Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Material
Alvaro Passos
Praia Grande
2ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Não ocorrência dos vícios previstos no Código de Processo Civil –  Decisão completa –  Acórdão que enfrenta toda a matéria de forma clara e coerente –  Via recursal eleita que não se presta ao reexame do acórdão –  Embargos rejeitados.