Agravo de Instrumento / Bancários
Penna Machado
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO.Ação de exigir contas.Decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita ao Autor e determinou a emenda à Inicial, sob o fundamento de ser a Demanda de exibição de documento. Inconformismo. Acolhimento parcial. Gratuidade judiciária indeferida. Concessão da benesse condicionada à prova cabal de incapacidade financeira. Documentos acostados ao Feito não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.Ação de exigir contas.Decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita ao Autor e determinou a emenda à Inicial, sob o fundamento de ser a Demanda de exibição de documento. Inconformismo. Acolhimento parcial. Gratuidade judiciária indeferida. Concessão da benesse condicionada à prova cabal de incapacidade financeira. Documentos acostados ao Feito não demonstram a suscitada insuficiência econômica. No mais, desnecessidade de emenda à Inicial. Demanda proposta visando compelir a Instituição Financeira a prestar contas sobre valores depositados em conta bancária específica. Banco Réu administrador dos bens do Autor por força contratual. Obrigação de prestar contas sobre os valores movimentados em conta corrente indicada na Exordial, bem como a destinação dos rendimentos e eventual saldo existente. Inteligência da Súmula 259 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Decisão reformada parcialmente. RECURSO PROVIDO EM PARTE.