Agravo de Instrumento / Posse
João Antunes
Catanduva
25ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME:
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar para a reintegração de posse do veículo, objeto da ação, Ementa: PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME:
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar para a reintegração de posse do veículo, objeto da ação, determinou a conexão dos embargos de terceiro ao processo de reintegração de posse.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. Discute-se a possibilidade de deferir a tutela para reintegrar, de imediato, a posse do veículo ao agravante.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. Probabilidade do direito não evidenciada, em razão do contrato de compra e venda acostado na ação principal.
4. Agravante que adquiriu veículo de terceiro que não era proprietário do bem à época.
5. Inocorrência dos requisitos do art. 300 do CPC.
IV. DISPOSITIVO E TESE:
6. Negado provimento ao recurso de agravo de instrumento.