Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Rodolfo Pellizari
Paulo de Faria
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. "Ação Declaratória de Inexistência de Débito c.c. Ressarcimento de Valores c.c. Indenização por Danos Morais" (sic). Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante que é aposentado pelo INSS. Proventos na ordem de R$1.412,00. Renda abaixo de três salários-mínimos. Elementos que conferem verossimilhança à alegada hipossuficiência. Ementa: Agravo de Instrumento. "Ação Declaratória de Inexistência de Débito c.c. Ressarcimento de Valores c.c. Indenização por Danos Morais" (sic). Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante que é aposentado pelo INSS. Proventos na ordem de R$1.412,00. Renda abaixo de três salários-mínimos. Elementos que conferem verossimilhança à alegada hipossuficiência. Inexistência de dados capazes de infirmar a declaração de necessidade. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO