Apelação Cível / Bancários
Olavo Sá
Santo André
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
AÇÃO REVISIONAL E INDENIZATÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.  APELO DO AUTOR.
Preliminar de ilegitimidade passiva arguida em contrarrazões –  Revendedora de motos que não possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda revisional e indenizatória –  Apelada que não participa do contrato de financiamento bancário, (cédula de Ementa: AÇÃO REVISIONAL E INDENIZATÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.  APELO DO AUTOR.
Preliminar de ilegitimidade passiva arguida em contrarrazões –  Revendedora de motos que não possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda revisional e indenizatória –  Apelada que não participa do contrato de financiamento bancário, (cédula de crédito bancário) –  Matéria de ordem pública que pode ser conhecida de ofício pelo Juiz e a qualquer tempo ou grau de jurisdição –  Sentença reformada para julgar extinta a ação, nos temos do art. 485, inciso VI do CPC –  Sucumbência caracterizada –  PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR.