Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Ana Lucia Romanhole Martucci
Franca
33ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Responsabilidade civil. Fornecimento de energia elétrica. Ação indenizatória. Falha na prestação de serviços. Alegação acerca da ocorrência danos causados a maquinário pertencente ao autor, em razão de sobretensão na rede elétrica da ré. Nexo causal não evidenciado. Ausência de formulação de reclamação administrativa perante a ré, oportunizando-se a vistoria Ementa: Apelação. Responsabilidade civil. Fornecimento de energia elétrica. Ação indenizatória. Falha na prestação de serviços. Alegação acerca da ocorrência danos causados a maquinário pertencente ao autor, em razão de sobretensão na rede elétrica da ré. Nexo causal não evidenciado. Ausência de formulação de reclamação administrativa perante a ré, oportunizando-se a vistoria dos equipamentos e/ou instalações da rede elétrica. Impossibilidade de inversão do ônus da prova.  Demais documentos existentes nos autos que são insuficientes para a demonstração da origem dos danos apontados. Sentença mantida. Recurso não provido.