Apelação Cível / Bancários
Walter Fonseca
Salto
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  PARCIAL PROCEDÊNCIA –  PRETENSÃO DE REFORMA PELA PARTE AUTORA –  PARCIAL CABIMENTO - Indenização fixada em R$ 3.000,00 que se apresenta insuficiente para amenizar os transtornos sofridos pela requerente no episódio. Indenização, contudo, que não pode alcançar o valor pretendido pela Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  PARCIAL PROCEDÊNCIA –  PRETENSÃO DE REFORMA PELA PARTE AUTORA –  PARCIAL CABIMENTO - Indenização fixada em R$ 3.000,00 que se apresenta insuficiente para amenizar os transtornos sofridos pela requerente no episódio. Indenização, contudo, que não pode alcançar o valor pretendido pela parte autora (R$ 15.000,00), que se mostra exagerado. Indenização por dano moral majorada para o valor de R$ 8.000,00, quantia se apresenta mais adequada na hipótese presente. Juros de mora sobre o valor indenizatório por dano moral que devem ser computados a partir da data do evento danoso (Súmula 54 STJ), porque a hipótese examinada trata de ilícito extracontratual, cabendo reparo da r. sentença nesse aspecto. Devolução em dobro do indébito que somente teria aplicação uma vez verificada a má-fé em sua cobrança, conforme entendimento pretoriano pacificado, circunstância não comprovada na hipótese dos autos, devendo a restituição dos valores descontados da conta bancária da autora relativos à operação financeira em questão realizar-se de forma simples, como determinado em primeiro grau. Necessidade de redimensionamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, que passarão a representar o patamar de 20% sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte autora no feito, cujo valor respectivo vem a remunerar condignamente o patrono da parte autora. Recurso parcialmente provido.