Apelação Criminal / Receptação
Fátima Vilas Boas Cruz
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Receptação –  Sentença condenatória - Recurso da Defesa –  Pleito defensivo de reajuste da dosimetria da pena– Declarações das testemunhas harmônicas e coerentes, aliadas à confissão do apelante –  Robusto conjunto probatório - Condenação mantida - Dosimetria –  Primeira fase –  Pena-base fixada acima do mínimo legal –  Consequências do crime e intensa culpabilidade – Ementa: Apelação criminal –  Receptação –  Sentença condenatória - Recurso da Defesa –  Pleito defensivo de reajuste da dosimetria da pena– Declarações das testemunhas harmônicas e coerentes, aliadas à confissão do apelante –  Robusto conjunto probatório - Condenação mantida - Dosimetria –  Primeira fase –  Pena-base fixada acima do mínimo legal –  Consequências do crime e intensa culpabilidade –  Exasperação mantida - Segunda fase –  Atenuante da confissão espontânea - Terceira Fase –  Ausentes minorantes e majorantes –  Regime aberto mantido –  Não recomendada a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos ou a aplicação do sursis penal –  Recurso improvido.