Apelação Cível / Seguro
Alfredo Attié
Fernandópolis
27ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Sentença de procedência parcial. Apelo do autor. Reforma parcial que se impõe. Descontos no benefício previdenciário referente a contrato que alega desconhecer. Dano moral indenizável reconhecido. Verba que deve ser fixada em R$ 5.000,00, a fim de atender Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Sentença de procedência parcial. Apelo do autor. Reforma parcial que se impõe. Descontos no benefício previdenciário referente a contrato que alega desconhecer. Dano moral indenizável reconhecido. Verba que deve ser fixada em R$ 5.000,00, a fim de atender aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além dos critérios da Câmara. Majoração dos honorários para 20% do valor da condenação. Sentença parcialmente reformada. Termo inicial dos juros desde o desconto indevido. Responsabilidade extracontratual Súmula 54 do C. STJ. Acolhimento. Preliminar de falta de dialeticidade rejeitada. Sentença parcialmente reformada.  
RECURSO PROVIDO EM PARTE.