Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Helio Faria
Itanhaém
18ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO de reintegração de posse. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU À REQUERIDA AGENDAMENTO PARA RETIRADA DE BENS DO IMÓVEL. RECURSO DA PARTE RÉ, PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento contra a decisão que determinou à requerida "que deverá agendar a retirada de seus pertences junto ao autor". II. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO de reintegração de posse. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU À REQUERIDA AGENDAMENTO PARA RETIRADA DE BENS DO IMÓVEL. RECURSO DA PARTE RÉ, PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento contra a decisão que determinou à requerida "que deverá agendar a retirada de seus pertences junto ao autor". II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Possibilidade de acompanhamento por oficial de justiça e força policial para buscar seus bens móveis supostamente deixados no imóvel objeto da ação. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Possibilidade de acompanhamento por oficial de justiça da agravante e do agravado, considerando a animosidade que não incomumente cerca os litigantes. IV. DISPOSITIVO 4. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: Possibilidade de acompanhamento por oficial de justiça.