Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Galdino Toledo Júnior
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - Ação de obrigação de fazer - Tutela provisória visando obstar a incidência dos reajustes cobrados pela ré - Descabimento - Ausência de demonstração segura de abusividade nos últimos percentuais aplicados - Reajuste anual médio de 22,23% que, prima facie, se mostra razoável por se tratar de contrato coletivo - Necessidade do aguardo da da vinda de outros elementos aos Ementa: PLANO DE SAÚDE - Ação de obrigação de fazer - Tutela provisória visando obstar a incidência dos reajustes cobrados pela ré - Descabimento - Ausência de demonstração segura de abusividade nos últimos percentuais aplicados - Reajuste anual médio de 22,23% que, prima facie, se mostra razoável por se tratar de contrato coletivo - Necessidade do aguardo da da vinda de outros elementos aos autos - Requisitos do art. 300, CPC, não evidenciados - Recurso desprovido.