Apelação Cível / Prestação de Serviços
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR HOSPITAL CREDENCIADO EM FACE DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. DESCABIMENTO.
I. Caso em Exame.
1. Ação de cobrança proposta por hospital contra operadora de plano de saúde, pretendendo o pagamento de serviços médico-hospitalares prestados aos beneficiários, Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR HOSPITAL CREDENCIADO EM FACE DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. DESCABIMENTO.
I. Caso em Exame.
1. Ação de cobrança proposta por hospital contra operadora de plano de saúde, pretendendo o pagamento de serviços médico-hospitalares prestados aos beneficiários, sem o necessário reembolso.
II. Questão em Discussão.
2. A questão em discussão consiste em determinar se a operadora de saúde é responsável pelo custeio dos serviços prestados aos beneficiários do plano de saúde, diante da alegação de existência de tratativas administrativas para a resolução do impasse referente às glosas.
III. Razões de Decisão.
3. Desfecho da glosa administrativa que não obsta o ajuizamento da ação, uma vez que os elementos do processo não evidenciam a solução do impasse na via extrajudicial. 
4. Comprovada a efetiva prestação dos serviços aos beneficiários do plano mediante prévia autorização da operadora, sem o devido reembolso. Responsabilidade da ré não afastada. 
5. Ré que não comprova a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito vindicado (art. 373, inciso II, do CPC). 
IV. Dispositivo.
6. Sentença mantida. Recurso desprovido.