Embargos de Declaração Cível / Bancários
Irineu Fava
Votuporanga
17ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração –  Omissão, contradição e obscuridade - Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso - Prequestionamento - Violação de normas legais - Inocorrência - Embargos rejeitados.