Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Fernando Sastre Redondo
General Salgado
38ª Câmara de Direito Privado
Cumprimento de sentença. Pesquisa junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Admissibilidade. Plataforma cuja utilização foi regulamentada pelo Comunicado Conjunto nº 680/2022 da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal. Precedentes. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.