Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Vicentini Barroso
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO –  EMBARGOS À PENHORA –  Bloqueio de valor existente em conta conjunta –  Presunção de divisão igualitária dos valores –  Liberação parcial de verba bloqueada – A presunção de divisão igualitária dos valores mantidos em conta conjunta prevalece na ausência de prova concreta que demonstre a titularidade específica dos valores por cada Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO –  EMBARGOS À PENHORA –  Bloqueio de valor existente em conta conjunta –  Presunção de divisão igualitária dos valores –  Liberação parcial de verba bloqueada – A presunção de divisão igualitária dos valores mantidos em conta conjunta prevalece na ausência de prova concreta que demonstre a titularidade específica dos valores por cada cotitular, conforme precedente do STJ (REsp 1.184.584/MG) – A solidariedade entre os cotitulares de uma conta conjunta não pode ser presumida, devendo resultar de previsão legal ou contratual específica, o que não se verifica no caso em análise –  Decisão mantida –Recurso desprovido.