Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Afonso Bráz
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Inclusão de genitor de aluno no polo passivo da demanda. Possibilidade. Responsabilidade solidária dos pais mesmo quando apenas um deles figure no contrato de prestação de serviços educacionais. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.