Apelação Cível / Planos de saúde
João Battaus Neto
Borborema
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1)
APELAÇÃO –  PLANO ODONTOLÓGICO –  Ausência de comprovação de contratação do plano odontológico pelo autor –  Descontos em conta corrente.
Danos Morais devidos em razão dos descontos indevidos realizados na conta corrente do autor, utilizada para receber seu benefício previdenciário –  Valor arbitrado em R$ 5.000,00. RECURSO PROVIDO.