Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Carlos Alberto de Salles
Presidente Prudente
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
GRATUIDADE PROCESSUAL. Insurgência contra decisão que revogou os benefícios. Manutenção. Ausência de prova da hipossuficiência financeira, nos termos exigidos pelo art. 5º, LXXIV, da CF. Fragilidade dos documentos apresentados somado a elementos a configurar capacidade financeira para arcar com as custas do processo. RECURSO NÃO PROVIDO.