Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  Executado que discutiu, em primeira impugnação ao cumprimento de sentença, preliminares e a incidência de encargos sobre o valor exigido pelo exequente e, agora, em impugnação do saldo remanescente, questiona a forma de incidência cumulativa dos juros moratórios - Litigância de má-fé – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  Executado que discutiu, em primeira impugnação ao cumprimento de sentença, preliminares e a incidência de encargos sobre o valor exigido pelo exequente e, agora, em impugnação do saldo remanescente, questiona a forma de incidência cumulativa dos juros moratórios - Litigância de má-fé –  Não caracterização, por ora - Condenação afastada.
Recurso provido.