Habeas Corpus Criminal / Leve
Francisco Bruno
Bauru
10ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Violência doméstica. Descumprimento de medidas protetivas. A prisão preventiva é medida cabível diante do descumprimento reiterado de medidas protetivas impostas judicialmente, nos termos do art. 282, § 4.º, e art. 312, § 1.º, do CPP. A manutenção da segregação cautelar justifica-se pela gravidade concreta da conduta e pelo risco evidente à integridade da vítima, Ementa: Habeas Corpus. Violência doméstica. Descumprimento de medidas protetivas. A prisão preventiva é medida cabível diante do descumprimento reiterado de medidas protetivas impostas judicialmente, nos termos do art. 282, § 4.º, e art. 312, § 1.º, do CPP. A manutenção da segregação cautelar justifica-se pela gravidade concreta da conduta e pelo risco evidente à integridade da vítima, idosa e vulnerável, não sendo suficientes medidas cautelares diversas da prisão para garantir sua proteção. O desrespeito deliberado às determinações judiciais evidencia a necessidade da custódia preventiva para a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal. Ordem denegada.