Agravo de Instrumento / Doação
Claudio Godoy
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVALIDAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de ativos financeiros e sequestro de imóvel, além da oitiva antecipada de testemunha, em ação de invalidação de negócio jurídico. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVALIDAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de ativos financeiros e sequestro de imóvel, além da oitiva antecipada de testemunha, em ação de invalidação de negócio jurídico. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há necessidade de bloqueio de ativos e sequestro de imóvel, bem como a antecipação da oitiva de testemunha, diante das alegações de fraude e incapacidade da doadora.
III. Razões de Decidir
3. Não há risco de dano irreparável que justifique o bloqueio de ativos, considerando que a demanda já está na fase instrutória e que o registro da citação na matrícula imóvel é possível. Pedido que já havia sido formulado em fevereiro de 2022, sendo rejeitado no mesmo mês, além de se tratar de doações registradas desde janeiro de 2021. Perigo de demora ausente.
4. A oitiva antecipada da testemunha não se compromete pelo tempo de processamento, podendo ser realizada, de qualquer modo, declaração em Tabelionato. A necessidade de produção de outras provas será avaliada após a prova pericial.
IV. Dispositivo 
5. Recurso desprovido.