Apelação Cível / Bancários
Olavo Sá
Poá
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. IMPROCEDÊNCIA.
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação, condenando a autora ao pagamento das custas e despesas processuais. A autora requer a reforma da sentença para determinar o recálculo das parcelas, e o cancelamento do cartão. A autora alega que somente após anos é que percebeu que Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. IMPROCEDÊNCIA.
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação, condenando a autora ao pagamento das custas e despesas processuais. A autora requer a reforma da sentença para determinar o recálculo das parcelas, e o cancelamento do cartão. A autora alega que somente após anos é que percebeu que a dívida de cartão de crédito consignado não possuía termo final para quitação.
Não há elementos que demonstrem irregularidade na relação jurídica entre as partes ou práticas que maculem a vontade da autora.
O pagamento do empréstimo vem ocorrendo apenas com o valor mínimo correspondente a 5% do benefício –  reserva RMC.
Com o pagamento da prestação mensal mínima, isto é, o limite do RMC, o tempo de contratação tende a ser mais longo. Ao passo que, caso promova o pagamento de quantia superior mensal, tal amortização também será maior, encurtando o lapso do vínculo obrigacional até sua liquidação. 
Sentença parcialmente reformada para acolher o pedido de cancelamento do cartão, nos termos do voto.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.