Apelação Cível / Prestação de Serviços
Gomes Varjão
Jaguariúna
34ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 45.526
Direito de vizinhança. Ação de indenização. O conjunto probatório não permite que se forme convicção segura acerca da origem dos danos causados ao muro do condomínio. Autor que não se desincumbiu do ônus da prova do direito que alega possuir. Exegese do art. 373, I, do CPC.  Rejeição do pedido era medida que se impunha. Sentença mantida.
Recurso improvido, rejeitada a Ementa: VOTO Nº 45.526
Direito de vizinhança. Ação de indenização. O conjunto probatório não permite que se forme convicção segura acerca da origem dos danos causados ao muro do condomínio. Autor que não se desincumbiu do ônus da prova do direito que alega possuir. Exegese do art. 373, I, do CPC.  Rejeição do pedido era medida que se impunha. Sentença mantida.
Recurso improvido, rejeitada a preliminar.