Apelação Cível / Bancários
Olavo Sá
Campinas
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DA AUTORA. EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO ABUSIVOS - Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou improcedente a ação - Contestação apresentada tempestivamente. Revelia afastada - Instituições financeiras não se sujeitam à limitação prevista no artigo 1º da Lei de Usura. Juros Ementa: APELAÇÃO DA AUTORA. EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO ABUSIVOS - Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou improcedente a ação - Contestação apresentada tempestivamente. Revelia afastada - Instituições financeiras não se sujeitam à limitação prevista no artigo 1º da Lei de Usura. Juros remuneratórios. Legalidade –  Súmulas 596 e 382 STJ. Abusividade não configurada - Princípios da autonomia da vontade e da função social do contrato. Cláusulas de fácil compreensão. Validade - A taxa de juros prevista no contrato não supera o dobro da taxa média de mercado publicada pelo Bacen para a operação financeira em exame. Abusividade não constatada - RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.