Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Freire Teotônio
Presidente Prudente
14ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
Agravo em execução interposto por Washington Luiz dos Santos Souza contra decisão que reconheceu falta disciplinar grave por desobediência e subversão à ordem, determinando a perda de 1/6 dos dias remidos e interrupção do cálculo de penas para progressão de regime.

II. Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
Agravo em execução interposto por Washington Luiz dos Santos Souza contra decisão que reconheceu falta disciplinar grave por desobediência e subversão à ordem, determinando a perda de 1/6 dos dias remidos e interrupção do cálculo de penas para progressão de regime.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em ( a ) a existência de provas suficientes para a condenação por falta grave e (b) a possibilidade de desclassificação para falta de natureza média.

III. Razões de Decidir
3. Prova testemunhal dos agentes penitenciários confirmou a participação do agravante em movimento subversivo, com algazarra e incitação à revolta.
4. Não há indícios de interesse dos agentes em acusar falsamente o agravante. A conduta do agravante está prevista no artigo 50, I, da LEP.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. Prova testemunhal de agentes públicos é válida e suficiente para comprovar falta grave. 2. Não há sanção coletiva, mas autoria coletiva devidamente identificada.