Apelação Criminal / Latrocínio
Renata William Rached Catelli
Carapicuíba
16ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Latrocínio –  Tentativa branca –  Roubo de carga seguido de perseguição policial –  Subtração, mediante grave ameaça, de 3.375 maços de cigarros e outros objetos –  Concurso de pessoas e emprego de arma de fogo –  Disparos efetuados pelos acusados contra dois policiais militares –  Procedência da ação penal em primeira instância –  Insurgência defensiva visando a Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  Latrocínio –  Tentativa branca –  Roubo de carga seguido de perseguição policial –  Subtração, mediante grave ameaça, de 3.375 maços de cigarros e outros objetos –  Concurso de pessoas e emprego de arma de fogo –  Disparos efetuados pelos acusados contra dois policiais militares –  Procedência da ação penal em primeira instância –  Insurgência defensiva visando a absolvição e, subsidiariamente, a desclassificação para roubo ou furto simples –  Provimento parcial do recurso interposto pelo corréu MATEUS para afastar a qualificadora e condená-lo somente pelo crime de roubo –  Manutenção da condenação de ALAN pela tentativa de latrocínio –  Condutas distintas praticadas por cada um dos réus em contextos diferenciados quando perseguidos pelos policiais militares –  Redimensionamento da pena em razão da nova definição jurídica em favor do corréu MATEUS –  Desprovimento do apelo manejado pelo corréu ALAN. 1. Denúncia por latrocínio tentado. Réu ALAN. Materialidade e autoria demonstradas. Prova oral e pericial. Silêncio na polícia e confissão parcial em juízo. Admissão da prática da subtração em concurso com o corréu MATEUS. Negativa do emprego de violência ou grave ameaça contra o motorista do furgão onde a carga estava acondicionada, bem como contra o policial que o perseguiu. Alegação de que estava desarmado. Versão isolada e inverossímil. Imputação fundada nas declarações das vítimas civil e militar. Apreensão das caixas de cigarro dispensadas durante a perseguição. Reconhecimento pessoal nas duas fases da persecução penal. Arma de fogo apreendida em poder de ALAN. Constatação de disparo recente. Pretendida desclassificação para roubo tentado ou furto simples. Inadmissibilidade. Comprovação do emprego de grave ameaça para subtração da carga e da violência consistente no disparo de arma de fogo contra um dos policiais militares com intuito de garantir a impunidade do delito. Reconhecimento da tentativa branca ou incruenta. PENA. Basilar fixada no mínimo legal. Elevação de 1/6 justificada pela agravante da reincidência. Reconhecimento, de ofício, da atenuante da confissão espontânea. Súmula nº 545 do STJ. Hipótese de confissão parcial, que admite a redução da sanção. Compensação integral com a agravante da reincidência. Redução de 2/5 fundada na causa de diminuição da tentativa. Concretização em 12 anos de reclusão, no regime fechado, mais 6 dias-multa, no piso. Provimento parcial do apelo defensivo. 2. Denúncia por latrocínio tentado. Réu MATEUS. Materialidade e autoria demonstradas em relação à subtração. Prova oral e documental. Silêncio na polícia e confissão parcial em juízo. Admissão da prática de furto em concurso com o corréu ALAN. Negativa do emprego de violência ou grave ameaça contra o motorista do furgão onde era transportada, bem como contra o policial que o perseguiu. Alegação de que estava desarmado. Versão não infirmada pelo conjunto probatório. Participação efetiva no roubo comprovada pelas declarações da vítima civil. Apreensão das caixas de cigarro dispensadas durante a perseguição. Reconhecimento pessoal nas duas fases da persecução penal. Pretendida desclassificação para roubo. Admissibilidade. Ausência de prova cabal acerca do intuito homicida no momento que esse acusado, não atendendo à ordem para deitar-se no chão, segurou a arma do policial. Reação havida logo após ter sido atingido por um disparo. Superveniência de outros três disparos efetuados pelo policial durante a perseguição a pé, resultando na contenção do agente e sua prisão em flagrante. Conduta não evidenciadora do animus necandi, embora MATEUS tenha agido para assegurar a impunidade do roubo recém-cometido. Configuração tão somente do crime de roubo, praticado em concurso de pessoas e com emprego de arma de fogo. Delito consumado. Inteligência da súmula 582 do STJ. PENA. Basilar fixada no mínimo legal. Elevação de 1/6 justificada pela agravante da reincidência. Reconhecimento, nesta instância, da atenuante da confissão espontânea a fim de compensá-la integralmente com a mencionada agravante. Súmula nº 545 do STJ. Hipótese de confissão parcial, que admite a redução da sanção. Acréscimo de 2/3 fundado nas causas de aumento do concurso de pessoas e do emprego de arma de fogo. Incidência do artigo 68, parágrafo único, do CP. Súmula 443 do STJ. Majoração limitada à fração da causa de aumento do emprego de arma de fogo. Precedentes do STJ. Concretização em 6 anos e 8 meses de reclusão, mantido o regime fechado, mais 16 dias-multa. Apelo defensivo parcialmente provido para esse fim.