Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Alegação de omissão no Acórdão. Insistência da embargante no enfrentamento do mérito do recurso, sequer abordado no Aresto embargado que não conheceu da apelação, por intempestividade. Fundamentação dos embargos dissociada do conteúdo do Acórdão impugnado. Inépcia caracterizada. Advertência de que na reiteração do recurso a embargante será penalizada com Ementa: Embargos de declaração. Alegação de omissão no Acórdão. Insistência da embargante no enfrentamento do mérito do recurso, sequer abordado no Aresto embargado que não conheceu da apelação, por intempestividade. Fundamentação dos embargos dissociada do conteúdo do Acórdão impugnado. Inépcia caracterizada. Advertência de que na reiteração do recurso a embargante será penalizada com imposição de multa. Embargos declaratórios não conhecidos.