Habeas Corpus Criminal / Crimes de Trânsito
Augusto de Siqueira
São José dos Campos
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E INDEFERIDA NA PARTE CONHECIDA. A questão em discussão consiste em determinar se há excesso de prazo na instrução processual e se a prisão preventiva do paciente é justificada.
Razões de Decidir. A prisão preventiva foi mantida com base em elementos concretos, incluindo Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E INDEFERIDA NA PARTE CONHECIDA. A questão em discussão consiste em determinar se há excesso de prazo na instrução processual e se a prisão preventiva do paciente é justificada.
Razões de Decidir. A prisão preventiva foi mantida com base em elementos concretos, incluindo a gravidade dos fatos e antecedentes criminais do paciente, não havendo fato novo que justifique a revisão da decisão.
O processo segue trâmite regular, com diligências pendentes para a conclusão da instrução, não configurando excesso de prazo.
Ordem parcialmente conhecida e, na parte conhecida, indeferida.