Apelação Criminal / Receptação
Hermann Herschander
Paraguaçu Paulista
14ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Receptação simples. Recurso defensivo. Pretensão de absolvição por insuficiência probatória. Inviabilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Réu surpreendido na condução de uma bicicleta furtada, sem apresentar qualquer documentação nem de informações a respeito da origem do bem. Condenação mantida. Pena de partida acima do mínimo legal, em razão dos maus Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Receptação simples. Recurso defensivo. Pretensão de absolvição por insuficiência probatória. Inviabilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Réu surpreendido na condução de uma bicicleta furtada, sem apresentar qualquer documentação nem de informações a respeito da origem do bem. Condenação mantida. Pena de partida acima do mínimo legal, em razão dos maus antecedentes. Presença da atenuante da menoridade relativa. Regime aberto mantido. Substituição da pena segregativa por prestação de serviços à comunidade. Recurso improvido.