Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Sentença de parcial procedência, para condenar a requerida a autorizar e custear os procedimentos prescritos à autora, incluindo todos os medicamentos e materiais necessários, à critério médico, até o seu restabelecimento, arcando com pagamento de honorários de cirurgião e anestesista integralmente, caso sejam profissionais referenciados, ou mediante Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Sentença de parcial procedência, para condenar a requerida a autorizar e custear os procedimentos prescritos à autora, incluindo todos os medicamentos e materiais necessários, à critério médico, até o seu restabelecimento, arcando com pagamento de honorários de cirurgião e anestesista integralmente, caso sejam profissionais referenciados, ou mediante reembolso no limite da tabela, caso não façam parte da rede referenciada. Inconformismo. Não acolhimento. Cirurgia ortognática bimaxilar para reconstrução total da mandíbula devidamente autorizada pela requerida. Negativa de cobertura dos materiais a ela inerentes, sob a alegação de exclusão contratual. Exclusão de cobertura de próteses, órteses e acessórios apenas quando não ligados ao tratamento ou ato cirúrgico, nos termos do artigo 10, inciso VII da Lei 9.656/98 e artigo 17, inciso VII da RN 465/2021 da ANS, hipótese que não se amolda ao caso dos autos. Materiais necessários ao desempenho do procedimento cirúrgico coberto. Indicação de três marcas distintas de materiais, nos termos do artigo 7º, I e II da RN 424/2017. Pretensão restritiva que contraria os princípios da boa-fé e função social do contrato. Sentença mantida. 
RECURSO DESPROVIDO.