Apelação Cível / Cartão de Crédito
Roberto Mac Cracken
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com pleito indenizatório. 1. Alegação nova que constituiu inovação recursal e impôs o não conhecimento do recurso. 2. Defeito no serviço prestado pelo réu, cobrando em duplicidade parcela de financiamento e anuidade isenta de cartão de crédito. 3. Devolução em dobro ante a ausência de engano justificável. 4. Dano moral configurado, decorrente Ementa: Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com pleito indenizatório. 1. Alegação nova que constituiu inovação recursal e impôs o não conhecimento do recurso. 2. Defeito no serviço prestado pelo réu, cobrando em duplicidade parcela de financiamento e anuidade isenta de cartão de crédito. 3. Devolução em dobro ante a ausência de engano justificável. 4. Dano moral configurado, decorrente da cobrança indevida, culminada com negativação. R. sentença mantida. Recurso não provido.