Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Rachid Vaz de Almeida
São José do Rio Preto
10ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Falta grave. Absolvição da conduta. Impossibilidade. Tentativa de entrada de drogas no presídio pela companheira do agravante. Conjunto probatório suficiente para manter a homologação judicial da infração disciplinar. Conduta típica e ilícita prevista nos artigos 50, VI c.c. 39, inc. II e V c.c. 49 § único c.c. 52, todos da Lei de Execução Penal. Perda dos dias Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. Falta grave. Absolvição da conduta. Impossibilidade. Tentativa de entrada de drogas no presídio pela companheira do agravante. Conjunto probatório suficiente para manter a homologação judicial da infração disciplinar. Conduta típica e ilícita prevista nos artigos 50, VI c.c. 39, inc. II e V c.c. 49 § único c.c. 52, todos da Lei de Execução Penal. Perda dos dias remidos devidamente determinada. Negado provimento ao recurso.