Embargos de Declaração Cível / Bancários
Pedro Paulo Maillet Preuss
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Presente vício no decisum –  Hipóteses do art. 1.022 do CPC –  Ocorrência –  Erro material –  Apelante que não é beneficiário da gratuidade da justiça –  Embargos acolhidos.