Embargos de Declaração Cível / Bancários
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
Ribeirão Preto
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra Acórdão que negou provimento ao apelo da autora em ação revisional de financiamento imobiliário, mantendo a sentença de improcedência. Segundo a autora, o Acórdão abordou questões não suscitadas, como a capitalização de juros Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra Acórdão que negou provimento ao apelo da autora em ação revisional de financiamento imobiliário, mantendo a sentença de improcedência. Segundo a autora, o Acórdão abordou questões não suscitadas, como a capitalização de juros e a obrigatoriedade de seguros, pugnando pelo acolhimento dos embargos para sanar vícios.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão que justifique o acolhimento dos embargos de declaração.
III. Razões de Decidir
3. Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, que abordou todas as questões rediscutidas e afastou as teses de abusividade apontadas pela autora.
4. Deliberação sobre a capitalização que era de rigor na medida em que a autora se insurgiu em relação ao sistema SAC (ao qual a capitalização está intrinsecamente relacionada), que é o sistema de amortização do saldo do financiamento e, portanto, reflete a forma como os juros são contados.
5. Ausência de descompasso entre a pretensão da autora em relação ao seguro e a conclusão do Acórdão no sentido de que restou comprovado que o requerido facultou a ela a possibilidade de contratar com seguradora de sua preferência, o que autoriza a cobrança.
IV. Dispositivo e Tese
6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA REJEITADOS.
Tese de julgamento: 1. Não há omissão, contradição ou obscuridade a justificar o acolhimento dos embargos. 2. A análise das questões foi realizada de forma fundamentada e conforme a legislação vigente.