Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Luiz Eurico
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS, JULGADA PROCEDENTE –  ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - REGISTRO INDEVIDO DE GRAVAME EM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AUTOR –  VEÍCULO DADO EM GARANTIA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE O RÉU E TERCEIRA PESSOA SEM ANUÊNCIA DO REAL PROPRIETÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO –  INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$10.000,00 MANTIDA – Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS, JULGADA PROCEDENTE –  ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - REGISTRO INDEVIDO DE GRAVAME EM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO AUTOR –  VEÍCULO DADO EM GARANTIA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE O RÉU E TERCEIRA PESSOA SEM ANUÊNCIA DO REAL PROPRIETÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO –  INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$10.000,00 MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO