Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Jaboticabal
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  HONORÁRIOS PERICIAIS –  Perícia contábil –  Decisão que determinou o pagamento da quantia apresentada pelo expert judicial em R$5.784,00 –  Estimativa apresentada pelo perito que não contou com detalhamento adequado sobre o trabalho que será realizado –  Remuneração que não pode ser excessivamente Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  HONORÁRIOS PERICIAIS –  Perícia contábil –  Decisão que determinou o pagamento da quantia apresentada pelo expert judicial em R$5.784,00 –  Estimativa apresentada pelo perito que não contou com detalhamento adequado sobre o trabalho que será realizado –  Remuneração que não pode ser excessivamente onerosa, sob pena de violação ao princípio da colaboração que deve nortear todos aqueles que participam do processo –  Atividade pericial, outrossim, que constitui munus público, não sendo equiparável a remuneração do perito à de um profissional liberal –  Necessidade de sua redução para o caso concreto que ora se determina para R$3.000,00.

Agravo provido.