Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO À PENHORA REALIZADA VIA SISBAJUD, NA MODALIDADE "TEIMOSINHA". IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO, ADMITIDO PELO SISBAJUD, QUE VISA CONFERIR EFETIVIDADE E CELERIDADE NA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DA EXEQUENTE. MEDIDA QUE NÃO SE CONFUNDE COM PENHORA DE FATURAMENTO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRAM QUE A PENHORA INVIABILIZOU Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO À PENHORA REALIZADA VIA SISBAJUD, NA MODALIDADE "TEIMOSINHA". IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. PROCEDIMENTO, ADMITIDO PELO SISBAJUD, QUE VISA CONFERIR EFETIVIDADE E CELERIDADE NA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DA EXEQUENTE. MEDIDA QUE NÃO SE CONFUNDE COM PENHORA DE FATURAMENTO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRAM QUE A PENHORA INVIABILIZOU A ATIVIDADE DOS AGRAVANTES.  RECURSO NÃO PROVIDO.