Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Ronnie Herbert Barros Soares
Avaré
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO –  AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO AOS CORRÉUS PESSOAS NATURAIS –  AUSÊNCIA NA SENTENÇA DE FIXAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL –  PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA –  ESPÓLIO AUTOR QUE DEVE SER CONDENADO AO ÔNUS SUCUMBENCIAL PORQUE VENCIDO –  INCONFORMISMO DA CORRÉ PESSOA JURÍDICA –  ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA" E PRESCRIÇÃO TRIENAL – Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO –  AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO AOS CORRÉUS PESSOAS NATURAIS –  AUSÊNCIA NA SENTENÇA DE FIXAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL –  PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA –  ESPÓLIO AUTOR QUE DEVE SER CONDENADO AO ÔNUS SUCUMBENCIAL PORQUE VENCIDO –  INCONFORMISMO DA CORRÉ PESSOA JURÍDICA –  ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA" E PRESCRIÇÃO TRIENAL –  CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS QUE SE DEU NOS TERMOS DO ART. 499 DO CPC, A ELIDIR A ASSERTIVA DE JULGAMENTO ALÉM DO PEDIDO –  PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA, A OBSERVAR O PLEITO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO –  RECURSOS DOS PATRONOS DOS CORRÉUS PROVIDOS E RECURSO DA CORRÉ IMPROVIDO.