Agravo de Instrumento / Fornecimento de Energia Elétrica
Carlos Henrique Miguel Trevisan
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA - Pessoa física - Ação de indenização por danos morais e materiais - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de justiça gratuita - Agravo interposto pela autora - Admissibilidade da concessão do benefício quando as condições econômicas não indicam fundadas razões para o indeferimento - Hipossuficiência não caracterizada - Ausência, ademais, de comprovação mais detalhada da Ementa: JUSTIÇA GRATUITA - Pessoa física - Ação de indenização por danos morais e materiais - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de justiça gratuita - Agravo interposto pela autora - Admissibilidade da concessão do benefício quando as condições econômicas não indicam fundadas razões para o indeferimento - Hipossuficiência não caracterizada - Ausência, ademais, de comprovação mais detalhada da situação econômica - Decisão mantida - Recurso desprovido