Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Galdino Toledo Júnior
Cubatão
9ª Câmara de Direito Privado
TUTELA PROVISÓRIA - Plano de Saúde - Pedido visando impor à ré o fornecimento de medicamento a base de canabidiol Health MedsCBD 6000 mg (100 mg-ml) - Descabimento - Requisitos do art. 300, CPC não evidenciados - Medicamento que é de uso domiciliar e não vinculado a tratamento quimioterápico - Ilicitude na recusa apresentada pela ré não evidenciada - Cabimento do aguardo da Ementa: TUTELA PROVISÓRIA - Plano de Saúde - Pedido visando impor à ré o fornecimento de medicamento a base de canabidiol Health MedsCBD 6000 mg (100 mg-ml) - Descabimento - Requisitos do art. 300, CPC não evidenciados - Medicamento que é de uso domiciliar e não vinculado a tratamento quimioterápico - Ilicitude na recusa apresentada pela ré não evidenciada - Cabimento do aguardo da vinda de outros elementos aos autos - Recurso desprovido.