Apelação Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
José Luiz Gavião de Almeida
São Paulo
3ª Câmara de Direito Público
Direito Tributário. Apelação. Inclusão do PIS/COFINS na base de cálculo do ICMS. Admissibilidade. Recurso improvido.
I. caso em exame
1. Apelação contra sentença que denegou a segurança, por entender que o PIS/COFINS deve compor a base de cálculo do ICMS. 
II. Questão em discussão
2. Composição da base de cálculo do ICMS.
III. razões de decidir
3. Manutenção da decisão, Ementa: Direito Tributário. Apelação. Inclusão do PIS/COFINS na base de cálculo do ICMS. Admissibilidade. Recurso improvido.
I. caso em exame
1. Apelação contra sentença que denegou a segurança, por entender que o PIS/COFINS deve compor a base de cálculo do ICMS. 
II. Questão em discussão
2. Composição da base de cálculo do ICMS.
III. razões de decidir
3. Manutenção da decisão, por ser legítima a inclusão do PIS/COFINS, na base de cálculo do tributo estadual, uma vez que se trata de mero repasse econômico que integra o valor da operação.
IV.  dispositivo e tese.
4. Apelação improvida.