Apelação Cível / Planos de saúde
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de Saúde –  Obrigação de fazer cumulada com danos morais –  Paciente acometida de depressão refratária necessitando de tratamento com escetamina (Spravato) –  Parcial procedência do pedido –  Irresignação da ré –  Alegação de que o tratamento não possui previsão no rol da ANS e existe exclusão legal ao fornecimento de medicamento para uso domiciliar –  Não acolhimento – Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de Saúde –  Obrigação de fazer cumulada com danos morais –  Paciente acometida de depressão refratária necessitando de tratamento com escetamina (Spravato) –  Parcial procedência do pedido –  Irresignação da ré –  Alegação de que o tratamento não possui previsão no rol da ANS e existe exclusão legal ao fornecimento de medicamento para uso domiciliar –  Não acolhimento –  Medicamento que é de uso restrito ao ambiente hospitalar ou ambulatorial –  Necessidade do tratamento demonstrada em relatório médico –  Ausência de indicação de substituto terapêutico no rol da ANS –  Eficácia do tratamento comprovada à luz da medicina baseada em evidência  científica –  Presença das condições que tornam obrigatória a cobertura fora do rol –  Art. 10, §13, inc. I, da Lei nº 9.656/98 – Precedentes deste Egrégio Sodalício e do C. STJ –  Irresignação do autor –  Danos morais não caracterizados –  Ausência de demonstração de que a recusa tenha causado abalo psíquico, agravado a condição de dor ou prejudicado a saúde da paciente –  Recusa fundada em interpretação de cláusula contratual envolvendo questão controversa a respeito da cobertura de tratamentos não previstos no rol da ANS –  Sentença mantida –  RECURSOS DESPROVIDOS.