Apelação Cível / Compra e Venda
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
Itararé
35ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO –  DANOS MATERIAIS E MORAIS –  NEGOCIAÇÃO FRAUDULENTA –  REVELIA –  PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE –  CULPA CONCORRENTE –  DIVISÃO DO PREJUÍZO –  INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. 1. A revelia, prevista no artigo 344 do CPC, gera presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, mas não conduz automaticamente ao deferimento integral dos pedidos, especialmente Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO –  DANOS MATERIAIS E MORAIS –  NEGOCIAÇÃO FRAUDULENTA –  REVELIA –  PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE –  CULPA CONCORRENTE –  DIVISÃO DO PREJUÍZO –  INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. 1. A revelia, prevista no artigo 344 do CPC, gera presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, mas não conduz automaticamente ao deferimento integral dos pedidos, especialmente quando as circunstâncias do caso indicam responsabilidade compartilhada. 2. Configurada a culpa concorrente entre as partes, uma vez que tanto o autor quanto o réu foram vítimas de prática criminosa perpetrada por terceiro, sendo ambos negligentes ao confiar o repasse de valores a pessoa estranha às negociações. 3. O artigo 945 do Código Civil determina a repartição proporcional do prejuízo, considerando o grau de contribuição de cada parte para o evento danoso. 4. O dano moral, por sua vez, exige conduta ilícita e exclusiva do agente causador. No caso, ambas as partes figuram como vítimas, inexistindo fundamento para condenação por dano extrapatrimonial. 5. Sentença mantida, reconhecendo a procedência parcial do pedido com a condenação do réu a restituir 50% do valor pago e improcedência do pedido de danos morais. Apelação desprovida.