Agravo Interno Cível / Indenização por Dano Moral
Vitor Frederico Kümpel
Barueri
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PERDA DE OBJETO. 
I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo ativo em agravo de instrumento. 2. A parte agravante alega a presença dos requisitos para a concessão do efeito suspensivo, argumentando sobre o perigo de dano irreparável. 
II. Questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PERDA DE OBJETO. 
I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo ativo em agravo de instrumento. 2. A parte agravante alega a presença dos requisitos para a concessão do efeito suspensivo, argumentando sobre o perigo de dano irreparável. 
II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se: (i) é cabível a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento; e (ii) se houve perda de objeto do agravo interno em razão de superveniência de decisão em outro recurso. 
III. Razões de decidir 4. Em razão do julgamento do agravo de instrumento n. 2303556-63.2024.8.26.0000, reconhece-se a perda do objeto do presente recurso. 5. A parte agravante deve, se entender pertinente, utilizar a via recursal adequada para enfrentar a decisão colegiada proferida nos autos do agravo de instrumento. 
IV. Dispositivo e tese 6. Julgado prejudicado o recurso interno. 7. Tese de julgamento: "1. A perda de objeto do agravo interno é reconhecida em razão do julgamento superveniente do agravo de instrumento. 2. A parte deve utilizar a via recursal adequada para contestar a decisão colegiada."