Apelação Cível / Prestação de Serviços
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviço. Ação de indenização por danos e reparação civil. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. A administradora de imóveis tem o dever de diligência na gestão locatícia, incluindo a obrigação de comunicar ao proprietário qualquer situação relevante, como inadimplência dos locatários, desocupação ou invasão dos imóveis. Ficou demonstrado que a Ementa: Prestação de serviço. Ação de indenização por danos e reparação civil. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. A administradora de imóveis tem o dever de diligência na gestão locatícia, incluindo a obrigação de comunicar ao proprietário qualquer situação relevante, como inadimplência dos locatários, desocupação ou invasão dos imóveis. Ficou demonstrado que a administradora se omitiu na comunicação à proprietária sobre a desocupação e invasão dos imóveis sob sua gestão, impedindo que fossem adotadas providências para minimizar os prejuízos. O mandatário responde pelos prejuízos causados ao mandante em razão de culpa ou negligência na execução do mandato. Responsabilidade civil configurada. Dever de indenizar. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido.