Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Emerson Sumariva Júnior
Sorocaba
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Decisão que deferiu o pedido liminar para determinar que a ré autorize os procedimentos bem como os insumo prescrito pelo médico, sob pena de multa diária. Recurso da demandada. Sustenta ser o procedimento cirúrgico de caráter eletivo. Não acolhimento. Probabilidade do direito ante a prescrição médica e dada Ementa: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Decisão que deferiu o pedido liminar para determinar que a ré autorize os procedimentos bem como os insumo prescrito pelo médico, sob pena de multa diária. Recurso da demandada. Sustenta ser o procedimento cirúrgico de caráter eletivo. Não acolhimento. Probabilidade do direito ante a prescrição médica e dada a aparente abusividade da negativa de cobertura. Risco de dano à saúde da paciente. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Compete exclusivamente ao médico a recomendação do tratamento adequado, de acordo com as peculiaridades do caso concreto. Inteligência do enunciado da Súmula nº 102 desta Corte. Multa arbitrada em valor não excessivo e que somente incidirá em caso de não cumprimento da obrigação. Não demonstrada a impossibilidade no cumprimento da obrigação no prazo assinalado. Necessidade de perícia médica. Matéria que ainda não foi submetida ao primeiro grau. Não conhecimento. Decisão mantida. 
Recurso conhecido em parte e não provido na parte conhecida.