Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Carlos Castilho Aguiar França
Santo André
4ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Plano de Saúde - Decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência para determinar internação em UTI - Negativa de cobertura em razão de carência contratual - Descabimento - Pedido médico que faz alusão à urgência do quadro, requisitando imediata internação - Requisitos do art. 300 do CPC preenchidos - Prazo de carência não deve ser observado em casos de Ementa: Agravo de Instrumento –  Plano de Saúde - Decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência para determinar internação em UTI - Negativa de cobertura em razão de carência contratual - Descabimento - Pedido médico que faz alusão à urgência do quadro, requisitando imediata internação - Requisitos do art. 300 do CPC preenchidos - Prazo de carência não deve ser observado em casos de urgência - Inteligência do art. 35-C da Lei n. 9.656/98 - Decisão mantida - Recurso não provido.