Apelação Cível / Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
Matão
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÕES DO RÉU E DO AUTOR – CONTRATO BANCÁRIO – Empréstimos consignados – Preliminar de cerceamento de defesa afastada, pois a manifestação do réu sobre as provas que pretendia produzir foi intempestiva – Autor nega as contratações, enquanto o réu apresenta instrumento assinado fisicamente – Perícia grafotécnica não realizada na origem em razão de  desinteresse da instituição Ementa: APELAÇÕES DO RÉU E DO AUTOR – CONTRATO BANCÁRIO – Empréstimos consignados – Preliminar de cerceamento de defesa afastada, pois a manifestação do réu sobre as provas que pretendia produzir foi intempestiva – Autor nega as contratações, enquanto o réu apresenta instrumento assinado fisicamente – Perícia grafotécnica não realizada na origem em razão de  desinteresse da instituição financeira, uma vez que não pagou os honorários periciais arbitrados – Aplicação do Tema Repetitivo nº 1061, STJ – Inexistência de relação jurídica reconhecida – Autorizada a compensação de valores – Pretensão relativa à devolução de valores parcialmente fulminada pela prescrição – Matéria de ordem pública, cognoscível de ofício – Danos morais não configurados – Depósitos das quantias em conta neutralizou eventual prejuízo – Direitos da personalidade não transgredidos – RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE, tão somente para afastar a condenação a título de dano moral e autorizar a compensação de valores – RECURSO DO AUTOR, que visava a majoração do quantum reparatório, PREJUDICADO.