Apelação Cível / Bancários
Sandra Galhardo Esteves
Guarujá
12ª Câmara de Direito Privado
Embargos à execução. excesso de execução caracterizado. 

Preliminar dos embargantes em contrarrazões 

Deserção. inocorrência.
O valor das custas recolhidas é muito superior ao que efetivamente deveria ser. Vale lembrar que o embargado somente discute a condenação em honorários advocatícios e não o valor da causa.
Razões do embargado

Pedido de fixação dos honorários Ementa: Embargos à execução. excesso de execução caracterizado. 

Preliminar dos embargantes em contrarrazões 

Deserção. inocorrência.
O valor das custas recolhidas é muito superior ao que efetivamente deveria ser. Vale lembrar que o embargado somente discute a condenação em honorários advocatícios e não o valor da causa.
Razões do embargado

Pedido de fixação dos honorários advocatícios da parte contrária com base no proveito econômico. Fixação com base no valor da causa que é exacerbada já que foi vencedor em maior parte. fixação com base no artigo 85, § 8º do CPC.
Os honorários advocatícios foram fixados de acordo com o disposto no artigo 85, § 2º do CPC, com base no valor da causa, no entanto, os embargantes somente foram vitoriosos no valor de R$ 1.595,02, valor esse irrisório perto do valor principal. O arbitramento dos honorários a favor dos advogados dos embargantes deveria ser com base no proveito econômico obtido, no entanto, por ser ínfimo, fixa-se com base no artigo 85, §8º do CPC, de forma equitativa.
preliminar dos embargantes rejeitada. Apelação do embargado parcialmente provida.