Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Santos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Recursos de apelação interpostos contra sentença que julgou procedentes os pedidos da autora, declarando a inexigibilidade de débitos referentes a apólices de seguro e condenando os réus a restituir valores descontados indevidamente, além de indenização por danos morais.
II. Questão em Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Recursos de apelação interpostos contra sentença que julgou procedentes os pedidos da autora, declarando a inexigibilidade de débitos referentes a apólices de seguro e condenando os réus a restituir valores descontados indevidamente, além de indenização por danos morais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a regularidade da contratação dos seguros e a licitude dos descontos realizados na conta da autora; (ii) a existência de dano moral passível de indenização.
III. Razões de Decidir
3. O seguro do cartão foi firmado quando da habilitação do chip e houve descontos da mensalidade por quase 10 anos. Supressio. Contração mantida. O seguro residencial foi firmado na agência e cancelado antes do ajuizamento da demanda. Mensalidades parcas descontadas. Contratação hígida. Improcedência dos pedidos. 
IV. Dispositivo
5. Recurso do banco provido. Recurso da autora prejudicado.