Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Nogueira Nascimento
Adamantina
12ª Câmara de Direito Criminal
Lesão corporal leve praticada no contexto de violência doméstica- Recurso da Defesa calcado na fragilidade probatória- Tese não acolhida- A reconciliação do casal não excluí a ilicitude de agressões a socos e cabeçadas no rosto da ofendida- Relato coeso prestado pela ofendida na fase do inquérito policial, a despeito de ter retrocedido na carga acusatória Ementa: Lesão corporal leve praticada no contexto de violência doméstica- Recurso da Defesa calcado na fragilidade probatória- Tese não acolhida- A reconciliação do casal não excluí a ilicitude de agressões a socos e cabeçadas no rosto da ofendida- Relato coeso prestado pela ofendida na fase do inquérito policial, a despeito de ter retrocedido na carga acusatória durante o contraditório- Lesão corporal de natureza leve constatada em laudo pericial indireto- "Edema nasal" que só se explica a título de dolo- Relato coerente de policial militar que atendeu a ocorrência e ouviu da própria vítima, ainda na Santa Casa, que o autor das agressões era seu  ex-namorado- Prova segura para condenação- Pena fixada no patamar mínimo- 01 ano de reclusão em regime aberto- Afastamento do "sursis", eis que mais gravoso ao apelante- Recurso da Defesa conhecido e provido em parte.