Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Aliende Ribeiro
São José dos Campos
1ª Câmara de Direito Público
Ação de Indenização – Danos morais e materiais – Reintegração de posse ocorrida em janeiro de 2012 na cidade de São José dos Campos, na área conhecida como Pinheirinho – Ausência de comprovação de que a autora tenha sido vítima de violência, abuso ou negligência pelos agentes públicos que atuaram na operação, de modo que os pedidos em face dos entes estatais não procedem – Comprovação Ementa: Ação de Indenização – Danos morais e materiais – Reintegração de posse ocorrida em janeiro de 2012 na cidade de São José dos Campos, na área conhecida como Pinheirinho – Ausência de comprovação de que a autora tenha sido vítima de violência, abuso ou negligência pelos agentes públicos que atuaram na operação, de modo que os pedidos em face dos entes estatais não procedem – Comprovação nos autos que a Massa Falida ré foi nomeada judicialmente como depositária dos bens que guarneciam as construções existentes no local até sua retirada pelos respectivos proprietários – Desídia com relação ao correto cumprimento da determinação judicial de guarda que impõe sua condenação no pagamento dos danos materiais e morais – Danos materiais e morais devidos – Reconvenção que não possui conexão com a causa principal ou com os fundamentos de defesa – Afastada a compensação de verba honorária – Recurso da Massa Falida ré não provido – Recurso da autora parcialmente provido.