Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Emílio Migliano Neto
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Cumprimento provisório de astreinte. Alegação de descumprimento de ordem liminar.  Reativação de conta digital. Ausência de provas acerca do efetivo descumprimento da ordem liminar. Cumprimento liminar que dependia da cooperação de todas as partes. A ausência de provas efetiva de que o autor não logrou êxito em acessar sua conta dentro do prazo concedido para Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento provisório de astreinte. Alegação de descumprimento de ordem liminar.  Reativação de conta digital. Ausência de provas acerca do efetivo descumprimento da ordem liminar. Cumprimento liminar que dependia da cooperação de todas as partes. A ausência de provas efetiva de que o autor não logrou êxito em acessar sua conta dentro do prazo concedido para cumprimento da ordem liminar, enseja o afastamento a incidência da multa. RECURSO NÃO PROVIDO.