Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Luis Soares de Mello
Igarapava
4ª Câmara de Direito Criminal
Tráfico de drogas (art. 33, "caput", da Lei nº 11.343/2006). Crime caracterizado, integralmente. Acusado flagrado trazendo consigo pequena porção de droga, quantia em espécie e aparelhos telefônicos. Palavras coerentes e incriminatórias de Policiais Militares. Circunstâncias objetivas e subjetivas que comprovam a traficância pelo apelante. Responsabilização inevitável.  Necessidade Ementa: Tráfico de drogas (art. 33, "caput", da Lei nº 11.343/2006). Crime caracterizado, integralmente. Acusado flagrado trazendo consigo pequena porção de droga, quantia em espécie e aparelhos telefônicos. Palavras coerentes e incriminatórias de Policiais Militares. Circunstâncias objetivas e subjetivas que comprovam a traficância pelo apelante. Responsabilização inevitável.  Necessidade condenatória imperiosa. Apenamento criterioso. Regime inicial fechado único possível. Inviabilidade de substituição por penas alternativas. Apelo não provido.