Ação Rescisória / Compra e Venda
João Pazine Neto
São Paulo
2º Grupo de Direito Privado
Ação rescisória em face de acórdão proferido em ação de indenização. Alegação de afronta a preceito legal (art. 966, inciso V, do CPC) e erro de fato (inciso VIII do mesmo artigo). Ausência de interesse processual, diante do posteriormente decidido no processo de origem, que declarou a nulidade da certidão de trânsito em julgado. Ação extinta, sem resolução do mérito, nos termos Ementa: Ação rescisória em face de acórdão proferido em ação de indenização. Alegação de afronta a preceito legal (art. 966, inciso V, do CPC) e erro de fato (inciso VIII do mesmo artigo). Ausência de interesse processual, diante do posteriormente decidido no processo de origem, que declarou a nulidade da certidão de trânsito em julgado. Ação extinta, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, c/c 330, III do Código de Processo Civil.