Apelação Cível / Sucessões
Ademir Modesto de Souza
Taquarituba
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. ALVARÁ JUDICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. OCORRÊNCIA.
1. A sentença que decide sobre objeto diverso daquele pleiteado na inicial incompatibiliza-se com o princípio da congruência, deve ser afastada de ofício para que a demanda tenha prosseguimento.
2. Sentença anulada.