Agravo de Instrumento / Seguro
Rômolo Russo
Várzea Paulista
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Exequente que se insurge contra a r. decisão que isentou o executado do pagamento dos consectários da mora incidentes sobre a quantia de R$ 86.474,63. Conquanto tenha havido o depósito oportuno do numerário, houve a impugnação pelo executado do direito do agravante ao levantamento de tal crédito a pretexto da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Exequente que se insurge contra a r. decisão que isentou o executado do pagamento dos consectários da mora incidentes sobre a quantia de R$ 86.474,63. Conquanto tenha havido o depósito oportuno do numerário, houve a impugnação pelo executado do direito do agravante ao levantamento de tal crédito a pretexto da ocorrência de fato novo que comprometeria a exigibilidade do crédito, buscando, ainda, condicionar o levantamento da indenização à prévia entrega do salvado. Depósito judicial que não se deu "com vistas à imediata satisfação do credor", não afastando, assim, a incidência dos juros moratórios consoante decisão paradigmática proferida no julgamento do REsp 1820963/SP pelo rito dos recursos repetitivos (tema 677/STJ). Recurso provido.