Apelação Cível / Compra e Venda
Rodrigues Torres
Pontal
28ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. I. Caso em Exame: Henrique Mastrangi de Carvalho interpôs recurso de apelação contra sentença que reconheceu a prescrição e extinguiu a execução de cumprimento de sentença oriunda de ação de indenização por rescisão contratual e danos materiais e morais contra Vanderli Américo Ferreira e Banco Itaucard. II. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. I. Caso em Exame: Henrique Mastrangi de Carvalho interpôs recurso de apelação contra sentença que reconheceu a prescrição e extinguiu a execução de cumprimento de sentença oriunda de ação de indenização por rescisão contratual e danos materiais e morais contra Vanderli Américo Ferreira e Banco Itaucard. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em saber se houve prescrição intercorrente na execução contra Vanderli Américo Ferreira, considerando as alegações do apelante de que não houve inércia culposa e que foram realizadas diligências para localização de bens do devedor. III. Razões de Decidir: O Juízo de primeiro grau decidiu corretamente ao reconhecer a prescrição, uma vez que a execução permaneceu paralisada por tempo superior ao prazo prescricional de cinco anos, sem sucesso na localização de bens do executado por mais de nove anos. IV. Dispositivo: Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste Tribunal. Recurso de apelação não provido.