Apelação Cível / Cartão de Crédito
José Paulo Camargo Magano
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE REFINANCIAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Irresignação da demandante. Alegação de abusividade dos juros. Improcedência. Licitude dos juros pactuados. Taxa que não supera abusivamente a média do mercado. Ausência de comprovado vício de vontade quando da celebração do contrato impugnado. DANOS MORAIS. Descabimento. Não comprovado qualquer Ementa: BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE REFINANCIAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Irresignação da demandante. Alegação de abusividade dos juros. Improcedência. Licitude dos juros pactuados. Taxa que não supera abusivamente a média do mercado. Ausência de comprovado vício de vontade quando da celebração do contrato impugnado. DANOS MORAIS. Descabimento. Não comprovado qualquer ato ilícito capaz de amparar o pleito indenizatório. Apelação desprovida. Majoração recursal dos honorários.