Embargos de Declaração Cível / Cheque
Sergio da Costa Leite
Promissão
37ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não verificação das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. Embargante que pretende rediscutir o mérito da causa e a reforma do julgado, e não sanar eventual vício, não se prestando os embargos de declaração a tal finalidade, Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não verificação das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. Embargante que pretende rediscutir o mérito da causa e a reforma do julgado, e não sanar eventual vício, não se prestando os embargos de declaração a tal finalidade, bem como para eventual prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados.