Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
São Caetano do Sul
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. SUBTRAÇÃO DE APARELHO CELULAR. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS NÃO AUTORIZADAS. 
Ação com pedido de indenização por danos material e moral. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos réus.
Princípio da dialeticidade. Conhecimento do recurso do corréu Itaú Unibanco, delimitação da insurgência em suas razões recursais.
Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. O autor é Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SUBTRAÇÃO DE APARELHO CELULAR. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS NÃO AUTORIZADAS. 
Ação com pedido de indenização por danos material e moral. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos réus.
Princípio da dialeticidade. Conhecimento do recurso do corréu Itaú Unibanco, delimitação da insurgência em suas razões recursais.
Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. O autor é correntista e imputou ao réu falha na prestação de serviços. Interação das transações realizadas em cada instituição financeira determinante para ocorrência da fraude.
Movimentações financeiras que destoavam do perfil do autor e evidenciavam fraude. Contratações de empréstimos pessoais, seguidos de transferências PIX em curto período, com utilização ainda de valores disponíveis nas contas do autor, restando saldo negativo ou zerado. Transações atípicas não detectadas. Falha na prestação de serviços configurada. Incidência da súmula 479, do Superior Tribunal de Justiça. Devida a reparação por dano material. Responsabilidade solidária decorrente da relação de consumo, conforme artigo 25, §1º, da Lei 8.078/90.
Dano moral afastado. Responsabilidade objetiva das instituições financeiras que não dispensa a prova do dano, que não é in re ipsa. Inexistência de prova de repercussões relevantes como a negativação ou cobrança vexatória. Perturbação de ânimo e transtorno não indenizáveis.
Sentença reformada em parte para afastar a condenação por dano moral. 
Redistribuição da sucumbência.
RECURSOS DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDOS.