Agravo de Instrumento / Consórcio
Rodolfo Pellizari
Barueri
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. "Ação de Anulação/Rescisão de Contrato de Consórcio com Pedido de Restituição de Valores" (sic). Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante que se encontra formalmente empregado como "mecânico". Rendimentos na ordem de R$2.300,00. Recebimento no líquido no montante de R$1.841,18. Renda abaixo de três salários-mínimos. Movimentação Ementa: Agravo de Instrumento. "Ação de Anulação/Rescisão de Contrato de Consórcio com Pedido de Restituição de Valores" (sic). Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante que se encontra formalmente empregado como "mecânico". Rendimentos na ordem de R$2.300,00. Recebimento no líquido no montante de R$1.841,18. Renda abaixo de três salários-mínimos. Movimentação bancária que não demonstra transações excepcionais. Elementos que conferem verossimilhança à alegada hipossuficiência. Inexistência de dados capazes de infirmar a declaração de necessidade. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO