Apelação Cível / Duplicata
Miguel Petroni Neto
Borborema
21ª Câmara de Direito Privado
1:- Embargos à execução - Cumprimento de sentença para cobrança de custas e honorários advocatícios. 
2:- Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade, que é restrito ao âmbito recursal - Erro grosseiro - Embargos à execução opostos quando deveria ter havido impugnação ao cumprimento de sentença. 
3:- Recurso não provido.