Apelação Cível / Bancários
Fernando Sastre Redondo
Birigüi
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Contratação não reconhecida. Higidez comprovada. Autor correntista da ré. Contratação em terminal eletrônico, confirmada por biometria. Utilização do cartão para operações diversas. Improcedência dos pedidos acertadamente proclamada. Sentença mantida, inclusive por seus Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Contratação não reconhecida. Higidez comprovada. Autor correntista da ré. Contratação em terminal eletrônico, confirmada por biometria. Utilização do cartão para operações diversas. Improcedência dos pedidos acertadamente proclamada. Sentença mantida, inclusive por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
RECURSO NÃO PROVIDO.