Apelação Criminal / Estelionato
Marcelo Gordo
Pirangi
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ESTELIONATO E EMISSÃO DE DUPLICATAS SIMULADAS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta por Fernando Antonio Ferraz de Arruda contra sentença que o condenou por estelionato e emissão de duplicatas simuladas, com pena de 5 anos, 2 meses e 24 dias de reclusão em regime semiaberto, além de 57 dias-multa. A condenação foi baseada na obtenção de Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ESTELIONATO E EMISSÃO DE DUPLICATAS SIMULADAS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta por Fernando Antonio Ferraz de Arruda contra sentença que o condenou por estelionato e emissão de duplicatas simuladas, com pena de 5 anos, 2 meses e 24 dias de reclusão em regime semiaberto, além de 57 dias-multa. A condenação foi baseada na obtenção de vantagem ilícita em prejuízo de Martinho Bernardes, mediante fraude.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a suficiência do conjunto probatório para a condenação por estelionato e a emissão de duplicatas simuladas, bem como a possibilidade de afastamento da causa de aumento e do concurso de crimes.
III. Razões de Decidir 3. A autoria e materialidade dos crimes foram comprovadas por depoimentos e documentos, incluindo cheques adulterados e duplicatas sem lastro jurídico. 4. A versão do réu foi considerada inverossímil, sem comprovação documental das alegações de renegociação de dívidas.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A condenação por estelionato e emissão de duplicatas simuladas foi mantida com base em provas robustas. 2. A causa de aumento e o concurso de crimes foram corretamente aplicados.
Legislação Citada:
Código Penal, arts. 171, caput, 14, II, 172, 69, 70.
Jurisprudência Citada:
STJ, Resp. 343.689/MG, Rel. Min. Gilson Dipp, T5, j. 20.02.2003, DJ 22.04.03, p. 253.
TJSP, Apl. 0021727-37.2010.8.26.0625, Rel. Renê Ricupero, 13ª Câmara de Direito Criminal, j. 26.06.2014.