Apelação Cível / Compra e Venda
Andrade Neto
Tatuí
32ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA –  DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREEXISTÊNCIA DE OUTRA NEGATIVAÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ –  DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO –  SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO –  AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.

RECURSO DA RÉ PROVIDO.
RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DO RESPECTIVO PREPARO.