Apelação Cível / Bancários
Spencer Almeida Ferreira
Ferraz de Vasconcelos
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE  DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Sentença de parcial procedência –  Recurso de ambas as partes –  Origem do débito não comprada - Danos morais caracterizados –  Não incidência da súmula 385 do STJ –   Inexistência de anotações anteriores -  Valor da indenização fixado em R$ 10.000,00, com incidência de juros a partir da data da Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE  DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Sentença de parcial procedência –  Recurso de ambas as partes –  Origem do débito não comprada - Danos morais caracterizados –  Não incidência da súmula 385 do STJ –   Inexistência de anotações anteriores -  Valor da indenização fixado em R$ 10.000,00, com incidência de juros a partir da data da negativação indevida (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir da publicação do julgado (Súmula 362 do STJ) –  Valor suficiente a fim de reparar o dano sofrido pelo autor –  SENTENÇA MANTIDA –  RECURSOS NÃO PROVIDOS.