Agravo de Instrumento / Interesse Particular
Marcos Pimentel Tamassia
São João da Boa Vista
1ª Câmara de Direito Público
DIREITO PROCESSUAL CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES –  PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO –  HOMOLOGAÇÃO.
1. Ação ajuizada por servidora contra o Município de São João da Boa Vista buscando a declaração de nulidade de ato administrativo que indeferiu seu pedido de licença para tratar de interesses particulares. Decisão recorrida que Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES –  PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO –  HOMOLOGAÇÃO.
1. Ação ajuizada por servidora contra o Município de São João da Boa Vista buscando a declaração de nulidade de ato administrativo que indeferiu seu pedido de licença para tratar de interesses particulares. Decisão recorrida que indeferiu o pedido de tutela antecipada. Irresignação da autora.
2. Desistência do recurso por parte da agravante. Incidência do artigo 998, caput, do CPC/15.
3. Homologação da desistência. Não conhecimento do recurso interposto.