Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Itapetininga
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Não configuração. Juiz como destinatário das provas pode negar provas inúteis ou protelatórias.
PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Sentença que foi devidamente fundamentada. Inconformismo com o julgamento do mérito.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Alegação de juros abusivos. Pretensão de aplicação das taxas médias de mercado ao contrato de Ementa: PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Não configuração. Juiz como destinatário das provas pode negar provas inúteis ou protelatórias.
PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Sentença que foi devidamente fundamentada. Inconformismo com o julgamento do mérito.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Alegação de juros abusivos. Pretensão de aplicação das taxas médias de mercado ao contrato de crédito pessoal não consignado firmado com o banco réu. Pedido de restituição em dobro das quantias cobradas indevidamente. Sentença de procedência. Pretensão recursal da ré de reconhecimento da regularidade da pactuação e não demonstração da abusividade. Acolhimento. Concessão de crédito que leva em conta o perfil do consumidor e alto risco de inadimplência. Autora que não demonstrou a abusividade em face dos critérios do crédito pessoal obtido, considerando os elementos do caso concreto e alto risco de inadimplência. Conforme entendimento firmado no REsp n. 1.821.182/RS, a demonstração da abusividade depende das peculiaridades do caso concreto. Banco réu demonstrou que a consumidora possui baixo nível de score de crédito. Pretensão da autora de revisão dos juros de modo reflexivo nos contratos encadeados de refinanciamento e pelo afastamento da mora prejudicada, ante o reconhecimento da não abusividade do contrato celebrado. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO RÉU PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.