Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Alexandre Marcondes
São Bernardo do Campo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIVERGÊNCIA DE MATERIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL NECESSÁRIA. RECURSO PROVIDO. 1.- Ação de obrigação de fazer movida por beneficiária de plano de saúde para custeio de procedimento cirúrgico. 2.- Sentença de procedência condenou a ré ao custeio dos procedimentos e materiais solicitados. 3.- Ré alega cerceamento de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIVERGÊNCIA DE MATERIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL NECESSÁRIA. RECURSO PROVIDO. 1.- Ação de obrigação de fazer movida por beneficiária de plano de saúde para custeio de procedimento cirúrgico. 2.- Sentença de procedência condenou a ré ao custeio dos procedimentos e materiais solicitados. 3.- Ré alega cerceamento de defesa por falta de prova pericial. 4.- A questão em discussão consiste em verificar se houve cerceamento de defesa pela ausência de produção de prova pericial para avaliar a necessidade dos materiais cirúrgicos indicados. 5.- A ré impugnou parte dos materiais indicados, com base em parecer divergente de junta odontológica, gerando dúvida razoável sobre a necessidade dos itens. 6.- A realização de prova pericial é imprescindível para esclarecer a pertinência dos materiais e garantir o contraditório e a ampla defesa. 7.- Sentença anulada. Recurso provido.