Apelação Cível / Associação
Augusto Rezende
Mirassol
1ª Câmara de Direito Privado
ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO. 1. A sentença declarou a inexistência da relação jurídica entre as partes e condenou a ré a restituir em dobro os valores descontados de benefício previdenciário 2. Apela a autora buscando a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral 3. A gravação de Ementa: ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO. 1. A sentença declarou a inexistência da relação jurídica entre as partes e condenou a ré a restituir em dobro os valores descontados de benefício previdenciário 2. Apela a autora buscando a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral 3. A gravação de diálogo apresentada pela ré não comprova a adesão à entidade e a autorização dos descontos, violado o dever de transparência e informação 4. Uma vez configurada a má-fé, cabe indenização por dano moral, em montante arbitrado especialmente por sua função preventiva, haja vista a reiteração da conduta danosa 5. Precedentes 6. Recurso provido.