Apelação Cível / Compra e Venda
Maria do Carmo Honorio
Ipauçu
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. ANULAÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DA SUBSEÇÃO II DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. INCIDÊNCIA DO ART. 5º, II, ITEM II.3 E II.9 DA RESOLUÇÃO 623/2013 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA.
É da competência da Subseção II da Seção de Direito Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. ANULAÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DA SUBSEÇÃO II DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. INCIDÊNCIA DO ART. 5º, II, ITEM II.3 E II.9 DA RESOLUÇÃO 623/2013 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA.
É da competência da Subseção II da Seção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal o julgamento de recursos derivados de ação fundada em título executivo extrajudicial. Resolução n. 623/2013 desta Colenda Corte de Justiça. Precedentes.