Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Jonize Sacchi de Oliveira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de cobrança –  Justiça gratuita –  Pessoa física –  Outorgada ao reconvinte oportunidade para apresentar documentação necessária - Declaração de pobreza não possui presunção de veracidade absoluta –  Declaração de Imposto de Renda indica que o requerido possui um patrimônio de R$ 455.663,88 em bens e direitos – Extratos de cartão de crédito indicam gastos supérfluos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de cobrança –  Justiça gratuita –  Pessoa física –  Outorgada ao reconvinte oportunidade para apresentar documentação necessária - Declaração de pobreza não possui presunção de veracidade absoluta –  Declaração de Imposto de Renda indica que o requerido possui um patrimônio de R$ 455.663,88 em bens e direitos – Extratos de cartão de crédito indicam gastos supérfluos –  Elementos que indicam estilo de vida incondizente com a realidade fática e financeira daqueles que litigam sob o pálio da justiça gratuita –  Hipossuficiência não comprovada –  Precedentes do TJSP –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO, com determinação.