Agravo de Instrumento / Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
Luís H. B. Franzé
Ribeirão Preto
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.  
1. OBJETO RECURSAL. Insurgência recursal da executada contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, acolhendo os cálculos do exequente de R$ 14.582,83 e determinando o prosseguimento do feito com imposição de multa de 10% e honorários advocatícios de igual percentual, homologando os cálculos apresentados pela Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.  
1. OBJETO RECURSAL. Insurgência recursal da executada contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, acolhendo os cálculos do exequente de R$ 14.582,83 e determinando o prosseguimento do feito com imposição de multa de 10% e honorários advocatícios de igual percentual, homologando os cálculos apresentados pela agravada.  
2. COMPENSAÇÃO DE VALORES. Inviável a compensação de valores, por ausência de previsão no título executivo judicial transitado em julgado (CPC/15, art. 502). Ausência de comprovação suficiente dos requisitos de liquidez, exigibilidade e fungibilidade exigidos pelo artigo 369 do CC/02. Pretensão de homologação do cálculo de R$ 13.156,08 desacolhida diante da inexistência de elementos técnicos adequados.
3. RECURSO DESPROVIDO.