Agravo de Instrumento / Doação
Jair de Souza
Guarulhos
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO SOBRE A ESCRITURA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL. Insurgência em face de decisão que indeferiu a petição inicial em relação ao Tabelionato de Notas local com fulcro no art. 330, II do CPC. Reforma descabida. Pretensão ventilada que se limita a invocação da própria capacidade do ora agravante e que em momento Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO SOBRE A ESCRITURA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL. Insurgência em face de decisão que indeferiu a petição inicial em relação ao Tabelionato de Notas local com fulcro no art. 330, II do CPC. Reforma descabida. Pretensão ventilada que se limita a invocação da própria capacidade do ora agravante e que em momento algum nega a existência do ato notarial. Discurso da parte agravante, que em muito se apega ao tópico da titularidade do direito de propriedade sobre o bem e à questão do real merecedor da doação que, por si só, bem enaltece a exegese de origem. Entendimento em sentido contrário que implicaria em tumulto processual.
Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.