Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
João Batista Vilhena
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO  - Plano de saúde. Decisão interlocutória que concedeu tutela de urgência que visava determinar à operadora de saúde a autorização e custeio de procedimento cirúrgico com utilização de lentes para catarata - Inconformismo da ré. Preenchidos os requisitos autorizadores à concessão da tutela provisória de urgência, probabilidade do direito invocado e perigo de dano ou Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO  - Plano de saúde. Decisão interlocutória que concedeu tutela de urgência que visava determinar à operadora de saúde a autorização e custeio de procedimento cirúrgico com utilização de lentes para catarata - Inconformismo da ré. Preenchidos os requisitos autorizadores à concessão da tutela provisória de urgência, probabilidade do direito invocado e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300, CPC). Aparente abusividade na recusa de cobertura. Aplicação da S. 102, do TJSP. Necessária produção probatória. Possibilidade de reversibilidade da decisão no futuro, na vertente patrimonial. 

Recurso não provido.