Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
José Aparicio Coelho Prado Neto
São José dos Campos
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Plano de Saúde –  Ação de Obrigação de Fazer c/c Damos Morais - Alegação de negativa do plano de saúde para cobertura dos tratamentos multidisciplinares  prescritos aos autores portadores de Transtorno do Espectro Autista–  Sentença de parcial procedência –  Inconformismo das partes: da ré, pleiteando seja afastada a obrigatoriedade da cobertura aos tratamentos de Ementa: APELAÇÃO –  Plano de Saúde –  Ação de Obrigação de Fazer c/c Damos Morais - Alegação de negativa do plano de saúde para cobertura dos tratamentos multidisciplinares  prescritos aos autores portadores de Transtorno do Espectro Autista–  Sentença de parcial procedência –  Inconformismo das partes: da ré, pleiteando seja afastada a obrigatoriedade da cobertura aos tratamentos de musicoterapia e psicomotricidade, visto não constarem no rol de procedimentos  obrigatórios da ANS e a legalidade da limitação contratual; dos autores, adesivamente,  pleiteando a condenação da ré no pagamento integral do tratamento realizado fora da rede credenciada, visto que a perícia realizada nos autos constatou que a clínica credenciada a ré não possui aptidão para aplicação das terapias de acordo com os relatórios médicos, a inclusão da hidroterapia e da equoterapia na cobertura e, ainda, o pagamento de indenização por danos morais e a fixação dos honorários de sucumbência com base no valor da causa e não por equidade–  Cabe ao médico que acompanha o paciente, e não ao plano de saúde, determinar qual o tratamento, medicamento ou exame utilizado para a solução da moléstia, de modo que, havendo prescrição médica e sendo a moléstia abrangida pelo contrato, tem a ré a obrigação de custear o tratamento na forma solicitada, sem limites de sessões, sob pena de se inviabilizar-se o objeto do próprio ajuste –  Pericial judicial que constatou pela inaptidão da rede credenciada em fornecer o tratamento na forma solicitado –  Possibilidade de realização do tratamento em clínica particular a escolha dos autores a ser custeado integralmente pela ré - Caso em que os autores, necessitando do tratamento médico "sub judice", foram submetidos à intenso sofrimento ante a negativa da ré de prover o custeio, na forma prescrito pelo médico, o que ultrapassa limite do aceitável, caracteriza-se o ato ilícito em ofensa danosa à esfera de dignidade dos autores –  Danos morais caracterizados –  Quantum fixado em R$ 10.000,00 –  Honorários advocatícios a ser fixados com base no valor da condenação -    Recurso  provido dos autores e desprovido o da ré.