Agravo de Instrumento / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Antonio Celso Faria
Sorocaba
8ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. Decisão agravada que se trata do segundo julgamento da mesma exceção de pré-executividade oposta no processo de execução fiscal. Posterior decisão do juízo a quo se retratando e tornando sem efeito a decisão agravada. Recurso de agravo de instrumento que se tornou prejudicado pela falta de objeto. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. Decisão agravada que se trata do segundo julgamento da mesma exceção de pré-executividade oposta no processo de execução fiscal. Posterior decisão do juízo a quo se retratando e tornando sem efeito a decisão agravada. Recurso de agravo de instrumento que se tornou prejudicado pela falta de objeto. RECURSO NÃO CONHECIDO.