Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Xisto Albarelli Rangel Neto
Santos
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante por tráfico de drogas, associação para tráfico e posse de arma de fogo de uso restrito. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo juízo de origem. O Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante por tráfico de drogas, associação para tráfico e posse de arma de fogo de uso restrito. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo juízo de origem. O impetrante alega ausência dos requisitos para a prisão preventiva e propõe medidas cautelares alternativas, destacando que o paciente é primário, possui ocupação lícita e residência fixa.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva, considerando a gravidade dos crimes imputados e a alegação de ausência de requisitos para a manutenção da custódia cautelar.
III. Razões de Decidir
3. A prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos crimes de tráfico de drogas e posse de armas de fogo, evidenciada pela grande quantidade e variedade de drogas e armas apreendidas.
4. A jurisprudência consolidada reconhece que a gravidade em concreto do crime constitui fundamentação idônea para a decretação da custódia cautelar.
IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada.
Tese de julgamento: A gravidade concreta do crime justifica a prisão preventiva como forma de acautelar a ordem pública.
Jurisprudência Citada:
STF, HC 225524 AgR.
STJ, HC n. 296.381/SP.