Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de saúde –  Negativa de cobertura assistencial –  Procedimento cirúrgico para correção de anomalias dento-faciais –  Tutela de urgência deferida –  Recurso da ré –  Acolhimento –  Não preenchimento dos requisitos legais previstos pelo art. 300 do Código de Processo Civil –  Urgência não configurada –  Laudo médico que indica que o paciente já realiza tratamento Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de saúde –  Negativa de cobertura assistencial –  Procedimento cirúrgico para correção de anomalias dento-faciais –  Tutela de urgência deferida –  Recurso da ré –  Acolhimento –  Não preenchimento dos requisitos legais previstos pelo art. 300 do Código de Processo Civil –  Urgência não configurada –  Laudo médico que indica que o paciente já realiza tratamento ortodôntico para controle da moléstia há anos –  Procedimento de caráter eletivo –  Não enquadramento às hipóteses previstas pelo art. 35-C da Lei nº 9.656/98 –  Necessidade de dilação probatória para aferir a pertinência do procedimento prescrito e dos materiais solicitados pelo cirurgião assistente –  Tutela revogada –  Decisão reformada –  RECURSO PROVIDO.