Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Bastos
32ª Câmara de Direito Privado
ACIDENTE DE TRÂNSITO –  Ação proposta pelo autor, vítima de ferimentos, contra proprietária e motorista de caminhão que atingiu o seu culposamente, ao perder o controle e invadir a pista contrária –  Composição entre estas partes que foi homologada, prosseguindo a ação, em função de aditamento à petição inicial, contra a Municipalidade de Bastos, quer por Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO –  Ação proposta pelo autor, vítima de ferimentos, contra proprietária e motorista de caminhão que atingiu o seu culposamente, ao perder o controle e invadir a pista contrária –  Composição entre estas partes que foi homologada, prosseguindo a ação, em função de aditamento à petição inicial, contra a Municipalidade de Bastos, quer por responsabilidade objetiva, quer pela aquiliana, pelo argumento de depressão na estrada no local do evento, e má conservação dela, com nexo causal para o fato –  Prova produzida pelo Instituto de Criminalística de Tupã-SP, atestando que o local do evento apresenta curva leve e em declive, com pavimentação asfáltica seca e em bom estado de conservação, boa visibilidade e sinalização de trânsito, com tempo bom –  Responsabilidade da ré remanescente não evidenciada, em qualquer modalidade, não havendo pertinência na produção de outras provas, notadamente nova perícia técnica a se realizar quase quatro anos após o fato danoso –  Cerceamento de defesa que não está demonstrado –  Improcedência da ação mantida –  Recurso improvido.