Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Alfredo Attié
São José do Rio Preto
27ª Câmara de Direito Privado
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. Pena de litigância de má fé. Apelo da autora. Alegação de ausência de comprovação do débito por meio de telas sistêmicas. Ré que trouxe faturas dos débitos com o endereço da ligação e contato telefônico da autora, insistindo na licitude da cobrança e da Ementa: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. Pena de litigância de má fé. Apelo da autora. Alegação de ausência de comprovação do débito por meio de telas sistêmicas. Ré que trouxe faturas dos débitos com o endereço da ligação e contato telefônico da autora, insistindo na licitude da cobrança e da negativação. Autora que não comprovou os fatos constitutivos do seu direito, em desatendimento do disposto no art. 373, I do CPC. Inexistência de verossimilhança hábil a justificar a inversão do ônus da prova com respaldo na legislação consumerista. Relação jurídica entre as partes evidenciada. Litigância de má fé configurada, mas que comporta redução para 1% do valor da causa. Indenização à parte contrária. Afastamento. Sentença parcialmente reformada.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.