Apelação Criminal / Furto Qualificado
Roberto Porto
Bauru
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Furto –  Recurso defensivo –  Materialidade e autoria incontestes – Evidências de que os bens pertenciam a outrem, rechaçando a alegação de 'res nullius' - Condenação mantida –  Penas adequadamente fixadas e bem fundamentadas –  Confissão não configurada –  Regime aberto –  Substituição da reprimenda corpórea por duas restritivas de direitos - Recurso Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  Furto –  Recurso defensivo –  Materialidade e autoria incontestes – Evidências de que os bens pertenciam a outrem, rechaçando a alegação de 'res nullius' - Condenação mantida –  Penas adequadamente fixadas e bem fundamentadas –  Confissão não configurada –  Regime aberto –  Substituição da reprimenda corpórea por duas restritivas de direitos - Recurso desprovido.