Revisão Criminal / Roubo Majorado
Flavio Fenoglio
Barra Bonita
1º Grupo de Direito Criminal
DIREITO CRIMINAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. INDEFERIMENTO.
I. Caso em Exame
Revisão Criminal proposta por peticionário visando desconstituir acórdão da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve condenação por furto qualificado, roubo majorado e associação criminosa. O peticionário busca absolvição do roubo majorado ou, subsidiariamente, Ementa: DIREITO CRIMINAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. INDEFERIMENTO.
I. Caso em Exame
Revisão Criminal proposta por peticionário visando desconstituir acórdão da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve condenação por furto qualificado, roubo majorado e associação criminosa. O peticionário busca absolvição do roubo majorado ou, subsidiariamente, redução da pena.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se a condenação foi contrária à evidência dos autos e (ii) se a dosimetria da pena foi aplicada corretamente.
III. Razões de Decidir
3. As provas de materialidade e autoria foram devidamente analisadas, não havendo contrariedade à evidência dos autos.
4. A dosimetria da pena foi fundamentada nos maus antecedentes e aplicada nos ditames da legislação penal pátria, não comportando reparos.
IV. Dispositivo e Tese
5. Revisão criminal indeferida.
Tese de julgamento: 1. A condenação não contraria a evidência dos autos. 2. A dosimetria da pena foi aplicada corretamente.
Legislação Citada:
Código Penal, arts. 157, §2º, incisos II e V, §2º- A , inciso I; 155, §4º, inciso IV; 288, caput; 69.
Código de Processo Penal, art. 621, incisos I, II e III.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no REsp nº 1.572.883/SC, Relª. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 15/04/2016.
STF, Recurso Extraordinário nº 113.269-8/SP, 1ª Turma, Rel. Min. Moreira Alves, j. em 07/08/87.