Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Fátima Vilas Boas Cruz
Caraguatatuba
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Homicídio qualificado –  Pedido de revogação da custódia cautelar do paciente –  Impossibilidade –  Contundentes indícios de autoria e prova de materialidade, além dos requisitos do art. 312 do CPP, suficientemente demonstrados na decisão que decretou a medida extrema, fundamentada na gravidade concreta do delito, na conveniência da instrução criminal, na existência de Ementa: Habeas Corpus –  Homicídio qualificado –  Pedido de revogação da custódia cautelar do paciente –  Impossibilidade –  Contundentes indícios de autoria e prova de materialidade, além dos requisitos do art. 312 do CPP, suficientemente demonstrados na decisão que decretou a medida extrema, fundamentada na gravidade concreta do delito, na conveniência da instrução criminal, na existência de justa causa e na periculosidade do agente –  Eventuais condições pessoais favoráveis, por si só, não inviabilizam o cárcere, ante a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal –  Necessária a prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal –  Habeas corpus que não é a via adequada para indagações de fundo meritório e solução de questões controvertidas –  Constrangimento ilegal não configurado –  Ordem denegada.