Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Anna Paula Dias da Costa
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
TUTELA DE URGÊNCIA.  Obrigação de fazer imposta à agravante para que deixe de restringir o perfil da autora junto à plataforma Instagram. Possibilidade. Os documentos que instruem a inicial indicam que o uso da conta da autora foi restringido pela requerida sem qualquer aviso prévio e sob justificativa até agora não demonstrada, tendo a demandante negado a prática de Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA.  Obrigação de fazer imposta à agravante para que deixe de restringir o perfil da autora junto à plataforma Instagram. Possibilidade. Os documentos que instruem a inicial indicam que o uso da conta da autora foi restringido pela requerida sem qualquer aviso prévio e sob justificativa até agora não demonstrada, tendo a demandante negado a prática de ato ofensivo ou que violasse os termos de uso do serviço da rede social. Tais circunstâncias conferem verossimilhança às alegações expostas na inicial. Ademais, delineado o periculum in mora. Medida reversível.  Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.