Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Crescenti Abdalla
Sorocaba
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DESPROVIMENTO.
I. Caso em Exame. Recurso defensivo. Alegação de ilicitude de provas obtidas em busca pessoal e veicular.
II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em (i) verificar a licitude das provas obtidas em busca pessoal e veicular; (ii) analisar a possibilidade de absolvição frente à Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DESPROVIMENTO.
I. Caso em Exame. Recurso defensivo. Alegação de ilicitude de provas obtidas em busca pessoal e veicular.
II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em (i) verificar a licitude das provas obtidas em busca pessoal e veicular; (ii) analisar a possibilidade de absolvição frente à autoria e materialidade do delito.
III. Razões de Decidir. A busca pessoal e veicular foi realizada com base em fundadas suspeitas, sendo considerada regular e lícita. A autoria e a materialidade do crime de tráfico de drogas estão bem delineadas, inviabilizando a absolvição. A dosimetria das penas e o regime de cumprimento foram adequadamente estabelecidos.
IV. Dispositivo e Tese. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. Houve licitude das provas obtidas em busca pessoal e veicular. 2. A condenação por tráfico de drogas restou confirmada, com penas e regime preservados.