Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Guilherme de Souza Nucci
Sertãozinho
16ª Câmara de Direito Criminal
Tráfico de entorpecente. Insurgência defensiva. Pleito absolutório. Impossibilidade. Condenação lastreada em sólidos elementos. Réu flagrado em ponto conhecido de comércio de drogas em poder de 3 porções de maconha, com peso de 11,86 gramas, e 63 porções de cocaína, com peso de 66,74 gramas, além de um aparelho celular e da quantia de R$ 92,00. Depoimentos firmes e coerentes prestados pelos Ementa: Tráfico de entorpecente. Insurgência defensiva. Pleito absolutório. Impossibilidade. Condenação lastreada em sólidos elementos. Réu flagrado em ponto conhecido de comércio de drogas em poder de 3 porções de maconha, com peso de 11,86 gramas, e 63 porções de cocaína, com peso de 66,74 gramas, além de um aparelho celular e da quantia de R$ 92,00. Depoimentos firmes e coerentes prestados pelos policiais militares e pela testemunha que confirmou ter comprado uma porção de cocaína do réu. Negativa do apelante isolada dos demais elementos de prova. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Réu primário e sem antecedentes. Redutor corretamente aplicado à fração de metade, dada a diversidade de droga. Penas mantidas em 2 anos e 6 meses de reclusão e 250 dias-multa. Regime aberto. Sanção corporal substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Ocorre que o decisum fixou imotivadamente a prestação pecuniária em 2 salários-mínimos. Ordinariamente, inexistindo motivos que justifiquem maior rigor, determina-se em um salário-mínimo. Parcial provimento.