Apelação Cível / Bancários
Júlio César Franco
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RÉU APELA. COMPRA COM CARTÃO DE CRÉDITO QUESTIONADA. VALOR MUITAS VEZES MAIS ALTO QUE OS VALORES DE COMPRAS EFETIVAMENTE REALIZADAS PELO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTIGO 14, DO CDC. SÚMULA 479 DO C.STJ. RESSARCIMENTO DO VALOR RECONHECIDO. DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES E NÃO EM DOBRO, POIS NÃO Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RÉU APELA. COMPRA COM CARTÃO DE CRÉDITO QUESTIONADA. VALOR MUITAS VEZES MAIS ALTO QUE OS VALORES DE COMPRAS EFETIVAMENTE REALIZADAS PELO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTIGO 14, DO CDC. SÚMULA 479 DO C.STJ. RESSARCIMENTO DO VALOR RECONHECIDO. DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES E NÃO EM DOBRO, POIS NÃO SE PODE PRESUMIR QUE O BANCO TENHA AGIDO COM MÁ-FÉ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PARA O DEVIDO ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS DA MODERAÇÃO, RAZOABILIDADE E EQUIDADE, BEM COMO PARA COIBIR A REINCIDÊNCIA DA CONDUTA ILÍCITA DO CAUSADOR DO DANO, PORÉM, SEM PROPORCIONAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA VÍTIMA, "QUANTUM" INDENITÁRIO FIXADO NA ORIGEM MANTIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMANDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.