Apelação Cível / Cheque
Maria Salete Corrêa Dias
Campinas
20ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sentença de extinção, nos termos do artigo 924, V, do CPC, com reconhecimento de prescrição intercorrente. Irresignação do exequente. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INTERCORRENTE. Inocorrência. Execução suspensa nos termos do artigo 921, III, do CPC no ano de 2017. Não verificado o decurso do prazo prescricional quinquenal previsto no artigo 206, §5º, I do Código Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sentença de extinção, nos termos do artigo 924, V, do CPC, com reconhecimento de prescrição intercorrente. Irresignação do exequente. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INTERCORRENTE. Inocorrência. Execução suspensa nos termos do artigo 921, III, do CPC no ano de 2017. Não verificado o decurso do prazo prescricional quinquenal previsto no artigo 206, §5º, I do Código Civil. Não verificada a inércia da exequente por prazo superior ao do direito material reivindicado. Penhoras parcialmente frutíferas no curso da demanda. Inexistência dos requisitos necessários ao reconhecimento da prescrição intercorrente. Sentença anulada. Prosseguimento do feito determinado. RECURSO PROVIDO.