Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
João Pazine Neto
Pacaembu
3ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Vício de fundamentação/omissão. Inexistência dos vícios apontados, à luz do disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil/15. Pretensão de rediscussão da matéria. Embargos rejeitado.