Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Camilo Léllis
Mauá
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  LESÃO CORPORAL –  VIOLÊNCIA DOMÉSTICA –  Pretendida absolvição –  Impossibilidade –  Materialidade, autoria e elemento subjetivo da conduta suficientemente comprovados –  Evidente a subjugação da vítima em razão de seu gênero, menosprezando o réu a condição de mulher da vítima –  Condenação mantida –  Pena bem dosada –  Regime aberto mantido –  Decisão Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  LESÃO CORPORAL –  VIOLÊNCIA DOMÉSTICA –  Pretendida absolvição –  Impossibilidade –  Materialidade, autoria e elemento subjetivo da conduta suficientemente comprovados –  Evidente a subjugação da vítima em razão de seu gênero, menosprezando o réu a condição de mulher da vítima –  Condenação mantida –  Pena bem dosada –  Regime aberto mantido –  Decisão irreparável. Recurso desprovido.