Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
MAURICIO VALALA
Cubatão
8ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal –  Apelação –  Tráfico de drogas –  Coesão e harmonia do quadro probatório –  Condenação –  Conformismo do réu apelante, no essencial –  Apelo defensório que se limita à redução do aumento aplicado às bases e reconhecimento da confissão.
Penas –  Critérios dosimétricos inalterados – Exasperação das bases de rigor, diante da quantidade, variedade e nocividade das drogas apreendidas. Ementa: Direito Penal –  Apelação –  Tráfico de drogas –  Coesão e harmonia do quadro probatório –  Condenação –  Conformismo do réu apelante, no essencial –  Apelo defensório que se limita à redução do aumento aplicado às bases e reconhecimento da confissão.
Penas –  Critérios dosimétricos inalterados – Exasperação das bases de rigor, diante da quantidade, variedade e nocividade das drogas apreendidas. Confissão não ocorrente.
Aplicação do § 4º, do artigo 33, da Lei nº 11.343/06, no que diz respeito ao réu primário, não apelante –  Necessidade, ante as peculiaridades do caso –  Fração da 1/2 inalterada.
Regimes prisionais fechado para o réu reincidente e aberto para o primário –  Subsistência. 

Apelos defensivo e acusatório desprovidos.