Agravo de Instrumento / Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. "Ação Revisional de Contrato" (sic). Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante que não ostenta vínculo formal de emprego. Subsistência decorrente de trabalho informal como "vigilante". Renda incerta e variável. Movimentação bancária que não sinaliza ocultação de patrimônio. Contratação de advogado particular. Fator que, por si só, Ementa: Agravo de Instrumento. "Ação Revisional de Contrato" (sic). Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante que não ostenta vínculo formal de emprego. Subsistência decorrente de trabalho informal como "vigilante". Renda incerta e variável. Movimentação bancária que não sinaliza ocultação de patrimônio. Contratação de advogado particular. Fator que, por si só, não impede a concessão da benesse da gratuidade. Inexistência de dados capazes de infirmar a declaração de necessidade. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO