Embargos de Declaração Cível / Serviços de Saúde
José Luiz Gavião de Almeida
Birigüi
3ª Câmara de Direito Público
Direito Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. embargos acolhidos.
I. Caso em exame.
1. Embargos de declaração contra acórdão que julgou provida apelação, condenando os requeridos ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.
II. Questão em discussão.
2. Existência de omissão.
III. Razões de decidir.
3. Acórdão que deixou de se manifestar acerca da ilegitimidade da Ementa: Direito Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. embargos acolhidos.
I. Caso em exame.
1. Embargos de declaração contra acórdão que julgou provida apelação, condenando os requeridos ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.
II. Questão em discussão.
2. Existência de omissão.
III. Razões de decidir.
3. Acórdão que deixou de se manifestar acerca da ilegitimidade da Fazenda Pública, porque essa foi reconhecida ainda no despacho saneador. Modificação do final do acórdão para incluir " A condenação é solidária entre os requeridos, observada da ilegitimidade da União, reconhecida definitivamente, a fls. 700", para espancar qualquer dúvida.
IV.  Dispositivo e tese.
4. Embargos acolhidos.