Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Walter Exner
São José dos Campos
36ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Compra e venda de veículo. Alegação de vício constatado poucos dias após a entrega. Rescisão contratual c.c. indenização. Pedido de tutela de urgência. Suspensão do financiamento e do pagamento das notas promissórias. Concessão inaudita altera parte. Ausência de elementos a indicar a probabilidade do direito alegado. Requisitos do artigo 300 do Ementa: Agravo de instrumento. Compra e venda de veículo. Alegação de vício constatado poucos dias após a entrega. Rescisão contratual c.c. indenização. Pedido de tutela de urgência. Suspensão do financiamento e do pagamento das notas promissórias. Concessão inaudita altera parte. Ausência de elementos a indicar a probabilidade do direito alegado. Requisitos do artigo 300 do CPC/15 não satisfeitos. Instrução do feito que poderá trazer importantes subsídios para melhor esclarecer a questão. Decisão mantida. Recurso improvido.