Apelação Cível / Bancários
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória c.c. obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Improcedência. Cerceamento ao direito de defesa. Alegação de falsidade de assinatura no contrato bancário na réplica. Art. 430, do CPC. Necessidade de produção de prova pericial documentoscópica. Ônus de comprovar a autenticidade que incumbe à instituição financeira ré. Existência de precedente Ementa: Apelação. Ação declaratória c.c. obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Improcedência. Cerceamento ao direito de defesa. Alegação de falsidade de assinatura no contrato bancário na réplica. Art. 430, do CPC. Necessidade de produção de prova pericial documentoscópica. Ônus de comprovar a autenticidade que incumbe à instituição financeira ré. Existência de precedente na Corte em sentido análogo. Aplicabilidade da tese firmada no Tema Repetitivo nº 1.061/STJ (REsp nº 1.846.649/MA). Sentença de improcedência anulada. Recurso da parte autora provido.