Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Alexandre Almeida
Bauru
11ª Câmara de Direito Criminal
Tráfico de entorpecentes –  Prisão em flagrante –  Apreensão de valores e relevante quantidade de entorpecentes variados –  Negativa dos demais acusados isoladas em juízo –  Depoimentos de policiais seguros, coerentes e sem desmentidos –  Responsabilidade comprovada –  Impossibilidade de desclassificação para o art. 28, da Lei nº 11.343/06 –  Condenação mantida;
Associação para o tráfico de Ementa: Tráfico de entorpecentes –  Prisão em flagrante –  Apreensão de valores e relevante quantidade de entorpecentes variados –  Negativa dos demais acusados isoladas em juízo –  Depoimentos de policiais seguros, coerentes e sem desmentidos –  Responsabilidade comprovada –  Impossibilidade de desclassificação para o art. 28, da Lei nº 11.343/06 –  Condenação mantida;
Associação para o tráfico de entorpecentes –  Conjunto probatório demonstrando o conluio dos réus para a prática do tráfico –  Negativa isolada no contexto dos autos –  Condenação mantida;
Tráfico de entorpecentes –  Corréu reincidente –  Agentes associados para a prática de atividades criminosas –  Redutor do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06 –  Não cabimento –  Regime prisional correto –  Recurso de um dos réus parcialmente provido para redução da pena imposta, com o improvimento daquele interposto pelo outro acusado.