Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  Ação de indenização por prejuízo moral –  Corte no fornecimento do serviço decorrente de inadimplência - Restabelecimento do serviço após 7 dias da quitação da dívida, com infringência a norma administrativa –  Recurso da autora para majoração da indenização por dano moral –  Arbitramento que atendeu aos princípios da Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  Ação de indenização por prejuízo moral –  Corte no fornecimento do serviço decorrente de inadimplência - Restabelecimento do serviço após 7 dias da quitação da dívida, com infringência a norma administrativa –  Recurso da autora para majoração da indenização por dano moral –  Arbitramento que atendeu aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em caso em que a autora estava inadimplente –  Honorários advocatícios arbitrados que comportam elevação –  Sentença alterada - Recurso provido, em parte.