Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Alvaro Passos
Taquarituba
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Insurgência contra o indeferimento de cômputo de juros e correção sobre valor depositado em juízo e de levantamento de quantia pela credora habilitada.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se é devido o cômputo de juros e correção sobre o valor Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Insurgência contra o indeferimento de cômputo de juros e correção sobre valor depositado em juízo e de levantamento de quantia pela credora habilitada.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se é devido o cômputo de juros e correção sobre o valor depositado em juízo até a data do levantamento e se é possível autorizar o levantamento da quantia pela credora habilitada antes da conclusão do inventário.
III. Razões de Decidir
3. Inclusão de juros e correção sobre o valor depositado é devida até a data do levantamento, conforme Tema nº 677 do E. STJ, que permite tal consideração de valores, por ser a data em que quantia fica disponível ao credor.
4. Levantamento de quantia pela credora não pode ser autorizado neste momento, devendo aguardar maior processamento do inventário para atestar especificamente todos os bens e valores que compõem o patrimônio do espólio, considerando a complexidade e o alto montante da sucessão e da dívida.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido.
Tese de julgamento: 1. Juros e correção são devidos até a data do levantamento do valor depositado. 2. Levantamento de quantia pela credora deve aguardar a conclusão do inventário.