Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Hermann Herschander
São Vicente
14ª Câmara de Direito Criminal
Tráfico de entorpecentes –  Apelação da defesa –  Preliminar de ilicitude de prova –  Descabimento - A busca realizada atendeu aos preceitos legais –  Existência de fundada suspeita –  Mérito –  Absolvição por insuficiência probatória –  Não acolhimento - Materialidade e autoria demonstradas pelos exames periciais e prova oral produzida –  Depoimentos firmes e coerentes dos policiais Ementa: Tráfico de entorpecentes –  Apelação da defesa –  Preliminar de ilicitude de prova –  Descabimento - A busca realizada atendeu aos preceitos legais –  Existência de fundada suspeita –  Mérito –  Absolvição por insuficiência probatória –  Não acolhimento - Materialidade e autoria demonstradas pelos exames periciais e prova oral produzida –  Depoimentos firmes e coerentes dos policiais militares –  Validade - Apelo ministerial –  Não acolhimento - Pleitos de afastamento do redutor, fixação do regime inicial fechado e arredamento da substituição da pena privativa de liberdade –  Reprimenda privativa de liberdade bem dosada pela sentença –  Correta a aplicação do redutor na fração máxima - Correção dos dias-multa - Regime prisional e substituição da pena corporal mantidos –  Apelo ministerial improvido e recurso defensivo parcialmente provido.