Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Itapecerica da Serra
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. Ação indenizatória com pedido de danos morais e materiais. Celular furtado Utilização do aplicativo da instituição ré para realização de transferências via Pix. Autora que não comunicou o furto do celular à instituição financeira, não acessou o canal de atendimento do banco apelado para viabilizar o bloqueio do aplicativo, somente comunicou a autoridade. Falta de comprovação de Ementa: APELAÇÃO. Ação indenizatória com pedido de danos morais e materiais. Celular furtado Utilização do aplicativo da instituição ré para realização de transferências via Pix. Autora que não comunicou o furto do celular à instituição financeira, não acessou o canal de atendimento do banco apelado para viabilizar o bloqueio do aplicativo, somente comunicou a autoridade. Falta de comprovação de que as operações financeiras se revelaram fora do perfil do cliente. Inexistência de defeito na prestação dos serviços do banco réu, nos termos do artigo. 14, §3º, II, do CDC. Sentença de procedência reformada. RECURSO do réu PROVIDO e RECURSO da autora PREJUDICADO.