Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Jonize Sacchi de Oliveira
Taquarituba
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  REINTEGRAÇÃO DE POSSE –  Decisão agravada que, após realização de audiência de justificação, deferiu tutela para determinar a desocupação do imóvel em que o requerido reside –  Recurso do réu –  De um lado, o autor alega que o imóvel foi meramente cedido ao réu (e familiares) a título de comodato verbal –  De outro lado, o demandado assevera que o imóvel Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  REINTEGRAÇÃO DE POSSE –  Decisão agravada que, após realização de audiência de justificação, deferiu tutela para determinar a desocupação do imóvel em que o requerido reside –  Recurso do réu –  De um lado, o autor alega que o imóvel foi meramente cedido ao réu (e familiares) a título de comodato verbal –  De outro lado, o demandado assevera que o imóvel em tela, onde reside há cerca de 36 anos (desde 1988), foi a ele entregue pelo autor com vistas ao pagamento de verbas trabalhistas –  Réu (e seus irmãos) que trabalharam por anos em estabelecimento comercial do requerente (Padaria "Doce Pão"), próximo ao imóvel em apreço –  Pressupostos franqueadores da tutela possessória pretendida não evidenciados mesmo após a realização de audiência de justificação –  Dúvidas substanciais sobre a que título estaria o réu ocupando o imóvel e quanto ao efetivo exercício de posse prévia pelo demandante –  Alegação autoral de celebração de comodato verbal entre as partes sem respaldo probatório suficiente –  Testemunhas ouvidas em juízo que não só não confirmaram a existência de tal avença como, em certa medida, fortaleceram alguns pontos da tese defensiva –  Depoimento de testemunha arrolada pelo autor no sentido de que o demandante nunca morou no imóvel –  Relatos de duas testemunhas, antigos funcionários da padaria "Doce Pão", confirmando que o réu trabalhou por muitos anos em tal estabelecimento comercial, todos os dias da semana, "sem férias" e "sem registro" –  Requisitos da tutela possessória não preenchidos –  Decisão reformada –  RECURSO PROVIDO.