Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Dario Gayoso
Paulínia
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Acidente de Trânsito.
Decisão que inverteu o ônus da prova deixando a cargo da seguradora/requerida por serem as outras partes hipossuficientes e determinou a realização de perícia médica, imputando os custos à seguradora.
Insurgência da corré seguradora.
Seguradora que está no polo passivo da ação em decorrência da contratação de seguro veicular pelo Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Acidente de Trânsito.
Decisão que inverteu o ônus da prova deixando a cargo da seguradora/requerida por serem as outras partes hipossuficientes e determinou a realização de perícia médica, imputando os custos à seguradora.
Insurgência da corré seguradora.
Seguradora que está no polo passivo da ação em decorrência da contratação de seguro veicular pelo proprietário do veículo (corréu), suposto causador do acidente de trânsito. Ausente relação de consumo entre as partes, não incidindo o artigo 6º, VIII, da Lei Consumerista.
Ônus da prova não se confunde com o pagamento das despesas de prova técnica. Nem mesmo a concessão da benesse ao autor pode impor obrigação à parte contrária, pois, nesses casos, incumbe ao Estado suportar tal ônus para realização da prova pericial.
Pode o profissional nomeado aceitar receber parte da remuneração futuramente, que será custeada com recursos alocados no orçamento do Estado, a cargo do Fundo de Assistência Judiciária da Procuradoria-Geral do Estado e não integralmente pela ora agravante.
Se não for possível a realização pelo perito nomeado ou outro indicado, então o autor deve ser encaminhado para se submeter à perícia pelo "IMESC", nos termos do artigo 95 §§ 2.º e 3.º, incisos I e II, do Código de Processo Civil.
AGRAVO PROVIDO.