Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Souza Lopes
Fernandópolis
17ª Câmara de Direito Privado
*Monitória –  Contrato de abertura de crédito em conta corrente –  Inicial instruída com documentos hábeis à propositura - Taxa de juros –  Ausência de limitação legal –  Capitalização –  Possibilidade, eis que prevista expressamente no contrato –  Encargos moratórios –  Cobrança de comissão de permanência –  Ausência de ofensa as súmulas 30, 294, 296 e 472 do STJ –  Recurso improvido, com Ementa: *Monitória –  Contrato de abertura de crédito em conta corrente –  Inicial instruída com documentos hábeis à propositura - Taxa de juros –  Ausência de limitação legal –  Capitalização –  Possibilidade, eis que prevista expressamente no contrato –  Encargos moratórios –  Cobrança de comissão de permanência –  Ausência de ofensa as súmulas 30, 294, 296 e 472 do STJ –  Recurso improvido, com observação.*