Apelação Cível / Transporte Aéreo
Tasso Duarte de Melo
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 41981

TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Cancelamento de voo. Apelante informada da alteração do voo com mais de 72 horas de antecedência, consoante determina o disposto no art. 12 da Resolução nº 400/2016 da ANAC. Reacomodação em voo no dia seguinte, chegando ao destino após 19 horas. Alegações genéricas de danos morais. Prejuízos extraordinários não Ementa: VOTO Nº 41981

TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Cancelamento de voo. Apelante informada da alteração do voo com mais de 72 horas de antecedência, consoante determina o disposto no art. 12 da Resolução nº 400/2016 da ANAC. Reacomodação em voo no dia seguinte, chegando ao destino após 19 horas. Alegações genéricas de danos morais. Prejuízos extraordinários não demonstrados. Danos morais não configurados no caso concreto. Entendimento do C. STJ (REsp 1.796.716-MG). Sentença de improcedência mantida.

Recurso não provido.