Embargos de Declaração Cível / Bancários
Roberto Maia
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. LANÇAMENTOS BANCÁRIOS. IMPUGNAÇÃO À PERÍCIA CONTÁBIL. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pela apelante, alegando omissão no acórdão quanto à existência de valores sem justificativa apontados na impugnação e ausência de documentos comprobatórios dos Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. LANÇAMENTOS BANCÁRIOS. IMPUGNAÇÃO À PERÍCIA CONTÁBIL. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pela apelante, alegando omissão no acórdão quanto à existência de valores sem justificativa apontados na impugnação e ausência de documentos comprobatórios dos lançamentos.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão no acórdão sobre a justificativa dos valores lançados na conta corrente da embargante.
III. Razões de Decidir
3. O laudo pericial concluiu que todos os estornos possuem lançamentos correspondentes, não havendo prejuízo ao correntista.
4. A impugnação da embargante não demonstrou de forma cabal que os lançamentos são injustificáveis, sendo os fundamentos apresentados referentes a outra ação judicial sem correlação com o caso.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração só são cabíveis em caso de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. A perícia contábil confirmou a regularidade dos lançamentos bancários, não havendo omissão no acórdão.