Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Silvana Malandrino Mollo
Caieiras
38ª Câmara de Direito Privado
Direito Processual Civil. Apelação Cível. Embargos À Execução. Recurso Não Conhecido.
I. Caso em Exame
1. Recurso de Apelação Cível interposto por Anderson Macedo contra sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução opostos em face de Marbre Empreendimentos e Participações Ltda., condenando o embargante ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios.
II. Questão em Ementa: Direito Processual Civil. Apelação Cível. Embargos À Execução. Recurso Não Conhecido.
I. Caso em Exame
1. Recurso de Apelação Cível interposto por Anderson Macedo contra sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução opostos em face de Marbre Empreendimentos e Participações Ltda., condenando o embargante ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se as razões de apelação apresentadas guardam relação com a fundamentação da sentença recorrida, em observância ao princípio da dialeticidade.
III. Razões de Decidir
3. As razões de recurso apresentadas pelo apelante não guardam relação com a fundamentação da sentença, violando o princípio da dialeticidade.
4. O apelante defendeu a aplicação do CDC e a inversão do ônus da prova, sem que tais questões tenham sido suscitadas na inicial ou decididas na sentença. 
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso de apelação não conhecido.
6. Tese de julgamento: "1. A apelação deve conter razões que guardem relação com a sentença recorrida. 2. A ausência de impugnação específica inviabiliza o conhecimento do recurso."
Legislação e jurisprudência relevantes citadas: CPC, art. 487, I; art. 917, §3º; art. 1.010, incs. II e III; art. 1.013, §§ 1º e 2º; art. 1.025; art. 1.026, § 2°; art. 85, §11.