Agravo de Instrumento / Bancários
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE FIXOU O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E DETERMINOU AO RÉU O SEU CUSTEIO. ALEGAÇÃO DE FIXAÇÃO EXCESSIVA E DESPROPORCIONAL QUE NÃO PROSPERA. HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DEVEM REMUNERAR ADEQUADAMENTE O PROFISSIONAL, CONSIDERANDO A METODOLOGIA UTILIZADA E O TEMPO DISPENDIDO. HONORÁRIOS FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE FIXOU O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E DETERMINOU AO RÉU O SEU CUSTEIO. ALEGAÇÃO DE FIXAÇÃO EXCESSIVA E DESPROPORCIONAL QUE NÃO PROSPERA. HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DEVEM REMUNERAR ADEQUADAMENTE O PROFISSIONAL, CONSIDERANDO A METODOLOGIA UTILIZADA E O TEMPO DISPENDIDO. HONORÁRIOS FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE ATRAI NECESSARIAMENTE A RESPONSABILIDADE PELO SEU CUSTEIO. PRESENÇA, ADEMAIS, DE VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.