Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Cristina Di Giaimo Caboclo
Bilac
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. Decisão que determinou a realização de prova pericial e mandou o banco realizar o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova. Insurgência do réu. Pretensão de que o custeio da prova seja suportado pela autora. Impugnada a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. Decisão que determinou a realização de prova pericial e mandou o banco realizar o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova. Insurgência do réu. Pretensão de que o custeio da prova seja suportado pela autora. Impugnada a autenticidade das assinaturas, o ônus da prova recai sobre a parte que produziu o documento, nos termos do que dispõe o art. 429, II do CPC. Entendimento do C. STJ fixado no Tema 1.061. Decisão mantida. Recurso não provido.