Apelação Cível / Associação
Ademir Modesto de Souza
Tupã
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS DECORRENTES DE POSTAGEM EM REDE SOCIAL. RECURSO IMPROVIDO.
1. As publicações de autoria da apelada, embora em tom ríspido, foram feitas em contexto de crítica à atuação da Prefeitura, apenas considerando a existência de número excessivo de funcionários ociosos e subsequente animosidade Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS DECORRENTES DE POSTAGEM EM REDE SOCIAL. RECURSO IMPROVIDO.
1. As publicações de autoria da apelada, embora em tom ríspido, foram feitas em contexto de crítica à atuação da Prefeitura, apenas considerando a existência de número excessivo de funcionários ociosos e subsequente animosidade após publicação de nota de repúdio pelo presidente do sindicato apelante, com a finalidade de demonstrar a intenção de adotar medidas judiciais.
2. Assim, não há demonstração de intenção de ofender os servidores públicos municipais, tampouco repercussão significativa das publicações, não estando configurado o abuso à liberdade de expressão ou ultrapassado o limite da tolerabilidade social a que todos estão sujeitos,  notadamente em um contexto no qual as redes sociais se tornaram instrumentos de vocalização de qualquer pensamento e opinião.
3. Recurso desprovido.