Habeas Corpus Criminal / Calúnia
Heitor Donizete de Oliveira
Santo André
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS – Artigo 138, "caput", c/c. artigo 138, §1º, na forma do artigo 69, "caput", c/c. artigo 141, inciso II, todos do Código Penal – Pedido de trancamento da ação penal – Inteligência do artigo 41 do Código de Processo Penal – Requisitos preenchidos – Denúncia apta – Há justa causa na persecução penal – Conduta típica – Indícios de autoria e de materialidade delitivas e nexo causal Ementa: HABEAS CORPUS – Artigo 138, "caput", c/c. artigo 138, §1º, na forma do artigo 69, "caput", c/c. artigo 141, inciso II, todos do Código Penal – Pedido de trancamento da ação penal – Inteligência do artigo 41 do Código de Processo Penal – Requisitos preenchidos – Denúncia apta – Há justa causa na persecução penal – Conduta típica – Indícios de autoria e de materialidade delitivas e nexo causal presentes – Necessidade de dilação probatória – Denúncia recebida – ORDEM DENEGADA.