Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Clara Maria Araújo Xavier
Fernandópolis
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Tutela de urgência. Pretensão de imediato custeio, pela operadora-requerida, das cirurgias reparadoras pós-bariátricas prescritas. Inconformismo. Não acolhimento. Ausência dos requisitos constantes do artigo 300 do CPC, notadamente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Documentos médicos juntados aos autos que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Tutela de urgência. Pretensão de imediato custeio, pela operadora-requerida, das cirurgias reparadoras pós-bariátricas prescritas. Inconformismo. Não acolhimento. Ausência dos requisitos constantes do artigo 300 do CPC, notadamente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Documentos médicos juntados aos autos que não atestam a urgência/emergência das cirurgias prescritas. Controvérsia que deve ser melhor apreciada durante a instrução processual, inclusive com eventual produção de prova pericial, nos termos constantes do Tema 1069 do Colendo STJ, não sendo hipótese de sua antecipação neste momento processual. 
RECURSO DESPROVIDO.