Embargos de Declaração Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Pirajuí
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
*RECURSO –  Embargos de declaração –  Omissão –  Inexistência –  Acórdão que determinou a redução dos descontos das parcelas do empréstimo consignado para 35% dos vencimentos líquidos da autora –  Embargante busca caráter infringente do qual os embargos estão destituídos –  Embargos rejeitados*