Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Miguel Petroni Neto
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de penhora on-line na modalidade "teimosinha". O agravamento sustentou que a ferramenta "teimosinha", disponível no SISBAJUD, permite a busca automática de ativos nas contas dos Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de penhora on-line na modalidade "teimosinha". O agravamento sustentou que a ferramenta "teimosinha", disponível no SISBAJUD, permite a busca automática de ativos nas contas dos devedores até a localização dos valores necessários para satisfazer o subsídio.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na legitimidade da utilização da ferramenta "teimosinha" para reiteração automática de bloqueio de ativos financeiros.
III. Razões de decisão
3. O credor tem o direito de perseguir a cobrança de seu crédito, sendo legítima a pretensão à reiteração automática do pedido de bloqueio de ativos financeiros.
4. A ferramenta "teimosinha" já está disponível e vem sendo utilizada, permitindo ao magistrado registrador a reiteração da ordem até o bloqueio do valor necessário, sem emissão sucessiva de novas ordens.
4. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido
Tese de julgamento: 1. A utilização da ferramenta "teimosinha" é legítima e visa a efetividade da execução. 2. A reiteração automática de ordens de bloqueio é permitida até a satisfação integral do crédito.
Legislação Citada:
CPC, art. 797, art. 805, art. 835, art. 851.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Agravo de Instrumento 2164561-75.2021.8.26.0000, Rel. Spencer Almeida Ferreira, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 24/08/2021.
TJSP, Agravo de Instrumento 2071032-02.2021.8.26.0000, Rel. Luis Fernando Nishi, 32ª Câmara de Direito Privado, j. 25/05/2021.