Agravo de Instrumento / Extravio de bagagem
Ana Catarina Strauch
Campinas
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Cumprimento de sentença - Decisão que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica - Inclusão da representante legal da devedora e de outra empresa no polo passivo da execução - Irresignação das pessoas física e jurídica atingidas - Presença dos requisitos do art. 50, do CPC - Existência de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Cumprimento de sentença - Decisão que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica - Inclusão da representante legal da devedora e de outra empresa no polo passivo da execução - Irresignação das pessoas física e jurídica atingidas - Presença dos requisitos do art. 50, do CPC - Existência de vários fatores a corroborar com a decisão - Coincidência de vínculos e completa ausência de patrimônio da executada permitem concluir pela existência de proteção patrimonial a frustrar os atos executórios - Decisão  mantida - RECURSO DESPROVIDO.