Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
José Wilson Gonçalves
Ribeirão Preto
11ª Câmara de Direito Privado
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Embargos visando à modificação do acórdão ou mero prequestionamento, sem indicar minimamente omissão. Embargos rejeitados.