Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Paulo Ayrosa
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  ACORDO INADIMPLIDO –  ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA E ILEGITIMIDADE PASSIVA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS A AMPARAR A TESE DA PARTE EXECUTADA –  REJEIÇÃO –  DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO. Não há indícios mínimos a amparar a tese da parte executada de quitação da dívida exequenda e ilegitimidade Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  ACORDO INADIMPLIDO –  ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA E ILEGITIMIDADE PASSIVA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS A AMPARAR A TESE DA PARTE EXECUTADA –  REJEIÇÃO –  DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO. Não há indícios mínimos a amparar a tese da parte executada de quitação da dívida exequenda e ilegitimidade passiva, sendo observado que o acordo ajustado com a locadora previa, de forma expressa, que o inadimplemento de qualquer parte acarretaria o desfazimento do acordo, com o retorno da cobrança integral da importância originária frente a todos os devedores solidários, razão pela qual mantem-se a r. decisão agravada.