Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Itaquaquecetuba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Transação não reconhecida. Procedência. Inconformismo do réu. A instituição financeira não trouxe documentos que comprovassem a contratação. Inexistência declarada. Falha na prestação do serviço. Restituição do indébito na forma simples. Dano moral configurado. Reparação arbitrada em R$ 7.000,00 reduzida para R$ 5.000,00. Juros de mora Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Transação não reconhecida. Procedência. Inconformismo do réu. A instituição financeira não trouxe documentos que comprovassem a contratação. Inexistência declarada. Falha na prestação do serviço. Restituição do indébito na forma simples. Dano moral configurado. Reparação arbitrada em R$ 7.000,00 reduzida para R$ 5.000,00. Juros de mora desde o primeiro desconto indevido (Súmula STJ 54). Compensação indevida diante da falta de comprovação de depósito na conta da autora. Apelação parcialmente provida na parte conhecida.