Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Lidia Conceição
Andradina
36ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO da autora. Veículo. Ação de indenização por danos materiais e morais. Manutenção de gravame pela instituição financeira. Contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia. Baixa do gravame realizada pela instituição financeira pouco tempo após a quitação do financiamento. Cumprimento da obrigação reconhecida pelo MM. Juízo da anterior ação de busca e apreensão do Ementa: APELAÇÃO da autora. Veículo. Ação de indenização por danos materiais e morais. Manutenção de gravame pela instituição financeira. Contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia. Baixa do gravame realizada pela instituição financeira pouco tempo após a quitação do financiamento. Cumprimento da obrigação reconhecida pelo MM. Juízo da anterior ação de busca e apreensão do bem. Dano moral que não decorreu do atraso na baixa do gravame. Ausência de demonstração do dano moral. Tema 1078 C. STJ. Entendimento firmado no REsp. nº 1.881.453/RS, de recursos repetitivos. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.