Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Souza Lopes
Assis
17ª Câmara de Direito Privado
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ausência das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC –  Pretensão de rediscutir o que já foi decidido –  Caráter infringente –  Inadmissibilidade –  Embargos rejeitados.*