Apelação Cível / Compra e Venda
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
Piracicaba
10ª Câmara de Direito Privado
RESILIÇÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES –  Autor que postulou a resilição do contrato de compra e venda de um lote, com a restituição de 90% dos valores pagos –  Sentença de parcial procedência, com a condenação da ré a restituir 85% do montante pago, com a distribuição equitativa dos ônus sucumbenciais –  Recurso do autor, objetivando Ementa: RESILIÇÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES –  Autor que postulou a resilição do contrato de compra e venda de um lote, com a restituição de 90% dos valores pagos –  Sentença de parcial procedência, com a condenação da ré a restituir 85% do montante pago, com a distribuição equitativa dos ônus sucumbenciais –  Recurso do autor, objetivando a condenação da ré na integralidade das custas processuais e honorários advocatícios –  Acolhimento –  Ré que deu causa ao ajuizamento da ação, uma vez que o autor alega ter tentado resolver a questão administrativamente, sem êxito –  Não bastasse a causalidade ensejar a responsabilidade pelas custas processuais e pelos honorários da parte adversa, não se ignora que a distribuição de tais ônus também requer a observância do princípio da sucumbência, positivado no art. 86 do CPC - Autor que formulou dois pedidos iniciais, sendo ambos acolhidos –  Pedido condenatório acolhido em valor inferior ao postulado na inicial, que implica sucumbência mínima do autor, a acarretar a aplicação do parágrafo único do art. 86 do CPC –  Sentença reformada para que a ré arque com as custas processuais e com os honorários em favor do patrono do autor, integralmente –  RECURSO PROVIDO.