Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Maria Salete Corrêa Dias
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Sentença que indeferiu a inicial e extinguiu o feito sem resolução de mérito. APELAÇÃO. Irresignação da autora não acolhida. EMENDA À INICIAL. Indícios de abuso do direito de litigar. Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de Ementa: INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Sentença que indeferiu a inicial e extinguiu o feito sem resolução de mérito. APELAÇÃO. Irresignação da autora não acolhida. EMENDA À INICIAL. Indícios de abuso do direito de litigar. Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar. Enunciados 4 e 5 do Comunicado CG nº 424/2024, aprovados pela Corregedoria Geral da Justiça do E. TJSP. Injustificada recalcitrância que implica na extinção do feito sem resolução do mérito. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO.