Apelação Cível / Bancários
César Zalaf
Araçatuba
14ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS DO SALDO VINCULADO AO PASEP. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA. INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO TEMA 1.150 DO C. STJ. PRESCRIÇÃO DECENAL, CONTADA A PARTIR DA CIÊNCIA DOS DESFALQUES. AUTOR QUE TOMOU CIÊNCIA NA DATA EM QUE SACOU O SALDO PRINCIPAL Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS DO SALDO VINCULADO AO PASEP. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA. INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO TEMA 1.150 DO C. STJ. PRESCRIÇÃO DECENAL, CONTADA A PARTIR DA CIÊNCIA DOS DESFALQUES. AUTOR QUE TOMOU CIÊNCIA NA DATA EM QUE SACOU O SALDO PRINCIPAL (26/07/2012). AÇÃO PROPOSTA MAIS DE 10 ANOS DEPOIS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO BEM RECONHECIDA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.