Apelação / Remessa Necessária / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Luiz Felipe Nogueira
Dracena
16ª Câmara de Direito Público
Acidentária –  Males psiquiátricos e ortopédicos –  Concessão de auxílio- doença –  Perícia médica que apenas responde a quesitos do juízo –  Dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e de nexo causal –  Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e nexo causal, necessária, para Ementa: Acidentária –  Males psiquiátricos e ortopédicos –  Concessão de auxílio- doença –  Perícia médica que apenas responde a quesitos do juízo –  Dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e de nexo causal –  Necessidade de conversão do julgamento em diligência. Havendo dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa e nexo causal, necessária, para dilucidação da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência.

Converto o julgamento em diligência.