Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS, TARIFAS E SEGURO. PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.
I. Caso em Exame. 
1. Recursos de apelação interpostos pela autora e pelo requerido contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de revisão de contrato de financiamento de veículo, reconhecendo abusividade na Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS, TARIFAS E SEGURO. PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.
I. Caso em Exame. 
1. Recursos de apelação interpostos pela autora e pelo requerido contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de revisão de contrato de financiamento de veículo, reconhecendo abusividade na capitalização dos juros.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em saber: (i) se a taxa de juros contratada é abusiva; (ii) se a capitalização de juros é permitida; (iii) se a cobrança de tarifas é legal; e (iv) se houve venda casada na contratação de seguro.
III. Razões de Decidir
3. Não se constatou abusividade nos juros remuneratórios, pois a taxa contratada não excede significativamente a média de mercado. 4. A capitalização de juros é permitida, desde que expressamente pactuada, conforme jurisprudência do STJ (Tema 247). 5. As tarifas de registro de contrato e avaliação do bem foram consideradas válidas, pois houve efetiva prestação dos serviços e os valores não foram abusivos (REsp nº 1.578.553/SP, Tema 958, STJ). 6. A tarifa de cadastro é válida conforme a Súmula 566 do STJ e Resolução do BACEN, em cobrança única no início do contrato, não havendo abusividade (Tema 620, STJ).  7. A alegação de venda casada não foi comprovada, pois a contratação do seguro se deu através de assinatura de termo em apartado, ausente prova de coação ou limitação de escolha da consumidora. (Tema 972 STJ, item 2).
IV. Dispositivo e Tese
8. Recurso do autor desprovido e recurso do requerido provido.