Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
Piracaia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATO.
I. Caso em Exame. Ação de revisão de contrato bancário em que a apelante contesta os juros remuneratórios cobrados, superiores à média de mercado, buscando sua redução e a repetição do indébito. II. Razões de Decidir. Juros acima da  taxa média. Comprovado risco na concessão do crédito. Firmados cerca de 20 Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATO.
I. Caso em Exame. Ação de revisão de contrato bancário em que a apelante contesta os juros remuneratórios cobrados, superiores à média de mercado, buscando sua redução e a repetição do indébito. II. Razões de Decidir. Juros acima da  taxa média. Comprovado risco na concessão do crédito. Firmados cerca de 20 contratos, desde 2018, com sucessivos refinanciamentos. REsp 1821182/RS: "O caráter abusivo da taxa de juros contratada haverá de ser demonstrado de acordo com as peculiaridades de cada caso concreto, levando-se em consideração circunstâncias como o custo da captação dos recursos no local e época do contrato; o valor e o prazo do financiamento; as fontes de renda do cliente; as garantias ofertadas; a existência de prévio relacionamento do cliente com a instituição financeira; análise do perfil de risco de crédito do tomador; a forma de pagamento da operação, entre outros" Comprovado score zero. Risco de inadimplência. estabelecido em  93%. Sentença mantida. III. Dispositivo: RECURSO DESPROVIDO.