Embargos de Declaração Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Jaguariúna
17ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão atacado - Pretensão infringente Descabimento - Juros remuneratórios - Termo final - Questão decidida de acordo com entendimento do STJ previsto em Recurso Repetitivo - Ausência de previsão de termo final no título exequendo - Faculdade ao exequente de juntada da prova da data do encerramento, caso entenda Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão atacado - Pretensão infringente Descabimento - Juros remuneratórios - Termo final - Questão decidida de acordo com entendimento do STJ previsto em Recurso Repetitivo - Ausência de previsão de termo final no título exequendo - Faculdade ao exequente de juntada da prova da data do encerramento, caso entenda necessário.

Embargos rejeitados.