Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Valentino Aparecido de Andrade
Pontal
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM BASE NA FIGURA DO ABANDONO PROCESSUAL.
APELO DO AUTOR EM QUE SUSTENTA A INVALIDADE DA FORMA EM QUE FORA INTIMADO A DAR DESENVOLVIMENTO VÁLIDO AO PROCESSO.
APELO SUBSISTENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL INVÁLIDA. ATO PROCESSUAL –  O DA INTIMAÇÃO –  QUE, QUANTO MAIOR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM BASE NA FIGURA DO ABANDONO PROCESSUAL.
APELO DO AUTOR EM QUE SUSTENTA A INVALIDADE DA FORMA EM QUE FORA INTIMADO A DAR DESENVOLVIMENTO VÁLIDO AO PROCESSO.
APELO SUBSISTENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL INVÁLIDA. ATO PROCESSUAL –  O DA INTIMAÇÃO –  QUE, QUANTO MAIOR A IMPORTÂNCIA DOS EFEITOS ENVOLVIDOS NO ATO PROCESSUAL– , MAIOR DEVE SER O RIGOR A SE EXIGIR QUANTO AO REQUISITO DA VALIDEZ. 
SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.