Apelação Cível / Seguro
Fatima Cristina Ruppert Mazzo
Campinas
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. I. Caso em Exame. 1. Apelação interposta pela autora contra sentença que julgou improcedente ação de cobrança de indenização securitária movida contra a seguradora ré. A autora alegou que o imóvel segurado sofreu danos devido a vendaval e descargas elétricas, mas Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. I. Caso em Exame. 1. Apelação interposta pela autora contra sentença que julgou improcedente ação de cobrança de indenização securitária movida contra a seguradora ré. A autora alegou que o imóvel segurado sofreu danos devido a vendaval e descargas elétricas, mas a seguradora negou a indenização, alegando ausência de vendaval na região. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve (i) cerceamento de defesa por falta de realização de prova oral e pericial; (ii) existência de nexo causal entre o vendaval e os danos alegados; (iii) se a idade e má conservação do telhado podem ser utilizadas como justificativa para negar a indenização. III. Razões de Decidir. 3. Afastada a alegação de cerceamento de defesa, pois a prova documental foi considerada suficiente e a prova pericial não foi requerida em primeira instância, tendo havido a preclusão quanto à essa última, além de clara inovação em sede recursal. 4. O laudo apresentado pela própria apelante indicou que os danos no telhado decorrem de envelhecimento natural e falhas estruturais, não havendo comprovação de nexo causal com o vendaval. 5. Quanto aos danos elétricos, a apelante não comprovou o envio dos documentos solicitados pela seguradora, não havendo negativa injustificada. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso da parte autora a que se NEGA PROVIMENTO. Tese de julgamento: 1. A prova documental pode ser suficiente para o julgamento do feito, afastando a necessidade de prova oral ou pericial quando não requerida oportunamente. 2. A ausência de nexo causal comprovado entre o evento climático e os danos alegados justifica a improcedência do pedido de indenização securitária. Legislação Citada: CPC, arts. 355, I; 370; 373, I; 1.014; 85, §11. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1009763-70.2021.8.26.0196, Rel. Ana Maria Baldy, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 01/07/2022. TJSP, Apelação Cível 1003350-40.2017.8.26.0565, Rel. Fernanda Gomes Camacho, 5ª Câmara de Direito Privado, j. 14/02/2019.