Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
Francisco Morato
21ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Parcial procedência. Inconformismo do autor. Acolhimento. Verificada a inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. Inaplicabilidade da Súmula 385 ao caso em exame. Apontamento anterior impugnado pelo requerente em outra ação judicial. Caracterizados os danos morais. Verba reparatória fixada em R$10.000,00. Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Parcial procedência. Inconformismo do autor. Acolhimento. Verificada a inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. Inaplicabilidade da Súmula 385 ao caso em exame. Apontamento anterior impugnado pelo requerente em outra ação judicial. Caracterizados os danos morais. Verba reparatória fixada em R$10.000,00. Precedente desta C. Câmara. Sentença reformada em parte.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.