Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Simões de Almeida
São Joaquim da Barra
13ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA. Revogação. Pessoa física. Presunção de hipossuficiência. Art. 99, §3º. Presunção relativa. Valor inferior a três salários-mínimos. Ausentes indicativos de renda elevada. Acesso à justiça. Réu impugnante que não se desincumbiu do ônus de demonstrar a possibilidade econômica do beneficiário. Recurso provido.