Apelação Criminal / Furto Qualificado
Jucimara Esther de Lima Bueno
São Paulo
10ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal. Tentativa de furto triplamente qualificado (concurso de agentes, escalada e rompimento de obstáculo). Sentença condenatória. Dúvidas quanto à autoria. Inexistência de provas suficientes para lastrearem o decreto condenatório. Condenação não pode ser embasada exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial. Inteligência do artigo 155, do Código de Processo Penal. Ementa: Apelação Criminal. Tentativa de furto triplamente qualificado (concurso de agentes, escalada e rompimento de obstáculo). Sentença condenatória. Dúvidas quanto à autoria. Inexistência de provas suficientes para lastrearem o decreto condenatório. Condenação não pode ser embasada exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial. Inteligência do artigo 155, do Código de Processo Penal. Dúvida que milita em favor do réu. Absolvição necessária. Recurso provido.