Embargos de Declaração Cível / Bancários
José Wilson Gonçalves
Araraquara
11ª Câmara de Direito Privado
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. Desprovimento de apelação visando à reforma de sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. Descumprimento de determinação de emenda para juntada de procuração com assinatura física. Suposta omissão quanto às alegações relacionadas à validade da assinatura eletrônica. Determinação de emenda e sentença de extinção, confirmadas em grau recursal, fundadas em Ementa: ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. Desprovimento de apelação visando à reforma de sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. Descumprimento de determinação de emenda para juntada de procuração com assinatura física. Suposta omissão quanto às alegações relacionadas à validade da assinatura eletrônica. Determinação de emenda e sentença de extinção, confirmadas em grau recursal, fundadas em indícios de litigância predatória que justificam maior rigor, à luz dos enunciados do NUMOPEDE, e não na validade da assinatura eletrônica. Embargos rejeitados.