Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO SEM EXAME DE MÉRITO. APELO DA AUTORA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL NÃO CUMPRIDA. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FARTOS INDÍCIOS PARA SE CONSIDERAR LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO COMUNICADO Nº 02/2017 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 4 E 5 Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO SEM EXAME DE MÉRITO. APELO DA AUTORA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL NÃO CUMPRIDA. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FARTOS INDÍCIOS PARA SE CONSIDERAR LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO COMUNICADO Nº 02/2017 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 4 E 5 APROVADOS PELA EPM E CGJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.