Apelação Criminal / Furto
Jayme Walmer de Freitas
Andradina
3ª Câmara de Direito Criminal
FURTO SIMPLES –  RECURSO DEFENSIVO: pleito absolutório –  atipicidade –  aplicação do princípio da insignificância –  inadmissibilidade –  conduta típica e antijurídica, além de o réu ostentar reincidência específica –  condenação mantida –  IMPROVIMENTO.
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: observância do critério trifásico correta –  ausência de circunstâncias judiciais –  presente a agravante Ementa: FURTO SIMPLES –  RECURSO DEFENSIVO: pleito absolutório –  atipicidade –  aplicação do princípio da insignificância –  inadmissibilidade –  conduta típica e antijurídica, além de o réu ostentar reincidência específica –  condenação mantida –  IMPROVIMENTO.
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: observância do critério trifásico correta –  ausência de circunstâncias judiciais –  presente a agravante da reincidência e a atenuante da confissão –  inexistência de causas de aumento e diminuição –  regime prisional adequado –  IMPROVIMENTO.