Apelação Cível / Overbooking
Elói Estevão Troly
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação indenizatória em transporte aéreo internacional. Sentença de procedência. Recurso da parte autora. Pretensão de majorar dano moral. Possibilidade. Atraso que resultou em perda de conexão em voo internacional, tendo o autor sido realocado em voo com destino ao aeroporto de Guarulhos aeroporto diverso do originalmente contratado (Campinas), obrigando-o a realizar transporte Ementa: Apelação. Ação indenizatória em transporte aéreo internacional. Sentença de procedência. Recurso da parte autora. Pretensão de majorar dano moral. Possibilidade. Atraso que resultou em perda de conexão em voo internacional, tendo o autor sido realocado em voo com destino ao aeroporto de Guarulhos aeroporto diverso do originalmente contratado (Campinas), obrigando-o a realizar transporte pela via terrestre de aproximadamente 02 (horas) para seguir com a viagem com outra companhia aérea até Teresina, tendo sofrido ainda extravio temporário de suas bagagens, que lhe foram restituídas após 05 (cinco) dias. Indenização majorada para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Valor que está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como com os precedentes desta Câmara. Montante a ser corrigido desde o arbitramento (S. 362 do STJ), com juros de mora a partir da citação (art. 405 do CC), por se tratar de responsabilidade contratual. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.