Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Pedro Paulo Maillet Preuss
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que extinguiu o feito em relação às recuperandas, determinando o seu prosseguimento somente em face as demais. Insurgência. Cabimento. Extraconcursalidade total do crédito do banco Santander executado nos autos de origem já reconhecida nos autos de recuperação judicial. Créditos de titular na posição de proprietário Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que extinguiu o feito em relação às recuperandas, determinando o seu prosseguimento somente em face as demais. Insurgência. Cabimento. Extraconcursalidade total do crédito do banco Santander executado nos autos de origem já reconhecida nos autos de recuperação judicial. Créditos de titular na posição de proprietário fiduciário não se submetem aos efeitos da recuperação, independentemente da identificação pessoal do fiduciante ou do fiduciário com o bem imóvel ofertado em garantia ou com a própria empresa recuperanda. Não cabe a extinção em face das recuperandas, mas tão somente sua suspensão. Prosseguimento da Execução de Título Extrajudicial em face a todos os Executados. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.