Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Salles Rossi
Serra Negra
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Demanda ajuizada em face da operadora, voltada ao custeio de cirurgia de descompressão lombar em favor do autor, além de indenização por danos morais –  Parcial procedência decretada –  Inconformismo do polo ativo –  Insurgência adstrita ao afastamento da pretensão indenizatória a título de danos Ementa: PLANO DE SAÚDE –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Demanda ajuizada em face da operadora, voltada ao custeio de cirurgia de descompressão lombar em favor do autor, além de indenização por danos morais –  Parcial procedência decretada –  Inconformismo do polo ativo –  Insurgência adstrita ao afastamento da pretensão indenizatória a título de danos morais – Não acolhimento –  Embora abusiva a negativa da operadora, a controvérsia não extrapolou a discussão dos termos do contrato e da legislação que rege a matéria –  Negativa, ademais, relacionada à parte dos materiais solicitados e que, embora fornecidos após o prazo fixado pelo Juízo (em poucos dias), implicou na cominação de "astreintes" à operadora – Quadro clínico do demandante que também não pode ser caracterizado como emergencial (entenda-se risco de morte) –  Pretensão voltada à majoração das "astreintes", se o caso, deve ser discutida em procedimento próprio (cumprimento de sentença) – Sentença mantida –  Recurso improvido.