Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Carlos Ortiz Gomes
Cachoeira Paulista
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu a justiça gratuita. Microempreendedor Individual. Figura jurídica que confunde-se com a pessoa física. Análise conjunta. Documentação que afasta a hipótese de hipossuficiência. Renda das pessoas física e jurídica que demonstram recursos suficientes para arcar com as custas e despesas processuais. Impossibilidade de Ementa: Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu a justiça gratuita. Microempreendedor Individual. Figura jurídica que confunde-se com a pessoa física. Análise conjunta. Documentação que afasta a hipótese de hipossuficiência. Renda das pessoas física e jurídica que demonstram recursos suficientes para arcar com as custas e despesas processuais. Impossibilidade de deferimento. Decisão mantida. Recurso desprovido.