Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Luiz Eurico
Araçatuba
33ª Câmara de Direito Privado
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE DA AÇÃO DE EXIGIR DE CONTAS - SENTENÇA QUE JULGOU BOAS AS CONTAS PRESTADAS PELO RÉU - APELO DO AUTOR –  PREÇO VIL –  AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DO VEÍCULO - ALIENAÇÃO DO BEM SUPERIOR A 50% DO VALOR DE MERCADO NA DATA DO LEILÃO, QUE NÃO SE MOSTRA AVILTANTE –  PRÉVIA INTIMAÇÃO ANTES DA ALIENAÇÃO –  APLICAÇÃO Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE DA AÇÃO DE EXIGIR DE CONTAS - SENTENÇA QUE JULGOU BOAS AS CONTAS PRESTADAS PELO RÉU - APELO DO AUTOR –  PREÇO VIL –  AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DO VEÍCULO - ALIENAÇÃO DO BEM SUPERIOR A 50% DO VALOR DE MERCADO NA DATA DO LEILÃO, QUE NÃO SE MOSTRA AVILTANTE –  PRÉVIA INTIMAÇÃO ANTES DA ALIENAÇÃO –  APLICAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO-LEI  Nº 911/69 –  DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR - MANTIDO O VALOR CONSTANTE DO CÁLCULO - RELATÓRIO QUE CONTÉM DETALHADAMENTE A PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO SALDO DEVEDOR, PAGAMENTOS EFETUADOS PELO AUTOR, CÁLCULO DA DÍVIDA NA DATA DA VENDA DO BEM E A NOTA FISCAL DE VENDA DO VEÍCULO, TUDO DE FORMA EMBASADA, NOS TERMOS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - MANTIDO O VALOR CONSTANTE DO CÁLCULO -  APELAÇÃO NÃO PROVIDA