Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Xisto Albarelli Rangel Neto
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.  Caso em exame. Apreensão de maconha e cocaína. Autoria e materialidade comprovadas por meio de depoimentos coerentes dos agentes públicos.  Pleito de desclassificação para o art. 28. Não cabimento. Razões de Decidir.  Depoimentos prestados pelos agentes públicos de forma coerente e que merecem crédito diante do contexto Ementa: DIREITO PENAL. AÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.  Caso em exame. Apreensão de maconha e cocaína. Autoria e materialidade comprovadas por meio de depoimentos coerentes dos agentes públicos.  Pleito de desclassificação para o art. 28. Não cabimento. Razões de Decidir.  Depoimentos prestados pelos agentes públicos de forma coerente e que merecem crédito diante do contexto probatório. Dosimetria fixada corretamente. Dispositivo e Tese. Recurso não provido.