Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Daniela Cilento Morsello
Barueri
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA RECURSAL. Recurso interposto em face da r. decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita ao autor. Requerente que ajuizou anterior ação de busca e apreensão de documentos em face da ré, para obter informações acerca do valor da mensalidade do plano de saúde. Apelação interposta na referida demanda distribuída Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA RECURSAL. Recurso interposto em face da r. decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita ao autor. Requerente que ajuizou anterior ação de busca e apreensão de documentos em face da ré, para obter informações acerca do valor da mensalidade do plano de saúde. Apelação interposta na referida demanda distribuída à C. 6ª Câmara de Direito Privado. Prevenção configurada. Inteligência do art. 105, caput e §3º do RITJSP. Recurso não conhecido, com representação para sua redistribuição.