Embargos de Declaração Cível / Bancários
Jonize Sacchi de Oliveira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão e obscuridade - Ausência de vícios - Mero inconformismo - Somente é admitida a revisão do julgado em decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade, situações não verificadas - Inteligência do art. 1.022 do CPC –  Prequestionamento –  Desnecessária a referência explícita a todos os artigos de lei –  Embargos de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão e obscuridade - Ausência de vícios - Mero inconformismo - Somente é admitida a revisão do julgado em decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade, situações não verificadas - Inteligência do art. 1.022 do CPC –  Prequestionamento –  Desnecessária a referência explícita a todos os artigos de lei –  Embargos de declaração conhecidos, porém, rejeitados.