Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Francisco Bruno
São Paulo
10ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Determinação de realização do exame criminológico para aferição do requisito subjetivo para progressão ao regime semiaberto. Preso reincidente e condenado por crime grave, equiparado a hediondo. Circunstâncias que permitem e justificam a elaboração de laudo, que não ficou proibido pela lei, mas meramente facultado, para auxiliar no convencimento. Agravo Ementa: Agravo em execução. Determinação de realização do exame criminológico para aferição do requisito subjetivo para progressão ao regime semiaberto. Preso reincidente e condenado por crime grave, equiparado a hediondo. Circunstâncias que permitem e justificam a elaboração de laudo, que não ficou proibido pela lei, mas meramente facultado, para auxiliar no convencimento. Agravo improvido.