Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Mary Grün
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração - Foi dado provimento a agravo de instrumento interposto contra o acolhimento de preliminar de ilegitimidade passiva - A embargante reclama de omissão e contradição, mas insiste em que carece de legitimidade passiva, impugna fundamentos do julgado e apresenta novamente alegações já analisadas - Notória infringência -  Prequestionamento incabível quando Ementa: Embargos de declaração - Foi dado provimento a agravo de instrumento interposto contra o acolhimento de preliminar de ilegitimidade passiva - A embargante reclama de omissão e contradição, mas insiste em que carece de legitimidade passiva, impugna fundamentos do julgado e apresenta novamente alegações já analisadas - Notória infringência -  Prequestionamento incabível quando não conjugado com omissão, obscuridade ou contradição - Inteligência do art. 1.022 do Código de Processo Civil - Embargos rejeitados, com aplicação de multa.