Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Carlos Ortiz Gomes
Pedreira
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação monitória em fase de cumprimento de sentença. Recurso interposto contra decisão que indeferira pesquisa de bens do devedor pelo Sistema SNIPER. 
Insuficiência das diligências efetivadas até o momento. Localização de eventual fonte de renda ou patrimônio dos executados. Possibilidade. Interesse legítimo do credor. Execução que se realiza no interesse do exequente. O Ementa: Agravo de instrumento. Ação monitória em fase de cumprimento de sentença. Recurso interposto contra decisão que indeferira pesquisa de bens do devedor pelo Sistema SNIPER. 
Insuficiência das diligências efetivadas até o momento. Localização de eventual fonte de renda ou patrimônio dos executados. Possibilidade. Interesse legítimo do credor. Execução que se realiza no interesse do exequente. O devedor, por sua vez, responde, em regra, com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações (artigos 789 e 797 do CPC). Observância à celeridade e à efetividade das execuções. Art. 4º do CPC. Necessária a intervenção do Poder Judiciário para realização de investigação patrimonial com vistas a satisfazer a execução. Precedentes desta Colenda Câmara. Decisão reformada. Decisão reformada. Recurso provido.