Agravo de Instrumento / Dano Ambiental
Souza Meirelles
Teodoro Sampaio
1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
Ambiental –  Agravo de instrumento –  Embargos à execução –  Prescrição –  Inocorrência –  Observância do Tema nº 999 do E. STF –  Ausência de obrigatoriedade no instituto de denunciação da lide –  Preservada a garantia processual da via regressiva –  Ingresso de terceiro que ocasionará prejuízo à celeridade e economia processuais –  Decisão mantida –  Recurso improvido