Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
André Carvalho e Silva de Almeida
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Tráfico de Drogas –  Absolvição inviável –  Testemunhos seguros e convincentes –  Réu surpreendido em posse de drogas para destinação alheia, além de dinheiro e rádio comunicador, em local conhecido pelo comércio nefasto –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Pena-base fixada acima do mínimo legal, em razão dos maus antecedentes do réu e da natureza das drogas apreendidas –  Privilégio Ementa: Tráfico de Drogas –  Absolvição inviável –  Testemunhos seguros e convincentes –  Réu surpreendido em posse de drogas para destinação alheia, além de dinheiro e rádio comunicador, em local conhecido pelo comércio nefasto –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Pena-base fixada acima do mínimo legal, em razão dos maus antecedentes do réu e da natureza das drogas apreendidas –  Privilégio inaplicável –  Maus antecedentes do réu que impedem o benefício –  Réu que demonstrou séria dedicação ao comércio nefasto –  Regime fechado necessário, inclusive como forma de se evitar uma reiteração delitiva –  Recurso defensivo improvido e recurso ministerial provido.