Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Ricardo Pessoa de Mello Belli
Jundiaí
19ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c.c. cominatória c.c. indenizatória. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Irresignação improcedente. Demanda sem grande expressão econômica. Peticionária que constituiu advogado para o patrocínio da causa e deixa de apresentar elementos palpáveis destinados a demonstrar a alegada necessidade do favor Ementa: Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c.c. cominatória c.c. indenizatória. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Irresignação improcedente. Demanda sem grande expressão econômica. Peticionária que constituiu advogado para o patrocínio da causa e deixa de apresentar elementos palpáveis destinados a demonstrar a alegada necessidade do favor legal, quer em primeiro grau, quer nesta esfera recursal, apesar da oportunidade a tanto concedida. Quadro descartando a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, tanto porque a declaração de que trata o art. 99, § 3º, do CPC não vincula o juiz.

Negaram provimento ao agravo.