Agravo de Instrumento / Representação comercial
Maurício Pessoa
Osasco
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Agravo de instrumento – Representação comercial – Decisão recorrida que indeferiu o pedido de gratuidade processual formulado pela autora e determinou o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias – Inconformismo da autora – Circunstâncias dos autos que revelam ser a autora hipossuficiente financeiramente para custear o processo, sem prejuízo próprio e de familiares, e, por Ementa: Agravo de instrumento – Representação comercial – Decisão recorrida que indeferiu o pedido de gratuidade processual formulado pela autora e determinou o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias – Inconformismo da autora – Circunstâncias dos autos que revelam ser a autora hipossuficiente financeiramente para custear o processo, sem prejuízo próprio e de familiares, e, por isso, autorizam o deferimento o deferimento da gratuidade processual – Decisão reformada – Recurso provido.