Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Sorocaba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Alegação de juros abusivos. Pretensão de aplicação das taxas médias de mercado aos contratos de crédito pessoal não consignado e pedido de restituição simples das quantias cobradas indevidamente. Sentença de procedência. Recurso da ré alegando regularidade da pactuação e não demonstração da abusividade. Concessão de crédito que leva em conta o perfil do Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Alegação de juros abusivos. Pretensão de aplicação das taxas médias de mercado aos contratos de crédito pessoal não consignado e pedido de restituição simples das quantias cobradas indevidamente. Sentença de procedência. Recurso da ré alegando regularidade da pactuação e não demonstração da abusividade. Concessão de crédito que leva em conta o perfil do consumidor e alto risco de inadimplência. Autora que não demonstrou a abusividade em face dos critérios do crédito pessoal obtido, considerando os elementos do caso concreto e alto risco de inadimplência. Autora que não demonstrou a abusividade em face de tais critérios. Recurso da parte autora pretendendo a majoração dos honorários de sucumbência. Pretensão prejudicada ante a sucumbência da parte autora. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO RÉU PROVIDO.RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.