Agravo de Instrumento / Direito de Vizinhança
Dario Gayoso
Guarulhos
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 

Respeitável decisão saneadora que previu aplicação das regras consumeristas; rejeitou a denunciação da lide; e deferiu a prova pericial, divididas as despesas entre as partes.

INCONFORMISMO DA REQUERIDA AFASTADO. 

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. Hipóteses não prevista no artigo 1.015, do Código de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 

Respeitável decisão saneadora que previu aplicação das regras consumeristas; rejeitou a denunciação da lide; e deferiu a prova pericial, divididas as despesas entre as partes.

INCONFORMISMO DA REQUERIDA AFASTADO. 

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. Hipóteses não prevista no artigo 1.015, do Código de Processo Civil. Ausência de urgência decorrente de eventual inutilidade de julgamento. Taxatividade mitigada inaplicável neste caso. Precedentes dessa Colenda 27ª Câmara. 
 
DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Relação de consumo. Vedação prevista no artigo 88, do Código de Defesa do Consumidor. Finalidade de evitar o prolongamento da ação e a dilação das matérias discutidas. Direito de regresso ressalvado.

RECURSO DESPROVIDO, na parte conhecida.