Apelação Cível / Compra e Venda
Olavo Paula Leite Rocha
São José dos Campos
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE –  INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA –  MULTA CONTRARUAL –  Pretensão da parte autora de cobrar a multa de 10% sobre o valor total da transação (R$ 32.000,00) em razão do não cumprimento das cláusulas pactuadas e o valor de R$ 6.300,00 de dano material –  Sentença de improcedência –  Irresignação da Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE –  INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA –  MULTA CONTRARUAL –  Pretensão da parte autora de cobrar a multa de 10% sobre o valor total da transação (R$ 32.000,00) em razão do não cumprimento das cláusulas pactuadas e o valor de R$ 6.300,00 de dano material –  Sentença de improcedência –  Irresignação da parte autora que não comporta provimento –  Ausente prazo para obtenção do financiamento –  Valor devidamente quitado –  Não demonstrada qualquer desídia ou demora imputada aos requeridos –  Recibos de pagamento que não se prestam a comprovar o pagamento de aluguel –  Sentença mantida –  RECURSO NÃO PROVIDO.