Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Luis Carlos de Barros
São Bernardo do Campo
20ª Câmara de Direito Privado
Justiça Gratuita. Pessoa Jurídica. Concessão do benefício em casos excepcionais, desde que comprovada a incapacidade financeira. Necessária a concessão de prazo para que a recorrente tenha a oportunidade de demonstrar a alegada situação financeira. Art. 99, § 2° do CPC. Recurso provido, em parte com observação.