Apelação Cível / Associação
Luiz Antonio Costa
Fernandópolis
7ª Câmara de Direito Privado
Apelação – Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica e Outros Pleitos – Sentença de improcedência – Ausência de violação ao princípio da dialeticidade – Preliminar de não conhecimento afastada – Mérito – Descontos em benefício previdenciário – Alegação de contratação fraudulenta – Descabimento – Existência da relação jurídica – Réu comprovou que o Autor se associou, por meio de termo Ementa: Apelação – Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica e Outros Pleitos – Sentença de improcedência – Ausência de violação ao princípio da dialeticidade – Preliminar de não conhecimento afastada – Mérito – Descontos em benefício previdenciário – Alegação de contratação fraudulenta – Descabimento – Existência da relação jurídica – Réu comprovou que o Autor se associou, por meio de termo de filiação assinado eletronicamente, com envio de imagens de documentos pessoais e biometria facial – Conjunto probatório não demonstra a ocorrência de qualquer irregularidade – Sentença mantida – Recurso improvido.