Apelação Cível / Telefonia
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito do consumidor e Processual Civil. Serviço de telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. sentença extra petita. incongruência entre as partes. o objeto da ação e a sentença. nulidade da sentença decretada.

1. Ação julgada procedente em primeira instância.
2. Recurso da ré acolhido.
3. Sentença proferida nos autos não guarda relação com as partes e Ementa: Apelação. Direito do consumidor e Processual Civil. Serviço de telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. sentença extra petita. incongruência entre as partes. o objeto da ação e a sentença. nulidade da sentença decretada.

1. Ação julgada procedente em primeira instância.
2. Recurso da ré acolhido.
3. Sentença proferida nos autos não guarda relação com as partes e objeto da presente ação. Sentença extra-petita. Nulidade.
4. Recurso da ré provido. Sentença anulada.