Apelação Cível / Locação de Imóvel
José Augusto Genofre Martins
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO DE IMÓVEL –  EMBARGOS À EXECUÇÃO –  COMPETÊNCIA RECURSAL –  ANTERIOR JULGAMENTO POR OUTRA CÂMARA SOBRE A MESMA RELAÇÃO JURÍDICA –  PREVENÇÃO CONFIGURADA –  Execução de título extrajudicial fundada em locação de imóvel –  Existência de recursos de apelação em demandas anteriores derivadas da mesma relação jurídica –  Julgamento dos recursos pela Colenda 26ª Câmara de Direito Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEL –  EMBARGOS À EXECUÇÃO –  COMPETÊNCIA RECURSAL –  ANTERIOR JULGAMENTO POR OUTRA CÂMARA SOBRE A MESMA RELAÇÃO JURÍDICA –  PREVENÇÃO CONFIGURADA –  Execução de título extrajudicial fundada em locação de imóvel –  Existência de recursos de apelação em demandas anteriores derivadas da mesma relação jurídica –  Julgamento dos recursos pela Colenda 26ª Câmara de Direito Privado –  Prevenção –  Inteligência do artigo 105 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo –  Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição ao órgão prevento.