Apelação Cível / Planos de saúde
Pedro Ferronato
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1)
PLANO DE SAÚDE –  Declaratória de Inexigibilidade de Débito c.c. Obrigação de Fazer –  Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação –  Inadmissibilidade –  Decisão que, a par de concisa, traz os fundamentos jurídicos da improcedência do pleito –  Ilegitimidade passiva da instituição financeira –  Reconhecimento –  Ausência de discussão acerca da relação empregatícia – Ementa: PLANO DE SAÚDE –  Declaratória de Inexigibilidade de Débito c.c. Obrigação de Fazer –  Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação –  Inadmissibilidade –  Decisão que, a par de concisa, traz os fundamentos jurídicos da improcedência do pleito –  Ilegitimidade passiva da instituição financeira –  Reconhecimento –  Ausência de discussão acerca da relação empregatícia –  Banco que não possui responsabilidade ou ingerência sobre associação administradora do plano de saúde –  Mérito –  Cobrança de mensalidades não pagas –  Vinculação à associação é facultativa e independente do empregador –  Responsabilidade do associado pelo pagamento das contribuições –  Recurso da instituição financeira provido e recurso da autora não provido.