Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Irineu Fava
São José do Rio Preto
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Incidente de desconsideração da personalidade jurídica –  Decisão que julgou improcedente a pretensão –  Inconformismo - Ausência dos requisitos autorizadores previstos no art. 50 do Código Civil –  Ausência de bens penhoráveis ou encerramento irregular da pessoa jurídica que por si só não autorizam a desconsideração –  Desvio de finalidade e confusão Ementa: Agravo de instrumento –  Incidente de desconsideração da personalidade jurídica –  Decisão que julgou improcedente a pretensão –  Inconformismo - Ausência dos requisitos autorizadores previstos no art. 50 do Código Civil –  Ausência de bens penhoráveis ou encerramento irregular da pessoa jurídica que por si só não autorizam a desconsideração –  Desvio de finalidade e confusão patrimonial - Não demonstração - Efeitos da revelia –  Mera ausência de resposta no incidente que não é suficiente para a procedência do pedido - Decisão mantida - Recurso não provido.