Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Marcelo Gordo
Piracicaba
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E DESACATO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que condenou Nevton Ferreira da Silva Junior por tráfico de drogas e desacato, com penas de reclusão e detenção. O réu foi flagrado com maconha e cocaína, além de ter desacatado policiais durante abordagem.
II. Questão em Discussão
2. A questão em Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E DESACATO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que condenou Nevton Ferreira da Silva Junior por tráfico de drogas e desacato, com penas de reclusão e detenção. O réu foi flagrado com maconha e cocaína, além de ter desacatado policiais durante abordagem.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a alegação de nulidade da busca pessoal por ilegalidade e (ii) a insuficiência probatória para condenação por tráfico de drogas e desacato.
III. Razões de Decidir
3. A abordagem policial foi considerada legítima, pois o réu foi visto em atitude suspeita, justificando a busca pessoal.
4. Os depoimentos dos policiais foram considerados verossímeis e corroborados por outros elementos probatórios, não havendo indícios de arbitrariedade.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A legalidade da busca pessoal é confirmada pela fundada suspeita e pela apreensão de drogas. 2. O depoimento de policiais é válido e suficiente para a condenação quando corroborado por outros elementos.
Legislação Citada:
Lei 11.343/06, art. 33, caput; Código Penal, art. 331, caput, art. 69; Código de Processo Penal, art. 244.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Apelação 0037607-53.2007.8.26.0050, Rel. Silmar Fernandes, j. 06.12.2012.
TJSP, Apelação Criminal nº 0077713-44.2012.8.26.0224, Rel. Cardoso Perpétuo, j. 19.03.2015.
TJSP, Apelação nº 0000034-43.2010.8.26.0060, Rel. Euvaldo Chaib, j. 03.02.2015.