Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Santos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal. Sentença de parcial procedência. Irresignação do requerido. Juros remuneratórios. Taxas fixadas em percentual superior à média de mercado. Circunstância que, por si só, não autoriza o pleito revisional. Demais peculiaridades do caso concreto devem nortear, de igual modo, a apuração de eventuais abusividades. Ausência de Ementa: Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal. Sentença de parcial procedência. Irresignação do requerido. Juros remuneratórios. Taxas fixadas em percentual superior à média de mercado. Circunstância que, por si só, não autoriza o pleito revisional. Demais peculiaridades do caso concreto devem nortear, de igual modo, a apuração de eventuais abusividades. Ausência de irregularidades no contrato impugnado. Sentença reformada. Recurso provido.