Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pessoa de Mello Belli
Presidente Prudente
19ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação declaratória c.c. indenizatória –  Sentença de rejeição dos pedidos –  Irresignação improcedente. 1. Preliminar de infração ao princípio da dialeticidade. Afastamento. Peça recursal dando cumprimento ao pressuposto do art. 1.010, III, do CPC. 2. Contrato de empréstimo consignado cuja celebração é negada pela autora. Laudo pericial concluindo pela autenticidade da assinatura Ementa: Apelação –  Ação declaratória c.c. indenizatória –  Sentença de rejeição dos pedidos –  Irresignação improcedente. 1. Preliminar de infração ao princípio da dialeticidade. Afastamento. Peça recursal dando cumprimento ao pressuposto do art. 1.010, III, do CPC. 2. Contrato de empréstimo consignado cuja celebração é negada pela autora. Laudo pericial concluindo pela autenticidade da assinatura atribuída à autora no contrato questionado.  Razões recursais se insurgindo contra o fato de o laudo da perícia grafotécnica ter, supostamente, sido genérico, apontando somente a convergência entre as assinaturas, deixando de assentar as divergências. Trabalho pericial, porém, minucioso, esclarecendo todos os pontos que levaram à conclusão de autenticidade da assinatura da autora. Acertada a proclamação de improcedência da demanda. 

Afastaram a preliminar e negaram provimento à apelação.