Apelação Cível / Bancários
Daniela Menegatti Milano
Cravinhos
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Ação de produção antecipada de provas – Sentença que homologou a desistência da ação, nos termos dos artigos 200, parágrafo único e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, com determinação de que a autora recolha em 60 dias a taxa judiciária. Inconformismo da autora.
Gratuidade de justiça concedida em grau de recurso. Documentação Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Ação de produção antecipada de provas – Sentença que homologou a desistência da ação, nos termos dos artigos 200, parágrafo único e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, com determinação de que a autora recolha em 60 dias a taxa judiciária. Inconformismo da autora.
Gratuidade de justiça concedida em grau de recurso. Documentação coligida aos autos que se mostra suficiente para comprovar a hipossuficiência econômica da autora para arcar com as custas processuais (aposentada, com proventos líquidos inferiores a 3 salários-mínimos). 
II.	Sentença terminativa mantida - Recurso provido para deferir a gratuidade da justiça à autora.