Apelação Cível / Alienação Fiduciária
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
Pirangi
35ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível – Ação de indenização por danos materiais e morais c.c. liberação de gravame financeiro – Restrição indevida de alienação fiduciária em veículo – Reconhecimento da responsabilidade objetiva do banco réu e de ato ilícito do corréu – Dano moral configurado – Fixação em R$ 5.000,00 – Quantum indenizatório proporcional e razoável – Ausência de prova de dano material concreto – Ementa: Apelação Cível – Ação de indenização por danos materiais e morais c.c. liberação de gravame financeiro – Restrição indevida de alienação fiduciária em veículo – Reconhecimento da responsabilidade objetiva do banco réu e de ato ilícito do corréu – Dano moral configurado – Fixação em R$ 5.000,00 – Quantum indenizatório proporcional e razoável – Ausência de prova de dano material concreto – Manutenção da sentença e desprovimento do recurso para manter os danos morais na quantia fixada na origem, não se reconhecendo como devidos os danos materiais alegados.