Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Leme Garcia
Ribeirão Preto
16ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Recurso defensivo. Pleito de concessão de prisão domiciliar nos termos do artigo 318- A , do Código de Processo Penal. Superveniência de concessão de prisão domiciliar à agravante em sede de habeas corpus pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Prejudicada a análise do mérito, pela perda superveniente do objeto.