Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Euvaldo Chaib
São José do Rio Preto
4ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO – FALTA MÉDIA – CONFECÇÃO DE TATUAGEM – INCONFORMISMO DEFENSIVO – ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA – IMPOSSIBILIDADE – FALTA DISCIPLINAR BEM DEMONSTRADA NA SINDICÂNCIA – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO NÃO PROVIDO.