Apelação Criminal / Furto Qualificado
Freire Teotônio
Santo André
14ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Denúncia relata que José Lucas e o acusado, em conluio, subtraíram um veículo Chev/Spin e uma blusa de moletom, avaliados em R$ 90.000,00 e R$ 500,00, respectivamente, pertencentes à vítima Audrey Alcaide. A materialidade do delito foi comprovada por boletim de ocorrência, vídeos Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Denúncia relata que José Lucas e o acusado, em conluio, subtraíram um veículo Chev/Spin e uma blusa de moletom, avaliados em R$ 90.000,00 e R$ 500,00, respectivamente, pertencentes à vítima Audrey Alcaide. A materialidade do delito foi comprovada por boletim de ocorrência, vídeos e prova oral, mas a autoria permaneceu duvidosa.

II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em determinar se há provas suficientes para condenar o acusado pelo furto qualificado.

III. Razões de Decidir 
3. A materialidade do crime está comprovada, mas a autoria não foi suficientemente demonstrada para uma condenação segura. 4. A vítima não identificou o autor, e as imagens de segurança não esclareceram a autoria. Os depoimentos policiais foram genéricos e imprecisos, e não houve comprovação concreta da posse de itens furtados pelo réu.

IV. Dispositivo e Tese 
5. Recurso desprovido. 
Tese de julgamento: 
1. A ausência de provas concretas impede a condenação. 2. O princípio do 'in dubio pro reo' deve prevalecer em caso de incerteza.