Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Celina Dietrich Trigueiros
Santos
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Prestação de serviços educacionais. Decisão que indeferiu o pedido de penhora de 10% do salário do executado. Inconformismo da instituição de ensino exequente. Alegação de inadimplência que se arrasta desde 2011. Vínculo empregatício que autoriza a penhora pleiteada. Acolhimento. Executada que aufere renda superior a três salários Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Prestação de serviços educacionais. Decisão que indeferiu o pedido de penhora de 10% do salário do executado. Inconformismo da instituição de ensino exequente. Alegação de inadimplência que se arrasta desde 2011. Vínculo empregatício que autoriza a penhora pleiteada. Acolhimento. Executada que aufere renda superior a três salários mínimos e realiza pagamentos regulares a outra instituição de ensino. Comportamento contraditório que deve ser coibido. O salário é impenhorável nos termos do art. 833, IV, do CPC, contudo a jurisprudência mais recente do C. STJ permite a mitigação da regra, desde que preservada dignidade do devedor. Razoabilidade de penhora no percentual de 10% dos seus ganhos líquidos, garantindo-se o piso vital mínimo. Precedentes. Deferimento da penhora em 10% dos ganhos líquidos do executado.  Reforma da decisão combatida. RECURSO PROVIDO.