Apelação Cível / Associação
Augusto Rezende
Birigüi
1ª Câmara de Direito Privado
ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZATÓRIA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. A sentença julgou improcedente o pedido tendo em vista a prova documental juntada dando conta da existência da filiação 2.  Apela a autora alegando não haver contrato que autorize os descontos 3. Não houve impugnação da assinatura Ementa: ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZATÓRIA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. 1. A sentença julgou improcedente o pedido tendo em vista a prova documental juntada dando conta da existência da filiação 2.  Apela a autora alegando não haver contrato que autorize os descontos 3. Não houve impugnação da assinatura contida no documento e nem há suficientes indícios de fraude 4. Presunção de autenticidade, conforme art. 411, III, do CPC 5. Precedentes 6. Recurso desprovido.