Embargos de Declaração Cível / Bancários
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
São Bernardo do Campo
14ª Câmara de Direito Privado
Embargos declaratórios. Contradição e obscuridade. Determinação de compensação excluída. Contradição ora sanada. Recurso acolhido, com atribuição de efeitos modificativos.