Apelação Cível / Seguro
Milton Carvalho
Garça
36ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Descontos de parcelas de prêmio de seguro diretamente na conta corrente do autor que se mostraram indevidos. Sentença de procedência. Apelo das partes. Restituição dos valores que é devida em dobro. Danos morais configurados. Indenização mantida em R$5.000,00 em consonância com Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Descontos de parcelas de prêmio de seguro diretamente na conta corrente do autor que se mostraram indevidos. Sentença de procedência. Apelo das partes. Restituição dos valores que é devida em dobro. Danos morais configurados. Indenização mantida em R$5.000,00 em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Precedentes. Recursos desprovidos.