Apelação Cível / Bancários
Jacob Valente
Ferraz de Vasconcelos
12ª Câmara de Direito Privado
*REPETIÇÃO –  Valores descontados em excesso sobre empréstimo consignado, após esgotamento do seu prazo contratual –  Pedido cumulado de indenização por danos morais (R$ 10.000,00) - Contestação com a assertiva de regularidade da contratação, com o depósito do valor na conta-corrente da parte autora –  Pretensão julgada procedente em primeiro grau de jurisdição, porque perícia Ementa: *REPETIÇÃO –  Valores descontados em excesso sobre empréstimo consignado, após esgotamento do seu prazo contratual –  Pedido cumulado de indenização por danos morais (R$ 10.000,00) - Contestação com a assertiva de regularidade da contratação, com o depósito do valor na conta-corrente da parte autora –  Pretensão julgada procedente em primeiro grau de jurisdição, porque perícia grafotécnica demonstrou a não conformidade de assinatura no contrato, declarando-se a sua inexistência, com repetição simples de valores até 2021, e dobrada a partir daí, fixando os danos morais em R$ 5.000,00 –  Irresignação recursal da instituição financeira ré, insistindo na regularidade do contrato, com pedido alternativo de afastamento da dobra na repetição e da indenização por dano moral ou sua redução - PROVA –  Circunstância, no caso em testilha, que era ônus da instituição financeira demonstrar a não falsidade da assinatura no seu contrato - Elementos nos autos que não descartam a hipótese de prepostos da mesma terem liberado a linha de crédito para atingir sua meta de vendas, assinando no lugar da mutuária - Presunção firmada da inexistência de relação contratual formal –  REPETIÇÃO –  Efetivo depósito do empréstimo em conta-corrente que foi usufruído até o ajuizamento da ação, sem reclamação –  Dobra afastada - DANO MORAL –  Não ocorrência –  Inexistência de dor psíquica intensa, humilhação, descaso ou cobrança vexatória –  Indenização negada –  Sentença ajustada nesses pontos -  Apelação parcialmente provida.*