Apelação Cível / Direito Autoral
Fatima Cristina Ruppert Mazzo
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. DIREITOS AUTORAIS. DISPONIBILIZAÇÃO DE OBRAS MUSICAIS SEM A DEVIDA MENÇÃO À AUTORIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. Disponibilização de quinze obras musicais na plataforma da ré sem a devida menção ao autor, configurando violação aos direitos morais de autoria, nos termos do artigo 24 da Lei nº Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. DIREITOS AUTORAIS. DISPONIBILIZAÇÃO DE OBRAS MUSICAIS SEM A DEVIDA MENÇÃO À AUTORIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. Disponibilização de quinze obras musicais na plataforma da ré sem a devida menção ao autor, configurando violação aos direitos morais de autoria, nos termos do artigo 24 da Lei nº 9.610/98. PRELIMINARES. Ilegitimidade passiva da ré afastada, considerando sua participação ativa na exploração econômica das obras e o dever de assegurar a correta identificação da autoria. Inexistência de perda do objeto, pois a retirada das obras da plataforma não afasta o direito à reparação pelo dano já causado. MÉRITO. Comprovação da autoria das obras por meio de documentação emitida pelo ECAD, com registro do código ISWC, não infirmada pela ré. Configuração do ato ilícito e do nexo causal entre a omissão da ré e o dano moral sofrido pelo autor. Dano moral in re ipsa, decorrente da violação do direito fundamental à paternidade da obra. Recurso do autor a que se DÁ PARCIAL PROVIMENTO para majorar a indenização por danos morais para R$ 20.000,00, com juros de mora incidentes a partir do evento danoso (súmula 54 do STJ).  Recurso da ré a que se NEGA PROVIMENTO.