Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Spoladore Dominguez
Ribeirão Preto
13ª Câmara de Direito Público
RESPONSABILIDADE CIVIL –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS.
PRELIMINAR –  Nulidade da sentença, por cerceamento de defesa –  Descabimento –  Efetivos esclarecimentos periciais e desnecessidade de realização de nova perícia –  Rejeição.
MÉRITO –  Pedido de indenização fundado na responsabilidade civil objetiva do Município de Ribeirão Preto, sob a alegação de Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS.
PRELIMINAR –  Nulidade da sentença, por cerceamento de defesa –  Descabimento –  Efetivos esclarecimentos periciais e desnecessidade de realização de nova perícia –  Rejeição.
MÉRITO –  Pedido de indenização fundado na responsabilidade civil objetiva do Município de Ribeirão Preto, sob a alegação de que a amputação da perna do autor decorreu de bactéria contraída em ambiente de trabalho insalubre –  Ausência de comprovação do nexo de causalidade entre a atuação estatal e o resultado danoso –  Não cumprimento do ônus probatório –  Inteligência do artigo 373, I, do CPC –  Perícia conclusiva, no sentido de que a amputação da perna decorreu de agravamento de doença pré-existente (diabetes mellitus) –  Sentença de improcedência mantida.
Apelo não provido.