Agravo de Instrumento / Locação de Móvel
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução. Os agravantes buscam a reforma da decisão para deferimento do efeito suspensivo, afirmando verossimilhança nas Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução. Os agravantes buscam a reforma da decisão para deferimento do efeito suspensivo, afirmando verossimilhança nas alegações e garantia da execução por meio de bem dado em garantia.
II. Questão em Discussão:
2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, conforme o artigo 919, §1º, do CPC, especialmente a garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes.
III. Razões de Decidir:
3. A decisão de primeira instância considerou ausentes os requisitos para a concessão de tutela provisória, uma vez que a execução não está garantida adequadamente, conforme exigido pelo artigo 919, §1º, do CPC.
4. Não se verifica a probabilidade do direito invocado pelos recorrentes, pois os bens indicados não garantem a execução, conforme os argumentos do agravado.
IV. Dispositivo:
5. Recurso improvido.