Embargos de Declaração Cível / Cartão de Crédito
Domingos de Siqueira Frascino
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO.
I. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou improcedente a pretensão de rever os valores cobrados em operações comerciais, sob a alegação de divergência entre os percentuais Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO.
I. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou improcedente a pretensão de rever os valores cobrados em operações comerciais, sob a alegação de divergência entre os percentuais aplicados e as condições pactuadas, com fundamento na ausência de prova adequada pela autora.
Embargante sustenta omissão do acórdão quanto à análise de planilhas juntadas aos autos, que comprovariam a discrepância apontada.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, quanto à análise das provas documentais relativas à divergência entre taxas pactuadas e valores aplicados.
III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O acórdão embargado apreciou adequadamente as provas constantes dos autos, destacando a necessidade de apresentação dos índices oficialmente divulgados pela ré para aferição da alegada ilicitude. 5. A menção às planilhas fornecidas pela autora não foi ignorada, mas reputada insuficiente, pois não houve confronto com os índices oficiais da ré, conforme exigido na decisão. 6. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito ou à obtenção de efeitos infringentes.
IV. DISPOSITIVO 7. Embargos de declaração rejeitados.