Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Sá Duarte
Ilhabela
33ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Ruína da estrutura de casa em construção em condomínio depois de ser atingida por galhos de árvore situada em área comum, que caiu durante a tempestade –  Pretensão indenizatória julgada procedente, em parte, procedente a reconvenção para determinar aos condôminos a remoção dos entulhos e limpeza do local –  Cerceamento de defesa não Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Ruína da estrutura de casa em construção em condomínio depois de ser atingida por galhos de árvore situada em área comum, que caiu durante a tempestade –  Pretensão indenizatória julgada procedente, em parte, procedente a reconvenção para determinar aos condôminos a remoção dos entulhos e limpeza do local –  Cerceamento de defesa não reconhecido –  Reconhecimento da culpa concorrente das partes que, consideradas as peculiaridades do caso, se mostra correta –  Afastamento da responsabilidade do condomínio por conta da ocorrência de caso fortuito ou força maior –  Inadmissibilidade, pois esses fatos apenas agravaram a situação preexistente –  Danos materiais comprovados e dimensionados com acerto –  Dano moral não reconhecido –  Apelação e recurso adesivo não providos.