Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Hermann Herschander
Barretos
14ª Câmara de Direito Criminal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA POR DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS (artigo 121, § 2º, IV, c.c. o art. 14, II, do CP). Recurso defensivo. Pretensão de despronúncia. Procedência. A exemplo dos corréus impronunciados, ausência de indícios mínimos de que o recorrente Felipe, tivesse ciência de que o corréu Gustavo, pronunciado, portava arma, e de que tenha concorrido para Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA POR DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS (artigo 121, § 2º, IV, c.c. o art. 14, II, do CP). Recurso defensivo. Pretensão de despronúncia. Procedência. A exemplo dos corréus impronunciados, ausência de indícios mínimos de que o recorrente Felipe, tivesse ciência de que o corréu Gustavo, pronunciado, portava arma, e de que tenha concorrido para a sua conduta. Recurso provido para impronunciá-lo. 2. Correção, de ofício, do dispositivo da decisão de pronúncia para que dela conste que o corréu Gustavo foi pronunciado por dois homicídios tentados, um deles por erro na execução.