Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Sá Moreira de Oliveira
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  Ação regressiva de ressarcimento de danos materiais movida pela seguradora em face da concessionária –  Fatos controvertidos em resposta –  Ausência de prova cabal a respeito da causa dos danos elétricos aos aparelhos da pessoa jurídica segurada –  Conclusões unilaterais – Sem notícia de perturbação no sistema elétrico que Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  Ação regressiva de ressarcimento de danos materiais movida pela seguradora em face da concessionária –  Fatos controvertidos em resposta –  Ausência de prova cabal a respeito da causa dos danos elétricos aos aparelhos da pessoa jurídica segurada –  Conclusões unilaterais – Sem notícia de perturbação no sistema elétrico que atende a unidade consumidora –  Bens danificados não preservados –  Resolução ANEEL nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021 –  Nexo de causalidade não demonstrado –  Sentença reformada.

Apelação provida.