Habeas Corpus Criminal / Receptação
Moreira da Silva
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Receptação qualificada –  Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar - Alegações de ausência de fundamentação e dos requisitos da prisão preventiva –  Superveniência de decisão revogando a custódia cautelar - Esvaziamento do objeto desta ação. Mandamus prejudicado.