Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Crescenti Abdalla
Campinas
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Irresignação ministerial contra decisão que deferiu a progressão ao regime semiaberto para agravante, com condenação definitiva por roubo circunstanciado. 
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste na ausência de suficiente aferição da possível assimilação da Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Irresignação ministerial contra decisão que deferiu a progressão ao regime semiaberto para agravante, com condenação definitiva por roubo circunstanciado. 
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste na ausência de suficiente aferição da possível assimilação da terapêutica penal pelo agravante.
III. Razões de Decidir A ausência de avaliação adequada da assimilação da terapêutica penal pelo agravante justifica a revisão da decisão de progressão de regime. A gravidade concreta do delito perpetrado requer análise criteriosa para concessão de benefícios.
IV. Dispositivo e Tese
Recurso provido. 1. A progressão do regime requer avaliação suficiente da assimilação da terapêutica penal.