Embargos de Declaração Cível / Bancários
Francisco Giaquinto
Araraquara
13ª Câmara de Direito Privado
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ação declaratória de inexigibilidade c.c restituição de valores em dobro e indenização por danos morais –  Omissão –  Inocorrência –  Propósito de rejulgamento do recurso –  Inadmissibilidade –  Embargos rejeitados.*