Apelação Cível / Bancários
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Dracena
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, repetição do indébito e indenização por danos morais. Parcial procedência. Contrato de serviço de seguro. Descontos indevidos em benefício previdenciário. CDC. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Dano moral incontroverso. Hipervulnerabilidade da consumidora idosa. Valor indenizatório ora majorado de R$ 3.000,00 para Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, repetição do indébito e indenização por danos morais. Parcial procedência. Contrato de serviço de seguro. Descontos indevidos em benefício previdenciário. CDC. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Dano moral incontroverso. Hipervulnerabilidade da consumidora idosa. Valor indenizatório ora majorado de R$ 3.000,00 para R$ 5.000,00. Juros e correção monetária nos termos das Súmulas nº 54 e 362, ambas do STJ. Sentença reformada parcialmente. Recurso da autora parcialmente provido.