Embargos de Declaração Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Osasco
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Embargos de Declaração. Omissão.  Nítida pretensão de rediscussão do caso. Impossibilidade. Aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, da lei processual civil. Pedido de prequestionamento da matéria para eventual recurso à Superior Instância. Inteligência do art. 1025 do CPC/2015.  Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar individualmente cada um dos artigos indicados para fins de Ementa: Embargos de Declaração. Omissão.  Nítida pretensão de rediscussão do caso. Impossibilidade. Aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, da lei processual civil. Pedido de prequestionamento da matéria para eventual recurso à Superior Instância. Inteligência do art. 1025 do CPC/2015.  Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar individualmente cada um dos artigos indicados para fins de futura interposição recursal, bastando que as questões impugnadas sejam apreciadas de forma fundamentada. Embargos de declaração rejeitados.