Agravo de Instrumento / Títulos de Crédito
Tasso Duarte de Melo
Guarulhos
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 42046

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Suspensão da execução em consequência da instauração do incidente. Inadmissibilidade. Interpretação sistemática do art. 134, § 3º, do NCPC. Suspensão que alcança apenas aqueles que integram o polo passivo do incidente de desconsideração e os atos cuja concretização dependa da prévia solução do Ementa: VOTO Nº 42046

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Suspensão da execução em consequência da instauração do incidente. Inadmissibilidade. Interpretação sistemática do art. 134, § 3º, do NCPC. Suspensão que alcança apenas aqueles que integram o polo passivo do incidente de desconsideração e os atos cuja concretização dependa da prévia solução do incidente, prosseguindo-se a execução contra devedores originários. Precedentes desta C. Câmara. Decisão reformada. 

Recurso provido.