Apelação Cível / Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
Campinas
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DO AUTOR – SERVIÇOS BANCÁRIOS – "Golpe do motoboy" – Peculiaridades que levam, excepcionalmente, ao reconhecimento da culpa concorrente – Autor recebeu ligação de suposta central de atendimento do banco, informando que seu cartão fora clonado – Neste passo, foi orientado a entregar seu magnético a um motoboy, para a realização de troca – Procedimento que fora Ementa: APELAÇÃO DO AUTOR – SERVIÇOS BANCÁRIOS – "Golpe do motoboy" – Peculiaridades que levam, excepcionalmente, ao reconhecimento da culpa concorrente – Autor recebeu ligação de suposta central de atendimento do banco, informando que seu cartão fora clonado – Neste passo, foi orientado a entregar seu magnético a um motoboy, para a realização de troca – Procedimento que fora repetido por duas vezes, resultando na entrega de 5 cartões – Transações posteriores não reconhecidas – Alegação de que a ligação foi feita para número oficial que não se sustenta, em face da desídia probatória do correntista – Inobservância quanto ao dever de guarda do magnético e senha – Configurada a culpa da vítima até este ponto da narrativa – Contudo, ausente notícia ou prova nos autos acerca de entrega das senhas dos cartões, emerge também a falha na prestação dos serviços da instituições financeiras – Não demonstrada a infalibilidade dos sistemas de segurança gerenciados pelos réus – Responsabilidade das casas bancárias nesse ponto – Súmula nº 479, do C. STJ – Danos morais não configurados, eis que o autor também contribuiu decisivamente para o desfecho do golpe – Sentença reformada a fim de se reconhecer a culpa concorrente – RECURSO PROVIDO EM PARTE.