Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Nuncio Theophilo Neto
Pirajuí
22ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, RESSARCIMENTO DE CRÉDITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Agravante que, após a regular contratação de consórcio, pleiteia desistência. Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência, para determinar a suspensão das cobranças pelo agravado, bem como que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, RESSARCIMENTO DE CRÉDITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Agravante que, após a regular contratação de consórcio, pleiteia desistência. Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência, para determinar a suspensão das cobranças pelo agravado, bem como que se abstenha de incluir o agravante em cadastros de órgão de proteção ao crédito. O contrato celebrado pelas partes prevê a possibilidade de desistência pelo consorciado, inexistindo pretensão resistida. E não há qualquer ameaça de inscrição do nome do agravante em cadastros de órgão de proteção ao crédito, ausente previsão contratual. Decisão confirmada.

Recuso de agravo improvido.