Apelação Criminal / Furto
Francisco Orlando
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. REDUÇÃO DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
1.Hermerson Henrique Souza de Almeida foi condenado a dois anos, dois meses e quatro dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de dez dias/multa, por tentativa de furto qualificado, em concurso de agentes e mediante escalada, durante o repouso noturno. O crime Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. REDUÇÃO DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
1.Hermerson Henrique Souza de Almeida foi condenado a dois anos, dois meses e quatro dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de dez dias/multa, por tentativa de furto qualificado, em concurso de agentes e mediante escalada, durante o repouso noturno. O crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos agentes.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na possibilidade de redução da pena, afastamento dos maus antecedentes e abrandamento do regime prisional.
III. Razões de Decidir
3. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal permite a consideração de maus antecedentes, mesmo após o período depurador de cinco anos,  mantendo-se o regime inicial fechado devido aos maus antecedentes e reincidência.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido parcialmente para reduzir a pena, mantendo-se o regime inicial fechado.
Tese de julgamento: 1. Consideração de maus antecedentes mesmo após cinco anos. 2. Manutenção do regime fechado devido à reincidência e maus antecedentes.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, §§ 1º e 4º, II e IV; art. 14, II; art. 64, I.
Jurisprudência Citada:
STF, RE 593818, Rel. Min. Roberto Barroso, Tribunal Pleno, j. 18.08.2020.