Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Francisco Giaquinto
Guarujá
13ª Câmara de Direito Privado
*Agravo de instrumento –  Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c.c. repetição do indébito e danos morais –  Determinação de produção de prova pericial grafotécnica para aferição da autenticidade da assinatura constante do documento –  Decisão agravada rejeitou a impugnação ao valor dos honorários periciais –  Alegação de arbitramento excessivo dos honorários periciais – Ementa: *Agravo de instrumento –  Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c.c. repetição do indébito e danos morais –  Determinação de produção de prova pericial grafotécnica para aferição da autenticidade da assinatura constante do documento –  Decisão agravada rejeitou a impugnação ao valor dos honorários periciais –  Alegação de arbitramento excessivo dos honorários periciais –  Configuração –  Honorários devem ser fixados de acordo com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade –  Recurso provido.*