Agravo de Instrumento / Tratamento Domiciliar (Home Care)
Augusto Rezende
Mococa
1ª Câmara de Direito Privado
Plano de saúde. Cobertura. Home care. Expressa indicação médica. Negativa abusiva. Súmula nº 90 do TJ/SP. Prevalência, em sede de cognição sumária, do interesse do consumidor em preservar a vida e a saúde. Tutela de urgência mantida. Recurso provido