Apelação Criminal / Grave
J. E. S. Bittencourt Rodrigues
Mogi das Cruzes
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME
Recurso de Apelação interposto por Ronaldo Gonçalves contra sentença que o condenou a 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por lesão corporal grave (art. 129, § 1º, III, do Código Penal). O réu busca absolvição alegando precariedade do acervo probatório e questionando a Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME
Recurso de Apelação interposto por Ronaldo Gonçalves contra sentença que o condenou a 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por lesão corporal grave (art. 129, § 1º, III, do Código Penal). O réu busca absolvição alegando precariedade do acervo probatório e questionando a credibilidade das testemunhas, que são familiares da vítima. Alega ainda que a arma de fogo não foi localizada.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se as provas apresentadas são suficientes para manter a condenação do réu por lesão corporal grave.

III. RAZÕES DE DECIDIR
As provas reunidas, incluindo depoimentos de testemunhas e laudos médicos, são congruentes e apontam o réu como autor do disparo que causou lesão grave na vítima. A versão da defesa, que atribui o disparo a terceiros, não encontra respaldo nos depoimentos colhidos.

IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso parcialmente provido para reduzir a pena para 3 anos e 6 meses de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado.
Tese de julgamento: 1. A condenação pode ser mantida com base em depoimentos de testemunhas e provas documentais. 2. A pena deve ser proporcional às circunstâncias do caso.

LEGISLAÇÃO CITADA:
Código Penal, art. 129, § 1º, III; art. 59; art. 33, § 2º e § 3º; art. 42.
Código de Processo Penal, art. 387, § 2º.

JURISPRUDÊNCIA CITADA:
STJ, AgRg nos EDcl no HC n. 446.151/RS, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 07.02.2019.
STJ, AgRg no AREsp n. 1.281.468/BA, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 06.12.2018.
STF, HC 174749 AgR, Rel. Min. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 20.09.2019.