Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Cristina Zucchi
Ferraz de Vasconcelos
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO QUANDO JÁ HAVIA EXECUÇÃO EM CURSO. HIPÓTESE EM QUE A COMPRA E VENDA, JUNTO À REVENDEDORA DE VEÍCULOS, OCORREU APÓS A DETERMINAÇÃO DE PENHORA DO AUTOMÓVEL, NÃO HAVENDO, À ÉPOCA, QUALQUER RESTRIÇÃO NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. MÁ FÉ NÃO COMPROVADA. ENTENDIMENTO DE QUE NÃO É EXIGÍVEL DO ADQUIRENTE DE VEÍCULO (QUE SE APERFEIÇOA COM A Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO QUANDO JÁ HAVIA EXECUÇÃO EM CURSO. HIPÓTESE EM QUE A COMPRA E VENDA, JUNTO À REVENDEDORA DE VEÍCULOS, OCORREU APÓS A DETERMINAÇÃO DE PENHORA DO AUTOMÓVEL, NÃO HAVENDO, À ÉPOCA, QUALQUER RESTRIÇÃO NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. MÁ FÉ NÃO COMPROVADA. ENTENDIMENTO DE QUE NÃO É EXIGÍVEL DO ADQUIRENTE DE VEÍCULO (QUE SE APERFEIÇOA COM A TRADIÇÃO) A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS PROCESSUAIS SOBRE EVENTUAL EXECUÇÃO CONTRA O ALIENANTE. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA E. 34ª CÂMARA. DECRETO DE PROCEDÊNCIA MANTIDO. AFASTADA A CONDENAÇÃO NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS NOS TERMOS DA SÚMULA 303 DO E. STJ.
Recurso de apelação parcialmente provido.