Apelação Cível / Bancários
José Marcos Marrone
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Julgamento antecipado da lide –  Cerceamento de defesa –  Prolator da sentença que tinha em mãos todos os elementos necessários para que fossem apreciados os argumentos desenvolvidos no processo –  Prova documental existente nos autos que era suficiente para a antecipação do julgamento da causa –  Depoimento pessoal da autora que não serviria para solucionar a controvérsia Ementa: Julgamento antecipado da lide –  Cerceamento de defesa –  Prolator da sentença que tinha em mãos todos os elementos necessários para que fossem apreciados os argumentos desenvolvidos no processo –  Prova documental existente nos autos que era suficiente para a antecipação do julgamento da causa –  Depoimento pessoal da autora que não serviria para solucionar a controvérsia quanto as operações por ela não reconhecidas -  Perícia, a fim de comprovar que as operações impugnadas foram realizadas mediante a utilização do cartão e senha pessoal da correntista, que por si mesmo, não seria apta a afastar a possibilidade de ocorrência de fraude - Impossibilidade de se decretar a nulidade da sentença.

Responsabilidade civil –  Afirmado pela autora que não reconhece as compras realizadas com cartão de crédito de sua titularidade, nos valores de nos valores de R$ 1.860,00 e R$ 2.890,02, em três parcelas de R$ 963,34 - Tese exposta pela autora que se mostrou verossímil –  Banco réu que não demonstrou a legitimidade da dívida questionada pela autora –  Ônus da prova que cabia ao banco réu e do qual não se desincumbiu – Operações, realizadas no mesmo dia, no mesmo estabelecimento e de forma sequencial, que fogem completamente do perfil de compras da autora, o que corrobora a alegação de clonagem do cartão - Art. 373, II, do atual CPC e art. 6º, VIII, do CDC –  Declaração de inexigibilidade do débito discutido que se mostrou lídima –  Mantida a procedência parcial da ação - Apelo do banco réu desprovido.