Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Nuncio Theophilo Neto
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO DO AGRAVADO QUE FOI REDUZIDA, DE OFÍCIO, PELO D. JUÍZO PARA 15% DOS SEUS PROVENTOS. Descontos implantados pelo órgão pagador (TRF2) a partir de março de 2015 com previsão de encerramento em dezembro de 2026, a serem depositados em conta bancária previamente informada nos autos pelo Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO DO AGRAVADO QUE FOI REDUZIDA, DE OFÍCIO, PELO D. JUÍZO PARA 15% DOS SEUS PROVENTOS. Descontos implantados pelo órgão pagador (TRF2) a partir de março de 2015 com previsão de encerramento em dezembro de 2026, a serem depositados em conta bancária previamente informada nos autos pelo credor. Autos digitalizados em junho de 2022 e intimação do exequente para prosseguimento do feito, que requereu o desconto de 15% também sobre o 13º salário do devedor. Determinação para o agravante prestar contas dos valores recebidos e apresentar memória de cálculos com os abatimentos das parcelas pagas, quedando-se silente. Revogação da ordem de descontos. Pleito de reforma. Cabimento. Descontos que encerrar-se-iam apenas em 2026 e eventual saldo devedor a ser apurado pelo credor deve excluir as parcelas pagas. Decisão reformada.  Recurso provido.