Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Marcelo Gordo
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
Habeas corpus impetrado em favor de Lucas Rodrigues Carvalho e Matheus da Silva Santos, presos em flagrante por tentativa de furto qualificado de cabos de aterramento. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo juízo de primeira instância.
II. Questão em Discussão
2. A Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
Habeas corpus impetrado em favor de Lucas Rodrigues Carvalho e Matheus da Silva Santos, presos em flagrante por tentativa de furto qualificado de cabos de aterramento. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo juízo de primeira instância.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de constrangimento ilegal na conversão da prisão em flagrante em preventiva, considerando a alegação de ausência de fundamentação concreta e a situação pessoal dos pacientes.
III. Razões de Decidir
3. A decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a reincidência de Matheus e a condenação anterior de Lucas, além da suspensão pelo artigo 366 do CPP, por quase 10 anos, de autos onde este fora acusado do delito de roubo.
4. A custódia preventiva é justificada pelo risco de reiteração delitiva e pela ausência de vínculos sólidos com o distrito da culpa, além da falta de atividade laboral lícita.
IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada.
Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública e evitar a reiteração delitiva. 2. A reincidência e condenações anteriores dos pacientes reforçam a necessidade da custódia cautelar.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, § 4º, inciso IV; art. 14, inciso II.
Código de Processo Penal, art. 312; art. 310, § 2º.
Jurisprudência Citada:
STJ, RHC nº 57.068/BA, Relª. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, 6ª T., DJe 23.4.2015.