Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
Ribeirão Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CASO EM EXAME.  Pedido inicial acolhido em parte para limitar os  juros remuneratórios à taxa média de mercado  e determinar  restituição simples dos valores pagos a maior. Pretensão de reforma da sentença para arbitrar danos morais e majoração dos Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CASO EM EXAME.  Pedido inicial acolhido em parte para limitar os  juros remuneratórios à taxa média de mercado  e determinar  restituição simples dos valores pagos a maior. Pretensão de reforma da sentença para arbitrar danos morais e majoração dos honorários advocatícios. RAZÕES DE DECIDIR. A cobrança de encargos contratuais excessivos, por si só, não configura dano moral, salvo quando demonstrado que a conduta da instituição financeira expôs o consumidor a situação vexatória, humilhante ou constrangedora. No presente caso, não há comprovação de negativação indevida ou de qualquer violação à dignidade do autor, razão pela qual a indenização por danos morais não é cabível.  Honorários fixados em 10% do proveito econômico mantidos. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.