Apelação Cível / Planos de saúde
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1)
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que determinou à ré autorizar e custear integralmente procedimento cirúrgico prescrito à autora, incluindo material específico, e condenou ao pagamento de indenização por danos morais.
II. Questão em Discussão
2. A Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que determinou à ré autorizar e custear integralmente procedimento cirúrgico prescrito à autora, incluindo material específico, e condenou ao pagamento de indenização por danos morais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) se houve julgamento extra petita ao condenar a ré em danos morais sem pedido expresso e (ii) a obrigatoriedade de cobertura do procedimento cirúrgico e materiais prescritos.
III. Razões de Decidir
3. A sentença foi extra petita ao condenar em danos morais sem pedido expresso, violando o princípio da adstrição.
4. A recusa da ré em custear o procedimento cirúrgico prescrito é abusiva, pois o tratamento é essencial e indicado por profissional médico, devendo ser coberto pelo plano de saúde.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para excluir a condenação por danos morais.
Tese de julgamento: 1. A condenação por danos morais sem pedido expresso é extra petita. 2. A cobertura do procedimento cirúrgico é obrigatória e a recusa é abusiva.