Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Sergio Gomes
São Vicente
18ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação de restituição de valor c/c indenização danos morais –  Assistência judiciária gratuita postulada pela parte autora –  Indeferimento –  Pobreza declarada que não encontra amparo nos elementos existentes nos autos –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.