Agravo de Instrumento / Privacidade
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Decisão de primeira instância deferiu tutela de urgência para que a ré, proprietária do aplicativo Kwai, removesse vídeos que conduzam ao website ou contato da autora, sob pena de multa diária.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Decisão de primeira instância deferiu tutela de urgência para que a ré, proprietária do aplicativo Kwai, removesse vídeos que conduzam ao website ou contato da autora, sob pena de multa diária.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a obrigação de remover vídeos genéricos da plataforma Kwai é exequível sem a especificação dos endereços eletrônicos correspondentes.
III. Razões de Decidir A plataforma Kwai deve zelar pela integridade do conteúdo, mas a obrigação imposta é inexequível sem a especificação dos vídeos a serem removidos. A remoção de vídeos deve ser específica e devidamente indicada para que a plataforma possa cumprir a determinação judicial.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A obrigação de remoção de conteúdo deve ser específica e devidamente indicada. 2. A imposição de obrigação genérica sem especificação é inexequível.
Recurso provido.