Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto pela autora contra sentença que julgou procedente o pedido, declarando a inexigibilidade e nulidade de contratos de empréstimo consignado e condenando o requerido ao pagamento de indenização por dano moral. A autora alega ter sido vítima de fraude, com abertura indevida de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto pela autora contra sentença que julgou procedente o pedido, declarando a inexigibilidade e nulidade de contratos de empréstimo consignado e condenando o requerido ao pagamento de indenização por dano moral. A autora alega ter sido vítima de fraude, com abertura indevida de conta corrente e contratação de empréstimos em seu nome.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar o quantum indenizatório devido a título de danos morais pela contratação fraudulenta de empréstimos consignados.
III. Razões de Decidir
3. A responsabilidade objetiva do banco foi reconhecida, considerando a falha nos procedimentos de segurança que permitiram a fraude.
4. O valor de R$5.000,00 foi considerado adequado para reparação moral, atendendo ao binômio prevenção/repressão e evitando enriquecimento sem causa
5. Empréstimos cancelados antes do ajuizamento da ação, inclusive desaverbados. Causalidade restrita ao dano moral. Limites da sucumbência, reformada. 
IV. Dispositivo
5. Recurso provido em parte.