Embargos de Declaração Cível / Alienação Fiduciária
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em apelação desprovida. Alegação de omissão no acórdão. Não ocorrência. Pretendido reexame de matéria decidida. Descabimento dos embargos de declaração para tal finalidade.
Pretensão de recebimento de saldo credor de contrato de financiamento de veículo dado em alienação fiduciária. Veículo apreendido e vendido por inadimplemento da mutuária. Revelia do banco demandado não Ementa: Embargos de declaração em apelação desprovida. Alegação de omissão no acórdão. Não ocorrência. Pretendido reexame de matéria decidida. Descabimento dos embargos de declaração para tal finalidade.
Pretensão de recebimento de saldo credor de contrato de financiamento de veículo dado em alienação fiduciária. Veículo apreendido e vendido por inadimplemento da mutuária. Revelia do banco demandado não dispensa o conhecimento da matéria de direito. Saldo devedor a ser apurado em liquidação da sentença. 
1. Ausência do vício apontado. 
2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento.
3. Embargos de declaração desprovidos.