Agravo de Instrumento / Telefonia
Júlio César Franco
Limeira
22ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL, EM RAZÃO DO IRDR DE Nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (TEMA Nº 51). DÍVIDA PRESCRITA INSERIDA NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO NO CASO CONCRETO. TEMA AFETADO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS RECURSOS ESPECIAIS N. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP E Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL, EM RAZÃO DO IRDR DE Nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (TEMA Nº 51). DÍVIDA PRESCRITA INSERIDA NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO NO CASO CONCRETO. TEMA AFETADO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS RECURSOS ESPECIAIS N. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP E 2.122.017/SP, HAVENDO ORDEM PARA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS (TEMA Nº 1.264). FEITO QUE DEVE PERMANECER SUSPENSO ATÉ O DESLINDE DA QUESTÃO PELO C. STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.