Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Silvério da Silva
Diadema
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. danos morais. Reembolso assistido. Concierge. Decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência. Inconformismo. Acolhimento. Presença dos requisitos legais. Previsão contratual que isenta a autora do pagamento dos serviços prestados em caso de negativa de reembolso por responsabilidade única e Ementa: Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. danos morais. Reembolso assistido. Concierge. Decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência. Inconformismo. Acolhimento. Presença dos requisitos legais. Previsão contratual que isenta a autora do pagamento dos serviços prestados em caso de negativa de reembolso por responsabilidade única e exclusiva do contratado. Negativa pelo plano de saúde decorrente de decurso do prazo prescricional. No que tange à possibilidade de perigo de dano ou risco ao resultado útil, encontra-se presente, pela inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito. Decisão reformada. Recurso provido.