Agravo de Instrumento / Reivindicação
João Batista Vilhena
Hortolândia
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deixou de analisar o pedido de tutela antecipada e suspendeu a ação de reivindicação de posse. A agravante requereu a reforma da decisão.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deixou de analisar o pedido de tutela antecipada e suspendeu a ação de reivindicação de posse. A agravante requereu a reforma da decisão.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na desistência do recurso interposto pela agravante, tornando prejudicada a análise do agravo.
III. Razões de Decidir 3. A desistência do recurso foi noticiada pela agravante, configurando falta de interesse recursal superveniente, conforme art. 998, caput, do Código de Processo Civil/2015.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: 1. A desistência do recurso implica na ausência de interesse recursal, inviabilizando o conhecimento do agravo.
Legislação Citada:
Código de Processo Civil/2015, art. 998.