Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Elcio Trujillo
Cotia
10ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Pretendida reanálise dos temas em busca de eventual modificação do resultado no tocante ao arbitramento da honorária e sua consequente base de incidência –  Apontamento de erro material –  Não caracterização –  Condições previstas pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil não indicadas ou observadas –  Pretensão, em realidade, de obter julgamento além dos limites do Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Pretendida reanálise dos temas em busca de eventual modificação do resultado no tocante ao arbitramento da honorária e sua consequente base de incidência –  Apontamento de erro material –  Não caracterização –  Condições previstas pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil não indicadas ou observadas –  Pretensão, em realidade, de obter julgamento além dos limites do recurso utilizado – - Nada a declarar, cumprindo a parte atentar para o disposto pelo artigo 1.025, do estatuto processual vigente - EMBARGOs rejeitados.