Apelação Cível / Espécies de Contratos
Souza Lopes
São José do Rio Preto
17ª Câmara de Direito Privado
*Declaratória de existência de negócio jurídico c.c. adjudicação compulsória –  Quadro probatório favorável ao autor –  Ação julgada procedente –  Decisão correta –  Ratificação nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça –  Recurso improvido.*