Apelação Cível / Prestação de Serviços
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Lençóis Paulista
32ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA –  Ação de rescisão contratual c/c por danos materiais e morais –  Acolhimento parcial –  Aquisição de calçados infantis com defeito - Ilegitimidade da instituição financeira –  Mera gestora de pagamento via "pix" –  Preliminar rejeitada - Recurso da autora pleiteando a elevação da indenização concedida por prejuízo moral –  Simples descumprimento contratual que, em Ementa: COMPRA E VENDA –  Ação de rescisão contratual c/c por danos materiais e morais –  Acolhimento parcial –  Aquisição de calçados infantis com defeito - Ilegitimidade da instituição financeira –  Mera gestora de pagamento via "pix" –  Preliminar rejeitada - Recurso da autora pleiteando a elevação da indenização concedida por prejuízo moral –  Simples descumprimento contratual que, em princípio, não ensejaria a concessão de indenização - Ausência de recurso da ré –  Questão resolvida com a devolução do valor pago e acréscimos legais –  Arbitramnento da honorária profissional por equidade, ante o valor das indenizações concedidas - Sentença alterada neste tópico –  Recurso parcialmente provido.