Apelação Cível / Prestação de Serviços
Dario Gayoso
Osasco
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e morais. 

Respeitável sentença de parcial procedência. 

Recurso da empresa requerida. Alega que foi contratada exclusivamente para a instalação dos pisos e rodapés, sem inclusão dos serviços de impermeabilização dos pisos, que sequer faz parte de sua atividade. Argumenta que não descumpriu o contrato de prestação de serviços, Ementa: APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e morais. 

Respeitável sentença de parcial procedência. 

Recurso da empresa requerida. Alega que foi contratada exclusivamente para a instalação dos pisos e rodapés, sem inclusão dos serviços de impermeabilização dos pisos, que sequer faz parte de sua atividade. Argumenta que não descumpriu o contrato de prestação de serviços, tampouco cometeu ato ilícito que justifique sua condenação. Entende que obteve proveito econômico de R$18.518,85, e sobre esse valor deve ser a base de cálculo dos honorários. Requer a concessão da gratuidade da justiça.

Gratuidade de justiça. Deferimento em grau recursal. Situação cadastral da pessoa jurídica que consta como extinta por encerramento e liquidação voluntária. Por se tratar de empresa baixada, que, portanto, não exerce atividade que lhe traga receitas tem direito ao benefício. Sentença modificada nesse ponto. 

Instalação de piso e rodapé. Falha na prestação de serviços. Dano material comprovado. Responsabilidade da empresa contratada. Depreende-se da cláusula terceira que os serviços contratados devem observar as normas e especificações técnicas, dando plena e total garantia, utilizando a melhor técnica e visando sempre atingir o melhor resultado. Prevendo necessidade de impermeabilização e como a instaladora dos pisos tinha ciência de que tal tarefa não foi e nem seria executada, deveria recusar a realização da instalação, pois seria então evidente que a umidade danificaria os pisos e rodapés.

Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca mantida, com alteração apenas no montante pretendido a título de dano material, a fim de adequar o valor do proveito econômico obtido pela requerida. Fixação em 10% sobre o valor econômico que corresponde a parte vencida quanto aos danos materiais e moral. 

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.