Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Celina Dietrich Trigueiros
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Vazamento de água que causou danos às instalações da autora. Denunciação da lide. Procedência parcial da ação. Procedência da lide secundária. Recurso do autor. Necessidade de complementação da perícia, com anulação da r. sentença. Inviabilidade. Laudo que foi complementado e fundamentado adequadamente. Cerceamento de direito à Ementa: APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Vazamento de água que causou danos às instalações da autora. Denunciação da lide. Procedência parcial da ação. Procedência da lide secundária. Recurso do autor. Necessidade de complementação da perícia, com anulação da r. sentença. Inviabilidade. Laudo que foi complementado e fundamentado adequadamente. Cerceamento de direito à prova não caracterizado.Prejuízo experimentado pela autora bem quantificado e suficientemente motivado e esclarecido no laudo pericial. Correta a adoção da conclusão pericial pela sentença.  Recurso da litisdenunciada. Fixação de honorários advocatícios que deve observar o princípio da causalidade e a formação de litisconsórcio passivo, dado que a denunciada não se opôs à lide secundária e sim  apresentou contestação ao mérito.. Inteligência do artigo 128,I do CPC. Advogados da seguradora denunciada que devem figurar também como credores dos honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido pelas litisconsortes. A seguradora denunciada portanto deveria arcar solidariamente com a ré denunciante com as custas e honorários devidos à autora, figurando seus patronos também como credores dos honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido pelas litisconsortes. Entretanto, para que não ocorra "'reformatio in pejus",  determina-se somente que os patronos da seguradora serão credores de honorários advocatícios, na forma acima exposta RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSO DA LITISDENUNCIADA PARCIALMENTE PROVIDO.