Embargos de Declaração Cível / Posse
Claudia Menge
Atibaia
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSE. VEÍCULO. Ação de reintegração de posse e condenatória de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Decisão de indeferimento do pedido de justiça gratuita e determinação do recolhimento da taxa recursal, sob pena de deserção. Acórdão de desprovimento do recurso de agravo interno. Supostas omissão e contradição.
- Vícios inexistentes. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSE. VEÍCULO. Ação de reintegração de posse e condenatória de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Decisão de indeferimento do pedido de justiça gratuita e determinação do recolhimento da taxa recursal, sob pena de deserção. Acórdão de desprovimento do recurso de agravo interno. Supostas omissão e contradição.
- Vícios inexistentes. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Reiteração de fundamentos enfrentados. Apreciação de todos os aspectos relevantes para solução da insurgência recursal. Recurso integrativo com inadmissível caráter infringente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.