Apelação Cível / Atraso de vôo
Afonso Celso da Silva
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação de indenização por danos morais –  Cancelamento de voo nacional e atraso na chegada ao destino - Sentença improcedente –  Recurso do consumidor para a condenação ao pagamento de danos morais.

Atraso incontroverso de 8 horas na chegada do autor ao seu destino –  Companhia aérea que atribuiu a demora a suposta realização de manutenção emergencial não Ementa: Apelação –  Ação de indenização por danos morais –  Cancelamento de voo nacional e atraso na chegada ao destino - Sentença improcedente –  Recurso do consumidor para a condenação ao pagamento de danos morais.

Atraso incontroverso de 8 horas na chegada do autor ao seu destino –  Companhia aérea que atribuiu a demora a suposta realização de manutenção emergencial não programada na aeronave, em razão de colisão com pássaros –  Não apresentação de documentos aptos a comprovar as alegações –  Fato que, ademais, não exime a requerida de responsabilidade –  Responsabilidade civil da fornecedora configurada.

Danos morais –  Prejuízo extrapatrimonial evidenciado, especialmente considerando o atraso na chegada ao destino –  Indenização fixada no valor de em R$ 5.000,00 por se mostrar adequada ao caso concreto, cumprindo de forma efetiva os vetores compensatório e preventivo desta modalidade de indenização, sem ensejar enriquecimento sem causa da parte beneficiada –  Precedentes –  Sentença reformada.

Sucumbência exclusiva da requerida –  Honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação.

Recurso parcialmente provido.