Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Daniela Cilento Morsello
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. COMPETÊNCIA RECURSAL. Ação ajuizada em virtude de atos praticados pelos vizinhos da autora, que teriam causado danos ao seu imóvel. Matéria de competência das C. Câmaras da Subseção III de Direito Privado. Inteligência do art. 5º, III.4 da Resolução nº 623/2013 do Tribunal de Justiça. Redistribuição dos autos. Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. COMPETÊNCIA RECURSAL. Ação ajuizada em virtude de atos praticados pelos vizinhos da autora, que teriam causado danos ao seu imóvel. Matéria de competência das C. Câmaras da Subseção III de Direito Privado. Inteligência do art. 5º, III.4 da Resolução nº 623/2013 do Tribunal de Justiça. Redistribuição dos autos. Recurso não conhecido.