Revisão Criminal / Roubo
Christiano Jorge
Campinas
8º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL. Acórdão, de lavra da Colenda 7ª Câmara de Direito Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça, pelo qual foi dado provimento ao apelo ministerial para reconhecer a causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2º- A , I, do CP. Roubo majorado (art. 157, §2º, II, do Código Penal. 
Condenação mantida, pois lastreada no robusto conjunto probatório constituído nos Ementa: REVISÃO CRIMINAL. Acórdão, de lavra da Colenda 7ª Câmara de Direito Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça, pelo qual foi dado provimento ao apelo ministerial para reconhecer a causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2º- A , I, do CP. Roubo majorado (art. 157, §2º, II, do Código Penal. 
Condenação mantida, pois lastreada no robusto conjunto probatório constituído nos autos, nem sequer havendo questionamento defensivo quanto à materialidade e à autoria do crime.
Emprego de arma bem comprovado pelas declarações das vítimas. Prescindibilidade de apreensão e perícia da arma de fogo. Precedentes. 
Dosimetria das penas. Penas adequadas, fixadas em conformidade com as normas aplicáveis ao caso concreto. Terceira fase. Reconhecimento de duas causas de aumento de pena (concurso de agentes e emprego de arma de fogo). 
Regime inicial fechado preservado, diante da quantidade de pena (superior a oito anos de reclusão).
AÇÃO REVISIONAL IMPROCEDENTE.