Apelação Cível / Serviços de Saúde
Coelho Mendes
Santos
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇOS DE SAÚDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. IMPLANTAÇÃO DO TRATAMENTO HOME CARE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. Execução extinta em razão do cumprimento da obrigação. Pretensão da exequente de discutir período de descumprimento e execução das astreintes. Impossibilidade, uma vez que a multa cominatória já é objeto de cobrança em autos Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇOS DE SAÚDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. IMPLANTAÇÃO DO TRATAMENTO HOME CARE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. Execução extinta em razão do cumprimento da obrigação. Pretensão da exequente de discutir período de descumprimento e execução das astreintes. Impossibilidade, uma vez que a multa cominatória já é objeto de cobrança em autos próprios (processo nº 0001207-60.2024.8.26.0562). Irretocabilidade da decisão de primeira instância. Sentença mantida.

Recurso desprovido.