Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Vicentini Barroso
Botucatu
15ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ausência de omissão –  Aspectos relevantes objeto de análise –  Intenção de rediscutir a decisão –  Prequestionamento –  Exegese do art. 1.022 do CPC –  Requisitos ausentes –  Embargos rejeitados.