Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Roberto Porto
Mogi das Cruzes
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Homicídio tentado qualificado pelo motivo fútil (art. 121, § 2º, II, c.c. art. 14, II, ambos do CP) –  Absolvição pelo Tribunal do Júri –  Recurso ministerial –  Absolvição pelo quesito genérico que constitui opção válida e subjetiva dos Jurados – Inviabilidade de considerar a decisão manifestamente contrária à prova dos autos, mormente quando reconhecidas a Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  Homicídio tentado qualificado pelo motivo fútil (art. 121, § 2º, II, c.c. art. 14, II, ambos do CP) –  Absolvição pelo Tribunal do Júri –  Recurso ministerial –  Absolvição pelo quesito genérico que constitui opção válida e subjetiva dos Jurados – Inviabilidade de considerar a decisão manifestamente contrária à prova dos autos, mormente quando reconhecidas a autoria e a materialidade –  Decisão soberana do Tribunal do Júri –  Recurso ministerial desprovido.