Apelação Cível / Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Ricardo Feitosa
São Paulo
4ª Câmara de Direito Público
CONCURSO PÚBLICO – SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR –  CANDIDATO REPROVADO POR POSSUIR CERUME OBSTRUTIVO –  ABUSO DA ADMINISTRAÇÃO CARACTERIZADO –  AÇÃO VISANDO REINGRESSO NO CERTAME PROCEDENTE –  SENTENÇA CONFIRMADA.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO –  DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS –  PEDIDO IMPROCEDENTE –  SENTENÇA CONFIRMADA.