Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Zorzi Rocha
Quatá
3º Grupo de Direito Criminal
Embargos de Declaração. Crime de tráfico de drogas. Inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Prequestionamento. Desnecessidade. Embargos rejeitados.