Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Ribeirão Preto
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória c.c. indenização –  Cartão de crédito consignado não reconhecido - Prova pericial grafotécnica conclusiva no sentido de falsidade da assinatura - Falha no dever de segurança da instituição financeira –  Teoria do risco da atividade - Fraude de terceiro que não exclui a responsabilidade objetiva - Dano material configurado - Dano moral configurado e que deve Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória c.c. indenização –  Cartão de crédito consignado não reconhecido - Prova pericial grafotécnica conclusiva no sentido de falsidade da assinatura - Falha no dever de segurança da instituição financeira –  Teoria do risco da atividade - Fraude de terceiro que não exclui a responsabilidade objetiva - Dano material configurado - Dano moral configurado e que deve ser reparado pelo réu –  Dano que decorre do próprio fato - Quantum arbitrado em R$5.000,00, atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e de acordo com o patamar adotado por este e. Tribunal de Justiça em casos semelhantes –  Compensação - Parte autora já depositou nos autos o valor transferido para sua conta - Termo inicial dos juros de mora –  Data do evento danoso –  Verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do STJ.
Recurso da autora parcialmente provido, negado provimento ao recurso do réu.