Embargos de Declaração Cível / Duplicata
João Camillo de Almeida Prado Costa
Guarujá
19ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição da existência de omissão, obscuridade e erro de fato no acórdão embargado. Vícios não configurados. Caráter infringente do julgado e propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade na hipótese. Embargos rejeitados.

Dispositivo: rejeitaram os embargos de declaração.