Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de Obrigação de Fazer c/c Dano Moral –  Pretensão de compelir a ré a autorizar tratamento oncológico com fornecimento do medicamento "Lonsurf + Bevacizumab" –  Sentença de parcial procedência –  Inconformismo das partes: da autora, pleiteando a condenação da ré no pagamento de danos morais; da ré, alegando que a legalidade da negativa, pois o Ementa: APELAÇÃO –  Ação de Obrigação de Fazer c/c Dano Moral –  Pretensão de compelir a ré a autorizar tratamento oncológico com fornecimento do medicamento "Lonsurf + Bevacizumab" –  Sentença de parcial procedência –  Inconformismo das partes: da autora, pleiteando a condenação da ré no pagamento de danos morais; da ré, alegando que a legalidade da negativa, pois o medicamento pleiteado não integra o rol taxativo de cobertura obrigatória da ANS para a enfermidade que acomete a autora – Abusiva a recusa de cobertura do medicamento sob o argumento de que é "off label" porque não recomendado pela ANVISA –  Medicamento à disposição no mercado e com registro válido na ANVISA -  Caso em que cabe ao médico que acompanha o paciente, e não ao plano de saúde, determinar qual o medicamento utilizado para a solução da moléstia da autora, portador de câncer –   Danos morais caracterizados- Recurso provido da autora e desprovido o apelo da ré.