Embargos de Declaração Cível / Vícios de Construção
Moreira Viegas
Conchas
5ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão e contradição - Inocorrência –  Enfrentamento de todas as questões suscitadas no recurso –  Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos –  Prequestionamento –  Desnecessidade de mencionar artigos de lei a cada ponto do julgado –  Julgador que não está adstrito enfrentar a integralidade dos artigos citados –  Embargos Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão e contradição - Inocorrência –  Enfrentamento de todas as questões suscitadas no recurso –  Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos –  Prequestionamento –  Desnecessidade de mencionar artigos de lei a cada ponto do julgado –  Julgador que não está adstrito enfrentar a integralidade dos artigos citados –  Embargos rejeitados.