Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Renata William Rached Catelli
São José dos Campos
16ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Progressão ao regime semiaberto. Requisito objetivo preenchido. Indeferimento da pretensão pela ausência do requisito subjetivo. Avaliação interdisciplinar desfavorável ao deferimento da benesse. Aspectos negativos ressaltados nos relatórios psicológico e social. Mérito inexistente. Necessidade de permanência no cárcere, postergando-se a progressão para outra Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. Progressão ao regime semiaberto. Requisito objetivo preenchido. Indeferimento da pretensão pela ausência do requisito subjetivo. Avaliação interdisciplinar desfavorável ao deferimento da benesse. Aspectos negativos ressaltados nos relatórios psicológico e social. Mérito inexistente. Necessidade de permanência no cárcere, postergando-se a progressão para outra oportunidade. Recurso desprovido.