Embargos de Declaração Cível / Reajuste contratual
Luiz Antonio Costa
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração – Prescrição trienal já observada na decisão – Ausência do interesse de agir – Sucumbência integral da recorrente – Aplicação da majoração dos honorários em fase recursal – Embargos acolhidos.