Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Ana Lucia Romanhole Martucci
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Reconhecimento de abatimento no preço. Observação de que o preço era objeto de ação própria de cobrança. Fase de cumprimento de sentença instaurada pela ré para executar o preço. Extinção sob o fundamento de existência de outra execução com o mesmo objeto. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Reconhecimento de abatimento no preço. Observação de que o preço era objeto de ação própria de cobrança. Fase de cumprimento de sentença instaurada pela ré para executar o preço. Extinção sob o fundamento de existência de outra execução com o mesmo objeto. Instauração de novo incidente de cumprimento de sentença pela ré. Extinção da execução em andamento por abandono, que não justifica a afronta à coisa julgada. Preço que deve ser executado conforme o título executivo, ou seja, nos autos da ação de cobrança. Impugnação acolhida. Extinção da fase de cumprimento de sentença. Exequente que deve arcar com os ônus sucumbenciais. Recurso provido.