Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
José Aparicio Coelho Prado Neto
Taboão da Serra
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de Obrigação de Fazer –  Cumprimento provisório de sentença –  Decisão que determinou o bloqueio de ativos financeiros da executada diante do reiterado descumprimento da ordem judicial de custeio da cirurgia ortopédica prescrita à autora, ora agravante –  Inconformismo da executada –  Não acolhimento –  Bloqueio de valores que constitui meio hábil para garantir o Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de Obrigação de Fazer –  Cumprimento provisório de sentença –  Decisão que determinou o bloqueio de ativos financeiros da executada diante do reiterado descumprimento da ordem judicial de custeio da cirurgia ortopédica prescrita à autora, ora agravante –  Inconformismo da executada –  Não acolhimento –  Bloqueio de valores que constitui meio hábil para garantir o cumprimento da obrigação imposta à agravante, principalmente diante da ineficácia das medidas coercitivas anteriormente impostas - Recurso desprovido.