Apelação Cível / Arrendamento Mercantil
Paulo Ayrosa
Barueri
31ª Câmara de Direito Privado
ARRENDAMENTO MERCANTIL –  EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS –  ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES –  HOMOLOGAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU –  SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, PARA AGUARDAR O PRAZO DE CUMPRIMENTO –  APELOS PREJUDICADOS. É lícita a transação das partes em qualquer fase do processo e, requerendo a Ementa: ARRENDAMENTO MERCANTIL –  EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS –  ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES –  HOMOLOGAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU –  SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, PARA AGUARDAR O PRAZO DE CUMPRIMENTO –  APELOS PREJUDICADOS. É lícita a transação das partes em qualquer fase do processo e, requerendo a homologação do acordo em juízo de primeiro grau, foi determinada a suspensão da execução e remessa dos autos ao arquivo, para aguardar o prazo de cumprimento. Assim, resta prejudicada a apreciação dos apelos.