Apelação Cível / Telefonia
Luiz Eurico
Santos
33ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – - ALEGAÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO USUÁRIO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO –  DÉBITO INSCRITO PORQUE NÃO ESTAVAM ADIMPLIDAS, VENCIDAS DEPOIS DA COMPOSIÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO