Embargos de Declaração Cível / Bancários
Israel Góes dos Anjos
Birigüi
18ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão. Pretensão de reversão da decisão emanada em seu desfavor. DESCABIMENTO: Inexistência de lacunas ou de qualquer deformidade passível de correção no v. Acórdão, tendo sido a matéria já decidida. Aplicação de multa pelo caráter protelatório
EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA