Embargos de Declaração Cível / Limitada
Grava Brazil
Vargem Grande Paulista
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Embargos de Declaração. Alegada contradição. Inexistência. Discordância com o que foi decidido, à luz do art. 64, § 4°, do CPC. Via inadequada. Desnecessidade dos aclaratórios para fim de prequestionamento. Embargos rejeitados.