Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Flavio Abramovici
São Bernardo do Campo
35ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –  DANOS MORAIS –  Utilização de vestido de fantasia pelo Autor em comemoração festiva (aniversário de quatro anos de idade) realizada na instituição de ensino, por sua livre escolha –  Inocorrência da alegada exposição vexatória da imagem do Autor pelo estabelecimento de ensino –  Ausente a suposta falha na prestação dos serviços –  Não caracterizado o Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –  DANOS MORAIS –  Utilização de vestido de fantasia pelo Autor em comemoração festiva (aniversário de quatro anos de idade) realizada na instituição de ensino, por sua livre escolha –  Inocorrência da alegada exposição vexatória da imagem do Autor pelo estabelecimento de ensino –  Ausente a suposta falha na prestação dos serviços –  Não caracterizado o dano moral –  Inexiste o dever de indenizar –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO