Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Jucimara Esther de Lima Bueno
Presidente Prudente
10ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Insurgência contra decisão do Juízo das Execuções que indeferiu o pedido de progressão ao regime semiaberto. Pretendida a concessão do benefício. Pedido indeferido em razão da prática de falta grave, pendente de reabilitação. Boletim informativo registra faltas disciplinares reabilitadas. Necessidade de nova análise do pedido de progressão de regime prisional. Recurso Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. Insurgência contra decisão do Juízo das Execuções que indeferiu o pedido de progressão ao regime semiaberto. Pretendida a concessão do benefício. Pedido indeferido em razão da prática de falta grave, pendente de reabilitação. Boletim informativo registra faltas disciplinares reabilitadas. Necessidade de nova análise do pedido de progressão de regime prisional. Recurso parcialmente provido.