Embargos de Declaração Cível / Bancários
Marcia Tessitore
Jundiaí
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO. I. Caso em exame. Trata-se de embargos de declaração opostos por CREFISA S/ A Crédito, Financiamento e Investimentos contra acórdão que manteve a parcial procedência dos pedidos. O embargante alega vício de omissão, sustentando que o acórdão não considerou o REsp nº 1.821.182/RS. Não Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO. I. Caso em exame. Trata-se de embargos de declaração opostos por CREFISA S/ A Crédito, Financiamento e Investimentos contra acórdão que manteve a parcial procedência dos pedidos. O embargante alega vício de omissão, sustentando que o acórdão não considerou o REsp nº 1.821.182/RS. Não houve contrarrazões. II.  Razões de decidir. Da leitura do acórdão, não se observa a presença de vícios nos incisos I a III do art. 1.022 do CPC. A insatisfação do embargante decorre da rejeição de sua pretensão, sem que isso configure vício no julgado. A decisão embargada analisou o cerne da questão, consignando as razões de decidir de forma clara. Os embargos de declaração não podem ser utilizados para reexame da matéria, visando apenas a inversão do resultado. IV. Dispositivo . Embargos de declaração rejeitados.