Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Marco Fábio Morsello
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais e pedido de tutela de urgência –  Decisão que deferiu a liminar pleiteada para determinar que a instituição financeira se abstenha de cobrar a segunda parcela referente à transação realizada no cartão de crédito da autora –  Irresignação da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais e pedido de tutela de urgência –  Decisão que deferiu a liminar pleiteada para determinar que a instituição financeira se abstenha de cobrar a segunda parcela referente à transação realizada no cartão de crédito da autora –  Irresignação da instituição financeira –   Requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil presentes no caso em testilha –  Probabilidade do direito verificada –  Perigo de dano que decorre do elevado valor da parcela –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.