Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Claudio Godoy
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE, COM A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. RECURSO INTERPOSTO POR HERDEIRO, DEFENDENDO A DESNECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. DECISÃO REVISTA. HERDEIRO QUE POSSUI CONDIÇÕES DE BEM EXERCER O MÚNUS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE, COM A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. RECURSO INTERPOSTO POR HERDEIRO, DEFENDENDO A DESNECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. DECISÃO REVISTA. HERDEIRO QUE POSSUI CONDIÇÕES DE BEM EXERCER O MÚNUS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que destituiu Rosa Maria do cargo de inventariante, nomeando inventariante dativa. O agravante, Amauri Manhaes Caliman, alega que a nomeação de inventariante dativo é excepcional e que a remuneração devida prejudicaria os herdeiros. Defende sua nomeação como inventariante.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a necessidade de nomeação de inventariante dativo em detrimento da nomeação de um herdeiro como inventariante, considerando a ordem legal de preferência e a situação do inventário.
III. Razões de Decidir
3. O inventário estava paralisado desde 2021, mas com pedido pendente de apreciação, tendo havido movimentação em 2024 por iniciativa do próprio agravante, evidenciando seu interesse no andamento do feito.
4. Não se vislumbra desídia dos herdeiros ou tentativa de fraudar credores, mas sim esforços para uma solução consensual. Ausência de demonstração de que o débito do herdeiro pré-morto renunciante era de conhecimento dos demais herdeiros. Crédito que, sintomaticamente, foi posteriormente informado por uma das herdeiras. Código Civil que, ademais, já prevê solução para renúncia de herdeiro em detrimento de credores.
5. Litigiosidade que, embora presente no início do feito, restou superada, especialmente diante da disposição reiteradamente exteriorizada pelos herdeiros quanto à solução consensual.
6. Nomeação do herdeiro como inventariante que em nada prejudicará o direito do credor habilitado de fiscalizar o feito.
IV. Dispositivo
7. Dá-se provimento ao recurso, prejudicado o agravo interno.