Apelação Cível / Seguro
Walter Exner
Monte Aprazível
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Seguro. Descontos realizados em conta corrente sem autorização da parte autora, a título de seguro sequer contratado. Débitos realizados em conta onde recebidos parcos rendimentos previdenciários. Situação que em muito extrapola o mero aborrecimento. Prática que tem se mostrado reiterada. Danos morais configurados. Quantum indenizatório arbitrado para assegurar ao lesado uma Ementa: Apelação. Seguro. Descontos realizados em conta corrente sem autorização da parte autora, a título de seguro sequer contratado. Débitos realizados em conta onde recebidos parcos rendimentos previdenciários. Situação que em muito extrapola o mero aborrecimento. Prática que tem se mostrado reiterada. Danos morais configurados. Quantum indenizatório arbitrado para assegurar ao lesado uma justa reparação, sem incorrer, contudo, em enriquecimento ilícito. Restituição em dobro do indébito. Possibilidade. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido.