Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Andrade Neto
Cruzeiro
32ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA –  AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - JUNTADA DE TELAS SISTÊMICAS INFORMANDO UNIDADE CADASTRADA EM NOME DA AUTORA –  PROVA INSUFICIENTE DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL - DÍVIDA INSUBSISTENTE –  INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA –  AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - JUNTADA DE TELAS SISTÊMICAS INFORMANDO UNIDADE CADASTRADA EM NOME DA AUTORA –  PROVA INSUFICIENTE DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL - DÍVIDA INSUBSISTENTE –  INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTE –  DANO MORAL –  CARACTERIZAÇÃO –  INDENIZAÇÃO DEVIDA ––  SENTENÇA MANTIDA

RECURSO DESPROVIDO.