Embargos de Declaração Cível / Cartão de Crédito
Carlos Ortiz Gomes
São José do Rio Preto
15ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em Apelação. Tempestividade. Recurso conhecido, porém não acolhido.
Acórdão embargado que deu provimento, em parte, ao recurso da autora, para reconhecer como indevida a anotação, determinar a exclusão do registro no sistema SCR-BACEN e afastar a condenação da recorrente por litigância de má-fé, mantendo, por outro lado, a improcedência Ementa: Embargos de declaração em Apelação. Tempestividade. Recurso conhecido, porém não acolhido.
Acórdão embargado que deu provimento, em parte, ao recurso da autora, para reconhecer como indevida a anotação, determinar a exclusão do registro no sistema SCR-BACEN e afastar a condenação da recorrente por litigância de má-fé, mantendo, por outro lado, a improcedência do pedido de reparação por dano moral. 
Insurgência do réu, defendendo a aplicação do art. 86, §1º, do CPC, sob alegação de decaimento mínimo. Rejeição.
Ausência do alegado decaimento mínimo. Autora e réu decaíram em partes importantes dos pedidos. Sucumbência recíproca. Verba sucumbencial fixada de forma proporcional. Conforme consignado, cada parte arcará com metade do pagamento das custas e despesas processuais, bem como com o valor dos honorários do patrono da parte adversa, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada eventual gratuidade. Ausência de conflito intrínseco no âmbito do Acórdão embargado. Contradição, omissão, obscuridade ou dúvida não verificados. Pretensão de reforma do julgado. Mero inconformismo. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos rejeitados.