Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação de indenização por danos morais e materiais –  Pretensão fundada em cancelamento de voo –  Sentença de improcedência com apelo da autora –  Inconformismo justificado em parte –  Requerida que admitiu o cancelamento sem comprovar qualquer excludente de responsabilidade –  Alegação de "problemas técnicos" que, ainda que tivesse sido demonstrada, não caracterizaria caso Ementa: Apelação –  Ação de indenização por danos morais e materiais –  Pretensão fundada em cancelamento de voo –  Sentença de improcedência com apelo da autora –  Inconformismo justificado em parte –  Requerida que admitiu o cancelamento sem comprovar qualquer excludente de responsabilidade –  Alegação de "problemas técnicos" que, ainda que tivesse sido demonstrada, não caracterizaria caso fortuito/força maior, mas fortuito interno –  Responsabilidade objetiva da requerida decorrente do risco da atividade –  Danos materiais, decorrentes da perda de passeio programado, comprovados pela autora, mediante a juntada de e-mail noticiando o recebimento do pagamento, que devem ser ressarcidos –  Danos morais decorrentes da conclusão da viagem dez (10) horas após o horário programado –  Impossibilidade, contudo, de arbitramento da indenização conforme o pedido inicial (R$15.000,00), devendo ser fixada em R$3.000,00 eis que suficiente para compensar o constrangimento da autora e compelir a requerida a ser mais diligente na condução do seus negócios –  Sucumbência imposta à requerida consoante a Súm. 326/STJ –  Sentença reformada –  Ação parcialmente procedente. 
Recurso parcialmente provido.