Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Ely Amioka
Mauá
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal –  Art. 121, §2º, incisos I, III e IV do Código Penal –  Sentença condenatória.
Recurso Defensivo argumentando que a r. decisão dos Jurados com relação ao delito de homicídio foi manifestamente contrária à prova dos autos, razão pela qual requer seja o réu submetido a novo julgamento. Subsidiariamente, requer a fixação da pena no mínimo legal. Ementa: Apelação Criminal –  Art. 121, §2º, incisos I, III e IV do Código Penal –  Sentença condenatória.
Recurso Defensivo argumentando que a r. decisão dos Jurados com relação ao delito de homicídio foi manifestamente contrária à prova dos autos, razão pela qual requer seja o réu submetido a novo julgamento. Subsidiariamente, requer a fixação da pena no mínimo legal. 
Materialidade e autoria reconhecidas pelo E. Conselho de Sentença –  Srs. Jurados que acolheram a tese de que o réu, 
por motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e com emprego de meio cruel, efetuou golpes com instrumento contundente contra a vítima, que foram a causa de sua morte. E. Tribunal Popular que decidiu com respaldo nas provas, optando pelas teses defendidas pelo Ministério Público em Plenário.
Dosimetria –  Homicídio qualificado –  Pena-base fixada no mínimo legal –  Na segunda fase, as qualificadoras do meio cruel e do recurso que dificultou a defesa da vítima foram reconhecidas como circunstâncias agravantes. Entretanto, uma delas foi compensada com a circunstância atenuante da menoridade relativa –  Na derradeira etapa, sem modificações.
Manutenção do regime inicial fechado, eis que justificado.
Recurso Defensivo desprovido.
Oportunamente, expedição de mandado de prisão.