Apelação Cível / Responsabilidade Civil
Rodolfo Cesar Milano
Nova Granada
25ª Câmara de Direito Privado
COMPETÊNCIA RECURSAL. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais. Autor que alega ter sido vítima de um golpe ao contratar empréstimos com o banco réu. Matéria de competência recursal da Segunda Subseção de Direito Privado (11ª a 24ª e 37ª e 38ª Câmaras de Direito Privado), nos termos do artigo 5º, inciso II, itens 4 e 9 da Resolução nº Ementa: COMPETÊNCIA RECURSAL. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais. Autor que alega ter sido vítima de um golpe ao contratar empréstimos com o banco réu. Matéria de competência recursal da Segunda Subseção de Direito Privado (11ª a 24ª e 37ª e 38ª Câmaras de Direito Privado), nos termos do artigo 5º, inciso II, itens 4 e 9 da Resolução nº 623/2013 deste E. Tribunal. Precedentes. Redistribuição determinada. Recursos não conhecidos.