Apelação Cível / Serviços de Saúde
Mário Chiuvite Júnior
Birigüi
3ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame: Ação de rescisão contratual c.c. indenização por materiais e morais intentada por consumidora em face de clínica odontológica. Alega-se a falha na prestação de serviço, que não foi finalizado e resultou em danos materiais e morais. Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame: Ação de rescisão contratual c.c. indenização por materiais e morais intentada por consumidora em face de clínica odontológica. Alega-se a falha na prestação de serviço, que não foi finalizado e resultou em danos materiais e morais. A sentença determinou a rescisão contratual e condenou a ré ao pagamento de danos materiais, mas não de danos morais. Apela a parte autora, pugnando pela procedência total dos pedidos inaugurais, com condenação à indenização por danos morais em R$ 15.000,00.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste na análise da configuração de danos morais indenizáveis, em razão do alegado sofrimento decorrente da falha na prestação de serviço reconhecida em sentença.
III. Razões de Decidir: A falha na prestação de serviço foi comprovada, resultando em danos materiais e morais à autora, que sofreu dores e sustentou período sem as próteses dentárias, acarretando situação vexatória. A indenização por danos morais deve ser fixada considerando a extensão do dano e a reprovabilidade da conduta, sem enriquecimento indevido, afigurando-se proporcional e razoável o arbitramento em R$ 5.000,00. Observação, de ofício, quanto aos juros e à correção monetária da indenização pelos danos materiais.
IV. Dispositivo: Recurso provido, com observação. Adequação das verbas sucumbenciais. Honorários advocatícios não majorados, em atenção ao Tema 1059 do STJ.