Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Nuncio Theophilo Neto
Franca
22ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL –  EMBARGOS À EXECUÇÃO –  EFEITO SUSPENSIVO. Oferta de bens imóveis, a fim de garantir a execução. Decisão do juízo de primeiro, sem a oitiva do embargado, sobre os imóveis que autorizam efeito suspensivo aos embargos à execução. Oferta, em verdade, não sujeita ao contraditório (art. 9º do CPC) e não formalizada por penhora. Execução não garantida e Ementa: PROCESSUAL CIVIL –  EMBARGOS À EXECUÇÃO –  EFEITO SUSPENSIVO. Oferta de bens imóveis, a fim de garantir a execução. Decisão do juízo de primeiro, sem a oitiva do embargado, sobre os imóveis que autorizam efeito suspensivo aos embargos à execução. Oferta, em verdade, não sujeita ao contraditório (art. 9º do CPC) e não formalizada por penhora. Execução não garantida e efeito suspensivo aos embargos à execução revogados. Exegese do art. 919, § 1º, do CPC. 

Recurso provido.