Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Inah de Lemos e Silva Machado
Tatuí
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 3)
APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA SUB-ROGADA. DANO MATERIAL.
Sentença de procedência do pedido inicial e improcedência do pedido reconvencional apresentado contra a segurada. Condenação ao pagamento dos valores desembolsados pela seguradora. Insurgência do réu.
Dinâmica do acidente. Culpa do réu. Veículo que ao cruzar a via veio a colidir com motocicleta Ementa: APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA SUB-ROGADA. DANO MATERIAL.
Sentença de procedência do pedido inicial e improcedência do pedido reconvencional apresentado contra a segurada. Condenação ao pagamento dos valores desembolsados pela seguradora. Insurgência do réu.
Dinâmica do acidente. Culpa do réu. Veículo que ao cruzar a via veio a colidir com motocicleta conduzida pela segurada. Segurada que se encontrava na via preferencial. Réu que não agiu com a atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Inteligência aos artigos 28 e 44 do Código de Trânsito Brasileiro. Não comprovado que a motocicleta se encontrava em velocidade excessiva e incompatível com o local. Imprudência do motorista réu caracterizada.
Indenização devida. Réu condenado a ressarcir o valor despendido com a indenização securitária. Orçamento apresentado pela seguradora comprovado que o valor dos reparos superava 75% do valor da motocicleta segurada, conforme tabela FIPE. Perda total caracterizada. Orçamento realizado por oficina idônea e sem vínculos aparentes com a seguradora. Fotos juntadas aos autos que não conferem substrato suficiente para definir a extensão do dano. Avarias que podem não ser perceptíveis à análise do aspecto externo do veículo. Valor da indenização referente ao valor pago à segurada, deduzido o valor obtido com a venda do salvado.
Franquia. Não comprovado o pagamento da franquia pela segurada. Desconto indevido.
Juros de mora e correção monetária. Relação extracontratual. Incidência a partir do evento danoso, no caso, da data do desembolso da indenização securitária pela autora.
Sentença de procedência do pedido inicial e improcedência do pedido reconvencional mantida. Honorários advocatícios majorados.
Recurso do réu não provido.