Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Tasso Duarte de Melo
Taquaritinga
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 42176

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Indeferimento. Ensino. Alegação de atraso na emissão do diploma de conclusão de curso técnico agrícola em Agropecuária. Entrega do diploma que não depende exclusivamente da instituição de ensino. Requisitos do art. 300 do NCPC não demonstrados. Decisão mantida.

Recurso não provido.