Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Luiz De Lorenzi
Caieiras
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTÁRIA - LESÃO NA CLAVÍCULA - INCAPACIDADE PROFISSIONAL NÃO RECONHECIDA TECNICAMENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RATIFICADA PELO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO PROCESSUAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
" A ratificação do decreto de improcedência do pedido inicial pelo Acórdão no caso concreto se deu de modo absolutamente fundamentado, não se vislumbrando a figura de Ementa: ACIDENTÁRIA - LESÃO NA CLAVÍCULA - INCAPACIDADE PROFISSIONAL NÃO RECONHECIDA TECNICAMENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RATIFICADA PELO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO PROCESSUAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
" A ratificação do decreto de improcedência do pedido inicial pelo Acórdão no caso concreto se deu de modo absolutamente fundamentado, não se vislumbrando a figura de qualquer vício processual a possibilitar a eventual modificação em sede da estreita via de embargos de declaração".