Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Olavo Sá
Araçatuba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 3)
ACIDENTE DE TRÂNSITO –  Ação indenizatória por dano material –  Colisão entre duas motocicletas –  Ausência de apresentação de defesa pela ré –  Revelia reconhecida –  Sentença de procedência –  Apelo da ré, que comparece aos autos apenas na fase recursal.
Assistência judiciária gratuita concedida –  Apelante representada por advogado indicado pela Defensoria Pública –  Declaração de Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO –  Ação indenizatória por dano material –  Colisão entre duas motocicletas –  Ausência de apresentação de defesa pela ré –  Revelia reconhecida –  Sentença de procedência –  Apelo da ré, que comparece aos autos apenas na fase recursal.
Assistência judiciária gratuita concedida –  Apelante representada por advogado indicado pela Defensoria Pública –  Declaração de hipossuficiência econômica apresentada. 
Legitimidade do autor/apelado para figurar no polo ativo da ação, porquanto era o condutor da motocicleta no momento da colisão –  Documentos apresentados com a inicial capazes de sustentar as alegações da parte e não infirmadas pela ré –  Ausência de contestação, mesmo após regular citação –  Apelante que deixou de produzir prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, (CPC, inciso II do art. 373) –  Sentença mantida pelos próprios fundamentos –  RECURSO DESPROVIDO.