Embargos de Declaração Cível / Alienação Fiduciária
Issa Ahmed
Sorocaba
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Inexistência de omissão, contradição e/ou obscuridade. Os declaratórios devem ser encarados como instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, não como meio hábil ao reexame da causa, apenas porque a decisão refletiu entendimento diverso ao defendido pela embargante. Decisão mantida na integralidade. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Inexistência de omissão, contradição e/ou obscuridade. Os declaratórios devem ser encarados como instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, não como meio hábil ao reexame da causa, apenas porque a decisão refletiu entendimento diverso ao defendido pela embargante. Decisão mantida na integralidade. Embargos rejeitados.