Apelação Cível / Bancários
Simões de Vergueiro
Guarujá
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO ANULATÓRIA, C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – GOLPE DO "CORRESPONDENTE BANCÁRIO" – AUTOR QUE BUSCOU A CONTRATAÇÃO DE "PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO" POR "WHATSAPP" – DEMANDANTE QUE, NA VERDADE, ACABOU POR CONTRATAR NOVO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO, COM Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO ANULATÓRIA, C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – GOLPE DO "CORRESPONDENTE BANCÁRIO" – AUTOR QUE BUSCOU A CONTRATAÇÃO DE "PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO" POR "WHATSAPP" – DEMANDANTE QUE, NA VERDADE, ACABOU POR CONTRATAR NOVO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO, COM A POSTERIOR TRANSFERÊNCIA AOS FALSÁRIOS DE PARTE DA QUANTIA QUE FOI EM SEU FAVOR LIBERADA, ESTA DA ORDEM DE R$ 12.500,00 – PRETENSÃO RECURSAL DA CASA BANCÁRIA DEDUZIDA NO INTUITO DE TER POR AFASTADA A CONDENAÇÃO DEFINIDA A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS INICIALMENTE RECLAMADOS – AUTOR, AINDA QUE INDUZIDO A ERRO POR TERCEIRO FRAUDADOR, DEPOSITOU VOLUNTARIAMENTE VALORES NA CONTA DO SUPOSTO CORRESPONDENTE BANCÁRIO – RECORRIDO QUE NÃO ADOTOU AS CAUTELAS MÍNIMAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR O PAGAMENTO INDEVIDO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – DECLARAÇÃO DA NULIDADE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO QUE, POR OUTRO LADO, SE MOSTROU ADEQUADA – RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS PELO BANCO RECORRIDO JUNTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PERCEBIDO PELO AUTOR QUE IGUALMENTE SE MOSTROU CORRETO – MODIFICAÇÃO APENAS PARCIAL DA R. SENTENÇA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.