Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Rodolfo Cesar Milano
Cotia
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Demanda julgada improcedente. Empresa fornecedora de energia elétrica. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Art. 37, § 6º, da Constituição Federal. Ausência de nexo de causalidade demonstrada após elaboração de laudo pericial. Culpa exclusiva do autor. Indenização indevida. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.