Apelação Cível / Atraso de vôo
Daniela Menegatti Milano
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Transporte aéreo internacional –  Atraso de voo e perda de conexões –  Ação de indenização por danos materiais e morais –  Sentença de improcedência.
I. Inconformismo do autor –  Discussão sobre responsabilidade civil da companhia aérea pela perda de voo e consequente atraso na chegada ao destino.
II. Relação de consumo. Fortuito interno. Inexistência de excludente de Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Transporte aéreo internacional –  Atraso de voo e perda de conexões –  Ação de indenização por danos materiais e morais –  Sentença de improcedência.
I. Inconformismo do autor –  Discussão sobre responsabilidade civil da companhia aérea pela perda de voo e consequente atraso na chegada ao destino.
II. Relação de consumo. Fortuito interno. Inexistência de excludente de responsabilidade. Responsabilidade civil objetiva.
III.  Dano material comprovado. Atraso que culminou na perda da conexão e, consequentemente, na impossibilidade de realizar outro voo adquirido pelo apelante de companhia aérea diversa. Irrelevância de serem distintos os contratos. Atraso que gerou prejuízo material. Voo perdido cuja saída estava prevista 6 horas após a conclusão do voo contratado junto à ré. Valor a ser ressarcido, todavia, restrito ao bilhete do apelante. Acolhimento em parte desse pedido.
Dano moral configurado. Fatos que extrapolam o mero aborrecimento cotidiano. Chegada ao destino com 25 horas de atraso e necessidade de aquisição de nova passagem em virtude da perda do voo anterior. Fixação da indenização em R$ 6.000,00, em atenção às particularidades do caso concreto, com observação quanto à incidência da Lei nº 14.905/2024, a partir de sua vigência.
IV. Sentença reformada –  Recurso provido em parte.