Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
Guararapes
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame. Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, com sucumbência ao autor e honorários de 10% do valor da causa. O autor alega cerceamento de defesa por falta de prova pericial contábil, juros abusivos, ilegalidade da tabela Price, taxas superiores à média de mercado, Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame. Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, com sucumbência ao autor e honorários de 10% do valor da causa. O autor alega cerceamento de defesa por falta de prova pericial contábil, juros abusivos, ilegalidade da tabela Price, taxas superiores à média de mercado, cobrança indevida de tarifas e venda casada de seguro prestamista. II. Razões de Decidir. Não há cerceamento de defesa, pois o juiz pode indeferir provas desnecessárias, conforme jurisprudência do STJ. Os juros não são abusivos, pois não excedem uma vez e meia a média de mercado. A tabela Price é legal e as tarifas foram devidamente comprovadas. IV. Dispositivo. RECURSO DESPROVIDO.