Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
Monte Aprazível
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONTESTADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 6.000,00.VALOR MANTIDO. CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA ALTERADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS FIXADOS NO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONTESTADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 6.000,00.VALOR MANTIDO. CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA ALTERADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS FIXADOS NO MÁXIMO PERMITIDO. RECURSO PROVIDO EM PARTE,  COM OBSERVAÇÃO.