Apelação Cível / Marca
Rui Cascaldi
Jandira
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Trade dress - Ação de obrigação de não fazer cumulada com indenização - Sentença de improcedência do pedido –  Inconformismo manifestado - Magistrado que entendeu necessária a perícia mas a indeferiu por ter sido requerida apenas pela ré - Violação aos princípios da cooperação e da comunhão das provas - Artigos 6º e 371 do CPC - Elementos que demandam Ementa: PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Trade dress - Ação de obrigação de não fazer cumulada com indenização - Sentença de improcedência do pedido –  Inconformismo manifestado - Magistrado que entendeu necessária a perícia mas a indeferiu por ter sido requerida apenas pela ré - Violação aos princípios da cooperação e da comunhão das provas - Artigos 6º e 371 do CPC - Elementos que demandam análise técnica especializada - Necessidade de adequada instrução processual - Sentença anulada de ofício, com o retorno dos autos à origem para regular instrução, prejudicado o julgamento do recurso.