Embargos de Declaração Cível / Reajuste contratual
Wilson Lisboa Ribeiro
São Paulo
5º Grupo de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Insurgência da demandada em face do V. Acórdão que, conquanto tenha julgado improcedente o pedido delineado pela parte adversa, no bojo de ação rescisória, determinou o soerguimento da caução, em seu favor. Erro de ordem material bem apontado. Ação rescisória cujo pedido foi julgado improcedente, por força de votação unânime. Caução que assume, pois, a feição de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Insurgência da demandada em face do V. Acórdão que, conquanto tenha julgado improcedente o pedido delineado pela parte adversa, no bojo de ação rescisória, determinou o soerguimento da caução, em seu favor. Erro de ordem material bem apontado. Ação rescisória cujo pedido foi julgado improcedente, por força de votação unânime. Caução que assume, pois, a feição de multa. Levantamento que deve, pois, ser feito pela demandada, a aplacar seus prejuízos, bem evidenciados, ante o móvel temerário, infundado e protelatório da ação. Recurso com caráter infringente. Parte adversa que nada disse a respeito do pedido, em si.  EMBARGOS PROVIDOS, A DETERMINAR O LEVANTAMENTO DA CAUÇÃO PELA RÉ, AQUI RECORRENTE, OPORTUNAMENTE.