Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA –  Ação de indenização proposta em função de atraso na entrega de unidade imobiliária –  Acolhimento parcial em sentença, determinando devolução parcial do valor pago - Apelação da autora -  Comprovado o atraso na entrega do bem compromissado, após o término do prazo de tolerância de 180 dias convencionado –  Ausência de prova de prévia notificação da autora para Ementa: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA –  Ação de indenização proposta em função de atraso na entrega de unidade imobiliária –  Acolhimento parcial em sentença, determinando devolução parcial do valor pago - Apelação da autora -  Comprovado o atraso na entrega do bem compromissado, após o término do prazo de tolerância de 180 dias convencionado –  Ausência de prova de prévia notificação da autora para demonstrar a obtenção de financiamento para a integralização do preço acordado ou para o recebimento das chaves antes do término do prazo ajustado –  Rescisão, com devolução integral das prestações pagas –   Sentença reformada –  Recurso provido.