Apelação Cível / Transporte Aéreo
Sergio Gomes
Barueri
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - PRETERIÇÃO DE PASSAGEIRO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DO AUTOR.
1. CASO CONCRETO - Incontroverso que o passageiro foi preterido no voo contratado - Defesa da companhia aérea baseada em falha técnica ("assento inoperante devido a troca de equipamento") - Fortuito interno evidenciado - Reacomodação em novo Ementa: APELAÇÃO - DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - PRETERIÇÃO DE PASSAGEIRO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DO AUTOR.
1. CASO CONCRETO - Incontroverso que o passageiro foi preterido no voo contratado - Defesa da companhia aérea baseada em falha técnica ("assento inoperante devido a troca de equipamento") - Fortuito interno evidenciado - Reacomodação em novo itinerário, contudo no dia seguinte - Passageiro que teve de realizar parte do trajeto por via terrestre, chegando ao destino com mais de 24 horas de atraso - D. Juízo " a quo" entendeu presentes os requisitos para a responsabilização da transportadora - Condenação ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00.
2. DANO MORAL - Adoção do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.584.465/MG, estabelecendo critérios objetivos a serem verificados na análise sobre a ocorrência de eventual abalo extrapatrimonial indenizável em casos envolvendo atraso no transporte aéreo - Abalo psicológico impingido ao autor de fato superou o mero dissabor cotidiano, havendo verdadeira frustração das legítimas expectativas que tinha no momento da celebração do contrato de transporte, sem contar as horas de espera e os diversos percalços aos quais foi submetido em razão da conduta da companhia aérea - Viagem que demoraria 4 horas e, em razão do ocorrido, demorou mais de 24 horas - Por outro lado, é incontroverso que a requerida provou a reacomodação e forneceu suporte material - Mitigação da responsabilidade - Pretensão de majoração não acolhida - Importe indenizatório de R$ 3.000,00 bem fixado - Princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
3. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - Fixação na sentença em 10% do valor da condenação - Valor irrisório - Necessidade de arbitramento por equidade, nos termos do § 8º do artigo 85 do CPC - Patamar de R$ 1.300,00 que se afigura adequado para remunerar o patrono pelo trabalho desempenhado nos autos.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.