Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Arantes Theodoro
Poá
36ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos com pedido cumulado de indenização por danos morais. Nulidade de sentença, em concreto, não verificada. Eficácia probatória das telas sistêmicas apresentadas pela concessionária. Artigo 425 do Código de Processo Civil. Origem dos débitos comprovada. Improcedência da ação autorizada. Recurso Ementa: Prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos com pedido cumulado de indenização por danos morais. Nulidade de sentença, em concreto, não verificada. Eficácia probatória das telas sistêmicas apresentadas pela concessionária. Artigo 425 do Código de Processo Civil. Origem dos débitos comprovada. Improcedência da ação autorizada. Recurso da ré provido, prejudicado o da autora