Apelação Cível / Prestação de Serviços
Rogério Murillo Pereira Cimino
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de produção antecipada de prova. Sentença que condenou as apelantes em obrigação de fazer. Inconformismo da parte ré. Requeridas que só surgiram nos autos para apelar. Questões de fato que não podem ser conhecidas, sob pena de supressão de instância. Pedido de afastamento ou redução das astreintes. Descabimento. Valores arbitrados que têm o propósito de compelir a Ementa: APELAÇÃO. Ação de produção antecipada de prova. Sentença que condenou as apelantes em obrigação de fazer. Inconformismo da parte ré. Requeridas que só surgiram nos autos para apelar. Questões de fato que não podem ser conhecidas, sob pena de supressão de instância. Pedido de afastamento ou redução das astreintes. Descabimento. Valores arbitrados que têm o propósito de compelir a requerida ao cumprimento da obrigação. Sentença mantida. Recurso parcialmente conhecido e desprovido na parte conhecida.