Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Salles Vieira
Praia Grande
24ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EMBARGOS DE TERCEIRO –  SUSPENSÃO –  DESCABIMENTO –  I –  Decisão agravada que suspendeu a excussão do bem imóvel litigioso –  II –  Agravante, embargado, que defende ser incabível a suspensão da ordem de reintegração de posse exarada nos autos da ação rescisória embargada –  III –  Hipótese em que a ação embargada foi julgada procedente para Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EMBARGOS DE TERCEIRO –  SUSPENSÃO –  DESCABIMENTO –  I –  Decisão agravada que suspendeu a excussão do bem imóvel litigioso –  II –  Agravante, embargado, que defende ser incabível a suspensão da ordem de reintegração de posse exarada nos autos da ação rescisória embargada –  III –  Hipótese em que a ação embargada foi julgada procedente para declarar a rescisão contratual do imóvel de matrícula n° 132.739 e determinar a reintegração do autor, ora agravante, na posse do bem –  Anterior embargos de terceiro, opostos pela esposa do ora agravado, fundado na celebração de contrato de compra e venda com o réu da ação rescisória, que foram julgados improcedentes –  Oposição de embargos de terceiro pelo ora agravado, fundados no mesmo contrato de compra e venda e, ainda, no respectivo aditamento, por meio do qual o ora agravado foi incluído como também comprador do bem imóvel –  Matrícula do imóvel na qual ainda consta a construtora proprietária originária, que declarou ter o ora agravado pago R$150.000,00 pelo bem imóvel no ano de 2009 - Agravado que adquiriu o referido bem por preço muito inferior àquele pago pelo próprio agravante dez anos antes –  Agravado que, embora tenha apresentado os recibos de pagamento emitido pelo réu da ação rescisória embargada, os quais não tem firma reconhecida, não apresentou os respectivos comprovantes de pagamento - Não comprovação do domínio ou posse do agravado sobre o imóvel –  Incabível a suspensão da reintegração do ora agravante na posse do imóvel - Inteligência do artigo 678 do NCPC - Precedentes - Decisão reformada - Agravo provido".