Apelação Cível / Serviços de Saúde
Benedito Antonio Okuno
Santa Isabel
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO QUE FIXOU 'ASTREINTES' - Decisão que acolheu a impugnação ofertada pelo executado e afastou a incidência de 'astreintes' - Insurgência da autora exequente - Pretensão de manutenção da multa - A despeito do não cumprimento da obrigação de custear o tratamento da Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO QUE FIXOU 'ASTREINTES' - Decisão que acolheu a impugnação ofertada pelo executado e afastou a incidência de 'astreintes' - Insurgência da autora exequente - Pretensão de manutenção da multa - A despeito do não cumprimento da obrigação de custear o tratamento da autora, de imediato, é certo que houve bloqueio de valores e que realizado o tratamento quimioterápico prescrito - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.