Apelação Criminal / Favorecimento real
André Carvalho e Silva de Almeida
Pacaembu
2ª Câmara de Direito Criminal
Favorecimento real impróprio (CP, art. 349- A ) –  –  Prescrição afastada –  Prazo de 3 anos não transcorrido entre as datas do recebimento da denúncia e da publicação da sentença – Preliminar rejeitada –  Mérito - Prova certa e indiscutível –  Prova testemunhal segura e esclarecedora, a confirmar a confissão –  Condenação mantida –  Tentativa reconhecida –  Dosimetria Ementa: Favorecimento real impróprio (CP, art. 349- A ) –  –  Prescrição afastada –  Prazo de 3 anos não transcorrido entre as datas do recebimento da denúncia e da publicação da sentença – Preliminar rejeitada –  Mérito - Prova certa e indiscutível –  Prova testemunhal segura e esclarecedora, a confirmar a confissão –  Condenação mantida –  Tentativa reconhecida –  Dosimetria –  Pena fixada no mínimo legal –  Redução, pela tentativa, na fração mínima prevista, por conta do iter criminis percorrido –  Substituição da pena carcerária por dia-multa –  Recurso  provido em parte.