Apelação Cível / Locação de Imóvel
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO. LOCAÇÃO. Ação de despejo por falta de pagamento, condenatória de cobrança e reconvenção. Sentença de procedência da ação e improcedência da reconvenção. Insurgência da ré.
- Ônus probatório. Art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Invocada locação verbal de imóvel. Não demonstração desse negócio jurídico. Delineado vínculo de comodato, cuja rescisão se aperfeiçoou Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. LOCAÇÃO. Ação de despejo por falta de pagamento, condenatória de cobrança e reconvenção. Sentença de procedência da ação e improcedência da reconvenção. Insurgência da ré.
- Ônus probatório. Art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Invocada locação verbal de imóvel. Não demonstração desse negócio jurídico. Delineado vínculo de comodato, cuja rescisão se aperfeiçoou com a desocupação do imóvel no curso do feito. Preservada a declaração de rescisão do vínculo, nada é devido a título de aluguéis. Reforma parcial da sentença nesse ponto.
- Benfeitorias. Ausência de comprovação de autorização pelo proprietário. Obras não comprovadas no momento oportuno. Indenização indevida.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.