Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Ferreira da Cruz
Jundiaí
28ª Câmara de Direito Privado
BUSCA E APREENSÃO. Taxatividade mitigada que formata o rol do art. 1.015 do CPC. Além do cabimento típico, possível será a interposição do agravo se verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. Tema 988 do STJ. Contrato garantido por alienação fiduciária. Notificação extrajudicial, com indicativo da dívida, enviada ao endereço Ementa: BUSCA E APREENSÃO. Taxatividade mitigada que formata o rol do art. 1.015 do CPC. Além do cabimento típico, possível será a interposição do agravo se verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. Tema 988 do STJ. Contrato garantido por alienação fiduciária. Notificação extrajudicial, com indicativo da dívida, enviada ao endereço declarado no ajuste e recebida pelo devedor. Mora comprovada, a autorizar a busca e apreensão e a consolidação da propriedade do bem alienado, a evidenciar que a liminar foi bem deferida. Análise da contestação, todavia, que somente deve ocorrer após a apreensão do bem. Temas 1132 e 1040 do STJ. Recurso desprovido.