Agravo de Instrumento / Compra e Venda
José Augusto Genofre Martins
Mauá
29ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  COMPRA E VENDA –  AÇÃO DE COBRANÇA –  FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE DA EXECUTADA, ORA AGRAVANTE –  Insurgência da executada –  Pretensão à concessão dos benefícios da justiça gratuita –  Deferimento apenas para processamento do presente recurso –  Alegação de que seu Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  COMPRA E VENDA –  AÇÃO DE COBRANÇA –  FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE DA EXECUTADA, ORA AGRAVANTE –  Insurgência da executada –  Pretensão à concessão dos benefícios da justiça gratuita –  Deferimento apenas para processamento do presente recurso –  Alegação de que seu marido não integra o polo passivo da lide, de modo que não pode haver pesquisas de bens em seu nome, nem tampouco constrições –  Não acolhimento –  Possibilidade de pesquisar bens em comum do casal, após esgotadas as pesquisas de bens em nome da executada –  Art. 790, IV, CPC –  Requerimento de pesquisas para futura penhora de bens em nome do cônjuge, respeitada a meação –  Casamento sob o regime de comunhão parcial de bens –  Decisão mantida –  Recurso desprovido, com observação.