Apelação Cível / Bancários
Pedro Paulo Maillet Preuss
Campinas
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação anulatória c.c indenizatória. Empréstimo bancário. Negativa de contratação. Sentença de parcial procedência.  Irresignação do réu. Legitimidade da contratação não comprovada. Verossimilhança das alegações autorais. Ocorrência de fraude. Responsabilidade objetiva da instituição financeira pelos danos decorrentes da fraude. Súmula 479 do STJ. Dano moral. Ocorrência. Lesão a Ementa: APELAÇÃO. Ação anulatória c.c indenizatória. Empréstimo bancário. Negativa de contratação. Sentença de parcial procedência.  Irresignação do réu. Legitimidade da contratação não comprovada. Verossimilhança das alegações autorais. Ocorrência de fraude. Responsabilidade objetiva da instituição financeira pelos danos decorrentes da fraude. Súmula 479 do STJ. Dano moral. Ocorrência. Lesão a direito de personalidade. Fatos que suplantam o limite do mero aborrecimento. Autora que sofreu descontos em benefício previdenciário, sem qualquer contrapartida. Quantum. Valor fixado na origem que se revela excessivo. Redução cabível. Ausência de prova de danos extraordinários. Critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Indenização fixada em R$3.000,00.  Restituição em dobro afastada. Ausente má-fé da instituição financeira. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.