Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
JOAO AUGUSTO GARCIA
Presidente Prudente
5ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  EXECUÇÃO PENAL –  LIVRAMENTO CONDICIONAL –  Superveniência de decisão da origem, com concessão de livramento condicional ao paciente –  Circunstância que denota que o objeto se esvaiu –  Ordem prejudicada.