Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Afonso Celso da Silva
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Penhora de valores nas contas da executada, que somam a quantia de R$ 9.356,14 –  Decisão agravada que acolheu a impugnação apresentada, determinando a liberação do montante –  Insurgência da exequente.

Penhora da quantia de R$ 9.356,14 em conta corrente–  Possibilidade –  Hipótese dos autos que admite Ementa: Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Penhora de valores nas contas da executada, que somam a quantia de R$ 9.356,14 –  Decisão agravada que acolheu a impugnação apresentada, determinando a liberação do montante –  Insurgência da exequente.

Penhora da quantia de R$ 9.356,14 em conta corrente–  Possibilidade –  Hipótese dos autos que admite a mitigação da regra da impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil –  Extratos bancários demonstrando o recebimento de vultosos valores em sua conta, restando indemonstrado que tal constrição possa comprometer a sua subsistência e de sua família –  Ausência de demonstração inequívoca de que a verba constrita seria destinada exclusivamente à subsistência –  Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal –  Decisão reformada.

Decisão que deferiu pedido de justiça gratuita - Pessoa física –  Ausência de comprovação dos requisitos necessários à concessão da benesse - Decisão reformada.

Recurso provido.