Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
Carapicuíba
10ª Câmara de Direito Privado
TUTELA DE URGÊNCIA –  PLANO DE SAÚDE –  COBERTURA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS APÓS BARIÁTRICA –  Agravante que pretende a imposição do custeio de diversos procedimentos cirúrgicos para correção de sequelas de cirurgia bariátrica –  Ausência de preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC –  Inexistência de error in procedendo devido à revogação de tutela anteriormente concedida pelo Juízo Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA –  PLANO DE SAÚDE –  COBERTURA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS APÓS BARIÁTRICA –  Agravante que pretende a imposição do custeio de diversos procedimentos cirúrgicos para correção de sequelas de cirurgia bariátrica –  Ausência de preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC –  Inexistência de error in procedendo devido à revogação de tutela anteriormente concedida pelo Juízo a quo, à luz de precedente vinculante superveniente –  Aplicação do Tema 1069 dos recursos especiais repetitivos do STJ –  Cobertura obrigatória em relação aos procedimentos que efetivamente possuam finalidade primordial reparadora ou funcional, excluindo-se os de fins estéticos –  Necessidade de instauração do contraditório sobre os procedimentos médicos prescritos para aferição da natureza da técnica indicada, inexistindo elementos seguros neste momento processual –  Estado de saúde da agravante que não indica urgência que impossibilite o exame do mérito à luz da cognição exauriente, em se tratando de intervenções corretivas e eletivas –  Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO.