Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Sá Moreira de Oliveira
São José do Rio Preto
33ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA – Prestação de serviço de energia –  Em contestação, demonstração da existência da relação –  Registros digitais que não podem ser desconsiderados –  Realidade do armazenamento de dados –  Ademais, fornecimento de energia ao endereço em que o apelante confessadamente já residiu –  Sem demonstração de pagamentos –  Legitimidade para a inscrição negativa em órgão de Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA – Prestação de serviço de energia –  Em contestação, demonstração da existência da relação –  Registros digitais que não podem ser desconsiderados –  Realidade do armazenamento de dados –  Ademais, fornecimento de energia ao endereço em que o apelante confessadamente já residiu –  Sem demonstração de pagamentos –  Legitimidade para a inscrição negativa em órgão de proteção ao crédito –  Pedidos improcedentes –  Litigância de má-fé caracterizada –  Alteração da verdade dos fatos –  Condenação ao pagamento de honorários advocatícios contratuais à parte contrária afastada.
Apelação parcialmente provida.