Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
João Casali
São José do Rio Preto
25ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA ANÁLISE DA RETIRADA DE TERRA, AUSÊNCIA DE SUPERVISÃO DA OBRA, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E RESPONSABILIDADE DE CORREQUERIDO -  Inexistência de vício a autorizar sua interposição. Efeito modificativo que somente se admite no caso de erro material. Hipótese, porém, inexistente. Pretensão não amparada pelo disposto no art. 1.022 do Código de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA ANÁLISE DA RETIRADA DE TERRA, AUSÊNCIA DE SUPERVISÃO DA OBRA, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E RESPONSABILIDADE DE CORREQUERIDO -  Inexistência de vício a autorizar sua interposição. Efeito modificativo que somente se admite no caso de erro material. Hipótese, porém, inexistente. Pretensão não amparada pelo disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.