Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Ivana David
Aguaí
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. FEMINICÍDIO. MOTIVO TORPE. MEIO CRUEL. DECISÃO DOS JURADOS EM CONFORMIDADE COM A PROVA DOS AUTOS RECURSO DA DEFESA DESPROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO.
1.Apelação criminal interposta por ambas as partes contra sentença Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. FEMINICÍDIO. MOTIVO TORPE. MEIO CRUEL. DECISÃO DOS JURADOS EM CONFORMIDADE COM A PROVA DOS AUTOS RECURSO DA DEFESA DESPROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO.
1.Apelação criminal interposta por ambas as partes contra sentença proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Aguaí/SP, que condenou o réu pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I e VI, c.c o § 2º- A , I e II, e art. 14, II, todos do Código Penal). 
2.O réu interpôs recurso alegando que a decisão dos jurados foi contrária às provas dos autos, pleiteando a absolvição por falta de provas, ou, subsidiariamente, o reconhecimento da desistência voluntária, o afastamento de qualificadoras, a redução máxima pela tentativa e a fixação de regime prisional mais brando.
3.O Ministério Público, por sua vez, apelou buscando a exasperação da pena-base em razão da gravidade das consequências do crime e do dolo intenso demonstrado na conduta do réu. 
4. Há quatro questões em discussão: (i) determinar se a decisão dos jurados foi manifestamente bastante à prova dos autos; (ii) avaliar a possibilidade de reconhecimento da desistência voluntária; (iii) analisar o afastamento das qualificadoras de motivo torpe e feminicídio;  (iv) verificar a adequação da pena imposta, quanto à pena-base e ao regime inicial de cumprimento. 
5. A decisão dos jurados encontra-se em conformidade com os elementos probatórios dos autos, que apontam com clareza para a autoria e materialidade do crime, não havendo elementos para anulação do veredito. O Conselho de Sentença optou por uma das versões plausíveis apresentadas durante o julgamento, em respeito ao princípio da soberania do Júri. 
6. Não se registra a desistência voluntária, pois a não consumação do crime decorreu de situações alheias à vontade do réu, que foi interrompida pela intervenção de terceiros. 
7.As qualificadoras do feminicídio e do motivo torpe foram devidamente fundamentadas: o feminicídio decorre do contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, enquanto o motivo torpe é associado à vingança e ao menosprezo pela recusa da vítima em reatar o relacionamento. A aplicação conjunta dessas qualificadoras não configura bis in idem, pois possuem fundamentos independentes.
8. A pena-base foi fixada acima do mínimo legal, em razão da presença de duas majorantes. Todavia, com razão o órgão ministerial, há outras circunstâncias judiciais negativas a serem consideradas: graves consequências para a vítima e dolo intenso evidenciado pela premeditação e brutalidade da conduta do réu. O regime inicial fechado é adequado, considerando a gravidade dos fatos e a necessidade de repressão e prevenção geral.
Recurso provido.