Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
Praia Grande
10ª Câmara de Direito Privado
TUTELA DE URGÊNCIA –  PLANO DE SAÚDE –  COBERTURA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS APÓS BARIÁTRICA –  Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência –  Agravante que pretende o deferimento da tutela provisória de urgência, consistente no custeio de diversos procedimentos cirúrgicos para correção de sequelas de cirurgia bariátrica –  Ausência de preenchimento dos requisitos do art. 300 do Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA –  PLANO DE SAÚDE –  COBERTURA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS APÓS BARIÁTRICA –  Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência –  Agravante que pretende o deferimento da tutela provisória de urgência, consistente no custeio de diversos procedimentos cirúrgicos para correção de sequelas de cirurgia bariátrica –  Ausência de preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC –  Aplicação do Tema 1069 dos recursos especiais repetitivos do STJ –  Cobertura obrigatória em relação aos procedimentos que efetivamente possuam finalidade primordial reparadora ou funcional, excluindo-se os de fins estéticos –  Necessidade de instauração do contraditório sobre os procedimentos médicos prescritos para aferição da natureza da técnica indicada, inexistindo elementos seguros nesse momento processual –  Estado de saúde da agravante que não indica urgência que impossibilite o exame do mérito à luz da cognição exauriente, em se tratando de intervenções corretivas e eletivas e observando a possibilidade de psicoterapia para cuidado da saúde psíquica –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.