Apelação Criminal / Ameaça
Ivana David
Igarapava
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESPROVIMENTO. 
1. Condenação pelo crime de ameaça cometido contra companheira, de causar mal injusto e grave, no contexto de violência doméstica. Durante uma discussão, sob efeito do álcool, proferiu xingamentos e ameaçou a vítima, o que levou à intervenção policial. A materialidade e a Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESPROVIMENTO. 
1. Condenação pelo crime de ameaça cometido contra companheira, de causar mal injusto e grave, no contexto de violência doméstica. Durante uma discussão, sob efeito do álcool, proferiu xingamentos e ameaçou a vítima, o que levou à intervenção policial. A materialidade e a autoria foram confirmadas por boletim de ocorrência, depoimentos e provas colhidas. 
2. A questão em discussão consiste em determinar se a conduta do réu configura o crime de ameaça, considerando a alegação de atipicidade da conduta e ausência de provas.
 3. O depoimento da vítima, corroborado por testemunhas, confirma a ameaça, sendo irrelevante a tentativa de a ofendida, em Juízo, ter tentado minimizar a conduta do réu. 
4.  O princípio da insignificância não se aplica em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dado o bem jurídico tutelado, consistente na dignidade, integridade psíquica e liberdade da vítima. 
5. O estado de embriaguez voluntária do réu não exclui a responsabilidade penal, nos termos do art. 28, inciso II, do Código Penal. 
 Recurso desprovido.