Apelação Cível / Vícios de Construção
Corrêa Patiño
Andradina
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO 
I –  CASO EM EXAME.
1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente a ação que condenou a Ré ao pagamento de indenização material e moral devida em razão de vícios construtivos em imóvel adquirido na planta.
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO 
I –  CASO EM EXAME.
1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente a ação que condenou a Ré ao pagamento de indenização material e moral devida em razão de vícios construtivos em imóvel adquirido na planta.
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar a responsabilidade da construtora pelos vícios construtivos apontados no laudo pericial e a adequação da indenização por danos morais.
III RAZÕES DE DECIDIR
3. A Apelante foi responsável pela edificação do imóvel, onde foram constatados problemas de má construção, conforme laudo pericial. 4. A indenização por danos morais é devida, pois os vícios construtivos ultrapassam o mero aborrecimento, configurando dano moral in re ipsa.
IV DISPOSITIVO E TESE.
5 SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO. 
Tese de julgamento: A construtora responde pelos vícios construtivos no imóvel que construiu, constatados na perícia. 2. A indenização por danos morais é justificada pela gravidade dos vícios.
Legislação Citada: CPC, art. 487, inc. I; art. 85, § 2º. 
Jurisprudência Citada:
TJ-SP, AC: 10102473520208260224, Rel. Salles Rossi, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 13/09/2023. TJ-SP, AC: 10043334020198260348, Rel. Theodureto Camargo, 8ª Câmara de Direito Privado, j. 19/12/2022. TJSP, Embargos de Declaração Cível 1015903-44.2021.8.26.0577, Rel. José Carlos Ferreira Alves, 2ª Câmara de Direito Privado, j. 24/10/2024. TJSP, Embargos de Declaração Cível 1007823-96.2022.8.26.0079, Rel. José Carlos Ferreira Alves, 2ª Câmara de Direito Privado, j. 23/10/2024.