Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Luiz Antonio Costa
Presidente Prudente
7ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento – Ação de Obrigação de Fazer – Insurgência contra decisão que deferiu pedido de concessão de tutela antecipada, determinando a suspensão de cobrança de coparticipação em sessões de hemodiálise prescritas para o beneficiário – Direito do beneficiário que se sobrepõe à discussão contratual – Reconhecimento da imprescindibilidade do procedimento – Análise subjetiva dos Ementa: Agravo de Instrumento – Ação de Obrigação de Fazer – Insurgência contra decisão que deferiu pedido de concessão de tutela antecipada, determinando a suspensão de cobrança de coparticipação em sessões de hemodiálise prescritas para o beneficiário – Direito do beneficiário que se sobrepõe à discussão contratual – Reconhecimento da imprescindibilidade do procedimento – Análise subjetiva dos requisitos do artigo 300 do CPC, para concessão da tutela de urgência – Agravado acometido de doença grave, dependendo do tratamento de hemodiálise para sobreviver – Urgência dos tratamentos - Decisão mantida - Recurso improvido.