Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Flavio Abramovici
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  VISTORIA CAUTELAR VEICULAR –  RESTITUIÇÃO –  PERDA DE UMA CHANCE –  DANO MORAL –  Celebrado contrato de prestação de serviços de vistoria veicular –  Autor alega que caracterizada a falha na prestação dos serviços (laudo elaborado pela Requerida consigna que o veículo que o Autor adquiriu possui dano estrutural nas colunas e de etiquetas adulteradas) –   Laudo Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  VISTORIA CAUTELAR VEICULAR –  RESTITUIÇÃO –  PERDA DE UMA CHANCE –  DANO MORAL –  Celebrado contrato de prestação de serviços de vistoria veicular –  Autor alega que caracterizada a falha na prestação dos serviços (laudo elaborado pela Requerida consigna que o veículo que o Autor adquiriu possui dano estrutural nas colunas e de etiquetas adulteradas) –   Laudo pericial consigna a ausência de reparos na estrutura do veículo  e que ausentes as irregularidades indicadas no laudo de vistoria cautelar –  Configurada a falha na prestação de serviços –  Cabível a restituição dos valores pagos apenas em relação ao laudo de vistoria cautelar elaborado pelas Requeridas –  Caracterizada a perda de uma chance –  Configurado o dano moral –  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar as Requeridas (solidariamente) a restituição do valor pago pelo laudo elaborado pelas Requeridas no valor de R$ 1.250,00, ao pagamento de indenização por danos materiais (perda de uma chance) no valor de R$ 50.000,00 e de indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00 –  Não evidenciada a probabilidade do direito do Autor (chance de ganho real e concreta) de vender o veículo para terceiro (Rafael), havendo mera expectativa de direito –  Laudo de vistoria elaborado pelas Requeridas não impediria a venda para outros interessados –  Não caracterizada a perda de uma chance –  Excessivo o valor da indenização por danos morais –  Sucumbência recíproca –  RECURSOS DAS REQUERIDAS PARCIALMENTE PROVIDOS, para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais (perda de uma chance) e para condenar as Requeridas (solidariamente) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00, com correção monetária desde hoje e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, arcando cada parte com 50% das custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação, para cada qual, mantidos, no mais, os termos da sentença