Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que deferiu liminar para que a ré promova, em 24h, a liberação e custeio de procedimentos médicos prescritos ao paciente, sob pena de multa diária. Agravado necessita de implantação de marca-passo e angioplastia coronária devido a quadro grave decorrente Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que deferiu liminar para que a ré promova, em 24h, a liberação e custeio de procedimentos médicos prescritos ao paciente, sob pena de multa diária. Agravado necessita de implantação de marca-passo e angioplastia coronária devido a quadro grave decorrente de AVC.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão: determinar se a decisão que deferiu a liminar para custeio dos procedimentos médicos deve ser mantida, considerando a alegação de ausência de cobertura contratual.
III. Razões de Decidir
Quadro clínico do agravado, conforme prescrição médica, justifica a necessidade do tratamento para melhorar sua saúde e qualidade de vida. Questões contratuais devem ser objeto de instrução probatória.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A manutenção do tratamento prescrito é necessária para assegurar a saúde do paciente. 2. Questões contratuais devem ser analisadas em fase probatória.
Recurso improvido