Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Emerson Sumariva Júnior
Guarulhos
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual c.c. devolução de valores pagos. Indeferimento da justiça gratuita. Recurso da autora. Hipótese em que deve ser oportunizada à parte a prova da alegada necessidade por meio de documentos hábeis. Infringência ao art. 99, §2º do CPC. Precedentes do E. STJ e desta C. Corte. Decisão anulada de ofício.
Recurso prejudicado.