Apelação Cível / Associação
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
ASSOCIAÇÃO - Descontos indevidos no benefício previdenciário da autora - Ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais -  Sentença de parcial procedência do pedido, reconhecendo-se a inexistência da dívida e condenando a ré à devolução em dobro dos descontos realizados e ao pagamento de indenização por danos morais Ementa: ASSOCIAÇÃO - Descontos indevidos no benefício previdenciário da autora - Ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais -  Sentença de parcial procedência do pedido, reconhecendo-se a inexistência da dívida e condenando a ré à devolução em dobro dos descontos realizados e ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor em R$ 5.000,00 - Inconformismo da ré –  Alegação de houve regular associação –  Descabimento –  Não comprovação da filiação - Hipótese em que configurado o dano moral, uma vez não tendo a ré demonstrado a associação do autor, de sorte que indevidos os descontos que o privaram de valores necessários ao seu sustento, sendo caso de redução do valor da indenização fixada para R$ 4.000,00, que se encontra dentro dos parâmetros em que usualmente fixada por esta C. Câmara –  Recurso parcialmente provido.