Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Mary Grün
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Cumprimento de sentença - Obrigação de fazer –  Perfil em rede social - Acolhimento em parte de impugnação para afastamento dos juros de mora sobre o total das astreintes e conversão desse total em perdas e danos - A agravada (exequente) exige o total das astreintes pela não reativação da página no prazo –  Ela deixou de exigir outras medidas para a Ementa: Agravo de instrumento –  Cumprimento de sentença - Obrigação de fazer –  Perfil em rede social - Acolhimento em parte de impugnação para afastamento dos juros de mora sobre o total das astreintes e conversão desse total em perdas e danos - A agravada (exequente) exige o total das astreintes pela não reativação da página no prazo –  Ela deixou de exigir outras medidas para a efetivação da tutela jurisdicional para que a multa atingisse o total fixado – A obrigação se tornou impossível - Não incidência das astreintes -  No caso concreto, inviável a conversão, pois o valor é manifestamente desproporcional – A agravada, em discussão sobre pedido de justiça na ação de conhecimento, deixou de apresentar de forma deliberada documentos pertinentes ao faturamento de vendas pela página desativada - Imprescindível liquidação - Acolhimento integral da impugnação ao cumprimento de sentença com extinção do processo, nos termos do art. 924, III, do CPC, e condenação da agravada pelas custas, despesas processuais e honorários de sucumbência - Dá-se provimento ao recurso, com observação.