Apelação Cível / LICENÇA SAÚDE
Antonio Carlos Villen
São Paulo
10ª Câmara de Direito Público
PROFESSORA. Licença para tratamento de saúde. Pretensão à anulação do ato de indeferimento de licença para tratamento de saúde. Laudo da perita judicial que concluiu que não há prova da ausência de condições laborativas para o período pleiteado. Elementos dos autos que não infirmam o acerto do indeferimento. Sentença que julgou improcedente a ação. Recurso não provido.