Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO BANCÁRIO –  EMPRÉSTIMO PESSOAL –  IMPROCEDÊNCIA –  INCONFORMISMO DO AUTOR –  REJEIÇÃO –  Pretensão de consignar prestação vencida, inaplicados os encargos previstos em contrato - Alegação genérica de abusividade –  Suposta excessividade dos encargos, que sequer foi suscitada, de forma específica, nas razões recursais – Inobservância da Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO BANCÁRIO –  EMPRÉSTIMO PESSOAL –  IMPROCEDÊNCIA –  INCONFORMISMO DO AUTOR –  REJEIÇÃO –  Pretensão de consignar prestação vencida, inaplicados os encargos previstos em contrato - Alegação genérica de abusividade –  Suposta excessividade dos encargos, que sequer foi suscitada, de forma específica, nas razões recursais – Inobservância da regras contratuais para validade do pagamento - Recusa legítima da ré em não receber prestação diversa da que lhe é devida –  Art. 313 do CC –  Na ação consignatória, a insuficiência do depósito realizado pelo devedor conduz ao julgamento de improcedência do pedido, pois o pagamento parcial da dívida não extingue o vínculo obrigacional - Precedente qualificado (Tema 967, STJ) - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO