Agravo de Instrumento / Telefonia
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Ação declaratória de prescrição de dívida c.c. inexigibilidade de débito e indenização por danos morais - Decisão que indeferiu pedido de gratuidade judiciária - Hipossuficiência econômica não demonstrada, ainda que momentânea - Elementos nos autos que não comprovam os pressupostos legais para a concessão do benefício - Decisão mantida - Recurso não provido.