Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
André Carvalho e Silva de Almeida
Francisco Morato
2ª Câmara de Direito Criminal
Tráfico de drogas –  Recurso defensivo reclamando modificação na pena –  Acolhimento parcial –  Dosimetria da pena corretamente realizada e justificada, não comportando qualquer modificação –  Penas alternativas cabíveis e aplicadas, em consideração aos requisitos do artigo 44 do Código Penal –  Réu primário e sem antecedentes –  Recurso parcialmente provido.