Habeas Corpus Criminal / Receptação
Mens de Mello
Barretos
7ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Pedido de habeas corpus impetrado contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, alegando fundamentação inidônea, desproporcionalidade da prisão e possibilidade de medidas cautelares diversas. O paciente é investigado por crime de receptação, sendo primário. 2. A questão em discussão consiste em verificar Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Pedido de habeas corpus impetrado contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, alegando fundamentação inidônea, desproporcionalidade da prisão e possibilidade de medidas cautelares diversas. O paciente é investigado por crime de receptação, sendo primário. 2. A questão em discussão consiste em verificar a idoneidade da fundamentação da prisão preventiva e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. 3. A decisão de prisão preventiva foi fundamentada na periculosidade do paciente e na necessidade de evitar a continuidade da prática de crimes, considerando a habitualidade criminosa demonstrada por prisão anterior por tráfico de drogas. 4. A gravidade concreta da conduta, o modus operandi e o risco de reiteração delitiva justificam a prisão preventiva, conforme jurisprudência do STF e STJ. 5. Ordem denegada. 
Legislação Citada:
CPP, art. 312.
Jurisprudência Citada:
STF, HC nº 90.162/RJ, Rel. Min. Ayres Britto, Primeira Turma, DJe de 29/6/07.
STJ, Súmula 9.