Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Schmitt Corrêa
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. Decisão que determinou o bloqueio de ativos financeiros da agravante. Pretensão de reforma. Descabimento. Decisão liminar datada de 13/04/2022 que determinou o fornecimento do medicamento Ferinject 500 mg ao agravado sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 20.000,00. Insurgência quanto ao valor da multa Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. Decisão que determinou o bloqueio de ativos financeiros da agravante. Pretensão de reforma. Descabimento. Decisão liminar datada de 13/04/2022 que determinou o fornecimento do medicamento Ferinject 500 mg ao agravado sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 20.000,00. Insurgência quanto ao valor da multa que não comporta conhecimento em razão da preclusão do prazo recursal.  Cumprimento da ordem judicial que superados 2 anos ainda não foi comprovado pela ré. Necessidade do fornecimento do medicamento para a manutenção da vida e saúde de paciente. Constrição de valores adequada ao caso. Ademais, valor bloqueado  (R$31.200,00) que não se mostra excessivo por incluir valor para compra dos medicamentos de forma direta pelo agravado. Ilegalidade da medida não vislumbrada. Precedentes. Decisão mantida. Recurso não provido.