Agravo de Instrumento / Recuperação judicial e Falência
Fortes Barbosa
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Justiça gratuita –  Indeferimento do pedido - Elementos extraídos do conteúdo do feito em trâmite contrastantes com a hipossuficiência alegada –  Patrimônio incompatível com o benefício almejado – A circunstância de ter sido o patrimônio da postulante indisponibilizado por decisão liminar não é impeditiva do cumprimento de determinação tendente ao recolhimento da metade dos Ementa: Justiça gratuita –  Indeferimento do pedido - Elementos extraídos do conteúdo do feito em trâmite contrastantes com a hipossuficiência alegada –  Patrimônio incompatível com o benefício almejado – A circunstância de ter sido o patrimônio da postulante indisponibilizado por decisão liminar não é impeditiva do cumprimento de determinação tendente ao recolhimento da metade dos honorários periciais, ressalvada na própria decisão recorrida a possibilidade de liberação do respectivo valor - Ausência dos requisitos para o deferimento dos benefícios postulados –  Decisão mantida - Recurso desprovido.