Agravo de Instrumento / Duplicata
Ana Catarina Strauch
Itapeva
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de desconsideração formulado pela exequente –  Ausência dos requisitos do art. 50 do CPC –  Rejeição do incidente mantida –  Condenação da exequente/agravante ao pagamento de custas e honorários em razão da rejeição do incidente que deve ser afastada, pois ausente Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de desconsideração formulado pela exequente –  Ausência dos requisitos do art. 50 do CPC –  Rejeição do incidente mantida –  Condenação da exequente/agravante ao pagamento de custas e honorários em razão da rejeição do incidente que deve ser afastada, pois ausente previsão legal nesse sentido –  Precedentes –  Decisão reformada em parte –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.