Apelação Cível / Atraso de vôo
Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca
São Caetano do Sul
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANCELAMENTO DE VOO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame
Em ação de indenização por dano moral, a autora alega que houve o cancelamento de voo pela ré, resultando em atraso de 24 horas na chegada ao primeiro destino e na necessidade de readequação da Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANCELAMENTO DE VOO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame
Em ação de indenização por dano moral, a autora alega que houve o cancelamento de voo pela ré, resultando em atraso de 24 horas na chegada ao primeiro destino e na necessidade de readequação da programação de viagem. A ré sustenta a ocorrência de caso fortuito e a preponderância do Código Brasileiro de Aeronáutica sobre o Código de Defesa do Consumidor.
Subsidiariamente, pede a redução do valor da indenização.
II. Questão em discussão A controvérsia gira em torno de: (i) a responsabilidade da companhia aérea pelo cancelamento do voo; (ii) a configuração de dano moral; e (iii) o valor da indenização.
III. Razões de decidir
O cancelamento do voo configura responsabilidade objetiva da empresa, conforme o CDC.
Não se comprovou caso fortuito que isentasse a ré de responsabilidade. A manutenção da aeronave é risco inerente à atividade de transporte aéreo.
O dano moral está configurado, considerando o transtorno enfrentado pela autora.
O valor de R$10.000,00, contudo, mostra-se excessivo, comportando redução para R$5.000,00. 
IV. Dispositivo e tese
Recurso parcialmente provido.
Tese de julgamento: "1. A responsabilidade civil das companhias aéreas é objetiva. 2. O valor da indenização por dano moral deve ser razoável e proporcional ao sofrimento". 
Legislação Citada:
Código de Defesa do Consumidor, art. 14.
Jurisprudência Citada:
-STJ, AgRg no Ag 1310356/RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, 4ª Turma, j. 14.04.2011.
-STJ, REsp 1796716/MG, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 27.08.19