Apelação Cível / Associação
José Aparicio Coelho Prado Neto
Cajuru
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais –  Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação - Sentença de parcial  procedência –  Inconformismo do autor pugnando pela majoração da indenização por danos morais - Descontos indevidos de benefício da previdência, por entidade a qual o autor não se associou, que gera o dever de Ementa: APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais –  Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação - Sentença de parcial  procedência –  Inconformismo do autor pugnando pela majoração da indenização por danos morais - Descontos indevidos de benefício da previdência, por entidade a qual o autor não se associou, que gera o dever de indenizar –  Danos morais configurados e majorados para R$ 5.000,00 –  Recurso parcialmente provido.