Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Anna Paula Dias da Costa
Limeira
38ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Possibilidade. Sistema implementado e regulamentado por este E. Tribunal de Justiça, conforme Comunicado conjunto nº 680/2022, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP. Medida que agiliza a pesquisa patrimonial do devedor, ao cruzar Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Possibilidade. Sistema implementado e regulamentado por este E. Tribunal de Justiça, conforme Comunicado conjunto nº 680/2022, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP. Medida que agiliza a pesquisa patrimonial do devedor, ao cruzar informações de bases de dados em um único local. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.