Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Edson Luiz de Queiróz
Presidente Prudente
9ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em apelação cível. Ação de rescisão de contrato cumulada com devolução dos valores pagos. Alegação de atraso na entrega da obra e dificuldades financeiras em permanecer no negócio jurídico. Sentença de improcedência. Recurso provido. 
Oposição de embargos de declaração, sob alegação de omissão e obscuridade. Não ocorrência. Todas as questões relevantes foram integralmente Ementa: Embargos de declaração em apelação cível. Ação de rescisão de contrato cumulada com devolução dos valores pagos. Alegação de atraso na entrega da obra e dificuldades financeiras em permanecer no negócio jurídico. Sentença de improcedência. Recurso provido. 
Oposição de embargos de declaração, sob alegação de omissão e obscuridade. Não ocorrência. Todas as questões relevantes foram integralmente analisadas. Limites do artigo 1.022, CPC, que devem ser observados. Ausência de dúvida jurídica a ser dirimida. 
Prequestionamento. Não há violação direta e frontal a dispositivos legais e constitucionais. Ainda que para fins de prequestionamento, deve-se respeitar os limites traçados pelo artigo 1022 do CPC. Matéria discutida considerada prequestionada.
Embargos rejeitados.