Embargos de Declaração Cível / Usucapião Ordinária
Maria do Carmo Honorio
Embu-Guaçu
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.  INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.