Habeas Corpus Criminal / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Alcides Malossi Junior
Franca
9ª Câmara de Direito Criminal
PENAL. PROCESSO PENAL. "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO PENAL. 
 
Pretendida a concessão da liminar para determinar imediata expedição de alvará de soltura em favor do paciente. 

Prejudicado o pleito.  Pedido atendido pelo Juiz a quo, esvaziando-se, portanto, o objeto da impetração, restando prejudicada a ordem em sua totalidade.   
Ordem prejudicada.