Agravo de Instrumento / Condomínio
Alexandre Lazzarini
Santos
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação de ressarcimento de danos materiais e obrigação de pagar quantia certa. A decisão baseou-se na análise de declaração de imposto de renda que revelou a posse de imóveis, automóvel, quotas sociais e Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação de ressarcimento de danos materiais e obrigação de pagar quantia certa. A decisão baseou-se na análise de declaração de imposto de renda que revelou a posse de imóveis, automóvel, quotas sociais e investimentos financeiros pela autora, indicando ausência de estado de pobreza.
2. A presunção de hipossuficiência é relativa e pode ser afastada por elementos que indiquem capacidade financeira.
3. A documentação apresentada pela agravante não comprova a alegada hipossuficiência, evidenciando patrimônio incompatível com a concessão da gratuidade.
4. Recurso desprovido.