Embargos de Declaração Cível / Responsabilidade Civil
Wilson Lisboa Ribeiro
Araçatuba
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que reconheceu a ilegitimidade passiva do apelado e deu por prejudicado o recurso de apelação interposto pelo autor. Aresto embargado que expôs de modo claro e suficientemente fundamentado os motivos da razão de decidir. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Não configurada a hipótese de cabimento prevista no art. 1.022, do CPC. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que reconheceu a ilegitimidade passiva do apelado e deu por prejudicado o recurso de apelação interposto pelo autor. Aresto embargado que expôs de modo claro e suficientemente fundamentado os motivos da razão de decidir. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Não configurada a hipótese de cabimento prevista no art. 1.022, do CPC. EMBARGOS REJEITADOS.