Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
Hortolândia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
APELAÇÃO.  Ação revisional de contrato de financiamento de veículo. Alegação de cobrança abusiva de juros e tarifas (avaliação do bem, registro do contrato e cadastro), além da  venda casada do seguro prestamista. Ação julgada parcialmente procedente para afastar a cobrança do prêmio do seguro prestamista. Tarifa de cadastro devida ante a ausência de comprovação pelo autor de Ementa: APELAÇÃO.  Ação revisional de contrato de financiamento de veículo. Alegação de cobrança abusiva de juros e tarifas (avaliação do bem, registro do contrato e cadastro), além da  venda casada do seguro prestamista. Ação julgada parcialmente procedente para afastar a cobrança do prêmio do seguro prestamista. Tarifa de cadastro devida ante a ausência de comprovação pelo autor de relacionamento anterior com o Banco – Súmula 566 do STJ. Registro do contrato  comprovado junto ao DETRAN e SNG. Avaliação do bem dado em garantia demonstrada pelo requerido. Seguro prestamista válido. Contratação que se deu de forma autônoma,  em  separado. Recurso do autor desprovido. Recurso do réu provido para julgar improcedente a demanda.