Apelação Criminal / Roubo Majorado
Guilherme de Souza Nucci
Guará
16ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. Pleito defensivo objetivando a absolvição pela insuficiência de provas. Possibilidade. Réus que teriam abordado as vítimas e, mediante violência física e grave ameaça exercida com a exibição de uma arma de fogo, subtraído a quantia de R$ 2.500,00 pertencente aos ofendidos. O conjunto Ementa: Apelação. Roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. Pleito defensivo objetivando a absolvição pela insuficiência de provas. Possibilidade. Réus que teriam abordado as vítimas e, mediante violência física e grave ameaça exercida com a exibição de uma arma de fogo, subtraído a quantia de R$ 2.500,00 pertencente aos ofendidos. O conjunto probatório produzido, como tal, restou frágil e insuficiente para embasar a condenação dos acusados. Reconhecimentos realizados no distrito policial (fotográfico e pessoal, este, remoto) que não têm o condão de sustentar o édito condenatório. Reconhecimentos que não se mostraram firmes ou inequívocos, além de não terem sido confirmados em juízo. Vítima que, em um dos procedimentos de reconhecimento, identificou pessoa alheia à ocorrência. Delator anônimo que teria perseguido os criminosos por cerca de 14 km e os teria identificado como sendo os apelantes, entretanto, sequer foi ouvido na delegacia de polícia. Narrativa fornecida pelos réus que não foi infirmada pelo conjunto probatório produzido. Existência de evidências de que os recorrentes laboravam em cidades diversas no momento do crime. Réus que não foram detidos em flagrante delito, tampouco em posse da res furtiva, além de terem negado o envolvimento nos fatos durante toda a persecução penal. Dúvidas acerca da autoria não solucionadas a contento pela prova produzida em juízo, devendo beneficiar a defesa, em observância ao princípio do in dubio pro reo. Absolvição como medida de rigor, nos termos do art. 386, VII, do CPP. Recurso provido.