Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Clara Maria Araújo Xavier
Santa Bárbara D Oeste
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. REAJUSTE. Tutela de urgência. Indeferimento. Inconformismo. Não acolhimento. Ausência dos requisitos constantes do artigo 300 do CPC, notadamente a probabilidade do direito invocado. Reajuste por faixa etária aplicado ao plano de saúde da autora que se encontra previsto em contrato e, a princípio, nos termos devidamente Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. REAJUSTE. Tutela de urgência. Indeferimento. Inconformismo. Não acolhimento. Ausência dos requisitos constantes do artigo 300 do CPC, notadamente a probabilidade do direito invocado. Reajuste por faixa etária aplicado ao plano de saúde da autora que se encontra previsto em contrato e, a princípio, nos termos devidamente autorizados pela Resolução 63/2003 da ANS. Reajuste anual de 6,91% que, também a princípio, diz respeito ao índice fixado pela ANS para os planos de saúde individuais e familiares, referente ao período de maio de 2024 a abril de 2025.   Impossibilidade de se afirmar, desde logo, com segurança, a abusividade dos reajustes aqui questionados. Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO.