Habeas Corpus Criminal / Quadrilha ou Bando
Grassi Neto
Campinas
9ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus – Pedido já apreciado – Autos apensados ao processo principal – Constrangimento ilegal superado 
Resta prejudicado, pela perda de seu objeto, o exame da matéria ventilada em sede de habeas corpus apensado, uma vez que já apreciado nos autos principais o pedido formulado.