Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Donegá Morandini
São Carlos
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 
Tutela de urgência que determina o fornecimento do medicamento Rituximabe. Manutenção da decisão provisória. Alegação de período de carência por moléstia preexistente. Recusa, a priori, abusiva. Preponderância da emergência que torna irrelevante a suposta existência de doença preexistente. Caracterização, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 
Tutela de urgência que determina o fornecimento do medicamento Rituximabe. Manutenção da decisão provisória. Alegação de período de carência por moléstia preexistente. Recusa, a priori, abusiva. Preponderância da emergência que torna irrelevante a suposta existência de doença preexistente. Caracterização, a princípio, de hipótese de emergência a autorizar a cobertura (artigo 12, inciso V, letra "c", da Lei 9.656/98). Entendimento da Súmula 103 deste E. Tribunal e da Súmula 597 do C. STJ. Perigo de dano, no mais, que é ínsito à tutela pretendida e está descrito na prescrição médica. Precedentes da Câmara e desta Corte. Decisão mantida.
AGRAVO DESPROVIDO.