Apelação Cível / Bancários
Francisco Giaquinto
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
*Ação declaratória c.c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais –  Negativa de contratação empréstimos consignado – Autora impugnou a validade da assinatura a rogo do contrato, com expresso requerimento de produção prova pericial –  Julgamento antecipado da lide –  Sentença de improcedência –  Impossibilidade –  Matéria debatida tem natureza fática e Ementa: *Ação declaratória c.c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais –  Negativa de contratação empréstimos consignado – Autora impugnou a validade da assinatura a rogo do contrato, com expresso requerimento de produção prova pericial –  Julgamento antecipado da lide –  Sentença de improcedência –  Impossibilidade –  Matéria debatida tem natureza fática e controvertida, tornando imprescindível a dilação probatória, com a produção de provas requeridas pelas partes –  Cerceamento de defesa caracterizado –  Precedentes –  Sentença anulada –  Recurso provido.*