Apelação Cível / Posse
Hugo Crepaldi
Taubaté
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – Compra e venda de veículo usado entre pessoas físicas –  Alegado inadimplemento do requerido –  Pretensão de desfazimento do negócio, com devolução do bem –  Citação do réu, com apresentação de defesa –  Recuperação extrajudicial do automóvel pelo autor –  Homologação do pedido de desistência formulado pelo autor com a anuência do demandado – Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – Compra e venda de veículo usado entre pessoas físicas –  Alegado inadimplemento do requerido –  Pretensão de desfazimento do negócio, com devolução do bem –  Citação do réu, com apresentação de defesa –  Recuperação extrajudicial do automóvel pelo autor –  Homologação do pedido de desistência formulado pelo autor com a anuência do demandado –  Atribuição dos ônus sucumbenciais ao demandante –  Insurgência deste –  Inteligência do artigo 90 do CPC –  Despesas e honorários que devem ser pagos pela parte que desistiu –   VERBA HONORÁRIA FIXADA AO PATRONO DO RÉU –  Manutenção –  Observância dos critérios previstos no artigo 85, § 2o, do CPC –  Honorários advocatícios recursais –  Negado provimento.