Apelação Criminal / Furto
Ricardo Sale Júnior
Itararé
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Furto simples praticado durante o repouso noturno - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a sua condenação –  Inaplicabilidade do princípio da insignificância –  Tese não consagrada pelo ordenamento jurídico pátrio –  Penas readequadas –  Incidência da forma privilegiada - Regime prisional fixado com critério - Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  Furto simples praticado durante o repouso noturno - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a sua condenação –  Inaplicabilidade do princípio da insignificância –  Tese não consagrada pelo ordenamento jurídico pátrio –  Penas readequadas –  Incidência da forma privilegiada - Regime prisional fixado com critério - Recurso parcialmente provido.