Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
L. G. Costa Wagner
Campinas
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício a instituição financeira para verificar a natureza de contas com valores bloqueados, visando à análise de eventual impenhorabilidade, no cumprimento de sentença.
II. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício a instituição financeira para verificar a natureza de contas com valores bloqueados, visando à análise de eventual impenhorabilidade, no cumprimento de sentença.
II. A questão em discussão consiste em determinar se é necessário expedir ofício para verificar a natureza das contas bloqueadas, a fim de comprovar a impenhorabilidade dos valores, conforme os incisos IV e X do art. 833 do CPC.
III. Razões de Decidir: O ônus da prova da impenhorabilidade dos valores bloqueados recai sobre o devedor, conforme art. 854, §3º, I, do CPC. A simples informação sobre a natureza da conta não comprova a impenhorabilidade. A jurisprudência admite a relativização da impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-mínimos em casos de abuso ou má-fé, visando à efetividade da execução e à dignidade do credor.
IV. Tese de julgamento: 1. O ônus da prova da impenhorabilidade é do devedor. 2. A impenhorabilidade pode ser relativizada em casos de abuso ou má-fé, considerando a efetividade da execução.
RECURSO DESPROVIDO.