Embargos de Declaração Criminal / Roubo Majorado
Marcia Monassi
São Bernardo do Campo
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ROUBO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos por Murillo Josias Oliveira Lemos contra acórdão que negou provimento ao recurso e manteve a condenação do réu a 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 26 dias-multa, por duas vezes, no art. 157, §2º- A , inciso Ementa: DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ROUBO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos por Murillo Josias Oliveira Lemos contra acórdão que negou provimento ao recurso e manteve a condenação do réu a 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 26 dias-multa, por duas vezes, no art. 157, §2º- A , inciso I, do Código Penal, na forma do art. 70, primeira parte, do Código Penal. O embargante alega omissão no acórdão, violação ao artigo 386, inciso VII, do CPP, e irregularidades no reconhecimento fotográfico e na coleta de vídeo.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão no acórdão quanto à autoria do delito de roubo.
III. Razões de Decidir
3. O acórdão fundamentou adequadamente a validade do testemunho indireto, conforme jurisprudência do STJ, e não constatou contradições entre o relato da vítima e os depoimentos das testemunhas de acusação.
4. As alegações de violação ao artigo 226 do CPP e de coleta irregular de vídeo não foram impugnadas na apelação, estando preclusas.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: 1. A ausência de omissão no acórdão quanto à autoria do delito. 
Legislação Citada:
CP, art. 157, §2º- A , inciso I; art. 70, primeira parte; CPP, art. 619, art. 620, art. 226, art. 158- A , art. 386, inciso VII; CPC, art. 1.025.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no REsp: 1387883 MG 2013/0195170-0, Rel. Min. Ribeiro Dantas, T5 - Quinta Turma, j. 19/10/2017.