Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Pedro Kodama
Campinas
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Embargos à execução. Instrumento particular de confissão de dívida. Justiça gratuita. Pessoa física. Indeferimento. Insurgência. Admissibilidade. Condição pessoal do embargante que autoriza a concessão do benefício processual. Estado de hipossuficiência econômica demonstrado nos autos. Decisão reformada. Recurso provido.