Apelação Criminal / Roubo Majorado
Ricardo Sale Júnior
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Roubo majorado consumado Preliminar arguida rejeitada - Materialidade delitiva comprovada, contudo, ausência de provas confirmando a autoria em relação ao acusado Vinícius- Consagração do princípio do in dubio pro reo - Absolvição mantida –  Em relação ao acusado Vagner, mantém-se a condenação de primeiro grau –  Autoria e materialidade delitiva Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  Roubo majorado consumado Preliminar arguida rejeitada - Materialidade delitiva comprovada, contudo, ausência de provas confirmando a autoria em relação ao acusado Vinícius- Consagração do princípio do in dubio pro reo - Absolvição mantida –  Em relação ao acusado Vagner, mantém-se a condenação de primeiro grau –  Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas –  Impossibilidade de absolvição –  Penas e regime prisional fixados com critério e corretamente - Recursos desprovidos.