Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Gilson Delgado Miranda
Sorocaba
35ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Requisitos do art. 1.022 do CPC não preenchidos. Embargos manifestamente protelatórios. Multa aplicada. Inteligência do art. 1.026, § 2º, do CPC. Embargos rejeitados.