Agravo de Instrumento / Mandato
Paulo Ayrosa
Assis
31ª Câmara de Direito Privado
CONDOMÍNIO EDILÍCIO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CUMULADA COM LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS –  PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INDEFERIDO –  INSURGÊNCIA QUE SE VOLTA, EXCLUSIVAMENTE, AO NÃO DEFERIMENTO DO PLEITO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS –  DECISÃO QUE NÃO COMPORTA REPAROS – RECURSO NÃO PROVIDO. Indeferida a Ementa: CONDOMÍNIO EDILÍCIO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CUMULADA COM LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS –  PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INDEFERIDO –  INSURGÊNCIA QUE SE VOLTA, EXCLUSIVAMENTE, AO NÃO DEFERIMENTO DO PLEITO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS –  DECISÃO QUE NÃO COMPORTA REPAROS – RECURSO NÃO PROVIDO. Indeferida a tutela de urgência que objetivava sustar os efeitos de AGE na qual houve a destituição do autor do cargo de síndico, não se mostra possível, neste momento, deferir-lhe o pleito incidental de exibição de documento, mesmo porque o agravante não apresentou qualquer situação de urgência ou risco de dano a justificar sua pretensão, devendo o tema ser analisado por ocasião da instrução processual.