Apelação Criminal / Furto Qualificado
Maria Cecília Leone
São Paulo
8ª Câmara de Direito Criminal
FURTO QUALIFICADO. Art. 155, § 4º, II, do CP. Subtração de um aparelho celular mediante fraude. MÉRITO. Materialidade e autoria bem demonstradas. Apelante detido na posse res furtiva logo após a subtração. Relevância da palavra da vítima em crimes patrimoniais. Firmes e coesos depoimentos dos seguranças responsáveis pela prisão do apelante e apreensão do bem furtado. Qualificadora Ementa: FURTO QUALIFICADO. Art. 155, § 4º, II, do CP. Subtração de um aparelho celular mediante fraude. MÉRITO. Materialidade e autoria bem demonstradas. Apelante detido na posse res furtiva logo após a subtração. Relevância da palavra da vítima em crimes patrimoniais. Firmes e coesos depoimentos dos seguranças responsáveis pela prisão do apelante e apreensão do bem furtado. Qualificadora presente. Simulação de necessidade de um dos serviços da Assistência Social para praticar o crime. Vigilância da vítima reduzida. Condenação mantida. PENA E REGIME PRISIONAL. Penas no mínimo legal. Primariedade. Regime aberto inalterado. Mantida a substituição da pena privativa de liberdade por uma multa e uma pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade). Recurso desprovido.