Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Renato Genzani Filho
São José do Rio Preto
11ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Decisão que deferiu o pedido de progressão do sentenciado para o regime aberto –  Insurgência ministerial –  Acolhimento –  Requisito subjetivo não demonstrado –  Diretor do estabelecimento prisional que atesta o mau comportamento carcerário do sentenciado –  Sentenciado que praticou falta grave em outubro de 2024, indicando não ter assimilado a terapêutica Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Decisão que deferiu o pedido de progressão do sentenciado para o regime aberto –  Insurgência ministerial –  Acolhimento –  Requisito subjetivo não demonstrado –  Diretor do estabelecimento prisional que atesta o mau comportamento carcerário do sentenciado –  Sentenciado que praticou falta grave em outubro de 2024, indicando não ter assimilado a terapêutica necessária para a progressão de regime - Precedentes –  Agravo provido, reformando-se a decisão agravada, para determinar o retorno do agravado ao regime semiaberto.