Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Ronnie Herbert Barros Soares
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA –  ÁREA SOB DOMÍNIO PÚBLICO –  IMÓVEL NÃO HÁBIL PARA AQUISIÇÃO –  IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.