Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Daniela Cilento Morsello
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. Indeferimento do pedido de expedição de ofício ao Banco do Brasil para levantamento de valores existentes em conta judicial. Inconformismo da inventariante. Parcial acolhimento.  Processo que inicialmente tramitou em autos físicos. Divergências quanto ao número atribuído ao feito. Possibilidade da existência de equívocos na identificação dos depósitos judiciais, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. Indeferimento do pedido de expedição de ofício ao Banco do Brasil para levantamento de valores existentes em conta judicial. Inconformismo da inventariante. Parcial acolhimento.  Processo que inicialmente tramitou em autos físicos. Divergências quanto ao número atribuído ao feito. Possibilidade da existência de equívocos na identificação dos depósitos judiciais, realizados há longo lapso temporal. Pretensão de levantamento do valor necessário ao pagamento do ITBI, existente em conta efetivamente vinculada ao processo de origem. Inexistência de óbices ao cumprimento da ordem judicial precedente. Necessidade de chamamento do feito à ordem, para que sejam prestados esclarecimentos acerca dos depósitos judiciais efetuados no curso do feito.  Pedido de unificação de todas as contas judiciais não formulado perante o juízo a quo. Impossibilidade de apreciação em segundo grau, sob pena de supressão de instância.  Recurso parcialmente provido, na parte conhecida, com observação.