Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
JOAO AUGUSTO GARCIA
Taboão da Serra
5ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  HOMICÍDIO QUALIFICADO –  Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal em decorrência de excesso de prazo, com a consequente soltura da acusada –  Impossibilidade –  Excesso de prazo que deve ser analisado à luz da razoabilidade, levando-se em conta as particularidades do caso concreto –  Na hipótese, trata-se de processo que tramita sob rito especial do Ementa: HABEAS CORPUS –  HOMICÍDIO QUALIFICADO –  Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal em decorrência de excesso de prazo, com a consequente soltura da acusada –  Impossibilidade –  Excesso de prazo que deve ser analisado à luz da razoabilidade, levando-se em conta as particularidades do caso concreto –  Na hipótese, trata-se de processo que tramita sob rito especial do Tribunal do Júri, que apura suposta prática delitiva cuja pena máxima é elevada e com necessidade de realização de exame de insanidade mental –  Nuances que tornam esperada a tramitação em tempo elástico –  Magistrado que imprimiu celeridade ao feito, com periódicas revisões dos fundamentos da medida extrema, além de promover a colheita da prova oral antes mesmo da vinda do laudo pericial –  Demora na entrega da peça técnica que não é atribuível ao juízo, que vem empreendendo esforços para encerrar esta fase da persecução penal –  Excesso de prazo não verificado –  Fundamentos da medida extrema que já foram objeto de análise por esta C. Corte –  Ausência de alteração no panorama fático que autorize a soltura –  Paciente que vem recebendo regular acompanhamento médico no estabelecimento prisional –  Ausência de constrangimento ilegal –  Determinação de intimação pessoal do Diretor do IMESC para que promova a entrega do laudo pericial, sob as penas da Lei –  Ordem denegada, com determinação.