Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Plinio Novaes de Andrade Júnior
Salto
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA" –  GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  PESSOA FÍSICA –  Decisão de indeferimento do benefício –  Afirmação da autora de que não tinha condições de arcar com o pagamento das custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família - O Juízo da causa determinou à autora a apresentação de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA" –  GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  PESSOA FÍSICA –  Decisão de indeferimento do benefício –  Afirmação da autora de que não tinha condições de arcar com o pagamento das custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família - O Juízo da causa determinou à autora a apresentação de documentos complementares para comprovar a hipossuficiência alegada, porém tal deliberação judicial não foi cumprida –  Documentos apresentados que não justificam a concessão integral da benesse pretendida –  Decisão de indeferimento da benesse mantida – RECURSO IMPROVIDO.