Apelação Cível / Condomínio em Edifício
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Condomínio. Ação de exclusão de condômino antissocial. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Julgamento extra petita. Inocorrência. A r. sentença respeitou os limites objetivos da demanda, bem como não ficou configurada nenhuma violação aos art. 141 e 492, ambos do CPC. A gravidade do comportamento da apelante em relação aos demais condôminos justifica a medida Ementa: Condomínio. Ação de exclusão de condômino antissocial. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Julgamento extra petita. Inocorrência. A r. sentença respeitou os limites objetivos da demanda, bem como não ficou configurada nenhuma violação aos art. 141 e 492, ambos do CPC. A gravidade do comportamento da apelante em relação aos demais condôminos justifica a medida adotada em sentença. Ameaças, agressão física, inclusive aos condôminos dos prédios vizinhos, gritarias, xingamentos. Risco à paz, à segurança, ao sossego e à integridade física dos vizinhos, inclusive da genitora da apelante, que não pode ser omitido. Situação grave e excepcional. Sentença mantida. Apelo desprovido.