Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Tavares de Almeida
São José do Rio Preto
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES PARA INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA, SOB PENA DE MULTA - POSSIBILIDADE - EXECUÇÃO - TRÂMITE NO INTERESSE DO CREDOR (ART. 797 DO CPC) - TENTATIVAS ANTERIORES DE LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS - FRUSTRAÇÃO - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA A IMPOSIÇÃO DE EVENTUAL MULTA POR Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES PARA INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA, SOB PENA DE MULTA - POSSIBILIDADE - EXECUÇÃO - TRÂMITE NO INTERESSE DO CREDOR (ART. 797 DO CPC) - TENTATIVAS ANTERIORES DE LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS - FRUSTRAÇÃO - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA A IMPOSIÇÃO DE EVENTUAL MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - INTELIGÊNCIA DO ART.  774, V, E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - PRECEDENTES - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.