Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Renato Rangel Desinano
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE EXECUÇÃO –  Incidente de desconsideração da personalidade jurídica –  Exequente que busca a inclusão no polo passivo da execução da mãe do executado e de outras pessoas jurídicas que teriam sido utilizadas pelo executado para blindar seu patrimônio –  Decisão que indeferiu o pedido do exequente –  Insurgência do exequente –  Alegação de que o executado e as requeridas se valeram Ementa: AÇÃO DE EXECUÇÃO –  Incidente de desconsideração da personalidade jurídica –  Exequente que busca a inclusão no polo passivo da execução da mãe do executado e de outras pessoas jurídicas que teriam sido utilizadas pelo executado para blindar seu patrimônio –  Decisão que indeferiu o pedido do exequente –  Insurgência do exequente –  Alegação de que o executado e as requeridas se valeram de arranjo societário para ocultar verdadeira sucessão empresarial e frustrar a execução –  Descabimento –  Ausência de elementos que demonstrem a ocorrência das hipóteses autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica (artigo 50 do Código de Processo Civil) –  Hipótese em que o conjunto probatório constante dos autos não indica que o executado e os requeridos abusaram da personalidade jurídica de modo a frustrar a execução –  Decisão mantida –  RECURSO NÃO PROVIDO.