Embargos de Declaração Cível / Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Luiz Sergio Fernandes de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Suposta existência de contradição – Inocorrência – Alegado erro material – Há, em determinada passagem do julgamento, absolutamente isolada do contexto do voto ( a partir do qual é possível entender que existe, naquele trecho, mero lapso de linguagem), efetivamente, erro material – Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeito modificativo.