Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Vito Guglielmi
Ribeirão Preto
6ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVISÓRIO. MULTA DIÁRIA. PLANO DE SAÚDE. MORA DA OPERADORA EM ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO IMPOSTA EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. CASO, POÉM, DE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE ATRASO. PRAZO PARA ADIMPLEMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA QUE TEVE INÍCIO COM A JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME ARTIGO 231, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVISÓRIO. MULTA DIÁRIA. PLANO DE SAÚDE. MORA DA OPERADORA EM ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO IMPOSTA EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. CASO, POÉM, DE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE ATRASO. PRAZO PARA ADIMPLEMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA QUE TEVE INÍCIO COM A JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME ARTIGO 231, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA NO TOCANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.