Apelação Cível / Contratos Bancários
Jonize Sacchi de Oliveira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Execução de título extrajudicial –  Superveniência de pedido de desistência da execução e, em razão disso, de sentença que extinguiu o feito executivo sem, no entanto, impor condenação ao enfrentamento das custas, despesas e honorários sucumbenciais –  Recurso da parte executada –  Apelo voltado unicamente à pretendida condenação da parte ex adversa ao pagamento dos encargos Ementa: APELAÇÃO –  Execução de título extrajudicial –  Superveniência de pedido de desistência da execução e, em razão disso, de sentença que extinguiu o feito executivo sem, no entanto, impor condenação ao enfrentamento das custas, despesas e honorários sucumbenciais –  Recurso da parte executada –  Apelo voltado unicamente à pretendida condenação da parte ex adversa ao pagamento dos encargos sucumbenciais –  Desistência da execução que atrai a incidência da regra geral de atribuição dos ônus de sucumbência estampada no artigo 90 do CPC, segundo a qual cabe ao desistente o seu enfrentamento –  Pedido de abdicação não motivado pela ausência de bens penhoráveis nem tampouco por evento que fuja ao controle do exequente ou que seja diretamente imputável aos devedores, tratando-se de iniciativa do próprio exequente –  Não configuração das situações excepcionais consagradas na jurisprudência do STJ aptas a ressalvar a regra do artigo 90 do CPC –  Incumbe à instituição financeira requerente suportar os ônus sucumbenciais e honorários advocatícios na espécie –  Precedentes do STJ e deste Egrégio Tribunal de Justiça –  Doutrina especializada –  Sentença reformada para condenar o banco exequente ao pagamento, com exclusividade, das custas, despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios de sucumbência ora fixados em 10% do proveito econômico obtido pela parte requerida (i.e., 10% sobre o valor da execução) –  Valor da execução (base de cálculo dos honorários) que corresponde àquele pelo qual foi iniciada (R$ 174.475,18), deduzida a cobrança da tarifa prevista no "item 7" (R$ 3.500,00) declarada abusiva no julgamento dos embargos à execução n. 1001432-76.2024.8.26.0008, resultando no montante de R$ 170.975,18 –  RECURSO PROVIDO.