Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Pastorelo Kfouri
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. RECURSO NÃO PROVIDO.  
I. CASO EM EXAME 
1. Agravo de instrumento contra decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença provisório. 
II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. Identificar se os estabelecimentos indicados pela operadora de plano de Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. RECURSO NÃO PROVIDO.  
I. CASO EM EXAME 
1. Agravo de instrumento contra decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença provisório. 
II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. Identificar se os estabelecimentos indicados pela operadora de plano de saúde são aptos ao tratamento do menor.
III.  RAZÕES DE DECIDIR 
3. Há necessidade de instrução processual para aferição da aptidão dos estabelecimentos indicados pela operadora de planos de saúde. 
4. A opção pelo tratamento particular, caso constatada a equivalência, ensejará o reembolso nos limites contratuais.
5. Caso não demonstrada a suficiência da rede credenciada, o reembolso deverá ser integral.
IV. DISPOSITIVO E TESE 
5. Recurso não provido.  
Tese de julgamento: "O pagamento integral dos reembolsos ocorrerá se não houver prova da equivalência de tratamento na rede credenciada. Para tanto, há a necessidade de instrução processual". 
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Dispositivos relevantes citados: n/ a .
 Jurisprudência relevante citada: n/ a