Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
Bauru
21ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Parcial procedência. Inconformismo da autora. Negativação indevida. Procedência em parte. Acolhimento. Abertura de conta e contratação de cartão de crédito por terceiros estelionatários. Banco não comprovou a efetiva formalização do contrato, ônus que lhe competia. Responsabilidade objetiva. Fortuito Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Parcial procedência. Inconformismo da autora. Negativação indevida. Procedência em parte. Acolhimento. Abertura de conta e contratação de cartão de crédito por terceiros estelionatários. Banco não comprovou a efetiva formalização do contrato, ônus que lhe competia. Responsabilidade objetiva. Fortuito interno. Dano moral 'in re ipsa'. Obrigação de indenizar. Reparação majorada para R$10.000,00. Sentença reformada em parte. 

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.