Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Walter Exner
Penápolis
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Consumidor. Energia elétrica. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com reparatória por danos morais. Protesto devido do nome da autora, comprovada a regularidade dos débitos pela telas sistêmicas trazidas pela ré. Autora que não se desincumbiu de fazer qualquer prova no sentido de não residir no imóvel no período questionado. Demanda que revela contornos de Ementa: Apelação. Consumidor. Energia elétrica. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com reparatória por danos morais. Protesto devido do nome da autora, comprovada a regularidade dos débitos pela telas sistêmicas trazidas pela ré. Autora que não se desincumbiu de fazer qualquer prova no sentido de não residir no imóvel no período questionado. Demanda que revela contornos de litigância predatória. Recurso improvido.