Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Carlos Ortiz Gomes
Itapecerica da Serra
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Decisão que indeferira o benefício da justiça gratuita, fixando o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas e despesas processuais. Ausência, no caso, de prova consistente da alegada pobreza. Agravante que deixou de apresentar todos os documentos determinados às fls. 89/90 dos autos de origem, sem justificativa. Apresenta extrato de movimentação financeira sem Ementa: Agravo de instrumento. Decisão que indeferira o benefício da justiça gratuita, fixando o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas e despesas processuais. Ausência, no caso, de prova consistente da alegada pobreza. Agravante que deixou de apresentar todos os documentos determinados às fls. 89/90 dos autos de origem, sem justificativa. Apresenta extrato de movimentação financeira sem identificação da Instituição Financeira, titularidade e número de conta (fls. 55/58) e comprovante de inscrição ativa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ às fls. 130. Preclusão temporal. Art. 223 do CPC. Omissão que desfaz a presunção de pobreza e justifica o indeferimento da benesse. Em suma: os elementos dos autos não autorizam a concessão do benefício pretendido. À míngua de prova do direito, no modo e tempo determinados pelo nobre Juízo " a quo", deve ser mantido o indeferimento do benefício da justiça gratuita.  Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação.