Agravo de Instrumento / Telefonia
Flavio Abramovici
Ribeirão Preto
35ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  TELEFONIA –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  CUMPRIMENTO DE JULGADO –  Decisão agravada acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de julgado, para determinar a alteração do termo inicial de incidência da correção monetária, apresentando a Exequente nova planilha de cálculo do débito –  Razoável o valor da multa (R$ 9.000,00), quantia compatível com Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  TELEFONIA –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  CUMPRIMENTO DE JULGADO –  Decisão agravada acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de julgado, para determinar a alteração do termo inicial de incidência da correção monetária, apresentando a Exequente nova planilha de cálculo do débito –  Razoável o valor da multa (R$ 9.000,00), quantia compatível com a finalidade do instituto –  RECURSO DA EXECUTADA IMPROVIDO