Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Miguel Brandi
Santos
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA –  Plano de assistência à saúde –  Cumprimento de sentença –  Incidente de desconsideração da personalidade jurídica –  Arresto –  Indeferimento –  Determinada a citação –  Insurgência do exequente –  Descabimento –  Ausente prova de insolvência da requerida ou prática de atos que frustrem o pagamento da dívida, não se Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA –  Plano de assistência à saúde –  Cumprimento de sentença –  Incidente de desconsideração da personalidade jurídica –  Arresto –  Indeferimento –  Determinada a citação –  Insurgência do exequente –  Descabimento –  Ausente prova de insolvência da requerida ou prática de atos que frustrem o pagamento da dívida, não se verificando o perigo da demora –  Citação necessária –  Inteligência dos arts. 135, 300 e 301 do CPC –  AGRAVO IMPROVIDO.