Apelação Cível / Cancelamento de vôo
REGIS RODRIGUES BONVICINO
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação regressiva de cobrança. 
Sentença de improcedência. Inconformismo da autora.
1. Agência de turismo requerente que, por meio de pontos adquiridos via programa de milhas da requerida, realizou reserva de veículo em favor de seus clientes. Alegação de que a companhia aérea ré cancelou unilateralmente a locação do bem o que ocasionou dispêndio por parte da Ementa: APELAÇÃO. Ação regressiva de cobrança. 
Sentença de improcedência. Inconformismo da autora.
1. Agência de turismo requerente que, por meio de pontos adquiridos via programa de milhas da requerida, realizou reserva de veículo em favor de seus clientes. Alegação de que a companhia aérea ré cancelou unilateralmente a locação do bem o que ocasionou dispêndio por parte da demandante para promover nova reserva. 
2. Pedido de restituição dos valores. Inadmissibilidade. Ausência de prova nos autos a demonstrar que o desfazimento da locação tenha sido promovido pela parte ré. O ônus da prova incumbe à autora quanto ao fato constitutivo do seu direito (artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil). Dúvida quanto a ponto central da lide que infirma a pretensão da demandante.
Sentença mantida. Recurso desprovido.