Agravo de Instrumento / CONCURSO DE INGRESSO
Souza Nery
São Paulo
12ª Câmara de Direito Público
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDO.

I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto por contra decisão de primeiro grau que indeferiu pedido de tutela de urgência para suspender resultado de prova discursiva e permitir retorno ao certame para cargo de Professor Infantil ou reserva de vaga.
II. Questão em Discussão
2. Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDO.

I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto por contra decisão de primeiro grau que indeferiu pedido de tutela de urgência para suspender resultado de prova discursiva e permitir retorno ao certame para cargo de Professor Infantil ou reserva de vaga.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência, considerando a alegação de alteração de prazo para interposição de recursos e falta de comunicação pessoal à agravante.
III. Razões de Decidir
3. A concessão de tutela antecipada de urgência requer probabilidade do direito e perigo de dano.
4. Ausente a probabilidade do direito, pois informações sobre alteração de prazo foram disponibilizadas no site da VUNESP, cabendo à agravante acompanhar publicações conforme previsão editalícia.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A ausência de probabilidade do direito impede a concessão de tutela de urgência. 2. As regras editalícias são aplicáveis a todos os candidatos, garantindo isonomia e impessoalidade.