Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Andrade Neto
Santos
32ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA - CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA CUSTEAR O PROCESSO - BENEFÍCIO QUE DEVE SER CONCEDIDO.

RECURSO PROVIDO.