Apelação Cível / Duplicata
Castro Figliolia
Barretos
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA IMPROCEDENTE –  alegação de incapacidade relativa do apelante ao tempo da celebração do contrato de prestação de serviços celebrado entre a partes no ano de 2009 que não restou demonstrada –  curatela provisória do apelante que só foi decretada em 2023 e, a definitiva, em 2024 –  dívida existente e Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA IMPROCEDENTE –  alegação de incapacidade relativa do apelante ao tempo da celebração do contrato de prestação de serviços celebrado entre a partes no ano de 2009 que não restou demonstrada –  curatela provisória do apelante que só foi decretada em 2023 e, a definitiva, em 2024 –  dívida existente e exigível –  nulidade não caracterizada –  sentença mantida nos termos do art. 252 do RITJSP.

Resultado: recurso desprovido.