Apelação Cível / Bancários
Flávio Cunha da Silva
Piracicaba
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES. Ação revisional. Empréstimo pessoal.
RECURSO DO AUTOR.
JUROS REMUNERATÓRIOS. Adequação à taxa média do mercado divulgada pelo Banco Central no mês da contratação, e não ao dobro de tal percentual.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Restituição dos valores que deverá se dar de forma simples, e não em dobro. Entendimento fixado em sede de recurso repetitivo pelo STJ (EAResp 676608/RS). Modulação Ementa: APELAÇÕES. Ação revisional. Empréstimo pessoal.
RECURSO DO AUTOR.
JUROS REMUNERATÓRIOS. Adequação à taxa média do mercado divulgada pelo Banco Central no mês da contratação, e não ao dobro de tal percentual.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Restituição dos valores que deverá se dar de forma simples, e não em dobro. Entendimento fixado em sede de recurso repetitivo pelo STJ (EAResp 676608/RS). Modulação temporal dos efeitos do novo entendimento. Sentença mantida. Recurso desprovido no ponto.
DANOS MORAIS. Inocorrência. Fatos narrados pelo autor que não ensejam a pretendida reparação por eventuais danos morais sofridos. Ausência de ofensa aos direitos da personalidade. Recurso desprovido no ponto.
RECURSO DO RÉU.
JUROS REMUNERATÓRIOS. Juros estipulados à taxa de 17% ao mês, no período de normalidade. Abusividade verificada. Adequação à taxa média do mercado divulgada pelo Banco Central no mês da contratação. 
SEGURO PRESTAMISTA. Cobrança abusiva. Consumidor que não pode ser obrigado a contratar seguro com a instituição financeira ou com a seguradora por ela indicada. Venda casada.  
Provido em parte o recurso do autor e desprovido o do réu.