Agravo de Instrumento / Usucapião Especial (Constitucional)
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Indeferimento. Presunção relativa da declaração de miserabilidade. Recurso centrado na ausência de condições financeira, sustentando ser o bastante a afirmação de ausência de recursos para a obtenção do benefício. Declaração de pobreza que gera presunção de veracidade. Inadmissibilidade. Conjunto probatório produzido que não permite vislumbrar a Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Indeferimento. Presunção relativa da declaração de miserabilidade. Recurso centrado na ausência de condições financeira, sustentando ser o bastante a afirmação de ausência de recursos para a obtenção do benefício. Declaração de pobreza que gera presunção de veracidade. Inadmissibilidade. Conjunto probatório produzido que não permite vislumbrar a cogitada hipossuficiência financeira. Decisão mantida. Recurso improvido.