Apelação Cível / Bancários
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Monte Alto
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação revisional. Cédulas de crédito bancário. Empréstimo - capital de giro e conta corrente garantida. Inexistência de abusividade com relação à taxa de juros e capitalização. Abusividade com relação à cobrança de TAC ora reconhecida. Súmula nº 566, do C. STJ. Caracterização da mora no caso concreto. Súmula nº 380, do STJ. Ação ora julgada parcialmente procedente. Recurso do autor Ementa: Apelação. Ação revisional. Cédulas de crédito bancário. Empréstimo - capital de giro e conta corrente garantida. Inexistência de abusividade com relação à taxa de juros e capitalização. Abusividade com relação à cobrança de TAC ora reconhecida. Súmula nº 566, do C. STJ. Caracterização da mora no caso concreto. Súmula nº 380, do STJ. Ação ora julgada parcialmente procedente. Recurso do autor parcialmente provido.