Apelação Cível / Associação
José Aparicio Coelho Prado Neto
Pederneiras
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais –  Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação - Sentença de procedência - Inconformismo da autora, pleiteando a majoração da verba indenizatória por danos morais, a restituição em dobro dos valores descontados e a majoração da verba Ementa: APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais –  Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação - Sentença de procedência - Inconformismo da autora, pleiteando a majoração da verba indenizatória por danos morais, a restituição em dobro dos valores descontados e a majoração da verba honorária –  Acolhimento, em parte - Verba indenizatória arbitrada em R$ 5.000,00 que não comporta alteração, pois fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade –  Restituição, no entanto, que deve ser efetuada em dobro - Majoração da verba honorária para 20% sobre o valor da causa, em atenção aos critérios previstos no artigo 85, parágrafo 8º, do CPC –  Juros de mora que incidem a partir da data do evento danoso - Recurso parcialmente provido.