Apelação Cível / Associação
Vitor Frederico Kümpel
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, decorrente de descontos não autorizados em benefícios previdenciários.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, decorrente de descontos não autorizados em benefícios previdenciários.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a regularidade da contratação alegada pela ré e a existência de danos morais decorrentes de descontos indevidos.
III. Razões de Decidir 3. A ré não comprovou a regularidade da contratação, não apresentando provas suficientes de consentimento inequívoco do autor. 4. A jurisprudência reconhece a abusividade em contratações dessa natureza com idosos, considerando-os hipervulneráveis.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso parcialmente provido.
Tese de julgamento: 1. A inexistência de relação jurídica entre as partes justifica a devolução em dobro dos valores descontados. 2. A indenização por danos morais é fixada em R$ 5.000,00, considerando a vulnerabilidade do autor e a conduta abusiva da ré.