Apelação Cível / Seguro
Ana Luiza Villa Nova
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO –  Ação de reparação por danos material e moral –  Acidente de veículo –  Reconhecimento da responsabilidade solidária entre os fornecedores da cadeia de consumo –  Responsabilidade objetiva dos prestadores de serviços - Artigo 14 do CDC –  Falhas na prestação de serviços configuradas pelo conserto realizado de forma precária pela oficina credenciada e 
demora nos reparos do Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO –  Ação de reparação por danos material e moral –  Acidente de veículo –  Reconhecimento da responsabilidade solidária entre os fornecedores da cadeia de consumo –  Responsabilidade objetiva dos prestadores de serviços - Artigo 14 do CDC –  Falhas na prestação de serviços configuradas pelo conserto realizado de forma precária pela oficina credenciada e 
demora nos reparos do veículo - Dano material –  Laudo pericial –  Comprovação de reparos irregulares somente em algumas peças -  No tocante ao câmbio e bateria do veículo, não ficaram demonstrados que os estragos decorreram do acidente de veículo –  Dano moral –  Configuração - Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor aplicada para o seu reconhecimento, em razão do tempo despendido pela autora para solucionar os transtornos causados pela falha dos serviços –  Valor da indenização por danos morais fixado em R$ 5.000,00, adequado aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, e suficiente para compensar o dano e desestimular a reincidência –  Precedentes desta E. Corte e do C. STJ - Sentença em parte reformada –  Recurso parcialmente provido.