Embargos de Declaração Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Mirassol
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. A embargante sustenta que o acórdão não considerou adequadamente a boa-fé e a ausência de litigância de má-fé, conforme o artigo 80 do CPC, e ignorou o Tema Repetitivo nº 1198 do STJ. Alega violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa e questiona a condenação de advogados sem Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. A embargante sustenta que o acórdão não considerou adequadamente a boa-fé e a ausência de litigância de má-fé, conforme o artigo 80 do CPC, e ignorou o Tema Repetitivo nº 1198 do STJ. Alega violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa e questiona a condenação de advogados sem responsabilidade direta. Não há omissão ou contradição no acórdão, conforme artigo 1.022, II, do CPC. As alegações visam rediscutir o mérito, o que é incabível em embargos de declaração, configurando reclamo meramente infringente. Recurso desprovido. Aplicada multa do art. 1026 § 2º do CPC, com regramento já determinado na decisão recorrida.