Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Richard Pae Kim
Diadema
17ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÕES NA COLUNA VERTEBRAL. APELO DO SEGURADO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA TÉCNICA POR MÉDICO ESPECIALISTA. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CONFIGURADA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. NÃO Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÕES NA COLUNA VERTEBRAL. APELO DO SEGURADO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA TÉCNICA POR MÉDICO ESPECIALISTA. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CONFIGURADA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. NÃO CABIMENTO. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. TEOR CONCLUSIVO DO LAUDO PERICIAL, BEM FUNDAMENTADO E NÃO INFIRMADO POR PARECER TÉCNICO DIVERGENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO. 
Apelo do segurado. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Pedido de renovação da perícia técnica por médico especialista. Diligência descabida, porquanto basta que o perito seja profissional médico, detentor de conhecimento técnico para cumprimento do encargo, não sendo necessária, no caso em concreto, de especialização em área singularizada da medicina. Ademais, há nos autos elementos suficientes para embasar o convencimento do Juízo, ao qual cabe decidir acerca das provas que devem ser produzidas. Concessão de benefício acidentário. Incapacidade laborativa afastada. Prova pericial contundente negando a existência de incapacidade laborativa. Capacidade para o trabalho preservada. Requisitos legais à concessão do benefício acidentário não preenchidos. Sentença de improcedência mantida.
RECURSO DESPROVIDO.