Apelação Cível / Telefonia
Marcos Gozzo
Caraguatatuba
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE DANOS MORAIS C.C. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. Sentença que julgou improcedentes os pedidos. 
INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. Suposta dívida oriunda de contrato de prestação de serviço de telefonia móvel e internet. Ausência de comprovação da exigibilidade da dívida e contratação dos serviços.
DANOS MORAIS. Pretensão de condenação da ré em indenização por danos morais. Descabimento. Apelante que Ementa: AÇÃO DE DANOS MORAIS C.C. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. Sentença que julgou improcedentes os pedidos. 
INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. Suposta dívida oriunda de contrato de prestação de serviço de telefonia móvel e internet. Ausência de comprovação da exigibilidade da dívida e contratação dos serviços.
DANOS MORAIS. Pretensão de condenação da ré em indenização por danos morais. Descabimento. Apelante que ostenta anotações preexistentes. Inteligência da Súmula 385 do STJ.

Recurso parcialmente provido, para condenar a ré à restituição m dobro do valor pago pelo autor.