Apelação Cível / Transporte Aéreo
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Barueri
37ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR –  Contratos de Consumo –  Transporte Aéreo –  Traslado de corpo - Ação indenizatória por danos morais –  Sentença de procedência em relação à empresa funerária –  Funerária que, embora responsável pela retirada do corpo do falecido da residência dos autores e traslado até o aeroporto de Guarulhos, não é responsável pelo evento danoso alegado (entrega do corpo vestindo "uma Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR –  Contratos de Consumo –  Transporte Aéreo –  Traslado de corpo - Ação indenizatória por danos morais –  Sentença de procedência em relação à empresa funerária –  Funerária que, embora responsável pela retirada do corpo do falecido da residência dos autores e traslado até o aeroporto de Guarulhos, não é responsável pelo evento danoso alegado (entrega do corpo vestindo "uma camiseta preta usada e uma bandeira do Brasil enrolada da cintura para baixo e um edredom sujo de sangue, com as flores da ornamentação também com manchas de sangue e com a boca aberta") –  Realização de prévio procedimento de embalsamento do corpo, antes do embarque, por empresa terceira –  Empresa esta que, para a realização do procedimento, despiu o falecido e ficou responsável por vesti-lo novamente, bem como de colocá-lo em urna impermeável, própria para o transporte aéreo –  Ausência de sinais de violação da urna –  Ausência de nexo de causalidade entre a conduta da funerária apelante e o dano alegado –  Sentença substituída - Ação improcedente –  Ônus sucumbenciais a serem arcados pela parte autora –  Recurso provido.