Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Rodolfo Cesar Milano
Campinas
26ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Impugnação ao cumprimento de sentença não não acohido. Inconformismo da coexecutada. Nulidade. Ausência de citação na fase de conhecimento. Desnecessidade de chamamento ao processo. Inclusão " a posteriori" da coexecutada através de desonconsideração da personalidade jurídica da devedora originária. Alegação de ilegitimidade passiva. Inclusão no polo passivo após Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Impugnação ao cumprimento de sentença não não acohido. Inconformismo da coexecutada. Nulidade. Ausência de citação na fase de conhecimento. Desnecessidade de chamamento ao processo. Inclusão " a posteriori" da coexecutada através de desonconsideração da personalidade jurídica da devedora originária. Alegação de ilegitimidade passiva. Inclusão no polo passivo após deconsideração da personalidade jurídica da devedora orinária. Efeito suspensivo indeferido ao presente recurso. Nova pessoa jurídica titularizada pela mesma sócia, com identidade de objeto social em curto período de tempo. Esvaziamento do patrimônio da pessoa jurídica originária executada frustrando a satisfação de credores. Abuso da personalidade jurídica configurada (artigo 50, do C.C.). Desconsideração da personalidade jurídica procedente. Decisão mantida. Recurso improvido.