Apelação Cível / Bancários
Simões de Vergueiro
São José dos Campos
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DÉBITO, C/C. REPARAÇÃO DE DANOS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA.

RECURSO DO BANCO –  TRANSAÇÃO QUE SE TEM REALIZADA POR TERCEIROS –  CASA DE VALORES QUE NÃO SE DESINCUMBIU DOS ÔNUS QUE LHE CONPETIAM NO SENTIDO Ementa: RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DÉBITO, C/C. REPARAÇÃO DE DANOS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA.

RECURSO DO BANCO –  TRANSAÇÃO QUE SE TEM REALIZADA POR TERCEIROS –  CASA DE VALORES QUE NÃO SE DESINCUMBIU DOS ÔNUS QUE LHE CONPETIAM NO SENTIDO DE COMPROVAR A REGULARIDADE DA OPERAÇÃO BANCÁRIA QUESTIONADA - DANO MATERIAL CARACTERIZADO –  RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CASA BANCÁRIA PELA OCORRÊNCIA DO DENOMINADO "FORTUITO INTERNO" –  ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 479, EDITADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA –  SISTEMA BANCÁRIO QUE NÃO SE REVELA EM NADA INFALÍVEL –  INEXISTÊNCIA DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DEBITADOS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO –  ACERTO DA R. SENTENÇA –  RECURSO DO BANCO NÃO PROVIDO.

RECURSO DA AUTORA –  MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA INDEVIDA - QUEBRA DE CONFIANÇA NO RELACIONAMENTO –  FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO –  DANOS MORAL CONFIGURADO –  PRETENSÃO DIRECIOADA A CONDENAÇÃO DA CASA BANCÁRIA AO PAGAMENTO DE R$ 48.358,00 A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - COMPENSAÇÃO MORAL QUE AGORA SE FIXA EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), A SE QUITAR EM VALORES DEVIDAMENTE ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO, BEM COMO DE JUROS DE MORA, ESTES DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO - NECESSÁRIA MODIFICAÇÃO DOS LIMITES DO ENTENDIMENTO ADOTADO EM 1º GRAU - RECURSO DA AUTORA PROVIDO –  RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO.