Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Flavio Abramovici
Presidente Prudente
35ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EXECUTADA –  PRETENSÃO DE OBTER EFEITOS INFRINGENTES –  Acórdão devidamente fundamentado, sem contradição –  Prequestionamento –  Inexistência de óbice ao acesso às vias extraordinárias –  Embargos de declaração não são adequados para promover a reforma do que decidido – EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS