Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Ricardo Pereira Junior
São Bernardo do Campo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1)
APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de saúde –  Negativa de cobertura de procedimento –  Ação condenatória –  Sentença de procedência –  Apelações do beneficiário e da operadora. Procedimento pretendido pelo beneficiário (ressecção endoscópica de próstata com laser) previsto no rol da ANS (fotovaporização de próstata a laser), a partir da Resolução Normativa 465/2021 da ANS –  Ausência de Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de saúde –  Negativa de cobertura de procedimento –  Ação condenatória –  Sentença de procedência –  Apelações do beneficiário e da operadora. Procedimento pretendido pelo beneficiário (ressecção endoscópica de próstata com laser) previsto no rol da ANS (fotovaporização de próstata a laser), a partir da Resolução Normativa 465/2021 da ANS –  Ausência de prova da operadora de que procedimento pretendido não se enquadra nesse item do rol da ANS –  Condenação da operadora na cobertura da operação mantida. Dano moral –  Negativa de cobertura atrasou procedimento em uma semana –  Manutenção de beneficiário idoso (84 anos) com sonda urinária, com histórico de infecção –  Dano moral configurado –  Reparação de R$ 8.000,00 de acordo com circunstâncias e jurisprudência. Apelações da beneficiária e da operadora não providas.