Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Paulo Toledo
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Decisão embargada que foi devidamente fundamentada, abordando todas as questões essenciais para a solução da controvérsia, não se verificando a presença dos vícios do art. 1.022 do CPC. Inconformismo da parte que busca rediscutir matéria já apreciada. Recurso que não se presta para reexame do mérito. Embargos de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Decisão embargada que foi devidamente fundamentada, abordando todas as questões essenciais para a solução da controvérsia, não se verificando a presença dos vícios do art. 1.022 do CPC. Inconformismo da parte que busca rediscutir matéria já apreciada. Recurso que não se presta para reexame do mérito. Embargos de declaração rejeitados.