Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Sá Duarte
Presidente Prudente
33ª Câmara de Direito Privado
ENERGIA ELÉTRICA –  INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO –  RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA –  DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS –  MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. A interrupção indevida do fornecimento de energia elétrica e por período excessivo caracteriza falha na prestação do serviço essencial, ensejando indenização por Ementa: ENERGIA ELÉTRICA –  INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO –  RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA –  DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS –  MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. A interrupção indevida do fornecimento de energia elétrica e por período excessivo caracteriza falha na prestação do serviço essencial, ensejando indenização por danos materiais e morais. 
2. Inaplicável a excludente de caso fortuito, dada a ausência de prova da sua ocorrência. 
3. Quantum indenizatório razoável e proporcional. 
4. Recursos não providos.