Apelação Cível / Compra e Venda
Alfredo Attié
Sumaré
27ª Câmara de Direito Privado
VENDA E COMPRA DE MÓVEIS PLANEJADOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E REPARAÇÃO DE DANOS. Sentença de procedência. Apelo da instituição financeira. Rescisão da venda e compra e do financiamento declarada. Responsabilidade objetiva e solidária dos fornecedores atuantes na cadeia de consumo. Art. 7º, parágrafo único, do códex consumerista. Financeira que deve, Ementa: VENDA E COMPRA DE MÓVEIS PLANEJADOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E REPARAÇÃO DE DANOS. Sentença de procedência. Apelo da instituição financeira. Rescisão da venda e compra e do financiamento declarada. Responsabilidade objetiva e solidária dos fornecedores atuantes na cadeia de consumo. Art. 7º, parágrafo único, do códex consumerista. Financeira que deve, solidariamente, ressarcir à autora os valores por ela pagos. Majoração dos honorários advocatícios (art. 85, § 11, do CPC). 
RECURSO NÃO PROVIDO.