Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Rodolfo Pellizari
São Bernardo do Campo
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. "Ação Declaratória de Inexistência de Débito c.c. Repetição de Indébito e Condenação em Danos Morais" (sic). Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante aposentado pelo INSS. Proventos brutos na ordem de R$1.980,72. Renda abaixo de três salários-mínimos. Elementos que conferem verossimilhança à alegada hipossuficiência. Inexistência Ementa: Agravo de Instrumento. "Ação Declaratória de Inexistência de Débito c.c. Repetição de Indébito e Condenação em Danos Morais" (sic). Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante aposentado pelo INSS. Proventos brutos na ordem de R$1.980,72. Renda abaixo de três salários-mínimos. Elementos que conferem verossimilhança à alegada hipossuficiência. Inexistência de dados capazes de infirmar a declaração de necessidade. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO