Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Flavio Fenoglio
São José dos Campos
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. TUMULTO DISCIPLINAR FALTA DE NATUREZA GRAVE. AGRAVO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1.O agravante interpôs agravo em execução contra decisão que reconheceu falta grave, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos e anotação em prontuário, em razão de apologia ao crime e desobediência durante procedimento de visitação.

II. Questão em Discussão 
2. Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. TUMULTO DISCIPLINAR FALTA DE NATUREZA GRAVE. AGRAVO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1.O agravante interpôs agravo em execução contra decisão que reconheceu falta grave, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos e anotação em prontuário, em razão de apologia ao crime e desobediência durante procedimento de visitação.

II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em determinar se a conduta do agravante caracteriza falta disciplinar grave, justificando a perda de tempo remido.

III. Razões de Decidir 
3. A conduta faltosa foi evidenciada por depoimentos de agentes penitenciários e confissão do agravante, que confirmaram a apologia ao crime e desobediência. 
4. A decisão de perda de 1/3 dos dias remidos está em conformidade com a gravidade da conduta, conforme previsto na Lei de Execução Penal.

IV. Dispositivo e estes 
5. Agravo desprovido. Tese de julgamento: 1. Participação em movimento para subverter a ordem e a disciplina caracterizando falta disciplinar grave. 2. Perda de tempo remido proporcional à gravidade da conduta.

Legislação Citada:
LEP, art. 50, VI; arte. 52; arte. 127.

Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no HC nº 738.907/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 31/05/2022.
TJSP, Agravo de Execução nº 0000767-13.2024.8.26.0482, Rel. Des. Alberto Anderson Filho, j. 09.05.2024.