Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Luiz Antonio Costa
São João da Boa Vista
7ª Câmara de Direito Privado
Apelação – Ação de Indenização por Danos Morais – Decisão que determinou a remoção de matéria jornalística de portal – Cabimento da insurgência - Liberdade de imprensa – Notícia veiculada a partir de dados obtidos – Hipótese dos autos em que os Réus exerceram o direito de informar - Exercício regular da liberdade de imprensa – R. decisão reformada para que a matéria Ementa: Apelação – Ação de Indenização por Danos Morais – Decisão que determinou a remoção de matéria jornalística de portal – Cabimento da insurgência - Liberdade de imprensa – Notícia veiculada a partir de dados obtidos – Hipótese dos autos em que os Réus exerceram o direito de informar - Exercício regular da liberdade de imprensa – R. decisão reformada para que a matéria possa voltar a ser veiculada, desde que sem os nomes e as fotos dos menores de idade – Recurso provido.