Apelação Cível / Contratos Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
Santos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DO AUTOR – AÇÃO DE COBRANÇA COM DIREITO DE REGRESSO – Instituição financeira alega que restou condenada em ação anterior, por conta de valores transferidos mediante fraude para ativo financeiro do réu – Revelia – Sentença de improcedência – A revelia não necessariamente conduz ao acolhimento dos pedidos (artigo 345, IV, CPC) – Aporte documental apresentado pela instituição Ementa: APELAÇÃO DO AUTOR – AÇÃO DE COBRANÇA COM DIREITO DE REGRESSO – Instituição financeira alega que restou condenada em ação anterior, por conta de valores transferidos mediante fraude para ativo financeiro do réu – Revelia – Sentença de improcedência – A revelia não necessariamente conduz ao acolhimento dos pedidos (artigo 345, IV, CPC) – Aporte documental apresentado pela instituição financeira que é alheio à presente demanda – Insuficiência probatória que leva ao afastamento dos efeitos da revelia – Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP – Sentença mantida - Aplicação do disposto no artigo 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado, com o acréscimo dos fundamentos declinados neste voto – RECURSO DESPROVIDO.