Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Valentino Aparecido de Andrade
Bauru
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE FORMULADA NO BOJO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONTROVÉRSIA ACERCA DA FORMA PELA QUAL OCORREU A CITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DOS AGRAVANTES DE QUE A CITAÇÃO NÃO PODE PRODUZIR EFEITO, PORQUE REALIZADA POR VIA POSTAL E RECEBIDA POR TERCEIRO.
AGRAVO INSUBSISTENTE. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE FORMULADA NO BOJO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONTROVÉRSIA ACERCA DA FORMA PELA QUAL OCORREU A CITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DOS AGRAVANTES DE QUE A CITAÇÃO NÃO PODE PRODUZIR EFEITO, PORQUE REALIZADA POR VIA POSTAL E RECEBIDA POR TERCEIRO.
AGRAVO INSUBSISTENTE. MALGRADO RECEBIDA POR TERCEIRO, A CITAÇÃO É VÁLIDA E DEVE PRODUZIR SEUS REGULARES EFEITOS. CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE O ATO DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL OCORREU A JUSTIFICAREM SE RECONHEÇA A SUA VALIDEZ, SOBRETUDO EM RAZÃO DO ASPECTO BEM OBSERVADO PELO JUÍZO DE ORIGEM NO SENTIDO DE QUE UMA OUTRA CORRESPONDÊNCIA HAVIA SIDO ENCAMINHADA AO MESMO ENDEREÇO DA SÓCIA DA PESSOA JURÍDICA E RECEBIDA SEM QUALQUER RESSALVA, A ROBUSTECER A PRESUNÇÃO DE QUE A CITAÇÃO CUMPRIU A SUA FINALIDADE. 
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.


RELATÓRIO