Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Sá Duarte
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO –  SEGURO –  DENUNCIAÇÃO DA LIDE –  CONDENAÇÃO DA SEGURADORA LIMITADA AO VALOR DA APÓLICE –  JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES –  AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO A HONORÁRIOS NA LIDE SECUNDÁRIA –  SENTENÇA MANTIDA.
1. O proprietário do veículo responde solidariamente pelos danos Ementa: ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO –  SEGURO –  DENUNCIAÇÃO DA LIDE –  CONDENAÇÃO DA SEGURADORA LIMITADA AO VALOR DA APÓLICE –  JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES –  AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO A HONORÁRIOS NA LIDE SECUNDÁRIA –  SENTENÇA MANTIDA.
1. O proprietário do veículo responde solidariamente pelos danos causados, ainda que o bem estivesse sob a guarda de terceiro no momento do sinistro.
2. A responsabilidade da seguradora decorre da cobertura contratada, sendo correta sua condenação dentro dos limites da apólice, nos termos do artigo 128, I, do CPC, e da Súmula nº 537, do STJ.
3. A seguradora denunciada, na condição de devedora solidária, está sujeita à incidência do disposto no artigo 407, do CC.
4. Inexistindo condenação da seguradora ao pagamento de honorários advocatícios na lide secundária, não há interesse recursal quanto a esse ponto.
5. Recurso não provido, na parte conhecida.