Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Alberto Gosson
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. Alegação de omissão quanto à necessidade de observância do princípio da menor onerosidade ao devedor. Vício inexistente. Tentativa de rediscussão de matéria enfrentada pelo acórdão, que abordou os pontos essenciais para a solução do litígio. A insurgência quanto ao resultado do Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. Alegação de omissão quanto à necessidade de observância do princípio da menor onerosidade ao devedor. Vício inexistente. Tentativa de rediscussão de matéria enfrentada pelo acórdão, que abordou os pontos essenciais para a solução do litígio. A insurgência quanto ao resultado do julgamento deve se dar pelas vias recursais próprias. Com relação à alegação de inadimplemento, por parte do exequente, do contrato em execução, cumpre aclarar o acórdão para constar expressamente a ausência de demonstração de enriquecimento sem causa deste. Adoção do prequestionamento implícito. Embargos parcialmente acolhidos, sem alteração do julgamento.