Apelação Cível / Bancários
Olavo Sá
Diadema
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DO RÉU. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA NÃO CONTRATADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 
Inocorrência de prescrição e decadência. Requerido que trouxe aos autos o contrato de adesão firmado pela autora, a qual recebeu transferência de valor e solicitou saques complementares - Elementos trazidos pelo réu que demonstram, suficientemente, a Ementa: APELAÇÃO DO RÉU. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA NÃO CONTRATADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 
Inocorrência de prescrição e decadência. Requerido que trouxe aos autos o contrato de adesão firmado pela autora, a qual recebeu transferência de valor e solicitou saques complementares - Elementos trazidos pelo réu que demonstram, suficientemente, a ciência da autora acerca da contratação da modalidade de empréstimo - Ausência de impugnação, pela autora, dos documentos juntados pelo réu - Regularidade da contratação - Réu que se desincumbiu do ônus probatório que lhe cabia. Art. 373, inc. II, do CPC –  RECURSO DO RÉU PROVIDO.