Apelação Criminal / Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia
Crescenti Abdalla
São Bernardo do Campo
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação de Dieigon Melo Alves contra condenação por injúria racial e embriaguez ao volante, com penas substituídas por restritivas de direitos.
II. Questão em Discussão
Validade da prova testemunhal sem exame técnico e suficiência probatória para injúria racial.
III. Razões de Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação de Dieigon Melo Alves contra condenação por injúria racial e embriaguez ao volante, com penas substituídas por restritivas de direitos.
II. Questão em Discussão
Validade da prova testemunhal sem exame técnico e suficiência probatória para injúria racial.
III. Razões de Decidir
Prova testemunhal válida com depoimentos coerentes.
Injúria racial confirmada por testemunhas e vítima.
IV. Dispositivo e Tese
Recurso desprovido.
Tese de julgamento: Prova testemunhal válida sem exame técnico quando coerente. Palavra da vítima relevante em injúria racial.
Legislação Citada: Lei nº 7.716/89, art. 2º- A ; CTB, art. 306; CP, art. 44; 
Jurisprudência Citada: Súmula/STJ, nº 231.