Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  NEGATIVA DE COBERTURA PARA INTERNAÇÃO –  PRAZO DE CARÊNCIA INAPLICÁVEL PARA EMERGÊNCIA MÉDICA –  EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA CONTRAÍDA EM FACE DO HOSPITAL EM CONTRATAÇÃO PARTICULAR –  DANOS MORAIS CONFIGURADOS DEVIDO À RECUSA DE CUSTEIO –  Autora que pretende a reativação do plano de saúde, o reconhecimento do dever de custeio integral para internação hospitalar e Ementa: PLANO DE SAÚDE –  NEGATIVA DE COBERTURA PARA INTERNAÇÃO –  PRAZO DE CARÊNCIA INAPLICÁVEL PARA EMERGÊNCIA MÉDICA –  EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA CONTRAÍDA EM FACE DO HOSPITAL EM CONTRATAÇÃO PARTICULAR –  DANOS MORAIS CONFIGURADOS DEVIDO À RECUSA DE CUSTEIO –  Autora que pretende a reativação do plano de saúde, o reconhecimento do dever de custeio integral para internação hospitalar e tratamento médico, com reembolso de valores já pagos, e indenização por danos morais –  Sentença de parcial procedência –  Recurso de todas as partes –  Não conhecimento do recurso da operadora Ampla quanto à alegação de que não houve negativa de custeio, devido à inovação recursal –  Legitimidade passiva do nosocômio evidenciada para o pedido declaratório, na condição de credor –  Mérito –  Abusividade da negativa de cobertura fundada em carência, diante de quadro de emergência médica incontroverso –  Operadora de saúde e administradora de benefícios que são solidariamente responsáveis pela falha, na condição de integrantes da cadeia de fornecimento do serviço –  Danos morais configurados –  Recusa indevida em situação emergencial e necessidade da paciente de arcar com valores elevados durante estado de vulnerabilidade que implica lesão à esfera extrapatrimonial –  Indenização fixada em R$ 15.000,00 à luz das circunstâncias do caso concreto, em especial a intensidade da lesão –  Reconhecimento do dever de reembolso de despesas decorrentes do quadro clínico –  Imposição do dever de reativação do plano de saúde, que não fora apreciado na sentença recorrida por omissão –  Inexigibilidade da dívida com o hospital –  Contratação realizada em caráter particular, após negativa de custeio pela operadora, que representa vínculo negocial autônomo entre a autora e o nosocômio –  Cobrança direta da dívida que representa exercício regular de direito, em correspectividade com os serviços prestados –  Orientação jurisprudencial consolidada deste TJSP em casos análogos –  Sentença parcialmente reformada –  Ônus sucumbenciais redistribuídos –  Honorários recursais devidos pelas rés Ampla e Qualicorp –  RECURSOS DAS RÉS AMPLA (NA PARTE CONHECIDA) E QUALICORP DESPROVIDOS E RECURSOS DA AUTORA E DO HOSPITAL PARCIALMENTE PROVIDOS.