Apelação Cível / Transporte de Pessoas
Henrique Rodriguero Clavisio
São Carlos
18ª Câmara de Direito Privado
Ação indenizatória –  Transporte rodoviário interestadual de passageiros –  Suposto atraso no embarque –  Danos morais –  Inocorrência –  Eventual descumprimento contratual que, por si só, não caracteriza lesão a direito da personalidade –  Ausência de fato extraordinário, a afastar a configuração de dano moral –  Dano 'in re ipsa' –  Não reconhecimento –  Precedentes Ementa: Ação indenizatória –  Transporte rodoviário interestadual de passageiros –  Suposto atraso no embarque –  Danos morais –  Inocorrência –  Eventual descumprimento contratual que, por si só, não caracteriza lesão a direito da personalidade –  Ausência de fato extraordinário, a afastar a configuração de dano moral –  Dano 'in re ipsa' –  Não reconhecimento –  Precedentes jurisprudenciais –  Necessidade de prova por parte do passageiro da lesão extrapatrimonial sofrida –  Improcedência dos pedidos –  Sentença mantida –  Artigo 252 do RITJ/SP c/c artigo 23 do Assento Regimental nº 562/2017.
Recurso não provido.