Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Fatima Cristina Ruppert Mazzo
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU, I. Caso em Exame. 1. Apelação interposta pelo réu contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização por dano material e moral movida pela autora, que alegou que funcionários do condomínio cortaram suas árvores frutíferas sem autorização, causando danos Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU, I. Caso em Exame. 1. Apelação interposta pelo réu contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização por dano material e moral movida pela autora, que alegou que funcionários do condomínio cortaram suas árvores frutíferas sem autorização, causando danos materiais e morais. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de nexo de causalidade entre a conduta do réu e os danos alegados pela autora; (ii) avaliar a adequação dos valores indenizatórios fixados na sentença. III. Razões de Decidir
3. Restou comprovada a responsabilidade do apelante pela poda das plantas externas, que, não tendo tomado as precauções devidas, causou danos ao jardim da autora. 4. A sentença foi bem fundamentada, abordando todas as questões relevantes, não havendo violação aos artigos 489 e 373 do CPC. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso do réu a que se NEGA PROVIMENTO. Tese de julgamento: 1. Comprovação do nexo de causalidade entre a conduta do réu e os danos. 2. Adequação dos valores indenizatórios fixados. Legislação Citada: CPC, art. 489, II, e §1º, I, IV e V; art. 373, I e II; art. 85, §2º. CC, art. 944. Jurisprudência Citada: STJ, REsp 1615971/DF, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 27.09.2016. TJSP, Apelação Cível 9111032-18.2004.8.26.0000, Rel. Paulo Alcides, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 08.04.2010. TJSP, Apelação Cível 0006279-35.2009.8.26.0568, Rel. Luiz Antonio Costa, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 23.11.2011.