Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Roberto Mac Cracken
Jaboticabal
22ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Impossibilidade de novo julgamento. Prequestionamento implícito.
Embargos de declaração rejeitados.