Agravo de Instrumento / Usucapião Especial (Constitucional)
Alexandre Lazzarini
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação de usucapião urbana. O agravante alegou ser o único provedor de sua residência, com renda insuficiente para arcar com as despesas processuais. 
2. A declaração de hipossuficiência estabelece presunção Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação de usucapião urbana. O agravante alegou ser o único provedor de sua residência, com renda insuficiente para arcar com as despesas processuais. 
2. A declaração de hipossuficiência estabelece presunção relativa, podendo ser afastada por elementos que indiquem capacidade financeira.
3. O agravante apresentou declaração de renda incompleta e extratos bancários que indicam rendimentos incompatíveis com a concessão da gratuidade. Além disso, não comprovou a existência de dependentes ou despesas que inviabilizassem o pagamento das custas.
4. Recurso desprovido.