Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ana Lucia Fernandes Queiroga
Barretos
9ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas Corpus impetrado em favor de Miuri Rafaela dos Santos, presa em flagrante por tráfico de drogas, com prisão convertida em preventiva. 
2. A impetrante alega constrangimento ilegal devido à violação de domicílio e ausência de requisitos para a prisão preventiva.
II. Questão em Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas Corpus impetrado em favor de Miuri Rafaela dos Santos, presa em flagrante por tráfico de drogas, com prisão convertida em preventiva. 
2. A impetrante alega constrangimento ilegal devido à violação de domicílio e ausência de requisitos para a prisão preventiva.
II. Questão em Discussão
3. A questão em discussão consiste em (i) verificar a legalidade da entrada dos policiais no domicílio da paciente e (ii) a necessidade da prisão preventiva diante da alegada reincidência e gravidade do delito.
III. Razões de Decidir
4. A entrada dos policiais foi justificada pela situação de flagrante delito, conforme entendimento jurisprudencial.
5. A prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, reincidência específica e insuficiência de medidas cautelares alternativas.
IV. Dispositivo e Tese
6. Ordem de Habeas Corpus denegada.