Apelação Cível / Associação
Alexandre Marcondes
Serrana
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. 1. Sentença de parcial procedência. Irresignação do autor, que visa o pagamento de indenização por danos morais e a readequação do termo inicial de incidência dos juros de mora aplicáveis sobre os valores restituíveis. 2. A Ementa: DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. 1. Sentença de parcial procedência. Irresignação do autor, que visa o pagamento de indenização por danos morais e a readequação do termo inicial de incidência dos juros de mora aplicáveis sobre os valores restituíveis. 2. A questão em discussão consiste em determinar se (i) há dano moral indenizável no caso e (ii) a partir de quando incidem juros de mora sobre os valores a serem restituídos ao autor. 3. A ré não comprovou a autenticidade da assinatura contestada, ônus que lhe competia. 4. A conduta da ré é irregular, justificando a repetição de indébito em dobro, com o acréscimo de juros de mora a partir dos respectivos desembolsos (Súmula nº 54 do STJ), e o pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 10.000,00. 5. Precedentes. 6. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido.