Apelação Cível / Desapropriação
Spoladore Dominguez
Mogi das Cruzes
13ª Câmara de Direito Público
DESAPROPRIAÇÃO –  Utilidade pública –  Implementação e duplicação da Rodovia Pedro Eróles –  SP88 –  Sentença de parcial procedência.
PRELIMINAR –  INTEMPESTIVIDADE –  Não ocorrência –  Nova publicação da sentença, via portal eletrônico, após a digitalização dos autos, considerando anterior prejuízo de consulta dos autos –  Recurso tempestivo –  Preliminar rejeitada.
PRELIMINAR –  Não Ementa: DESAPROPRIAÇÃO –  Utilidade pública –  Implementação e duplicação da Rodovia Pedro Eróles –  SP88 –  Sentença de parcial procedência.
PRELIMINAR –  INTEMPESTIVIDADE –  Não ocorrência –  Nova publicação da sentença, via portal eletrônico, após a digitalização dos autos, considerando anterior prejuízo de consulta dos autos –  Recurso tempestivo –  Preliminar rejeitada.
PRELIMINAR –  Não conhecimento do recurso, em razão da ausência de impugnação aos fundamentos da sentença –  Não ocorrência –  Preliminar rejeitada.
INDENIZAÇÃO –  Prevalência do valor apurado pelo perito judicial, equidistante das partes e de confiança do Juízo, segundo as especificidades do caso concreto –  Sentença mantida.
Apelo não provido.