Apelação Cível / Bancários
Israel Góes dos Anjos
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. Recurso do autor. INADMISSIBILIDADE. Alegação de quitação por acordo (R$18.000,00). Débito objeto de execução datada de 2006, lastreada em contrato diverso daquele contemplado no acordo. Inexistência de provas de que o pagamento abrangeu a dívida executada. Cessão de crédito não comprovada quanto Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. Recurso do autor. INADMISSIBILIDADE. Alegação de quitação por acordo (R$18.000,00). Débito objeto de execução datada de 2006, lastreada em contrato diverso daquele contemplado no acordo. Inexistência de provas de que o pagamento abrangeu a dívida executada. Cessão de crédito não comprovada quanto ao título específico da execução. Exercício regular de cobrança pelo banco. Inexistência de ato ilícito. Dano moral não configurado. Sentença de improcedência mantida.

RECURSO DESPROVIDO.