Apelação Cível / Contratos Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
Osasco
18ª Câmara de Direito Privado
Competência recursal –  Ação monitória –  Ação ajuizada por entidade fechada de previdência complementar, com lastro em contrato de concessão de empréstimo a participante/assistido –  Inexistência de discussão sobre contrato bancário ou título executivo extrajudicial –  Competência da Subseção de Direito Privado III –  Artigo 5º, item III.16, da Resolução TJ/SP nº 623/2013 –  Precedentes Ementa: Competência recursal –  Ação monitória –  Ação ajuizada por entidade fechada de previdência complementar, com lastro em contrato de concessão de empréstimo a participante/assistido –  Inexistência de discussão sobre contrato bancário ou título executivo extrajudicial –  Competência da Subseção de Direito Privado III –  Artigo 5º, item III.16, da Resolução TJ/SP nº 623/2013 –  Precedentes jurisprudenciais –  Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição.