Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Donegá Morandini
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. 
I. Caso em Exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso de apelação. Os embargantes alegam erro de premissa, afirmando que as "parcelas 0" pagas não compõem a fase de amortização do financiamento, mas referem-se aos juros de obra, requerendo a devolução de Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. 
I. Caso em Exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso de apelação. Os embargantes alegam erro de premissa, afirmando que as "parcelas 0" pagas não compõem a fase de amortização do financiamento, mas referem-se aos juros de obra, requerendo a devolução de valores.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar se as "parcelas 0" pagas pelos embargantes representam juros de obra passíveis de devolução.
III. Razões de Decidir: III.1. Não se verifica o erro de premissa apontado pelos embargantes. O contrato prevê a entrega da obra até janeiro de 2024, com as chaves entregues em dezembro de 2023, e o certificado de conclusão expedido em setembro de 2023; III.2. As "parcelas 0" são vinculadas ao financiamento bancário, não ao contrato com a construtora, e incluem amortização, juros, seguro, taxas de administração e mora/multa. Não há demonstração idônea de que sejam juros de obra.
IV. Dispositivo e Tese: As "parcelas 0" não configuram juros de obra, mas parte do financiamento bancário. 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.