Agravo de Instrumento / Imissão
Miguel Brandi
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Embargos de terceiro –  Decisão que, reconhecendo a arrematação de imóvel pertencente à massa falida, excluiu esta do polo passivo da ação, declinando da competência para julgá-la –  Insurgência da credora –  Alegação de que a competência ainda é do Juízo Falimentar –  Cabimento –  Arrecadação reconhecida que se reverte em prejuízo à coletividade de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Embargos de terceiro –  Decisão que, reconhecendo a arrematação de imóvel pertencente à massa falida, excluiu esta do polo passivo da ação, declinando da competência para julgá-la –  Insurgência da credora –  Alegação de que a competência ainda é do Juízo Falimentar –  Cabimento –  Arrecadação reconhecida que se reverte em prejuízo à coletividade de credores –  Juízo falimentar que permanece competente para decidir o futuro dos bens arrecadados –  Precedente do STJ –  Decisão reformada –  AGRAVO PROVIDO.