Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Alcides Malossi Junior
Bauru
9ª Câmara de Direito Criminal
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.

Recurso interposto visando à absolvição por insuficiência de provas ou atipicidade da conduta, com pedido subsidiário de desclassificação para falta de natureza média e redução do tempo remido para o mínimo. Impertinência.

1. Reconhecimento da conduta faltosa que se Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.

Recurso interposto visando à absolvição por insuficiência de provas ou atipicidade da conduta, com pedido subsidiário de desclassificação para falta de natureza média e redução do tempo remido para o mínimo. Impertinência.

1. Reconhecimento da conduta faltosa que se impunha. Sentenciado que descumpriu a ordem de permanecer no alojamento e se aproveitou da abertura para a retirada de outro detento a fim de permanecer em local não autorizado. Relato dos agentes penitenciárias a demonstrar cabalmente a ocorrência da conduta, conforme descrito na comunicação de evento. Idoneidade do relato. Precedentes. Falta grave caracterizada. Impossibilidade de desclassificação.

2. Impossibilidade de elisão da decretação de perda do tempo remido ou sua redução. Após a entrada em vigor da Lei nº 12.433/2011, a perda do tempo remido, que antes era integral, passou a variar entre um dia e 1/3 (um terço) do tempo remido, devendo o Magistrado, como corolário do disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, eleger o índice adequado de maneira fundamentada, em atenção ao disposto no art. 57, da LEP, situação verificada na espécie.

Negado provimento.