Apelação Cível / Sucessões
Hertha Helena de Oliveira
Araraquara
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SONEGADOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu o adiantamento de legítima pelo autor da herança, no valor de R$100.000,00, em favor do réu. A parte ré alega que adquiriu o imóvel com recursos próprios antes do falecimento do genitor e que não houve contrato de doação.
II. Questão em Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SONEGADOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu o adiantamento de legítima pelo autor da herança, no valor de R$100.000,00, em favor do réu. A parte ré alega que adquiriu o imóvel com recursos próprios antes do falecimento do genitor e que não houve contrato de doação.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se o imóvel foi adquirido com recursos próprios do réu ou se houve adiantamento de legítima pelo autor da herança.
III. Razões de Decidir
3. Comprovado que o valor de R$100.000,00 foi retirado da conta do falecido no mesmo dia da aquisição do imóvel pelo réu, não havendo prova de que o réu utilizou recursos próprios.
4. A sentença de primeira instância foi confirmada, pois o réu não demonstrou a origem dos recursos utilizados na compra do imóvel.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. O adiantamento de legítima foi comprovado pela retirada de valores da conta do falecido. 2. A ausência de comprovação de recursos próprios pelo réu confirma a decisão de primeira instância.
Legislação Citada:
Código Civil, arts. 1.846, 1.992, 2.002.
Código de Processo Civil, art. 487, inciso I; art. 1.026, §2º.