Apelação Cível / Imissão
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. ARREMATAÇÃO EXTRAJUDICIAL DISCUTIDA EM DEMANDA QUE CORRE SEM CONCESSÃO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA JUSTIFICAR A RESISTÊNCIA NA ENTREGA VOLUNTÁRIA. SÚMULA 5, TJSP. MATÉRIA INOPONÍVEL AO ARREMATANTE. 
1. Foi indeferida a tutela de urgência na demanda que corre na Justiça Federal, por meio da qual a mutuária questiona execução Ementa: CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. ARREMATAÇÃO EXTRAJUDICIAL DISCUTIDA EM DEMANDA QUE CORRE SEM CONCESSÃO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA JUSTIFICAR A RESISTÊNCIA NA ENTREGA VOLUNTÁRIA. SÚMULA 5, TJSP. MATÉRIA INOPONÍVEL AO ARREMATANTE. 
1. Foi indeferida a tutela de urgência na demanda que corre na Justiça Federal, por meio da qual a mutuária questiona execução extrajudicial promovida pela CEF. Na referida decisão, há expressa alusão à condição de boa-fé dos arrematantes e da possibilidade de perdas e danos na hipótese de procedência. Logo, não se justifica a resistência na entrega voluntária da posse, devendo a ocupante responder pelas despesas inerentes.
2. Recurso improvido.