Apelação Cível / Serviços Hospitalares
Cristina Zucchi
Presidente Epitácio
34ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO MONITÓRIA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. NECESSIDADE. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA À SANTA CASA TENDO EM VISTA A NOTORIEDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS PESSOAS CARENTES, BEM COMO POR SE TRATAR DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE PASSA POR DIFICULDADES FINANCEIRAS. CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRANDO A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PREFEITURA DE Ementa: AÇÃO MONITÓRIA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. NECESSIDADE. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA À SANTA CASA TENDO EM VISTA A NOTORIEDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS PESSOAS CARENTES, BEM COMO POR SE TRATAR DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE PASSA POR DIFICULDADES FINANCEIRAS. CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRANDO A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PREFEITURA DE PRESIDENTE EPITÁCIO. SENTENÇA RATIFICADA NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.
Recurso de apelação da Santa Casa provido em parte e improvido o recurso de apelação da Municipalidade.