Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Francisco Orlando
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. IRREGULARIDADE MANDADO DE PRISÃO. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 

I. Caso em Exame
Habeas Corpus impetrado em favor de Zeneudo (ou José Leudo) Bezerra de Lima, alegando constrangimento ilegal porque teria sido presa pessoa daquela contra quem foi expedido o mandado de prisão, pretendendo o relaxamento da custódia.

II. Questão em Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. IRREGULARIDADE MANDADO DE PRISÃO. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 

I. Caso em Exame
Habeas Corpus impetrado em favor de Zeneudo (ou José Leudo) Bezerra de Lima, alegando constrangimento ilegal porque teria sido presa pessoa daquela contra quem foi expedido o mandado de prisão, pretendendo o relaxamento da custódia.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se o erro no prenome implica em ilegalidade que demande o relaxamento da custódia. 

III. Razões de Decidir
3. O erro no prenome não invalida a prisão considerando que os demais dados qualificativos pertencem à pessoa presa, e ela confirmou que Zeneudo e José Leudo se trata da mesma pessoa.

IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada.
Tese de julgamento: 1. O erro no prenome, quando coincidentes os demais dados qualificativos e havendo confirmação da pessoa presa de que é ela quem está sendo procurada, não caracteriza ilegalidade que demande o relaxamento da prisão.