Apelação Cível / Transporte de Pessoas
José Wilson Gonçalves
Jacareí
11ª Câmara de Direito Privado
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PESSOAS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. 
1. Apelação da ré Buser. Viagem: Belo Horizonte - Osasco. Problema mecânico. Atraso de 10 horas para chegada ao destino. Passageiros submetidos a espera, por toda a madrugada, na beira de rodovia, sem o fornecimento de alimentação ou água. Resgate por ônibus em condições precárias de Ementa: TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PESSOAS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. 
1. Apelação da ré Buser. Viagem: Belo Horizonte - Osasco. Problema mecânico. Atraso de 10 horas para chegada ao destino. Passageiros submetidos a espera, por toda a madrugada, na beira de rodovia, sem o fornecimento de alimentação ou água. Resgate por ônibus em condições precárias de funcionamento. Perda de um dia de trabalho. Preliminar de ilegitimidade passiva. Afastamento. Responsabilidade solidária. Integrante da cadeia de consumo. Pretensão de afastamento da indenização por danos morais. Desacolhimento. Danos morais caracterizados. Indenização fixada em patamar razoável (R$ 4.000,00). Sentença mantida. 
2. Apelação da autora. Pretensão de majoração da indenização por danos morais e de condenação ao pagamento de indenização por danos materiais. Desacolhimento. Indenização fixada em montante razoável. Falhas na prestação dos serviços consideradas no arbitramento da indenização por danos morais, que não justificam o reembolso do valor de passagem correspondente à viagem, que foi realizada. Sentença mantida.
3. Questões de ordem pública. Juros, correção monetária e verba honorária. Revisão de ofício.
3. Recursos desprovidos, com revisão de ofício quanto às questões de ordem pública.