Apelação Criminal / Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisiona
Tetsuzo Namba
Dracena
11ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Mateus foi condenado a seis meses de detenção em regime inicial aberto por resistência e lesão corporal leve contra policiais militares durante abordagem em Dracena, SP. A defesa apelou por absolvição alegando insuficiência de provas.
II. Questão em Discussão
2. A Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Mateus foi condenado a seis meses de detenção em regime inicial aberto por resistência e lesão corporal leve contra policiais militares durante abordagem em Dracena, SP. A defesa apelou por absolvição alegando insuficiência de provas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há provas suficientes para manter a condenação por resistência e lesão corporal leve.
III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria dos crimes foram comprovadas por boletim de ocorrência, laudos periciais e depoimentos dos policiais envolvidos.
4. A versão do apelante foi contraditada pelas provas orais e documentais, que confirmaram a agressão aos policiais.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A resistência com violência e a lesão corporal leve foram comprovadas. 2. A presunção de legitimidade dos atos dos policiais foi mantida.
Legislação Citada:
Código Penal, arts. 329, 129, § 12, 69, 28, 44, 77.