Revisão Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Sérgio Mazina Martins
São Paulo
6º Grupo de Direito Criminal
Revisão criminal. Tráfico de drogas. Processo penal. Busca pessoal. Nulidade. Preclusão. Segundo assentado pelo Superior Tribunal de Justiça, arguição de nulidade da busca pessoal, ou de outra natureza e mesmo que de ordem absoluta, há de ser formulada oportunamente pela parte interessada, no curso da ação penal originária, sob pena de ver respectivamente operado o instituto da preclusão, Ementa: Revisão criminal. Tráfico de drogas. Processo penal. Busca pessoal. Nulidade. Preclusão. Segundo assentado pelo Superior Tribunal de Justiça, arguição de nulidade da busca pessoal, ou de outra natureza e mesmo que de ordem absoluta, há de ser formulada oportunamente pela parte interessada, no curso da ação penal originária, sob pena de ver respectivamente operado o instituto da preclusão, evidentemente não se admitindo que, tardiamente, seja apresentada tão somente após o trânsito em julgado, em sede extemporânea de revisão criminal (5ª T –  AgRg no AgRg no AREsp 2.459.454/RS –  Rel. Joel Ilan Paciornik –  j. 03.12.2024; 5ª T –  HC 938.758/SP –  Rel. Daniela Teixeira –  j. 26.11.2024; 5ª T –  HC 890.927/MG –  Rel. Daniela Teixeira –  j. 12.11.2024; 5ª T –  AgRg no HC 921.911/RS –  Rel. Messod Azulay Neto –  j. 09.09.2024; 5ª T –  AgRg no HC 891.092/SP –  Rel. Daniela Teixeira –  j. 21.05.2024; 5ª T –  AgRg no HC 849.593/SC –  Rel. Ribeiro Dantas –  j. 18.03.2024; 5ª T –  AgRg nos EDcl no RHC 176.511/CE –  Rel. Ribeiro Dantas –  j. 04.12.2023; 6ª T –  AgRg no HC 770.577/SP –  Rel. Laurita Vaz –  j. 21.08.2023).
Revisão conhecida e indeferida.