Agravo de Instrumento / Posse
João Antunes
Itapecerica da Serra
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DA MULTA. IMPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou pagamento de multa fixada, no valor máximo cominado, em razão a ausência de cumprimento integral da Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DA MULTA. IMPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou pagamento de multa fixada, no valor máximo cominado, em razão a ausência de cumprimento integral da obrigação de fazer.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se houve cumprimento da obrigação, implicando em afastamento da multa e (ii) a adequação da multa cominatória fixada.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. Insustentabilidade, no caso concreto, da alegação de que o muro não pode ser demolido integralmente. Alegações genéricas. Ausência de justificativa e prova da impossibilidade ou dificuldade técnica para o cumprimento da obrigação. Multa cominatória que não deve ser afastada. 
4. Multa diária fixada que se mostra razoável e proporcional.
IV. DISPOSITIVO:
5. Decisão mantida. 
6. Recurso desprovido.