Apelação Cível / Associação
Moreira Viegas
Presidente Epitácio
5ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Repetição de indébito e danos morais –  Desconto indevido de contribuição sindical no benefício previdenciário do autor –   Dano moral in re ipsa –  Quantum indenizatório que deve ser arbitrado com  razoabilidade e proporcionalidade –  Manutenção - Juros de mora que devem fluir a partir do evento danoso (Art. 398, CC e Súmula 54, STJ)- Sentença reformada em Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Repetição de indébito e danos morais –  Desconto indevido de contribuição sindical no benefício previdenciário do autor –   Dano moral in re ipsa –  Quantum indenizatório que deve ser arbitrado com  razoabilidade e proporcionalidade –  Manutenção - Juros de mora que devem fluir a partir do evento danoso (Art. 398, CC e Súmula 54, STJ)- Sentença reformada em parte -   Recurso adesivo interposto pela autora parcialmente provido - Recurso da ré desprovido.