Apelação Cível / Prestação de Serviços
Luis Carlos de Barros
Santa Rosa de Viterbo
20ª Câmara de Direito Privado
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Banimento de conta do aplicativo whatsapp. Legitimidade passiva do apelante caracterizada. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Sentença mantida, exceto no tocante a indenização por dano moral. Dano moral reconhecido. Indenização devida. Recurso do requerida desprovido, com parcial provimento do recurso da Ementa: Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Banimento de conta do aplicativo whatsapp. Legitimidade passiva do apelante caracterizada. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Sentença mantida, exceto no tocante a indenização por dano moral. Dano moral reconhecido. Indenização devida. Recurso do requerida desprovido, com parcial provimento do recurso da autora.