Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Cristina Di Giaimo Caboclo
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Pessoa natural. Indeferimento do benefício. Insurgência da autora. Contratação de advogado particular, propositura da ação em comarca diversa do domicílio do autor e opção pelo juízo comum, e não pelo juizado especial –  Irrelevância. Presunção de hipossuficiência financeira confirmada por documentos. Preenchimento dos requisitos para a concessão Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Pessoa natural. Indeferimento do benefício. Insurgência da autora. Contratação de advogado particular, propositura da ação em comarca diversa do domicílio do autor e opção pelo juízo comum, e não pelo juizado especial –  Irrelevância. Presunção de hipossuficiência financeira confirmada por documentos. Preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Decisão reformada. Recurso provido