Apelação Cível / Responsabilidade Civil
Rodolfo Cesar Milano
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DANOS MATERIAIS E MORAIS. Procedência parcial. Sentença que condenou a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 em razão da falta de acessibilidade. Inconformismo de ambas as partes. Autor que é deficiente visual e se dirigiu ao parque aquático réu, onde foi impedido de utilizar algumas atrações do local. Comprovação de que a parte ré Ementa: DANOS MATERIAIS E MORAIS. Procedência parcial. Sentença que condenou a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 em razão da falta de acessibilidade. Inconformismo de ambas as partes. Autor que é deficiente visual e se dirigiu ao parque aquático réu, onde foi impedido de utilizar algumas atrações do local. Comprovação de que a parte ré disponibilizou acompanhante exclusivo ao autor, mesmo não tendo tal obrigação legal. Proibição do ingresso em alguns brinquedos que se deu a fim de resguardar a segurança do autor, limitando-se aos brinquedos mais radicais. Ausência de piso tátil, à época dos fatos, que não configura ato ilícito, não tendo trazido prejuízos ao autor, que recebeu acompanhamento exclusivo de um funcionário da ré. Inexistência de conduta discriminatória. Situação que pode ter gerado, no máximo, mero dissabor, não indenizável. Dano moral afastado. Ação improcedente. Sentença reformada. Recurso do autor não provido. Recurso adesivo da ré provido.