Apelação Criminal / Furto
JOAO AUGUSTO GARCIA
Araçatuba
5ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Furto. Art. "155", "caput", na forma do artigo 71, ambos do CP. Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência probatória incabível. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas. Especial relevância da palavra da vítima nos delitos da espécie. Inviabilidade da aplicação  do princípio da insignificância em razão do valor da res furtiva. Arrependimento posterior não Ementa: Apelação criminal. Furto. Art. "155", "caput", na forma do artigo 71, ambos do CP. Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência probatória incabível. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas. Especial relevância da palavra da vítima nos delitos da espécie. Inviabilidade da aplicação  do princípio da insignificância em razão do valor da res furtiva. Arrependimento posterior não configurado pela ausência de voluntariedade. Penas adequadamente dosadas. Regime aberto, o mais brando, já substituída a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, tornando prejudicado esse pleito defensivo. Negado provimento ao recurso.