Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Sá Duarte
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DE VIZINHANÇA –  Pretensão indenizatória julgada improcedente –  Invasão da residência dos autores e furto de bens encontrados no local –  Crimes facilitados pelo estado de abandono do terreno vizinho, de propriedade da ré –  Situação devidamente comprovada nos autos –  Provas documental e pericial que confirmam má conservação do terreno da ré, fator que facilitou a invasão e Ementa: DIREITO DE VIZINHANÇA –  Pretensão indenizatória julgada improcedente –  Invasão da residência dos autores e furto de bens encontrados no local –  Crimes facilitados pelo estado de abandono do terreno vizinho, de propriedade da ré –  Situação devidamente comprovada nos autos –  Provas documental e pericial que confirmam má conservação do terreno da ré, fator que facilitou a invasão e furto na residência dos autores –  Reconhecimento da responsabilidade da ré pela reparação dos danos suportados pelos autores –  Pretensão relativa ao dano material que, entretanto, não pode ser integralmente acolhida, devendo se limitar aos valores relativos aos bens comprovadamente adquiridos pelos autores e aos gastos para reparo dos danos causados no imóvel pelos criminosos –  Dano moral caraterizado –  Indenização arbitrada em R$ 10.000,00 para cada um dos autores –  Sucumbência recíproca, sendo a da ré em maior proporção –  Pretensão indenizatória parcialmente procedente –  Apelação provida em parte.