Agravo de Instrumento / Adicional de Insalubridade
Ana Liarte
Taboão da Serra
4ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  Pretensão de reforma da decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita –  Parte Agravante que deixou de atender ao pedido de juntada de documentos para a verificação de sua capacidade financeira - Ausência de comprovação da necessidade jurídica - Inércia da parte agravante que impõe o não conhecimento do recurso - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  Pretensão de reforma da decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita –  Parte Agravante que deixou de atender ao pedido de juntada de documentos para a verificação de sua capacidade financeira - Ausência de comprovação da necessidade jurídica - Inércia da parte agravante que impõe o não conhecimento do recurso - Recurso não conhecido.