Agravo de Instrumento / Seguro
Monte Serrat
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Insurgência contra a decisão que, dentre outras providências, indeferiu o pedido de penhora das quotas sociais –  Existência de decisões posteriores, deferindo a penhora de faturamento da empresa executada, bem como o pedido de expedição de ofícios a empresas terceiras para que informem os valores que as Ementa: Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Insurgência contra a decisão que, dentre outras providências, indeferiu o pedido de penhora das quotas sociais –  Existência de decisões posteriores, deferindo a penhora de faturamento da empresa executada, bem como o pedido de expedição de ofícios a empresas terceiras para que informem os valores que as executadas eventualmente tem a receber em decorrência de contratos ativos, procedendo ao depósito judicial de valores, o que impossibilita, neste momento procedimental, a adoção de outras medidas executivas, sob pena de se incorrer em excesso de penhora –  Questão que, no entanto, poderá ser objeto de apreciação futura caso as medidas deferidas não se mostrem eficazes para a satisfação da dívida –  Recurso desprovido, com observação.