Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Miguel Brandi
Praia Grande
7ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Omissão e contradição –  Inexistência –  Acórdão que enfrentou todas as questões controvertidas, dando ao caso solução integral –  Parte que usa os alegados vícios como pretexto para tentar devolver à Corte o mérito do recurso embargado, o que não é possível –  Ainda que para efeitos de prequestionamento, os embargos devem identificar e localizar no acórdão, Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Omissão e contradição –  Inexistência –  Acórdão que enfrentou todas as questões controvertidas, dando ao caso solução integral –  Parte que usa os alegados vícios como pretexto para tentar devolver à Corte o mérito do recurso embargado, o que não é possível –  Ainda que para efeitos de prequestionamento, os embargos devem identificar e localizar no acórdão, concretamente, um dos vícios do art. 1.022 do CPC, o que não ocorreu –  Acórdão mantido –  EMBARGOS REJEITADOS.