Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Sidney Braga
Guarulhos
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Insurgência do autor, ora agravante, contra a r. decisão que indeferiu a liminar de reintegração de posse - Descabimento - Concessão da tutela que depende da presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos exatos termos do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Insurgência do autor, ora agravante, contra a r. decisão que indeferiu a liminar de reintegração de posse - Descabimento - Concessão da tutela que depende da presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos exatos termos do artigo 300 do CPC, o que não ocorreu na espécie - Probabilidade do direito não evidenciada de plano, eis que a questão trazida nos autos demanda instrução processual para melhor apuração dos fatos - Existência de vários processos, inclusive de usucapião, além de arrematação do imóvel vizinho que impedem aferir, nessa sede de cognição sumaríssima, a data do alegado esbulho, bem como a melhor posse de exatos 4.139,58m2 de área que o autor afirma deter - Difício reversão da medida que também impede sua concessão - Exegese do § 3º do mesmo dispositivo legal - Decisão mantida.

Nega-se provimento ao recurso.