Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
José Marcos Marrone
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Execução por título extrajudicial - Penhora –  Pretendido pelo banco agravante o bloqueio de ativos financeiros de terceira empresa, em que o coexecutado agravado é o único sócio –  Descabimento - Empresa que se trata de sociedade limitada unipessoal, que tem personalidade jurídica autônoma, sendo a responsabilidade de seu titular limitada ao capital social –  Caso em que, para que se Ementa: Execução por título extrajudicial - Penhora –  Pretendido pelo banco agravante o bloqueio de ativos financeiros de terceira empresa, em que o coexecutado agravado é o único sócio –  Descabimento - Empresa que se trata de sociedade limitada unipessoal, que tem personalidade jurídica autônoma, sendo a responsabilidade de seu titular limitada ao capital social –  Caso em que, para que se possa atingir o patrimônio da mencionada empresa, faz-se necessária a prévia instauração do incidente de desconsideração inversa de personalidade jurídica –  Agravo desprovido.