Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Martin Vargas
São Paulo
10ª Câmara de Direito Público
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. ANÁLISE PREJUDICADA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pelo autor contra decisão que, em ação indenizatória por erro médico, indeferiu o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça. No curso do processo recursal, o agravante apresentou pedido de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. ANÁLISE PREJUDICADA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pelo autor contra decisão que, em ação indenizatória por erro médico, indeferiu o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça. No curso do processo recursal, o agravante apresentou pedido de desistência do recurso.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de homologação do pedido de desistência do recurso, nos termos do art. 998 do CPC/2015.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O pedido de desistência do recurso pode ser feito unilateralmente pelo recorrente, independentemente da anuência da parte contrária, conforme prevê o art. 998 do CPC/2015.
4. A desistência do recurso tem natureza declaratória e produz efeitos ex tunc, ou seja, retroage ao momento em que foi manifestada, com extinção do recurso e prejuízo de sua análise.
5. A homologação do pedido de desistência pelo órgão julgador é ato formal que reconhece a vontade do recorrente e põe fim ao processo recursal.
IV. DISPOSITIVO 
6. Recurso julgado prejudicado em razão da homologação do pedido de desistência.