Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Sandra Galhardo Esteves
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
Contratos bancários. Ação de repactuação de dívidas. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Manutenção. A autora recebe rendimentos líquidos mensais em torno de R$11.700,00 –  montante que supera bastante o patamar utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reputar economicamente necessitada a pessoa natural. Sintomaticamente, ela está Ementa: Contratos bancários. Ação de repactuação de dívidas. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Manutenção. A autora recebe rendimentos líquidos mensais em torno de R$11.700,00 –  montante que supera bastante o patamar utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reputar economicamente necessitada a pessoa natural. Sintomaticamente, ela está representada por advogado particular, dispensando os serviços prestados de forma gratuita por aquela Instituição aos efetivamente necessitados. Descontrole financeiro não é escusa para fins de obtenção de gratuidade judiciária. Deferir benefício que, em última análise, é custeado pelo Estado, a quem pode arcar com as custas e despesas do processo equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela autora, o que não pode ser admitido.
Agravo não provido.