Apelação Criminal / Furto Qualificado
Euvaldo Chaib
Atibaia
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO (FIOS DE COBRE E ELETRÔNICOS) – ABSOLVIÇÃO OU ABRANDAMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA – ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL – EMPRESA EM PROCESSO DE FALÊNCIA NÃO É COISA ABANDONADA – CONFISSÃO CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DOS CORRÉS E POLICIAIS, COLHIDOS EM CONTRADITÓRIO – PENA FIXADA COM CRITÉRIO, JUSTIFICADOS OS ACRÉSCIMOS – O SOMATÓRIO DE MAUS ANTECEDENTES E Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO (FIOS DE COBRE E ELETRÔNICOS) – ABSOLVIÇÃO OU ABRANDAMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA – ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL – EMPRESA EM PROCESSO DE FALÊNCIA NÃO É COISA ABANDONADA – CONFISSÃO CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DOS CORRÉS E POLICIAIS, COLHIDOS EM CONTRADITÓRIO – PENA FIXADA COM CRITÉRIO, JUSTIFICADOS OS ACRÉSCIMOS – O SOMATÓRIO DE MAUS ANTECEDENTES E MULTIRREINCIDÊNCIA JUSTIFICAM O REGIME FECHADO E OBSTAM BENEFÍCIOS COMO PERMUTA OU SURSIS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.