Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Daniela Cilento Morsello
São José dos Campos
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. TEMA Nº 1.069 DO C. STJ.
1. Julgamento de procedência do pleito inaugural, para compelir a ré a autorizar e custear as cirurgias reparadoras indicadas na inicial, bem como para condená-la ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$10.000,00 (dez mil Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. TEMA Nº 1.069 DO C. STJ.
1. Julgamento de procedência do pleito inaugural, para compelir a ré a autorizar e custear as cirurgias reparadoras indicadas na inicial, bem como para condená-la ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$10.000,00 (dez mil reais). Irresignação da requerida.
2. Negativa de cobertura das cirurgias reparadoras pós-bariátrica. Procedimentos que não possuem natureza estética. Desdobramento da cirurgia anterior, integrando o próprio tratamento de obesidade mórbida. Inteligência da Súmula nº 97 deste E. TJSP e do Tema Repetitivo nº 1.069 do C. STJ. Cobertura obrigatória. Abusividade da recusa.
3. Dano extrapatrimonial caracterizado. Conduta da requerida que lesou direitos da personalidade da autora. Inocorrência de singelo aborrecimento ou dissabor corriqueiro. Quantum indenizatório fixado em patamar razoável, em prestígio aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 
4. Recurso desprovido.