Embargos de Declaração Cível / Bancários
Rodolfo Pellizari
Andradina
15ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Artigo 1.022 do CPC. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. 
CASO CONCRETO. Embargos opostos sob alegada omissão e obscuridade. Vícios constatados. Acórdão retificado para sanar omissão quanto correção monetária do valor a ser compensado pela tabela prática do TJSP, desde Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Artigo 1.022 do CPC. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. 
CASO CONCRETO. Embargos opostos sob alegada omissão e obscuridade. Vícios constatados. Acórdão retificado para sanar omissão quanto correção monetária do valor a ser compensado pela tabela prática do TJSP, desde a data do depósito e, fundamentação sobre inexistência de engano justificável, assim como a obscuridade quanto ao termo "evento danoso" na incidência de juros de mora sobre a indenização por danos morais, o qual deve ser entendido como "data de cada desconto indevido".
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, para sanar a omissão e obscuridade, sem efeitos modificativos.