Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Taquarituba
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA   EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  Laudo elaborado pelo perito que apresenta valor correto e reconhece a existência de débito ainda a ser pago pelo executado –  Concordância do poupador –  Condenação do exequente no pagamento de honorários de 10% sobre a diferença entre o valor pleiteado e o valor homologado que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA   EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  Laudo elaborado pelo perito que apresenta valor correto e reconhece a existência de débito ainda a ser pago pelo executado –  Concordância do poupador –  Condenação do exequente no pagamento de honorários de 10% sobre a diferença entre o valor pleiteado e o valor homologado que deve ser afastada - Decisão reformada.
Recurso provido.