Apelação Cível / Planos de saúde
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. SEGURO SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
Ação cominatória cumulada com reparação por danos materiais. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, declarando a nulidade dos reajustes de 2011, 2012, 2013 e 2016, com aplicação dos índices encontrados pela perícia, e condenando a ré à restituição Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. SEGURO SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
Ação cominatória cumulada com reparação por danos materiais. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, declarando a nulidade dos reajustes de 2011, 2012, 2013 e 2016, com aplicação dos índices encontrados pela perícia, e condenando a ré à restituição dos valores pagos a maior, observada a prescrição trienal. Atribuição da sucumbência recíproca. Ambas as partes recorreram.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em: (i) a validade dos reajustes anuais aplicados por VCMH  e sinistralidade, inclusive em relação a 2014 e 2015; (ii) a nulidade do reajuste etário aos 59 anos; (iii) possibilidade de rescisão unilateral do contrato pela operadora; (iv) atribuição dos ônus de sucumbência.
III. Razões de Decidir A perícia confirmou a validade dos reajustes de 2014 e 2015, baseando-se em documentos considerados suficientes. Os demais aumentos foram revistos com base na prova técnica, em razão da ré não ter comprovado a necessidade dos reajustes no patamar aplicado.
O reajuste etário de 71,55% aos 59 anos afigura-se excessivo. Ausente comprovação da necessidade desse elevado percentil com base na NTRP (Nota Técnica de Registro do Produto). Redução para 42,8%, conforme o Painel de Precificação da ANS, apresentado pela perícia. A rescisão unilateral do contrato pela seguradora só é permitida se devidamente motivada, dada a vulnerabilidade da empresa segurada, que conta apenas com 6 vidas do grupo familiar.
Atribuição da sucumbência em desfavor da ré.
Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. Reajustes por sinistralidade e VCMH deverão ser justificados com base atuarial idônea. 2. O reajuste etário aos 59 anos deve ser razoável e não discriminatório. 3. Descabe a rescisão unilateral imotivada, ante as características híbridas do contrato, envolvendo natureza familiar e vulnerabilidade de um grupo com poucos beneficiários.
Recurso da autora parcialmente provido; recurso da ré improvido.