Apelação Cível / Transporte Aéreo
Henrique Rodriguero Clavisio
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
Indenização por danos morais –  Transporte aéreo Nacional –  Atraso de 11 horas para chegada ao destino –  Dano moral –  Presunção –  Impossibilidade –  Provas do dano –  Ausência –  Mero aborrecimento –  Hipótese de incidência vinculada à prova de dolo ou culpa grave da empresa transportadora ou de seus prepostos –  Inocorrência –  Artigos 186 e 927, do Código Civil –  Ônus da prova pela autora Ementa: Indenização por danos morais –  Transporte aéreo Nacional –  Atraso de 11 horas para chegada ao destino –  Dano moral –  Presunção –  Impossibilidade –  Provas do dano –  Ausência –  Mero aborrecimento –  Hipótese de incidência vinculada à prova de dolo ou culpa grave da empresa transportadora ou de seus prepostos –  Inocorrência –  Artigos 186 e 927, do Código Civil –  Ônus da prova pela autora –  Artigo 373, I, do CPC c/c Art. 251- A , do Código Brasileiro de Aeronáutica –  Dano moral 'in re ipsa' –  Não reconhecimento –  Atraso de 11 horas, por si só, não configura dano moral –  Descumprimento contratual que não ocasionou transtornos à honra e dignidade da parte autora –  Precedentes –  Ação improcedente –  Sentença mantida, com majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais –  Artigo 252 do RITJ/SP c/c artigo 23 do Assento Regimental nº 562/2017.
Recurso não provido.