Habeas Corpus Criminal / Contra a Mulher
Ely Amioka
Andradina
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  artigo 21 do Dec. Lei 3688/1941 (por duas vezes), c.c. artigo 61, II, "e" e "h", do Código Penal, e artigo 147, caput, c.c. artigo 61, II, "e" e "h", na forma do artigo 69, todos do Código Penal –  Pretensão de revogação da prisão preventiva –  Impossibilidade –  Presença dos requisitos da custódia cautelar –  Situação fática que demonstra a necessidade da manutenção da Ementa: Habeas Corpus –  artigo 21 do Dec. Lei 3688/1941 (por duas vezes), c.c. artigo 61, II, "e" e "h", do Código Penal, e artigo 147, caput, c.c. artigo 61, II, "e" e "h", na forma do artigo 69, todos do Código Penal –  Pretensão de revogação da prisão preventiva –  Impossibilidade –  Presença dos requisitos da custódia cautelar –  Situação fática que demonstra a necessidade da manutenção da custódia –  Gravidade concreta das condutas atribuídas ao Paciente (com ameaça e violência contra os genitores idosos) –  registro de péssimos antecedentes criminais –  Predicados pessoais favoráveis que não possuiriam o condão, por si só, de desautorizar a prisão cautelar.
No caso dos autos, a prisão cautelar do Paciente foi devidamente fundamentada.
Ordem denegada.