Apelação Cível / Associação
Coelho Mendes
São Joaquim da Barra
10ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais julgada procedente. Desconto não autorizado em benefício previdenciário. Insurgência da requerida. Desconto efetuado mediante adesão da associada. Contrato válido mediante contrato de adesão assinado pela autora. Alega mero aborrecimento, considerando o valor irrisório Ementa: Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais julgada procedente. Desconto não autorizado em benefício previdenciário. Insurgência da requerida. Desconto efetuado mediante adesão da associada. Contrato válido mediante contrato de adesão assinado pela autora. Alega mero aborrecimento, considerando o valor irrisório descontado. Pretensão no afastamento da condenação por dano moral, ou, a redução do quantum indenizatório. Má-fé da requerida comprovada. Valor da indenização reduzido para no quantum indenizatório de R$ 5.000,00, em concordância aos parâmetros da Corte. Restituição em dobro mantida. Honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00, conforme o art. 85, § 2º, inc. I e IV, do CPC.

Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.