Agravo de Instrumento / Duplicata
Afonso Celso da Silva
Birigüi
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Insurgência contra decisão que deferiu o pedido de pesquisa, via Infojud e CENSEC, em nome da cônjuge do executado –  Não acolhimento.

Dívida contraída na constância do matrimônio, cujo regime de bens é o da comunhão parcial –  São sujeitos à execução os bens do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua Ementa: Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Insurgência contra decisão que deferiu o pedido de pesquisa, via Infojud e CENSEC, em nome da cônjuge do executado –  Não acolhimento.

Dívida contraída na constância do matrimônio, cujo regime de bens é o da comunhão parcial –  São sujeitos à execução os bens do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida –  Inteligência do art. 790, IV do CPC –  Medida pretendida que, na hipótese específica dos autos, se afigura cabível, mas sujeita a eventual análise pelo juízo " a quo" sobre a manutenção ou não de eventual constrição, se e quando esta vier a ser efetuada, ainda que limitada a 50%, do que restar eventualmente constrito, o que não pode ser feita neste momento processual, pois há bens que não se comunicam.

Recurso improvido.