Apelação Cível / Locação de Imóvel
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Locação de espaço para realização de festa de casamento. Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência parcial. Insurgência da ré.
- Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Prova oral desnecessária para a comprovação pretendida pela apelante. Princípio da razoável duração do processo. Nulidade da sentença não Ementa: APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Locação de espaço para realização de festa de casamento. Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência parcial. Insurgência da ré.
- Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Prova oral desnecessária para a comprovação pretendida pela apelante. Princípio da razoável duração do processo. Nulidade da sentença não caracterizada.
- Denunciação à lide. Indevida ampliação dos limites subjetivos e objetivos da lide, com introdução de fato jurídico novo, estranho à demanda principal. Inexistência de direito de regresso automático, por lei ou contrato. Eventual direito de regresso não prejudicado.
- Responsabilidade pela rescisão contratual. Distrato que ocorreu diante da evidente instabilidade decorrente da disputa judicial do imóvel objeto do contrato de locação, com cancelamento e remarcação de eventos previamente agendados. Rescisão por culpa da locadora que faz incidir ao caso a cláusula penal compensatória. Contrato celebrado por ex-cônjuge e sócio da apelante. Manutenção. Teoria da aparência. Apelante que, reconhecendo o contrato, entrou em contato com os apelados em busca remarcação da data. Condenação material mantida.
- Danos morais não caracterizados. Lesão anímica não configurada. Aborrecimentos de dimensão não equiparável a danos morais. Evento destituído de dimensão suficiente para caracterizar danos morais. Dissabores destituídos de efeito em detrimento de direitos de personalidade. Sentença reformada nesse ponto.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.