Apelação Criminal / Roubo Majorado
Alexandre Almeida
Presidente Prudente
11ª Câmara de Direito Criminal
Roubo qualificado –  Ausência de reconhecimento formal –  Irrelevância, diante das circunstâncias da prisão –  Nulidade –  Não ocorrência –  Preliminar afastada; 
Roubo qualificado –  Prisão em flagrante logo depois dos fatos –  Seguro reconhecimento feito pela vítima ainda no local da prisão –  Negativa isolada do acusado –  Prova suficiente –  Condenação mantida; Concurso de agentes e emprego Ementa: Roubo qualificado –  Ausência de reconhecimento formal –  Irrelevância, diante das circunstâncias da prisão –  Nulidade –  Não ocorrência –  Preliminar afastada; 
Roubo qualificado –  Prisão em flagrante logo depois dos fatos –  Seguro reconhecimento feito pela vítima ainda no local da prisão –  Negativa isolada do acusado –  Prova suficiente –  Condenação mantida; Concurso de agentes e emprego de arma de fogo –  Falta de apreensão e perícia –  Irrelevância –  Prova oral e laudo pericial indicando a utilização do objeto –  Qualificadoras mantidas –  Concurso de causas de  aumento da parte especial –  Opção por aquela que mais agrava a pena –  Inteligência do art. 68, parágrafo único, do Código Penal –  Pena reduzida –  Regime fechado –  Único adequado à repressão da conduta –  Recurso da Defesa provido em parte; 
Roubo –  Fixação de valor mínimo de indenização –  Ausência de pedido expresso na denúncia –  Origem questionável da res furtiva –  Impossibilidade –  Questão reservada para o juízo cível - Veículo utilizado na ação criminosa –  Decreto de Perdimento –  Não cabimento –  Ausência de prova de origem ilícita do automóvel –  Recurso do Ministério Público não provido