Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
João Antunes
Jundiaí
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. Caso em Exame
1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve sentença em incidente de cumprimento de sentença, com redução da verba honorária à metade. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de contradição no Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. Caso em Exame
1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve sentença em incidente de cumprimento de sentença, com redução da verba honorária à metade. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de contradição no acórdão embargado, especificamente sobre a aplicação do art. 90, §4º, do CPC.
III. Razões de Decidir
3. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (CPC, art. 1.022 ). Prequestionamento da matéria debatida nos autos. Decisão que contém argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada –  Natureza meramente infringente dos embargos caracterizada
IV. Dispositivo 
5. Embargos de declaração rejeitados.