Apelação Cível / Serviços de Saúde
Mônica de Carvalho
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame. 1. Ação de reparação de danos ajuizada contra hospital. Alegação de falha no atendimento médico que resultou na morte do filho dos autores. Pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 300.000,00 para cada autor. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) determinar se Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame. 1. Ação de reparação de danos ajuizada contra hospital. Alegação de falha no atendimento médico que resultou na morte do filho dos autores. Pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 300.000,00 para cada autor. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) determinar se houve falha no atendimento médico que justifique a indenização por danos morais e (ii) definir o valor adequado para a indenização. III. Razões de Decidir. 3. O laudo pericial constatou falha no atendimento médico, contribuindo para o evento danoso, caracterizando a perda de uma chance. 4. A responsabilidade do hospital é objetiva, decorrente de defeito na prestação de serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso dos autores parcialmente provido para majorar a indenização por danos morais para R$ 100.000,00, sendo R$ 50.000,00 para cada autor. Recurso do réu desprovido. Tese de julgamento: 1. Houve rouve esponsabilidade objetiva do hospital por falha no atendimento médico. 2. A majoração da indenização por danos morais deve observar critérios de equidade e justiça. Legislação Citada: Código Civil, art. 927, parágrafo único. Código de Defesa do Consumidor, art. 14. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1039121-11.2016.8.26.0114, Rel. Enéas Costa Garcia, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 08.05.2023. TJSP, Apelação Cível 1000498-66.2016.8.26.0213, Rel. Francisco Loureiro, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 23.04.2020.