Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Rodolfo Pellizari
Várzea Paulista
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. "Ação de Declaração de Inexistência de débito c.c. Repetição de Indébito c.c. Danos Morais e Materiais" (sic). Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo da autora. Não acolhimento. Agravante aposentada pelo INSS. Proventos na ordem de R$6.339,75. Renda muito acima de três salários-mínimos. Valor das custas iniciais (R$494,00 aproximadamente) que não impactará Ementa: Agravo de Instrumento. "Ação de Declaração de Inexistência de débito c.c. Repetição de Indébito c.c. Danos Morais e Materiais" (sic). Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo da autora. Não acolhimento. Agravante aposentada pelo INSS. Proventos na ordem de R$6.339,75. Renda muito acima de três salários-mínimos. Valor das custas iniciais (R$494,00 aproximadamente) que não impactará negativamente a requerente. Elementos que contrariam a alegada hipossuficiência financeira. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.