Apelação Cível / Limitada
Natan Zelinschi de Arruda
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Execução. Título executivo apresentado pelo exequente envolve contrato de cessão de quotas de sociedade empresária. Cláusula envolve indenidade e outros itens correlatos, como ressarcimento e reembolso abrangendo diversas situações, bem como vinculando vários institutos jurídicos. No caso em exame, o exequente, ora apelante, sofre execução em outro juízo. Pretensão do exequente, ora recorrente, é Ementa: Execução. Título executivo apresentado pelo exequente envolve contrato de cessão de quotas de sociedade empresária. Cláusula envolve indenidade e outros itens correlatos, como ressarcimento e reembolso abrangendo diversas situações, bem como vinculando vários institutos jurídicos. No caso em exame, o exequente, ora apelante, sofre execução em outro juízo. Pretensão do exequente, ora recorrente, é transferir, de plano, o polo passivo da mencionada execução para os ora embargantes apelados. Inadmissibilidade. Cláusula contratual ressalta ressarcimento, indenização ou outros itens, portanto, vinculada a resultado e não mera expectativa. Ausentes os requisitos da execução, consequentemente, a procedência dos embargos se apresenta adequada. Apelo desprovido.