Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
Milton Carvalho
Barretos
36ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Sentença de improcedência mantida em sede recursal. Alegação de contradição e obscuridade no venerando acórdão. Vícios não constatados. Dinâmica do acidente não suficientemente esclarecida pela autora, que não se desincumbiu do ônus do art. 373, I, CPC. Provas dos autos que, na verdade, indicam que a autora poderia ter Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Sentença de improcedência mantida em sede recursal. Alegação de contradição e obscuridade no venerando acórdão. Vícios não constatados. Dinâmica do acidente não suficientemente esclarecida pela autora, que não se desincumbiu do ônus do art. 373, I, CPC. Provas dos autos que, na verdade, indicam que a autora poderia ter dado causa ao evento, ao inadvertidamente abrir a porta de seu veículo em inobservância ao art. 49 do CTB. Questões devidamente apreciadas. Via inadequada para manifestação de inconformismo quanto aos fundamentos da decisão, quando não conjugada com erro material, omissão, obscuridade ou contradição. Finalidade de prequestionamento. Embargos que não se prestam para tal objetivo. Inteligência do art. 1.022 do CPC. Natureza integrativo-recuperadora não demonstrada. Embargos rejeitados.