Apelação Cível / Inventário e Partilha
Donegá Morandini
Piracaia
3ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. 
Sentença que acolheu os embargos de terceiro para declarar insubsistente qualquer bloqueio ou penhora sobre o imóvel descrito na inicial, com o cancelamento da adjudicação realizada nos autos principais. Irresignação da embargada. Pedido de revogação da gratuidade da justiça concedida à embargante. Não acolhimento. Ausência de elementos concretos Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. 
Sentença que acolheu os embargos de terceiro para declarar insubsistente qualquer bloqueio ou penhora sobre o imóvel descrito na inicial, com o cancelamento da adjudicação realizada nos autos principais. Irresignação da embargada. Pedido de revogação da gratuidade da justiça concedida à embargante. Não acolhimento. Ausência de elementos concretos a embasar o respectivo pedido. Litispendência. Não verificada. Demandas de inventário e de embargos de terceiro que buscam solucionar controvérsias díspares. Legitimidade da embargante constatada. Constrição, decorrente da relação jurídica estabelecida entre embargada e de cujus, que recaiu sobre parte de imóvel de propriedade da embargante. Correto manejo dos embargos de terceiro consoante norma contida no art. 674 do CPC. Sentença mantida.
APELO DESPROVIDO.