Agravo de Instrumento / Bancários
Afonso Celso da Silva
Botucatu
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Arguição de falsidade de assinatura em contrato de empréstimo –  Determinada produção de perícia grafotécnica –  Responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais carreada ao banco réu –  Ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, nos termos do art. 429, inciso II, do CPC, bem como da tese firmada pelo C. STJ sob a sistemática dos recursos Ementa: Agravo de instrumento –  Arguição de falsidade de assinatura em contrato de empréstimo –  Determinada produção de perícia grafotécnica –  Responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais carreada ao banco réu –  Ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, nos termos do art. 429, inciso II, do CPC, bem como da tese firmada pelo C. STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.061) –  Precedentes deste E. Tribunal –  Decisão mantida.

Perícia grafotécnica –  Fixação de honorários periciais provisórios em um salário mínimo, na proporção de 50% para cada requerido, com o acréscimo de R$200,00 por cada contrato adicional –  Circunstâncias dos autos que ensejam a manutenção do valor arbitrado, que deve levar em conta os parâmetros da razoabilidade, o tempo despendido, a complexidade, o lugar da prestação do serviço e o volume de documentos –  Precedentes –  Decisão mantida.

Recurso improvido.