Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Itupeva
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de saúde –  Negativa de cobertura assistencial –  Tratamento multidisciplinar pelos métodos ABA e Ayres –  Tutela de urgência indeferida –  Recurso da autora –  Parcial acolhimento –  Preenchimento dos requisitos legais previstos pelo art. 300 do Código de Processo Civil –  Risco de dano demonstrado –  Autora que é menor diagnosticada com transtorno do espectro Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de saúde –  Negativa de cobertura assistencial –  Tratamento multidisciplinar pelos métodos ABA e Ayres –  Tutela de urgência indeferida –  Recurso da autora –  Parcial acolhimento –  Preenchimento dos requisitos legais previstos pelo art. 300 do Código de Processo Civil –  Risco de dano demonstrado –  Autora que é menor diagnosticada com transtorno do espectro autista –  Postergação do tratamento que poderia implicar danos irreparáveis ao desenvolvimento neurológico da paciente –  Probabilidade do direito evidenciada –  Observância da Resolução Normativa nº 539 da Agência Nacional de Saúde Suplementar –  Cobertura que, no entanto, não deve abranger o fornecimento de acompanhante terapêutico em ambiente escolar – Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça –  Decisão reformada –  Tutela parcialmente concedida – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.