Agravo de Instrumento / Cheque
Helio Faria
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para a desconsideração da personalidade Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, conforme o art. 50 do Código Civil, devido à alegada confusão patrimonial e desvio de finalidade.
III. Razões de Decidir 
3. A decisão inicial rejeitou o pedido por falta de provas de confusão patrimonial ou desvio de finalidade, considerando insuficiente a mera inadimplência. 
4. No entanto, a empresa foi considerada "inapta" por omissão de declarações, e não está em atividade no endereço registrado, indicando abuso da personalidade jurídica.
IV. Dispositivo e Tese 
5. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada quando há indícios de abuso da personalidade, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial. 2. A inatividade da empresa e omissão de declarações são indícios relevantes para a desconsideração.