Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Walter Exner
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Indenizatória. Autora que foi vítima de sequestro relâmpago ocorrido dentro do estacionamento de hipermercado. Responsabilidade objetiva da empresa que disponibiliza vagas de estacionamento aos seus clientes para obter benefícios financeiros. Entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça e por este E. Tribunal de Justiça em casos análogos. Inteligência da Súmula 130 do STJ. Ementa: Apelação. Indenizatória. Autora que foi vítima de sequestro relâmpago ocorrido dentro do estacionamento de hipermercado. Responsabilidade objetiva da empresa que disponibiliza vagas de estacionamento aos seus clientes para obter benefícios financeiros. Entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça e por este E. Tribunal de Justiça em casos análogos. Inteligência da Súmula 130 do STJ. Falha no dever de segurança. Fato que não configura fortuito externo, pois se encontra dentro do risco da atividade da ré. Legitimidade passiva reconhecida. Sentença mantida. Recurso improvido.