Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Sérgio Coelho
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tentativa de furto qualificado e corrupção de menores, em concurso formal. Revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Indícios de autoria e prova da existência dos crimes. Decisão que decretou a custódia que se encontra suficientemente fundamentada. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública, face a gravidade concreta dos delitos. Paciente que, Ementa: Habeas Corpus. Tentativa de furto qualificado e corrupção de menores, em concurso formal. Revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Indícios de autoria e prova da existência dos crimes. Decisão que decretou a custódia que se encontra suficientemente fundamentada. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública, face a gravidade concreta dos delitos. Paciente que, embora primária, registra a prática de diversos atos infracionais, inclusive análogo a furto qualificado, o que evidencia o efetivo risco de reiteração delitiva, bem como dá a exata medida do grau de periculosidade de que é possuidora. Medidas cautelares diversas da prisão que se mostram insuficientes no caso. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.