Apelação Cível / Bancários
Israel Góes dos Anjos
São José do Rio Preto
18ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Empréstimos consignados e RMC –  Alegação da autora de que não firmou os contratos impugnados –  Sentença de improcedência. Pretensão de reforma. INADMISSIBILIDADE: Banco credor que efetuou o cancelamento dos empréstimos impugnados antes do ajuizamento da ação, não tendo havido qualquer desconto. Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Empréstimos consignados e RMC –  Alegação da autora de que não firmou os contratos impugnados –  Sentença de improcedência. Pretensão de reforma. INADMISSIBILIDADE: Banco credor que efetuou o cancelamento dos empréstimos impugnados antes do ajuizamento da ação, não tendo havido qualquer desconto. Reserva de margem consignável que não constitui desconto efetivo, notadamente diante do cancelamento do contrato vinculado. Danos materiais e morais não configurados. Meros aborrecimentos não são suficientes para produzir danos psicológicos ou de grande intensidade. Sentença mantida. 

RECURSO DESPROVIDO.