Apelação Cível / Prestação de Serviços
Ana Luiza Villa Nova
São José do Rio Preto
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Prestação de serviços –  Venda e compra de bem móvel em plataforma digital de E-Commerce (Comércio eletrônico ou virtual) –  Ação de reparação de danos –  Valor lançado de forma equivocada pela ré em publicidade, em erro grosseiro de fácil verificação –  –  Compra e venda de bem móvel (placa de vídeo, peça componente de microcomputador) –  Aplicabilidade do Código de Defesa do Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Prestação de serviços –  Venda e compra de bem móvel em plataforma digital de E-Commerce (Comércio eletrônico ou virtual) –  Ação de reparação de danos –  Valor lançado de forma equivocada pela ré em publicidade, em erro grosseiro de fácil verificação –  –  Compra e venda de bem móvel (placa de vídeo, peça componente de microcomputador) –  Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) –  Bem que possui preço de mercado médio de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e foi anunciado por R$ 1.140,38 (mil, cento e quarenta reais e trinta e oito centavos) por loja parceira da ré, no sítio eletrônico da Amazon (que atua como intermediadora de vendas) –  Autor/apelante que tinha certa ciência de que o preço constante na publicidade era decorrente de erro grosseiro –  Hipótese na qual, excepcionalmente, não é a ré obrigada a cumprir a oferta que permaneceu por pouco tempo na plataforma –  Princípio da boa-fé contratual –  Precedentes –  Reembolso do valor já efetivamente realizado –  Ação julgada improcedente –  Sentença mantida –  Recurso do autor não provido.