Apelação Criminal / Roubo
Cesar Augusto Andrade de Castro
Cubatão
9ª Câmara de Direito Criminal
Apelação da Defesa –  Roubo simples –  Suficiência de provas à condenação –  Prisão em flagrante do acusado em poder dos bens subtraídos, logo após o assalto –  Consistentes declarações das vítimas, da testemunha e dos policiais militares –  Confissão extrajudicial do acusado –  Desclassificação para o delito de furto –  Inviabilidade –  Nexo causal entre o emprego da grave ameaça e a Ementa: Apelação da Defesa –  Roubo simples –  Suficiência de provas à condenação –  Prisão em flagrante do acusado em poder dos bens subtraídos, logo após o assalto –  Consistentes declarações das vítimas, da testemunha e dos policiais militares –  Confissão extrajudicial do acusado –  Desclassificação para o delito de furto –  Inviabilidade –  Nexo causal entre o emprego da grave ameaça e a subtração, bem caracterizado –  Condenação mantida –  Pena-base corretamente fixada acima do patamar mínimo ante os maus antecedentes do réu –  Aumento da pena na segunda etapa ante a circunstância agravante da reincidência específica –  Concurso formal –  Regime inicial fechado mantido –  Necessidade de maior rigor no início do cumprimento da pena dos delitos praticados com violência à pessoa –  Recurso de apelação desprovido.


Apelação da Justiça Pública –  Pretensão à majoração da fração de acréscimo ante a reincidência, por se tratar de agente multirreincidente específico –  Exasperação da pena em 1/5, em observância ao efeito devolutivo do recurso da acusação –  Pretensão ao aumento da pena em 1/6 por força do concurso formal de crimes –  Necessidade, eis que atingidos dois patrimônios distintos –  Adequação das penas –  Recurso de apelação provido.