Apelação Criminal / Roubo
Jayme Walmer de Freitas
São Bernardo do Campo
3ª Câmara de Direito Criminal
ROUBO IMPRÓPRIO –  RECURSO DEFENSIVO: nulidade do processo por ilegalidade no reconhecimento fotográfico –  inobservância do art. 226, do CPP –  irrelevância –  reconhecimento corroborados por outros elementos probatórios colhidos sob crivo do contraditório –  nulidade relativa que não deve ser, pois, declarada –  precedentes do STJ –  PRELIMINAR REJEITADA.
ROUBO IMPRÓPRIO –  RECURSO DEFENSIVO: Ementa: ROUBO IMPRÓPRIO –  RECURSO DEFENSIVO: nulidade do processo por ilegalidade no reconhecimento fotográfico –  inobservância do art. 226, do CPP –  irrelevância –  reconhecimento corroborados por outros elementos probatórios colhidos sob crivo do contraditório –  nulidade relativa que não deve ser, pois, declarada –  precedentes do STJ –  PRELIMINAR REJEITADA.
ROUBO IMPRÓPRIO –  RECURSO DEFENSIVO: absolvição por insuficiência probatória –  inadmissibilidade –  autoria e materialidade suficientemente comprovadas –  prova oral segura corroboradas pelos demais elementos acostados aos autos –  condenação mantida –  NÃO PROVIMENTO.