Apelação Criminal / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Zorzi Rocha
Caçapava
6ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Crime de associação ao tráfico de drogas majorado. Absolvição por insuficiência de provas. Não cabimento. Materialidade e autoria demonstradas. Afastamento da especial majorante ou diminuição do patamar de aumento aplicada. Não cabimento. Modificação do regime inicial para o aberto. Impossibilidade. Substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Ementa: Apelação. Crime de associação ao tráfico de drogas majorado. Absolvição por insuficiência de provas. Não cabimento. Materialidade e autoria demonstradas. Afastamento da especial majorante ou diminuição do patamar de aumento aplicada. Não cabimento. Modificação do regime inicial para o aberto. Impossibilidade. Substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Impossibilidade. Não provimento ao recurso.