Apelação Cível / Bancários
Coutinho de Arruda
Diadema
16ª Câmara de Direito Privado
Ação revisional de contrato bancário - cessão de crédito - ausência de prova - entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça - arts. 1.040 e seguintes do Código de Processo Civil - Tema Repetitivo nº 972 - seguro de proteção financeira - instrumento contratual que prevê a contratação do serviço de forma optativa - "venda casada" não caracterizada - ação julgada improcedente - Ementa: Ação revisional de contrato bancário - cessão de crédito - ausência de prova - entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça - arts. 1.040 e seguintes do Código de Processo Civil - Tema Repetitivo nº 972 - seguro de proteção financeira - instrumento contratual que prevê a contratação do serviço de forma optativa - "venda casada" não caracterizada - ação julgada improcedente - recurso parcialmente provido para esse fim.