Apelação Cível / Bancários
Emílio Migliano Neto
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação de declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por dano moral. Sentença de procedência. Recurso do banco réu. Cabe à instituição bancária comprovar a contratação e a legitimidade da cobrança. Réu não se desincumbiu do ônus probatório. Selfie não é suficiente para comprovar a contratação, indispensável Ementa: Apelação Cível. Ação de declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por dano moral. Sentença de procedência. Recurso do banco réu. Cabe à instituição bancária comprovar a contratação e a legitimidade da cobrança. Réu não se desincumbiu do ônus probatório. Selfie não é suficiente para comprovar a contratação, indispensável a apresentação de contrato com dados de geolocalização do momento do aceite. Declarada a inexistência do débito. Dano moral. Ocorrência. A inscrição indevida do nome do autor no rol de inadimplentes gera o dever de indenizar.  Reparação, fixada em R$ 10.000,00. Valor elevado, necessária a redução para 5.000,00 em conformidade com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.