Apelação Cível / Locação de Imóvel
Arantes Theodoro
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Locação imobiliária. Cumprimento de sentença arbitral. Alegação de que a locatária estava em débito quanto às obrigações contratuais. Desocupação do imóvel no curso do feito que retratou superveniente perda de interesse na continuidade do incidente. Extinção autorizada, mas sob tal fundamento. Artigo 485 inciso VI do CPC. Autor que havia de responder por custas e honorários à vista do Ementa: Locação imobiliária. Cumprimento de sentença arbitral. Alegação de que a locatária estava em débito quanto às obrigações contratuais. Desocupação do imóvel no curso do feito que retratou superveniente perda de interesse na continuidade do incidente. Extinção autorizada, mas sob tal fundamento. Artigo 485 inciso VI do CPC. Autor que havia de responder por custas e honorários à vista do princípio da causalidade, já que inexistente o débito que ele apontava. Recurso improvido com observação.