Apelação Criminal / Roubo Majorado
André Carvalho e Silva de Almeida
Guarulhos
2ª Câmara de Direito Criminal
Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma e roubo majorado pelo concurso de agentes em continuidade delitiva –  Preliminares de nulidade afastadas –  Inocorrência –  Vídeo com imagens do segundo roubo que não foram objeto de perícia –  Ausência de prejuízo à defesa –  Conteúdo que nada contribuiu para a elucidação dos fatos, já que incontroversa a participação Ementa: Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma e roubo majorado pelo concurso de agentes em continuidade delitiva –  Preliminares de nulidade afastadas –  Inocorrência –  Vídeo com imagens do segundo roubo que não foram objeto de perícia –  Ausência de prejuízo à defesa –  Conteúdo que nada contribuiu para a elucidação dos fatos, já que incontroversa a participação dos réus, presos em flagrante –  Afastamento da alegação de nulidade pelo não atendimento do art. 226, II, CPP - Artigo que expressa mera recomendação, somente devendo ser atendido quando possível –  Irregularidade que foi superada em juízo –  Mérito –  Pleitos defensivos reclamando a absolvição –  Descabimento –  Prova segura –  Palavras das vítimas, reconhecimento judicial e depoimento policial confirmando que os réus foram detidos na posse dos veículos subtraídos das vítimas suficientes e esclarecedores –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Penas fixadas com fundamento e parcimônia –  Continuidade delitiva bem reconhecida –  Regime fechado necessário - Recursos desprovidos.