Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Bragança Paulista
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. FRAUDE.
Ação declaratória de inexigibilidade de negócio jurídico cumulada com pedido de indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Insurgência das corrés. 
Legitimidade passiva. Reconhecimento da legitimidade passiva da empresa responsável pela obtenção do financiamento. O autor também imputa à corré responsabilidade pelos Ementa: APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. FRAUDE.
Ação declaratória de inexigibilidade de negócio jurídico cumulada com pedido de indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Insurgência das corrés. 
Legitimidade passiva. Reconhecimento da legitimidade passiva da empresa responsável pela obtenção do financiamento. O autor também imputa à corré responsabilidade pelos fatos narrados na inicial. Teoria da asserção. Corré não negou ter participado da negociação como correspondente financeira.
Contratação irregular. Fraude comprovada. Réu que contratou financiamento de veículo em nome do autor, sem seu conhecimento. Fatos corroborados por terceiro que interveio nos autos informando ter adquirido o veículo do réu, após realizado o financiamento em nome do autor. Declaração de inexigibilidade do negócio jurídico. Determinação de transferência do financiamento para o nome do réu.
Dano moral configurado. Fatos descritos que atingiram a esfera íntima do autor, caracterizando ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. Ausência de impugnação do quantum indenizatório.
Responsabilidade quanto ao dano moral da instituição financeira afastada. Contratação formalizada com "selfie" do autor e apresentação da cédula de identidade. Fraude evidenciada apenas em juízo.
Sentença reformada para afastar a condenação da ré Aymoré no pagamento de indenização por dano moral. Readequação das verbas de sucumbência.
Recurso da ré RZ V Multimarcas Ltda. não provido e da ré Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., parcialmente provido.