Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Jayme Walmer de Freitas
Ribeirão Preto
3ª Câmara de Direito Criminal
LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE – RECURSO DEFENSIVO:  absolvição –  insuficiência probatória e legítima defesa –  inadmissibilidade –  materialidade e autoria demonstradas –  prova oral segura e coerente –  agressão anterior por parte da vítima não comprovada –  ademais, conduta violenta que não se adequaria à hipótese da excludente de ilicitude –  condenação mantida –  RECURSO DESPROVIDO.