Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Jane Franco Martins
Marília
9ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Saúde - Contrato em coparticipação - Decisão que deferiu a tutela de urgência - Recurso da ré -
 
Mérito - Presença dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência - Risco de dano decorrente da possibilidade de majoração excessiva do valor praticado a título de coparticipação, além dos valores das mensalidades regulares - Boleto bancário Ementa: Agravo de instrumento - Saúde - Contrato em coparticipação - Decisão que deferiu a tutela de urgência - Recurso da ré -
 
Mérito - Presença dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência - Risco de dano decorrente da possibilidade de majoração excessiva do valor praticado a título de coparticipação, além dos valores das mensalidades regulares - Boleto bancário que unifica o tratamento multidisciplinar pelo Método MIG realizado pela autora apenas indicado como "terapias especiais não cobertas" e que não autoriza, nesta primeira análise dos fatos, a cobrança dos valores a título de coparticipação individualizada das seções de tratamento e terapias - Necessidade de maiores esclarecimentos -

Decisão mantida - Recurso desprovido.