Habeas Corpus Criminal / Roubo
Jucimara Esther de Lima Bueno
Sorocaba
10ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Insurgência contra sentença condenatória. Apelação pendente de julgamento. O Writ não se presta à análise de temas objeto de recurso próprio, salvo quando a ilegalidade é patente, o que não é a hipótese dos autos. Decisão não se mostra inidônea ou desprovida de fundamentação. Matéria suscitada no Habeas Corpus é objeto das razões de apelação. Inexistência de Ementa: HABEAS CORPUS. Insurgência contra sentença condenatória. Apelação pendente de julgamento. O Writ não se presta à análise de temas objeto de recurso próprio, salvo quando a ilegalidade é patente, o que não é a hipótese dos autos. Decisão não se mostra inidônea ou desprovida de fundamentação. Matéria suscitada no Habeas Corpus é objeto das razões de apelação. Inexistência de constrangimento ilegal. Não conhecimento.