Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Claudia Sarmento Monteleone
Barueri
23ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE VOO. APELAÇÃO. MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame:
Cancelamento de voo. Viagem terrestre com atraso de 04 horas. Indenização por danos materiais de R$ 16,21 e danos morais de R$ 9.000,00. Sentença de procedência condenou a ré a pagar R$ 2.000,00 por danos morais e R$ 16,21 por danos Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE VOO. APELAÇÃO. MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame:
Cancelamento de voo. Viagem terrestre com atraso de 04 horas. Indenização por danos materiais de R$ 16,21 e danos morais de R$ 9.000,00. Sentença de procedência condenou a ré a pagar R$ 2.000,00 por danos morais e R$ 16,21 por danos materiais.
II. Questão em Discussão:
Avaliar se o valor da indenização por danos morais deve ser majorado, considerando o cancelamento do voo e os compromissos profissionais do autor.
III. Razões de Decidir: A indenização por danos morais deve considerar a conduta das partes e as circunstâncias do caso, sendo suficiente para amenizar os inconvenientes e prevenir novas práticas semelhantes. O valor fixado pelo Juízo a quo é adequado, não gerando enriquecimento sem causa. Observância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
IV. Dispositivo e Tese:
Recurso não provido.
Tese de julgamento: 1. A situação dos autos revela ocorrência de evento que extrapola o mero aborrecimento, em virtude de ausência de realocação do passageiro e necessidade de realizar viagem por via terrestre. 2. O valor fixado como indenização é adequado a compensar os prejuízos impostos ao passageiro e prevenir nova conduta semelhante do transportador. Majoração incabível.