Apelação Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Pederneiras
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  Apelante que se insurge contra matérias já definitivamente analisadas e rejeitadas decisão proferida no processo principal –  Preclusão consumativa –  Ocorrência .

APELAÇÃO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  Alegação de excesso de execução –  Ausência de indicação adequada Ementa: APELAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  Apelante que se insurge contra matérias já definitivamente analisadas e rejeitadas decisão proferida no processo principal –  Preclusão consumativa –  Ocorrência .

APELAÇÃO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  Alegação de excesso de execução –  Ausência de indicação adequada sobre quais os elementos indicados no valor fixado na decisão recorrida não corresponderiam ao quanto previamente definido na sentença transitada em julgado –  Inadmissibilidade.

Recursos improvidos.