Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Diniz Fernando
Ourinhos
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Marino Dini de Oliveira foi condenado a 18 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por infração ao art. 121, § 2º, II, do CP. A defesa apelou pela redução da pena-base ao mínimo legal.
II. Questão em Discussão
2. Consiste em determinar se a dosimetria da Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Marino Dini de Oliveira foi condenado a 18 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por infração ao art. 121, § 2º, II, do CP. A defesa apelou pela redução da pena-base ao mínimo legal.
II. Questão em Discussão
2. Consiste em determinar se a dosimetria da pena comporta reparos.
III. Razões de Decidir
3. A pena-base foi elevada em 1/3 devido às circunstâncias mais gravosas do delito, considerando a relação de amizade entre réu e vítima e os três golpes de faca desferidos, bem como pelos maus antecedentes.
4. A pena foi agravada em 1/6 pela reincidência.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A elevação da pena-base foi justificada pelas circunstâncias do crime e pelos maus antecedentes. 2. Apesar das duas condenações serem aptas a caracterizar a reincidência, é possível valorar uma delas, na primeira fase, como maus antecedentes e a outra, na segunda fase, porque decorrem de feitos criminais diversos.
Legislação Citada:
CP, art. 121, § 2º, II; art. 33, § 2º, " a ", e § 3º.