Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Walter Exner
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Competência recursal. Recorrente que alega danos à sua imagem, à honra e à dignidade, por força de supostas falsas acusações em relato postado pela ré no site "Reclame Aqui". Tutela de urgência na qual se pretende seja ela compelida a removê-lo. Responsabilidade extracontratual. Ausência de discussão envolvendo o negócio jurídico subjacente. Competência Ementa: Agravo de Instrumento. Competência recursal. Recorrente que alega danos à sua imagem, à honra e à dignidade, por força de supostas falsas acusações em relato postado pela ré no site "Reclame Aqui". Tutela de urgência na qual se pretende seja ela compelida a removê-lo. Responsabilidade extracontratual. Ausência de discussão envolvendo o negócio jurídico subjacente. Competência preferencial das 1ª a 10ª Câmaras de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça. Art. 5º, I.29, da Resolução nº 623/2013 do Órgão Especial. Recurso não conhecido. Conflito de competência suscitado perante o Grupo Especial da Seção de Direito Privado.