Apelação Criminal / Ameaça
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
São Vicente
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Ameaça praticada contra mulher, no âmbito doméstico e familiar (artigo 147, caput, do Código Penal). Sentença condenatória. Insurgência da Defesa buscando a absolvição, ao argumento de precariedade probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade demonstradas. Versão apresentada pela vítima corroborada pelos demais elementos probatórios produzidos nos autos, Ementa: Apelação criminal. Ameaça praticada contra mulher, no âmbito doméstico e familiar (artigo 147, caput, do Código Penal). Sentença condenatória. Insurgência da Defesa buscando a absolvição, ao argumento de precariedade probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade demonstradas. Versão apresentada pela vítima corroborada pelos demais elementos probatórios produzidos nos autos, sobretudo pelos prints das mensagens enviadas pelo acusado.  Dolo caracterizado e revelado. Conduta voluntária e consciente praticada pelo acusado, que enviou mensagens ameaçadoras à ofendida. Eventual estado de ira e descontrole emocional não isentam o autor  de responsabilidade penal. Precedentes. Condenação preservada.     
Dosimetria. Basilar fixada no mínimo legal. Agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea 'f', do Código Penal, compensada integralmente com a atenuante da confissão espontânea. Regime aberto fixado para cumprimento da pena. Inviável a substituição por restritivas de direitos, conforme estabelece o artigo 44, inciso I, do Código Penal, e Súmula nº 588 do C. STJ. 
Recurso desprovido.