Agravo de Instrumento / Privacidade
James Siano
São José dos Campos
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE REMOÇÃO DE CONTEÚDO EM MÍDIA SOCIAL. IMPROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que negou liminar para remover conteúdo em mídia social supostamente ofensivo à autora.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão consiste em harmonizar o direito à proteção da imagem com a liberdade de expressão e Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE REMOÇÃO DE CONTEÚDO EM MÍDIA SOCIAL. IMPROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que negou liminar para remover conteúdo em mídia social supostamente ofensivo à autora.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão consiste em harmonizar o direito à proteção da imagem com a liberdade de expressão e manifestação do pensamento.
III. Razões de Decidir A colisão entre os princípios constitucionais de proteção à imagem e liberdade de expressão exige interpretação sistemática e teleológica. A remoção do conteúdo é despropositada no momento, pois suposta lesão à sua imagem carece de dilação probatória.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A liberdade de expressão prevalece na ausência de prova inequívoca de dano à imagem. 2. A remoção de conteúdo exige dilação probatória.
Recurso improvido.