Apelação Cível / Planos de Saúde
Alexandre Lazzarini
Santo André
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE POR ADESÃO. REAJUSTE. 59 ANOS. REVISÃO CONTRATUAL. PARCIAL PROVIMENTO.
1. Ação declaratória de revisão contratual e devolução de valores proposta contra Sul América Seguro Saúde S.A. A sentença de primeira instância declarou abusivo o reajuste por faixa etária aos 59 anos.
2. Possibilidade da aplicação dos reajustes previstos no contrato desde Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE POR ADESÃO. REAJUSTE. 59 ANOS. REVISÃO CONTRATUAL. PARCIAL PROVIMENTO.
1. Ação declaratória de revisão contratual e devolução de valores proposta contra Sul América Seguro Saúde S.A. A sentença de primeira instância declarou abusivo o reajuste por faixa etária aos 59 anos.
2. Possibilidade da aplicação dos reajustes previstos no contrato desde que demonstrada, com inequívoca clareza, o preenchimento de todos os seus requisitos. Ausência de elementos acerca dos parâmetros que levaram aos índices praticados. 
3. Observância da tese jurídica fixadas no Tema Repetitivos nº 952 do STJ, devendo ser relegada à liquidação de sentença a apuração dos índices a serem aplicados.
4. Recurso parcialmente provido, para reformar parcialmente a r. sentença, afastando os reajustes fixados pelo MM. Magistrado e determinando que se proceda a apuração dos referidos índices de reajuste pelo ingresso no beneficiário na faixa dos 59 anos, mediante liquidação de sentença.