Agravo de Instrumento / ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Walter Barone
São Paulo
14ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. Municipalidade de São Paulo. Decisão que indeferiu o pedido de sobrestamento do feito para aproveitamento de prova técnica a ser produzida em demanda diversa, como prova emprestada. Irresignação da parte autora. Descabimento. Hipótese dos autos em que já foi deferida a realização de perícia contábil, com a nomeação de perito, não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. Municipalidade de São Paulo. Decisão que indeferiu o pedido de sobrestamento do feito para aproveitamento de prova técnica a ser produzida em demanda diversa, como prova emprestada. Irresignação da parte autora. Descabimento. Hipótese dos autos em que já foi deferida a realização de perícia contábil, com a nomeação de perito, não se vislumbrando pertinência no pedido de suspensão do feito para aproveitamento de prova pericial. Decisão mantida. Recurso não provido.