Agravo de Instrumento / Propriedade
Sá Moreira de Oliveira
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Cumprimento definitivo –  Pretensão de levantamento de valor reputado como incontroverso –  Possibilidade –  Embora haja discussão sobre o débito pendente, ainda sem solução definitiva, inexiste controvérsia quanto ao valor de R$ 2.418.119,30, confessado pelo devedor –  Considerando que parte da verba depositada é incontroversa como alegado pela parte, de rigor Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Cumprimento definitivo –  Pretensão de levantamento de valor reputado como incontroverso –  Possibilidade –  Embora haja discussão sobre o débito pendente, ainda sem solução definitiva, inexiste controvérsia quanto ao valor de R$ 2.418.119,30, confessado pelo devedor –  Considerando que parte da verba depositada é incontroversa como alegado pela parte, de rigor a reforma da r. decisão para permitir o levantamento do que, de fato, é incontroverso –  Decisão reformada.

Agravo de instrumento provido.