Apelação Cível / Usucapião Ordinária
Jane Franco Martins
Itapecerica da Serra
2ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível – Usucapião -  Anulação de sentença.

Caso em Exame - Ação de usucapião proposta pelos apelantes contra a apelada. Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III e § 1º, do CPC. Autores apelam alegando a falta de intimação pessoal de três dos cinco apelantes.

2. A questão em discussão consiste em Ementa: Apelação Cível – Usucapião -  Anulação de sentença.

Caso em Exame - Ação de usucapião proposta pelos apelantes contra a apelada. Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III e § 1º, do CPC. Autores apelam alegando a falta de intimação pessoal de três dos cinco apelantes.

2. A questão em discussão consiste em verificar se houve a regular intimação pessoal dos apelantes, conforme exigido pelo artigo 485, § 1º, do CPC e se há justificativa para a anulação da sentença e o posterior prosseguimento do feito.


3. Constatou-se que três dos apelantes não foram pessoalmente intimados, porquanto as comunicações foram recebidas por pessoas diversas ou devolvidas como "desconhecido".

4. Não há registro de mudança de endereço não comunicada ao Juízo, o que reforça a necessidade de intimação pessoal para o prosseguimento do feito.

5. Recurso provido. Anulação da sentença para oportunizar o regular prosseguimento da demanda.

Tese de julgamento: 1. A ausência de intimação pessoal dos apelantes justifica a anulação da sentença.

Sentença reformada –  recurso provido -