Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Débora Brandão
São José dos Campos
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão configurada. Embargos que se destinam a esclarecer obscuridade ou a eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. Presença de hipótese do art. 1022 do Código de Processo Civil. Omissão suprida, mas tema em debate (pagamento parcelado das despesas processuais) não conhecido, por não ter sido submetido ao juízo da causa, sob pena de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão configurada. Embargos que se destinam a esclarecer obscuridade ou a eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. Presença de hipótese do art. 1022 do Código de Processo Civil. Omissão suprida, mas tema em debate (pagamento parcelado das despesas processuais) não conhecido, por não ter sido submetido ao juízo da causa, sob pena de supressão de instância. Embargos de declaração acolhidos para integrar o acórdão, porém, não conhecimento do tema principal, sem efeitos modificativos, portanto.