Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Carlos Russo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. Demanda de promitente, comprador. Abordagem declaratória, com arguição de nulidade de cláusulas da avença, ainda à busca de restituição de valores, em dobro. Juízo de procedência. Apelo da ré. Desprovimento, com disciplina de honorária adicional.