Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Milton Carvalho
Taubaté
36ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer consistente na reativação do perfil da agravada mantido na rede social Facebook, sob pena de multa diária de R$2.000,00, até o limite de R$10.000,00. Decisão que rejeitou impugnação ofertada pelo executado, ora agravante.

Executada que reconhece a segurança do e-mail fornecido pela exequente, indicado nos autos desde Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer consistente na reativação do perfil da agravada mantido na rede social Facebook, sob pena de multa diária de R$2.000,00, até o limite de R$10.000,00. Decisão que rejeitou impugnação ofertada pelo executado, ora agravante.

Executada que reconhece a segurança do e-mail fornecido pela exequente, indicado nos autos desde a petição inicial. Afirmação de que a obrigação teria sido cumprida. Alegações genéricas. Inovação de tese referente ao envio dos procedimentos para recuperação da conta. Questão que deverá ser apreciada pelo Juízo a quo, de modo a evitar supressão de instância. De todo modo, agravante que não comprovou o envio do procedimento ao e-mail seguro fornecido pela agravada e sequer demonstrou qualquer impedimento técnico para efetivação da medida.

Manutenção da multa cominatória, diante da recalcitrância, inexistindo razão para o seu afastamento ou redução. Ademais, multa que poderá ser a qualquer tempo revista ou excluída pelo Juízo a quo caso se torne excessiva ou desproporcional. Inteligência do art. 537, §1º, do CPC. 

Recurso desprovido.