Apelação Criminal / Furto Qualificado
Juscelino Batista
Santo André
8ª Câmara de Direito Criminal
Apelação – Furto qualificado – Sentença condenatória – Inconformismo defensivo – Não acolhimento – Condenação mantida – Materialidade e autoria demonstradas – Confissão judicial corroborada pelas demais provas produzidas na ação penal – Comprovada a qualificadora do rompimento de obstáculo – Dosimetria – Pena-base corretamente exasperada, em função dos maus antecedentes – Regime inicial Ementa: Apelação – Furto qualificado – Sentença condenatória – Inconformismo defensivo – Não acolhimento – Condenação mantida – Materialidade e autoria demonstradas – Confissão judicial corroborada pelas demais provas produzidas na ação penal – Comprovada a qualificadora do rompimento de obstáculo – Dosimetria – Pena-base corretamente exasperada, em função dos maus antecedentes – Regime inicial fechado adequado à espécie, considerando a presença de circunstância judicial desfavorável (maus antecedentes) e a reincidência específica – Recurso não provido.