Apelação Cível / Responsabilidade Civil
José Augusto Genofre Martins
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO REGRESSIVO –  CONDOMÍNIO EDILÍCIO –  REGRESSIVA EM FACE DE CONDÔMINA-PROPRIETÁRIA –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  APELO DO CONDOMÍNIO-AUTOR –  Cabimento –  Verossimilhança das alegações autorais –  Responsabilidade da condômina –  Inteligência do artigo 1335, inciso II, e artigo 1339, do Código Civil –  Embora, a princípio, o condomínio possua o Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO REGRESSIVO –  CONDOMÍNIO EDILÍCIO –  REGRESSIVA EM FACE DE CONDÔMINA-PROPRIETÁRIA –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  APELO DO CONDOMÍNIO-AUTOR –  Cabimento –  Verossimilhança das alegações autorais –  Responsabilidade da condômina –  Inteligência do artigo 1335, inciso II, e artigo 1339, do Código Civil –  Embora, a princípio, o condomínio possua o dever de zelar pela conservação a guarda das áreas comuns (o que justificou a condenação solidária), foram colacionados aos autos elementos que demonstram a recalcitrância da conduta da ré em desfazer as alterações no imóvel, quando notificada para tanto (o que justifica o direito de regresso) –  Em que pese a autorização inicial do condomínio, houve posterior notificação à autora, a qual não fora acatada –  Sentença de improcedência reformada –  Direito de regresso reconhecido –  Ré condenada ao pagamento de indenização a título de danos materiais, em sede de regresso, ao condomínio-autor –  Redistribuição da verba honorária sucumbencial –  Sentença reformada –  Recurso provido.