Agravo de Instrumento / Compra e Venda
L. G. Costa Wagner
Barretos
34ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Procedência. Decisão suspensiva do feito até que transite em julgado a decisão prolatada no incidente de desconsideração. Insurgência do exequente. Agravo subsistente. In casu, a mantença da decisão que decretou a desconsideração foi objeto de aclaratórios já Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Procedência. Decisão suspensiva do feito até que transite em julgado a decisão prolatada no incidente de desconsideração. Insurgência do exequente. Agravo subsistente. In casu, a mantença da decisão que decretou a desconsideração foi objeto de aclaratórios já julgados, sendo ainda possível interposição de recurso aos Tribunais Superiores, os quais ordinariamente não são dotados de efeito suspensivo, a teor do art. 995 do CPC. Caso interpostos tais recursos, a análise e decisão sobre pedido de efeito suspensivo incumbe ao Tribunal " a quo" ou ao Tribunal "ad quem", conforme as hipóteses elencadas no art. 1029 § 5.º e incisos, do CPC.  Decisão agravada que, com vênias, usurpa competência de instâncias superiores e obsta a tramitação da execução sem embasamento legal. RECURSO PROVIDO.