Agravo de Instrumento / Bancários
Afonso Bráz
Campinas
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. TUTELA PROVISÓRIA. Agravante que visa a concessão da tutela de urgência, para compelir a instituição financeira a suspender a cobrança de valores atinentes a formalização de empréstimo consignado, cuja quantia foi transferida para conta de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. TUTELA PROVISÓRIA. Agravante que visa a concessão da tutela de urgência, para compelir a instituição financeira a suspender a cobrança de valores atinentes a formalização de empréstimo consignado, cuja quantia foi transferida para conta de terceiros, sem seu consentimento. Juízo de verossimilhança não configurado. Não concorrência dos requisitos do art. 300 do CPC para a concessão da tutela provisória. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.