Apelação Criminal / Furto
Crescenti Abdalla
Jundiaí
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
Bernardo Barbosa Neto foi condenado por roubo. A defesa apelou, buscando absolvição ou redução das penas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na suficiência das provas para condenação e na adequação da dosimetria da pena.
III. Razões de Decidir
3. A Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
Bernardo Barbosa Neto foi condenado por roubo. A defesa apelou, buscando absolvição ou redução das penas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na suficiência das provas para condenação e na adequação da dosimetria da pena.
III. Razões de Decidir
3. A palavra das vítimas, corroborada por testemunhas, foi suficiente para a condenação. 4. A pena foi ajustada devido à consideração de uma única circunstância judicial negativa.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para reduzir as penas.
Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima é preponderante em crimes patrimoniais. 2. A dosimetria deve considerar individualmente as circunstâncias judiciais.
Legislação Citada: CP, art. 157; CPP, art. 226; CF/1988, art. 93, IX.