Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Bertioga
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória. Transação via PIX não reconhecida pela correntista. Sentença de parcial procedência. Irresignação da instituição financeira. Hipótese dos autos que configura fortuito interno. Culpa exclusiva da vítima e de terceiro não verificada. Operações via PIX em valor muito superior aos habituais e em sequência que destoam do perfil de consumo da correntista. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória. Transação via PIX não reconhecida pela correntista. Sentença de parcial procedência. Irresignação da instituição financeira. Hipótese dos autos que configura fortuito interno. Culpa exclusiva da vítima e de terceiro não verificada. Operações via PIX em valor muito superior aos habituais e em sequência que destoam do perfil de consumo da correntista. Possibilidade de bloqueio das transações pela instituição bancária. Dano moral. Não ocorrência. Mero dissabor. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.