Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Ademir Modesto de Souza
Matão
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
1. Embargos do adquirente contra acórdão que deu provimento à apelação do vendedor embargado em ação de rescisão contratual e ressarcimento.
2. O embargante alega omissão quanto à invalidade do contrato de alienação fiduciária por ausência de registro.
3. A validade do contrato de alienação fiduciária foi analisada no acórdão, que Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
1. Embargos do adquirente contra acórdão que deu provimento à apelação do vendedor embargado em ação de rescisão contratual e ressarcimento.
2. O embargante alega omissão quanto à invalidade do contrato de alienação fiduciária por ausência de registro.
3. A validade do contrato de alienação fiduciária foi analisada no acórdão, que concluiu pela sua validade, mesmo sem registro, conforme jurisprudência do STJ.
4. Embargos não são meio para reforma do julgado, mas para sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, o que não se verifica no caso.
5. Embargos rejeitados.