Embargos de Declaração Cível / Transporte de Pessoas
Tasso Duarte de Melo
Itapetininga
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 42273

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material. Ocorrência. Equívoco na redação do nome da Embargante. Vício sanado.

Embargos acolhidos, sem modificação do resultado.