Agravo de Execução Penal / Regressão de Regime
Amaro Thomé
Campinas
14ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  FALTA GRAVE PLEITO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO –  POSSIBILIDADE –  AUTORIA QUE NÃO SE ENCONTRA SUFICIENTEMENTE COMPROVADA –  RECURSO PROVIDO.