Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Nelson Fonseca Junior
São Paulo
10ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. Caso em exame
1. Recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e por Wellington Mariano Pereira da sentença que condenou Wellington por tráfico de drogas, com base no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, a 06 anos, 09 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e absolveu Emanoel Dantas de Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. Caso em exame
1. Recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e por Wellington Mariano Pereira da sentença que condenou Wellington por tráfico de drogas, com base no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, a 06 anos, 09 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e absolveu Emanoel Dantas de Jesus.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência de provas para a condenação de Emanoel pelo tráfico, por ter agido como olheiro e (ii) a possibilidade de absolvição de Wellington por insuficiência de provas.
III. Razões de decidir
3. A materialidade e autoria do delito de tráfico por Wellington foram comprovadas por boletim de ocorrência, laudos periciais e depoimentos de policiais, que confirmaram a prática do tráfico.
4. Não há provas suficientes para condenar Emanoel como olheiro, prevalecendo o princípio do in dubio pro reo.
IV. Dispositivo e tese
5. Recursos desprovidos.
6. Tese de julgamento: "1. A prova é suficiente para manter a condenação de Wellington. 2. A ausência de provas concretas, no que se refere à atuação de Emanoel, impede a condenação desse réu."
Legislação citada: Lei nº 11.343/06, art. 33, caput; art. 35; art. 40, III. Código de Processo Penal, art. 386, VII. Código Penal, art. 33, §§ 2º e 3º.