Embargos de Declaração Cível / Bancários
José Wilson Gonçalves
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
Declaração de inexistência contratual. Restabelecimento automático do estado anterior. Montante creditado na conta do correntista. Obrigação de devolver ao banco, compensando-se, dado que o banco terá de restituir o somatório dos descontos realizados. Omissão quanto a essa observação. Reparo, visando evitar equívocos na fase de cumprimento. Prequestionamento, ademais, regulado pelo art. Ementa: Declaração de inexistência contratual. Restabelecimento automático do estado anterior. Montante creditado na conta do correntista. Obrigação de devolver ao banco, compensando-se, dado que o banco terá de restituir o somatório dos descontos realizados. Omissão quanto a essa observação. Reparo, visando evitar equívocos na fase de cumprimento. Prequestionamento, ademais, regulado pelo art. 1.025 do CPC (implícito). Embargos acolhidos, para integração do acórdão.