Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – EXCESSO DE EXECUÇÃO. Decisão que acolheu os cálculos da parte credora, relativos ao débito remanescente, e rejeitou a impugnação – Insurgência do devedor - Alegação de excesso por não concordar com a capitalização de juros – Foi destacado nos cálculos a não capitalização dos juros - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – EXCESSO DE EXECUÇÃO. Decisão que acolheu os cálculos da parte credora, relativos ao débito remanescente, e rejeitou a impugnação – Insurgência do devedor - Alegação de excesso por não concordar com a capitalização de juros – Foi destacado nos cálculos a não capitalização dos juros - Impugnação com parecer divergente sem comprovação da capitalização - Ausência de comprovação de que os cálculos acolhidos contêm erros - Decisão que deve ser mantida. Agravo não provido.