Apelação Cível / Associação
Alexandre Marcondes
Estrela D Oeste
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA PROVIDO, DESPROVIDO O RECURSO DA RÉ. 1. Sentença de parcial procedência, declarando a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenando a ré a restituir em dobro os valores descontados do benefício Ementa: DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA PROVIDO, DESPROVIDO O RECURSO DA RÉ. 1. Sentença de parcial procedência, declarando a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenando a ré a restituir em dobro os valores descontados do benefício previdenciário da autora e a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 3.000,00. 2. Irresignação das partes: (i). a autora impugna a concessão do benefício da justiça gratuita à ré e requer a elevação do valor fixado a título de indenização por danos morais e (ii) a ré pede a improcedência da ação. 3. Impugnação ao benefício da justiça gratuita concedido à ré, mas conhecido o recurso diante do recolhimento do preparo. 4. O áudio apresentado pela ré não comprova a adesão válida da autora à associação, sendo os descontos previdenciários considerados indevidos. 5. A prática da ré é considerada irregular, justificando a repetição de indébito em dobro e indenização por danos morais considerados in re ipsa, elevada para R$ 10.000,00. Precedentes. 6. Sentença parcialmente reformada. Recurso da autora provido, desprovido o recurso da ré.