Apelação Cível / Condomínio
Erickson Gavazza Marques
Catanduva
5ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL –  COMPROVAÇÃO DE QUE AMBAS AS PARTES SÃO PROPRIETÁRIAS DO BEM E QUE O MESMO É OCUPADO EXCLUSIVAMENTE PELA RÉ - POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO E RECEBIMENTO DE ALUGUEL PELO COPROPRIETÁRIO PRIVADO DO USO E GOZO DO BEM - MORADIA DE FILHO MAIOR NO IMÓVEL QUE NÃO OBSTA A PRETENSÃO - SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.