Apelação Cível / Bancários
Spencer Almeida Ferreira
Guaíra
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS –  Empréstimo consignado que o autor nega ter contratado –  Indícios de litigância predatória –  Depoimento pessoal do autor ordenado de ofício –  Medida de cautela do magistrado visando evitar o uso abusivo do Poder Judiciário –  Recomendação que encontra respaldo no Comunicado CG 02/2017 e Enunciados da Corregedoria Geral da Justiça – Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS –  Empréstimo consignado que o autor nega ter contratado –  Indícios de litigância predatória –  Depoimento pessoal do autor ordenado de ofício –  Medida de cautela do magistrado visando evitar o uso abusivo do Poder Judiciário –  Recomendação que encontra respaldo no Comunicado CG 02/2017 e Enunciados da Corregedoria Geral da Justiça –  Autor que admitiu ter celebrado o empréstimo sub judice –  Operação válida–  Improcedência mantida –  RECURSO NÃO PROVIDO.