Agravo Interno Criminal / Homicídio Simples
Crescenti Abdalla
Taubaté
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. CASO KALUME. AGRAVO INTERNO CRIMINAL. HABEAS CORPUS. NEGADO PROVIMENTO.
I. Caso em Exame 
1. Agravo interposto contra decisão que negou seguimento a habeas corpus, buscando revogação da ordem de encarceramento. 
II. Questão em Discussão
2. Verificar se há violação a direito líquido e certo que justifique o habeas corpus.
III. Razões de Decidir 
3. Argumentos Ementa: DIREITO PENAL. CASO KALUME. AGRAVO INTERNO CRIMINAL. HABEAS CORPUS. NEGADO PROVIMENTO.
I. Caso em Exame 
1. Agravo interposto contra decisão que negou seguimento a habeas corpus, buscando revogação da ordem de encarceramento. 
II. Questão em Discussão
2. Verificar se há violação a direito líquido e certo que justifique o habeas corpus.
III. Razões de Decidir 
3. Argumentos não alteram o panorama; decisão mantida por celeridade e ausência de ilegalidade. 
4. Precedentes do Tribunal confirmam a decisão. 
IV. Dispositivo e Tese
5. Nega-se provimento ao agravo, mantendo a Decisão Monocrática.
Tese de julgamento: "1. Inexistência de violação a direito líquido e certo. 2. Manutenção da decisão por seus fundamentos." 
Legislação Citada: RITJSP, art. 168, § 3º; art. 255. 
Jurisprudência Citada: Precedentes de HCs julgados em 2024.