Apelação Cível / Prestação de Serviços
Rogério Murillo Pereira Cimino
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação monitória. Embargos monitórios. Sentença que deu parcial provimento aos embargos. Inconformismo da parte autora/embargada. Alegação de nulidade da sentença por falta de fundamentação. Inocorrência. Mérito que discute a existência, validade e eficácia de contrato verbal reduzido a termo e não assinado. Configurada má-fé da apelada. Contrato escrito que se tratava Ementa: APELAÇÃO. Ação monitória. Embargos monitórios. Sentença que deu parcial provimento aos embargos. Inconformismo da parte autora/embargada. Alegação de nulidade da sentença por falta de fundamentação. Inocorrência. Mérito que discute a existência, validade e eficácia de contrato verbal reduzido a termo e não assinado. Configurada má-fé da apelada. Contrato escrito que se tratava de mera transcrição de contrato verbal em vigor há anos. Afastamento apenas da cláusula abusiva. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.