Habeas Corpus Criminal / Roubo
Euvaldo Chaib
Sumaré
4ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS – ROUBO – TRANCAMENTO DA AÇÃO INCOGITÁVEL – PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS, EIS QUE BASEADAS NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO FORMALIZADO EM SOLO POLICIAL – DESCABIMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DE PROVAS E QUESTÕES APROFUNDADAS DO MÉRITO DA AÇÃO PENAL PELA ESTREITA VIA DO 'HABEAS CORPUS' – PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA QUE JUSTIFICARAM O OFERECIMENTO E Ementa: HABEAS CORPUS – ROUBO – TRANCAMENTO DA AÇÃO INCOGITÁVEL – PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS, EIS QUE BASEADAS NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO FORMALIZADO EM SOLO POLICIAL – DESCABIMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DE PROVAS E QUESTÕES APROFUNDADAS DO MÉRITO DA AÇÃO PENAL PELA ESTREITA VIA DO 'HABEAS CORPUS' – PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA QUE JUSTIFICARAM O OFERECIMENTO E RECEBIMENTO DA DENÚNCIA –   JUSTA CAUSA PARA A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL – A ANÁLISE PORMENORIZADA DAS DEMAIS MATÉRIAS FÁTICO-PROBATÓRIAS DEVEM FICAR RESGUARDADAS A MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO – VIA INCOMPATÍVEL COM A PROVIDÊNCIA REQUERIDA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO – ORDEM DENEGADA.