Apelação Cível / Bancários
Lígia Araújo Bisogni
Vargem Grande Paulista
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –  Sentença de improcedência na origem – Crédito Pessoal –  Taxas de juros cobradas pela instituição financeira que extrapolam o limite razoável a média de mercado, ocorrendo abusividade –  Precedentes –  Redução do valor devido –  Recálculo que deve ser refeito baseado na decisão do Colendo STJ –  Abusividade da cobrança –  Percentual que vai além do Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –  Sentença de improcedência na origem – Crédito Pessoal –  Taxas de juros cobradas pela instituição financeira que extrapolam o limite razoável a média de mercado, ocorrendo abusividade –  Precedentes –  Redução do valor devido –  Recálculo que deve ser refeito baseado na decisão do Colendo STJ –  Abusividade da cobrança –  Percentual que vai além do previsível para o cidadão que tomou como empréstimos "pequenas quantias", com risco "insignificante" para o banco, se comparado aos milhões disponibilizados em outros contratos com empresas endividadas –  Situação não aceita pelo Judiciário –  Determinação para se limitar a taxa de juros à média do mercado, com recálculo das prestações e devolução dos valores indevidamente debitados que deve se dar em dobro –  Tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (EAREsp676608/RS) –  Recurso provido, em parte, com determinação.