Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Morais Pucci
São Vicente
26ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Caráter meramente infringente. Embargos com fins de pré-questionamento. Embargos rejeitados.