Apelação Cível / Bancários
Pedro Kodama
Assis
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Contratos bancários. Ação indenizatória. Cobrança indevida da "Tarifa Serv Comunicação Dig". Repetição do indébito de forma simples. Danos morais não configurados. Ausência de prova de maiores repercussões. Pedido de majoração da sucumbência fixada ao( a ) patrono( a ) do autor. Acolhimento. Arbitramento, por equidade, em R$ 1.500,00, diante do irrisório proveito econômico Ementa: Apelação. Contratos bancários. Ação indenizatória. Cobrança indevida da "Tarifa Serv Comunicação Dig". Repetição do indébito de forma simples. Danos morais não configurados. Ausência de prova de maiores repercussões. Pedido de majoração da sucumbência fixada ao( a ) patrono( a ) do autor. Acolhimento. Arbitramento, por equidade, em R$ 1.500,00, diante do irrisório proveito econômico obtido. Sentença de parcial procedência alterada. Recurso parcialmente provido.