Apelação Cível / Extravio de bagagem
Júlio César Franco
Limeira
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. EXTRAVIO DE BAGAGEM NA IDA DE VIAGEM INTERNACIONAL. DEVOLUÇÃO APENAS 13 DIAS DEPOIS DO RETORNO AO BRASIL. PRIVAÇÃO DOS PERTENCES PESSOAIS DURANTE TODO O PERÍODO DE 10 DIAS DAS FÉRIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM A CONDENAÇÃO DA ACIONADA AO RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS (R$1.714,82) E MORAIS (R$3.000,00 PARA CADA AUTOR). Ementa: APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. EXTRAVIO DE BAGAGEM NA IDA DE VIAGEM INTERNACIONAL. DEVOLUÇÃO APENAS 13 DIAS DEPOIS DO RETORNO AO BRASIL. PRIVAÇÃO DOS PERTENCES PESSOAIS DURANTE TODO O PERÍODO DE 10 DIAS DAS FÉRIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM A CONDENAÇÃO DA ACIONADA AO RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS (R$1.714,82) E MORAIS (R$3.000,00 PARA CADA AUTOR). INCONFORMISMO DOS REQUERENTES NO TOCANTE AO VALOR DE COMPENSAÇÃO DOS PREJUÍZOS IMATERIAIS SUPORTADOS. MAJORAÇÃO PRETENDIDA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS E QUE SE APRESENTARAM EM GRAU CONSISTENTE. DANOS MORAIS MAJORADOS AO PATAMAR DE R$10.000,00, PARA CADA UM DOS REQUERENTES, EIS QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E ADEQUAÇÃO, CARÁTER PUNITIVO E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO.