Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Lia Porto
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
Caso em Exame.
Agravo de instrumento interposto pela ré contra decisão que deferiu a tutela provisória, determinando o custeio de cirurgia e bloqueio de bens nos autos da Ação de Obrigação de Fazer. A agravante alega ausência de requisitos para a tutela, que a Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
Caso em Exame.
Agravo de instrumento interposto pela ré contra decisão que deferiu a tutela provisória, determinando o custeio de cirurgia e bloqueio de bens nos autos da Ação de Obrigação de Fazer. A agravante alega ausência de requisitos para a tutela, que a cirurgia era eletiva, e que o bloqueio de bens afeta sua atividade econômica.
Questão em Discussão:
Avaliar a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória e a necessidade do bloqueio de bens para garantir o custeio da cirurgia.
Razões de Decidir.
Estão presentes os requisitos para a tutela provisória, considerando o risco de agravamento do quadro clínico da paciente e a necessidade urgente da cirurgia. O bloqueio de bens é medida adequada para assegurar o cumprimento da obrigação, diante da ausência de adimplemento por parte da agravante.
Dispositivo e Tese.
RECURSO DESPROVIDO.
Tese de julgamento: 1. A tutela provisória pode ser concedida quando há risco de dano irreparável à saúde do paciente. 2. O bloqueio de bens é medida idônea para garantir o cumprimento de obrigação de fazer em casos de urgência médica.