Apelação Criminal / Furto Qualificado
Guilherme de Souza Nucci
Guarulhos
16ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Furto tentado qualificado. Pleito defensivo objetivando a fixação das basilares no mínimo legal e a imposição de regime inicial menos gravoso. Inviabilidade. Farto conjunto probatório demonstrando que o réu tentou subtrair, mediante escalada e rompimento de obstáculo, 20 metros de fios e cabos elétricos e 4 chapas metálicas, não logrando êxito em seu intento em virtude Ementa: Apelação. Furto tentado qualificado. Pleito defensivo objetivando a fixação das basilares no mínimo legal e a imposição de regime inicial menos gravoso. Inviabilidade. Farto conjunto probatório demonstrando que o réu tentou subtrair, mediante escalada e rompimento de obstáculo, 20 metros de fios e cabos elétricos e 4 chapas metálicas, não logrando êxito em seu intento em virtude da ação do representante da empresa-vítima e de policiais militares. Confissão judicial que se coaduna com as provas orais e documentais, devendo subsistir o édito condenatório, sobre o qual sequer houve insurgência defensiva. Cálculo de penas que dispensa reparo. Penas-base majoradas em razão da existência de antecedente criminal e das circunstâncias do crime. Exasperação devidamente fundamentada pela autoridade sentenciante, merecendo ser respeitada e mantida. Escorreita a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, bem como o reconhecimento da modalidade tentada do crime. Regime inicial fechado que se mantém. Improvido.