Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Elcio Trujillo
Palmital
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA. FEITO SENTENCIADO. RECURSO PREJUDICADO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente tutela de urgência para que a recorrente providenciasse tratamento ao autor pelo Método de Integração Global (MIG), sob pena de multa diária. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA. FEITO SENTENCIADO. RECURSO PREJUDICADO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente tutela de urgência para que a recorrente providenciasse tratamento ao autor pelo Método de Integração Global (MIG), sob pena de multa diária. A ação de origem foi julgada improcedente, revogando a tutela antecipada.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na análise da perda do objeto do agravo de instrumento em razão da improcedência da ação de origem.

III. Razões de Decidir
3. A ação principal foi julgada improcedente, revogando a tutela antecipada, o que prejudica o agravo de instrumento.
4. A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pelo não provimento do recurso.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso julgado prejudicado.
Tese de julgamento: 1. A improcedência da ação principal resulta na perda do objeto do agravo de instrumento.