Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Sá Moreira de Oliveira
Jundiaí
33ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  Implantação de sistema de energia solar - Ação de obrigação de fazer –  Falha na prestação do serviço –  Ausência de excludente de responsabilidade - Ré que não se desincumbiu do ônus de comprovar a regularidade da cobrança efetuada –  Sentença mantida.


Apelação não provida.