Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Corrêa Patiño
Jandira
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. 
I. CASO EM EXAME
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para custeio de tratamento de paciente com TEA, devendo a Ré indicar clínica apta em 30 dias.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste na necessidade de redução do prazo de cumprimento da Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. 
I. CASO EM EXAME
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para custeio de tratamento de paciente com TEA, devendo a Ré indicar clínica apta em 30 dias.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste na necessidade de redução do prazo de cumprimento da obrigação para 15 dias, na delimitação de raio máximo de 10 km entre a residência da autora e a clínica indicada e na análise da coparticipação no tratamento prescrito.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A coparticipação, embora permitida, não pode inviabilizar o tratamento, devendo ser baseada no valor do exame ou terapia específica, não nas sessões mensais. 4. A ausência de profissionais qualificados implica custeio integral pela operadora, conforme Resolução Normativa 566/2022 da ANS. 5. Determina-se que o tratamento ocorra em clínica a no máximo 10 km da residência da autora. 6. Prazo para cumprimento da obrigação reduzido para 15 dias.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA –  RECURSO PROVIDO.
Tese de julgamento: 1. A coparticipação deve ser proporcional ao valor do tratamento específico. 2. A distância máxima para tratamento deve ser de 10 km da residência do beneficiário.