Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Theodureto Camargo
Ribeirão Preto
8ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS    DE  DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES-  ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE - ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS.