Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Maria de Lourdes Lopez Gil
Itatiba
26ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Tutela Cautelar Antecedente.  Decisão que indeferiu "arresto" de bens. Inconformismo da Autora. Acolhimento. Presentes os requisitos necessários à concessão da tutela provisória requerida. Elementos de convicção presentes suficientes para, por ora, reconhecer a plausibilidade do direito invocado. Existência de direito material entre as partes, efetivação das Ementa: Agravo de Instrumento. Tutela Cautelar Antecedente.  Decisão que indeferiu "arresto" de bens. Inconformismo da Autora. Acolhimento. Presentes os requisitos necessários à concessão da tutela provisória requerida. Elementos de convicção presentes suficientes para, por ora, reconhecer a plausibilidade do direito invocado. Existência de direito material entre as partes, efetivação das entregas das mercadorias e a alegação de emissão pela ré de falsos recibos de pagamento. Presente, também, o fundado receio de dano, advindo do risco de dissipação dos bens móveis. Atendidos os requisitos para o sequestro cautelar. Recurso provido.