Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Irineu Fava
São Caetano do Sul
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Ação de restituição de valor c/c indenização por dano moral e tutela - Pedido de justiça gratuita - Indeferimento - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a ausência dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Decisão mantida - Recurso não provido.