Apelação Cível / Nota Promissória
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução de título extrajudicial. Alegação da executada Marfrig de que a dívida é inexigível, porque a refrigeração dos produtos transportados (carnes) pela Embargada não foi mantida abaixo de 4ºC ao longo do trajeto rodoviário. Rejeição. Irresignação. Descabimento. Embargante que não logrou êxito em comprovar a quebra na cadeia de temperatura Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução de título extrajudicial. Alegação da executada Marfrig de que a dívida é inexigível, porque a refrigeração dos produtos transportados (carnes) pela Embargada não foi mantida abaixo de 4ºC ao longo do trajeto rodoviário. Rejeição. Irresignação. Descabimento. Embargante que não logrou êxito em comprovar a quebra na cadeia de temperatura por culpa da transportadora, a justificar os descontos efetuados nas faturas, ônus que lhe competia (Art. 373, I e II, do CPC). Laudo pericial conclusivo no sentido de que os termômetros descartáveis instalados pela Marfrig apresentam grande imprecisão e variação (0,5 ºC a 30 ºC), gerando baixa confiabilidade, quando comparados com as temperaturas registradas pelo termômetro do equipamento de refrigeração Carrier (-0,6 ºC a 3,0 ºC) e pelo rastreador do cavalo mecânico (-1 ºC a 4 ºC) do veículo que realizou o transporte das carnes. Ausência, ademais, de provas no sentido de que os termômetros descartáveis apresentados pela Embargante de fato foram utilizados nos transportes das cargas devolvidas. Juntada de notas de devolução das mercadorias e de troca de e-mail com os supermercados que, por si só, não comprova que a falha tenha se dado especificamente durante o transporte. Laudo produzido com acurácia e grande detalhamento, gozando de presunção de veracidade em relação aos fatos que descreve e às conclusões que emite. Na espécie, não há elementos comprobatórios capazes de infirmar a conclusão do expert ou sinalizar que houve alguma inaptidão deste na análise do caso concreto. Improcedência mantida. RECURSO DESPROVIDO.