Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Sergio Gomes
Osasco
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO - CONTAS ATRASADAS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA CREDORA - Argumentos que convencem - Autor aduziu não reconhecer as dívidas lançadas em seu nome perante o Serasa - Securitizadora, por sua vez, aduz ter recebido os créditos por cessão do Banco Itaú - Ônus probatório do qual se desincumbiu o fundo requerido - Documentação Ementa: APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO - CONTAS ATRASADAS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA CREDORA - Argumentos que convencem - Autor aduziu não reconhecer as dívidas lançadas em seu nome perante o Serasa - Securitizadora, por sua vez, aduz ter recebido os créditos por cessão do Banco Itaú - Ônus probatório do qual se desincumbiu o fundo requerido - Documentação apresentada se afigurou suficiente para permitir a conclusão de que a anotação decorreu de dívidas efetivamente contraídas pelo autor no âmbito de uma relação legítima havida junto à instituição financeira cedente - Impugnações do consumidor insuficientes para lançar dúvida sobre a regularidade dos lançamentos no Serasa Limpa Nome - Anotações que, ademais, não configuram negativação - Inexistindo ato ilícito, não há dano moral a ser reconhecido, notadamente no elevado patamar postulado (R$ 20.000,00) - Sentença reformada para julgar totalmente improcedente a demanda - RECURSO DA REQUERIDA PROVIDO.