Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Afonso Celso da Silva
Borborema
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais –  Alegação de contratação desconhecida –  Decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada para que sejam suspensas as cobranças do contrato bancário objeto da lide – Requisitos do art. 300, do CPC, não preenchidos –  Ausência de probabilidade do direito e de perigo de dano Ementa: Agravo de instrumento –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais –  Alegação de contratação desconhecida –  Decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada para que sejam suspensas as cobranças do contrato bancário objeto da lide – Requisitos do art. 300, do CPC, não preenchidos –  Ausência de probabilidade do direito e de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo –  Necessidade de se aguardar o contraditório e ampla defesa –  Precedentes –  Decisão mantida.

Recurso improvido