Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Renato Rangel Desinano
Bauru
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO INDENIZATÓRIA –  Pretensão autoral à desvinculação da conta de energia do empréstimo contratado, bem como de recebimento de indenização por dano moral –  Sentença que julgou parcialmente procedente a ação, para determinar o restabelecimento da energia na residência do requerente –  Insurgência da ré –  Cabimento –  Pedido de restabelecimento de energia que sequer foi confirmado no Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA –  Pretensão autoral à desvinculação da conta de energia do empréstimo contratado, bem como de recebimento de indenização por dano moral –  Sentença que julgou parcialmente procedente a ação, para determinar o restabelecimento da energia na residência do requerente –  Insurgência da ré –  Cabimento –  Pedido de restabelecimento de energia que sequer foi confirmado no aditamento da inicial –  Ademais, o religamento da energia estava condicionado ao pagamento do débito em atraso, o que não foi realizado pelo autor –  Sentença reformada –  RECURSO PROVIDO.