Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Issa Ahmed
Salto
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Despesas condominiais. Insurgência do condomínio exequente contra a decisão que determinou que o valor da arrematação do imóvel devedor deve primeiramente quitar o financiamento. A penhora recaiu apenas sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel. Propriedade fiduciária, titulada pelo banco, portanto, que não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Despesas condominiais. Insurgência do condomínio exequente contra a decisão que determinou que o valor da arrematação do imóvel devedor deve primeiramente quitar o financiamento. A penhora recaiu apenas sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel. Propriedade fiduciária, titulada pelo banco, portanto, que não foi atingida pela constrição. Produto da arrematação que deverá ser destinado ao condomínio, até o limite da dívida cobrada na execução. Caberá ao arrematante assumir o encargo de quitar as prestações decorrentes da alienação fiduciária, substituindo o devedor fiduciante (executado). Ausência de concurso a justificar o estabelecimento de preferência entre credor fiduciário e condomínio. Discussão a respeito dos créditos de honorários advocatícios que não foi objeto da decisão agravada. Agravo não conhecido quanto a este tema sob pena de supressão de instância. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, provido.