Apelação Criminal / Roubo
Luiz Fernando Vaggione
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Roubos simples em continuidade delitiva. Prova segura. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Pena reajustada. Redução da fração de aumento relativa à continuidade delitiva. Súmula nº 659 do STJ. Regime fechado inalterado. Recurso parcialmente provido.