Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Sérgio Coelho
Assis
9ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Inadmissibilidade. Presença de indícios de autoria e prova da existência do crime. Decisão suficientemente fundamentada. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública, face a gravidade concreta do delito. Paciente que ostenta ficha criminal, marcada pela reincidência e maus antecedentes específicos, o que indica o elevado Ementa: Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Inadmissibilidade. Presença de indícios de autoria e prova da existência do crime. Decisão suficientemente fundamentada. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública, face a gravidade concreta do delito. Paciente que ostenta ficha criminal, marcada pela reincidência e maus antecedentes específicos, o que indica o elevado grau de periculosidade de que é possuidora, além do risco concreto de reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas da prisão que se mostram insuficientes no caso. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Situação excepcionalíssima. Novel art. 318- A do CPP, que não comporta interpretação literal. Ausência de demonstração de que a acusada é imprescindível aos cuidados de sua prole. Paciente que, ademais guardava entorpecentes na própria casa. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.