Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Michel Chakur Farah
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de obrigação de fazer – Reativação de conta Instagram - Antecipação de tutela indeferida – Irresignação da autora.
Tutela de urgência – Presente a probabilidade do direito invocado, para a reativação da contas da autora/agravante, diante da aparente ausência de prova da violação aos termos de uso – O perigo de dano, por sua vez, está evidenciado no Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de obrigação de fazer – Reativação de conta Instagram - Antecipação de tutela indeferida – Irresignação da autora.
Tutela de urgência – Presente a probabilidade do direito invocado, para a reativação da contas da autora/agravante, diante da aparente ausência de prova da violação aos termos de uso – O perigo de dano, por sua vez, está evidenciado no fato de que, apesar de – em tese – não ter violado os termos de uso, a autora está impedida de utilizar a rede social, que se destina à divulgação de seu estabelecimento comercial – Presença dos requisitos do art. 300, do CPC – Concedida a tutela antecipatória, para determinar a reativação da conta, em 10 dias, sob pena de multa diária.
Decisão reformada – Agravo, a que se dá provimento.