Apelação Cível / Bancários
Afonso Celso da Silva
Jaú
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais –  Sentença de improcedência –  Irresignação da parte autora.

Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada.

Empréstimos pessoais não reconhecidos –  Ausência de ilegalidade nas contratações, que ocorreram em terminal de autoatendimento, com uso de cartão e senha pessoal, além de outra Ementa: Apelação –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais –  Sentença de improcedência –  Irresignação da parte autora.

Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada.

Empréstimos pessoais não reconhecidos –  Ausência de ilegalidade nas contratações, que ocorreram em terminal de autoatendimento, com uso de cartão e senha pessoal, além de outra formalizada mediante assinatura manuscrita, sem que tenha havido impugnação específica da firma lançada na avença e dos dados da pesquisa de "logs" –  Valores, ademais, que foram disponibilizados na conta bancária –  Banco que demonstrou a regularidade das operações, desincumbindo-se do seu ônus probatório, conforme art. 373, inciso II, do CPC –  Precedentes –  Sentença mantida.

Recurso improvido.