Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Valentino Aparecido de Andrade
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU O REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, TANTO QUANTO NEGOU O DO PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE EM EMBARGOS À EXECUÇÃO.
CONDIÇÃO FINANCEIRA DA PARTE QUE DEVE SER COMPROVADA, SEJA PARA A ANÁLISE DA GRATUIDADE, SEJA AO DIFERIMENTO OU PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA.
PRIMEIRA AGRAVANTE CUJA SITUAÇÃO FINANCEIRA NÃO SE AMOLDA À FIGURA DA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU O REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, TANTO QUANTO NEGOU O DO PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE EM EMBARGOS À EXECUÇÃO.
CONDIÇÃO FINANCEIRA DA PARTE QUE DEVE SER COMPROVADA, SEJA PARA A ANÁLISE DA GRATUIDADE, SEJA AO DIFERIMENTO OU PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA.
PRIMEIRA AGRAVANTE CUJA SITUAÇÃO FINANCEIRA NÃO SE AMOLDA À FIGURA DA HIPOSSUFICIÊNCIA, NÃO FAZENDO JUS À GRATUIDADE, OU AO DIFERIMENTO OU PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA.
ANÁLISE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA SEGUNDA AGRAVANTE PREJUDICADA DIANTE DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA SUFICIENTE.  
DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.


RELATÓRIO