Apelação Cível / Assistência Médico-Hospitalar
Mônica Serrano
São Paulo
7ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE – Pretensão de condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes da negativa de cobertura para cirurgias reparadoras pós-bariátricas, consideradas estéticas pela apelada – Sentença de parcial procedência, reconhecendo o direito às cirurgias, mas negando a indenização por danos morais – Ementa: APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE – Pretensão de condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes da negativa de cobertura para cirurgias reparadoras pós-bariátricas, consideradas estéticas pela apelada – Sentença de parcial procedência, reconhecendo o direito às cirurgias, mas negando a indenização por danos morais – Recurso da autora alegando agravamento do sofrimento psicológico e físico devido à demora e negativa de tratamento, mesmo com prescrição médica – Comprovação da urgência e necessidade das cirurgias – Aplicação da Súmula 97 do TJSP – Danos morais arbitrados em R$ 5.000,00 – Inversão da verba sucumbencial – Sentença reformada – RECURSO PROVIDO.