Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Issa Ahmed
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais. Fornecimento de energia elétrica. Sentença de parcial procedência para declarar a ocorrência de falha na prestação de serviço, condenando a ré na obrigação pagar indenização de R$ 8.000,00. Recursos da autora e da ré que não comportam acolhimento. Alteração de titularidade, solicitada pela autora, que foi realizada com atraso, em Ementa: APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais. Fornecimento de energia elétrica. Sentença de parcial procedência para declarar a ocorrência de falha na prestação de serviço, condenando a ré na obrigação pagar indenização de R$ 8.000,00. Recursos da autora e da ré que não comportam acolhimento. Alteração de titularidade, solicitada pela autora, que foi realizada com atraso, em ofensa ao disposto no artigo 138, §4º, da Resolução Aneel nº 1.000/2021. A demandante –  que, à época dos fatos, estava grávida – , ficou 4 (quatro) dias sem energia elétrica, por culpa da demandada. Dano moral "in re ipsa" caracterizado, nos termos do artigo 14 do CDC. Indenização bem aplicada em primeiro grau, no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Sentença mantida. Honorários majorados. Recursos não providos.