Agravo de Instrumento / Usucapião Ordinária
James Siano
Poá
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que, em ação de usucapião, determinou a realização de prova pericial,atribuindo aos autores as despesas com o expert. Agravantes alegam a desnecessidade da perícia, pois já apresentaram planta do imóvel e memorial descritivo.
II. Questão em Discussão
Questão em Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que, em ação de usucapião, determinou a realização de prova pericial,atribuindo aos autores as despesas com o expert. Agravantes alegam a desnecessidade da perícia, pois já apresentaram planta do imóvel e memorial descritivo.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão consiste em avaliar a necessidade da prova pericial em ação de usucapião, e a faculdade do interessado de providenciar o recolhimento dos valores destinados a perícia, mesmo contra sua vontade. 
III. Razões de Decidir
Decisão de primeira instância considerou indispensável a perícia.  
Cabe ao juiz, como destinatário das provas, decidir sobre a necessidade de perícia, no entanto, não pode obrigar a parte a produzir provas. 
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A realização de prova pericial é importante para verificar as dimensões do imóvel e sua exata localização. 2. Ao magistrado cabe eleger e avaliar as provas produzidas.
Recurso improvido