Apelação Criminal / Furto Qualificado
Toloza Neto
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Apelante condenado à pena de 1 ano e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 7 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, III, c/c art. 14, II, ambos do CP, por ter tentado subtrair para si, com emprego de chave falsa, o veículo GM/Corsa, placas MPQ-5889, bem pertencente à Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Apelante condenado à pena de 1 ano e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 7 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, III, c/c art. 14, II, ambos do CP, por ter tentado subtrair para si, com emprego de chave falsa, o veículo GM/Corsa, placas MPQ-5889, bem pertencente à vítima R.F.B.
2. Recurso defensivo: (i) redução da pena com a compensação entre a atenuante da confissão e agravante da reincidência, (ii) majoração da fração de redução pelo reconhecimento da tentativa, (iii) concessão da benesse da gratuidade judiciária.
3. A materialidade e a autoria foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático-probatório. Confissão espontânea e demais provas colhidas nos autos.
4. A palavra da vítima reveste-se de importante valor probatório, especialmente quando se mantém coesas e coerentes e são corroboradas pelos demais elementos dos autos.
5. Dosimetria. Reconhecida a atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência, possível operar-se a compensação entre elas, com consequente redução da pena.
6. A fração para a diminuição da pena em decorrência da tentativa deve ser determinada de maneira inversamente proporcional ao "iter criminis" percorrido (STJ. HC 226359/DF). No caso em apreço, o apelante ingressou no veículo da vítima e trazia consigo instrumentos aptos a colocá-lo em funcionamento, sem, contudo, obter sucesso, diante da reação da vítima e intervenção policial. Nada a ser alterado.
7. Preservado o regime prisional fixado na r. sentença.
8. A aferição da hipossuficiência econômica do apelante e a eventual isenção das custas processuais é matéria que deve ser analisada pelo Juízo das Execuções Criminais (STJ. AgRg. no AREsp nº 1.506.466/RS. AgRg no AREsp 1192968/SP).
9. Recurso parcialmente provido.