Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Vicentini Barroso
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  declaratória de inexistência de RELAÇÃO JURÍDICA e inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais –  Tutela de urgência deferida –  Suspensão de descontos –  Presença, em cognição sumária, dos requisitos do art. 300, do CPC –  Negativa de contratação por parte da autora –  Alegação de multa excessiva –  Multa a ser fixada Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  declaratória de inexistência de RELAÇÃO JURÍDICA e inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais –  Tutela de urgência deferida –  Suspensão de descontos –  Presença, em cognição sumária, dos requisitos do art. 300, do CPC –  Negativa de contratação por parte da autora –  Alegação de multa excessiva –  Multa a ser fixada oportunamente –  Questão não abordada pela decisão –  Ausência de interesse recursal –  Decisão mantida –  Recurso desprovido, na parte conhecida.