Embargos de Declaração Cível / Câmbio
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Acórdão que deu provimento ao recurso para,  afastado o óbice indicado pelo Egrégio Juízo para a inclusão do sócio da empresa liquidada no polo passivo, determinar o aditamento do pedido de inclusão formulado, para a apresentação dos fundamentos que ensejariam a sua Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Acórdão que deu provimento ao recurso para,  afastado o óbice indicado pelo Egrégio Juízo para a inclusão do sócio da empresa liquidada no polo passivo, determinar o aditamento do pedido de inclusão formulado, para a apresentação dos fundamentos que ensejariam a sua responsabilização pessoal. Não verificação das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. Embargante que pretende rediscutir  o mérito da causa e a reforma do julgado, e não sanar eventual vício, não se prestando os embargos de declaração a tal finalidade. Pretensão de outorgar consequências mais gravosas ao sócio da empresa regularmente dissolvida, em relação à que apenas encerrou as atividades, o que não se justifica. Embargos de declaração rejeitados.