Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Arantes Theodoro
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Busca e apreensão de veículo automotor fiduciariamente alienado. Ação julgada improcedente. Propositura quando já presente ação na qual o espólio do devedor cobrava indenização securitária destinada a quitar o financiamento bancário. Sentença lá exarada que julgou a causa a favor do espólio, desfecho confirmado pela Corte, com observações. Verbas de sucumbência Ementa: Busca e apreensão de veículo automotor fiduciariamente alienado. Ação julgada improcedente. Propositura quando já presente ação na qual o espólio do devedor cobrava indenização securitária destinada a quitar o financiamento bancário. Sentença lá exarada que julgou a causa a favor do espólio, desfecho confirmado pela Corte, com observações. Verbas de sucumbência corretamente distribuídas. Honorários sucumbenciais fixados em percentual indicado no artigo 85 § 2º do CPC. Multa por litigância de má-fé mantida. Recurso não provido