Apelação Cível / Associação
Ramon Mateo Júnior
Catanduva
6ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de débito, repetição de indébito e danos morais. Autora que nega a existência de relação jurídica que justifique descontos mensais em seu benefício previdenciário. Procedência. Irresignação da ré. Gravação telefônica que não comprova a contratação. Fundamentação que não se controverte. Danos morais. Transtorno evidente. Risco a Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito, repetição de indébito e danos morais. Autora que nega a existência de relação jurídica que justifique descontos mensais em seu benefício previdenciário. Procedência. Irresignação da ré. Gravação telefônica que não comprova a contratação. Fundamentação que não se controverte. Danos morais. Transtorno evidente. Risco a subsistência. Desgaste psicológico. Indenização arbitrada em R$ 10.000,00. Exorbitância. Valor que não guarda proporcionalidade com os descontos feitos no benefício previdenciário, de pequena monta, refletindo num impacto de menor potencial em sua subsistência. Redução para R$ 4.000,00. Valor em consonância com a média que vem sendo aplicada por esta Câmara. Recurso provido em parte.