Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Miguel Petroni Neto
Tatuí
21ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE PREEXISTENTE DO AUTOR COMPROVADA. CONFISSÃO E DOCUMENTAÇÃO DO ESBULHO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Ação de reintegração de posse com alegação de esbulho possessório em dois lotes adquiridos por meio de contrato particular. O autor busca a reintegração de posse e a confirmação da medida liminar Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE PREEXISTENTE DO AUTOR COMPROVADA. CONFISSÃO E DOCUMENTAÇÃO DO ESBULHO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Ação de reintegração de posse com alegação de esbulho possessório em dois lotes adquiridos por meio de contrato particular. O autor busca a reintegração de posse e a confirmação da medida liminar concedida. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a legitimidade da posse do autor sobre os imóveis e (ii) a validade da concessão de justiça gratuita ao autor.
III. Razões de Decidir
3. Rejeita-se a impugnação à concessão da justiça gratuita, pois não há elementos concretos que confirmem a certeza do Juízo de origem.
4. A cadeia de venda e compra de terrenos foi comprovada documentalmente e a confissão dos requeridos de que foram colocados nos imóveis por ordem da representante do espólio confirma o esbulho.
4. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A posse preexistente do autor foi comprovada documentalmente. 2. A confissão dos requisitos e a documentação apresentada confirmam o esbulho.
Legislação Citada:
Código de Processo Civil, art. 487, eu; art. 373, II; art. 85, § 2º e § 11.