Apelação Cível / Usucapião Especial (Constitucional)
Emerson Sumariva Júnior
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Usucapião. Sentença de improcedência. Usucapião especial urbana não cabível na espécie. Possível a aplicação da fungibilidade para as outras modalidades da usucapião, caso preenchidos os requisitos legais. Precedentes. Autora que comprovou estar na posse do imóvel de forma mansa, pacífica e sem oposição há mais de 15 anos. Requisitos da usucapião extraordinária (artigo 1.238 do Ementa: Apelação. Usucapião. Sentença de improcedência. Usucapião especial urbana não cabível na espécie. Possível a aplicação da fungibilidade para as outras modalidades da usucapião, caso preenchidos os requisitos legais. Precedentes. Autora que comprovou estar na posse do imóvel de forma mansa, pacífica e sem oposição há mais de 15 anos. Requisitos da usucapião extraordinária (artigo 1.238 do Código Civil) preenchidos. Procedência da ação que é medida de rigor. 
Recurso provido.