Embargos de Declaração Cível / Despesas Condominiais
Rodrigues Torres
Mogi das Cruzes
28ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Ocorrência. Ausência de manifestação a respeito do pedido de intimação para apresentação de embargos a execução. Há omissão a ser suprimida. Pleito deverá ser analisado pelo Juízo a quo, sob pena de supressão de instância, que não se admite. Embargos acolhidos, sem alteração do resultado do v. Acórdão.