Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Ricardo Sale Júnior
Presidente Prudente
15ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -  Livramento condicional –  Histórico prisional desfavorável –  Registro de falta grave –  O bom comportamento carcerário deve considerar todo o histórico do sentenciado, não se limitando ao período de 12 (doze) meses a que alude o artigo 83, inciso III, alínea "b", do Código Penal –  Dúvidas quanto ao preenchimento do requisito subjetivo –  Exame criminológico Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -  Livramento condicional –  Histórico prisional desfavorável –  Registro de falta grave –  O bom comportamento carcerário deve considerar todo o histórico do sentenciado, não se limitando ao período de 12 (doze) meses a que alude o artigo 83, inciso III, alínea "b", do Código Penal –  Dúvidas quanto ao preenchimento do requisito subjetivo –  Exame criminológico que se mostra necessário no caso concreto - Julgamento convertido em diligência.