Agravo de Instrumento / Associação
Débora Brandão
Barueri
6ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que suspendeu a execução em relação ao imóvel de matrícula nº 220.273 do CRI de Barueri, em embargos de terceiro ao cumprimento de sentença. A agravante alega que o imóvel deve ser levado à hasta Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que suspendeu a execução em relação ao imóvel de matrícula nº 220.273 do CRI de Barueri, em embargos de terceiro ao cumprimento de sentença. A agravante alega que o imóvel deve ser levado à hasta pública por ser objeto de obrigação propter rem e questiona a legitimidade da agravada como proprietária. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a existência dos requisitos para a concessão da liminar que suspende a execução sobre o imóvel, sem adentrar no mérito do direito de propriedade invocado pela embargante. III. Razões de Decidir 3. A decisão de primeira instância baseou-se na certidão de matrícula que indica a agravada como legítima proprietária, justificando a suspensão da execução para evitar prejuízos irreversíveis, nos termos dos artigos 674 e 678 do Código de Processo Civil. 4. A manutenção da suspensão é prudente até que o mérito dos embargos de terceiro seja decidido, evitando a alienação do bem e possíveis danos a terceiros. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A suspensão de execução em embargos de terceiro é medida cautelar adequada para preservar direitos até decisão final. 2. A prudência recomenda a manutenção da suspensão para evitar danos irreversíveis.