Agravo de Instrumento / Flora
Paulo Alcides
Altinópolis
2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
Ação civil pública. Fase de cumprimento de sentença. Teses defensivas rejeitadas pelo MM. juízo a quo. Agravo de instrumento interposto pela executada. Desacolhimento. Questão relativa à demolição do imóvel acobertada pela coisa julgada. Existência de TAC já analisada pelo MM. juízo a quo. Inadmissão do IRDR instaurado pela recorrente. Decisão mantida. 
Recurso desprovido.