Apelação Criminal / Furto
Roberto Porto
São José dos Campos
4ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal –  Furto - Materialidade e autoria comprovadas –  Confissão corroborada pelos depoimentos seguros da vítima e dos policiais militares - Condenação inevitável –  Penas adequadamente fixadas e bem fundamentadas –  Reincidência integralmente compensada com a atenuante da confissão - Regime semiaberto bem aplicado - Impossibilidade de substituição da pena privativa de Ementa: Apelação Criminal –  Furto - Materialidade e autoria comprovadas –  Confissão corroborada pelos depoimentos seguros da vítima e dos policiais militares - Condenação inevitável –  Penas adequadamente fixadas e bem fundamentadas –  Reincidência integralmente compensada com a atenuante da confissão - Regime semiaberto bem aplicado - Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos - Recurso desprovido.