Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
São Bernardo do Campo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÕES –  CONTRATOS BANCÁRIOS –  AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  "Golpe do falso leilão virtual" –  Sentença de parcial procedência –  Insurgência das partes –  Responsabilidade objetiva do fornecedor em reparar o prejuízo por fraude bancária –  Caracterizado defeito na prestação de serviços – Fortuito interno em relação a fraudes e delitos praticados por terceiros Ementa: APELAÇÕES –  CONTRATOS BANCÁRIOS –  AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  "Golpe do falso leilão virtual" –  Sentença de parcial procedência –  Insurgência das partes –  Responsabilidade objetiva do fornecedor em reparar o prejuízo por fraude bancária –  Caracterizado defeito na prestação de serviços – Fortuito interno em relação a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias –  Súmula 479/STJ –  Instituição financeira que não comprovou a adoção das cautelas necessárias no tocante à abertura da conta para a qual transferidos valores pelo consumidor e em relação à transferência TED realizada –  Inteligência das Resoluções BCB nº 4.753/19 e 256/22 –  Precedentes deste TJSP em casos análogos – Danos morais configurados –  Indenização fixada em R$ 10.000,00 –  Razoabilidade e proporcionalidade diante do caso concreto –  Precedentes –  Sentença parcialmente reformada –  NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR.