Apelação Cível / Bancários
Lígia Araújo Bisogni
Andradina
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Sentença de improcedência na origem –  Insurreição do autor –  Abusividade nas contratações não evidenciadas –  Contratações devidamente comprovadas pela casa bancária - Autor que usufrui dos montantes colocados à sua disposição - Incidência do postulado "venire contra factum proprium", bem como aquele de que Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Sentença de improcedência na origem –  Insurreição do autor –  Abusividade nas contratações não evidenciadas –  Contratações devidamente comprovadas pela casa bancária - Autor que usufrui dos montantes colocados à sua disposição - Incidência do postulado "venire contra factum proprium", bem como aquele de que a ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza - Princípio da boa-fé objetiva que deve prevalecer ao caso concreto –  Danos morais não configurados –  Pena de litigância de má-fé imposta ao autor que não pode ser afastada –  Alteração da verdade dos fatos e insistência na alegação da ilegalidade das contratações questionadas, não obstante toda a prova produzida, revela tratar mesmo de litigante de má-fé –  Sentença mantida –  Recurso improvido.