Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Flávio Cunha da Silva
Ribeirão Preto
38ª Câmara de Direito Privado
BANCÁRIOS. Produção antecipada de provas. Extinção do processo, nos termos dos arts. 485, IV, 321, parágrafo único, e 330, I, todos do Código de Processo Civil. Extinção do processo afastada. Apresentação de procuração e declaração acerca do conhecimento da propositura da ação. Ausência de indícios de "advocacia predatória". Excesso de rigorismo formal. Sentença desconstituída. Determinação de Ementa: BANCÁRIOS. Produção antecipada de provas. Extinção do processo, nos termos dos arts. 485, IV, 321, parágrafo único, e 330, I, todos do Código de Processo Civil. Extinção do processo afastada. Apresentação de procuração e declaração acerca do conhecimento da propositura da ação. Ausência de indícios de "advocacia predatória". Excesso de rigorismo formal. Sentença desconstituída. Determinação de retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguimento da ação em seus ulteriores termos. Recurso provido, com determinação.