Apelação Criminal / Ameaça
Luiz Fernando Vaggione
Cananéia
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Ameaça e descumprimento de medida protetiva. Recurso defensivo. Autoria e materialidade demonstradas. Declarações da vítima firmes a incriminar o réu, que havia sido intimado da decisão que concedeu medidas protetivas e proferiu dizeres que incutiram temor na ofendida. Condenação mantida. Penas e regime bem fixados. Recurso improvido.