Apelação Cível / Locação de Imóvel
Alfredo Attié
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sentença de improcedência. Apelo da embargante. Sentença anterior anulada pelo C. STJ devido à necessidade de oitiva da testemunha arrolada pela locatária. Tentativas infrutíferas de localização da testemunha. Requerimento de expedição de outros ofícios indeferido. Providência que, em regra, cabe à parte. Excepcionalidade do caso que impõe o acolhimento do pedido Ementa: LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sentença de improcedência. Apelo da embargante. Sentença anterior anulada pelo C. STJ devido à necessidade de oitiva da testemunha arrolada pela locatária. Tentativas infrutíferas de localização da testemunha. Requerimento de expedição de outros ofícios indeferido. Providência que, em regra, cabe à parte. Excepcionalidade do caso que impõe o acolhimento do pedido (art. 455, §4º, I, do CPC). Precedente da Corte. Cerceamento de defesa caracterizado. Necessidade de reabertura da instrução para expedição dos ofícios requeridos a fim de se tentar localizar a testemunha arrolada pela embargante. Impenhorabilidade do bem imóvel já reconhecida nos autos. Rediscussão inviável, ante a preclusão. Sentença anulada. 
RECURSO PROVIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA.