Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Costa Netto
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
Ação cominatória. Fase de cumprimento provisório de sentença. Decisão que manteve a multa em R$ 60.000,00 e autorizou o levantamento pelo exequente. Insurgência da executada. Acolhimento parcial. Descumprimento da tutela de urgência incontroverso. Clínicas indicadas pela operadora incapazes de disponibilizar todas as terapias prescritas ao menor. Valor, contudo, não pode implicar em Ementa: Ação cominatória. Fase de cumprimento provisório de sentença. Decisão que manteve a multa em R$ 60.000,00 e autorizou o levantamento pelo exequente. Insurgência da executada. Acolhimento parcial. Descumprimento da tutela de urgência incontroverso. Clínicas indicadas pela operadora incapazes de disponibilizar todas as terapias prescritas ao menor. Valor, contudo, não pode implicar em enriquecimento indevido. Função eminentemente coercitiva (e não compensatória). Astreintes reduzidas para R$ 20.000,00.  Levantamento apenas com o trânsito em julgado (artigo 537, §3º, do CPC). Decisão reformada em parte.  Recurso provido parcialmente.