Apelação Cível / Bancários
Afonso Bráz
Bastos
17ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
CERCEAMENTO DE DEFESA. Suficiência da prova documental para a solução da controvérsia. Contexto fático do golpe incontroverso. Desnecessidade do depoimento pessoal do requerente. Cerceamento de defesa não configurado.
DANOS MATERIAL E MORAL. Golpe da falsa central de atendimento. Autor Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
CERCEAMENTO DE DEFESA. Suficiência da prova documental para a solução da controvérsia. Contexto fático do golpe incontroverso. Desnecessidade do depoimento pessoal do requerente. Cerceamento de defesa não configurado.
DANOS MATERIAL E MORAL. Golpe da falsa central de atendimento. Autor que recebeu ligação telefônica de suposto funcionário do banco. Transações bancárias não reconhecidas pelo requerente. Responsabilidade do correntista pelo uso, guarda, proteção e conservação da senha e dos dados do cartão magnético. Autor que não agiu com as cautelas mínimas, deixando de confirmar previamente as informações dadas por telefone. Ausência de falha na prestação dos serviços pelo banco. Excludente de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro e da vítima. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.