Embargos de Declaração Cível / Usucapião Extraordinária
Miguel Brandi
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Contradição –  Inexistência –  Acórdão que enfrentou todas as questões controvertidas, dando ao caso solução integral –  Parte que usa o alegado vício como pretexto para tentar devolver à Corte o mérito do recurso embargado, o que não é possível –  Ainda que para efeitos de prequestionamento, os embargos devem identificar e localizar no acórdão, concretamente, um dos Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Contradição –  Inexistência –  Acórdão que enfrentou todas as questões controvertidas, dando ao caso solução integral –  Parte que usa o alegado vício como pretexto para tentar devolver à Corte o mérito do recurso embargado, o que não é possível –  Ainda que para efeitos de prequestionamento, os embargos devem identificar e localizar no acórdão, concretamente, um dos vícios do art. 1.022 do CPC, o que não ocorreu –  Acórdão mantido –  EMBARGOS REJEITADOS