Agravo de Instrumento / Duplicata
Claudia Grieco Tabosa Pessoa
Capão Bonito
19ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Pedido de expedição de ofícios à fintechs, objetivando a busca e eventual bloqueio de ativos penhoráveis - Indeferimento - Diligências anteriormente empreendidas pelo exequente que restaram infrutíferas – Pertinência da autorização de pesquisas junto às fintechs indicadas pelo credor, que não seriam abrangidas pelo Sisbajud - Precedentes - Ausência de impedimento Ementa: Agravo de instrumento - Pedido de expedição de ofícios à fintechs, objetivando a busca e eventual bloqueio de ativos penhoráveis - Indeferimento - Diligências anteriormente empreendidas pelo exequente que restaram infrutíferas – Pertinência da autorização de pesquisas junto às fintechs indicadas pelo credor, que não seriam abrangidas pelo Sisbajud - Precedentes - Ausência de impedimento idôneo para o indeferimento do quanto postulado, observado o descabimento em relação às entidades abarcadas pela pesquisa via Sisbajud - Decisão reformada - Recurso provido, com observação.