Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Jair de Souza
Caraguatatuba
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de indenização de acessão realizada em terreno. Afastamento da indenização. Descabimento. Existência de elementos que demonstram que o autor realizou acessões no terreno doado pela ré. Realização de obras em terreno alheio mediante boa-fé garante ao responsável o direito ao devido ressarcimento. Aplicação do art. 1.255 do Código Civil. Cerceamento de defesa. Afastada. Análise das Ementa: APELAÇÃO. Ação de indenização de acessão realizada em terreno. Afastamento da indenização. Descabimento. Existência de elementos que demonstram que o autor realizou acessões no terreno doado pela ré. Realização de obras em terreno alheio mediante boa-fé garante ao responsável o direito ao devido ressarcimento. Aplicação do art. 1.255 do Código Civil. Cerceamento de defesa. Afastada. Análise das alegações e das provas documentais acostadas aos autos permitiu a formação do livre convencimento motivado para solução da controvérsia. Litigância de má-fé. Descabimento. Argumentos externados que implicam em efetiva materialização dos princípios da inafastabilidade jurisdicional, contraditório e ampla defesa. Eventuais excessos e alegada má-fé não detectados.
Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.