Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que determinou a suspensão processual. Recurso da embargante provido, por votação unânime. Alegação de omissão do julgado. Prequestionamento. Vício inexistente. Arbitramento de honorários sucumbenciais que ocorrerá por ocasião da sentença, em primeiro grau de jurisdição, descabida, ademais, a Ementa: Embargos de declaração. Agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que determinou a suspensão processual. Recurso da embargante provido, por votação unânime. Alegação de omissão do julgado. Prequestionamento. Vício inexistente. Arbitramento de honorários sucumbenciais que ocorrerá por ocasião da sentença, em primeiro grau de jurisdição, descabida, ademais, a majoração de honorários recursais, ausente cominação originária na r. decisão recorrida. Precedente. Embora não tenha atendido aos anseios da embargante, a decisão combatida compôs o litígio posto de acordo com o entendimento dos integrantes da Turma Julgadora. Desnecessidade de análise de todas as questões levantadas pelas partes se, por uma, ou algumas delas, já se tem firmado o convencimento. Desnecessidade, ainda, de referência aos artigos de lei aplicados ao caso concreto. Prequestionamento ficto ou implícito (art. 1.025 do CPC/15). Embargos rejeitados.