Apelação Cível / Direitos / Deveres do Condômino
Claudia Menge
Santos
32ª Câmara de Direito Privado
RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. Ação condenatória de obrigação de fazer e de indenização por danos morais coletivos e reconvenção. Janela da unidade condominial de propriedade da ré com vidro quebrado. Risco de queda de cacos de vidro. Sentença de parcial procedência da ação condenatória e de improcedência da reconvenção. Insurgência das partes.
- Responsabilidade. Ementa: RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. Ação condenatória de obrigação de fazer e de indenização por danos morais coletivos e reconvenção. Janela da unidade condominial de propriedade da ré com vidro quebrado. Risco de queda de cacos de vidro. Sentença de parcial procedência da ação condenatória e de improcedência da reconvenção. Insurgência das partes.
- Responsabilidade. Deferimento de tutela antecipada. Falta de prova de que o reparo da janela foi feito antes do ordem judicial. Ausência de responsabilidade do condomínio pelo dano. Ingresso de terceiros no condomínio. Condomínio que não é dotado de guaritas de segurança ou de sistema de portaria.
- Honorários advocatícios. Redução pretendida pelo condomínio-autor. Descabimento. Valor arbitrado que não é excessivo.
RECURSOS DESPROVIDOS.