Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Rodolfo Pellizari
Ferraz de Vasconcelos
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. "Cumprimento de sentença" (sic). Decisão que determinou ao exequente o recolhimento das respectivas custas iniciais, sob pena de cancelamento. Inconformismo. 

Taxa judiciária. Ausência de recolhimento. Agravante que não é beneficiário da justiça gratuita. Determinação de recolhimento em dobro, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Artigo 1.007, § Ementa: Agravo de instrumento. "Cumprimento de sentença" (sic). Decisão que determinou ao exequente o recolhimento das respectivas custas iniciais, sob pena de cancelamento. Inconformismo. 

Taxa judiciária. Ausência de recolhimento. Agravante que não é beneficiário da justiça gratuita. Determinação de recolhimento em dobro, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil. Ordem não cumprida. Agravo de instrumento deserto.

Recurso não conhecido.