Apelação Cível / Bancários
REGIS RODRIGUES BONVICINO
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 
Sentença de parcial procedência. Inconformismo das partes. 
1. Transações bancárias fraudulentas realizadas após o furto do cartão e celular da autora. Aplicabilidade da Súmula 479 do STJ. Transações que fogem ao padrão de gastos do consumidor. Responsabilidade objetiva do banco, notadamente porque as operações foram realizadas após Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 
Sentença de parcial procedência. Inconformismo das partes. 
1. Transações bancárias fraudulentas realizadas após o furto do cartão e celular da autora. Aplicabilidade da Súmula 479 do STJ. Transações que fogem ao padrão de gastos do consumidor. Responsabilidade objetiva do banco, notadamente porque as operações foram realizadas após a comunicação do furto à instituição bancária.
2. Devida a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 5.000,00. Fraude que afetou gravemente a verba alimentar da autora.
Sentença reformada. Recurso da autora provido. Recurso do réu desprovido.