Apelação Criminal / Ameaça
Hugo Maranzano
Cajuru
3ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Ameaça (art. 147, CP). Recurso defensivo. Preliminar. Nulidade por cerceamento de defesa. Inocorrência. Ausência de justificativa plausível para o não comparecimento em audiência. Revelia corretamente decretada. Preliminar rejeitada. 
Mérito. Pleito absolutório. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas pelo material probatório amealhado aos autos. Firmeza e Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Ameaça (art. 147, CP). Recurso defensivo. Preliminar. Nulidade por cerceamento de defesa. Inocorrência. Ausência de justificativa plausível para o não comparecimento em audiência. Revelia corretamente decretada. Preliminar rejeitada. 
Mérito. Pleito absolutório. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas pelo material probatório amealhado aos autos. Firmeza e credibilidade extraída das palavras da vítima, que relatou as ameaças, bem como afirmou ter se sentido ameaçada, tanto que registrou a ocorrência. Ameaças que foram bastantes a causar temor no ofendido. Crime formal. Condenação mantida. Dosimetria que não comporta reparos. Regime aberto fixado. Preliminar rejeitada e recurso não provido.