Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Alberto Gosson
Colina
1ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Ocorrência. Honorários sucumbenciais arbitrados sobre base de cálculo suprimida pelo resultado do acórdão. Retificação do dispositivo do acórdão para fixar os honorários com base no critério da equidade, previsto pelo art. 85, §8º do CPC, já que irrisório o valor da causa, ausente valor de condenação e não aferível o proveito econômico. Embargos acolhidos.