Embargos de Declaração Cível / Alienação Fiduciária
Marcos Gozzo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Alienação fiduciária. Tratores. Inadimplemento. Sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais. Insurgência dos patronos. Sucumbência da requerida. Fixação dos honorários. Pretensão exclusiva de reforma dos honorários sucumbenciais. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Sentença que arbitrou os honorários sucumbenciais por equidade, com fundamento no Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Alienação fiduciária. Tratores. Inadimplemento. Sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais. Insurgência dos patronos. Sucumbência da requerida. Fixação dos honorários. Pretensão exclusiva de reforma dos honorários sucumbenciais. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Sentença que arbitrou os honorários sucumbenciais por equidade, com fundamento no disposto no art. 85, § 8º, do CPC. Tema 1076 do C. STJ. Decisão reformada neste ponto.  Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 

Embargos de declaração rejeitados.