Apelação Cível / Planos de saúde
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  NEGATIVA DE CUSTEIO DE INTERNAÇÃO –  INAPLICABILIDADE DE CARÊNCIA CONTRATUAL, INCLUSIVE DIANTE DA URGÊNCIA –  CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS – Autor que pretende a condenação ao custeio de internação hospitalar em UTI e indenização por danos morais –  Sentença de parcial procedência –  RECURSO DA RÉ –  Ausência de dialeticidade recursal –  Razões recursais que fazem Ementa: PLANO DE SAÚDE –  NEGATIVA DE CUSTEIO DE INTERNAÇÃO –  INAPLICABILIDADE DE CARÊNCIA CONTRATUAL, INCLUSIVE DIANTE DA URGÊNCIA –  CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS – Autor que pretende a condenação ao custeio de internação hospitalar em UTI e indenização por danos morais –  Sentença de parcial procedência –  RECURSO DA RÉ –  Ausência de dialeticidade recursal –  Razões recursais que fazem referência a elementos fáticos dissociados do caso concreto e que não impugna especificamente os fundamentos da sentença –  Inadmissibilidade do recurso, nos termos do art. 1010, III, do CPC –  RECURSO DO AUTOR –  Danos morais configurados –  Negativa de custeio em situação emergencial de concreto risco à vida do autor, inclusive em razão da tenra idade (dois meses de vida), que configura abalo extrapatrimonial indenizável –  Reprovabilidade acentuada da conduta da ré diante do erro grosseiro –  Carência contratual patentemente inaplicável, seja pelo decurso do prazo desde o início do contrato pelo titular, seja pelo evidente quadro de urgência médica –  Indenização arbitrada em R$ 25.000,00 à luz das circunstâncias do caso concreto –  Sentença parcialmente reformada –  Ônus sucumbenciais redistribuídos –  Honorários recursais devidos pela ré – RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO E RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.