Apelação Cível / Nota Promissória
Afonso Bráz
Nova Odessa
17ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Instrumento particular de confissão de dívida assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Título executivo extrajudicial, revestido dos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. Incidência do artigo 784, III, do CPC. Vício de consentimento ou qualquer outra causa capaz de anular o negócio jurídico não demonstrado. Ausência de prova do pagamento do débito. Defesa Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. Instrumento particular de confissão de dívida assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Título executivo extrajudicial, revestido dos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. Incidência do artigo 784, III, do CPC. Vício de consentimento ou qualquer outra causa capaz de anular o negócio jurídico não demonstrado. Ausência de prova do pagamento do débito. Defesa ofertada por negativa geral. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.