Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Alfredo Attié
Ubatuba
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Interposição contra decisão que acolheu os cálculos do contador.  Pretensão à devolução do equivalente ao valor cobrado em excesso pelo exequente, além das penas pela litigância de má-fé e indenização por danos morais. Impossibilidade. Excesso de execução e Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Interposição contra decisão que acolheu os cálculos do contador.  Pretensão à devolução do equivalente ao valor cobrado em excesso pelo exequente, além das penas pela litigância de má-fé e indenização por danos morais. Impossibilidade. Excesso de execução e constatação de saldo devedor seguido de concordância do exequente quanto ao apurado pela contadoria que descaracteriza qualquer evidência de má-fé. Mero de erro de cálculo evidenciado. Inaplicabilidade do disposto no art. 940, do Código Civil, bem como no art. 81, do CPC. Precedentes da Corte. Dano moral não evidenciado. Decisão mantida.
RECURSO NÃO PROVIDO.