Agravo de Instrumento / Duplicata
Vicentini Barroso
Guarulhos
15ª Câmara de Direito Privado
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE –  Violação – Não ocorrência –  Razões recursais que impugnam suficientemente a decisão agravada –  Atendimento ao art. 1.016, II e III, do CPC –  Recurso conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO – Indeferimento de substituição de garantia real –  Princípio da menor onerosidade –  Impossibilidade sem anuência do credor –  O bem em questão foi ofertado Ementa: PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE –  Violação – Não ocorrência –  Razões recursais que impugnam suficientemente a decisão agravada –  Atendimento ao art. 1.016, II e III, do CPC –  Recurso conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO – Indeferimento de substituição de garantia real –  Princípio da menor onerosidade –  Impossibilidade sem anuência do credor –  O bem em questão foi ofertado como garantia real específica, conforme acordo homologado judicialmente (art. 190 do CPC), e não como penhora –  Designação de audiência de conciliação –  Inadequação –   Execução que visa à efetivação de decisão judicial já definitiva, sendo desnecessária nova tentativa conciliatória – Decisão mantida –  Litigância de má-fé –  Não ocorrência –  Recurso desprovido, revogado efeito suspensivo.