Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Cristina Zucchi
São Bernardo do Campo
34ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. SUCESSIVAS INTERRUPÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA QUE ENSEJARAM DESPESAS AO CONDOMÍNIO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO MATERIAL DEVIDA E BEM DOSADA Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. SUCESSIVAS INTERRUPÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA QUE ENSEJARAM DESPESAS AO CONDOMÍNIO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO MATERIAL DEVIDA E BEM DOSADA MONOCRATICAMENTE. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL (ART. 85, § 11, DO CPC). 
Apelação não provida.