Apelação Criminal / Furto Qualificado
Christiano Jorge
Guarulhos
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Furto qualificado (mediante concurso de agentes). Sentença condenatória. Recurso defensivo. Materialidade e autoria bem demonstradas. Confissão do réu confirmada pelos depoimentos das testemunhas. Hipóteses do art. 17 do CP não evidenciadas. Forma tentada não evidenciada. Consumação do delito com a mera inversão da posse. Condenação que era mesmo de rigor. 
Dosimetria Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Furto qualificado (mediante concurso de agentes). Sentença condenatória. Recurso defensivo. Materialidade e autoria bem demonstradas. Confissão do réu confirmada pelos depoimentos das testemunhas. Hipóteses do art. 17 do CP não evidenciadas. Forma tentada não evidenciada. Consumação do delito com a mera inversão da posse. Condenação que era mesmo de rigor. 
Dosimetria das penas. Primeira fase. Penas-base. Na primeira fase da dosimetria das penas, estas foram acrescidas de 1/6 (um sexto) ante os maus antecedentes do réu. Segunda fase. Ausência de atenuantes e agravantes. Pleito de reconhecimento da confissão espontânea. Compensação com a reincidência aplicada pelo magistrado sentenciante. Pena mantida. Terceira fase. Penas mantidas. Regime prisional fechado adequado ao caso. 
Justiça Gratuita. Assistência judiciária gratuita que deve ser postulada na fase oportuna e perante juízo competente. Não conhecimento. 
RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.