Apelação Cível / Nota Promissória
Marcelo Ielo Amaro
Avaré
16ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINARES DE DESERÇÃO E ILEGITIMIDADE ATIVA deduzidas em contrarrazões, que restam afastadas. Inconformismo recursal que envolve a condenação da embargante aos encargos da sucumbência, não se confundindo com execução de honorários advocatícios sucumbenciais pelo próprio advogado. MÉRITO. Extinção da execução em decorrência do acolhimento da exceção de Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINARES DE DESERÇÃO E ILEGITIMIDADE ATIVA deduzidas em contrarrazões, que restam afastadas. Inconformismo recursal que envolve a condenação da embargante aos encargos da sucumbência, não se confundindo com execução de honorários advocatícios sucumbenciais pelo próprio advogado. MÉRITO. Extinção da execução em decorrência do acolhimento da exceção de pré-executividade. Consequente extinção dos presentes embargos por perda superveniente do interesse de agir, com condenação da embargante ao pagamento dos encargos sucumbenciais. Insurgência da embargante, pugnando pela inversão do ônus da sucumbência. Autora que ofertou exceção de pré-executividade e embargos à execução na mesma data. Exceção de pré-executividade acolhida e consequente condenação da exequente, ora embargada, naqueles autos, aos encargos sucumbenciais em favor da executada. Pedido da inversão da condenação aos encargos sucumbenciais neste feito, em desfavor da embargada, que não comporta acolhida, uma vez que exaurida a defesa da executada, ora embargante, por meio da exceção de pré-executividade. Embargante que deu causa à atuação da parte adversa nos autos ao deduzir teses idênticas nos instrumentos de defesa utilizados. Sentença mantida. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO NÃO PROVIDO.