Embargos de Declaração Cível / Bancários
Elói Estevão Troly
Taubaté
15ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração da ré apelante. Recurso contra acórdão que deu parcial provimento aos recursos de apelação. Omissão.  Ocorrência. Acórdão que não se manifestou sobre pedido vertido nas razões de apelação da ré, no sentido de que "apesar do juízo autorizar a compensação [do crédito depositado na conta do autor], este deixou de se manifestar acerca da atualização do valor que será Ementa: Embargos de declaração da ré apelante. Recurso contra acórdão que deu parcial provimento aos recursos de apelação. Omissão.  Ocorrência. Acórdão que não se manifestou sobre pedido vertido nas razões de apelação da ré, no sentido de que "apesar do juízo autorizar a compensação [do crédito depositado na conta do autor], este deixou de se manifestar acerca da atualização do valor que será compensado." Incidência da correção monetária que não representa um ganho da ré, mas mera recomposição das perdas inflacionárias, e deflui  do direito vindicado na petição inicial -- a restituição das partes ao status quo ante, em razão da nulidade do empréstimo consignado. Embargos acolhidos, com efeitos infringentes.