Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Spencer Almeida Ferreira
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS (incidentes 50000 e 50001)  JULGAMENTO CONJUNTO.
EMBARGOS DA PARTE AUTORA  (incidente 50000)–  Alegação da existência contradição -    Pedido para que seja determinada a exclusão dos juros moratórios de 1% ao mês e do IGP-M no período de 29/02/2016 (data de assinatura da Confissão de Dívida) até 29/03/2017 (data do inadimplemento da primeira parcela = vencimento Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS (incidentes 50000 e 50001)  JULGAMENTO CONJUNTO.
EMBARGOS DA PARTE AUTORA  (incidente 50000)–  Alegação da existência contradição -    Pedido para que seja determinada a exclusão dos juros moratórios de 1% ao mês e do IGP-M no período de 29/02/2016 (data de assinatura da Confissão de Dívida) até 29/03/2017 (data do inadimplemento da primeira parcela = vencimento da dívida), devendo incidir somente após esse período –   Impossibilidade –  Pretensão infringente –  Inadequação da via recursal - Embargos que não se prestam a tal fim quando não conjugados com erro material, omissão, obscuridade ou contradição –  Embargos da parte autora  rejeitados.EMBARGOS DA PARTE  RÉ  (incidente 50001)  -  Alegação de  omissão -  Requerida que postula que deve ser atribuído à parte contrária  o pagamento total do ônus sucumbencial, subsidiariamente, que  o ônus sucumbencial seja distribuído de forma proporcional, qual seja, 84,3% para os Embargados e 15,7% para o Embargante –  Não acolhimento  - - Pretensão infringente –  Inadequação da via recursal - Embargos que não se prestam a tal fim quando não conjugados com erro material, omissão, obscuridade ou contradição –  Embargos da parte requerida rejeitados -   AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.