Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Thiago de Siqueira
Hortolândia
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Ação de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais –  Bloqueio "on line" –  Decisão que indeferiu o pedido da executada de desbloqueio do valor constrito em sua conta corrente –  Insurgência da devedora –  Alegação de que o valor penhorado é oriundo de verba salarial –  Acolhimento - Impenhorabilidade configurada, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC – Ementa: Agravo de Instrumento –  Ação de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais –  Bloqueio "on line" –  Decisão que indeferiu o pedido da executada de desbloqueio do valor constrito em sua conta corrente –  Insurgência da devedora –  Alegação de que o valor penhorado é oriundo de verba salarial –  Acolhimento - Impenhorabilidade configurada, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC –  Mitigação da impenhorabilidade que não incide na hipótese, considerando a ausência de prova de que a remuneração da executada ultrapassa 50 salários mínimos mensais –  Tema Repetitivo 1153 do E. STJ - Penhora afastada –  Levantamento da penhora que se impõe –  Decisão reformada –  Recurso provido.