Revisão Criminal / Roubo
Ely Amioka
Cubatão
8º Grupo de Direito Criminal
Revisão Criminal –  Roubo majorado e corrupção de menores –  Revisionando que foi condenado definitivamente. Requerimento de anulação da condenação, bem como alegação de equívoco na dosimetria. 
Insurgência quanto ao reconhecimento fotográfico em delegacia –  Inteligência do texto expresso do art. 226 do CPP –  Observância quando possível –  Ausência de qualquer prejuízo ao réu –  Princípio da Ementa: Revisão Criminal –  Roubo majorado e corrupção de menores –  Revisionando que foi condenado definitivamente. Requerimento de anulação da condenação, bem como alegação de equívoco na dosimetria. 
Insurgência quanto ao reconhecimento fotográfico em delegacia –  Inteligência do texto expresso do art. 226 do CPP –  Observância quando possível –  Ausência de qualquer prejuízo ao réu –  Princípio da instrumentalidade das formas, pelo qual o processo penal não se constitui em um fim em si mesmo, mas tão somente um meio e instrumento utilizado para a busca da apuração da verdade real e da aplicação do direito.
Circunstâncias do caso concreto, que justificaram a exasperação da pena na derradeira etapa da dosimetria –  Patamar de exasperação bem aplicado.
Suficiência do conjunto probatório produzido para embasamento da condenação proferida.
Dosimetria da pena que se mostrou justificada, não cabendo reparo.
Irrescindível a condenação do Revisionando.
Ação de Revisão Criminal improcedente.