Apelação Cível / Prestação de Serviços
L. G. Costa Wagner
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE.
I. Ação ajuizada contra a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., alegando desativação indevida de conta no aplicativo WhatsApp, sem aviso prévio, causando prejuízos financeiros significativos ao Autor que utilizava a plataforma para gerenciar pedidos de corridas e entregas. 
II. A questão em discussão Ementa: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE.
I. Ação ajuizada contra a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., alegando desativação indevida de conta no aplicativo WhatsApp, sem aviso prévio, causando prejuízos financeiros significativos ao Autor que utilizava a plataforma para gerenciar pedidos de corridas e entregas. 
II. A questão em discussão consiste em determinar se a desativação da conta do autor configura falha na prestação de serviços e se há direito à indenização por danos morais.
III. Razões de Decidir: Evidenciada falha na prestação de serviços pela ré, configurando desvio produtivo do autor, que precisou acionar o Judiciário para retomar o acesso à sua conta. O dano moral é caracterizado pela impossibilidade de acesso ao meio de comunicação essencial, superando mero dissabor. Majoração do valor da indenização por dano moral para o importe de R$ 5.000,00. Precedentes.
IV. Tese de julgamento: 1. A desativação indevida de conta em aplicativo de mensagens configura falha na prestação de serviços e gera direito à indenização por danos morais. 2. O valor da indenização deve ser proporcional ao dano sofrido, evitando enriquecimento ilícito.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.