Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Oposição contra Acórdão que NÃO CONHECEU do Agravo de Instrumento interposto contra decisão saneadora em razão de intempestividade - Dispensado o contraditório por não antever a hipótese de efeito modificativo - INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE - Alegação de premissa fática equivocada - Pretensão de atribuição de efeito Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Oposição contra Acórdão que NÃO CONHECEU do Agravo de Instrumento interposto contra decisão saneadora em razão de intempestividade - Dispensado o contraditório por não antever a hipótese de efeito modificativo - INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE - Alegação de premissa fática equivocada - Pretensão de atribuição de efeito infringente - INADMISSIBILIDADE - Questões postas que foram apreciadas com fundamentos claros e nítidos - Requisitos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, não preenchidos - Acórdão que não se reveste de qualquer omissão, contradição , obscuridade, ou erro material - Precedentes do C. STJ de que o julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão - EMBARGOS REJEITADOS.