Apelação Cível / Associação
Emerson Sumariva Júnior
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Revogação da justiça gratuita concedida à ré. Cabimento. Documentação acostada nos autos que não comprova a hipossuficiência alegada. Precedentes desta Corte em casos envolvendo a mesma associação ré.
Dano moral configurado. Ilegalidade e abusividade Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Revogação da justiça gratuita concedida à ré. Cabimento. Documentação acostada nos autos que não comprova a hipossuficiência alegada. Precedentes desta Corte em casos envolvendo a mesma associação ré.
Dano moral configurado. Ilegalidade e abusividade nos descontos efetivados sobre o benefício previdenciário da demandante. Situação que supera o mero aborrecimento. Reparação que deve atender às condições econômicas da vítima, à extensão do dano e à gravidade do fato, cujo arbitramento reclama fixação proporcional à sua finalidade. Valor fixado em R$ 10.000,00 que se mostra justo, em observância aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, além do caráter punitivo e preventivo. Arbitramento da verba honorária por equidade. Impossibilidade. Inteligência do Tema 1076 do STJ.
Recurso provido em parte.