Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REGRESSIVA –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS) –  Decisão que rejeitou o bem indicado pela devedora –  Executada que insiste na penhora do imóvel por ela indicado –  Descabimento –  Não comprovação de que o imóvel indicado à penhora constitua meio mais eficaz para a satisfação da dívida –  Nos termos do parágrafo único do art. 805 do CPC é ônus da Ementa: AÇÃO REGRESSIVA –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS) –  Decisão que rejeitou o bem indicado pela devedora –  Executada que insiste na penhora do imóvel por ela indicado –  Descabimento –  Não comprovação de que o imóvel indicado à penhora constitua meio mais eficaz para a satisfação da dívida –  Nos termos do parágrafo único do art. 805 do CPC é ônus da devedora indicar e comprovar os meios mais eficazes e menos onerosos para a satisfação da dívida –  Devedora que, no caso, não se desincumbiu de seu ônus, não demonstrando, minimamente, o valor de mercado do imóvel (que foi adquirido, em 1996, por apenas R$ 4.500,00) –  Não comprovação de suficiência do bem indicado –  Dívida que já ultrapassa R$ 400.000,00 –  Inviável o retardamento da execução, apenas para que seja realizada a perícia sobre o valor do imóvel ofertado, repetindo-se que este ônus (demonstração do valor do bem indicado) recai sobre a devedora –  Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO.