Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame: 
1.Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de arresto executivo para bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud na modalidade "teimosinha", em execução de título extrajudicial. O agravante sustenta a possibilidade de arresto Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame: 
1.Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de arresto executivo para bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud na modalidade "teimosinha", em execução de título extrajudicial. O agravante sustenta a possibilidade de arresto executivo de bens, conforme artigos 830 e 854 do CPC, devido à não localização dos executados nos endereços indicados.
II. Questão em Discussão:
2. A questão em discussão consiste na admissibilidade do arresto executivo de bens via Sisbajud na modalidade "teimosinha", sem a prévia citação dos executados, para garantir a satisfação do crédito exequendo.
III. Razões de Decidir:
3. O artigo 830 do CPC prevê o arresto de bens quando o executado não é encontrado, visando a garantir a execução.
4. A jurisprudência do STJ e do TJSP admite o arresto executivo eletrônico, mesmo sem esgotar tentativas de citação, para assegurar a efetividade da execução.
IV. Dispositivo e Tese:
5. Recurso provido para deferir o pedido de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud, com reiteração automática de ordens de bloqueio por trinta dias ("teimosinha").
Tese de julgamento: 1. Arresto executivo é admissível sem prévia citação quando o executado não é localizado. 2. Utilização da modalidade "teimosinha" no Sisbajud é permitida para garantir a satisfação do crédito.