Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Enio Zuliani
Piracicaba
4ª Câmara de Direito Privado
Ação em que se pede indenização por recebimento de apartamento diverso daquele que foi exibido como sendo amostra (decorado). O Juízo, encarregado de centenas ou milhares de ações do tipo, realizou pesquisa junto ao SNIPER e descobriu contas bancárias e extratos de movimentações de remessas e recebimentos de valores (PIX) incompatíveis com que alega pobreza para obter gratuidade judiciária (art. Ementa: Ação em que se pede indenização por recebimento de apartamento diverso daquele que foi exibido como sendo amostra (decorado). O Juízo, encarregado de centenas ou milhares de ações do tipo, realizou pesquisa junto ao SNIPER e descobriu contas bancárias e extratos de movimentações de remessas e recebimentos de valores (PIX) incompatíveis com que alega pobreza para obter gratuidade judiciária (art. 98 do CPC). Indeferimento deve ser mantido até porque o valor da causa (R$ 33.295,95) não produz recolhimento substancial para quem movimenta os valores descritos (1,5% do valor da causa, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003). Não provimento.