Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Matheus Fontes
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
SENTENÇA –  AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E RECONVENÇÃO –  CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTOS PARA PLANTA DE TRATAMENTO DE ÁGUA E CONTRATO DE EMPREITADA PARA FORNECIMENTO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES –  SENTENÇA QUE DEIXA DE APRECIAR O PEDIDO RELATIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTOS PARA PLANTA DE TRATAMENTO DE ÁGUA, MESMO APÓS OPOSIÇÃO DE Ementa: SENTENÇA –  AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E RECONVENÇÃO –  CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTOS PARA PLANTA DE TRATAMENTO DE ÁGUA E CONTRATO DE EMPREITADA PARA FORNECIMENTO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES –  SENTENÇA QUE DEIXA DE APRECIAR O PEDIDO RELATIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTOS PARA PLANTA DE TRATAMENTO DE ÁGUA, MESMO APÓS OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  JULGAMENTO CITRA PETITA –  ANULAÇÃO –  CPC, ARTIGO 489, INCISO II, C.C. PARÁGRAFO 1º, INCISO IV - APELAÇÃO DA AUTORA-RECONVINDA PROVIDA PARA ESSE FIM, PREJUDICADO O EXAME DAS DEMAIS QUESTÕES NELA SUSCITADAS E DAS QUESTÕES SUSCITADAS NO RECURSO ADESIVO DA RÉ-RECONVINTE.