Apelação Cível / Seguro
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
I. Caso em Exame
Ação de ressarcimento ajuizada por seguradora contra ENEL Distribuição São Paulo S/ A , visando indenização por danos materiais decorrentes de alegadas oscilações de tensão na rede elétrica que teriam danificado equipamentos do Condomínio, segurado pela autora.
II. Questão em Discussão 
2. Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
I. Caso em Exame
Ação de ressarcimento ajuizada por seguradora contra ENEL Distribuição São Paulo S/ A , visando indenização por danos materiais decorrentes de alegadas oscilações de tensão na rede elétrica que teriam danificado equipamentos do Condomínio, segurado pela autora.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar as preliminares a respeito da competência territorial e do interesse de agir, e, no mérito, (ii) analisar a existência de nexo de causalidade entre os danos alegados e a falha na prestação de serviços pela concessionária de energia.
III. Razões de Decidir 
3. Preliminar de incompetência territorial afastada, pois o foro escolhido está em conformidade com o CPC, art. 53, III, " a " e IV, " a ". 
4. No mérito, não foi comprovado o nexo de causalidade entre os danos nos equipamentos e a falha nos serviços prestados pela ré, porquanto apoiados em documentos unilaterais e sem rigor técnico.
IV. Dispositivo e Tese 
5. Recurso provido.