Apelação Cível / Planos de saúde
Coelho Mendes
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. Pretensão de reembolso das despesas com cirurgia realizada em clínica particular. Sentença de parcial procedência reconhecendo a obrigação de reembolso nos limites contratuais. Insurgência do autor. Busca pelo reembolso integral e pela condenação em danos morais. Preliminares de nulidade da sentença afastadas. Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. Pretensão de reembolso das despesas com cirurgia realizada em clínica particular. Sentença de parcial procedência reconhecendo a obrigação de reembolso nos limites contratuais. Insurgência do autor. Busca pelo reembolso integral e pela condenação em danos morais. Preliminares de nulidade da sentença afastadas. Impossibilidade de reembolso integral do tratamento particular. Observância das regras e limites de reembolso previstos em contrato para atendimento fora da rede referenciada. Inteligência do art. 12, inciso VI, da Lei nº 9.656/98. Tabela de reembolso da ré que não torna a cláusula abusiva, inexistindo violação ao Código de Defesa do Consumidor. Precedentes. Dano moral inocorrente. Sentença confirmada. 
 
RECURSO DESPROVIDO.