Recurso em Sentido Estrito / Feminicídio
Ana Zomer
Mogi-Mirim
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa de S. DE S.C. contra decisão que o pronunciou por tentativa de homicídio qualificado, negada a liberdade provisória. A defesa busca a absolvição por negativa de autoria ou desclassificação para lesão corporal, Ementa: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa de S. DE S.C. contra decisão que o pronunciou por tentativa de homicídio qualificado, negada a liberdade provisória. A defesa busca a absolvição por negativa de autoria ou desclassificação para lesão corporal, alegando ausência de animus necandi. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para a pronúncia e (ii) avaliar a possibilidade de desclassificação do crime para lesão corporal. III. Razões de Decidir. 3. A decisão de pronúncia é um juízo de admissibilidade, bastando-lhe a comprovação da materialidade e indícios de autoria, presentes no caso. 4. As qualificadoras de motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio encontram suporte nos autos, devendo ser analisadas pelo Tribunal do Júri. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A pronúncia exige apenas indícios suficientes de autoria e materialidade. 2. O pleito de desclassificação para delito de competência diversa deve ser apreciado pelo Tribunal do Juri, competente para tanto. Legislação Citada: Código Penal, art. 121, §2º, incisos I, IV e VI, §2º- A , inciso II; Código de Processo Penal, art. 413, art. 312. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no AREsp nº 1.899.786/AL, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, 14.10.2021; STJ, AgRg no AREsp nº 2.233.211/MG, Rel. Min. Jesuíno Rissato, 16.05.2023; STJ, AgRg no HC nº 821.734/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, 19.06.2023; STJ, AgRg no AREsp nº 2.458.578/MA, Rel. Min. Daniela Teixeira, 30.09.2024; STF, ARE nº 1304605 ED-AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, 12.05.2021; STJ, AgRg no HC n° 730530/PI, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 29.03.2022.