Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Gilda  Alves Barbosa  Diodatti
Lins
15ª Câmara de Direito Criminal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO VENERANDO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. Decisão colegiada que bem enfrentou toda a matéria deduzida na inicial, com expressa menção dos motivos da rejeição das preliminares arguidas e do parcial provimento ao apelo defensivo, para absolvição do embargante pelo crime de associação para o tráfico de drogas, mantida, no mais, a Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO VENERANDO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. Decisão colegiada que bem enfrentou toda a matéria deduzida na inicial, com expressa menção dos motivos da rejeição das preliminares arguidas e do parcial provimento ao apelo defensivo, para absolvição do embargante pelo crime de associação para o tráfico de drogas, mantida, no mais, a condenação pelo delito previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
Conhecimento e rejeição dos embargos de declaração.