Apelação Cível / Transporte Aéreo
Luís H. B. Franzé
Barueri
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 
1. CONTROVÉRSIA. Insurgência recursal da autora, sob os seguintes argumentos: ( a ) ausência de sucumbência recíproca entre as partes; (b) majoração da indenização por danos morais para R$ 8.000,00. 
2. DANOS MORAIS. Comprovação na forma do art. 251- A da Lei 7.565/86. Presença dos elementos Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 
1. CONTROVÉRSIA. Insurgência recursal da autora, sob os seguintes argumentos: ( a ) ausência de sucumbência recíproca entre as partes; (b) majoração da indenização por danos morais para R$ 8.000,00. 
2. DANOS MORAIS. Comprovação na forma do art. 251- A da Lei 7.565/86. Presença dos elementos que demonstram o dano moral no caso (STJ, REsp 1.584.465), a saber: ( a ) atraso de 9 horas em relação ao horário originalmente contratado; (b) ausência de efetiva prestação pela ré da assistência prevista nos arts. 26 e 27 da Resolução 400/16 da ANAC. Majoração da indenização por danos morais para R$ 8.000,00, de acordo com o pedido inicial. Razoabilidade e proporcionalidade atendidas. Pedido de alteração de distribuição do ônus sucumbencial prejudicado pelo resultado do julgamento. 
3. RECURSO PROVIDO.