Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Djalma Lofrano Filho
Jaú
13ª Câmara de Direito Público
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE VEÍCULO EM RODOVIA.  OBJETO NA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. Pretensão ao recebimento de indenização por danos materiais e morais em razão de acidente de trânsito que acarretou danos ao veículo do autor. Acidente provocado por bloco de concreto sobre a pista de rolamento. Sentença de Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE VEÍCULO EM RODOVIA.  OBJETO NA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. Pretensão ao recebimento de indenização por danos materiais e morais em razão de acidente de trânsito que acarretou danos ao veículo do autor. Acidente provocado por bloco de concreto sobre a pista de rolamento. Sentença de parcial procedência do pedido. Inconformismo de ambas as partes. Responsabilidade objetiva da concessionária, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. Devida a reparação dos danos materiais, comprovada com a juntada de boletim de ocorrência, sinistro da seguradora, valor da franquia e recibo de pagamento, indicando a existência das avarias no veículo. Negativa administrativa de ressarcimento. Ré que não se desincumbiu do ônus de demonstrar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC). Insurgência recursal da ré acolhida em parte para afastar a indenização por danos morais. Não houve ferimentos em razão do acidente e o transtorno ocasionado pela ausência do veículo, no período de reparo, caracteriza mero aborrecimento cotidiano. Precedentes do STJ e deste TJSP. Sentença reformada para julgar parcialmente procedente o pedido, reconhecida a sucumbência recíproca, observada a gratuidade judiciária concedida ao autor. Recurso da ré parcialmente provido, prejudicado o apelo do autor.