Agravo de Instrumento / Transporte de Pessoas
Anna Paula Dias da Costa
Ferraz de Vasconcelos
38ª Câmara de Direito Privado
TUTELA DE URGÊNCIA. Contrato de transporte terrestre de passageiros. Pagamento do plano de saúde da agravada. Requisitos para concessão da tutela antecipada caracterizados. Inteligência do art. 300, do CPC. Existência de verossimilhança das alegações quanto à responsabilidade objetiva da agravante, bem como à presença do nexo de causalidade entre o acidente e a lesão suportada pela Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA. Contrato de transporte terrestre de passageiros. Pagamento do plano de saúde da agravada. Requisitos para concessão da tutela antecipada caracterizados. Inteligência do art. 300, do CPC. Existência de verossimilhança das alegações quanto à responsabilidade objetiva da agravante, bem como à presença do nexo de causalidade entre o acidente e a lesão suportada pela recorrida, além da redução dos seus rendimentos mensais em razão da necessidade de se desligar de um dos seus vínculos empregatícios. Presença de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação diante do comprometimento do tratamento médico que a autora necessita para sua recuperação. Plena reversibilidade da medida. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO.