Apelação Cível / Serviços de Saúde
Claudio Augusto Pedrassi
São Paulo
2ª Câmara de Direito Público
RESPONSABILIDADE CIVIL. Reparação de danos morais. Autora com diagnóstico falso positivo do vírus HIV. Pretensão de receber indenização pelos danos morais sofridos, decorrentes de suposta falha na prestação do serviço. Inadmissibilidade. Não comprovação de falha no atendimento médico recebido. Nexo de causalidade não configurado. Literatura médica que reconhece a possibilidade de falso Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Reparação de danos morais. Autora com diagnóstico falso positivo do vírus HIV. Pretensão de receber indenização pelos danos morais sofridos, decorrentes de suposta falha na prestação do serviço. Inadmissibilidade. Não comprovação de falha no atendimento médico recebido. Nexo de causalidade não configurado. Literatura médica que reconhece a possibilidade de falso positivo nos testes. Protocolo do Ministério da Saúde que recomenda diferentes fluxogramas para diagnóstico de infecção pelo HIV, em todos eles com a realização de pelo menos dois testes sequenciais. Testes que foram refeitos e comprovaram o resultado falso positivo. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.