Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e condenatória de indenização por danos morais. Sentença de procedência parcial. Insurgência da autora.
- Justiça gratuita. Pedido formulado em razões recursais. Ausência de comprovação dos pressupostos fáticos da postulação. Indeferimento. 
- Preparo recursal. Fixação de prazo de Ementa: APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e condenatória de indenização por danos morais. Sentença de procedência parcial. Insurgência da autora.
- Justiça gratuita. Pedido formulado em razões recursais. Ausência de comprovação dos pressupostos fáticos da postulação. Indeferimento. 
- Preparo recursal. Fixação de prazo de cinco dias para comprovação do recolhimento da taxa judiciária. Ausência de comprovação. Deserção. Inadmissibilidade do recurso.
RECURSO NÃO CONHECIDO.