Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Rachid Vaz de Almeida
Itapecerica da Serra
10ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  LIVRAMENTO CONDICIONAL –  Recurso ministerial. Cassação da r. decisão. Exame criminológico. Possibilidade. Crimes graves. Considerável pena a cumprir. Histórico prisional conturbado. Necessidade de melhor avaliação do sentenciado antes da concessão do livramento. Benefício prematuro antes da realização da perícia. –  AGRAVO PROVIDO, com determinação.