Apelação Cível / Associação
João Battaus Neto
Caconde
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1)
APELAÇÃO –  Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais –  Sentença de parcial procedência –  Recurso da autora.
Desconto de contribuição associativa em benefício previdenciário da parte autora –  Indenização a título de dano moral –  Ocorrência –  Indevidos descontos mensais realizados no benefício previdenciário da autora, de natureza alimentar e voltado à garantia de Ementa: APELAÇÃO –  Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais –  Sentença de parcial procedência –  Recurso da autora.
Desconto de contribuição associativa em benefício previdenciário da parte autora –  Indenização a título de dano moral –  Ocorrência –  Indevidos descontos mensais realizados no benefício previdenciário da autora, de natureza alimentar e voltado à garantia de sua subsistência –  Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade observados –  Verba indenizatória arbitrada em R$ 5.000,00.
Honorários advocatícios –  Irresignação da parte autora –  Necessária observância do Tema 1076 do C. STJ e dos critérios tipificados nos incisos I a IV do § 2º do art. 85 do CPC –  Descabida fixação de valor preestabelecido na Tabela elaborada pela OAB –  Tabela de natureza simplesmente orientadora, não vinculando o julgador.
Sentença reformada –  Recurso provido em parte.