Apelação Cível / Exoneração
Jane Franco Martins
Rio Claro
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou procedente a ação de exoneração de alimentos, condenando a ré ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios. A apelante alega que a obrigação alimentar não deve ser extinta, pois não dispõe de meios para Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou procedente a ação de exoneração de alimentos, condenando a ré ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios. A apelante alega que a obrigação alimentar não deve ser extinta, pois não dispõe de meios para garantir sua subsistência sem o auxílio do alimentante já que, apesar de estar cursando graduação na modalidade EAD, possui gastos com alimentação, vestuário, saúde, material didático e acesso à internet.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a obrigação alimentar deve ser mantida após a maioridade da alimentanda, considerando sua capacidade de prover o próprio sustento e a mudança na situação financeira do alimentante.
III. Razões de Decidir
3. A necessidade de alimentos é presumida apenas em relação aos filhos menores, cessando com a maioridade, quando deve ser comprovada.
4. A alimentanda, com 20 anos de idade, possui rendimentos regulares e não comprovou a necessidade de continuidade da obrigação alimentar. O alimentante teve mudança financeira com o nascimento de outra filha.

IV. Sentença mantida - Recurso desprovido –