Apelação Cível / Consórcio
José Wilson Gonçalves
Ilha Solteira
11ª Câmara de Direito Privado
CONSÓRCIO. NULIDADE OU RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. Autora que firmou contrato de consórcio de veículo, pagando todas as parcelas, porém não lhe foi entregue o veículo. Sentença que condena uma das rés a restituir à autora os valores pagos. Pretensão da autora de Ementa: CONSÓRCIO. NULIDADE OU RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. Autora que firmou contrato de consórcio de veículo, pagando todas as parcelas, porém não lhe foi entregue o veículo. Sentença que condena uma das rés a restituir à autora os valores pagos. Pretensão da autora de responsabilização da outra ré de forma solidária. Descabimento. Elementos dos autos que indicam que o nome da ré foi utilizado indevidamente pela outra corré. Recebimento dos valores das parcelas pagas que se deu única e exclusivamente pela corré condenada. Corré que não participou da cadeia de fornecimento. Recurso desprovido, majorando-se os honorários sucumbenciais.