Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de medicamentos
Marrey Uint
Franca
3ª Câmara de Direito Público
Embargos de Declaração em despacho de Agravo de Instrumento que concedeu a tutela para fornecimento do medicamento - Julgamento em conjunto com agravo que acolheu o pedido do agravante (ora embargada) - Esvaziado o interesse recursal, tornando prejudicada a discussão sobre a questão analisada por esta c. Câmara - Embargos prejudicados.