Apelação Criminal / Furto
Vico Mañas
Botucatu
12ª Câmara de Direito Criminal
Furto simples –  Suficiência de provas –  Ausência de dolo –  Não verificação –  Manutenção da condenação.
Penas –  Básicas mínimas –  Acréscimo adequado pela recidiva.
Regime prisional –  Semiaberto –  Reincidência –  Manutenção.
Substituição da corporal por restritivas de direitos –  Recidiva não específica –  Medida socialmente recomendável.
Recurso parcialmente provido.