Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Piracicaba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. GOLPE. FALSA CENTRAL. BOLETO FALSO.
I. CASO EM EXAME
1.Ação de restituição por falha na prestação do serviço bancário, cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. A autora alega que foi vítima de golpe envolvendo o Banco Daycoval S/ A . A sentença de primeira instância Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. GOLPE. FALSA CENTRAL. BOLETO FALSO.
I. CASO EM EXAME
1.Ação de restituição por falha na prestação do serviço bancário, cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. A autora alega que foi vítima de golpe envolvendo o Banco Daycoval S/ A . A sentença de primeira instância julgou improcedentes os pedidos da autora.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de falha na prestação do serviço bancário por parte do Banco Daycoval S/ A e (ii) a possibilidade de indenização por danos materiais e morais.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Rejeição da alegação de ausência de dialeticidade, pois os argumentos da autora são pertinentes e dignos de apreciação.
4. A relação entre as partes é de consumo, mas a inversão do ônus da prova não é automática, necessitando de indícios mínimos de falha na prestação do serviço. Provas de fácil acesso para a parte autora não apresentadas. 
5. Inexistência de qualquer conduta, ativa ou omissiva, por parte da instituição financeira requerida que configure falha na prestação do serviço. Ocorrência de fortuito externo, excludente do dever de indenizar. Culpa exclusiva da vítima (art. 14, § 3º, II, do CDC), que agiu sem os cuidados mínimos esperados.
IV. DISPOSITIVO 
6. Recurso desprovido.