Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Sorocaba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. GOLPE DO FALSO BOLETO.
Ação com pedido de indenização por danos materiais e dano moral. Sentença de parcial procedência para condenar o banco à restituição do valor de R$ 10.253,00. Insurgência do banco réu.
Cerceamento de defesa não configurado. Prova oral prescindível para a solução da lide. Elementos constantes dos autos que se entremostram Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. GOLPE DO FALSO BOLETO.
Ação com pedido de indenização por danos materiais e dano moral. Sentença de parcial procedência para condenar o banco à restituição do valor de R$ 10.253,00. Insurgência do banco réu.
Cerceamento de defesa não configurado. Prova oral prescindível para a solução da lide. Elementos constantes dos autos que se entremostram suficientes para o julgamento do processo. Juiz é o destinatário final da prova, a quem compete determinar a suficiente instrução do processo. 
Ausência de falha na prestação de serviço. Boletos e comprovantes de pagamento com informações divergentes. Conversas realizadas via whatsapp que comprovam ter o autor fornecido seus dados pessoais e do contrato a terceiro.  Não comprovação de ter o autor buscado informações em canais oficiais da instituição bancária na qual realizou o financiamento, ou de que foi redirecionado ao WhatsApp por um destes canais oficiais. Valor da quitação oferecido ao autor que corresponderia a praticamente 42% do valor original da dívida. Conduta negligente do autor. Não há nos autos elementos a denotar a prática de conduta culposa do banco réu a ensejar o pedido indenizatório. Configuração de fortuito externo. Excludente de responsabilidade. 
Aplicação do entendimento constante no enunciado nº 12 da e. Presidência da Seção de Direito Privado.
Sentença reformada para julgar improcedentes os pedidos, com inversão da sucumbência em relação ao apelante.
Recurso do corréu provido.