Embargos de Declaração Criminal / Ameaça
Camilo Léllis
Itaquaquecetuba
4ª Câmara de Direito Criminal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Matéria decidida expressamente no acórdão embargado. Reexame de prova. Ausência de contradição, obscuridade ou omissão. Acórdão devidamente fundamentado. Prequestionamento. Embargos rejeitados.