Apelação Criminal / Falsidade material de atestado ou certidão
Marcos Correa
São Paulo
6ª Câmara de Direito Criminal
FALSIDADE MATERIAL DE ATESTADO –  Atestado médico. Atipicidade. Inocorrência. Falso apto a enganar. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Pena e regime. Adequados –  Apelo desprovido.