Apelação Cível / Serviços de Saúde
Corrêa Patiño
Praia Grande
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAS. ERRO MÉDICO. 
I –  CASO EM EXAME.
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de indenização por danos morais e materiais decorrente de erro na prestação de serviços médicos após acidente que resultou em lesão no cotovelo, com complicações pós-cirúrgicas.
II - QUESTÃO EM Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAS. ERRO MÉDICO. 
I –  CASO EM EXAME.
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de indenização por danos morais e materiais decorrente de erro na prestação de serviços médicos após acidente que resultou em lesão no cotovelo, com complicações pós-cirúrgicas.
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar a nulidade da sentença devido à alegada inadequação da prova pericial e a existência de nexo causal entre os danos alegados e o tratamento médico prestado.
III RAZÕES DE DECIDIR
3. A alegação de nulidade da sentença não prospera, pois o laudo pericial foi devidamente fundamentado e não há elementos que o invalidem. 4. Não há nexo causal entre os danos alegados e o tratamento médico, conforme laudo pericial que atesta a adequação dos procedimentos realizados.
IV DISPOSITIVO E TESE.
5 SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO. 
Tese de julgamento: 1. A nulidade da sentença não se verifica na ausência de elementos que invalidem o laudo pericial. 2. A inexistência de nexo causal entre o tratamento médico e os danos alegados impede a procedência da ação.
Legislação Citada: CDC, art. 3º, art. 14, § 4º. CPC, art. 85, § 2º.