Agravo de Instrumento / Duplicata
Pedro Kodama
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Insurgência contra a decisão que acolheu em parte a impugnação à penhora e determinou a manutenção da penhora de e R$2.325,04 e a penhora de 10% sobre o salário mensal do executado. Admissibilidade da decisão. Impenhorabilidade. Inocorrência, visto que não provado que os valores constritos existentes em Ementa: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Insurgência contra a decisão que acolheu em parte a impugnação à penhora e determinou a manutenção da penhora de e R$2.325,04 e a penhora de 10% sobre o salário mensal do executado. Admissibilidade da decisão. Impenhorabilidade. Inocorrência, visto que não provado que os valores constritos existentes em conta corrente/investimento são reservas destinadas a preservar o mínimo existencial. Aplicação do recente entendimento do E. STJ firmado no REsp 1.677.144-RS (Informativo 804). Decisão que deferiu a penhora de 10% do valor recebido a título de salário mensal do executado. Admissibilidade, diante da ausência de prova de que tal constrição o privará do mínimo necessário para sua subsistência e de sua família. Aplicação do atual entendimento do E. STJ que flexibiliza a impenhorabilidade do salário, independente da natureza da dívida. Decisão mantida. Recurso desprovido.