Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
Claudio Godoy
Osasco
1ª Câmara de Direito Privado
Agravos de instrumento. Responsabilidade civil. Erro médico. Decisão rejeitou o pleito de substituição do perito e fixou o valor definitivo dos honorários. Insurgência da autora aduzindo não ser o perito especialista em nefrologia. Irresignação conhecida, nos termos do enunciado do Tema 988 do STJ, mas refutada. Perito graduado em medicina, sendo habilitado para a realização de Ementa: Agravos de instrumento. Responsabilidade civil. Erro médico. Decisão rejeitou o pleito de substituição do perito e fixou o valor definitivo dos honorários. Insurgência da autora aduzindo não ser o perito especialista em nefrologia. Irresignação conhecida, nos termos do enunciado do Tema 988 do STJ, mas refutada. Perito graduado em medicina, sendo habilitado para a realização de perícias médicas. Precedentes deste Tribunal. Ré que se insurgiu em relação ao valor dos honorários definitivos. Honorários que devem ser tidos como provisórios e devem permanecer retidos, em metade do seu montante, de forma que sejam revistos após a realização da perícia e entrega do laudo, uma vez concretamente examinado, facultando-se ao expert se manifestar a respeito. Decisão revista em parte. Recurso da autora desprovido, provido em parte o da ré.