Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
José Augusto Genofre Martins
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegação de contradição –  Inocorrência –  Acórdão que afastou a condenação ao pagamento de reparos no imóvel por ausência de comprovação dos danos –  Fundamentação clara e coerente com os elementos probatórios constantes nos autos –  Pretensão de rediscussão do mérito sob o pretexto de contradição –  Embargos de declaração não se prestam a tal Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegação de contradição –  Inocorrência –  Acórdão que afastou a condenação ao pagamento de reparos no imóvel por ausência de comprovação dos danos –  Fundamentação clara e coerente com os elementos probatórios constantes nos autos –  Pretensão de rediscussão do mérito sob o pretexto de contradição –  Embargos de declaração não se prestam a tal finalidade –  Precedentes do STJ –  Embargos conhecidos e rejeitados.