Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Silvério da Silva
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c.c. repetição de indébito. A empresa autora alega ter havido o cancelamento indevido do seu plano de saúde, considerando que no período cobrado a prestação do serviço estava suspensa. A empresa agravante não demonstrou fazer jus aos benefícios da gratuidade postulada, não trazendo aos autos elementos a Ementa: Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c.c. repetição de indébito. A empresa autora alega ter havido o cancelamento indevido do seu plano de saúde, considerando que no período cobrado a prestação do serviço estava suspensa. A empresa agravante não demonstrou fazer jus aos benefícios da gratuidade postulada, não trazendo aos autos elementos a justificar a impossibilidade de custeio das custas processuais. Descabida a pretensão da agravante em deixar de pagar o período em que a prestação do serviço fora suspensa em decorrência de sua própria inadimplência. A regularização ulterior não a exime da responsabilidade em cumprir sua contraprestação. Agravo desprovido.