Apelação Cível / Mandato
Hugo Crepaldi
Santos
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS C.C INDENIZAÇÃO –  CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE VENDA DE IMÓVEL –  RESCISÃO CONTRATUAL PELO CONTRATANTE -–  O contrato foi rescindido pelo requerido antes da prestação integral dos serviços pelo profissional -–  Contrato atípico que estabelecia que o pagamento dos honorários era condicionado à venda do Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS C.C INDENIZAÇÃO –  CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE VENDA DE IMÓVEL –  RESCISÃO CONTRATUAL PELO CONTRATANTE -–  O contrato foi rescindido pelo requerido antes da prestação integral dos serviços pelo profissional -–  Contrato atípico que estabelecia que o pagamento dos honorários era condicionado à venda do imóvel, que por sua vez, após aditivo, estaria condicionado à regularização da documentação do imóvel –   ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ––  Ainda que o resultado esperado pelo Hotel apelante não tenha sido alcançado, o trabalho realizado pelo autor teve sua importância e utilidade –   "QUANTUM" –  Valor que respeita o princípio da razoabilidade, equilibrando a remuneração do trabalho do autor com a ausência de resultados concretos para o contratante –  INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –   Não configurada  –  Sentença mantida –  Negado provimento aos recursos.