Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Alexandre Lazzarini
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSURGÊNCIA DO ESCRITÓRIO DE ADVOGADOS QUE PATROCINOU O REQUERIDO NO INCIDENTE, A FIM DE QUE SEJAM ARBITRADOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO DOS HONORÁRIOS EM RAZÃO DA LITIGIOSIDADE ESTABELECIDA. PRECEDENTES. FIXAÇÃO EM R$ 10.000,00, NOS TERMOS DOS ART. 85, §8º, DO NCPC, E NÃO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSURGÊNCIA DO ESCRITÓRIO DE ADVOGADOS QUE PATROCINOU O REQUERIDO NO INCIDENTE, A FIM DE QUE SEJAM ARBITRADOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO DOS HONORÁRIOS EM RAZÃO DA LITIGIOSIDADE ESTABELECIDA. PRECEDENTES. FIXAÇÃO EM R$ 10.000,00, NOS TERMOS DOS ART. 85, §8º, DO NCPC, E NÃO COM BASE NO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.