Apelação Criminal / Furto
Luis Augusto de Sampaio Arruda
Aparecida
8ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  FURTO SIMPLES –  PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, COM BASE NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA –  IMPOSSIBILIDADE –  "Res furtiva" de valor que não pode ser considerado insignificante ou irrisório. Réu reincidente e possuidor de maus antecedentes, demonstrando habitualidade criminosa e maior reprovabilidade da conduta. Ausência dos requisitos do Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  FURTO SIMPLES –  PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, COM BASE NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA –  IMPOSSIBILIDADE –  "Res furtiva" de valor que não pode ser considerado insignificante ou irrisório. Réu reincidente e possuidor de maus antecedentes, demonstrando habitualidade criminosa e maior reprovabilidade da conduta. Ausência dos requisitos do denominado princípio da insignificância. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir a pena.