Apelação Cível / Bancários
Coutinho de Arruda
Socorro
16ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de débito, obrigação de fazer cumulada com reparatória de danos materiais e morais - autor nega a existência da relação jurídica - inexistência de prova da regularidade da contratação - descontos indevidos em benefício previdenciário - impossibilidade de compensação de valores - dano moral configurado - valor da indenização mantido - ação julgada Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito, obrigação de fazer cumulada com reparatória de danos materiais e morais - autor nega a existência da relação jurídica - inexistência de prova da regularidade da contratação - descontos indevidos em benefício previdenciário - impossibilidade de compensação de valores - dano moral configurado - valor da indenização mantido - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso improvido.