Apelação Criminal / Furto Qualificado
Alcides Malossi Junior
Santo André
9ª Câmara de Direito Criminal
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. APELO DO MP.

Pretendida condenação da ré por furto qualificado pela escalada, na forma tentada, com rigor punitivo na pena e no regime inicial semiaberto, em razão da reincidência específica.

Mérito. Provas. Materialidade. Apoio no exame pericial e nas peças de instrução. Autoria certa. Apesar da revelia da ré, Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. APELO DO MP.

Pretendida condenação da ré por furto qualificado pela escalada, na forma tentada, com rigor punitivo na pena e no regime inicial semiaberto, em razão da reincidência específica.

Mérito. Provas. Materialidade. Apoio no exame pericial e nas peças de instrução. Autoria certa. Apesar da revelia da ré, as circunstâncias da prisão em flagrante corroboraram-se nos relatos judiciais da vítima e de uma testemunha policial, bastante à identificação daquela como autora do delito. Escalada também apoiada no laudo pericial. Fixada, aqui, a condenação da apelada.

Dosimetria. Penas exasperadas pela reincidência, específica. –  Regime inicial semiaberto. Pertinência ante a nódoa subjetiva. Pleitos recursais para a dosimetria aqui acatados.

Provimento.