Apelação Criminal / Roubo Majorado
Ivana David
Ituverava
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE DO RECONHECIMENTO. CAUSAS DE AUMENTO BEM RECONHECIDAS. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelação interposta pelos réus contra sentença que os condenou como incursos no artigo 157, §2º, II, e §2º- A , I, do Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE DO RECONHECIMENTO. CAUSAS DE AUMENTO BEM RECONHECIDAS. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelação interposta pelos réus contra sentença que os condenou como incursos no artigo 157, §2º, II, e §2º- A , I, do Código Penal.
2. A Defesa argumenta com a ausência de provas para a condenação, apontando irregularidades no reconhecimento realizado. Alegações de impossibilidade de condenação com base em presunções, ressaltando a presunção de inocência. Pedidos subsidiários de afastamento das causas de aumento pela ausência de provas de sua configuração ou ao menos a inviabilidade de aplicação cumulativa das causas de aumento, nos termos do artigo 68, parágrafo único, do Código Penal e Súmula 443, do STJ. Pleitos de reconhecimento da participação de menor importância, de imposição de regime mais brando e o deferimento da gratuidade de justiça.
3. Autoria e materialidade bem demonstradas. Palavras das vítimas corroboradas pelos demais elementos de prova, como a palavra de testemunha policial insuspeita, a infirmar as versões exculpatórias. Reconhecimento realizado nos moldes do artigo 226, do CPP, devidamente confirmado em Juízo. Condenação baseada todas as circunstâncias trazidas aos autos. Causas de aumento demonstradas pela prova oral, sendo inviável o reconhecimento da participação de menor importância. Condenação mantida, inviável a absolvição.
5. Dosagem das penas que não merece reparos. Causas de aumento aplicadas cumulativamente com motivação. Regime mais gravoso estabelecido de forma fundamentada, bem denegadas as benesses. Hipossuficiência não demonstrada.
Recursos desprovidos.