Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Pastorelo Kfouri
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. CUSTEIO OBRIGATÓRIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO CORRETIVO LOMBAR E OPME ASSOCIADOS À CIRURGIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 
1. Apelação cível objetivando a reforma da sentença de procedência da Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. CUSTEIO OBRIGATÓRIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO CORRETIVO LOMBAR E OPME ASSOCIADOS À CIRURGIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 
1. Apelação cível objetivando a reforma da sentença de procedência da ação de obrigação de fazer (plano de saúde) c.c. danos morais
II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. Discute-se se há cobertura obrigatória da intervenção cirúrgica e dos OPME associados à cirurgia, bem como se ocorreu a configuração dos danos morais. 
III.  RAZÕES DE DECIDIR 
3. Paciente que foi diagnosticada com discopatia degenerativa lombar e necessita de intervenção cirúrgica com OPME associados para restabelecimento da saúde após a frustração dos tratamentos conservadores. Eficácia comprovada em Nota Técnica nº 2.441 NatJus/TJMG. Custeio obrigatório.
5. Embora o inadimplemento contratual, por si só, não gere danos morais, a análise do caso revela ofensa aos direitos de personalidade, afastando-se dos meros dissabores da vida cotidiana.
IV. DISPOSITIVO E TESE 
6. Recurso da autora provido. Recurso da ré não provido.  
Tese de julgamento: "1. Custeio obrigatório da intervenção cirúrgica com OPME associados segundo a Nota Técnica nº 2.441 NatJus/TJMG. 2. Ofensa aos direitos de personalidade, uma vez que a situação concreta revela que a negativa da operadora extrapolou o mero desacordo contratual e os dissabores da vida cotidiana".
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Dispositivos relevantes citados:  Lei nº 9.656/98, artigo 10, §§ 4°, 12º e 13º, incisos I, II e inciso VII; Lei n° 14.454/22; CPC, artigo 85, §§ 2º e 11.
Jurisprudência relevante citada: STJ, Resp nº 200702161715, Terceira Turma, Relatora Ministra Nancy Andrighi, DJE 20/11/2008; AgRg no AREsp nº 345.433/PR, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 28/8/2013, Resp nº 1731762, Terceira Turma, Relatora Ministra Nancy Andrighi, DJE data:28/05/2018 e REsp 1.642.314/SE, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/3/2017, DJe 22/3/2017.