Apelação Criminal / Roubo Majorado
Christiano Jorge
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Sentença condenatória. Roubo circunstanciado (art. 157, §2º, inciso II, do CP, por uma vez, e art. 157, § 2º- A , inciso I, do CP, por duas vezes, em concurso formal) e violação de domicílio (artigo 150 do CP). Insurgência defensiva.
Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Provas robustas, pelas quais se pode concluir, com segurança, pela Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Sentença condenatória. Roubo circunstanciado (art. 157, §2º, inciso II, do CP, por uma vez, e art. 157, § 2º- A , inciso I, do CP, por duas vezes, em concurso formal) e violação de domicílio (artigo 150 do CP). Insurgência defensiva.
Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Provas robustas, pelas quais se pode concluir, com segurança, pela prática dos delitos pelo ora apelante. Materialidade e autoria delitivas devidamente apuradas. Conjunto probatório constituído nos autos que é amplo e robusto, conferindo lastro à condenação. Prova oral firme, que demonstra a narrativa contida na denúncia. Acusado que, além de confessar as práticas delituosas, foi preso em flagrante delito na posse de parte dos bens subtraídos e com a arma de fogo utilizada na empreitada criminosa. Reconhecimento de crime único de roubo. Inviabilidade. Demonstração da prática de roubos a três vítimas com patrimônios distintos.
Dosimetria penal, mantida nesta instância recursal. 
Ausência de preenchimento dos requisitos dos artigos 44 e 77 do Código Penal.
Fixação de regime inicial fechado, aos crimes que possuem a sanção reclusiva em seus preceitos normativo secundários (penas superiores a oito anos, com réu possuidor de maus antecedentes e reincidência específica), e semiaberto, àquele delito cujo preceito normativo secundário prevê sanção detentiva (acusado com maus antecedentes e reincidência específica), que não comporta reparos.
Sentença mantida.
RECURSO DESPROVIDO.