Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Pinheiro Franco
Mogi das Cruzes
5ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes. Ordem denegada.
I. Caso em Exame
Habeas corpus impetrado em favor de Aderlândio Monteiro da Silva, sob a alegação de constrangimento ilegal por ato do Juiz de Direito do Plantão Judiciário da Comarca de Mogi das Cruzes. O paciente, em situação de rua, foi abordado por policiais que encontraram drogas em sua posse. A Ementa: Direito Penal. Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes. Ordem denegada.
I. Caso em Exame
Habeas corpus impetrado em favor de Aderlândio Monteiro da Silva, sob a alegação de constrangimento ilegal por ato do Juiz de Direito do Plantão Judiciário da Comarca de Mogi das Cruzes. O paciente, em situação de rua, foi abordado por policiais que encontraram drogas em sua posse. A defesa alega ausência de fundada suspeita para a abordagem e arbitrariedade na detenção, pleiteando o trancamento da ação penal ou a revogação da prisão preventiva.
II. Questão em Discussão

2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a legalidade da abordagem policial e a existência de fundada suspeita e (ii) avaliar a necessidade da prisão preventiva diante da alegada ausência de fundamentação idônea e dos requisitos autorizadores.
III. Razões de Decidir

3. A abordagem foi considerada legítima, pois realizada em local conhecido pela traficância, com fundada suspeita e embasada na experiência prévia dos policiais. 

4. A prisão preventiva foi mantida para garantia da ordem pública, considerando a gravidade dos fatos e o histórico criminal do paciente, que inclui condenações por tráfico privilegiado e furto qualificado.
IV. Dispositivo 

5. Ordem denegada.