Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Marcelo Ielo Amaro
Araraquara
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica –  Decisão que deferiu a inclusão das empresas agravantes no polo passivo da execução –  Demonstração de que a executada e as agravantes integram o mesmo grupo econômico - Provas suficientes do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade e pela confusão patrimonial (art. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica –  Decisão que deferiu a inclusão das empresas agravantes no polo passivo da execução –  Demonstração de que a executada e as agravantes integram o mesmo grupo econômico - Provas suficientes do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade e pela confusão patrimonial (art. 50, §§ 1º e 2º, do CC) -   Evidente intuito de proteger o patrimônio do grupo, utilizando a empresa executada, claramente insolvente, para adquirir ativos sem a intenção de cumprir suas obrigações - Multa por litigância de má-fé - Rejeição - Ausente demonstração de quaisquer das condutas previstas no art. 80 do CPC que motive a aplicação da penalidade pretendida pela agravada, em contraminuta - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.