Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Zorzi Rocha
Marília
6ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Crimes de tráfico de drogas, e de associação para o tráfico. Revogação da prisão preventiva, em conversão de prisão em flagrante. Não cabimento. Requisitos autorizadores presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.