Apelação Criminal / Vias de fato
Marcelo Gordo
Osasco
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E VIAS DE FATO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que condenou Jefferson Felipe da Silva de Souza por ameaça e vias de fato, em contexto de violência doméstica, contra sua irmã menor de idade. O réu busca absolvição por insuficiência de provas e isenção de custas.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E VIAS DE FATO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que condenou Jefferson Felipe da Silva de Souza por ameaça e vias de fato, em contexto de violência doméstica, contra sua irmã menor de idade. O réu busca absolvição por insuficiência de provas e isenção de custas.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em verificar a suficiência probatória para a condenação por ameaça e vias de fato, bem como a possibilidade de isenção de custas processuais.
III. Razões de Decidir 
3. A condenação por vias de fato é mantida com base nos depoimentos coerentes da vítima e testemunhas, que confirmam a agressão.
4. A absolvição quanto ao crime de ameaça é determinada pela ausência de temor real por parte da vítima, conforme seu próprio relato.
IV. Dispositivo e Tese
 5. Dá-se parcial provimento ao recurso para absolver o réu do crime de ameaça e conceder o sursis por dois anos, mantendo-se a condenação por vias de fato.
 Tese de julgamento: 1. A condenação por vias de fato é sustentada por depoimentos consistentes. 2. A ausência de temor real justifica a absolvição por ameaça.
Legislação Citada:
CP, arts. 44, I, 61, II, 'f', 69, 77, 78, § 2º, 'b' e 'c', 147; CPP, art. 386, VII; Decreto-lei nº 3.688/41, art. 21; Lei nº 11.340/06.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Apelação nº 0079033-82.2008.8.26.0576, Rel. Des. Silmar Fernandes, j. 10.11.2011.
STJ, Habeas Corpus nº 149540/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe 04.05.2011.