Apelação Cível / Consórcio
Fernão Borba Franco
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
Apelação e recurso adesivo. Consórcio. Alegação de indução a erro por promessa de contemplação imediata. Inocorrência de vício de consentimento. Instrumento contratual e ligações telefônicas em que o interessado expressamente declara a ciência da contemplação tão somente por sorteio ou lance e a participação em consórcio referente a cotas não contempladas. Ementa: Apelação e recurso adesivo. Consórcio. Alegação de indução a erro por promessa de contemplação imediata. Inocorrência de vício de consentimento. Instrumento contratual e ligações telefônicas em que o interessado expressamente declara a ciência da contemplação tão somente por sorteio ou lance e a participação em consórcio referente a cotas não contempladas. Aplicação do princípio "nemo auditur propriam turpitudinem allegans" (ninguém pode se valer da própria torpeza). Sentença reformada para julgar improcedentes os pedidos. 
Recurso da ré provido e recurso adesivo prejudicado.