Embargos de Declaração Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
Jandira
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inocorrência. Mera irresignação quanto ao resultado do julgado. Falsa atribuição de caráter vinculante a julgado que se amolda à tese da embargante. Aplicação de multas por litigância de má-fé e pelo caráter manifestamente protelatório dos embargos. Recurso rejeitado.