Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Campinas
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indefere gratuidade de justiça - Recorrente que é servidora pública e se encontra em situação de superendividamento - A situação de hipossuficiência que a recorrente alega restou comprovada –  Valor da taxa judiciária superior a 100% da renda líquida mensal da autora - Gratuidade deferida - Decisão reformada –  Recurso provido, com Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indefere gratuidade de justiça - Recorrente que é servidora pública e se encontra em situação de superendividamento - A situação de hipossuficiência que a recorrente alega restou comprovada –  Valor da taxa judiciária superior a 100% da renda líquida mensal da autora - Gratuidade deferida - Decisão reformada –  Recurso provido, com observação.