Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Nogueira Nascimento
Itapeva
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA.
1. Deve ser mantida a prisão preventiva quando as circunstâncias da prisão e a conduta adotada pelo acusado indiquem sua periculosidade e, por fim, não há dados que enfraqueçam os elementos justificantes da prisão processual.
2. A Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA.
1. Deve ser mantida a prisão preventiva quando as circunstâncias da prisão e a conduta adotada pelo acusado indiquem sua periculosidade e, por fim, não há dados que enfraqueçam os elementos justificantes da prisão processual.
2. A alegada inocência do paciente é questão de mérito, cuja apreciação é incabível em sede de habeas corpus.
3. Ordem denegada, vez que não configurado o constrangimento ilegal suscitado.