Apelação Cível / Bancários
Olavo Sá
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenizatória por dano moral. Empréstimo fraudulento. Sentença de parcial procedência.
Documentos acostados aos autos que demonstram a contratação com vício de consentimento –  Cédula de crédito bancário contendo informação de compra de dívida –  Elementos dos autos que prestigiam a versão do Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenizatória por dano moral. Empréstimo fraudulento. Sentença de parcial procedência.
Documentos acostados aos autos que demonstram a contratação com vício de consentimento –  Cédula de crédito bancário contendo informação de compra de dívida –  Elementos dos autos que prestigiam a versão do autor –  Ausência de provas da regular contratação pela apelante –  Danos morais caracterizados –  Desconto de verba de caráter alimentar –  Montante indenizatório que comporta redução para R$ 5.000,00, em respeito à proporcionalidade e razoabilidade –  Correção monetária, a partir do arbitramento, (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios desde o evento danoso, (Súmula 54 do STJ) –  Sentença reformada em parte –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.