Apelação Cível / Bancários
César Zalaf
Buritama
14ª Câmara de Direito Privado
RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.  INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 

RECURSO DO BANCO RÉU. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA. ART. 373, II, CPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO E. STJ.  INSTITUTO DA Ementa: RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.  INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 

RECURSO DO BANCO RÉU. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA. ART. 373, II, CPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO E. STJ.  INSTITUTO DA "SUPRESSIO" QUE NÃO SE APLICA A NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO, TODAVIA, QUE COMPORTA REDUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA. RECURSO DO BANCO PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO DA AUTORA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS. DESCABIMENTO. TEMA 929 DO C. STJ. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.