Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  JUSTIÇA GRATUITA –  Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça –  Agravante que alega recém ter completado a maioridade, de modo que é estudante economicamente dependente de seus genitores –  Desprovimento –  Recorrente que, mesmo intimado a demonstrar e comprovar os rendimentos de seus genitores, deixou de fazê-lo, Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  JUSTIÇA GRATUITA –  Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça –  Agravante que alega recém ter completado a maioridade, de modo que é estudante economicamente dependente de seus genitores –  Desprovimento –  Recorrente que, mesmo intimado a demonstrar e comprovar os rendimentos de seus genitores, deixou de fazê-lo, alegando genericamente que são artesãos –  Não elucidação da condição socioeconômica de seu núcleo familiar que impossibilita a caracterização da hipossuficiência econômica –  Demandante que não se desincumbiu do ônus de demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas processuais, em especial se ressaltar que recolheu as custas iniciais, no valor de R$ 171,30, quando da inicial –  Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO.