Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Hermann Herschander
São Paulo
14ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS POR EQUIPARAÇÃO. Recurso defensivo. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Pleito subsidiário de redução da pena e da concessão do direito ao recurso em liberdade. Descabimento. Materialidade e autoria demonstradas pelo exame químico-toxicológico e prova oral produzida. Depoimentos firmes dos policiais militares, que encontraram no veículo do réu Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS POR EQUIPARAÇÃO. Recurso defensivo. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Pleito subsidiário de redução da pena e da concessão do direito ao recurso em liberdade. Descabimento. Materialidade e autoria demonstradas pelo exame químico-toxicológico e prova oral produzida. Depoimentos firmes dos policiais militares, que encontraram no veículo do réu grande quantidade de cafeína, lidocaína e tetracaína. Réu não possuía nenhum documento que comprovasse a origem lícita das substâncias. Não indicação da pessoa de quem ele as havia comprado, para onde as levava nem a que fim se destinavam. Substâncias que são insumos e destinavam-se ao preparo de droga. Condenação mantida. Pena-base fixada acima do piso legal, em razão da grande quantidade de insumos apreendidos. Redutor negado em razão da dupla reincidência específica e da dedicação do réu às atividades criminosas. Regime fechado, vedado o recurso em liberdade. Apelo improvido.