Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  CUSTEIO DE MEDICAMENTO OFF LABEL –  PROVA DA EFICÁCIA CIENTÍFICA DA PRESCRIÇÃO MÉDICA – Autor que pretende o custeio dos antineoplásicos Bevacizumabe e Everolimus –  Sentença de procedência –  Recurso da ré –  Rejeição da preliminar de ausência de dialeticidade recursal –  Mérito –  Diagnostico de glioblastoma de grau 4, com prescrição dos remédios sub judice –  Comprovação da Ementa: PLANO DE SAÚDE –  CUSTEIO DE MEDICAMENTO OFF LABEL –  PROVA DA EFICÁCIA CIENTÍFICA DA PRESCRIÇÃO MÉDICA – Autor que pretende o custeio dos antineoplásicos Bevacizumabe e Everolimus –  Sentença de procedência –  Recurso da ré –  Rejeição da preliminar de ausência de dialeticidade recursal –  Mérito –  Diagnostico de glioblastoma de grau 4, com prescrição dos remédios sub judice –  Comprovação da eficácia científica do tratamento, que justifica a obrigatoriedade de custeio ainda que em desconformidade com Diretriz de Utilização do rol da ANS (do art. 10, §13, I, da Lei 9.656/98) –  Potencial terapêutico demonstrado por estudos científicos referidos pelo médico assistente, por protocolos clínicos nacionais e internacionais e nota favorável do Nat-Jus –  Inaplicabilidade do Tema 990 do STJ, que cuida de fármacos não registrados na ANVISA –  Idoneidade dos documentos comprobatórios de despesas incorridas pelo paciente para justificar o ressarcimento pela operadora –  Sentença mantida –  Honorários recursais devidos –  RECURSO DESPROVIDO.