Apelação Cível / Locação de Imóvel
Pedro Baccarat
Bauru
36ª Câmara de Direito Privado
Locação de imóvel. Embargos à execução. Desconto no valor do aluguel para realização de benfeitoria no valor de R$6.000,00, que não se concretizou. Levantamento da caução de R$5.871,39 em favor dos locadores. Ausência de comprovação da utilização da caução para pagamento de outros débitos pendentes. Reconhecimento de excesso na execução. Débito remanescente de R$ 167,32, correspondente à Ementa: Locação de imóvel. Embargos à execução. Desconto no valor do aluguel para realização de benfeitoria no valor de R$6.000,00, que não se concretizou. Levantamento da caução de R$5.871,39 em favor dos locadores. Ausência de comprovação da utilização da caução para pagamento de outros débitos pendentes. Reconhecimento de excesso na execução. Débito remanescente de R$ 167,32, correspondente à diferença entre o desconto concedido e o valor da caução levantada. Impossibilidade de inclusão de outros débitos em sede de impugnação aos embargos. Honorários advocatícios contratuais excluídos da execução por ausência de vínculo jurídico entre os executados e o patrono dos exequentes. Recurso desprovido, com majoração da verba honorária.