Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Lidia Conceição
Guarulhos
36ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Devedor que, intimado, não pagou a dívida. Pedido de realização de pesquisa de bens e ativos junto ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos ("SNIPER"). Possibilidade. Sistema de investigação patrimonial desenvolvido pelo CNJ e que está integrado ao SAJ e disponível a todas as unidades judiciais desta E. Corte Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Devedor que, intimado, não pagou a dívida. Pedido de realização de pesquisa de bens e ativos junto ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos ("SNIPER"). Possibilidade. Sistema de investigação patrimonial desenvolvido pelo CNJ e que está integrado ao SAJ e disponível a todas as unidades judiciais desta E. Corte de Justiça desde 16/12/2022. Comunicado Conjunto nº 680/2022. Decisão reformada. Recurso provido.