Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. MANTIDA A COBRANÇA DA TARIFA DE REGISTRO, REGULARIDADE DOS JUROS, E CUMULAÇÃO DE ENCARGOS. RECURSO DO AUTOR. JUROS ABUSIVOS: As taxas de juros não superam uma vez e meia a média do mercado. TARIFA DE REGISTRO: não comprovado se tratar de valor abusivo. CAPITALIZAÇÃO Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. MANTIDA A COBRANÇA DA TARIFA DE REGISTRO, REGULARIDADE DOS JUROS, E CUMULAÇÃO DE ENCARGOS. RECURSO DO AUTOR. JUROS ABUSIVOS: As taxas de juros não superam uma vez e meia a média do mercado. TARIFA DE REGISTRO: não comprovado se tratar de valor abusivo. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS: previsão contratual. Taxa anual superior ao duodécuplo da mensal. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: valor de R$ 1.514,94, que remunera condignamente o advogado. RECURSO DESPROVIDO.