Apelação Criminal / Roubo Majorado
Maria Cecília Leone
Guarulhos
8ª Câmara de Direito Criminal
ROUBO MAJORADO (art. 157, § 2º, II e V e § 2- A , I, do CP). Preliminar de nulidade das provas, em face de alegada imprestabilidade do reconhecimento da vítima na fase policial, porque realizado em desacordo com as formalidades do art. 226 do CPP. Inocorrência. Ato realizado de forma compatível com a prescrita na lei processual. Preliminar rejeitada. Concurso de agentes, restrição Ementa: ROUBO MAJORADO (art. 157, § 2º, II e V e § 2- A , I, do CP). Preliminar de nulidade das provas, em face de alegada imprestabilidade do reconhecimento da vítima na fase policial, porque realizado em desacordo com as formalidades do art. 226 do CPP. Inocorrência. Ato realizado de forma compatível com a prescrita na lei processual. Preliminar rejeitada. Concurso de agentes, restrição de liberdade da vítima e emprego de arma de fogo. Apelante que, na companhia de ao menos um comparsa, abordou a vítima que fazia entrega de carga num restaurante, anunciou o assalto, mostrando-lhe uma arma de fogo e obrigando- a a passar para o banco do passageiro do veículo, vindo a restringir sua liberdade por cerca de 40 minutos, sendo posteriormente deixada em local diverso, depois de ter o veículo e a carga roubados. Policiais militares que, após diligências nas proximidades do local dos fatos, lograram êxito em abordar o réu, que conduzia um veículo usado no roubo, sendo reconhecido pessoalmente pela vítima na delegacia. Prova robusta da autoria e da materialidade do delito. Negativa do réu fantasiosa e desmentida pela prova acusatória. Depoimentos da vítima e policiais militares responsáveis pela prisão do réu a demonstrar, estreme de dúvidas, a autoria delitiva. Não reconhecimento do réu pela vítima posteriormente em audiência que em nada abala a prova acusatória, diante de outros tantos elementos de prova. Causas de aumento bem reconhecidas, calcadas nas firmes declarações da vítima. Desnecessidade de apreensão e de perícia da arma empregada no crime. Precedentes. Condenação mantida. Básicas adequadamente fixadas em metade acima dos pisos legais, em razão das circunstâncias judiciais negativas invocadas. Redução, todavia, do percentual de acréscimo em face da reincidência específica, de metade para um terço. Posterior acréscimo na terceira fase de dois terços pela causa de aumento relativa à arma de fogo. Regime inicial fechado necessário, notadamente diante dos das circunstâncias judiciais negativas e reincidência específica do réu. Apelo parcialmente provido, apenas para reduzir as penas, mantida, no mais, a r. sentença de primeiro grau.