Apelação Cível / Associação
Emerson Sumariva Júnior
Andradina
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais. Desconto indevido de contribuição no benefício previdenciário do autor. Sentença de procedência. Recursos das partes. Deserção do recurso da ré caracterizada. Recolhimento insuficiente das custas de preparo, mesmo após intimação. Falta de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Descontos Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais. Desconto indevido de contribuição no benefício previdenciário do autor. Sentença de procedência. Recursos das partes. Deserção do recurso da ré caracterizada. Recolhimento insuficiente das custas de preparo, mesmo após intimação. Falta de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Descontos indevidos que ensejam a reparação por danos morais. Quantum majorado para R$10.000,00. Reparação que deve atender às condições econômicas da vítima, à extensão do dano e à gravidade do fato, cujo arbitramento reclama fixação proporcional à sua finalidade. 
Recurso do autor provido e apelo adesivo da ré não conhecido.