Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Alfredo Attié
Cotia
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Decisão interlocutória que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica, para inclusão da agravante e das interessadas no polo passivo de cumprimento de sentença. Aplicação da teoria menor à hipótese dos autos, com lastro no art. 28, do CDC, com prova nos autos de confusão patrimonial e da personalidade jurídica Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Decisão interlocutória que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica, para inclusão da agravante e das interessadas no polo passivo de cumprimento de sentença. Aplicação da teoria menor à hipótese dos autos, com lastro no art. 28, do CDC, com prova nos autos de confusão patrimonial e da personalidade jurídica como obstáculo à efetivação dos direitos de créditos dos agravados. Precedentes deste E. TJSP que já reconhecem há tempos a formação de grupo econômico e a responsabilidade da agravante.
RECURSO NÃO PROVIDO.