Agravo de Instrumento / Desapropriação
Antonio Celso Aguilar Cortez
Itu
10ª Câmara de Direito Público
Desapropriação. Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí. Área declarada de utilidade pública para construção de Barragem de Retenção de Cheias e Acumulação de Águas para abastecimento público de Ribeirão Piraí. Imissão na posse efetivada. Insurgência contra decisão que homologou o laudo pericial e seus esclarecimentos. Pretensão de obter esclarecimentos pelo perito quanto à indenização das Ementa: Desapropriação. Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí. Área declarada de utilidade pública para construção de Barragem de Retenção de Cheias e Acumulação de Águas para abastecimento público de Ribeirão Piraí. Imissão na posse efetivada. Insurgência contra decisão que homologou o laudo pericial e seus esclarecimentos. Pretensão de obter esclarecimentos pelo perito quanto à indenização das verbas acessórias que devem compor a justa indenização. No julgamento do Agravo de Instrumento n. 2259509-04.2024, houve provimento para determinar a nomeação de novo perito para avaliação definitiva do imóvel expropriando. Perda superveniente do objeto recursal. Agravo de instrumento não conhecido, porque prejudicado.