Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Mário Chiuvite Júnior
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. SUSPENSÃO DO FEITO NA ORIGEM. TEMA Nº 11 DO E. TJ-SP. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME:
1. Recurso interposto contra decisão que determinou a suspensão do processo, em ação cominatória com pedido de tutela de urgência cumulada com reparação por danos materiais, questionando reajustes aplicados ao plano de saúde coletivo Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. SUSPENSÃO DO FEITO NA ORIGEM. TEMA Nº 11 DO E. TJ-SP. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME:
1. Recurso interposto contra decisão que determinou a suspensão do processo, em ação cominatória com pedido de tutela de urgência cumulada com reparação por danos materiais, questionando reajustes aplicados ao plano de saúde coletivo administrado pela Qualicorp.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
 2. A questão em discussão consiste na análise acerca da (i) suspensão do processo, em razão do julgamento do Tema 1.016 do STJ, e da consequente análise, em tal sentido, do Tema 11 de lavra do E. TJ-SP.
III. RAZÕES DE DECIDIR: 
3. O Tema 1.016 do STJ já foi julgado e a suspensão pelo IRDR também não mais subsiste. 4. No IRDR nº 0043940-25.2017.8.26.0000 (Tema 11 TJSP) foi proferida ordem de cassação da suspensão dos processos em curso sobre o tema, permitindo o prosseguimento do feito na origem.
IV. DISPOSITIVO E TESE:
5. Dá-se provimento ao presente recurso, revogando-se a decisão objurgada para que se dê prosseguimento ao feito na origem. Tese de julgamento: 1. A suspensão de processos sobre reajuste por faixa etária em planos coletivos deve ser revista, à luz de decisões exaradas em incidentes de resolução de demandas repetitivas, que cassam tal suspensão. 2. O prosseguimento do feito na origem é necessário para garantir a continuidade da análise do mérito da demanda. Legislação Citada: CPC, art. 1.037, II. Jurisprudência Citada: STJ, Tema 1.016. TJSP, IRDR nº 0043940-25.2017.8.26.0000, Rel. Des. Grava Brazil.