Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Antonio Nascimento
São José do Rio Preto
26ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Falha na prestação de serviços evidenciada. Corte indevido do fornecimento de energia. Indenização por danos morais. Cabimento. Manutenção do montante fixado em 1º grau. Razoabilidade e proporcionalidade. RECURSOS DESPROVIDOS.