Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
AZUMA NISHI
São José dos Campos
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. Indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, com determinação de recolhimento das custas iniciais. Gratuidade de justiça não pode ser deferido sem prova da necessidade. Exigência não suprida apenas pela referência ao estado falimentar. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.