Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Francisco Bruno
São Paulo
10ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico de drogas e associação ao tráfico. Decisão que manteve a segregação cautelar fundamentada. Circunstâncias do caso concreto demonstrando a necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. Requisitos da prisão preventiva satisfeitos. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.