Agravo de Execução Penal / Unificação de Pena
Hugo Maranzano
Araçatuba
3ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Unificação de penas. Pleito defensivo: unificação de reprimendas atinentes a delitos da mesma espécie em decorrência de continuidade delitiva. Descabimento. Ausência dos requisitos subjetivos, não bastando a proximidade temporal ou espacial entre as condutas para que se reconheça o crime continuado. Habitualidade criminosa. Concurso material mantido. Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Unificação de penas. Pleito defensivo: unificação de reprimendas atinentes a delitos da mesma espécie em decorrência de continuidade delitiva. Descabimento. Ausência dos requisitos subjetivos, não bastando a proximidade temporal ou espacial entre as condutas para que se reconheça o crime continuado. Habitualidade criminosa. Concurso material mantido. Recurso desprovido.