Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Richard Pae Kim
Nova Odessa
17ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SEQUELAS DE LESÃO DO NERVO ULNAR DECORRENTES DA COVID-19. NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADOS PELO LAUDO PERICIAL. TEOR CONCLUSIVO DA PERÍCIA JUDICIAL EM CONTRADIÇÃO COM O LAUDO PRODUZIDO NA JUSTIÇA FEDERAL. NECESSÁRIA A RENOVAÇÃO DA PROVA TÉCNICA PARA A DEVIDA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SEQUELAS DE LESÃO DO NERVO ULNAR DECORRENTES DA COVID-19. NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADOS PELO LAUDO PERICIAL. TEOR CONCLUSIVO DA PERÍCIA JUDICIAL EM CONTRADIÇÃO COM O LAUDO PRODUZIDO NA JUSTIÇA FEDERAL. NECESSÁRIA A RENOVAÇÃO DA PROVA TÉCNICA PARA A DEVIDA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINADA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO ACOLHIDO. 
1. Recurso do autor. Pedido de concessão de auxílio-acidente. Lesão do nervo ulnar do membro superior direito, relacionada à sequela de internação durante o tratamento da COVID-19. Ausência de incapacidade laborativa. Nexo causal afastado. Divergência entre a prova pericial e a conclusão obtida em trabalho técnico produzido na Justiça Federal. Contradições acerca de potencial redução da capacidade laborativa e do nexo causal entre a patologia e o trabalho. Necessária realização de novo exame pericial. Pedido subsidiário acolhido.
2. Destarte, à vista das apontadas incertezas, a fim de promover a efetiva pacificação do conflito, impositiva a conversão do julgamento em diligência, para fins de repetição da perícia médica, por médico perito a ser nomeado pelo juízo de origem. 
JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.