Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Alexandre Almeida
São Paulo
11ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus –  Progressão ao regime semiaberto –  Exame criminológico – Réu condenado por crime de roubo qualificado –  Delito praticado mediante violência ou grave ameaça contra a pessoa –  Decisão fundamentada –  Constrangimento ilegal –  Inocorrência –  Ordem denegada.