Habeas Corpus Criminal / Roubo
André Carvalho e Silva de Almeida
Sumaré
2ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus –  Adulteração de sinal identificador de veículo –  Prisão em flagrante convertida em preventiva –  Pretendida revogação da custódia cautelar –  Impossibilidade –  Risco indiscutível à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal –  Gravidade concreta do delito –  Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria –  Réu processado por outros crimes da mesma Ementa: Habeas corpus –  Adulteração de sinal identificador de veículo –  Prisão em flagrante convertida em preventiva –  Pretendida revogação da custódia cautelar –  Impossibilidade –  Risco indiscutível à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal –  Gravidade concreta do delito –  Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria –  Réu processado por outros crimes da mesma espécie, beneficiado recentemente com liberdade provisória e com passagens pelo Juízo da Infância e da Juventude –  Irrelevância de o delito não ser praticado com violência ou grave ameaça, diante das circunstâncias dos crimes e pessoais do Paciente –  Impossibilidade, nesta via, de se estimar os limites mínimos e máximos da futura reprimenda a ser imposta, para saber se o Paciente terá direito a benefícios legais –  Descabimento de medidas cautelares diversas da prisão –  Impossibilidade, nesta via, de análise aprofundada do material fático-probatório –  Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta –  Ordem denegada.