Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Elcio Trujillo
Poá
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTOS E MATERIAIS CIRÚRGICOS. COBERTURA DEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente a ação para confirmar a tutela de urgência e condenar a ré a custear procedimento cirúrgico do autor e a Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTOS E MATERIAIS CIRÚRGICOS. COBERTURA DEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente a ação para confirmar a tutela de urgência e condenar a ré a custear procedimento cirúrgico do autor e a pagar indenização por danos morais.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em apurar (i) se houve cerceamento de defesa, (ii) a abusividade da negativa de cobertura de procedimentos e materiais cirúrgicos, (iii) a configuração de danos morais e (iv) a adequação do valor da indenização.

III. Razões de Decidir
3. A prova pericial foi dispensada, pois os autos contêm elementos suficientes para análise, com prescrição médica fundamentada e não infirmada por pareceres genéricos da junta médica.
4. A negativa da ré foi considerada abusiva, pois a junta médica não apresentou justificativa técnica plausível para a recusa dos procedimentos e materiais solicitados.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso não provido.
Tese de julgamento: 1. A negativa de cobertura sem justificativa técnica plausível é abusiva. 2. Os danos morais restam configurados em razão do agravamento da condição psicológica. 3. A indenização deve ser proporcional à gravidade do fato e às condições das partes.

Legislação Citada:
CPC, art. 472.

Jurisprudência Citada:
TJSP; Apelação Cível 1004011-07.2024.8.26.0037; Rel. Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes; 10ª Câmara de Direito Privado; j. 31/01/2025.
TJSP; Apelação Cível 1032389-12.2022.8.26.0564; Rel. Coelho Mendes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; j. 18/12/2024.