Apelação Criminal / Furto Qualificado
Crescenti Abdalla
Bastos
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta por Igor Miranda Shirasawa, contra a sentença que o condenou por furto qualificado. Pleiteou absolvição, por insuficiência de provas; subsidiariamente, afastamento da qualificadora, redução das penas, substituições do art. 44 e aberto.
II. Questão em Discussão A Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta por Igor Miranda Shirasawa, contra a sentença que o condenou por furto qualificado. Pleiteou absolvição, por insuficiência de provas; subsidiariamente, afastamento da qualificadora, redução das penas, substituições do art. 44 e aberto.
II. Questão em Discussão A questão em discussão é saber: (i) se há provas suficientes à condenação e (ii) análise da dosimetria. 
III. Razões de Decidir
O acervo probatório desenhou sem rasuras a inculpação do apelante. Qualificadora comprovada pela prova oral e pericial. As penas foram corretamente estabelecidas, revelando-se, inviável, em razão da reincidência, as substituições dos arts. 44. Manutenção do regime semiaberto.
IV. Dispositivo e Tese
Tese. Recurso desprovido. Tese: 1. Provas suficientes para a condenação. 2. Penas e regime preservados. 
Legislação Citada: CP, art. 155, § 4º, I.