Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Tania Ahualli
Pitangueiras
6ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  Motorista de motocicleta que pede à Concessionária indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito ocorrido no ano de 2023 –  Alega, em suma, que havia uma saliência na via, razão pela qual o ente público seria responsável pelos danos sofridos –  Sentença de improcedência –  Insurgência do autor –  Não acolhimento –  Cerceamento Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  Motorista de motocicleta que pede à Concessionária indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito ocorrido no ano de 2023 –  Alega, em suma, que havia uma saliência na via, razão pela qual o ente público seria responsável pelos danos sofridos –  Sentença de improcedência –  Insurgência do autor –  Não acolhimento –  Cerceamento de defesa não configurado – Provas requeridas não alterariam a ausência de nexo causal entre as atitudes da Concessionária e o acidente -Ainda que a responsabilidade da apelada seja objetiva, é imprescindível a comprovação do nexo de causalidade –  Todos os elementos apontam para a excludente de ilicitude decorrente de culpa exclusiva da vítima –  Em boletim de ocorrência, o apelante, condutor da motocicleta envolvida no acidente, relata que perdeu o controle do veículo após dormir, ocasionando seu tombamento –  Não há qualquer prova de que a situação da via tenha colaborado para o acidente, e portanto para os danos sofridos, e a prova solicitada pelo autor tampouco poderia alterar tal conclusão, tendo em vista a declaração do próprio requerente em boletim de ocorrência –  Responsabilização que de fato não era cabível –  Sentença integralmente mantida – RECURSO  DESPROVIDO.