Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Campinas
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Apelante que recebeu ligação telefônica de falsa central de atendimento e seguiu as diretrizes passadas pelos criminosos. Compartilhou dados pessoais e bancários, informou as suas senhas dos cartões, entregou os cartões físicos a um "motoboy". Posterior identificação de golpe. Apelante que Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Apelante que recebeu ligação telefônica de falsa central de atendimento e seguiu as diretrizes passadas pelos criminosos. Compartilhou dados pessoais e bancários, informou as suas senhas dos cartões, entregou os cartões físicos a um "motoboy". Posterior identificação de golpe. Apelante que agiu sem a mínima cautela esperada. Ausência de configuração de falha na prestação do serviço. Culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Improcedência. Sentença mantida. Recurso não provido.