Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Marcelo Semer
Bauru
13ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Apuração de falta disciplinar. Decisão de primeiro grau que reconheceu a ocorrência de falta de natureza média. Irresignação da defesa. Nulidade da decisão por ausência de fundamentação. Inocorrência. Decisão foi fundamentada em elementos concretos dos autos não se vislumbrando na decisão a deficiência alegada, nem mesmo tratando-se de decisão genérica. Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Apuração de falta disciplinar. Decisão de primeiro grau que reconheceu a ocorrência de falta de natureza média. Irresignação da defesa. Nulidade da decisão por ausência de fundamentação. Inocorrência. Decisão foi fundamentada em elementos concretos dos autos não se vislumbrando na decisão a deficiência alegada, nem mesmo tratando-se de decisão genérica. Infração e autoria devidamente configuradas. Inviável absolvição. Manutenção da infração disciplinar de natureza média. Recurso desprovido.