Apelação Criminal / Furto Qualificado
Francisco Orlando
Adamantina
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO.

I. Caso em Exame: Larissa Gomes dos Santos Silva e Robison Barbosa Ulian foram condenados a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de dez dias/multa, por furto qualificado de oito litros de gasolina, conforme artigo 155, §4°, inciso IV, do Código Penal. As penas foram substituídas por restritivas Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO.

I. Caso em Exame: Larissa Gomes dos Santos Silva e Robison Barbosa Ulian foram condenados a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de dez dias/multa, por furto qualificado de oito litros de gasolina, conforme artigo 155, §4°, inciso IV, do Código Penal. As penas foram substituídas por restritivas de direitos. Os corréus recorreram buscando absolvição, Larissa alegando insuficiência probatória e Robison, o princípio da insignificância, além de requerer a desclassificação para furto simples.

II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em (i) a suficiência de provas para a condenação de Larissa e (ii) a aplicação do princípio da insignificância ao caso de Robison.

III. Razões de Decidir: 3. As provas, incluindo imagens de segurança, demonstram a autoria e a materialidade do furto, mas não indicam que a corré Larissa tenha concorrido dolosamente para a infração.
4. O princípio da insignificância é aplicável, pois o combustível subtraído, avaliado em menos de R$25,00, foi recuperado quase que integralmente, o réu é primário, e sua conduta não representa ameaça significativa ao bem jurídico tutelado.

IV. Dispositivo e Tese: 5. Recurso provido para absolver os Apelantes com fundamento no artigo 386, incisos IV e III, do Código de Processo Penal.
Tese de julgamento: 1. Aplicação do princípio da insignificância em casos de furto de pequeno valor sem prejuízo efetivo. 

Legislação Citada: Código Penal, art. 155, §4°, IV; Código de Processo Penal, art. 386, incisos IV e III.