Apelação Cível / Cancelamento de vôo
João Camillo de Almeida Prado Costa
Guarulhos
19ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. Transporte aéreo. Danos morais. Percurso de Guarulhos a Nova Iorque, com conexão em Lima. Atraso do voo inicial, por suposto motivo de condições meteorológicas desfavoráveis, que gerou a perda do voo de conexão. Consideração de que a alegação da ocorrência de problema meteorológico (mau tempo) não exclui a responsabilidade civil da Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Transporte aéreo. Danos morais. Percurso de Guarulhos a Nova Iorque, com conexão em Lima. Atraso do voo inicial, por suposto motivo de condições meteorológicas desfavoráveis, que gerou a perda do voo de conexão. Consideração de que a alegação da ocorrência de problema meteorológico (mau tempo) não exclui a responsabilidade civil da companhia aérea, em virtude da falta de prova cabal neste sentido, não servindo simples tela de sistema de relatório (METAR). Consideração de que os autores foram realocados em outro voo, que decolou na manhã seguinte, tendo chegado ao destino com 14 horas de atraso, o que ocasionou a perda de uma diária de hotel e de um passeio previamente agendado. Consideração, ademais, de que a companhia aérea não prestou informações adequadas, nem deu a assistência material necessária durante o período em que permaneceram os passageiros em terra. Responsabilidade da companhia aérea pelo defeito na prestação do serviço de transporte caracterizada. Verificação de transtornos hábeis à configuração de danos morais indenizáveis. Indenização por danos morais fixada em R$ 10.000,00 em favor de cada autor na sentença. Cabimento de sua redução para o importe de R$ 8.000,00 para cada um deles, que melhor se amolda ao caso dos autos. Pedido inicial julgado procedente, mas em menor extensão. Recurso interposto pela ré provido, em parte.
Dispositivo: deram parcial provimento ao recurso.