Apelação Cível / Espécies de Contratos
Márcio Boscaro
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Sentença de procedência. Insurgência. Descabimento. Cerceamento de defesa não caracterizado. Pedido de exibição de documentos que envolvem o contrato imobiliário firmado com a ré, a fim de subsidiar ulterior ação revisional, se o caso. Cabimento. Hipótese a Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Sentença de procedência. Insurgência. Descabimento. Cerceamento de defesa não caracterizado. Pedido de exibição de documentos que envolvem o contrato imobiliário firmado com a ré, a fim de subsidiar ulterior ação revisional, se o caso. Cabimento. Hipótese a autorizar a produção antecipada da prova (artigo 381, inciso III, do CPC), especialmente considerando a relação consumerista em que se funda a pretensão. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.