Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Daniela Menegatti Milano
Franco da Rocha
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Indeferimento do pedido do exequente de revogação da gratuidade da Justiça concedida à executada.
I - Inconformismo do exequente - Alegado cabimento da revogação, constatada a alteração das condições financeiras da executada.
II - Procedência da insurgência.
III - Benefício concedido com base nos elementos existentes no Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Indeferimento do pedido do exequente de revogação da gratuidade da Justiça concedida à executada.
I - Inconformismo do exequente - Alegado cabimento da revogação, constatada a alteração das condições financeiras da executada.
II - Procedência da insurgência.
III - Benefício concedido com base nos elementos existentes no processo ao momento da prolação da decisão - Condição atual, demonstrada pelo credor, não mais condizente com a alegada hipossuficiência financeira - Cabimento, assim, da pretendida revogação.
IV - Decisão reformada, para revogar o benefício da gratuidade da Justiça concedido à executada - Recurso provido.