Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Guilherme de Souza Nucci
Penápolis
16ª Câmara de Direito Criminal
Embargos de declaração. Tráfico de drogas. Apelo defensivo improvido. Condenação mantida em grau recursal. Alegação de contradição. Inocorrência. Pretensão de reexame de matéria jurídica e fático-probatória. Decisão suficientemente clara e devidamente fundamentada. Objetivo alheio ao recurso. Prequestionamento de matéria que não consubstancia hipótese de cabimento do presente recurso. Precedentes Ementa: Embargos de declaração. Tráfico de drogas. Apelo defensivo improvido. Condenação mantida em grau recursal. Alegação de contradição. Inocorrência. Pretensão de reexame de matéria jurídica e fático-probatória. Decisão suficientemente clara e devidamente fundamentada. Objetivo alheio ao recurso. Prequestionamento de matéria que não consubstancia hipótese de cabimento do presente recurso. Precedentes do STJ. Embargos inadmitidos.