Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Nuncio Theophilo Neto
Araraquara
22ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Decisão que indeferiu a liminar. Inconformismo. Descabimento. Agravante e agravada que são nu-proprietários do imóvel, sendo o usufruto exclusivo da mãe deles. Agravante que não tem posse do imóvel, mas mera detenção, nos termos do art. 1.208 do Código Civil, por isso não tem legitimidade para pleitear proteção possessória. Decisão Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Decisão que indeferiu a liminar. Inconformismo. Descabimento. Agravante e agravada que são nu-proprietários do imóvel, sendo o usufruto exclusivo da mãe deles. Agravante que não tem posse do imóvel, mas mera detenção, nos termos do art. 1.208 do Código Civil, por isso não tem legitimidade para pleitear proteção possessória. Decisão confirmada. 

Recurso de agravo improvido.