Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Toloza Neto
Sorocaba
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DE NATUREZA GRAVE. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Falta grave homologada em desfavor do agravante.
2. Recurso defensivo: (i) absolvição, por atipicidade da conduta, (ii) desclassificação para falta média, (iii) ausência de processamento formal ou condenação na esfera criminal.
3. Existência, autoria e Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DE NATUREZA GRAVE. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Falta grave homologada em desfavor do agravante.
2. Recurso defensivo: (i) absolvição, por atipicidade da conduta, (ii) desclassificação para falta média, (iii) ausência de processamento formal ou condenação na esfera criminal.
3. Existência, autoria e proporcionalidade da falta grave demonstradas. 
4. Homologação mantida.
5. Desnecessidade de processamento, condenação ou trânsito em julgado de eventual ação penal a respeito dos fatos. 
6. Recurso desprovido.