Apelação Cível / Revisão
João Pazine Neto
Pontal
3ª Câmara de Direito Privado
Revisional de alimentos. Pai em face do filho. Alimentos fixados em 1/3 dos rendimentos líquidos do Autor, em caso de emprego formal, ou 1/3 do salário mínimo, em caso de desemprego. Pretendida redução dos alimentos para 55% do salário mínimo, no caso de vínculo formal. Não acolhimento. Observância do binômio necessidade/possibilidade no percentual já estabelecido, a incidir sobre os Ementa: Revisional de alimentos. Pai em face do filho. Alimentos fixados em 1/3 dos rendimentos líquidos do Autor, em caso de emprego formal, ou 1/3 do salário mínimo, em caso de desemprego. Pretendida redução dos alimentos para 55% do salário mínimo, no caso de vínculo formal. Não acolhimento. Observância do binômio necessidade/possibilidade no percentual já estabelecido, a incidir sobre os rendimentos líquidos, em caso de vínculo formal de emprego. Sentença mantida. Sem majoração na verba honorária, pois não fixados pelo Juízo de origem. Recurso não provido.