Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
José Aparicio Coelho Prado Neto
Santo André
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação Declaratória de Nulidade de Reajuste c/c Repetição de Indébito –  Decisão que indeferiu a tutela de urgência para suspensão dos reajustes aplicados –  Inconformismo da autora, alegando que a empresa ré não comprovou a origem e a necessidade dos reajustes por sinistralidade aplicados no plano de saúde coletivo contratado entre as Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação Declaratória de Nulidade de Reajuste c/c Repetição de Indébito –  Decisão que indeferiu a tutela de urgência para suspensão dos reajustes aplicados –  Inconformismo da autora, alegando que a empresa ré não comprovou a origem e a necessidade dos reajustes por sinistralidade aplicados no plano de saúde coletivo contratado entre as litigantes, os quais se revelam abusivos e devem ser substituídos pelos índices editados pela ANS –  Cabimento –  Expressivos reajustes que evidenciam a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, consubstanciado no risco de inadimplência e a consequente exclusão de cobertura e cancelamento do contrato –  Inteligência do art. 300 do CPC –  Recurso  provido.