Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Simões de Almeida
Jundiaí
13ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Pessoa física. Presunção de hipossuficiência. Art. 99, §3º. Presunção relativa afastada somente por indícios concretos. Desnecessidade de o juízo revolver a vida financeira do requerente para a concessão do benefício. Hipossuficiência comprovada. Recurso provido.