Agravo de Instrumento / Compra e Venda
L. G. Costa Wagner
Leme
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CUSTEIO DA PROVA PERICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a inversão do ônus da prova e o custeio da prova pericial pelas requeridas em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais.
II. A questão em discussão consiste em Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CUSTEIO DA PROVA PERICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a inversão do ônus da prova e o custeio da prova pericial pelas requeridas em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais.
II. A questão em discussão consiste em verificar a adequação da inversão do ônus da prova em uma relação de consumo e a responsabilidade pelo custeio da prova pericial.
III. Razões de Decidir: A relação entre as partes é de consumo, justificando a inversão do ônus da prova devido à hipossuficiência técnica da autora e à verossimilhança das alegações. A inversão do ônus da prova não implica automaticamente no custeio exclusivo da prova pericial pela parte ré, devendo ser dividido conforme o artigo 95 do CPC.
IV. Tese de julgamento: 1. A inversão do ônus da prova é cabível em relações de consumo com hipossuficiência técnica. 2. O custeio da prova pericial deve ser dividido entre as partes quando requerido por ambas.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.