Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Luiz Eurico
Sorocaba
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  DESPESAS CONDOMINIAIS - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  DECISÃO QUE DETERMINOU A O DESBLOQUEIO DOS VALORES EM CONTA BANCÁRIA DO EXECUTADO -  VALORES  INFERIORES A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS - RECENTE INTERPRETAÇÃO DA CORTE ESPECIAL DO STJ, QUE MODIFICOU O POSICIONAMENTO ANTERIOR –  AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO AGRAVADO DE QUE OS VALORES CONSTITUEM Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  DESPESAS CONDOMINIAIS - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  DECISÃO QUE DETERMINOU A O DESBLOQUEIO DOS VALORES EM CONTA BANCÁRIA DO EXECUTADO -  VALORES  INFERIORES A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS - RECENTE INTERPRETAÇÃO DA CORTE ESPECIAL DO STJ, QUE MODIFICOU O POSICIONAMENTO ANTERIOR –  AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO AGRAVADO DE QUE OS VALORES CONSTITUEM RESERVA DE PATRIMÔNIO DESTINADA A ASSEGURAR SEU MÍNIMO EXISTENCIAL – REFORMA DA DECISÃO PARA INDEFERIR O DESBLOQUEIO DOS VALORES - RECURSO  PROVIDO