Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Luiz Antonio Costa
Cosmópolis
7ª Câmara de Direito Privado
Apelação – Ação de Rescisão Contratual c.c. Reintegração de Posse e Indenização por Perdas e Danos e Reconvenção – R. sentença de parcial procedência da ação principal e da Reconvenção – Discussão quanto à forma de fixação de honorários sucumbenciais a favor dos advogados da Ré - Tema 1.076 do STJ – Como o valor da condenação é ainda inestimável, devendo ser apurado em liquidação de Ementa: Apelação – Ação de Rescisão Contratual c.c. Reintegração de Posse e Indenização por Perdas e Danos e Reconvenção – R. sentença de parcial procedência da ação principal e da Reconvenção – Discussão quanto à forma de fixação de honorários sucumbenciais a favor dos advogados da Ré - Tema 1.076 do STJ – Como o valor da condenação é ainda inestimável, devendo ser apurado em liquidação de sentença, os honorários de sucumbência podem ser fixados por equidade e por isso devem ser reduzidos – Recurso provido em parte.