Apelação Cível / Turismo
Carlos Henrique Miguel Trevisan
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Pacote de turismo com datas flexíveis - Viagem não confirmada nas datas indicadas pela autora - Alegação de não reembolso após o cancelamento do serviço - Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência - Interposição de recurso inominado pela autora - Pretensão de obter o acolhimento do pedido de indenização por danos morais, o Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Pacote de turismo com datas flexíveis - Viagem não confirmada nas datas indicadas pela autora - Alegação de não reembolso após o cancelamento do serviço - Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência - Interposição de recurso inominado pela autora - Pretensão de obter o acolhimento do pedido de indenização por danos morais, o arbitramento de honorários de sucumbência em valor mais elevado e a redução dos honorários de sucumbência a cujo pagamento foi condenada - Rejeição do pedido de indenização por danos morais - Aborrecimento decorrente da não realização da viagem e do não reembolso após o cancelamento, bem como do tempo gasto na tentativa de agendar a viagem e de solucionar a controvérsia que não caracteriza dano moral indenizável - Dissabor inerente ao descumprimento contratual - Hipótese de não aplicação da teoria do desvio produtivo - Indenização inexigível - Honorários advocatícios de sucumbência - Descabimento da redução ou da exclusão dos fixados em desfavor da autora - Cabimento, no entanto, da majoração dos arbitrados em desfavor da ré - Recurso parcialmente provido