Apelação Criminal / Furto Qualificado
Tetsuzo Namba
Getulina
11ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Paulo foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de dezesseis dias-multa, substituída a pena corporal por prestação de serviços à comunidade e multa, por furto qualificado. Entre 4.11.2019 e 29.7.2020, subtraiu R$ 80.780,70 de Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Paulo foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de dezesseis dias-multa, substituída a pena corporal por prestação de serviços à comunidade e multa, por furto qualificado. Entre 4.11.2019 e 29.7.2020, subtraiu R$ 80.780,70 de A . de L., maior de 60 anos, mediante abuso de confiança, utilizando-se de empréstimos, saques e uso de cartão de crédito.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) nulidade da sentença por basear-se em declarações extrajudiciais da vítima falecida no curso do processo, (ii) insuficiência de provas para a condenação, (iii) compensação entre agravante e atenuante, (iv) revisão da multa substitutiva, e (v) recurso em liberdade.
III. Razões de Decidir
3. A nulidade não foi acolhida, pois a condenação não se baseou exclusivamente nas declarações da vítima, mas em provas orais e documentais.
4. A materialidade e autoria foram comprovadas por documentos e confissão do apelante, corroborada por provas colhidas em juízo.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A condenação pode ser mantida com base em provas colhidas em juízo que corroboram elementos extrajudiciais. 2. A compensação entre agravante e atenuante é válida.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, § 4º, II; art. 61, II, "h"; art. 71, parágrafo único; art. 44, § 2º; art. 77, III.
Jurisprudência relevante citada:
STJ, AgRg no HC 118.761/MS, Rel. Min. Celso Limongi, T6, j. 19.2.2009; STJ, AgRg no HC 456.224/SC, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, T5, j. 21.3.2019.