Agravo de Instrumento / Dano Ambiental
Souza Meirelles
Suzano
1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
Agravo de instrumento –  ação anulatória de multas ambientais por suposto desmatamento de vegetação nativa e recalcitrância a embargo de obra - ausência manifesta dos pressupostos gerais de cautelaridade –  aduções e teses a serem desvanecidas em ciclo cognitivo de pertinência ao rito ordinário –  interlocutória revisada e mantida –  recurso improvido