Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Vitor Frederico Kümpel
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto em razão de sentença que julgou procedente o pedido de usucapião extraordinária sobre imóvel localizado na Rua Vila Franca, 12, Vila Carmosina, São Paulo. A sentença foi fundamentada na ausência de preenchimento dos requisitos do art. 1.238 do Código Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto em razão de sentença que julgou procedente o pedido de usucapião extraordinária sobre imóvel localizado na Rua Vila Franca, 12, Vila Carmosina, São Paulo. A sentença foi fundamentada na ausência de preenchimento dos requisitos do art. 1.238 do Código Civil.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) cerceamento de defesa por não esgotamento das possibilidades de localização dos titulares do domínio e (ii) afronta aos princípios do contraditório e ampla defesa.
III. Razões de Decidir 3. A tese de cerceamento de defesa não se sustenta, pois o julgamento antecipado é legítimo quando os aspectos decisivos da causa estão suficientemente claros, conforme entendimento do STF e STJ. 4. As provas nos autos são suficientes e não há necessidade de produção adicional. A sentença de primeiro grau foi precisa ao reconhecer a posse mansa, pacífica e contínua por mais de 15 anos.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. O julgamento antecipado da lide não caracteriza cerceamento de defesa quando os fatos estão suficientemente provados. 2. A posse mansa, pacífica e contínua por mais de 15 anos atende aos requisitos para usucapião extraordinária.