Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
César Peixoto
Ibaté
9ª Câmara de Direito Privado
Cumprimento de sentença fundada em título judicial - Decisão extintiva da execução - Prescrição intercorrente consumada - Decurso de prazo superior a 10 (dez) anos, desde a instauração do incidente, sem a localização de bens penhoráveis - Inexistência de alegação de causas suspensivas, interruptivas ou impeditivas - Contraditório observado - Sentença mantida - Recurso Ementa: Cumprimento de sentença fundada em título judicial - Decisão extintiva da execução - Prescrição intercorrente consumada - Decurso de prazo superior a 10 (dez) anos, desde a instauração do incidente, sem a localização de bens penhoráveis - Inexistência de alegação de causas suspensivas, interruptivas ou impeditivas - Contraditório observado - Sentença mantida - Recurso não provido.