Apelação Cível / Planos de saúde
Paulo Sergio Mangerona
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por erro médico. Autor alegou complicações pós-operatórias de cirurgia, imputando responsabilidade ao médico e ao plano de saúde.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de erro Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por erro médico. Autor alegou complicações pós-operatórias de cirurgia, imputando responsabilidade ao médico e ao plano de saúde.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de erro médico na colocação de parafuso durante cirurgia de correção ortopédica e a responsabilidade solidária do plano de saúde.
III. Razões de Decidir
3. Preliminares de cerceamento de defesa e ofensa ao princípio da dialeticidade rejeitadas.
4. Laudo pericial indicou que a complicação cirúrgica decorreu da complexidade do procedimento, não configurando erro médico. A conduta do médico foi considerada satisfatória.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A responsabilidade do médico é de meio, não de resultado, salvo comprovação de culpa. 2. A responsabilidade solidária do plano de saúde depende da comprovação de culpa do médico.
Legislação Citada:
CPC, art. 932, III; art. 139, II e III; art. 370, parágrafo único; art. 85, § 11; art. 1026, § 2º.
CDC, art. 14, § 4º.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgInt no AREsp 1.616.998/SP, DJe 26/06/2020.
STJ, REsp 1.662.845/SP, DJe 26/03/2018.
TJSP, Apelação Cível 1013959-49.2016.8.26.0361, Rel. Fatima Cristina Ruppert Mazzo, j. 19/11/2024.