Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Jonize Sacchi de Oliveira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Embargos à execução –  Decisão agravada que indeferiu efeito suspensivo aos embargos à execução –  Recurso do executado –  Inteligência do art. 919, 'caput' e art. 300 do CPC –  Execução não garantida –  Alegações suscitadas pela parte embargante (ausência de certeza e liquidez do título e exceção do contrato não cumprido) devem ser analisadas em sede de cognição Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Embargos à execução –  Decisão agravada que indeferiu efeito suspensivo aos embargos à execução –  Recurso do executado –  Inteligência do art. 919, 'caput' e art. 300 do CPC –  Execução não garantida –  Alegações suscitadas pela parte embargante (ausência de certeza e liquidez do título e exceção do contrato não cumprido) devem ser analisadas em sede de cognição exauriente –  Possibilidade de avanço da marcha processual não autoriza, por si só, o sobrestamento da execução –  Fumus boni iuris e periculum in mora não demonstrados –  Efeito suspensivo corretamente indeferido –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.