Apelação Cível / Associação
Clara Maria Araújo Xavier
Macaubal
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA/INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA EM APOSENTADORIA. Sentença de parcial procedência. Insurgência da parte autora. Parcial acolhimento. Dano moral. Ocorrência. Inequívoco abalo pelo desconto de valor da aposentadoria comprometendo o sustento Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA/INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA EM APOSENTADORIA. Sentença de parcial procedência. Insurgência da parte autora. Parcial acolhimento. Dano moral. Ocorrência. Inequívoco abalo pelo desconto de valor da aposentadoria comprometendo o sustento da parte autora. Quantum da indenização que deve ser arbitrado em R$ 5.000,00. Valor que está de acordo com recentes precedentes desta Corte envolvendo a requerida. Honorários advocatícios que devem ser estabelecidos de acordo com o art. 85 e ss, do CPC. Hipótese em que ausentes os pressupostos para a fixação de honorários advocatícios por equidade. Observância do Tema 1076, do C. STJ. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.