Apelação Cível / Bancários
JAIRO BRAZIL
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
DESISTÊNCIA. Ação revisional cumulada com repetição do indébito. Homologação do pedido de desistência e extinção do processo nos termos dos artigos 316 e 485, VIII, do Código de Processo Civil, determinado o recolhimento das custas, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa. Apelo da parte autora. Indeferimento da gratuidade da justiça em decisão preliminar ao julgamento do Ementa: DESISTÊNCIA. Ação revisional cumulada com repetição do indébito. Homologação do pedido de desistência e extinção do processo nos termos dos artigos 316 e 485, VIII, do Código de Processo Civil, determinado o recolhimento das custas, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa. Apelo da parte autora. Indeferimento da gratuidade da justiça em decisão preliminar ao julgamento do apelo, uma vez não demonstrada insuficiência de recursos pelo apelante. Concessão de prazo para recolhimento do preparo. Inércia do recorrente. Deserção configurada. Recurso não conhecido.