Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Arantes Theodoro
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Ação de obrigação de fazer. Tutela de urgência destinada a obrigar o réu a remover penalidades impostas acerca de conta na rede social Instagram, restabelecer publicações removidas, abster-se de aplicar novas penalidades sem prévia notificação, revisar por equipe humana as penalidades quando se cuidar de contas de grande porte, implementar mecanismos de transparência e Ementa: Ação de obrigação de fazer. Tutela de urgência destinada a obrigar o réu a remover penalidades impostas acerca de conta na rede social Instagram, restabelecer publicações removidas, abster-se de aplicar novas penalidades sem prévia notificação, revisar por equipe humana as penalidades quando se cuidar de contas de grande porte, implementar mecanismos de transparência e disponibilizar canais de comunicação. Descabimento. Necessidade de aclaramento da situação fática. Artigo 300 do CPC. Parte das medidas que, ademais, extrapola o âmbito dos direitos pessoais do usuário, interferindo na formatação da atividade do requerido. Recurso improvido.