Apelação Cível / Transporte Aéreo
Maria Salete Corrêa Dias
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Insurgência dos autores. Não acolhimento. Falha na prestação de serviços não configurada. Consumidores que souberam de alteração no itinerário do voo quando realizaram check-in. Aplicação ao caso do artigo 12 da resolução nº 400/2016 da ANAC.  Companhia ré que cumpriu seu Ementa: TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Insurgência dos autores. Não acolhimento. Falha na prestação de serviços não configurada. Consumidores que souberam de alteração no itinerário do voo quando realizaram check-in. Aplicação ao caso do artigo 12 da resolução nº 400/2016 da ANAC.  Companhia ré que cumpriu seu dever de informação, notificando o cancelamento do voo com antecedência à agência de viagens, que por sua vez não repassou a informação às autoras. Autores que foram reacomodados automaticamente no próximo voo operado pela companhia aérea disponível. Dano moral.  Nexo de causalidade não configurado. Dano material não pleiteado. Indenizações indevidas. Sentença mantida por seus próprios fundamentos (art. 252 do RITJSP). RECURSO DESPROVIDO.