Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de insumos
Daniela Cilento Morsello
Campinas
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. OMISSÃO. Preenchimento do requisito do artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil.  Impugnação ao benefício da justiça gratuita concedido ao autor não apreciado. Revogação ao benefício da justiça gratuita que se mostra incabível. Inexistência de alteração da situação financeira do autor. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.