Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Viviani Nicolau
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de contrato de plano de saúde. Decisão agravada que fixou honorários periciais em R$ 7,568,60 para produção de prova atuarial com a finalidade de aferir os índices corretos de reajuste anual do plano de saúde do autor. Inconformismo. Não acolhimento. Honorários que não podem ser considerados desproporcionais ou excessivos, tendo em vista o escopo Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de contrato de plano de saúde. Decisão agravada que fixou honorários periciais em R$ 7,568,60 para produção de prova atuarial com a finalidade de aferir os índices corretos de reajuste anual do plano de saúde do autor. Inconformismo. Não acolhimento. Honorários que não podem ser considerados desproporcionais ou excessivos, tendo em vista o escopo da perícia técnica e a quantidade de horas estimadas pela Perita do Juízo para tanto. Decisão confirmada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (v. 47664).