Agravo de Instrumento / Curatela
Carlos Castilho Aguiar França
Sorocaba
4ª Câmara de Direito Privado
I. Caso em Exame A agravante insurge-se contra a falta de cumprimento de decisão, buscando a antecipação dos efeitos da tutela para que o juízo a quo decida sobre o pedido de fls. 632/633. A Procuradoria de Justiça opinou pelo não conhecimento do recurso. A agravante foi intimada a se manifestar, mas permaneceu em Ementa: I. Caso em Exame A agravante insurge-se contra a falta de cumprimento de decisão, buscando a antecipação dos efeitos da tutela para que o juízo a quo decida sobre o pedido de fls. 632/633. A Procuradoria de Justiça opinou pelo não conhecimento do recurso. A agravante foi intimada a se manifestar, mas permaneceu em silêncio.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há decisão do juízo de origem passível de agravo de instrumento.
III. Razões de Decidir
3. Alega-se que a magistrada indeferiu o pedido de cumprimento do acórdão devido ao acúmulo de serviço, mas não há decisão nos autos nesse sentido.
4. A insatisfação da parte refere-se à morosidade do processo, sem decisão que atinja direito seu.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso não conhecido.
Tese de julgamento: 1. Inexistência de decisão passível de agravo de instrumento. 2. Insatisfação com a tramitação não configura decisão recorrível.