Apelação Cível / Cartão de Crédito
Carlos Abrão
Jales
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - DANOS MORAIS AFASTADOS - ENTENDIMENTO DO JUÍZO DE ORIGEM DE QUE A NEGATIVAÇÃO NOTICIADA NÃO SE REFERE AO CONTRATO DECLARADO INEXIGÍVEL - HIPÓTESE EM QUE A PRÓPRIA REQUERIDA RECONHECE A CORRELAÇÃO, INEXISTINDO OUTROS APONTAMENTOS - APELADA QUE, APÓS Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - DANOS MORAIS AFASTADOS - ENTENDIMENTO DO JUÍZO DE ORIGEM DE QUE A NEGATIVAÇÃO NOTICIADA NÃO SE REFERE AO CONTRATO DECLARADO INEXIGÍVEL - HIPÓTESE EM QUE A PRÓPRIA REQUERIDA RECONHECE A CORRELAÇÃO, INEXISTINDO OUTROS APONTAMENTOS - APELADA QUE, APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, CANCELOU A INSCRIÇÃO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS IN RE IPSA - INDENIZAÇÃO DEVIDA, MAS NÃO NO VALOR REQUERIDO - RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - INDEMONSTRADAS CONSEQUÊNCIAS CONCRETAS DA NEGATIVAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.