Apelação Cível / Compra e Venda
Jane Franco Martins
Sumaré
9ª Câmara de Direito Privado
Apelação e Recurso Adesivo –  Rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse –  Compra e venda de imóvel –  Inadimplemento dos compradores quanto à integralidade do preço –  Sentença de procedência, em parte, do pedido –  Preliminar em contrarrazões –  Deserção –  Inocorrência –  Preparo devidamente recolhido, com base no valor do proveito econômico pretendido pela apelante. Ementa: Apelação e Recurso Adesivo –  Rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse –  Compra e venda de imóvel –  Inadimplemento dos compradores quanto à integralidade do preço –  Sentença de procedência, em parte, do pedido –  Preliminar em contrarrazões –  Deserção –  Inocorrência –  Preparo devidamente recolhido, com base no valor do proveito econômico pretendido pela apelante. Precedentes desta Corte –  Apelo da autora –  Não conhecido –  Requerimento de perdas e danos e de retenção de parte do valor pago –  Especificação dos pedidos e apresentação de provas somente após a prolação da sentença, consistindo em inovação recursal –  Preclusão –  Inviável conhecer de matéria não debatida em primeiro grau; ausente questão de ordem pública –  Recurso adesivo dos réus –  Não conhecido –  Recorrentes que, após o indeferimento do pedido de gratuidade em sede recursal, não procederam ao recolhimento do respectivo preparo –  Decorrido o prazo sem o devido cumprimento –  Inteligência do 997, § 2º, do CPC –  Deserção configurada –  Sentença mantida –  Apelação e recurso adesivo não conhecidos.