Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Maurício Pessoa
Tremembé
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS.  RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA, COM OBSERVAÇÃO E DETERMINAÇÃO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de prestação de contas c/c tutela antecipada, reconheceu a legitimidade de parte dos litigantes e determinou a realização de prova Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS.  RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA, COM OBSERVAÇÃO E DETERMINAÇÃO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de prestação de contas c/c tutela antecipada, reconheceu a legitimidade de parte dos litigantes e determinou a realização de prova pericial contábil. 
Os réus alegam que a autora não tem legitimidade para requerer as contas do período anterior à sua entrada na sociedade e que já prestou as contas, as quais não foram impugnadas.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em definir se a autora tem legitimidade e interesse processual para exigir contas dos sócios administradores, a partir da informação de que as contas já lhe foram prestadas extrajudicialmente.
III. Razões de Decidir A ação de exigir contas se desenvolve em duas fases. Aqui, a primeira fase nem sequer foi julgada. Controvérsia que se desenvolve, agora, em saber se as contas foram prestadas pelos réus à autora extrajudicialmente, o que motivou o D. Juízo de origem a determinar a realização de perícia.
Apesar de ser providência desnecessária, porque, a rigor, a prestação de contas extrajudicialmente não retira o interesse processual em se exigi-las judicialmente, não se pode desprezar a sua realização na origem.
Deverá o D. Juízo de origem, agora, julgar a primeira fase da ação de exigir contas, para a qual a autora tem legitimidade e interesse processual. A definição do período das contas a serem prestadas, ou não, ainda não foi objeto de provimento jurisdicional, mas deverá sê-lo, daí porque é incognoscível, sob pena de supressão de instância. 
IV. Dispositivo
Recurso não conhecido em parte e desprovido na parte conhecida, com observação e determinação.