Apelação Cível / Bancários
Júlio César Franco
Osasco
22ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. "GOLPE DO FALSO CORRESPONDENTE BANCÁRIO". AUTORA QUE ATENDEU AOS COMANDOS DO GOLPISTA, INSERINDO SENHA E TOKEN NO WEBSITE DO BANCO E INCLUIU O FRAUDADOR COMO USUÁRIO, O QUAL REALIZOU TRANSFERÊNCIAS VIA PIX. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO EXTERNO. Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. "GOLPE DO FALSO CORRESPONDENTE BANCÁRIO". AUTORA QUE ATENDEU AOS COMANDOS DO GOLPISTA, INSERINDO SENHA E TOKEN NO WEBSITE DO BANCO E INCLUIU O FRAUDADOR COMO USUÁRIO, O QUAL REALIZOU TRANSFERÊNCIAS VIA PIX. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO EXTERNO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E/OU TERCEIRO. INTELIGÊNCIA DO ART. 14, §3º, II, CDC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.