Apelação Cível / Prestação de Serviços
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - APLICATIVO "IFOOD" –  Descredenciamento do motorista, sem prova qualquer de infração contratual ou de ter sido facultado a ele prévio exercício do direito de defesa, na órbita administrativa –  Acolhimento parcial da ação para o restabelecimento do ajuste –  Concordância da ré com esta decisão –  Recurso do autor –  Ausência de impugnação aos fundamentos da Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - APLICATIVO "IFOOD" –  Descredenciamento do motorista, sem prova qualquer de infração contratual ou de ter sido facultado a ele prévio exercício do direito de defesa, na órbita administrativa –  Acolhimento parcial da ação para o restabelecimento do ajuste –  Concordância da ré com esta decisão –  Recurso do autor –  Ausência de impugnação aos fundamentos da sentença para negar o reconhecimento de lucros cessantes, principalmente pela mudança de domicílio do autor, após a rescisão, para outro estado da federação –   Pleito de indenização por dano moral que comporta acolhimento, evidenciado o prejuízo a tal título –  Recurso provido, em parte.