Apelação Cível / Bancários
José Wilson Gonçalves
Presidente Prudente
11ª Câmara de Direito Privado
REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR. 
1. Tarifa de registro do bem. Tema 958 do STJ. Réu que não demonstra o registro no órgão competente. Sentença alterada.
2. Tarifa de cadastro. REsp 1.251.331 e 1.255.573-RS. Permitida a cobrança da tarifa de cadastro, desde que exigida uma única Ementa: REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR. 
1. Tarifa de registro do bem. Tema 958 do STJ. Réu que não demonstra o registro no órgão competente. Sentença alterada.
2. Tarifa de cadastro. REsp 1.251.331 e 1.255.573-RS. Permitida a cobrança da tarifa de cadastro, desde que exigida uma única vez e no início do relacionamento contratual, como na hipótese dos autos. Sentença mantida.
3. Devolução simples. Ofensa à boa-fé objetiva não configurada. Dobra descabida.
4. Recurso parcialmente provido.