Agravo de Instrumento / Associação
João Pazine Neto
Guariba
3ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito c.c repetição de indébito e indenização por danos morais. Pedido de gratuidade processual indeferido. Autor que percebe benefício previdenciário em valor pouco superior a um salário mínimo e conta desconto de empréstimo consignado, a apontar para a alegada hipossuficiência e justificar a Ementa: Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito c.c repetição de indébito e indenização por danos morais. Pedido de gratuidade processual indeferido. Autor que percebe benefício previdenciário em valor pouco superior a um salário mínimo e conta desconto de empréstimo consignado, a apontar para a alegada hipossuficiência e justificar a concessão da gratuidade. Decisão reformada. Recurso provido.