Apelação Cível / Contratos Bancários
Mendes Pereira
Cabreúva
15ª Câmara de Direito Privado
INÉPCIA RECURSAL - Inocorrência - Recurso das autoras que impugnou os fundamentos da decisão recorrida, apresentando seus requisitos de admissibilidade (art. 1.010, II e III, do CPC) - Preliminar rejeitada.

EMBARGOS À EXECUÇÃO - Ação executiva suficientemente instruída com cédula de crédito bancário assinada pela emitente e demonstrativo de evolução do débito - Título executivo nos termos dos Ementa: INÉPCIA RECURSAL - Inocorrência - Recurso das autoras que impugnou os fundamentos da decisão recorrida, apresentando seus requisitos de admissibilidade (art. 1.010, II e III, do CPC) - Preliminar rejeitada.

EMBARGOS À EXECUÇÃO - Ação executiva suficientemente instruída com cédula de crédito bancário assinada pela emitente e demonstrativo de evolução do débito - Título executivo nos termos dos arts. 26 e 28 da Lei nº 10.931/04 e da Súmula 14 do TJSP - Alegação genérica de insuficiência do cálculo formulada de maneira genérica e inespecífica - Descabimento - Recurso desprovido, com majoração dos honorários advocatícios de 10% para 15% sobre o valor da causa, atualizado, cuja exigibilidade fica suspensa (arts. 85, § 11, e 98, § 3º, do CPC).