Apelação Cível / Planos de saúde
Benedito Antonio Okuno
Santo André
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Insurgência da ré. Desacolhimento. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Necessidade de tratamento domiciliar, home care, nos moldes prescritos pelo médico. Comprovada a indicação médica de atendimento domiciliar. Autor de idade avançada (86 anos) e portador de insuficiência Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Insurgência da ré. Desacolhimento. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Necessidade de tratamento domiciliar, home care, nos moldes prescritos pelo médico. Comprovada a indicação médica de atendimento domiciliar. Autor de idade avançada (86 anos) e portador de insuficiência cardíaca, fibrilação atrial e diabetes mellitus, necessitando da reativação do home care. Recusa de fornecimento do tratamento prescrito, por ausência de obrigatoriedade contratual.Modalidade home care configura extensão da internação hospitalar. Súmulas ns. 90 e 95 do TJSP. Lei nº 9.656/98. Negativa de tratamento que afronta a boa-fé contratual. Dano moral. Ocorrência. Autor idoso com quadro de saúde extremamente delicado. Ré reiteradamente descumpriu as ordens judiciais. Angústia em razão da gravidade da condição de saúde que não se equipara a mero aborrecimento. Fixação em R$ 5.000,00. Montante razoável e adequado. Honorários majorados. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.