Apelação Criminal / Furto Qualificado
Sérgio Mazina Martins
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Furto qualificado tentado. Prescrição punitiva. Extinção da punibilidade. Deferida a assistência legal máxima do redutor em virtude do conatus, e considerando a pena concreta aplicável, se o caso cabe reconhecer a ocorrência da prescrição punitiva retroativa, com a subsequente extinção da punibilidade quanto aos fatos respectivos.
Provimento Ementa: Apelação criminal. Furto qualificado tentado. Prescrição punitiva. Extinção da punibilidade. Deferida a assistência legal máxima do redutor em virtude do conatus, e considerando a pena concreta aplicável, se o caso cabe reconhecer a ocorrência da prescrição punitiva retroativa, com a subsequente extinção da punibilidade quanto aos fatos respectivos.
Provimento parcial ao recurso para reduzir a pena e, de ofício, reconhecer a extinção da punibilidade pela prescrição punitiva em concreto e subsequente à sentença.