Agravo de Instrumento / Locação de Móvel
Carlos Henrique Miguel Trevisan
São José do Rio Preto
29ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL - Ação de execução de título extrajudicial - Embargos julgados procedentes - Fase de cumprimento (honorários advocatícios de sucumbência) - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de expedição de ofício ao INSS e ao Ministério do Trabalho - Agravo interposto pelo exequente - Medida inócua - Crédito não decorrente de prestação alimentícia - Decisão mantida - Recurso Ementa: PROCESSUAL CIVIL - Ação de execução de título extrajudicial - Embargos julgados procedentes - Fase de cumprimento (honorários advocatícios de sucumbência) - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de expedição de ofício ao INSS e ao Ministério do Trabalho - Agravo interposto pelo exequente - Medida inócua - Crédito não decorrente de prestação alimentícia - Decisão mantida - Recurso desprovido