Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Donegá Morandini
Campinas
3ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIOS APARENTES E OCULTOS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 
I. Caso em Exame: recursos de apelação interpostos contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais no valor de R$15.000,00, rejeitando o pedido de danos materiais. O autor alega não ter identificado vícios no imóvel à época da compra, pretendendo Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIOS APARENTES E OCULTOS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 
I. Caso em Exame: recursos de apelação interpostos contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais no valor de R$15.000,00, rejeitando o pedido de danos materiais. O autor alega não ter identificado vícios no imóvel à época da compra, pretendendo a fixação de indenização por danos materiais. Os réus, em recurso adesivo, sustentam que as infiltrações eram aparentes e impugnam a indenização por danos morais.
II. Questão em Discussão: estabelecer a existência de vícios ocultos no imóvel que justifiquem a indenização por danos materiais e danos morais.
III. Razões de Decidir: III.1. Não há provas técnicas suficientes para afirmar que as infiltrações eram vícios ocultos. Duas testemunhas indicaram que algumas infiltrações eram visíveis.
III.2. A diferença significativa entre o valor de avaliação e o valor de compra sugere que eventuais defeitos foram considerados na negociação. III.3. Não há prova de abalo moral, redução da segurança do bem e nem ocultação dolosa de características essenciais do imóvel à época da aquisição.
IV. Dispositivo e Tese: IV.1 A ausência de prova técnica e objetiva que constate a existência de vícios ocultos e suas causas. IV.2. A diferença significativa de preço de avaliação e de preço de aquisição sugere consideração de circunstâncias aparentes na negociação. IV.3. Ausente demonstração de abalo moral. IV.4. Alteração da sucumbência.
APELO DO AUTOR DESPROVIDO E APELO ADESIVO DOS REQUERIDOS PROVIDO.