Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Ferreira da Cruz
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pessoa física. A presunção relativa de veracidade da declaração de insuficiência de recursos não impede o exame dos pressupostos autorizantes do benefício, antes recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica do requerente. Providência razoável que evita abusos e prestigia os verdadeiramente necessitados. Embora os documentos Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pessoa física. A presunção relativa de veracidade da declaração de insuficiência de recursos não impede o exame dos pressupostos autorizantes do benefício, antes recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica do requerente. Providência razoável que evita abusos e prestigia os verdadeiramente necessitados. Embora os documentos apresentados indiquem remuneração superior a três salários-mínimos, cabe considerar que o acidente afetou as finanças do autor, o qual aduziu ter perdido emprego, em razão dos problemas ocorridos com seu caminhão, instrumento de trabalho. Benefício deferido. Precedentes desta Câmara. Recurso provido.