Agravo de Instrumento / Bancários
Sidney Braga
Mauá
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - Autora que nega ter realizado as transações bancárias impugnadas, relatando ter sido vítima de golpe - Decisão agravada que indeferiu a tutela provisória pleiteada para a declaração de nulidade dos contratos, suspensão dos descontos e determinação de que o réu Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - Autora que nega ter realizado as transações bancárias impugnadas, relatando ter sido vítima de golpe - Decisão agravada que indeferiu a tutela provisória pleiteada para a declaração de nulidade dos contratos, suspensão dos descontos e determinação de que o réu debitasse de sua conta o valor remanescente das transações fraudulentas realizadas - Insurgência recursal da autora - Requisitos do art. 300 e ss do CPC evidenciados no caso, para autorizar a suspensão da exigibilidade dos contratos - A negativa da autora, embora não faça prova cabal, confere verossimilhança à tese autoral, mormente porque fraudes dessa natureza são frequentes - Sopesando-se os interesses em conflito, de rigor privilegiar a posição do consumidor, sobretudo porque não há perigo de irreversibilidade da medida - Risco ao resultado útil da demanda caracterizado no caso - Declaração de nulidade dos contratos que, por sua vez, demanda maior instrução probatória - Constatando a autora agravante que está em posse de numerário que não lhe pertence, pois fruto das supostas transações fraudulentas realizadas por terceiros, compete à própria autora, se assim lhe convier, efetuar o depósito judicial nos próprios autos, comunicando o Juízo - Decisão reformada em parte.

Dá-se parcial provimento ao recurso.