Apelação Criminal / Furto Qualificado
Rachid Vaz de Almeida
Pindamonhangaba
10ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal –  FURTO QUALIFICADO – Princípio da insignificância. Impossibilidade. Crime cometido com invasão a imóvel, tornando a conduta mais reprovável sob a ótica penal, não se olvidando do valor do bem, o qual não pode ser considerado de pequena monta. Conjunto probatório suficiente para a manutenção da condenação. Prova testemunhal coesa e harmônica. Ementa: Apelação Criminal –  FURTO QUALIFICADO – Princípio da insignificância. Impossibilidade. Crime cometido com invasão a imóvel, tornando a conduta mais reprovável sob a ótica penal, não se olvidando do valor do bem, o qual não pode ser considerado de pequena monta. Conjunto probatório suficiente para a manutenção da condenação. Prova testemunhal coesa e harmônica. Qualificadora da escalada. Afastamento. Necessidade. Ausência de informações acerca da altura dos muros escalados e se houve emprego de esforço incomum pelo agente na superação do obstáculo. Qualificadora do concurso de agentes devidamente comprovada. Tentativa. Reconhecimento. Possibilidade. Réu surpreendido ainda no local dos fatos, restando frustrada a consumação do delito. –  Reprimenda. Redução. Afastamento da qualificadora da escalada, também utilizada para valorar negativamente as circunstâncias do crime. Menor fração de aumento pelas circunstâncias judiciais desfavoráveis remanescentes e pela agravante da reincidência. –  Regime prisional. Adequação. – Substituição da sanção corporal ou sursis. Impossibilidade. Ausência dos requisitos legais. –  APELO PARCIALMENTE PROVIDO.