Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Renato Genzani Filho
Guarulhos
11ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Artigo 121, § 2º, incisos I e IV c.c. o artigo 14, inciso II, do Código Penal –  Concessão de liberdade provisória sob as alegações de primariedade; ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva; falta de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva, bem como daquelas que a mantiveram; suficiência das medidas cautelares diversas da Ementa: HABEAS CORPUS –  Artigo 121, § 2º, incisos I e IV c.c. o artigo 14, inciso II, do Código Penal –  Concessão de liberdade provisória sob as alegações de primariedade; ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva; falta de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva, bem como daquelas que a mantiveram; suficiência das medidas cautelares diversas da prisão, em atenção ao princípio da proporcionalidade da punição - Descabimento –  Decisão fundamentada –  Presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar –  Periculosidade do acusado –  Gravidade concreta do crime imputado - Presença das condições que autorizam a prisão preventiva ("fumus comissi delicti" e "periculum libertatis") –  Hipótese em que assentada a presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, não há que se falar em aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Ordem denegada.