Agravo de Instrumento / Compra e Venda
James Siano
Salto
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA.
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença por intempestividade. Agravante alega inexistência de preclusão e excesso na execução, requerendo nomeação de perito para verificação dos cálculos e concessão de liminar recursal.
II. Questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA.
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença por intempestividade. Agravante alega inexistência de preclusão e excesso na execução, requerendo nomeação de perito para verificação dos cálculos e concessão de liminar recursal.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão: determinar se a impugnação ao cumprimento de sentença foi apresentada tempestivamente e se há excesso na execução que justifique a nomeação de perito.
III. Razões de Decidir A impugnação foi considerada intempestiva, pois a agravante não se manifestou quando intimada em 2019. Intimação posterior não se referia à impugnação ao cumprimento de sentença, mas sim ao depósito de valores, tornando descabida a impugnação.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A impugnação ao cumprimento de sentença deve ser apresentada tempestivamente. 2. A intimação para depósito de valores não constitui comando para impugnação ao cumprimento de sentença.
Recurso improvido