Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Pastorelo Kfouri
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RESERVA DE MEAÇÃO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONTA CONJUNTA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA PROVIDO PARCIALMENTE.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração em processo de inventário, sob alegação de omissão quanto ao pedido de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RESERVA DE MEAÇÃO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONTA CONJUNTA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA PROVIDO PARCIALMENTE.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração em processo de inventário, sob alegação de omissão quanto ao pedido de reconhecimento de união estável, reserva de meação da pré-morta, reserva de valores em conta conjunta e pagamento de débitos do espólio. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2.  Há três questões em discussão: (i) a necessidade de reserva de valores em conta conjunta devido à copropriedade presumida; (ii) a possibilidade de reconhecimento de união estável de forma incidental no inventário; e (iii) se o pagamento de dívidas do espólio pode ser tratado nos autos do inventário.
III. RAZÕES DE DECIDIR 
3. O reconhecimento da união estável deverá ocorrer em ação própria ou incidentalmente no inventário, desde que haja concordância de todos os herdeiros. A inexistência de formalização impede uma reserva da meação. 
4. Os valores em conta bancária conjunta geram presunção de copropriedade, devendo ser reservada metade do saldo para os herdeiros da cotitular falecida, salvo prova em contrário.
5. Com relação ao pedido de reembolso de despesas do espólio, o presente agravo é intempestivo e não pode ser conhecido.
IV. DISPOSITIVO E TESE 
6. Agravo de instrumento conhecido em parte e, na parte conhecida, parcialmente provido para determinar a reserva de metade do saldo da conta conjunta aos herdeiros da pré-morta.
Tese de julgamento: " A reserva de bens da pré-morta no inventário do autor da herança só pode ocorrer mediante reconhecimento prévio judicial da união estável ou concordância de todos os herdeiros. Valores depositados em conta conjunta mantida pelo autor da herança e a pré-morta devem ser parcialmente reservados aos herdeiros desta".
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Dispositivos relevantes citados: CC, art. 1.829, 1.832 e 1.997, § 1º.
Jurisprudência relevante citada: n/ a .