Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Rodolfo Cesar Milano
São Bernardo do Campo
25ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a penhora de 20% do salário da executada, diretamente na fonte pagadora. Insurgência da exequente. Cabimento. Entendimento pacífico do C. STJ no sentido de que é possível a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas salariais. Ausência de indicativos de que a penhora possa prejudicar o sustento da Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a penhora de 20% do salário da executada, diretamente na fonte pagadora. Insurgência da exequente. Cabimento. Entendimento pacífico do C. STJ no sentido de que é possível a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas salariais. Ausência de indicativos de que a penhora possa prejudicar o sustento da devedora e de sua família. Decisão reformada. Recurso provido.