Embargos de Declaração Cível / Empreitada
Luiz Eurico
São José do Rio Preto
33ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  EMPREITADA - AÇÃO DE COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA QUE NÃO COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DAS DESPESAS DO PROCESSO - MATÉRIA APRECIADA À COMBINAÇÃO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL COM A LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA VIGENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU A BENESSE E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DE PREPARO - Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  EMPREITADA - AÇÃO DE COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA QUE NÃO COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DAS DESPESAS DO PROCESSO - MATÉRIA APRECIADA À COMBINAÇÃO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL COM A LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA VIGENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU A BENESSE E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DE PREPARO - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE MANTIDO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS