Apelação Criminal / Receptação
Augusto de Siqueira
Santo André
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO PARA CONDENAR, NOS TERMOS DA DENÚNCIA. A materialidade e autoria delitivas confirmadas por meio de boletim de ocorrência, apreensão das chaves da motocicleta anteriormente roubada com o acusado e depoimentos policiais. A apreensão das chaves da motocicleta com o acusado e a ausência de explicação Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO PARA CONDENAR, NOS TERMOS DA DENÚNCIA. A materialidade e autoria delitivas confirmadas por meio de boletim de ocorrência, apreensão das chaves da motocicleta anteriormente roubada com o acusado e depoimentos policiais. A apreensão das chaves da motocicleta com o acusado e a ausência de explicação plausível para sua posse indicam conhecimento da origem ilícita do bem.
5. Recurso provido.