Embargos de Declaração Cível / Usucapião Ordinária
Luiz Antonio Costa
Suzano
7ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração – Alegação de vícios no julgado – Não ocorrência – Se a Justiça Gratuita foi concedida ao Autor, isento está das despesas para oferecimento da planta e memorial descritivo do imóvel usucapiendo – Embargos rejeitados.