Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Crescenti Abdalla
Taubaté
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Rogério Silva Rodrigues foi condenado a 9 anos de reclusão e 900 dias-multa, em regime fechado, por tráfico de drogas, conforme Lei nº 11.343/06, art. 33, caput. A defesa apelou, alegando fragilidade probatória e pleiteando absolvição ou, subsidiariamente, atenuantes de coação moral e Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Rogério Silva Rodrigues foi condenado a 9 anos de reclusão e 900 dias-multa, em regime fechado, por tráfico de drogas, conforme Lei nº 11.343/06, art. 33, caput. A defesa apelou, alegando fragilidade probatória e pleiteando absolvição ou, subsidiariamente, atenuantes de coação moral e confissão.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se há fragilidade probatória que justifique a absolvição do apelante ou se há fundamentos para a aplicação de atenuantes na dosimetria da pena.
III. Razões de Decidir
Os depoimentos dos policiais foram considerados harmônicos e coerentes, sem indícios de animosidade que pudessem motivar uma acusação infundada. A alegação de coação por agiota foi considerada genérica e sem comprovação. A confissão foi parcial e incompleta, não justificando atenuação da pena.
IV. Dispositivo e Tese
Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A prova dos autos é suficiente para a condenação por tráfico de drogas. 2. A confissão parcial e a alegação de coação não justificam a aplicação de atenuantes.
Legislação Citada: Lei nº 11.343/06, art. 33, caput; CP, art. 65, III, c); CP, art. 44.
Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no REsp 736729/PR, Rel. Min. OG FERNANDES, Sexta Turma, Dje 02/05/2013.