Apelação Cível / Bancários
Vicentini Barroso
Barretos
15ª Câmara de Direito Privado
INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL –  Cartão de crédito –  Declaração de inexistência de relação jurídica –  Devolução de valores abatidos, facultada compensação com o dinheiro comprovadamente entregue –  Indenização por dano moral que sequer seria devida –  Autor que recebeu quantia e não demonstrou pretender restituí-la para o Banco –  Apelo, no Ementa: INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL –  Cartão de crédito –  Declaração de inexistência de relação jurídica –  Devolução de valores abatidos, facultada compensação com o dinheiro comprovadamente entregue –  Indenização por dano moral que sequer seria devida –  Autor que recebeu quantia e não demonstrou pretender restituí-la para o Banco –  Apelo, no entanto, só do autor, com o que se mantém o que definido –  Recurso desprovido.