Apelação Cível / Bancários
Álvaro Torres Júnior
São José dos Campos
20ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Ação anulatória cumulada com indenizatória –  Contrato digital firmado mediante "selfie", assinatura eletrônica e documento pessoal da autora –  Documentos não especificamente impugnados –  Inexistência de vínculo entre o Banco Paraná e a corré "Trevo Investimentos" –  Inocorrência  de falha no dever de informação ou de segurança por parte do Banco corréu – Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Ação anulatória cumulada com indenizatória –  Contrato digital firmado mediante "selfie", assinatura eletrônica e documento pessoal da autora –  Documentos não especificamente impugnados –  Inexistência de vínculo entre o Banco Paraná e a corré "Trevo Investimentos" –  Inocorrência  de falha no dever de informação ou de segurança por parte do Banco corréu –  Culpa exclusiva da consumidora ou de terceiros –  Sentença reformada para julgar improcedentes os pedidos em relação ao apelante, o corréu Banco Paraná –  Custas e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça –  Recurso provido.