Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Maria de Lourdes Lopez Gil
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Omissão envolvendo a necessidade de condenação da ré, ora embargada, ao pagamento integral das custas e despesas processuais, em virtude da alteração da sucumbência após o parcial provimento do recurso de apelação. Embargos acolhidos.