Embargos de Declaração Cível / Responsabilidade Civil
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Serviço de estacionamento. Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Queda na garagem do condomínio. Barras de ferro instaladas no piso. Sentença de procedência. Insurgência dos réus. Acórdão de não conhecimento do recurso do condomínio e de provimento do recurso da ré.  Suposta omissão.
- Vício inexistente. Não configuradas as Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Serviço de estacionamento. Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Queda na garagem do condomínio. Barras de ferro instaladas no piso. Sentença de procedência. Insurgência dos réus. Acórdão de não conhecimento do recurso do condomínio e de provimento do recurso da ré.  Suposta omissão.
- Vício inexistente. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Apreciação de todos os aspectos relevantes para solução da insurgência recursal. Recurso integrativo com inadmissível caráter infringente.  
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.