Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Rural
José Marcos Marrone
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Justiça gratuita –  Execução - Possibilidade de se indeferir o pleito de justiça gratuita quando controversos os elementos dos autos no que tange à alegada necessidade - Impossibilidade de se admitir que o agravante faça jus ao benefício –  Extratos bancários constantes dos autos que demonstram intensa movimentação financeira, de valores elevados –  Benefício que também foi indeferido ao Ementa: Justiça gratuita –  Execução - Possibilidade de se indeferir o pleito de justiça gratuita quando controversos os elementos dos autos no que tange à alegada necessidade - Impossibilidade de se admitir que o agravante faça jus ao benefício –  Extratos bancários constantes dos autos que demonstram intensa movimentação financeira, de valores elevados –  Benefício que também foi indeferido ao agravante em data recente, em outro recurso.

Execução –  Desbloqueio –  Indeferimento do pedido de desbloqueio do valor constrito, R$ 27.381,75 –  Caso em que a Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp nº 1.667.144-RS, modificou o posicionamento anterior, tendo firmado o entendimento de que a presunção absoluta de impenhorabilidade, prevista no art. 833, X, do atual CPC, alcança apenas os valores depositados em caderneta de poupança –  Não demonstrado pelo agravante que o valor constrito se encontrava em conta poupança ou possuía natureza de reserva financeira, tampouco que era decorrente de verba salarial –  Agravante que não ofereceu qualquer outro bem em substituição ao valor bloqueado, não tendo apontado alternativa viável ao adimplemento da obrigação - Agravo desprovido.