Apelação Cível / Serviços de Saúde
Mônica de Carvalho
Taboão da Serra
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Responsabilidade civil (art. 951 do Código Civil). Erro médico. Alegação de falha em cirurgia realizada. Prova pericial que concluiu pela adequação do procedimento e pela ausência de danos permanentes. Culpa que deve ser aferida conforme o comportamento padrão de outro profissional colocado nas mesmas circunstâncias, não se pautando sua aferição pelo excepcional e imprevisto. Ementa: APELAÇÃO. Responsabilidade civil (art. 951 do Código Civil). Erro médico. Alegação de falha em cirurgia realizada. Prova pericial que concluiu pela adequação do procedimento e pela ausência de danos permanentes. Culpa que deve ser aferida conforme o comportamento padrão de outro profissional colocado nas mesmas circunstâncias, não se pautando sua aferição pelo excepcional e imprevisto. Inexistência de discrepância entre a conduta adotada e aquela que seria objetivamente prevista na hipótese. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.