Apelação Cível / Doação
Carlos Castilho Aguiar França
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
Cobrança –  Pretendido ressarcimento de valores despendidos pela autora com o pagamento do ITCMD e demais despesas relativas à lavratura e registro de escritura pública de doação de imóvel –  Responsabilidade por tais pagamentos que era mesmo da donatária –  Pedido procedente - Sentença mantida –  Apelo desprovido.