Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Silvério da Silva
Diadema
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Inventário Decisão interlocutória de indeferiu pedido de dispensa de apresentação de certidão de óbito dos genitores do falecido. O inventariante não obteve êxito na localização da certidão de óbito da mãe da falecida. Falecimento aos 79 anos de idade. Considerando a avançada idade da falecida, pressupõe-se o falecimento de sua mãe, sendo que, conforme vasta Ementa: Agravo de instrumento. Inventário Decisão interlocutória de indeferiu pedido de dispensa de apresentação de certidão de óbito dos genitores do falecido. O inventariante não obteve êxito na localização da certidão de óbito da mãe da falecida. Falecimento aos 79 anos de idade. Considerando a avançada idade da falecida, pressupõe-se o falecimento de sua mãe, sendo que, conforme vasta jurisprudência deste E. Tribunal, hipótese que se consubstancia formalidade excessiva. Nestas condições, acolhe-se o pleito para reformar a decisão agravada para dispensar a agravante da juntada das certidões de óbito dos genitores do autor da herança. Precedentes do C. STJ e desta Câmara. Agravo provido.