Agravo de Instrumento / Franquia
Fábio Podestá
São Bernardo do Campo
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Decisão que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita –  Pretensão à sua reforma –  Admissibilidade –  Agravante que, embora seja pessoa jurídica, demonstrou fazer jus à benesse processual - Inteligência do art. 98, do CPC e da Súmula 481, do C. STJ –  Decisão reformada - RECURSO PROVIDO.