Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Ana Lucia Romanhole Martucci
Olímpia
33ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Deferimento da medida liminar. Insurgência do réu. Linha defensiva no sentido de que era necessária, como requisito para desenvolvimento do processo, a via original da cédula de crédito bancário. Descabimento. Documento assinado digitalmente pelo devedor, ora agravante. Validade. Ademais, presunção de veracidade dos Ementa: Agravo de Instrumento. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Deferimento da medida liminar. Insurgência do réu. Linha defensiva no sentido de que era necessária, como requisito para desenvolvimento do processo, a via original da cédula de crédito bancário. Descabimento. Documento assinado digitalmente pelo devedor, ora agravante. Validade. Ademais, presunção de veracidade dos documentos digitalizados juntados. Impugnação genérica oferecida pela parte contrária, inapta a desconstituir a referida presunção. Inexistência de indícios de adulteração documental. Outrossim, ausência de prova quanto à circulação do título. Cerceamento de defesa inocorrente. Decisão mantida. Recurso não provido.