Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Anna Paula Dias da Costa
Praia Grande
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Inexistência. Ausência de qualquer trecho conflitante capaz de retirar a coerência ou a lógica do que restou decidido pela turma julgadora quanto ao indeferimento do pedido de gratuidade de justiça feito pelo recorrente. Necessidade de utilização da via recursal adequada para externá-lo. Atribuição de efeitos modificativos ou infringentes. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Inexistência. Ausência de qualquer trecho conflitante capaz de retirar a coerência ou a lógica do que restou decidido pela turma julgadora quanto ao indeferimento do pedido de gratuidade de justiça feito pelo recorrente. Necessidade de utilização da via recursal adequada para externá-lo. Atribuição de efeitos modificativos ou infringentes. Impossibilidade. RECURSO REJEITADO.