Apelação Cível / Cartão de Crédito
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO PELO AUTOR. A SIMPLES JUNTADA DE FATURAS NÃO É SUFICIENTE PARA PROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA E POSSIBILITAR O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA. NÃO CUMPRIDO, PELO AUTOR, O ÔNUS QUE LHE ERA IMPOSTO PELO ARTIGO 373, I DO CPC. SENTENÇA Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO PELO AUTOR. A SIMPLES JUNTADA DE FATURAS NÃO É SUFICIENTE PARA PROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA E POSSIBILITAR O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA. NÃO CUMPRIDO, PELO AUTOR, O ÔNUS QUE LHE ERA IMPOSTO PELO ARTIGO 373, I DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA.