Embargos de Declaração Cível / Adicional de Insalubridade
Rubens Rihl
Guarulhos
1ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - Desistência da ação antes da citação do réu que não exime a autora do recolhimento das custas iniciais - Oposição contra acórdão que negou provimento ao recurso da embargante –  Mero inconformismo com o julgado - Inocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil - Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - Desistência da ação antes da citação do réu que não exime a autora do recolhimento das custas iniciais - Oposição contra acórdão que negou provimento ao recurso da embargante –  Mero inconformismo com o julgado - Inocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil - Rediscussão da matéria - EMBARGOS REJEITADOS.