Agravo de Instrumento / Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade
Jorge Tosta
Guarujá
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Agravo de instrumento – Ação de indenização por danos morais e materiais  – Decisão de origem que indeferiu pedido de gratuidade judiciária em favor do corréu – Inconformismo - Alegação de incapacidade financeira para arcar com o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento – Rejeição – Dispensada contraminuta pela parte autora, em atenção aos princípios da celeridade, da Ementa: Agravo de instrumento – Ação de indenização por danos morais e materiais  – Decisão de origem que indeferiu pedido de gratuidade judiciária em favor do corréu – Inconformismo - Alegação de incapacidade financeira para arcar com o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento – Rejeição – Dispensada contraminuta pela parte autora, em atenção aos princípios da celeridade, da economia processual e da efetividade da tutela jurisdicional -  Réu/agravante que não se desincumbiu em comprovar impossibilidade financeira de custear o processo, sem prejuízo do próprio sustento – Extratos bancários encartados aos autos que indicam uma intensa movimentação, com recebimento de valores superiores a R$ 30.000,00, apenas no mês de dez/2024 – Manutenção do indeferimento da benesse que se impõe -  Decisão agravada mantida - RECURSO IMPROVIDO.