Embargos de Declaração Cível / Direito de Vizinhança
Ana Lucia Romanhole Martucci
Santos
33ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de qualquer vício no julgado. Inteligência do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Natureza integrativo-recuperadora não demonstrada. Caráter infringente inadmissível. Embargos rejeitados.