Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Guarulhos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Improcedência da ação. Irresignação da autora. Descabimento. Existência de indícios de abuso do direito de litigar. Advocacia predatória. Ausência da parte autora e de seu advogado da audiência designada sem qualquer justificativa. Multa por litigância de má-fé. Manutenção. Alteração da verdade dos fatos. Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Improcedência da ação. Irresignação da autora. Descabimento. Existência de indícios de abuso do direito de litigar. Advocacia predatória. Ausência da parte autora e de seu advogado da audiência designada sem qualquer justificativa. Multa por litigância de má-fé. Manutenção. Alteração da verdade dos fatos. Art. 80, II, do CPC. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.