Apelação Cível / Atraso de vôo
Lígia Araújo Bisogni
Limeira
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Transporte aéreo internacional –  Voo –  Atraso no primeiro trecho com a consequente perda da conexão - Sentença de improcedência na origem –  Necessidade - Situação em que o dano moral não é presumido, conforme orientação do STJ - Autores que não comprovaram o alegado dano extrapatrimonial - Realocação no primeiro voo disponível e assistência Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Transporte aéreo internacional –  Voo –  Atraso no primeiro trecho com a consequente perda da conexão - Sentença de improcedência na origem –  Necessidade - Situação em que o dano moral não é presumido, conforme orientação do STJ - Autores que não comprovaram o alegado dano extrapatrimonial - Realocação no primeiro voo disponível e assistência material  fornecida pela cia. Aérea –  Cumprimento pela companhia aérea da disposição do art. 27 da Resolução 400 da ANAC - Fatos retratados pelos autores que não ultrapassam a esfera dos meros aborrecimentos do cotidiano –  Precedentes do C. STJ e desta E. 23ª Câmara D. Privado –  Sentença mantida –  Majoração da verba honorária - Recurso desprovido.