Apelação Criminal / Roubo Majorado
Fátima Vilas Boas Cruz
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Roubo majorado pelo concurso de agentes –  Recurso defensivo visando a desclassificação da conduta para o crime de furto –  Impossibilidade –  Comprovado o emprego de violência para a subtração do bem –  Empurrão dado na vítima,  bem demonstrado pela prova oral coligida,  que já é suficiente para configurar a elementar do crime de roubo – Condenação Ementa: Apelação criminal –  Roubo majorado pelo concurso de agentes –  Recurso defensivo visando a desclassificação da conduta para o crime de furto –  Impossibilidade –  Comprovado o emprego de violência para a subtração do bem –  Empurrão dado na vítima,  bem demonstrado pela prova oral coligida,  que já é suficiente para configurar a elementar do crime de roubo – Condenação mantida –   Dosimetria –  Pena-base fixada 1/6 acima do mínimo legal –  Maus antecedentes –  Segunda Fase –  Pena agravada em 1/6 pela reincidência específica –  Descabido o  pleito subsidiário de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea –  Confissão parcial visando o abrandamento da conduta não é hábil à mitigação da reprimenda, mormente em situação flagrancial, nada acrescentando para o esclarecimento dos fatos –  Terceira Fase –  Pena majorada em 1/3 pelo concurso de agentes –  Regime fechado de rigor –  Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos ou concessão do sursis penal –  Recurso desprovido.