Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Ana Zomer
São Paulo
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DESPROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Adriano Costa de Oliveira foi condenado a seis meses de detenção, em regime inicial aberto, e pagamento de dez dias-multa, além da suspensão da habilitação para dirigir, por conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada devido ao consumo de álcool, conforme artigo 306 do Código de Trânsito Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DESPROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Adriano Costa de Oliveira foi condenado a seis meses de detenção, em regime inicial aberto, e pagamento de dez dias-multa, além da suspensão da habilitação para dirigir, por conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada devido ao consumo de álcool, conforme artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Defesa que apela, buscando a absolvição por insuficiência probatória. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há provas suficientes para manter a condenação por embriaguez ao volante. III. Razões de Decidir 3. A materialidade do delito foi comprovada por auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, exame de etilômetro e depoimentos de testemunhas. 4. A autoria foi confirmada pela confissão do réu e depoimentos consistentes dos policiais que realizaram a abordagem. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A condenação por embriaguez ao volante pode ser mantida com base em provas materiais e testemunhais consistentes. 2. A confissão do réu e o resultado do etilômetro são suficientes para comprovar a autoria e materialidade do delito. Legislação Citada: Código de Trânsito Brasileiro, art. 306. Código de Processo Penal, art. 156. Código Penal, art. 33, § 2º, "c"; art. 44. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no HC nº 446.942/SC, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, j. 04.12.2018. STJ, AgRg no HC nº 766.850/SP, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Sexta Turma, j. 27.03.2023. STF, HC nº 74.608-0/SP, Rel. Min. Celso de Mello, Primeira Turma. STJ, AgRg no AREsp nº 1.997.048/ES, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 15.02.2022.