Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Contrato Bancário. Ação indenizatória. Pagamento de boleto falso. Culpa exclusiva da vítima. Cabimento. Parte autora que poderia identificar, com facilidade, a falsidade do boleto. Banco emissor e beneficiário diversos dos constantes no boleto. Fortuito interno não demonstrado diante das provas dos autos. Impossibilidade de responsabilizar os bancos objetivamente pelos danos por ela Ementa: Contrato Bancário. Ação indenizatória. Pagamento de boleto falso. Culpa exclusiva da vítima. Cabimento. Parte autora que poderia identificar, com facilidade, a falsidade do boleto. Banco emissor e beneficiário diversos dos constantes no boleto. Fortuito interno não demonstrado diante das provas dos autos. Impossibilidade de responsabilizar os bancos objetivamente pelos danos por ela suportados. Ausência de ilícito por parte da instituição bancária e do site de busca. Culpa exclusiva da vítima e de terceiros. Excludente de responsabilidade em relação ao banco constatada. Inteligência do art. 14, § 3°, II, CDC. Falha na prestação de serviços não evidenciada. Ausência de nexo causal entre ato e dano. Sentença mantida. Recurso da parte autora desprovido.