Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Fátima Gomes
Sorocaba
14ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  Decisão que reconheceu a prática de infração disciplinar de natureza grave, declarando a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente remidos e determinou o reinício da contagem do prazo para fins de progressão de regime –  Insurgência Defensiva pleiteando a absolvição por insuficiência probatória. Alternativamente, a Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  Decisão que reconheceu a prática de infração disciplinar de natureza grave, declarando a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente remidos e determinou o reinício da contagem do prazo para fins de progressão de regime –  Insurgência Defensiva pleiteando a absolvição por insuficiência probatória. Alternativamente, a desclassificação da conduta para falta disciplinar de natureza média e, a perda dos dias remidos no mínimo legal –  Descabimento –  Inviável a absolvição ou desclassificação da conduta para falta disciplinar de natureza média –  Reeducando que praticou ato de desrespeito e desobediência –  No ambiente carcerário, calcado na disciplina e no dever de respeito às regras e determinações, os atos de indisciplina e desrespeito não constituem infrações de somenos importância, motivo pelo qual não se cogita a aplicação do princípio da insignificância –  Falta grave caracterizada –  O desrespeito aos agentes penitenciários configura falta grave, a teor do artigo 50, inciso VI, da Lei de Execução Penal –  Situação bem demonstrada pelos elementos informativos colhidos durante o procedimento disciplinar –  Hipótese em que a gravidade dos fatos justificava o decreto de perda dos dias remidos em seu patamar máximo (1/3 –  um terço) –  Reinício da contagem do prazo para fins de progressão de regime –  Decisão mantida –  AGRAVO NÃO PROVIDO.