Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Hertha Helena de Oliveira
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que removeu o inventariante do cargo por inércia. O inventariante busca a reforma da decisão, alegando ausência de justa causa para sua remoção.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar Ementa: DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que removeu o inventariante do cargo por inércia. O inventariante busca a reforma da decisão, alegando ausência de justa causa para sua remoção.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a manutenção do interesse recursal após a reconsideração da decisão pelo Juízo de primeiro grau.
III. Razões de Decidir
3. O recurso foi prejudicado, pois o Juízo a quo reconsiderou a decisão agravada, reconduzindo o agravante ao cargo de inventariante.
4. A perda do objeto do agravo de instrumento implica na superveniente falta de interesse recursal.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso não conhecido por prejudicialidade.
Tese de julgamento: 1. A reconsideração da decisão pelo Juízo de primeiro grau resulta na perda do objeto do recurso. 2. A superveniente falta de interesse recursal impede o conhecimento do agravo.
Legislação Citada:
CPC, art. 932, III