Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Edson Luiz de Queiróz
Guarulhos
9ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em apelação cível. Plano de saúde. Home Care. Indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso não provido. 
Oposição de embargos de declaração, sob alegação de omissão. Não ocorrência. Todas as questões relevantes foram integralmente analisadas. Limites do artigo 1.022, CPC, que devem ser observados. Ausência de dúvida jurídica a ser Ementa: Embargos de declaração em apelação cível. Plano de saúde. Home Care. Indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso não provido. 
Oposição de embargos de declaração, sob alegação de omissão. Não ocorrência. Todas as questões relevantes foram integralmente analisadas. Limites do artigo 1.022, CPC, que devem ser observados. Ausência de dúvida jurídica a ser dirimida. 
Prequestionamento. Não há violação direta e frontal a dispositivos legais e constitucionais. Ainda que para fins de prequestionamento, deve-se respeitar os limites traçados pelo artigo 1022 do CPC. Matéria discutida considerada prequestionada.
Embargos rejeitados.