Apelação Cível / Adjudicação Compulsória
Alexandre Lazzarini
Ibiúna
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO.
1. Ação de adjudicação compulsória visando a adjudicação compulsória de imóvel. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, determinando a adjudicação do imóvel e condenando os réus ao pagamento de honorários de sucumbenciais.
2. A questão em discussão Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO.
1. Ação de adjudicação compulsória visando a adjudicação compulsória de imóvel. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, determinando a adjudicação do imóvel e condenando os réus ao pagamento de honorários de sucumbenciais.
2. A questão em discussão consiste na fixação dos honorários sucumbenciais, considerando a alegação dos réus de que não houve pretensão resistida à transferência do imóvel
3. A sentença de origem destacou que a ausência de registro do imóvel decorreu da inércia dos réus, justificando a condenação em honorários.
4. R. sentença que deve ser mantida em sua integralidade. Recurso não provido.