Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Jucimara Esther de Lima Bueno
Itapira
10ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Suposta prática do crime de tráfico de drogas.  Alegada ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar e inidoneidade da fundamentação da decisão. Inadmissibilidade. Prisão preventiva justificada nos autos (artigos 312 e 313, ambos do CPP). Paciente que foi preso em flagrante enquanto estava em gozo de liberdade provisória pela prática de delito da mesma espécie. Risco Ementa: Habeas Corpus. Suposta prática do crime de tráfico de drogas.  Alegada ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar e inidoneidade da fundamentação da decisão. Inadmissibilidade. Prisão preventiva justificada nos autos (artigos 312 e 313, ambos do CPP). Paciente que foi preso em flagrante enquanto estava em gozo de liberdade provisória pela prática de delito da mesma espécie. Risco de reiteração delitiva. Eventuais atributos pessoais favoráveis não autorizam, por si sós, a concessão da ordem. Medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no art. 319, do CPP, não se mostram suficientes no caso em análise. Custódia cautelar mantida. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.