Habeas Corpus Criminal / Falsidade ideológica
Fátima Gomes
Franco da Rocha
14ª Câmara de Direito Criminal
EMBARGOS DE OFÍCIO –  Constatação de erro material –  Retificação que se impõe quanto ao nome dos impetrantes e do paciente, sem qualquer modificação quanto ao mérito do decisum guerreado - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM REFLEXO NA DECISÃO DE MÉRITO.