Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de saúde- Decisão que indeferiu a tutela antecipada pleiteada pelo autor para determinar a ré a cobrança das mensalidades do plano de saúde sem os reajustes por sinistralidade aplicados no período de 2019 a 2024 por considerá-los abusivos, devendo ser substituídos por aqueles autorizados pela ANS - Inconformismo do autor, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de saúde- Decisão que indeferiu a tutela antecipada pleiteada pelo autor para determinar a ré a cobrança das mensalidades do plano de saúde sem os reajustes por sinistralidade aplicados no período de 2019 a 2024 por considerá-los abusivos, devendo ser substituídos por aqueles autorizados pela ANS - Inconformismo do autor, alegando, a presença dos requisitos autorizadores a concessão da tutela pleiteada, uma vez que  os reajustes aplicados são abusivos e a impossibilidade financeira de continuar arcando com o pagamento das mensalidades no valor cobrado –  Parcial cabimento - Tutela parcialmente deferida para determinar a ré a exclusão do último reajuste aplicado em 2024, devendo substituí-lo pelo percentual estabelecido pela ANS - Recurso parcialmente provido.