Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Marco Fábio Morsello
Santo André
11ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA –  PESSOA FÍSICA –  INDEFERIMENTO –  Decisão agravada que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça à autora –  Presunção de hipossuficiência financeira elidida nos autos –  Documentos anexados aos autos, como holerites, extratos bancários e faturas de cartão de crédito que denotam que a agravante detém condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem Ementa: JUSTIÇA GRATUITA –  PESSOA FÍSICA –  INDEFERIMENTO –  Decisão agravada que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça à autora –  Presunção de hipossuficiência financeira elidida nos autos –  Documentos anexados aos autos, como holerites, extratos bancários e faturas de cartão de crédito que denotam que a agravante detém condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família –  Baixo valor dado à causa –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.