Apelação Cível / Bancários
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR –  CONTRATOS DE CONSUMO –  BANCÁRIOS –  Ação declaratória de nulidade contratual c/c restituição de valor, repetição de indébito e indenização moral –  Sentença de parcial procedência –  Autora apelante que não é beneficiária da gratuidade de justiça –  Determinação para recolhimento do preparo na forma dobrada (CPC, art. 1.007, § 4º) –  Descumprimento –  Deserção decretada Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR –  CONTRATOS DE CONSUMO –  BANCÁRIOS –  Ação declaratória de nulidade contratual c/c restituição de valor, repetição de indébito e indenização moral –  Sentença de parcial procedência –  Autora apelante que não é beneficiária da gratuidade de justiça –  Determinação para recolhimento do preparo na forma dobrada (CPC, art. 1.007, § 4º) –  Descumprimento –  Deserção decretada – Recurso não conhecido.