Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Ação de revisão de contrato de financiamento de veículo c/c repetição de indébito. Cobrança de juros acima da taxa média de mercado, capitalização de juros, cobrança de tarifas de cadastro, de avaliação de bem e de registro de contrato, além da contratação de seguro prestamista. Improcedência. Onerosidade excessiva não caracterizada. Súmula 596 (STF). Não comprovação de abusividade. Ementa: Apelação. Ação de revisão de contrato de financiamento de veículo c/c repetição de indébito. Cobrança de juros acima da taxa média de mercado, capitalização de juros, cobrança de tarifas de cadastro, de avaliação de bem e de registro de contrato, além da contratação de seguro prestamista. Improcedência. Onerosidade excessiva não caracterizada. Súmula 596 (STF). Não comprovação de abusividade. Juros abaixo da média de mercado. Temas 24 e 27 (STJ). Legalidade da cobrança das tarifas impugnadas, desde que prestado o serviço. Seguro prestamista livremente contratado. Existência de contrato autônomo e apartado. Majoração de honorários. Recurso improvido, sentença mantida.