Apelação Cível / Telefonia
Ferreira da Cruz
Diadema
28ª Câmara de Direito Privado
CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE TELEFONIA X DANO MORAL. Incontroversa inexistência de débito. Negativação indevida. Dano moral, entretanto, descabido na espécie diante da existência de apontamento anterior em nome da autora. Súm. 385 do STJ. Interessa que "data da dívida" não se confunde com "data da negativação", esta certamente posterior. Sucumbência mantida, exclusiva do polo ativo. Recurso Ementa: CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE TELEFONIA X DANO MORAL. Incontroversa inexistência de débito. Negativação indevida. Dano moral, entretanto, descabido na espécie diante da existência de apontamento anterior em nome da autora. Súm. 385 do STJ. Interessa que "data da dívida" não se confunde com "data da negativação", esta certamente posterior. Sucumbência mantida, exclusiva do polo ativo. Recurso desprovido.