Agravo de Instrumento / Despejo por Inadimplemento
Sá Moreira de Oliveira
São Bernardo do Campo
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Locação –  Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança –  Artigo 59, § 1º, inciso IX, da Lei nº 8.245/91 –  Liminar –  Caução em valor inferior ao débito –  Garantia insuficiente –  Presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar de desocupação do imóvel –  Necessária caução –  Valor correspondente a três aluguéis – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Locação –  Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança –  Artigo 59, § 1º, inciso IX, da Lei nº 8.245/91 –  Liminar –  Caução em valor inferior ao débito –  Garantia insuficiente –  Presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar de desocupação do imóvel –  Necessária caução –  Valor correspondente a três aluguéis –  Possibilidade de indicação do próprio imóvel objeto do contrato de locação –  Indispensável formalização –  Decisão reformada. 

Agravo provido.