Embargos de Declaração Cível / Despesas Condominiais
Ana Luiza Villa Nova
Santo André
25ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vícios no v. Acórdão. Omissão e contradição não configuradas. Julgado que enfrentou expressamente as teses mencionadas nos aclaratórios. Mero inconformismo. Não cabimento do efeito infringente almejado. Embargos rejeitados.