Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Edison Brandão
Sorocaba
4ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  PROGRESSÃO DE REGIME –  Indeferimento pelo Juízo das Execuções - Ausência de requisito subjetivo –  Exame criminológico desfavorável - Inviável o deferimento da benesse - Terapêutica penal ainda não lhe foi eficaz, se mostrando o benefício requerido prematuro –  Recurso defensivo desprovido.