Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Carlos Abrão
Mogi das Cruzes
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FATOS MINUCIOSAMENTE EXAMINADOS - NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC - POSSE EXERCIDA PRETERITAMENTE - QUESTÕES DA ESCRITURA NÃO VINCULADAS AO JUÍZO POSSESSÓRIO, E SIM PETITÓRIO - EMBARGOS REJEITADOS.