Apelação Cível / Bancários
Coutinho de Arruda
Santa Fé do Sul
16ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de débito, obrigação de fazer cumulada com reparatória de danos materiais e morais - autora nega a existência da relação jurídica - falsidade das assinaturas comprovada - inexistência de prova da contratação - descontos indevidos em benefício previdenciário - possibilidade de compensação de valores - restituição em dobro dos valores descontados - dano Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito, obrigação de fazer cumulada com reparatória de danos materiais e morais - autora nega a existência da relação jurídica - falsidade das assinaturas comprovada - inexistência de prova da contratação - descontos indevidos em benefício previdenciário - possibilidade de compensação de valores - restituição em dobro dos valores descontados - dano moral configurado - valor da indenização majorado - juros de mora contados a partir do evento danoso - - recurso do réu improvido - recurso da autora parcialmente provido.