Embargos de Declaração Cível / Gestão de Negócios
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento aos embargos de declaração anteriormente opostos, alegando omissão e contradição quanto à impossibilidade de negativação após 5 anos do vencimento e ao marco inicial prescritivo.
II. Questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento aos embargos de declaração anteriormente opostos, alegando omissão e contradição quanto à impossibilidade de negativação após 5 anos do vencimento e ao marco inicial prescritivo.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão e contradição no Acórdão embargado sobre a tese de impossibilidade de negativação após 5 anos e o marco inicial prescritivo.
III. Razões de Decidir 
3. O embargante busca rediscutir matéria já apreciada, o que não é permitido nos embargos de declaração. 4. Não foram identificados os vínculos de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previsto no art. 1.022 do CPC.
IV. Dispositivo 
4. Embargos de declaração rejeitados.