Embargos de Declaração Cível / Espécies de Contratos
Galdino Toledo Júnior
São Sebastião
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Contradições inexistentes - Erro material reconhecido quanto a um parágrafo, que deve mesmo ser excluído - Decisão que exauriu o tema reiterado - Natureza infringente do pleito - Descabimento - Questões debatidas nos autos explicitamente resolvidas - Segundos embargos acolhidos, sem modificação do dispositivo.