Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Silvério da Silva
Jundiaí
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Recusa de procedimento indicado por médico especialista. Não cabe ao plano de saúde definir ou questionar a necessidade dos procedimentos, se solicitados por médico habilitado, não sendo suficiente que a junta médica discorde da abordagem do médico assistente para que se justifique a suspensão Ementa: Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Recusa de procedimento indicado por médico especialista. Não cabe ao plano de saúde definir ou questionar a necessidade dos procedimentos, se solicitados por médico habilitado, não sendo suficiente que a junta médica discorde da abordagem do médico assistente para que se justifique a suspensão da cirurgia para formação da junta médica. Recusa abusiva. Apelo desprovido.