Agravo de Instrumento / Associação
Alvaro Passos
Mogi-Guaçu
2ª Câmara de Direito Privado
TUTELA DE URGÊNCIA –  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. indenização –  Pedido de suspensão dos descontos irregulares no benefício previdenciário do autor –  Possibilidade - Elementos que atestam o alegado –  Presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC –  Recurso provido.