Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
João Pazine Neto
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Decisão agravada que, dentre outras deliberações, indeferiu a tutela antecipada. Insurgência da Autora. Não acolhimento. Ausência dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela. Pedido médico submetido à Operadora do plano de saúde no qual não consta se tratar de procedimento cirúrgico de urgência Ementa: Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Decisão agravada que, dentre outras deliberações, indeferiu a tutela antecipada. Insurgência da Autora. Não acolhimento. Ausência dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela. Pedido médico submetido à Operadora do plano de saúde no qual não consta se tratar de procedimento cirúrgico de urgência ou emergência, a denotar se tratar de procedimento de cunho eletivo. Necessidade de respeito ao contraditório. Argumentos e documentos apresentados somente nesta sede recursal. Não conhecimento, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. Decisão mantida. Recurso não provido na parte conhecida.