Apelação Criminal / Furto Qualificado
Xisto Albarelli Rangel Neto
Bebedouro
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Dyeraud Roberto Baisso foi condenado por furto qualificado, mediante escalada e rompimento de obstáculo, de uma televisão e um frasco de perfume, com substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Dyeraud Roberto Baisso foi condenado por furto qualificado, mediante escalada e rompimento de obstáculo, de uma televisão e um frasco de perfume, com substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a qualificadora de rompimento de obstáculo deve ser afastada, sob o argumento de que as portas dos imóveis não foram arrombadas.
III. Razões de Decidir
3. A autoria e materialidade dos furtos são inquestionáveis, com confissão do réu e depoimentos das vítimas e policiais. 4. As provas periciais e testemunhais confirmam o arrombamento das portas e a escalada, justificando a manutenção das qualificadoras. Dosimetria feita com moderação.
IV. Dispositivo e Tese
5. Negado provimento ao recurso defensivo, mantendo-se a r. sentença conforme proferida.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, §4º, I e II, art. 71, art. 47, IV, art. 48.
Jurisprudência Citada:
Súmula 231 do STJ.
Súmula 659 do STJ.