Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Maria Lúcia Pizzotti
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  TUTELA DE URGÊNCIA –  DESATIVAÇÃO DE PERFIL NA REDE SOCIAL INSTAGRAM –  AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A DESATIVAÇÃO –  ABUSO DE DIREITO –  ART. 187 DO CÓDIGO CIVIL –  PERIGO DE DANO DEMONSTRADO –  PROBABILIDADE DO DIREITO EVIDENCIADA –  REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PREENCHIDOS –  ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –  R. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  TUTELA DE URGÊNCIA –  DESATIVAÇÃO DE PERFIL NA REDE SOCIAL INSTAGRAM –  AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A DESATIVAÇÃO –  ABUSO DE DIREITO –  ART. 187 DO CÓDIGO CIVIL –  PERIGO DE DANO DEMONSTRADO –  PROBABILIDADE DO DIREITO EVIDENCIADA –  REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PREENCHIDOS –  ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –  R. DECISÃO REFORMADA –  RECURSO PROVIDO.