Apelação Cível / Seguro
Ana Lucia Romanhole Martucci
Andradina
33ª Câmara de Direito Privado
Apelações. Ação declaratória com pedido de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência da autora e do Banco corréu. Descontos de parcelas de seguro diretamente na conta bancária da autora que se mostraram indevidos. Ausente prova da contratação. Legitimidade passiva do Banco, diante do desconto sem prévia autorização do correntista.  Restituição dos valores que é devida e Ementa: Apelações. Ação declaratória com pedido de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência da autora e do Banco corréu. Descontos de parcelas de seguro diretamente na conta bancária da autora que se mostraram indevidos. Ausente prova da contratação. Legitimidade passiva do Banco, diante do desconto sem prévia autorização do correntista.  Restituição dos valores que é devida e que deve ser dar em dobro. Dano moral caracterizado. Fatos que extrapolam meros aborrecimentos. Valor da indenização para reparar os danos morais que deve ser majorado. Juros de mora cuja incidência deve se dar desde o evento danoso, conforme Súmula nº 54 do STJ, por ser hipótese de responsabilidade extracontratual. Recurso da autora provido.  Recurso do réu não provido.