Agravo de Instrumento / Empreitada
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Santos
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença –  Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela executada –  Irresignação –  Não acolhimento –  Matéria relativa à apontada ilegitimidade passiva acobertada pela preclusão –  Agravado que visa a execução de honorários advocatícios expressamente pactuados em acordo celebrado entre as partes –  Inaplicabilidade do artigo 98, § Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença –  Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela executada –  Irresignação –  Não acolhimento –  Matéria relativa à apontada ilegitimidade passiva acobertada pela preclusão –  Agravado que visa a execução de honorários advocatícios expressamente pactuados em acordo celebrado entre as partes –  Inaplicabilidade do artigo 98, § 3º, do CPC –  Oposição de embargos de terceiro contra a penhora no rosto dos autos que não importa na transferência da responsabilidade pelo pagamento do débito executado –  Preferência do crédito executado, reconhecida na ação que ensejou a penhora, que não importa na satisfação integral do crédito executado –  Impugnação corretamente rejeitada –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.