Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Moreira Viegas
Campinas
5ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE USUCAPIÃO –  Sentença de improcedência- Preliminar de cerceamento de defesa afastada - Posse da autora derivada de comodato verbal –  Proprietário que autorizou a realização de pequeno e simples cultivo no imóvel em questão, vizinho ao lote em que a autora efetivamente reside, também de propriedade do réu - Inexistência de animus domini, requisito essencial ao Ementa: AÇÃO DE USUCAPIÃO –  Sentença de improcedência- Preliminar de cerceamento de defesa afastada - Posse da autora derivada de comodato verbal –  Proprietário que autorizou a realização de pequeno e simples cultivo no imóvel em questão, vizinho ao lote em que a autora efetivamente reside, também de propriedade do réu - Inexistência de animus domini, requisito essencial ao reconhecimento da usucapião –  Não caracterizada inversão da posse - Requisitos da usucapião que não estão caracterizados - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido.