Agravo de Instrumento / Superendividamento
Pedro Kodama
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação de repactuação de dívidas. Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Admissibilidade. Ausência de comprovação do estado de pobreza a ponto de ensejar a gratuidade. Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação.