Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Vico Mañas
São José do Rio Preto
12ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução penal –  Recurso defensivo. 
Reconhecimento de falta média –  Vícios na sindicância –  Não ocorrência –  Sentença, todavia, não fundamentada –  Nulidade.
Provimento ao recurso para cassar a decisão judicial, nova devendo ser regularmente proferida.