Embargos de Declaração Cível / Cheque
Irineu Fava
Guarulhos
17ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração –  Contradição - Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso - Prequestionamento - Violação de normas legais - Inocorrência - Embargos rejeitados.