Apelação Cível / Turismo
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
TURISMO. Ação de obrigação de fazer c. c. indenização por danos. Sentença que extinguiu a presente ação, sem resolução do mérito, com relação à pretensão de obrigação de fazer consistente na emissão de passagens áreas da autora de ida e volta para cidade de Natal-RN, em razão da perda superveniente do objeto, conforme o artigo 485, inciso VI, do CPC, bem como julgou procedente a Ementa: TURISMO. Ação de obrigação de fazer c. c. indenização por danos. Sentença que extinguiu a presente ação, sem resolução do mérito, com relação à pretensão de obrigação de fazer consistente na emissão de passagens áreas da autora de ida e volta para cidade de Natal-RN, em razão da perda superveniente do objeto, conforme o artigo 485, inciso VI, do CPC, bem como julgou procedente a presente ação com relação à pretensão indenizatória. Irresignação da ré. Interposição de apelação. Requerimento de atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta. Rejeição. Questão que se encontra prejudicada a esta altura do processo. Requerimento de suspensão da presente ação. Rejeição. O processamento da recuperação judicial desta ré não impede o prosseguimento da presente ação de conhecimento que objetiva quantia ilíquida, devendo este feito tramitar normalmente até a apuração do crédito da parte autora, o qual será oportunamente habilitado junto juízo da recuperação judicial, consoante inteligência dos artigos 6º, § 1º, e 52, inciso III, ambos da Lei nº 11.101/2005. Ausência de questionamento quanto à extinção da presente ação, sem resolução do mérito, com relação ao pedido de obrigação de fazer consistente na emissão das passagens áreas pretendidas pela autora, em razão da perda superveniente do objeto, conforme o artigo 485, inciso VI, do CPC. Controvérsia sobre o direito da autora ao recebimento de indenização por danos morais, bem como sobre o montante fixado a esse título. Análise das matérias controvertidas. Agência de turismo, ora ré, cancelou o pacote de viagem adquirido pela autora faltando menos de um mês para realização da viagem, situação hábil a causar graves transtornos a esta última, dada a frustração da expectativa aproveitar com seus familiares e amigos momentos de lazer e descanso que vinham sendo por ela programados há praticamente um ano, o que enseja a fixação da pretendida indenização por danos morais. Fixação da indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 não se revela excessiva. Eventual redução do montante indenizatório não seria condizente com a finalidade de compensar os transtornos suportados pela autora, punir a ré e inibir a prática de outros atos ilícitos. Pretensões formuladas neste apelo não merecem acolhimento. Manutenção da r. sentença é medida que se impõe. Apelação não provida.