Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Rosangela Telles
Itatiba
31ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO: TEMPESTIVIDADE. Decisão que reconheceu o descumprimento, pelo agravado, de determinação judicial anterior. Inobservância do disposto no art. 1.003, §5º, do CPC/15. Decisão que apenas reiterou os termos de r. decisum anterior. Questão já apreciada por esta C. Câmara em outro recurso. Preclusão verificada. RECURSO NÃO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO: TEMPESTIVIDADE. Decisão que reconheceu o descumprimento, pelo agravado, de determinação judicial anterior. Inobservância do disposto no art. 1.003, §5º, do CPC/15. Decisão que apenas reiterou os termos de r. decisum anterior. Questão já apreciada por esta C. Câmara em outro recurso. Preclusão verificada. RECURSO NÃO CONHECIDO.