Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Carlos Alberto de Salles
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA. Embargos de declaração em apelação. OMISSÃO. Não verificação. Pretensão manifestamente infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.