Apelação Cível / Planos de saúde
Theodureto Camargo
Santo André
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE COLETIVO – REAJUSTE POR SINISTRALIDADE  - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO PARA O REAJUSTE DAS MENSALIDADES POR SINISTRALIDADE – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL QUE SE FAZIA IMPRESCINDÍVEL ANTE ÔNUS DA RÉ DE COMPROVAR A ORIGEM DOS RESPECTIVOS AUMENTOS - REGRA PREVISTA NO ART. 6º, INCISO VIII DO Ementa: PLANO DE SAÚDE COLETIVO – REAJUSTE POR SINISTRALIDADE  - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO PARA O REAJUSTE DAS MENSALIDADES POR SINISTRALIDADE – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL QUE SE FAZIA IMPRESCINDÍVEL ANTE ÔNUS DA RÉ DE COMPROVAR A ORIGEM DOS RESPECTIVOS AUMENTOS - REGRA PREVISTA NO ART. 6º, INCISO VIII DO CDC – DIFÍCIL COMPREENSÃO TANTO DA REDAÇÃO DA CLÁUSULA DE REAJUSTE DO VALOR DO PRÊMIO, QUANTO DO RESPECTIVO CÁLCULO – FALTA DE DIVULGAÇÃO DA METODOLOGIA DO CÁLCULO E NÃO DIVULGAÇÃO DA FÓRMULA MATEMÁTICA, O QUE IMPEDE A VERIFICAÇÃO DA CORREÇÃO DOS REAJUSTES - PROTESTO POR PROVAS FEITO PELA RÉ – CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA– SENTENÇA ANULADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.