Agravo de Instrumento / Seguro
Eduardo Gesse
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO DE VEÍCULO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
- Irresignação da autora em relação ao indeferimento do pedido de antecipação da tutela. Acolhimento. Plausibilidade do direito invocado. Probabilidade do direito e perigo de dano demonstrados em cognição sumária. Inteligência do Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO DE VEÍCULO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
- Irresignação da autora em relação ao indeferimento do pedido de antecipação da tutela. Acolhimento. Plausibilidade do direito invocado. Probabilidade do direito e perigo de dano demonstrados em cognição sumária. Inteligência do art. 300 do CPC. Publicação de vídeo no YouTube imputando a prática de crime à autora. Determinação de exclusão do vídeo, no prazo de 24 horas, e abstenção de publicação dele (vídeo) em outras plataformas ou redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00. Precedente desta Corte. Decisão reformada.

Recurso provido.