Apelação Cível / Compra e Venda
José Aparicio Coelho Prado Neto
Guarulhos
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de Rescisão Contratual c/c Reintegração de Posse –  Nota de Promessa de Compra e Venda - Alegação de inadimplência da ré no pagamento das parcelas do lote de terreno adquirido - Sentença de parcial procedência - Inconformismo da autora, pleiteando a indenização pelo uso fruição do bem seja calculada no percentual de 1,0% ao mês, do valor do contrato desde, a Ementa: APELAÇÃO –  Ação de Rescisão Contratual c/c Reintegração de Posse –  Nota de Promessa de Compra e Venda - Alegação de inadimplência da ré no pagamento das parcelas do lote de terreno adquirido - Sentença de parcial procedência - Inconformismo da autora, pleiteando a indenização pelo uso fruição do bem seja calculada no percentual de 1,0% ao mês, do valor do contrato desde, a assinatura do contrato –  Descabimento –  Indenização pelo uso e fruição do bem que deve ser mantida em 0,5% ao mês, pelo valor do contrato, do inadimplemento (notificação extrajudicial) até a reintegração de posse -  Recurso desprovido.