Apelação Cível / Bancários
Júlio César Franco
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO AUTOMOTIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. TARIFA DE CADASTRO. ADMISSIBILIDADE. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM. SERVIÇOS COMPROVADOS. SEGURO. VENDA CASADA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES, INCLUSIVE DO IOF PROPORCIONAL COBRADO. Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO AUTOMOTIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. TARIFA DE CADASTRO. ADMISSIBILIDADE. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM. SERVIÇOS COMPROVADOS. SEGURO. VENDA CASADA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES, INCLUSIVE DO IOF PROPORCIONAL COBRADO. NECESSIDADE DE RECÁLCULO DAS PARCELAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.