Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
Processo civil. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Não configuração. Insurgência da parte que decorre do inconformismo com a conclusão adequada, inexistindo vício na apreciação de seus argumentos, que foram afastados. Fixação dos honorários advocatícios que não foi objeto do recurso. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração efeito Ementa: Processo civil. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Não configuração. Insurgência da parte que decorre do inconformismo com a conclusão adequada, inexistindo vício na apreciação de seus argumentos, que foram afastados. Fixação dos honorários advocatícios que não foi objeto do recurso. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração efeito infringente que não lhe é próprio. Embargos rejeitados.