Apelação Cível / Seguro
Rosangela Telles
Taubaté
31ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. Improcedência em primeiro grau. Inconformismo da segurada. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DIALETICIDADE. Inobservância. Razões do apelo que se compõem de reprodução dos argumentos expendidos na petição inicial, transcrição que não cumpre o ônus da impugnação específica dos fundamentos da decisão. Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. Improcedência em primeiro grau. Inconformismo da segurada. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DIALETICIDADE. Inobservância. Razões do apelo que se compõem de reprodução dos argumentos expendidos na petição inicial, transcrição que não cumpre o ônus da impugnação específica dos fundamentos da decisão. Padronização argumentativa que escancara que a fundamentação recursal nem sequer dialoga com aquilo que restou decidido em primeira instância, completa dissociação que se equipara à ausência do requisito previsto no art. 1.016, II, do CPC, atinente à necessária exposição do fato e do direito, evidenciando a existência de vício ensejador do não conhecimento do recurso. SUCUMBÊNCIA. Majoração da verba honorária sucumbencial, segundo as disposições do art. 85, §11, do CPC/15. RECURSO NÃO CONHECIDO.