Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Marcos Correa
Peruíbe
6ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Pretendida revogação. Inadmissibilidade. Gravidade concreta da conduta. Apreensão de grande quantidade e variedade de drogas. Ordem pública que se revela ameaçada. Presença dos requisitos do artigo 312 do CPP. Insuficiência das medidas cautelares alternativas. Constrangimento ilegal não demonstrado. Prisão mantida. Ordem denegada.