Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Despesas condominiais. Ação de cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Decisão que determinou que as partes providenciassem o refazimento dos cálculos ou se manifestassem sobre a pretensão de produção de perícia contábil para solução das divergências. Inconformismo do condomínio exequente. Interposição de agravo de instrumento. Diante da controvérsia sobre Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Despesas condominiais. Ação de cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Decisão que determinou que as partes providenciassem o refazimento dos cálculos ou se manifestassem sobre a pretensão de produção de perícia contábil para solução das divergências. Inconformismo do condomínio exequente. Interposição de agravo de instrumento. Diante da controvérsia sobre a extensão do débito exequendo remanescente e da discrepância entre os cálculos apresentados por cada parte, revelam-se cabíveis as determinações de refazimento dos cálculos ou de manifestação sobre o interesse na produção de perícia contábil, dada a pertinência da produção da aludida prova, consoante inteligência do artigo 510 do CPC. Pretensões formuladas neste recurso não merecem acolhimento, razão pela qual a manutenção da r. decisão é medida que se impõe. Agravo de instrumento não provido.