Apelação Criminal / Furto Qualificado
André Carvalho e Silva de Almeida
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Tentativa de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pelo concurso de agentes –  Prova segura e suficiente –  Réu surpreendido em plena execução do crime, quando já havia separado os bens que pretendia subtrair - Impossibilidade de desclassificação para violação de domicílio –  Intenção de furtar devidamente demonstrada –  Qualificadoras do rompimento de obstáculo e concurso de agentes Ementa: Tentativa de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pelo concurso de agentes –  Prova segura e suficiente –  Réu surpreendido em plena execução do crime, quando já havia separado os bens que pretendia subtrair - Impossibilidade de desclassificação para violação de domicílio –  Intenção de furtar devidamente demonstrada –  Qualificadoras do rompimento de obstáculo e concurso de agentes comprovadas pelas provas oral e pericial –  Condenação mantida – Dosimetria –  Tentativa que prevê redução entre 1/3 e 2/3 –  Impossibilidade de se adotar fração inferior a 1/3 –  Reajuste necessário –  Iter criminis bastante percorrido –  Redução da pena em 1/3 suficiente  - Regime fechado mantido –  Agente reincidente específico - Recurso defensivo parcialmente provido.