Revisão Criminal / Homicídio Qualificado
Mens de Mello
Osasco
4º Grupo de Direito Criminal
DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em Exame 1. O peticionário foi condenado a 14 anos de reclusão por tentativa de homicídio qualificado, com base no artigo 121, § 2º, incisos V e VII, c.c. artigo 14, inciso II, por duas vezes, c.c. artigo 29, do Código Penal, em concurso material. A pena foi reduzida para 12 anos em recurso de Ementa: DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em Exame 1. O peticionário foi condenado a 14 anos de reclusão por tentativa de homicídio qualificado, com base no artigo 121, § 2º, incisos V e VII, c.c. artigo 14, inciso II, por duas vezes, c.c. artigo 29, do Código Penal, em concurso material. A pena foi reduzida para 12 anos em recurso de apelação. O peticionário busca nova redução da pena pela tentativa. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na aplicação da fração máxima de 2/3 pela tentativa em relação ao crime contra a vítima Cauê. III. Razões de Decidir 3. A pena base foi fixada no mínimo legal de 12 anos. Na segunda fase, não houve agravantes ou atenuantes. 4. Considerando o iter criminis percorrido, com lesões graves à vítima Cauê, a redução pela tentativa foi mantida em 1/3, resultando em 8 anos de reclusão. Para a vítima Andrey, a redução foi de 2/3, resultando em 4 anos de reclusão. IV. Dispositivo e Tese 5. Pedido revisional julgado improcedente. Tese de julgamento: 1. A redução pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido e a gravidade das lesões causadas. 2. A pena foi corretamente fixada em 12 anos de reclusão em concurso material. Legislação Citada: CP, art. 121, § 2º, V e VII; art. 14, II; art. 29.