Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Costa Netto
Praia Grande
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Decisão que indeferiu o ingresso de pessoas do grupo econômico da executada – Insurgência dos exequentes – Impossibilidade de responsabilização sem ingresso com incidente de desconsideração da personalidade jurídica – Responsabilização direta de sócios pelas dívidas da sociedade que é reservada a casos específicos previstos em lei – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Decisão que indeferiu o ingresso de pessoas do grupo econômico da executada – Insurgência dos exequentes – Impossibilidade de responsabilização sem ingresso com incidente de desconsideração da personalidade jurídica – Responsabilização direta de sócios pelas dívidas da sociedade que é reservada a casos específicos previstos em lei – Necessidade do incidente para exercício de contraditório e ampla defesa – Risco de dilapidação do patrimônio verificada, porém – Sociedades do grupo que continuam em plena atuação, apesar do esvaziamento da executada – Possibilidade de arresto, a ser confirmado quando da propositura do incidente de desconsideração – Decisão reformada em parte – Agravo parcialmente provido.