Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Edison Brandão
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Progressão de regime - Sentenciado que cumpre penas por crimes gravíssimos, inclusive cometidos mediante violência ou grave ameaça - Elementos que se mostram suficientes ao indeferimento do benefício –  Atestados que não vinculam o Magistrado - Princípio do livre convencimento motivado - Exame criminológico realizado, ademais, que se revela desfavorável ao apenado - Não Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO – Progressão de regime - Sentenciado que cumpre penas por crimes gravíssimos, inclusive cometidos mediante violência ou grave ameaça - Elementos que se mostram suficientes ao indeferimento do benefício –  Atestados que não vinculam o Magistrado - Princípio do livre convencimento motivado - Exame criminológico realizado, ademais, que se revela desfavorável ao apenado - Não preenchimento de requisito legal - Necessidade de maior assimilação da terapêutica penal - Execução penal que vigora sob o princípio do "in dubio pro societate" - Decisão correta e devidamente fundamentada - Recurso desprovido.