Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Carlos Ortiz Gomes
Vinhedo
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Reintegração de posse. Sentença de extinção do feito, sem julgamento de mérito, em relação ao réu Valmir, por reconhecida a ilegitimidade passiva (art. 485, VI, do CPC), e de improcedência do pleito inaugural quanto ao réu Claudemir. Recurso da autora. 
Cerceamento de defesa configurado. Alegação da autora de invasão de parte de seu imóvel após a construção de Ementa: Apelação cível. Reintegração de posse. Sentença de extinção do feito, sem julgamento de mérito, em relação ao réu Valmir, por reconhecida a ilegitimidade passiva (art. 485, VI, do CPC), e de improcedência do pleito inaugural quanto ao réu Claudemir. Recurso da autora. 
Cerceamento de defesa configurado. Alegação da autora de invasão de parte de seu imóvel após a construção de muro divisório pelo réu, que, de sua parte, defende a existência de diferença nas medições dos terrenos daquela quadra, sem comprometimento do terreno da requerente. Pleito de ambas as partes pela produção de prova pericial, reiterado em audiência de conciliação, sem manifestação do Juízo a quo a respeito. Produção de prova técnica que se faz necessária para dirimir a controvérsia envolvendo a prática de esbulho pelo réu e sua eventual dimensão. Imediato julgamento que se revela prematuro. Precedentes do E. STJ e deste C. Tribunal. Sentença declarada sem efeito. 
Recurso provido, com determinação de retorno à origem para regular seguimento.