Apelação Cível / Bancários
Coutinho de Arruda
Jaú
16ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória de danos materiais e morais - abertura da conta pelo estelionatário junto à terceira corré - cadeia de consumo - ausência de provas, ademais, da adoção das cautelas necessárias à regular abertura da conta - responsabilidade solidária em relação aos danos materiais - danos morais não configurados - situação vexatória não Ementa: Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória de danos materiais e morais - abertura da conta pelo estelionatário junto à terceira corré - cadeia de consumo - ausência de provas, ademais, da adoção das cautelas necessárias à regular abertura da conta - responsabilidade solidária em relação aos danos materiais - danos morais não configurados - situação vexatória não evidenciada - ação julgada parcialmente procedente em relação à PAGSEGURO - recurso provido, em parte, para esse fim.