Apelação Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
Osasco
18ª Câmara de Direito Privado
Revisional –  Financiamento de veículo –  Cédula de crédito bancário –  Tarifa –  Registro de contrato –  Adoção de teses fixadas no julgamento do REsp nº 1.578.553/SP, processado sob o rito dos repetitivos –  Registro de contrato –  Observância da Resolução CONTRAN nº 320/90 –  Irregularidade –  Não reconhecimento –  Pretensão de restituição de valores afastada.
Sentença reformada – Ementa: Revisional –  Financiamento de veículo –  Cédula de crédito bancário –  Tarifa –  Registro de contrato –  Adoção de teses fixadas no julgamento do REsp nº 1.578.553/SP, processado sob o rito dos repetitivos –  Registro de contrato –  Observância da Resolução CONTRAN nº 320/90 –  Irregularidade –  Não reconhecimento –  Pretensão de restituição de valores afastada.
Sentença reformada –  Improcedência dos pedidos –  Sucumbência exclusiva do demandante, observada a gratuidade de justiça. 
Recurso provido.