Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Andrade Neto
São Bernardo do Campo
32ª Câmara de Direito Privado
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS –  PENDÊNCIA DO JULGAMENTO DE RECURSO NÃO DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO CONTRA A DECISÃO QUE ACOLHEU INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA –  PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS DA DEVEDORA ORIGINAL –  POSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO –  MATÉRIA QUE NA HIPÓTESE SE QUALIFICA Ementa: FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS –  PENDÊNCIA DO JULGAMENTO DE RECURSO NÃO DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO CONTRA A DECISÃO QUE ACOLHEU INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA –  PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS DA DEVEDORA ORIGINAL –  POSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO –  MATÉRIA QUE NA HIPÓTESE SE QUALIFICA COMO DE ORDEM PÚBLICA –  POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JULGADOR –  INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO - EXCESSO EM PARTE VERIFICADO –  DECISÃO MODIFICADA


AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO