Embargos de Declaração Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Embargos de declaração Ação declaratória de nulidade. Cédula de crédito bancário. Alegação de omissão quanto à majoração dos honorários advocatícios. Rediscussão do caso. Requisitos do artigo 1.022 do CPC não preenchidos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.