Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Pastorelo Kfouri
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA COM DETERMINAÇÃO. 
I. CASO EM EXAME
1. Recursos de apelação contra sentença de parcial procedência que condenou a operadora de saúde à cobertura das cirurgias prescritas e não reconheceu os danos extrapatrimonais à Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA COM DETERMINAÇÃO. 
I. CASO EM EXAME
1. Recursos de apelação contra sentença de parcial procedência que condenou a operadora de saúde à cobertura das cirurgias prescritas e não reconheceu os danos extrapatrimonais à autora.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Discute-se: (i) o cerceamento de defesa em razão da não realização de perícia médica já deferida pelo juízo singular; (ii) o caráter estético ou reparador das cirurgias prescritas; (iii) a ocorrência de danos morais indenizáveis.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A matéria é eminentemente técnica e depende da produção de prova pericial.
4. O Tema n. 1.069 do C. STJ, fixado em sede de recursos repetitivos, reconhece o dever de cobertura de cirurgias reparadoras, não de qualquer procedimento prescrito.
5. Preliminar acolhida. Prejudicada a análise do mérito dos recursos interpostos.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5.  Acolhida a preliminar de cerceamento de defesa. Sentença anulada com determinação de retorno dos autos para instrução. 
Tese de julgamento: "O caráter reparador ou estético das cirurgias plásticas pós-bariátricas é matéria iminentemente técnica que depende da produção de prova pericial, anteriormente requerida e deferida na origem e não realizada no caso concreto".

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Dispositivos relevantes citados: n/ a .
Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema n. 1.069; REsp n. 1.886.683, Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 02/09/2020.