Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Grassi Neto
Tupã
9ª Câmara de Direito Criminal
Execução penal – Falta grave – Reeducando do regime fechado que desobedece à ordem de funcionário para que entre ou para que deixe a cela – Art. 50, VI, da LEP – Comprovação da conduta pela prova oral – Admissibilidade
É de rigor o reconhecimento do cometimento de falta grave pela reeducanda do regime fechado, nos termos do art. 50, VI, da LEP, na hipótese de existir acervo probatório, Ementa: Execução penal – Falta grave – Reeducando do regime fechado que desobedece à ordem de funcionário para que entre ou para que deixe a cela – Art. 50, VI, da LEP – Comprovação da conduta pela prova oral – Admissibilidade
É de rigor o reconhecimento do cometimento de falta grave pela reeducanda do regime fechado, nos termos do art. 50, VI, da LEP, na hipótese de existir acervo probatório, ainda que composto apenas por declarações orais, confirmando a prática de ato de desobediência a funcionário da penitenciária, consistente em recusar-se a entrar ou a deixar a cela.