Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Ana Lucia Romanhole Martucci
Campinas
33ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão verificada. Pedido subsidiário formulado pela apelante não analisado no Acórdão embargado. Pronunciamento que comporta integração. Inteligência do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Pedido subsidiário, contudo, que não comporta acolhimento. Ausência de previsão contratual para devolução dos moldes à embargante. Embargos parcialmente acolhidos para sanear Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão verificada. Pedido subsidiário formulado pela apelante não analisado no Acórdão embargado. Pronunciamento que comporta integração. Inteligência do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Pedido subsidiário, contudo, que não comporta acolhimento. Ausência de previsão contratual para devolução dos moldes à embargante. Embargos parcialmente acolhidos para sanear a omissão.