Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Jacob Valente
Sorocaba
12ª Câmara de Direito Privado
*RECURSO –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão –  Acórdão que expressamente apreciou toda a matéria controvertida - Inadmissibilidade de utilização de recurso integrativo quando o que se considera aviltada é a própria pretensão do recorrente –  Matérias novamente deduzidas que devem ser enfrentadas, se o caso, pelos tribunais superiores Ementa: *RECURSO –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão –  Acórdão que expressamente apreciou toda a matéria controvertida - Inadmissibilidade de utilização de recurso integrativo quando o que se considera aviltada é a própria pretensão do recorrente –  Matérias novamente deduzidas que devem ser enfrentadas, se o caso, pelos tribunais superiores - Julgador que não se obriga a citar os dispositivos legais que fundaram seu convencimento - Prequestionamento que visa evitar a inovação de matéria perante os Tribunais superiores ou a supressão de instância –  Matérias debatidas que se têm por prequestionadas, a teor do contido no art. 1.025/CPC - Acórdão mantido - Embargos rejeitados.*