Agravo de Instrumento / Imissão
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Inconformismo contra o indeferimento do pedido de justiça gratuita que alega insuficiência financeira.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita à ré, considerando sua alegada insuficiência Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Inconformismo contra o indeferimento do pedido de justiça gratuita que alega insuficiência financeira.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita à ré, considerando sua alegada insuficiência financeira.
III. Razões de Decidir A presunção de insuficiência financeira é sustentada pela percepção de um salário mínimo mensal e pela declaração de hipossuficiência. A contratação de advogado particular não impede a concessão do benefício, conforme o § 4º do art. 99 do CPC.
IV - Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A presunção de insuficiência financeira pode ser confirmada com base em renda familiar. 2. A contratação de advogado particular não obsta à concessão do benefício de justiça gratuita.
Recurso provido.