Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Tavares de Almeida
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO monitória em fase de cumprimento de sentença - AGRAVANTE - PRETENSÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO –  FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO. 

AGRAVANTE - POSTULAÇÃO - LEVANTAMENTO integral DO VALOR CONSTRITO - FUNDAMENTO - impenhorabilidade - art. 833, Iv, DO cpc - ATO - RELATIVIZAÇÃO EM TESE - PRECEDENTES DO STJ E DO COLEGIADO - CASO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO monitória em fase de cumprimento de sentença - AGRAVANTE - PRETENSÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO –  FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO. 

AGRAVANTE - POSTULAÇÃO - LEVANTAMENTO integral DO VALOR CONSTRITO - FUNDAMENTO - impenhorabilidade - art. 833, Iv, DO cpc - ATO - RELATIVIZAÇÃO EM TESE - PRECEDENTES DO STJ E DO COLEGIADO - CASO CONCRETO - POSSIBILIDADE - AGRAVANTE - NÃO COMPROVAÇÃO DE AFETAÇÃO DO ESSENCIAL PARA A SUBSISTÊNCIA - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.