Apelação Criminal / Roubo Majorado
Gilda  Alves Barbosa  Diodatti
Ribeirão Preto
15ª Câmara de Direito Criminal
ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS EM CONCURSO FORMAL. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. MATERIALIDADE E AUTORIA. RESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Materialidade e autoria bem demonstradas. Confissão judicial da prática do roubo na companhia de um comparsa, em consonância com o laudo papiloscópico, depoimentos das testemunhas e declarações das vítimas. Majorantes do concurso de agentes e da restrição de liberdade das vítimas Ementa: ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS EM CONCURSO FORMAL. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. MATERIALIDADE E AUTORIA. RESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Materialidade e autoria bem demonstradas. Confissão judicial da prática do roubo na companhia de um comparsa, em consonância com o laudo papiloscópico, depoimentos das testemunhas e declarações das vítimas. Majorantes do concurso de agentes e da restrição de liberdade das vítimas comprovadas pela prova oral, ausente insurgência de ambas as partes a respeito.
PLEITO MINISTERIAL DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ACOLHIMENTO. Majorante bem demonstrada pela prova oral. Irrelevante que a arma usada na ação criminosa não tenha sido apreendida e/ou periciada nos autos. PEDIDO DEFENSIVO DE RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. IMPOSSIBILIDADE. Agentes que, mediante uma só ação, atingiram patrimônios distintos de duas vítimas. Corretamente aplicado o concurso formal de delitos, nos termos do artigo 70 do Código Penal. Não há que se falar, assim, em crime único de roubo.
PENAS, REGIME E BENEFÍCIOS PENAIS. 1. Na primeira fase, pelo entendimento da douta maioria, bem justificado o incremento de 1/4 na base, aplicado na origem, em razão das circunstâncias do crime (roubo à residência, à evidência, cometido com a prática de outro crime, que fica absorvido, de violação de domicílio) e de suas consequências (além do desfalque patrimonial expressivo, há bens de valor sentimental agregado). Na etapa subsequente, reconhecida a atenuante da confissão, é preservada a diminuição de 1/6. No terceiro estágio, é mantido o aumento de 3/8 pela incidência das majorantes do concurso de agentes e restrição de liberdade das vítimas (que foram subjugadas por cerca de duas horas, período bastante elevado). Reconhecida a causa de aumento do emprego de arma de fogo, é promovido novo aumento de 2/3 e, pelo concurso formal (dois crimes), escorreita a elevação da reprimenda em 1/6. 2. Corretamente fixado o regime inicial fechado, único cabível na espécie, ante a pena concretizada, além das circunstâncias judiciais negativadas, a par da gravidade concreta das condutas (CP, art. 33, §§ 2º, " a ", e 3º), afora o caráter hediondo do delito. 3. Incabível, pelos mesmos motivos e com maior razão, a concessão de sursis ou de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (artigos 77 e 44, ambos do Código Penal), além de não socialmente recomendável. 
Por maioria de votos, negado provimento ao reclamo defensivo, vencido em parte o d. Relator sorteado, que lhe dava parcial provimento para afastar o aumento na pena-base. Por unanimidade, dado provimento ao recurso ministerial para reconhecer a causa de aumento do emprego de arma de fogo. Pena final redimensionada para 11 (onze) anos, 1 (um) mês e 18 (dezoito) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e 26 (vinte e seis) dias-multa mínimos.