Apelação Cível / Telefonia
Hugo Crepaldi
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA –  Indeferimento da inicial –  GRATUIDADE PROCESSUAL –  Elementos dos autos que indicam incapacidade econômica da parte de arcar com as custas do processo –  Concessão da gratuidade –  Determinação de aditamento da inicial que não foi atendida pela parte –  Inércia da requerente –  Extinção sem resolução do mérito que se Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA –  Indeferimento da inicial –  GRATUIDADE PROCESSUAL –  Elementos dos autos que indicam incapacidade econômica da parte de arcar com as custas do processo –  Concessão da gratuidade –  Determinação de aditamento da inicial que não foi atendida pela parte –  Inércia da requerente –  Extinção sem resolução do mérito que se impõe –  Inteligência do parágrafo único do art. 321 e do inciso I do art. 485 do CPC –  Recurso parcialmente provido.