Habeas Corpus Criminal / Roubo
Ana Lucia Fernandes Queiroga
Guarujá
9ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas Corpus impetrado em favor de Kaique Lima Santos, preso em flagrante por tentativa de roubo com uso de simulacro de arma de fogo, cuja prisão foi convertida em preventiva. 
2. O impetrante alega constrangimento ilegal pela ausência de requisitos para a custódia cautelar e requer a Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas Corpus impetrado em favor de Kaique Lima Santos, preso em flagrante por tentativa de roubo com uso de simulacro de arma de fogo, cuja prisão foi convertida em preventiva. 
2. O impetrante alega constrangimento ilegal pela ausência de requisitos para a custódia cautelar e requer a revogação da prisão preventiva.
II. Questão em Discussão
3. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente, considerando a alegação de ausência de requisitos para a custódia cautelar.
III. Razões de Decidir
4. A prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, com base na reincidência específica do paciente em crimes patrimoniais e na gravidade do delito praticado.
5. A certidão criminal do paciente indica reincidência e descumprimento de condições de regime aberto, justificando a necessidade da prisão cautelar.
IV. Dispositivo e Tese
6. Ordem de Habeas Corpus denegada.