Apelação Cível / Compra e Venda
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Guararema
32ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS –  Danos materiais e morais  - Alegada adulteração de combustível que teria causado  danos à motocicleta do autor - Sentença de improcedência –  Irresignação do autor  –  Ré que nega os fatos ocorridos e comprova a qualidade do combustível - Ônus da prova do autor –  Inteligência do artigo 373, inciso I do CPC –  Incidência do CDC que não exime o autor de Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS –  Danos materiais e morais  - Alegada adulteração de combustível que teria causado  danos à motocicleta do autor - Sentença de improcedência –  Irresignação do autor  –  Ré que nega os fatos ocorridos e comprova a qualidade do combustível - Ônus da prova do autor –  Inteligência do artigo 373, inciso I do CPC –  Incidência do CDC que não exime o autor de comprovar os fatos constitutivos de seu direito - Condenação que não pode estar embasada em mera suposição do autor, não confirmada por qualquer elemento de convicção constante dos autos - Ausência de  oposição ao julgamento antecipado da lide - Sentença mantida - Recurso desprovido.