Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
Carlos Castilho Aguiar França
Rio Claro
4ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento - Compra e venda de imóvel e indenizatória –  Vícios de construção –  Ausente interesse da Caixa Econômica Federal –  Autos que devem permanecer na esfera da Justiça Comum - Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida –  Banco que atuou como executor do aludido programa do governo federal –  Ilegitimidade passiva afastada –  Precedentes do C. STJ e desta E. Corte –  Decisão Ementa: Agravo de Instrumento - Compra e venda de imóvel e indenizatória –  Vícios de construção –  Ausente interesse da Caixa Econômica Federal –  Autos que devem permanecer na esfera da Justiça Comum - Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida –  Banco que atuou como executor do aludido programa do governo federal –  Ilegitimidade passiva afastada –  Precedentes do C. STJ e desta E. Corte –  Decisão mantida –  Agravo não provido.