Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Enio Zuliani
Piracicaba
4ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento – Ação de cobrança - Despacho que indefere o benefício da gratuidade – Ausência de prova cabal da hipossuficiência financeira alegada – Coautor que, além de aposentado, é sócio de pessoa jurídica e pretende cobrar do agravado, valores pagos em reclamação trabalhista - Ausência de juntada da declaração de renda, mas apenas do recibo de entrega – Contratação de advogada Ementa: Agravo de instrumento – Ação de cobrança - Despacho que indefere o benefício da gratuidade – Ausência de prova cabal da hipossuficiência financeira alegada – Coautor que, além de aposentado, é sócio de pessoa jurídica e pretende cobrar do agravado, valores pagos em reclamação trabalhista - Ausência de juntada da declaração de renda, mas apenas do recibo de entrega – Contratação de advogada particular, o que denota a existência de reserva financeira - Não provimento.