Apelação Cível / Bancários
LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

RESPONSABILIDADE CIVIL - Autora que foi vítima de golpe que implicou na realização de empréstimo junto ao réu e de transferência do valor do crédito para terceiro desconhecido - Falha na prestação dos serviços do requerido - Não ocorrência - Inexistência de defeito - Manutenção - Autora Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

RESPONSABILIDADE CIVIL - Autora que foi vítima de golpe que implicou na realização de empréstimo junto ao réu e de transferência do valor do crédito para terceiro desconhecido - Falha na prestação dos serviços do requerido - Não ocorrência - Inexistência de defeito - Manutenção - Autora que não tomou mínimos cuidados ao efetuar o passo a passo que estava lhe sendo informado - Excludente de responsabilidade configurada - Nexo causal rompido - Inteligência do art. 14, § 3º, do CDC - Alteração do Decisum - Descabimento - Sentença de improcedência mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.