Embargos de Declaração Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Praia Grande
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegada omissão –  Bancário –  revisional de cédula de crédito –  alegação de venda casada de seguro prestamista –  hipótese afastada –  contratação opcional e em apartado –  contrato que permite ao consumidor escolher a inclusão ou não do serviço, bem como indicar a empresa escolhida e eventual inclusão no financiamento - Ponto que foi expressamente Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegada omissão –  Bancário –  revisional de cédula de crédito –  alegação de venda casada de seguro prestamista –  hipótese afastada –  contratação opcional e em apartado –  contrato que permite ao consumidor escolher a inclusão ou não do serviço, bem como indicar a empresa escolhida e eventual inclusão no financiamento - Ponto que foi expressamente enfrentado –  Hipótese de aplicação de multa do art. 1.026, § 2º, CPC, fixada em 1,5% sobre o valor da causa Omissão não configurada –  Embargos rejeitados.