Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Souza Lopes
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
*Embargos de declaração opostos contra decisão que concedeu efeito suspensivo parcial ao agravo –  Embargos prejudicados. 

Execução –  Decisão agravada que condenou o recorrente ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça –  Decisão correta –  Redução do percentual –  Impossibilidade - Ratificação nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça – Ementa: *Embargos de declaração opostos contra decisão que concedeu efeito suspensivo parcial ao agravo –  Embargos prejudicados. 

Execução –  Decisão agravada que condenou o recorrente ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça –  Decisão correta –  Redução do percentual –  Impossibilidade - Ratificação nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça –  Recurso improvido.*