Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Marco Pelegrini
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Embargos à execução - Juízo que deferiu o pedido do embargante para que a instituição financeira apresente os contratos anteriores que deram origem ao instrumento particular de confissão de dívida - Irresignação do banco-embargado - Não acolhimento - Possibilidade de análise dos contratos anteriores - Entendimento da Súmula 286 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Embargos à execução - Juízo que deferiu o pedido do embargante para que a instituição financeira apresente os contratos anteriores que deram origem ao instrumento particular de confissão de dívida - Irresignação do banco-embargado - Não acolhimento - Possibilidade de análise dos contratos anteriores - Entendimento da Súmula 286 do Superior Tribunal de Justiça - Decisão proferida, ademais, à luz dos poderes instrutórios do juízo - Inteligência do artigo 370, caput, do Código de Processo Civil - Decisão mantida. 

RECURSO DESPROVIDO