Apelação Cível / Usucapião Ordinária
Maurício Velho
Jacareí
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. ANULAÇÃO DE SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de usucapião.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se houve cerceamento de defesa pela não realização das provas oral e pericial pleiteadas pelas partes.
III. RAZÕES DE DECIDIR
Contraditória a sentença Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. ANULAÇÃO DE SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de usucapião.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se houve cerceamento de defesa pela não realização das provas oral e pericial pleiteadas pelas partes.
III. RAZÕES DE DECIDIR
Contraditória a sentença por não apreciar os pedidos de provas formulado, julgando o feito antecipadamente pela ausência de comprovação acerca da origem da posse. A prova oral é essencial para a busca da verdade real e a prova pericial é necessária para a individualização do imóvel.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso provido. Anulação da sentença e retorno dos autos à origem para realização das provas pleiteadas.