Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Luis Augusto de Sampaio Arruda
Santa Bárbara D Oeste
8ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  LIVRAMENTO CONDICIONAL –  RECURSO MINISTERIAL –  IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO –  PROVIMENTO - Tendo em vista a excepcionalidade do presente caso, não havendo evidências seguras da assimilação da terapêutica penal pelo agravado, não é possível e prudente propiciar o seu retorno ao convívio social, sem que se tenha certeza Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO –  LIVRAMENTO CONDICIONAL –  RECURSO MINISTERIAL –  IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO –  PROVIMENTO - Tendo em vista a excepcionalidade do presente caso, não havendo evidências seguras da assimilação da terapêutica penal pelo agravado, não é possível e prudente propiciar o seu retorno ao convívio social, sem que se tenha certeza de que ele possui condições de se reinserir na sociedade e não voltará a delinquir, sendo, in casu, prematura a concessão de benefício. Recurso provido.