Apelação Cível / Locação de Imóvel
Alfredo Attié
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO COM PEDIDO CONDENATÓRIO. RECONVENÇÃO. Sentença de procedência do pedido principal e de improcedência do pedido reconvencional. Recurso de apelação da ré. Autor e locatário que busca a devolução da caução, retirada pela ré e locadora em razão de supostos danos no imóvel, apurados em vistoria de saída. Para fins de condenação do locatário ao pagamento de Ementa: LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO COM PEDIDO CONDENATÓRIO. RECONVENÇÃO. Sentença de procedência do pedido principal e de improcedência do pedido reconvencional. Recurso de apelação da ré. Autor e locatário que busca a devolução da caução, retirada pela ré e locadora em razão de supostos danos no imóvel, apurados em vistoria de saída. Para fins de condenação do locatário ao pagamento de indenização por danos ao imóvel alugado, é necessária a existência de vistorias de entrada e saída ou outro meio de prova idôneo. Ausência de vistoria de entrada. Irrelevância quanto à existência de laudo de vistoria no início de segunda locação, não tendo havido alteração no exercício da posse entre a primeira e a segunda locação. Ré que não se desincumbiu do ônus contido no art. 373, II, do CPC. Verba honorária majorada.
RECURSO NÃO PROVIDO.