Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Gilda  Alves Barbosa  Diodatti
Itapevi
15ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Presença dos requisitos e pressupostos da prisão processual. Fundamentação idônea na origem. Gravidade concreta do delito imputado e envolvimento do paciente em outras ocorrências policiais. Paciente que, em tese, em concurso de agentes com o corréu, subtraiu para ambos, mediante grave ameaça exercida com Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Presença dos requisitos e pressupostos da prisão processual. Fundamentação idônea na origem. Gravidade concreta do delito imputado e envolvimento do paciente em outras ocorrências policiais. Paciente que, em tese, em concurso de agentes com o corréu, subtraiu para ambos, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, uma motocicleta, dois capacetes, cartões bancários e documentos pessoais da vítima. 2. Insuficiência, ao menos por ora, da imposição de medidas de contracautela diversas (artigo 319 do CPP). 3. Eventuais predicados pessoais não geram direito à liberdade, mormente quando presentes os pressupostos e fundamentos que legitimam a imposição da prisão cautelar. 4.. Prisão preventiva decretada com observância da sistemática processual vigente, não há que se falar em ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência. 5. Denegada a ordem.