Apelação Cível / Usucapião Ordinária
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Usucapião especial urbana –  Sentença de improcedência –  Insurgência dos autores –  Tese no sentido de que houve comprovação documental do exercício da posse de forma mansa, pacífica e ininterrupta pelo tempo determinado pela legislação pátria –  Acolhimento –  Comprovação suficiente de que os autores exerciam exclusivamente a posse do bem, com soberania e ausência de Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Usucapião especial urbana –  Sentença de improcedência –  Insurgência dos autores –  Tese no sentido de que houve comprovação documental do exercício da posse de forma mansa, pacífica e ininterrupta pelo tempo determinado pela legislação pátria –  Acolhimento –  Comprovação suficiente de que os autores exerciam exclusivamente a posse do bem, com soberania e ausência de subordinação a direito de terceiros, desde 2013 –  Proprietário tabular que, citado regularmente, não ofereceu qualquer oposição ao pedido –  Apelado que não se desincumbiu de demonstrar que se tratava de mera detenção ou posse ad interdicta, por tolerância –  Requerido que possui o ônus da prova do fato impeditivo de direito –  Exercício da posse bem demonstrado documentalmente –  Sentença reformada – RECURSO PROVIDO.