Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Morais Pucci
São José do Rio Preto
26ª Câmara de Direito Privado
Energia elétrica. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos morais. Alegação de indevida inscrição de débito em nome da autora nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito. Sentença de improcedência. Apelo da autora.

Credora que traz elementos a demonstrar a origem da dívida. Autora que, por sua vez, não nega expressamente a Ementa: Energia elétrica. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos morais. Alegação de indevida inscrição de débito em nome da autora nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito. Sentença de improcedência. Apelo da autora.

Credora que traz elementos a demonstrar a origem da dívida. Autora que, por sua vez, não nega expressamente a contratação e nem o consumo no endereço indicado pela concessionária ré. Autora que confirmou que residiu no endereço informado pela ré, no período de 29/10/2019 a 27/04/2021 e que foi titular da unidade consumidora da qual decorreram os débitos questionados, sem trazer aos autos provas dos pagamentos das faturas de consumo. Sentença de improcedência mantida.

Litigância de má-fé afastada.

Apelação parcialmente provida.