Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Hugo Maranzano
Junqueirópolis
3ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT C.C O ARTIGO 40, INCISO III, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006, E ARTIGO 29, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) Recurso defensivo: Absolvição por falta de provas. Materialidade e autoria comprovadas pelo farto material probatório amealhado aos autos. Palavra dos agentes penitenciários. Corré presa com drogas quando pretendia ingressar na unidade prisional para visitar o Ementa: APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT C.C O ARTIGO 40, INCISO III, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006, E ARTIGO 29, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) Recurso defensivo: Absolvição por falta de provas. Materialidade e autoria comprovadas pelo farto material probatório amealhado aos autos. Palavra dos agentes penitenciários. Corré presa com drogas quando pretendia ingressar na unidade prisional para visitar o apelante, seu companheiro. Ré que constava exclusivamente no cadastro de visitas do acusado. Hipótese inverossímil de que as drogas se destinariam a terceira pessoa. "Ora, não há como acreditar que ela se arriscaria a sofrer graves consequências e, inclusive, comprometeria o próprio amásio, caso não fosse previamente acertado entre ambos os detalhes da prática delitiva em questão". Condenação mantida. Dosimetria que não comporta reparos. Apelo desprovido.