Apelação Criminal / Roubo
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Guarujá
3ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Roubo majorado (artigo 157, §2º, inciso II e §2º- A , inciso I, do Código Penal). Sentença Condenatória. Preliminares afastadas. Materialidade e autoria delitiva sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e das testemunhas corroborados pelos demais elementos de prova. Condenação mantida. Dosimetria. Maus antecedentes ostentados pelo réu que impõem Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  Roubo majorado (artigo 157, §2º, inciso II e §2º- A , inciso I, do Código Penal). Sentença Condenatória. Preliminares afastadas. Materialidade e autoria delitiva sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e das testemunhas corroborados pelos demais elementos de prova. Condenação mantida. Dosimetria. Maus antecedentes ostentados pelo réu que impõem a exasperação da pena-base. Causas de aumento devidamente constatadas. Roubo praticado em concurso de agentes mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo. Desnecessidade da apreensão da arma de fogo. Regime inicial fechado. Recurso do réu não provido e Recurso ministerial provido