Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Augusto Rezende
Santo André
1ª Câmara de Direito Privado
Cumprimento de sentença –  Plano de saúde –  Exigibilidade das astreintes diante do descumprimento da obrigação imposta judicialmente e que perdura até os dias de hoje –  Termo inicial da correção monetária sobre a multa que deve ser a data do respectivo arbitramento, ocorrido, na hipótese, em setembro de 2019, no incidente de nº 0011594-37.2019 –  Decisão mantida - Recurso Ementa: Cumprimento de sentença –  Plano de saúde –  Exigibilidade das astreintes diante do descumprimento da obrigação imposta judicialmente e que perdura até os dias de hoje –  Termo inicial da correção monetária sobre a multa que deve ser a data do respectivo arbitramento, ocorrido, na hipótese, em setembro de 2019, no incidente de nº 0011594-37.2019 –  Decisão mantida - Recurso desprovido.