Embargos de Declaração Cível / Previdência privada
José Augusto Genofre Martins
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  APELAÇÃO –  PREVIDÊNCIA PRIVADA –  Ação julgada parcialmente procedente –  Sentença mantida em grau recursal –  ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO –  ACOLHIMENTO EM PARTE –  Embargante que pretende a rediscussão da matéria –  V. acórdão que analisou, fundamentadamente, todas as matérias postas à apreciação em sede recursal, negando provimento aos recursos Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  APELAÇÃO –  PREVIDÊNCIA PRIVADA –  Ação julgada parcialmente procedente –  Sentença mantida em grau recursal –  ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO –  ACOLHIMENTO EM PARTE –  Embargante que pretende a rediscussão da matéria –  V. acórdão que analisou, fundamentadamente, todas as matérias postas à apreciação em sede recursal, negando provimento aos recursos interpostos pela parte autora e pela ré Eletropaulo –  Embargante que busca a reforma do julgado, emprestando efeitos infringentes a estes embargos –  Omissão, contudo, quanto ao pedido de fixação dos honorários advocatícios de acordo com o valor da condenação –  Acolhimento, neste ponto –  Observância do disposto no art. 85, §2º do CPC –  Vício sanado –  Embargos da autora parcialmente acolhidos, com efeito modificativo.