Agravo de Execução Penal / Contagem de Prazo para os Benefícios
Jucimara Esther de Lima Bueno
São Paulo
10ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Insurgência contra a decisão que determinou a extração de DNA para elaboração de perfil genético. Agravante condenada por delitos praticados com violência, grave ameaça e restrição de liberdade (extorsão e extorsão mediante sequestro). Ausência de violação à vedação à autoincriminação. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido.