Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Luis Carlos de Barros
Ribeirão Preto
20ª Câmara de Direito Privado
Ação de resilição. Contrato de compra e venda garantido por alienação fiduciária em garantia. Extinção do processo por falta de interesse de agir, considerando que devem ser aplicadas as normas da Lei 9.514/97. Aplicação do Tema 1095, do STJ. Sentença mantida. Art. 252, do STJ. Recurso desprovido.