Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Claudio Godoy
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
Seguro saúde. Paciente acometida de catarata a quem indicada lente intraocular importada. Recusa à cobertura, sob o fundamento de que ausente previsão no rol de procedimentos da ANS, que se defende taxativo. Abusividade. Taxatividade assentada em acórdão da Corte Superior no qual, de todo modo, ressalvadas situações excepcionais a permitir a cobertura de procedimento Ementa: Seguro saúde. Paciente acometida de catarata a quem indicada lente intraocular importada. Recusa à cobertura, sob o fundamento de que ausente previsão no rol de procedimentos da ANS, que se defende taxativo. Abusividade. Taxatividade assentada em acórdão da Corte Superior no qual, de todo modo, ressalvadas situações excepcionais a permitir a cobertura de procedimento fora do rol. Laudo pericial que concluiu que a lente indicada pela ré não seria adequada para o enfrentamento do quadro da autora. Precedentes. Cobertura devida. Danos morais configurados. Sentença mantida. Recurso desprovido.