Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Rachid Vaz de Almeida
São José dos Campos
10ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Progressão de regime prisional. Impossibilidade. Supressão de instância. Complementação do exame criminológico com o Teste de Rorschach. Dispensável. Parecer unânime favorável à concessão do benefício –  DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.