Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Roberto Solimene
Tremembé
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal. Tráfico de entorpecentes. Apreensão de 15 porções contendo 10,4g de cocaína e 29,1g de maconha –  Autoria e materialidade comprovadas –  Ausência de comprovação da alegada coação moral irresistível –  Não demonstrada a ineficácia absoluta do meio –  Crime já consumado antes do ingresso do acusado no presídio –  Condenação mantida –  Reprimenda e regime prisional Ementa: Apelação Criminal. Tráfico de entorpecentes. Apreensão de 15 porções contendo 10,4g de cocaína e 29,1g de maconha –  Autoria e materialidade comprovadas –  Ausência de comprovação da alegada coação moral irresistível –  Não demonstrada a ineficácia absoluta do meio –  Crime já consumado antes do ingresso do acusado no presídio –  Condenação mantida –  Reprimenda e regime prisional escorreitamente fixados –  Desprovimento.