Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Hugo Maranzano
Cotia
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame: Trata-se de Habeas Corpus impetrado por MÁRCIO DE SOUZA NEVES em favor de CAUAN WASHINGTON CORREIA DE FREITAS, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da Vara Criminal de Cotia, devido ao indeferimento do pedido de liberdade provisória. A defesa alega constrangimento ilegal por excesso de Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame: Trata-se de Habeas Corpus impetrado por MÁRCIO DE SOUZA NEVES em favor de CAUAN WASHINGTON CORREIA DE FREITAS, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da Vara Criminal de Cotia, devido ao indeferimento do pedido de liberdade provisória. A defesa alega constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa e decisão inidônea na decretação da prisão preventiva. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegação de excesso de prazo e a ausência de requisitos legais para a prisão cautelar. III. Razões de Decidir (i) Não há excesso de prazo, pois os prazos processuais são subordinados ao princípio da razoabilidade, e o juízo de 1º grau tem atuado regularmente, respeitando a ampla defesa e o contraditório. (ii) A prisão preventiva está fundamentada na gravidade do crime, na periculosidade do agente e na necessidade de garantir a ordem pública, conforme previsto no art. 312 do Código de Processo Penal. IV. Dispositivo e Tese 5. ORDEM DENEGADA. Tese de julgamento: 1. A razoabilidade dos prazos processuais deve ser aferida conforme as particularidades do caso concreto. 2. A gravidade do crime e a periculosidade do agente justificam a manutenção da prisão preventiva. V. Legislação e Jurisprudência Relevantes Citadas: Código Penal, art. 157, § 2º, incisos II e V, e § 2º- A , inciso I; Código de Processo Penal, arts. 312 e 313, inciso I; Constituição Federal, art. 5º, inc. LXXVIII e inciso IX; STJ, HC nº 590.992 –  DF, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 23/02/2021; STJ, RHC nº 139.969 –  MS, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 23/2/2021; STF, HC/MC - 179.561/SP, Rel. Min. Celso de Mello, j. 18/12/2019.