Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Osasco
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Plano de saúde - Imputação de omissão ao V. Acórdão –  Operadora/embargante que alega ter havido violação ao art. 10, §4º da Lei 9.656/98 - Omissão não verificada - Caráter infringente - Embargante que pretende a alteração das conclusões do V. Acórdão - Decisão fundamentada, que examinou as questões suscitadas nos limites das provas produzidas –  Inexistência Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Plano de saúde - Imputação de omissão ao V. Acórdão –  Operadora/embargante que alega ter havido violação ao art. 10, §4º da Lei 9.656/98 - Omissão não verificada - Caráter infringente - Embargante que pretende a alteração das conclusões do V. Acórdão - Decisão fundamentada, que examinou as questões suscitadas nos limites das provas produzidas –  Inexistência de vícios sanáveis por meio de embargos –  Embargos rejeitados.