Embargos de Declaração Cível / Consórcio
Roberto Maia
Presidente Prudente
20ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO REJEITADO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração contra acórdão que, segundo o embargante, teria omitido a apreciação de prova testemunhal relevante a fim de comprovar a falsa contemplação de cotas de consórcio.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO REJEITADO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração contra acórdão que, segundo o embargante, teria omitido a apreciação de prova testemunhal relevante a fim de comprovar a falsa contemplação de cotas de consórcio.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão no acórdão embargado quanto à apreciação da prova testemunhal.
III. Razões de Decidir
3. Embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
4. A alegação do embargante refere-se a um suposto error in judicando, não configurando omissão. A prova testemunhal mencionada não é suficiente para alterar o entendimento do julgado.
IV. Dispositivo e Tese
5. Rejeição dos embargos de declaração.
Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração não se prestam para reexame de matéria já decidida. 2. Ausência de omissão no acórdão embargado.