Embargos de Declaração Cível / Bancários
César Zalaf
Presidente Prudente
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. FINS DE PREQUESTIONAMENTO DE DECISÃO QUE AFASTOU A TARIFA DE ASSISTÊNCIA.  INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.