Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Débora Brandão
Santos
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e contradição não configuradas. Embargos que se destinam a esclarecer obscuridade ou a eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. Inexistência das hipóteses do art. 1022 do Código de Processo Civil. Pretensão de reexame de matéria que deve ser buscada pela via apropriada. Embargos de declaração rejeitados.