Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Márcio Teixeira Laranjo
Salto
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que suspendeu ação de interdito proibitório, envolvendo o lote 01, da quadra D, do empreendimento "Residencial Villagio do Conde", em Salto/SP, devido à prejudicialidade com processo nº 1002620-05.2020.8.26.0248. Os réus alegam aquisição legal do Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que suspendeu ação de interdito proibitório, envolvendo o lote 01, da quadra D, do empreendimento "Residencial Villagio do Conde", em Salto/SP, devido à prejudicialidade com processo nº 1002620-05.2020.8.26.0248. Os réus alegam aquisição legal do imóvel e contestam a suspensão do processo.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar se a suspensão do processo de interdito proibitório é justificada pela prejudicialidade com a ação indenizatória nº 1002620-05.2020.8.26.0248.
III. Razões de Decidir: A suspensão do processo é fundamentada no art. 313, V, " a ", do CPC, que prevê a suspensão quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa. O processo nº 1002620-05.2020.8.26.0248 discute a relação jurídica essencial para o deslinde da ação de interdito proibitório, justificando a suspensão.
IV. Dispositivo e Tese: Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A suspensão de processo é cabível quando há prejudicialidade com outra ação que discute relação jurídica essencial ao mérito.
Legislação Citada: CPC, art. 313, V, " a ".