Agravo de Instrumento / Associação
Carlos Castilho Aguiar França
São José do Rio Preto
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu ao autor o benefício da gratuidade da justiça. O autor, ora agravante, busca a concessão do benefício, alegando insuficiência de recursos.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu ao autor o benefício da gratuidade da justiça. O autor, ora agravante, busca a concessão do benefício, alegando insuficiência de recursos.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se o agravante faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, considerando sua alegada hipossuficiência financeira.
III. Razões de Decidir
3. O benefício da gratuidade da justiça deve ser concedido àqueles que comprovem insuficiência de recursos, conforme art. 98 do CPC.
4. O agravante demonstrou condição econômica vulnerável, com rendimentos restritos a benefício previdenciário e residência de baixa complexidade, corroborando sua hipossuficiência financeira.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido.
Tese de julgamento: 1. A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos deve ser prestigiada, salvo prova em contrário. 2. A condição econômica do agravante justifica a concessão do benefício da gratuidade da justiça.
Legislação Citada:
CPC, art. 98, caput; art. 99, § 3º.