Agravo de Instrumento / Transporte Aéreo
Penna Machado
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer (Autorização de Transporte Animal) c/c tutela de urgência. Insurgência da Ré quanto a r. Decisão que deferiu a tutela provisória, para determinar que a Ré autorize o embarque da cadela Pretinha (dentro da caixa de transporte ou gaiola adequada), acompanhada da tutora. Informação nos Autos pela Autora de que a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer (Autorização de Transporte Animal) c/c tutela de urgência. Insurgência da Ré quanto a r. Decisão que deferiu a tutela provisória, para determinar que a Ré autorize o embarque da cadela Pretinha (dentro da caixa de transporte ou gaiola adequada), acompanhada da tutora. Informação nos Autos pela Autora de que a Agravante cumpriu a decisão que deferiu a liminar e o voo de ida ocorreu sem qualquer intercorrência. Perda do objeto recursal. RECURSO PREJUDICADO.