Agravo de Instrumento / Troca ou Permuta
Miguel Brandi
Praia Grande
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Rescisão contratual –  Cumprimento de sentença –  Decisão que não acolheu a tese de fraude à execução –  Insurgência dos exequentes –  Alegação de que estariam preenchidos os requisitos para o reconhecimento da fraude à execução –  Descabimento –  Alienação do imóvel que não foi precedida de registro de penhora da dívida executada, nem de certidão premonitória – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Rescisão contratual –  Cumprimento de sentença –  Decisão que não acolheu a tese de fraude à execução –  Insurgência dos exequentes –  Alegação de que estariam preenchidos os requisitos para o reconhecimento da fraude à execução –  Descabimento –  Alienação do imóvel que não foi precedida de registro de penhora da dívida executada, nem de certidão premonitória –  Má-fé dos adquirentes não evidenciada -  Súmula 375 do STJ –  Precedentes desta Corte –  Decisão mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 252, do RITJSP –  RECURSO DESPROVIDO.