Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GOLPE BANCÁRIO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente ação indenizatória, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. O autor alega negligência do banco em permitir que terceiros conduzissem sua conta, resultando em transferência não Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GOLPE BANCÁRIO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente ação indenizatória, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. O autor alega negligência do banco em permitir que terceiros conduzissem sua conta, resultando em transferência não autorizada.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a responsabilidade do banco por suposta negligência que permitiu a fraude e (ii) a existência de dano moral decorrente da transferência não autorizada.
III. Razões de Decidir
3. Não há provas de que houve falha na prestação de serviço. A operação foi realizada pelo próprio autor, sem evidência de acesso não autorizado por terceiros. A culpa pelo evento é exclusiva do autor, conforme art. 14, §3º, do CDC.
IV. Dispositivo e Tese
4. Recurso não provido, mantendo a sentença de improcedência.
Tese de julgamento: 1. A ausência de comprovação de falha no sistema do banco exclui sua responsabilidade. 2. A culpa exclusiva do autor pela operação realizada impede a condenação por danos morais.