Apelação Cível / Bancários
Júlio César Franco
Sorocaba
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO.  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DO BOLETO FALSO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. BANCO RÉU APELA. BOLETO ENVIADO APÓS CONTATO COM O SITE OFICIAL DO RÉU PARA BUSCA DE SEGUNDA VIA DE BOLETO. ENCAMINHAMENTO PARA ATENDIMENTO VIA WHATSAPP COM A LOGO DO BANCO RÉU. BOLETO CONTENDO O NOME DO BANCO APELANTE NO TÍTULO EM LETRAS EM CAIXA ALTA E CARACTERES Ementa: APELAÇÃO.  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DO BOLETO FALSO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. BANCO RÉU APELA. BOLETO ENVIADO APÓS CONTATO COM O SITE OFICIAL DO RÉU PARA BUSCA DE SEGUNDA VIA DE BOLETO. ENCAMINHAMENTO PARA ATENDIMENTO VIA WHATSAPP COM A LOGO DO BANCO RÉU. BOLETO CONTENDO O NOME DO BANCO APELANTE NO TÍTULO EM LETRAS EM CAIXA ALTA E CARACTERES OSTENSIVOS, BEM COMO NA LINHA BENEFICIÁRIO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO CONTENDO TERCEIRO COMO BENEFICIÁRIO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADA. FALHA NA SEGURANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. OCORRÊNCIA DE FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELO RISCO DA ATIVIDADE. ART 14 DO CDC. SÚMULA 479 DO C.STJ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. "QUANTUM" MANTIDO. SOLUÇÃO ADEQUADA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO NÃO PROVIDO.