Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Marcos Zilli
Bauru
16ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. DESERÇÃO CORRETAMENTE RECONHECIDA. EMBARGOS REJEITADOS.


CASO EM EXAME. 
1.1. Embargos de declaração opostos contra o v. Acórdão proferido pela 16º Câmara Cível de Direto Privado 2, nos autos dos embargos à execução, que julgou deserta a apelação interposta pelo ora embargante.  
1.2. Embargante que aponta violação ao Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. DESERÇÃO CORRETAMENTE RECONHECIDA. EMBARGOS REJEITADOS.


CASO EM EXAME. 
1.1. Embargos de declaração opostos contra o v. Acórdão proferido pela 16º Câmara Cível de Direto Privado 2, nos autos dos embargos à execução, que julgou deserta a apelação interposta pelo ora embargante.  
1.2. Embargante que aponta violação ao devido processo legal e à ampla defesa. 

II. FATO SUBMETIDO A JULGAMENTO
2. O embargado opôs embargos à execução visando à extinção do feito executivo sob argumento de que o exequente carece de título líquido, certo e exigível 

III. RAZÕES DE DECIDIR.
3.1 Vício não reconhecido. Acórdão que esclareceu, de forma detalhada, as razões para o não conhecimento do recurso de apelação interposto pelo embargante. Prazo para o recolhimento de custas que transcorreu in albis.  
3.2. A pretensão de mero reexame da decisão não enseja a oposição de embargos de declaração. 

4. DISPOSITIVO. 
Embargos conhecidos e improvidos.


Legislação Citada:
CPC, art. 1.007, §2º; art. 1.022; art. 1.025.

Jurisprudência Citada:
TJSP, Embargos de Declaração Cível 0002172-22.2022.8.26.0299, Rel. Des. Marcelo Ielo Amaro, 16ª Câmara de Direito Privado, j. 16/05/2024.
TJSP, Embargos de Declaração Cível 1003954-25.2023.8.26.0004, Rel. Des. Marcelo Ielo Amaro, 16ª Câmara de Direito Privado, j. 18/11/2024.
STJ, AgRg no REsp n. 1.463.678/RS, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 14/11/2017.
STJ, AgInt no AREsp n. 1.012.198/RJ, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 21/9/2017.