Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Coelho Mendes
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Contrato individual/familiar não adaptado. Reajuste do prêmio por mudança de faixa etária. Tutela de urgência. Contrato celebrado em 1995, antes da Lei 9.656/98, não adaptado. Pedido liminar de afastamento dos reajustes aplicados aos 61, 66 e 71 anos de idade. Não comprovação, "prima facie", da ilegalidade dos reajustes. Elementos que, por ora, não permitem Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Contrato individual/familiar não adaptado. Reajuste do prêmio por mudança de faixa etária. Tutela de urgência. Contrato celebrado em 1995, antes da Lei 9.656/98, não adaptado. Pedido liminar de afastamento dos reajustes aplicados aos 61, 66 e 71 anos de idade. Não comprovação, "prima facie", da ilegalidade dos reajustes. Elementos que, por ora, não permitem concluir pela abusividade do reajuste dos reajustes sobretudo porque a autora já arca com os valores há muitos anos. Ré que nem sequer foi citada. Requisitos para concessão da tutela de urgência que não se encontravam configurados. Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO.