Embargos de Declaração Cível / Vícios de Construção
Clara Maria Araújo Xavier
Piracicaba
8ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Vício inexistente. Provimento colegiado claro, completo e exauriente, devidamente fundamentado. Pretensão ao reexame das matérias. Nítido caráter de infringência. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.