Agravo de Instrumento / Serviços Profissionais
Andrade Neto
Araras
32ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO –  CRÉDITO DECORRENTE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – BLOQUEIO DE QUANTIA EM CONTA CORRENTE DA EXECUTADA –  VERBA ORIUNDA DO RECEBIMENTO DE PIS –  NATUREZA SALARIAL – RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO NO CASO CONCRETO, TENDO EM VISTA SUAS PECULIARIDADES –  PROVIDÊNCIA QUE AFETARIA A DIGNIDADE E SOBREVIVÊNCIA DA DEVEDORA, CONSIDERADO O BAIXO VALOR POR ELA RECEBIDO – Ementa: EXECUÇÃO –  CRÉDITO DECORRENTE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – BLOQUEIO DE QUANTIA EM CONTA CORRENTE DA EXECUTADA –  VERBA ORIUNDA DO RECEBIMENTO DE PIS –  NATUREZA SALARIAL – RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO NO CASO CONCRETO, TENDO EM VISTA SUAS PECULIARIDADES –  PROVIDÊNCIA QUE AFETARIA A DIGNIDADE E SOBREVIVÊNCIA DA DEVEDORA, CONSIDERADO O BAIXO VALOR POR ELA RECEBIDO –  INDEFERIMENTO MANTIDO

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO