Apelação Criminal / Roubo
Marcos Correa
Mogi das Cruzes
6ª Câmara de Direito Criminal
ROUBO SIMPLES –  Penas –  Agravante da dissimulação devidamente configurada –  Declarações das vítimas que evidenciam que o réu buscou ludibriá-las, indagando a primeira quanto ao horário e solicitando ovos de Páscoa da segunda, com o intuito de aproximar-se delas e cometer os delitos –  Hipótese de redução das penas, mediante aplicação da fração mínima pela continuidade delitiva – Ementa: ROUBO SIMPLES –  Penas –  Agravante da dissimulação devidamente configurada –  Declarações das vítimas que evidenciam que o réu buscou ludibriá-las, indagando a primeira quanto ao horário e solicitando ovos de Páscoa da segunda, com o intuito de aproximar-se delas e cometer os delitos –  Hipótese de redução das penas, mediante aplicação da fração mínima pela continuidade delitiva –  Custas na forma da lei. Apelo parcialmente provido.