Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Luis Carlos de Barros
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória. Contrato de cessão de crédito para fundos de investimentos em direitos creditórios. Cerceamento de defesa inocorrente. Adequação do julgamento antecipado. Cláusula pro solvendo ou de recompra. Admissibilidade. Hipótese que não se confunde com contrato de factoring. Possibilidade de instituição de alienação fiduciária como garantia. Validade do termo de confissão. Recurso Ementa: Ação declaratória. Contrato de cessão de crédito para fundos de investimentos em direitos creditórios. Cerceamento de defesa inocorrente. Adequação do julgamento antecipado. Cláusula pro solvendo ou de recompra. Admissibilidade. Hipótese que não se confunde com contrato de factoring. Possibilidade de instituição de alienação fiduciária como garantia. Validade do termo de confissão. Recurso desprovido.