Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Morais Pucci
Guarujá
26ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível.  Ação de obrigação de fazer com indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Recurso do réu. 

Sentença que condenou o réu: (1) no desfazimento da obra da piscina; (2) em indenização por danos materiais para corrigir os danos de seu apartamento; (3) em lucros cessantes decorrentes do que deixou de lucrar, porque impossibilitado de alugar seu Ementa: Apelação Cível.  Ação de obrigação de fazer com indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Recurso do réu. 

Sentença que condenou o réu: (1) no desfazimento da obra da piscina; (2) em indenização por danos materiais para corrigir os danos de seu apartamento; (3) em lucros cessantes decorrentes do que deixou de lucrar, porque impossibilitado de alugar seu apartamento; (4) em indenização por danos morais, porque foi obrigado a sair do imóvel em que morava.

É necessária prova testemunhal para saber se o autor residia no imóvel em questão e/ou se ele o alugava. Impossibilidade de julgamento dos itens 3 e 4 nesse momento. 

Decisão parcial de mérito. Sentença que deve ser mantida quanto aos itens 1 e 2. Projeto original que não previa a piscina. Desfazimento da obra que se impõe. O laudo pericial está claro e bem fundamentado, concluindo que há nexo de causalidade com a construção da piscina e problemas de impermeabilização no imóvel do réu, localizado em andar superior, e os danos no imóvel do autor. Indenização por danos materiais para que o réu sane os danos, nos termos do laudo pericial. 

Recurso parcialmente provido. Sentença anulada quanto à condenação de indenização por lucros cessantes (3) e indenização por danos morais (4) para que os autos retornem ao juízo a quo para que as partes possam produzir prova oral, especialmente para comprovar se o autor morava no imóvel ou se o imóvel era para aluguel de terceiros e quando o autor saiu do imóvel, devendo ser ouvido o síndico da época. Sentença mantida quanto aos demais pontos. 

Apelação parcialmente provida.