Embargos de Declaração Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANOS MORAIS. PARCIAL ACOLHIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1.Embargos de declaração opostos pelo Banco Pan S/ A contra acórdão que negou provimento ao recurso da requerida e deu parcial provimento ao recurso da autora, Rebeca Oliveira de Brito. A embargante alega omissões quanto ao alcance da decisão e à aplicação da Súmula 54 do Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANOS MORAIS. PARCIAL ACOLHIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1.Embargos de declaração opostos pelo Banco Pan S/ A contra acórdão que negou provimento ao recurso da requerida e deu parcial provimento ao recurso da autora, Rebeca Oliveira de Brito. A embargante alega omissões quanto ao alcance da decisão e à aplicação da Súmula 54 do STJ.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em (i) esclarecer a omissão sobre a responsabilidade solidária na condenação por danos morais e (ii) a inaplicabilidade da Súmula 54 do STJ devido à inexistência de relação contratual.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Assiste razão à embargante quanto à omissão sobre a responsabilidade solidária, assim esclarece-se que a condenação por danos morais ser suportada de forma solidária pelas empresas requeridas.
4. Quanto à inaplicabilidade da Súmula 54 do STJ, os embargos não merecem acolhimento, pois a dívida foi oriunda de conta bancária aberta de forma fraudulenta, caracterizando responsabilidade extracontratual.
IV. DISPOSITIVO 
5. Embargos de declaração acolhidos em parte para esclarecer a responsabilidade solidária na indenização por danos morais.