Apelação Cível / Usucapião Ordinária
Edson Luiz de Queiróz
Campinas
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO.
I. Caso em Exame. Determinada a emenda da petição inicial os apelantes restaram inertes. 
II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em verificar se houve indeferimento correto da inicial por inércia dos autores em regularizar o polo passivo.
III. Razões de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO.
I. Caso em Exame. Determinada a emenda da petição inicial os apelantes restaram inertes. 
II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em verificar se houve indeferimento correto da inicial por inércia dos autores em regularizar o polo passivo.
III. Razões de Decidir. Apelantes não cumpriram a determinação de regularizar o polo passivo. Falta de inclusão de todos os herdeiros necessários. Extinção da ação mantida. 
IV. Dispositivo e Tese. Recurso não provido.
Tese de julgamento: A extinção da ação é justificada pela inércia na regularização do polo passivo. 
Legislação Citada: 
CPC, art. 75, VII; art. 319, II; art. 485, inc. IV.
Jurisprudência Citada: 
TJSP, Apelação Cível 1029949-30.2014.8.26.0562, Rel. Claudio Hamilton, 25ª Câmara de Direito Privado, j. 13/05/2019.