Apelação Criminal / Ameaça
Flavio Fenoglio
Santa Rosa de Viterbo
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou F. A . R. por crime de ameaça, com base no artigo 147, caput, c/c o artigo 61, II, "f", ambos do Código Penal, à pena de 01 mês e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto. A defesa busca Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou F. A . R. por crime de ameaça, com base no artigo 147, caput, c/c o artigo 61, II, "f", ambos do Código Penal, à pena de 01 mês e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto. A defesa busca absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, o afastamento das agravantes.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência probatória para a condenação e (ii) avaliar o cabimento das agravantes aplicadas na dosimetria da pena.

III. Razões de Decidir
3. Em crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, normalmente praticados às escondidas, as palavras da vítima assumem especial relevo para a aferição da real dinâmica dos fatos, sobrepondo-se à negativa do agente, máxime quando em sintonia com os demais informes probatórios.
4. A materialidade e a autoria delitivas foram comprovadas pelo firme relato da vítima, corroborado por testemunha.
5. A reincidência do acusado está devidamente demonstrada por certidão criminal acostada aos autos, não atingido o período depurador a que alude o artigo 64, I, do Código Penal.
6. Uma vez praticado o delito em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, como no caso, em que o réu ameaçou sua tia, incide a agravante inserta no artigo 61, II, "f", do Estatuto Repressivo.

IV. Dispositivo 
7. Recurso não provido.

Legislação Citada: 
Código Penal, art. 147, caput; art. 61, II, "f"; art. 33, § 2º; art. 44, I; art. 64, I; art. 77, I.

Jurisprudência Citada: 
STJ, AgRg no AREsp nº 1.925.598/TO, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, DJe 04/11/2021; STJ, AgRg no AREsp nº 1.225.082/MS, Rel. Min. Jorge Mussi, DJe 11/05/2018; STJ, HC nº 461.478/PE, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe 12/12/2018; TJSP, Apelação Criminal nº 1500495-88.2020.8.26.0415, Rel. Des. Freire Teotônio, j. 18/11/2024; TJSP, Apelação Criminal nº 1501379-62.2022.8.26.0637, Rel. Des. Roberto Porto, j. 11/09/2024.