Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Edison Brandão
São José dos Campos
4ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Furto qualificado –  Pleito de revogação da prisão preventiva –  Impossibilidade – Decisão suficientemente fundamentada –  Presentes os requisitos ensejadores da prisão –  Necessidade de garantia da ordem pública –  Condições pessoais favoráveis que não inviabilizam o cárcere - Inaplicabilidade de quaisquer das medidas cautelares previstas no art. 319, do Código de Processo Penal Ementa: HABEAS CORPUS –  Furto qualificado –  Pleito de revogação da prisão preventiva –  Impossibilidade – Decisão suficientemente fundamentada –  Presentes os requisitos ensejadores da prisão –  Necessidade de garantia da ordem pública –  Condições pessoais favoráveis que não inviabilizam o cárcere - Inaplicabilidade de quaisquer das medidas cautelares previstas no art. 319, do Código de Processo Penal –  Inexistência de constrangimento ilegal –  Ordem denegada.