Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
José Bonifácio
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. Contratos bancários –  Empréstimo consignado –  Ação declaratória cumulada com condenatória –  Indeferimento da inicial –  Apelação da consumidora. Decisão interlocutória determinou emenda da inicial –  Decisão não agravada e atendida apenas parcialmente –  Preclusão (art. 1.009, § 1º, CPC) –  Indeferimento da inicial adequadamente fundamentado (art. art. 321, par. ún., CPC) – Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Contratos bancários –  Empréstimo consignado –  Ação declaratória cumulada com condenatória –  Indeferimento da inicial –  Apelação da consumidora. Decisão interlocutória determinou emenda da inicial –  Decisão não agravada e atendida apenas parcialmente –  Preclusão (art. 1.009, § 1º, CPC) –  Indeferimento da inicial adequadamente fundamentado (art. art. 321, par. ún., CPC) –  Não configuração de qualquer ofensa a direito fundamental –  Sentença mantida. Recurso não provido.