Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
José Aparicio Coelho Prado Neto
Taboão da Serra
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de Obrigação de Fazer - Decisão que indeferiu a gratuidade judiciária pleiteada pelo autor –  Inconformismo do autor, alegando que não tem condições de arcar com os custos do medicamento pleiteado, sendo inequívoco que não há possibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, devendo haver a concessão do benefício - Descabimento - Não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de Obrigação de Fazer - Decisão que indeferiu a gratuidade judiciária pleiteada pelo autor –  Inconformismo do autor, alegando que não tem condições de arcar com os custos do medicamento pleiteado, sendo inequívoco que não há possibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, devendo haver a concessão do benefício - Descabimento - Não apresentação dos documentos aptos a comprovar a alegada incapacidade financeira –  Recurso desprovido.