Apelação Cível / Bancários
Souza Lopes
Assis
17ª Câmara de Direito Privado
*Declaratória c.c. indenização –  Empréstimos não celebrados pelo autor –  Descontos indevidos sobre benefício previdenciário –  Dano moral caracterizado e fixado em R$ 3.000,00 –  Majoração para R$ 10.000,00 –  Necessidade - Devolução em dobro - Impossibilidade - Recurso do autor parcialmente provido, improvido o do Banco.*