Apelação Cível / Tratamento Domiciliar (Home Care)
Theodureto Camargo
Campinas
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER E REEMBOLSO DE DESPESAS – ÓBITO DA BENEFICIÁRIA NO CURSO DA DEMANDA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS – ÓBITO DA BENEFICIÁRIA INFORMADO NA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO SEM QUE HOUVESSE A POSTERIOR HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS-FILHOS – NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS O ÓBITO – PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE – IMPOSSIBILIDADE DE Ementa: PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER E REEMBOLSO DE DESPESAS – ÓBITO DA BENEFICIÁRIA NO CURSO DA DEMANDA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS – ÓBITO DA BENEFICIÁRIA INFORMADO NA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO SEM QUE HOUVESSE A POSTERIOR HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS-FILHOS – NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS O ÓBITO – PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE – IMPOSSIBILIDADE DE PROCEDER À HABILITAÇÃO EM SEGUNDO GRAU – SENTENÇA ANULADA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA APÓS A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS-FILHOS.