Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Moreira Viegas
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  ação de obrigação de fazer  - Negativa de fornecimento dos medicamentos "PONATINIBE", a paciente diagnosticado com Leucemia Lifoblastica Aguda , por não constar em DUT ou em rol da ANS –  tutela antecipada deferida –  insurgência –  inadmissibilidade - Probabilidade de direito, sumária a cognição, pautada em relatório médico, notadamente pela ausência de Ementa: Agravo de Instrumento –  ação de obrigação de fazer  - Negativa de fornecimento dos medicamentos "PONATINIBE", a paciente diagnosticado com Leucemia Lifoblastica Aguda , por não constar em DUT ou em rol da ANS –  tutela antecipada deferida –  insurgência –  inadmissibilidade - Probabilidade de direito, sumária a cognição, pautada em relatório médico, notadamente pela ausência de resposta a outros medicamentos - Perigo de dano que decorre do agravamento da enfermidade –  presentes os requisitos do art. 300 do CPC –   alteração da Lei nº 9.656/98 pela Lei nº 14.454 de 21 de setembro de 2022 - rol da ANS não é numerus clausus, mas mera referência básica para os planos de saúde - precedentes desta Corte - decisão mantida –  Recurso não provido.