Embargos de Declaração Cível / Seguro
Ramon Mateo Júnior
Conchas
6ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Acórdão que negou provimento ao apelo da embargante, ré em ação de indenização securitária por vícios construtivos em imóveis adquiridos através do Sistema Financeiro de Habitação, confirmando a r. sentença que julgou o pedido procedente. Omissões e contradições. Inocorrência. Alegação por meio da qual se almeja o mero reexame do julgado e a alteração do Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão que negou provimento ao apelo da embargante, ré em ação de indenização securitária por vícios construtivos em imóveis adquiridos através do Sistema Financeiro de Habitação, confirmando a r. sentença que julgou o pedido procedente. Omissões e contradições. Inocorrência. Alegação por meio da qual se almeja o mero reexame do julgado e a alteração do resultado do julgamento. Caráter admitidamente infringente. Não constitui contradição se o entendimento da parte difere do aplicado no julgado. Não há se falar em nova provocação da Corte para acesso à instância superior (art. 1.025 do CPC). Desnecessária a citação numérica de dispositivos. Basta que a matéria tenha sido decidida. O sobrestamento até o julgamento dos Temas só agora invocados deve ser determinado pelo próprio STJ, não constituindo matéria de embargos, sendo ventilada após o acórdão embargado ser proferido. Embargos rejeitados.