Apelação Cível / Bancários
Afonso Bráz
São José dos Campos
17ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXA DE JUROS. Preliminares afastadas. Admitida a redução dos juros contratados desde que constatada a abusividade na cobrança feita em taxa muito acima do patamar médio de mercado para a mesma operação. Abusividade verificada no caso. Devida a adequação das taxas de juros. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.