Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita precedentemente indeferida –  Necessidade de comprovação da modificação da situação financeira do recorrente, que não restou comprovada –  Indeferimento da benesse - Decisão que atribui o ônus financeiro da perícia grafotécnica ao autor-agravante –  Como o contrato a ser periciado foi juntado pelo agravado, incide a regra estabelecida Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita precedentemente indeferida –  Necessidade de comprovação da modificação da situação financeira do recorrente, que não restou comprovada –  Indeferimento da benesse - Decisão que atribui o ônus financeiro da perícia grafotécnica ao autor-agravante –  Como o contrato a ser periciado foi juntado pelo agravado, incide a regra estabelecida pelo inciso II do art. 429 do CPC, incumbindo à ré o ônus da prova e sendo sua a obrigação de pagar os honorários do perito Precedentes do C. STJ (REsp repetitivo 1.846.649-MA (Tema 1.061), e desta c. Câmara - Decisão modificada - Recurso parcialmente provido, com determinação e observação.