Recurso em Sentido Estrito / Abandono de incapaz
Roberto Solimene
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Recurso em sentido estrito. Pleito de trancamento de inquérito policial. Descabimento. Peça inquisitorial que está sendo devidamente acompanhada pelo titular da ação penal. Falta de apenas uma diligência para o seu encerramento. Constrangimento não evidenciado. Recurso desprovido.