Apelação Cível / Sociedade
Jorge Tosta
Barueri
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Apelação cível –  Ação de exigir contas - Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação –  Acolhimento –  Sentença atacada que, a despeito da existência de divergência das conclusões lançadas no laudo pericial, acompanhadas de parecer técnico, passou ao julgamento da demanda, adotando, como razões de decidir, as ponderações exaradas no laudo –  Sucessivas impugnações à Ementa: Apelação cível –  Ação de exigir contas - Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação –  Acolhimento –  Sentença atacada que, a despeito da existência de divergência das conclusões lançadas no laudo pericial, acompanhadas de parecer técnico, passou ao julgamento da demanda, adotando, como razões de decidir, as ponderações exaradas no laudo –  Sucessivas impugnações à prova técnica –  Ausência de enfrentamento das impugnações lançadas nos autos que tornam a sentença nula, por ausência de fundamentação –  Impossibilidade de aplicação do disposto no art. 1.013 do CPC –  Necessidade de retorno dos autos à origem, com reabertura da fase instrutória - Sentença anulada –  RECURSO PROVIDO