Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Emílio Migliano Neto
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Decisão agravada que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela executada, ora agravante. Inconformismo da executada pela via recursal que não merece prosperar. Título existente e via eleita adequada. Exceção de pré-executividade que é ferramenta excepcional Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Decisão agravada que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela executada, ora agravante. Inconformismo da executada pela via recursal que não merece prosperar. Título existente e via eleita adequada. Exceção de pré-executividade que é ferramenta excepcional concebida pela doutrina e admitida pelos órgãos jurisdicionas para apreciação de matérias que possam ser conhecidas de ofício desde que não afrontem a coisa julgada. Matéria referente à abusividade de cláusula, revisão contratual e excesso que não cabe pela referida via. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.