Apelação Criminal / Furto Qualificado
Fátima Vilas Boas Cruz
Presidente Prudente
4ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Furto qualificado pela escalada na  forma tentada –  Recursos defensivo e ministerial –  Sentença condenatória –  Pleito da defesa pela absolvição –  Impossibilidade –  Robusto acervo probatório coligido –  Não cabimento da tese defensiva de estado de necessidade –   Depoimentos seguros das testemunhas de acusação e da vítima –  Qualificadora bem demonstrada –  Laudo pericial Ementa: Apelação criminal –  Furto qualificado pela escalada na  forma tentada –  Recursos defensivo e ministerial –  Sentença condenatória –  Pleito da defesa pela absolvição –  Impossibilidade –  Robusto acervo probatório coligido –  Não cabimento da tese defensiva de estado de necessidade –   Depoimentos seguros das testemunhas de acusação e da vítima –  Qualificadora bem demonstrada –  Laudo pericial do local do delito –  Condenação de rigor –  Dosimetria –  Pena-base que deve ser fixada acima do mínimo legal pelos maus antecedentes e pela prática delitiva durante o repouso noturno –   Segunda fase –  Reincidência –  Confissão parcial ou qualificada não é hábil à mitigação da reprimenda, sendo incabível sua compensação com a agravante –  Terceira fase –  Aplicação do redutor da tentativa, readequando-se a fração de diminuição da pena para ½ –  Regime mais gravoso que é justo e proporcional para reprovação do delito praticado e ante as circunstâncias judiciais desfavoráveis do réu reincidente –  Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e sursis penal por ausência dos requisitos legais –  Recurso defensivo desprovido –  Recurso Ministerial provido.