Agravo de Instrumento / Parcelamento do Solo
Rubens Rihl
Assis
1ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INADMISSIBILIDADE - Insurgência contra a decisão que determinou a redistribuição dos embargos à execução por conexão –  Descabimento - Hipótese que não foi contemplada pelo rol taxativo previsto no art. 1.015 do CPC, tampouco se coaduna à tese fixada no Tema nº 988 do C. STJ - RECURSO NÃO CONHECIDO.