Apelação Criminal / Furto Qualificado
Augusto de Siqueira
Iepê
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame: Alexandre Cândido da Palma foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, por furto qualificado mediante abuso de confiança, com pena substituída por duas restritivas de direitos. O réu apelou buscando absolvição por insuficiência de provas ou, Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame: Alexandre Cândido da Palma foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, por furto qualificado mediante abuso de confiança, com pena substituída por duas restritivas de direitos. O réu apelou buscando absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, a redução das penas e substituição da sanção corporal por restritivas de direitos. Requereu também justiça gratuita.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência das provas para a condenação por furto qualificado e (ii) a possibilidade de concessão de justiça gratuita.
III. Razões de Decidir: A materialidade do delito está comprovada por extratos bancários, imagens de câmeras de segurança, relatório de investigações e prova oral. A autoria é confirmada por depoimentos coerentes da filha da vítima e de uma testemunha, além de provas documentais que demonstram o saque realizado pelo réu.
IV. Dispositivo e Tese: Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A condenação por furto qualificado é mantida diante da suficiência de provas. 2. A análise do pedido de justiça gratuita compete ao Juízo da Execução Penal.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, § 4º, II; art. 61, II, "h".
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no AREsp 1601324/TO, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, Dje 28.02.2020.