Agravo de Instrumento / Marca
Carlos Alberto de Salles
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO MARCÁRIO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DO USO DE MARCA C/C INDENIZAÇÃO. Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência. Manutenção. Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC. Marca figurativa composta por letra B estilizada. Termo comum, de baixa distintividade. Ausência de exclusividade no uso de letra do alfabeto. Requerida, no mais, que se utiliza de expressão que vai Ementa: DIREITO MARCÁRIO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DO USO DE MARCA C/C INDENIZAÇÃO. Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência. Manutenção. Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC. Marca figurativa composta por letra B estilizada. Termo comum, de baixa distintividade. Ausência de exclusividade no uso de letra do alfabeto. Requerida, no mais, que se utiliza de expressão que vai além da letra B, a afastar a possibilidade de confusão. RECURSO NÃO PROVIDO.