Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1)
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS. Cirurgia reparadora após procedimento de bariátrica. Negativa pela operadora de saúde. Tema 1069 do STJ. Cerceamento de defesa configurado. Pedido de produção de prova pericial deduzido pela ré não apreciado em primeiro grau. Laudo médico apresentado pela autora produzido de forma unilateral. Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS. Cirurgia reparadora após procedimento de bariátrica. Negativa pela operadora de saúde. Tema 1069 do STJ. Cerceamento de defesa configurado. Pedido de produção de prova pericial deduzido pela ré não apreciado em primeiro grau. Laudo médico apresentado pela autora produzido de forma unilateral. Imprescindibilidade da prova para se apurar se as cirurgias prescritas são meramente estéticas. Sentença anulada para a produção de prova pericial, que correrá às expensas da ré. Recurso provido para anular a sentença.