Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
Cravinhos
21ª Câmara de Direito Privado
REVISIONAL DE CONTRATO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Contrato de empréstimo consignado. Alegação de abusividade dos juros. Ordem de emenda à inicial desatendida. Extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC. Inconformismo. Não acolhimento. Ação concomitante proposta pelo requerente contra o apelado. Divergência apenas de contratos. Desnecessidade da Ementa: REVISIONAL DE CONTRATO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Contrato de empréstimo consignado. Alegação de abusividade dos juros. Ordem de emenda à inicial desatendida. Extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC. Inconformismo. Não acolhimento. Ação concomitante proposta pelo requerente contra o apelado. Divergência apenas de contratos. Desnecessidade da presente demanda, diante da possibilidade de inclusão do presente pedido na ação pioneira. Incidência dos princípios da celeridade e economia processual, e do Comunicado CG n.424/2024.
Sentença mantida.
RECURSO DESPROVIDO.