Apelação Criminal / Roubo Majorado
Conceição Vendeiro
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo majorado: art. 157, §2º, inc. II e §2º- A , inc. I, por duas vezes, na forma do art. 70, do Cód. Penal. Recurso da defesa.
PRELIMINAR. Nulidade por ofensa ao sistema acusatório: pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público em alegações finais que não vincula o juízo (art. 395, Cód. Proc. Penal).
MÉRITO. Fragilidade do conjunto probatório, com incidência Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo majorado: art. 157, §2º, inc. II e §2º- A , inc. I, por duas vezes, na forma do art. 70, do Cód. Penal. Recurso da defesa.
PRELIMINAR. Nulidade por ofensa ao sistema acusatório: pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público em alegações finais que não vincula o juízo (art. 395, Cód. Proc. Penal).
MÉRITO. Fragilidade do conjunto probatório, com incidência do princípio in dubio pro reo, impondo a absolvição.
RECURSO PROVIDO.