Revisão Criminal / Furto Qualificado
Ana Zomer
Lençóis Paulista
1º Grupo de Direito Criminal
DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. I. Caso em Exame. 1 Revisão Criminal proposta por Leandro Henrique de Souza contra acórdão da 4ª Câmara Criminal que manteve sua condenação por furto qualificado, readequando a pena para 3 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado. O requerente busca a revisão da dosimetria, pleiteando Ementa: DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. I. Caso em Exame. 1 Revisão Criminal proposta por Leandro Henrique de Souza contra acórdão da 4ª Câmara Criminal que manteve sua condenação por furto qualificado, readequando a pena para 3 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado. O requerente busca a revisão da dosimetria, pleiteando a compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se é cabível o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e sua consequente compensação com a agravante da reincidência na dosimetria da pena. III. Razões de Decidir 3. O reconhecimento da confissão espontânea e sua ponderação com a reincidência são justificáveis, evitando afronta ao Código Penal. IV. Dispositivo e Tese 4. Ação julgada procedente para readequar a pena para 3 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Tese de julgamento: 1. A confissão espontânea pode ser considerada na dosimetria da pena. 2. A compensação integral entre atenuante e agravante não é cabível em casos de multireincidência. Legislação Citada: Código Penal, art. 155, § 4º, I e II; art. 61, I; art. 65, III, 'd'. Código de Processo Penal, art. 621. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no REsp 1954819/SP, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 09/11/2021. STJ, AgRg no HC 620.640/SC, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 02/02/2021.