Apelação Cível / Compra e Venda
Galdino Toledo Júnior
Mogi das Cruzes
9ª Câmara de Direito Privado
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - Ação almejando indenização pela construção erigida no lote objeto de rescisão de compromisso de compra e venda, com direito de retenção - Sentença de extinção, sem resolução de mérito - Inconformismo da requerente - Pedido liminar de suspensão da reintegração na posse, pelo direito de retenção, prejudicado - Mandado de reintegração cumprido - Construção no terreno Ementa: COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - Ação almejando indenização pela construção erigida no lote objeto de rescisão de compromisso de compra e venda, com direito de retenção - Sentença de extinção, sem resolução de mérito - Inconformismo da requerente - Pedido liminar de suspensão da reintegração na posse, pelo direito de retenção, prejudicado - Mandado de reintegração cumprido - Construção no terreno - Retorno das partes ao estado anterior, com direito da adquirente ser indenizada pela construção erigida no lote - Direito apenas limitado pelo decurso do prazo prescricional, não observado no caso dos autos - Sentença cassada, com determinação de retorno dos autos à origem para regular processamento - Recurso acolhido em parte.