Agravo de Instrumento / Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Eduardo Gesse
Santos
28ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cobrança de dívida oriunda de aluguéis. Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofícios à SUSEP, CNSeg, CVM, CBLC e CETIP. Inconformismo do exequente. Reforma da decisão. Cabimento. Execução que deve ser realizada no interesse do credor. Exaurimento das diligências usuais sem êxito na localização de bens penhoráveis. Informações Ementa: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cobrança de dívida oriunda de aluguéis. Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofícios à SUSEP, CNSeg, CVM, CBLC e CETIP. Inconformismo do exequente. Reforma da decisão. Cabimento. Execução que deve ser realizada no interesse do credor. Exaurimento das diligências usuais sem êxito na localização de bens penhoráveis. Informações pretendidas que demandam autorização judicial por estarem resguardadas por sigilo. Cabimento da expedição dos ofícios pleiteados para viabilizar a satisfação do crédito. Precedentes deste E. Tribunal. Decisão reformada. Recurso provido para determinar a expedição dos ofícios requeridos.