Agravo de Instrumento / Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
Jonize Sacchi de Oliveira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de revisão contratual cumulada com pedido de tutela de urgência –  Decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada –  Requerimento de tutela para suspender a exigibilidade do pagamento integral das parcelas e para permitir o pagamento do valor incontroverso por meio de depósito judicial, afastar a mora, obstar a requerida de incluir o Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de revisão contratual cumulada com pedido de tutela de urgência –  Decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada –  Requerimento de tutela para suspender a exigibilidade do pagamento integral das parcelas e para permitir o pagamento do valor incontroverso por meio de depósito judicial, afastar a mora, obstar a requerida de incluir o nome do autor em cadastros de proteção ao crédito e determinar a manutenção da posse do bem em favor do recorrente –  Ausência da probabilidade do direito alegado –  Cálculo realizado unilateralmente pelo autor não elide a validade do contrato –  Eventual atraso no pagamento é apto a ensejar apontamento nos cadastros desabonadores –  Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça – A simples propositura da ação revisional não afasta os efeitos da mora (Súmula 380, do Superior Tribunal de Justiça) –  Análise da avença que deve se dar sob o crivo do contraditório –  O lapso temporal  superior a 01 ano entre a celebração do contrato e a propositura da ação revisional afasta o periculum in mora necessário para concessão da tutela pleiteada –  Requisitos do artigo 300 do CPC não configurados –  Possibilidade, entretanto, de realização do depósito dos valores incontroversos por conta e risco do autor, sem eficácia liberatória –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.