Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Alexandre Marcondes
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PARCIALMENTE DEFERIDA. SUSPENSÃO DA COBRANÇA ATÉ QUE SE PERQUIRA O REAL RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação de obrigação de fazer, visando compelir a agravada ao pagamento de R$ Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PARCIALMENTE DEFERIDA. SUSPENSÃO DA COBRANÇA ATÉ QUE SE PERQUIRA O REAL RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação de obrigação de fazer, visando compelir a agravada ao pagamento de R$ 18.000,00 e a abstenção de incluir o seu nome em cadastros de proteção ao crédito. 2.- A agravante foi cobrada por serviços médicos após procedimento cirúrgico, alegando que a operadora de saúde negou cobertura. 3.- A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência, notadamente a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável. 4.- As alegações da agravante são verossímeis, considerando a caracterização de urgência, considerando que o hospital é credenciado e que houve autorização para os procedimentos. Não há aparente justa causa para a cobrança. 5.- Tutela parcialmente deferida para suspender a cobrança até que se perquira o real responsável pelo pagamento. 6.- Recurso parcialmente provido.