Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Luis Augusto de Sampaio Arruda
Presidente Prudente
8ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO – PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR –  DECISÃO QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA PARA FALTA DE NATUREZA MÉDIA –  RECURSO MINISTERIAL PRETENDENDO O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DE FALTA GRAVE –  ACOLHIMENTO –  Sentenciado que deixou de obedecer ordem de servidor, caracterizando falta grave, por violação do disposto no artigo 50, inciso VI, c.c. o artigo 39, incisos II e V, ambos Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO – PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR –  DECISÃO QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA PARA FALTA DE NATUREZA MÉDIA –  RECURSO MINISTERIAL PRETENDENDO O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DE FALTA GRAVE –  ACOLHIMENTO –  Sentenciado que deixou de obedecer ordem de servidor, caracterizando falta grave, por violação do disposto no artigo 50, inciso VI, c.c. o artigo 39, incisos II e V, ambos da Lei de Execução Penal –  Não se pode negar valor aos depoimentos das testemunhas quando eles são essencialmente harmônicos e não se vislumbra nenhuma razão para incriminarem injustamente o sentenciado. Agravo provido, para reconhecer a falta grave, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos ou a remir anteriores à data da falta e a interrupção do cálculo de pena para fins de progressão de regime a partir da data da infração disciplinar.