Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Claudia Menge
Francisco Morato
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Execução de Título Extrajudicial. Indeferimento. Insurgência.
- Pessoa jurídica. Pedido destituído de fundamentos fáticos válidos. Documentos exibidos incapazes de comprovar a hipossuficiência. Existência de dívidas. Irrelevância. Indispensável a prova de que o pagamento das custas e das despesas processuais pode comprometer a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Execução de Título Extrajudicial. Indeferimento. Insurgência.
- Pessoa jurídica. Pedido destituído de fundamentos fáticos válidos. Documentos exibidos incapazes de comprovar a hipossuficiência. Existência de dívidas. Irrelevância. Indispensável a prova de que o pagamento das custas e das despesas processuais pode comprometer a atividade a que se dedica a agravante. Prova que não veio aos autos. Custas processuais a serem recolhidas na origem que não são elevadas.
RECURSO DESPROVIDO.