Embargos de Declaração Cível / Bancários
Olavo Sá
Araçatuba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ. CREFISA. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO/OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Embargos de declaração objetivando a reforma do v. Acórdão que negou provimento aos recursos de apelação das partes - Contradição/omissão não verificada - Conteúdo infringente configurado - Recurso Especial n.º 1.821.182/RS. Ausência de vinculação. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ. CREFISA. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO/OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Embargos de declaração objetivando a reforma do v. Acórdão que negou provimento aos recursos de apelação das partes - Contradição/omissão não verificada - Conteúdo infringente configurado - Recurso Especial n.º 1.821.182/RS. Ausência de vinculação. Peculiaridades do caso concreto consideradas - Impossibilidade de reexame da matéria em sede de embargos de declaração, ante a inexistência de erro material, contradição, obscuridade, tampouco, omissão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ REJEITADOS.