Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Donegá Morandini
Guarulhos
3ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EFEITO SUSPENSIVO. 
I. Caso em Exame: agravo de instrumento contra decisão que indeferiu efeito suspensivo nos Embargos de Terceiro. Os agravantes alegam aquisição do bem por contrato de compra e venda e posse desde 1995, com edificação para residência.
II. Questão em Discussão: verificar se estão presentes os requisitos Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EFEITO SUSPENSIVO. 
I. Caso em Exame: agravo de instrumento contra decisão que indeferiu efeito suspensivo nos Embargos de Terceiro. Os agravantes alegam aquisição do bem por contrato de compra e venda e posse desde 1995, com edificação para residência.
II. Questão em Discussão: verificar se estão presentes os requisitos para concessão de efeito suspensivo nos Embargos de Terceiro.
III. Razões de Decidir: III.1. Embora a documentação não comprove domínio regular, a posse foi demonstrada por contas de consumo outros documentos que comprovam edificação e benfeitorias no bem desde 2018; III.2. A análise preliminar conduz à suspensão da ordem de reintegração pela demonstração da posse, na forma do art. 678, CPC. 
IV. Dispositivo e Tese: A posse demonstrada é suficiente para concessão de efeito suspensivo nos Embargos de Terceiro. 
AGRAVO PROVIDO.