Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
André Carvalho e Silva de Almeida
Taquaritinga
2ª Câmara de Direito Criminal
Lesão corporal no contexto de violência doméstica –  Apelação defensiva buscando a absolvição ou o abrandamento da pena –  Prova segura –  Negativa do réu infirmada pelo relato da vítima claro e preciso, coerente com o laudo pericial atestando a lesão sofrida –  Negativa do réu frágil e inconsistente –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Pena fixada com equilíbrio e fundamento Ementa: Lesão corporal no contexto de violência doméstica –  Apelação defensiva buscando a absolvição ou o abrandamento da pena –  Prova segura –  Negativa do réu infirmada pelo relato da vítima claro e preciso, coerente com o laudo pericial atestando a lesão sofrida –  Negativa do réu frágil e inconsistente –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Pena fixada com equilíbrio e fundamento –  Múltiplas lesões sofridas pela vítima a justificar a exasperação da pena-base - Agravante do art. 61, inciso II, "f" do Código Penal, compatível com o crime do art. 129, § 13, do Código Penal – Tema repetitivo 1197 do STJ) Restritiva de direitos descabida –  Inteligência do artigo 44 do Código Penal e da Súmula nº 588 do STJ –  Sursis inviável Regime aberto mantido –  Recurso improvido.