Apelação Cível / Serviços de Saúde
Sidney Romano dos Reis
São João da Boa Vista
6ª Câmara de Direito Público
Apelação cível –  Ação de Indenização por danos materiais (despesas médicas necessárias para o reestabelecimento da autora em razão de erro médico) - Sentença de parcial procedência –  Recurso das requeridas. Desprovimento de rigor. Reconhecida, na ação de conhecimento de nº 1000030-75.2014.8.26.0568, a responsabilidade civil das requeridas por erro médico - Danos materiais verificados Ementa: Apelação cível –  Ação de Indenização por danos materiais (despesas médicas necessárias para o reestabelecimento da autora em razão de erro médico) - Sentença de parcial procedência –  Recurso das requeridas. Desprovimento de rigor. Reconhecida, na ação de conhecimento de nº 1000030-75.2014.8.26.0568, a responsabilidade civil das requeridas por erro médico - Danos materiais verificados - Tratamento médico para minimizar complicações em virtude da deficiência com a qual deve conviver, ocasionada pelo erro médico já apurado - Mantido o acolhimento do pedido concernente aos danos materiais, que deverão ser objeto em sede de liquidação de sentença, mediante comprovação de prescrição médica e recibo/nota fiscal do profissional da área médica especializada –  Ônus de sucumbência mantidos –  Honorários advocatício majorados (art. 85, §11, do CPC) - R. sentença mantida –  Recursos desprovidos.