Apelação Criminal / Roubo
Hugo Maranzano
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal. Roubos simples, em continuidade delitiva. Recurso defensivo. Autoria e materialidade  incontroversas. Pleito de desclassificação para a forma tentada. Impossibilidade. Efetivada a inversão da posse da "res furtivae", ainda que por breve lapso temporal e seguida de recuperação em prol das vítimas, restaram consumadas as subtrações (Súmula 582 do STJ). Ementa: Apelação Criminal. Roubos simples, em continuidade delitiva. Recurso defensivo. Autoria e materialidade  incontroversas. Pleito de desclassificação para a forma tentada. Impossibilidade. Efetivada a inversão da posse da "res furtivae", ainda que por breve lapso temporal e seguida de recuperação em prol das vítimas, restaram consumadas as subtrações (Súmula 582 do STJ). Dosimetria. Pleito de redução da pena-base. Acolhimento, em parte. Emprego de simulacro de arma de fogo valorado para a tipificação da grave ameaça.  Inviabilidade de se considerar, novamente, como circunstância judicial desfavorável. Precedentes do STJ e desta Câmara Criminal. Mantidas as demais circunstâncias desfavoráveis. Sentença reformada nesse ponto. Pretendida compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. Descabimento. Acusado que não admitiu a prática do segundo roubo, delito mais grave para fins de dosimetria. Regime inicial fechado mantido. Recurso parcialmente provido.