Apelação Cível / Associação
Silvério da Silva
Presidente Prudente
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos morais. Sentença parcialmente procedente, para condenar o réu a devolver os valores descontados indevidamente e indenizar a autora em R$2.000,00 a título de danos morais. Recurso da Autora pugnando pela majoração dos danos morais para R$10.000,00 e honorários por equidade conforme Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos morais. Sentença parcialmente procedente, para condenar o réu a devolver os valores descontados indevidamente e indenizar a autora em R$2.000,00 a título de danos morais. Recurso da Autora pugnando pela majoração dos danos morais para R$10.000,00 e honorários por equidade conforme a tabela da OAB. Aplicação do CDC. Inversão do ônus da prova em razão da vulnerabilidade da autora somado a verossimilhança das alegações. Art. 6º, VIII, do CDC. Réu que não se desincumbiu no seu ônus, mas não comprovou a probidade do negócio ou a legitimidade dos descontos realizados em detrimento da consumidora. Devolução do indébito devidamente aplicado em primeiro grau. Danos Morais: Consumidora de idade avançada, auferindo renda de um salário-mínimo por mês. Descontos que causaram impacto de natureza financeira. Danos morais verificados. Indenização fixada em primeiro grau de R$2.000,00, que merece ser majorado pela gravidade dos danos cometidos pelo réu. Pretensão recursal para aumento em R$10.000,00. Exagero. Reparação que deve respeitar os parâmetros da razoabilidade, adequação e proporcionalidade. Indenização fixada em R$5.000,00. Precedentes desta Câmara. Honorários fixados na r. sentença de 10% da condenação. Ausente as hipóteses para aplicação da sucumbência por equidade, mormente após a majoração dos danos morais. Inaplicabilidade do art. 85, §§ 8º e 8º- A , do CPC. Tabela da OAB/SP que não vincula o juízo. Tema 1076, II, do C. STJ. Honorários Mantidos. Sentença Reformada. Dado Parcial Provimento ao recurso.