Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Hugo Crepaldi
Araçatuba
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza –  Presunção relativa –  Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiência econômica –  Indícios de capacidade econômica, incompatível com o pleito de gratuidade –  Negado provimento.