Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Henrique Rodriguero Clavisio
Marília
18ª Câmara de Direito Privado
Justiça gratuita –  Concessão do benefício –  Presunção de veracidade da declaração de insuficiência deduzida pela parte, nos termos do artigo 99, §3º do CPC –  Requisitos atendidos –  Benefício concedido ao apelante.
Declaratória de inexistência de débito e indenizatória –  Determinação de emenda –  Não atendimento –  Descumprimento da ordem judicial de juntada de procuração específica e Ementa: Justiça gratuita –  Concessão do benefício –  Presunção de veracidade da declaração de insuficiência deduzida pela parte, nos termos do artigo 99, §3º do CPC –  Requisitos atendidos –  Benefício concedido ao apelante.
Declaratória de inexistência de débito e indenizatória –  Determinação de emenda –  Não atendimento –  Descumprimento da ordem judicial de juntada de procuração específica e relatório atualizado do Registrato - Juízo de origem que agiu com cautela, atendendo às recomendações da Corregedoria Geral de Justiça por meio do Comunicado CG nº. 02/2017 do NUMOPEDE - Sentença de indeferimento mantida Precedentes. 
Recurso não provido, com observação.