Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
São Bernardo do Campo
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DOENÇA DE KIEMBÖCK NO PUNHO DIREITO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL. NATUREZA DEGENERATIVA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido, em razão de doença desenvolvida no punho direito (Doença de Kiemböck), supostamente decorrente do exercício das atividades laborais Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DOENÇA DE KIEMBÖCK NO PUNHO DIREITO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL. NATUREZA DEGENERATIVA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido, em razão de doença desenvolvida no punho direito (Doença de Kiemböck), supostamente decorrente do exercício das atividades laborais de pedreiro e carpinteiro. O apelante requer preliminarmente vistoria no local de trabalho, oitiva de testemunhas e realização de nova perícia, e no mérito, a inversão do julgamento com base no princípio in dubio pro misero.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Há duas questões: (i) determinar se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da vistoria, oitiva de testemunhas e nova perícia; (ii) estabelecer se estão presentes os requisitos para a concessão do benefício acidentário, especificamente a incapacidade laborativa e o nexo causal entre a doença e o trabalho.
III. RAZÕES DE DECIDIR
 Não há cerceamento de defesa. O laudo pericial, elaborado por profissional de confiança do juízo, atesta a inexistência de incapacidade laborativa do autor e o caráter degenerativo da doença, não havendo nexo causal, não tendo a prova oral força para substituí-la ou infirmá-la. A aplicação do princípio in dubio pro misero não se justifica quando inexiste contradição objetiva nas provas colhidas, não sendo possível a concessão de benefício acidentário apenas com base neste princípio.
IV. DISPOSITIVO
Recurso desprovido.