Agravo de Instrumento / Recuperação judicial e Falência
J.B. Paula Lima
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Insurgência contra decisão que determinou a desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão das requeridas no polo passivo da execução. A desconsideração da personalidade jurídica é cabível diante existência de grupo econômico familiar e confusão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Insurgência contra decisão que determinou a desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão das requeridas no polo passivo da execução. A desconsideração da personalidade jurídica é cabível diante existência de grupo econômico familiar e confusão patrimonial, prejudicando os credores. A ausência de prova de segregação das sociedades justifica a manutenção da decisão. 
Recurso desprovido.