Apelação Criminal / Incêndio
Luis Soares de Mello
Espírito Santo do Pinhal
4ª Câmara de Direito Criminal
Incêndio em área de mata (art. 250, § 1º, II, "h", do Código Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Flagrante inquestionável. Palavras coerentes e incriminatórias de Policiais Militares. Confissão em Juízo, ademais. Dolo verificado na conduta do agente. Perigo concreto evidente. Majorante caracterizada. Responsabilização inevitável. Necessidade condenatória imperiosa. Apenamento Ementa: Incêndio em área de mata (art. 250, § 1º, II, "h", do Código Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Flagrante inquestionável. Palavras coerentes e incriminatórias de Policiais Militares. Confissão em Juízo, ademais. Dolo verificado na conduta do agente. Perigo concreto evidente. Majorante caracterizada. Responsabilização inevitável. Necessidade condenatória imperiosa. Apenamento criterioso. Majoração da pena-base bem fundamentada. Circunstâncias gravosas da conduta, que ultrapassam o inerente ao tipo. Redução da pecuniária inviabilizada. Custas processuais. Impossibilidade de isenção. Apelo improvido.