Apelação Cível / Retificação de Nome
Vito Guglielmi
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO. PRETENDIDA EXCLUSÃO DE SOBRENOME PATERNO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA ABSTRATA DE CONSTRANGIMENTO PELO USO DO NOME DE FAMÍLIA 'DA CUNHA'. PRECEDENTES DO TJSP. CASO EM QUE A SUPRESSÃO IMPLICARIA PREJUÍZO À ANCESTRALIDADE DO REQUERENTE.  RECURSO DESPROVIDO.