Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Silvana Malandrino Mollo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de Instrumento interposto por Maércio Moreira dos Santos contra decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade em Execução de Título Extrajudicial movida pelo Banco Daycoval S/ A . O agravante alega prescrição intercorrente e busca a reforma da Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de Instrumento interposto por Maércio Moreira dos Santos contra decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade em Execução de Título Extrajudicial movida pelo Banco Daycoval S/ A . O agravante alega prescrição intercorrente e busca a reforma da decisão.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a ocorrência de prescrição intercorrente na execução, considerando a alegada inércia do credor.
III. Razões de Decidir
3. A prescrição intercorrente ocorre quando há inércia do credor, mas no caso, o credor tomou diversas medidas para localizar o devedor, como expedição de mandados e publicação de edital de citação.
4. A decisão recorrida considerou corretamente que não houve desídia do exequente, pois a ausência de citação não decorreu de inércia, mas de dificuldades na localização do devedor.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A prescrição intercorrente não se configura quando o credor demonstra diligência na execução. 2. A ausência de citação por dificuldades na localização do devedor não caracteriza inércia do exequente.
Legislação Citada: CPC, art. 1.019, II; art. 921, III. CC, art. 199, I.
Jurisprudência Citada: STJ, AREsp 2560496/SE, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJe 08/05/2024. TJSP, Agravo de Instrumento 2243844-45.2024.8.26.0000, Rel. Spencer Almeida Ferreira, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 25/09/2024.