Habeas Corpus Criminal / Receptação
Vico Mañas
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Furto mediante fraude por meio eletrônico.
Pedido de revogação da prisão preventiva. 
Pena abstratamente cominada superior a 04 (quatro) anos de reclusão. Prisão preventiva cabível, nos termos do art. 313, I, do CPP.
Necessidade de garantia da ordem pública. Insuficiência de cautelares substitutivas. Gravidade concreta da imputação.
Ordem denegada.