Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
José Marcelo Tossi Silva
Arujá
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. Insurgência do executado contra a decisão que indeferiu o pedido de pesquisas CCS-BACEN, CENSEC e CNB. Mecanismos à disposição do credor na busca para satisfazer o seu crédito.  Acolhimento. Tutela antecipada recursal que deferiu a consulta CCS-BACEN. Precedentes E. STJ. Consulta que, ante a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. Insurgência do executado contra a decisão que indeferiu o pedido de pesquisas CCS-BACEN, CENSEC e CNB. Mecanismos à disposição do credor na busca para satisfazer o seu crédito.  Acolhimento. Tutela antecipada recursal que deferiu a consulta CCS-BACEN. Precedentes E. STJ. Consulta que, ante a concessão da tutela, foi realizada na origem.  Pesquisas acerca da existência de escrituras públicas em nome do executado por intermédio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC).  Admissibilidade, pois permitirá ao credor analisar a ocorrência de fraude à execução, eventualmente praticada pelo devedor. Impossibilidade de obtenção de informações em caráter particular. Desnecessária, porém, a pesquisa junto ao Colégio Notarial do Brasil –  Seção São Paulo, porque todas as informações que poderiam prestar constam na CENSEC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.