Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Monte Aprazível
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Cartão de crédito consignado. Transação não reconhecida. Sentença de parcial procedência. Apelações das partes. Ilegitimidade da contratação. Cabível a repetição do indébito. Tema nº 929 do STJ (EAREsp 676.608/RS), respeitada modulação de efeitos. Dano moral configurado. Valor ora arbitrado em R$ 5.000,00. Compensação com valor depositado em conta corrente, que deverá Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Cartão de crédito consignado. Transação não reconhecida. Sentença de parcial procedência. Apelações das partes. Ilegitimidade da contratação. Cabível a repetição do indébito. Tema nº 929 do STJ (EAREsp 676.608/RS), respeitada modulação de efeitos. Dano moral configurado. Valor ora arbitrado em R$ 5.000,00. Compensação com valor depositado em conta corrente, que deverá ser corrigido monetariamente. Recursos parcialmente providos.