Apelação Cível / Seguro
Vianna Cotrim
Bilac
26ª Câmara de Direito Privado
Seguro - Ação declaratória de inexigibilidade de dívida cumulada com repetição dobrada de indébito e pretensão indenizatória - Descontos indevidos de valores de conta corrente - Pretensões declaratória e de restituição dobrada mantidas - Danos morais devidos - Apelo provido.