Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Wilson Lisboa Ribeiro
Guarulhos
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pretensa existência de omissão. Desnecessidade da medida, ainda que para fins de prequestionamento. Recurso que veicula, na realidade, inconformismo com o teor do v. Acórdão recorrido. Impossibilidade de rediscussão dos fatos, na errônea via eleita. EMBARGOS REJEITADOS.