Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Claudia Menge
São José do Rio Preto
32ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e condenatória de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. Acórdão de parcial provimento do recurso de apelação. Supostas obscuridade e contradição.
- Oposição de anterior recurso integrativo de conteúdo idêntico. Tese ora reiterada pela embargante Ementa: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e condenatória de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. Acórdão de parcial provimento do recurso de apelação. Supostas obscuridade e contradição.
- Oposição de anterior recurso integrativo de conteúdo idêntico. Tese ora reiterada pela embargante que deve ser submetida à análise por ocasião do julgamento do primeiro recurso apresentado. Princípio da unirrecorribilidade.  
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.