Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
Lins
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANO MORAL –  Sentença de parcial procedência –  Inconformismo da autora –  Rejeição –  Contratação de empréstimo consignado não reconhecida pela consumidora –  Elementos probatórios que infirmam a validade da contratação –  Danos morais não configurados – Ementa: APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANO MORAL –  Sentença de parcial procedência –  Inconformismo da autora –  Rejeição –  Contratação de empréstimo consignado não reconhecida pela consumidora –  Elementos probatórios que infirmam a validade da contratação –  Danos morais não configurados –  Circunstância que não se revestiu de excepcionalidade apta a justificar a condenação em danos morais, sob pena de banalização do instituto –  Autora que ajuizou a ação mais de uma anos após a averbação do contrato em seu benefício previdenciário e se beneficiou com valores depositados em sua conta –  Sentença mantida –  NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.