Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Vicentini Barroso
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
TUTELA DE URGÊNCIA –  Questão que desborda os limites da decisão agravada e já foi objeto de decisão anterior –  Recurso não conhecido, no particular. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO –  obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral –  Suspensão do trâmite processual –  Determinação advinda do Tema 1264, do STJ (Serasa Limpa Nome –  Dívida Prescrita) –  Questionamento de débito vencido há Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA –  Questão que desborda os limites da decisão agravada e já foi objeto de decisão anterior –  Recurso não conhecido, no particular. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO –  obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral –  Suspensão do trâmite processual –  Determinação advinda do Tema 1264, do STJ (Serasa Limpa Nome –  Dívida Prescrita) –  Questionamento de débito vencido há mais de cinco anos, ainda que negada a relação jurídica, com pedido de exclusão do apontamento da plataforma –  Alegação de "distinguishing" –  Inocorrência –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.