Apelação Cível / Bancários
Pedro Kodama
Campinas
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Prestação de serviço. Ação de anulação de contrato c.c. inexigibilidade de débito e indenização por danos morais. Ausência de impugnação especificada aos termos da sentença. Inocorrência. Autor que possibilitou a realização das transações questionadas após ligação de terceiro, posteriormente reconhecido como fraudador. Defeito na prestação de serviço não verificado.  Culpa Ementa: Apelação. Prestação de serviço. Ação de anulação de contrato c.c. inexigibilidade de débito e indenização por danos morais. Ausência de impugnação especificada aos termos da sentença. Inocorrência. Autor que possibilitou a realização das transações questionadas após ligação de terceiro, posteriormente reconhecido como fraudador. Defeito na prestação de serviço não verificado.  Culpa exclusiva do autor que rompe o nexo causal entre a conduta do réu e o prejuízo sofrido. Não demonstração de que as transações questionadas tenham fugido do perfil do correntista. Inaplicabilidade da inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor. Sentença de improcedência mantida. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido.