Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Maria Cecília Leone
São Paulo
8ª Câmara de Direito Criminal
PROGRESSÃO DE REGIME. Agravo interposto pela defesa contra decisão que indeferiu a progressão de regime, do fechado para o semiaberto. Sentenciado que, embora ostente atestado de bom comportamento carcerário e não ostente faltas disciplinares, teve contra si apontamentos desfavoráveis em exame criminológico. Sentenciado, ademais, condenado pela prática de crimes praticados com violência Ementa: PROGRESSÃO DE REGIME. Agravo interposto pela defesa contra decisão que indeferiu a progressão de regime, do fechado para o semiaberto. Sentenciado que, embora ostente atestado de bom comportamento carcerário e não ostente faltas disciplinares, teve contra si apontamentos desfavoráveis em exame criminológico. Sentenciado, ademais, condenado pela prática de crimes praticados com violência em grave ameaça à pessoa. Necessidade de maior cautela na concessão de benefícios. Necessidade de permanência no regime em que se encontra até que demonstre inequívoco preenchimento dos requisitos legais, valendo lembrar que em sede de execução penal, incide o princípio "in dubio pro societate. Recurso desprovido.