Agravo de Execução Penal / Indulto
Fátima Gomes
São Paulo
14ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL –  Presente o requisito temporal, mas desfavorável o requisito subjetivo –  Falta grave cometida – RECURSO NÃO PROVIDO.