Apelação Cível / Atraso de vôo
Marcelo Ielo Amaro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL –  Sentença de improcedência –  Apelo do autor –  Atraso de voo –  Aplicação do CDC –  Atraso do voo inicialmente contratado, por cerca de 11 horas –  Autor que, diante de tal informação, optou por voo diverso do oferecido pela ré, em horário mais tarde, o qual atrasou menos de três horas –  Ausência de comprovação de perda de Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL –  Sentença de improcedência –  Apelo do autor –  Atraso de voo –  Aplicação do CDC –  Atraso do voo inicialmente contratado, por cerca de 11 horas –  Autor que, diante de tal informação, optou por voo diverso do oferecido pela ré, em horário mais tarde, o qual atrasou menos de três horas –  Ausência de comprovação de perda de compromisso ou ocorrência de outras circunstâncias a justificar a indenização visada na causa de pedir - Período de pouco menos de 3 horas que deve ser considerado tolerável, haja vista a própria escolha de realocação do autor em voo diverso do contratado – Mudança de entendimento do STJ, no sentido de que o prejuízo extrapatrimonial em casos de atraso de voo deve ser comprovado –  Inocorrência de dano moral, na hipótese –  Mero aborrecimento não indenizável –  Sentença mantida, sem majoração da verba honorária, pois fixada, em primeiro grau, no percentual máximo estabelecido pelo art. 85, § 2º, do CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.