Apelação Cível / Associação
Jair de Souza
Tupi Paulista
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Responsabilidade civil. Associação de aposentados. Descontos indevidos perpetrados diretamente no benefício previdenciário da parte autora. Repertório dos autos que traduz contratação indevida. Inexigibilidade bem determinada. DEVER DE REPARAÇÃO MORAL. PERTINÊNCIA. Natureza alimentar da verba atingida, somada à abusividade da contratação  que ensejam reparação moral (R$ 5.000,00). Ementa: APELAÇÃO. Responsabilidade civil. Associação de aposentados. Descontos indevidos perpetrados diretamente no benefício previdenciário da parte autora. Repertório dos autos que traduz contratação indevida. Inexigibilidade bem determinada. DEVER DE REPARAÇÃO MORAL. PERTINÊNCIA. Natureza alimentar da verba atingida, somada à abusividade da contratação  que ensejam reparação moral (R$ 5.000,00). Precedentes.
Sentença reformada. RECURSO  PROVIDO.