Apelação Cível / Telefonia
Pedro Baccarat
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Inexigibilidade do débito reconhecida na sentença, ante a ausência de prova da contratação e da inadimplência. Discussão restrita à indenização. Dano moral não configurado em razão de apontamentos preexistentes e injustificados. Súmula nº 385 do STJ. Recurso desprovido.