Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Alfredo Attié
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.  Decisão que que não aplicou a segunda multa fixada nos autos do cumprimento de sentença. Alegação do agravante de que o réu agravado foi recalcitrante no cumprimento da obrigação de fazer, mesmo após a fixação da segunda multa, motivo pelo qual o valor a ser pago pela ré deve corresponder à somatória dos valores das Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.  Decisão que que não aplicou a segunda multa fixada nos autos do cumprimento de sentença. Alegação do agravante de que o réu agravado foi recalcitrante no cumprimento da obrigação de fazer, mesmo após a fixação da segunda multa, motivo pelo qual o valor a ser pago pela ré deve corresponder à somatória dos valores das duas astreintes. Comprovação de ter o recorrido descumprido a obrigação mesmo após a fixação da segunda multa, não se verificando justificativa para a não inclusão do valor respectivo no cálculo do crédito exequendo. Questões suscitadas pelo recorrido em contraminuta que estão preclusas, posto que já superada a discussão a respeito da concessão da tutela antecipada que determinou o restabelecimento do acesso ao canal "Artur Menezesyt", na plataforma do YouTube. 
RECURSO PROVIDO.