Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
João Pazine Neto
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Decisão agravada que concedeu a tutela pleiteada, para determinar que a Ré mantenha ativo o plano de saúde da Autora. Inconformismo da Ré. Não acolhimento. Presença dos requisitos autorizadores da medida. Relevância no fundamento da demanda e justificado receio de ineficácia do provimento final, considerado que os beneficiários do plano, Ementa: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Decisão agravada que concedeu a tutela pleiteada, para determinar que a Ré mantenha ativo o plano de saúde da Autora. Inconformismo da Ré. Não acolhimento. Presença dos requisitos autorizadores da medida. Relevância no fundamento da demanda e justificado receio de ineficácia do provimento final, considerado que os beneficiários do plano, que ao que se indica se trata de plano familiar, se encontram em tratamentos médicos que não pode ser descontinuados (Tema 1082 do STJ). Aplicação por analogia do art. 13, parágrafo único, incisos II e III, da Lei 9.656/1998. Precedentes desta Câmara. Decisão mantida. Recurso não provido.