Apelação Criminal / Roubo Majorado
Freitas Filho
Guarulhos
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Samuel dos Santos Silveira Romagnolo e Andre Rodrigues Abrantes foram condenados por roubo qualificado, mediante grave ameaça simulando uso de arma de fogo, subtraindo um celular. A pena inicial foi de 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, além de multa. Os réus apelaram buscando a Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Samuel dos Santos Silveira Romagnolo e Andre Rodrigues Abrantes foram condenados por roubo qualificado, mediante grave ameaça simulando uso de arma de fogo, subtraindo um celular. A pena inicial foi de 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, além de multa. Os réus apelaram buscando a absolvição, desclassificação para furto ou para a forma tentada do delito de roubo, bem como a redução de pena, afastamento da multa, a substituição da pena corporal e a detração, pequestionando as matérias levantadas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) absolver os réus; ii) desclassificar a conduta imposta por furto ou para a modalidade tentada do roubo; iii) a possibilidade de redução da pena-base e aplicação de atenuantes para Samuel; (iv) a aplicação de detração penal e substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria do crime foram comprovadas por depoimentos coerentes da vítima e testemunhas, além de flagrante, restando impossível a desclassificação para furto ou a alteração para a forma tentada do roubo.
4. A pena foi ajustada considerando a exclusão da circunstância negativa do valor do bem e a manutenção dos maus antecedentes de Samuel e da circunstância negativa de Andre. A confissão parcial de Samuel não foi considerada atenuante. A multa e o regime não tiveram alterações, sendo negada a detração pena.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena para 07 anos, 03 meses e 03 dias de reclusão e 16 dias-multa.
Tese de julgamento: 1. A confissão parcial não gera atenuante. 2. A detração penal deve ser analisada pelo Juízo da Execução.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, §2º, II.
Jurisprudência Citada:
STJ, HC 200901486254; STF, HC 89389, Rel. Min. Ellen Gracie, j. 27.05.2008; STF, Habeas Corpus nº 74.608-0, Rel. Min. Celso de Mello, j. 18.2.97; STJ, AgRg no Agravo de Instrumento nº 1.158.921/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. 15.5.2011; STJ, HC 136.220/MT, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 23.2.2010.