Apelação Cível / Telefonia
Sá Moreira de Oliveira
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO –  Relação jurídica expressamente negada pela consumidora - Ausente prova de contratação a justificar a cobrança –  Sem manifestação de vontade para a contratação –  Débito inexigível –  Dano moral não caracterizado –  
Falta de demonstração de inscrição negativa em cadastro de proteção ao crédito –  Informações Ementa: TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO –  Relação jurídica expressamente negada pela consumidora - Ausente prova de contratação a justificar a cobrança –  Sem manifestação de vontade para a contratação –  Débito inexigível –  Dano moral não caracterizado –  
Falta de demonstração de inscrição negativa em cadastro de proteção ao crédito –  Informações que não são disponibilizadas a terceiros.  
 
Recurso parcialmente provido.