Apelação Cível / Bancários
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO –  BANCÁRIOS –  Ação declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais – Sentença de extinção do processo sem resolução de mérito CPC, art. 290 e 485, IV - Justiça gratuita - A situação de hipossuficiência que a recorrente alega não restou comprovada –  Ausência, no mais,  de impugnação específica –  Violação ao Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO –  BANCÁRIOS –  Ação declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais – Sentença de extinção do processo sem resolução de mérito CPC, art. 290 e 485, IV - Justiça gratuita - A situação de hipossuficiência que a recorrente alega não restou comprovada –  Ausência, no mais,  de impugnação específica –  Violação ao princípio da dialeticidade –  Aplicação do art. 1.010, II e III, do CPC –  Sentença mantida –  Recurso não conhecido.