Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Ana Liarte
São Paulo
4ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL –  Ação regressiva promovida por seguradora contra concessionária de serviço público –  Acidente de trânsito em decorrência de suposto óleo na pista –  Sentença de improcedência –  Pretensão de reforma –  Impossibilidade –   Hipótese em que não restou cabalmente comprovado que a presença de óleo na pista tenha sido a causa determinante do Ementa: APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL –  Ação regressiva promovida por seguradora contra concessionária de serviço público –  Acidente de trânsito em decorrência de suposto óleo na pista –  Sentença de improcedência –  Pretensão de reforma –  Impossibilidade –   Hipótese em que não restou cabalmente comprovado que a presença de óleo na pista tenha sido a causa determinante do acidente - Conjunto probatório dos autos que não aponta omissão da concessionária com relação ao seu dever de fiscalização da rodovia - Falha do serviço público não demonstrada - Impossibilidade de responsabilizar a concessionária apelada por eventos fortuitos –  Sentença mantida - Apelação desprovida.