Apelação Cível / Contratos Bancários
LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Macaubal
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - D. juízo sentenciante que, homologando o acordo para pagamento parcelado do débito celebrado entre as partes, extinguiu o processo, com fundamento no Art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil - Hipótese que, na verdade, reclamava suspensão do feito - Inteligência do Art. 922, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil - Afastamento do Ementa: APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - D. juízo sentenciante que, homologando o acordo para pagamento parcelado do débito celebrado entre as partes, extinguiu o processo, com fundamento no Art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil - Hipótese que, na verdade, reclamava suspensão do feito - Inteligência do Art. 922, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil - Afastamento do decreto de extinção, ora pretendido pela exequente, que se impõe - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Extinção afastada, com determinação para suspensão da execução até o cumprimento da avença, ou eventual provocação anterior por qualquer das partes - RECURSO PROVIDO.