Apelação Cível / Atraso de vôo
Luís H. B. Franzé
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO DE VOO. SENTENÇA DE  PARCIAL PROCEDÊNCIA.  

CONTROVÉRSIA. Sentença de parcial procedência do pedido de indenização por danos morais e materiais. Insurgência recursal de ambas as partes. Apelou a ré, sob os seguintes argumentos: ( a ) ausência de ato ilícito, diante da alteração do voo, com a antecedência prévia, Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO DE VOO. SENTENÇA DE  PARCIAL PROCEDÊNCIA.  

CONTROVÉRSIA. Sentença de parcial procedência do pedido de indenização por danos morais e materiais. Insurgência recursal de ambas as partes. Apelou a ré, sob os seguintes argumentos: ( a ) ausência de ato ilícito, diante da alteração do voo, com a antecedência prévia, nos termos da Resolução 400/16, da ANAC; (b) ausência de danos morais indenizáveis; (c) subsidiariamente, redução do valor da indenização. Apelaram os autores, requerendo a majoração do valor da indenização para R$ 15.000,00, para cada autor. 

DANOS MORAIS. Comprovação na forma do art. 251- A da Lei 7.565/86. Presença dos elementos que demonstram o dano moral no caso, a saber: ( a ) alteração do voo sem a antecedência mínima de 72 horas prevista no art. 12, da Resolução 400/16, da ANAC; (b) autores foram informados na madrugada sobre voo que ocorreria em 8 horas; (c) houve imposição de voo com inclusão de uma conexão, além da prevista; (d) autores chegaram no destino final com 1 dia de antecedência, ocasionando a perda de 1 dia de viagem. Majoração do valor da indenização para R$ 10.000,00, para cada autor, pois de acordo com critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

3. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO.