Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
CIVIL. CONTRATOS. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO. RECUSA INFUNDADA.
1. A jurisprudência do STJ considera abusiva a recusa de cobertura de medicamento antineoplásico registrado pela ANVISA e prescrito por médico, mesmo que não conste no rol da ANS, quando demonstrada a imprescindibilidade.
2. O relatório médico, ademais, conjuga os requisitos Ementa: CIVIL. CONTRATOS. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO. RECUSA INFUNDADA.
1. A jurisprudência do STJ considera abusiva a recusa de cobertura de medicamento antineoplásico registrado pela ANVISA e prescrito por médico, mesmo que não conste no rol da ANS, quando demonstrada a imprescindibilidade.
2. O relatório médico, ademais, conjuga os requisitos definidos pela ANS para cobertura obrigatória do medicamento, tornando infundada a recusa da operadora também sob este vértice.
3. Recurso improvido.