Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Djalma Lofrano Filho
Presidente Prudente
13ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BURACO EM PISTA DE RODOVIA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. Pretensão à reparação de danos morais, estéticos e materiais, em decorrência de queda de motocicleta, que vitimou ao autor. Sentença de improcedência na origem. Inconformismo. Descabimento. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Impossibilidade de realização da perícia em momento Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BURACO EM PISTA DE RODOVIA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. Pretensão à reparação de danos morais, estéticos e materiais, em decorrência de queda de motocicleta, que vitimou ao autor. Sentença de improcedência na origem. Inconformismo. Descabimento. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Impossibilidade de realização da perícia em momento posterior ao do acidente, quando já não havia mais buraco no local indicado pelo autor.  Mérito. Ausência de prova do nexo de causalidade entre o fato ocorrido e os danos experimentados pelo autor, notadamente porque, por ocasião do acidente, a vítima nem sequer relatou a existência do referido buraco. Acervo probatório que infirma a tese exordial. Dever de indenizar não evidenciado. Sentença mantida. Majoração dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observada a gratuidade de justiça. Recurso não provido.