Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Luiz Antonio Costa
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
Apelações – Sentença que julgou improcedente a Ação de Indenização por Danos Morais e parcialmente procedente a Reconvenção – Publicações efetuadas pela Ré-Reconvinte em suas redes sociais revelam, apenas, sua indignação e dor diante das agressões físicas sofridas, em contexto de violência doméstica e familiar – Inexistência de conduta ilícita praticada pela Ré-Reconvinte – Ementa: Apelações – Sentença que julgou improcedente a Ação de Indenização por Danos Morais e parcialmente procedente a Reconvenção – Publicações efetuadas pela Ré-Reconvinte em suas redes sociais revelam, apenas, sua indignação e dor diante das agressões físicas sofridas, em contexto de violência doméstica e familiar – Inexistência de conduta ilícita praticada pela Ré-Reconvinte – Danos morais não comprovados – Reconvenção – Indenização por danos morais fixada (R$ 30.000,00) em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade – Honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação, que se mostra adequado ao caso concreto – Aplicação do art. art. 85, § 2º, do CPC – Sentença mantida – Recursos improvidos.