Apelação Criminal / Roubo Majorado
Gilda  Alves Barbosa  Diodatti
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO MAJORADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. RECURSOS DEFENSIVOS. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DO ART. 311 CP, REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS E FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO. DESPROVIMENTO. Materialidade e autoria comprovadas pelo conjunto probatório, notadamente confissão dos réus, palavra firme e coerente da vítima, depoimentos dos policiais e Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO MAJORADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. RECURSOS DEFENSIVOS. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DO ART. 311 CP, REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS E FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO. DESPROVIMENTO. Materialidade e autoria comprovadas pelo conjunto probatório, notadamente confissão dos réus, palavra firme e coerente da vítima, depoimentos dos policiais e provas documentais. Delito patrimonial praticado mediante grave ameaça exercida com simulacro de arma de fogo, em concurso de agentes. Crime de adulteração de sinal identificador caracterizado pela supressão dolosa da placa da motocicleta para dificultar identificação durante prática do roubo. Conduta que não configura mera infração administrativa.
PENAS. Bases fixadas no mínimo legal. Atenuantes da confissão e menoridade relativa não afetam a pena, por incidência da Súmula 231/STJ. Majorante do concurso de agentes reconhecida (1/3). Tentativa com redução máxima de 2/3. Colaboração premiada não caracterizada. Concurso material. Penas finais de 4 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão e 14 dias-multa para cada réu.
REGIME E BENEFÍCIOS. Regime semiaberto mantido pelo quantum de pena concretizada e circunstâncias judiciais favoráveis. Prisão domiciliar indeferida por ausência de comprovação da impossibilidade de tratamento no sistema prisional. Substituição por restritiva de direitos e sursis penal incabíveis pela presença de grave ameaça e quantum de pena (art. 44, I e 77, CP). Prisão cautelar mantida pela gravidade concreta da conduta e para garantia da ordem pública. 
Custas processuais mantidas, devendo eventual impossibilidade de pagamento ser analisada na execução.
Recursos defensivos desprovidos.