Agravo de Instrumento / Curatela
Silvério da Silva
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Pedido de alvará para venda de bens imóveis. Agravante que é interditada. Necessidade de autorização judicial. Indeferimento, diante da necessidade de partilha dos bens em razão do divórcio da agravante, realizado por escritura pública, relegada a partilha para momento posterior. Inconformismo. Alegação de que os bens que pretende alienar foram herdados pela Ementa: Agravo de instrumento. Pedido de alvará para venda de bens imóveis. Agravante que é interditada. Necessidade de autorização judicial. Indeferimento, diante da necessidade de partilha dos bens em razão do divórcio da agravante, realizado por escritura pública, relegada a partilha para momento posterior. Inconformismo. Alegação de que os bens que pretende alienar foram herdados pela agravante, logo não se comunicaram ao ex-cônjuge, ausente ofensa à continuidade registral. Não acolhimento. Por segurança jurídica, prudente que a parte ultime a partilha dos bens adquiridos na constância do matrimônio em comunhão universal. Na partilha, serão observados os imóveis que não se comunicaram ao cônjuge, porque recebidos por herança pela agravante. O título homologatório será levado para anotação, posteriormente, nas matrículas dos bens, em atenção ao princípio da continuidade registral e segurança jurídica. Recurso desprovido.