Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Luis Soares de Mello
Presidente Prudente
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus". Pretendida cassação da decisão que determinou a realização de exame criminológico para fins de progressão de regime. Inviabilidade de exame da pretensão em via estreita de "Habeas Corpus", que não permite exame aprofundado de provas. Ordem denegada.