Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Souza Lopes
São José do Rio Preto
17ª Câmara de Direito Privado
*Declaratória c.c. indenização –  Anotação em cadastro restritivo –  Existência do débito comprovada – A ausência de notificação ao devedor acerca da cessão, por si só, não torna a dívida inexigível –  Dano moral não evidenciado - Improcedência da ação é a medida que se impõe –  Sentença reformada –  Recurso provido.*