Apelação Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
São José do Rio Preto
18ª Câmara de Direito Privado
Indenizatória –  Danos materiais e morais –  Fraude - Autora que entabulou tratativas com terceiro por 'whatsapp' –  Transferência de valores realizada em favor de terceiro desconhecido, e operações de empréstimo –  Inobservância a deveres mínimos de cautela e diligência pela autora –  Negligência que viabilizou a atuação fraudulenta de terceiros –  Culpa exclusiva de terceiros Ementa: Indenizatória –  Danos materiais e morais –  Fraude - Autora que entabulou tratativas com terceiro por 'whatsapp' –  Transferência de valores realizada em favor de terceiro desconhecido, e operações de empréstimo –  Inobservância a deveres mínimos de cautela e diligência pela autora –  Negligência que viabilizou a atuação fraudulenta de terceiros –  Culpa exclusiva de terceiros e do consumidor –  Artigo 14, §3º, inciso II, do CDC –  Reconhecimento –  Defeito ou falha na prestação de serviços –  Não reconhecimento –  Responsabilidade civil do fornecedor –  Artigos 186, 187 e 927 do Código Civil –  Limitação pela prática dos atos vinculados ao serviço que presta 'fato do serviço' e 'vício do serviço' –  Artigo 927 § único do Código Civil e artigos 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor – Relação de causa e efeito –  Não reconhecimento –  Liame entre a conduta do réu e o resultado –  Possibilidade de responsabilidade sem culpa que não significa responsabilidade sem nexo causal –  Relação de causalidade –  Regra de incidência –  Artigo 403 do Código Civil –  Evento danoso que extrapola os limites da relação objetiva –  Prática de ato voluntário próprio pela autora que explicita assunção de risco – Culpa exclusiva e excludente de responsabilidade –  Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor –  Inaplicabilidade da Súmula 497 do STJ –  Inocorrência de 'fortuito interno' –  Reconhecimento –  Delimitação do enunciado e ausência dos pressupostos de sua incidência –  Artigo 393 do Código Civil –  Evento danoso por ação estranha à atividade do fornecedor –  Ação improcedente - Sucumbência exclusiva da autora.
Recurso provido.