Apelação Cível / Partilha
João Pazine Neto
Mogi das Cruzes
3ª Câmara de Direito Privado
Anulação de partilha. Insurgência ofertada que postula a concessão da Justiça gratuita. Documentos apresentados com o apelo que não demonstram a incapacidade financeira da Autora. Benefício concedido inicialmente e revogado posteriormente, com o recolhimento das custas, sem qualquer insurgência. Benefício da Justiça gratuita indeferido. Recurso não provido.