Apelação Cível / Bancários
Luis Carlos de Barros
Mauá
20ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória cumulada com indenização. Inserção de dados junto a órgãos de proteção ao crédito. Inexistência do débito reconhecida na sentença. Negativação indevida. Não incidência do teor da Súmula 385 do STJ à espécie. Danos morais caracterizados. Indenização arbitrada. RECURSO PROVIDO EM PARTE.