Embargos de Declaração Cível / Seguro
José Augusto Genofre Martins
São Caetano do Sul
29ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO –  INOCORRÊNCIA –  Embargante que aponta existência de omissão no julgado –  Mera inconformidade com o resultado obtido –  Nítido caráter infringente –  Acórdão que examinou os pontos questionados –  Recurso que não tem o condão de instaurar nova discussão sobre controvérsias jurídicas já apreciadas –  Entendimento dissonante da parte, que deve ser objeto de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO –  INOCORRÊNCIA –  Embargante que aponta existência de omissão no julgado –  Mera inconformidade com o resultado obtido –  Nítido caráter infringente –  Acórdão que examinou os pontos questionados –  Recurso que não tem o condão de instaurar nova discussão sobre controvérsias jurídicas já apreciadas –  Entendimento dissonante da parte, que deve ser objeto de inconformidade própria –  Embargos rejeitados.