Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
André Carvalho e Silva de Almeida
Olímpia
2ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus – Tráfico de drogas –  Pretendida a revogação da prisão preventiva após sentença condenatória –  Vedação ao recurso em liberdade bem justificada na r. sentença –  Prova da materialidade e da autoria –  Risco indiscutível à ordem pública e aplicação da lei penal –  Gravidade concreta do delito –  Agente com passagem por ato infracional análogo ao tráfico e que está sendo Ementa: Habeas Corpus – Tráfico de drogas –  Pretendida a revogação da prisão preventiva após sentença condenatória –  Vedação ao recurso em liberdade bem justificada na r. sentença –  Prova da materialidade e da autoria –  Risco indiscutível à ordem pública e aplicação da lei penal –  Gravidade concreta do delito –  Agente com passagem por ato infracional análogo ao tráfico e que está sendo processo por outro delito da mesma espécie –  Descabimento de medidas cautelares diversas da prisão –  Precedentes –  Impossibilidade, nesta via, de análise aprofundada do material fático-probatório –  Alegação de ausência de provas de participação em organização criminosa –  Matéria a ser discutida em sede de recurso próprio –  Apelação interposta na origem –  Violação ao princípio da unirrecorribilidade –  Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta –  Ordem denegada, com recomendação.