Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Silvana Malandrino Mollo
Ribeirão Preto
38ª Câmara de Direito Privado
Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Execução de Título Extrajudicial. Rejeição.
I. Caso em Exame
1. Embargos de Declaração opostos por Itaú Unibanco S/ A contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento por ele interposto em face de decisão nos autos de Execução de Título Extrajudicial, movida em face das embargadas. Alegação de omissão quanto à preclusão da Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Execução de Título Extrajudicial. Rejeição.
I. Caso em Exame
1. Embargos de Declaração opostos por Itaú Unibanco S/ A contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento por ele interposto em face de decisão nos autos de Execução de Título Extrajudicial, movida em face das embargadas. Alegação de omissão quanto à preclusão da matéria, pois já decidida no juízo de origem.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão embargado quanto à preclusão da matéria sobre a essencialidade dos valores bloqueados.
III. Razões de Decidir
3. Todos os pontos relevantes foram analisados no acórdão embargado, não havendo omissão a ser sanada.
4. O embargante busca reexame da causa, o que não é cabível em sede de Embargos de Declaração, cujo objetivo é sanar erro material, omissão, obscuridade ou contradição.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de Declaração rejeitados.
Tese de julgamento: "Embargos de Declaração não se prestam à rediscussão da matéria."
Legislação e jurisprudência relevantes citadas: CF/1988, art. 5º, inc. LIV e 93, inc. IX; CPC, arts. 11, caput, 489, inc. II, 1.022, 1.025, 1.026, § 2º; CDC, arts. 104- A , 104-B. STJ, EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1.661.808/SP, Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, j. em 05/06/2023.