Apelação Cível / Cartão de Crédito
Daniela Menegatti Milano
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  PROCESSO CIVIL –  Ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança de valores –  Sentença de improcedência –  Inconformismo da autora –  Cerceamento de defesa caracterizado. Descabimento, na espécie, de julgamento antecipado. Necessidade de saneamento do feito e, após fixação dos pontos controvertidos, possibilitar-se a produção da prova pertinente. Potencial utilidade Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  PROCESSO CIVIL –  Ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança de valores –  Sentença de improcedência –  Inconformismo da autora –  Cerceamento de defesa caracterizado. Descabimento, na espécie, de julgamento antecipado. Necessidade de saneamento do feito e, após fixação dos pontos controvertidos, possibilitar-se a produção da prova pertinente. Potencial utilidade da prova testemunhal para solução da disputa –  Sentença anulada –  Recurso provido.