Apelação Cível / Transporte Aéreo
Silvana Malandrino Mollo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
Direito Civil. Apelação Cível. Ação de Indenização. Transporte Aéreo Internacional de Passageiros. Atraso de Cerca de Doze Horas. Extravio de Bagagem.
I. Caso em Exame
1. Recurso de Apelação Cível interposto por Talia Becker Calazans contra sentença que julgou procedente Ação Indenizatória contra American Airlines Inc., condenando a ré ao pagamento de danos materiais e morais. Ementa: Direito Civil. Apelação Cível. Ação de Indenização. Transporte Aéreo Internacional de Passageiros. Atraso de Cerca de Doze Horas. Extravio de Bagagem.
I. Caso em Exame
1. Recurso de Apelação Cível interposto por Talia Becker Calazans contra sentença que julgou procedente Ação Indenizatória contra American Airlines Inc., condenando a ré ao pagamento de danos materiais e morais. A autora, atleta de esgrima, teve voo cancelado, com atraso de chegado ao destino, sem auxílio material e bagagem extraviada, prejudicando objetivamente sua participação em competição esportiva.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na majoração do valor reparatório dos danos morais de R$5.000,00 para R$25.000,00, conforme postulado na inicial e nas razões de recurso.
III. Razões de Decidir
3. A sentença reconheceu a responsabilidade civil da ré, fixando danos morais em R$5.000,00.
4. Considerando o grau de culpa, extensão do dano e capacidade financeira das partes, à luz da razoabilidade e proporcionalidade, o valor dos danos morais deve ser majorado para R$15.000,00, além dos encargos da mora, adequado à justa reparação e efeito profilático.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido em parte para majorar os danos morais para R$15.000,00, mantendo-se a sentença nos demais aspectos.
Tese de julgamento: 1. A majoração dos danos morais deve considerar o grau de culpa, a extensão do dano e a capacidade financeira das partes, à luz da razoabilidade e proporcionalidade. 2. O valor deve ser suficiente para reparação e prevenção de novos danos.
Legislação e jurisprudência relevantes citadas: Código Civil, art. 406, § 1º; art. 944; art. 389, parágrafo único; art. 405; Código de Processo Civil, arts. 1.002, 1.013, caput; art. 375; art. 1.025; art. 1.026, § 2º; Lei 14.905/2024; STJ, Súmula nº 362; STF, RE 636331/RJ.