Apelação Criminal / Ameaça
Edison Brandão
Bastos
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO –  AMEAÇA PRATICADA NO CONTEXTO  DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA –  RECURSO DEFENSIVO –  Pleitos de absolvição por falta de provas quando não pela ausência de dolo – Autoria, dolo e materialidade bem demonstrados –  Pena e regime prisional bem fixados – Recurso defensivo desprovido.