Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Alvaro Passos
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Não ocorrência dos vícios previstos no Código de Processo Civil –  Decisão completa –  Acórdão que enfrenta toda a matéria de forma clara e coerente –  Contradição que autoriza a oposição dos embargos é a do julgado com ele mesmo e não em relação à lei ou ao entendimento da parte –  Via recursal eleita que não se presta ao reexame do acórdão – Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Não ocorrência dos vícios previstos no Código de Processo Civil –  Decisão completa –  Acórdão que enfrenta toda a matéria de forma clara e coerente –  Contradição que autoriza a oposição dos embargos é a do julgado com ele mesmo e não em relação à lei ou ao entendimento da parte –  Via recursal eleita que não se presta ao reexame do acórdão –  Embargos rejeitados.