Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Direito Civil. Agravo de Instrumento. Obrigação de Fazer. Pedido julgado improcedente.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento contra decisão que deferiu tutela de urgência para compelir a ré a custear exame de sequenciamento completo do Exoma para diagnóstico de Eritromelalgia Primária.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) saber se o Ementa: Direito Civil. Agravo de Instrumento. Obrigação de Fazer. Pedido julgado improcedente.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento contra decisão que deferiu tutela de urgência para compelir a ré a custear exame de sequenciamento completo do Exoma para diagnóstico de Eritromelalgia Primária.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) saber se o procedimento está previsto na cobertura contratual dos planos de assistência privada de saúde. (ii) A taxatividade do rol da ANS.
III. Razões de Decidir
Presentes os requisitos do art. 300, caput, do CPC: probabilidade do direito alegado e perigo de dano. A decisão impugnada encontra lastro em prescrição médica, sendo necessária a realização do exame para o diagnóstico e tratamento adequados.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A manutenção da liminar é necessária para assegurar a saúde da autora. 2. A discussão sobre a cobertura contratual pode aguardar a instrução processual.
Recurso improvido.