Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
São Caetano do Sul
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  PLANO DE SAÚDE –  Autor diagnosticado com "Condrossarcoma de hemipelve D" - "Neoplasia maligna dos ossos e cartilagens articulares de membros não especificados" - Prescrição médica para realização de procedimento cirúrgico com utilização de materiais específicos -  Decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada para determinar à ré, ora agravante, que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  PLANO DE SAÚDE –  Autor diagnosticado com "Condrossarcoma de hemipelve D" - "Neoplasia maligna dos ossos e cartilagens articulares de membros não especificados" - Prescrição médica para realização de procedimento cirúrgico com utilização de materiais específicos -  Decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada para determinar à ré, ora agravante, que autorize e custeie o procedimento, nos termos do relatório médico, com todos os materiais prescritos, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00 - Insurgência da ré - Negativa de autorização e custeio pela agravante do procedimento e dos materiais indicados –  Recusa fundada pelo que foi decidido em junta médica –  Não acolhimento –  Indicação médica para realização de cirurgia –  Recusa indevida –  Contrato regido pelo Código de Defesa do Consumidor –  Expressa indicação médica para realização do procedimento - Laudo médico do profissional que acompanha o paciente que deve prevalecer - Inteligência da súmula 102 deste E. Tribunal –  Concessão da medida que se afigura prudente diante dos elementos de convicção apresentados – Requisitos da tutela de urgência preenchidos. Pretensão à dilação do prazo para o cumprimento da obrigação e redução da multa imposta para o caso de descumprimento - Não acolhimento - Ausência de justificativa concreta que autorize a dilação pretendida –  Agravante que não comprovou qualquer entrave administrativo ou impossibilidade de cumprir a determinação judicial no prazo fixado - Quadro de saúde do paciente que, ademais, demanda urgência e a necessidade de cumprimento da obrigação no prazo fixado, ante os riscos advindos da demora. Astreintes - Valor arbitrado com razoabilidade, considerando-se a urgência que o caso requer e a gravidade da condição do paciente. Decisão mantida - Recurso desprovido.