Apelação Cível / Telefonia
Luiz Eurico
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  RÉ QUE COMPROVOU A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA CONSISTENTE NAS DIVERSAS EMISSÕES DE FATURAS DE SERVIÇOS, ENVIADAS AO ENDEREÇO DA AUTORA, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO –  LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA -RECURSO DE APELAÇÃO Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  RÉ QUE COMPROVOU A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA CONSISTENTE NAS DIVERSAS EMISSÕES DE FATURAS DE SERVIÇOS, ENVIADAS AO ENDEREÇO DA AUTORA, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO –  LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA -RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO