Agravo Interno Cível / Divisão e Demarcação
Fatima Cristina Ruppert Mazzo
Avaré
4ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e manteve o indeferimento do pedido de justiça gratuita. Elementos constantes dos autos que demonstram capacidade financeira do agravante para suportar os custos processuais. Titularidade de bens imóveis e renda mensal que afastam a presunção de hipossuficiência. Decisão mantida. RECURSO NÃO Ementa: AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e manteve o indeferimento do pedido de justiça gratuita. Elementos constantes dos autos que demonstram capacidade financeira do agravante para suportar os custos processuais. Titularidade de bens imóveis e renda mensal que afastam a presunção de hipossuficiência. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.