Embargos de Declaração Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Mirassol
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
RECURSO –  Embargos de declaração –  Contradição –  Inexistência –  Alegação de suposta contradição no acórdão –  Inocorrência –  Relação extracontratual, dada a declaração de inexistência do pacto –  Juros de mora incidentes na indenização por danos morais devem fluir a partir do evento danoso (Súmula n.º 54 do Superior Tribunal de Justiça) –  Juros de mora incidentes na Ementa: RECURSO –  Embargos de declaração –  Contradição –  Inexistência –  Alegação de suposta contradição no acórdão –  Inocorrência –  Relação extracontratual, dada a declaração de inexistência do pacto –  Juros de mora incidentes na indenização por danos morais devem fluir a partir do evento danoso (Súmula n.º 54 do Superior Tribunal de Justiça) –  Juros de mora incidentes na indenização por danos materiais devem correr a partir de cada desconto indevido –  Exegese do artigo 398 do Código Civil e súmula 54 do STJ –  Busca do efeito infringente –  Inadmissibilidade –   Embargos rejeitados