Apelação Cível / Registro de Imóveis
Corrêa Patiño
Araraquara
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REGISTRO DE IMÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA E REGISTROS SUBSEQUENTES.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pelo corréu contra a r. sentença que julgou procedente a ação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelo Apelante quanto à suposta Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REGISTRO DE IMÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA E REGISTROS SUBSEQUENTES.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pelo corréu contra a r. sentença que julgou procedente a ação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelo Apelante quanto à suposta desnecessidade da ação judicial, salientando ser o caso de isentá-lo do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Hipótese em que a verba honorária fixada pelo Juízo Singular é consequência da inequívoca resistência apresentada pelo Apelante ao longo da demanda, recheada de fundamentos em que obstava as pretensões autorais e a procedência dos Autores. 4. Nas e-fls. 425/426, manifestou-se o Apelante, novamente se opondo às pretensões autorais, pretendendo a extinção do processo, nos termos do art. 485, VI, do CPC, com a condenação dos Autores nas custas processuais e honorários advocatícios, impugnando os termos e documentos juntados em réplica, bem como reiterando os fatos e fundamentos deduzidos na contestação apresentada. 5. Manifestações supracitadas que, em momento algum, concordavam com os pedidos autorais, pelo contrário, se basearam na manifesta resistência dos pedidos formulados, evidenciando a necessidade de condenação do Apelante no pagamento de honorários advocatícios, conforme bem estabelecido pelo Juízo Singular.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.
Tese de Julgamento: "No caso concreto, em virtude da manifesta resistência do Apelante em relação às pretensões autorais, em suas mais diversas manifestações, de rigor a condenação no pagamento de honorários advocatícios de forma solidária com os demais corréus".