Correição Parcial Criminal / Homicídio Qualificado
JOAO AUGUSTO GARCIA
Taboão da Serra
5ª Câmara de Direito Criminal
CORREIÇÃO PARCIAL –  TRIBUNAL DO JÚRI –  FASE DE PREPARAÇÃO PARA O PLENÁRIO –  ROL DE TESTEMUNHAS –  Correição parcial que visa conferir à Defesa o direito de ouvir as testemunhas exclusivamente arroladas, além das comuns à acusação –  Plenitude de Defesa que, in casu, encontra limitação no texto expresso da Lei –  Rol tempestivamente apresentado, que conta com sete testemunhas –  Necessidade de Ementa: CORREIÇÃO PARCIAL –  TRIBUNAL DO JÚRI –  FASE DE PREPARAÇÃO PARA O PLENÁRIO –  ROL DE TESTEMUNHAS –  Correição parcial que visa conferir à Defesa o direito de ouvir as testemunhas exclusivamente arroladas, além das comuns à acusação –  Plenitude de Defesa que, in casu, encontra limitação no texto expresso da Lei –  Rol tempestivamente apresentado, que conta com sete testemunhas –  Necessidade de permitir à Defesa no sentido de adequar a relação das testemunhas a serem ouvidas, respeitado o limite de cinco, na forma do art. 422 do CPP –   Correição parcial provida parcialmente.