Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Mogi-Guaçu
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO - Ação declaratória cumulada com repetição de débito em dobro. Seguro prestamista. Sentença de parcial procedência. Restituição simples do valor cobrado indevidamente. Pedido de indenização por danos morais. Ofensa ao princípio da dialeticidade e inovação recursal. RECURSO NÃO CONHECIDO.