Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Issa Ahmed
Adamantina
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, interposto pela executada-embargante. Omissão no julgamento da Colenda Turma Julgadora que se passa a sanar. A propriedade do veículo descrito nos autos, dado em garantia pelo exequente-embargado no cumprimento provisório de sentença, foi transferida à executada-embargante, que se imitiu na posse do Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, interposto pela executada-embargante. Omissão no julgamento da Colenda Turma Julgadora que se passa a sanar. A propriedade do veículo descrito nos autos, dado em garantia pelo exequente-embargado no cumprimento provisório de sentença, foi transferida à executada-embargante, que se imitiu na posse do bem. Desse modo, correta a decisão do Juízo de origem que determinou o abatimento do valor do veículo, no que diz respeito à quantia a ser restituída pelo exequente-embargado, pois, do contrário, configurado estaria o enriquecimento ilícito da ora recorrente. Agiu com acerto o Juízo a quo, ademais, ao considerar o preço do veículo constante do documento único de transferência (DUT), pois reflete o valor do negócio jurídico. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.