Apelação Cível / Associação
Jair de Souza
Jales
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Indenização Moral. Descontos indevidos na conta da ora recorrente. Legitimidade da cobrança não demonstrada e reflexa inexigibilidade bem reconhecida. Majoração da indenização moral. Descabimento. Indenização em R$ 6.000,00 já fixada além do referencial habitualmente estipulado por essa Corte Bandeirante. Ementa: APELAÇÃO. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Indenização Moral. Descontos indevidos na conta da ora recorrente. Legitimidade da cobrança não demonstrada e reflexa inexigibilidade bem reconhecida. Majoração da indenização moral. Descabimento. Indenização em R$ 6.000,00 já fixada além do referencial habitualmente estipulado por essa Corte Bandeirante. Honorários sucumbenciais. Manutenção. Baixa complexidade da causa e invariável respeito às rédeas do art. 85, §2º do CPC que autorizam a ratificação do arbitramento de origem (15% sobre o valor da condenação atualizado).
Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.