Apelação Cível / Associação
Benedito Antonio Okuno
Jales
8ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. Sentença de parcial procedência. Insurgência da parte autora, visando indenização a título de dano moral no montante de R$ 10.000,00. Contrato de adesão a programa de benefícios. Ausência de manifestação válida do autor. Cobrança indevida. Dano moral evidenciado. Fatos que não configuram mero aborrecimento. Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. Sentença de parcial procedência. Insurgência da parte autora, visando indenização a título de dano moral no montante de R$ 10.000,00. Contrato de adesão a programa de benefícios. Ausência de manifestação válida do autor. Cobrança indevida. Dano moral evidenciado. Fatos que não configuram mero aborrecimento. Indenização fixada em R$ 5.000,00. Precedentes desta Câmara. Sentença reformada nesse ponto. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.