Embargos de Declaração Cível / Recuperação judicial e Falência
Fortes Barbosa
São José do Rio Preto
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Embargos de declaração –  Acórdão –  Omissão, contradição e obscuridade –  Inexistência –  Mero inconformismo –  Embargos rejeitados.