Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
José Wilson Gonçalves
Jacareí
11ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que defere desbloqueio de valores. Insurgência do exequente. Desacolhimento. Constrição de quantia inferior a 5 salários mínimos (R$ 3.445,58). Pessoal natural. Impenhorabilidade do valor até 5 salários mínimos, dada a presunção de sua essencialidade. Desnecessária verificação acerca da origem do valor. Ademais, valor que nada Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que defere desbloqueio de valores. Insurgência do exequente. Desacolhimento. Constrição de quantia inferior a 5 salários mínimos (R$ 3.445,58). Pessoal natural. Impenhorabilidade do valor até 5 salários mínimos, dada a presunção de sua essencialidade. Desnecessária verificação acerca da origem do valor. Ademais, valor que nada representaria na amortização da dívida (R$ 114.273,64). Ofensa ao princípio da utilidade, que informa o ato executivo. Recurso desprovido.