Apelação Cível / Bancários
Castro Figliolia
Presidente Prudente
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.  INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE –  venda de produtos por máquina oferecida pelo apelado –  apelado que bloqueou o acesso da apelante à página de vendas para verificar os valores recebidos, sem justificativa –  tentativa de resolução por via administrativa infrutífera - hipótese de dano moral - desvio produtivo da pessoa – Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.  INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE –  venda de produtos por máquina oferecida pelo apelado –  apelado que bloqueou o acesso da apelante à página de vendas para verificar os valores recebidos, sem justificativa –  tentativa de resolução por via administrativa infrutífera - hipótese de dano moral - desvio produtivo da pessoa –   indenização fixada em R$12.120,00 –  valor adequado às circunstâncias pontuais do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a indenização na hipótese –  sentença parcialmente reformada - recurso provido.