Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Gilberto Cruz
Ribeirão Preto
6ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  FALTA GRAVE –  Configuração. Prova segura. Posse de maconha no interior do estabelecimento prisional –  Declarações dos agentes penitenciários em harmonia com o conjunto probatório. Versão do sentenciado isolada –  Inaplicabilidade do Tema 506 do E. STF ao caso concreto. Expressa manutenção da ilicitude extrapenal da conduta. Subsunção à infração disciplinar prevista Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  FALTA GRAVE –  Configuração. Prova segura. Posse de maconha no interior do estabelecimento prisional –  Declarações dos agentes penitenciários em harmonia com o conjunto probatório. Versão do sentenciado isolada –  Inaplicabilidade do Tema 506 do E. STF ao caso concreto. Expressa manutenção da ilicitude extrapenal da conduta. Subsunção à infração disciplinar prevista no artigo 50, VI, da LEP. Precedentes desta C. Seção de Direito Criminal –  Perda dos dias remidos. Coeficiente de 1/3 aplicado em harmonia com o artigo 57 da LEP e em decisão fundamentada –  Agravo desprovido.