Embargos de Declaração Cível / Bancários
Anna Paula Dias da Costa
Vargem Grande do Sul
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Obscuridade. Inexistência. Discordância do entendimento alcançado pela Turma julgadora após a análise das provas e alegações das partes existentes nos autos. Atribuição de efeito modificativo ou infringente. Impossibilidade. Ausência das hipóteses autorizadoras desta medida excepcional. RECURSO REJEITADO.