Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Vito Guglielmi
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE. CONTRATO RESCINDIDO POR INADIMPLEMENTO DA BENEFICIÁRIA.  PROPOSITURA DE AÇÃO ORDINÁRIA VISANDO A MANUTENÇÃO DA AVENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. ADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE EM QUE PREFERÍVEL, DURANTE O TEMPO DA DEMANDA, A PRESERVAÇÃO DO CONTRATO. MANUTENÇÃO QUE NÃO COLOCA EM RISCO O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DA AGRAVANTE. DETERMINAÇÃO MANTIDA. MULTA Ementa: PLANO DE SAÚDE. CONTRATO RESCINDIDO POR INADIMPLEMENTO DA BENEFICIÁRIA.  PROPOSITURA DE AÇÃO ORDINÁRIA VISANDO A MANUTENÇÃO DA AVENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. ADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE EM QUE PREFERÍVEL, DURANTE O TEMPO DA DEMANDA, A PRESERVAÇÃO DO CONTRATO. MANUTENÇÃO QUE NÃO COLOCA EM RISCO O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DA AGRAVANTE. DETERMINAÇÃO MANTIDA. MULTA COMINATÓRIA. CABIMENTO DE SUA FIXAÇÃO, ANTE A NATUREZA DO DEVER JURÍDICO IMPOSTO À RÉ. INTELIGÊNCIA DO ART. 536, § 1º, DO CPC. VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO ' A QUO', ADEMAIS (PARCELA ÚNICA DE R$ 50.000,00), QUE NÃO SE REVELOU EXCESSIVO NEM DESPROPORCIONAL. MONTANTE QUE DEVE GUARDAR CORRESPONDÊNCIA COM A NATUREZA DA OBRIGAÇÃO, EVITANDO-SE O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA REQUERENTE, AO MESMO TEMPO EM QUE DEVE SER SUFICIENTE A COMPELIR, DE MANEIRA EFICAZ, A PARTE CONTRÁRIA AO SEU CUMPRIMENTO. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM FIXADO, TODAVIA, DE FORMA EXÍGUA, E ORA MAJORADO PARA CINCO DIAS. RAZOABILIDADE DA DILAÇÃO DEFERIDA, QUE A UM SÓ TEMPO NÃO COLOCA EM RISCO AOS INTERESSES DA DEMANDANTE E NÃO INDUZ A RÉ AO DESCUMPRIMENTO INVOLUNTÁRIO. DECISÃO REFORMADA NO TOCANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.