Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Roberto Porto
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Progressão ao regime semiaberto –  Indeferimento –  Ausência do requisito subjetivo –  Sentenciado que apresenta conturbado histórico prisional –  Fase de execução da pena em que vigora o princípio in dubio pro societate –  Recurso desprovido.