Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Erickson Gavazza Marques
Marília
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA –  VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS –  DÉBITO PERSEGUIDO (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) QUE, ADEMAIS, TEM NATUREZA ALIMENTAR E CONSTITUI EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE - DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.