Apelação Cível / Bancários
Castro Figliolia
Penápolis
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO ORDINÁRIA, DENOMINADA DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE –  alegação de desconhecimento da dívida - contratação de empréstimo consignado pela apelante –  documentação carreada aos autos que fez ver a regularidade da contratação –  impugnação à assinatura lançada em contrato –  não comparecimento à perícia Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO ORDINÁRIA, DENOMINADA DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE –  alegação de desconhecimento da dívida - contratação de empréstimo consignado pela apelante –  documentação carreada aos autos que fez ver a regularidade da contratação –  impugnação à assinatura lançada em contrato –  não comparecimento à perícia grafotécnica –  ausência de pretensão de reabertura da instrução probatória, embora alegada a inexistência de intimação pessoal –  circunstâncias que levam a crer que a apelante tentou alterar a discussão, questionando a existência da dívida –  ausência de verossimilhança nas alegações da apelante –  contratação regular –  dano moral inexistente –  sentença mantida nos termos do art. 252 do RITJSP –  litigância de má-fé –  apelante que intencionalmente faltou com a verdade e usou do processo para conseguir vantagem ilícita –  hipóteses previstas no art. 80, II e III do CPC –  multa fixada em 5% do valor atualizado da causa –  razoabilidade –  pedido de redução afastado. 
Resultado: recurso desprovido.