Agravo de Execução Penal / Contagem de Prazo para os Benefícios
Francisco Bruno
Ribeirão Preto
10ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Livramento condicional. Postulante que cumpre penas por crimes violentos e registra faltas graves. Ressalva quanto à necessidade de se observar o seu comportamento em regime intermediário que não encerra exigência extralegal, mas mecanismo de aferição do mérito subjetivo para aquele que aspira benefício amplo e que exige conduta exemplar. Recurso improvido.