Apelação Cível / Complementação de Benefício/Ferroviário
Ponte Neto
São Paulo
9ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO – COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO – FERROVIÁRIO DA EXTINTA FEPASA – ÍNDICE 42,72% – TEMA 53 (IRDR/TJSP) – SUSPENSÃO DO FEITO – Ação em face da FESP, objetivando a complementação de pensão aos aposentados e pensionistas da extinta FEPASA – Diferenças referentes à aplicação da correção monetária pelos índices de 42,72% referente ao IPC de janeiro de 1989 – Determinação de suspensão do Ementa: APELAÇÃO – COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO – FERROVIÁRIO DA EXTINTA FEPASA – ÍNDICE 42,72% – TEMA 53 (IRDR/TJSP) – SUSPENSÃO DO FEITO – Ação em face da FESP, objetivando a complementação de pensão aos aposentados e pensionistas da extinta FEPASA – Diferenças referentes à aplicação da correção monetária pelos índices de 42,72% referente ao IPC de janeiro de 1989 – Determinação de suspensão do feito pela C. Turma Especial de Direito Público deste E. TJSP, até o trânsito em julgado do Tema 53: IRDR nº 0014251-86.2024.8.26.0000 – Suspensão determinada, até o trânsito em julgado do Tema 53 (IRDR/TJSP).