Apelação Cível / Representação comercial
Ricardo Negrão
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
APELAÇÃO –  RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL –  MÉRITO –  RESCISÃO –  Justa causa imputada à apelada –  Ausência de comprovação dos fatos alegados pela apelante (CPC, art. 373, II) –  INDENIZAÇÃO –  Base de cálculo –  Relatórios apresentados pela autora apelada –  Validade –  Ausência de elementos de provas idôneos para afastar  o relatório da autora –  HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – Ementa: APELAÇÃO –  RESCISÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL –  MÉRITO –  RESCISÃO –  Justa causa imputada à apelada –  Ausência de comprovação dos fatos alegados pela apelante (CPC, art. 373, II) –  INDENIZAÇÃO –  Base de cálculo –  Relatórios apresentados pela autora apelada –  Validade –  Ausência de elementos de provas idôneos para afastar  o relatório da autora –  HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – Pretensão de distribuição equitativa –  Apelante que sucumbiu em quase a totalidade dos pedidos –  Sentença de acerto confirmada na forma do art. 252 do RIETJSP –  Sentença mantida –  Honorários recursais –  Majoração (CPC, art. 85, § 11) –  Recurso desprovido.

Dispositivo: negaram provimento ao recurso, com majoração da verba honorária (de 15% para 17% sobre o valor da condenação).