Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada, determinando à ré que providencie, em 02 dias, autorização para o tratamento ambulatorial com o medicamento Humira, na forma e periodicidade prescritas pelo médico responsável, sob pena de multa diária no valor de R$2.000,00, limitada a R$ 30.000,00. Inconformismo. Não acolhimento. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada, determinando à ré que providencie, em 02 dias, autorização para o tratamento ambulatorial com o medicamento Humira, na forma e periodicidade prescritas pelo médico responsável, sob pena de multa diária no valor de R$2.000,00, limitada a R$ 30.000,00. Inconformismo. Não acolhimento. Presença dos requisitos legais (art. 300 do CPC) a justificar a manutenção da tutela concedida. Autora portadora de doença de Crohn, cujo medicamento foi prescrito em caráter de urgência, ante a impossibilidade de a agravada submeter-se ao tratamento convencional. Ausência de justificativa concreta que autorize a pretendida dilação do prazo para cumprimento do comando judicial. Astreintes que bem observam os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as peculiaridades da causa e o enorme poderio econômico da requerida. Decisão mantida. 
RECURSO DESPROVIDO.