Apelação Cível / Bancários
Afonso Celso da Silva
Monte Mor
37ª Câmara de Direito Privado
Contrato bancário –  Juros Remuneratórios –  Sentença de parcial procedência –  Recursos de ambas as partes.

Taxa previamente pactuada –  Ausência de demonstração de aplicação de taxas excessivamente superiores àquelas praticadas por outras instituições financeiras, levando-se em consideração os riscos envolvidos nas operações –  Inaplicabilidade, ainda, das limitações impostas pelo Decreto Ementa: Contrato bancário –  Juros Remuneratórios –  Sentença de parcial procedência –  Recursos de ambas as partes.

Taxa previamente pactuada –  Ausência de demonstração de aplicação de taxas excessivamente superiores àquelas praticadas por outras instituições financeiras, levando-se em consideração os riscos envolvidos nas operações –  Inaplicabilidade, ainda, das limitações impostas pelo Decreto 22.626/33, por força da Súmula nº 596 do Supremo Tribunal Federal –  Jurisprudência do C. STJ e do C. STF.

Recurso da autora improvido; recurso da requerida provido.