Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Vitor Frederico Kümpel
Tambaú
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. ANULAÇÃO DE SENTENÇA.
I. Caso em Exame 1. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, onde o autor, beneficiário de plano de saúde, busca o custeio de cirurgias plásticas reparadoras após cirurgia bariátrica, além de indenização por danos morais. A sentença de primeira instância condenou a ré ao custeio das Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. ANULAÇÃO DE SENTENÇA.
I. Caso em Exame 1. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, onde o autor, beneficiário de plano de saúde, busca o custeio de cirurgias plásticas reparadoras após cirurgia bariátrica, além de indenização por danos morais. A sentença de primeira instância condenou a ré ao custeio das cirurgias e ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se as cirurgias pleiteadas possuem caráter reparador ou estético, o que impacta na obrigação do plano de saúde em custeá-las.
III. Razões de Decidir 3. A preliminar de cerceamento de defesa por falta de prova técnica foi acolhida, pois a realização de perícia é necessária para determinar a natureza das cirurgias, conforme entendimento do STJ no Tema 1069. 4. A sentença foi considerada prematura sem a devida elucidação sobre o caráter das cirurgias, sendo necessário o retorno dos autos para a realização de prova técnica.
IV. Dispositivo e Tese 5. Dá-se provimento ao recurso da ré para anular a sentença recorrida. Tese de julgamento: 1. A realização de prova técnica é essencial para determinar o caráter das cirurgias pleiteadas. 2. A cobertura pelo plano de saúde depende do caráter reparador das cirurgias, conforme o Tema 1069 do STJ.