Apelação Cível / Duplicata
Israel Góes dos Anjos
Praia Grande
18ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E CANCELAMENTO DE PROTESTO. Sentença de improcedência dos pedidos iniciais e procedência da reconvenção. Pretensão de reforma pela autora. INADMISSIBILIDADE. Inocorrência de irregularidades. Prova de efetivo fornecimento de mercadorias e recebimento pelo preposto da apelante, não impugnados especificamente. Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E CANCELAMENTO DE PROTESTO. Sentença de improcedência dos pedidos iniciais e procedência da reconvenção. Pretensão de reforma pela autora. INADMISSIBILIDADE. Inocorrência de irregularidades. Prova de efetivo fornecimento de mercadorias e recebimento pelo preposto da apelante, não impugnados especificamente. Responsabilidade do endossatário-mandatário (banco) não configurada, à vista da ausência de ato culposo. Dano moral inexistente. Reconvenção de cobrança escorada em dívida comprovada. Sentença mantida.

RECURSO DESPROVIDO.