Apelação Cível / Despesas Condominiais
Ferreira da Cruz
Guarulhos
28ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS À EXECUÇÃO. DÉBITOS CONDOMINIAIS. Sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva do banco, mas o condenou aos ônus da sucumbência. Inadequação. Posse do imóvel por terceiro, com inequívoca ciência do condomínio. Inclusão da instituição financeira por força de determinação judicial que não exime o embargado das consequências advindas da composição incorreta do polo passivo. Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. DÉBITOS CONDOMINIAIS. Sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva do banco, mas o condenou aos ônus da sucumbência. Inadequação. Posse do imóvel por terceiro, com inequívoca ciência do condomínio. Inclusão da instituição financeira por força de determinação judicial que não exime o embargado das consequências advindas da composição incorreta do polo passivo. Cabia ao interessado interpor recurso para que o possuidor fosse mantido como parte, a fim de se resguardar dos ônus decorrentes da exclusão de sujeito processual ilegítimo. Como não o fez, deu causa aos embargos. Princípio da causalidade que lhe impõe o custeio da sucumbência, agora invertida.  Recurso provido.