Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de Obrigação de Fazer - Fase de cumprimento de sentença –  Decisão que determinou o derradeiro prazo de 48 horas para que a executada realize o depósito de todos os valores devidos, sob pena de bloqueio judicial - Inconformismo da executada - Descabimento - A exequente justifica o descumprimento da obrigação de fazer consistente em realizar o Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de Obrigação de Fazer - Fase de cumprimento de sentença –  Decisão que determinou o derradeiro prazo de 48 horas para que a executada realize o depósito de todos os valores devidos, sob pena de bloqueio judicial - Inconformismo da executada - Descabimento - A exequente justifica o descumprimento da obrigação de fazer consistente em realizar o pagamento das terapias de que necessita o menor diretamente à clínica Núcleo Kaya Terapia Ocupacional Ltda na ausência de solicitação prévia e na suposta irregularidade do procedimento do prestador de serviços –  Obrigação de fazer já fixada judicialmente que deve ser cumprida integralmente - Recurso desprovido.