Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Ação monitória em fase de cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu pedido de desarquivamento dos autos para realização de pesquisa de bens em nome da empresa Water Blue S/ A - Inadmissibilidade - Empresa que não integra o polo passivo da execução - Apenas os agravados figuram como executados - Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica Ementa: Agravo de instrumento - Ação monitória em fase de cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu pedido de desarquivamento dos autos para realização de pesquisa de bens em nome da empresa Water Blue S/ A - Inadmissibilidade - Empresa que não integra o polo passivo da execução - Apenas os agravados figuram como executados - Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica que foi julgado extinto pelo MM. Juízo " a quo", não tendo sido conhecido o recurso de apelação interposto pelo agravante - Indeferimento da medida requerida pelo exequente mantido, por fundamento diverso - Recurso  não provido.