Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
Moreira Viegas
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais –  Decisão que deferiu a tutela para determinar a suspensão da cobrança do débito discutido nos autos até a solução do litígio judicial, com a expedição de ofício para a retirada do nome da autora dos serviços de proteção ao crédito - Insurgência –  Não acolhimento – Ementa: Agravo de Instrumento –  Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais –  Decisão que deferiu a tutela para determinar a suspensão da cobrança do débito discutido nos autos até a solução do litígio judicial, com a expedição de ofício para a retirada do nome da autora dos serviços de proteção ao crédito - Insurgência –  Não acolhimento –  Presentes os pressupostos legais do art. 300 do CPC –  Prima facie, a internação da autora se deu em hospital integrante da rede referenciada da operadora, razão pela qual era imperiosa a cobertura integral de todos os procedimentos necessários –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.