Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência pretendida pelo Autor.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Ré quanto ao não preenchimento dos requisitos para concessão da tutela de Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência pretendida pelo Autor.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Ré quanto ao não preenchimento dos requisitos para concessão da tutela de urgência, salientando a taxatividade do Rol da ANS e a não obrigatoriedade de custeio de tal tratamento.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Debate a respeito do fornecimento de Órtese Craniana,  em virtude de diagnóstico de Plagiocefalia Posicional (Deformidade Craniana). 4. Laudos médicos claros ao estabelecer o quadro clínico do Autor e a necessidade do fornecimento do tratamento a ele prescrito: Indicação que cabe somente ao médico assistente. 5. Taxatividade do Rol que não é absoluta: Súmula nº 102 do E. TJSP. 6. Operadora que, em caso de improcedência da ação, poderá pleitear o ressarcimento de eventuais prejuízos por ela suportados. 7. Necessidade de preservar, por ora, a integridade física e psíquica da paciente. 8. Pedido de realização de Prova pericial que deverá ser eventualmente analisado e deferida tão somente pelo Juízo Singular, sob pena de supressão de instâncias.
IV. DISPOSITIVO E TESE
9. DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.
Tese de Julgamento: "Uma vez coberto o tratamento de saúde, a opção da técnica a ser utilizada para sua realização cabe ao médico especialista. A cobertura do método escolhido é consectário lógico, não havendo que se restringir o meio adequado à realização do procedimento".