Embargos de Declaração Cível / Bancários
Gilberto Franceschini
Cosmópolis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA ABORDADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO FOI APRECIADA NA SENTENÇA, TAMPOUCO NO ACÓRDÃO. RISCO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. D. JUÍZO DE ORIGEM DEVERÁ APRECIAR EM FASE DE CUMPRIMENTO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS.

I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos por Eliana Pereira da Silva Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA ABORDADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO FOI APRECIADA NA SENTENÇA, TAMPOUCO NO ACÓRDÃO. RISCO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. D. JUÍZO DE ORIGEM DEVERÁ APRECIAR EM FASE DE CUMPRIMENTO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS.

I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos por Eliana Pereira da Silva Pinheiro contra acórdão que negou provimento ao recurso interposto em ação de resolução contratual contra Banco Bradesco S.A. A embargante alega omissão no julgado e requer alvará de levantamento de quantia depositada em conta judicial.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão quanto ao pedido de levantamento da quantia depositada em juízo.
III. Razões de Decidir
3. O embargo de declaração não se presta à análise de pedido que não integrou o objeto da apelação, tampouco foi decidido em sentença.
4. Não há omissão a ser suprida, pois o acórdão deu a devida fundamentação ao julgamento, e os argumentos apresentados em sede de embargos não podem ser considerados para julgamento nessa fase processual.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: 
1. Embargos de declaração não são cabíveis para inovar matéria não discutida na apelação. 2. Não há omissão quando o acórdão está devidamente fundamentado.
Legislação Citada:
CPC, art. 1.022, parágrafo único, incisos.
Jurisprudência Citada:
TJRS, Emb. Decl. na Apel. nº 587.049.8000, Rel. Des. Adroaldo Furtado Fabrício, RJTJRS 131/251.
STJ, EDcl do RMS nº 18.205/SP, Rel. Min. Felix Fischer, j. 18.04/2006.