Embargos de Declaração Cível / Alienação Fiduciária
Vianna Cotrim
Bariri
26ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo de instrumento - Alegação de vício de omissão - Inexistência - Mera dúvida subjetiva, ademais, que não constitui razão para o manejo dos embargos declaratórios - Embargante que, na verdade, busca o reexame da matéria - Impossibilidade - Embargos rejeitados.