Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Maria Cecília Leone
São Paulo
8ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Associação criminosa. Ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, previstos no artigo 313 do Código de Processo Penal. Formulação de idêntico pedido no Habeas Corpus nº 2396628-07.2024.8.26.0000. Ordem prejudicada.