Apelação Cível / Locação de Imóvel
Dario Gayoso
Orlândia
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA.

Locador Steneo ajuizou a ação contra os locatários Robson e Crisleia. Crisleia citada pessoalmente tornou-se revel; e Robson citado por edital também não apresentou defesa, sendo-lhe nomeada Curadora Especial que apresentou contestação por negativa geral.

Respeitável sentença de procedência.

Recurso interposto pelo requerido Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA.

Locador Steneo ajuizou a ação contra os locatários Robson e Crisleia. Crisleia citada pessoalmente tornou-se revel; e Robson citado por edital também não apresentou defesa, sendo-lhe nomeada Curadora Especial que apresentou contestação por negativa geral.

Respeitável sentença de procedência.

Recurso interposto pelo requerido Robson por meio da Curadora Especial. Alegação de que a condenação não deve subsistir em razão de o locatário Robson não ter sido citado pessoalmente. Entende que não pode ser condenado ao pagamento das verbas de sucumbência por ser beneficiário da justiça gratuita.

Apelação que deveria conter as razões pelas quais o recorrente pretende a reforma da sentença ou a eventual nulidade. Inteligência do artigo 1.010 inciso III, do Código de Processo Civil. Razões recursais que não atacaram especificamente os fundamentos do julgado. Nada a ser alterado. Ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Precedente.

Ônus da sucumbência. Manutenção. Gratuidade da justiça, ao contrário do sustentado pelo apelante, que não foi concedida na origem. Matéria abordada de forma dissociada daquilo que dos autos consta. De qualquer forma, condenação em verbas de sucumbência decorre do princípio da causalidade. Gratuidade da justiça apenas autoriza suspensão da exigibilidade (Código de Processo Civil – artigo 98 §§ 2º e 3º).

RECURSO NÃO CONHECIDO.