Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Claudia Menge
São José do Rio Preto
32ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Ação regressiva de indenização securitária por sub-rogação. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Acórdão de desprovimento do recurso de apelação. Suposta omissão.
- Vício inexistente. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Apreciação de todos os aspectos relevantes para solução da Ementa: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Ação regressiva de indenização securitária por sub-rogação. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Acórdão de desprovimento do recurso de apelação. Suposta omissão.
- Vício inexistente. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Apreciação de todos os aspectos relevantes para solução da insurgência recursal. Recurso integrativo com inadmissível caráter infringente.  
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.