Apelação Cível / Atraso de vôo
Décio Rodrigues
Votuporanga
21ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de indenização de danos morais. Sentença de improcedência. Prestação de serviço. Transporte aéreo nacional. Atraso de voo em virtude de inspeção técnica de aeronave. Fortuito interno relacionado à própria atividade desenvolvida pela ré. Perda de conexão. Reacomodação do passageiro em voo que partiria no dia seguinte. Chegada ao destino mais de sete horas do inicialmente previsto. Ementa: APELAÇÃO. Ação de indenização de danos morais. Sentença de improcedência. Prestação de serviço. Transporte aéreo nacional. Atraso de voo em virtude de inspeção técnica de aeronave. Fortuito interno relacionado à própria atividade desenvolvida pela ré. Perda de conexão. Reacomodação do passageiro em voo que partiria no dia seguinte. Chegada ao destino mais de sete horas do inicialmente previsto. Perda de dia letivo. Falha na prestação do serviço caracterizada. Situação capaz de gerar instabilidade emocional que ultrapassa o que se convencionou chamar de mero aborrecimento. Dano moral configurado. Dever de indenizar que se faz patente. Passageira menor (12 anos) acompanhada de seus genitores. Verba indenizatória fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sentença reformada. Ação julgada procedente em parte. Sucumbência invertida. Honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação. Recurso parcialmente provido.