Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Jose Eduardo Marcondes Machado
Ilha Solteira
10ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Sentença de parcial procedência. Irresignação da autora. 
Preliminar de cerceamento de defesa acolhida em parte para admitir como prova emprestada o laudo pericial produzido nos autos da ação voltada ao reconhecimento de aposentadoria por invalidez anteriormente promovido pela demandante. 
Prova Ementa: APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Sentença de parcial procedência. Irresignação da autora. 
Preliminar de cerceamento de defesa acolhida em parte para admitir como prova emprestada o laudo pericial produzido nos autos da ação voltada ao reconhecimento de aposentadoria por invalidez anteriormente promovido pela demandante. 
Prova pericial que demonstra a existência de doença crônica associada a movimentos repetitivos. Município que, não obstante as recomendações médicas para redução da carga laboral, deixou de adotar medidas de readaptação em função compatível com sua limitação, o que acarretou na incapacidade parcial e permanente para o exercício de sua profissão de cirurgiã-dentista. Nexo de causalidade suficientemente demonstrado, decorrente da conduta negligente do município, que contribuiu para a progressão da doença ocupacional, culminando na incapacidade. 
Danos morais arbitrados na sentença em R$20.000,00, valor que se revela adequado e não comporta majoração. Precedentes. 
Despesas médicas e relativas tratamentos que não foram comprovadas, a tornar inviável o ressarcimento. 
Pedido de pensão vitalícia igualmente desacolhido, pois a autora já percebe aposentadoria integral por invalidez e não foi comprovado que tivesse outra fonte de renda que justifique a complementação. 
Pretensão de paridade com servidores em atividade que deve ser requerida em ação própria, com a integração do instituto de previdência local. 
Inviabilidade de ressarcimento dos honorários contratuais. 
Sentença parcialmente reformada, tão somente para admitir a prova emprestada. Recurso provido em parte.