Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Augusto de Siqueira
Guarujá
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame - Habeas Corpus visando à revogação da prisão preventiva, por ausência de requisitos para a custódia cautelar. Alega-se falta de fundamentação idônea na decisão de primeiro grau e desproporcionalidade da prisão, sugerindo-se substituição por medidas cautelares alternativas.
II. Questão em Discussão - Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame - Habeas Corpus visando à revogação da prisão preventiva, por ausência de requisitos para a custódia cautelar. Alega-se falta de fundamentação idônea na decisão de primeiro grau e desproporcionalidade da prisão, sugerindo-se substituição por medidas cautelares alternativas.
II. Questão em Discussão - A questão em discussão consiste na validade da prisão preventiva, consideradas as condições pessoais do paciente, a proporcionalidade da medida e a fundamentação para a decretação.
III. Razões de Decidir - A prisão preventiva foi decretada com base no artigo 312 do CPP, para preservação da ordem pública, devido à gravidade concreta do crime de associação para o tráfico e à periculosidade social evidenciada. Ademais, consta que, em tese, o paciente está em local incerto, o que compromete a aplicação da lei penal, reforçando a necessidade da manutenção da prisão preventiva. Condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia cautelar.
IV. Dispositivo e Tese 5. Ordem denegada. 
Legislação Citada: CPP, art. 312.
Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no HC n. 679.664/SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. em 14/10/2021, DJe de 19/10/2021; STJ, RHC 189498/SP, Relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, Dje 28.10.2024.