Apelação Cível / Seguro
Hugo Crepaldi
Dracena
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA –  Autora que teve valores descontados de sua conta corrente a título de prêmio de seguro, o qual nega ter contratado –  Demonstração pela seguradora ré de autorização para débito automático –  Ausência de impugnação específica quanto à autenticidade da assinatura –  Requerida que comprovou a Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA –  Autora que teve valores descontados de sua conta corrente a título de prêmio de seguro, o qual nega ter contratado –  Demonstração pela seguradora ré de autorização para débito automático –  Ausência de impugnação específica quanto à autenticidade da assinatura –  Requerida que comprovou a relação negocial entre as partes, de modo que demonstrou fato extintivo do direito da autora, desincumbindo-se do ônus imposto pelo art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil –  Sentença mantida –  Negado provimento.