Apelação Criminal / Uso de documento falso
Laerte Marrone
Colina
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de uso de documento particular falso. Recurso da defesa. 1. Não configurado um quadro de cerceamento de defesa. 2. Pedido de produção de prova pericial indeferido de forma fundamentada. Decisão que não desborda de um quadro de razoabilidade. Além disso, a questão não foi arguida em alegações finais, a ensejar preclusão. 3. Ementa: Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de uso de documento particular falso. Recurso da defesa. 1. Não configurado um quadro de cerceamento de defesa. 2. Pedido de produção de prova pericial indeferido de forma fundamentada. Decisão que não desborda de um quadro de razoabilidade. Além disso, a questão não foi arguida em alegações finais, a ensejar preclusão. 3. A defesa não arrolou testemunhas quando da resposta à acusação, nem postulou a oitiva na fase do artigo 402, do Código de Processo Penal. Preclusão configurada. 4. Não indicação de fato concreto que denotasse a suspeição do juiz. Exceção de suspeição, de resto, não oferecida. Preliminares rejeitadas. 5. Quadro probatório suficiente para firmar a condenação. Autoria e materialidade positivadas. 6. Sanção que comporta redução. Recurso parcialmente provido.