Apelação Criminal / Feminicídio
Flavio Fenoglio
São Paulo
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (FEMINICÍDIO E MOTIVO TORPE). RECURSO NÃO PROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Apelação interposta contra decisão do Tribunal do Júri que condenou o réu como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, incisos I e VI, e §2º- A , incisos I e II, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, ao cumprimento de 12 anos de Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (FEMINICÍDIO E MOTIVO TORPE). RECURSO NÃO PROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Apelação interposta contra decisão do Tribunal do Júri que condenou o réu como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, incisos I e VI, e §2º- A , incisos I e II, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, ao cumprimento de 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado. A defesa busca um novo julgamento, alegando que a decisão foi contrária às provas, as quais evidenciam que o réu desistiu voluntariamente de prosseguir na execução do homicídio. Subsidiariamente, requer a redução da pena.

II. Questão em Discussão
2. Discute-se a validade da decisão do Tribunal do Júri, considerando a tese de desistência voluntária, e a adequação da pena aplicada.

III. Razões de Decidir
3. A decisão do Tribunal do Júri não pode ser considerada manifestamente contrária à prova dos autos, pois há elementos suficientes que sustentam a condenação.
4. A palavra da vítima e o depoimento da testemunha presencial corroboram a autoria e a materialidade do crime.
5. O Conselho de Sentença tinha elementos para concluir que o réu deixou de prosseguir com as agressões porque acreditou que o golpe desferido seria suficiente para alcançar o seu intento homicida.
6. A dosimetria mostrou-se escorreita, não havendo desproporcionalidade na sanção imposta.

IV. Dispositivo 
7. Recurso não provido.

Legislação Citada: 
CF/1988, art. 5º, XXXVIII, "c"; CP, art. 121, §2º, I e VI, §2º- A , I e II, c/c art. 14, II; CPP, art. 563.

Jurisprudência Citada: 
STJ, AgRg no AREsp n. 2.576.839/MA, Rel. Min. Otávio de Almeida Toledo, Sexta Turma, j. 09.09.2024.