Agravo de Instrumento / Recuperação judicial e Falência
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Decisão que designou audiência de instrução para colheita dos depoimentos pessoais dos réus e testemunhas. Agravantes questionam a necessidade de audiência antes da produção de prova documental sobre vínculo societário.
II. Questão em Discussão A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Decisão que designou audiência de instrução para colheita dos depoimentos pessoais dos réus e testemunhas. Agravantes questionam a necessidade de audiência antes da produção de prova documental sobre vínculo societário.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a designação de audiência de instrução antes da produção de prova documental é adequada.
III. Razões de Decidir
O juiz possui amplos poderes instrutórios para determinar a produção de provas que considerar necessárias à solução da lide, conforme o art. 370 do CPC, sem ofensa à ampla defesa ou ao devido processo legal. Inexiste prejuízo ao regular andamento do feito na designação de audiência de instrução.
Dispositivo e Tese
Tese de julgamento:  O juiz pode determinar a produção de provas de ofício para garantir a instrução do processo.
Recurso desprovido.