Embargos de Declaração Cível / Bancários
Fernando Sastre Redondo
Cubatão
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e contradição. Inexistência. Fundamentação suficiente. Ausência de vícios no julgado. Efeito infringente. Inadmissibilidade. EMBARGOS REJEITADOS.