Embargos de Declaração Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
São José dos Campos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral.
Acórdão que deu parcial provimento ao recurso da autora, tão somente para fixar honorários sucumbenciais, não arbitrados na origem. Alegação de omissão. Vício inexistente. Fixação conforme regra geral do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Objetivo infringente. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral.
Acórdão que deu parcial provimento ao recurso da autora, tão somente para fixar honorários sucumbenciais, não arbitrados na origem. Alegação de omissão. Vício inexistente. Fixação conforme regra geral do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Objetivo infringente. Prequestionamento. Desnecessidade de manifestação explícita. 
EMBARGOS REJEITADOS.