Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Tavares de Almeida
Diadema
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO declaratória cumulada com INDENIZATÓRIA - DÍVIDA prescrita - AUTORA - NÃO RECONHECIMENTO - PRETENSÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - JUÍZO –  DETERMINAÇÃO - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - AUTORA - INÉRCIA - NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - FEITO - EXTINÇÃO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, COM IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS - POSSIBILIDADE.

DEMANDA MASSIFICADA -PROPOSITURA Ementa: AÇÃO declaratória cumulada com INDENIZATÓRIA - DÍVIDA prescrita - AUTORA - NÃO RECONHECIMENTO - PRETENSÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - JUÍZO –  DETERMINAÇÃO - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - AUTORA - INÉRCIA - NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - FEITO - EXTINÇÃO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, COM IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS - POSSIBILIDADE.

DEMANDA MASSIFICADA -PROPOSITURA DE TRÊS AÇÕES idênticas EM NOME DO AUTOR - ADVOCACIA PREDATÓRIA - RECONHECIMENTO - ENUNCIADO 13 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 - DEVER DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, INCLUSIVE DO PREPARO DO APELO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.

APELO DO AUTOR NÃO CONHECIDO.