Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Plinio Novaes de Andrade Júnior
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  "AÇÃO DECLARATÓRIA PARA INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" –  Decisão que indeferiu o requerimento de tutela provisória de urgência formulado pela autora –  Alegação da recorrente de que os valores de sua fatura de cartão de crédito, no mês de agosto, eram muito superiores à média de seus gastos – A Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  "AÇÃO DECLARATÓRIA PARA INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" –  Decisão que indeferiu o requerimento de tutela provisória de urgência formulado pela autora –  Alegação da recorrente de que os valores de sua fatura de cartão de crédito, no mês de agosto, eram muito superiores à média de seus gastos – A autora afirmou, na petição inicial, que no dia anterior aos gastos efetuados em seu cartão, recebeu ligação, acreditando ser originada pelo banco agravado, na qual teria sido efetuado o cancelamento do cartão, requerendo-se, por motivo de segurança, a entrega do cartão a suposto representante do banco, que passou em sua residência e o recolheu –  Posteriormente, a autora passou a receber avisos de compras efetuadas em seu cartão, as quais alegou não reconhecer - Questões alegadas na petição inicial que poderão ser apuradas durante a instrução, mediante o contraditório - Elementos que evidenciem a probabilidade do direito não demonstrados, de plano –  Requisito previsto no art. 300, do CPC –  Descabimento da concessão da tutela de urgência pretendida –  Decisão de indeferimento mantida – RECURSO IMPROVIDO.