Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Claudia Menge
Lins
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Pretendida inclusão de espólio de ex-sócio e de sócio no polo passivo. Indeferimento do pedido. Insurgência da exequente. Acórdão de desprovimento do recurso de agravo de instrumento. Suposta omissão e pretendido pré-questionamento.
- Vício inexistente. Não configuradas Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Pretendida inclusão de espólio de ex-sócio e de sócio no polo passivo. Indeferimento do pedido. Insurgência da exequente. Acórdão de desprovimento do recurso de agravo de instrumento. Suposta omissão e pretendido pré-questionamento.
- Vício inexistente. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Apreciação de todos os aspectos relevantes para solução da insurgência recursal. Recurso integrativo com inadmissível caráter infringente.  
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.