Habeas Corpus Criminal / Decorrente de Violência Doméstica
Gilda  Alves Barbosa  Diodatti
Junqueirópolis
15ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Presentes os requisitos e pressupostos da prisão preventiva. Crime doloso, hediondo, com pena máxima superior a quatro anos. Fundamentação idônea na origem. 2. Gravidade concreta da conduta imputada ao paciente, evidenciada pelo descumprimento de medida protetiva anteriormente Ementa: HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Presentes os requisitos e pressupostos da prisão preventiva. Crime doloso, hediondo, com pena máxima superior a quatro anos. Fundamentação idônea na origem. 2. Gravidade concreta da conduta imputada ao paciente, evidenciada pelo descumprimento de medida protetiva anteriormente imposta, denotando a necessidade de resguardo da integridade da ofendida e   insuficiência de medidas cautelares diversas do cárcere (art. 319 do CPP). Precedentes. 3. Eventuais predicados pessoais do custodiado não são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva, especialmente quando demonstrada sua adequação ao caso concreto. 4. A decretação da prisão preventiva, em conformidade com a sistemática processual vigente, não ofende o princípio constitucional da presunção de inocência, questão esta atinente ao mérito e não ao processo. 5. Questões atinentes ao mérito da ação penal não comportam conhecimento nesta via. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURADO.  5.   O constrangimento ilegal, decorrente do atraso processual, somente se configura quando há desídia judicial que cause injustificada demora na tramitação do processo, o que não se verifica nos autos. Doutrina. Precedentes. 6. Demais questões que se relacionam ao mérito, inviável o seu exame nos estreitos limites deste writ. Impetração conhecida parcialmente e, neste ponto, denegada a ordem.