Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Sá Duarte
Catanduva
33ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Compra e venda de automóvel –  Sentença declaratória de rescisão do contrato, com condenação do réu à restituição dos valores recebidos, mais reparação de dano material, determinada a devolução do veículo pelo autor –  Acordo firmado entre as partes em virtude do qual o autor permaneceria com o veículo que deveria devolver ao réu e este obtendo a Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Compra e venda de automóvel –  Sentença declaratória de rescisão do contrato, com condenação do réu à restituição dos valores recebidos, mais reparação de dano material, determinada a devolução do veículo pelo autor –  Acordo firmado entre as partes em virtude do qual o autor permaneceria com o veículo que deveria devolver ao réu e este obtendo a quitação da dívida que devia pagar ao autor –  Transferência do veículo a terceiro indicado pelo autor que se deu depois do prazo estipulado no acordo – Requerimento do autor de seguimento do cumprimento de sentença, desta feita para satisfação do saldo que entende ser de seu direito, fruto do seu crédito devidamente atualizado deduzido do valor do veículo –  Saldo que não se confunde com multa –  Demora do réu na transferência do veículo que tornou inviável a extinção da dívida por força da evolução desta –  Saldo apurado pelo autor não impugnado pelo réu –  Seguimento do cumprimento da sentença até satisfação da dívida por inteiro –  Decisão que se reputa acertada –  Agravo de instrumento não provido.