Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Pedro Baccarat
Santos
36ª Câmara de Direito Privado
Indenização por danos materiais. Colisão de veículo em comporta de segurança instalada em garagem de condomínio. Ausência de conduta culposa do Réu. Portão principal aberto automaticamente sinalizando entrada liberada. Comporta de pequena altura posicionada após o portão principal, com difícil visualização no período noturno e sem sinalização adequada. Ausência de chuva torrencial que Ementa: Indenização por danos materiais. Colisão de veículo em comporta de segurança instalada em garagem de condomínio. Ausência de conduta culposa do Réu. Portão principal aberto automaticamente sinalizando entrada liberada. Comporta de pequena altura posicionada após o portão principal, com difícil visualização no período noturno e sem sinalização adequada. Ausência de chuva torrencial que justificasse o acionamento do dispositivo. Falha no sistema reconhecida pelo condomínio que posteriormente alterou seu funcionamento. Honorários advocatícios devidos à seguradora denunciada com base no princípio da causalidade, independentemente do resultado da lide secundária. Recursos desprovidos.