Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Maria de Lourdes Lopez Gil
São José do Rio Preto
26ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Alegação de inexistência de débito e desconhecimento da dívida.  Ré que aponta que a autora era titular de unidade consumidora conforme contrato de locação por ela assinado. Documentos juntados aos autos insuficientes Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Alegação de inexistência de débito e desconhecimento da dívida.  Ré que aponta que a autora era titular de unidade consumidora conforme contrato de locação por ela assinado. Documentos juntados aos autos insuficientes para declarar a inexistência dos débitos. Ação improcedente. Sentença mantida. Recurso desprovido.