Apelação Cível / Associação
Luiz Antonio Costa
Andradina
7ª Câmara de Direito Privado
Apelação – Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual cc Danos Materiais e Morais – Sentença de improcedência com a condenação do Autor à multa por litigância de má-fé – Insurgência da parte apenas contra a penalização – Afastamento da condenação por litigância de má-fé, diante da ausência de intenção deliberada de alterar a verdade dos fatos ou de proceder Ementa: Apelação – Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual cc Danos Materiais e Morais – Sentença de improcedência com a condenação do Autor à multa por litigância de má-fé – Insurgência da parte apenas contra a penalização – Afastamento da condenação por litigância de má-fé, diante da ausência de intenção deliberada de alterar a verdade dos fatos ou de proceder de modo temerário – Recurso provido.