Agravo Interno Cível / Reivindicação
Alexandre Marcondes
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PRODUÇÃO DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. Preliminar. Agravo interno que deve ser conhecido. Recorrente que apresentou as razões de irresignação em relação à decisão agravada. Mérito. 1.- Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento, sob alegação de que a reabertura da instrução probatória para nova Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PRODUÇÃO DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. Preliminar. Agravo interno que deve ser conhecido. Recorrente que apresentou as razões de irresignação em relação à decisão agravada. Mérito. 1.- Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento, sob alegação de que a reabertura da instrução probatória para nova especificação de provas violaria a preclusão. 2.- O agravante requer o reconhecimento da taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC, alegando urgência. 3.- A questão em discussão consiste em saber se a decisão que reabriu a instrução probatória poderia ser impugnada por agravo de instrumento, considerando a tese da taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC. 4.- O rol do art. 1.015 do CPC é taxativo, admitindo mitigação apenas em casos de urgência comprovada, o que não se vê nos autos. 5.- A reabertura da instrução probatória prestigia as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Decisão agravada mantida. Recurso desprovido.