Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Juscelino Batista
Rio Claro
8ª Câmara de Direito Criminal
"Habeas corpus" –  Pretendida a concessão de salvo-conduto ao paciente, para que não houvesse execução provisória da pena se eventualmente fosse condenado pelo Tribunal do Júri –  Condenação efetivada no curso da impetração, aplicado o regime inicial aberto –  Trânsito em julgado certificado –  Perda do objeto –  Ordem prejudicada.