Apelação Cível / Vícios de Construção
James Siano
São José do Rio Preto
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de indenização por danos materiais proposta pela autora sob a alegação de que a garagem do imóvel entregue pela ré possui tamanho inferior ao contratado (aproximadamente 3,00m2). A sentença de primeira instância julgou a ação improcedente, por ausência de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de indenização por danos materiais proposta pela autora sob a alegação de que a garagem do imóvel entregue pela ré possui tamanho inferior ao contratado (aproximadamente 3,00m2). A sentença de primeira instância julgou a ação improcedente, por ausência de prejuizo.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar: (i) se a área da garagem entregue é inferior à contratada; (ii) se a sentença contrariou o laudo pericial; (iii) a possibilidade de cálculo da área permeável (grama); (iv) presença de "caixa de passagem" na área da garagem; (v) a existência de danos materiais.
III. Razões de Decidir
O Juízo não está adstrito à conclusão da prova pericial, conforme art. 479 do CPC, aplicando-se a Teoria da Causa Madura e os artigos 370 e 371 do CPC. A área da garagem, incluindo piso cimentado e área permeável, não impede o estacionamento do veículo, conforme análise das imagens carreadas aos autos. Ausência de prejuízo.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A área da garagem, conforme entregue, não prejudica o uso para estacionamento. 2. A sentença de improcedência é mantida, majorando-se os honorários para 12% do valor da causa.
Recurso improvido.