Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Vianna Cotrim
Jaú
26ª Câmara de Direito Privado
Acidente de trânsito - Ação indenizatória - Impugnação à assistência judiciária gratuita concedida aos autores rejeitada - Justiça gratuita deferida aos réus Maximiliano Pires e Regis Augusto Mendes com efeito "ex nunc" - Cerceamento de defesa não caracterizado - Colisão sequencial em rodovia - Boletim policial e laudo pericial do Instituto de Criminalística concludentes acerca do advento de Ementa: Acidente de trânsito - Ação indenizatória - Impugnação à assistência judiciária gratuita concedida aos autores rejeitada - Justiça gratuita deferida aos réus Maximiliano Pires e Regis Augusto Mendes com efeito "ex nunc" - Cerceamento de defesa não caracterizado - Colisão sequencial em rodovia - Boletim policial e laudo pericial do Instituto de Criminalística concludentes acerca do advento de colisão traseira e de obras não sinalizadas adequadamente como concausas do advento do sinistro - Responsabilidade civil independente da criminal - Responsabilização solidária dos réus - Necessidade - Danos materiais mantidos - Pensão mensal devida em favor dos autores, diante da presunção de  dependência econômica em caso de família de baixa renda - Danos morais cabíveis - Fixação satisfatória - Sucumbência carreada na íntegra aos requeridos - Apelo dos autores provido em parte e improvidos os apelos dos réus.