Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Marcelo Ielo Amaro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de ARRESTO CAUTELAR de bens e direitos dos executados, bem como indeferiu a REALOCAÇÃO e RESTABELECIMENTO  das maquinetas de cartão de crédito –  Em relação ao arresto de bens, houve a citação dos agravados efetivada nos autos da execução –  Atos de constrição que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de ARRESTO CAUTELAR de bens e direitos dos executados, bem como indeferiu a REALOCAÇÃO e RESTABELECIMENTO  das maquinetas de cartão de crédito –  Em relação ao arresto de bens, houve a citação dos agravados efetivada nos autos da execução –  Atos de constrição que consistirão em atos de penhora, não mais cabível a pretensão de arresto –  Perda superveniente do objeto, pois prejudicada a questão referente ao cabimento ou não do arresto cautelar –  Recurso não conhecido neste ponto –  Pedido de realocação e restabelecimento das maquinetas de cartões vinculadas à conta domicílio referente à garantia prestada –  Medida prematura para reconhecimento da alegada fraude –  Ausentes os requisitos do artigo 300 do CPC, ao menos por ora –  Precedente desta C. Câmara. RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.