Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Alexandre Coelho
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 1)
APELAÇÃO –  PLANO DE SAÚDE –  Rescisão unilateral de plano de saúde pela operadora de saúde –  Pretensão de reativação do plano –  Sentença de procedência –  Insurgência da operadora de saúde ré –  Rejeição da preliminar arguida pela parte autora em contrarrazões –  Mérito –  Plano coletivo com apenas cinco beneficiários da mesma família –  Natureza híbrida dos contratos coletivos com natureza Ementa: APELAÇÃO –  PLANO DE SAÚDE –  Rescisão unilateral de plano de saúde pela operadora de saúde –  Pretensão de reativação do plano –  Sentença de procedência –  Insurgência da operadora de saúde ré –  Rejeição da preliminar arguida pela parte autora em contrarrazões –  Mérito –  Plano coletivo com apenas cinco beneficiários da mesma família –  Natureza híbrida dos contratos coletivos com natureza familiar –  Impossibilidade rescisão unilateral pela operadora de plano de saúde por simples notificação destituída de qualquer fundamentação –  Necessidade de justificativa idônea, dada a vulnerabilidade desse grupo de usuários, em respeito aos princípios da boa-fé e da conservação dos contratos  –  Precedentes –  Existência de beneficiário, ademais, em tratamento médico de doença grave –  Tema 1082/STJ –  Sentença mantida –  NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.