Apelação Cível / Planos de saúde
J.L. Mônaco da Silva
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
ILEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE –  Inocorrência –  Relação consumerista –  Responsabilidade de todos os integrantes da cadeia de fornecimento –  Configuração de culpas in eligendo e in vigilando pela escolha e fiscalização inadequadas dos prestadores credenciados –  Preliminar rejeitada.

CERCEAMENTO DE DEFESA –  Inocorrência –  Prova pericial regularmente realizada por Ementa: ILEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE –  Inocorrência –  Relação consumerista –  Responsabilidade de todos os integrantes da cadeia de fornecimento –  Configuração de culpas in eligendo e in vigilando pela escolha e fiscalização inadequadas dos prestadores credenciados –  Preliminar rejeitada.

CERCEAMENTO DE DEFESA –  Inocorrência –  Prova pericial regularmente realizada por perito imparcial –  Ausência de prejuízo processual ou justificativa para nova perícia ou prova oral - Preliminar rejeitada.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - Erro médico –  Procedimento cirúrgico malsucedido –  Procedência parcial do pedido –  Inconformismo das partes –  Desacolhimento - Sequelas físicas comprovadas, com incapacidade parcial e permanente no joelho direito - Falhas na condução técnica –  Uso prolongado e inadequado do garroteamento –  Ausência de averiguação de materiais essenciais para a continuidade do procedimento –  Falta de diagnóstico precoce e medidas preventivas –  Dano moral evidenciado pelo sofrimento físico, risco de morte e internação em UTI –  Dano estético configurado pelas cicatrizes deixadas –  Cumulação de danos morais e estéticos permitida - Indenização fixada com observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade –  Sentença mantida –  Recursos desprovidos.