Apelação Cível / Prestação de Serviços
Mary Grün
Jundiaí
25ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Apelantes que se insurgem contra sua condenação exclusiva ao pagamento dos ônus sucumbenciais. Aplicação do Tema Repetitivo nº 872 do E. STJ. Sucumbência que deve ser distribuída conforme o princípio da causalidade. No caso, embargados que contestaram o feito, apenas arguindo nulidades processuais de ordem pública e requerendo a imputação dos Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Apelantes que se insurgem contra sua condenação exclusiva ao pagamento dos ônus sucumbenciais. Aplicação do Tema Repetitivo nº 872 do E. STJ. Sucumbência que deve ser distribuída conforme o princípio da causalidade. No caso, embargados que contestaram o feito, apenas arguindo nulidades processuais de ordem pública e requerendo a imputação dos ônus sucumbenciais aos autores, sem insistir na subsistência da penhora do imóvel. Embargantes que deram causa ao ajuizamento da ação, ao deixar de atualizar a matrícula do imóvel. Ônus sucumbenciais imputados exclusivamente aos embargantes. Sentença mantida. Recurso não provido.