Apelação Cível / Hipoteca
Carlos Castilho Aguiar França
Itu
4ª Câmara de Direito Privado
Cancelamento de Hipoteca –  Compra e venda de imóvel –  Garantia instituída pela construtora em favor do agente financeiro, para assegurar o adimplemento do mútuo convolado visando à construção do empreendimento –  Comprador que pagou integralmente o preço –  Recusa da entidade financeira em retirar o gravame –  Inadmissibilidade –  Adquirente que não pode ser prejudicado, ainda que o gravame Ementa: Cancelamento de Hipoteca –  Compra e venda de imóvel –  Garantia instituída pela construtora em favor do agente financeiro, para assegurar o adimplemento do mútuo convolado visando à construção do empreendimento –  Comprador que pagou integralmente o preço –  Recusa da entidade financeira em retirar o gravame –  Inadmissibilidade –  Adquirente que não pode ser prejudicado, ainda que o gravame conste de cláusula contratual –  Inteligência da Súmula 308 do Colendo Superior tribunal de Justiça e precedentes desta corte –  Instituição financeira responsável pela baixa do gravame que é, portanto, parte legítima para figurar no polo passivo da lide –  Sucumbência do recorrente - Sentença mantida - Recurso desprovido.