Apelação Cível / Turismo
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
Itatiba
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por Heloisa Marani Pereira de Menezes contra Moabe de Santana. A autora contratou um pacote de viagem para Foz do Iguaçu, que foi cancelado pelo requerido uma semana antes da data prevista, sem restituição dos valores pagos. Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por Heloisa Marani Pereira de Menezes contra Moabe de Santana. A autora contratou um pacote de viagem para Foz do Iguaçu, que foi cancelado pelo requerido uma semana antes da data prevista, sem restituição dos valores pagos. 
Diante da sentença de procedência parcial para condenar o requerido a restituir o valor cobrado, a autora apelou insistindo no pedido relativo aos danos morais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se o cancelamento da viagem configura dano moral passível de indenização.
III. Razões de Decidir
3. A relação é de consumo, aplicando-se o CDC.
4. Ausência de comprovação de violação aos direitos de personalidade da autora, sendo o mero descumprimento contratual insuficiente para caracterizar dano moral.
IV. Dispositivo e Tese
5. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO. 
Tese de julgamento: 1. O mero descumprimento contratual não configura ofensa moral. 2. A ausência de prova de violação a direitos de personalidade impede a indenização por danos morais.