Embargos de Declaração Cível / Bancários
Jorge Tosta
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração – Alegação de contradição – Não acolhimento – Alegada contradição que se refere apenas à contrariedade entre o entendimento do "decisum" e o convencimento da parte – Caráter infringente inadmissível na espécie – Prequestionamento – Desnecessidade, a teor do que preconiza o art. 1.025 do CPC – EMBARGOS REJEITADOS.