Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Claudio Augusto Pedrassi
Francisco Morato
2ª Câmara de Direito Público
RESPONSALIBIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. Ação de indenização por danos morais. Atropelamento e morte do avô da autora ao caminhar pela linha férrea. Alegação de ausência de segurança no local. Reconhecimento da responsabilidade civil da CPTM pelo acidente, de forma concorrente, em ação judicial ajuizada pelos tios da autora. Coisa julgada que pode beneficiar terceiros. No caso, pode Ementa: RESPONSALIBIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. Ação de indenização por danos morais. Atropelamento e morte do avô da autora ao caminhar pela linha férrea. Alegação de ausência de segurança no local. Reconhecimento da responsabilidade civil da CPTM pelo acidente, de forma concorrente, em ação judicial ajuizada pelos tios da autora. Coisa julgada que pode beneficiar terceiros. No caso, pode a autora invocar a coisa julgada formada na demanda anterior, baseada no mesmo acidente e onde foi analisada a conduta e responsabilidade da ré, que atuou plenamente naquela demanda. Observância dos arts. 503 e 506 do CPC. 


RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. Indenização por danos morais. Não comprovação do vínculo afetivo entre a autora e seu avô falecido. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Pleito de prova testemunhal expressamente formulado pela autora. Prova necessária. Julgamento antecipado da lide. Impossibilidade. Necessidade de realização de prova oral para esclarecer o vínculo afetivo existente entre a neta e seu avô, para verificar se há dano moral a ser indenizado. Sentença anulada para que seja aberta dilação probatória. Recurso parcialmente provido.