Habeas Corpus Criminal / Fato Atípico
Ely Amioka
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Homicídio qualificado tentado –  Pleito de revogação da prisão preventiva e, subsidiariamente, pela concessão da prisão domiciliar.
Presença dos requisitos da custódia cautelar –  Paciente incurso, em tese, em crime hediondo –  Segregação cautelar decretada de forma fundamentada, com o escopo de manter, principalmente, a ordem pública e garantir a instrução Ementa: Habeas Corpus –  Homicídio qualificado tentado –  Pleito de revogação da prisão preventiva e, subsidiariamente, pela concessão da prisão domiciliar.
Presença dos requisitos da custódia cautelar –  Paciente incurso, em tese, em crime hediondo –  Segregação cautelar decretada de forma fundamentada, com o escopo de manter, principalmente, a ordem pública e garantir a instrução criminal –  Ausência de afronta ao princípio da presunção de inocência – Estado que detém os meios cabíveis para a manutenção da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, ainda que em detrimento da liberdade do cidadão, nos casos em que tal medida se mostrar necessária –  Inviabilidade da aplicação de medidas cautelares alternativas, por insuficiência, inadequação e desproporcionalidade aos fatos tratados nos autos principais –  Evidenciada a necessidade da segregação cautelar do Paciente, desnecessária é a análise pormenorizada do não cabimento de cada hipótese das medidas cautelares diversas da prisão.
Pretensão de conversão da prisão preventiva em domiciliar –  Impossibilidade –  Ausência de comprovação de que o Paciente seja o único responsável pelos cuidados da criança –  Ademais, a gravidade concreta dos fatos justifica a necessidade da custódia cautelar. 
Ordem denegada.