Apelação Cível / Bancários
José Marcos Marrone
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Dano moral –  Banco de dados –  Cobrança de débito originário de cartão de crédito não aderido pela autora –  Falha na prestação de serviços que culminou com a inscrição do nome da autora em cadastros de inadimplentes –  Banco réu que deve responder pelos danos morais suportados pela autora em decorrência da negativação indevida de seu nome.

Dano moral –  "Quantum" –  Valor da Ementa: Dano moral –  Banco de dados –  Cobrança de débito originário de cartão de crédito não aderido pela autora –  Falha na prestação de serviços que culminou com a inscrição do nome da autora em cadastros de inadimplentes –  Banco réu que deve responder pelos danos morais suportados pela autora em decorrência da negativação indevida de seu nome.

Dano moral –  "Quantum" –  Valor da indenização que deve ser estabelecido com base em critério de prudência e razoabilidade, levando-se em conta a sua natureza penal e compensatória, assim como as peculiaridades do caso concreto –  Fixado na sentença o valor de R$ 2.000,00 - Valor pretendido pela autora, R$ 10.000,00, que não pode ser aceito - Justo o arbitramento da indenização em R$ 8.122,10, correspondentes a duas vezes o valor do débito cobrado indevidamente (R$ 4.061,05) –  Sentença reformada nesse ponto. 

Sucumbência –  Honorários advocatícios fixados com base no proveito econômico –  Adequação - Descabimento da fixação da verba honorária por equidade, nos termos do art. 85, § 8º- A , do atual CPC - Tabela elaborada pela OAB que tem natureza simplesmente orientadora, não vinculando o julgador –  Apelo da autora provido em parte.