Embargos de Declaração Cível / Seguro
Lidia Conceição
Serrana
36ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão embargado que negou provimento aos recursos. Ausência de omissão, obscuridade, erro material ou contradição no acórdão. Inequívoco caráter infringente. Embargos rejeitados.