Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Nogueira Nascimento
Presidente Prudente
12ª Câmara de Direito Criminal
EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ART. 50, I, DA LEP. PARTICIPAÇÃO OU INCITAÇÃO DE ATO SUBVERSIVO. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
1. A prática de conduta prevista como incitação a ato subversivo constitui falta grave, nos termos do art. 50, I, da LEP, não havendo que se falar em desclassificação.
2. Resta evidenciada a Ementa: EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ART. 50, I, DA LEP. PARTICIPAÇÃO OU INCITAÇÃO DE ATO SUBVERSIVO. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
1. A prática de conduta prevista como incitação a ato subversivo constitui falta grave, nos termos do art. 50, I, da LEP, não havendo que se falar em desclassificação.
2. Resta evidenciada a prática da falta grave, consistente em incitar ou participar de ato subversivo, quando os depoimentos dos agentes penitenciários são seguros e harmônicos, afirmando que, ao após um sentenciado proferir ofensas contra os funcionários, outros sentenciados aderiram a sua conduta, batendo nas portas das celas, bem como ateando fogo em colchões.
3. Negado provimento ao recurso.