Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
James Siano
Arujá
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para realização de cirurgia reparadora pós-bariátrica. A autora, após perder peso significativo, necessita de cirurgia devido à flacidez e excesso de pele, com recomendação médica. Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para realização de cirurgia reparadora pós-bariátrica. A autora, após perder peso significativo, necessita de cirurgia devido à flacidez e excesso de pele, com recomendação médica. Alega que a cirurgia não é estética e deve ser custeada pelo plano de saúde.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a cirurgia reparadora pós-bariátrica deve ser custeada pelo plano de saúde, considerando sua natureza não estética e a recomendação médica.
III. Razões de Decidir A cirurgia pleiteada é de natureza reparadora, impondo a cobertura pelo plano de saúde, conforme Súmula 97 desta Corte.
O STJ, no Tema 1069, estabelece a obrigatoriedade de custeio de cirurgias plásticas reparadoras em pacientes pós-cirurgia bariátrica, sendo parte do tratamento da obesidade mórbida.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. Cirurgia reparadora pós-bariátrica é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. 2. A recusa sem junta médica para dirimir questões técnicas é ilegítima. 3. Tutela de urgência concedida para determinar a liberação e custeio da cirurgia.
Recurso provido.