Apelação Cível / Transporte de Pessoas
Fernando Sastre Redondo
Santos
38ª Câmara de Direito Privado
TRANSPORTE MARÍTIMO. Ação de Cobrança. Sobreestadia (demurrage) de contêiner. Datas de devolução dos contêineres satisfatoriamente demonstradas. Hipótese em que a ré não indicou datas diversas, não negou o atraso e não trouxe provas em sentido diverso dos informes trazidos na inicial. Sentença mantida.
MOEDA ESTRANGEIRA. Contradição entre a fundamentação e o dispositivo. Ementa: TRANSPORTE MARÍTIMO. Ação de Cobrança. Sobreestadia (demurrage) de contêiner. Datas de devolução dos contêineres satisfatoriamente demonstradas. Hipótese em que a ré não indicou datas diversas, não negou o atraso e não trouxe provas em sentido diverso dos informes trazidos na inicial. Sentença mantida.
MOEDA ESTRANGEIRA. Contradição entre a fundamentação e o dispositivo. Nulidade. Causa madura. Conversão para a moeda nacional que deve ocorrer na data do efetivo pagamento. Ratificação do dispositivo do julgado, com a exclusão da correção monetária, haja vista que a conversão se fará na data do efetivo pagamento. 
RECURSO PROVIDO EM PARTE.