Apelação Cível / Vícios de Construção
Benedito Antonio Okuno
Sorocaba
8ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Vícios construtivos - Sentença de parcial procedência da ação principal para condenar o corréu a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 19.019,42 - Improcedência da reconvenção e procedência da denunciação da lide – APELAÇÃO DO DENUNCIADO – Arguição de cerceamento de defesa afastada – Prova oral desnecessária – Documentos Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Vícios construtivos - Sentença de parcial procedência da ação principal para condenar o corréu a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 19.019,42 - Improcedência da reconvenção e procedência da denunciação da lide – APELAÇÃO DO DENUNCIADO – Arguição de cerceamento de defesa afastada – Prova oral desnecessária – Documentos suficientes – Alegação de inocorrência de culpa pelos vícios construtivos – Desacolhimento – Prova pericial apurou existência de danos nas paredes, pintura e pisos, além da baixa qualidade dos materiais utilizados e da mão de obra -  Denunciado figurou como responsável técnico pela obra – Engenheiro responsável pelo projeto tinha o dever de fiscalizar a execução da obra – Dever de indenizar presente - Mantida a procedência da denunciação da lide para condenar o denunciado a ressarcir os gastos com os reparos realizados no imóvel – APELAÇÃO DO CORRÉU – Não conhecimento – Acordo celebrado com os autores e homologado pelo juízo - Recurso perdeu objeto e restou  prejudicado – Sentença mantida – RECURSO DO DENUNCIADO IMPROVIDO – RECURSO DO CORRÉU NÃO CONHECIDO.