Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Laerte Marrone
São José do Rio Preto
2ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução penal. Decisão judicial que deferiu os pedidos de progressão ao regime semiaberto e livramento condicional. Recurso do Ministério Público. 1. Dados concretos (gravidade em concreto dos crimes, reiteração delitiva e comportamento do sentenciado no curso da execução) que formam um quadro a reclamar maior cautela na concessão dos benefícios, tanto o livramento condicional Ementa: Agravo em execução penal. Decisão judicial que deferiu os pedidos de progressão ao regime semiaberto e livramento condicional. Recurso do Ministério Público. 1. Dados concretos (gravidade em concreto dos crimes, reiteração delitiva e comportamento do sentenciado no curso da execução) que formam um quadro a reclamar maior cautela na concessão dos benefícios, tanto o livramento condicional quanto a progressão de regime, com análise da personalidade do agravado. E, para tanto, faz-se necessária a realização do exame criminológico. 2. Decisão judicial que se mostra precipitada. Recurso provido para cassar a decisão agravada, determinando a feitura de exame criminológico, seguindo-se nova decisão judicial apreciando os pedidos.