Embargos de Declaração Cível / Bancários
Afonso Celso da Silva
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração –  Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou dúvida no acórdão embargado –  Pretensão à rediscussão de matéria já apreciada pelo julgamento proferido.

Caráter manifestamente protelatório reconhecido, com imposição da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Embargos rejeitados, com imposição Ementa: Embargos de declaração –  Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou dúvida no acórdão embargado –  Pretensão à rediscussão de matéria já apreciada pelo julgamento proferido.

Caráter manifestamente protelatório reconhecido, com imposição da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Embargos rejeitados, com imposição de multa.