Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Simões de Vergueiro
Penápolis
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE AO RECORRENTE –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE A PESSOA NATURAL –  SITUAÇÃO QUE, NO CASO, IMPLICA NA DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA –  APLICAÇÃO DO ART. 99, §3º, DO CPC EM VIGOR - INSUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE AO RECORRENTE –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE A PESSOA NATURAL –  SITUAÇÃO QUE, NO CASO, IMPLICA NA DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA –  APLICAÇÃO DO ART. 99, §3º, DO CPC EM VIGOR - INSUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE NÃO CONTA O RECORRENTE COM CONDIÇÕES DE ARCAR COM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS –  AGRAVANTE QUE PERCEBE RENDIMENTO BRUTO MENSAL NA ORDEM DE R$ R$ 4.407,23, A TÍTULO DE "APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO" –  INSUFICIENTE COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO CONTA COM RECURSOS QUE LHE PERMITAM SUPORTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS –  PLENO ACERTO DA R. DECISÃO QUE SE TEM POR INDEVIDAMENTE ATACADA –  RECURSO NÃO PROVIDO.