Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Fátima Gomes
Altinópolis
14ª Câmara de Direito Criminal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO –  Homicídio - Materialidade e indícios de autoria –  Inviabilidade de afastamento, de plano, nesta fase, do animus necandi – A sentença de pronúncia tem como norte o juízo fundado na suspeita, e não o juízo de certeza que se exige para a condenação, bastando, para sua prolação, prova da materialidade, indícios suficientes da autoria e falta de Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO –  Homicídio - Materialidade e indícios de autoria –  Inviabilidade de afastamento, de plano, nesta fase, do animus necandi – A sentença de pronúncia tem como norte o juízo fundado na suspeita, e não o juízo de certeza que se exige para a condenação, bastando, para sua prolação, prova da materialidade, indícios suficientes da autoria e falta de demonstração evidente e segura da ocorrência de qualquer excludente do crime –  Prestígio ao princípio "in dubio pro societate", sob pena de se subtrair do Tribunal do Júri o julgamento da matéria que lhe foi constitucionalmente reservada –  Pronúncia mantida com as circunstâncias qualificadoras - Decisão que configura juízo de admissibilidade da acusação e que apenas submete o caso à apreciação de seu Juiz Natural, que é o Tribunal do Júri, a fim de que profira julgamento com a soberania que lhe atribui a Constituição da República - RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO.