Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Franca
32ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA –  Aquisição de máquina de lavar e secar na loja da corré que apresentou defeitos - Ação de indenização por danos materiais e morais –  Acolhimento parcial do pedido, para restituição do valor pago –  Reembolso já efetuado quando da audiência de conciliação –  Recurso do autor objetivando indenização por dano extrapatrimonial - Prejuízo não evidenciado à vista dos fatos articulados Ementa: COMPRA E VENDA –  Aquisição de máquina de lavar e secar na loja da corré que apresentou defeitos - Ação de indenização por danos materiais e morais –  Acolhimento parcial do pedido, para restituição do valor pago –  Reembolso já efetuado quando da audiência de conciliação –  Recurso do autor objetivando indenização por dano extrapatrimonial - Prejuízo não evidenciado à vista dos fatos articulados na petição inicial –  Ausência de demonstração probatória neste tópico - Hipótese ensejadora de reparação de prejuízo material – Situação corriqueira na vida em sociedade, resolvida com a devolução do valor do produto, antes mesmo da sentença  –  Verba honorária advocatícia arbitrada em conformidade com a legislação vigente –  Sentença mantida –  Recurso improvido.