Embargos de Declaração Cível / Recuperação judicial e Falência
Rui Cascaldi
Mirassol
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
RECURSO –  Embargos de declaração do credor –  Obscuridade –  Vício inexistente –  Embargos rejeitados –  Embargos de declaração da recuperanda –  Intempestividade –  Não conhecimento –  Correção de erro material de ofício.