Apelação Criminal / Roubo Majorado
Diniz Fernando
São Paulo
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Wilgon Ferreira e Mauricio Cesar de Sousa Lourenço foram condenados, cada um, à pena de 08 anos, 04 meses e 24 dias de reclusão, mais pagamento de 21 dias-multa, em regime inicial fechado, por infração ao art. 157, § 2º, II, V e VII, c.c. art. 61, II, "h", ambos do CP. Recorreram buscando absolvição por Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Wilgon Ferreira e Mauricio Cesar de Sousa Lourenço foram condenados, cada um, à pena de 08 anos, 04 meses e 24 dias de reclusão, mais pagamento de 21 dias-multa, em regime inicial fechado, por infração ao art. 157, § 2º, II, V e VII, c.c. art. 61, II, "h", ambos do CP. Recorreram buscando absolvição por insuficiência de provas e, subsidiariamente, afastamento das majorantes, da agravante referente à idade da vítima, redução das penas, abrandamento do regime prisional e reconhecimento da tentativa.
II. Questão em Discussão
2. Verificar a suficiência das provas para a condenação, a aplicação das majorantes e agravantes, e a adequação das penas impostas.
III. Razões de Decidir
3. A palavra da vítima, corroborada por testemunhas e policiais, confirmou a autoria e materialidade do crime.
4. As majorantes do emprego de arma branca, concurso de agentes e restrição de liberdade foram demonstradas. A condenação foi mantida, mas a pena de multa foi reduzida.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena de multa para 19 dias-multa, mantida a condenação no mais.
Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima em crimes de roubo tem especial relevância. 2. A configuração da majorante do emprego de arma não depende da apreensão do objeto.
Legislação Citada:
CP, art. 157, § 2º, II, V e VII; art. 61, II, "h".
Jurisprudência Citada:
TJSP, Apelação Criminal 1516584-54.2019.8.26.0050, Rel. Des. Francisco Bruno, 10ª Câmara de Direito Criminal, j. 16/06/2020.
STJ, Súmula 582.
STJ, HC 304.411/RJ, Min. Ribeiro Dantas, j. 03/05/2018.
STJ, AgRg no HC nº 589214/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, 5ª T., j. 06/10/2020.