Apelação Cível / Contratos Bancários
José Paulo Camargo Magano
Santa Cruz das Palmeiras
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Sentença de extinção com resolução do mérito. Insurgência do demandante. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Alegação de não ocorrência. Acolhimento. Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. Em que pese o longo período de Ementa: BANCÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Sentença de extinção com resolução do mérito. Insurgência do demandante. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Alegação de não ocorrência. Acolhimento. Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. Em que pese o longo período de tramitação do feito, não houve inércia do demandante, nem mesmo suspensão ou arquivamento do feito, impossibilitando o reconhecimento da prescrição intercorrente. Precedente jurisprudencial. Prosseguimento da execução. Sentença anulada. Apelação provida.