Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Jair de Souza
Cosmópolis
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES. Restituição do indébito cc indenização por danos morais. Sentença que julgou improcedentes a ação e a reconvenção. Insurgência das partes. Fragilidade do conjunto probatório acerca das alegações da parte autora. Não comprovada a utilização indevida dos recursos financeiros pela requerida. Danos morais afastados. Ausente comprovação de danos indenizáveis. Ementa: APELAÇÕES. Restituição do indébito cc indenização por danos morais. Sentença que julgou improcedentes a ação e a reconvenção. Insurgência das partes. Fragilidade do conjunto probatório acerca das alegações da parte autora. Não comprovada a utilização indevida dos recursos financeiros pela requerida. Danos morais afastados. Ausente comprovação de danos indenizáveis.  Litigância de má-fé não verificada. Não demonstrado dolo processual. Inteligência do artigo 80 do CPC. Verba honorária majorada consoante artigo 85, § 11º do CPC. Sentença mantida. Adoção do artigo 252 do RITJ. RECURSOS DESPROVIDOS.