Apelação Cível / Bancários
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO – INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO CUMULADA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – PROVAS ENCARTADAS AOS AUTOS QUE SE MOSTRARAM SUFICIENTES PARA O CORRETO DESLINDE DO FEITO – DEMANDANTE QUE, ADEMAIS, BUSCOU EXPRESSAMENTE O JULGAMENTO Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO – INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO CUMULADA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – PROVAS ENCARTADAS AOS AUTOS QUE SE MOSTRARAM SUFICIENTES PARA O CORRETO DESLINDE DO FEITO – DEMANDANTE QUE, ADEMAIS, BUSCOU EXPRESSAMENTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE EM PRODUZIR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA – PRELIMINAR REPELIDA.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – LEGITIMIDADE PASSIVA DA CASA BANCÁRIA EM HIPÓTESES DE ENDOSSO-MANDATO – PRELIMINAR REPELIDA.

ENDOSSO MANDATO – AUSÊNCIA DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – CASA BANCÁRIA QUE NÃO EXTRAPOLOU OS PODERES DE MANDATÁRIO – PLENO ACERTO DA R. SENTENÇA – SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1° GRAU, QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA – RECURSO NÃO PROVIDO.