Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
L. G. Costa Wagner
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou as Rés ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em razão de acidente ocorrido em evento promovido pelas Rés.
II. A questão em discussão consiste em saber se houve falha na prestação de serviço por parte das Rés e o valor Ementa: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou as Rés ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em razão de acidente ocorrido em evento promovido pelas Rés.
II. A questão em discussão consiste em saber se houve falha na prestação de serviço por parte das Rés e o valor indenizatório.
III. Razões de Decidir: A relação jurídica entre as partes é de consumo, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor. As provas dos autos demonstram a falha na prestação de serviço, não sendo comprovada a culpa exclusiva da vítima ou de terceiros.
IV. Tese de julgamento: 1. A responsabilidade objetiva das Rés foi confirmada pela falha na prestação de serviço. 2. O valor da indenização por danos morais foi mantido em R$ 10.000,00, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. Honorários majorados.
RECURSO DESPROVIDO.