Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Claudia Grieco Tabosa Pessoa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença – Reativação de conta - "Google Ads"– Majoração de astreintes – Insurgência do executado – Obrigação cumprida a destempo - Teto fixado no patamar de R$ 150.000,00 que, entretanto, se mostra exacerbado, frente à razoabilidade da medida, impondo controle para evitar enriquecimento ilícito – Possibilidade de revisão da multa Ementa: Agravo de instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença – Reativação de conta - "Google Ads"– Majoração de astreintes – Insurgência do executado – Obrigação cumprida a destempo - Teto fixado no patamar de R$ 150.000,00 que, entretanto, se mostra exacerbado, frente à razoabilidade da medida, impondo controle para evitar enriquecimento ilícito – Possibilidade de revisão da multa (artigo 537, § 1º, I, do CPC), desde que não modificada anteriormente (EAREsp n. 1.766.665/RS) – Precedentes – Caso dos autos - Recurso parcialmente provido, para estabilizar o valor da multa em R$ 35.000,00.