Agravo de Instrumento / Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
Ricardo Feitosa
Santa Cruz das Palmeiras
4ª Câmara de Direito Público
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  EXECUÇÃO DE VERBA HONORÁRIA –  ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA –  CONCESSÃO NA FASE DE CONHECIMENTO –  REVOGAÇÃO, DE MOLDE A POSSIBILITAR A EXECUÇÃO, SEM QUE TIVESSE OCORRIDO MUDANÇA NA SITUAÇÃO DE FORTUNA DO BENEFICIÁRIO –  INADMISSIBILIDADE –  AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.