Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
José Carlos Ferreira Alves
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. 	Apelação interposta pela ré contra sentença que condenou o plano de saúde a cobrir integralmente procedimento cirúrgico realizado pelo autor e declarou inexigível a cobrança de materiais pelo hospital. A ré alega que os valores dos materiais não condizem com os autorizados e que Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. 	Apelação interposta pela ré contra sentença que condenou o plano de saúde a cobrir integralmente procedimento cirúrgico realizado pelo autor e declarou inexigível a cobrança de materiais pelo hospital. A ré alega que os valores dos materiais não condizem com os autorizados e que houve falha na comunicação pelo prestador.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se o plano de saúde pode interferir na escolha dos materiais cirúrgicos indicados pelo médico e se a cobrança dos materiais pelo hospital é válida.
III. Razões de Decidir
3. O recurso não prospera, pois a negativa do plano de saúde interfere indevidamente na indicação médica, que deve prevalecer.
4. A operadora de plano de saúde não pode exercer controle sobre a escolha do tratamento pelo médico, que conhece o caso clínico do paciente.
IV. Dispositivo
5. Recurso desprovido.