Embargos de Declaração Cível / Overbooking
Daniela Menegatti Milano
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão, contradição e obscuridade –  Não ocorrência –  Nítido caráter infringente dos embargos opostos –  Pretendida rediscussão de matéria que já foi objeto de apreciação por esta C. Câmara –  Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar individualmente cada um dos artigos indicados para fins de futura interposição recursal, bastando que as questões impugnadas sejam Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão, contradição e obscuridade –  Não ocorrência –  Nítido caráter infringente dos embargos opostos –  Pretendida rediscussão de matéria que já foi objeto de apreciação por esta C. Câmara –  Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar individualmente cada um dos artigos indicados para fins de futura interposição recursal, bastando que as questões impugnadas sejam apreciadas de forma fundamentada –  Embargos rejeitados.