Agravo de Instrumento / Representação comercial
Sandra Galhardo Esteves
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
Representação comercial. Ação de cobrança c.c. indenização, ora em fase de cumprimento de sentença. Decisão agravada que determinou a produção de prova pericial contábil para verificação dos cálculos apresentados pelas partes. Manutenção.
Ao Juiz incumbe, como diretor do processo e destinatário mediato das provas, avaliar a respeito da necessidade e pertinência de sua produção. Ementa: Representação comercial. Ação de cobrança c.c. indenização, ora em fase de cumprimento de sentença. Decisão agravada que determinou a produção de prova pericial contábil para verificação dos cálculos apresentados pelas partes. Manutenção.
Ao Juiz incumbe, como diretor do processo e destinatário mediato das provas, avaliar a respeito da necessidade e pertinência de sua produção. Se o nobre magistrado a quo não se sentiu seguro para dirimir a controvérsia sem auxílio de experto, a determinação de produção de perícia contábil era mesmo medida que se impunha. As questões veiculadas pelo exequente em suas razões recursais estão umbilicalmente relacionadas ao mérito da impugnação. Se o Tribunal dispensasse a produção da prova pericial com base nas alegações do exequente estaria a pré-julgar a peça de defesa da executada, suprimindo um grau de jurisdição. Ademais, a produção da prova não traz prejuízo a qualquer das partes. Ao contrário: é medida salutar para definição da exatidão do crédito exequendo, fornecendo maiores e melhores elementos de cognição para que o nobre magistrado a quo possa formar com segurança o seu livre convencimento motivado e definir, no momento oportuno, o mérito da impugnação. Note-se que a prova não irá interferir no montante homologado na fase de liquidação, mas tão-somente verificar se os cálculos apresentados pelas partes na fase executiva se encontram corretos.
Agravo não provido.