Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indefere justiça gratuita - Recorrente que é aposentada e recebe benefício previdenciário - Ajuizamento da ação fora do domicílio da agravante a despeito da posição de consumidora e que lhe gerará deslocamentos ao foro da ação com gastos óbvios - Valor da causa dado por opção própria - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indefere justiça gratuita - Recorrente que é aposentada e recebe benefício previdenciário - Ajuizamento da ação fora do domicílio da agravante a despeito da posição de consumidora e que lhe gerará deslocamentos ao foro da ação com gastos óbvios - Valor da causa dado por opção própria - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do NCPC - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação.