Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Débora Brandão
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente o pedido da autora para que a requerida custeie procedimentos cirúrgicos reparadores pós-bariátrica e indenização por danos morais. A requerida alega cerceamento de defesa por falta de perícia médica e ausência de cobertura Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente o pedido da autora para que a requerida custeie procedimentos cirúrgicos reparadores pós-bariátrica e indenização por danos morais. A requerida alega cerceamento de defesa por falta de perícia médica e ausência de cobertura contratual para os procedimentos. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em determinar se os procedimentos cirúrgicos solicitados possuem caráter estético ou reparador, e se houve cerceamento de defesa pela ausência de perícia médica. III. Razões de Decidir. A sentença foi proferida em julgamento antecipado do mérito, sem a realização de perícia médica, o que configura cerceamento de defesa. A controvérsia sobre a natureza dos procedimentos cirúrgicos requer análise técnica, que deve ser realizada por perícia médica. IV. Dispositivo e Tese. Sentença anulada, com determinação de retorno dos autos à origem para realização de prova pericial. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. É necessária a realização de perícia médica para determinar a natureza dos procedimentos cirúrgicos pós-bariátrica. 2. A ausência de perícia configura cerceamento de defesa.