Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Suzano
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cartão de crédito devidamente contratado que o autor alega não ter recebido e nem desbloqueado. Compras efetuadas não pagas. Negativação. Sentença de procedência com condenação do réu em indenização por danos morais. Irresignação do réu. Cabimento. Comprovação de entrega Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cartão de crédito devidamente contratado que o autor alega não ter recebido e nem desbloqueado. Compras efetuadas não pagas. Negativação. Sentença de procedência com condenação do réu em indenização por danos morais. Irresignação do réu. Cabimento. Comprovação de entrega do cartão no endereço residencial declarado pelo autor em inicial. Desbloqueio do cartão comprovado. Falta de prova do pagamento. Negativação que representa exercício regular do direito do réu. Irresignação do autor pedindo majoração dos danos morais cuja análise resta prejudicada. Sentença reformada. RECURSO DO RÉU PROVIDO e RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.