Apelação Cível / Usucapião Ordinária
Salles Rossi
Hortolândia
8ª Câmara de Direito Privado
USUCAPIÃO FAMILIAR –  Improcedência decretada –  Inconformismo – Não acolhimento –  Ausência do suposto abandono atribuído à demandada –  Requisitos do art. 1.240- A , do Código Civil, desatendidos –  Imóvel que sequer fora partilhado e que, ademais, pertence ao agente financeiro –  Demanda de usucapião distribuída no mesmo ano da ação de divórcio –  Embora incontroversa a Ementa: USUCAPIÃO FAMILIAR –  Improcedência decretada –  Inconformismo – Não acolhimento –  Ausência do suposto abandono atribuído à demandada –  Requisitos do art. 1.240- A , do Código Civil, desatendidos –  Imóvel que sequer fora partilhado e que, ademais, pertence ao agente financeiro –  Demanda de usucapião distribuída no mesmo ano da ação de divórcio –  Embora incontroversa a separação de fato e a permanência do autor no imóvel, tal situação não pode ser caracterizada como abandono da requerida, para fins de reconhecimento da prescrição aquisitiva – Sentença mantida – Recurso improvido.