Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Jacob Valente
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação de execução de título extrajudicial –  Insurgência em face de decisão que indeferiu o pedido liminar de arresto –  Procedência do inconformismo - Empréstimo com direitos trabalhistas dados em garantia - Tutela de urgência fundamentada no iminente levantamento de valores e receio de que não haja repasse - Preenchidos os requisitos autorizadores da concessão da tutela Ementa: Agravo de instrumento –  Ação de execução de título extrajudicial –  Insurgência em face de decisão que indeferiu o pedido liminar de arresto –  Procedência do inconformismo - Empréstimo com direitos trabalhistas dados em garantia - Tutela de urgência fundamentada no iminente levantamento de valores e receio de que não haja repasse - Preenchidos os requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência (art. 300 do CPC) –  Hipótese de reforma da decisão hostilizada - Tutela de urgência concedida na forma de arresto no rosto dos autos da ação trabalhista n 0020490-06.2020.5.04.0002, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS –  Recurso provido para esse fim.