Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Rosana Santiso
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vício no julgado. Mero inconformismo do embargante, buscando reconsideração e modificação do resultado do julgamento, o que não justifica a excepcional atribuição de efeito infringente aos embargos declaratórios. Matéria já prequestionada no acórdão embargado. Multa prevista no §2º do art. 1.026 do CPC que se demonstra devida diante do recurso Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vício no julgado. Mero inconformismo do embargante, buscando reconsideração e modificação do resultado do julgamento, o que não justifica a excepcional atribuição de efeito infringente aos embargos declaratórios. Matéria já prequestionada no acórdão embargado. Multa prevista no §2º do art. 1.026 do CPC que se demonstra devida diante do recurso manifestamente protelatório. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.