Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Schmitt Corrêa
Jundiaí
3ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Inconformismo da segurada contra improcedência do pedido. Pleito de reforma, para compelir a atual operadora do plano de saúde a manter os mesmos valores da mensalidade do plano extinto. Não cabimento. Apelante ex-empregada aposentada. Estipulante que contratou nova apólice, com a apelada. Ausência de direito adquirido de Ementa: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Inconformismo da segurada contra improcedência do pedido. Pleito de reforma, para compelir a atual operadora do plano de saúde a manter os mesmos valores da mensalidade do plano extinto. Não cabimento. Apelante ex-empregada aposentada. Estipulante que contratou nova apólice, com a apelada. Ausência de direito adquirido de manter o mesmo valor do prêmio do contrato extinto. Tema/STJ 1034. Sentença confirmada. Recurso não provido.