Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Roberto Porto
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus –  Furto –  Prisão preventiva –  Paciente reincidente –  Fundado receio de reiteração delitiva –  Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar –  Descabimento de prognose sobre eventual sentença –  Constrangimento ilegal não evidenciado –  Ordem denegada.