Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Corrêa Patiño
Jundiaí
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por Samuel Soares Gonçalves e Daiane Soares da Silva contra Central Nacional Unimed - Cooperativa Central. A decisão de primeira instância deferiu parcialmente a tutela de urgência para autorizar a cobertura de procedimentos médicos sem Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por Samuel Soares Gonçalves e Daiane Soares da Silva contra Central Nacional Unimed - Cooperativa Central. A decisão de primeira instância deferiu parcialmente a tutela de urgência para autorizar a cobertura de procedimentos médicos sem limitação de sessões, exceto para assistente terapêutico em ambiente natural e treino/orientação parental, com prazo de 5 dias para cumprimento, sob pena de multa diária.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em (i) se a decisão agravada foi ultra e extra petita ao estabelecer um raio máximo de 10km para a localização da clínica; (ii) a necessidade de perícia médica e a probabilidade do direito dos Autores; (iii) a possibilidade de realização de terapias fora da rede credenciada.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Não há perigo na concessão da tutela de urgência, pois a Operadora poderá pleitear ressarcimento em caso de improcedência. 4. A operadora de saúde não pode estabelecer empecilhos ao tratamento indicado pelo médico, conforme jurisprudência do STJ. 5. A necessidade de perícia médica deve ser avaliada nos autos principais, não cabendo determinação neste recurso. 6. A determinação de proximidade da clínica está de acordo com o posicionamento da Corte, não havendo decisão ultra e extra petita.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. Decisão mantida - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.
Tese de julgamento: A operadora de saúde deve custear tratamento conforme prescrição médica, mesmo fora da rede credenciada, se necessário