Apelação Cível / Planos de saúde
Wilson Lisboa Ribeiro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE. Sentença de obrigação de fazer proposta pela autora em face do plano de saúde réu para obter a autorização e custeio de procedimento cirúrgico e materiais, para tratamento de neoplasia benigna dos ossos do crânio e da face (CID D16.4) e neoplasia benigna do osso da mandíbula (CID D16.5). Sentença de procedência. Apelo interposto pela ré. Não acolhimento. Prova técnica Ementa: PLANO DE SAÚDE. Sentença de obrigação de fazer proposta pela autora em face do plano de saúde réu para obter a autorização e custeio de procedimento cirúrgico e materiais, para tratamento de neoplasia benigna dos ossos do crânio e da face (CID D16.4) e neoplasia benigna do osso da mandíbula (CID D16.5). Sentença de procedência. Apelo interposto pela ré. Não acolhimento. Prova técnica imparcial que apurou divergências tanto quanto aos materiais solicitados pelo cirurgião, quanto às negativas da requerida, em relação às recomendações da literatura técnica. Lei consumerista que deve ser aplicada ao caso e por isso interpretado o contrato em favor do consumidor. A prescrição do médico assistente deve prevalecer sobre a negativa do plano de saúde, pois compete ao profissional de saúde indicar o tratamento mais adequado ao seu paciente. Indenização por danos morais reconhecida e bem fixada em R$ 10.000,00. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.