Apelação Cível / Contratos Bancários
Jorge Tosta
Adamantina
23ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível - Execução de título extrajudicial - Decisão que acolheu exceção de pré-executividade sem condenação em honorários advocatícios - Inconformismo da excipiente - Cabimento - O acolhimento da exceção de pré-executividade, ainda que parcial, dá ensejo à condenação da parte vencida nos ônus sucumbenciais – Tese firmada pelo C. STJ ao ensejo do julgamento do REsp nº 1134186/RS (Tema 410) Ementa: Apelação cível - Execução de título extrajudicial - Decisão que acolheu exceção de pré-executividade sem condenação em honorários advocatícios - Inconformismo da excipiente - Cabimento - O acolhimento da exceção de pré-executividade, ainda que parcial, dá ensejo à condenação da parte vencida nos ônus sucumbenciais – Tese firmada pelo C. STJ ao ensejo do julgamento do REsp nº 1134186/RS (Tema 410) – Precedentes - Sentença reformada – RECURSO PROVIDO