Apelação Cível / Nota Promissória
Nelson Jorge Júnior
Santos
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  EXECUÇÃO –  CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE –  NÃO OCORRÊNCIA.
- Execução de título extrajudicial- Nota promissória - Decurso de suspensão de 1 (um) ano- Artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil- Prazo trienal - Artigo 52, do Decreto Lei n. 413/69 e artigo 70 do Decreto n. 57.663/1966 (Lei Uniforme de Genebra) –  não ocorrência- Decreto extintivo- Ementa: APELAÇÃO –  EXECUÇÃO –  CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE –  NÃO OCORRÊNCIA.
- Execução de título extrajudicial- Nota promissória - Decurso de suspensão de 1 (um) ano- Artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil- Prazo trienal - Artigo 52, do Decreto Lei n. 413/69 e artigo 70 do Decreto n. 57.663/1966 (Lei Uniforme de Genebra) –  não ocorrência- Decreto extintivo- impossibilidade:

- Se o feito não ficou paralisados por período superior ao prazo prescricional, não há que se falar em decreto de prescrição intercorrente.


RECURSO PROVIDO.