Agravo de Instrumento / Previdência privada
Celina Dietrich Trigueiros
São Sebastião da Grama
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença em revisão de benefício de complementação de aposentadoria. Insurgência do exequente. Alegação de incorreção de cálculo. Desacolhimento. Parecer da contadoria judicial que corrobora os cálculos homologados pela decisão agravada. Homologação dos cálculos periciais com base em metodologia técnica. Valor médio da hora extra fixado em R$ 4.286,17. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença em revisão de benefício de complementação de aposentadoria. Insurgência do exequente. Alegação de incorreção de cálculo. Desacolhimento. Parecer da contadoria judicial que corrobora os cálculos homologados pela decisão agravada. Homologação dos cálculos periciais com base em metodologia técnica. Valor médio da hora extra fixado em R$ 4.286,17. Incidência de 5% mensais, resultando em R$ 214,31. Saldo acumulado, após atualização e aplicação de juros até 03/2022, de R$ 59.573,75. Montante total apurado de R$ 119.146,70, acrescido de honorários periciais de 10%, equivalente a R$ 11.914,67. Delimitação temporal observada no período de 08/2006 a 05/2011. Cálculos em conformidade com o título executivo judicial e os parâmetros fixados. Manutenção da decisão combatida. RECURSO IMPROVIDO.