Apelação Cível / Bancários
Daniela Menegatti Milano
Araçatuba
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Fraude bancária. Ação de declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e reparação por danos morais. Sentença de parcial procedência, que declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes, condenou o réu à restituição em dobro dos valores descontados, e ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 3.000,00. 
Inconformismo da Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Fraude bancária. Ação de declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e reparação por danos morais. Sentença de parcial procedência, que declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes, condenou o réu à restituição em dobro dos valores descontados, e ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 3.000,00. 
Inconformismo da autora, que persegue a majoração da indenização por dano moral, bem como a alteração e fixação dos honorários de sucumbência em 20% do valor da causa. 
    Danos morais configurados. Indenização arbitrada em R$ 3.000,00 três mil reais), que comporta majoração para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), diante das particularidades do caso.
Honorários advocatícios.  Impossibilidade de fixação com base no valor da causa.  Honorários majorados para 20% sobre o valor da condenação.
Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido