Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Nelson Jorge Júnior
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO- AÇÃO INDENIZATÓRIA- PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - TRANSPORTE AÉREO - DANO MORAL.
–  Atraso considerável em voo nacional –  Cancelamento - Fortuito interno- Resolução ANAC nº 400/2016- Aflição e desconfortos causados ao passageiro –  Ausência de assistência material ao consumidor - Dano moral–  Dever de indenizar –  Caracterização: 

–  O dano moral decorrente de atraso e cancelamento de Ementa: APELAÇÃO- AÇÃO INDENIZATÓRIA- PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - TRANSPORTE AÉREO - DANO MORAL.
–  Atraso considerável em voo nacional –  Cancelamento - Fortuito interno- Resolução ANAC nº 400/2016- Aflição e desconfortos causados ao passageiro –  Ausência de assistência material ao consumidor - Dano moral–  Dever de indenizar –  Caracterização: 

–  O dano moral decorrente de atraso e cancelamento de voo, por caso fortuito interno, é de responsabilidade de seu causador, por força do simples fato da sua violação em virtude do desconforto, da aflição e dos transtornos suportados pelo passageiro, conforme também já decidiu o Superior Tribunal de Justiça. 

DANO MORAL
–  Fixação que deve servir como repreensão do ato ilícito –  Enriquecimento indevido da parte prejudicada –  Impossibilidade –  Razoabilidade do quantum indenizatório:

– A fixação de indenização por danos morais deve servir como repreensão do ato ilícito e pautada no princípio da razoabilidade sem que se transforme em fonte de enriquecimento indevido da parte prejudicada.

RECURSO PROVIDO.