Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DERIVADO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA FORNECER IMEI E REGISTRO DE ACESSO DE FRAUDADORES. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO.
IRRESIGNAÇÃO DE QUE A OBRIGAÇÃO NÃO PODE SER CUMPRIDA, DESPROVIDA DE PROVA CABAL. NÃO CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. ASTREINTE QUE PRECISOU SER MAJORADA PELO JUÍZO SINGULAR A FIM DE SE VER Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DERIVADO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA FORNECER IMEI E REGISTRO DE ACESSO DE FRAUDADORES. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO.
IRRESIGNAÇÃO DE QUE A OBRIGAÇÃO NÃO PODE SER CUMPRIDA, DESPROVIDA DE PROVA CABAL. NÃO CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. ASTREINTE QUE PRECISOU SER MAJORADA PELO JUÍZO SINGULAR A FIM DE SE VER CUMPRIDO O COMANDO JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.