Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
João Camillo de Almeida Prado Costa
Tietê
19ª Câmara de Direito Privado
PENHORA. Execução por título extrajudicial. Penhora no rosto dos autos. Postulação de substituição da constrição, de molde a que venha a incidir sobre ações do Banco do Estado de Santa Catarina. Hipótese em que a agravante não demonstrou a liquidez de referidas ações. Consideração de que ações expressam direito de crédito de valor variável e incerto, estando Ementa: PENHORA. Execução por título extrajudicial. Penhora no rosto dos autos. Postulação de substituição da constrição, de molde a que venha a incidir sobre ações do Banco do Estado de Santa Catarina. Hipótese em que a agravante não demonstrou a liquidez de referidas ações. Consideração de que ações expressam direito de crédito de valor variável e incerto, estando submetidas às oscilações do mercado financeiro, a par do que possuem baixa liquidez e são de difícil alienação. Acerto na determinação de manutenção da penhora no rosto dos autos do processo n. 1133801-83.2023.8.26.0100, rejeitado o pleito de substituição. Decisão mantida. Recurso desprovido.

Dispositivo: negaram provimento ao recurso.