Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Claudio Godoy
Osasco
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA ORDEM JUDICIAL. BLOQUEIO DETERMINADO. DECISÃO MANTIDA.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação e manteve bloqueio judicial em ação de obrigação de fazer. 2. A agravante alega cumprimento da decisão mediante emissão de senha e orientação Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA ORDEM JUDICIAL. BLOQUEIO DETERMINADO. DECISÃO MANTIDA.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação e manteve bloqueio judicial em ação de obrigação de fazer. 2. A agravante alega cumprimento da decisão mediante emissão de senha e orientação para reembolso de honorários médicos.
II. Questão em Discussão
3. A questão em discussão consiste em verificar se houve descumprimento da decisão judicial que determinou o custeio do procedimento cirúrgico, com indicação de profissional credenciado capacitado; bem como se o bloqueio judicial foi indevido.
III. Razões de Decidir
4. A decisão judicial foi descumprida pela ré, por inúmeras vezes. 
5. Ré que não manifestou inconformismo com a decisão de bloqueio antes de sua efetivação, alegando cumprimento apenas após o bloqueio.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: "1. Descumprimento injustificado da ordem judicial pela ré. 2. Manutenção do bloqueio judicial devido à ausência de cumprimento das determinações judiciais".