Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Luiz Felipe Nogueira
Limeira
16ª Câmara de Direito Público
Acidente do Trabalho –  Lesão em braço esquerdo –  Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal –  Comprovação através da perícia técnica produzida nos autos e demais elementos de prova ofertados pelas partes –  Auxílio-Acidente devido –  Procedência mantida. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei nº 9.528/97, é portador de moléstias, com redução Ementa: Acidente do Trabalho –  Lesão em braço esquerdo –  Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal –  Comprovação através da perícia técnica produzida nos autos e demais elementos de prova ofertados pelas partes –  Auxílio-Acidente devido –  Procedência mantida. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei nº 9.528/97, é portador de moléstias, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.

Dou parcial provimento aos recursos oficial e autárquico.