Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SEGURO PRESTAMISTA.
Contrato de financiamento de veículo. Ação com pedido de revisão de contrato. 
Sentença de parcial procedência para condenar o réu à devolução, em dobro, dos valores pagos a título de seguro. Recurso do réu. Prequestionamento. 
Seguro prestamista. Ausência de abusividade da cobrança. Contratação opcional, Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SEGURO PRESTAMISTA.
Contrato de financiamento de veículo. Ação com pedido de revisão de contrato. 
Sentença de parcial procedência para condenar o réu à devolução, em dobro, dos valores pagos a título de seguro. Recurso do réu. Prequestionamento. 
Seguro prestamista. Ausência de abusividade da cobrança. Contratação opcional, sendo facultado o cancelamento do seguro a qualquer tempo pelo segurado. Aplicável ao caso o entendimento repetitivo Tema 972 do c. Superior Tribunal de Justiça. Obrigatoriedade da contratação e da venda casada não comprovadas. Possibilidade de escolha pelo consumidor. Cobrança mantida. 
Apelo acolhido para julgar improcedentes os pedidos.
Recurso do réu provido.