Apelação Cível / Bancários
Souza Lopes
São José do Rio Preto
17ª Câmara de Direito Privado
*Declaratória c.c. Indenização –  Débitos em nome da autora no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil –  SCR –  Origem dos lançamentos demonstrada pelo Banco réu –  Dano moral não evidenciado - Banco de dados que possui caráter informativo –  Multa por litigância de má-fé afastada –  Requisitos do artigo 80 do CPC não caracterizados –  Recurso parcialmente provido.*