Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Maria do Carmo Honorio
Marília
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR (TERAPIA PELO MÉTODO ABA, FONOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PELO MÉTODO AYRES). DESCUMPRIMENTO EVIDENCIADO. "ASTREINTES". INCIDÊNCIA DEVIDA. REDUÇÃO CABÍVEL. ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. COMPROVAÇÃO DE DISPOBINILIZAÇÃO DE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR (TERAPIA PELO MÉTODO ABA, FONOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PELO MÉTODO AYRES). DESCUMPRIMENTO EVIDENCIADO. "ASTREINTES". INCIDÊNCIA DEVIDA. REDUÇÃO CABÍVEL. ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. COMPROVAÇÃO DE DISPOBINILIZAÇÃO DE REEMBOLSO PELA OPERADORA DE SAÚDE REFERENTE A NOTA FISCAL DE PERÍODO EM QUE NÃO CONSTA NEGATIVA DE ATENDIMENTO. EXCLUSÃO DO VALOR DEVIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.