Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Walter Fonseca
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  REJEIÇÃO DO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DAS COTAS SOCIAIS –  PRETENSÃO DE REFORMA –  CABIMENTO - Possibilidade de penhora de quotas de sociedade limitada, inclusive a unipessoal, independentemente de o capital social estar dividido ou não em quotas. Inteligência do art. 835, IX, do CPC –  Precedentes do C. STJ - Recurso provido.