Agravo de Instrumento / Comodato
Penna Machado
São José dos Campos
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Possessória –  Fase de cumprimento provisório de Sentença – Expedição de mandado de reintegração de posse –  Insurgência que não prospera –  Teses lançadas de forma inédita em sede recursal, suprindo a apresentação de impugnação ao cumprimento de Sentença –  Inovação recursal verificada –  Análise que pode levar a indevida supressão de Instância – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Possessória –  Fase de cumprimento provisório de Sentença – Expedição de mandado de reintegração de posse –  Insurgência que não prospera –  Teses lançadas de forma inédita em sede recursal, suprindo a apresentação de impugnação ao cumprimento de Sentença –  Inovação recursal verificada –  Análise que pode levar a indevida supressão de Instância –  Continuidade do exame em atenção ao princípio da primazia do julgamento do merito –  Teses recursais apresentadas estritamente ligadas ao mérito da Lide em si –  Temas a serem deliberados no processamento da fase de conhecimento de Sentença –  Título judicial provisório formado com a prolação de v. Acórdão por esta C. Turma Julgadora –  Impossibilidade de inovação dos seus termos –  Pendência de análise de Recurso Especial, sem notícia de concessão de efeito suspensivo –   Possibilidade de prosseguimento do Feito - Inteligência do artigo 520, "usque" 522, do CPC -  Recurso que, em regra, não é atribuído efeito suspensivo –  Pendência de Lide diversa com título judicial formado em favor da Autora em face da Ré, para pagamento de quantia certa –  Irrelevância –  Situação que não influencia a presente Ação, tampouco pode ser objeto de eventual compesação –  Execução do Título Judicial que deve ser realizada de forma autonoma e independente nos Autos correspondentes - Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.