Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Theodureto Camargo
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PLANO DE SAÚDE – TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA A EXECUTADA SE MANIFESTAR SOBRE A EFETIVA ENTREGA DO MEDICAMENTO DE QUE NECESSITA O EXEQUENTE – RECORRIDO ACOMETIDO DE ADENOCARCINOMA INVASIVO - A PAR DOS PROCEDIMENTOS DE RADIOTERAPIA ESTEREOTÁXICA FRACIONADA DE CRÂNIO TOTAL COM Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PLANO DE SAÚDE – TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA A EXECUTADA SE MANIFESTAR SOBRE A EFETIVA ENTREGA DO MEDICAMENTO DE QUE NECESSITA O EXEQUENTE – RECORRIDO ACOMETIDO DE ADENOCARCINOMA INVASIVO - A PAR DOS PROCEDIMENTOS DE RADIOTERAPIA ESTEREOTÁXICA FRACIONADA DE CRÂNIO TOTAL COM PRESERVAÇÃO DE HIPOCAMPO E DE RADIOTERAPIA CONFORMADA TRIDIMENSIONAL NO SÉTIMO ARCO COSTAL POSTERIOR E NO JOELHO ESQUERDO, O AGRAVADO PUGNOU PELO FORNECIMENTO DO FÁRMACO QUIMIOTERÁPICO GIOTRIF – A NECESSIDADE DO PACIENTE É VOLÁTIL EM CASOS COMO ESTE, NÃO SE PODENDO EXIGIR QUE, A CADA NOVA PRESCRIÇÃO MÉDICA SEJA AJUIZADA NOVA AÇÃO - CONDENAÇÃO QUE É CLARA AO INCLUIR O FORNECIMENTO DE TODO O TRATAMENTO ONCOLÓGICO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE, ATÉ REMISSÃO TOTAL - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO