Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Juscelino Batista
Sorocaba
8ª Câmara de Direito Criminal
"Habeas corpus" –  Impetração que visa à reforma de decisão proferida em 26.02.2018, que homologou a falta grave praticada pelo paciente em 25.11.2017 –  Indeferimento liminar –  Descabida a utilização do "habeas corpus" de forma indiscriminada, como sucedâneo dos recursos ou ações impugnativas cabíveis em espécie –  O recurso cabível contra toda decisão proferida pelo Juízo das Ementa: "Habeas corpus" –  Impetração que visa à reforma de decisão proferida em 26.02.2018, que homologou a falta grave praticada pelo paciente em 25.11.2017 –  Indeferimento liminar –  Descabida a utilização do "habeas corpus" de forma indiscriminada, como sucedâneo dos recursos ou ações impugnativas cabíveis em espécie –  O recurso cabível contra toda decisão proferida pelo Juízo das Execuções Criminais é o agravo em execução –  Revisão da decisão que demandaria análise aprofundada do conjunto fático-probatório dos autos, inviável em sede de "habeas corpus –  Inexistência de teratologia ou ilegalidade manifesta –   Impetração indeferida liminarmente.