Apelação Cível / Telefonia
Pedro Baccarat
Birigüi
36ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Ré que demonstra a existência da relação jurídica e a origem da dívida. Ação improcedente. Recurso desprovido.