Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Paulo Alcides
Campinas
21ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO. Determinado o desbloqueio de 70% do valor penhorado na conta poupança do executado. Alegação de decisão surpresa. Exercício do contraditório exercido em grau de recurso. Pretensão de reconhecimento de nulidade, com fulcro no artigo 10 do CPC/2015, afastada. Valores impenhoráveis. Aplicabilidade do artigo 833, inciso X, do CPC. Precedentes da Câmara sobre o tema. 
Decisão mantida, uma Ementa: EXECUÇÃO. Determinado o desbloqueio de 70% do valor penhorado na conta poupança do executado. Alegação de decisão surpresa. Exercício do contraditório exercido em grau de recurso. Pretensão de reconhecimento de nulidade, com fulcro no artigo 10 do CPC/2015, afastada. Valores impenhoráveis. Aplicabilidade do artigo 833, inciso X, do CPC. Precedentes da Câmara sobre o tema. 
Decisão mantida, uma vez que não se admite a 'reformatio in pejus'.
RECURSO DESPROVIDO.