Embargos de Declaração Cível / Usucapião Especial (Constitucional)
Luiz Antonio Costa
Espírito Santo do Pinhal
7ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração – Alegação de vícios no julgado – Não ocorrência – Tentativa de rediscussão dos fundamentos do v. Acórdão - Matéria suficientemente analisada – Embargos rejeitados.