Embargos de Declaração Cível / Associação
Ademir Modesto de Souza
Bauru
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
1. Embargos contra acórdão que deu parcial provimento à apelação do embargante em ação declaratória e indenizatória ajuizada em face de entidade de aposentados e pensionistas que lhe promoveu descontos indevidos.
2. O embargante alega omissão quanto à caracterização e extensão do dano moral e necessidade de majoração do Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
1. Embargos contra acórdão que deu parcial provimento à apelação do embargante em ação declaratória e indenizatória ajuizada em face de entidade de aposentados e pensionistas que lhe promoveu descontos indevidos.
2. O embargante alega omissão quanto à caracterização e extensão do dano moral e necessidade de majoração do quantum indenizatório, além de questões relacionadas à LGPD e remessa de peças ao Ministério Público.
3. O acórdão embargado enfrentou a matéria de forma clara e fundamentada, considerando a indenização por danos morais fixada em R$ 2.000,00 proporcional e razoável.
4. As questões relacionadas à LGPD e remessa de peças ao Ministério Público extrapolam os limites meritórios do julgado, cabendo ao próprio embargante, se o caso, diligenciar à ANPD, ao MP-SP ou ao MPF.
5. Os embargos não se prestam a revisar o mérito do julgado, mas a sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, não verificados no acórdão embargado.
6. Embargos de declaração rejeitados.