Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Alvaro Passos
São José dos Campos
2ª Câmara de Direito Privado
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA –  Revogação do benefício –  Necessidade –  Existência de elementos nos autos que afastam a presunção de veracidade do alegado estado de pobreza –  Hipótese em que a concessão do benefício fica adstrita à comprovação da hipossuficiência financeira da parte –  Recurso improvido.