Apelação Cível / Gestão de Negócios
Rogério Murillo Pereira Cimino
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos litigantes. Contrato de resultado visando a obtenção de empréstimo em favor da empresa contratante, sem "score" no mercado. Melhora do "score", bem como apresentação de oferta válida de crédito, embora recusada pela parte Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos litigantes. Contrato de resultado visando a obtenção de empréstimo em favor da empresa contratante, sem "score" no mercado. Melhora do "score", bem como apresentação de oferta válida de crédito, embora recusada pela parte contratante. Serviços efetivamente prestados que não ensejam a devolução de valores. Comissão devida pela contração de empréstimo, contudo, inexigível. Contratante que obteve linha de crédito fora do contrato. Artigo 113, §1º, incisos IV e V, do Código Civil. Negativação indevida que implica na configuração de danos morais "in re ipsa". Sentença mantida. Recursos não providos.