Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Marco Pelegrini
Limeira
12ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão que homologou o laudo pericial de avaliação do imóvel penhorado nos autos - Insurgência da executada-agravante - Controvérsia quanto ao valor da avaliação - Descabimento - Hipótese em que deixou a executada-recorrente de apontar critérios técnicos específicos eventualmente aplicáveis à espécie, limitando-se a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão que homologou o laudo pericial de avaliação do imóvel penhorado nos autos - Insurgência da executada-agravante - Controvérsia quanto ao valor da avaliação - Descabimento - Hipótese em que deixou a executada-recorrente de apontar critérios técnicos específicos eventualmente aplicáveis à espécie, limitando-se a tecer alegações genéricas a respeito de suposta deficiência da prova técnica - Inexistência de elementos de prova contundentes e idôneos aptos a comprovar suposta desarmonia entre o valor do imóvel obtido pela perícia e a realidade do mercado - Críticas apresentadas ao laudo pericial que refletem, em verdade, mera discordância quanto ao valor do imóvel ali alcançado, circunstância que não é suficiente para desmerecê-lo - Laudo pericial calcado em normas técnicas a tanto adequadas, atendendo às determinações judiciais - Realização de nova avaliação, como  pretendido pela executada-agravante, que somente é admitida quando a parte arguir fundamentadamente a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador, o que não ocorreu na presente hipótese - Decisão mantida - Litigância de má-fé da parte executada-recorrente não caracterizada - RECURSO DESPROVIDO.