Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Irineu Fava
Bertioga
17ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração –   Embargante que se opôs ao julgamento virtual –  Inobservância –  Nulidade –  Embargos acolhidos para anular o Acórdão a fim de que os autos sejam remetidos para julgamento em mesa.