Ação Rescisória / Esbulho / Turbação / Ameaça
Maria Salete Corrêa Dias
São José do Rio Preto
20ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO RESCISÓRIA. Autor que alega pretende a rescisão de sentença, por força de suposta prevaricação. Inciso I do artigo 966, Código de Processo Civil. Inocorrência. Inexistência do mínimo indício da ocorrência de crime. Ausência do elemento subjetivo do tipo penal. Ampliação do termo "prevaricação" que não se admite.  Insurgência que demonstra mero inconformismo da parte autora, frente Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. Autor que alega pretende a rescisão de sentença, por força de suposta prevaricação. Inciso I do artigo 966, Código de Processo Civil. Inocorrência. Inexistência do mínimo indício da ocorrência de crime. Ausência do elemento subjetivo do tipo penal. Ampliação do termo "prevaricação" que não se admite.  Insurgência que demonstra mero inconformismo da parte autora, frente a suas próprias omissões e equívocos. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE