Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Afonso Bráz
Barueri
17ª Câmara de Direito Privado
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. Cancelamento de voo. Sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por dano moral, além do ressarcimento do valor da passagem de ônibus, utilizada no percurso terrestre. Pretensão recursal de majoração da indenização por dano moral. Cancelamento do voo contratado, com realocação da passageira em outro voo, com Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. Cancelamento de voo. Sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por dano moral, além do ressarcimento do valor da passagem de ônibus, utilizada no percurso terrestre. Pretensão recursal de majoração da indenização por dano moral. Cancelamento do voo contratado, com realocação da passageira em outro voo, com alteração de itinerário e trecho realizado por via terrestre, que ocasionou o atraso de quatro horas e vinte e nove minutos na chegada ao destino. Não comprovada circunstância suficiente a ensejar a indenização por dano moral pretendida. Dano moral que, no caso, não é presumido. Indenização indevida. Sentença mantida, considerando a ausência de recurso do réu e a vedação da reformatio in pejus. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.