Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Fernando Marcondes
São Bernardo do Campo
2ª Câmara de Direito Privado
Recurso –  Agravo de Instrumento –  Embargos de terceiro –  Indeferimento de justiça gratuita pleiteada pelas autoras.

Hipótese dos autos que evidencia a necessidade de afastamento da presunção de hipossuficiência financeira das agravantes para fazerem frente às custas e despesas processuais. Documentos juntados aos autos que demonstram que as agravantes auferem renda mensal Ementa: Recurso –  Agravo de Instrumento –  Embargos de terceiro –  Indeferimento de justiça gratuita pleiteada pelas autoras.

Hipótese dos autos que evidencia a necessidade de afastamento da presunção de hipossuficiência financeira das agravantes para fazerem frente às custas e despesas processuais. Documentos juntados aos autos que demonstram que as agravantes auferem renda mensal incompatível com o critério adotado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo no enquadramento dos beneficiários da assistência judiciária gratuita. 

Decisão mantida. Recurso desprovido.