Embargos de Declaração Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Nazaré Paulista
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCÁRIO. Alegação de omissão na análise do pleito indenizatório e da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado. Questões devidamente apreciadas e afastadas, com fundamentação clara e suficiente. Reconhecimento da falha na prestação do serviço, mas ausência de comprovação de abalo significativo à Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCÁRIO. Alegação de omissão na análise do pleito indenizatório e da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado. Questões devidamente apreciadas e afastadas, com fundamentação clara e suficiente. Reconhecimento da falha na prestação do serviço, mas ausência de comprovação de abalo significativo à esfera íntima da consumidora a justificar indenização por dano moral. Pretensão de rediscussão do mérito sob pretexto de vício na decisão. Observância dos limites do artigo 1.022 do CPC. EMBARGOS REJEITADOS.