Agravo de Execução Penal / Remição
Jucimara Esther de Lima Bueno
Presidente Prudente
10ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Falta Grave. Inobservância do dever de obediência e respeito ao servidor. Pretendida a desclassificação para falta de grau leve. Autoria e materialidade da infração demonstradas. Agentes penitenciários gozam de fé pública. Processo de ressocialização pressupõe disciplina, não havendo margem para insubordinação. Desobediência a ordem expressa. Comportamento Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. Falta Grave. Inobservância do dever de obediência e respeito ao servidor. Pretendida a desclassificação para falta de grau leve. Autoria e materialidade da infração demonstradas. Agentes penitenciários gozam de fé pública. Processo de ressocialização pressupõe disciplina, não havendo margem para insubordinação. Desobediência a ordem expressa. Comportamento dotado de alta reprovabilidade. Conduta que se subsome àquela prevista no artigo 50, inciso IV, da Lei de Execução Penal. Falta grave caracterizada. Quanto à perda dos dias remidos, viável reduzir a fração para um sexto, montante que se adequa à gravidade da infração. Recurso parcialmente provido.