Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Pedro Baccarat
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral. Inexistência de inscrição do nome da Autora nos cadastros de proteção ao crédito. Mero aborrecimento. Dano moral não configurado. Recurso desprovido, prejudicado o julgamento dos embargos de declaração.