Agravo de Instrumento / Associação
Alberto Gosson
Cubatão
1ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. Desconto de benefício previdenciário a título de contribuição à associação. A autora alega desconhecer a associação e afirma que a cobrança é feita sem seu consentimento. A decisão agravada indeferiu a tutela de urgência inaudita altera parte requerida para que a ré se abstivesse Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. Desconto de benefício previdenciário a título de contribuição à associação. A autora alega desconhecer a associação e afirma que a cobrança é feita sem seu consentimento. A decisão agravada indeferiu a tutela de urgência inaudita altera parte requerida para que a ré se abstivesse de descontar o benefício previdenciário da autora. No entanto, verifica-se que os requisitos da tutela de urgência estão presentes, uma vez que as afirmações da autora são verossímeis e que o desconto incide sobre verba alimentar. Recurso provido.