Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Juscelino Batista
Cananéia
8ª Câmara de Direito Criminal
Apelação – Embriaguez ao volante e direção sem habilitação (arts. 306 e 309, CTB) – Sentença condenatória – Inconformismo defensivo – Não acolhimento – Condenação mantida – Materialidade e autoria demonstradas – Conjunto probatório seguro – Sem amparo a tese defensiva de inimputabilidade ou semi-imputabilidade – Dosimetria – Penas adequadamente fixadas – Recurso não provido.