Embargos de Declaração Cível / Bancários
Carlos Ortiz Gomes
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em Apelação. Tempestividade. Recurso acolhido. 
Pedido deduzido em apelação para que os juros moratórios sobre o valor da indenização por dano moral fossem computados a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, e não da citação como constou na r. sentença. Ausência de manifestação a respeito. Omissão evidenciada. Aclaratórios acolhidos para Ementa: Embargos de declaração em Apelação. Tempestividade. Recurso acolhido. 
Pedido deduzido em apelação para que os juros moratórios sobre o valor da indenização por dano moral fossem computados a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, e não da citação como constou na r. sentença. Ausência de manifestação a respeito. Omissão evidenciada. Aclaratórios acolhidos para conferir provimento ao apelo da embargante a fim de determinar que a incidência dos juros moratórios sobre o valor da indenização por dano moral ocorra desde o evento danoso, por se tratar de responsabilidade extracontratual (Súmula 54, STJ).
Embargos acolhidos.