Apelação Cível / Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÕES DO RÉU E DA AUTORA - SERVIÇOS BANCÁRIOS – Relação de "insumo" consistente na utilização de conta bancária para atividade empresarial - Aplicação da teoria finalista mitigada em razão da notória vulnerabilidade técnica da autora com relação à segurança do sistema bancário - Transação na modalidade PIX não reconhecida - Ausência de prova concreta na direção de que a autora Ementa: APELAÇÕES DO RÉU E DA AUTORA - SERVIÇOS BANCÁRIOS – Relação de "insumo" consistente na utilização de conta bancária para atividade empresarial - Aplicação da teoria finalista mitigada em razão da notória vulnerabilidade técnica da autora com relação à segurança do sistema bancário - Transação na modalidade PIX não reconhecida - Ausência de prova concreta na direção de que a autora efetivamente realizou a operação contestada – Falha no sistema de segurança da casa bancária - Fortuito interno – Risco da atividade econômica - Causa excludente não configurada - Súmula nº 479, do E. STJ – Dano material comprovado – Diferença que atingiu o cheque especial trata-se de crédito pré-aprovado que nunca pertenceu à autora - Cabe ao réu desconsiderar a utilização do limite, incluindo aí os encargos incidentes – Empréstimos tomados livremente pela autora, em que pese a conduta ilícita do banco – Dano moral configurado – Violação à legítima expectativa de segurança da correntista – Desfalque patrimonial por longo período – Quantum reparatório bem calibrado – Descabida a pretensão de ajuste do termo inicial dos juros de mora para que correspondam à data da condenação - Aplicação do disposto no art. 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado, com o acréscimo dos fundamentos declinados neste voto - RECURSOS DESPROVIDOS.