Agravo de Instrumento / Direito Autoral
Alexandre Marcondes
Guarulhos
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu pedido de desconsideração da personalidade jurídica, reconhecendo a responsabilidade patrimonial da agravante pelo débito em execução. 2.- A questão em discussão consiste em verificar se estão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu pedido de desconsideração da personalidade jurídica, reconhecendo a responsabilidade patrimonial da agravante pelo débito em execução. 2.- A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos do artigo 50 do Código Civil para a desconsideração da personalidade jurídica. 3.- A ausência de manifestação da agravante quanto à produção de provas contábeis necessárias à perícia não sustenta a alegação de inexistência de fraude ou confusão patrimonial. 4.- A decisão agravada analisou corretamente as circunstâncias que indicam confusão patrimonial e grupo econômico, como identidade de sócios, endereço, e-mail, telefones e atividades econômicas das empresas. 5.- Recurso desprovido.