Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Claudia Grieco Tabosa Pessoa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração –  Embargante que refere a contradição no julgamento do recurso de apelação –  Inocorrência –  Análise de todas as teses e circunstâncias dos autos, no contexto da discussão posta sub judice –  Fundamentos claros quanto à inércia do embargante em relação às providências necessárias ao regular prosseguimento do feito, por mais de seis anos, circunstância que ensejou Ementa: Embargos de Declaração –  Embargante que refere a contradição no julgamento do recurso de apelação –  Inocorrência –  Análise de todas as teses e circunstâncias dos autos, no contexto da discussão posta sub judice –  Fundamentos claros quanto à inércia do embargante em relação às providências necessárias ao regular prosseguimento do feito, por mais de seis anos, circunstância que ensejou o reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do IAC no REsp 1604412/SC (um ano de paralisação, somado ao prazo prescricional quinquenal –  item 1.2 do referido incidente) - Pretensão de nítido caráter infringente –  Impossibilidade de rediscussão –  Ausência das hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil –  Precedentes jurisprudenciais –  Embargos rejeitados.