Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Francisco Bruno
Campinas
10ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Art. 121, § 2.°, III, IV e IX, e § 2.°-B, II, CP. Necessidade de manutenção da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.