Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Léa Duarte
Presidente Prudente
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 3)
DIREITO CIVIL. DIREITO DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. APELAÇÃO. AVANÇO DE SINAL FECHADO. IMPRUDÊNCIA. OFENSA À INCOLUMIDADE PSICOFÍSICA. DANOS QUE EXTRAPOLAM O MERO DISSABOR. OPERAÇÕES CIRÚRGICAS. AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO DO REQUERIDO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME.
1. Apelação do autor contra sentença de parcial procedência que o Ementa: DIREITO CIVIL. DIREITO DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. APELAÇÃO. AVANÇO DE SINAL FECHADO. IMPRUDÊNCIA. OFENSA À INCOLUMIDADE PSICOFÍSICA. DANOS QUE EXTRAPOLAM O MERO DISSABOR. OPERAÇÕES CIRÚRGICAS. AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO DO REQUERIDO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME.
1. Apelação do autor contra sentença de parcial procedência que o condenou a indenizar por danos materiais e morais decorrentes de acidente automobilístico que provocou ao avançar o semáforo fechado. Aduz que não comprovação de sua culpa pelo ocorrido e tampouco dos danos reclamados.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o requerido foi o culpado pelo acidente e se (ii) provada sua responsabilidade, as circunstâncias ensejam reparação por dano material e moral aos atingidos.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Consta dos autos que o réu desrespeitou a sinalização de trânsito ao atravessar o semáforo vermelho, vindo a colidir com a motocicleta do autor e outro veículo, como se observa das descrições contidas no B.O e nos depoimentos testemunhais.
4. Ademais, o laudo pericial anexado aos autos confirmou a extensão dos danos materiais e os recibos de gastos com medicamentos e o orçamento dos reparos na moto, seu respectivo valor, R$ 391,61 e R$ 1.376,53. Não apenas isso, também restou comprovada a gravidade das lesões sofridas pelo primeiro autor, que necessitou de intervenção cirúrgica e longo período de recuperação, além da indubitável dependência da esposa para auxiliá-lo nos seus cuidados e nas suas atividades cotidianas.
5. No que tange aos danos morais, resta caracterizado o sofrimento experimentado pelos autores, não apenas pelos ferimentos e limitações decorrentes do acidente, mas também pelo impacto financeiro e emocional suportado, sendo os valores de R$ 15.000,00 para o autor e R$ 8.000,00 muito bem ajustados às proporções das consequências que o requerido causou.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: " A conduta incauta do condutor que avança o sinal semafórico fechado revela imprudência que atrai seu dever de indenizar por eventual dano daí decorrente."
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Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 186, 927 e 944; CTB, arts. 34 e 208.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AREsp 2.661.351/SP, j. 02/12/2024.