Agravo Interno Cível / Tratamento médico-hospitalar
José Rubens Queiroz Gomes
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer. Insurgência contra a decisão que indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Presente risco de dano irreparável a justificar a concessão. Doença rara do bebê – hipoplasia do coração esquerdo – a demandar atendimento especializado. Os interesses econômicos da operadora de plano de saúde devem ceder em Ementa: AGRAVO INTERNO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer. Insurgência contra a decisão que indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Presente risco de dano irreparável a justificar a concessão. Doença rara do bebê – hipoplasia do coração esquerdo – a demandar atendimento especializado. Os interesses econômicos da operadora de plano de saúde devem ceder em favor da garantia do direito fundamental à saúde. Recurso a que se dá provimento para processar o agravo de instrumento com efeito suspensivo.