Apelação Cível / Bancários
Sergio Gomes
Santa Fé do Sul
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE.
FRAUDE BANCÁRIA –  Constatação alcançada a partir das conclusões de laudo pericial elaborado na origem, em que constatada a falsidade da assinatura atribuída à ré no instrumento contratual –  Restituição das partes ao estado anterior que deve observar a restituição simples dos Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE.
FRAUDE BANCÁRIA –  Constatação alcançada a partir das conclusões de laudo pericial elaborado na origem, em que constatada a falsidade da assinatura atribuída à ré no instrumento contratual –  Restituição das partes ao estado anterior que deve observar a restituição simples dos descontos efetuados, permitida a compensação com o crédito recebido em conta pela consumidora - Danos morais não verificados - Ausência de abalo ou violação a direitos da personalidade, ou fatos hábeis à causação de dor profunda.
SENTENÇA REFORMADA –  RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE –  RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.