Apelação Cível / Cartão de Crédito
Sidney Braga
Piracicaba
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - Sentença de parcial procedência - Insurgência recursal do autor, buscando a indenização por danos morais - Alegação inicial de que o réu enviou cartão de crédito não solicitado ao autor, com a cobrança de taxa de anuidade, além de bloquear o cartão de crédito regularmente contratado e Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - Sentença de parcial procedência - Insurgência recursal do autor, buscando a indenização por danos morais - Alegação inicial de que o réu enviou cartão de crédito não solicitado ao autor, com a cobrança de taxa de anuidade, além de bloquear o cartão de crédito regularmente contratado e deixar de encaminhar as faturas de pagamento deste último - Fatos incontroversos - Caso concreto - Danos morais excepcionalmente configurados - Circunstâncias dos autos que evidenciam a conduta abusiva reiterada da instituição financeira ré, não se podendo falar em mero inadimplemento contratual - Indenização fixada em R$ 5.000,00 - Quantia que é suficiente para atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atentando-se às peculiaridades do caso - Sucumbência invertida - Sentença reformada para julgar procedentes os pedidos iniciais.

Dá-se provimento ao recurso.