Apelação Cível / Associação
José Aparicio Coelho Prado Neto
Votuporanga
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Repetição de Indébito e Reparação de Danos Morais e Materiais –  Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação - Sentença de parcial procedência - Inconformismo da autora postulando o acolhimento do pleito indenizatório por danos morais –  Acolhimento - Inexistência de prova segura acerca da legalidade da Ementa: APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Repetição de Indébito e Reparação de Danos Morais e Materiais –  Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação - Sentença de parcial procedência - Inconformismo da autora postulando o acolhimento do pleito indenizatório por danos morais –  Acolhimento - Inexistência de prova segura acerca da legalidade da contratação - Descontos indevidos que ensejam a reparação por danos morais – Verba indenizatória arbitrada em R$ 5.000,00 –  Recurso provido.