Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Paulo Alcides
Mauá
21ª Câmara de Direito Privado
OBRIGAÇÃO DE FAZER. Processo suspenso em razão da afetação do Tema 1264 pelo E. STJ. Discussão sobre a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita e inclusão do débito em plataforma de negociação. Suspensão também determinada por esta Corte no IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000. Prescrição é matéria cognoscível de ofício e deve ser apreciada. Necessidade de se verificar Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER. Processo suspenso em razão da afetação do Tema 1264 pelo E. STJ. Discussão sobre a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita e inclusão do débito em plataforma de negociação. Suspensão também determinada por esta Corte no IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000. Prescrição é matéria cognoscível de ofício e deve ser apreciada. Necessidade de se verificar abusividade de inscrição em plataforma de negociação. Questões afetadas. Sobrestamento do feito que se impõe. Decisão mantida. 

RECURSO DESPROVIDO.