Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Castro Figliolia
Araraquara
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO ORDINÁRIA, DENOMINADA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE –  ENTENDIMENTO QUE PREVALECE –  alegação de desconhecimento da origem da dívída –  apelada que demonstrou a regularidade da relação jurídica havida com o credor originário –  utilização de cartão de crédito –  contrato da apelante com o cedente Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO ORDINÁRIA, DENOMINADA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE –  ENTENDIMENTO QUE PREVALECE –  alegação de desconhecimento da origem da dívída –  apelada que demonstrou a regularidade da relação jurídica havida com o credor originário –  utilização de cartão de crédito –  contrato da apelante com o cedente –  impugnações genéricas –  apelante que não demonstrou pagamento total ou parcial do débito –  negativação regularmente efetivada –  dano moral inexistente –  sentença mantida nos termos do art. 252 do RITJSP –  apelante que é considerada litigante de má-fé e arcará com multa em favor do apelado, arbitrada em cinco por cento sobre o valor corrigido da causa –  recurso desprovido, com determinação.