Apelação Cível / Atraso de vôo
João Camillo de Almeida Prado Costa
Barueri
19ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. Transporte aéreo nacional. Voo de Recife a Campinas. Alteração unilateral do voo. Consideração de que, muito embora, tenha a empresa aérea comunicado a alteração da data do voo menos de 24 horas antes do embarque, houve tempo hábil para que o autor optasse pela remarcação do seu voo para dia e horário que melhor lhe conviesse, evitando o Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Transporte aéreo nacional. Voo de Recife a Campinas. Alteração unilateral do voo. Consideração de que, muito embora, tenha a empresa aérea comunicado a alteração da data do voo menos de 24 horas antes do embarque, houve tempo hábil para que o autor optasse pela remarcação do seu voo para dia e horário que melhor lhe conviesse, evitando o cancelamento definitivo da viagem, tendo a companhia aérea, inclusive, disponibilizado acomodação em voo com duas horas de antecedência ao originariamente contratado.  Inexistência de prova da perda de compromisso profissional ou de lazer em função do atraso para a chegada no destino. Danos morais não caracterizados na específica hipótese destes autos, a despeito do descumprimento contratual. Mero aborrecimento, inerente à vida em sociedade e consubstanciado em insucesso nos negócios, que não geram danos morais indenizáveis. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.

Dispositivo: negaram provimento ao recurso.