Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Ana Lucia Romanhole Martucci
Presidente Prudente
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. Ação indenizatória. Decisão que defere pedido de tutela provisória de urgência para fornecimento de carro reserva. Requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil cumpridos. Astreintes. Possibilidade. Multa fixada em valor razoável de acordo com a obrigação, levando-se em conta o respectivo caráter coercitivo. Decisão que não comporta Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. Ação indenizatória. Decisão que defere pedido de tutela provisória de urgência para fornecimento de carro reserva. Requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil cumpridos. Astreintes. Possibilidade. Multa fixada em valor razoável de acordo com a obrigação, levando-se em conta o respectivo caráter coercitivo. Decisão que não comporta reparos.  Decisão mantida. Recurso não provido.