Habeas Corpus Criminal / Ameaça
Nuevo Campos
Ibitinga
10ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  INCÊNDIO –  PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA –  CONCESSÃO, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, DA LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - ORDEM PREJUDICADA.