Apelação Cível / Bancários
José Wilson Gonçalves
Penápolis
11ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Sentença de parcial procedência. Recurso tão só do autor, visando à indenização por danos morais, negada pela sentença, e à redefinição dos honorários advocatícios. Danos morais, contudo, não caracterizados. Não indicação mínima de danos dessa categoria. Privação de valor em pecúnia por si só não gera dano Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Sentença de parcial procedência. Recurso tão só do autor, visando à indenização por danos morais, negada pela sentença, e à redefinição dos honorários advocatícios. Danos morais, contudo, não caracterizados. Não indicação mínima de danos dessa categoria. Privação de valor em pecúnia por si só não gera dano moral (pagamentos indevidos). Situação de humilhação ou vexatória ou ofensa a qualquer direito essencial. Não verificação. Sentença mantida. Honorários advocatícios, de fato, fixados de forma equivocada. Acolhimento do apelo, para reparação do equívoco. Arbitramento com base na parcela de derrota de cada parte. Não aplicação da tabela do órgão de classe. Fixação, por sua vez, à luz do REsp 2.051.237. Recurso provido em parte, apenas para definir o critério de arbitramento dos honorários advocatícios.