Apelação Cível / Bancários
Paulo Toledo
Americana
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu a restituir R$87.000,00 e a pagar R$20.000,00 por danos morais. O autor teve R$87.000,00 subtraídos de sua conta por compensação de cheques com assinaturas falsificadas. A perícia grafotécnica concluiu que as Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu a restituir R$87.000,00 e a pagar R$20.000,00 por danos morais. O autor teve R$87.000,00 subtraídos de sua conta por compensação de cheques com assinaturas falsificadas. A perícia grafotécnica concluiu que as assinaturas não foram provenientes de punho do autor.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a responsabilidade do banco pela compensação de cheques com assinaturas falsificadas e (ii) a adequação do valor fixado para indenização por danos morais.
III. Razões de Decidir
3. A perícia grafotécnica foi clara ao afirmar que as assinaturas não partiram do punho do autor, caracterizando fraude.
4. A responsabilidade objetiva do banco é reconhecida pela falha na prestação de serviços, conforme artigo 14 do CDC e jurisprudência do STJ, configurando fortuito interno.
5. Danos morais reduzidos atentando aos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, em relação a casos semelhantes julgados por esta Corte.
IV. Dispositivo e Tese
6. Recurso parcialmente provido para reduzir a indenização por danos morais para R$8.000,00.
Tese de julgamento: 1. Instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes em operações bancárias. 2. A indenização por danos morais deve ser razoável e proporcional ao evento.