Agravo de Execução Penal / Interdição Temporária de Direitos
Euvaldo Chaib
Presidente Prudente
4ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO – SAÍDA TEMPORÁRIA – INCONFORMISMO DEFENSIVO – ALMEJA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, DIANTE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS – ANÁLISE DO MÉRITO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CONTUDO, PERÍODO JÁ ULTRAPASSADO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – AGRAVO PREJUDICADO.