Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Souza Lopes
Guarulhos
17ª Câmara de Direito Privado
*Declaratória c.c. indenização por danos morais –  Autora que pleiteou o cancelamento do curso e mesmo após a quitação do débito seu nome manteve negativado - Conjunto probatório desfavorável ao réu - Dano moral configurado –  Inafastável o dever de indenizar –  Redução do quantum indenizatório –  Descabimento - R. sentença de procedência –  Decisão correta - Recurso improvido.*