Habeas Corpus Criminal / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Sérgio Coelho
São Bernardo do Campo
9ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Art. 180, caput, e art. 311, § 2º, inciso III, ambos do CP. Revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Indícios de autoria e prova da existência dos crimes. Decisão que decretou a custódia, bem como aquela que a manteve, que se encontram suficientemente fundamentadas. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Paciente que ostenta ficha Ementa: Habeas Corpus. Art. 180, caput, e art. 311, § 2º, inciso III, ambos do CP. Revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Indícios de autoria e prova da existência dos crimes. Decisão que decretou a custódia, bem como aquela que a manteve, que se encontram suficientemente fundamentadas. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Paciente que ostenta ficha criminal, sendo reincidente, o que evidencia o efetivo risco de reiteração delitiva e o elevado grau de periculosidade de que é possuidor. Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.