Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Claudia Menge
Santo André
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. Ação de nunciação de obra nova e condenatória de indenização por danos materiais e morais. Denunciação da lide. Sentença de parcial procedência da ação principal e de procedência da lide secundária. Insurgência dos réus.
- Prova pericial. Demonstrada a irregularidade da construção feita pelos réus. Responsabilidade pelos prejuízos decorrentes. Impugnação Ementa: APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. Ação de nunciação de obra nova e condenatória de indenização por danos materiais e morais. Denunciação da lide. Sentença de parcial procedência da ação principal e de procedência da lide secundária. Insurgência dos réus.
- Prova pericial. Demonstrada a irregularidade da construção feita pelos réus. Responsabilidade pelos prejuízos decorrentes. Impugnação destituída de fundamentos válidos, sem fundamento em parecer de assistente técnico.
- Danos materiais. Correção monetária e juros de mora. Termo inicial de incidência preservado.
- Danos morais configurados. Perturbação reiterada do sossego do apelado. Atingidos direitos de personalidade vinculados aos predicados de dignidade e respeito. Quantum reparatório que não comporta redução (R$ 6.000,00).
RECURSO DESPROVIDO.