Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Alexandre Almeida
São José dos Campos
11ª Câmara de Direito Criminal
Execução penal –  Falta média –  Art. 45, inciso VIII, da Resolução SAP nº 144/2010 –  Sentenciada que possui problemas psicológicos e faz uso de medicamentos –  Ausência de comprovação de que praticou autolesão e tentativa de suicídio como atos de rebeldia –  Absolvição decretada –  Recurso provido.