Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Pastorelo Kfouri
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DE VALORES. SANEAMENTO DO FEITO E INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RECURSO NÃO PROVIDO.  
I. CASO EM EXAME 
1. Agravo de instrumento contra decisão que inverteu o ônus probatório na decisão de saneamento do feito. 
II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. Discute-se a Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DE VALORES. SANEAMENTO DO FEITO E INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RECURSO NÃO PROVIDO.  
I. CASO EM EXAME 
1. Agravo de instrumento contra decisão que inverteu o ônus probatório na decisão de saneamento do feito. 
II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. Discute-se a existência de relação de consumo e a possibilidade de inversão do ônus probatório. 
III.  RAZÕES DE DECIDIR 
3. Há relação de consumo entre as partes que autoriza a inversão do ônus probatório diante da hipossuficiência técnica do usuário do plano de saúde na ação que discute a abusividade ou não do valor dos reembolsos.
IV. DISPOSITIVO E TESE 
5. Recurso não provido.  
Tese de julgamento: " A relação de consumo entre as partes autoriza a inversão do ônus probatório, diante da hipossuficiência técnica do consumidor". 
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Dispositivos relevantes citados: CDC, artigo 6º, inciso VIII. 
Jurisprudência relevante citada: n/ a .