Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
João Pazine Neto
Pirapozinho
3ª Câmara de Direito Privado
Usucapião extraordinária. Preliminar de não conhecimento do recurso afastada. Requisitos autorizadores ao reconhecimento da prescrição aquisitiva que não restaram demonstrados. Conjunto probatório que não demonstrou o exercício de posse mansa, pacífica, ininterrupta e com "animus domini" pelo lapso temporal necessário ao reconhecimento do domínio. Sentença de improcedência mantida, com majoração Ementa: Usucapião extraordinária. Preliminar de não conhecimento do recurso afastada. Requisitos autorizadores ao reconhecimento da prescrição aquisitiva que não restaram demonstrados. Conjunto probatório que não demonstrou o exercício de posse mansa, pacífica, ininterrupta e com "animus domini" pelo lapso temporal necessário ao reconhecimento do domínio. Sentença de improcedência mantida, com majoração da verba honorária, observada a Justiça gratuita. Preliminar rejeitada e recurso não provido.