Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Teixeira de Freitas
São Paulo
6ª Câmara de Direito Criminal
Agravo. Indeferimento de livramento condicional. Ausência de requisito subjetivo. Requisitos temporais objetivos que por si só não se sobrepõem a segurança da sociedade. Necessidade de considerar todo o histórico carcerário do sentenciado, que no presente caso revela comportamento antissocial e desregrado, pois, as circunstâncias envolvendo a execução da pena não lhe são Ementa: Agravo. Indeferimento de livramento condicional. Ausência de requisito subjetivo. Requisitos temporais objetivos que por si só não se sobrepõem a segurança da sociedade. Necessidade de considerar todo o histórico carcerário do sentenciado, que no presente caso revela comportamento antissocial e desregrado, pois, as circunstâncias envolvendo a execução da pena não lhe são favoráveis, permanecendo inerte quase todo o tempo de segregação, participando de eventuais atividades laborterápicas e educacionais e praticando falta grave. Argumento do magistrado de primeiro grau compatível com a novel tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1161. Decisão mantida. Decisão mantida. Recurso desprovido.