Habeas Corpus Criminal / Ameaça
André Carvalho e Silva de Almeida
Carapicuíba
2ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus – Violência doméstica/familiar –  Ameaça – Pretensão de revogação da prisão preventiva alegando ausência de fundamentação idônea –  Impossibilidade –  Requisitos dos artigos 312 e 313, inciso III, do CPP –  Risco indiscutível à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal  –  Medida necessária para assegurar o cumprimento das protetivas de urgência –  Gravidade Ementa: Habeas Corpus – Violência doméstica/familiar –  Ameaça – Pretensão de revogação da prisão preventiva alegando ausência de fundamentação idônea –  Impossibilidade –  Requisitos dos artigos 312 e 313, inciso III, do CPP –  Risco indiscutível à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal  –  Medida necessária para assegurar o cumprimento das protetivas de urgência –  Gravidade concreta do delito –  Ameaça de morte proferida com emprego de arma de fogo –  Prova da materialidade e indícios de autoria –  Paciente processado por outros crimes –  Impossibilidade de se estimar, nesta via, os limites mínimos e máximos da futura reprimenda a ser imposta, para saber se o Paciente terá direito a benefícios legais –  Medidas cautelares diversas da prisão insuficientes –  Irrelevância de ser o Paciente tecnicamente primário –  Precedentes –  Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta –  Ordem denegada.