Agravo de Instrumento / Associação
Pastorelo Kfouri
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTEIO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o custeio da prova pericial pela parte autora, após apreciação de embargos de declaração. O juízo considerou preclusa a oportunidade de custeio da prova pela parte requerida, Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTEIO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o custeio da prova pericial pela parte autora, após apreciação de embargos de declaração. O juízo considerou preclusa a oportunidade de custeio da prova pela parte requerida, ressaltando que a consequência da não produção da prova recai sobre quem lhe incumbia, mas considerou que se a autora insiste na realização da prova, é ela quem deve custeá-la.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se a parte autora pode ser compelida a custear a prova pericial, considerando que foi a parte requerida quem produziu o documento.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O juízo entendeu que a insistência da parte autora em produzir a prova pericial, após a preclusão, atrai sua responsabilidade pelo custeio.
4. A requerida, sobre quem recai o ônus da prova, deixou de custeá-la, estando precluso o seu direito.
5. Sendo a consequência jurídica da preclusão da prova pela parte que lhe incumbia equivalente à própria produção da prova conforme o interesse da parte contrária, não há que se falar em obrigar a parte requerida ao custeio dos honorários periciais de prova imprestável.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Tese de julgamento: " A não produção da prova pela parte que lhe incumbia atrai sua dispensa e traz como efeito jurídico a presunção de que o documento é realmente falso, não havendo que se falar em discussão a respeito do custeio de prova imprestável."
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Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 429, II.
Jurisprudência relevante citada: n/ a