Apelação Cível / Locação de Imóvel
Alfredo Attié
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. Sentença de parcial procedência dos pedidos mantida. É vedado ao sublocatário não autorizado figurar no polo passivo da ação de despejo, pela ausência de vínculo jurídico com o locador. Precedentes. Antigo locatário que igualmente é parte ilegítima, em razão do encerramento da relação jurídica. Inteligência do art. 17 do CPC. Verba honorária Ementa: LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. Sentença de parcial procedência dos pedidos mantida. É vedado ao sublocatário não autorizado figurar no polo passivo da ação de despejo, pela ausência de vínculo jurídico com o locador. Precedentes. Antigo locatário que igualmente é parte ilegítima, em razão do encerramento da relação jurídica. Inteligência do art. 17 do CPC. Verba honorária majorada.
RECURSO NÃO PROVIDO.