Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Dario Gayoso
Serrana
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de obrigação de cumulada com pedido de indenização por dano moral.
Recurso interposto contra respeitável decisão que indeferiu, de plano, o pedido de justiça gratuita à autora.
Indeferimento de gratuidade da justiça. Não foi oportunizado à autora/agravante a apresentação de documentos a fim de que fosse comprovado o preenchimento dos pressupostos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de obrigação de cumulada com pedido de indenização por dano moral.
Recurso interposto contra respeitável decisão que indeferiu, de plano, o pedido de justiça gratuita à autora.
Indeferimento de gratuidade da justiça. Não foi oportunizado à autora/agravante a apresentação de documentos a fim de que fosse comprovado o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da benesse.
Artigo 99 § 2º do Código de Processo Civil que determina seja oportunizada às partes a comprovação da alegada hipossuficiência financeira antes de indeferi-la. Autora que deverá, na origem, apresentar documentos complementares para que a questão seja reapreciada, cabendo ao Magistrado de origem reanalisar o pedido de justiça gratuita, podendo, à evidência, solicitar outros documentos que entender pertinentes.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.