Agravo de Instrumento / Fornecimento de Água
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. Incidente de cumprimento de sentença. Pedido de pesquisa pelo sistema CRCJud. Indeferimento. Insurgência do exequente.
- CRCJud. Pesquisa que visa à obtenção de certidão de casamento do executado. Providência que pode ser obtida pela parte interessada por meio da Central de Informações de Registro Civil –  CRCJud. Desnecessária Ementa: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. Incidente de cumprimento de sentença. Pedido de pesquisa pelo sistema CRCJud. Indeferimento. Insurgência do exequente.
- CRCJud. Pesquisa que visa à obtenção de certidão de casamento do executado. Providência que pode ser obtida pela parte interessada por meio da Central de Informações de Registro Civil –  CRCJud. Desnecessária a intervenção do juízo, salvo em caso de requerente beneficiário de justiça gratuita. Inteligência do art. 13 do Prov. CNJ nº 46/2015. Precedentes desta Corte.
RECURSO DESPROVIDO.