Apelação Cível / Associação
Alvaro Passos
José Bonifácio
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO POR DESCONTOS INDEVIDOS NA APOSENTADORIA DA AUTORA –  CULPA –  CARACTERIZAÇÃO –  DEVER DE INDENIZAR QUE NÃO PODE SER AFASTADO –  CONDUTA QUE GERA TRANSTORNO APTO A AUTORIZAR A COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA –  APLICAÇÃO DO CDC - NECESSIDADE - TÍTULO DE DANOS MORAIS, Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO POR DESCONTOS INDEVIDOS NA APOSENTADORIA DA AUTORA –  CULPA –  CARACTERIZAÇÃO –  DEVER DE INDENIZAR QUE NÃO PODE SER AFASTADO –  CONDUTA QUE GERA TRANSTORNO APTO A AUTORIZAR A COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA –  APLICAÇÃO DO CDC - NECESSIDADE - TÍTULO DE DANOS MORAIS, OS QUAIS FICAM ESTABELECIDOS NA MONTA DE R$3.000,00. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, IMPROVIDO O RECURSO ADESIVO DA AUTORA.
I. Caso em Exame
1. Trata-se de ação declaratória c/c indenizatória por danos morais decorrente do desconto indevido em benefício previdenciário, com sentença de procedência.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se há responsabilidade civil da recorrente na situação concreta, bem como se o valor dos danos morais se encontra adequado. 
III. Razões de Decidir
3. Os elementos dos autos justificam a redução dos danos morais para R$3.000,00.
4. Ratificação dos fundamentos do "decisum" com base no art. 252 do RITJSP/2009.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido, com redução do valor arbitrado por danos morais. Improvido o recurso adesivo da autora.
Tese de julgamento: 1. A redução dos danos morais é cabível diante dos elementos dos autos. 2. Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009.