Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
José Aparicio Coelho Prado Neto
Cerqueira César
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de Arrolamento –  Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita –  Declaração firmada nos autos que não gera presunção absoluta da condição de pobreza –  Situação econômica necessária para a concessão da Assistência Judiciária que não restou suficientemente comprovada –  Recurso desprovido, com observação.