Apelação Cível / Desapropriação
Coimbra Schmidt
São Paulo
7ª Câmara de Direito Público
DESAPROPRIAÇÃO. Município de São Paulo. Prolongamento da Radial Leste –  Faixa desativada da CPTM. Pretensão de afastamento de indenização relativa a área remanescente, cuja utilização será prejudicada pelo formato triangular resultante. Inadmissibilidade. Verba fixada em patamar módico. Insuficiência dos parâmetros propostos pelo recorrente a refletir causa manifesta de Ementa: DESAPROPRIAÇÃO. Município de São Paulo. Prolongamento da Radial Leste –  Faixa desativada da CPTM. Pretensão de afastamento de indenização relativa a área remanescente, cuja utilização será prejudicada pelo formato triangular resultante. Inadmissibilidade. Verba fixada em patamar módico. Insuficiência dos parâmetros propostos pelo recorrente a refletir causa manifesta de desvalorização. Recurso não provido.