Agravo de Instrumento / Fornecimento de Água
Antonio Rigolin
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA VOLTADO A CORRIGIR O CADASTRO DA UNIDADE CONSUMIDORA, EXCLUSÃO DE DÉBITOS PENDENTES, REALIZAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO INTERNA E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. NECESSIDADE DE PRÉVIA OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO, COMO FORMA DE POSSIBILITAR MELHORES ELEMENTOS DE Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA VOLTADO A CORRIGIR O CADASTRO DA UNIDADE CONSUMIDORA, EXCLUSÃO DE DÉBITOS PENDENTES, REALIZAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO INTERNA E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. NECESSIDADE DE PRÉVIA OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO, COMO FORMA DE POSSIBILITAR MELHORES ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. O deferimento da tutela antecipada, sem observância do contraditório, deve pressupor uma situação em que o retardamento da providência implicará dano irreparável ou de difícil reparação. No caso, mostra-se mais adequado o aprofundamento das questões alegadas, não se justificando a providência na fase inicial do processo, com a ressalva de que poderá o pedido vir a ser reapreciado mais adiante, uma vez superada a oportunidade do exercício do direito de defesa e colhidos os elementos mais seguros de convicção.