Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Exequente contra a r. decisão que indeferiu a expedição de ofícios.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Ré quanto à possibilidade de existência de Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Exequente contra a r. decisão que indeferiu a expedição de ofícios.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Ré quanto à possibilidade de existência de movimentações da Executada em sua conta da PagSeguro, sendo necessário, em seu entendimento, a expedição de ofício para aferição de tais valores. 
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Inteligência dos artigos 797 e 854 do Código de Processo Civil. 4. Expedição do ofício pretendido pela Exequente que é de rigor, tendo em vista a necessidade de aferir eventual existência de valores para satisfação da Execução.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. DECISÃO REFORMADA –  RECURSO PROVIDO.
Tese de Julgamento: "Esgotadas as possibilidades de negociação e de localização de bens, de rigor reconhecer a possibilidade de expedição dos ofícios pretendidos pela Exequente, que busca satisfazer o crédito exequendo".