Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ana Lucia Fernandes Queiroga
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
Direito Processual Penal. Embargos de Declaração em Apelação Criminal. Contradição. Embargos conhecidos e rejeitados. Correção de ofício de erro material. 
I. Caso em exame:
1. Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao recurso de apelação defensivo. 
II. Questão em discussão:
2. A questão em discussão consiste em saber se incorreu o acórdão em Ementa: Direito Processual Penal. Embargos de Declaração em Apelação Criminal. Contradição. Embargos conhecidos e rejeitados. Correção de ofício de erro material. 
I. Caso em exame:
1. Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao recurso de apelação defensivo. 
II. Questão em discussão:
2. A questão em discussão consiste em saber se incorreu o acórdão em contradição.
III. Razões de decidir: 
3. Não constatada a existência de vício de contradição no v. acórdão. Ausência de inconsistência entre proposições.
4. Inconsistência apontada consiste em erro material que se corrige de ofício
IV. Dispositivo
4. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Erro material que se corrige ex officio.