Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Jucimara Esther de Lima Bueno
Presidente Venceslau
10ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Suposta prática de tráfico de drogas. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Admissibilidade. Paciente primária. Quantidade não exorbitante de droga apreendida. Delito cometido sem violência ou grave ameaça. Necessidade de manutenção da prisão preventiva não evidenciada. Concessão da liberdade provisória, mediante imposição de medidas cautelares (art. 319 do CPP) Ementa: Habeas Corpus. Suposta prática de tráfico de drogas. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Admissibilidade. Paciente primária. Quantidade não exorbitante de droga apreendida. Delito cometido sem violência ou grave ameaça. Necessidade de manutenção da prisão preventiva não evidenciada. Concessão da liberdade provisória, mediante imposição de medidas cautelares (art. 319 do CPP) a serem definidas e impostas pelo Juízo de origem. Ordem concedida, com determinação.