Habeas Corpus Criminal / Incêndio
Fátima Vilas Boas Cruz
Taboão da Serra
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Crime de Associação Criminosa - Atentado contra segurança e meio de transporte –  Incêndio –  Roubo - Pedido de liberdade provisória, subsidiariamente a substituição por medidas cautelares diversas da prisão (319 CPP) - Impossibilidade - Decisão devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito - Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem Ementa: Habeas Corpus –  Crime de Associação Criminosa - Atentado contra segurança e meio de transporte –  Incêndio –  Roubo - Pedido de liberdade provisória, subsidiariamente a substituição por medidas cautelares diversas da prisão (319 CPP) - Impossibilidade - Decisão devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito - Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para a aplicação da lei penal –  Constrangimento ilegal não configurado –  Ordem denegada.