Apelação Cível / Associação
Alvaro Passos
Pontal
2ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO INDENIZATÓRIA –  Desconto indevido em benefício previdenciário –  Restituição dos valores –  Necessidade –  Danos morais –  Caracterização –  Dever de indenizar que não pode ser afastado –  Conduta que gera transtorno apto a autorizar a compensação pecuniária –  Indenização –  Cabimento –  "Quantum" indenizável –  Minoração –   Possibilidade –  Nova quantia fixada em R$ Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA –  Desconto indevido em benefício previdenciário –  Restituição dos valores –  Necessidade –  Danos morais –  Caracterização –  Dever de indenizar que não pode ser afastado –  Conduta que gera transtorno apto a autorizar a compensação pecuniária –  Indenização –  Cabimento –  "Quantum" indenizável –  Minoração –   Possibilidade –  Nova quantia fixada em R$ 3.000,00 –  Valor que atende a dupla função da indenização –  Sentença parcialmente reformada –  Recurso da requerida parcialmente provido e recurso da parte autora improvido.