Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Pirassununga
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Incidente de desconsideração da personalidade jurídica –  Decisão que indeferiu o pedido para inclusão de outra empresa que pertenceria ao mesmo grupo –  Irresignação da exequente –  Alegação de existência de grupo econômico e confusão patrimonial - Não acolhimento –  Pretensão fundada no Código Civil (art. 50) - Aplicabilidade da teoria maior –  Hipótese em que a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Incidente de desconsideração da personalidade jurídica –  Decisão que indeferiu o pedido para inclusão de outra empresa que pertenceria ao mesmo grupo –  Irresignação da exequente –  Alegação de existência de grupo econômico e confusão patrimonial - Não acolhimento –  Pretensão fundada no Código Civil (art. 50) - Aplicabilidade da teoria maior –  Hipótese em que a agravante não comprovou a efetiva existência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial – Requisitos do artigo 50 do Código Civil não caracterizados –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.