Apelação Cível / Telefonia
Dimas Rubens Fonseca
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Alegação de desconhecimento do débito anotado na plataforma "Serasa Limpa Nome". Conjunto probatório que revela que a autora contratou os serviços de telefonia. Pagamento da fatura não demonstrado, ônus probatório atribuído à autora. Dívida legítima que valida a Ementa: APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Alegação de desconhecimento do débito anotado na plataforma "Serasa Limpa Nome". Conjunto probatório que revela que a autora contratou os serviços de telefonia. Pagamento da fatura não demonstrado, ônus probatório atribuído à autora. Dívida legítima que valida a inscrição no cadastro que indica contas atrasadas. Recurso desprovido.