Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Claudia Menge
Hortolândia
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. Ação declaratória de rescisão contratual e condenatória de restituição de valores pagos e indenização por danos materiais. Inadimplemento imputado à vendedora. Deferimento do pedido de tutela de
urgência. Insurgência da ré. Acórdão de desprovimento, na parte conhecida, do recurso de agravo de instrumento. Suposta contradição.
- Vício Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. Ação declaratória de rescisão contratual e condenatória de restituição de valores pagos e indenização por danos materiais. Inadimplemento imputado à vendedora. Deferimento do pedido de tutela de
urgência. Insurgência da ré. Acórdão de desprovimento, na parte conhecida, do recurso de agravo de instrumento. Suposta contradição.
- Vício inexistente. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Reiteração de fundamentos enfrentados. Apreciação de todos os aspectos relevantes para solução da insurgência recursal. Recurso integrativo com inadmissível caráter infringente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.