Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. REEMBOLSO DE TRATAMENTO MÉDICO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou à ré o depósito dos valores referentes aos reembolsos do tratamento de hemodiafiltração online, incluindo medicamentos e materiais utilizados.
II. Questão em Discussão A questão em Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. REEMBOLSO DE TRATAMENTO MÉDICO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou à ré o depósito dos valores referentes aos reembolsos do tratamento de hemodiafiltração online, incluindo medicamentos e materiais utilizados.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar a obrigatoriedade do reembolso de tratamentos realizados antes da concessão da tutela de urgência.
III. Razões de Decidir A ação foi proposta para reembolso de despesas com tratamento, alegando que a agravante limitou a cobertura para materiais e medicamentos.
4. A tutela de urgência concedida abrange reembolsos indevidamente limitados, e os pedidos de reembolso foram realizados após a concessão da tutela.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A tutela de urgência abrange reembolsos limitados indevidamente. 2. Reembolsos realizados após a concessão da tutela são devidos.
Recurso improvido.