Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. COBRANÇA DA MULTA. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores penhorados. A questão em discussão consiste em (i) a necessidade de manutenção do bloqueio de ativos financeiros como medida coercitiva e (ii) a revisão do valor das astreintes para evitar enriquecimento ilícito. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. COBRANÇA DA MULTA. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores penhorados. A questão em discussão consiste em (i) a necessidade de manutenção do bloqueio de ativos financeiros como medida coercitiva e (ii) a revisão do valor das astreintes para evitar enriquecimento ilícito. Descumprimento da liminar que restou caracterizado e, por consequência, devida a multa cominada. A resistência da agravante em cumprir a ordem judicial justifica a manutenção da multa, que só alcançou patamar elevado devido à sua recalcitrância. Levantamento, ademais, que ocorrerá somente após o trânsito em julgado da sentença. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.