Apelação Cível / Consórcio
Luis Carlos de Barros
Marília
20ª Câmara de Direito Privado
Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e tutela de urgência. Código de Defesa do Consumidor que se aplica ao caso. Contrato de consórcio. Contemplação. Recusa injustificada da liberação da carta de Crédito. Conduta abusiva da parte ré. Danos morais não configurados. Multa que não incidirá diante do cumprimento da obrigação. Honorários advocatícios mantidos como fixados. Ementa: Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e tutela de urgência. Código de Defesa do Consumidor que se aplica ao caso. Contrato de consórcio. Contemplação. Recusa injustificada da liberação da carta de Crédito. Conduta abusiva da parte ré. Danos morais não configurados. Multa que não incidirá diante do cumprimento da obrigação. Honorários advocatícios mantidos como fixados. Sentença mantida. Recursos desprovidos.