Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Schmitt Corrêa
Guarulhos
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER CC DANOS MORAIS. Inconformismo da autora contra decisão que indeferiu a tutela de urgência. Pleito de reforma, para obrigar o agravado, jornalista, a abster-se de mencionar seu nome em redes sociais, streaming, plataformas digitais e imprensa de modo geral. Não cabimento. Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC. Manifestações do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER CC DANOS MORAIS. Inconformismo da autora contra decisão que indeferiu a tutela de urgência. Pleito de reforma, para obrigar o agravado, jornalista, a abster-se de mencionar seu nome em redes sociais, streaming, plataformas digitais e imprensa de modo geral. Não cabimento. Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC. Manifestações do agravado que não aparentam extrapolar a livre manifestação do pensamento. Obrigação de não-fazer que implicaria censura prévia. Decisão confirmada. Recurso não provido.