Remessa Necessária Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
João Negrini Filho
São Paulo
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTE DO TRABALHO –  EVENTO "IN ITINERE" –  ENCARREGADO DE OBRAS –  LESÃO NO MEMBRO INFERIOR DIREITO (FRATURA DE ACETÁBULO DIREITO) –  LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO –  INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA –  NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO –  AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –   SÚMULA 111, STJ –   TEMA 1105, DO STJ  - CABIMENTO.

CORREÇÃO MONETÁRIA –  ÍNDICES Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO –  EVENTO "IN ITINERE" –  ENCARREGADO DE OBRAS –  LESÃO NO MEMBRO INFERIOR DIREITO (FRATURA DE ACETÁBULO DIREITO) –  LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO –  INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA –  NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO –  AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –   SÚMULA 111, STJ –   TEMA 1105, DO STJ  - CABIMENTO.

CORREÇÃO MONETÁRIA –  ÍNDICES ECONÔMICOS PERTINENTES - OBSERVÂNCIA AOS TEMAS  N. 810/STF E 905/STJ –  JUROS DE MORA –  Art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009 –  EC 113/21 –  INCIDÊNCIA.

Remessa necessária parcialmente provida.