Agravo de Instrumento / Desapropriação
Oscild de Lima Júnior
Santa Fé do Sul
11ª Câmara de Direito Público
CUMPRIMENTO SENTENÇA/DESAPROPRIAÇÃO
Pretensão do agravante de que o juízo de primeiro grau comprove documentalmente o exato percentual relativo à cota parte que foi efetivamente liberada em seu favor e que, se ainda houver valor a receber concernente à oferta prévia, que seja liberado diante da certificação do trânsito em julgado e da certificação da insuficiência do depósito inicial Ementa: CUMPRIMENTO SENTENÇA/DESAPROPRIAÇÃO
Pretensão do agravante de que o juízo de primeiro grau comprove documentalmente o exato percentual relativo à cota parte que foi efetivamente liberada em seu favor e que, se ainda houver valor a receber concernente à oferta prévia, que seja liberado diante da certificação do trânsito em julgado e da certificação da insuficiência do depósito inicial frente à condenação final –  Trânsito em julgado ainda não configurado - Decisão mantida.

Recurso desprovido.