Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
João Pazine Neto
Guarulhos
3ª Câmara de Direito Privado
Ação de obrigação de fazer. Pretendida condenação das Rés ao custeio de consultas, exames e tratamentos eletivos necessários à sua vida e saúde. Processo extinto sem resolução do mérito. Ausente o interesse de agir. Recusa no atendimento não demonstrada. Ademais, superveniente perda do objeto, ante a informação de que os atendimentos foram regularizados, admitida pela própria Autora. Ementa: Ação de obrigação de fazer. Pretendida condenação das Rés ao custeio de consultas, exames e tratamentos eletivos necessários à sua vida e saúde. Processo extinto sem resolução do mérito. Ausente o interesse de agir. Recusa no atendimento não demonstrada. Ademais, superveniente perda do objeto, ante a informação de que os atendimentos foram regularizados, admitida pela própria Autora. Sentença de extinção sem resolução do mérito mantida. Honorários sucumbenciais majorados para 16% do valor da causa (art. 85, § 11, do CPC.) Recurso não provido.