Agravo Interno Cível / Contratos Bancários
Anna Paula Dias da Costa
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO. Execução de título extrajudicial. Decisão monocrática efeito suspensivo ao agravo de instrumento, quanto ao agravante Ademar, pessoa física. Insurgência. Descabimento. O devedor solidário na cédula de crédito bancário é a pessoa física, enquanto que o coautor no processo de recuperação extrajudicial é o empresário, pessoa jurídica. Em sede de cognição sumária, deve Ementa: AGRAVO INTERNO. Execução de título extrajudicial. Decisão monocrática efeito suspensivo ao agravo de instrumento, quanto ao agravante Ademar, pessoa física. Insurgência. Descabimento. O devedor solidário na cédula de crédito bancário é a pessoa física, enquanto que o coautor no processo de recuperação extrajudicial é o empresário, pessoa jurídica. Em sede de cognição sumária, deve prevalecer o prosseguimento da execução em face do devedor solidário (pessoa física), eis que difere do coautor (pessoa jurídica - empresário individual), que ocupa o polo ativo da recuperação judicial. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.