Incidente de Impedimento Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Sulaiman Miguel Neto
Tatuí
Câmara Especial
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pretensão de afastamento da MM. Juíza processante. Inobservância das normas processuais. Ausência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 144 do CPC. Inocorrência de evento que pudesse corresponder concretamente ao instituto da suspeição. Inocorrência de conduta justificadora do afastamento do juiz natural. Eventual inconformismo Ementa: EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pretensão de afastamento da MM. Juíza processante. Inobservância das normas processuais. Ausência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 144 do CPC. Inocorrência de evento que pudesse corresponder concretamente ao instituto da suspeição. Inocorrência de conduta justificadora do afastamento do juiz natural. Eventual inconformismo a ser veiculado por recurso próprio. Incidência da Súmula 88 do TJSP. EXCEÇÃO REJEITADA.