Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Fernando Sastre Redondo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
Cumprimento de sentença. Pedido de inclusão das esposas no polo passivo do cônjuge da executada, em razão do regime de casamento com comunhão de bens. Inadmissibilidade. Cônjuge que não emitiu o título. Possibilidade apenas de constrição da meação dos bens dos executados. Inteligência dos artigos 790, inciso IV, do CPC e 1.667, do Código Civil. 
DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.