Embargos de Declaração Cível / Usucapião Ordinária
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Pariquera-Açu
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Caráter infringente –  Omissão não caracterizada –  Embargante que pretende a alteração das conclusões do V. Acórdão –  Inexistência de vícios sanáveis por meio de embargos –  Embargos rejeitados.