Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Guarulhos
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Decisão que determinou produção de prova pericial de engenharia civil –  O juiz é o destinatário final da prova, conforme preceitua o art. 370 e seu parágrafo único, do Novo CPC, e a ele cabe declarar a pertinência, ou não, da realização de cada prova, destinada à formação de sua convicção, (NCPC, art. 139, II) – A perícia judicial foi Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Decisão que determinou produção de prova pericial de engenharia civil –  O juiz é o destinatário final da prova, conforme preceitua o art. 370 e seu parágrafo único, do Novo CPC, e a ele cabe declarar a pertinência, ou não, da realização de cada prova, destinada à formação de sua convicção, (NCPC, art. 139, II) – A perícia judicial foi determinada pelo juízo na regular esfera de sua avaliação, entendendo que os fatos relevantes para o deslinde da controvérsia dependem de conhecimento especial técnico, o que prevalece no momento processual –  Decisão mantida. Recurso desprovido.