Apelação Cível / Contratos Bancários
Coutinho de Arruda
Sumaré
16ª Câmara de Direito Privado
Execução de título extrajudicial - demanda ajuizada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 - prescrição intercorrente declarada sem prévia intimação das partes - art. 921, §5º do Código de Processo Civil com a redação dada pela Lei nº 14.195/21 - aplicabilidade - afronta ao contraditório e ao princípio da vedação à decisão não-surpresa - sentença anulada - determinação de Ementa: Execução de título extrajudicial - demanda ajuizada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 - prescrição intercorrente declarada sem prévia intimação das partes - art. 921, §5º do Código de Processo Civil com a redação dada pela Lei nº 14.195/21 - aplicabilidade - afronta ao contraditório e ao princípio da vedação à decisão não-surpresa - sentença anulada - determinação de retorno dos autos à origem - recurso provido para esse fim.