Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
José Rubens Queiroz Gomes
Ribeirão Preto
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer.  Insurgência contra a decisão que deferiu liminar para determinar que a operadora de saúde forneça à autora o tratamento de terapia antineoplásica oral com a medicação "Niraparibe 300mg". Inconformismo da ré que sustenta se tratar de medicamento "off label". Autora portadora de câncer de ovário. Prescrição médica que se Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer.  Insurgência contra a decisão que deferiu liminar para determinar que a operadora de saúde forneça à autora o tratamento de terapia antineoplásica oral com a medicação "Niraparibe 300mg". Inconformismo da ré que sustenta se tratar de medicamento "off label". Autora portadora de câncer de ovário. Prescrição médica que se justifica pela ausência de resultados com o tratamento quimioterápico, sendo o medicamento indicado como alternativa para o controle da doença. Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.