Apelação Cível / Bancários
Domingos de Siqueira Frascino
Cajamar
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA EM TÍTULO EXECUTIVO. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, nos quais a embargante alegou Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA EM TÍTULO EXECUTIVO. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, nos quais a embargante alegou inexistência do título executivo por desconhecer a assinatura nele aposta. Sustenta ter havido cerceamento de defesa pela ausência de deferimento de produção de prova pericial, com o propósito de se verificar a autenticidade da assinatura e para tanto requer a anulação da sentença.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se a impugnação da assinatura aposta no título executivo exige a realização de perícia grafotécnica para aferir sua autenticidade.
III. RAZÕES DE DECIDIR A assinatura constante do título executivo foi impugnada pela embargante, e, nos termos do art. 428, inciso I,  e 429, inciso II, do CPC, cabe ao exequente provar sua autenticidade, o que não ocorreu. A falta de acolhida ao pedido de produção de a prova pericial configura cerceamento de defesa, impondo a anulação da sentença para que seja realizado o estudo  às expensas do embargado.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso provido.
Tese de julgamento: A impugnação da assinatura constante de título executivo exige a realização de perícia grafotécnica para aferir sua autenticidade, sob pena de cerceamento de defesa.
O ônus de comprovar a autenticidade da assinatura impugnada recai sobre a parte que se beneficia do título executivo, nos termos do art. 428, inciso I, do CPC. A ausência de produção da prova pericial indispensável ao julgamento da lide impõe a anulação da sentença e o retorno dos autos à origem para a realização da perícia.
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 95, 99, § 4º, 428, inciso I, 429, inciso II e 1.026, § 2º.
Jurisprudência relevante citada: Súmulas nº 211 do STJ e nº 282 do STF.