Apelação Cível / Nota Promissória
Jorge Tosta
Sertãozinho
23ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível – Execução de título extrajudicial – Sentença que julgou o feito extinto ao fundamento da ocorrência de prescrição intercorrente – Inconformismo – Acolhimento – Prazo de prescrição intercorrente que apenas pode ser deflagrado após a suspensão por até um ano prevista no art. 921, §1º, do CPC – Hipótese em que, a despeito de o processo ter sido suspenso durante o Ementa: Apelação cível – Execução de título extrajudicial – Sentença que julgou o feito extinto ao fundamento da ocorrência de prescrição intercorrente – Inconformismo – Acolhimento – Prazo de prescrição intercorrente que apenas pode ser deflagrado após a suspensão por até um ano prevista no art. 921, §1º, do CPC – Hipótese em que, a despeito de o processo ter sido suspenso durante o trâmite processual, não esteve paralisado pelo prazo quinquenal previsto na norma de direito material – Precedentes desta Corte de Justiça – Lapso prescricional não consumado - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO