Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Francisco Bruno
Ribeirão Preto
10ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Possibilidade da concessão de liberdade provisória cumulada com medidas alternativas. Circunstâncias excepcionais. Paciente primário, com apreensão de pouca quantidade de entorpecentes. Ordem concedida em parte, ratificada a liminar.