Apelação Cível / Condomínio
Claudio Godoy
Mogi-Guaçu
1ª Câmara de Direito Privado
Extinção de condomínio. Partes que adquiriram em conjunto direitos sobre imóvel. Sentença que determinou a extinção da cotitularidade das partes em relação ao imóvel, reconhecendo que houve contribuição igualitária para aquisição até a data de 01/12/2018. Insurgência da autora. Partes que haviam transferido o imóvel a terceiro, que assumiu o pagamento do financiamento Ementa: Extinção de condomínio. Partes que adquiriram em conjunto direitos sobre imóvel. Sentença que determinou a extinção da cotitularidade das partes em relação ao imóvel, reconhecendo que houve contribuição igualitária para aquisição até a data de 01/12/2018. Insurgência da autora. Partes que haviam transferido o imóvel a terceiro, que assumiu o pagamento do financiamento até 06/2019, ocorrida posterior rescisão. Condições em que desfeita a avença não demonstradas. Preservação da deliberação da origem sobre a divisão igualitária até a data anterior à revenda, o mais se devendo apurar mesmo em liquidação, considerado o período posterior à retomada. Ausência de pedido de arbitramento de aluguéis. Sentença mantida. Recurso desprovido.