Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Hertha Helena de Oliveira
Franca
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INJÚRIA RACIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, decorrente de injúria racial. A autora busca a majoração da indenização para R$ 15.000,00 e dos honorários advocatícios para Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INJÚRIA RACIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, decorrente de injúria racial. A autora busca a majoração da indenização para R$ 15.000,00 e dos honorários advocatícios para 20%.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) determinar a adequação do valor da indenização por danos morais decorrentes de injúria racial e (ii) a adequação dos honorários advocatícios.
III. Razões de Decidir
3. O valor da indenização por danos morais é majorado para R$ 10.000,00, considerando critérios de proporcionalidade e razoabilidade. 4. Os honorários sucumbenciais fixados em 15% do valor da condenação é adequado.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido.
Tese de julgamento: 1. A injúria racial configura dano moral, independentemente de dolo. 2. O valor da indenização deve ser proporcional ao dano e à condição financeira do réu, sendo majorado para R$ 10.000,00.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 140, § 3º; Código Civil, art. 935; art. 1.694, § 1º; Código de Processo Civil, art. 85, § 11.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Apelação Cível 1000059-36.2024.8.26.0549, Rel. Carlos Castilho Aguiar França, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 12/12/2024.
TJSP, Apelação Cível 1056228-35.2019.8.26.0576, Rel. Ana Zomer, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 24/03/2023.
TJSP, Apelação Cível 1020043-05.2018.8.26.0003, Rel. Gilberto Cruz, 10ª Câmara de Direito Privado, j. 22/03/2023.