Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Renato Genzani Filho
Pirassununga
11ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO –  Artigos 129, § 13º, por 04 vezes, e 147, por duas vezes, na forma do art. 69, todos do Código Penal –  Réu condenado às penas de 05 anos, 07 meses e 20 dias de reclusão e 7 meses e 20 dias de detenção, ambas em regime semiaberto –  Pedido de absolvição –  Descabimento –  Materialidades e autoria dos crimes de lesão corporal e de ameaça bem comprovadas –  Especial relevância do Ementa: APELAÇÃO –  Artigos 129, § 13º, por 04 vezes, e 147, por duas vezes, na forma do art. 69, todos do Código Penal –  Réu condenado às penas de 05 anos, 07 meses e 20 dias de reclusão e 7 meses e 20 dias de detenção, ambas em regime semiaberto –  Pedido de absolvição –  Descabimento –  Materialidades e autoria dos crimes de lesão corporal e de ameaça bem comprovadas –  Especial relevância do depoimento da vítima em casos da espécie –  Depoimento da vítima corroborado por provas testemunhal e pericial –  Responsabilização que se impõe - Correção de erro material no tocante ao número de condenações do réu pelo crime de lesão corporal –  Prática pelo réu de apenas 03 lesões corporais de natureza leve –  Dosimetria –  Crimes de lesão corporal –  Primeira fase –  Pena-base fixada em 1/6 acima do mínimo legal em razão dos maus antecedentes do réu –  Segunda fase –  Acertado reconhecimento da agravante de reincidência do réu -  Exasperação da pena em 1/6 –  Terceira fase –  Ausência de causas de aumento ou de diminuição da pena –  Pena definitiva fixada em 01 ano, 04 meses e 10 dias de reclusão para cada crime de lesão corporal –  Concurso material entre os três crimes de lesão corporal cometidos –  Soma das penas –  Pena total de 04 anos e 01 mês de reclusão –  Crimes de ameaça –  Primeira fase - Pena-base fixada em 1/6 acima do mínimo legal em razão dos maus antecedentes do réu –  Segunda fase –  Acertado reconhecimento das agravantes previstas no artigo 61, incisos I (reincidência) e II, II, "f" (crime cometido com prevalência de relações domésticas) –  Reforma tão somente no tocante à fração de aumento aplicada –  Exasperação da pena em 1/5 –  Terceira fase - Ausência de causas de aumento ou de diminuição da pena –  Pena definitiva fixada em 01 mês e 12 dias de detenção para cada crime de ameaça - Concurso material entre os dois crimes de ameaça cometidos – Soma das penas –  Pena total de 02 meses e 24 dias de detenção –  Existência de concurso material entre os crimes de lesão corporal e os de ameaça –  Quantum da pena que sopesada com a reincidência e maus antecedentes do réu justifica a manutenção do regime inicial semiaberto –  Impossibilidade de substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos ou de concessão de sursis –  Inteligência dos artigos 44, inciso II, e 77, inciso I, ambos do Código Penal, e da Súmula 588 do c. STJ –  Apelação parcialmente provida, nos termos do presente Acórdão.