Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Agudos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL. GOLPE. TRANSFERÊNCIA VIA PIX. NEGOCIAÇÃO DE COMPRA DE VEÍCULO ANUNCIADO VIA "FACEBOOK". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Apelação do autor. Responsabilidade objetiva. Não cabimento. Tratativa por meio de mensagens. Transferência de numerário, por "PIX", para conta de pessoa que se passou por vendedor. Golpe aplicado. Ausência de prestação de Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL. GOLPE. TRANSFERÊNCIA VIA PIX. NEGOCIAÇÃO DE COMPRA DE VEÍCULO ANUNCIADO VIA "FACEBOOK". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Apelação do autor. Responsabilidade objetiva. Não cabimento. Tratativa por meio de mensagens. Transferência de numerário, por "PIX", para conta de pessoa que se passou por vendedor. Golpe aplicado. Ausência de prestação de serviço bancário defeituoso ou fortuito interno (STJ, Súmula 479). Culpa exclusiva do consumidor, que não se cercou das cautelas necessárias. Improcedência. Indenização indevida. Precedentes. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. Honorários majorados.