Apelação Criminal / Roubo Majorado
Marcos Zilli
Aparecida
16ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO E REMODULAÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. CASO EM EXAME. 
1.1. Apelação interposta pela defesa de EDNÍLSON CUSTÓDIO, contra a r. sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Aparecida, que condenou os apelantes à pena de 8 anos e 4 meses de reclusão, Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO E REMODULAÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. CASO EM EXAME. 
1.1. Apelação interposta pela defesa de EDNÍLSON CUSTÓDIO, contra a r. sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Aparecida, que condenou os apelantes à pena de 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 28 dias-multa, no mínimo legal, como incurso no art. 157, §2º- A , inciso I, do Código Penal.
1.2. A defesa pugna pela desclassificação para o delito de furto e a redução da reprimenda.

2. DO FATO SUBMETIDO A JULGAMENTO. 
Apelante condenado por delito de roubo majorado porque, nas circunstâncias descritas na denúncia, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraiu bens diversos que se encontravam em uma propriedade rural.

3. RAZÕES DE DECIDIR.
3.1. Condenação adequada. A materialidade delitiva restou comprovada pelos relatos fornecidos pelas vítimas. Autoria demonstrada. Relatos fornecidos pelas vítimas aliados ao depoimento apresentado pelo investigador de polícia. Confissão parcial.
3.2. Impossibilidade de desclassificação para o delito de furto. Apelante que fez uso de arma de fogo durante a prática delituosa. Emprego de grave ameaça comprovado.   
3.3. Individualização da pena. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Culpabilidade exacerbada e consequências do crime. Redução do patamar de aumento para 1/4. Redução em 1/6 pela confissão. Aumento em 2/3 pelo emprego de arma de fogo. Regime fechado mantido.

4. DISPOSITIVO
Recurso conhecido e parcialmente provido com redução da reprimenda.

5. LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS:

Legislação Citada: Código Penal, art. 157, §2º- A , inciso I.
Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no AREsp 1383364/DF, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 23/04/2019, DJe 30/04/2019. STJ, AgRg no AREsp 1429354/RS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 26/03/2019, DJe 05/04/2019. STJ, AgRg no AREsp 865.331/MG, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 09/03/2017. STJ, REsp. 751.760/MG, Rel. Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 18.10.2005, DJ 14.11.2005, p. 400. STJ, AgRg no AREsp 366.258/MG, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 27/03/2014. TJSP, Apelação Criminal 0006264-48.2015.8.26.0506, Relator Osni Pereira, 16ª Câmara de Direito Criminal, julgado em 11/11/2015, registrado em 19/12/2019. TJSP, Apelação Criminal 0000982-34.2018.8.26.0050, Relator Leme Garcia, 16ª Câmara de Direito Criminal, julgado em 19/12/2019, registrado em 19/12/2019. STJ, HC 507.533/SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 26/11/2019, DJe 05/12/2019. STJ, AgRg no HC 500.019/RJ, Rel. Ministro Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador Convocado do TJ/PE), Quinta Turma, julgado em 01/10/2019, DJe 08/10/2019.