Apelação Cível / Serviços Profissionais
Alfredo Attié
São José dos Campos
27ª Câmara de Direito Privado
SERVIÇOS PROFISSIONAIS. MANDATO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. Sentença de improcedência dos pedidos iniciais e reconvencionais. Irresignação do autor, insistindo na tese da "perda de uma chance" e incidência de danos morais indenizáveis, diante da não interposição de recurso e contrarrazões pelo antigo patrono em demanda trabalhista, bem como na indução para ter aceitado acordo que lhe foi desfavorável. Ementa: SERVIÇOS PROFISSIONAIS. MANDATO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. Sentença de improcedência dos pedidos iniciais e reconvencionais. Irresignação do autor, insistindo na tese da "perda de uma chance" e incidência de danos morais indenizáveis, diante da não interposição de recurso e contrarrazões pelo antigo patrono em demanda trabalhista, bem como na indução para ter aceitado acordo que lhe foi desfavorável. Revelia do antigo mandatário. Efeito da revelia do réu que acarreta a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Vale consignar que a revelia não dispensa que o autor instrua a inicial com os documentos essenciais a sustentar o direito pleiteado. Autor que não trouxe indícios mínimos que corroborem com suas alegações, tais como forma e extensão da contratação do antigo patrono. Teoria da "perda de uma chance". Inaplicabilidade. Pedidos deduzidos na Justiça do Trabalho que foram julgados parcialmente procedentes, sobrevindo posterior acórdão que confirmou a sentença, mantendo procedência parcial apenas com relação à indenização por adicional de horas extras. Ausência de qualquer comprovação de que a decisão seria modificada em caso de conhecimento do recurso interposto intempestivamente, bem como de que o então reclamante foi induzido a aceitar o acordo proposto perante a Justiça do Trabalho. Dano moral. Inocorrência. Dano moral somente se configura quando houver lesão à dignidade humana e seus substratos, inocorrente no caso dos autos. Honorários majorados. Sentença Mantida.
RECURSO NÃO PROVIDO.