Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Dario Gayoso
Ribeirão Preto
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ação de reparação de danos materiais e morais. 

Respeitável sentença de procedência em parte, condenando os réus em indenização por danos materiais; e rejeitando o pleito de indenização por danos morais.

Inconformismo dos requeridos. Suscitam nulidade da sentença por cerceamento de provas. Buscam a improcedência; ou que se Ementa: APELAÇÃO. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ação de reparação de danos materiais e morais. 

Respeitável sentença de procedência em parte, condenando os réus em indenização por danos materiais; e rejeitando o pleito de indenização por danos morais.

Inconformismo dos requeridos. Suscitam nulidade da sentença por cerceamento de provas. Buscam a improcedência; ou que se reconheça culpa concorrente.

Cerceamento de prova. Não ocorrência. O Magistrado é o destinatário da prova e pode indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Inteligência do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Prova pericial que não traria impacto no julgamento de mérito. Prova desnecessária para a solução da lide. Prova produzida suficiente para dirimir a controvérsia.

Dinâmica do acidente demonstrada. Vídeos do acidente demonstram que a condutora do veículo atingiu a motocicleta conduzida pelo autor. Presunção de culpa da condutora do veículo que pretendia cruzar a via à esquerda e interceptou a trajetória do autor. Velocidade empreendida pelo autor na condução de sua motocicleta que não aparentou ser excessiva ou incompatível com a via. Culpa exclusiva da vítima ou culpa concorrente (recíproca) não evidenciadas. Imprudência da requerida ao realizar manobra de cruzamento da via à esquerda sem observância dos deveres de atenção e cuidado na condução de seu automóvel. Fato determinante para a ocorrência do acidente. Culpa exclusiva da requerida. Presentes os pressupostos da responsabilidade civil. 

Danos materiais configurados. Gastos para o conserto da motocicleta Ausência de impugnação específica em relação ao valor da condenação. Sentença mantida.

RECURSO DESPROVIDO.