Apelação Cível / Gestão de Negócios
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. GESTÃO DE NEGÓCIOS. Ação condenatória de obrigação de fazer e de indenização por danos materiais e morais. Investimento de valores. Óbice ao resgate de valores pela investidora. Sentença de procedência.
- Legitimidade de parte. Apreciação in status assertiones. Objeção afastada.
- Cerceamento de defesa. Matéria de direito e prova documental suficiente. Não ocorrência.
- Relação de Ementa: APELAÇÃO. GESTÃO DE NEGÓCIOS. Ação condenatória de obrigação de fazer e de indenização por danos materiais e morais. Investimento de valores. Óbice ao resgate de valores pela investidora. Sentença de procedência.
- Legitimidade de parte. Apreciação in status assertiones. Objeção afastada.
- Cerceamento de defesa. Matéria de direito e prova documental suficiente. Não ocorrência.
- Relação de consumo. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Fato ou defeito do serviço, por destituído de segurança e qualidade razoavelmente esperadas pelo consumidor. Responsabilidade objetiva de todos os fornecedores.   
RECURSO DESPROVIDO.