Apelação Cível / Cartão de Crédito
Pedro Kodama
Osasco
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização por danos morais. Empréstimo. Débito existente. Negativação regular. Dano moral não configurado. Sentença de improcedência mantida. Majoração da verba honorária. Aplicação do § 11 do artigo 85 do CPC de 2015. Recurso desprovido.