Apelação Cível / Bancários
Carlos Ortiz Gomes
Taubaté
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré, do autor e de sua advogada.
Recurso da ré deserto. Apesar de regularmente intimada, parte não complementou o preparo, deixando transcorrer o prazo. Recurso não conhecido.
Recurso do autor. Pleiteia a condenação da ré em danos morais. Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré, do autor e de sua advogada.
Recurso da ré deserto. Apesar de regularmente intimada, parte não complementou o preparo, deixando transcorrer o prazo. Recurso não conhecido.
Recurso do autor. Pleiteia a condenação da ré em danos morais. Cabimento. Golpe que se consubstanciou em razão da falha no sistema de segurança da empresa. Terceiro que possuía conhecimento acerca dos dados sigilosos do correntista e de seus limites bancários. Transações que destoavam do perfil econômico da vítima. Precedentes desta c. Câmara. Quantum indenizatório fixado em R$8.000,00 (oito mil reais).
Recurso da advogada do autor. Pugna pela fixação de honorários sucumbenciais sobre o proveito econômico obtido (valor declarado inexigível + condenação por danos materiais e morais). Precedentes desta c. câmara. Recurso provido.
Recurso da ré não conhecido. Recursos do autor e de sua patrona providos. Ônus redistribuído. Honorários redimensionados.