Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Paulo Alonso
Presidente Prudente
30ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração em agravo de instrumento provido. Alegação de obscuridade. Não ocorrência.
1. Ausência do vício apontado. 2. Embargos infringentes. Pretendido o reexame de questão já decidida. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos.