Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Fábio Podestá
Serrana
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA –  Hipossuficiência financeira não demonstrada –  Requerente que, intimado a apresentar documentação comprobatória da benesse processual, notadamente a declaração de imposto de renda, não se manifestou –  Recusa injustificada na apresentação dos documentos solicitados –  Ademais, compulsando os autos n. 1002068-24.2024.8.26.0596, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA –  Hipossuficiência financeira não demonstrada –  Requerente que, intimado a apresentar documentação comprobatória da benesse processual, notadamente a declaração de imposto de renda, não se manifestou –  Recusa injustificada na apresentação dos documentos solicitados –  Ademais, compulsando os autos n. 1002068-24.2024.8.26.0596, ajuizado pela mesma parte, denota-se a existência de extratos bancários com movimentações que não se coadunam com a condição de hipossuficiência, além de ter declarado possuir montante significativo depositado em poupança - Ausência de comprovação da impossibilidade de pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família –  DECISÃO MANTIDA –  RECURSO DESPROVIDO, com observação.