Habeas Corpus Criminal / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
JOAO AUGUSTO GARCIA
São Bernardo do Campo
5ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  ROUBO –  RECEPTAÇÃO –  ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR –  Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado –  Presença de indícios de autoria, evidenciada pelas circunstâncias da prisão e condições do veículo conduzido pelo paciente –  Prisão preventiva justificada, ante a gravidade Ementa: HABEAS CORPUS –  ROUBO –  RECEPTAÇÃO –  ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR –  Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado –  Presença de indícios de autoria, evidenciada pelas circunstâncias da prisão e condições do veículo conduzido pelo paciente –  Prisão preventiva justificada, ante a gravidade concreta da conduta –  Roubo de cargas, praticado em concurso de agentes e com utilização de veículo objeto de crime anterior, com sinal identificador adulterado –  Insuficiência de medidas cautelares diversas insuficientes –  Irrelevância dos predicados pessoais favoráveis –  Ordem denegada.