Agravo de Instrumento / Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade
Grava Brazil
Bauru
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Agravo de instrumento. Gratuidade. Cumprimento de sentença, relativo a honorários de sucumbência. Decisão de indeferimento. Insurgência. Desacolhimento. Presunção apenas relativa da declaração de pobreza. No caso concreto, da análise da documentação carreada aos autos, razoável se concluir que as exequentes poderão arcar com o custo do cumprimento de sentença, sem prejuízo considerável Ementa: Agravo de instrumento. Gratuidade. Cumprimento de sentença, relativo a honorários de sucumbência. Decisão de indeferimento. Insurgência. Desacolhimento. Presunção apenas relativa da declaração de pobreza. No caso concreto, da análise da documentação carreada aos autos, razoável se concluir que as exequentes poderão arcar com o custo do cumprimento de sentença, sem prejuízo considerável do sustento próprio e de seus familiares. Valor do cumprimento de sentença, base de cálculo das custas, de apenas R$ 1.121,34. Custas iniciais a serem recolhidas pelo mínimo legal, de 5 UFESps (R$ 185,10, em 2025), importe insuficiente a prejudicar consideravelmente as finanças das exequentes. Decisão mantida. Recurso desprovido.