Apelação Cível / Prestação de Serviços
Walter Exner
Barueri
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Indenizatória. Contrato de rastreamento de motocicleta. Autor que foi vítima de roubo, com comunicação à ré e à autoridade policial logo em seguida. Demora do autor não demonstrada. Ré que não se desincumbiu do ônus previsto no art. 373, II do CPC. Cláusula penal devida. Não localização do bem no prazo de 30 dias. Falha na prestação de serviços caracterizada. Ausência de demonstração de Ementa: Apelação. Indenizatória. Contrato de rastreamento de motocicleta. Autor que foi vítima de roubo, com comunicação à ré e à autoridade policial logo em seguida. Demora do autor não demonstrada. Ré que não se desincumbiu do ônus previsto no art. 373, II do CPC. Cláusula penal devida. Não localização do bem no prazo de 30 dias. Falha na prestação de serviços caracterizada. Ausência de demonstração de que esforços foram envidados durante esse período. Contudo, abatimento das parcelas contratuais inadimplidas da importância indenizatória que se mostra possível a fim de evitar o enriquecimento indevido. Sentença mantida. Recurso desprovido.