Agravo de Instrumento / Cheque
José Marcos Marrone
São José do Rio Preto
23ª Câmara de Direito Privado
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada –  Indeferimento de seu processamento - Atual CPC que prevê a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para que os bens do responsável pela empresa executada sejam atingidos –  Existência de indícios de confusão patrimonial e desvio de finalidade da empresa executada - Ementa: Incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada –  Indeferimento de seu processamento - Atual CPC que prevê a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para que os bens do responsável pela empresa executada sejam atingidos –  Existência de indícios de confusão patrimonial e desvio de finalidade da empresa executada - Admissibilidade da instauração do incidente –  Pretensão do agravante que não pode ser refutada de plano –  Determinado o processamento do incidente no juízo de origem –  Agravo provido.