Agravo Interno Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Jayme de Oliveira
Cordeirópolis
4ª Câmara de Direito Público
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.
1. Agravo interno interposto por Fundimazza Indústria e Comércio de Microfundidos Ltda. contra decisão que indeferiu a tutela antecipada recursal no agravo de instrumento nº 2366547-75.2024.8.26.0000. O agravo de instrumento foi julgado e desprovido por unanimidade, tornando Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.
1. Agravo interno interposto por Fundimazza Indústria e Comércio de Microfundidos Ltda. contra decisão que indeferiu a tutela antecipada recursal no agravo de instrumento nº 2366547-75.2024.8.26.0000. O agravo de instrumento foi julgado e desprovido por unanimidade, tornando desnecessária a análise do agravo interno.
2. A questão em discussão consiste em determinar se há interesse recursal no agravo interno após o julgamento do agravo de instrumento pelo Colegiado.
3. O acórdão proferido no agravo de instrumento substitui a decisão interlocutória agravada, eliminando o interesse recursal devido à natureza provisória da tutela antecipada.
4. A perda superveniente de objeto prejudica a análise do mérito do agravo interno.
5. Recurso julgado prejudicado.