Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Marco Pelegrini
Itararé
12ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegação de existência de omissões no julgado –  Inocorrência –  Mero inconformismo –  Embargos de declaração que possuem fundamentação vinculada (artigo 1.022, do Código de Processo Civil) –  Impossibilidade de rediscussão a respeito da matéria decidida –  Acordão que foi cristalino ao fundamentar a alteração dos ônus da sucumbência e da base de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegação de existência de omissões no julgado –  Inocorrência –  Mero inconformismo –  Embargos de declaração que possuem fundamentação vinculada (artigo 1.022, do Código de Processo Civil) –  Impossibilidade de rediscussão a respeito da matéria decidida –  Acordão que foi cristalino ao fundamentar a alteração dos ônus da sucumbência e da base de cálculo dos honorários advocatícios –  EMBARGOS REJEITADOS.