Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Luís H. B. Franzé
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO.  
1. OBJETO RECURSAL. Insurgência do exequente contra decisão que indeferiu a penhora de título de capitalização de titularidade do executado, vinculado a garantia locatícia de terceiro.  
2. IMPENHORABILIDADE DO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. DECRETO DE OFÍCIO. Afastamento. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO.  
1. OBJETO RECURSAL. Insurgência do exequente contra decisão que indeferiu a penhora de título de capitalização de titularidade do executado, vinculado a garantia locatícia de terceiro.  
2. IMPENHORABILIDADE DO TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. DECRETO DE OFÍCIO. Afastamento. Inaplicabilidade do art. 833 do CPC/15, considerando que o título não goza de proteção legal. Título utilizado como garantia locatícia, que permanece sob a titularidade do executado e não possui natureza alimentar que justifique a impenhorabilidade. Bloqueio admitido como garantia do crédito exequendo, mantendo-se a vinculação do título à relação locatícia e preservando-se os direitos do terceiro locador. Liberação do montante ao credor restrita às hipóteses contratuais previstas para liberação ao executado.
3. RECURSO PROVIDO.