Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Daniela Cilento Morsello
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO EMPRESARIAL. Insurgência da requerida em face da decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência para compeli-la à reativação do plano de saúde da autora. Decisão posterior do juízo determinando a remessa do feito à Justiça do Trabalho. Recurso que não comporta conhecimento, por incompetência absoluta em Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO EMPRESARIAL. Insurgência da requerida em face da decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência para compeli-la à reativação do plano de saúde da autora. Decisão posterior do juízo determinando a remessa do feito à Justiça do Trabalho. Recurso que não comporta conhecimento, por incompetência absoluta em razão da matéria. Precedente deste Tribunal de Justiça. Remessa dos autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Recurso não conhecido, com determinação.