Agravo de Instrumento / Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
Francisco Giaquinto
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
*AGRAVO DE INSTRUMENTO –  TUTELA DE URGÊNCIA - Ação revisional de contrato –  Contrato de empréstimo pessoal - Tutela de urgência indeferida para imediata redução da taxa de juros para 1% ao mês e 12% ao ano –  Alegação de abusividade de cláusulas contratuais, com previsão de juros remuneratórios acima da taxa média de mercado divulgada pelo Bacen –  Presença dos requisitos do art. 300 do CPC não Ementa: *AGRAVO DE INSTRUMENTO –  TUTELA DE URGÊNCIA - Ação revisional de contrato –  Contrato de empréstimo pessoal - Tutela de urgência indeferida para imediata redução da taxa de juros para 1% ao mês e 12% ao ano –  Alegação de abusividade de cláusulas contratuais, com previsão de juros remuneratórios acima da taxa média de mercado divulgada pelo Bacen –  Presença dos requisitos do art. 300 do CPC não demonstrados - Necessidade aguardar-se melhores esclarecimentos após amplo contraditório, em cognição exauriente –  Recurso negado.*