Agravo de Instrumento / Bancários
Fernando Sastre Redondo
Mogi das Cruzes
38ª Câmara de Direito Privado
TUTELA DE URGÊNCIA. Empréstimo consignado. Negativa de contratação. Suspensão dos descontos. Cabimento. Presença dos requisitos autorizadores do provimento antecipatório. Inteligência do artigo 300 do CPC. Decisão mantida.
MULTA COMINATÓRIA. Admissibilidade. Natureza coercitiva e inibitória das astreintes. Adequação e proporcionalidade na fixação do montante. Decisão mantida.
RECURSO NÃO Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA. Empréstimo consignado. Negativa de contratação. Suspensão dos descontos. Cabimento. Presença dos requisitos autorizadores do provimento antecipatório. Inteligência do artigo 300 do CPC. Decisão mantida.
MULTA COMINATÓRIA. Admissibilidade. Natureza coercitiva e inibitória das astreintes. Adequação e proporcionalidade na fixação do montante. Decisão mantida.
RECURSO NÃO PROVIDO.