Embargos de Declaração Cível / Mútuo
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Artigo 1.022 do CPC. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. 

CASO CONCRETO. Alegada omissão quanto ao pleito de extinção dos embargos à execução. Embargos de declaração foram rejeitados por esta C. 15ª Câmara de Direito Privado. Agravo em Recurso Especial provido para anular o v. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Artigo 1.022 do CPC. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. 

CASO CONCRETO. Alegada omissão quanto ao pleito de extinção dos embargos à execução. Embargos de declaração foram rejeitados por esta C. 15ª Câmara de Direito Privado. Agravo em Recurso Especial provido para anular o v. acórdão e determinar o pronunciamento acerca do pedido de extinção dos embargos à execução. Superveniência de sentença nos autos de origem, embargos à execução extintos, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Perda de objeto. Prolatada a sentença, é esta que prevalece. Mesmo ao se tratar de extinção, sem resolução do mérito, configurada a perda do objeto. Omissão apontada se referia ao pleito de extinção dos embargos à execução pela prevalência do Juízo Arbitral. Noticiada, ainda, a prolação de sentença arbitral. Inteligência do art. 932, III, do CPC. 

RECURSO PREJUDICADO.