Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Carlos Alberto de Salles
Andradina
3ª Câmara de Direito Privado
REVISIONAL DE CONTRATO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Insurgência em face de decisão que indeferiu tutela de urgência requerida pela autora para afastar reajuste aplicado ao contrato de plano de saúde, ou substitui-lo pelo reajuste autorizado pela ANS. Decisão mantida. Ausência de probabilidade do direito impede concessão de tutela de urgência (art. 300, CPC). Simples discrepância quanto ao Ementa: REVISIONAL DE CONTRATO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Insurgência em face de decisão que indeferiu tutela de urgência requerida pela autora para afastar reajuste aplicado ao contrato de plano de saúde, ou substitui-lo pelo reajuste autorizado pela ANS. Decisão mantida. Ausência de probabilidade do direito impede concessão de tutela de urgência (art. 300, CPC). Simples discrepância quanto ao índice aplicado a contratos individuais não é causa automática de afastamento de reajuste. Não é possível aferir abusividade nesse momento, ainda que o percentual, isoladamente considerado, possa parecer elevado. RECURSO DESPROVIDO.