Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Moreira Viegas
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - Sentença de procedência -  Autor portador de transtorno do espectro autista - Expressa indicação médica aos tratamentos pelo método ABA - Obrigatoriedade de custeio - RN nº 539/2022 da ANS que determinou às operadoras atendimento por prestador apto a executar o método ou técnica indicados pelo médico assistente - A clínica Ementa: PLANO DE SAÚDE - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - Sentença de procedência -  Autor portador de transtorno do espectro autista - Expressa indicação médica aos tratamentos pelo método ABA - Obrigatoriedade de custeio - RN nº 539/2022 da ANS que determinou às operadoras atendimento por prestador apto a executar o método ou técnica indicados pelo médico assistente - A clínica credenciada eventualmente indicada deverá se situar em local próximo à residência do autor, em distância que não inviabilize o tratamento –  Necessidade de reavaliação semestral quanto a manutenção do tratamento ao paciente - Danos morais não caracterizados - Dissabores pelos quais passou a autora não atingem estatura suficiente para merecerem compensação por danos morais –  Honorários advocatícios que devem atender aos disposto no art. 85, § 2º do CPC - Sentença parcialmente reformada - Recurso do autor desprovido –  Recurso da ré parcialmente provido.