Agravo de Instrumento / Direito de Imagem
Erickson Gavazza Marques
Dracena
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETIRAR TODAS AS FOTOS, VÍDEOS E OUTROS MATERIAIS COM A IMAGEM DO AGRAVADO DENTRO DO PRAZO CONCEDIDO –  ASTREINTES DEVIDAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.