Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
João Pazine Neto
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer.  Plano de saúde. Decisão agravada que deferiu a tutela antecipada, para determinar que a Ré autorize/custeie a realização do tratamento cirúrgico prescrito à Autora. Inconformismo da Ré, sob o fundamento de que inexistiu negativa de sua parte, apenas avaliação de impertinência para a realização do procedimento, Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer.  Plano de saúde. Decisão agravada que deferiu a tutela antecipada, para determinar que a Ré autorize/custeie a realização do tratamento cirúrgico prescrito à Autora. Inconformismo da Ré, sob o fundamento de que inexistiu negativa de sua parte, apenas avaliação de impertinência para a realização do procedimento, nesse momento. Não acolhimento. Presença dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela. Decisão mantida, nos limites da cognição do agravo. Recurso não provido.