Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Plinio Novaes de Andrade Júnior
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE –  SENTENÇA "CITRA PETITA" –  Sentença na qual deixaram de ser analisadas as preliminares arguidas pela ré na contestação –  Tais controvérsias não podem ser analisadas diretamente nesta instância recursal, a fim de evitar supressão de grau de jurisdição em relação às matérias não apreciadas no Juízo de origem - Vício insanável –  Julgamento "citra petita" – Ementa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE –  SENTENÇA "CITRA PETITA" –  Sentença na qual deixaram de ser analisadas as preliminares arguidas pela ré na contestação –  Tais controvérsias não podem ser analisadas diretamente nesta instância recursal, a fim de evitar supressão de grau de jurisdição em relação às matérias não apreciadas no Juízo de origem - Vício insanável –  Julgamento "citra petita" –  Nulidade reconhecida –  Precedentes do STJ e do TJ-SP –  Necessidade de que seja prolatada outra sentença, com exame de todas as matérias alegadas na contestação, especificamente as preliminares arguidas –  Sentença anulada.
RECURSO PROVIDO.