Apelação Cível / Cartão de Crédito
Marcos de Lima Porta
Praia Grande
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória. Cobrança indevida. Cartão de crédito. Autora que pugnou pela condenação à restituição dos danos materiais e morais Sentença de procedência. Irresignação da ré para afastar condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Dano moral. Não ocorrência. Mero dissabor.  Sentença reformada. Recurso provido.