Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
José Rubens Queiroz Gomes
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Reajuste por faixa etária. Insurgência contra decisão que reconheceu ato atentatório à dignidade da justiça, em razão da inobservância do quanto determinado e fixou multa a ser adimplida pela requerida em 19% sobre o valor atualizado da causa. Hipótese em que, devidamente intimada, a agravante, quedou-se inerte, deixando de fornecer os Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Reajuste por faixa etária. Insurgência contra decisão que reconheceu ato atentatório à dignidade da justiça, em razão da inobservância do quanto determinado e fixou multa a ser adimplida pela requerida em 19% sobre o valor atualizado da causa. Hipótese em que, devidamente intimada, a agravante, quedou-se inerte, deixando de fornecer os documentos necessários para a realização de prova pericial que ela própria requereu. Multa arbitrada pautada no princípio da razoabilidade. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.