Agravo de Instrumento / Telefonia
Nuncio Theophilo Neto
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA. Recurso contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à requerente nos autos da ação declaratória. Parte autora desempregada e que recebe benefício assistencial. Hipossuficiência demonstrada. Gratuidade de justiça deferida. Decisão reformada. 

Recurso provido.