Revisão Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Vico Mañas
Jundiaí
6º Grupo de Direito Criminal
Revisão –  Tráfico –  Conhecimento –  Abordagem após denúncia anônima de traficância em contexto de operação deflagrada para coibir a mercancia ilícita –  Mandado de busca e apreensão coletivo que não lastreou a atitude dos policiais –  Ilicitude da prova –  Não ocorrência –  Precedentes C. STF e C. STJ –  Condenação não contrária a texto expresso de lei.
Penas –  Não Ementa: Revisão –  Tráfico –  Conhecimento –  Abordagem após denúncia anônima de traficância em contexto de operação deflagrada para coibir a mercancia ilícita –  Mandado de busca e apreensão coletivo que não lastreou a atitude dos policiais –  Ilicitude da prova –  Não ocorrência –  Precedentes C. STF e C. STJ –  Condenação não contrária a texto expresso de lei.
Penas –  Não impugnação.
Pedido revisional indeferido.