Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Transação não reconhecida. Sentença de parcial procedência. Apelação do réu. Prova pericial que concluiu que inexiste comprovação de que a contratação tenha sido realizada pela autora. Ocorrência de fraude. Inexistência de relação jurídica. Restituição simples do excesso à falta de pedido de dobra. Dano moral configurado. Reparação arbitrada em Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Transação não reconhecida. Sentença de parcial procedência. Apelação do réu. Prova pericial que concluiu que inexiste comprovação de que a contratação tenha sido realizada pela autora. Ocorrência de fraude. Inexistência de relação jurídica. Restituição simples do excesso à falta de pedido de dobra. Dano moral configurado. Reparação arbitrada em R$ 10.000,00 reduzida para R$ 5.000,00. Juros de mora a partir do evento danoso. Recurso provido em parte.