Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –  INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL –  INCONFORMISMO –  EXIGIBILIDADE DA TAXA JUDICIÁRIA –  REJEIÇÃO –  Indeferida a petição inicial de ação revisional, em razão da fragmentação artificial de pretensões –  Inconformismo exclusivamente quanto à exigibilidade da taxa judiciária –  Rejeição –  Constatados indícios de litigância predatória, as Ementa: APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –  INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL –  INCONFORMISMO –  EXIGIBILIDADE DA TAXA JUDICIÁRIA –  REJEIÇÃO –  Indeferida a petição inicial de ação revisional, em razão da fragmentação artificial de pretensões –  Inconformismo exclusivamente quanto à exigibilidade da taxa judiciária –  Rejeição –  Constatados indícios de litigância predatória, as hipóteses de extinção terminativa autorizam a cobrança da taxa judiciária –  Medida em conformidade com a Recomendação CNJ nº 159/2024 e com o Comunicado CG nº 424/2024 –  Sentença mantida –  NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, com observação.