Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Pastorelo Kfouri
Campinas
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA COMINATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que majorou a multa cominatória para R$ 2.000,00 diários, limitada a R$ 300.000,00, diante do descumprimento de liminar que determinava a manutenção do tratamento médico com Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA COMINATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que majorou a multa cominatória para R$ 2.000,00 diários, limitada a R$ 300.000,00, diante do descumprimento de liminar que determinava a manutenção do tratamento médico com profissional credenciado pelo plano de saúde.
2. O agravante alega inexistência de descumprimento, sustentando que indicou outro profissional credenciado apto ao tratamento. Pleiteia a revogação
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
3. A questão em discussão consiste em saber se a majoração da multa cominatória, ante o descumprimento da ordem judicial, deve ser mantida e se o valor é adequado.
III. RAZÕES DE DECIDIR 
4. A decisão que determinou a manutenção do tratamento com o médico da autora não foi objeto de recurso tempestivo e não foi cumprida pela agravante.
5. A majoração da multa é justificada pela falta de efeito dissuasivo da penalidade inicial, diante do comportamento recalcitrante da operadora do plano de saúde.
IV. DISPOSITIVO E TESE 
6. Agravo conhecido e improvido.
Tese de julgamento: " A majoração da multa cominatória é justificada pelo descumprimento da ordem judicial. A multa é adequada às circunstâncias do caso.".
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Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 537, §§ 3º e 4º.
Jurisprudência relevante citada: n/ a .