Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
Paranapanema
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Relação de consumo. Abertura de conta não reconhecida pela autora. Banco-réu que não se desincumbiu do ônus de provar a existência da relação jurídica entre as partes. Eventual dúvida reinante nos autos deve ser interpretada em favor da consumidora (art. 47 do CDC).  Falha na Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Relação de consumo. Abertura de conta não reconhecida pela autora. Banco-réu que não se desincumbiu do ônus de provar a existência da relação jurídica entre as partes. Eventual dúvida reinante nos autos deve ser interpretada em favor da consumidora (art. 47 do CDC).  Falha na prestação do serviço evidenciada. Responsabilidade objetiva e solidária presente. Teoria do risco profissional. Dano moral configurado.  Indenização majorada para R$ 4.000,00, que preserva o caráter punitivo e compensatório do dano moral.  Redução dos honorários sucumbenciais. Sentença parcialmente reformada. RECURSOS DA AUTORA E RÉUS PARCIALMENTE PROVIDOS.