Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Theodureto Camargo
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - DECISÃO QUE, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DE GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S.A. PARA PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS – CREDORES QUE TÊM DIREITO DE EXIGIR E RECEBER DE UM OU DE ALGUNS DOS Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - DECISÃO QUE, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DE GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S.A. PARA PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS – CREDORES QUE TÊM DIREITO DE EXIGIR E RECEBER DE UM OU DE ALGUNS DOS DEVEDORES, PARCIAL OU TOTALMENTE, A DÍVIDA COMUM - SE O PAGAMENTO TIVER SIDO PARCIAL, TODOS OS DEMAIS DEVEDORES CONTINUAM OBRIGADOS SOLIDARIAMENTE PELO RESTO – INTELIGÊNCIA DO ART. 275 DO CC – EVENTUAL COMPENSAÇÃO OU REEMBOLSO DEVERÃO SER POSTERIORMENTE RESOLVIDOS ENTRE OS PRÓPRIOS DEVEDORES - PRECEDENTE - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO