Apelação Criminal / Grave
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Araras
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Lesão corporal grave (artigo 129,  § 1º, inciso I, do Código Penal).  Sentença condenatória. Apelo defensivo buscando a desclassificação para lesão leve. Inviabilidade. laudos de lesão corporal que evidenciaram a gravidade das lesões suportadas pelo ofendido. Laudo indireto plenamente apto para comprovação da materialidade do crime, bem como da gravidade das Ementa: Apelação criminal. Lesão corporal grave (artigo 129,  § 1º, inciso I, do Código Penal).  Sentença condenatória. Apelo defensivo buscando a desclassificação para lesão leve. Inviabilidade. laudos de lesão corporal que evidenciaram a gravidade das lesões suportadas pelo ofendido. Laudo indireto plenamente apto para comprovação da materialidade do crime, bem como da gravidade das lesões. Artigo 158 do CPP. Condenação mantida.
Dosimetria. Basilar fixada na fração de 1/6 acima do mínimo legal, o que se deu com critério e razoabilidade, agindo o magistrado em seu campo de discricionariedade motivada.  Golpe desferido pelas costas do ofendido, com emprego de um pedaço de pau, o que o impediu de esboçar qualquer reação, revelando premeditação e maior reprovabilidade da conduta criminosa, circunstâncias que exigem resposta penal mais severa. 2ª fase. Reincidência caracterizada e comprovada Condenação pretérita definitiva por crime de homicídio tentado. Pena agravada em mais 1/6. Inviável o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, eis que o acusado buscou mitigar sua responsabilidade pelo crime, tentando convencer que agiu em legítima defesa. Confissão qualificada que não possui o condão de atrair a benesse pretendida. Precedentes. Regime inicial aberto e substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito mantidos, à míngua de irresignação ministerial. Pleito de redução da prestação pecuniária imposta. Inadmissibilidade diante das circunstâncias concretas do caso.
Recurso desprovido.