Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Sorocaba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO DO CONSUMIDOR –  CONTRATO –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –  Alegação de não contratação - Sentença de parcial procedência –  Recurso do réu visando à desconstituição do julgado com a consequente improcedência dos pedidos formulados na petição inicial –  Pleito subsidiário de redução da indenização fixada a título de danos morais –  Possibilidade parcial - As argumentações Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR –  CONTRATO –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –  Alegação de não contratação - Sentença de parcial procedência –  Recurso do réu visando à desconstituição do julgado com a consequente improcedência dos pedidos formulados na petição inicial –  Pleito subsidiário de redução da indenização fixada a título de danos morais –  Possibilidade parcial - As argumentações trazidas tanto na contestação (fls. 53/58 e 59/66), quanto no recurso de apelação (fls. 862/868), não se revelaram aptas a sustentar a tese de que a autora tenha anuído à contratação do empréstimo em discussão, tampouco invalidaram o laudo pericial técnico juntado às fls. 794/841, que concluiu, de modo categórico, que a assinatura posta na avença não partiu do punho da autora –  Declaração de inexistência do negócio jurídico como medida de rigor –  Dano moral caracterizado (natureza in re ipsa) –  Reduzido nos termos do aresto, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Recurso parcialmente provido.