Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Afonso Celso da Silva
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Pretensão de intimação do executado para indicação de bens à penhora, sob pena de multa –  Possibilidade na hipótese específica dos autos –  Dever de cooperação entre os sujeitos do processo –  Execução que se realiza no interesse do credor, nos termos do art. 797, do Código de Processo Civil, sendo que ela tramita há anos, tendo Ementa: Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Pretensão de intimação do executado para indicação de bens à penhora, sob pena de multa –  Possibilidade na hipótese específica dos autos –  Dever de cooperação entre os sujeitos do processo –  Execução que se realiza no interesse do credor, nos termos do art. 797, do Código de Processo Civil, sendo que ela tramita há anos, tendo resultado infrutíferas as tentativas de satisfação do crédito –  Necessidade, contudo, de intimação pessoal para eventual imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, sendo que a conduta deverá ser analisada em primeiro grau, oportunamente  –  Inteligência do art. 774, V, do Código de Processo Civil –  Precedentes –  Decisão reformada.

Recurso provido.