Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Monte Serrat
Ribeirão Preto
30ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Insurgência contra as decisões que deferiram o pedido de penhora do imóvel alienado fiduciariamente e determinaram a intimação da Caixa Econômica Federal para que quite o débito condominial em 15 dias –  Despesas condominiais –  Penhora que somente pode recair sobre os direitos que o executado detém sobre o bem –  Devedor Ementa: Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Insurgência contra as decisões que deferiram o pedido de penhora do imóvel alienado fiduciariamente e determinaram a intimação da Caixa Econômica Federal para que quite o débito condominial em 15 dias –  Despesas condominiais –  Penhora que somente pode recair sobre os direitos que o executado detém sobre o bem –  Devedor fiduciante que, enquanto estiver na posse direta do bem, é o responsável pelo pagamento do débito condominial –  Decisão reformada –  Recurso provido.