Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Camilo Léllis
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
Habeas corpus impetrado pleiteando a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva, considerando a alegação de fundamentação Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
Habeas corpus impetrado pleiteando a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva, considerando a alegação de fundamentação inidônea e ausência de requisitos autorizadores.
III. Razões de Decidir
3. A prisão preventiva é adequada e encontra respaldo nos requisitos do art. 312 do CPP, com indícios suficientes de autoria e materialidade.
4. A decisão que determinou a prisão preventiva foi fundamentada, considerando a gravidade do delito e a necessidade de garantir a ordem pública.
IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem de habeas corpus denegada.
Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela gravidade do crime e pela necessidade de garantir a ordem pública. 2. Condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade do cárcere quando presentes os pressupostos legais.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, §2º, incisos II e V, §2º- A , inciso I; Art. 158, §1º, na forma do art. 69.
Código de Processo Penal, art. 312, art. 319, art. 402.
Jurisprudência Citada:
HC nº 990.10.023610-5, 15ª Câm. Criminal, Rel. Ribeiro dos Santos, j. 08.04.2010.
HC 83.148/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, 2ª Turma, DJ 02.09.2005.
HC nº 2263157-26.2023.8.26.0000, 14ª Câmara de Direito Criminal, j.25.10.2023.