Apelação Cível / Planos de saúde
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA DE DESPESAS HOSPITALARES. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de cobrança proposta visando o pagamento de despesas hospitalares até a alta médica pelo plano de saúde e pelo responsável da paciente internada após a alta médica.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em: (i) descabimento da atribuição de ônus Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA DE DESPESAS HOSPITALARES. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de cobrança proposta visando o pagamento de despesas hospitalares até a alta médica pelo plano de saúde e pelo responsável da paciente internada após a alta médica.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em: (i) descabimento da atribuição de ônus sucumbencial à operadora de saúde, alegando que a obrigação já fora cumprida em outro processo; (ii) alegação de dupla condenação pela mesma obrigação.
III. Razões de Decidir
Não houve adimplemento direto ao Hospital, justificando a presente ação.
Não se trata de dupla condenação, mas de reconhecimento de que, à luz do quanto já determinado anteriormente (autos de nº 1078312-37.2018.8.26.0100) a ré deverá arcar com as despesas havidas durante a internação até a alta médica.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A operadora de saúde deve arcar com as despesas até a alta médica. 2. Após a alta médica, o pagamento incumbe ao responsável da paciente internada.
Recurso improvido.