Embargos de Declaração Cível / Gratificações e Adicionais
Teresa Ramos Marques
Piracicaba
Turma Especial - Publico
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Omissão –  Mero inconformismo com o julgado –  Impossibilidade:

–  Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada a existência de omissão, contradição ou obscuridade apenas porque o acórdão reflete entendimento contrário ao defendido pelos embargantes.

- Embargos rejeitados.