Apelação Cível / Seguro
Marrone Sampaio
Campinas
35ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedidos de repetição do indébito e reparação por danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Controvérsia recursal quanto ao cabimento de indenização por danos morais e, subsidiariamente, à possibilidade de redução do quantum fixado na origem, de R$ 20.000,00. Redução do montante indenizatório para R$ Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedidos de repetição do indébito e reparação por danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Controvérsia recursal quanto ao cabimento de indenização por danos morais e, subsidiariamente, à possibilidade de redução do quantum fixado na origem, de R$ 20.000,00. Redução do montante indenizatório para R$ 4.000,00. Pretensão de afastar a condenação à repetição, em dobro, do indébito, segundo precedente do STJ, de efeitos modulados. Tema não suscitado em contestação e sequer apreciado na sentença. Inovação recursal. Não conhecimento. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido em parte.