Apelação Cível / Gestão de Negócios
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Embu das Artes
32ª Câmara de Direito Privado
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INVESTIMENTO EM CRIPTOMOEDAS –  Autor que celebrou contrato de investimento em bitcoins com uma das rés, sendo-lhe assegurado o pagamento de 31% de juros –  Esquema de pirâmide financeira envolvendo diversas pessoas físicas e jurídicas, que agiram em conluio –  Sentença acolhendo do pedido para condenar todos os réus na devolução do valor investido – Ementa: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INVESTIMENTO EM CRIPTOMOEDAS –  Autor que celebrou contrato de investimento em bitcoins com uma das rés, sendo-lhe assegurado o pagamento de 31% de juros –  Esquema de pirâmide financeira envolvendo diversas pessoas físicas e jurídicas, que agiram em conluio –  Sentença acolhendo do pedido para condenar todos os réus na devolução do valor investido –  Inexistência de cerceamento de defesa –  Questão que já havia sido decidida anteriormente, em julgamento de agravo de instrumento –  Legitimidade ativa –  Contrato firmado pelo autor, pouco importando que o depósito tenha sido feito por sua mulher –  Demais argumentos dos apelantes, dois dos réus, que tentam justificar diversos negócios que eles fizeram com os investidores –  Conjunto probatório que demonstra que os apelantes agiram na qualidade de facilitadores da fraude, recebendo veículos de luxo dos primitivos negociadores e revendendo-os por valores abaixo do mercado –  Existência de procuração de uma das sociedades envolvidas, outorgando poderes a um dos apelantes para alienar seus automóveis –  Apelantes que também receberam imóveis da principal empresa envolvida, sem a correspondente contraprestação pecuniária –  Ocultação de patrimônio dos primitivos fraudadores –  Fotografia acostada aos autos em que se vê um dos apelantes e o fraudador principal, ao lado um do outro, ambos com camiseta com o logotipo da empresa fraudadora –  Fatos que não podem ser vistos isoladamente e que, em conjunto, permitem concluir pela responsabilidade de todos os réus –  Relação entre o autor e a empresa investidora que é regida pelas normas do Código de Defesa do Consumidor –  Cadeia de produção –  Responsabilidade dos apelantes pelo prejuízo do autor –  Existência de inúmeras ações análogas à presente, em que já se evidenciou a responsabilidade dos mesmos apelantes, a suposta empresa revendedora de veículos e seu sócio –  Sentença mantida –  Recurso improvido.