Embargos de Declaração Cível / Usucapião Extraordinária
Corrêa Patiño
Jacareí
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos pelo Autor de ação de usucapião contra o Acórdão que negou provimento ao seu agravo de instrumento, que intentava reforma de decisão que indeferiu tutela liminar para manutenção de posse.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos pelo Autor de ação de usucapião contra o Acórdão que negou provimento ao seu agravo de instrumento, que intentava reforma de decisão que indeferiu tutela liminar para manutenção de posse.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelo Embargante quanto a contradição no v. acórdão.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Vícios Inexistentes. 4. Pretensão nitidamente infringente. 5. Mero inconformismo da parte em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso sub judice.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. ACÓRDÃO MANTIDO –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Tese de Julgamento: "Inexistência de vícios ensejadores de acolhimento. O Acórdão embargado analisou integralmente todas as questões expostas nos autos principais, chegando à correta resolução da questão conforme entendimento do Colegiado".
Legislação Citada: CPC, art. 1.022, 1.026, § 2º. Jurisprudência Citada: STF, ACO 541 ED/ DF, Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, Min. Rosa Weber, em 16/12/16; STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 770.870/SC, 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, em 17/11/16, DJe 29/11/16, EDcl no REspecial nº 1.122.806-SP, 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v.un., Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, em 2/10/2014;