Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Roberto Mac Cracken
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Indenização por danos morais. Transporte aéreo. Prestação de serviço. Cancelamento de voo que gerou atraso até o destino em torno de 24hs. Sentença de procedência.  Insurgência. Companhia aérea que cumpriu a determinação imposta pela Resolução nº 400/2016 da ANAC.  Autor recolocado em novo voo e disponibilização de alimentação, transporte e hotel. Assistência material prestada Ementa: APELAÇÃO. Indenização por danos morais. Transporte aéreo. Prestação de serviço. Cancelamento de voo que gerou atraso até o destino em torno de 24hs. Sentença de procedência.  Insurgência. Companhia aérea que cumpriu a determinação imposta pela Resolução nº 400/2016 da ANAC.  Autor recolocado em novo voo e disponibilização de alimentação, transporte e hotel. Assistência material prestada ao apelado. Companhia aérea cumpriu o contrato de transporte, ainda que com atraso. Ausência de demonstração de qualquer prejuízo em razão do ocorrido. Recurso provido.