Apelação Cível / Atraso de vôo
Souza Lopes
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
*Indenização –  Atraso de voo internacional e extravio de bagagem –  Dano moral reconhecido em Primeiro Grau –  Quantum fixado em R$ 3.500,00 –  Montante que não atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade –  Majoração para R$ 10.000,00 que se mostra de rigor - Pretensão à utilização da Tabela da OAB como parâmetro para o arbitramento da verba honorária –  Descabimento –  Análise Ementa: *Indenização –  Atraso de voo internacional e extravio de bagagem –  Dano moral reconhecido em Primeiro Grau –  Quantum fixado em R$ 3.500,00 –  Montante que não atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade –  Majoração para R$ 10.000,00 que se mostra de rigor - Pretensão à utilização da Tabela da OAB como parâmetro para o arbitramento da verba honorária –  Descabimento –  Análise conjunta do artigo 85, § 8º- A , do CPC com os critérios estabelecidos no § 2º, incisos I a IV - Recurso parcialmente provido.