Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NEGATIVAÇÃO REGULAR. DÉBITO PROVENIENTE DE NÃO PAGAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO DEVIDAMENTE COMPROVADO. AUTORA QUE ESTAVA CIENTE DO DÉBITO. ANOTAÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DESABONADOR REGULAR. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO DA AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NEGATIVAÇÃO REGULAR. DÉBITO PROVENIENTE DE NÃO PAGAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO DEVIDAMENTE COMPROVADO. AUTORA QUE ESTAVA CIENTE DO DÉBITO. ANOTAÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DESABONADOR REGULAR. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO DA AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. RECURSO DESPROVIDO.