Agravo de Instrumento / Imissão
Moreira Viegas
Guarulhos
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  imissão posse –  tutela antecipada inaudita altera parte indeferida –  insurgência - ausência dos requisitos do art. 300 do CPC –  ocupante do imóvel que supostamente firmou contrato verbal de comodato, já rescindido - matéria que demanda contraditório e dilação probatória - o devido processo legal não é compatível com a precipitação e a unilateralidade Ementa: Agravo de Instrumento –  imissão posse –  tutela antecipada inaudita altera parte indeferida –  insurgência - ausência dos requisitos do art. 300 do CPC –  ocupante do imóvel que supostamente firmou contrato verbal de comodato, já rescindido - matéria que demanda contraditório e dilação probatória - o devido processo legal não é compatível com a precipitação e a unilateralidade prudente postergar a análise da concessão da tutela para momento posterior –  decisão mantida - Recurso não provido.