Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Luiz De Lorenzi
São Paulo
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTÁRIA - LESÕES NOS OMBROS E PUNHOS - INCAPACIDADE PROFISSIONAL NÃO RECONHECIDA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
"No caso concreto a fundamentação externada pelo Acórdão para manter o decreto de improcedência do pedido inicial se deu de modo absolutamente expresso, não se configurando nenhum vício processual a se Ementa: ACIDENTÁRIA - LESÕES NOS OMBROS E PUNHOS - INCAPACIDADE PROFISSIONAL NÃO RECONHECIDA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
"No caso concreto a fundamentação externada pelo Acórdão para manter o decreto de improcedência do pedido inicial se deu de modo absolutamente expresso, não se configurando nenhum vício processual a se elucidar em sede da estreita via de embargos de declaração".