Apelação Cível / Bancários
Paulo Toledo
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA E INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO DE CONTA. RETENÇÃO DE NUMERÁRIO. DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA PARTE RÉ E DA AUTORA.
I. CASO EM EXAME: trata-se de ação condenatória e indenizatória, julgada parcialmente procedente em primeiro grau, a fim de determinar o desbloqueio da conta da autora, bem como condenar as requeridas a Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA E INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO DE CONTA. RETENÇÃO DE NUMERÁRIO. DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA PARTE RÉ E DA AUTORA.
I. CASO EM EXAME: trata-se de ação condenatória e indenizatória, julgada parcialmente procedente em primeiro grau, a fim de determinar o desbloqueio da conta da autora, bem como condenar as requeridas a uma indenização por danos morais, no importe de R$ 7.000,00. Busca a autora, em suma, a majoração da indenização fixada, assim como dos honorários advocatícios sucumbenciais. A corré 99 Tecnologia, por sua vez, aduz, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. No mérito, ambas as rés pretendem afastar sua responsabilidade civil, bem como a indenização fixada ou a redução do quanto.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: i) analisar se há legitimidade da corré 99 Tecnologia; ii) verificar se houve falha das requeridas na prestação de seus serviços; iii) averiguar a ocorrência de danos morais e se o quanto fixado é adequado; e iv) aferir a necessidade de majoração dos honorários advocatícios.
III. RAZÕES DE DECIDIR: relação de consumo que implica responsabilidade solidária de todos os fornecedores integrantes da cadeia de consumo, o que denota a legitimidade da corré 99 Tecnologia para figurar na demanda. Evidente, ainda, a falha da parte ré na prestação de seus serviços, ao manter a conta da autora bloqueada por longo período, sem justo motivo, e na qual havia depósito de relevante montante. Danos morais devidamente configurados. Autora que diligenciou em diversos canais a fim de retomar o acesso à sua conta, vendo-se obrigada a se socorrer do Poder Judiciário, diante da insistente recusa da parte ré em solucionar a irregularidade. Autora que necessitava, inclusive, da quantia ali existente para a realização de cirurgia urgente, para a preservação de sua vida. Quanto fixado que, diante das peculiaridades do caso concreto, merece incremento, ainda que não no patamar perseguido pela requerente. Honorários sucumbenciais bem fixados na origem, não sendo hipótese de adoção do critério equitativo. 
IV. DISPOSITIVO: preliminar rejeitada, recurso das rés desprovido e recurso da autora parcialmente provido.