Apelação Cível / Associação
Ramon Mateo Júnior
Araçatuba
6ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de débito, repetição de indébito e danos morais. Autor que nega a existência de relação jurídica que justifique descontos mensais em seu benefício previdenciário. Procedência parcial. Irresignação das partes. Descabimento. Parte ré que ignora a sua revelia nos autos e assim a não comprovação da contratação. Danos morais. Ocorrência. Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito, repetição de indébito e danos morais. Autor que nega a existência de relação jurídica que justifique descontos mensais em seu benefício previdenciário. Procedência parcial. Irresignação das partes. Descabimento. Parte ré que ignora a sua revelia nos autos e assim a não comprovação da contratação. Danos morais. Ocorrência. Transtorno evidente. Risco a subsistência. Desgaste psicológico. Indenização arbitrada no valor de R$ 5.000,00, que não admite redução, sob pena de ser irrisório em relação a capacidade financeira do ofensor e não cumprir o escopo de dissuadir a reiteração do ilícito, sem também admitir majoração, pois condiz com a média aplicada por esta C. Câmara em casos similares, além de ser proporcional ao baixo impacto no benefício previdenciário do autor, porquanto o valor descontado não é de grande monta. Verba honorária compatível com a baixa complexidade da causa e seu julgamento antecipado. Recursos desprovidos.