Apelação Cível / Imissão
Silvério da Silva
Campinas
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C.C. REPARAÇÃO DANOS. SENTENÇA PROCEDENTE, DETERMINOU IMISSÃO NA POSSE E CONDENOU OS RÉUS AO PAGAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO E ENCARGOS. INCONFORMISMO DO CORRÉU, LOCATÁRIO.  IMÓVEL ADQUIRIDO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, APÓS A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM SEU NOME. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO E ENCARGOS DEVE SER IMPUTADA Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C.C. REPARAÇÃO DANOS. SENTENÇA PROCEDENTE, DETERMINOU IMISSÃO NA POSSE E CONDENOU OS RÉUS AO PAGAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO E ENCARGOS. INCONFORMISMO DO CORRÉU, LOCATÁRIO.  IMÓVEL ADQUIRIDO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, APÓS A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM SEU NOME. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO E ENCARGOS DEVE SER IMPUTADA EXCLUSIVAMENTE À CORRÉ FIDUCIANTE. OBRIGAÇÃO DO LOCATÁRIO SE RESTRINGE AO PAGAMENTO DE ALUGUEL. CONDENAÇÃO EM FACE DO LOCATÁRIO EXCLUÍDA. DADO PROVIMENTO AO RECURSO