Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. Taxa de juros mensal abusiva. Capitalização de juros. Falta de clareza no contrato quanto às taxas de registro, avaliação e seguro prestamista. Não configuração. Sentença de Improcedência. Irresignação do autor. Não cabimento. Contrato elaborado de forma clara, dando a opção de contratar ou não as taxas facultativas e seguros, Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. Taxa de juros mensal abusiva. Capitalização de juros. Falta de clareza no contrato quanto às taxas de registro, avaliação e seguro prestamista. Não configuração. Sentença de Improcedência. Irresignação do autor. Não cabimento. Contrato elaborado de forma clara, dando a opção de contratar ou não as taxas facultativas e seguros, e dentro da média que se pratica no mercado. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.