Embargos de Declaração Cível / Transporte de Pessoas
Penna Machado
Osasco
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de Indenização por dano material e moral. Inconformismo. Obscuridade. Prequestionamento. Não acolhimento. Nítido caráter de infringência. Descabimento. Inexistência de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade, passíveis de alteração ou esclarecimentos suplementares. Decisão mantida. Embargos de Declaração sujeitos aos limites traçados pelo artigo 1.022, do Código Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de Indenização por dano material e moral. Inconformismo. Obscuridade. Prequestionamento. Não acolhimento. Nítido caráter de infringência. Descabimento. Inexistência de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade, passíveis de alteração ou esclarecimentos suplementares. Decisão mantida. Embargos de Declaração sujeitos aos limites traçados pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil. EMBARGOS REJEITADOS.