Agravo de Instrumento / Compra e Venda
João Antunes
Osasco
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
I. Caso em Exame:
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação de rescisão contratual c.c. devolução de valores e indenização por danos materiais e morais. O agravante adquiriu veículo com financiamento e a concessionária não quitou parcelas do Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
I. Caso em Exame:
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação de rescisão contratual c.c. devolução de valores e indenização por danos materiais e morais. O agravante adquiriu veículo com financiamento e a concessionária não quitou parcelas do veículo dado como entrada, resultando em negativação indevida. O veículo apresentou defeito mecânico grave. Pedido de suspensão das parcelas do financiamento até decisão final.
II. Questão em Discussão:
2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC para concessão de tutela de urgência, considerando a necessidade de contraditório e ampla defesa.
III. Razões de Decidir:
3. A decisão de primeiro grau considerou ausentes os requisitos do artigo 300 do CPC, destacando a insuficiência de elementos para concessão da tutela de urgência e a necessidade de contraditório.
4. O agravante não demonstrou probabilidade do direito invocado, sendo necessária a dilação probatória.
IV. Dispositivo:
5. Recurso improvido.