Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Sidney Braga
Botucatu
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - GRATUIDADE - Pessoa física - Declaração de pobreza - Indeferimento - Possibilidade, no caso concreto - Presunção juris tantum elidida pelos elementos de prova dos autos - Parte autora que se qualifica como cirurgião dentista, recebe rendimentos mensais superiores a três salários-mínimos, deixando de exibir faturas de cartão de crédito, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - GRATUIDADE - Pessoa física - Declaração de pobreza - Indeferimento - Possibilidade, no caso concreto - Presunção juris tantum elidida pelos elementos de prova dos autos - Parte autora que se qualifica como cirurgião dentista, recebe rendimentos mensais superiores a três salários-mínimos, deixando de exibir faturas de cartão de crédito, extratos bancários e documentos que evidenciem despesas extraordinárias e que impeçam o recolhimento das custas - Hipossuficiência financeira não comprovada - Decisão de indeferimento mantida.

Nega-se provimento ao recurso, com observação.