Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Barra Bonita
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – Levantamento de valores provenientes de conta judicial – Erro de cálculo – Valor levantado sem os acréscimos da conta, ao longo do período de quatro anos em que os valores permaneceram bloqueados – Correção necessária – Determinação de recálculo dos valores devidos na origem, conforme cálculos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – Levantamento de valores provenientes de conta judicial – Erro de cálculo – Valor levantado sem os acréscimos da conta, ao longo do período de quatro anos em que os valores permaneceram bloqueados – Correção necessária – Determinação de recálculo dos valores devidos na origem, conforme cálculos homologados.
Agravo parcialmente provido, com determinação.