Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Maria Salete Corrêa Dias
Ribeirão Preto
20ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. Decisão que determinou a realização de perícia contábil e atribuiu ao executado o ônus de custear os honorários do expert. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do executado. Não acolhimento. Ainda que seja do exequente o interesse principal do cumprimento de sentença, o ônus das despesas processuais deve ser suportado pelo que foi vencido na Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. Decisão que determinou a realização de perícia contábil e atribuiu ao executado o ônus de custear os honorários do expert. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do executado. Não acolhimento. Ainda que seja do exequente o interesse principal do cumprimento de sentença, o ônus das despesas processuais deve ser suportado pelo que foi vencido na etapa de conhecimento. Aplicação, por analogia, do Tema Repetitivo 871 do C. STJ. Precedentes. HONORÁRIOS PERICIAIS. Pleito subsidiário de redução do quantum arbitrado. Inviabilidade. Não é possível remunerar o auxiliar do juízo de forma irrisória e dissonante da responsabilidade e da tarefa a ser realizada. Quantia fixada pelo juízo de origem que leva em consideração o valor do débito exequendo e a complexidade dos cálculos a serem elaborados, não comportando alterações. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.