Apelação Cível / Bancários
Souza Lopes
Urupês
17ª Câmara de Direito Privado
*Declaratória c.c. Indenização –  Contrato bancário –  Cerceamento de defesa não configurado –  Negativa de contratação de dois empréstimos bancários com descontos em benefício previdenciário –  Regularidade dos pactos não demonstrada – Inexigibilidade reconhecida –  Repetição do indébito –  Devida, na forma simples - Dano moral configurado –  Quantum indenizatório –  Elevação –  Possibilidade – Ementa: *Declaratória c.c. Indenização –  Contrato bancário –  Cerceamento de defesa não configurado –  Negativa de contratação de dois empréstimos bancários com descontos em benefício previdenciário –  Regularidade dos pactos não demonstrada – Inexigibilidade reconhecida –  Repetição do indébito –  Devida, na forma simples - Dano moral configurado –  Quantum indenizatório –  Elevação –  Possibilidade –  Juros de mora –  Aplicação da Súmula 54 do STJ – Recurso do réu parcialmente provido e provido o apelo do autor.*