Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de medicamentos
Luiz Sergio Fernandes de Souza
Pirassununga
7ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Houve omissão no cerne de pedido subsidiário formulado nos Embargos de Declaração anteriores – Recurso acolhido sem efeito modificativo.