Embargos de Declaração Cível / Registro de Imóveis
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo Embargante.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Debate relativo à alegação de omissão e contradição no tocante ao indeferimento do benefício da Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo Embargante.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Debate relativo à alegação de omissão e contradição no tocante ao indeferimento do benefício da gratuidade. 
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Vícios Inexistentes. 4. Pretensão nitidamente infringente. 5. Mero inconformismo da parte em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso sub judice. 6. Hipótese em que o Acórdão foi claro ao estabelecer os motivos pelos quais negou provimento ao Recurso de Apelação principal, sedimentado em entendimento perfilhado por este Colegiado no tocante à matéria. 
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. ACÓRDÃO MANTIDO –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Tese de Julgamento: "O Acórdão Embargado não apresentou quaisquer vícios, pelo contrário, analisou integralmente todas as questões expostas nos autos principais, chegando à correta resolução da questão conforme entendimento do Colegiado".

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022; 1.023, caput; 1.026, § 2º.