Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Coutinho de Arruda
Piraju
16ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos morais e repetição de indébito - empréstimo consignado - contratação não reconhecida - inversão do ônus da prova - art. 6,VIII do Código de Defesa do Consumidor - probabilidade do direito evidenciada - ausência de irreversibilidade da medida - tutela de urgência mantida - agravo improvido.