Apelação Cível / Bancários
Ernani Desco Filho
Ribeirão Preto
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Contrato de financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência. Insurgência da instituição financeira.
Seguro Prestamista, e Seguro Automóvel. Tema Repetitivo 972 do c. STJ. Ausência de indício de que o Autor tenha sido compelido a contratar o seguro, ou mesmo que tivesse a intenção de contratar com outra seguradora. Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Contrato de financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência. Insurgência da instituição financeira.
Seguro Prestamista, e Seguro Automóvel. Tema Repetitivo 972 do c. STJ. Ausência de indício de que o Autor tenha sido compelido a contratar o seguro, ou mesmo que tivesse a intenção de contratar com outra seguradora. Proposta de adesão individualizada com cláusula expressa de contratação optativa. Não verificada "venda casada". Precedente desta c. Câmara. Sentença reformada para afastar o reconhecimento de abusividade do seguro prestamista e Seguro Automóvel. Redistribuição do ônus da sucumbência. RECURSO PROVIDO.