Apelação Cível / Transporte Aéreo
Tavares de Almeida
Votuporanga
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO INTERNACIONAL - PORTUGAL / GUARULHOS –  RÉ - IMPEDIMENTO DE EMBARQUE AUTORA NADYR SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES EM RAZÃO DE CORTE NA CABEÇA (queda da própria altura) - PASSAGEIRA - PORTE DE LAUDO MÉDICO COM AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM - RÉ - IMPOSIÇÃO DE NOVO ATESTADO - DESCABIMENTO - AUTORAS - PERDA DO VOO E DE ACESSO ÀS BAGAGENS - Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO INTERNACIONAL - PORTUGAL / GUARULHOS –  RÉ - IMPEDIMENTO DE EMBARQUE AUTORA NADYR SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES EM RAZÃO DE CORTE NA CABEÇA (queda da própria altura) - PASSAGEIRA - PORTE DE LAUDO MÉDICO COM AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM - RÉ - IMPOSIÇÃO DE NOVO ATESTADO - DESCABIMENTO - AUTORAS - PERDA DO VOO E DE ACESSO ÀS BAGAGENS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RECONHECIMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14 Da lei 8.078/90.

AUTORAS - DIREITO AOS DANOS MATERIAIS - RESTITUIÇÃO DAs IMPORTÂNCIAs DESTINADAs À AQUISIÇÃO DE NOVAS PASSAGENS AÉREAS, hospedagem, deslocamento e alimentação - IMPOSIÇÃO –  FUNDAMENTO - PRESERVAÇÃO dO ESTADO patrimonial.

AUTORAS - POSTULAÇÃO - GASTOS COM A AQUISIÇÃO DE BENS EM SUBSTITUIÇÃO AOS retidos PROVISORIAMENTE - IMPOSSIBILIDADE - ITENS - INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO - PRECEDENTES.

AUTORAS - PRETENSÃO - RESSARCIMENTO DAS DESPESAS HOSPITALARES - AFASTAMENTO - CUSTOS - RESPONSABILIDADE PRÓPRIA, INDEPENDENTE DA CONDUTA DA RÉ. 

AUTORA - POSTULAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ADMISSIBILIDADE - FATO - OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - VALOR - SENTENÇA - ARBITRAMENTO - VALOR - MITIGAÇÃO - POSSIBILIDADE - FUNDAMENTO - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E da PROPORCIONALIDADE - ART. 8º DO CPC - sentença - parcial reforma.


APELO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.