Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Flavio Abramovici
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE EXIGIR CONTAS –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Decisão agravada acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer a compensação parcial do débito exequendo (no valor de R$ 37.316,02) e rejeitou o pedido de arresto cautelar deduzido pela Executada –  Existência de diversas ações judiciais em trâmite envolvendo as mesmas Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE EXIGIR CONTAS –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Decisão agravada acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer a compensação parcial do débito exequendo (no valor de R$ 37.316,02) e rejeitou o pedido de arresto cautelar deduzido pela Executada –  Existência de diversas ações judiciais em trâmite envolvendo as mesmas partes –  Medidas processuais cabíveis para a satisfação de eventual crédito em favor da ora Executada (contra a ora Exequente) devem ser adotadas no âmbito daquelas ações judiciais (se o caso) –  Descabido o arresto cautelar (no feito originário) contra a Exequente –  RECURSO DA EXECUTADA IMPROVIDO