Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Corrêa Patiño
Jales
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que deu provimento ao recurso do Autor, para determinar o reembolso integral dos valores gastos com o tratamento do beneficiário no período em que a Requerida não possuía em sua rede de credenciados prestadores aptos a fornecer o Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que deu provimento ao recurso do Autor, para determinar o reembolso integral dos valores gastos com o tratamento do beneficiário no período em que a Requerida não possuía em sua rede de credenciados prestadores aptos a fornecer o tratamento pelo método ABA.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão diz respeito à alegação do Embargante de que o Acórdão restou omisso em relação ao tema da coisa julgada. 
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Vícios Inexistentes. Pretensão nitidamente infringente. Mero inconformismo da parte em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso sub judice. 
IV. DISPOSITIVO E TESE
4. ACÓRDÃO MANTIDO –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Tese de Julgamento: "O Acórdão Embargado não apresentou quaisquer vícios, pelo contrário, analisou integralmente todas as questões expostas nos autos principais, chegando à correta resolução da questão conforme entendimento do Colegiado".