Agravo de Instrumento / Consórcio
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA C.C. INDENIZATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA NO PRIMEIRO GRAU. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO PROCEDE NESTE MOMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA, CONFORME ELENCADOS NO ARTIGO 300 DO CPC. VEROSSMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. POSSÍVEL FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO QUE OCASIONOU NO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA C.C. INDENIZATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA NO PRIMEIRO GRAU. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO PROCEDE NESTE MOMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA, CONFORME ELENCADOS NO ARTIGO 300 DO CPC. VEROSSMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. POSSÍVEL FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO QUE OCASIONOU NO SUPERENDIVIDAMENTO DO AGRAVADO.  DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE CONSOLIDAÇÃO E LEILÃO DE IMÓVEL. PERIGO DE DANO. MEDIDA REVERSÍVEL QUE NÃO TRAZ GRAVAMES AO CREDOR. DECISÃO MANTIDA.  RECURSO NÃO PROVIDO.