Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Donegá Morandini
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO.
Insurgência contra a r. decisão que rejeitou impugnação da executada que apenas abordava os requisitos da tutela antecipada. Não acolhimento. Matéria já decidida em momento anterior e não recorrida, sendo vedada sua reapreciação, pois operada a preclusão. Inteligência do artigo 507, do CPC. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO.
Insurgência contra a r. decisão que rejeitou impugnação da executada que apenas abordava os requisitos da tutela antecipada. Não acolhimento. Matéria já decidida em momento anterior e não recorrida, sendo vedada sua reapreciação, pois operada a preclusão. Inteligência do artigo 507, do CPC. Precedentes do STJ e desta C. Câmara. Ausência de fato novo. Decisão preservada.
AGRAVO NÃO CONHECIDO.