Apelação Cível / Bancários
Jorge Tosta
Jaú
23ª Câmara de Direito Privado
Apelação – Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenizatória por danos morais – Sentença de improcedência – Inconformismo da autora – Não acolhimento – Contrato formalizado por meio eletrônico, acompanhado de foto e documentos pessoais que fazem prova da contratação – Documentos que comprovam a geolocalização, data, hora, IP e aparelho utilizado, bem como Ementa: Apelação – Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenizatória por danos morais – Sentença de improcedência – Inconformismo da autora – Não acolhimento – Contrato formalizado por meio eletrônico, acompanhado de foto e documentos pessoais que fazem prova da contratação – Documentos que comprovam a geolocalização, data, hora, IP e aparelho utilizado, bem como as coordenadas referentes ao endereço da autora – Formalização de empréstimo pessoal que não reclama forma especial, existindo regra expressa autorizando a contratação por canal eletrônico – Ausência de indícios dos pressupostos dos arts. 138 e 139 do Código Civil – Aparente arrependimento posterior – Prova produzida pelo requerido que demonstra a higidez da contratação – Precedentes deste E. Tribunal – Sentença mantida – RECURSO IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.