Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
João Batista Vilhena
Rio Claro
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. A agravante apresentou documentos comprovando renda mensal de um salário mínimo, alegando hipossuficiência.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. A agravante apresentou documentos comprovando renda mensal de um salário mínimo, alegando hipossuficiência.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se os agravantes possuem condições financeiras para arcar com as custas processuais sem comprometer sua subsistência.
III. Razões de Decidir
3. A agravante apresentou extratos bancários, e extrato de benefício previdenciário, demonstrando renda mensal de um salário mínimo.
4. A documentação é suficiente para comprovar o estado de hipossuficiência da agravante, justificando a concessão do benefício.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido.
Tese de julgamento: 1. A comprovação de renda mensal de um salário mínimo é suficiente para demonstrar hipossuficiência. 2. Documentação adequada justifica a concessão de justiça gratuita.
Legislação Citada:
Não há legislação citada no conteúdo fornecido.
Jurisprudência Citada:
Não há jurisprudência citada no conteúdo fornecido.