Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Francisco Bruno
Santa Cruz do Rio Pardo
10ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Tráfico ilícito de entorpecentes. Autoria e materialidade demonstradas. Violação de domicílio inexistente. Réu que confessou o tráfico após policiais e indicou onde estavam as drogas dentro de sua residência, o que confirmou em Juízo. Estado de flagrância que autoriza a entrada. Reincidência específica compensada com a confissão. Inviabilidade de aplicação do redutor Ementa: Apelação. Tráfico ilícito de entorpecentes. Autoria e materialidade demonstradas. Violação de domicílio inexistente. Réu que confessou o tráfico após policiais e indicou onde estavam as drogas dentro de sua residência, o que confirmou em Juízo. Estado de flagrância que autoriza a entrada. Reincidência específica compensada com a confissão. Inviabilidade de aplicação do redutor previsto no § 4º, do art. 33, da Lei de Drogas. Pena e regime adequados. Recursos improvidos.