Agravo Interno Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Sandra Galhardo Esteves
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
embargos à execução. pedido de nulidade, após o acórdão, por ausência de cumprimento do disposto no artigo 272, §5º do CPC. pedido formulado de forma tardia. Nulidade algibeira vedada pelo ordenamento jurídico.  Agravo interno. Não provimento.
O Superior Tribunal de Justiça já sedimentou entendimento de que o pedido de nulidade por ausência de intimação disposto no artigo 272, §5º do CPC, Ementa: embargos à execução. pedido de nulidade, após o acórdão, por ausência de cumprimento do disposto no artigo 272, §5º do CPC. pedido formulado de forma tardia. Nulidade algibeira vedada pelo ordenamento jurídico.  Agravo interno. Não provimento.
O Superior Tribunal de Justiça já sedimentou entendimento de que o pedido de nulidade por ausência de intimação disposto no artigo 272, §5º do CPC, deve ser feito na primeira oportunidade. Não pode a parte guardar a alegação de nulidade para o momento processual que achar interessante, pois a nulidade algibeira é vedada. Agravantes que somente alegaram nulidade, após a prolação do acórdão. Publicações que saíram sempre em nome do mesmo advogado, desde o início dos autos. Agravantes que tiveram outras oportunidades de pedir a correção nas publicações e não fizeram no momento oportuno. Preclusão configurada.

Agravo não provido.