Apelação Criminal / Furto
Hugo Maranzano
Guaíra
3ª Câmara de Direito Criminal
FURTO SIMPLES –  RECURSO DEFENSIVO: Materialidade e autoria comprovadas pelo conjunto probatório. Declarações do ofendido corroboradas pelo depoimento do policial civil, o qual, após análise de gravação, identificou o apelante. Condenação mantida. 
DOSIMETRIA: Pena base corretamente fixada acima do patamar mínimo legal ante os maus antecedentes. Redução do aumento estabelecido em razão da Ementa: FURTO SIMPLES –  RECURSO DEFENSIVO: Materialidade e autoria comprovadas pelo conjunto probatório. Declarações do ofendido corroboradas pelo depoimento do policial civil, o qual, após análise de gravação, identificou o apelante. Condenação mantida. 
DOSIMETRIA: Pena base corretamente fixada acima do patamar mínimo legal ante os maus antecedentes. Redução do aumento estabelecido em razão da reincidência para um sexto. Versão ofertada pelo apelante em seu interrogatório não pode ser considerada para fins de reconhecimento da atenuante da confissão, eis que negou a intenção do furto. Regime inicial fechado mantido.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO para reduzir a sanção aplicada para 01 ano, 04 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 12 dias-multa