Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Vicentini Barroso
São José dos Campos
15ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  COBRANÇA (CARTÃO DE CRÉDITO PESSOAL) –  PRETENSÃO DE PESQUISAR BENS EM NOME DA ESPOSA DO EXECUTADO, RESPEITADA MEAÇÃO –  DÍVIDA, ADEMAIS, QUE BENEFICIOU A FAMÍLIA –  Possibilidade, respeitada meação, conforme requerido pelo agravante –  Casamento realizado no regime da comunhão parcial de bens, que implica presunção de comunicabilidade dos bens (art. 1.658, do Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  COBRANÇA (CARTÃO DE CRÉDITO PESSOAL) –  PRETENSÃO DE PESQUISAR BENS EM NOME DA ESPOSA DO EXECUTADO, RESPEITADA MEAÇÃO –  DÍVIDA, ADEMAIS, QUE BENEFICIOU A FAMÍLIA –  Possibilidade, respeitada meação, conforme requerido pelo agravante –  Casamento realizado no regime da comunhão parcial de bens, que implica presunção de comunicabilidade dos bens (art. 1.658, do CC) –  Inteligência dos artigos 1.658, 1.660, I, do CC e art. 790, IV, do CPC –  Hipótese, ainda, que não há constrição, apenas, tentativa de localização de bens –  Evidentemente, após eventual valor bloqueado, a esposa será intimada a alegar qualquer das hipóteses de incomunicabilidade (art. 1.659, CC) e/ou impenhorabilidade (art. 833, CPC) –  Recurso provido, com observação.