Apelação / Remessa Necessária / Auxílio-Acidente (Art. 86)
João Negrini Filho
São Paulo
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTE DO TRABALHO –  PORTEIRO   –  TRANSTORNOS ININCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA –  NEXO CAUSAL COM O LABOR RECONHECIDO –  LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO DEVIDO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –   SÚMULA 111, STJ –   TEMA 1105, DO STJ  - CABIMENTO.

Remessa oficial e apelo autárquico parcialmente providos.