Apelação Cível / Prestação de Serviços
Carmen Lucia da Silva
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais. Demora na execução de reparos em veículo após sinistro. Falha na prestação de serviços. Inexistência. Oferecimento de veículo reserva. Simples aborrecimento não configura dano moral. Alegada falta de peças para reparo e necessidade de importação não geram responsabilidade da reparadora. Excesso de prazo na execução dos reparos. Não caracteriza dano Ementa: APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais. Demora na execução de reparos em veículo após sinistro. Falha na prestação de serviços. Inexistência. Oferecimento de veículo reserva. Simples aborrecimento não configura dano moral. Alegada falta de peças para reparo e necessidade de importação não geram responsabilidade da reparadora. Excesso de prazo na execução dos reparos. Não caracteriza dano moral. O fato de não ter locado veículo similar por conta própria indica que o transtorno não ultrapassou o ânimo comum do consumidor. Dano que não é considerado presumido ('in re ipsa'), consoante recente precedente do c. STJ (AREsp n. 2.130.619/SP). Mero aborrecimento na hipótese. Improcedência do pedido de indenização por danos morais. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.