Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Consórcio. Cobrança de dívida quitada. Restrição cadastral indevida. Sentença de procedência. Inconformismo da autora. Majoração da reparação por dano moral arbitrada em R$ 3.000,00. Admissibilidade. Adequação às circunstâncias do caso. Arbitramento em R$ 5.000,00. Honorários advocatícios majorados. Recurso provido.