Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Contrato bancário –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral –  Manutenção indevida de protesto em nome do autor após a quitação do débito –  "Damnum in re ipsa" –  Reparação cabível, porém não no patamar arbitrado na r. sentença –  Minoração –  "Quantum" reparatório readequado para R$ 3.000,00 –  Procedência redimensionada Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Contrato bancário –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral –  Manutenção indevida de protesto em nome do autor após a quitação do débito –  "Damnum in re ipsa" –  Reparação cabível, porém não no patamar arbitrado na r. sentença –  Minoração –  "Quantum" reparatório readequado para R$ 3.000,00 –  Procedência redimensionada nesta instância "ad quem" –  Recurso provido em parte.