Agravo de Instrumento / Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Souza Meirelles
São Paulo
1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
Ambiental –  Agravo de instrumento –  Anulatória de ato administrativo –  Licença de operação –  Prova técnica judicial com avaliação in loco –  Indispensabilidade da medida –  Insuficiência da prova indireta para aferir a mensuração dos danos, especialmente acerca da suposta contaminação do solo –  Destinatário imediato das provas é o processo –  Decisão mantida –  Recurso improvido