Apelação Cível / Bancários
Fernando Sastre Redondo
Birigüi
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cartão consignado de benefício (RCC). Celebração do negócio negada pelo autor. Controvérsia quanto a elementos de autenticidade do contrato digital. Julgamento antecipado da lide. Inadmissibilidade. Necessidade de saneamento do feito, com fixação dos pontos controvertidos e Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cartão consignado de benefício (RCC). Celebração do negócio negada pelo autor. Controvérsia quanto a elementos de autenticidade do contrato digital. Julgamento antecipado da lide. Inadmissibilidade. Necessidade de saneamento do feito, com fixação dos pontos controvertidos e adoção das demais providências estabelecidas pelo artigo 357 do CPC. Sentença anulada de ofício. RECURSO PREJUDICADO.