Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Erickson Gavazza Marques
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA –  ALEGADA OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - NÃO OCORRÊNCIA - TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA –  IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –  RECURSO SEM EFEITO INFRINGENTE – Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA –  ALEGADA OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - NÃO OCORRÊNCIA - TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA –  IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –  RECURSO SEM EFEITO INFRINGENTE –  EMBARGOS REJEITADOS.