Apelação Cível / Telefonia
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 
I. Caso em Exame.
1. Ação indenizatória pretendendo o reparo moral e ressarcimento pelas quantias indevidamente transferidas de contas bancárias em nome dos autores por fraudadores que, indevidamente, obtiveram "chip" não solicitados pelo usuário. 
2. Sentença de Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 
I. Caso em Exame.
1. Ação indenizatória pretendendo o reparo moral e ressarcimento pelas quantias indevidamente transferidas de contas bancárias em nome dos autores por fraudadores que, indevidamente, obtiveram "chip" não solicitados pelo usuário. 
2. Sentença de improcedência.
II. Questão em discussão.
3. A questão em discussão consiste em determinar se houve falha na prestação de serviços da operadora de telefonia que justifique a responsabilização por danos materiais e morais alegados.
III. Razões de decidir. 
4. Nexo de causalidade entre a falha da operadora de telefonia e os alegados danos sofridos pelo usuário não comprovado. 
5. Ainda que caracterizada a relação de consumo e a falha na prestação do serviço, não se pode presumir o nexo causal quanto à falha no sistema de segurança bancário. Ausência de comprovação de que a troca do "chip" facilitou o acesso às contas bancárias, sendo insuficiente a prova apresentada pelos autores. 
IV. Dispositivo.
6. Sentença mantida. Recurso desprovido.