Agravo de Instrumento / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Rubens Rihl
São Paulo
1ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO JUÍZO DE RETRATAÇÃO - Retorno do processo para readequação à tese fixada pelo E. STJ no julgamento dos recursos que deram origem ao Tema 1190 –  Descabimento - Decisum que não guarda nenhum conflito com o deliberado em sede de julgamento de recurso especial repetitivo - Desnecessidade de retratação - ACÓRDÃO MANTIDO.