Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Carlos Castilho Aguiar França
Santos
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. NÃO PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que rejeitou o pedido de cumprimento provisório de sentença visando a incidência de multa, sob o argumento de que a liminar foi cumprida. A agravante busca a reforma da decisão, alegando que Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. NÃO PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que rejeitou o pedido de cumprimento provisório de sentença visando a incidência de multa, sob o argumento de que a liminar foi cumprida. A agravante busca a reforma da decisão, alegando que a clínica indicada não oferece o tratamento necessário ao menor.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a clínica indicada pelo plano de saúde oferece o tratamento prescrito e se a liminar foi devidamente cumprida.
III. Razões de Decidir 
3. A decisão agravada destacou que a liminar determinava a autorização do tratamento prescrito, com multa diária em caso de descumprimento. A executada indicou uma clínica apta para o tratamento, mas a genitora do autor recusou, preferindo outra clínica. 4. Não foi demonstrado que a clínica indicada não disponibilizava o tratamento, enquanto a executada comprovou a aptidão da clínica indicada.
IV. Dispositivo e Tese 5. Agravo desprovido. 
Tese de julgamento: 1. Existência de clínica apta na rede credenciada cumpre a determinação judicial. 2. Preferência pessoal não justifica execução de multa.