Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
REGIS RODRIGUES BONVICINO
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES. Ação Declaratória De Inexistência De Débito C.C. Pedido Indenizatório. 
Sentença de parcial procedência. Inconformismo das partes.
1. Responsabilidade objetiva da cooperativa ré em razão de negativação de dívida sem lastro contratual. A requerida não se desincumbiu do ônus da prova que lhe competia. Ausência de contrato assinado pela autora. 
2. Danos morais configurados em Ementa: APELAÇÕES. Ação Declaratória De Inexistência De Débito C.C. Pedido Indenizatório. 
Sentença de parcial procedência. Inconformismo das partes.
1. Responsabilidade objetiva da cooperativa ré em razão de negativação de dívida sem lastro contratual. A requerida não se desincumbiu do ônus da prova que lhe competia. Ausência de contrato assinado pela autora. 
2. Danos morais configurados em razão da negativação indevida. Fixação de R$ 10.000,00 que observa os critérios da razoabilidade e proporcionalidade.
3. Termo inicial dos juros de mora sobre o montante arbitrado a título de indenização por danos morais. Alteração para que incidam a partir da data do evento danoso, em conformidade com a Súmula nº 54, do STJ.
Sentença reformada em parte. Recurso da ré desprovido e recurso da autora provido totalmente.