Apelação Cível / Condomínio
Marcello do Amaral Perino
São José dos Campos
6ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. CPC, ART. 730. ALIENAÇÃO JUDICIAL DA COISA COMUM INDIVISÍVEL. OCUPAÇÃO EXCLUSIVA DO IMÓVEL PELA RÉ JUSTIFICA A COBRANÇA DE ALUGUEL CONSOANTE FIXADO EM LAUDO PERICIAL, DE SORTE A EVITAR LOCUPLETAMENTO INJUSTIFICADO EM DETRIMENTO DO OUTRO CONDÔMINO. PRECEDENTES DO STJ. CC, ARTS. 1.319, 1.320, 1.322, 884. Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. CPC, ART. 730. ALIENAÇÃO JUDICIAL DA COISA COMUM INDIVISÍVEL. OCUPAÇÃO EXCLUSIVA DO IMÓVEL PELA RÉ JUSTIFICA A COBRANÇA DE ALUGUEL CONSOANTE FIXADO EM LAUDO PERICIAL, DE SORTE A EVITAR LOCUPLETAMENTO INJUSTIFICADO EM DETRIMENTO DO OUTRO CONDÔMINO. PRECEDENTES DO STJ. CC, ARTS. 1.319, 1.320, 1.322, 884.  SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.