Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Luis Fernando Cirillo
Piracicaba
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de erro material, omissão, obscuridade ou contradição. Objetivo infringente, mediante rediscussão da valoração dos elementos de convicção existentes nos autos. Recurso improvido.