Apelação Criminal / Roubo
Renato Genzani Filho
São Paulo
11ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO –  Artigo 157, caput, do Código Penal -  Condenação do réu à pena de 05 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 14 dias-multa, no valor unitário mínimo –  Pedido de desclassificação para o crime de furto –  Não acolhimento –  Autoria e materialidade do roubo bem comprovadas –  Emprego de violência confirmado pelo depoimento da vítima, corroborado pelas Ementa: APELAÇÃO –  Artigo 157, caput, do Código Penal -  Condenação do réu à pena de 05 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 14 dias-multa, no valor unitário mínimo –  Pedido de desclassificação para o crime de furto –  Não acolhimento –  Autoria e materialidade do roubo bem comprovadas –  Emprego de violência confirmado pelo depoimento da vítima, corroborado pelas testemunhas policiais em juízo –  Réu preso na posse da coisa roubada e reconhecido, sem sombra de dúvidas pela vítima -Manutenção da condenação pelo crime de roubo que é de rigor –  Dosimetria – Reforma parcial - Primeira fase –  Pena-base exasperada em 1/4 em razão dos maus antecedentes do réu e das escoriações sofridas pelo emprego de violência  –  Escoriações que não demonstram emprego de violência que desborde do comum ao tipo –  Ausência de laudo pericial demonstrando a gravidade das lesões ou sofrimento excessivo por elas causadas às vítimas –  Circunstância judicial afastada –  Fixação da pena-base tão somente em 1/6 acima do mínimo legal em razão da circunstância judicial remanescente (maus antecedentes) -  Segunda fase –  Exasperação da pena em 1/6 em razão da agravante prevista no art. 61, II, 'h', do CP (crime cometido contra idoso) –   Necessidade de reconhecimento da atenuante de confissão espontânea do réu, ainda que parcial –  Súmula 545 do C. STJ –  Compensação integral entre a agravante e a atenuante reconhecidas –  Pena-base inalterada –  Terceira fase –  Ausência de causas de aumento ou de diminuição da pena a serem consideradas –  Pena definitiva fixada em 04 anos e 08 meses de reclusão e pagamento de 11 dias multa, no valor unitário mínimo –  Condições pessoais do réu, que conta com maus antecedentes, que justificam a manutenção do regime inicial fechado - Inteligência do artigo 33, §3º, Código Penal –  Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou de suspensão condicional da pena –  Pena aplicada superior a 04 anos - Ausência dos requisitos legais - Inteligência dos artigos 44 e 77 do Código Penal, respectivamente - Apelação parcialmente provida, nos termos do presente Acórdão.