Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Carlos Ortiz Gomes
Santo André
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Prestação de serviços. Decisão que indeferiu o pedido de novo bloqueio de ativos financeiros. Finalidade própria da diligência é verificar a existência de novo quadro patrimonial do devedor. Reiteração admitida diante de decurso de prazo razoável sem qualquer demonstração de modificação da circunstância patrimonial do devedor. Ementa: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Prestação de serviços. Decisão que indeferiu o pedido de novo bloqueio de ativos financeiros. Finalidade própria da diligência é verificar a existência de novo quadro patrimonial do devedor. Reiteração admitida diante de decurso de prazo razoável sem qualquer demonstração de modificação da circunstância patrimonial do devedor. Precedentes desta C. Câmara.
Recurso provido.