Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Ação de obrigação de fazer –  Alegação de contratação indevida de cartão RMC –  Conexão com outras ações semelhantes –  Sentença de procedência –  Recurso de ambas as partes. Recurso do réu. 1. Contrato do cartão RMC devidamente assinado e sem qualquer vício, alterando-se a sentença a fim de manter válida a contratação. 2. Contratação de seguro PAPCARD não comprovada. Ementa: Ação de obrigação de fazer –  Alegação de contratação indevida de cartão RMC –  Conexão com outras ações semelhantes –  Sentença de procedência –  Recurso de ambas as partes. Recurso do réu. 1. Contrato do cartão RMC devidamente assinado e sem qualquer vício, alterando-se a sentença a fim de manter válida a contratação. 2. Contratação de seguro PAPCARD não comprovada. 3. Contratação de seguro prestamista não comprovada. 4. Pagamento não integral das faturas do cartão. 5. Danos morais afastados, reformando-se a sentença neste ponto. 6. Danos materiais deverão observar o disposto na sentença. Recurso da parte autora. 1. Qualquer repetição de indébito deverá ocorrer de forma simples, ante a não demonstração de ausência de boa-fé da instituição financeira. 2. Ausência de prova do pedido de cancelamento do cartão na via administrativa. 3. Demais pedidos já solucionados.  Recurso do réu parcialmente provido e recurso da autora improvido.