Apelação Cível / Bancários
Coutinho de Arruda
Presidente Prudente
16ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - descontos indevidos em conta corrente - inexistência de prova da regularidade da contratação do pacote "Combinaqui" - inexigibilidade reconhecida -restituição em dobro devida - culpa grave caracterizada - danos morais reconhecidos - valor da indenização mantido - ação julgada procedente - sentença mantida - recurso improvido.