Apelação Cível / Prestação de Serviços
Monte Serrat
Diadema
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com obrigação de fazer –  Prestação de serviços de fornecimento e manutenção de elevadores –  Prova documental produzida pela autora que demonstra ajuste entre a ré e o Condomínio onde foram instalados os elevadores fornecidos pela demandada, em que a Administração Condominial assumiu a responsabilidade Ementa: Apelação –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com obrigação de fazer –  Prestação de serviços de fornecimento e manutenção de elevadores –  Prova documental produzida pela autora que demonstra ajuste entre a ré e o Condomínio onde foram instalados os elevadores fornecidos pela demandada, em que a Administração Condominial assumiu a responsabilidade pelo pagamento dos custos de manutenção –  Documentos juntados pela ré que não comprovam que houve autorização da autora nos meses de julho a dezembro de 2022 –   Ré que não se desincumbiu do ônus da prova que sobre ela pesava quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (art. 373, II, do CPC) –  Sentença mantida –  Recurso desprovido.