Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Fernão Borba Franco
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito do consumidor. Prestação de serviço. Energia elétrica. Interrupção indevida do fornecimento, sob pressuposto de inadimplemento não comprovado. Confusão na cobrança causada pela fornecedora. Caracterização de dano moral indenizável "in re ipsa". Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal. Valor fixado em conformidade com as funções compensatória e punitiva da indenização, bem como Ementa: Apelação. Direito do consumidor. Prestação de serviço. Energia elétrica. Interrupção indevida do fornecimento, sob pressuposto de inadimplemento não comprovado. Confusão na cobrança causada pela fornecedora. Caracterização de dano moral indenizável "in re ipsa". Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal. Valor fixado em conformidade com as funções compensatória e punitiva da indenização, bem como dentro das balizas da jurisprudência desta E. Corte em casos similares. Sentença mantida.
Recurso desprovido.