Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Sá Moreira de Oliveira
Santos
33ª Câmara de Direito Privado
GRATUIDADE DE JUSTIÇA –  Presunção desconstituída –  Fatos que demonstram situação incompatível com a condição de necessitado exigida pela lei –  Decisão mantida.


Agravo não provido.