Apelação Cível / Usucapião Especial (Constitucional)
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. USUCAPIÃO FAMILIAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESCABIMENTO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 1240- A DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA.
1. Para a configuração da usucapião familiar (artigo 1.240- A do Código Civil), não basta a simples separação de fato, sendo imprescindível que o ex-cônjuge tenha abandonado o imóvel e a Ementa: APELAÇÃO. USUCAPIÃO FAMILIAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESCABIMENTO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 1240- A DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA.
1. Para a configuração da usucapião familiar (artigo 1.240- A do Código Civil), não basta a simples separação de fato, sendo imprescindível que o ex-cônjuge tenha abandonado o imóvel e a família.
2. Na hipótese em apreço, a prova dos autos demonstra a presença dos requisitos legais para o reconhecimento da usucapião familiar, notadamente o abandono do lar conjugal por mais de dois anos, ocorrido quando o autor enfrentava tratamento contra o câncer que, por fim, o vitimou no curso do processo.
3. Recurso provido.