Apelação Cível / Cartão de Crédito
Fernão Borba Franco
Santos
24ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Contrato de compra e venda. Produto que não chegou na casa do comprador. Ação de cobrança ajuizada contra instituição de pagamentos que não faz parte da relação jurídica subjacente de direito material. Improcedência mantida. Recurso improvido.