Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Damião Cogan
Caconde
5ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Pleito de remição. Alegação de excesso de prazo para análise do benefício. Inocorrência. Remição em processamento. Supressão de instância. Ordem denegada.