Apelação Cível / Espécies de Contratos
Ramon Mateo Júnior
Dracena
6ª Câmara de Direito Privado
DANOS MORAIS –  Ação para rescindir termo de contrato e adesão para obtenção de unidade habitacional –  Sentença de procedência, afastando no entanto, a pretensão de reparação moral –  Inconformismo da autora –  Não acolhimento -  O mero inadimplemento contratual não gera o dever de indenizar, ausência de abalo à dignidade ou à honra de tamanho vulto que esteja a merecer Ementa: DANOS MORAIS –  Ação para rescindir termo de contrato e adesão para obtenção de unidade habitacional –  Sentença de procedência, afastando no entanto, a pretensão de reparação moral –  Inconformismo da autora –  Não acolhimento -  O mero inadimplemento contratual não gera o dever de indenizar, ausência de abalo à dignidade ou à honra de tamanho vulto que esteja a merecer reparação na seara extrapatrimonial –  Honorários de advogado fixados por apreciação equitativa –  Cabimento –  Valor da condenação mensurável a afastar a pretensão de fixação sobre o valor da causa –  Condenação relativamente baixa enseja a manutenção do valor fixado - Sentença mantida –  Apelo não provido.