Apelação Cível / Contratos Bancários
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO Ação de Cobrança –  Conta digital –  Inicial que traz a alegação de inconsistência na funcionalidade do sistema - Alegada utilização do sistema PIX por seus usuários, com cancelamentos na sequência que teriam gerado estornos em valores duplicados nas contas de seus correntistas -  Pretensão à restituição do valor creditado/devolvido em excesso –  Descabimento –  Inexistência dos Ementa: APELAÇÃO Ação de Cobrança –  Conta digital –  Inicial que traz a alegação de inconsistência na funcionalidade do sistema - Alegada utilização do sistema PIX por seus usuários, com cancelamentos na sequência que teriam gerado estornos em valores duplicados nas contas de seus correntistas -  Pretensão à restituição do valor creditado/devolvido em excesso –  Descabimento –  Inexistência dos autos de qualquer prova nesse sentido -  Valor estornado da conta de terceiro na exata quantia creditada em conta da ré - Autora que não se desincumbiu de seu ônus probatório na linha do disposto no artigo 373, inciso I do CPC –  Reforma da decisão que se impõe - Sentença de improcedência - Recurso provido com inversão de sucumbência.