Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Paulo Toledo
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1)
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais, julgada parcialmente procedente, condenando a ré a custear procedimento Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais, julgada parcialmente procedente, condenando a ré a custear procedimento cirúrgico de implantes de eletrodo medular e gerador para neuro-estimulação para a autora portadora de retenção urinária crônica (CID10 R33). A autora apela, alegando danos morais pela recusa indevida da ré.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) Analisar a ocorrência de dano moral passível de indenização.
III. RAZÕES DE DECIDIR: (i) Danos morais. A negativa de cobertura para tratamento médico essencial, já reconhecida como indevida, causa sofrimento e angústia ao beneficiário, configurando dano a direito da personalidade. Indenização devida e ora fixada.
IV. DISPOSITIVO: Dá-se provimento ao recurso.