Embargos de Declaração Cível / Telefonia
L. G. Costa Wagner
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 
I. O Embargante opôs embargos de declaração contra acórdão que abordou explicitamente todas as questões relevantes para julgamento do feito, resultando no provimento parcial do seu recurso, mas sem alteração na distribuição do ônus da sucumbência.
II. A questão em discussão consiste em (i) ausência de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 
I. O Embargante opôs embargos de declaração contra acórdão que abordou explicitamente todas as questões relevantes para julgamento do feito, resultando no provimento parcial do seu recurso, mas sem alteração na distribuição do ônus da sucumbência.
II. A questão em discussão consiste em (i) ausência de pressupostos para o cabimento dos embargos de declaração e (ii) tentativa de prequestionamento para interposição de recurso às instâncias superiores.
III. Razões de Decidir: Não se verifica omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, que tratou de todas as questões relevantes, em especial a necessidade de manutenção da distribuição da sucumbência nos termos da sentença, a teor do parágrafo único do art. 86 do CPC. Embargos de declaração que não são meio adequado para prequestionamento fictício ou para reforma de decisão com a qual a parte não concorda.
IV. Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração são incabíveis na ausência de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Prequestionamento não exige menção expressa dos dispositivos legais.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.