Apelação Cível / Locação de Imóvel
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Ribeirão Preto
32ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – Loja de uso comercial em Shopping Center –  Ação revisional voltada à alteração do índice contratualmente estipulado para reajuste do aluguel  – Hipótese em que o índice de correção monetária contratado se descolou por completo dos demais indexadores monetários - Fenômeno encontrando explicação, entre outros fatores, na circunstância de o IGP  sofre impacto da oscilação Ementa: LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – Loja de uso comercial em Shopping Center –  Ação revisional voltada à alteração do índice contratualmente estipulado para reajuste do aluguel  – Hipótese em que o índice de correção monetária contratado se descolou por completo dos demais indexadores monetários - Fenômeno encontrando explicação, entre outros fatores, na circunstância de o IGP  sofre impacto da oscilação do valor do dólar e de commodoties, que experimentou significativa variação em meio à crise econômica relacionada à pandemia do Covid - Cenário justificando a excepcionalíssima intervenção do Estado no quanto livremente pactuado pelas partes, com base na teoria da imprevisão –  Alteração do IGP-DI pelo IPCA de forma restrita ao período de março/2020 a julho/2021 –  Recurso de apelação provido –  Interposição de RECURSO ESPECIAL –  Retorno dos autos da superior instância com determinação de reexame da matéria à vista de jurisprudência firmada naquela Corte –  Conjunto probatório dos autos que não autoriza a conclusão de que os pontuais descontos concedidos pela locadora à locatária restabeleceram o equilíbrio contratual –  Manutenção do provimento do recurso de apelação.