Apelação Criminal / Roubo Majorado
Ana Lucia Fernandes Queiroga
Santo André
9ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto pela defesa de Denis Mendes Nolasco contra sentença que o condenou a 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 14 dias-multa, por infração ao artigo 157, §2º, incisos II e V, do Código Penal. 
2. A defesa alega Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto pela defesa de Denis Mendes Nolasco contra sentença que o condenou a 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 14 dias-multa, por infração ao artigo 157, §2º, incisos II e V, do Código Penal. 
2. A defesa alega nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, pleiteia absolvição, desclassificação para receptação, afastamento da majorante de privação de liberdade e fixação de regime semiaberto.
II. Questão em Discussão
3. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de cerceamento de defesa e (ii) analisar a possibilidade de desclassificação do crime e alteração do regime de cumprimento de pena.
III. Razões de Decidir
4. Não há nulidade por cerceamento de defesa, pois a defesa não demonstrou impedimento no acesso à prova pretendida, bem como a diligência não se revelou como imprescindível para o deslinde do feito.
5. A condenação por roubo majorado é mantida, com base em provas robustas, incluindo reconhecimento pela vítima e depoimentos de policiais. 
6. A desclassificação para o crime de receptação, por consequência, é incabível.
7. A causa de aumento de pena pela restrição de liberdade foi comprovada, pois a vítima foi mantida subjugada até o término do transbordo da carga.
8. O regime fechado é mantido, devido à reincidência do réu.
IV. Dispositivo e Tese
9. Negado provimento ao recurso.