Apelação Cível / Planos de saúde
Jair de Souza
Mogi das Cruzes
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Plano de saúde. Cumprimento de Sentença. Insurgência contra sentença que EXTINGUIU a execução e simultaneamente reduziu o valor da multa executada de R$ 450.000,00 para R$ 50.000,00. Pretendida majoração/restabelecimento do valor da multa. Impertinência. Readequação de valor pela origem que se mostrou suficiente e adequada a compelir a parte agravada ao Ementa: APELAÇÃO. Plano de saúde. Cumprimento de Sentença. Insurgência contra sentença que EXTINGUIU a execução e simultaneamente reduziu o valor da multa executada de R$ 450.000,00 para R$ 50.000,00. Pretendida majoração/restabelecimento do valor da multa. Impertinência. Readequação de valor pela origem que se mostrou suficiente e adequada a compelir a parte agravada ao cumprimento da obrigação, sem importar em enriquecimento indevido da parte agravante. Ofensa à dialeticidade. Inocorrência.
Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.