Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
André Carvalho e Silva de Almeida
Sorocaba
2ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução penal –  Progressão para o regime semiaberto –  Requisito subjetivo não preenchido –  Exame criminológico com apontamentos desfavoráveis à progressão, autor de crime hediondo e considerável quantidade de pena a cumprir –  Recomendada a permanência do sentenciado por maior período no regime mais rigoroso –  Princípio do "in dubio pro societate" –  Precedentes Ementa: Agravo em execução penal –  Progressão para o regime semiaberto –  Requisito subjetivo não preenchido –  Exame criminológico com apontamentos desfavoráveis à progressão, autor de crime hediondo e considerável quantidade de pena a cumprir –  Recomendada a permanência do sentenciado por maior período no regime mais rigoroso –  Princípio do "in dubio pro societate" –  Precedentes –  Recurso não provido.