Apelação Criminal / Roubo Majorado
Luis Soares de Mello
Taubaté
4ª Câmara de Direito Criminal
Roubo impróprio (art. 157, §1º, do Código Penal). Desclassificação, na origem, para tentativa de furto (art. 155, caput, c.c. art. 14, II, do Cód. Penal). Irresignação ministerial. Procedência. Roubo impróprio caracterizado, integralmente. Provas seguras de autoria e de materialidade. Prisão em flagrante. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e de Policiais Militares. Versão exculpatória Ementa: Roubo impróprio (art. 157, §1º, do Código Penal). Desclassificação, na origem, para tentativa de furto (art. 155, caput, c.c. art. 14, II, do Cód. Penal). Irresignação ministerial. Procedência. Roubo impróprio caracterizado, integralmente. Provas seguras de autoria e de materialidade. Prisão em flagrante. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e de Policiais Militares. Versão exculpatória inverossímil. Responsabilização inevitável. Impossibilidade de desclassificação para tentativa de furto. Emprego de grave ameaça contra a vítima, após a subtração do bem, para garantir a impunidade. Condenação imperiosa. Apenamento redimensionado. Apelo ministerial provido.