Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Jayme Walmer de Freitas
Birigüi
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE DROGAS: pleito visando a revogação da prisão preventiva, com aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere –  alegada ausência de fundamentação idônea na decisão que determinou a segregação cautelar, baseada somente na reincidência específica do paciente –  inocorrência –  decisão suficientemente motivada –  circunstâncias do crime e demais Ementa: HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE DROGAS: pleito visando a revogação da prisão preventiva, com aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere –  alegada ausência de fundamentação idônea na decisão que determinou a segregação cautelar, baseada somente na reincidência específica do paciente –  inocorrência –  decisão suficientemente motivada –  circunstâncias do crime e demais elementos que indicam, por ora, a necessidade da prisão –  ausência de ilegalidade ou constrangimento ilegal –  ORDEM DENEGADA.