Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Dimas Rubens Fonseca
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BEM MÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C. C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. Gratuidade da justiça impugnada pelas agravadas, não tendo o autor, ora agravante, demonstrado a sua incapacidade financeira para suportar as despesas do processo. Revogação do benefício que se mostra imperiosa. Decisão mantida. Recurso desprovido.