Embargos de Declaração Cível / Bancários
Carlos Ortiz Gomes
Itapevi
15ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em Apelação. Tempestividade. Recurso conhecido, porém, não acolhido. 
Acórdão embargado que deu provimento, em parte, ao recurso do autor para condenar as rés, solidariamente, na restituição do valor referente às transferências via pix, no total de R$ 6.988,00, além de honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 1.200,00. 
Acórdão embargado que foi claro quanto a Ementa: Embargos de declaração em Apelação. Tempestividade. Recurso conhecido, porém, não acolhido. 
Acórdão embargado que deu provimento, em parte, ao recurso do autor para condenar as rés, solidariamente, na restituição do valor referente às transferências via pix, no total de R$ 6.988,00, além de honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 1.200,00. 
Acórdão embargado que foi claro quanto a condenação aos honorários advocatícios. Responsabilidade claramente solidária dos réus quanto ao pagamento dos honorários advocatícios. A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com a boa-fé. Art. 489, § 3º, do CPC. Ausência de conflito intrínseco no âmbito do Acórdão embargado. Contradição, omissão, obscuridade ou dúvida não verificados. Embargos rejeitados.