Apelação Cível / Direito Autoral
João Pazine Neto
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
Indenização com pedido cominatório. Análise do recurso do "Mercado Livre" prejudicada, em razão do acordo celebrado e homologado. Ilegitimidade de parte passiva do corréu Lúcio corretamente reconhecida, em razão das provas apresentadas, que não foram infirmadas pela Autora. Sentença mantida, com majoração da verba honorária. Remessa de peças ao Ministério Público que pode ser providenciada pela Ementa: Indenização com pedido cominatório. Análise do recurso do "Mercado Livre" prejudicada, em razão do acordo celebrado e homologado. Ilegitimidade de parte passiva do corréu Lúcio corretamente reconhecida, em razão das provas apresentadas, que não foram infirmadas pela Autora. Sentença mantida, com majoração da verba honorária. Remessa de peças ao Ministério Público que pode ser providenciada pela Autora, sem necessidade de intervenção judicial. Recurso não provido.