Apelação Cível / Turismo
Ana Luiza Villa Nova
Araras
25ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO –  Prestação de serviços –  Turismo - Ação de rescisão de contrato c.c. indenização por dano moral –  Autora que, ao ser atraída pela oferta da ré, contratou serviços de turismo, que incluíam descontos em hospedagens em diversos hotéis e pousadas no Brasil, contudo, não conseguiu deles usufruir por falta de disponibilidade de agendamento - Alegação de dano moral afastada - O Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO –  Prestação de serviços –  Turismo - Ação de rescisão de contrato c.c. indenização por dano moral –  Autora que, ao ser atraída pela oferta da ré, contratou serviços de turismo, que incluíam descontos em hospedagens em diversos hotéis e pousadas no Brasil, contudo, não conseguiu deles usufruir por falta de disponibilidade de agendamento - Alegação de dano moral afastada - O simples inadimplemento contratual ou prejuízo econômico não configura dano moral porque não agride a dignidade humana –  Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça e deste E. Tribunal de Justiça –  Restituição em dobro dos valores cobrados, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CPC –  Indevida –  Inexistência de cobrança indevida, considerando que as quantias pagas se deram em razão de contrato firmado entre as parte - Sentença mantida –  Recurso desprovido.