Embargos de Declaração Cível / Bancários
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO. Ação monitória. Contrato de abertura de crédito. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso, para reduzir o valor do título executivo. Alegação de erro material na fixação da verba honorária sucumbencial. Descabimento. Condenação que teve por base justamente o valor reconhecido como devido. Inexistência de vício a ser sanado. Embargos rejeitados.