Apelação Cível / Planos de saúde
Jair de Souza
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA. Insurgência em face da r. sentença que julgou improcedente a cobrança de mensalidade de plano de saúde, inadimplida em 15/08/2018. Alegações da operadora de alteração de titularidade do plano de saúde, em face do falecimento da titular, e portanto, responsabilidade do beneficiário (autor). Descabimento. Não há prova de anuência do apelado à alteração Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA. Insurgência em face da r. sentença que julgou improcedente a cobrança de mensalidade de plano de saúde, inadimplida em 15/08/2018. Alegações da operadora de alteração de titularidade do plano de saúde, em face do falecimento da titular, e portanto, responsabilidade do beneficiário (autor). Descabimento. Não há prova de anuência do apelado à alteração de titularidade do plano de saúde, nem de utilização dos serviços após novembro de 2017, demonstrado apenas o cancelamento do titular e alteração de outro beneficiário, que não o autor. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.