Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Marcelo Semer
Penápolis
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto por Alison Rodrigo da Silva contra sentença que o condenou por homicídio qualificado, com pena de 16 anos de reclusão em regime fechado. A defesa alega que a decisão dos jurados foi contrária às provas, que o réu não teve intenção de matar e que Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto por Alison Rodrigo da Silva contra sentença que o condenou por homicídio qualificado, com pena de 16 anos de reclusão em regime fechado. A defesa alega que a decisão dos jurados foi contrária às provas, que o réu não teve intenção de matar e que a vítima não foi surpreendida.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) se a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos; (ii) se o réu teve a intenção de matar a vítima; (iii) se a vítima, ao ser golpeada, foi pega de surpresa.
III. Razões de Decidir A decisão dos jurados se baseou em provas consistentes, incluindo depoimentos e imagens de câmeras de segurança, que corroboram a tese acusatória. O réu confirmou que desferiu um golpe de faca no ofendido, que, segundo laudo pericial, o atingiu em região vital, levando-o a óbito, não restando caracterizada a aventada desistência voluntária. Qualificadora de ter o réu utilizado de recurso que dificultou a defesa da vítima configurada. Golpe de faca desferido num ímpeto, após o acusado retirar a faca que trazia nas costas, sob suas vestes.  
Dosimetria. Pena-base majorada em 1/6 pelos maus antecedentes, afastando-se o aumento pela culpabilidade que não se mostrou exacerbada, pois não comprovada cabalmente a premeditação do crime. Compensação integral entre a reincidência e a confissão espontânea. Regime inicial fechado. 
IV. Dispositivo
Recurso parcialmente provido. 

Legislação Citada:
Código Penal, art. 121, § 2º, IV.
Código de Processo Penal, art. 593, III.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no REsp 1895572/SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe 16/08/2021.
TJSP, AC 0006824-88.2018.8.26.0019, Rel. Reinaldo Cintra, 7ª Câmara de Direito Criminal, j. 15/09/2021.