Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
José Wilson Gonçalves
Diadema
11ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO SOMENTE DO AUTOR. 
1. Sentença que nega indenização por danos morais. Insurgência do autor. Ausência de comprovação de negativação indevida em cadastros de inadimplentes. Não ocorrência de dano moral, a ensejar condenação ao pagamento de indenização. Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO SOMENTE DO AUTOR. 
1. Sentença que nega indenização por danos morais. Insurgência do autor. Ausência de comprovação de negativação indevida em cadastros de inadimplentes. Não ocorrência de dano moral, a ensejar condenação ao pagamento de indenização. Sentença mantida.
2. Pretensão de majoração da verba honorária fixada em favor do advogado do autor. Sentença de procedência que condena o réu a pagar honorários de 10% sobre o valor da dívida declarada inexigível. Valor baixo, justificando arbitramento por equidade. Tabela da OAB que não se aplica, dado que violaria a própria essência de equidade e a proporcionalidade (§ 2º do art. 85 e art. 8º, do CPC). Honorários arbitrados por equidade, assegurando-se remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão. Sentença alterada, fixando-se a verba honorária em R$ 1.000,00.
3. Recurso parcialmente provido.