Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Galdino Toledo Júnior
São Bernardo do Campo
9ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA - Ação de ressarcimento de despesas médica- Decisão que revogou a concessão da justiça gratuita - Pleito formulado autora - Acolhimento - Elementos constantes dos autos insuficientes para afastar a presunção de pobreza atribuída à parte - Atual situação financeira que corrobora com as dificuldades alegadas, inexistindo elementos que revelem livre disponibilidade Ementa: JUSTIÇA GRATUITA - Ação de ressarcimento de despesas médica- Decisão que revogou a concessão da justiça gratuita - Pleito formulado autora - Acolhimento - Elementos constantes dos autos insuficientes para afastar a presunção de pobreza atribuída à parte - Atual situação financeira que corrobora com as dificuldades alegadas, inexistindo elementos que revelem livre disponibilidade financeira para pagamento das custas do processo sem prejuízo do sustento próprio - Contratação de advogado particular que não obsta a concessão da benesse - Art. 99, §4º, CPC - - Litigância de má-fé não configurada Agravo provido.