Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  Inscrição da autora perante o cadastro de inadimplentes –  Incidência do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297 do STJ) –  Inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC) –  Origem do débito impugnado comprovada pela instituição financeira –  Realização de compra, perante a plataforma do "Mercado Pago", com utilização do sistema de pagamentos denominado "Mercado Ementa: APELAÇÃO –  Inscrição da autora perante o cadastro de inadimplentes –  Incidência do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297 do STJ) –  Inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC) –  Origem do débito impugnado comprovada pela instituição financeira –  Realização de compra, perante a plataforma do "Mercado Pago", com utilização do sistema de pagamentos denominado "Mercado Crédito" –  Crédito, cuja origem foi comprovada, não foi quitado pela autora –  Sentença mantida.
RECURSO IMPROVIDO.