Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Antonio Moliterno
São José dos Campos
17ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO. Ação julgada improcedente.
VISTORIA. Prova desnecessária, considerando que não foi comprovada a redução da capacidade laborativa.
NOVA PERÍCIA MÉDICA. Medida desnecessária. Livre convencimento motivado do juiz.
ACIDENTE DO TRABALHO. Teleoperadora. Males na coluna. Ausência de incapacidade laborativa. Nexo causal não comprovado. Indenização acidentária indevida. Improcedência Ementa: APELAÇÃO. Ação julgada improcedente.
VISTORIA. Prova desnecessária, considerando que não foi comprovada a redução da capacidade laborativa.
NOVA PERÍCIA MÉDICA. Medida desnecessária. Livre convencimento motivado do juiz.
ACIDENTE DO TRABALHO. Teleoperadora. Males na coluna. Ausência de incapacidade laborativa. Nexo causal não comprovado. Indenização acidentária indevida. Improcedência mantida.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.