Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Thiago de Siqueira
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação de exibição de documentos - Improcedência –  Assistência judiciária gratuita concedida ao autor em Primeiro Grau –  Impugnação apresentada pela parte ré em contrarrazões desprovida de prova –  Benefício mantido - Cessão de crédito –  Pretensão inicial visando à exibição de contrato, fundamentada na alegação de anotação indevida do nome do autor no cadastro dos órgãos de proteção Ementa: Apelação –  Ação de exibição de documentos - Improcedência –  Assistência judiciária gratuita concedida ao autor em Primeiro Grau –  Impugnação apresentada pela parte ré em contrarrazões desprovida de prova –  Benefício mantido - Cessão de crédito –  Pretensão inicial visando à exibição de contrato, fundamentada na alegação de anotação indevida do nome do autor no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito –  Exibição parcial dos documentos pelo réu, após a citação –  Hipótese de procedência da ação, reconhecendo-se parcialmente cumprida a presente medida, isentando, porém, o réu do pagamento das verbas de sucumbência, à míngua de resistência à pretensão do requerente –  Nova orientação do E. Superior Tribunal de Justiça adotada em sede de recurso especial repetitivo (REsp 1349453/MS) ––  Danos morais –  Inocorrência –  Autor que possui diversas anotações anteriores ao débito impugnado –  Inteligência da Súmula 385 do STJ - Recurso parcialmente provido.