Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Hugo Crepaldi
Santo André
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  Autor que adquiriu produto com a validade expirada junto ao estabelecimento réu –  Diante da reconhecida não ingestão do produto, não há que se falar em configuração de danos morais indenizáveis –  Situação que não ultrapassa o mero aborrecimento –  Ausência de demonstração de que a conduta do réu tenha ensejado ofensa intensa e duradoura ao Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  Autor que adquiriu produto com a validade expirada junto ao estabelecimento réu –  Diante da reconhecida não ingestão do produto, não há que se falar em configuração de danos morais indenizáveis –  Situação que não ultrapassa o mero aborrecimento –  Ausência de demonstração de que a conduta do réu tenha ensejado ofensa intensa e duradoura ao comportamento psicológico do demandante ou a seus direitos personalíssimos –  Não comprovada situação de sofrimento ou humilhação, justificadora da compensação –  Precedentes desta Corte –  Negado provimento.