Agravo de Instrumento / Títulos de Crédito
Luis Carlos de Barros
Bauru
20ª Câmara de Direito Privado
Exceção de pré-executividade. Herdeiros. Legitimidade. Adiantamento da legítima. Artigo 544 do CC. Doação feita pelo ascendente aos descendentes, considerada como antecipação da parte que os herdeiros necessários teriam direito na herança. Herdeiros respondem no limite das forças da herança. Recurso desprovido.