Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Donegá Morandini
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.
Irresignação da ré contra decisão que concedeu a tutela de urgência para fornecimento de imunoglobulina humana. Não acolhimento. Presentes, por ora, os requisitos do art. 300, CPC. Agravado que padece de doenças imunológicas e diversas comorbidades, pelo que foi internado e necessitou do tratamento, conforme relatório Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.
Irresignação da ré contra decisão que concedeu a tutela de urgência para fornecimento de imunoglobulina humana. Não acolhimento. Presentes, por ora, os requisitos do art. 300, CPC. Agravado que padece de doenças imunológicas e diversas comorbidades, pelo que foi internado e necessitou do tratamento, conforme relatório médico. Negativa da operadora pautada em uso off label. Medicamento que possui registro na ANVISA e, ao menos neste momento processual, de cobertura obrigatória. Observância ao Enunciado nº 43 desta Terceira Câmara de Direito Privado. Precedente. Risco de dano consistente no agravamento do quadro de saúde da paciente. Decisão mantida.
AGRAVO DESPROVIDO.