Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
Piracicaba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Sentença de extinção sem resolução do mérito, com condenação do autor aos ônus sucumbenciais. Insurgência do demandante. Alegação de que a condenação deve recair exclusivamente sobre o demandado. Não acolhimento. Com a exibição do contrato em contestação, o feito foi extinto, nos termos do art. 487, III, " a ", Ementa: BANCÁRIO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Sentença de extinção sem resolução do mérito, com condenação do autor aos ônus sucumbenciais. Insurgência do demandante. Alegação de que a condenação deve recair exclusivamente sobre o demandado. Não acolhimento. Com a exibição do contrato em contestação, o feito foi extinto, nos termos do art. 487, III, " a ", do CPC, sem pretensão resistida, o que afasta a obrigação do demandado de arcar com os honorários sucumbenciais. Tampouco deve o demandante ser condenado, eis que se sagrou vencedor, além de não ter sido comprovado que deu causa à demanda. Precedentes jurisprudenciais. Recurso parcialmente provido.