Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Moreira Viegas
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegação de omissão–  Inocorrência - Nítido caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos - Embargos rejeitados.