Embargos de Declaração Cível / Cheque
Salles Vieira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  CONTRADIÇÃO –  EFEITOS INFRINGENTES –  Contradição inocorrente - Decisum que foi coerente no enfrentamento da matéria sub judice - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no art. 1022, do NCPC, ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento –  Matéria prequestionada - Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  CONTRADIÇÃO –  EFEITOS INFRINGENTES –  Contradição inocorrente - Decisum que foi coerente no enfrentamento da matéria sub judice - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no art. 1022, do NCPC, ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento –  Matéria prequestionada - Embargos de declaração rejeitados".