Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Material
Ana Liarte
Aguaí
2º Grupo de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Reiteração de recurso protelatório –  Anteriores Embargos de Declaração já considerados protelatórios por mais de duas vezes –  Impossibilidade de admissão dos novos Embargos de Declaração –  Art. 1.026, § 4º, do CPC –  Majoração de multa por litigância de má-fé –  Interposição de recursos manifestamente protelatórios –  Art. 80, VII, do CPC - Embargos de Declaração não Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Reiteração de recurso protelatório –  Anteriores Embargos de Declaração já considerados protelatórios por mais de duas vezes –  Impossibilidade de admissão dos novos Embargos de Declaração –  Art. 1.026, § 4º, do CPC –  Majoração de multa por litigância de má-fé –  Interposição de recursos manifestamente protelatórios –  Art. 80, VII, do CPC - Embargos de Declaração não conhecidos.