Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
MAURICIO VALALA
São Paulo
8ª Câmara de Direito Criminal
Nulidades processuais –  Inocorrência –  Legalidade da atuação dos policiais –  Fase investigatória em consonância com o ordenamento jurídico.
Tráfico de entorpecentes –  Autoria e materialidade delitiva configuradas –  Coesão e harmonia do quadro probatório –  Circunstâncias do episódio que positivam a traficância –  Condenação mantida.
Inimputabilidade –  Alegada dependência química Ementa: Nulidades processuais –  Inocorrência –  Legalidade da atuação dos policiais –  Fase investigatória em consonância com o ordenamento jurídico.
Tráfico de entorpecentes –  Autoria e materialidade delitiva configuradas –  Coesão e harmonia do quadro probatório –  Circunstâncias do episódio que positivam a traficância –  Condenação mantida.
Inimputabilidade –  Alegada dependência química não comprovada –  Ausência de prova nesse sentido.
Pena e regime prisional –  Inalterados –  Réu já sobejamente agraciado com a concessão do redutor previsto no artigo 33, §4º, da Lei de Drogas –  Inviabilidade da substituição da reprimenda corporal por restritivas de direitos –  Requisitos do artigo 44 do Código Penal não satisfeitos.

Apelo defensivo desprovido, rejeitada a matéria preliminar.