Apelação Cível / Bancários
Castro Figliolia
Jales
12ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, INVALIDADA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA E DETERMINADA A DEVOLUÇÃO SIMPLES DO PRÊMIO –   RECURSOS DE LADO A LADO.

RECURSO DA RÉ –  descabimento da devolução do prêmio de seguro –  inócua a invalidação da contratação da cobertura securitária –  ação ajuizada cerca de Ementa: AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, INVALIDADA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA E DETERMINADA A DEVOLUÇÃO SIMPLES DO PRÊMIO –   RECURSOS DE LADO A LADO.

RECURSO DA RÉ –  descabimento da devolução do prêmio de seguro –  inócua a invalidação da contratação da cobertura securitária –  ação ajuizada cerca de oito meses depois do vencimento do contrato –  autora que teve a proteção securitária contratada durante toda a vigência do negócio –  devolução de valor que, na hipótese, implica violação à boa-fé objetiva e enriquecimento sem causa da autora –  ação julgada improcedente.

RECURSO DA AUTORA –  conhecimento prejudicado, em vista do acolhimento do apelo contrário. 
Resultado: recurso da ré provido; recurso da autora não conhecido.