Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Palmeira D Oeste
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Transações não reconhecidas. Sentença de parcial procedência. Recursos das partes. Observância do princípio da dialeticidade. A instituição financeira não trouxe documentos que comprovassem efetivamente a contratação. Falha na prestação do serviço. Inexistência de relação jurídica. Repetição do indébito. Tema nº 929 do STJ (EAREsp Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Transações não reconhecidas. Sentença de parcial procedência. Recursos das partes. Observância do princípio da dialeticidade. A instituição financeira não trouxe documentos que comprovassem efetivamente a contratação. Falha na prestação do serviço. Inexistência de relação jurídica. Repetição do indébito. Tema nº 929 do STJ (EAREsp 676.608/RS), respeitada modulação de efeitos.  Dano moral configurado. Reparação ora arbitrada em R$ 5.000,00. Juros de mora devidos desde o primeiro ilícito absoluto (Súmula STJ 54). Recurso da autora provido em parte e recurso do réu desprovido.