Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Euvaldo Chaib
Promissão
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO (04 PORÇÕES DE MACONHA E 24 DE COCAÍNA) – REDUÇÃO DA PENA E SUBSTITUIÇÃO POR ALTERNATIVAS – IMPOSSIBILIDADE – CONFISSÃO DE QUE, EM RAZÃO DE DÍVIDA, PASSOU A EXERCER O TRÁFICO, COM EXIBIÇÃO EM REDES SOCIAIS – CONDENAÇÃO BEM LANÇADA – PENA FIXADA COM CRITÉRIO – TRÁFICO PRIVILEGIADO AFASTADO DE FORMA FUNDAMENTADA – REGIME INTERMEDIÁRIO BENEVOLENTE – SEM RECLAMO Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO (04 PORÇÕES DE MACONHA E 24 DE COCAÍNA) – REDUÇÃO DA PENA E SUBSTITUIÇÃO POR ALTERNATIVAS – IMPOSSIBILIDADE – CONFISSÃO DE QUE, EM RAZÃO DE DÍVIDA, PASSOU A EXERCER O TRÁFICO, COM EXIBIÇÃO EM REDES SOCIAIS – CONDENAÇÃO BEM LANÇADA – PENA FIXADA COM CRITÉRIO – TRÁFICO PRIVILEGIADO AFASTADO DE FORMA FUNDAMENTADA – REGIME INTERMEDIÁRIO BENEVOLENTE – SEM RECLAMO MINISTERIAL, PERMANECE – IMPOSSÍVEL A PERMUTA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.