Habeas Corpus Criminal / Roubo
Jucimara Esther de Lima Bueno
Itariri
10ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Roubo. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Custódia cautelar devidamente justificada (artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal). Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.