Apelação Cível / Condomínio
Jair de Souza
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de extinção de condomínio cumulada com arbitramento de alugueres. Copropriedade previamente estabelecida por sentença de partilha.  Ocupação exclusiva por um dos coproprietários confessa e inequívoca. Fixação de alugueres na proporção de 50% que se impõe com ressalva à oportuna alienação do bem comum. Extinção do condomínio como instrumento de pacificação social. Direito Ementa: APELAÇÃO. Ação de extinção de condomínio cumulada com arbitramento de alugueres. Copropriedade previamente estabelecida por sentença de partilha.  Ocupação exclusiva por um dos coproprietários confessa e inequívoca. Fixação de alugueres na proporção de 50% que se impõe com ressalva à oportuna alienação do bem comum. Extinção do condomínio como instrumento de pacificação social. Direito potestativo. Cerceamento de defesa. Inocorrência.
Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.