Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Augusto de Siqueira
Presidente Prudente
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO AUSENTE. A questão em discussão consiste em verificar se o agravante preenche os requisitos subjetivos para concessão do livramento condicional, considerando seu histórico prisional e comportamento durante a execução da pena.
O agravante, reincidente, cometeu faltas graves e um novo crime durante Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO AUSENTE. A questão em discussão consiste em verificar se o agravante preenche os requisitos subjetivos para concessão do livramento condicional, considerando seu histórico prisional e comportamento durante a execução da pena.
O agravante, reincidente, cometeu faltas graves e um novo crime durante a execução da pena, demonstrando despreparo para o benefício.
O atestado de bom comportamento não é suficiente para comprovar mérito subjetivo, conforme entendimento do STJ e tese firmada no Tema Repetitivo 1161.
Recurso desprovido.