Embargos de Declaração Cível / Usucapião Ordinária
Alcides Leopoldo
Rancharia
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração interpostos contra acórdão alegando omissão quanto às diligências para identificar herdeiros e cônjuge de João Francisco Grillo, falecido há mais de 63 anos, com prenomes comuns na certidão de óbito, dificultando a identificação. Requerem sanção dos vícios com Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração interpostos contra acórdão alegando omissão quanto às diligências para identificar herdeiros e cônjuge de João Francisco Grillo, falecido há mais de 63 anos, com prenomes comuns na certidão de óbito, dificultando a identificação. Requerem sanção dos vícios com efeitos infringentes, prequestionando os arts. 256, 257 e 259 do CPC.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se há omissão no acórdão quanto às diligências realizadas para identificar os herdeiros e cônjuge de João Francisco Grillo.
III. Razões de Decidir 3. Conforme jurisprudência do STJ, a infringência nos embargos de declaração ocorre apenas quando a alteração da decisão decorre da complementação do julgado, afastando omissão, contradição ou obscuridade. 4. Não há omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas no acórdão, que foi expresso sobre a citação por edital como medida excepcional após esgotadas tentativas de localização.
IV. Dispositivo e Tese 5. Rejeitam-se os embargos de declaração. Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração visam integrar decisão omissa, esclarecer contradições ou obscuridades, não para reformar decisão injusta ou errada.
Legislação Citada:
CPC, arts. 256, 257, 259.
Jurisprudência Citada:
STJ, EDARMC 7648/SE, Rel. Min. Castro Filho, Terceira Turma, j. 05.08.2004.
STJ, RESP 582009/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 03.08.2004.
STJ, AgInt no AREsp n. 2.306.740/MG, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 19.03.2024.