Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Claudia Menge
Sorocaba
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de cumprimento de sentença. Determinação de liquidação da sentença. Insurgência da exequente.  
- Nulidade da decisão. Não caracterizada. Fundamentação adequada. Rejeição de tese da agravante que não autoriza reconhecer vícios de omissão, contradição ou de falta de fundamentação. 
- Liquidação de sentença. Valor a ser pago pelo agravado não está Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de cumprimento de sentença. Determinação de liquidação da sentença. Insurgência da exequente.  
- Nulidade da decisão. Não caracterizada. Fundamentação adequada. Rejeição de tese da agravante que não autoriza reconhecer vícios de omissão, contradição ou de falta de fundamentação. 
- Liquidação de sentença. Valor a ser pago pelo agravado não está expresso no dispositivo da sentença que dá lastro à execução. Obrigatório cálculo acompanhado de prova documental dos valores apontados. Desnecessidade de liquidação de sentença. Mera comprovação documental e cálculo aritmético.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.