Embargos de Declaração Cível / Bancários
Rodolfo Pellizari
São José do Rio Preto
15ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Artigo 1.022 do CPC. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. 

CASO CONCRETO. Embargos opostos sob alegado erro material. Vício não constatado. Aresto embargado tratou expressamente e adequadamente das questões controvertidas, em especial, quanto à suposta prova de pagamento do Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Artigo 1.022 do CPC. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. 

CASO CONCRETO. Embargos opostos sob alegado erro material. Vício não constatado. Aresto embargado tratou expressamente e adequadamente das questões controvertidas, em especial, quanto à suposta prova de pagamento do cheque em que fundada a execução, à alegada existência de grupo econômico, e controvérsia relativa ao pagamento de cheques diversos, com análise das mensagens trocadas entre as partes.

Embargos de declaração que não se prestam à rediscussão de temas, à luz de argumentos reinvocados, alegadamente relevantes para a solução da quæstio juris, na busca de decisão que seja favorável a embargante. Em se tratando de discórdia quanto ao conteúdo substancial do julgamento, o que se revela indisfarçável, inadequada a via processual eleita. 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS