Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Diadema
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos moral e material –  Golpe da falsa central de atendimento –  Transações bancárias fraudulentas –  Sentença de procedência –  Restituição dos valores indevidamente descontados do autor e indenização por dano moral –  Apelação do banco corréu - Preliminar de ilegitimidade de parte  passiva rejeitada - Ementa: CONTRATO BANCÁRIO –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos moral e material –  Golpe da falsa central de atendimento –  Transações bancárias fraudulentas –  Sentença de procedência –  Restituição dos valores indevidamente descontados do autor e indenização por dano moral –  Apelação do banco corréu - Preliminar de ilegitimidade de parte  passiva rejeitada - Movimentação destoante do perfil do correntista –  Falha nos sistemas de segurança bancários  –  Súmula nº 479 do Superior Tribunal de Justiça –  Responsabilidade objetiva do fornecedor de produtos e serviços ––  Dano moral não configurado –   Sentença parcialmente reformada –  Recurso provido em parte.