Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Taubaté
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Inventário. Decisão em que foi determinada a exclusão de imóvel do inventário, relegando, se for o caso, à sobrepartilha, em razão de discussão em ação de usucapião. Ação de usucapião sobre bem imóvel integrante do acervo hereditário poderá, se o caso, ser objeto de posterior sobrepartilha. Art. 669, III, do Código de Processo Civil. Decisão mantida. Agravo não Ementa: Agravo de instrumento. Inventário. Decisão em que foi determinada a exclusão de imóvel do inventário, relegando, se for o caso, à sobrepartilha, em razão de discussão em ação de usucapião. Ação de usucapião sobre bem imóvel integrante do acervo hereditário poderá, se o caso, ser objeto de posterior sobrepartilha. Art. 669, III, do Código de Processo Civil. Decisão mantida. Agravo não provido.