Ação Rescisória / Acidente de Trânsito
Cristina Zucchi
São Paulo
17º Grupo de Câmaras de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 966, VIII, DO CPC. INOCORRÊNCIA DE ERRO DE FATO. VERIFICAÇÃO DE QUE FICOU CLARO QUE O DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DOS AUTORES, NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, NÃO SE DEU EM RAZÃO DE ADMISSÃO DE FATO INEXISTENTE, NEM SE CONSIDEROU INEXISTENTE FATO EFETIVAMENTE OCORRIDO, OCORRENDO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 966, VIII, DO CPC. INOCORRÊNCIA DE ERRO DE FATO. VERIFICAÇÃO DE QUE FICOU CLARO QUE O DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DOS AUTORES, NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, NÃO SE DEU EM RAZÃO DE ADMISSÃO DE FATO INEXISTENTE, NEM SE CONSIDEROU INEXISTENTE FATO EFETIVAMENTE OCORRIDO, OCORRENDO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES, EM ESPECIAL SOBRE OS FATOS INDICADOS PELAS PARTES INTERESSADAS DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO, BEM COMO DA CONTROVÉRSIA, NA AÇÃO DE CONHECIMENTO, SOBRE OS PONTOS DEBATIDOS ACERCA DA DINÂMICA DO ACIDENTE. ENTENDIMENTO DE QUE O ERRO DE FATO NÃO SE CONFUNDE COM EVENTUAL INJUSTIÇA, ACERTO OU DESACERTO NA APRECIAÇÃO DE PROVA OU DE ANÁLISE DOS FATOS. IMPROCEDÊNCIA DECRETADA.
Ação rescisória julgada improcedente.