Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Luis Soares de Mello
Mairinque
4ª Câmara de Direito Criminal
Tráfico de entorpecentes (art. 33, "caput", da Lei nº 11.343/06). Crime caracterizado, integralmente. Flagrante inquestionável. Quantidade e variedade das drogas, além de elevada quantia em dinheiro que revelam comércio como finalidade. Palavras coerentes e incriminatórias de Policiais Militares. Confissão de um dos réus, ademais. Versão exculpatória do corréu inverossímil. Tráfico amplamente Ementa: Tráfico de entorpecentes (art. 33, "caput", da Lei nº 11.343/06). Crime caracterizado, integralmente. Flagrante inquestionável. Quantidade e variedade das drogas, além de elevada quantia em dinheiro que revelam comércio como finalidade. Palavras coerentes e incriminatórias de Policiais Militares. Confissão de um dos réus, ademais. Versão exculpatória do corréu inverossímil. Tráfico amplamente caracterizado. Responsabilização inevitável.  Necessidade condenatória imperiosa. Apenamento criterioso. Pena-base corretamente majorada. Causa de diminuição do art. 33, §4º, da Lei 11.343/06 acertadamente obstada. Regime fechado único possível. Apelos improvidos.