Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Rodolfo Pellizari
Sorocaba
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. "Ação Declaratória de Nulidade Contratual c.c. Repetição do Indébito c.c. Indenização por Danos Morais" (sic). Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo da autora. Acolhimento. Agravante que é professora aposentada. Proventos na ordem de R$5.354,29. Renda pouco acima de três salários-mínimos. Gama de empréstimos consignados. Elementos que conferem verossimilhança Ementa: Agravo de Instrumento. "Ação Declaratória de Nulidade Contratual c.c. Repetição do Indébito c.c. Indenização por Danos Morais" (sic). Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo da autora. Acolhimento. Agravante que é professora aposentada. Proventos na ordem de R$5.354,29. Renda pouco acima de três salários-mínimos. Gama de empréstimos consignados. Elementos que conferem verossimilhança à alegada hipossuficiência. Inexistência de dados capazes de infirmar a declaração de necessidade. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO