Apelação Cível / Planos de saúde
Daniela Cilento Morsello
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES. AÇÃO COMINATÓRIA C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE CONTRATUAL.
1. Sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão inicial para condenar às rés ao recálculo dos índices de reajuste aplicados a título de sinistralidade, variação dos custos médicos hospitalares e mudança de faixa etária, em sede de liquidação, com a restituição Ementa: APELAÇÕES. AÇÃO COMINATÓRIA C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE CONTRATUAL.
1. Sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão inicial para condenar às rés ao recálculo dos índices de reajuste aplicados a título de sinistralidade, variação dos custos médicos hospitalares e mudança de faixa etária, em sede de liquidação, com a restituição dos valores eventualmente pagos a maior pela autora. Insurgência de ambas as partes.
2. Reajuste por faixa etária que atendeu parcialmente os requisitos fixadas nos Temas Repetitivos nº 952 e 1.016 do C. STJ e no IRDR nº 0043940-25.2017.8.26.0000 deste E. TJSP. Requeridas que não apresentaram as bases atuariais para justificar o elevado percentual de reajuste aplicado na faixa dos 59 (cinquenta e nove) anos. Percentual correto que deve ser apurado em sede de liquidação de sentença, sendo descabida a aplicação do índice estabelecido pela ANS para os contratos individuais e familiares. 
3. Cláusula de reajuste por sinistralidade que, in abstracto, não é abusiva. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Requeridas que não lograram demonstrar a idoneidade ou exatidão da base de cálculo utilizada para os reajustes aplicados por sinistralidade e variação dos custos médicos hospitalares. Abusividade que deve ser reconhecida. Inviabilidade da aplicação, em substituição, dos índices da ANS. Necessidade de aferição do índice correto também em oportuna liquidação de sentença. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça.
4. Recursos desprovidos.