Apelação Cível / Reajuste contratual
Ronnie Herbert Barros Soares
Guaíra
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  PLANO DE SAÚDE –  CLÁUSULA CONTRATUAL DE REEMBOLSO –  CDC –  DISPOSITIVO CONTRATUAL QUE NÃO TRAZ DE FORMA EXPRESSA OS CASOS DE NEGATIVA DE REEMBOLSO –  DEVER DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA VIOLADOS –  AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO A DIFICULTAR A COMPREENSÃO DO CONSUMIDOR, A PERMITIR, POR CONSEQUÊNCIA, O REEMBOLSO INTEGRAL NOS MOLDES DA INICIAL –  SENTENÇA DE PARCIAL Ementa: APELAÇÃO –  PLANO DE SAÚDE –  CLÁUSULA CONTRATUAL DE REEMBOLSO –  CDC –  DISPOSITIVO CONTRATUAL QUE NÃO TRAZ DE FORMA EXPRESSA OS CASOS DE NEGATIVA DE REEMBOLSO –  DEVER DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA VIOLADOS –  AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO A DIFICULTAR A COMPREENSÃO DO CONSUMIDOR, A PERMITIR, POR CONSEQUÊNCIA, O REEMBOLSO INTEGRAL NOS MOLDES DA INICIAL –  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.