Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Hugo Crepaldi
Santo André
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  Prestação de serviços –  Insurgência contra a decisão que indeferiu a gratuidade pleiteada pela agravante – Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza –  Presunção relativa –  Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiência econômica – Recorrente que não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  Prestação de serviços –  Insurgência contra a decisão que indeferiu a gratuidade pleiteada pela agravante – Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza –  Presunção relativa –  Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiência econômica – Recorrente que não atendeu integralmente à determinação de juntada de documentos comprobatórios da alegada insuficiência de recursos –  Elementos dos autos que indicam capacidade econômica da parte –  Negado provimento.