Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Thiago de Siqueira
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento – Ação de uso indevido de dados, privacidade e proteção de dados c/c indenização por danos morais, pedido de tutela de urgência e inversão do ônus da prova–  Assistência judiciária - Requerimento na inicial –  Pedido não justificado e nem demonstrado pelo requerente –  Desobediência ao comando estatal - Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso – Ementa: Agravo de Instrumento – Ação de uso indevido de dados, privacidade e proteção de dados c/c indenização por danos morais, pedido de tutela de urgência e inversão do ônus da prova–  Assistência judiciária - Requerimento na inicial –  Pedido não justificado e nem demonstrado pelo requerente –  Desobediência ao comando estatal - Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso –  Indeferimento que deve ser mantido –  Agravo de instrumento improvido.