Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Crescenti Abdalla
Hortolândia
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 
I. Caso em Exame
Habeas corpus impetrado para Samoel Alves da Silva, alegando ilegalidade na conversão de prisão em flagrante para preventiva, sem fundamentação adequada, e solicitando medidas alternativas ou prisão domiciliar devido a problemas de saúde.
II. Questão em Discussão
2. A legalidade da conversão Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 
I. Caso em Exame
Habeas corpus impetrado para Samoel Alves da Silva, alegando ilegalidade na conversão de prisão em flagrante para preventiva, sem fundamentação adequada, e solicitando medidas alternativas ou prisão domiciliar devido a problemas de saúde.
II. Questão em Discussão
2. A legalidade da conversão da prisão e a possibilidade de substituição por medidas alternativas ou prisão domiciliar.
III. Razões de Decidir
3. A prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos, como a apreensão de cocaína, justificando a necessidade de garantir a ordem pública. 
4.  Supressão de instância impede apreciação direta do pedido de prisão domiciliar pelo Tribunal. 
IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada. Tese de julgamento: "1. Prisão preventiva mantida com base em risco à ordem pública."
Legislação Citada: CPP, arts. 282, 312, 315, 318, 319. Lei nº 11.343/06, art. 33, caput, art. 35, caput.
Jurisprudência Citada: STF, RHC nº 89.972-2; STJ, HC nº 547.239/SP.