Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Erickson Gavazza Marques
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EMBARGOS DE TERCEIRO –  TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA PARA SUSPENDER OS ATOS EXPROPRIATÓRIOS SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 111.380 DESTA CAPITAL –  AGRAVANTE  BUSCA A AMPLIAÇÃO DA TUTELA PARA EXCLUIR A ANOTAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE E, ASSIM, PROSSEGUIR COM O REGISTRO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E A DAÇÃO EM PAGAMENTO –   FORTES INDÍCIOS Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EMBARGOS DE TERCEIRO –  TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA PARA SUSPENDER OS ATOS EXPROPRIATÓRIOS SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 111.380 DESTA CAPITAL –  AGRAVANTE  BUSCA A AMPLIAÇÃO DA TUTELA PARA EXCLUIR A ANOTAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE E, ASSIM, PROSSEGUIR COM O REGISTRO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E A DAÇÃO EM PAGAMENTO –   FORTES INDÍCIOS DE EQUÍVOCO NO REGISTRO, POIS AO MENOS POR ORA, ANALISANDO OS ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS, A ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SE DIRIGIU A IMÓVEL DIVERSO –  IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUIR A INDISPONIBILIDADE SEM OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA –  DIREITOS DE TERCEIROS QUE TAMBÉM DEVEM SER PRESERVADO –  MEDIDA QUE PODE SER IRREVERSÍVEL –  DECISÃO MANTIDA -  RECURSO NÃO PROVIDO.