Apelação Criminal / Latrocínio
Diniz Fernando
São Paulo
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO, DESOBEDIÊNCIA e DIREÇÃO PERIGOSA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Klinsmann Lopes Rocha, João Vitor Cabelo Corado e Cauan Santos Silva foram condenados por latrocínio e outros crimes. As defesas recorreram, buscando desclassificação do crime de latrocínio para roubo majorado, redução das penas e Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO, DESOBEDIÊNCIA e DIREÇÃO PERIGOSA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Klinsmann Lopes Rocha, João Vitor Cabelo Corado e Cauan Santos Silva foram condenados por latrocínio e outros crimes. As defesas recorreram, buscando desclassificação do crime de latrocínio para roubo majorado, redução das penas e fixação de regime mais brando.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em determinar se os crimes cometidos configuram latrocínio ou roubo majorado, além de avaliar a adequação das penas impostas.
III. Razões de Decidir 
3. As provas são firmes sobre o envolvimento dos réus no latrocínio, com confissões e evidências visuais. A filmagem mostra claramente a intenção de matar. 
4. A jurisprudência sustenta que a violência no latrocínio se comunica entre os coautores. A potencialidade lesiva da arma foi comprovada. A desobediência e direção perigosa por João foram demonstradas por testemunhos.
IV. Dispositivo e Tese 
5. Parcial provimento aos recursos para reduzir as penas dos réus. 
Tese de julgamento: 
1. A violência no latrocínio se comunica entre coautores. 2. A potencialidade lesiva da arma foi comprovada pelas filmagens.
Legislação Citada:
CP, art. 157, § 3º, II; art. 311, § 2º, III; art. 69; art. 330.
Lei nº 9.503/97, art. 311.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no HC 943087/SP, Rel. Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, 5ª T., j. 16/10/2024, V.U.