Agravo de Instrumento / Transporte de Coisas
Jayme de Oliveira
Santos
16ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto por Zim Integrated Shipping Services Ltd contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofícios para obtenção de dados cadastrais atualizados, consórcios e contratos de financiamento do executado Adriano Silva Leite, após Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto por Zim Integrated Shipping Services Ltd contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofícios para obtenção de dados cadastrais atualizados, consórcios e contratos de financiamento do executado Adriano Silva Leite, após tentativas frustradas de localização de bens.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de expedição de ofícios às instituições financeiras para obtenção de informações relativas a dados cadastrais atualizados, consórcios e/ou contratos de financiamento em nome do executado.
III. Razões de Decidir
3. A expedição de ofícios é cabível para conferir efetividade à execução, especialmente após tentativas frustradas de localização de bens.
4. A medida é respaldada por jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconhece a necessidade de tais diligências para garantir o interesse do exequente.
IV. Dispositivo 
5. Recurso provido para autorizar a expedição de ofícios às instituições financeiras indicadas.