Apelação Cível / Cartão de Crédito
Mara Trippo Kimura
Birigüi
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais, onde a autora, Roseli Cervantes Toribio Gava, alegou a negativação indevida de seu nome por débito inexistente em cartão de crédito administrado pelo Banco Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais, onde a autora, Roseli Cervantes Toribio Gava, alegou a negativação indevida de seu nome por débito inexistente em cartão de crédito administrado pelo Banco Bradesco S/ A . A sentença de primeira instância julgou procedente o pedido, condenando o banco ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais e declarando a inexistência do débito.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em: (i) a existência ou não de danos morais; (ii) a adequação do valor da indenização; e (iii) a eventual caracterização de litigância de má-fé no recurso interposto pela parte requerida.

III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Negativação da dívida indevida. Dano moral in re ipsa.
4. O valor da indenização por danos morais deve ser reduzido, em função da peculiaridade do caso, para evitar enriquecimento sem causa.
5. Não há fundamento para condenar a requerida por litigância de má-fé, pois não se verifica conduta maliciosa no recurso interposto.

IV. DISPOSITIVO 
5. Nego provimento ao recurso adesivo e dou parcial provimento ao recurso de apelação da requerida, reduzindo a indenização por danos morais.