Embargos de Declaração Cível / Seguro
Issa Ahmed
Taquaritinga
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão em acórdão. Inocorrência. Aresto devidamente motivado, tendo sido nele apreciados os temas apontados no recurso de apelação e nas respectivas contrarrazões. Todavia, incorreu em erro material ao mencionar "correção monetária, pela Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo", malgrado tenha ratificado integralmente a sentença, a qual Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão em acórdão. Inocorrência. Aresto devidamente motivado, tendo sido nele apreciados os temas apontados no recurso de apelação e nas respectivas contrarrazões. Todavia, incorreu em erro material ao mencionar "correção monetária, pela Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo", malgrado tenha ratificado integralmente a sentença, a qual consignou que " A correção monetária e juros moratórios deverão observar o disposto nas respectivas apólices com relação aos índices, mas com observância do disposto na Súmula n. 632 do STJ". De rigor a correção do decisum neste aspecto. Trecho da fundamentação onde se lê "Nas indenizações securitárias, a correção monetária, pela Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo, incide desde a data da celebração do contrato, até o dia do efetivo pagamento do seguro, pois a apólice deve refletir o valor contratado atualizado." passa a ter a seguinte redação: "Nas indenizações securitárias, a correção monetária incide desde a data da celebração do contrato, até o dia do efetivo pagamento do seguro, pois a apólice deve refletir o valor contratado atualizado. E, com relação aos índices, a correção monetária e os juros moratórios deverão ser aplicados nos moldes fixados na r. sentença.". Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.