Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca
Lorena
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONDIÇÕES ECONÔMICAS. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça. A agravante alega não ter condições de suportar os gastos do processo, afirmando que atualmente sua renda familiar se encontra integralmente Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONDIÇÕES ECONÔMICAS. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça. A agravante alega não ter condições de suportar os gastos do processo, afirmando que atualmente sua renda familiar se encontra integralmente comprometida.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se a agravante preenche os requisitos para a concessão da gratuidade da justiça, considerando sua condição econômica.
III. RAZÕES DE DECIDIR A condição para a concessão da gratuidade da justiça está centrada na insuficiência econômica, que possui presunção de veracidade conforme o art. 99, §3º, do CPC.
O juiz de primeiro grau indeferiu o pedido, considerando os rendimentos da autora e de seu marido, mas fica claro que sua renda líquida é bastante reduzida. A agravante, e também seu esposo, apresentam rendimentos que não lhes permite custear as despesas do processo, sem prejuízo à sua sobrevivência e de sua família.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso provido para conceder ao agravante a gratuidade da justiça.
Tese de julgamento: " A presunção de insuficiência econômica deve ser respeitada na concessão de gratuidade da justiça".