Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Arantes Theodoro
Sorocaba
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Parte que teve negada a gratuidade processual, naquele recurso postulada, por decisão preservada ao ensejo do julgamento de embargos de declaração. Falta de recolhimento do preparo que impõe reconhecer a deserção. Recurso não conhecido.