Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Miguel Petroni Neto
Taboão da Serra
21ª Câmara de Direito Privado
1:- Ação de reintegração de posse - Terreno de larga extensão no município de Taboão da Serra - Pedido fundamentado em alegação de esbulho. 
2:- Propriedade bem comprovada - Posse do autor derivada de direito dominial - Terreno adquirido em 1973 - Depoimentos que comprovam a posse do autor - Usucapião é matéria preclusa, ante a irresignação recursal apenas do autor.
3:- Posse Ementa: 1:- Ação de reintegração de posse - Terreno de larga extensão no município de Taboão da Serra - Pedido fundamentado em alegação de esbulho. 
2:- Propriedade bem comprovada - Posse do autor derivada de direito dominial - Terreno adquirido em 1973 - Depoimentos que comprovam a posse do autor - Usucapião é matéria preclusa, ante a irresignação recursal apenas do autor.
3:- Posse injusta dos réus, porque clandestina - Ação ajuizada menos de mês após a invasão - Invasão bem documentada por fotografias com seu andamento - Ocupação irregular progressiva -  Suficiência da comprovação da propriedade, do domínio e do "ius possidendi" do autor - Abandono do imóvel não demonstrado - Ocupação entre 1996 e 2012 por Cooperativa - Caseiro que vigiava constantemente o local - Atendimento aos artigos 1.210, do CC e 561, do CPC - Inexistência de justo título por parte dos réus - Esbulho caracterizado. 
4:- Ação procedente - Remessa dos autos ao GAORP para que sejam assegurados os direitos dos réus - Recurso provido, com determinação.