Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Luiz De Lorenzi
Rio Claro
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTÁRIA - AUSÊNCIA DE SEQUELA INCAPACITANTE DECORRENTE DE LESÃO DE ORIGEM OCUPACIONAL - IMPROCEDÊNCIA DO FEITO - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
" A ratificação do decreto de improcedência do pedido inicial pelo Acórdão no caso concreto se deu de modo absolutamente fundamentado, não se vislumbrando a figura de qualquer vício processual Ementa: ACIDENTÁRIA - AUSÊNCIA DE SEQUELA INCAPACITANTE DECORRENTE DE LESÃO DE ORIGEM OCUPACIONAL - IMPROCEDÊNCIA DO FEITO - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
" A ratificação do decreto de improcedência do pedido inicial pelo Acórdão no caso concreto se deu de modo absolutamente fundamentado, não se vislumbrando a figura de qualquer vício processual a possibilitar a sua modificação em sede da estreita via de embargos de declaração".