Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Alexandre Marcondes
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DESCREDENCIAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência para manutenção de cobertura de tratamento médico em hospital específico por 30 dias. O agravante, portador de doença Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DESCREDENCIAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência para manutenção de cobertura de tratamento médico em hospital específico por 30 dias. O agravante, portador de doença renal crônica, realiza hemodiálise no Hospital Beneficência Portuguesa e foi informado do descredenciamento do hospital sem indicação de alternativa equivalente pela operadora de plano de saúde. Requer a manutenção do tratamento no hospital atual. 2.- A questão em discussão consiste em determinar se a operadora de plano de saúde deve manter a cobertura do tratamento de hemodiálise do agravante no Hospital Beneficência Portuguesa, mesmo após o descredenciamento, devido à ausência de alternativa equivalente. 3.- Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, que justificam a concessão da tutela de urgência, dada a probabilidade do direito e o risco de dano irreparável à saúde do agravante. 4.- Inexistência, por ora, de prova inequívoca de contar a rede credenciada com estabelecimento equivalente apto a prestar o tratamento de que necessita o agravante, em exata simetria com a prescrição médica, questão a ser dirimida ao longo da instrução processual, sob o crivo do contraditório. 5.- A continuidade do tratamento é imprescindível e deve ser assegurada em caráter emergencial, conforme art. 35-C, I da Lei nº 9.656/98. A tutela é reversível, enquanto o dano à saúde do agravante pode ser permanente. 6.- Recurso provido.