Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Rodolfo Pellizari
Mogi das Cruzes
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. "Ação de Conhecimento". Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante aposentado pelo INSS. Proventos na ordem de R$5.474,80. Renda pouco acima de três salários-mínimos. Pessoa idosa e com uma gama de empréstimos consignados. Sopesamento das peculiaridades. Elementos que conferem verossimilhança à alegada hipossuficiência. Ementa: Agravo de Instrumento. "Ação de Conhecimento". Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante aposentado pelo INSS. Proventos na ordem de R$5.474,80. Renda pouco acima de três salários-mínimos. Pessoa idosa e com uma gama de empréstimos consignados. Sopesamento das peculiaridades. Elementos que conferem verossimilhança à alegada hipossuficiência. Inexistência de dados capazes de infirmar a declaração de necessidade. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO