Apelação Cível / Telefonia
Ferreira da Cruz
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. Pretensão da autora de ver declarada a inexistência de dívida que afirma desconhecer. Hipótese em que a fornecedora logrou êxito em demonstrar a origem do débito que se negou, decorrente da prestação de serviços de telefonia. Autora que não nega a relação, mas não junta prova do adimplemento das contas. Quadro a Ementa: CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. Pretensão da autora de ver declarada a inexistência de dívida que afirma desconhecer. Hipótese em que a fornecedora logrou êxito em demonstrar a origem do débito que se negou, decorrente da prestação de serviços de telefonia. Autora que não nega a relação, mas não junta prova do adimplemento das contas. Quadro a alumiar o vínculo obrigacional e a chancelar as telas sistêmicas, aqui não isoladas. Não se tem notícia de estelionatário que fraude o serviço de telefonia em benefício da sua própria vítima. Isso é extraordinário e sequer foi descrito na causa de pedir ou explicado neste recurso. Legítima a restritiva. Dano moral descabido na espécie. Improcedência mantida. Litigância de má-fé configurada, a recomendar a análise administrativa pelo órgão de classe competente. Prejudicada, assim, a inclusão em pauta telepresencial ou presencial Recurso desprovido, com observação.