Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de Exigir Contas em Inventário –  Pleito ajuizado por herdeiro contra a inventariante a fim de que sejam prestadas contas da inventariança –  Decisão que, dentre outras coisas, determinou a exclusão das despesas ordinárias relacionadas ao imóvel utilizado pela agravada –  Inconformismo do autor, pugnando pelo afastamento do direito real de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de Exigir Contas em Inventário –  Pleito ajuizado por herdeiro contra a inventariante a fim de que sejam prestadas contas da inventariança –  Decisão que, dentre outras coisas, determinou a exclusão das despesas ordinárias relacionadas ao imóvel utilizado pela agravada –  Inconformismo do autor, pugnando pelo afastamento do direito real de habitação e a fixação de aluguel em relação à porção do imóvel utilizado por herdeiro – Pretensão recursal que não pode ser conhecida em razão da ausência de pronunciamento do MM. Juízo " a quo" sobre o tema na decisão agravada, o que caracterizaria supressão de instância –  Questão, ademais, que sequer é objeto da ação de exigir contas –  Recurso não conhecido.