Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Franca
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Decisão de indeferimento  de Justiça gratuita –  O agravante é empresário e possui patrimônio elevado - Valor da causa que não gera taxa judiciária elevada - Os elementos constantes dos autos indicam no sentido de inexistência de hipossuficiência que justifique a concessão de gratuidade de justiça ou o diferimento da Lei estadual de custas - Possibilidade de novo Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Decisão de indeferimento  de Justiça gratuita –  O agravante é empresário e possui patrimônio elevado - Valor da causa que não gera taxa judiciária elevada - Os elementos constantes dos autos indicam no sentido de inexistência de hipossuficiência que justifique a concessão de gratuidade de justiça ou o diferimento da Lei estadual de custas - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do NCPC Recurso desprovido, com determinação e observação.