Embargos de Declaração Cível / Seguro
Michel Chakur Farah
Sertãozinho
28ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração - Ação indenizatória em seguro saúde - Acórdão que negou provimento apelo interposto pela ora embargante –  Alegação de omissão quanto ao pedido recursal de alteração do termo inicial de incidência dos juros de mora- Início que se dá desde a recusa administrativa - Precedentes desta Câmara -Omissão sanada, mantido o v. acórdão- Embargos de declaração acolhidos sem Ementa: Embargos de declaração - Ação indenizatória em seguro saúde - Acórdão que negou provimento apelo interposto pela ora embargante –  Alegação de omissão quanto ao pedido recursal de alteração do termo inicial de incidência dos juros de mora- Início que se dá desde a recusa administrativa - Precedentes desta Câmara -Omissão sanada, mantido o v. acórdão- Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.