Habeas Corpus Criminal / Decorrente de Violência Doméstica
Ely Amioka
Brotas
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Lesão Corporal e Ameaça –  Violência Doméstica –  Pretensão de revogação da prisão preventiva –  Impossibilidade –  Liberdade Provisória concedida em Primeira Instância –  Sentença proferida, absolvendo o réu –  Perda do objeto –  Impetração prejudicada.