Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. Ação revisional de cédula de crédito bancário de financiamento de veículo. Alegada abusividade de juros remuneratórios contratados. Impugnação da cobrança de tarifas de cadastro e de avaliação de bem. Nulidade da contratação do seguro prestamista, venda casada. Pedido de restituição. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Tarifas bancárias. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. Ação revisional de cédula de crédito bancário de financiamento de veículo. Alegada abusividade de juros remuneratórios contratados. Impugnação da cobrança de tarifas de cadastro e de avaliação de bem. Nulidade da contratação do seguro prestamista, venda casada. Pedido de restituição. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Tarifas bancárias. Legalidade. Seguro. Venda casada não caracterizada. Tarifa de cadastro e avaliação de veículo. Cobrança legítima. IOF. Cálculo correto. Ausência de prova de prática abusiva. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.