Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Nelson Jorge Júnior
Orlândia
13ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA –  SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E CONTA CORRENTE
–  Ação declaratória c.c. indenizatória –  Pedido de tutela de urgência para suspensão de descontos em benefício previdenciário e conta corrente, referentes a parcelas de empréstimos fraudulentos –  Verba alimentar –  Probabilidade do direito, perigo de dano e Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA –  SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E CONTA CORRENTE
–  Ação declaratória c.c. indenizatória –  Pedido de tutela de urgência para suspensão de descontos em benefício previdenciário e conta corrente, referentes a parcelas de empréstimos fraudulentos –  Verba alimentar –  Probabilidade do direito, perigo de dano e reversibilidade da medida –  Existência –  Inteligência do art. 300 do Código de Processo Civil.

–  Presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, defere-se a medida, para suspensão de descontos efetuados em benefício previdenciário e na conta corrente em que o benefício é depositado, referentes a parcelas de empréstimos fraudulentos, conforme alegado pela autora e corroborado pelos documentos apresentados.
RECURSO PROVIDO.