Apelação Cível / Associação
João Battaus Neto
Chavantes
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1)
APELAÇÃO –  ASSOCIAÇÕES –  Alegação de desconto indevido em benefício previdenciário –  Sentença procedente –  Recurso da parte autora que busca majoração dos danos morais e dos honorários advocatícios.
DANO MORAL –  Descontos indevidos no benefício previdenciário da consumidora, de natureza alimentar e voltado à garantia da subsistência da beneficiária - Reparação arbitrada na origem que atende Ementa: APELAÇÃO –  ASSOCIAÇÕES –  Alegação de desconto indevido em benefício previdenciário –  Sentença procedente –  Recurso da parte autora que busca majoração dos danos morais e dos honorários advocatícios.
DANO MORAL –  Descontos indevidos no benefício previdenciário da consumidora, de natureza alimentar e voltado à garantia da subsistência da beneficiária - Reparação arbitrada na origem que atende os critérios de razoabilidade e proporcionalidade –  Sentença que não merece reparo.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  Fixação de 10% do valor da condenação na origem, equivalente a valor irrisório –  percentual que merece reparo, de modo a preservar a digna remuneração aos serviços advocatícios –  Arbitramento em 20% do valor da condenação que se mostra razoável, considerando a simplicidade da causa e os critérios tipificados no § 2º do art. 85 do CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.