Agravo de Instrumento / Duplicata
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Penhora on line - Pedido de desbloqueio - Indeferimento - Inconformismo - Ativos financeiros da agravante que foram bloqueados por força de decisão proferida em sede de desconsideração da personalidade jurídica da executada - Bloqueio anterior ao trânsito em julgado da decisão proferida no incidente - Circunstância que não obsta Ementa: Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Penhora on line - Pedido de desbloqueio - Indeferimento - Inconformismo - Ativos financeiros da agravante que foram bloqueados por força de decisão proferida em sede de desconsideração da personalidade jurídica da executada - Bloqueio anterior ao trânsito em julgado da decisão proferida no incidente - Circunstância que não obsta a prática de eventuais atos constritivos - Ordem emanada na pendência de recursos desprovidos de efeito suspensivo - Agravante, todavia, que se encontra em regime de recuperação judicial - Inaplicabilidade do Tema 1051 do STJ - Análise de concursalidade e fixação de fato gerador do crédito que se dá exclusivamente em face da empresa originariamente executada - Penhora de ativos financeiros em sistema de repetição programada (teimosinha) que pode inviabilizar o soerguimento da agravante - Circunstância que impõe o levantamento da constrição em relação à recorrente - Decisão reformada - Recurso provido.