Apelação Criminal / Roubo Majorado
Marcelo Semer
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME. 1. Recurso de apelação contra sentença que condenou o réu a 10 anos de reclusão e 27 dias-multa por roubo majorado. A defesa alega insuficiência de provas e requer aplicação de uma só causa de aumento na dosimetria.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME. 1. Recurso de apelação contra sentença que condenou o réu a 10 anos de reclusão e 27 dias-multa por roubo majorado. A defesa alega insuficiência de provas e requer aplicação de uma só causa de aumento na dosimetria.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a suficiência das provas para a condenação e a adequação da dosimetria da pena aplicada ao réu.
III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A materialidade e autoria do delito de roubo majorado foram comprovadas por boletim de ocorrência, laudo pericial e depoimentos das vítimas e policiais. 4. A busca domiciliar foi justificada por fundada suspeita, não havendo nulidade na entrada na residência onde o réu se escondeu. A apreensão dos bens das vítimas com o réu, do veículo roubado, e as declarações das vítimas corroboram a condenação. 5. Diminuído o aumento da pena-base para 1/5, afastado o aumento por ter o réu cometido o delito enquanto cumpria regime aberto, dado que tal fato já foi suficientemente punido pelo aumento relativo à reincidência na segunda fase. 
IV. DISPOSITIVO. 5. Recurso parcialmente provido para redimensionar a pena para 9 anos, 7 meses e 5 dias de reclusão e 23 dias-multa. 
Legislação Citada: Código Penal, art. 157, §2º, II e V, §2º- A , I
Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no AREsp 1381251/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 26/02/2019.