Apelação Cível / Planos de saúde
Jair de Souza
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer. Cumprimento de sentença. Extinção por falta de interesse de agir. Insurgência do exequente. Cabimento. Possibilidade de bloqueio ou sequestro de valores para custeio de tratamento médico. Medida adequada para garantia da efetividade da prestação jurisdicional. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.