Embargos de Declaração Cível / Dano Ambiental
Miguel Petroni Neto
Mogi das Cruzes
2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
1:- Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados - Matéria integralmente apreciada - Mera discordância do julgado - Não incidência das hipóteses do art. 1.022, do CPC - Ausência de vício a ser sanado - Caráter infringente - Intuito protelatório configurado.
2:- Embargos rejeitados.