Apelação Cível / Fornecimento de insumos
Pedro Ferronato
Atibaia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1)
PLANO DE SAÚDE –  Osteotomia crânio maxilar complexa –  Afastado o caráter de mero procedimento odontológico –  Ambiente hospitalar –  RN 465/21 da ANS –  Previsão de cobertura –  Necessidade e adequação do procedimento, entretanto, que podem ser discutidos –  Divergência técnica –  Formação de junta médica –  Necessidade de maior dilação probatória –  Prova pericial técnica –  Recurso provido Ementa: PLANO DE SAÚDE –  Osteotomia crânio maxilar complexa –  Afastado o caráter de mero procedimento odontológico –  Ambiente hospitalar –  RN 465/21 da ANS –  Previsão de cobertura –  Necessidade e adequação do procedimento, entretanto, que podem ser discutidos –  Divergência técnica –  Formação de junta médica –  Necessidade de maior dilação probatória –  Prova pericial técnica –  Recurso provido para anular a sentença, com determinação.