Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Silvana Malandrino Mollo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de Instrumento interposto por Banco Digimais S/ A contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença em Ação Revisional, alegando excesso de execução sem apresentar o saldo devedor conforme exigido pelo art. 525, § 4º, do CPC. O agravante Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de Instrumento interposto por Banco Digimais S/ A contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença em Ação Revisional, alegando excesso de execução sem apresentar o saldo devedor conforme exigido pelo art. 525, § 4º, do CPC. O agravante sustenta que os valores pagos foram demonstrados e que a decisão desconsiderou a análise detalhada da planilha apresentada.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a impugnação ao cumprimento de sentença foi corretamente rejeitada por falta de indicação do saldo devedor e se há necessidade de liquidação de sentença ou perícia contábil.
III. Razões de Decidir
3. O agravante não indicou o valor que entende correto, conforme exigido pelo art. 525, § 4º, do CPC, tornando a impugnação genérica e sem fundamento técnico.
4. O v. acórdão já havia determinado que a apuração do valor deveria ser feita por cálculo aritmético, não havendo necessidade de liquidação de sentença ou perícia contábil.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso não provido.
Tese de julgamento: 1. A impugnação ao cumprimento de sentença deve ser fundamentada com a indicação do valor correto. 2. A apuração por cálculo aritmético dispensa liquidação de sentença quando assim determinado pelo acórdão.