Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Cesar Augusto Andrade de Castro
Ferraz de Vasconcelos
9ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus" –  Tráfico de drogas – Pretensão à revogação da prisão preventiva –  Descabimento da liberdade provisória ou da substituição da custódia cautelar por outras medidas –  Decisão do MM. Juiz justificada no caso concreto –  Apreensão de cocaína e "crack" em local conhecido como ponto de venda de drogas–  Audiência de instrução, debates e julgamento já designada –  Necessidade de Ementa: Habeas Corpus" –  Tráfico de drogas – Pretensão à revogação da prisão preventiva –  Descabimento da liberdade provisória ou da substituição da custódia cautelar por outras medidas –  Decisão do MM. Juiz justificada no caso concreto –  Apreensão de cocaína e "crack" em local conhecido como ponto de venda de drogas–  Audiência de instrução, debates e julgamento já designada –  Necessidade de acautelamento da ordem pública –  Demonstrados os requisitos necessários para a segregação cautelar –  Constrangimento ilegal não verificado –  Ordem denegada.