Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Fernandópolis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo pessoal não consignado. Ação revisional julgada improcedente. Inconformismo do autor. Juros remuneratórios excessivamente acima da média do mercado (19,85% a.m. e 778,53% a.a.). Ocorrência.  Redução a taxa média de mercado (5,50% a.m. e 90,04% a.a.). Restituição de valores cobrados indevidamente pelo dobro, conforme tema 929 do STJ. Violação da boa-fé Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo pessoal não consignado. Ação revisional julgada improcedente. Inconformismo do autor. Juros remuneratórios excessivamente acima da média do mercado (19,85% a.m. e 778,53% a.a.). Ocorrência.  Redução a taxa média de mercado (5,50% a.m. e 90,04% a.a.). Restituição de valores cobrados indevidamente pelo dobro, conforme tema 929 do STJ. Violação da boa-fé objetiva caracterizada. Litigância de má-fé. Ausência de pretensão destituída de fundamento. Exercício regular do direito de ação. Inocorrência de subsunção ao art. 80 do CPC. Afastamento da multa. Honorários advocatícios devidos pelo réu. Arbitramento por equidade, conforme tema 1076 do STJ. Apelo provido.