Habeas Corpus Criminal / Crimes de Tortura
Ana Zomer
Mauá
1ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS com pedido liminar. Suposta prática do delito de homicídio qualificado. Liminar indeferida. Pleito de revogação da prisão provisória. Defesa que sustenta, além do excesso de prazo, não estarem estampados os requisitos da segregação cautelar in casu. Não acolhimento. Alegações fáticas cuja análise não tem guarida nos estreitos limites do writ. Feito que tramita com regularidade. Ementa: HABEAS CORPUS com pedido liminar. Suposta prática do delito de homicídio qualificado. Liminar indeferida. Pleito de revogação da prisão provisória. Defesa que sustenta, além do excesso de prazo, não estarem estampados os requisitos da segregação cautelar in casu. Não acolhimento. Alegações fáticas cuja análise não tem guarida nos estreitos limites do writ. Feito que tramita com regularidade. Inexistência de desídia a ser atribuída ao órgão jurisdicional. Cautelar periodicamente revisitada na origem. Presentes as fórmulas insculpidas nos artigos 312 e 313 do CPP. A simples existência de atributos pessoais favoráveis não autoriza, por si só, a entrega da ordem. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.