Embargos de Declaração Cível / Alienação Fiduciária
Cristina Zucchi
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AGRAVO PROVIDO EM PARTE APENAS PARA FIXAR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA PRIMEIRA FASE DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, NA FORMA DO ART. 85, §2º DO CPC. VALOR FINAL DOS HONORÁRIOS QUE SE MOSTRA IRRISÓRIO. REJEIÇÃO DA TESE DE FIXAÇÃO DA TABELA DA OAB/SP (ART. 85, §8º- A DO CPC). FIXAÇÃO POR EQUIDADE NA FORMA DO TEMA Nº 1.076, DO C. STJ.

Embargos de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AGRAVO PROVIDO EM PARTE APENAS PARA FIXAR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA PRIMEIRA FASE DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, NA FORMA DO ART. 85, §2º DO CPC. VALOR FINAL DOS HONORÁRIOS QUE SE MOSTRA IRRISÓRIO. REJEIÇÃO DA TESE DE FIXAÇÃO DA TABELA DA OAB/SP (ART. 85, §8º- A DO CPC). FIXAÇÃO POR EQUIDADE NA FORMA DO TEMA Nº 1.076, DO C. STJ.

Embargos de declaração acolhidos parcialmente.