Agravo de Instrumento / Condomínio
Luiz Antonio Costa
Taubaté
7ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento – Ação de Extinção de Condomínio cc outros pleitos – Exclusão da Corré do polo passivo da lide – Extinção do feito com relação a ela, sem resolução de mérito – Fixados honorários advocatícios a serem pagos pelo Recorrente – Situação dos autos distinta do que é previsto no artigo 338, do CPC – Corré era uma das proprietárias do imóvel, quando o Agravante Ementa: Agravo de Instrumento – Ação de Extinção de Condomínio cc outros pleitos – Exclusão da Corré do polo passivo da lide – Extinção do feito com relação a ela, sem resolução de mérito – Fixados honorários advocatícios a serem pagos pelo Recorrente – Situação dos autos distinta do que é previsto no artigo 338, do CPC – Corré era uma das proprietárias do imóvel, quando o Agravante moveu a ação – Doação de quota-parte da Corré a outro Corréu que se deu já com a ação tramitando – Não houve resistência ou litigiosidade do Agravante quanto ao ocorrido, tampouco quanto ao pedido de exclusão da Corré – Não ocorrência de substituição de parte – Parte que recebeu a doação que já figurava no polo passivo – Incidência de honorários afastada – Recurso provido.