Embargos de Declaração Cível / Previdência privada
Eduardo Gesse
Campinas
28ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. APELAÇÃO DO EXEQUENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
- Acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a r. sentença que julgou extinto o cumprimento de sentença. Alegação de ocorrência de contradição. Não acolhimento. Manifestação clara de inconformismo com o v. Acórdão Ementa: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. APELAÇÃO DO EXEQUENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
- Acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a r. sentença que julgou extinto o cumprimento de sentença. Alegação de ocorrência de contradição. Não acolhimento. Manifestação clara de inconformismo com o v. Acórdão que não se resolve por meio de embargos de declaração. Instrumento processual que tem incidência, tão só, quanto às inconsistências internas do julgamento, para o fim de completá-las, harmonizá-las, esclarecê-las ou afastar erro material. Inexistência dos vícios elencados nos incisos I, II e III do art. 1.022 do CPC. 

Embargos rejeitados.