Apelação Cível / Serviços de Saúde
Alexandre Lazzarini
Cerquilho
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. PARCIAL PROVIMENTO
1. Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de quantia paga e indenização por danos morais e estéticos visando a rescisão de contrato de prestação de serviços odontológicos, devolução de valores pagos e indenização por danos morais e estéticos.
2. A questão em discussão Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. PARCIAL PROVIMENTO
1. Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de quantia paga e indenização por danos morais e estéticos visando a rescisão de contrato de prestação de serviços odontológicos, devolução de valores pagos e indenização por danos morais e estéticos.
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de falha na prestação dos serviços odontológicos pela ré e (ii) determinar a adequação dos valores de indenização por danos morais e estético.
3. O laudo pericial confirmou a falha na prestação dos serviços odontológicos, evidenciando o nexo causal entre o procedimento inadequado e os danos sofridos pela autora.
4. A indenização por danos morais foi majorada para R$ 10.000,00, considerando a gravidade do dano e a necessidade de compensação adequada.
5. Ausentes comprovação de danos estéticos que ensejassem responsabilização.
6. Recurso da autora parcialmente provido para majorar os danos morais para R$ 10.000,00. Recurso da ré desprovido.
Legislação citada; Código de Defesa do Consumidor, arts. 2º, 3º, 6º, VIII, 14, §4º, 18, §1º. Código de Processo Civil, arts. 55, 85, §2º, §14, 335, I, 487, I, 944, 945. Código Civil, art. 398.
Jurisprudência citada: TJSP, Apelação Cível 1002682-94.2022.8.26.0597, Rel. Galdino Toledo Júnior, 9ª Câmara de Direito Privado, j. 24.07.2024. TJSP, Apelação Cível 1000336-89.2022.8.26.0236, Rel. Edson Luiz de Queiróz, 9ª Câmara de Direito Privado, j. 20.02.2025.