Apelação Cível / Posse
Maria Lúcia Pizzotti
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA O ACLARAMENTO DAS QUESTÕES AINDA PENDENTES ACERCA DA NATUREZA DO NEGÓCIO JURÍDICO EXISTENTE ENTRE AS PARTES
- Pairando incerteza acerca do negócio jurídico havido entre as partes, plausível se mostra a apuração da questão atinente ao destinatário da totalidade das transferências financeiras feitas pelo apelante e da efetiva Ementa: APELAÇÃO –  CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA O ACLARAMENTO DAS QUESTÕES AINDA PENDENTES ACERCA DA NATUREZA DO NEGÓCIO JURÍDICO EXISTENTE ENTRE AS PARTES
- Pairando incerteza acerca do negócio jurídico havido entre as partes, plausível se mostra a apuração da questão atinente ao destinatário da totalidade das transferências financeiras feitas pelo apelante e da efetiva existência do empréstimo alegado pela informante (esposa do apelado), imperiosa se mostra a conversão do julgamento em diligência para que provas documentais nesse sentido possam ser carreadas aos autos, de modo a viabilizar a melhor análise do litígio.
- Com fulcro no art. 515, §4º do Código de Processo Civil e, tendo em vista que a complementação das provas se resumirá na juntada de documentos, à luz dos princípios da celeridade e razoável duração do processo, fica dispensada a remessa dos autos à Primeira Instância, devendo referida prova ser realizada em Segundo Grau, submetendo- a , contudo, ao contraditório.
CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DE OFÍCIO.