Apelação Criminal / Roubo Majorado
JOAO AUGUSTO GARCIA
São Paulo
5ª Câmara de Direito Criminal
Apelações criminais. Roubo majorado. Artigo 157, § 2ºA, I, § 2º, II, do Código Penal. Apelos defensivos. Regularidade da busca pessoal. Justa causa para abordagem levada a efeito por fundada suspeita. Validade do reconhecimento em fase inquisitiva realizado momentos após os crimes. Preliminares afastadas. Absolvição por insuficiência probatória incabível. Materialidade e autoria Ementa: Apelações criminais. Roubo majorado. Artigo 157, § 2ºA, I, § 2º, II, do Código Penal. Apelos defensivos. Regularidade da busca pessoal. Justa causa para abordagem levada a efeito por fundada suspeita. Validade do reconhecimento em fase inquisitiva realizado momentos após os crimes. Preliminares afastadas. Absolvição por insuficiência probatória incabível. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Especial relevância dos depoimentos das vítimas nos delitos da espécie. Idoneidade dos depoimentos dos policiais em consonância com demais provas. Majorantes corretamente reconhecidas pela palavra das vítimas. Dosimetria. Aplicação do parágrafo único do artigo 68 do CP em fase derradeira, facultativa, não impositiva. Decisão devidamente fundamentada pela sentenciante. Concurso formal corretamente reconhecido ante violação de bens jurídicos diversos no mesmo contexto fático. Pequena observação no montante da soma das penas de multas aplicadas em relação ao réu Wesley, que restou mantida em atenção ao princípio ne reformatio in pejus. Regime fechado, o único cabível ante a quantidade da pena, bem como a conduta gravíssima dos agentes. Custódia necessária para manutenção da ordem pública. Detração a ser apreciada pelo Juízo das Execuções. Afastadas as preliminares, no mérito, negado provimento aos apelos.