Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Edison Brandão
Araçatuba
4ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  FALTA GRAVE –  Oitiva judicial do sentenciado –  Desnecessidade - Procedimento administrativo não se reveste das mesmas garantias e rigores do processo criminal –  Preliminar afastada –  Mérito –  Materialidade e autoria devidamente comprovadas – Palavras dos agentes de segurança penitenciários - Depoimentos que se revestem de fé pública - Inviável a Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  FALTA GRAVE –  Oitiva judicial do sentenciado –  Desnecessidade - Procedimento administrativo não se reveste das mesmas garantias e rigores do processo criminal –  Preliminar afastada –  Mérito –  Materialidade e autoria devidamente comprovadas – Palavras dos agentes de segurança penitenciários - Depoimentos que se revestem de fé pública - Inviável a absolvição ou desclassificação da conduta para a de natureza leve ou média - Falta grave reconhecida –  Perda dos dias remidos é consequência legal do incidente –  Mantido o quantum da perda em 1/3, posto que adequadamente fundamentado –  Art. 127 e art. 57, ambos da LEP - Recurso desprovido.