Apelação Cível / Espécies de Contratos
Wilson Lisboa Ribeiro
Ribeirão Preto
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. Sentença de procedência, atribuída sucumbência ao embargante. Insurgência recursal do embargante. Sucumbência que obedece ao princípio da causalidade, a afastar o art. 90 do CPC. Inteligência da Súmula 303 do STJ. Valor da causa que, em tese, equivale ao do bem da vida, desde que não exceda ao valor da dívida que originou a constrição. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. Sentença de procedência, atribuída sucumbência ao embargante. Insurgência recursal do embargante. Sucumbência que obedece ao princípio da causalidade, a afastar o art. 90 do CPC. Inteligência da Súmula 303 do STJ. Valor da causa que, em tese, equivale ao do bem da vida, desde que não exceda ao valor da dívida que originou a constrição. RECURSO PROVIDO EM PARTE.