Recurso em Sentido Estrito / Feminicídio
Luis Augusto de Sampaio Arruda
Aguaí
8ª Câmara de Direito Criminal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO –  DECISÃO DE PRONÚNCIA –  HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO –  PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL –  IMPOSSIBILIDADE –  MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI –  Demonstrada a materialidade do delito e havendo indícios de autoria, bem como, em análise superficial, de que o réu agiu com 'animus necandi', compete ao Juiz pronunciar o Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO –  DECISÃO DE PRONÚNCIA –  HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO –  PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL –  IMPOSSIBILIDADE –  MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI –  Demonstrada a materialidade do delito e havendo indícios de autoria, bem como, em análise superficial, de que o réu agiu com 'animus necandi', compete ao Juiz pronunciar o réu, submetendo-o ao julgamento pelo juiz natural: o Tribunal do Júri, uma vez que na fase de pronúncia vigora o princípio do 'in dubio pro societate', cabendo ao Júri analisá-la. Recurso não provido.