Apelação Cível / Atraso de vôo
Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Pedido de indenização por dano moral devido a atraso de voo, resultando em nove horas de atraso na chegada ao destino. O autor busca a majoração da indenização para dez mil reais, alegando falha no dever de informação e assistência.
II. Questão em Discussão A questão em Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Pedido de indenização por dano moral devido a atraso de voo, resultando em nove horas de atraso na chegada ao destino. O autor busca a majoração da indenização para dez mil reais, alegando falha no dever de informação e assistência.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se o valor da indenização por dano moral deve ser majorado.
III. Razões de Decidir A empresa ré não recorreu, consolidando o reconhecimento do dano moral. A indenização deve ser razoável, evitando enriquecimento indevido e respeitando o sofrimento do autor. O valor de R$5.000,00 deve ser considerado suficiente, além de compatível com precedentes da 13ª Câmara de Direito Privado.
IV. Dispositivo e Tese
Recurso desprovido.
Tese de julgamento: A fixação da indenização deve ser razoável e proporcional, respeitando o sofrimento do autor sem enriquecimento indevido.
Legislação Citada:
CF, art. 5º, incisos V e X; art. 114, inciso VI; CC, art. 944, parágrafo único.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgInt no REsp 1827161/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, j.30/03/2020.