Agravo de Instrumento / Cooperativa
Grava Brazil
Ribeirão Preto
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Execução de honorários advocatícios de sucumbência. Decisão que não acolheu a tese de inexistência de título executivo. Insurgência. Acolhimento. Autora, a quem o advogado exequente representava, que firmou acordo, renunciando ao próprio direito material em que se fundava a ação, após julgamento da apelação, mas ainda na Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Execução de honorários advocatícios de sucumbência. Decisão que não acolheu a tese de inexistência de título executivo. Insurgência. Acolhimento. Autora, a quem o advogado exequente representava, que firmou acordo, renunciando ao próprio direito material em que se fundava a ação, após julgamento da apelação, mas ainda na pendência de julgamento de recurso especial. Havendo desistência, os honorários são devidos por aquele que desistiu (CPC, art. 90). Inexistência, portanto, de honorários de sucumbência em favor do advogado da desistente. Acordo, aliás, expresso no sentido de que seria a autora quem pagaria honorários aos advogados da ré, ora agravante. Extinção do cumprimento de sentença que é de rigor. Decisão reformada. Recurso provido.