Apelação Cível / Associação
Silvério da Silva
Piracaia
8ª Câmara de Direito Privado
Embargos de terceiro. Pagamento da dívida. Constrição levantada. Perda do objeto. Extinção sem julgamento do mérito. Honorários fixados em razão do princípio da causalidade. Entendimento de que o embargante quem deu causa à constrição. Fixação em 10% sobre o valor da causa, de R$ 552.000,00. Apelo da embargante, porque não deu causa à ação, tendo os apelados permitido a penhora sobre Ementa: Embargos de terceiro. Pagamento da dívida. Constrição levantada. Perda do objeto. Extinção sem julgamento do mérito. Honorários fixados em razão do princípio da causalidade. Entendimento de que o embargante quem deu causa à constrição. Fixação em 10% sobre o valor da causa, de R$ 552.000,00. Apelo da embargante, porque não deu causa à ação, tendo os apelados permitido a penhora sobre imóvel que havia sido alienado à embargante, e porque são exorbitantes e desproporcionais os honorários resultantes fixados. Não acolhimento. A penhora recaiu sobre 20% do bem, e não sobre 80% de titularidade da embargante, conforme constava da matrícula. Ajuizamento desnecessário. Embargante que deu causa ao ajuizamento. Nada obstante a exorbitância do valor, a fixação observou o tema 1076 do C STJ. Majoração dos honorários para 11% sobre o valor da causa. Recurso desprovido.