Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Claudia Menge
Atibaia
32ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. Ação declaratória de rescisão contratual e condenatória de restituição de valores pagos. Contrato de compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Tutela de urgência. Indeferimento. Insurgência dos autores.
- Tutela de urgência. Requisitos legais. Não preenchidos. Probabilidade do direito, risco de dano ou risco ao resultado Ementa: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. Ação declaratória de rescisão contratual e condenatória de restituição de valores pagos. Contrato de compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Tutela de urgência. Indeferimento. Insurgência dos autores.
- Tutela de urgência. Requisitos legais. Não preenchidos. Probabilidade do direito, risco de dano ou risco ao resultado útil do processo. Impossibilidade de aplicação automática da tese jurídica do Tema n° 1.095. Necessidade de contraditório. Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO.