Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Francisco Orlando
Embu das Artes
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Jhonathan Silva da Costa foi condenado a 6 anos e 3 meses de reclusão e 625 dias/multa por tráfico de drogas, com base no artigo 33 da Lei nº 11.343/06, e absolvido do artigo 35 da mesma lei. O réu recorreu, alegando nulidade da sentença por falta de fundamentação e pedindo absolvição por ausência Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Jhonathan Silva da Costa foi condenado a 6 anos e 3 meses de reclusão e 625 dias/multa por tráfico de drogas, com base no artigo 33 da Lei nº 11.343/06, e absolvido do artigo 35 da mesma lei. O réu recorreu, alegando nulidade da sentença por falta de fundamentação e pedindo absolvição por ausência de dolo e insuficiência de provas. Subsidiariamente, solicitou pena alternativa e abrandamento do regime prisional.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar (i) a nulidade da sentença por suposta ausência de fundamentação e (ii) a suficiência das provas para a condenação por tráfico de drogas.
III. Razões de Decidir
3. A sentença foi fundamentada adequadamente, analisando o conjunto probatório e responsabilizando o Apelante pelo tráfico de drogas.
4. As provas, incluindo depoimentos de policiais e confissão do corréu, confirmam a prática do tráfico, isolando a negativa do Apelante.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para reduzir as penas a 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias/multa, mantida a sentença no mais.
Tese de julgamento: 1. A fundamentação da sentença foi considerada adequada. 2. As provas foram suficientes para a condenação por tráfico de drogas.
Legislação Citada:
Lei nº 11.343/06, art. 33, "caput"; e art. 35, "caput".
Código de Processo Penal, art. 386, I.
Jurisprudência Citada:
Não há jurisprudência citada no conteúdo fornecido.