Apelação Cível / Associação
Wilson Lisboa Ribeiro
Ilha Solteira
9ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS. Descontos indevidos. Sentença de parcial procedência para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenar a ré à devolução em dobro dos descontos indevidos, acrescidos dos consectários legais. Apelo interposto pela Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS. Descontos indevidos. Sentença de parcial procedência para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenar a ré à devolução em dobro dos descontos indevidos, acrescidos dos consectários legais. Apelo interposto pela autora. Lesão anímica passível de reparação pecuniária reconhecida. Indenização fixada em R$ 5.000,00, quantia que atende à finalidade do instituto, compensatório à vítima e punitivo ao ofensor. Fixada a sucumbência integral à ré. Honorários sucumbenciais arbitrados em 20% da condenação. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.