Agravo de Instrumento / Associação
Maurício Velho
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade judiciária formulado pela autora.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão impõe se verificar se a autora faz jus à gratuidade judiciária.
III. RAZÕES DE DECIDIR. A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade judiciária formulado pela autora.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão impõe se verificar se a autora faz jus à gratuidade judiciária.
III. RAZÕES DE DECIDIR. A presunção de insuficiência pode ser afastada por elementos nos autos que indiquem a falta de preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício, conforme §2º, do art. 99, do CPC. A autora não comprovou seus ganhos mensais nem apresentou declarações completas de imposto de renda, e a única declaração juntada, de forma parcial, evidencia o recebimento de valores elevados, a indicar a inexistência da hipossuficiência alegada.
IV. DISPOSITIVO. Nega-se provimento ao recurso.