Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Freire Teotônio
São Paulo
14ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
O réu John Lennon foi condenado por tráfico de drogas, com base no art. 33, "caput", da Lei nº 11.343/06, à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 583 dias-multa. A corré Natacha Caroline de Assis Cardoso foi absolvida com fundamento no art. 386, Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
O réu John Lennon foi condenado por tráfico de drogas, com base no art. 33, "caput", da Lei nº 11.343/06, à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 583 dias-multa. A corré Natacha Caroline de Assis Cardoso foi absolvida com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. O réu busca a absolvição por insuficiência de provas ou a desclassificação para o delito do art. 28 da Lei de Drogas.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há provas suficientes para manter a condenação por tráfico de drogas ou se é cabível a desclassificação para posse para consumo próprio.

III. Razões de Decidir 
3. A materialidade do tráfico foi comprovada por diversos documentos, incluindo auto de prisão em flagrante e laudos toxicológicos. 4. A autoria foi confirmada por depoimentos de guardas municipais e pela confissão informal do réu, que admitiu a prática do tráfico.

IV. Dispositivo e Tese 
5. Recurso desprovido. 
Tese de julgamento: 1. A condição de usuário não exclui a de traficante. 2. A caracterização do tráfico não exige flagrante de venda, bastando a posse para fins de comércio.