Embargos de Declaração Cível / Reivindicação
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E REIVINDICATÓRIA. RECONVENÇÃO DE USUCAPIÃO OU DEVOLUÇÃO DE VALORES.
1. Embargos contra acórdão que negou provimento à apelação dos embargantes, mantendo sentença que declarou a nulidade de contratos de compra e venda não registrados, reconhecendo a falsidade das assinaturas e Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E REIVINDICATÓRIA. RECONVENÇÃO DE USUCAPIÃO OU DEVOLUÇÃO DE VALORES.
1. Embargos contra acórdão que negou provimento à apelação dos embargantes, mantendo sentença que declarou a nulidade de contratos de compra e venda não registrados, reconhecendo a falsidade das assinaturas e determinando a reintegração de posse dos imóveis aos embargados, com pagamento de aluguéis desde a citação.
2. Cinge-se a controvérsia em aferir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado que justifique sua modificação ou esclarecimento.
3. O acórdão analisou expressamente a validade da prova pericial grafotécnica, afastando a alegação de cerceamento de defesa e rejeitando a necessidade de nova perícia.
4. A posse dos embargantes foi considerada mera liberalidade do proprietário, afastando-se a tese de usucapião e o direito à devolução de valores, pois não houve comprovação de pagamentos.
5. A condenação aos aluguéis decorre da cessação do comodato, desde a citação, nos termos do art. 582 do CC.
6. Os embargos apresentam nítido caráter infringente, buscando rediscutir o mérito da decisão, sem demonstrar vícios que justifiquem a modificação do julgado.
7. Embargos rejeitados.