Habeas Corpus Criminal / Roubo
Marcos Correa
São Paulo
6ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Roubo majorado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Revogação. Inadmissibilidade. Decisão fundamentada. Requisitos e pressupostos presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.