Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Euvaldo Chaib
Ribeirão Preto
4ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS PROPULSORES DA PRISÃO PREVENTIVA – FATOS GRAVES – PACIENTE REINCIDENTE – MEDIDA EXTREMA NECESSÁRIA PARA ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA – INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO – ORDEM DENEGADA.