Apelação Cível / Cartão de Crédito
Pedro Ferronato
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
RESPONSBILIDADE CIVIL –  Cartão de crédito –  Compra fraudulenta –  Sentença de procedência –  Preliminares de erro grosseiro ao interpor recurso inominado e presença de continência –  Rejeitadas - Apelações de ambas as partes - Instituição financeira que não comprovou a licitude da compra - Movimentação destoante do perfil da autora - Falha nos sistemas de segurança  –  Súmula nº 479 do Ementa: RESPONSBILIDADE CIVIL –  Cartão de crédito –  Compra fraudulenta –  Sentença de procedência –  Preliminares de erro grosseiro ao interpor recurso inominado e presença de continência –  Rejeitadas - Apelações de ambas as partes - Instituição financeira que não comprovou a licitude da compra - Movimentação destoante do perfil da autora - Falha nos sistemas de segurança  –  Súmula nº 479 do Superior Tribunal de Justiça –  Responsabilidade objetiva do fornecedor de produtos e serviços ––  Dano moral não configurado –  Tabela de Honorários da OAB –  Inaplicabilidade do art. 85, § 8- A , do CPC –  Eficácia meramente informativa –   Ausência de efeito vinculante –  Sentença mantida com amparo no art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal –  Recursos não providos