Apelação Cível / Bancários
Marcelo Ielo Amaro
Tatuí
16ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Sentença de improcedência, com aplicação da pena por litigância de má-fé –  Apelo do autor –  MÉRITO –  Autor que alegou na inicial a contratação de empréstimo e refinanciamentos à sua revelia e sem sua autorização, postulando desde logo a realização de prova pericial grafotécnica –  Não Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Sentença de improcedência, com aplicação da pena por litigância de má-fé –  Apelo do autor –  MÉRITO –  Autor que alegou na inicial a contratação de empréstimo e refinanciamentos à sua revelia e sem sua autorização, postulando desde logo a realização de prova pericial grafotécnica –  Não comparecimento do autor na data agendada para a realização de perícia grafotécnica, sem comprovação a respeito da justificativa apresentada –  Pedido de desistência da realização da prova pericial, pugnando-se pelo julgamento antecipado da lide –  Autor que agiu de modo temerário –  Patente o desperdício ou inutilidade da atividade processual desenvolvida –  Precedentes desta C. Corte –  Ademais, evidenciada a contratação regular –  Situação que configura a hipótese do art. 80, inciso V, do CPC, e justifica a aplicação da multa por litigância de má-fé, conforme art. 81 do mesmo diploma processual civil; no caso, mantida a fixação em 5% do valor da causa atualizado –  Sentença irretocável, majorada a verba honorária de 10% para 15% do valor da causa, observada a isenção e suspensão decorrentes da gratuidade. RECURSO NÃO PROVIDO.