Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Américo Brasiliense
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Homicídio qualificado tentado. Insurgência contra a decretação da prisão temporária do acusado. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar. Não configurada. Decisão suficientemente fundamentada. Presença do fumus comissi delicti e periculum libertatis. Observância do artigo 1º, I e III, " a ", da Lei nº 7.960/89. Necessária a Ementa: HABEAS CORPUS –  Homicídio qualificado tentado. Insurgência contra a decretação da prisão temporária do acusado. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar. Não configurada. Decisão suficientemente fundamentada. Presença do fumus comissi delicti e periculum libertatis. Observância do artigo 1º, I e III, " a ", da Lei nº 7.960/89. Necessária a medida de segregação cautelar em desfavor do paciente foragido para a continuidade das investigações. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.