Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Márcio Boscaro
Caieiras
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Negativa de prestação de serviço médico. Sentença de procedência, com danos morais fixados em R$ 6.000,00. Insurgência que objetiva a majoração dessa verba e o afastamento da sucumbência recíproca. Cabimento. Abusividade da negativa de cobertura perpetrada pelo requerido, que sequer se Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Negativa de prestação de serviço médico. Sentença de procedência, com danos morais fixados em R$ 6.000,00. Insurgência que objetiva a majoração dessa verba e o afastamento da sucumbência recíproca. Cabimento. Abusividade da negativa de cobertura perpetrada pelo requerido, que sequer se insurgiu contra a sentença contra ele proferida. Danos morais que se configuram in re ipsa. Precedentes. Majoração da indenização de R$ 6.000,00 para R$ 10.000,00, em atendimento às especificidades do caso e em consonância com a jurisprudência desta C. Câmara, em casos similares. Sucumbência integral da requerida. Substituição dos parâmetros de juros e correção monetária da condenação pela taxa SELIC. Sentença alterada. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.