Embargos de Declaração Cível / Empreitada
Ana Lucia Romanhole Martucci
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Omissão. Constatação. Necessidade de apreciação do pleito de condenação do embargado nas penas de litigância de má-fé. Pleito rejeitado. Embargos acolhidos para sanar omissão, mas sem efeitos modificativos.