Apelação Cível / Bancários
Jorge Tosta
Franca
23ª Câmara de Direito Privado
Apelação – Ação indenizatória – Sentença de improcedência – Insurgência do autor – Não acolhimento – Ausência de verossimilhança mínima das alegações do autor – Impossibilidade de inversão do ônus probatório – Ônus do autor de comprovar fatos constitutivos do seu direito, conforme art. 373, I, do CPC, ônus do qual não se desincumbiu – Autor que não trouxe provas concernentes ao acordo de Ementa: Apelação – Ação indenizatória – Sentença de improcedência – Insurgência do autor – Não acolhimento – Ausência de verossimilhança mínima das alegações do autor – Impossibilidade de inversão do ônus probatório – Ônus do autor de comprovar fatos constitutivos do seu direito, conforme art. 373, I, do CPC, ônus do qual não se desincumbiu – Autor que não trouxe provas concernentes ao acordo de renegociação de dívida – Desconto na conta do autor que constitui exercício regular do direito do apelado – Inadimplemento incontroverso – Débito do valor da fatura na conta que era consequência prevista no contrato – Ausente dever de indenizar – Sentença mantida – RECURSO IMPROVIDO