Embargos de Declaração Cível / Adicional de Insalubridade
Coimbra Schmidt
Campo Limpo Paulista
7ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. O acórdão examinou todas as questões postas. Não positivadas as hipóteses do art. 1.022 do CPC, sua revisão deve ser buscada nas vias próprias. 2. O prequestionamento expresso não é mais necessário, a teor do que dispõe o art. 1.025. 3. Embargos rejeitados.