Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Galdino Toledo Júnior
Ribeirão Preto
9ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - Cumprimento provisório de sentença - Ação julgada procedente para condenar a ré a fornecer, custear, autorizar o tratamento completo prescrito pelo médico, em regime de home care, ainda que em outra cidade ou comarca, incluindo os atendimentos de cardiopediatria, neuropediatria e gastropediatria, sob pena de multa diária - Incidente instaurado para cobrança das Ementa: PLANO DE SAÚDE - Cumprimento provisório de sentença - Ação julgada procedente para condenar a ré a fornecer, custear, autorizar o tratamento completo prescrito pelo médico, em regime de home care, ainda que em outra cidade ou comarca, incluindo os atendimentos de cardiopediatria, neuropediatria e gastropediatria, sob pena de multa diária - Incidente instaurado para cobrança das astreintes fixadas bem como bloqueio de valores para custeio do tratamento ante o descumprimento da ordem - Cabimento - Agravante que insiste em rediscutir questões já analisadas e decididas em sede de ação de conhecimento - Recorrente, ademais, que não comprovou nem justificou a falta de cumprimento da ordem judicial até o momento - Bloqueio de valores efetivado para custeio do tratamento indicado ao autor bem como para a multa cominatória ante o não cumprimento da ordem pela ré - Astreintes arbitradas que bem asseguram a ordem mandamental, diante do porte da empresa-ré e dos riscos da recusa - Excesso não evidenciado - Litigância de má-fé não configurada - Recurso desprovido.