Apelação Cível / Bancários
Souza Lopes
Sertãozinho
17ª Câmara de Direito Privado
*Declaratória c.c. indenização – Descontos indevidos –  Relação jurídica inexistente –  Dano moral –  Inocorrência –  Ausência de anotação restritiva ou cobrança vexatória –  Ação julgada parcialmente procedente –  Decisão correta –  Ratificação nos moldes do artigo 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça –  Recurso improvido.*