Apelação Cível / Posse
José Augusto Genofre Martins
Teodoro Sampaio
31ª Câmara de Direito Privado
ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO NA REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO, SEGUIDA DE PEDIDO CONTRAPOSTO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, POR AUSÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESACOLHIMENTO. AFIRMAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DA TERRA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA TER A ARRENDATÁRIA SIDO NOTIFICADA REGULARMENTE À DESOCUPAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO Ementa: ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO NA REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO, SEGUIDA DE PEDIDO CONTRAPOSTO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, POR AUSÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESACOLHIMENTO. AFIRMAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DA TERRA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA TER A ARRENDATÁRIA SIDO NOTIFICADA REGULARMENTE À DESOCUPAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO QUE PREVALECE. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. Na hipótese, não constituiu cerceamento de defesa o julgamento antecipado, porque inúteis as provas requeridas para a formação de convencimento, estando nos autos todos os elementos necessários. 2. O conjunto probatório é firme no sentido de que houve a prévia notificação da arrendatária, a evidenciar o pleno atendimento do disposto no artigo 95 do Estatuto da Terra, de modo que fazem jus os titulares do domínio, ora réus, à proteção possessória pleiteada.