Apelação Criminal / Roubo
Klaus Marouelli Arroyo
Marília
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Felipe Cardoso Roberto foi condenado a quatro anos de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de dez dias-multa por roubo impróprio, após subtrair produtos de um supermercado e empregar violência para assegurar a impunidade do crime.
II. Questão em Discussão
2. A questão Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Felipe Cardoso Roberto foi condenado a quatro anos de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de dez dias-multa por roubo impróprio, após subtrair produtos de um supermercado e empregar violência para assegurar a impunidade do crime.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a conduta do apelante poderia ser desclassificada para furto tentado e se as atenuantes pleiteadas deveriam ser reconhecidas.
III. Razões de Decidir
3. A condenação por roubo impróprio foi mantida, pois ficou comprovado que o apelante usou violência após a subtração para assegurar a detenção dos bens.
4. As atenuantes da confissão e inominada não foram reconhecidas, pois o apelante não admitiu o uso de violência e iniciou a luta corporal.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A manutenção da condenação por roubo impróprio é justificada pelo uso de violência após a subtração. 2. As atenuantes não se aplicam devido à conduta do apelante durante o crime.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, caput e §1º; art. 66; art. 59; art. 33, §3º.
Código de Processo Penal, art. 387, §2º; art. 312.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no AREsp n. 2.043.212/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 08.03.2022.