Apelação Cível / Telefonia
Milton Carvalho
Campinas
36ª Câmara de Direito Privado
TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. Inversão do ônus da prova. Descabimento. Ausência de verossimilhança. Fatos alegados na inicial não comprovados. Revelia que gera presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, não implicando na automática procedência dos pedidos. Não demonstrada Ementa: TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. Inversão do ônus da prova. Descabimento. Ausência de verossimilhança. Fatos alegados na inicial não comprovados. Revelia que gera presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, não implicando na automática procedência dos pedidos. Não demonstrada a prática de ato ilícito ou defeito no serviço prestado. Sentença mantida. Recurso desprovido.