Apelação Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
Embu das Artes
18ª Câmara de Direito Privado
Revisional –  Financiamento de veículo –  Cédula de crédito bancário –  Seguro prestamista –  Adoção de teses fixadas no REsp nº 1.639.259/SP, julgado na forma do artigo 1.036 do CPC –  Peculiaridades do caso –  Validade –  Contratação em instrumento apartado –  Demonstração da ciência, anuência e liberdade da parte autora quanto à pactuação –  Pretensão de restituição de valores afastada - Ementa: Revisional –  Financiamento de veículo –  Cédula de crédito bancário –  Seguro prestamista –  Adoção de teses fixadas no REsp nº 1.639.259/SP, julgado na forma do artigo 1.036 do CPC –  Peculiaridades do caso –  Validade –  Contratação em instrumento apartado –  Demonstração da ciência, anuência e liberdade da parte autora quanto à pactuação –  Pretensão de restituição de valores afastada - Sentença reformada –  Improcedência dos pedidos –  Sucumbência exclusiva do demandante, sem majoração dos honorários advocatícios recursais, já arbitrados no patamar máximo legal –  Artigo 85, §11, do CPC.
Recurso provido.