Apelação Cível / Bancários
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
Monte Mor
24ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Revisional de contrato de empréstimo c.c. devolução de valores –  Sentença de improcedência com apelo do autor –  Preliminares –  Apelo conhecido ante a impugnação específica aos fundamentos da sentença –  Inépcia recursal não verificada visto que inexiste a alegada confusão na argumentação do autor –  Mérito –  Inconformismo injustificado –  Taxa pactuada que Ementa: Apelação –  Revisional de contrato de empréstimo c.c. devolução de valores –  Sentença de improcedência com apelo do autor –  Preliminares –  Apelo conhecido ante a impugnação específica aos fundamentos da sentença –  Inépcia recursal não verificada visto que inexiste a alegada confusão na argumentação do autor –  Mérito –  Inconformismo injustificado –  Taxa pactuada que observou os limites da instrução normativa –  Custo Efetivo Total (CET) que não se confunde com juros remuneratórios, retratando a soma de todos os encargos e despesas da operação de concessão de crédito –  Sentença mantida.
Recurso do autor improvido.