Agravo de Instrumento / Bancários
Maria Salete Corrêa Dias
Santa Cruz do Rio Pardo
20ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Decisão que concedeu a tutela de urgência. Irresignação do banco réu.  AGRAVO DE INSTRUMENTO. Comprovação pelo autor dos pressupostos do art. 300, caput, do CPC. Veículo de propriedade do autor objeto de contrato de alienação fiduciária celebrado pela instituição financeira com terceiro. Manutenção Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Decisão que concedeu a tutela de urgência. Irresignação do banco réu.  AGRAVO DE INSTRUMENTO. Comprovação pelo autor dos pressupostos do art. 300, caput, do CPC. Veículo de propriedade do autor objeto de contrato de alienação fiduciária celebrado pela instituição financeira com terceiro. Manutenção indevida de gravame. Precedente. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.