Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Francisco Orlando
Socorro
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. REDUÇÃO DE PENA.

I. Caso em Exame: Sivonildo dos Santos Silva foi condenado a quinze anos de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado, conforme artigo 121, §2°, incisos I e IV, do Código Penal. O réu foi submetido a novo julgamento após anulação do primeiro, onde havia Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. REDUÇÃO DE PENA.

I. Caso em Exame: Sivonildo dos Santos Silva foi condenado a quinze anos de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado, conforme artigo 121, §2°, incisos I e IV, do Código Penal. O réu foi submetido a novo julgamento após anulação do primeiro, onde havia sido absolvido. O Ministério Público recorreu da absolvição, resultando na condenação no segundo julgamento.

II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em (i) a adequação da dosimetria da pena, considerando a aplicação da atenuante da confissão espontânea.

III. Razões de Decidir: 3. A jurisprudência do STJ permite que, havendo duas ou mais qualificadoras, uma seja utilizada para qualificar a conduta e as demais como circunstâncias judiciais.
4. A atenuante da confissão espontânea deve ser aplicada, pois o réu admitiu a prática do crime em todas as suas oitivas, conforme entendimento do STJ.

IV. Dispositivo e Tese: 5. Recurso provido parcialmente para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, reduzindo a pena para doze anos e seis meses de reclusão.
Tese de julgamento: 1. Aplicação da atenuante da confissão espontânea em casos de admissão de autoria. 2. Redução da pena em razão da atenuante reconhecida.

Legislação Citada: Código Penal, art. 121, §2°, I e IV; art. 65, III, "d".

Jurisprudência Citada: STJ, REsp 1.972.098-SC, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, julgado em 14/06/2022.