Apelação Cível / Bancários
REGIS RODRIGUES BONVICINO
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral. 
Ação julgada improcedente. Inconformismo da autora. 
Empréstimo consignado em benefício previdenciário. Não comprovação dos descontos mensais. Demonstrada a exclusão da operação após pedido da autora. Abatimentos que sequer foram efetivados. Inexistência de conduta ilícita pela instituição Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral. 
Ação julgada improcedente. Inconformismo da autora. 
Empréstimo consignado em benefício previdenciário. Não comprovação dos descontos mensais. Demonstrada a exclusão da operação após pedido da autora. Abatimentos que sequer foram efetivados. Inexistência de conduta ilícita pela instituição bancária. Dano moral não caracterizado. 
Sentença mantida. Recurso desprovido.