Apelação Cível / Bancários
Simões de Vergueiro
Ourinhos
16ª Câmara de Direito Privado
*RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIAL PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  TRANSAÇÕES REALIZADAS POR TERCEIROS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO APARELHO CELULAR PERTENCENTE A OCUPANTE DO POLO ATIVO, IMEDIATAMENTE APÓS TER SIDO ESTA VÍTIMA DE FURTO –  JUIZO QUE Ementa: *RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIAL PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  TRANSAÇÕES REALIZADAS POR TERCEIROS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO APARELHO CELULAR PERTENCENTE A OCUPANTE DO POLO ATIVO, IMEDIATAMENTE APÓS TER SIDO ESTA VÍTIMA DE FURTO –  JUIZO QUE AFASTOU A CONDENAÇÃO POR DANO MATERIAL, ASPECTO ESTE QUE RESULTOU IRRECORRIDO - COMUNICAÇÃO DO FATO A RÉ, ADEMAIS, QUE SE DEU APENAS EM MOMENTO POSTERIOR AO DO REGISTRO DA FRAUDE REGISTRADA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO –  INEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA –  SIMPLES ABORRECIMENTO –  RECURSO PROVIDO.*