Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Teixeira de Freitas
Itatinga
6ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Habeas Corpus. Furto. Liberdade Provisória e Revogação da Preventiva.  Não cabimento. Presença dos requisitos da constrição cautelar. Indícios de materialidade e autoria. Fundamentação idônea. Crime com pena máxima superior a quatro anos. Inteligência do artigo 313, inciso I, do CPP. Maus antecedentes que denotam periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva, Ementa: Direito Penal. Habeas Corpus. Furto. Liberdade Provisória e Revogação da Preventiva.  Não cabimento. Presença dos requisitos da constrição cautelar. Indícios de materialidade e autoria. Fundamentação idônea. Crime com pena máxima superior a quatro anos. Inteligência do artigo 313, inciso I, do CPP. Maus antecedentes que denotam periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva, tornando incabível a fixação de cautelares diversas da prisão. Ordem denegada.