Embargos de Declaração Cível / Mútuo
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Campinas
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Indicação, de forma clara, dos fundamentos fáticos e jurídicos com base nos quais a turma julgadora estabeleceu o termo inicial de incidência da correção monetária –  Embargante que, a pretexto de sanar suposto vício que acomete o julgado, busca, por via transversa, sua rediscussão e reforma, finalidades para as quais não se prestam os embargos de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Indicação, de forma clara, dos fundamentos fáticos e jurídicos com base nos quais a turma julgadora estabeleceu o termo inicial de incidência da correção monetária –  Embargante que, a pretexto de sanar suposto vício que acomete o julgado, busca, por via transversa, sua rediscussão e reforma, finalidades para as quais não se prestam os embargos de declaração –  Descabimento do pretendido prequestionamento, providência que só tem lugar quando a decisão embargada, efetivamente, padece de algum dos vícios taxativamente relacionados na lei processual civil, não verificados no caso concreto –  Embargos declaratórios rejeitados.