Apelação Cível / Cartão de Crédito
Matheus Fontes
Guarulhos
22ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME EM ORGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CONTRATAÇÃO E INADIMPLÊNCIA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - AÇÃO IMPROCEDENTE –  LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - REDUÇÃO, PORÉM, DO PERCENTUAL DA SANÇÃO APLICADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ESSE FIM.