Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Euvaldo Chaib
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO PRATICADO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO (496 PORÇÕES DE MACONHA; 18 PORÇÕES DE MACONHA "LÍQUIDA; 83 PORÇÕES DE "SKUNK"; 102 PORÇÕES DE "HAXIXE", 325 PORÇÕES DE COCAÍNA; 176 PORÇÕES DE "CRACK"; 26 DE "LANÇA PERFUME"; 13 PORÇÕES DE "MD"; 109 PORÇÕES DE "K9"; E 02 PORÇÕES DE "LSD" – REDUÇÃO DA PENA, ABRANDAMENTO DO REGIME E SUBSTITUIÇÃO POR ALTERNATIVAS – IMPOSSIBILIDADE – Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO PRATICADO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO (496 PORÇÕES DE MACONHA; 18 PORÇÕES DE MACONHA "LÍQUIDA; 83 PORÇÕES DE "SKUNK"; 102 PORÇÕES DE "HAXIXE", 325 PORÇÕES DE COCAÍNA; 176 PORÇÕES DE "CRACK"; 26 DE "LANÇA PERFUME"; 13 PORÇÕES DE "MD"; 109 PORÇÕES DE "K9"; E 02 PORÇÕES DE "LSD" – REDUÇÃO DA PENA, ABRANDAMENTO DO REGIME E SUBSTITUIÇÃO POR ALTERNATIVAS – IMPOSSIBILIDADE – CONFISSÃO CORROBORADA PELO RESTANTE DAS PROVAS – CONDENAÇÃO INARREDÁVEL – A PENA FOI FIXADA COM CRITÉRIO E JUSTIFICADOS OS ACRÉSCIMOS – A ENORME VARIEDADE E QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS JUSTIFICAM A ELEVAÇÃO DA PENA-BASE – AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE DEMONSTRAM DEDICAÇÃO AO TRÁFICO ILÍCITO, NÃO SE COGITANDO DE "TRÁFICO PRIVILEGIADO" – REGIME FECHADO NECESSÁRIO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.