Agravo de Instrumento / Cheque
Carlos Abrão
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA ONLINE - tese de impenhorabilidade - ausência de provas - ônus que incumbia ao devedor - análise dos extratos bancários que revela que a soma mantida em poupança não tem efetivo caráter de reserva financeira - quanto aos demais valores, foram transferidos a outra contra, cujas informações foram sonegadas, inviabilizando Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA ONLINE - tese de impenhorabilidade - ausência de provas - ônus que incumbia ao devedor - análise dos extratos bancários que revela que a soma mantida em poupança não tem efetivo caráter de reserva financeira - quanto aos demais valores, foram transferidos a outra contra, cujas informações foram sonegadas, inviabilizando a análise de sua real utilização para a subsistência do executado - hipótese, porém, em que é cabível liberar metade da soma constrita, resguardando-se a dignidade da pessoa humana - efeito suspensivo revogado - RECURSO parcialmente PROVIDO.