Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Luís Francisco Aguilar Cortez
São Paulo
1ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Bloqueio de ativos financeiros –  Repetição programada ("teimosinha") –  Possibilidade –  Impenhorabilidade em abstrato que não pode obstar a medida, sendo plenamente possível que depósitos futuros sejam penhoráveis –  Não cabe ao devedor, sob o pretexto do conforto financeiro de não ter que mais vir a juízo obter liberação preventiva de bloqueio de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Bloqueio de ativos financeiros –  Repetição programada ("teimosinha") –  Possibilidade –  Impenhorabilidade em abstrato que não pode obstar a medida, sendo plenamente possível que depósitos futuros sejam penhoráveis –  Não cabe ao devedor, sob o pretexto do conforto financeiro de não ter que mais vir a juízo obter liberação preventiva de bloqueio de valores eventualmente impenhoráveis –  Feito executivo que se opera no interesse do credor (art. 797, caput, CPC) –  Ausente verba sucumbencial –  Mero acolhimento do pedido de desbloqueio que não serve ao pretexto de modificar os termos da execução originária, não havendo que se falar em extinção, total ou parcial, da dívida –  Precedentes –  Decisão mantida –  Recurso não provido.