Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
Processo civil. Embargos de declaração. Alegação de contradição. Não configuração. Reconhecido o inadimplemento contratual por parte da embargada, sem maiores consequências para o tratamento de que necessitava a paciente, não se verifica o abalo aos direitos da personalidade da embargante a ensejar a indenização pretendida. Pretensão voltada à revisão do julgado, Ementa: Processo civil. Embargos de declaração. Alegação de contradição. Não configuração. Reconhecido o inadimplemento contratual por parte da embargada, sem maiores consequências para o tratamento de que necessitava a paciente, não se verifica o abalo aos direitos da personalidade da embargante a ensejar a indenização pretendida. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração efeito infringente que não lhe é próprio. Embargos rejeitados.