Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Alexandre Almeida
Presidente Prudente
11ª Câmara de Direito Criminal
Execução penal –  Falta grave –  Participação em movimento subversivo –  Inobservância aos deveres de obediência –  Prova pouco esclarecedora sobre o envolvimento do agravado no evento –  Absolvição decretada –  Recurso provido.