Apelação Criminal / Roubo Majorado
Carla Rahal
São Paulo
11ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto por Welington Costa dos Santos contra sentença que o condenou por roubo qualificado com emprego de arma, à pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 18 dias-multa. O delito ocorreu em 15 de junho de 2021, quando o apelante subtraiu, Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto por Welington Costa dos Santos contra sentença que o condenou por roubo qualificado com emprego de arma, à pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 18 dias-multa. O delito ocorreu em 15 de junho de 2021, quando o apelante subtraiu, mediante grave ameaça com arma de fogo, uma motocicleta e outros bens da vítima.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) a alegação de insuficiência de provas para a condenação; (ii) a revisão da dosimetria da pena, com pedido de afastamento da valoração negativa na primeira fase, aplicação da atenuante da tentativa na segunda fase, e fixação de regime inicial semiaberto.
III. Razões de Decidir 3. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, e prova oral. A palavra da vítima, corroborada por depoimentos de policiais, foi considerada suficiente para a condenação. 4. Na dosimetria, a pena-base foi corretamente fixada, mas houve erro material na aplicação da atenuante da confissão espontânea, corrigido para reduzir a pena ao mínimo legal. A pena definitiva foi fixada em 6 anos, 8 meses de reclusão e 16 dias-multa.
IV. Dispositivo e Tese 5. Parcial provimento ao apelo defensivo, para corrigir a pena definitiva, mantendo-se a sentença condenatória nos demais termos. Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima, corroborada por outros elementos, é suficiente para a condenação em crimes patrimoniais. 2. Correção de erro material na dosimetria da pena.
Legislação Citada: Código Penal, art. 157, §2º- A , inciso I; art. 59; art. 65, inciso III, alínea "d"; art. 61, inciso II, alínea "j"; art. 33, §2º, alínea " a " e §3º. Código de Processo Penal, art. 386, VII.
Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no HC 837319 GO, Rel. Min. Messod Azulay Neto, T5 - Quinta Turma, j. 20.05.2024. STJ, AREsp 2251149, Rel. Ribeiro Dantas, j. 10.02.2023. STF, ARE 1512593 SP, Rel. Presidente, j. 11.09.2024.