Conflito de competência cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Egberto de Almeida Penido
Itapecerica da Serra
Câmara Especial
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de reintegração de posse distribuída livremente para a 4ª Vara de Itapecerica da Serra. Remessa para a 1ª Vara local, na qual tramita ação de usucapião relativamente ao mesmo imóvel. Impossibilidade. Demandas com pedidos e causas de pedir distintos. Inexistência de conexão que recomende a reunião dos processos para julgamento Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de reintegração de posse distribuída livremente para a 4ª Vara de Itapecerica da Serra. Remessa para a 1ª Vara local, na qual tramita ação de usucapião relativamente ao mesmo imóvel. Impossibilidade. Demandas com pedidos e causas de pedir distintos. Inexistência de conexão que recomende a reunião dos processos para julgamento conjunto (art. 55 do Código de Processo Civil). Eventual prejudicialidade que pode ser resolvida com a suspensão de um dos feitos até o julgamento do outro. Competência do Juízo suscitado da 4ª Vara de Itapecerica da Serra.