Apelação Criminal / Furto
Euvaldo Chaib
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO DE CELULAR – PRETENDE A ABSOLVIÇÃO DIANTE DA ATIPICIDADE DA CONDUTA OU RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA PENA DIANTE DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR OU RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO – IMPOSSIBILIDADE DE ANTEDER AOS PLEITOS – DEPOIS DA SUBTRAÇÃO, HOUVE PERSEGUIÇÃO PELA VÍTIMA E POPULARES, QUE CONSEGUIRAM DETER O Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO DE CELULAR – PRETENDE A ABSOLVIÇÃO DIANTE DA ATIPICIDADE DA CONDUTA OU RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA PENA DIANTE DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR OU RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO – IMPOSSIBILIDADE DE ANTEDER AOS PLEITOS – DEPOIS DA SUBTRAÇÃO, HOUVE PERSEGUIÇÃO PELA VÍTIMA E POPULARES, QUE CONSEGUIRAM DETER O RÉU E RECUPERAR A RES – DESISTÊNCIA OU ARREPENDIMENTO AFASTADOS – CONDENAÇÃO BEM LANÇADA – PENA FIXADA COM CRITÉRIO, MANTIDA NO MÍNIMO LEGAL – HOUVE SUBSTITUIÇÃO POR ALTERNATIVA E FOI FIXADO O REGIME ABERTO PARA EXPIAÇÃO – NADA MAIS PODE ALMEJAR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.