Apelação Criminal / Roubo Majorado
Leme Garcia
São Paulo
16ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO. Roubo majorado pelo concurso de agentes e corrupção de menores. Recurso da Defesa. Pedido de absolvição por insuficiência probatória. Não ocorrência. Conjunto probatório harmônico e coeso que comprova a materialidade e autoria dos delitos. Testemunhas que narraram sob o crivo do contraditório ter avistado veículos se aproximando do imóvel das vítimas e indivíduos ingressaram no Ementa: APELAÇÃO. Roubo majorado pelo concurso de agentes e corrupção de menores. Recurso da Defesa. Pedido de absolvição por insuficiência probatória. Não ocorrência. Conjunto probatório harmônico e coeso que comprova a materialidade e autoria dos delitos. Testemunhas que narraram sob o crivo do contraditório ter avistado veículos se aproximando do imóvel das vítimas e indivíduos ingressaram no local, razão pela qual acionaram policiais militares. Agentes públicos que corroboraram ter recebido informação a respeito de um roubo a residência e, pouco tempo depois, visualizaram um dos veículos com as mesmas características indicadas na via pública. O acusado se assustou após ter recebido sinalização luminosa e foi abordado, tendo assumido a prática do delito. No interior do automóvel, foram encontradas roupas subtraídas do imóvel das vítimas e um simulacro de arma de fogo. Na residência, foi localizado outro autor do delito, adolescente. Condenação mantida. Pleito de reconhecimento da tentativa. Não cabimento. Inversão da posse da coisa. Súmula 582, do STJ. Pedido de reconhecimento de participação de menor importância. Inviabilidade. Coautoria comprovada. Dosimetria penal. Viável a redução da pena-base e o reconhecimento da atenuante da menoridade relativa. Cabível o afastamento do concurso material entre os crimes de roubo e de corrupção de menores. Cometimento dos delitos mediante uma só ação. Concurso formal reconhecido. Pena redimensionada. Regime inicial fechado mantido em razão do quantum da pena e da gravidade concreta do delito. Recurso parcialmente provido.