Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Spencer Almeida Ferreira
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA. 
1. Ausência dos pressupostos para concessão da medida. Não preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, máxime a comprovação de preenchimento dos requisitos necessários à concessão da medida, com questões que dependem de apreciação para o reconhecimento efetivo do direito. Ementa: PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA. 
1. Ausência dos pressupostos para concessão da medida. Não preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, máxime a comprovação de preenchimento dos requisitos necessários à concessão da medida, com questões que dependem de apreciação para o reconhecimento efetivo do direito. Ausência, por ora, do preenchimento dos requisitos do art. 50 do CC. Precedentes.
2. Suspensão da execução que é medida prevista no art. 134, §3º do CPC. Necessidade de aguardar regular instrução para reavaliação do pedido. Precedentes deste Tribunal. Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.