Agravo de Instrumento / Associação
Jair de Souza
Araraquara
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. Reforma impertinente. Alegada hipossuficiência não demonstrada. Parte agravante que percebe renda maior que 3 salários-mínimos. Documentos que demonstram renda incompatível com a concessão da benesse. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. Reforma impertinente. Alegada hipossuficiência não demonstrada. Parte agravante que percebe renda maior que 3 salários-mínimos. Documentos que demonstram renda incompatível com a concessão da benesse. Declaração de pobreza tem presunção relativa de veracidade.  
Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.