Revisão Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ely Amioka
Guarulhos
8º Grupo de Direito Criminal
Revisão Criminal –  Tráfico de drogas –  Revisionando que foi condenado definitivamente –  Pleito de nulidade das provas, pela quebra de cadeia de custódia. Ainda, requer a aplicação do Tema 506 do C. STF, com a consequente absolvição e reapreciação das penas e regime prisional –  Nulidade afastada –  abordagem devidamente justificada –  Suficiência do conjunto probatório Ementa: Revisão Criminal –  Tráfico de drogas –  Revisionando que foi condenado definitivamente –  Pleito de nulidade das provas, pela quebra de cadeia de custódia. Ainda, requer a aplicação do Tema 506 do C. STF, com a consequente absolvição e reapreciação das penas e regime prisional –  Nulidade afastada –  abordagem devidamente justificada –  Suficiência do conjunto probatório produzido para embasamento da condenação proferida –  Autoria delitiva bem demonstrada no édito condenatório –  Prova dos autos que afasta a presunção de inocência –  Irrescindível a condenação do Revisionando.
Decisão do C. STJ que manteve a condenação, reduziu a pena, fixou regime inicial semiaberto e substituiu a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
Ação Revisional julgada improcedente.