Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Euvaldo Chaib
Caraguatatuba
4ª Câmara de Direito Criminal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA – RECURSO VISANDO À IMPRONÚNCIA E AO AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS – IMPROCEDÊNCIA – MATERIALIDADE COMPROVADA – INEQUÍVOCOS INDÍCIOS DE AUTORIA DO CRIME DE HOMICÍDIO CONTRA O RECORRENTE – DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE SE LIMITA A UM JUÍZO COGNITIVO, PARA AFERIR SE HÁ OU NÃO ÍNFIMO LASTRO NA IMPUTAÇÃO ACERCA DA PRÁTICA DE CRIME DOLOSO Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA – RECURSO VISANDO À IMPRONÚNCIA E AO AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS – IMPROCEDÊNCIA – MATERIALIDADE COMPROVADA – INEQUÍVOCOS INDÍCIOS DE AUTORIA DO CRIME DE HOMICÍDIO CONTRA O RECORRENTE – DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE SE LIMITA A UM JUÍZO COGNITIVO, PARA AFERIR SE HÁ OU NÃO ÍNFIMO LASTRO NA IMPUTAÇÃO ACERCA DA PRÁTICA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA – CAUSA QUE DEVE SER LEVADA AO JUÍZO CONSTITUCIONALMENTE NATURAL PARA  JULGAMENTO – ACUSAÇÃO QUE GUARDA COESÃO LÓGICA NO CONTEXTO DO DESDOBRAMENTO DOS FATOS – QUALIFICADORAS PERTINENTES E NÃO ELIDIDAS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.