Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Jucimara Esther de Lima Bueno
Mogi das Cruzes
10ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Autoria e materialidade do delito demonstradas. Depoimentos das testemunhas de acusação coesos e sem desmentidos. Ré revel. Quantidade, diversidade e forma de acondicionamento dos entorpecentes evidenciam a finalidade mercantil. Condenação mantida. Dosimetria mitigada. Natureza do entorpecente deve ser sopesada com a Ementa: Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Autoria e materialidade do delito demonstradas. Depoimentos das testemunhas de acusação coesos e sem desmentidos. Ré revel. Quantidade, diversidade e forma de acondicionamento dos entorpecentes evidenciam a finalidade mercantil. Condenação mantida. Dosimetria mitigada. Natureza do entorpecente deve ser sopesada com a quantidade, que não extrapola o comum, na espécie. Causa de diminuição prevista no artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06, aplicada na fração de 1/2. Ré primária. Ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis e de elementos que comprovem dedicação a atividades ilícitas. Regime prisional abrandado para o aberto. Substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido.