Apelação Cível / Prestação de Serviços
Ferreira da Cruz
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA X DANO MORAL. Lide com contornos predatórios. Indícios de regularidade do débito, embora a prova tenha sido apresentada após preclusão da oportunidade da sua juntada. Negativação indevida. Dano moral, entretanto, descabido na espécie diante da existência de apontamento anterior em nome da autora. Súm. 385 do STJ. Sucumbência da autora Ementa: CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA X DANO MORAL. Lide com contornos predatórios. Indícios de regularidade do débito, embora a prova tenha sido apresentada após preclusão da oportunidade da sua juntada. Negativação indevida. Dano moral, entretanto, descabido na espécie diante da existência de apontamento anterior em nome da autora. Súm. 385 do STJ. Sucumbência da autora redimensionada, descabida pretensão de majoração em seu favor. Recurso desprovido.