Apelação Criminal / Roubo Majorado
Mens de Mello
São Paulo
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. DESOBEDIÊNCIA. DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Lucas Emanuel Coutinho Marques foi condenado por roubo duplamente majorado, desobediência e direção sem habilitação, resultando em 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 6 meses e 15 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. DESOBEDIÊNCIA. DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Lucas Emanuel Coutinho Marques foi condenado por roubo duplamente majorado, desobediência e direção sem habilitação, resultando em 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 6 meses e 15 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 36 dias-multa. O réu apelou pedindo a diminuição da pena-base e a fixação de regimes mais brandos.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em avaliar se a pena aplicada ao réu é adequada e se os regimes de cumprimento são compatíveis com a gravidade dos delitos cometidos.
III. Razões de Decidir
3. A confissão do réu, corroborada por depoimentos de vítimas e policiais, confirma a prática dos crimes de roubo, desobediência e direção sem habilitação.
4. A gravidade dos delitos, a reincidência e a periculosidade do réu justificam a manutenção das penas e dos regimes de cumprimento estabelecidos.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A confissão do réu, aliada a provas testemunhais, é suficiente para embasar a condenação. 2. A gravidade dos crimes e a reincidência justificam a manutenção dos regimes de cumprimento mais severos.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, §2º, inciso II, art. 70, caput, art. 330, art. 69, caput; Lei nº 9.503/97, art. 309.
Jurisprudência Citada:
STJ, HC 143.681/SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJe 2.8.2010.