Apelação Cível / Contratos Bancários
Helio Faria
Ribeirão Preto
18ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXEQUENTE QUE NÃO VIABILIZOU A CITAÇÃO, DEIXANDO DE RECOLHER TAXA PERTINENTE. EXTINÇÃO BEM DECLARADA. 

I. CASO EM EXAME. 
1. O recurso. Apelação contra a sentença que extinguiu a execução, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em saber se era Ementa: DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXEQUENTE QUE NÃO VIABILIZOU A CITAÇÃO, DEIXANDO DE RECOLHER TAXA PERTINENTE. EXTINÇÃO BEM DECLARADA. 

I. CASO EM EXAME. 
1. O recurso. Apelação contra a sentença que extinguiu a execução, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em saber se era necessária a intimação pessoal do credor para que desse andamento ao feito antes de extingui-lo.

III. RAZÕES DE DECIDIR. 
3. O credor foi intimado, mais de uma vez, para a complementação do recolhimento das despesas relativas à citação do réu.  Desatendimento. Em se tratando de ausência de pressuposto processual, não era o caso de proceder à intimação pessoal da parte.

IV. DISPOSITIVO E TESE.
4. Recurso desprovido