Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Milton Carvalho
Itapeva
36ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de cobrança. Alegação de contradição e omissão. Verossimilhança da alegação da ré de que solicitou o cancelamento dos serviços contratados em momento anterior à cobrança realizada. Inteligência do art. 473 do CC. Informações divergentes e contraditórias fornecidas pela operadora de telefonia que, no caso concreto, infirmam os dados constantes das telas sistêmicas Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de cobrança. Alegação de contradição e omissão. Verossimilhança da alegação da ré de que solicitou o cancelamento dos serviços contratados em momento anterior à cobrança realizada. Inteligência do art. 473 do CC. Informações divergentes e contraditórias fornecidas pela operadora de telefonia que, no caso concreto, infirmam os dados constantes das telas sistêmicas exibidas. Matérias expressamente analisadas. Vícios não constatados. Finalidade de prequestionamento. Embargos que não se prestam para tal objetivo. Via inadequada para manifestação de inconformismo quanto aos fundamentos da decisão, quando não conjugada com erro material, omissão, obscuridade ou contradição. Natureza integrativo-recuperadora não demonstrada. Embargos rejeitados.