Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Sergio da Costa Leite
Osasco
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos, cumulada com obrigação de fazer (exclusão de apontamento) e reparação de danos morais. R. sentença que extinguiu o feito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Insurgência da autora.

Recurso que não impugna especificamente os fundamentos da r. sentença. Alegações genéricas que podem ser apresentadas em Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos, cumulada com obrigação de fazer (exclusão de apontamento) e reparação de danos morais. R. sentença que extinguiu o feito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Insurgência da autora.

Recurso que não impugna especificamente os fundamentos da r. sentença. Alegações genéricas que podem ser apresentadas em qualquer processo da natureza do presente, sem enfrentar os pormenores específicos considerados pelo julgador. Violação ao princípio da dialeticidade, que impede o conhecimento do recurso. Inteligência do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Fundados indícios, ainda, de litigância predatória, sendo mais do que justificável a cautela adotada em primeiro grau.

Recurso não conhecido.