Apelação Cível / Transporte de Pessoas
Sandra Galhardo Esteves
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
TRANSPORTE RODOVIÁRIO (PESSOAS). SÃO PAULO A BRASÍLIA. QUEBRA DO ÔNIBUS NO TRAJETO. DEMORA DA RÉ PARA OFERECER SOLUÇÃO AOS PASSAGEIROS. AUTOR QUE VIAJAVA EM RAZÃO DE ENTREVISTA NO CONSULADO AMERICANO PARA OBTENÇÃO DE VISTO E BUSCOU ALTERNATIVA PARA CHEGAR NO DESTINO COM TEMPO PARA NÃO PERDER O COMPROMISSO. DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INTEGRALMENTE Ementa: TRANSPORTE RODOVIÁRIO (PESSOAS). SÃO PAULO A BRASÍLIA. QUEBRA DO ÔNIBUS NO TRAJETO. DEMORA DA RÉ PARA OFERECER SOLUÇÃO AOS PASSAGEIROS. AUTOR QUE VIAJAVA EM RAZÃO DE ENTREVISTA NO CONSULADO AMERICANO PARA OBTENÇÃO DE VISTO E BUSCOU ALTERNATIVA PARA CHEGAR NO DESTINO COM TEMPO PARA NÃO PERDER O COMPROMISSO. DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INTEGRALMENTE CONFIRMADA.
O apelado provou que tinha entrevista no Consulado Norte-Americano em Brasília para obtenção de visto agendada e que contratou transporte para embarcar em ônibus na Rodoviária do Tietê e desembarcar em Brasília no dia 19/12/2023 as 9h35, com boa margem de tempo para o deslocamento até o seu destino de interesse. A petição inicial afirma que o coletivo apresentou defeito em 18/12/2023 por volta das 21h30, parando na Rodovia Anhanguera próximo de Limeira, e, que, até as 00h38 do dia 19/12/2023, a ré não havia providenciado alguma solução para ele prosseguir viagem, razão pela qual chamou um veículo de aplicativo para ir até o aeroporto de Viracopos. As 01h34 a ré enviou mensagem ao autor de que outro ônibus chegaria ao local da pane "dentro de 50 minutos", mas ele já não estava mais ali e buscava de alternativa para chegar em tempo para a entrevista agendada. Em Viracopos descobriu que o próximo voo para Brasília sairia de Guarulhos, tendo se deslocado de taxi para a Rodoviária da Barra Funda, onde "pode se banhar", seguindo ao aeroporto em veículo de aplicativo. Ali chegando comprou passagem aérea para Brasília, onde finalmente desembarcou as 13h45. A defesa da apelante limitou-se na alegação de que não houve falha no serviço por ela prestado de venda de bilhetes e, que, a culpa, foi exclusiva de terceiro, ou seja, da Viação Catedral, proprietária do ônibus defeituoso e única responsável pelo transporte. Recusou ressarcimento dos valores gastos pelo autor e disse que "houve apenas um mero descumprimento com relação ao horário de chegada ao destino final, situação que não ultrapassa o mero dissabor cotidiano". Danos materiais (R$2.242,40) e morais incontroversos. valor arbitrado para estes (morais) em R$10.000,00 que se apresenta dentro de um critério de prudência e razoabilidade.
Apelação não provida. Honorária majorada.