Apelação Cível / Bancários
JAIRO BRAZIL
São Bernardo do Campo
19ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAL E MORAL. Extinção do processo sem resolução do mérito nos termos dos artigos 290 e 485, IV, do Código de Processo Civil, com consequente apelo do autor. Ausência de preparo recursal. Determinação de recolhimento em dobro. Inércia do apelante. Deserção configurada. Recurso não conhecido.