Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
Campinas
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA –  PARCIAL PROCEDÊNCIA –  INCONFORMISMO DAS PARTES –  Demanda em que a autora nega a existência de contrato de empréstimo consignado com o réu e impugna assinatura que lhe foi atribuída no instrumento contratual –  Caso em que a autora recebeu a quantia do Ementa: APELAÇÃO –  CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA –  PARCIAL PROCEDÊNCIA –  INCONFORMISMO DAS PARTES –  Demanda em que a autora nega a existência de contrato de empréstimo consignado com o réu e impugna assinatura que lhe foi atribuída no instrumento contratual –  Caso em que a autora recebeu a quantia do empréstimo em sua conta corrente, realizou  saques complementares, adimpliu as prestações contratuais por grande lapso temporal e, em conversa telefônica com a preposta do banco, demonstrou estar bem ciente da contratação, confirmando o interesse no saque adicional –  Propositura da demanda quase cinco anos depois de iniciados os descontos –  Boa-fé que também se exige do consumidor e implica vedação ao comportamento contraditório (art. 422, CC) –  Nada obstante a falsidade da assinatura atestada por perícia judicial, a nulidade do instrumento contratual não induz à inexistência do negócio jurídico (art. 183, CC) –  Improcedência dos pedidos –  Sentença reformada –  Prejudicado o recurso da autora –  DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E NÃO CONHECERAM DO RECURSO DA AUTORA.