Apelação Cível / Prestação de Serviços
Paulo Ayrosa
Ribeirão Preto
31ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –  AÇÃO DE COBRANÇA –  CONTRATO HÍGIDO PACTUADO ENTRE AS PARTES –  COMPROVAÇÃO –  AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO POR ESCRITO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA DESISTÊNCIA DO CURSO, NOS MOLDES ESTABELECIDOS CONTRATUALMENTE –  SERVIÇOS POSTOS À DISPOSIÇÃO DO CONTRATANTE –  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO. Não tendo o réu comprovado a realização Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –  AÇÃO DE COBRANÇA –  CONTRATO HÍGIDO PACTUADO ENTRE AS PARTES –  COMPROVAÇÃO –  AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO POR ESCRITO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA DESISTÊNCIA DO CURSO, NOS MOLDES ESTABELECIDOS CONTRATUALMENTE –  SERVIÇOS POSTOS À DISPOSIÇÃO DO CONTRATANTE –  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO. Não tendo o réu comprovado a realização do pagamento devido dos valores exigidos pela instituição autora, e não havendo nos autos prova por escrito acerca da alegada desistência do curso à instituição de ensino, pertinente o acolhimento da pretensão inicial, sendo exigíveis os valores das mensalidades pleiteados na inicial.