Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Thiago de Siqueira
Cotia
14ª Câmara de Direito Privado
Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente –  Decisão que indeferiu pedido de penhora dos direitos de imóvel pertencente à executada –  Inadmissibilidade desta penhora neste momento processual –  Necessidade do esgotamento de outros meios de penhora menos gravosa ao devedor –  Ausência de tentativas de constrição via Sisbajud, Renajud e Arisp –  Medida incabível, neste momento, Ementa: Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente –  Decisão que indeferiu pedido de penhora dos direitos de imóvel pertencente à executada –  Inadmissibilidade desta penhora neste momento processual –  Necessidade do esgotamento de outros meios de penhora menos gravosa ao devedor –  Ausência de tentativas de constrição via Sisbajud, Renajud e Arisp –  Medida incabível, neste momento, podendo ser reapreciada se comprovada a insuficiência de valores ou inexistência de bens penhoráveis –  Decisão mantida –  Recurso da exequente improvido, com observação.