Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Ivana David
Presidente Prudente
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. EVASÃO DO REGIME PRISIONAL APÓS SAÍDA TEMPORÁRIA. PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS. DECISÃO MANTIDA.
1. Agravo em execução interposto por sentenciado contra decisão que reconheceu a prática de falta disciplinar de natureza grave, decorrente da evasão do regime prisional após o término do período de saída Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. EVASÃO DO REGIME PRISIONAL APÓS SAÍDA TEMPORÁRIA. PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS. DECISÃO MANTIDA.
1. Agravo em execução interposto por sentenciado contra decisão que reconheceu a prática de falta disciplinar de natureza grave, decorrente da evasão do regime prisional após o término do período de saída temporária. O agravante pleiteia a redução da fração de perda dos dias remidos, fixada em 1/3.
2. A Lei de Execução Penal, em seu artigo 127, prevê que, em caso de falta grave, o juiz pode revogar até 1/3 do tempo remido, considerando a natureza, os motivos, as circunstâncias e as consequências do fato, bem como a pessoa do faltoso e seu tempo de prisão.
3. A decisão de primeiro grau fundamentou corretamente a perda na fração máxima, destacando a gravidade da conduta, que consistiu não apenas na evasão da unidade prisional, mas também na permanência do sentenciado em território estrangeiro por mais de dois meses, demonstrando descompromisso com a ressocialização.
4. Recurso desprovido.