Apelação Cível / Prestação de Serviços
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Apelações. direito do consumidor. Contas da autora nas plataformas facebook e instagram objeto de ação fraudulenta. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Pedidos de reativação das contas e reparação moral. Responsabilidade da ré reconhecida. Obrigações mantidas, com limitação do valor da multa (R$ 10.000,00) e majoração da indenização moral para R$ 5.000,00. 

1. Ementa: Apelações. direito do consumidor. Contas da autora nas plataformas facebook e instagram objeto de ação fraudulenta. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Pedidos de reativação das contas e reparação moral. Responsabilidade da ré reconhecida. Obrigações mantidas, com limitação do valor da multa (R$ 10.000,00) e majoração da indenização moral para R$ 5.000,00. 

1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância.
2. Recurso e ambas as partes, parcialmente acolhidos.
3. Recurso da ré provido apenas para estabelecer limite à multa imposta para cumprimento da obrigação de fazer (restabelecimento das contas), correspondente ao valor atribuído à causa (R$ 10.000,00), equivalente ao proveito econômico pretendido pela autora.
4. Recurso da autora provido para majorar a indenização moral, arbitrada em R$ 3.000,00 na sentença, para R$ 5.000,00, com observância das peculiaridades do caso concreto e dos requisitos de proporcionalidade e razoabilidade. Honorários sucumbenciais incidentes sobre o valor atualizado da condenação.
5. Recursos providos parcialmente. Sentença reformada em parte.