Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Miguel Brandi
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO Obrigação de fazer –  Plano de assistência à saúde –  Autora diagnosticada com Ameloblastoma, sendo prescrito por seu médico procedimento cirúrgico, somente em parte autorizado pela operadora –  Tutela de urgência concedida para determinar o custeio da totalidade do tratamento –   Insurgência da operadora –  Alegação que não estão preenchidos os requisitos para a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Obrigação de fazer –  Plano de assistência à saúde –  Autora diagnosticada com Ameloblastoma, sendo prescrito por seu médico procedimento cirúrgico, somente em parte autorizado pela operadora –  Tutela de urgência concedida para determinar o custeio da totalidade do tratamento –   Insurgência da operadora –  Alegação que não estão preenchidos os requisitos para a concessão da liminar –  Descabimento –  Documentos apresentados que dão conta segura da gravidade do caso, tendo a junta médica divergido de parte do tratamento e dos materiais por meio de parecer de junta médica/odontológica, que, embora possa discordar da condução dada pelo médico, não pode interferir no tratamento, sem demonstrar efetivamente a contraindicação ou indícios da prática de fraude pela autora –  Questão que deve ser levada à regular instrução –  Decisão mantida –  AGRAVO DESPROVIDO.