Apelação Cível / Vícios de Construção
Jair de Souza
Araçatuba
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. Danos morais. Insurgência em face da r. sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais devido a vícios construtivos no imóvel, especificamente a instalação de caixa de água em vaga de garagem, alegando falta de informação prévia ao comprador. Alegação de falta de prévia informação, impactando negativamente o uso e o Ementa: APELAÇÃO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. Danos morais. Insurgência em face da r. sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais devido a vícios construtivos no imóvel, especificamente a instalação de caixa de água em vaga de garagem, alegando falta de informação prévia ao comprador. Alegação de falta de prévia informação, impactando negativamente o uso e o valor de mercado do imóvel. Descabimento. Instalação de caixa de alojamento de registro de água fria próximo da vaga de garagem. Laudo pericial que concluiu que a instalação da caixa está conforme as normas técnicas, não causa insalubridade ou desconforto, e que o autor tinha ciência da instalação antes da posse do imóvel, conforme memorial descritivo. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.