Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Marcelo Ielo Amaro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos contra Acórdão que negou provimento ao recurso da agravante, ora embargante, mantendo a r. decisão que homologou os cálculos apresentados pelo expert, apontando excesso de execução, em sede de cumprimento de sentença –  Embargos de natureza infringente, com intuito de revisão –  Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos contra Acórdão que negou provimento ao recurso da agravante, ora embargante, mantendo a r. decisão que homologou os cálculos apresentados pelo expert, apontando excesso de execução, em sede de cumprimento de sentença –  Embargos de natureza infringente, com intuito de revisão –  Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente contradição, obscuridade, omissão tampouco erro material na decisão embargada –  Ademais, presentes suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada, não cabendo falar em erro material –  Expediente inoportuno –  Inocorrentes quaisquer das hipóteses do art. 1022 do CPC. EMBARGOS REJEITADOS.