Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Hugo Maranzano
Taubaté
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, §2º, inciso IV, c/c o artigo 29, caput, ambos do Código Penal.  ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame. Habeas corpus impetrado em favor de Marcelo Henrique Carvalho Coppi, em razão da decretação de sua prisão preventiva. O impetrante sustenta que o paciente teve mínima ou nenhuma participação no delito imputado, além da possibilidade de aplicação de medidas Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, §2º, inciso IV, c/c o artigo 29, caput, ambos do Código Penal.  ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame. Habeas corpus impetrado em favor de Marcelo Henrique Carvalho Coppi, em razão da decretação de sua prisão preventiva. O impetrante sustenta que o paciente teve mínima ou nenhuma participação no delito imputado, além da possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. II. Questão em Discussão. Verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a ausência de indícios de autoria delitiva e dos requisitos ensejadores da medida. III. Razões de Decidir. A análise de provas de autoria delitiva é inadmissível na via do habeas corpus, que não comporta reexame de fatos e provas. A prisão preventiva fundamenta-se na necessidade da garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, face à gravidade concreta do crime e indícios de autoria. IV. Dispositivo e Tese. Ordem denegada. Tese de julgamento: 1. A análise de provas de autoria não é cabível em habeas corpus. 2. A decisão que decretou a segregação cautelar está suficientemente motivada.  Circunstâncias do crime e demais elementos que indicam a necessidade da prisão. Legislação Citada: Código Penal, art. 121, § 2º, inciso IV, cc art. 29, CP. Constituição Federal, art. 93, inciso IX.  Jurisprudência Citada: STF, HC 128.031, Relª. Minª. Rosa Weber. STJ, RHC 146.643/ES, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 21/9/2021, DJe 27/9/2021.