Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. 
Caso em exame 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo autor contra a sentença que julgou improcedente a ação, fundamentando na prova da regular contratação. 2. O autor recorreu, alegando não ter Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. 
Caso em exame 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo autor contra a sentença que julgou improcedente a ação, fundamentando na prova da regular contratação. 2. O autor recorreu, alegando não ter realizado a contratação do empréstimo consignado. 
II. Questão em discussão 
3. A questão em discussão consiste em saber: (i) se houve a regular contratação do empréstimo consignado; (ii) forma de repetição do indébito; (iii) caracterização de dano moral e,em caso positivo,seu valor. 
III. Razões de decidir 
4. A assinatura eletrônica do autor foi validamente realizada, com identificação do signatário por meio de biometria facial, IP e geolocalização. Retenção dos valores pelo autor. Contratação em termos claros. 
IV. Dispositivo. Recurso não provido.