Agravo de Instrumento / Cédula Hipotecária
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Getulina
37ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA –  Indeferimento, com determinação e observação.

AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Decisão que determinou levantamento da penhora do imóvel de matrícula 2.152 do CRI de Getulina/SP por constituir bem de família e rejeitou impenhorabilidade do bem de família relativa ao imóvel de matrícula 3.466 do mesmo CRI por ter sido dado em garantia –  Alegada Ementa: JUSTIÇA GRATUITA –  Indeferimento, com determinação e observação.

AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Decisão que determinou levantamento da penhora do imóvel de matrícula 2.152 do CRI de Getulina/SP por constituir bem de família e rejeitou impenhorabilidade do bem de família relativa ao imóvel de matrícula 3.466 do mesmo CRI por ter sido dado em garantia –  Alegada impenhorabilidade da pequena propriedade rural relativa ao imóvel de matrícula 3.466 por contíguo ao imóvel da matrícula 2.152, é matéria e questão não apreciada pelo juízo " a quo" a obstar conhecimento nesta instância, pena de supressão de grau de jurisdição –  Recurso não conhecido.