Apelação Criminal / Furto Qualificado
Luis Augusto de Sampaio Arruda
São Paulo
8ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  FURTO QUALIFICADO –  RECURSO DA DEFESA PRETENDENDO O AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES –  NÃO ACOLHIMENTO –  Possibilidade de utilização de condenações distintas para majorar a pena na primeira e na segunda fase, pois o C. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, ainda que ambas as condenações sejam aptas a caracterizar a reincidência, é Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  FURTO QUALIFICADO –  RECURSO DA DEFESA PRETENDENDO O AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES –  NÃO ACOLHIMENTO –  Possibilidade de utilização de condenações distintas para majorar a pena na primeira e na segunda fase, pois o C. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, ainda que ambas as condenações sejam aptas a caracterizar a reincidência, é possível utilizar uma delas para considerar negativos os antecedentes e a outra como agravante da reincidência. Recurso não provido.