Agravo de Instrumento / Bancários
Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca
Itapetininga
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame:
1.Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. O agravante alega incapacidade financeira para arcar com as custas processuais.
II. Questão em Discussão:
2. A questão em discussão consiste em verificar a Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame:
1.Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. O agravante alega incapacidade financeira para arcar com as custas processuais.
II. Questão em Discussão:
2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de concessão da gratuidade da justiça ao agravante.
III. Razões de Decidir:
3. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência é relativa, e o agravante não apresentou documentos suficientes para comprovar a alegada incapacidade financeira, conforme exigido pelo magistrado.
IV. Dispositivo e Tese:
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A concessão de gratuidade da justiça depende da comprovação da hipossuficiência financeira, que não foi demonstrada pelo agravante.