Embargos de Declaração Cível / Bancários
Roberto Mac Cracken
Mogi-Guaçu
22ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO –  INEXISTÊNCIA –  FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO –  IMPOSSIBILIDADE –  Os embargos de declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu provimento. No mais, desnecessidade de enfrentamento de todos os dispositivos legais apresentados para a Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO –  INEXISTÊNCIA –  FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO –  IMPOSSIBILIDADE –  Os embargos de declaração visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu provimento. No mais, desnecessidade de enfrentamento de todos os dispositivos legais apresentados para a pacificação da demanda. Embargos rejeitados.