Apelação Cível / Transporte de Pessoas
Fábio Podestá
Franca
21ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO INDENIZATÓRIA – Sentença de improcedência - APELAÇÃO DA AUTORA – Parcial admissibilidade do pedido de reforma – Requerente que não se desincumbiu do ônus probatório de comprovar os fatos constitutivos de seu direito (art. 373, I, CPC), deixando de demonstrar a ocorrência de qualquer dano material – Dano moral, todavia, verificado, haja vista que a autora teve que suportar Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA – Sentença de improcedência - APELAÇÃO DA AUTORA – Parcial admissibilidade do pedido de reforma – Requerente que não se desincumbiu do ônus probatório de comprovar os fatos constitutivos de seu direito (art. 373, I, CPC), deixando de demonstrar a ocorrência de qualquer dano material – Dano moral, todavia, verificado, haja vista que a autora teve que suportar longa viagem terrestre em ônibus com goteiras – Precedentes desta C. Câmara e deste E. Tribunal de Justiça - Valor da indenização fixado em R$ 5.000,00, de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Sucumbência recíproca (art. 86 do CPC) - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.