Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Carlos Ortiz Gomes
São José dos Campos
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Insurgência do exequente direcionada à decisão que determinara a penhora de partes ideais sobre 4 (quatro) bens imóveis. Intempestividade reconhecida.
Afirmação de que a Decisão objurgada (fls. 364/365 dos autos de origem) sofrera interrupção do prazo em razão de embargos de declaração que não se verifica nos autos de Ementa: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Insurgência do exequente direcionada à decisão que determinara a penhora de partes ideais sobre 4 (quatro) bens imóveis. Intempestividade reconhecida.
Afirmação de que a Decisão objurgada (fls. 364/365 dos autos de origem) sofrera interrupção do prazo em razão de embargos de declaração que não se verifica nos autos de origem. Embargos de declaração que, na verdade, possuem origem em pronunciamento diverso (fls. 404/405 dos autos de origem), que rejeitara o pedido de suspensão do processo. Ausência de interrupção ou suspensão do prazo para interposição do recurso. Ausência de interposição do recurso cabível no azado momento. Rediscussão incabível. Matéria coberta pela preclusão. Precedentes desta C. Câmara. Recurso não conhecido.