Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. GOLPE DO FALSO INVESTIMENTO. 
I. CASO EM EXAME
1.Ação declaratória de nulidade cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, proposta por Letícia Viana de Oliveira contra Nubank S/ A e Banco do Brasil S.A., visando a Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. GOLPE DO FALSO INVESTIMENTO. 
I. CASO EM EXAME
1.Ação declaratória de nulidade cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, proposta por Letícia Viana de Oliveira contra Nubank S/ A e Banco do Brasil S.A., visando a declaração de nulidade de empréstimos e transações, além da responsabilização dos bancos por danos materiais e morais decorrentes de golpe financeiro.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em determinar se há responsabilidade das instituições financeiras pelos danos sofridos pela autora em decorrência de golpe financeiro, considerando a alegação de culpa exclusiva da vítima.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Rejeição da preliminar de ausência de dialeticidade, pois os argumentos da apelante são pertinentes e alinhados com os fatos do caso.
4. A responsabilidade das instituições financeiras é afastada, pois não há nexo de causalidade entre a conduta dos bancos e o dano sofrido, configurando culpa exclusiva da vítima (ART. 14, §3, II, CDC), que realizou as transações voluntariamente.
IV. DISPOSITIVO 
5. Recurso desprovido.