Apelação Cível / Extravio de bagagem
Luís H. B. Franzé
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGEM TEMPORÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 

CONTROVÉRSIA. Insurgência recursal do autor, requerendo a majoração do valor da indenização por danos morais, por ter passado 8 dias sem seus pertences pessoais, em território estrangeiro, sem assistência material da ré. 

DANO MORAL. Comprovação na forma do art. Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGEM TEMPORÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 

CONTROVÉRSIA. Insurgência recursal do autor, requerendo a majoração do valor da indenização por danos morais, por ter passado 8 dias sem seus pertences pessoais, em território estrangeiro, sem assistência material da ré. 

DANO MORAL. Comprovação na forma do art. 251- A da Lei 7.565/86. Presença dos elementos que demonstram o dano moral no caso, a saber: ( a ) extravio da bagagem do autor por 8 dias, na viagem de ida; (b) autor ficou privado de seus pertences pessoais, tendo que adquirir itens essenciais. Majoração da indenização por danos morais para R$ 10.000,00, atendendo, assim, a razoabilidade e proporcionalidade.

3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.