Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –  Ação de cobrança acolhida em sentença–  Alegação de ter sido firmado acordo para quitação integral dos valores do ano letivo de 2017 –  Recibo de quitação referente às mensalidades somente do primeiro semestre –  Acordo que não envolvia as mensalidades de julho a dezembro, objeto desta ação - Ausência de demonstração do fato extintivo de direito da Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –  Ação de cobrança acolhida em sentença–  Alegação de ter sido firmado acordo para quitação integral dos valores do ano letivo de 2017 –  Recibo de quitação referente às mensalidades somente do primeiro semestre –  Acordo que não envolvia as mensalidades de julho a dezembro, objeto desta ação - Ausência de demonstração do fato extintivo de direito da autora - Ônus probatório dos réus quanto aos pagamentos reclamados –  Cobrança devida - Sentença mantida - Recurso improvido.