Embargos de Declaração Cível / Associação
Daniela Cilento Morsello
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Omissão inexistente. Acórdão que é claro na exposição de suas razões e analisou as questões suscitadas e pertinentes ao julgamento do recurso. Pretensão de reexame do quanto decidido que não é própria de embargos declaratórios. Súmula nº 54 do E. Superior Tribunal de Justiça que já havia sido corretamente aplicada pela r. sentença. Inaplicabilidade do artigo 85, § 11, do Ementa: Embargos de declaração. Omissão inexistente. Acórdão que é claro na exposição de suas razões e analisou as questões suscitadas e pertinentes ao julgamento do recurso. Pretensão de reexame do quanto decidido que não é própria de embargos declaratórios. Súmula nº 54 do E. Superior Tribunal de Justiça que já havia sido corretamente aplicada pela r. sentença. Inaplicabilidade do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil. Prequestionamento. Embargos rejeitados.