Apelação Cível / Despesas Condominiais
José Augusto Genofre Martins
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO – DESPESAS DE CONDOMÍNIO –  EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  Ação julgada improcedente –  Apelação da embargante –  Responsabilidade da proprietária que consta na matrícula do imóvel –  Legitimidade da proprietária para figurar no polo passivo da ação de execução –  Natureza "propter rem" da obrigação –  Inexistência de comprovação de que a exequente teve ciência Ementa: APELAÇÃO – DESPESAS DE CONDOMÍNIO –  EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  Ação julgada improcedente –  Apelação da embargante –  Responsabilidade da proprietária que consta na matrícula do imóvel –  Legitimidade da proprietária para figurar no polo passivo da ação de execução –  Natureza "propter rem" da obrigação –  Inexistência de comprovação de que a exequente teve ciência inequívoca da anulação da doação –  Questão que se vale dos fundamentos estabelecidos elo STJ em sede de recurso repetitivo representativo de controvérsia (Tema 886) –  Responsabilidade da embargante pelo período que figurou como proprietária do imóvel entre o registro da doação e a averbação da sua anulação, ressalvado eventual direito de regresso, se o caso –  Embargos à execução rejeitados –  Sentença mantida –  Verba sucumbencial majorada pelo improvimento recursal –  Recurso improvido.