Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Emerson Sumariva Júnior
José Bonifácio
5ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Ação de rescisão contratual c.c. restituição de quantias pagas. Contrato de Compra e Venda de Lote. Pretensão de rescisão do contrato, com restituição dos valores pagos e indenização de benfeitorias. Reconvenção da ré. Sentença de parcial procedência da ação e reconvenção. Recurso provido em parte. Embargos opostos pela ré. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Ementa: Embargos de declaração. Ação de rescisão contratual c.c. restituição de quantias pagas. Contrato de Compra e Venda de Lote. Pretensão de rescisão do contrato, com restituição dos valores pagos e indenização de benfeitorias. Reconvenção da ré. Sentença de parcial procedência da ação e reconvenção. Recurso provido em parte. Embargos opostos pela ré. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.  Recurso que não se presta ao reexame da causa. Inconformismo de caráter infringente.  Requisitos do art. 1022, do CPC não preenchidos. Desnecessidade de prequestionamento.
Embargos rejeitados