Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Hermann Herschander
São Paulo
14ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. SUSTAÇÃO CAUTELAR DO REGIME SEMIABERTO. Decisão que sustou cautelarmente o regime semiaberto, determinando a remoção do paciente ao regime fechado, ante notícia de falta grave cometida. Pedido de manutenção em regime semiaberto ante o não cometimento da falta e o excesso de prazo. Verificação do alegado não cometimento da falta incompatível com os estreitos limites Ementa: HABEAS CORPUS. SUSTAÇÃO CAUTELAR DO REGIME SEMIABERTO. Decisão que sustou cautelarmente o regime semiaberto, determinando a remoção do paciente ao regime fechado, ante notícia de falta grave cometida. Pedido de manutenção em regime semiaberto ante o não cometimento da falta e o excesso de prazo. Verificação do alegado não cometimento da falta incompatível com os estreitos limites cognitivos do habeas corpus. Requisição do procedimento disciplinar pelo Juízo a quo para posterior decisão judicial. Feito que tramita regularmente. Ordem denegada.