Apelação Cível / Prestação de Serviços
Mary Grün
Aguaí
25ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. Rescisão contratual com aplicação de multa. Sentença de párcial procedência. Recurso dos autores. Insurgência contra a improcedência dos danos materiais e morais. Danos materiais não comprovados. Autores que buscam ressarcimento fundado na alegação genérica de que eventualmente, poderão ocorrer prejuízos Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. Rescisão contratual com aplicação de multa. Sentença de párcial procedência. Recurso dos autores. Insurgência contra a improcedência dos danos materiais e morais. Danos materiais não comprovados. Autores que buscam ressarcimento fundado na alegação genérica de que eventualmente, poderão ocorrer prejuízos futuros. Impossibilidade de ressarcimento de dano hipotético. Indenização indevida. Danos morais. Inocorrência. Pessoa jurídica. Ausência de prova da ofensa à honra objetiva. Inexiste comprovação de prejuízo causado à sua imagem e ao seu nome comercial. Sentença mantida. Recurso não provido.