Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Alvaro Passos
Carapicuíba
2ª Câmara de Direito Privado
TUTELA PROVISÓRIA –  Contrato –  Plano de saúde –  Deferimento da medida para que a ré acoberte medicamento "ustequinumabe" a portador de Doença de Crohn –  Manutenção –  Presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, especialmente ante o relatório médico juntado, o qual dá conta da necessidade da terapia –  Inteligência, ademais, Lei nº 14.454/2022, a qual Ementa: TUTELA PROVISÓRIA –  Contrato –  Plano de saúde –  Deferimento da medida para que a ré acoberte medicamento "ustequinumabe" a portador de Doença de Crohn –  Manutenção –  Presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, especialmente ante o relatório médico juntado, o qual dá conta da necessidade da terapia –  Inteligência, ademais, Lei nº 14.454/2022, a qual possibilita a cobertura de exames ou tratamentos que não estão incluídos em rol da ANS –  Dilação do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para o seu cumprimento –  Descabimento –  Tutela de urgência, não sendo razoável que o segurado aguarde por lapso superior ao estabelecido pelo magistrado de origem –  Multa –  Redução –  Não acolhimento –  Penalidade que guarda relação com a determinação do Juízo, incidindo apenas em caso de descumprimento – Recurso improvido.