Apelação Cível / Associação
Ramon Mateo Júnior
Araçatuba
6ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais com tutela provisória de urgência - Autor que nega a existência de relação jurídica com a ré que autorize os descontos em benefício previdenciário- Sentença de parcial procedência- Irresignação das partes- Prospera em parte o apelo da autora. Não comprovação da contratação, sendo a Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais com tutela provisória de urgência - Autor que nega a existência de relação jurídica com a ré que autorize os descontos em benefício previdenciário- Sentença de parcial procedência- Irresignação das partes- Prospera em parte o apelo da autora. Não comprovação da contratação, sendo a notícia de cancelamento dos descontos e oferta de acordo para devolução dobrada, irrelevantes para a sorte da demanda. Danos morais configurado - Transtorno evidente- Risco a subsistência- Desgaste psicológico- Exorbitante o valor pretendido- Adequado o valor de R$ 4.000,00, condizente com a média aplicada por esta Câmara em casos análogos e que guarda maior proporcionalidade com os valores descontados- Juros de mora desde o evento danoso, conforme Súmula 54 do STJ- Sucumbência carreada estritamente ao réu. Honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação –  Devolução em dobro- Falta de interesse recursal- Recurso do autor parcialmente provido. Recurso da ré desprovido.