Apelação Cível / Bancários
Hélio Nogueira
Guararema
22ª Câmara de Direito Privado
Apelações Cíveis. Contrato bancário. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Refinanciamento e contatação de RMC. Sentença de procedência. Inconformismo de ambas as partes. Relação de consumo. Julgamento antecipado da lide. Instituição financeira que apresentou contrato eletrônico com a defesa. Impugnação. Contratação negada. Ônus daquela que Ementa: Apelações Cíveis. Contrato bancário. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Refinanciamento e contatação de RMC. Sentença de procedência. Inconformismo de ambas as partes. Relação de consumo. Julgamento antecipado da lide. Instituição financeira que apresentou contrato eletrônico com a defesa. Impugnação. Contratação negada. Ônus daquela que afirma a regularidade da contratação. Artigo 6º, VIII, do CDC c.c. 429, II, e 428, I, ambos do Código de Processo Civil. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade às instituições financeiras. Súmula nº 297 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Inteligência do Tema 1.061/STJ. Ré que requereu a prova pericial.  Sentença anulada de ofício. Recurso da autora prejudicado e provido recurso da ré, nos termos da fundamentação.