Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
César Peixoto
São Caetano do Sul
9ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento – Justiça gratuita – Presunção relativa de pobreza – Art. 99, § 2.º do Código de Processo Civil, combinado com o art. 5.°, LXXIV, da Constituição Federal – Ausência de dados concretos sobre a situação patrimonial da parte ou elementos seguros demonstrando a veracidade da afirmação da condição de hipossuficiência – Modesta taxa judiciária a ser Ementa: Agravo de instrumento – Justiça gratuita – Presunção relativa de pobreza – Art. 99, § 2.º do Código de Processo Civil, combinado com o art. 5.°, LXXIV, da Constituição Federal – Ausência de dados concretos sobre a situação patrimonial da parte ou elementos seguros demonstrando a veracidade da afirmação da condição de hipossuficiência – Modesta taxa judiciária a ser recolhida – Benesse indeferida, evitando a malversação do instituto – Recurso não provido.