Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Schmitt Corrêa
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO. Inconformismo da operadora do plano de saúde contra decisão concessiva da tutela de urgência, para obrigá-la a custear o tratamento da segurada, em hospital não integrante da rede credenciada, desde a admissão até a alta médica, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 30.000,00, limitada Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO. Inconformismo da operadora do plano de saúde contra decisão concessiva da tutela de urgência, para obrigá-la a custear o tratamento da segurada, em hospital não integrante da rede credenciada, desde a admissão até a alta médica, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 30.000,00, limitada a trinta dias. Pleito de reforma, para afastar a obrigação de fazer e, diante da alta médica, a imposição das astreintes, assim como para que o custeio se restrinja ao que despenderia em sua rede credenciada. Não cabimento. Segurada acometida de pneumonia que passou por dois nosocômios da rede credenciada e recebeu alta médica, mesmo com a presença de derrame pleural. Aparente má prestação dos serviços, que justifica, neste momento, o custeio integral da internação. Ademais, situação emergencial, com prescrição médica para internação a fim de tratar a doença pleural. Preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC. Astreintes. Alta médica que não afasta a obrigatoriedade de custeio da internação. Exigibilidade, bem como efetivo valor, que compete primeiro ao d. juízo originário verificar a hipótese. Recurso não provido, na parte conhecida.