Habeas Corpus Criminal / Roubo
Heitor Donizete de Oliveira
Piracicaba
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Roubo tentado –  Pedido de trancamento da ação penal –  Inteligência do artigo 41 do Código de Processo Penal –  Requisitos preenchidos –  Decisão fundamentada –  Conduta típica –  Indícios de autoria e de materialidade delitivas e nexo causal presentes –  Não há inépcia da denúncia –  Justa causa na persecução penal –  Necessidade de dilação probatória –  Denúncia recebida – Ementa: HABEAS CORPUS –  Roubo tentado –  Pedido de trancamento da ação penal –  Inteligência do artigo 41 do Código de Processo Penal –  Requisitos preenchidos –  Decisão fundamentada –  Conduta típica –  Indícios de autoria e de materialidade delitivas e nexo causal presentes –  Não há inépcia da denúncia –  Justa causa na persecução penal –  Necessidade de dilação probatória –  Denúncia recebida –  ORDEM DENEGADA.