Habeas Corpus Criminal / Coação no curso do processo
Hermann Herschander
Tatuí
14ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. COAÇÃO DO CURSO DO PROCESSO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. Imprescindibilidade da prisão já afirmada por esta C. Câmara Criminal em habeas corpus anteriormente impetrado. Excesso de prazo não verificado. Processo que tramita regularmente. Conhecimento parcial da impetração, denegando-se a ordem na parte cognoscível.