Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Marcos Correa
Santos
6ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus. Tráfico. Prisão preventiva decretada. Alegação de nulidade das provas obtidas por invasão de domicílio e emprego de violência policial. Inocorrência. Ausência de fundamentação da decisão que decretou a medida. Inocorrência. Contornos concretos do delito e do cenário relacionado que indicam especial periculosidade. Necessidade de resguardo da ordem pública e da aplicação da Ementa: Habeas corpus. Tráfico. Prisão preventiva decretada. Alegação de nulidade das provas obtidas por invasão de domicílio e emprego de violência policial. Inocorrência. Ausência de fundamentação da decisão que decretou a medida. Inocorrência. Contornos concretos do delito e do cenário relacionado que indicam especial periculosidade. Necessidade de resguardo da ordem pública e da aplicação da lei penal. Feito que vem tendo regular andamento. Constrangimento ilegal não demonstrado. Prisão mantida.  ORDEM DENEGADA.