Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
José Carlos Ferreira Alves
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a produção de prova testemunhal em ação de indenização, após encerramento da instrução processual.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se houve preclusão pro judicato quanto à Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a produção de prova testemunhal em ação de indenização, após encerramento da instrução processual.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se houve preclusão pro judicato quanto à produção de prova testemunhal, após decisão anterior que havia encerrado a instrução, objeto de recurso anterior ao qual foi negado provimento.
III. Razões de Decidir
3. O recurso não preenche os requisitos de admissibilidade recursal.
4. Interposto fora das hipóteses de cabimento do artigo 1.015 do CPC/15, devendo o inconformismo ser deduzido em preliminar de apelação ou contrarrazões.
5. Não se aplica a Tese do STJ n. 988, pois a urgência não justifica a mitigação da taxatividade do rol.
6. Não se operou a preclusão pro judicato porquanto a pretensão de realização de prova testemunhal não havia sido analisada anteriormente, o que ficou consignado no recurso de agravo de instrumento anterior, apesar de não conhecido.
IV. Dispositivo e Tese
7. Recurso não conhecido.
7. Tese de julgamento: 1. O juiz é o destinatário da prova e cabe a ele avaliar a necessidade de sua produção. 2. A preclusão pro judicato não se operou, pois o pedido de prova testemunhal não havia sido analisado anteriormente.
Legislação Citada:
CPC/15, art. 1.015, art. 1.009, §1º.
Jurisprudência Citada:
STJ, Tese n. 988.