Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Emerson Sumariva Júnior
Mauá
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação  de embargos de terceiro. Cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais.  Decisão que acolheu a impugnação e deferiu o desbloqueio por entender que o valor bloqueado na conta do executado não ultrapassa 40 salários mínimos. Impugnação fundada 833, IV, do CPC.  Valor bloqueado, de R$ 129,59 que é módico, de modo que não afeta a subsistência do Ementa: Agravo de Instrumento. Ação  de embargos de terceiro. Cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais.  Decisão que acolheu a impugnação e deferiu o desbloqueio por entender que o valor bloqueado na conta do executado não ultrapassa 40 salários mínimos. Impugnação fundada 833, IV, do CPC.  Valor bloqueado, de R$ 129,59 que é módico, de modo que não afeta a subsistência do devedor, tanto que nada comprovou nesse sentido. Entendimento jurisprudencial no sentido de que é possível relativizar a regra geral de impenhorabilidade de proventos e salário, caso preservado percentual suficiente ao sustento do devedor e de sua família.  Possibilidade de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha"), cuja penhora fica limitada a 15% dos créditos encontrados em contas do agravado, a fim de que seja observado o princípio do mínimo existencial. Decisão reformada. Recurso provido.