Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Luiz Eurico
Pederneiras
33ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  OPOSTOS COM ALEGAÇÃO DE OMISSÃO –  APELAÇÃO NÃO CONHECEU A PRETENSÃO DO APELANTE - POSSIBILIDADE –  TESE FIRMADA PELO C. STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO TEMA 1059) –  EMBARGOS DOS RÉUS ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO –  EMBARGOS DOS AUTORES REJEITADOS