Apelação Cível / Fixação
Mário Chiuvite Júnior
Franca
3ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE.
I. Caso em exame:
1. Trata-se de ação de investigação de paternidade.
2. O autor alega que sua genitora manteve relacionamento com o réu, advindo seu nascimento em 05/07/2023, e requer a declaração de paternidade e alimentos.
3. O réu não nega o relacionamento, mas afirma que não coincide com o período Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE.
I. Caso em exame:
1. Trata-se de ação de investigação de paternidade.
2. O autor alega que sua genitora manteve relacionamento com o réu, advindo seu nascimento em 05/07/2023, e requer a declaração de paternidade e alimentos.
3. O réu não nega o relacionamento, mas afirma que não coincide com o período gestacional e apresenta laudo de exame de DNA que exclui a paternidade.
4. A sentença julgou improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários.
II. Questão em discussão
5. A questão em discussão consiste em saber se o resultado negativo do exame de DNA pode ser contestado, mediante a formulação de alegações de fraude no exame. 
6. Há duas questões em discussão: (i) se a alegação de fraude no exame de DNA justifica a realização de novo exame; e (ii) se a prova pericial deve ser considerada idônea.
III. Razões de decidir
7. A alegação de fraude carece de suporte probatório e não justifica a repetição do exame de DNA.
8. O exame realizado pelo IMESC foi considerado idôneo e conclusivo, excluindo a paternidade do réu.
9. A parte autora não apresentou evidências suficientes para contestar a validade do exame.
10. O parecer do Ministério Público opinou pela improcedência do pedido, corroborando a decisão de primeira instância.
IV. Dispositivo:
11. Negado provimento ao recurso, mantendo-se a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento da paternidade. Majoração recursal dos honorários advocatícios, ressalvada a gratuidade concedida.