Agravo de Instrumento / Cheque
Ana Catarina Strauch
Aguaí
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  "AÇÃO MONITÓRIA" - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Irresignação contra a decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores em conta bancária –  Necessidade de comprovação de que se trata de reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial do indivíduo ou de seu grupo familiar –  Entendimento firmado pelo E. STJ (Informativo de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  "AÇÃO MONITÓRIA" - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Irresignação contra a decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores em conta bancária –  Necessidade de comprovação de que se trata de reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial do indivíduo ou de seu grupo familiar –  Entendimento firmado pelo E. STJ (Informativo de Jurisprudência nº 804, REsp 1.677.144-RS) –  Ônus do qual a agravante não se desincumbiu –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO