Apelação Cível / Compra e Venda
Luiz Antonio Costa
São José dos Campos
7ª Câmara de Direito Privado
Recurso de Apelação – Ação de Rescisão Contratual – Compra e venda de imóvel – Mora incontroversa do Réu quanto ao pagamento do contrato celebrado – Rescisão que se impunha, ante o inadimplemento – Dever da Autora de devolução de 80% do valor pago pelo Réu – Precedente judicial – Reconhecida a sucumbência a menor da Autora - R. sentença parcialmente reformada – Recurso provido Ementa: Recurso de Apelação – Ação de Rescisão Contratual – Compra e venda de imóvel – Mora incontroversa do Réu quanto ao pagamento do contrato celebrado – Rescisão que se impunha, ante o inadimplemento – Dever da Autora de devolução de 80% do valor pago pelo Réu – Precedente judicial – Reconhecida a sucumbência a menor da Autora - R. sentença parcialmente reformada – Recurso provido em parte.