Embargos de Declaração Criminal / Furto Qualificado
Pinheiro Franco
São Paulo
5ª Câmara de Direito Criminal
Direito penal. Embargos de declaração em Apelação Criminal. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso de Juvenal e negou provimento ao recurso de Jefferson. Embargos rejeitados.

I. Caso em exame

1. Embargos de declaração contra acórdão que deu parcial provimento à Apelação Criminal interposta por Juvenal e negou provimento à Apelação Criminal interposta por Jefferson contra sentença que Ementa: Direito penal. Embargos de declaração em Apelação Criminal. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso de Juvenal e negou provimento ao recurso de Jefferson. Embargos rejeitados.

I. Caso em exame

1. Embargos de declaração contra acórdão que deu parcial provimento à Apelação Criminal interposta por Juvenal e negou provimento à Apelação Criminal interposta por Jefferson contra sentença que condenou Juvenal por furto qualificado e furto qualificado tentado e condenou Jefferson por furto qualificado tentado.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em analisar se há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão.

III. Razões de decidir

3. Hipótese em que todos os temas foram examinados explicitamente no aresto. Embargos com caráter eminentemente infringente. Contradição, omissão e obscuridade não verificadas. 

IV. Dispositivo

4. Embargos rejeitados.
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Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 14, II, 71, 155, §§ 3º e 4º, II e IV.