Apelação Cível / Bancários
Flávio Cunha da Silva
Cotia
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Transações fraudulentas realizadas na conta digital mantida pela autora junto ao Mercado Pago. Sentença de procedência. Empréstimos efetuados na conta da autora após invasão por "hackers". Responsabilidade civil objetiva do réu pela segurança das operações realizadas por seus clientes, Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Transações fraudulentas realizadas na conta digital mantida pela autora junto ao Mercado Pago. Sentença de procedência. Empréstimos efetuados na conta da autora após invasão por "hackers". Responsabilidade civil objetiva do réu pela segurança das operações realizadas por seus clientes, inclusive quanto a fraudes e delitos praticados por terceiros. Indenização por danos morais devida. Sentença mantida no ponto, nos termos do artigo 252, do RITJSP.  
Quantum indenizatório. Pleito de redução. Fixação que deve ser compatível com o dano e atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Redução de R$ 15.000,00 para R$ 10.000,00.
Recurso parcialmente provido.