Agravo de Instrumento / Bancários
Fernão Borba Franco
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Direito do consumidor. Anulatória de contrato bancário. Antecipação de tutela deferida. Suspensão dos descontos. Elementos dos autos que evidenciam a ocorrência de fraude envolvendo terceiros. Legitimidade passiva do Banco responsável pela operação de empréstimo. Verossimilhança e urgência que militam em favor da autora. Prazo de cumprimento razoável. Multa bem Ementa: Agravo de instrumento. Direito do consumidor. Anulatória de contrato bancário. Antecipação de tutela deferida. Suspensão dos descontos. Elementos dos autos que evidenciam a ocorrência de fraude envolvendo terceiros. Legitimidade passiva do Banco responsável pela operação de empréstimo. Verossimilhança e urgência que militam em favor da autora. Prazo de cumprimento razoável. Multa bem fixada. Recurso improvido.