Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Issa Ahmed
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Compra e venda (Televisão). Ação de inexigibilidade e inexistência de débito c.c. indenização por danos morais. Insurgência contra a decisão que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça. Constatação, pelos documentos carreados, de que a situação econômico-financeira da agravante não revela padrão de vida incondizente com a benesse processual Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Compra e venda (Televisão). Ação de inexigibilidade e inexistência de débito c.c. indenização por danos morais. Insurgência contra a decisão que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça. Constatação, pelos documentos carreados, de que a situação econômico-financeira da agravante não revela padrão de vida incondizente com a benesse processual postulada. Decisão reformada. Recurso provido.