Apelação Cível / Bancários
Vicentini Barroso
Barretos
15ª Câmara de Direito Privado
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE –  Regularidade –  Razões recursais que impugnam, suficientemente, a sentença –  Recurso conhecido.

ANULATÓRIA DE CONTRATOS BANCÁRIOS CUMULADA COM INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, DEVOLUÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  Tratativas realizadas pelo autor diretamente com falsários, via ligação telefônica, em canal não oficial das instituições financeiras – Ementa: PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE –  Regularidade –  Razões recursais que impugnam, suficientemente, a sentença –  Recurso conhecido.

ANULATÓRIA DE CONTRATOS BANCÁRIOS CUMULADA COM INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, DEVOLUÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  Tratativas realizadas pelo autor diretamente com falsários, via ligação telefônica, em canal não oficial das instituições financeiras –  Autor que, por ato próprio, realizou transferência de quantias aos golpistas, sem que houvesse qualquer invasão de sua conta –  Notório descuido e exposição à fraude pelo próprio usuário –  Ausência de prova de falha na prestação de serviços bancários –  Inexistência de ato ilícito praticado pelas financeiras corrés –  Nexo de causalidade –  Não ocorrência –  Fortuito externo –  Elementos que permitem concluir que houve culpa exclusiva de terceiros e da vítima –  Responsabilidade civil não caracterizada –  Sentença mantida –  Recurso desprovido.