Embargos de Declaração Cível / Transporte de Coisas
Walter Fonseca
Santos
11ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  ACORDO NOS AUTOS PRINCIPAIS –  PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL –  Noticiado acordo entre as partes nos autos principais, com o intuito de pôr fim à ação, resta prejudicada a análise dos embargos de declaração opostos, ante a perda superveniente do interesse recursal. Homologação da transação firmada entre as partes para que produza seus Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  ACORDO NOS AUTOS PRINCIPAIS –  PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL –  Noticiado acordo entre as partes nos autos principais, com o intuito de pôr fim à ação, resta prejudicada a análise dos embargos de declaração opostos, ante a perda superveniente do interesse recursal. Homologação da transação firmada entre as partes para que produza seus efeitos legais, com o fim do procedimento recursal. Embargos de declaração prejudicados.