Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Camilo Léllis
Ribeirão Preto
4ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  LIVRAMENTO CONDICIONAL E PROGRESSÃO DE REGIME –  Benefícios indeferidos na origem –  Insurgência da Defensoria Pública –  Considerações dos experts que foram negativas, revelando que a progressão de regime, por ora, se mostra prematura –  Não satisfeito o requisito subjetivo, a decisão combatida deve ser mantida. Recurso desprovido.