Apelação Cível / Acidente de Trânsito
José Paulo Camargo Magano
Indaiatuba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 3)
ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA PROMOVIDA PELA SEGURADORA. Sentença de procedência. Insurgência do demandado. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. Descabimento. Colisão traseira. Presunção de culpa do condutor do veículo que vinha atrás e, por não ter guardado distância segura do veículo que vinha à sua frente, acabou com ele colidindo. Não demonstrada qualquer causa de exclusão de responsabilidade, Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA PROMOVIDA PELA SEGURADORA. Sentença de procedência. Insurgência do demandado. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. Descabimento. Colisão traseira. Presunção de culpa do condutor do veículo que vinha atrás e, por não ter guardado distância segura do veículo que vinha à sua frente, acabou com ele colidindo. Não demonstrada qualquer causa de exclusão de responsabilidade, nem tampouco a alegada culpa concorrente. Seguradora que, comprovando o pagamento à segurada do prêmio do seguro, sub-rogou-se no direito de pleitear perante o causador do acidente a indenização pelos danos experimentados (art. 736, CC). Inteligência da Súmula º 188 do STF. IMPUGNAÇÃO AO VALOR ARBITRADO. Descabimento. Declaração de "perda total" que não demanda, necessariamente, a inutilização completa do bem, mas apenas que o valor do reparo ultrapasse determinado percentual em relação ao valor do bem segurado. Comprovado o pagamento do prêmio à segurada, bem como o valor da venda do salvado a terceiro, quantificando-se a indenização pela diferença entre tais montantes. Inexistente o alegado enriquecimento sem causa. Sentença confirmada nos termos do art. 252 do RITJSP. Apelação desprovida. Honorários majorados.