Apelação Cível / Planos de Saúde
Alexandre Lazzarini
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. DUAS APELAÇÕES. PLANO DE SAÚDE POR ADESÃO. REAJUSTE. 59 ANOS. REVISÃO CONTRATUAL. PARCIAL PROVIMENTO.
1. Ação declaratória de revisão contratual e devolução de valores proposta contra Sul América Seguro Saúde S.A. A sentença de primeira instância declarou abusivo o reajuste por faixa etária aos 59 anos.
2. Possibilidade da aplicação dos reajustes previstos no contrato Ementa: DIREITO CIVIL. DUAS APELAÇÕES. PLANO DE SAÚDE POR ADESÃO. REAJUSTE. 59 ANOS. REVISÃO CONTRATUAL. PARCIAL PROVIMENTO.
1. Ação declaratória de revisão contratual e devolução de valores proposta contra Sul América Seguro Saúde S.A. A sentença de primeira instância declarou abusivo o reajuste por faixa etária aos 59 anos.
2. Possibilidade da aplicação dos reajustes previstos no contrato desde que demonstrada, com inequívoca clareza, o preenchimento de todos os seus requisitos. Ausência de elementos acerca dos parâmetros que levaram aos índices praticados. 
3. Impossibilidade de aplicação excepcional dos índices da ANS ao caso concreto, por se tratar de contrato coletivo por adesão, ou de arbitramento de reajuste por equidade.
4. Dano moral não caracterizado. Ausência de consequências extraordinárias aptas a inferir a ocorrência de danos morais.
5. Recurso da autora parcialmente provido para determinar que na liquidação de sentença seja realizada a apuração do índice correto de reajuste anual. Recurso da ré parcialmente provido para determinar que se proceda a apuração do percentual adequado e razoável para a majoração cabível em razão do ingresso da beneficiária na faixa dos 59 anos de idade.