Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Walter Exner
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Compra e venda de veículo usado e alta quilometragem. Decadência reconhecida em decisão de saneamento. Insurgência manifestada no apelo. Preclusão. Matéria que desafiava agravo de instrumento. Art. 1.015, inc. II, do CPC. Pretensão indenizatória. Adquirente que tinha plena ciência do estado do automóvel, não podendo esperar a conservação de um veículo "zero quilômetro". Autores Ementa: Apelação. Compra e venda de veículo usado e alta quilometragem. Decadência reconhecida em decisão de saneamento. Insurgência manifestada no apelo. Preclusão. Matéria que desafiava agravo de instrumento. Art. 1.015, inc. II, do CPC. Pretensão indenizatória. Adquirente que tinha plena ciência do estado do automóvel, não podendo esperar a conservação de um veículo "zero quilômetro". Autores que não se desincumbiram do ônus de provar a existência de vício oculto. Art. 373, I do CPC.  Aquisição no estado em que o bem se encontrava. Recurso desprovido na parte conhecida.