Apelação Cível / Cartão de Crédito
Marcia Tessitore
Araçatuba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Ação de indenização por danos morais e materiais alegando subtração de cartão de crédito e realização de compras fraudulentas após comunicação do furto ao banco. Requereu o reembolso de R$ 866,04 e R$ 15.000,00 por danos morais. II. Razões de Decidir: A sentença reconheceu Ementa: APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Ação de indenização por danos morais e materiais alegando subtração de cartão de crédito e realização de compras fraudulentas após comunicação do furto ao banco. Requereu o reembolso de R$ 866,04 e R$ 15.000,00 por danos morais. II. Razões de Decidir: A sentença reconheceu a responsabilidade do banco e condenou-o à restituição integral dos danos materiais no valor de R$ 200,00,  e fixou a indenização por danos morais em R$ 2.000,00. Divergência entre o dispositivo e a fundamentação. Prevalência do dispositivo. Jurisprudência do STJ. O Superior Tribunal de Justiça possui ampla jurisprudência no sentido de que, em hipóteses de existência de contradição entre a fundamentação e o dispositivo da sentença prolatada, deve prevalecer o último. Decisões deste Tribunal em igual sentido.  O montante de R$ 2.000,00, fixado a título de danos morais observou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atendendo tanto a finalidade reparatória, quanto a punitiva. III. Dispositivo: RECURSO NÃO PROVIDO.