Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Mourão Neto
Guarulhos
35ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Ação de indenização por danos material, moral e estético julgada improcedente. Acórdão que deu provimento à apelação interposta pelo autor, ora embargado. Supostas omissões. Vícios inexistentes.  
Mera pretensão infringente. Inadmissibilidade. De acordo com firme orientação jurisprudencial, os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria decidida. Ementa: Embargos de declaração. Ação de indenização por danos material, moral e estético julgada improcedente. Acórdão que deu provimento à apelação interposta pelo autor, ora embargado. Supostas omissões. Vícios inexistentes.  
Mera pretensão infringente. Inadmissibilidade. De acordo com firme orientação jurisprudencial, os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria decidida. 
EMBARGOS REJEITADOS.