Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Afonso Celso da Silva
São José do Rio Preto
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Cumprimento de sentença –  Penhora de valores nas contas da executada, que somam a quantia de R$ 74.148,26 –  Decisão agravada que deferiu parcialmente a impugnação apresentada, determinando a liberação de R$ 6.599,10, valor comprovadamente recebido a título de aposentadoria –  Insurgência da executada.

Penhora da quantia de R$ Ementa: Agravo de instrumento –  Cumprimento de sentença –  Penhora de valores nas contas da executada, que somam a quantia de R$ 74.148,26 –  Decisão agravada que deferiu parcialmente a impugnação apresentada, determinando a liberação de R$ 6.599,10, valor comprovadamente recebido a título de aposentadoria –  Insurgência da executada.

Penhora da quantia de R$ 67.589,16 –  Possibilidade –  Hipótese dos autos que admite a mitigação da regra da impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil –  Extratos bancários demonstrando o recebimento de vultuosos valores em sua conta, restando indemonstrado que tal constrição possa comprometer a sua subsistência e de sua família –  Ausência de demonstração inequívoca de que a verba constrita seria destinada exclusivamente à subsistência –  Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal –  Decisão integralmente mantida.

Recurso improvido.