Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
Cubatão
21ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E EXCLUSÃO DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Improcedência. Inconformismo do autor. Golpe da falsa central. Requerente induzido em erro por estelionatários que se passaram por prepostos do réu. Fraude eletrônica. Realizadas transferências bancárias, compra com cartão de crédito e contratação de empréstimos em um mesmo dia. Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E EXCLUSÃO DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Improcedência. Inconformismo do autor. Golpe da falsa central. Requerente induzido em erro por estelionatários que se passaram por prepostos do réu. Fraude eletrônica. Realizadas transferências bancárias, compra com cartão de crédito e contratação de empréstimos em um mesmo dia. Movimentações que destoam do perfil de consumo do correntista. Requerido responde pelos prejuízos causados por terceiro, por se tratar de responsabilidade objetiva do fornecedor. Falha na prestação dos serviços. Fortuito interno. Inexigibilidade dos empréstimos e do débito indicado na fatura do cartão de crédito do autor e dever de devolução dos valores subtraídos da conta bancária. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$10.000,00, conforme os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Sucumbência invertida. Sentença reformada.

RECURSO PROVIDO