Embargos de Declaração Cível / Marca
Alexandre Lazzarini
Ribeirão Preto
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.