Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
J.L. Mônaco da Silva
Campinas
5ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Extinção da fase de cumprimento de sentença pelo suposto cumprimento da obrigação –  Inconformismo do exequente –  Acolhimento – Ausência de prova inequívoca quanto à prestação dos serviços de saúde ao menor, à qualificação dos profissionais que efetivamente compõem a clínica indicada e à adequação da estrutura oferecida –  Mera listagem de clínicas Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Extinção da fase de cumprimento de sentença pelo suposto cumprimento da obrigação –  Inconformismo do exequente –  Acolhimento – Ausência de prova inequívoca quanto à prestação dos serviços de saúde ao menor, à qualificação dos profissionais que efetivamente compõem a clínica indicada e à adequação da estrutura oferecida –  Mera listagem de clínicas credenciadas que é insuficiente para demonstrar a regularidade do atendimento –  Necessidade de comprovação concreta do cumprimento da obrigação, sob pena de custeio integral do tratamento fora da rede credenciada –  Sentença reformada para afastar a extinção do processo e determinar o prosseguimento da execução –  Recurso provido.