Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Emílio Migliano Neto
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Gratuidade processual. Gratuidade indeferida. A ausência de comprovação efetiva da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais enseja o indeferimento do pedido da gratuidade judiciária. Indeferimento da benesse mantido. Recurso não provido, COM Ementa: Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Gratuidade processual. Gratuidade indeferida. A ausência de comprovação efetiva da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais enseja o indeferimento do pedido da gratuidade judiciária. Indeferimento da benesse mantido. Recurso não provido, COM OBSERVAÇÃO.