Apelação Cível / Compra e Venda
Sá Moreira de Oliveira
São José dos Campos
33ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA –  Seguro –  Em contestação, demonstração da existência da relação –  Reunião de instrumento subscrito –  Meio de prova idôneo –  Vedação ao comportamento contraditório –  Subscrição do instrumento de procuração e da declaração de hipossuficiência, com o próprio punho e sem a presença de testemunhas –  Sem utilização da faculdade prescrita pelo Art. 595 do Código Civil Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA –  Seguro –  Em contestação, demonstração da existência da relação –  Reunião de instrumento subscrito –  Meio de prova idôneo –  Vedação ao comportamento contraditório –  Subscrição do instrumento de procuração e da declaração de hipossuficiência, com o próprio punho e sem a presença de testemunhas –  Sem utilização da faculdade prescrita pelo Art. 595 do Código Civil –  Legitimidade do débito –  Exercício regular de direito –  Sem pressupostos para a responsabilidade civil –  Pedidos improcedentes –  Sentença mantida.
Apelação não provida.