Embargos de Declaração Cível / Empréstimo consignado
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO REJEITADO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão que manteve decisão monocrática, não conhecendo o agravo de instrumento interposto, com alegação de omissão quanto à análise do contrato liquidado e a responsabilidade pelos honorários Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO REJEITADO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão que manteve decisão monocrática, não conhecendo o agravo de instrumento interposto, com alegação de omissão quanto à análise do contrato liquidado e a responsabilidade pelos honorários periciais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, conforme disposto no art. 1.022 do CPC.
III. Razões de Decidir
3. O acórdão embargado é claro e objetivo, tendo analisado todos os argumentos apresentados, inclusive a questão da preclusão da matéria.
4. Os embargos de declaração não se prestam à modificação do julgado, salvo em casos excepcionais de erro material, omissão, contradição ou obscuridade, o que não se verifica no presente caso.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso rejeitado.
Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito.