Apelação Cível / Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
Campinas
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DA AUTORA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Autora teve seu veículo apreendido em ação de busca e apreensão em razão de não ter adimplido as parcelas de financiamento – Purgação da mora dentro prazo – Devolução do bem que não ocorreu em virtude da instituição financeira, ora ré, ter alienado o automóvel antes do fim do prazo concedido à autora – Dano moral configurado – Atitude do Ementa: APELAÇÃO DA AUTORA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Autora teve seu veículo apreendido em ação de busca e apreensão em razão de não ter adimplido as parcelas de financiamento – Purgação da mora dentro prazo – Devolução do bem que não ocorreu em virtude da instituição financeira, ora ré, ter alienado o automóvel antes do fim do prazo concedido à autora – Dano moral configurado – Atitude do réu que frustrou a expectativa da autora de reaver o bem apreendido – Situação que desborda do mero aborrecimento e da crise contratual -  RECURSO PROVIDO EM PARTE.