Agravo de Instrumento / Locação de Móvel
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO DE IMÓVEL - Ação de execução - Agravo de instrumento - Insurgência contra decisão que rejeitou embargos declaratórios opostos contra aquela que rejeitou pedido voltado à sucessão da empresa executada para inclusão de sócia no polo passivo -  Em verdade, a dissolução de sociedade por consenso unânime entre os sócios não extingue a personalidade jurídica da sociedade, o Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - Ação de execução - Agravo de instrumento - Insurgência contra decisão que rejeitou embargos declaratórios opostos contra aquela que rejeitou pedido voltado à sucessão da empresa executada para inclusão de sócia no polo passivo -  Em verdade, a dissolução de sociedade por consenso unânime entre os sócios não extingue a personalidade jurídica da sociedade, o que só ocorre com a sua regular liquidação, na forma estabelecida pelo art. 1.109 do Código Civil –  Eventual responsabilização patrimonial dos sócios deverá, se o caso, ser discutida em incidente próprio - Decisão mantida –  Recurso improvido.