Apelação Criminal / Roubo
Ana Lucia Fernandes Queiroga
Guarulhos
9ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Apelação criminal. Roubo. Recurso defensivo parcialmente provido.
I. Caso em exame
1. Apelação criminal contra sentença que condenou o réu à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 13 dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 157, caput, do CP.
II. Questão em discussão
2. As questões em discussão são: (i) desclassificação Ementa: Direito Penal. Apelação criminal. Roubo. Recurso defensivo parcialmente provido.
I. Caso em exame
1. Apelação criminal contra sentença que condenou o réu à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 13 dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 157, caput, do CP.
II. Questão em discussão
2. As questões em discussão são: (i) desclassificação da conduta para o crime de furto, (ii) redução da fração de aumento da pena-base para patamar não superior a 1/6, (iii) reconhecimento da forma tentada do delito.
III. Razões de decidir
3. Materialidade e autoria comprovadas. Prova robusta. Declarações consistentes da vítima. Depoimento policial coerente e coeso. Confissão parcial. Reconhecimento positivo. Conjunto probatório amplamente desfavorável e suficiente para sustentar a condenação. Incabível a desclassificação da conduta para o delito de furto. Constatado o emprego de violência, a teor da prova oral.
4. Incabível o reconhecimento da tentativa. Configurada a inversão da posse, nos termos da súmula 582 do E. STJ.
5. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Condenações anteriores consideradas uma a título de maus antecedentes e outra para reconhecimento da reincidência. Condenações distintas não implicam "bis in idem". Todavia, havendo apenas uma condenação a caracterizar maus antecedentes, ao contrário do que constou na r. sentença, necessária a readequação da fração de aumento.
IV. Dispositivo e tese
5. Recurso defensivo parcialmente provido.