Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Marcelo Ielo Amaro
Mairiporã
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de reintegração de posse de imóvel –  Deferimento de liminar/tutela provisória para a reintegração dos agravados na posse do bem, com ordem de desocupação –  Pretensão dos agravantes visando a revogação da medida - Acolhimento em parte –  Imóvel objeto de processo de inventário em andamento, em que ambas as partes são herdeiros e um dos agravantes é Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de reintegração de posse de imóvel –  Deferimento de liminar/tutela provisória para a reintegração dos agravados na posse do bem, com ordem de desocupação –  Pretensão dos agravantes visando a revogação da medida - Acolhimento em parte –  Imóvel objeto de processo de inventário em andamento, em que ambas as partes são herdeiros e um dos agravantes é o inventariante –  Garantia do exercício da posse conjunta sobre o imóvel indiviso, por força de lei, em observância aos artigos 1784 e 1206, ambos do Código Civil –  Decisão reformada em parte –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.