Apelação Cível / Telefonia
Milton Carvalho
Potirendaba
36ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Prestação de serviços. Telefonia. Alegação do autor que houve a negativação indevida de seu nome pela ré. Farto conjunto probatório trazido pela ré atestando a regularidade da avença e dos valores dela provenientes. Cobrança legítima. Negativação que constitui exercício regular de direito. Danos Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Prestação de serviços. Telefonia. Alegação do autor que houve a negativação indevida de seu nome pela ré. Farto conjunto probatório trazido pela ré atestando a regularidade da avença e dos valores dela provenientes. Cobrança legítima. Negativação que constitui exercício regular de direito. Danos morais. Descabimento. Sentença mantida. Recurso desprovido.