Apelação Cível / Bancários
Álvaro Torres Júnior
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
CONTRATO BANCÁRIO e RESPONSABILIDADE CIVIL –  Estelionato –  Autora que alega que funcionários da empresa de venda de purificadores de água lhe aplicaram um golpe financeiro, sob o pretexto de pagamento dos serviços prestados, que envolveu a contratação de um empréstimo consignado com o Banco Itaú, cuja quantia mutuada fora depositada no Banco Bradesco, sendo a autora levada Ementa: CONTRATO BANCÁRIO e RESPONSABILIDADE CIVIL –  Estelionato –  Autora que alega que funcionários da empresa de venda de purificadores de água lhe aplicaram um golpe financeiro, sob o pretexto de pagamento dos serviços prestados, que envolveu a contratação de um empréstimo consignado com o Banco Itaú, cuja quantia mutuada fora depositada no Banco Bradesco, sendo a autora levada pela estelionatária à agência bancária deste e sendo realizados saque e transferências do dinheiro –  Em relação ao empréstimo consignado, o Banco Itaú comprovou a contratação digital por meio de assinatura digital com "selfie" e geolocalização, além de comprovante da transferência da quantia mutuada –  Validade do contrato –  Em relação às operações bancárias realizadas na agência, estas foram realizadas de forma pessoal com uso de cartão e senha/biometria –  Fuga do perfil de operações da autora que não justifica a responsabilização da entidade financeira se a operação foi realizada de forma presencial e com uso de biometria em agência bancária –  Precedentes –  Em relação à empresa de venda de purificadores de água, em que pese sua revelia, não há prova nos autos de que de fato houve a sua participação no crime, não bastando o mero registro do boletim de ocorrência e um contrato datado de outubro de 2021, quando os fatos ocorreram em abril do ano seguinte –  Sentença mantida nos termos do art. 252 do RITJSP –  Honorários recursais –  Cabimento –  Majoração dos honorários advocatícios de 10% para 15% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC - Recurso desprovido.