Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
São Vicente
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. 
I. Caso em Exame. Apelação interposta contra sentença que declarou a inexigibilidade de operações bancárias realizadas após furto de celular e condenou o banco ao pagamento de danos morais. O banco alega ausência de falha na prestação de serviços e culpa exclusiva da vítima. II.  Razões de Decidir: Furto de Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. 
I. Caso em Exame. Apelação interposta contra sentença que declarou a inexigibilidade de operações bancárias realizadas após furto de celular e condenou o banco ao pagamento de danos morais. O banco alega ausência de falha na prestação de serviços e culpa exclusiva da vítima. II.  Razões de Decidir: Furto de aparelho celular. Transações que destoam do perfil da vítima. Evidenciada a falha na prestação do serviço pela instituição financeira. Dano moral afastado. Necessária a demonstração, no caso concreto, do dano eventualmente sofrido. III. DISPOSITIVO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.