Agravo de Instrumento / Mandato
Ferreira da Cruz
Barueri
28ª Câmara de Direito Privado
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pessoa física. A presunção relativa de veracidade da declaração de insuficiência de recursos não impede o exame dos pressupostos autorizantes do benefício, antes recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica da parte requerente. Providência razoável que evita abusos e prestigia os verdadeiramente necessitados. Documentos que não Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pessoa física. A presunção relativa de veracidade da declaração de insuficiência de recursos não impede o exame dos pressupostos autorizantes do benefício, antes recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica da parte requerente. Providência razoável que evita abusos e prestigia os verdadeiramente necessitados. Documentos que não são capazes de evidenciar a alegada falta de condições. Recorrente que é advogada atuante e possui movimentação bancária superior a três salários-mínimos mensais, fatores que não condizem com a necessidade descrita. Recurso desprovido.