Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Clara Maria Araújo Xavier
Ribeirão Preto
8ª Câmara de Direito Privado
Desconsideração da personalidade jurídica. Tentativas frustradas de localização de patrimônio da empresa executada e alegação de encerramento irregular. Rejeição. Inconformismo insistindo na medida. Descabimento. Encerramento irregular da empresa que não conduz, por si só, o redirecionamento da execução em face dos sócios sendo imprescindível a comprovação de atos com excesso de poder ou Ementa: Desconsideração da personalidade jurídica. Tentativas frustradas de localização de patrimônio da empresa executada e alegação de encerramento irregular. Rejeição. Inconformismo insistindo na medida. Descabimento. Encerramento irregular da empresa que não conduz, por si só, o redirecionamento da execução em face dos sócios sendo imprescindível a comprovação de atos com excesso de poder ou infração à lei. Inteligência do art. 50 do Código Civil. Decisão mantida. Recurso desprovido.