Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Benedito Antonio Okuno
Botucatu
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – Sentença de procedência quanto à ação principal e procedência parcial quanto ao pedido reconvencional – Recurso dos requeridos reconvintes – Determinada a partilha do valor empregado na construção da casa no terreno de propriedade de terceiro – O valor será apurado em liquidação de sentença que no caso deverá levar em consideração que, quando autora Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – Sentença de procedência quanto à ação principal e procedência parcial quanto ao pedido reconvencional – Recurso dos requeridos reconvintes – Determinada a partilha do valor empregado na construção da casa no terreno de propriedade de terceiro – O valor será apurado em liquidação de sentença que no caso deverá levar em consideração que, quando autora e ex-marido ingressaram no imóvel, já havia inicio de construção – Valor da partilha que deverá se restringir ao efetivamente construído pelo ex-casal – Pleito de indenização formulado no curso do processo relativo às avarias e danificações no imóvel quando desocupado pela autora – No caso, em sede de embargos de declaração, ressalvou o Juiz que os danos poderão ser apurados pelo perito na fase de liquidação de sentença – RECURSO PROVIDO EM PARTE.