Agravo de Instrumento / Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Camargo Pereira
São Paulo
3ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO. INAPTIDÃO NA FASE DO EXAME MÉDICO. QUADRO DE DEPRESSÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INSURGÊNCIA. POSSIBILIDADE.
Presença dos requisitos da tutela de urgência. A probabilidade do direito está no fato de que, embora a agravante apresente quadro de depressão, existem Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO. INAPTIDÃO NA FASE DO EXAME MÉDICO. QUADRO DE DEPRESSÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INSURGÊNCIA. POSSIBILIDADE.
Presença dos requisitos da tutela de urgência. A probabilidade do direito está no fato de que, embora a agravante apresente quadro de depressão, existem medicamentos antidepressivos eficientes no controle do quadro. Há perigo de dano e risco ao resultado útil do processo, na medida que o cargo público poderia ser preenchido durante seu trâmite por outro candidato de classificação posterior. Decisão reformada.
Agravo de instrumento provido.