Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Jayme de Oliveira
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRESTO DE IMÓVEL. 
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento contra decisão de indeferimento do pedido de arresto de imóvel de um dos executados em ação de execução por título extrajudicial. O agravante alega a necessidade do arresto para garantir a execução, nos termos dos arts. 830 e 835, V, do CPC, devido à frustração na Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRESTO DE IMÓVEL. 
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento contra decisão de indeferimento do pedido de arresto de imóvel de um dos executados em ação de execução por título extrajudicial. O agravante alega a necessidade do arresto para garantir a execução, nos termos dos arts. 830 e 835, V, do CPC, devido à frustração na localização dos devedores.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se o arresto é cabível no caso.
III. Razões de Decidir
3. O arresto é medida prevista no art. 830 do CPC, a ser realizada quando não se encontra o executado, mas há bens disponíveis.
4. No caso, a tentativa de localização dos executados limitou-se à citação por carta, ainda sem tentativa por oficial de justiça, não havendo indícios de ocultação ou dilapidação de bens, o que justifica a manutenção da decisão recorrida.
IV. Dispositivo 
5. Recurso não provido.