Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Roberto Porto
São José do Rio Preto
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus – Roubo –  Prescrição da pretensão punitiva inocorrente –  Prazo com vencimento em 23/02/2040 - Revogação da prisão preventiva –  Descabimento –  Decisão fundamentada –  Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar –  Paciente que permanece foragido –  Constrangimento ilegal não evidenciado –  Ordem denegada.