Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Cristina Zucchi
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LANÇAMENTO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA QUE DEU ORIGEM AO APONTAMENTO. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO PRODUZIU NESTES AUTOS QUALQUER PROVA APTA A DEMONSTRAR A Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LANÇAMENTO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA QUE DEU ORIGEM AO APONTAMENTO. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO PRODUZIU NESTES AUTOS QUALQUER PROVA APTA A DEMONSTRAR A LEGITIMIDADE DA COBRANÇA QUE GEROU O APONTAMENTO QUESTIONADO.   DECLARADA A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA, FIXADA EM CONSONÂNCIA COM AS PECULIARIDADES DO CASO. SENTENÇA REFORMADA. 

Apelação parcialmente provida.