Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Viviani Nicolau
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA. Recurso interposto contra decisão interlocutória que deferiu a tutela de urgência, para determinar a cobertura de internação em UTI pediátrica para menor em estado grave, mesmo durante o período de carência contratual. Situação de emergência que impõe a obrigatoriedade de cobertura, independentemente de Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA. Recurso interposto contra decisão interlocutória que deferiu a tutela de urgência, para determinar a cobertura de internação em UTI pediátrica para menor em estado grave, mesmo durante o período de carência contratual. Situação de emergência que impõe a obrigatoriedade de cobertura, independentemente de carência. Artigo 35-C, I, da Lei 9.656/1998.  Precedentes. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (V.47597).