Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Donegá Morandini
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. 
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização julgada parcialmente procedente para autorizar a cobertura de cirurgias pós-bariátrica. Insurgência de ambas as partes. Apelo da autora interposto intempestivamente. Ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal. Impossibilidade de conhecimento do apelo, pois interposto após o Ementa: PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. 
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização julgada parcialmente procedente para autorizar a cobertura de cirurgias pós-bariátrica. Insurgência de ambas as partes. Apelo da autora interposto intempestivamente. Ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal. Impossibilidade de conhecimento do apelo, pois interposto após o prazo legal. Apelo da ré. Não acolhimento. Insurgência quanto ao caráter, se funcional ou estético, dos procedimentos. Alegação de finalidade estética. Laudo pericial que justifica a indicação dos procedimentos como reparadores, afastando-se aqueles considerados estéticos, a tornar insubsistente a negativa. Solução da origem preservada, por aplicação do Tema 1.069 do C. STJ, específico para a espécie. Sentença mantida.
APELO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. APELO DA RÉ DESPROVIDO.