Agravo de Execução Penal / Remição
Damião Cogan
Presidente Prudente
5ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução Penal. Falta grave. Pleiteia a absolvição por falta de materialidade e autoria e, de forma subsidiária, requer o afastamento da perda dos dias remidos ou que se dê no mínimo legal. Conduta suficientemente comprovada. Perda dos dias remidos bem fixada e justificada. Necessidade de interrupção do lapso para progressão de regime. Regressão devidamente fundamentada. Ementa: Agravo em Execução Penal. Falta grave. Pleiteia a absolvição por falta de materialidade e autoria e, de forma subsidiária, requer o afastamento da perda dos dias remidos ou que se dê no mínimo legal. Conduta suficientemente comprovada. Perda dos dias remidos bem fixada e justificada. Necessidade de interrupção do lapso para progressão de regime. Regressão devidamente fundamentada. Inteligência do art. 118, inciso I, da LEP. Agravo improvido.