Apelação Criminal / Roubo Majorado
Freitas Filho
Itapevi
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Paulo Gustavo Leite Rodrigues foi condenado por roubo majorado, em concurso de agentes, com restrição de liberdade da vítima, subtraindo veículo e carga. A defesa apelou, buscando absolvição por insuficiência probatória ou redução da pena, regime mais brando e substituição da pena corporal por Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Paulo Gustavo Leite Rodrigues foi condenado por roubo majorado, em concurso de agentes, com restrição de liberdade da vítima, subtraindo veículo e carga. A defesa apelou, buscando absolvição por insuficiência probatória ou redução da pena, regime mais brando e substituição da pena corporal por restritivas de direitos.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência das provas para a condenação e (ii) avaliar a adequação da pena e regime aplicados.
III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria do crime foram comprovadas por depoimentos consistentes de policiais, reconhecimento judicial da vítima, bem como das demais causas apuradas, como a prisão em flagrante do acusado, após perseguição por fundada suspeita dos policiais e apreensão do celular da vítima dispensado pelo acusado no momento da fuga.
4. A pena foi ajustada para 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, com 17 dias-multa, considerando a gravidade e circunstâncias do crime, não importando em maior redução. Pena de multa que deve seguir o acréscimo da pena corporal.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena.
Tese de julgamento: 1. A prova é válida e suficiente para condenação. 2. A pena deve refletir a gravidade do crime e as circunstâncias específicas.
Legislação Citada: Código Penal, art. 157, §2°, II e V.
Jurisprudência Citada: STF, HC nº 74.608-0, Rel. Min. Celso de Mello, j. 18.02.1997; STJ, AgRg no Ag nº 1.158.921/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. 15.05.2011.