Embargos de Declaração Cível / Bancários
Marcia Tessitore
Lins
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EIVA NO DECISUM. CABIMENTO. V. ACÓRDÃO QUE MAJOROU OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE RECURSAL. INVOCADO TEMA 1.059/STJ. VÍCIOS RECONHECIDOS. ACÓRDÃO MODIFICADO NESSE SENTIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS.