Apelação Criminal / Furto Qualificado
Crescenti Abdalla
Lins
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta por André Rodrigues, contra a sentença que o condenou por furto qualificado.  Pleiteou absolvição, por insuficiência de provas; subsidiariamente, mitigação das penas, substituições do art. 44 e 77 e justiça gratuita.
II. Questão em Discussão A questão em discussão é Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta por André Rodrigues, contra a sentença que o condenou por furto qualificado.  Pleiteou absolvição, por insuficiência de provas; subsidiariamente, mitigação das penas, substituições do art. 44 e 77 e justiça gratuita.
II. Questão em Discussão A questão em discussão é saber: (i) se há provas suficientes à condenação e (ii) análise da dosimetria e substituições do art. 44 e 77. 
III. Razões de Decidir
O acervo probatório desenhou sem rasuras a inculpação do apelante, inclusive, confesso. As penas foram corretamente estabelecidas, revelando-se, inviável, em razão da reincidência e péssimos antecedentes, as substituições dos arts. 44 e 77.  
IV. Dispositivo e Tese
Tese. Recurso desprovido. Tese: 1. Provas suficientes para a condenação. 2. Penas e regime preservados. 
Legislação Citada: CP, art. 155, § 4º, I e II