Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Fernandópolis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO c/c REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Golpe da falsa central de atendimento. Sentença de procedência, determinando a indenização ao autor pelo dano material sofrido, com restituição de valores de forma simples, declarando a inexigibilidade do débito em relação ao contrato de empréstimo e fixando danos morais de Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO c/c REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Golpe da falsa central de atendimento. Sentença de procedência, determinando a indenização ao autor pelo dano material sofrido, com restituição de valores de forma simples, declarando a inexigibilidade do débito em relação ao contrato de empréstimo e fixando danos morais de R$10.000,00. Irresignação do réu. Transações efetuadas por meio do celular do demandante, que franqueou operação de terceiros fraudadores que se passavam por prepostos do réu. Operações realizadas que destoam do perfil de consumo do requerente. Desídia do autor e falha no serviço bancário. Culpa concorrente reconhecida. Prejuízo material que deve ser repartido em igual proporção pelas partes. Contrato de empréstimo que é inexigível. Danos morais não configurados. Sentença reformada. Recurso do réu parcialmente provido.