Agravo de Instrumento / Telefonia
Pedro Baccarat
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Inexigibilidade de débito. Cobrança de dívida prescrita em plataforma de renegociação. Decisão agravada que determina a suspensão do feito até o julgamento do IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 –  Tema 51. Possibilidade de apreciação do pedido de antecipação de tutela, nos termos do art. 314 do CPC. Recurso parcialmente provido.