Apelação Cível / Usucapião Ordinária
Marcello do Amaral Perino
São Carlos
6ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA PELA AUTORA, COM BASE NO ART. 485, INC. III E § 1º DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. A EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA, CONFORME A SÚMULA 240 DO STJ, REQUER PEDIDO DO RÉU, O QUE NÃO OCORREU NO CASO. PRECEDENTES DESTA C. 6ª CÂMARA. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA PELA AUTORA, COM BASE NO ART. 485, INC. III E § 1º DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. A EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA, CONFORME A SÚMULA 240 DO STJ, REQUER PEDIDO DO RÉU, O QUE NÃO OCORREU NO CASO. PRECEDENTES DESTA C. 6ª CÂMARA. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA RECORRIDA, COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO.