Embargos de Declaração Cível / Condomínio
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
Birigüi
10ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Contradição e erro material –  Inocorrência –  Embargante que contesta a necessidade de avaliação de imóvel e a existência de penhora no rosto dos autos contra si –  Mero inconformismo com o entendimento adotado por esta Câmara –  Nova estimativa do valor do bem que se justifica devido ao decurso do prazo, sendo irrelevantes as minúcias sobre quem Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Contradição e erro material –  Inocorrência –  Embargante que contesta a necessidade de avaliação de imóvel e a existência de penhora no rosto dos autos contra si –  Mero inconformismo com o entendimento adotado por esta Câmara –  Nova estimativa do valor do bem que se justifica devido ao decurso do prazo, sendo irrelevantes as minúcias sobre quem interpôs mais recursos ao longo do processo –  Constrição judicial que efetivamente foi deferida em desfavor do embargante, obstando o levantamento de valores –  Acórdão que fica mantido tal como prolatado –  EMBARGOS REJEITADOS.