Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Dracena
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica –  Rejeição - Alegação de encerramento irregular –  Insuficiente, para comprovação dos requisitos do art. 50 do CC, o mero encerramento irregular aliado à ausência de bens penhoráveis –  Desvio de finalidade e confusão patrimonial não evidenciados - Prevalência da personalidade jurídica - Precedentes - Decisão Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica –  Rejeição - Alegação de encerramento irregular –  Insuficiente, para comprovação dos requisitos do art. 50 do CC, o mero encerramento irregular aliado à ausência de bens penhoráveis –  Desvio de finalidade e confusão patrimonial não evidenciados - Prevalência da personalidade jurídica - Precedentes - Decisão mantida. Recurso desprovido.