Agravo de Instrumento / Cheque
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Condenação da agravada Maria Eugênia como litigante de má-fé em incidente processual no qual a agravante e a agravada "Korte" atuavam em face dela. R. decisão agravada que apontou que a multa fixada deveria ser recebida apenas pela agravada "Korte". Descabimento. Agravante que participou do incidente em que fixada a pena, apresentando Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Condenação da agravada Maria Eugênia como litigante de má-fé em incidente processual no qual a agravante e a agravada "Korte" atuavam em face dela. R. decisão agravada que apontou que a multa fixada deveria ser recebida apenas pela agravada "Korte". Descabimento. Agravante que participou do incidente em que fixada a pena, apresentando manifestação e requerendo, inclusive, tal  providência. Julgado que não realizou a limitação aplicada. Multa, pois, que deve alcançar positivamente todos os envolvidos no incidente, mesmo  por ter a conduta temerária da agravada sido a todos dirigida. Prevalência do princípio "ubi eadem ratio, ibi idem jus".  R. decisão reformada. Recurso provido.