Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Júlio César Franco
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS, MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA CANCELAR DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INCONFORMISMO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS QUE INCIDEM DESDE NOVEMBRO DE 2023. AUTOR QUE CONFESSA QUE UTILIZOU O MONTANTE PARA GASTOS DIÁRIOS. AUSENTES OS REQUISITOS DOS Ementa: AGRAVO DE INSTUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS, MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA CANCELAR DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INCONFORMISMO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS QUE INCIDEM DESDE NOVEMBRO DE 2023. AUTOR QUE CONFESSA QUE UTILIZOU O MONTANTE PARA GASTOS DIÁRIOS. AUSENTES OS REQUISITOS DOS ART. 300 DO CPC, EM ESPECIAL A URGÊNCIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE EM COGNIÇÃO EXAURIENTE, SOB O CRIVO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.