Apelação Cível / Bancários
Marco Pelegrini
Regente Feijó
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de conhecimento com pedidos de (i) declaração de inexistência de débito e (ii) indenização por danos morais –  Autor-apelante insiste que a contratação do empréstimo consignado foi realizada sem sua autorização –  Réu-apelado, todavia, comprovou a higidez (existência, validade e eficácia) da contratação realizada de forma eletrônica, apresentando a Ementa: APELAÇÃO –  Ação de conhecimento com pedidos de (i) declaração de inexistência de débito e (ii) indenização por danos morais –  Autor-apelante insiste que a contratação do empréstimo consignado foi realizada sem sua autorização –  Réu-apelado, todavia, comprovou a higidez (existência, validade e eficácia) da contratação realizada de forma eletrônica, apresentando a fotografia realizada no momento da contratação e o dossiê digital, onde consta a assinatura eletrônica do autor-apelante –  Em adição, o valor do empréstimo foi depositado em conta bancária de titularidade do recorrente –  Desnecessidade de perícia digital, em razão da presença dos demais elementos nos autos, suficientes para demonstrar a existência do pacto –  Improcedência da ação mantida. RECURSO DESPROVIDO.