Agravo de Instrumento / Locação de Móvel
Flavio Abramovici
Campinas
35ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  COBRANÇA –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Decisão agravada indeferiu a inclusão de Cidelma Aparecida Erédia Poliselli de Mattos (única sócia da Executada) no polo passivo da execução – A natureza jurídica da Executada é de sociedade limitada unipessoal, que tem patrimônio próprio, inconfundível e incomunicável com o patrimônio individual dos sócios – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  COBRANÇA –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Decisão agravada indeferiu a inclusão de Cidelma Aparecida Erédia Poliselli de Mattos (única sócia da Executada) no polo passivo da execução – A natureza jurídica da Executada é de sociedade limitada unipessoal, que tem patrimônio próprio, inconfundível e incomunicável com o patrimônio individual dos sócios –  Eventual inclusão da sócia no polo passivo da execução deverá observar os requisitos necessários para a desconsideração da personalidade jurídica (se o caso) –  RECURSO DA EXEQUENTE IMPROVIDO