Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Décio Rodrigues
Hortolândia
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos de terceiro. Pedido de tutela de urgência para exclusão do registro de penhora. Requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil não preenchidos. Necessidade da formação do contraditório. Decisão de primeiro grau mantida. Recurso não provido.