Apelação Cível / Bancários
Souza Lopes
Tatuí
17ª Câmara de Direito Privado
*Revisional –  Cédula de Crédito Bancário – Tarifa de cadastro –  Admissibilidade –  Recurso repetitivo REsp 1.251.331/RS –  Tarifa de avaliação do bem e registro do contrato –  Possibilidade, diante da comprovação dos serviços prestados –  Resp nº 1578553/SP (Tema 958) –  Seguro –  Venda casada caracterizada –  Recurso repetitivo REsp nº 1639320/SP (Tema 972) –  Abusividade configurada – Ementa: *Revisional –  Cédula de Crédito Bancário – Tarifa de cadastro –  Admissibilidade –  Recurso repetitivo REsp 1.251.331/RS –  Tarifa de avaliação do bem e registro do contrato –  Possibilidade, diante da comprovação dos serviços prestados –  Resp nº 1578553/SP (Tema 958) –  Seguro –  Venda casada caracterizada –  Recurso repetitivo REsp nº 1639320/SP (Tema 972) –  Abusividade configurada –  Repetição do indébito na forma simples –  Recurso parcialmente provido.*