Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Claudio Godoy
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Autor diagnosticado com "prognatismo classe III de Angle", a cujo enfrentamento foi prescrita a realização de osteotomias. Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência a fim de determinar que a ré autorize os procedimentos prescritos ao autor, com os materiais necessários. Negativa de cobertura fundada em Ementa: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Autor diagnosticado com "prognatismo classe III de Angle", a cujo enfrentamento foi prescrita a realização de osteotomias. Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência a fim de determinar que a ré autorize os procedimentos prescritos ao autor, com os materiais necessários. Negativa de cobertura fundada em parecer proferido por junta médica. Escolha terapêutica que compete aos profissionais que acompanham o autor, ressalvado abuso que no caso não parece se evidenciar. Ademais, procedimento buco-maxilo-facial que parece ter cobertura obrigatória no plano de segmentação hospitalar. Recusa aparentemente indevida. Probabilidade do direito e perigo da demora evidenciados. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido.