Apelação Cível / Cartão de Crédito
Pedro Kodama
Guarulhos
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de cobrança. Prestação de serviços. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Aplicativo fintech de pagamentos. Ré revel. Presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial –  ocorrência de fraude e que a autora tenha indenizado terceiros. Incidência da regra contida no art. 344 do CPC. Ré que deverá restituir à autora os danos materiais suportados pela fraude Ementa: Apelação. Ação de cobrança. Prestação de serviços. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Aplicativo fintech de pagamentos. Ré revel. Presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial –  ocorrência de fraude e que a autora tenha indenizado terceiros. Incidência da regra contida no art. 344 do CPC. Ré que deverá restituir à autora os danos materiais suportados pela fraude alegada. Sentença de improcedência alterada. Recurso provido.