Apelação Cível / Bancários
Décio Rodrigues
Ribeirão Preto
21ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito em dobro e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. Danos morais. Valor fixado na r. sentença se mostrou aquém do necessário para que seja atribuído o caráter punitivo à instituição financeira. Quantia majorada para R$ 10.000,00, conforme requerido. Valor que se mostra Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito em dobro e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. Danos morais. Valor fixado na r. sentença se mostrou aquém do necessário para que seja atribuído o caráter punitivo à instituição financeira. Quantia majorada para R$ 10.000,00, conforme requerido. Valor que se mostra mais adequado ao caso concreto. Valores descontados a título dos contratos de empréstimo consignado declarados nulos. Restituição de forma dobrada, nos termos da orientação firmada pela Corte Especial do Colendo STJ no julgamento do EAREsp 676.608, tão somente quanto aos descontos/pagamentos efetuados a partir de 30/03/2021. Apelante que também pleiteia se considere o crédito não contratado como amostra grátis. Impossibilidade. Compensação de créditos autorizada diante da prova de que foi creditada a quantia dos empréstimos em favor da autora. Não configurada a "amostra grátis". Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.