Apelação Cível / Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Ricardo Anafe
São Paulo
13ª Câmara de Direito Público
Apelação Cível. Direito Administrativo.

Concurso público –  Soldado PM 2ª Classe - Desvio de septo nasal - Candidato considerado inapto no exame médico - Hipótese de desclassificação que encontra amparo na literatura médica, nas peculiaridades que envolvem o desempenho da atividade policial e na conclusão do expert judicial - Retidão do facere da Administração Pública –  Pedido julgado Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo.

Concurso público –  Soldado PM 2ª Classe - Desvio de septo nasal - Candidato considerado inapto no exame médico - Hipótese de desclassificação que encontra amparo na literatura médica, nas peculiaridades que envolvem o desempenho da atividade policial e na conclusão do expert judicial - Retidão do facere da Administração Pública –  Pedido julgado improcedente - Sentença mantida.

Honorários recursais arbitrados.

Nega-se provimento ao recurso interposto, com observação.