Apelação Cível / Reajuste contratual
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. REAJUSTE. SINISTRALIDADE. Pleito de nulidade dos reajustes e aplicação dos índices da ANS, com devolução dos valores pagos a maior. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão consiste em verificar se a sentença recorrida padece de nulidade por cerceamento de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. REAJUSTE. SINISTRALIDADE. Pleito de nulidade dos reajustes e aplicação dos índices da ANS, com devolução dos valores pagos a maior. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão consiste em verificar se a sentença recorrida padece de nulidade por cerceamento de defesa, devido ao julgamento antecipado da lide sem a produção de prova pericial essencial. RAZÕES DE DECIDIR. 1. Os documentos apresentados pela operadora foram produzidos de forma unilateral e não permitem a certeza necessária sobre os valores relacionados ao plano coletivo da autora. 2. A necessidade de prova pericial é evidente para esclarecer a regularidade dos reajustes aplicados, considerando a vulnerabilidade do consumidor e a ausência de justificativa adequada para os aumentos. DISPOSITIVO E TESE. 3. Recurso provido para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para realização de perícia técnica. Tese de julgamento: 1. A nulidade da sentença por cerceamento de defesa é reconhecida quando há necessidade de prova pericial não realizada. 2. A vulnerabilidade do consumidor exige justificativa clara e comprovada para reajustes em planos de saúde.
RECURSO PROVIDO.