Agravo de Instrumento / Bancários
Thiago de Siqueira
São Bernardo do Campo
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Ação de obrigação de fazer - Tutela provisória de urgência –  Medida visando o desbloqueio de 50% dos valores existentes na conta corrente da autora mantida junto ao banco réu, em razão do falecimento de seu cotitular –  Presunção de que os valores depositados pertenciam igualmente aos cotitulares, na mesma proporção –  Possibilidade de levantamento do quinhão pertencente Ementa: Agravo de Instrumento –  Ação de obrigação de fazer - Tutela provisória de urgência –  Medida visando o desbloqueio de 50% dos valores existentes na conta corrente da autora mantida junto ao banco réu, em razão do falecimento de seu cotitular –  Presunção de que os valores depositados pertenciam igualmente aos cotitulares, na mesma proporção –  Possibilidade de levantamento do quinhão pertencente a agravante –  Requisitos para concessão da liminar evidenciados –  Tutela antecipada que merece ser concedida –  Fixação de multa diária para o caso de descumprimento –  Recurso provido.