Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Valentino Aparecido de Andrade
José Bonifácio
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS). 
INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES EM QUE SUSTENTAM NÃO HAVER RAZÃO QUE JUSTIFIQUE A SUSPENSÃO, CONSIDERANDO QUE AS PARCELAS MENSAIS VENCIDAS APÓS O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DEVEM PROSSEGUIR NO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS). 
INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES EM QUE SUSTENTAM NÃO HAVER RAZÃO QUE JUSTIFIQUE A SUSPENSÃO, CONSIDERANDO QUE AS PARCELAS MENSAIS VENCIDAS APÓS O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DEVEM PROSSEGUIR NO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AGRAVO SUBSISTENTE. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PARCELAS MENSAIS, VENCIDAS APÓS O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, QUE NÃO SE SUJEITAM AOS EFEITOS DA LEI Nº 11.101/2005.
DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.