Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Irineu Fava
Quatá
17ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão, contradição e obscuridade - Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso - Prequestionamento - Violação de normas legais - Inocorrência - Embargos rejeitados.