Apelação Criminal / Furto
Francisco Orlando
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Wilson de Sales Oliveira foi condenado a um ano, quatro meses e vinte e quatro dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de quatorze dias/multa por furto de duas peças de contrafilé avaliadas em R$189,52, pertencentes à empresa "Dia Brasil Sociedade Ltda". A materialidade do delito Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Wilson de Sales Oliveira foi condenado a um ano, quatro meses e vinte e quatro dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de quatorze dias/multa por furto de duas peças de contrafilé avaliadas em R$189,52, pertencentes à empresa "Dia Brasil Sociedade Ltda". A materialidade do delito foi comprovada por boletim de ocorrência e auto de exibição e apreensão.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência probatória para a condenação do réu e (ii) a possibilidade de abrandamento do regime prisional.
III. Razões de Decidir
3. A condenação não se baseou em mera suposição dos policiais, mas sim na apreensão do réu em posse da mercadoria furtada logo após o crime.
4. A alegação do réu de que as peças de carne foram entregues por um amigo para troca por drogas não foi comprovada. A prova da alegação incumbe a quem a faz, conforme artigo 156 do Código de Processo Penal.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A condenação por furto é mantida com base em provas suficientes. 2. A reincidência e os maus antecedentes justificam o regime inicial fechado.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, caput.
Código de Processo Penal, art. 156.
Jurisprudência Citada:
Não há jurisprudência citada no conteúdo fornecido.