Apelação Criminal / Roubo
Nogueira Nascimento
Caraguatatuba
12ª Câmara de Direito Criminal
ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. PENA. DOSIMETRIA. ACRÉSCIMO SOBRE AS PENAS-BASE. REDUÇÃO. NECESSIDADE. REGIME INICIAL FECHADO. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
1. Rildo Antonio Lopes foi condenado a cinco anos e dez meses de reclusão por roubo majorado, em regime inicial fechado, e a 14 dias-multa, sendo absolvido da acusação de Ementa: ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. PENA. DOSIMETRIA. ACRÉSCIMO SOBRE AS PENAS-BASE. REDUÇÃO. NECESSIDADE. REGIME INICIAL FECHADO. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
1. Rildo Antonio Lopes foi condenado a cinco anos e dez meses de reclusão por roubo majorado, em regime inicial fechado, e a 14 dias-multa, sendo absolvido da acusação de descumprimento de medidas protetivas. O acusado recorreu pedindo absolvição por falta de provas ou redução das penas e fixação de regime menos gravoso.
2. A questão em discussão consiste em determinar se há provas suficientes para manter a condenação e se as penas aplicadas são adequadas.
3. A materialidade e autoria do crime foram comprovadas por boletim de ocorrência e depoimentos, especialmente da vítima e testemunhas, que corroboraram a versão dos fatos.
4. A palavra da vítima, em consonância com outros elementos de prova, foi considerada suficiente para a condenação. O depoimento do policial foi considerado válido e consistente.
5. O acréscimo sobre as penas-base deve ser reduzido à fração de 1/6, mais adequada e proporcional, justificada na maior gravidade em concreto da conduta.
6. O regime prisional fechado é cabível –  e deve ser mantido –  em razão da quantidade da pena e das circunstâncias judiciais negativas.
7. Recurso parcialmente provido para reduzir as penas a cinco anos, cinco meses e dez dias de reclusão e a 12 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.