Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Rosana Santiso
Vinhedo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 3)
APELAÇÃO CÍVEL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – Ação regressiva de ressarcimento de danos. Sentença de procedência da ação principal e improcedência da reconvenção. Insurgência do réu-reconvinte. Colisão traseira em veículo estacionado. Chamamento ao processo descabido. Denunciação da lide indeferida. Dinâmica do acidente incontroversa. Responsabilidade do réu-reconvinte pela reparação do prejuízo Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – Ação regressiva de ressarcimento de danos. Sentença de procedência da ação principal e improcedência da reconvenção. Insurgência do réu-reconvinte. Colisão traseira em veículo estacionado. Chamamento ao processo descabido. Denunciação da lide indeferida. Dinâmica do acidente incontroversa. Responsabilidade do réu-reconvinte pela reparação do prejuízo material que causou ao colidir com o veículo segurado, no equivalente à diferença entre a indenização securitária integral e a quantia obtida com a venda do salvado, sem prejuízo de eventual ação autonôma em face da proprietária do veículo que teria ingressado abruptamente na via. Montante indenizatório demonstrado pela prova documental produzida. Inocorrência de cerceamento de defesa. Não restando minimamente evidenciadas possíveis inconsistências nos laudos e nos orçamentos apresentados, não se tem por demonstrada a necessidade de produção de prova pericial para solução da controvérsia. Acolhimento da pretensão regressiva. Inexistência de cobrança irregular. Improcedência do pleito reconvencional para indenização por dano moral. Adoção dos fundamentos da sentença como razão de decidir, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso desprovido.