Embargos de Declaração Cível / Transporte de Coisas
Sandra Galhardo Esteves
Santos
12ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Inexistência de erro de premissa fática. Caráter infringente. Hipótese de rejeição.
Inexistência de defeito na prestação jurisdicional a justificar a interposição do recurso. Suficiência da fundamentação para a solução dada. Caráter infringente revelado pelas razões recursais, com pretensão de rediscutir o que ficou claramente Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de erro de premissa fática. Caráter infringente. Hipótese de rejeição.
Inexistência de defeito na prestação jurisdicional a justificar a interposição do recurso. Suficiência da fundamentação para a solução dada. Caráter infringente revelado pelas razões recursais, com pretensão de rediscutir o que ficou claramente definido.
Embargos de declaração rejeitados.