Apelação Cível / Adicional de Insalubridade
Spoladore Dominguez
Tatuí
13ª Câmara de Direito Público
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL –  MOTORISTA –  ADICIONAL DE INSALUBRIDADE –  PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO PARA O GRAU MÁXIMO, CONSIDERADO O CENÁRIO DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 –  Sentença de improcedência –  Insurgência da parte autora –  Não cabimento –  Laudo pericial produzido sob o crivo do contraditório, que não reconheceu o desempenho de atividade insalubre no grau máximo pelo servidor – Ementa: SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL –  MOTORISTA –  ADICIONAL DE INSALUBRIDADE –  PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO PARA O GRAU MÁXIMO, CONSIDERADO O CENÁRIO DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 –  Sentença de improcedência –  Insurgência da parte autora –  Não cabimento –  Laudo pericial produzido sob o crivo do contraditório, que não reconheceu o desempenho de atividade insalubre no grau máximo pelo servidor –  Ausência de prova técnica capaz de infirmar a conclusão pericial –  Precedentes –  Sentença mantida.  
Apelo não provido.