Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Inexigibilidade de débito. Indevida restrição cadastral. Improcedência. Inconformismo da autora. Ônus do réu, do qual não se desincumbiu, de provar a origem do débito. Apontamento indevido. Dano moral não configurado. Anotações preexistentes. Súmula STJ 385. Litigância de má-fé arguida em contrarrazões. Inocorrência. Apelação parcialmente provida.