Apelação Cível / Bancários
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO.

I. Caso em Exame: 
Recurso de apelação interposto em ação revisional de contrato, cumulada com o ressarcimento de valores. Sentença de improcedência. 

II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste na abusividade da taxa de juros aplicada e cobrança indevida de tarifas sem a devida Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO.

I. Caso em Exame: 
Recurso de apelação interposto em ação revisional de contrato, cumulada com o ressarcimento de valores. Sentença de improcedência. 

II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste na abusividade da taxa de juros aplicada e cobrança indevida de tarifas sem a devida contraprestação do serviço. 

III. Razões de Decidir
Revogação da justiça gratuita. Recurso não conhecido por ausência dos requisitos necessários, uma vez que a parte não recolheu o devido preparo. 

IV. Dispositivo e Tese
Recurso declarado deserto e não conhecido. Majoração da verba honorária para 12% do valor da causa.