Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Sandra Galhardo Esteves
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
Contrato Bancário.  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais. Cessionária de crédito. Origem e evolução dos débitos não comprovadas. Danos morais não configurados.  Parcial procedência dos pedidos.
Segundo defendeu a ré, os contratos que ensejaram o inadimplemento foram celebrados com "Pão de Açúcar", "Casas Pernambucanas" e "Marisa", figurando Ementa: Contrato Bancário.  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais. Cessionária de crédito. Origem e evolução dos débitos não comprovadas. Danos morais não configurados.  Parcial procedência dos pedidos.
Segundo defendeu a ré, os contratos que ensejaram o inadimplemento foram celebrados com "Pão de Açúcar", "Casas Pernambucanas" e "Marisa", figurando como cessionária dos respectivos créditos. Todavia, forçoso reconhecer que deixou de apresentar a evolução dos débitos. Conquanto existam indícios da cessão de crédito, nesta ocasião, a ré não trouxe elementos suficientes a legitimar a cobrança das dívidas e, portanto, o acolhimento da pretensão declaratória é medida que se impõe. Entretanto, embora a autora afirme ter sido lesada pela cobrança indevida, o evento narrado na petição inicial não tem o poder daninho que a ela tenta impingir. Com efeito, necessário observar que, na hipótese, seu nome sequer chegou a ser negativado por conta dos débitos impugnados. Pedidos parcialmente procedentes.

Apelação parcialmente provida.