Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Ana Lucia Romanhole Martucci
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Insurgência do executado. Descabimento. Nulidade da citação não evidenciada. Agravante devidamente citado nos autos de conhecimento por oficial de justiça. Ausência, ademais, de nulidade da intimação nos autos do cumprimento de sentença. Carta  de intimação encaminhada para Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Insurgência do executado. Descabimento. Nulidade da citação não evidenciada. Agravante devidamente citado nos autos de conhecimento por oficial de justiça. Ausência, ademais, de nulidade da intimação nos autos do cumprimento de sentença. Carta  de intimação encaminhada para endereço cuja ausência de vínculo não ficou demonstrada. Comparecimento espontâneo do executado, ainda, que supre eventual irregularidade. Ausência de prejuízo. Penhora on line regularmente determinada, cujo deferimento encontra fundamento no artigo 523, § 3º do CPC. Má-fé na atuação do agravante corretamente reconhecida. Decisão mantida. Recurso não provido.