Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. DIREITO DO CONSUMIDOR. 
1. Ação indenizatória ajuizada por beneficiário contra operadora e hospital, visando à inexigibilidade de cobrança hospitalar e indenização por danos morais e materiais.
2. Sentença de parcial procedência, condenando a operadora ao pagamento das despesas diretamente ao nosocômio e indenização por danos materiais e morais Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. DIREITO DO CONSUMIDOR. 
1. Ação indenizatória ajuizada por beneficiário contra operadora e hospital, visando à inexigibilidade de cobrança hospitalar e indenização por danos morais e materiais.
2. Sentença de parcial procedência, condenando a operadora ao pagamento das despesas diretamente ao nosocômio e indenização por danos materiais e morais ao paciente, com responsabilidade solidária entre as rés.
3. A controvérsia envolve a validade da cobrança de despesas hospitalares diretamente ao paciente, a responsabilidade solidária do hospital e da operadora, a caracterização de dano moral, o quantum indenizatório e a majoração da verba honorária sucumbencial.
4. Configura-se falha na prestação do serviço pela operadora e pelo hospital quando, após a autorização inicial de procedimento médico, o beneficiário é surpreendido com cobrança de despesas hospitalares.
5. O hospital, integrante da rede credenciada, deve garantir que os procedimentos autorizados sejam devidamente custeados, não podendo transferir ao paciente a responsabilidade pelo pagamento de despesas da operadora.
6. A responsabilidade solidária entre a operadora e o hospital decorre dos arts. 7º, parágrafo único, e 14 do CDC.
7. O dano moral está configurado, pois o beneficiário foi exposto a situação de grande angústia ao ser cobrado por valores exorbitantes enquanto se encontrava hospitalizado. 8. A indenização por dano moral, fixada em R$ 15.000,00, mostra-se razoável e proporcional.
9. Os honorários advocatícios sucumbenciais devem incidir não apenas sobre os valores fixados para danos materiais e morais, mas também sobre a obrigação de fazer imposta à operadora para cobrir as despesas hospitalares.
10. Recursos dos réus desprovidos. Recurso do autor provido, com observação.