Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Flávio Cunha da Silva
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Embargos à execução opostos por herdeiro. No caso em apreço, a legitimidade para defesa na ação de execução de título extrajudicial é do espólio e não da pessoa do herdeiro. Inventariante dativo nomeado. Inteligência do artigo 75, inciso VII, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso Ementa: APELAÇÃO. Embargos à execução opostos por herdeiro. No caso em apreço, a legitimidade para defesa na ação de execução de título extrajudicial é do espólio e não da pessoa do herdeiro. Inventariante dativo nomeado. Inteligência do artigo 75, inciso VII, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso improvido.