Apelação Cível / Bancários
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória e indenizatória. Parcial procedência. Dívida de cartão de crédito. Cobranças extrajudiciais. CDC. Ausência de prova quanto à origem da dívida. Dano moral não configurado. Importunação excessiva não demonstrada. Inexistência de comprovação de cobrança de forma lesiva ou vexatória. Sentença mantida. Recurso do autor improvido.