Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Oscild de Lima Júnior
Ribeirão Preto
11ª Câmara de Direito Público
MEDICAMENTOS E INSUMOS –  Ação de obrigação de fazer - Paciente portador Carcinoma Renal de Células Claras de Rim Esquerdo –  pT3, Grau II –  Fornecimento do medicamento Pembrolizumabe 200 mg –  Ausente a comprovação da imprescindibilidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos medicamentos fornecidos pelo SUS - Probabilidade do direito e perigo de Ementa: MEDICAMENTOS E INSUMOS –  Ação de obrigação de fazer - Paciente portador Carcinoma Renal de Células Claras de Rim Esquerdo –  pT3, Grau II –  Fornecimento do medicamento Pembrolizumabe 200 mg –  Ausente a comprovação da imprescindibilidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos medicamentos fornecidos pelo SUS - Probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo não configurados - Previsão do art. 300 do CPC - Decisão mantida. 

Recurso desprovido.