Apelação Cível / Atraso de vôo
Plinio Novaes de Andrade Júnior
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
TRANSPORTE AÉREO –  ATRASO DE VOO –  DANO MORAL –  Atraso de voo por, aproximadamente, 9 horas –  O autor não questionou a prestação de assistência material, pela ré, durante o período de espera, e foi transferido para outro voo, chegando ao seu destino –  " A jurisprudência mais recente desta Corte Superior tem entendido que, na hipótese de atraso de voo, o dano moral não é Ementa: TRANSPORTE AÉREO –  ATRASO DE VOO –  DANO MORAL –  Atraso de voo por, aproximadamente, 9 horas –  O autor não questionou a prestação de assistência material, pela ré, durante o período de espera, e foi transferido para outro voo, chegando ao seu destino –  " A jurisprudência mais recente desta Corte Superior tem entendido que, na hipótese de atraso de voo, o dano moral não é presumido em decorrência da mera demora, devendo ser comprovada, pelo passageiro, a efetiva ocorrência da lesão extrapatrimonial sofrida" –  Precedente do STJ –  Não é devida indenização, sob o rótulo de "dano moral", em razão de transtornos, perturbações ou aborrecimentos que as pessoas sofrem no seu dia a dia, frequentes na vida de qualquer indivíduo, que não demonstrou ter sofrido qualquer abalo psicológico, ou alteração do seu comportamento habitual, em razão destes contratempos  –   Recurso improvido.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS –  Aplicação do disposto no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil –  Honorários advocatícios fixados na sentença, a cargo do autor, em 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido de dano moral, majorados para 15% (quinze por cento).
RECURSO IMPROVIDO.