Agravo de Instrumento / Adicional de Insalubridade
Jayme de Oliveira
Olímpia
4ª Câmara de Direito Público
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 
I. Caso em Exame 
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça. A agravante alega insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais sem comprometer seu sustento.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 
I. Caso em Exame 
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça. A agravante alega insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais sem comprometer seu sustento.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em verificar se a agravante faz jus ao benefício da gratuidade da justiça. 
III. Razões de Decidir 
3. O artigo 98 do Código de Processo Civil assegura a gratuidade da justiça à pessoa natural com insuficiência de recursos. 
4. O artigo 99, §3º, do CPC, presume verdadeira a alegação de insuficiência financeira deduzida por pessoa natural, salvo prova em contrário. A agravante comprovou suficientemente a insuficiência de recursos, corroborada por sua situação financeira. 
IV. Dispositivo 
5. Dá-se provimento ao recurso.