Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Anna Paula Dias da Costa
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. Relação de consumo. Aplicação do CDC. Cancelamento do voo de conexão, com realocação para aeroporto em cidade diversa da inicialmente contratada. Demandante que completou a viagem por via terrestre. Bagagem extraviada e entregue dois dias após o previsto. Pretensão à majoração da indenização por danos extrapatrimoniais. Não cabimento. Ré que comprovou Ementa: TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. Relação de consumo. Aplicação do CDC. Cancelamento do voo de conexão, com realocação para aeroporto em cidade diversa da inicialmente contratada. Demandante que completou a viagem por via terrestre. Bagagem extraviada e entregue dois dias após o previsto. Pretensão à majoração da indenização por danos extrapatrimoniais. Não cabimento. Ré que comprovou a ocorrência de condições climáticas desfavoráveis no local de destino da aeronave no dia dos fatos (Goiânia) –  queimadas e fumaça. Realocação da autora em voo para Brasília e custeio pela ré do transporte terrestre até o aeroporto de Goiânia.  Montante arbitrado a título de indenização por danos extrapatrimoniais que se mostra razoável e proporcional com relação aos fatos ocorridos.  Honorários de sucumbência calibrados. Dição do art. 85,§ 2º, do CPC. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.