Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Décio Rodrigues
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória cumulada com pedido de reparação de danos morais. Inconformismo da autora contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade. Situação de hipossuficiência não evidenciada. Prova contrária emergente dos próprios autos. Decisão mantida. Recurso não provido.