Agravo de Instrumento / Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Sá Moreira de Oliveira
Praia Grande
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Bloqueio de valores em conta bancária de Igreja distinta da executada –  CNPJ utilizado na arrecadação de dízimo e doações –  Necessidade de desconsideração da personalidade jurídica - Litigância de má-fé ou Ato atentatório à dignidade da justiça não caracterizados –  Ausente comprovação da intenção de tumultuar o processo, tampouco de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Bloqueio de valores em conta bancária de Igreja distinta da executada –  CNPJ utilizado na arrecadação de dízimo e doações –  Necessidade de desconsideração da personalidade jurídica - Litigância de má-fé ou Ato atentatório à dignidade da justiça não caracterizados –  Ausente comprovação da intenção de tumultuar o processo, tampouco de caracterização de sua conduta em qualquer das hipóteses elencadas no artigo 80 do Código de Processo Civil –  Ausência de dolo.

Agravo parcialmente provido.