Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Ferreira da Cruz
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA X DANO MORAL. Ré que não comprovou a origem da dívida. Histórico de consumo e leituras não coligidos. Não se pode afirmar, sem sombra de dúvidas, ter havido cobrança menor do que a devida no período de 07.02.2019 a 08.03.2019, suficiente o pagamento no valor de R$ 431,29. Dúvida que deve ser resolvida em benefício do sujeito Ementa: CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA X DANO MORAL. Ré que não comprovou a origem da dívida. Histórico de consumo e leituras não coligidos. Não se pode afirmar, sem sombra de dúvidas, ter havido cobrança menor do que a devida no período de 07.02.2019 a 08.03.2019, suficiente o pagamento no valor de R$ 431,29. Dúvida que deve ser resolvida em benefício do sujeito vulnerável. Fraude evidenciada. Dano moral in re ipsa configurado, como no objetivo dano evento do direito italiano.  Desnecessidade de prova, segundo monótona jurisprudência do STJ. Teoria do desvio produtivo. Prevalência do risco proveito. Liquidação em R$ 5.000,00 que, por não representar quantum irrisório nem exorbitante, merece ser mantida. Razoabilidade de acordo com os critérios regularmente adotados por esta Câmara para casos análogos. Sentença mantida. Recurso desprovido.