Apelação Cível / Bancários
Simões de Vergueiro
Cardoso
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS

CONTRARRAZÕES COM PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO –  INCONFORMISMO APRESENTADO QUE SUFICIENTEMENTE QUESTIONA OS ASPECTOS QUE FORAM DECIDIDOS PELA R. SENTENÇA ATACADA –  PRELIMINAR AFASTADA –  RECURSO CONHECIDO.

ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS

CONTRARRAZÕES COM PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO –  INCONFORMISMO APRESENTADO QUE SUFICIENTEMENTE QUESTIONA OS ASPECTOS QUE FORAM DECIDIDOS PELA R. SENTENÇA ATACADA –  PRELIMINAR AFASTADA –  RECURSO CONHECIDO.

ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  PRETENSÃO INAUGURAL QUE SE MOSTROU DIRECIONADA A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRETENSÃO QUE SE MOSTRA CONDICIONADA A EFETIVA COMPROVAÇÃO DO EFETIVO INTERESSE DE AGIR, ESTE QUE EXIGE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO, COM DEFINIÇÃO DE PRAZO RAZOÁVEL PARA ATENDIMENTO DO QUANTO PRETENDIDO, ALÉM DO NECESSÁRIO RECOLHIMENTO/OFERECIMENTO DOS VALORES DE EXPEDIÇÃO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C. STJ POR OCASIÃO DO JULGAMENTO PROFERIDO NOS MOLDES DO ART.543-"C", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, O QUE SE DEU POR RECURSO ESPECIAL Nº 1.349.453-MS, EM JULGAMENTO OCORRIDO EM 10/12/2014 –  HIPÓTESES NÃO DEMONSTRADA NO FEITO –  ACERTO DA R. SENTENÇA –  RECURSO NÃO PROVIDO.