Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Damião Cogan
Sorocaba
5ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO. Indeferimento de progressão ao regime semiaberto. Alegação de desnecessidade de realização do exame criminológico. Exame desfavorável. Ausência de requisito subjetivo para obtenção do benefício. Recurso improvido.