Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Edson Luiz de Queiróz
São Carlos
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTOS PÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. 
I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde. A autora alega urgência no procedimento devido a complicações pós-cirurgia bariátrica, incluindo sofrimento Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTOS PÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. 
I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde. A autora alega urgência no procedimento devido a complicações pós-cirurgia bariátrica, incluindo sofrimento psicológico e problemas de saúde.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, considerando a urgência do procedimento médico e a probabilidade do direito da autora.
III. Razões de Decidir: A probabilidade do direito está evidenciada pela indicação médica que considera abusiva a negativa de cobertura de tratamento indicado. O perigo de dano está demonstrado pelo relatório médico que indica urgência e risco à saúde da autora.
IV. Dispositivo: Dá-se provimento ao recurso de agravo de instrumento.
Tese de julgamento: 
1. É obrigatória a cobertura de cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica indicada por médico assistente. 
2. A negativa de cobertura é abusiva quando há indicação médica expressa.
Legislação Citada: CPC/2015, art. 300.
Jurisprudência Citada: 
STJ, REsp 1.870.834-SP, Rel. Min. Diva Malerbi, j. 08.06.2016.
Súmula 102 e Súmula 97 do Tribunal de Justiça.