Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Augusto de Siqueira
Presidente Venceslau
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame: Habeas Corpus impetrado por Leonardo Antunes da Cruz em favor de Diogo Ribeiro Ortiz, visando a revogação da prisão preventiva por ausência de pressupostos autorizadores. O paciente foi preso em flagrante por tráfico de drogas, com apreensão de crack e maconha, além de balança de precisão. A Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame: Habeas Corpus impetrado por Leonardo Antunes da Cruz em favor de Diogo Ribeiro Ortiz, visando a revogação da prisão preventiva por ausência de pressupostos autorizadores. O paciente foi preso em flagrante por tráfico de drogas, com apreensão de crack e maconha, além de balança de precisão. A prisão foi convertida em preventiva devido à gravidade concreta da conduta e reincidência específica.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste na análise da legalidade da prisão preventiva, considerando a alegada ausência de fundamentação idônea e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas.
III. Razões de Decidir: A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta do delito e na reincidência específica do paciente, evidenciando a necessidade de garantir a ordem pública. A decisão de origem está fundamentada nos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, não havendo vício de fundamentação.
IV. Dispositivo e Tese: Ordem denegada.
Tese de julgamento: 1. A gravidade concreta do delito e a reincidência justificam a manutenção da prisão preventiva. 2. A análise de desproporcionalidade da prisão preventiva deve ser feita após a sentença.
Legislação Citada:
CF/1988, art. 5º, XLIII; Lei nº 11.343/06, art. 33; CPP, art. 312.
Jurisprudência Citada:
STJ, HC 548.020/SP, Rel. Min. Antônio Saldanha, Sexta Turma, j. 10.03.2020; STJ, AgRg no HC 571069/SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 26.05.2020.