Recurso em Sentido Estrito / Feminicídio
Laerte Marrone
São José do Rio Preto
2ª Câmara de Direito Criminal
Recurso em sentido estrito. Decisão que pronunciou o réu pelo crime de homicídio qualificado (motivo fútil, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio) tentado. Recurso da defesa. 1. A decisão de pronúncia reclama, a partir de um juízo de mera delibação, a demonstração da materialidade da infração e a existência de indícios de autoria Ementa: Recurso em sentido estrito. Decisão que pronunciou o réu pelo crime de homicídio qualificado (motivo fútil, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio) tentado. Recurso da defesa. 1. A decisão de pronúncia reclama, a partir de um juízo de mera delibação, a demonstração da materialidade da infração e a existência de indícios de autoria (artigo 413, do CPP).  Exige-se apenas que a imputação guarde plausibilidade jurídica, a fim de que não se frustre a competência do Tribunal do Júri para julgamento dos crimes dolosos contra a vida (artigo 5º, XXXVIII, 'd", da CF). Quadro que se verifica na hipótese dos autos. Materialidade demonstrada; existem de indícios de autoria. 2. Prisão preventiva. Manutenção. Recurso desprovido.