Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
José Carlos Ferreira Alves
Campinas
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Afastada preliminar de ilegitimidade passiva dos réus em ação de reparação de danos materiais e morais. O agravante, admitiu ter participado do tratamento odontológico da autora, fornecendo próteses e recebendo parte do valor como parceiro comercial da dentista corré.
II. Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Afastada preliminar de ilegitimidade passiva dos réus em ação de reparação de danos materiais e morais. O agravante, admitiu ter participado do tratamento odontológico da autora, fornecendo próteses e recebendo parte do valor como parceiro comercial da dentista corré.
II. Questão em Discussão
2. Determinar se o agravante possui legitimidade passiva na ação de indenização por suposto erro em tratamento odontológico.
III. Razões de Decidir
3. A relação entre as partes é de consumo, e a responsabilidade do agravante, como fornecedor de serviços, é objetiva, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
IV. Dispositivo 
4. Recurso desprovido.