Apelação Cível / Bancários
Afonso Bráz
Poá
17ª Câmara de Direito Privado
REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL. TAXA DE JUROS. Admitida a redução dos juros contratados desde que constatada a abusividade na cobrança feita em taxa muito acima do patamar médio de mercado para a mesma operação. Abusividade verificada no caso. Devolução do montante cobrado a Ementa: REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL. TAXA DE JUROS. Admitida a redução dos juros contratados desde que constatada a abusividade na cobrança feita em taxa muito acima do patamar médio de mercado para a mesma operação. Abusividade verificada no caso. Devolução do montante cobrado a maior da requerente. 
RESTITUIÇÃO DE VALORES. Incidência de correção monetária desde o desembolso e juros de mora a contar da citação, por se tratar de responsabilidade civil contratual.
SUCUMBÊNCIA. Acolhimento parcial dos pedidos. Verbas de sucumbência carreadas aos litigantes. Artigo 86, caput, do Código de Processo Civil.
RECURSO DESPROVIDO.