Apelação Cível / Posse
REGIS RODRIGUES BONVICINO
São Vicente
23ª Câmara de Direito Privado
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. 
Sentença que julgou procedente a ação. Inconformismo das partes. 
1. As partes celebraram compromisso de compra e venda de bem imóvel. Iniciada a execução do contrato, a parte autora (compradora) tomou posse do bem e pagou as parcelas iniciais. Ela aponta que o pacto foi resolvido Ementa: RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. 
Sentença que julgou procedente a ação. Inconformismo das partes. 
1. As partes celebraram compromisso de compra e venda de bem imóvel. Iniciada a execução do contrato, a parte autora (compradora) tomou posse do bem e pagou as parcelas iniciais. Ela aponta que o pacto foi resolvido por culpa da requerida e pretende a restituição dos valores pagos. 
2. Todavia, a prova dos autos revela que a rescisão do contrato se deu por iniciativa da autora, sem culpa da ré. 
3. Com a resolução da compra e venda, as partes devem ser restituídas ao status quo ante. Correta a solução do juízo que determinou restituição das parcelas do preço pagas pelo comprador, descontados 30% como forma contraprestação pelos oito meses em que a autora possuiu o bem.
4. Aplicação do disposto no art. 252, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. 
Sentença mantida. Recursos desprovidos.