Habeas Corpus Criminal / Roubo
Nuevo Campos
São Paulo
10ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  EXECUÇÃO CRIMINAL –  SUSTAÇÃO CAUTELAR DE REGIME E REGRESSÃO - PRESENTE VIA, EM REGRA, É INCOMPATÍVEL COM ANÁLISE DE INCIDENTES DE EXECUÇÃO –  AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE –  DECISÃO ATACADA, EM TESE, ESTÁ MOTIVADA –  OITIVA JUDICIAL PRESCINDÍVEL EM CASO DE SUSTAÇÃO CAUTELAR - ORDEM DENEGADA.