Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Vitor Frederico Kümpel
Marília
4ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Hipóteses do art. 1.022 do CPC inexistentes –  Oposição de embargos com finalidade de reanálise do mérito e prequestionamento - Ausência de omissão a ser aclarada - Controvérsia recursal que foi devidamente enfrentada –  Ausência contradições ou erros materiais Recurso de apelação inadequado - Erro grosseiro–  Prequestionamento - Desnecessidade - Aplicação do Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Hipóteses do art. 1.022 do CPC inexistentes –  Oposição de embargos com finalidade de reanálise do mérito e prequestionamento - Ausência de omissão a ser aclarada - Controvérsia recursal que foi devidamente enfrentada –  Ausência contradições ou erros materiais Recurso de apelação inadequado - Erro grosseiro–  Prequestionamento - Desnecessidade - Aplicação do artigo 1035, do CPC. Embargos rejeitados.