Embargos de Declaração Cível / Flora
Isabel Cogan
São Sebastião
1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de ocorrência de erro material, contradição e omissão. Ausência de tais vícios formais no v. acórdão. A fundamentação do julgamento colegiado se revela clara, adequada, suficiente e coerente com a solução estabelecida para o conflito. O escopo dos embargantes é rediscutir o conteúdo substancial do julgamento da sua apelação para que seja afastada Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de ocorrência de erro material, contradição e omissão. Ausência de tais vícios formais no v. acórdão. A fundamentação do julgamento colegiado se revela clara, adequada, suficiente e coerente com a solução estabelecida para o conflito. O escopo dos embargantes é rediscutir o conteúdo substancial do julgamento da sua apelação para que seja afastada a condenação que lhe foi imposta pelo juízo de primeiro grau, propósito que é inadmissível na via eleita. EMBARGOS REJEITADOS.