Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Olavo Paula Leite Rocha
Santo André
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA ESSENCIAL – NÃO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PELO SAMU – PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FORMULADO APÓS CONSTATAÇÃO DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA – PRECLUSÃO – ANULAÇÃO DA SENTENÇA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA ESSENCIAL – NÃO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PELO SAMU – PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FORMULADO APÓS CONSTATAÇÃO DA AUSÊNCIA DE RESPOSTA – PRECLUSÃO – ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO.