Apelação Cível / Associação
João Battaus Neto
Bauru
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1)
APELAÇÃO –  CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA –  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica –  Sentença de parcial procedência –  Recursos das partes –  Autora pleiteia a majoração da indenização fixada na origem, bem como a incidência de juros de mora desde o evento danoso –  Ré/associação pugna pelo afastamento da condenação à indenização por danos morais, ou, Ementa: APELAÇÃO –  CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA –  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica –  Sentença de parcial procedência –  Recursos das partes –  Autora pleiteia a majoração da indenização fixada na origem, bem como a incidência de juros de mora desde o evento danoso –  Ré/associação pugna pelo afastamento da condenação à indenização por danos morais, ou, subsidiariamente, redução do valor arbitrado.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA –  Concedida para fins recursais, em face do disposto no art. 51 do Estatuto do Idoso.
DANOS MORAIS configurados - Descontos indevidos de contribuição associativa em benefício previdenciário da parte autora de natureza alimentar e voltado à garantia de sua subsistência –  Mantido o valor fixado na origem (R$ 5.000,00), que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA –  Danos materiais –  Termo inicial para incidência de correção monetária e juros de mora a partir da data da realização de cada desconto (Súmula nº 54 STJ).
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  Majorados ao importe de 20% sobre a condenação a fim de que possam remunerar adequadamente o trabalho desempenhado pelo advogado.
RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.
RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE, apenas para ajustar o termo inicial da correção monetária e juros de mora.