Embargos de Declaração Cível / Flora
Paulo Alcides
Andradina
2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vícios previstos no artigo 1022 do CPC inexistentes. Fundamentos jurídicos devidamente explicitados no acórdão. Inexistência de ponto a ser aclarado.  Divergência meramente jurídica do embargante. Nítida pretensão de reexame da matéria a desafiar recurso próprio.
EMBARGOS REJEITADOS.