Apelação Criminal / Latrocínio
Juscelino Batista
Atibaia
8ª Câmara de Direito Criminal
Apelação – Roubo qualificado pela lesão corporal grave – Sentença condenatória – Inconformismo defensivo – Não acolhimento – Condenação mantida – Materialidade e autoria demonstradas – Negativas dos apelantes rechaçadas pelo conjunto probatório, notadamente pelas declarações da vítima e pelos depoimentos dos guardas civis municipais – Em se tratando de crimes contra o patrimônio, normalmente Ementa: Apelação – Roubo qualificado pela lesão corporal grave – Sentença condenatória – Inconformismo defensivo – Não acolhimento – Condenação mantida – Materialidade e autoria demonstradas – Negativas dos apelantes rechaçadas pelo conjunto probatório, notadamente pelas declarações da vítima e pelos depoimentos dos guardas civis municipais – Em se tratando de crimes contra o patrimônio, normalmente praticados na clandestinidade, a palavra da vítima possui especial relevância e preponderância – Precedentes – Sem amparo as teses defensivas de ausência de dolo específico, de desclassificação da conduta para o crime de lesão corporal grave e de exclusão da culpabilidade do apelante Diego –  De acordo com as declarações da vítima, os apelantes exigiram dinheiro de sua pessoa, vindo a agredi-la na sequência, com o nítido intuito de obter alguma vantagem patrimonial indevida – A mera alegação de uso de drogas, por si só, é insuficiente para isentar o agente da responsabilidade penal – Comprovada a qualificadora da lesão grave pelos laudos de exame de corpo de delito – Dosimetria – Penas inalteradas – Basilares exasperadas mediante fundamentação idônea – Inviáveis o abrandamento dos regimes prisionais fixados e a aplicação de penas alternativas – Recurso não provido.