Apelação Cível / Contratos Bancários
Walter Fonseca
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS À EXECUÇÃO –  PARCIAL PROCEDÊNCIA –  PRETENSÃO DE REFORMA VISANDO A INVALIDADE DA GARANTIA FIDUCIÁRIA –  NÃO CONHECIMENTO – A causa de pedir e os pedidos iniciais não contém qualquer discussão acerca da garantia fiduciária, de modo que a embargante carece de interesse processual nesse ponto - Recurso não conhecido, nessa parte.

EMBARGOS À EXECUÇÃO – Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO –  PARCIAL PROCEDÊNCIA –  PRETENSÃO DE REFORMA VISANDO A INVALIDADE DA GARANTIA FIDUCIÁRIA –  NÃO CONHECIMENTO – A causa de pedir e os pedidos iniciais não contém qualquer discussão acerca da garantia fiduciária, de modo que a embargante carece de interesse processual nesse ponto - Recurso não conhecido, nessa parte.

EMBARGOS À EXECUÇÃO –  CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO –  PARCIAL PROCEDÊNCIA –  PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA –  REJEIÇÃO - Havendo elementos suficientes à resolução do feito, o juiz deve julgá-lo no estado em que se encontra, indeferindo a produção de provas desnecessárias –  Preliminar rejeitada. 

EMBARGOS À EXECUÇÃO –  CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO - PARCIAL PROCEDÊNCIA –  PRETENSÃO DE REFORMA QUANTO AOS ÔNUS DA SUCUCUMBÊNCIA - DESCABIMENTO –  Havendo sucumbência recíproca, era imperativa a distribuição proporcional dos ônus da sucumbência entre as partes, de modo que o comando que reconhece que a embargante sucumbiu em 75% do pedido atende a essa proporcionalidade –  Incabível a pretensão de redução dos honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, rateados proporcionalmente entre as partes, pois se trata do piso legal admitido pelo art. 85, §2º do CPC - Sentença mantida - Recurso desprovido, nessa parte.