Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
João Negrini Filho
Diadema
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTE DO TRABALHO - BANCÁRIO –  MALES PSÍQUICOS –  JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A RENOVAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA –  INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA EVIDENCIADA –  NEXO CAUSAL COM O LABOR NÃO COMPROVADO - PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS NÃO APRECIADO EM 1ª INSTÂNCIA - JULGAMENTO PREMATURO DA CAUSA - CERCEAMENTO AO DIREITO DE PROVA - NULIDADE DA DECISÃO RECONHECIDA - RETORNO Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - BANCÁRIO –  MALES PSÍQUICOS –  JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A RENOVAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA –  INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA EVIDENCIADA –  NEXO CAUSAL COM O LABOR NÃO COMPROVADO - PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS NÃO APRECIADO EM 1ª INSTÂNCIA - JULGAMENTO PREMATURO DA CAUSA - CERCEAMENTO AO DIREITO DE PROVA - NULIDADE DA DECISÃO RECONHECIDA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA SANEAMENTO DA NULIDADE.

Nulidade da sentença decretada.