Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Freire Teotônio
Pacaembu
14ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. O apelante foi condenado por tráfico de drogas, com pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 583 dias-multa. A defesa busca a absolvição por falta de provas ou, subsidiariamente, a desclassificação para uso pessoal.

II. Questão Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. O apelante foi condenado por tráfico de drogas, com pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 583 dias-multa. A defesa busca a absolvição por falta de provas ou, subsidiariamente, a desclassificação para uso pessoal.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência de provas para a condenação por tráfico de drogas e (ii) a possibilidade de desclassificação para o delito de posse para uso pessoal.

III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por documentos e depoimentos de policiais, que presenciaram o apelante entregando drogas a terceiros e apreenderam mais entorpecentes em sua residência.
4. Os depoimentos dos policiais foram considerados válidos e probantes, não havendo indícios de interesse particular na incriminação do apelante.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 
1. A condenação por tráfico de drogas pode se basear em indícios veementes e concatenados, sem necessidade de flagrante de venda. 2. Depoimentos de policiais são válidos, salvo prova de interesse particular ou contradição com outros elementos probatórios.