Agravo de Instrumento / Compra e Venda
James Siano
Mairiporã
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. 
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de indenização, indeferiu o pedido de justiça gratuita e determinou o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
II. Questão em Discussão: A questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. 
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de indenização, indeferiu o pedido de justiça gratuita e determinou o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de concessão da justiça gratuita ao agravante, que alega insuficiência de recursos.
III. Razões de Decidir:
Embora o agravo de instrumento tenha sido interposto dentro do prazo legal, já foi prolatada sentença de extinção do feito sem resolução do mérito. Inadequação da via recursal eleita.
IV. Dispositivo e Tese:
Tese de julgamento: Embora o agravo de instrumento tenha sido interposto dentro do prazo legal, o feito já foi sentenciado. Inadequação da via recursal eleita.
Recurso não conhecido.