Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Ricardo Pereira Junior
Jaú
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 3)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. Acidente de trânsito –  Falecimento de filho dos autores –  Ação condenatória –  Sentença de parcial procedência –  Apelação dos réus e Recurso Adesivo dos autores. Pretensão dos réus de afastar condenação por falta de patrimônio –  Ausência de recursos não impacta obrigação de reparar dano causado pela morte do filho dos autores. Pedido dos réus de redução da Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. Acidente de trânsito –  Falecimento de filho dos autores –  Ação condenatória –  Sentença de parcial procedência –  Apelação dos réus e Recurso Adesivo dos autores. Pretensão dos réus de afastar condenação por falta de patrimônio –  Ausência de recursos não impacta obrigação de reparar dano causado pela morte do filho dos autores. Pedido dos réus de redução da reparação por dano moral, fixada em R$ 100.000,00 pela sentença –  Valor respaldado pela jurisprudência –  Diminuição indevida. Correção e juros –  Correção incidente a partir do arbitramento (súm. 362/STJ) –  Juros a contar da data do acidente (art. 398 do CC e súm. 54/STJ). Pedido dos autores na fixação de alimentos –  Família de baixa renda –  Presumida dependência econômica entre membros –  Condenação no pagamento de alimentos de meio salário mínimo até o falecimento da genitora ou alcance da expectativa de vida média à época do acidente. Pretensão dos requerentes a indenização da motocicleta acidentada –  Propriedade não comprovada –  Indenização indevida. Apelação dos réus não provida. Recurso adesivo dos autores parcialmente provido.