Embargos de Declaração Cível / Bancários
Regina Aparecida Caro Gonçalves
Mococa
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade.  Rejeição.

I. Caso em exame
1. Embargos de declaração objetivando esclarecer contradição, obscuridade ou omissão contida no acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta pelo embargante.

II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em Ementa: Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade.  Rejeição.

I. Caso em exame
1. Embargos de declaração objetivando esclarecer contradição, obscuridade ou omissão contida no acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta pelo embargante.

II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se há contradição no acórdão embargado.

III. Razões de decidir
3. Acórdão que não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar o acolhimento dos embargos.
4. Os juros de mora e a correção monetária constituem matéria de ordem pública, razão pela qual a alteração de ofício dos respectivos termos iniciais e dos índices não configura reformatio in pejus.
5. Em razão da sucumbência recíproca, foram fixados, no acórdão, os honorários advocatícios devidos pela autora em favor do patrono do embargante, razão pela qual foi adotado o valor da causa como base de cálculo.

IV. Dispositivo
6. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
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Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, I, II e III, 1.025 e 1.026, §2º.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.088.555/MS.