Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Nelson Jorge Júnior
Campinas
13ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO –  COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS –  PRECLUSÃO DA MATÉRIA
–  Sentença que reconheceu venda casada de títulos de capitalização e condenou a instituição financeira à devolução em dobro dos valores cobrados - Pretensão do executado de que sejam compensados os créditos lançados em conta corrente como resgate desses Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO –  COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS –  PRECLUSÃO DA MATÉRIA
–  Sentença que reconheceu venda casada de títulos de capitalização e condenou a instituição financeira à devolução em dobro dos valores cobrados - Pretensão do executado de que sejam compensados os créditos lançados em conta corrente como resgate desses títulos de capitalização –  Decisão anterior que afastou a possibilidade de compensação e não foi objeto de recurso - Preclusão:

–  Incabível a impugnação do laudo pericial que apurou o valor da condenação com base nas diretrizes lançadas na sentença e em decisão que afastou a possibilidade de compensação de débitos e créditos e não foi objeto de recurso - Executado que não se insurgiu contra a referida decisão –  Preclusão da matéria que não obsta o executado de requerer o que de direito em ação autônoma.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Sentença que determinou a devolução de valores cobrados em razão de títulos de capitalização e declarou nulo o contrato de abertura de crédito –  Determinação de que seja realizado o recálculo do saldo devedor –  Apuração do saldo excluindo-se os valores referentes aos títulos de capitalização –  Encargos cobrados mantidos:

- Hipótese em que o cálculo do perito apenas cumpriu o determinado na sentença –  Após a apuração do valor do saldo devedor, cabível a aplicação de juros de mora e correção monetária por se tratar de débito discutido judicialmente.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  DEPÓSITO JUDICIAL
- Bloqueio de ativos financeiros no valor da condenação, conforme cálculo apresentado pelo exequente no início do cumprimento de sentença –  Posterior depósito do valor –  Valor devido que deve ser apurado com a subtração do valor depositado:

- Apurado o valor da condenação pela perícia técnica, observados os parâmetros estabelecidos na sentença e na fase de cumprimento, de rigor seja descontado o valor depositado em juízo para apuração de eventual débito remanescente.

JUROS DE MORA
- Incidência de juros de mora que independe de determinação expressa na sentença, pois decorre da lei –  Inteligência do artigo 322, § 1º, do CPC –  Juros devidos até a data do depósito judicial do valor da condenação:

- Incidência de juros de mora e correção monetária que prescinde de determinação expressa na sentença, pois a lei dispõe que juros legais e correção monetária estão compreendidos no principal –  Data do bloqueio de ativos financeiros que não se confunde com a data do depósito judicial –  Somente após o depósito cessa a mora do devedor, ficando a cargo da instituição financeira depositária a incidência dos consectários legais.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.