Apelação Cível / Locação de Imóvel
Michel Chakur Farah
Flórida Paulista
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - Locação residencial - Ação de despejo pela falta de pagamento - Sentença de procedência, que resolveu o contrato, ratificou a liminar e condenou o locatário ao pagamento dos aluguéis em atraso - Propósito de reforma, para improcedência do pedido ou compensação de valores -
Apresentação pelo réu de recibo de pagamento e de prestação de caução – Documentação impugnada pelo Ementa: APELAÇÃO - Locação residencial - Ação de despejo pela falta de pagamento - Sentença de procedência, que resolveu o contrato, ratificou a liminar e condenou o locatário ao pagamento dos aluguéis em atraso - Propósito de reforma, para improcedência do pedido ou compensação de valores -
Apresentação pelo réu de recibo de pagamento e de prestação de caução – Documentação impugnada pelo autor, em incidente de falsidade, que não foi respondido – Pretensão do réu, todavia, na produção de prova pericial e oral, que não foi objeto de apreciação pelo juízo de primeiro grau – Nulidade evidente – Sentença anulada, de ofício, para a realização da prova pretendida, prejudicada a matéria de fundo.