Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Encinas Manfré
São Paulo
3ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS ACOLHIDOS.

CASO EM DISCUSSÃO

1.Acolhimento dos embargos de declaração para correção de erro material no acórdão atacado.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em verificar hipótese de erro material.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Inteligência do artigo 25 da Lei Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS ACOLHIDOS.

CASO EM DISCUSSÃO

1.Acolhimento dos embargos de declaração para correção de erro material no acórdão atacado.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em verificar hipótese de erro material.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Inteligência do artigo 25 da Lei 12.016/2009.

IV. DISPOSITIVO
 
4. Embargos acolhidos com efeitos modificativos.

Legislação citada: CPC, art. 85, § 2º; Lei 12.016/2009, art. 25.