Apelação Criminal / Furto Qualificado
Moreira da Silva
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Furtos qualificados em continuidade delitiva –  Destreza e concurso de agentes –  Sentença condenatória –  Pretendida a redução das penas-base aos patamares mínimos, o reconhecimento da atenuante da confissão e o abrandamento do regime prisional –  Admissibilidade parcial –  Materialidade, autoria e qualificadoras suficientemente demonstradas –  Palavras das vítimas Ementa: Apelação criminal –  Furtos qualificados em continuidade delitiva –  Destreza e concurso de agentes –  Sentença condenatória –  Pretendida a redução das penas-base aos patamares mínimos, o reconhecimento da atenuante da confissão e o abrandamento do regime prisional –  Admissibilidade parcial –  Materialidade, autoria e qualificadoras suficientemente demonstradas –  Palavras das vítimas e das testemunhas assaz importantes e valiosas na apuração dos fatos –  Réu confesso, ademais –  Condenação bem editada, com base em sólido e convincente acervo probatório –  Penas-base nos mínimos legais –  Compensação, de rigor, entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão –  Acréscimo exagerado, mercê da continuidade delitiva –  Súmula 569 do STJ –   Redução –  Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos –  Regime prisional semiaberto inalterado. Recurso parcialmente provido.