Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Maurício Velho
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Autor diagnosticado com ectasia da raiz da aorta e aneurisma da aorta abdominal infra renal, sendo indicado o implante de prótese transcateter "valve in valve" mitral via transseptal, tendo sido deferida tutela de urgência para a realização do procedimento.
II. QUESTÃO EM Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Autor diagnosticado com ectasia da raiz da aorta e aneurisma da aorta abdominal infra renal, sendo indicado o implante de prótese transcateter "valve in valve" mitral via transseptal, tendo sido deferida tutela de urgência para a realização do procedimento.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão impõe se verificar se estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, considerando-se a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, insistindo a agravante em que não foram preenchidas as Diretrizes de Utilização, especificamente a DUT 143.
III. RAZÕES DE DECIDIR A alegada ausência de cumprimento das diretrizes de utilização não foi circunstanciada, deixando a operadora de indicar quais os elementos técnicos contidos no relatório médico que não atenderiam ao rol da ANS.
Urgência estampada no relatório médico a justificar a manutenção da decisão.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso desprovido.