Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Zorzi Rocha
Presidente Prudente
6ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Falta disciplinar de natureza grave. Absolvição. Não cabimento. Desclassificação. Não cabimento. Conduta típica prevista na Lei de Execução Penal. Mantença da perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos. Não provimento ao recurso.