Apelação Cível / Bancários
Carlos Abrão
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - RÉU QUE COMPROVOU QUE A DÍVIDA SE REFERE A FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO IMPAGA - RELAÇÃO JURÍDICA RECONHECIDA PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVA DE ADIMPLEMENTO - ÔNUS QUE INCUMBIA AO CONSUMIDOR, AUSENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICO-PROBATÓRIA PARA TANTO - IMPROCEDÊNCIA Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - RÉU QUE COMPROVOU QUE A DÍVIDA SE REFERE A FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO IMPAGA - RELAÇÃO JURÍDICA RECONHECIDA PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVA DE ADIMPLEMENTO - ÔNUS QUE INCUMBIA AO CONSUMIDOR, AUSENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICO-PROBATÓRIA PARA TANTO - IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS INICIAIS QUE ERA MESMO DE RIGOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.