Embargos de Declaração Cível / Nota Promissória
Simões de Almeida
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Omissão. Ocorrência. Impenhorabilidade de valor reduzido depositado em conta corrente. Não ocorrência. A extensão da impenhorabilidade à valores depositados em conta corrente não prescinde de prova que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial. Precedentes. Embargos de Declaração conhecido para sanar Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Ocorrência. Impenhorabilidade de valor reduzido depositado em conta corrente. Não ocorrência. A extensão da impenhorabilidade à valores depositados em conta corrente não prescinde de prova que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial. Precedentes. Embargos de Declaração conhecido para sanar omissão, sem alteração do resultado.