Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
José Augusto Genofre Martins
Ibiúna
31ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.  FINALIDADE DE REVISÃO DO JULGADO. INADMISSIBLIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.