Habeas Corpus Criminal / Furto
Jayme Walmer de Freitas
Estrela D Oeste
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS: pleito visando a revogação da prisão preventiva, alegando inidoneidade na fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva e presentes condições pessoais favoráveis –  afastamento –  decisão devidamente fundamentada –  custódia preventiva necessária para acautelar a ordem pública –  ausência de constrangimento ilegal –  ORDEM DENEGADA.