Apelação Cível / Bancários
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Cardoso
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Inversão do ônus probatório, nos termos do CDC e da Súmula nº 297 do STJ. Regularidade e legalidade da contratação demonstradas. Vício de consentimento não evidenciado. Dano moral não configurado. Parcial procedência da ação mantida. Recurso da autora improvido.