Apelação Criminal / Receptação
André Carvalho e Silva de Almeida
Campinas
2ª Câmara de Direito Criminal
Receptação dolosa –  Recurso defensivo pretendendo a absolvição da ré –  Impossibilidade –  Testemunhos que bem demonstram a responsabilidade criminal da apelante e o dolo perpetrado na espécie –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Pena-base fixada em atenção aos maus antecedentes da sentenciada –  Reincidência compensada com a confissão extrajudicial –  Regime Ementa: Receptação dolosa –  Recurso defensivo pretendendo a absolvição da ré –  Impossibilidade –  Testemunhos que bem demonstram a responsabilidade criminal da apelante e o dolo perpetrado na espécie –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Pena-base fixada em atenção aos maus antecedentes da sentenciada –  Reincidência compensada com a confissão extrajudicial –  Regime semiaberto e penas alternativas mantidas por ausência de inconformismo ministerial –  Recurso improvido.