Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Márcio Teixeira Laranjo
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Reintegração de posse c.c indenização por danos materiais. Sentença de improcedência. Insurgência dos requerentes. Imóvel objeto da contenda inserido em área maior destinada a habitação social pelo Poder Público. Fazenda da Juta. Controvérsia com relação a qual dos litigantes teria recebido do Poder Público, nos idos de 1990, a posse primeva por sobre o Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Reintegração de posse c.c indenização por danos materiais. Sentença de improcedência. Insurgência dos requerentes. Imóvel objeto da contenda inserido em área maior destinada a habitação social pelo Poder Público. Fazenda da Juta. Controvérsia com relação a qual dos litigantes teria recebido do Poder Público, nos idos de 1990, a posse primeva por sobre o bem. Pleito probatório dos requerentes no sentido de que oficiada a Secretaria de Habitação do Município de São Paulo, a fim de que obtida a informação. Indeferimento da prova, pela julgadora singular. Sentença, todavia, que dá pela improcedência justamente pela ausência de provas em favor da tese dos requerentes. Cerceamento de defesa caracterizado. Precedentes do E. STJ. Sentença cassada, com a devolução dos autos ao juízo de origem, para que produzida a prova documental complementar. Recurso provido.