Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Augusto de Siqueira
Cosmópolis
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. CONDENAÇÃO MANTIDA.
I. Caso em Exame. Jhony Cristhian Lima de Jesus foi condenado a 06 meses de detenção, em regime aberto, e pagamento de 10 dias-multa, além de suspensão da habilitação para dirigir por 02 meses, por conduzir veículo sob influência de álcool, conforme artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. A pena Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. CONDENAÇÃO MANTIDA.
I. Caso em Exame. Jhony Cristhian Lima de Jesus foi condenado a 06 meses de detenção, em regime aberto, e pagamento de 10 dias-multa, além de suspensão da habilitação para dirigir por 02 meses, por conduzir veículo sob influência de álcool, conforme artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou prestação pecuniária de um salário mínimo.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na alegação de insuficiência de provas para a condenação, apresentada pelo apelante.
III. Razões de Decidir 3. A materialidade do delito foi comprovada pelo laudo toxicológico, que indicou concentração de álcool de 1,4g/l no sangue do réu, acima do limite legal. 4. Os depoimentos dos policiais, corroborados por outras provas, confirmam a condução do veículo em estado de embriaguez, caracterizando o crime de perigo abstrato.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A condenação por conduzir veículo sob influência de álcool é mantida com base em provas suficientes. 2. A credibilidade dos depoimentos policiais é reconhecida quando coerentes com outras provas.
Legislação Citada:
Código de Trânsito Brasileiro, art. 306.
Jurisprudência Citada:
TJSP, RJTJSP 125/563.
STJ, AgRg no HC n. 684.145/SP, rel. Min. Jesuíno Rissato, Quinta Turma, j. 26/10/2021.