Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Walter Fonseca
Poá
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA PRESCRITA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO –  INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO –  NÃO CONHECIMENTO –  Razões recursais que não combateram os fundamentos da sentença recorrida, impugnando exclusivamente questão dissociada dos fundamentos de referido decisum, com clara violação ao art. Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA PRESCRITA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO –  INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO –  NÃO CONHECIMENTO –  Razões recursais que não combateram os fundamentos da sentença recorrida, impugnando exclusivamente questão dissociada dos fundamentos de referido decisum, com clara violação ao art. 1.010, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Recurso não conhecido.