Apelação Cível / Associação
Vitor Frederico Kümpel
Santo André
4ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESERÇÃO. A parte apelante solicitou a concessão da gratuidade processual no ato de interposição de seu recurso. Prazo concedido para a comprovação da hipossuficiência da parte, facultado o recolhimento. Inércia da parte. Apelação deserta. Recurso que não Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESERÇÃO. A parte apelante solicitou a concessão da gratuidade processual no ato de interposição de seu recurso. Prazo concedido para a comprovação da hipossuficiência da parte, facultado o recolhimento. Inércia da parte. Apelação deserta. Recurso que não reúne condições para conhecimento. Sentença mantida. Recurso não conhecido.