Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Jarbas Gomes
São Paulo
11ª Câmara de Direito Público
PROCESSO CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO MANTIDO.
1. Recurso interposto contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela ora embargante. Alegação de ocorrência de omissão, contradição e erro material no julgado.
2. A questão em discussão consiste em verificar a ocorrência Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO MANTIDO.
1. Recurso interposto contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela ora embargante. Alegação de ocorrência de omissão, contradição e erro material no julgado.
2. A questão em discussão consiste em verificar a ocorrência dos vícios dispostos no CPC, art. 1.022.
3. Hipótese na qual todos os aspectos relevantes foram abordados com critério e coesão, encontrando-se a decisão em consonância com a convicção da E. Turma Julgadora. Inconformismo da parte diante do resultado que lhe foi desfavorável, com nítido caráter infringente, não constitui vício sanável por esta via.
4. EMBARGOS REJEITADOS.
Dispositivo relevante citado: CPC, art. 1.022.
Jurisprudência relevante citada: n/ a .