Apelação Cível / Bancários
Lígia Araújo Bisogni
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –  Extinção do feito, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, e artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil –  Determinação de emenda da inicial para juntada de instrumento de mandato judicial com firma reconhecida –  Descumprimento –  Decisão fundamentada em orientação da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –  Extinção do feito, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, e artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil –  Determinação de emenda da inicial para juntada de instrumento de mandato judicial com firma reconhecida –  Descumprimento –  Decisão fundamentada em orientação da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo Comunicado CG nº 02/2017 –  Enunciado 5 do Comunicado CG 424/2024 –  Poder geral de cautela do Magistrado que se legitima –  Ausência de prejuízo ao recorrente, caso cumprisse a determinação - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça –  Sentença mantida –  Recurso improvido, com determinação.