Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Theodureto Camargo
Santa Isabel
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À REQUERIDA FORNEÇA À AUTORA 05 SESSÕES SEMANAIS DE FISIOTERAPIA, SESSÃO COM FONOAUDIÓLOGA, VISITA DE NUTRICIONISTA, VISITAS DOMICILIARES SEMANAIS DE MÉDICO CLÍNICO E ACOMPANHAMENTO MÉDICO DE ESPECIALISTA (NEUROLOGISTA E VASCULAR) EM DOMICÍLIO, AMBULÂNCIA UTI 24 HORAS PARA REMOÇÃO, Ementa: PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À REQUERIDA FORNEÇA À AUTORA 05 SESSÕES SEMANAIS DE FISIOTERAPIA, SESSÃO COM FONOAUDIÓLOGA, VISITA DE NUTRICIONISTA, VISITAS DOMICILIARES SEMANAIS DE MÉDICO CLÍNICO E ACOMPANHAMENTO MÉDICO DE ESPECIALISTA (NEUROLOGISTA E VASCULAR) EM DOMICÍLIO, AMBULÂNCIA UTI 24 HORAS PARA REMOÇÃO, BOMBA DE INFUSÃO PARA A NUTRIÇÃO DE DIETA ENTERAL, VENTILAÇÃO MECÂNICA DE O2 SUPLEMENTAR, MATERIAIS PARA CURATIVOS DE LESÃO DE ÚLCERA DE PRESSÃO EM REGIÃO SACRAL (02 VEZES AO DIA), INSUMOS PARA TRATAMENTO DO DM (DIABETES MELLITUS) E HIGIENIZAÇÃO, FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL APROPRIADA, DA MEDICAÇÃO DE USO CONTÍNUO , BEM COMO FIXADOR PARA TRAQUEOSTOMIA (CUIDADO TQT) PELO TEMPO QUE PERSISTIR O ATUAL ESTADO CLÍNICO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$1.000,00, LIMITADA, POR ORA, A R$50.000,00, PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO – O TRATAMENTO DE "HOME CARE" É UM REGIME ANÁLOGO AO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR, E, POR ISSO, DEVE SER ACOMPANHADO DOS CUIDADOS DE ENFERMAGEM, MEDICAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DA AGRAVADA - PRECEDENTE – NÃO SE FAZ NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA ATESTAR A NECESSIDADE DA TERAPÊUTICA,  EXPRESSAMENTE RECOMENDADA PELO MÉDICO QUE ACOMPANHA A RECORRIDA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO