Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Araçatuba
3ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Insurgência ministerial contra decisão que concedeu o livramento condicional ao sentenciado. Reeducando condenado pela prática de crimes graves (dois roubos majorados e dois furtos qualificados), que cumpre pena em regime fechado, ostenta mau comportamento carcerário, além do registro de duas faltas disciplinares de natureza grave. Não apurado senso de responsabilidade Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Insurgência ministerial contra decisão que concedeu o livramento condicional ao sentenciado. Reeducando condenado pela prática de crimes graves (dois roubos majorados e dois furtos qualificados), que cumpre pena em regime fechado, ostenta mau comportamento carcerário, além do registro de duas faltas disciplinares de natureza grave. Não apurado senso de responsabilidade e adequação à terapêutica penal aplicada. Necessário que o reeducando vivencie o regime intermediário, sem qualquer intercorrência, a fim de proporcionar gradativa reinserção social. Decisão reformada. Recurso provido, com determinação.