Apelação Cível / Associação
Paulo Sergio Mangerona
Andradina
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1)
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c reparação em danos materiais e morais. Desconto mensal em conta corrente não reconhecido pela autora. Revelia da corré Binclub. Ausência de comprovação da relação jurídica. Banco Bradesco que não comprovou a autorização da autora para os descontos em conta corrente. Ação julgada parcialmente procedente. Apelo da autora Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c reparação em danos materiais e morais. Desconto mensal em conta corrente não reconhecido pela autora. Revelia da corré Binclub. Ausência de comprovação da relação jurídica. Banco Bradesco que não comprovou a autorização da autora para os descontos em conta corrente. Ação julgada parcialmente procedente. Apelo da autora pleiteando a majoração dos danos morais e dos honorários advocatícios. Dano moral evidente em face dos descontos irregulares na conta corrente da autora sem autorização. Verba indenizatória majorada para R$ 6.000,00, considerando a responsabilidade solidária dos requeridos. Sucumbência mantida. Recurso da autora parcialmente provido.