Agravo de Instrumento / Crédito Direto ao Consumidor - CDC
Maria Salete Corrêa Dias
Campinas
20ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu a busca de bens pelo sistema de Cadastro nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do exequente. Não acolhimento. Suspensão de processos que envolvam a matéria determinada no IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema nº 44), em trâmite perante o E. TJSP, até o julgamento do Tema nº 1137 do E. Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu a busca de bens pelo sistema de Cadastro nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do exequente. Não acolhimento. Suspensão de processos que envolvam a matéria determinada no IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema nº 44), em trâmite perante o E. TJSP, até o julgamento do Tema nº 1137 do E. STJ. Impossibilidade de apreciação do pleito. Precedentes desta C. Câmara. RECURSO DESPROVIDO COM OBSERVAÇÃO.