Apelação Cível / Compra e Venda
Luis Fernando Nishi
Sertãozinho
31ª Câmara de Direito Privado
Direito Civil. Apelação. Nulidade de transferência de veículo. Recurso desprovido.

I. Caso em Exame
1. Ação declaratória de nulidade de transferência de veículo. Autor que anunciou o seu veículo em rede social e foi contatado por um intermediário que orquestrou um golpe, resultando na transferência de R$ 8.000,00 para uma conta indicada pelo intermediário, sem que o valor fosse repassado ao Ementa: Direito Civil. Apelação. Nulidade de transferência de veículo. Recurso desprovido.

I. Caso em Exame
1. Ação declaratória de nulidade de transferência de veículo. Autor que anunciou o seu veículo em rede social e foi contatado por um intermediário que orquestrou um golpe, resultando na transferência de R$ 8.000,00 para uma conta indicada pelo intermediário, sem que o valor fosse repassado ao vendedor. Autor que busca a anulação da transferência do veículo.

II. Questão em Discussão
2. Determinar a responsabilidade do vendedor e a culpa do comprador em um golpe de falso intermediário.

III. Razões de Decidir
3. Ambas as partes foram vítimas do golpe do falso intermediário, amplamente conhecido em plataformas digitais de vendas.
4. Reconhecida a concorrência de culpas, pois ambas as partes corroboraram com o desfecho do golpe, devendo arcar com seus próprios prejuízos.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
6. Tese de julgamento: "1. Reconhecimento da concorrência de culpas em golpes de falso intermediário. 2. Manutenção da declaração de nulidade da autorização para transferência do veículo. "

Jurisprudência Relevante Citada
TJSP, Apelação Cível nº 1006092-28.2023.8.26.0565, Rel. Des. Maria de Lourdes Lopez Gil, 26ª Câmara de Direito Privado, j. 04/09/2024.