Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Issa Ahmed
Mirassol
34ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO. (i) Ação indenizatória. Responsabilidade civil aquiliana. Acidente de trânsito. Colisão entre caminhão e motocicleta. (ii) Sentença decretando a improcedência da lide. Insurgência do motociclista autor, agora apelante. (iii) Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Inocorrência. Autor que, instado a especificar provas, nada requereu. A Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. (i) Ação indenizatória. Responsabilidade civil aquiliana. Acidente de trânsito. Colisão entre caminhão e motocicleta. (ii) Sentença decretando a improcedência da lide. Insurgência do motociclista autor, agora apelante. (iii) Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Inocorrência. Autor que, instado a especificar provas, nada requereu. A prova de fato constitutivo do direito invocado, como suporte da pretensão buscada pelo autor da ação, é ônus que lhe cabe, e não lhe dá o direito de simplesmente pedir na inicial perícia e esperar que fique a cargo do Julgador determinar sua realização, desmerecendo, com isso, a intimação para especificar provas pertinentes. Preliminar rejeitada. (iv) No mérito, irresignação impróspera. Versão apresentada pelo autor para os fatos não comprovada. Demandante que não se desincumbiu do ônus de provar os fatos constitutivos do direito reclamado (artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil). Improcedência que se impunha. (v) Preliminar rejeitada e, no mérito, recurso desprovido.