Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATO –  Serviços bancários –  Cédula de crédito bancário –  Aquisição de veículo –  Sentença de improcedência –  Apelo da autora – Juros Excessivos –  Inocorrência –  Inteligência das súmulas 382 do STJ e 648 do STF –  Necessidade de demonstração da abusividade dos juros –  Inexistência –  Cobrança da tarifa de cadastro –  Admissibilidade –  Aplicação da súmula 566 do STJ –  Existência de Ementa: CONTRATO –  Serviços bancários –  Cédula de crédito bancário –  Aquisição de veículo –  Sentença de improcedência –  Apelo da autora – Juros Excessivos –  Inocorrência –  Inteligência das súmulas 382 do STJ e 648 do STF –  Necessidade de demonstração da abusividade dos juros –  Inexistência –  Cobrança da tarifa de cadastro –  Admissibilidade –  Aplicação da súmula 566 do STJ –  Existência de previsão contratual e não demonstrada a abusividade - Seguro –  Ausência de venda casada –  Instrumento autônomo  –  Recurso não provido.