Apelação Cível / Atraso de vôo
Jonize Sacchi de Oliveira
Amparo
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de indenização por danos materiais e morais –  Transporte aéreo internacional –  Sentença que acolheu integralmente a pretensão reparatória por danos materiais e parcialmente a pretensão reparatória por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (R$4.000,00 para cada demandante) –  Recurso da parte autora –  Pleito de majoração da cifra indenizatória extrapatrimonial Ementa: APELAÇÃO –  Ação de indenização por danos materiais e morais –  Transporte aéreo internacional –  Sentença que acolheu integralmente a pretensão reparatória por danos materiais e parcialmente a pretensão reparatória por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (R$4.000,00 para cada demandante) –  Recurso da parte autora –  Pleito de majoração da cifra indenizatória extrapatrimonial para R$ 20.000,00 –  Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos –  Incidência do artigo 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça –  Cancelamento de voo que resultou em atraso de aproximadamente 19 horas para chegada ao destino final –  Ré que não prestou suporte no que concerne à alimentação, transporte e hospedagem –  Dano que, apesar de verificado, não foi excessivo, devendo ser mantido o quantum fixado em sentença  –  Autores que não alegaram a perda de nenhum compromisso e estavam retornando a sua residência   –  Apesar de os recorrentes aduzirem que não foram realocados em outro voo, não consta na inicial alegação ou comprovação de que fizeram esse pedido à ré –   Os documentos colacionados aos autos pelos próprios recorrentes demonstram inexistir voo direto de Frankfurt (Alemanha) a São Paulo (Brasil)  em que fosse possível a realocação –  Valor fixado suficiente para atenuar o impacto de ordem extrapatrimonial experimentado, sem, por outro lado, redundar em enriquecimento sem causa –  Sentença mantida –  RECURSO DESPROVIDO.