Embargos de Declaração Cível / Limitada
Fortes Barbosa
Jaú
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Embargos de declaração –  Acórdão –  Omissão afastada –  Interesse recursal presente –  Embargados que, por decisão irrecorrida, foram admitidos como terceiros interessados –  Preliminar rejeitada –  Litigância de má-fé inocorrente - Embargos acolhidos, mas sem alteração do resultado do julgamento.