Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Theodureto Camargo
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
COMPETÊNCIA RECURSAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, LASTREADA EM ACORDO – DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA ATRIBUÍDA ÀS 11ª A 24ª E 37ª E 38ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO – INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, II.3, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013, ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO 693/2015, AMBAS DESTE E. TJSP – COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA Ementa: COMPETÊNCIA RECURSAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, LASTREADA EM ACORDO – DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA ATRIBUÍDA ÀS 11ª A 24ª E 37ª E 38ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO – INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, II.3, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013, ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO 693/2015, AMBAS DESTE E. TJSP – COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA É ABSOLUTA E PORTANTO IMPRORROGÁVEL - IRRELEVÂNCIA DA CAUSA SUBJACENTE - PRECEDENTES – RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO.