Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Grassi Neto
Campinas
9ª Câmara de Direito Criminal
Execução Penal – Progressão ao regime aberto – Preenchimento dos requisitos objetivos – Crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, um deles de natureza hedionda – Exame criminológico desfavorável – Condenado que não reúne condições pessoais que façam presumir que não voltará a delinquir, após ser colocado em regime aberto, no qual há concessão de ampla liberdade no convívio Ementa: Execução Penal – Progressão ao regime aberto – Preenchimento dos requisitos objetivos – Crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, um deles de natureza hedionda – Exame criminológico desfavorável – Condenado que não reúne condições pessoais que façam presumir que não voltará a delinquir, após ser colocado em regime aberto, no qual há concessão de ampla liberdade no convívio social – Falta de requisito subjetivo para a progressão – Entendimento do art. 112 da LEP
Em se cuidando de reeducando condenado pela prática de crimes dolosos, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, um deles de natureza hedionda, descabe, nos termos do art. 112 da LEP, sua progressão do regime semiaberto para o aberto, ainda que tenham sido preenchidos os requisitos objetivos, enquanto não estiver efetivamente comprovado que reúne condições pessoais mínimas para reinserção social, indicativas de que não voltará a delinquir no regime prisional mais brando, no qual há concessão de ampla liberdade no convívio social.