Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Américo Brasiliense
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo e extorsão qualificada (artigo 157, §2º, II, e §2º- A , I e artigo 158, §1º, na forma do artigo 69, caput, todos do CP). Pretensão de revogação da prisão temporária decretada. Superveniente decretação da prisão preventiva. Modificação do título judicial da segregação cautelar. Perda de objeto. Pleito Ementa: Habeas Corpus. Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo e extorsão qualificada (artigo 157, §2º, II, e §2º- A , I e artigo 158, §1º, na forma do artigo 69, caput, todos do CP). Pretensão de revogação da prisão temporária decretada. Superveniente decretação da prisão preventiva. Modificação do título judicial da segregação cautelar. Perda de objeto. Pleito alternativo de extensão do benefício da prisão domiciliar concedida em habeas corpus à indiciada Romilda Arcanjo de Piedade, nos termos do artigo 580 do CPP. Impossibilidade de conhecimento do pedido nesta instância, uma vez que não submetido ao Magistrado a quo, sob pena de inadmissível supressão de instância.  Impetração prejudicada.