Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Ana Lucia Fernandes Queiroga
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Habeas Corpus. Furto Qualificado. Ordem prejudicada. 

I. Caso em exame.  
1. Habeas Corpus contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, após prisão em flagrante.  

II. Questão em discussão.  
2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de revogação da prisão preventiva. 

III. Razões de decidir.  
3. Ementa: Direito Penal. Habeas Corpus. Furto Qualificado. Ordem prejudicada. 

I. Caso em exame.  
1. Habeas Corpus contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, após prisão em flagrante.  

II. Questão em discussão.  
2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de revogação da prisão preventiva. 

III. Razões de decidir.  
3. Concedida a liberdade provisória ao paciente, após formulação de proposta de Acordo de Não Persecução Penal. Perda superveniente do objeto do presente writ. 

IV. Dispositivo e tese.  
4. Ordem prejudicada.