Embargos de Declaração Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Ribeirão Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Ausência de vício no julgado. Mero inconformismo da parte, visando à modificação do resultado, o que injustifica a excepcional atribuição de efeito infringente aos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.