Apelação Cível / Revisão
Carlos Castilho Aguiar França
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
Ação revisional de alimentos onde o autor busca a redução da pensão alimentícia de 5,5 salários mínimos para 20% sobre o valor líquido da aposentadoria, alegando redução de renda devido à recolocação profissional e diagnóstico de neoplasia maligna da próstata.
II. Questão em Discussão
2. A Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
Ação revisional de alimentos onde o autor busca a redução da pensão alimentícia de 5,5 salários mínimos para 20% sobre o valor líquido da aposentadoria, alegando redução de renda devido à recolocação profissional e diagnóstico de neoplasia maligna da próstata.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se houve alteração na situação financeira do alimentante que justifique a redução da pensão alimentícia.
III. Razões de Decidir
3. A comprovação de alteração na situação financeira do alimentante foi evidenciada, com rendimentos líquidos mensais totalizando cerca de R$ 13.383,34.
4. A manutenção da pensão alimentícia no patamar atual compromete o sustento do alimentante, considerando suas despesas pessoais e estado de saúde.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido parcialmente para reduzir a pensão alimentícia para 25% dos rendimentos líquidos do autor.
Tese de julgamento: 1. A alteração na condição econômica do alimentante justifica a redução da pensão alimentícia. 2. O percentual deve incidir sobre os rendimentos líquidos totais, incluindo ambas as fontes de renda, previdenciária e profissional.