Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Sá Duarte
São Caetano do Sul
33ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA - Apresentação da declaração prevista no parágrafo 3º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, que gera a presunção relativa de veracidade em favor do declarante - Presunção elidida pelos elementos existentes nos autos - Benefício não concedido - Agravo de instrumento não provido.