Apelação Cível / Compra e Venda
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. MÓVEIS PLANEJADOS. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
1. Sentença que declarou rescindido o contrato de compra e venda de móveis planejados, condenando a ré a restituição dos valores pagos e ao pagamento de indenização por danos morais. A reconvenção foi julgada improcedente.
II. Questão em Discussão
2. A questão Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. MÓVEIS PLANEJADOS. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
1. Sentença que declarou rescindido o contrato de compra e venda de móveis planejados, condenando a ré a restituição dos valores pagos e ao pagamento de indenização por danos morais. A reconvenção foi julgada improcedente.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) apurar a culpa pela rescisão contratual, (ii) a possibilidade da aplicação da multa prevista na cláusula 5.1, (iii) a existência de dano moral e, em caso positivo, ( iv) qual o valor devido.
III. Razões de Decidir
3. Relação de consumo. Falha na prestação de serviço caracterizada (art. 14, do CDC). Ausência de excludente de responsabilidade. 
4. Dano moral. Configuração. Situação que ultrapassa o mero dissabor.
5. Quantum que merece minoração, no caso concreto. Fixação em R$ 5.000,00, que observa os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e as peculiaridades do caso. 
IV. Dispositivo 
6. Recurso provido em parte.