Embargos de Declaração Cível / Despesas Condominiais
Mary Grün
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração - Agravo de instrumento interposto contra determinação de retificação do polo passivo para inclusão de herdeiros julgado prejudicado –  Cumprimento de sentença - Despesas condominiais - Equívoco material –  Em relação ao mérito do agravo de instrumento, incontroversa a finalização do inventário extrajudicial –  O polo passivo da presente ação deve ser constituído Ementa: Embargos de declaração - Agravo de instrumento interposto contra determinação de retificação do polo passivo para inclusão de herdeiros julgado prejudicado –  Cumprimento de sentença - Despesas condominiais - Equívoco material –  Em relação ao mérito do agravo de instrumento, incontroversa a finalização do inventário extrajudicial –  O polo passivo da presente ação deve ser constituído pelos herdeiros –  Eventual má-fé deles na partilha deve ser objeto de ação própria - Embargos acolhidos para sanar equívoco material e para negar provimento ao agravo de instrumento.