Apelação Cível / Planos de saúde
Alexandre Lazzarini
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO, SOB PENA DE MULTA. INSURGÊNCIA DA RÉ APENAS QUANTO AO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE ASTREINTES. VALOR QUE COMPORTA DIMINUIÇÃO À LUZ DE CASOS SIMILARES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
1. Pretensão de redução do montante Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO, SOB PENA DE MULTA. INSURGÊNCIA DA RÉ APENAS QUANTO AO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE ASTREINTES. VALOR QUE COMPORTA DIMINUIÇÃO À LUZ DE CASOS SIMILARES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
1. Pretensão de redução do montante fixado a título de multa cominatória, de R$ 100.000,00, em sentença.
2. Valor que destoa do quanto inicialmente fixado em casos similares. Precedentes. Possibilidade de majoração futura, em caso de descumprimento reiterado. Redução para R$ 5.000,00 ao dia, limitada a R$ 50.000,00, com observação de que o valor das astreintes pode ser revisto a qualquer tempo.
3. Legislação mencionada: art. 537, § 1º, do CPC.
4. Jurisprudência citada: STJ: EAREsp nº 650.536/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, Corte Especial, j. 07/04/2021; REsp n.º 1.060.293/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª T., j. 04/03/2010; REsps nºs 1.865.556/PR, 1.865.223/SC e 1.864.633/RS, Tema Repetitivo nº 1.059, Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues, Corte Especial, j. 09/11/2023; TJSP: AI 2111994-96.2023.8.26.0000, Des. Rel. Wilson Lisboa Ribeiro, 9ª C. de Direito Privado, j. 14/02/2024; AI 2315428-75.2024.8.26.0000, Des. Rel. Daniela Cilento Morsello, 9ª C. de Direito Privado, j. 11/02/2025.
4. Recurso parcialmente provido, com observação.