Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
João Batista Vilhena
São Caetano do Sul
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Reajuste de mensalidade por sinistralidade –  Plano coletivo empresarial –  Necessidade de embasamento e informação detalhada –  Cabe à operadora de saúde provar que o reajuste é respaldado por prova atuarial adequada, justificando a comunicação genérica –  Violação ao artigo 6º inc. III, do CDC ao deixar de demonstrar o aumento adequado em razão Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Reajuste de mensalidade por sinistralidade –  Plano coletivo empresarial –  Necessidade de embasamento e informação detalhada –  Cabe à operadora de saúde provar que o reajuste é respaldado por prova atuarial adequada, justificando a comunicação genérica –  Violação ao artigo 6º inc. III, do CDC ao deixar de demonstrar o aumento adequado em razão da sinistralidade –  Elevação das mensalidades é justificável, desde que o consumidor seja devidamente informado sobre a sinistralidade e o percentual aplicado –  Aplicação do índice da ANS em caráter provisório–  Jurisprudência do STJ –  Aumentos que estão condicionados às normas regulatórias e não podem ser desarrazoados ou aleatórios, onerando excessivamente o consumidor.

Agravo provido.