Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Araraquara
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação revisional c/c repetição do indébito –  Contrato de financiamento de veículo –  Taxa de juros cobrada superior a uma vez e meia a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central à época do contrato –  Abusividade demonstrada –  Adequação do contrato para taxa média –  Devolução simples do valor devida –  Recálculo do contrato –  Possibilidade –  Aplicação da Ementa: APELAÇÃO –  Ação revisional c/c repetição do indébito –  Contrato de financiamento de veículo –  Taxa de juros cobrada superior a uma vez e meia a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central à época do contrato –  Abusividade demonstrada –  Adequação do contrato para taxa média –  Devolução simples do valor devida –  Recálculo do contrato –  Possibilidade –  Aplicação da taxa Selic para correção dos valores devidos –  Possibilidade –  Recurso parcialmente provido.