Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
Campinas
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA ANULADA.
I. Caso em Exame. Ação revisional de contrato de financiamento em que o apelante busca a revisão de cláusulas contratuais, alegando onerosidade excessiva, venda casada de seguro e tarifas abusivas. A sentença de primeira instância julgou os pedidos improcedentes liminarmente. II.Razões de Decidir. Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA ANULADA.
I. Caso em Exame. Ação revisional de contrato de financiamento em que o apelante busca a revisão de cláusulas contratuais, alegando onerosidade excessiva, venda casada de seguro e tarifas abusivas. A sentença de primeira instância julgou os pedidos improcedentes liminarmente. II.Razões de Decidir. A sentença  anulada por ter sido proferida sem a devida instrução probatória, necessária para comprovar a prestação dos serviços e a licitude das cobranças. A análise da legalidade da contratação do seguro prestamista e das taxas de juros requer produção de provas, conforme jurisprudência do STJ. IV. Dispositivo. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO. RECURSO PREJUDICADO.