Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Flavio Fenoglio
São José do Rio Preto
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1.Agravo em Execução interposto contra decisão que homologou falta disciplinar de natureza média, devido a atraso no retorno de saída temporária. A defesa alegou ausência de dolo, justificando o atraso pela perda do ônibus fretado pela unidade prisional.

II. Questão em Discussão
2. Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1.Agravo em Execução interposto contra decisão que homologou falta disciplinar de natureza média, devido a atraso no retorno de saída temporária. A defesa alegou ausência de dolo, justificando o atraso pela perda do ônibus fretado pela unidade prisional.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se o atraso no retorno da saída temporária, justificado pela perda do transporte fretado, configura falta disciplinar de natureza média.

III. Razões de Decidir
3. O procedimento disciplinar nº 436/2024 comprovou que o agravante retornou ao presídio com atraso, sem justificativa plausível, configurando falta disciplinar de natureza média.
4. Os depoimentos dos agentes penitenciários foram considerados idôneos e suficientes para a caracterização da falta, conforme jurisprudência do STJ e TJSP.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. Atraso no retorno de saída temporária configura falta disciplinar de natureza média. 2. Depoimentos de agentes penitenciários são provas idôneas e suficientes para caracterização de falta disciplinar.

Legislação Citada:
Resolução SAP 144/2010, art. 44, inciso XXII; art. 82, § 2º; art. 89, inciso II.

Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no HC nº 738.907/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 31.05.2022.
TJSP, Agravo de Execução nº 0000767-13.2024.8.26.0482, 1ª Câmara Criminal, Rel. Alberto Anderson Filho, j. 09.05.2024.