Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Hugo Crepaldi
Vargem Grande do Sul
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO REGRESSIVA –  FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – Alegação de que uma oscilação da rede elétrica causou danos aos equipamentos dos imóveis segurados –  Pretensão de ressarcimento em face da concessionária de energia elétrica por meio de ação regressiva –  Ausência de comprovação do nexo causal – A responsabilidade objetiva da apelada não dispensa o requisito, também Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO REGRESSIVA –  FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – Alegação de que uma oscilação da rede elétrica causou danos aos equipamentos dos imóveis segurados –  Pretensão de ressarcimento em face da concessionária de energia elétrica por meio de ação regressiva –  Ausência de comprovação do nexo causal – A responsabilidade objetiva da apelada não dispensa o requisito, também objetivo, do nexo de causalidade, que deveria ser minimamente demonstrado pela apelante –  Laudos da assistência técnica superficiais, não permitindo concluir a efetiva ocorrência de descarga elétrica ou oscilação da rede, tampouco a responsabilidade da apelada por tais eventos, além de terem sido produzidos unilateralmente, impedindo que sejam valorados de modo a formar a convicção deste Juízo –  Ausência de verossimilhança nas alegações da autora que desautoriza a inversão do ônus da prova de que trata o art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor –  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  Valor de R$ 1.000,00 arbitrado em Primeiro Grau que não se revela excessivo –  Negado provimento.