Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Décio Rodrigues
Itapetininga
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação monitória em fase de cumprimento de sentença. Inconformismo do executado contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade. Generalidades quanto à miserabilidade jurídica. Situação de hipossuficiência não evidenciada. Prova contrária emergente dos próprios autos. Decisão mantida. Recurso não provido.