Apelação Cível / Compra e Venda
Milton Carvalho
Campinas
36ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA. Vício oculto. Veículo usado proveniente de leilão. Apelo da instituição financeira corré. Legitimidade passiva do banco reconhecida. Contratos coligados. Desfazimento da compra e venda que afeta diretamente o contrato de financiamento. Devolução dos valores pagos que é devida. Responsabilidade civil nas relações de consumo. Precedentes, inclusive desta relatoria. Danos morais não Ementa: COMPRA E VENDA. Vício oculto. Veículo usado proveniente de leilão. Apelo da instituição financeira corré. Legitimidade passiva do banco reconhecida. Contratos coligados. Desfazimento da compra e venda que afeta diretamente o contrato de financiamento. Devolução dos valores pagos que é devida. Responsabilidade civil nas relações de consumo. Precedentes, inclusive desta relatoria. Danos morais não configurados. Recurso parcialmente provido.