Apelação Cível / Bancários
Irineu Fava
Araçatuba
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos materiais e morais - Pretensão fundada em alegada fraude em meio bancário - Transações bancárias realizadas em conta da autora que fornece dados bancários e token a terceiro fraudador - Ausência de cautela mínima da vítima em averiguar se estava, de fato, tratando com canais oficiais do banco réu - Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos materiais e morais - Pretensão fundada em alegada fraude em meio bancário - Transações bancárias realizadas em conta da autora que fornece dados bancários e token a terceiro fraudador - Ausência de cautela mínima da vítima em averiguar se estava, de fato, tratando com canais oficiais do banco réu - Afastamento de sua responsabilidade objetiva - Improcedência da ação que se impõe - Recurso provido, com inversão dos ônus da sucumbência.