Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Botucatu
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. Ação Declaratória de inexistência de de relação jurídica c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais.  Contratos de Seguro ("cartão protegido" e transação protegida"). Ausente documentação capaz de demonstrar validade das contratações. Falha na prestação de serviço. Risco da atividade. Sentença procedente em parte. Manutenção. Recurso do réu improvido e do autor Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação Declaratória de inexistência de de relação jurídica c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais.  Contratos de Seguro ("cartão protegido" e transação protegida"). Ausente documentação capaz de demonstrar validade das contratações. Falha na prestação de serviço. Risco da atividade. Sentença procedente em parte. Manutenção. Recurso do réu improvido e do autor provido em parte.