Apelação Cível / Cartão de Crédito
Paulo Sergio Mangerona
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
Apelação. Relação de consumo. Teoria finalista mitigada. Vulnerabilidade técnica e econômica da empresa autora reconhecida. Venda de produtos. Pagamento aprovado. Mercadoria entregue. Requerida que bloqueou valores alegando contestação (chargeback). Abusividade da cláusula que prevê a retenção de valores após a transação ter sido efetivamente autorizada. Dano moral não Ementa: Apelação. Relação de consumo. Teoria finalista mitigada. Vulnerabilidade técnica e econômica da empresa autora reconhecida. Venda de produtos. Pagamento aprovado. Mercadoria entregue. Requerida que bloqueou valores alegando contestação (chargeback). Abusividade da cláusula que prevê a retenção de valores após a transação ter sido efetivamente autorizada. Dano moral não configurado. Sentença reformada.  Recurso da autora provido em parte.