Apelação Cível / Atraso de vôo
Elói Estevão Troly
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Transporte aéreo nacional. Cancelamento de voo. Ação de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora. 
1. Viagem de férias, de São Paulo/PR a Natal/RN. Alteração e atraso de voo de ida, rumo à cidade de destino, de mais de 06 horas, em razão de necessidade de realização de manutenção em aeronave. Ausência de prestação de auxílio Ementa: Apelação. Transporte aéreo nacional. Cancelamento de voo. Ação de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora. 
1. Viagem de férias, de São Paulo/PR a Natal/RN. Alteração e atraso de voo de ida, rumo à cidade de destino, de mais de 06 horas, em razão de necessidade de realização de manutenção em aeronave. Ausência de prestação de auxílio material, tendo os autores, finalmente, desistido da viagem, em razão da perda do primeiro dia de férias. Hipótese que configura fortuito interno. Ausência de excludente de responsabilidade.
2. Dano moral configurado. Indenização majorada para R$ 7.000,00 (sete mil reais) para cada um dos autores. Valor que está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como com os precedentes desta Câmara. 
3. Percentual dos honorários advocatícios mantido, porque a majoração da base de cálculo, automaticamente, implica no aumento de tal verba. 
4. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido.