Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Thiago de Siqueira
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Deferimento de penhora de 30% dos lucros e/ou quaisquer rendimentos cabíveis ao executado –  Admissibilidade –  Art. 855 do CPC –  Existência de outros bens passíveis de penhora para garantia do Juízo não evidenciada –  Constrição de 30% dos lucros e dividendos mantida, notadamente considerando-se o valor da execução –  Penhora de Ementa: Agravo de Instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Deferimento de penhora de 30% dos lucros e/ou quaisquer rendimentos cabíveis ao executado –  Admissibilidade –  Art. 855 do CPC –  Existência de outros bens passíveis de penhora para garantia do Juízo não evidenciada –  Constrição de 30% dos lucros e dividendos mantida, notadamente considerando-se o valor da execução –  Penhora de pró-labore –  Inadmissibilidade diante do caráter alimentar –  Impenhorabilidade configurada, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC –  Descabimento da penhora de qualquer outro rendimento cabível –  Decisão reformada em parte –  Recurso parcialmente provido.