Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Marrone Sampaio
Campinas
35ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração.  Alegação de omissão. Objetivo de atribuição de efeito infringente. Ausentes vícios do art. 1.022, CPC. Embargos rejeitados.