Embargos de Declaração Criminal / Roubo
Christiano Jorge
Guarujá
15ª Câmara de Direito Criminal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão no v. acórdão, em relação às teses defensivas dirigidas à dosimetria da pena. Inexistente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no v. acórdão, a justificar o cabimento dos aclaratórios. Pretensão de efeitos meramente infringentes. Prequestionamento. Pronunciamento explícito sobre todas as questões relevantes. 
EMBARGOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão no v. acórdão, em relação às teses defensivas dirigidas à dosimetria da pena. Inexistente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no v. acórdão, a justificar o cabimento dos aclaratórios. Pretensão de efeitos meramente infringentes. Prequestionamento. Pronunciamento explícito sobre todas as questões relevantes. 
EMBARGOS REJEITADOS.