Apelação Cível / Bancários
Helio Faria
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REDIMENSIONAMENTO. DESCABIMENTO. 

I. CASO EM EXAME. 
1. O recurso. Apelação da autora contra a sentença que julgou parcialmente procedente a demanda, para condenar o réu a prestar contas detalhadas sobre todas as movimentações e ativos financeiros do de cujus, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REDIMENSIONAMENTO. DESCABIMENTO. 

I. CASO EM EXAME. 
1. O recurso. Apelação da autora contra a sentença que julgou parcialmente procedente a demanda, para condenar o réu a prestar contas detalhadas sobre todas as movimentações e ativos financeiros do de cujus, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de apuração em fase de liquidação de sentença. Em razão da sucumbência recíproca, determinou que as partes arcam, em igual proporção, com o pagamento das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios ao patrono da adversa, arbitrados em R$ 5.000,00.

II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em saber se o desfecho da demanda justifica o redimensionamento do ônus sucumbencial, na forma do que dispõe o art. 86, § único, do CPC.

III. RAZÕES DE DECIDIR. 
3. A autora pretendeu a condenação da requerida a dar posse à autora de todos os valores a ela pertencentes, que apresentasse os extratos analíticos de todos os ativos financeiros descritos, por meio de prestação de conta, bem como a transferência de sua titularidade para a requerente, além do pagamento de indenização por dano moral.  Teve seu pleito parcialmente acolhido, somente no que se refere à prestação de contas. A sucumbência está ligada ao reconhecimento ou não do pedido, e não em relação ao valor pleiteado. A hipótese atrai a incidência do artigo 86, caput, do CPC. Ônus sucumbenciais bem distribuídos.

IV. DISPOSITIVO E TESE.
4. Recurso desprovido.