Apelação Cível / Compra e Venda
Costa Netto
Mogi-Mirim
6ª Câmara de Direito Privado
Ação de rescisão de compromisso de compra e venda. Fase de cumprimento provisório de sentença instaurado durante a pendência de recurso de apelação dotado de efeito suspensivo. Extinção, nos termos dos artigos 924, I, e 925 do CPC. Apelo interposto pelo exequente. Acolhimento. Apelação interposta no processo de conhecimento já julgada. Ação transitada em julgado. Ausência de óbice ao Ementa: Ação de rescisão de compromisso de compra e venda. Fase de cumprimento provisório de sentença instaurado durante a pendência de recurso de apelação dotado de efeito suspensivo. Extinção, nos termos dos artigos 924, I, e 925 do CPC. Apelo interposto pelo exequente. Acolhimento. Apelação interposta no processo de conhecimento já julgada. Ação transitada em julgado. Ausência de óbice ao prosseguimento da execução, agora definitiva. Sentença reformada. Recurso provido.