Apelação Cível / Transporte Aéreo
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR –  CONTRATOS DE CONSUMO –  TRANSPORTE AÉREO NACIONAL –  Ação de indenização por danos morais –  Cancelamento de voo –  Sentença de improcedência –  Relação de consumo –  Incidência do CDC –  Alegação de necessidade de readequação da malha aérea –  Fortuito interno caracterizado –  Prestação de serviço defeituoso caracterizado –  Ausência de excludentes –  Descumprimento do Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR –  CONTRATOS DE CONSUMO –  TRANSPORTE AÉREO NACIONAL –  Ação de indenização por danos morais –  Cancelamento de voo –  Sentença de improcedência –  Relação de consumo –  Incidência do CDC –  Alegação de necessidade de readequação da malha aérea –  Fortuito interno caracterizado –  Prestação de serviço defeituoso caracterizado –  Ausência de excludentes –  Descumprimento do regramento previsto na Resolução ANAC 400/2016, artigos 21 e 28 –  Cancelamento do voo, realocação para voo que chegou ao destino quase 07 horas após o orginalmente contratado –  Evento que extrapola a seara do mero dissabor –  Dano moral caracterizado –  Indenização devida –  Valor arbitrado em consonância com o evento danoso –  Ação parcialmente procedente –  Ônus do decaimento invertidos –  Súmula STJ 326 –  Sentença substituída – Recurso parcialmente provido.