Recurso em Sentido Estrito / Furto
Luis Augusto de Sampaio Arruda
São Paulo
8ª Câmara de Direito Criminal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO –  FURTO –  REJEIÇÃO DE DENÚNCIA –  RECURSO MINISTERIAL VISANDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL –  PROVIMENTO – A existência de prova da materialidade e a presença de indícios da prática do delito de furto pelo recorrido são suficientes para o recebimento da denúncia. "Res furtiva" de valor pequeno, mas que não pode ser Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO –  FURTO –  REJEIÇÃO DE DENÚNCIA –  RECURSO MINISTERIAL VISANDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL –  PROVIMENTO – A existência de prova da materialidade e a presença de indícios da prática do delito de furto pelo recorrido são suficientes para o recebimento da denúncia. "Res furtiva" de valor pequeno, mas que não pode ser considerado insignificante ou irrisório. Acusado reincidente em crime da mesma espécie, a demonstrar maior reprovabilidade da conduta. Ausência dos requisitos do denominado princípio da insignificância. Recurso provido, para cassar a decisão de primeiro grau e receber a denúncia, retornando os autos à origem para regular prosseguimento do feito.