Embargos de Declaração Cível / Bancários
Carlos Ortiz Gomes
Diadema
15ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação da autora. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no tocante à abusividade do seguro prestamista e a restituição dos valores indevidos de forma dobrada. A decisão embargada está devida e suficientemente fundamentada. A hipótese, pelo que se vê, não é de falta de Ementa: Embargos de declaração. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação da autora. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no tocante à abusividade do seguro prestamista e a restituição dos valores indevidos de forma dobrada. A decisão embargada está devida e suficientemente fundamentada. A hipótese, pelo que se vê, não é de falta de fundamentação, mas de inconformismo, tema este que escapa do raio de alcance dos embargos declaratórios. Embargos rejeitados.