Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Alberto Gosson
Campinas
1ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Recurso contra a decisão que deferiu a tutela de urgência para obrigar a operadora do plano de saúde a custear o medicamento Enoxaparina 40mg (Clexane) prescrito à autora, gestante e com histórico de trombose venosa cerebral, durante toda a gestação e até seis semanas após o parto. O caso envolve gestação de alto Ementa: AGRAVO DE INSTUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Recurso contra a decisão que deferiu a tutela de urgência para obrigar a operadora do plano de saúde a custear o medicamento Enoxaparina 40mg (Clexane) prescrito à autora, gestante e com histórico de trombose venosa cerebral, durante toda a gestação e até seis semanas após o parto. O caso envolve gestação de alto risco, cuja urgência no tratamento encontra respaldo no art. 35-C da Lei nº 9.656/98. Presença dos requisitos do artigo 300 do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido.