Apelação Cível / Bancários
Sergio da Costa Leite
Salesópolis
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com repetição de indébito e a reparação de danos morais. Contrato de empréstimo pessoal. Negativa de celebração da avença pelo autor. R. sentença de parcial procedência. Insurgência do réu. 
Declaração de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito. Inviabilidade Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com repetição de indébito e a reparação de danos morais. Contrato de empréstimo pessoal. Negativa de celebração da avença pelo autor. R. sentença de parcial procedência. Insurgência do réu. 
Declaração de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito. Inviabilidade do acolhimento da pretensão. Autor que  apresenta descrição imprecisa, incompleta e obscura dos fatos. Contrato firmado digitalmente, tendo o réu trazido aos autos a cópia da fotografia (selfie) do autor obtida por ocasião da contratação e do documento pessoal que foi apresentado. Autor que não impugnou a autenticidade de tais documentos e tampouco justificou o seu fornecimento. Inexistência de falha na prestação de serviços pelo réu, que tinha a certeza de que se encontrava a contratar com o autor, como  de fato ocorria. Indicação do autor no sentido de que foi ludibriado por terceiro, conhecido seu, que não permite a terceirização da responsabilidade para o réu. Hipótese de culpa exclusiva da vítima e do terceiro, excludente da responsabilidade do réu (artigo 14, parágrafo 3º, inciso II,  do Código de Defesa do Consumidor). Inexistente ato ilícito praticado pelo réu, não há que se falar tampouco em ressarcimento de valores e em indenização por danos morais, devendo  o autor direcionar suas pretensões em face do terceiro que diz o ter ludibriado.
R. sentença reformada. Recurso provido para julgar  improcedente a ação.