Apelação Cível / Telefonia
Marcos Gozzo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. Existência de relação contratual e cobrança lícita de dívida. Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito não comprovada. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial que deve ser mantida.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Alteração da verdade dos fatos pela parte autora. Arbitramento de multa, nos termos do art. 80, inciso II, do CPC.

Recurso não Ementa: AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. Existência de relação contratual e cobrança lícita de dívida. Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito não comprovada. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial que deve ser mantida.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Alteração da verdade dos fatos pela parte autora. Arbitramento de multa, nos termos do art. 80, inciso II, do CPC.

Recurso não provido. Condenação da apelante por litigância de má-fé, em 5% do valor da causa.