Apelação Cível / Seguro
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Quatá
32ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Acolhimento de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por prejuízos morais –  Desconto de valores em conta corrente, não autorizados - Legitimidade passiva do Banco que efetuou os descontos - Contratação não provada – Manutenção da indenização concedida, por dano moral de pequena repercussão, mas com redução do valor, observados os princípios da Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Acolhimento de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por prejuízos morais –  Desconto de valores em conta corrente, não autorizados - Legitimidade passiva do Banco que efetuou os descontos - Contratação não provada – Manutenção da indenização concedida, por dano moral de pequena repercussão, mas com redução do valor, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e os limites da lei vigente –  Termo inicial –  Juros de mora –  Responsabilidade extracontratual - Data do evento danoso - Manutenção da condenação em devolução dobrada, posição majoritária da Câmara –  Readequação da verba honorária advocatícia –   Sentença alterada –  Recursos parcialmente providos.