Apelação Criminal / Furto Qualificado
Marcos Correa
Limeira
6ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. Mérito. Autoria e materialidade comprovadas. Apreensão da res em poder dos agentes. Princípio da insignificância. Impossibilidade. Os bens subtraídos possuem valor altíssimo e o fato de terem sido recuperados, não tem o condão de afastar a tipicidade. Reconhecimento furto privilegiado – impossibilidade – alto valor do bem. Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. Mérito. Autoria e materialidade comprovadas. Apreensão da res em poder dos agentes. Princípio da insignificância. Impossibilidade. Os bens subtraídos possuem valor altíssimo e o fato de terem sido recuperados, não tem o condão de afastar a tipicidade. Reconhecimento furto privilegiado – impossibilidade – alto valor do bem.   Crime consumado. Inversão da Posse. Precedentes. Penas. Alto valor do bem considerado na base. Atenuante da confissão bem afastada. Atenuante da menoridade reconhecida em relação ao corréu. Regime prisional mantido no semiaberto, sem substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Apelo de Cristhian desprovido e parcialmente provida a apelação interposta pr Leonardo.