Agravo Interno Cível / Estabelecimentos de Ensino
Luiz Eurico
Franco da Rocha
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À PARTE RÉ QUE MANTIVESSE A MATRÍCULA DO AUTOR NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2024, PERMITINDO QUE APRESENTASSE O TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO E LANÇANDO AS NOTAS RESPECTIVAS, REFERENTES ÀS DISCIPLINAS CURSADAS NO ÚLTIMO SEMESTRE - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - PRESENÇA DOS Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À PARTE RÉ QUE MANTIVESSE A MATRÍCULA DO AUTOR NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2024, PERMITINDO QUE APRESENTASSE O TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO E LANÇANDO AS NOTAS RESPECTIVAS, REFERENTES ÀS DISCIPLINAS CURSADAS NO ÚLTIMO SEMESTRE - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES –  DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO