Apelação Cível / Associação
Alvaro Passos
Presidente Epitácio
2ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO –  Caracterizado desconto indevido em benefício previdenciário –  Restituição dos valores –  Necessidade –  Manutenção –  Danos morais devidamente demonstrados –  Dever de indenizar que não pode ser afastado –  Conduta que gera transtorno apto a autorizar a compensação pecuniária –  Majoração –  Possibilidade –  Sentença reformada em parte  –  Recurso Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO –  Caracterizado desconto indevido em benefício previdenciário –  Restituição dos valores –  Necessidade –  Manutenção –  Danos morais devidamente demonstrados –  Dever de indenizar que não pode ser afastado –  Conduta que gera transtorno apto a autorizar a compensação pecuniária –  Majoração –  Possibilidade –  Sentença reformada em parte  –  Recurso parcialmente provido.