Apelação Cível / Associação
Marcia Tessitore
Estrela D Oeste
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS IRREGULARES EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL  FIXADO EM R$ 3.000,00.  Recurso da autora para majoração da indenização por danos morais. Valor mantido pois atende aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e modicidade, bem como as condições socioeconômicas das Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS IRREGULARES EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL  FIXADO EM R$ 3.000,00.  Recurso da autora para majoração da indenização por danos morais. Valor mantido pois atende aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e modicidade, bem como as condições socioeconômicas das partes.  DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.