Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Lia Porto
Itatiba
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que acolheu a preliminar e deu provimento ao recurso da embargante, para julgar extinto o feito pela perda superveniente do objeto.
II. Razões de Decidir
2. O v. Acórdão, de forma explícita, acolheu a preliminar de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que acolheu a preliminar e deu provimento ao recurso da embargante, para julgar extinto o feito pela perda superveniente do objeto.
II. Razões de Decidir
2. O v. Acórdão, de forma explícita, acolheu a preliminar de perda do objeto da ação afastando, por consequência, a análise sobre o serviço prestado em sede de tutela de urgência. Da mesma forma, determinou que cada parte arque com as respectivas custas e despesas processuais, além dos próprios honorários advocatícios.
3. A decisão está devidamente fundamentada, não sendo necessário rebater todos os argumentos ou mencionar todos os dispositivos legais indicados pelas partes.
III. Dispositivo e Tese
4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Tese de julgamento: 1. A fundamentação da decisão deve ser clara e suficiente, não sendo necessário rebater todos os argumentos das partes.