Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Alexandre Marcondes
Ituverava
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que revogou a gratuidade de justiça ao agravante em inventário, determinando o recolhimento das custas iniciais. 2.- Agravante alega impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. 3.- A questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que revogou a gratuidade de justiça ao agravante em inventário, determinando o recolhimento das custas iniciais. 2.- Agravante alega impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. 3.- A questão em discussão consiste em determinar a possibilidade de concessão da gratuidade ao agravante, herdeiro e inventariante do de cujus. 4.- A justiça gratuita em inventário é direcionada ao espólio, não ao inventariante, pois é dele a responsabilidade pelo pagamento das custas e despesas processuais. 5.- O espólio possui bens suficientes para custear o processo, mas a falta de liquidez e/ou disponibilidade imediata autoriza o diferimento do pagamento das custas até a homologação da partilha. Recurso parcialmente provido.