Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
Alexandre Marcondes
São José do Rio Preto
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de denunciação da lide em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de má-prestação de serviços odontológicos. 2.- O agravante contratou seguro com Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de denunciação da lide em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de má-prestação de serviços odontológicos. 2.- O agravante contratou seguro com a empresa CHUBB Seguros Brasil S/ A para cobertura de riscos profissionais. 3.- A questão em discussão consiste em determinar a possibilidade de chamamento ao processo da seguradora, em vez de denunciação da lide, em contexto de relação consumerista. 4.- A relação consumerista de fato impede a denunciação da lide, conforme artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor. 5.- Possibilidade, entretanto, de chamamento da seguradora ao processo, diante da existência de seguro de responsabilidade, conforme artigo 101, II, do Código de Defesa do Consumidor. Recurso parcialmente provido.