Apelação Criminal / Latrocínio
Laerte Marrone
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO (LATROCÍNIO). ABSOLVIÇÃO. I. Caso em Exame: Bruno Amorim de Melo foi condenado a 24 anos de reclusão por roubo qualificado, resultando na morte de um policial militar. A defesa apelou, alegando insuficiência de provas e buscando absolvição ou redução da pena. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO (LATROCÍNIO). ABSOLVIÇÃO. I. Caso em Exame: Bruno Amorim de Melo foi condenado a 24 anos de reclusão por roubo qualificado, resultando na morte de um policial militar. A defesa apelou, alegando insuficiência de provas e buscando absolvição ou redução da pena. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar se há provas suficientes para confirmar a autoria do crime por parte de Bruno Amorim de Melo. III. Razões de Decidir: 1. A materialidade do delito foi comprovada por diversos laudos e provas orais, mas a autoria não foi confirmada além de dúvida razoável. 2. As vítimas não puderam reconhecer Bruno com certeza absoluta e ele estava preso na data do roubo do veículo utilizado no crime que, segundo um dos ofendidos, teria sido praticado "pelas mesmas pessoas". IV. Dispositivo e Tese: Recurso provido. Absolvição de Bruno Amorim de Melo por falta de provas, aplicando-se o princípio "in dubio pro reo". Tese de julgamento: 1. A insuficiência de provas impede a condenação. 2. A presunção de inocência prevalece na ausência de certeza sobre a autoria. Legislação Citada: Código Penal, art. 157, § 3º, II; Código de Processo Penal, art. 386, VII.