Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Milton Carvalho
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREITADA. Ação de rescisão contratual. Tutela de urgência concedida para o fim de determinar que a ré proceda com a suspensão de cobranças oriundas do saldo remanescente da avença. Insurgência da ré. Verossimilhança da alegação de que a ré teria descumprido parcialmente o contrato. Obra que foi entregue apresentando diversos problemas, conforme Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREITADA. Ação de rescisão contratual. Tutela de urgência concedida para o fim de determinar que a ré proceda com a suspensão de cobranças oriundas do saldo remanescente da avença. Insurgência da ré. Verossimilhança da alegação de que a ré teria descumprido parcialmente o contrato. Obra que foi entregue apresentando diversos problemas, conforme identificado por perito judicial nos autos de ação cautelar de produção antecipada de provas. Indícios concretos de que a ré também deixou de adimplir fornecedores da empreitada, que posteriormente promoveram cobranças judiciais contra a autora. Exceção de contrato não cumprido. Presença dos requisitos legais que autorizam a concessão da medida pretendida. Decisão mantida. Recurso desprovido.