Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Emílio Migliano Neto
Osasco
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUSTEIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. Decisão recorrida que deferiu a produção de prova pericial e determinou que o agravante arque integralmente com as verbas honorárias do perito. Inconformismo pela via recursal que merece prosperar. Necessidade de verificar a autenticidade de assinaturas do autor constantes em Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUSTEIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. Decisão recorrida que deferiu a produção de prova pericial e determinou que o agravante arque integralmente com as verbas honorárias do perito. Inconformismo pela via recursal que merece prosperar. Necessidade de verificar a autenticidade de assinaturas do autor constantes em operações autorizadas pelo banco agravante. Inteligência do inciso II do artigo 429 do CPC. Ônus de demonstrar a autenticidade das assinaturas que autorizaram as transações impugnadas pelo autor, ora agravante, bem como de suportar o pagamento dos honorários periciais que cabe ao banco réu, sob pena de arcar com as consequências jurídicas no caso de não produção da prova pericial. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.