Apelação Criminal / Estelionato
Luiz Fernando Vaggione
Pereira Barreto
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Fraude eletrônica majorada. Crime praticado mediante utilização de servidor mantido fora do território nacional. Materialidade e autoria provadas. Prova oral e relatórios de investigação incriminam sobremaneira os acusados. Falso leilão. Vítima que forneceu dados pessoais para cadastro e arrematou veículo em site fraudulento de leilões, suportando prejuízo. Robusta investigação Ementa: Apelação. Fraude eletrônica majorada. Crime praticado mediante utilização de servidor mantido fora do território nacional. Materialidade e autoria provadas. Prova oral e relatórios de investigação incriminam sobremaneira os acusados. Falso leilão. Vítima que forneceu dados pessoais para cadastro e arrematou veículo em site fraudulento de leilões, suportando prejuízo. Robusta investigação policial determinou a identificação e individualização das condutas dos réus. Condenação mantida. Dosimetria. Acréscimo pelos maus antecedentes de Clécio mantido. Art. 59 do Código Penal. Atenuante da confissão espontânea que não se aplica na hipótese. Ausência de fundamentação quanto à maior fração de aumento na terceira etapa da dosimetria. Redução para o mínimo de 1/3. Possibilidade. Manutenção do regime inicial fechado em relação a Clécio, possuidor de maus antecedentes. Atenuação dos regimes de Mirian e Paulo Gustavo para o inicial semiaberto. Art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal. Recursos parcialmente providos.