Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Mens de Mello
Monte Alto
7ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O impetrante ajuizou pedido de habeas corpus contra decisão que prorrogou a prisão temporária do paciente, alegando falta de fundamentação idônea e ausência dos requisitos para manutenção da prisão. Afirma que o paciente possui residência fixa e trabalho lícito, sem demonstrar risco. 2. A questão em discussão consiste em Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O impetrante ajuizou pedido de habeas corpus contra decisão que prorrogou a prisão temporária do paciente, alegando falta de fundamentação idônea e ausência dos requisitos para manutenção da prisão. Afirma que o paciente possui residência fixa e trabalho lícito, sem demonstrar risco. 2. A questão em discussão consiste em verificar se a superveniência de novo título prisional prejudica o habeas corpus que atacava a decisão anterior. 3. O paciente foi identificado como envolvido no tráfico de drogas, o que ensejou a prisão temporária.
4. Em 31/01/2025, foi decretada a prisão preventiva, tornando o habeas corpus prejudicado, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. 5. Ordem não conhecida.
Tese de julgamento: 1. A superveniência de novo título prisional torna prejudicado o habeas corpus que atacava fundamentos da decisão prévia.
Jurisprudência Citada:
STJ, entendimento sobre a superveniência de novo título prisional.