Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Tavares de Almeida
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AÇÃO - PROPOSITURA FORA DO DOMICÍLIO - INOBSERVÂNCIA À PRERROGATIVA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - ORIENTAÇÃO DO NUMOPEDE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMUNICADO CG Nº 02/2017 - DETERMINAÇÃO NESTA INSTÂNCIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS - HIPOSSUFICIÊNCIA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AÇÃO - PROPOSITURA FORA DO DOMICÍLIO - INOBSERVÂNCIA À PRERROGATIVA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - ORIENTAÇÃO DO NUMOPEDE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMUNICADO CG Nº 02/2017 - DETERMINAÇÃO NESTA INSTÂNCIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DESCARACTERIZAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.