Apelação Criminal / Roubo Majorado
Francisco Orlando
Caçapava
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Francimar da Silva Melo e Lucicleide Maria da Silva foram condenados a 10 anos de reclusão por roubo qualificado, com uso de arma de fogo e restrição de liberdade, em um estabelecimento comercial. Os réus buscaram a desclassificação para roubo tentado, alegando que não tiveram posse dos bens Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Francimar da Silva Melo e Lucicleide Maria da Silva foram condenados a 10 anos de reclusão por roubo qualificado, com uso de arma de fogo e restrição de liberdade, em um estabelecimento comercial. Os réus buscaram a desclassificação para roubo tentado, alegando que não tiveram posse dos bens e que a ameaça não cessou antes da chegada da polícia.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em analisar (i) se a conduta dos réus pode ser desclassificada para roubo tentado, considerando que foram surpreendidos pela polícia antes de consumar o crime, e (ii) se a causa de aumento pela restrição de liberdade das vítimas deve ser afastada.
III. Razões de Decidir
3. A desclassificação para roubo tentado é cabível, pois os réus foram abordados pela polícia enquanto ainda colocavam produtos nas sacolas e as vítimas estavam sob ameaça.
4. A causa de aumento pela restrição de liberdade das vítimas foi afastada, pois a restrição não ultrapassou o tempo necessário para a prática do roubo.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para desclassificar a imputação para roubo tentado e reduzir as penas a 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias/multa, mantida a sentença no mais.
Tese de julgamento: 1. A desclassificação para roubo tentado é justificada quando a posse dos bens não é invertida e a ameaça não cessa. 2. A restrição de liberdade que não excede o necessário para o roubo não justifica aumento de pena.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, § 2º, incisos II e V, § 2º- A , inciso I.
Jurisprudência Citada:
Não há jurisprudência citada no texto fornecido.