Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
João Antunes
Barueri
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA. 
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o prosseguimento da execução, aplicando a multa prevista no parágrafo 1º, do art. 523, do Código de Processo Civil.
2. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA. 
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o prosseguimento da execução, aplicando a multa prevista no parágrafo 1º, do art. 523, do Código de Processo Civil.
2. A agravante sustenta que há necessidade de suspensão da execução, em razão do primeiro recurso de Agravo de Instrumento distribuído.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
3. A questão em discussão consiste em saber se é caso de suspender a execução até o julgamento do primeiro recurso. 
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. Suspensão da execução que se dá excepcionalmente. Hipótese não verificada nos autos.
5. Ausência de decisão acolhendo o pedido de efeito suspensivo do primeiro recurso.
IV. DISPOSITIVO:
6. Deve ser mantida a execução sem suspensão, sendo negado provimento ao agravo de instrumento.
7. Agravo conhecido e desprovido.