Cautelar Inominada Criminal / Furto Qualificado
Luiz Fernando Vaggione
Suzano
2ª Câmara de Direito Criminal
Medida Cautelar inominada. Furto qualificado e fuga do local do acidente. Ação que busca a concessão de efeito suspensivo ativo a recurso em sentido estrito interposto em face de decisão que concedeu a liberdade provisória ao acusado. Possibilidade do direito. Regularidade da prisão em flagrante e da prisão preventiva decretada. Gravidade concreta da conduta e risco de Ementa: Medida Cautelar inominada. Furto qualificado e fuga do local do acidente. Ação que busca a concessão de efeito suspensivo ativo a recurso em sentido estrito interposto em face de decisão que concedeu a liberdade provisória ao acusado. Possibilidade do direito. Regularidade da prisão em flagrante e da prisão preventiva decretada. Gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva. Pedido deferido, ratificada a liminar.