Apelação Criminal / Violação de domicílio
Luiz Fernando Vaggione
Lorena
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Violação de domicílio qualificada, no contexto de violência doméstica e familiar. Autoria e materialidade demonstradas. Prova segura. Estado de necessidade não reconhecido. Qualificadora configurada. Condenação mantida. Pena e regime bem dosados. Recurso não provido.