Apelação Cível / Bancários
Francisco Giaquinto
Carapicuíba
13ª Câmara de Direito Privado
*Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. pedido de indenização por danos morais –  Negativação do nome do autor, por dívida não reconhecida –  Inaplicabilidade da inversão do ônus da prova, por ausência de verossimilhança das alegações –  Prova do réu no sentido da existência de negócio jurídico entre as partes –  Dívida decorrente do uso regular do cartão de crédito, sem o respectivo Ementa: *Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. pedido de indenização por danos morais –  Negativação do nome do autor, por dívida não reconhecida –  Inaplicabilidade da inversão do ônus da prova, por ausência de verossimilhança das alegações –  Prova do réu no sentido da existência de negócio jurídico entre as partes –  Dívida decorrente do uso regular do cartão de crédito, sem o respectivo pagamento –  Negativação efetivada em exercício regular de direito do credor –  Sentença reformada –  Recurso provido.*