Apelação Cível / Bancários
Afonso Celso da Silva
Taubaté
37ª Câmara de Direito Privado
Apelações –  Ação declaratória de inexistência de débitos c/c indenização por danos materiais e morais.

Danos morais –  Ocorrência –  Hipótese narrada que, embora não se qualifique como dano "in re ipsa", ultrapassa o limite do mero dissabor, na hipótese específica dos autos –  Ausência de contratação regular e de depósito dos valores - Dano moral fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil Ementa: Apelações –  Ação declaratória de inexistência de débitos c/c indenização por danos materiais e morais.

Danos morais –  Ocorrência –  Hipótese narrada que, embora não se qualifique como dano "in re ipsa", ultrapassa o limite do mero dissabor, na hipótese específica dos autos –  Ausência de contratação regular e de depósito dos valores - Dano moral fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Hipótese dos autos que também autoriza a devolução em dobro –  Aplicação do disposto no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor –  Erros cometidos pelo requerido que não se justificam, desbordando do conceito de "engano justificável".

Recurso improvido, na parte conhecida.