Agravo de Instrumento / Crédito Direto ao Consumidor - CDC
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
Tremembé
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o bloqueio online de ativos financeiros do executado via Sisbajud na modalidade "teimosinha". Ação executiva busca satisfação de crédito decorrente de cédula de crédito bancário no valor de R$ 28.802,46.
II. Questão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o bloqueio online de ativos financeiros do executado via Sisbajud na modalidade "teimosinha". Ação executiva busca satisfação de crédito decorrente de cédula de crédito bancário no valor de R$ 28.802,46.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se é cabível o deferimento do bloqueio de ativos financeiros na modalidade "teimosinha" antes de esgotadas outras diligências de localização do devedor e seus bens.
III. Razões de Decidir
3. A medida de bloqueio "teimosinha" é considerada gravosa e deve ser utilizada apenas após esgotadas outras tentativas de localização de bens, em conformidade com o princípio da menor onerosidade (art. 805, CPC).
4. No caso, não foram realizadas as pesquisas via Infojud ou Renajud, e o executado ainda não foi citado, tornando prematura a medida pleiteada.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso improvido.
Tese de julgamento: 1. A modalidade "teimosinha" de bloqueio de ativos financeiros deve ser reservada para situações em que outras diligências foram frustradas. 2. O credor deve esgotar as tentativas de localização de bens antes de requerer medidas mais gravosas.
Decisão mantida.