Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Salto de Pirapora
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Alegação de omissão e obscuridade –  Inocorrência –  Mera insurgência da parte com o resultado que lhe fora desfavorável –  Embargos rejeitados.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Oposição de duplos embargos de declaração dirigidos à mesma decisão colegiada - Conhecimento somente do primeiro deles - Impossibilidade de conhecimento dos segundos embargos em razão da preclusão Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Alegação de omissão e obscuridade –  Inocorrência –  Mera insurgência da parte com o resultado que lhe fora desfavorável –  Embargos rejeitados.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Oposição de duplos embargos de declaração dirigidos à mesma decisão colegiada - Conhecimento somente do primeiro deles - Impossibilidade de conhecimento dos segundos embargos em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões judiciais –  Embargos não conhecidos.