Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Emílio Migliano Neto
Barueri
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. ATRASO DE VOO. Sentença de parcial procedência dos pedidos. Inconformismo de ambas as partes. Recurso da ré. Sem razão. Cancelamento de voo que causou atraso de aproximadamente 24 horas da chegada ao destino. Dano moral configurado, tendo em vista a não comprovação da adequada prestação de assistência necessária à parte autora. Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. ATRASO DE VOO. Sentença de parcial procedência dos pedidos. Inconformismo de ambas as partes. Recurso da ré. Sem razão. Cancelamento de voo que causou atraso de aproximadamente 24 horas da chegada ao destino. Dano moral configurado, tendo em vista a não comprovação da adequada prestação de assistência necessária à parte autora. Sentença mantida nesse ponto. Correção monetária a partir do arbitramento e juros legais de mora desde a citação, tendo em vista a relação contratual. Sentença mantida neste ponto. Inconformismo da parte autora em relação ao quantum fixado a título de dano moral, a qual pleiteia a sua majoração para R$ 6.000,00 para cada autor. Razão que lhe assiste em parte. O valor de R$ 3.000,00 fixado pela r. sentença deve ser majorado, mas não na forma que pretendem os autores. O valor por eles pleiteado se revela excessivo. Desse modo, majora-se o valor do dano moral para R$ 5.000,00, o qual está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e que atende o parâmetro adotado por esta Câmara de Direito Privado. Sentença parcialmente reformada nesse ponto. RECURSO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO.