Apelação Cível / Duplicata
Afonso Celso da Silva
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Cumprimento de sentença –  Exceção de pré-executividade acolhida –  Arguição de nulidade da citação na fase de conhecimento –  Ocorrência - Cartas citatórias encaminhadas para endereço em que, comprovadamente, não mais residia o requerido –  Presunção relativa do art. 248, §4º, do CPC que restou superada diante da prova produzida nos autos.

Reconhecida a nulidade da Ementa: Apelação –  Cumprimento de sentença –  Exceção de pré-executividade acolhida –  Arguição de nulidade da citação na fase de conhecimento –  Ocorrência - Cartas citatórias encaminhadas para endereço em que, comprovadamente, não mais residia o requerido –  Presunção relativa do art. 248, §4º, do CPC que restou superada diante da prova produzida nos autos.

Reconhecida a nulidade da citação, tem-se por correto o reconhecimento da prescrição ocorrido em primeiro grau –  Precedentes do C. STJ.

Apelação improvida.