Apelação Cível / Locação de Imóvel
Flavio Abramovici
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO –  DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO –  Celebrado contrato de locação residencial –  Incontroverso o inadimplemento dos aluguéis e encargos da locação –  Cabível a decretação do despejo – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para declarar rescindido o contrato de locação (e resolvida eventual sublocação) e para decretar o despejo, com o prazo de quinze dias para a desocupação Ementa: LOCAÇÃO –  DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO –  Celebrado contrato de locação residencial –  Incontroverso o inadimplemento dos aluguéis e encargos da locação –  Cabível a decretação do despejo – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para declarar rescindido o contrato de locação (e resolvida eventual sublocação) e para decretar o despejo, com o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária –  Descabida a dilação do prazo para a desocupação voluntária –  Prazo pretendido já superado pelo decurso do tempo –  RECURSO DO REQUERIDO IMPROVIDO