Agravo de Instrumento / Posse
Dimas Rubens Fonseca
Itapetininga
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Na origem, contrato de depósito de produto agrícola –  soja –  firmado entre agravante e agravada. Inexistência de crédito formado em favor do agravante, ante a natureza da relação obrigacional. Superveniente pedido de recuperação judicial deduzido pela agravada. Ajuizamento de ação de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Na origem, contrato de depósito de produto agrícola –  soja –  firmado entre agravante e agravada. Inexistência de crédito formado em favor do agravante, ante a natureza da relação obrigacional. Superveniente pedido de recuperação judicial deduzido pela agravada. Ajuizamento de ação de reintegração de posse pelo agravante, com pedido acolhido para condenar a agravada a pagar o valor equivalente ao volume de soja dado em depósito (perdas e danos). Decisão que considerou o crédito do agravante como concursal. Inconformismo que se acolhe, ante a não corporificação de existência de crédito do agravante quando do pedido de recuperação, mas, sim, mera relação de depósito. Recurso provido.