Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
Wilson Lisboa Ribeiro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Negativa de cobertura de tratamento de leucemia aguda, prescrita pelo médico assistente. Sentença de procedência. Insurgência recursal de ambas as partes. Recurso do réu. Não convencimento. Subsunção do caso às normas consumeristas e ao entendimento consubstanciado nas Súmula 95 e 102 deste E. TJSP. Tratamento que segue a prescrição médica, Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Negativa de cobertura de tratamento de leucemia aguda, prescrita pelo médico assistente. Sentença de procedência. Insurgência recursal de ambas as partes. Recurso do réu. Não convencimento. Subsunção do caso às normas consumeristas e ao entendimento consubstanciado nas Súmula 95 e 102 deste E. TJSP. Tratamento que segue a prescrição médica, ausente falar-se em método experimental, anotado o registro da medicação junto à Anvisa. Inaplicabilidade do Tema 990 ao caso. Precedente favorável do Nat-Jus constatado para utilização da medicação com a mesma moléstia que acomete a autora. Recusa abusiva, nos termos do art. 51, IV, CDC. Recurso da autora. Litigância de má-fé caracterizada. Multa fundada no art. 81, CPC aplicada frente à incontroversa  resistência injustificada ao andamento do feito e o procedimento temerário. Hipótese que não enseja arbitramento de indenização frente ao tratamento já iniciado pela adoção de medidas fundadas em poder geral de cautela do magistrado. Multa coercitiva a ser eventualmente revista em incidente adequado. Honorários advocatícios que não podem ser fixados por equidade. Tema 1076 do C. STJ. Aplicação do art. 85, §2º, CPC.  Readequação para 15% sobre o valor da condenação, correspondente ao proveito econômico obtido. RECURSO DO RÉU IMPROVIDO, PROVIDO EM PARTE O DA AUTORA.