Apelação Cível / Bancários
Lígia Araújo Bisogni
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO  –  Empréstimo Pessoal –  Sentença de improcedência –  Insurreição do autor - Alegação de abusividade da taxa de juros praticada pela instituição financeira - Irrazoabilidade da pretensão - Taxa de juros cobrada pela instituição financeira que não é abusiva, inclusive porque inferior à média praticada pelo mercado à época da Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO  –  Empréstimo Pessoal –  Sentença de improcedência –  Insurreição do autor - Alegação de abusividade da taxa de juros praticada pela instituição financeira - Irrazoabilidade da pretensão - Taxa de juros cobrada pela instituição financeira que não é abusiva, inclusive porque inferior à média praticada pelo mercado à época da contratação –  Descabimento da substituição da tabela Price por outro método de amortização - Respeito à liberdade contratual e aos princípios da intervenção mínima e excepcionalidade da revisão - Art. 421, parágrafo único, do Código Civil - Legalidade da cobrança da tarifa de registro de contrato, porque demonstrado que o serviço fora efetivamente prestado –  Tema 958 do C. STJ –  Cobrança de tarifa de cadastro admitida eis que não demonstrado relacionamento anterior entre as partes (REsp. nº 1.255.573) - Seguro –  Tema de n. 972, julgados sob o rito dos recursos repetitivos no âmbito do C. STJ –  Abusividade e venda casada configuradas no caso concreto –  Proposta que não foi firmada em separado do contrato principal de financiamento - Montante inserido no instrumento contratual, sem nem mesmo se exibir a correlata apólice –  Determinação de devolução dobrada do montante indevidamente cobrado, com os consectários de estilo, admitida a compensação -  Hipótese de ausência de interesse na discussão a respeito de cobrança de tarifa de avaliação do bem, posto não inserido no instrumento contratual qualquer valor a esse título –  Mínima derrota da casa bancária –  Ônus da sucumbência a cargo do autor –  Recurso conhecido, em parte, e na parte conhecida, parcialmente provido, nos termos da fundamentação.