Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Araraquara
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Atualização da dívida a partir de março de 1989. Descabimento. Dívida que surge pelo fato da equivocada correção monetária aplicada sobre o saldo existente na conta poupança indicada na inicia em janeiro de 1989, e a partir da existência deste montante devido passa a incidir correção Ementa: APELAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Atualização da dívida a partir de março de 1989. Descabimento. Dívida que surge pelo fato da equivocada correção monetária aplicada sobre o saldo existente na conta poupança indicada na inicia em janeiro de 1989, e a partir da existência deste montante devido passa a incidir correção monetária mensal. Necessidade de preservação da atualização da dívida desde o momento de sua existência quando deveria ter sido paga.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – JUROS REMUNERATÓRIOS - "Pro rata die" - Descabimento - Cálculo dos juros remuneratórios que deve observar o contrato celebrado entre as partes Caderneta de poupança - Juros remuneratórios com incidência mensal.

Agravo desprovido.