Agravo de Instrumento / Associação
Corrêa Patiño
Piracicaba
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça pretendida pela parte autora.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate quanto à hipossuficiência financeira alegada pela Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça pretendida pela parte autora.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate quanto à hipossuficiência financeira alegada pela parte autora.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Parte agravante que efetivamente comprovou a hipossuficiência alegada. 4. Inexistência de qualquer remuneração ou patrimônio incondizente com o benefício da gratuidade de justiça pleiteado. 5. Concessão da Gratuidade de Justiça que é de rigor.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. DECISÃO REFORMADA –  RECURSO PROVIDO.
Tese de Julgamento: " A pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais, e honorários advocatícios, sem prejuízo de sua subsistência ou de sua família, tem direito à gratuidade da justiça, nos termos da lei."