Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Pastorelo Kfouri
Santa Bárbara D Oeste
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE CONCORRENTE PARA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a retificação do polo ativo de cumprimento de sentença para constar apenas o advogado detentor do crédito. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE CONCORRENTE PARA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a retificação do polo ativo de cumprimento de sentença para constar apenas o advogado detentor do crédito. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se, no cumprimento de sentença para execução de honorários advocatícios de sucumbência, há legitimidade concorrente entre advogado e parte.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Conforme entendimento consolidado no STJ, em especial a Súmula nº 306, tanto o advogado quanto a parte têm legitimidade concorrente para promover a execução de honorários sucumbenciais.
IV. DISPOSITIVO E TESE
4. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Tese de julgamento: "Advogado e parte têm legitimidade concorrente para a execução de honorários advocatícios de sucumbência".

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Dispositivos relevantes citados: n/ a .
Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 306.