Revisão Criminal / Homicídio Qualificado
Claudia Fonseca Fanucchi
São Roque
3º Grupo de Direito Criminal
Revisão Criminal –  Homicídio quadruplamente qualificado, sequestro qualificado e ocultação de cadáver –  Nulidade processual não configurada –  Preliminar rejeitada –  Ausência de demonstração de que a condenação contrariou texto expresso da lei penal ou a evidência dos autos –  Reconhecimento –  Dosimetria –  Inexistência de desproporcionalidade, rigor excessivo, erro técnico Ementa: Revisão Criminal –  Homicídio quadruplamente qualificado, sequestro qualificado e ocultação de cadáver –  Nulidade processual não configurada –  Preliminar rejeitada –  Ausência de demonstração de que a condenação contrariou texto expresso da lei penal ou a evidência dos autos –  Reconhecimento –  Dosimetria –  Inexistência de desproporcionalidade, rigor excessivo, erro técnico ou afronta à lei e ao princípio constitucional da individualização da pena –  Erro judiciário não evidenciado –  Pedido revisional indeferido.