Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais –  Plano de Saúde –  Decisão que deferiu a extensão da tutela de urgência pleiteada pela autora - Inconformismo da ré, alegando que estão ausentes os requisitos do art.300, do CPC, pois não há comprovação da urgência do tratamento pleiteado, sendo que inexistiu qualquer falha na prestação de serviço pela operadora ou Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais –  Plano de Saúde –  Decisão que deferiu a extensão da tutela de urgência pleiteada pela autora - Inconformismo da ré, alegando que estão ausentes os requisitos do art.300, do CPC, pois não há comprovação da urgência do tratamento pleiteado, sendo que inexistiu qualquer falha na prestação de serviço pela operadora ou ato ilícito, pois a autora não necessita de atendimento domiciliar e o cuidador não é um profissional da saúde e não deve ser custeado pela operadora, devendo a multa imposta ser afastada ou reduzida - Descabimento –  Demonstração de que a autora se encontra hospitalizada há mais de 4 semanas em decorrência da cirurgia de retirada de tumor e complicações decorrentes do procedimento cirúrgico e necessita do tratamento pleiteado - Cabe ao médico que acompanha o paciente, e não ao plano de saúde, determinar qual o tratamento adequado para a moléstia que acomete o autor –  Inteligência, ademais, da Súm.102 do TJSP - Probabilidade do direito da autora evidenciada –  Multa fixada que tem caráter coercitivo e deve ser mantida, pois foi fixada em apreço aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade –  Descabimento de sua exclusão ou redução - Recurso desprovido.