Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Nuncio Theophilo Neto
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA –  HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - Decisão agravada que indeferiu a benesse –  Provas dos autos que apontam a impossibilidade de o agravante fazer frente às custas do processo - Gratuidade concedida - Decisão reformada. 

Recurso provido.