Apelação Cível / Transporte Aéreo
JAIRO BRAZIL
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Improcedência da ação. Apelo dos autores. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Contexto probatório suficiente para o deslinde da causa.  SERVIÇO DE TRANSFER (translado). Serviço oferecido por meio do programa "Experiência Emirates", consistente na disponibilização de veículo com motorista particular para clientes do segmento de luxo no transporte Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Improcedência da ação. Apelo dos autores. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Contexto probatório suficiente para o deslinde da causa.  SERVIÇO DE TRANSFER (translado). Serviço oferecido por meio do programa "Experiência Emirates", consistente na disponibilização de veículo com motorista particular para clientes do segmento de luxo no transporte aéreo, em especial em voo na Primeira Classe ou na Classe Executiva. Assalto ocorrido no percurso de volta. Pretensão a condenação das rés ao pagamento de R$ 115.381,14, em decorrência da subtração de mercadorias. Situação vivenciada que enseja fortuito externo, alheio à atividade desempenhada pelas rés. Serviço aéreo que foi devidamente prestado. Responsabilidade pela ocorrência do evento danoso afastada. Recorrentes que não demonstraram o fato constitutivo de seu alegado direito. Aplicabilidade do artigo 373, I, do Código de Processo Civil. Sentença mantida. Recurso não provido.