Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Guilherme Santini Teodoro
Itapetininga
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 3)
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenização por danos patrimoniais. Ilegitimidade passiva da corré. Não comprovada alienação do veículo antes do acidente. Documento de transferência com data anterior, autenticado após o acidente. Inexistência de outras provas como pagamentos do preço, multas ou IPVA. Inviável reconhecimento da ilegitimidade passiva. Recurso desprovido.