Apelação Cível / Cartão de Crédito
M.A. Barbosa de Freitas
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DO RÉU – CARTÃO DE CRÉDITO – Preliminar – Instituição financeira que é parte legítima para figurar no polo passivo, eis que lhe é imputada falha na prestação de seus serviços – Mérito – Contrato entabulado com terceira empresa para instalação de piscina – Pagamento realizado com cartão de crédito – Malogro na execução da avença - Pretensão de restituição dos valores pagos que deve ser Ementa: APELAÇÃO DO RÉU – CARTÃO DE CRÉDITO – Preliminar – Instituição financeira que é parte legítima para figurar no polo passivo, eis que lhe é imputada falha na prestação de seus serviços – Mérito – Contrato entabulado com terceira empresa para instalação de piscina – Pagamento realizado com cartão de crédito – Malogro na execução da avença - Pretensão de restituição dos valores pagos que deve ser dirigida à empresa contratada que se beneficiou do crédito –  Responsabilidade do réu inexistente, posto que não há falha na prestação de seus serviços, que é paralelo, porém independente em relação à empresa prestadora de serviços – Precedentes do STJ e do TJSP – APELO PROVIDO, julgando-se improcedentes os pedidos iniciais.