Apelação Cível / Bancários
Pedro Kodama
Guarujá
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Contrato bancário. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário proveniente de empréstimo com prestações definidas que, acompanhada de memória de cálculo, é instrumento suficiente para instruir a execução, não se verificando suposta ausência de liquidez do título. Quitação decorrente de seguro empresarial que deveria ser demonstrada pelos embargantes, o que não ocorreu nos Ementa: Apelação. Contrato bancário. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário proveniente de empréstimo com prestações definidas que, acompanhada de memória de cálculo, é instrumento suficiente para instruir a execução, não se verificando suposta ausência de liquidez do título. Quitação decorrente de seguro empresarial que deveria ser demonstrada pelos embargantes, o que não ocorreu nos autos. Embora admissível a discussão dos contratos anteriores, não se exige a apresentação dos referidos instrumentos para demonstrar a dívida confessada no instrumento objeto de cobrança. Juros capitalizados mensalmente e superiores a 12% ao ano. Admissibilidade.  Aplicação das Súmulas 539 e 541 do STJ e da MP 2.170-36/2001. Na hipótese de inadimplência foi estipulada a incidência de encargos remuneratórios e moratórios, situação admitida pelo ordenamento jurídico. Inversão do ônus da sucumbência. Sentença de acolhimento dos embargos reformada. Recurso provido.