Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Alberto Gosson
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DANOS MORAIS. RECURSO IMPROVIDO. Recurso de apelação interposto por Antonio de Souza Neris contra sentença que julgou improcedente ação de danos morais contra Elenice Alves de Oliveira, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência. A quebra do dever de fidelidade no casamento, por si só, não justifica a condenação Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DANOS MORAIS. RECURSO IMPROVIDO. Recurso de apelação interposto por Antonio de Souza Neris contra sentença que julgou improcedente ação de danos morais contra Elenice Alves de Oliveira, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência. A quebra do dever de fidelidade no casamento, por si só, não justifica a condenação por dano moral. 
Os vídeos apresentados estão descontextualizados e não foram produzidas provas adicionais, apesar de as partes terem sido instadas a fazê-lo. 
Recurso desprovido. 
Honorários advocatícios de sucumbência elevados para 11% do valor atualizado da causa

Legislação Citada: CPC, art. 85, § 11; art. 98, § 3º.

Jurisprudência: (TJSP; Apelação Cível 1008138-52.2022.8.26.0297; Relator ( a ): Mônica de Carvalho; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jales - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/12/2024; Data de Registro: 07/12/2024; (TJSP; Apelação Cível 1001137-15.2020.8.26.0417; Relator ( a ): Enéas Costa Garcia; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara; Data do Julgamento: 18/04/2024; Data de Registro: 18/04/2024).