Apelação Cível / Planos de saúde
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Atibaia
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré. Descabimento. Descontinuidade dos serviços de quimioterapia e radioterapia em hospital de referência durante tratamento oncológico. Necessidade de substituição por prestador equivalente. Ausência de comprovação da equivalência técnica e qualitativa do prestador indicado. Violação ao art. Ementa: Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré. Descabimento. Descontinuidade dos serviços de quimioterapia e radioterapia em hospital de referência durante tratamento oncológico. Necessidade de substituição por prestador equivalente. Ausência de comprovação da equivalência técnica e qualitativa do prestador indicado. Violação ao art. 17, §1º, da Lei 9.656/98. Dever de manutenção do tratamento no Hospital Sírio Libanês. Falha na comunicação prévia ao beneficiário. Violação do dever de informação. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Sentença mantida. Recurso improvido.