Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Corrêa Patiño
Sorocaba
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos por São Lucas Saúde LTDA contra o Acórdão que negou provimento ao recurso de Notre Dame Intermédica Saúde S/ A .
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Embargante quanto ao prequestionamento da matéria debatida, bem como Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos por São Lucas Saúde LTDA contra o Acórdão que negou provimento ao recurso de Notre Dame Intermédica Saúde S/ A .
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Embargante quanto ao prequestionamento da matéria debatida, bem como a ocorrência de suposta omissão no Acórdão embargado.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Hipótese em que o Embargos de Declaração foi oposto por parte estranha a lide, que sequer a compõe, caracterizando erro grosseiro, não sendo o caso de conhecer do presente recurso. 4. Por amor ao argumento, ainda que fosse o caso de análise do mérito dos Embargos, razão não assistiria à Embargante, tendo em vista a inexistência de vícios. 5. Mero inconformismo da parte em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso sub judice. 6. Desnecessidade de pronunciamento a respeito de cada matéria ou dispositivo legal invocado pela parte recorrente para que possa acessar as instâncias superiores.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. ACÓRDÃO MANTIDO –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
Tese de Julgamento: "Não se pode conhecer de Embargos de Declaração oposto por parte que sequer compõe a lide, caracterizando erro grosseiro e inescusável".