Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Fernando Marcondes
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
Assistência judiciária - Requisito. 

Em razão da presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos financeiros para arcar com o pagamento de custas e despesas processuais, não se pode desacolher pedido de gratuidade processual apenas porque o requerente constituiu advogado particular e abriu mão de postular no foro de seu domicílio.

Recurso provido.