Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Celina Dietrich Trigueiros
Taubaté
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Ação de despejo com cobrança de aluguéis. Decisão que afasta alegação de impenhorabilidade. Alegação de que as verbas constritas são decorrentes de salário. Desacolhimento. Executado que é titular de 9 contas ativas em diferentes instituições financeiras. Executado que é titular de aplicações financeiras de R$ 6.307,64, entradas de créditos de R$ Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Ação de despejo com cobrança de aluguéis. Decisão que afasta alegação de impenhorabilidade. Alegação de que as verbas constritas são decorrentes de salário. Desacolhimento. Executado que é titular de 9 contas ativas em diferentes instituições financeiras. Executado que é titular de aplicações financeiras de R$ 6.307,64, entradas de créditos de R$ 8.332,26 e saídas de R$ 15.070,64, incompatíveis com a quantia declarada em imposto de renda e de quantia recebida a título de salário. Ônus de comprovação de verbas salariais do qual não se desincumbiu. Inteligência do art. 373 do Código de Processo Civil. RECURSO IMPROVIDO.