Revisão Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Leme Garcia
Rosana
8º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas e dano ao patrimônio público. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Inviabilidade. Acervo probatório que evidencia a traficância e o dano ao patrimônio público. Condenação em consonância com o conjunto probatório. Reprimenda bem aplicada e que não comporta modificação. Reincidência adequadamente valorada na segunda fase da dosimetria. Ementa: REVISÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas e dano ao patrimônio público. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Inviabilidade. Acervo probatório que evidencia a traficância e o dano ao patrimônio público. Condenação em consonância com o conjunto probatório. Reprimenda bem aplicada e que não comporta modificação. Reincidência adequadamente valorada na segunda fase da dosimetria. Regimes prisionais  fixados em razão da reincidência. Revisão criminal julgada improcedente.