Apelação Criminal / Roubo Majorado
Figueiredo Gonçalves
São José do Rio Preto
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Paulo Abnner do Carmo Duarte e André Luís Cardoso foram condenados por roubo, em concurso de agentes, com uso de simulacro de arma de fogo, em dois eventos distintos. A sentença impôs a ambos, penas de reclusão e multa. Paulo apelou buscando absolvição do primeiro dos delitos e a Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Paulo Abnner do Carmo Duarte e André Luís Cardoso foram condenados por roubo, em concurso de agentes, com uso de simulacro de arma de fogo, em dois eventos distintos. A sentença impôs a ambos, penas de reclusão e multa. Paulo apelou buscando absolvição do primeiro dos delitos e a desclassificação em relação ao outro, enquanto André pleiteou somente o reconhecimento de continuidade delitiva e redução de pena.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) se há provas suficientes para condenar Paulo pelo roubo de 4 de outubro de 2023 e (ii) se é possível reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes praticados por André.
III. Razões de Decidir
3. Não há provas robustas que vinculem Paulo ao roubo de 4 de outubro de 2023, além da delação de André, insuficiente para condenação.
4. Os crimes praticados por André ocorreram em dias e locais distintos, sem liame subjetivo, não configurando continuidade delitiva.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso de André Luís Cardoso desprovido. Recurso de Paulo Abnner do Carmo Duarte parcialmente provido, absolvendo-o do roubo de 4 de outubro de 2023 e fixando regime semiaberto para cumprimento da pena remanescente.
Tese de julgamento: 1. A condenação não pode se basear apenas em delação sem outras provas robustas. 2. A continuidade delitiva exige liame subjetivo entre os crimes.
Legislação Citada:
CP, art. 157, § 2º, II; art. 70; art. 69; art. 29; art. 71.