Agravo de Instrumento / Representação comercial
Nuncio Theophilo Neto
Santa Bárbara D Oeste
22ª Câmara de Direito Privado
PROCESSO CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA. Documentos juntados aos autos que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Benefício concedido. 

INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que rejeitou a impugnação da agravante. Inconformismo. Alegação de que não foram atualizados os valores pagos e não foram indicados os índices de correção monetária. Ementa: PROCESSO CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA. Documentos juntados aos autos que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Benefício concedido. 

INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que rejeitou a impugnação da agravante. Inconformismo. Alegação de que não foram atualizados os valores pagos e não foram indicados os índices de correção monetária. Descabimento. Os valores pagos, e já abatidos do principal, não podem mesmo ser corrigidos, o que se corrige são os valores que deviam ter sido pagos, mas não o foram no tempo devido. Cálculos da agravada que indicam os índices de correção monetária e juros, em conformidade com o comando do título executivo judicial. Decisão confirmada.

Benefícios da justiça gratuita concedidos; agravo de instrumento improvido.