Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Ribeirão Preto
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Autora que faz uso da plataforma "Mercado Livre", a qual lhe comunicou ter sido feita uma denúncia relacionada a violação de direito de propriedade intelectual –  Conta que foi suspensa por alguns dias mas acabou sendo bloqueada –  Autora que se comprometeu a retirar os anúncios supostamente violadores, mas foi comunicada pela ré de que só Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Autora que faz uso da plataforma "Mercado Livre", a qual lhe comunicou ter sido feita uma denúncia relacionada a violação de direito de propriedade intelectual –  Conta que foi suspensa por alguns dias mas acabou sendo bloqueada –  Autora que se comprometeu a retirar os anúncios supostamente violadores, mas foi comunicada pela ré de que só haveria reativação da conta se o denunciante entrasse em contato –  Existência de e-mail deste, que esclareceu que a autora poderia utilizar aquela própria resposta como prova de que não havia ressalvas com relação ao desbloqueio da conta, desde que fossem suprimidas e não mais utilizadas as palavras que geraram a denúncia –  Suposto comportamento violador das normas que diz respeito ao mérito da ação e será apreciado pelo magistrado, no momento oportuno –  Conta da autora que deve ser desbloqueada enquanto não se resolve a lide, o que não é medida irreversível –  Ré que, ademais, nada disse a respeito do e-mail que o denunciante enviou à autora –  Elementos do processo que indicam ter a autora apresentado maior probabilidade do direito, até o momento, o que permite a reativação da conta –  Argumento de prazo exíguo que não mais se sustenta, diante da data em que a decisão fora proferida –  Valor da multa que, diante das peculiaridades do caso, não é elevado, até porque a redução ou majoração das astreintes poderá ser analisada na fase de cumprimento da decisão que a fixou –  Decisão mantida –  Recurso improvido.