Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA - Operação bancária não reconhecida - Pagamento de boleto mediante débito em conta bancária do autor - Sentença de procedência parcial - Insurgência recursal das partes - Argumentação do banco que contradiz as provas dos autos - Ausência de impugnação recursal específica do réu quanto ao mérito da sentença - Irregularidade do débito evidenciada Ementa: AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA - Operação bancária não reconhecida - Pagamento de boleto mediante débito em conta bancária do autor - Sentença de procedência parcial - Insurgência recursal das partes - Argumentação do banco que contradiz as provas dos autos - Ausência de impugnação recursal específica do réu quanto ao mérito da sentença - Irregularidade do débito evidenciada - Restituição da quantia - Juros moratórios que devem incidir desde a citação - Danos morais - Inocorrência - Ausente prova da ofensa à honra, à dignidade ou à imagem da pessoa - Entendimento majoritário desta C. Câmara - Sentença pontualmente reformada - RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO, DESPROVIDO O APELO DO AUTOR.