Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. Declaratória de inexistência de débito c/c reparação em danos morais. Relação contratual e débito cobrado não reconhecidos pelos autores. Nome negativado. Ação julgada parcialmente procedente na origem. Apelo do réu. Relação de consumo evidenciada. Inversão do ônus da prova nos termos do art. 6°, VIII, do CDC. Requerido que não apresentou documento dando conta da regularidade da Ementa: APELAÇÃO. Declaratória de inexistência de débito c/c reparação em danos morais. Relação contratual e débito cobrado não reconhecidos pelos autores. Nome negativado. Ação julgada parcialmente procedente na origem. Apelo do réu. Relação de consumo evidenciada. Inversão do ônus da prova nos termos do art. 6°, VIII, do CDC. Requerido que não apresentou documento dando conta da regularidade da contratação do consórcio com a empresa autora UP8, muito menos da origem e evolução da dívida negativada em nome do autor Luis Fernando.  Nítida falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva - Súmula 479 do STJ. Declaração da inexistência da relação jurídica acertada.  Devolução dos valores indevidamente descontados. Dano moral configurado.  Indenização no valor de R$ 7.000,00 fixada de forma moderada, respeitando tanto o caráter punitivo como compensatório do dano moral. Sentença mantida. Recurso do réu desprovido.