Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Itaquaquecetuba
3ª Câmara de Direito Criminal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - Pronúncia –  Homicídio qualificado (art. 121, §2º, IV, do Código Penal). Pretensão à absolvição sumária. Inviabilidade. Materialidade do crime demonstrada. Presença dos indícios de autoria. Inteligência do art. 413, caput, do CPP. Decisão mantida. Recurso não provido.