Apelação Cível / Overbooking
Mendes Pereira
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
INÉPCIA RECURSAL - Inocorrência - Recurso da ré que impugnou os fundamentos da decisão recorrida, apresentando seus requisitos de admissibilidade (art. 1.010, II e III, do CPC) - Preliminar rejeitada.

RESPONSABILIDADE CIVIL - Transporte aéreo - Atraso de 15 horas na viagem que os autores contrataram com a parte demandada de Guarulhos para Buenos Aires - Cancelamento de voo decorrente Ementa: INÉPCIA RECURSAL - Inocorrência - Recurso da ré que impugnou os fundamentos da decisão recorrida, apresentando seus requisitos de admissibilidade (art. 1.010, II e III, do CPC) - Preliminar rejeitada.

RESPONSABILIDADE CIVIL - Transporte aéreo - Atraso de 15 horas na viagem que os autores contrataram com a parte demandada de Guarulhos para Buenos Aires - Cancelamento de voo decorrente de ajuste da malha viária em razão de excesso de voos - Fortuito interno, inerente à atividade de transporte, que não afasta a responsabilidade da companhia aérea pelos danos causados aos requerentes - Falha na prestação do serviço configurada - Insuficiente prestação de assistência material para diminuir os desconfortos dos autores pelo atraso - Abalo emocional caracterizado - Verba indenizatória devida e fixada no valor não exagerado de R$ 4.000,00 para cada um dos dois autores, que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Precedentes desta Corte - Comprovantes de despesas com alimentação não impugnados especificamente quando do oferecimento de contestação - Presunção de veracidade dos gastos - Litigância de má-fé não caracterizada - Recurso desprovido,  com majoração dos honorários advocatícios de R$ 1.000,00 para R$ 2.000,00 (art. 85, § 11, do CPC).