Apelação Cível / Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
São Caetano do Sul
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DO RÉU - Transferência na modalidade PIX não reconhecida – Autor imputa falha nos serviços prestados pelo réu – Ausência de prova cabal na direção de que o correntista efetivamente realizou, ou concorreu à efetivação das operações arrostadas – Contexto fático não faz alusão e nem evidencia o fornecimento de senha a terceiro para acesso ao aplicativo bancário – Falha do sistema Ementa: APELAÇÃO DO RÉU - Transferência na modalidade PIX não reconhecida – Autor imputa falha nos serviços prestados pelo réu – Ausência de prova cabal na direção de que o correntista efetivamente realizou, ou concorreu à efetivação das operações arrostadas – Contexto fático não faz alusão e nem evidencia o fornecimento de senha a terceiro para acesso ao aplicativo bancário – Falha do sistema de segurança da casa bancária – Fortuito interno – Risco da atividade econômica – Súmula nº 479, do E. STJ – Necessidade de ressarcir o autor pela quantia que lhe fora subtraída – Sentença mantida - Aplicação do disposto no artigo 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado, com o acréscimo dos fundamentos declinados neste voto – RECURSO DESPROVIDO.