Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Alberto Gentil
São Caetano do Sul
17ª Câmara de Direito Público
ACIDENTE DO TRABALHO –  Coluna e LER/DORT –  Incapacidade laborativa afastada pelas provas técnicas obtidas sob o crivo do contraditório –  Indenização acidentária indevida –  Recurso voluntário do autor improvido.

ACIDENTE DO TRABALHO –  Restituição dos honorários periciais ao INSS –  Tese definida no Recurso Especial Repetitivo nº 1.823.402/PR (Tema 1044) –  Observância das disposições Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO –  Coluna e LER/DORT –  Incapacidade laborativa afastada pelas provas técnicas obtidas sob o crivo do contraditório –  Indenização acidentária indevida –  Recurso voluntário do autor improvido.

ACIDENTE DO TRABALHO –  Restituição dos honorários periciais ao INSS –  Tese definida no Recurso Especial Repetitivo nº 1.823.402/PR (Tema 1044) –  Observância das disposições pertinentes do art. 95 do CPC –  Recurso voluntário do INSS provido.