Embargos de Declaração Cível / Execução Contratual
Ricardo Anafe
Araçatuba
13ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Sustenta a embargante a existência de omissão no acórdão embargado quanto à análise das questões suscitadas em correspondente recurso - Inocorrência. 

Impossibilidade de novo exame da matéria de fundo. O julgado, demais, não precisa observar a todos os argumentos, nem tampouco responder a todas as questões.

As questões Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Sustenta a embargante a existência de omissão no acórdão embargado quanto à análise das questões suscitadas em correspondente recurso - Inocorrência. 

Impossibilidade de novo exame da matéria de fundo. O julgado, demais, não precisa observar a todos os argumentos, nem tampouco responder a todas as questões.

As questões pertinentes foram exauridas e não se encontra presente nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do atual Código de Processo Civil (artigo 535 do CPC/1973). 

Embargos rejeitados.