Agravo de Instrumento / Cheque
César Zalaf
Nova Granada
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE PENHORA DE PARTE DOS VALORES RECEBIDOS PELA COEXECUTADA EM SEDE DE SALÁRIO, PELA MITIGAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. AÇÃO AJUIZADA HÁ MAIS DE 20 ANOS. EXECUÇÃO QUE SE DÁ NO INTERESSE DO CREDOR. NECESSIDADE, CONTUDO, DE QUE SEJA OBSERVADO O PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE 30% DOS Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE PENHORA DE PARTE DOS VALORES RECEBIDOS PELA COEXECUTADA EM SEDE DE SALÁRIO, PELA MITIGAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. AÇÃO AJUIZADA HÁ MAIS DE 20 ANOS. EXECUÇÃO QUE SE DÁ NO INTERESSE DO CREDOR. NECESSIDADE, CONTUDO, DE QUE SEJA OBSERVADO O PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE 30% DOS VENCIMENTOS. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO EM PARTE.