Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Márcio Boscaro
Americana
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE.  IMPROCEDÊNCIA. Cerceamento de defesa. Não configuração. Quesito formulado após o resultado desfavorável e que se revelava irrelevante para alterar a conclusão do julgamento. Preclusão. Laudo pericial que concluiu ser desnecessário o atendimento domiciliar, via home care. Necessidades do autor que demandam cuidados que podem e devem ser prestados por Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE.  IMPROCEDÊNCIA. Cerceamento de defesa. Não configuração. Quesito formulado após o resultado desfavorável e que se revelava irrelevante para alterar a conclusão do julgamento. Preclusão. Laudo pericial que concluiu ser desnecessário o atendimento domiciliar, via home care. Necessidades do autor que demandam cuidados que podem e devem ser prestados por familiar ou cuidador. Inexistência de recomendação imediata para internação hospitalar, que, por consequência, exclui a obrigação de eventual substituição por internação domiciliar, a qual não se confunde com serviços de cuidador. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO.