Apelação Cível / Bancários
Olavo Sá
Penápolis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DA AUTORA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. INDÍCIOS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Sentença que indeferiu a inicial, ante o descumprimento de determinação para juntada de extratos da conta bancária da autora - Contrarrazões –  Preliminar de afronta ao princípio da dialeticidade –  Afastamento da preliminar, na medida em que a Ementa: APELAÇÃO DA AUTORA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. INDÍCIOS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Sentença que indeferiu a inicial, ante o descumprimento de determinação para juntada de extratos da conta bancária da autora - Contrarrazões –  Preliminar de afronta ao princípio da dialeticidade –  Afastamento da preliminar, na medida em que a apelante expôs fundamentos fáticos e jurídicos, estabelecendo uma conexão lógico-jurídica com a decisão combatida e demonstrando de forma clara sua intenção de modificar o veredito - Indícios de advocacia predatória. Determinação para juntada de extratos da conta bancária. Descumprimento injustificado - Exigência de acordo com diretriz da Corregedoria Geral da Justiça, a fim de evitar a utilização abusiva do Poder Judiciário - Litigância predatória. Atendimento dos Comunicados CG nº 02/2017 e CG nº 424/2024 da E. Corregedoria Geral da Justiça desta Corte - Questão já submetida a julgamento de recurso repetitivo junto ao C. Superior Tribunal de Justiça Tema 1.198 - Sentença mantida. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.