Agravo de Instrumento / Cancelamento de Hipoteca
Elcio Trujillo
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Cuida-se de ação de obrigação de fazer destinada ao cancelamento de gravame (hipoteca) que recai sobre o imóvel, por alegada quitação do preço. O pedido de tutela de urgência foi indeferido em primeira instância.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Cuida-se de ação de obrigação de fazer destinada ao cancelamento de gravame (hipoteca) que recai sobre o imóvel, por alegada quitação do preço. O pedido de tutela de urgência foi indeferido em primeira instância.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, especificamente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
III. Razões de Decidir
3. A concessão de tutela de urgência requer a presença cumulativa da probabilidade do direito e do perigo de dano, conforme o art. 300 do CPC/2015.
4. A medida pretendida é de caráter irreversível, sendo prudente aguardar a instauração do contraditório para decisão de mérito, conforme precedentes jurisprudenciais.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: "1. A tutela de urgência exige a demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano. 2. Medidas irreversíveis devem ser analisadas após contraditório."
Legislação Citada: CPC/2015, art. 300.
Jurisprudência Citada: TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 0100219-94.2017.8.26.0000, Rel. Des. Paulo Cesar Batista dos Santos, j. 26.05.2017.; J/SP, Agravo de Instrumento nº 2105041-63.2016.8.26.0000, Rel( a ). Des( a ). Rosangela Telles, j. 13.9.2016.