Apelação Criminal / Estelionato
Camilo Léllis
Guarulhos
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO –  Pretendida a absolvição por insuficiência probatória –  Inviabilidade –  Materialidade e autoria delitivas suficientemente demonstradas nos autos –  Segura prova oral a demonstrar a responsabilidade penal do réu –  Depoimentos da vítima e testemunhas que foram ratificados por outros elementos de convicção produzidos sob o crivo do Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO –  Pretendida a absolvição por insuficiência probatória –  Inviabilidade –  Materialidade e autoria delitivas suficientemente demonstradas nos autos –  Segura prova oral a demonstrar a responsabilidade penal do réu –  Depoimentos da vítima e testemunhas que foram ratificados por outros elementos de convicção produzidos sob o crivo do contraditório –  Ausência de interesse em prejudicar inocente.  Evidenciado o dolo na conduta do agente ao perpetrar a fraude, mediante ardil ––  Condenação mantida –  Pena bem dosada –  Circunstâncias judiciais desfavoráveis - Abrandamento do regime prisional –  Impossibilidade –  Regime intermediário que se mostra o mais adequado à espécie, diante das circunstâncias judiciais desfavoráveis –  Dicção do art. 33, §3º, CP –  Decisão mantida. Recurso desprovido.