Apelação Cível / Posse
Renato Rangel Desinano
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE –  Sentença de parcial procedência –  Insurgência da ré –  Descabimento –  Ausência de prova de que o pai dos autores tenha doado o imóvel à ré –  Comodato verbal –  Não há que se falar em aquisição da propriedade por usucapião se a posse decorre de contrato de comodato –  Contrato caracterizado pela temporariedade –  Citação na ação de reintegração de posse Ementa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE –  Sentença de parcial procedência –  Insurgência da ré –  Descabimento –  Ausência de prova de que o pai dos autores tenha doado o imóvel à ré –  Comodato verbal –  Não há que se falar em aquisição da propriedade por usucapião se a posse decorre de contrato de comodato –  Contrato caracterizado pela temporariedade –  Citação na ação de reintegração de posse que equivale à notificação para desocupação do bem –  Esbulho configurado com a recusa da ré em desocupar o imóvel –  Ausência de prova da realização de outras benfeitorias além daquela reconhecida na sentença –  RECURSO NÃO PROVIDO.