Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Bragança Paulista
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação declaratória de inexigibilidade de título cambial c/c indenização por danos morais em fase de cumprimento de sentença –  Pedido de justiça gratuita formulado pela exequente, pessoa jurídica –  Comprovação dos requisitos necessários para a concessão –  Faturamento zerado e inoperância há anos –  Manutenção do CNPJ ativo apenas para recebimento do crédito Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação declaratória de inexigibilidade de título cambial c/c indenização por danos morais em fase de cumprimento de sentença –  Pedido de justiça gratuita formulado pela exequente, pessoa jurídica –  Comprovação dos requisitos necessários para a concessão –  Faturamento zerado e inoperância há anos –  Manutenção do CNPJ ativo apenas para recebimento do crédito perseguido no processo –  Constituição de novo advogado que não demonstra capacidade financeira –  Decisão alterada –  Recurso provido.