Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Sergio da Costa Leite
Rosana
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro) e indenização por danos morais. R. decisão agravada que, ao sanear o feito, indeferiu a produção de prova oral e determinou a produção de prova pericial grafotécnica, às expensas do agravante. Intelecção do artigo 6º, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro) e indenização por danos morais. R. decisão agravada que, ao sanear o feito, indeferiu a produção de prova oral e determinou a produção de prova pericial grafotécnica, às expensas do agravante. Intelecção do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, e do artigo 429, inciso II, do Código de Processo Civil. Precedentes do C. STJ (Tema nº 1.061). R. decisão agravada mantida. Recurso desprovido.