Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Nuncio Theophilo Neto
Assis
22ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. Pretensão sobre 18 contratos celebrados ao longo de 13 anos. Contestação do réu com provas, inclusive acerca da portabilidade ao Banco Mercantil do Brasil. Pouco ou quase nenhum esforço da autora no esclarecimento dos fatos. Prova pericial grafotécnica determinada pelo juízo de primeiro grau, arbitrando R$ 10.000,00 a título de Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. Pretensão sobre 18 contratos celebrados ao longo de 13 anos. Contestação do réu com provas, inclusive acerca da portabilidade ao Banco Mercantil do Brasil. Pouco ou quase nenhum esforço da autora no esclarecimento dos fatos. Prova pericial grafotécnica determinada pelo juízo de primeiro grau, arbitrando R$ 10.000,00 a título de honorários do perito. Inconformismo do réu. Tema n. 1.061 que não se contenta só com a prova pericial grafotécnica, admitindo outras. Tempo do processo sujeito à convicção do juízo de primeiro grau acerca das provas necessárias à formação da convicção. Veracidade das assinaturas abalada pela impugnação da autora. Ônus da prova a cargo do réu, a quem interessa a autenticidade. Ônus da prova que onera o réu, interessado na autenticidade, sujeito ao custeio dos honorários do perito. Preclusão da prova, se o demandante, certo da prova que já produziu, não pagar os honorários, com as consequências inerentes.

Recurso desprovido e tutela de urgência recursal revogada.