Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Rural
Afonso Bráz
Jales
17ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Oposição contra o acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo embargado. Inocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Rediscussão da matéria. Nítido caráter infringente. Objetivo de acesso a recursos aos Tribunais Superiores. EMBARGOS REJEITADOS.