Recurso em Sentido Estrito / Feminicídio
Camilo Léllis
Osasco
4ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso em sentido estrito interposto pelo réu contra decisão que o pronunciou por homicídio qualificado. A defesa busca afastar a qualificadora de motivo torpe, alegando que ciúme não caracteriza tal motivação. A decisão de pronúncia foi mantida, com parecer pelo Ementa: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso em sentido estrito interposto pelo réu contra decisão que o pronunciou por homicídio qualificado. A defesa busca afastar a qualificadora de motivo torpe, alegando que ciúme não caracteriza tal motivação. A decisão de pronúncia foi mantida, com parecer pelo desprovimento do recurso.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a qualificadora de motivo torpe deve ser afastada da pronúncia, considerando o ciúme como motivação.
III. Razões de Decidir
3. A pronúncia exige apenas a convicção sobre a existência do crime e indícios de autoria, conforme art. 413 do Código de Processo Penal.
4. As qualificadoras só podem ser afastadas se manifestamente improcedentes. O princípio do in dubio pro societate justifica a manutenção das qualificadoras para apreciação pelo Tribunal do Júri.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A pronúncia é um juízo de admissibilidade, não de mérito. 2. As qualificadoras devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri, salvo manifesta improcedência.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 121, §2º, I, III, IV e VI.
Código de Processo Penal, art. 413.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Recurso em Sentido Estrito n.º 0008922-25.2011.8.26.0073, Rel. Des. Edison Brandão, j. 24.09.2013.
STJ, AgRg no REsp 1298277/RS, Rel. Min. Regina Helena Costa, DJe 08.04.2014.
STF, HC n.º 97230, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe 18.12.2009.