Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Maria Salete Corrêa Dias
Caraguatatuba
20ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO CAUTELAR. Decisão que indeferiu o arresto cautelar. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do exequente. Ação fundada em cédula de crédito bancária vencida e não quitada. Tutela de urgência. Requisitos do art. 301 do Código de Processo Civil não preenchidos, ante à ausência de indícios reveladores do risco de dilapidação patrimonial ou da prática de Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO CAUTELAR. Decisão que indeferiu o arresto cautelar. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do exequente. Ação fundada em cédula de crédito bancária vencida e não quitada. Tutela de urgência. Requisitos do art. 301 do Código de Processo Civil não preenchidos, ante à ausência de indícios reveladores do risco de dilapidação patrimonial ou da prática de condutas que visem à frustração da execução e/ou desvio da garantia. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.