Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Alegação de omissão –  Inocorrência –  Mera insurgência da parte com o resultado que lhe fora desfavorável -  Ausência de contradição interna ao julgado, com a qual não se confunde, evidentemente, a suposta contradição da decisão embargada com a lei, com a jurisprudência, com a prova dos autos, com a doutrina ou com Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Alegação de omissão –  Inocorrência –  Mera insurgência da parte com o resultado que lhe fora desfavorável -  Ausência de contradição interna ao julgado, com a qual não se confunde, evidentemente, a suposta contradição da decisão embargada com a lei, com a jurisprudência, com a prova dos autos, com a doutrina ou com o entendimento da parte, a ser veiculada, se o caso, em recurso que autorize a rediscussão do julgado –  Prequestionamento –  Providência cabível apenas quando a decisão embargada, efetivamente, padece de um dos referidos vícios, não verificados no caso concreto - Embargos rejeitados.