Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Luis Roberto Reuter Torro
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
Bem móvel. Ação redibitória com pedido de indenização por danos materiais e morais. Compra de celular que apresentou defeito após pouco tempo de uso. Ação julgada parcialmente procedente. Danos morais não reconhecidos.  
Apelação da autora. Responsabilidade solidária da corré Loja Cem: acolhimento. distribuidoras/comerciantes são solidariamente responsáveis pelos vícios dos produtos adquiridos. Ementa: Bem móvel. Ação redibitória com pedido de indenização por danos materiais e morais. Compra de celular que apresentou defeito após pouco tempo de uso. Ação julgada parcialmente procedente. Danos morais não reconhecidos.  
Apelação da autora. Responsabilidade solidária da corré Loja Cem: acolhimento. distribuidoras/comerciantes são solidariamente responsáveis pelos vícios dos produtos adquiridos. Pedido para reconhecimento Requerimento para reconhecimento dos danos morais. Danos morais reconhecidos. Aborrecimentos que não se limitaram a mero descumprimento contratual. Precedente. Dano moral arbitrado em R$3.000,00. Reprovabilidade da conduta da ré. Função punitiva e educativa da reparação por danos morais. Sucumbência recíproca afastada. Sentença reformada. Recurso provido.