Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
César Zalaf
Botucatu
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA. INSURGÊNCIA QUE PROSPERA. NÃO FORAM ATENDIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR, CONFORME ELENCADOS NO ARTIGO 300 DO CPC. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DIANTE DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA. INSURGÊNCIA QUE PROSPERA. NÃO FORAM ATENDIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR, CONFORME ELENCADOS NO ARTIGO 300 DO CPC. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DIANTE DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. PRECEDENTES. DECISÃO MODIFICADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.