Embargos de Declaração Cível / Reajuste contratual
Mônica de Carvalho
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Pedido julgado improcedente. I. Caso em Exame 1. Embargos declaratórios interpostos para impugnar acórdão que supostamente apresenta omissão e contradição quanto à base de cobrança aplicada aos inscritos no plano até 30 de novembro de 2015 e para admitidos e novas adesões a partir de 01 de dezembro de 2015. II. Questão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Pedido julgado improcedente. I. Caso em Exame 1. Embargos declaratórios interpostos para impugnar acórdão que supostamente apresenta omissão e contradição quanto à base de cobrança aplicada aos inscritos no plano até 30 de novembro de 2015 e para admitidos e novas adesões a partir de 01 de dezembro de 2015. II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão impugnado é omisso ou contraditório em relação à base de cobrança dos planos em diferentes períodos. III. Razões de Decidir. 3. Não há vício intrínseco no acórdão, pois não se verifica omissão, contradição ou obscuridade. 4. As questões levantadas já foram debatidas e analisadas no acórdão impugnado, com base no princípio do livre convencimento motivado. IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. Não há necessidade de o julgador rebater todos os argumentos quando a motivação é satisfatória. 2. Embargos declaratórios não devem renovar julgamento regular.