Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Ramon Mateo Júnior
São Caetano do Sul
6ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Acórdão que negou provimento ao apelo da embargante, ré em ação de obrigação de fazer, na qual as autoras visam manter a coautora como dependente da titular de plano de saúde, haja vista a intenção de exclusão por falta de dependência econômica, confirmando a sentença que julgou o pedido procedente. Omissão a precedentes do STJ que Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão que negou provimento ao apelo da embargante, ré em ação de obrigação de fazer, na qual as autoras visam manter a coautora como dependente da titular de plano de saúde, haja vista a intenção de exclusão por falta de dependência econômica, confirmando a sentença que julgou o pedido procedente. Omissão a precedentes do STJ que afastam a configuração da supressio e surrectio, além de outros elementos que deveriam rechaçar a aplicação desses institutos. Inocorrência. Alegação por meio da qual se almeja o mero reexame do julgado e alteração do resultado. Pretensão estritamente infringente e inclusive admitida. Não há se falar em nova provocação da Corte para acesso à instância superior (art. 1.025 do CPC), sendo desnecessária a citação numérica dos dispositivos considerados violados, pois basta que a matéria tenha sido decidida. Embargos rejeitados.