Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Vitor Frederico Kümpel
São José dos Campos
4ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante aponta a existência de vício no aresto em comento. Não configuração. Inexistência de vício. Provimento colegiado exauriente e devidamente fundamentado. Condenação do beneficiário da justiça ao pagamento de honorários sucumbenciais. Obrigatoriedade. Condição suspensiva de exigibilidade que não afasta a incidência do artigo 85 do CPC. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante aponta a existência de vício no aresto em comento. Não configuração. Inexistência de vício. Provimento colegiado exauriente e devidamente fundamentado. Condenação do beneficiário da justiça ao pagamento de honorários sucumbenciais. Obrigatoriedade. Condição suspensiva de exigibilidade que não afasta a incidência do artigo 85 do CPC. Prequestionamento anotado. EMBARGOS REJEITADOS.