Apelação Cível / Bancários
Simões de Vergueiro
Presidente Prudente
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS/EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA - PRETENSÃO NO INTUITO DE SE TER POR RECONHECIDA A OCORRÊNCIA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS/EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA - PRETENSÃO NO INTUITO DE SE TER POR RECONHECIDA A OCORRÊNCIA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM PREJUÍZOS IMPOSTOS A HONRA SUBJETIVA DA AUTORA, AINDA QUE INVERTIDOS OS ÔNUS DA PROVA - ALEGAÇÃO DA PRESENÇA DO CHAMADO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR - ASPECTO QUE NÃO RESULTOU CONFIGURADO NOS AUTOS - DANOS MORAIS NÃO DEMONSTRADOS –  SIMPLES ABORRECIMENTO –  PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA CASA BANCÁRIA RÉ A ARCAR COM OS ÔNUS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA –  IMPOSSIBILIDADE –  EXPEDIENTE QUE NÃO CONTA COM APLICAÇÃO EM SEDE DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA –  PRECEDENTES NESSE SENTIDO - ACERTO DA R. SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO.