Agravo de Instrumento / Associação
Alexandre Marcondes
Santos
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. ASSOCIAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita à agravante, uma associação de moradores de baixa renda, alegando alto índice de inadimplemento da taxa associativa. 2.- A questão em discussão consiste em verificar se a agravante, Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. ASSOCIAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita à agravante, uma associação de moradores de baixa renda, alegando alto índice de inadimplemento da taxa associativa. 2.- A questão em discussão consiste em verificar se a agravante, uma pessoa jurídica, faz jus ao benefício da justiça gratuita, considerando a necessidade de comprovação de insuficiência de recursos. 3.- A alegação de insuficiência de recursos por pessoas jurídicas não goza de presunção de veracidade, conforme art. 99, §3º, do CPC e Súmula 481 do STJ. 4.- A agravante não comprovou a hipossuficiência financeira, não apresentando documentos como balanços patrimoniais que demonstrassem a impossibilidade de arcar com as custas processuais. 5.- Recurso desprovido, com determinação.