Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Carlos Dias Motta
Paulo de Faria
26ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Recurso interposto contra v. acórdão que deu parcial provimento ao recurso. erro material configurado. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.