Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Ana Catarina Strauch
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –   Decisão que indeferiu o pedido de arresto de títulos de capitalização, ofertados como garantia contratual –  Pretensão de arresto prévio ou pré-penhora –  Medida que pode ser realizada após tentativa infrutífera de citação da parte executada, nos termos do art. 830 c/c 854 do CPC –  Desnecessidade de exaurimento das tentativas Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –   Decisão que indeferiu o pedido de arresto de títulos de capitalização, ofertados como garantia contratual –  Pretensão de arresto prévio ou pré-penhora –  Medida que pode ser realizada após tentativa infrutífera de citação da parte executada, nos termos do art. 830 c/c 854 do CPC –  Desnecessidade de exaurimento das tentativas de citação –  Arresto online –  Possibilidade –  Aplicação analógica do art. 854 do CPC –  Entendimento consolidado pelo C. STJ  - Decisão reformada –  RECURSO PROVIDO