Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Ponte Neto
Ribeirão Preto
9ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANOS MATERIAIS EM TANQUE DE VEÍCULO – RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA – NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO ENTRE A CONDUTA DAS CONCESSIONÁRIAS RÉS – Pretensão de indenização por danos materiais em face de concessionária de rodovia estadual, sob a alegação de que um material que estava no meio da pista danificou o tanque de gasolina do veículo do autor Ementa: APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANOS MATERIAIS EM TANQUE DE VEÍCULO – RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA – NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO ENTRE A CONDUTA DAS CONCESSIONÁRIAS RÉS – Pretensão de indenização por danos materiais em face de concessionária de rodovia estadual, sob a alegação de que um material que estava no meio da pista danificou o tanque de gasolina do veículo do autor apelante – Ação julgada improcedente – Competência recursal desta E. Seção de Direito Público – Súmula 165 do C. Órgão Especial deste E. TJSP – Sentença mantida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP – Não demonstrada deficiência do serviço ou nexo de causalidade entre a suposta conduta omissiva e os danos materiais sofridos – Cabia ao autor demonstrar os fatos alegados (CPC, art. 373, inc. I) – Recurso desprovido.