Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Água
Eduardo Gesse
Hortolândia
28ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. Acórdão que negou provimento aos recursos de apelação da ré/embargante e adesivo da autora/embargado. Inconformismo. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade no julgado. Pretensão meramente infringente da embargante. Rediscussão da matéria já decidida. Descabimento. Embargos de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. Acórdão que negou provimento aos recursos de apelação da ré/embargante e adesivo da autora/embargado. Inconformismo. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade no julgado. Pretensão meramente infringente da embargante. Rediscussão da matéria já decidida. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.