Apelação Cível / Responsabilidade Civil
Rodrigues Torres
Salto
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação de danos morais e materiais. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Descabimento. Alegação de defeito no sistema de airbag do veículo acidentado que culminou em lesões corporais e exposição à sua integridade física. Veículo indenizado pela seguradora por perda total. No entanto, o laudo pericial indireto realizado por engenheiro Ementa: APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação de danos morais e materiais. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Descabimento. Alegação de defeito no sistema de airbag do veículo acidentado que culminou em lesões corporais e exposição à sua integridade física. Veículo indenizado pela seguradora por perda total. No entanto, o laudo pericial indireto realizado por engenheiro mecânico/automobilístico bem definiu que este fato não é suficiente para comprovar que o airbag deveria ter sido acionado, pois apesar "dos danos causados, o acidente não apresentou características suficientes, como colisão frontal com forte desaceleração do veículo, para que o sistema de airbags do veículo fosse acionado", de modo que houve absorção da energia do impacto sem deformação das longarinas frontais e/ou invasão da célula de sobrevivência do veículo pelo motor ou qualquer outro componente do automóvel. Autor não comprovou os fatos constitutivos de seu direito (artigo 373, inciso I, do CPC). Ato atentatório à dignidade da justiça configurado. Ausência injustificada em audiência de tentativa de conciliação exige aplicação de multa. Ausência de boa-fé processual e de cooperação. Aplicabilidade do artigo 334, §8º, do CPC. Apelados intimados sobre a realização da audiência de tentativa de conciliação pelo CEJUSC, com advertência acerca das consequências de ausência injustificada. Não comparecimento deliberado. Multa aplicada em 1% sobre o valor da causa. Decisão mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do artigo 252, do RITJSP. Recurso não provido.