Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Luis Carlos de Barros
Registro
20ª Câmara de Direito Privado
Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, dúvida obscuridade e contradição no Acórdão. Embargos rejeitados.