Apelação Criminal / Ameaça
Edison Brandão
Viradouro
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÕES –  DELITOS DE AMEAÇA EM CONTINUIDADE DELITIVA E RESISTÊNCIA, EM CONCURSO MATERIAL –  RECURSO DEFENSIVO –  Pleitos de absolvição por falta de provas ou, ainda, por suposta ausência do dolo relativo aos delitos de ameaça –  Pedido subsidiário de redução da reprimenda – Autoria, dolo e materialidade bem demonstrados –  Penas e regime prisional bem fixados –  Recurso desprovido.