Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer julgada procedente. Inconformismo da ré. Descabimento. Negativa de cobertura à paciente diagnosticado com neoplasia maligna. A alegação de doença pré-existente não comporta acolhimento. À época da contratação de plano de saúde não se exigiu prévio exame médico admissional e não há prova da má-fé do beneficiário. Súmula 105 do TJSP. No Ementa: Apelação. Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer julgada procedente. Inconformismo da ré. Descabimento. Negativa de cobertura à paciente diagnosticado com neoplasia maligna. A alegação de doença pré-existente não comporta acolhimento. À época da contratação de plano de saúde não se exigiu prévio exame médico admissional e não há prova da má-fé do beneficiário. Súmula 105 do TJSP. No caso de atendimento de urgência/emergência, não se admite qualquer restrição por parte da empresa de plano de saúde. A questão de carência é superada diante da possibilidade de lesões irreparáveis ao paciente. Súmula 103, TJSP. Súmula 597, STJ.  Sentença mantida. Recurso improvido.