Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Carlos Henrique Miguel Trevisan
São José do Rio Preto
29ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA - Pessoa física - Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de justiça gratuita - Agravo interposto pelo autor - Admissibilidade da concessão do benefício quando as condições econômicas não indicam fundadas razões para o indeferimento - Hipossuficiência caracterizada - Decisão Ementa: JUSTIÇA GRATUITA - Pessoa física - Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de justiça gratuita - Agravo interposto pelo autor - Admissibilidade da concessão do benefício quando as condições econômicas não indicam fundadas razões para o indeferimento - Hipossuficiência caracterizada - Decisão reformada - Recurso provido