Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Paulo Ayrosa
Queluz
31ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  ACIDENTE DE VEÍCULO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  IMPUGNAÇÃO REJEITADA –  INSURGÊNCIA DA EXECUTADA –  PRÓTESE –  LAUDO PERICIAL –  PERITA QUE ATRIBUIU AO MÉDICO QUE ASSISTE O EXEQUENTE O DEVER DE FORNECER AS ESPECIFICAÇÕES –  AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO QUANTO AO MODELO DA PRÓTESE ADEQUADA AO EXEQUENTE –  REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA –  NECESSIDADE À Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  ACIDENTE DE VEÍCULO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  IMPUGNAÇÃO REJEITADA –  INSURGÊNCIA DA EXECUTADA –  PRÓTESE –  LAUDO PERICIAL –  PERITA QUE ATRIBUIU AO MÉDICO QUE ASSISTE O EXEQUENTE O DEVER DE FORNECER AS ESPECIFICAÇÕES –  AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO QUANTO AO MODELO DA PRÓTESE ADEQUADA AO EXEQUENTE –  REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA –  NECESSIDADE À LUZ DO ART. 480 DO CPC –  RECURSO PROVIDO PARA TAL FIM. Considerando a controvérsia trazida nos presentes autos, voltada à obrigação de fornecimento de prótese ao exequente, verifica-se que, em relação às especificidades do equipamento e às necessidades do exequente, o laudo pericial é inconclusivo, além de ter sido realizado por profissional sem a especialização necessária, mormente por haver no mercado diversos modelos a serem avaliados pelo perito, com a indicação de qual é o que melhor atende às suas necessidades. Desta forma, reputa-se como necessária a realização de nova perícia, com nomeação de outro perito com especialização em ortopedia e/ou traumatologia, à luz do art.  480 do CPC, impondo-se o provimento recursal, para que seja realizada nova perícia com o fim de aferir a prótese mais adequada ao exequente, de acordo com os modelos ofertados no mercado.