Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. RAZÕES RECURSAIS QUE SE DISTANCIAM DOS ASPECTOS APRECIADOS PELA DECISÃO AGRAVADA. OBJETO DO RECURSO DISSOCIADO DO QUANTO DECIDIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.010, II E III, E 932, III, AMBOS DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO, NO PONTO. 

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. RAZÕES RECURSAIS QUE SE DISTANCIAM DOS ASPECTOS APRECIADOS PELA DECISÃO AGRAVADA. OBJETO DO RECURSO DISSOCIADO DO QUANTO DECIDIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.010, II E III, E 932, III, AMBOS DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO, NO PONTO. 

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA. DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO ESTIPULADO PELO ARTIGO 916 DO CPC QUE NÃO IMPLICA EM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, MAS APENAS SUA SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO DA PENHORA ATÉ O PAGAMENTO TOTAL DO DÉBITO QUE NÃO REPRESENTA ÓBICE À FRUIÇÃO DA PROPRIEDADE PELOS CONDÔMINOS, ADEMAIS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.