Apelação Cível / Bancários
Israel Góes dos Anjos
Ituverava
18ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL –  CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL –  Alegação de abusividade dos juros remuneratórios –  Sentença de parcial procedência. –  Pretensão do banco réu de reforma. ADMISSIBILIDADE EM PARTE: Os juros aplicados são substancialmente discrepantes em relação às taxas médias de mercado, conforme "site" do Banco Central do Brasil apenas com relação a um dos contratos descritos na Ementa: AÇÃO REVISIONAL –  CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL –  Alegação de abusividade dos juros remuneratórios –  Sentença de parcial procedência. –  Pretensão do banco réu de reforma. ADMISSIBILIDADE EM PARTE: Os juros aplicados são substancialmente discrepantes em relação às taxas médias de mercado, conforme "site" do Banco Central do Brasil apenas com relação a um dos contratos descritos na inicial. A revisão não deve incidir sobre os demais contratos, mas apenas sobre aqueles cuja taxa de juros supera três vezes o valor de mercado. Cabível a condenação do autor ao pagamento integral das verbas de sucumbência porque sucumbiu em parte substancial do pedido. Sentença parcialmente reformada. 

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.