Apelação Criminal / Ameaça
Roberto Porto
Itatiba
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Ameaça –  Recurso defensivo –  Absolvição por insuficiência probatória –  Descabimento –  Prova oral suficiente para fundamentar o édito condenatório –  Basilar fixada no mínimo legal –  Agravante prevista no art. 61, II, "f", do Código Penal bem delineada –  Irrelevante que o Apelante e a ofendida estejam divorciados –  Regime aberto –  Impossibilidade de Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  Ameaça –  Recurso defensivo –  Absolvição por insuficiência probatória –  Descabimento –  Prova oral suficiente para fundamentar o édito condenatório –  Basilar fixada no mínimo legal –  Agravante prevista no art. 61, II, "f", do Código Penal bem delineada –  Irrelevante que o Apelante e a ofendida estejam divorciados –  Regime aberto –  Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos –  Inteligência da Súmula 588, do STJ –  Sursis aplicado na origem –  Recurso desprovido.