Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
James Siano
Itu
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INCLUSÃO DE EMPRESA NO MONTE MOR. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a exclusão da empresa Metalville Ind. Metalúrgica Ltda. do monte mor no processo de inventário. O agravante alega que todos os herdeiros confirmam que a empresa pertence ao espólio, Ementa: DIREITO SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INCLUSÃO DE EMPRESA NO MONTE MOR. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a exclusão da empresa Metalville Ind. Metalúrgica Ltda. do monte mor no processo de inventário. O agravante alega que todos os herdeiros confirmam que a empresa pertence ao espólio, justificando sua inclusão e regularização.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a empresa deve ser incluída no monte mor do espólio, considerando a alegação de antecipação de legítima e a anuência dos herdeiros.
III. Razões de Decidir
Embora o de cujus não integrasse mais os quadros societários da empresa, é plausível que a empresa tenha sido transferida aos herdeiros em antecipação à legítima, justificando sua inclusão no monte mor e a necessidade de prestação de contas pelo inventariante.
Todos os herdeiros anuem que a empresa pertence ao espólio, não havendo prejuízo em sua inclusão, mesmo que posteriormente se verifique a necessidade de compensação por antecipação de legítima.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A inclusão de bens no monte mor é justificada pela anuência dos herdeiros e a possibilidade de antecipação de legítima. 2. A inclusão não causa prejuízo, mesmo que posteriormente se verifique a necessidade de compensação.
Recurso provido.