Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Souza Lopes
São Vicente
17ª Câmara de Direito Privado
*Indenização –  Tutela de urgência –  Arresto cautelar –  Ausência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC –  Indeferimento do pedido –  Decisão correta –  Recurso improvido.*