Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Ribeirão Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação cível. Ação de inexistência de débito cumulada com restituição simples e danos morais. Contratação de empréstimo consignado induzido a erro. Sentença que declarou a nulidade do contrato, determinou a devolução de valores de forma simples e fixou danos morais em R$5.000,00. Autora apelou para que a restituição dos valores seja em dobro e majorados os Ementa: Apelação cível. Ação de inexistência de débito cumulada com restituição simples e danos morais. Contratação de empréstimo consignado induzido a erro. Sentença que declarou a nulidade do contrato, determinou a devolução de valores de forma simples e fixou danos morais em R$5.000,00. Autora apelou para que a restituição dos valores seja em dobro e majorados os danos morais. Réu que apelou pedindo o reconhecimento da exigibilidade do débito e, subsidiariamente, que os danos morais fossem afastados ou que os juros incidissem desde o arbitramento. 1. Contrato inexigível. Autora que agiu de boa-fé e foi claramente induzida a erro pelo corréu. Parte autora que devolveu o valor do empréstimo acreditando que o empréstimo anterior seria quitado. Parcelas que aumentaram de valor. 2. Devolução de valores que deve ser de forma simples. Cobranças indevidas posteriores a 31/03/2021, entendimento do STJ. Ausência de violação da boa-fé objetiva por parte do réu. Modulação dos efeitos conforme EAResp 600663/rs. Devolução simples dos valores cobrados pelo banco. 3. Dano moral. Cabimento. Situação que levou a autora a firmar contrato induzida a erro. Autora que tentou solução administrativa, sem êxito. Dano moral fixado de forma proporcional e razoável. 4. Correção monetária e incidência de juros sobre o dano moral fixado. Súmulas 362 e 54 STJ. Sentença mantida. Recursos improvidos.