Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Morro Agudo
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e posse de arma de fogo com numeração suprimida (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e artigo 16, § 1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/03). Pleito de revogação da prisão preventiva. Descabimento. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Apreensão de considerável quantidade de drogas - 19 (dezenove) invólucros plásticos contendo Ementa: Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e posse de arma de fogo com numeração suprimida (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e artigo 16, § 1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/03). Pleito de revogação da prisão preventiva. Descabimento. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Apreensão de considerável quantidade de drogas - 19 (dezenove) invólucros plásticos contendo maconha, pesando, no total, 71.77 gramas), além de arma de fogo com numeração suprimida, carregador e munição. Paciente multirreincidente específico. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Inócuas outras medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.