Agravo de Instrumento / Cheque
João Camillo de Almeida Prado Costa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação monitória. Postulação de reconhecimento da verificação de fraude à execução. Inexistência de registro de penhora ou de averbação de qualquer outro gravame sobre o imóvel, no álbum imobiliário, no momento da transmissão. Prevalência da boa-fé dos terceiros adquirentes, mesmo porque prestigiada pela prova constante dos autos. Aplicabilidade da Súmula n. 375, do C. Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação monitória. Postulação de reconhecimento da verificação de fraude à execução. Inexistência de registro de penhora ou de averbação de qualquer outro gravame sobre o imóvel, no álbum imobiliário, no momento da transmissão. Prevalência da boa-fé dos terceiros adquirentes, mesmo porque prestigiada pela prova constante dos autos. Aplicabilidade da Súmula n. 375, do C. Superior Tribunal de Justiça. Fraude à execução não configurada. Decisão mantida. Recurso desprovido.

Dispositivo: negaram provimento ao recurso.