Apelação Cível / Associação
Maria do Carmo Honorio
Guararapes
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. AO NEGAR A EXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO SABIDAMENTE REALIZADA, NUMA TENTATIVA DE LUDIBRIAR O PODER JUDICIÁRIO, A AUTORA PROCEDEU DE MODO TEMERÁRIO E ALTEROU A VERDADE DOS FATOS. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 80, INC. II E INC. V, DO CPC. CONCRETIZAÇÃO. PRECEDENTE. PENALIDADE REDUZIDA PARA 5% Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. AO NEGAR A EXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO SABIDAMENTE REALIZADA, NUMA TENTATIVA DE LUDIBRIAR O PODER JUDICIÁRIO, A AUTORA PROCEDEU DE MODO TEMERÁRIO E ALTEROU A VERDADE DOS FATOS. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 80, INC. II E INC. V, DO CPC. CONCRETIZAÇÃO. PRECEDENTE. PENALIDADE REDUZIDA PARA 5% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. PRECEDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A autora, pessoa alfabetizada e capaz na esfera civil, quando nega a existência de associação sabidamente realizada, procede de modo temerário e altera a verdade dos fatos, enquadrando-se nas hipóteses previstas nos incisos II e V do artigo 80 do Código de Processo Civil, o que autoriza a manutenção da condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé prevista na sentença. Redução, entretanto, do valor da penalidade, considerando a situação econômica da requerente.