Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
James Siano
Itatiba
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. CUSTEIO DE CIRURGIA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para compelir o plano de saúde ao custeio de cirurgia de prostatectomia radical assistida por robótica, incluindo instrumentação e equipamentos cirúrgicos.
II. Questão em Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. CUSTEIO DE CIRURGIA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para compelir o plano de saúde ao custeio de cirurgia de prostatectomia radical assistida por robótica, incluindo instrumentação e equipamentos cirúrgicos.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar a obrigatoriedade do plano de saúde em custear procedimento cirúrgico não previsto no rol da ANS e com exclusão contratual expressa.
III. Razões de Decidir
Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, com probabilidade do direito e perigo de dano, conforme laudo médico que prescreve a cirurgia devido à neoplasia maligna de próstata. A discussão sobre a legitimidade da recusa de cobertura contratual deve aguardar a instrução processual, sendo imperioso o procedimento conforme determinação médica para evitar dano irreparável à saúde do autor.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A tutela de urgência é mantida devido à necessidade imperiosa do procedimento médico. 2. A discussão sobre a cobertura contratual deve ser realizada em juízo exauriente.
Recurso improvido.