Apelação Cível / Bancários
Claudia Sarmento Monteleone
Guarujá
23ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame:
Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico cumulada com Indenização de Danos Morais. Alegação de fraude em contrato de financiamento, sem anuência. Sentença declarou a inexigibilidade do contrato e condenou as rés ao pagamento de R$4.000,00 por danos morais.
II. Questão em Discussão:
Majoração da Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame:
Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico cumulada com Indenização de Danos Morais. Alegação de fraude em contrato de financiamento, sem anuência. Sentença declarou a inexigibilidade do contrato e condenou as rés ao pagamento de R$4.000,00 por danos morais.
II. Questão em Discussão:
Majoração da indenização por danos morais.
III. Razões de Decidir:
Observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sem permitir enriquecimento sem causa. Autora não comprovou inscrição em cadastros de inadimplentes ou prejuízo concreto decorrente de eventual negativação. O dano limitado à angústia subjetiva. Valor de indenização adequado ao caso concreto.
IV. Dispositivo e Tese:
Recurso não provido.
Tese de julgamento: 1. A indenização por danos morais deve ser proporcional ao abalo sofrido e não permitir enriquecimento sem causa.