Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Mônica de Carvalho
Indaiatuba
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Plano de saúde. Tratamento para autismo. Cobertura do tratamento prescrito ao menor devida, exceto em ambientes outros que não o clínico, tais como escolar e domiciliar. Precedentes. Limitação da coparticipação em 10% da remuneração da genitora do autor. Manutenção. Aplicação da coparticipação exigida pela ré que inviabiliza o tratamento, colocando em risco a saúde do autor. Ementa: APELAÇÃO. Plano de saúde. Tratamento para autismo. Cobertura do tratamento prescrito ao menor devida, exceto em ambientes outros que não o clínico, tais como escolar e domiciliar. Precedentes. Limitação da coparticipação em 10% da remuneração da genitora do autor. Manutenção. Aplicação da coparticipação exigida pela ré que inviabiliza o tratamento, colocando em risco a saúde do autor. Precedente. Recurso parcialmente provido.