Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Piracicaba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. EMPRÉSTIMO PESSOAL.
I. CASO EM EXAME
1.Ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. Sentença de procedência parcial condenou a ré ao pagamento de R$ 18.828,56, com correção monetária e juros de mora, além das custas Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. EMPRÉSTIMO PESSOAL.
I. CASO EM EXAME
1.Ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. Sentença de procedência parcial condenou a ré ao pagamento de R$ 18.828,56, com correção monetária e juros de mora, além das custas processuais e honorários advocatícios. A autora apelou requerendo a condenação da ré ao pagamento de danos morais.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste na análise da existência de danos morais indenizáveis decorrentes de cobrança excessiva de juros.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Não houve situação vexatória ou intimidatória que justifique reparação por danos morais. A cobrança de juros não causou prejuízo extrapatrimonial.
4. Jurisprudência do STJ estabelece que o inadimplemento contratual, por si só, não configura dano moral indenizável sem consequências fáticas que causem sofrimento psicológico.
IV. DISPOSITIVO 
5. Recurso desprovido.