Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Hermann Herschander
Ribeirão Preto
14ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Alegação de ausência dos requisitos da prisão preventiva. Arguição de ilegalidade de provas baseadas em invasão de domicílio. Ilegalidades não verificadas. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Reiteração criminosa. Desproporcionalidade da segregação. Prisão necessária, adequada e fundamentada. Aceno para Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Alegação de ausência dos requisitos da prisão preventiva. Arguição de ilegalidade de provas baseadas em invasão de domicílio. Ilegalidades não verificadas. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Reiteração criminosa. Desproporcionalidade da segregação. Prisão necessária, adequada e fundamentada. Aceno para suposta possibilidade de condenação em regime aberto e substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos não gera efeito sobre o status libertatis. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Segregação mantida. Ordem denegada.