Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Castro Figliolia
Araçatuba
12ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA –  INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO –  agravantes que não cumpriram a determinação deste relator de apresentação de extratos e declaração de imposto de renda e balancetes da pessoa jurídica –  contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda que, em princípio, é contraditório com a declaração de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA –  INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO –  agravantes que não cumpriram a determinação deste relator de apresentação de extratos e declaração de imposto de renda e balancetes da pessoa jurídica –  contratação de advogado particular para o ajuizamento da demanda que, em princípio, é contraditório com a declaração de hipossuficiência –  provas insuficientes para fazer ver que os agravantes não têm condições de arcar com o pagamento integral das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família –  determinação de recolhimento também das custas do presente recurso –  agravo desprovido, com determinação.