Apelação Cível / Vícios de Construção
José Rubens Queiroz Gomes
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação envolvendo vícios construtivos, ajuizada por condomínio em face da construtora do edifício.  Alegação de decurso do prazo de garantia. Inocorrência de prescrição, visto que o lapso é decenal e é contado a partir do fim da garantia. Laudo judicial que bem apontou os vícios construtivos (por falha de execução ou projeto) e os decorrentes de falta de manutenção pelo autor, Ementa: APELAÇÃO. Ação envolvendo vícios construtivos, ajuizada por condomínio em face da construtora do edifício.  Alegação de decurso do prazo de garantia. Inocorrência de prescrição, visto que o lapso é decenal e é contado a partir do fim da garantia. Laudo judicial que bem apontou os vícios construtivos (por falha de execução ou projeto) e os decorrentes de falta de manutenção pelo autor, cingindo-se a condenação aos primeiros. Sentença mantida também por seu próprios fundamentos. Recurso a que se nega provimento.