Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Guilherme Santini Teodoro
Santo André
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1)
SEGURO-SAÚDE. Cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica. Recusa de cobertura. Tema repetitivo 1069. Recurso da ré. Ausência de requerimento de perícia. Dúvida inexistente. Negativa da operadora sob alegação de falta de cobertura contratual e de previsão no rol de procedimentos da ANS. Inadmissibilidade. Relatório médico que comprova natureza reparadora da cirurgia. Recurso da autora. Reembolso Ementa: SEGURO-SAÚDE. Cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica. Recusa de cobertura. Tema repetitivo 1069. Recurso da ré. Ausência de requerimento de perícia. Dúvida inexistente. Negativa da operadora sob alegação de falta de cobertura contratual e de previsão no rol de procedimentos da ANS. Inadmissibilidade. Relatório médico que comprova natureza reparadora da cirurgia. Recurso da autora. Reembolso deve dar-se conforme rede credenciada, pois os procedimentos realizaram-se em rede e com médicos credenciados. Danos morais não verificados na espécie. Não-comprovação de prejuízo à saúde da consumidora.  Obrigação de reembolso mantida, exceto para sessões de drenagem linfática e aquisição de cinta, pomadas e medicamentos, que não integram o objeto do contrato. Recurso da autora não provido. Apelo da ré parcialmente provido.