Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Amable Lopez Soto
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Impetrante que busca discutir o regime prisional imposto em sentença condenatória e outras teses que demandam incursão probatória, incabível nesta via estreita –  Apelação já interposta e em trâmite perante este eg. Tribunal –  Inadequação da via eleita –  Prisão preventiva do paciente recentemente analisada por essa col. Câmara em habeas corpus diverso e que é reforçada pela Ementa: Habeas Corpus –  Impetrante que busca discutir o regime prisional imposto em sentença condenatória e outras teses que demandam incursão probatória, incabível nesta via estreita –  Apelação já interposta e em trâmite perante este eg. Tribunal –  Inadequação da via eleita –  Prisão preventiva do paciente recentemente analisada por essa col. Câmara em habeas corpus diverso e que é reforçada pela prolação do édito condenatório –  Ausência de ilegalidade flagrante –  Precedentes –  Impetração não conhecida.