Apelação Criminal / Ameaça
Marcos Zilli
Pereira Barreto
16ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.

1. CASO EM EXAME. Recurso de apelação interposto por Leonice Silva Magarotti, que desafia a r. sentença que a condenou à pena de 04 meses de detenção, em regime inicial aberto, como incursa no art. 129, caput, e artigo 147, caput, ambos do Código Penal. Pleito recursal absolutório Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.

1. CASO EM EXAME. Recurso de apelação interposto por Leonice Silva Magarotti, que desafia a r. sentença que a condenou à pena de 04 meses de detenção, em regime inicial aberto, como incursa no art. 129, caput, e artigo 147, caput, ambos do Código Penal. Pleito recursal absolutório fundado na fragilidade probatória ou na atipicidade da conduta. Pleito subsidiário de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou a concessão do sursis.

2. DO FATO SUBMETIDO A JULGAMENTO. Ofendido que teve desentendimento com Caio Daniel Margarott Dias, filho da ré. No dia dos fatos,  no horário de saída da escola, a acusada avançou na direção do ofendido e segurou o seu pescoço. Não satisfeita, ameaçou a vítima, dizendo que "mandaria o seu filho mais velho pegá-lo". Em decorrência da agressão, o ofendido sustentou lesões corporais de natureza leve.

3. RAZÕES DE DECIDIR. Fragilidade do conjunto probatório. Declarações do ofendido em solo policial que não foram corroboradas pelas demais provas produzidas ao longo da instrução criminal. Testemunha Zilda, tia da vítima, que ofertou relatos distintos. A par das contradições, os relatos foram contrapostos pela testemunha de defesa Karen, que afirmou ter a acusada se limitado a afastar o ofendido de seu filho. Versão que encontra respaldo nas imagens captadas por um aluno, por meio das quais é possível visualizar a ré afastando o ofendido de um menino, possivelmente o seu filho. Lesões constatadas pelo laudo pericial incompatíveis com a narrativa da vítima. Acusada que negou a prática dos fatos. Ausência de elementos probatórios seguros capazes de estruturar um quadro de certeza quanto aos termos das imputações. Consagração do princípio in dubio pro reo. Absolvição.

4. DISPOSITIVO. Recurso conhecido e, no mérito, provido para absolver a ré da imputação da prática dos crimes tipificados pelo art. 129, caput, e artigo 147, caput, do Código Penal, com fulcro no art. 386, inciso VII, do CPP.

Legislação relevante citada: CP, art. 129, art. 147; CPP, art. 386, VII.