Embargos de Declaração Cível / Bancários
César Zalaf
Mogi das Cruzes
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU AO APELO INTERPOSTO PELO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CONDENAÇÃO BASEADA NOS DITAMES DO CDC QUE INDUZ LOGIGAMENTE À CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS RÉUS (ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO E 18 DO CDC). AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.