Apelação Cível / Seguro
Milton Carvalho
Andradina
36ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Descontos indevidos de parcelas de prêmio de seguro diretamente na conta bancária da autora. Danos morais incontroversos. Indenização fixada em R$5.000,00, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Ônus sucumbenciais e honorários advocatícios ajustados e majorados. Sentença Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Descontos indevidos de parcelas de prêmio de seguro diretamente na conta bancária da autora. Danos morais incontroversos. Indenização fixada em R$5.000,00, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Ônus sucumbenciais e honorários advocatícios ajustados e majorados. Sentença reformada. Recurso da autora provido, prejudicado recurso da ré.