Apelação Cível / Prestação de Serviços
Ana Lucia Romanhole Martucci
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória cumulada com pedido de repetição de indébito e danos morais. Alegada cobrança indevida de serviço denominado "GoRead". Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Descabimento. Contratação do plano de telefonia não impugnada. Resultado da prova demonstrando, à exaustão, alteração da fatura, apenas, para constar o desmembramento das cobranças. Ausência de Ementa: Apelação. Ação declaratória cumulada com pedido de repetição de indébito e danos morais. Alegada cobrança indevida de serviço denominado "GoRead". Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Descabimento. Contratação do plano de telefonia não impugnada. Resultado da prova demonstrando, à exaustão, alteração da fatura, apenas, para constar o desmembramento das cobranças. Ausência de demonstração de elevação no valor das faturas. Inexistência de provas mínimas da irregularidade alegada. Sentença mantida. Recurso não provido.