Embargos de Declaração Cível / Bancários
Penna Machado
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação Revisional. Contrato Bancário. Honorários sucumbenciais. Fixação equitativa. Cabimento. Valor do proveito econômico e da causa que se mostram irrisórios. Incidência do que prescreve o Artigo 85, parágrafo 8º do Código de Processo Civil. Quantia fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. EMBARGOS ACOLHIDOS.