Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Marcelo Ielo Amaro
Cajamar
16ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embargos de natureza infringente - Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente omissão, contradição tampouco obscuridade na decisão embargada – Pontos interpretados diversamente da tese lançada no recurso, que não alteram a fundamentação do Acórdão embargado - Presentes suficientes fundamentos para justificar a Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embargos de natureza infringente - Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente omissão, contradição tampouco obscuridade na decisão embargada – Pontos interpretados diversamente da tese lançada no recurso, que não alteram a fundamentação do Acórdão embargado - Presentes suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada, não cabendo falar em omissão ou contradição - Inocorrentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC - EMBARGOS REJEITADOS.