Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Rodolfo Cesar Milano
Taquaritinga
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título judicial. Decisão agravada que indeferiu o bloqueio da CNH, do CPF e dos cartões de crédito do executado, bem como pesquisas alternativas. Medidas que se revelam desproporcionais e, ao mesmo tempo, não garantem o pagamento da dívida, revelando-se arbitrárias. Art. 139 do CPC que deve ser interpretado em conjunto com os arts. 8º e 805 do CPC. Precedentes Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título judicial. Decisão agravada que indeferiu o bloqueio da CNH, do CPF e dos cartões de crédito do executado, bem como pesquisas alternativas. Medidas que se revelam desproporcionais e, ao mesmo tempo, não garantem o pagamento da dívida, revelando-se arbitrárias. Art. 139 do CPC que deve ser interpretado em conjunto com os arts. 8º e 805 do CPC. Precedentes deste. E. Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Recurso não provido.