Apelação Cível / Marca
Jorge Tosta
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Apelação cível – Direito marcário – Ação de abstenção de ato ilícito cumulada com indenização por danos materiais e morais – Autora titular da marca mista "MODO TURBO" e busca compelir as requeridas na abstenção de uso da expressão, que também é o nome de uma música de autoria da requerida Luisa Sonza e fora utilizada para designar uma das cores de uma linha de esmaltes em que cada cor tem o nome Ementa: Apelação cível – Direito marcário – Ação de abstenção de ato ilícito cumulada com indenização por danos materiais e morais – Autora titular da marca mista "MODO TURBO" e busca compelir as requeridas na abstenção de uso da expressão, que também é o nome de uma música de autoria da requerida Luisa Sonza e fora utilizada para designar uma das cores de uma linha de esmaltes em que cada cor tem o nome de uma canção – Sentença de procedência dos pedidos – Inconformismo de ambas as partes - Da autora, pela majoração dos danos morais, e, das rés, pela improcedência dos pedidos.
PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA –  Inocorrência –  Desnecessidade da dilação probatória almejada –  Preliminar afastada.
INTEMPESTIVIDADE –  Rés que informaram ao juízo que o nome dos novos patronos constituídos não constou da publicação da sentença, dando ensejo à republicação da parte dispositiva desta –  Termo inicial do prazo para interposição do apelo que deve ser contado a partir de então –  Recurso das rés que é tempestivo e, portanto, conhecido.
Ilegitimidade ativa e falta de interesse da autora –  Inocorrência –  Sendo a requerente titular do registro marcário, é lícito requerer a abstenção de uso da marca em juízo - Particularidades do caso que, contudo, evidenciam a inexistência de aproveitamento parasitário - Autora que alterou seu nome empresarial e efetuou pedido de depósito da marca poucos dias após o lançamento da canção de nome homônimo pela ré, não tendo sequer indicado qualquer produto/serviço por ela comercializado - Caso dos autos em que a expressão não é utilizada como marca, mas mera referência das cores dos esmaltes –  Ausência de verossimilhança na tese de que há desvio de clientela, já que a divulgação dos produtos comercializados em parceria com as requeridas se deve à fama da cantora demandada –  Marca da requerente registrada em sua forma mista –  Ausência de semelhança visual entre a marca e o emprego da expressão em vidro de esmalte, a impossibilitar confusão entre o público consumidor - Indeferimento, pelo INPI, do pedido de registro realizado pelas rés - Irrelevância - As decisões proferidas pela autarquia federal não têm o condão de vincular este juízo, cuja competência compreende a aferição da prática de concorrência desleal, que não se vislumbra na espécie - Sentença reformada –  RECURSO DAS RÉS PROVIDO – RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO