Apelação Cível / Curatela
João Batista Vilhena
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURATELA. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em Exame
1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de prestação de contas, considerando-as boas. As autoras alegam violação do princípio do contraditório e questionam a falta de comprovação de despesas pela curadora, incluindo transferência de R$ 40.000,00 e omissão de bens Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURATELA. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em Exame
1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de prestação de contas, considerando-as boas. As autoras alegam violação do princípio do contraditório e questionam a falta de comprovação de despesas pela curadora, incluindo transferência de R$ 40.000,00 e omissão de bens móveis.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a necessidade de anulação da sentença por violação do contraditório; (ii) analisar a comprovação de despesas e a inclusão de bens móveis na prestação de contas.

III. Razões de Decidir
3. Não há necessidade de anulação da sentença, pois foi garantido o contraditório em instância superior.
4. A transferência do veículo foi explicada, não havendo irregularidade. Contudo, a curadora deve ressarcir R$ 3.059,00 por tributos pagos sem autorização judicial e R$ 6.743,56 por gastos não comprovados.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido, determinando a correção das contas com inclusão das quantias de R$ 6.743,56 e R$ 3.059,00 a serem ressarcidas.
Tese de julgamento: 1. Não há violação do contraditório. 2. Ressarcimento de valores não autorizados e não comprovados é devido.