Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Eduardo Gesse
Tupi Paulista
28ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Acórdão que deu provimento ao recurso. Inconformismo da agravada. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Pretensão meramente infringente da embargante. Rediscussão da matéria já decidida. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.