Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Jacareí
32ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA –  Agravo de Instrumento - Insurgência contra decisão que, em incidente de cumprimento de sentença, negou as benesses da assistência judiciária à executada, "pelos mesmos motivos expostos na decisão proferida nos autos do processo principal", consignando que "caso haja documentos a serem juntados que comprovem significativa mudança em sua situação financeira a Ementa: JUSTIÇA GRATUITA –  Agravo de Instrumento - Insurgência contra decisão que, em incidente de cumprimento de sentença, negou as benesses da assistência judiciária à executada, "pelos mesmos motivos expostos na decisão proferida nos autos do processo principal", consignando que "caso haja documentos a serem juntados que comprovem significativa mudança em sua situação financeira a decisão poderá ser revista" –  Ausente prova de alteração da situação econômico-financeira –  Decisão mantida - Recurso improvido.