Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Augusto Rezende
São José dos Campos
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para autorização e custeio de cirurgia de coluna endoscópica por plano de saúde. Agravante idoso com fortes dores e piora no estado de saúde, conforme laudo médico. Pedido de antecipação de tutela recursal para custeio do tratamento. 2. Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para autorização e custeio de cirurgia de coluna endoscópica por plano de saúde. Agravante idoso com fortes dores e piora no estado de saúde, conforme laudo médico. Pedido de antecipação de tutela recursal para custeio do tratamento. 2. A questão em discussão consiste em determinar se a operadora de plano de saúde deve custear a cirurgia de coluna endoscópica e os materiais necessários, diante da urgência e necessidade evidenciadas. 3. A urgência da cirurgia foi comprovada por relatório médico, evidenciando piora no quadro do agravante.      4. A jurisprudência pacífica estabelece que planos de saúde não podem limitar o tipo de tratamento, devendo prevalecer a prescrição médica. 5. Recurso provido. (Tese de julgamento: 1. Planos de saúde não podem limitar o tipo de tratamento prescrito. 2. A urgência e necessidade do tratamento justificam a concessão da tutela de urgência. Legislação Citada: CPC, art. 300. Jurisprudência Citada: TJSP, Agravo de Instrumento nº 2217948-68.2022.8.26.0000, Rel. Enéas Costa Garcia, j. 21/10/2022; TJSP, Agravo de Instrumento nº 2030914-76. 2024.8.26.0000, Rel. Alexandre Marcondes, j. 05/04/2024; TJSP, Agravo de Instrumento nº 2031255-05.2024.8.26. 0000, Rel. Rui Cascaldi, j. 08/04/2024).