Apelação Cível / Inventário e Partilha
Ademir Modesto de Souza
Santo André
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS.
1. Apelo contra sentença que julgou procedente a ação de prestação de contas, reconhecendo que o apelante é devedor de R$ 65.655,17 a herdeiros em inventário.
2. Cinge-se a controvérsia em aferir se a sentença deve ser anulada para realização de perícia contábil, considerando a alegação de que foi o Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS.
1. Apelo contra sentença que julgou procedente a ação de prestação de contas, reconhecendo que o apelante é devedor de R$ 65.655,17 a herdeiros em inventário.
2. Cinge-se a controvérsia em aferir se a sentença deve ser anulada para realização de perícia contábil, considerando a alegação de que foi o advogado contratado pelo apelado que teve desídia nos andamentos processuais do inventário, o que, segundo o apelante, o eximiria de culpa.
3. O dever do apelante prestar contas decorre da gestão dos bens deixados pelos falecidos, em razão da inventariança a ele atribuída sendo irrelevante a negligência do advogado, que deveria ter sido fiscalizado pelo apelante.
4. O apelante foi nomeado inventariante e, posteriormente, removido por gestão inadequada, sem apresentar qualquer elemento que pudesse infirmar a planilha de débitos homologada na sentença.
5. Sentença mantida, com majoração honorária, observada a gratuidade.
6. Recurso desprovido.