Apelação Criminal / Furto Qualificado
Fernando Simão
São Paulo
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

I. Caso em Exame
1. O réu Ezequiel Quirino do Nascimento foi absolvido da acusação de furto qualificado, com fundamento na insuficiência de provas para condenação. O Ministério Público apelou buscando a condenação.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em avaliar se as provas Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

I. Caso em Exame
1. O réu Ezequiel Quirino do Nascimento foi absolvido da acusação de furto qualificado, com fundamento na insuficiência de provas para condenação. O Ministério Público apelou buscando a condenação.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em avaliar se as provas apresentadas são suficientes para sustentar a condenação do réu pelo crime de furto qualificado.

III. Razões de Decidir
3. A materialidade do delito está comprovada por laudos e boletim de ocorrência, mas a autoria permanece duvidosa.
4. A ausência de testemunhas presenciais e a falta de provas adicionais, como filmagens ou posse dos bens furtados, não permitem a certeza necessária para a condenação.
5. O laudo papiloscópico, isoladamente, não é suficiente para firmar a autoria do crime sem o suporte de outras provas.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido. Manutenção da sentença absolutória.
Tese de julgamento: 1. A insuficiência de provas impede a condenação. 2. A aplicação do princípio in dubio pro reo é necessária diante das dúvidas quanto à autoria.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, § 4º, incisos I e II; Código de Processo Penal, art. 386, inciso VII.

Jurisprudência Citada:
Não há jurisprudência citada no conteúdo fornecido.