Habeas Corpus Criminal / Roubo
Augusto de Siqueira
Mongaguá
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. A questão em discussão consiste na legalidade da prisão preventiva e na alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial, além do pedido de trancamento da ação penal e substituição por prisão domiciliar.
Prisão preventiva mantida com base em indícios Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. A questão em discussão consiste na legalidade da prisão preventiva e na alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial, além do pedido de trancamento da ação penal e substituição por prisão domiciliar.
Prisão preventiva mantida com base em indícios suficientes de autoria, incluindo registros de câmeras de segurança e reconhecimentos pessoais dos corréus A alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não se sustenta, pois há outros elementos probatórios corroborando a acusação.
Ordem denegada.