Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Castro Figliolia
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE–  INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR –  ATRASO NA ENTREGA DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO –  DANO MORAL –  OCORRÊNCIA –  demora injustificada de dois anos e nove meses desde a colação de grau para a entrega do diploma –  ocorrência de violação da paz de espírito do apelante que se trata de bem da Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE–  INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR –  ATRASO NA ENTREGA DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO –  DANO MORAL –  OCORRÊNCIA –  demora injustificada de dois anos e nove meses desde a colação de grau para a entrega do diploma –  ocorrência de violação da paz de espírito do apelante que se trata de bem da personalidade –  obrigação cumprida um ano após ajuizamento da demanda –  descabida perda de tempo para a resolução do problema –  aplicação da teoria do desvio produtivo –  indenização fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e não no valor pleiteado inicialmente (R$ 20.000,00) –  valor adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a indenização na espécie –  recurso parcialmente provido.