Apelação Cível / Associação
Emerson Sumariva Júnior
Bauru
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de declaração de relação jurídica c.c. repetição de indébito e reparação por danos morais. Desconto indevido de contribuição no benefício previdenciário da autora. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. Devolução das quantias indevidamente cobradas que deve ser realizada em dobro, pois os descontos foram realizados sem qualquer amparo legal. Descontos indevidos que Ementa: Apelação. Ação de declaração de relação jurídica c.c. repetição de indébito e reparação por danos morais. Desconto indevido de contribuição no benefício previdenciário da autora. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. Devolução das quantias indevidamente cobradas que deve ser realizada em dobro, pois os descontos foram realizados sem qualquer amparo legal. Descontos indevidos que ensejam a reparação por danos morais. Quantum fixado em R$10.000,00. Reparação que deve atender às condições econômicas da vítima, à extensão do dano e à gravidade do fato, cujo arbitramento reclama fixação proporcional à sua finalidade. 
Recurso provido.