Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Vico Mañas
Ribeirão Preto
12ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução –  Recurso da defesa.
Pedido de progressão ao regime aberto –  Indeferimento com base em exame criminológico reputado desfavorável –  Aspectos positivos a considerar –  Bom comportamento carcerário –  Ausência de faltas disciplinares recentes –  Gravidade dos crimes e extensão da pena –  Irrelevância –  Possiblidade de promoção a estágio mais Ementa: Agravo em execução –  Recurso da defesa.
Pedido de progressão ao regime aberto –  Indeferimento com base em exame criminológico reputado desfavorável –  Aspectos positivos a considerar –  Bom comportamento carcerário –  Ausência de faltas disciplinares recentes –  Gravidade dos crimes e extensão da pena –  Irrelevância –  Possiblidade de promoção a estágio mais brando.
Execução Penal –  "In dubio pro societate" –  Não aplicação.
Provimento ao recurso para conceder o benefício.