Agravo de Instrumento / Defeito, nulidade ou anulação
Alvaro Passos
Cerquilho
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO. 
I. Caso em Exame
Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência para bloquear a transferência do veículo objeto da presente ação. 
II. Questão em Discussão
2. A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO. 
I. Caso em Exame
Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência para bloquear a transferência do veículo objeto da presente ação. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência pretendida. 
III. Razões de Decidir
3. Existência de elementos que demonstrem perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
IV. Dispositivo e Tese
4. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A tutela provisória de urgência exige a demonstração de urgência e perigo de dano. 2. Existência de comprovação do preenchimento dos pressupostos legais necessários, sendo, de rigor, a manutenção recorrida.