Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Simples
Sérgio Coelho
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado e embriaguez ao volante. Pronúncia. Existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria. Pedido de desclassificação para o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e, subsidiariamente, a absorção do delito descrito no artigo 306 do CTB pelo crime de homicídio. Impossibilidade. Prova dos autos Ementa: Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado e embriaguez ao volante. Pronúncia. Existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria. Pedido de desclassificação para o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e, subsidiariamente, a absorção do delito descrito no artigo 306 do CTB pelo crime de homicídio. Impossibilidade. Prova dos autos que não permite, de plano, a desclassificação pretendida. Crime de homicídio e embriaguez ao volante que decorreram de desígnios autônomos. Qualificadora mantida. Julgamento necessário pelo Tribunal do Júri. Decisão de pronúncia mantida. Recurso defensivo não provido.