Apelação Cível / Usucapião da L 6.969/1981
James Siano
Hortolândia
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. 
I. Caso em Exame:
Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente ação de usucapião.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar se os apelantes preenchem os requisitos para a usucapião extraordinária, conforme o art. 1.238 do Código Civil.
III. Razões de Decidir:
Os autores Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. 
I. Caso em Exame:
Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente ação de usucapião.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar se os apelantes preenchem os requisitos para a usucapião extraordinária, conforme o art. 1.238 do Código Civil.
III. Razões de Decidir:
Os autores comprovaram que exercem a posse com animus domini sobre o imóvel objeto dos autos há mais de 15 anos. Preenchidos os requisitos do art. 1.238 do CC, a usucapião é meio legítimo para regularização da situação dominial do imóvel.
IV. Dispositivo e Tese:
Tese de julgamento: 1. Preenchimentos dos requisitos para o reconhecimento da usucapião. 2. Os autores comprovaram que exercem a posse com animus domini sobre o imóvel objeto dos autos há mais de 15 anos.
Recurso provido.