Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES E PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO.
I. Caso em exame:
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação interposta contra a sentença que julgou procedente ação declaratória c.c. indenização por danos morais.
II. Questão em discussão: A discussão gira em torno da análise das alegações Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES E PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO.
I. Caso em exame:
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação interposta contra a sentença que julgou procedente ação declaratória c.c. indenização por danos morais.
II. Questão em discussão: A discussão gira em torno da análise das alegações de omissão e necessidade de prequestionamento da matéria.
III. Razões de decidir:
Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão. Ausência de vilipêndio aos arts. 186 e 927 do Código Civil.
IV. Dispositivo e tese:
Tese de julgamento: "1. Foram analisadas todas as questões postas discussão. 2. É inadmissível a pretensão de caráter infringente nos embargos de declaração."
Embargos rejeitados.