Embargos de Declaração Cível / Seguro
Morais Pucci
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Ausência da obscuridade alegada no julgado. Evidente pretensão de reexame e de modificação do acórdão embargado.
Contudo, alterada, de ofício, a redação do dispositivo do Acórdão para constar que a correção monetária se fará pela variação do IPCA do IBGE e os juros moratórios serão calculados pela taxa SELIC, descontado o IPCA mensal, desconsiderada Ementa: Embargos de Declaração. Ausência da obscuridade alegada no julgado. Evidente pretensão de reexame e de modificação do acórdão embargado.
Contudo, alterada, de ofício, a redação do dispositivo do Acórdão para constar que a correção monetária se fará pela variação do IPCA do IBGE e os juros moratórios serão calculados pela taxa SELIC, descontado o IPCA mensal, desconsiderada eventual diferença negativa mensal.
Embargos rejeitados com alteração, de ofício, do dispositivo.