Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ivana David
Marília
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO BEM FUNDAMENTADA. PRISÃO DOMICILIAR JÁ DEFERIDA. ORDEM DENEGADA.
1. Impetração contra decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva e denegou a prisão domiciliar.
2. A Defesa argumenta Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO BEM FUNDAMENTADA. PRISÃO DOMICILIAR JÁ DEFERIDA. ORDEM DENEGADA.
1. Impetração contra decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva e denegou a prisão domiciliar.
2. A Defesa argumenta com a ausência de preenchimento dos requisitos para a prisão preventiva, nos termos do artigo 312, do CPP diante dos bons antecedentes. Sustenta a possibilidade de substituição por prisão domiciliar, nos termos do artigo 318- A , do CPP e entendimento do STF junto ao HC 143.641/SP.
3. Prisão preventiva bem fundamentada nos termos do artigo 312, do Código de Processo Penal, diante do perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente, mostrando-se necessária, excepcionalmente, para a garantia da ordem pública diante da gravidade dos fatos apurados. Gravidade concreta da conduta revelada pelas circunstâncias do fato e pelo 'modus operandi'. Prisão domiciliar, no mais, já deferida em 1º grau.
Ordem denegada.