Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Helio Faria
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que deferiu aos executados os benefícios da justiça gratuita e não conheceu do pedido de reconsideração da decisão de fls. 648/650. Insurgência. Pedido de reconsideração que não interrompe o prazo recursal. Precedentes do C. STJ. Extinção da empresa exequente por liquidação voluntária que dá ensejo à concessão de prazo para Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que deferiu aos executados os benefícios da justiça gratuita e não conheceu do pedido de reconsideração da decisão de fls. 648/650. Insurgência. Pedido de reconsideração que não interrompe o prazo recursal. Precedentes do C. STJ. Extinção da empresa exequente por liquidação voluntária que dá ensejo à concessão de prazo para a substituição processual. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente conhecido e provido em parte.