Apelação Cível / Serviços Hospitalares
L. G. Costa Wagner
Bauru
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. COBRANÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente ação de cobrança, condenando o réu ao pagamento de R$ 17.684,30, acrescidos de juros e correção monetária, além de custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.
II. A questão em discussão consiste em verificar (i) a alegação de Ementa: APELAÇÃO. COBRANÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente ação de cobrança, condenando o réu ao pagamento de R$ 17.684,30, acrescidos de juros e correção monetária, além de custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.
II. A questão em discussão consiste em verificar (i) a alegação de ilegitimidade passiva do réu, (ii) a existência de vício de consentimento por coação e estado de perigo, e (iii) a onerosidade excessiva do valor cobrado.
III. Razões de Decidir: A solidariedade passiva do réu está expressamente prevista no contrato, afastando a alegação de ilegitimidade. Não há comprovação de vício de consentimento ou estado de perigo que justifique a anulação do contrato. O valor cobrado não foi demonstrado como excessivo pelo apelante.
IV. Tese de julgamento: 1. A solidariedade passiva prevista em contrato é válida. 2. Ausência de vício de consentimento ou estado de perigo comprovado. 3. Inexistência de onerosidade excessiva.
RECURSO DESPROVIDO.