Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PELA QUAL FORAM PARCIALMENTE REJEITADOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO COM PEDIDO DE REFORMA –  MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO –  AGRAVANTE QUE PRETENDE REDISCUTIR QUESTÕES ATINENTES AO MÉRITO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO –  INDEVIDA INTRODUÇÃO DE MATÉRIA QUE NÃO FOI ARGUIDA NO CURSO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PELA QUAL FORAM PARCIALMENTE REJEITADOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO COM PEDIDO DE REFORMA –  MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO –  AGRAVANTE QUE PRETENDE REDISCUTIR QUESTÕES ATINENTES AO MÉRITO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO –  INDEVIDA INTRODUÇÃO DE MATÉRIA QUE NÃO FOI ARGUIDA NO CURSO PROCESSO PRINCIPAL – IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DAS QUESTÕES ASSIM APRESENTADAS, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO INSTITUTO DA COISA JULGADA - PLENO ACERTO DA R. DECISÃO QUE SE TEM POR INDEVIDAMENTE GUERREADA –  RECURSO NÃO PROVIDO.