Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Décio Rodrigues
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Penhora "on-line" sobre conta corrente da executada. Penhora sobre quantia inferior a 40 salários-mínimos. Necessidade de demonstração de se tratar da única reserva da executada e de que haja efetiva prova de que se tratava de reserva financeira destinada ao sustento em eventualidades. Exatamente a hipótese. Decisão Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Penhora "on-line" sobre conta corrente da executada. Penhora sobre quantia inferior a 40 salários-mínimos. Necessidade de demonstração de se tratar da única reserva da executada e de que haja efetiva prova de que se tratava de reserva financeira destinada ao sustento em eventualidades. Exatamente a hipótese. Decisão reformada. Recurso provido para reconhecer a impenhorabilidade da quantia e determinar o respectivo desbloqueio.