Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Vito Guglielmi
Taubaté
6ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. MATÉRIA QUE FOI OBJETO DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL NA FASE DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA A FUNDAMENTAR A FASE EXECUTIVA. DECISÃO ALCANÇADA PELOS EFEITOS DA COISA JULGADA, NA ESTEIRA DO ARTIGO 502 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO SOBRE A LIDE Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. MATÉRIA QUE FOI OBJETO DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL NA FASE DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA A FUNDAMENTAR A FASE EXECUTIVA. DECISÃO ALCANÇADA PELOS EFEITOS DA COISA JULGADA, NA ESTEIRA DO ARTIGO 502 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO SOBRE A LIDE OU DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE DEVE SE ATER AOS VALORES QUITADOS PELOS COMPRADORES, COM EXCEÇÃO À COMISSÃO DE CORRETAGEM, E ORDENAR A RESTITUIÇÃO DE 50% DA QUANTIA, NA FORMA CONTIDA NO TÍTULO EXECUTIVO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.