Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Antonio Moliterno
Boituva
17ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO. Ação julgada improcedente.
ACIDENTE DO TRABALHO. Acidente de trajeto comprovado. Ausência, entretanto, de redução da capacidade laborativa.  Improcedência mantida.
SUCUMBÊNCIA DO SEGURADO. Isenção ampla, inclusive quanto aos honorários advocatícios. Inteligência do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Art. 7º da Lei Estadual nº 11.608/2003. Súmula 110/STJ.

NEGADO Ementa: APELAÇÃO. Ação julgada improcedente.
ACIDENTE DO TRABALHO. Acidente de trajeto comprovado. Ausência, entretanto, de redução da capacidade laborativa.  Improcedência mantida.
SUCUMBÊNCIA DO SEGURADO. Isenção ampla, inclusive quanto aos honorários advocatícios. Inteligência do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Art. 7º da Lei Estadual nº 11.608/2003. Súmula 110/STJ.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.