Apelação Cível / Bancários
Elói Estevão Troly
Brodowski
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Sentença de procedência para revisar a taxa de juros. Recurso da parte autora. Repetição do indébito de forma dobrada. Possibilidade.  Repetição em dobro, prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC, é cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, ou seja, deve ocorrer independentemente da Ementa: Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Sentença de procedência para revisar a taxa de juros. Recurso da parte autora. Repetição do indébito de forma dobrada. Possibilidade.  Repetição em dobro, prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC, é cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, ou seja, deve ocorrer independentemente da natureza do elemento volitivo. Precedente do STJ. Restituição dobrada. Sentença reformada para determinar a restituição dobrada dos valores pagos, com acréscimo de correção monetária desde os desembolsos (Súmula 43 do STJ) e de juros de mora a contar da citação (art. 405 do CC). Recurso provido.