Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Antonio B. Morello
São José dos Campos
10ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. Decisão que indeferiu pedido de progressão ao regime prisional semiaberto. Ausência de preenchimento do requisito subjetivo. Agravante que obteve parecer desfavorável da comissão técnica após submissão a exame criminológico. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO