Agravo de Instrumento / Dissolução
Carlos Alberto de Salles
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária do exequente. Irresignação do exequente. Hipossuficiência financeira não demonstrada por documentos apresentados. Indeferimento da Justiça Gratuita (arts. 98 e 99, CPC). Custas a serem recolhidas que se limitam às despesas com tentativa de citação por Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária do exequente. Irresignação do exequente. Hipossuficiência financeira não demonstrada por documentos apresentados. Indeferimento da Justiça Gratuita (arts. 98 e 99, CPC). Custas a serem recolhidas que se limitam às despesas com tentativa de citação por correio. Não incidência de custas iniciais de execução no caso, por ajuizamento anterior à Lei 17.785/2023. RECURSO DESPROVIDO.