Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Carlos Ortiz Gomes
São Carlos
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. A documentação apresentada pelo agravante indica capacidade econômica de arcar com as custas e despesas processuais, incompatível com a alegação de hipossuficiência. A presunção de insuficiência de recursos cede diante de indícios contrários. Presunção de veracidade da Ementa: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. A documentação apresentada pelo agravante indica capacidade econômica de arcar com as custas e despesas processuais, incompatível com a alegação de hipossuficiência. A presunção de insuficiência de recursos cede diante de indícios contrários. Presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência é juris tantum. Decisão mantida e revogado o efeito suspensivo. Recurso desprovido.