Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
André Carvalho e Silva de Almeida
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Embriaguez ao volante –  Apelo defensivo - Réu reincidente e portador de maus antecedentes –  ANPP inaplicável –  Inteligência do 28- A , § 2º, II, do CPP –  Preliminar rejeitada –  Condenação mantida, até porque não contestada pela defesa –  Dosimetria –  Maus antecedentes a ensejar a exasperação da pena-base –  Atenuante da confissão configurada –  Réu que, embora tenha Ementa: Embriaguez ao volante –  Apelo defensivo - Réu reincidente e portador de maus antecedentes –  ANPP inaplicável –  Inteligência do 28- A , § 2º, II, do CPP –  Preliminar rejeitada –  Condenação mantida, até porque não contestada pela defesa –  Dosimetria –  Maus antecedentes a ensejar a exasperação da pena-base –  Atenuante da confissão configurada –  Réu que, embora tenha negado a embriaguez, admitiu ter ingerido bebida alcoólica antes de dirigir –  Suficiência –  Compensação integral com a agravante da reincidência –  Pena reduzida –  Prazo da pena acessória que deve ser fixado valendo-se dos mesmos parâmetros usados para a definição da pena carcerária  –  Regime semiaberto necessário diante da vida pregressa do apelante –  Restritiva de direitos possível –  Réu não reincidente específico –  Condenação pretéritas decorrentes de fatos cometidos há vários anos –  Inteligência do artigo 44, § 3º, do CP –  Preliminar rejeitada e recurso parcialmente provido.