Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Theodureto Camargo
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA - MATÉRIA JÁ APRECIADA EM SEDE DE APELAÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO PRECEDENTES - TÍTULO JUDICIAL HÍGIDO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO MÉRITO EM INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRECLUSÃO - "ASTREINTES" FIXADAS EM PATAMAR RAZOÁVEL - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO QUE VISA A DAR EFETIVIDADE AO Ementa: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA - MATÉRIA JÁ APRECIADA EM SEDE DE APELAÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO PRECEDENTES - TÍTULO JUDICIAL HÍGIDO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO MÉRITO EM INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRECLUSÃO - "ASTREINTES" FIXADAS EM PATAMAR RAZOÁVEL - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO QUE VISA A DAR EFETIVIDADE AO COMANDO JUDICIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO