Apelação Cível / Condomínio
Vitor Frederico Kümpel
Guarulhos
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame - Recurso de Apelação interposto contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito em ação de produção antecipada de provas. O autor alega ter construído um sobrado em terreno de propriedade dos sogros, onde convivia em união estável com sua ex-companheira. Com a Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame - Recurso de Apelação interposto contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito em ação de produção antecipada de provas. O autor alega ter construído um sobrado em terreno de propriedade dos sogros, onde convivia em união estável com sua ex-companheira. Com a separação, busca a produção antecipada de provas para viabilizar futura ação ou autocomposição.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se há interesse de agir na modalidade adequação para a produção antecipada de provas, conforme previsto no artigo 381, inciso III, do CPC.
III. Razões de Decidir 3. A produção antecipada de provas é justificada para preparar a pretensão principal, obtendo subsídios para eventual ação judicial ou acordo. 4. O interesse de agir do autor está presente na modalidade adequação, afastando a extinção do feito e determinando o prosseguimento do procedimento para a produção probatória.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A produção antecipada de provas é cabível quando o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. 2. O interesse de agir na modalidade adequação justifica o prosseguimento do feito.