que deu por improcedente a indenização pleiteada em razão da propositura de ação de usucapião pela parte adversa. Alegações de que tal propositura trouxe prejuízos e abalos à sua imagem, vez que já havia procedência da ação de reintegração de posse em face do mesmo imóvel em razão do inadimplemento da parte. Descabimento. Recurso intempestivo. Razões de apelação interpostas em prazo superior à 15 dias da publicação da sentença. RECURSO NÃO CONHECIDO.