Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
J. E. S. Bittencourt Rodrigues
Agudos
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME
Habeas corpus impetrado por Dra. Carla Bastazini em favor de João Antonio Perez, contra decisão da 2ª Vara de Agudos que converteu a prisão em flagrante em preventiva, por suposto tráfico de drogas. A defesa alega ilegalidade na prisão em flagrante, falta de fundamentação na ordem prisional e Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME
Habeas corpus impetrado por Dra. Carla Bastazini em favor de João Antonio Perez, contra decisão da 2ª Vara de Agudos que converteu a prisão em flagrante em preventiva, por suposto tráfico de drogas. A defesa alega ilegalidade na prisão em flagrante, falta de fundamentação na ordem prisional e condições pessoais favoráveis do réu. Foram apreendidos 67,21g de cocaína, 21,12g de crack, 1.550g de maconha, 189,65g de cocaína e R$ 1.810,00 em espécie.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva de João Antonio Perez, considerando a alegada ausência de fundada suspeita para a abordagem policial e a suposta falta de fundamentação da decisão que manteve a custódia cautelar.

III. RAZÕES DE DECIDIR A decisão de manter a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do crime de tráfico de drogas e na reincidência específica do paciente, justificando a necessidade de garantir a ordem pública. A abordagem policial foi considerada legítima, baseada em atitude suspeita durante patrulhamento de rotina, não havendo vício na busca e apreensão que resultou na prisão em flagrante.

IV. DISPOSITIVO E TESE
Ordem denegada.
Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela gravidade do crime e reincidência do paciente. 2. A abordagem policial foi legítima, com base em fundada suspeita.

LEGISLAÇÃO CITADA:
CF/1988, art. 93, IX; CPP, arts. 312, 313, 319.

JURISPRUDÊNCIA CITADA:
STF, HC 208622 AgR, Rel. Min. Edson Fachin, Segunda Turma, j. 09.05.2022; STJ, AgRg no HC 741.145/SP, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Quinta Turma, j. 07.06.2022.