Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Francisco Bruno
Capivari
10ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Dolo eventual. Conversão da prisão em flagrante em preventiva fundamentada. Necessidade da manutenção da custódia para a garantia da ordem pública. Pleito de desclassificação de imputação de homicídio doloso, na modalidade dolo eventual, para homicídio culposo. Análise de questão de prova incabível no estreito espaço do habeas corpus. Constrangimento Ementa: Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Dolo eventual. Conversão da prisão em flagrante em preventiva fundamentada. Necessidade da manutenção da custódia para a garantia da ordem pública. Pleito de desclassificação de imputação de homicídio doloso, na modalidade dolo eventual, para homicídio culposo. Análise de questão de prova incabível no estreito espaço do habeas corpus. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.