Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Jair de Souza
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Insurgência contra decisão que deferiu a tutela antecipada, determinando a internação e realização do procedimento prescrito pela equipe médica, sem concessão de qualquer prazo, em hospital comprovadamente da rede credenciada. Revogação da tutela. Reforma impertinente. Preenchimento dos requisitos para concessão da tutela. Saúde da parte Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Insurgência contra decisão que deferiu a tutela antecipada, determinando a internação e realização do procedimento prescrito pela equipe médica, sem concessão de qualquer prazo, em hospital comprovadamente da rede credenciada. Revogação da tutela. Reforma impertinente. Preenchimento dos requisitos para concessão da tutela. Saúde da parte agravada em risco. Negativa de internação por período de carência. Abusividade configurada. Atendimento configurado como emergencial/de urgência diante da moléstia do beneficiário (meningite viral). Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.