Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Sergio da Costa Leite
Mogi das Cruzes
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito (prescrição intercorrente). R. decisão que indeferiu a concessão da gratuidade de justiça aos agravantes.  Três dos agravantes que comprovaram renda diminuta, não havendo mínimo indício de ocultação de renda ou patrimônio, fazendo jus ao benefício. Quarto agravante, contudo, que além de não fornecer a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito (prescrição intercorrente). R. decisão que indeferiu a concessão da gratuidade de justiça aos agravantes.  Três dos agravantes que comprovaram renda diminuta, não havendo mínimo indício de ocultação de renda ou patrimônio, fazendo jus ao benefício. Quarto agravante, contudo, que além de não fornecer a documentação requisitada, conta com movimentações incompatíveis com a condição de hipossuficiente. Condição financeira que deve ser analisada individualmente, não sendo possível em face do grupo de litisconsortes. R. decisão agravada parcialmente reformada, para deferir a gratuidade para três dos agravantes, a restar mantida em relação ao quarto. Recurso parcialmente provido, com observação quanto ao recolhimento das custas relativas ao presente recurso pelo agravante Marcelo, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa do Estado.