Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
James Siano
Sorocaba
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. TRATAMENTO MÉDICO-CIRÚRGICO. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Irresignação contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada para fornecimento de tratamento médico-cirúrgico necessário à doença da autora, portadora de disfunção temporo mandibular e deformidade facial, com queixas de dores agudas e cefaleia constante. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. TRATAMENTO MÉDICO-CIRÚRGICO. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Irresignação contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada para fornecimento de tratamento médico-cirúrgico necessário à doença da autora, portadora de disfunção temporo mandibular e deformidade facial, com queixas de dores agudas e cefaleia constante. A autora necessita de cirurgia bucomaxilofacial para alívio das dores e agravamento de sua situação psicológica e psiquiátrica.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste na análise da urgência e necessidade do procedimento cirúrgico solicitado, à luz do art. 35-C da Lei 9656/98, que define os casos de urgência e emergência para cobertura obrigatória.
III. Razões de Decidir
O relatório médico não caracteriza a cirurgia como de urgência ou emergência, conforme exigido pelo art. 35-C da Lei 9656/98. A necessidade do uso dos materiais indicados pelo profissional demanda análise aprofundada, não cabível em sede de cognição sumária.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A ausência de caracterização de urgência ou emergência impede a concessão de tutela antecipada. 2. A análise da necessidade dos materiais requer juízo exauriente.
Recurso improvido.