Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Benedito Antonio Okuno
Arujá
8ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Postagens em rede social em conta privada. Sentença de improcedência. Apelação do autor. Desacolhimento. Réu que efetivou postagens em sua rede social Instagram, em conta privada e com pouquíssimas interações (3 a 5 curtidas). Inexistência de repercussão pública. Afronta à honra objetiva de pessoa jurídica não Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Postagens em rede social em conta privada. Sentença de improcedência. Apelação do autor. Desacolhimento. Réu que efetivou postagens em sua rede social Instagram, em conta privada e com pouquíssimas interações (3 a 5 curtidas). Inexistência de repercussão pública. Afronta à honra objetiva de pessoa jurídica não evidenciada. Indenização inexigível. Publicações no formato Story, que fica disponível por tão somente 24 horas. Obrigação de fazer e não fazer também descabidas. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO DESPROVIDO.