Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Sandra Galhardo Esteves
Ribeirão Bonito
12ª Câmara de Direito Privado
CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE Assistência judiciária GRATUITA sem conceder oportunidade de provas sobre a alegada situação financeira precária. 
O circunstancial requerimento de gratuidade formulado pela agravante com a petição inicial foi real e sumariamente indeferido sem que o r. Ementa: CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE Assistência judiciária GRATUITA sem conceder oportunidade de provas sobre a alegada situação financeira precária. 
O circunstancial requerimento de gratuidade formulado pela agravante com a petição inicial foi real e sumariamente indeferido sem que o r. Juízo de Direito " a quo" oportunizasse à parte interessada na benesse de ordem processual a produção de provas sobre a alegada situação financeira precária, demonstrando quais são as suas efetivas receitas e despesas.
Agravo parcialmente provido.