Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Euvaldo Chaib
Votuporanga
4ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NO CURSO DO 'WRIT' CONSTITUCIONAL – MEDIDA CONSTRITIVA DE LIBERDADE PAUTADA, AGORA, EM NOVO TÍTULO LEGITIMADOR – IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.