Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Daniela Menegatti Milano
Campinas
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por perdas e danos - Tutela de urgência deferida para suspender cobrança referente ao empréstimo não reconhecido, sob pena de multa.
I - Inconformismo do réu - Alegado descabimento da medida concedida e da multa fixada, ou, então, necessidade de sua redução.
II - Procedência em parte da insurgência.
III - Empréstimo Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por perdas e danos - Tutela de urgência deferida para suspender cobrança referente ao empréstimo não reconhecido, sob pena de multa.
I - Inconformismo do réu - Alegado descabimento da medida concedida e da multa fixada, ou, então, necessidade de sua redução.
II - Procedência em parte da insurgência.
III - Empréstimo alegadamente não contratado - Elementos que evidenciam a probabilidade do direito do autor e o perigo de dano.
IV - Necessidade, entretanto, de ajuste da multa em relação à periodicidade - Imposição com incidência diária - Cabimento da multa, mas com incidência por ato de descumprimento.
V - Recurso provido em parte.