Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. BANCÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 
I. CASO EM EXAME. 1. Autora que alega ter sido induzida a realizar uma sequência de transferências via PIX após receber proposta de oportunidade de investimento através do aplicativo Telegram. 2. Sentença de improcedência. 3. Recurso da autora. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 4. Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. BANCÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 
I. CASO EM EXAME. 1. Autora que alega ter sido induzida a realizar uma sequência de transferências via PIX após receber proposta de oportunidade de investimento através do aplicativo Telegram. 2. Sentença de improcedência. 3. Recurso da autora. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 4. A questão em discussão consiste em (i) verificar se houve falha na prestação de serviço bancário; (ii) se os bancos réus têm responsabilidade pela fraude ocorrida.
III. RAZÕES DE DECIDIR. 5. Culpa exclusiva do consumidor, que agiu de forma imprudente ao realizar a transferência sem verificar a legitimidade da oferta. Transferências realizadas de forma espontânea pela própria autora de forma descuidada. Inocorrência de fortuito interno, uma vez que os corréus não tiveram qualquer participação ou ingerência na fraude relatada. Exclusão do dever de indenizar (art. 14, § 3º, inc. II, do C.D.C.).
IV. DISPOSITIVO. 6. Sentença mantida. Recurso desprovido.