Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Décio Rodrigues
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tutela de urgência. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por dano moral. Agravante vendedor no "Mercado Livre". Alegação de que sua conta foi abusivamente bloqueada. Prova dos autos não demonstra a alegação de regularidade. Necessidade de análise de provas sob o crivo do contraditório. Agravo improvido.