Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. Contratos bancários –  Conta bloqueada por suspeita de vínculo com outra conta, encerrada por fraude –  Ação condenatória –  Sentença de improcedência –  Apelação da titular da conta. Hipossuficiência técnica da apelante relativamente à instituição financeira apelada –  Teoria finalista mitigada (jurisprudência do STJ) –  Relação regida pelo CDC. Direito da financeira de bloquear Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Contratos bancários –  Conta bloqueada por suspeita de vínculo com outra conta, encerrada por fraude –  Ação condenatória –  Sentença de improcedência –  Apelação da titular da conta. Hipossuficiência técnica da apelante relativamente à instituição financeira apelada –  Teoria finalista mitigada (jurisprudência do STJ) –  Relação regida pelo CDC. Direito da financeira de bloquear conta, em caso de suspeita de fraude –  Financeira não informou adequadamente à titular da conta a causa do bloqueio, nem meios de superá-lo –  Demora de muitos meses para finalizar análise da situação –  Abuso de direito de bloqueio –  Descumprimento de deveres de esclarecimento e cooperação, corolários do princípio da boa-fé objetiva –  Condenação da financeira no desbloqueio da conta. Dano moral –  Ausência de prova de ofensa a qualquer dimensão da dignidade humana –  Reparação indevida. Recurso parcialmente provido.