Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Ana Luiza Villa Nova
Campinas
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  Decisão recorrida que determinou a suspensão do feito, com fundamento no Tema Repetitivo nº 1.264 pelo STJ–  Inconformismo do autor –  Demanda que se refere à suposta abusividade na manutenção do nome de devedores em plataformas como a "Serasa Limpa Nome" e similares por inexistência de contratação e, subsidiariamente, por Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  Decisão recorrida que determinou a suspensão do feito, com fundamento no Tema Repetitivo nº 1.264 pelo STJ–  Inconformismo do autor –  Demanda que se refere à suposta abusividade na manutenção do nome de devedores em plataformas como a "Serasa Limpa Nome" e similares por inexistência de contratação e, subsidiariamente, por dívida prescrita - Tema que também foi afetado pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 2026575-11.2023.8.26.0000 - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça –  Decisão mantida –  Recurso não provido.