Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Wilson Lisboa Ribeiro
São José dos Campos
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que julgou prejudicado o apelo após anulação da sentença e determinação de retorno dos autos ao juízo a quo para produção da prova pericial. Tese apontada pelo embargante de omissão na análise das contrarrazões. Não acolhimento. Aresto embargado que expôs de modo claro e suficientemente fundamentado os motivos da razão de decidir. Inexistência de omissão, Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que julgou prejudicado o apelo após anulação da sentença e determinação de retorno dos autos ao juízo a quo para produção da prova pericial. Tese apontada pelo embargante de omissão na análise das contrarrazões. Não acolhimento. Aresto embargado que expôs de modo claro e suficientemente fundamentado os motivos da razão de decidir. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo da parte que busca a modificação do julgado. Não configurada a hipótese de cabimento prevista no art. 1.022, do CPC. EMBARGOS REJEITADOS.