Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Maria Salete Corrêa Dias
Limeira
20ª Câmara de Direito Privado
REVISÃO CONTRATUAL. JUSTIÇA GRATUITA. Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça pleiteada pelo autor. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do autor. Alegação de impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Não verificado. Agravante que aufere renda mensal superior a 03 salários-mínimos nacionais. Manutenção do indeferimento da benesse. TUTELA DE URGÊNCIA. Alegação de Ementa: REVISÃO CONTRATUAL. JUSTIÇA GRATUITA. Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça pleiteada pelo autor. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do autor. Alegação de impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Não verificado. Agravante que aufere renda mensal superior a 03 salários-mínimos nacionais. Manutenção do indeferimento da benesse. TUTELA DE URGÊNCIA. Alegação de que o juízo de origem deixou de analisar o pedido de tutela de urgência deduzido na inicial. Não cabimento de sua apreciação nesta sede, sob pena de supressão de instância. Retorno dos autos à origem para exame do pleito, o qual se deixa de conhecer. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.