Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE ADMINISTRADOR JUDICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto pelo Banco contra decisão que fixou honorários de administradora judicial em R$ 3.500,00 e 10% do valor da penhora em ação de execução por quantia certa contra devedor solvente. O Banco pleiteia a redução dos honorários, Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE ADMINISTRADOR JUDICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto pelo Banco contra decisão que fixou honorários de administradora judicial em R$ 3.500,00 e 10% do valor da penhora em ação de execução por quantia certa contra devedor solvente. O Banco pleiteia a redução dos honorários, alegando desproporcionalidade.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se os honorários fixados para a administradora judicial são razoáveis e proporcionais, considerando a fase processual e a complexidade do trabalho a ser realizado.
III. Razões de Decidir
3. O valor dos honorários deve ser suficiente para cobrir os gastos iniciais com a elaboração do laudo, sem conhecimento prévio da complexidade do trabalho.
4. A fixação de honorários definitivos em 10% do valor recuperado é excessiva, podendo onerar o devedor e dificultar a execução.
IV. Dispositivo e Tese
5. Dá-se parcial provimento ao recurso para reduzir os honorários definitivos para 5% do valor recuperado, mantendo-se a decisão nos demais aspectos.
Tese de julgamento: 1. Honorários provisórios de R$ 3.500,00 são razoáveis para início dos trabalhos. 2. Honorários definitivos reduzidos para 5% do valor recuperado.