Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ricardo Pessoa de Mello Belli
Barueri
19ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação declaratória c.c. indenizatória. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Irresignação improcedente. Peticionário que deixa de apresentar elementos palpáveis destinados a demonstrar a alegada necessidade do favor legal, apesar da oportunidade a tanto concedida. Conduta sugerindo estar o interessado procurando sonegar do juízo sua real situação Ementa: Agravo de instrumento. Ação declaratória c.c. indenizatória. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Irresignação improcedente. Peticionário que deixa de apresentar elementos palpáveis destinados a demonstrar a alegada necessidade do favor legal, apesar da oportunidade a tanto concedida. Conduta sugerindo estar o interessado procurando sonegar do juízo sua real situação econômico-financeira. Elementos dos autos, ademais, não prestigiando a alegação de pobreza. Situação em que foi bem indeferido o benefício da gratuidade. Decisão agravada mantida. 

Negaram provimento ao agravo.