Apelação Criminal / Roubo Majorado
Marcia Monassi
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. Caso em Exame
Marcos Antônio Menezes de Oliveira e Gustavo dos Santos Rios foram condenados a 5 anos e 6 meses de reclusão por roubo majorado e 8 anos por extorsão mediante sequestro. Buscam absolvição por insuficiência probatória. Gustavo requer desclassificação para receptação, Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. Caso em Exame
Marcos Antônio Menezes de Oliveira e Gustavo dos Santos Rios foram condenados a 5 anos e 6 meses de reclusão por roubo majorado e 8 anos por extorsão mediante sequestro. Buscam absolvição por insuficiência probatória. Gustavo requer desclassificação para receptação, fixação da pena-base no mínimo, abrandamento do regime, substituição da pena e vista após parecer da Procuradoria-Geral.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a suficiência das provas para a condenação por roubo majorado e extorsão mediante sequestro e (ii) a possibilidade de desclassificação da conduta de Gustavo para receptação.
III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria dos crimes foram comprovadas por provas documentais e testemunhais.
4. A alegação de insuficiência probatória não se sustenta diante das evidências robustas e coerentes apresentadas nos autos.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recursos desprovidos.
Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima, corroborada por outras provas, é suficiente para a condenação em crimes patrimoniais. 2. A atuação dos réus foi além da receptação, configurando roubo e extorsão mediante sequestro.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, § 2º, incisos II e V; art. 159, caput; art. 69; art. 33, §2º, ' a '; art. 44; art. 77.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no AREsp 1250627/SC, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 03.05.2018, DJe 11.05.2018.
STJ, AgRg no HC n. 672.359/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 22.06.2021, DJe 28.06.2021.
TJSP, Apelação Criminal 1500113-16.2021.8.26.0236, Rel. Hugo Maranzano, 3ª Câmara de Direito Criminal, j. 29.05.2024.
TJSP, Apelação Criminal 1503351-62.2024.8.26.0228, Rel. Marcia Monassi, 3ª Câmara de Direito Criminal, j. 09.12.2024.