Apelação / Remessa Necessária / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Antonio Moliterno
São Paulo
17ª Câmara de Direito Público
PROCESSUAL CIVIL. Erro material no julgamento anterior. Configuração. Possibilidade de retificação a qualquer tempo.
ACIDENTE DO TRABALHO. Comprovação do acidente de trajeto e da incapacidade temporária para o trabalho. Auxílio-doença devido, confirmada a condenação imposta em primeiro grau.

RETIFICAÇÃO DO ERRO MATERIAL CONSTATADO.