Apelação Cível / Serviços de Saúde
Miguel Brandi
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO- EMBARGOS DE TERCEIRO –  Sentença de procedência –  Insurgência da embargada –  Alegação de que deveria ter sido reconhecida a perda do objeto em razão do desbloqueio dos valores no cumprimento de sentença e que os embargos de terceiros deveriam ser julgados improcedentes, condenando a embargante ao pagamento das verbas sucumbenciais –  Descabimento – O desbloqueio dos Ementa: APELAÇÃO- EMBARGOS DE TERCEIRO –  Sentença de procedência –  Insurgência da embargada –  Alegação de que deveria ter sido reconhecida a perda do objeto em razão do desbloqueio dos valores no cumprimento de sentença e que os embargos de terceiros deveriam ser julgados improcedentes, condenando a embargante ao pagamento das verbas sucumbenciais –  Descabimento – O desbloqueio dos valores ocorreu após o ajuizamento dos embargos de terceiro, subsistindo o interesse da embargante em relação à possibilidade de seus bens responderem pelo débito de seu ex-cônjuge – A jurisprudência do STJ inadmite a penhora de ativos financeiros de conta bancária pessoal de terceiro, não integrante da relação processual, pelo simples fato de ser casado com o devedor sob o regime da comunhão parcial de bens –  Caso concreto em que já ocorreu o divórcio da embargante e do devedor, inexistindo prova de que seu ex-cônjuge realiza, atualmente, movimentações financeiras em suas contas bancárias para ocultar patrimônio –  Sentença de procedência mantida –  RECURSO IMPROVIDO.