Apelação Cível / Associação
Enio Zuliani
Votuporanga
4ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Responsabilidade Civil - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com reparação de danos –  Recurso objetivando indenização por danos morais –  Acolhimento, em razão da aflição e privação sofrida pela autora ao ter injustamente reduzida sua fonte de renda –  Fixação em R$ 5.000,00 –  Recurso provido, em parte.