Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Jayme Walmer de Freitas
Guarulhos
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE DROGAS: pleito visando a revogação da prisão preventiva, em face da idoneidade na fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva –  afastamento –  decisum devidamente fundamentado –  ausência de constrangimento ilegal –  ORDEM DENEGADA.