Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Tabapuã
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Autor alega que foram efetuadas duas operações de crédito e uma transferência para terceiro, e que não autorizou as transações. Contestadas as operações, o banco réu negou-se a estornar as quantias. Pleiteou restituição em dobro e danos morais de R$3.000,00. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. Banco réu Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Autor alega que foram efetuadas duas operações de crédito e uma transferência para terceiro, e que não autorizou as transações. Contestadas as operações, o banco réu negou-se a estornar as quantias. Pleiteou restituição em dobro e danos morais de R$3.000,00. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. Banco réu demonstrou que acesso à conta em outro aparelho ocorreu mediante desbloqueio de senha feito pelo autor em caixa eletrônico, com uso de cartão e senha pessoal. Requerente não comprovou que as transações destoam de seu perfil de consumo. Transações efetuadas com senha pessoal são de responsabilidade do consumidor. Não comprovada falha na prestação de serviços do réu. excludente de responsabilidade do fornecedor. Culpa da vítima e de terceiro. Artigo 14, §3º, I, CDC. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.