Apelação Cível / Planos de saúde
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO NA MODALIDADE "HOME CARE". OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS.
1. Noticiado o falecimento da parte autora após a interposição do recurso e deferida a habilitação do seu espólio, permanece o interesse recursal de cunho patrimonial, pois referente ao custeio de medicamentos e insumos a cujo Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO NA MODALIDADE "HOME CARE". OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS.
1. Noticiado o falecimento da parte autora após a interposição do recurso e deferida a habilitação do seu espólio, permanece o interesse recursal de cunho patrimonial, pois referente ao custeio de medicamentos e insumos a cujo fornecimento foi a apelada compelida pela concessão da tutela de urgência.
2. A internação domiciliar equivale à hospitalar, razão pela qual os insumos e medicamentos prescritos também devem ser fornecidos ou custeados mediante reembolso, incluídas as fraldas geriátricas, vez que inerentes ao tratamento do paciente.
3. Recurso provido.