Agravo de Instrumento / Defeito, nulidade ou anulação
Schmitt Corrêa
Bariri
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. Decisão de primeira instância que deferiu a tutela de urgência, para determinar a averbação do ajuizamento da ação na matrícula do imóvel cuja alienação se pretende anular. Pleito de reforma. Não acolhimento. Presença dos requisitos autorizadores da medida, nos termos do art. 300, do CPC. Decisão mantida. Recurso não provido.