Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Macatuba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Conta corrente. Transações não reconhecidas pela autora. Fraude. Sentença de parcial procedência. Recursos das partes. Ônus do réu, do qual não se desincumbiu, de provar que agiu com as cautelas necessárias para evitar efeitos da fraude praticada por terceiro. Falha na prestação do serviço que se configura ao autorizar operações que destoam do perfil da correntista. Danos Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Conta corrente. Transações não reconhecidas pela autora. Fraude. Sentença de parcial procedência. Recursos das partes. Ônus do réu, do qual não se desincumbiu, de provar que agiu com as cautelas necessárias para evitar efeitos da fraude praticada por terceiro. Falha na prestação do serviço que se configura ao autorizar operações que destoam do perfil da correntista. Danos morais não configurados. Não observância de cautelas ordinárias. Sentença correta. Suficientes fundamentos ratificados (artigo 252 do Regimento Interno). Ressalva quanto a honorários advocatícios arbitrados. Matéria de ordem pública e conhecimento de ofício. Valor da causa não irrisório. Inaplicabilidade do art. 85, § 8º do CPC. Sucumbência recíproca. Honorários devidos por cada parte no importe de 10% do proveito econômico obtido, já considerada a sucumbência recursal. Apelações desprovidas, com observação.