Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Silvana Malandrino Mollo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de Instrumento interposto por Aparecida do Carmo Arruda Assunção e outros contra decisão que denegou liminar em Ação de Reintegração de Posse, visando a reintegração de posse de imóvel invadido.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de Instrumento interposto por Aparecida do Carmo Arruda Assunção e outros contra decisão que denegou liminar em Ação de Reintegração de Posse, visando a reintegração de posse de imóvel invadido.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na admissibilidade do recurso de Agravo de Instrumento, considerando a alegada intempestividade.
III. Razões de Decidir
3. O recurso é inadmissível por intempestividade, pois o prazo recursal iniciou-se com a decisão de 05/08/2024 e não com a decisão posterior que apenas a manteve.
4. O pedido de reconsideração não interrompe o prazo para interposição de Agravo de Instrumento.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso não conhecido.
Tese de julgamento: 1. O pedido de reconsideração não interrompe o prazo recursal. 2. A intempestividade do recurso impede seu conhecimento.