Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Inah de Lemos e Silva Machado
Jundiaí
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 3)
APELAÇÃO. COLISÃO DE VEÍCULOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS E DANO MORAL. 
Sentença de parcial procedência para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50.000,00 e danos estéticos no valor de R$ 9.540,00. Lide secundária julgada procedente para condenar a seguradora a ressarcir à denunciante nos valores que desembolsar em razão da Ementa: APELAÇÃO. COLISÃO DE VEÍCULOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS E DANO MORAL. 
Sentença de parcial procedência para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50.000,00 e danos estéticos no valor de R$ 9.540,00. Lide secundária julgada procedente para condenar a seguradora a ressarcir à denunciante nos valores que desembolsar em razão da lide principal, observados os limites do contrato. 
Recursos da ré e da seguradora.
Dinâmica do acidente. Culpa do condutor do ônibus de propriedade da ré. Veículo que mudou da faixa de rolamento esquerda para a faixa da direita, vindo a atingir com sua parte frontal direita a motocicleta conduzida pelo autor, que trafegava pela faixa da direita. Réu que não agiu com a atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Inteligência aos artigos 28 e 34 do Código de Trânsito Brasileiro. Não comprovado que a motocicleta se encontrava em velocidade excessiva e incompatível com o local. Imprudência do motorista do ônibus caracterizada. 
Danos estéticos e moral configurados. Roda do ônibus que passou por cima de um dos braços do autor. Laudo pericial demonstrando como resultado das lesões sofridas pelo autor cicatriz com retração de 20 cm na face posterior, terço distal do braço esquerdo e cicatriz hipertrófica de 5cm na face medial do antebraço e cotovelos esquerdos. Valor do dano moral reduzido de R$50.000,00 para R$ 30.000,00, considerando a inexistência de sequelas incapacitantes.
Juros de mora e correção monetária. Termo a quo dos juros fixado a partir da publicação da sentença. Pretensão de fixação a partir do arbitramento. Ausência de interesse recursal. Juros calculados pela taxa Selic. Correção monetária a partir do arbitramento da indenização, pelo IPCA/IBGE. Observância da Lei 14.905/2024.
Lide secundária. Condenação da denunciada a ressarcir a segurada, observados os limites da apólice. Danos corporais que incluem danos morais e estéticos, salvo se excluídos de forma expressa e individualizada no contrato, não sendo o caso dos autos.
Seguradora denunciada à lide em liquidação extrajudicial. Suspensa a incidência de juros de mora enquanto não satisfeito o passivo no âmbito da liquidação extrajudicial. Correção monetária mantida. Observância ao disposto no artigo 18, "d" da Lei nº 6.024/74 e artigo 1º do Decreto-lei nº 1.477/1976. Apuração a ser realizada no momento da habilitação do crédito.
Sentença reformada para determinar o cálculo dos juros pela taxa Selic, e correção monetária pelo IPCA/IBGE, bem como para constar a ressalva de que em relação a seguradora, a incidência de juros de mora fica suspensa enquanto não satisfeito o passivo no âmbito da liquidação extrajudicial, devendo a apuração ocorrer no momento da habilitação do crédito. Honorários advocatícios mantidos.
Recursos da ré e da seguradora parcialmente providos.