Agravo de Instrumento / Gratificações e Adicionais
Isabel Cogan
Itapetininga
13ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de decisão, em cumprimento individual de sentença coletiva, determinou a apresentação de demonstrativo individualizado, discriminado e atualizado do crédito, bem como a adequação do valor da causa para refletir o proveito econômico pretendido, com complementação das custas. Título exequendo é originado do Mandado de Segurança Coletivo nº Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de decisão, em cumprimento individual de sentença coletiva, determinou a apresentação de demonstrativo individualizado, discriminado e atualizado do crédito, bem como a adequação do valor da causa para refletir o proveito econômico pretendido, com complementação das custas. Título exequendo é originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053 –  Agravante, como beneficiário dos efeitos desse título judicial, requer o cumprimento da obrigação de fazer para imediato apostilamento do ALE em 100% do seu valor do salário base –  padrão, com os efeitos pecuniários reflexos –  Atribuição de valor que não representa o proveito econômico, nem estimado, apenas para alçada –  Inadmissibilidade –  Valor que deve ser plausível com o proveito econômico almejado, não pode ser aleatório e meramente protocolar para efeitos fiscais. Decisão de 1º grau mantida. AGRAVO DESPROVIDO.