Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Ana Maria Baldy
Rio Claro
35ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. Ação regressiva proposta pela seguradora contra concessionária distribuidora de eletricidade pelo valor pago a título de indenização securitária à sua segurada, decorrente de danos causados por oscilações, quedas ou sobretensões de energia elétrica. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora/seguradora. Apelante que demonstrou os danos Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. Ação regressiva proposta pela seguradora contra concessionária distribuidora de eletricidade pelo valor pago a título de indenização securitária à sua segurada, decorrente de danos causados por oscilações, quedas ou sobretensões de energia elétrica. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora/seguradora. Apelante que demonstrou os danos sofridos pela segurada, em decorrência de distúrbios na rede de energia elétrica. Provas documentais que são suficientes à solução da controvérsia. Nexo de causalidade verificado. Concessionária que alega a ausência de falha na prestação do serviço, sem juntar documento cabal para corroborar suas alegações. Ré que não se desincumbiu do ônus de demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora (art. 373, II, do CPC). Sentença que deve ser reformada, para julgar a ação procedente, nos termos do artigo 487, I, do CPC, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00, com correção monetária pela Tabela Prática deste Tribunal desde os desembolsos, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, deve-se aplicar o disposto na Lei 14.905/24, ou seja, a correção monetária pelo IPCA e juros moratórios pela Taxa Selic com dedução do IPCA. RECURSO PROVIDO.