Apelação Cível / Contratos Bancários
Spencer Almeida Ferreira
Campinas
38ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -  Cédula de crédito bancário –  Reconhecimento da prescrição intercorrente -  Recurso da parte credora -     O simples fato da demanda continuar em trâmite após longo período não induz à perda da pretensão, pois, embora nosso ordenamento jurídico tenha adotado o princípio da razoável duração do processo, não adotou prazo máximo para o término da execução quando o Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -  Cédula de crédito bancário –  Reconhecimento da prescrição intercorrente -  Recurso da parte credora -     O simples fato da demanda continuar em trâmite após longo período não induz à perda da pretensão, pois, embora nosso ordenamento jurídico tenha adotado o princípio da razoável duração do processo, não adotou prazo máximo para o término da execução quando o exequente vem impulsionando regularmente o feito, requerendo inúmeras diligências –    Não configurada qualquer inércia ou desídia por parte do exequente - Entendimento jurisprudencial pacífico de que a prescrição intercorrente somente se consuma se houver inércia do exequente por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado - Afastada a pretensão de declaração da prescrição intercorrente - Precedentes do Tribunal de Justiça -    Sentença reformada  -  RECURSO PROVIDO.