Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
REVISIONAL/ANULATÓRIA DE CONTRATO. Improcedência. Apelo do autor. Acolhimento. Autor alega a existência de "erro substancial" na realização de contrato de refinanciamento de empréstimos. Análise dos negócios revela que a renovação, que substituiu dois contratos anteriores, foi excessivamente onerosa ao mutuário, sem nenhuma vantagem real, exceto a favor do banco. Ementa: REVISIONAL/ANULATÓRIA DE CONTRATO. Improcedência. Apelo do autor. Acolhimento. Autor alega a existência de "erro substancial" na realização de contrato de refinanciamento de empréstimos. Análise dos negócios revela que a renovação, que substituiu dois contratos anteriores, foi excessivamente onerosa ao mutuário, sem nenhuma vantagem real, exceto a favor do banco. Inobservância dos preceitos normativos do CDC, em especial os deveres anexos de transparência, de informação e de boa-fé. Anulação do contrato determinada. Restabelecimento das partes ao status quo. Autorizado o abatimento das parcelas pagas com o saldo remanescente dos contratos restabelecidos. Sentença reformada.
RECURSO PROVIDO.