Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
João Pazine Neto
Santo André
3ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação de revisão contratual c.c repetição de indébito e indenização por danos morais. Plano de saúde. Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência. Insurgência da Ré. Acolhimento. Alegação de reajustes abusivos na mensalidade de plano de saúde. Ausência dos requisitos autorizadores à concessão da medida. Necessidade de instauração do contraditório e instrução Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de revisão contratual c.c repetição de indébito e indenização por danos morais. Plano de saúde. Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência. Insurgência da Ré. Acolhimento. Alegação de reajustes abusivos na mensalidade de plano de saúde. Ausência dos requisitos autorizadores à concessão da medida. Necessidade de instauração do contraditório e instrução probatória, para a análise da alegada abusividade dos índices. Decisão reformada. Recurso provido.