Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Adilson de Araujo
Vinhedo
31ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROVA INSUFICIENTE A DEMONSTRAR A CULPA DO RÉU. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA EVIDENCIADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DOS RÉUS PROVIDO E DESPROVIDO O APELO DOS AUTORES.
I. CASO EM EXAME
1. Apelações cíveis interpostas pelos autores e réus contra sentença pela qual estes foram Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROVA INSUFICIENTE A DEMONSTRAR A CULPA DO RÉU. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA EVIDENCIADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DOS RÉUS PROVIDO E DESPROVIDO O APELO DOS AUTORES.
I. CASO EM EXAME
1. Apelações cíveis interpostas pelos autores e réus contra sentença pela qual estes foram condenados ao pagamento de indenização de dano moral, materiais e pensão mensal aos autores, em razão do falecimento de seu filho em acidente de trânsito. Os réus apelaram alegando culpa exclusiva da vítima e os autores recorrem almejando a majoração das indenizações.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. As questões em discussão consistem em verificar se: ( a ) há provas suficientes nos autos para imputar responsabilidade ao condutor do automóvel (réu) e justificar a condenação ao pagamento de indenização de danos materiais, moral e pensão mensal; (ii) as indenizações fixadas comportam majoração.
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. O juiz julgará o pedido improcedente se o autor não provar suficientemente o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil (CPC), ônus do qual não se desincumbiram os autores.
5. Na verdade, o acervo probatório denota que o acidente de trânsito decorreu de culpa exclusiva da vítima que trafegava com a motocicleta em velocidade excessiva na faixa exclusiva para conversão à esquerda, colidindo com o automóvel quando este concluía o ingresso na rotatória.
6. Logo, conquanto lamentável fatalidade, a pretensão dos autores de  receberem indenizações não pode ser acolhida.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. Recurso dos réus provido e desprovido o apelo dos autores.
   Teses de julgamento: "1. Incumbe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC; 2. A insuficiência de provas acerca da culpa do réu conduz à improcedência da ação indenizatória".
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Dispositivos relevantes citados: CC, art. 186; CPC, art. 373, I.