Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
Rio Claro
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  FRAUDE BANCÁRIA –  TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS POR TERCEIROS –  RELAÇÃO CONSUMERISTA - DEVER DE SEGURANÇA –  As instituições bancárias devem zelar pela segurança das transações, respondendo de forma objetiva por fraudes praticadas por terceiros –  Súmula 479 do C. STJ.
Transferências realizadas em sequência, num único dia, tendo como beneficiário o mesmo destinatário –  Réu não cumpriu Ementa: APELAÇÃO –  FRAUDE BANCÁRIA –  TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS POR TERCEIROS –  RELAÇÃO CONSUMERISTA - DEVER DE SEGURANÇA –  As instituições bancárias devem zelar pela segurança das transações, respondendo de forma objetiva por fraudes praticadas por terceiros –  Súmula 479 do C. STJ.
Transferências realizadas em sequência, num único dia, tendo como beneficiário o mesmo destinatário –  Réu não cumpriu o ônus de comprovar a regularidade das transações impugnadas –  Não há provas de que as transferências partiram de aparelho do autor –  Restituição mantida.
RECURSO DESPROVIDO.