Apelação Cível / Associação
Emerson Sumariva Júnior
Santo Anastácio
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c.c.  indenização por dano material e moral. Taxa associativa.  Desconto indevido no benefício previdenciário da autora. Sentença de parcial procedência. Recursos das partes. Preliminar de inovação recursal arguida pela autora acolhida. Ré que acostou prova em sede recursal, configurada a supressão de instância. Incontroversa Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c.c.  indenização por dano material e moral. Taxa associativa.  Desconto indevido no benefício previdenciário da autora. Sentença de parcial procedência. Recursos das partes. Preliminar de inovação recursal arguida pela autora acolhida. Ré que acostou prova em sede recursal, configurada a supressão de instância. Incontroversa a inexistência de relação contratual entre as partes. Ausência de comprovação de associação da autora à entidade ré. Restituição em dobro das quantias indevidamente cobradas. Descontos indevidos que ensejam a reparação por danos morais. Quantum majorado para R$10.000,00. Reparação que deve atender às condições econômicas da vítima, à extensão do dano e à gravidade do fato, cujo arbitramento reclama fixação proporcional à sua finalidade. 
Recurso da autora provido e recurso da ré não provido.