Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
Presidente Prudente
21ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Parcial procedência. Inconformismo do autor. Não acolhimento. Débito declarado inexigível, ante a ausência de comprovação da contratação pelo requerente. Lesão extrapatrimonial não caracterizada.  Ausência de protesto ou de publicidade da dívida. Hipótese em que apenas houve o registro do débito em cartório, com escopo único de conservação, Ementa: DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Parcial procedência. Inconformismo do autor. Não acolhimento. Débito declarado inexigível, ante a ausência de comprovação da contratação pelo requerente. Lesão extrapatrimonial não caracterizada.  Ausência de protesto ou de publicidade da dívida. Hipótese em que apenas houve o registro do débito em cartório, com escopo único de conservação, nos termos do artigo 127, inciso VII, da Lei 6.015/73.
Sentença mantida.
RECURSO DESPROVIDO.