Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Plinio Novaes de Andrade Júnior
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  PESSOA JURÍDICA –  Decisão de indeferimento do benefício – A representação da agravante por Curador Especial não justifica a concessão da benesse em questão –  O Curador Especial, nomeado nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC, não conhece a situação financeira e patrimonial dos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  PESSOA JURÍDICA –  Decisão de indeferimento do benefício – A representação da agravante por Curador Especial não justifica a concessão da benesse em questão –  O Curador Especial, nomeado nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC, não conhece a situação financeira e patrimonial dos seus assistidos, não podendo afirmar que estariam impossibilitados de arcar com as despesas processuais - Pretensão que não pode ser acolhida –  O Curador Especial está dispensado de adiantar o pagamento das custas processuais, que serão suportadas, afinal, pela parte vencida –  Precedentes –  Decisão de indeferimento do benefício mantida –  Recurso improvido.