Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
André Carvalho e Silva de Almeida
Jacareí
2ª Câmara de Direito Criminal
Tráfico de Drogas –  Absolvição inviável –  Depoimentos dos agentes de segurança bastante precisos e convincentes, a indicar a responsabilidade criminal do réu, que trazia consigo e guardava significativa quantidade de drogas para destinação ao consumo alheio –  Dosimetria –  Pena fixada com equilíbrio e fundamento –  Reincidência devidamente configurada –  Privilégio Ementa: Tráfico de Drogas –  Absolvição inviável –  Depoimentos dos agentes de segurança bastante precisos e convincentes, a indicar a responsabilidade criminal do réu, que trazia consigo e guardava significativa quantidade de drogas para destinação ao consumo alheio –  Dosimetria –  Pena fixada com equilíbrio e fundamento –  Reincidência devidamente configurada –  Privilégio inaplicável.
Corrupção ativa –  Condenação mantida –  Agente que o réu ofereceu vantagem indevida aos policiais para que deixassem de executar ato de ofício –  Pena mantida –  Reincidência configurada –  Concurso material de crimes mantido, assim como o regime fechado para o cumprimento da pena –  Recurso improvido.