Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Hugo Crepaldi
São Bernardo do Campo
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA –  Compra e venda de bem móvel –  Sentença de improcedência –  Alegação de não regularização do registro da titularidade do bem (transferência) –  Ocorrência de infrações de trânsito –  ÔNUS DA PROVA –  Art. 373, I do Código de Processo Civil –  Parte autora que não logrou êxito na produção de provas aptas a demonstrar os fatos por Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA –  Compra e venda de bem móvel –  Sentença de improcedência –  Alegação de não regularização do registro da titularidade do bem (transferência) –  Ocorrência de infrações de trânsito –  ÔNUS DA PROVA –  Art. 373, I do Código de Processo Civil –  Parte autora que não logrou êxito na produção de provas aptas a demonstrar os fatos por ela alegados, constitutivos do direito cuja tutela pleiteara –  Negado provimento.