Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Ação julgada parcialmente procedente na origem. Preliminares de cerceamento de defesa e nulidade de sentença afastadas. Abusividade reconhecida. Taxa de juros prevista nos contratos bem acima da média de mercado divulgada pelo Banco Central. Readequação que se impõe, com aplicação da taxa média de juros da época divulgada pelo Banco Central. Ementa: Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Ação julgada parcialmente procedente na origem. Preliminares de cerceamento de defesa e nulidade de sentença afastadas. Abusividade reconhecida. Taxa de juros prevista nos contratos bem acima da média de mercado divulgada pelo Banco Central. Readequação que se impõe, com aplicação da taxa média de juros da época divulgada pelo Banco Central. Restituição de valores pagos em excesso de forma simples. Verba de sucumbência mantida. Sentença mantida. Recurso da requerida desprovido.