Apelação Cível / Planos de saúde
Tasso Duarte de Melo
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 42184

COBRANÇA. Despesas médico-hospitalares. Propositura da ação de cobrança pelo hospital em face da responsável solidária pelas despesas da paciente, decorrente da negativa de cobertura pelo plano de saúde. Ação proposta pelo Espólio e sucessores da paciente que condenou o plano de saúde ao pagamento das despesas médico-hospitalares. Falta de interesse processual do nosocômio em Ementa: VOTO Nº 42184

COBRANÇA. Despesas médico-hospitalares. Propositura da ação de cobrança pelo hospital em face da responsável solidária pelas despesas da paciente, decorrente da negativa de cobertura pelo plano de saúde. Ação proposta pelo Espólio e sucessores da paciente que condenou o plano de saúde ao pagamento das despesas médico-hospitalares. Falta de interesse processual do nosocômio em cobrar a responsável solidária. Perda superveniente do objeto da ação de cobrança. Processo extinto nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC. Sentença mantida neste ponto. Custas e despesas processuais. Partes que não deram causa à propositura da demanda. Inteligência do artigo 85, § 10, CPC. Incabível o arbitramento de quaisquer verbas sucumbenciais. Sentença reformada nesse ponto.

Recurso parcialmente provido.