Apelação Criminal / Apropriação indébita
Hermann Herschander
Ribeirão Preto
14ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA CIRCUNSTANCIADA. Recurso defensivo. Pretendida absolvição por ausência de dolo. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitiva suficientemente comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria correta. Redução ao mínimo da prestação pecuniária alternativa, em razão do caráter de pena e não de indenização. Apelo parcialmente provido.