Apelação Cível / Contratos Bancários
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de execução –  Ajuizamento sob a égide do CPC/73 –  Título executivo extrajudicial –  Processo extinto em face da prescrição intercorrente –  Autos remetidos ao arquivo em 2018 porque o exequente não providenciou o regular andamento do feito após as penhoras realizadas –  Exequente que alega que o prazo quinquenal previsto no artigo 206,  §5º, I, do Código Civil tem Ementa: APELAÇÃO –  Ação de execução –  Ajuizamento sob a égide do CPC/73 –  Título executivo extrajudicial –  Processo extinto em face da prescrição intercorrente –  Autos remetidos ao arquivo em 2018 porque o exequente não providenciou o regular andamento do feito após as penhoras realizadas –  Exequente que alega que o prazo quinquenal previsto no artigo 206,  §5º, I, do Código Civil tem início somente após um ano da suspensão do processo nos termos do artigo 921 do CPC –  Inaplicabilidade ao caso –   Autos que foram arquivados por desídia do próprio exequente e não suspenso por ausência de bens ou localização do devedor  - Alegação de falta de intimação para se manifestar sobre a prescrição –  Inocorrência –  Exequente que intimado manifestou-se sobre a prescrição –  Sentença mantida –  Recurso desprovido.