Agravo de Instrumento / Anônima
Maurício Pessoa
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PERDA DO OBJETO RECURSAL.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para impedir o exercício de Opção de Venda de ações até decisão final em procedimento arbitral. Os autores alegam que a ré, controladora das SPEs, tomou decisões prejudiciais, resultando em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PERDA DO OBJETO RECURSAL.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para impedir o exercício de Opção de Venda de ações até decisão final em procedimento arbitral. Os autores alegam que a ré, controladora das SPEs, tomou decisões prejudiciais, resultando em passivos milionários, e busca exercer a Opção de Venda para evitar responsabilidades.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a tutela de urgência deve ser concedida para suspender o exercício da Opção de Venda até a resolução das questões em arbitragem.
III. Razões de Decidir
Com a prolação de sentença de extinção do processo, proferida com base no artigo 485, incisos VI e VII, do CPC, há a perda superveniente do objeto recursal, pois a decisão recorrida foi substituída por decisão de mérito.
IV. Dispositivo
Recurso prejudicado.