Apelação Cível / Usucapião Ordinária
Moreira Viegas
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - Improcedência - Usucapião especial urbana que exige posse contínua e eficaz para moradia–  Não se declara posse do imóvel para fins de moradia, mas sim para atividade comercial- Prova documental indica que o autor reside em outro endereço desde 2014, não cumprindo o prazo legal necessário para usucapião –  Requisitos do art. 1240 do CC não cumpridos- Sentença mantida– Ementa: USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - Improcedência - Usucapião especial urbana que exige posse contínua e eficaz para moradia–  Não se declara posse do imóvel para fins de moradia, mas sim para atividade comercial- Prova documental indica que o autor reside em outro endereço desde 2014, não cumprindo o prazo legal necessário para usucapião –  Requisitos do art. 1240 do CC não cumpridos- Sentença mantida–  Recurso desprovido.