Apelação Cível / Bancários
Jacob Valente
Itajobi
12ª Câmara de Direito Privado
*REVISÃO DE CONTRATO - Financiamento de veículo – Questionamento acerca dos juros cobrados no instrumento firmado, além das tarifas de cadastro, seguro prestamista e assistência –  Sentença de improcedência –  Insurgência do autor –  Parcial acolhimento –  Taxa de juros cobrada no instrumento existente entre as partes superior à uma vez e meia a média apontada para a data da Ementa: *REVISÃO DE CONTRATO - Financiamento de veículo – Questionamento acerca dos juros cobrados no instrumento firmado, além das tarifas de cadastro, seguro prestamista e assistência –  Sentença de improcedência –  Insurgência do autor –  Parcial acolhimento –  Taxa de juros cobrada no instrumento existente entre as partes superior à uma vez e meia a média apontada para a data da contratação –  Abusividade constatada, a teor do entendimento do C. STJ no REsp repetitivo 1.061.530/RS - Necessidade de se limitar a taxa de juros à uma vez e meia a média apontada para operações da mesma espécie à época da contratação - Tarifa de Cadastro –  Possibilidade de cobrança tendo em vista o teor da Sumula 566 do STJ –  Ausência de demonstração de abusividade quanto ao valor cobrado - Cobrança de seguro prestamista e assistência –  Aplicação da tese assentada no REsp. repetitivo nº 1.639.320/SP, da lavra do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Tema 972/STJ, julgado em 12/12/2018 –  Inexistência de prova de que foi oportunizado ao consumidor a liberdade na escolha da seguradora –  Venda casada configurada –  Abusividade reconhecida - Devolução de valores que é de rigor e deve se dar de modo simples, por inexistir dolo do banco réu - Sentença reformada –  Recurso parcialmente provido.*