Apelação Cível / Compra e Venda
Paulo Ayrosa
São Bernardo do Campo
31ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL –  JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE –  CERCEAMENTO DE DEFESA –  NÃO OCORRÊNCIA –  PRELIMINAR REPELIDA. O juiz é o destinatário da prova e deve decidir quais provas são relevantes à formação de sua convicção, a teor do disposto nos artigos 370 e 371, do CPC (art. 130 e 131 do antigo CPC). No caso, o resultado da análise das provas contrário ao interesse da parte (apelante) Ementa: PROCESSUAL CIVIL –  JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE –  CERCEAMENTO DE DEFESA –  NÃO OCORRÊNCIA –  PRELIMINAR REPELIDA. O juiz é o destinatário da prova e deve decidir quais provas são relevantes à formação de sua convicção, a teor do disposto nos artigos 370 e 371, do CPC (art. 130 e 131 do antigo CPC). No caso, o resultado da análise das provas contrário ao interesse da parte (apelante) não pode ser confundido com violação ao contraditório e à ampla defesa. Assim, presente o requisito do art. 355, I, do CPC, de rigor o julgamento antecipado da lide, não constituindo este fato a nulidade de cerceamento de defesa.

COMPRA E VENDA –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  ANIMAL DE ESTIMAÇÃO (CÃO DA RAÇA MALTEZ) –  ÓBITO DO ANIMAL POUCOS DIAS APÓS A COMPRA –  RELAÇÃO DE CAUSALIDADE COMPROVADA POR LAUDO DE NECROPSIA –  AUSÊNCIA DE PROVA PELA RÉ QUANTO EVENTUAL EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE –  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM –  DANO MORAL –  NÃO CARACTERIZAÇÃO –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 
I –  Vindo o animal, adquirido pelo autor junto à ré, a óbito apenas quatro dias após a compra, sendo constatado em necrópsia a preexistência de parvovirose, restando estabelecida relação de causalidade, impõe-se a responsabilização da ré pelo evento;
II –  Ausente prova de que o autor tenha suportado dano imaterial, impõe-se o reconhecimento da improcedência do pedido compensatório a este título.