Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
Limeira
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  Ação revisional pela qual o autor visa o afastamento de tarifa bancária e seguro - Sentença de improcedência –  Recurso do autor.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO –  Cédula de crédito bancário –  Tarifa de registro de contrato - Comprovada a realização do serviço de averbação junto ao órgão de trânsito - Tese firmadas em sede de repetitivo pelo C. Ementa: APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  Ação revisional pela qual o autor visa o afastamento de tarifa bancária e seguro - Sentença de improcedência –  Recurso do autor.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO –  Cédula de crédito bancário –  Tarifa de registro de contrato - Comprovada a realização do serviço de averbação junto ao órgão de trânsito - Tese firmadas em sede de repetitivo pelo C. STJ (REsp 1.251.331/RS e 1.578.553/SP) –  Seguro –  Regularidade, pois sua adesão foi firmada em contrato à parte do contrato de financiamento –  Repetitivo do C. STJ, REsps 1.639.320/SP e 1.639.259/SP - Revisão contratual afastada.
SENTENÇA MANTIDA –  Recurso do autor desprovido, com majoração de honorários.