Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Carlos Dias Motta
Campinas
26ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços. Ação reparatória. Sentença de parcial procedência da ação. Apelo do condomínio corréu. Locação de kart para prática amadora de esporte de automobilismo. Existência de riscos inerentes à atividade que são notórios. Autor que anuiu com os riscos ao assinar termo de responsabilidade. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva que, no caso dos autos, tinha como requisito que Ementa: Prestação de serviços. Ação reparatória. Sentença de parcial procedência da ação. Apelo do condomínio corréu. Locação de kart para prática amadora de esporte de automobilismo. Existência de riscos inerentes à atividade que são notórios. Autor que anuiu com os riscos ao assinar termo de responsabilidade. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva que, no caso dos autos, tinha como requisito que o acidente tivesse decorrido de fator não inerente ao risco do esporte. Colisão com a barreira de pneus. Ausência de culpa exclusiva da vítima, pois se trata de piloto amador e dele não se pode exigir maiores habilidades. Acidente que, contudo, decorreu do risco da atividade. Responsabilidade objetiva afastada. Inexistência de falha na prestação dos serviços em conformidade com os precedentes deste E. TJSP. Responsabilidade subjetiva não configurada. Sentença reformada. Ônus de sucumbência redistribuídos. Apelo provido.