Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Marcos Gozzo
Santa Rita do Passa Quatro
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. Sentença que julgou o pedido parcialmente procedente. Sucumbência recíproca. 
COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL. Decisum de primeiro grau que declarou rescindido o contrato e condenou a demandada a restituir os valores pagos, autorizada retenção de 10% (dez por cento). 
RECURSO DOS AUTORES. Percentual de retenção do Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. Sentença que julgou o pedido parcialmente procedente. Sucumbência recíproca. 
COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL. Decisum de primeiro grau que declarou rescindido o contrato e condenou a demandada a restituir os valores pagos, autorizada retenção de 10% (dez por cento). 
RECURSO DOS AUTORES. Percentual de retenção do montante a ser restituído. Manutenção. Necessária compensação dos débitos tributários. Taxa de fruição. Imóvel não edificado. Precedentes deste E. Tribunal. 

Recurso parcialmente provido.