Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Cesar Mecchi Morales
Bauru
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação revisional de contrato cumulada com indenização por danos materiais e morais e obrigação de fazer –  Insurgência contra decisão que rejeitou preliminar de decadência –  Hipótese não contemplada no rol do art. 1.015 do CPC –  Ausente demonstração de urgência da medida pretendida –  Incabível a mitigação da taxatividade desse rol (tema 988 –  STJ) - RECURSO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação revisional de contrato cumulada com indenização por danos materiais e morais e obrigação de fazer –  Insurgência contra decisão que rejeitou preliminar de decadência –  Hipótese não contemplada no rol do art. 1.015 do CPC –  Ausente demonstração de urgência da medida pretendida –  Incabível a mitigação da taxatividade desse rol (tema 988 –  STJ) - RECURSO NÃO CONHECIDO.