Apelação Cível / Prestação de Serviços
Celina Dietrich Trigueiros
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de cobrança. Estacionamento de veículo. Mensalidades não pagas. Sentença de procedência. RECURSO manejado pelo réu, sustentando a fixação do termo inicial de contagem da correção monetária na data do ajuizamento da ação e juros de mora desde a citação. EXAME: Juros de mora que se contam da citação. Exegese do art. 405 do Código Civil. Correção monetária a Ementa: APELAÇÃO. Ação de cobrança. Estacionamento de veículo. Mensalidades não pagas. Sentença de procedência. RECURSO manejado pelo réu, sustentando a fixação do termo inicial de contagem da correção monetária na data do ajuizamento da ação e juros de mora desde a citação. EXAME: Juros de mora que se contam da citação. Exegese do art. 405 do Código Civil. Correção monetária a contar de cada mensalidade vencida (efetivo prejuízo). Súmula 54 do C. STJ. Sentença modificada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.