Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Carlos Ortiz Gomes
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Decisão que indeferira a exclusão de inscrições nos órgãos de proteção ao crédito e rejeitara a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução. Inconformismo da parte embargante. Alega que o título que embasa a execução não está assinado por duas testemunhas, inexistindo razão para que a cédula de crédito bancário receba Ementa: Agravo de instrumento. Decisão que indeferira a exclusão de inscrições nos órgãos de proteção ao crédito e rejeitara a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução. Inconformismo da parte embargante. Alega que o título que embasa a execução não está assinado por duas testemunhas, inexistindo razão para que a cédula de crédito bancário receba tratamento diverso pela Lei. Defende a possibilidade de atribuição de efeito suspensivo independentemente de garantia do Juízo. Superveniência de sentença julgando improcedentes os pedidos formulados nos embargos à execução. Extinção do processo de origem com exame de mérito. Perda do objeto recursal. Inteligência do art. 932, III, do CPC. Precedentes deste E. TJSP. Recurso não conhecido.