Apelação Cível / Sociedade
Alexandre Lazzarini
São José dos Campos
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA DECRETAR A DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE COM A SAÍDA DA AUTORA, A QUAL DEVERÁ COMPROVAR A INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL, E COM APURAÇÃO DE SUA COTA PARTE EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. HIPÓTESE DE PROVIMENTO.

PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA QUE Ementa: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA DECRETAR A DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE COM A SAÍDA DA AUTORA, A QUAL DEVERÁ COMPROVAR A INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL, E COM APURAÇÃO DE SUA COTA PARTE EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. HIPÓTESE DE PROVIMENTO.

PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA QUE DEVE SER DEFERIDO À CORRÉ PESSOA JURÍDICA. INCAPACIDADE PARA O CUSTEIO DO FEITO DEVIDAMENTE DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO.

CASO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA, POSTO QUE INFRA PETITA. DECISÃO QUE NÃO ANALISOU TODOS OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL, EM ESPECIAL QUANTO A PAGAMENTO DE SUPOSTOS HAVERES INCONTROVERSOS, DE PAGAMENTO DE LUCROS OU JUROS SOBRE O CAPITAL DECLARADO PELA SOCIEDADE, E TAMBÉM DE PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DA AUTORA COMO ADMINISTRADORA DA SOCIEDADE.

QUESTÕES QUE DEMANDAM OPORTUNIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. EFETIVO EXERCÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE PELA AUTORA/APELADA QUE É MATÉRIA CONTROVERTIDA, ASSIM COMO A INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS QUESTÕES NESSE RECURSO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E CERCEAMENTO DE DEFESA.

APELAÇÃO DOS RÉUS PROVIDA PARA DEFERIR JUSTIÇA GRATUITA E ANULAR A SENTENÇA.