Apelação Cível / Planos de saúde
José Carlos Ferreira Alves
Campinas
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COISA JULGADA. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação cível interposto pelo autor contra sentença que extinguiu sem resolução do mérito ação movida para continuidade de tratamento multidisciplinar em clínica específica, reconhecendo a coisa julgada e determinando que o pedido seja feito em Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COISA JULGADA. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação cível interposto pelo autor contra sentença que extinguiu sem resolução do mérito ação movida para continuidade de tratamento multidisciplinar em clínica específica, reconhecendo a coisa julgada e determinando que o pedido seja feito em sede de cumprimento de sentença.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) reconhecimento de coisa julgada em relação ao pedido de continuidade de tratamento em clínica não credenciada; (ii) inovação recursal quanto à cobertura de atendente terapêutico em sala de aula.
III. Razões de Decidir
3. A sentença reconheceu corretamente a coisa julgada, pois o mesmo de pedido e causa de pedir já foram apreciados em ação anterior.
4. A pretensão de cobertura de atendente terapêutico em sala de aula não pode ser conhecida por não ter sido deduzida na exordial, configurando inovação recursal.
IV. Dispositivo e Tese
5. Não conhecida parte do recurso e negado provimento à parte conhecida.
6. Tese de julgamento: 1. A coisa julgada impede a renovação de pretensão já decidida. 2. Inovações recursais não deduzidas na exordial não podem ser conhecidas.