Apelação Cível / Cartão de Crédito
Ernani Desco Filho
São José do Rio Preto
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Prestação de serviço bancário. Ação de Indenização por Danos Morais.
Autor sustenta que a redução do limite de cartão de crédito se deu sem prévia notificação. Documentação apresentada pelo Banco Réu demonstra a legalidade da redução do limite, considerando a renda do Autor incompatível com o limite anteriormente concedido. Alegações do consumidor foram Ementa: APELAÇÃO. Prestação de serviço bancário. Ação de Indenização por Danos Morais.
Autor sustenta que a redução do limite de cartão de crédito se deu sem prévia notificação. Documentação apresentada pelo Banco Réu demonstra a legalidade da redução do limite, considerando a renda do Autor incompatível com o limite anteriormente concedido. Alegações do consumidor foram infirmadas pelos documentos constantes dos autos. Ausência de verossimilhança a justificar a reforma da sentença. Precedentes desta c. Câmara.
Manutenção da sentença de improcedência.
RECURSO DESPROVIDO.