Apelação Cível / Bancários
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Osasco
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito. Danos morais configurados. Verba indenizatória ora fixada em R$ 5.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade. Relação extracontratual. Termo inicial dos juros de mora. Data do evento danoso. Aplicabilidade da Súmula nº 54 do STJ. Sentença reformada em parte. Ônus sucumbenciais a cargo da parte requerida. Recurso do autor Ementa: Apelação. Inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito. Danos morais configurados. Verba indenizatória ora fixada em R$ 5.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade. Relação extracontratual. Termo inicial dos juros de mora. Data do evento danoso. Aplicabilidade da Súmula nº 54 do STJ. Sentença reformada em parte. Ônus sucumbenciais a cargo da parte requerida. Recurso do autor parcialmente provido.