Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  BANCÁRIOS –  Contratos de empréstimos não reconhecidos pela autora –  Perícia grafotécnica –  Atestada a veracidade das assinaturas lançadas, com exceção do contrato entabulado com o Banco Pan, que ensejou a negativação bancária por inadimplência –  Instrumento contratual não apresentado nos autos –  Sentença de parcial procedência –  Recurso das partes.
EMPRESTIMO Ementa: APELAÇÃO –  BANCÁRIOS –  Contratos de empréstimos não reconhecidos pela autora –  Perícia grafotécnica –  Atestada a veracidade das assinaturas lançadas, com exceção do contrato entabulado com o Banco Pan, que ensejou a negativação bancária por inadimplência –  Instrumento contratual não apresentado nos autos –  Sentença de parcial procedência –  Recurso das partes.
EMPRESTIMO CONSIGNADO nº 310089648-3 –  Pactuação não comprovada pelo corréu Banco Pan –  Nulidade da contratação bem reconhecida –  Restituição em dobro dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da autora –  Negativação indevida.
DANOS MORAIS configurados –  Ofensa à honra objetiva da autora representada pela negativação indevida de seu nome –  Dever de indenizar verificado –  Quantum indenizatório fixado que merece ser majorado para R$ 10.000,00 –  Atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.
RECURSO DA AUTORA PROVIDO, majorando-se a indenização e honorários advocatícios.