Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Débora Brandão
Bragança Paulista
6ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente o pedido da autora para autorizar a realização de artroplastia total do quadril direito, com exclusão de determinados materiais cirúrgicos. A autora, acometida por osteoartrose, busca a inclusão de todos os materiais Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente o pedido da autora para autorizar a realização de artroplastia total do quadril direito, com exclusão de determinados materiais cirúrgicos. A autora, acometida por osteoartrose, busca a inclusão de todos os materiais indicados pelo médico especialista, alegando complexidade do caso devido a placa femoral instalada há mais de 40 anos. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste na obrigatoriedade do plano de saúde em custear todos os materiais cirúrgicos solicitados pelo médico assistente, incluindo prótese não convencional e procedimentos adicionais como "fraturas e/ou luxações do anel pélvico – redução incruenta" e "tenotomia". III. Razões de Decidir. O médico assistente indicou a necessidade de prótese não convencional devido à complexidade do caso, mas a perícia judicial concluiu pela ausência de indicação técnica para tais materiais e procedimentos adicionais. O entendimento do STJ é que planos de saúde devem custear materiais indispensáveis ao sucesso da cirurgia, mas a perícia não comprovou a necessidade dos materiais solicitados. IV. Dispositivo e Tese. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Planos de saúde devem custear materiais indispensáveis ao sucesso da cirurgia, mas a necessidade deve ser tecnicamente comprovada. 2. A ausência de comprovação técnica afasta a obrigatoriedade de cobertura de materiais não convencionais.