Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença - Pedido de justiça gratuita - Indeferimento - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a ausência dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Decisão mantida - Recurso não provido.