Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Marcelo Ielo Amaro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
REINTEGRAÇÃO DE POSSE –  Bem imóvel - Sentença de procedência –  Apelo da requerida, filha da autora –  Pretensão de concessão de efeito suspensivo ao apelo –  Hipótese que decorre de lei (art. 1.012 do CPC), além de prejudicada a análise diante do processamento do presente recurso –  Pedido de tutela de urgência para suspensão da ação de reintegração, em razão da situação de Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE –  Bem imóvel - Sentença de procedência –  Apelo da requerida, filha da autora –  Pretensão de concessão de efeito suspensivo ao apelo –  Hipótese que decorre de lei (art. 1.012 do CPC), além de prejudicada a análise diante do processamento do presente recurso –  Pedido de tutela de urgência para suspensão da ação de reintegração, em razão da situação de vulnerabilidade social e econômica, além do ajuizamento anterior de ação de usucapião –  Não acolhimento –  Ação de reintegração que versa sobre a posse do bem e a de usucapião sobre a aquisição da propriedade pelo decurso do tempo –  Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal –  MÉRITO –  Preenchimento dos requisitos previstos no art. 561 do CPC –  Comodato verbal sem prazo determinado –  Prova oral, colhida em audiência de instrução e julgamento, corrobora a tese inicial da existência de contrato verbal de comodato entre a autora e sua filha, ora requerida –  Elementos dos autos que demonstraram a ocupação como mera permissão ou tolerância da proprietária, não servindo para caracterizar a aquisição da propriedade, nos termos do artigo 1.208 do Código Civil –  Notificação para desocupação voluntária –  Não atendimento –  Esbulho configurado –  Precedentes –  Reintegração de posse pertinente –  Sentença mantida, com majoração da verba honorária (Tema 1059/STJ), observada à gratuidade processual concedida à requerida. RECURSO NÃO PROVIDO.