Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Marcos Correa
Rio Claro
6ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Prisão preventiva –  Tráfico de entorpecentes –  Constrangimento ilegal não configurado –  Ausência dos pressupostos da prisão domiciliar. Ordem denegada.