Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Claudia Menge
Ribeirão Preto
32ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO. Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Compra de bolas de futebol. Vício oculto. Sentença de improcedência. Insurgência do autor.
- Relação de consumo. Hipótese de defeito de fabricação. Descabida a inversão do ônus probatório, dada a falta de verossimilhança. Art. 6º, VIII, CDC. Inexistência de prova dos fundamentos fáticos do Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Compra de bolas de futebol. Vício oculto. Sentença de improcedência. Insurgência do autor.
- Relação de consumo. Hipótese de defeito de fabricação. Descabida a inversão do ônus probatório, dada a falta de verossimilhança. Art. 6º, VIII, CDC. Inexistência de prova dos fundamentos fáticos do pedido. 
- Vício do produto. Inexistência de prova do vício oculto ou de qualquer causa imputável à ré. Ônus que incumbia ao autor. Inteligência do art. 373, I, CPC. Autor que buscou trocar os produtos após 18 meses de uso contínuo. Inexistente obrigação de indenizar. Sentença mantida.
RECURSO DESPROVIDO.