Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Lia Porto
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. RECURSO DESPROVIDO.
Caso em Exame.
Agravo de instrumento interposto pela executada contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e determinou a realização de perícia contábil. A agravante alega iliquidez do título executivo, necessidade de liquidação, Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. RECURSO DESPROVIDO.
Caso em Exame.
Agravo de instrumento interposto pela executada contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e determinou a realização de perícia contábil. A agravante alega iliquidez do título executivo, necessidade de liquidação, excesso de execução e sucumbência recíproca.
Questão em Discussão:
Necessidade de liquidação do título executivo e responsabilidade pelo custeio dos honorários periciais.
Razões de Decidir.
Os parâmetros para o cálculo estão claros na sentença e no acórdão, não havendo necessidade de liquidação. A perícia contábil é adequada para esclarecer divergências nos cálculos. A executada, como devedora e impugnante dos cálculos, deve adiantar os honorários periciais, conforme entendimento jurisprudencial.
Dispositivo e Tese
NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.
Tese de julgamento: 1. A perícia contábil pode ser realizada no cumprimento de sentença para dirimir divergências. 2. A parte que impugna os cálculos deve arcar com os honorários periciais.