Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Ourinhos
13ª Câmara de Direito Privado
Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal. Alegação da autora de abusividade da taxa de juros. Sentença de improcedência. Pretensão de reforma. Cabimento em parte. Abusividade da taxa de juros remuneratórios cobrada pelo banco –  22% a.m. Limitação da taxa de juros com base na média de mercado divulgada pelo Banco Central. Sentença reformada. Recurso provido.