Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de medicamentos
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São José dos Campos
10ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pretensão da embargante de prequestionar matéria constitucional e infraconstitucional visando à eventual interposição de recurso perante as Instâncias Superiores - Acórdão embargado com fundamentação clara, não havendo qualquer vício a ser sanado - Pretensão da embargante de prequestionar matéria infraconstitucional visando à eventual interposição de recurso Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pretensão da embargante de prequestionar matéria constitucional e infraconstitucional visando à eventual interposição de recurso perante as Instâncias Superiores - Acórdão embargado com fundamentação clara, não havendo qualquer vício a ser sanado - Pretensão da embargante de prequestionar matéria infraconstitucional visando à eventual interposição de recurso perante as Instâncias Superiores que não autoriza o acolhimento dos embargos - V. Acórdão que fica mantido tal como prolatado - EMBARGOS REJEITADOS.