Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Spencer Almeida Ferreira
Capivari
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO –  Negativação indevida –  Dano moral in re ipsa. Fatos incontroversos ante a ausência de recurso por parte do réu. Insurgência do autor com relação ao quantum indenizatório fixado em R$ 3.000,00. Necessidade de parcial reforma da sentença. Valor abaixo dos parâmetros utilizados por esta Câmara em casos análogos e que não reflete a gravidade da Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO –  Negativação indevida –  Dano moral in re ipsa. Fatos incontroversos ante a ausência de recurso por parte do réu. Insurgência do autor com relação ao quantum indenizatório fixado em R$ 3.000,00. Necessidade de parcial reforma da sentença. Valor abaixo dos parâmetros utilizados por esta Câmara em casos análogos e que não reflete a gravidade da conduta, não atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Majoração para R$ 10.000,00. Sentença parcialmente reformada–  RECURSO PROVIDO.