Apelação Cível / Cartão de Crédito
Inah de Lemos e Silva Machado
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS COM CARTÃO DE CRÉDITO E RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 
Sentença de improcedência da ação e da reconvenção. Insurgência das partes.
Recurso do autor: no caso concreto, o pagamento de algumas faturas não implica regularidade da contratação e cederia diante de elementos suficientes de fraude. Réu que Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS COM CARTÃO DE CRÉDITO E RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 
Sentença de improcedência da ação e da reconvenção. Insurgência das partes.
Recurso do autor: no caso concreto, o pagamento de algumas faturas não implica regularidade da contratação e cederia diante de elementos suficientes de fraude. Réu que antes do ajuizamento da ação de interdição já havia sido diagnosticado com incapacidade para os atos da vida civil. Ônus da prova da higidez da relação jurídica que deu origem à cobrança não observado pelo réu. 
Recurso do réu: responsabilidade objetiva da instituição financeira que não dispensa a prova do dano, não é in re ipsa. Inexistência de prova de repercussões relevantes como a negativação ou cobrança vexatória.
Sentença mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do artigo 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo.
RECURSOS DO AUTOR E DO RÉU NÃO PROVIDOS.