Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Álvaro Torres Júnior
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE TERCEIRO –  Imóvel –  Aquisição de boa-fé da embargante não demonstrada –  Documentos juntados aos autos  não são suficientes para provar a aquisição do imóvel –  Assinaturas lançadas no compromisso de compra e venda do imóvel (no valor R$ 900.000,00) não foram reconhecidas por Tabelião –  Inexistência de anotação do negócio nas declarações de renda da embargante –  Falta de Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO –  Imóvel –  Aquisição de boa-fé da embargante não demonstrada –  Documentos juntados aos autos  não são suficientes para provar a aquisição do imóvel –  Assinaturas lançadas no compromisso de compra e venda do imóvel (no valor R$ 900.000,00) não foram reconhecidas por Tabelião –  Inexistência de anotação do negócio nas declarações de renda da embargante –  Falta de comprovação do pagamento do preço, prova que poderia ser facilmente produzida com exibição de extratos bancários mostrando a retirada de valores de aplicação financeira e sua transferência aos promitentes vendedores - Prova existente nos autos torna duvidosa a realização de um negócio de valor expressivo  –  Embargante apelante é beneficiária da gratuidade processual e provou renda mensal inferior a R$ 3.000,00 –  Renda incompatível com o valor do negócio - Afastamento da tese de aquisição de boa-fé –  Manutenção da sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro aforados pela apelante, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste TJSP –  Honorários recursais –  Cabimento - Honorários advocatícios majorados de R$ 2.000,00 para R$ 2.500,00, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, cuja exigibilidade permanece suspensa por força da gratuidade processual - Recurso desprovido.