Agravo de Instrumento / Planos de saúde
João Pazine Neto
Taubaté
3ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Cumprimento de julgado. Decisão agravada que acolheu em parte a impugnação ofertada pela Coexecutada Qualicorp, com o reconhecimento da ilegitimidade passiva desta. Insurgência do Exequente. Não acolhimento. Embora não se trate de rediscussão acerca da ilegitimidade passiva, que já foi objeto de análise, por ocasião do julgamento do processo de origem, não se pode Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de julgado. Decisão agravada que acolheu em parte a impugnação ofertada pela Coexecutada Qualicorp, com o reconhecimento da ilegitimidade passiva desta. Insurgência do Exequente. Não acolhimento. Embora não se trate de rediscussão acerca da ilegitimidade passiva, que já foi objeto de análise, por ocasião do julgamento do processo de origem, não se pode olvidar dos limites do que pode ser exigido de cada uma das Rés para o cumprimento do julgado. Qualicorp que demonstra a reativação do contrato, com a emissão das faturas mensais do plano de saúde. Prestação dos serviços médicos que é de atribuição da Unimed/Rio, a quem deverá ser unicamente direcionado o reclamo pelo reembolso e pagamento de multa. Decisão mantida. Recurso não provido.