Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Luiz Fernando Vaggione
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Ausente flagrante ilegalidade na apreensão dos entorpecentes. Inviabilidade de incursões aprofundadas na dinâmica fática. Pleito de revogação da prisão cautelar. 'Fumus comissi delicti' e 'periculum libertatis' demonstrados. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Ordem denegada.