Apelação Cível / Serviços de Saúde
Mônica de Carvalho
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos materiais e morais decorrentes de complicações em procedimento cirúrgico para correção de hérnias discais. A autora alegou erro médico e pleiteou indenização, pensão vitalícia e cobertura de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos materiais e morais decorrentes de complicações em procedimento cirúrgico para correção de hérnias discais. A autora alegou erro médico e pleiteou indenização, pensão vitalícia e cobertura de tratamentos futuros. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de cerceamento de defesa pela não realização de prova testemunhal e (ii) apurar a responsabilidade civil dos réus por suposto erro médico e negligência. III. Razões de Decidir 3. Rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa, pois o juiz pode indeferir provas consideradas protelatórias. A prova documental e pericial foi suficiente para formar a convicção do juízo. 4. No mérito, o laudo pericial atestou que os profissionais agiram conforme as boas práticas médicas, não havendo erro de diagnóstico ou falha nos serviços prestados. A complicação ocorrida foi prevista e devidamente tratada. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A ausência de cerceamento de defesa quando a prova documental é suficiente. 2. A responsabilidade civil dos profissionais de saúde depende da comprovação de culpa, não evidenciada no caso. Legislação Citada: Código de Defesa do Consumidor (CDC), art. 14, § 4º; art. 6º, inciso VIII. Código Civil, arts. 932 e 933. Código de Processo Civil (CPC), art. 85, § 11; art. 98. Jurisprudência Citada: STJ, REsp nº 102303/PE, Rel. Min. Vicente Leal. STJ, AgInt no AREsp 1486716/DF, Rel. Min. Raul Araújo. STJ, REsp 866.371/RS, Rel. Min. Raul Araújo.