Apelação Cível / Condomínio
Coelho Mendes
Marília
10ª Câmara de Direito Privado
Copropriedade. Cobrança de aluguéis. Sentença de procedência. Pretensão que não encontra óbice na ausência de registro do direito do apelado sobre o imóvel na respectiva matrícula. Partilha definida, por sentença, transitada em julgado. Uso exclusivo do imóvel, pela apelante, que justifica a condenação no pagamento de aluguéis na proporção do direito atribuído ao apelado. Descabida Ementa: Copropriedade. Cobrança de aluguéis. Sentença de procedência. Pretensão que não encontra óbice na ausência de registro do direito do apelado sobre o imóvel na respectiva matrícula. Partilha definida, por sentença, transitada em julgado. Uso exclusivo do imóvel, pela apelante, que justifica a condenação no pagamento de aluguéis na proporção do direito atribuído ao apelado. Descabida a pretensão de redução dos honorários advocatícios. Fixação em patamar compatível com o trabalho realizado. 

Recurso desprovido.