Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Toloza Neto
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. RECURSO DESPROVIDO. 
1. Apelante condenado à pena de 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 600 dias-multa, como incurso no art. 33, "caput", da Lei nº 11.343/06, por trazer consigo, para fim de tráfico, 43 porções de cocaína, 20 de crack e 41 de maconha, substâncias entorpecentes que Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. RECURSO DESPROVIDO. 
1. Apelante condenado à pena de 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 600 dias-multa, como incurso no art. 33, "caput", da Lei nº 11.343/06, por trazer consigo, para fim de tráfico, 43 porções de cocaína, 20 de crack e 41 de maconha, substâncias entorpecentes que causam dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar.
2. Recurso defensivo: (i) absolvição, negando a autoria delitiva, (ii) redução do percentual de aumento em razão da reincidência.
3. A materialidade e a autoria do crime de tráfico de drogas foram suficientemente comprovadas pelo conjunto fático-probatório.
4. A palavra dos policiais militares reveste-se de valor probatório importantíssimo, especialmente quando se mantém coesa e coerente e é corroborada pelos demais elementos dos autos (STJ. AgRg no AgRg no AREsp n. 1.598.105/SC; AgRg no Ag 1158921/SP). 
5. A multirreincidência é considerada fundamento idôneo para justificar a exasperação da pena intermediária em aumento superior ao da fração de 1/6. (TJDFT, Acórdão 1394056, 07012880920208070021).
6. Pena e regime prisional fixados com equilíbrio e justiça. Razoabilidade e proporcionalidade observadas.
7. Recurso desprovido.