Apelação Cível / Cartão de Crédito
Júlio César Franco
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TRANSAÇÃO FRAUDULENTA EM CARTÃO DE CRÉDITO CLONADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1.  FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. TRANSAÇÃO FINANCEIRA QUE DESTOA SUBSTANCIALMENTE DO PERFIL DO CONSUMIDOR. SISTEMA DE SEGURANÇA FALHO, PORQUE NÃO IDENTIFICOU Ementa: APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TRANSAÇÃO FRAUDULENTA EM CARTÃO DE CRÉDITO CLONADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1.  FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. TRANSAÇÃO FINANCEIRA QUE DESTOA SUBSTANCIALMENTE DO PERFIL DO CONSUMIDOR. SISTEMA DE SEGURANÇA FALHO, PORQUE NÃO IDENTIFICOU A MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 14, DO CDC. RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA 479 DO STJ. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. "QUANTUM" FIXADO EM R$5.000,00 QUE É RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À COMPENSAÇÃO DA AUTORA SEM RESULTAR EM LOCUPLETAMENTO INDEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.