Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Sá Moreira de Oliveira
Franca
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Tutela de urgência - Ação de obrigação de fazer cumulada com ação indenizatória –  Autorização para realização de licenciamento de veículo - Presença dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência –  Art. 300 do Código de Processo Civil –  Expedição de ofício ao DETRAN –  Possibilidade –  Meio de assegurar o resultado prático equivalente ao cumprimento da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Tutela de urgência - Ação de obrigação de fazer cumulada com ação indenizatória –  Autorização para realização de licenciamento de veículo - Presença dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência –  Art. 300 do Código de Processo Civil –  Expedição de ofício ao DETRAN –  Possibilidade –  Meio de assegurar o resultado prático equivalente ao cumprimento da obrigação –  Substituição da vontade das partes pelo MM. Juízo.

Agravo parcialmente provido.