Apelação Criminal / Furto
Renato Genzani Filho
Jundiaí
11ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO –  Artigos 147, 155 e 250 do Código Penal –  Réu condenado às penas de 06 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, 01 mês e 06 dias de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 28 dias-multa, no valor mínimo-unitário –  Pedido de absolvição – Acolhimento parcial –  Crime de incêndio e ameaça - Autoria e materialidade bem comprovadas –  Depoimento da vítima que é Ementa: APELAÇÃO –  Artigos 147, 155 e 250 do Código Penal –  Réu condenado às penas de 06 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, 01 mês e 06 dias de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 28 dias-multa, no valor mínimo-unitário –  Pedido de absolvição – Acolhimento parcial –  Crime de incêndio e ameaça - Autoria e materialidade bem comprovadas –  Depoimento da vítima que é corroborado pelos demais elementos de prova –  Laudo pericial que comprova a extensão do incêndio –  Responsabilização de rigor –  Crime de furto –  Materialidade e autoria não comprovadas –  Ausência de provas concretas da prática delitiva –  Provas insuficientes para imputar ao réu a prática delitiva –  Princípio in dubio pro reo –  Absolvição de rigor –  Dosimetria da pena –  Crime de Incêndio –  Incidência da agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea "f" e da causa de aumento disposta no art. 250, §1º, inciso II, alínea "d" do Código Penal  - Afastamento da agravante referente ao motivo fútil –  Ausência de motivação idônea –  Pena reduzida para 04 anos e 08 meses de reclusão –  Regime semiaberto mantido –  Crime de Ameaça –  Manutenção da agravante referente à prevalência de relações domésticas e afastando da agravante referente ao motivo fútil –  Pena definitiva reduzida para 01 mês e 05 dias de detenção –  Regime aberto mantido –  Crimes cometidos em concurso matéria. 
Apelação parcialmente provida, nos termos do Acórdão.