Embargos de Declaração Cível / Adicional de Insalubridade
Fernão Borba Franco
Rio Claro
7ª Câmara de Direito Público
Embargos de declaração. Equívoco do v. Acórdão ao rejeitar tese não abordada pelo apelante. Remoção do texto que não tem condão de modificar o julgamento. 
Embargos acolhidos, sem efeito modificativo.