Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Anna Paula Dias da Costa
São Carlos
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão não caracterizada. Foram exaustiva e suficientemente analisadas as questões envolvendo a impossibilidade de condenação da requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais, diante da ausência de pretensão resistida.  Descaracterização de vícios que possam ser extirpados por meio de embargos de declaração. Mero inconformismo. Necessidade de utilização da Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão não caracterizada. Foram exaustiva e suficientemente analisadas as questões envolvendo a impossibilidade de condenação da requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais, diante da ausência de pretensão resistida.  Descaracterização de vícios que possam ser extirpados por meio de embargos de declaração. Mero inconformismo. Necessidade de utilização da via recursal adequada para externá-lo. Atribuição de efeitos modificativos ou infringentes. Impossibilidade. RECURSO REJEITADO.