Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Luis Soares de Mello
Ubatuba
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus". Tráfico ilícito de entorpecentes. Pretendido relaxamento de prisão em flagrante ou revogação de prisão preventiva ou, ainda, sua substituição por medidas cautelares alternativas. Flagrante regular. Questões meritórias impossíveis de se avaliar na via estreita de "mandamus". Critério judicial ponderado, notadamente pelas circunstâncias e gravidade do crime. Incompatibilidade da Ementa: Habeas Corpus". Tráfico ilícito de entorpecentes. Pretendido relaxamento de prisão em flagrante ou revogação de prisão preventiva ou, ainda, sua substituição por medidas cautelares alternativas. Flagrante regular. Questões meritórias impossíveis de se avaliar na via estreita de "mandamus". Critério judicial ponderado, notadamente pelas circunstâncias e gravidade do crime. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão dos benefícios pleiteados. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas. Inexistência de violação aos princípios da presunção de inocência e da proporcionalidade. Irrelevância da existência de primariedade. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada.