Apelação Cível / Planos de saúde
Marcos de Lima Porta
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1)
Preliminares. 1. Cerceamento de defesa. Não cabimento. Apelante que na oportunidade que lhe foi dada informou que não possuía outras provas a serem produzidas. Cerceamento de defesa não configurado. 2. Decisão extra petita. Cabimento. O pedido inicial de revisão formulado pela demandante se limita aos índices e valores aplicados até setembro de 2022 e não como constou.
Plano de Saúde Ementa: Preliminares. 1. Cerceamento de defesa. Não cabimento. Apelante que na oportunidade que lhe foi dada informou que não possuía outras provas a serem produzidas. Cerceamento de defesa não configurado. 2. Decisão extra petita. Cabimento. O pedido inicial de revisão formulado pela demandante se limita aos índices e valores aplicados até setembro de 2022 e não como constou.
Plano de Saúde Coletivo. Reajuste abusivo.  Sentença de parcial procedência suficientemente fundamentada. Inteligência do art. 252 do Regimento Interno do TJ/SP. Sentença reformada em parte apenas para constar que a revisão dos ajustes se limita aos índices e valores aplicados até setembro de 2022. Recurso parcialmente provido.