Apelação Cível / Associação
Enio Zuliani
São Joaquim da Barra
4ª Câmara de Direito Privado
Impugnação ao benefício da assistência judiciária concedida à apelada. Inexistência de provas para afastar a gratuidade. Manutenção do benefício.

Apelação. Ação declaratória cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. Desconto em benefício previdenciário. Recurso da autora. Quantum da indenização por danos morais fixados em R$ 2.000,00. Majoração para R$ Ementa: Impugnação ao benefício da assistência judiciária concedida à apelada. Inexistência de provas para afastar a gratuidade. Manutenção do benefício.

Apelação. Ação declaratória cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. Desconto em benefício previdenciário. Recurso da autora. Quantum da indenização por danos morais fixados em R$ 2.000,00. Majoração para R$ 5.000,00, que está de acordo com recentes precedentes desta Corte em casos análogos. Juros de mora que devem incidir desde o primeiro desconto indevido. Súmula 54 do STJ. Majoração dos honorários do patrono da apelante para 20% do valor da condenação.
Provimento, em parte.