Apelação Cível / Compra e Venda
Theodureto Camargo
São José do Rio Preto
8ª Câmara de Direito Privado
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – INOCORRÊNCIA – A INICIAL REÚNE OS REQUISITOS DO ART. 319 DO CPC – PRELIMINAR ARREDADA. 

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – ALEGAÇÃO DE ANATOCISMO – JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ANULADA PARA QUE FOSSE REALIZADA PROVA PERICIAL QUE SE FAZIA IMPRESCINDÍVEL Ementa: INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – INOCORRÊNCIA – A INICIAL REÚNE OS REQUISITOS DO ART. 319 DO CPC – PRELIMINAR ARREDADA. 

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – ALEGAÇÃO DE ANATOCISMO – JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ANULADA PARA QUE FOSSE REALIZADA PROVA PERICIAL QUE SE FAZIA IMPRESCINDÍVEL PARA APURAR EVENTUAL COBRANÇA DE JUROS SOBRE JUROS – LAUDO PERICIAL MINUCIOSO CONCLUIU PELA REGULARIDADE DO CÁLCULO DAS PRESTAÇÕES E DO SALDO DEVEDOR – INEXISTÊNCIA DE PRÁTICA DE ANATOCISMO – INOCORRÊNCIA DE PERDA DO OBJETO DA DEMANDA PORQUE CONSOLIDADA A PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA EM NOME DA VENDEDORA E POSTERIOR ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL QUE NÃO SE SUSTENTAM ASSIM COMO O FATO DE O AUTOR TER AJUIZADO AÇÃO DE ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL – PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CPC, ART. 85, § 2º) – SENTENÇA MODIFICADA – RECURSO PROVIDO EM PARTE.