Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
Alexandre Marcondes
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita em ação indenizatória movida pela agravada em face da agravante, entidade filantrópica sem fins lucrativos. 2.- A agravante alega que presta serviços pelo Sistema Único Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita em ação indenizatória movida pela agravada em face da agravante, entidade filantrópica sem fins lucrativos. 2.- A agravante alega que presta serviços pelo Sistema Único de Saúde e que seu superávit é revertido à filantropia, justificando o pedido de gratuidade. 3.- A questão em discussão consiste em saber se a agravante comprovou a insuficiência financeira necessária para a concessão da justiça gratuita. 4.- A declaração de insuficiência financeira por pessoas jurídicas não gera presunção de veracidade, sendo necessário comprovar a alegação (art. 99, § 3º, do CPC). Incidência da Súmula nº 481 do STJ. 5.- O balanço patrimonial da agravante demonstra capacidade financeira para arcar com as custas processuais. 6.- Recurso desprovido, revogado o efeito suspensivo.