Apelação Cível / Responsabilidade Civil
Sá Duarte
Ibiúna
33ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  Pretensão de reparação de danos material e moral julgada improcedente –  Nulidade da sentença por cerceamento de defesa e fundamentação deficiente –  Não reconhecimento –  Obrigações decorrentes de contrato de gestão firmado com a Prefeitura de Osasco, para prestação de serviços em residências terapêuticas –  Contrato firmado pelo autor, com posterior sub-rogação Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  Pretensão de reparação de danos material e moral julgada improcedente –  Nulidade da sentença por cerceamento de defesa e fundamentação deficiente –  Não reconhecimento –  Obrigações decorrentes de contrato de gestão firmado com a Prefeitura de Osasco, para prestação de serviços em residências terapêuticas –  Contrato firmado pelo autor, com posterior sub-rogação das respectivas obrigações trabalhistas ao réu –  Ausência de comprovação dos prejuízos alegados pelo autor, que teriam sido causados pelo réu após o contrato celebrados entre as partes –  Não demonstração de que o réu assumiu qualquer obrigação relacionada ao imóvel, local da prestação do serviços decorrentes do contrato de gestão –  Mobiliário existente no local que pertence à Prefeitura, razão pela qual se mostra descabido o ressarcimento pretendido pelo autor –  Improcedência da pretensão inicial que era de rigor –  Sentença mantida –  Apelação não provida.