Apelação Cível / Associação
Enio Zuliani
Araras
4ª Câmara de Direito Privado
Nulidade da citação afastada. Carta entregue no endereço da sede do sindicato requerido. Alteração, tão somente, do número de sala.

Apelação. Ação declaratória cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. Desconto em benefício previdenciário. Parcial procedência. Recurso da autora. Quantum da indenização por danos morais fixados em R$ 5.000,00, que está de acordo com Ementa: Nulidade da citação afastada. Carta entregue no endereço da sede do sindicato requerido. Alteração, tão somente, do número de sala.

Apelação. Ação declaratória cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. Desconto em benefício previdenciário. Parcial procedência. Recurso da autora. Quantum da indenização por danos morais fixados em R$ 5.000,00, que está de acordo com recentes precedentes desta Corte em casos análogos. Honorários advocatícios que devem ser fixados sobre o valor da condenação (Tema 1.076 STJ), e não por equidade. 
Não provimento.