Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Eduardo Gesse
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Acórdão que negou provimento ao recurso. Inconformismo da agravante. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Pretensão meramente infringente da embargante. Rediscussão da matéria já decidida. Descabimento. Embargos protelatórios. Aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa. Inteligência do art. Ementa: Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Acórdão que negou provimento ao recurso. Inconformismo da agravante. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Pretensão meramente infringente da embargante. Rediscussão da matéria já decidida. Descabimento. Embargos protelatórios. Aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa. Inteligência do art. 1.026, §2º, do CPC. Embargos de declaração rejeitados, com observação.