Apelação Cível / Registro de Imóveis
Moreira Viegas
São José do Rio Preto
5ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA –  Processual –  Julgamento anterior, pela E. 11ª Câmara de Direito Privado, de recurso envolvendo a mesma relação jurídica controvertida –  Conexão determinada entre as ações –  Prevenção caracterizada –  Inteligência do art. 105, do Regimento Interno desta Corte - Remessa determinada –  Recurso não conhecido.