Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
J.L. Mônaco da Silva
Bauru
5ª Câmara de Direito Privado
OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Decisão que inverteu o ônus da prova e determinou o pagamento dos honorários periciais pela agravante - Inconformismo - Acolhimento - Inversão do ônus da prova que não implica a inversão do ônus de pagar a perícia - Produção de prova pericial pleiteada tanto pela parte autora quanto pela parte ré - Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Decisão que inverteu o ônus da prova e determinou o pagamento dos honorários periciais pela agravante - Inconformismo - Acolhimento - Inversão do ônus da prova que não implica a inversão do ônus de pagar a perícia - Produção de prova pericial pleiteada tanto pela parte autora quanto pela parte ré - Responsabilidade pelo custeio que compete a ambas as partes - Inteligência do art. 95, caput, do Código de Processo Civil - Decisão reformada para determinar às partes o rateio do pagamento das despesas periciais, na proporção de 50% para cada uma, observado o disposto no art. 95, § 3º, do referido diploma processual - Recurso provido.