Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Júlio César Franco
Boituva
22ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE PARCELA DE EMPRÉSTIMO. INCONFORMISMO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. INVIABILIDADE DE COMPROVAÇÃO DE FATO NEGATIVO. REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CPC PREENCHIDOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.