Apelação Cível / Bancários
Sandra Galhardo Esteves
José Bonifácio
12ª Câmara de Direito Privado
Seguro. Ação de obrigação de fazer (cobertura securitária) c. c. indenização por danos morais. ação julgada improcedente. insurgência do autor. Alegação de que o seguro auto tem característica de seguro prestamista. Descabimento. Seguro contratado pelo segurado à época do financiamento do veículo foi seguro auto  e não seguro prestamista. referido seguro garantia ao segurado apenas o reembolso em Ementa: Seguro. Ação de obrigação de fazer (cobertura securitária) c. c. indenização por danos morais. ação julgada improcedente. insurgência do autor. Alegação de que o seguro auto tem característica de seguro prestamista. Descabimento. Seguro contratado pelo segurado à época do financiamento do veículo foi seguro auto  e não seguro prestamista. referido seguro garantia ao segurado apenas o reembolso em caso de prejuízos ocasionados a terceiros. Segurado que declarou ciência dos termos daquela contratação. ausência de ilicitude da seguradora ao recusar o pagamento do prêmio em razão do falecimento do segurado. Inadmissível a pretensão do espólio, após o falecimento do autor, transformar um seguro Auto em seguro prestamista para receber da seguradora uma indenização que não foi contratada. sentença de improcedência mantida. 


APELAÇÃO NÃO PROVIDA.