Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Pedro Kodama
Diadema
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Contrato bancário. Ação que pretende a inexigibilidade de débito, a restituição de valores e indenização por dano moral. Insurgência contra a decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada. Admissibilidade. Requisitos do art. 300 do CPC. Fraude bancária. Alegação de não contratação de empréstimos bancários, contraídos em sequência, em valores Ementa: Agravo de instrumento. Contrato bancário. Ação que pretende a inexigibilidade de débito, a restituição de valores e indenização por dano moral. Insurgência contra a decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada. Admissibilidade. Requisitos do art. 300 do CPC. Fraude bancária. Alegação de não contratação de empréstimos bancários, contraídos em sequência, em valores elevados, além de subsequentes transações de transferências, pagamentos e PIX, todos, ocorridos em um único mês. Elementos concretos que sugerem o rompimento do perfil do usuário e potencial defeito na prestação de serviços. Perigo de dano e reversibilidade da medida. Decisão reformada. Deferimento da tutela de urgência para suspender os descontos dos empréstimos impugnados. Recurso provido.