Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Gomes Varjão
Francisco Morato
34ª Câmara de Direito Privado
Responsabilidade civil. Prestação de serviços de telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c reparação por danos morais. Inclusão do nome da autora nos cadastros de inadimplentes por débito cuja contratação não foi demonstrada nos autos. Comportamento ilícito da ré, que causou dano moral. Inaplicabilidade da Súmula n. 385, do STJ. Apontamento posterior àqueles discutidos nos Ementa: Responsabilidade civil. Prestação de serviços de telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c reparação por danos morais. Inclusão do nome da autora nos cadastros de inadimplentes por débito cuja contratação não foi demonstrada nos autos. Comportamento ilícito da ré, que causou dano moral. Inaplicabilidade da Súmula n. 385, do STJ. Apontamento posterior àqueles discutidos nos autos. Indenização devida, que deve ser arbitrada no valor de R$ 7.000,00. Quantia compatível com as circunstâncias do caso em exame, sem impor gravame excessivo à agente ou gerar vantagem desproporcional à vítima. 

Recurso parcialmente provido.