Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Francisco Giaquinto
Promissão
13ª Câmara de Direito Privado
*AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais –  Justiça gratuita postulada pelo autor –  Pessoa física –  Hipossuficiência não demonstrada –  Presunção relativa infirmada a obstar a concessão da justiça gratuita –  Recurso negado.*