Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Elcio Trujillo
Atibaia
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, devido ao ataque de um cachorro pertencente ao requerido ao cachorro da requerente, resultando na morte deste. A sentença também condenou o requerido ao Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, devido ao ataque de um cachorro pertencente ao requerido ao cachorro da requerente, resultando na morte deste. A sentença também condenou o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se o requerido agiu com diligência ao passear com seu cachorro e se a requerente falhou em evitar que seus cachorros saíssem de sua propriedade ou que outros entrassem.

III. Razões de Decidir
3. O vídeo apresentado pelo requerido demonstra que ele utilizava coleira/guia ao passear com seu cachorro, e que outros cachorros estavam soltos na rua sem dono aparente.
4. Testemunha confirmou a versão do requerido de que os cachorros da requerente se aproximaram latindo, provocando a reação do cachorro do requerido.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido.
Tese de julgamento: 1. A requerente não comprovou os fatos constitutivos de seu direito. 2. O requerido demonstrou diligência no trato com seus animais, não caracterizando ilícito a ensejar condenação por danos morais.