Agravo de Instrumento / Duplicata
Anna Paula Dias da Costa
São José dos Campos
38ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. Duplicatas. Expedição de ofício à empresa que presta serviços de contabilidade e de gestão financeira à executada. Impossibilidade. Evidente pretensão da exequente que visa a responsabilização dos sócios mediante apuração de fraude e abuso da personalidade jurídica. Necessidade de discussão das questões em sede própria. Intimação da agravada para Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. Duplicatas. Expedição de ofício à empresa que presta serviços de contabilidade e de gestão financeira à executada. Impossibilidade. Evidente pretensão da exequente que visa a responsabilização dos sócios mediante apuração de fraude e abuso da personalidade jurídica. Necessidade de discussão das questões em sede própria. Intimação da agravada para demonstrar a efetiva integralização de seu capital social. Inovação em sede recursal. Inadmissibilidade. RECURSO DESPROVIDO, na parte conhecida.