Apelação Cível / Associação
João Battaus Neto
Araçatuba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1)
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Ausência de comprovação de contratação do plano odontológico pelo autor –  Descontos no benefício previdenciário da autora.
Repetição em dobro do indébito - Art. 42, parágrafo único, do CDC, independentemente da natureza do elemento volitivo. 
Danos Morais devidos em razão dos Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Ausência de comprovação de contratação do plano odontológico pelo autor –  Descontos no benefício previdenciário da autora.
Repetição em dobro do indébito - Art. 42, parágrafo único, do CDC, independentemente da natureza do elemento volitivo. 
Danos Morais devidos em razão dos descontos indevidos realizados no benefício previdenciário da autora –  Valor arbitrado em R$ 5.000,00.
RECURSO PROVIDO.