Apelação Cível / Associação
Alexandre Marcondes
Bauru
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Recurso da ré contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação. 2. A questão em discussão consiste em determinar a validade dos descontos previdenciários realizados pela ré e a existência dos Ementa: DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Recurso da ré contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação. 2. A questão em discussão consiste em determinar a validade dos descontos previdenciários realizados pela ré e a existência dos danos alegados pela autora. 3. A ré não comprovou a adesão válida da autora ao seu quadro de associados, sendo os descontos considerados indevidos. 4. A prática de fraudes pela ré tem sido reiteradamente reconhecida por esta Corte, justificando a repetição de indébito e o pagamento de indenização por danos morais, mantida em R$ 4.000,00. 5. Sentença preservada. Recurso desprovido.