Apelação Cível / Planos de saúde
Galdino Toledo Júnior
São Bernardo do Campo
9ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - Pleito de cobertura de cirurgia, cumulado com indenização por danos morais - Procedência bem decretada - Paciente diagnosticada com endometriose profunda de paramétrios bilateral com lesão do reto sigmoide - Abusividade reconhecida - Alegação de que lícita a negativa de cobertura por não constar o procedimento do rol da ANS - Descabimento - Empresa prestadora de serviços Ementa: PLANO DE SAÚDE - Pleito de cobertura de cirurgia, cumulado com indenização por danos morais - Procedência bem decretada - Paciente diagnosticada com endometriose profunda de paramétrios bilateral com lesão do reto sigmoide - Abusividade reconhecida - Alegação de que lícita a negativa de cobertura por não constar o procedimento do rol da ANS - Descabimento - Empresa prestadora de serviços de assistência médica que não pode interferir na indicação feita pelo médico - Aplicação de novas técnicas que decorrem da evolução da medicina, sendo exigível, para defesa do consumidor a especificação de não cobertura nos contratos - Pedido médico que bem justifica a necessidade de realização da cirurgia - Dever da ré de autorizar e custear a cirurgia indicada à autora - Danos morais - Cabimento - Recusa baseada em cláusula contratual que, ao tempo da propositura da ação, já era reconhecida como nula pelo entendimento pretoriano - Conduta que, assim, passou a gerar dano moral pelos enormes dissabores e dificuldades trazidos ao consumidor prejudicado - Fixação da verba reparatória em R$ 6.000,00 que se mostra razoável para compensar o sofrimento moral - Sentença mantida - Recurso desprovido.