Apelação Cível / Bancários
Sergio da Costa Leite
São João da Boa Vista
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação revisional de contratos bancários, cumulada com o ressarcimento de valores e indenização por danos morais. R. sentença que indeferiu a petição inicial, por ausente cópia dos contratos cuja revisão é pretendida e por entender descabida a sua revisão no caso concreto. Irresignação da autora procedente. Petição inicial que, apesar de desnecessariamente longa e Ementa: APELAÇÃO. Ação revisional de contratos bancários, cumulada com o ressarcimento de valores e indenização por danos morais. R. sentença que indeferiu a petição inicial, por ausente cópia dos contratos cuja revisão é pretendida e por entender descabida a sua revisão no caso concreto. Irresignação da autora procedente. Petição inicial que, apesar de desnecessariamente longa e genérica em quase a sua totalidade, contém a descrição suficiente do suposto vício a ser extirpado (taxa de juros abusiva), ou seja, da causa de pedir e do pedido. Pedido incidental de exibição dos contratos possível. Eventual inexistência do direito alegado que não tem qualquer relação com o interesse de agir, mas sim com o mérito da causa. Atendimento dos requisitos dos artigos 319, 320 e 330 § 2º, todos do Código de Processo Civil. R. sentença anulada. Recurso provido para que o processo tenha  regular tramitação.