Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Miguel Brandi
São José do Rio Pardo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença –  Decisão que rejeitou a impugnação e determinou a transferência de valores bloqueados para liberação ao exequente, a fim de dar continuidade ao seu tratamento –  Insurgência da executada, sob o fundamento de que está cumprindo regularmente o acordo entabulado entre as partes, em que não previsto atendimento Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença –  Decisão que rejeitou a impugnação e determinou a transferência de valores bloqueados para liberação ao exequente, a fim de dar continuidade ao seu tratamento –  Insurgência da executada, sob o fundamento de que está cumprindo regularmente o acordo entabulado entre as partes, em que não previsto atendimento domiciliar/escolar –  Descabimento –  Ausência de comprovação de que estejam sendo realizados atendimentos domiciliares/escolares do exequente –  Acordo homologado que está fundado na avaliação clínica que, por sua vez, estabeleceu um tratamento amplo e compatível com a metodologia ABA –  Reembolso das terapias realizadas pelo exequente que é medida de rigor –  Decisão mantida –  AGRAVO DESPROVIDO.