Agravo de Instrumento / Evicção ou Vicio Redibitório
Andrade Neto
Penápolis
32ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL E DE PERDAS E DANOS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESA PERTENCENTE A UM DOS EXECUTADOS - ESGOTAMENTO DE PROVIDÊNCIAS DESTINADAS A LOCALIZAR BENS DOS DEVEDORES –  RECONHECIMENTO –  INCIDÊNCIA, ADEMAIS, DA REGRA DO ARTIGO Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL E DE PERDAS E DANOS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESA PERTENCENTE A UM DOS EXECUTADOS - ESGOTAMENTO DE PROVIDÊNCIAS DESTINADAS A LOCALIZAR BENS DOS DEVEDORES –  RECONHECIMENTO –  INCIDÊNCIA, ADEMAIS, DA REGRA DO ARTIGO 28 DO CDC –  ESTADO DE INSOLVÊNCIA EVIDENCIADO - INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE –  CABIMENTO - DECISÃO DE INDEFERIMENTO CASSADA

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO