Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Itu
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FRAUDE.
Autora alega ter sido vítima de fraude com abertura de conta em seu nome junto a instituição ré, utilizada por fraudadores para o depósito de valores desviados de terceiro, que se encontravam depositados em conta no Banco Santander. Ação anterior ajuizada pelo Banco Santander contra a autora desta Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FRAUDE.
Autora alega ter sido vítima de fraude com abertura de conta em seu nome junto a instituição ré, utilizada por fraudadores para o depósito de valores desviados de terceiro, que se encontravam depositados em conta no Banco Santander. Ação anterior ajuizada pelo Banco Santander contra a autora desta demanda, visando a cobrança dos valores ressarcidos a seu cliente. Sentença procedência. Recurso da ré. 
Legitimidade passiva. Reconhecimento da legitimidade passiva da instituição financeira. A autora também imputa à ré responsabilidade pelos fatos narrados na inicial. Teoria da asserção. Fraude praticada por terceiros que, por si só, não exclui a responsabilidade da instituição bancária. Súmula 479 do C. Superior Tribunal de Justiça. 
Abertura de conta pela autora não comprovada. A ré não juntou cópia dos documentos pessoais fornecidos no ato da abertura da conta, nem apresentou qualquer documento comprovando a assinatura da autora, ainda que digital, ou mesmo a utilização de token ou outros meios aptos a comprovar a regularidade da abertura da conta. Dados fornecidos no cadastro, tais como endereço e número de telefone, divergentes do informado pela autora em sua petição inicial e documentos que a acompanham. Inexistência da relação jurídica entre as partes bem reconhecida.
Obrigação de fazer mantida. Ré que comprovou o cancelamento da conta antes do ajuizamento da ação, mas não demonstrou a data em que foi excluída a chave pix vinculada à conta. Não comprovação de que foram excluídos todos os dados da autora do sistema da ré.
Dano moral configurado. Conduta da ré a superar o mero dissabor. Fraude na abertura de conta em nome da autora evidenciada. Falha na prestação de serviços. Conta utilizada para depósito de valores desviados de terceiro que se encontravam depositados no Banco Santander. Autora que responde a processo ajuizado pelo Banco Santander visando a cobrança dos valores que foram ressarcidos a seu cliente. Necessidade de contratação de advogado pela autora, a fim que comprovar que também foi vítima do estelionato. Quantum indenizatório mantido em R$ 10.000,00. Valor suficiente para compensar os transtornos causados a autor\, sem representar enriquecimento se causa, bem como para inibir condutas futuras semelhantes da ré.
Sentença de procedência mantida. Honorários advocatícios majorados. 
Recurso da ré não provido.