Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Jaú
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. Contratos bancários –  Empréstimo consignado –  Ação declaratória cumulada com condenatória –  Sentença de procedência –  Apelação da consumidora. Pedido de aumento da reparação do dano moral –  Ausência de prova de ofensa a qualquer dimensão da dignidade humana –  Reparação indevida –  Dada a proibição de "reformatio in pejus", limitação à manutenção da Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Contratos bancários –  Empréstimo consignado –  Ação declaratória cumulada com condenatória –  Sentença de procedência –  Apelação da consumidora. Pedido de aumento da reparação do dano moral –  Ausência de prova de ofensa a qualquer dimensão da dignidade humana –  Reparação indevida –  Dada a proibição de "reformatio in pejus", limitação à manutenção da condenação. Recurso da consumidora não provido.