Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Thiago de Siqueira
Santa Isabel
14ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração –  Acórdão –  Alegação de que a decisão se baseou em premissa equivocada - Pretensão de reforma da decisão embargada –  Descabimento - Limites traçados pelo art. 1.022 do novo CPC não observados –  Caráter infringente evidenciado –  Prequestionamento - Embargos rejeitados.