Apelação Criminal / Roubo
Tetsuzo Namba
Campinas
11ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. André foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, por roubo, conforme artigo 157 do Código Penal. No dia 13.6.2024, em Campinas, SP, subtraiu, mediante violência e grave ameaça, uma mochila e outros pertences da vítima, que foi abordada em um ponto de ônibus. O Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. André foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, por roubo, conforme artigo 157 do Código Penal. No dia 13.6.2024, em Campinas, SP, subtraiu, mediante violência e grave ameaça, uma mochila e outros pertences da vítima, que foi abordada em um ponto de ônibus. O apelante ameaçou- a , resultando em confronto físico. A polícia prendeu-o nas proximidades com os bens roubados, e a vítima reconheceu-o.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) desclassificação do delito para furto e (ii) alteração do regime inicial para semiaberto.
III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria do roubo foram comprovadas por provas documentais e testemunhais.
4. A palavra da vítima e o depoimento da policial militar corroboram a prática do roubo com grave ameaça, afastando a tese de furto.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A prática de roubo com grave ameaça justifica a manutenção da condenação. 2. A reincidência e a gravidade do delito justificam o regime inicial fechado.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, caput; art. 33, § 2º, b; art. 44, inc. I; art. 77, caput.

Jurisprudência Citada:
STF, RHC 134829/RJ, T2, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 28.3.2017.
STJ, AgRg no AREsp 1358292/SP, T5, Rel. Min. Félix Fischer, j. 27.11.2018.