Embargos de Declaração Cível / Posse
Carlos Ortiz Gomes
Sorocaba
15ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em Apelação. Tempestividade. Recurso conhecido, porém não acolhido. Acórdão embargado que determinou a redistribuição do feito à 10ª Câmara de Direito Privado em razão da prevenção. Ausência de conflito intrínseco no âmbito do Acórdão embargado. Contradição, omissão, obscuridade ou dúvida não verificados. Pretensão de reforma do julgado. Mero inconformismo. Ementa: Embargos de declaração em Apelação. Tempestividade. Recurso conhecido, porém não acolhido. Acórdão embargado que determinou a redistribuição do feito à 10ª Câmara de Direito Privado em razão da prevenção. Ausência de conflito intrínseco no âmbito do Acórdão embargado. Contradição, omissão, obscuridade ou dúvida não verificados. Pretensão de reforma do julgado. Mero inconformismo. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos rejeitados.