Apelação Cível / Associação
Alvaro Passos
Serrana
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, SALVO COM RELAÇÃO À REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, OS QUAIS FICAM ESTABELECIDOS NA MONTA DE R$3.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Trata-se de ação declaratória c/c indenizatória por danos morais decorrente do desconto Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, SALVO COM RELAÇÃO À REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, OS QUAIS FICAM ESTABELECIDOS NA MONTA DE R$3.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Trata-se de ação declaratória c/c indenizatória por danos morais decorrente do desconto indevido em benefício previdenciário, com sentença de procedência.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se há responsabilidade civil da recorrente na situação concreta, bem como se o valor dos danos morais se encontra adequado. 
III. Razões de Decidir
3. Os elementos dos autos justificam a redução dos danos morais para R$3.000,00.
4. Ratificação dos fundamentos do "decisum" com base no art. 252 do RITJSP/2009.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido, com redução do valor arbitrado por danos morais.
Tese de julgamento: 1. A redução dos danos morais é cabível diante dos elementos dos autos. 2. Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009.