Agravo de Instrumento / Bancários
Irineu Fava
Sorocaba
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Cumprimento de sentença –  Impugnação –  Alegação de excesso - Parcial acolhimento para incluir no valor do dano material quantia objeto de portabilidade contratual –  Decisão que embora assinale em sua fundamentação que do valor a ser restituído ao exequente deve ser descontado os valores depositados em sua conta, conforme comprovado pelo executado, não consigna Ementa: Agravo de instrumento –  Cumprimento de sentença –  Impugnação –  Alegação de excesso - Parcial acolhimento para incluir no valor do dano material quantia objeto de portabilidade contratual –  Decisão que embora assinale em sua fundamentação que do valor a ser restituído ao exequente deve ser descontado os valores depositados em sua conta, conforme comprovado pelo executado, não consigna a compensação em seu dispositivo, ordenando que a parte apresente cálculo conforme o dispositivo –  Oposição de embargos de declaração - Executado que suscita a ocorrência de contradição e omissão, registrando a necessidade da compensação requerida –  Embargos rejeitados pelo reconhecimento de seu caráter infringente –  Questão que deve ser aclarada ante o que constou no corpo da decisão e o seu dispositivo - Recurso provido para anular "de ofício" a decisão agravada, restituindo-se os autos à origem para que a questão seja elucidada.