Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Mogi-Guaçu
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  Saldo remanescente –  Aplicação do Tema 677 do STJ –  Indeferimento –  Questão que já foi analisada em decisão anterior transitada em julgado –  Preclusão que se operou sobre o tema –  Prescindibilidade de recálculo da dívida pelo perito judicial com inclusão de juros capitalizados.

Recurso não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  Saldo remanescente –  Aplicação do Tema 677 do STJ –  Indeferimento –  Questão que já foi analisada em decisão anterior transitada em julgado –  Preclusão que se operou sobre o tema –  Prescindibilidade de recálculo da dívida pelo perito judicial com inclusão de juros capitalizados.

Recurso não conhecido.