Apelação Criminal / Falsificação de documento público
Gilberto Cruz
Piedade
6ª Câmara de Direito Criminal
USO DE DOCUMENTO FALSO –  Materialidade e autoria comprovadas. Prova segura. Depoimento dos policiais militares em harmonia com o conjunto probatório. Réu revel –  Erro grosseiro não verificado –  Condenação mantida.
PENAS e REGIME PRISIONAL –  Bases nos mínimos –  Regime aberto –  Substituição da sanção privativa de liberdade por restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade e Ementa: USO DE DOCUMENTO FALSO –  Materialidade e autoria comprovadas. Prova segura. Depoimento dos policiais militares em harmonia com o conjunto probatório. Réu revel –  Erro grosseiro não verificado –  Condenação mantida.
PENAS e REGIME PRISIONAL –  Bases nos mínimos –  Regime aberto –  Substituição da sanção privativa de liberdade por restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária) –  Apelo desprovido.