Apelação Criminal / Roubo Majorado
Laerte Marrone
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de roubo majorado (concurso de agentes e emprego de arma de fogo) e o delito previsto no artigo 311, par. 2º, III, do Código Penal, em concurso material. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para firmar a condenação do réu. Autoria e materialidade demonstradas. 2. Reconhecimentos pessoais que, na essência, observaram as Ementa: Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de roubo majorado (concurso de agentes e emprego de arma de fogo) e o delito previsto no artigo 311, par. 2º, III, do Código Penal, em concurso material. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para firmar a condenação do réu. Autoria e materialidade demonstradas. 2. Reconhecimentos pessoais que, na essência, observaram as normas previstas no artigo 226, do Código de Processo Penal. De toda sorte, existem outros elementos de prova a confortar a imputação. 3. Não é o caso de desclassificação do crime de roubo para o delito de receptação. 4. Reconhecimento das duas causas de aumento de pena (concurso de agentes e emprego de arma de fogo) 4. Sanção que não comporta alteração. 6. Circunstâncias que justificam o regime inicial fechado para a pena privativa de liberdade. Recurso desprovido.