Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Leme Garcia
Araçatuba
16ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. Recurso defensivo. Falta grave consistente na posse de substância entorpecente. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Cabimento. Negativa do agravante não infirmada pelo conjunto probatório. Drogas não encontradas em seu poder. Ausência de elementos suficientes para comprovação da infração disciplinar. Recurso provido.