Apelação Cível / Bancários
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR –  CONTRATOS DE CONSUMO –  BANCÁRIOS –  Ação declaratória e indenizatória –  Sentença de improcedência –  Alegação de falha na prestação de serviços bancários que permitiu acesso fraudulento à conta corrente do autor, e realização de empréstimo e transferência via PIX –  Falha na prestação de serviços não evidenciada –  Operações realizadas por meio de aplicativo "mobile" Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR –  CONTRATOS DE CONSUMO –  BANCÁRIOS –  Ação declaratória e indenizatória –  Sentença de improcedência –  Alegação de falha na prestação de serviços bancários que permitiu acesso fraudulento à conta corrente do autor, e realização de empréstimo e transferência via PIX –  Falha na prestação de serviços não evidenciada –  Operações realizadas por meio de aplicativo "mobile" para celular, mediante uso de senha pessoal, intransferível, cuja guarda é de responsabilidade exclusiva do correntista –  Declaração de inexistência de débito incabível –  Indenização a título de danos materiais e morais indevida –  Sentença mantida –  Recurso desprovido, e majorados os honorários advocatícios (CPC/2015, art. 85, § 11), observada gratuidade de justiça e o CPC/2015, art. 98, §3º.