Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Mônica de Carvalho
Taubaté
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de obrigação de não fazer c.c. indenização por dano moral. Autora era síndica do condomínio em que o requerido era condômino e conselheiro fiscal. Autora pretende responsabilizar o requerido por dano moral, em razão de acusações e ofensas proferidas em público e por numerosos e-mails, endereçados a todos os condôminos, bem como os boletins de ocorrência instaurados em Ementa: APELAÇÃO. Ação de obrigação de não fazer c.c. indenização por dano moral. Autora era síndica do condomínio em que o requerido era condômino e conselheiro fiscal. Autora pretende responsabilizar o requerido por dano moral, em razão de acusações e ofensas proferidas em público e por numerosos e-mails, endereçados a todos os condôminos, bem como os boletins de ocorrência instaurados em desfavor da autora. Desacolhimento. Críticas e reclamações do requerido foram feitas em uma espécie de desabafo, em contexto de animosidade e no calor do momento, não se verificando intenção de atentar contra a honra da pessoa da autora, tanto que se referem exclusivamente à sua atuação como síndica. Desentendimentos acerca de questões administrativas do condomínio que não se revestem de potencialidade lesiva para determinar reparação de dano moral. Cabível reconhecer que o apelado agiu no âmbito do direito de crítica, o que não autoriza reconhecimento de responsabilidade civil. Condenação ao pagamento de indenização por dano moral afastada. Improcedência mantida. Honorários advocatícios. Verba honorária arbitrada em R$ 2.000,00, próximo ao valor da causa. Pedido de redução da condenação dos honorários que comporta acolhimento, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Recurso parcialmente provido.