Apelação Criminal / Roubo Majorado
Ricardo Sale Júnior
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Roubo majorado, associação criminosa, adulteração de sinal identificador de veículo, receptação de medicamentos e porte ilegal de arma de fogo –  Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas por meio do depoimento da vítima, testemunhas e apreensões de documentos pela polícia - Prova robusta a admitir a condenação dos recorrentes –  Associação Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  Roubo majorado, associação criminosa, adulteração de sinal identificador de veículo, receptação de medicamentos e porte ilegal de arma de fogo –  Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas por meio do depoimento da vítima, testemunhas e apreensões de documentos pela polícia - Prova robusta a admitir a condenação dos recorrentes –  Associação criminosa foi devidamente caracterizada, com divisão de tarefas entre os réus. Não há bis in idem entre os crimes de roubo majorado e associação criminosa, pois os delitos são autônomos e tutelam bens jurídicos distintos - As penas foram fixadas de acordo com os critérios legais, considerando as circunstâncias do caso e a reincidência dos réus Deise, Jefferson e Luis Fernando –  Regime devidamente fixados - Recursos desprovidos.