Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Coelho Mendes
São Bernardo do Campo
10ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de parcial procedência. Requerida, ex-empregadora do alimentante, deixou de efetuar o pagamento de parte dos valores descontados a título de alimentos da folha de pagamento, no momento da demissão. Correta a condenação no pagamento da diferença verificada. Descabida a pretensão relativa ao pagamento do valor Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de parcial procedência. Requerida, ex-empregadora do alimentante, deixou de efetuar o pagamento de parte dos valores descontados a título de alimentos da folha de pagamento, no momento da demissão. Correta a condenação no pagamento da diferença verificada. Descabida a pretensão relativa ao pagamento do valor integral, uma vez que efetuado depósito parcial nos autos da ação de divórcio. Dano moral caracterizado. Valor parcialmente majorado, uma vez que fixado em patamar um pouco modesto. Correta a incidência de juros de mora, apenas, a partir da citação, por não se tratar de responsabilidade extracontratual. Honorários advocatícios elevados. 

Recurso interposto pela requerida desprovido e recurso interposto pelas autoras parcialmente provido.