Agravo de Instrumento / Empreitada
Sá Duarte
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA –  Indeferimento - Declaração prevista no parágrafo 3º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, que gera a presunção relativa de veracidade em favor do declarante –  Alegada impossibilidade de pagamento das despesas do processo não demonstrada a contento –  Custas iniciais que não são elevadas - Agravo de instrumento não provido.