Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Penna Machado
Ribeirão Preto
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Danos morais. Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes. Pleiteia Justiça Gratuita. Comprovação de insuficiência de recursos colacionada aos Autos. Possibilidade de deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO para conceder ao Agravante os Benefícios da Justiça Gratuita.