Embargos de Declaração Cível / Serviços de Saúde
José Rubens Queiroz Gomes
Sorocaba
7ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Inexistência de vício. Caráter infringente. Nos embargos de declaração é incabível o reexame do mérito da decisão. Embargante que pretende mudar o teor do julgado a seu contento. Embargos rejeitados.