Apelação Cível / Prestação de Serviços
Sá Moreira de Oliveira
Barueri
33ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REGRESSIVA –  Turismo –  Agência de Turismo, intermediadora da venda de pacotes turísticos condenada em ação judicial a ressarcir o consumidor, em razão de cancelamento de pacote de viagem, em decorrência da pandemia do Covid-19 –  Condenação paga exclusivamente pela agência - Operadora de Turismo que recebeu a totalidade dos valores pegos pelo consumidor pela viagem – Ementa: AÇÃO REGRESSIVA –  Turismo –  Agência de Turismo, intermediadora da venda de pacotes turísticos condenada em ação judicial a ressarcir o consumidor, em razão de cancelamento de pacote de viagem, em decorrência da pandemia do Covid-19 –  Condenação paga exclusivamente pela agência - Operadora de Turismo que recebeu a totalidade dos valores pegos pelo consumidor pela viagem –  Direito de regresso integral –  Retorno das partes ao estado anterior.

Recurso provido.