Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Paulo Ayrosa
Embu das Artes
31ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA DECISÃO COLEGIADA - NÃO OCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Inexiste qualquer vício no Acórdão, eis que a decisão colegiada analisou os elementos probatórios dos autos e concluiu pela manutenção da sentença de extinção do feito sem exame do mérito.