Embargos de Declaração Criminal / Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Luis Soares de Mello
Martinópolis
4ª Câmara de Direito Criminal
Embargos de declaração. Inexistência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Temas aqui abordados de caráter nitidamente meritórios e que já foram exaurientemente avaliados no v. acórdão embargado. Caráter infringente do reclamo. Erro material quanto à pena estabelecida ao embargante Paschal. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos, apenas para correção de erro material, sem Ementa: Embargos de declaração. Inexistência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Temas aqui abordados de caráter nitidamente meritórios e que já foram exaurientemente avaliados no v. acórdão embargado. Caráter infringente do reclamo. Erro material quanto à pena estabelecida ao embargante Paschal. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos, apenas para correção de erro material, sem alteração de resultado, rejeitados os demais pedidos.