Embargos de Declaração Cível / Seguro
Luiz Eurico
Serrana
33ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  SEGURO - NÃO COMPROVADA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO - COBRANÇAS INDEVIDAS –  DANOS MORAIS CONFIGURADOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE –  INOCORRÊNCIA –  PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS