Agravo de Instrumento / Patente
Alexandre Lazzarini
Bastos
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO". MODELO DE UTILIDADE. DOSADOR DE RAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU A COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR. REFORMA. PERÍCIA QUE SE DESTINA À CONSTATAÇÃO E ANÁLISE DOS EQUIPAMENTOS NAS GRANJAS INDICADAS PELO AUTOR. RECUSA, PELO PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO, DE ACESSO PELO PERITO A TODOS OS Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO". MODELO DE UTILIDADE. DOSADOR DE RAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU A COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR. REFORMA. PERÍCIA QUE SE DESTINA À CONSTATAÇÃO E ANÁLISE DOS EQUIPAMENTOS NAS GRANJAS INDICADAS PELO AUTOR. RECUSA, PELO PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO, DE ACESSO PELO PERITO A TODOS OS BARRACÕES DA GRANJA. INADMISSIBILIDADE. COMPLEMENTAÇÃO DA VISTORIA QUE DEVE SER DEFERIDA, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, E PARA QUE A PROVA ALCANCE SUA PLENA FINALIDADE. OBSERVÂNCIA AO ART. 473, §3º, E ART. 6º, DO NCPC. MEDIDA QUE DEVE SER DEFERIDA. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.