Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Sá Moreira de Oliveira
Catanduva
33ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão –  Impugnação gratuidade justiça –  Ausente elementos que afastem a presunção que milita em favor do agravado –  Omissão sanada.

Embargos de Declaração conhecidos e pedido rejeitado.