Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. 
I –  CASO EM EXAME 
1. Ação de usucapião extraordinária que julgou improcedente o pedido formulado pelo Autor. Insurgência da parte autora. 
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. Análise sobre a possibilidade de prescrição aquisitiva quando decorrente de compromisso de compra e venda não quitado pelo comprador.
III Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. 
I –  CASO EM EXAME 
1. Ação de usucapião extraordinária que julgou improcedente o pedido formulado pelo Autor. Insurgência da parte autora. 
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. Análise sobre a possibilidade de prescrição aquisitiva quando decorrente de compromisso de compra e venda não quitado pelo comprador.
III RAZÕES DE DECIDIR 
3. Usucapião extraordinária. Requisitos da posse pacífica, contínua, com animus domini e decurso do tempo. Não configuração. Posse precária pela ausência de pagamento do preço pelo comprador em compromisso de compra e venda. Precedentes do E. TJSP.
IV DISPOSITIVO E TESE. 
4. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, com observação.
Tese de julgamento "Posse precária pela ausência de pagamento do preço pelo comprador em compromisso de compra e venda, a qual não autoriza a configuração da usucapião extraordinária"
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Jurisprudência relevante citada: Ap. Cív. n. 1091906-21.2018.8.26.0100, rel. Des. Márcio Boscaro, 6a Câmara de Direito Privado do TJSP, j. em 30/05/2023