Agravo de Instrumento / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Maria Olívia Alves
São Paulo
6ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença –  Cálculos - Perícia contábil –  Custeio - Executado –  Pretensão de reforma –  Impossibilidade –  Executado que ficou vencido na fase de conhecimento –  Tema Repetitivo nº 871 –  Adiantamento dos honorários periciais que incumbe ao executado - Precedente –  Não provimento do recurso.