Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Ferreira da Cruz
Santos
28ª Câmara de Direito Privado
REGRESSIVA. Preliminar de ilegitimidade passiva não acolhida. Interesse de agir presente. Via administrativa dispensável. Ressarcimento de danos. Sub-rogação. Supostos danos causados pela oscilação da rede de energia elétrica. Perícia realizada sob o crivo do contraditório que afastou o nexo causal e deve prevalecer sobre os documentos genéricos e unilaterais apresentados com a inicial. Ementa: REGRESSIVA. Preliminar de ilegitimidade passiva não acolhida. Interesse de agir presente. Via administrativa dispensável. Ressarcimento de danos. Sub-rogação. Supostos danos causados pela oscilação da rede de energia elétrica. Perícia realizada sob o crivo do contraditório que afastou o nexo causal e deve prevalecer sobre os documentos genéricos e unilaterais apresentados com a inicial. Hipótese, ademais, em que a ré exibiu relatórios que comprovam a ausência de eventos na rede de distribuição de energia (Módulo 09 da Prodist). Sentença de improcedência mantida. Honorários majorados. Recurso desprovido.