Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Gomes Varjão
Assis
34ª Câmara de Direito Privado
Bem móvel. Compra e venda de veículo. Ação de rescisão contratual, em fase de cumprimento de sentença homologatória de acordo.
Estando suficientemente comprovado o inadimplemento de inúmeras parcelas do contrato de financiamento, o que caracteriza descumprimento do acordo celebrado pelas partes, é cabível o deferimento da reintegração de posse do veículo em favor do exequente. Decisão agravada Ementa: Bem móvel. Compra e venda de veículo. Ação de rescisão contratual, em fase de cumprimento de sentença homologatória de acordo.
Estando suficientemente comprovado o inadimplemento de inúmeras parcelas do contrato de financiamento, o que caracteriza descumprimento do acordo celebrado pelas partes, é cabível o deferimento da reintegração de posse do veículo em favor do exequente. Decisão agravada reformada.
Recurso provido.