Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Salles Vieira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO –  EFEITOS INFRINGENTES –  Omissão inocorrente –  Reconhecido que todas as matérias trazidas no recurso foram devidamente enfrentadas no decisum - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes do julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no art. 1022, do NCPC –  Embargante que pretende, em verdade, rediscutir a matéria de Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO –  EFEITOS INFRINGENTES –  Omissão inocorrente –  Reconhecido que todas as matérias trazidas no recurso foram devidamente enfrentadas no decisum - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes do julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no art. 1022, do NCPC –  Embargante que pretende, em verdade, rediscutir a matéria de mérito apreciada no decisum - Embargos de declaração rejeitados".