Agravo de Instrumento / Propriedade
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Diadema
32ª Câmara de Direito Privado
GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  Comprovação, pela massa falida agravante, de insuficiência de recursos para pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o enunciado da Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça –  Agravante que acumula elevado passivo e não se revelou capaz sequer de arcar com o pagamento dos credores da classe I ou com o Ementa: GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  Comprovação, pela massa falida agravante, de insuficiência de recursos para pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o enunciado da Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça –  Agravante que acumula elevado passivo e não se revelou capaz sequer de arcar com o pagamento dos credores da classe I ou com o salário do administrador judicial –  Reforma da decisão agravada –  Recurso provido.