Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Benedito Antonio Okuno
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ARROLAMENTO DE BENS – Decisão interlocutória de indeferiu pedido de dispensa de apresentação de certidão de óbito dos genitores do 'de cujus' – Insurgência da autora – Acolhimento – Autora que não obteve êxito na localização dos referidos documentos – No caso, o 'de cujus' faleceu em 2021, com 87 anos de idade – Genitores que teriam mais de 100 anos de idade – Caso Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – ARROLAMENTO DE BENS – Decisão interlocutória de indeferiu pedido de dispensa de apresentação de certidão de óbito dos genitores do 'de cujus' – Insurgência da autora – Acolhimento – Autora que não obteve êxito na localização dos referidos documentos – No caso, o 'de cujus' faleceu em 2021, com 87 anos de idade – Genitores que teriam mais de 100 anos de idade – Caso peculiar em que cabe a dispensa da apresentação das certidões de óbito dos genitores do falecido – decisão reformada – AGRAVO PROVIDO.