Agravo Interno Cível / Tratamento médico-hospitalar
Mônica de Carvalho
Osasco
1ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO –  Interposição contra o julgamento do agravo de instrumento por decisão monocrática - Incidente de cumprimento de sentença –  Controvérsia sobre a base de cálculo da verba honorária –  Imposição de 13% sobre o valor da condenação –  Abrangência do valor da obrigação de fazer e do dano moral, o que corresponde ao efetivo proveito econômico –  Decisão mantida - Agravo Ementa: AGRAVO INTERNO –  Interposição contra o julgamento do agravo de instrumento por decisão monocrática - Incidente de cumprimento de sentença –  Controvérsia sobre a base de cálculo da verba honorária –  Imposição de 13% sobre o valor da condenação –  Abrangência do valor da obrigação de fazer e do dano moral, o que corresponde ao efetivo proveito econômico –  Decisão mantida - Agravo interno desprovido.