Apelação Cível / Locação de Imóvel
Rogério Murillo Pereira Cimino
São José dos Campos
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Locação. Ação de cobrança. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Parcial acolhimento. Contrato de locação em que um dos corréus não figura como parte. Ilegitimidade passiva reconhecida. Cobrança de valores inadimplidos. Ônus de prova do pagamento, bem como da comunicação de rescisão contratual, que recai sobre o locatário. Ônus não cumprido. Sentença reformada em Ementa: APELAÇÃO. Locação. Ação de cobrança. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Parcial acolhimento. Contrato de locação em que um dos corréus não figura como parte. Ilegitimidade passiva reconhecida. Cobrança de valores inadimplidos. Ônus de prova do pagamento, bem como da comunicação de rescisão contratual, que recai sobre o locatário. Ônus não cumprido. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.