Apelação Cível / Reajuste contratual
Guilherme Santini Teodoro
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1)
PLANO DE SAÚDE. Nulidade de cláusula contratual. Plano de saúde individual não adaptado. Reajustes por faixa etária.  Sentença de parcial procedência que anulou a cláusula 16.3, a dispor sobre reajustes anuais cumulativos de 5% a partir dos 72 anos de idade, mantidos os demais reajustes previstos em contrato. Recurso da ré. Preliminar de cerceamento de defesa. Ementa: PLANO DE SAÚDE. Nulidade de cláusula contratual. Plano de saúde individual não adaptado. Reajustes por faixa etária.  Sentença de parcial procedência que anulou a cláusula 16.3, a dispor sobre reajustes anuais cumulativos de 5% a partir dos 72 anos de idade, mantidos os demais reajustes previstos em contrato. Recurso da ré. Preliminar de cerceamento de defesa. Acolhimento. Necessidade de prova pericial. Sentença anulada. Recurso da ré provido, prejudicado o apelo da autora.