Apelação Criminal / Latrocínio
Crescenti Abdalla
Serrana
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SEGUIDO DE MORTE. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame. 1. Apelação criminal contra sentença que o condenou a 30 anos de reclusão e 15 dias multa, em regime fechado, por roubo seguido de morte. O apelante pleiteia absolvição por falta de provas e justiça gratuita.
II. Questão em Discussão. 2. Determinar se há provas suficientes para a Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SEGUIDO DE MORTE. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame. 1. Apelação criminal contra sentença que o condenou a 30 anos de reclusão e 15 dias multa, em regime fechado, por roubo seguido de morte. O apelante pleiteia absolvição por falta de provas e justiça gratuita.
II. Questão em Discussão. 2. Determinar se há provas suficientes para a condenação do apelante e se a pena aplicada é adequada.
III. Razões de Decidir. 3. A condenação baseou-se em provas robustas, incluindo confissão extrajudicial, testemunhos e imagens de câmeras de segurança. 4. A pena foi reduzida em 1/6 devido à confissão espontânea, resultando 25 anos de reclusão e 12 dias multa.
IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso provido parcialmente para reduzir a pena.
Tese de julgamento: 1. A confissão extrajudicial, mesmo que retratada em juízo, pode ser considerada para formação do convencimento judicial. 2. A redução da pena em razão da confissão espontânea é cabível conforme a Súmula/STJ nº 545.
Legislação Citada: CP, art. 157, § 3º, II; Lei nº 1.060/50; Lei Estadual nº 11.608/03
Jurisprudência Citada: Súmula/STJ nº 545