Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Paulo Alcides
Campinas
21ª Câmara de Direito Privado
RESCISÃO DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Indeferida a tutela que visava à suspensão dos pagamentos decorrentes da negociação impugnada e abstenção de inclusão do nome do autor no cadastro de inadimplentes. Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC. Necessária a instauração do contraditório, com a devida instrução para melhor esclarecimento Ementa: RESCISÃO DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Indeferida a tutela que visava à suspensão dos pagamentos decorrentes da negociação impugnada e abstenção de inclusão do nome do autor no cadastro de inadimplentes. Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC. Necessária a instauração do contraditório, com a devida instrução para melhor esclarecimento dos fatos. Não verificada a urgência. Demanda proposta mais de um ano após a celebração do negócio. 
Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO.