Embargos de Declaração Cível / Bancários
Afonso Bráz
Pirassununga
17ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISIONAL. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso do embargante. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ausentes as hipóteses autorizadoras do recurso integrativo. Rediscussão da matéria. Nítido caráter infringente. EMBARGOS REJEITADOS.