Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
Paulo Ayrosa
Santos
31ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  CONTRADIÇÃO NA DECISÃO COLEGIADA –  ACOLHIMENTO, SEM EFEITO INFRINGENTE. Evidenciando-se contradição no Acórdão, impõe-se o acolhimento dos embargos para sanar o vício, mas sem efeito infringente.