Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Benedito Antonio Okuno
Araras
8ª Câmara de Direito Privado
OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Plano de saúde. Sentença de parcial procedência. Apelação da ré. Desacolhimento. Negativa de cobertura sob argumento de não estar previsto no rol da ANS. Incidência do CDC. Súmulas 100 do TJSP e 469 do STJ. Autor diagnosticado com "neoplasia maligna de próstata". Existência de indicação médica para o procedimento cirúrgico Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Plano de saúde. Sentença de parcial procedência. Apelação da ré. Desacolhimento. Negativa de cobertura sob argumento de não estar previsto no rol da ANS. Incidência do CDC. Súmulas 100 do TJSP e 469 do STJ. Autor diagnosticado com "neoplasia maligna de próstata". Existência de indicação médica para o procedimento cirúrgico "prostatovesiculectomia radical robótica e linfadenectomia retroperitoneal robótica". Aplicação das Súmulas 102 e 96 deste Tribunal de Justiça. Caráter taxativo do rol da ANS. Questão superada pela vigência da Lei nº 14.454/22, que alterou a Lei nº 9.656/98 e passou a considerar o rol exemplificativo. Dano moral. Manutenção. Doença grave com necessidade de procedimento cirúrgico pela técnica robótica. Valor da indenização não se mostra exorbitante e sim adequado ao dano sofrido, sem provocar enriquecimento ilícito e suficiente para impedir a reincidência. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO DESPROVIDO.