Apelação Criminal / Furto Qualificado
Freitas Filho
São Paulo
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Igor de Aguiar, Anderson Martins de Faria Silva e Vinicius Garcia dos Santos de Oliveira foram condenados por furto qualificado de um veículo Fiat Cronos, avaliado em R$80.000,00. Anderson também foi acusado de receptação de um celular. As penas variaram de 2 anos e 4 meses a 4 anos, Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Igor de Aguiar, Anderson Martins de Faria Silva e Vinicius Garcia dos Santos de Oliveira foram condenados por furto qualificado de um veículo Fiat Cronos, avaliado em R$80.000,00. Anderson também foi acusado de receptação de um celular. As penas variaram de 2 anos e 4 meses a 4 anos, 6 meses e 13 dias de reclusão, com regimes iniciais semiaberto e fechado.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a suficiência de provas para a condenação por furto qualificado e (ii) a autoria do crime de receptação imputado a Anderson.
III. Razões de Decidir
3. As provas testemunhais, especialmente dos policiais, corroboraram a materialidade e autoria do furto, sendo consideradas idôneas e coerentes.
4. Quanto à receptação, a autoria não foi suficientemente comprovada, levando à absolvição de Anderson nesse ponto.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para absolver Anderson do crime de receptação, mantendo-se as demais condenações.
Tese de julgamento: 1. A condenação por furto qualificado é mantida com base em provas testemunhais consistentes. 2. A absolvição por receptação é devida pela insuficiência de provas quanto à autoria.
Legislação Citada: Código Penal, art. 155, §4º, inciso IV; art. 180, caput; art. 69.
Jurisprudência Citada: STF, HC nº 74.608-0, Rel. Min. Celso de Mello, j. 18.2.97. STJ, AgRg no Agravo de Instrumento nº 1.158.921/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. 15.5.2011.