Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Roberto Maia
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória, indenizatória e revisional. Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência consubstanciada no pleito de suspensão dos efeitos do protesto e de determinação no sentido de que a instituição financeira ré se abstenha de negativar o nome do autor. Insurgência do demandante. Com razão. Verossimilhança das alegações verificada com base Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória, indenizatória e revisional. Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência consubstanciada no pleito de suspensão dos efeitos do protesto e de determinação no sentido de que a instituição financeira ré se abstenha de negativar o nome do autor. Insurgência do demandante. Com razão. Verossimilhança das alegações verificada com base nas provas apresentadas, mormente diante do desconto em folha das parcelas do empréstimo consignado e da existência de apenas uma parcela em atraso por questões técnico-administrativas. Manutenção do protesto e possibilidade de negativação que representam evidente perigo de dano. Reversibilidade da medida em caso de eventual comprovação da legitimidade do apontamento. Decisão reformada. Recurso provido.