Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Laerte Marrone
Nova Granada
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de tráfico de drogas. Recurso da defesa. 1. Havia um quadro de fundada suspeita a conferir juridicidade à abordagem e busca pessoal no réu. 2. Não configurado um quadro de maltrato à regra da inviolabilidade do domicílio (artigo 5º, XI, da Constituição Federal). 3. Quadro probatório suficiente a evidenciar a Ementa: Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de tráfico de drogas. Recurso da defesa. 1. Havia um quadro de fundada suspeita a conferir juridicidade à abordagem e busca pessoal no réu. 2. Não configurado um quadro de maltrato à regra da inviolabilidade do domicílio (artigo 5º, XI, da Constituição Federal). 3. Quadro probatório suficiente a evidenciar a responsabilidade penal do acusado. Autoria e materialidade demonstrada. 4. Sanção que não comporta alteração. 5. Pedido de gratuidade da justiça a ser deduzida perante o juízo da execução. Recurso  desprovido.