Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Presidente Prudente
3ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Falta disciplinar de natureza média. Insurgência ministerial. Cabimento. Conclusão exarada na sindicância como falta de natureza grave. Necessidade da correspondente homologação. Art. 52, caput, 50, VI, c.c. art. 39, II, todos da LEP. Conduta devidamente demonstrada. Materialidade e autoria infracional sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos das agentes Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. Falta disciplinar de natureza média. Insurgência ministerial. Cabimento. Conclusão exarada na sindicância como falta de natureza grave. Necessidade da correspondente homologação. Art. 52, caput, 50, VI, c.c. art. 39, II, todos da LEP. Conduta devidamente demonstrada. Materialidade e autoria infracional sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos das agentes penitenciárias. Comprovado desrespeito e ameaças proferidas à agente de segurança. Gravidade do comportamento que importa perda dos dias eventualmente remidos e interrupção do prazo para obtenção da progressão de regime prisional. Inteligência do enunciado da Súmula nº 534 STJ. Decisão reformada. Recurso provido.