Apelação Criminal / Dano Qualificado contra a Administração Pública
Edison Brandão
Pacaembu
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO –  DANO QUALIFICADO E AMEAÇA, EM CONCURSO MATERIAL –  Recurso defensivo visando a absolvição do réu por insuficiência probatória ou, ainda, por suposta ausência do dolo relativo ao delito de ameaça –  Autoria, dolo e materialidade devidamente demonstrados –  Pena e regime prisional fixados mediante boa ponderação dos critérios legais, não comportando alteração nesta Sede - Ementa: APELAÇÃO –  DANO QUALIFICADO E AMEAÇA, EM CONCURSO MATERIAL –  Recurso defensivo visando a absolvição do réu por insuficiência probatória ou, ainda, por suposta ausência do dolo relativo ao delito de ameaça –  Autoria, dolo e materialidade devidamente demonstrados –  Pena e regime prisional fixados mediante boa ponderação dos critérios legais, não comportando alteração nesta Sede - Recurso desprovido.