Apelação Criminal / Feminicídio
Jayme Walmer de Freitas
Ribeirão Preto
3ª Câmara de Direito Criminal
FEMINICÍDIO TENTADO –  RECURSO DEFENSIVO: pleito de redução da reprimenda –  inadmissibilidade –  correta observância do critério trifásico –  pena-base corretamente fixada acima do mínimo legal –  circunstâncias judiciais bem sopesadas –  fundamento idôneo e elevação proporcional – necessário maior rigor na penalização –  ausentes circunstâncias legais –  confissão que não se faz presente – Ementa: FEMINICÍDIO TENTADO –  RECURSO DEFENSIVO: pleito de redução da reprimenda –  inadmissibilidade –  correta observância do critério trifásico –  pena-base corretamente fixada acima do mínimo legal –  circunstâncias judiciais bem sopesadas –  fundamento idôneo e elevação proporcional – necessário maior rigor na penalização –  ausentes circunstâncias legais –  confissão que não se faz presente –  quantum de diminuição da tentativa corretamente estabelecido –  crime que esteve muito próximo da consumação –  necessária manutenção do julgado –  DESPROVIMENTO.