Apelação Cível / Transporte Aéreo
Renato Rangel Desinano
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Contrato de transporte aéreo nacional –  Atraso de voo e perda de conexão –  Sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos materiais –  Insurgência da autora –  Pretensão de condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral –  Descabimento –  Embora a responsabilidade da companhia aérea seja Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Contrato de transporte aéreo nacional –  Atraso de voo e perda de conexão –  Sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos materiais –  Insurgência da autora –  Pretensão de condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral –  Descabimento –  Embora a responsabilidade da companhia aérea seja objetiva, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o dano moral em eventos desta natureza não é presumido –  Hipótese em que, apesar de a ré não ter demonstrado que ofereceu reacomodação à autora em outro voo, compelindo a requerente a comprar bilhete de outra companhia aérea,  requerente não demonstrou que a chegada com atraso no destino final tenha repercutido na esfera pessoal ou profissional –  Prejuízo experimentado pela requerente que repercutiu apenas na esfera patrimonial e foi devidamente compensado com o acolhimento do pedido de indenização por danos materiais –  Ausência de demonstração de que a autora sofreu danos psicológicos, lesão a algum direito de personalidade ou ofensa à sua honra ou imagem –  Dano moral não configurado –  Sentença mantida –  RECURSO NÃO PROVIDO.