Agravo de Instrumento / Sustação de Protesto
Campos Mello
Santa Fé do Sul
22ª Câmara de Direito Privado
agravo de instrumento. demanda declaratória de inexistência de débito. DECISÃO QUE DETERMINOU o recolhimento dos honorários periciais pelo autor. decisão reformada. perícia requerida por beneficiário da justiça gratuita. benesse que compreende os honorários do perito. negativa de custeio pela Defensoria Pública que não subsiste. Deliberação da própria Defensoria que autoriza o pagamento na Ementa: agravo de instrumento. demanda declaratória de inexistência de débito. DECISÃO QUE DETERMINOU o recolhimento dos honorários periciais pelo autor. decisão reformada. perícia requerida por beneficiário da justiça gratuita. benesse que compreende os honorários do perito. negativa de custeio pela Defensoria Pública que não subsiste. Deliberação da própria Defensoria que autoriza o pagamento na hipótese dos autos. deferido novo requerimento para reserva dos honorários. RECURSO PROVIDO, com determinação.