Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Roberto Porto
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus –  Imputações de furto qualificado e roubo majorado –  Adequação da prisão preventiva –  Quadro fático inalterado –  Superveniência de condenação que fortalece os indícios de autoria –  Alegações acerca do conjunto probatório que refletem verdadeira substituição ao recurso próprio legalmente previsto –  Análise de provas inviável na via eleita –  Constrangimento ilegal não Ementa: Habeas corpus –  Imputações de furto qualificado e roubo majorado –  Adequação da prisão preventiva –  Quadro fático inalterado –  Superveniência de condenação que fortalece os indícios de autoria –  Alegações acerca do conjunto probatório que refletem verdadeira substituição ao recurso próprio legalmente previsto –  Análise de provas inviável na via eleita –  Constrangimento ilegal não evidenciado –  Ordem denegada.