Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Viviani Nicolau
Cardoso
3ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela de urgência, por meio do qual a autora buscou compelir a ré a proceder com a cobertura integral das cirurgias reparadoras pós-bariátrica que lhe foram prescritas. Insurgência. Não acolhimento. Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela de urgência, por meio do qual a autora buscou compelir a ré a proceder com a cobertura integral das cirurgias reparadoras pós-bariátrica que lhe foram prescritas. Insurgência. Não acolhimento. Urgência não demonstrada. Necessidade de averiguação do caráter reparatório dos procedimentos prescritos, durante a instrução processual. Entendimento firmado pelo STJ no julgamento do Tema 1.069 de Recursos Repetitivos. Requisitos para a antecipação de tutela não preenchidos. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (v. 47706).