Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Daniela Menegatti Milano
Campinas
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de rescisão de compromisso de promessa de compra e venda de imóvel cumulada com reintegração de posse em fase de liquidação de sentença. Decisão que fixou as verbas que serão liquidadas e determinou à parte autora a apresentação de novos cálculos.
I –  Insurgência dos réus contra as verbas acolhidas na decisão e outros pontos alegados na impugnação que não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de rescisão de compromisso de promessa de compra e venda de imóvel cumulada com reintegração de posse em fase de liquidação de sentença. Decisão que fixou as verbas que serão liquidadas e determinou à parte autora a apresentação de novos cálculos.
I –  Insurgência dos réus contra as verbas acolhidas na decisão e outros pontos alegados na impugnação que não foram apreciados na decisão, além de pretenderem a compensação de valores. Parcial procedência.
II –  Devolução do sinal que se mostra devida. Determinação contida no título executivo de restituição de valores pagos pelos compradores.
III- Possibilidade de compensação da verba reconhecida na reconvenção (despesas de ligação da rede de esgoto), além das custas e despesas processuais. 
Inviabilidade de outras compensações postuladas pelos réus/agravantes, vez que se trata de liquidação das perdas e danos na qual apenas os autores são credores.
IV- Exclusão do valor do aluguel do apartamento das perdas e danos. Não se mostra razoável considerar efeito direto do negócio jurídico o aluguel de um apartamento que, no fundo, representava parte do pagamento. 
V- Demais impugnações que não foram objeto da decisão agravada. Impossibilidade de conhecimento em grau de recurso, sob pena de supressão de instância. Alegações que devem ser apreciadas pelo juízo de origem após apresentação dos novos cálculos pelos agravados. 
VI- Recurso parcialmente provido com determinação.