Apelação Cível / Bancários
Thiago de Siqueira
Vinhedo
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação - Ação revisional –  Contrato de financiamento para aquisição de veículo –  Cédula de Crédito Bancário –  Sentença de parcial procedência –  Irresignação do réu – Código de Defesa do Consumidor –  Incidência –  Súmula n. 297 do E. Superior Tribunal de Justiça –  Seguro Prestamista –  Abusividade não configurada –  Autora que optou pela contratação, como se pode extrair da proposta Ementa: Apelação - Ação revisional –  Contrato de financiamento para aquisição de veículo –  Cédula de Crédito Bancário –  Sentença de parcial procedência –  Irresignação do réu – Código de Defesa do Consumidor –  Incidência –  Súmula n. 297 do E. Superior Tribunal de Justiça –  Seguro Prestamista –  Abusividade não configurada –  Autora que optou pela contratação, como se pode extrair da proposta apartada do contrato de financiamento, devidamente assinada (Recurso Repetitivo –  REsp 1.639.320/SP) –  Sentença reformada para julgar a ação improcedente –  Recurso provido.