Apelação Cível / Consórcio
Tasso Duarte de Melo
Atibaia
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 42152

RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. Consórcio imobiliário. Contemplação por lance. Aquisição de imóvel por preço inferior ao valor da carta de crédito. Suposta recusa da ré a liquidar o contrato de consórcio mediante utilização do saldo remanescente da carta de crédito. Inocorrência. Crédito remanescente da carta utilizado para amortizar o saldo devedor do contrato de Ementa: VOTO Nº 42152

RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. Consórcio imobiliário. Contemplação por lance. Aquisição de imóvel por preço inferior ao valor da carta de crédito. Suposta recusa da ré a liquidar o contrato de consórcio mediante utilização do saldo remanescente da carta de crédito. Inocorrência. Crédito remanescente da carta utilizado para amortizar o saldo devedor do contrato de consórcio, resultando em substancial redução do valor das parcelas. Ausência de crédito em favor dos autores após a quitação do contrato. Sentença reformada.

Recurso provido.