Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Tavares de Almeida
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO de cobrança EM FASE DE cumprimento de sentença - AGRAVANTES - PRETENSÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA - FUNDAMENTO - ausência de bens, inaptidão perante A receita federal E dissolução irregular - MEDIDA - IMPOSSIBILIDADE - NÃO AFERIÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL.

AGRAVANTES - aLEGAÇÃO - AGRAVADOS - SIMULAÇÃO DE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO de cobrança EM FASE DE cumprimento de sentença - AGRAVANTES - PRETENSÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA - FUNDAMENTO - ausência de bens, inaptidão perante A receita federal E dissolução irregular - MEDIDA - IMPOSSIBILIDADE - NÃO AFERIÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL.

AGRAVANTES - aLEGAÇÃO - AGRAVADOS - SIMULAÇÃO DE negócio JURÍDICO - FATO - NÃO IMPLICAÇÃO NO RECONHECIMENTO DO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, DO DESVIO DA FINALIDADE OU DA ocultação patrimonial - presunção dA IRREGULARIDADE DO ENCERRAMENTO DA EXECUTADA - IRRELEVÂNCIA - NÃO IMPLICAÇÃO PARA O DEFERIMENTO DA DESCONSIDERAÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - reforma.

agravo de INSTRUMENTO provido.