Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pelo Autor contra a r. decisão que, inicialmente, indeferiu a tutela de urgência por ele pretendida, deferindo- a em parte, posteriormente, em juízo de retratação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pelo Autor contra a r. decisão que, inicialmente, indeferiu a tutela de urgência por ele pretendida, deferindo- a em parte, posteriormente, em juízo de retratação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelo Autor quanto ao preenchimento dos requisitos para concessão integral da tutela de urgência pretendida, destacando a necessidade de fornecimento da prótese e materiais essenciais ao ato cirúrgico, na forma indicada pelo médico assistente, de forma que este não conseguiria realizar o tratamento cirúrgico do Agravante com materiais cirúrgicos de qualidade inferior.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Hipótese em que o Autor pretende o custeio de procedimentos cirúrgicos relativos a Microneurólise em Joelhos Direito e Esquerdo + Bloqueio + Viscossuplementação com Ácido Hialurônico + BMA retiradas com o Kit Lipo Packe colocadas em Joelhos Direito e Esquerdo, Ombro Direito e Tornozelo Direito para melhora do quadro de dor e regeneração do paciente. 4. Laudos médicos claros ao estabelecer o quadro clínico do Autor e a necessidade de realização dos procedimentos cirúrgicos guerreados, com os materiais pleiteados. 5. Em que pese a indicação dos procedimentos e materiais caberem somente ao médico assistente, trata-se de hipótese em que o contrato, no que diz respeito à rede credenciada e aos materiais utilizados, deve ser respeitado, restando bem determinado pelo Juízo Singular que o fornecimento dos materiais não esteja limitado a somente uma marca ou fabricante, mas tão somente à qualidade e eficiência do material. 6. Beneficiário que não será penalizado, pois não haveria fornecimento de materiais de qualidade inferior, como já determinado pelo Juízo a quo. 7. Eventuais descumprimentos ou fornecimentos de forma inferior, como alegado pelo Autor, que deverão ser objeto de análise perante incidente próprio de Cumprimento Provisório de Decisão ajuizado na origem.
IV. DISPOSITIVO E TESE
8. DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.
Tese de Julgamento: "No caso concreto, restou bem determinado que o fornecimento dos materiais não esteja limitado a somente uma marca ou fabricante, mas tão somente à qualidade e eficiência do material. 6. Beneficiário que não será penalizado, pois não haveria fornecimento de materiais de qualidade inferior, como já determinado pelo Juízo a quo".