Apelação Cível / Telefonia
Arantes Theodoro
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido cumulado de indenização por danos morais. Elementos informativos que confirmavam a existência de relação jurídica e a exigibilidade do débito. Procedência da ação desautorizada. Sentença confirmada. Recurso improvido.