Agravo de Instrumento / ISS/ Imposto sobre Serviços
Botto Muscari
Assis
18ª Câmara de Direito Público
EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PRONUNCIADA DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL, APÓS CONCEDER-SE PRAZO PARA O EXEQUENTE SE MANIFESTAR A RESPEITO. CREDOR QUE NÃO DEU EFETIVO ANDAMENTO AO PROCESSO, APÓS A CONSTRIÇÃO PROMOVIDA. CRÉDITOS FULMINADOS. EXECUÇÃO EXTINTA.