Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Carlos Henrique Miguel Trevisan
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Fornecimento de energia elétrica - Suspensão do serviço - Ação de indenização por danos morais - Sentença de procedência - Apelo da ré - Legitimidade ativa do ocupante do imóvel - Corte de energia injustificado - Demora na religação - Danos morais caracterizados - Indenizações arbitradas em valor excessivo - Redução - Apelação provida em parte