Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Claudia Menge
Adamantina
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Incidente de cumprimento de sentença. Decisão de imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Insurgência da executada.  
- Ato atentatório à dignidade da justiça. Descumprimento do comando de indicação de bens à penhora. Alegação de ausência de patrimônio penhorável. Ausência de conduta que caracterize prejuízo ao andamento do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Incidente de cumprimento de sentença. Decisão de imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Insurgência da executada.  
- Ato atentatório à dignidade da justiça. Descumprimento do comando de indicação de bens à penhora. Alegação de ausência de patrimônio penhorável. Ausência de conduta que caracterize prejuízo ao andamento do processo. Multa afastada. Decisão reformada.
RECURSO PROVIDO.