Apelação Cível / Associação
Erickson Gavazza Marques
Penápolis
5ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  DESCONTO INDEVIDO REALIZADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR –  ASSOCIAÇÃO NÃO COMPROVADA –  DANO MORAL CARACTERIZADO –  FIXAÇÃO DE DANOS MORAIS –  RECURSO PROVIDO.