Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Jonize Sacchi de Oliveira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Ausência de vícios. Exposição clara de que incumbe aos executados tomar as providências necessárias para cumprimento da obrigação de fazer, inclusive as que se fizerem necessárias perante a Administração Pública e os condôminos. Embargos de declaração conhecidos, porém, rejeitados.