Embargos de Declaração Cível / Reajuste contratual
Viviani Nicolau
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REVISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. Alegação de omissão e contradição. Inocorrência. A decisão recorrida foi fundamentada de forma suficiente, à luz do caso concreto. Ausência de contradição interna no julgado. Via inapropriada para atendimento de insatisfação com a fundamentação adotada por essa Turma Julgadora e com o resultado de Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REVISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. Alegação de omissão e contradição. Inocorrência. A decisão recorrida foi fundamentada de forma suficiente, à luz do caso concreto. Ausência de contradição interna no julgado. Via inapropriada para atendimento de insatisfação com a fundamentação adotada por essa Turma Julgadora e com o resultado de julgamento. EMBARGOS REJEITADOS." (v. 47482).