Apelação Cível / Bancários
José Marcelo Tossi Silva
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Sentença de parcial procedência, que declarou inexistente a contratação de empréstimos e condenou a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 4.000,00, arbitrando os honorários sucumbenciais em 10% deste valor –  Irresignação da parte autora, que pugna pela majoração da Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Sentença de parcial procedência, que declarou inexistente a contratação de empréstimos e condenou a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 4.000,00, arbitrando os honorários sucumbenciais em 10% deste valor –  Irresignação da parte autora, que pugna pela majoração da importância indenizatória e a fixada a título de honorários advocatícios sucumbenciais –  Acolhimento em parte –  Considerando que a única consequência do defeito no serviço foi a incidência de descontos parciais em seu benefício previdenciário, que serão restituídos, sem descrever a apelante maiores e concretas repercussões, como eventual negativação indevida ou sujeição a situação degradante, mostra-se equânime a quantia estabelecida na origem –  Apesar da existência de condenação, sua utilização como base de cálculo para a definição da verba advocatícia sucumbencial resulta, na hipótese, em quantia inexpressiva e incapaz de remunerar o patrono pelo trabalho exercido, impondo-se a apreciação equitativa –  Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido, para majorar a verba honorária sucumbencial para o valor de R$ 1.200,00, a ser monetariamente atualizado, a partir da publicação deste acórdão, e acrescido de juros moratórios, desde o trânsito em julgado, conforme os índices legais.