Habeas Corpus Criminal / Decorrente de Violência Doméstica
Jayme Walmer de Freitas
Paulínia
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA: pleito visando a revogação da prisão preventiva, mediante cautelares alternativas ao cárcere, em face da ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar, presentes condições pessoais favoráveis e desproporcionalidade da medida –  acolhimento –  necessidade da segregação cautelar que não restou demonstrada nos autos – Ementa: HABEAS CORPUS –  DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA: pleito visando a revogação da prisão preventiva, mediante cautelares alternativas ao cárcere, em face da ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar, presentes condições pessoais favoráveis e desproporcionalidade da medida –  acolhimento –  necessidade da segregação cautelar que não restou demonstrada nos autos –  ORDEM CONCEDIDA.