Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Luis Augusto de Sampaio Arruda
Pacaembu
8ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, POR AUSÊNCIA DE DOLO –  NÃO ACOLHIMENTO - Inviável a absolvição se as circunstâncias que envolvem os fatos, dentre outras a quantidade de droga, evidenciam a prática do tráfico de entorpecentes. Dolo evidenciado –  Não se pode negar Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, POR AUSÊNCIA DE DOLO –  NÃO ACOLHIMENTO - Inviável a absolvição se as circunstâncias que envolvem os fatos, dentre outras a quantidade de droga, evidenciam a prática do tráfico de entorpecentes. Dolo evidenciado –  Não se pode negar valor aos depoimentos de agentes penitenciários quando eles são essencialmente harmônicos e não se vislumbra nenhuma razão para incriminarem injustamente os réus. Recurso do réu Rogério não provido. Recurso da ré Tereza conhecido em parte e, na parte conhecida, parcialmente provido, somente para reduzir as penas e fixar o regime inicial semiaberto.