Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Daniela Cilento Morsello
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.  Irresignação da requerida contra a decisão que ampliou a tutela de urgência, para compeli-la a manter e custear o tratamento do autor no Hospital Oswaldo Cruz até sua alta. Requisitos previstos no artigo 300 do CPC preenchidos. Descredenciamento do hospital onde há 15 anos era realizado o tratamento do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.  Irresignação da requerida contra a decisão que ampliou a tutela de urgência, para compeli-la a manter e custear o tratamento do autor no Hospital Oswaldo Cruz até sua alta. Requisitos previstos no artigo 300 do CPC preenchidos. Descredenciamento do hospital onde há 15 anos era realizado o tratamento do autor, diagnosticado com diversas comorbidades relacionadas ao mau funcionamento de seus rins, necessitando de sessões diárias de hemodiálise e de cirurgia de urgência. Comprovado risco de morte. Ausência de demonstração de substituição por outro nosocômio de qualidade equivalente. Inteligência do art. 17, § 1º, da Lei nº 9.656/98. Decisão mantida. Recurso desprovido.