Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Coelho Mendes
Bebedouro
10ª Câmara de Direito Privado
OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. Cumprimento de sentença. Multa. Alegação da executada quanto à inocorrência de descumprimento da obrigação de fazer. Descabimento.  Recalcitrância quanto ao cumprimento da ordem judicial. Multa devida. Excessividade na fixação do valor arbitrado a título de multa diária de que tampouco se cogita. Valor que, considerados o conteúdo Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. Cumprimento de sentença. Multa. Alegação da executada quanto à inocorrência de descumprimento da obrigação de fazer. Descabimento.  Recalcitrância quanto ao cumprimento da ordem judicial. Multa devida. Excessividade na fixação do valor arbitrado a título de multa diária de que tampouco se cogita. Valor que, considerados o conteúdo da obrigação, bem como as consequências advindas da resistência da parte recorrente em cumpri-la, não se afigura desarrazoado ou desproporcional. Decisão preservada.

RECURSO DESPROVIDO.