Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Valentino Aparecido de Andrade
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PESQUISA SOBRE EXTRATOS BANCÁRIOS DO EXECUTADO.

MEDIDA QUE, IMPLICANDO A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO, É DE  NATUREZA EXCEPCIONAL, ADMITIDA APENAS NAS HIPÓTESES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2001. EXCEPCIONALIDADE NÃO CARACTERIZADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO, AO MENOS DIANTE DAQUELAS ATÉ AQUI Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PESQUISA SOBRE EXTRATOS BANCÁRIOS DO EXECUTADO.

MEDIDA QUE, IMPLICANDO A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO, É DE  NATUREZA EXCEPCIONAL, ADMITIDA APENAS NAS HIPÓTESES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2001. EXCEPCIONALIDADE NÃO CARACTERIZADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO, AO MENOS DIANTE DAQUELAS ATÉ AQUI SURGIDAS.

DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.