Apelação Criminal / Dano
Christiano Jorge
Campinas
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Dano qualificado e ameaça, em concurso material de infrações (artigos 163, parágrafo único, III, e 147, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal). Sentença condenatória. Insurgência defensiva. Dano qualificado –  pleito absolutório por insuficiência de provas. Não cabimento. Materialidade e autoria devidamente demonstradas. Réu que deteriorou uma das portas de acesso Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Dano qualificado e ameaça, em concurso material de infrações (artigos 163, parágrafo único, III, e 147, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal). Sentença condenatória. Insurgência defensiva. Dano qualificado –  pleito absolutório por insuficiência de provas. Não cabimento. Materialidade e autoria devidamente demonstradas. Réu que deteriorou uma das portas de acesso da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Carlos Lourenço, bem do patrimônio do município de Campinas. Conjunto probatório amplo e robusto, conferindo lastro para a condenação.
Ameaça - pedido de absolvição por insuficiência de provas ou por atipicidade da conduta (ausência de dolo). Não provimento. Declarações do representante da vítima Joseano Pereira Pardinho, chefe dos agentes de segurança da UPA Carlos Lourenço, as quais encontram respaldo nos depoimentos das testemunhas ouvidas na fase instrutória. Provas de autoria e materialidade suficientes para a condenação. O crime de ameaça possui natureza formal, sendo desnecessário, para sua consumação, que o mal injusto e grave prometido se concretize.
Condenação mantida, para ambos os crimes.
Dosimetria das penas.
Primeira fase.  
Dano qualificado - exasperação da basilar em 1/3 (um terço), sendo 1/6 (um sexto) pelo mau antecedente do réu (autos nº 3005037-37.2013.8.26.0604 - cf. certidão de fls. 102/104) e 1/6 (um sexto) pelas circunstâncias do crime, o qual acarretou a paralisação dos atendimentos médicos na unidade de saúde e a fuga de pacientes e médicos. Pena-base estabelecida em 08 (oito) meses de detenção e pagamento de 13 (treze) dias-multa, no piso.
Ameaça - basilar elevada em 1/6 (um sexto), diante do mau antecedente do réu (autos nº 3005037-37.2013.8.26.0604 - cf. certidão de fls. 102/104), perfazendo 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção.
Segunda fase. Reconhecimento da agravante da reincidência (autos nº 1500583-52.2019.8.26.0548 - cf. certidão de fls. 102/104). Penas de ambos os crimes exasperadas, cada uma, em 1/6 (um sexto), somando: (i) 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de detenção, e pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no piso (dano qualificado); e (ii) 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção (ameaça).
Terceira fase. Ausentes majorantes ou minorantes. Sanções penais tornadas definitivas nos montantes estipulados na etapa anterior.
Reconhecimento do concurso material de infrações penais. Penas somadas as quais totalizaram 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de detenção, e pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no patamar.
Regime inicial semiaberto devidamente fixado, tendo em ser o acusado reincidente e portador de mau antecedente. Inteligência do artigo 33, §2º, "b", e §3º, do Código Penal.
Sentença mantida.
RECURSO DESPROVIDO.