Apelação Criminal / Ameaça
Maria Cecília Leone
Promissão
8ª Câmara de Direito Criminal
VIAS DE FATO E AMEAÇA. Violência doméstica. Prova robusta da autoria e da materialidade. Palavras seguras e coerentes da vítima em juízo, quanto às ameaças e às agressões, corroboradas pelas declarações da genitora do acusado na fase inquisitiva. Versão exculpatória do réu, na fase extrajudicial, isolada do conjunto probatório. Acusado que não compareceu em juízo para dar a sua versão Ementa: VIAS DE FATO E AMEAÇA. Violência doméstica. Prova robusta da autoria e da materialidade. Palavras seguras e coerentes da vítima em juízo, quanto às ameaças e às agressões, corroboradas pelas declarações da genitora do acusado na fase inquisitiva. Versão exculpatória do réu, na fase extrajudicial, isolada do conjunto probatório. Acusado que não compareceu em juízo para dar a sua versão acerca dos fatos, tendo sido decretada a sua revelia. Ameaças sérias, idôneas e capazes de intimidar a ofendida. Retomada do relacionamento amoroso após os fatos que não tem o condão de eximir o réu de responsabilidade pelas infrações praticadas. Condenação mantida. Reprimendas que comportam reparo. Básicas de cada infração fixadas no mínimo legal e majoradas no dobro diante da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea "f", do Código Penal e da reincidência (condenação definitiva pelo delito do artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006).  Acréscimo exacerbado, sendo suficiente o aumento na fração de um terço pelas duas circunstâncias agravantes. Regime aberto mantido, a despeito da reincidência do réu por delito grave, por se tratar de recurso exclusivo da defesa. Inviável a substituição da pena corporal por pena restritiva de direitos prevista no artigo 44 do Código Penal, por se tratar de infrações cometidas com grave ameaça e violência contra a mulher no âmbito doméstico, a teor da Súmula nº 588 do C. Superior Tribunal de Justiça. "Sursis" negado em primeiro grau, em razão da reincidência do acusado. Apelo parcialmente provido para a redução das penas.