Apelação Criminal / Roubo Majorado
Nogueira Nascimento
Araçatuba
12ª Câmara de Direito Criminal
ROUBO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO E PENAS INCONTROVERSAS. REGIME INICIAL SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
1. Renato Texeira Ribeiro foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, por roubo qualificado, conforme art. 157, § 2º, V, do CP. O crime ocorreu em 27 de julho de 2024, em Araçatuba, onde o réu, mediante violência e grave ameaça, subtraiu Ementa: ROUBO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO E PENAS INCONTROVERSAS. REGIME INICIAL SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
1. Renato Texeira Ribeiro foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, por roubo qualificado, conforme art. 157, § 2º, V, do CP. O crime ocorreu em 27 de julho de 2024, em Araçatuba, onde o réu, mediante violência e grave ameaça, subtraiu um celular e cobre de uma empresa, restringindo a liberdade da vítima.
2. A questão em discussão consiste na adequação do regime inicial de cumprimento da pena, considerando os princípios da individualização e humanização da pena.
3. A condenação foi mantida com base em provas robustas, incluindo confissão e depoimentos.
4. O regime inicial fechado foi alterado para semiaberto, considerando a primariedade do réu e as circunstâncias judiciais favoráveis, em conformidade com as Súmulas nº 718 e 719 do STF e 440 do STJ.
5. Recurso provido para fixar o regime inicial semiaberto.