Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Ação indenizatória. Sentença de procedência. Apelo da corré. Corpo estranho em gênero alimentício (fungo em mortadela). As fotografias carreadas aos autos conferem verossimilhança à tese inicial, não infirmada pela apelante, que deixou de demonstrar origem diversa da contaminação, cuja existência é presumida, ausente requerimento de prova pericial, única pertinente ao caso, o que afasta Ementa: Ação indenizatória. Sentença de procedência. Apelo da corré. Corpo estranho em gênero alimentício (fungo em mortadela). As fotografias carreadas aos autos conferem verossimilhança à tese inicial, não infirmada pela apelante, que deixou de demonstrar origem diversa da contaminação, cuja existência é presumida, ausente requerimento de prova pericial, única pertinente ao caso, o que afasta a arguição de nulidade processual por cerceamento de defesa. Ainda que não fosse caso de inversão do ônus probatório, nos termos da legislação consumerista, deixou a apelante de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da apelada (art. 373, inciso II, do CPC/15), desqualificando o nexo de causalidade entre o vício do produto e o dano moral dele decorrente. A fixação do quantum indenizatório deve obedecer a critérios de proporcionalidade e razoabilidade, evitando-se o enriquecimento sem causa, bem assim a critérios educativos e sancionatórios, desestimulando novas práticas lesivas. Considerando a extensão do dano e levando em conta as peculiaridades do caso concreto, bem como a orientação jurisprudencial vigente, emerge suficiente a fixação do valor de R$ 4.000,00 a título de danos morais, montante capaz de compensar os contratempos experimentados pela apelada, ausente enriquecimento ilícito. Precedente. Sentença mantida. Honorários recursais. Elevação em 2% da verba honorária advocatícia de sucumbência, a cargo da apelante, totalizando 12% da condenação atualizada (art. 85, §§ 1º e 11, do CPC/15). Apelação desprovida.