Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Pindamonhangaba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo. Ação revisional julgada parcialmente procedente. Inconformismo da ré. Seguro prestamista. Ajuste opcional por meio de instrumento separado com seguradora do mesmo grupo econômico. Conhecimento prévio das condições ajustadas, claramente informadas. Inexistência de venda casada. Precedentes da Turma. Regularidade da cobrança e ausência de indébito a ser Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo. Ação revisional julgada parcialmente procedente. Inconformismo da ré. Seguro prestamista. Ajuste opcional por meio de instrumento separado com seguradora do mesmo grupo econômico. Conhecimento prévio das condições ajustadas, claramente informadas. Inexistência de venda casada. Precedentes da Turma. Regularidade da cobrança e ausência de indébito a ser restituído. Sucumbência integral do autor e adequação da responsabilidade por correlatas verbas. Apelo provido.