Apelação Cível / Defeito, nulidade ou anulação
João Pazine Neto
Piracicaba
3ª Câmara de Direito Privado
Anulatória de ato jurídico. Justiça gratuita ora deferida ao Apelante. Depósito na conta bancária do irmão do "de cujus". Alegada simulação. Conjunto probatório que não evidenciou a alegada "doação verbal", como referido. Transferência anulada. Réu que não se desincumbiu do seu ônus probatório. Multa do artigo 1.026, § 2º, do CPC/15 não caracterizada e ora afastada. Sentença de Ementa: Anulatória de ato jurídico. Justiça gratuita ora deferida ao Apelante. Depósito na conta bancária do irmão do "de cujus". Alegada simulação. Conjunto probatório que não evidenciou a alegada "doação verbal", como referido. Transferência anulada. Réu que não se desincumbiu do seu ônus probatório. Multa do artigo 1.026, § 2º, do CPC/15 não caracterizada e ora afastada. Sentença de procedência mantida. Verba honorária majorada. Recurso parcialmente provido.