Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Eduardo Gouvêa
São Paulo
7ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO CÍVEL –  Ação indenizatória –  Responsabilidade civil –  Morte do genitor dos autores ocorrida por descarga elétrica de rede de alta tensão –  Sentença de procedência que condenou a concessionária ré ao pagamento de indenização fixada em R$ 90.000,00 para cada autor –  Denunciação da lide da seguradora julgada procedente para condená-la ao pagamento de indenização à ré, até o Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Ação indenizatória –  Responsabilidade civil –  Morte do genitor dos autores ocorrida por descarga elétrica de rede de alta tensão –  Sentença de procedência que condenou a concessionária ré ao pagamento de indenização fixada em R$ 90.000,00 para cada autor –  Denunciação da lide da seguradora julgada procedente para condená-la ao pagamento de indenização à ré, até o limite da apólice –  Laudo pericial, produzido por especialista equidistante e sob o crivo do contraditório, que concluiu que as instalações elétricas, preexistentes em relação ao imóvel, estavam regulares à época do acidente e que houve culpa exclusiva da vítima, a qual afasta o nexo de causalidade –  Inteligência do art. 14, § 3º, do CDC –  Ausência de responsabilidade da concessionária ré –  Improcedência da lide primária, restando prejudicado o julgamento da lide secundária –  Sentença reformada.
Recursos providos.