Agravo de Instrumento / Despejo por Inadimplemento
Walter Exner
São Vicente
36ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Locação. Despejo por falta de pagamento. Insurgência contra a decisão que permitiu a desistência da ação contra uma das partes da demanda. Correta exclusão do polo passivo, independentemente de anuência da corré já citada. Solidariedade. Restrição de emenda após a citação que se atine ao pedido e causa de pedir. Precedentes STJ. Decisão mantida. Ementa: Agravo de instrumento. Locação. Despejo por falta de pagamento. Insurgência contra a decisão que permitiu a desistência da ação contra uma das partes da demanda. Correta exclusão do polo passivo, independentemente de anuência da corré já citada. Solidariedade. Restrição de emenda após a citação que se atine ao pedido e causa de pedir. Precedentes STJ. Decisão mantida. Recurso improvido.