Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Osasco
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. indenização por danos materiais e morais. Empréstimo consignado - RMC. Negativa de contratação com indevidos descontos de valores em benefício previdenciário. Ausência de verossimilhança nas alegações do requerente. Ato ilícito inexistente. Sentença de improcedência. Manutenção.  Inteligência do art. 252 do Regimento Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. indenização por danos materiais e morais. Empréstimo consignado - RMC. Negativa de contratação com indevidos descontos de valores em benefício previdenciário. Ausência de verossimilhança nas alegações do requerente. Ato ilícito inexistente. Sentença de improcedência. Manutenção.  Inteligência do art. 252 do Regimento Interno do TJ/SP. Recurso improvido.