Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. UPGRADE DE CATEGORIA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de upgrade de plano de saúde da categoria especial para executiva. A autora, beneficiária do plano há mais de 25 anos, foi informada que o Hospital Sírio Libanês não era mais aceito na sua categoria atual, apenas na Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. UPGRADE DE CATEGORIA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de upgrade de plano de saúde da categoria especial para executiva. A autora, beneficiária do plano há mais de 25 anos, foi informada que o Hospital Sírio Libanês não era mais aceito na sua categoria atual, apenas na executiva e, por isso, postulou a mudança de categoria. Sentença de improcedência.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em analisar se cabível recusa da operadora sobre  pedido de upgrade de categoria de plano de saúde, sob a justificativa de que não mais a comercializa individualmente.
III. Razões de Decidir
3. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos contratos de plano de saúde.
4. Suspensão de comercialização de novos planos individuais não impede a migração de contrato preexistente para categoria superior. Vedação que imporia excessiva onerosidade ao consumidor. Majoração da contraprestação compatível com a ampliação da cobertura. Preservação do equilíbrio financeiro-contratual. 
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido.
Tese de julgamento: 1. A não comercialização de planos individuais não impede a migração para categoria superior em contrato já existente. 2. A majoração da contraprestação pecuniária garante ampliação da rede de cobertura, sem lesar o equilíbrio financeiro contratual.