Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
João Antunes
São Bernardo do Campo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
Ação regressiva de ressarcimento ajuizada por Itaú Seguros de Auto e Residência S/ A contra Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., visando o ressarcimento por danos em equipamentos de segurada, alegadamente causados por distúrbio/sobrecarga de energia elétrica. A Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
Ação regressiva de ressarcimento ajuizada por Itaú Seguros de Auto e Residência S/ A contra Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., visando o ressarcimento por danos em equipamentos de segurada, alegadamente causados por distúrbio/sobrecarga de energia elétrica. A sentença de primeira instância julgou improcedentes os pedidos da seguradora.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de nexo de causalidade entre os danos nos equipamentos da segurada e a falha na prestação de serviços pela concessionária de energia elétrica.
III. Razões de Decidir
3. A seguradora não comprovou o nexo de causalidade entre os danos e a falha nos serviços prestados pela ré, baseando-se em documentos produzidos unilateralmente.
4. A responsabilidade objetiva da concessionária não se aplica sem a comprovação do nexo causal, que não foi demonstrado nos autos.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso não provido.