Revisão Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Leme Garcia
Mirandópolis
8º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas. Pedido de desclassificação para o tipo previsto no art. 28 da Lei n. 11.343/06. Impossibilidade. Apreensão de duas pedras de crack e cinco pinos de cocaína, além de dinheiro, na residência do acusado. Réu que declarou não ser usuário de crack. Tráfico evidenciado. Condenação em plena consonância com o conjunto probatório. Pedido revisional julgado Ementa: REVISÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas. Pedido de desclassificação para o tipo previsto no art. 28 da Lei n. 11.343/06. Impossibilidade. Apreensão de duas pedras de crack e cinco pinos de cocaína, além de dinheiro, na residência do acusado. Réu que declarou não ser usuário de crack. Tráfico evidenciado. Condenação em plena consonância com o conjunto probatório. Pedido revisional julgado improcedente.