Agravo Interno Criminal / DIREITO PENAL
Figueiredo Gonçalves
São Paulo
1º Grupo de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO. REVISÃO CRIMINAL. PEDIDO INDEFERIDO.
I. Caso em Exame
1. O agravante contesta decisão monocrática que indeferiu liminarmente o pedido de revisão criminal, buscando a anulação da sentença condenatória ou a realização de novo julgamento com nova prova testemunhal.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO. REVISÃO CRIMINAL. PEDIDO INDEFERIDO.
I. Caso em Exame
1. O agravante contesta decisão monocrática que indeferiu liminarmente o pedido de revisão criminal, buscando a anulação da sentença condenatória ou a realização de novo julgamento com nova prova testemunhal.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a decisão monocrática que indeferiu o pedido de revisão criminal foi correta, considerando a nova prova testemunhal apresentada.
III. Razões de Decidir

3. O indeferimento liminar foi considerado adequado, pois as questões levantadas já foram analisadas em instâncias anteriores.
4. A declaração unilateral de testemunha, sem contraditório, não justifica a revisão do processo, conforme jurisprudência citada.
5. A revisão criminal não deve ser usada como apelação para reavaliação de provas já analisadas.
IV. Dispositivo e Tese

5. Agravo desprovido.
Tese de julgamento: 1. A revisão criminal requer constatação de erro flagrante na valoração das provas. 2. A decisão monocrática foi mantida por ausência de novas provas que justifiquem a revisão.
Legislação Citada:
Código de Processo Penal, art. 621.
Jurisprudência Citada:
HC 187343/ES e Rev. Criminal 109011-47.2012.8.260000