Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Luiz Antonio Costa
São José dos Campos
7ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento – Ação de Inventário – Insurgência contra decisão que negou o pedido de gratuidade judiciária e determinou a emenda da inicial para correção do valor da causa – Desnecessidade de demonstração de estado de miserabilidade dos Requerentes, mas sim impossibilidade do Espólio de arcar com as custas e despesas processuais – Iliquidez do patrimônio do Espólio comprovado – Ementa: Agravo de Instrumento – Ação de Inventário – Insurgência contra decisão que negou o pedido de gratuidade judiciária e determinou a emenda da inicial para correção do valor da causa – Desnecessidade de demonstração de estado de miserabilidade dos Requerentes, mas sim impossibilidade do Espólio de arcar com as custas e despesas processuais – Iliquidez do patrimônio do Espólio comprovado – Justiça gratuita concedida – Decisão reformada – Recurso provido.