Apelação Cível / Associação
Galdino Toledo Júnior
Santana de Parnaíba
9ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL - Ação indenizatória por danos morais, mais repetição de indébito - Desconto de mensalidade indevida no benefício previdenciário da autora - Prescrição quinquenal corretamente reconhecida - Relação jurídica subordinada ao Código de Defesa do Consumidor - Recurso desprovido.