Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Rancharia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Declaratória de nulidade de contrato cumulada com indenização por dano moral. 
Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu.
Alegação de nulidade em razão de ser a autora acometida pela doença de Alzheimer. Nulidade não configurada. A autora não impugnou a veracidade das assinaturas, tampouco requereu a Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Declaratória de nulidade de contrato cumulada com indenização por dano moral. 
Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu.
Alegação de nulidade em razão de ser a autora acometida pela doença de Alzheimer. Nulidade não configurada. A autora não impugnou a veracidade das assinaturas, tampouco requereu a produção de provas, pois fundamenta a sua pretensão tão somente na sua incapacidade civil à época das contratações. Apenas a partir de 25 de maio de 2022 foi concedida a curatela provisória, ou seja, em momento posterior à assinatura dos contratos. A decisão que concede a curatela provisória, assim como a sentença de interdição produzem efeitos não retroativos. Com base no laudo médico produzido nos autos da ação de interdição, não se pode concluir pela incontestável incapacidade da autora ao final do ano de 2020, prevalecendo a boa-fé do contratante.
Sentença de procedência parcial afastada, para julgar o pedido improcedente.
Recurso do réu provido, com a redistribuição das verbas de sucumbência.