Apelação Cível / Seguro
Gomes Varjão
Araraquara
34ª Câmara de Direito Privado
Cumprimento de sentença. Exequente que, regularmente intimado, deixou de apresentar impugnação no prazo legal. Decisão homologatória dos cálculos apresentados pelo exequente que não foi objeto de agravo de instrumento, optando o executado apenas por apresentar embargos de declaração. Preclusão temporal configurada. Débito reconhecido judicialmente que pode ser apurado por meio de meros cálculos Ementa: Cumprimento de sentença. Exequente que, regularmente intimado, deixou de apresentar impugnação no prazo legal. Decisão homologatória dos cálculos apresentados pelo exequente que não foi objeto de agravo de instrumento, optando o executado apenas por apresentar embargos de declaração. Preclusão temporal configurada. Débito reconhecido judicialmente que pode ser apurado por meio de meros cálculos aritméticos, não exigindo a produção de prova pericial contábil. Competia ao devedor declarar a quantia que entendia ser a correta, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, para contrapor o apresentado pelo credor, ônus do qual não se desincumbiu. Sentença mantida.

Recurso improvido.