Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
Souza Meirelles
Ribeirão Preto
12ª Câmara de Direito Público
Agravo de Instrumento –  incidente de cumprimento de sentença –  obrigação de fazer –  procedimento  cirúrgico em caráter de urgência em benefício de adolescente com necessidades especiais, vítima de erro médico em hospital público –  resistência passiva ao cumprimento de ordem judicial transitada julgado –  liberdade do juiz na escolha dos meios executórios de modo a assegurar Ementa: Agravo de Instrumento –  incidente de cumprimento de sentença –  obrigação de fazer –  procedimento  cirúrgico em caráter de urgência em benefício de adolescente com necessidades especiais, vítima de erro médico em hospital público –  resistência passiva ao cumprimento de ordem judicial transitada julgado –  liberdade do juiz na escolha dos meios executórios de modo a assegurar a efetividade social do comando - recurso de agravo improvido, com determinações anexas