Apelação Cível / Associação
Alberto Gosson
Aparecida
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Sentença de procedência. Reconhecimento da inexistência de relação contratual entre as partes com a consequente devolução em dobro dos valores descontados indevidamente e fixação de compensação por danos morais. Insurgência da ré com o propósito de afastar compensação por danos morais ou, ao menos, reduzir o seu valor. Caracterização do Ementa: APELAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Sentença de procedência. Reconhecimento da inexistência de relação contratual entre as partes com a consequente devolução em dobro dos valores descontados indevidamente e fixação de compensação por danos morais. Insurgência da ré com o propósito de afastar compensação por danos morais ou, ao menos, reduzir o seu valor. Caracterização do dano moral pela violação dos direitos da personalidade, com privação de valores essenciais ao sustento da autora, que é pessoa idosa e vulnerável. Condenação fixada em R$5.000,00, quantia que se afigura razoável e proporcional, em consonância aos precedentes deste Colegiado. Recurso desprovido.