Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
Alexandre Lazzarini
Diadema
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PROVIMENTO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação de rescisão contratual por justa causa cumulada com restituição de valores, indenização por danos materiais e morais. O agravante alega insuficiência de recursos, apresentando documentos que indicam salário base Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PROVIMENTO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação de rescisão contratual por justa causa cumulada com restituição de valores, indenização por danos materiais e morais. O agravante alega insuficiência de recursos, apresentando documentos que indicam salário base inferior a três salários-mínimos.
2. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência é iuris tantum, podendo ser afastada por elementos que indiquem capacidade econômica.
3. O agravante apresentou documentos que não infirmam a presunção de hipossuficiência, sendo vigilante em duas empresas com rendimentos que não demonstram capacidade financeira para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento.
4. Recurso provido.