Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Barueri
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Execução. Impenhorabilidade. Conta até quarenta salários mínimos em analogia ao disposto no artigo 833, X, do CPC. Desacolhimento. Interpretação ampliativa do conceito de poupança que exige demonstração das características e finalidade da conta alcançada. Precedentes. Impenhorabilidade bem recusada. Recurso improvido