Apelação Cível / Locação de Imóvel
Dario Gayoso
Arujá
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Locação não residencial. Ação ajuizada pelo locatário visando a prorrogação do contrato e ressarcimento de gastos com a realização de obras no imóvel locado.

Recurso interposto pelo autor contra respeitável sentença de improcedência. Quer seja reconhecido o direito de retenção pelas obras realizadas, com a restituição dos valores desembolsados.

O Ementa: APELAÇÃO. Locação não residencial. Ação ajuizada pelo locatário visando a prorrogação do contrato e ressarcimento de gastos com a realização de obras no imóvel locado.

Recurso interposto pelo autor contra respeitável sentença de improcedência. Quer seja reconhecido o direito de retenção pelas obras realizadas, com a restituição dos valores desembolsados.

O apelante não comprovou a existência de vício construtivo no muro, não se desincumbindo de seu ônus probatório, já que não comprovou os fatos constitutivos de seu direito, conforme artigo 373 inciso I, do Código de Processo Civil. 

Contrato de locação com cláusula de renúncia ao direito de retenção e indenização por benfeitorias. Validade. Entendimento sedimentado no enunciado da Súmula 335 do Superior Tribunal de Justiça. Improcedência mantida.

RECURSO DESPROVIDO.