Apelação Cível / Bancários
Carlos Abrão
São José do Rio Preto
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C.C. INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - AUSÊNCIA DE QUALQUER DESCONTO RELATIVO AO CONTRATO IMPUGNADO - FATOS NARRADOS QUE NÃO CONDIZEM COM A REALIDADE - FATOS CONSTITUTIVOS NÃO COMPROVADOS - ARTIGO 373, I, DO CPC - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA, AINDA QUE POR MOTIVO Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C.C. INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - AUSÊNCIA DE QUALQUER DESCONTO RELATIVO AO CONTRATO IMPUGNADO - FATOS NARRADOS QUE NÃO CONDIZEM COM A REALIDADE - FATOS CONSTITUTIVOS NÃO COMPROVADOS - ARTIGO 373, I, DO CPC - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA, AINDA QUE POR MOTIVO DIVERSO DO SUSCITADO NA SENTENÇA - ADVERTÊNCIA CONTRA NOVOS RECURSOS INFUNDADOS - RECURSO DESPROVIDO, COM ADVERTÊNCIA.