Apelação Cível / Contratos Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DO EXEQUENTE – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Pedido de parcelamento da dívida, nos termos do art. 916, do CPC – Instado a se manifestar, o exequente se limitou a requerer o levantamento dos valores até então depositados nos autos pela coexecutada – Conduta que reflete concordância tácita quanto ao pedido de parcelamento – Após o pagamento da sexta e última parcela, Ementa: APELAÇÃO DO EXEQUENTE – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Pedido de parcelamento da dívida, nos termos do art. 916, do CPC – Instado a se manifestar, o exequente se limitou a requerer o levantamento dos valores até então depositados nos autos pela coexecutada – Conduta que reflete concordância tácita quanto ao pedido de parcelamento – Após o pagamento da sexta e última parcela, exequente discordou quanto ao pedido de extinção da execução, apontando saldo residual  – Enquanto a coexecutada depositava nos autos, o exequente quedou-se inerte – Preclusão lógica configurada –  Após apresentação de exceção de pré-executividade, o Juízo a quo determinou o levantamento de valores em proveito do exequente, abrindo novo prazo para que manifestasse a satisfação da dívida – Transcurso in albis do prazo assinalado – Mantida a extinção da execução com base no art. 924, inciso II, do CPC – Aplicação do disposto no art. 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado, com acréscimo dos fundamentos declinados neste voto – RECURSO DESPROVIDO.