Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Ana Catarina Strauch
Jundiaí
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  Decisão agravada que rejeitou exceção de pré-executividade –  Alegação de prescrição da pretensão executiva por delonga na citação que não pode ser conhecida, sob pena de supressão de instância, eis que não apreciada em primeiro grau –  Mérito –  Empresa executada encerrada –  Possibilidade de redirecionamento da execução aos sócios Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  Decisão agravada que rejeitou exceção de pré-executividade –  Alegação de prescrição da pretensão executiva por delonga na citação que não pode ser conhecida, sob pena de supressão de instância, eis que não apreciada em primeiro grau –  Mérito –  Empresa executada encerrada –  Possibilidade de redirecionamento da execução aos sócios –  Agravante que, todavia, retirou-se da sociedade em 2014, tendo sido citada na presente demanda apenas em 2024 –  Responsabilidade residual de sócio retirante que perdura pelo prazo de dois anos após a averbação da alteração do contrato social –  Inteligência dos artigos 1.003, parágrafo único, e 1.032, caput, do CC –  Recorrente que, por ter sido citada após 10 anos de sua saída da sociedade, é parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente execução –  Exceção de pré-executividade acolhida –  Decisão reformada –  RECURSO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.