Apelação Cível / Bancários
Afonso Bráz
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Restrição creditícia. Débito não reconhecido pela autora. Réu que não comprovou a existência de pendências financeiras. Débitos inexigíveis. 
DANO MORAL. Pretensão indenizatória indevida. Preexistência de outros registros desabonadores em nome da autora. Incidência da Súmula nº 385 do C. STJ. Inocorrência de abalo Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Restrição creditícia. Débito não reconhecido pela autora. Réu que não comprovou a existência de pendências financeiras. Débitos inexigíveis. 
DANO MORAL. Pretensão indenizatória indevida. Preexistência de outros registros desabonadores em nome da autora. Incidência da Súmula nº 385 do C. STJ. Inocorrência de abalo moral passível de ser indenizado. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.