Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Lia Porto
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação da Agravante em cumprimento provisório de sentença referente a plano de saúde.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação da Agravante em cumprimento provisório de sentença referente a plano de saúde.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se a astreinte é exigível neste momento processual e se o valor fixado é exorbitante.
III. Razões de Decidir
3. A decisão de primeira instância fixou multa diária para assegurar o cumprimento de tutela de urgência, que foi descumprida pela Agravante.
4. O CPC autoriza a execução provisória da multa arbitrada em tutela antecipada, condicionando o levantamento ao trânsito em julgado. O valor da multa é considerado proporcional e razoável.
IV. Dispositivo e Tese
5. RECURSO DESPROVIDO.
Tese de julgamento: 1. A astreinte é exigível em cumprimento provisório de sentença. 2. O valor da multa é proporcional e razoável, conforme jurisprudência.