Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Penápolis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APELAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Trata-se de recurso de apelação interposto pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos materiais, condenando o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 10.009,01, afastando o pedido de Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APELAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Trata-se de recurso de apelação interposto pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos materiais, condenando o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 10.009,01, afastando o pedido de indenização por danos morais. O autor busca a condenação solidária dos réus Banco Inter, Banco do Brasil e Banco Dotz, ao pagamento de danos materiais e morais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar: (i) a responsabilidade dos réus Banco Dotz e Banco Inter, por eventual falha na prestação de serviços; (ii) a caracterização ou não de danos morais.
III. Razões de Decidir
3. Banco Dotz falhou na segurança ao permitir a abertura de conta em nome do autor, utilizada para transferência proveniente de fraude, configurando responsabilidade objetiva, advindo o dever de indenizar, nos termos do artigo 14, CDC e Súmula 479 do STJ. Não caracterizada falha na prestação de serviço em relação ao Banco Inter. Culpa exclusiva de terceiro. Excludente de responsabilidade, art. 14, §3º, I e II, CDC. Danos morais não caracterizados. Situação que não ultrapassou o mero aborrecimento.
IV. Dispositivo
5. Recurso parcialmente provido para condenar solidariamente o Banco Dotz e o Banco do Brasil ao pagamento de indenização por danos materiais, mantendo o afastamento da indenização por danos morais.