Apelação Cível / Associação
José Carlos Ferreira Alves
Mirassol
2ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO RELATIVO A TAXA ASSOCIATIVA –  Sentença de parcial procedência –  Inconformismo do autor que não vinga –  Constatada a assunção tácita da obrigação de rateio das despesas comuns do loteamento, fato que implica na adesão aos termos associativos –  Inquestionável a realização de Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO RELATIVO A TAXA ASSOCIATIVA –  Sentença de parcial procedência –  Inconformismo do autor que não vinga –  Constatada a assunção tácita da obrigação de rateio das despesas comuns do loteamento, fato que implica na adesão aos termos associativos –  Inquestionável a realização de serviços de manutenção e conservação do loteamento, exigindo a respectiva contraprestação econômica, motivo pelo qual regular a manutenção do dever de pagamento de eventual débito –  Sentença mantida - Recurso desprovido.