Embargos de Declaração Cível / Vícios de Construção
Giffoni Ferreira
Piracicaba
2ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ARESTO CLARO E COM FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS COM SANAR – VIA IMPRÓPRIA PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO - DESNECESSIDADE DA INTERPOSIÇÃO PARA PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO.