Apelação Cível / Telefonia
Morais Pucci
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Ação declaratória de inexigibilidade de dívida. Sentença de extinção. Apelo do autor. 

Interesse processual do autor verificado. Necessidade de buscar a via judicial para declaração da inexigibilidade da dívida e sua retirada de  cadastros de devedores. 

Afastada a r. Sentença com determinação de prosseguimento do processo no juízo a quo, com Ementa: Apelação cível. Ação declaratória de inexigibilidade de dívida. Sentença de extinção. Apelo do autor. 

Interesse processual do autor verificado. Necessidade de buscar a via judicial para declaração da inexigibilidade da dívida e sua retirada de  cadastros de devedores. 

Afastada a r. Sentença com determinação de prosseguimento do processo no juízo a quo, com oferecimento de resposta da ré e seus ulteriores termos .

Recurso provido em parte.