Agravo de Instrumento / Representação comercial
J.B. Paula Lima
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVANTE QUE NÃO COMPROVOU SUA ATUAL SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. DIREITO DA PARTE, PORÉM, DE COMPROVAR A ALEGADA MISERABILIDADE JURÍDICA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 
Justiça gratuita. Reclamo da agravante contra decisão que indeferiu a benesse. Parte que não comprovou atual situação econômico-financeira. Entretanto, é direito do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVANTE QUE NÃO COMPROVOU SUA ATUAL SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. DIREITO DA PARTE, PORÉM, DE COMPROVAR A ALEGADA MISERABILIDADE JURÍDICA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 
Justiça gratuita. Reclamo da agravante contra decisão que indeferiu a benesse. Parte que não comprovou atual situação econômico-financeira. Entretanto, é direito do litigante comprovar suas alegações. Precedente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.
Recurso parcialmente provido.