Apelação Cível / Direitos / Deveres do Condômino
Lidia Conceição
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO DO AUTOR. Condomínio. Barulho excessivo por condômino vizinho. Ação ajuizada em face do Condomínio por suposta omissão. Diversas reclamações do autor. Omissão do Condomínio não verificada. Notificações e advertência encaminhadas. Relatório que, embora documento unilateral, demonstra o pagamento das multas e o inadimplemento ao menos de uma delas, já bastante majorada. Documentos Ementa: APELAÇÃO DO AUTOR. Condomínio. Barulho excessivo por condômino vizinho. Ação ajuizada em face do Condomínio por suposta omissão. Diversas reclamações do autor. Omissão do Condomínio não verificada. Notificações e advertência encaminhadas. Relatório que, embora documento unilateral, demonstra o pagamento das multas e o inadimplemento ao menos de uma delas, já bastante majorada. Documentos unilaterais que integram a informalidade das relações entre o Condomínio e os seus condôminos. Identidade do Condômino perturbador conhecida do autor. Ausência de ilicitude do condomínio réu.  Sentença mantida. Recurso improvido.