Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA –  Unidade Imobiliária - Hotel em regime de multipropriedade - Ação de rescisão do ajuste, com pleito de restituição dos valores pagos –  Acolhimento parcial, com retenção percentual –  Recurso dos autores - Retenção por fruição, desde a entrega do empreendimento aos autores, mas restrita ao período contratual em que poderiam ocupá-lo, com apuração em Ementa: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA –  Unidade Imobiliária - Hotel em regime de multipropriedade - Ação de rescisão do ajuste, com pleito de restituição dos valores pagos –  Acolhimento parcial, com retenção percentual –  Recurso dos autores - Retenção por fruição, desde a entrega do empreendimento aos autores, mas restrita ao período contratual em que poderiam ocupá-lo, com apuração em liquidação de sentença – Honorários advocatícios arbitrados em conformidade com a legislação vigente - Sucumbência recíproca mantida - Recurso acolhido, em parte.