Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Jayme Walmer de Freitas
Barueri
3ª Câmara de Direito Criminal
LESÃO CORPORAL –  VIOLÊNCIA DOMÉSTICA –  RECURSO DEFENSIVO: pleito de absolvição por insuficiência probatória –  inadmissibilidade –  materialidade e autoria demonstradas –  prova oral corroborada pela pericial e demais elementos acostados aos autos –  condenação mantida –  IMPROVIMENTO.
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: correta observância do critério trifásico –  ausência de circunstâncias judiciais e Ementa: LESÃO CORPORAL –  VIOLÊNCIA DOMÉSTICA –  RECURSO DEFENSIVO: pleito de absolvição por insuficiência probatória –  inadmissibilidade –  materialidade e autoria demonstradas –  prova oral corroborada pela pericial e demais elementos acostados aos autos –  condenação mantida –  IMPROVIMENTO.
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: correta observância do critério trifásico –  ausência de circunstâncias judiciais e legais –  inexistência de causas de aumento ou diminuição –  regime prisional adequado –  RECURSO DESPROVIDO.