Embargos de Declaração Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Itápolis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
*RECURSO –  Embargos de declaração –  Omissão –  Inexistência –  Prescrição e decadência não configuradas –  Acórdão que determinou a incidência de juros moratórios nos danos morais a partir do evento danoso –  Súmula 54 do STJ –  Forma de compensação –  Apuração em liquidação de sentença –  Embargante busca caráter infringente do qual os embargos estão destituídos –  Embargos Ementa: *RECURSO –  Embargos de declaração –  Omissão –  Inexistência –  Prescrição e decadência não configuradas –  Acórdão que determinou a incidência de juros moratórios nos danos morais a partir do evento danoso –  Súmula 54 do STJ –  Forma de compensação –  Apuração em liquidação de sentença –  Embargante busca caráter infringente do qual os embargos estão destituídos –  Embargos rejeitados*