Apelação Cível / Associação
Donegá Morandini
Santa Fé do Sul
3ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 
I. Caso em Exame: Recurso de apelação interposto contra sentença que declarou a inexistência de relação jurídica e determinou a devolução em dobro dos valores descontados. A autora busca a fixação de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00.
II. Questão em Discussão: Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 
I. Caso em Exame: Recurso de apelação interposto contra sentença que declarou a inexistência de relação jurídica e determinou a devolução em dobro dos valores descontados. A autora busca a fixação de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00.
II. Questão em Discussão: determinar se cabível indenização por danos morais decorrentes de descontos indevidos e o valor devido.
III. Razões de Decidir: III.1. A indenização por danos morais é devida in re ipsa, em razão da falha na gestão da ré e vulnerabilidade da autora. Precedentes da Câmara. Indenização fixada em R$1.000,00, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. III.2. Pelo acolhimento do pedido, com revisão da causalidade e do ônus de sucumbência.
IV. Dispositivo e Tese
5. Sentença parcialmente reformada para fixar a indenização por danos morais em R$1.000,00, com revisão da sucumbência. 
APELO PROVIDO.