Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Corrêa Patiño
Jaboticabal
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos pela Agravante contra o Acórdão que, em julgamento virtual, negou provimento ao seu recurso.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão diz respeito à alegação da Embargante quanto à existência de manifestação tempestiva de Oposição ao Julgamento Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos pela Agravante contra o Acórdão que, em julgamento virtual, negou provimento ao seu recurso.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão diz respeito à alegação da Embargante quanto à existência de manifestação tempestiva de Oposição ao Julgamento Virtual para realização de Sustentação Oral, o que caracterizou o seu cerceamento de defesa, tendo em vista que o julgamento ocorreu de forma virtual.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Nulidade Constatada. 4. Insurgência que comporta acolhimento, tendo em vista a existência de Oposição ao Julgamento Virtual não observada. 5. Anulação do julgamento, com retorno dos autos à Relatora para encaminhamento do julgamento, de forma presencial, viabilizando a sustentação oral da Agravante.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. ACÓRDÃO ANULADO –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
Tese de Julgamento: "No contexto dos autos, tendo em vista a realização do julgamento de agravo de instrumento no qual se debatia tutela de urgência forma virtual, não obstante a manifestação tempestiva da Agravante a respeito da sua oposição ao julgamento virtual, caracterizou o cerceamento de defesa da Recorrente, sendo de rigor a anulação do Acórdão, nos termos da fundamentação".