Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
Galdino Toledo Júnior
Ribeirão Preto
9ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Ação Indenizatória - Irresignação em face de decisão que tornou sem efeito a homologação da desistência da execução em relação a um dos executados - Acolhimento - Sentença homologatória transitada em julgado, coberta pela coisa julgada - Nulidade que deve ser decretada pelo instrumento adequado, qual seja, a ação anulatória - Recurso provido.