Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Olavo Paula Leite Rocha
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA –  Sentença de procedência para declarar o domínio da parte autora sobre os imóveis usucapiendo descrito nas matrículas 123.845, 123.856, 123.86o, 123.863, 123.866, 123.868, 123.870 –  Irresignação da parte autora em relação a omissão quanto a usucapião extraordinária da vaga de garagem no 04 –  Irresignação dos requeridos Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA –  Sentença de procedência para declarar o domínio da parte autora sobre os imóveis usucapiendo descrito nas matrículas 123.845, 123.856, 123.86o, 123.863, 123.866, 123.868, 123.870 –  Irresignação da parte autora em relação a omissão quanto a usucapião extraordinária da vaga de garagem no 04 –  Irresignação dos requeridos julgada deserta pela ausência de manifestação tempestiva para a comprovação dos requisitos autorizadores da concessão do benefício da justiça gratuidade –  Mérito - Imóvel objeto de posse mansa, pacífica e ininterrupta pelos autores por mais de 15 anos, somada à posse do antecessor –  Provas testemunhais e documentais, notadamente as atas de assembleia de condomínio corroboram o exercício da posse com animus domini –  Sentença reformada para incluir a vaga de garagem no 04 aos bens imóveis usucapidos –  RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO E RECURSO DA PARTE REQUERIDA JULGADO DESERTO.