Apelação Cível / Associação
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Getulina
6ª Câmara de Direito Privado
TAXA DE ASSOCIAÇÃO –  Autora que sofreu descontos em seu benefício previdenciário –  Sentença de improcedência –  Irresignação da autora –  Acolhimento –  Inscrição não comprovada –  Ausência de contrato escrito –  Gravação telefônica que não permite verificar se a autora estava efetivamente ciente dos termos do contrato –  Hipótese em que configurado o dano moral ante a Ementa: TAXA DE ASSOCIAÇÃO –  Autora que sofreu descontos em seu benefício previdenciário –  Sentença de improcedência –  Irresignação da autora –  Acolhimento –  Inscrição não comprovada –  Ausência de contrato escrito –  Gravação telefônica que não permite verificar se a autora estava efetivamente ciente dos termos do contrato –  Hipótese em que configurado o dano moral ante a ausência de prova da contratação, fixando-se o valor da indenização para R$4.000,00, dentro dos parâmetros em que usualmente fixada por esta C. Câmara, com a restituição em dobro dos valores cobrados –  Precedentes –  Recurso provido.