Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Spencer Almeida Ferreira
Piracicaba
38ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA –  Pessoas Físicas –  Pretensão à isenção de custas e despesas processuais –  Art. 98 e art. 99, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil –  Presunção juris tantum estabelecida pelo Código de Processo Civil, corroborada por elementos de prova contidos nos autos –  Decisão reformada –  RECURSO PROVIDO.