Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Schmitt Corrêa
Itaquaquecetuba
3ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. Não preenchimento dos requisitos do artigo 1.022 do CPC. Questões essenciais ao deslinde da causa examinadas. Prequestionamento ficto. Art. 1.025 do CPC. Aresto mantido. Embargos rejeitados.