Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
JOAO AUGUSTO GARCIA
Santo André
5ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS –  Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado –  Medidas cautelares insuficientes, ante ao pretérito descumprimento –  Lei penal que deve ser assegurada –  Instrução criminal que merece resguardo, sendo que, inclusive, já há audiência de instrução, debates e julgamento designada para data próxima – Ementa: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS –  Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado –  Medidas cautelares insuficientes, ante ao pretérito descumprimento –  Lei penal que deve ser assegurada –  Instrução criminal que merece resguardo, sendo que, inclusive, já há audiência de instrução, debates e julgamento designada para data próxima –  Eventual inimputabilidade que demanda, em caso de dúvida acerca da integridade mental, o necessário exame pericial - Ordem denegada.