Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. JUSTIÇA GRATUITA. Ação monitória. Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Insurgência do autor.
- Pessoa jurídica. Pedido destituído de fundamentos fáticos válidos. Documentos exibidos insuficientes para comprovar a hipossuficiência econômico-financeira. Indispensável a prova de que o pagamento das custas e das Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. JUSTIÇA GRATUITA. Ação monitória. Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Insurgência do autor.
- Pessoa jurídica. Pedido destituído de fundamentos fáticos válidos. Documentos exibidos insuficientes para comprovar a hipossuficiência econômico-financeira. Indispensável a prova de que o pagamento das custas e das despesas processuais pode comprometer a atividade a que se dedica o agravante. Prova que não veio aos autos. Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO.