Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Pastorelo Kfouri
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SALARIAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de execução de título extrajudicial, rejeitou a impugnação e manteve a penhora Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SALARIAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de execução de título extrajudicial, rejeitou a impugnação e manteve a penhora de valores bloqueados. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se os valores são impenhoráveis por se tratar de verba salarial depositada em conta bancária de natureza salarial.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A jurisprudência do STJ admite a mitigação da regra de impenhorabilidade dos salários apenas em hipóteses excepcionais, como o recebimento de quantia superior a 50 salários-mínimos ou quando a penhora não compromete a dignidade do devedor e de sua família.
4. O extrato bancário demonstra que a conta é utilizada para aplicação financeira, sem comprovação de que os valores nela depositados sejam de natureza salarial ou destinados ao sustento da devedora e de sua família.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. Recurso conhecido e desprovido.
Tese de julgamento: " Os valores depositados em conta bancária somente são impenhoráveis quando comprovada sua natureza salarial e sua destinação ao sustento do devedor e de sua família. A ausência de tal comprovação autoriza a penhora".
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Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 833, IV e § 2º. 
Jurisprudência relevante citada: n/ a .