Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Costa Netto
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Sentença julgou parcialmente procedente a ação, para, confirmando a tutela anteriormente concedida, determinar a disponibilização do tratamento domiciliar necessário, nos termos da perícia médica realizada. Insurgência da ré que se opõe à cobertura do tratamento domiciliar. Ementa: APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Sentença julgou parcialmente procedente a ação, para, confirmando a tutela anteriormente concedida, determinar a disponibilização do tratamento domiciliar necessário, nos termos da perícia médica realizada. Insurgência da ré que se opõe à cobertura do tratamento domiciliar. Desacolhimento. Autora que padece de sequelas incapacitantes decorrentes de AVC. Comprovação da necessidade do tratamento de reabilitação domiciliar corroborado por laudo pericial. Recusa que coloca em risco a vida da autora. Ofensa à boa-fé objetiva.  Recurso desprovido.