Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Bragança Paulista
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Pleito de revogação da prisão preventiva.  Descabimento. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Paciente flagrada em notório local de tráfico de drogas, trazendo na bolsa 18 porções de crack, 9  de maconha e 37  de cocaína. Gravidade concreta da conduta criminosa  determina a manutenção da prisão provisória, como forma Ementa: Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Pleito de revogação da prisão preventiva.  Descabimento. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Paciente flagrada em notório local de tráfico de drogas, trazendo na bolsa 18 porções de crack, 9  de maconha e 37  de cocaína. Gravidade concreta da conduta criminosa  determina a manutenção da prisão provisória, como forma de resguardar a ordem pública. Paciente reincidente. Insuficiência de aplicação de outras medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Pretensão alternativa de prisão domiciliar, a pretexto de ser a paciente genitora de uma filha menor de 12 (doze) anos de idade. Situação excepcionalíssima que permite afastar o benefício pretendido, diante da ausência de demonstração de que a menor estaria desassistida.  Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.