Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA. INCLUSÃO DO NOME NOS CADASTROS DOS DEVEDORES.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de indenização por dano moral.
Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu.
Origem da dívida negativada não comprovada. O réu não se desincumbiu do ônus de provar fato desconstitutivo do direito da autora, não disponibilizou cópia do contrato que Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA. INCLUSÃO DO NOME NOS CADASTROS DOS DEVEDORES.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de indenização por dano moral.
Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu.
Origem da dívida negativada não comprovada. O réu não se desincumbiu do ônus de provar fato desconstitutivo do direito da autora, não disponibilizou cópia do contrato que originou a negativação.
Sentença de parcial procedência mantida, por seus próprios fundamentos. Artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Recurso do réu não provido, com a majoração dos honorários de sucumbência.