Apelação Cível / Bancários
Penna Machado
Jaú
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência. Bancários. Sentença de parcial procedência. Inconformismo. Parcial acolhimento. Má prestação dos serviços bancários. Responsabilidade objetiva do Banco Réu. Inteligência do art. 186 do Código Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, bem como da Súmula 479 do Superior Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência. Bancários. Sentença de parcial procedência. Inconformismo. Parcial acolhimento. Má prestação dos serviços bancários. Responsabilidade objetiva do Banco Réu. Inteligência do art. 186 do Código Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, bem como da Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça. Vulnerabilidade da consumidora, que é aposentada. Danos morais configurados. Indenização majorada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que se mostra razoável e proporcional a reprimir o ato, sem aviltar ou implicar em enriquecimento de quem a recebe. Abuso configurado, a permitir a responsabilização por força do ato ilícito praticado. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, para majorar o valor da condenação a título de danos morais a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).