Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Vargem Grande do Sul
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
I. Caso em Exame
Ação de restituição de valores e indenização por danos morais proposta por Eliane Cristina da Silva contra Banco Brasil S.A., visando a declaração de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais devido a contrato fraudulento em que a autora figurou Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
I. Caso em Exame
Ação de restituição de valores e indenização por danos morais proposta por Eliane Cristina da Silva contra Banco Brasil S.A., visando a declaração de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais devido a contrato fraudulento em que a autora figurou como fiadora.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a responsabilidade do banco por contrato fraudulento e (ii) a adequação do valor da indenização por danos morais.
III. Razões de Decidir
3. O laudo pericial oficial demonstrou a falsidade das assinaturas no contrato, prevalecendo sobre o parecer do assistente técnico do banco.
4. A responsabilidade objetiva do banco por fraudes em operações bancárias foi reconhecida, conforme Súmula 479 do STJ.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recursos desprovidos.
Tese de julgamento: 1. Instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes em operações bancárias. 2. O valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais é justo e proporcional.