Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
João Negrini Filho
Sorocaba
16ª Câmara de Direito Público
AÇÃO ACIDENTÁRIA –  AUTOR QUE SUPOSTAMENTE ESTAVA NO PERÍODO DE GRAÇA –  ACIDENTE QUE NÃO SE QUALIFICA COMO OCUPACIONAL, PORQUE OCORRIDO DURANTE TRABALHO COMO AUTÔNOMO –  SEGURADO NÃO PROTEGIDO NO ÂMBITO ACIDENTÁRIO –  AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso desprovido.