Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Leme Garcia
São Paulo
16ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência probatória ou desclassificação para o artigo 28, da Lei n. 11.343/06. Inviabilidade. Autoria e materialidade bem demonstradas. Palavra dos agentes públicos em harmonia com os demais elementos probatórios coligidos aos autos. Circunstâncias do flagrante que evidenciam a prática da traficância. Quantidade e Ementa: APELAÇÃO. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência probatória ou desclassificação para o artigo 28, da Lei n. 11.343/06. Inviabilidade. Autoria e materialidade bem demonstradas. Palavra dos agentes públicos em harmonia com os demais elementos probatórios coligidos aos autos. Circunstâncias do flagrante que evidenciam a prática da traficância. Quantidade e variedade de drogas que indicam a destinação ao consumo de terceiros. Condenação mantida. Dosimetria que não comporta reparos. Inviabilidade do reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Acusado que negou a traficância. Súmula 630, do STJ. Regime inicial que comporta abrandamento. Primariedade e quantum de pena imposta que autorizam a fixação do regime inicial semiaberto. Recurso parcialmente provido.