Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Juscelino Batista
Santa Bárbara D Oeste
8ª Câmara de Direito Criminal
Embargos de declaração –  Tráfico de drogas –  Omissão –  Não ocorrência – A despeito da alegada omissão, as questões levantadas pela embargante foram enfrentadas de maneira expressa e fundamentada no acórdão impugnado –  Embargante que, na verdade, pretende o mero reexame da matéria submetida a julgamento –  Embargos rejeitados.