Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Simões de Vergueiro
Paulínia
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ESTA BUSCADA PARA QUE FOSSEM BLOQUEADOS DESCONTOS PROMOVIDOS DE BENEFÍCIO PERCEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE "RESERVA DA MARGEM CONSIGNÁVEL INCIDENTE SOBRE CARTÃO DE CRÉDITO" (RMC)- ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA MEDIDA COMO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ESTA BUSCADA PARA QUE FOSSEM BLOQUEADOS DESCONTOS PROMOVIDOS DE BENEFÍCIO PERCEBIDOS PELO AUTOR A TÍTULO DE "RESERVA DA MARGEM CONSIGNÁVEL INCIDENTE SOBRE CARTÃO DE CRÉDITO" (RMC)- ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA MEDIDA COMO PRETENDIDA, AO MENOS NO PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL - INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA APTA A DEMONSTRAR A PROBABILIDADE DO DIREITO, COMO TAMBÉM DE PERIGO DE DANO, OU MESMO RISCO QUE POSSA SER IMPOSTO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO –  NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA TUTELA, REPITA-SE, AO MENOS NO PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL –  ACERTO DA R. DECISÃO COMO LANÇADA AOS AUTOS –  RECURSO NÃO PROVIDO.