Agravo Interno Cível / Cédula de Crédito Bancário
Nelson Jorge Júnior
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO- GRATUIDADE INDEFERIDA LIMINARMENTE- AGRAVO DE INSTRUMENTO- DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL- PESSOA JURÍDICA
–  Justiça gratuita- Indeferimento- Pessoa jurídica–  Requisitos legais previstos no artigo 98 do Código de Processo Civil e no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal–  Necessidade para concessão da gratuidade processual:

–  Diante do Ementa: AGRAVO INTERNO- GRATUIDADE INDEFERIDA LIMINARMENTE- AGRAVO DE INSTRUMENTO- DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL- PESSOA JURÍDICA
–  Justiça gratuita- Indeferimento- Pessoa jurídica–  Requisitos legais previstos no artigo 98 do Código de Processo Civil e no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal–  Necessidade para concessão da gratuidade processual:

–  Diante do preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 98 do Código de Processo Civil e no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, admite-se a concessão do benefício da gratuidade processual, o que não se deu com relação à pessoa jurídica.

RECURSO NÃO PROVIDO.