Apelação Cível / Cartão de Crédito
Júlio César Franco
Bauru
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE ALEGA DESCONHECER A ORIGEM DA DÍVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. 1. AUSÊNCIA DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO PELO RÉU. AVENÇA QUE PODE SER PROVADA POR OUTROS MEIOS, ALÉM DA FORMA ESCRITA. 2. TELAS SISTÊMICAS DE FATURAS MENSAIS APRESENTADAS. AUTORA QUE EFETUOU DESPESAS E Ementa: APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE ALEGA DESCONHECER A ORIGEM DA DÍVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. 1. AUSÊNCIA DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO PELO RÉU. AVENÇA QUE PODE SER PROVADA POR OUTROS MEIOS, ALÉM DA FORMA ESCRITA. 2. TELAS SISTÊMICAS DE FATURAS MENSAIS APRESENTADAS. AUTORA QUE EFETUOU DESPESAS E PAGAMENTO NO CARTÃO. AQUIESCÊNCIA DA AUTORA COMPROVADA. 3. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.