Apelação Cível / Bancários
Décio Rodrigues
São José do Rio Preto
21ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. Exclusão de dívida antes da propositura da ação. Dano moral indenizável. Súmula 385 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.Multa aplicada afastada. Embargos declaratórios não protelatórios. Sentença de parcialmente procedência reformada. Recurso parcialmente provido.