Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Ricardo Pessoa de Mello Belli
Ribeirão Preto
19ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação monitória. Gratuidade da justiça. Peticionário fotógrafo e que constituiu advogado para o patrocínio da causa, de diminuta expressão econômica. Falta, ademais, de exibição da última declaração de bens e rendimentos à Receita Federal e de outros elementos idôneos destinados a demonstrar a alegada necessidade do benefício. Cenário sugestivo de que o Ementa: Agravo de instrumento. Ação monitória. Gratuidade da justiça. Peticionário fotógrafo e que constituiu advogado para o patrocínio da causa, de diminuta expressão econômica. Falta, ademais, de exibição da última declaração de bens e rendimentos à Receita Federal e de outros elementos idôneos destinados a demonstrar a alegada necessidade do benefício. Cenário sugestivo de que o autor procura sonegar do juízo sua real condição econômico-financeira. Consideração de que o benefício da gratuidade se destina aos milhões de brasileiros efetivamente necessitados, isto é, sem profissão, sem rendas e sem patrimônio. Situação que não parece ser a do autor, ainda a se imaginar que os gastos com o processo lhe trarão algum sacrifício, e riscos, como é comum ocorrer a todo aquele que ingressa em juízo. Benefício da gratuidade incabível diante desse contexto. Decisão mantida.
 
Negaram provimento ao agravo.