Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Fernando Sastre Redondo
Pindamonhangaba
38ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. Transferências via PIX para a autora em conta aberta em agência do réu, de forma fraudulenta, por terceiro. Ineficiência da instituição financeira na abertura da conta e na fiscalização das operações. Responsabilidade objetiva do banco por fortuito interno.  Inteligência do art. 14, § 3.º, do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 479 do C. STJ. Danos morais. Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Transferências via PIX para a autora em conta aberta em agência do réu, de forma fraudulenta, por terceiro. Ineficiência da instituição financeira na abertura da conta e na fiscalização das operações. Responsabilidade objetiva do banco por fortuito interno.  Inteligência do art. 14, § 3.º, do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 479 do C. STJ. Danos morais. Indenização devida. Fatos e circunstâncias que justificam o seu acolhimento, vez que ultrapassam aos meros dissabores. Valor fixado que atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.
RECURSO NÃO PROVIDO.