Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ivana David
Sorocaba
7ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006) –  IMPETRAÇÃO VISANDO REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA DOS PACIENTES –  ALEGAÇÕES DE FALTA DE MOTIVAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL E DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP, APONTADO O CABIMENTO DA  IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.
DECRETO PRISIONAL SUFICIENTEMENTE  MOTIVADO, EXPOSTAS AS RAZÕES DE Ementa: HABEAS CORPUS –  DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006) –  IMPETRAÇÃO VISANDO REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA DOS PACIENTES –  ALEGAÇÕES DE FALTA DE MOTIVAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL E DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP, APONTADO O CABIMENTO DA  IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.
DECRETO PRISIONAL SUFICIENTEMENTE  MOTIVADO, EXPOSTAS AS RAZÕES DE DECIDIR PARA SATISFAZER A EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL (ART. 93, IX DA CF).
DESCABIMENTO DA IMPETRAÇÃO –  MATERIALIDADE DOS FATOS E PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA CRIMINOSA A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E IMPEDIR A REITERAÇÃO DELITIVA, REVELANDO-SE A PERICULOSIDADE DOS AGENTES PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO E PELA CONDIÇÃO DE REINCIDENTE –  DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS QUE SE MOSTRA COMO TÍPICO DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA, A REVESTIR-SE DE GRAVIDADE INTRÍNSECA –  INEFICÁCIA DA DECRETAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS NO CASO CONCRETO –  PRECEDENTES –  CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO.
ORDEM DENEGADA.