Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO DO RÉU.
I. CASO EM EXAME. 
1. Apelação interposta pelo réu contra sentença que julgou procedente a demanda, condenando-o ao pagamento de R$ 54.046,36. O requerido pleiteia a concessão de justiça gratuita, alegando baixa renda e assistência por advogada conveniada à Defensoria Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO DO RÉU.
I. CASO EM EXAME. 
1. Apelação interposta pelo réu contra sentença que julgou procedente a demanda, condenando-o ao pagamento de R$ 54.046,36. O requerido pleiteia a concessão de justiça gratuita, alegando baixa renda e assistência por advogada conveniada à Defensoria Pública.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 
2. A questão em discussão consiste na concessão dos benefícios da justiça gratuita ao réu.
III. RAZÕES DE DECIDIR. 
3. Réu patrocinado por advogada indicada por entidade que presta assistência jurídica gratuita em razão de convênio firmado com a Defensoria Pública. Presunção de hipossuficiência. Inexistindo elementos contrários nos autos, deve ser concedida a justiça gratuita ao réu, conforme precedentes do Tribunal de Justiça. Suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais enquanto perdurar a condição de hipossuficiência do sucumbente. Artigo 98, §3º, do CPC/2015.
IV. DISPOSITIVO. 
4. Recurso do réu parcialmente provido para conceder os benefícios da justiça gratuita.