Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
João Negrini Filho
São Paulo
16ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE - VÍCIOS INEXISTENTES NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO.
Embargos rejeitados.