Apelação Cível / Compra e Venda
Ferreira da Cruz
São Sebastião
28ª Câmara de Direito Privado
CONSUMIDOR. COMÉRCIO ELETRÔNICO. DANO MORAL. Hipótese em que não foi respeitado o prazo de entrega previsto. Incontroversa a falha na prestação de serviço e o transtorno causado, irrelevante o cupom de desconto disponibilizado. A insatisfação do consumidor não se limita à inobservância do prazo de entrega do produto (programada para ocorrer em quatro dias úteis), antes se Ementa: CONSUMIDOR. COMÉRCIO ELETRÔNICO. DANO MORAL. Hipótese em que não foi respeitado o prazo de entrega previsto. Incontroversa a falha na prestação de serviço e o transtorno causado, irrelevante o cupom de desconto disponibilizado. A insatisfação do consumidor não se limita à inobservância do prazo de entrega do produto (programada para ocorrer em quatro dias úteis), antes se aparelha também no descaso da fornecedora que, na exata medida da sua conveniência, cancelou a compra de forma unilateral. Dano moral in re ipsa caracterizado, como no objetivo dano evento dos italianos. Decorrência imediata da quebra da confiança e da justa expectativa que se depositou na lisura da ré. Abalo anímico que advém da agressão à esfera jurídica da pessoa, que sofre para superar ou anular o abuso, corolário do desvio produtivo, aqui concretamente provado. Liquidação em R$ 3.000,00. Razoabilidade. Pedido procedente. Sucumbência invertida. Recurso provido em parte.