Apelação Cível / Associação
Theodureto Camargo
São José dos Campos
8ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA - DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO – DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA – OS ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS FAZEM PROVA DE QUE A AUTORA ADERIU VOLUNTARIAMENTE AO RÉU, AUTORIZANDO OS DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, HÁ MAIS DE 20 ANOS – RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E DA LEGITIMIDADE DOS Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA - DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO – DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA – OS ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS FAZEM PROVA DE QUE A AUTORA ADERIU VOLUNTARIAMENTE AO RÉU, AUTORIZANDO OS DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, HÁ MAIS DE 20 ANOS – RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E DA LEGITIMIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – APELO DESPROVIDO.