Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Bauru
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. Ação de prestação de contas. Sentença que homologou as contas apresentadas pelo autor, condenando o réu à restituição de valores. Irresignação do requerido. MATÉRIA PRELIMINAR. Impugnação ao benefício da gratuidade de justiça. Rejeição. Benesse não pleiteada pelo autor. Alegação de inadequação da via eleita. Ausência de interesse recursal. Pedido indenizatório que já restou rejeitado em Ementa: APELAÇÃO. Ação de prestação de contas. Sentença que homologou as contas apresentadas pelo autor, condenando o réu à restituição de valores. Irresignação do requerido. MATÉRIA PRELIMINAR. Impugnação ao benefício da gratuidade de justiça. Rejeição. Benesse não pleiteada pelo autor. Alegação de inadequação da via eleita. Ausência de interesse recursal. Pedido indenizatório que já restou rejeitado em primeira instância, por impossibilidade de cumulação sob o rito da ação de exigir contas. MÉRITO. Contrato de pagamentos via máquina de cartão de crédito. Discordância quanto aos valores repassados pelo banco réu. Alegação de que os valores repassados a menor correspondem ao desconto das taxas de antecipação de recebíveis. Não acolhimento. Ausência de provas da contratação do serviço. Requerido não apresentou os documentos necessários à realização da perícia contábil. Acolhimento das contas apresentadas pelo autor, ante a inércia do requerido. Sentença confirmada nos moldes do art. 252 do Regimento Interno desta E. Corte. RECURSO DESPROVIDO.