Apelação Cível / Cartão de Crédito
Paulo Sergio Mangerona
Ribeirão Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
Apelação. Ação declaratória de nulidade de contrato c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Cartão de crédito consignado (Reserva de Margem Consignável). Contratação inexistente. Ônus da prova da parte requerida. Inexistência de documentos referentes ao contrato questionado. Dano moral configurado. Indenização que deve ser reduzida para R$ 5.000,00. Recurso do réu provido em Ementa: Apelação. Ação declaratória de nulidade de contrato c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Cartão de crédito consignado (Reserva de Margem Consignável). Contratação inexistente. Ônus da prova da parte requerida. Inexistência de documentos referentes ao contrato questionado. Dano moral configurado. Indenização que deve ser reduzida para R$ 5.000,00. Recurso do réu provido em parte.