Embargos de Declaração Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Embargos de Declaração. Omissão. Contradição. Assinaturas apostas no contrato impugnadas. Ônus do banco em comprovar sua veracidade. Entendimento Tema Repetitivo nº 1061 do STJ. Rediscussão do caso. Impossibilidade. Aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, da lei processual civil. Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar individualmente cada um dos artigos indicados para fins de Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Contradição. Assinaturas apostas no contrato impugnadas. Ônus do banco em comprovar sua veracidade. Entendimento Tema Repetitivo nº 1061 do STJ. Rediscussão do caso. Impossibilidade. Aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, da lei processual civil. Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar individualmente cada um dos artigos indicados para fins de futura interposição recursal, bastando que as questões impugnadas sejam apreciadas de forma fundamentada. Embargos de declaração rejeitados.