Embargos de Declaração Cível / Seguro
Issa Ahmed
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegados vícios de omissão e contradição na r. decisão colegiada. Inocorrência. Conclusão da decisão que decorre logicamente das razões de decidir nela esposadas. Contradição que, além de inexistente, seria extrínseca ao v. acórdão recorrido, enquanto os embargos de declaração se prestam somente à supressão de contradições intrínsecas ao pronunciamento judicial. Teses Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegados vícios de omissão e contradição na r. decisão colegiada. Inocorrência. Conclusão da decisão que decorre logicamente das razões de decidir nela esposadas. Contradição que, além de inexistente, seria extrínseca ao v. acórdão recorrido, enquanto os embargos de declaração se prestam somente à supressão de contradições intrínsecas ao pronunciamento judicial. Teses recursais expressamente examinadas, com declinação, no v. acórdão embargado, dos motivos para o seu rechaço. Julgador que não está obrigado a dissertar acerca da existência de violação ou não a cada um dos dispositivos normativos apontados, tampouco enfrentar, um a um, todos os argumentos invocados pelas partes. Integração pretendida que, em realidade, encobre o desejo do embargante em ver reformado o teor do acórdão, algo impossível nesta esfera ou pela presente modalidade recursal, abalando-se a segurança jurídica das decisões. Embargos rejeitados.