Habeas Corpus Criminal / Receptação
Francisco Bruno
Botucatu
10ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Receptação. Decisão que manteve a segregação cautelar fundamentada. Paciente que registra extensa folha de antecedentes e que foi preso em flagrante delito. Necessidade da manutenção da custódia para a garantia da ordem pública. Ordem denegada.