Agravo de Instrumento / Condomínio em Edifício
Maria de Lourdes Lopez Gil
Limeira
26ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, para determinar que os réus promovam, no prazo de 5 dias, a reconstrução da parede removida, finalizando a obra no prazo de 40 dias a fim de deixá-la como no ato da entrega do apartamento, sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitada a R$ 5.000,00. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, para determinar que os réus promovam, no prazo de 5 dias, a reconstrução da parede removida, finalizando a obra no prazo de 40 dias a fim de deixá-la como no ato da entrega do apartamento, sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitada a R$ 5.000,00.  Insurgência dos réus. Acolhimento. Probabilidade do direito do Autor não evidenciada neste momento. Perigo da irreversibilidade da medida e de dano de difícil reparação. Realização de prova pericial imprescindível para verificar os fatos alegados pelas partes. Decisão reformada. Recurso provido, com observação.