Apelação Criminal / Roubo
Gilda  Alves Barbosa  Diodatti
Bauru
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Conjunto probatório insuficiente para embasar decreto condenatório. Reconhecimento pessoal realizado mais de dois meses após os fatos, com indícios de indução e inconsistências na descrição das características físicas do autor. Depoimento de testemunha-chave não confirmado em Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Conjunto probatório insuficiente para embasar decreto condenatório. Reconhecimento pessoal realizado mais de dois meses após os fatos, com indícios de indução e inconsistências na descrição das características físicas do autor. Depoimento de testemunha-chave não confirmado em juízo. Existência de outro suspeito com características semelhantes, em liberdade na data dos fatos, que não foi submetido a reconhecimento pela vítima.  Imagens de segurança que não registram a presença do réu. Versão defensiva não cabalmente afastada pela acusação.
Recurso ministerial não provido.