Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Simões de Almeida
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização –  Alegação de desconhecimento do débito –  Improcedência dos pedidos - Proposta de adesão a cartão devidamente assinada, acompanhada de demonstrativo das faturas, documentos suficientes para comprovação da origem da dívida –  Crédito cedido por Banco Bradescard à apelada –  Validade do instrumento de cessão de Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização –  Alegação de desconhecimento do débito –  Improcedência dos pedidos - Proposta de adesão a cartão devidamente assinada, acompanhada de demonstrativo das faturas, documentos suficientes para comprovação da origem da dívida –  Crédito cedido por Banco Bradescard à apelada –  Validade do instrumento de cessão de crédito –  Inclusão no cadastro de inadimplentes que configura exercício regular do direito –  Condenação da autora em multa por litigância de má-fé –  Manutenção –  Ajuizamento de ação na tentativa de se locupletar indevidamente –  Negado provimento ao recurso.