Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Bauru
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  PLANO VERÃO –  SALDO REMANESCENTE –  Insurgência do executado contra decisão que rejeitou a impugnação aos cálculos apresentados pela exequente. 

HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS. Cabimento. Verba honorária que foi afastada por acórdão anterior. Cabível, porém, o pagamento de multa e honorários sobre o saldo Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  PLANO VERÃO –  SALDO REMANESCENTE –  Insurgência do executado contra decisão que rejeitou a impugnação aos cálculos apresentados pela exequente. 

HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS. Cabimento. Verba honorária que foi afastada por acórdão anterior. Cabível, porém, o pagamento de multa e honorários sobre o saldo remanescente, conforme o art. 523, § 2º, do CPC.

MULTA POR LITIGÊNCIA DE MÁ-FÉ. A multa por litigância de má-fé deve ser calculada sobre o valor da causa, conforme o art. 81 do CPC, excluindo valores relativos à condenação ou honorários.

Recurso parcialmente provido.