Apelação Cível / Direito de Vizinhança
José Augusto Genofre Martins
Itapetininga
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  DIREITO DE VIZINHANÇA –  Ação de indenização por danos materiais e morais julgada improcedente –  Inconformismo dos autores –  Pretensão à realização de nova prova pericial, diante das constatações das vistorias realizadas no imóvel pela Defesa Civil e pela Prefeitura –  Necessidade –  Alegação de que a construção de edifício pela ré e a movimentação de maquinários Ementa: APELAÇÃO –  DIREITO DE VIZINHANÇA –  Ação de indenização por danos materiais e morais julgada improcedente –  Inconformismo dos autores –  Pretensão à realização de nova prova pericial, diante das constatações das vistorias realizadas no imóvel pela Defesa Civil e pela Prefeitura –  Necessidade –  Alegação de que a construção de edifício pela ré e a movimentação de maquinários causou avarias na residência –  Imóvel dos autores que começou a apresentar problemas estruturais após o início da construção do edifício no terreno vizinho –  Órgão público que, à época do início da obra, determinou o escoramento do muro de divisa dos imóveis em razão das escavações que eram feitas para construção da garagem, localizada no subsolo, ao lado da residência dos autores –  Laudo do assistente técnico que aponta a responsabilidade da ré pelos danos e que vai ao encontro das constatações feitas pela Defesa Civil no local –  Laudo do perito judicial que não supriu as dúvidas trazidas pelos demais elementos dos autos –  Necessidade de refazimento da prova, ainda que por meio indireto (caso inviabilizada em razão do decurso do tempo), por novo perito a ser nomeado pelo Juízo a quo –  Honorários periciais que deverão ser rateados entre as partes, nos termos do art. 95 do CPC –  Sentença anulada –  Recurso provido, com determinação.