Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Walter Exner
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Dissolução irregular da empresa executada. Ausência de liquidação. Responsabilidade do sócio. Pretensão dos exequentes de inclusão de ex-sócio da executada. Descabimento. Necessidade de inclusão prioritária dos sócios e diretores da empresa no momento da desconsideração. Honorários de sucumbência indevidos. Artigos 85 Ementa: Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Dissolução irregular da empresa executada. Ausência de liquidação. Responsabilidade do sócio. Pretensão dos exequentes de inclusão de ex-sócio da executada. Descabimento. Necessidade de inclusão prioritária dos sócios e diretores da empresa no momento da desconsideração. Honorários de sucumbência indevidos. Artigos 85 e 136 do CPC/15. Ausência de previsão legal nesse sentido. Precedentes do C. STJ. Recurso parcialmente provido.