Habeas Corpus Criminal / Roubo
Jucimara Esther de Lima Bueno
Sorocaba
10ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Execução Penal. Alegado o cumprimento dos requisitos para saída temporária. Superada a data pretendida para gozar o benefício. Perda superveniente de objeto. Ordem prejudicada.