Agravo de Instrumento / Bancários
Nuncio Theophilo Neto
Barueri
22ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO - JUSTIÇA GRATUITA –  HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. Decisão agravada que que inferiu a benesse - Agravante que comprovou não possuir recursos suficientes para arcar com as custas do processo sem comprometer a própria subsistência e de sua família –  Renda mensal muito inferior a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO - JUSTIÇA GRATUITA –  HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. Decisão agravada que que inferiu a benesse - Agravante que comprovou não possuir recursos suficientes para arcar com as custas do processo sem comprometer a própria subsistência e de sua família –  Renda mensal muito inferior a três salários- mínimos - Gratuidade concedida - Decisão reformada.

Recurso provido.