Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Marcos Correa
Piracicaba
6ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Revogação. Inviabilidade. Decisão fundamentada. Presença dos requisitos autorizadores da prisão cautelar. Significativa quantidade de drogas apreendida. Constrangimento ilegal não caracterizado. Não ocorrência. ORDEM DENEGADA.