Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Luis Soares de Mello
Santo Anastácio
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus". Pretendida revogação de prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Paciente condenado pela origem a esta altura. Perda do objeto. Ordem prejudicada.