Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Afonso Celso da Silva
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Expedição de ofício para SUSEP e CNSEG requisitando-se informações acerca da existência de eventuais planos de previdência e seguros privados em nome do agravado –  Possibilidade –  Dados que não são obtidos através do sistema Sisbajud –  Ativos em planos de previdência privados que podem ser penhorados, a depender do caso Ementa: Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Expedição de ofício para SUSEP e CNSEG requisitando-se informações acerca da existência de eventuais planos de previdência e seguros privados em nome do agravado –  Possibilidade –  Dados que não são obtidos através do sistema Sisbajud –  Ativos em planos de previdência privados que podem ser penhorados, a depender do caso concreto –  Providência que objetiva assegurar a efetividade da execução e satisfação do credor –  Precedentes do C. STJ. e deste E. Tribunal –  R. decisão reformada.

Recurso provido.