Apelação Cível / Bancários
Castro Figliolia
Marília
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA, DENOMINADA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.  INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA EXTINTA, NOS TERMOS DO ART. 485, IV DO CPC.

GRATUIDADE JUDICIAL –  ausência de demonstração de modificação da situação financeira do apelante –  indeferimento da gratuidade da justiça mantido - apelante que deverá recolher as custas pertinentes ao recurso, sob pena de Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA, DENOMINADA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.  INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA EXTINTA, NOS TERMOS DO ART. 485, IV DO CPC.

GRATUIDADE JUDICIAL –  ausência de demonstração de modificação da situação financeira do apelante –  indeferimento da gratuidade da justiça mantido - apelante que deverá recolher as custas pertinentes ao recurso, sob pena de inscrição na dívida ativa, o que fica determinado.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO –  NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES –  ENTENDIMENTO QUE PREVALECE –  ajuizamento da ação com características de demanda predatória –  inexplicável resistência do advogado em cumprir a determinação para apresentar os documentos complementares solicitados –  ordem judicial que se insere entre os poderes atribuídos ao juiz e estava perfeitamente justificada –  sentença mantida. 

Resultado: recurso desprovido, com determinação.