Apelação Cível / Associação
Vitor Frederico Kümpel
Estrela D Oeste
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais devido a descontos não reconhecidos no benefício de aposentadoria da autora. A parte apelante alega que a autora estava ciente e concordou com os descontos, requerendo a Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais devido a descontos não reconhecidos no benefício de aposentadoria da autora. A parte apelante alega que a autora estava ciente e concordou com os descontos, requerendo a improcedência da ação ou, subsidiariamente, a redução do valor indenizatório. 
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se a autora estava ciente e concordou com os descontos realizados em seu benefício de aposentadoria e (ii) determinar a existência de dano moral passível de indenização.
III. Razões de Decidir 3. A alegação de que a autora estava ciente e concordou com os descontos não foi comprovada, pois a apelante não apresentou o contrato em sede de contestação. 4. O comportamento da apelante foi considerado abusivo e desrespeitoso, causando danos morais à autora, que ultrapassam os meros dissabores cotidianos.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A ausência de comprovação de consentimento da autora para os descontos justifica a indenização por danos morais. 2. O valor da indenização deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.