Revisão Criminal / Latrocínio
Sérgio Coelho
Araçatuba
5º Grupo de Direito Criminal
Revisão Criminal. Artigo 157, "caput" e § 3º, II, c.c. artigo 29, "caput"; artigo 157, "caput" e § 3º, II, c.c. o artigo 14, II e artigo 29, "caput" (vítimas: Eneida e policiais militares que estavam no CPI-10); artigo 250, "caput" e § 1º, I, c.c. o artigo 29, "caput"; artigo 251, "caput" e § 2º, c.c. artigo 29, "caput", todos do Código Penal, em concurso material. Pretendida desconstituição do Ementa: Revisão Criminal. Artigo 157, "caput" e § 3º, II, c.c. artigo 29, "caput"; artigo 157, "caput" e § 3º, II, c.c. o artigo 14, II e artigo 29, "caput" (vítimas: Eneida e policiais militares que estavam no CPI-10); artigo 250, "caput" e § 1º, I, c.c. o artigo 29, "caput"; artigo 251, "caput" e § 2º, c.c. artigo 29, "caput", todos do Código Penal, em concurso material. Pretendida desconstituição do v. Acórdão, com a absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Não demonstração da injustiça da decisão. Existência de conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar a condenação do requerente. Pena e regime prisional que não comportam alteração. Pedido revisional indeferido.