Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Richard Pae Kim
São Paulo
17ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO V. DECISUM EMBARGADO. PRETENSÃO NÃO ACOLHIDA. LAUDO PERICIAL AFASTOU O NEXO CAUSAL DAS LESÕES INCAPACITANTES COM O EVENTO TRAUMÁTICO NARRADO. PROVAS PRODUZIDAS DEVIDAMENTE VALORADAS DE ACORDO COM O LIVRE CONVENCIMENTO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO V. DECISUM EMBARGADO. PRETENSÃO NÃO ACOLHIDA. LAUDO PERICIAL AFASTOU O NEXO CAUSAL DAS LESÕES INCAPACITANTES COM O EVENTO TRAUMÁTICO NARRADO. PROVAS PRODUZIDAS DEVIDAMENTE VALORADAS DE ACORDO COM O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE DO INCONFORMISMO, INÁBIL AO REEXAME OU REFORMA DA DECISÃO COLEGIADA EMBARGADA. ACÓRDÃO MANTIDO.
Alegação do embargante de contradição e omissão no v. decisum ao valorar as provas produzidas. NÃO ACOLHIMENTO. Há, nos autos, elementos de prova robustos que fundamentam o não acolhimento da pretensão inicial. Caráter meramente infringente, inábil ao reexame ou reforma do decisum hostilizado.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.