Agravo de Instrumento / Cheque
Nuncio Theophilo Neto
Santana de Parnaíba
22ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL –  RECURSO –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Decisão impugnada que julgou procedente a pretensão deduzida no incidente. Recurso intempestivo. Decisão disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 14 de dezembro de 2023 e publicada no dia útil imediato. Prazo contado em dias úteis (art. 219 do CPC), com termo Ementa: PROCESSUAL CIVIL –  RECURSO –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Decisão impugnada que julgou procedente a pretensão deduzida no incidente. Recurso intempestivo. Decisão disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 14 de dezembro de 2023 e publicada no dia útil imediato. Prazo contado em dias úteis (art. 219 do CPC), com termo final no dia 09 de fevereiro de 2024, sopesado o recesso forense e a suspensão do expediente forense nos dias 25 e 26 de janeiro de 2024 (Prov. CSM 2.733/2024). 

Recurso não conhecido.