Apelação Cível / Planos de saúde
Viviani Nicolau
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
"APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Pretensão de reembolso de valores. Insurgência que não prospera. Evidências apresentadas pelo demandante que são insuficientes ao fim pretendido. Relatório emitido pelo hospital que aponta plano de saúde. Certidão firmada por médico que indica o pagamento de procedimento cirúrgico por meio de dinheiro Ementa: "APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Pretensão de reembolso de valores. Insurgência que não prospera. Evidências apresentadas pelo demandante que são insuficientes ao fim pretendido. Relatório emitido pelo hospital que aponta plano de saúde. Certidão firmada por médico que indica o pagamento de procedimento cirúrgico por meio de dinheiro em espécie. Nota fiscal no valor de R$ 17.961,48. Forma de adimplemento atípica que não é corroborada por outros indícios. Documentos que foram emitidos três meses após o tratamento, sem esclarecimentos. Razoabilidade da exigência de provas complementares no caso concreto. Conduta que configura exercício regular de direito e é compatível com a boa-fé contratual. Autor que não se desincumbiu do ônus probatório. Pedido inicial improcedente. Sentença preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (v. 47531).