Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO    DE VEÍCULO.  
Pedido de revisão das cláusulas contratuais e repetição de indébito. Sentença de parcial procedência. Recurso das partes. 
Tarifa de avaliação do bem e de registro do contrato. Tema 958 do C. Superior Tribunal de Justiça. Comprovada a efetiva prestação do serviço pelo réu. Cobrança devida. 
Juros remuneratórios. Abusividade Ementa: APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO    DE VEÍCULO.  
Pedido de revisão das cláusulas contratuais e repetição de indébito. Sentença de parcial procedência. Recurso das partes. 
Tarifa de avaliação do bem e de registro do contrato. Tema 958 do C. Superior Tribunal de Justiça. Comprovada a efetiva prestação do serviço pelo réu. Cobrança devida. 
Juros remuneratórios. Abusividade não demonstrada. Capitalização. Legalidade. Súmulas nº 539 e 541 do C. Superior Tribunal de Justiça. Desnecessária a inclusão de forma expressa no contrato do termo "capitalização de juros", sendo suficiente a indicação da taxa de juros anual superior ao duodécuplo. 
Tabela Price. Legalidade. Sistema de amortização do saldo devedor que não importa em anatocismo.
Litigância de má-fé. Não verificada quaisquer das hipóteses previstas nos incisos do artigo 80 do Código de Processo Civil. Prática de exercício regular de um direito, sem demonstração de prejuízo ao réu.
Apelo do réu acolhido para reconhecer a regularidade da cobrança da tarifa de registro do contrato e julgar improcedentes os pedidos iniciais.
Recurso da autora desprovido e recurso do réu parcialmente provido.