Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Fátima Vilas Boas Cruz
Campos do Jordão
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus – Homicídio Qualificado –  Pedido de revogação da custódia cautelar do paciente por excesso de prazo - Requisitos da custódia cautelar do paciente já foram objeto de análise no Habeas Corpus nº 2024081-76.2023.8.26.0000, oportunidade em que essa C. 4ª Câmara de Direito Criminal, em voto da lavra desta Relatoria, denegou a ordem à unanimidade - Excesso de prazo não Ementa: Habeas Corpus – Homicídio Qualificado –  Pedido de revogação da custódia cautelar do paciente por excesso de prazo - Requisitos da custódia cautelar do paciente já foram objeto de análise no Habeas Corpus nº 2024081-76.2023.8.26.0000, oportunidade em que essa C. 4ª Câmara de Direito Criminal, em voto da lavra desta Relatoria, denegou a ordem à unanimidade - Excesso de prazo não configurado - Não caracterizada inércia ou desídia do juízo a quo - Instrução já encerrada –  Súmula 52 –  STJ - Autos aguardando a prolação da sentença –  Regular andamento processual - Constrangimento ilegal não configurado –  Ordem denegada