Apelação Cível / Serviços de Saúde
Jane Franco Martins
Santos
9ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível - Erro médico - Sentença de improcedência - Recurso dos autores -

Mérito - Criança com um ano de idade comparece ao pronto socorro e o exame de Raio-X indica "opacificação peri hilar direita", não investigada adequadamente com alta precoce - Retorno no mesmo dia com quadro piorado, resultando internação e em sequência UTI, ante a gravidade e diagnóstico distinto, com Ementa: Apelação Cível - Erro médico - Sentença de improcedência - Recurso dos autores -

Mérito - Criança com um ano de idade comparece ao pronto socorro e o exame de Raio-X indica "opacificação peri hilar direita", não investigada adequadamente com alta precoce - Retorno no mesmo dia com quadro piorado, resultando internação e em sequência UTI, ante a gravidade e diagnóstico distinto, com tentativas de controle nos dias seguintes que não seguiram a cautela e adequação necessária à idade da paciente, especificamente quanto às cânulas de intubação e controle clínico para estabilização do quadro, vindo a óbito - Conclusão do laudo que não pode ser acompanhada para fins de inexistência de responsabilidade médica - Inteligência do art. 479 do CPC - Adequada leitura dos prontuários médico-hospitalares comprovam o erro médico -

Responsabilidade civil - Nexo de causalidade configurado - Inteligência do art. 14 do CDC - Danos morais - Situação gerou angústia nos autores, pais da paciente - Dano "in re ipsa" - Abalo no direito à personalidade - Valor fixado em R$150.000,00 para cada autor -  Inversão do ônus sucumbencial - Valor indicado à título de danos morais é mero indicativo da pretensão - Condenação em quantia inferior não acarreta sucumbência recíproca - Aplicação da Súmula 362 do STJ -

Sentença reformada - Recurso provido.