Apelação Cível / Compra e Venda
Paulo Alonso
Campinas
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação monitória. Venda de equipamento. Documentação comprobatória da operação mercantil e entrega da mercadoria. Inadimplemento da requerida não contrariado por exibição de quitação. Conversão em título executivo. Cabimento.

1. Embargos monitórios acolhidos em primeira instância, para denegar a constituição do título executivo judicial.
2. Recurso da credora provido. 
3. Ementa: Apelação. Ação monitória. Venda de equipamento. Documentação comprobatória da operação mercantil e entrega da mercadoria. Inadimplemento da requerida não contrariado por exibição de quitação. Conversão em título executivo. Cabimento.

1. Embargos monitórios acolhidos em primeira instância, para denegar a constituição do título executivo judicial.
2. Recurso da credora provido. 
3. Juntada de documentos, após a sentença, que comprovam a responsabilidade da ré pelo pagamento da dívida. Possibilidade. Prova documental suficiente para comprovar a relação jurídica havida entre as partes. Flexibilização da regra do art. 434 do CPC. Precedente do STJ.
4. Recurso da autora provido. Sentença reformada para reconhecer como constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, com inversão do ônus da sucumbência.