Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FORAM INDEFERIDOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE REQUERIDOS PELA AGRAVANTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  CPC QUE REGISTRA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO, DESDE QUE PRESTADA POR PESSOA NATURAL, ESTA RELATIVA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS –  COMPROVAÇÃO POR PARTE DA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FORAM INDEFERIDOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE REQUERIDOS PELA AGRAVANTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  CPC QUE REGISTRA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO, DESDE QUE PRESTADA POR PESSOA NATURAL, ESTA RELATIVA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS –  COMPROVAÇÃO POR PARTE DA RECORRENTE, DE SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - REFORMA DA R. DECISÃO RECORRIDA –  RECURSO PROVIDO.