Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Mendes Pereira
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Pedido de reconhecimento de confusão patrimonial e desvio de finalidade a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica - Conjunto probatório constante dos autos que aponta, em cognição sumária, indícios suficientes para instauração e processamento do incidente, presente a verossimilhança das alegações, suficiente Ementa: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Pedido de reconhecimento de confusão patrimonial e desvio de finalidade a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica - Conjunto probatório constante dos autos que aponta, em cognição sumária, indícios suficientes para instauração e processamento do incidente, presente a verossimilhança das alegações, suficiente probabilidade do direito e risco de dano grave de difícil reparação para tal finalidade - Precedentes desta Corte - Recurso provido para cassar a decisão recorrida e determinar o prosseguimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica das empresas elencadas pela agravante.