Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Roberto Maia
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pelo banco apelante contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, alegando omissões relacionadas à responsabilidade por operações fraudulentas e à rescisão contratual sem penalidade.
II. Questão em Discussão
2. A questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pelo banco apelante contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, alegando omissões relacionadas à responsabilidade por operações fraudulentas e à rescisão contratual sem penalidade.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se houve omissão no acórdão quanto à responsabilidade da demandante por operações fraudulentas e (ii) se houve omissão sobre a possibilidade de rescisão contratual sem penalidade.
III. Razões de Decidir
3. O acórdão enfrentou integralmente as questões suscitadas, não configurando omissão, contradição ou obscuridade, conforme artigo 1.022 do CPC.
4. A responsabilidade por fraudes foi corretamente atribuída ao apelante, e a penalidade contratual está prevista na cláusula 8.1.4, não havendo omissão a ser sanada.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: 1. A simples discordância com o resultado não configura omissão. 2. A responsabilidade por operações fraudulentas e a penalidade contratual foram adequadamente abordadas no acórdão.
Legislação Citada:
CPC, art. 1.022.