Apelação Cível / Vícios de Construção
Luiz Antonio Costa
São Caetano do Sul
7ª Câmara de Direito Privado
Apelação – Ação de Produção Antecipada de Provas – Sentença de improcedência - Cerceamento de defesa não caracterizado – Ocorrência de coisa julgada material – Matéria já apreciada definitivamente em ação anteriormente ajuizada – Deverá ser observado o quanto decidido naquela ação – Multa por litigância de má-fé devidamente aplicada diante da tentativa anterior de rediscussão da matéria em outra Ementa: Apelação – Ação de Produção Antecipada de Provas – Sentença de improcedência - Cerceamento de defesa não caracterizado – Ocorrência de coisa julgada material – Matéria já apreciada definitivamente em ação anteriormente ajuizada – Deverá ser observado o quanto decidido naquela ação – Multa por litigância de má-fé devidamente aplicada diante da tentativa anterior de rediscussão da matéria em outra demanda - Sentença mantida – Recurso improvido.