Revisão Criminal / Estelionato
Christiano Jorge
Lins
8º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL. Estelionato contra idoso e associação criminosa, em concurso material de infrações penais (artigos 171, §4º, c.c. 288, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal).
Pleito de absolvição de ambos os delitos sob alegação de fragilidade probatória, ou por atipicidade da conduta, em relação ao estelionato. Impossibilidade. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Ementa: REVISÃO CRIMINAL. Estelionato contra idoso e associação criminosa, em concurso material de infrações penais (artigos 171, §4º, c.c. 288, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal).
Pleito de absolvição de ambos os delitos sob alegação de fragilidade probatória, ou por atipicidade da conduta, em relação ao estelionato. Impossibilidade. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Peticionário que se associou a dois outros indivíduos para o fim específico de cometer crimes, e, no dia 16 de agosto de 2021, obteve, para todos, vantagem ilícita, em prejuízo do ofendido Argemiro Pereira Pinto (pessoa que contava com oitenta e dois anos de idade à época), induzindo-o e mantendo-o em erro mediante ardil.
Ausência de comprovação de a condenação ter contrariado texto expresso de lei ou a evidência dos autos. Não se presta a revisão criminal como sucedâneo de nova apelação.
AÇÃO REVISIONAL IMPROCEDENTE.