Apelação Cível / Seguro
José Augusto Genofre Martins
Regente Feijó
29ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  SEGURO DE VIDA COLETIVO –  AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA –  Sentença de improcedência –  Insurgência da autora –  Alegada invalidez total por doença equiparada a acidente –  Ausência de cobertura em razão de invalidez laboral por doença (ILPD) –  Apólice que prevê cobertura para invalidez permanente total ou parcial por acidente –  Hipótese, aqui, excluída Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  SEGURO DE VIDA COLETIVO –  AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA –  Sentença de improcedência –  Insurgência da autora –  Alegada invalidez total por doença equiparada a acidente –  Ausência de cobertura em razão de invalidez laboral por doença (ILPD) –  Apólice que prevê cobertura para invalidez permanente total ou parcial por acidente –  Hipótese, aqui, excluída de cobertura –  Laudo pericial conclusivo no sentido de que inexiste incapacidade permanente decorrente de acidente, tendo sido apurada incapacidade parcial permanente em decorrência de doença –  Indenização não devida –  Risco não coberto –  Interpretação do contrato firmado que não admite extensão, devendo ser restritiva, e não ampliativa, não havendo como se exigir o pagamento de indenização sobre riscos não cobertos –  Seguro de vida em grupo –  Negócio típico de direito civil –  Sentença de improcedência mantida –  Arbitramento de honorários recursais –  Recurso desprovido.