Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Ferreira da Cruz
Diadema
28ª Câmara de Direito Privado
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pessoa física. A presunção relativa de veracidade da declaração de insuficiência de recursos não impede o exame dos pressupostos autorizantes do benefício, antes recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica do requerente. Providência razoável que evita abusos e prestigia os verdadeiramente necessitados. Documentos que não são Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pessoa física. A presunção relativa de veracidade da declaração de insuficiência de recursos não impede o exame dos pressupostos autorizantes do benefício, antes recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica do requerente. Providência razoável que evita abusos e prestigia os verdadeiramente necessitados. Documentos que não são capazes de evidenciar a alegada falta de condições. Hipótese em que a agravante afirma que sua renda mensal líquida é de R$ 3.691,10. Autora que desembolsou a quantia de R$ 3.228,00 para a realização de procedimentos estéticos. Precedente. Recurso desprovido.