Apelação Cível / Bancários
Júlio César Franco
Mirassol
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTORA APELA ALEGANDO QUE CONTRATOU EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PADRÃO E PERCEBEU DESCONTOS RELATIVOS A CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM SEU BENEFÍCIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO É AUTOMÁTICA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTORA APELA ALEGANDO QUE CONTRATOU EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PADRÃO E PERCEBEU DESCONTOS RELATIVOS A CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM SEU BENEFÍCIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO É AUTOMÁTICA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, REMANESCENDO À AUTORA O "ÔNUS PROBANDI", NOS TERMOS DO ARTIGO 373, I, DO CPC. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA JUNTA CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PADRÃO E AFIRMA QUE NÃO COMERCIALIZA A MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RMC. AUTORA NÃO COMPROVOU O ALEGADO DESCONTO RELATIVO AO CARTÃO DE CRÉDITO EM SEU BENEFÍCIO, IMPUTÁVEL AO BANCO RÉU. AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.