Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Guilherme de Souza Nucci
Presidente Prudente
16ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Pleito almejando a reforma da decisão que indeferiu a progressão ao regime semiaberto em desfavor do sentenciado. Agravante que ostenta vasto histórico criminal (reincidente específico que resgata condenação por sete furtos e falsa identidade), ainda autor de faltas disciplinares (incluindo abandono) no decorrer da execução.   Dúvidas quanto ao preenchimento Ementa: Agravo em execução. Pleito almejando a reforma da decisão que indeferiu a progressão ao regime semiaberto em desfavor do sentenciado. Agravante que ostenta vasto histórico criminal (reincidente específico que resgata condenação por sete furtos e falsa identidade), ainda autor de faltas disciplinares (incluindo abandono) no decorrer da execução.   Dúvidas quanto ao preenchimento do requisito subjetivo. Convertido em diligência. Exame criminológico favorável. Requisitos preenchidos. Provido.