Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Taboão da Serra
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Decisão de indeferimento - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada - Recorrente que é pensionista e exerce atividade remunerada - Valor da causa que gera taxa judiciária de valor não elevado, e não compromete o sustento próprio ou da família do agravante, diante dos elementos dos autos - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Decisão de indeferimento - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada - Recorrente que é pensionista e exerce atividade remunerada - Valor da causa que gera taxa judiciária de valor não elevado, e não compromete o sustento próprio ou da família do agravante, diante dos elementos dos autos - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do NCPC - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação.