Apelação Criminal / Roubo Majorado
Marcos Correa
Vargem Grande Paulista
6ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO E MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. Penas mantidas. Agravante vítima grávida. Artigo 61, inciso II, "h", do CP. Natureza objetiva. Causa de aumento do emprego de arma branca mantida, sendo desnecessária a apreensão e perícia no objeto. Precedentes. APELO DESPROVIDO.