Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Francisco Bruno
São Paulo
10ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Furto Qualificado. Conversão da prisão em flagrante em preventiva fundamentada. Necessidade da manutenção da custódia para a garantia da ordem pública. Reincidência específica. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.