Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Alberto Gosson
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
embargos de declaração. apelação. Nítido caráter infringente. O mero inconformismo com o resultado do julgamento deve ser impugnado pelas vias recursais adequadas e típicas. A jurisprudência é pacífica quanto ao entendimento de que o julgador não está adstrito a rebater todos os pontos levantados no processo devendo se cingir àqueles que realmente importam, dentro da sua Ementa: embargos de declaração. apelação. Nítido caráter infringente. O mero inconformismo com o resultado do julgamento deve ser impugnado pelas vias recursais adequadas e típicas. A jurisprudência é pacífica quanto ao entendimento de que o julgador não está adstrito a rebater todos os pontos levantados no processo devendo se cingir àqueles que realmente importam, dentro da sua convicção, para a correta solução do litígio dentro das balizas do ordenamento jurídico. Adoção do prequestionamento implícito. Embargos rejeitados.