Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Heitor Donizete de Oliveira
Sorocaba
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Artigo 155, §4º, incisos II e IV, c/c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal –  Conversão do flagrante em prisão preventiva motivada –  Denúncia –  Pedido de liberdade provisória –  Indícios de autoria e de materialidade delitivas presentes –  Paciente reincidente específico e por tráfico de drogas, ainda em cumprimento de pena –  Inteligência dos artigos 312 e 313 do Ementa: HABEAS CORPUS –  Artigo 155, §4º, incisos II e IV, c/c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal –  Conversão do flagrante em prisão preventiva motivada –  Denúncia –  Pedido de liberdade provisória –  Indícios de autoria e de materialidade delitivas presentes –  Paciente reincidente específico e por tráfico de drogas, ainda em cumprimento de pena –  Inteligência dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal –  Requisitos objetivos e subjetivos verificados –  Decisão bem fundamentada –  Liberdade provisória incabível - ORDEM DENEGADA.