Apelação Cível / Compra e Venda
Arantes Theodoro
Limeira
36ª Câmara de Direito Privado
Compra e venda. Ação de obrigação de fazer com pedido cumulado de indenização por danos morais aforada em face de vendedora e fabricante de "smartphone" ao argumento de que o produto lhe fora fornecido com o cabo de energia, mas sem o respectivo carregador. Inocorrência de violação às disposições do diploma consumerista. Dever de informação observado. Peça que não é essencial ao funcionamento do Ementa: Compra e venda. Ação de obrigação de fazer com pedido cumulado de indenização por danos morais aforada em face de vendedora e fabricante de "smartphone" ao argumento de que o produto lhe fora fornecido com o cabo de energia, mas sem o respectivo carregador. Inocorrência de violação às disposições do diploma consumerista. Dever de informação observado. Peça que não é essencial ao funcionamento do aparelho e pode ser adquirida de outros fabricantes. Comercialização de produtos eletrônicos desacompanhados de carregador que nem é prática inusual no mercado de consumo. Ação improcedente. Recurso desprovido.