Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Silvério da Silva
Americana
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação revisional de cláusulas contratuais. Decisão que homologou o laudo pericial.  Inconformismo. Não conhecimento. 1. Hipótese não presente no rol do art. 1.015 do CPC. 2. Taxatividade mitigada do rol de cabimento de agravo de instrumento (REsp 1.696.396/MT; REsp 1.704.520/MT, j. 05.12.2018, DJe 19.12.2018) que não se aplica à hipótese. Precedentes deste E. Tribunal. Ementa: Agravo de instrumento. Ação revisional de cláusulas contratuais. Decisão que homologou o laudo pericial.  Inconformismo. Não conhecimento. 1. Hipótese não presente no rol do art. 1.015 do CPC. 2. Taxatividade mitigada do rol de cabimento de agravo de instrumento (REsp 1.696.396/MT; REsp 1.704.520/MT, j. 05.12.2018, DJe 19.12.2018) que não se aplica à hipótese. Precedentes deste E. Tribunal. Recurso não conhecido.