Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Pedro Paulo Maillet Preuss
Sertãozinho
24ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo embargante, determinando a penhora das cotas sociais pertencentes aos executados na Sicoob-Cocred e indeferindo a expedição de ofício às Fintechs e empresas intermediárias de pagamento. Insurgência do agravante. Contradição em relação as Fintechs não abrangidas pelo Sisbajud. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo embargante, determinando a penhora das cotas sociais pertencentes aos executados na Sicoob-Cocred e indeferindo a expedição de ofício às Fintechs e empresas intermediárias de pagamento. Insurgência do agravante. Contradição em relação as Fintechs não abrangidas pelo Sisbajud. Acolhimento. Fintechs mencionadas pelo embargante que não são abrangidas pelo Sisbajud, justificando a expedição dos ofícios pleiteados para obtenção de informações sobre eventuais créditos dos executados. Embargos de declaração acolhidos para expedição de ofício a Fintechs não abrangidas pelo Sisbajud.