Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Ana Luiza Villa Nova
Ribeirão Bonito
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Prestação de serviços (fabricação e montagem de móveis planejados) –  Ação de rescisão contratual, com pedido de reparação de danos –  Cumprimento de sentença –  Inconformismo com a r. decisão que indeferiu o pedido formulado pelo agravante/exequente de penhora de veículo automotor  –  Hipótese na qual o bem não pertence ao executado, portanto, por não integrar Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Prestação de serviços (fabricação e montagem de móveis planejados) –  Ação de rescisão contratual, com pedido de reparação de danos –  Cumprimento de sentença –  Inconformismo com a r. decisão que indeferiu o pedido formulado pelo agravante/exequente de penhora de veículo automotor  –  Hipótese na qual o bem não pertence ao executado, portanto, por não integrar seu patrimônio, não pode ser utilizado para satisfação do débito perseguido –  Automotor que pertence à nora do executado, que o empresta ao agravado em pontuais ocasiões para locomoção até locais em que exerce serviços de marcenaria não habituais –  Ausência de elementos que justifiquem se presumir pertencer o bem ao executado/agravado –  Decisão mantida –  Agravo de instrumento não provido.