Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Rodolfo Cesar Milano
Santos
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais. Sentença que julgou improcedente a ação. Inconformismo da parte autora. Cerceamento de defesa por julgamento antecipado não configurado. Critério do juízo. Princípio da apreciação das provas ou persuasão racional (artigos 130, 370, parágrafo único, 464, §1º, II e 472, todos do C.P.C.). Prova testemunhal dispensável, pois visa comprovar fato Ementa: APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais. Sentença que julgou improcedente a ação. Inconformismo da parte autora. Cerceamento de defesa por julgamento antecipado não configurado. Critério do juízo. Princípio da apreciação das provas ou persuasão racional (artigos 130, 370, parágrafo único, 464, §1º, II e 472, todos do C.P.C.). Prova testemunhal dispensável, pois visa comprovar fato reconhecido pelo Juízo " a quo" na sentença. Dano moral. Interrupção do fornecimento de energia elétrica sem prévio aviso ao consumidor. Desligamento por curto período e ausência de alegação acerca de dano efetivamente experimentado. Dano moral "in re ipsa" que não se aplica ao caso concreto. Danos à imagem ou à honra da parte autora não demonstrados. Constrangimentos que não extrapolam os limites da razoabilidade ou que implique dano a direitos da personalidade a ponto justificar dano moral indenizável. Mero dissabor. Sentença mantida. Recurso  improvido.