Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
São Joaquim da Barra
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATOS –  Serviços bancários –  Encerramento unilateral pelo banco-réu, sem prévia comunicação e sem justo motivo, de conta corrente de titularidade do autor e de cartão de crédito a ela vinculado –  Violação ao art. 5º da Resolução 4753 do BACEN –  Falha na prestação do serviço –  Dano moral –  Caracterização –  Indenização arbitrada em patamar hodiernamente adotado por esta Turma Ementa: CONTRATOS –  Serviços bancários –  Encerramento unilateral pelo banco-réu, sem prévia comunicação e sem justo motivo, de conta corrente de titularidade do autor e de cartão de crédito a ela vinculado –  Violação ao art. 5º da Resolução 4753 do BACEN –  Falha na prestação do serviço –  Dano moral –  Caracterização –  Indenização arbitrada em patamar hodiernamente adotado por esta Turma Julgadora – Sentença mantida –  Recursos não providos.