Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Hugo Crepaldi
Guariba
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL –  PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL –  Resolução do contrato por desistência dos compradores –  Em casos como o presente, fixou-se a possibilidade de retenção entre 10% e 25% das quantias pagas, revelando-se abusivas as cláusulas contratuais que determinem retenção em percentual superior –  Retenção fixada no patamar máximo que se justifica Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL –  PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL –  Resolução do contrato por desistência dos compradores –  Em casos como o presente, fixou-se a possibilidade de retenção entre 10% e 25% das quantias pagas, revelando-se abusivas as cláusulas contratuais que determinem retenção em percentual superior –  Retenção fixada no patamar máximo que se justifica diante das circunstâncias concretas do caso, tendo em vista o longo período decorrido desde a celebração do contrato –  CORREÇÃO MONETÁRIA –  Mecanismo de mera recomposição do valor da moeda corroído pela inflação, não constituindo um "plus" à obrigação nem uma pena ao inadimplente –  De rigor, portanto, a sua incidência desde a data do desembolso de cada parcela pelos apelados para assegurar a justiça material do caso concreto –  Observa-se, contudo, que foi este justamente o parâmetro adotado pelo Juízo " a quo", carecendo os apelantes de interesse recursal quanto a este ponto –  TAXA DE OCUPAÇÃO – A fixação de indenização pelo tempo de ocupação do bem não é cabível na hipótese vertente, uma vez que o objeto do contrato é um lote não edificado, o que não acarreta nenhuma vantagem econômica aos autores –  Mais uma vez, no entanto, carecem os apelantes de interesse recursal, tendo em vista que não houve o arbitramento de taxa de fruição pelo período em que vigente o contrato, a qual se considerou abarcada no percentual de retenção –  O que se fixou, acertadamente, foi o pagamento de indenização pelo período de fruição do imóvel após a denunciação do contrato, enquanto perdurar a sua retenção pelos apelantes –  Permitir aos compradores, após o desfazimento do negócio, que, a pretexto da retenção, permanecessem utilizando o imóvel sem nenhum custo, oneraria demasiadamente os vendedores e seria fonte de vedado enriquecimento sem causa –   Precedentes do Superior Tribunal de Justiça –  ÔNUS SUCUMBENCIAIS –  Diante da sucumbência recíproca, reputo que a distribuição proporcional dos respectivos ônus realizada pelo Juízo " a quo" atende ao disposto pelo art. 86 do Código de Processo Civil –  Negado provimento.