Agravo de Instrumento / Recuperação judicial e Falência
Grava Brazil
Várzea Paulista
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Agravo de Instrumento. Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Decisão que indeferiu gratuidade judiciária ao habilitante. Inconformismo. Acolhimento. Os elementos de convicção existentes não infirmam a declaração de pobreza. Decisão reformada. Recurso provido.