Embargos de Declaração Cível / Bancários
Helio Faria
Sertãozinho
18ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR AO QUAL SE NEGOU PROVIMENTO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELO RÉU. DESCABIMENTO.

I. CASO EM EXAME. 
1. Embargos de declaração opostos pelo réu em face da decisão colegiada que negou provimento ao apelo do autor. 

II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em saber se há obscuridade, contradição ou Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR AO QUAL SE NEGOU PROVIMENTO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELO RÉU. DESCABIMENTO.

I. CASO EM EXAME. 
1. Embargos de declaração opostos pelo réu em face da decisão colegiada que negou provimento ao apelo do autor. 

II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em saber se há obscuridade, contradição ou omissão que justifique o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes.

III. RAZÕES DE DECIDIR. 
3. O réu embargante afirma omissão na sentença, que não teria analisado o perfil da demanda. Pretendesse questionar aspectos da sentença, o réu deveria ter apresentado recurso pertinente. Ausência de vícios do artigo 1022 do CPC. Rediscussão de matéria já bem apreciada. Embargante que não apontou qualquer argumento deduzido no processo, que deixou de ser analisado no acórdão embargado, capaz de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador (art. 489, § 1º, IV do novo Código de Processo Civil). Precedente do STJ. 

IV. DISPOSITIVO E TESE.
4. Embargos de declaração rejeitados.