Apelação Cível / Atraso de vôo
Francisco Giaquinto
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
*Ação de reparação de danos –  Transporte aéreo internacional –  Voo de Buenos Aires a Curitiba, com conexão em São Paulo –  Atraso no voo com saída de Buenos Aires, perdendo o voo da conexão –  Realocação em voo com saída no dia seguinte –  Aplicação do Código de Defesa do Consumidor –  Atraso do primeiro voo contratado por falha na infraestrutura aeroportuária –  Falha na prestação do Ementa: *Ação de reparação de danos –  Transporte aéreo internacional –  Voo de Buenos Aires a Curitiba, com conexão em São Paulo –  Atraso no voo com saída de Buenos Aires, perdendo o voo da conexão –  Realocação em voo com saída no dia seguinte –  Aplicação do Código de Defesa do Consumidor –  Atraso do primeiro voo contratado por falha na infraestrutura aeroportuária –  Falha na prestação do serviço de transporte evidenciado importando em responsabilidade objetiva da transportadora (art. 14 do CDC) –  Fortuito interno –  Fato inerente ao próprio risco da atividade empresarial do transporte aéreo –  Inocorrência de caso fortuito ou força maior a excluir a responsabilidade civil da transportadora –  Danos morais que se caracterizam in re ipsa, pela excessiva e considerável demora e ausência de assistência material adequada –  Indenização arbitrada em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade –  Fixação em valor menor ao sugerido na inicial –  Recurso provido em parte.*