Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
César Zalaf
Pindamonhangaba
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEVE SER CORRIGIDO. PREMISSA EQUIVOCADA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DOS RECORRENTES. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA AFASTADA. DECISÃO MODIFICADA. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEVE SER CORRIGIDO. PREMISSA EQUIVOCADA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DOS RECORRENTES. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA AFASTADA. DECISÃO MODIFICADA. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA JULGAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.