Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Santo André
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATOS –  Serviços bancários –  Ação de indenização por dano moral c.c. repetição de indébito em dobro –  Negativação do nome da autora em razão de empréstimo pessoal alegadamente não contratado –  Improcedência –  Apelação da autora –  Fragilidade da prova produzida pelo réu, consistente em documento desprovido de qualquer assinatura e extratos bancários que atestam a verossimilhança Ementa: CONTRATOS –  Serviços bancários –  Ação de indenização por dano moral c.c. repetição de indébito em dobro –  Negativação do nome da autora em razão de empréstimo pessoal alegadamente não contratado –  Improcedência –  Apelação da autora –  Fragilidade da prova produzida pelo réu, consistente em documento desprovido de qualquer assinatura e extratos bancários que atestam a verossimilhança das alegações autorais –  Falha na prestação dos serviços evidenciada - Responsabilidade objetiva –  Dano material comprovado –  Autora pagou a dívida para minimizar os prejuízos - Repetição de indébito em dobro –  Possibilidade - Inteligência do EAREsp nº 676.608-RS - Dano moral inocorrente - Sumula 385 do STJ - Procedência parcial decretada nesta instância "ad quem" - Recurso provido em parte.