Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Ana Lucia Romanhole Martucci
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Insurgência contra decisão que deferiu o bloqueio de ativos dos executados e expedição de ofício para inscrição de seus nomes em órgãos de proteção ao crédito. Inteligência do art. 318 do Código de Processo Civil. Aplicação de normas que regulam o procedimento comum subsidiariamente aos procedimentos especiais. Possível a execução Ementa: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Insurgência contra decisão que deferiu o bloqueio de ativos dos executados e expedição de ofício para inscrição de seus nomes em órgãos de proteção ao crédito. Inteligência do art. 318 do Código de Processo Civil. Aplicação de normas que regulam o procedimento comum subsidiariamente aos procedimentos especiais. Possível a execução de parcelas vincendas, já que originárias da mesma relação obrigacional. Decisão em consonância com os princípios da efetividade e da economia processual. Decisão mantida. Recurso não provido.