Agravo de Instrumento / Reconhecimento / Dissolução
Alexandre Lazzarini
Itapetininga
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MANTENDO CRITÉRIO DE JUROS DE MORA CONFORME O TÍTULO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA DECIDIDA ANTERIORMENTE. PRECLUSÃO. PRECEDENTE DO C. STJ. INCIDENTE QUE NÃO INAUGURA NOVO PROCESSO, MAS MERA FASE EXECUTIVA. COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS QUE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MANTENDO CRITÉRIO DE JUROS DE MORA CONFORME O TÍTULO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA DECIDIDA ANTERIORMENTE. PRECLUSÃO. PRECEDENTE DO C. STJ. INCIDENTE QUE NÃO INAUGURA NOVO PROCESSO, MAS MERA FASE EXECUTIVA. COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS QUE SE LIMITA AOS VALORES QUE PERTENCEM ÀS PARTES. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 252, RITJSP). RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Pretensão de reforma da r. decisão agravada, para extinguir o incidente entendido como via inadequada ou para modificar o dies a quo de incidência de juros moratórios e permitir a compensação de dívidas entre as partes de forma mais ampla.
2. Inadequação da via eleita. Inocorrência. Incidente de cumprimento de sentença que não inaugura demanda nova, mas mera fase executiva. Existência de título judicial. Manutenção.
3. Alteração do dies a quo dos juros de mora. Matéria de ordem pública já discutida e decidida na fase de liquidação. Caso em que incide a preclusão. Precedentes do C. STJ. Manutenção.
4. Ampliação da compensação de valores devidos pela exequente em outros autos com o crédito exequendo. Impossibilidade. Compensação que se limita aos créditos pertencentes às partes. Manutenção. 
5. Decisão mantida por seus próprios fundamentos, conforme permissão do art. 252 do RITJSP.
6. Jurisprudência citada: STJ: REsp n. 2.066.239/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 03/09/2024; AgInt no REsp n. 2.096.242/PE, Rel. Min. Gurgel de Faria, 1ª Turma, j. 19/08/2024.
7. Recurso não provido.