Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Dario Gayoso
São Sebastião
27ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não acolhimento. 
Vicios que autorizam embargos declaratórios (erro material, omissão, contradição e obscuridade) devem estar contidos no próprio ato judicial e não decorrentes de interpretação diversa que busca outra solução para o litígio. Inteligência do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Acórdão que apreciou todos os argumentos. Finalidade eminentemente Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não acolhimento. 
Vicios que autorizam embargos declaratórios (erro material, omissão, contradição e obscuridade) devem estar contidos no próprio ato judicial e não decorrentes de interpretação diversa que busca outra solução para o litígio. Inteligência do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Acórdão que apreciou todos os argumentos. Finalidade eminentemente infringente. 
EMBARGOS REJEITADOS.