Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Issa Ahmed
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição e omissão em acórdão. Inocorrência. Inexistência de qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Aclaratórios que têm por finalidade não a integração do julgado, mas sim a própria revisão do conteúdo do aresto. Acontece que os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição e omissão em acórdão. Inocorrência. Inexistência de qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Aclaratórios que têm por finalidade não a integração do julgado, mas sim a própria revisão do conteúdo do aresto. Acontece que os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida. Decisum mantido. Embargos rejeitados.