Embargos de Declaração Cível / Gestão de Negócios
Rodrigues Torres
São Paulo
Turma Especial - Privado 3
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos por VANQUISH PIPA FIRF LP, VANQUISH FORTE ALOCAÇÃO DINÂMICA FIRF LP e VANQUISH CORAL FIRF LP contra acórdão que inadmitiu o IRDR, alegando omissão e contradição na decisão, especialmente quanto à repetição de processos e Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos por VANQUISH PIPA FIRF LP, VANQUISH FORTE ALOCAÇÃO DINÂMICA FIRF LP e VANQUISH CORAL FIRF LP contra acórdão que inadmitiu o IRDR, alegando omissão e contradição na decisão, especialmente quanto à repetição de processos e divergência de posicionamentos judiciais.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em determinar se há omissão ou contradição no acórdão embargado quanto à admissibilidade do IRDR, considerando a alegada repetição de processos e divergência de decisões judiciais.
III. Razões de Decidir 
3. O acórdão embargado concluiu pela inadmissibilidade do IRDR por ausência de demonstração de significativa repetição de processos e controvérsia relevante, conforme requisitos do art. 976 do CPC. 
4. Os embargos de declaração foram rejeitados por não apontarem erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, mas sim por apresentarem caráter infringente, inadequado para a via eleita.
IV. Dispositivo e Tese 
5. Embargos de declaração rejeitados. 
6. Tese de julgamento: 1. A inadmissibilidade do IRDR requer a demonstração de significativa repetição de processos e controvérsia relevante. 2. Embargos de declaração não se prestam a modificar o mérito da decisão embargada.
Legislação Citada:
CPC, arts. 976, 978, 1.022, 1.023.