Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
João Antunes
Indaiatuba
25ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência em ação de inexigibilidade de débito.
II. QUESTÃO EM Ementa: PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência em ação de inexigibilidade de débito.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.
2. Discute-se a possibilidade de deferir a tutela para sustar, de imediato, o protesto do cheque indicado em exordial.
III. RAZÕES DE DECIDIR.
3. Probabilidade do direito não evidenciada, em razão da falta de documentos que comprovem a má-fé do beneficiário do cheque.
4. Inteligência do artigo 25 da Lei n º 7.357/85.
5. Inocorrência dos requisitos do art. 300 do CPC.
IV. DISPOSITIVO
6. Negado provimento ao recurso de agravo de instrumento.