Apelação Cível / Contratos Bancários
Ricardo Pessoa de Mello Belli
Osasco
19ª Câmara de Direito Privado
Reexame do art. 1.040, II, do CPC –  Procedimento de recursos especiais repetitivos –  Parcial revisão do decidido diante do julgamento dos recursos representativos das específicas controvérsias tratadas nos recursos especiais interpostos pelas partes –  Consequente modificação parcial do julgamento aqui realizado, para que se considere legítima a aplicação da TR para fins de atualização Ementa: Reexame do art. 1.040, II, do CPC –  Procedimento de recursos especiais repetitivos –  Parcial revisão do decidido diante do julgamento dos recursos representativos das específicas controvérsias tratadas nos recursos especiais interpostos pelas partes –  Consequente modificação parcial do julgamento aqui realizado, para que se considere legítima a aplicação da TR para fins de atualização monetária do saldo devedor –  Retratação incabível no que concerne à utilização da Tabela Price como forma de amortização do saldo devedor, por não suscetível de apreciação no âmbito de recurso especial.
1. Taxa referencial –  Recurso especial interposto pelo réu insistindo, entre outros temas, na legitimidade da utilização da TR para fins de atualização do saldo devedor. Aplicação da tese fixada no repetitivo de que é paradigma o REsp. 969.129/MG (Tema 53). Acórdão recorrido ora revisto, para permitir a correção monetária do saldo pela TR. 
2.  Tabela Price como critério de amortização do saldo devedor –  Reexame não merecendo ser conhecido em tal passagem, por envolver questão de ordem fática, como assentado no paradigma firmado em REsp. 1.124.552, e, pois, insuscetível de apreciação no âmbito de recurso especial. 

Reexame conhecido apenas em parte, com parcial modificação do julgado, e determinação do retorno dos autos à Egrégia Presidência de Direito Privado, para os fins do art. 1041, §2º, do CPC.