Agravo de Instrumento / Bancários
João Camillo de Almeida Prado Costa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
TUTELA DE URGENCIA. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Hipótese em que o autor alega de ter sido vítima de golpe. Tutela de urgência deferida para determinar que o agravante proceda à imediata suspensão das cobranças das parcelas do empréstimo impugnado, sob pena de multa de R$ 1.000,00, cobrança indevida, bem como para que promova a Ementa: TUTELA DE URGENCIA. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Hipótese em que o autor alega de ter sido vítima de golpe. Tutela de urgência deferida para determinar que o agravante proceda à imediata suspensão das cobranças das parcelas do empréstimo impugnado, sob pena de multa de R$ 1.000,00, cobrança indevida, bem como para que promova a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa do mesmo valor, na hipótese de descumprimento da ordem. Consideração de que estão reunidos os pressupostos da plausibilidade do direito invocado e do fundado perigo de dano. Inexistência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado na espécie. Concessão da tutela de urgência mantida. Recurso desprovido.

Dispositivo: negaram provimento ao recurso.