Embargos de Declaração Cível / Bancários
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
Piracicaba
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento. A parte agravante alega omissão quanto ao pedido de oficiar instituições financeiras para obtenção de extratos bancários, que não possui acesso.
II. Questão em Discussão
2. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento. A parte agravante alega omissão quanto ao pedido de oficiar instituições financeiras para obtenção de extratos bancários, que não possui acesso.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, conforme art. 1.022 do CPC.
III. Razões de Decidir
3. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, que analisou detalhadamente os argumentos da parte.
4. O embargante busca efeitos infringentes, que são reservados a hipóteses excepcionais, não configuradas no caso.
IV. Dispositivo e Tese
5. Rejeitam-se os embargos de declaração.
Tese de julgamento: 1. A inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. 2. A responsabilidade da parte em instruir o processo com documentos suficientes para análise de sua situação financeira.