Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Ana Lucia Romanhole Martucci
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Alegação de omissão. Omissão reconhecida e aclarada. V. Acórdão que não analisou o pedido de afastamento da penalidade por ato atentatório à dignidade da justiça. Pleito, todavia, que não comporta provimento. Multa que sequer foi efetivamente aplicada. Previsão de aplicação nos casos do artigo 77, IV e V, CPC. Embargante que noticiou o cumprimento da obrigação. Embargos Ementa: Embargos de declaração. Alegação de omissão. Omissão reconhecida e aclarada. V. Acórdão que não analisou o pedido de afastamento da penalidade por ato atentatório à dignidade da justiça. Pleito, todavia, que não comporta provimento. Multa que sequer foi efetivamente aplicada. Previsão de aplicação nos casos do artigo 77, IV e V, CPC. Embargante que noticiou o cumprimento da obrigação. Embargos acolhidos para aclarar a omissão, sem efeitos infringentes.