Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
José Augusto Genofre Martins
Araraquara
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO –  Fase de liquidação de sentença –  Apuração do valor devido após realização de perícia judicial –  Homologação do cálculo pelo Juízo a quo, com consequente encerramento da liquidação –  Insurgência da parte executada –  Pretensão à condenação da exequente nas penas por litigância de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO –  Fase de liquidação de sentença –  Apuração do valor devido após realização de perícia judicial –  Homologação do cálculo pelo Juízo a quo, com consequente encerramento da liquidação –  Insurgência da parte executada –  Pretensão à condenação da exequente nas penas por litigância de má-fé e em honorários advocatícios –  Não acolhimento –  Valor apurado pelo perito que foi inferior àquele pretendido pela exequente, mas superior ao apontado pela executada –  Divergência de valor que não configura litigância de má-fé, apta a ensejar a aplicação da multa pleiteada –  Má-fé que não pode ser presumida –  Honorários advocatícios sucumbenciais que não são devidos em fase de liquidação de sentença –  Ausente litigiosidade excessiva –  Precedentes –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.