Embargos de Declaração Cível / Troca ou Permuta
Hertha Helena de Oliveira
Praia Grande
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REJEIÇÃO.
		I. Caso em Exame. Embargos de declaração interpostos contra acórdão em agravo de instrumento, alegando omissão quanto à falta de intimação para manifestação sobre novo cálculo do crédito exequendo.
		II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão embargado Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REJEIÇÃO.
		I. Caso em Exame. Embargos de declaração interpostos contra acórdão em agravo de instrumento, alegando omissão quanto à falta de intimação para manifestação sobre novo cálculo do crédito exequendo.
		II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão embargado referente à intimação para manifestação sobre o cálculo do crédito. 
		III. Razões de Decidir. 3. Não se identifica omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, pois a questão foi devidamente apreciada pelo Colegiado. 4. Os embargos de declaração não são adequados para rediscutir matéria de mérito, sendo incabíveis na ausência de vícios que justifiquem sua interposição. 
		IV. Dispositivo. Embargos rejeitados.
		Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração não são cabíveis para rediscutir matéria de mérito. 2. A ausência de vícios evidentes impede a atribuição de efeitos infringentes aos embargos.