Embargos de Declaração Cível / Bancários
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Piracicaba
37ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Acórdão que não conheceu do apelo interposto pelo embargante, por configurada deserção – Alegação de omissões em relação à interposição de recurso especial em face do acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto em face da decisão monocrática de indeferimento da justiça gratuita, bem como ao valor excessivo dos honorários advocatícios –  Inocorrência – Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Acórdão que não conheceu do apelo interposto pelo embargante, por configurada deserção – Alegação de omissões em relação à interposição de recurso especial em face do acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto em face da decisão monocrática de indeferimento da justiça gratuita, bem como ao valor excessivo dos honorários advocatícios –  Inocorrência –  Matérias devidamente conhecidas, analisadas e fundamentadas –  Intuito de revisão –  Caráter infringente –  Afirmação de omissão em relação ao preenchimento dos requisitos para concessão da gratuidade de justiça –  Questão já decidida em decisão monocrática, mantida pelo acórdão de desprovimento do agravo interno –  Matéria não conhecida –  Embargos declaratórios rejeitados, na parte conhecida.