Apelação Cível / Bancários
Maria Salete Corrêa Dias
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
DANOS MORAIS. Sentença que indeferiu a inicial e extinguiu o feito sem resolução de mérito. APELAÇÃO. Irresignação da autora não acolhida. JUSTIÇA GRATUITA. Insuficiência de recursos não comprovada, em que pese ter sido concedida oportunidade para tanto. Recalcitrância em apresentar todos os documentos discriminados pelo d. Juízo de origem a fim de apreciar o pedido de Ementa: DANOS MORAIS. Sentença que indeferiu a inicial e extinguiu o feito sem resolução de mérito. APELAÇÃO. Irresignação da autora não acolhida. JUSTIÇA GRATUITA. Insuficiência de recursos não comprovada, em que pese ter sido concedida oportunidade para tanto. Recalcitrância em apresentar todos os documentos discriminados pelo d. Juízo de origem a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça que infirma a presunção juris tantum de sua declaração de hipossuficiência. Precedentes. COMPROVANTE DE ENDEREÇO. Demandante que se limitou a acostar documentos em nome de terceiro. Intimação para apresentação de comprovante de residência atual em seu nome não atendida. Exigência que se mostra razoável e corresponde ao poder geral de cautela. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO, com determinação.