Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
André Carvalho e Silva de Almeida
Mongaguá
2ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus –  Tráfico –  Prisão em flagrante convertida em preventiva –  Pretendida a revogação da custódia cautelar apontando ausência de fundamentação idônea –  Impossibilidade –  Presença dos requisitos do art. 312, caput, e 313, I, do CPP –  Gravidade concreta do delito –  Impossibilidade de análise aprofundada do material fático-probatório nesta via, assim como de cabimento de Ementa: Habeas corpus –  Tráfico –  Prisão em flagrante convertida em preventiva –  Pretendida a revogação da custódia cautelar apontando ausência de fundamentação idônea –  Impossibilidade –  Presença dos requisitos do art. 312, caput, e 313, I, do CPP –  Gravidade concreta do delito –  Impossibilidade de análise aprofundada do material fático-probatório nesta via, assim como de cabimento de benefícios legais –  Medidas cautelares diversas da prisão insuficientes –  Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta –  Ordem denegada.