Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Guarulhos
8ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Alegação de omissão quanto ao caráter taxativo do rol da ANS e à liberdade contratual na negativa de cobertura do medicamento Dupilumabe (Dupixent 200mg). Lei nº 14.454/2022 e jurisprudência consolidada do STJ. Rol exemplificativo e possibilidade de cobertura de tratamento essencial prescrito. Cláusulas limitativas abusivas. Art. 51, IV, do CDC. Ausência de omissão, Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de omissão quanto ao caráter taxativo do rol da ANS e à liberdade contratual na negativa de cobertura do medicamento Dupilumabe (Dupixent 200mg). Lei nº 14.454/2022 e jurisprudência consolidada do STJ. Rol exemplificativo e possibilidade de cobertura de tratamento essencial prescrito. Cláusulas limitativas abusivas. Art. 51, IV, do CDC. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Rediscussão de matéria já analisada. Embargos rejeitados.