Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Taubaté
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Ação declaratória de nulidade de contrato cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação do requerido. Cartão de crédito consignado (RMC). Contratação digital. Validade. Formalização por meio eletrônico com assinatura por reconhecimento facial "selfie" e geolocalização. Comprovação de saques e transferência de valores para a conta Ementa: Apelação. Ação declaratória de nulidade de contrato cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação do requerido. Cartão de crédito consignado (RMC). Contratação digital. Validade. Formalização por meio eletrônico com assinatura por reconhecimento facial "selfie" e geolocalização. Comprovação de saques e transferência de valores para a conta bancária do autor. Ausência de irregularidades na contratação. Sentença reformada. Recurso provido.