Agravo de Instrumento / Cheque
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. "Ação de execução de título extrajudicial" (sic). Decisão que determinou a penhora de parte do imóvel que cabe à executada. Inconformismo. Descabimento.

Ato citatório. Condomínio edilício. Possibilidade de recebimento da carta pela respectiva portaria. Artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil. Validade da citação da executada, único objeto deste agravo de Ementa: Agravo de instrumento. "Ação de execução de título extrajudicial" (sic). Decisão que determinou a penhora de parte do imóvel que cabe à executada. Inconformismo. Descabimento.

Ato citatório. Condomínio edilício. Possibilidade de recebimento da carta pela respectiva portaria. Artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil. Validade da citação da executada, único objeto deste agravo de instrumento.

Decisão de determinação de penhora mantida. Recurso não provido.