Apelação Cível / Associação
Enio Zuliani
Macaubal
4ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais –  Descontos em conta corrente da parte autora –  Procedência, em parte, para determinar a devolução, em dobro, dos valores indevidamente descontados, afastado o pedido de indenização por danos morais.
 
Apelação da autora para pleitear a Ementa: APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais –  Descontos em conta corrente da parte autora –  Procedência, em parte, para determinar a devolução, em dobro, dos valores indevidamente descontados, afastado o pedido de indenização por danos morais.
 
Apelação da autora para pleitear a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais –  Descontos não autorizados em benefício previdenciário referentes à contribuição associativa –  Ilicitude dos descontos que enseja o dever de indenizar - Dano moral configurado –  Quantum da indenização que deve ser arbitrado em R$ 5.000,00 –  Precedentes desta Corte em casos análogos –  Verba honorária devida pela requerida corretamente fixada, com majoração nos termos do art. 85, §§2º e 11, do CPC. 

Recurso provido em parte.