Apelação Cível / Bancários
Pedro Paulo Maillet Preuss
Ribeirão Preto
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO e RECURSO ADESIVO. Golpe do falso empréstimo. Sentença de parcial procedência. Irresignação das partes. Relação de consumo. Súmula 297, do STJ. Prejuízo material sofrido pelo autor que não se relaciona com fortuito interno do banco. Culpa exclusiva do próprio consumidor e de terceiro. Excludente do art. 14, § 3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. Banco requerido que Ementa: APELAÇÃO e RECURSO ADESIVO. Golpe do falso empréstimo. Sentença de parcial procedência. Irresignação das partes. Relação de consumo. Súmula 297, do STJ. Prejuízo material sofrido pelo autor que não se relaciona com fortuito interno do banco. Culpa exclusiva do próprio consumidor e de terceiro. Excludente do art. 14, § 3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. Banco requerido que apresentou cópia do contrato do empréstimo, bem como documento pessoal do autor. Boleto que tem como beneficiário pessoa física. Conta informada para devolução que não tem relação com o banco requerido. Ausência de prova acerca da efetiva devolução da quantia creditada em favor do autor. Sentença reformada para julgar improcedentes os pedidos. RECURSO DO RÉU PROVIDO, PREJUDICADO RECURSO ADESIVO.