Apelação Cível / Seguro
Maria de Lourdes Lopez Gil
Paraguaçu Paulista
26ª Câmara de Direito Privado
SEGURO DE VIDA. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência do autor buscando a majoração da condenação. Ré que não comprovou a contratação de apólice de seguro pela parte Autora. Descontos indevidos das mensalidades.  Indenização por danos morais caracterizada. Quantum indenizatório mantido em R$5.000,00 Ementa: SEGURO DE VIDA. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência do autor buscando a majoração da condenação. Ré que não comprovou a contratação de apólice de seguro pela parte Autora. Descontos indevidos das mensalidades.  Indenização por danos morais caracterizada. Quantum indenizatório mantido em R$5.000,00 (cinco mil reais). Recurso negado