Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Simões de Almeida
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Transporte aéreo internacional - Ação de indenização por danos morais –  Cancelamento de trecho do voo devido a overbooking - Reacomodação em voo com escala diversa, gerando atraso de aproximadamente nove horas - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Responsabilidade solidária da ré, integrante da relação negocial estabelecida –   Ausência de demonstração de Ementa: APELAÇÃO –  Transporte aéreo internacional - Ação de indenização por danos morais –  Cancelamento de trecho do voo devido a overbooking - Reacomodação em voo com escala diversa, gerando atraso de aproximadamente nove horas - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Responsabilidade solidária da ré, integrante da relação negocial estabelecida –   Ausência de demonstração de regularidade dos serviços prestados - Responsabilidade objetiva da companhia aérea –  Falha na prestação do serviço –  Danos morais configurados –  Fatos que extrapolam o mero dissabor –  Quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00 para cada autor –  Valor em consonância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Recurso parcialmente provido.