Apelação Cível / Planos de saúde
Clara Maria Araújo Xavier
Andradina
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. MANUTENÇÃO. Sentença que julgou procedente o pedido inicial, para determinar que a ré mantenha o autor vinculado ao plano de saúde mediante a continuidade de pagamento das contraprestações devidas, até que seja alcançada a alta médica. Inconformismo da ré. Não acolhimento. Autor que vem se submetendo tratamento cardiológico. Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. MANUTENÇÃO. Sentença que julgou procedente o pedido inicial, para determinar que a ré mantenha o autor vinculado ao plano de saúde mediante a continuidade de pagamento das contraprestações devidas, até que seja alcançada a alta médica. Inconformismo da ré. Não acolhimento. Autor que vem se submetendo tratamento cardiológico. Necessidade de manutenção do contrato até a alta médica. Tese firmada pelo C. Superior Tribunal de Justiça, em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1082). Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.