Apelação Criminal / Furto Qualificado
Xisto Albarelli Rangel Neto
Santos
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. RECURSO NÃO PROVIDO. Caso em Exame. Ré confessa condenada por furto qualificado, com subtração de bens mediante remoção de dispositivos antifurto em loja de departamento. Defesa busca afastamento da qualificadora de rompimento de obstáculo. Razões de Decidir. O uso de dispositivo eletrônico acoplado em mercadoria se trata de recurso destinado a Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. RECURSO NÃO PROVIDO. Caso em Exame. Ré confessa condenada por furto qualificado, com subtração de bens mediante remoção de dispositivos antifurto em loja de departamento. Defesa busca afastamento da qualificadora de rompimento de obstáculo. Razões de Decidir. O uso de dispositivo eletrônico acoplado em mercadoria se trata de recurso destinado a impedir ou dificultar a subtração da coisa. A qualificadora de rompimento de obstáculo foi evidenciada pela remoção dos dispositivos antifurto. A dosimetria da pena foi fixada corretamente, não havendo erro a ser corrigido. Dispositivo e Tese. Recurso não provido.