Revisão Criminal / Homicídio Simples
Ely Amioka
São Paulo
8º Grupo de Direito Criminal
Revisão Criminal –  Homicídio qualificado e extorsão –  Art. 121, § 2º, incisos II, III e IV, c.c. art. 29 caput, ambos do Código Penal –  Revisionando que foi condenado definitivamente. Alegação de que a punibilidade deve ser extinta pela prescrição da pretensão punitiva –  Inocorrência.
Requerimento de absolvição ou desclassificação para crime diverso. 
Suficiência do conjunto Ementa: Revisão Criminal –  Homicídio qualificado e extorsão –  Art. 121, § 2º, incisos II, III e IV, c.c. art. 29 caput, ambos do Código Penal –  Revisionando que foi condenado definitivamente. Alegação de que a punibilidade deve ser extinta pela prescrição da pretensão punitiva –  Inocorrência.
Requerimento de absolvição ou desclassificação para crime diverso. 
Suficiência do conjunto probatório produzido para embasamento da condenação proferida.
Irrescindível a condenação do Revisionando.
Ação de Revisão Criminal improcedente.