Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Sidney Braga
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Decisão agravada que indeferiu o arresto de bens dos requeridos via SISBAJUD na modalidade "teimosinha" e determinou a suspensão do processo de execução.
ARRESTO CAUTELAR - Impossibilidade, no caso concreto - Medida excepcional - Ausência dos requisitos dos arts. 301 e 830, ambos do CPC - Hipótese em que, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Decisão agravada que indeferiu o arresto de bens dos requeridos via SISBAJUD na modalidade "teimosinha" e determinou a suspensão do processo de execução.
ARRESTO CAUTELAR - Impossibilidade, no caso concreto - Medida excepcional - Ausência dos requisitos dos arts. 301 e 830, ambos do CPC - Hipótese em que, quando da interposição do agravo, não tinha havido nenhuma tentativa de citação da parte agravada - Reconhecida a prematuridade do pedido de arresto - Ausência de elementos ou indícios de risco concreto de insucesso da execução se a medida constritiva for deferida somente após a citação da parte agravada - Ausente fundada suspeita de desvio ou ocultação de bens - Formação de grupo econômico que, por si só, não autoriza a desconsideração - Confusão patrimonial ou desvio de finalidade que, ademais, não se confundem com risco de dilapidação, esgotamento ou ocultação patrimonial, requisitos para o arresto cautelar - Precedentes.
SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO - Incidência do disposto no CPC, art. 134, § 3º - Impossibilidade - Suspensão da execução em face do(s) já executado(s) que não se justifica, aplicando-se apenas àqueles contra quem se busca redirecionar a lide - Precedentes.

Dá-se provimento parcial ao recurso.