Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
José Aparicio Coelho Prado Neto
São José do Rio Preto
10ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegação de omissão –  Inexistência de anomalias –  Clareza na posição adotada –  Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, diante da inadequação da via eleita –  Litigiosidade entre as partes que impede a adoção de procedimento de jurisdição voluntária, tal como eleito pelo embargante –  Natureza infringente –  Embargos rejeitados.