Apelação Cível / Bancários
Paulo Toledo
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA E INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RENEGOCIAÇÃO. PAGAMENTO VIA BOLETO. AÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DO BANCO RÉU.
I. CASO EM EXAME: trata-se de ação condenatória e indenizatória, julgada procedente, a fim de determinar a suspensão dos descontos incidentes no benefício previdenciário do autor, bem como para condenar o banco réu Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA E INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RENEGOCIAÇÃO. PAGAMENTO VIA BOLETO. AÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DO BANCO RÉU.
I. CASO EM EXAME: trata-se de ação condenatória e indenizatória, julgada procedente, a fim de determinar a suspensão dos descontos incidentes no benefício previdenciário do autor, bem como para condenar o banco réu a uma indenização por danos morais, no importe de 5 mil reais.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) averiguar se houve falha na prestação de serviços bancários; e (ii) analisar se houve danos morais indenizáveis.
III. RAZÕES DE DECIDIR:  o banco falhou ao manter os descontos sobre o benefício do autor após a renegociação alterar a natureza do ajuste. Descontos que se revelam, mesmo, indevidos. Os fatos narrados, contudo, não ensejam danos morais, não tendo o autor sequer sofrido prejuízo financeiro, eis que os valores em questão eram depositados mensalmente em sua conta corrente.
IV. DISPOSITIVO: recurso parcialmente provido. Alteração dos ônus sucumbenciais.