Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Marrone Sampaio
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita realizado pela requerida, em sede de contestação. Presunção de veracidade relativa da alegação de insuficiência de recursos. Quando ausentes elementos que evidenciem a alegada hipossuficiência, deve ser concedida nova oportunidade para comprovação de tais pressupostos, antes do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita realizado pela requerida, em sede de contestação. Presunção de veracidade relativa da alegação de insuficiência de recursos. Quando ausentes elementos que evidenciem a alegada hipossuficiência, deve ser concedida nova oportunidade para comprovação de tais pressupostos, antes do indeferimento do pedido (art. 99, § 2º, CPC). No caso, concedida, na origem, nova oportunidade para juntar documentos, a agravante optou por omitir informações acerca da condição econômica, limitando-se a juntar os mesmos documentos que constavam nos autos. Agravante que não logrou êxito em demonstrar a alegada hipossuficiência financeira. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.