Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
Clara Maria Araújo Xavier
Pirajuí
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. Sentença de procedência. Insurgência da ré contra a condenação por danos morais. Não acolhimento. Autora acometida por câncer. Gravidade da doença que enseja rápida intervenção. Entendimento pacificado de que a recusa indevida ou injustificada pela operadora em autorizar a cobertura de tratamento Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. Sentença de procedência. Insurgência da ré contra a condenação por danos morais. Não acolhimento. Autora acometida por câncer. Gravidade da doença que enseja rápida intervenção. Entendimento pacificado de que a recusa indevida ou injustificada pela operadora em autorizar a cobertura de tratamento médico a que esteja legal ou contratualmente obrigada, gera direito de ressarcimento a título de dano moral, em razão de tal medida agravar a situação, tanto física, quanto psicologicamente da beneficiária. Entendimento STJ. Quantum que se mostra razoável e atende aos preceitos da proporcionalidade. Precedentes. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.