Embargos de Declaração Cível / Turismo
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em apelação. Alegação de omissão e contradição no acórdão. Não ocorrência. Pretendida revisão do que foi decidido. Impropriedade dos embargos de declaração para tal fim.
Apelação. consumidor. aquisição de 'pacote de cruzeiro marítimo'. cancelamento em razão da pandemia. estorno do valor pago não realizado. danos morais configurados.
1. Ausência dos vícios apontados. 2. Ementa: Embargos de declaração em apelação. Alegação de omissão e contradição no acórdão. Não ocorrência. Pretendida revisão do que foi decidido. Impropriedade dos embargos de declaração para tal fim.
Apelação. consumidor. aquisição de 'pacote de cruzeiro marítimo'. cancelamento em razão da pandemia. estorno do valor pago não realizado. danos morais configurados.
1. Ausência dos vícios apontados. 2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos.