Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Paulo Ayrosa
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO DE IMÓVEL –  EMBARGOS À EXECUÇÃO –  ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DO TÍTULO, ALÉM DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL –  PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ –  PROVA NECESSÁRIA –  POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO –  HONORÁRIOS PERICIAIS CARREADOS AOS EMBARGANTES –  RECONHECIMENTO –  ÔNUS PREVISTO NO ART.373, DO CPC - MANUTENÇÃO Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEL –  EMBARGOS À EXECUÇÃO –  ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DO TÍTULO, ALÉM DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL –  PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ –  PROVA NECESSÁRIA –  POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO –  HONORÁRIOS PERICIAIS CARREADOS AOS EMBARGANTES –  RECONHECIMENTO –  ÔNUS PREVISTO NO ART.373, DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA –  RECURSO NÃO PROVIDO. Considerando que pode o juiz, de ofício, determinar a realização de perícia quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, mormente por versar a perícia sobre análise dos cálculos apresentados pelas partes, restando reconhecido que cabe aos embargantes comprovar as teses de excesso de execução e defeito nos cálculos do embargado, recaindo sobre eles o ônus de adiantar os honorários do perito contábil, impõe-se a manutenção da decisão agravada.