Agravo de Instrumento / Nota Promissória
Afonso Bráz
Ipuã
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Possibilidade de pesquisa de bens em nome de cônjuge do executado. Casamento realizado em regime de comunhão parcial de bens. Cabimento da constrição desde que respeitada a meação e a comprovação acerca de bens particulares. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.