Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Augusto de Siqueira
Agudos
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
Gilmauro Pereira Nunes foi denunciado por tráfico de drogas, acusado de fornecer entorpecentes a um adolescente para revenda. O réu foi absolvido em primeira instância, com base na insuficiência de provas quanto à autoria do crime.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
Gilmauro Pereira Nunes foi denunciado por tráfico de drogas, acusado de fornecer entorpecentes a um adolescente para revenda. O réu foi absolvido em primeira instância, com base na insuficiência de provas quanto à autoria do crime.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há provas suficientes para condenar o réu pelo crime de tráfico de drogas, conforme a denúncia.
III. Razões de Decidir
3. A materialidade do crime foi comprovada pelos autos de exibição e apreensão e pelo laudo toxicológico.
4. A autoria não foi suficientemente comprovada, devido a depoimentos contraditórios e retratações das testemunhas principais.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A condenação criminal exige certeza quanto à autoria, e a dúvida deve ser resolvida em favor do réu.
Legislação Citada:
Lei n. 11.343/2006, art. 33, caput, c.c. art. 40, VI;
Código de Processo Penal, art. 386, VII.