Apelação Cível / Serviços de Saúde
Elcio Trujillo
São José do Rio Preto
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA EM TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. RESSARCIMENTO DEVIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou a ação parcialmente procedente, condenando a ré ao ressarcimento de danos materiais e morais decorrentes de má prestação de serviços odontológicos. A autora Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA EM TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. RESSARCIMENTO DEVIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou a ação parcialmente procedente, condenando a ré ao ressarcimento de danos materiais e morais decorrentes de má prestação de serviços odontológicos. A autora contratou a ré para colocação de lentes de contato dentais, resultando em sintomas adversos e necessidade de novo tratamento com outro profissional.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar: (i) se houve falha na prestação dos serviços odontológicos pela ré e (ii) se houve configuração de danos materiais e morais.

III. Razões de Decidir
3. A partir do laudo pericial, restou evidente a ausência da técnica correta de adaptação das lentes, a qual, aliada aos sintomas relatados pela autora, demonstra a falha na prestação do serviço, bem como o nexo de causalidade com os danos.
4. Os danos materiais estão caracterizados pelos valores gastos pela autora com o tratamento malsucedido.
5. Os danos morais estão caracterizados pelo abalo emocional sofrido com dores intensas e prolongadas.

IV. Dispositivo e Tese
6. Recurso não provido.
Tese de julgamento: 1. A ausência de técnica adequada na adaptação das lentes de contato caracteriza a falha na prestação do serviço. 2. A má prestação de serviços odontológicos justifica a condenação ao ressarcimento integral dos danos materiais e morais.

Legislação Citada:
Código Civil, art. 944, caput.