Apelação Cível / Bancários
Afonso Celso da Silva
Votuporanga
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais –  Sentença de parcial procedência, que declarou inexigível o débito e condenou a ré à restituição dos valores indevidamente cobrados, de forma simples –  Irresignação da autora.

Repetição do indébito –  Devolução simples dos valores almejados, por não se vislumbrar conduta do Ementa: Apelação –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais –  Sentença de parcial procedência, que declarou inexigível o débito e condenou a ré à restituição dos valores indevidamente cobrados, de forma simples –  Irresignação da autora.

Repetição do indébito –  Devolução simples dos valores almejados, por não se vislumbrar conduta do banco que se revele contrária à boa-fé objetiva, sobretudo diante do contexto de fraude praticada por terceiros.

Dano moral –  Inocorrência –  Hipótese narrada que não se qualifica como dano "in re ipsa" e não ultrapassa o limite do mero dissabor, na medida em que, para além da atuação da autora, que colaborou em certa medida para os fatos, não se vislumbra lesão aos direitos da personalidade decorrente da conduta do banco, ante o envolvimento de terceiros fraudadores.

Recurso improvido.