Apelação Cível / Compra e Venda
Paulo Alonso
Ribeirão Pires
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito civil e do consumidor. Aquisição de veículo usado. Ação de rescisão de contrato c.c restituição de quantia paga e indenização por danos morais. Alegação de vícios ocultos. Inocorrência de situação que justifique a rescisão e a indenização pretendida. Pretensões improcedentes.

1. Ação julgada improcedente.
2. Recurso dos autores desprovido. 
3. Ausente Ementa: Apelação. Direito civil e do consumidor. Aquisição de veículo usado. Ação de rescisão de contrato c.c restituição de quantia paga e indenização por danos morais. Alegação de vícios ocultos. Inocorrência de situação que justifique a rescisão e a indenização pretendida. Pretensões improcedentes.

1. Ação julgada improcedente.
2. Recurso dos autores desprovido. 
3. Ausente justificativa para resolução do negócio. Veículo vendido aos autores no estado em que se encontrava, com cerca de 174.000 km rodados. Desgaste natural não pode ser confundido com vício oculto. Indenização indevida.
4. Recurso dos autores desprovido. Sentença mantida.