Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
São José dos Campos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Sentença de improcedência. Insurgência do demandante. ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS. Não demonstrada a efetiva abusividade da taxa de juros pactuada, a qual não ultrapassa o dobro da taxa média vigente à época da contratação. Apelação desprovida.