Apelação Cível / Planos de saúde
Theodureto Camargo
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
IMPUGNAÇÃO – ACOLHIMENTO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU – PRETENDIDO O REEMBOLSO DE DESPESAS HAVIDO COM O TRATAMENTO DA ESPOSA DO EXEQUENTE FALECIDA NO CURSO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO – PEDIDO INICIAL ACOLHIDO NA ORIGEM E MANTIDO PELO V. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO DA FASE DE CONHECIMENTO – PLEITO DE REEMBOLSO DE DESPESAS FORMULADO APENAS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E INDEFERIDO NO CURSO DA Ementa: IMPUGNAÇÃO – ACOLHIMENTO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU – PRETENDIDO O REEMBOLSO DE DESPESAS HAVIDO COM O TRATAMENTO DA ESPOSA DO EXEQUENTE FALECIDA NO CURSO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO – PEDIDO INICIAL ACOLHIDO NA ORIGEM E MANTIDO PELO V. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO DA FASE DE CONHECIMENTO – PLEITO DE REEMBOLSO DE DESPESAS FORMULADO APENAS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E INDEFERIDO NO CURSO DA EXECUÇÃO SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE PLEITEAR O REEMBOLSO DE DESPESAS EM AÇÃO AUTÔNOMA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.