Apelação Cível / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Osvaldo de Oliveira
São Paulo
12ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO CÍVEL –  DESAPROPRIAÇÃO –  Valor da justa indenização –  Fixação com base no somatório das metragens estabelecidas nos títulos de propriedade e indicada pelo expropriante como necessária à implantação da obra pública –  Juros moratórios –  Não incidência na hipótese vertente, já que a integralidade do valor fixado na sentença já se encontra depositada nos autos –  Pedido Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  DESAPROPRIAÇÃO –  Valor da justa indenização –  Fixação com base no somatório das metragens estabelecidas nos títulos de propriedade e indicada pelo expropriante como necessária à implantação da obra pública –  Juros moratórios –  Não incidência na hipótese vertente, já que a integralidade do valor fixado na sentença já se encontra depositada nos autos –  Pedido julgado procedente –  Sentença reformada em parte –  Recurso provido em parte.