Agravo de Instrumento / Câmbio
Marcelo Ielo Amaro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial –  Adiantamento de contratos de câmbio contraído pela empresa Buritirama, garantido por nota promissória avalizada –  PRELIMINAR EM CONTRAMINUTA –  Pretensão de não conhecimento do recurso do Banco agravante por violação ao princípio da dialeticidade –  Descabimento –  As razões recursais expõem a pretensão de reforma da r. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial –  Adiantamento de contratos de câmbio contraído pela empresa Buritirama, garantido por nota promissória avalizada –  PRELIMINAR EM CONTRAMINUTA –  Pretensão de não conhecimento do recurso do Banco agravante por violação ao princípio da dialeticidade –  Descabimento –  As razões recursais expõem a pretensão de reforma da r. decisão –  MÉRITO –  Decreto de falência que não impede o credor buscar a satisfação perante terceiros coobrigados –  Inteligência do art. 99, inciso V, da Lei nº 11.101/2005 –  Tema 885 e Súmula nº 581 do C. STJ –  Ademais, decisão proferida em incidente de desconsideração da personalidade jurídica formulado perante o juízo falimentar que não possui o condão de suspender o curso da presente execução –  Precedentes deste E. Tribunal em casos envolvendo as mesmas partes do polo passivo –  Decisão reformada. PRELIMINAR REJEITADA, RECURSO PROVIDO.