Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Pedro Kodama
Santo André
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Cédula de Crédito Bancário. Execução. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores constritos. Alegação de que o valor é impenhorável por se tratar de resgate automático de CDB, não se tratar de incremento patrimonial e por não estar livre para utilização. Não acolhimento. Tal valor se trata de investimento da agravante e constitui Ementa: Agravo de instrumento. Cédula de Crédito Bancário. Execução. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores constritos. Alegação de que o valor é impenhorável por se tratar de resgate automático de CDB, não se tratar de incremento patrimonial e por não estar livre para utilização. Não acolhimento. Tal valor se trata de investimento da agravante e constitui o seu patrimônio, de modo que cabível a sua penhora. O princípio da menor onerosidade da execução, invocado pela agravante para afastar a penhora online, não impede a constrição, uma vez que, conforme previsto no § único do art. 805 do CPC, cabia a ela indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos para prosseguimento da execução, o que não foi atendido. Decisão mantida. Recurso desprovido.