Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Anna Paula Dias da Costa
Fernandópolis
38ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pedido de extinção do feito, nos termos do artigo 485, III, do CPC rejeitado. Nulidade da decisão agravada caracterizada. Ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal e art. 489, § 1º, IV, do CPC. Ausência de enfrentamento dos argumentos deduzidos nos embargos declaratórios. Precedentes. RECURSO PREJUDICADO.