Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Flavio Abramovici
Casa Branca
35ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  ENERGIA ELÉTRICA - DANOS MORAIS E MATERIAIS –  Inconteste a interrupção na prestação dos serviços de energia –  Eventual impossibilidade de acesso ao medidor (que sequer foi comprovada) não possibilita, por si, a interrupção no fornecimento dos serviços –  Autora privada de serviço público essencial durante o período de três dias –  Não comprovados os Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  ENERGIA ELÉTRICA - DANOS MORAIS E MATERIAIS –  Inconteste a interrupção na prestação dos serviços de energia –  Eventual impossibilidade de acesso ao medidor (que sequer foi comprovada) não possibilita, por si, a interrupção no fornecimento dos serviços –  Autora privada de serviço público essencial durante o período de três dias –  Não comprovados os danos materiais –  Caracterizado o dano moral –  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 –  RECURSO DA REQUERIDA IMPROVIDO