Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Thiago de Siqueira
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral – Procedência –  Inexistência de relação jurídica declarada –  Negativação indevida do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito –  Responsabilidade do réu reconhecida, sendo a ação julgada procedente –  Dano moral –  Quantificação –  Insurgência da demandante, postulando a sua Ementa: Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral – Procedência –  Inexistência de relação jurídica declarada –  Negativação indevida do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito –  Responsabilidade do réu reconhecida, sendo a ação julgada procedente –  Dano moral –  Quantificação –  Insurgência da demandante, postulando a sua majoração –  Montante arbitrado que merece ser mantido –  Juros de mora –  Incidência a partir do evento danoso por se tratar de responsabilidade extra contratual –  Súmula 54 do STJ –  Recurso parcialmente provido.