Apelação Cível / Arrendamento Mercantil
Marcos Gozzo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Ação de RESTITUIÇÃO DE VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG). Sentença que julgou o pedido inicial procedente em parte. Insurgência da requerida. Admissibilidade. Comprovada nos autos a alienação do veículo, o valor a ser utilizado nos cálculos não é o da Tabela Fipe, mas sim o obtido com a venda do respectivo bem. Nota de venda do bem em leilão a ser considerada. Ementa: Ação de RESTITUIÇÃO DE VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG). Sentença que julgou o pedido inicial procedente em parte. Insurgência da requerida. Admissibilidade. Comprovada nos autos a alienação do veículo, o valor a ser utilizado nos cálculos não é o da Tabela Fipe, mas sim o obtido com a venda do respectivo bem. Nota de venda do bem em leilão a ser considerada. Documento juntado após a réplica, em que pese mencionado em sede de contestação. Erro escusável. Cálculos realizados que demonstram que a soma do VRG pago e do preço obtido com a venda do bem é superior ao VRG total. Devolução devida, em valor inferior ao descrito na sentença. Sucumbência recíproca reconhecida. Decisão reformada. 

Recurso provido.