Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Euvaldo Chaib
Amparo
4ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – A CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA E DE DINHEIRO JUSTIFICAM A NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA DE LIBERDADE PARA PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA – PROVIDÊNCIAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE INSUFICIENTES, NA HIPÓTESE – ILAÇÕES ACERCA DA PENA OU DO REGIME PRISIONAL A SEREM FIXADOS EM CASO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO Ementa: HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – A CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA E DE DINHEIRO JUSTIFICAM A NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA DE LIBERDADE PARA PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA – PROVIDÊNCIAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE INSUFICIENTES, NA HIPÓTESE – ILAÇÕES ACERCA DA PENA OU DO REGIME PRISIONAL A SEREM FIXADOS EM CASO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO INCOMPATÍVEIS COM A VIA ELEITA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE – ORDEM DENEGADA.