Agravo de Instrumento / Dissolução
Natan Zelinschi de Arruda
Franca
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Agravo de instrumento. Decisão que cancelou a decisão que havia concedido os benefícios da justiça gratuita ao agravante. Demonstração, pelo recorrente, que não ostenta condições financeiras para arcar com as custas do processo. Alegação de impossibilidade financeira para fins processuais que restou demonstrada. Benefício tem por escopo possibilitar acesso ao Judiciário a quem, Ementa: Agravo de instrumento. Decisão que cancelou a decisão que havia concedido os benefícios da justiça gratuita ao agravante. Demonstração, pelo recorrente, que não ostenta condições financeiras para arcar com as custas do processo. Alegação de impossibilidade financeira para fins processuais que restou demonstrada. Benefício tem por escopo possibilitar acesso ao Judiciário a quem, efetivamente, não tem recursos econômicos para tanto, como na hipótese. Recorrente que recebe salário de valor inferior a três salários-mínimos, parâmetro adotado pela Defensoria Pública em sua triagem. Decisão reformada. Agravo provido.