Embargos de Declaração Cível / Anulação
Isabel Cogan
São Paulo
13ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de ocorrência de omissões. Ausência de tal vício formal no v. acórdão. A fundamentação do julgamento colegiado se revela clara, adequada, suficiente e coerente com a solução estabelecida para o conflito. O escopo da embargante é rediscutir o conteúdo substancial do julgamento da sua apelação, propósito que é inadmissível na via eleita. EMBARGOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de ocorrência de omissões. Ausência de tal vício formal no v. acórdão. A fundamentação do julgamento colegiado se revela clara, adequada, suficiente e coerente com a solução estabelecida para o conflito. O escopo da embargante é rediscutir o conteúdo substancial do julgamento da sua apelação, propósito que é inadmissível na via eleita. EMBARGOS REJEITADOS.