Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Alberto Gosson
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE. Beneficiária acometida de Tumor Cerebral. Prescrição médica de cirurgia, com necessidade de realizar procedimento prévio chamado neuronavegador, imprescindível para que a cirurgia seja feita de forma segura e eficiente. Negativa de cobertura por falta de previsão no rol da ANS. Ausência de previsão no referido rol que não obsta a cobertura. Rol de procedimentos e Ementa: PLANO DE SAÚDE. Beneficiária acometida de Tumor Cerebral. Prescrição médica de cirurgia, com necessidade de realizar procedimento prévio chamado neuronavegador, imprescindível para que a cirurgia seja feita de forma segura e eficiente. Negativa de cobertura por falta de previsão no rol da ANS. Ausência de previsão no referido rol que não obsta a cobertura. Rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar da ANS. Natureza taxativa que admite flexibilizações, conforme entendimento sedimentado pela segunda seção do C. STJ (EREsp nº 1.886.929/SP e nº 1.889.704/SP), que fixou parâmetros para a cobertura extrarrol. Inclusão dos §§12 e 13 ao art. 10 da lei nº 9.656/98 pela lei nº 14.454/22. Inteligência da Súmula nº 102, E. TJSP. Recurso desprovido.