Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Sertãozinho
13ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais. Alegação da autora de que vem sofrendo descontos indevidos no seu benefício previdenciário em razão de contrato que desconhece. Sentença de parcial procedência. Pretensão da autora de procedência total da ação. Cabimento em parte. Danos morais configurados e que devem ser reparados pelo réu. Fixação da Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais. Alegação da autora de que vem sofrendo descontos indevidos no seu benefício previdenciário em razão de contrato que desconhece. Sentença de parcial procedência. Pretensão da autora de procedência total da ação. Cabimento em parte. Danos morais configurados e que devem ser reparados pelo réu. Fixação da indenização no valor de R$5.000,00, sendo excessivo o montante pleiteado. É de rigor a compensação de valores, com o restabelecimento da situação anterior, evitando-se enriquecimento ilícito da autora. O valor do contrato objeto de fraude não se equipara a amostra grátis. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.