Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Mário Daccache
Campinas
29ª Câmara de Direito Privado
Energia elétrica –  Ação declaratória de inexistência de débito e indenização – A fornecedora dos serviços comprovou a existência da relação jurídica e a origem do débito que motivou inscrição dos dados no cadastro de inadimplente –  Alegação genérica de desconhecimento do débito inadmissível diante dos termos da contestação –  Indenização por danos morais indevida – Ementa: Energia elétrica –  Ação declaratória de inexistência de débito e indenização – A fornecedora dos serviços comprovou a existência da relação jurídica e a origem do débito que motivou inscrição dos dados no cadastro de inadimplente –  Alegação genérica de desconhecimento do débito inadmissível diante dos termos da contestação –  Indenização por danos morais indevida –  Ação julgada improcedente –  Sentença reformada –  Recurso provido.