Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Issa Ahmed
São Bernardo do Campo
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de restituição de quantia paga c.c. indenização por danos morais. Compra de tecido para fabrico de camisetas. Peças confeccionadas e comercializadas pelo autor com o tecido produzido e vendido pela ré que foram àquele devolvidas por consumidores finais, visto terem apresentado alto grau de encolhimento e descoloração após lavagem. Inexistência de omissão, contradição Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de restituição de quantia paga c.c. indenização por danos morais. Compra de tecido para fabrico de camisetas. Peças confeccionadas e comercializadas pelo autor com o tecido produzido e vendido pela ré que foram àquele devolvidas por consumidores finais, visto terem apresentado alto grau de encolhimento e descoloração após lavagem. Inexistência de omissão, contradição e/ou obscuridade. Os declaratórios devem ser encarados como instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, não como meio hábil ao reexame da causa, apenas porque a decisão refletiu entendimento diverso ao defendido pela embargante. Decisão mantida na integralidade. Embargos rejeitados.