Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Donegá Morandini
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANOS DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Autor diagnosticado com quadro de lesão do manguito rotador a esquerdo. Decisão que indeferiu a tutela antecipada para determinar à ré a imediata autorização e cobertura dos procedimentos cirúrgicos prescritos, além dos materiais indicados. Irresignação do autor. Não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANOS DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Autor diagnosticado com quadro de lesão do manguito rotador a esquerdo. Decisão que indeferiu a tutela antecipada para determinar à ré a imediata autorização e cobertura dos procedimentos cirúrgicos prescritos, além dos materiais indicados. Irresignação do autor. Não acolhimento. Probabilidade do direito não constatada. Necessidade de evolução da instrução na origem diante da natureza técnica da discussão. Precedente desta C. Câmara. Perigo de dano. Ausência. Médico assistente que não consignou em seu relatório a urgência das assistências médicas. Cirurgias, ademais, que foram diversas vezes reagendadas, inclusive a pedido do próprio médico assistente. Requisitos do art. 300 do CPC não preenchidos. Decisão mantida. 
AGRAVO DESPROVIDO.