Apelação Cível / Bancários
Afonso Celso da Silva
São José do Rio Preto
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação – Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais –  Sentença de parcial procedência, reconhecendo a ausência de prova da origem da dívida –  Irresignação do autor, que almeja a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização pelo dano extrapatrimonial.

Danos morais –  Ocorrência –  Hipótese de negativação indevida, que Ementa: Apelação – Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais –  Sentença de parcial procedência, reconhecendo a ausência de prova da origem da dívida –  Irresignação do autor, que almeja a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização pelo dano extrapatrimonial.

Danos morais –  Ocorrência –  Hipótese de negativação indevida, que se qualifica como dano "in re ipsa" e ultrapassa o mero dissabor – Inaplicabilidade da Súmula nº 385 do STJ, considerando a existência de outras ações judiciais em que se discute a regularidade dos apontamentos restritivos preexistentes –  Precedentes –  "Quantum" indenizatório fixado em R$ 5.000,00, à luz dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e segurança jurídica.

Recurso parcialmente provido.