Apelação Cível / Compra e Venda
Alvaro Passos
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
INDENIZAÇÃO –  Interesse manifestado com o fornecimento de documentos pessoais para simulação de financiamento, com posterior desistência –  Saque do saldo do FGTS das quantias de R$ 8.177,48 (oito mil cento e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos) e R$ 542,85 (quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), no dia 24 de junho de 2024, sem o consentimento do autor – Ementa: INDENIZAÇÃO –  Interesse manifestado com o fornecimento de documentos pessoais para simulação de financiamento, com posterior desistência –  Saque do saldo do FGTS das quantias de R$ 8.177,48 (oito mil cento e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos) e R$ 542,85 (quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), no dia 24 de junho de 2024, sem o consentimento do autor –  Dano moral –  Incidência –  Falha na prestação de serviço –  Caracterização –  Fixação de R$5.000,00 (cinco mil reais), cujo montante é apto a atender à dupla função do instituto indenizatório –  Recurso provido.