Apelação Cível / Serviços de Saúde
Vitor Frederico Kümpel
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ERRO DE DIAGNÓSTICO. PRESCRIÇÃO. I. Caso em Exame Ação indenizatória proposta por paciente contra a Clínica Schmillevitch - Diagnóstico Por Imagem S/s Ltda, alegando erro em exame de imagem que indicou falsamente a presença de nódulo cancerígeno, causando-lhe sofrimento emocional. A autora busca indenização por danos Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ERRO DE DIAGNÓSTICO. PRESCRIÇÃO. I. Caso em Exame Ação indenizatória proposta por paciente contra a Clínica Schmillevitch - Diagnóstico Por Imagem S/s Ltda, alegando erro em exame de imagem que indicou falsamente a presença de nódulo cancerígeno, causando-lhe sofrimento emocional. A autora busca indenização por danos morais.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a ocorrência de erro no diagnóstico e a possibilidade de indenização por dano moral, além da aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus da prova.
III. Razões de Decidir 3. Não se constatou erro, imperícia ou negligência na conduta, nem abalo psicológico que justifique indenização por dano moral.
4. A prova apresentada é insuficiente para responsabilizar a ré, sendo que o exame foi inconclusivo e a autora não demonstrou incorreção no serviço prestado.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A ausência de erro comprovado no diagnóstico e a inexistência de dano moral justificam a manutenção da sentença. 2. A ratificação dos fundamentos da sentença é permitida pelo art. 252 do Regimento Interno do TJ-SP.