Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Ferreira da Cruz
São Vicente
28ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL. Cerceamento de defesa que não se identifica na espécie. Magistrado que expôs satisfatoriamente as razões do seu convencimento. Hipótese em que as provas materiais dispensavam o prolongamento da instrução. Princípio constitucional que impõe a razoável duração do processo. Art. 5º, LXXVIII, da CF. Julgamento antecipado que, nessas circunstâncias, é dever do Juiz, não mera Ementa: PROCESSUAL CIVIL. Cerceamento de defesa que não se identifica na espécie. Magistrado que expôs satisfatoriamente as razões do seu convencimento. Hipótese em que as provas materiais dispensavam o prolongamento da instrução. Princípio constitucional que impõe a razoável duração do processo. Art. 5º, LXXVIII, da CF. Julgamento antecipado que, nessas circunstâncias, é dever do Juiz, não mera faculdade. Preliminar repelida.

ACIDENTE DE VEÍCULO. DANO MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL. Culpa exclusiva do polo passivo bem demonstrada, a encontrar ressonância nos vídeos de câmeras de segurança. Nexo causal evidente. Opção pelo silêncio preclusivo no instante processual oportuno, a negligenciar o exercício frutuoso da sua atividade probatória. Danos materiais comprovados. Depreciação corporal/estética reconhecida, típica mácula que se renova a cada dia. Liquidação em R$ 20.000,00. Razoabilidade, diante da extensão (fratura da diáfase da tíbia + amputação de parte do dedo do pé + várias cicatrizes). Dano moral in re ipsa caracterizado. Lesão direta ao patrimônio físico da vítima (evento + fraturas + internação + cirurgia + todas as consequências desagradáveis do processo de recuperação + perdas físicas). Indenização de R$ 20.000,00 que, por não representar quantum irrisório nem exorbitante, merece prestígio. Sentença mantida. Honorários majorados. Recurso desprovido.