Agravo de Instrumento / Condomínio
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que indeferiu pedido de suspensão de leilão judicial de imóvel pertencente às partes, no contexto de ação de extinção de condomínio e arbitramento de aluguel, em fase de cumprimento de sentença. Agravante alega ter investido valor significativo no imóvel e busca indenização Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que indeferiu pedido de suspensão de leilão judicial de imóvel pertencente às partes, no contexto de ação de extinção de condomínio e arbitramento de aluguel, em fase de cumprimento de sentença. Agravante alega ter investido valor significativo no imóvel e busca indenização pelas acessões, além de perícia para apuração do valor devido.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão: determinar se há fundamento para suspender o leilão judicial do imóvel, considerando os investimentos alegados pela agravante e a necessidade de indenização pelas acessões.
III. Razões de Decidir
Cumprimento de sentença visa executar a decisão judicial proferida na fase de conhecimento, não cabendo discussão sobre ela na fase executiva. Agravante já ingressou com ação de indenização contra o agravado, devendo buscar reparação neste processo, e não no cumprimento de sentença.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. No cumprimento de sentença, não cabe rediscutir a decisão que originou a execução. 2. A reparação por investimentos no imóvel deve ser buscada em ação própria de indenização.
Recurso improvido