Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Rebello Pinho
Itapira
20ª Câmara de Direito Privado
GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  Pedido formulado em petição inicial –  Existência de prova em sentido contrário a infirmar a presunção de pobreza, na acepção jurídica do termo, decorrente da declaração prestada pela parte agravante –  Manutenção da r. decisão agravada que indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça - Recurso desprovido.