Apelação Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
Cajamar
18ª Câmara de Direito Privado
Revisional –  Contrato bancário –  Crédito Direto ao Consumidor – Seguro –  Seguro Prestamista –  Seguro facultativo –  Aplicabilidade do REsp nº 1.639.320/SP (2016/0307286-9), Tema 972 –  Proposta assinada pela autora, em documento autônomo e sem ressalvas –  Venda casada –  Não configuração –  Ausência de prova de eventual vício de consentimento, que cabia à autora (artigo 373, I, CPC) – Ementa: Revisional –  Contrato bancário –  Crédito Direto ao Consumidor – Seguro –  Seguro Prestamista –  Seguro facultativo –  Aplicabilidade do REsp nº 1.639.320/SP (2016/0307286-9), Tema 972 –  Proposta assinada pela autora, em documento autônomo e sem ressalvas –  Venda casada –  Não configuração –  Ausência de prova de eventual vício de consentimento, que cabia à autora (artigo 373, I, CPC) –  Pretensão afastada –  Improcedência da ação –  Sucumbência exclusiva da autora, observada a gratuidade –  Art. 98, § 3º, do CPC.
Recurso provido.