Apelação Cível / Compra e Venda
Celina Dietrich Trigueiros
Limeira
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação anulatória. Reconvenção. Golpe do falso intermediário. Venda de veículo pela plataforma "OLX". Sentença de procedência da ação anulatória e improcedência da reconvenção. RECURSO manejado pela requerida. EXAME: Impugnação à gratuidade de justiça concedida à autora. Inexistência de elementos capazes de infirmar a presunção de hipossuficiência. Dicção do art. 99, § 3º, do Ementa: APELAÇÃO. Ação anulatória. Reconvenção. Golpe do falso intermediário. Venda de veículo pela plataforma "OLX". Sentença de procedência da ação anulatória e improcedência da reconvenção. RECURSO manejado pela requerida. EXAME: Impugnação à gratuidade de justiça concedida à autora. Inexistência de elementos capazes de infirmar a presunção de hipossuficiência. Dicção do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Mérito: Autora e ré que foram vítimas de golpe do falso intermediado por terceiro estranho à lide. Compradora, ora apelante, que alega culpa da vendedora. Contribuição de ambas as partes para a perpetuação da fraude por terem agido com pouca cautela que afasta o pleito da ré quanto à culpa exclusiva da vendedora. Nulidade do negócio jurídico. Cabimento. Impossibilidade de retorno das partes ao "status quo ante" por conta da atuação fraudulenta de terceiro. Ônus financeiro que deve ser suportado em igual proporção entre as partes. Culpa concorrente configurada. Inteligência dos arts. 171, inciso II, 182 e 945 do Código Civil, respectivamente. Sentença modificada. Ônus sucumbenciais readequados. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.