Apelação Cível / Bancários
Simões de Vergueiro
Cardoso
16ª Câmara de Direito Privado
*RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA.

DECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO –  JUÍZO QUE RECONHECEU O CANCELAMENTO DE CONTRATO POR ENTENDER QUE O AUTOR MANIFESTOU Ementa: *RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA.

DECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO –  JUÍZO QUE RECONHECEU O CANCELAMENTO DE CONTRATO POR ENTENDER QUE O AUTOR MANIFESTOU INTERESSE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, E NÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA –  ENTENDIMENTO ADOTADO PELO JUÍZO QUE RESULTOU IRRECORRIDO.

PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS –  INOCORRÊNCIA –  DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS –  INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE VENHAM A IMPLICAR NA CONDENAÇÃO DA CASA DE VALORES AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRECEDENTES NESSE SENTIDO –  RECURSO NÃO PROVIDO.*