Apelação Cível / Associação
James Siano
Itu
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Trata-se de apelação interposta contra a sentença de procedência, que declarou a inexigibilidade dos débitos e condenou a ré a restituir os valores indevidamente descontados e danos morais no valor de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Trata-se de apelação interposta contra a sentença de procedência, que declarou a inexigibilidade dos débitos e condenou a ré a restituir os valores indevidamente descontados e danos morais no valor de R$ 10.000,00. A ré apelou alegando insuficiência de documentos e a inviabilidade da condenação indenizatória; subsidiariamente,  sua redução.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste na análise do cabimento da indenização por danos morais em razão do abalo moral sofrido pela autora.
III. Razões de Decidir
Ocorrência de abalo moral justifica a indenização. A indenização por dano moral deve ser arbitrada por equidade, considerando as circunstâncias do caso, em valor que sirva de punição ao lesante e compensação ao lesado, sem enriquecimento sem causa.
IV. Dispositivo e Tese
Sentença reformada para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais arbitrados no valor de R$ 8.000,00.
Tese de julgamento: A indenização por danos morais deve ser fixada de forma equitativa, considerando as circunstâncias do caso.
Recurso parcialmente provido.