Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Mendes Pereira
Conchal
15ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Processo julgado extinto em razão do reconhecimento da prescrição - Pretensão da embargante para que o embargado seja condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais - Inadmissibilidade - Inteligência do artigo 921, §5º, do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 - Embargos conhecidos, concedidos esclarecimentos a fim de aperfeiçoamento jurisdicional e Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Processo julgado extinto em razão do reconhecimento da prescrição - Pretensão da embargante para que o embargado seja condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais - Inadmissibilidade - Inteligência do artigo 921, §5º, do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 - Embargos conhecidos, concedidos esclarecimentos a fim de aperfeiçoamento jurisdicional e rejeitados.