Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Osasco
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, NEGATIVAÇÃO INDEVIDA E DANOS MORAIS. Autora relata que tomou conhecimento de negativação promovida pelo réu e celebrou acordo para pagamento da dívida. Após a quitação, o apontamento persistiu. Alegação de negativação indevida e pedido de danos morais em R$10.000,00. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Declaração de inexigibilidade do débito e condenação do Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, NEGATIVAÇÃO INDEVIDA E DANOS MORAIS. Autora relata que tomou conhecimento de negativação promovida pelo réu e celebrou acordo para pagamento da dívida. Após a quitação, o apontamento persistiu. Alegação de negativação indevida e pedido de danos morais em R$10.000,00. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Declaração de inexigibilidade do débito e condenação do banco a indenizar a autora por danos morais em R$5.000,00. APELO DO RÉU. autora que quitou parcialmente o acordo. Exercício regular de direito. Cobrança legítima. Ausência de conduta ilícita ou abusiva. Acolhimento. Débito incontroverso. Autora buscou o banco para regularização da situação, mas não comprovou a integral quitação. Dívida persiste, ainda que em saldo menor. Negativação regular. Não demonstração de abalo psicológico, tampouco prejuízo para obtenção de crédito ou constrangimento. Apontamento posteriormente retirado pelo réu. inexigibilidade do débito mantida. SENTENÇA REFORMADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.