Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Revisional. Empréstimo consignado. Prescrição pronunciada. Não ocorrência. Incidência do prazo decenal. Análise do mérito, nos termos do art. 1.013, § 4º, do CPC. Seguro. Não concessão de liberdade de escolha, havendo direcionamento à seguradora do mesmo conglomerado. Venda casada. Inadmissibilidade. Recurso provido.