Apelação Cível / Bancários
Júlio César Franco
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA.  TAXAS QUE SUPERAM TRÊS VEZES A TAXA MÉDIA DE MERCADO. DESVANTAGEM MANIFESTAMENTE EXAGERADA AO CONSUMIDOR (ARTIGO 51, § 1º, III, DO CDC). READEQUAÇÃO DOS CONTRATOS DEVIDA. RESTITUIÇAO DE VALORES DE FORMA SIMPLES. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA INVERTIDO. Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA.  TAXAS QUE SUPERAM TRÊS VEZES A TAXA MÉDIA DE MERCADO. DESVANTAGEM MANIFESTAMENTE EXAGERADA AO CONSUMIDOR (ARTIGO 51, § 1º, III, DO CDC). READEQUAÇÃO DOS CONTRATOS DEVIDA. RESTITUIÇAO DE VALORES DE FORMA SIMPLES. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA INVERTIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.