Agravo de Instrumento / Sociedade
Ricardo Negrão
Mogi-Guaçu
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação declaratória de reconhecimento de sociedade de fato –  Justiça gratuita indeferida na Origem –  Pretensão de reforma –  Presunção legalmente autorizada (CPC, art. 99, § 3º) –  Sinais de inexistência de hipossuficiência econômica existente nos autos que, entretanto, desautoriza a concessão da benesse – Agravante que não se desincumbiu do ônus de desqualificar Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação declaratória de reconhecimento de sociedade de fato –  Justiça gratuita indeferida na Origem –  Pretensão de reforma –  Presunção legalmente autorizada (CPC, art. 99, § 3º) –  Sinais de inexistência de hipossuficiência econômica existente nos autos que, entretanto, desautoriza a concessão da benesse – Agravante que não se desincumbiu do ônus de desqualificar a conclusão do Juízo trazendo outras provas da alegada situação de pobreza –  Decisão singular mantida –  Recurso desprovido. 

Dispositivo: Negam provimento.