Apelação Cível / Bancários
Fábio Podestá
Campinas
21ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – Autora que nega a contratação de cartão de crédito consignado – Sentença de improcedência – APELAÇÃO DA AUTORA – Requerente que impugnou os documentos apresentados pelo réu – Julgamento antecipado da lide – Cerceamento de defesa configurado – Controvérsia quanto à assinatura aposta no contrato – Imprescindibilidade da produção de prova técnica – Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – Autora que nega a contratação de cartão de crédito consignado – Sentença de improcedência – APELAÇÃO DA AUTORA – Requerente que impugnou os documentos apresentados pelo réu – Julgamento antecipado da lide – Cerceamento de defesa configurado – Controvérsia quanto à assinatura aposta no contrato – Imprescindibilidade da produção de prova técnica – Necessidade de dilação processual à comprovação do alegado – Precedentes desta C. Câmara – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.