Apelação Cível / Cartão de Crédito
Simões de Almeida
Diadema
13ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Alegação da parte autora de inscrição indevida do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Sentença de improcedência. Pretensão de reforma. Descabimento. Ausência de verossimilhança das alegações. Comprovação da origem do débito. Exercício regular de direito. Dano moral não configurado. Litigância de má-fé Ementa: Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Alegação da parte autora de inscrição indevida do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Sentença de improcedência. Pretensão de reforma. Descabimento. Ausência de verossimilhança das alegações. Comprovação da origem do débito. Exercício regular de direito. Dano moral não configurado. Litigância de má-fé configurada –  Art. 80, II e III do CPC. Descabido o afastamento ou a redução da condenação. Sentença mantida. Recurso desprovido.