Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Sá Moreira de Oliveira
Araçatuba
33ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  Ação regressiva de ressarcimento de danos materiais movida pela seguradora em face da fornecedora –  Fatos controvertidos –  Ausência de prova a respeito da causa dos danos aos aparelhos elétricos do segurado –  Conclusões unilaterais –  Concessionária não notificada para a apuração dos fatos na esfera administrativa – Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  Ação regressiva de ressarcimento de danos materiais movida pela seguradora em face da fornecedora –  Fatos controvertidos –  Ausência de prova a respeito da causa dos danos aos aparelhos elétricos do segurado –  Conclusões unilaterais –  Concessionária não notificada para a apuração dos fatos na esfera administrativa –  Bens danificados não preservados –  Sem notícia de perturbação no sistema elétrico que atende a unidade consumidora –  Resolução ANEEL nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021 –  Nexo de causalidade não demonstrado –  Sentença reformada.

Apelação provida.