Apelação Cível / Planos de Saúde
J.L. Mônaco da Silva
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - Ação revisional de contrato - Alegação de abusividade do valor do prêmio do plano de saúde - Inaplicabilidade de reajuste por faixa etária - Improcedência do pedido - Inconformismo do autor - Decisão colegiada que negou provimento à apelação interposta - Interposição de recurso especial - Determinação deste Egrégio Tribunal de Justiça de devolução dos autos para reexame do Ementa: PLANO DE SAÚDE - Ação revisional de contrato - Alegação de abusividade do valor do prêmio do plano de saúde - Inaplicabilidade de reajuste por faixa etária - Improcedência do pedido - Inconformismo do autor - Decisão colegiada que negou provimento à apelação interposta - Interposição de recurso especial - Determinação deste Egrégio Tribunal de Justiça de devolução dos autos para reexame do recurso à luz das diretrizes fixadas pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais 1.715.798/RS, 1.716.113/DF e 1.873.377/SP, especialmente quanto à correta aplicação da Resolução 63/2003 da ANS para o cálculo da variação acumulada dos reajustes por faixa etária, à distribuição do ônus da prova em relação à base atuarial dos reajustes e à aplicabilidade do Tema 952 do referido tribunal superior aos planos coletivos - Acolhimento parcial - Reajuste de 576% - Determinação de apuração do índice de acordo com a regra da RN 63/2003 da ANS - Instrução probatória encerrada de forma prematura - Incidência do Tema 1016 - Necessidade de reabertura da fase instrutória - Anulação da sentença de ofício para a reabertura da fase probatória com a realização de perícia atuarial - Exame do mérito prejudicado - Sentença anulada de ofício.