Apelação Criminal / Roubo Majorado
Camilo Léllis
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES –  Autoria e materialidade delitivas devidamente comprovadas, tanto que sequer foram objeto de insurgência pela defesa –  Pena bem dosada –  Abrandamento do regime prisional –  Descabimento –  Malgrado o quantum de pena, inviável a fixação de regime diverso do fechado, haja vista a gravidade concreta do delito plasmada Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES –  Autoria e materialidade delitivas devidamente comprovadas, tanto que sequer foram objeto de insurgência pela defesa –  Pena bem dosada –  Abrandamento do regime prisional –  Descabimento –  Malgrado o quantum de pena, inviável a fixação de regime diverso do fechado, haja vista a gravidade concreta do delito plasmada na incidência de circunstância judicial desfavorável –  Inteligência do art. 33, §3º, do CP –  Necessidade de manutenção do regime fechado, o qual se revela mais adequado à prevenção e reprovação do crime sob análise –  Sentença integralmente mantida. Recurso desprovido.