Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
Andradina
10ª Câmara de Direito Privado
INVENTÁRIO –  JUSTIÇA GRATUITA –  Agravante que pretende a concessão da gratuidade judiciária –  Desacolhimento –  Justiça gratuita no inventário que deve avaliar a capacidade patrimonial dos bens inventariados –  Herança composta por dois imóveis e veículo, perfazendo montante próximo a R$ 170.000,00, incompatível com hipossuficiência econômica necessária para Ementa: INVENTÁRIO –  JUSTIÇA GRATUITA –  Agravante que pretende a concessão da gratuidade judiciária –  Desacolhimento –  Justiça gratuita no inventário que deve avaliar a capacidade patrimonial dos bens inventariados –  Herança composta por dois imóveis e veículo, perfazendo montante próximo a R$ 170.000,00, incompatível com hipossuficiência econômica necessária para a concessão do benefício - Capacidade do espólio de arcar com as custas, calculadas em 100 UFESPs –  Inexistência de prejuízo aos herdeiros no indeferimento do benefício, uma vez que autorizado, pelo Juízo ' a quo', o recolhimento das custas ao final do processo –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.