Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
J.L. Mônaco da Silva
Dracena
5ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - Obrigação de fazer c.c. indenização - Negativa de cobertura de reparo percutâneo da válvula mitral com implante de clipes (MitraClip) - Procedência do pedido - Inconformismo - Acolhimento - Cerceamento de defesa configurado - Ré que deduziu pedido de prova pericial e consulta Nat-Jus na contestação e no momento da especificação de provas - Julgamento antecipado da lide - Ementa: PLANO DE SAÚDE - Obrigação de fazer c.c. indenização - Negativa de cobertura de reparo percutâneo da válvula mitral com implante de clipes (MitraClip) - Procedência do pedido - Inconformismo - Acolhimento - Cerceamento de defesa configurado - Ré que deduziu pedido de prova pericial e consulta Nat-Jus na contestação e no momento da especificação de provas - Julgamento antecipado da lide - Nulidade configurada - Sentença anulada, com manutenção da tutela antecipada - Recurso provido com restituição dos autos à origem para a regular instrução.