Apelação Cível / Planos de saúde
Fatima Cristina Ruppert Mazzo
Guarulhos
4ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Paciente diagnosticada com câncer no pâncreas. Ação ajuizada devido à demora na autorização do procedimento cirúrgico para colocação de catéter e início da quimioterapia, resultando na condenação da operadora de saúde à realização do procedimento e ao pagamento de indenização por danos morais. Demora na autorização do Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Paciente diagnosticada com câncer no pâncreas. Ação ajuizada devido à demora na autorização do procedimento cirúrgico para colocação de catéter e início da quimioterapia, resultando na condenação da operadora de saúde à realização do procedimento e ao pagamento de indenização por danos morais. Demora na autorização do procedimento cirúrgico caracteriza negativa de tratamento. Situação que transcende o mero aborrecimento, causando sofrimento e aflição à consumidora. Indenização arbitrada que se revela adequada aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, atendendo às funções compensatória e pedagógica da reparação. Sentença mantida. Recurso a que se NEGA PROVIMENTO.