Apelação Cível / Seguro
Claudia Menge
Monte Alto
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PRÁTICAS ABUSIVAS. SEGURO.  Ação revisional de contrato de financiamento. Sentença de improcedência. Insurgência da autora.
- Juros remuneratórios. Arguição genérica de abusividade dos índices previstos no contrato. Ausência de indicação do montante devido. 
- Tarifa de cadastro. Súmula n° 566 do STJ. Abusividade não configurada no caso concreto.
- Seguro e prestação de assistência. Ementa: APELAÇÃO. PRÁTICAS ABUSIVAS. SEGURO.  Ação revisional de contrato de financiamento. Sentença de improcedência. Insurgência da autora.
- Juros remuneratórios. Arguição genérica de abusividade dos índices previstos no contrato. Ausência de indicação do montante devido. 
- Tarifa de cadastro. Súmula n° 566 do STJ. Abusividade não configurada no caso concreto.
- Seguro e prestação de assistência. Possibilidade de contratação inserida no contrato de financiamento que não se revela abusiva. Contratação celebrada em separado.
RECURSO DESPROVIDO.