Embargos de Declaração Cível / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Jarbas Gomes
Guarulhos
11ª Câmara de Direito Público
PROCESSO CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO MANTIDO.
1. Recurso interposto contra acórdão que não conheceu do agravo de instrumento interposto pelos ora embargantes. Alegação de ocorrência de omissão no julgado.
2. A questão em discussão consiste em verificar a ocorrência dos vícios dispostos no CPC, art. 1.022.
3. Hipótese na qual Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO MANTIDO.
1. Recurso interposto contra acórdão que não conheceu do agravo de instrumento interposto pelos ora embargantes. Alegação de ocorrência de omissão no julgado.
2. A questão em discussão consiste em verificar a ocorrência dos vícios dispostos no CPC, art. 1.022.
3. Hipótese na qual todos os aspectos relevantes foram abordados com critério e coesão, encontrando-se a decisão em consonância com a convicção da E. Turma Julgadora. Inconformismo da parte diante do resultado que lhe foi desfavorável, com nítido caráter infringente, não constitui vício sanável por esta via.
4. EMBARGOS REJEITADOS.
Dispositivo relevante citado: CPC, art. 1.022.
Jurisprudência relevante citada: n/ a .