Apelação Criminal / Roubo
Amable Lopez Soto
Garça
12ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Roubo. Sentença condenatória. Apelo defensório objetivando a absolvição. Procedência. Hipótese em que o que se tem para sustentar a condenação é somente o reconhecimento efetuado pela vítima em fotografias em solo policial, sem as formalidades do artigo 226, do CPP, valendo destacar que o réu, presente à audiência judicial em que a vítima depôs, não foi Ementa: Apelação. Roubo. Sentença condenatória. Apelo defensório objetivando a absolvição. Procedência. Hipótese em que o que se tem para sustentar a condenação é somente o reconhecimento efetuado pela vítima em fotografias em solo policial, sem as formalidades do artigo 226, do CPP, valendo destacar que o réu, presente à audiência judicial em que a vítima depôs, não foi submetido a reconhecimento pessoal. Contradições na versão da vítima quanto ao reconhecimento. Testemunho policial não esclareceu aspectos essenciais do procedimento de reconhecimento. Elemento de convicção frágil e isolado. Autoria duvidosa –  Aplicação do princípio in dubio pro reo –  Recurso provido para absolver.