Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Castro Figliolia
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE –  CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL E EXTRAVIO DE BAGAGEM –  INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA EM R$10.000,00 –  RECURSO DA RÉ –  cancelamento do voo contratado pela apelada partindo de Bogotá com destino a Cartagena –  passageira realocada em voo com destino a Barranquilla –  restante do percurso realizado por Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE –  CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL E EXTRAVIO DE BAGAGEM –  INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA EM R$10.000,00 –  RECURSO DA RÉ –  cancelamento do voo contratado pela apelada partindo de Bogotá com destino a Cartagena –  passageira realocada em voo com destino a Barranquilla –  restante do percurso realizado por via terrestre às expensas da apelada –  bagagem extraviada –  chegada ao destino com 8 horas de atraso –  assistência material não prestada pela apelante –  dano moral ocorrente –  pretensão de aplicação da convenção de Montreal –  inadmissibilidade –  limites previstos em normas e tratados internacionais que não interferem na condenação indenizatória por danos morais –  ausência de pleito indenizatório material pelo extravio de bagagem –  situação que serviu apenas como reforço argumentativo para justificar a pretendida indenização moral –  indenização fixada em R$10.000,00 –  valor demasiado –  indenização reduzida para R$5.000,00 (cinco mil reais) –  valor mais consentâneo com o dano, sem deixar de observar o caráter educativo-punitivo que compõe a verba na hipótese.

Resultado: recurso parcialmente provido.