Apelação Cível / Previdência privada
Sá Duarte
Araraquara
33ª Câmara de Direito Privado
PREVIDÊNCIA PRIVADA –  Pretensão de cobrança julgada improcedente –  Plano de previdência complementar voltado para os funcionários do Banco Bradesco –  Alegação do autor de subtração indevida de valores dos sados dos seus planos após o término do vínculo empregatício –  Extinção do plano previdenciário denominado "Plano 4x4" –  Ocasião em que houve aglutinação dos saldos relativos aos aportes Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA –  Pretensão de cobrança julgada improcedente –  Plano de previdência complementar voltado para os funcionários do Banco Bradesco –  Alegação do autor de subtração indevida de valores dos sados dos seus planos após o término do vínculo empregatício –  Extinção do plano previdenciário denominado "Plano 4x4" –  Ocasião em que houve aglutinação dos saldos relativos aos aportes realizados pelo empregado e pelo empregador, resultando em valor total único –  Equivocada a alegação do autor de que o saldo relativo aos aportes realizados pelo empregador foi zerado –  Com relação ao "Plano 4x5", o contrato previdenciário ao qual o autor aderiu expressamente estabelece condições de "vesting", que não permitem a integração dos aportes do empregador ao saldo do participante em caso de término do vínculo empregatício antes de nove anos, como ocorreu no presente caso –  Subtração indevida não verificada –  Sentença mantida –  Apelação não provida.