Agravo de Instrumento / Adjudicação Compulsória
Jane Franco Martins
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO- 

Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação à penhora de imóvel, sob alegação de alienação a terceiro. A parte agravante sustenta que a penhora é indevida, pois o imóvel foi alienado e quitado, e que não houve esgotamento da busca de bens Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO- 

Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação à penhora de imóvel, sob alegação de alienação a terceiro. A parte agravante sustenta que a penhora é indevida, pois o imóvel foi alienado e quitado, e que não houve esgotamento da busca de bens conforme o art. 835 do CPC. A questão em discussão consiste em (i) verificar a regularidade da penhora do imóvel, considerando a alegação de alienação a terceiro, e (ii) avaliar a observância da ordem de penhora e do princípio da menor onerosidade ao devedor - A constrição do imóvel não apresenta irregularidade, pois a alienação está sendo discutida em embargos de terceiro, afigurando-se inadequado tratar a questão na execução. A ordem de penhora do art. 835 do CPC é preferencial e pode ser relativizada diante de tentativas frustradas de busca patrimonial - O princípio da máxima efetividade da execução deve prevalecer sobre a menor onerosidade ao devedor. A penhora de imóvel, " a priori", é válida mesmo diante de alegação de alienação a terceiro, quando não registrada. Sem prejuízo, tal validade será averiguada em sede de embargos de terceiro - A ordem de penhora do CPC é preferencial e pode ser relativizada em casos de tentativas frustradas de busca de bens.

Decisão agravada mantida - Recurso desprovido.