Apelação Cível / Associação
Coelho Mendes
Caconde
10ª Câmara de Direito Privado
Ação de declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com danos morais julgada parcialmente procedente. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Insurgência da autora. Alegação de que a conduta abusiva da ré que lhe causou sofrimentos de ordem moral. Postula a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, bem como a majoração dos honorários Ementa: Ação de declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com danos morais julgada parcialmente procedente. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Insurgência da autora. Alegação de que a conduta abusiva da ré que lhe causou sofrimentos de ordem moral. Postula a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, bem como a majoração dos honorários advocatícios. Razões de recurso demonstradas em parte. Ausência do contrato que comprova a adesão ou autorização dos descontos. Má-fé da requerida constatada. Fixação do valor dos danos morais em concordância ao utilizado por esta Corte, corrigidos de acordo com a Tabela Prática do TJSP, e juros de mora de 1% ao mês, contados desde o primeiro desconto, mais honorários advocatícios em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Sentença reformada.  Recurso parcialmente provido.