Agravo de Instrumento / Imissão
Ramon Mateo Júnior
Sumaré
6ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Notificação judicial. Inconformismo voltado contra decisão que indeferiu pedido de notificação da atual ocupante do imóvel, para informar sua qualificação pessoal. Expressa recusa da ocupante. Dificuldade de o agravante na identificação e qualificação da ré. Possibilidade de o juiz determinar diligências necessárias para qualificar os réus, desconhecidos. Inteligência do Ementa: Agravo de Instrumento. Notificação judicial. Inconformismo voltado contra decisão que indeferiu pedido de notificação da atual ocupante do imóvel, para informar sua qualificação pessoal. Expressa recusa da ocupante. Dificuldade de o agravante na identificação e qualificação da ré. Possibilidade de o juiz determinar diligências necessárias para qualificar os réus, desconhecidos. Inteligência do art. 319, § 1º, do CPC. Recurso provido.