Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Jacob Valente
Ibiúna
12ª Câmara de Direito Privado
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão –  Acórdão que expressamente apreciou toda a matéria controvertida - Inadmissibilidade de utilização de recurso integrativo quando o que se considera aviltado é a própria pretensão do recorrente –  Matérias novamente deduzidas que devem ser enfrentadas, se o caso, pelos tribunais superiores – Ementa: *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão –  Acórdão que expressamente apreciou toda a matéria controvertida - Inadmissibilidade de utilização de recurso integrativo quando o que se considera aviltado é a própria pretensão do recorrente –  Matérias novamente deduzidas que devem ser enfrentadas, se o caso, pelos tribunais superiores –  Desnecessidade, para efeitos de prequestionamento, de expresso pronunciamento acerca das normas que orientaram o convencimento da Turma Julgadora –  Prequestionamento que visa evitar a inovação de matéria perante os tribunais superiores ou a supressão de instância –  Acórdão que cabe ser mantido - Embargos rejeitados.*