Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
Ribeirão Preto
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO PREVIDENCIÁRIO.  BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame A autora sofreu fratura exposta na perna esquerda ao escorregar enquanto lavava o quintal, resultando  sequelas. Requereu benefício acidentário, mas o pedido foi julgado improcedente por falta de nexo causal entre o acidente e o trabalho.
II. Questão em Discussão A Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO.  BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame A autora sofreu fratura exposta na perna esquerda ao escorregar enquanto lavava o quintal, resultando  sequelas. Requereu benefício acidentário, mas o pedido foi julgado improcedente por falta de nexo causal entre o acidente e o trabalho.
II. Questão em Discussão A questão consiste em determinar se ante a ausência de nexo causal entre o acidente sofrido pela autora e sua atividade laboral, mas constatada a existência de incapacidade parcial e permanente, é o caso de remessa dos autos para a Justiça Federal, ou de improcedência do pedido. 
III. Razões de Decidir
O laudo pericial afastou o nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho, sendo seguro e convincente. A improcedência se deu pela ausência de nexo causal entre o acidente e o trabalho. A competência não se altera pela ausência de nexo causal. É delimitada pela petição inicial, e a ausência de nexo causal não altera a competência.
IV. Dispositivo.
Recurso desprovido.