Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Coutinho de Arruda
Bauru
16ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - decisão indeferiu o pedido de bloqueio de veículo junto ao Detran, por entender que a medida seria ineficaz - certidão do oficial de justiça de que o veículo foi vendido em janeiro de 2024 - pesquisa RENAJUD positiva - restrição de circulação - impossibilidade - medida excessiva - restrição de transferência se mostra adequada Ementa: Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - decisão indeferiu o pedido de bloqueio de veículo junto ao Detran, por entender que a medida seria ineficaz - certidão do oficial de justiça de que o veículo foi vendido em janeiro de 2024 - pesquisa RENAJUD positiva - restrição de circulação - impossibilidade - medida excessiva - restrição de transferência se mostra adequada para a efetiva execução - medida acautelatória se mostra legítima no caso em tela - bloqueio de transferência do veículo é cabível em hipóteses excepcionais, como no caso dos autos - agravo parcialmente provido.