Apelação Criminal / (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor
Marcos Zilli
Penápolis
16ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJURIA RACIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA.

I. CASO EM EXAME 
1. Recursos de apelação interposto pela defesa contra a r. sentença que condenou a ré à pena de 01 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, no mínimo legal, substituída por prestação pecuniária no valor de 1 salário-mínimo, como Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJURIA RACIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA.

I. CASO EM EXAME 
1. Recursos de apelação interposto pela defesa contra a r. sentença que condenou a ré à pena de 01 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, no mínimo legal, substituída por prestação pecuniária no valor de 1 salário-mínimo, como incursa no art. 140, §3º do Código Penal.
1.2 Recurso defensivo que proclama pela absolvição por insuficiência probatória. 

II. DO FATO SUBMETIDO A JULGAMENTO  

III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Crime de injúria racial. Declarações da vítima e da testemunha coesas ao longo da persecução penal. Configuração do elemento subjetivo. Acusada que se valeu de expressões discriminatórias para ofender a vítima em razão de sua raça e cor. Conduta típica. Dolo configurado. Versão da acusada isolada nos autos. 
4. Dosimetria. 4.1 Do delito de injuria racial. Ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Agravantes, atenuantes, causas de aumento ou diminuição de pena. Inexistentes. Manutenção do regime aberto. Substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito. Manutenção.  

IV. DISPOSITIVO 

5. Recurso conhecido e, no mérito, improvido.