Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Rosangela Telles
Guarulhos
31ª Câmara de Direito Privado
COMPETÊNCIA RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL. Demanda possessória não derivada de arrendamento rural, parceria agrícola, arrendamento mercantil ou ocupação ou uso de bem público. Aplicação do artigo 5º, II.7, da Resolução nº 623/2013 deste E. Tribunal. Matéria de competência Subseção de Direito Privado II (11ª a 24ª Câmaras). RECURSO NÃO Ementa: COMPETÊNCIA RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL. Demanda possessória não derivada de arrendamento rural, parceria agrícola, arrendamento mercantil ou ocupação ou uso de bem público. Aplicação do artigo 5º, II.7, da Resolução nº 623/2013 deste E. Tribunal. Matéria de competência Subseção de Direito Privado II (11ª a 24ª Câmaras). RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.