Agravo de Instrumento / Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Ferreira da Cruz
Piracicaba
28ª Câmara de Direito Privado
PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. Eventuais verbas a serem recebidas pela executada em reclamação trabalhista. Alegação de impenhorabilidade. Descabimento. Valores que possuem natureza indenizatória e não remuneratória. Caráter alimentar afastado. Precedente desta Corte. A impenhorabilidade do salário/ganhos pode ser mitigada, cabendo a análise do caso concreto. Execução que Ementa: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. Eventuais verbas a serem recebidas pela executada em reclamação trabalhista. Alegação de impenhorabilidade. Descabimento. Valores que possuem natureza indenizatória e não remuneratória. Caráter alimentar afastado. Precedente desta Corte. A impenhorabilidade do salário/ganhos pode ser mitigada, cabendo a análise do caso concreto. Execução que se realiza no interesse do credor. Decisão mantida. Recurso desprovido.