Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Sidney Braga
Taquarituba
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EMBARGOS DE TERCEIRO - GRATUIDADE - Indeferimento - Pessoa Física - Possibilidade, no caso concreto - Presunção juris tantum elidida pelos elementos de prova constantes dos autos - Análise que deve ser feita pelo juiz caso a caso, com base nos elementos de prova constantes dos autos - Parte autora que se qualifica como professora e recebe renda pouco superior Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EMBARGOS DE TERCEIRO - GRATUIDADE - Indeferimento - Pessoa Física - Possibilidade, no caso concreto - Presunção juris tantum elidida pelos elementos de prova constantes dos autos - Análise que deve ser feita pelo juiz caso a caso, com base nos elementos de prova constantes dos autos - Parte autora que se qualifica como professora e recebe renda pouco superior a três salários-mínimos - Declara possuir aplicações em poupança e elevado valor em dinheiro em seu poder, além de apresentar intensa movimentação financeira, tudo o que é incompatível com a alegada condição de hipossuficiente –  Indícios de capacidade econômica presentes - Hipossuficiência financeira não comprovada pelos documentos acostados aos autos - Decisão de indeferimento mantida. 

Nega-se provimento ao recurso.