Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Pastorelo Kfouri
Mauá
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DOS PONTOS RECURSAIS NÃO AFETOS À SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. 
I. CASO EM EXAME
1. Apelação contra a sentença de procedência, que condenou a operadora a autorizar os procedimentos prescritos e a custear insumos, Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DOS PONTOS RECURSAIS NÃO AFETOS À SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. 
I. CASO EM EXAME
1. Apelação contra a sentença de procedência, que condenou a operadora a autorizar os procedimentos prescritos e a custear insumos, materiais e estruturas recomendadas pelo médico assistente.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão reside em analisar (i) a relação dos pontos recursais com o objeto da ação e (ii) a negativa da operadora de custear materiais recomendados pelo médico assistente para a realização da cirurgia. 
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Os pontos recursais que não guardam relação com o objeto da ação não devem ser conhecidos, em razão da ausência de dialeticidade recursal.
4. Na parte conhecida, os fundamentos da sentença recorrida foram adotados inteiramente como razão de decidir pelo desprovimento do recurso de apelação.
5. Laudo pericial elaborado sob o crivo do contraditório deve prevalecer sobre as conclusões da junta médica. 
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Apelo conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido.
Tese de julgamento: " A negativa de custeio de materiais necessários para a realização da cirurgia é indevida e o acolhimento da prova pericial, que se sobrepõe às conclusões da junta médica, leva ao desprovimento do apelo".
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Jurisprudência relevante citada: n/ a Dispositivos relevantes citados: art. 252, RITJSP.