Apelação Cível / Duplicata
Carlos Abrão
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - FEITO APTO A JULGAMENTO - REVELIA CARACTERIZADA - DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A INICIAL SUFICIENTES PARA ANÁLISE DO MÉRITO - VENDA E COMPRA DE IMÓVEL INTERMEDIADA PELA RÉ, MAS RESCINDIDA PELAS PROMITENTES VENDEDORA Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - FEITO APTO A JULGAMENTO - REVELIA CARACTERIZADA - DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A INICIAL SUFICIENTES PARA ANÁLISE DO MÉRITO - VENDA E COMPRA DE IMÓVEL INTERMEDIADA PELA RÉ, MAS RESCINDIDA PELAS PROMITENTES VENDEDORA E COMPRADORA EM RAZÃO DA DEMORA NA LIBERAÇÃO DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO - CONTRATO QUE PREVIA UMA DATA ESTIMADA PARA A ASSINATURA DA ESCRITURA, QUE FOI ULTRAPASSADA EM RAZÃO DE EXIGÊNCIAS DO BANCO - MERA ESTIMATIVA DE DATAS, NÃO SE VISLUMBRANDO CULPA DA CORRETORA PARA O ATRASO - AUTORA, QUE DEMONSTROU ANIMOSIDADE AO LONGO DE TODA A TRATATIVA, RECUSOU-SE DELIBERADAMENTE A APRESENTAR AS CERTIDÕES EXIGIDAS PELA FINANCIADORA - HIPÓTESE EM QUE, POR OUTRO LADO, A PRÓPRIA REQUERIDA PODERIA FORNECÊ-LAS - CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA, EMBORA EM MAIOR PROPORÇÃO DA AUTORA, TENDO A RÉ REALIZADO GRANDE PARTE DE SEU SERVIÇO - DE RIGOR REPUTAR EXIGÍVEL 70% DA COMISSÃO ACORDADA - AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.