Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Nogueira Nascimento
Avaré
12ª Câmara de Direito Criminal
TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. AÇÃO POLICIAL LEGÍTIMA. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS CONFIGURADO. FALTA DE EVIDÊNCIA DE ASSOCIAÇÃO ESTÁVEL. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. READEQUAÇÃO DAS PENAS. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
1. João Victor Pinheiro de Moraes e Brena Raphaely Miranda Carvalho foram condenados pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Avaré por tráfico de drogas, com base nos Ementa: TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. AÇÃO POLICIAL LEGÍTIMA. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS CONFIGURADO. FALTA DE EVIDÊNCIA DE ASSOCIAÇÃO ESTÁVEL. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. READEQUAÇÃO DAS PENAS. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
1. João Victor Pinheiro de Moraes e Brena Raphaely Miranda Carvalho foram condenados pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Avaré por tráfico de drogas, com base nos artigos 33, caput, e 35 da Lei nº 11.343/2006. A pena inicial foi de oito anos de reclusão em regime fechado e 1200 dias-multa.
2. A questão em discussão consiste na nulidade da busca e apreensão, na absolvição por falta de provas, na desclassificação para porte de drogas para uso próprio, na aplicação da causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei de Drogas, e na concessão de justiça gratuita.
3. A busca e apreensão foi autorizada judicialmente, afastando a alegação de nulidade. A condenação por tráfico foi mantida com base em provas robustas, incluindo apreensão de drogas e diálogos que evidenciam o tráfico.
4. A condenação por associação para o tráfico foi afastada por falta de provas de vínculo associativo estável. As penas foram reduzidas para cinco anos de reclusão e 500 dias-multa, com regime inicial semiaberto.
5. Recurso parcialmente provido.