Apelação Cível / Consórcio
Simões de Vergueiro
Guarujá
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL, C.C. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  ACERTO DA R. SENTENÇA - CONTRATO DE CONSÓRCIO DE IMÓVEL –  INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO REGISTRADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO – Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL, C.C. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  ACERTO DA R. SENTENÇA - CONTRATO DE CONSÓRCIO DE IMÓVEL –  INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO REGISTRADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO –  RESTITUIÇÃO DE VALORES QUE NÃO DEVE OCORRER DE FORMA IMEDIATA –  ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA –  REAPRECIAÇÃO MINUCIOSA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO –  RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1° GRAU, UMA VEZ QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA –  RECURSO NÃO PROVIDO.