Apelação Cível / Associação
Claudio Godoy
Franca
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente a ação para declarar a inexigibilidade de descontos realizados pela ré, condenar a ré a ressarcir de forma dobrada as quantias indevidamente descontadas, ao pagamento de indenização por danos morais Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente a ação para declarar a inexigibilidade de descontos realizados pela ré, condenar a ré a ressarcir de forma dobrada as quantias indevidamente descontadas, ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5.000,00, e ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. O autor requer a majoração da indenização por danos morais para R$ 15.000,00 e dos honorários para 20% do valor da causa.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) determinar se a indenização por danos morais deve ser majorada para R$ 15.000,00 e (ii) se os honorários advocatícios devem ser fixados em 20% do valor da causa.
III. Razões de Decidir
3. A indenização por danos morais cumpre papel profilático e dissuasório, sendo fixada em R$ 10.000,00, conforme orientação predominante em casos análogos.
4. Considerando a simplicidade do feito e a tramitação eletrônica sem fase instrutória, mantém-se a verba honorária fixada na origem em 10% sobre o valor da causa.
IV. Dispositivo 
5. Dá-se parcial provimento ao recurso.