Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
Augusto Rezende
Marília
1ª Câmara de Direito Privado
Plano de saúde. Cobertura. Medicamento. Enoxaparina (Versa/Clexane). Beneficiária gestante portadora de trombose venosa profunda. Ausência de previsão no rol da ANS e uso domiciliar. Circunstâncias que não impedem a cobertura na espécie. Taxatividade afastada pela Lei nº 14.454/2022. Existência de prescrição médica. Custeio devido. Recurso improvido.