Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Carlos Alberto de Salles
Osasco
3ª Câmara de Direito Privado
OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TERAPIAS RECOMENDADAS. ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO EM AMBIENTE NATURAL. Embargos de declaração em apelação. OMISSÃO. Não verificação. Pretensão manifestamente infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.