Embargos de Declaração Cível / Servidão Administrativa
Marcos Pimentel Tamassia
Lençóis Paulista
1ª Câmara de Direito Público
DIREITO PROCESSUAL CIVIL –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL –  REJEITADOS.
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela embargante. 
2. Alegação da existência de omissões e contradições no acórdão.
3. Não subsistência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL –  REJEITADOS.
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela embargante. 
2. Alegação da existência de omissões e contradições no acórdão.
3. Não subsistência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022, CPC/2015) –  Entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que "(...) o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão" (EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016).
4. Embargos de declaração rejeitados.