Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Emerson Sumariva Júnior
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer.
Transtorno do espectro autista. Tratamento multidisciplinar com método ABA. Negativa de cobertura do tratamento, sob alegada ausência de previsão no rol da ANS, da taxatividade e de tratamento experimental, afastada.
Recurso não provido.