Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
São José do Rio Preto
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – Cartão de crédito consignado (RMC) – Autora alegou que não teve a intenção de contratar cartão de crédito consignado, mas que pretendida a celebração de empréstimo consignado tradicional – Sentença de improcedência – Insurgência recursal da autora – Vício de consentimento não demonstrado – Contratação comprovada – Abusividade do contrato não Ementa: APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – Cartão de crédito consignado (RMC) – Autora alegou que não teve a intenção de contratar cartão de crédito consignado, mas que pretendida a celebração de empréstimo consignado tradicional – Sentença de improcedência – Insurgência recursal da autora – Vício de consentimento não demonstrado – Contratação comprovada – Abusividade do contrato não demonstrada – Contrato firmado nos termos do art. 6º da Lei n. 10.820/2003 – Sentença mantida – RECURSO DESPROVIDO