Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Antonio Rigolin
Promissão
31ª Câmara de Direito Privado
BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL. INDEFERIMENTO QUE PREVALECE. AGRAVO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. O deferimento da medida liminar sem a observância do contraditório deve pressupor a existência de uma situação Ementa: BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL. INDEFERIMENTO QUE PREVALECE. AGRAVO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. O deferimento da medida liminar sem a observância do contraditório deve pressupor a existência de uma situação em que o retardamento da providência implicará dano irreparável ou de difícil reparação. No caso, apresenta-se recomendável a prévia observância do contraditório, pois só assim haverá suficientes elementos de convicção para a apreciação da matéria. Portanto, mostra-se mais adequado o aprofundamento das questões alegadas, não se justificando a providência na fase inicial do processo, com a ressalva de que o pedido poderá ser reapreciado mais adiante, uma vez superada a oportunidade do exercício do direito de defesa e colhidos os elementos mais seguros de convicção.