Revisão Criminal / Roubo
Christiano Jorge
Francisco Morato
8º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL. Roubo circunstanciado. Acórdão condenatório. Pleito de absolvição. Tese subsidiária de redimensionamento da pena. Inadmissibilidade. 
Revisão criminal que não equivale a novo recurso. Ausência de contrariedade da decisão com a legislação vigente, tampouco com o conjunto de provas formado nos autos de origem. Provas robustas e seguras, valoradas a Ementa: REVISÃO CRIMINAL. Roubo circunstanciado. Acórdão condenatório. Pleito de absolvição. Tese subsidiária de redimensionamento da pena. Inadmissibilidade. 
Revisão criminal que não equivale a novo recurso. Ausência de contrariedade da decisão com a legislação vigente, tampouco com o conjunto de provas formado nos autos de origem. Provas robustas e seguras, valoradas a partir da livre convicção motivada da instância de origem, que conduziram à condenação do peticionário, a qual deve ser mantida.
Penas preservadas, pois fixadas em conformidade com as normas aplicáveis ao caso concreto.
Regime inicial de cumprimento de pena fechado. Corretamente aplicado. Manutenção.
AÇÃO REVISIONAL IMPROCEDENTE.