Apelação Cível / Bancários
Anna Paula Dias da Costa
Presidente Prudente
38ª Câmara de Direito Privado
REVISIONAL. Cerceamento de defesa. Não caracterizado. Desnecessidade de produção de prova pericial contábil. Empréstimo não-consignado. Relação de consumo. Aplicação do CDC. Contrato constante nos autos. Abusividade verificada. Índices que superam substancialmente as médias de mercado divulgadas pelo Banco Central à época da contratação. Possibilidade de revisão. Medida que se impõe. Precedentes. Ementa: REVISIONAL. Cerceamento de defesa. Não caracterizado. Desnecessidade de produção de prova pericial contábil. Empréstimo não-consignado. Relação de consumo. Aplicação do CDC. Contrato constante nos autos. Abusividade verificada. Índices que superam substancialmente as médias de mercado divulgadas pelo Banco Central à época da contratação. Possibilidade de revisão. Medida que se impõe. Precedentes. Necessidade de adequação. Restituição simples. Necessidade de observação da modulação temporal fixada pelo STJ no julgamento do EAREsp nº 676.608/RS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.