Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL – Usucapião Extraordinária –  Sentença de improcedência –  Irresignação da parte autora –  Preliminar de cerceamento de defesa –  Acolhimento –  Feito que foi julgado repentinamente, após requerimento por prazo adicional para manifestação –  Decisão surpresa configurada, proferida em violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa e em inobservância aos artigos 9º e 10 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – Usucapião Extraordinária –  Sentença de improcedência –  Irresignação da parte autora –  Preliminar de cerceamento de defesa –  Acolhimento –  Feito que foi julgado repentinamente, após requerimento por prazo adicional para manifestação –  Decisão surpresa configurada, proferida em violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa e em inobservância aos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil –  Teoria da causa madura não aplicável à espécie, eis que o processo não está em condições de imediato julgamento –  Provas que se mostram fundamentais para o deslinde do feito –  Anulação da sentença, determinando a reabertura da instrução –  RECURSO PROVIDO, com determinação.