Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Fernando Sastre Redondo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Determinação de suspensão do feito. Matéria em discussão que não se encontra abrangida pelo julgamento do Tema 1.264 do STJ. Prosseguimento do feito. Possibilidade. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.