Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Maurício Velho
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade judiciária aos autores, que alegam insuficiência de recursos devido a dívidas e rendimentos insuficientes para custear a demanda sem prejuízo de seu sustento.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade judiciária aos autores, que alegam insuficiência de recursos devido a dívidas e rendimentos insuficientes para custear a demanda sem prejuízo de seu sustento.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão impõe se verificar se os autores fazem jus à gratuidade judiciária com base na presunção de insuficiência de recursos prevista no §3º, do art. 99, do CPC.
III. RAZÕES DE DECIDIR. A presunção de insuficiência pode ser afastada por elementos nos autos que indiquem a falta de preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício, conforme §2º, do art. 99, do CPC. Os autores não comprovaram seus ganhos mensais nem apresentaram declarações de imposto de renda, e os documentos bancários indicam categoria de cliente com patrimônio elevado, afastando a presunção de insuficiência.
IV. DISPOSITIVO. Nega-se provimento ao recurso.