Embargos de Declaração Cível / Bancários
Sandra Galhardo Esteves
Mogi das Cruzes
12ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Inexistência de vícios no acórdão. Inadmissível pretensão de reexame do mérito recursal. Os embargos de declaração devem estar fundamentados nas hipóteses legais que autorizam sua oposição, ou seja, trata-se de instrumento que objetiva sanar vícios, que inexistem no caso concreto. 

Embargos de declaração rejeitados.