Apelação Cível / Prestação de Serviços
Andrade Neto
Piracaia
32ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS –  AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO –  PREVISÃO CONTRATUAL DE PAGAMENTO DE OITENTA TAXAS ADMINISTRATIVAS –  CLÁUSULA COM REDAÇÃO CONFUSA –  COBRANÇA INDEVIDA APÓS O PAGAMENTO DA OCTOGÉSIMA PARCELA –  HIPÓTESE DE ENGANO JUSTIFICÁVEL –  REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA DE FORMA SIMPLES, NÃO DOBRADA – COBRANÇA REALIZADA SEM UTILIZAÇÃO DE Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS –  AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO –  PREVISÃO CONTRATUAL DE PAGAMENTO DE OITENTA TAXAS ADMINISTRATIVAS –  CLÁUSULA COM REDAÇÃO CONFUSA –  COBRANÇA INDEVIDA APÓS O PAGAMENTO DA OCTOGÉSIMA PARCELA –  HIPÓTESE DE ENGANO JUSTIFICÁVEL –  REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA DE FORMA SIMPLES, NÃO DOBRADA – COBRANÇA REALIZADA SEM UTILIZAÇÃO DE MEIO VEXATÓRIO OU ABUSIVO –  DANO MORAL NÃO CONFIGURADO –  MERO ABORRECIMENTO –  INDENIZAÇÃO INDEVIDA –  SENTENÇA MANTIDA.


APELAÇÃO DESPROVIDA