Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Theodureto Camargo
Poá
8ª Câmara de Direito Privado
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COMPRA E VENDA - DECISÃO QUE ACOLHEU O PEDIDO INICIAL PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DA CONPAC CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. NO POLO PASSIVO DO INCIDENTE MOVIDO EM FACE DA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL – RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS EMPRESAS QUE AUTORIZA A RESPONSABILIZAÇÃO DAS Ementa: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COMPRA E VENDA - DECISÃO QUE ACOLHEU O PEDIDO INICIAL PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DA CONPAC CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. NO POLO PASSIVO DO INCIDENTE MOVIDO EM FACE DA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL – RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS EMPRESAS QUE AUTORIZA A RESPONSABILIZAÇÃO DAS REQUERIDAS POR OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS – FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO - CONFIGURADA A OPOSIÇÃO DE OBSTÁCULOS AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES – CONFUSÃO PATRIMONIAL – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 50 DO CC E 28, § 5º DO CDC - PRECEDENTES DESTE E. TJSP - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.