Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
João Casali
Franca
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Compromisso de compra e venda de bem imóvel. Ação de repetição de indébito. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Cerceamento de prova. Ocorrência. Pertinência da produção de prova pericial contábil, visando verificar se a atualização monetária das parcelas do preço do contrato e a incidência dos juros estão, de fato, sendo aplicadas conforme previsão Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Compromisso de compra e venda de bem imóvel. Ação de repetição de indébito. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Cerceamento de prova. Ocorrência. Pertinência da produção de prova pericial contábil, visando verificar se a atualização monetária das parcelas do preço do contrato e a incidência dos juros estão, de fato, sendo aplicadas conforme previsão contratual. Sentença revista. RECURSO DA AUTORA PROVIDO.