Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Mary Grün
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração - Agravo de instrumento manteve determinação de regularização do polo passivo - Locação comercial –  O embargante reclama de contradição, mas justiça gratuita e determinação de recolhimento de preparo de outros recursos não são objeto do julgado - Prequestionamento incabível quando não conjugado com omissão, obscuridade ou contradição - Inteligência do art. 1.022 do Ementa: Embargos de declaração - Agravo de instrumento manteve determinação de regularização do polo passivo - Locação comercial –  O embargante reclama de contradição, mas justiça gratuita e determinação de recolhimento de preparo de outros recursos não são objeto do julgado - Prequestionamento incabível quando não conjugado com omissão, obscuridade ou contradição - Inteligência do art. 1.022 do Código de Processo Civil - Embargos rejeitados.