Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Enio Zuliani
Itu
4ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Obrigação de fazer –   Plano de saúde - Indeferimento do pedido de expedição de ofício à vigilância sanitária para se conhecer as condições das certificações da ré –  Insurgência da autora - Inadmissibilidade –  Matéria que não se insere no rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil - Ainda que aplicada a tese da "taxatividade mitigada", conforme orientação Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Obrigação de fazer –   Plano de saúde - Indeferimento do pedido de expedição de ofício à vigilância sanitária para se conhecer as condições das certificações da ré –  Insurgência da autora - Inadmissibilidade –  Matéria que não se insere no rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil - Ainda que aplicada a tese da "taxatividade mitigada", conforme orientação jurisprudencial do C. STJ no Tema 988, não se verificando a necessidade do deferimento da prova requerida –  Juiz que é o destinatário das provas, competindo a ele aferir acerca da necessidade ou não de sua realização, podendo indeferir, mediante decisão fundamentada, as diligências inúteis e protelatórias - Inteligência do artigo 370, caput e parágrafo único do CPC –  Não conhecimento.