Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Enio Zuliani
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
Tutela de urgência deferida para restabelecer plano coletivo empresarial interrompido ou resolvido por afirmada inadimplência. Questão fática controvertida em virtude de ter ocorrido remissão no período, sendo que o decisum recorrido condicionou a efetiva restauração do contrato regido pela Lei 9656/98, ao depósito judicial do valor das prestações vencidas no período interrompido. Recusa Ementa: Tutela de urgência deferida para restabelecer plano coletivo empresarial interrompido ou resolvido por afirmada inadimplência. Questão fática controvertida em virtude de ter ocorrido remissão no período, sendo que o decisum recorrido condicionou a efetiva restauração do contrato regido pela Lei 9656/98, ao depósito judicial do valor das prestações vencidas no período interrompido. Recusa das tuteladas ao argumento de que nada seria devido por não ter ocorrido serviço efetivo. Matéria complexa e necessidade de garantir o juízo para equilíbrio dos interesses. Decisão mantida. Não provimento.