Apelação Cível / Compra e Venda
Jair de Souza
Santa Bárbara D Oeste
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Compromisso de compra e venda de imóvel. Distrato por iniciativa da parte adquirente. Afastamento dos valores a serem restituídos. Descabimento. Manutenção do percentual a ser retido em 20% (vinte por cento). Termo inicial dos juros de mora. Cabimento. Data do trânsito em julgado.
Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.