Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Antonio Celso Aguilar Cortez
Santo André
10ª Câmara de Direito Público
Ação de reparação de danos materiais. Direito de regresso contra motorista do SEMASA –  Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André. Ressarcimento de valores pagos à seguradora do veículo envolvido em acidente de trânsito. Falecimento do requerido. Decisão que determinou à autora a citação pessoal dos sucessores. Feito paralisado por mais de doze anos por culpa da máquina Ementa: Ação de reparação de danos materiais. Direito de regresso contra motorista do SEMASA –  Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André. Ressarcimento de valores pagos à seguradora do veículo envolvido em acidente de trânsito. Falecimento do requerido. Decisão que determinou à autora a citação pessoal dos sucessores. Feito paralisado por mais de doze anos por culpa da máquina judiciária e desídia e desinteresse do autor. Prescrição caracterizada. Reconhecimento de ofício. Agravo de instrumento prejudicado.