Apelação Cível / Atraso de vôo
Marco Fábio Morsello
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
TRANSPORTE AÉREO –  Voo doméstico - Sentença de improcedência –  Irresignação do autor –  Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Atraso de voo devido à falhas logísticas - Perda da conexão em Brasília/BSB em razão do atraso - Atraso global de nove horas até o destino final - Danos morais configurados - Ausência de prestação de qualquer auxílio material –  Quantum indenizatório arbitrado em Ementa: TRANSPORTE AÉREO –  Voo doméstico - Sentença de improcedência –  Irresignação do autor –  Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Atraso de voo devido à falhas logísticas - Perda da conexão em Brasília/BSB em razão do atraso - Atraso global de nove horas até o destino final - Danos morais configurados - Ausência de prestação de qualquer auxílio material –  Quantum indenizatório arbitrado em R$3.000,00, valor que se mostra consentâneo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e com o subprincípio da proibição do excesso - Sentença reformada –  Recurso parcialmente provido, com inversão do ônus sucumbencial.