Apelação Cível / Contratos Bancários
Penna Machado
Rio Claro
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL.Ação Monitória. Contratos Bancários. Sentença deprocedência dos Embargos Monitórios e deprocedência da Monitória. Inconformismo. Não acolhimento.Cerceamento de defesa. Não ocorrência. As provas documentais encartadas nos Autos já se revelavam suficientes à formação da convicção da Douta Magistrada " a quo".Réus que se insurgem contra a cobrança de juros abusivos, Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.Ação Monitória. Contratos Bancários. Sentença deprocedência dos Embargos Monitórios e deprocedência da Monitória. Inconformismo. Não acolhimento.Cerceamento de defesa. Não ocorrência. As provas documentais encartadas nos Autos já se revelavam suficientes à formação da convicção da Douta Magistrada " a quo".Réus que se insurgem contra a cobrança de juros abusivos, aduzindo excesso de cobrança. Réus que não se desincumbem do seu ônus probatório (art. 373, II, do CPC). Por outro lado, o Banco Autor comprovou o empréstimo e o seu montante, colacionando aos Autos Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa Flex, extratos do empréstimo e planilha de cálculo. Banco Autor que se desincumbiu do seu ônus probatório, nos termos do art. 373, I, do CPC. Ademais, os documentos foram confrontados com a prova pericial. Cobrança que permanece hígida, sendo de rigor a constituição do título executivo judicial no valor deR$ 109.933,11 (cento e nove mil, novecentos e trinta e tres reais e onze centavos), corrigido nos termos da r. sentença.Sentença de Primeiro Grau mantida. Ratificação, nos termos do artigo 252, do Regimento Interno. RECURSO NÃO PROVIDO, majorando-se a verba honorária devida pelos Réus a 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, em favor da banca que patrocinou os interesses do Banco Autor.