Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
JOAO AUGUSTO GARCIA
Jacareí
5ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO –  Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado –  Carência de fundamentação –  Inocorrência –  Para manutenção da custódia cautelar, basta que seja indicada a inalteração do substrato fático que lhe deu azo –  Motivos da prisão, ademais, idôneos –  Necessidade de Ementa: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO –  Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado –  Carência de fundamentação –  Inocorrência –  Para manutenção da custódia cautelar, basta que seja indicada a inalteração do substrato fático que lhe deu azo –  Motivos da prisão, ademais, idôneos –  Necessidade de resguardo da ordem pública –  Gravidade concreta evidenciada pela quantidade de entorpecentes apreendidos, além da complexidade e sofisticação do empreendimento ilícito, com estrutura que indica, em tese, profissionalismo –  Como consequência, as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes e inoportunas –  Irrelevância dos predicados pessoais favoráveis –  Constrangimento ilegal não evidenciado –  Ordem denegada.