Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Ana Lucia Romanhole Martucci
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito de vizinhança. Alegação de dano relacionado à obra realizada no imóvel dos réus. Sentença de parcial procedência. Insurgência da corré Marlene. Gratuidade concedida em primeiro grau. Responsabilidade dos réus pelos danos no imóvel bem consignada no laudo pericial. Condenação à obrigação de proceder com a obra que nada obsta a aquisição de materiais e a Ementa: Apelação. Direito de vizinhança. Alegação de dano relacionado à obra realizada no imóvel dos réus. Sentença de parcial procedência. Insurgência da corré Marlene. Gratuidade concedida em primeiro grau. Responsabilidade dos réus pelos danos no imóvel bem consignada no laudo pericial. Condenação à obrigação de proceder com a obra que nada obsta a aquisição de materiais e a contratação de profissionais pelos próprios réus. Ausência de condições de habitação bem demonstrada, sendo dos réus a obrigação de arcar com os aluguéis de imóvel para o qual a autora teve que se mudar até a conclusão das obras no imóvel da autora. Danos morais configurados. Sentença mantida. Recurso não provido.