Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Simples
Conceição Vendeiro
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Feminicídio (art. 121 §2 e incisos) - Pronúncia -  Indícios de autoria e prova da materialidade delitiva  - Fase processual que vigora o princípio "in dubio pro societate" –  Provas nos autos suficientes para embasar a decisão de pronúncia -  Havendo indícios mínimos de que o crime foi perpetrado com recurso que dificultou a defesa da ofendida, Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Feminicídio (art. 121 §2 e incisos) - Pronúncia -  Indícios de autoria e prova da materialidade delitiva  - Fase processual que vigora o princípio "in dubio pro societate" –  Provas nos autos suficientes para embasar a decisão de pronúncia -  Havendo indícios mínimos de que o crime foi perpetrado com recurso que dificultou a defesa da ofendida, a qualificadora deve ser mantida -  Submissão do recorrente a julgamento perante o e. Tribunal do Júri de rigor –  Manutenção da r. sentença atacada -   Recurso não provido.