Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Nuncio Theophilo Neto
Ferraz de Vasconcelos
19ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença. Cobrança de valores estipulados em acordo judicial, com origem em contrato de financiamento imobiliário. Morte de mutuária. Decisão que rejeitou a impugnação com fundamento na inexigibilidade dos valores em função da existência de seguro com cobertura do evento morte. Insurgência da parte executada. Descabimento. Seguro Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença. Cobrança de valores estipulados em acordo judicial, com origem em contrato de financiamento imobiliário. Morte de mutuária. Decisão que rejeitou a impugnação com fundamento na inexigibilidade dos valores em função da existência de seguro com cobertura do evento morte. Insurgência da parte executada. Descabimento. Seguro que cobre apenas as parcelas vincendas, não tendo como objetivo cobrir a inadimplência em vida da segurada. Alegação de excesso de execução. Cabimento. Exequente que incluiu na planilha de cálculo valor não previsto no acordo executado. Decisão reformada. 

Recurso parcialmente provido.