Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Vito Guglielmi
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. DESCABIMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. RESSARCIMENTO DE VALORES, RELATIVA A PLANO DE SAÚDE. AUTOR QUE PRETENDE OBTER COBERTURA, DA OPERADORA REQUERIDA, A PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS BUCOMAXILOFACIAIS, NECESSÁRIOS EM DECORRÊNCIA DE TRAUMATISMO CRANIOFACIAL ANTERIORMENTE SOFRIDO. RECUSA MANIFESTADA PELA RÉ, SOB A ALEGAÇÃO DE TRATAR-SE DE Ementa: ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. DESCABIMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. RESSARCIMENTO DE VALORES, RELATIVA A PLANO DE SAÚDE. AUTOR QUE PRETENDE OBTER COBERTURA, DA OPERADORA REQUERIDA, A PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS BUCOMAXILOFACIAIS, NECESSÁRIOS EM DECORRÊNCIA DE TRAUMATISMO CRANIOFACIAL ANTERIORMENTE SOFRIDO. RECUSA MANIFESTADA PELA RÉ, SOB A ALEGAÇÃO DE TRATAR-SE DE TRATAMENTO ESSENCIALMENTE ODONTOLÓGICO, SEM COBERTURA CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA, NO CASO CONCRETO, DOS PRESSUPOSTOS DO INCISO VIII DO ART. 6º DO CDC. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR QUE NÃO SE VERIFICA DE PLANO. QUESTÃO CONCERNENTE À NATUREZA (MÉDICA OU ODONTOLÓGICA) DOS PROCEDIMENTOS QUE ESTÁ A DEPENDER DE MAIS ROBUSTOS SUBSÍDIOS TÉCNICOS PARA QUE SEJA EXAMINADA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR, ADEMAIS, QUE NÃO SE PRESUME, NÃO HAVENDO SIDO DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA, ASSIM, A RECOMENDAR A IMPRESCINDIBILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, QUE, À LUZ DO DIPLOMA CONSUMERISTA, NÃO OPERA POR FORÇA DE LEI, MAS "OPE IUDICIS", DE ACORDO COM A APRECIAÇÃO DO MAGISTRADO NO CASO CONCRETO. ÔNUS DA PROVA, PORTANTO, QUE DEVE SER MANTIDO DE ACORDO COM A REGRA GERAL DO ARTIGO 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.