Apelação Cível / Planos de saúde
Márcio Boscaro
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE ODONTOLÓGICO. REEMBOLSO DE DESPESAS COM TRATAMENTOS. Alegada recusa da operadora, ao argumento de descumprimento das exigências voltadas à apresentação de documentos comprobatórios da realização dos tratamentos e do pagamento dos valores indicados para restituição. Sentença de parcial procedência. Insurgência da requerida. Descabimento. Ilegalidade nas recusas. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE ODONTOLÓGICO. REEMBOLSO DE DESPESAS COM TRATAMENTOS. Alegada recusa da operadora, ao argumento de descumprimento das exigências voltadas à apresentação de documentos comprobatórios da realização dos tratamentos e do pagamento dos valores indicados para restituição. Sentença de parcial procedência. Insurgência da requerida. Descabimento. Ilegalidade nas recusas. Documentação apresentada que se mostra suficiente para comprovar a realização dos tratamentos, em período de vigência contratual, bem como o efetivo pagamento dos valores à clínica contratada. Reembolso que se impõe. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.