Ação Rescisória / Indenização por Dano Moral
César Zalaf
São Paulo
7º Grupo de Direito Privado
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 966, VIII DO CPC. OCORRÊNCIA. EVIDÊNCIA NO PROCESSO DE QUE O CONTRATO QUESTIONADO PELA AUTORA FOI FIRMADO POR TERCEIRA PESSOA, EM FLAGRANTE FRAUDE. FATO NÃO PERCEBIDO POR OCASIÃO DO EXAME DO JULGADO RESCINDENDO E NÃO CONTROVERTIDO ANTERIORMENTE. AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE, RECONHECIDA A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO ADVINDO DO Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 966, VIII DO CPC. OCORRÊNCIA. EVIDÊNCIA NO PROCESSO DE QUE O CONTRATO QUESTIONADO PELA AUTORA FOI FIRMADO POR TERCEIRA PESSOA, EM FLAGRANTE FRAUDE. FATO NÃO PERCEBIDO POR OCASIÃO DO EXAME DO JULGADO RESCINDENDO E NÃO CONTROVERTIDO ANTERIORMENTE. AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE, RECONHECIDA A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO ADVINDO DO CONTRATO FRAUDADO E FIXADA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS.