Apelação Cível / Vícios de Construção
Costa Netto
Bastos
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – VÍCIO CONSTRUTIVO – Sentença de procedência – Insurgência da ré – Prescrição não ocorrida – Descumprimento contratual – Prazo decenal – CDHU que, enquanto alienante, é parte legítima para responder pelos vícios construtivos do imóvel por ela entregue aos autores – Danos morais cabíveis – Risco à saúde e à incolumidade física dos moradores – Patamar bem estabelecido Ementa: APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – VÍCIO CONSTRUTIVO – Sentença de procedência – Insurgência da ré – Prescrição não ocorrida – Descumprimento contratual – Prazo decenal – CDHU que, enquanto alienante, é parte legítima para responder pelos vícios construtivos do imóvel por ela entregue aos autores – Danos morais cabíveis – Risco à saúde e à incolumidade física dos moradores – Patamar bem estabelecido pela r. sentença, em R$ 15 mil – Sentença reformada – Recurso desprovido.