Apelação Cível / Bancários
Roberto Mac Cracken
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
Ação de indenização por danos morais. Encerramento unilateral de conta bancária. R. sentença de improcedência.  Aplicação do Código Consumerista. Ausência de notificação extrajudicial específica e anterior ao encerramento. Ônus de demonstrar os motivos do encerramento da conta do qual o réu não se desincumbiu. Dano moral configurado. Observância aos princípios da razoabilidade e Ementa: Ação de indenização por danos morais. Encerramento unilateral de conta bancária. R. sentença de improcedência.  Aplicação do Código Consumerista. Ausência de notificação extrajudicial específica e anterior ao encerramento. Ônus de demonstrar os motivos do encerramento da conta do qual o réu não se desincumbiu. Dano moral configurado. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.  
Recurso parcialmente provido.