Embargos de Declaração Cível / Transporte Aéreo
Sergio da Costa Leite
São Bernardo do Campo
37ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. Ação de reparação de danos materiais e morais. Contrato de transporte aéreo nacional. Atraso para chegada ao destino e extravio definitivo de bagagem. Acórdão que deu parcial  provimento ao recurso, restando majorada a quantia devida a título de indenização por danos materiais. Alegação de omissão do Acórdão no que tange à majoração da verba Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. Ação de reparação de danos materiais e morais. Contrato de transporte aéreo nacional. Atraso para chegada ao destino e extravio definitivo de bagagem. Acórdão que deu parcial  provimento ao recurso, restando majorada a quantia devida a título de indenização por danos materiais. Alegação de omissão do Acórdão no que tange à majoração da verba honorária, nos termos do artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil. Descabimento. Acolhimento do recurso em pequena parcela, em comparação com a pretensão nele contida. Fixação da verba honorária, em primeiro grau, sobre o  valor da condenação, donde, de forma absolutamente proporcional ao resultado favorável alcançado com o recurso, foi também automaticamente majorado o valor dos honorários. Embargos rejeitados.