Agravo de Execução Penal / Interdição Temporária de Direitos
Ivana David
Itajobi
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA DA COMARCA DURANTE O CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
1. Agravo em execução interposto contra decisão que indeferiu pedido de autorização para a executada ausentar-se da comarca durante o cumprimento de pena em regime aberto.
2. O agravo Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA DA COMARCA DURANTE O CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
1. Agravo em execução interposto contra decisão que indeferiu pedido de autorização para a executada ausentar-se da comarca durante o cumprimento de pena em regime aberto.
2. O agravo em execução perde seu objeto quando o período para o qual se pleiteia autorização já decorreu integralmente, tornando-se impossível qualquer efeito útil da decisão judicial.
3. Recurso prejudicado.