Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Mirante do Paranapanema
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Em recurso, a parte autora solicitou justiça gratuita, que foi indeferida, transcorrendo in albis o prazo Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Em recurso, a parte autora solicitou justiça gratuita, que foi indeferida, transcorrendo in albis o prazo fixado para o recolhimento do preparo recursal.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em analisar, preliminarmente, a deserção.
III. Razões de Decidir
3. Negada a gratuidade, cumpria à Apelante recolher o preparo. Sem o recolhimento, o recurso não comporta conhecimento, conforme artigo 1.007 do Código de Processo Civil.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso não conhecido em razão da deserção.