Embargos de Declaração Cível / Bancários
Anna Paula Dias da Costa
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Inexistência. Ausência de qualquer trecho conflitante capaz de retirar a coerência ou a lógica do que restou decidido pela turma julgadora quanto à aplicação do Tema Repetitivo 972, do STJ. Necessidade de utilização da via recursal adequada para externá-lo. Atribuição de efeitos modificativos ou infringentes. Impossibilidade. RECURSO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Inexistência. Ausência de qualquer trecho conflitante capaz de retirar a coerência ou a lógica do que restou decidido pela turma julgadora quanto à aplicação do Tema Repetitivo 972, do STJ. Necessidade de utilização da via recursal adequada para externá-lo. Atribuição de efeitos modificativos ou infringentes. Impossibilidade. RECURSO REJEITADO.