Apelação Cível / Espécies de Contratos
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. 
I. CASO EM EXAME:
1. Irresignação da ré objetivando a reforma de sentença que julgou procedente o pedido inicial.
2. A apelante sustenta ineficácia do contrato escrito, em razão da notificação extrajudicial apontar contrato de comodato ao invés de contrato de locação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
3. Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. 
I. CASO EM EXAME:
1. Irresignação da ré objetivando a reforma de sentença que julgou procedente o pedido inicial.
2. A apelante sustenta ineficácia do contrato escrito, em razão da notificação extrajudicial apontar contrato de comodato ao invés de contrato de locação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
3. A questão em discussão consiste em saber se foi celebrado contrato de comodato ou de locação entre as partes. 
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. Preliminar de ausência de interesse processual rejeitada.
5. Conjunto probatório que comprova celebração de contrato de locação entre os autores e o falecido indicado em exordial.
6. Sub-rogação dos direitos e obrigações pela herdeira apelante. 
7. Processo anterior, com sentença transitada em julgada, informando que houve celebração de contrato de locação entre as partes.
8. Ausência de pagamento dos alugueres que culmina em rescisão contratual, com determinação de desocupação voluntária.
IV. DISPOSITIVO:
9. Deve ser mantida a r. sentença, negando provimento à apelação.
10. Recurso improvido.