Agravo de Instrumento / Posse
Carlos Russo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Responsabilidade civil. Abordagem condenatória (obrigação de fazer, agregando pleitos de reintegração de posse e de reparação de danos). Pedido de gratuidade judiciária. Benefício indeferido. Presunção relativa. Controle ético da correta aplicação da lei. Recurso da ré. Desprovimento.