Agravo Interno Cível / Tratamento médico-hospitalar
Alberto Gosson
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Decisão da origem que indeferiu a tutela de urgência. Insurgência da autora, que almeja a concessão da tutela para que seja determinado à operadora de saúde o custeio de procedimentos cirúrgicos bucomaxilofaciais. Presença dos requisitos do art. 300 do CPC. Perigo de dano notório, evidenciado pela possibilidade Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Decisão da origem que indeferiu a tutela de urgência. Insurgência da autora, que almeja a concessão da tutela para que seja determinado à operadora de saúde o custeio de procedimentos cirúrgicos bucomaxilofaciais. Presença dos requisitos do art. 300 do CPC. Perigo de dano notório, evidenciado pela possibilidade de agravamento da condição de saúde da autora. Risco de desenvolvimento de  disfunção temporomandibular mais grave e outras complicações. Probabilidade do direito. Necessidade de realização dos procedimentos em ambiente hospitalar por imperativo clínico, conforme prescrição médica. Cobertura obrigatória conforme Resolução Normativa n. 465/2021 da ANS, que prevê a cobertura de procedimentos bucomaxilofaciais em ambiente hospitalar, incluindo anestesia geral e materiais necessários. Precedentes deste Tribunal. Quanto à cobertura da placa customizada, prevalência da prescrição médica sobre a negativa da operadora de saúde, conforme Súmulas nº 95 e 102 deste Tribunal. Relatório médico detalha a necessidade e os benefícios da placa customizada, destacando sua eficácia e menor risco de efeitos colaterais. Impugnação trazida pela operadora que poderá ser discutida na fase de instrução. Tutela reversível. Decisão reformada, para conceder a tutela de urgência, determinando à operadora de saúde o custeio dos procedimentos cirúrgicos, ressalvados os honorários do cirurgião. Recurso provido, prejudicado o agravo interno.