Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Tavares de Almeida
Piracicaba
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AGRAVANTES - PRETENSÃO - tutela de urgência - VEDAÇÃO À cobrança de débitos não incluídos em acordo JUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - ausência - EFETIVA COBRANÇA DECLINADA PELOS AGRAVANTES EM DESCONFORMIDADE COM O ACORDO - NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO - DECISÃO COMBATIDA -MANUTENÇÃO. 

AGRAVO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AGRAVANTES - PRETENSÃO - tutela de urgência - VEDAÇÃO À cobrança de débitos não incluídos em acordo JUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - ausência - EFETIVA COBRANÇA DECLINADA PELOS AGRAVANTES EM DESCONFORMIDADE COM O ACORDO - NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO - DECISÃO COMBATIDA -MANUTENÇÃO. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.