Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
Paulo Toledo
Araras
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 3)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Recurso de índole integrativa, não substitutiva. Assuntos questionados, devidamente tratados no v. acórdão embargado, de modo suficientemente claro e inteligível. Inadmissibilidade de pretensão infringente. Jurisprudência. Prequestionamento da matéria contida no v. acórdão. A embargante sustenta a ocorrência de preclusão da prova oral, sob a Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Recurso de índole integrativa, não substitutiva. Assuntos questionados, devidamente tratados no v. acórdão embargado, de modo suficientemente claro e inteligível. Inadmissibilidade de pretensão infringente. Jurisprudência. Prequestionamento da matéria contida no v. acórdão. A embargante sustenta a ocorrência de preclusão da prova oral, sob a alegação de que a embargada teria manifestado o seu desinteresse na produção de outras provas e pela embargada ter oferecido razões finais sem qualquer oposição. Inadmissibilidade. Alegação de preclusão da prova não acolhida. Precedentes do STJ. Embargos parcialmente acolhidos, apenas para fins de prequestionamento.