Embargos de Declaração Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Quatá
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito referente a cartão de crédito consignado benefício (RMC e RCC) cumulada com pedidos de restituição de indébito e de indenização por dano moral.
Acórdão que negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de improcedência.  Alegação de obscuridade e contradição. Vício inexistente. Validade da Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito referente a cartão de crédito consignado benefício (RMC e RCC) cumulada com pedidos de restituição de indébito e de indenização por dano moral.
Acórdão que negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de improcedência.  Alegação de obscuridade e contradição. Vício inexistente. Validade da contratação por meio eletrônico comprovada pelo réu. Ausência de réplica. Quando instado a manifestar-se sobre as provas que pretendia produzir, o autor quedou-se inerte. Impossibilidade de realização de perícia, operada a preclusão. Autor que admitiu a celebração dos contratos. Alegado vício de consentimento afastado pelo conjunto probatório constante dos autos. Objetivo infringente. Prequestionamento. 
EMBARGOS REJEITADOS.