Apelação Cível / Telefonia
Vicentini Barroso
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE –  Impugnação vem fundada em meras alegações sem qualquer prova documental idônea da higidez financeira da autora –  Concessão de gratuidade que dispensa o recolhimento do preparo –  Preliminar afastada.

declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais –  Extinção do feito, sem resolução de mérito –  Descabimento –  Esclarecimentos Ementa: IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE –  Impugnação vem fundada em meras alegações sem qualquer prova documental idônea da higidez financeira da autora –  Concessão de gratuidade que dispensa o recolhimento do preparo –  Preliminar afastada.

declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais –  Extinção do feito, sem resolução de mérito –  Descabimento –  Esclarecimentos solicitados sobre o apontamento litigioso que não se mostram como óbices insuperáveis ao prosseguimento da lide –  Prestígio ao princípio da primazia do julgamento de mérito –  Extinção do processo afastada –  Recurso provido.