Apelação Cível / Prestação de Serviços
Sá Duarte
Guariba
33ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  Pretensões declaratória e indenizatória julgadas parcialmente procedentes –  Impugnação à justiça gratuita afastada com acerto na sentença –  Prestação de serviços de assessoria e intermediação financeira objetivando redução do saldo devedor em contrato de financiamento com alienação fiduciária –  Falta de prova inequívoca da atuação proveitosa da fornecedora em benefício Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  Pretensões declaratória e indenizatória julgadas parcialmente procedentes –  Impugnação à justiça gratuita afastada com acerto na sentença –  Prestação de serviços de assessoria e intermediação financeira objetivando redução do saldo devedor em contrato de financiamento com alienação fiduciária –  Falta de prova inequívoca da atuação proveitosa da fornecedora em benefício do consumidor, que foi induzido a erro –  Propaganda enganosa –  Precedentes deste Tribunal –  Ressarcimento dos valores pagos deferido com acerto, corrigidos desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora desde a citação –  Dano moral corretamente reconhecido, fixada a indenização na quantia de R$ 3.000,00, sem espaço para redução –  Correção monetária desde o arbitramento e juros de mora desde a citação –  Apelação parcialmente provida, na parte conhecida.