Apelação Cível / Compra e Venda
Ronnie Herbert Barros Soares
São Bernardo do Campo
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA –  AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL –  DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO QUE OCORREU POR CULPA DAS PROMITENTES VENDEDORAS –  VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ CONTRATUAL CONFIGURADA –  RESTITUIÇÃO DOS VALORES QUE DEVE SER INTEGRAL E EM UMA ÚNICA PARCELA –  AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.