Apelação Cível / Associação
Erickson Gavazza Marques
Birigüi
5ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA –  ASSOCIAÇÃO NÃO COMPROVADA - DANO MORAL CONFIGURADO –  DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE EM DOBRO –  MÁ-FÉ CONFIGURADA –  VALOR ADEQUADAMENTE FIXADO - RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.