Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
Franca
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA –  Negativa de contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável –  Assinatura falsa em termo de adesão constatada em laudo pericial –  Sentença de parcial procedência –  Apelo do autor –  Restituição de valores que deve se dar de forma simples, ausente prova de má-fé da instituição financeira –  Quantum indenizatório a Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA –  Negativa de contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável –  Assinatura falsa em termo de adesão constatada em laudo pericial –  Sentença de parcial procedência –  Apelo do autor –  Restituição de valores que deve se dar de forma simples, ausente prova de má-fé da instituição financeira –  Quantum indenizatório a título de danos morais fixado na r. sentença que se mostra adequado às peculiaridades do caso concreto e aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não comportando majoração –  Sentença mantida –  RECURSO DESPROVIDO.