Apelação Cível / Tratamento da Própria Saúde
Antonio Celso Aguilar Cortez
São Paulo
10ª Câmara de Direito Público
Ação declaratória c.c. condenatória. Tratamento da própria saúde. Falecimento antes da propositura. Extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC. Condenação do causídico ao pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 104, § 2º, do CPC).  Patrono que tinha o dever de se certificar de que a procuração ainda se encontrava válida, não lhe socorrendo a alegação de que Ementa: Ação declaratória c.c. condenatória. Tratamento da própria saúde. Falecimento antes da propositura. Extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC. Condenação do causídico ao pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 104, § 2º, do CPC).  Patrono que tinha o dever de se certificar de que a procuração ainda se encontrava válida, não lhe socorrendo a alegação de que a própria FESP não tinha ciência do falecimento do acionante quando da apresentação de contestação.  Manutenção da decisão singular.  Recurso não provido.