Apelação Cível / Transporte de Pessoas
Lígia Araújo Bisogni
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
CONSECTÁRIOS LEGAIS - Ausência de interesse recursal quanto à pretensão da autora de incidência de juros moratórios a partir da citação, em razão do seu deferimento na sentença - Recurso não conhecido nessa parte.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS - Contrato de transporte - Acidente de ônibus - Dever de ressarcimento pelos danos fundamentada na Ementa: CONSECTÁRIOS LEGAIS - Ausência de interesse recursal quanto à pretensão da autora de incidência de juros moratórios a partir da citação, em razão do seu deferimento na sentença - Recurso não conhecido nessa parte.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS - Contrato de transporte - Acidente de ônibus - Dever de ressarcimento pelos danos fundamentada na responsabilidade objetiva da empresa de transportes - Constatação de nexo de causalidade entre o serviço prestado e os danos decorrentes do acidente - Excludentes de responsabilidade que não se fazem presentes na espécie - Dano moral caracterizado - Ainda que as lesões não sejam permanentes, há de se reconhecer a ocorrência de prejuízo extrapatrimonial - Inexistência de gravidade que deve ser considerada no arbitramento do valor indenizatório, e não para afastar os danos como um todo - Valor reparatório a título de danos morais que merece redução para R$ 10.000,00, em observância aos critérios de significância, razoabilidade e proporcionalidade - Dano estético devido - Súmula 387 do STJ - Perícia médica atestou a existência de cicatrizes, consequência do acidente, mais de dez anos após o evento - De outro lado, caracterizou o dano em magnitude mínima, não justificando a importância fixada na origem a tal título, cabendo a redução do "quantum" indenizatório para R$ 10.000,00 - Verba honorária de sucumbência - Pretensão de majoração que comporta acolhimento, em respeito aos parâmetros do §2º, do art. 85, CPC - 15% sobre o valor da condenação - Recursos providos, em parte.