Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Fábio Podestá
Osasco
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – Incidente parcialmente acolhido - Recurso dos integrantes da administração e diretoria - Inadmissibilidade - Embora inaplicável a Teoria Menor, restaram preenchidos os requisitos do art. 50, do CC com relação aos administradores das executadas – Sociedades executadas com capitais sociais de alta monta e que se encontram Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – Incidente parcialmente acolhido - Recurso dos integrantes da administração e diretoria - Inadmissibilidade - Embora inaplicável a Teoria Menor, restaram preenchidos os requisitos do art. 50, do CC com relação aos administradores das executadas – Sociedades executadas com capitais sociais de alta monta e que se encontram ativas, não sendo possível, todavia, localizar numerário em suas contas desde 2018, quando ajuizado o cumprimento de sentença - Verossimilhança na alegação de que seus Diretores Administradores ocultam o patrimônio das pessoas jurídicas no intuito de lesar credores - Precedentes desta C. Corte com relação ao mesmo Grupo Rossi – RECURSO DESPROVIDO.