Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
James Siano
Araraquara
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos materiais e morais decorrente de quebra de contrato de investimento em operações financeiras de day trading.
II. Questão em Discussão A questão em discussão Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos materiais e morais decorrente de quebra de contrato de investimento em operações financeiras de day trading.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar a ocorrência de danos morais decorrentes do descumprimento contratual e a impugnação à gratuidade de justiça concedida às apeladas.
III. Razões de Decidir
O descumprimento contratual, por si só, não gera direito a indenização por danos morais, sendo necessário demonstrar ofensa a direitos da personalidade ou sofrimento intenso, o que não ocorreu no caso. A gratuidade de justiça concedida às apeladas foi revogada, pois não comprovaram a impossibilidade financeira de arcar com as despesas processuais.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. O descumprimento contratual não enseja danos morais sem demonstração de prejuízo além do aborrecimento natural. 2. A gratuidade de justiça deve ser revogada quando não comprovada a necessidade econômica.
Recurso parcialmente provido para revogar a gratuidade de justiça deferida às apeladas.