Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Maurício Pessoa
Santos
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO COM OBSERVAÇÃO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a penhora de 50% de imóvel de coexecutado em cumprimento de sentença tirado de dissolução parcial de sociedade. 
Executados alegam quitação do passivo, excesso de execução e ofensa ao Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO COM OBSERVAÇÃO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a penhora de 50% de imóvel de coexecutado em cumprimento de sentença tirado de dissolução parcial de sociedade. 
Executados alegam quitação do passivo, excesso de execução e ofensa ao princípio da menor onerosidade ao devedor.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) verificar se houve quitação do passivo da sociedade e (ii) se a penhora do imóvel respeita o princípio da menor onerosidade.
III. Razões de Decidir
Executados não comprovaram o cumprimento do acordo homologado judicialmente, subsistindo a execução correspondente.
Acordo homologado judicialmente que se refere à liquidação de sociedade, no qual os sócios acordaram a quota parte de cada um para a quitação das dívidas sociais.
Executados que não comprovaram a quitação das dívidas sociais e nem o pagamento da correspondente quota parte.
Penhora imobiliária subsistente, até porque inexistente outro bem sobre o qual ela possa recair.
Decisão mantida, observado, no entanto, que o valor da quota parte de cada agravante será depositado em juízo e será destinado para o pagamento do passivo da sociedade.
IV. Dispositivo
Recurso desprovido, com observação.