Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Issa Ahmed
Mauá
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais e estéticos decorrente da falha na prestação e fornecimento de serviço. Acidente em estabelecimento comercial (supermercado). Autora que sofreu lesões no pé esquerdo decorrente de esmagamento por empilhadeira. Insurgência em face da r. sentença de improcedência. Pretensão de reforma do julgado, para que a requerida seja condenada ao Ementa: APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais e estéticos decorrente da falha na prestação e fornecimento de serviço. Acidente em estabelecimento comercial (supermercado). Autora que sofreu lesões no pé esquerdo decorrente de esmagamento por empilhadeira. Insurgência em face da r. sentença de improcedência. Pretensão de reforma do julgado, para que a requerida seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos. Irresignação que não prospera.  Interpretada e valorada a prova dos autos, inexorável concluir pelo acerto da solução apresentada à lide pelo juízo a quo. Ré que logrou elidir, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, os fatos constitutivos do direito invocado pela autora. Vídeo contendo registros do momento do acidente que lesionou o pé da requerente, que demonstra, de forma clara e inquestionável, que o corredor no qual o funcionário do supermercado estava manobrando a empilhadeira se encontrava devidamente isolado por intermédio de cordão de segurança; e que este somente fora retirado, por outra funcionária do estabelecimento, para que a empilhadeira pudesse se deslocar, ocasião em que a consumidora, ora apelante, sem esperar que a manobra fosse concluída pelo condutor da empilhadeira, tentou adentrar no corredor passando pelo pequeno vão existente entre o pallet ali existente e a máquina que ainda estava em movimento. Hipótese de culpa exclusiva do consumidor, nos termos do disposto no art. 12, § 3º, inciso III e art. 14, § 3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. Excludente de responsabilidade da ré caracterizada. Inexistente ato ilícito praticado pela ré, via reflexa, não há que se falar na condenação da empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos. Improcedência dos pleitos formulados na exordial que era mesmo de rigor. Sentença mantida. Julgado monocrático de primeiro grau bem fundamentado, que adequadamente sopesou as teses jurídicas apresentadas pelas partes e bem valorou os elementos cognitivos reunidos nos autos, rechaçando os pontos apresentados em preliminar e, no mérito, enfrentando, de forma clara e precisa, a quaestio iuris submetida ao crivo do Poder Judiciário, apresentando adequada solução à crise de direito material discutida na lide. Razões recursais que, em essência, se limitam a reproduzir argumentos já exaustivamente utilizados pelo réu-apelante no curso de todo o processo. Sentença integralmente ratificada em grau de recurso, à luz do artigo 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Recurso não provido.