Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Piracicaba
3ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal - Tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06). Sentença condenatória. Preliminar afastada. Ilegalidade das provas decorrentes de busca pessoal não verificada. Pretensão à absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade do relato dos agentes de segurança. Depoimento em harmonia com o conjunto probatório. Ementa: Apelação Criminal - Tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06). Sentença condenatória. Preliminar afastada. Ilegalidade das provas decorrentes de busca pessoal não verificada. Pretensão à absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade do relato dos agentes de segurança. Depoimento em harmonia com o conjunto probatório. Dosimetria escorreita. Regime fechado mantido. Recurso não provido.