Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Laerte Marrone
Presidente Prudente
2ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução penal. Decisão judicial que concedeu ao sentenciado o livramento condicional. Recurso do Ministério Público. 1. Circunstâncias do caso que justificam a complementação do exame criminológico, com avaliação por psiquiatra.  2. Manutenção, todavia, por ora, do sentenciado na situação atual, devendo o juiz da execução, após a realização do exame criminológico, Ementa: Agravo em execução penal. Decisão judicial que concedeu ao sentenciado o livramento condicional. Recurso do Ministério Público. 1. Circunstâncias do caso que justificam a complementação do exame criminológico, com avaliação por psiquiatra.  2. Manutenção, todavia, por ora, do sentenciado na situação atual, devendo o juiz da execução, após a realização do exame criminológico, editar nova decisão, confirmando ou não a concessão do benefício. Solução que representa uma adequada ponderação dos interesses em jogo, à luz do princípio da proporcionalidade. Recurso parcialmente provido.