Apelação Criminal / Simples
Fernando Simão
Penápolis
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CALÚNIA E INJÚRIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

I. Caso em Exame
1. Querelados absolvidos dos delitos de calúnia e injúria com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Querelante apela buscando condenação nos termos da queixa-crime.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a intenção dos Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CALÚNIA E INJÚRIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

I. Caso em Exame
1. Querelados absolvidos dos delitos de calúnia e injúria com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Querelante apela buscando condenação nos termos da queixa-crime.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a intenção dos querelados em caluniar e injuriar a querelante e (ii) a suficiência das provas para condenação.

III. Razões de Decidir
3. Provas nos autos não demonstram intenção dos querelados em caluniar ou injuriar a querelante.
4. Testemunhas de acusação apresentaram versões contraditórias, enquanto testemunhas de defesa negaram as imputações. Desavenças familiares contribuíram para exaltação das partes.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A ausência de provas robustas impede a condenação por calúnia e injúria. 2. Desavenças familiares não comprovam dolo específico dos querelados.