Embargos de Declaração Cível / Bancários
Daniela Menegatti Milano
Sumaré
19ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Contradição - Não ocorrência –  Caráter infringente dos embargos opostos - Pretendida rediscussão de matéria que já foi objeto de apreciação por esta C. Câmara –  Imposição de multa, diante do caráter protelatório do recurso – Embargos rejeitados, com imposição de multa.