Apelação Cível / Seguro
Pedro Baccarat
Presidente Bernardes
36ª Câmara de Direito Privado
Consumidor. Seguro. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com reparação do dano moral. Ausência de prova da contratação. Lançamentos indevidos. Dano moral configurado. Indenização arbitrada em R$5.000,00 para cada Autor. Recurso provido.