Apelação Cível / Planos de Saúde
Alexandre Lazzarini
São Bernardo do Campo
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. REAJUSTES FINANCEIROS ANUAIS E EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA DOS 59 ANOS (76,53%). SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL. HIPÓTESE DE ANULAÇÃO.

SENTENÇA INFRA PETITA QUANTO À ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DOS REAJUSTES FINANCEIROS ANUAIS. QUESTÃO NÃO APRECIADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 

QUANTO AO REAJUSTE DA Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. REAJUSTES FINANCEIROS ANUAIS E EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA DOS 59 ANOS (76,53%). SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL. HIPÓTESE DE ANULAÇÃO.

SENTENÇA INFRA PETITA QUANTO À ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DOS REAJUSTES FINANCEIROS ANUAIS. QUESTÃO NÃO APRECIADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 

QUANTO AO REAJUSTE DA MENSALIDADE EM RAZÃO DA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS, RECONHECEU A SUA VALIDADE, DESDE QUE RESPEITADAS ALGUMAS PREMISSAS (TEMAS Nº 952 E 1.016). NECESSIDADE DE ANÁLISE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA OPERADORA À LUZ DAS ORIENTAÇÕES DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSIDERAR, POR ORA, A VALIDADE DO REAJUSTE IMPLEMENTADO EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA DOS 59 ANOS. 

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM  PARA REANÁLISE DA QUESTÃO, CONSIDERANDO-SE AS PREMISSAS ESTABELECIDAS PELO STJ À LUZ DO AUMENTO REAL DE PREÇO VERIFICADO EM CADA INTERVALO, COM A COLETA DE TAIS INFORMAÇÕES A SEREM SUBMETIDAS AO DEVIDO CONTRADITÓRIO.

APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA, PARA ANULAR A SENTENÇA.