Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Anna Paula Dias da Costa
Ribeirão Preto
38ª Câmara de Direito Privado
EXTINÇÃO PROCESSUAL. Produção antecipada de provas. Processo extinto, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Possibilidade. Ausência dos requisitos necessários ao manejo da ação cautelar, nos termos do REsp 1.349.453/MS, julgado sob o rito dos recursos repetitivos. Não ficou comprovada regularidade do prévio pedido à instituição financeira. bem como pagamento de eventual tarifa bancária para emissão Ementa: EXTINÇÃO PROCESSUAL. Produção antecipada de provas. Processo extinto, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Possibilidade. Ausência dos requisitos necessários ao manejo da ação cautelar, nos termos do REsp 1.349.453/MS, julgado sob o rito dos recursos repetitivos. Não ficou comprovada regularidade do prévio pedido à instituição financeira. bem como pagamento de eventual tarifa bancária para emissão do documento.  Precedentes. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.