Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
Presidente Epitácio
10ª Câmara de Direito Privado
INVENTÁRIO –  JUSTIÇA GRATUITA –  Agravante, única herdeira do de cujus, que pretende a concessão da gratuidade judiciária –  Desacolhimento –  Justiça gratuita no inventário que deve avaliar a capacidade patrimonial dos bens inventariados –  Herança composta por dois imóveis e veículo –  Saldo positivo em conta bancária, próximo a R$ 8.000,00, suficiente para arcar Ementa: INVENTÁRIO –  JUSTIÇA GRATUITA –  Agravante, única herdeira do de cujus, que pretende a concessão da gratuidade judiciária –  Desacolhimento –  Justiça gratuita no inventário que deve avaliar a capacidade patrimonial dos bens inventariados –  Herança composta por dois imóveis e veículo –  Saldo positivo em conta bancária, próximo a R$ 8.000,00, suficiente para arcar tanto com as custas iniciais (cerca de R$ 3.500,00) quanto com o valor de ITCMD (próximo a R$ 1.700,00) –  Capacidade do espólio de arcar com as custas –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.