Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Enio Zuliani
Mogi das Cruzes
4ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração acolhidos para inclusão do crédito dos embargantes no quadro geral de credores. Constatou-se, agora, que ocorreu habilitação oportuna, com prova de penhora no rosto dos autos, sendo inadmissível que sejam excluídos. Embargos acolhidos.