Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Jorge Tosta
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento – Ação de extinção de comodato verbal com pedido de reintegração de posse – Decisão que deferiu o pedido liminar de reintegração de posse postulado pela parte autora, concedendo à requerida o prazo de 5 (cinco) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de desocupação forçada – Insurgência da ré – Acolhimento – Questão relativa à posse do imóvel objeto do litígio Ementa: Agravo de instrumento – Ação de extinção de comodato verbal com pedido de reintegração de posse – Decisão que deferiu o pedido liminar de reintegração de posse postulado pela parte autora, concedendo à requerida o prazo de 5 (cinco) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de desocupação forçada – Insurgência da ré – Acolhimento – Questão relativa à posse do imóvel objeto do litígio que ainda merece ser devidamente apurada nos autos, na fase de instrução do processo – A simples alegação da existência de contrato de comodato sobre o bem, como sustentando pela parte autora, não é suficiente, por si só, para evidenciar o efetivo exercício da posse anterior, de modo a caracterizar a ocorrência do esbulho alegado – Indispensável, ao menos neste momento processual, a efetiva comprovação de que a parte autora exerce a posse permanente do imóvel, afigurando-se insuficientes, a princípio, os documentos exibidos na origem – Imóvel objeto da demanda que, ao que tudo indica, também é objeto da ação de dissolução de união estável entre a ré e seu ex-companheiro – Decisão reformada – RECURSO PROVIDO.