Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Souza Lopes
Barretos
17ª Câmara de Direito Privado
*Cumprimento de sentença –  Penhora de verba oriunda de convênio particular –  Percentual limitado a 5% - Ausência de indícios de comprometimento das atividades da executada –  Decisão ratificada nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça –  Recurso improvido.*