Apelação Cível / Associação
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais –  Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação –  Sentença de improcedência –  Inconformismo da autora –  Cabimento –  Descontos indevidos de benefício da previdência, por entidade a qual a autora não se associou, que gera o dever de indenizar –  Conjunto fático-probatório que não Ementa: APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais –  Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação –  Sentença de improcedência –  Inconformismo da autora –  Cabimento –  Descontos indevidos de benefício da previdência, por entidade a qual a autora não se associou, que gera o dever de indenizar –  Conjunto fático-probatório que não garante verossimilhança às alegações de defesa –  Suposta contratação via ligação telefônica sem a assinatura física nos documentos –  Declaração de inexistência do débito –  Danos morais caracterizados –  Verba indenizatória fixada com razoabilidade no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) –  Restituição, ademais, que deve ser efetuada em dobro –  Precedentes deste E. Tribunal de Justiça –  Recurso provido.