Apelação Criminal / Furto Qualificado
Toloza Neto
Avaré
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelante condenado à pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, I, CP, por ter subtraído para si, bens móveis pertencentes à vítima C.G. de C.. Substituída Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelante condenado à pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, I, CP, por ter subtraído para si, bens móveis pertencentes à vítima C.G. de C.. Substituída a pena corporal por duas restritivas de direitos.
2. Recurso defensivo: (i) afastamento da qualificadora, (ii) reconhecimento do furto privilegiado, (iii) reconhecimento do arrependimento posterior.
3. A materialidade e a autoria foram suficientemente comprovadas pelo conjunto fático-probatório.
4. Laudo pericial atestou a ocorrência de danos, comprovando o emprego de rompimento de obstáculo. Mantida a qualificadora.
5. Inviabilidade de reconhecimento do privilégio em razão do valor dos bens subtraídos.
6. Impossível o reconhecimento do arrependimento posterior quando não houver voluntariedade no ato de restituição ou comprovação de ter sido o bem subtraído.
7. Recurso desprovido.