Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Ana Lucia Romanhole Martucci
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de rescisão de negócio jurídico cumulada com pedido indenizatório. Compra e venda de veículo automotor usado. Financiamento. Veículo que apresentou defeito assim que retirado da sede da loja corré. Legitimidade passiva do  banco reconhecida. Rescisão da compra e venda que afeta diretamente o contrato de financiamento. Contratos coligados. Responsabilidade objetiva e solidária. Ementa: Apelação. Ação de rescisão de negócio jurídico cumulada com pedido indenizatório. Compra e venda de veículo automotor usado. Financiamento. Veículo que apresentou defeito assim que retirado da sede da loja corré. Legitimidade passiva do  banco reconhecida. Rescisão da compra e venda que afeta diretamente o contrato de financiamento. Contratos coligados. Responsabilidade objetiva e solidária. Pedidos indenizatórios, contudo, que foram formulados pelo autor somente em face fornecedora. Condenação da instituição financeira que foi limitada pelo Juízo a quo à devolução do valor pago pelas parcelas do financiamento. Não constatada desídia do consumidor, que providenciou laudo de vistoria do automóvel antes da compra. Vício oculto. Dever de restituir o valor integral pago e atualizado. Medida necessária para restituição das partes à situação pré-contratual. Condenação da loja ao ressarcimento pelos valores gastos pelo autor com locação de veículo reserva. Danos morais evidenciados. Afastada a sucumbência do autor. Sentença reformada em parte. Recurso do autor provido. Recursos das corrés não providos.