Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Renata William Rached Catelli
Sorocaba
16ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Recurso defensivo. Homologação de Falta Grave e regressão ao regime fechado referente ao encontro de aparelho celular em poder do sentenciado quando do retorno do trabalho externo. Sentenciado absolvido em fase administrativa e condenado pela falta em fase judicial. Possibilidade diante da independência das instâncias. Prova segura do vínculo do celular com o Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Recurso defensivo. Homologação de Falta Grave e regressão ao regime fechado referente ao encontro de aparelho celular em poder do sentenciado quando do retorno do trabalho externo. Sentenciado absolvido em fase administrativa e condenado pela falta em fase judicial. Possibilidade diante da independência das instâncias. Prova segura do vínculo do celular com o sentenciado. Imagens do scanner. Condenação acertada. Agravo desprovido.