Embargos de Declaração Cível / Bancários
LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Ilha Solteira
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Matéria alegada em sede de declaratórios que se revelou inteiramente dissociada do quanto decido no acórdão embargado - Ausência de impugnação específica - Afronta ao princípio da dialeticidade - Recurso que não suplanta o juízo de admissibilidade e, desta forma, não comporta conhecimento (Art. 932, III, CPC) - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Matéria alegada em sede de declaratórios que se revelou inteiramente dissociada do quanto decido no acórdão embargado - Ausência de impugnação específica - Afronta ao princípio da dialeticidade - Recurso que não suplanta o juízo de admissibilidade e, desta forma, não comporta conhecimento (Art. 932, III, CPC) - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - RECURSO NÃO CONHECIDO.