Apelação Criminal / Perseguição
Luís Geraldo Lanfredi
Palestina
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PERSEGUIÇÃO (STALKING). VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA MULHER. AMEAÇAS, OFENSAS E MONITORAMENTO DA VÍTIMA. REITERAÇÃO DAS CONDUTAS. PALAVRA DA OFENDIDA CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. SURSIS CONCEDIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu como incurso no artigo Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PERSEGUIÇÃO (STALKING). VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA MULHER. AMEAÇAS, OFENSAS E MONITORAMENTO DA VÍTIMA. REITERAÇÃO DAS CONDUTAS. PALAVRA DA OFENDIDA CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. SURSIS CONCEDIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu como incurso no artigo 147- A , §3º, do Código Penal, às penas de 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 15 (quinze) dias-multa. A defesa postula a absolvição do apelante, alegando insuficiência probatória e ausência de conduta reiterada apta a caracterizar o crime de perseguição. Subsidiariamente, requer a concessão da suspensão condicional da pena.

II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO
Duas são as questões analisadas: (i) se há provas suficientes para a condenação do réu pelo delito de perseguição, nos termos do artigo 147- A do Código Penal; e (ii) se estão presentes os requisitos para concessão da suspensão condicional da pena.

III. RAZÕES DE DECIDIR
O conjunto probatório coligido aos autos, especialmente os depoimentos da vítima e de seu atual companheiro, demonstra de forma clara a reiteração das condutas persecutórias do apelante, caracterizando a restrição da liberdade e o abalo psicológico da ofendida. A palavra da vítima, firme e coerente, detalha episódios de perseguição, ameaças e invasão da privacidade, e está corroborada por outros elementos de prova. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que, em crimes de violência doméstica e perseguição, a palavra da vítima, quando harmônica e coerente, assume especial relevância para o convencimento judicial. A defesa, por outro lado, não apresentou elementos capazes de infirmar a versão da ofendida. No tocante à pena, a fixação no mínimo legal, com regime inicial aberto, mostra-se adequada e proporcional. No entanto, considerando a primariedade do réu e a ausência de circunstâncias agravantes, concede-se ao apelante a suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos, com observância das condições previstas no artigo 78, §2º, do Código Penal.

IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso parcialmente provido, unicamente para conceder a suspensão condicional da pena pelo prazo de dois anos.
Tese de julgamento: "O crime de perseguição exige conduta reiterada capaz de restringir a liberdade ou perturbar a privacidade da vítima, sendo suficientes os elementos probatórios que demonstrem o comportamento invasivo do réu. Nos delitos de violência psicológica e perseguição, a palavra da vítima assume especial relevância quando coerente e corroborada por outros elementos de prova."

Dispositivos relevantes citados: Código Penal, artigo 147- A , caput e §3º. Código Penal, artigos 77 e 78, §2º.
Jurisprudência relevante citada: STJ; AgRg no AREsp 2.090.018/SP; Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz; Sexta Turma; Julg. 22/11/2022. STJ; AgRg no AREsp 2.124.394/SP; Rel. Min. Jorge Mussi; Quinta Turma; Julg. 04/10/2022.