Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
Cândido Mota
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Preliminares de cerceamento de defesa e nulidade de sentença afastadas. Abusividade reconhecida. Readequação que se impõe, com aplicação da taxa média de juros da época divulgada pelo Banco Central. Restituição de valores pagos em excesso de forma simples.  Sentença de parcial procedência da demanda mantida por seus fundamentos. Recurso da requerida Ementa: Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Preliminares de cerceamento de defesa e nulidade de sentença afastadas. Abusividade reconhecida. Readequação que se impõe, com aplicação da taxa média de juros da época divulgada pelo Banco Central. Restituição de valores pagos em excesso de forma simples.  Sentença de parcial procedência da demanda mantida por seus fundamentos. Recurso da requerida desprovido.