Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Sá Moreira de Oliveira
São Bernardo do Campo
33ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ausência dos requisitos prescritos pelo artigo 1022 do Código de Processo Civil de 2015 –  Decisão clara e objetiva –  Ausência de omissão –  Embargos de Declaração com fim de prequestionamento –  Necessidade de se observar os requisitos prescritos no artigo 1022 do Código de Processo Civil de 2015. 

Embargos de Declaração rejeitados.