Apelação Cível / Bancários
Emílio Migliano Neto
São José do Rio Preto
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. A comprovação da existência da relação jurídica e da legitimidade da cobrança, nos termos do artigo 373, II, do Código de Processo Civil, impõe a improcedência dos pedidos formulados na exordial. Parte que efetivamente utilizou cartão de Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. A comprovação da existência da relação jurídica e da legitimidade da cobrança, nos termos do artigo 373, II, do Código de Processo Civil, impõe a improcedência dos pedidos formulados na exordial. Parte que efetivamente utilizou cartão de crédito contratado. Atos de cobrança regulares. Inexistência de dano moral. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos.  RECURSO NÃO PROVIDO.