Apelação Cível / Imissão
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Bragança Paulista
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Imissão na posse. Procedência. Inconformismo do réu. Descabimento. Preliminar de incompetência da justiça comum. Não acolhimento. Alegação de que a permanência no imóvel é a título de comodato ligado a contrato de trabalho. Relação de trabalho ocorria com os antigos proprietários e não envolvia o imóvel. Permanência do réu no bem ocorria por conta do serviço Ementa: Apelação. Imissão na posse. Procedência. Inconformismo do réu. Descabimento. Preliminar de incompetência da justiça comum. Não acolhimento. Alegação de que a permanência no imóvel é a título de comodato ligado a contrato de trabalho. Relação de trabalho ocorria com os antigos proprietários e não envolvia o imóvel. Permanência do réu no bem ocorria por conta do serviço de caseiro. Autora que adquiriu a titularidade do domínio do bem. Indiscutível direito à imissão na posse, inexistente a obrigação de manter a relação de comodato. Manifestada a vontade de imitir-se no bem, a ocupação do comodatário passa a ser indevida. Sentença de procedência mantida. Apelação não provida.