Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Piedade
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos –  Ataque de cachorros –  Sentença de improcedência –  Irresignação da autora –  Alegação de que o acervo probatório constituído nos autos demonstra, com clareza, que os cães responsáveis pelo ataque são de propriedade do requerido –  Acolhimento –  Prova oral produzida com relato uníssono de testemunhas, informando que Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos –  Ataque de cachorros –  Sentença de improcedência –  Irresignação da autora –  Alegação de que o acervo probatório constituído nos autos demonstra, com clareza, que os cães responsáveis pelo ataque são de propriedade do requerido –  Acolhimento –  Prova oral produzida com relato uníssono de testemunhas, informando que o réu possui cães agressivos e que a cerca da propriedade estava avariada na época dos fatos –  Matéria jornalística da região com relatos de vizinhos que temem pela sua segurança ao passarem perto da residência do apelado –  Réu que admite possuir dois cães da raça Pitbull à época dos fatos, afirmando serem os cães territorialistas –  Fato constitutivo do direito da autora bem demonstrado –  Responsabilidade objetiva do dono ou detentor do animal pelos danos causados à vítima, independentemente de culpa –  Inteligência do artigo 936 do Código Civil –  Danos morais e materiais devidos –  Danos estéticos, no entanto, que não restaram devidamente comprovados –  Sentença reformada para condenar o requerido ao pagamento de indenização a título de danos morais e materiais –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.