Apelação Criminal / Receptação
Euvaldo Chaib
Embu-Guaçu
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO – RÉU ABSOLVIDO – NÃO OBSTANTE, RECORRE OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E QUE SEJAM RESPONSABILIZADOS SEUS ACUSADOS, COM INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA APURAÇÃO DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO – IMPOSSÍVEL ATENDER AOS PLEITOS – ABSOLVIÇÃO ESCORREITA, ESCORADA NA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIO – LOCAL INADEQUADO Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO – RÉU ABSOLVIDO – NÃO OBSTANTE, RECORRE OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E QUE SEJAM RESPONSABILIZADOS SEUS ACUSADOS, COM INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA APURAÇÃO DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO – IMPOSSÍVEL ATENDER AOS PLEITOS – ABSOLVIÇÃO ESCORREITA, ESCORADA NA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIO – LOCAL INADEQUADO PARA A NOTITIA CRIMINIS – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DESSES ILÍCITOS – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO DESPROVIDO.