Agravo de Instrumento / Bancários
José Marcelo Tossi Silva
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Gratuidade de justiça –  Decisão agravada de indeferimento –  Inconformismo da autora –  Agravante desempregada, inscrita no sistema do Cadastro Único do Governo Social, beneficiária do Bolsa Família, e isenta de declaração de imposta de renda –  Presunção de hipossuficiência que não pode ser afastada no caso concreto –  Concessão da gratuidade da justiça que é medida de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Gratuidade de justiça –  Decisão agravada de indeferimento –  Inconformismo da autora –  Agravante desempregada, inscrita no sistema do Cadastro Único do Governo Social, beneficiária do Bolsa Família, e isenta de declaração de imposta de renda –  Presunção de hipossuficiência que não pode ser afastada no caso concreto –  Concessão da gratuidade da justiça que é medida de rigor –  Decisão agravada reformada –  RECURSO PROVIDO.