Apelação Cível / Bancários
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS DE PARTE A PARTE CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, C.C. REVISIONAL, DEVOLUÇÃO EM DOBRO, E COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSO DA CASA BANCÁRIA - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA –  INOCORRÊNCIA –  PROVAS ENCARTADAS AO FEITO QUE SE MOSTRARAM SUFICIENTES PARA O Ementa: RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS DE PARTE A PARTE CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, C.C. REVISIONAL, DEVOLUÇÃO EM DOBRO, E COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSO DA CASA BANCÁRIA - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA –  INOCORRÊNCIA –  PROVAS ENCARTADAS AO FEITO QUE SE MOSTRARAM SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA DEMANDA –  PRELIMINAR REPELIDA.

RECURSO DA CASA BANCÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE, O QUE SE TEM POR FORÇA DE INSUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES FORMULADAS PELA FINANCEIRA RECORRENTE, BEM COMO DOS DOCUMENTOS QUE FORAM ENCARTADOS AOS AUTOS –  INEXISTÊNCIA DE NULIDADE –  R. SENTENÇA QUE ENFRENTOU, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA, TODAS AS QUESTÕES DEDUZIDAS PELAS PARTES, BEM APRECIANDO AS PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS –  PRELIMINAR REPELIDA.

RECURSO DA CASA DE VALORES OCUPANTE DO POLO PASSIVO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL –  JUROS EXIGIDOS EM PERCENTUAIS ABSURDAMENTE ABUSIVOS –  TAXA ANUAL DE 884,97%, - REDUÇÃO AO PERCENTUAL DA TAXA MÉDIA APURADA PARA O PERÍODO DA CONTRATAÇÃO (93,92% AO ANO), QUE SE MOSTROU DE RIGOR –  PLENO ACERTO DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.

RECURSO DA AUTORA - PRETENSÃO RECURSAL DIRECIONADA AO NECESSÁRIO RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL –  ACERTO DA R. SENTENÇA PROFERIDA –  EXIGÊNCIA DE JUROS ABUSIVOS QUE CARACTERIZA SIMPLES DISSABOR, INSUSCETÍVEL, PORTANTO, DE COMPENSAÇÃO –  PRECEDENTES NESSE SENTIDO –  RECURSO NÃO PROVIDO.

RECURSO DA AUTORA - DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES INDEVIDAMENTE EXIGIDOS PELA CASA DE VALORES RECORRIDA QUE NÃO DEVE OCORRER –  ACERTO DA R. SENTENÇA PROFERIDA –  INDEVIDA APLICAÇÃO DO QUANTO VEM DISPOSTO PELO ARTIGO 42, DO CDC –  RECURSO NÃO PROVIDO.

RECURSO DA AUTORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FAVOR DO PROCURADOR DA AUTORA NO VALOR DE R$ 500,00 –  NECESSÁRIA REDEFINIÇÃO DE SORTE A RESPEITAR A DIGNIDADE DO PROCURADOR –  VERBA HONORÁRIA QUE SE FIXA POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, NOS EXATOS TERMOS EM QUE DIPOSTOS PELO ARTIGO 85, § 8º, DO CPC VIGENTE, AGORA NA ORDEM DE R$ 1.250,00 (HUM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), NESSE MONTANTE JÁ ENGLOBADOS OS HONORÁRIOS RECURSAIS –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO DA DEMANDADA NÃO PROVIDO –  RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.