Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Salles Rossi
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER –  TUTELA DE URGÊNCIA –  Deferimento – Custeio de cirurgia endoscópica ao autor – Cabimento – Presença dos requisitos do art. 300 do CPC – Necessidade documentalmente demonstrada, assim como pela realização do procedimento em caráter de urgência, conforme relatório médico que instrui a inicial (claro acerca do insucesso dos tratamentos anteriores, com Ementa: PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER –  TUTELA DE URGÊNCIA –  Deferimento – Custeio de cirurgia endoscópica ao autor – Cabimento – Presença dos requisitos do art. 300 do CPC – Necessidade documentalmente demonstrada, assim como pela realização do procedimento em caráter de urgência, conforme relatório médico que instrui a inicial (claro acerca do insucesso dos tratamentos anteriores, com piora progressiva e limitação das atividades diárias) –  Cirurgia que possui previsão junto ao rol da ANS – Inexistência de risco à agravante, posto que não se cogitou na inadimplência da agravada –  Risco de irreversibilidade, inexistente –  Precedentes, inclusive desta Câmara – Decisão mantida –  Recurso improvido.