Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Pedro Kodama
Ribeirão Preto
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Contrato de promessa de venda e compra de imóvel. Ação revisional de contrato e restitutória de valores. Laudo pericial. Homologação. Controvérsia sobre a possibilidade de capitalização dos juros remuneratórios mensais, conforme previsão contratual. Questão de mérito que deverá ser oportunamente examinada e definida em concreto pelo juízo. Conclusão pericial que Ementa: Agravo de instrumento. Contrato de promessa de venda e compra de imóvel. Ação revisional de contrato e restitutória de valores. Laudo pericial. Homologação. Controvérsia sobre a possibilidade de capitalização dos juros remuneratórios mensais, conforme previsão contratual. Questão de mérito que deverá ser oportunamente examinada e definida em concreto pelo juízo. Conclusão pericial que apresentou apenas a situação de cálculos com a incidência de juros capitalizados. Homologação afastada, para determinar a complementação do laudo, a fim de apresentar cálculos e conclusão sobre a situação de não capitalização de juros remuneratórios. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido, com determinação.