Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Olímpia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Ação Declaratória C.C.  Reparação de Danos Morais. Financiamento de veículo. Pagamento em duplicidade de parcela que não evitou a inserção do nome da autora no cadastro de órgão de proteção ao crédito. Negativação indevida. Dano moral configurado. Valor de R$5.000,00 coerente com o dano sem ensejar enriquecimento ilícito. Juros de mora e correção monetária quanto aos danos Ementa: Apelação. Ação Declaratória C.C.  Reparação de Danos Morais. Financiamento de veículo. Pagamento em duplicidade de parcela que não evitou a inserção do nome da autora no cadastro de órgão de proteção ao crédito. Negativação indevida. Dano moral configurado. Valor de R$5.000,00 coerente com o dano sem ensejar enriquecimento ilícito. Juros de mora e correção monetária quanto aos danos morais que devem incidir desde o arbitramento. Restituição do indébito de forma simples ante a ausência de comprovação de ofensa à boa-fé objetiva.  Honorários advocatícios que comportam ajustamento para 10% do valor da condenação remunerando o profissional de forma digna. Sentença reformada em parte. Recursos parcialmente providos.