Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Toloza Neto
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. PRONÚNCIA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE AGUARDAR SOLTO O JULGAMENTO EM PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
1. Paciente preso preventivamente em 28/05/24 e pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, IV e VI, na forma do § 2º- A , I, e § 7º, I e III, c.c. o art. 14, II, todos do CP. 
2. Pleito defensivo: Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. PRONÚNCIA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE AGUARDAR SOLTO O JULGAMENTO EM PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
1. Paciente preso preventivamente em 28/05/24 e pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, IV e VI, na forma do § 2º- A , I, e § 7º, I e III, c.c. o art. 14, II, todos do CP. 
2. Pleito defensivo: (i) insurgência contra indeferimento do benefício de aguardar em liberdade o julgamento perante o Tribunal do Júri, (ii) fundamentação inidônea, (iii) medidas cautelares diversas da prisão, (iv) excesso no tempo de prisão.
3. Prisão preventiva que, com superveniência da decisão de pronúncia, ratificaram-se os fundamentos da decretação da custódia preventiva.
4. Verificadas a existência do crime e indícios suficientes de autoria. 
5. Crime praticado com violência contra sua companheira, grávida, que permaneceu internada por 7 dias, sendo 4 na UTI (porque não conseguia acordar), tendo sido necessário o arrombamento da porta do imóvel para conter o paciente, que fugiu, o que denota sua periculosidade.
6. A prisão preventiva do agente, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária competente, não fere o princípio da presunção de inocência, e está em sintonia com a Constituição Federal (art.5º, LXI).
7. Sob os mesmos fundamentos, inadmissível a substituição por medidas cautelares (art. 319 do CPP).
8. Presentes os requisitos do art. 312 do CPP. 
9. Ausência de ilegalidade ou constrangimento ilegal.
10. Ordem denegada.