Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Miguel Brandi
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Embargos de terceiro –  Procedência, com condenação do embargante nos ônus da sucumbência –  Insurgência deste –  Pedido de inversão –  Descabimento –  Aplicação do princípio da causalidade –  Embargante que deu causa à constrição indevida, ao não cuidar da regularização de sua aquisição mediante o registro na matrícula dos imóveis –  Ônus que pertence ao embargante –  Exegese da Ementa: APELAÇÃO –  Embargos de terceiro –  Procedência, com condenação do embargante nos ônus da sucumbência –  Insurgência deste –  Pedido de inversão –  Descabimento –  Aplicação do princípio da causalidade –  Embargante que deu causa à constrição indevida, ao não cuidar da regularização de sua aquisição mediante o registro na matrícula dos imóveis –  Ônus que pertence ao embargante –  Exegese da Súmula 303, do STJ –  Precedentes desta Corte –  Manifestação pela desistência da penhora nos embargos que não configura má-fé dos embargados –  RECURSO DESPROVIDO.