Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Nogueira Nascimento
Presidente Prudente
12ª Câmara de Direito Criminal
EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ART. 50, I, DA LEP. PARTICIPAÇÃO OU INCITAÇÃO DE ATO SUBVERSIVO. ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
1. A prática de conduta prevista como incitação a ato subversivo constitui falta grave, nos termos do art. 50, I, da LEP, não havendo que se falar em desclassificação.
2. Resta evidenciada a prática da falta grave, Ementa: EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ART. 50, I, DA LEP. PARTICIPAÇÃO OU INCITAÇÃO DE ATO SUBVERSIVO. ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
1. A prática de conduta prevista como incitação a ato subversivo constitui falta grave, nos termos do art. 50, I, da LEP, não havendo que se falar em desclassificação.
2. Resta evidenciada a prática da falta grave, quando os depoimentos dos agentes penitenciários são seguros e harmônicos, afirmando que, após o término do horário de visitas, os sentenciados do pavilhão 07, passaram proferir ofensas e ameaças contra os funcionários, diversos sentenciados aderiram ao movimento subversivo, arremessando objetos, gritando em coro em alusão a facção criminosa, batendo nas portas das celas, sendo necessária a atuação do GIR para controlar a situação, sendo atribuída ao agravante a conduta de incitar ou participar de ato subversivo.
3. Negado provimento ao recurso.