Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de Saúde –  Obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais –  Pretensão ao fornecimento de tratamento com 5-Fluoruracil+Bevacizumabe à beneficiária diagnosticada com neoplasia maligna retal metastática,  necessitando reiniciar a quimioterapia com os fármacos acima indicados –  Pedido parcialmente procedente para determinar o fornecimento do Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de Saúde –  Obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais –  Pretensão ao fornecimento de tratamento com 5-Fluoruracil+Bevacizumabe à beneficiária diagnosticada com neoplasia maligna retal metastática,  necessitando reiniciar a quimioterapia com os fármacos acima indicados –  Pedido parcialmente procedente para determinar o fornecimento do tratamento conforme prescrição médica –  Irresignação da operadora –  Cerceamento de defesa –  Não acolhimento –  Prova documental suficiente para o desate da lide –  Desnecessidade de perícia médica –  Mérito –  Alegação de que o tratamento não tem eficácia comprovada –  Não acolhimento –  Medicações com registro na Anvisa e indicação de uso nas respectivas bulas para tratamento da neoplasia metastática colorretal –  Relatório médico que atesta a contenção da doença durante o tratamento e a progressão pulmonar somente após a pausa, indicando o reinício imediato do esquema medicamentoso  –  Cabe ao médico assistente estabelecer o melhor tratamento para o seu paciente –  Art. 32 do Código de Ética Médica –  Precedentes –  Presença ademais das condições legais que tornam obrigatória a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS –  Art. 10, §13, I, da Lei nº 9656/98 –  Recusa da operadora abusiva –  Sentença mantida –  RECURSO DESPROVIDO.