Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Ricardo Pessoa de Mello Belli
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de contrato de mútuo c.c. indenizatória. 1. Recurso não merecendo ser conhecido no tópico em que ataca a atribuição ao réu da responsabilidade pelo adiantamento de 50% da remuneração do perito. Prova pericial deferida em anterior interlocutória, irrecorrida, com determinação do rateio dos salários periciais. 2. Pretendida redução do Ementa: Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de contrato de mútuo c.c. indenizatória. 1. Recurso não merecendo ser conhecido no tópico em que ataca a atribuição ao réu da responsabilidade pelo adiantamento de 50% da remuneração do perito. Prova pericial deferida em anterior interlocutória, irrecorrida, com determinação do rateio dos salários periciais. 2. Pretendida redução do montante fixado a título de honorários do perito grafotécnico (R$ 6.270,00). 2.1. Hipótese que, embora não se inclua no rol do art. 1.015 do CPC, impõe o conhecimento do agravo, nos termos da tese fixada no procedimento de recursos especiais repetitivos de que é paradigma o proferido em REsp. 1704520/MT (j. 5.12.18 –  Tema 988), já que não pode ser deixada para ulterior reexame. 2.2. Inconformismo que se acolhe parcialmente. Efetivamente, tratando-se de perícia grafotécnica envolvendo um único documento, nada justifica estabelecer a remuneração do perito na importância de R$ 6.270,00. Remuneração ora reduzida para a quantia de R$ 2.500,00.

Conheceram apenas em parte do agravo e, na parte conhecida, deram parcial provimento ao recurso.