Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Clara Maria Araújo Xavier
Jundiaí
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Insurgência contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência. Acolhimento. Prescrição médica devidamente fundamentada para o tratamento de Urticária Crônica Espontânea (UCE), com comprovada ineficácia dos tratamentos convencionais. Medicamento incluído no rol da ANS desde 2021, sendo obrigatória sua cobertura. Presença Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Insurgência contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência. Acolhimento. Prescrição médica devidamente fundamentada para o tratamento de Urticária Crônica Espontânea (UCE), com comprovada ineficácia dos tratamentos convencionais. Medicamento incluído no rol da ANS desde 2021, sendo obrigatória sua cobertura. Presença dos requisitos do artigo 300 do CPC a recomendar a reversão da decisão agravada. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.