Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Ricardo Feitosa
São Sebastião da Grama
4ª Câmara de Direito Público
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA –  ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO AFASTAM A POSSIBILIDADE DE QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS IMPLIQUE EM PREJUÍZO PARA O SUSTENTO DO AUTOR E RESPECTIVA FAMÍLIA –  INDEFERIMENTO –  AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.