Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
James Siano
São Caetano do Sul
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DE SEGURO SAÚDE. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Irresignação contra decisão que deferiu tutela de urgência para que a seguradora autorize e custeie internação de segurada recém-contratada, sob pena de multa diária.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) se o atendimento de urgência/emergência deve Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DE SEGURO SAÚDE. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Irresignação contra decisão que deferiu tutela de urgência para que a seguradora autorize e custeie internação de segurada recém-contratada, sob pena de multa diária.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) se o atendimento de urgência/emergência deve ser limitado às 12 primeiras horas, conforme alegado pela seguradora.
III. Razões de Decidir
O relatório médico indica necessidade urgente de intervenção cirúrgica urológica, com risco de danos graves à saúde, afastando a carência contratual. A indicação médica de procedimento cirúrgico não se limita a simples atendimento, justificando a concessão da tutela antecipada para custeio do tratamento, além das 12h primeiras horas, se necessário.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A urgência médica justifica a superação da carência contratual. 2. A tutela antecipada é necessária para evitar dano irreparável à saúde da segurada.
Recurso improvido.