Apelação Cível / Telefonia
Dario Gayoso
Bauru
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO.  Turismo.  Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. 

Recurso interposto pelos autores contra respeitável sentença de parcial procedência, que condenou o réu ao pagamento de indenização correspondente ao valor da aquisição do pacote de viagens; e rejeitou o pleito de indenização por danos morais.

Busca a reforma da sentença para Ementa: APELAÇÃO.  Turismo.  Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. 

Recurso interposto pelos autores contra respeitável sentença de parcial procedência, que condenou o réu ao pagamento de indenização correspondente ao valor da aquisição do pacote de viagens; e rejeitou o pleito de indenização por danos morais.

Busca a reforma da sentença para julgar procedente o pedido de obrigação de fazer, com conversão da obrigação em perdas e danos, pelo valor de mercado, em período e características iguais a da contratação; bem como para condenar a apelada ao pagamento de indenização por danos morais estimados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor.

Sentença que reconheceu a impossibilidade do cumprimento da tutela específica e converteu a obrigação em perdas e danos. Possibilidade de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, em qualquer fase processual, independentemente de pedido do titular do direito subjetivo. A conversão da obrigação em perdas e danos não altera o pleito inicial, apenas define outra forma de satisfazer a pretensão que por algum motivo se tornou inexequível. Valor da condenação fixado pelo MM. Juiz equivalente às perdas financeiras que os autores tiveram com a aquisição do pacote de viagens, sem prejuízo da execução da multa cominatória, bem como da apuração de eventuais danos que os apelantes tenham efetivamente suportado, desde que comprovados e que tenham sua origem no descumprimento da obrigação de fazer inicialmente pretendida. 

Danos morais caracterizados. Descumprimento de pacote de viagens contratado para toda a família. Frustração da legítima expectativa dos consumidores. Situação que extrapola o simples inadimplemento contratual e ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano, mas sem repercussões graves aos direitos da personalidade dos autores. Indenização arbitrada em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada um dos cinco autores, observados os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença parcialmente reformada para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais. Readequação das verbas de sucumbência.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.