Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Francisco Bruno
Itu
10ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Necessidade de manutenção da custódia para a garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.