Agravo de Instrumento / Seguro
Issa Ahmed
São Bernardo do Campo
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que revogou o benefício da gratuidade de justiça. Acerto da medida na espécie. Declaração de hipossuficiência que goza de presunção relativa de veracidade, e deve ser corroborada por documentos capazes de denotar a compatibilidade da situação econômico-financeira da parte com o benefício requerido. Inicialmente concedido o benefício da gratuidade de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que revogou o benefício da gratuidade de justiça. Acerto da medida na espécie. Declaração de hipossuficiência que goza de presunção relativa de veracidade, e deve ser corroborada por documentos capazes de denotar a compatibilidade da situação econômico-financeira da parte com o benefício requerido. Inicialmente concedido o benefício da gratuidade de justiça, a parte contrária o impugnou, motivo pelo qual o magistrado de piso instou a agravante a comprovar documentalmente a situação de hipossuficiência econômica. A agravante, porém, quedou-se inerte; não apresentou os documentos solicitados pelo juízo, inviabilizando a apreciação da sua real situação econômico-financeira. Não demonstrada a alardeada incapacidade para prover as custas e despesas processuais. Recurso ao qual se nega provimento.