Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Marrone Sampaio
Olímpia
35ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Inexigibilidade de Débito. Fornecimento de energia elétrica. Sentença de parcial procedência. Ausência de comprovação da contratação. Requerida que não se desincumbiu do ônus probatório e não apresentou as faturas de energia. Inexigibilidade do débito reconhecida. Danos morais presumidos. Quantum indenizatório adequado. Possibilidade de majoração dos honorários advocatícios. Sentença Ementa: APELAÇÃO. Inexigibilidade de Débito. Fornecimento de energia elétrica. Sentença de parcial procedência. Ausência de comprovação da contratação. Requerida que não se desincumbiu do ônus probatório e não apresentou as faturas de energia. Inexigibilidade do débito reconhecida. Danos morais presumidos. Quantum indenizatório adequado. Possibilidade de majoração dos honorários advocatícios. Sentença reformada apenas neste ponto.  RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.