Embargos de Declaração Cível / Bancários
Álvaro Torres Júnior
Diadema
20ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão –  Falta de apreciação do pedido para obrigar o agravado a não inscrever o nome da embargante nos órgãos de proteção ao crédito –  Matéria prejudicada em razão de superveniente acordo realizado entre as partes - Embargos declaratórios não conhecidos.