Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
Votuporanga
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO RECONHECIDA COM ACERTO. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1061, STJ REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES A DEPENDER DO MOMENTO DOS DESCONTOS. PRECEDENTES DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.