Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Roberto Porto
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Roubo majorado –  Revogação da prisão preventiva –  Descabimento –  Presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar –  Condições favoráveis do Paciente (primariedade e residência fixa) que, por si só, não autorizam a revogação da custódia cautelar –  Constrangimento ilegal não evidenciado –  Ordem denegada.