Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HOME CARE. Inconformismo contra decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência, para que a requerida autorize, no prazo de 48 horas, cuidados à autora, sob regime de atendimento domiciliar (home care), com assistência de técnico de enfermagem 24 horas ao dia, considerando a necessidade de aspiração da via Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HOME CARE. Inconformismo contra decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência, para que a requerida autorize, no prazo de 48 horas, cuidados à autora, sob regime de atendimento domiciliar (home care), com assistência de técnico de enfermagem 24 horas ao dia, considerando a necessidade de aspiração da via aérea, com os equipamentos que forem necessários para este fim e fisioterapia três vezes por semana. Acolhimento parcial do inconformismo. Presença dos requisitos constantes do artigo 300 do CPC a autorizar a ampliação de parte da tutela de urgência pretendida. Disponibilização de    profissionais de nutrição (mensal) e de fonoaudiologia (03 - três) vezes na semana, juntamente com a dieta enteral e os medicamentos de uso regular que faria jus a paciente no caso de internação hospitalar. Fornecimento de fraldas e material de limpeza que, ao menos a princípio, extrapola o quanto fixado contratualmente entre as partes. Decisão parcialmente reformada.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.