Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Reembolso de despesas médicas. Irregularidades na sistemática de reembolso. Decisão que autoriza a negativa de reembolsos suspeitos pela operadora de saúde. Medida suficiente para evitar pagamentos indevidos. Desnecessidade de vedação à emissão de notas fiscais pela agravada, uma vez que a operadora detém autonomia para recusar Ementa: Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Reembolso de despesas médicas. Irregularidades na sistemática de reembolso. Decisão que autoriza a negativa de reembolsos suspeitos pela operadora de saúde. Medida suficiente para evitar pagamentos indevidos. Desnecessidade de vedação à emissão de notas fiscais pela agravada, uma vez que a operadora detém autonomia para recusar reembolsos irregulares. Restrição excessiva que poderia impactar a atividade da clínica e seus pacientes de forma desproporcional. Ausência de perigo de dano irreparável. Decisão mantida. Agravo desprovido.