Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Afonso Celso da Silva
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito –  Justiça gratuita –  Pessoa física –  Indeferimento –  Admissibilidade –  Ausência de comprovação do estado de pobreza ou situação de necessidade financeira a ponto de ensejar a gratuidade. 

Recurso improvido, com observação.