Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Marcos de Lima Porta
Mauá
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1)
Plano de Saúde. Ação de Obrigação de fazer. Parto emergencial. Sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito em relação à obrigação de fazer diante do pagamento do débito pela operadora e negou a indenização por danos morais. Insurgência da demandante. Cabimento. Falha na prestação de serviço que deu ensejo à inscrição do débito em órgão de proteção ao crédito. Quantum Ementa: Plano de Saúde. Ação de Obrigação de fazer. Parto emergencial. Sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito em relação à obrigação de fazer diante do pagamento do débito pela operadora e negou a indenização por danos morais. Insurgência da demandante. Cabimento. Falha na prestação de serviço que deu ensejo à inscrição do débito em órgão de proteção ao crédito. Quantum indenizatório fixado no valor de R$5.000,00 que se demonstra razoável para reparação do dano sem ensejar enriquecimento ilícito. Sentença reformada em parte.  Recurso provido.