Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Ana Lucia Romanhole Martucci
Taboão da Serra
33ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Pedido de justiça gratuita indeferido. Hipossuficiência não comprovada. Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Omissão deliberada de informações requisitadas pela relatora. Afastamento da presunção de veracidade da declaração de pobreza.  Decisão mantida. Recurso não provido.