Agravo de Instrumento / Transporte de Coisas
Campos Mello
Santos
22ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. incidente de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO INDIRETA DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA DEVEDORA para INCLUSÃO dos réus NO POLO PASSIVO DA execução. inDEFERIMENTO EM 1º GRAU. DECISÃO mantida. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À INCIDÊNCIA DO ART. 50, DO CÓDIGO CIVIL. SUCESSÃO FRAUDULENTA E CONFUSÃO PATRIMONIAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. incidente de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO INDIRETA DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA DEVEDORA para INCLUSÃO dos réus NO POLO PASSIVO DA execução. inDEFERIMENTO EM 1º GRAU. DECISÃO mantida. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À INCIDÊNCIA DO ART. 50, DO CÓDIGO CIVIL. SUCESSÃO FRAUDULENTA E CONFUSÃO PATRIMONIAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO desPROVIDO.