Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Francisco Bruno
São José do Rio Preto
10ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Falta grave. Desrespeito. Conduta que se configura como falta de natureza grave e não média. Prática de falta que reinicia a contagem do prazo para progressão. Súmula n.º 534 do E. STJ. Perda dos dias remidos bem fundamentada na gravidade da ação. Recurso improvido.