Apelação Cível / Associação
José Aparicio Coelho Prado Neto
Dracena
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais –  Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação –  Sentença de parcial procedência –  Declaração de inexistência do débito e restituição em dobro dos valores descontados –  Inconformismo da autora –  Cabimento –  Descontos indevidos de benefício da Ementa: APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais –  Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação –  Sentença de parcial procedência –  Declaração de inexistência do débito e restituição em dobro dos valores descontados –  Inconformismo da autora –  Cabimento –  Descontos indevidos de benefício da previdência, por entidade a qual a autora não se associou, que gera o dever de indenizar –  Danos morais caracterizados –  Verba indenizatória fixada com razoabilidade no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) –  Recurso parcialmente provido.