Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Presidente Prudente
3ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Falta disciplinar de natureza grave. Preliminar afastada. Artigo 50, incisos I e VI, da LEP. Pretensão à absolvição. Inadmissibilidade. Conduta devidamente demonstrada. Materialidade e autoria infracional sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos dos agentes penitenciários. Gravidade do comportamento que importa perda dos dias eventualmente remidos e na interrupção do Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. Falta disciplinar de natureza grave. Preliminar afastada. Artigo 50, incisos I e VI, da LEP. Pretensão à absolvição. Inadmissibilidade. Conduta devidamente demonstrada. Materialidade e autoria infracional sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos dos agentes penitenciários. Gravidade do comportamento que importa perda dos dias eventualmente remidos e na interrupção do prazo para fins de progressão de regime de cumprimento de pena. Súmula n. 534 do STJ. Decisão mantida. Recurso não provido.