Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Júlio César Franco
Sorocaba
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA EMBARGANTE. CLÁUSULA CONTRATUAL CLARA PREVENDO QUE O SALDO DEVEDOR SERÁ CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC, BEM COMO ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL, DESDE O VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INVIÁVEL ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA PARA QUE A INCIDÊNCIA SEJA A PARTIR DA CITAÇÃO, SOB Ementa: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA EMBARGANTE. CLÁUSULA CONTRATUAL CLARA PREVENDO QUE O SALDO DEVEDOR SERÁ CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC, BEM COMO ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL, DESDE O VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INVIÁVEL ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA PARA QUE A INCIDÊNCIA SEJA A PARTIR DA CITAÇÃO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO "PACTA SUNT SERVANDA". SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.