Agravo de Instrumento / Nota Promissória
Ademir Benedito
São José dos Campos
21ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Cumprimento de sentença –  Penhora on-line de ativos financeiros - Alegação de constrição de valores encontrados em conta-corrente inferiores a 40 salários mínimos –  Arguição de impenhorabilidade absoluta –  Descabimento –  Hipótese que não configura poupança, considerada no sentido estrito da palavra - Ônus da prova do devedor de demonstrar que a Ementa: Agravo de instrumento –  Cumprimento de sentença –  Penhora on-line de ativos financeiros - Alegação de constrição de valores encontrados em conta-corrente inferiores a 40 salários mínimos –  Arguição de impenhorabilidade absoluta –  Descabimento –  Hipótese que não configura poupança, considerada no sentido estrito da palavra - Ônus da prova do devedor de demonstrar que a importância constrita se revela imprescindível ou mesmo necessária para seu sustento e de sua família –  Recurso desprovido.