Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
TERESA DE ALMEIDA RIBEIRO MAGALHAES
Jacareí
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas. Recurso ministerial. Sentença absolutória. Recurso interposto pelo Ministério Público buscando a procedência da ação penal, com a condenação do apelado, nos exatos termos da denúncia. Descabimento. Conjunto probatório mostrou-se precário para fundamentar o decreto condenatório. Dúvida formada que favorece o acusado. Absolvição Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas. Recurso ministerial. Sentença absolutória. Recurso interposto pelo Ministério Público buscando a procedência da ação penal, com a condenação do apelado, nos exatos termos da denúncia. Descabimento. Conjunto probatório mostrou-se precário para fundamentar o decreto condenatório. Dúvida formada que favorece o acusado. Absolvição mantida.
Recurso desprovido.