Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
Indaiatuba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  FINANCIAMENTO DE VEÍCULO –  AÇÃO REVISIONAL –  IMPROCEDÊNCIA LIMINAR FUNDADA EM PRECEDENTES DO STJ –  INCONFORMISMO DO AUTOR –  ACOLHIMENTO –  SENTENÇA ANULADA –  Inaplicabilidade do julgamento liminar previsto no art. 332 do CPC –  Apesar de o pedido estar fundado em temas uniformizados em demandas repetitivas pelo STJ, a orientação da tese jurídica envolve matéria fática Ementa: APELAÇÃO –  FINANCIAMENTO DE VEÍCULO –  AÇÃO REVISIONAL –  IMPROCEDÊNCIA LIMINAR FUNDADA EM PRECEDENTES DO STJ –  INCONFORMISMO DO AUTOR –  ACOLHIMENTO –  SENTENÇA ANULADA –  Inaplicabilidade do julgamento liminar previsto no art. 332 do CPC –  Apesar de o pedido estar fundado em temas uniformizados em demandas repetitivas pelo STJ, a orientação da tese jurídica envolve matéria fática que depende de instrução probatória –  Questões envolvendo legalidade das tarifas bancárias e seguro de proteção financeira, em que necessário exercício do contraditório e produção probatória –  Causa não se encontra madura para pronto julgamento –  DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA.