Apelação Cível / Compra e Venda
Monte Serrat
Assis
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais –  Compra e venda de veículo usado –  Vícios ocultos descobertos após a tradição –  Opção de troca do veículo apresentada pela loja vendedora e aceita pela compradora –  Demora na solução ofertada –  Ausência de adimplemento do contrato de financiamento do primeiro veículo adquirido –  Restituição do bem à Ementa: Apelação –  Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais –  Compra e venda de veículo usado –  Vícios ocultos descobertos após a tradição –  Opção de troca do veículo apresentada pela loja vendedora e aceita pela compradora –  Demora na solução ofertada –  Ausência de adimplemento do contrato de financiamento do primeiro veículo adquirido –  Restituição do bem à loja, que se comprometeu a quitar o contrato –  Parte das parcelas paga pela compradora –  Dever de reembolso dos valores configurado para evitar o enriquecimento ilícito –  Solução razoável encontrada em primeiro grau –  Danos morais configurados –  Nome da autora negativado em razão do inadimplemento do contrato bancário –  Indenização arbitrada em valor razoável diante dos fatos narrados –  Sentença mantida –  Recurso desprovido.