Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Nuncio Theophilo Neto
Marília
22ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Obrigação de fazer, consistente na apresentação do "saldo devedor atual devidamente ajustado nos termos da r. decisão transitada em julgado". Agravante que apresentou documento, dando cumprimento à obrigação, sem insurgência da agravante, que permaneceu inerte por dois danos. Pretensão de esclarecimentos "sobre a suspensão dos pagamentos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Obrigação de fazer, consistente na apresentação do "saldo devedor atual devidamente ajustado nos termos da r. decisão transitada em julgado". Agravante que apresentou documento, dando cumprimento à obrigação, sem insurgência da agravante, que permaneceu inerte por dois danos. Pretensão de esclarecimentos "sobre a suspensão dos pagamentos das parcelas e sobre o saldo devedor atualizado com a não incidência das verbas afastadas judicialmente". Inadmissibilidade. Preclusão temporal. Obrigação que se reputa cumprida. Decisão reformada.

Recurso de agravo provido, com a extinção do incidente de cumprimento de sentença.