Apelação Cível / Bancários
Hélio Nogueira
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação de revisão de contrato. Sentença de extinção, sem resolução do mérito. Alegações iniciais e documentos juntados que permitem o conhecimento da causa de pedir e dos pedidos formulados. Interesse de agir. Discussão afeta à abusividade das cláusulas contratuais. Exibição incidental de documento comum, encontrado na posse da instituição financeira. Extinção do processo afastada, Ementa: Apelação Cível. Ação de revisão de contrato. Sentença de extinção, sem resolução do mérito. Alegações iniciais e documentos juntados que permitem o conhecimento da causa de pedir e dos pedidos formulados. Interesse de agir. Discussão afeta à abusividade das cláusulas contratuais. Exibição incidental de documento comum, encontrado na posse da instituição financeira. Extinção do processo afastada, com o prosseguimento do feito. Sentença anulada. Recurso provido.