Apelação Cível / Prestação de Serviços
César Zalaf
Osasco
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU. INVASÃO DOS PERFIS DA AUTORA, NAS PLATAFORMAS INSTAGRAM E FACEBOOK, POR HACKERS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DA AUTORA PARA A INVASÃO DE SEUS PERFIS. FALHA DE SEGURANÇA Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU. INVASÃO DOS PERFIS DA AUTORA, NAS PLATAFORMAS INSTAGRAM E FACEBOOK, POR HACKERS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DA AUTORA PARA A INVASÃO DE SEUS PERFIS. FALHA DE SEGURANÇA NOS SISTEMAS DO RÉU, O QUE PERMITIU O OCORRIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. AUTORA QUE SE UTILIZA DO INSTAGRAM COM FINALIDADE PROFISSIONAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADO, COM OBSERVÃNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.