Apelação Cível / Bancários
Alexandre David Malfatti
Marília
12ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES DAS PARTES PARCIALMENTE PROVIDAS.

CONSUMIDOR. DEFEITO DO SERVIÇO BANCÁRIO. FRAUDE. CONTRATAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS INDEVIDAS. FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA. DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. Ação declaratória cumulada com indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES DAS PARTES PARCIALMENTE PROVIDAS.

CONSUMIDOR. DEFEITO DO SERVIÇO BANCÁRIO. FRAUDE. CONTRATAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS INDEVIDAS. FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA. DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. Ação declaratória cumulada com indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Recursos de ambas as partes. Primeiro, reconhece-se o defeito na prestação dos serviços. Responsabilidade do banco réu, ao permitir acesso dos criminosos à conta bancária da autora, de modo a contratarem dois empréstimos com a consequente transferência da quase totalidade dos valores. Além disso, verificou-se um notório desvio do perfil. As transações se mostraram suspeitas, notadamente pelo elevado valor (contratações e transferências que, conjuntamente, aproximaram-se de R$ 60.000,00). Conta da autora que era utilizada somente para movimentações de ínfimos valores. Incidência do art. 14 do CDC com aplicação da Súmula nº 479 do STJ. Reconhecimento de nulidade das contratações, com condenação do réu à devolução dos valores indevidamente descontados da autora, mantidos. Precedentes da Turma Julgadora. Segundo, mantém-se a reparação dos danos morais, com majoração do valor indenizatório. É preciso levar em consideração a atuação do banco réu no evento danoso como um todo, bem como o tortuoso caminho que a autora teve de percorrer para alcançar a declaração de nulidade dos negócios jurídicos impugnados. Montante indenizatório majorado para R$ 10.000,00, parâmetro ajustado às singularidades do caso concreto, bem como razoável e admitido por esta Turma julgadora em casos semelhantes. O golpe alcançou seu benefício previdenciário e seu cheque especial. E terceiro, ajusta-se a base de cálculo para a fixação dos honorários de advogado do patrono da autora. Base de cálculo que deverá ser o proveito econômico obtido com a ação, não o valor da causa. Ação julgada parcialmente procedente em maior extensão em segundo grau.

SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.