Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Décio Rodrigues
Bragança Paulista
21ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Sentença de procedência do pedido e de improcedência do pedido contraposto/reconvenção em ação de reintegração de posse de imóvel. Recurso não conhecido quanto à prescrição aquisitiva, dada a inexistência de conexão/prejudicialidade. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Recurso improvido na Ementa: APELAÇÃO. Sentença de procedência do pedido e de improcedência do pedido contraposto/reconvenção em ação de reintegração de posse de imóvel. Recurso não conhecido quanto à prescrição aquisitiva, dada a inexistência de conexão/prejudicialidade. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Recurso improvido na parte conhecida.