Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Sandra Galhardo Esteves
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
Execução de título extrajudicial. Requerimento de penhora de percentual dos salários do coexecutado. Indeferimento. Manutenção.
O coexecutado percebe remuneração mensal líquida em torno de R$4.530,00 –  valor que corresponde a menos de três salários-mínimos. Não é necessária muita lucubração para concluir que a penhora de qualquer percentual de sua remuneração teria aptidão de Ementa: Execução de título extrajudicial. Requerimento de penhora de percentual dos salários do coexecutado. Indeferimento. Manutenção.
O coexecutado percebe remuneração mensal líquida em torno de R$4.530,00 –  valor que corresponde a menos de três salários-mínimos. Não é necessária muita lucubração para concluir que a penhora de qualquer percentual de sua remuneração teria aptidão de afetar sua subsistência e ofender o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana. Por isso, não é possível relativizar o disposto no art. 833, inc. IV, do Código de Processo Civil, consoante entendimento hodierno da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
Agravo não provido.