Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Carlos Abrão
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO QUE DEFERIU EM PARTE O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO - VERBA COM A CONSTRIÇÃO MANTIDA, CUJA NATUREZA ALIMENTAR E DESTINAÇÃO A reserva de patrimônio para garantir o mínimo existencial NÃO RESTARAM COMPROVADAS - NÃO VERIFICADA HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DOS INCISOS IV E X DO ART. 833 DO CPC Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO QUE DEFERIU EM PARTE O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO - VERBA COM A CONSTRIÇÃO MANTIDA, CUJA NATUREZA ALIMENTAR E DESTINAÇÃO A reserva de patrimônio para garantir o mínimo existencial NÃO RESTARAM COMPROVADAS - NÃO VERIFICADA HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DOS INCISOS IV E X DO ART. 833 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.