Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Daniela Menegatti Milano
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Embargos à execução –  Gratuidade da Justiça.  Revogação do benefício, ordenando-se o pagamento equivalente a duas vezes as custas processuais que deixou de recolher nos autos principais.
I –  Inconformismo do autor. Alegada hipossuficiência econômica e ausência de má-fé a ensejar o recolhimento em dobro.
II –  Elementos constantes dos autos que não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Embargos à execução –  Gratuidade da Justiça.  Revogação do benefício, ordenando-se o pagamento equivalente a duas vezes as custas processuais que deixou de recolher nos autos principais.
I –  Inconformismo do autor. Alegada hipossuficiência econômica e ausência de má-fé a ensejar o recolhimento em dobro.
II –  Elementos constantes dos autos que não demonstram a alegada hipossuficiência do agravante –  Ausência de elementos objetivos e concretos indicadores da postura vislumbrada na decisão recorrida justificadora da multa   imposta –  Má-fé não evidenciada, não admitindo eventual presunção.
III –  Decisão reformada para afastamento, apenas da multa imposta –  Recurso provido em parte.