Apelação Cível / Seguro
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. Ação condenatória de indenização. Sentença de extinção, sem resolução do mérito.
- Justiça gratuita. Pedido formulado em razões recursais. Questão preclusa. Não-conhecimento.
- Pedido de recolhimento diferido do tributo. Ausência de comprovação dos requisitos legais. Indeferimento. Fixação de prazo para comprovação do recolhimento do Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. Ação condenatória de indenização. Sentença de extinção, sem resolução do mérito.
- Justiça gratuita. Pedido formulado em razões recursais. Questão preclusa. Não-conhecimento.
- Pedido de recolhimento diferido do tributo. Ausência de comprovação dos requisitos legais. Indeferimento. Fixação de prazo para comprovação do recolhimento do preparo. Desatendimento. Recurso incognoscível.
RECURSO NÃO CONHECIDO.