Apelação Criminal / Roubo
Flavio Fenoglio
São Paulo
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em Exame
1.Recurso de apelação interposto pelo recorrente contra sentença que o condenou por roubo, com violência, a seis anos de reclusão e 15 dias-multa. A defesa busca desclassificação para furto e redução da pena.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em Exame
1.Recurso de apelação interposto pelo recorrente contra sentença que o condenou por roubo, com violência, a seis anos de reclusão e 15 dias-multa. A defesa busca desclassificação para furto e redução da pena.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) desclassificar o delito de roubo para furto, alegando ausência de violência ou grave ameaça, e (ii) revisar a dosimetria da pena, buscando redução ao mínimo legal e compensação da confissão com a reincidência.

III. Razões de Decidir
3. A palavra da vítima e da testemunha, corroborada por laudos periciais, comprova a violência empregada, justificando a manutenção da condenação por roubo.
4. A pena-base foi reduzida ao mínimo legal, pois as lesões leves não justificam aumento. A compensação parcial da confissão com a multirreincidência foi mantida, conforme entendimento do STJ.

IV. Dispositivo e Tese
5. Dá-se parcial provimento ao apelo para reduzir as penas a 05 (cinco) anos de reclusão, mantido o regime inicial fechado, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, no menor valor unitário.
Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima é relevante em crimes patrimoniais. 2. A compensação parcial da confissão com a multirreincidência é válida.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, caput; art. 61, II, "h"; art. 59; art. 33, § 2º, "b"; art. 44; art. 77.

Jurisprudência Citada:
TJ-SP, Apelação Criminal nº 1503060-10.2019.8.26.0302, 12ª Câmara de Direito Criminal, Rel. João Morenghi, DJe de 19/10/2022.
TJ-SP, Apelação Criminal nº 1507218-05.2020.8.26.0228, 6ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Marcos Correa, DJe de 19/10/2022.