Apelação Cível / Planos de saúde
Viviani Nicolau
Campinas
3ª Câmara de Direito Privado
"CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer, na qual a ora executada foi condenada ao fornecimento de tratamento multidisciplinar ao autor, paciente de TEA, de acordo com o Método ABA. Alegação do autor de inobservância do título judicial em razão do descadastramento da clínica onde vinha sendo atendido, com sua substituição por outros prestadores. Não Ementa: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer, na qual a ora executada foi condenada ao fornecimento de tratamento multidisciplinar ao autor, paciente de TEA, de acordo com o Método ABA. Alegação do autor de inobservância do título judicial em razão do descadastramento da clínica onde vinha sendo atendido, com sua substituição por outros prestadores. Não acolhimento. Título executivo judicial que não obrigava a requerida ao custeio do tratamento em uma clínica específica, mas tão somente em prestador que oferecesse todas as modalidades prescritas ao autor. Elementos presentes nos autos que indicam que a nova prestadora possui qualificação para fornecimento de todos os tratamentos necessários. Decisão confirmada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (v.47656).