Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
José Wilson Gonçalves
Jundiaí
11ª Câmara de Direito Privado
INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Decisão que determina instauração de cumprimento provisório de decisão para processar alegação de descumprimento da tutela de urgência. Insurgência da autora. Desacolhimento. Processamento em forma de incidente que visa ao bom andamento do processo. Ausência de prejuízo à autora. Dever de cooperação com a administração da justiça. Decisão Ementa: INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Decisão que determina instauração de cumprimento provisório de decisão para processar alegação de descumprimento da tutela de urgência. Insurgência da autora. Desacolhimento. Processamento em forma de incidente que visa ao bom andamento do processo. Ausência de prejuízo à autora. Dever de cooperação com a administração da justiça. Decisão mantida. Recurso desprovido.