Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Carlos Dias Motta
Paulínia
26ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos extrapatrimoniais. Recurso interposto contra a r. decisão que determinou: a regularização da representação processual da autora; a juntada de documentos que comprovem a hipossuficiência; bem como indeferiu a medida de urgência postulada. Estão satisfeitas as condições para o Ementa: Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos extrapatrimoniais. Recurso interposto contra a r. decisão que determinou: a regularização da representação processual da autora; a juntada de documentos que comprovem a hipossuficiência; bem como indeferiu a medida de urgência postulada. Estão satisfeitas as condições para o deferimento da antecipação da tutela, uma vez que se vislumbra situação de urgência com risco de dano irreparável ou de difícil reparação, vez que a autora utiliza a plataforma Instagram como meio profissional para divulgar algumas marcas parceiras, comunicar-se com seus clientes, amigos e seguidores e manter uma rede de contato comercial essencial para o seu sustento e para o desenvolvimento de seu trabalho. O perfil da autora foi invadido por hackers que estão utilizando sua imagem para aplicar golpes em seus seguidores, o que pode causar dano à autora e expor a risco os demais usuários da rede social. Tutela de urgência deferida. Ausente apreciação originária da gratuidade integral, defere-se à agravante o benefício modulado. Decisão parcialmente reformada. Agravo de instrumento parcialmente provido, com observação.