Apelação Criminal / Grave
Maria Cecília Leone
Fartura
8ª Câmara de Direito Criminal
LESÃO CORPORAL GRAVE. Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva. Incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias. Lesões graves comprovadas por laudo pericial e pela prova oral. Negativa do réu isolada do restante do conjunto probatório. Excludente da legítima defesa não comprovada. Condenação mantida. Pena mínima, fixado o regime aberto. Apelo improvido.