Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Fernão Borba Franco
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Transporte aéreo internacional. Cancelamento de voo que ensejou atraso na chegada ao destino em 24 horas. Pedido de indenização por danos morais e materiais. Sentença de procedência. Indenização a título de danos morais fixada em R$ 5.000,00 por autor. Irresignação dos autores quanto ao valor da indenização. Descabimento. Valor fixado em consonância com os princípios da Ementa: Apelação. Transporte aéreo internacional. Cancelamento de voo que ensejou atraso na chegada ao destino em 24 horas. Pedido de indenização por danos morais e materiais. Sentença de procedência. Indenização a título de danos morais fixada em R$ 5.000,00 por autor. Irresignação dos autores quanto ao valor da indenização. Descabimento. Valor fixado em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atendendo às funções compensatória e pedagógica, sem caracterizar enriquecimento sem causa. Inexistência de comprovação de perda de compromissos relevantes ou abalos extraordinários. Sentença mantida. Recurso desprovido.