Apelação Cível / Consórcio
Simões de Vergueiro
Araçatuba
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA.

CONTRARRAZÕES COM PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO DO AUTOR, DIANTE DA INSUFICIENTE IMPUGNAÇÃO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA AGORA ATACADA – INOCORRÊNCIA – RAZÕES RECURSAIS QUE, DE FORMA Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA.

CONTRARRAZÕES COM PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO DO AUTOR, DIANTE DA INSUFICIENTE IMPUGNAÇÃO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA AGORA ATACADA – INOCORRÊNCIA – RAZÕES RECURSAIS QUE, DE FORMA SUFICIENTE, APONTAM OS MOTIVOS PELOS QUAIS SE BUSCA A REFORMA DA R. SENTENÇA PROFERIDA – PRELIMINAR REPELIDA – RECURSO CONHECIDO.
CONTRARRAZÕES COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – NÃO CARACTERIZAÇÃO, AO MENOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO – RECURSO NÃO PROVIDO.

CONTRATO DE CONSÓRCIO – PRETENSÃO RECURSAL DEDUZIDA PELO AUTOR NO SENTIDO DE OBTER VALOR DA CONTEMPLAÇÃO ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA – ACERTO DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FATOS QUE POSSAM IMPLICAR EM DANOS EXTRAPATRIMONIAIS PASSÍVEIS DE COMPENSAÇÃO – CONFIGURAÇÃO DE MERO ABORRECIMENTO QUE DEVE SER ENTENDIDO COMO DISTANTE DA ÓRBITA DO DANO MORAL – MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA – REAPRECIAÇÃO MINUCIOSA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO – RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1° GRAU, QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA – RECURSO NÃO PROVIDO.