Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Mônica de Carvalho
Altinópolis
1ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Incidente de cumprimento de sentença –  Rejeição da impugnação –  Agravante que apresenta irresignação intempestiva, e invoca vedação ao enriquecimento sem causa e necessidade de correção ex officio de erro material –  Atuação do juiz que não pode vir em substituição à desídia da parte –  Preclusão - Decisão mantida –  Agravo não provido.