Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Abertura de conta bancária por meio de fraude. Não houve cautela por parte da instituição financeira na verificação dos documentos apresentados para contratação. Súmula 479 do C. STJ. Dívidas não contraídas que ensejaram inserção do nome da autora no cadastro de inadimplentes. Dano moral excepcionalmente configurado. Valor, no Ementa: APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Abertura de conta bancária por meio de fraude. Não houve cautela por parte da instituição financeira na verificação dos documentos apresentados para contratação. Súmula 479 do C. STJ. Dívidas não contraídas que ensejaram inserção do nome da autora no cadastro de inadimplentes. Dano moral excepcionalmente configurado. Valor, no entanto, que se mostra exacerbado. Diminuição. RECURSO PROVIDO EM PARTE.