Apelação Cível / Adjudicação Compulsória
Alexandre Lazzarini
Monte Mor
9ª Câmara de Direito Privado
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. VENDA EM DUPLICIDADE DE LOTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. HIPÓTESE DE ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS PELA AUTORA EM 1982. REGISTRO DE PROMESSA DE VENDA CERCA DE 15 ANOS DEPOIS, EM NOME DE CORRÉU, INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO DOS VENDEDORES, NÃO PODENDO SER CONSIDERADO TERCEIRO DE BOA-FÉ. FUNDADOS INDÍCIOS DE FRAUDE. Ementa: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. VENDA EM DUPLICIDADE DE LOTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. HIPÓTESE DE ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS PELA AUTORA EM 1982. REGISTRO DE PROMESSA DE VENDA CERCA DE 15 ANOS DEPOIS, EM NOME DE CORRÉU, INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO DOS VENDEDORES, NÃO PODENDO SER CONSIDERADO TERCEIRO DE BOA-FÉ. FUNDADOS INDÍCIOS DE FRAUDE. NECESSIDADE, PORÉM, DE REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. VENDEDORES FALECIDOS. PARTILHA DE BENS JÁ EFETUADA QUANTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS AO INVÉS DOS ESPÓLIOS. MESMA SOLUÇÃO JÁ CONFERIDA POR ESTA CÂMARA JULGADORA EM CASO SEMELHANTE, ENVOLVENDO OS MESMOS RÉUS. EXISTÊNCIA DA DEMANDA QUE DEVERÁ SER REGISTRADA NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO, E COM DETERMINAÇÃO, PREJUDICADO O APELO DA AUTORA.