Apelação Cível / Planos de saúde
Erickson Gavazza Marques
Santana de Parnaíba
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - PLANO SAÚDE –  OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DE EX-FUNCIONÁRIO E DEPENDENTE COMO BENEFICIÁRIOS DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR PRAZO INDETERMINADO –  PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA APÓS O TÉRMINO DO PRAZO –  DEPENDENTE PORTADORA DE DOENÇA GRAVE E EM TRATAMENTO MÉDICO –  PRINCÍPIOS DA BOA FÉ E LEALDADE CONTRATUAL –  PROTEÇÃO À VIDA E À DIGNIDADE HUMANA - ARTIGO 13, PARÁGRAFO Ementa: APELAÇÃO - PLANO SAÚDE –  OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DE EX-FUNCIONÁRIO E DEPENDENTE COMO BENEFICIÁRIOS DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR PRAZO INDETERMINADO –  PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA APÓS O TÉRMINO DO PRAZO –  DEPENDENTE PORTADORA DE DOENÇA GRAVE E EM TRATAMENTO MÉDICO –  PRINCÍPIOS DA BOA FÉ E LEALDADE CONTRATUAL –  PROTEÇÃO À VIDA E À DIGNIDADE HUMANA - ARTIGO 13, PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO III DA LEI 9.656/98 –  MANUTENÇÃO DO PLANO QUE DEVE SE DAR, ENTRETANTO, APENAS COM RELAÇÃO À DEPENDENTE E ATÉ A EFETIVA ALTA MÉDICA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.