Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Rodolfo Pellizari
Pariquera-Açu
15ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais c.c. pedido de antecipação de tutela" (sic). Empréstimo Consignado. Autora que nega a contratação. Decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência consistente na suspensão dos descontos realizados no benefício previdenciário da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. "Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais c.c. pedido de antecipação de tutela" (sic). Empréstimo Consignado. Autora que nega a contratação. Decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência consistente na suspensão dos descontos realizados no benefício previdenciário da demandante. Irresignação. Descabimento. Autora que vem sofrendo os descontos há mais de três anos. Ausência do alegado periculum in mora e da probabilidade do direito da recorrente. Necessidade da instalação do contraditório. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.