Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Carlos Dias Motta
Atibaia
26ª Câmara de Direito Privado
ENERGIA ELÉTRICA. Ação de indenização por danos materiais e morais. Autora que teve aparelho de televisão danificado alegadamente em razão de oscilações na rede de energia elétrica. Sentença de parcial procedência. Apelos da autora e da ré. Nexo de causalidade não comprovado. Ônus da autora. Mesmo com a aplicação do CDC à espécie, não há verossimilhança que autorize a inversão Ementa: ENERGIA ELÉTRICA. Ação de indenização por danos materiais e morais. Autora que teve aparelho de televisão danificado alegadamente em razão de oscilações na rede de energia elétrica. Sentença de parcial procedência. Apelos da autora e da ré. Nexo de causalidade não comprovado. Ônus da autora. Mesmo com a aplicação do CDC à espécie, não há verossimilhança que autorize a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC). Laudos juntados pela autora que são genéricos e não permitem concluir pela oscilação da rede de energia. Produção unilateral da prova, o que exige dos laudos especificações discriminadas dos danos e das causas de maneira pormenorizada, o que não se verifica no caso concreto. Sentença reformada. Apelo da ré provido e apelo da autora desprovido.