Apelação Cível / Bancários
Álvaro Torres Júnior
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
CONTRATO BANCÁRIO e RESPONSABILIDADE CIVIL –  Empréstimo consignado e cartão de crédito consignado –  Autor alega vício na contratação –  Banco réu apresenta impugnação genérica, incapaz de afastar as alegações da petição inicial, que vieram acompanhadas de documentos comprobatórios da narrativa inicial –  Falha na prestação do serviço bancário - Descontos indevidos de valores no benefício Ementa: CONTRATO BANCÁRIO e RESPONSABILIDADE CIVIL –  Empréstimo consignado e cartão de crédito consignado –  Autor alega vício na contratação –  Banco réu apresenta impugnação genérica, incapaz de afastar as alegações da petição inicial, que vieram acompanhadas de documentos comprobatórios da narrativa inicial –  Falha na prestação do serviço bancário - Descontos indevidos de valores no benefício previdenciário do autor –  Devolução dobrada de valores descontados do benefício previdenciário do autor –  Cabimento –  Compensação do valor condenatório será abatido do valor creditado ao autor, como constou na sentença - Dano moral –  Ocorrência –  Dano "in re ipsa" - Indenização arbitrada em R$ 8.000,00 –  Redução –  Descabimento – Ação procedente em parte - Sentença mantida –  Honorários recursais –  Cabimento - Honorários advocatícios elevados de 10% para 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC - Recurso desprovido.