Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Tavares de Almeida
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO declaratória cumulada com INDENIZATÓRIA - DÍVIDA prescrita - AUTOR - PRETENSÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - COMPROVAÇÃO DO PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO.

AUTOR - DEMANDA MASSIFICADA - PROPOSITURA DE CINCO AÇÕES - PRÁTICA ABUSIVA - ADVOCACIA PREDATÓRIA - RECONHECIMENTO - ENUNCIADO 13 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 - SENTENÇA - PETIÇÃO Ementa: AÇÃO declaratória cumulada com INDENIZATÓRIA - DÍVIDA prescrita - AUTOR - PRETENSÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - COMPROVAÇÃO DO PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO.

AUTOR - DEMANDA MASSIFICADA - PROPOSITURA DE CINCO AÇÕES - PRÁTICA ABUSIVA - ADVOCACIA PREDATÓRIA - RECONHECIMENTO - ENUNCIADO 13 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 - SENTENÇA - PETIÇÃO INICIAL - INDEFERIMENTO –  IMPOSIÇÃO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, INCLUSIVE DO PREPARO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.

APELO DO AUTOR DESPROVIDO.