Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Márcio Teixeira Laranjo
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "Ação de obrigação de fazer". Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela formulado. Inconformismo do autor. Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC, por não se vislumbrar a probabilidade do direito do autor. Necessidade do contraditório e da dilação probatória a fim de se apurar a legalidade da penalidade aplicada ao autor, com Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. "Ação de obrigação de fazer". Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela formulado. Inconformismo do autor. Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC, por não se vislumbrar a probabilidade do direito do autor. Necessidade do contraditório e da dilação probatória a fim de se apurar a legalidade da penalidade aplicada ao autor, com a desativação de sua conta na rede social Instagram. Recurso desprovido.