Apelação Cível / Bancários
Jacob Valente
Taubaté
12ª Câmara de Direito Privado
*REVISIONAL –  Financiamento de veículo automotor (motocicleta) - Alegação de taxa de juros remuneratórios muito acima da média de mercado –  Pretensão julgada liminarmente improcedente em primeiro grau de jurisdição, ante o convencimento de ausência de ilicitudes na taxa de juros estabelecida no contrato revisando - Irresignação recursal da parte autora objetivando a redução dos juros Ementa: *REVISIONAL –  Financiamento de veículo automotor (motocicleta) - Alegação de taxa de juros remuneratórios muito acima da média de mercado –  Pretensão julgada liminarmente improcedente em primeiro grau de jurisdição, ante o convencimento de ausência de ilicitudes na taxa de juros estabelecida no contrato revisando - Irresignação recursal da parte autora objetivando a redução dos juros remuneratórios à média de mercado - JUROS –  Ausência de limite para as instituições financeiras (Súmulas Vinculante nº 10 do S.T.F. e 382 do S.T.J.) –  Possibilidade de revisão contratual dos juros quando estes estiverem com desvio padrão (dispersão) muito longe da média de mercado conforme análise concreta, segundo estabelecido no REsp 1.061.530/RS, julgado no rito do artigo 543-C do C.P.C. de 1973 - Dados das operações revisandas que demonstram que a taxa efetiva contratada era compatível com a realidade macroeconômica brasileira da época da contratação –  MÚTUO FECHADO - Taxa anualizada contratada em patamar diverso da projeção dos juros mensais básicos –  Prevalência, caso informada –  Artigos 52, inc. II, do C.D.C.; 354, do C.C. e Circular BACEN nº 2.936, de 14 de outubro de 1999 –  Tese consolidada no REsp 973.827, julgado no rito do artigo 543-C do C.P.C. –  Taxa anualizada explicitada - Descaracterização de capitalização indevida por qualquer ângulo analisado –  Sentença mantida –  Apelação não provida.*