Apelação Cível / Bancários
Lígia Araújo Bisogni
Araçatuba
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - Sentença de improcedência - Contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor - Insurreição do autor - Irrazoabilidade - Possibilidade da capitalização de juros, em razão de orientação do C. STJ tomada em recurso julgado sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Súmulas 539 e 541 do STJ - Taxa de juros praticada que não destoa da média do mercado - Sentença Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - Sentença de improcedência - Contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor - Insurreição do autor - Irrazoabilidade - Possibilidade da capitalização de juros, em razão de orientação do C. STJ tomada em recurso julgado sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Súmulas 539 e 541 do STJ - Taxa de juros praticada que não destoa da média do mercado - Sentença mantida - Verba honorária majorada - Recurso desprovido.