Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Enéas Costa Garcia
São Bernardo do Campo
1ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Internação psiquiátrica. Decisão que condicionou a cobertura do atendimento fora da rede credenciada à omissão do plano de saúde em indicar prestador conveniado. Manutenção. É subsidiária a obrigação de cobertura de atendimento fora da rede credenciada, à luz da RN 566/22 da ANS, exigível apenas caso o plano de saúde não Ementa: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Internação psiquiátrica. Decisão que condicionou a cobertura do atendimento fora da rede credenciada à omissão do plano de saúde em indicar prestador conveniado. Manutenção. É subsidiária a obrigação de cobertura de atendimento fora da rede credenciada, à luz da RN 566/22 da ANS, exigível apenas caso o plano de saúde não disponibilize prestador conveniado. Recurso desprovido.