Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
João Pazine Neto
Botucatu
3ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência pleiteada. Autora que busca seja a Ré compelida ao custeio do medicamento "Rituximabe", para tratamento de "Anemia Hemolítica Autoimune" que a acomete. Negativa da Ré, sob o fundamento que se trata de medicamento "off label". Presença dos requisitos Ementa: Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência pleiteada. Autora que busca seja a Ré compelida ao custeio do medicamento "Rituximabe", para tratamento de "Anemia Hemolítica Autoimune" que a acomete. Negativa da Ré, sob o fundamento que se trata de medicamento "off label". Presença dos requisitos autorizadores da medida. Relevância no fundamento da demanda e justificado receio de ineficácia do provimento final. Enunciado 43 dessa Câmara. Perigo de dano que decorre da rápida evolução da patologia e do caráter urgente da prescrição. Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC. Precedentes desta Corte e dessa Câmara. Autora que já se submeteu a outros tratamentos sem obter o sucesso esperado. Questão acerca do uso do medicamento fora do ambiente hospitalar. Afastamento na hipótese, por se tratar de aplicação endovenosa, em ambiente ambulatorial e de forma assistida. Inteligência do Enunciado nº 41 desta E. 3ª Câmara de Direito Privado. Tutela deferida. Recurso provido.