Habeas Corpus Criminal / Roubo
Augusto de Siqueira
Araçatuba
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. ALEGAÇÃO DE DEMORA NO EXAME CRIMINOLÓGICO, POR AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL.
I. Caso em Exame -  Habeas Corpus visando à análise do pedido de progressão ao regime semiaberto, sem a realização de exame criminológico, devido à demora excessiva na sua realização. Subsidiariamente, pede-se a fixação de prazo para a diligência Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. ALEGAÇÃO DE DEMORA NO EXAME CRIMINOLÓGICO, POR AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL.
I. Caso em Exame -  Habeas Corpus visando à análise do pedido de progressão ao regime semiaberto, sem a realização de exame criminológico, devido à demora excessiva na sua realização. Subsidiariamente, pede-se a fixação de prazo para a diligência ou a nomeação de perito.
II. Questão em Discussão - A questão em discussão consiste em determinar se a morosidade na realização do exame criminológico justifica a dispensa do mesmo ou a fixação de prazo para sua realização.
III. Razões de Decidir - A dispensa do exame criminológico é inviável, especial em face de laudo anterior desfavorável à progressão. Providências estão sendo tomadas para a realização do laudo psicológico faltante, e o juízo já fixou prazo para a remessa dos laudos, com determinação de ofício à Corregedoria, se o caso, não havendo desídia ou má-fé. 
IV. Dispositivo e Tese - Ordem denegada.