Habeas Corpus Criminal / Roubo
Jucimara Esther de Lima Bueno
Limeira
10ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Paciente denunciado pelos crimes previstos nos artigos 306 e 311, do Código de Trânsito Brasileiro, 157, caput, e 121, §2º, incisos III, IV e V, do Código Penal. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo. Inocorrência. Lapso temporal entre a designação da data para o julgamento em Plenário e a data designada é de menos de 2 (dois) meses. Critérios da Ementa: HABEAS CORPUS. Paciente denunciado pelos crimes previstos nos artigos 306 e 311, do Código de Trânsito Brasileiro, 157, caput, e 121, §2º, incisos III, IV e V, do Código Penal. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo. Inocorrência. Lapso temporal entre a designação da data para o julgamento em Plenário e a data designada é de menos de 2 (dois) meses. Critérios da razoabilidade e proporcionalidade observados. Ausência de desídia ou morosidade por parte do Poder Judiciário. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.