Apelação Cível / Contratos Bancários
José Paulo Camargo Magano
Bauru
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
MONITÓRIA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Sentença de parcial procedência.

Insurgências dos demandados. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DO USO DE CARTÕES DE CRÉDITO. Descabimento. Documentação apresentada que se mostra suficiente para a comprovação da existência de obrigação de pagamento de soma em dinheiro. Incontroversa a utilização dos Ementa: MONITÓRIA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Sentença de parcial procedência.

Insurgências dos demandados. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DO USO DE CARTÕES DE CRÉDITO. Descabimento. Documentação apresentada que se mostra suficiente para a comprovação da existência de obrigação de pagamento de soma em dinheiro. Incontroversa a utilização dos cartões de crédito pela falecida, tendo a planilha de débito apresentada listado os valores acrescidos à dívida principal, de modo que foi suficientemente comprovada a evolução do débito. Não comporta acolhimento a alegação de negativa de conhecimento das taxas de juros aplicadas, pois mencionadas nas faturas encaminhadas. CAPITALIZAÇÃO INDEVIDA DE JUROS. Descabimento. Admitida a capitalização de juros em periodicidade inferior à anual. Demandados que não se desincumbiram de comprovar, a contento, a ocorrência de capitalização indevida. Não indicado o valor incontroverso. Rejeição dos embargos que era medida de rigor. Apelação desprovida. Honorários majorados.

Insurgência do demandante. AFASTAMENTO DA EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. Cabimento. Documentação apresentada que se mostra suficiente para a comprovação da existência de obrigação de pagamento de soma em dinheiro. Contrato válido e devidamente assinado eletronicamente. Tratando-se de contrato de renovação de empréstimo, sem valor excedente, mostra-se desnecessária a comprovação da disponibilização do crédito na conta da mutuária, pois ele foi integralmente utilizado para a liquidação da operação de crédito anterior. Herdeiros da mutuária que deverão responder pelo débito nos limites da herança recebida e na proporção dos quinhões por eles recebidos. Sentença reformada para constituir o título executivo relativo ao débito oriundo do contrato de empréstimo. Apelação provida.