Apelação Cível / Prestação de Serviços
Dimas Rubens Fonseca
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. Bloqueio de conta da usuária por alegada ofensa às políticas da rede social (violação à propriedade intelectual de terceiros). Notícia de acordo que prejudica o conhecimento do apelo. Recurso não conhecido, com observação.