Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
José Rubens Queiroz Gomes
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de inventário e partilha. Insurgência contra decisão que determinou o leilão de dois outros imóveis e, após, o inventariante do juízo deverá providenciar, assim que houver o ingresso do produto desses leilões ora determinados, à realização de quadro de credores privilegiados e seus pagamentos ainda que parciais. Correção. Existe questionamento acerca de eventual Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de inventário e partilha. Insurgência contra decisão que determinou o leilão de dois outros imóveis e, após, o inventariante do juízo deverá providenciar, assim que houver o ingresso do produto desses leilões ora determinados, à realização de quadro de credores privilegiados e seus pagamentos ainda que parciais. Correção. Existe questionamento acerca de eventual remessa de parte do produto do leilão a outro juízo, considerando propriedade parcial do bem alienado a outrem, o que remete à cautela deste Juízo na distribuição dos valores aos trabalhistas. Recurso a que se nega provimento.