Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Ação Declaratória de inexigibilidade de débito C.C.   indenização de Danos Morais. Contrato de financiamento de veículo. Relação jurídica inexistente. Ausente documentação capaz de demonstrar validade da contratação. Falha na prestação de serviço. Risco da atividade. Sentença procedente em parte. Manutenção. Inscrição em órgão de proteção ao crédito indevida. Dano moral configurado. Ementa: Apelação. Ação Declaratória de inexigibilidade de débito C.C.   indenização de Danos Morais. Contrato de financiamento de veículo. Relação jurídica inexistente. Ausente documentação capaz de demonstrar validade da contratação. Falha na prestação de serviço. Risco da atividade. Sentença procedente em parte. Manutenção. Inscrição em órgão de proteção ao crédito indevida. Dano moral configurado. Valor arbitrado que se mostra razoável. Recursos improvidos.