Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Hertha Helena de Oliveira
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que encerrou a produção de prova pericial em liquidação de sentença. A agravante alega excesso de execução devido a cálculos incorretos sem os reajustes contratuais adequados, e pede Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que encerrou a produção de prova pericial em liquidação de sentença. A agravante alega excesso de execução devido a cálculos incorretos sem os reajustes contratuais adequados, e pede a suspensão da decisão interlocutória e o provimento do recurso.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se houve violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório devido à homologação do laudo pericial sem novos esclarecimentos e se é necessário remeter os autos novamente ao perito.
III. Razões de Decidir
3. O laudo pericial foi considerado suficiente para esclarecer as questões controvertidas, e não foram apresentadas objeções técnicas que justificassem o retorno dos autos ao perito.
4. O contraditório foi exercido, não havendo decisão-surpresa, e a decisão deve ser mantida.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A homologação do laudo pericial sem novos esclarecimentos não viola o contraditório se não houver objeções técnicas. 2. A decisão que encerra a instrução probatória pode ser mantida se o laudo for suficiente para esclarecer as questões.
Legislação Citada:
CPC, art. 1.026, §2º.
Jurisprudência Citada:
STJ, EDROMS 18205 / SP, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 08.05.2006.