Apelação Cível / Compra e Venda
Eduardo Gesse
Bebedouro
28ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Inconformismo da embargante. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ausência de mínimos indícios das alegações da embargante. Prova que era inútil ao deslinde do feito. Mérito. Relação comercial comprovada. Emissão de notas fiscais, comprovante de entrega de mercadorias e protesto. Requisitos da Lei nº 5.474/68 preenchidos. Defeitos nas Ementa: Apelação. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Inconformismo da embargante. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ausência de mínimos indícios das alegações da embargante. Prova que era inútil ao deslinde do feito. Mérito. Relação comercial comprovada. Emissão de notas fiscais, comprovante de entrega de mercadorias e protesto. Requisitos da Lei nº 5.474/68 preenchidos. Defeitos nas mercadorias não comprovados. Ausente qualquer indício da existência dos vícios mencionados. Alegação que é completamente genérica, sem indicação de quais seriam os defeitos apresentados. Embargante que não fez qualquer ressalva no momento da entrega e não demonstrou ter apresentado reclamação ou notificação perante a embargada, vindo a reclamar tão somente quando foi cobrada judicialmente. Pagamento devido. Precedentes deste e. Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Majoração dos honorários sucumbenciais. Recurso desprovido.