Apelação Cível / Compra e Venda
Carlos Dias Motta
Osvaldo Cruz
26ª Câmara de Direito Privado
Compra e venda. Ação declaratória de inexistência de débito. Sentença de parcial procedência. Apelos de ambas as partes. Cobrança indevida. Cartão de crédito e garantia estendida cancelados. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Dano moral configurado. Quantum indenizatório mantido em R$ 5.000,00 por atender aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, além de condizer com as Ementa: Compra e venda. Ação declaratória de inexistência de débito. Sentença de parcial procedência. Apelos de ambas as partes. Cobrança indevida. Cartão de crédito e garantia estendida cancelados. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Dano moral configurado. Quantum indenizatório mantido em R$ 5.000,00 por atender aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, além de condizer com as peculiaridades do caso concreto. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelos desprovidos.