Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Sérgio Coelho
Botucatu
9ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Furto qualificado. Revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Indícios de autoria e prova da existência do crime. Alegada inocência que se confunde com o mérito da imputação e deve ser apurada no seio da ação penal, sob o pálio do contraditório. Decisão que decretou a custódia que se encontra suficientemente fundamentada. Necessidade da custódia para garantia da Ementa: Habeas Corpus. Furto qualificado. Revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Indícios de autoria e prova da existência do crime. Alegada inocência que se confunde com o mérito da imputação e deve ser apurada no seio da ação penal, sob o pálio do contraditório. Decisão que decretou a custódia que se encontra suficientemente fundamentada. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública, face a gravidade concreta do delito. Paciente que ostenta ficha criminal marcada pela dupla reincidência específica, e responde por outra ação penal que, igualmente, apura a prática de furto qualificado em uma farmácia, tendo, em tese, praticado o delito objeto deste writ enquanto gozava da liberdade provisória lá concedida há menos de cinco meses, tudo a indicar o elevado grau de periculosidade de que é possuidora, além do risco concreto de reiteração delitiva. Prisão domiciliar (art. 318, inciso IV, do CPP). Impossibilidade. Situação excepcionalíssima. Novel art. 318- A do CPP, que não comporta interpretação literal. Ausente demonstração de peculiaridades concretas que, eventualmente, pudessem justificar a excepcional concessão da benesse. Medidas cautelares diversas da prisão que se mostram insuficientes no caso. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.