Habeas Corpus Criminal / Contra a Mulher
Luis Soares de Mello
Peruíbe
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus". Descumprimento de medida protetiva de urgência. Pretendida revogação de prisão preventiva. Questões meritórias impossíveis de se avaliar na via estreita de "mandamus". Necessidade da prisão, à luz do artigo 312, cc. artigo 313, III, do Código de Processo Penal. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão do benefício pleiteado. Custódia Ementa: Habeas Corpus". Descumprimento de medida protetiva de urgência. Pretendida revogação de prisão preventiva. Questões meritórias impossíveis de se avaliar na via estreita de "mandamus". Necessidade da prisão, à luz do artigo 312, cc. artigo 313, III, do Código de Processo Penal. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão do benefício pleiteado. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada.