Apelação Cível / Transporte Aéreo
Júlio César Franco
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO. DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. CABIMENTO. 1. ATRASO NO VOO INICIAL DE CERCA DE 1 (UMA) HORA E 30 (TRINTA) MINUTOS. 2. AUTORES QUE PARTIRAM DO RIO DE JANEIRO (BRA) COM DESTINO A ORLANDO (USA) E PERDERAM O VOO DA CONEXÃO (ESCALA) NO PANAMÁ (PAN), POR SUA PRÓPRIA IMPRUDÊNCIA, VISTO QUE ADQUIRIRAM PASSAGENS Ementa: APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO. DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. CABIMENTO. 1. ATRASO NO VOO INICIAL DE CERCA DE 1 (UMA) HORA E 30 (TRINTA) MINUTOS. 2. AUTORES QUE PARTIRAM DO RIO DE JANEIRO (BRA) COM DESTINO A ORLANDO (USA) E PERDERAM O VOO DA CONEXÃO (ESCALA) NO PANAMÁ (PAN), POR SUA PRÓPRIA IMPRUDÊNCIA, VISTO QUE ADQUIRIRAM PASSAGENS PARA ORLANDO COM EMBARQUE PREVISTO PARA MENOS DE UMA HORA DA CHEGADA AO PANAMÁ. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE E DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. 3. SENTENÇA REFORMADA, COM A INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO.