Agravo de Instrumento / Duplicata
Carlos Ortiz Gomes
Rio Claro
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Indeferimento do pedido liminar de arresto cautelar. Insurgência do credor. Desacolhimento.
Decisão proferida antes da citação. Prematuridade da medida. Necessidade de observância dos requisitos previstos nos artigos 133 a 136 do CPC.  Precedentes desta C. Câmara.
Decisão mantida. Recurso desprovido.