Agravo de Instrumento / Bancários
Tavares de Almeida
Porto Ferreira
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA INDENIZATÓRIA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS INCIDENTES SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (RMC) - ALEGAÇÃO - DESCONHECIMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA -  JUÍZO - MEDIDA - INDEFERIMENTO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - NÃO CONFIGURAÇÃO - INSURGÊNCIA -  OITO ANOS APÓS O INÍCIO DOS LANÇAMENTOS - PERIGO DE DANO - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA INDENIZATÓRIA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS INCIDENTES SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (RMC) - ALEGAÇÃO - DESCONHECIMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA -  JUÍZO - MEDIDA - INDEFERIMENTO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - NÃO CONFIGURAÇÃO - INSURGÊNCIA -  OITO ANOS APÓS O INÍCIO DOS LANÇAMENTOS - PERIGO DE DANO - DESCARACTERIZAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO COMBATIDA –  MANUTENÇÃO.  

AGRAVANTE - TUTELA DE URGÊNCIA POSTULAÇÃO - EXIBIÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - QUESTÃO - NÃO ABORDAGEM NA ORIGEM –  MATÉRIA - VEDAÇÃO AO CONHECIMENTO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO