Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Cristina Di Giaimo Caboclo
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Cédula de Crédito Bancário - Arresto via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Executados não localizados. Possibilidade. Inteligência dos arts. 830 e 854 do CPC. Citação. Desnecessidade de esgotamento de diligências. - Pesquisas DOI, DECRED, DIMOB , DIMOF e DITR, por meio do sistema INFOJUD. Inadmissibilidade. Medidas ineficazes para localização Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Cédula de Crédito Bancário - Arresto via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Executados não localizados. Possibilidade. Inteligência dos arts. 830 e 854 do CPC. Citação. Desnecessidade de esgotamento de diligências. - Pesquisas DOI, DECRED, DIMOB , DIMOF e DITR, por meio do sistema INFOJUD. Inadmissibilidade. Medidas ineficazes para localização de bens penhoráveis, já que se limitam às informações pretéritas - RENAJUD. Possibilidade. Requisição de informações. Pesquisa de bens passíveis de penhora. Provimento CSM 1.864/11. Decisão parcialmente reformada para deferir  o bloqueio online, a título de arresto, dos saldos positivos existentes em contas correntes e/ou aplicações financeiras dos executados pelo sistema SISBAJUD e para admitir a pesquisa de bens, via Renajud, mantido o indeferimento quanto aos demais pleitos. Recurso provido em parte.