Apelação Cível / Planos de saúde
José Rubens Queiroz Gomes
São José dos Campos
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c.c danos morais. Sentença de parcial procedência.  Procedimento cirúrgico pós-bariátrica que não tem finalidade estética, e, sim, reparador, por representar a continuidade do tratamento contra a obesidade mórbida. Laudo médico conclusivo nesse sentido. Aplicação das Súmulas 97 e 102 deste E. Tribunal e do Tema 1069 do C. STJ. Ementa: APELAÇÃO. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c.c danos morais. Sentença de parcial procedência.  Procedimento cirúrgico pós-bariátrica que não tem finalidade estética, e, sim, reparador, por representar a continuidade do tratamento contra a obesidade mórbida. Laudo médico conclusivo nesse sentido. Aplicação das Súmulas 97 e 102 deste E. Tribunal e do Tema 1069 do C. STJ. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.