Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Euvaldo Chaib
Presidente Prudente
4ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – FALTA GRAVE – SUBVERSÃO DA ORDEM E DA DISCIPLINA – ABSOLVIÇÃO – INCONFORMISMO MINISTERIAL – PRETENDE SEJA RECONHECIDA A FALTA GRAVE, COM SUAS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS – POSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS – SEGUROS E HARMÔNICOS RELATOS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA – CONDUTA GRAVE QUE TÊM CORRESPONDÊNCIA NO ART. 50, I E VI, C.C. O ART. 39, Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – FALTA GRAVE – SUBVERSÃO DA ORDEM E DA DISCIPLINA – ABSOLVIÇÃO – INCONFORMISMO MINISTERIAL – PRETENDE SEJA RECONHECIDA A FALTA GRAVE, COM SUAS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS – POSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS – SEGUROS E HARMÔNICOS RELATOS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA – CONDUTA GRAVE QUE TÊM CORRESPONDÊNCIA NO ART. 50, I E VI, C.C. O ART. 39, I, II E IV, AMBOS DA LEP – FALTA GRAVE BEM DEMONSTRADA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.