Agravo de Instrumento / Imissão
Theodureto Camargo
Francisco Morato
8ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMITIR OS AUTORES NA POSSE DO IMÓVEL E CONCEDER PRAZO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DE 15 DIAS - POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 30 DA LEI 9.514/97 - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO PARA AMPLIAR O PRAZO DE DESOCUPAÇÃO PARA 60 DIAS.