Agravo de Instrumento / Posse
César Zalaf
Porangaba
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DERIVADO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DA CONTA DA EXECUTADA, PESSOA FÍSICA. DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. IRRESIGNAÇÃO ANCORADA NA IMPENHORABILIDADE DE VALORES ABAIXO DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS E POUPANÇA. TODAVIA, PENHORA QUE DEVE SER MANTIDA. ÔNUS DO DEVEDOR DE COMPROVAR A NATUREZA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DERIVADO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DA CONTA DA EXECUTADA, PESSOA FÍSICA. DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. IRRESIGNAÇÃO ANCORADA NA IMPENHORABILIDADE DE VALORES ABAIXO DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS E POUPANÇA. TODAVIA, PENHORA QUE DEVE SER MANTIDA. ÔNUS DO DEVEDOR DE COMPROVAR A NATUREZA JURÍDICA DO VALOR DEPOSITADO, DO QUE NÃO SE DESINCUMBIU. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.