Embargos de Declaração Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização de dano moral. Base de cálculo dos honorários que deve reunir o pedido declaratório e condenatório. Mero inconformismo. Rejeição do recurso.