Apelação Cível / Prestação de Serviços
Maria de Lourdes Lopez Gil
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenização por Danos Materiais e Morais. Irresignação da ré. Requerida que após tentativas de conserto infrutíferas, retirou o refrigerador da residência da autora, não demonstrando que a prestação do serviço se deu em prazo razoável. Danos materiais limitados à restituição dos valores pagos para o conserto. Inaceitável o descaso da Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenização por Danos Materiais e Morais. Irresignação da ré. Requerida que após tentativas de conserto infrutíferas, retirou o refrigerador da residência da autora, não demonstrando que a prestação do serviço se deu em prazo razoável. Danos materiais limitados à restituição dos valores pagos para o conserto. Inaceitável o descaso da ré e a perda de tempo útil da autora que autorizam a condenação por danos morais. Valor indenizatório fixado em R$1.500,00, que não comporta redução. Condenação em montante inferior ao pleiteado a título de danos morais. Súmula 326 do C. STJ. Sucumbência majoritária da ré. Sentença mantida. Recurso desprovido.