Apelação Cível / Cartão de Crédito
Luis Carlos de Barros
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenizatória. Impugnação de transações com cartão de crédito. O risco da atividade deve ser suportado pelo fornecedor, artigo 14 do CDC. Contexto probatório que autoriza o reconhecimento da responsabilidade civil do fornecedor. Danos morais configurados. Valor majorado. Sucumbência mantida. Recurso do réu desprovido e provido em parte o apelo Ementa: Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenizatória. Impugnação de transações com cartão de crédito. O risco da atividade deve ser suportado pelo fornecedor, artigo 14 do CDC. Contexto probatório que autoriza o reconhecimento da responsabilidade civil do fornecedor. Danos morais configurados. Valor majorado. Sucumbência mantida. Recurso do réu desprovido e provido em parte o apelo interposto pelo autor.