Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Ana Lucia Romanhole Martucci
Carapicuíba
33ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Alegação de omissão, contradição e pretensão de prequestionamento da matéria. Não constatação. Natureza integrativo-recuperadora não demonstrada. Pretensão de prequestionamento descabida, considerando a ausência de efetiva contradição, omissão ou erro material. Inteligência do artigo 1.022 do CPC. Embargos rejeitados.