Apelação Criminal / Furto Qualificado
Edison Brandão
São José do Rio Preto
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO –  FURTO QUALIFICADO –  Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar materialidade e autoria –  Absolvição inviável e que sequer foi objeto do recurso –  Condenação de rigor –  Dosimetria –  Confissão do acusado compensada com a sua reincidência –  Regime inicial semiaberto mantido –  Reincidência específica - Recurso defensivo não provido.