Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Luiz Eurico
São José dos Campos
33ª Câmara de Direito Privado
ESTABELECIMENTO DE ENSINO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INTELIGÊNCIA DO ART.  921, § 5º, DO CPC –  DESCABIMENTO DE ÔNUS PARA AS PARTES - SENTENÇA MANTIDA –  APELAÇÃO NÃO PROVIDA