Apelação Cível / Bancários
Walter Fonseca
Potirendaba
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS –  IMPROCEDÊNCIA –  PRETENSÃO DE REFORMA PELO AUTOR –  DESCABIMENTO –  Ação que foi ajuizada com reconhecimento do autor a respeito dos contratos, mas sob a alegação de que se tratavam de contratos distintos e não de refinanciamentos –  Apresentação dos instrumentos contratuais nos autos que elidem Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS –  IMPROCEDÊNCIA –  PRETENSÃO DE REFORMA PELO AUTOR –  DESCABIMENTO –  Ação que foi ajuizada com reconhecimento do autor a respeito dos contratos, mas sob a alegação de que se tratavam de contratos distintos e não de refinanciamentos –  Apresentação dos instrumentos contratuais nos autos que elidem por completo a alegação autoral, mostrando-se legítimos os negócios entabulados entre as partes, devendo ser afastados, por via de consequência, os demais pedidos autorais de repetição do indébito e de indenização por danos morais - Sentença mantida - Recurso desprovido.