Apelação Cível / Bancários
Carlos Abrão
São José do Rio Preto
14ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSOS.
1. RECURSO INOMINADO (RÉ) - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PREVISÃO DE CABIMENTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - INCOMPATIBILIDADE DA MODALIDADE COM O PROCEDIMENTO COMUM - ERRO GROSSEIRO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM DÚVIDA OBJETIVA - FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL - FALTA DE Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSOS.
1. RECURSO INOMINADO (RÉ) - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PREVISÃO DE CABIMENTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - INCOMPATIBILIDADE DA MODALIDADE COM O PROCEDIMENTO COMUM - ERRO GROSSEIRO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM DÚVIDA OBJETIVA - FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL - FALTA DE INTERESSE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
2. APELAÇÃO (AUTOR) - MAJORAÇÃO DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - MONTANTE ARBITRADO EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO - HONORÁRIOS FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DO CPC, NÃO MERECENDO INCREMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
3. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO, DESPROVIDO O DO AUTOR.