Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Luiz Fernando Vaggione
Avaré
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Embriaguez ao volante e desobediência. Autoria a materialidade demonstradas. Condenações mantidas. Dosimetria. Pena adequadamente imposta. Regime inicial semiaberto. Possibilidade de abrandamento para o aberto. Recurso parcialmente provido.