Revisão Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Guilherme de Souza Nucci
Urupês
8º Grupo de Direito Criminal
Revisão Criminal. Tráfico de drogas. Apenado forneceu, em troca de bebida alcoólica, uma porção de maconha, com peso de 0,7 gramas, a dois adolescentes. Pleito desclassificatório. Impossibilidade de acolhimento. Inexistência de fatos supervenientes a justificar reanálise do conjunto probatório. Via que não se presta como 'terceira instância' de julgamento, uma vez restrita às Ementa: Revisão Criminal. Tráfico de drogas. Apenado forneceu, em troca de bebida alcoólica, uma porção de maconha, com peso de 0,7 gramas, a dois adolescentes. Pleito desclassificatório. Impossibilidade de acolhimento. Inexistência de fatos supervenientes a justificar reanálise do conjunto probatório. Via que não se presta como 'terceira instância' de julgamento, uma vez restrita às situações elencadas no artigo 621 do CPP. Precedentes deste E. Tribunal. Provas suficientes acerca do crime praticado. Improcedência.