Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Luis Fernando Cirillo
Franca
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. Recurso da parte autora que bem atende ao princípio da dialeticidade. Insurgência contra sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Interesse de agir não configurado. Ausência de indicativo de constrição judicial ou mesmo de ameaça dela a fundamentar o ajuizamento Ementa: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. Recurso da parte autora que bem atende ao princípio da dialeticidade. Insurgência contra sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Interesse de agir não configurado. Ausência de indicativo de constrição judicial ou mesmo de ameaça dela a fundamentar o ajuizamento dos embargos de terceiro. Sentença mantida. Apelo improvido.