Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Francisco Orlando
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA ASFIXIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

I. Caso em Exame
Recurso em Sentido Estrito interposto por Antonio Carlos Oliveira Santos contra decisão que o pronunciou por tentativa de homicídio qualificado por asfixia, conforme artigos 121, § 2º, inciso III, c.c. artigo Ementa: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA ASFIXIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

I. Caso em Exame
Recurso em Sentido Estrito interposto por Antonio Carlos Oliveira Santos contra decisão que o pronunciou por tentativa de homicídio qualificado por asfixia, conforme artigos 121, § 2º, inciso III, c.c. artigo 14, inciso II, do Código Penal. O Recorrente alega ausência de intenção de matar e pleiteia desclassificação ou afastamento da qualificadora.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há elementos suficientes para a pronúncia do Recorrente por tentativa de homicídio qualificado, considerando a alegação de ausência de intenção homicida e a possibilidade de desclassificação do delito.

III. Razões de Decidir
3. A prisão em flagrante do Recorrente quando praticava o crime e os depoimentos dos policiais militares corroboram a acusação de tentativa de homicídio qualificado.
4. A qualificadora de asfixia é mantida porque a prova indiciária a ampara. 

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A presença de indícios suficientes justifica a pronúncia do réu por tentativa de homicídio qualificado. 2. A qualificadora de asfixia é aplicável ao caso.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 121, § 2º, III, c.c. art. 14, II.