Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Penna Machado
Ribeirão Preto
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Autos de Cumprimento de Sentença. Prequestionamento. Pedido de modificação do Julgado. Nítido caráter de infringência. Descabimento. Inexistência de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade, passíveis de alteração ou esclarecimentos suplementares. Embargos de Declaração sujeitos aos limites traçados pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil. EMBARGOS REJEITADOS.