Apelação Cível / Bancários
Irineu Fava
Ibitinga
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais –  Pretensão fundada em indevidos descontos ocorrido em benefício previdenciário da autora posto que oriundos de mútuo quitado por compensação em demanda anterior –  Sentença de procedência –  Recurso interposto pelo banco réu –  Insistência na regularidade dos débitos oriundos do Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais –  Pretensão fundada em indevidos descontos ocorrido em benefício previdenciário da autora posto que oriundos de mútuo quitado por compensação em demanda anterior –  Sentença de procedência –  Recurso interposto pelo banco réu –  Insistência na regularidade dos débitos oriundos do contrato originário firmado entre as partes após declaração judicial de nulidade da operação de refinanciamento da dívida - Não acolhimento –  Autos do cumprimento de julgado que apontam para o efetivo desconto do saldo devedor  do empréstimo anteriormente celebrado em cenário de compensação de verbas autorizada judicialmente –  Saldo devedor do 1º contrato, reputado válido, utilizado no abatimento do crédito da pretensão executória intentada na ocasião pela apelada –  Descontos que ora incidem em seu benefício considerados indevidos posto que sem lastro –  Declaração de quitação confirmada –  Restituição dobrada das quantias descontadas que também se mantem –  Requerido que sequer se opôs à compensação quando dos cálculos na fase de cumprimento do julgado anterior –  Dano moral, contudo, não comprovado no cenário - Situação ao ponto de violar os chamados direitos da personalidade que não se opera in re ipsa - Indenização afastada –  Sentença reformada em parte –  Recurso parcialmente provido com reconhecimento de sucumbência recíproca entre as partes.