Habeas Corpus Criminal / Furto
Isaura Cristina Barreira
Praia Grande
7ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Habeas Corpus. Furto Simples. Ordem denegada.
I. CASO EM EXAME 
1 - Habeas Corpus impetrado em favor de Sergio Antunes Motta, preso em flagrante por furto de dois medidores de glicemia e três tiras teste de uma unidade de saúde. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo juiz da Comarca de Praia Grande/SP.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em Ementa: Direito Penal. Habeas Corpus. Furto Simples. Ordem denegada.
I. CASO EM EXAME 
1 - Habeas Corpus impetrado em favor de Sergio Antunes Motta, preso em flagrante por furto de dois medidores de glicemia e três tiras teste de uma unidade de saúde. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo juiz da Comarca de Praia Grande/SP.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste na alegação de constrangimento ilegal pela conversão da prisão em flagrante em preventiva, considerando a primariedade técnica do paciente e a ausência de violência no crime.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A decisão de converter a prisão em preventiva baseou-se na presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além das circunstâncias do delito e dos antecedentes do paciente.
4. A prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, dado o risco de reiteração delitiva e a reincidência do paciente.
IV. Dispositivo e Tese
5. ordem denegada.
Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela presença de indícios de autoria e materialidade, além da necessidade de garantir a ordem pública. 2. A reincidência e os antecedentes do paciente reforçam a necessidade da medida extrema.