Apelação Cível / Planos de Saúde
Salles Rossi
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO –  Contrato coletivo por adesão –  Demanda que se insurge quanto ao reajuste de 64,38%, aplicado para a faixa dos 50 anos de idade do autor e da dependente (50 anos) em 66,20%, bem como da beneficiária quanto ao reajuste de 80,24% para a faixa de 18 anos –  Insurge-se ainda Ementa: PLANO DE SAÚDE –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO –  Contrato coletivo por adesão –  Demanda que se insurge quanto ao reajuste de 64,38%, aplicado para a faixa dos 50 anos de idade do autor e da dependente (50 anos) em 66,20%, bem como da beneficiária quanto ao reajuste de 80,24% para a faixa de 18 anos –  Insurge-se ainda em decorrência de reajuste anual abusivo no período de 2013/2018 em 104,2% –  Improcedência decretada –  Inconformismo do polo ativo –  Parcial acolhimento –  Verificada ocorrência de cerceamento de defesa –  Imprescindível a realização de prova pericial para comprovação do aumento da sinistralidade a justificar o reajuste aplicado, assim como em relação ao reajuste por faixa etária, questionados pela parte autora –  Documentos anexados pela operadora insuficientes para tal comprovação –  Precedentes desta Câmara –  Sentença anulada "ex officio" –  Recurso provido para esta finalidade.