Apelação Cível / Bancários
Afonso Bráz
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. Indeferimento da inicial. Condenação da autora ao pagamento de custas. Gratuidade da Justiça. Apelante que demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos comprovada. Benefício concedido. Exigibilidade das custas sob condição suspensiva. Inteligência do § 3.º, do Ementa: AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. Indeferimento da inicial. Condenação da autora ao pagamento de custas. Gratuidade da Justiça. Apelante que demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos comprovada. Benefício concedido. Exigibilidade das custas sob condição suspensiva. Inteligência do § 3.º, do artigo 98, do Código de Processo Civil. RECURSO PROVIDO.