Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ana Zomer
Aparecida
1ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Defesa que suscita, em preliminar, o reconhecimento da ilicitude das provas colhidas por quebra da cadeia de custódia, bem como a ocorrência de cerceamento de defesa. No mérito, almeja a absolvição da apelante por insuficiência probatória. Preliminares rejeitadas. Ausência de quebra da cadeia de custódia. Indeferimento Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Defesa que suscita, em preliminar, o reconhecimento da ilicitude das provas colhidas por quebra da cadeia de custódia, bem como a ocorrência de cerceamento de defesa. No mérito, almeja a absolvição da apelante por insuficiência probatória. Preliminares rejeitadas. Ausência de quebra da cadeia de custódia. Indeferimento da diligência requerida bem justificado. Ausência de comprovação de prejuízo defensivo. Mérito. Parcial razão. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Evidências dos autos que sustentam de forma clara e induvidosa a prática do crime de tráfico em comento. Condenação que era mesmo de rigor. Dosimetria que comporta singelo reparo, contudo sem resultar em alteração na sanção aplicada. Conservação da aplicação do redutor in casu. Manutenção do regime prisional inicial aberto e da substituição da reprimenda privativa de liberdade por duas restritivas de direito. Preliminares rejeitadas e, no mérito, recurso parcialmente provido, nos termos constantes do acórdão, sem reflexos na pena final.