Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Mara Trippo Kimura
Santo André
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 3)
DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. DANO MATERIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA LOCADORA RÉ.
I. CASO EM EXAME. 
1. Autora alega que, ao trafegar com seu veículo, foi abalroada por motocicleta conduzida pelo requerido, que avançou o sinal vermelho.
2. Sentença de procedência.
3. Recurso da locadora ré. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 
4. A questão em Ementa: DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. DANO MATERIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA LOCADORA RÉ.
I. CASO EM EXAME. 
1. Autora alega que, ao trafegar com seu veículo, foi abalroada por motocicleta conduzida pelo requerido, que avançou o sinal vermelho.
2. Sentença de procedência.
3. Recurso da locadora ré. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 
4. A questão em discussão consiste em: (i) cerceamento de defesa; (ii) responsabilidade da parte ré pelo acidente de trânsito; (iii) se a autora faz jus aos danos materiais. 
III. RAZÕES DE DECIDIR. 
5. A preliminar de cerceamento de defesa não prospera. Ausência de especificação, em momento oportuno, da referida prova. Preclusão. Ademais, inadmissível a simples alegação de cerceamento de defesa sem, ao menos, especificação de quais provas indispensáveis teriam deixado de ser produzidas.
6. A responsabilidade do condutor da motocicleta pelo acidente foi comprovada, uma vez que avançou o sinal vermelho. Responsabilidade solidária da locadora de veículos. Súmula nº 492 do E. STF e precedente deste E. TJSP.
7. Dano material. Cabimento. Parte autora que comprovou adequadamente o dispêndio de valores com reparos no veículo. 
IV. DISPOSITIVO. 
8. Sentença mantida. Recurso desprovido.