Habeas Corpus Criminal / Latrocínio
Carla Rahal
Campinas
11ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. LATROCÍNIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA FREQUENTAR CULTOS RELIGIOSOS. RECURSO PREJUDICADO. I. Caso em Exame. Impetrante busca a concessão do direito à participação da ceia de Ano Novo que ocorreria em 31/12/2024, das 21h30 às 02h00. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste na alegação de que o paciente sofre Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. LATROCÍNIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA FREQUENTAR CULTOS RELIGIOSOS. RECURSO PREJUDICADO. I. Caso em Exame. Impetrante busca a concessão do direito à participação da ceia de Ano Novo que ocorreria em 31/12/2024, das 21h30 às 02h00. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste na alegação de que o paciente sofre constrangimento ilegal pois teve seu pedido indeferido pelo juízo de execuções. III. Razões de Decidir. Recurso julgado prejudicado, tendo em vista que transcorreu a data e horário em que era pretendida a ampliação do benefício da saída temporária. IV. Dispositivo e Tese. Recurso prejudicado em razão da perda do objeto.