Apelação Criminal / Roubo
Marcelo Semer
Piracicaba
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto por Rafael de Oliveira contra sentença que o condenou por roubo simples, com pena de 4 anos de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de 10 dias-multa. A defesa busca desclassificação para furto e regime inicial aberto.
II. Questão em Discussão A questão Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto por Rafael de Oliveira contra sentença que o condenou por roubo simples, com pena de 4 anos de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de 10 dias-multa. A defesa busca desclassificação para furto e regime inicial aberto.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) desclassificar a conduta para furto simples e (ii) fixar o regime inicial aberto.
III. Razões de Decidir A materialidade e autoria do roubo foram comprovadas por provas documentais e testemunhais, incluindo o depoimento da vítima e confissão parcial do réu. A desclassificação para furto é inviável, pois a vítima relatou intimidação e temor, corroborando a prática de roubo. No entanto, deve ser fixado o regime inicial aberto, devido à primariedade do réu e ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, o que melhor atende às finalidades da pena. Art. 33, §2º, c, e §3º, CP. Dolo normal para a espécie. 
IV. Dispositivo 
Recurso parcialmente provido para fixar o regime inicial aberto.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, caput.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no AREsp 1381251/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 26/02/2019.