Apelação Cível / Bancários
Sergio da Costa Leite
Sumaré
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro) e indenização por danos morais. Contrato de empréstimo consignado. Negativa de contratação pela parte autora. R. sentença de parcial procedência. 

Pedido declaratório. Acolhimento imperativo. Contratação não comprovada. Perícia grafotécnica que Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro) e indenização por danos morais. Contrato de empréstimo consignado. Negativa de contratação pela parte autora. R. sentença de parcial procedência. 

Pedido declaratório. Acolhimento imperativo. Contratação não comprovada. Perícia grafotécnica que apontou não terem sido as assinaturas exaradas pela autora. Questão, inclusive, que não foi objeto de recurso, a restar definitiva.

Dano moral. Não verificação. Ausência de indicação de qualquer desdobramento relevante, não sendo possível falar em abalo psíquico ou em violação a direito da personalidade. Hipótese em que resta configurado mero aborrecimento. 

Sentença mantida. Recurso  desprovido. Sucumbência majorada.