Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Material
Claudio Godoy
Ribeirão Preto
1ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Seguro habitacional. Acórdão que deu parcial provimento ao apelo dos autores, interposto contra sentença que julgou extinta, sem apreciação meritória, por ilegitimidade passiva, demanda tendente a condenar a seguradora ré ao pagamento de indenização por danos físicos em imóveis. Suspensão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça no âmbito do Tema Ementa: Embargos de declaração. Seguro habitacional. Acórdão que deu parcial provimento ao apelo dos autores, interposto contra sentença que julgou extinta, sem apreciação meritória, por ilegitimidade passiva, demanda tendente a condenar a seguradora ré ao pagamento de indenização por danos físicos em imóveis. Suspensão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça no âmbito do Tema Repetitivo 1039, que efetivamente inviabilizava o julgamento do feito, ocorrido em data posterior. Acórdão embargado anulado, com imediata suspensão do feito. Embargos de declaração da ré acolhidos, prejudicados os opostos pelos autores.