Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Alexandre Lazzarini
Vinhedo
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO INDEFERIDO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais. A agravante, uma microempresa familiar, alega que seus sócios, beneficiários de plano de saúde coletivo, não possuem condições financeiras para arcar com Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO INDEFERIDO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais. A agravante, uma microempresa familiar, alega que seus sócios, beneficiários de plano de saúde coletivo, não possuem condições financeiras para arcar com as custas processuais.
2. A presunção de veracidade da alegação de insuficiência financeira, conforme o artigo 99, §3º, do CPC, é relativa e pode ser afastada por prova em contrário.
3. Documentos indicam que os sócios possuem patrimônio significativo, incluindo imóvel em condomínio de alto padrão e aplicações financeiras, o que contraria a alegação de hipossuficiência.
4. Nega-se provimento ao agravo de instrumento.
Legislação Citada: CPC, art. 99, §3º; art. 290