Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Flavio Abramovici
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL –  LUCROS CESSANTES –  DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Comprovado o atraso na entrega do imóvel –  Cabível o pagamento de indenização a título de lucros cessantes (no valor mensal de 0,5% do valor atualizado do contrato, durante cada mês de atraso) –  Não caracterizados os danos materiais –  Ausente o dano moral –  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, Ementa: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL –  LUCROS CESSANTES –  DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Comprovado o atraso na entrega do imóvel –  Cabível o pagamento de indenização a título de lucros cessantes (no valor mensal de 0,5% do valor atualizado do contrato, durante cada mês de atraso) –  Não caracterizados os danos materiais –  Ausente o dano moral –  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA,  para condenar a Requerida ao pagamento de lucros cessantes, fixados no valor mensal de 0,5% do valor do contrato, no período de 27 de agosto de 2023 a 15 de janeiro de 2024 –  Valor mensal dos lucros cessantes deve corresponder a 1% dos valores pagos pelo Autor (conforme expressa disposição do artigo 43- A , parágrafo segundo, da Lei número 4.591/64, incluído pela Lei número 13.786/2018) –  RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA REQUERIDA IMPROVIDO, para condenar a Requerida ao pagamento de lucros cessantes, no período de 27 de agosto de 2023 a 15 de janeiro de 2024, fixados no valor mensal de 1% dos valores pagos pelo Autor