Apelação Cível / Condomínio
James Siano
São José dos Campos
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ALIENAÇÃO DE COISA COMUM. RECURSO IMPROVIDO. 
I. Caso em Exame 
Ação de alienação de coisa comum, com decisão que declarou a extinção de condomínio e determinou a alienação do imóvel, com rateio do valor em 50% para cada parte. Autor apela, alegando necessidade de individualização do bem e questionando a divisão dos valores da venda entre Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ALIENAÇÃO DE COISA COMUM. RECURSO IMPROVIDO. 
I. Caso em Exame 
Ação de alienação de coisa comum, com decisão que declarou a extinção de condomínio e determinou a alienação do imóvel, com rateio do valor em 50% para cada parte. Autor apela, alegando necessidade de individualização do bem e questionando a divisão dos valores da venda entre terreno e construção. 
II. Questão em Discussão 
Questão em discussão consiste em determinar se a ré tem direito a 50% do valor total do imóvel ou apenas da acessão, e se a sucumbência deve ser integralmente atribuída à ré. 
III. Razões de Decidir 
Pretensão recursal não prospera, pois a questão do direito da apelada sobre o bem já foi objeto de agravo de instrumento, que decidiu pela partilha do valor total do imóvel. Não há menção nos autos de divórcio de que a ré teria direito apenas à acessão, sendo o acordo homologado para venda e partilha do valor total entre ambos. 
IV. Dispositivo e Tese 
Tese de julgamento: 1. A partilha do valor do imóvel deve ser feita igualmente entre as partes, conforme acordo homologado. 2. Mantida a sucumbência recíproca, pois ambos não obtiveram o melhor resultado na demanda. 
Recurso improvido.