Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Execução de honorários de sucumbência. Indeferimento de pedido de levantamento de valor bloqueado. Insurgência da exequente.
- Imediato levantamento do valor bloqueado. Possibilidade. Desnecessidade de prestação de caução. Exigibilidade dos honorários de sucumbência que foi apreciada no bojo de precedente recurso de agravo de instrumento. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Execução de honorários de sucumbência. Indeferimento de pedido de levantamento de valor bloqueado. Insurgência da exequente.
- Imediato levantamento do valor bloqueado. Possibilidade. Desnecessidade de prestação de caução. Exigibilidade dos honorários de sucumbência que foi apreciada no bojo de precedente recurso de agravo de instrumento. Interposição de recurso especial, não dotado de efeito suspensivo, que não obsta o levantamento. Decisão reformada. 
RECURSO PROVIDO.