Apelação Cível / Prestação de Serviços
Ana Luiza Villa Nova
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  ADMINISTRAÇÃO DE REDE SOCIAL –  Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por dano moral –  Sentença de procedência parcial, rejeitado o pedido indenizatório - Invasão da conta da empresa autora nas redes sociais Facebook e "Instagram"–  Relação de consumo, hipótese de responsabilidade objetiva, nos termos do artigo 14 do CDC - Dano moral, no entanto, não Ementa: APELAÇÃO –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  ADMINISTRAÇÃO DE REDE SOCIAL –  Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por dano moral –  Sentença de procedência parcial, rejeitado o pedido indenizatório - Invasão da conta da empresa autora nas redes sociais Facebook e "Instagram"–  Relação de consumo, hipótese de responsabilidade objetiva, nos termos do artigo 14 do CDC - Dano moral, no entanto, não verificado - Súmula n. 227 do C. Superior Tribunal de Justiça - Embora indiscutível que a pessoa jurídica possa sofrer dano moral, este se restringe à honra objetiva, ou seja, quando sofre abalo em sua imagem, perante clientes, em seu segmento de atuação, gerando prejuízo em sua atividade empresarial, o que não foi demonstrado no caso concreto –  Precedentes deste E. Tribunal de Justiça –  Sentença mantida - Recurso não provido.