Apelação Cível / Transporte de Coisas
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL - Obrigação de fazer e indenização por dano moral –  Pedidos rejeitados em sentença –  Ação proposta por motorista profissional de transporte de carga contra sociedade empresária de gerenciamento de risco –  Ausência de abusividade ou infração a direito nas informações por ela prestadas ao mercado –  Referência apenas a roubos de carga em ocasiões em que Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - Obrigação de fazer e indenização por dano moral –  Pedidos rejeitados em sentença –  Ação proposta por motorista profissional de transporte de carga contra sociedade empresária de gerenciamento de risco –  Ausência de abusividade ou infração a direito nas informações por ela prestadas ao mercado –  Referência apenas a roubos de carga em ocasiões em que os veículos eram dirigidos pelo autor, sem qualquer imputação a ele de responsabilidade destes fatos –  Exercício regular do direito para este tipo de atividade empresarial de prestação de serviços –  Sentença mantida –  Recurso improvido.