Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Marco Fábio Morsello
Tabapuã
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Justiça gratuita –  Pessoa física –  Decisão que deferiu parcialmente o benefício da justiça gratuita ao autor, determinando que o requerente arque com parte das custas e despesas processuais –  Pretensão de reforma da decisão –  Não acolhimento –  Presunção de veracidade da declaração de pobreza deduzida por pessoa física não tem o condão de desincumbir a parte Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Justiça gratuita –  Pessoa física –  Decisão que deferiu parcialmente o benefício da justiça gratuita ao autor, determinando que o requerente arque com parte das custas e despesas processuais –  Pretensão de reforma da decisão –  Não acolhimento –  Presunção de veracidade da declaração de pobreza deduzida por pessoa física não tem o condão de desincumbir a parte interessada de fazer prova, perante o juízo, da sua situação econômica, quando há indícios em sentido contrário –  Agravante que deixou de juntar documentação apta a comprovar a necessidade integral do benefício, malgrado tenha sido instada pelo juízo, com esteio no art. 99, §2º, do CPC, a fazê-lo –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.