Apelação Cível / Seguro
Cristina Zucchi
Araraquara
34ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE PARA DECLARAR INEXIGÍVEL O VALOR INDICADO NA INICIAL. NECESSIDADE. CASO CONCRETO INDICANDO QUE, EMBORA INDEVIDA A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, INVIÁVEL A PRETENDIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE INSCRIÇÕES DESABONADORAS PREEXISTENTES. Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE PARA DECLARAR INEXIGÍVEL O VALOR INDICADO NA INICIAL. NECESSIDADE. CASO CONCRETO INDICANDO QUE, EMBORA INDEVIDA A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, INVIÁVEL A PRETENDIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE INSCRIÇÕES DESABONADORAS PREEXISTENTES. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO E. STJ. SENTENÇA MANTIDA.
Recurso de apelação improvido.