Embargos de Declaração Cível / Crédito Direto ao Consumidor - CDC
Sergio da Costa Leite
Morro Agudo
37ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Acórdão que conheceu em parte do recurso e, na parte conhecida, deu provimento ao agravo para determinar a regularização dos autos, visando a perfeita definição da quantia total eventualmente pendente de pagamento. Inexistência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material a ser Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Acórdão que conheceu em parte do recurso e, na parte conhecida, deu provimento ao agravo para determinar a regularização dos autos, visando a perfeita definição da quantia total eventualmente pendente de pagamento. Inexistência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material a ser sanado. Embargantes que pretendem a reforma do julgado, e não corrigir eventual vício, não se prestando os embargos de declaração a tal finalidade. Embargos de declaração que restam rejeitados.