Apelação Cível / Bancários
Elói Estevão Troly
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte ré.
1. Tarifa de registro de contrato. Prestação do serviço comprovada. Precedente do STJ (REsp nº 1.578.553).
2. Tarifa de "avaliação de bem". Prestação do serviço não comprovada. Precedente do STJ (REsp nº 1.578.553).
3. Sentença parcialmente reformada, para afastar do Ementa: Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte ré.
1. Tarifa de registro de contrato. Prestação do serviço comprovada. Precedente do STJ (REsp nº 1.578.553).
2. Tarifa de "avaliação de bem". Prestação do serviço não comprovada. Precedente do STJ (REsp nº 1.578.553).
3. Sentença parcialmente reformada, para afastar do montante da condenação, a restituição das parcelas referentes à tarifa de "registro de contrato". Verbas sucumbenciais atribuídas ao autor, o qual decaiu quase que integralmente na demanda. Recurso parcialmente provido.