Agravo de Instrumento / Conta de Participação
Grava Brazil
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença (honorários sucumbenciais). Acolhimento da impugnação da executada. Inconformismo. Não acolhimento. Excesso de execução bem reconhecido. Valor da causa corrigido de ofício pelo Tribunal, com base no valor da pretensão autoral, conforme apurado em laudo pericial, para a data do laudo. Atualização do valor da causa expressamente determinada, Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença (honorários sucumbenciais). Acolhimento da impugnação da executada. Inconformismo. Não acolhimento. Excesso de execução bem reconhecido. Valor da causa corrigido de ofício pelo Tribunal, com base no valor da pretensão autoral, conforme apurado em laudo pericial, para a data do laudo. Atualização do valor da causa expressamente determinada, para fim de incidência dos honorários sucumbenciais fixados. Termo inicial da atualização, para este fim, é, obviamente, a data para a qual apurado aquele valor (data do laudo pericial), não a data do ajuizamento da demanda. Decisão agravada mantida, com majoração dos honorários nela fixados. Observação quanto à responsabilidade da banca de advogados que representa a exequente pelos honorários advocatícios fixados na decisão agravada e ora majorados, com fundamento no acolhimento da impugnação e desprovimento do recurso. Recurso desprovido, com observação.