Apelação Cível / Bancários
Simões de Vergueiro
Ribeirão Preto
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  CONTA CORRENTE INATIVA –  DOCUMENTOS ENCARTADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM AUSÊNCIA DE QUALQUER MOVIMENTAÇÃO NA CONTA CORRENTE DA AUTORA A PARTIR DE JANEIRO DE 2.009 –  CASA BANCÁRIA QUE CONTINUOU DEBITANDO TAXAS E ENCARGOS - Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  CONTA CORRENTE INATIVA –  DOCUMENTOS ENCARTADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM AUSÊNCIA DE QUALQUER MOVIMENTAÇÃO NA CONTA CORRENTE DA AUTORA A PARTIR DE JANEIRO DE 2.009 –  CASA BANCÁRIA QUE CONTINUOU DEBITANDO TAXAS E ENCARGOS - ENCERRAMENTO DA CONTA CORRENTE –  CASA BANCÁRIA QUE NÃO COMPROVOU A NECESSÁRIA COMUNICAÇÃO DA AUTORA QUANTO A INATIVIDADE DA CONTA E POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE TARIFAS - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO QUE DEVE SER RECONHECIDA DE FORMA INTEGRAL –  INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS –  VALOR DE COMPENSAÇÃO FIXADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) –  PRECEDENTES DO C. STJ - NECESSÁRIA REFORMA –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.