Revisão Criminal / Homicídio Simples
Sérgio Mazina Martins
Carapicuíba
6º Grupo de Direito Criminal
Revisão criminal. Homicídio qualificado consumado. Autoria. Não se há de esquecer que a revisão criminal não se presta para simplesmente ambientar o debate de provas e de temas já antigos da causa, como fosse nova apelação, e tudo como, aliás, reiteradamente aponta a jurisprudência uníssona e já longeva do Superior Tribunal de Justiça.
Aplicação da pena-base. Circunstâncias Ementa: Revisão criminal. Homicídio qualificado consumado. Autoria. Não se há de esquecer que a revisão criminal não se presta para simplesmente ambientar o debate de provas e de temas já antigos da causa, como fosse nova apelação, e tudo como, aliás, reiteradamente aponta a jurisprudência uníssona e já longeva do Superior Tribunal de Justiça.
Aplicação da pena-base. Circunstâncias judiciais. Proporcionalidade. Comparecendo tão apenas um fator de desabono das circunstâncias judiciais, no cenário do caput do artigo 59 do Código Penal, faz-se mais proporcional o acréscimo da pena legal mínimo em um sexto (1/6) para, assim, ser estipulada a pena-base do homicídio qualificado consumado em catorze (14) anos de reclusão.
Revisão criminal conhecida e parcialmente deferida para redução da pena afinal aplicada.