Apelação Cível / Locação de Imóvel
Ferreira da Cruz
Ribeirão Preto
28ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL. Locação comercial. Cerceamento de defesa. Configuração. Prova documental que não é suficiente para o deslinde da quaestio. Controvérsia fática ainda não dirimida na sua plenitude. Fase de especificação de provas que, além de contar com juridicidade reconhecida pelo STJ, é útil para delimitar o real e efetivo exercício frutuoso da atividade probatória dos litigantes, por isso não Ementa: PROCESSUAL CIVIL. Locação comercial. Cerceamento de defesa. Configuração. Prova documental que não é suficiente para o deslinde da quaestio. Controvérsia fática ainda não dirimida na sua plenitude. Fase de especificação de provas que, além de contar com juridicidade reconhecida pelo STJ, é útil para delimitar o real e efetivo exercício frutuoso da atividade probatória dos litigantes, por isso não deve ser suprimida. Impositiva abertura da instrução. Não é possível sustentar a viabilidade da solução antecipada da lide e, na sequência, de inopino, julgar procedente a ação porque a ré não comprovou fato modificativo do direito do autor. Sentença prematura anulada. Recurso provido, com observação e determinação.