Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Exequente agravante que pretende o reconhecimento de fraude à execução relacionada à alienação de direitos sobre um estabelecimento comercial (restaurante). Pretensão de intimação por edital da adquirente, após diversas diligências visando a intimação pessoal. R. decisão agravada que indeferiu o pleito, a apontar a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Exequente agravante que pretende o reconhecimento de fraude à execução relacionada à alienação de direitos sobre um estabelecimento comercial (restaurante). Pretensão de intimação por edital da adquirente, após diversas diligências visando a intimação pessoal. R. decisão agravada que indeferiu o pleito, a apontar a necessidade de solicitação de informações junto a concessionárias de serviço público e empresas de telefonia. Providência desnecessária, sendo prematura, de todo modo, a intimação por edital. Necessidade de esgotamento dos sistemas conveniados (TRE, Comgás e Serasajud) e de nova diligência, agora por Oficial de Justiça, em endereço apontado em diversas diligências como da adquirente, no qual não foi entregue a carta de intimação por se encontrar "ausente" nas três tentativas de entrega. Caso infrutíferas estas providências, com a busca em eventuais endereços novos que venham a ser fornecidos, será sim o caso de intimação por edital. R. decisão agravada reformada parcialmente, com observação relativa à necessidade de diligências diversas da determinada, antes da eventual intimação por edital. Recurso parcialmente provido.