Habeas Corpus Criminal / Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
JOAO AUGUSTO GARCIA
São Paulo
5ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINAL –  Alegado excesso de prazo advindo da demora no oferecimento da denúncia –  Peça posteriormente ofertada, com a inclusão de outros envolvidos e crimes, o que denota complexidade –  Prazos como não estanques –  Tempo de prisão dos acusados também decorrente de prisão temporária, outrora prorrogada –  Razoabilidade e Ementa: HABEAS CORPUS –  LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINAL –  Alegado excesso de prazo advindo da demora no oferecimento da denúncia –  Peça posteriormente ofertada, com a inclusão de outros envolvidos e crimes, o que denota complexidade –  Prazos como não estanques –  Tempo de prisão dos acusados também decorrente de prisão temporária, outrora prorrogada –  Razoabilidade e proporcionalidade - Inexistência de qualquer situação teratológica –  Inadequação da via eleita - Não conhecimento –  Indeferimento liminar.