Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Freddy Lourenço Ruiz Costa
São José do Rio Preto
3ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Lesão corporal, em razão da condição de mulher (artigo 129, §13, do Código Penal). Sentença condenatória. Preliminar afastada. Nulidade não verificada. Pretensão à absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas.  Crime praticado contra mulher, no ambiente doméstico. Dolo configurado. Sentença condenatória mantida. Dosimetria. Pena bem Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Lesão corporal, em razão da condição de mulher (artigo 129, §13, do Código Penal). Sentença condenatória. Preliminar afastada. Nulidade não verificada. Pretensão à absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas.  Crime praticado contra mulher, no ambiente doméstico. Dolo configurado. Sentença condenatória mantida. Dosimetria. Pena bem fixada. Regime aberto e suspensão da pena privativa de liberdade mantidos. Escorreita condenação à reparação dos danos causados à vítima, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Recurso não provido.