Apelação Cível / Bancários
Paulo Toledo
Presidente Prudente
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais, não reconhecendo a culpa da instituição ré quanto aos saques realizados na conta corrente do autor. O autor alega cerceamento de defesa e requer a reforma da Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais, não reconhecendo a culpa da instituição ré quanto aos saques realizados na conta corrente do autor. O autor alega cerceamento de defesa e requer a reforma da sentença.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se houve cerceamento de defesa pela não apresentação das imagens de segurança e (ii) determinar a responsabilidade da instituição ré pelos saques realizados na conta do autor.
III. Razões de Decidir
3. Não houve cerceamento de defesa, pois as imagens foram disponibilizadas em contestação e analisadas pelo juízo de origem, e não impugnadas pelo autor.
4. Os saques foram realizados pela ex-esposa do autor, que possuía cartão adicional e senha, com autorização do autor, não havendo falha na prestação do serviço pela instituição ré.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. Não há cerceamento de defesa quando as provas são disponibilizadas e analisadas. 2. A responsabilidade da instituição financeira não se configura quando as operações são realizadas por pessoa autorizada pelo titular da conta.