Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
André Carvalho e Silva de Almeida
Itajobi
2ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus –  Tráfico de drogas –  Decretação de prisão preventiva –  Pretendida revogação da custódia cautelar –  Descabimento –  Ausência de ilegalidade na busca pessoal –  Temática que possui complexidade incompatível com o limitado âmbito cognitivo do remédio heroico –  Ingresso no domicílio do Paciente que foi expressamente autorizado por seu genitor –  Situação de flagrância a Ementa: Habeas corpus –  Tráfico de drogas –  Decretação de prisão preventiva –  Pretendida revogação da custódia cautelar –  Descabimento –  Ausência de ilegalidade na busca pessoal –  Temática que possui complexidade incompatível com o limitado âmbito cognitivo do remédio heroico –  Ingresso no domicílio do Paciente que foi expressamente autorizado por seu genitor –  Situação de flagrância a autorizar a busca pessoal –  Precedentes –  Eventuais vícios na fase administrativa não contaminam a ação penal –  Inexistência de ilegalidade na prisão em flagrante –  Presunção de veracidade do depoimento dos agentes –  Revogação da prisão preventiva descabida –  Presença dos requisitos do art. 312, caput, e do art. 313, I e II, do CPP –  Risco indiscutível à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal –  Prova da materialidade e indícios suficientes da autoria –  Gravidade concreta do delito –  Paciente reincidente específico em tráfico de drogas  –  Impossibilidade de se estimar, nesta via, os limites mínimos e máximos da futura reprimenda a ser imposta, para saber se o Paciente terá direito a benefícios legais –  Medidas cautelares diversas da prisão insuficientes –  Decisão judicial fundamentada e amparada em dados concretos –  Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta –  Ordem denegada.