Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Transação não reconhecida. Parcial procedência. Inconformismo das partes. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade rejeitada. A instituição financeira não trouxe documentos que comprovassem a contratação. Falha na prestação do serviço. Restituição do indébito em dobro. Aplicação do tema 929/STJ. Descontos efetuados após Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Transação não reconhecida. Parcial procedência. Inconformismo das partes. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade rejeitada. A instituição financeira não trouxe documentos que comprovassem a contratação. Falha na prestação do serviço. Restituição do indébito em dobro. Aplicação do tema 929/STJ. Descontos efetuados após 30/3/2021. Dano moral configurado. Arbitramento da reparação em R$ 5.000,00. Tese de amostra grátis afastada. Necessidade de compensação de valores. Novo regramento das verbas se sucumbência, reputando-se mínimo o decaimento da autora. Apelação do réu desprovida e recurso adesivo da autora parcialmente provido.