Apelação Cível / Bancários
Pedro Kodama
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Bancário. Ação declaratória c.c. obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Matérias preliminares de cerceamento de defesa e violação ao princípio da decisão não surpresa. Rejeição. Origem do contrato de empréstimo consignado comprovada. Ausência de irregularidade. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.