Apelação Cível / Bancários
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Urupês
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Declaratória de nulidade de contrato bancário c.c. indenização por danos materiais e morais. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Contratação não reconhecida pela autora. Parcial procedência da ação para conversão em empréstimo consignado. Inconformismo da autora. Sentença omissa quanto aos fatos e argumentos relevantes expostos pela autora em réplica. Ementa: Apelação. Declaratória de nulidade de contrato bancário c.c. indenização por danos materiais e morais. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Contratação não reconhecida pela autora. Parcial procedência da ação para conversão em empréstimo consignado. Inconformismo da autora. Sentença omissa quanto aos fatos e argumentos relevantes expostos pela autora em réplica. Nulidade configurada nos termos do art. 489, §1º, inciso IV, do CPC. Sentença anulada. Recurso provido.