Agravo de Instrumento / Reivindicação
Daniela Cilento Morsello
Itaquaquecetuba
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROVA PERICIAL DOCUMETOSCÓPICA. Irresignação dos autores em face da decisão que determinou o recolhimento dos honorários do perito judicial. Impugnação da autenticidade do contrato de compra e venda apresentado pelo réu. Ônus da prova que incumbe a quem o produziu. Inteligência do art. 429, II, do CPC. Prova determinada de ofício. Necessidade Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROVA PERICIAL DOCUMETOSCÓPICA. Irresignação dos autores em face da decisão que determinou o recolhimento dos honorários do perito judicial. Impugnação da autenticidade do contrato de compra e venda apresentado pelo réu. Ônus da prova que incumbe a quem o produziu. Inteligência do art. 429, II, do CPC. Prova determinada de ofício. Necessidade do rateio da referida despesa entre as partes. Art. 95 do Código de Processo Civil. Recurso parcialmente provido.