Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Mendes Pereira
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Decisão que revogou a suspensão dos embargos e também da execução em apenso, porém obstados os atos de avaliação, alienação, expropriação e adjudicação de bens até o pronunciamento da Justiça trabalhista - Insurgência da exequente embargada pretendendo a realização dos atos expropriatórios, porque a reclamação trabalhista movida pelo executado Ementa: Agravo de instrumento - Decisão que revogou a suspensão dos embargos e também da execução em apenso, porém obstados os atos de avaliação, alienação, expropriação e adjudicação de bens até o pronunciamento da Justiça trabalhista - Insurgência da exequente embargada pretendendo a realização dos atos expropriatórios, porque a reclamação trabalhista movida pelo executado embargante foi julgada improcedente, o recurso ordinário interposto contra a sentença foi recebido com efeito meramente devolutivo e, como a suspensão foi até o pronunciamento da Justiça Laboral, tal bastaria para a retomada do executório, não exigido pronunciamento definitivo - Parcial acolhimento - Injustificada suspensão dos embargos de devedor diante do rumo que vem tomando a demanda trabalhista - Contudo, a retomada dos atos de execução deverá aguardar o julgamento dos embargos à execução, já garantido o juízo - Recuso parcialmente provido.