Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Jayme Walmer de Freitas
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
TRÁFICO DE DROGAS –  RECURSO DEFENSIVO: ilegalidade da busca pessoal sem fundada suspeita –  inocorrência –  agentes policiais que visualizaram veículo trafegando em alta excessiva para a via e, rapidamente, fecharam os vidros ao deparar com a viatura –  presente justa causa e fundada suspeita para a ação dos agentes da lei –  hipótese de regular flagrante –  PRELIMINAR Ementa: TRÁFICO DE DROGAS –  RECURSO DEFENSIVO: ilegalidade da busca pessoal sem fundada suspeita –  inocorrência –  agentes policiais que visualizaram veículo trafegando em alta excessiva para a via e, rapidamente, fecharam os vidros ao deparar com a viatura –  presente justa causa e fundada suspeita para a ação dos agentes da lei –  hipótese de regular flagrante –  PRELIMINAR REJEITADA.
TRÁFICO DE DROGAS –  RECURSO DEFENSIVO: pedido de absolvição por insuficiência probatória –  inadmissibilidade –  materialidade e autoria demonstradas –  palavras dos agentes da lei corroboradas pelos demais elementos acostados aos autos –  prova oral segura –  condenação mantida –  pena, no entanto, reduzida pela aplicação da atenuante da confissão espontânea –  PROVIMENTO PARCIAL PARA ESSE FIM.