Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Alberto Gosson
São José do Rio Preto
1ª Câmara de Direito Privado
embargos de declaração. APELAÇÃO. Inexistência da omissão alegada. A jurisprudência é pacífica quanto ao entendimento de que o julgador não está adstrito a rebater todos os pontos levantados no processo devendo se cingir àqueles que realmente importam, dentro da sua convicção, para a correta solução do litígio dentro das balizas do ordenamento jurídico. Embargos Ementa: embargos de declaração. APELAÇÃO. Inexistência da omissão alegada. A jurisprudência é pacífica quanto ao entendimento de que o julgador não está adstrito a rebater todos os pontos levantados no processo devendo se cingir àqueles que realmente importam, dentro da sua convicção, para a correta solução do litígio dentro das balizas do ordenamento jurídico. Embargos rejeitados.