Apelação Cível / Associação
Emerson Sumariva Júnior
Guariba
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c.c.  repetição de indébito e danos morais. Taxa associativa.  Desconto indevido no benefício previdenciário do autor. Sentença de parcial procedência. Recurso do demandante. Gravações telefônicas apresentadas pela entidade ré que apenas atesta a má-fé e utilização de artifício e ardil em detrimento do requerente. Restituição das Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c.c.  repetição de indébito e danos morais. Taxa associativa.  Desconto indevido no benefício previdenciário do autor. Sentença de parcial procedência. Recurso do demandante. Gravações telefônicas apresentadas pela entidade ré que apenas atesta a má-fé e utilização de artifício e ardil em detrimento do requerente. Restituição das quantias indevidamente cobradas em dobro. Necessidade. Precedentes desta Corte. Descontos indevidos que ensejam a reparação por danos morais. Quantum majorado para R$10.000,00. Reparação que deve atender às condições econômicas da vítima, à extensão do dano e à gravidade do fato, cujo arbitramento reclama fixação proporcional à sua finalidade. Arbitramento da verba honorária por equidade. Impossibilidade. Inteligência do Tema 1076 do STJ.
Recurso parcialmente provido.