Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Enio Zuliani
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Plano de saúde –  Obrigação de fazer –  Tutela de urgência concedida para manter ativo o contrato de assistência à saúde –  Discussão a respeito do atraso no pagamento das mensalidades por período superior a sessenta dias –  Notificação inexistente, segundo a inicial –  Questão que embora deva ser apreciada durante a tramitação do Ementa: Agravo de Instrumento –  Plano de saúde –  Obrigação de fazer –  Tutela de urgência concedida para manter ativo o contrato de assistência à saúde –  Discussão a respeito do atraso no pagamento das mensalidades por período superior a sessenta dias –  Notificação inexistente, segundo a inicial –  Questão que embora deva ser apreciada durante a tramitação do feito, autoriza a concessão da tutela de urgência à luz do artigo 13 da Lei de Plano de Saúde e da Súmula 94 do Tribunal de Justiça –  Requisitos para a concessão da tutela de urgência presentes –  Não provimento.