Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Nazir David Milano Filho
Matão
16ª Câmara de Direito Público
VOTO Nº 28679
AÇÃO ACIDENTÁRIA –  ACIDENTE "IN ITINERE" –  LESÃO NO JOELHO ESQUERDO –  BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA –  APELAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO –  LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO –  AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - LAUDO JUDICIAL QUE NÃO FOI COMBATIDO CIENTIFICAMENTE –  BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE –  SENTENÇA REFORMADA. 

Recurso do INSS provido e sentença Ementa: VOTO Nº 28679
AÇÃO ACIDENTÁRIA –  ACIDENTE "IN ITINERE" –  LESÃO NO JOELHO ESQUERDO –  BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA –  APELAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO –  LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO –  AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - LAUDO JUDICIAL QUE NÃO FOI COMBATIDO CIENTIFICAMENTE –  BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE –  SENTENÇA REFORMADA. 

Recurso do INSS provido e sentença reformada, em sede de reexame necessário, para julgar improcedente o pedido.