Embargos de Declaração Cível / Curatela
Jair de Souza
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. Acórdão que não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Alegação, em síntese, de omissão no v. acórdão, vez que não se pronunciou sobre a falta de intimação da parte a respeito das contas, assim como sobre o período abrangido pela prestação de contas, afirmando serem inconsistentes e inadequadas. Descabimento. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. Acórdão que não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Alegação, em síntese, de omissão no v. acórdão, vez que não se pronunciou sobre a falta de intimação da parte a respeito das contas, assim como sobre o período abrangido pela prestação de contas, afirmando serem inconsistentes e inadequadas. Descabimento. Caráter infringente ao recurso. Questões amplamente discutidas nos autos. Não cabimento. Prequestionamento que não dispensa a observância das hipóteses do art. 1.022 do CPC, com ressalva ao disposto no art. 1.025 do mesmo diploma. EMBARGOS REJEITADOS.