Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Eduardo Gesse
São José do Rio Preto
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$8.000,00. Apelação da concessionária ré buscando a improcedência dos pedidos. Recurso adesivo da parte autora pleiteando a Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$8.000,00. Apelação da concessionária ré buscando a improcedência dos pedidos. Recurso adesivo da parte autora pleiteando a majoração dos danos morais. Relação de consumo configurada. Inversão do ônus da prova. Art. 6º, VIII, do CDC e art. 373, II, do CPC. Apelante ré que não comprovou a existência de débitos que justificasse o corte de energia, caracterizando falha na prestação de serviço. A interrupção indevida de serviço essencial fere os arts. 14 e 22 do CDC. Ofensa moral caracterizada. Situação que ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Quantum indenizatório reduzido para R$5.000,00. Montante que se coaduna com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Valor suficiente para cumprir as funções punitiva, pedagógica e compensatória. Precedentes deste e. TJSP. Incidência de cálculo da correção monetária e juros de mora pelo IPCA/IBGE. Sentença reformada em parte. Honorários mantidos com observância do Tema 1.059 do STJ. Recurso da parte autora desprovido. Recurso da parte ré parcialmente provido.