Apelação Cível / Seguro
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE COBRANÇA DE VALOR DE SEGURO –  Pedido apresentado pelos beneficiários do segurado falecido –  Afastamento da matéria defensiva que reclama de doença preexistente dele, quando da contratação dos seguros, na medida em que não houve qualquer declaração atentando contra o princípio da boa-fé e nem se exigiu do segurado prévio exame médico –  Prevalência da súmula 609 do STJ –  Cerceamento de Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA DE VALOR DE SEGURO –  Pedido apresentado pelos beneficiários do segurado falecido –  Afastamento da matéria defensiva que reclama de doença preexistente dele, quando da contratação dos seguros, na medida em que não houve qualquer declaração atentando contra o princípio da boa-fé e nem se exigiu do segurado prévio exame médico –  Prevalência da súmula 609 do STJ –  Cerceamento de defesa não configurado, afastada esta matéria preliminar –  Após diversas diligências empreendidas pela MM. Juíza " a quo", foi produzida prova documental indicando que a modalidade de seguro contratada era a de seguro prestamista, de tal arte que, não havendo comprovação de subsistência de crédito a favor da instituição financeira concedente de mútuos, o valor das contratações caberá aos seus beneficiários –  Atualização monetária que incide desde a contratação levada a efeito –  Sentença alterada –  Recurso parcialmente provido.