Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Dívida prescrita. Indeferimento da petição inicial. Inicial que fixa a causa de pedir em registro de dívida prescrita em plataforma de negociação. Realização de cobrança satisfatoriamente comprovada. Extinção do processo ora afastada. Recurso provido a fim de anular a sentença e receber a inicial, bem como de determinar o processamento do feito na Ementa: Apelação. Dívida prescrita. Indeferimento da petição inicial. Inicial que fixa a causa de pedir em registro de dívida prescrita em plataforma de negociação. Realização de cobrança satisfatoriamente comprovada. Extinção do processo ora afastada. Recurso provido a fim de anular a sentença e receber a inicial, bem como de determinar o processamento do feito na origem, com observação.