Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. "Ação Declaratória de Inexigibilidade de Dívida Prescrita c.c. Obrigação de Fazer" (sic). Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante que se encontra formalmente empregado como "auxiliar de manutenção predial". Rendimentos na ordem de R$2.137,40. Renda abaixo de três salários-mínimos. Movimentação bancária que não demonstra Ementa: Agravo de Instrumento. "Ação Declaratória de Inexigibilidade de Dívida Prescrita c.c. Obrigação de Fazer" (sic). Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante que se encontra formalmente empregado como "auxiliar de manutenção predial". Rendimentos na ordem de R$2.137,40. Renda abaixo de três salários-mínimos. Movimentação bancária que não demonstra transações excepcionais. Elementos que conferem verossimilhança à alegada hipossuficiência. Inexistência de dados capazes de infirmar a declaração de necessidade. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO