Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Fábio Podestá
Santos
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Agravante que aufere proventos acima de três salários-mínimos. Elementos probatórios que indicam incompatibilidade com a benesse processual. Hipossuficiência financeira não suficientemente demonstrada. Multa aplicada pela r. decisão agravada fixada conforme previsão do Art. 1.026, § 2º, do CPC, haja vista a nítida pretensão infringente. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Agravante que aufere proventos acima de três salários-mínimos. Elementos probatórios que indicam incompatibilidade com a benesse processual. Hipossuficiência financeira não suficientemente demonstrada. Multa aplicada pela r. decisão agravada fixada conforme previsão do Art. 1.026, § 2º, do CPC, haja vista a nítida pretensão infringente. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, com observação.