Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
André Carvalho e Silva de Almeida
São José dos Campos
2ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus –  Furto qualificado –  Pretendida a revogação da custódia cautelar –  Descabimento –  Risco indiscutível à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal –  Réu ostentando antecedentes criminais e possuindo inquérito policial recente por crime grave –  Presença dos requisitos dos arts. 312, caput, e 313, I e II, do CPP –  Impossibilidade de se estimar, Ementa: Habeas corpus –  Furto qualificado –  Pretendida a revogação da custódia cautelar –  Descabimento –  Risco indiscutível à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal –  Réu ostentando antecedentes criminais e possuindo inquérito policial recente por crime grave –  Presença dos requisitos dos arts. 312, caput, e 313, I e II, do CPP –  Impossibilidade de se estimar, nesta via, os limites mínimos e máximos da futura reprimenda a ser imposta, para saber se o Paciente terá direito a benefícios legais –  Medidas cautelares diversas da prisão insuficientes –  Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta –  Ordem denegada.