Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Israel Góes dos Anjos
Santos
18ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Reconhecimento da prescrição intercorrente. Alegações de erro material, contradição e omissão na análise das supostas causas suspensivas (Lei nº 14.010/20 e período de digitalização). Pretensão de reversão da decisão emanada em seu desfavor. DESCABIMENTO: Inexistência de lacunas ou de qualquer deformidade passível de correção no v. Acórdão, tendo sido a matéria Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Reconhecimento da prescrição intercorrente. Alegações de erro material, contradição e omissão na análise das supostas causas suspensivas (Lei nº 14.010/20 e período de digitalização). Pretensão de reversão da decisão emanada em seu desfavor. DESCABIMENTO: Inexistência de lacunas ou de qualquer deformidade passível de correção no v. Acórdão, tendo sido a matéria já decidida. 

EMBARGOS REJEITADOS.