Apelação Cível / Fornecimento de Água
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO. Ação condenatória de obrigação de fazer e indenização por danos morais. Recusa de fornecimento. Sentença de procedência parcial. Insurgência da autora.
- Danos morais. Negativa indevida de fornecimento individualizado de água e esgoto. Serviço essencial. Afronta a direitos de personalidade, nos predicados de integridade física, saúde e Ementa: APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO. Ação condenatória de obrigação de fazer e indenização por danos morais. Recusa de fornecimento. Sentença de procedência parcial. Insurgência da autora.
- Danos morais. Negativa indevida de fornecimento individualizado de água e esgoto. Serviço essencial. Afronta a direitos de personalidade, nos predicados de integridade física, saúde e dignidade. Majoração da indenização de R$ 5.000,00 para R$ 8.000,00, valor adequado, observados os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, bem como as peculiaridades do caso. Sentença reformada em parte.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.