Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Corrêa Patiño
Jaboticabal
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Executada contra a r. decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o descumprimento da tutela de urgência pela Ré, bem como mantendo a multa anteriormente fixada.
II. QUESTÃO EM Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Executada contra a r. decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o descumprimento da tutela de urgência pela Ré, bem como mantendo a multa anteriormente fixada.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Executada (Operadora) quanto à suposta desproporcionalidade e irrazoabilidade na multa por descumprimento fixada.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Hipótese em que a Ação de Conhecimento versava sobre a realização de Procedimento Cirúrgico de Linfadenectomia Mediastinal e Segmentectomia Pulmonar Oncológica por Plataforma Cirúrgica Robótica para tratamento de Carcinoma Papilífero da Tireoide (CID C73). 4. Decisão que deferiu a tutela de urgência que foi posteriormente confirmada por este Colegiado. 5. Operadora que tão somente deveria ter cumprido a determinação judicial, todavia, quedou-se inerte, em recalcitrância que justifica a manutenção das astreintes fixadas pelo Juízo Singular, tendo em vista a complexidade do quadro clínico da Autora e a urgência no cumprimento das determinações relativas a seu tratamento.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.
Tese de Julgamento: "Em que pese o valor elevado fixado a título de astreintes, o fácil cumprimento e o quadro clínico da Autora justificam os valores fixados pelo Juízo Singular".