Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pessoa de Mello Belli
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Contrato bancário –  Ação indenizatória –  Conta corrente encerrada unilateralmente pelo banco réu –  Sentença de acolhimento parcial dos pedidos –  Irresignação, do réu, parcialmente procedente –  Hipótese em que não se questiona o encerramento unilateral da conta, mas a falta de restituição do dinheiro ali existente –   Prova dos autos que, de fato, convence de que o autor Ementa: Apelação –  Contrato bancário –  Ação indenizatória –  Conta corrente encerrada unilateralmente pelo banco réu –  Sentença de acolhimento parcial dos pedidos –  Irresignação, do réu, parcialmente procedente –  Hipótese em que não se questiona o encerramento unilateral da conta, mas a falta de restituição do dinheiro ali existente –   Prova dos autos que, de fato, convence de que o autor indicou outra conta bancária, para fins de restituição, que não se verificou –  Acertada, assim, a condenação do réu a restituir o numerário e consectários –  Dano moral, porém, que se tem por não caracterizado –  Autor menor absolutamente incapaz, contando com apenas doze anos de idade –  Inacreditável que o autor, dependente econômico dos pais, tenha experimentado algum tipo de privação em função da falta de pronta restituição do dinheiro, de pouca expressão –  Situação em que, portanto, não há prova de dano extrapatrimonial, nem cabe presumi-lo –  Sentença parcialmente reformada, para cancelar a condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral –  Sucumbência recíproca.

Deram parcial provimento à apelação.