Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Coutinho de Arruda
São João da Boa Vista
16ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Ação indenizatória - Justiça gratuita - Art. 5º,LXXIV da Constituição Federal - Arts. 98 e 99, "caput" e §2º do Código de Processo Civil - Elementos que infirmam a declaração de hipossuficiência - Comprovação insuficiente da ausência de recursos - Renda bruta superior a R$ 5.000,00 - Decisão mantida quanto à gratuidade processual - Pedidos de tramitação Ementa: Agravo de instrumento - Ação indenizatória - Justiça gratuita - Art. 5º,LXXIV da Constituição Federal - Arts. 98 e 99, "caput" e §2º do Código de Processo Civil - Elementos que infirmam a declaração de hipossuficiência - Comprovação insuficiente da ausência de recursos - Renda bruta superior a R$ 5.000,00 - Decisão mantida quanto à gratuidade processual - Pedidos de tramitação prioritária e de sigilo - Pedido de tramitação prioritária deferido - Sigilo indeferido - Pedido de dispensa de firma reconhecida em instrumento de mandato não conhecido - Recurso parcialmente provido, na parte conhecida.