Apelação Cível / Locação de Imóvel
Ana Luiza Villa Nova
São Vicente
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA –  Alegação de existência de acordo verbal entre as partes em relação à dispensa de pagamento dos aluguéis ante a necessidade de reformas no imóvel, que estava em estado de abandono quando do início da relação locativa –  Cláusula contratual que prevê a indenização das benfeitorias necessárias, por meio de desconto Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA –  Alegação de existência de acordo verbal entre as partes em relação à dispensa de pagamento dos aluguéis ante a necessidade de reformas no imóvel, que estava em estado de abandono quando do início da relação locativa –  Cláusula contratual que prevê a indenização das benfeitorias necessárias, por meio de desconto no valor do aluguel, condicionada à apresentação de notas, "por tempo já determinado entre as partes anteriormente" –  Em que pese não tenha sido comprovado qual o período dos descontos, e na consideração de que as notas trazidas se referem ao primeiro ano da locação, de rigor o abatimento dos respectivos valores do montante condenatório, sob pena de enriquecimento ilícito dos locadores –  Sentença parcialmente reformada - Recurso provido em parte.