Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Eduardo Gesse
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Acórdão que deu provimento ao recurso da ré para indeferir o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Inconformismo da agravante em relação aos honorários sucumbenciais. Omissão verificada. Fixação de honorários advocatícios cabível, a despeito de se tratar de Ementa: Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Acórdão que deu provimento ao recurso da ré para indeferir o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Inconformismo da agravante em relação aos honorários sucumbenciais. Omissão verificada. Fixação de honorários advocatícios cabível, a despeito de se tratar de incidente processual. Existência da lide com pretensão resistida da parte. Parte que foi chamada a litigar. Rol do art. 85, do CPC que não é exaustivo. Entendimento do c. Superior Tribunal de Justiça nesse sentido. Precedente deste e. Tribunal de Justiça. Embargos acolhidos, com efeitos modificativos.