Apelação Cível / Locação de Imóvel
Ana Luiza Villa Nova
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL –  Ação de indenização por danos material e moral ajuizada pela locatária –  Sentença de improcedência –  Desocupação antecipada do imóvel – Autora, ora apelante, previamente notificada acerca da rescisão do contrato - Possibilidade - Lei nº 8.245/91, art. 9º - Atrasos no pagamento dos aluguéis justificam a rescisão do contrato –  Rescisão Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL –  Ação de indenização por danos material e moral ajuizada pela locatária –  Sentença de improcedência –  Desocupação antecipada do imóvel – Autora, ora apelante, previamente notificada acerca da rescisão do contrato - Possibilidade - Lei nº 8.245/91, art. 9º - Atrasos no pagamento dos aluguéis justificam a rescisão do contrato –  Rescisão do contrato fundamentada em previsão legal e contratual - Sentença mantida. Recurso não provido.