Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
José Paulo Camargo Magano
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 3)
Embargos de declaração. Omissão caracterizada. Embargante condenado ao pagamento dos honorários advocatícios. Acórdão omisso quanto à justiça gratuita concedida. Embargos de declaração acolhidos.