Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Leme Garcia
Presidente Prudente
16ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Tráfico de drogas. Pedido de revogação da prisão preventiva. Paciente primário. Quantidade de drogas que, apesar de significativa, não se revela exorbitante. Prisão processual que se mostra desnecessária. Circunstâncias favoráveis. Concessão de liberdade provisória mediante imposição de medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP. Ordem concedida.