Apelação Cível / Consórcio
Francisco Giaquinto
Osasco
13ª Câmara de Direito Privado
*Ação de restituição de valores –  Contrato de consórcio de bem móvel (automóvel) –  Desistência do consórcio –  Sentença de parcial procedência –  Recurso exclusivo da autora –  Correção monetária –– Pedido de incidência de correção monetária, desde o desembolso pela Tabela Prática do TJSP, que se encontra em conformidade com o decidido pela sentença apelada –  Ausência de interesse recursal Ementa: *Ação de restituição de valores –  Contrato de consórcio de bem móvel (automóvel) –  Desistência do consórcio –  Sentença de parcial procedência –  Recurso exclusivo da autora –  Correção monetária –– Pedido de incidência de correção monetária, desde o desembolso pela Tabela Prática do TJSP, que se encontra em conformidade com o decidido pela sentença apelada –  Ausência de interesse recursal quanto aos temas –  Recurso não conhecido. 
 
Verbas de sucumbência - Pretensão à condenação exclusiva do réu - Descabimento - Sucumbência recíproca evidenciada (art. 86, caput, do CPC), arcando ambas as partes proporcionalmente com as verbas de sucumbência –  Recurso negado. 
 
Recurso negado, na parte conhecida.*