Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Cristina Di Giaimo Caboclo
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA lastreada em contrato assinado digitalmente. Impugnação da autenticidade do contrato pela requerida. Decisão que deferiu a prova pericial, responsabilizando a requerida, consumidora, pelos honorários periciais. Insurgência da requerida. Pretensão de que o custeio da prova seja carreado ao banco autor. Impugnada a autenticidade das Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA lastreada em contrato assinado digitalmente. Impugnação da autenticidade do contrato pela requerida. Decisão que deferiu a prova pericial, responsabilizando a requerida, consumidora, pelos honorários periciais. Insurgência da requerida. Pretensão de que o custeio da prova seja carreado ao banco autor. Impugnada a autenticidade das assinaturas, o ônus da prova recai sobre a parte que produziu o documento, nos termos do que dispõe o art. 429, II do CPC. Entendimento do C. STJ fixado no Tema 1.061, sendo, no caso, a instituição bancária autora. Decisão reformada - Recurso provido.