Embargos de Declaração Cível / Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
Carlos Ortiz Gomes
Guarujá
15ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em Agravo de Instrumento. Tempestividade. Recurso conhecido, porém não acolhido.
Acórdão embargado que manteve o indeferimento da justiça gratuita. Pessoa física. Conforme consignado, a parte não exibiu, de forma completa, a prova determinada pelo nobre Juízo " a quo". Extrato bancário de apenas uma instituição financeira, enquanto o relatório do Ementa: Embargos de declaração em Agravo de Instrumento. Tempestividade. Recurso conhecido, porém não acolhido.
Acórdão embargado que manteve o indeferimento da justiça gratuita. Pessoa física. Conforme consignado, a parte não exibiu, de forma completa, a prova determinada pelo nobre Juízo " a quo". Extrato bancário de apenas uma instituição financeira, enquanto o relatório do Banco Central mostra relacionamento com outros bancos. Documentos oferecidos que não têm o condão de comprovar a miserabilidade da parte postulante, ao revés, demonstram que não faz jus ao benefício. Declarações de bens demonstrando elevado valor em espécie em posse da autora. Despesas pagas por terceiros, indicando renda familiar superior ao aventado. A declaração de falta de recursos pode ser infirmada por outros elementos. Presunção relativa. Benefício devido aos que comprovarem insuficiência de recursos. Ausência, no caso, de prova consistente da alegada pobreza. Não comprovada, ainda, a momentânea impossibilidade financeira, de modo que não pode ser deferido o pedido de diferimento das custas para o final do processo. Não houve violações aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais descritos nos embargos de declaração. Ausência de conflito intrínseco no âmbito do Acórdão embargado. Contradição, omissão, obscuridade ou dúvida não verificados. Pretensão de reforma do julgado. Mero inconformismo. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos rejeitados.