Agravo de Instrumento / Bancários
Coutinho de Arruda
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais - cumprimento de sentença - decisão determinou expressamente a quitação da fatura do cartão de crédito - impossibilidade de se rediscutir o mérito - ausência de excesso - agravo improvido.