Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança, cumulada com a declaração de nulidade de cláusulas contratuais.  R. decisão que afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e acolheu como válido o foro de eleição estabelecido entre  as partes. Manutenção. Não caracterização de relação de consumo, tal como prevista no artigo 2º do Diploma Consumerista. Agravante que contratou Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança, cumulada com a declaração de nulidade de cláusulas contratuais.  R. decisão que afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e acolheu como válido o foro de eleição estabelecido entre  as partes. Manutenção. Não caracterização de relação de consumo, tal como prevista no artigo 2º do Diploma Consumerista. Agravante que contratou os serviços da agravada como meio de pagamento para o incremento da sua atividade, na busca do lucro, não sendo destinatária final. Hipossuficiência que não se verifica, financeira ou probatória. Ausência de nulidade ou vício de consentimento na contratação, devendo prevalecer o estipulado entre as partes. R. decisão agravada mantida. Recurso desprovido.