Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. REVISÃO.
Contrato de empréstimo pessoal não consignado. Ação com pedido de revisão de contrato bancário cumulado com o de repetição do indébito. Sentença de improcedência. Recurso da autora.
Contrato bancário que não se enquadra na modalidade de empréstimo consignado. Tema 1085 do STJ. Descontos das parcelas efetuados diretamente no saldo da conta Ementa: APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. REVISÃO.
Contrato de empréstimo pessoal não consignado. Ação com pedido de revisão de contrato bancário cumulado com o de repetição do indébito. Sentença de improcedência. Recurso da autora.
Contrato bancário que não se enquadra na modalidade de empréstimo consignado. Tema 1085 do STJ. Descontos das parcelas efetuados diretamente no saldo da conta corrente da contratante, com quitação das obrigações vinculada à disponibilidade de fundos na referida conta. Inaplicabilidade, ao caso, a limitação de desconto de 30%, bem como os limites estabelecidos na Instrução Normativa INSS nº 28/2008, relativo aos empréstimos consignados.
Juros remuneratórios. Não comprovação de que foram praticados em valor superior ao contratado. Parecer técnico e cálculo que não observaram os parâmetros contratuais. Capitalização. Legalidade. Súmulas nº 539 e 541 do C. Superior Tribunal de Justiça. Desnecessária a inclusão de forma expressa no contrato do termo "capitalização de juros", sendo suficiente a indicação da taxa de juros anual superior ao duodécuplo. Tabela Price. Legalidade. Sistema de amortização do saldo devedor que não importa em anatocismo.
Regularidade da perícia realizada por perito nomeado. Intimação das partes para acompanhamento do ato pericial. Elaboração de cálculos com base nos parâmetros contratuais pactuados. Metodologia adequada e detalhada no laudo. Inexistência de inconsistências. Desnecessidade de nova prova técnica.
Sentença mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do artigo 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. 
RECURSO DESPROVIDO, com majoração dos honorários sucumbenciais.