Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Wilson Lisboa Ribeiro
Santo André
9ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Insurgência contra r. Sentença de procedência que condenou a ré ao custeio das despesas médicas e hospitalares referentes ao tratamento cirúrgico prescrito, bem como, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00. Não acolhimento. Apelada, octogenária, portadora de transtornos da valva mitral e aórtica (I08.0), Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Insurgência contra r. Sentença de procedência que condenou a ré ao custeio das despesas médicas e hospitalares referentes ao tratamento cirúrgico prescrito, bem como, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00. Não acolhimento. Apelada, octogenária, portadora de transtornos da valva mitral e aórtica (I08.0), hipertensão arterial sistêmica (I15), diabetes mellitus (E14.8) e fibrilação atrial (I48) (laudo médico às fls. 21/25), com indicação cirúrgica para o implante transcateter de prótese valvar aórtica (TAVI), bem como para a realização de/ estudo hemodinâmico direcionado a cardiopatias congênitas e valvopatias. Negativa de cobertura do tratamento que configura conduta abusiva, mormente ante o desinteresse na produção da prova pericial. Inteligência da Súmula 102, deste Tribunal. Conduta omissa da ré que enseja reparação por danos morais in re ipsa. Valor indenizatório estabelecido na origem (R$10.000,00) que deve ser mantido por atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além de ser consentâneo com os precedentes desta C. Câmara. RECURSO IMPROVIDO.