Apelação Cível / Contratos Bancários
Jonize Sacchi de Oliveira
Franco da Rocha
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Embargos à execução –  Justiça gratuita indeferida –  Sentença que indeferiu a inicial e extinguiu o feito sem resolução do mérito –  Recurso dos embargantes –  Apelo destinado apenas a pleitear a outorga de justiça gratuita –  Matéria que já foi objeto de exaustiva análise por esta Colenda Câmara no julgamento do agravo de instrumento n. Ementa: APELAÇÃO –  Embargos à execução –  Justiça gratuita indeferida –  Sentença que indeferiu a inicial e extinguiu o feito sem resolução do mérito –  Recurso dos embargantes –  Apelo destinado apenas a pleitear a outorga de justiça gratuita –  Matéria que já foi objeto de exaustiva análise por esta Colenda Câmara no julgamento do agravo de instrumento n. 2104784-91.2023.8.26.0000–  Requisitos para concessão do benefício não comprovados –  Decisão de indeferimento mantida –  Apesar do teor do art. 99, caput, do CPC, os embargantes não apresentaram fato novo que justifique a reapreciação da matéria –  Razões do apelo consistem em mera reprodução dos argumentos lançados no agravo de instrumento já apreciado por esta Turma Julgadora –  Documentos colacionados aos autos que foram detalhadamente analisados no julgamento que manteve, em sede de agravo, o indeferimento do benefício –  Conduta dos insurgentes configura evidente desapreço à resposta jurisdicional fornecida em duplo grau de jurisdição –  RECURSO NÃO CONHECIDO.