Apelação Cível / Transporte Aéreo
Sergio Gomes
Taubaté
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DE VOO INTERNACIONAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA AUTORA.
1. CASO CONCRETO - Autora viajava de Orlando/EUA a São Paulo/SP, tendo o voo cancelado por necessidade de manutenção não programada na aeronave - Viagem que foi postergada para o mesmo dia, tendo a passageira chegado ao Ementa: APELAÇÃO - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DE VOO INTERNACIONAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA AUTORA.
1. CASO CONCRETO - Autora viajava de Orlando/EUA a São Paulo/SP, tendo o voo cancelado por necessidade de manutenção não programada na aeronave - Viagem que foi postergada para o mesmo dia, tendo a passageira chegado ao destino contratado com cerca de 14 horas de atraso - Sentença condenando a companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 4.000,00, rechaçando, por outro lado, a pretensão relativa aos danos materiais - Ausência de irresignação da requerida quanto à condenação imposta.
2. DANO MORAL - Entendimento firmado nesta c. Câmara no sentido de que o reconhecimento de abalo extrapatrimonial em casos de atraso de voo depende da demonstração de circunstâncias que superem o mero dissabor cotidiano - Descumprimento contratual, por si só, não configura dano moral - Adoção do entendimento do STJ (REsp 1.584.465/MG) e do disposto no artigo 251- A do Código Brasileiro de Aviação - Empresa agiu de modo a mitigar os prejuízos da passageira, ofertando hospedagem e alimentação, realocando- a para voo no mesmo dia  - Ausência de demonstração de fatos extraordinários, notadamente a alegada perda de compromisso inadiável - Caso, contudo, submetido ao princípio "non reformatio in pejus" - Condenação mantida, inclusive quanto ao importe arbitrado, que não comporta a majoração postulada - Precedentes.
RECURSO DESPROVIDO.