Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Cardoso
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação cível. Ação de inexistência de débito cumulada com restituição em dobro e danos morais. Débito automático autorizado pelo banco na conta da autora. Contratação de serviço não reconhecida. Desconto que só foi percebido quatro anos após o débito ter ocorrido. Sentença de procedência. Apelo do banco réu parcialmente acolhido. Devolução simples das cobranças indevidas. Conduta que não viola Ementa: Apelação cível. Ação de inexistência de débito cumulada com restituição em dobro e danos morais. Débito automático autorizado pelo banco na conta da autora. Contratação de serviço não reconhecida. Desconto que só foi percebido quatro anos após o débito ter ocorrido. Sentença de procedência. Apelo do banco réu parcialmente acolhido. Devolução simples das cobranças indevidas. Conduta que não viola a boa-fé objetiva.  entendimento do STJ. Danos morais. Descabimento. situação que configura mero aborrecimento. Ausência de prejuízo de ordem moral. Recurso do banco parcialmente provido. Apelo da autora pela majoração da indenização moral prejudicado. Sentença reformada.