Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Vito Guglielmi
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE. COLETIVO. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO. NÃO ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. CONTRATO COLETIVO A QUE NÃO SE APLICA O ARTIGO 13 DA LEI N. 9.656/98. CLÁUSULA CONTRATUAL NÃO ABUSIVA OU NULA. CONTRATO REALIZADO ENTRE DUAS PESSOAS JURÍDICAS. AUSÊNCIA DE Ementa: PLANO DE SAÚDE. COLETIVO. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO. NÃO ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. CONTRATO COLETIVO A QUE NÃO SE APLICA O ARTIGO 13 DA LEI N. 9.656/98. CLÁUSULA CONTRATUAL NÃO ABUSIVA OU NULA. CONTRATO REALIZADO ENTRE DUAS PESSOAS JURÍDICAS. AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE CONTRATUAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.