Apelação Cível / Limitada
AZUMA NISHI
Santo André
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
APELAÇÃO. SOCIETÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ausência de pedido para restituição de valores. Impossibilidade de atendimento do pleito, dados os limites objetivos da lide. Acerto de valores entre as partes há de ser feito no bojo da ação correlata de apuração dos haveres. Insubsistência das averbações pré-monitórias. Honorários sucumbenciais. Atinência ao quanto disposto no Tema 1.076-STJ. Ementa: APELAÇÃO. SOCIETÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ausência de pedido para restituição de valores. Impossibilidade de atendimento do pleito, dados os limites objetivos da lide. Acerto de valores entre as partes há de ser feito no bojo da ação correlata de apuração dos haveres. Insubsistência das averbações pré-monitórias. Honorários sucumbenciais. Atinência ao quanto disposto no Tema 1.076-STJ. Fixação das verbas em consonância à regra do art. 85, §2º/CPC. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DOS EXEQUENTES DESPROVIDO; PROVIDO O DO EXECUTADO.