Apelação Cível / Gratificações e Adicionais
Silvia Meirelles
São Paulo
6ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO –  Execução de sentença –  R. sentença que julgou prescrita a execução –  Admissibilidade –  Feito que permaneceu paralisado por mais de cinco anos após o trânsito em julgado da r. sentença exequenda - Prescrição da pretensão executória –  Inteligência do art. 3º, do Decreto-lei n. 4.597/42 e Súmula n. 150/STF –  Precedentes - Recurso desprovido.