Apelação Criminal / Roubo Majorado
Marcelo Gordo
Itaquaquecetuba
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que absolveu os réus Jairo Martins da Silva, Rodnei Gomes de Oliveira e Gabriel Luan Ferreira Albuquerque da acusação de roubo, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. A Justiça Pública busca a condenação dos réus, alegando provas Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que absolveu os réus Jairo Martins da Silva, Rodnei Gomes de Oliveira e Gabriel Luan Ferreira Albuquerque da acusação de roubo, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. A Justiça Pública busca a condenação dos réus, alegando provas suficientes para tal, e requerendo penas acima do mínimo legal devido a maus antecedentes e reincidência.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há provas suficientes para condenar os réus pelo roubo consumado contra Cícero e pela tentativa de roubo contra Rene.
III. Razões de Decidir
3. O conjunto probatório é seguro quanto à autoria do roubo consumado contra Cícero, com emprego de grave ameaça, autenticado pelo depoimento da vítima e evidências materiais.
4. Em relação à tentativa de roubo contra Rene, as provas são frágeis e inconsistentes, não havendo certeza suficiente para condenação.
IV. Dispositivo e Tese
5. Dá-se parcial provimento ao apelo ministerial, condenando os réus pelo roubo consumado contra Cícero, com penas de reclusão em regime semiaberto para Gabriel e Jairo, e em regime fechado para Rodnei.
Tese de julgamento: 1. A condenação requer prova inequívoca da autoria e materialidade do delito. 2. Divergências não esclarecidas entre depoimentos podem fragilizar a acusação.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, § 2º, inciso II; art. 14, inciso II.
Código de Processo Penal, art. 386, inciso VII; art. 156.
Jurisprudência Citada:
STJ, Resp 84669/SP, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJU 14.4.97.
TJSP, Apelação nº 0000000-00.0000.8.26.0000, Rel. Des. França Carvalho, 13ª Câmara de Direito Criminal, j. 27.08.2015.