Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
L. G. Costa Wagner
São Simão
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. Caso em Exame: Embargos de declaração opostos pela autora contra acórdão que negou provimento aos recursos da embargante, mantendo a improcedência da ação. A embargante alega omissão no acórdão, buscando efeitos modificativos.
II. Questão em Discussão: Verificar a existência de omissão no acórdão Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. Caso em Exame: Embargos de declaração opostos pela autora contra acórdão que negou provimento aos recursos da embargante, mantendo a improcedência da ação. A embargante alega omissão no acórdão, buscando efeitos modificativos.
II. Questão em Discussão: Verificar a existência de omissão no acórdão que justifique a oposição dos embargos de declaração.
III. Razões de Decidir:  Ausência das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Recurso de caráter infringente. Não se verifica omissão no acórdão, mas, sim, inconformismo da parte embargante com a decisão proferida. A omissão alegada refere-se ao mérito já analisado e decidido, não cabendo reexame em sede de embargos de declaração.
IV. Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração não se prestam à modificação do julgado por inconformismo da parte. 2. Omissão inexistente, documento devidamente analisado no acórdão, tratando-se de insatisfação com a análise fática e jurídica do caso. 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.