Agravo de Instrumento / Consórcio
Anna Paula Dias da Costa
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Cumprimento de sentença. A ausência de bens, encerramento irregular das atividades e eventual caracterização de grupo econômico não são circunstâncias suficientes para garantir a aplicação do art. 50, do CC. Descumprimento  do agravante do ônus probatório quanto à transferência de bens e recursos da pessoa jurídica ou que tenha Ementa: DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Cumprimento de sentença. A ausência de bens, encerramento irregular das atividades e eventual caracterização de grupo econômico não são circunstâncias suficientes para garantir a aplicação do art. 50, do CC. Descumprimento  do agravante do ônus probatório quanto à transferência de bens e recursos da pessoa jurídica ou que tenha havido a prática de atos tendentes a frustrar a satisfação dos direitos creditícios de terceiros. Precedentes Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.