Agravo de Instrumento / Direito de Vizinhança
Carmen Lucia da Silva
Guarulhos
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de nunciação de obra nova c/c indenização por danos materiais e morais. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para embargo da obra das agravadas, sob a alegação de que os trabalhos estariam causando danos estruturais ao seu imóvel. Pretensão de realização, pelas agravadas, de obra corretiva dos prejuízos já Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de nunciação de obra nova c/c indenização por danos materiais e morais. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para embargo da obra das agravadas, sob a alegação de que os trabalhos estariam causando danos estruturais ao seu imóvel. Pretensão de realização, pelas agravadas, de obra corretiva dos prejuízos já causados. Situação das partes que ainda não está suficientemente aclarada para avaliar-se a necessidade e cabimento da antecipação de tutela, havendo necessidade de sopesar os fatos, mormente em face das alegações e documentos trazidos em contestação. Não demonstração do quadro fático do dano irreparável ou de difícil reparação. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.