Apelação Cível / Bancários
Lígia Araújo Bisogni
Barueri
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS - Empréstimo consignado não reconhecido pela autora - Sentença de improcedência na origem - Prova pericial que concluiu que as assinaturas provieram do punho da autora - Possibilidade de perícia em cópia digitalizada - Alegações, no mais, que não encontram verossimilhança diante das demais provas constantes dos autos - Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS - Empréstimo consignado não reconhecido pela autora - Sentença de improcedência na origem - Prova pericial que concluiu que as assinaturas provieram do punho da autora - Possibilidade de perícia em cópia digitalizada - Alegações, no mais, que não encontram verossimilhança diante das demais provas constantes dos autos - Valor do empréstimo consignado que foi depositado na conta da parte autora, sem resistência a seu recebimento, tampouco intenção de devolver à casa bancária - Lapso temporal de mais de três anos até a propositura da ação, período em que não houve qualquer insurgência acerca dos descontos - Sentença mantida - Verba honorária majorada - Recurso improvido, com determinação.