Apelação Cível / Contratos Bancários
Afonso Bráz
Batatais
17ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS A EXECUÇÃO. Alegação de cerceamento de defesa afastada. Sendo de direito e não de fato a matéria deduzida, desnecessária a realização de prova técnica. Preliminar afastada. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. Alegação de excesso de execução diante da abusividade da cobrança de juros remuneratórios e ilegalidade da capitalização de juros. Não apresentação de Ementa: EMBARGOS A EXECUÇÃO. Alegação de cerceamento de defesa afastada. Sendo de direito e não de fato a matéria deduzida, desnecessária a realização de prova técnica. Preliminar afastada. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. Alegação de excesso de execução diante da abusividade da cobrança de juros remuneratórios e ilegalidade da capitalização de juros. Não apresentação de memória do cálculo do valor que as embargantes entendem devido. Artigo 917, §§ 3º e 4º do Código de Processo Civil. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.