Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Plinio Novaes de Andrade Júnior
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  "EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORES SOLVENTES" –  Pretensão do exequente, ora agravante, de pesquisas de bens penhoráveis, nas modalidades DOI e DITR - Impossibilidade - Ausência de demonstração da necessidade e utilidade das pesquisas pretendidas, cujas informações, em tese, já constam na declaração de bens e de rendimentos apresentada pelo executado à Receita Federal, declaração Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  "EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORES SOLVENTES" –  Pretensão do exequente, ora agravante, de pesquisas de bens penhoráveis, nas modalidades DOI e DITR - Impossibilidade - Ausência de demonstração da necessidade e utilidade das pesquisas pretendidas, cujas informações, em tese, já constam na declaração de bens e de rendimentos apresentada pelo executado à Receita Federal, declaração esta dotada de presunção de veracidade - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO.