Apelação Cível / Compra e Venda
Paulo Alonso
Guaratinguetá
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito civil. Ação monitória. Fornecimento de materiais hospitalares. Documentos hábeis para propositura de ação monitória. Necessidade, no entanto, de acertamento do crédito e adequação dos critérios de atualização da dívida.

1. Ação monitória procedente em primeira instância. 
2. Recurso da ré-embargante acolhido em parte. 
3. Comercialização de produtos médico-hospitalares. Ementa: Apelação. Direito civil. Ação monitória. Fornecimento de materiais hospitalares. Documentos hábeis para propositura de ação monitória. Necessidade, no entanto, de acertamento do crédito e adequação dos critérios de atualização da dívida.

1. Ação monitória procedente em primeira instância. 
2. Recurso da ré-embargante acolhido em parte. 
3. Comercialização de produtos médico-hospitalares. Prova documental suficiente para comprovar a relação jurídica havida entre as partes, restando bem demonstrado o inadimplemento da obrigação de pagamento pelos materiais fornecidos.
4. Excesso de cobrança a ser glosado. Aplicação da correção monetária e juros de mora. Advento da Lei Federal nº 14.905/2024 que alterou os arts. 389 e 406 do Código Civil. Correção que se impõe. 
5. Recurso da requerida provido em parte. Sentença reformada parcialmente.