Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Flavio Fenoglio
Atibaia
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA.

I. Caso em Exame
1.Habeas corpus impetrado por advogados em favor de paciente, preso em flagrante por tráfico de drogas, com pedido de revogação da prisão preventiva para aguardar a instrução criminal em liberdade.

II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA.

I. Caso em Exame
1.Habeas corpus impetrado por advogados em favor de paciente, preso em flagrante por tráfico de drogas, com pedido de revogação da prisão preventiva para aguardar a instrução criminal em liberdade.

II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegação de ausência de motivos para sua subsistência.

III. Razões de Decidir 
3. A prisão preventiva foi convertida com base na prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, evidenciados pela apreensão de grande quantidade de drogas e dinheiro. 
4. A decisão destacou a gravidade concreta do crime e o risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública.

IV. Dispositivo e Tese 
5. Ordem denegada. Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é cabível na presença de prova da materialidade e indícios de autoria. 2. Condições pessoais favoráveis não são suficientes para desconstituir a custódia processual quando presentes os requisitos legais.

Legislação Citada:
CPP, arts. 310, II, 312, 313, 316, 318, 319.
Lei nº 11.343/06, art. 33, caput, c.c. art. 40, VI.

Jurisprudência Citada:
STF, HC/MC nº 179.561/SP, Rel. Min. Celso de Mello, j. em 18.12.2019.
STJ, AgRg no HC nº 618.887/PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. em 06.04.2021.
STJ, HC nº 621.255, Relª. Minª. Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 02.03.2021.