Apelação Cível / Compra e Venda
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Catanduva
32ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA MERCANTIL –  Ação de cobrança desacolhida em sentença –  Grande parte dos valores relativos a notas fiscais juntadas com a petição inicial já haviam sido declarados indevidos em outra ação proposta entre as partes –  Para a documentação remanescente, só há prova do recebimento de mercadoria relativa a uma nota fiscal –  Afastamento da penalidade Ementa: COMPRA E VENDA MERCANTIL –  Ação de cobrança desacolhida em sentença –  Grande parte dos valores relativos a notas fiscais juntadas com a petição inicial já haviam sido declarados indevidos em outra ação proposta entre as partes –  Para a documentação remanescente, só há prova do recebimento de mercadoria relativa a uma nota fiscal –  Afastamento da penalidade por litigância de má-fé –  Sentença alterada –  Recurso parcialmente provido.