Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
Santo André
16ª Câmara de Direito Público
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. RESPOSTA AOS QUESITOS COM REMISSÃO AO LAUDO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta pela autora, ex-operadora de loja, que alega redução de capacidade laborativa devido a doenças ocupacionais causadas por esforço físico excessivo, sobrecarga e movimentos repetitivos. O pedido Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. RESPOSTA AOS QUESITOS COM REMISSÃO AO LAUDO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta pela autora, ex-operadora de loja, que alega redução de capacidade laborativa devido a doenças ocupacionais causadas por esforço físico excessivo, sobrecarga e movimentos repetitivos. O pedido foi julgado improcedente com base em laudo pericial que concluiu pela inexistência de incapacidade atual para o trabalho. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão consiste em verificar se houve cerceamento de defesa devido à insuficiência do laudo pericial e se é necessária a realização de nova perícia médica para esclarecer a classificação da incapacidade e o nexo causal. 
III. RAZÕES DE DECIDIR
O laudo pericial apresentou respostas padronizadas e evasivas, sem fundamentação adequada, não analisando o nexo causal entre as patologias e o trabalho. A função do perito é esclarecer os pontos controvertidos, sendo imprescindível a realização de nova perícia médica para avaliar o estado de saúde da autora e responder adequadamente aos quesitos. 
IV. DISPOSITIVO
Julgamento convertido em diligência para realização de nova perícia médica, com vistoria ambiental, se necessário.