Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Fátima Vilas Boas Cruz
Campos do Jordão
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Homicídio qualificado tentado –  Pedido de revogação da custódia cautelar do paciente –  Impossibilidade –  Contundentes indícios de autoria e prova de materialidade, além dos requisitos do art. 312 do CPP, suficientemente demonstrados na decisão que decretou a medida extrema e nas subsequentes  que a mantiveram –  Decisões de revisão nonagesimal devidamente Ementa: Habeas Corpus –  Homicídio qualificado tentado –  Pedido de revogação da custódia cautelar do paciente –  Impossibilidade –  Contundentes indícios de autoria e prova de materialidade, além dos requisitos do art. 312 do CPP, suficientemente demonstrados na decisão que decretou a medida extrema e nas subsequentes  que a mantiveram –  Decisões de revisão nonagesimal devidamente fundamentadas na gravidade concreta dos delitos, na existência de justa causa e na periculosidade do agente –  Eventuais condições pessoais favoráveis, por si só, não inviabilizam o cárcere, ante a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal –  Necessária a prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal –  Instrução probatória  da "judicium acussationis" encerrada –  Autos conclusos para prolação de sentença –  Constrangimento ilegal não configurado –  Ordem denegada.