Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Plinio Novaes de Andrade Júnior
Cotia
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse de imóvel com usufruto julgada improcedente –  Cumprimento de sentença movido contra o autor, objetivando a desocupação do imóvel –  Executado que buscava a suspensão da "ordem de despejo", sob alegação de que experimentava problemas de saúde e financeiros, e que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse de imóvel com usufruto julgada improcedente –  Cumprimento de sentença movido contra o autor, objetivando a desocupação do imóvel –  Executado que buscava a suspensão da "ordem de despejo", sob alegação de que experimentava problemas de saúde e financeiros, e que a exequente, por ser sua filha, deveria lhe pagar alimentos –  Alegações que não têm o condão de suspender o cumprimento de sentença –  Questões acobertadas pelos efeitos da coisa julgada –  Impossibilidade de modificação, na fase executiva, das matérias decididas na sentença, acobertada pela coisa julgada, nos termos do artigo 508 do CPC –  RECURSO IMPROVIDO.