Apelação Cível / Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
Diadema
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÕES DA AUTORA E DO RÉU – BANCÁRIO - FRAUDE – Consumidora que, após ser contatada por supostos prepostos do réu, repassou documento e fotografia a fim de cancelar um contrato e obter restituição de valores - Posterior descoberta da contratação de um mútuo, com valores disponibilizados no ativo da autora – Negativa da celebração desse negócio que transfere ao réu o ônus de comprovar Ementa: APELAÇÕES DA AUTORA E DO RÉU – BANCÁRIO - FRAUDE – Consumidora que, após ser contatada por supostos prepostos do réu, repassou documento e fotografia a fim de cancelar um contrato e obter restituição de valores - Posterior descoberta da contratação de um mútuo, com valores disponibilizados no ativo da autora – Negativa da celebração desse negócio que transfere ao réu o ônus de comprovar a autenticidade do respectivo instrumento - Prova pericial na área tecnológica não produzida na origem - Ônus do réu (art. 429, inciso II, do CPC, e do Tema Repetitivo nº 1061, do STJ) – Acervo probatório apto a corroborar a verossimilhança da narrativa inicial – Autora que não se beneficiou do valor transferido pela ré, efetivando seu depósito judicial – Reclamação perante o PROCON, ainda, em prazo inferior ao previsto contratualmente para a desistência do negócio – Inexistência do contrato bem assentada na origem – Consumidora por equiparação - Repetição do indébito na forma dobrada – Tema nº 929, do STJ – Modulação de seus efeitos - Dano moral, contudo, não configurado, eis que ausente relevante desfalque patrimonial, ou abalo psíquico a impor qualquer reparação – Honorários advocatícios  arbitrados em favor da patrona da autora, a teor do artigo 85, do CPC – RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, condenando-se o banco ao pagamento de honorários advocatícios – RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.