Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
Ribeirão Pires
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. . ACIDENTE DO TRABALHO. LER/DORT NO OMBRO DIREITO, MALES COLUNARES E LESÃO NO TORNOZELO DIREITO. IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL. ACOLHIMENTO. DÚVIDA SOBRE A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.
I. Caso em exame
Apelação da autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. . ACIDENTE DO TRABALHO. LER/DORT NO OMBRO DIREITO, MALES COLUNARES E LESÃO NO TORNOZELO DIREITO. IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL. ACOLHIMENTO. DÚVIDA SOBRE A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.
I. Caso em exame
Apelação da autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-acidente acidentário. O benefício foi indeferido por não ter a perícia médica constatado incapacidade laboral. Autora sustenta necessidade de nova prova pericial.
II. Questão em discussão
Verificar se o laudo pericial produzido é suficiente para atestar a inexistência de incapacidade laborativa.
III. Razões de decidir
Necessidade, in casu, de nova prova pericial médica para aferição da existência de incapacidade ou redução da capacidade laborativa da autora e do nexo causal. 
IV. Dispositivo 
Julgamento convertido em diligência.