Embargos de Declaração Cível / Condomínio
Viviani Nicolau
Campinas
3ª Câmara de Direito Privado
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Inocorrência. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação, ou para fins de prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS". (v. 47262).