Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Miguel Brandi
Piracicaba
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Obrigação de fazer – Plano de assistência à saúde –  Autora que teve prescrita a realização de cirurgias buco-maxilares, cuja cobertura foi afastada pela operadora , após a realização de junta médica – Tutela de urgência em favor da autora para determinar a realização das cirurgias pela operadora –  Insurgência –  Alegação de que não estariam Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Obrigação de fazer – Plano de assistência à saúde –  Autora que teve prescrita a realização de cirurgias buco-maxilares, cuja cobertura foi afastada pela operadora , após a realização de junta médica – Tutela de urgência em favor da autora para determinar a realização das cirurgias pela operadora –  Insurgência –  Alegação de que não estariam presentes os requisitos para a concessão da liminar –  Cabimento –  Junta médica  constituída pela operadora para o fim específico de analisar o cabimento da cirurgia –  Faculdade que lhe é garantida –  Tese 1069 do STJ, aplicada extensivamente –  Autora que não logrou infirmar as conclusões alcançadas pela junta médica, limitando-se a apresentar documentos tão unilaterais quanto aqueles indexados pela operadora –  Autora que, ademais, recusou-se a comparecer a consulta médica agendada pela operadora para avaliação pessoal de seu caso –  Ausência de requisitos para a concessão da liminar –  Decisão reformada –  AGRAVO PROVIDO.