Embargos de Declaração Cível / Bancários
Mendes Pereira
Urupês
15ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Recorrente que não aponta nenhuma omissão, contradição ou obscuridade - Não é dever do julgador debater todos os fundamentos apresentados pelas partes, mas somente aqueles que, concretamente, sejam capazes de afastar a conclusão adotada na decisão - Precedente do STF - Embargante que busca, na realidade, rediscussão dos fundamentos do julgado atacado - Matéria Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Recorrente que não aponta nenhuma omissão, contradição ou obscuridade - Não é dever do julgador debater todos os fundamentos apresentados pelas partes, mas somente aqueles que, concretamente, sejam capazes de afastar a conclusão adotada na decisão - Precedente do STF - Embargante que busca, na realidade, rediscussão dos fundamentos do julgado atacado - Matéria devolvida para reexame recebeu regular enfrentamento - Erro material - Ocorrência - Fundamento suprimido do julgado, entretanto insuficiente para implicar alteração do resultado do julgamento proferido pela Turma Julgadora - Acolhido o recurso do requerente tão somente corrigir o equívoco, sem modificação do resultado.