Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Santo André
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Incidente de remoção de inventariante –  Decisão que deferiu a pretensão inicial, a fim de remover a atual ocupante do cargo, e, em substituição, nomeou o terceiro credor interessado –  Irresignação da destituída –  Alegação de inobservância da ordem disposta no art. 617 do CPC –  Tese de conflito de interesses entre o credor e o cargo –  Não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Incidente de remoção de inventariante –  Decisão que deferiu a pretensão inicial, a fim de remover a atual ocupante do cargo, e, em substituição, nomeou o terceiro credor interessado –  Irresignação da destituída –  Alegação de inobservância da ordem disposta no art. 617 do CPC –  Tese de conflito de interesses entre o credor e o cargo –  Não acolhimento –  O inventário já se arrasta há mais de dez anos, dos quais exerce a requerida o munus de inventariante há mais de três deles, sem que envidasse esforços para a ultimação do feito, sequer tendo impugnado o requerimento de remoção – A ordem do art. 617 do CPC não é absoluta e cede às circunstâncias do caso concreto, a fim de viabilizar o regular processamento e efetiva solução do inventário –  Ausência de informações a respeito da existência de outros herdeiros aptos ao munus –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.