Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
J.B. Paula Lima
Cotia
32ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. O condomínio, como conjunto de interesses comuns, pode exigir de seus condôminos a contribuição suficiente para custear suas despesas, inclusive judiciais.
Considerando o valor atribuído à causa e as custas Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. O condomínio, como conjunto de interesses comuns, pode exigir de seus condôminos a contribuição suficiente para custear suas despesas, inclusive judiciais.
Considerando o valor atribuído à causa e as custas iniciais, não se justifica a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.
Recurso desprovido.