Embargos de Declaração Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Rancharia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCÁRIO. 
Pretensão de reconhecimento de omissão quanto à compensação de valores. Matéria não arguida na apelação, configurando preclusão temporal. Sentença que já havia determinado expressamente a compensação, sem impugnação específica pela autora. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão. Embargos de declaração que não se prestam à Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCÁRIO. 
Pretensão de reconhecimento de omissão quanto à compensação de valores. Matéria não arguida na apelação, configurando preclusão temporal. Sentença que já havia determinado expressamente a compensação, sem impugnação específica pela autora. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão. Embargos de declaração que não se prestam à rediscussão do mérito. Observância dos limites do artigo 1.022 do CPC. EMBARGOS REJEITADOS.