Apelação Cível / Cédula de Produto Rural
Ernani Desco Filho
Santos
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Embargos à execução. CPR (Cédula de produto rural). Irresignação do devedor contra a r. sentença de improcedência. Inadmissibilidade.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA RECHAÇADA. Parte que alega genericamente que não houve despacho saneador. Ausência de indicação concreta das provas que seriam úteis para influenciar eficazmente na convicção do julgador. Rejeição da dilação Ementa: APELAÇÃO. Embargos à execução. CPR (Cédula de produto rural). Irresignação do devedor contra a r. sentença de improcedência. Inadmissibilidade.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA RECHAÇADA. Parte que alega genericamente que não houve despacho saneador. Ausência de indicação concreta das provas que seriam úteis para influenciar eficazmente na convicção do julgador. Rejeição da dilação instrutória que é medida de rigor.

TEORIA DA IMPREVISÃO. NEGÓCIO JURÍDICO VINCULADO AO PREÇO DE SACAS DE CAFÉ. INAPLICABILIDADE DO CASO CONCRETO. Vicissitudes dos produtos agrícolas que são inerentes ao título de crédito excutido. Variação do preço da commodity, intempéries e outros eventos que são desdobramentos previsíveis e ínsitos à atividade econômica. 

TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE COAÇÃO, ERRO E SIMULAÇÃO. Argumentação inócua para abalar os pressupostos da CPR exigida. 

SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.