Embargos de Declaração Cível / Usucapião Extraordinária
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ação de usucapião –  Julgamento de agravo de instrumento interposto pelo autor que lhe concedeu os benefícios da gratuidade –  Alegação de omissão diante da ausência de atribuição de efeito suspensivo, ocasionando a extinção do feito na origem –  Perda de objeto –  Juízo de origem que tornou sem efeito a decisão extintiva, considerando o resultado do Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ação de usucapião –  Julgamento de agravo de instrumento interposto pelo autor que lhe concedeu os benefícios da gratuidade –  Alegação de omissão diante da ausência de atribuição de efeito suspensivo, ocasionando a extinção do feito na origem –  Perda de objeto –  Juízo de origem que tornou sem efeito a decisão extintiva, considerando o resultado do julgamento do agravo –  RECURSO PREJUDICADO.