Apelação Criminal / Incêndio culposo
Roberto Solimene
Atibaia
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal. Incêndio doloso. Sentença que desclassificou o delito para a forma culposa. Insurgência do Ministério Público. Descabimento. Ausência de prova segura do dolo. Recurso desprovido.