Agravo de Instrumento / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Coimbra Schmidt
Santos
7ª Câmara de Direito Público
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. Servidora pública estadual inativa. Pretensão à reforma da decisão que indeferiu tutela de urgência por meio da qual objetivava isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria, por ser portadora de espondiloartrose anquilosante –  espondilite anquilosante, desde 2018. Questão que exige análise aprofundada, imprópria nesta sede recursal de cognição Ementa: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. Servidora pública estadual inativa. Pretensão à reforma da decisão que indeferiu tutela de urgência por meio da qual objetivava isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria, por ser portadora de espondiloartrose anquilosante –  espondilite anquilosante, desde 2018. Questão que exige análise aprofundada, imprópria nesta sede recursal de cognição sumária. Ausência de indícios de ilegalidade ou teratologia na decisão agravada. Agravo de instrumento não provido.