Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de saúde –  Obrigação de fazer –  Pretensão ao custeio de cirurgia intrauterina para correção de má formação fetal (encefalocele) –  Procedência do pedido –  Irresignação da operadora –  Preliminar –  Ausência de interesse processual em razão da não comprovação da negativa de autorização para o procedimento –  Não acolhimento –  Beneficiária que solicitou autorização por Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de saúde –  Obrigação de fazer –  Pretensão ao custeio de cirurgia intrauterina para correção de má formação fetal (encefalocele) –  Procedência do pedido –  Irresignação da operadora –  Preliminar –  Ausência de interesse processual em razão da não comprovação da negativa de autorização para o procedimento –  Não acolhimento –  Beneficiária que solicitou autorização por meio de contatos telefônicos com protocolos e enviou mensagem eletrônica à operadora com a documentação solicitada, a qual, entretanto. não respondeu no prazo por ela mesma estabelecido –  Procedimento que ademais foi prescrito  em caráter de urgência (art. 35-C, II, da Lei nº 9656/98)  –  Ausência ou demora injustificada na autorização que equivale a negativa por omissão –  Precedentes deste Egrégio Sodalício –  Mérito –  Alegação de que não houve qualquer falha no atendimento da gestante e nunca houve recusa por parte da operadora –  Não acolhimento –  Razões recursais genéricas –  Ausência de impugnação ao caráter urgente, adequação e eficácia do tratamento prescrito – Obrigatoriedade de cobertura assistencial que, ademais, já foi reconhecida por este Eg. Sodalício em casos análogos –  Sentença mantida –  RECURSO DESPROVIDO.