Embargos de Declaração Cível / Despesas Condominiais
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em apelação desprovida. Alegações de omissão, contradição e nulidade no acórdão. Não ocorrência.
1. Ausência dos vícios apontados. 2. Embargos infringentes. Pretendido o reexame de questões já apreciadas. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos.