Embargos de Declaração Cível / Registro de Imóveis
Emerson Sumariva Júnior
Santos
5ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Ausência de qualquer vício no julgado. Inconformismo de caráter infringente. Requisitos do artigo 1022 do CPC não preenchidos. 
Embargos rejeitados.