Apelação Cível / Posse
Daise Fajardo Nogueira Jacot
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
*AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Prestação de serviços. Conserto de equipamento de lancha de "ski" ("Motor Mercury"). Empresa autora que alega ocorrência de falha no serviço prestado pela ré, ante a permanência de vícios no motor indicado e a indevida retenção do bem. Demandada que contesta o alegado e apresenta pedido reconvencional de Ementa: *AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Prestação de serviços. Conserto de equipamento de lancha de "ski" ("Motor Mercury"). Empresa autora que alega ocorrência de falha no serviço prestado pela ré, ante a permanência de vícios no motor indicado e a indevida retenção do bem. Demandada que contesta o alegado e apresenta pedido reconvencional de cobrança do saldo do preço contratado. SENTENÇA de parcial procedência. APELAÇÃO só da ré, que insiste na improcedência da Ação e na procedência da Reconvenção, pela não ocorrência da falha alegada, pugnando subsidiariamente pela divisão dos ônus sucumbenciais ante a sucumbência recíproca. EXAME: acervo probatório formado por documentos, perícia e depoimentos testemunhais, que permite concluir pela ocorrência de falha por parte da ré na prestação do serviço de conserto do motor em causa. Procedência parcial da pretensão inicial que era mesmo de rigor. Reconvenção que não comportava acolhida, tendo em vista o vício no serviço. Sucumbência recíproca configurada. Circunstância que autoriza a divisão do ônus sucumbenciais entre as partes na demanda principal, "ex vi" do artigo 86,"caput", do Código de Processo Civil. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.*