Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Flavio Fenoglio
São Paulo
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1.Recurso em Sentido Estrito interposto contra sentença que pronunciou o réu por homicídio qualificado, mantendo a prisão domiciliar para tratamento de dependência química.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em: (i) reconhecimento da atenuante da Ementa: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1.Recurso em Sentido Estrito interposto contra sentença que pronunciou o réu por homicídio qualificado, mantendo a prisão domiciliar para tratamento de dependência química.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em: (i) reconhecimento da atenuante da confissão; (ii) revogação da prisão domiciliar; (iii) impronúncia por semi-imputabilidade ou inimputabilidade; (iv) reconhecimento da causa de diminuição de pena.

III. Razões de Decidir
3. A pronúncia exige apenas indícios suficientes de autoria e materialidade, sendo o Tribunal do Júri o foro adequado para análise detalhada.
4. A manutenção da prisão domiciliar é justificada pela semi-imputabilidade do réu e necessidade de tratamento de saúde. A alegação de legítima defesa não está cabalmente demonstrada, devendo ser apreciada pelo Júri.

IV. Dispositivo e Tese
5. Nega-se provimento ao recurso.
Tese de julgamento: 1. A pronúncia é mantida com base em indícios suficientes de autoria e materialidade. 2. A prisão domiciliar é adequada ao caso, considerando a condição de saúde do réu.

Legislação Citada:
CP, art. 121, § 2º, incisos III e IV; art. 28, § 1º; art. 26, parágrafo único.
CPP, art. 413, § 1º; art. 492, inciso I; art. 483, inciso IV, § 3º, inciso I; art. 315.

Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no HC nº 866374/RS, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª Turma, j. 18.12.2023.