Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
Araras
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. INDENIZATÓRIA –  Contrato bancário - Empréstimo consignado não reconhecido - Alegação de não contratação - Sentença de parcial procedência - Insurgência do réu - Tese recursal que se limita a requerer a afastamento da condenação por dano moral - Ausente prova de ofensa à honra, à dignidade ou à imagem da pessoa - Inocorrência Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. INDENIZATÓRIA –  Contrato bancário - Empréstimo consignado não reconhecido - Alegação de não contratação - Sentença de parcial procedência - Insurgência do réu - Tese recursal que se limita a requerer a afastamento da condenação por dano moral - Ausente prova de ofensa à honra, à dignidade ou à imagem da pessoa - Inocorrência de danos morais - Precedente do E. STJ - Entendimento majoritário desta C. Câmara - Sentença reformada em parte - RECURSO PROVIDO.