Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Avaré
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO CONSIGNADO. Taxa de juros mensal abusiva. Capitalização de juros. Falta de clareza no contrato. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Não cabimento. Contrato elaborado de forma clara, e dentro da média que se pratica no mercado. Taxa de juros não se confunde com CET. Autora não demonstrou que, diante das mesmas Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO CONSIGNADO. Taxa de juros mensal abusiva. Capitalização de juros. Falta de clareza no contrato. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Não cabimento. Contrato elaborado de forma clara, e dentro da média que se pratica no mercado. Taxa de juros não se confunde com CET. Autora não demonstrou que, diante das mesmas características, dispunha de outras opções com taxas inferiores à contratada. Pacta Sunt Servanda. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.