Apelação Cível / Bancários
Vicentini Barroso
Itirapina
15ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e reparação por dano moral –  Sentença de parcial procedência sob fundamento de ausência de indício mínimo de relação contratual –  Prescrição da dívida não reconhecida, rejeitada indenização em face do que previsto na súmula 385, STJ –  Apelo que insiste na alegação de impossibilidade de cobrança de dívida prescrita, sem insurgência em face do teor da Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e reparação por dano moral –  Sentença de parcial procedência sob fundamento de ausência de indício mínimo de relação contratual –  Prescrição da dívida não reconhecida, rejeitada indenização em face do que previsto na súmula 385, STJ –  Apelo que insiste na alegação de impossibilidade de cobrança de dívida prescrita, sem insurgência em face do teor da súmula referida –  Razões recursais que não impugnam os fundamentos da sentença, na forma exigida pelo art. 1.010, II e III, do CPC –  Recurso não conhecido.