Apelação Cível / Telefonia
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Consumidor. Débito telefônico. Exigibilidade comprovada pela prestadora. Danos morais não configurados. 

1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 
2. Recurso da autora não acolhido.
3. Licitude da cobrança do débito que ensejou a inscrição do nome da autora em cadastro de inadimplentes. Demonstração pela requerida do débito em aberto. Autora que não provou Ementa: Apelação. Consumidor. Débito telefônico. Exigibilidade comprovada pela prestadora. Danos morais não configurados. 

1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 
2. Recurso da autora não acolhido.
3. Licitude da cobrança do débito que ensejou a inscrição do nome da autora em cadastro de inadimplentes. Demonstração pela requerida do débito em aberto. Autora que não provou pagamento das faturas vencidas.
4. Recurso da autora desprovido. Sentença mantida.