Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
César Zalaf
Franca
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO. INSURGÊNCIA QUE NÃO VINGA. COMPROVADA A IMPRESCINDIBILIDADE DO VEÍCULO PARA USO DO FILHO pcd DO COEXECUTADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PATRIMÔNIO SUFICIENTE PARA ARCAR COM MEIOS ALTERNATIVOS DE TRANSPORTE, QUANDO NECESSÁRIO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. DECISÃO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO. INSURGÊNCIA QUE NÃO VINGA. COMPROVADA A IMPRESCINDIBILIDADE DO VEÍCULO PARA USO DO FILHO pcd DO COEXECUTADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PATRIMÔNIO SUFICIENTE PARA ARCAR COM MEIOS ALTERNATIVOS DE TRANSPORTE, QUANDO NECESSÁRIO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.