Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Prestação de serviços escolares. Pretendida tutela de urgência para rematrícula em curso de veterinária. Ausência dos requisitos para deferimento.
1. Insurgência do autor contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para rematrícula em curso de medicina veterinária. 
2. Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, principalmente Ementa: Agravo de instrumento. Direito processual civil. Prestação de serviços escolares. Pretendida tutela de urgência para rematrícula em curso de veterinária. Ausência dos requisitos para deferimento.
1. Insurgência do autor contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para rematrícula em curso de medicina veterinária. 
2. Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, principalmente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado do processo, não há que se antecipar os efeitos da tutela jurisdicional. Curso em andamento, próximo ao encerramento do semestre.
3. Recurso desprovido. Decisão mantida.