Apelação Cível / Tratamento da Própria Saúde
José Maria Câmara Junior
São Paulo
8ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. 

LICENÇA SAÚDE. Matéria controvertida devolvida para reexame pelo tribunal "ad quem" gravita em torno da incapacidade para o trabalho no período de 05.05.2022 a 01.06.2022. Não reconhecimento do direito afirmado pelo servidor. Os meios de prova não reúnem aptidão para demonstrar a incapacidade laborativa para o Ementa: APELAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. 

LICENÇA SAÚDE. Matéria controvertida devolvida para reexame pelo tribunal "ad quem" gravita em torno da incapacidade para o trabalho no período de 05.05.2022 a 01.06.2022. Não reconhecimento do direito afirmado pelo servidor. Os meios de prova não reúnem aptidão para demonstrar a incapacidade laborativa para o reconhecimento do direito à concessão da licença saúde. O diagnóstico da doença não significa a incapacidade laborativa. O autor não se desincumbiu do ônus da prova. Prevalência da perícia realizada sob o domínio do contraditório e da ampla defesa. O laudo pericial não encontrou elementos suficientes para afastar as conclusões obtidas pela perícia realizada pelo DPME.

RECURSO NÃO PROVIDO.