Apelação Cível / Associação
James Siano
Marília
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais. A sentença considerou comprovada a filiação da autora à Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais. A sentença considerou comprovada a filiação da autora à entidade ré.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar a validade da filiação da autora ao sindicato réu e a legalidade dos descontos realizados em seus proventos de aposentadoria.
III. Razões de Decidir
Os elementos de convicção ofertados pelo réu, incluindo contrato de adesão assinado digitalmente, cópia de documento pessoal, biometria facial e gravação de voz autorizativa, demonstram o consentimento em favor da filiação e dos descontos havidos. A relação jurídica foi comprovada, afastando a alegação de que a autora nunca se associou ao réu. 
Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A filiação ao sindicato foi validamente comprovada. 2. Não há direito a indenização por danos materiais e morais.
Recurso improvido.