Apelação Cível / Seguro
Alfredo Attié
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. Sentença de procedência. Dinâmica do acidente incontroversa. Insurgência da corré. Ilegitimidade passiva. Inocorrência.
Apelante que, de fato, não participou do acidente, tendo adquirido o veículo financiado em seu nome em favor de terceiro. Independentemente do eventual financiamento do veículo, é considerado proprietário, para Ementa: APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. Sentença de procedência. Dinâmica do acidente incontroversa. Insurgência da corré. Ilegitimidade passiva. Inocorrência.
Apelante que, de fato, não participou do acidente, tendo adquirido o veículo financiado em seu nome em favor de terceiro. Independentemente do eventual financiamento do veículo, é considerado proprietário, para fins de responsabilidade civil, de forma solidária, o devedor fiduciante, cujo nome consta do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), quando provada a culpa, no caso, exclusiva do condutor do veículo financiado. Honorários majorados. Sentença mantida. 
RECURSO NÃO PROVIDO.