Apelação Cível / Nota Promissória
Ricardo Pessoa de Mello Belli
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Notas promissórias –  Embargos à execução –  Sentença de rejeição dos embargos –  Manutenção. 
1. Cerceamento de defesa –  Inocorrência. Dilação probatória somente tendo lugar diante de alegações verossímeis e especificadas. Suscitante da preliminar que nem mesmo especificou que outras provas pretendia produzir.
2. Perícia grafotécnica –  Prova pericial, equidistante dos interesses Ementa: Apelação –  Notas promissórias –  Embargos à execução –  Sentença de rejeição dos embargos –  Manutenção. 
1. Cerceamento de defesa –  Inocorrência. Dilação probatória somente tendo lugar diante de alegações verossímeis e especificadas. Suscitante da preliminar que nem mesmo especificou que outras provas pretendia produzir.
2. Perícia grafotécnica –  Prova pericial, equidistante dos interesses em disputa, convencendo de que as assinaturas lançadas nos títulos partiram do punho da embargante. Embargante que, embora apresentando parecer divergente, deixou de requerer esclarecimentos do perito ou a respectiva intimação, faculdade prevista no art. 477, §3º, do CPC. Embargante que, ademais, não impugna a versão dos fatos exposta na manifestação aos embargos, no sentido de que os títulos foram sacados em razão de débitos oriundos de negócios havidos com o marido da embargante e com empresa então de titularidade da mesma embargante.

Afastaram a preliminar e negaram provimento à apelação.