Apelação Cível / Bancários
Fernando Sastre Redondo
Macaubal
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MOARAIS E MATERIAIS.  Parcelas de seguro debitadas na conta corrente do autor. Contratação negada. Demandante que é consumidor por equiparação. Prazo prescricional quinquenal consumado. Inteligência do artigo 27, do CDC. Sentença de extinção mantida. 
RECURSO NÃO PROVIDO.