Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Nuncio Theophilo Neto
Presidente Prudente
22ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - EMPRÉSTIMO PESSOAL COM A CHAMADA RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. Tutela de urgência deferida pelo juízo de primeiro grau, a fim de suspender cobranças. Inconformismo do réu. Contratação de empréstimo em 2016 questionado só em 2024, comprometedor da urgência que vem a ser um dos pressupostos da tutela de Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - EMPRÉSTIMO PESSOAL COM A CHAMADA RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. Tutela de urgência deferida pelo juízo de primeiro grau, a fim de suspender cobranças. Inconformismo do réu. Contratação de empréstimo em 2016 questionado só em 2024, comprometedor da urgência que vem a ser um dos pressupostos da tutela de urgência.

Recurso provido.