Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Buritama
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Sentença de procedência. Inconformismo das partes. Prova inequívoca da contratação. Consumidora analfabeta. Instrumento assinado com observância das formalidades legais (art. 595 do Código Civil). Aposição de digital, subscrita por duas testemunhas (art. 595 do Código Civil). Alegação genérica de falsidade da impressão digital. Dispensabilidade da perícia Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Sentença de procedência. Inconformismo das partes. Prova inequívoca da contratação. Consumidora analfabeta. Instrumento assinado com observância das formalidades legais (art. 595 do Código Civil). Aposição de digital, subscrita por duas testemunhas (art. 595 do Código Civil). Alegação genérica de falsidade da impressão digital. Dispensabilidade da perícia papiloscópica. Aplicação do tema 1.061 do STJ. Autenticidade comprovada por outros meios. Contrato instruído com documento pessoal e comprovante de endereço atualizado da autora. Subscrição realizada por testemunhas idôneas, dentre elas neta da consumidora, posteriormente nomeada sua procuradora. Comportamento posterior confirmatório da avença. Produto da operação revertido em proveito da mutuária e pagamentos de prestações por mais de dois anos. Princípio da conservação dos contratos e vedação do comportamento contraditório. Inexistência de indébito e danos morais. Consumidora que alterou a verdade dos fatos para enriquecer-se ilicitamente (art. 80, II e III do CPC). Condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé (5% do valor da causa). Inversão da sucumbência e adequação das verbas correlatas  Apelo do réu provido e prejudicado o recurso da autora.