Apelação Cível / Contratos Bancários
Coutinho de Arruda
Adamantina
16ª Câmara de Direito Privado
Embargos à execução - distinção entre cooperativa de crédito e instituição financeira - incidência do Código de Defesa do Consumidor - matérias que se mostram irrelevantes ao deslinde da controvérsia - cédula de crédito bancário - alegada ausência de certeza, liqüidez e exigibilidade - liberação do numerário negada pelos embargantes - ônus probatório que incumbe à embargada - contestação - Ementa: Embargos à execução - distinção entre cooperativa de crédito e instituição financeira - incidência do Código de Defesa do Consumidor - matérias que se mostram irrelevantes ao deslinde da controvérsia - cédula de crédito bancário - alegada ausência de certeza, liqüidez e exigibilidade - liberação do numerário negada pelos embargantes - ônus probatório que incumbe à embargada - contestação - ausência de provas da liberação do crédito - alegação de renegociação de dívidas trazida nesta sede recursal, acompanhada de provas - juntada extemporânea de documentos - vedação - arts. 342,I e 434, parágrafo único do Código de Processo Civil - hipóteses do art. 435 não configuradas - réu não se desincumbiu do seu ônus probatório - execução extinta - embargos julgados procedentes - sentença mantida - recurso improvido, na parte conhecida.