Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Pedro Paulo Maillet Preuss
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE RENDIMENTOS DO EXECUTADO. Rendimentos que se destinam não só à subsistência da parte, mas também à assunção de suas obrigações financeiras. Ausência de comprovação de que os rendimentos do agravado se destinam apenas para a cobertura de suas necessidades básicas - EREsp nº 1.874.22/DF E REsp nº 1.547.561/SP, ambos do C. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE RENDIMENTOS DO EXECUTADO. Rendimentos que se destinam não só à subsistência da parte, mas também à assunção de suas obrigações financeiras. Ausência de comprovação de que os rendimentos do agravado se destinam apenas para a cobertura de suas necessidades básicas - EREsp nº 1.874.22/DF E REsp nº 1.547.561/SP, ambos do C. STJ –  R. decisão reformada, determinando-se a manutenção da penhora de 30% dos rendimentos da parte executada.  RECURSO PROVIDO EM PARTE.