Embargos de Declaração Cível / Bancários
Domingos de Siqueira Frascino
Limeira
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DUPLICIDADE NA INTERPOSIÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. NÃO CONHECIMENTO. MAJORAÇÃO DA MULTA.
I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos pela autora contra acórdão proferido, a alegar omissão no julgado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Verificar se os embargos de declaração possuem fundamento válido ou se caracterizam mera reiteração Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DUPLICIDADE NA INTERPOSIÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. NÃO CONHECIMENTO. MAJORAÇÃO DA MULTA.
I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos pela autora contra acórdão proferido, a alegar omissão no julgado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Verificar se os embargos de declaração possuem fundamento válido ou se caracterizam mera reiteração protelatória do recurso anteriormente interposto. III. RAZÕES DE DECIDIR: (i) Embargos de declaração idênticos aos anteriormente opostos e já julgados configuram duplicidade recursal, sem inovação de fundamento, evidenciando intuito manifestamente protelatório. (ii) O caráter protelatório dos embargos justifica a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §3º, do CPC, condicionando a interposição de novo recurso ao seu pagamento. IV. DISPOSITIVO: Embargos de declaração não conhecidos.