Apelação Cível / Prestação de Serviços
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviço. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Apelo da autora. A autora não logrou êxito em trazer aos autos prova da inexistência da dívida ou da impropriedade da cobrança realizada. Não se trata de prova negativa, vez que autora não nega a relação jurídica estabelecida entre as partes, deveria Ementa: Prestação de serviço. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Apelo da autora. A autora não logrou êxito em trazer aos autos prova da inexistência da dívida ou da impropriedade da cobrança realizada. Não se trata de prova negativa, vez que autora não nega a relação jurídica estabelecida entre as partes, deveria trazer aos autos o comprovante de que todas as faturas relativas à prestação de servido da ré estavam pagas, em especial a do mês de maio de 2021, tendo em vista que o print juntado pela autora demonstra qual era o mês em atraso. "Serasa Limpa Nome" que não se confunde com negativação. Plataforma que visa apenas viabilizar acordos extrajudiciais. Incidência da Súmula 550 do C. STJ. Precedentes. Danos morais não caracterizados. Litigância de má-fé afastada. Embora a pretensão da autora tenha sido julgada improcedente, não se vislumbra nos autos a presença de dolo processual, elemento essencial para a configuração da má-fé. Sentença parcialmente reformada. Apelo parcialmente provido.