Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Mário Daccache
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
Ação renovatória –  Valor da causa modificado de ofício –  Inconformismo da locatária, que quer que o valor seja baseado no valor do aluguel de mercado atual –  Mitigada a taxatividade do rol do art. 1.015, Código de Processo Civil, diante da inutilidade de apreciação futura –  Valor da causa que deve corresponder a doze vezes o valor do aluguel vigente no contrato renovando – Ementa: Ação renovatória –  Valor da causa modificado de ofício –  Inconformismo da locatária, que quer que o valor seja baseado no valor do aluguel de mercado atual –  Mitigada a taxatividade do rol do art. 1.015, Código de Processo Civil, diante da inutilidade de apreciação futura –  Valor da causa que deve corresponder a doze vezes o valor do aluguel vigente no contrato renovando –  Inteligência do art. 58, III, da Lei nº 8.245/91 –  Irrelevante as pretensões das partes a respeito do aluguel que se quer pagar e que se quer receber para a fixação do valor da causa –  Agravo de instrumento parcialmente provido.