Embargos de Declaração Cível / Espécies de Sociedades
Natan Zelinschi de Arruda
Jundiaí
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Embargos de declaração. Alegada omissão. Inocorrência. Pretensão de rediscussão da matéria que extrapola o objeto do recurso em questão. Caráter infringente configurado. Embargos rejeitados.