Apelação Criminal / Roubo
Juscelino Batista
Sorocaba
8ª Câmara de Direito Criminal
Apelação –  Roubo simples –  Sentença condenatória –  Inconformismo defensivo –  Pretendida absolvição por insuficiência de provas –  Não acolhimento –  Materialidade e autoria demonstradas –  Conjunto probatório seguro –  Confissão extrajudicial do acusado corroborada pelo relato da vítima e pelos depoimentos dos policiais militares que realizaram a prisão em flagrante –  Condenação Ementa: Apelação –  Roubo simples –  Sentença condenatória –  Inconformismo defensivo –  Pretendida absolvição por insuficiência de provas –  Não acolhimento –  Materialidade e autoria demonstradas –  Conjunto probatório seguro –  Confissão extrajudicial do acusado corroborada pelo relato da vítima e pelos depoimentos dos policiais militares que realizaram a prisão em flagrante –  Condenação mantida –  Dosimetria da pena –  Pena base fixada acima do mínimo legal de maneira fundamentada –  Atenuante da confissão reconhecida na segunda etapa –  Fixação do regime inicial fechado –  Abrandamento viável –  As circunstâncias judiciais desfavoráveis autorizam a fixação de regime prisional mais gravoso do que aquele indicado pelo quantum de reprimenda imposta, todavia, a pena privativa de liberdade imposta ao recorrente foi fixada em 04 anos de reclusão (o que, em tese, permitiria a fixação do regime aberto), de modo que o regime mais gravoso é o semiaberto, o qual se mostra suficiente à prevenção e repressão do delito, notadamente porque o réu não praticou o crime em concurso de agentes, é primário e não ostenta maus antecedentes –  Recurso parcialmente provido.