Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Grassi Neto
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
Cálculo da pena –  Crime contra a vida –  Reprimenda corretamente fixada consoante o sistema trifásico
Não há porque alterar pena corretamente dosada em primeiro grau mediante correta aplicação do sistema trifásico

Pena –  Homicídio duplamente qualificado –  Emprego de uma das qualificadoras como circunstância judicial negativa na fixação da pena-base –  Admissibilidade Ementa: Cálculo da pena –  Crime contra a vida –  Reprimenda corretamente fixada consoante o sistema trifásico
Não há porque alterar pena corretamente dosada em primeiro grau mediante correta aplicação do sistema trifásico

Pena –  Homicídio duplamente qualificado –  Emprego de uma das qualificadoras como circunstância judicial negativa na fixação da pena-base –  Admissibilidade 
Tratando-se de homicídio duplamente qualificado, na medida em que o reconhecimento de uma das qualificadoras já basta ao enquadramento do fato perpetrado no tipo penal do art. 121, § 2º, do CP, nada obsta que a outra seja reconhecida como circunstância judicial negativa, no estabelecimento da pena-base, se a hipótese não vier relacionada dentre aquelas constantes do rol das agravantes genéricas.

Pena –  Homicídio –  Delito que se aproximou da consumação –  Iter criminis praticamente todo percorrido –  Diminuição da reprimenda adotada a fração de 1/3 –  Entendimento
Na medida em que não se chegou a consumar a prática delitiva de homicídio triplamente qualificado, por circunstâncias alheias à sua vontade do acusado, deve ser reconhecido que o delito de homicídio restou em sua modalidade tentada. Na medida em que o réu chegou, contudo, bem próximo de sua consumação, figura-se adequada, em razão do iter criminis percorrido, a redução do escarmento na fração, de 1/3, escolhida dentre as previstas no art. 14, II, parágrafo único, do CP.