Apelação Cível / Bancários
Sergio da Costa Leite
Guarulhos
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com indenização por danos morais. Indeferimento da justiça gratuita e determinação, em seguida, de cancelamento da distribuição, diante do não recolhimento das custas processuais. Apelante,  contudo, que havia interposto recurso de agravo de instrumento, ao qual  foi dado provimento, Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com indenização por danos morais. Indeferimento da justiça gratuita e determinação, em seguida, de cancelamento da distribuição, diante do não recolhimento das custas processuais. Apelante,  contudo, que havia interposto recurso de agravo de instrumento, ao qual  foi dado provimento, a restar deferida a gratuidade. Nulidade da r. sentença evidenciada. Recuso provido para afastar o decreto de extinção.