Apelação Cível / Transporte Aéreo
Castro Figliolia
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL DECORRENTE DE FALHA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 

DANO MORAL –  MAJORAÇÃO –  cabimento –  manutenção não programada da aeronave –  atraso de voo de cerca de vinte e uma horas para chegada ao destino final –  apelantes que não receberam qualquer tipo de assistência em terra –  extravio temporário de Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL DECORRENTE DE FALHA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 

DANO MORAL –  MAJORAÇÃO –  cabimento –  manutenção não programada da aeronave –  atraso de voo de cerca de vinte e uma horas para chegada ao destino final –  apelantes que não receberam qualquer tipo de assistência em terra –  extravio temporário de bagagem - hipótese que não é de mero aborrecimento banal, mas de dano moral –  falha na prestação do serviço –  responsabilidade da apelada evidenciada pelo deficiente cumprimento do contrato de prestação de serviço –  questão incontroversa –  indenização que comporta majoração para o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para cada autor e não para o montante pleiteado na inicial (R$ 12.000,00) –  valor mais adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a verba na hipótese. 

INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL RELATIVA A PRODUTOS ADQUIRIDOS PELOS APELANTES –  INEXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL –  independentemente da aferição a respeito do prazo pelo qual perdurou o extravio das bagagens, certo é que não houve danos materiais –  apelantes que buscaram o ressarcimento do montante despendido para a aquisição de roupas e acessórios por conta do extravio de bagagem –  compra das mercadorias que não se caracteriza como dano material, salvo em hipóteses que se demonstra a pouca utilidade da aquisição –  apelante que comprou os referidos produtos e ficou com eles –  bens adquiridos que não foram descartados, nem entregues à apelada, depois da recuperação da bagagem extraviada –  dano material que se patentearia se a bagagem extraviada não tivesse sido encontrada, se ficasse comprovado que o valor pago pelos produtos tinha sido mais alto do que de ordinário os apelantes despenderiam para adquirir as mesmas mercadorias, sem serem premidos pela necessidade momentânea, ou ainda se os produtos adquiridos eram descartáveis –  demonstração não realizada –  montante gasto que por si só é insuficiente para fazer ver que as mercadorias tenham sido adquiridas por valor acima do normalmente praticado ou que eram descartáveis. 

Resultado: recurso parcialmente provido.