Habeas Corpus Criminal / Roubo
Xisto Albarelli Rangel Neto
Santos
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA.  GRAVIDADE CONCRETA AUTORIZA A CUSTÓDIA CAUTELAR. 
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de Devyth Gabriel Nunes Carvalho, preso em flagrante por roubo majorado, com prisão preventiva decretada. A defesa alega falta de fundamentação idônea na decisão de custódia cautelar, Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA.  GRAVIDADE CONCRETA AUTORIZA A CUSTÓDIA CAUTELAR. 
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de Devyth Gabriel Nunes Carvalho, preso em flagrante por roubo majorado, com prisão preventiva decretada. A defesa alega falta de fundamentação idônea na decisão de custódia cautelar, sustentando a ausência de requisitos para a prisão preventiva e a possibilidade de medidas cautelares alternativas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva do paciente, considerando a alegação de ausência de requisitos para sua manutenção e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas.
III. Razões de Decidir
3. Mantida a decisão da prisão preventiva que está fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pela simulação de porte de arma e violência durante o roubo, além da tentativa de fuga.
4. A gravidade do crime e o modus operandi demonstram a periculosidade do agente, justificando a necessidade de prisão para garantia da ordem pública.
IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada.
Tese de julgamento: 1. A gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente justificam a prisão preventiva. 2. Medidas cautelares alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, § 2º, II
Código de Processo Penal, art. 310, § 2º, art. 319
Jurisprudência Citada:
STF: HC 225524 AgR.
STJ: HC n. 296.381/SP.