Agravo de Instrumento / Duplicata
Afonso Celso da Silva
Ribeirão Preto
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Embargos à execução –  Pretensão à concessão de efeito suspensivo –  Não acolhimento –  Ausência dos requisitos necessários, na medida em que, nos termos do § 1º do art. 919 do CPC, somente é possível atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução quando presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja Ementa: Agravo de instrumento –  Embargos à execução –  Pretensão à concessão de efeito suspensivo –  Não acolhimento –  Ausência dos requisitos necessários, na medida em que, nos termos do § 1º do art. 919 do CPC, somente é possível atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução quando presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

Garantia contratual que não se confunde com a garantia judicial necessária para a atribuição do pretendido efeito suspensivo –  Matérias meritórias que serão analisadas, oportunamente, pelo juízo " a quo" –  Ausência, ademais, de iminente ato expropriatório –  Decisão mantida.

Recurso improvido.