Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Teixeira de Freitas
Campinas
6ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução penal. Falta grave. Desobediência. Absolvição ou desclassificação. Não cabimento na hipótese. Precedentes. Efeitos da falta bem mensurados e que não comportam redimensionamento. Precedentes. Decisão mantida. Recurso não provido.