Apelação Cível / Bancários
Rosana Santiso
Ribeirão Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL –  CONTRATO BANCÁRIO –  Contratos de empréstimo pessoal. Ação revisional cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. Preliminares afastadas, ante a ausência de nulidade da sentença ou de cerceamento de defesa, e preenchendo a inicial os requisitos legais, bem como não sendo a Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  CONTRATO BANCÁRIO –  Contratos de empréstimo pessoal. Ação revisional cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. Preliminares afastadas, ante a ausência de nulidade da sentença ou de cerceamento de defesa, e preenchendo a inicial os requisitos legais, bem como não sendo a hipótese de determinação para expedição de ofícios ou realização de diligências. Alegação de prescrição afastada. Revisão das taxas de juros remuneratórios que é medida excepcional (Tema Repetitivo 27 STJ). Taxas de juros aplicadas aos contratos que supera a média do mercado em diversas vezes, sem demonstração concreta de risco efetivo a justificar tais taxas. Abusividade configurada. Adequação à taxa média. Restituição devida. Possibilidade de compensação com eventual saldo devedor. Recurso desprovido.