Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Ricardo Pessoa de Mello Belli
Ferraz de Vasconcelos
19ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração de ambas as partes. Omissão e contradição. Máculas não reconhecidas. Caráter infringente. Objetivo de modificação do julgado e, não, de aclaramento. Recurso impróprio para correção de apreciação dos fatos, da prova ou da aplicação do direito. Prequestionamento. Desnecessidade de o julgador se pronunciar, com minúcias, sobre as normas em que se funda o pleito, bastando que Ementa: Embargos de declaração de ambas as partes. Omissão e contradição. Máculas não reconhecidas. Caráter infringente. Objetivo de modificação do julgado e, não, de aclaramento. Recurso impróprio para correção de apreciação dos fatos, da prova ou da aplicação do direito. Prequestionamento. Desnecessidade de o julgador se pronunciar, com minúcias, sobre as normas em que se funda o pleito, bastando que justifique seu convencimento.  

Rejeitaram ambos os embargos de declaração.