Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Fernando Sastre Redondo
Vargem Grande Paulista
38ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO. Pesquisa CCS-BACEN. Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional. Admissibilidade. Sistema de informações de natureza cadastral. Medida que poderá subsidiar futura constrição. Precedentes do STJ e desta Corte. Decisão reformada. 
CENSEC. Admissibilidade. Informações sigilosas inacessíveis à parte. Decisão reformada. 
Sem Parar, Conectar, Veloe e Ultrapasse. Indeferimento. Ementa: EXECUÇÃO. Pesquisa CCS-BACEN. Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional. Admissibilidade. Sistema de informações de natureza cadastral. Medida que poderá subsidiar futura constrição. Precedentes do STJ e desta Corte. Decisão reformada. 
CENSEC. Admissibilidade. Informações sigilosas inacessíveis à parte. Decisão reformada. 
Sem Parar, Conectar, Veloe e Ultrapasse. Indeferimento. Veículos em nome dos executados que, se existentes, poderiam ser informados pelo Detran. Decisão mantida. 
Pesquisa de bens e ativos via Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Admissibilidade. Plataforma cuja utilização foi regulamentada pelo Comunicado Conjunto nº 680/2022 da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal. Precedentes. Decisão reformada.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.