Apelação Cível / Planos de saúde
Alvaro Passos
Hortolândia
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente a ação para condenar a ré ao reembolso integral das quantias despendidas para a realização de procedimento no combate à neoplasia maligna. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente a ação para condenar a ré ao reembolso integral das quantias despendidas para a realização de procedimento no combate à neoplasia maligna. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se o reembolso integral é devido quando o procedimento é realizado fora da rede credenciada e se a sentença deve ser reformada.
III. Razões de Decidir
3. O reembolso deve ocorrer nos limites do contrato firmado entre as partes.
4. A realização do procedimento fora da rede credenciada não obriga ao reembolso integral, mas, sim, nos limites do contrato, posto que inexiste nos autos a comprovação de negativa da cobertura pela ré. 
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido.
Tese de julgamento: 1. O reembolso de procedimentos realizados fora da rede credenciada deve respeitar os limites contratuais. 2. Sentença reformada para adequar o reembolso aos termos do contrato.