Agravo Interno Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Fátima Vilas Boas Cruz
Marília
4ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO REGIMENTAL –  Interposição contra indeferimento liminar da ordem de Habeas Corpus –  Insurgência contra decisão que denegou a revogação da prisão preventiva ou concessão de medidas cautelares diversas da prisão - Decisão monocrática - Artigo 168, §3º, do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Inadequação da via eleita –  Insurgência contra a manutenção da Ementa: AGRAVO REGIMENTAL –  Interposição contra indeferimento liminar da ordem de Habeas Corpus –  Insurgência contra decisão que denegou a revogação da prisão preventiva ou concessão de medidas cautelares diversas da prisão - Decisão monocrática - Artigo 168, §3º, do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Inadequação da via eleita –  Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar, quanto à alegação de ausência dos requisitos da prisão preventiva, coloca esta Corte de Justiça na posição de autoridade coatora, o que se contrapõe à figura do juiz natural -  Decisão mantida - Agravo improvido.