Apelação Cível / Posse
Ferreira da Cruz
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
USUCAPIÃO. BEM MÓVEL. Hipótese em que o veículo na posse do autor foi dado como parte do pagamento de contrato de cessão de direitos e parceria sobre bem imóvel. Autor que ajuizou demanda a requerer a anulação do negócio jurídico com o retorno das partes ao status quo ante. Pedido que inviabiliza a usucapião do bem. Sentença mantida. Recurso desprovido.