Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Carlos Dias Motta
Jacareí
26ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade processual. Intimação em sede recursal para apresentação da documentação pertinente. Atendimento insuficiente. Ausência de esclarecimentos acerca do motivo do descumprimento. Omissão que sugere ocultação. Ausente prova documental, a cargo da agravante, do atendimento aos requisitos Ementa: Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade processual. Intimação em sede recursal para apresentação da documentação pertinente. Atendimento insuficiente. Ausência de esclarecimentos acerca do motivo do descumprimento. Omissão que sugere ocultação. Ausente prova documental, a cargo da agravante, do atendimento aos requisitos legais pertinentes, era mesmo hipótese de indeferimento da gratuidade processual. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido.