Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Ricardo Pessoa de Mello Belli
Praia Grande
19ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Irresignação improcedente. Peticionário que constituiu advogado para o patrocínio da causa, sem grande expressão econômica. Elementos dos autos conspirando contra a alegada hipossuficiência econômica, pois evidenciando que o autor tem padrão de patrimônio e de gastos típico dos Ementa: Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Irresignação improcedente. Peticionário que constituiu advogado para o patrocínio da causa, sem grande expressão econômica. Elementos dos autos conspirando contra a alegada hipossuficiência econômica, pois evidenciando que o autor tem padrão de patrimônio e de gastos típico dos integrantes da classe média. Consideração de que o benefício da gratuidade se destina aos milhões de brasileiros efetivamente necessitados, isto é, sem profissão, sem rendas e sem patrimônio. Situação que não parece ser a do peticionário, ainda a se imaginar que os gastos com o processo lhe trarão algum sacrifício, e riscos, como é comum ocorrer com todo aquele que ingressa em juízo.

Negaram provimento ao agravo.