Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
TERESA DE ALMEIDA RIBEIRO MAGALHAES
Araraquara
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Recurso defensivo. Pleito absolutório ao argumento de que a conduta do réu configuraria meros atos preparatórios ou por insuficiência probatória. Conjunto probatório frágil para resultar em condenação. Absolvição. Recurso provido.