Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Mendes Pereira
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexigibilidade de dívida por prescrição c.c. indenização por danos morais - Anotação do débito em plataforma de negociação de dívida (Serasa/Acordo Certo) - Sentença prolatada após a suspensão determinada no IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema 51/TJSP) e afetação do processo no âmbito do Tema nº 1264/STJ, relativo a recursos repetitivos - Descabimento - Ementa: Ação declaratória de inexigibilidade de dívida por prescrição c.c. indenização por danos morais - Anotação do débito em plataforma de negociação de dívida (Serasa/Acordo Certo) - Sentença prolatada após a suspensão determinada no IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema 51/TJSP) e afetação do processo no âmbito do Tema nº 1264/STJ, relativo a recursos repetitivos - Descabimento - Sobrestamento que se impõe - Sentenciamento anulado - Ordenado o retorno dos autos ao Juízo de Origem, com suspensão do processo até a fixação da tese jurídica a ser aplicada.