Apelação Cível / Prestação de Serviços
Michel Chakur Farah
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - Recuperação de conta na rede social "Instagram" - Obrigação de fazer c/c danos morais - Sentença de procedência, com indenização pelo moral fixada em R$4.000,00 - Irresignação do réu restrita à essa condenação e ao pagamento das verbas de sucumbência, sobretudo os honorários, fixados em R$5.716,06, com base na tabela do órgão de classe - Parcial acolhimento - Injusta privação do acesso Ementa: APELAÇÃO - Recuperação de conta na rede social "Instagram" - Obrigação de fazer c/c danos morais - Sentença de procedência, com indenização pelo moral fixada em R$4.000,00 - Irresignação do réu restrita à essa condenação e ao pagamento das verbas de sucumbência, sobretudo os honorários, fixados em R$5.716,06, com base na tabela do órgão de classe - Parcial acolhimento - Injusta privação do acesso à conta, que só foi recuperada com intervenção judicial - Falha na prestação do serviço evidenciada - Publicações realizadas por terceiros, com nítido propósito de aplicar golpes em nome da autora, a abalar não só sua honra, mas também sua credibilidade perante seus seguidores - Danos morais configurados - Indenização bem fixada, em quantia que atende aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Sucumbência corretamente imposta à plataforma, à luz do princípio da causalidade. Mas os honorários comportam redução, porque exagerados, tendo em vista o arbitramento em quantia além da própria indenização, a parecer que o acessório é principal, e que o principal é acessório, e porque a hipótese é de fixação pelo art. 85, §2º, à míngua de proveito econômico inestimável ou irrisório, ou de valor da causa muito baixo (art. 85, §8º, do CPC). Assim se cumpre o tema 1076 do STJ - Sentença reformada nesse aspecto, para fixá-los em 20% do valor da condenação - RECURSO PROVIDO EM PARTE.