Apelação Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
Contrato bancário –  Conta corrente –  Transações não reconhecidas –  Questão preliminar –  Alegação de ilegitimidade passiva, litisconsórcio necessário e denunciação da lide –  Superação –  Possibilidade de julgamento de mérito favorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento nos termos do art. 485 do CPC –  Artigo 488 do CPC –  Questão de mérito –  Declaratória de Ementa: Contrato bancário –  Conta corrente –  Transações não reconhecidas –  Questão preliminar –  Alegação de ilegitimidade passiva, litisconsórcio necessário e denunciação da lide –  Superação –  Possibilidade de julgamento de mérito favorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento nos termos do art. 485 do CPC –  Artigo 488 do CPC –  Questão de mérito –  Declaratória de inexigibilidade e indenização –  Empréstimo pessoal e transferência 'pix' –  Responsabilidade da instituição financeira –  Artigos 186, 187 e 927 do Código Civil –  Limitação pela prática dos atos vinculados ao serviço que presta ('fato do serviço' e 'vício do serviço') –  Artigo 927, parágrafo único, do Código Civil –  Negligência do estabelecimento bancário –  Inobservância da regra de cuidado e dever de segurança –  Conduta –  Relação de causa e efeito –  Não reconhecimento –  Relação de causalidade –  Regra de incidência –  Artigo 403 do Código Civil –  Suposta conduta negligente do banco que não é causa ou concausa eficiente para o resultado –  Evento danoso que extrapola os limites da relação objetiva –  Peculiaridade –  Singularidade relativa à questão de fato –  Transações bancárias realizadas e autenticadas a partir de credenciais do titular da conta (senha pessoal e chave de segurança/token) através de dispositivo cadastrado e habilitado –  Dever de guarda e sigilo da senha e credenciais de segurança –  Ônus do titular da conta e aplicativo bancário –  Precedentes –  Culpa exclusiva e excludente de responsabilidade –  Inaplicabilidade da Súmula 479 do STJ –  Inocorrência de fortuito interno –  Ausência dos pressupostos de incidência –  Artigo 393 do Código Civil –  Evento danoso por ação estranha à atividade do réu –  Excludente de responsabilidade –  Aplicação do artigo 14, §3º, inciso II, do CDC –  Eventual análise do perfil do correntista que se constitui mera liberalidade do fornecedor do serviço, não o vinculando ou obrigando –  Inexistência de falha na prestação de serviços –  Ação improcedente –  Sentença reformada –  Sucumbência exclusiva do autor.
Recurso provido.