Apelação Cível / Bancários
Thiago de Siqueira
Penápolis
14ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais –  Determinação de emenda da inicial não atendida –  Indeferimento da inicial e extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, inc. IV e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil –  Cabimento –  Autor que deixou de juntar extratos de movimentação bancária do Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais –  Determinação de emenda da inicial não atendida –  Indeferimento da inicial e extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, inc. IV e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil –  Cabimento –  Autor que deixou de juntar extratos de movimentação bancária do período em que teria sido realizada a contratação impugnada - Descumprimento integral da exigência –  Autor que tinha ciência da consequência para caso de descumprimento – Extinção da ação, sem resolução do mérito, que comporta ser mantida –  Recurso improvido, com ressalva.