Embargos de Declaração Cível / Cartão de Crédito
Plinio Novaes de Andrade Júnior
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO –  Impossibilidade de rediscussão da matéria devidamente apreciada –  Questões analisadas de forma precisa pela Turma Julgadora –  Entendimento da Turma Julgadora do cabimento de produção antecipada de prova no caso em questão - Natureza infringente dos embargos de declaração – A finalidade de prequestionar matérias ou dispositivos legais não autoriza o Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO –  Impossibilidade de rediscussão da matéria devidamente apreciada –  Questões analisadas de forma precisa pela Turma Julgadora –  Entendimento da Turma Julgadora do cabimento de produção antecipada de prova no caso em questão - Natureza infringente dos embargos de declaração – A finalidade de prequestionar matérias ou dispositivos legais não autoriza o reexame de questões decididas no acórdão –  Ausência das hipóteses previstas no artigo 1.022, do CPC –  Embargos de declaração rejeitados