Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução Penal. Pleito de progressão ao regime semiaberto. Apreciação do pedido condicionada, na origem, à submissão do sentenciado a novo exame criminológico. Necessidade. Ausência de comprovação inequívoca do requisito subjetivo. Condenado reincidente, que registra inúmeros envolvimentos criminais,  e, beneficiado com a liberdade provisória quando da prática do Ementa: Agravo em Execução Penal. Pleito de progressão ao regime semiaberto. Apreciação do pedido condicionada, na origem, à submissão do sentenciado a novo exame criminológico. Necessidade. Ausência de comprovação inequívoca do requisito subjetivo. Condenado reincidente, que registra inúmeros envolvimentos criminais,  e, beneficiado com a liberdade provisória quando da prática do primeiro crime, voltou a ser preso em flagrante, o que se deu em diversas oportunidades. Necessidade de avaliação técnica para aferir o mérito do reeducando ao regime prisional mais brando, evitando-se que a sociedade seja colocada em risco pela reinserção prematura do condenado. Decisão bem fundamentada, que não comporta qualquer alteração.  Agravo desprovido.