Apelação Criminal / Maus Tratos
Camilo Léllis
Rio Claro
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  CRIME AMBIENTAL (art. 32, §§1ª- A e 2º, da Lei n.º 9.605/98). Pleito de absolvição –  Descabimento –  Materialidade, autoria e dolo comprovados pela prova oral e documental –  Excludente de culpabilidade não constatada –  Condenação de rigor –  Pena bem dosada e substituída –  Regime inicial mais brando mantido –  Sentença integralmente confirmada. Recurso desprovido.