Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
REGIS RODRIGUES BONVICINO
Porto Feliz
23ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA e RECONVENÇÃO.
Sentença de parcial procedência da ação principal e improcedência da reconvenção. Inconformismo das partes. 
1. Ação principal. Pretensão possessória. Demonstrada a propriedade, a posse indireta do autor e a existência de comodato celebrado com o requerido. Reconhecida a precariedade da posse do comodatário Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA e RECONVENÇÃO.
Sentença de parcial procedência da ação principal e improcedência da reconvenção. Inconformismo das partes. 
1. Ação principal. Pretensão possessória. Demonstrada a propriedade, a posse indireta do autor e a existência de comodato celebrado com o requerido. Reconhecida a precariedade da posse do comodatário após a denúncia do contrato, é devida reintegração. 
2. Ação principal. Pedido de fixação de alugueis. No caso concreto não houve notificação formal para a que o requerido restituísse o imóvel ao autor. Portanto, a constituição da mora ocorreu com a própria execução do mandado de citação e reintegração de posse. Como não houve lapso temporal significativo entre a citação e reintegração da posse, inviável a condenação do requerido ao pagamento de alugueis. 
3. Ação principal. Danos morais. Inocorrência. Dos áudios juntados na petição inicial, não há ofensas dirigidas ao autor, constatando-se apenas palavras ríspidas contra terceiros, vizinhos do imóvel. 
4. Reconvenção. Inviável a condenação do autor-reconvindo ao pagamento de benfeitorias. A prova dos autos revela que a manutenção do imóvel era de responsabilidade do requerido e, por isso, referidas despesas não geram direito a indenização.
5. Reconvenção. Danos morais. Inocorrência. A execução do mandado de reintegração de posse ocorreu em exercício regular de direito. Ausência de ato ilícito praticado pelo autor. 
6. Aplicação do disposto no art. 252, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça
Sentença mantida. Recursos desprovidos.