Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Barueri
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Preliminar de ofensa à dialeticidade. Não ocorrência. Apelação Cível. Cartão de Crédito. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c.  reparação de danos morais. Autora que alega desconhecer duas despesas em seu cartão de crédito. Transações realizadas mediante utilização de cartão com chip e senha. Transações que não fogem ao perfil de consumo da autora. Culpa de terceiro. Inexigibilidade Ementa: Preliminar de ofensa à dialeticidade. Não ocorrência. Apelação Cível. Cartão de Crédito. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c.  reparação de danos morais. Autora que alega desconhecer duas despesas em seu cartão de crédito. Transações realizadas mediante utilização de cartão com chip e senha. Transações que não fogem ao perfil de consumo da autora. Culpa de terceiro. Inexigibilidade de bloqueio pela instituição bancária. Culpa exclusiva da consumidora. Falha no dever de guarda do cartão e senha pessoal. Sentença reformada. Recurso provido.