Agravo de Instrumento / Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA –  Indeferimento, com determinação e observação.

AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Decisão que indeferiu tutela de urgência para suspender restrições do nome em órgãos de proteção ao crédito, manter a autora na posse do bem e autorizar depósito das parcelas incontroversas do contrato –  Prevalência do contrato firmado e sua execução –  Necessidade de vencimento do Ementa: JUSTIÇA GRATUITA –  Indeferimento, com determinação e observação.

AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Decisão que indeferiu tutela de urgência para suspender restrições do nome em órgãos de proteção ao crédito, manter a autora na posse do bem e autorizar depósito das parcelas incontroversas do contrato –  Prevalência do contrato firmado e sua execução –  Necessidade de vencimento do contraditório e de eventual instrução probatória - Ante a inexistência de prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado, é medida de rigor o indeferimento da tutela de urgência pleiteada –  Consignação permitida, nos termos do art. 330, §§ 2º e 3º, do Novo CPC, mas sem afastar os efeitos da mora, em consonância com a Súmula STJ 380 –  Precedentes desta Corte de Justiça - Decisão modificada. Recurso parcialmente provido.