Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Sidney Braga
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Embargos à execução –  Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado –  Pretensão de modificação do julgado –  Incidência do CDC ao caso expressamente afastada, assim como a tese de cerceamento de defesa e necessidade de prova pericial - Inocorrência de omissão –  Inconformismo com o julgado –  Natureza infringente – Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Embargos à execução –  Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado –  Pretensão de modificação do julgado –  Incidência do CDC ao caso expressamente afastada, assim como a tese de cerceamento de defesa e necessidade de prova pericial - Inocorrência de omissão –  Inconformismo com o julgado –  Natureza infringente –  Prequestionamento –  Desnecessidade de enumeração dos artigos da Constituição Federal ou da lei que teriam ou não sido aplicados –  Acórdão embargado suficientemente fundamentado.

Embargos declaratórios rejeitados.