Embargos de Declaração Cível / Doação
Claudio Godoy
Mauá
1ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Alegação de omissões, contradições e obscuridades. Vícios inexistentes. Acórdão que expressamente reconheceu ser irrelevante a suposta prévia ciência da autora sobre a doação efetuada em favor do réu, visto que se trata de negócio nulo. Usucapião que deveria ter sido aduzida em contestação. Tese de que a sentença teria extrapolado os limites do Ementa: Embargos de declaração. Alegação de omissões, contradições e obscuridades. Vícios inexistentes. Acórdão que expressamente reconheceu ser irrelevante a suposta prévia ciência da autora sobre a doação efetuada em favor do réu, visto que se trata de negócio nulo. Usucapião que deveria ter sido aduzida em contestação. Tese de que a sentença teria extrapolado os limites do pedido que foi expressamente afastada. Real inconformismo. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade a sanar. Embargos rejeitados.