Apelação Cível / Compra e Venda
Rogério Murillo Pereira Cimino
Botucatu
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais. Compra e venda de veículo usado entre particulares. Vício redibitório. Desgaste natural. Sentença que julgou procedente a ação. Inconformismo da parte ré. Acolhimento. Veículo usado adquirido com cerca de treze anos de uso. Autora que não cumpriu com o dever de cautela ao não conduzir o bem a uma Ementa: APELAÇÃO. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais. Compra e venda de veículo usado entre particulares. Vício redibitório. Desgaste natural. Sentença que julgou procedente a ação. Inconformismo da parte ré. Acolhimento. Veículo usado adquirido com cerca de treze anos de uso. Autora que não cumpriu com o dever de cautela ao não conduzir o bem a uma análise por profissional de sua confiança. Risco do negócio assumido. Ausência de conduta ilícita ensejadora do dever de indenizar da ré. Sentença reformada. Recurso provido.