Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Bragança Paulista
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Ação de exibição de documentos. Sentença procedente. Reforma parcial. Documentos que comprovam a realização da prévia e idônea solicitação administrativa dos documentos. Recusa indevida. Interesse de agir presente. Ausência de pretensão resistida após ajuizamento da ação. Honorários sucumbenciais. Condenação. Impossibilidade. Ação de Jurisdição não contenciosa. Recurso provido Ementa: Apelação. Ação de exibição de documentos. Sentença procedente. Reforma parcial. Documentos que comprovam a realização da prévia e idônea solicitação administrativa dos documentos. Recusa indevida. Interesse de agir presente. Ausência de pretensão resistida após ajuizamento da ação. Honorários sucumbenciais. Condenação. Impossibilidade. Ação de Jurisdição não contenciosa. Recurso provido em parte.