Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Cristina Zucchi
Ribeirão Preto
34ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA DE APARELHO DE AR- CONDICIONADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VICIO DO PRODUTO. ORDEM DE REPARO DO BEM OU SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO, OU AINDA, DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. NECESSIDADE. INDENIZAÇÃO MORAL DEVIDA. MULTA DIÁRIA. CABIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DO TRABALHO REALIZADO NA FASE RECURSAL (ART. 85, Ementa: COMPRA E VENDA DE APARELHO DE AR- CONDICIONADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VICIO DO PRODUTO. ORDEM DE REPARO DO BEM OU SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO, OU AINDA, DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. NECESSIDADE. INDENIZAÇÃO MORAL DEVIDA. MULTA DIÁRIA. CABIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DO TRABALHO REALIZADO NA FASE RECURSAL (ART. 85, §§ 1.º, 8.º E 11 DO CPC).

Apelação do autor parcialmente provida.
Apelação da ré não provida.