Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Vargem Grande do Sul
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Embriaguez ao volante (artigo 306, c.c. §1º, I, da Lei nº 9.503/97). Sentença condenatória. Insurgência Defensiva sustentando precariedade probatória.  Não acolhimento. Embriaguez comprovada pelos esclarecimentos prestados pelas testemunhas inquiridas e perícias realizadas. Confissão do acusado que se ajustou aos elementos de convicção produzidos no contraditório.   Exame Ementa: Apelação criminal. Embriaguez ao volante (artigo 306, c.c. §1º, I, da Lei nº 9.503/97). Sentença condenatória. Insurgência Defensiva sustentando precariedade probatória.  Não acolhimento. Embriaguez comprovada pelos esclarecimentos prestados pelas testemunhas inquiridas e perícias realizadas. Confissão do acusado que se ajustou aos elementos de convicção produzidos no contraditório.   Exame toxicológico detectou a presença de álcool por litro de sangue na concentração de 1,1 g/L,  superior ao limite permitido pela lei. Crime de perigo abstrato, caracterizado pela condução de veículo automotor por motorista  com a capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool, sem necessidade de causar danos a terceiros. Condenação mantida. 
Dosimetria.  Apelante ostenta antecedente criminal, o que justificou a fixação da pena-base no percentual de 1/6 acima do mínimo legal.  2ª Fase: Agravante da reincidência integralmente compensada com a atenuante da confissão espontânea. Regime semiaberto adequado e proporcional, não comportando abrandamento (artigo 33, §§ 2º e 3º, do CP). Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva da direitos (art. 44, II e III, do CP), diante da ausência dos requisitos legais.  Pleito de afastamento da pena acessória - suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. Impossibilidade. Pena acessória que integra o preceito secundário do tipo penal pelo qual o apelante foi condenado. 
Recurso desprovido.