Apelação Cível / Seguro
João Casali
Pacaembu
26ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE. RECURSOS DA AUTORA E DA REQUERIDA.
1. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA, QUE MERECE ACOLHIDA, EM PARTE. Alegação de cerceamento de defesa. Inocorrência. Incabível o chamamento de terceiros ao processo, nos termos do artigo 88 do Código de Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE. RECURSOS DA AUTORA E DA REQUERIDA.
1. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA, QUE MERECE ACOLHIDA, EM PARTE. Alegação de cerceamento de defesa. Inocorrência. Incabível o chamamento de terceiros ao processo, nos termos do artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor. Desnecessária tomada de depoimento pessoal da autora. Desconto indevido de prêmio da conta corrente da autora, decorrente de contrato de seguro não celebrado. Devolução do descontado em dobro. Indenização por danos morais que, no caso concreto, não pode ser estabelecida em benefício da autora, vez que o valor indevidamente descontado é mínimo. Inexistência de afronta à honra, imagem ou direito de personalidade da autora. Danos morais indevidos.
2. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA, PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS, QUE RESTA PREJUDICADA. 
3. Sentença reformada, em parte. RECURSO DA REQUERIDA PROVIDO, EM PARTE. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.