Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade processual ao agravante. Agravante que não se enquadra nas hipóteses de obrigatoriedade de declaração de imposto de renda, o que corrobora sua declaração de hipossuficiência. Extratos bancários que embora registrem considerável movimentação financeira, são bastante variáveis entre os meses, Ementa: Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade processual ao agravante. Agravante que não se enquadra nas hipóteses de obrigatoriedade de declaração de imposto de renda, o que corrobora sua declaração de hipossuficiência. Extratos bancários que embora registrem considerável movimentação financeira, são bastante variáveis entre os meses, devido ao caráter contingente da atividade enquanto autônomo. Parte das movimentações que decerto são destinadas à subsistência do agravante. Cumprimento integral da determinação para juntada de documentos complementares, situação que corrobora a presunção de hipossuficiência. Ausência, nos autos, de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Art. 99, § 2º, do CPC. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido.