Apelação Cível / Telefonia
Ana Luiza Villa Nova
Penápolis
25ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO –  Prestação de serviços de telefonia - Ação declaratória de inexigibilidade de débitos c.c. indenização por dano moral e pedido de tutela de urgência –  Alegação de desconhecimento da origem do débito –  Inversão do ônus da prova que somente é cabível quando demonstrada a verossimilhança das alegações, o que não ocorreu nos autos – Comprovação pela ré da contratação Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO –  Prestação de serviços de telefonia - Ação declaratória de inexigibilidade de débitos c.c. indenização por dano moral e pedido de tutela de urgência –  Alegação de desconhecimento da origem do débito –  Inversão do ônus da prova que somente é cabível quando demonstrada a verossimilhança das alegações, o que não ocorreu nos autos – Comprovação pela ré da contratação de serviços negada pela autora e que originou os débitos reclamados - Ônus que competia à ré, e do qual se desincumbiu, nos termos do art. 373, II, do CPC –  Apresentação de telas sistêmicas, histórico de consumo e faturas, das quais consta o mesmo endereço daquele constante da plataforma SERASA - Negativação devida –  Exercício regular do direito –  Dano moral não configurado  - Sentença mantida –  Recurso não provido.