Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Rosangela Telles
Campinas
31ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aresto que inverteu a sucumbência fixada em primeiro grau, mantendo os parâmetros da r. sentença. Verba fixada pelo Juízo a quo, equivalente a 10% de R$ 3.616,36, que não remunera o causídico de forma satisfatória. Honorários que devem ser arbitrados por equidade, em razão do reduzido valor atribuído à causa. Remuneração estabelecida em R$ Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aresto que inverteu a sucumbência fixada em primeiro grau, mantendo os parâmetros da r. sentença. Verba fixada pelo Juízo a quo, equivalente a 10% de R$ 3.616,36, que não remunera o causídico de forma satisfatória. Honorários que devem ser arbitrados por equidade, em razão do reduzido valor atribuído à causa. Remuneração estabelecida em R$ 1.000,00, observados os critérios do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS.