Apelação Cível / Associação
Jair de Souza
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição do indébito e danos morais. Insurgência em face da r. sentença que julgou improcedente o pedido. Reforma impertinente. Filiação devidamente demonstrada. Provas dos autos que confirmam a associação do autor ao sindicato. Assinatura digital cujo georreferenciamento indica justamente o endereço residencial do autor. Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição do indébito e danos morais. Insurgência em face da r. sentença que julgou improcedente o pedido. Reforma impertinente. Filiação devidamente demonstrada. Provas dos autos que confirmam a associação do autor ao sindicato. Assinatura digital cujo georreferenciamento indica justamente o endereço residencial do autor. Elementos suficientes para afastar a alegação de fraude in casu. Preliminar de cerceamento de defesa. Afastada. Feito que exigia prova documental que já havia sido produzida. Prova testemunhal e pessoal que não se apresentavam necessárias para o julgamento do mérito. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.