Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
Caraguatatuba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c.c.  indenização por danos materiais e morais. Sentença de extinção, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, em razão da irregularidade na representação processual.  Determinada a intimação da parte autora para a juntada de procuração com firma reconhecida. Atendimento às Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c.c.  indenização por danos materiais e morais. Sentença de extinção, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, em razão da irregularidade na representação processual.  Determinada a intimação da parte autora para a juntada de procuração com firma reconhecida. Atendimento às orientações do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (NUMOPEDE).  Advocacia predatória. Ausência de representação válida. Extinção do feito. Condenação do advogado ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Sentença mantida. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido.