Apelação Cível / Cheque
Thiago de Siqueira
Porto Feliz
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Monitória –  Procedência –  Justiça gratuita –  Requerimento em sede recursal –  Pedido não justificado e nem demonstrado pelo requerente –  Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso –  Cheques prescritos –  Devolução pela alínea "35" (cheque fraudado ou rasurado) –  Réu que não impugnou a emissão, os valores ou a assinatura das cártulas –  Rasura Ementa: Apelação –  Monitória –  Procedência –  Justiça gratuita –  Requerimento em sede recursal –  Pedido não justificado e nem demonstrado pelo requerente –  Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso –  Cheques prescritos –  Devolução pela alínea "35" (cheque fraudado ou rasurado) –  Réu que não impugnou a emissão, os valores ou a assinatura das cártulas –  Rasura no documento que não descaracteriza os elementos ensejadores da cobrança pelo autor –  Documento comprobatório da obrigação do pagamento que representa verdadeira confissão de dívida –  Desnecessidade de indicação da causa subjacente para cobrança do título –  Súmula n. 531 do C. STJ - Embargos apresentados insuficientes para afastar a cobrança dos títulos –  Pagamento não comprovado –  Sentença mantida –  Recurso improvido.