Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Salles Rossi
Barretos
8ª Câmara de Direito Privado
OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA URGÊNCIA – Deferimento para restabelecer a autora-agravada no plano de saúde em questão, nos mesmos moldes anteriormente pactuados (mesmo valor de mensalidade e sem a necessidade de carência) no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária –  Inconformismo da ré –  Não acolhimento –  Agravada que possui idade avançada – Demora na prestação Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA URGÊNCIA – Deferimento para restabelecer a autora-agravada no plano de saúde em questão, nos mesmos moldes anteriormente pactuados (mesmo valor de mensalidade e sem a necessidade de carência) no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária –  Inconformismo da ré –  Não acolhimento –  Agravada que possui idade avançada – Demora na prestação jurisdicional que poderá, de fato, ocasionar risco grave à sua saúde, o que faz clara a utilidade do provimento deferido – Atendimento dos requisitos elencados no art. 300 do CPC –  Decisão mantida –  Recurso improvido.