Agravo de Instrumento / Área de Preservação Permanente
Souza Meirelles
São Joaquim da Barra
1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
Incidente de cumprimento de sentença –  determinação de cumprimento da obrigação ambiental por terceiro contratável, substitutivamente à iniciativa do proprietário do imóvel clausulado –  determinação judicial prematura –  dependência lógica de conclusão a ser lançada em consultoria técnica já em curso –  recurso de agravo provido para suspender a medida, com determinação anexa Ementa: Incidente de cumprimento de sentença –  determinação de cumprimento da obrigação ambiental por terceiro contratável, substitutivamente à iniciativa do proprietário do imóvel clausulado –  determinação judicial prematura –  dependência lógica de conclusão a ser lançada em consultoria técnica já em curso –  recurso de agravo provido para suspender a medida, com determinação anexa de tentativa de conciliação em momento oportuno