Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Pirajuí
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Direito civil. Apelação. Contratos. Recurso improvido. I. Caso em exame: recursos de apelação interpostos contra sentença que declarou a inexistência de quatro dívidas em nome da autora e determinou a exclusão dos apontamentos de cadastro de proteção a credores, além de fixar danos morais em R$ 5.000,00. A autora busca majoração da indenização por danos morais, Ementa: Direito civil. Apelação. Contratos. Recurso improvido. I. Caso em exame: recursos de apelação interpostos contra sentença que declarou a inexistência de quatro dívidas em nome da autora e determinou a exclusão dos apontamentos de cadastro de proteção a credores, além de fixar danos morais em R$ 5.000,00. A autora busca majoração da indenização por danos morais, enquanto o requerido sustenta a regularidade das operações e, subsidiariamente, pleiteia redução dos danos morais. II. Questão em discussão: (i) verificar a regularidade das contratações e (ii) avaliar a ocorrência de danos morais indenizáveis. III. Razões de decidir: a sentença foi confirmada quanto à inexistência das dívidas, devido à fragilidade das provas apresentadas pelo requerido sobre a autenticidade das transações. Não foi comprovado motivo ensejador de majoração da condenação em danos morais, impondo-se a manutenção da decisão recorrida. IV. Dispositivo e tese: negado provimento aos apelos da autora e do requerido. Tese de julgamento: 1. A inexistência de prova suficiente sobre as contratações e o recebimento das mercadorias justifica a declaração de inexistência das transações. 2. A alteração referente ao montante da condenação em danos morais necessita para aplicação de reconhecimento de erro, desvio ou exagero do juízo sentenciante situação que não existiu no caso em questão.