Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
João Pazine Neto
Mirassol
3ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Plano de saúde. Cumprimento de julgado, com vistas à cobrança por descumprimento da tutela de urgência concedida. Decisão agravada que afastou a impugnação ofertada. Insurgência da Executada. Acolhimento parcial (Tema 706 STJ). Obrigação cumprida, ainda que extemporaneamente. Mantida a Ementa: Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Plano de saúde. Cumprimento de julgado, com vistas à cobrança por descumprimento da tutela de urgência concedida. Decisão agravada que afastou a impugnação ofertada. Insurgência da Executada. Acolhimento parcial (Tema 706 STJ). Obrigação cumprida, ainda que extemporaneamente. Mantida a incidência das "astreintes", mas com adequação do valor para R$ 6.000,00, sobre o qual não cabe a incidência de juros de mora. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido.