Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Benedito Antonio Okuno
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 'ASTREINTES' - Decisão agravada que reduziu o valor da multa no montante de R$81.494,80, para r$ 30.000,00 - Insurgência da executada - Pretensão afastamento da multa ou, subsidiariamente, maior redução –  Prazo de 15 dias para reembolso dos valores estabelecido em sentença com trânsito em Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 'ASTREINTES' - Decisão agravada que reduziu o valor da multa no montante de R$81.494,80, para r$ 30.000,00 - Insurgência da executada - Pretensão afastamento da multa ou, subsidiariamente, maior redução –  Prazo de 15 dias para reembolso dos valores estabelecido em sentença com trânsito em julgado - Demora em cumprir a determinação ensejando a aplicação da multa –  Manutenção da redução para R$ 30.000,00, não cabendo redução maior, sob pena de implicar em esvaziamento da finalidade das astreintes - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.