Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Rodolfo Cesar Milano
Indaiatuba
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Fornecimento de energia elétrica. Ação regressiva. Demanda julgada improcedente. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Princípio do livre convencimento motivado. Inócua oitiva de testemunhas. Preliminar afastada. Sub-rogação nos direitos do segurado. Bens não preservados para submissão à perícia técnica judicial. Ônus da prova da requerente. Relatórios e laudos unilaterais sem força Ementa: APELAÇÃO. Fornecimento de energia elétrica. Ação regressiva. Demanda julgada improcedente. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Princípio do livre convencimento motivado. Inócua oitiva de testemunhas. Preliminar afastada. Sub-rogação nos direitos do segurado. Bens não preservados para submissão à perícia técnica judicial. Ônus da prova da requerente. Relatórios e laudos unilaterais sem força probatória suficiente. Nexo de causalidade não demonstrado a contento. Pedido administrativo, outrossim, não efetivado, nos termos da Resolução da Aneel. Conduta omissiva da autora. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.