Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Rodrigues Torres
São José dos Campos
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Decisão agravada indeferiu a impugnação à penhora de veículo. Insurgência da executada. Descabimento. Ausência de prova a demonstrar a essencialidade do bem móvel para o exercício da atividade da executada. Locomoção que pode ser realizada por outros meios. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Decisão agravada indeferiu a impugnação à penhora de veículo. Insurgência da executada. Descabimento. Ausência de prova a demonstrar a essencialidade do bem móvel para o exercício da atividade da executada. Locomoção que pode ser realizada por outros meios. Penhora no rosto de autos não é justificativa para afastar a penhora do veículo. Mera expectativa de saldo suficiente para satisfazer o crédito exequendo. Decisão mantida. Precedentes. Recurso não provido.