Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Carlos Castilho Aguiar França
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA – ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC – TAXATIVIDADE MITIGADA – TEMA 988 DO STJ – AUSÊNCIA DE URGÊNCIA E INUTILIDADE DO JULGAMENTO EM APELAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
O indeferimento de produção de prova não se encontra entre as hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento previstas no art. 1.015 do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA – ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC – TAXATIVIDADE MITIGADA – TEMA 988 DO STJ – AUSÊNCIA DE URGÊNCIA E INUTILIDADE DO JULGAMENTO EM APELAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
O indeferimento de produção de prova não se encontra entre as hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento previstas no art. 1.015 do CPC.
O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, admitindo a interposição do recurso quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em Apelação (Tema Repetitivo 988 do STJ).
Não demonstrada a urgência ou a inutilidade do julgamento da questão em sede de Apelação, o Agravo de Instrumento não deve ser conhecido.
As questões resolvidas na fase de conhecimento, cuja decisão não comporta Agravo de Instrumento, não são atingidas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de Apelação ou em contrarrazões (art. 1.009, § 1º, do CPC).
Precedentes do STJ e deste Tribunal.
Recurso não conhecido.