Apelação Cível / Locação de Móvel
Pedro Baccarat
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Locação de bens móveis. Rescisão contratual. Ação julgada parcialmente procedente para declarar a resolução do contrato de locação de equipamentos e determinar a reintegração da autora na posse dos bens. Aplicação do artigo 574 do Código Civil que estabelece a obrigação do locatário em pagar os aluguéis enquanto mantiver a posse do bem. Recurso desprovido.