Habeas Corpus Criminal / Roubo
Alcides Malossi Junior
Ribeirão Preto
9ª Câmara de Direito Criminal
PENAL. "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO PENAL. BENEFÍCIOS PRISIONAIS. 

Pretendida a remição de penas. Descabimento. Impropriedade da via eleita. Impossibilidade de conhecimento. Benefício que não pode ser analisado, de forma direta, nesta Corte. Informações dando conta, ademais, de que há pedido recursal próprio, com objeto conflitante, pendente de análise em Superior Instância, não se Ementa: PENAL. "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO PENAL. BENEFÍCIOS PRISIONAIS. 

Pretendida a remição de penas. Descabimento. Impropriedade da via eleita. Impossibilidade de conhecimento. Benefício que não pode ser analisado, de forma direta, nesta Corte. Informações dando conta, ademais, de que há pedido recursal próprio, com objeto conflitante, pendente de análise em Superior Instância, não se vislumbrando, então, ilegalidade a ser corrigida pela via do Habeas Corpus. Nada, na situação, viável de correção por esta via, mesmo que de ofício.

Ordem não conhecida.