Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Jaú
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  PLANO VERÃO –  SUSPENSÃO - TEMA 677 DO STJ –  Decisão agravada com determinação de suspensão do processo - Tema 677 do STJ –  Recurso dos credores para reformar a ordem de suspensão a fim de que o feito tenha prosseguimento - Acolhimento para levantamento da suspensão - Aplicabilidade imediata do Tema Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  PLANO VERÃO –  SUSPENSÃO - TEMA 677 DO STJ –  Decisão agravada com determinação de suspensão do processo - Tema 677 do STJ –  Recurso dos credores para reformar a ordem de suspensão a fim de que o feito tenha prosseguimento - Acolhimento para levantamento da suspensão - Aplicabilidade imediata do Tema 677 do STJ - Efeito vinculante imediato, conforme previsto no art. 1.040 do CPC. Precedentes do C STJ. Agravo provido, com observação e determinação.