Agravo de Instrumento / Marca
Rui Cascaldi
Ribeirão Preto
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
TUTELA DE URGÊNCIA - Marca –  Ação de abstenção de uso –  Descabimento –  Marca mista registrada pela autora que possui elementos figurativos distintos da utilizada pela ré –  Prática de concorrência desleal não caracterizada em cognição sumária - Evidente risco de dano reverso e de difícil ou incerta reparação - Requisitos do art. 300 do CPC que não se encontram preenchidos –  Decisão mantida - Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA - Marca –  Ação de abstenção de uso –  Descabimento –  Marca mista registrada pela autora que possui elementos figurativos distintos da utilizada pela ré –  Prática de concorrência desleal não caracterizada em cognição sumária - Evidente risco de dano reverso e de difícil ou incerta reparação - Requisitos do art. 300 do CPC que não se encontram preenchidos –  Decisão mantida - Recurso desprovido.