Apelação Cível / Prestação de Serviços
João Antunes
Jaguariúna
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FALHA. RECURSO PROVIDO. 
I.  CASO EM EXAME:
1. Ação de indenização por danos morais, alegando falha na prestação de serviço de internet, que impediu o autor de assistir suas aulas da faculdade. Sentença de primeira instância julgou procedente o pedido, Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FALHA. RECURSO PROVIDO. 
I.  CASO EM EXAME:
1. Ação de indenização por danos morais, alegando falha na prestação de serviço de internet, que impediu o autor de assistir suas aulas da faculdade. Sentença de primeira instância julgou procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 3.500,00.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em determinar se houve falha na prestação de serviço por parte da ré que justifique a indenização por danos morais.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. A relação jurídica entre as partes é de consumo, aplicando-se a inversão do ônus da prova conforme o Código de Defesa do Consumidor.
4. No entanto, não há prova mínima da verossimilhança das alegações do autor sobre a falha na prestação de serviço, inviabilizando a presunção do ilícito. Danos morais não caracterizados.
IV. DISPOSITIVO:
5. Sentença reformada para julgar improcedentes os pedidos. 
6. Apelação conhecida e provida.