Apelação Cível / Franquia
Maurício Pessoa
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
I. Caso em Exame
Ação de cobrança c/c rescisão de contratos de franquia movida por Sbcoaching Corporate Consultoria em Performance Ltda. em face de Dario Caraponale. 
Sentença de improcedência dos pedidos iniciais, com condenação da autora ao pagamento das custas, despesas Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
I. Caso em Exame
Ação de cobrança c/c rescisão de contratos de franquia movida por Sbcoaching Corporate Consultoria em Performance Ltda. em face de Dario Caraponale. 
Sentença de improcedência dos pedidos iniciais, com condenação da autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em saber se houve irregularidades contratuais imputáveis à autora, especialmente em decorrência de supostas inconsistências da marca.
III. Razões de Decidir 
Deferida a gratuidade da justiça à franqueadora falida, porque comprovada a hipossuficiência dela, inclusive em razão da falência.
Não se comprovou que as eventuais irregularidades relativas ao registro da marca comprometeram o exercício da atividade, ainda mais porque os contratos previram a possibilidade de a autora alterar a marca. A desistência prematura do franqueado e o inadimplemento dos royalties e taxas justificam a rescisão contratual por culpa dele.
Sentença reformada para julgar-se parcialmente procedentes os pedidos iniciais.
IV. Dispositivo 
Recurso parcialmente provido.