Apelação Criminal / Furto Qualificado
Jayme Walmer de Freitas
Sertãozinho
3ª Câmara de Direito Criminal
FURTO QUALIFICADO –  RECURSO DEFENSIVO: pleito de desclassificação para furto simples –  afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo –  reconhecimento da confissão espontânea –  inadmissibilidade –  laudo pericial acostado aos autos, juntamente com o "link" contendo vídeos e fotografias que registraram a ação criminosa do réu –  qualificadora inquestionavelmente caracterizada Ementa: FURTO QUALIFICADO –  RECURSO DEFENSIVO: pleito de desclassificação para furto simples –  afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo –  reconhecimento da confissão espontânea –  inadmissibilidade –  laudo pericial acostado aos autos, juntamente com o "link" contendo vídeos e fotografias que registraram a ação criminosa do réu –  qualificadora inquestionavelmente caracterizada –  atenuante reconhecida e aplicada pelo juízo de origem –  IMPROVIMENTO.
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: correta observância do critério trifásico –  circunstâncias judiciais e legais presentes –  inexistência de causas de aumento ou diminuição –  regime prisional aceitável –  RECURSO DESPROVIDO.