Embargos de Declaração Cível / Bancários
Rodolfo Pellizari
São Bernardo do Campo
15ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  ERRO MATERIAL –  RETIFICAÇÃO DO VALOR DO PIX –  POSSIBILIDADE –  RECURSO ACOLHIDO. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material em decisão judicial. No caso em apreço, restou demonstrado o erro material no v. acórdão embargado Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  ERRO MATERIAL –  RETIFICAÇÃO DO VALOR DO PIX –  POSSIBILIDADE –  RECURSO ACOLHIDO. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material em decisão judicial. No caso em apreço, restou demonstrado o erro material no v. acórdão embargado quanto ao valor do PIX determinado na condenação, devendo ser corrigido de R$ 16.944,99 para R$ 13.889,99. EMBARGOS ACOLHIDOS.