Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Lidia Conceição
Indaiatuba
36ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão embargado que negou provimento ao recurso Ausência de omissão, obscuridade, erro material ou contradição no acórdão. Inequívoco caráter infringente. Questões devidamente enfrentadas, discutidas e decididas fundamentadamente.  Caráter nitidamente infringente. Embargos rejeitados.