Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Restrição cadastral por dívida não reconhecida. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Pretensão de afastamento da multa por litigância de má-fé. Redução a fim de ajustar a finalidade da sanção à condição econômica da parte, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Apelação parcialmente provida.