Apelação Cível / Transporte Aéreo
Flávio Cunha da Silva
Santos
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação com pedido de indenização por danos morais. Atraso de voo. Chegada ao destino com cerca de 12 (doze) horas de atraso. Sentença de procedência. Recurso da ré. Alegação de manutenção não programada na aeronave. Necessidade de ponderação entre as alegações de ambas as partes. Por um lado, não se ignora que tais manutenções mitiguem os riscos de acidentes aéreos, por outro, o contrato Ementa: APELAÇÃO. Ação com pedido de indenização por danos morais. Atraso de voo. Chegada ao destino com cerca de 12 (doze) horas de atraso. Sentença de procedência. Recurso da ré. Alegação de manutenção não programada na aeronave. Necessidade de ponderação entre as alegações de ambas as partes. Por um lado, não se ignora que tais manutenções mitiguem os riscos de acidentes aéreos, por outro, o contrato de transporte é de responsabilidade objetiva da prestadora de serviço, de modo que os termos inicialmente contratados conferem previsibilidade aos consumidores acerca das datas e horários, sem a qual não é possível operar.  Redução da indenização por danos morais no caso concreto (de R$ 10.000,00 para R$ 7.000,00). Recurso parcialmente provido.