Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Ana Luiza Villa Nova
Itapetininga
25ª Câmara de Direito Privado
Apelação - Ação de indenização por dano moral –  Acidente de trânsito –  Autor que foi atingido pela fiação de propriedade da prestadora de serviços de telefonia/internet que estava rompida e solta - Alegação de ilegitimidade passiva afastada - cerceamento de defesa afastada –  Partes litigantes que estão vinculadas pela relação de direito material discutida, de modo que o requisito da Ementa: Apelação - Ação de indenização por dano moral –  Acidente de trânsito –  Autor que foi atingido pela fiação de propriedade da prestadora de serviços de telefonia/internet que estava rompida e solta - Alegação de ilegitimidade passiva afastada - cerceamento de defesa afastada –  Partes litigantes que estão vinculadas pela relação de direito material discutida, de modo que o requisito da legitimidade está satisfeito –  Mérito –  Relação de consumo por equiparação - Responsabilidade pelos danos provenientes de prestação de serviços defeituosa que é objetiva e só admite excludentes relativas a caso fortuito, força maior ou culpa do consumidor ou de terceiro –  Inteligência do art. 14, §§ 1º e  3º, do CDC - Existência de nexo de causalidade entre a conduta omissiva da prestadora de serviços, quanto à manutenção da fiação ligada ao poste de energia elétrica, e os danos sofridos pelo autor - Precedentes desta E. Corte - Dano moral configurado -  Valor da indenização por danos morais mantido e que se mostra adequado aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, e suficiente para compensar o dano e desestimular a reincidência –  Sentença mantida –  Recurso desprovido.