Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Paulo Ayrosa
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DE VIZINHANÇA –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  PROCEDÊNCIA –  ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE INDICAM A CAUSA DA QUEDA DO MURO DIVISÓRIO –  RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ RECONHECIDA –  MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA QUE FOI BEM FIXADA - SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO. Evidenciada a relação de causalidade entre a execução de Ementa: DIREITO DE VIZINHANÇA –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  PROCEDÊNCIA –  ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE INDICAM A CAUSA DA QUEDA DO MURO DIVISÓRIO –  RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ RECONHECIDA –  MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA QUE FOI BEM FIXADA - SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO. Evidenciada a relação de causalidade entre a execução de serviços de terraplenagem realizados pela requerida  e a queda do muro divisório, ocasionando danos à autora, impõe-se o reconhecimento da procedência da ação, com a condenação da requerida na execução das obras de demolição do restante do muro da autora e construção de um novo nas mesmas dimensões que apresentava antes, na forma indicada na r. sentença, sob pena de multa diária que resta mantida.