Apelação Cível / Prestação de Serviços
Alfredo Attié
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. Sentença de parcial procedência do pedido. Recurso da autora. Clonagem de chip telefônico e posterior troca de titularidade de contas de e-mail. Situação que não ilide a responsabilidade do réu pelo fato do serviço. Fortuito externo não reconhecido. Ré que não se desincumbiu do ônus contido no art. 14, § 1°, do Código Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. Sentença de parcial procedência do pedido. Recurso da autora. Clonagem de chip telefônico e posterior troca de titularidade de contas de e-mail. Situação que não ilide a responsabilidade do réu pelo fato do serviço. Fortuito externo não reconhecido. Ré que não se desincumbiu do ônus contido no art. 14, § 1°, do Código de Defesa do Consumidor. Danos morais configurados. Indenização fixada em R$ 5.000,00, à luz da jurisprudência deste Egrégio Tribunal em casos análogos. Redistribuição do ônus da sucumbência. Sentença parcialmente reformada.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.