Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Issa Ahmed
Ribeirão Preto
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Insurgência da parte credora contra a r. decisão interlocutória que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária executada. Irresignação impróspera. Ausência de localização de bens e direitos do devedor passíveis de equacionamento do débito que não desvela, por si só, desvirtuamento da finalidade Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Insurgência da parte credora contra a r. decisão interlocutória que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária executada. Irresignação impróspera. Ausência de localização de bens e direitos do devedor passíveis de equacionamento do débito que não desvela, por si só, desvirtuamento da finalidade da pessoa jurídica com propósito de fraudar credores. Não satisfação dos pressupostos do artigo 50 do Código Civil. Precedentes desta C. Câmara. Decisão mantida. Recurso desprovido.