Apelação Criminal / Roubo Majorado
André Carvalho e Silva de Almeida
Itaquaquecetuba
2ª Câmara de Direito Criminal
Roubo impróprio –  Recurso ministerial contra sentença que, desclassificando os fatos para o crime de furto tentado, reconheceu a insignificância da conduta e absolveu o apelado –  Acolhimento –  Fatos comprovados pelos seguros relatos colhidos sob o crivo do contraditório –  Acusado que, depois de se retirar do supermercado com a res furtiva, ao ser abordado por um funcionário, Ementa: Roubo impróprio –  Recurso ministerial contra sentença que, desclassificando os fatos para o crime de furto tentado, reconheceu a insignificância da conduta e absolveu o apelado –  Acolhimento –  Fatos comprovados pelos seguros relatos colhidos sob o crivo do contraditório –  Acusado que, depois de se retirar do supermercado com a res furtiva, ao ser abordado por um funcionário, muniu-se de um martelo e o ameaçou, acaso se aproximasse –  Roubo impróprio evidente –  Condenação de rigor  - Dosimetria –  Réu primário, sem antecedentes e que agiu com dolo normal para a espécie –  Pena fixada no mínimo legal, a ser cumprida em regime inicial aberto –  Recurso parcialmente provido.