Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Flávio Cunha da Silva
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação com pedido de indenização por danos materiais. Desfalque no PASEP. Aplicação do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça. Tema 1.150. No caso dos autos, a prescrição (decenal) operou-se no ano de 2007. Houve crédito em conta da autora do valor controvertido no ano de 1997, momento em que a parte tomou ciência de eventual incorreção no aludido Ementa: APELAÇÃO. Ação com pedido de indenização por danos materiais. Desfalque no PASEP. Aplicação do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça. Tema 1.150. No caso dos autos, a prescrição (decenal) operou-se no ano de 2007. Houve crédito em conta da autora do valor controvertido no ano de 1997, momento em que a parte tomou ciência de eventual incorreção no aludido valor. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso improvido.