Embargos de Declaração Cível / Comodato
Marco Fábio Morsello
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão e contradição –  Inexistência dos vícios elencados no art. 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil –  Caráter nitidamente infringente –  Verificação, contudo, do erro material apontado, quanto à data de notificação extrajudicial da ré - Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.