Apelação Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
São José do Rio Preto
18ª Câmara de Direito Privado
Inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais –  Apontamentos em cadastros restritivos de crédito –  Dívidas oriundas da utilização de cheque especial e contratação de refinanciamento –  Prova do vínculo –  Ônus do réu –  Artigo 373, inciso II, do CPC –  Atendimento –  Documentação hábil –  Reconhecimento –  Regularidade das cobranças –  Inadimplência configurada –  Negativações – Ementa: Inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais –  Apontamentos em cadastros restritivos de crédito –  Dívidas oriundas da utilização de cheque especial e contratação de refinanciamento –  Prova do vínculo –  Ônus do réu –  Artigo 373, inciso II, do CPC –  Atendimento –  Documentação hábil –  Reconhecimento –  Regularidade das cobranças –  Inadimplência configurada –  Negativações –  Exercício regular de direito –  Danos morais –  Inocorrência –  Improcedência dos pedidos –  Sentença mantida (artigo 252 do RITJ/SP c/c artigo 23 do Assento Regimental nº 562/2017), com majoração dos honorários advocatícios recursais –  Artigo 85, §§2º e 11, do CPC. 
Recurso não provido.