Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Flavio Abramovici
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA –  Decisão agravada acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, para a inclusão das sócias Larissa e Letícia no polo passivo da execução –  Não demonstrado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial –  Ausente a sucessão empresarial –  Não preenchidos os requisitos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA –  Decisão agravada acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, para a inclusão das sócias Larissa e Letícia no polo passivo da execução –  Não demonstrado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial –  Ausente a sucessão empresarial –  Não preenchidos os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica –  RECURSO DAS EXECUTADAS L&L ASSESSORIA, LARISSA E LETÍCIA PROVIDO, PARA AFASTAR A DECISÃO AGRAVADA, QUANTO AO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA