Apelação Cível / Partilha
James Siano
Mirassol
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SOBREPARTILHA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 
I. Caso em Exame
Apelação contra decisão que julgou improcedente a ação de sobrepartilha. Autora alega que o bem não mencionado na partilha não afasta seu direito e que as parcelas do financiamento do veículo pagas durante o relacionamento devem ser submetidas à sobrepartilha.
II. Questão em Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SOBREPARTILHA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 
I. Caso em Exame
Apelação contra decisão que julgou improcedente a ação de sobrepartilha. Autora alega que o bem não mencionado na partilha não afasta seu direito e que as parcelas do financiamento do veículo pagas durante o relacionamento devem ser submetidas à sobrepartilha.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão consiste em determinar se as parcelas do financiamento do veículo, conhecidas pela autora durante o relacionamento, podem ser objeto de sobrepartilha.
III. Razões de Decidir
O Código Civil, no art. 2.022, dispõe que ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha.
Autora admitiu ter ciência do financiamento do veículo durante o relacionamento, não podendo as parcelas serem consideradas sonegadas. 
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A sobrepartilha não se aplica a bens conhecidos anteriormente na partilha judicial. 
Recurso improvido.