Revisão Criminal / Roubo
Leme Garcia
Mairiporã
8º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL. Latrocínio tentado. Alegação de decisão contrária à evidência dos autos. Inocorrência. Requerente que era caseiro da chácara vizinha e auxiliou o ingresso dos comparsas no imóvel onde estavam as vítimas. Pleito de desclassificação para o delito de roubo circunstanciado. Não cabimento. Requerente que concorreu para a execução do crime de roubo, mediante emprego de arma Ementa: REVISÃO CRIMINAL. Latrocínio tentado. Alegação de decisão contrária à evidência dos autos. Inocorrência. Requerente que era caseiro da chácara vizinha e auxiliou o ingresso dos comparsas no imóvel onde estavam as vítimas. Pleito de desclassificação para o delito de roubo circunstanciado. Não cabimento. Requerente que concorreu para a execução do crime de roubo, mediante emprego de arma de fogo, assumindo o risco do resultado mais grave. Condenação em consonância com o conjunto probatório. Revisão criminal que busca reexame da prova. Impossibilidade, sob pena de se revelar nova apelação. Dosimetria. Circunstâncias do crime que justificam a exasperação da pena-base. Pleito de reconhecimento de crime único. Impossibilidade. Pluralidade de resultados contra a vida e autonomia de condutas. Concurso formal impróprio configurado. Pedido de aplicação da fração de diminuição pela tentativa e pela participação de menor importância em maior extensão. Reduções devidamente fundamentadas, dentro da discricionariedade permitida pela legislação, não podendo ser cogitada a sua modificação, notadamente em sede de revisão criminal. Revisão criminal julgada improcedente.