Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Rachid Vaz de Almeida
Indaiatuba
10ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal –  HOMICÍDIO QUALIFICADO –  Decisão do júri contrária à prova dos autos –  Artigo 483, inciso III do Código de Processo Penal. Lei 11.689/08. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência –  Tese de legítima defesa que encontra suporte na versão do réu, sustentada em debate em plenário - Soberania do veredicto. Íntima convicção dos jurados. Hipótese que não se Ementa: Apelação Criminal –  HOMICÍDIO QUALIFICADO –  Decisão do júri contrária à prova dos autos –  Artigo 483, inciso III do Código de Processo Penal. Lei 11.689/08. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência –  Tese de legítima defesa que encontra suporte na versão do réu, sustentada em debate em plenário - Soberania do veredicto. Íntima convicção dos jurados. Hipótese que não se amolda à tese firmada no Tema 1087, do STF - NEGADO PROVIMENTO