Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Mairinque
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Transação não reconhecida. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Prescrição. Ocorrência nos contratos de números 314930052-1, 314929938-4, 314929737-0, 304644238-4 e 314930088-5. Presunção de que as assinaturas dos contratos 314929796-6, 323696220-9 e 323688837-0 são falsas em virtude da preclusão da perícia grafotécnica. Ocorrência de fraude. Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Transação não reconhecida. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Prescrição. Ocorrência nos contratos de números 314930052-1, 314929938-4, 314929737-0, 304644238-4 e 314930088-5. Presunção de que as assinaturas dos contratos 314929796-6, 323696220-9 e 323688837-0 são falsas em virtude da preclusão da perícia grafotécnica. Ocorrência de fraude. Inexistência de relação jurídica. Restituição simples do excesso à falta de pedido de dobra. Dano moral configurado. Reparação arbitrada em R$ 5.000,00. Recurso provido em parte.