Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Jayme Walmer de Freitas
Leme
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE DROGAS: pleito visando reconhecer o direito do paciente de aguardar em liberdade o trâmite que envolve a persecução penal em apreço e a substituição da prisão preventiva da paciente pela domiciliar, em face da inidoneidade na fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva, desproporcionalidade da medida e cabível a Ementa: HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE DROGAS: pleito visando reconhecer o direito do paciente de aguardar em liberdade o trâmite que envolve a persecução penal em apreço e a substituição da prisão preventiva da paciente pela domiciliar, em face da inidoneidade na fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva, desproporcionalidade da medida e cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere –  afastamento –  decisum devidamente fundamentado –  custódia preventiva necessária para acautelar a ordem pública –  ausência de constrangimento ilegal –  ORDEM DENEGADA.