Agravo de Instrumento / Bancários
Alexandre David Malfatti
Araraquara
12ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE  INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. Recurso interposto pela autora, buscando a concessão de tutela de urgência consistente na suspensão de descontos oriundos de empréstimos que sustenta jamais ter contratado. Questão ainda não apreciada pelo juízo Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE  INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. Recurso interposto pela autora, buscando a concessão de tutela de urgência consistente na suspensão de descontos oriundos de empréstimos que sustenta jamais ter contratado. Questão ainda não apreciada pelo juízo de primeiro grau, o qual apenas apenas determinou que a autora juntasse aos autos os contratos de nºs  1511421553 e 235843395. Caberá ao juízo de primeiro grau, portanto, manifestar-se a respeito de tal ponto, sob pena de supressão de instância. Como observação do julgado, anota-se que a autora fez prova da inserção dos empréstimos consignados de nºs 1511421553 e 235843395 em seu benefício previdenciário (fls. 24 e 31 da origem, respectivamente), de forma que caberá aos réus, oportunamente, juntarem os contratos alegadamente não firmados pela autora.

RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO.