Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Tetsuzo Namba
Itatiba
11ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Eduardo foi condenado a seis meses de detenção em regime inicial aberto, além de multa e suspensão da habilitação, por conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada por álcool, sem habilitação, conforme art. 306, § 1º, c/c art. 298, III, da Lei nº Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Eduardo foi condenado a seis meses de detenção em regime inicial aberto, além de multa e suspensão da habilitação, por conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada por álcool, sem habilitação, conforme art. 306, § 1º, c/c art. 298, III, da Lei nº 9.503/97. O Ministério Público apelou pela exasperação da pena-base devido à alta concentração de álcool no sangue (2,0 g/l) e comportamento pós-acidente.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em avaliar se a pena-base deve ser exasperada devido à alta concentração de álcool e ao comportamento do apelado após o acidente.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por provas documentais e testemunhais, incluindo confissão do apelado.
4. A alta concentração de álcool e o comportamento do apelado justificam a exasperação da pena-base, conforme entendimento jurisprudencial.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. Recurso provido para exasperar a pena-base em 1/6, resultando em sete meses de detenção, multa e suspensão da habilitação por dois meses e dez dias.
Tese de julgamento: 1. A alta concentração de álcool no sangue justifica a exasperação da pena-base. 2. O comportamento pós-acidente do réu é relevante para a dosimetria da pena.
LEGISLAÇÃO CITADA:
Lei nº 9.503/97, art. 306, § 1º; art. 298, III.
Código Penal, art. 44, § 2º; art. 77, III.
JURISPRUDÊNCIA CITADA:
STJ, Rcl 28773/RS, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, j. 9.8.2017.
STJ, RHC 80363/SP, Rel. Min. Félix Fischer, j. 3.08.2017.
STJ, AgRg no Resp 1638451/RJ, Relª. Minª. Maria Thereza de Assis Moura, j. 2.5.2017.
STJ, HC 364006/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. 22.11.2016.
STJ, HC 359773/RS, Rel. Min. Félix Fischer, j. 18.10.2016.
STJ, HC 587193/DF, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, j. 18.8.2020.