Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL.  Contrato bancário de financiamento de compra de veículo. Taxa de juros sem limite de 12% ao ano. Súmula 596 do STF. Regularidade das tarifas de registro do contrato e avaliação do bem dado em garantia desde que os serviços tenham sido efetivamente prestados e não se verifique onerosidade excessiva no caso concreto (Tema 958 do STJ). Serviços comprovados. Seguro Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL.  Contrato bancário de financiamento de compra de veículo. Taxa de juros sem limite de 12% ao ano. Súmula 596 do STF. Regularidade das tarifas de registro do contrato e avaliação do bem dado em garantia desde que os serviços tenham sido efetivamente prestados e não se verifique onerosidade excessiva no caso concreto (Tema 958 do STJ). Serviços comprovados. Seguro Prestamista.  Abusividade inexistente na hipótese.  Seguro firmado em separado, de forma opcional pelo autor, nada indicando a venda casada ou imposição da seguradora. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.