Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO, BUSCA E APREENSÃO, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO REFORMADA. 
I. CASO EM EXAME:
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Instituição Financeira contra decisão que indeferiu pedido liminar em ação de busca e apreensão de veículo, em razão de suposta abusividade envolvendo capitalização de juros.
2. O agravante sustenta a presença dos Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO, BUSCA E APREENSÃO, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO REFORMADA. 
I. CASO EM EXAME:
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Instituição Financeira contra decisão que indeferiu pedido liminar em ação de busca e apreensão de veículo, em razão de suposta abusividade envolvendo capitalização de juros.
2. O agravante sustenta a presença dos requisitos para concessão de efeito suspensivo e liminar, com base no Decreto-lei 911/69 e substanciado no Tema 1.132 do STJ.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
3. A controvérsia reside na regular constituição em mora da devedora.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
4. Comprovado o envio da notificação e a mora da devedora.
5. Análise de eventual abusividade dos juros que necessita de dilação probatória, sendo impossível a análise de ofício, conforme Súmula 381/STJ.
6. Ausência de razão legal para negar a liminar de busca e apreensão.
IV. DISPOSITIVO:
7. Provimento do agravo, reformando a decisão agravada para deferir a liminar de busca e apreensão.
8. Agravo conhecido e provido.