Agravo de Execução Penal / Contagem de Prazo para os Benefícios
Sérgio Coelho
Campinas
9ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Faltas graves. Desobediência e participação em movimento de subversão à ordem e disciplina. Impossibilidade de absolvição ou desclassificação. Faltas graves bem caracterizadas. Procedimentos apuratórios regularmente processados. Manutenção da decisão recorrida. Recurso improvido.