Apelação Cível / Planos de saúde
Alberto Gosson
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Resilição unilateral de contrato coletivo. Beneficiária menor de idade em tratamento de transtorno do espectro autista. Cobertura que deverá ser mantida pela operadora até a alta médica. Inteligência do Tema Repetitivo nº 1.082, STJ. Precedentes desta Câmara. Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Resilição unilateral de contrato coletivo. Beneficiária menor de idade em tratamento de transtorno do espectro autista. Cobertura que deverá ser mantida pela operadora até a alta médica. Inteligência do Tema Repetitivo nº 1.082, STJ. Precedentes desta Câmara. Danos morais. Ocorrência. Arbitramento em R$5.000,00 revela-se adequado e proporcional às circunstâncias do caso concreto. Recurso da ré desprovido e recurso da autora provido em parte.