Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Atibaia
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Sentença que julgou a ação penal parcialmente procedente, para absolver o apelante da imputação pelo crime previsto no artigo 35 da lei 11.343/06, e a corré de ambas as imputações. Recurso interposto pela Defesa. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Investigação prévia desenvolvida Ementa: Apelação criminal. Tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Sentença que julgou a ação penal parcialmente procedente, para absolver o apelante da imputação pelo crime previsto no artigo 35 da lei 11.343/06, e a corré de ambas as imputações. Recurso interposto pela Defesa. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Investigação prévia desenvolvida pela polícia civil. Apelante flagrado portando drogas variadas e fracionadas, anotações da contabilidade do tráfico de drogas, noticiando movimentação e elevado numerário, por longo período, petrechos e dinheiro em espécie. Condenação acertada e que não comporta qualquer reparo. Ausência de insurgência da Defesa neste aspecto. 
Dosimetria. Pretensão de redução da pena-base e abrandamento do regime prisional. Impossibilidade. Basilar fixada no dobro acima do mínimo legal, o que se mostrou adequado e proporcional ao caso em comento. Observância aos artigos 42 da lei 11.343/06 e 59 do Código Penal. Apelante portava expressiva quantidade de drogas, petrechos e contabilidade do tráfico, além de relevante quantia em espécie; duas condenações pretéritas que caracterizam antecedentes criminais, e praticou o crime em pleno cumprimento da pena no regime aberto. Maior reprovabilidade da conduta.  Aumento operado na primeira fase contou com fundamentação adequada, agindo o Douto Magistrado em seu campo de discricionariedade motivada. 2ª fase. Reincidência integralmente compensada com a atenuante da confissão espontânea. 3ª fase.  Ausentes causas de aumento ou diminuição. Pena e regime prisional mantidos tal como fixados na origem. Réu reincidente e portador de maus antecedentes. 
Recurso desprovido.