Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
James Siano
Americana
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE.
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de obrigação de fazer, deferiu a antecipação da tutela para determinar que o plano de saúde autorize a realização da biópsia incisional da amígdala esquerda prescrita, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE.
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de obrigação de fazer, deferiu a antecipação da tutela para determinar que o plano de saúde autorize a realização da biópsia incisional da amígdala esquerda prescrita, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00, incidentes por 10 dias.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em analisar (i) se a negativa de cobertura pelo plano de saúde é válida, diante da urgência do caso, e (ii) se a multa cominatória fixada é excessiva.
III. Razões de Decidir:
O agravado apresenta lesão ulcerada extensa na amígdala esquerda suspeita de tumor e houve solicitação para realização de biópsia incisional para confirmação do diagnóstico. Abusividade da negativa de cobertura. Incidência da súmula 103 deste Tribunal. Por outro lado, não se vislumbra excesso no valor da multa cominatória arbitrada e, para que não incida, basta que seja cumprida a determinação judicial.
IV. Dispositivo e Tese:
Tese de julgamento: 1. Abusividade da negativa de cobertura sob o fundamento de que ainda não decorreu o prazo de carência contratual, conforme súmula 103 deste Tribunal. 2. Adequação da multa cominatória arbitrada.
Recurso improvido.