Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Penápolis
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização –  Empréstimo consignado declarado nulo pelo Juízo a quo, diante da ausência de comprovação da legitimidade da contratação pelo banco –  Recurso exclusivo da parte autora para condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais –  Cabimento - Falha no dever de segurança da instituição financeira –  Teoria Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização –  Empréstimo consignado declarado nulo pelo Juízo a quo, diante da ausência de comprovação da legitimidade da contratação pelo banco –  Recurso exclusivo da parte autora para condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais –  Cabimento - Falha no dever de segurança da instituição financeira –  Teoria do risco da atividade - Fraude de terceiro que não exclui a responsabilidade objetiva –  Damos morais configurados –  Fatos que extrapolam o mero aborrecimento - Quantum indenizatório deve ser fixado em consonância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e de acordo com o patamar adotado por esta c. 13ª Câmara de Direito Privado em casos semelhantes –  Fixação em R$ 5.000,00 - Recurso parcialmente provido.