Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Coutinho de Arruda
Osasco
16ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - bloqueio de valores no SISBAJUD e penhora de créditos decorrentes de cotas de participação pagas pela Federação Paulista de Futebol - alegação de que as importâncias constritas se destinam ao pagamento de funcionários, e que há risco de impedir a continuidade das atividades do clube - ausência de previsão legal - Ementa: Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - bloqueio de valores no SISBAJUD e penhora de créditos decorrentes de cotas de participação pagas pela Federação Paulista de Futebol - alegação de que as importâncias constritas se destinam ao pagamento de funcionários, e que há risco de impedir a continuidade das atividades do clube - ausência de previsão legal - impenhorabilidade não reconhecida - fatos narrados não são aptos a obstar o direito de o credor satisfazer o seu crédito - viabilidade da manutenção dos bloqueios efetuados - agravo improvido.