Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Gilson Delgado Miranda
Campinas
35ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Requisitos de admissibilidade. Falta de interesse recursal. Recurso da litisdenunciada não conhecido em parte.

RESPONSABILIDADE CIVIL. Acidente de trânsito. Atropelamento. Travessia de via por pedestre, que é atingida por veículo automotor. Óbito da vítima. Cerceamento de defesa não caracterizado. Responsabilidade do condutor e da proprietária do veículo pelos danos gerados pelo Ementa: APELAÇÃO. Requisitos de admissibilidade. Falta de interesse recursal. Recurso da litisdenunciada não conhecido em parte.

RESPONSABILIDADE CIVIL. Acidente de trânsito. Atropelamento. Travessia de via por pedestre, que é atingida por veículo automotor. Óbito da vítima. Cerceamento de defesa não caracterizado. Responsabilidade do condutor e da proprietária do veículo pelos danos gerados pelo acidente. Ilegitimidade passiva da proprietária do veículo não reconhecida. A responsabilidade solidária da proprietária do veículo abalroador não é afastada pela existência de contrato de comodato por ela celebrado. Precedentes do STJ e do TJSP. Culpa exclusiva ou concorrente da vítima não evidenciada. Dano moral. Indenização reduzida, à luz dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e adequação. Solidariedade entre segurada e seguradora quanto ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice. Súmula n. 537 do STJ. Sentença reformada. Recursos dos corréus parcialmente providos e recurso da litisdenunciada não provido, na parte conhecida.