Apelação Criminal / Roubo Majorado
Marcos Zilli
Mogi-Guaçu
16ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA.

1. CASO EM EXAME
Recurso de apelação interposto pela defesa contra a r. sentença proferida pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de Mogi Guaçu, que condenou Lucas à pena de 11 Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA.

1. CASO EM EXAME
Recurso de apelação interposto pela defesa contra a r. sentença proferida pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de Mogi Guaçu, que condenou Lucas à pena de 11 anos, 5 meses e 11 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e o pagamento de 28 dias-multa, no mínimo legal; e Wagner à pena de 13 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e o pagamento de 42 dias-multa, no mínimo legal, ambos como incursos no art. 157, §§2º, incisos II e V, e 2º- A , inciso I, combinado com o artigo 29, ambos do Código Penal. 

2. FATO SUBMETIDO A JULGAMENTO
Apelantes condenados pelo crime de roubo majorado porque, nas circunstâncias descritas na denúncia, agindo em concurso e com unidade de desígnios, subtraíram, para proveito comum, mediante grave ameaça à pessoa, exercida com o emprego de arma de fogo, o caminhão Mercedes Benz, de placas EJZ7218, mantendo a vítima em seu poder e restringindo a sua liberdade. 

3. RAZÕES DE DECIDIR
3.1. Condenação adequada. Materialidade delitiva e autoria comprovadas pelas declarações da vítima. Reconhecimentos fotográfico e pessoal dos apelantes em delegacia confirmados sob o crivo do contraditório. Modelo probatório que não se filiou ao sistema da prova tarifada. Credibilidade que não foi afetada diante da ausência de prova em sentido contrário. Negativas isoladas dos apelantes.
3.2. Concurso de agentes, restrição da liberdade e emprego de arma de fogo corretamente reconhecidos. Arma de fogo que não foi apreendida o que impediu a realização do exame pericial. Vítima que descreveu o emprego do instrumento. Inteligência do art. 167 do Código de Processo Penal. Precedentes. 
3.3. Dosimetria. Pena-base estabelecida acima do mínimo em razão dos maus antecedentes e das consequências do crime. Subtração de um caminhão com sua respectiva carga de combustíveis. Bens que detêm elevado valor. Redução do aumento para 1/5. Reincidência de Wagner corretamente reconhecida. Redução do aumento para 1/6. Imposição de aumento único em 2/3 por força do concurso de agentes, da restrição da liberdade da vítima e do emprego de arma de fogo (art. 68 do CP). Regime fechado mantido. Impossibilidade de substituição da pena corporal por restritiva de direitos diante da quantidade de pena imposta aliada ao emprego de grave ameaça. 

4. DISPOSITIVO
Recurso conhecido e parcialmente provido.

5. LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA CITADAS
Código Penal, art. 157, §§2º, incisos II e V, e 2º- A , inciso I; art. 29; art. 68; art. 33, §2º e §3º; art. 59. STJ, AgRg no AREsp n. 1.383.364/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, j. 23.04.2019, DJe de 30.04.2019. STJ, AgRg no AREsp n. 1.429.354/RS, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 26.03.2019, DJe de 05.04.2019. STJ, AgRg no AREsp n. 865.331/MG, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 09.03.2017, DJe de 17.03.2017.  STJ, HC 475.694/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, j. 23.04.2019, DJe 30.04.2019.