Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. Ação revisional de contrato bancário. Alegação de  cobrança abusiva de juros. Cobrança indevida, ainda, de tarifas contratação, além da venda casada de seguro. Ação julgada parcialmente procedente para reconhecer a abusividade na cobrança da tarifa de contratação e o seguro prestamista. Apelo do réu.  Tarifa de abertura de cadastro indevida. Documento juntado aos autos que Ementa: APELAÇÃO. Ação revisional de contrato bancário. Alegação de  cobrança abusiva de juros. Cobrança indevida, ainda, de tarifas contratação, além da venda casada de seguro. Ação julgada parcialmente procedente para reconhecer a abusividade na cobrança da tarifa de contratação e o seguro prestamista. Apelo do réu.  Tarifa de abertura de cadastro indevida. Documento juntado aos autos que comprova relacionamento anterior com o banco – Súmula 566 do STJ. Seguro prestamista válido. Contratação que se deu de forma opcional, sem ressalvas. Recurso do réu parcialmente provido.