Apelação Cível / Seguro
Ana Lucia Romanhole Martucci
São José do Rio Preto
33ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação regressiva. Acidente de trânsito. Colisão.  Presunção de culpa não elidida, no caso concreto, daquele que cruza a via preferencial, inobservando a placa de "Pare". Inteligência do artigo 44, do Código de Trânsito Brasileiro. Ademais, mesmo que considerada a tese do excesso de velocidade do veículo da segurada do autor na via preferencial, prevaleceria Ementa: Apelação. Ação regressiva. Acidente de trânsito. Colisão.  Presunção de culpa não elidida, no caso concreto, daquele que cruza a via preferencial, inobservando a placa de "Pare". Inteligência do artigo 44, do Código de Trânsito Brasileiro. Ademais, mesmo que considerada a tese do excesso de velocidade do veículo da segurada do autor na via preferencial, prevaleceria a causa que foi eficiente e adequada para causar os danos, que é o desrespeito à preferência de passagem.  Nexo causal entre o acidente e os danos no veículo evidenciado. Indenização por danos materiais devida. Danos materiais devidamente comprovados. Suficiência dos documentos acostados aos autos. Sentença mantida. Recurso não provido.