Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Eduardo Gesse
Mogi-Mirim
28ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de resolução de contrato c.c. restituição de quantias pagas e pedido de tutela de urgência. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Inconformismo da parte autora. Documentos acostados aos autos que não demonstram a hipossuficiência alegada. Requerentes que perfazem juntos rendimentos médios superiores a 4 salários mínimos, têm imóvel próprio e Ementa: Agravo de instrumento. Ação de resolução de contrato c.c. restituição de quantias pagas e pedido de tutela de urgência. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Inconformismo da parte autora. Documentos acostados aos autos que não demonstram a hipossuficiência alegada. Requerentes que perfazem juntos rendimentos médios superiores a 4 salários mínimos, têm imóvel próprio e adquiriram terreno de valor considerável, arcando, até junho de 2024, com prestação de aproximadamente R$1.300,00. Incapacidade não demonstrada. Precedentes deste e. Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Recurso desprovido.