Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Ana Luiza Villa Nova
Bauru
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão de origem que deferiu a inclusão dos agravantes, sócios da pessoa jurídica executada, no polo passivo do cumprimento de sentença, sob fundamento de confusão patrimonial e desvio de finalidade –  Regularidade –  Hipótese na qual a pessoa jurídica executada admite ter adquirido propriedade Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão de origem que deferiu a inclusão dos agravantes, sócios da pessoa jurídica executada, no polo passivo do cumprimento de sentença, sob fundamento de confusão patrimonial e desvio de finalidade –  Regularidade –  Hipótese na qual a pessoa jurídica executada admite ter adquirido propriedade imóvel (que assim integral o seu patrimônio) tendo porém firmado compromisso de compra e venda em nome de seus sócios, sem os registros e averbações devidas –  Situação que configura irregular tentativa de blindagem patrimonial para frustrar credores –  Confusão patrimonial verificada –  Preenchidos os pressupostos do artigo 50 do Código Civil - Precedentes desta E. Corte - Decisão mantida - Recurso desprovido.