Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Ramon Mateo Júnior
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Cumprimento provisório de Sentença - Pretensão de afastamento ou minoração das astreintes que não comporta acolhimento. Bastava o cumprimento da ordem judicial para não incorrer no dever de pagar qualquer quantia à parte adversa, eis que o valor da multa deve servir como mecanismo de pressão sobre a vontade daquele que deve cumprir o mandamento judicial – Ementa: Agravo de Instrumento –  Cumprimento provisório de Sentença - Pretensão de afastamento ou minoração das astreintes que não comporta acolhimento. Bastava o cumprimento da ordem judicial para não incorrer no dever de pagar qualquer quantia à parte adversa, eis que o valor da multa deve servir como mecanismo de pressão sobre a vontade daquele que deve cumprir o mandamento judicial –  Decisão Mantida –  Agravo Desprovido.