Apelação Criminal / Violação de domicílio
Ivana David
Tatuí
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO.REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REGIME MANTIDO. PARCIAL PROVIMENTO.
 1. Sentença condenatória pelo crime de violação de domicilio. 
2. A questão em discussão consiste em (i) a adequação da dosimetria da pena e (ii) a fixação do regime inicial de cumprimento da pena. 
3. A pena base foi fixada no mínimo Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO.REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REGIME MANTIDO. PARCIAL PROVIMENTO.
 1. Sentença condenatória pelo crime de violação de domicilio. 
2. A questão em discussão consiste em (i) a adequação da dosimetria da pena e (ii) a fixação do regime inicial de cumprimento da pena. 
3. A pena base foi fixada no mínimo legal, considerando a ausência de circunstâncias judiciais negativas.
4. Na segunda fase, a agravante do crime no âmbito doméstico foi compensada pela atenuante da confissão, aplicando-se aumento de 1/5 pela dupla reincidência. O regime semiaberto foi mantido devido à reincidência.
Recurso parcialmente provido.