Apelação Cível / Locação de Imóvel
L. G. Costa Wagner
Ribeirão Preto
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS EM IMÓVEL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos em imóvel urbano. O autor alega que o imóvel não foi restituído nas mesmas condições em que foi entregue no início da locação.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se Ementa: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS EM IMÓVEL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos em imóvel urbano. O autor alega que o imóvel não foi restituído nas mesmas condições em que foi entregue no início da locação.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se houve cerceamento de defesa pela não produção de prova oral, bem como saber se restaram comprovados os alegados danos no imóvel locado.
III. Razões de Decidir 
Afastada alegação de cerceamento de defesa, uma vez que desnecessária a produção de prova testemunhal para fins de comprovação de danos no imóvel. O autor não apresentou laudo de vistoria final assinado pela locatária, sendo insuficiente a prova unilateral dos danos alegados.
IV. Dispositivo e Tese 
1. O juiz pode indeferir provas desnecessárias quando o conjunto probatório for suficiente para o julgamento da causa. 2. A ausência de laudo de vistoria assinado pela locatária inviabiliza a comprovação de danos no imóvel locado. RECURSO DESPROVIDO.