Apelação Cível / Planos de saúde
Schmitt Corrêa
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA ACIMA DE 59 ANOS. Insurgência da ré em relação a sentença de procedência. Preliminar de afronta ao princípio da dialeticidade arguida em sede de contrarrazões. Afastada. Pleito de reforma. Não cabimento. Ré que não se desincumbiu do ônus de demonstrar a regularidade do reajuste aplicado no percentual de 89,01% no ano em que Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA ACIMA DE 59 ANOS. Insurgência da ré em relação a sentença de procedência. Preliminar de afronta ao princípio da dialeticidade arguida em sede de contrarrazões. Afastada. Pleito de reforma. Não cabimento. Ré que não se desincumbiu do ônus de demonstrar a regularidade do reajuste aplicado no percentual de 89,01% no ano em que a apelada completou 59 anos de idade, em consonância com o item 9 do REsp nº 1.568.244/RJ. Necessidade de apresentação da base técnica atuarial completa utilizada na precificação do seguro saúde e, consequentemente, na determinação dos reajustes etários indicados no item 9 do Manual do Segurado, a fim de permitir a realização da perícia, não atendida pela apelante. Inércia configurada, o que não pode ser alegado o prejuízo. Perito que primeiramente observou às determinações contidas na RN 63/2003 da ANS, e posteriormente realizou o cálculo de interpolação que adequou os percentuais inicialmente encontrados às curvas observadas na distribuição de reajustes realizada pela própria apelante, situação denominada de 'picos e declives', cujos cálculos permitiram ao expert aferir o percentual adequado à faixa etária de 59 anos ou mais em 59,05%, atendendo aos requisitos estabelecidos no REsp nº 1.568.244/RJ. Sentença que aplicou a correta solução à lide e merece confirmação por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso não provido.