Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
Jose Eduardo Marcondes Machado
Guarulhos
10ª Câmara de Direito Público
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Insurgência autoral contra o indeferimento de tutela de urgência tendente a compelir o réu a submetê-la a implante transcateter de válvula aórtica (TAVI). Não acatamento. Circunstâncias do caso concreto que não permitem concluir que estejam presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano necessários à concessão Ementa: Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Insurgência autoral contra o indeferimento de tutela de urgência tendente a compelir o réu a submetê-la a implante transcateter de válvula aórtica (TAVI). Não acatamento. Circunstâncias do caso concreto que não permitem concluir que estejam presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano necessários à concessão da medida antecipatória. Decisão mantida. Recurso não provido.