Apelação Cível / Prestação de Serviços
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviço. Ação de cobrança c.c. danos morais. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Audiência de conciliação não obrigatória. Justiça gratuita mantida, ante a ausência de prova da alteração da condição financeira da parte autora. Atraso nos pagamentos não configurado. Retenção de valores contratuais. Previsão contratual Ementa: Prestação de serviço. Ação de cobrança c.c. danos morais. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Audiência de conciliação não obrigatória. Justiça gratuita mantida, ante a ausência de prova da alteração da condição financeira da parte autora. Atraso nos pagamentos não configurado. Retenção de valores contratuais. Previsão contratual expressa. Ausência da alegada má-fé ou mora das rés na expedição dos Termos de Encerramento dos Contratos. As fortes chuvas que ocorreram no local não podem ser consideradas força maior, pois, em que pese seja inevitável, são previsíveis, em especial no verão, por isso, caberia à autora ter estipulado prazo maior para a entrega das obras. A autora não logrou comprovar que os custos com a terraplanagem e fornecimento de água potável deveriam ser reembolsados pelas rés. Indenização por danos materiais e morais. Não configurada. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido.