Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Lia Porto
Santos
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de indenização por danos materiais e morais julgada procedente em primeira instância. Réus apelam alegando insuficiência de provas para condenação por danos materiais, bem como, desproporção da fixação do quantum.
II. Questão em Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de indenização por danos materiais e morais julgada procedente em primeira instância. Réus apelam alegando insuficiência de provas para condenação por danos materiais, bem como, desproporção da fixação do quantum.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a suficiência das provas apresentadas para a condenação por danos materiais e (ii) a proporcionalidade dos danos morais fixados.
III. Razões de Decidir
3. O orçamento apresentado foi desconsiderado, pois a apuração dos danos materiais será feita em liquidação de sentença.
4. Os danos morais foram considerados proporcionais ao ato de vandalismo comprovado nos autos.
IV. Dispositivo e Tese
5. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.
Tese de julgamento: 1. A apuração dos danos materiais deve ser relegada à liquidação de sentença. 2. A indenização por danos morais deve ser proporcional ao ato lesivo comprovado.