Apelação Cível / Planos de saúde
Maria do Carmo Honorio
Santo André
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. GONARTROSE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TÉCNICA E DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO MÉDICO. INADMISSIBILIDADE. REQUERIMENTOS JUSTIFICADOS. INCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DO MÉDICO DA PACIENTE. NECESSIDADE DE CUSTEIO. RECURSO NÃO PROVIDO.
É inadmissível a negativa de cobertura de técnica e material para o tratamento quando há Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. GONARTROSE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TÉCNICA E DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO MÉDICO. INADMISSIBILIDADE. REQUERIMENTOS JUSTIFICADOS. INCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DO MÉDICO DA PACIENTE. NECESSIDADE DE CUSTEIO. RECURSO NÃO PROVIDO.
É inadmissível a negativa de cobertura de técnica e material para o tratamento quando há expressa indicação e justificativa do médico de confiança da beneficiária, a quem incumbe, exclusivamente, a indicação do procedimento a ser adotado diante do quadro clínico apresentado.