Habeas Corpus Criminal / Ameaça
Rachid Vaz de Almeida
Mogi das Cruzes
10ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS, AMEAÇA E DANO –  Liberdade provisória –  Pedido já deferido no Juízo de Origem –  ORDEM PREJUDICADA.