Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Jacob Valente
Santa Fé do Sul
12ª Câmara de Direito Privado
*AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de Sentença –  Insurgência contra a decisão que fixou multa por litigância de má-fé no valor equivalente a 5% do valor atualizado da causa –  Não acolhimento – A reiterada desobediência a determinação judicial, configura ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do art. 77,IV do CPC e autoriza a Ementa: *AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de Sentença –  Insurgência contra a decisão que fixou multa por litigância de má-fé no valor equivalente a 5% do valor atualizado da causa –  Não acolhimento – A reiterada desobediência a determinação judicial, configura ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do art. 77,IV do CPC e autoriza a imposição de multa prevista § 2º do mesmo comando –  Multa que cabe se mantida, contudo, não por litigância de má-fé e sim por ato atentatório da justiça - Recurso desprovido, com observação.*