Agravo de Instrumento / Classificação e/ou Preterição
Osvaldo Magalhães
São Paulo
4ª Câmara de Direito Público
Agravo de instrumento –  Ação ordinária –  Concurso público para o cargo de Soldado PM de 2ª classe (Edital nº DP-3/321/23) –  Eliminação na prova objetiva –  Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência, objetivando a correção da prova dissertativa (parte II) –  Alegação de ilegalidade por não haver previsão editalícia de nota de corte de 28 pontos na primeira fase do Ementa: Agravo de instrumento –  Ação ordinária –  Concurso público para o cargo de Soldado PM de 2ª classe (Edital nº DP-3/321/23) –  Eliminação na prova objetiva –  Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência, objetivando a correção da prova dissertativa (parte II) –  Alegação de ilegalidade por não haver previsão editalícia de nota de corte de 28 pontos na primeira fase do certame –  Ausência de verossimilhança do direito alegado –  Matéria, ademais, que só poderá ser apreciada com segurança após o contraditório e/ou quando do julgamento da demanda –  Precedentes –  Desprovimento do recurso.