Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Rodolfo Pellizari
São José do Rio Preto
15ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL – SUSPENSÃO DE AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IRDR Nº 2026575-11.2023.8.26.0000 – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – RECURSO PREJUDICADO – NÃO CONHECIMENTO.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a suspensão da ação declaratória cumulada com indenização por danos morais, com fundamento no IRDR Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL – SUSPENSÃO DE AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IRDR Nº 2026575-11.2023.8.26.0000 – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – RECURSO PREJUDICADO – NÃO CONHECIMENTO.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a suspensão da ação declaratória cumulada com indenização por danos morais, com fundamento no IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000, em trâmite no TJSP. Agravante sustenta que o objeto da demanda –  inexistência de débito e indenização por danos morais –  difere substancialmente do tema debatido no incidente, que trata da inexigibilidade de dívidas prescritas e da abusividade de sua cobrança. Sentença proferida em primeiro grau. Recurso não conhecido, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC, uma vez que a ação foi sentenciada no juízo de origem. Precedentes do TJSP. RECURSO NÃO CONHECIDO.