Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Penna Machado
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES CÍVEIS. Ação de Cobrança –  Confissão de Dívida e Prestação de Serviços –  Inadimplemento da Contratante e sua sucessora - Sentença de parcial procedência –  Insurgências que não prosperam –  Erro material na r. Sentença recorrida –  Retificação ocorrida em sede de Embargos de Declaração –  Fundamentação remanescente condizente com os pedidos realizados –  Cobranças a título de Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. Ação de Cobrança –  Confissão de Dívida e Prestação de Serviços –  Inadimplemento da Contratante e sua sucessora - Sentença de parcial procedência –  Insurgências que não prosperam –  Erro material na r. Sentença recorrida –  Retificação ocorrida em sede de Embargos de Declaração –  Fundamentação remanescente condizente com os pedidos realizados –  Cobranças a título de "consultoria empresarial" ou "desenvolvimento de pessoas" –  Valores vinculados à taxa de sucesso na parceria realizada –  Narrativa da causa de pedir que se mostra confusa –  Cobrança sem efetiva especificação dos serviços prestados de forma pormenorizada e individualizada –  Documentos produzidos de forma unilateral pela Requerente –  Inexistência de correlação presumida com o objeto principal do Contrato firmado –  Requisitos para a cobrança da taxa de sucesso não atingidos –  Empresa Autora que não comprova a contento a constituição parcial do crédito perseguido –  Descumprimento do encargo probatório previsto no artigo 373, inciso "I", do CPC –  Crédito constante na confissão de dívida, por outro lado, devidamente constituído –  Relação contratual incontroversa, inclusive no que se refere à cessão temporária de veículo –  Valor de venda do veículo já abatido do crédito principal –  Inexistência de prova de quitação –  Gestão financeira da Empresa Autora –  Irrelevância –  Comprovação de quitação que poderia ser demonstrada de forma simples –  Inadimplemento incontroverso - Requeridas que não se desincumbem de seu ônus processual previsto no artigo 373, inciso "II", do CPC –  Pagamento devido –  Sucessão empresarial –  Reconhecimento - Segunda Ré constituída por membros da família do Sócio da Primeira Ré, com objeto social praticamente idêntico, constituída em momento oportuno após o vencimento da dívida -   Sentença mantida. Ratificação, nos termos do artigo 252, do Regimento Interno. RECURSOS NÃO PROVIDOS.