Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Pedro Kodama
Paulínia
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação declaratória de prescrição de dívida c/c indenização por danos morais. Gratuidade de Justiça.  Pensionista. Condição pessoal do agravante que autoriza a concessão do benefício. Decisão reformada. Recurso provido.