Apelação Criminal / Furto Qualificado
Flavio Fenoglio
Campinas
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1.Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o apelante à pena de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 12 dias-multa, por furto qualificado. A defesa busca absolvição por insuficiência probatória ou reconhecimento de insignificância Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1.Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o apelante à pena de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 12 dias-multa, por furto qualificado. A defesa busca absolvição por insuficiência probatória ou reconhecimento de insignificância da conduta, ou, subsidiariamente, redução das penas e fixação de regime inicial diverso do fechado.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência probatória para a condenação; (ii) analisar a aplicabilidade do princípio da insignificância; e (iii) avaliar a adequação da dosimetria da pena e do regime inicial de cumprimento.

III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, e depoimentos, incluindo a confissão do réu.
4. O princípio da insignificância não se aplica devido ao elevado grau de reprovabilidade social do comportamento do réu, que possui antecedentes criminais.
5. A dosimetria da pena foi adequada, considerando os maus antecedentes e a reincidência do réu, justificando o regime inicial fechado.

IV. Dispositivo e Tese
5. Nega-se provimento ao recurso da defesa.
Tese de julgamento: 1. A materialidade e autoria do furto qualificado foram comprovadas. 2. O princípio da insignificância não se aplica em razão dos antecedentes criminais do réu.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, § 4º, incisos II e IV.

Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no HC nº 882.046/SC, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 30.09.2024.