Apelação Cível / Concurso Público / Edital
Borelli Thomaz
São Paulo
13ª Câmara de Direito Público
Processual civil. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Hipóteses do artigo 489, §1º, do Código de Processo Civil inocorrentes. Rejeição.

Mandado de segurança. Concurso público. Professor de ensino fundamental e médio. Eliminação em prova prática. Ilegalidade não verificada. Pretensão de revisão da avaliação pela banca examinadora. Impossibilidade. Inteligência do Tema 485 de Ementa: Processual civil. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Hipóteses do artigo 489, §1º, do Código de Processo Civil inocorrentes. Rejeição.

Mandado de segurança. Concurso público. Professor de ensino fundamental e médio. Eliminação em prova prática. Ilegalidade não verificada. Pretensão de revisão da avaliação pela banca examinadora. Impossibilidade. Inteligência do Tema 485 de Repercussão Geral. Inexistência de direito líquido e certo a ser amparado. Denegação da ordem mantida. Recurso desprovido.