Embargos de Declaração Cível / Usucapião Extraordinária
Moreira Viegas
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Erro material - Preliminar de cerceamento de defesa não analisado - Vício sanado –  Documentação reunida que é suficiente para o julgamento, conforme o artigo 355, I, do CPC, dispensando a produção de outras provas - Prejudicial afastada - Embargos acolhidos, sem modificação do julgado.