Embargos de Declaração Cível / Associação
Schmitt Corrêa
Birigüi
3ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vícios de omissão ou contradição não caracterizados. Caráter infringente inadmissível. Recurso destinado ao prequestionamento da matéria. Desnecessidade de referência expressa. Embargos rejeitados.