Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Flavio Abramovici
São Bernardo do Campo
35ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  BUSCA E APREENSÃO –  Decisão agravada determinou a remessa dos autos à Comarca de Flores da Cunha/RS –  Não caracterizada a relação de consumo –  Questão diz respeito à competência territorial, que é relativa e comporta prorrogação –  Eventual incompetência do Juízo poderá ser arguida pela Requerida em preliminar de contestação, se o caso –  RECURSO DO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  BUSCA E APREENSÃO –  Decisão agravada determinou a remessa dos autos à Comarca de Flores da Cunha/RS –  Não caracterizada a relação de consumo –  Questão diz respeito à competência territorial, que é relativa e comporta prorrogação –  Eventual incompetência do Juízo poderá ser arguida pela Requerida em preliminar de contestação, se o caso –  RECURSO DO AUTOR PROVIDO, PARA AFASTAR A DECISÃO AGRAVADA, COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO (NA VARA DE ORIGEM)