Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Theodureto Camargo
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE EM COMPELIR A OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE A AUTORIZAR E CUSTEAR AS CIRURGIAS REPARADORAS DE QUE NECESSITA A AUTORA – EM QUE PESE O ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO TEMA 1.069, Ementa: PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE EM COMPELIR A OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE A AUTORIZAR E CUSTEAR AS CIRURGIAS REPARADORAS DE QUE NECESSITA A AUTORA – EM QUE PESE O ENTENDIMENTO ASSENTADO PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO TEMA 1.069, A AGRAVANTE SE SUBMETERA A CIRURGIA REDUTORA LEVADA A EFEITO EM 09 DE MAIO DE 2022 – A DESPEITO DE AS CIRURGIAS REPARADORAS BUSCAREM EVITAR MAIORES TRANSTORNOS PSÍQUICOS ALÉM DOS COMUMENTE DECORRENTES DA OBESIDADE, NÃO SE ENCONTRA PRESENTE O "PERICULUM IN MORA" – PRECEDENTE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO