Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Viviani Nicolau
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que rejeitou o pedido de suspensão de leilão nos autos. Insurgência. As agravantes sustentam a inexistência de intimação prévia para manifestação sobre a estimativa do valor do bem, a ausência de intimação das herdeiras e a necessidade de vistoria detalhada, com laudo elaborado por perito nomeado Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que rejeitou o pedido de suspensão de leilão nos autos. Insurgência. As agravantes sustentam a inexistência de intimação prévia para manifestação sobre a estimativa do valor do bem, a ausência de intimação das herdeiras e a necessidade de vistoria detalhada, com laudo elaborado por perito nomeado pelo Juízo. A pretensão não merece acolhida. O falecimento do executado foi comunicado nos autos, com a devida regularização da representação processual do espólio. A intimação para manifestação sobre a avaliação foi corretamente realizada ao patrono constituído, conforme certidões constantes dos autos. Tanto a inventariante quanto as herdeiras permaneceram inertes por período considerável, configurando-se a preclusão, nos termos do artigo 507 do Código de Processo Civil. Por fim, observa-se que o leilão já ocorreu e o imóvel foi arrematado. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (v. 47625).