Apelação Cível / Bancários
Paulo Toledo
Auriflama
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame: Ação revisional de contrato bancário julgada improcedente em primeira instância. A autora apela, alegando abusividade na cédula de crédito bancário, questionando a incidência do CDC, a capitalização de juros, e o método de amortização pela Tabela Price.
II. Questão em Discussão: A Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame: Ação revisional de contrato bancário julgada improcedente em primeira instância. A autora apela, alegando abusividade na cédula de crédito bancário, questionando a incidência do CDC, a capitalização de juros, e o método de amortização pela Tabela Price.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em: (i) a alegação de abusividade dos juros remuneratórios e capitalização; (ii) a validade do método de amortização pela Tabela Price;
III. Razões de Decidir: (i) Irrelevância da aplicabilidade do CDC, que em nada interfere na regularidade dos encargos cobrados (ii) Juros remuneratórios. Ausência de abusividade pois estão próximos à média de mercado e não há ilegalidade na capitalização. (iii) Método de amortização pela Tabela Price que não padece de ilegalidade.
IV. Dispositivo: Recurso improvido. Majoração da verba honorária.