Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Marcos de Lima Porta
São Bernardo do Campo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1)
Embargos de Declaração. Omissão. Condenação reduzida em razão da exclusão de danos morais. Honorários sucumbenciais que devem observar a nova condenação. Embargos de declaração acolhidos para aclarar a parte suscitada.