Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
João Antunes
São José dos Campos
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. APELAÇÃO. GRAVAME INDEVIDO EM VEÍCULO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO DOS VALORES. PARCIAL PROVIMENTO. 
CASO EM EXAME:
1. Ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada contra Banco Itaucard S/ A , devido à inserção indevida de gravame em veículo de sua propriedade. 
2. A sentença de primeira instância condenou o réu ao pagamento Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. APELAÇÃO. GRAVAME INDEVIDO EM VEÍCULO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDUÇÃO DOS VALORES. PARCIAL PROVIMENTO. 
CASO EM EXAME:
1. Ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada contra Banco Itaucard S/ A , devido à inserção indevida de gravame em veículo de sua propriedade. 
2. A sentença de primeira instância condenou o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais, sendo afastados os danos materiais. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
3. A questão em discussão consiste em determinar a existência e extensão dos danos morais devido à inserção indevida de gravame no veículo do autor.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
4. A relação entre as partes é de consumo, com responsabilidade objetiva do fornecedor por defeitos na prestação de serviços.
5. A fraude alegada pelo réu não exclui sua responsabilidade, pois é risco inerente ao negócio. A jurisprudência do STJ sustenta a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes internas.
6. Danos morais que restaram configurados, devendo apenas ser reduzido o valor para se adequar ao caso concreto. 
IV. DISPOSITIVO:
7. Sentença retificada apenas para reduzir o valor dos danos morais para R$ 5.000,00. Readequação do valor da condenação dos honorários advocatícios.
8. Apelação conhecida e parcialmente provida.