Apelação Criminal / Destruição ou Degradação
Hugo Maranzano
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. Artigo 38 da Lei n.º 9.605/98. 
Recurso Defensivo: Absolvição por atipicidade ou por falta de provas. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas. Depoimento dos policiais corroborado pelo exame pericial e demais elementos de provas. Vegetação primária que se caracteriza pela formação de floresta. Elementar do tipo "floresta" evidenciada nos autos Ementa: APELAÇÃO. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. Artigo 38 da Lei n.º 9.605/98. 
Recurso Defensivo: Absolvição por atipicidade ou por falta de provas. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas. Depoimento dos policiais corroborado pelo exame pericial e demais elementos de provas. Vegetação primária que se caracteriza pela formação de floresta. Elementar do tipo "floresta" evidenciada nos autos - Formação arbórea densa, de alto porte, que caracteriza floresta. Dolo demonstrado. Condenação mantida. Recurso desprovido.