Apelação Cível / Serviços de Saúde
João Batista Vilhena
Valinhos
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. NEGADO PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos materiais e morais, fundada em erro médico. Alegação de negligência no diagnóstico de AVC, tratado como intoxicação alcoólica.
II. Questão em Discussão
2. A questão em Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. NEGADO PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos materiais e morais, fundada em erro médico. Alegação de negligência no diagnóstico de AVC, tratado como intoxicação alcoólica.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se houve erro médico no diagnóstico e tratamento do apelante, que resultou em AVC, e se há responsabilidade civil dos réus.
III. Razões de Decidir
3. O laudo pericial indicou que a abordagem clínica foi correta e que o estado de intoxicação alcoólica contribuiu para o atraso no diagnóstico do AVC.
4. Não foi comprovado erro médico na avaliação inicial do quadro clínico do apelante, e não houve apresentação de parecer técnico contrário ao laudo pericial.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A abordagem clínica correta e a semelhança entre sintomas de intoxicação alcoólica e AVC não configuram erro médico. 2. A ausência de prova técnica contrária ao laudo pericial impede a responsabilização dos réus.
Legislação Citada: Código de Processo Civil, art. 85, §8º e §11; Código Civil, art. 932, inc. II.
Jurisprudência Citada: Não há jurisprudência citada no texto fornecido.