Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Marcia Monassi
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  Progressão de Regime - Recurso Defensivo. Pleito pela reforma da decisão proferida em 21/10/2024 que indeferiu a progressão ao regime semiaberto. Impossibilidade. Agravante que cumpre pena total que ultrapassa do 53 (cinquenta e três) anos de prisão pela prática de diversos delitos cometidos com violência ou grave ameaça (roubos majorados) além do delito do Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  Progressão de Regime - Recurso Defensivo. Pleito pela reforma da decisão proferida em 21/10/2024 que indeferiu a progressão ao regime semiaberto. Impossibilidade. Agravante que cumpre pena total que ultrapassa do 53 (cinquenta e três) anos de prisão pela prática de diversos delitos cometidos com violência ou grave ameaça (roubos majorados) além do delito do art. 35 da Lei nº 11.343/06 e do delito do art. 158 (por duas vezes) c/c art. 70 "caput", todos do Código Penal. Longa pena a cumprir (TCP em 17/11/2058). Exame criminológico que, embora tenha pontuado alguns elementos positivos, teve parecer desfavorável à progressão ressaltando a resistência do agravante durante o cumprimento da pena e a anotação de participação em organização criminosa. Histórico prisional conturbado com a anotação de  cinco faltas disciplinares de natureza grave (por descumprimento de ordem judicial, evasão, participação em rebelião, abandono e desobediência). Ausência de comprovação do mérito subjetivo. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.