Apelação Cível / Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DA AUTORA – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS – Extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 330, inciso III e 485, incisos I, IV e VI, do CPC – Após interposta a apelação, autora noticiou acordo extrajudicial entre as partes, destacando que "envolve o objeto central deste processo" – Réu corrobora o ajuste na via Ementa: APELAÇÃO DA AUTORA – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS – Extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 330, inciso III e 485, incisos I, IV e VI, do CPC – Após interposta a apelação, autora noticiou acordo extrajudicial entre as partes, destacando que "envolve o objeto central deste processo" – Réu corrobora o ajuste na via administrativa, informando se tratar de renegociação da dívida de cartão de crédito, inexistindo pendência a partir do pagamento efetuado pela autora - Manifestação da autora após o protocolo do apelo configura ato absolutamente incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, § único, CPC) – Perda superveniente do interesse recursal – Honorários advocatícios devidos ao patrono do réu apelado, dada a apresentação de contrarrazões – RECURSO NÃO CONHECIDO.