Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Jane Franco Martins
São Bernardo do Campo
2ª Câmara de Direito Privado
Direito Civil. Agravo De Instrumento. Cumprimento de Sentença. Recurso Improvido.

Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a realização de perícia para verificar a necessidade e adequação dos tratamentos indicados para menor portador de transtorno do espectro autista, em cumprimento de sentença que obriga a cobertura de Ementa: Direito Civil. Agravo De Instrumento. Cumprimento de Sentença. Recurso Improvido.

Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a realização de perícia para verificar a necessidade e adequação dos tratamentos indicados para menor portador de transtorno do espectro autista, em cumprimento de sentença que obriga a cobertura de tratamentos multidisciplinares.II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em determinar se a perícia é necessária para verificar a adequação das clínicas indicadas para o tratamento do menor e se a mudança de clínica, realizada sem comunicação ao juízo, deve ser mantida.

Razões de Decidir. A perícia é necessária para verificar a viabilidade do tratamento completo na clínica credenciada indicada pela operadora de saúde, conforme decisão agravada. A continuidade do tratamento na clínica escolhida pelo agravante está garantida até a conclusão da perícia, não causando prejuízo ao menor.

Dispositivo e Tese. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A realização de perícia para verificar a adequação do tratamento em clínica credenciada é necessária e não prejudica o tratamento atual do menor. 2. A operadora de saúde deve custear o tratamento conforme o título executivo, até decisão final.

Decisão agravada mantida - Recurso desprovido.