Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Salles Rossi
Carapicuíba
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Demanda ajuizada em face da operadora do plano de saúde contratado, buscando cobertura para o tratamento quimioterápico da autora (fornecimento dos medicamentos TRASTUZUMABE, ZOLADEX e TAMOXIFENO) –  Deferimento –  Inconformismo –  Não acolhimento – Presença dos requisitos expressos no art. 300 do CPC, em especial o risco de dano – Prazo de carência Ementa: PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Demanda ajuizada em face da operadora do plano de saúde contratado, buscando cobertura para o tratamento quimioterápico da autora (fornecimento dos medicamentos TRASTUZUMABE, ZOLADEX e TAMOXIFENO) –  Deferimento –  Inconformismo –  Não acolhimento – Presença dos requisitos expressos no art. 300 do CPC, em especial o risco de dano – Prazo de carência que deve ser respeitado, mas não em hipótese de urgência – Abusividade da restrição de carência e internação, que contraria disposição legal estampado na Lei nº 9.656/98 para atendimento dos casos de urgência e emergência – Documentos trazidos aos autos atestam a situação emergencial da autora (portadora de grave enfermidade: carcinoma de mama em estágio avançado) –  Risco de irreversibilidade, inexistente –  Precedentes –  Decisão mantida –  Recurso improvido.