Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. "Ação Declaratória de Inexistência de Dívida c.c. Indenização por Danos Materiais e Morais" (sic). Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante que é microempresário. Rendimentos na ordem de R$3.846,16. Renda abaixo de três salários-mínimos. Elementos que conferem verossimilhança à alegada hipossuficiência. Inexistência de dados Ementa: Agravo de Instrumento. "Ação Declaratória de Inexistência de Dívida c.c. Indenização por Danos Materiais e Morais" (sic). Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante que é microempresário. Rendimentos na ordem de R$3.846,16. Renda abaixo de três salários-mínimos. Elementos que conferem verossimilhança à alegada hipossuficiência. Inexistência de dados capazes de infirmar a declaração de necessidade. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO