Apelação Cível / Compra e Venda
Ferreira da Cruz
Campinas
28ª Câmara de Direito Privado
CONSUMIDOR. Aquisição de puff banqueta que acabou por não ser entregue, apesar das inúmeras reclamações. Restituição de valores apenas quando da apresentação da defesa, mais de cem dias após a compra. Pretensão redibitória viável, que não autoriza a devolução em dobro, muito menos a título indenizatório. Inteligência do art. 42, par. ún., do CDC. Dano moral in re ipsa Ementa: CONSUMIDOR. Aquisição de puff banqueta que acabou por não ser entregue, apesar das inúmeras reclamações. Restituição de valores apenas quando da apresentação da defesa, mais de cem dias após a compra. Pretensão redibitória viável, que não autoriza a devolução em dobro, muito menos a título indenizatório. Inteligência do art. 42, par. ún., do CDC. Dano moral in re ipsa caracterizado, como no objetivo dano evento dos italianos. Prejuízo anímico que advém da agressão à esfera jurídica da pessoa, que sofre para superar ou anular o abuso, corolário do desvio produtivo, aqui concretamente provado. Prevalência do risco proveito. Indenização majorada para R$ 3.000,00, mantida a disciplina da sucumbência. Recurso provido em parte.