Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação ofertada pela operadora-executada. Pretensão de nulidade dos atos processuais e de desbloqueio do saldo remanescente, objeto de penhora, em conta corrente de sua titularidade. Inconformismo. Não acolhimento. Recorrente devidamente intimada acerca do prazo para impugnação. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação ofertada pela operadora-executada. Pretensão de nulidade dos atos processuais e de desbloqueio do saldo remanescente, objeto de penhora, em conta corrente de sua titularidade. Inconformismo. Não acolhimento. Recorrente devidamente intimada acerca do prazo para impugnação. Impossibilidade de afastamento dos consectários de mora, tidos pela recorrente, de forma equivocada, como excesso de execução. Depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros que não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora. Observância da tese fixada no julgamento do Tema 677. Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO.