Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Ana Zomer
São Paulo
1ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS com pedido liminar. Suposta prática do delito de furto qualificado. Liminar indeferida. Pleito de revogação da medida cautelar. Alegação de que a monitoração eletrônica é invasiva. Defesa que sustenta excesso de prazo. Não acolhimento. Feito que tramita com regularidade. Inexistência de desídia a ser atribuída ao órgão jurisdicional. Manutenção da cautelar Ementa: HABEAS CORPUS com pedido liminar. Suposta prática do delito de furto qualificado. Liminar indeferida. Pleito de revogação da medida cautelar. Alegação de que a monitoração eletrônica é invasiva. Defesa que sustenta excesso de prazo. Não acolhimento. Feito que tramita com regularidade. Inexistência de desídia a ser atribuída ao órgão jurisdicional. Manutenção da cautelar periodicamente revisitada na origem. Presentes as fórmulas insculpidas nos artigos 312 e 313 do CPP. Paciente multirreincidente em crimes patrimoniais. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.