Embargos de Declaração Criminal / Homicídio Qualificado
Amaro Thomé
São Paulo
14ª Câmara de Direito Criminal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  PRETENDIDA A CORREÇÃO DE CONTRADIÇÃO –  INOCORRÊNCIA –  INVIÁVEL A REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA APELAÇÃO –  EMBARGOS REJEITADOS.