Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Zorzi Rocha
São Paulo
6ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Crime de furto qualificado. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores presentes. Impossibilidade. Requisitos não preenchidos.  Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.