Embargos de Declaração Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Urânia
17ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Oposição, sob o fundamento de omissão a respeito do pedido de reforma da parte da r. decisão que determinou a restituição da verba honorária levantada, pertencente a advogados parceiros dos investigados, ante a ordem constritiva do juízo penal de Itirapina –  - Omissão verificada - Descabimento - Reconsideração apenas da ordem do Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Oposição, sob o fundamento de omissão a respeito do pedido de reforma da parte da r. decisão que determinou a restituição da verba honorária levantada, pertencente a advogados parceiros dos investigados, ante a ordem constritiva do juízo penal de Itirapina –  - Omissão verificada - Descabimento - Reconsideração apenas da ordem do levantamento dos valores da quota-parte dos advogados investigados, já depositada de volta nos autos –  Mantida a liberação da parcela dos advogados parceiros, que goza de caráter alimentar e valor irrisório. 

Embargos acolhidos, para sanar a omissão.
Agravo provido em parte.