Apelação Criminal / Roubo Majorado
TERESA DE ALMEIDA RIBEIRO MAGALHAES
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo majorado tentado. Recurso defensivo. Pleito defensivo de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão do apelante que se ajustou aos elementos de convicção produzidos no contraditório. Acusado reconhecido pelas vítimas como autor do roubo, e flagrado por policiais logo após o crime. Condenação Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo majorado tentado. Recurso defensivo. Pleito defensivo de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão do apelante que se ajustou aos elementos de convicção produzidos no contraditório. Acusado reconhecido pelas vítimas como autor do roubo, e flagrado por policiais logo após o crime. Condenação mantida.
Dosimetria. 1ª Fase:  Pena-base fixada acima do mínimo legal, em razão dos maus antecedentes, com coeficiente de 1/6. Pleito defensivo negado. 2ª Fase: Compensação integral da reincidência específica com a confissão espontânea. 3ª Fase: Pleito defensivo pelo afastamento das causas de aumento, de arma de fogo e concurso de pessoas. Incabível. Prova testemunhal confirma a presença de armamento para anúncio do crime, bem como a participação de pelo menos duas pessoas. Imperioso o reconhecimento de crime único, pois houve um patrimônio em violação. Pena alterada. Regime fechado mantido. Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade (art. 44, I, CP). Incabível recurso em liberdade.
Recurso parcialmente provido para redimensionamento da pena imposta.