Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Marcos Fleury
São Paulo
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTE DO TRABALHO –  Auxílio-acidente –  Exercício da função de técnico de telecomunicações em condições adversas de trabalho –  Lesão na coluna lombar –  Exame pericial que não constatou incapacidade laborativa –  Ausência de demonstração do nexo de causalidade –  Improcedência. 
APELAÇÃO –  SEGURADO –  Preliminar –  conversão do julgamento em diligência –  Laudo incompleto por Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO –  Auxílio-acidente –  Exercício da função de técnico de telecomunicações em condições adversas de trabalho –  Lesão na coluna lombar –  Exame pericial que não constatou incapacidade laborativa –  Ausência de demonstração do nexo de causalidade –  Improcedência. 
APELAÇÃO –  SEGURADO –  Preliminar –  conversão do julgamento em diligência –  Laudo incompleto por desconsideração dos documentos médicos –  Desnecessidade –  Mérito Inversão do julgado –  Fundamento da reforma calcado no preenchimento dos requisitos para a concessão de auxílio-acidente –  Existência de sequela incapacitante e imposição de maior esforço –  Sequela incapacitante demonstrada pelo conjunto probatório –  Nexo técnico epidemiológico presumido. 
IMPROCEDÊNCIA –  Nexo etiológico entre o trabalho e o evento não demostrado –  Laudo pericial conclusivo –  Pressuposto do auxílio-acidente é a redução da capacidade laborativa sobre o trabalho habitual, não comprovada –  Redução da capacidade laborativa não verificada –  Laudo médico judicial soberano –  Presunção relativa do nexo técnico epidemiológico –  Indenização infortunística indevida –  Sentença mantida.
RECURSO DESPROVIDO.