Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Marrone Sampaio
Campinas
35ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Energia elétrica. Sentença de improcedência. Controvérsia recursal restrita à condenação por litigância de má-fé e à determinação de expedição de ofício ao NUMOPEDE e à OAB/SP. Alteração da verdade dos fatos pela parte autora bem reconhecida. Patamar da multa, fixada na origem em 10% sobre o valor da causa, que merece redução para o Ementa: Apelação cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Energia elétrica. Sentença de improcedência. Controvérsia recursal restrita à condenação por litigância de má-fé e à determinação de expedição de ofício ao NUMOPEDE e à OAB/SP. Alteração da verdade dos fatos pela parte autora bem reconhecida. Patamar da multa, fixada na origem em 10% sobre o valor da causa, que merece redução para o patamar de 9%. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.