Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Alberto Gosson
Atibaia
1ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Tutela de urgência para determinar à operadora de saúde que autorize a cirurgia prescrita, incluindo o custeio dos materiais necessários. Paciente com diagnóstico de osteoporose que padece de dores crônicas incapacitantes na região lombar. Entendimento de que o médico que assiste a autora possui melhor capacidade de prescrever o Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Tutela de urgência para determinar à operadora de saúde que autorize a cirurgia prescrita, incluindo o custeio dos materiais necessários. Paciente com diagnóstico de osteoporose que padece de dores crônicas incapacitantes na região lombar. Entendimento de que o médico que assiste a autora possui melhor capacidade de prescrever o procedimento necessário, incluindo quais são os insumos pertinentes.  Eventuais divergências entre a conclusão da Junta Técnica e as prescrições do cirurgião poderão ser avaliadas em eventual fase instrutória. Preenchidos os requisitos exigidos no art. 300 do CPC. Recurso desprovido.