Apelação Criminal / Leve
Ivana David
Lins
7ª Câmara de Direito Criminal
SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL (CP, ARTS. 129, CAPUT) –  APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO COM BASE NA INSUFICIÊNCIA DA PROVA.
DESCABIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO –  MATERIALIDADE DOS FATOS E AUTORIA DELITIVA BEM DEMONSTRADAS –  RELATO DA VÍTIMA QUE SE DEVE CONSIDERAR COM PRIMAZIA NA ELUCIDAÇÃO DOS CRIMES, ANOTANDO-SE A REVELIA DO ACUSADO –  CONDENAÇÃO MANTIDA, Ementa: SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL (CP, ARTS. 129, CAPUT) –  APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO COM BASE NA INSUFICIÊNCIA DA PROVA.
DESCABIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO –  MATERIALIDADE DOS FATOS E AUTORIA DELITIVA BEM DEMONSTRADAS –  RELATO DA VÍTIMA QUE SE DEVE CONSIDERAR COM PRIMAZIA NA ELUCIDAÇÃO DOS CRIMES, ANOTANDO-SE A REVELIA DO ACUSADO –  CONDENAÇÃO MANTIDA, BEM PROVADO O DOLO E NÃO SE VISLUMBRANDO EXCLUDENTES –  DOSAGEM DAS PENAS CORRETA QUE NÃO MERECE REPAROS, FIXADA A PENA BASE ACIMA DO PISO COM MOTIVAÇÃO –  REGIME INICIAL ACERTADAMENTE ESCOLHIDO NA HIPÓTESE, VEDADAS QUAISQUER BENESSES –  RECURSO DESPROVIDO.