Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Elói Estevão Troly
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação e determinou o levantamento da multa de R$ 10.000,00 a favor da exequente. Desnecessidade de intimação pessoal do réu para a obrigação fixada na sentença. Art. 513, § 2º, I, CPC. Banco não demonstrou o cumprimento da obrigação. Correta aplicação da multa, em valor proporcional ao caso dos Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação e determinou o levantamento da multa de R$ 10.000,00 a favor da exequente. Desnecessidade de intimação pessoal do réu para a obrigação fixada na sentença. Art. 513, § 2º, I, CPC. Banco não demonstrou o cumprimento da obrigação. Correta aplicação da multa, em valor proporcional ao caso dos autos. Recurso desprovido.