Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
Viviani Nicolau
Pindamonhangaba
3ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. Decisão agravada que determinou a suspensão do processo. Insurgência da autora, ora agravante. Não acolhimento. A decisão recorrida fundamenta-se no Tema 60 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autoriza a suspensão de ações individuais em casos de macrolides que geram litispendência coletiva, com o objetivo de promover Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. Decisão agravada que determinou a suspensão do processo. Insurgência da autora, ora agravante. Não acolhimento. A decisão recorrida fundamenta-se no Tema 60 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autoriza a suspensão de ações individuais em casos de macrolides que geram litispendência coletiva, com o objetivo de promover eficiência e uniformidade na prestação jurisdicional. A ação coletiva, ajuizada pelo órgão do Ministério Público em face do réu, abrange os pedidos formulados pela agravante, tornando desnecessário o prosseguimento da ação individual antes da conclusão da ação coletiva. Decisão preservada. Precedentes. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (V. 47167).