Agravo de Instrumento / Crédito Direto ao Consumidor - CDC
Francisco Giaquinto
Guarujá
13ª Câmara de Direito Privado
*AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Embargos à execução –  Decisão manteve a hipoteca sobre o quinhão do imóvel de titularidade da embargante –  Impossibilidade de rediscussão da matéria –  Embargante já requereu o cancelamento da hipoteca em sede recursal, operando-se a preclusão consumativa –  Reiterou matéria já apreciada em decisão e recurso anterior –  Tema superado, operando-se Ementa: *AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Embargos à execução –  Decisão manteve a hipoteca sobre o quinhão do imóvel de titularidade da embargante –  Impossibilidade de rediscussão da matéria –  Embargante já requereu o cancelamento da hipoteca em sede recursal, operando-se a preclusão consumativa –  Reiterou matéria já apreciada em decisão e recurso anterior –  Tema superado, operando-se a preclusão (Arts. 507 e 508 do CPC) –  Recurso improvido. *