Apelação Criminal / Furto Qualificado
JOAO AUGUSTO GARCIA
Mogi das Cruzes
5ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. APELAÇÃO CRIMINAL. Materialidade e autoria comprovadas. Confissões dos réus corroboradas por outras provas. Princípio da insignificância não aplicável ao caso, valor da res furtiva que excede 10% do salário-mínimo. Ademais, trata-se de furto qualificado, que não é insignificante devido à maior Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. APELAÇÃO CRIMINAL. Materialidade e autoria comprovadas. Confissões dos réus corroboradas por outras provas. Princípio da insignificância não aplicável ao caso, valor da res furtiva que excede 10% do salário-mínimo. Ademais, trata-se de furto qualificado, que não é insignificante devido à maior reprovabilidade. Réus, ainda, reincidentes, e com maus antecedentes. Pleito para reconhecimento da tentativa afastado _ Crime foi consumado com a inversão da posse da "res", conforme a teoria da Amotio. Dosimetria. Penas-base acima do mínimo devido aos maus antecedentes. Adequado. Reincidência compensada pela confissão espontânea. Regime fechado necessário para ambos. Conversão em restritivas de direitos inviável devido à reincidência e aos maus antecedentes. Apelo defensivo desprovido.