Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 3)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. Caso em Exame
1. Ação de ressarcimento por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito. O autor foi atingido por uma porta de veículo aberta de forma imprudente enquanto trafegava de bicicleta, resultando em lesões ligamentares no joelho esquerdo. A Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. Caso em Exame
1. Ação de ressarcimento por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito. O autor foi atingido por uma porta de veículo aberta de forma imprudente enquanto trafegava de bicicleta, resultando em lesões ligamentares no joelho esquerdo. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando o réu ao pagamento de R$ 25.000,00 por danos morais e R$ 843,71 por danos materiais.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em definir se foi suficientemente comprovada a responsabilidade do réu pelo incidente, se é adequada a majoração da condenação por danos morais e se deve haver condenação por danos estéticos.
III. Razões de Decidir 
3. O boletim de ocorrência apresentado pelo autor é documento com fé pública que constitui presunção relativa das declarações nele constates. Ademais, documentação médica apresentada nos autos foi suficiente para reforçar tal presunção, de modo que o autor cumpriu com seu ônus probatório (art. 373, I, do CPC). Réu que, ao contrário, resumiu-se a fazer ilações genéricas a respeito da narrativa do autor. Nexo de causalidade comprovado.
4. A responsabilidade solidária do réu é reconhecida, uma vez que o veículo envolvido no acidente é de sua propriedade.
5. Responsabilidade do condutor que abre a porta do veículo sem se atentar ao fluxo da via, causando acidente. Art. 49 do CTB.
6. Danos morais. Autor que sofreu rotura nos ligamentos cruzado anterior e colateral medial do joelho esquerdo e se submeteu a tratamento longo e doloroso. Ausência de provas de que tenha suportado incapacidade permanente. "Quantum" de R$25.000,00 que não comporta majoração neste cenário. Razoabilidade, proporcionalidade e vedação ao enriquecimento ilícito.
6. O pedido de indenização por danos estéticos deve permanecer indeferido, pois não houve comprovação de deformidade permanente resultante do acidente.
IV. Dispositivo 
5. Recursos desprovidos.