Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Thiago de Siqueira
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração –  Acórdão –  Alegação de omissão –  Inocorrência –  Limites traçados pelo art. 1.022 do novo CPC (art. 535 do CPC/73) não observados –  Efeito infringente evidenciado –  Embargos rejeitados.