Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Eduardo Gesse
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Apelação. Acórdão que negou provimento aos recursos de apelação. Inconformismo da apelante. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Pretensão meramente infringente da embargante. Rediscussão da matéria já decidida. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.