Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Parcial procedência. Apelo da autora. Reconhecida a inexistência das relações jurídicas. Valores debitados, relacionados ao empréstimo, devem ser devolvidos em dobro, pois realizados após 30/03/2021. Tema 929/STJ (EAREsp 676.608). Modulação de efeitos. Adequada a ordem de compensação do valor a ser Ementa: DECLARATÓRIA C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Parcial procedência. Apelo da autora. Reconhecida a inexistência das relações jurídicas. Valores debitados, relacionados ao empréstimo, devem ser devolvidos em dobro, pois realizados após 30/03/2021. Tema 929/STJ (EAREsp 676.608). Modulação de efeitos. Adequada a ordem de compensação do valor a ser restituído com o montante disponibilizado na conta bancária da requerente. Danos morais caracterizados. Majoração para R$10.000,00 cumpre a finalidade punitiva/reparatória. 
Sentença reformada em parte.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.