Apelação Cível / Previdência privada
José Augusto Genofre Martins
Diadema
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FGB –  REVISIONAL COM PEDIDO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO –  REVELIA DA RÉ –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  APELO DA AUTORA –  Cerceamento de defesa inexistente – Perícia atuarial desnecessária –  Controvérsia da matéria –  Preliminar afastada –  Pretensão de rediscutir os termos do contrato às vésperas de cumprir o pactuado –– Aplicação do CDC Ementa: APELAÇÃO –  PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FGB –  REVISIONAL COM PEDIDO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO –  REVELIA DA RÉ –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  APELO DA AUTORA –  Cerceamento de defesa inexistente – Perícia atuarial desnecessária –  Controvérsia da matéria –  Preliminar afastada –  Pretensão de rediscutir os termos do contrato às vésperas de cumprir o pactuado –– Aplicação do CDC –  Súmula 563 do C. STJ –  Inexistência de onerosidade excessiva –  Alteração superveniente do cenário econômico –  Risco próprio da atividade desenvolvida pela autora –  Manutenção dos termos contratados –  Precedentes jurisprudenciais –  Sentença mantida – Recurso desprovido.