Apelação Cível / Vícios de Construção
Luis Fernando Cirillo
Santana de Parnaíba
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Insurgência dos autores contra sentença de improcedência. Sentença fundamentada conforme requisitos do artigo 489, do CPC. Ilegitimidade ativa afastada. Herdeiros que representam o falecido na ausência de inventário. Prescrição. Inocorrência. Danos materiais afastados. Laudo pericial conclusivo e imparcial no sentido que as manifestações Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Insurgência dos autores contra sentença de improcedência. Sentença fundamentada conforme requisitos do artigo 489, do CPC. Ilegitimidade ativa afastada. Herdeiros que representam o falecido na ausência de inventário. Prescrição. Inocorrência. Danos materiais afastados. Laudo pericial conclusivo e imparcial no sentido que as manifestações patológicas ocorridas na Alameda Araraquara no ano de 2013 não afetaram a estrutura do imóvel, objeto da ação, que absorveu os possíveis impactos. Ausência de nexo de causalidade entre os danos reclamados na inicial e a existência de movimentação de solo no local. Danos morais não caracterizados. Sentença mantida. Recurso improvido.