Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Penna Machado
Indaiatuba
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO.Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Cédula de crédito Bancário. Recebimento de Incidente de Desconsideração de Pessoa Jurídica com determinação de suspensão do Feito principal. Inconformismo. Acolhimento. Suspensão do andamento do Feito principal em relação aos devedores originários. Inviabilidade. Suspensão que somente tem fundamento caso haja ingerência Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Cédula de crédito Bancário. Recebimento de Incidente de Desconsideração de Pessoa Jurídica com determinação de suspensão do Feito principal. Inconformismo. Acolhimento. Suspensão do andamento do Feito principal em relação aos devedores originários. Inviabilidade. Suspensão que somente tem fundamento caso haja ingerência do tema em debate no incidente com a relação material e processual com eventual Executado original. Hipótese não verificada nos Autos. Inaplicabilidade dos termos do artigo 134, § 3º, do CPC, no caso em tela. Aplicação do Enunciado nº 110, do CJF. Precedentes desta C. Câmara. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO para se afastar a determinação de suspensão do andamento do Feito principal.