Agravo de Instrumento / Marca
Ricardo Negrão
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA –  Decisão judicial que deferiu o pedido inicial do incidente, reconhecendo a confusão patrimonial e determinando a inclusão de pessoa jurídica no polo passivo do cumprimento de sentença –  Pretensão da pessoa jurídica atingida de reforma do entendimento de primeiro grau, pois ausentes os pressupostos para sua responsabilização – Ementa: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA –  Decisão judicial que deferiu o pedido inicial do incidente, reconhecendo a confusão patrimonial e determinando a inclusão de pessoa jurídica no polo passivo do cumprimento de sentença –  Pretensão da pessoa jurídica atingida de reforma do entendimento de primeiro grau, pois ausentes os pressupostos para sua responsabilização –  Impertinência –  Julgamento anterior dessa Corte que já havia demonstrado a sucessão empresarial e confusão patrimonial praticadas pelo mesmo sócio que, posteriormente, passou a constar no quadro social da Agravante –  Objeto social da Devedora primitiva contido na atividade da Recorrente –  Exploração da mesma marca pelo mesmo sócio –  Suficientes os indícios de confusão patrimonial –  Entendimento singular mantido –  Agravo de instrumento não provido.

Dispositivo: Negam provimento ao recurso.