Embargos de Declaração Cível / Empréstimo consignado
Marco Fábio Morsello
Bauru
11ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ocorrência, na hipótese, de omissão, incapaz, contudo, de alterar o resultado do julgamento –  Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.