Agravo de Instrumento / Reivindicação
Viviani Nicolau
Monte Aprazível
3ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE ALUGUÉIS. TUTELA DE URGÊNCIA. Decisão recorrida que indeferiu o pedido liminar. Insurgência. Não acolhimento. Requisitos do art. 300 do CPC não preenchidos. Elementos iniciais dos autos que apontam que as alegações do agravante são controvertidas. Documentos que demonstram que a parte agravada alega a existência Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE ALUGUÉIS. TUTELA DE URGÊNCIA. Decisão recorrida que indeferiu o pedido liminar. Insurgência. Não acolhimento. Requisitos do art. 300 do CPC não preenchidos. Elementos iniciais dos autos que apontam que as alegações do agravante são controvertidas. Documentos que demonstram que a parte agravada alega a existência de comodato verbal com prazo determinado sobre o imóvel, ao passo que o autor nega tal comodato. Probabilidade do direito alegado pelo autor não demonstrada de plano. Perigo de dano não evidenciado. Pedido de tutela de evidência baseado no art. 311, IV do CPC que, ademais, não admite apreciação antes da oitiva da parte contrária. Necessidade de estabelecimento do contraditório em Primeira Instância. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (v. 47213).