Embargos de Declaração Cível / Usucapião Extraordinária
Jair de Souza
Mairinque
10ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vício no acórdão. Ocorrência de omissão, corrigida nesta oportunidade. Adequação da verba sucumbencial e índice de correção. Inteligência do artigo 85, § 3º, inciso II do CPC e EC 113/2021. No mais, caráter infringente do recurso. Ausentes quaisquer outras hipóteses do art. 1.022, do CPC. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.