Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. INDENIZATÓRIA. "GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO". Sentença de procedência. Irresignação do demandado. Alegação de ausência de comprovação do vazamento de dados e culpa exclusiva da vítima. Acolhimento. As alegações de vazamento de dados sigilosos são frágeis e carecem de verossimilhança, o que afasta a inversão do ônus da prova, ainda que no contexto de demanda Ementa: BANCÁRIO. INDENIZATÓRIA. "GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO". Sentença de procedência. Irresignação do demandado. Alegação de ausência de comprovação do vazamento de dados e culpa exclusiva da vítima. Acolhimento. As alegações de vazamento de dados sigilosos são frágeis e carecem de verossimilhança, o que afasta a inversão do ônus da prova, ainda que no contexto de demanda consumerista. Apesar da alegação de ter sido procurada por número de telefone que, ao verificar, constatou que era compatível com o canal oficial do banco, a autora não apresentou o respectivo registro de ligações, prova que, no caso, seria de fácil realização. Transações realizadas voluntariamente pela autora, ainda que induzida a erro pelos golpistas. Comprovação, pelo banco, de que as transações foram feitas por dispositivo usado habitualmente pela demandante, mediante "iToken" habilitado desde 2018. Culpa exclusiva da vítima e de terceiros. Aplicação do disposto no art. 14, §3º, II, do CDC. Precedentes jurisprudenciais. Sentença reformada. Apelação provida.