Apelação Cível / Prestação de Serviços
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -  Aplicativo de compartilhamento de vídeos - TikTok - Ação de obrigação de fazer c.c. indenização ajuizada por usuário sob alegação de que seu perfil foi banido arbitrariamente –  Tese defensiva no sentido de infração aos termos de uso da plataforma realizada de forma superficial e desacompanhada de prova –  Documento unilateralmente produzido pela ré que não é apto Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -  Aplicativo de compartilhamento de vídeos - TikTok - Ação de obrigação de fazer c.c. indenização ajuizada por usuário sob alegação de que seu perfil foi banido arbitrariamente –  Tese defensiva no sentido de infração aos termos de uso da plataforma realizada de forma superficial e desacompanhada de prova –  Documento unilateralmente produzido pela ré que não é apto a comprovar a exclusão definitiva do perfil, tampouco a impossibilidade de seu restabelecimento –  Não está comprovada a alegação no sentido de que os 'prints' que instruíram a ação estão sendo utilizados indiscriminadamente em diversas ações patrocinadas pelo advogado do autor –  Pesquisa realizada através do sistema deste E. TJ-SP, por amostragem, que contraria a alegação de repetição da documentação - Hipótese em que verificada a ocorrência de prejuízo moral ao autor –  Valor indenizatório que deve ser reduzido, dada as peculiaridades da hipótese - Autor que mantém há tempos outro perfil no mesmo aplicativo –  Recurso provido, em parte.