Apelação Cível / Cartão de Crédito
Carlos Abrão
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PRECEDIDA POR TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - RELAÇÃO DE CONSUMO - SÚMULA Nº 297 DO STJ - OPERAÇÕES REALIZADAS QUE NÃO CORRESPONDEM AO PERFIL DA CONSUMIDORA - CIRCUNSTÂNCIA NÃO DETECTADA PELO SISTEMA DE SEGURANÇA DO BANCO - FALHA NA Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PRECEDIDA POR TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - RELAÇÃO DE CONSUMO - SÚMULA Nº 297 DO STJ - OPERAÇÕES REALIZADAS QUE NÃO CORRESPONDEM AO PERFIL DA CONSUMIDORA - CIRCUNSTÂNCIA NÃO DETECTADA PELO SISTEMA DE SEGURANÇA DO BANCO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSENTE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, QUE, NO CASO, É OBJETIVA - SÚMULA Nº 479 DO STJ E ARTIGO 14 DO CDC - AUTORA QUE NÃO CONCORREU NEM CONTRIBUIU PARA O GOLPE - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DAS TRANSAÇÕES DE RIGOR - RISCO DA ATIVIDADE NEGOCIAL - DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS - DANO MORAL - INÉRCIA NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROBLEMA - MAXIMIZAÇÃO DO SOFRIMENTO E ANGÚSTIA DA CLIENTE - ELEVAÇÃO DA LESÃO A PATAMAR INDENIZÁVEL - FIXAÇÃO EM MONTANTE CONDIZENTE COM AS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO E OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.