Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISÃO. SEGURO PRESTAMISTA.
Contrato de financiamento de veículo. Ação com pedido de revisão de contrato. 
Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu. 
Seguro prestamista. Venda casada não configurada. Comprovada a liberdade de contratação do seguro. Contrato de financiamento no qual foi sinalizada a opção "sim" para a contratação do Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISÃO. SEGURO PRESTAMISTA.
Contrato de financiamento de veículo. Ação com pedido de revisão de contrato. 
Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu. 
Seguro prestamista. Venda casada não configurada. Comprovada a liberdade de contratação do seguro. Contrato de financiamento no qual foi sinalizada a opção "sim" para a contratação do seguro e firmada em instrumento separado. Aplicável o entendimento repetitivo tema 972. 
Apelo da ré acolhida para julgar improcedentes os pedidos iniciais, invertendo a sucumbência.
RECURSO DA RÉ PROVIDO.