Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
Fernando Marcondes
Praia Grande
2ª Câmara de Direito Privado
Assistência judiciária - Requisito.

Embora se presuma a veracidade da alegação de insuficiência de recursos financeiros para arcar com o pagamento de custas e despesas processuais, não se pode acolher pedido de gratuidade processual se o requerente não se desvencilha do encargo de demonstrar situação de pobreza.

Recurso desprovido.