Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Penhora on line –  Pedido de desbloqueio - Indeferimento –  Inconformismo –  Impenhorabilidade –  Não verificação –  Quantia inferior a 40 salários mínimos - Inexistência de elemento que evidencie o caráter poupador - Movimentação financeira compatível com conta corrente, que afasta a proteção legal - Inaplicabilidade Ementa: Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Penhora on line –  Pedido de desbloqueio - Indeferimento –  Inconformismo –  Impenhorabilidade –  Não verificação –  Quantia inferior a 40 salários mínimos - Inexistência de elemento que evidencie o caráter poupador - Movimentação financeira compatível com conta corrente, que afasta a proteção legal - Inaplicabilidade do artigo 833, inciso X, do CPC –  Decisão mantida - Recurso não provido.