Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Marcos Fleury
São Paulo
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE. MÃO ESQUERDA.  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO OBREIRO.

REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL. Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perita de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação ou complementação.

MÉRITO. MANUTENÇÃO. Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE. MÃO ESQUERDA.  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO OBREIRO.

REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL. Prova pericial produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perita de confiança do juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide, desmerecendo renovação ou complementação.

MÉRITO. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. Provada pericialmente a ausência de sequelas incapacitantes, indevida a indenização acidentária.

Sentença de improcedência mantida. Recurso do obreiro desprovido.