Agravo de Execução Penal / Falta Grave
JOAO AUGUSTO GARCIA
Presidente Prudente
5ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Falta média –  Recurso ministerial visando o reconhecimento da prática de falta grave –  Possibilidade –  Depoimentos das agentes válidos, já que coesos e harmônicos –  Conduta de saída da cela sem autorização e afirmação de que não retornaria, tal que expõe a risco a segurança da unidade prisional –  Infração disciplinar advinda do descumprimento dos Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Falta média –  Recurso ministerial visando o reconhecimento da prática de falta grave –  Possibilidade –  Depoimentos das agentes válidos, já que coesos e harmônicos –  Conduta de saída da cela sem autorização e afirmação de que não retornaria, tal que expõe a risco a segurança da unidade prisional –  Infração disciplinar advinda do descumprimento dos deveres de disciplina e do desrespeito das ordens de servidores –   Determinado o perdimento de 1/6 dos dias remidos e a interrupção do prazo para progressão de regime –  Recurso provido.