Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Salles Rossi
Osasco
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Decisão que  que rejeitou os embargos de declaração, mantendo a decisão precedente de manutenção dos bloqueios realizados – Inconformismo –  Alegação de que o bloqueio recaiu sobre conta do tipo "escrow account", vinculada ao "Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantias e outras Avenças" – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Decisão que  que rejeitou os embargos de declaração, mantendo a decisão precedente de manutenção dos bloqueios realizados – Inconformismo –  Alegação de que o bloqueio recaiu sobre conta do tipo "escrow account", vinculada ao "Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantias e outras Avenças" – Acolhimento –  Valores bloqueados que se encontram em contas vinculadas a contratos de cessão fiduciária em garantia –  Referidos valores depositados em contas "escrow account", que possuem destinação específica e exclusiva, não estando na esfera de disponibilidade da executada ora agravante –  Inviabilidade de manutenção da penhora que recaiu sobre a referida conta vinculada – Decisão reformada para o desbloqueio dos valores –  Recurso provido.