Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO IMPROVIDO. Manutenção de anotação de dívida quitada em nome do autor em cadastro de inadimplentes. Sentença de procedência. Condenação em dano moral arbitrada em R$ 3.000,00. Irresignação do autor. Controvérsia adstrita ao quantum fixado. Pleito de majoração. Não acolhimento. Embora se verifique ofensa a Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO IMPROVIDO. Manutenção de anotação de dívida quitada em nome do autor em cadastro de inadimplentes. Sentença de procedência. Condenação em dano moral arbitrada em R$ 3.000,00. Irresignação do autor. Controvérsia adstrita ao quantum fixado. Pleito de majoração. Não acolhimento. Embora se verifique ofensa a direito de personalidade, esta não foi grave ao ponto de autorizar o aumento do valor da indenização, dado que sua fixação bem observou as nuances do caso concreto e atendeu aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Art. 252 do RITJSP. RECURSO IMPROVIDO.