Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Euvaldo Chaib
Guaratinguetá
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – JÚRI – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA AO MANDAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 479 DO CPP – INOCORRÊNCIA – PÉSSIMOS ANTECEDENTES DO ACUSADO ROBSON ESTAMPADOS NAS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES JUNTADAS AO PROCESSO AINDA NO SEU INÍCIO  – MÉRITO – RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO INVIÁVEL – A DECISÃO DOS SENHORES JURADOS NÃO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – JÚRI – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA AO MANDAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 479 DO CPP – INOCORRÊNCIA – PÉSSIMOS ANTECEDENTES DO ACUSADO ROBSON ESTAMPADOS NAS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES JUNTADAS AO PROCESSO AINDA NO SEU INÍCIO  – MÉRITO – RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO INVIÁVEL – A DECISÃO DOS SENHORES JURADOS NÃO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS, MAS COM ELAS SE HARMONIZAM – "ANIMUS NECANDI" VERIFICADO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL – IMPOSSIBILIDADE  – EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES NOS AUTOS, TENDO OS JURADOS OPTADO PELA DESFAVORÁVEL AO RÉU – CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A ELEVAÇÃO DAS PENAS ADEQUADOS – AUSÊNCIA DE "BIS IN IDEM" – MINORANTE PELO "CONATUS" EM UM TERÇO ADEQUADA AO EXTENSO "ITER CRIMINIS" PERCORRIDO – REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO DE RIGOR – PRELIMINAR REPELIDA E RECURSO DESPROVIDO.