Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Moreira Viegas
Descalvado
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASTREINTES. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Recurso interposto para discutir a exigibilidade e o valor das astreintes fixadas em R$ 2.000,00 diários, limitadas a R$ 100.000,00, que atingiram R$ 40.000,00, em razão do descumprimento de tutela de urgência por uma seguradora de saúde.
II. Questão em Discussão
2. A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASTREINTES. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Recurso interposto para discutir a exigibilidade e o valor das astreintes fixadas em R$ 2.000,00 diários, limitadas a R$ 100.000,00, que atingiram R$ 40.000,00, em razão do descumprimento de tutela de urgência por uma seguradora de saúde.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se as astreintes são devidas e (ii) se o valor fixado é excessivo.
III. Razões de Decidir
3. As astreintes são devidas devido ao descumprimento do prazo judicial para cumprimento da tutela de urgência.
4. O valor das astreintes deve ser reduzido para R$ 500,00 diários, considerando o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, evitando enriquecimento ilícito e prejuízo aos segurados.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido.
Tese de julgamento: 1. As astreintes são devidas em caso de descumprimento de ordem judicial. 2. O valor das astreintes pode ser ajustado para evitar excessos e respeitar o princípio da proporcionalidade.