Agravo de Instrumento / Cheque
Alexandre David Malfatti
Araraquara
12ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. Ação monitoria. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. O autor qualificado como vendedor que acostou declaração de imposto de renda, as quais demonstram que possuía guardado em sua residência, respectivamente, R$15.000,00 e R$20.000,00. Evidente valor agregado em um Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. Ação monitoria. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. O autor qualificado como vendedor que acostou declaração de imposto de renda, as quais demonstram que possuía guardado em sua residência, respectivamente, R$15.000,00 e R$20.000,00. Evidente valor agregado em um ano. Alegação de que tais verbas seriam reserva financeira para uso de emergências e manutenção da subsistência de sua família sem fazer qualquer prova nesse sentido. Oportunidade concedida, todavia, autor não trouxe, quando intimado ou da interposição do presente recurso, nenhum documento a comprovar a alegação de que não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais. O valor total dos cheques revelou o potencial empresarial exercido pelo autor. Quantia do crédito relevante. Movimentação financeira do extrato que comprovou uma condição financeira favorável. Autor que não buscou os serviços da defensoria pública e está representado por advogados particulares. Circunstâncias que, ao lado do conjunto probatório existente nos autos, corroboram a conclusão de que não se enquadra nos critérios necessários para se beneficiar do benefício processual requerido. Precedentes da C. Câmara.

DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.