Apelação Cível / Compra e Venda
Ana Luiza Villa Nova
Barueri
25ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO - Ação indenizatória - Furto de veículo em estacionamento de estabelecimento comercial –  Sentença de procedência que condenou a ré ao pagamento de danos material e moral, com fundamento na responsabilidade objetiva do fornecedor e na Súmula 130 do C. STJ - Apelante que argui cerceamento de defesa em razão da ausência de apreciação dos pedidos de produção de provas - Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO - Ação indenizatória - Furto de veículo em estacionamento de estabelecimento comercial –  Sentença de procedência que condenou a ré ao pagamento de danos material e moral, com fundamento na responsabilidade objetiva do fornecedor e na Súmula 130 do C. STJ - Apelante que argui cerceamento de defesa em razão da ausência de apreciação dos pedidos de produção de provas - Alegação de que o furto poderia ter sido simulado, considerando a dinâmica do evento - Pedido de oitiva do preposto da autora e da sócia-administradora, e realização de laudo comportamental para análise das circunstâncias do fato - Sentença que antecipou o julgamento da lide sem qualquer análise da pertinência das provas requeridas, se limitando à fundamentação genérica na responsabilidade objetiva do fornecedor - Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa - Questão controversa ainda não esclarecida - Nulidade da r. sentença - Retorno dos autos à origem para apreciação dos pedidos de produção de provas - Recurso provido.