Apelação Cível / Bancários
Ademir Benedito
Lins
21ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Cumprimento de sentença –  Excesso de execução - Acolhimento parcial da impugnação ofertada –  Irresignação do banco executado/impugnante –  Alegação de ainda haver excesso de execução –  Restituição ao exequente do valor do contrato declarado inexistente que se mostra devida, sob pena de enriquecimento sem causa do executado, pois o montante integrou operação de refinanciamento Ementa: Apelação –  Cumprimento de sentença –  Excesso de execução - Acolhimento parcial da impugnação ofertada –  Irresignação do banco executado/impugnante –  Alegação de ainda haver excesso de execução –  Restituição ao exequente do valor do contrato declarado inexistente que se mostra devida, sob pena de enriquecimento sem causa do executado, pois o montante integrou operação de refinanciamento bancário –  Compensação do crédito na conta do executado devida pelo valor que foi reconhecido no título judicial exequendo –  Correção do cálculo apurado pela sentença, que fica acolhido nesta oportunidade –  Fundamentos adotados pelo MM. Juízo da causa, aos quais este Relator se reporta, e que ficam fazendo parte integrante deste Julgado - Recurso desprovido –  Sentença mantida.