Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
Ribeirão Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISIONAL DE CONTRATO. Sentença de extinção, sem julgamento do mérito. Apelação genérica. Ausência de menção a qualquer trecho da sentença tampouco a error in procedendo ou error in judicando. Desatenção ao requisito da regularidade formal e ao princípio da dialeticidade, empeço à cognição pelo juízo ad quem, com relação à pretensão de reforma Ementa: BANCÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISIONAL DE CONTRATO. Sentença de extinção, sem julgamento do mérito. Apelação genérica. Ausência de menção a qualquer trecho da sentença tampouco a error in procedendo ou error in judicando. Desatenção ao requisito da regularidade formal e ao princípio da dialeticidade, empeço à cognição pelo juízo ad quem, com relação à pretensão de reforma da sentença. Recurso não conhecido.