Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Flávio Cunha da Silva
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão contida no acórdão embargado. Inocorrência. Declaratórios com natureza infringente. Inadmissibilidade. Ausência dos pressupostos do art. 1022 do CPC. Pretensão à rediscussão da matéria, com a reforma do julgado que lhe foi desfavorável. Questões decididas expressamente no acórdão embargado. Ausência dos pressupostos do art. 1022 do CPC. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão contida no acórdão embargado. Inocorrência. Declaratórios com natureza infringente. Inadmissibilidade. Ausência dos pressupostos do art. 1022 do CPC. Pretensão à rediscussão da matéria, com a reforma do julgado que lhe foi desfavorável. Questões decididas expressamente no acórdão embargado. Ausência dos pressupostos do art. 1022 do CPC. Embargos rejeitados.