Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL NÃO FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELOS INCONFORMADOS, MOMENTO EM QUE TAMBÉM FORAM REJEITADOS BENS OFERECIDOS EM GARANTIA PELOS AGRAVANTES, NO CASO, "AÇÕES" EMITIDAS PELO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ("BESC") - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL NÃO FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELOS INCONFORMADOS, MOMENTO EM QUE TAMBÉM FORAM REJEITADOS BENS OFERECIDOS EM GARANTIA PELOS AGRAVANTES, NO CASO, "AÇÕES" EMITIDAS PELO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ("BESC") - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS –  EFEITO CABÍVEL SOMENTE QUANDO RELEVANTES SEUS FUNDAMENTOS, SE E QUANDO DEMONSTRADO QUE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO POSSA CAUSAR AOS EXECUTADOS DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO, E DESDE QUE A EXECUÇÃO ESTEJA SUFICIENTEMENTE GARANTIDA –  APLICAÇÃO DO QUANTO DISPOSTO PELO ART. 919, §1º, DO CPC –  HIPÓTESES NÃO DEMONSTRADAS NOS AUTOS –  OFERTA DE AÇÕES DO EXTINTO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/ A (BESC) –  AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E IDONEIDADE –  REQUISITOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS CUMULATIVAMENTE - MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA –  RECURSO NÃO PROVIDO.