Apelação Cível / Serviços de Saúde
Fatima Cristina Ruppert Mazzo
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em exame 1. Apelação interposta pela autora contra sentença que julgou improcedente a Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais em face dos réus. 2. A autora alegou erro médico na cirurgia de sua filha, que resultou em falecimento, pleiteando indenização por Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em exame 1. Apelação interposta pela autora contra sentença que julgou improcedente a Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais em face dos réus. 2. A autora alegou erro médico na cirurgia de sua filha, que resultou em falecimento, pleiteando indenização por danos materiais e morais. 3. Sentença que reconheceu a regularidade na conduta dos réus e a ausência de nexo causal. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se houve erro médico e nexo causal entre a conduta dos réus e o falecimento da paciente. III. Razões de decidir 5. A perícia médica concluiu pela inexistência de falha na prestação do serviço de saúde. 6. A responsabilidade civil do médico é subjetiva, exigindo a comprovação de culpa, o que não foi demonstrado. 7. A medicina não é ciência exata, e a atividade médica é obrigação de meio, não de resultado. IV. Dispositivo e tese 8. Recurso da autora a que se NEGA PROVIMENTO. 9. Tese de julgamento: "1. Não houve erro médico. 2. Ausência de nexo causal entre a conduta dos réus e o falecimento da paciente."