Apelação Cível / Associação
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Flórida Paulista
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência. Recurso do autor. Desconto indevido em benefício previdenciário. Revelia da ré. Aplicação do art. 344 do CPC. Presunção de veracidade dos fatos alegados. Dano moral in re ipsa. Benefício de natureza alimentar. Condição de vulnerabilidade do autor. Quantum Ementa: Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência. Recurso do autor. Desconto indevido em benefício previdenciário. Revelia da ré. Aplicação do art. 344 do CPC. Presunção de veracidade dos fatos alegados. Dano moral in re ipsa. Benefício de natureza alimentar. Condição de vulnerabilidade do autor. Quantum indenizatório fixado em primeiro grau insuficiente. Majoração para R$6.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade. Correção monetária pelo IPCA/IBGE desde o arbitramento. Juros de mora pela taxa legal a partir da citação. Honorários recursais majorados. Inteligência do art. 85, § 11, do CPC. Recurso parcialmente provido.