Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
São José do Rio Preto
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA –  Alegada inscrição junto ao SCR/SISBACEN (caráter restritivo) –  Sentença de improcedência –  Insurgência recursal do autor –  Sistema de Informação de Crédito do Banco Central (SCR) –  Antigo SISBACEN –  Cadastro não restritivo, meramente informativo –  Precedentes Jurisprudenciais – Danos morais não caracterizados –  Litigância de má-fé Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA –  Alegada inscrição junto ao SCR/SISBACEN (caráter restritivo) –  Sentença de improcedência –  Insurgência recursal do autor –  Sistema de Informação de Crédito do Banco Central (SCR) –  Antigo SISBACEN –  Cadastro não restritivo, meramente informativo –  Precedentes Jurisprudenciais – Danos morais não caracterizados –  Litigância de má-fé configurada –  Multa reduzida –  Sentença parcialmente reformada –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.