Agravo de Instrumento / Cheque
Tavares de Almeida
Carapicuíba
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTE - PRETENSÃO –  REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA AO AGRAVADO - DESCABIMENTO - O FATO DE SE RECONHECER A FRAUDE À EXECUÇÃO PRATICADA PELO AGRAVADO NÃO SE RELACIONA COM A SITUAÇÃO ECONÔMICA - PROVA INEQUÍVOCA DA ALTERAÇÃO PATRIMONIAL - AGRAVANTE - NÃO COMPROVAÇÃO -  FAVOR LEGAL - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS TERCEIRO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTE - PRETENSÃO –  REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA AO AGRAVADO - DESCABIMENTO - O FATO DE SE RECONHECER A FRAUDE À EXECUÇÃO PRATICADA PELO AGRAVADO NÃO SE RELACIONA COM A SITUAÇÃO ECONÔMICA - PROVA INEQUÍVOCA DA ALTERAÇÃO PATRIMONIAL - AGRAVANTE - NÃO COMPROVAÇÃO -  FAVOR LEGAL - MANUTENÇÃO. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.