Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Ivana David
Guarulhos
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PROCESSUAL E PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. INDEFERIMENTO BEM JUSTIFICADO DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO.
1. Recurso em sentido estrito contra a decisão de pronúncia que declarou o réu como incurso no artigo 121, §2º, II, e IV, do CP.
2. A Defesa argumenta que houve cerceamento de defesa em razão do não Ementa: DIREITO PROCESSUAL E PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. INDEFERIMENTO BEM JUSTIFICADO DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO.
1. Recurso em sentido estrito contra a decisão de pronúncia que declarou o réu como incurso no artigo 121, §2º, II, e IV, do CP.
2. A Defesa argumenta que houve cerceamento de defesa em razão do não acolhimento do pedido juntada extemporânea de rol de testemunhas. Acena com o prejuízo da Defesa pela oitiva exclusiva de testemunhas de acusação.
3. Nulidade não ocorrida. Julgador que é o destinatário da prova, a ele competindo aferir a pertinência e a necessidade de diligências. Inexistência de cerceamento de defesa quando, em decisão fundamentada, indefere o magistrado juntada extemporânea de rol de testemunhas. Ausência de demonstração da imprescindibilidade da oitiva.
Recurso desprovido.