Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Marcos Gozzo
São Bernardo do Campo
30ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Contrato de financiamento. Decisão que determinou, de ofício, a remessa do feito ao Juízo da Comarca de Duque de Caxias/RJ, domicílio do réu. Insurgência do autor. Cabimento. Cláusula de eleição de foro. Ausência de manifesto prejuízo à demandada para o exercício do direito de defesa. Validade da cláusula de eleição de foro. Precedente do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Contrato de financiamento. Decisão que determinou, de ofício, a remessa do feito ao Juízo da Comarca de Duque de Caxias/RJ, domicílio do réu. Insurgência do autor. Cabimento. Cláusula de eleição de foro. Ausência de manifesto prejuízo à demandada para o exercício do direito de defesa. Validade da cláusula de eleição de foro. Precedente do Colendo STJ.

Agravo provido.