Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Rômolo Russo
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Busca e apreensão (alienação fiduciária em garantia). Decisão que defere a citação por edital da demandanda. Inconformismo. Desacolhimento. Agravante cujo endereço é ignorado. Tentativas de localização por meio de requisição de informações nos cadastros de órgãos públicos (Sistemas Sisbajud, InfoJud, Renajud, Serasajud) infrutíferas. Meios institucionais de Ementa: Agravo de instrumento. Busca e apreensão (alienação fiduciária em garantia). Decisão que defere a citação por edital da demandanda. Inconformismo. Desacolhimento. Agravante cujo endereço é ignorado. Tentativas de localização por meio de requisição de informações nos cadastros de órgãos públicos (Sistemas Sisbajud, InfoJud, Renajud, Serasajud) infrutíferas. Meios institucionais de localização esgotados, ausentes dados que permitissem a tentativa de citação pessoal. Hipótese que autorizava a citação editalícia (art. 256, II e § 3º, do CPC). Oposição de exceção por curador especial. Prejuízo não evidenciado. Precedentes. Ação ajuizada em junho de 2019. Novas tentativas de localização que retardariam em demasia e de forma desnecessária o deslinde do feito. Decisão mantida. Agravo desprovido.