Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Marco Fábio Morsello
Mauá
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial - Pretensão de reforma da decisão que indeferiu o arresto de bens do executado - Citação não efetivada –  Diligências por carta e por oficial de justiça que restaram infrutíferas - Arresto que tem por escopo garantir a satisfação da execução - Frustrada a tentativa de localização do devedor, afigura-se admissível o Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial - Pretensão de reforma da decisão que indeferiu o arresto de bens do executado - Citação não efetivada –  Diligências por carta e por oficial de justiça que restaram infrutíferas - Arresto que tem por escopo garantir a satisfação da execução - Frustrada a tentativa de localização do devedor, afigura-se admissível o arresto de seus bens - Inteligência dos artigos 830 e 854, do CPC - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e deste Egrégio Tribunal –  Decisão reformada - Recurso provido.