Apelação Cível / Bancários
Fernando Sastre Redondo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Alegação de não contratação nem utilização do produto. Higidez da contratação. Comprovação pela instituição financeira. Sentença de improcedência mantida. 
RECURSO NÃO PROVIDO.