Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Ribeirão Preto
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação revisional c.c devolução de valores –  Contrato de financiamento de veículo - Seguro –  Inexistência de comprovação de facultatividade de escolha da seguradora pelo consumidor –  Venda casada –  Abusividade reconhecida - Tarifa de avaliação do bem - Cobrança possível diante da demonstração de prestação do serviço e de ausência de onerosidade excessiva - Parte ré decaiu de parte Ementa: APELAÇÃO –  Ação revisional c.c devolução de valores –  Contrato de financiamento de veículo - Seguro –  Inexistência de comprovação de facultatividade de escolha da seguradora pelo consumidor –  Venda casada –  Abusividade reconhecida - Tarifa de avaliação do bem - Cobrança possível diante da demonstração de prestação do serviço e de ausência de onerosidade excessiva - Parte ré decaiu de parte mínima dos pedidos –  Art. 86, parágrafo único, do CPC - Recurso parcialmente provido.