Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Coutinho de Arruda
Pompéia
16ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - negativação realizada por cessionária de crédito - inexistência de prova da dívida - restrição de crédito indevida - danos morais afastados - aplicabilidade da Súmula nº 385 do STJ - ação julgada parcialmente procedente - recurso parcialmente provido para esse fim.