Agravo de Instrumento / Serviços Profissionais
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO.
I. Caso em Exame:
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação de registro de protesto contra alienação de bens. Alegação de que o agravado possui diversas ações judiciais e oculta bens em nome de terceiros.
II. Questão em Discussão:
2. A questão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO.
I. Caso em Exame:
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação de registro de protesto contra alienação de bens. Alegação de que o agravado possui diversas ações judiciais e oculta bens em nome de terceiros.
II. Questão em Discussão:
2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência, conforme artigos 300 e 301 do CPC, para expedição de certidão premonitória.
III. Razões de Decidir:
3. A decisão de primeiro grau considerou ausentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, destacando a falta de indícios de insolvência ou tentativa de dilapidação do patrimônio.
4. A análise sumária não demonstrou probabilidade do direito invocado, nem risco ao resultado útil do processo, conforme exigido pelo artigo 300 do CPC.
IV. Dispositivo:
5. Recurso desprovido.