Conflito de competência cível / Espécies de Contratos
Costa Netto
Araçatuba
Grupo Especial da Seção do Direito Privado
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Embargos à execução de título extrajudicial. Discussão fundada em contrato empresarial. Competência "ratione materiae". Competência da Câmara Reservada de Direito Empresarial – Resolução nº 623/2013, Art. 6º, deste E. Tribunal de Justiça. Entendimento firmado no Conflito de Competência nº 0043667-02.2024.8.26.0000. Competência da 2ª Câmara de Direito Empresarial Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Embargos à execução de título extrajudicial. Discussão fundada em contrato empresarial. Competência "ratione materiae". Competência da Câmara Reservada de Direito Empresarial – Resolução nº 623/2013, Art. 6º, deste E. Tribunal de Justiça. Entendimento firmado no Conflito de Competência nº 0043667-02.2024.8.26.0000. Competência da 2ª Câmara de Direito Empresarial reconhecida.