Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Luis Augusto de Sampaio Arruda
Guararema
8ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  CRIMES DE TRÂNSITO –  LESÃO CORPORAL CULPOSA –  ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS –  IMPOSSIBILIDADE – Tendo o conjunto probatório demonstrado que o acidente de trânsito gerou lesão corporal na vítima, por imprudência do réu, impõe-se a condenação pelo delito do artigo 303 da Lei nº 9.503/97. Inexistência de compensação de culpas. Condenação mantida. Recurso Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  CRIMES DE TRÂNSITO –  LESÃO CORPORAL CULPOSA –  ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS –  IMPOSSIBILIDADE – Tendo o conjunto probatório demonstrado que o acidente de trânsito gerou lesão corporal na vítima, por imprudência do réu, impõe-se a condenação pelo delito do artigo 303 da Lei nº 9.503/97. Inexistência de compensação de culpas. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido, somente para afastar a causa de aumento prevista no artigo 302, § 1º, inciso II, da Lei nº 9.503/97, e para reduzir a pena e o prazo de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.