Embargos de Declaração Cível / Nota de Crédito Rural
Alexandre David Malfatti
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. O v. acórdão enfrentou toda matéria colocada no agravo de instrumento. Restou plenamente fundamentada a rejeição ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Existência de citação. Manutenção da condenação por litigância de má-fé. 

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.