Agravo de Instrumento / Superendividamento
Pedro Kodama
Taubaté
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Contrato bancário. Ação de repactuação de obrigações por superendividamento. Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Pessoa física. Informações e documentos apresentados insuficientes a confirmar o alegado estado econômico de hipossuficiência. Indeferimento mantido. Recurso não provido, com determinação.