Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Marcos Zilli
Presidente Prudente
16ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. PROVAS INSUFICIENTES. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME
1. Agravo em Execução interposto pela defesa, contra a r. decisão que homologou falta disciplinar grave, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos e a interrupção da contagem para progressão de regime prisional.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. PROVAS INSUFICIENTES. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME
1. Agravo em Execução interposto pela defesa, contra a r. decisão que homologou falta disciplinar grave, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos e a interrupção da contagem para progressão de regime prisional.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de provas suficientes para a condenação do agravante por falta disciplinar de natureza grave.

III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A acusação baseou-se em informações anônimas e depoimentos genéricos, sem descrição pormenorizada da conduta do agravante, caracterizando imposição de sanção coletiva.
4. A prova oral produzida é frágil e genérica, não comprovando a participação efetiva do sentenciado na conduta imputada

IV. DISPOSITIVO 
5. Recurso conhecido e, no mérito, provido. 

Legislação Citada: Lei de Execuções Penais, art. 50, inciso VI; art. 39, incisos II e V; art. 45, §3º.

Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no HC n. 844.514/SP, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft), Sexta Turma, julgado em 27/11/2023, DJe de 30/11/2023; AgRg no HC n. 908.631/SP, relator Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do Tjsp), Sexta Turma, julgado em 30/10/2024, DJe de 6/11/2024; AgRg no HC n. 908.225/SP, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 2/9/2024, DJe de 6/9/2024.