Embargos de Declaração Cível / Bancários
Fernão Borba Franco
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Ação revisional de contrato bancário. Sucumbência recíproca. Honorários devem ser suportados por ambas as partes. Inteligência do art. 86, caput, do CPC. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade no acórdão. Embargos de declaração acolhidos apenas para correção de erro material, sem alteração de resultado.