Apelação Cível / Compra e Venda
João Antunes
Guarulhos
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COMPRA E VENDA DE ELETRODOMÉSTICO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 
I. Caso em Exame.
1. Ação indenizatória pretendendo a devolução de quantias pagas em dobro por falha na prestação dos serviços após a aquisição de eletrodoméstico entregue com defeito. Caso em que a autora alega que o produto com defeito foi retirado e não Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COMPRA E VENDA DE ELETRODOMÉSTICO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 
I. Caso em Exame.
1. Ação indenizatória pretendendo a devolução de quantias pagas em dobro por falha na prestação dos serviços após a aquisição de eletrodoméstico entregue com defeito. Caso em que a autora alega que o produto com defeito foi retirado e não entregue pela ré que, também, não restituiu a quantia despendida. 
2. Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir pela perda superveniente do objeto quanto ao pedido de restituição em dobro da quantia despendida e decretou a improcedência do pedido relativo à indenização por dano moral.
II. Questão em discussão.
3. A controvérsia recursal em discussão cinge-se ao reconhecimento da existência de danos extrapatrimoniais indenizáveis.
III. Razões de decidir. 
4. Não comprovação de violação aos direitos da personalidade. Desvio produtivo não configurado na hipótese dos autos. Dano moral não caracterizado. 
IV. Dispositivo.
5. Sentença mantida. Recurso desprovido.