Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Juscelino Batista
Sumaré
8ª Câmara de Direito Criminal
Apelação –  Tráfico de drogas, Resistência e Corrupção Ativa –  Sentença condenatória –  Inconformismo defensivo –  Pedido de absolvição –  Descabimento –  Acusado que trazia consigo, para fins de tráfico, 280 porções de maconha (massa líquida de 514 gramas), 140 microtubos de cocaína (massa líquida de 57,1 gramas) e 419 porções de crack (massa líquida de 43,1 gramas), bem como, nas mesmas Ementa: Apelação –  Tráfico de drogas, Resistência e Corrupção Ativa –  Sentença condenatória –  Inconformismo defensivo –  Pedido de absolvição –  Descabimento –  Acusado que trazia consigo, para fins de tráfico, 280 porções de maconha (massa líquida de 514 gramas), 140 microtubos de cocaína (massa líquida de 57,1 gramas) e 419 porções de crack (massa líquida de 43,1 gramas), bem como, nas mesmas circunstâncias, se opôs à execução de ato legal, mediante violência a funcionários competentes para executá-lo e ofereceu vantagem indevida a funcionários públicos, para determiná-lo a não praticar ato de ofício –  Materialidade e autoria demonstradas –  Negativa do apelante dissociada do conjunto probatório –  Depoimentos firmes e uníssonos dos policiais militares responsáveis pela prisão em flagrante –  Condenação mantida –  Dosimetria da pena bem aplicada –  Inaplicabilidade do redutor previsto no artigo 33, §4º, da Lei 11.343/06 –  Regime prisional adequado –  Pedido de isenção das taxas e custas decorrentes a apreensão da motocicleta que não deve ser conhecido, na medida em que a motocicleta pertence a terceiro, cabendo ao legítimo proprietário pleitear o que de direito em relação ao veículo –  Pedido de gratuidade deve ser dirigido ao Juízo das Execuções Criminais –  Direito de recorrer em liberdade –  Não acolhimento –   Ausência de alteração do contexto fático-jurídico que ensejou o decreto de prisão cautelar –  Sentença mantida –  Recurso não provido.