Embargos de Declaração Cível / Associação
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Pontal
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Caráter infringente –  Embargante que pretende a alteração das conclusões do V. Acórdão –  Decisão fundamentada, que examinou as questões suscitadas nos limites das provas produzidas –  Existência apenas de erro material sem alteração do julgado - Embargos rejeitados.