Apelação Criminal / Roubo Majorado
André Carvalho e Silva de Almeida
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Roubo majorado pelo concurso de agentes, emprego de arma de fogo –  Sentença condenatória –  Preliminar de ilicitude do reconhecimento na fase policial –  Não acolhimento –  Ratificação do ato de reconhecimento em juízo, com observância do art. 226 do CPP –  Mérito –  Prova segura –  Negativas afastadas pelas declarações das vítimas e dos policiais –  Concurso formal configurado – Condenações Ementa: Roubo majorado pelo concurso de agentes, emprego de arma de fogo –  Sentença condenatória –  Preliminar de ilicitude do reconhecimento na fase policial –  Não acolhimento –  Ratificação do ato de reconhecimento em juízo, com observância do art. 226 do CPP –  Mérito –  Prova segura –  Negativas afastadas pelas declarações das vítimas e dos policiais –  Concurso formal configurado – Condenações mantidas –  Dosimetria –  Penas fixadas com critério e razoabilidade –  Regime fechado necessário –  Preliminar rejeitada e recursos defensivos improvidos.