Habeas Corpus Criminal / Denunciação caluniosa
Ely Amioka
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Denunciação caluniosa –  Mera reiteração de pleito postulado em impetração anterior –  Ausência da demonstração de novos elementos fáticos ou jurídicos que impusessem uma nova análise –  Impetração não conhecida.