Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Ernani Desco Filho
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de Indenização por Dano Moral. Transporte aéreo. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos Autores, que postulam a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais. Não acolhimento.
Chegada ao destino com delay de aproximadamente vinte e duas horas. Aplicação da legislação consumerista que não significa o automático e irrestrito acolhimento dos Ementa: APELAÇÃO. Ação de Indenização por Dano Moral. Transporte aéreo. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos Autores, que postulam a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais. Não acolhimento.
Chegada ao destino com delay de aproximadamente vinte e duas horas. Aplicação da legislação consumerista que não significa o automático e irrestrito acolhimento dos pleitos autorais. Danos morais não configurados. Necessidade de comprovação de situação excepcional que ocasione prejuízos subjetivos. Inúmeros precedentes desta Colenda Câmara. Jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Manutenção da sentença de improcedência.
RECURSO DESPROVIDO.