Apelação Criminal / Estelionato
Crescenti Abdalla
São Paulo
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (FRAUDE ELETRONICA). MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação de Yuri Linares, contra condenação pelo crime do CP, art. 171, § 2º- A . Busca absolvição por fragilidade probatória e, subsidiariamente, redução das penas, substituições do art. 44 e aberto.
II. Questão em Discussão
Analisar se há provas Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (FRAUDE ELETRONICA). MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação de Yuri Linares, contra condenação pelo crime do CP, art. 171, § 2º- A . Busca absolvição por fragilidade probatória e, subsidiariamente, redução das penas, substituições do art. 44 e aberto.
II. Questão em Discussão
Analisar se há provas suficientes para a condenação. Dosimetria.
III. Razões de Decidir 
Provas suficientes. Redução do incremento na primeira etapa. Penas diminuídas. Inaplicabilidade das substituições do art. 44. Regime adequado. 
IV. Dispositivo e Tese 
Recurso parcialmente, para reduzir as penas a 4 anos de reclusão e 10 dias-multa.  
Tese de julgamento: "1. Autoria e materialidade sobejamente comprovadas. 2. Penas diminuídas". 
Legislação Citada: CP, art. 171, § 2ª- A .