Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Renata William Rached Catelli
Araçatuba
16ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Insurgência defensiva contra decisão que indeferiu a progressão de regime e a concessão da benesse de livramento condicional pelo não preenchimento do requisito subjetivo. Alegação de bom comportamento carcerário, bom relacionamento do apenado com os demais, e manutenção de vínculos familiares. Exame criminológico aponta aspectos negativos do sentenciado. Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Insurgência defensiva contra decisão que indeferiu a progressão de regime e a concessão da benesse de livramento condicional pelo não preenchimento do requisito subjetivo. Alegação de bom comportamento carcerário, bom relacionamento do apenado com os demais, e manutenção de vínculos familiares. Exame criminológico aponta aspectos negativos do sentenciado. Requisito subjetivo não cumprido. Recurso desprovido.