Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Rômolo Russo
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação que tem por objeto a resolução da compra de ônibus em leilão extrajudicial em razão de supostos vícios decorrentes de ter o veículo passado por enchente. Decisão agravada que indeferiu o pedido de que a ré seja liminarmente compelida a prover a guarda do veículo e a custear os tributos sobre ele incidentes. Concessão de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação que tem por objeto a resolução da compra de ônibus em leilão extrajudicial em razão de supostos vícios decorrentes de ter o veículo passado por enchente. Decisão agravada que indeferiu o pedido de que a ré seja liminarmente compelida a prover a guarda do veículo e a custear os tributos sobre ele incidentes. Concessão de tutela de urgência que pressupõe que cumulativamente sejam aferidas a plausibilidade do direito invocado, o risco ao resultado útil do processo, e a ausência de irreversibilidade da medida, consoante disciplina o art. 300 do CPC. 

Hipótese em que, todavia, não se identifica a probabilidade de êxito, notadamente porque as razões recursais sequer impugnam o fundamento da r. decisão agravada, sobre o qual se funda o indeferimento da tutela de urgência no sentido de que fora previamente recomentada pelas rés a vistoria do veículo pelo arrematante antes da assinatura do contrato de compra e venda. Termos e condições do uso da plataforma virtual de leilões que expressamente indicam a disponibilidade do bem para prévia inspeção, cuja realização é recomendada pela vendedora. O instrumento particular de compra e venda que igualmente contém cláusula no sentido de que o comprador pôde inspecionar o veículo e o recebeu no estado em que se encontra. Informações e imagens contidas no sítio eletrônico do leilão indicando com clareza que o ônibus se encontrava em pátio no qual houve enchente ("Recomendamos a visitação do veículo para envio da oferta, visto que o pátio onde encontrava-se teve problemas com a enchente"). Peculiaridades fáticas que não evidenciam a verossimilhança do direito à resolução do negócio jurídico, o que obsta a concessão da tutela de urgência requerida.

Pretendida produção imediata de exame pericial voltado a demonstrar a existência de vícios no ônibus adquirido pela autora.  Hipótese em que não se identifica a ocorrência de quaisquer das hipóteses do art. 381 do CPC que autorize a produção antecipada da prova pericial, sobretudo porque o decurso do tempo não tornará impossível a produção de tal prova. Recurso desprovido.