Revisão Criminal / Homicídio Qualificado
Roberto Solimene
Sertãozinho
1º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL. JÚRI. DUAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADAS. CONDENAÇÃO NA PLENÁRIA CONFIRMADA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO PELA EG. 15ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE, CIÚME. EXECUÇÃO DE MODO A IMPEDIR A DEFESA DAS VÍTIMAS.
- Existindo nos autos provas no sentido das qualificadoras, não pode o Tribunal, pena de violar Ementa: REVISÃO CRIMINAL. JÚRI. DUAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADAS. CONDENAÇÃO NA PLENÁRIA CONFIRMADA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO PELA EG. 15ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE, CIÚME. EXECUÇÃO DE MODO A IMPEDIR A DEFESA DAS VÍTIMAS.
- Existindo nos autos provas no sentido das qualificadoras, não pode o Tribunal, pena de violar a soberania constitucional dos veredictos do Tribunal Popular, modificar o resultado.
- Na Revisão Criminal, ausentes novas provas, descabe julgar a ação como arremedo de uma segunda apelação. Jurisprudência do STF, do STJ e da Seção de Direito Criminal.
- Indeferimento da revisão criminal.