Apelação Cível / Bancários
Thiago de Siqueira
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Embargos à execução –  Cédula de Crédito Bancário –  Improcedência –  Cerceamento de defesa –  Inocorrência –  Desnecessidade, no caso, da realização de prova pericial contábil –  Preliminar rejeitada –  Cédula de Crédito Bancário –  Código de Defesa do Consumidor –  Não incidência - Contrato firmado por pessoa jurídica - Encargos financeiros –  Abusividade das taxas de juros previstas no Ementa: Embargos à execução –  Cédula de Crédito Bancário –  Improcedência –  Cerceamento de defesa –  Inocorrência –  Desnecessidade, no caso, da realização de prova pericial contábil –  Preliminar rejeitada –  Cédula de Crédito Bancário –  Código de Defesa do Consumidor –  Não incidência - Contrato firmado por pessoa jurídica - Encargos financeiros –  Abusividade das taxas de juros previstas no contrato evidenciada –  Limitação às taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central, relativamente ao contrato aqui versado e para o período de sua vigência diante da cobrança de juros superior ao dobro da taxa média do mercado, caracterizando, assim, vantagem indevida e abusiva - Sentença parcialmente reformada –  Recurso dos embargante provido em parte.