Apelação Cível / Contratos Bancários
Daniela Menegatti Milano
Piracaia
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Contratos bancários –  Ação de cobrança –  Sentença de improcedência –  Inconformismo da instituição financeira autora.
I. Cobrança fundada em contrato de refinanciamento de capital de giro (Giro Solução Parcelado), celebrado eletronicamente, instruída com os extratos bancários da conta corrente na qual foi creditado o capital mutuado e "extrato parcelado" com resumo dos Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Contratos bancários –  Ação de cobrança –  Sentença de improcedência –  Inconformismo da instituição financeira autora.
I. Cobrança fundada em contrato de refinanciamento de capital de giro (Giro Solução Parcelado), celebrado eletronicamente, instruída com os extratos bancários da conta corrente na qual foi creditado o capital mutuado e "extrato parcelado" com resumo dos encargos pactuados –  Caso dos autos em que a documentação coligida aos autos se mostra suficiente para comprovar a efetiva disponibilização e utilização do crédito mutuado, tendo a ré, inclusive, efetuado o pagamento parcial da primeira parcela do contrato. Existência da relação jurídica e validade da avença suficientemente comprovada.
II. Exigibilidade do débito evidenciada. Empresa ré que não comprovou quaisquer fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora, nos termos do art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil.
III. Sentença reformada, com inversão do ônus sucumbencial –  Recurso provido.