Apelação Cível / Prestação de Serviços
Andrade Neto
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE REPARAÇÃO DE DANOS –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLATAFORMA DIGITAL PARA SERVIÇO DE ENCOMENDA E ENTREGA DE ALIMENTOS E OUTROS BENS - IFOOD - AUTOR/MOTOCICLISTA AUTÔNOMO DESCADASTRADO DO APLICATIVO DA EMPRESA/RÉ POR VIOLAÇÃO AO TERMO DE USO –  DECISÃO QUE REPUTOU INIDÔNEA A PROVA TRAZIDA –  DESCABIMENTO –  PROVA CONSISTENTE EM VÁRIOS REGISTROS DE EXTRAVIO DE Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE REPARAÇÃO DE DANOS –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLATAFORMA DIGITAL PARA SERVIÇO DE ENCOMENDA E ENTREGA DE ALIMENTOS E OUTROS BENS - IFOOD - AUTOR/MOTOCICLISTA AUTÔNOMO DESCADASTRADO DO APLICATIVO DA EMPRESA/RÉ POR VIOLAÇÃO AO TERMO DE USO –  DECISÃO QUE REPUTOU INIDÔNEA A PROVA TRAZIDA –  DESCABIMENTO –  PROVA CONSISTENTE EM VÁRIOS REGISTROS DE EXTRAVIO DE MERCADORIAS, CUJO CONTEÚDO NÃO FOI IMPUGNADO PELO AUTOR –  SUFICIÊNCIA DAS PROVAS PRODUZIDAS -  EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O DESCREDENCIAMENTO –  DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO - SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.