Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São José do Rio Preto
10ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  ABUSIVIDADE DE REAJUSTES DE PLANO DE SAÚDE E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS –  IMPUGNAÇÃO –  EXCESSO DE EXECUÇÃO – Agravante que suscita excesso de execução devido a diversas incorreções nos cálculos –  Acolhimento –  Demanda relativa à declaração de abusividade de reajustes de mensalidade de plano de saúde e devolução de quantias pagas –  Cláusula contratual que Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  ABUSIVIDADE DE REAJUSTES DE PLANO DE SAÚDE E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS –  IMPUGNAÇÃO –  EXCESSO DE EXECUÇÃO – Agravante que suscita excesso de execução devido a diversas incorreções nos cálculos –  Acolhimento –  Demanda relativa à declaração de abusividade de reajustes de mensalidade de plano de saúde e devolução de quantias pagas –  Cláusula contratual que foi reconhecida como válida, havendo afastamento somente dos reajustes individualmente considerados –  Substituição dos reajustes sem justificação atuarial que também se submete à prescrição trienal, devendo ocorrer somente a partir de 2016 –  Necessidade de emprego do índice da ANS (em vez do IPC-FIPE Saúde), à luz do título executivo judicial –  Termo inicial do juros de mora consistente na citação, diante da responsabilidade contratual –  Decisão reformada –  Fixação de honorários advocatícios em favor da executada, nos termos do Tema 410 do STJ –  RECURSO PROVIDO.