Apelação Cível / Contratos Bancários
Olavo Sá
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
AÇÃO DE COBRANÇA. RESSARCIMENTO DE VALOR PAGO A CLIENTE, QUE FOI VÍTIMA DE TRANSAÇÃO FRAUDULENTA EM SUA CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. 
Réu beneficiado pela quantia transferida irregularmente. Não comprovada a existência de causa legítima para o crédito. Requerido que não se desincumbiu do ônus probatório que lhe competia, nos termos do art. 373, II, do Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. RESSARCIMENTO DE VALOR PAGO A CLIENTE, QUE FOI VÍTIMA DE TRANSAÇÃO FRAUDULENTA EM SUA CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. 
Réu beneficiado pela quantia transferida irregularmente. Não comprovada a existência de causa legítima para o crédito. Requerido que não se desincumbiu do ônus probatório que lhe competia, nos termos do art. 373, II, do CPC. Vedação do enriquecimento sem causa. Dicção do art. 884, do CC. Precedentes desta Corte de Justiça. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.