Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Mary Grün
Jundiaí
25ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração - Agravo de instrumento manteve o desbloqueio de certo veículo e o arresto de todas as cotas sociais de certa empresa transferidas após a citação - A embargante reclama de omissão, mas impugna fundamentos do julgado - Mero inconformismo –  Prequestionamento incabível quando não conjugado com omissão, obscuridade ou contradição - Inteligência do art. Ementa: Embargos de declaração - Agravo de instrumento manteve o desbloqueio de certo veículo e o arresto de todas as cotas sociais de certa empresa transferidas após a citação - A embargante reclama de omissão, mas impugna fundamentos do julgado - Mero inconformismo –  Prequestionamento incabível quando não conjugado com omissão, obscuridade ou contradição - Inteligência do art. 1.022 do Código de Processo Civil - Embargos rejeitados.