Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Ricardo Pessoa de Mello Belli
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Promessa de compra e venda de imóvel. Ação declaratória c.c. consignação em pagamento. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Elementos dos autos não prestigiando a alegação de pobreza, até porque o peticionário, "especialista de comunicação", aufere rendimento mensal superior a seis salários-mínimos e constituiu advogado (normalmente, a maior Ementa: Agravo de instrumento. Promessa de compra e venda de imóvel. Ação declaratória c.c. consignação em pagamento. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Elementos dos autos não prestigiando a alegação de pobreza, até porque o peticionário, "especialista de comunicação", aufere rendimento mensal superior a seis salários-mínimos e constituiu advogado (normalmente, a maior despesa processual). Cenário conspirando em desfavor da declaração de pobreza. Consideração de que o benefício da gratuidade se destina aos milhões de brasileiros efetivamente necessitados, isto é, sem profissão, sem rendas e sem patrimônio. Situação que não é a do agravante, ainda a se imaginar que os gastos com o processo lhe trarão algum sacrifício, e riscos, como é comum ocorrer a todo aquele que ingressa em juízo. Quadro dos autos, no entanto, convencendo de que o agravante terá dificuldades para recolher a taxa judiciária, considerado o expressivo valor da causa. Hipótese para a qual o CPC em vigor trouxe a possibilidade de o julgador conceder parcialmente o benefício da gratuidade, "em relação a algum ou a todos os atos processuais", ou para a "redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento" (art. 98, §5º). Benefício que se concede em parte, nos termos do permissivo legal, tão-somente para autorizar o peticionário a recolher a taxa judiciária, em qualquer de suas parcelas, por apenas 1/5 do valor que seria ordinariamente devido.

Deram parcial provimento ao agravo.