Apelação Cível / Cancelamento de vôo
JAIRO BRAZIL
Barueri
19ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL. Procedência da ação. Apelo dos autores
. CANCELAMENTO DE VOO. Atraso de 12 horas na chegada ao destino contratado. DANO MORAL. Pretensão a majoração do montante indenizatório de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00. Dano "in re ipsa". Montante indenizatório fixado na sentença que se mostra adequado em atenção às circunstâncias do caso, ao caráter punitivo da Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL. Procedência da ação. Apelo dos autores
. CANCELAMENTO DE VOO. Atraso de 12 horas na chegada ao destino contratado. DANO MORAL. Pretensão a majoração do montante indenizatório de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00. Dano "in re ipsa". Montante indenizatório fixado na sentença que se mostra adequado em atenção às circunstâncias do caso, ao caráter punitivo da medida, ao poderio econômico da companhia aérea e, ainda, aplicação dos princípios da equidade, razoabilidade e proporcionalidade. Quantia que proporciona justa indenização pelo mal sofrido, sem tornar-se fonte de enriquecimento ilícito. Sentença mantida. Apelação não provida.