Apelação Criminal / Furto Qualificado
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Furtos qualificados pela destreza, praticados  em continuidade delitiva (artigo 155, § 4º, inciso II, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal). Sentença condenatória.  Recurso defensivo buscando a absolvição, ao argumento de precariedade probatória. Não acolhimento. Autoria e materialidade demonstradas. Confissão da apelante se ajustou aos esclarecimentos Ementa: Apelação criminal. Furtos qualificados pela destreza, praticados  em continuidade delitiva (artigo 155, § 4º, inciso II, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal). Sentença condenatória.  Recurso defensivo buscando a absolvição, ao argumento de precariedade probatória. Não acolhimento. Autoria e materialidade demonstradas. Confissão da apelante se ajustou aos esclarecimentos prestados pelas vítimas e testemunhas. Destreza caracterizada. Sentenciada agiu com especial habilidade. Subtração não notada pelos ofendidos. Crimes consumados.  Inversão da posse dos bens furtados, que saíram da esfera de vigilância e disponibilidade de cada uma das vítimas.  Observância da teoria da amotio. Precedentes. Condenação preservada.  
Dosimetria.  Basilar fixada no mínimo legal. 2ª fase: agravante prevista no artigo 61, II, "h", do Código Penal, compensada com a atenuante da confissão espontânea.  3ª fase: Escorreito o reconhecimento da continuidade delitiva, já que as subtrações foram praticadas em semelhantes condições de tempo, local e modo de execução. Pena exasperada em 1/5 (Súmula 659 do C. STJ).  Reprimenda corporal substituída por duas restritivas de direitos, nos termos do artigo 44, §2º, do Código Penal, fixado o regime aberto para início de cumprimento. 
Recurso desprovido.