Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Monte Serrat
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação de obrigação de fazer –  Cumprimento de sentença –  Insurgência contra a decisão que dispôs que a parte citada por edital deverá ser intimada para cumprimento de sentença pela mesma modalidade, cabendo à parte exequente providenciar pesquisa atualizada de endereço e esgotar os meios de tentativa de localização da ré –  Réu citado por edital na fase Ementa: Agravo de instrumento –  Ação de obrigação de fazer –  Cumprimento de sentença –  Insurgência contra a decisão que dispôs que a parte citada por edital deverá ser intimada para cumprimento de sentença pela mesma modalidade, cabendo à parte exequente providenciar pesquisa atualizada de endereço e esgotar os meios de tentativa de localização da ré –  Réu citado por edital na fase de conhecimento que deverá ser intimado pela mesma modalidade na fase de cumprimento de sentença (art. 513, § 2º, IV, do Código de Processo Civil), sendo desnecessária a realização de novas pesquisas de endereço –  Recurso provido.