Agravo de Instrumento / Associação
Luiz Antonio Costa
Santos
7ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento – Ação Declaratória cc Indenizatória - Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita postulados pela recorrente – Necessidade comprovada – Benefício concedido – Decisão reformada – Recurso provido.