Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
São Paulo
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta por trabalhadora que alega sofrer de lesões na coluna lombar, no joelho e quadril, esquerdos adquiridas em função das atividades exercidas de analista financeiro. O pedido inicial foi julgado improcedente, tendo a autora requerido, em sede Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta por trabalhadora que alega sofrer de lesões na coluna lombar, no joelho e quadril, esquerdos adquiridas em função das atividades exercidas de analista financeiro. O pedido inicial foi julgado improcedente, tendo a autora requerido, em sede recursal, a realização oitiva de testemunhas, além de buscar a procedência do pedido.
II. Questão em Discussão A questão consiste em (i) verificar a existência de cerceamento de defesa pela não designação de audiência de instrução e (ii) definir se estão presentes os requisitos legais para a concessão do auxílio-acidente, tais como a incapacidade laborativa e do nexo causal entre as lesões e o trabalho.
III. Razões de Decidir
O juízo pode indeferir diligências probatórias que julgar desnecessárias quando já existir nos autos elementos suficientes para a formação da sua convicção, não havendo cerceamento de defesa no indeferimento da produção de provas, uma vez que o laudo pericial apresentado é claro e conclusivo. A perícia técnica realizada não encontra contradições ou imprecisões. O laudo conclui que as condições físicas da autora, não têm relação direta com o exercício da função. A prova testemunhal, por ser de natureza secundária, não tem o condão de infirmar a prova pericial, que é preponderante em casos acidentários. Inexistindo comprovação de nexo causal entre as lesões alegadas e o exercício da atividade profissional, não há fundamento para a concessão do benefício acidentário nos termos do art. 20, §1º, " a ", da Lei 8.213/91.
IV. DISPOSITIVO
     Recurso desprovido.