Apelação Cível / Bancários
Tasso Duarte de Melo
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 42189

CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. Indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Determinação para que a Apelante recolhesse as custas iniciais e despesas processuais. Matéria preclusa. Descumprimento da determinação judicial. Extinção do feito, com cancelamento da distribuição (art. 290 c.c. art. 485, inciso IV, do CPC). Afastamento da condenação ao pagamento das custas Ementa: VOTO Nº 42189

CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. Indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Determinação para que a Apelante recolhesse as custas iniciais e despesas processuais. Matéria preclusa. Descumprimento da determinação judicial. Extinção do feito, com cancelamento da distribuição (art. 290 c.c. art. 485, inciso IV, do CPC). Afastamento da condenação ao pagamento das custas e despesas de ingresso. Sentença reformada em parte.

Recurso parcialmente provido.