Habeas Corpus Criminal / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Augusto de Siqueira
Santos
13ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Ordem Denegada.
As condutas atribuídas ao paciente são graves, envolvendo posse de armas sem registro, munições, colete balístico, substâncias suspeitas e produtos sem nota fiscal. A prisão preventiva é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública e a regular instrução criminal, considerando a Ementa: Direito Penal. Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Ordem Denegada.
As condutas atribuídas ao paciente são graves, envolvendo posse de armas sem registro, munições, colete balístico, substâncias suspeitas e produtos sem nota fiscal. A prisão preventiva é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública e a regular instrução criminal, considerando a gravidade concreta dos delitos e a periculosidade do agente.
 Ordem denegada.