Embargos de Declaração Cível / Planos de Saúde
Alberto Gosson
Paraguaçu Paulista
1ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. Alegação de omissão quanto à necessidade de apuração de índice adequado para substituir o reajuste por faixa etária julgado abusivo. Vício inexistente. Tentativa de rediscussão de matéria enfrentada pelo acórdão, que abordou os pontos essenciais para a solução do litígio. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. Alegação de omissão quanto à necessidade de apuração de índice adequado para substituir o reajuste por faixa etária julgado abusivo. Vício inexistente. Tentativa de rediscussão de matéria enfrentada pelo acórdão, que abordou os pontos essenciais para a solução do litígio. A insurgência quanto ao resultado do julgamento deve se dar pelas vias recursais próprias. Adoção do prequestionamento implícito. Embargos rejeitados.