Apelação Cível / Contratos Bancários
Jorge Tosta
São Bernardo do Campo
23ª Câmara de Direito Privado
Apelação – Ação de cobrança – Sentença de procedência – Insurgência da réu – Não acolhimento – Inversão do ônus da prova no caso concreto que não se aplica – Hipótese de aplicação do disposto no art. 373, I, do CPC – Contrato extraviado – Banco que comprovou a regularidade da contratação através de telas sistêmicas e do depósito dos valores diretamente na conta da mutuária – Documentos Ementa: Apelação – Ação de cobrança – Sentença de procedência – Insurgência da réu – Não acolhimento – Inversão do ônus da prova no caso concreto que não se aplica – Hipótese de aplicação do disposto no art. 373, I, do CPC – Contrato extraviado – Banco que comprovou a regularidade da contratação através de telas sistêmicas e do depósito dos valores diretamente na conta da mutuária – Documentos suficientes para comprovar a origem do débito e a procedência da ação – Extravio do contrato confessado pelo banco, não sendo razoável exigir a apresentação do documento – Comprovado o empréstimo, caberia à apelante afastar a inadimplência, ônus do qual não se desincumbiu, a teor do art. 373, II, do CPC – Apelante que, caso não tivesse solicitado o empréstimo, deveria proceder à devolução dos valores ao banco credor – Precedentes – Sentença mantida – RECURSO IMPROVIDO