Apelação Cível / Bancários
Lígia Araújo Bisogni
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Sentença de procedência na origem –  Alegação de que o cartão em nome do autor foi cancelado sem aviso prévio –  
Conduta legítima do banco –  Autor que estava inadimplente com o pagamento das faturas, pagando menos que o valor mínimo, mesmo após o acordo de parcelamento da fatura - Provas dos autos que não demonstraram as alegações Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Sentença de procedência na origem –  Alegação de que o cartão em nome do autor foi cancelado sem aviso prévio –  
Conduta legítima do banco –  Autor que estava inadimplente com o pagamento das faturas, pagando menos que o valor mínimo, mesmo após o acordo de parcelamento da fatura - Provas dos autos que não demonstraram as alegações de abalo sofrido na imagem do autor aptas a gerar o dever de indenizar – Responsabilidade da instituição financeira descaracterizada –  Recurso provido para julgar improcedente a ação.