Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
*AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA NOS MOLDES EM QUE DEDUZIDO PELOS AGRAVANTES - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  FIXAÇÃO DE PONTOS CONTROVERTIDOS A SER ALVO DE PRODUÇÃO DE PROVA - R. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL –  HIPÓTESE QUE NÃO SE ENCONTRA PREVISTA DENTRE AQUELAS DESCRITAS EXPRESSA E TAXATIVAMENTE PELO Ementa: *AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA NOS MOLDES EM QUE DEDUZIDO PELOS AGRAVANTES - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  FIXAÇÃO DE PONTOS CONTROVERTIDOS A SER ALVO DE PRODUÇÃO DE PROVA - R. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL –  HIPÓTESE QUE NÃO SE ENCONTRA PREVISTA DENTRE AQUELAS DESCRITAS EXPRESSA E TAXATIVAMENTE PELO ART. 1.015, DO CPC –  QUESTÕES QUE DEVERÃO SER DIRIMIDAS QUANDO DO JULGAMENTO DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO, A SE DAR NOS TERMOS DO ART. 1009, §1º, DO CÓDIGO DE RITOS –  HIPÓTESE QUE NÃO COMPORTA APLICAÇÃO DA MITIGAÇÃO ESTEBELECIDA PELO C. STJ, EM CONFORMIDADE COM O QUANTO DEFINIDO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.704.520/MT, NOTADAMENTE DIANTE DA AUSÊNCIA DE URGÊNCIA, OU MESMO DE RISCO DE INUTILIDADE NA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO COMO PRELIMINAR EM SEDE DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO - PRECEDENTES NESSE SENTIDO - RECURSO NÃO CONHECIDO.*