Habeas Corpus Criminal / Latrocínio
Euvaldo Chaib
Jacareí
4ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS – LATROCÍNIO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENOR – CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO – MANEJO INADEQUADO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL – AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE NULIDADE OU TERATOLOGIA – IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA.