Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Mendes Pereira
Adamantina
15ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Decisão que indeferiu o benefício - Declaração de hipossuficiência que induz presunção "iuris tantum" - Não comprovada a ausência tanto de receita quanto de patrimônio para autorizar o deferimento da benesse - Documentos juntados pelos agravantes que ilidem sua alegação de insuficiência de recursos - Decisão mantida - Recurso desprovido.