Apelação Cível / Bancários
César Zalaf
Itaquaquecetuba
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO APENAS EM CASOS EXCEPCIONAIS. PERCENTUAL ADEQUADO À PRÁTICA DE MERCADO. SEGURO PRESTAMISTA. INOVAÇÃO RECURSAL. ADEMAIS, NÃO COMPROVADA TAL COBRANÇA. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO APENAS EM CASOS EXCEPCIONAIS. PERCENTUAL ADEQUADO À PRÁTICA DE MERCADO. SEGURO PRESTAMISTA. INOVAÇÃO RECURSAL. ADEMAIS, NÃO COMPROVADA TAL COBRANÇA. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. TARIFA DE CADASTRO. REGULARIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.