Apelação Cível / Seguro
Fabio Tabosa
Guarulhos
29ª Câmara de Direito Privado
Seguro de vida em grupo. Cobrança de indenização securitária promovida pelos herdeiros de segurada falecida. Seguro de vida em grupo, figurando como estipulante pessoa jurídica de titularidade da falecida. Controvérsia quanto ao número de vidas seguradas no tocante ao seguro coletivo, aspecto necessário à definição do valor da indenização individual. Sentença que não examinou esse aspecto, Ementa: Seguro de vida em grupo. Cobrança de indenização securitária promovida pelos herdeiros de segurada falecida. Seguro de vida em grupo, figurando como estipulante pessoa jurídica de titularidade da falecida. Controvérsia quanto ao número de vidas seguradas no tocante ao seguro coletivo, aspecto necessário à definição do valor da indenização individual. Sentença que não examinou esse aspecto, limitando-se a acolher o número declinado pela ré. Inexistência nos autos, outrossim, de elementos suficientes à solução desse aspecto, que carece de investigação probatória mais aprofundada. Cassação da decisão recorrida, com baixa dos autos à origem, a fim de que sejam colhidas as informações pertinentes. Apelação conhecida, com anulação ex officio da r. sentença apelada.