Apelação Criminal / Falsificação de documento particular
Rachid Vaz de Almeida
Franca
10ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal –  Uso de documento falso. Conjunto probatório suficiente à manutenção da condenação. Prova documental e testemunhal firmes. Pena bem aplicada. Regime semiaberto. Necessidade. Réu reincidente específico na prática de falsidades. Negado provimento ao apelo.