Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Guará
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Autor alega que terceiros obtiveram acesso de sua conta por outro aparelho celular, desconhecido, e realizaram compras e transferências. Contestadas as operações, o banco réu negou-se a estornar as quantias. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. Ausência de verossimilhança nas alegações. Banco réu demonstrou Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Autor alega que terceiros obtiveram acesso de sua conta por outro aparelho celular, desconhecido, e realizaram compras e transferências. Contestadas as operações, o banco réu negou-se a estornar as quantias. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. Ausência de verossimilhança nas alegações. Banco réu demonstrou que acesso à conta em outro aparelho ocorreu mediante uso de senha pessoal e biometria do autor. Requerente não comprovou que a transação destoa de seu perfil de consumo. Contestação das transações foi feita somente dois dias depois. Transações efetuadas com senha pessoal são de responsabilidade do consumidor. Não comprovada falha na prestação de serviços do réu. Culpa da vítima e de terceiro. Artigo 14, §3º, I, CDC. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.