Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Barretos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
RESPONSABILIDADE CIVIL –  CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –  "Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e indenização por danos morais" –  Alegação de não contratação -  Sentença de parcial procedência –  Recurso de ambas as partes - Exigibilidade do débito reconhecida - A documentação anexada à contestação evidencia a realização de todas as Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –  "Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e indenização por danos morais" –  Alegação de não contratação -  Sentença de parcial procedência –  Recurso de ambas as partes - Exigibilidade do débito reconhecida - A documentação anexada à contestação evidencia a realização de todas as etapas do processo de contratação, incluindo a geolocalização do local onde a assinatura foi realizada, a qual corresponde à cidade de domicílio da autora, situando-se a apenas 2 quilômetros de distância de sua residência - Dano moral não configurado - Inversão dos ônus sucumbenciais - Recurso do réu provido –  Prejudicado o da autora.