Agravo de Instrumento / Tratamento Domiciliar (Home Care)
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Deferimento do pedido de tutela provisória de urgência para determinar o custeio dos serviços de "home care. Inconformismo. Não cabimento. Alegação ilegitimidade passiva. Supressão instância. Não conhecimento. Tutela de urgência. Requisitos para a concessão da tutela provisória preenchidos. Súmulas n. 90 deste e. Tribunal Ementa: Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Deferimento do pedido de tutela provisória de urgência para determinar o custeio dos serviços de "home care. Inconformismo. Não cabimento. Alegação ilegitimidade passiva. Supressão instância. Não conhecimento. Tutela de urgência. Requisitos para a concessão da tutela provisória preenchidos. Súmulas n. 90 deste e. Tribunal de Justiça. Necessidade atestada pelo médico que acompanha o paciente. Dever de fornecer os serviços de "home care" que é uma extensão do tratamento hospitalar, inclusive no que diz respeito ao aos insumos e medicamentos prescritos. Decisão mantida. Agravo improvido, na parte conhecida.