Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Marcos Gozzo
Campinas
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Procedência parcial do pedido. Insurgência de ambas as partes. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva da empresa requerida, nos termos dos artigos 14 do CDC e 37, §6º, da Constituição Federal. Requerida que não logrou êxito em provar a origem e regularidade da dívida. Ementa: AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Procedência parcial do pedido. Insurgência de ambas as partes. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva da empresa requerida, nos termos dos artigos 14 do CDC e 37, §6º, da Constituição Federal. Requerida que não logrou êxito em provar a origem e regularidade da dívida. Responsabilidade da ré configurada.
DANOS MORAIS. Prejuízos advindos da negativação indevida do nome do autor. Dano in re ipsa. Montante da indenização que deve ser majorado para R$ 6.000,00, observando-se os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade e as circunstâncias do caso concreto. 

Recurso do autor provido em parte para majorar o quantum fixado a título de danos morais. Recurso da ré improvido.