Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Eduardo Prataviera
São Paulo
5ª Câmara de Direito Público
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para atendimento médico especializado. A questão em discussão consiste em determinar se há urgência que justifique a concessão de tutela de urgência para atendimento médico imediato, desconsiderando a fila Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para atendimento médico especializado. A questão em discussão consiste em determinar se há urgência que justifique a concessão de tutela de urgência para atendimento médico imediato, desconsiderando a fila de espera do SUS. O agravante não ficou desassistido desde abril de 2024, recebendo atendimento médico necessário, apesar de encaminhamento para outro centro neurológico. Não há evidência de urgência que justifique a prioridade no atendimento, respeitando-se o princípio da isonomia e a organização da fila cronológica do SUS. Recurso desprovido.