Apelação Cível / Seguro
Paulo Alonso
Santo André
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito civil. Seguro. Danos derivados de acidente de veículos. Ação regressiva de indenização securitária. Dinâmica do sinistro que permite concluir que a culpa pelo acidente foi do motociclista que não observou a sinalização de "pare". Reparação de danos devida.

1. Ação principal julgada procedente e procedente a lide secundária em primeira instância. Ementa: Apelação. Direito civil. Seguro. Danos derivados de acidente de veículos. Ação regressiva de indenização securitária. Dinâmica do sinistro que permite concluir que a culpa pelo acidente foi do motociclista que não observou a sinalização de "pare". Reparação de danos devida.

1. Ação principal julgada procedente e procedente a lide secundária em primeira instância. 
2. Inconformismo do réu desacolhido.
3. Conjunto probatório que permite concluir que foi o réu que deu causa ao acidente por não observar a sinalização de "PARE". Infringência do art. 44 do Código de Trânsito Brasileiro. Reparação de danos devida. 
4. Recurso do réu desprovido. Sentença mantida.