Agravo de Instrumento / Auxílio-Doença Acidentário
Nazir David Milano Filho
Jales
16ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  DECISÃO QUE APROVOU OS CÁLCULOS DO PERITO, CONFORME IMPUGNAÇÃO DO INSS, COMPENSANDO VALORES PAGOS AO SEGURADO A TÍTULO DE AUXÍLIO-DOENÇA –  IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR –  CABIMENTO –  DEVIDA A SUSPENSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE NOS PERÍODOS EM QUE O AUTOR RECEBEU AUXÍLIO-DOENÇA, E NÃO A COMPENSAÇÃO –  INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 104, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  DECISÃO QUE APROVOU OS CÁLCULOS DO PERITO, CONFORME IMPUGNAÇÃO DO INSS, COMPENSANDO VALORES PAGOS AO SEGURADO A TÍTULO DE AUXÍLIO-DOENÇA –  IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR –  CABIMENTO –  DEVIDA A SUSPENSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE NOS PERÍODOS EM QUE O AUTOR RECEBEU AUXÍLIO-DOENÇA, E NÃO A COMPENSAÇÃO –  INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 104, § 6º, DO DECRETO 3.044/99 –  DECISÃO REFORMADA.

Recurso provido.