Apelação Cível / Bancários
Afonso Celso da Silva
São José do Rio Preto
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais –  Sentença de parcial procedência –  Recurso do consumidor.

Danos morais em razão da indevida negativação do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito –  Ocorrência –  Súmula n° 385 do STJ que comporta flexibilização, pois as inscrições anteriores foram judicialmente canceladas –  Danos morais fixados em Ementa: Apelação –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais –  Sentença de parcial procedência –  Recurso do consumidor.

Danos morais em razão da indevida negativação do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito –  Ocorrência –  Súmula n° 385 do STJ que comporta flexibilização, pois as inscrições anteriores foram judicialmente canceladas –  Danos morais fixados em R$ 5.000,00 –  Compensação cabível, tendo em vista que a ré demonstrou o depósito na conta do autor.

Recurso provido em parte.