Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Gomes Varjão
Sertãozinho
34ª Câmara de Direito Privado
Cumprimento da sentença homologatória de acordo fundada na compra e instalação de parque fotovoltaico. O objeto do presente cumprimento de sentença é a obrigação de fazer imposta à agravante, executada, em razão do inadimplemento do acordo, consistente na transferência do projeto fotovoltaico para o agravado, exequente, junto à CPFL, o qual também foi oferecido como garantia do Ementa: Cumprimento da sentença homologatória de acordo fundada na compra e instalação de parque fotovoltaico. O objeto do presente cumprimento de sentença é a obrigação de fazer imposta à agravante, executada, em razão do inadimplemento do acordo, consistente na transferência do projeto fotovoltaico para o agravado, exequente, junto à CPFL, o qual também foi oferecido como garantia do cumprimento do acordo. A tentativa de penhora do bem é medida adequada e necessária à finalidade deste incidente. Alegação de que o parque fotovoltaico está instalado em imóvel pertencente à terceiro não impede que a penhora seja realizada. Exegese do art. 18 do CPC. Decisão mantida.

Recurso improvido.