Embargos de Declaração Cível / Corretagem
Pedro Baccarat
Sorocaba
36ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração.  Embargos à execução. Cobrança de comissão de corretagem. Pagamento imputado aos vendedores, desde que concluída a negociação, com o pagamento integral do preço. Inadimplemento dos compradores. Existência de cláusula contratual que efetivamente autorizou, em caso de inadimplemento, não só a retenção de valores, como a exigência do crédito Ementa: Embargos de declaração.  Embargos à execução. Cobrança de comissão de corretagem. Pagamento imputado aos vendedores, desde que concluída a negociação, com o pagamento integral do preço. Inadimplemento dos compradores. Existência de cláusula contratual que efetivamente autorizou, em caso de inadimplemento, não só a retenção de valores, como a exigência do crédito diretamente pela imobiliária que fez a intermediação, daquele responsável pelo inadimplemento. Embargos acolhidos, com efeito modificativo.