Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Cristina Zucchi
Fernandópolis
34ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE E LIDE SECUNDÁRIA JULGADA PROCEDENTE. HIPÓTESE EM QUE A DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILDIADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL JÁ FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO POR ESTA E. 34ª CÂMARA. INSURGÊNCIA DO AUTOR-APELANTE INDICANDO QUE A PROVA SERIA APTA PARA COMPROVAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES UMA VEZ QUE Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE E LIDE SECUNDÁRIA JULGADA PROCEDENTE. HIPÓTESE EM QUE A DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILDIADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL JÁ FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO POR ESTA E. 34ª CÂMARA. INSURGÊNCIA DO AUTOR-APELANTE INDICANDO QUE A PROVA SERIA APTA PARA COMPROVAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES UMA VEZ QUE SUA EMPRESA PERMANECEU SEM ATIVIDADE DURANTE O PERÍODO DE CONVALESCENÇA. CASO CONCRETO EVIDENCIANDO QUE O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA MOSTROU-SE PREMATURO. VERIFICAÇÃO DE QUE DEVE SER PROCEDIDA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO, EVITANDO-SE DISCUSSÕES FUTURAS SOBRE CERCEAMENTO DE DEFESA E VERIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DOS DIREITOS ANTAGÔNICOS ALEGADOS PELAS PARTES.
Sentença anulada, determinando-se o retorno dos autos ao Primeiro Grau.