Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. DECISÃO MANTIDA
1. A alegação de nulidade da penhora por falta de intimação não se sustenta, pois a executada foi devidamente intimada para pagamento voluntário.
2. A impugnação por excesso de execução é insuscetível de apreciação, pois a agravante não indicou o Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. DECISÃO MANTIDA
1. A alegação de nulidade da penhora por falta de intimação não se sustenta, pois a executada foi devidamente intimada para pagamento voluntário.
2. A impugnação por excesso de execução é insuscetível de apreciação, pois a agravante não indicou o montante que entende devido, conforme exigido pelo artigo 525, § 4º, do CPC.
3. Recurso improvido.