Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Afonso Celso da Silva
Sorocaba
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação de reintegração de posse –  Decisão que determinou a suspensão do processo, por 60 dias, em razão de prejudicialidade externa, decorrente de ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens entre as partes –  Insurgência do autor.

Efeitos da revelia –  Autor que argumenta que teria transcorrido "in albis" o prazo para contestação, Ementa: Agravo de instrumento –  Ação de reintegração de posse –  Decisão que determinou a suspensão do processo, por 60 dias, em razão de prejudicialidade externa, decorrente de ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens entre as partes –  Insurgência do autor.

Efeitos da revelia –  Autor que argumenta que teria transcorrido "in albis" o prazo para contestação, devendo ser aplicados os efeitos da revelia –  Hipótese que não se enquadra no rol taxativo do art. 1.015, do Código de Processo Civil, tampouco nos critérios definidos no Tema nº 988 do Superior Tribunal de Justiça –  Questão sobre efetiva ocorrência de revelia e seus efeitos que poderá ser discutida em eventual apelação –  Recurso não conhecido, neste particular –  Precedentes deste E. Tribunal.

Prejudicialidade externa –  Suspensão do processo –  Conhecimento do recurso, neste ponto –  Em que pese a hipótese também não constar do rol do art. 1.015 do CPC, o agravo de instrumento deve ser conhecido pela aplicação da taxatividade mitigada –  Inteligência do decidido pelo C. STJ. no julgamento do Tema nº. 988.

Partes que, conforme aduz o próprio autor, mantiveram relacionamento e são genitores de menor de idade –  Hipótese em que a decisão proferida na ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha bens poderá influir no resultado da reintegração de posse –  Prejudicialidade externa presente –  Suspensão corretamente determinada, nos termos do art. 313, V, " a ", do Código de Processo Civil –  Decisão mantida.

Recurso improvido, na parte conhecida.