Apelação Cível / Bancários
Elói Estevão Troly
Guarulhos
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Recurso do autor.
1. Autora que faz jus aos benefícios da justiça gratuita.
2. Prova pericial que é despicienda em ação revisional na qual é possível apurar os valores cobrados mediante cálculo aritmético. 
3. Admissibilidade da capitalização de juros remuneratórios expressamente pactuada, Ementa: Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Recurso do autor.
1. Autora que faz jus aos benefícios da justiça gratuita.
2. Prova pericial que é despicienda em ação revisional na qual é possível apurar os valores cobrados mediante cálculo aritmético. 
3. Admissibilidade da capitalização de juros remuneratórios expressamente pactuada, conforme Medida Provisória n° 2.170/2001; Súmula 382, do STJ, e Súmula 596 do STF.
4. Sentença reformada apenas para conceder os benefícios da justiça gratuita à autora. Recurso parcialmente provido.