Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Salles Vieira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO - OBSCURIDADE –  EFEITOS INFRINGENTES –  PREQUESTIONAMENTO - Obscuridade inocorrente - Decisum que foi coerente no enfrentamento da matéria sub judice - Omissão inocorrente –  Reconhecido que todas as matérias trazidas no recurso foram devidamente enfrentadas no decisum - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes do julgado, em face de estarem Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO - OBSCURIDADE –  EFEITOS INFRINGENTES –  PREQUESTIONAMENTO - Obscuridade inocorrente - Decisum que foi coerente no enfrentamento da matéria sub judice - Omissão inocorrente –  Reconhecido que todas as matérias trazidas no recurso foram devidamente enfrentadas no decisum - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes do julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no art. 1022, do NCPC, ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento –  Embargante que pretende, em verdade, rediscutir a matéria de mérito apreciada no decisum - Matéria prequestionada - Embargos de declaração rejeitados".