Apelação Cível / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Ricardo Feitosa
Foro de Ouroeste
4ª Câmara de Direito Público
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL –  OUROESTE –  PRETENSÃO DE OBTER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE LABORAL –  AUSÊNCIA DE PROVA INDISPENSÁVEL AO JULGAMENTO DE MÉRITO, QUE O ART. 370 DO C.P.C. AUTORIZA O JUIZ A DETERMINAR DE OFÍCIO –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANULADA.