Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Ernani Desco Filho
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita ao Autor. Pretensão de reforma. DESCABIMENTO: Documentos que não suficientes para comprovar a hipossuficiência financeira alegada. Presunção relativa. Precedentes desta Corte. Manutenção da decisão agravada.
RECURSO DESPROVIDO.