Agravo de Instrumento / Nota Promissória
Nelson Jorge Júnior
Piracicaba
13ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
 –  Requisitos legais previstos no artigo 98 do Código de Processo Civil e no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal –  Preenchimento –  Necessidade para concessão da gratuidade processual: 

–  Diante do preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 98 do Código de Processo Civil e no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
 –  Requisitos legais previstos no artigo 98 do Código de Processo Civil e no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal –  Preenchimento –  Necessidade para concessão da gratuidade processual: 

–  Diante do preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 98 do Código de Processo Civil e no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, admite-se a concessão do benefício da gratuidade processual. 

RECURSO PROVIDO.