Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Nuncio Theophilo Neto
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
PROCESSO CIVIL –  EMBARGOS À EXECUÇÃO –  OPOSIÇÃO SEM O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. Pedido de suspensão do processo, seguido de manifestação conjunta das partes em litígio, sobre autocomposição nos autos da ação de execução e esvaziamento de conteúdo dos embargos à execução. Sentença de extinção do processo. Determinação ulterior, a fim de que a embargante recolha as custas Ementa: PROCESSO CIVIL –  EMBARGOS À EXECUÇÃO –  OPOSIÇÃO SEM O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. Pedido de suspensão do processo, seguido de manifestação conjunta das partes em litígio, sobre autocomposição nos autos da ação de execução e esvaziamento de conteúdo dos embargos à execução. Sentença de extinção do processo. Determinação ulterior, a fim de que a embargante recolha as custas iniciais. Inconformismo da embargante. Extinção do processo, antes da citação, que compromete a atividade jurisdicional em si. Taxa judiciária indevida. Precedentes desta 22ª Câmara de Direito Privado e do Col. STJ.

Recurso provido.