Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração –  Nulidade do julgamento pela ausência de intimação para manifestação de recusa ao julgamento virtual do apelo, ou de realização de sustentação oral - Não reconhecimento –  Artigo 1º da Resolução nº 772/2017 deste E. Tribunal de Justiça, que alterou a Resolução nº 549/2011.
Embargos de declaração –  Ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser Ementa: Embargos de Declaração –  Nulidade do julgamento pela ausência de intimação para manifestação de recusa ao julgamento virtual do apelo, ou de realização de sustentação oral - Não reconhecimento –  Artigo 1º da Resolução nº 772/2017 deste E. Tribunal de Justiça, que alterou a Resolução nº 549/2011.
Embargos de declaração –  Ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada –  Prequestionamento incabível –  Inviabilidade por falta dos pressupostos do artigo 1022 do CPC (art.535, do CPC/73) –  Embargos rejeitados.