Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Jonize Sacchi de Oliveira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de revisão de contrato –  Justiça gratuita –  Pessoa física –  Apesar de não outorgado à recorrente prazo suplementar para comprovação da hipossuficiência econômica, os elementos dos autos indicam conduta incompatível com a aventada escassez de recursos, demonstrando não ser cabível o deferimento do benefício  –  Renúncia da autora em ajuizar a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de revisão de contrato –  Justiça gratuita –  Pessoa física –  Apesar de não outorgado à recorrente prazo suplementar para comprovação da hipossuficiência econômica, os elementos dos autos indicam conduta incompatível com a aventada escassez de recursos, demonstrando não ser cabível o deferimento do benefício  –  Renúncia da autora em ajuizar a demanda no Juizado Especial Cível e na Comarca de seu domicílio (Campo Grande/MS), tendo dispensado, outrossim, a assistência judiciária gratuita –  Contratação de advogado particular –  Inexistência de prova de que o profissional trabalhe "pro bono" –  Circunstâncias que militam contra a alegada vulnerabilidade –  Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça –  Benefício corretamente indeferido –  Decisão mantida –  Recurso desprovido com determinação.