Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Rural
Afonso Celso da Silva
Piraju
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Decisão que acolheu a impugnação à penhora realizada nas contas bancárias da codevedora e determinou o desbloqueio dos valores –  Acerto da r. decisão –  Inteligência do art. 833, IV, X e §2º do Código de Processo Civil –  Valores oriundos de benefício previdenciário, conforme demonstrado pela coexecutada –  Valores bloqueados, Ementa: Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Decisão que acolheu a impugnação à penhora realizada nas contas bancárias da codevedora e determinou o desbloqueio dos valores –  Acerto da r. decisão –  Inteligência do art. 833, IV, X e §2º do Código de Processo Civil –  Valores oriundos de benefício previdenciário, conforme demonstrado pela coexecutada –  Valores bloqueados, ademais, que se presumem, dada a quantia e as provas constantes dos autos, reserva para a subsistência digna –  Ausência de peculiaridades no caso concreto que possam levar à relativização da regra –  Ademais, constrição de quantias inferiores a 40 salários mínimos em conta corrente –  Precedentes do C. STJ no sentido de que a referida norma pode ser interpretada de forma extensiva para abranger não apenas quantias depositadas em caderneta de poupança –  Decisão mantida.

Recurso improvido.