Embargos de Declaração Cível / Recuperação judicial e Falência
Natan Zelinschi de Arruda
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Embargos declaratórios. Ausência dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC. Mero inconformismo. Pretensão de rediscussão da matéria que extrapola o objeto do recurso em questão. Caráter infringente configurado. Embargos rejeitados.