Conflito de competência cível / Inventário e Partilha
Claudio Teixeira Villar
Praia Grande
Câmara Especial
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Alvará judicial para levantamento de valores. Ajuizamento em foro diverso do domicílio da autora e do último domicílio do 'de cujus'.  Escolha aleatória do Juízo. Admitida a declinação da competência de ofício, independentemente da provocação da parte contrária, em observância ao princípio do juiz natural. Precedentes. Conflito conhecido para declarar Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Alvará judicial para levantamento de valores. Ajuizamento em foro diverso do domicílio da autora e do último domicílio do 'de cujus'.  Escolha aleatória do Juízo. Admitida a declinação da competência de ofício, independentemente da provocação da parte contrária, em observância ao princípio do juiz natural. Precedentes. Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitante, 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Praia Grande.