Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. Contratos bancários –  Golpe do falso leilão –  Ação condenatória contra financeira que hospedava contas dos golpistas –  Sentença de improcedência –  Apelação da consumidora. Empresa apelante tem hipossuficiência técnica relativamente à instituição financeira apelada –  Teoria finalista mitigada (jurisprudência do STJ) –  Relação regida pelo CDC. Pretensão de responsabilização da Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Contratos bancários –  Golpe do falso leilão –  Ação condenatória contra financeira que hospedava contas dos golpistas –  Sentença de improcedência –  Apelação da consumidora. Empresa apelante tem hipossuficiência técnica relativamente à instituição financeira apelada –  Teoria finalista mitigada (jurisprudência do STJ) –  Relação regida pelo CDC. Pretensão de responsabilização da financeira por permitir abertura de conta pelos falsos leiloeiros –  Responsabilização condicionada à prova de verificação de identidade pela financeira (jurisprudência do STJ) – Financeira afirmou regularidade da abertura de conta, mas condicionou apresentação de documentos à determinação judicial, sob pena de violação de sigilo de clientes –  Juízo " a quo" não inverteu ônus da prova nem determinou produção de documentos, levantando dever de sigilo da financeira –  Defeito do serviço não provado –  Culpa exclusiva da consumidora e de terceiros –  Indevida responsabilização da financeira (art. 14, § 3º, inc. II, do CDC). Recurso da consumidora não provido.