Apelação Cível / Contratos Bancários
Rui Porto Dias
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cédula de crédito rural. Sentença de procedência. Prova pericial coligida nos autos que demonstram que as assinaturas dos embargantes como avalistas do título não provieram de seus punhos. Apelação do embargado. Alegação de não ter sido considerado o parecer técnico emitido pelo assistente técnico sobre o laudo pericial. Não cabimento. Intimação ao perito para prestar Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cédula de crédito rural. Sentença de procedência. Prova pericial coligida nos autos que demonstram que as assinaturas dos embargantes como avalistas do título não provieram de seus punhos. Apelação do embargado. Alegação de não ter sido considerado o parecer técnico emitido pelo assistente técnico sobre o laudo pericial. Não cabimento. Intimação ao perito para prestar informações após impugnação do laudo. Desnecessidade de manifestação sobre todas as teses. Livre convencimento motivado do julgador. Laudo pericial contrário às teses das partes não autorizam a sua rejeição. Comprovação de falsidade na assinatura. Inexigibilidade de execução contra garantidores. Garantia não verificada. Honorários sucumbenciais. Pleito de que seja observado o princípio da causalidade, e arbitramento dos honorários sucumbenciais por equidade. Não cabimento. Tema 1076 do C. STJ. Apenas se admite o arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: ( a ) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo. Sentença mantida. Recurso IMPROVIDO.