Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Paulo Ayrosa
Votorantim
31ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  ACIDENTE EM SHOPPING CENTER –  QUEDA DA AUTORA –  PISO MOLHADO –  RESPONSABILIDADE OBJETIVA –  INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR –  DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS À AUTORA, QUE SOFREU FRATURA E FOI SUBMETIDA A CIRURGIA –  PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO –  VALOR DA INDENIZAÇÃO –  MANUTENÇÃO – RECURSO NÃO Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  ACIDENTE EM SHOPPING CENTER –  QUEDA DA AUTORA –  PISO MOLHADO –  RESPONSABILIDADE OBJETIVA –  INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR –  DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS À AUTORA, QUE SOFREU FRATURA E FOI SUBMETIDA A CIRURGIA –  PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO –  VALOR DA INDENIZAÇÃO –  MANUTENÇÃO – RECURSO NÃO PROVIDO. 
I. O vício na prestação do serviço constitui-se em elemento gerador da responsabilidade civil objetiva do prestador, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, sendo impossível afastar-se a responsabilização do réu, resultando no dever de indenizar a autora pelos danos advindo ao infausto acidente;
II. A quantificação da compensação derivada de dano moral deve respeitar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade e, no caso, tem-se por adequado o arbitramento no valor de R$15.000,00.