Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Sidney Braga
Piracaia
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - UNIÃO ESTÁVEL - Imóvel de propriedade do autor, ora agravado, que comprovou que tinha sua posse exclusiva anteriormente ao início da união estável - Discussão sobre eventual direito da ré à partilha de parte do imóvel que se dá em ação própria e não prejudica a possessória - Alegação de que, após o término do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - UNIÃO ESTÁVEL - Imóvel de propriedade do autor, ora agravado, que comprovou que tinha sua posse exclusiva anteriormente ao início da união estável - Discussão sobre eventual direito da ré à partilha de parte do imóvel que se dá em ação própria e não prejudica a possessória - Alegação de que, após o término do relacionamento, a ré, ora agravante, permaneceu no imóvel sem consentimento do autor - Fatos suficientemente demonstrados, em sede de cognição preliminar, precária e provisória, inclusive pela prova produzida em audiência de justificação - Autor que, após deixar o imóvel obteve medida cautelar criminal em face da ré, ora agravante, que foi proibida de acessar sua residência (outro imóvel), devendo manter distância mínima de 50 metros, bem como foi proibida de manter qualquer contato com o agravado - Liminar bem deferida - Pretensão de revogação - Descabimento - Requisitos do artigo 561 do Código de Processo Civil devidamente preenchidos - Posse anterior e esbulho comprovados - Decisão mantida.

Nega-se provimento ao recurso.