Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Ademir Modesto de Souza
Itapecerica da Serra
7ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA.
1. Embargos contra acórdão que deu parcial provimento à apelação da operadora e julgou prejudicada a da usuária.
2. A embargante alega omissão quanto ao enfrentamento da urgência no procedimento médico e a não realização de exames médicos prévios pela operadora.
3. O acórdão foi expresso no Ementa: PLANO DE SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA.
1. Embargos contra acórdão que deu parcial provimento à apelação da operadora e julgou prejudicada a da usuária.
2. A embargante alega omissão quanto ao enfrentamento da urgência no procedimento médico e a não realização de exames médicos prévios pela operadora.
3. O acórdão foi expresso no sentido que o relatório médico não apontou urgência e que a embargante omitiu deliberadamente sua condição de sobrepeso/obesidade, legitimando a negativa de cobertura.
4. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, e não de reavaliar o mérito da decisão.
5. Embargos de declaração rejeitados.