Apelação Cível / Urgência
Tania Ahualli
São José do Rio Preto
6ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO CÍVEL –  Ação de obrigação de fazer – Fornecimento de insumo para realização de cirurgia para tratamento de aneurismas –  Sentença de improcedência –  Insurgência da autora, alegando que o tratamento foi recomendado por sua equipe médica que a acompanha no SUS, sendo o mais indicado para seu caso, dado a especificidade de suas lesões –  Insumo não fornecido pela rede Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Ação de obrigação de fazer – Fornecimento de insumo para realização de cirurgia para tratamento de aneurismas –  Sentença de improcedência –  Insurgência da autora, alegando que o tratamento foi recomendado por sua equipe médica que a acompanha no SUS, sendo o mais indicado para seu caso, dado a especificidade de suas lesões –  Insumo não fornecido pela rede pública - Nota técnica elaborada pelo NatJus/TJSP desfavorável no caso pelo fato de tratamentos de aneurismas serem controversos e fugirem do escopo do parecerista –  Parecer médico que indica a necessidade do tratamento devido às condições anatômicas e morfológicas das lesões da parte - Imprescindibilidade e ineficiência das alternativas fornecidas pelo SUS demonstradas –  Sentença reformada –  RECURSO PROVIDO.