Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Corrêa Patiño
Atibaia
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO E PERDAS E DANOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimento ao Recurso de Agravo de Instrumento interposto pela Embargante.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Debate relativo à alegação de omissão e contradição no tocante à ausência de Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO E PERDAS E DANOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimento ao Recurso de Agravo de Instrumento interposto pela Embargante.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Debate relativo à alegação de omissão e contradição no tocante à ausência de recebimentos de salários pela parte embargante e sobre seu estado de saúde, encontrando-se afastada do trabalho na Prefeitura da Estância de Atibaia, bem como aguardando julgamento do recurso de seu afastamento perante o INSS e no que tangencia ao recebimento de valores da venda de um imóvel de sua propriedade, assim como para fins de prequestionamento.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Vícios Inexistentes. 4. Pretensão nitidamente infringente. 5. Mero inconformismo da parte em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso sub judice. 6. Hipótese em que o Acórdão foi claro ao estabelecer os motivos pelos quais negaram provimento ao Recurso de Agravo de Instrumento interposto pela Embargante, sedimentado em entendimento perfilhado por este Colegiado no tocante à matéria. 
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. ACÓRDÃO MANTIDO –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Tese de Julgamento: "O Acórdão Embargado não apresentou quaisquer vícios, pelo contrário, analisou integralmente todas as questões expostas nos autos principais, chegando à correta resolução da questão conforme entendimento do Colegiado".

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022; 1.023, caput; 1.026, § 2º.