Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Luiz Eurico
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA –  DECLARAÇÃO DE POBREZA - EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EXPRESSA, NOS TERMOS DO ART. 5º LXXIV DA CF –   FATOS NARRADOS,  INCLUSIVE E ESPECIALMENTE, O ACIDENTE QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL, DEMONSTRAM QUE HOUVE IMPORTANTE MODIFICAÇÃO DO STATUS ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS AUTORES – AUTORIZAÇÃO DO DIFERIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º , INCISO IV , DA Ementa: JUSTIÇA GRATUITA –  DECLARAÇÃO DE POBREZA - EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EXPRESSA, NOS TERMOS DO ART. 5º LXXIV DA CF –   FATOS NARRADOS,  INCLUSIVE E ESPECIALMENTE, O ACIDENTE QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL, DEMONSTRAM QUE HOUVE IMPORTANTE MODIFICAÇÃO DO STATUS ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS AUTORES – AUTORIZAÇÃO DO DIFERIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º , INCISO IV , DA LEI N. 11.608/2003 –  AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO