Apelação Cível / Espécies de Contratos
Mônica de Carvalho
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Ação declaratória cumulada com cobrança de valores e indenização por danos morais. O autor alega parceria com os réus para prestação de serviços de engenharia civil. Ao final, os réus pagaram valor inferior ao devido, alegando ausência de lucros, e o autor reivindica a quantia remanescente. Perícia contábil apurou restar Ementa: APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Ação declaratória cumulada com cobrança de valores e indenização por danos morais. O autor alega parceria com os réus para prestação de serviços de engenharia civil. Ao final, os réus pagaram valor inferior ao devido, alegando ausência de lucros, e o autor reivindica a quantia remanescente. Perícia contábil apurou restar pagamento no montante de R$ 632.365,32 ao autor. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) se a sentença foi ultra petita ao acolher valor superior ao pedido inicial; (ii) a consistência da prova pericial apresentada; (iii) a legitimidade passiva do corréu Wilson. III. Razões de Decidir
3. Inocorrência de sentença ultra ou extra petita. Precedentes jurisprudenciais e interpretação sistemática de dispositivos legais.
4. Prova pericial conclusiva, apresentando duas soluções possíveis ao juízo sentenciante, que acolheu uma delas.
5. Ilegitimidade passiva do corréu Wilson rejeitada, pois sua exclusão da relação jurídica não está claramente demonstrada. 4. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.