Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Pedro Kodama
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização por danos morais. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Negativação indevida. Ausência de apontamentos anteriores. Inaplicabilidade da Súmula 385 do STJ. Danos morais configurados. Indenização devida. Sentença de parcial procedência reformada. Recurso provido.