Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Mens de Mello
Itapecerica da Serra
7ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Pedido de habeas corpus contra decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva. A impetrante alega inidoneidade da fundamentação, desproporcionalidade da prisão e possibilidade de medidas cautelares alternativas. O paciente é investigado por furto qualificado, tendo sido abordado com objetos furtados de uma creche. 2. Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Pedido de habeas corpus contra decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva. A impetrante alega inidoneidade da fundamentação, desproporcionalidade da prisão e possibilidade de medidas cautelares alternativas. O paciente é investigado por furto qualificado, tendo sido abordado com objetos furtados de uma creche. 2. A questão em discussão consiste em avaliar a idoneidade da fundamentação da prisão preventiva e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. 
3. A decisão fundamentou a necessidade da prisão preventiva na reiteração delitiva do paciente, que possui antecedentes criminais e foi detido anteriormente pelo mesmo delito.
4. A jurisprudência do STJ e STF autoriza a prisão preventiva para garantia da ordem pública, considerando a periculosidade e o risco de reiteração delitiva. 5. Ordem denegada.

Legislação Citada:
CPP, art. 312.
Jurisprudência Citada:
STJ, HC 714.681/SP, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 26.04.2022.
STF, HC nº 90.162/RJ, Primeira Turma, Rel. Min. Ayres Britto, DJe 29.06.2007.