Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Luiz Fernando Vaggione
Ribeirão Preto
2ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução penal. Desobediência. Descumprimento das condições da saída temporária. Violação do monitoramento eletrônico. Caracterização de falta grave. Recurso improvido.