Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Silvério da Silva
São José do Rio Preto
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Plano de Saúde. Decisão que reconheceu a ilegitimidade passiva da corré UNIMED CAMPINAS e condenou o autor ao pagamento da sucumbência. Agravo de Instrumento do autor pugnando pela permanecia das rés no polo passivo. Ação proposta em face da UNIMED CAMPINAS e UNIMED PAULISTA. Documentos juntados aos autos que apontam que o requerente contratou Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Plano de Saúde. Decisão que reconheceu a ilegitimidade passiva da corré UNIMED CAMPINAS e condenou o autor ao pagamento da sucumbência. Agravo de Instrumento do autor pugnando pela permanecia das rés no polo passivo. Ação proposta em face da UNIMED CAMPINAS e UNIMED PAULISTA. Documentos juntados aos autos que apontam que o requerente contratou a requerida UNIMED CAMPINAS, outrora declarada ilegítima para figurar no polo passivo. Agravada que compõe a relação de consumo evidenciada nos autos. Solidariedade reconhecida em razão da prestação de serviços entre as empresas. Sistema de Cooperativismo que, embora o desmembramento seja permitido pela legislação própria, "não se pode exigir do consumidor que conheça as intrincadas relações entre os diversos membros dessa cadeia" REsp nº 1.377.899/SP, Rel. Luís Felipe Salomão, DJ 11.02.2015. Precedentes deste E. TJSP. Legitimidade passiva da agravada reconhecida. Decisão Reformada. Dado provimento ao Recurso.