Embargos de Declaração Criminal / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Roberto Solimene
Barra Bonita
2ª Câmara de Direito Criminal
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inocorrência de erro judicial na leitura das provas. Fundamentação consoante com as transcrições dos termos referentes às fontes orais. Cunho infringente. Busca de reexame do feito. Descabimento. Policiais que ouviram admissão da autoria dos disparos e que testemunharam a circunstância por quatro vezes, duas delas diretamente ao MM Juiz. Admissão do desatino pelo Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inocorrência de erro judicial na leitura das provas. Fundamentação consoante com as transcrições dos termos referentes às fontes orais. Cunho infringente. Busca de reexame do feito. Descabimento. Policiais que ouviram admissão da autoria dos disparos e que testemunharam a circunstância por quatro vezes, duas delas diretamente ao MM Juiz. Admissão do desatino pelo embargante ao Dr. Delegado de Polícia durante lavratura do interrogatório na fase policial. Leitura dos laudos consoante dispõe o art. 371 do CPC-2015. Declaratórios rejeitados.