Apelação Cível / Bancários
Carlos Abrão
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSOS.
1-	APELAÇÃO (BANCO)
1.1-	CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - CASA BANCÁRIA QUE NÃO JUNTOU O PACTO FIRMADO COM O DEMANDANTE - JUNTADA DE EXTRATO DO EMPRÉSTIMO SEM ASSINATURA OU COMPONENTES QUE DEMONSTREM A ANUÊNCIA DO AUTOR - ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSOS.
1-	APELAÇÃO (BANCO)
1.1-	CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - CASA BANCÁRIA QUE NÃO JUNTOU O PACTO FIRMADO COM O DEMANDANTE - JUNTADA DE EXTRATO DO EMPRÉSTIMO SEM ASSINATURA OU COMPONENTES QUE DEMONSTREM A ANUÊNCIA DO AUTOR - ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES.
1.2-	DEPÓSITO EM CONTA QUE NÃO CONFERE REGULARIDADE À AVENÇA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA.
1.3-	RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - RESTITUIÇÃO DO MONTANTE TRANSFERIDO E DOS VALORES DESCONTADOS, FACULTADA COMPENSAÇÃO.
1.4-	DANO MORAL - DEMORA DE SETE ANOS PARA PERCEBER OS DESCONTOS - AJUIZAMENTO DA AÇÃO CINCO ANOS APÓS O ENCERRAMENTO DO CONTRATO - IMPACTO IRRELEVANTE NA SUBSISTÊNCIA DO DEMANDANTE - AUTOR QUE FOI BENEFICIADO COM A QUANTIA DISPONIBILIZADA, NÃO RESTITUINDO ADMINISTRATIVAMENTE NEM REALIZANDO DEPÓSITO EM JUÍZO - DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO EVIDENCIADO.
1.5-	RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
2-	APELAÇÃO (AUTOR)
2.1-	PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA - AUTOR QUE DEMONSTROU DE FORMA CLARA EM SEU RECURSO AS RAZÕES DO SEU INCONFORMISMO.
2.2-	MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANÁLISE PREJUDICADA ANTE O PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO REQUERIDO.
2.3-	RESTITUIÇÃO EM DOBRO - NÃO CABIMENTO - AUSENTE MÁ-FÉ DA CASA BANCÁRIA.
2.4-	RECURSO PREJUDICADO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.
3-	RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO, PREJUDICADO EM PARTE AQUELE DO AUTOR E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.