Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Claudia Sarmento Monteleone
Ourinhos
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Caso em Exame:
Reintegração de Posse. Sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito por falta de andamento processual.
II. Questão em Discussão:
Verificar a deserção do recurso, em razão da insuficiência do preparo recursal e a inércia na complementação do valor devido.
III. Razões de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Caso em Exame:
Reintegração de Posse. Sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito por falta de andamento processual.
II. Questão em Discussão:
Verificar a deserção do recurso, em razão da insuficiência do preparo recursal e a inércia na complementação do valor devido.
III. Razões de Decidir:
Recurso interposto não conhecido por ser deserto. Ausência de complementação do preparo no prazo estipulado, conforme art. 1.007, § 2º, do CPC. Deserção, que impede o conhecimento do recurso.
IV. Dispositivo e Tese:
Recurso de apelação não conhecido por deserção.
Tese de julgamento: 1. A ausência de complementação do preparo recursal, após intimação, configura deserção do recurso.