Apelação Cível / Cheque
Castro Figliolia
Jaboticabal
12ª Câmara de Direito Privado
PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA –  INOCORRÊNCIA –  dialeticidade recursal observada –  razões recursais que se mostraram aptas a impugnar os fundamentos da sentença –  preliminar não acolhida.

APELAÇÃO –  EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES –  ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM Ementa: PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA –  INOCORRÊNCIA –  dialeticidade recursal observada –  razões recursais que se mostraram aptas a impugnar os fundamentos da sentença –  preliminar não acolhida.

APELAÇÃO –  EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES –  ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM –  INOCORRÊNCIA –  execução embasada em cheque devolvido duas vezes por falta de fundos –  embargantes-apelantes que afirmaram terem recebido R$160.000,00 a título de empréstimo –  fato incontroverso –  desnecessidade de produção de prova para revelar a "causa debendi" –  cobrança de juros abusivos sugerida pelos apelantes que não foi evidenciada nos autos –  fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da exequente –  prova de fácil produção com a demonstração da data de contratação do empréstimo e do montante originalmente transacionado entre as partes –  ônus que incumbia aos apelantes –  art. 373, II do CPC –  indícios de agiotagem que não foram confirmados.

Resultado: sentença mantida por seus fundamentos, forte no art. 252 do RITJSP –  recurso desprovido.