Apelação Cível / Bancários
Francisco Giaquinto
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
*Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. pedido de danos imateriais –  Negativação do nome do autor por dívida que alega desconhecer –  Falta de verossimilhança –  Improcedência –  Prova da existência de relação jurídica entre as partes –  Incontroversa contratação de cartão de crédito pelo autor, sem pagamento da dívida –  Negativação em exercício regular de direito da credora – Ementa: *Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. pedido de danos imateriais –  Negativação do nome do autor por dívida que alega desconhecer –  Falta de verossimilhança –  Improcedência –  Prova da existência de relação jurídica entre as partes –  Incontroversa contratação de cartão de crédito pelo autor, sem pagamento da dívida –  Negativação em exercício regular de direito da credora –  Dano moral não evidenciado - Recurso negado.*