Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ação de obrigação de fazer - Embargante que pretende a anulação do V. Acórdão, uma vez que não foi cumprido o prazo para apresentação da oposição ao julgamento virtual - Nulidade verificada –  Necessidade de devolução de prazo para manifestação do embargante quanto à oposição ao julgamento virtual –  Embargos acolhidos.