Apelação Cível / Cartão de Crédito
Pedro Kodama
Vargem Grande Paulista
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito. Prestação de serviços bancários. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Transações bancárias, não reconhecidas pela autora, realizadas após furto de aparelho celular. Ausência de comprovação de que houve comunicação imediata ao banco para que houvesse o bloqueio da conta. Banco/réu que não observou as transferências eram de valores elevados, Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito. Prestação de serviços bancários. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Transações bancárias, não reconhecidas pela autora, realizadas após furto de aparelho celular. Ausência de comprovação de que houve comunicação imediata ao banco para que houvesse o bloqueio da conta. Banco/réu que não observou as transferências eram de valores elevados, se comparadas às movimentações comuns do correntista, sendo efetuadas seguidamente ao mesmo beneficiário. Culpa concorrente entre fornecedor e consumidor. Prejuízo que deve ser compartilhado entre as partes consumidor e prestador de serviços. Sentença de procedência parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.