Apelação Cível / Alienação Fiduciária
L. G. Costa Wagner
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. 
I. Caso em Exame: A sentença extinguiu o feito sem resolução do mérito, sob o fundamento de que a Autora não apresentou a cédula de crédito bancário original em cartório. A relação jurídica entre as partes foi comprovada por meio da cópia do contrato, bem como a demonstração da mora do devedor, Ementa: APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. 
I. Caso em Exame: A sentença extinguiu o feito sem resolução do mérito, sob o fundamento de que a Autora não apresentou a cédula de crédito bancário original em cartório. A relação jurídica entre as partes foi comprovada por meio da cópia do contrato, bem como a demonstração da mora do devedor, atendendo aos requisitos para o ajuizamento da ação de busca e apreensão.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar se a apresentação do original da cédula de crédito bancário é necessária para o prosseguimento da ação de busca e apreensão.
III. Razões de Decidir: Os artigos 422 a 425 do CPC permitem o uso de cópias reprográficas no processo, dispensando a apresentação do documento original em cartório. A cédula de crédito bancário, embora seja título de crédito, não impede o ajuizamento da ação de busca e apreensão, pois a ação visa a retomada do bem dado em garantia, não a execução do título.
IV. Tese de julgamento: 1. A apresentação de cópias reprográficas é suficiente para o ajuizamento da ação de busca e apreensão. 2. A ausência da apresentação de cédula de crédito bancário não impede a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.
RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.