Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Clara Maria Araújo Xavier
Atibaia
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Insurgência da exequente. Acolhimento. 1. Rejeitada a oposição ao julgamento virtual. Inteligência do art. 159 do RISTJ e 146, § 4º, do RITJSP.   2. São devidos honorários advocatícios sucumbenciais ao tempo da rejeição de impugnação à fase de cumprimento de sentença. Superação do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Insurgência da exequente. Acolhimento. 1. Rejeitada a oposição ao julgamento virtual. Inteligência do art. 159 do RISTJ e 146, § 4º, do RITJSP.   2. São devidos honorários advocatícios sucumbenciais ao tempo da rejeição de impugnação à fase de cumprimento de sentença. Superação do verbete sumular n. 519 do STJ pela Lei nº 13.105/2015, que instituiu o Novo Código de Processo Civil. Inteligência do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC. Precedentes desta c. Corte Bandeirante. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.