Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Issa Ahmed
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. (i) Ação de execução extrajudicial (ii) Insurgência da executada e de um de seus sócios contra a r. decisão interlocutória que rejeitou o pedido de reconhecimento da ilegitimidade passiva do quotista, bem ainda rechaçou a ocorrência da prescrição no curso do processo. (iii) Sócio da executada que efetivamente não integra o polo passivo da lide, composto Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. (i) Ação de execução extrajudicial (ii) Insurgência da executada e de um de seus sócios contra a r. decisão interlocutória que rejeitou o pedido de reconhecimento da ilegitimidade passiva do quotista, bem ainda rechaçou a ocorrência da prescrição no curso do processo. (iii) Sócio da executada que efetivamente não integra o polo passivo da lide, composto pela pessoa jurídica devedora e por seus fiadores. Ausência de informações quanto à desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária executada. Ilegitimidade do sócio para figurar no polo passivo e responder, com seu próprio patrimônio, pelas dívidas da sociedade. (iv) Prescrição intercorrente não observada. Credor que nunca ficou inerte, promovendo o impulsionamento do feito em busca da satisfação de seu crédito. Autos que iriam ao arquivo somente em 07/03/2021, ainda na anterior redação do artigo 921 do Código de Processo Civil. Prazo de prescrição intercorrente deflagrado em 07/03/2022, quando completado um ano do arquivamento do feito. Autos desarquivados em 05/09/2023, antes de escoado o prazo prescricional trienal (artigo 206, § 3º, inciso I, do Código Civil). Interrompido e reiniciado o prazo de prescrição intercorrente naquela ocasião, e não tendo ainda se passado 03 (três) anos desde então, não há que se falar em prescrição no curso do processo. (v) Recurso parcialmente provido, nos termos da fundamentação.