Apelação Cível / Usucapião Ordinária
Donegá Morandini
Santos
3ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. USUCAPIÃO.
Insurgência em relação à sentença de improcedência. Não acolhimento. 1) Ausência de cerceamento de defesa: prova documental suficiente a dirimir a natureza da ocupação do bem; 2) Conjunto probatório produzido indica que a autora residia no imóvel usucapiendo em razão de vínculos familiares e de tolerância dos coproprietários. Atos de mera permissão Ementa: APELAÇÃO. USUCAPIÃO.
Insurgência em relação à sentença de improcedência. Não acolhimento. 1) Ausência de cerceamento de defesa: prova documental suficiente a dirimir a natureza da ocupação do bem; 2) Conjunto probatório produzido indica que a autora residia no imóvel usucapiendo em razão de vínculos familiares e de tolerância dos coproprietários. Atos de mera permissão ou tolerância que não induzem posse, conforme estatui o art. 1.208 do Código Civil. Precedentes da Câmara. Sentença mantida.
RECURSO DESPROVIDO.