Embargos de Declaração Cível / Franquia
Natan Zelinschi de Arruda
São José do Rio Preto
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Embargos declaratórios. Alegadas omissões. Inocorrência. Ausência dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Questão devidamente analisada pela Turma Julgadora. Pretensão de rediscussão da matéria que extrapola o objeto do recurso em questão. Embargos rejeitados.