Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Afonso Celso da Silva
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Decisão que reconheceu a impenhorabilidade dos valores bloqueados nas contas bancárias de um dos coexecutados, na importância de R$ 20.888,92 –  Insurgência do banco exequente.

Constrição de quantia inferior a 40 salários mínimos –  Precedentes do C. STJ no sentido de que o art. 833, IV, X e §2º, do Código de Ementa: Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Decisão que reconheceu a impenhorabilidade dos valores bloqueados nas contas bancárias de um dos coexecutados, na importância de R$ 20.888,92 –  Insurgência do banco exequente.

Constrição de quantia inferior a 40 salários mínimos –  Precedentes do C. STJ no sentido de que o art. 833, IV, X e §2º, do Código de Processo Civil pode ser interpretado de forma extensiva, para abranger não apenas quantias depositadas em caderneta de poupança –  Hipótese em que, no entanto, o coexecutado não apresentou qualquer prova de que o valor bloqueado constituiria reserva mínima para subsistência –  Ausência de juntada de comprovantes de rendimentos –  Origem dos valores que não restou suficientemente demonstrada  –  Impenhorabilidade afastada –  Decisão reformada –  Precedentes.

Recurso provido.