Habeas Corpus Criminal / Contra a Mulher
Christiano Jorge
São José dos Campos
15ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Lesão corporal qualificada e ameaça no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher (artigos 129, §13, e 147, §1º - incluído pela Lei nº 14.994/2024 -, ambos do Código Penal). Pleito de revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Paciente preso em flagrante e prisão convertida em preventiva em audiência de custódia. Presença dos requisitos dos artigos 312 Ementa: HABEAS CORPUS. Lesão corporal qualificada e ameaça no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher (artigos 129, §13, e 147, §1º - incluído pela Lei nº 14.994/2024 -, ambos do Código Penal). Pleito de revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Paciente preso em flagrante e prisão convertida em preventiva em audiência de custódia. Presença dos requisitos dos artigos 312 e 313, incisos I e III, do Código de Processo de Penal, autorizadores da segregação cautelar. Insuficiência das medidas cautelares alternativas do artigo 319 do Código de Processo Penal. Descabido exercício de "futurologia".
ORDEM DENEGADA.