Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Vicentini Barroso
Botucatu
15ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão não ocorrente –  Intenção de rediscutir a decisão, com prequestionamento –  Descabimento –  Rejeição.