Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Ana Lucia Romanhole Martucci
Mauá
33ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Emenda à inicial antes do cumprimento da liminar. Possibilidade. Art. 329 do Código de Processo Civil. Réu que não comprova o pagamento da parcela indicada na notificação, dando causa à propositura da ação. Quitação posterior que enseja a perda superveniente do interesse de agir. Princípio da causalidade. Condenação do réu aos Ementa: Apelação. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Emenda à inicial antes do cumprimento da liminar. Possibilidade. Art. 329 do Código de Processo Civil. Réu que não comprova o pagamento da parcela indicada na notificação, dando causa à propositura da ação. Quitação posterior que enseja a perda superveniente do interesse de agir. Princípio da causalidade. Condenação do réu aos ônus sucumbenciais. Sentença mantida. Recurso não provido.