Apelação Cível / Telefonia
Maria de Lourdes Lopez Gil
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c.c. Indenização por Danos Morais. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Ré que trouxe documentação comprobatória da contratação e demonstrativa do inadimplemento. Ausência de ato ilícito somada à ausência de prova da negativação em nome do autor. Sentença de improcedência, mantida.Ainda que não tenha o Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c.c. Indenização por Danos Morais. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Ré que trouxe documentação comprobatória da contratação e demonstrativa do inadimplemento. Ausência de ato ilícito somada à ausência de prova da negativação em nome do autor. Sentença de improcedência, mantida.Ainda que não tenha o autor logrado trazer aos autos elementos suficientes para corroborar a verossimilhança de sua tese, não há como cravar inequivocamente sua má-fé na propositura desta ação, visando enriquecer ilicitamente com alteração da verdade dos fatos. Litigância de má-fé afastada. Recurso parcialmente provido.