Apelação Cível / Serviços de Saúde
Viviani Nicolau
São Vicente
3ª Câmara de Direito Privado
"APELAÇÃO CÍVEL. ERRO ODONTOLÓGICO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora.  CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Laudo pericial que não foi impugnado pela autora quando de sua produção. Perito que efetivamente respondeu os quesitos apresentados pelo Juízo. Elementos presentes nos autos que eram suficientes para a Ementa: "APELAÇÃO CÍVEL. ERRO ODONTOLÓGICO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora.  CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Laudo pericial que não foi impugnado pela autora quando de sua produção. Perito que efetivamente respondeu os quesitos apresentados pelo Juízo. Elementos presentes nos autos que eram suficientes para a formação do convencimento do magistrado. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. Elementos de prova produzidos nos autos que indicam que a falha na prestação do serviço se deu somente na extensão da colocação da prótese superior direita, embora a autora já tivesse realizado outros tratamentos na mesma clínica. Valor da indenização por danos materiais arbitrado de forma proporcional à parcela do tratamento que não foi prestada a contento. DANOS MORAIS. Ocorrência. Quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00 que é adequado para compensar o sofrimento experimentado pela autora. Precedentes. Sentença confirmada. Sucumbência da apelada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (v. 46657).