Embargos de Declaração Cível / Alienação Fiduciária
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Alegação de omissão –  Inocorrência –  Mera insurgência da parte com o resultado que lhe fora desfavorável –  Prequestionamento –  Providência cabível apenas quando a decisão embargada, efetivamente, padece de um dos referidos vícios, não verificados no caso concreto –  Questão já solucionada em outro recurso - Embargos rejeitados.