Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Edson Ferreira
São Paulo
12ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Falta de intimação suprida pelo comparecimento espontâneo dos atuais causídicos. Nenhum prejuízo foi demonstrado. Não decorrido o prazo prescricional para cumprimento do julgado. Aspectos bem examinados, sem necessidade de acréscimos. Sem omissão, contradição, obscuridade ou motivo excepcional para a revisão do Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Falta de intimação suprida pelo comparecimento espontâneo dos atuais causídicos. Nenhum prejuízo foi demonstrado. Não decorrido o prazo prescricional para cumprimento do julgado. Aspectos bem examinados, sem necessidade de acréscimos. Sem omissão, contradição, obscuridade ou motivo excepcional para a revisão do julgamento. Embargos rejeitados.