Apelação Cível / Compra e Venda
Andrade Neto
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  EXISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA ANTERIOR  À COMPRA EFETIVADA PELO AUTOR NO CADASTRO DO DETRAN –  PARTE RÉ QUE NÃO JUSTIFICOU A EXISTÊNCIA DA REFERIDA ANOTAÇÃO E NEM SUSCITOU A POSSIBILIDADE DE SUA EXCLUSÃO –  VENDA DO VEÍCULO QUE NÃO PODERIA SER REALIZADA –  RESCISÃO DA COMPRA E Ementa: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  EXISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA ANTERIOR  À COMPRA EFETIVADA PELO AUTOR NO CADASTRO DO DETRAN –  PARTE RÉ QUE NÃO JUSTIFICOU A EXISTÊNCIA DA REFERIDA ANOTAÇÃO E NEM SUSCITOU A POSSIBILIDADE DE SUA EXCLUSÃO –  VENDA DO VEÍCULO QUE NÃO PODERIA SER REALIZADA –  RESCISÃO DA COMPRA E VENDA QUE ACARRETA A RESCISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO –  VALOR PAGO QUE DEVE SER INTEGRALMENTE RESTITUÍDO PARA O AUTOR –  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEVERIA VERIFICAR A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO ANTES DE AUTORIZAR O FINANCIAMENTO –  DANO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA –  SENTENÇA MANTIDA. 

RECURSO DESPROVIDO.