Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra a r. decisão que deferiu a tutela de urgência pretendida pelo Autor. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Agravante quanto ao não preenchimento dos Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra a r. decisão que deferiu a tutela de urgência pretendida pelo Autor. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Agravante quanto ao não preenchimento dos requisitos para concessão da tutela de urgência, salientando a existência de carência contratual
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Hipótese em que o Autor pretende a realização de cirurgia de Apendicectomia Videolaparoscópica em virtude de diagnóstico de Apendicite Aguda, todavia, a Ré alega carência contratual que impediria tal autorização/custeio. 4. Laudos médicos que são claros ao estabelecer o quadro clínico do Autor, bem como a necessidade de realização urgente e imediata da cirurgia guerreada. 5. Situação que aparentemente foge da lógica dos prazos de carência. 6. Período de Carência contratual que não deve ser considerado em hipóteses de Urgência e/ou Emergência: Inteligência do Art. 12, V, "c", da Lei nº 9.656/98. 7. Súmula 103 do E. TJSP e Súmula 597 do C. STJ. 8. Precedentes desta E. 2ª Câmara de Direito Privado. 9. Operadora que poderá pleitear o ressarcimento de eventuais prejuízos por ela suportados em caso de improcedência da ação. 10. Necessidade de preservar, por ora, a integridade física e psíquica do Autor por meio da autorização/fornecimento da internação urgente por ele pleiteada. 11. Astreintes e Prazo para Cumprimento fixados de forma proporcional e razoável à urgência do caso concreto.
IV. DISPOSITIVO E TESE
12. DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.
Tese de Julgamento: "o período de carência contratualmente estipulado pelos planos de saúde não prevalece diante de situações emergenciais graves nas quais a recusa de cobertura possa frustrar o próprio sentido e a razão de ser do negócio jurídico firmado" (AgInt no AREsp n. 858.013/DF, 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 9/8/16, DJe 16/8/16).