Apelação Cível / Cartão de Crédito
Emílio Migliano Neto
São José dos Campos
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Ação monitória. Embargos rejeitados. Parte solidariamente responsável. Devida a manutenção no polo passivo. Cerceamento de defesa não ocorrido pela memória de cálculo. Obrigação de pagar objetivada em valor que corresponde ao da fatura inadimplida. Inexistência de fato modificativo, impeditivo ou extintivo. Valores exigíveis face ao Apelante. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Ação monitória. Embargos rejeitados. Parte solidariamente responsável. Devida a manutenção no polo passivo. Cerceamento de defesa não ocorrido pela memória de cálculo. Obrigação de pagar objetivada em valor que corresponde ao da fatura inadimplida. Inexistência de fato modificativo, impeditivo ou extintivo. Valores exigíveis face ao Apelante. Sentença mantida.  RECURSO NÃO PROVIDO.