Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Hugo Maranzano
Penápolis
3ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Recurso defensivo. Pleitos de absolvição por insuficiência de provas ou de desclassificação para o art. 28 da Lei n. 11.343/06. Descabimento. Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Circunstâncias da prisão em flagrante confirmadas pelos relatos dos policiais militares rodoviários responsáveis pela diligência. Recorrente surpreendido Ementa: Apelação criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Recurso defensivo. Pleitos de absolvição por insuficiência de provas ou de desclassificação para o art. 28 da Lei n. 11.343/06. Descabimento. Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Circunstâncias da prisão em flagrante confirmadas pelos relatos dos policiais militares rodoviários responsáveis pela diligência. Recorrente surpreendido transportando entre estados da Federação (de Campo Grande/MS a São José do Rio Preto/SP), um tijolo de maconha, pesando 501,25g. Panorama a evidenciar que o material proscrito apreendido destinava-se ao fornecimento de terceiros. Condenação de rigor. Dosimetria que não comporta ajuste. Regime inicial semiaberto mantido. Recurso desprovido.