Agravo de Instrumento / Mútuo
Sá Moreira de Oliveira
Bragança Paulista
33ª Câmara de Direito Privado
MÚTUO –  Cobrança –  Gratuidade de justiça –  Presunção desconstituída –  Fatos que demonstram situação incompatível com a condição de necessitado exigida pela lei –  Obrigação objeto da demanda e movimentação bancária em extensão econômica muito superior ao patamar utilizado pela Defensoria Pública como critério para atuação em prol dos necessitados, parâmetro adotado por este Relator – Ementa: MÚTUO –  Cobrança –  Gratuidade de justiça –  Presunção desconstituída –  Fatos que demonstram situação incompatível com a condição de necessitado exigida pela lei –  Obrigação objeto da demanda e movimentação bancária em extensão econômica muito superior ao patamar utilizado pela Defensoria Pública como critério para atuação em prol dos necessitados, parâmetro adotado por este Relator –  Decisão mantida.


Agravo não provido.