Recurso em Sentido Estrito / Difamação
Toloza Neto
Penápolis
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. RECURSO DESPROVIDO.
1. Recorrente insurge-se contra decisão que rejeitou a queixa-crime por ele apresentada, imputando aos recorridos a prática do crime previsto no art. 139 c/c. art. 141, § 2º, CP, com fundamento no art. 395, II, CPP.
2. A configuração dos crimes contra a honra Ementa: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. RECURSO DESPROVIDO.
1. Recorrente insurge-se contra decisão que rejeitou a queixa-crime por ele apresentada, imputando aos recorridos a prática do crime previsto no art. 139 c/c. art. 141, § 2º, CP, com fundamento no art. 395, II, CPP.
2. A configuração dos crimes contra a honra exige a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de lesar a honra alheia, ou seja, o denominado animus injuriandi vel diffamandi (STJ. APn n. 946/DF).
3. No caso em apreço, não há indicativo algum de que os recorridos tenham agido com dolo específico de ofender a honra objetiva do recorrente e difamá-lo, especialmente porque o seu nome não foi sequer mencionado durante a entrevista questionada. Destaque-se, ainda, que " a autoridade pública, em razão do cargo exercido, está sujeita a críticas e ao controle não só da imprensa como também da sociedade em geral. Supremacia, aqui, do interesse público sobre o interesse privado, no que se refere a notícias e críticas pertinentes à atuação profissional do servidor público" (STJ. AgRg no HC n. 691.897/DF; AgRg no AREsp n. 2.559.779/SP).
4. Recurso desprovido.