Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Cotia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais, condenando a ré a devolver à autora o valor de R$ 73.375,73, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice da tabela prática do TJSP desde cada Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais, condenando a ré a devolver à autora o valor de R$ 73.375,73, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice da tabela prática do TJSP desde cada desembolso. A sentença também determinou que a ré arcasse com 2/3 das despesas processuais e honorários advocatícios, e a autora com 1/3.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a legitimidade das taxas de juros cobradas e (ii) a autorização para a capitalização dos mesmos.
III. Razões de Decidir
3. A alegação de pedido genérico foi afastada, pois os valores controvertidos foram devidamente explicitados.
4. A sentença analisou adequadamente os fatos e fundamentos jurídicos, não havendo abusividade na capitalização de juros ou nas taxas cobradas, conforme jurisprudência do STJ e TJSP. No entanto, em razão do descumprimento do encargo de demonstrar os termos da contratação e a licitude dos encargos, taxas, tarifas e débitos cobrados, atrai a presunção de veracidade.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A capitalização de juros é permitida se expressamente pactuada. 2. A taxa de juros não é abusiva se não exceder uma vez e meia a taxa média do Banco Central.