Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Alcides Leopoldo
Piracicaba
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que considerou inócuo o comparecimento das partes à perícia indireta no IMESC, determinando o aguardo do laudo. A operadora recorrente alega violação ao devido processo legal e ao art. 466, § 2º, do CPC, pleiteando Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que considerou inócuo o comparecimento das partes à perícia indireta no IMESC, determinando o aguardo do laudo. A operadora recorrente alega violação ao devido processo legal e ao art. 466, § 2º, do CPC, pleiteando a nulidade da perícia sem a presença do assistente técnico.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a realização de perícia médica sem a presença do assistente técnico é nula de pleno direito.
III. Razões de Decidir
3. A perícia foi realizada antes da decisão liminar, tornando o recurso prejudicado.
4. Eventual nulidade deve ser arguida nos autos principais no momento oportuno.
IV. Dispositivo e Tese
5. Não se conhece do agravo de instrumento.
Tese de julgamento: 1. A realização de perícia sem a presença do assistente técnico não é automaticamente nula; a nulidade deve ser arguida no momento oportuno.
Legislação Citada:
CPC/2015, art. 466, § 2º.