Apelação Cível / Locação de Imóvel
Valentino Aparecido de Andrade
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE DECLAROU A EXTINÇÃO ANORMAL DA AÇÃO EM VIRTUDE DE LITISPENDÊNCIA.
APELO DO AUTOR EM QUE SUSTENTA EXISTIR  DISTINÇÃO ENTRE A CAUSA DE PEDIR E OS PEDIDOS ENVOLVIDOS NAS AÇÕES. 
APELO SUBSISTENTE. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CAUSAS DE PEDIR E PEDIDOS QUE NÃO COINCIDEM, AINDA QUE FUNDADOS NA MESMA RELAÇÃO CONTRATUAL. AÇÃO MONITÓRIA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE DECLAROU A EXTINÇÃO ANORMAL DA AÇÃO EM VIRTUDE DE LITISPENDÊNCIA.
APELO DO AUTOR EM QUE SUSTENTA EXISTIR  DISTINÇÃO ENTRE A CAUSA DE PEDIR E OS PEDIDOS ENVOLVIDOS NAS AÇÕES. 
APELO SUBSISTENTE. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CAUSAS DE PEDIR E PEDIDOS QUE NÃO COINCIDEM, AINDA QUE FUNDADOS NA MESMA RELAÇÃO CONTRATUAL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADA EM MARÇO DE 2018. 
APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.