Apelação Cível / Direito Autoral
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTEÚDO MUSICAL EM PLATAFORMA DE STREAMING.
1. Ação proposta por compositor, visando a menção de seu nome em obras musicais de sua autoria expostas na plataforma de streaming e a indenização por danos morais.
2. Sentença de parcial procedência condenando a ré a mencionar o autor e a pagar R$ 15.000,00 por danos Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTEÚDO MUSICAL EM PLATAFORMA DE STREAMING.
1. Ação proposta por compositor, visando a menção de seu nome em obras musicais de sua autoria expostas na plataforma de streaming e a indenização por danos morais.
2. Sentença de parcial procedência condenando a ré a mencionar o autor e a pagar R$ 15.000,00 por danos morais.
3. Cinge-se a controvérsia em aferir (i) a legitimidade passiva da ré, (ii) a comprovação da autoria das obras, (iii) a responsabilidade civil da ré, (iv) a adequação do valor da indenização, (v) a extensão da responsabilidade sobre os fonogramas, (vi) o termo inicial dos juros moratórios, e (vii) a majoração dos honorários advocatícios.
4. Rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva. Plataforma deve zelar pela correta identificação autoral.
5. Comprovação da autoria do autor sobre os fonogramas, rejeitando-se a preliminar nulidade da sentença.
6. A responsabilidade civil da ré não depende de notificação judicial prévia, sendo suficiente a omissão da autoria musical pela plataforma de streaming.
7. A indenização de R$ 15.000,00 é razoável e proporcional, não cabendo redução ou majoração.
8. Obrigação de creditação abrange todos os fonogramas com omissão dos créditos, ainda que atribuídos a terceiros.
9. Juros moratórios devem incidir a partir da data em que o autor comprovou a violação (22/01/2024).
10. Majoração dos honorários de 10% para 11%.
11. Recurso da ré desprovido e recurso do autor parcialmente provido.