Apelação Cível / Bancários
Penna Machado
Suzano
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES CÍVEIS. Ação de ressarcimento por danos materiais e morais. Bancários. Empréstimo e descontos. Banco Réu que não comprovou as regularidades das contratações de empréstimos e dos descontos (art. 373, II, do CPC). Devolução dos valores indevidamente descontados que é de rigor, de forma simples, pois não comprovada a má-fé. Todos os valores indevidamente descontados deverão ser Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. Ação de ressarcimento por danos materiais e morais. Bancários. Empréstimo e descontos. Banco Réu que não comprovou as regularidades das contratações de empréstimos e dos descontos (art. 373, II, do CPC). Devolução dos valores indevidamente descontados que é de rigor, de forma simples, pois não comprovada a má-fé. Todos os valores indevidamente descontados deverão ser restituídos, conforme se apurar em fase de liquidação de sentença.      Responsabilidade objetiva do Banco Réu. Falha na prestação do serviço. Descontos indevidos da aposentadoria da Autora a qual é verba alimentar. Dano moral caracterizado e acertadamente fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). A Autora sofreu angústia e sofrimento ao ver se privada de parcela de sua aposentadoria injustamente. RECURSO DO BANCO RÉU NÃO PROVIDO, majorando-se a verba honorária devida pelo Banco Réu a 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, em favor da banca que patrocinou os interesses da Autora. RECURSO DA AUTORA parcialmente provido para condenar o Banco Réu a restituir todos os valores indevidamente descontados da Autora, sem exceção, montante a ser apurado em fase de liquidação de sentença.