Habeas Corpus Criminal / Roubo
Ana Lucia Fernandes Queiroga
Santos
9ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Habeas Corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Ordem denegada. 

I. Caso em exame. 
1. Habeas Corpus em que se pretende o relaxamento ou a revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do paciente.

II. Questões em discussão. 
2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se a prisão foi ilegal e comporta relaxamento em decorrência de Ementa: Direito Penal. Habeas Corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Ordem denegada. 

I. Caso em exame. 
1. Habeas Corpus em que se pretende o relaxamento ou a revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do paciente.

II. Questões em discussão. 
2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se a prisão foi ilegal e comporta relaxamento em decorrência de violência policial; (ii) se deve ser revogada a prisão preventiva pela ausência dos seus requisitos necessários; e (iii) se as medidas cautelares diversas da prisão são suficientes no presente caso.

III. Razões de decidir. 
3. Ilegalidade da prisão não verificada. Paciente que afirmou, em solo policial, ter sido agredido por populares. 
4. Paciente acusado da prática do crime previsto no art. 157, §2º, II, e §2º- A , I, do CP. Presença dos requisitos autorizadores da segregação cautelar. Decisão do Juízo de primeiro grau fundamentada no caso concreto. Indícios de autoria e materialidade do crime. Reincidência específica. Efetivo risco de reiteração delitiva. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública e acautelamento do processo. Descabimento da substituição da custódia cautelar por outras medidas que se mostram insuficientes no presente caso.
5. Constrangimento ilegal não caracterizado.
 
IV. Dispositivo e tese. 
6. Ordem denegada.