Agravo de Instrumento / Cirurgia
Souza Meirelles
Jacareí
12ª Câmara de Direito Público
Agravo de Instrumento –  direito sanitário –  agendamento e realização de cirurgia ortopédica em beneficiária hipossuficiente acometida de artrose avançada no joelho esquerdo, com dor intensa e dificuldade de deambulação, inserida em lista de espera por tempo irrazoável –  caráter eletivo do procedimento não demonstrado - presença dos pressupostos gerais de cautelaridade averbados no art. 300, do Ementa: Agravo de Instrumento –  direito sanitário –  agendamento e realização de cirurgia ortopédica em beneficiária hipossuficiente acometida de artrose avançada no joelho esquerdo, com dor intensa e dificuldade de deambulação, inserida em lista de espera por tempo irrazoável –  caráter eletivo do procedimento não demonstrado - presença dos pressupostos gerais de cautelaridade averbados no art. 300, do Código de Processo Civil –  interlocutória de primeiro grau revisada e mantida –  recurso improvido