Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Catanduva
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. Declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por dano moral.
Sentença de procedência. Recurso do réu.
Abertura fraudulenta de conta bancária. Falha na prestação de serviço por parte do réu, desídia ao permitir a abertura de conta por terceiro fraudador. A irregularidade na abertura da conta possibilitou a realização da Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. Declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por dano moral.
Sentença de procedência. Recurso do réu.
Abertura fraudulenta de conta bancária. Falha na prestação de serviço por parte do réu, desídia ao permitir a abertura de conta por terceiro fraudador. A irregularidade na abertura da conta possibilitou a realização da fraude da qual a autora foi vítima. Súmulas 297 e 479 do STJ. Defeito no serviço prestado. Ausência do cuidado imprescindível para abertura de contas bancárias, deixando o réu de atuar com a devida diligência para afastar a prática de fraudes.
Contratação não comprovada, réu não se desincumbiu do ônus de demonstrar a validade da contratação do empréstimo pessoal. 
Dano moral não configurado. A despeito da falha na prestação dos serviços, para indenização é necessário que a conduta culposa do réu tenha repercutido na esfera pessoal e psicológica da autora e, no caso em apreço, não há prova consistente a propósito. A autora não trouxe prova de repercussões decorrentes da contratação irregular, como negativação de seu nome ou cobranças vexatórias.
Apelo do réu provido em parte, para afastar a condenação ao pagamento de indenização por dano moral. Verbas de sucumbência redistribuídas.
Recurso do réu parcialmente provido.