Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Walter Exner
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Justiça gratuita. Benefício que pode ser concedido, em regra, mediante simples declaração de pobreza, nos termos do artigo 99, § 3º, do CPC/15. Ausência de fundamentos para afastar a presunção decorrente da declaração firmada pela postulante, no caso concreto. Recurso provido.