Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Marcelo Gordo
Sorocaba
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.  
I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Diego Aguirre dos Reis Camarneiro, preso em flagrante sob a acusação da prática do crime de tráfico de entorpecentes (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06). O Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.  
I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Diego Aguirre dos Reis Camarneiro, preso em flagrante sob a acusação da prática do crime de tráfico de entorpecentes (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06). O pedido busca a revogação da prisão preventiva, sob a alegação de que a decisão estaria lastreada apenas na gravidade abstrata do delito, sem a presença dos requisitos legais para a custódia cautelar.  
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente, notadamente quanto à presença dos requisitos do art. 312 do CPP e à fundamentação utilizada pelo juízo de origem.  
III. RAZÕES DE DECIDIR  
3. A prisão preventiva encontra amparo na necessidade de garantia da ordem pública, especialmente em razão da reincidência do paciente.  
4. As circunstâncias da apreensão, incluindo a forma de acondicionamento da droga, a existência de balança de precisão, dinheiro trocado e a confissão do paciente acerca da mercancia ilícita, indicam a plausibilidade da prática do tráfico de drogas.  
5. O tráfico de entorpecentes, por sua natureza e efeitos sociais, configura crime de considerável gravidade, ensejando desassossego comunitário e fomentando outras práticas delitivas, justificando a necessidade da segregação cautelar.  
6. O decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado, com exposição das razões concretas que justificam a medida extrema, afastando qualquer alegação de constrangimento ilegal.  
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. Ordem denegada.  
Tese de julgamento:  
1. A reincidência e a gravidade concreta da conduta delitiva justificam a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública.  
Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 312 e 313; Lei nº 11.343/06, art. 33.