Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  SUSPENSÃO DO PROCESSO –  RE nº 626.307/SP (TEMA 264) –  Descabimento –  Suspensão almejada que não se aplica em hipótese de sentença transitada em julgado, como no caso concreto.
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  EXCESSO DE EXECUÇÃO - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  SUSPENSÃO DO PROCESSO –  RE nº 626.307/SP (TEMA 264) –  Descabimento –  Suspensão almejada que não se aplica em hipótese de sentença transitada em julgado, como no caso concreto.
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  EXCESSO DE EXECUÇÃO - Ausência de indicação adequada sobre quais os elementos indicados na conta não corresponderiam ao quanto previamente definido na sentença transitada em julgado e com o que foi homologado pela decisão judicial recorrida –  Não demonstração do alegado excesso existente no saldo remanescente apontado como devido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  SOBRESTAMENTO DA EXPEDIÇÃO DE GUIA DE LEVANTAMENTO OU PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO –  Nada existe, na atual fase processual, que possa levar à retenção de valores ou exigência de caução. Descabimento.

Recurso desprovido.