Apelação Cível / Bancários
Rosana Santiso
Ribeirão Pires
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO BANCÁRIO – Cumprimento de sentença. Impugnação. Decisão que exclui um dos executados do polo passivo, determinando o prosseguimento da fase executiva em relação ao outro. Insurgência do exequente. Inadmissibilidade da apelação interposta. Pronunciamento judicial que não possui natureza de sentença (art. 203, §1º, CPC). Decisão interlocutória, que desafia agravo de Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO BANCÁRIO – Cumprimento de sentença. Impugnação. Decisão que exclui um dos executados do polo passivo, determinando o prosseguimento da fase executiva em relação ao outro. Insurgência do exequente. Inadmissibilidade da apelação interposta. Pronunciamento judicial que não possui natureza de sentença (art. 203, §1º, CPC). Decisão interlocutória, que desafia agravo de instrumento (art. 1.015, VII e parágrafo único, CPC). Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade não aplicável. Recurso não conhecido.