Apelação Cível / Compra e Venda
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Compra e venda. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Sentença de parcial procedência. Apelo do banco corréu e recurso adesivo da corré Marinalva. Alienação de veículo previamente adquirido pelo autor sem o seu conhecimento. Falta de recolhimento do preparo recursal do recurso adesivo. Recurso não conhecido em razão de deserção. Requerimento de atribuição de efeito suspensivo à Ementa: Compra e venda. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Sentença de parcial procedência. Apelo do banco corréu e recurso adesivo da corré Marinalva. Alienação de veículo previamente adquirido pelo autor sem o seu conhecimento. Falta de recolhimento do preparo recursal do recurso adesivo. Recurso não conhecido em razão de deserção. Requerimento de atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta. Rejeição. Questão que se encontra prejudicada a esta altura do processo. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Banco corréu que participou diretamente da relação jurídica que deu causa à presente demanda ao impor restrições ao veículo do autor. Concessão de financiamento bancário sem a observância das cautelas adequadas. Veículo de propriedade do autor, que não autorizou a sua venda. Inserção indevida de gravame sobre o automóvel. Falha na prestação dos serviços do banco corréu. Culpa exclusiva de terceiro não caracterizada. Dano moral configurado. Precedentes. Quantum indenizatório mantido em R$ 5.000,00, por atender aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, além de condizer com as peculiaridades do caso concreto. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido e recurso adesivo não conhecido.