Apelação Cível / Compra e Venda
Ronnie Herbert Barros Soares
Rio Claro
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO –  INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – A ANULAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO PRESSUPÕE A DEMONSTRAÇÃO DE ALGUMA DAS CAUSAS DE INVALIDADE PREVISTAS NO CÓDIGO CIVIL, NÃO TENDO SIDO DEMONSTRADA NOS AUTOS A OCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DA INVALIDAÇÃO –  NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO –  SENTENÇA MANTIDA Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO –  INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – A ANULAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO PRESSUPÕE A DEMONSTRAÇÃO DE ALGUMA DAS CAUSAS DE INVALIDADE PREVISTAS NO CÓDIGO CIVIL, NÃO TENDO SIDO DEMONSTRADA NOS AUTOS A OCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DA INVALIDAÇÃO –  NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO –  SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO IMPROVIDO.