Habeas Corpus Criminal / Roubo
Jayme Walmer de Freitas
Mogi-Guaçu
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  ROUBO: pleito visando a concessão da liberdade provisória, com ou sem a imposição de medidas cautelares, em face de presentes condições pessoais favoráveis, inidoneidade na fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva, desproporcionalidade da medida e cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere –  afastamento Ementa: HABEAS CORPUS –  ROUBO: pleito visando a concessão da liberdade provisória, com ou sem a imposição de medidas cautelares, em face de presentes condições pessoais favoráveis, inidoneidade na fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva, desproporcionalidade da medida e cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere –  afastamento –  decisão devidamente fundamentada –  custódia preventiva necessária para acautelar a ordem pública –  crime cometido mediante grave ameaça a pessoa –  ORDEM DENEGADA.