Apelação Cível / Associação
Olavo Paula Leite Rocha
Penápolis
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO –  CONTRIBUIÇÃO "CAAP" - Pretensão da parte autora de cancelar o contrato e condenar a requerida  na devolução em dobro dos valores descontados e ao pagamento de dano moral –  Sentença de parcial procedência para declarar a Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO –  CONTRIBUIÇÃO "CAAP" - Pretensão da parte autora de cancelar o contrato e condenar a requerida  na devolução em dobro dos valores descontados e ao pagamento de dano moral –  Sentença de parcial procedência para declarar a inexistência de relação jurídica e condenar a requerida na restituição de forma dobrada dos valores descontados, afastado o pleito de dano moral –  Irresignação da parte autora que comporta provimento –  Mérito - Dano moral configurado in re ipsa - Reparação fixada em R$ 5.000,00 que atende ao caráter punitivo e pedagógico da indenização extrapatrimonial sem incorrer em enriquecimento sem causa –  Precedentes - Sentença reformada –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.