Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Bauru
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. Ação de revisão contratual. Financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência. Irresignação do requerido. Decadência não verificada. Mérito. Tarifa de seguro prestamista que é exigível. Contrato elaborado de forma clara, dando a opção de contratar ou não a taxa facultativa. Entendimento do C. STJ e desta E. Corte. Sentença reformada. RECURSO do réu PROVIDO EM Ementa: APELAÇÃO. Ação de revisão contratual. Financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência. Irresignação do requerido. Decadência não verificada. Mérito. Tarifa de seguro prestamista que é exigível. Contrato elaborado de forma clara, dando a opção de contratar ou não a taxa facultativa. Entendimento do C. STJ e desta E. Corte. Sentença reformada. RECURSO do réu PROVIDO EM PARTE.