Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÕES –  CONTRATOS BANCÁRIOS –  MOVIMENTAÇÃO EM CONTA BANCÁRIA –  ROUBO DE CELULAR –  Sentença de procedência –  Insurgência das instituições financeiras corrés –  Rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo banco "Itaú" –  Mérito – Transações realizadas após a subtração do telefone celular do consumidor –  Responsabilidade objetiva do fornecedor em reparar o Ementa: APELAÇÕES –  CONTRATOS BANCÁRIOS –  MOVIMENTAÇÃO EM CONTA BANCÁRIA –  ROUBO DE CELULAR –  Sentença de procedência –  Insurgência das instituições financeiras corrés –  Rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo banco "Itaú" –  Mérito – Transações realizadas após a subtração do telefone celular do consumidor –  Responsabilidade objetiva do fornecedor em reparar o prejuízo por fraude bancária –  Realização de operações na conta do consumidor, dissonantes de seu perfil  –   Caracterizado defeito na prestação de serviços –  Fortuito interno em relação a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias –  Súmula 479/STJ –  Inexistência de culpa exclusiva ou concorrente do correntista, a caracterizar excludente de responsabilidade –  Consumidor que foi vítima de crime, o que, por si só, afasta qualquer voluntariedade em relação ao compartilhamento de seus dados –  Precedentes –  Sentença mantida –  NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS.