Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Penápolis
13ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de débito por vício de ato jurídico c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Alegação do autor de que vem sofrendo descontos indevidos no seu benefício previdenciário em razão de empréstimo que desconhece. Sentença de parcial procedência. Pretensão do autor de procedência total da ação. Cabimento em parte. Dano moral configurado e que deve Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito por vício de ato jurídico c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Alegação do autor de que vem sofrendo descontos indevidos no seu benefício previdenciário em razão de empréstimo que desconhece. Sentença de parcial procedência. Pretensão do autor de procedência total da ação. Cabimento em parte. Dano moral configurado e que deve ser reparado pelo banco, com a condenação ao pagamento de indenização no valor de R$5.000,00, atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo excessivo o montante pleiteado. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.