Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Nuncio Theophilo Neto
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Recurso contra indeferimento de expedição de ofícios visando à localização de bens passíveis de constrição em nome da devedora. Pretensão de reforma. Cabimento parcial. Expedição de ofícios às empresas  Paypal, Cielo, Redecard, Getnet, Pagseguro, Conectar e às instituições financeiras Santander e Itaú, assim como à Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Recurso contra indeferimento de expedição de ofícios visando à localização de bens passíveis de constrição em nome da devedora. Pretensão de reforma. Cabimento parcial. Expedição de ofícios às empresas  Paypal, Cielo, Redecard, Getnet, Pagseguro, Conectar e às instituições financeiras Santander e Itaú, assim como à B3 (Bolsa de Valores) já abrangidas pela ferramenta SISBAJUD. Expedição de ofício à CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais), visando obter informações não disponíveis via sistema Sisbajud. Viabilidade da consulta. Acolhimento do pedido para autorizar a expedição de ofício para localização de ativos financeiros da devedora. Precedentes do E. TJSP.

Decisão parcialmente reformada.