Embargos de Declaração Cível / Confissão/Composição de Dívida
Francisco Giaquinto
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
*Embargos de declaração –  Alegação de omissão, contradição e obscuridade no acórdão embargado que negou provimento ao recurso da embargante –  Inocorrência - Propósito de rejulgamento –  Inadmissibilidade –  Não enquadramento em nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC –  Embargos rejeitados.*