Apelação Cível / Bancários
Pedro Kodama
Bauru
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Serviços bancários. Ação de indenização por danos materiais e morais. Alegação de desfalque na conta vinculada ao PASEP. Pretensão do apelante que está prescrita, uma vez que o prazo prescricional de dez anos, previsto no art. 205 do Código Civil, se iniciou em 1995 quando o 'de cujus" sacou os valores da conta do PASEP. Prescrição consumada. Sentença de improcedência mantida. Majoração Ementa: Apelação. Serviços bancários. Ação de indenização por danos materiais e morais. Alegação de desfalque na conta vinculada ao PASEP. Pretensão do apelante que está prescrita, uma vez que o prazo prescricional de dez anos, previsto no art. 205 do Código Civil, se iniciou em 1995 quando o 'de cujus" sacou os valores da conta do PASEP. Prescrição consumada. Sentença de improcedência mantida. Majoração dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. Recurso desprovido.