Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Moreira Viegas
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Plano de saúde –  Ação cominatória  - Tutela de urgência concedida para determinar à ré que custeie a cirurgia TAVI conforme tratamento prescrito às fls. 22, fornecendo os materiais OPME junto ao Hospital Beneficência Portuguesa, uma vez que consta no seu rol de hospitais credenciados, no prazo de 5 dias para cumprimento da medida, sob pena de multa diária de R$ Ementa: Agravo de Instrumento –  Plano de saúde –  Ação cominatória  - Tutela de urgência concedida para determinar à ré que custeie a cirurgia TAVI conforme tratamento prescrito às fls. 22, fornecendo os materiais OPME junto ao Hospital Beneficência Portuguesa, uma vez que consta no seu rol de hospitais credenciados, no prazo de 5 dias para cumprimento da medida, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 –  Insurgência - Não acolhimento - Alegação de não atendimento às Diretrizes de Utilização (DUT) da ANS - Recusa indevida - Prevalência da prescrição médica, que não se revela teratológica - Presença dos requisitos do art. 300 do CPC - Expressa indicação médica da necessidade do procedimento pretendido - Rol da ANS não é numerus clausus - É atribuição do médico, não do plano de saúde, indicar o tratamento e os medicamentos necessários ao caso do paciente –  ausência de irreversibilidade da medida -  Decisão mantida –  Recurso não provido.