Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
José Marcos Marrone
Campinas
23ª Câmara de Direito Privado
Responsabilidade civil –  Ação regressiva –  Adotado o entendimento perfilhado por esta Câmara, a fim de se prestigiar a segurança jurídica –  Nexo causal não demonstrado –  Laudos e orçamentos apresentados com o intuito de demonstrar os danos que, além de produzidos unilateralmente, foram elaborados por profissionais contratados pelos segurados da autora, sem que a ré Ementa: Responsabilidade civil –  Ação regressiva –  Adotado o entendimento perfilhado por esta Câmara, a fim de se prestigiar a segurança jurídica –  Nexo causal não demonstrado –  Laudos e orçamentos apresentados com o intuito de demonstrar os danos que, além de produzidos unilateralmente, foram elaborados por profissionais contratados pelos segurados da autora, sem que a ré tivesse oportunidade de aferir os equipamentos que apresentaram falhas –  Não foi possibilitado à ré conhecer a existência material dos aparelhos elétricos, assim como não lhe foi concedido o direito à concretização de que tais equipamentos fossem submetidos à contraprova –  Incumbia à autora a conservação dos bens danificados para a comprovação dos fatos alegados na inicial –  Ausência de prova sob o crivo do contraditório e supervisão do juiz.

Responsabilidade civil –  Ação regressiva –  Laudos e orçamentos apresentados pelos segurados da autora que não relataram as falhas observadas com a especificidade necessária à conclusão almejada pela seguradora sobre a origem dos defeitos nos equipamentos sinistrados –  Laudos e orçamentos, ademais, que não indicaram a qualificação técnica dos profissionais responsáveis por sua elaboração –  Sentença de improcedência da ação mantida –  Apelo da autora desprovido.