Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Renata William Rached Catelli
Olímpia
16ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  HOMICÍDIO QUALIFICADO –  PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO –  INOCORRÊNCIA –  Presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP, ficando esvaziada a alegação de fundamentação inidônea da r. decisão combatida - Não existe constrangimento ilegal pelo excesso de prazo da instrução criminal de réu preso quando justificável a demora diante das peculiaridades do Ementa: HABEAS CORPUS –  HOMICÍDIO QUALIFICADO –  PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO –  INOCORRÊNCIA –  Presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP, ficando esvaziada a alegação de fundamentação inidônea da r. decisão combatida - Não existe constrangimento ilegal pelo excesso de prazo da instrução criminal de réu preso quando justificável a demora diante das peculiaridades do caso concreto. ORDEM DENEGADA