Apelação Cível / Associação
Débora Brandão
Santa Fé do Sul
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de indenização por cobrança indevida c.c. repetição de indébitos e reparação por danos morais. Desconto indevido em folha de pagamento. Autor que alega não ter se filiado à associação AMBEC e não ter autorizado descontos em folha do seu benefício previdenciário. Insurgência da ré quanto a condenação por danos morais. Ausência de provas de filiação. Descontos Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação de indenização por cobrança indevida c.c. repetição de indébitos e reparação por danos morais. Desconto indevido em folha de pagamento. Autor que alega não ter se filiado à associação AMBEC e não ter autorizado descontos em folha do seu benefício previdenciário. Insurgência da ré quanto a condenação por danos morais. Ausência de provas de filiação. Descontos indevidos. Configuração de dano moral. Ré inicialmente condenada ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais ao autor. Decisão reformada apenas para reduzir o valor da condenação para o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), considerando-se o caso concreto e os precedentes desta C. Câmara. Recurso parcialmente provido.