Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Ana Catarina Strauch
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA" –  Insurgência do banco face a tutela concedida, para que se abstenha de efetuar as cobranças decorrentes do empréstimo realizado pela autora/agravada - Contratação de empréstimo e transferências, via PIX, realizadas pela Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA" –  Insurgência do banco face a tutela concedida, para que se abstenha de efetuar as cobranças decorrentes do empréstimo realizado pela autora/agravada - Contratação de empréstimo e transferências, via PIX, realizadas pela autora, mediante fraude (golpe) –  Ausentes os requisitos do art. 300, do CPC - Decisão reformada –  RECURSO PROVIDO