Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Hélio Nogueira
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Embargos de Declaração. Reexame de acórdão. Interposição de Recurso Especial. Julgamento dos Recursos Especiais nº(s) 1.850.512/SP, 1.877.883/SP, 1.906.623/SP e 1.906.618/SP, em sede de recursos repetitivos. Tema 1.076. Verba honorária de sucumbência. Autos devolvidos à E. Câmara pela Egrégia Presidência da Seção de Direito Privado deste Tribunal. Providência em observância Ementa: Agravo de Instrumento. Embargos de Declaração. Reexame de acórdão. Interposição de Recurso Especial. Julgamento dos Recursos Especiais nº(s) 1.850.512/SP, 1.877.883/SP, 1.906.623/SP e 1.906.618/SP, em sede de recursos repetitivos. Tema 1.076. Verba honorária de sucumbência. Autos devolvidos à E. Câmara pela Egrégia Presidência da Seção de Direito Privado deste Tribunal. Providência em observância ao disposto no artigo 1.030, II, do CPC. Honorários advocatícios ora fixados em 10% do valor do proveito econômico obtido, ou seja, o excesso de execução apurado. Recurso provido. Decisão reformada, com readequação da verba honorária, nos termos da fundamentação.