Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Pedro Baccarat
Cordeirópolis
36ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Ação monitória. Embargos monitórios acolhidos. Inversão da sucumbência. Incidência da correção monetária sobre as custas e despesas processuais desde a data do recolhimento. Valor dos honorários advocatícios atualizado a partir do arbitramento e acrescido de juros contados do trânsito em julgado do acórdão. Embargos acolhidos.