Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Claudia Grieco Tabosa Pessoa
São José dos Campos
19ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração –  Embargante que aponta contradição no julgamento do agravo interno –  Inocorrência –  Análise de todas as teses e circunstâncias dos autos, no contexto da discussão posta sub judice –  Pretensão de nítido caráter infringente –  Impossibilidade de rediscussão –  Ausência das hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil –  Precedentes –  Valoração probatória Ementa: Embargos de Declaração –  Embargante que aponta contradição no julgamento do agravo interno –  Inocorrência –  Análise de todas as teses e circunstâncias dos autos, no contexto da discussão posta sub judice –  Pretensão de nítido caráter infringente –  Impossibilidade de rediscussão –  Ausência das hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil –  Precedentes –  Valoração probatória contrária aos interesses da parte que não configura contradição –  Os termos contraditórios, dispostos pelo legislador para o manejo dos embargos referem-se àqueles constantes do texto do decisório, e não à interpretação que é dada à legislação –  Embargos rejeitados.