Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Francisco Bruno
Sorocaba
10ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Paciente colocado em liberdade por decisão do MM. Juízo " a quo" que revogou a segregação cautelar. Cessação do ato que se pretendia coator.  Impetração prejudicada.