Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Clara Maria Araújo Xavier
Ferraz de Vasconcelos
8ª Câmara de Direito Privado
Ação de inventário e partilha. Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita postulados pelos agravantes. Recorrentes alegam não reunirem condições de suportar as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento. Cabimento. Cediço que, em se tratando de inventário, as custas judiciais devem ser suportadas pelo espólio. Precedentes do C. STJ. Monte-mor, contudo, que Ementa: Ação de inventário e partilha. Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita postulados pelos agravantes. Recorrentes alegam não reunirem condições de suportar as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento. Cabimento. Cediço que, em se tratando de inventário, as custas judiciais devem ser suportadas pelo espólio. Precedentes do C. STJ. Monte-mor, contudo, que não apresenta indícios de grande liquidez. Gratuidade devida. Precedentes deste E. TJSP. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.