Apelação Cível / Serviços Profissionais
Carlos Dias Motta
Santos
26ª Câmara de Direito Privado
Ação indenizatória. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Preliminar de nulidade processual, por cerceamento de defesa, decorrente do julgamento da lide sem o resultado da perícia no produto. Rejeição. Prova sequer requerida pela apelante. Mérito. A apelante não logrou desconstituir a convicção judicial, amparada na perícia técnica, quanto à inexistência de nexo causal Ementa: Ação indenizatória. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Preliminar de nulidade processual, por cerceamento de defesa, decorrente do julgamento da lide sem o resultado da perícia no produto. Rejeição. Prova sequer requerida pela apelante. Mérito. A apelante não logrou desconstituir a convicção judicial, amparada na perícia técnica, quanto à inexistência de nexo causal entre a lavagem/escovação do cabelo e a alegada lesão no couro cabeludo/queda de fios, tendo em vista o tempo transcorrido entre a prestação do serviço (30/12/2022) e o diagnóstico de dermatite seborreica (03/02/2023). Precedente. Não há falar em revogação da gratuidade processual deferida à apelante com base em documentos não impugnados especificamente pela apelada, a quem incumbia elidir a presunção decorrente do art. 99, § 3º, do CPC/15, ônus do qual não logrou se desincumbir a contento. Tampouco se cogita de litigância de má-fé da apelante, cuja atuação não excedeu o exercício regular do direito, afastada a incidência da penalidade postulada em contrarrazões. Sentença mantida. Honorários recursais. Elevação em 2% da verba honorária advocatícia de sucumbência, totalizando 12% da causa atualizada, observada a gratuidade (art. 85, §§ 1º e 11, do CPC/15). Apelação desprovida.