Agravo de Instrumento / Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
Maria Laura Tavares
São Carlos
5ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  MANDADO DE SEGURANÇA – Pregão Eletrônico nº 033/2024 da Municipalidade de São Carlos, visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ambulâncias para o SITS (Sistema Integrado de Transporte Sanitário) por ata de registro de preços –  Pedido de liminar objetivando a inabilitação da licitante declarada vencedora ou a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  MANDADO DE SEGURANÇA – Pregão Eletrônico nº 033/2024 da Municipalidade de São Carlos, visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ambulâncias para o SITS (Sistema Integrado de Transporte Sanitário) por ata de registro de preços –  Pedido de liminar objetivando a inabilitação da licitante declarada vencedora ou a suspensão do certame –  Liminar indeferida –  Ausência dos requisitos autorizadores da medida: "fumus boni juris" e "periculum in mora" –  Decisão mantida –  Recurso improvido.