Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de mandado de citação. Acolhimento em parte. Proprietários tabulares que foram citados na forma do art. 248, § 4º, do CPC, mostrando-se despicienda a realização de nova citação. Necessária observância aos princípios da celeridade e economia processuais, bem como da duração razoável do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de mandado de citação. Acolhimento em parte. Proprietários tabulares que foram citados na forma do art. 248, § 4º, do CPC, mostrando-se despicienda a realização de nova citação. Necessária observância aos princípios da celeridade e economia processuais, bem como da duração razoável do processo. O aviso de recebimento da carta de citação de um dos confrontantes aponta para endereço de imóvel não pertencente a condomínio ou loteamento e, assinado por terceiro, restou frustrado o ato citatório. Confrontante que deverá ser citado por oficial de justiça, em atenção ao art. 249 do CPC. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido.