Apelação Criminal / Furto Qualificado
Ivana David
Osvaldo Cruz
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. QUALIFICADORAS DEMONSTRADAS. PENAS BEM DOSADAS. RECURSOS DESPROVIDOS.
1.  Recursos contra a sentença que condenou os réus como incursos no artigo 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal.
2. As Defesas buscam a absolvição com base na insuficiência Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. QUALIFICADORAS DEMONSTRADAS. PENAS BEM DOSADAS. RECURSOS DESPROVIDOS.
1.  Recursos contra a sentença que condenou os réus como incursos no artigo 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal.
2. As Defesas buscam a absolvição com base na insuficiência probatória. Subsidiariamente, postula-se o afastamento das qualificadoras, além da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, deferindo-se o recurso em liberdade.
3. Materialidade e autoria dos delitos bem demonstradas pelo acervo probatório, ressaltando-se a palavra das testemunhas e a confissão de um dos réus. Condenação mantida.
4. Dosagem das penas que não merece reparos. Pena-base fixada acima do piso com motivação, reconhecida a reincidência dos réus. Regime mais gravoso bem aplicado, inviável a substituição por restritivas de direitos. 
Recursos desprovidos.