Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Nuncio Theophilo Neto
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse julgada parcialmente procedente, para determinar a restituição do imóvel à agravante e o pagamento pelos agravados de multa de 10% e taxa de ocupação de 0,6% a.m., devolvendo à agravante os demais valores pagos. Pretensão da autora de reter ainda o sinal e princípio de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse julgada parcialmente procedente, para determinar a restituição do imóvel à agravante e o pagamento pelos agravados de multa de 10% e taxa de ocupação de 0,6% a.m., devolvendo à agravante os demais valores pagos. Pretensão da autora de reter ainda o sinal e princípio de pagamento. Descabimento. Título judicial transitado em julgado. Decisão confirmada. 

Recurso de agravo improvido.