Agravo de Instrumento / Fornecimento de Energia Elétrica
Pedro Kodama
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Fornecimento de energia. Ação de indenização. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade. Condição pessoal da parte agravante que autoriza a concessão do benefício. Decisão reformada. Recurso provido.