Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
L. G. Costa Wagner
Campinas
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em Exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a apelação. Alegação de omissão e contradição quanto à preclusão consumativa e à possibilidade de dilação probatória em embargos de terceiro. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar se houve Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em Exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a apelação. Alegação de omissão e contradição quanto à preclusão consumativa e à possibilidade de dilação probatória em embargos de terceiro. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão e contradição no acórdão em relação à preclusão consumativa e à discussão de excesso de execução em embargos de terceiro. III. Razões de Decidir: Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, conforme artigo 1.022 do CPC. Não se observa omissão ou contradição no acórdão, sendo a questão já decidida em exceção de pré-executividade, configurando preclusão consumativa. IV. Dispositivo e Tese:  1. Embargos de declaração não são cabíveis para rediscutir questões já decididas e cobertas pela preclusão consumativa. 2. A via recursal adequada deve ser utilizada para modificar decisões contrárias aos interesses das partes. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.