Apelação Cível / Planos de saúde
Mônica de Carvalho
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Plano de saúde. Reembolso de despesa médica. Exames para aferição da saúde reprodutiva da autora. Negativa da operadora fundada no não preenchimento das diretrizes de utilização (DUT) do tratamento e taxatividade do rol da ANS. Inadmissibilidade. Taxatividade do rol que não é absoluta, admitindo exceções, nos termos da Lei nº 14.454/2022. Operadora que não demonstrou que a Ementa: APELAÇÃO. Plano de saúde. Reembolso de despesa médica. Exames para aferição da saúde reprodutiva da autora. Negativa da operadora fundada no não preenchimento das diretrizes de utilização (DUT) do tratamento e taxatividade do rol da ANS. Inadmissibilidade. Taxatividade do rol que não é absoluta, admitindo exceções, nos termos da Lei nº 14.454/2022. Operadora que não demonstrou que a hipótese não se enquadra nas hipóteses legais nas quais é permitida a cobertura a tratamento não inserido no Rol da ANS. Reembolso cabível. Dano moral. Inocorrência. Discussão que não superou o aspecto patrimonial do tratamento. Recurso parcialmente provido.