Apelação Criminal / Latrocínio
JOAO AUGUSTO GARCIA
Leme
5ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Latrocínio tentado. Art. 157, § 3º, c.c o artigo 14, II, do Código Penal. Recurso defensivo. Indeferimento do incidente de dependência toxicológica. Ausência de comprovação de elementos indiciários a suportar o fato. Cerceamento de defesa não configurado. Preliminar afastada. Absolvição por insuficiência de provas. Inviabilidade. Réu confesso em relação à agressão, Ementa: Apelação criminal. Latrocínio tentado. Art. 157, § 3º, c.c o artigo 14, II, do Código Penal. Recurso defensivo. Indeferimento do incidente de dependência toxicológica. Ausência de comprovação de elementos indiciários a suportar o fato. Cerceamento de defesa não configurado. Preliminar afastada. Absolvição por insuficiência de provas. Inviabilidade. Réu confesso em relação à agressão, admitindo ligação com os fatos e lesão corporal. Materialidade e autoria do roubo, contudo, suficientemente comprovadas, bem como o dolo do agente. Especial relevância do depoimento da vítima nos delitos da espécie. Idoneidade do depoimento do policial que atendeu a ocorrência. Desclassificação para lesão corporal inviável. Subtração comprovada por imagens de câmera e depoimento do policial - Evento morte que não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade do réu. Dosimetria. Exasperação adequada em primeira fase em face das circunstâncias judiciais desfavoráveis verificadas. Fração de diminuição da pena pela tentativa em percentual correto, observando-se o "iter criminis" percorrido, assim a proximidade da consumação do delito. Regime fechado, o único cabível em face do montante da pena, gravidade da conduta, circunstâncias judiciais desfavoráveis e reincidência do réu. Afastada a preliminar, no mérito, negado provimento ao recurso.