Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Conceição Vendeiro
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Art. 33, caput, da Lei 11.343/2006. Superveniência de decisão na origem, revogando a prisão preventiva. Alvará de soltura cumprido. Perda do objeto configurada (artigo 659 do Código de Processo Penal).
Ordem prejudicada.