Agravo de Instrumento / Registro de Imóveis
Benedito Antonio Okuno
São Bernardo do Campo
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. Decisão interlocutória que considerou impertinentes as provas orais, declarando encerrada a instrução processual. Hipótese não prevista no rol taxativo do art. 1.015 do CPC. Não verificada a urgência, bem como possível alegação em eventual recurso de apelação, razão pela qual não há que se reconhecer eventual Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. Decisão interlocutória que considerou impertinentes as provas orais, declarando encerrada a instrução processual. Hipótese não prevista no rol taxativo do art. 1.015 do CPC. Não verificada a urgência, bem como possível alegação em eventual recurso de apelação, razão pela qual não há que se reconhecer eventual mitigação da taxatividade do referido artigo. Decisão mantida. RECURSO NÃO CONHECIDO.