Apelação Cível / Cheque
Matheus Fontes
Limeira
22ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE VEÍCULO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 375 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA –  TRANSFERÊNCIA ANTERIOR AO GRAVAME –  FRAUDE DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA –  AUSÊNCIA DE PROVA QUE O TERCEIRO ADQUIRENTE TINHA CIÊNCIA DA EXECUÇÃO MOVIDA PELO EMBARGADO EM FACE DA ANTIGA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO –  SENTENÇA MANTIDA - RECURSO Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE VEÍCULO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 375 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA –  TRANSFERÊNCIA ANTERIOR AO GRAVAME –  FRAUDE DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA –  AUSÊNCIA DE PROVA QUE O TERCEIRO ADQUIRENTE TINHA CIÊNCIA DA EXECUÇÃO MOVIDA PELO EMBARGADO EM FACE DA ANTIGA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO –  SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.