Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Maurício Velho
Santo André
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO IMPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência, determinando que a operadora de plano de saúde agendasse consulta com médico especialista em cirurgia plástica pós-bariátrica Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO IMPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência, determinando que a operadora de plano de saúde agendasse consulta com médico especialista em cirurgia plástica pós-bariátrica para a autora, sob pena de multa diária.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão impõe se verificar se estão presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e se a multa imposta é proporcional.
III. Razões de Decidir
As razões recursais da agravante estão parcialmente dissociadas do conteúdo do ato decisório, que apenas determinou o agendamento de consulta, sem mencionar cobertura fora da rede credenciada. A multa foi fixada de forma razoável para se coagir a operadora ao cumprimento da determinação judicial, não havendo comprovação de impossibilidade de cumprimento.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso improvido na parte conhecida.