Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
Santana de Parnaíba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c  indenização por danos morais. Operação com cartão de crédito realizada envolvendo valor expressivo e destoante do perfil da autora. Falha na prestação do serviço do réu evidenciada. Responsabilidade objetiva configurada. Dano moral afastado na origem. Sentença de parcial procedência da ação mantida pelos próprios fundamentos. Recurso Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c  indenização por danos morais. Operação com cartão de crédito realizada envolvendo valor expressivo e destoante do perfil da autora. Falha na prestação do serviço do réu evidenciada. Responsabilidade objetiva configurada. Dano moral afastado na origem. Sentença de parcial procedência da ação mantida pelos próprios fundamentos. Recurso do réu desprovido.