Embargos de Declaração Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Maracaí
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
RECURSO –  Embargos de declaração –  Contradição –  Inexistência –  Alegação de suposta contradição do acórdão recorrido no tocante ao entendimento firmado no Recurso Especial n.º 1.821.182/RS  –  Inocorrência –  Recurso Especial não dotado efeito vinculante  e o v. acórdão está em verdadeira consonância com as teses fixadas no Recurso Especial 1.061.530/RS  –   Argumento de produção de prova não Ementa: RECURSO –  Embargos de declaração –  Contradição –  Inexistência –  Alegação de suposta contradição do acórdão recorrido no tocante ao entendimento firmado no Recurso Especial n.º 1.821.182/RS  –  Inocorrência –  Recurso Especial não dotado efeito vinculante  e o v. acórdão está em verdadeira consonância com as teses fixadas no Recurso Especial 1.061.530/RS  –   Argumento de produção de prova não enfrentado no aresto –  Inocorrência –  Produção da prova que se mostrava desnecessária para o deslinde da controvérsia, bastando a prova documental –  Manutenção fundamentada da redução da taxa de juros remuneratórios à taxa média de mercado vigente à época da contratação –  Busca do efeito infringente –  Inadmissibilidade –  Finalidade de prequestionamento –  Descabimento –  Matéria ventilada no v. acórdão –  Inteligência do art. 1.025 do CPC –  Embargos rejeitados