Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Eduardo Gouvêa
Guarujá
7ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO CÍVEL –  Reparação de danos materiais e morais –  Queda sofrida na embarcação destinada à travessia de pedestres (Santos a Vicente de Carvalho) – Sentença de parcial procedência da lide primária e de procedência da lide secundária –  Insurgência das partes –  Responsabilidade objetiva –  Inteligência do art. 37, § 6º, da CF –  Autora que comprovou a ocorrência do Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Reparação de danos materiais e morais –  Queda sofrida na embarcação destinada à travessia de pedestres (Santos a Vicente de Carvalho) – Sentença de parcial procedência da lide primária e de procedência da lide secundária –  Insurgência das partes –  Responsabilidade objetiva –  Inteligência do art. 37, § 6º, da CF –  Autora que comprovou a ocorrência do acidente, suas sequelas e o nexo de causalidade –  "Quantum" adequado ao caso concreto –  Observância da razoabilidade e da proporcionalidade –  Sentença parcialmente reformada em relação aos consectários legais.
Recurso da Fazenda do Estado parcialmente provido e recursos da empresa corré e da autora desprovidos.