Apelação Cível / Cartão de Crédito
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  ACERTO DA R. SENTENÇA –  BLOQUEIO/CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO FORNECIDO À DEMANDANTE, O QUE SE DEU EM DECORRÊNCIA DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO EM SEU NOME INSERIDA POR TERCEIRO – AUSÊNCIA DE Ementa: RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  ACERTO DA R. SENTENÇA –  BLOQUEIO/CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO FORNECIDO À DEMANDANTE, O QUE SE DEU EM DECORRÊNCIA DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO EM SEU NOME INSERIDA POR TERCEIRO – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA QUANTO AO BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO MANTIDO PELA RECORRENTE JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA –  FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ANTE A VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO –  PRETENSÃO DEDUZIDA DE PARTE A PARTE NO INTUITO DE TER POR MODIFICADO O VALOR DEFINIDO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS –  IMPORTÂNCIA DEFINIDA PELO JUÍZO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) - IMPORTE DA INDENIZAÇÃO QUE SE MOSTROU ADEQUADO PARA O CASO EM EXAME –  ACERTO DA R. SENTENÇA –  RECURSOS NÃO PROVIDOS.