Apelação Criminal / Furto Qualificado
Laerte Marrone
Ribeirão Preto
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Sentença que condenou a ré pela prática de furto qualificado e privilegiado, na forma tentada (artigo 155, "caput" e parágrafos 2º e 4º, IV, c.c. 14, "caput", II, ambos do CP). Recurso defensivo. 1. Prova suficiente para a condenação. 2. Sanção que não comporta alteração, porquanto estabelecida dentro de um quadro de razoabilidade. Tendo em conta que o crime foi Ementa: Apelação. Sentença que condenou a ré pela prática de furto qualificado e privilegiado, na forma tentada (artigo 155, "caput" e parágrafos 2º e 4º, IV, c.c. 14, "caput", II, ambos do CP). Recurso defensivo. 1. Prova suficiente para a condenação. 2. Sanção que não comporta alteração, porquanto estabelecida dentro de um quadro de razoabilidade. Tendo em conta que o crime foi praticado por três agentes, o que eleva a reprovabilidade da conduta, não se mostra desmedida a solução adotada pela sentença, em razão do reconhecimento do furto privilegiado: substituição da reclusão por detenção. Recurso desprovido.