Apelação Cível / Cartão de Crédito
Marcos de Lima Porta
Santo André
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Preliminar. Falta de interesse recursal e ofensa à dialeticidade. Não ocorrência.   
Apelação. Ação Declaratória c.c.  Reparação de Danos Morais. Contrato de cartão de crédito. Falha na prestação de serviço. Réus que não se desincumbiram de demonstrar a validade do contrato.  Réus que não apelaram. Valor de R$ 1.000,00 coerente com dano sem ensejar enriquecimento ilícito. Honorários Ementa: Preliminar. Falta de interesse recursal e ofensa à dialeticidade. Não ocorrência.   
Apelação. Ação Declaratória c.c.  Reparação de Danos Morais. Contrato de cartão de crédito. Falha na prestação de serviço. Réus que não se desincumbiram de demonstrar a validade do contrato.  Réus que não apelaram. Valor de R$ 1.000,00 coerente com dano sem ensejar enriquecimento ilícito. Honorários advocatícios em 10% do valor da condenação remunerando o profissional de forma digna. Sentença mantida. Recurso improvido.