Embargos de Declaração Criminal / Homicídio Qualificado
Cesar Augusto Andrade de Castro
Conchal
9ª Câmara de Direito Criminal
Embargos de Declaração –  Acórdão modificado após o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela Defesa do recorrido, para não conhecer do Recurso em Sentido Estrito interposto pela embargante, haja vista a sua intempestividade –  Perda de objeto –  Embargos de Declaração prejudicados.