Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Jorge Tosta
Carapicuíba
23ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária em ação de reintegração de posse - Insurgência dos autores –  Embora concedido prazo para a juntada de documentos complementares aptos a demonstrar a hipossuficiência de recursos, os agravantes quedaram-se inertes - Alegação de hipossuficiência econômica não comprovada - Inteligência do Ementa: Agravo de instrumento –  Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária em ação de reintegração de posse - Insurgência dos autores –  Embora concedido prazo para a juntada de documentos complementares aptos a demonstrar a hipossuficiência de recursos, os agravantes quedaram-se inertes - Alegação de hipossuficiência econômica não comprovada - Inteligência do art. 99, §2º, CPC - Determinação de recolhimento das custas de preparo do agravo, nos termos dos arts. 99, §7º e 101, §2º, do CPC, sob pena de inscrição na dívida ativa e no CADIN –  Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO, com determinação.