Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Luiz Fernando Vaggione
Presidente Prudente
2ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução penal. Recurso ministerial. Atuar de maneira inconveniente, faltando com os deveres de urbanidade frente aos demais, e perturbar a jornada de trabalho ou a realização de tarefas. Falta disciplinar de natureza média bem classificada, nos termos do artigo 45, incisos I e X, da Resolução SAP nº 144/2010. Recurso improvido.