Apelação Cível / Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
Arujá
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DA AUTORA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – Autora nega a celebração de mútuo, realizado por terceiros mediante fraude, providenciando o depósito judicial do valor recebido em seu ativo financeiro – Instituição financeira apresenta o instrumento contratual, firmado na modalidade digital, contendo assinatura eletrônica da autora, dados de geolocalização, biometria e colheita de selfie, Ementa: APELAÇÃO DA AUTORA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – Autora nega a celebração de mútuo, realizado por terceiros mediante fraude, providenciando o depósito judicial do valor recebido em seu ativo financeiro – Instituição financeira apresenta o instrumento contratual, firmado na modalidade digital, contendo assinatura eletrônica da autora, dados de geolocalização, biometria e colheita de selfie, indicando a transferência do respectivo valor – Impugnação da autora quanto à autenticidade do contrato – Depoimento pessoal colhido sob o crivo do contraditório em harmonia com as alegações iniciais – Prova pericial na área tecnológica não produzida, porque não requerida na origem pelo réu - Ônus da prova é da parte que produziu o documento (art. 429, inciso II, do CPC, e do Tema Repetitivo nº 1061, do STJ) - Deficiência probatória do réu aliada ao acervo produzido pela autora que conduz à declaração de inexistência do negócio jurídico, com a consequente devolução do montante total subtraído da autora – Reembolso em dobro – Aplicação da tese assentada no Tema Repetitivo nº 929, do STJ, observada a modulação de efeitos – Dano moral configurado diante do desfalque patrimonial sofrido pela apelante - Indenização arbitrada em R$ 5.000,00, que se revela em harmonia com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade – RECURSO PROVIDO EM PARTE, declarando-se a inexistência do mútuo e condenando-se o réu à restituição em dobro do indébito, além de indenização por dano extrapatrimonial.