Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C INDENIZATÓRIA - Anotação em cadastro de inadimplentes - Sentença de procedência parcial - Insurgência recursal do autor - Inexigibilidade incontroversa da dívida - Anotação desabonadora comprovada - Negativação injustificada - Falha na prestação de serviço evidenciada - Responsabilidade civil objetiva - Dano moral "in re ipsa" - Indenização Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C INDENIZATÓRIA - Anotação em cadastro de inadimplentes - Sentença de procedência parcial - Insurgência recursal do autor - Inexigibilidade incontroversa da dívida - Anotação desabonadora comprovada - Negativação injustificada - Falha na prestação de serviço evidenciada - Responsabilidade civil objetiva - Dano moral "in re ipsa" - Indenização fixada em R$ 5.000,00, diante das peculiaridades do caso, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Precedentes - Sentença parcialmente reformada - RECURSO PROVIDO EM PARTE.