Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Matheus Fontes
São Bernardo do Campo
22ª Câmara de Direito Privado
TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  EXECUÇÃO AJUIZADA EM FACE DE QUEM FIGURA NO TÍTULO COMO DEVEDOR E GARANTE –  LEGITIMIDADE PASSIVA NÃO ALTERADA PELA CESSÃO DE DIREITOS A TERCEIRO SEM O CONSENTIMENTO DO CREDOR –  CPC, ART. 779, INCISOS I E III, C.C. ART. 109, § 1º - CÓDIGO CIVIL, ARTS. 288 E 299 - HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO –  IMPUGNAÇÃO –  REJEIÇÃO MANTIDA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO OU Ementa: TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  EXECUÇÃO AJUIZADA EM FACE DE QUEM FIGURA NO TÍTULO COMO DEVEDOR E GARANTE –  LEGITIMIDADE PASSIVA NÃO ALTERADA PELA CESSÃO DE DIREITOS A TERCEIRO SEM O CONSENTIMENTO DO CREDOR –  CPC, ART. 779, INCISOS I E III, C.C. ART. 109, § 1º - CÓDIGO CIVIL, ARTS. 288 E 299 - HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO –  IMPUGNAÇÃO –  REJEIÇÃO MANTIDA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO OU EVIDÊNCIA CONCRETA QUE POSSA INFIRMAR A CONCLUSÃO DA PERÍCIA, JUSTIFICAR REAVALIAÇÃO OU ADOÇÃO DE AVALIAÇÃO DIVERSA –  RECURSO IMPROVIDO.