Apelação Cível / Corretagem
L. G. Costa Wagner
Santo André
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. 
Caso em Exame
Trata-se de ação de cobrança de comissão de corretagem imobiliária. Aduz o autor que intermediou a compra e venda de um imóvel, porém a transação não se concretizou devido à negativa de financiamento. Ocorre que, posteriormente, os réus celebraram o negócio sem pagar a devida comissão de corretagem ao Ementa: APELAÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. 
Caso em Exame
Trata-se de ação de cobrança de comissão de corretagem imobiliária. Aduz o autor que intermediou a compra e venda de um imóvel, porém a transação não se concretizou devido à negativa de financiamento. Ocorre que, posteriormente, os réus celebraram o negócio sem pagar a devida comissão de corretagem ao autor.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se o corretor tem direito à comissão de corretagem, mesmo que a venda do imóvel tenha sido concluída sem sua participação direta.
III. Razões de Decidir 
Conjunto probatório dos autos demonstra a efetiva atuação do Autor visando a concretização do negócio, o qual foi concluído poucos meses depois, em razão da efetiva aproximação das partes promovida pela ação do corretor. A jurisprudência estabelece que a comissão é devida quando a aproximação das partes é realizada pelo corretor, mesmo que a venda seja finalizada por outro.
IV.  Tese de julgamento: 1. A aproximação das partes com resultado útil é suficiente para reconhecer ao corretor o direito à comissão. 2. A comissão de corretagem é devida ao autor, fixada em 6% sobre o valor da venda.  
Recurso provido.