Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Lia Porto
Presidente Prudente
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO DE APELAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 
I. Caso em exame. 2. A autora pleiteia a reforma da sentença para que seja declarada a anulação do negócio jurídico. 3. Contrarrazões apresentadas. 4. O recurso reúne condições de julgamento. 
II. Questão em discussão 5. Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO DE APELAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 
I. Caso em exame. 2. A autora pleiteia a reforma da sentença para que seja declarada a anulação do negócio jurídico. 3. Contrarrazões apresentadas. 4. O recurso reúne condições de julgamento. 
II. Questão em discussão 5. A questão em discussão consiste em saber se a sentença deve ser reformada para declarar a nulidade do negócio jurídico e reintegrar a autora na posse do imóvel. 
III. Razões de decidir 6. A arrematação do imóvel foi anulada em embargos de terceiro, e a autora não pode rediscutir a legalidade da arrematação. 7. A boa-fé dos terceiros adquirentes deve ser preservada, e a apelante foi negligente em regularizar sua propriedade. .
 IV. Dispositivo e tese RECURSO NÃO PROVIDO, mantendo a sentença em seus próprios termos.