Apelação Cível / Cartão de Crédito
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
*RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C. PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, COM CONDENAÇÃO DA CASA DE VALORES AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE RESULTARAM IRRECORRIDOS - PEDIDO DA AUTORA BUSCANDO Ementa: *RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C. PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, COM CONDENAÇÃO DA CASA DE VALORES AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE RESULTARAM IRRECORRIDOS - PEDIDO DA AUTORA BUSCANDO MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS –  VALOR FIXADO EM PATAMAR INSUFICIENTE PELO JUÍZO, O QUE SE DEU NA ORDEM DE R$ 3.000,00 –  MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00, NOS EXATOS LIMITES EM QUE PRETENDIDA –  VALOR QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA COMPENSAR OS DANOS QUE FORAM IMPOSTOS A DEMANDANTE - NECESSÁRIA REFORMA EM RELAÇÃO AO VALOR DE COMPENSAÇÃO COMO DEFINIDO - RECURSO PROVIDO.*