Apelação Cível / Bancários
Ademir Benedito
Osasco
21ª Câmara de Direito Privado
Apelação - Ação revisional de contrato c.c. repetição do indébito - Contrato bancário de empréstimo pessoal –  Improcedência da ação –  Irresignação do autor –  Acolhimento - Juros remuneratórios praticados no contrato significativamente maiores do que a taxa média praticada pelo mercado financeiro em operações da mesma espécie - Abusividade configurada - Adequação da taxa do contrato Ementa: Apelação - Ação revisional de contrato c.c. repetição do indébito - Contrato bancário de empréstimo pessoal –  Improcedência da ação –  Irresignação do autor –  Acolhimento - Juros remuneratórios praticados no contrato significativamente maiores do que a taxa média praticada pelo mercado financeiro em operações da mesma espécie - Abusividade configurada - Adequação da taxa do contrato celebrado entre as partes - Repetição do indébito devida, na forma dobrada EAREsp 676.608 (30/03/2021) - Recurso provido –  Ação procedente.