Apelação Cível / Prestação de Serviços
Michel Chakur Farah
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Facebook –  Banimento da plataforma de mensagens "WhatsApp" –  Ação indenizatória –  Sentença improcedência –  Irresignação do autor.

Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada –  Facebook que compõe o mesmo grupo econômico do WhatsApp –  Vasta jurisprudência deste E. Tribunal.

Violação aos termos de uso e às diretrizes da comunidade alegada de forma genérica – Ausência de Ementa: APELAÇÃO –  Facebook –  Banimento da plataforma de mensagens "WhatsApp" –  Ação indenizatória –  Sentença improcedência –  Irresignação do autor.

Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada –  Facebook que compõe o mesmo grupo econômico do WhatsApp –  Vasta jurisprudência deste E. Tribunal.

Violação aos termos de uso e às diretrizes da comunidade alegada de forma genérica – Ausência de comprovação –  Ônus da ré – A liberdade de contratar não é escusa para a prática de ato incompatível com a boa-fé objetiva  - Infração contratual não demonstrada –  

Danos morais –  Ocorrência –  Injusto banimento da conta que gerou prejuízos ao autor –  Indenização que deve ser sempre estabelecida em importância que, dentro de um critério de prudência e razoabilidade, considere sua natureza punitiva e compensatória –  Quantia de R$ 5.000,00 que se mostra suficiente para reparação do mal, à falta de maior repercussão.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.