Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Amaro Thomé
Presidente Prudente
14ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE ENTORPECENTES –  PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA –  INADMISSIBILIDADE – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO –  PACIENTE REINCIDENTE –  PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL –  PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA ADOTADA EM RELAÇÃO À NECESSIDADE DA CAUTELA –  AUSÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE – Ementa: HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE ENTORPECENTES –  PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA –  INADMISSIBILIDADE – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO –  PACIENTE REINCIDENTE –  PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL –  PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA ADOTADA EM RELAÇÃO À NECESSIDADE DA CAUTELA –  AUSÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE –  INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES –  ORDEM DENEGADA.