Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Nuncio Theophilo Neto
Capão Bonito
22ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pretensão de bloqueio de ativos financeiros, conforme o sistema de repetição programada, denominado "teimosinha". Admissibilidade. Medida ordinária, que visa a satisfação da execução. Ausência de ilicitude. Limitação, porém, a 30 dias, sem prejuízo de novo e justificado requerimento posterior. Precedentes do TJSP. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pretensão de bloqueio de ativos financeiros, conforme o sistema de repetição programada, denominado "teimosinha". Admissibilidade. Medida ordinária, que visa a satisfação da execução. Ausência de ilicitude. Limitação, porém, a 30 dias, sem prejuízo de novo e justificado requerimento posterior. Precedentes do TJSP. 

Recurso de agravo parcialmente provido.