Embargos de Declaração Cível / Alienação Fiduciária
Paulo Alonso
Matão
30ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em agravo de instrumento desprovido. Decisão que reconheceu correta a fixação da verba honorária em 10% sobre o valor da causa. Alegação de omissão no acórdão. Não ocorrência.
1. Ausência do vício apontado. 
2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento.
3. Embargos de declaração desprovidos.