Apelação Cível / Atraso de vôo
José Wilson Gonçalves
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Recurso só da autora, visando à fixação da verba honorária por equidade ou sua majoração, a majoração do valor da indenização por danos morais para R$ 19.530,00 e a alteração do termo inicial dos juros de mora. Voo: Guarulhos – Miami. Atraso de 22 horas. Perda de um dia de viagem. Indenização arbitrada em R$ Ementa: TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Recurso só da autora, visando à fixação da verba honorária por equidade ou sua majoração, a majoração do valor da indenização por danos morais para R$ 19.530,00 e a alteração do termo inicial dos juros de mora. Voo: Guarulhos – Miami. Atraso de 22 horas. Perda de um dia de viagem. Indenização arbitrada em R$ 2.000,00 que comporta majoração para R$ 6.000,00. Honorários fixados em 20% do valor total da condenação, nos termos do § 2º do art. 85 do CPC, prejudicado o pedido de arbitramento por equidade, diante da majoração do valor da condenação. Alteração da correção monetária e dos juros de mora, aplicando-se a Selic, quanto aos juros de mora, a partir da citação, até a publicação do acórdão, e, aplicando-se a Selic cheia (juros + correção), a partir da publicação do acórdão (arts. 389 e 406 do CC). Recurso provido em parte, majorando-se a indenização por danos morais e alterando os honorários para fixá-los em 20% do valor total da condenação, assegurando remuneração condizente ao advogado da autora.