Apelação Cível / Cartão de Crédito
Fábio Podestá
Taubaté
21ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de parcial procedência. Golpe do Boleto. Reembolso do valor pago pelo boleto fraudado. Recurso da autora. Vício do serviço configurado e incontroverso. Dano moral. Ocorrência, na hipótese. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Honorários advocatícios, todavia, que devem ser fixados com base no valor da condenação. Tabela da OAB/SP Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de parcial procedência. Golpe do Boleto. Reembolso do valor pago pelo boleto fraudado. Recurso da autora. Vício do serviço configurado e incontroverso. Dano moral. Ocorrência, na hipótese. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Honorários advocatícios, todavia, que devem ser fixados com base no valor da condenação. Tabela da OAB/SP meramente informativa. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.