Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Jair de Souza
Votorantim
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Parte agravada portadora de Distrofia muscular de Duchenne. Insurgência contra decisão que deferiu a tutela antecipada, determinando à Requerida que providencie o tratamento "home care" aos requerentes. Revogação da tutela. Reforma impertinente. Presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência. Perigo de dano demonstrado. Exegese do art. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Parte agravada portadora de Distrofia muscular de Duchenne. Insurgência contra decisão que deferiu a tutela antecipada, determinando à Requerida que providencie o tratamento "home care" aos requerentes. Revogação da tutela. Reforma impertinente. Presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência. Perigo de dano demonstrado. Exegese do art. 300 do CPC. Expressa indicação médica.  Itens perseguidos que fazem parte do tratamento em questão. 
Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.