Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Ricardo Pessoa de Mello Belli
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Diferença de rendimentos em caderneta de poupança. Execução individual fundada em sentença coletiva. Decisão acolhendo a alegação de litispendência e coisa julgada suscitada pelo executado quanto aos exequentes agravados e, por consequência, julgando extinto o processo com relação a eles, sem resolução do mérito, arbitrados honorários de sucumbência na Ementa: Agravo de instrumento. Diferença de rendimentos em caderneta de poupança. Execução individual fundada em sentença coletiva. Decisão acolhendo a alegação de litispendência e coisa julgada suscitada pelo executado quanto aos exequentes agravados e, por consequência, julgando extinto o processo com relação a eles, sem resolução do mérito, arbitrados honorários de sucumbência na importância de R$ 1.000,00. Sociedade de advogados agravante pretendendo a majoração dos honorários, segundo o critério do art. 85, §2º, do CPC. Irresignação procedente. Hipótese impondo a incidência do critério do art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC. Aplicação da tese fixada no repetitivo de que são paradigmas os REsps. 1.850.512/SP, 1.877.883/SP, 1.906.623/SP e 1.906.618/SP (Tema 1.076). Arbitramento dos honorários ora revisto para 10% sobre as parcelas atualizadas do valor da causa referente às quantias cobradas por cada agravado. Decisão agravada reformada.

Deram provimento ao agravo.