Agravo de Instrumento / Limitada
Rui Cascaldi
Descalvado
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
RECURSO –  Agravo de instrumento –  Decisão impugnada que apenas manteve determinação anterior - Preclusão verificada –  Caso, no entanto, em que ocorrido cerceamento do direito de defesa do executado recorrente –  Impugnação ao cumprimento de sentença passada ao largo pelo magistrado –  Nulidade reconhecida de ofício - Agravo não conhecido, com determinação de nulidade do processo de ofício.