Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Claudio Godoy
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, determinando o bloqueio de R$ 191.612,32, via Sisbajud. A agravante alega excesso de execução, afirmando que os valores executados deveriam ser verificados de ofício pelo Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, determinando o bloqueio de R$ 191.612,32, via Sisbajud. A agravante alega excesso de execução, afirmando que os valores executados deveriam ser verificados de ofício pelo Juízo.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em saber (i) se a multa do art. 523 do CPC deve incidir sobre o valor total da dívida, incluindo juros e correção monetária; (ii) se houve erro no cálculo dos juros moratórios sobre valores já pagos (iii) se o valor de R$ 29.050,78, depositado de maneira equivocada, deve ser descontado do montante devido.
III. Razões de Decidir
3. A multa do art. 523 do CPC deve incidir sobre todo o débito, incluindo juros e correção monetária. Precedentes.
4. Não comprovado o levantamento do valor de R$ 29.050,78 pela exequente, a quantia deve ser mantida no cálculo de dívida. 
5. Houve erro no cálculo dos juros moratórios, que foram aplicados sobre o valor total dos gastos, desconsiderando o reembolso parcial já realizado.
IV. Dispositivo: dá-se parcial provimento ao recurso.