Agravo de Instrumento / Dano Ambiental
Paulo Alcides
Presidente Venceslau
2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
Execução de título extrajudicial proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Decisão que indeferiu o pedido de inclusão dos novos proprietários da área no pólo passivo da ação. Inconformismo. Desacolhimento. Questão já definida nos embargos à execução opostos pelos agravantes. Incidência da Súmula n° 623 do Eg. STJ. Eventual falta de colaboração dos atuais possuidores com os Ementa: Execução de título extrajudicial proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Decisão que indeferiu o pedido de inclusão dos novos proprietários da área no pólo passivo da ação. Inconformismo. Desacolhimento. Questão já definida nos embargos à execução opostos pelos agravantes. Incidência da Súmula n° 623 do Eg. STJ. Eventual falta de colaboração dos atuais possuidores com os agravantes a ser debatido, se o caso, em ação própria. Decisão confirmada.  
RECURSO DESPROVIDO.