Apelação Cível / Reajuste contratual
Salles Rossi
Itatiba
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  AÇÃO DE RESSARCIMENTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Demanda que busca o reembolso de despesas médicas e internação do autor, para tratamento de transtorno depressivo, em clínica particular, além de indenização por danos morais –  Procedência em parte decretada –  Inconformismo da seguradora –  Parcial acolhimento –  Negativa de reembolso fundada na ausência de Ementa: PLANO DE SAÚDE –  AÇÃO DE RESSARCIMENTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Demanda que busca o reembolso de despesas médicas e internação do autor, para tratamento de transtorno depressivo, em clínica particular, além de indenização por danos morais –  Procedência em parte decretada –  Inconformismo da seguradora –  Parcial acolhimento –  Negativa de reembolso fundada na ausência de registro junto ao CNES, do estabelecimento em que ocorreu a internação do autor –  Abusividade –  Exigência vedada pela ANS – Precedentes, inclusive desta Câmara – Limitação do reembolso que igualmente não se justifica –  Contrato que contém cláusula contratual de 'livre escolha de prestadores', contemplando reembolso –  Cláusula limitativa do reembolso com redação obscura, dificultando a compreensão ao consumidor –  Correto o ressarcimento integral –  Dano moral, no entanto, inexistente –  Atendimento prestado ao autor que postulou ressarcimento após a internação –  Embora abusiva a negativa do pleito de reembolso, não verificada situação de risco de vida ao paciente –  Sentença reformada –  Recurso parcialmente provido.