Apelação Cível / Vícios de Construção
José Rubens Queiroz Gomes
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Vícios de construção. Ação de indenização. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Preliminar de ilegitimidade passiva e não conhecimento do recurso afastadas. Envolvendo relação jurídica amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, todos os envolvidos na cadeia de consumo têm responsabilidade solidária pelos danos causados ao Consumidor. Vício construtivo Ementa: APELAÇÃO. Vícios de construção. Ação de indenização. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Preliminar de ilegitimidade passiva e não conhecimento do recurso afastadas. Envolvendo relação jurídica amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, todos os envolvidos na cadeia de consumo têm responsabilidade solidária pelos danos causados ao Consumidor. Vício construtivo devidamente comprovado no laudo pericial e que ocasiona o desenvolvimento de fungos e microrganismos prejudiciais à saúde dos ocupantes do imóvel. Danos morais configurados. Recurso da ré a que se nega provimento e da autora a que se dá parcial provimento.