Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Francisco Giaquinto
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
*AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos morais –  Justiça gratuita –  Pessoa física (aposentada) –  Antes de indeferir a justiça gratuita, necessário oportunizar à agravante demonstrar a alegada carência financeira –  Art. 99, §2º, do CPC –  Cassa-se o indeferimento da justiça gratuita permitindo-se demonstrar a Ementa: *AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos morais –  Justiça gratuita –  Pessoa física (aposentada) –  Antes de indeferir a justiça gratuita, necessário oportunizar à agravante demonstrar a alegada carência financeira –  Art. 99, §2º, do CPC –  Cassa-se o indeferimento da justiça gratuita permitindo-se demonstrar a carência financeira –  Recurso provido em parte.*