Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Daniela Cilento Morsello
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. 
1. Decisão que indeferiu a prática de atos constritivos contra as executadas, em razão de seguro garantia ofertado, e determinou a intimação delas para manifestação acerca dos novos cálculos apresentados. Insurgência do exequente.
2. Seguro garantia oferecido pelas executadas que possui cláusula condicionando o Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. 
1. Decisão que indeferiu a prática de atos constritivos contra as executadas, em razão de seguro garantia ofertado, e determinou a intimação delas para manifestação acerca dos novos cálculos apresentados. Insurgência do exequente.
2. Seguro garantia oferecido pelas executadas que possui cláusula condicionando o pagamento da dívida ao prévio trânsito em julgado do decisum. Inexequibilidade imediata da garantia que obsta o direito do exequente à satisfação do crédito em sede de cumprimento provisório de sentença.  Possibilidade de eventual substituição do seguro por penhora. Necessidade de prosseguimento da execução, com a realização de novos atos executórios. Precedentes do E. STJ e desta C. Câmara de Direito Privado. Levantamento do dinheiro no curso do cumprimento provisório de sentença, condicionado apenas à prévia apresentação de caução idônea. Decisão reformada neste ponto. 3. Concessão de prazo para manifestação das executadas a respeito dos cálculos do exequente que não implica, por si só, em rediscussão de matérias já decididas. 
4. Recurso parcialmente provido.