Apelação Cível / Compra e Venda
Olavo Paula Leite Rocha
São José do Rio Preto
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AQUISIÇÃO DE LOTE NÃO EDIFICADO COM POSTERIOR EDIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 
1. PERCENTUAL DE RETENÇÃO.  Retenção de 25% dos valores pagos pelo comprador que atende ao equilíbrio contratual, não causando enriquecimento sem causa para qualquer das partes.
2. TAXA DE FRUIÇÃO. CONSTRUÇÃO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AQUISIÇÃO DE LOTE NÃO EDIFICADO COM POSTERIOR EDIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 
1. PERCENTUAL DE RETENÇÃO.  Retenção de 25% dos valores pagos pelo comprador que atende ao equilíbrio contratual, não causando enriquecimento sem causa para qualquer das partes.
2. TAXA DE FRUIÇÃO. CONSTRUÇÃO REALIZADA PELO PROMITENTE COMPRADOR. Autor em mora. Taxa de fruição que deve ser fixada em 0,5% sobre o valor atualizado do contrato. Precedente.
3. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. Incidência da correção monetária desde cada desembolso, calculada pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora a partir do trânsito em julgado. Falta de interesse recursal em relação ao termo inicial dos juros de mora, pois fixados na r. sentença a partir do trânsito em julgado, conforme requerido.
4. RESTITUIÇÃO DO VALOR DAS BENFEITORIAS. Cabimento da indenização referente à construção de benfeitorias no lote, conforme determinado pela r. sentença. Precedente.
5. SUCUMBÊNCIA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO AUTORAL. Sucumbência recíproca reconhecida. Impossibilidade de fixação por equidade, sob pena de afronta ao art. 85, §2º do CPC. Sentença parcialmente reformada somente no tocante à taxa de fruição.
APELO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.