Embargos de Declaração Cível / Bancários
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA O V. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA POR AUSÊNCIA DE PREPARO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC. TEMA 1.059 DO C.STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO.