Embargos de Declaração Cível / Limitada
Grava Brazil
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Embargos de Declaração. Obscuridade e contradição alegadas. Inexistência. Mero inconformismo. Inadmissibilidade. Desnecessidade dos aclaratórios para fim de prequestionamento. Embargos rejeitados.