Apelação Cível / Prestação de Serviços
João Casali
São José do Rio Preto
35ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Prestação de serviços médico/hospitalares. Ação de cobrança julgada procedente. Recurso da ré. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Matéria fática elucidada pela análise da prova documental e do alegado pelas partes. Utilidade na dilação probatória não demonstrada. Mérito. Contrato de prestação de serviços firmado pela ré. Internação de forma particular. Vício na manifestação de Ementa: APELAÇÃO. Prestação de serviços médico/hospitalares. Ação de cobrança julgada procedente. Recurso da ré. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Matéria fática elucidada pela análise da prova documental e do alegado pelas partes. Utilidade na dilação probatória não demonstrada. Mérito. Contrato de prestação de serviços firmado pela ré. Internação de forma particular. Vício na manifestação de vontade, tese defensiva. Inexistência. Não configurado estado de perigo. Hospital particular que não pode ser compelido a suportar os custos com os serviços prestados a pacientes em atendimentos emergenciais. Serviços que reclamam a devida contraprestação, ressalvada eventual abusividade na cobrança, algo sequer cogitado. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO, com declaração (de ofício) do valor da condenação, e majorados os honorários advocatícios devidos pela ré, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o disposto no art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual.