Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Walter Exner
Sorocaba
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação indenizatória. Distrato de promessa de compra e venda de bem imóvel. Problemas na obtenção de financiamento. Recurso da ré. Ausência de vícios na fundamentação da sentença. Contudo, impugnação à gratuidade que deve ser acolhida. Presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência elidida pelo próprio contexto fático relatado na petição inicial. Recurso adesivo da autora. Ementa: Apelação. Ação indenizatória. Distrato de promessa de compra e venda de bem imóvel. Problemas na obtenção de financiamento. Recurso da ré. Ausência de vícios na fundamentação da sentença. Contudo, impugnação à gratuidade que deve ser acolhida. Presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência elidida pelo próprio contexto fático relatado na petição inicial. Recurso adesivo da autora. Ausência de demonstração de culpa por parte da ré no desfazimento do negócio. Argumentação superficial que mal combate os minudentes fundamentos. Sentença parcialmente reformada somente para revogar a gratuidade. Recurso da ré parcialmente provido com determinação, enquanto desprovido o adesivo interposto pela autora.