Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Cesar Mecchi Morales
Praia Grande
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. EFEITOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.