Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Claudio Godoy
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença que reconheceu abusividade nos reajustes de plano de saúde aplicados pela operadora, condenando- a a devolução da diferença entre o quanto pago e o valor autorizado pela ANS nos respectivos períodos. Impugnação ao fundamento de excesso de execução. Planilha juntada na origem pela exequente que indicou percentual de reajuste Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença que reconheceu abusividade nos reajustes de plano de saúde aplicados pela operadora, condenando- a a devolução da diferença entre o quanto pago e o valor autorizado pela ANS nos respectivos períodos. Impugnação ao fundamento de excesso de execução. Planilha juntada na origem pela exequente que indicou percentual de reajuste equivocado para o ano de 2018. Reajuste indicado de 10% que se aplica aos planos posteriores à Lei n. 9.656/98. Plano de saúde da agravada que consta ser posterior, com reajuste autorizado para o período de 11,4%. Excesso realmente havido neste ponto. Decisão revista em parte. Agravo de instrumento parcialmente provido, prejudicado o interno.