Agravo de Instrumento / Tratamento Domiciliar (Home Care)
Elcio Trujillo
Santo André
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FALECIMENTO DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE. RECURSO PREJUDICADO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente tutela de urgência para fornecimento de atendimento em sistema home care ao autor, conforme indicação médica, sob pena de multa diária. O agravante busca a Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FALECIMENTO DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE. RECURSO PREJUDICADO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente tutela de urgência para fornecimento de atendimento em sistema home care ao autor, conforme indicação médica, sob pena de multa diária. O agravante busca a ampliação da medida para incluir cuidador/acompanhante.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na análise da perda do objeto do agravo de instrumento em razão do falecimento do autor.

III. Razões de Decidir
3. O falecimento do autor resulta na perda superveniente do objeto do recurso, tornando-o prejudicado.
4. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo corrobora a conclusão de que o recurso deve ser julgado prejudicado em casos de falecimento do autor, conforme precedentes citados.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso prejudicado.
Tese de julgamento: 1. O falecimento do autor acarreta a perda do objeto do recurso, tornando-o prejudicado.

Jurisprudência Citada:
TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 2262289-14.2024.8.26.0000, Rel. Des. José Rubens Queiroz Gomes, julgado em 3 de outubro de 2024.
TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 2156176-36.2024.8.26.0000, Rel. Des. José Joaquim dos Santos, julgado em 3 de julho de 2024.