Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Fabio Tabosa
Itapetininga
29ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Alegadas contradição e omissão. Inocorrência. Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação coerente das questões fáticas e jurídicas pertinentes. Inconformismo para com o v. acórdão. Nítido propósito infringente. Inexistência de vício a sanar. Embargos declaratórios rejeitados.