Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Tupã
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistencia de relação contratual cumulada com repetição do indébito e reparação por danos morais. Contratação fraudulenta. Sentença de improcedência.  Ausência de verossimilhança das alegações da apelante. Banco comprovou a existência do negócio jurídico entre as partes e a origem do débito cobrado. Vício de vontade não demonstrado. Contrato Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistencia de relação contratual cumulada com repetição do indébito e reparação por danos morais. Contratação fraudulenta. Sentença de improcedência.  Ausência de verossimilhança das alegações da apelante. Banco comprovou a existência do negócio jurídico entre as partes e a origem do débito cobrado. Vício de vontade não demonstrado. Contrato firmado em 2019. Impugnação das assinaturas depois de quatro anos do recebimento do valor do empréstimo e dos descontos em seu benefício. Ausência de falha na prestação de serviço. Multa por litigância de má-fé adequadamente aplicada. Sentença mantida. Recurso improvido.