Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Ferreira da Cruz
Sorocaba
28ª Câmara de Direito Privado
CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. Pretensão de ver declarada ilegalidade da cobrança, diante do tamanho da residência e do número de moradores, em cotejo com imóvel vizinho, maior e com mais pessoas a habitá-lo. Hipótese em que a perícia não verificou defeito no relógio medidor. Comparação com vizinho inviável, por não se conhecer seus hábitos, número de Ementa: CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. Pretensão de ver declarada ilegalidade da cobrança, diante do tamanho da residência e do número de moradores, em cotejo com imóvel vizinho, maior e com mais pessoas a habitá-lo. Hipótese em que a perícia não verificou defeito no relógio medidor. Comparação com vizinho inviável, por não se conhecer seus hábitos, número de eletrodomésticos ou mesmo o efetivo valor das contas. Novas faturas que não se prestam a provar irregularidade anterior. Verdade formal colhida a inviabilizar a pretensão. Recurso desprovido.