Agravo de Instrumento / Cheque
José Marcos Marrone
Fernandópolis
23ª Câmara de Direito Privado
Execução fundada em título extrajudicial - Meação –  Agravante que é casada pelo regime de comunhão universal de bens –  Possibilidade de os bens do cônjuge do devedor responderem pela dívida contraída pelo outro cônjuge - Art. 1.667 do CC –  Presunção de que a dívida beneficiou a família, competindo ao cônjuge prejudicado o ônus de comprovar o contrário –  Inviabilidade da Ementa: Execução fundada em título extrajudicial - Meação –  Agravante que é casada pelo regime de comunhão universal de bens –  Possibilidade de os bens do cônjuge do devedor responderem pela dívida contraída pelo outro cônjuge - Art. 1.667 do CC –  Presunção de que a dívida beneficiou a família, competindo ao cônjuge prejudicado o ônus de comprovar o contrário –  Inviabilidade da reserva da meação da agravante, visto que não há comprovação de que a dívida não tenha sido realizada em benefício da família –  Agravo desprovido.