Apelação Criminal / Roubo Majorado
Paulo Rossi
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  02 Réus - Roubo circunstanciado (Artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, e parágrafo 2º- A , inciso I, do Código Penal) –  PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA –  INADMISSIBILIDADE –  AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE EVIDENCIADA NOS AUTOS. AFASTAMENTO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO –  Inviabilidade - Configuração da majorante descrita no artigo Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  02 Réus - Roubo circunstanciado (Artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, e parágrafo 2º- A , inciso I, do Código Penal) –  PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA –  INADMISSIBILIDADE –  AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE EVIDENCIADA NOS AUTOS. AFASTAMENTO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO –  Inviabilidade - Configuração da majorante descrita no artigo 157, parágrafo 2º- A , inciso I, do Código Penal, bem reconhecida.  Dispensável a apreensão e perícia da arma utilizada no delito para a configuração da referida majorante, quando o conjunto probatório é seguro afirmar o uso do artefato. Redução das penas aplicadas –  ADMISSIBILIDADE. Aplicação do artigo 68, parágrafo único, do Código Penal –  ADMISSIBILIDADE. Fixação do regime inicial semiaberto –  Artigo 33, parágrafo 2º, alínea b, do Código Penal.

Recurso parcialmente provido.