Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Conceição Vendeiro
São José do Rio Preto
15ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO: determinação de exame criminológico para aferir requisito subjetivo para concessão de livramento condicional e progressão ao regime aberto. Recurso da defesa. Concessão do livramento condicional ao agravante sem determinação de submissão a exame criminológico. Perda do objeto. 
RECURSO PREJUDICADO.