Apelação Cível / Cartão de Crédito
Castro Figliolia
Salto
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA IMPROCEDENTE –  apelante que afirmou desconhecer os débitos no valor apontado nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito –  apelada que demonstrou a regularidade da contratação –  contrato de cartão de crédito –  ausência de verossimilhança das alegações da apelante –  negativação Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA IMPROCEDENTE –  apelante que afirmou desconhecer os débitos no valor apontado nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito –  apelada que demonstrou a regularidade da contratação –  contrato de cartão de crédito –  ausência de verossimilhança das alegações da apelante –  negativação regularmente efetivada –  dano moral inexistente –  sentença mantida, nos termos do art. 252 do RITJSP –  recurso desprovido.