Habeas Corpus Criminal / Furto
Euvaldo Chaib
Espírito Santo do Pinhal
4ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO – REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR – PERDA DO OBJETO – CONDENAÇÃO LANÇADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO – PRISÃO QUE DECORRE, AGORA, DE NOVO TÍTULO PENAL LEGITIMADOR – IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.