Apelação Criminal / Ameaça
Jayme Walmer de Freitas
Mirante do Paranapanema
3ª Câmara de Direito Criminal
AMEAÇA –  RECURSO DEFENSIVO: pleito de absolvição –  não cabimento –  materialidade e autoria suficientemente comprovadas –  robusto conjunto probatório –  IMPROVIDO.
AMEAÇA –  RECURSO MINISTERIAL: pleito para que seja reconhecida a agravante prevista no art. 61, inc. II, al. "f", do Código Penal e fixado o regime inicial semiaberto –  acolhimento –  crime cometido prevalecendo-se de Ementa: AMEAÇA –  RECURSO DEFENSIVO: pleito de absolvição –  não cabimento –  materialidade e autoria suficientemente comprovadas –  robusto conjunto probatório –  IMPROVIDO.
AMEAÇA –  RECURSO MINISTERIAL: pleito para que seja reconhecida a agravante prevista no art. 61, inc. II, al. "f", do Código Penal e fixado o regime inicial semiaberto –  acolhimento –  crime cometido prevalecendo-se de relações doméstica e com violência contra mulher na forma da lei específica –  regime inicial semiaberto que se revela medida necessária e suficiente para a prevenção e reprovação do delito, tendo em vista do antecedente negativo, circunstâncias do crime e quantidade de pena imposta –  PROVIDO.