Apelação Cível / Prestação de Serviços
Luis Carlos de Barros
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
Ação de obrigação de fazer. Suspensão de conta comercial nas redes sociais. Ausência de prova, cujo ônus incumbia à ré, de violação aos termos de uso da plataforma. Determinação de reativação da conta da autora na plataforma. Danos morais verificados. Indenização devida. Pedido procedente. Recurso provido.