Embargos de Declaração Cível / Bancários
Gilberto Franceschini
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ACOLHIMENTO.

I. CASO EM EXAME
1.Embargos de declaração contra acórdão que deu provimento ao recurso da ré e negou provimento ao recurso da autora, resultando no indeferimento dos pedidos iniciais. O embargante alega omissão quanto à inversão do ônus de sucumbência.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ACOLHIMENTO.

I. CASO EM EXAME
1.Embargos de declaração contra acórdão que deu provimento ao recurso da ré e negou provimento ao recurso da autora, resultando no indeferimento dos pedidos iniciais. O embargante alega omissão quanto à inversão do ônus de sucumbência.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar a omissão do acórdão quanto à inversão do ônus sucumbencial após o provimento do recurso da ré.

III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A decisão embargada deu provimento ao recurso da ré, implicando na inversão do ônus de sucumbência, mas não mencionou expressamente essa providência.
4. Embargos de declaração são cabíveis para sanar a omissão, sem efeitos infringentes, com expressa inversão da sucumbência.

IV. DISPOSITIVO E TESE
5. Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão, sem efeitos infringentes, determinando a inversão do ônus de  sucumbência.

Tese de julgamento: 1. Havendo modificação do meritum causae, ocorre a inversão do ônus sucumbencial. 2. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer omissão quanto à inversão da sucumbência.

Legislação Citada: CPC, art. 85, § 11.

Jurisprudência Citada: STJ, EDcl no REsp 892.119/RS, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, j. 2/12/2008, DJe 18/12/2008.