Apelação Cível / Inventário e Partilha
Ronnie Herbert Barros Soares
Santos
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  RECURSO DO TESTAMENTEIRO - INVENTÁRIO –  PRÊMIO DEVIDO AO TESTAMENTEIRO - HERANÇA LÍQUIDA - BASE DE CÁLCULO –  ART. 1.987 DO C.C. - RECURSO PROVIDO PARA FIXAR A VICENDA EM 5% SOBRE A HERANÇA LÍQUIDA.