Apelação Cível / Vícios de Construção
Mônica de Carvalho
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Vícios de construção - Indenização por danos materiais e morais –  Compromisso de compra e venda de imóvel –  Sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 35.000,00 a título de danos materiais e R$ 10.000,00 por danos morais –  Alegações preliminares de ilegitimidade ativa e passiva rejeitadas, considerando que a relação contratual decorre do contrato de Ementa: APELAÇÃO –  Vícios de construção - Indenização por danos materiais e morais –  Compromisso de compra e venda de imóvel –  Sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 35.000,00 a título de danos materiais e R$ 10.000,00 por danos morais –  Alegações preliminares de ilegitimidade ativa e passiva rejeitadas, considerando que a relação contratual decorre do contrato de compra e venda celebrado diretamente entre as partes - Decadência afastada, pois a pretensão indenizatória decorre de violação ao dever de informação, sujeitando-se ao prazo prescricional decenal previsto no artigo 205 do Código Civil - Mérito - Dever de informação –  Vaga de garagem externa ao condomínio –  Falha na prestação de informações claras e adequadas acerca da localização da vaga de garagem adquirida - Frustração de legítimas expectativas do consumidor e desvalorização do imóvel – Danos morais caracterizados –  Valor da indenização arbitrado em R$ 10.000,00 que se mostra adequado –  Danos materiais que devem ser apurados em fase de liquidação de sentença –  Recurso parcialmente provido.