Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Milton Carvalho
São José dos Campos
36ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tutela provisória de urgência antecipada de caráter antecedente. Pretensão de remoção de conteúdo difamatório. Indeferimento em primeiro grau. Insurgência da autora. Publicações veiculadas em redes sociais que ultrapassam a mera manifestação de insatisfação do consumidor, assumindo potencial de acarretar danos irreparáveis à imagem e reputação da empresa agravante Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tutela provisória de urgência antecipada de caráter antecedente. Pretensão de remoção de conteúdo difamatório. Indeferimento em primeiro grau. Insurgência da autora. Publicações veiculadas em redes sociais que ultrapassam a mera manifestação de insatisfação do consumidor, assumindo potencial de acarretar danos irreparáveis à imagem e reputação da empresa agravante em seu ramo de atividade. Indícios de que o perfil foi criado exclusivamente para divulgação de acusações desabonadoras e de que o réu paga para impulsionar as postagens, de modo a ampliar o alcance das publicações. Perigo de dano caracterizado. Presença dos requisitos legais que autorizam a concessão da medida pretendida. Decisão reformada. Recurso provido.