Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
COMPETÊNCIA RECURSAL. Lide envolvendo Massa Falida da Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. Decisão proferida em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas, envolvendo a mesma empresa, no sentido de que compete ao juízo falimentar o exame de todas as demandas envolvendo a discussão sobre a propriedade das unidades dos empreendimentos do Grupo Ementa: COMPETÊNCIA RECURSAL. Lide envolvendo Massa Falida da Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. Decisão proferida em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas, envolvendo a mesma empresa, no sentido de que compete ao juízo falimentar o exame de todas as demandas envolvendo a discussão sobre a propriedade das unidades dos empreendimentos do Grupo Atlântica. Caso em tela que se enquadra na referida determinação. Não conhecimento do recurso, determinando-se a remessa dos autos à C. 2ª Câmara de Direito Empresarial deste Egrégio Tribunal.