Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Edison Brandão
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS - Homicídio duplamente qualificado tentado - Pleito de revogação da prisão preventiva - Impossibilidade - Decisão suficientemente fundamentada - Inteligência dos artigos 312 e 313, I, do Código de Processo Penal - Presentes os requisitos ensejadores da decretação da custódia - Necessidade da manutenção da ordem pública, da instrução processual e da aplicação da lei penal  - Paciente Ementa: HABEAS CORPUS - Homicídio duplamente qualificado tentado - Pleito de revogação da prisão preventiva - Impossibilidade - Decisão suficientemente fundamentada - Inteligência dos artigos 312 e 313, I, do Código de Processo Penal - Presentes os requisitos ensejadores da decretação da custódia - Necessidade da manutenção da ordem pública, da instrução processual e da aplicação da lei penal  - Paciente que não foi localizado, sendo citado por edital –  Processo e curso do prazo prescricional que estavam suspensos nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal –  Mandado de prisão renovado e que ainda se encontra pendente de cumprimento - Alegada ausência de contemporaneidade não verificada –  Precedentes - Inaplicabilidade de quaisquer das medidas cautelares previstas no art. 319, do Código de Processo Penal - Inexistência de constrangimento ilegal - Ordem denegada.