Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Suposta falha na prestação de serviços. Danos elétricos em equipamento. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes.
- Relação de consumo. Aplicável o Código de Defesa do Consumidor com inversão do ônus probatório. Autor que trouxe documentos comprobatórios de que Ementa: APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Suposta falha na prestação de serviços. Danos elétricos em equipamento. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes.
- Relação de consumo. Aplicável o Código de Defesa do Consumidor com inversão do ônus probatório. Autor que trouxe documentos comprobatórios de que dispositivo eletro-eletrônico sofreu danos em razão da variação da tensão de energia elétrica. Ré que não se desincumbiu do ônus probatório acerca do regular funcionamento da rede elétrica de sua responsabilidade. 
- Nexo de causalidade evidenciado. Ausência de apresentação de dados enumerados no art. 26 do Módulo 9 do PRODIST ou de relatórios de desempenho da rede na data do evento danoso. Inexistência de dificuldade de produzir a prova. 
- Danos morais. Aborrecimentos que não caracterizam danos morais. Inexistência de afronta a direitos de personalidade. Sentença reformada neste ponto.
RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.