Apelação Cível / Consórcio
Claudia Grieco Tabosa Pessoa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES –  Ação indenizatória –  Consórcio de bem móvel –  Pedidos parcialmente procedentes para condenar os réus, solidariamente, ao ressarcimento do dano material, no importe de R$12.848,00 - Pleito de reforma –  Impossibilidade –  Preliminar de ilegitimidade passiva das apelantes –  Relação de consumo –  Responsabilização de todos os integrantes da cadeia de fornecimento de produtos ou Ementa: APELAÇÕES –  Ação indenizatória –  Consórcio de bem móvel –  Pedidos parcialmente procedentes para condenar os réus, solidariamente, ao ressarcimento do dano material, no importe de R$12.848,00 - Pleito de reforma –  Impossibilidade –  Preliminar de ilegitimidade passiva das apelantes –  Relação de consumo –  Responsabilização de todos os integrantes da cadeia de fornecimento de produtos ou serviços - Inteligência do parágrafo único, do artigo 7º, do CDC - Preliminar rejeitada - Preliminar de cerceamento de defesa –  Juízo que é destinatário final da prova, cabendo a ele avaliar a sua relevância para o deslinde do feito –  Preliminar afastada - Dano causado por preposto de administradora de consórcio e de representante comercial, em virtude da comercialização de cota de consórcio, comprovado - Responsabilidade civil objetiva e solidária dos corréus caracterizada - Inteligência do art. 34, do CDC - Responsabilidade advinda das condutas havidas entre os réus que deve ser aferida por meio de ação própria - Ausência de demonstração dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor - Inteligência do artigo 373, II, do CPC - Sentença mantida –  Recursos improvidos.