Apelação Cível / Consórcio
Carlos Abrão
Águas de Lindóia
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - CONSECTÁRIOS E TERMOS INICIAIS FIXADOS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEIS AO CASO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM PREJUÍZO AO GRUPO CONSORCIAL, ATÉ PELO PORTE DA ADMINISTRADORA E PELA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DA COTA - AUSÊNCIA DE RECOMPOSIÇÃO DA PERDA INFLACIONÁRIA QUE CONFIGURARIA Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - CONSECTÁRIOS E TERMOS INICIAIS FIXADOS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEIS AO CASO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM PREJUÍZO AO GRUPO CONSORCIAL, ATÉ PELO PORTE DA ADMINISTRADORA E PELA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DA COTA - AUSÊNCIA DE RECOMPOSIÇÃO DA PERDA INFLACIONÁRIA QUE CONFIGURARIA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO RECORRENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.