Embargos de Declaração Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Santo André
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Embargos de declaração. Alegação de erro material, quanto ao contrato firmado entre as partes. Rediscussão do caso. Impossibilidade. Multa de 1,50% do valor atualizado da causa aplicada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.