Apelação Cível / Bancários
Jacob Valente
Campinas
12ª Câmara de Direito Privado
*CONTRATO BANCÁRIO –  REVISIONAL - EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO –  JUROS ABUSIVOS –  Ação revisional c/c repetição simples e indenização – Ação julgada procedente, determinando adequação para a taxa média de mercado, repetição simples, possibilitando a compensação e fixando indenização de R$ 2.000,00 - Insurgência pelo banco - Descabimento –  Juros contratados que realmente Ementa: *CONTRATO BANCÁRIO –  REVISIONAL - EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO –  JUROS ABUSIVOS –  Ação revisional c/c repetição simples e indenização – Ação julgada procedente, determinando adequação para a taxa média de mercado, repetição simples, possibilitando a compensação e fixando indenização de R$ 2.000,00 - Insurgência pelo banco - Descabimento –  Juros contratados que realmente se mostravam abusivos por ultrapassarem o dobro da taxa média de mercado para a mesma operação e época, tornando de rigor a adequação, a teor do quanto assentado no REsp. nº 1.036.818/RS, julgado pelo rito repetitivo; a determinação de repetição simples, com possibilidade de compensação –  Única matéria que possibilitaria reforma parcial da decisão seria a atinente ao 'dano moral', que, porém, não foi objeto de impugnação pelo banco –  Sentença mantida –  Honorários recursais devidos e elevados em mais R$ 200,00, ante o trabalho adicional realizado em segundo grau –  Recurso desprovido, nos termos do presente acórdão.*