Agravo de Instrumento / Planos de saúde
João Pazine Neto
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito c.c obrigação de fazer. Plano de saúde empresarial. Decisão agravada que deferiu parcialmente a tutela de urgência. Insurgência da Ré, para que seja autorizada a cobrança dos valores em aberto, relativos à cláusula de aviso prévio, decorrente de pedido de cancelamento do contrato empresarial. Não acolhimento. Ementa: Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito c.c obrigação de fazer. Plano de saúde empresarial. Decisão agravada que deferiu parcialmente a tutela de urgência. Insurgência da Ré, para que seja autorizada a cobrança dos valores em aberto, relativos à cláusula de aviso prévio, decorrente de pedido de cancelamento do contrato empresarial. Não acolhimento. Ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito. Decisão mantida, nos limites da cognição do agravo. Recurso não provido.