Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Benedito Antonio Okuno
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de obrigação de fazer c.c. indenização – Plano de saúde – Decisão que deferiu tutela de urgência para determinar que a ré autorize internação e tratamento multidisciplinar em clínica de retaguarda, sob pena de multa diária - Insurgência da ré – Desacolhimento – Autor portador de Transtorno Obsessivo Compulsivo grave, com obsessão por uso abusivo de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de obrigação de fazer c.c. indenização – Plano de saúde – Decisão que deferiu tutela de urgência para determinar que a ré autorize internação e tratamento multidisciplinar em clínica de retaguarda, sob pena de multa diária - Insurgência da ré – Desacolhimento – Autor portador de Transtorno Obsessivo Compulsivo grave, com obsessão por uso abusivo de medicamentos, o que acarretou insuficiência renal crônica e paraparesia de membros inferiores – Necessidade de transferência para clínica de retaguarda, conforme indicação médica – Paciente com necessidades especiais, tendo sido prescrito tratamento multidisciplinar com psiquiatra, psicólogo, fisioterapeuta, além da necessidade de saída para realizar diálise três vezes por semana – Clínica particular indicada pelo médico está localizada nas proximidades da residência da curadora e da clínica de hemodiálise, sendo a que melhor atende as necessidades especiais do paciente, na falta de clínica credenciada apta para o tratamento prescrito – Clínica de retaguarda não se confunde com comunidade terapêutica, não sendo caso de aplicação da Lei 10.216/2001 – Equiparação a serviços de home care – Viabilidade – Súmula 90 deste Tribunal – Precedentes – Decisão agravada mantida – RECURSO NÃO PROVIDO.