Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Elói Estevão Troly
Monte Aprazível
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual consubstanciada em contrato de compra e venda. Decisão que indeferiu a tutela antecipada. Terreno adquirido em loteamento. Matéria afeta à competência de uma das Câmaras dentre as 1º a 10ª da Seção de Direito Privado deste Tribunal - Art. 5º, I, I.21, da Resolução nº 623/2013 deste E. TJSP – Precedentes. Compra e venda de bens Ementa: Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual consubstanciada em contrato de compra e venda. Decisão que indeferiu a tutela antecipada. Terreno adquirido em loteamento. Matéria afeta à competência de uma das Câmaras dentre as 1º a 10ª da Seção de Direito Privado deste Tribunal - Art. 5º, I, I.21, da Resolução nº 623/2013 deste E. TJSP – Precedentes. Compra e venda de bens imóvel com pacto de alienação fiduciária. Matéria afeta à competência de uma das Câmaras da Primeira Seção de Direito Privado deste Tribunal. Aplicação do Art. 5º, I, I.25, da Resolução nº 623/2013 desta Corte. Precedentes.  Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição.