Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Ricardo Pessoa de Mello Belli
Caraguatatuba
19ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação de manutenção de posse –  Bem imóvel –  Sentença de rejeição do pedido –  Recurso não merecendo ser conhecido nas passagens em que alude a temas como o abandono da área por parte da ré ou o preenchimento dos requisitos para o reconhecimento de usucapião –  Indevida inovação, em infração à regra dos arts. 329 e 1.014 do CPC –  Irresignação improcedente quanto ao mais – Ementa: Apelação –  Ação de manutenção de posse –  Bem imóvel –  Sentença de rejeição do pedido –  Recurso não merecendo ser conhecido nas passagens em que alude a temas como o abandono da área por parte da ré ou o preenchimento dos requisitos para o reconhecimento de usucapião –  Indevida inovação, em infração à regra dos arts. 329 e 1.014 do CPC –  Irresignação improcedente quanto ao mais –  Inverossímil a alegação do autor no sentido de que teve sua posse turbada em razão da construção de muro por parte da ré –  Fotografias juntadas aos autos com a contestação, não impugnadas, demonstrando a preexistência do muro, a quebra parcial para a abertura de passagem entre o imóvel do autor e a área objeto do interdito, e a ulterior reconstrução do mesmo muro –  Litigância de má-fé configurada (CPC, art. 80, II).

Conheceram apenas em parte da apelação e, na parte conhecida, lhe negaram provimento, e impuseram ao apelante multa por litigância ímproba.