Apelação Cível / Espécies de Sociedades
Maurício Pessoa
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA.
I. Caso em Exame
Ação cominatória de obrigação de fazer com pedido liminar de tutela antecipada requerida em caráter antecedente para compelir as rés a apresentar o cálculo de preço de aquisição das ações remanescentes. Extinção Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA.
I. Caso em Exame
Ação cominatória de obrigação de fazer com pedido liminar de tutela antecipada requerida em caráter antecedente para compelir as rés a apresentar o cálculo de preço de aquisição das ações remanescentes. Extinção do processo, sem resolução de mérito, devido à perda superveniente do objeto, condenando-se a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios.
Inconformismo da autora
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se houve perda superveniente do objeto da ação, justificando a extinção do processo, sem resolução de mérito.
III. Razões de Decidir
Os dados contábeis reclamados pela apelante já estavam sendo apurados e levados ao seu conhecimento, extrajudicialmente, valendo-se as partes deste meio para contraporem-se ao que se apurava e se apresentava, o que esvaziou o objeto da ação, antes mesmo da citação. A falta superveniente da condição de ação foi constatada, pois o interesse processual não mais subsistiu.
Ônus da sucumbência carreados à apelante com fundamento no princípio da causalidade.
IV. Dispositivo
Recurso desprovido.