Apelação Cível / Propriedade
Claudia Menge
São José do Rio Preto
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PROPRIEDADE. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Fase de cumprimento de sentença condenatória iniciada em agosto/2007, na vigência do CPC/73. Prescrição intercorrente reconhecida. Extinção. Insurgência da exequente.
- Prescrição intercorrente. IAC –  Tema nº 1 (STJ). Cumprimento de sentença que tem curso há dezessete anos. Necessidade de efetiva constrição patrimonial. Inércia da exequente por Ementa: APELAÇÃO. PROPRIEDADE. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Fase de cumprimento de sentença condenatória iniciada em agosto/2007, na vigência do CPC/73. Prescrição intercorrente reconhecida. Extinção. Insurgência da exequente.
- Prescrição intercorrente. IAC –  Tema nº 1 (STJ). Cumprimento de sentença que tem curso há dezessete anos. Necessidade de efetiva constrição patrimonial. Inércia da exequente por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. Sentença mantida.
RECURSO DESPROVIDO.