Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais - Decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a ausência dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Indeferimento correto - Decisão mantida - Recurso não Ementa: Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais - Decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a ausência dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Indeferimento correto - Decisão mantida - Recurso não provido.