Habeas Corpus Criminal / Ameaça
Ana Lucia Fernandes Queiroga
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Habeas Corpus. Ameaça no âmbito de violência doméstica (art. 147, § 1º, c.c. o art. 61, II, "e" e "h", e, por duas vezes, no art. 147, caput, c.c. o art. 61, II, "e", "f" e "h", na forma do art. 70, segunda parte, todos do Código Penal, com incidência da Lei nº 11.340/06). Prisão preventiva. ordem denegada.

I. Caso em exame
1. Habeas Corpus em que se pretende a Ementa: Direito Penal. Habeas Corpus. Ameaça no âmbito de violência doméstica (art. 147, § 1º, c.c. o art. 61, II, "e" e "h", e, por duas vezes, no art. 147, caput, c.c. o art. 61, II, "e", "f" e "h", na forma do art. 70, segunda parte, todos do Código Penal, com incidência da Lei nº 11.340/06). Prisão preventiva. ordem denegada.

I. Caso em exame
1. Habeas Corpus em que se pretende a revogação da prisão preventiva do paciente, denunciado como incurso nos crimes previstos no art. 147, § 1º, c.c. o art. 61, II, "e" e "h", e no art. 147, caput, c.c. o art. 61, II, "e", "f" e "h", duas vezes, na forma do art. 70, segunda parte, todos do Código Penal, no âmbito da Lei nº 11.340/06.

II. Questões em discussão
2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se estão presentes os requisitos justificadores da prisão preventiva; e (ii) se as medidas cautelares diversas da prisão são suficientes e adequadas ao presente caso.

III. Razões de decidir
3. Paciente acusado da prática de crimes de ameaça contra seus genitores, idosos, e seu filho, pessoa enferma. Presença dos requisitos necessários para a segregação cautelar. Indícios de autoria e materialidade do crime. Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e acautelamento do processo. Suposta prática dos crimes durante a vigência de medidas protetivas de urgência concedida dez dias antes. Risco concreto de reiteração delitiva. Gravidade concreta dos crimes. Descabimento da substituição da custódia cautelar por outras medidas que se mostram insuficientes no presente caso.
4. Eventual condenação futura e seus desdobramentos que configuram mera especulação, que acarretaria violação ao princípio constitucional do juiz natural, prejulgamento do mérito e supressão de instância.
5. Constrangimento ilegal não caracterizado.

IV. Dispositivo e tese
6. Ordem denegada.