Apelação Cível / Associação
Ramon Mateo Júnior
Santa Fé do Sul
6ª Câmara de Direito Privado
Ação de indenização por danos materiais e morais - Desconto indevido em benefício previdenciário - Débito inexigível - Danos morais configurados –  Valor da indenização que deve ser mantido (R$ 5.000,00) porque atende aos princípios da Razoabilidade e proporcionalidade (usualmente utilizado por esta Câmara) - Sentença de procedência mantida - Recursos desprovidos.