Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Barueri
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de saúde coletivo por adesão –  Rescisão contratual –  Beneficiários idosos, titular do plano  acometido de recente acidente vascular cerebral (AVC) com necessidade de tratamento –  Condições de saúde reportadas em relatório médico não impugnado –  Pretensão à continuidade do contrato para o titular e sua dependente, mediante pagamento das contraprestações mensais, até Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de saúde coletivo por adesão –  Rescisão contratual –  Beneficiários idosos, titular do plano  acometido de recente acidente vascular cerebral (AVC) com necessidade de tratamento –  Condições de saúde reportadas em relatório médico não impugnado –  Pretensão à continuidade do contrato para o titular e sua dependente, mediante pagamento das contraprestações mensais, até alta médica –  Pedido procedente –  Irresignação das rés –  Alegação de que a rescisão é direito das partes e que foram observadas as formalidades necessárias –  Não acolhimento –  Obrigação de manutenção do contrato e fornecimento do tratamento, mediante contraprestação, até alta médica, momento em que produz efeitos a rescisão contratual, iniciando-se o prazo para a portabilidade –  Aplicabilidade do Tema 1.082 do C. STJ –  Precedentes –  Sentença mantida –  RECURSO DESPROVIDO.