Apelação Cível / Locação de Imóvel
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO DE IMÓVEL –  Ação de indenização por danos materiais e morais c.c. pedido cominatório, julgada parcialmente procedente -  Plataforma Airbnb Serviços digitais –  Alegação de descumprimento pelo réu, de obrigações contidas nos termos de uso da plataforma –  Legitimidade passiva evidenciada - Réu que integra a cadeia de fornecimento de serviços ao consumidor, mas que não pode ser Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEL –  Ação de indenização por danos materiais e morais c.c. pedido cominatório, julgada parcialmente procedente -  Plataforma Airbnb Serviços digitais –  Alegação de descumprimento pelo réu, de obrigações contidas nos termos de uso da plataforma –  Legitimidade passiva evidenciada - Réu que integra a cadeia de fornecimento de serviços ao consumidor, mas que não pode ser responsabilizado por acordo entabulado pelos hóspedes com o anfitrião fora da plataforma, sem evidencias de que o cumprimento de tal acordo tenha configurado condição para o prolongamento da hospedagem contratada dentro da plataforma –  Autores/hóspedes,  que alegam problema com a limpeza da acomodação no check-in, mas que, a despeito do contato que mantinham com o anfitrião, nada relataram durante dias –  Contato dos hóspedes com o Airbnb quando superado, em muito, o prazo de 72 horas para a comunicação de defeito no check-in - Proteção através do "AirCover" que não era exigível, diante do descumprimento das regras de comunicação de problemas pelos hóspedes –  Política de reembolso  e de circunstâncias atenuantes –  Inaplicabilidade –  Modalidade de reembolso expressamente prevista na contratação, sem evidências de abusividade –  Autores que na qualidade de hóspedes, e entendendo que faziam jus a reembolso de valores relativos à hospedagem, retiveram o pagamento da última parcela do contrato –  Exercício arbitrária das próprias razões –  Inadmissibilidade –  Inadimplência que autoriza a cobrança, bem como a suspensão da conta da devedora junto à plataforma Airbnb –  Elementos da responsabilidade civil paras o acolhimento da ação não evidenciados –  Pedidos iniciais improcedentes –  Sentença reformada –  Recurso provido.