Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Sergio da Costa Leite
Jundiaí
37ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de títulos de crédito, cumulada com o cancelamento de protestos. Acórdão que confirmou a r. sentença. Não verificação das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado. Mero inconformismo com as conclusões alcançadas, Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de títulos de crédito, cumulada com o cancelamento de protestos. Acórdão que confirmou a r. sentença. Não verificação das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado. Mero inconformismo com as conclusões alcançadas, com a pretensão de nova análise do mérito do recurso. Recurso, ainda, que não se presta ao prequestionamento de questões, visando a interposição de recurso aos Tribunais Superiores. Embargos rejeitados.