Apelação Cível / Atraso de vôo
Jonize Sacchi de Oliveira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de indenização por danos materiais e morais –  Transporte aéreo internacional –  Atraso de voo –  Sentença de improcedência –  Recurso dos autores – Relato dos demandantes de que o voo de Guarulhos (Brasil) para Paris (França), operado no dia 10.04.2024, chegou ao destino às 19h24 do dia seguinte –  Previsão originária para chegada às 11h05 do dia 11.04.2024  –  Atraso de Ementa: APELAÇÃO –  Ação de indenização por danos materiais e morais –  Transporte aéreo internacional –  Atraso de voo –  Sentença de improcedência –  Recurso dos autores – Relato dos demandantes de que o voo de Guarulhos (Brasil) para Paris (França), operado no dia 10.04.2024, chegou ao destino às 19h24 do dia seguinte –  Previsão originária para chegada às 11h05 do dia 11.04.2024  –  Atraso de aproximadamente 08 horas –  Narrativa dos autores diverge dos documentos encartados aos autos –  Bilhetes aéreos para voo com decolagem do aeroporto de Guarulhos (Brasil), às 02h45 do dia 11.04.2024, e chegada ao aeroporto de Paris (França) às 18h55 do mesmo dia – Data e horários mencionados pelos autores foram extraídos de tela sistêmica ("fight history") –  Dados contrários às informações das passagens aéreas –  Companhia aérea sustenta que o atraso não foi considerável e que os autores desembarcaram em Paris na noite do dia 11.04.2024 –  Adotando-se o horário de chegada informado pelos autores como "verídico" (19h24), tem-se que o atraso foi de exatos 29 minutos –  Danos Materiais –  Questão que deve ser analisada a partir das previsões da Convenção de Montreal (Decreto n. 5.910/2006) –  Pedido dos autores para restituição do valor de uma diária de hotel e serviço de transporte (táxi e trem) –  Chegada pouco tempo após o horário originariamente previsto nos bilhetes aéreos –  Fato que não acarreta a perda de uma diária de hotel e não impõe à companhia aérea o ônus de arcar com o transporte de táxi dos passageiros já na cidade de destino (Paris) –  Transporte ferroviário agendado para o seguida seguinte à chegada (12.04.2024) –  Serviço que poderia ter sido perfeitamente usufruído pelos requerentes –  Danos materiais não configurados –  DANOS MORAIS –  Inteligência do art. 14 do CPC –  Ausência de circunstâncias excepcionais que, por culpa ou fato imputável à ré, tivessem levado os autores a suportar angústia e preocupação desproporcional –  Atraso suportado foi ínfimo e não configura ofensa à dignidade dos requerentes –  Suposta falta de assistência material por parte da ré –    Ainda que a companhia aérea tivesse o dever de prestar auxílio (o que não se verifica), os autores não apresentaram uma única prova da "despesas fora do orçamento" –   Narrativa genérica, confusa e sem o mínimo respaldo documental –   Abalo extrapatrimonial não verificado –  Sentença mantida –  RECURSO DESPROVIDO.