Apelação Cível / Transporte Aéreo
Cristina Di Giaimo Caboclo
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Transporte aéreo internacional. Cancelamentos sucessivos do voo pela companhia aérea, com antecedência à data da viagem. Data finalmente disponibilizada à autora que se mostrou inservível. Perda de compromisso profissional. Pedido de reembolso da consumidora negado. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Acolhimento. Companhia aérea que Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Transporte aéreo internacional. Cancelamentos sucessivos do voo pela companhia aérea, com antecedência à data da viagem. Data finalmente disponibilizada à autora que se mostrou inservível. Perda de compromisso profissional. Pedido de reembolso da consumidora negado. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Acolhimento. Companhia aérea que não comprovou a disponibilização de alternativas de vôo de  forma que a autora pudesse participar de evento profissional no Canadá. Intermediação de agência de viagens que não elide a responsabilidade da ré (art. 7º e 25 § 1º do CDC). Responsabilidade solidária de todos os integrantes da cadeia de fornecimento de um mesmo produto ou serviço. Falha na prestação de serviço caracterizada. Indenização devida, abrangente do reembolso do valor do bilhete e dos danos morais decorrentes da perda do compromisso profissional. Aplicação do Tema 210 do STF (EDcl no ARE 766618/SP). Indenização dos danos morais no valor de R$ 5.000,00 que atende os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, nas circunstâncias do caso concreto. Sentença reformada. Recurso provido.