Apelação Cível / Bancários
César Zalaf
Taubaté
14ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. pedido de concessão de justiça gratuita indeferido, com determinação de pagamento do preparo, sob pEna de deserção. preparo não recolhido. deserção. ARTIGO 99, §7º C.C. 1.007, §4º, AMBOS DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.