Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
Osasco
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  NEGATIVAÇÃO INDEVIDA –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANO MORAL –  Sentença de parcial procedência –  Inconformismo da ré –  Acolhimento –  Alegação no sentido de que teria sido negativada por dívida inexistente –  Autora que não teve seu nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito –  Autora que não se desincumbiu do ônus probatório Ementa: APELAÇÃO –  NEGATIVAÇÃO INDEVIDA –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANO MORAL –  Sentença de parcial procedência –  Inconformismo da ré –  Acolhimento –  Alegação no sentido de que teria sido negativada por dívida inexistente –  Autora que não teve seu nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito –  Autora que não se desincumbiu do ônus probatório (art. 373, inciso I, CPC) –  Banco de dados que não se confunde com órgão de proteção ao crédito –  Sentença reformada –  DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.