Embargos de Declaração Cível / Despesas Condominiais
Ferreira da Cruz
São Caetano do Sul
28ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro Material. Reconhecimento. Valor da causa alterado na r. sentença que não foi objeto de impugnação recursal. Ausência de prejuízo na espécie. Embargos acolhidos para sanar o vício.