Revisão Criminal / Homicídio Qualificado
Moreira da Silva
Olímpia
7º Grupo de Direito Criminal
Revisão Criminal –  Júri –  Homicídios qualificados consumado e tentado –  Pleito de redução da pena-base –  Inadmissibilidade –  Hipótese em que não se vislumbra erro na aplicação da pena, não se podendo, pois, alterá-la por meio da revisão criminal –  Elevação bem justificada, mercê da existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis –  Irrescindível, pois, o decreto condenatório. Ação Ementa: Revisão Criminal –  Júri –  Homicídios qualificados consumado e tentado –  Pleito de redução da pena-base –  Inadmissibilidade –  Hipótese em que não se vislumbra erro na aplicação da pena, não se podendo, pois, alterá-la por meio da revisão criminal –  Elevação bem justificada, mercê da existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis –  Irrescindível, pois, o decreto condenatório. Ação revisional julgada improcedente.