Apelação Cível / Bancários
Emílio Migliano Neto
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. Ação indenizatória. Fraude. Autora que foi induzida a fazer transferência para terceiro, pensando ser representante de escritório de advocacia, para ter valores a receber posteriormente liberados. Quantum indenizatório. Devida a majoração de R$ 1.000,00 para R$ 5.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade. Responsabilidade da Instituição Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. Ação indenizatória. Fraude. Autora que foi induzida a fazer transferência para terceiro, pensando ser representante de escritório de advocacia, para ter valores a receber posteriormente liberados. Quantum indenizatório. Devida a majoração de R$ 1.000,00 para R$ 5.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade. Responsabilidade da Instituição Financeira. Improcedência mantida quanto a esta. Ausência de ato ilícito ou defeito na prestação de serviços. Sentença de parcial procedência reformada apenas em relação ao pleito indenizatório. RECURSO PROVIDO EM PARTE.