Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Anna Paula Dias da Costa
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
INDEFERIMENTO INICIAL. Determinação de comparecimento em cartório para confirmação da outorga de procuração. Ausência de justificativa da autora para o não comparecimento em cartório. Excepcionalidade da medida justificada no caso concreto, à luz de orientação dos Comunicados CG nº 02/2017 e CG nº 424/2024. Indeferimento da inicial e extinção da ação sem resolução do mérito. Medida que se impõe. Ementa: INDEFERIMENTO INICIAL. Determinação de comparecimento em cartório para confirmação da outorga de procuração. Ausência de justificativa da autora para o não comparecimento em cartório. Excepcionalidade da medida justificada no caso concreto, à luz de orientação dos Comunicados CG nº 02/2017 e CG nº 424/2024. Indeferimento da inicial e extinção da ação sem resolução do mérito. Medida que se impõe. Dicção do 485, IV, do CPC. RECURSO DESPROVIDO.