Agravo de Instrumento / Bancários
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Santo André
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Decisão que indefere arresto executivo por pender habilitação de herdeiros - Falecimento do executado originário antes do ajuizamento da execução extrajudicial –  Processo de inventário com partilha homologada - Hipótese de sucessão processual passiva (CPC, art. 779, II) –  Cancelada a habilitação e a suspensão do processo, e deferida substituição no Ementa: Agravo de Instrumento –  Decisão que indefere arresto executivo por pender habilitação de herdeiros - Falecimento do executado originário antes do ajuizamento da execução extrajudicial –  Processo de inventário com partilha homologada - Hipótese de sucessão processual passiva (CPC, art. 779, II) –  Cancelada a habilitação e a suspensão do processo, e deferida substituição no polo passivo do falecido pelas herdeiras –  Inviabilidade no momento processual do arresto executivo pela necessidade de primeiramente se proceder à citação das herdeiras-executadas nos termos do despacho inicial da execução –  Decisão reformada –  Recurso parcialmente provido, por outros fundamentos, de ofício.