Apelação Cível / Planos de saúde
Silvério da Silva
Campinas
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Plano de saúde. Ação de reparação de dano material e moral. Autora portador de câncer de ovário de alto grau (carcinoma seroso). Recusa administrativa da ré em custear o medicamento domiciliar neoplásico. Necessidade de ajuizamento de ação de obrigação de fazer. Tutela de urgência que foi concedida, no entanto a ré demorou dois meses para fornecer o medicamento, Ementa: Apelação cível. Plano de saúde. Ação de reparação de dano material e moral. Autora portador de câncer de ovário de alto grau (carcinoma seroso). Recusa administrativa da ré em custear o medicamento domiciliar neoplásico. Necessidade de ajuizamento de ação de obrigação de fazer. Tutela de urgência que foi concedida, no entanto a ré demorou dois meses para fornecer o medicamento, demandando da ré o cumprimento provisório da decisão. Autora que adquiriu o medicamento por conta própria, e ingressou com a presente ação, pleiteando o ressarcimento do valor, assim como o pagamento de indenização moral. Sentença que julgou improcedentes os pedidos. Apelo da autora. Parcial acolhimento. Em que pede o entendimento exarado, não se compreende que tenha agido a autora em forma de ilegítima autotutela. A autora já tinha em seu favor uma tutela de urgência, que obrigava a ré a custear a aquisição do medicamento. O tratamento do carcinoma não se trata de um procedimento meramente de eleição, mas que demanda agilidade, e se não dizer, urgência. Nada impede que a ré nos presentes autos seja condenada a reembolsar referido valor desembolsado pela autora, para início imediato do tratamento, sob a tutela judicial que lhe autorizara, até mesmo porque nos autos da ação de obrigação de fazer, o pedido da autora foi julgado procedente, confirmada aquela tutela de urgência. Danos morais, no entanto, que não se verificam no presente caso. Sentença reformada para julgamento de parcial procedência do pedido. Recurso provido em parte.