Embargos de Declaração Cível / Condomínio
Emerson Sumariva Júnior
Guarulhos
5ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Cumprimento de sentença. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. Embargos declaratórios opostos pela agravante. Ausência de obscuridade ou contradição a ser sanada. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a conclusão enunciada. Efeito infringente. Desnecessidade de prequestionamento. 
Embargos rejeitados.