Apelação Cível / Compra e Venda
Ademir Modesto de Souza
Santana de Parnaíba
7ª Câmara de Direito Privado
CIVIL. CONTRATO. COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO PÓS-CONTRATUAL. ADQUIRENTE QUE NÃO REGULARIZA O DOMÍNIO. INSCRIÇÃO DE DÍVIDA EM NOME DA EMPRESA VENDEDORA. PAGAMENTO. DIREITO DE REGRESSO. DANO MORAL CARACTERIZADO. PESSOA JURÍDICA. OFENSA À HONRA OBJETIVA. PREJUÍZO À IMAGEM PERANTE FORNECEDORES E CLIENTES. INAPLICABILIDADE DA SUM. 385/STJ.
1. Uma empresa que se dedica à incorporação imobiliária Ementa: CIVIL. CONTRATO. COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO PÓS-CONTRATUAL. ADQUIRENTE QUE NÃO REGULARIZA O DOMÍNIO. INSCRIÇÃO DE DÍVIDA EM NOME DA EMPRESA VENDEDORA. PAGAMENTO. DIREITO DE REGRESSO. DANO MORAL CARACTERIZADO. PESSOA JURÍDICA. OFENSA À HONRA OBJETIVA. PREJUÍZO À IMAGEM PERANTE FORNECEDORES E CLIENTES. INAPLICABILIDADE DA SUM. 385/STJ.
1. Uma empresa que se dedica à incorporação imobiliária tem sua honra abalada perante fornecedores e clientes por conta de injusta inscrição em dívida ativa pela União, tanto mais porque se trata de obrigação relacionada a dívidas reais sobre imóveis, providência capaz de lhe causar descrédito e desconfiança.
2. Quanto ao valor da indenização, levando-se em conta a extensão dos danos, a reprovabilidade da conduta e a condição social das partes, a quantia pretendida (R$4.000,00) é adequada, pois compensa o dano sem constituir modo oblíquo de enriquecimento sem causa.
3. Recurso provido.