Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Schmitt Corrêa
Piracicaba
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. Inconformismo contra decisão que indeferiu o pedido de citação da parte requerida, para apresentar documento, e determinou que se aguardasse a comprovação da mora da agravada. Pleito de reforma. Cabimento. Prévia notificação extrajudicial da operadora do plano de saúde que não é requisito de procedibilidade da produção antecipada da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. Inconformismo contra decisão que indeferiu o pedido de citação da parte requerida, para apresentar documento, e determinou que se aguardasse a comprovação da mora da agravada. Pleito de reforma. Cabimento. Prévia notificação extrajudicial da operadora do plano de saúde que não é requisito de procedibilidade da produção antecipada da prova, voltada à apresentação do contrato firmado entre a agravada e a estipulante. Preenchimento dos requisitos do art. 381, III, do CPC. Efeito ativo confirmado, para determinar a citação e a apresentação do documento, voltado a elucidar suposta diferenciação de preços entre os segurados ativos e inativos. Decisão reformada. Recurso provido.