Agravo de Instrumento / Recuperação judicial e Falência
Maurício Pessoa
Diadema
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Agravo de instrumento – Habilitação de crédito – Decisão recorrida que indeferiu o pedido de gratuidade processual formulado pelo espólio habilitante – Inconformismo – Acolhimento – Elementos dos autos que comprovam a insuficiência de recursos do agravante para arcar com os encargos processuais – Decisão reformada – Recurso provido.