Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
RECURSO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  Questionamento recursal acerca do termo final dos juros remuneratórios –  Matéria não suscitada na impugnação aos cálculos do exequente –  Inovação recursal –  Inadmissibilidade –  Recurso não conhecido nesta parte.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Ementa: RECURSO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  Questionamento recursal acerca do termo final dos juros remuneratórios –  Matéria não suscitada na impugnação aos cálculos do exequente –  Inovação recursal –  Inadmissibilidade –  Recurso não conhecido nesta parte.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - Capitalização dos juros remuneratórios, legítima e inerente ao contrato de caderneta de poupança.
Agravo conhecido em parte e improvido na parte conhecida.