Embargos de Declaração Cível / Limitada
Grava Brazil
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Embargos de Declaração. Alegada contradição e obscuridade. Inexistência. Mero inconformismo. Desnecessidade dos embargos para fim de prequestionamento. Embargos rejeitados.