Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Carlos Alberto de Salles
Itirapina
3ª Câmara de Direito Privado
RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TERRENO EM LOTEAMENTO. Embargos de declaração em apelação. OMISSÕES. Não verificação. Pretensão manifestamente infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.