Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. 
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de obrigação de fazer, deferiu a tutela de urgência para determinar a suspensão das cobranças realizadas pelo nosocômio e a abstenção de negativação do nome da parte autora.
II. Questão em Discussão:
O plano de saúde Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. 
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de obrigação de fazer, deferiu a tutela de urgência para determinar a suspensão das cobranças realizadas pelo nosocômio e a abstenção de negativação do nome da parte autora.
II. Questão em Discussão:
O plano de saúde alega que a cobrança é devida em razão dos serviços prestados e que não responde por procedimento realizado fora da rede credenciada.
III. Razões de Decidir:
Pressuposto de admissibilidade. Tempestividade. O aviso de recebimento da carta de intimação foi juntado aos autos em 29/11/2024 e o recuso interposto somente em 05/02/2025, sendo manifestamente intempestivo. Além disso, o plano de saúde não tem legitimidade para questionar a determinação feita ao nosocômio.
IV. Dispositivo e Tese:
Tese de julgamento: Hipótese de não conhecimento do agravo, que é manifestamente intempestivo.
Recurso não conhecido.