Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração – Novo julgamento – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral – Dívida prescrita inserida na plataforma "Acordo Certo" – Demandante que alega desconhecer origem do débito - Acórdão que negou provimento ao recurso do autor apelante – Embargos de declaração apontando omissão no que toca à apreciação do pedido de reconhecimento de Ementa: Embargos de Declaração – Novo julgamento – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral – Dívida prescrita inserida na plataforma "Acordo Certo" – Demandante que alega desconhecer origem do débito - Acórdão que negou provimento ao recurso do autor apelante – Embargos de declaração apontando omissão no que toca à apreciação do pedido de reconhecimento de inexistência da dívida – Embargos que foram rejeitados - Retorno dos autos a esse E. Tribunal, por determinação do C. Superior Tribunal de Justiça, para que se promova novo julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo demandante - Omissão – Existência – Dívida oriunda de cessão de crédito - Acervo probatório que demonstra a contratação junto ao cedente e a origem do débito – Cobrança lícita – Vício acolhido - Acórdão que negou provimento ao recurso de apelaçao mantido, embora por fundamento diverso - Recurso provido, sem efeito modificativo