Recurso em Sentido Estrito / Feminicídio
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Araçatuba
3ª Câmara de Direito Criminal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - Pronúncia –  Homicídio qualificado (art. 121, § 2°, I, III, IV e VI, § 2º- A , I e § 7º, II, todos do Código Penal). Pretensão à impronúncia. Inviabilidade. Materialidade do crime demonstrada. Presença dos indícios de autoria. Inteligência do art. 413, caput, do CPP. Apenas na hipótese insofismável de ausência de dolo, o Julgador deixará de pronunciar o réu, o Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - Pronúncia –  Homicídio qualificado (art. 121, § 2°, I, III, IV e VI, § 2º- A , I e § 7º, II, todos do Código Penal). Pretensão à impronúncia. Inviabilidade. Materialidade do crime demonstrada. Presença dos indícios de autoria. Inteligência do art. 413, caput, do CPP. Apenas na hipótese insofismável de ausência de dolo, o Julgador deixará de pronunciar o réu, o que não se verifica na espécie, de plano. Decisão mantida. Recurso não provido.