Apelação Cível / Atraso de vôo
Nelson Jorge Júnior
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO- DANO MORAL –  FIXAÇÃO –  RAZOABILIDADE –  MAJORAÇÃO –  NÃO CABIMENTO.
–  Fixação que deve servir como repreensão do ato ilícito –  Enriquecimento indevido da parte prejudicada –  Impossibilidade –  Razoabilidade do quantum indenizatório:

– A fixação de indenização por danos morais deve servir como repreensão do ato ilícito e pautada no princípio da razoabilidade sem que se Ementa: APELAÇÃO- DANO MORAL –  FIXAÇÃO –  RAZOABILIDADE –  MAJORAÇÃO –  NÃO CABIMENTO.
–  Fixação que deve servir como repreensão do ato ilícito –  Enriquecimento indevido da parte prejudicada –  Impossibilidade –  Razoabilidade do quantum indenizatório:

– A fixação de indenização por danos morais deve servir como repreensão do ato ilícito e pautada no princípio da razoabilidade sem que se transforme em fonte de enriquecimento indevido da parte prejudicada.


RECURSO NÃO PROVIDO