Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Lidia Conceição
Mogi das Cruzes
36ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Promessa de compra e venda. Ação de rescisão contratual por descumprimento c.c. pedido de restituição de valores pagos, cominação de multa e danos morais. Decisão que indeferiu o benefício da gratuidade processual à ré/reconvinte. Irresignação. Descabimento. Prova coligida que revela a suficiência de recursos da agravante para o pagamento das custas processuais. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Promessa de compra e venda. Ação de rescisão contratual por descumprimento c.c. pedido de restituição de valores pagos, cominação de multa e danos morais. Decisão que indeferiu o benefício da gratuidade processual à ré/reconvinte. Irresignação. Descabimento. Prova coligida que revela a suficiência de recursos da agravante para o pagamento das custas processuais. Incompatibilidade da situação econômico-financeira da agravante com a concessão do benefício.  Decisão mantida. Recurso não provido, com determinação.