Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
São Bernardo do Campo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de saúde –  Negativa de cobertura de medicamentos –  Tutela de urgência concedida –  Recurso da ré –  Alegação de que os medicamentos prescritos ao autor seriam de uso off label - Não acolhimento –  Preenchimento dos requisitos legais previstos pelo art. 300 do Código de Processo Civil –  Urgência configurada –  Autor que foi diagnosticado com adenocarcinoma de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de saúde –  Negativa de cobertura de medicamentos –  Tutela de urgência concedida –  Recurso da ré –  Alegação de que os medicamentos prescritos ao autor seriam de uso off label - Não acolhimento –  Preenchimento dos requisitos legais previstos pelo art. 300 do Código de Processo Civil –  Urgência configurada –  Autor que foi diagnosticado com adenocarcinoma de pâncreas metastático para o fígado –  Risco de grave dano em caso de postergação do tratamento prescrito –  Probabilidade do direito demonstrada –  Obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos antineoplásicos pelas operadoras de saúde –  Art. 12, inciso I, alínea c, da Lei nº 9.656/98 –  Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça –  Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.