Apelação Cível / Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva
Vitor Frederico Kümpel
Diadema
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM. RECURSO IMPROVIDO.
 
I. Caso em Exame. Recurso de Apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. A autora alegou ter mantido relação de pai e filha com o falecido, que foi casado com sua mãe por 34 anos e com quem residiu até o Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM. RECURSO IMPROVIDO.
 
I. Caso em Exame. Recurso de Apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. A autora alegou ter mantido relação de pai e filha com o falecido, que foi casado com sua mãe por 34 anos e com quem residiu até o falecimento dele. Requereu a reforma da sentença para reconhecimento da filiação.
II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se a relação entre a autora e o falecido configura filiação socioafetiva, com base na convivência, afetividade e tratamento público como pai e filha.  
III. Razões de Decidir. 3. A filiação socioafetiva exige demonstração de afetividade e tratamento público como pai e filha, conforme art. 1.593 do Código Civil e jurisprudência correlata. 4. No caso, o vínculo demonstrado nos autos não atesta a existência de uma relação de paternidade socioafetiva, mas apenas de padrastio, sem evidências suficientes de um vínculo paterno.
IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A filiação socioafetiva requer prova robusta de convivência e tratamento público como pai e filha. 2. As provas do caso concreto não demonstram, por si só, filiação socioafetiva.