Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Elcio Trujillo
Eldorado
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente a ação de usucapião extraordinária. Os réus confinantes alegam nulidade da sentença por cerceamento de defesa, devido à necessidade de apuração quanto à eventual sobreposição do imóvel usucapiendo com o imóvel de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente a ação de usucapião extraordinária. Os réus confinantes alegam nulidade da sentença por cerceamento de defesa, devido à necessidade de apuração quanto à eventual sobreposição do imóvel usucapiendo com o imóvel de sua propriedade.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a tempestividade do recurso de apelação interposto pelos réus confinantes e (ii) a necessidade de realização de perícia para apurar a sobreposição de áreas entre o imóvel usucapiendo e o imóvel dos réus.
III. Razões de Decidir
3. O recurso de apelação foi considerado tempestivo, pois foi interposto dentro do prazo legal de quinze dias úteis.
4. A necessidade de realização de perícia foi determinada para determinar a exata descrição e localização do imóvel usucapiendo, considerando a possibilidade de sobreposição de áreas.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido para anular a sentença e determinar a realização de perícia.
Tese de julgamento: 1. Necessidade de realização de perícia para verificar sobreposição de áreas. 2. Tempestividade do recurso de apelação.
Legislação Citada: CPC, art. 1.003, § 5º; art. 219.
Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível nº 1001258-23.2017.8.26.0587, Rel.ª Des.ª Fátima Cristina Ruppert Mazzo, j. 11.12.2024; TJSP, Apelação Cível nº 1016882-69.2022.8.26.0577, Rel. Des. Coelho Mendes, j. 12.08.2024; TJSP, Apelação Cível nº 1008713-88.2018.8.26.0624, Rel. Des. Paulo Alcides, j. 18.10.2019; TJSP, Apelação Cível nº 9088451-38.2006.8.26.0000, Rel. Des. Ronnie Herbert Barros Soares, j. 15.03.2016; TJSP, Apelação Cível nº 0145395-39.2008.8.26.0100, Rel. Des. Cláudio Godoy, j. 02.02.2016.