Agravo de Instrumento / Gratificações e Adicionais
Leonel Costa
São Paulo
8ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. 
Agravo objetivando impugnação em sede de processo de cumprimento individual de sentença coletiva.
Autor que interpôs recurso de agravo de instrumento e, posteriormente, apresentou desistência do recurso.
DESISTÊNCIA DO RECURSO. Possibilidade de desistência a qualquer tempo e sem anuência da parte contrária. Inteligência do artigo 998 do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. 
Agravo objetivando impugnação em sede de processo de cumprimento individual de sentença coletiva.
Autor que interpôs recurso de agravo de instrumento e, posteriormente, apresentou desistência do recurso.
DESISTÊNCIA DO RECURSO. Possibilidade de desistência a qualquer tempo e sem anuência da parte contrária. Inteligência do artigo 998 do CPC. 
Desistência homologada; recurso prejudicado.