Apelação Criminal / Contra a Mulher
Luis Augusto de Sampaio Arruda
Americana
8ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  LESÃO CORPORAL – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU PELA INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA –  IMPOSSIBILIDADE –  Inviável a absolvição quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a prática, bem como a autoria do delito, e a Defesa, por outro lado, não logrou comprovar Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  LESÃO CORPORAL – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU PELA INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA –  IMPOSSIBILIDADE –  Inviável a absolvição quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a prática, bem como a autoria do delito, e a Defesa, por outro lado, não logrou comprovar minimamente a excludente da legítima defesa. Dolo evidenciado. Recurso parcialmente provido, somente para afastar a circunstância agravante do artigo 61, inciso II, alínea "e", do Código Penal e aplicar o sursis.