Agravo de Instrumento / Arrendamento Mercantil
Carmen Lucia da Silva
Olímpia
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de reintegração de posse, convertida em execução de título extrajudicial, fundada em arrendamento mercantil. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores depositados em conta bancária da executada. Natureza alimentar dos valores bloqueados que não restou demonstrada nos autos. Aplicação do decidido pelo STJ quando da análise do REsp n. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de reintegração de posse, convertida em execução de título extrajudicial, fundada em arrendamento mercantil. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores depositados em conta bancária da executada. Natureza alimentar dos valores bloqueados que não restou demonstrada nos autos. Aplicação do decidido pelo STJ quando da análise do REsp n. 1.660.671/RS, em interpretação evolutiva da matéria. Caso concreto em que as contas em que realizados os bloqueios não são contas poupança, mas contas correntes destinadas à movimentação imediata de valores disponíveis, sem indício de que se destina à reserva de capital. Impenhorabilidade prevista no art. 833, IV ou X, do CPC não demonstrada. Decisão mantida RECURSO NÃO PROVIDO.