Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Márcio Teixeira Laranjo
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexigibilidade de dívida c/c danos morais. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Apelante sustenta a inexistência da dívida e a negativação indevida de seu nome. Documentação apresentada pela parte ré que demonstra a existência do débito e sua cessão válida, incluindo comprovação da relação contratual com a Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexigibilidade de dívida c/c danos morais. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Apelante sustenta a inexistência da dívida e a negativação indevida de seu nome. Documentação apresentada pela parte ré que demonstra a existência do débito e sua cessão válida, incluindo comprovação da relação contratual com a credora/cedente (cartão de crédito) e a realização de pagamentos parciais as faturas. Sentença mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA.