Apelação Cível / Prestação de Serviços
Antonio Nascimento
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO –  AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS –  GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO –  Relação negocial de meio de pagamento em plataforma digital. Retenção indevida de valores. Prova dos autos que confirma a assertiva da autora. Procedência parcial mantida. Cerceamento de defesa não evidenciado. PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO.