Apelação Cível / Bancários
Décio Rodrigues
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência/nulidade de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais. Negócio jurídico relativo a serviços de odontologia firmado com analfabeto e sem as cautelas legais. Sentença de parcial procedência. Reconhecimento da nulidade do contrato e devolução dos valores. Recurso que devolve a discussão sobre a existência dos Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência/nulidade de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais. Negócio jurídico relativo a serviços de odontologia firmado com analfabeto e sem as cautelas legais. Sentença de parcial procedência. Reconhecimento da nulidade do contrato e devolução dos valores. Recurso que devolve a discussão sobre a existência dos danos morais e  do valor dos danos morais, com fixação em dez mil reais. Existência de dano moral indenizável, haja vista a situação descrita na inicial. Sentença reformada nesse aspecto. Recurso da parte autora provido.