Apelação Cível / Telefonia
José Augusto Genofre Martins
São José do Rio Preto
29ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  TELEFONIA –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS –  BLOQUEIO DA LINHA TELEFÔNICA DA AUTORA E TRANSFERÊNCIA PARA CHIP DE TERCEIROS, MEDIANTE FRAUDE –  REALIZADAS TRANSAÇÕES BANCÁRIAS EM NOME DA AUTORA –  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA –  Condenada a ré ao pagamento de indenização a título de danos materiais, equivalente o Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  TELEFONIA –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS –  BLOQUEIO DA LINHA TELEFÔNICA DA AUTORA E TRANSFERÊNCIA PARA CHIP DE TERCEIROS, MEDIANTE FRAUDE –  REALIZADAS TRANSAÇÕES BANCÁRIAS EM NOME DA AUTORA –  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA –  Condenada a ré ao pagamento de indenização a título de danos materiais, equivalente o montante indicado na exordial, bem como danos morais, fixados em R$ 8.000,00 –  Insurgência da ré –  Insiste na preliminar de ilegitimidade passiva, bem como alegando a ausência de ilícito e de nexo causal –  Descabimento –  Aplicação  do Código de Defesa do Consumidor, com inversão do ônus da prova –  Legitimidade passiva da ré que decorre de questões atinentes ao bloqueio da linha telefônica da autora e falha na prestação de serviços –  Ré que não se desincumbiu da obrigação de comprovar a inexistência da falha na prestação dos serviços, até porque, em se tratando de fatos negativos, não se poderia exigir comprovação da autora de que não solicitou bloqueio da linha, não incorreu em falha de comunicação naquele dia ou, ainda, que não teria solicitado cancelamento –  Responsabilidade da ré que efetuou bloqueio da linha e permitiu a terceiro transferir número do celular da autora para outro chip e aparelho, o que possibilitou o desvio de verbas existentes na conta bancária da autora –  Dano moral caracterizado –  Falha na prestação dos serviços pela empresa ré, consubstanciada na possibilidade de terceiros providenciarem, em nome da cliente, o bloqueio de sua linha telefônica, a ausência de informação acerca do tempo em que ficou a linha bloqueada e o reconhecimento da fraude –  Dever de indenizar reconhecido –  Danos materiais devidos –  Danos morais evidenciados no caso em tela –  Quantum indenizatório adequado –  Quantia fixada a título de indenização por dano moral (R$ 8.000,00) que se mostra proporcional e razoável à hipótese dos autos, atentando-se às particularidades do caso concreto –  Sentença mantida –  Recurso improvido.