Embargos de Declaração Cível / Transporte Aéreo
Hélio Nogueira
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Recurso parcialmente provido. Embargos de declaração. Obscuridade. Vício inexistente. Caráter infringente dos embargos. Embargos de declaração rejeitados, nos termos da fundamentação.