Apelação Cível / Bancários
Vicentini Barroso
Diadema
15ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA –  Impugnação –  Autor que comprovou situação de dificuldades financeiras –  Ausência de elementos concretos a operar noutro sentido –  Rejeição. 

REVISIONAL –  Contrato bancário –  Financiamento de veículo –  Limitação de juros –  Impossibilidade –  Capitalização com previsão expressa –  Tarifas –  Exegese de recursos repetitivos do STJ –  Devolução simples daquela Ementa: JUSTIÇA GRATUITA –  Impugnação –  Autor que comprovou situação de dificuldades financeiras –  Ausência de elementos concretos a operar noutro sentido –  Rejeição. 

REVISIONAL –  Contrato bancário –  Financiamento de veículo –  Limitação de juros –  Impossibilidade –  Capitalização com previsão expressa –  Tarifas –  Exegese de recursos repetitivos do STJ –  Devolução simples daquela de seguro, mantida as de avaliação e de registro, possibilitada compensação com parcelas ainda em aberto do mútuo –  Recursos desprovidos.