Apelação Cível / Bancários
Olavo Sá
Promissão
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ANULAÇÃO DE DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
 Empréstimo Consignado não Contratado - Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário - Restituição em Dobro corretamente aplicada conforme modulação –  Compensação –  descabimento - Valor não Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ANULAÇÃO DE DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
 Empréstimo Consignado não Contratado - Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário - Restituição em Dobro corretamente aplicada conforme modulação –  Compensação –  descabimento - Valor não depositado na conta da autora –  Dano Moral - Majoração –  Precedentes - Montante fixado em R$ 3.000,00 merece reparo, devendo ser majorado para R$ 5.000,00, considerando que os descontos fraudulentos incidiram sobre o benefício previdenciário da autora, verba de caráter alimentar. Sentença parcialmente reformada. Apelo da autora. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.