Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Ademir Modesto de Souza
Jaú
7ª Câmara de Direito Privado
Processo civil. Embargos de declaração. Alegação de contradição. Não configuração. Embargante que renunciou à oportunidade de produzir provas para demonstrar o alegado quando requereu o julgamento antecipado da lide, não podendo se valer dos poderes instrutórios atribuídos ao magistrado para obter a produção probatória. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de Ementa: Processo civil. Embargos de declaração. Alegação de contradição. Não configuração. Embargante que renunciou à oportunidade de produzir provas para demonstrar o alegado quando requereu o julgamento antecipado da lide, não podendo se valer dos poderes instrutórios atribuídos ao magistrado para obter a produção probatória. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração efeito infringente que não lhe é próprio. Embargos rejeitados.