Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Claudio Godoy
Santos
1ª Câmara de Direito Privado
Usucapião extraordinária. Sentença de improcedência. Ausência de prova da posse com animus domini durante o lapso temporal necessário para a aquisição do domínio. Imóvel já quitado perante a proprietária, mas objeto de sucessivas transmissões, cuja cadeia não restou regularmente demostrada. Instrumentos contratuais que, de todo modo, não comprovam, por si sós, o exercício da Ementa: Usucapião extraordinária. Sentença de improcedência. Ausência de prova da posse com animus domini durante o lapso temporal necessário para a aquisição do domínio. Imóvel já quitado perante a proprietária, mas objeto de sucessivas transmissões, cuja cadeia não restou regularmente demostrada. Instrumentos contratuais que, de todo modo, não comprovam, por si sós, o exercício da posse durante o lapso temporal apontado, mas apenas a existência de título, elemento que sequer é pressuposto da modalidade de usucapião eleita. Cerceamento de defesa não ocorrido. Demandantes instados em dois momentos para complementação da documentação, ônus que lhes incumbia (art. 373, I, do CPC). Sentença mantida. Recurso desprovido.