Apelação Cível / Bancários
Helio Faria
Guarulhos
18ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pela autora contra a sentença de improcedência da ação de obrigação de fazer, com pedido de indenização por danos morais, relativa a financiamento de veículo.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Admissibilidade do recurso desacompanhado do preparo, ante Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pela autora contra a sentença de improcedência da ação de obrigação de fazer, com pedido de indenização por danos morais, relativa a financiamento de veículo.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Admissibilidade do recurso desacompanhado do preparo, ante o pedido de gratuidade judiciária.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Manutenção do indeferimento do benefício, ausente comprovada alteração da condição financeira da parte.
4. Deserção configurada pela inércia da apelante, sem recolher o preparo recursal no prazo assinalado.
IV. DISPOSITIVO
5. Recurso não conhecido.
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Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 99, § 7º e 1.007.