Apelação Cível / Planos de saúde
Donegá Morandini
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DE DEPENDENTE.
Sentença que julga procedente o pedido de manutenção de beneficiário dependente no contrato de plano de saúde. Insurgência da operadora ré. Preliminar de não conhecimento do apelo suscitada em contrarrazões. Princípio da dialeticidade. Ainda que reproduzida parte da contestação, é sabido que a questão principal está centralizada em Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DE DEPENDENTE.
Sentença que julga procedente o pedido de manutenção de beneficiário dependente no contrato de plano de saúde. Insurgência da operadora ré. Preliminar de não conhecimento do apelo suscitada em contrarrazões. Princípio da dialeticidade. Ainda que reproduzida parte da contestação, é sabido que a questão principal está centralizada em matérias jurídicas, as quais permitem a reprodução levada a efeito pela recorrente. Conhecimento do apelo da ré que é de rigor. Mérito. Não acolhimento da insurgência. Exclusão do dependente por perda da elegibilidade, muito embora tenha se mantido no plano pelo lapso temporal de cerca de duas décadas após atingir a idade limite. Prolongada inércia da apelante que enseja a legítima expectativa de manutenção do vínculo contratual. Conduta abusiva reconhecida, com fundamento na vedação ao venire contra factum proprium e configuração de supressio. Violação da boa-fé e da função social do contrato. Sentença preservada, com majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais.
APELO DESPROVIDO.