Agravo de Instrumento / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Alberto Gentil
Diadema
17ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Pedido de cumprimento de sentença –  Parcelas em atraso –  Termo final fixado no V. Acórdão exequendo –  Verificação, por meio de perícia médica administrativa, da ausência de incapacidade laborativa, inclusive com a informação de reabilitação profissional –  Acerto da conta apresentada pela autarquia e prestigiada pelo Juízo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Pedido Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Pedido de cumprimento de sentença –  Parcelas em atraso –  Termo final fixado no V. Acórdão exequendo –  Verificação, por meio de perícia médica administrativa, da ausência de incapacidade laborativa, inclusive com a informação de reabilitação profissional –  Acerto da conta apresentada pela autarquia e prestigiada pelo Juízo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Pedido de cumprimento de sentença –  Atualização monetária dos abonos anuais –  Verba paga pela autarquia de forma parcelada –  Necessidade de atualização na data de cada pagamento, calculada proporcionalmente, e não integralmente no mês de dezembro –  Refazimento do cálculo determinado –  Recurso parcialmente provido.