Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Edson Luiz de Queiróz
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Ação reparatória por dano moral. Sentença indeferiu a petição inicial. Extinção, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Insurgência da autora.
Razões recursais dissociadas da sentença. Decisão que menciona anterior indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e ausência de recolhimento das custas iniciais. Consequente indeferimento da petição Ementa: Apelação cível. Ação reparatória por dano moral. Sentença indeferiu a petição inicial. Extinção, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Insurgência da autora.
Razões recursais dissociadas da sentença. Decisão que menciona anterior indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e ausência de recolhimento das custas iniciais. Consequente indeferimento da petição inicial e extinção, sem resolução de mérito. Autora que enfrenta o mérito de forma direta. Não impugnados os fundamentos da sentença. Infringência ao princípio da dialeticidade recursal. Inadmissibilidade recursal. Observância do art. 932, III, do CPC.
Recurso não conhecido, com determinação.