Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Elcio Trujillo
Santo André
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. FEITO SENTENCIADO. RECURSO PREJUDICADO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para impedir a exclusão da autora de plano de saúde, sob pena de multa diária. A agravante alegou ausência de requisitos para a Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. FEITO SENTENCIADO. RECURSO PREJUDICADO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para impedir a exclusão da autora de plano de saúde, sob pena de multa diária. A agravante alegou ausência de requisitos para a medida antecipatória.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na análise da perda do objeto do agravo de instrumento em razão do julgamento parcial da ação de origem.

III. Razões de Decidir
3. O recurso foi considerado prejudicado devido à perda do objeto, uma vez que a ação principal foi julgada parcialmente procedente.
4. A decisão de mérito na ação de origem tornou desnecessária a análise do agravo de instrumento.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso prejudicado.
Tese de julgamento: 1. A perda do objeto do agravo de instrumento ocorre quando a ação principal é julgada, tornando desnecessária a análise do recurso.