Apelação Cível / Bancários
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Araçatuba
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Desconto indevido em conta corrente. Ação julgada parcialmente procedente. Inexistência de controvérsia quanto ao ilícito e à determinação de restituição de valores. Discussão que se limita à pretensão do autor de recebimento de indenização por dano moral. Dano moral evidenciado. Vulnerabilidade do consumidor idoso. Benefício previdenciário gravado indevidamente. Verba indenizatória ora Ementa: Apelação. Desconto indevido em conta corrente. Ação julgada parcialmente procedente. Inexistência de controvérsia quanto ao ilícito e à determinação de restituição de valores. Discussão que se limita à pretensão do autor de recebimento de indenização por dano moral. Dano moral evidenciado. Vulnerabilidade do consumidor idoso. Benefício previdenciário gravado indevidamente. Verba indenizatória ora fixada em R$ 5.000,00. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.