Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Salles Rossi
São Carlos
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER –  TUTELA DE URGÊNCIA (visando a manutenção do contrato coletivo por adesão, em favor do autor/dependente) – Deferimento –  Inconformismo da operadora –  Não acolhimento – Presença dos requisitos expressos no art. 300 do CPC, em especial o risco de dano –  Rescisão unilateral do contrato coletivo que é admitida pela ré –  Beneficiária do plano que, no Ementa: PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER –  TUTELA DE URGÊNCIA (visando a manutenção do contrato coletivo por adesão, em favor do autor/dependente) – Deferimento –  Inconformismo da operadora –  Não acolhimento – Presença dos requisitos expressos no art. 300 do CPC, em especial o risco de dano –  Rescisão unilateral do contrato coletivo que é admitida pela ré –  Beneficiária do plano que, no entanto, encontrava-se internada, em gravíssimo estado de saúde (vindo a falecer) –  Permanência junto ao plano devida, até a data do óbito (STJ, Tema nº 1.082) –  Pedido de extinção do feito ainda não analisado na origem – Inicial que, além da obrigação de fazer, postula indenização a título de danos morais –  Tutela de urgência que, no entanto, produziu efeitos até a data do óbito da menor, incluindo eventual multa por descumprimento – Decisão mantida –  Recurso improvido.