Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Nuevo Campos
Francisco Morato
10ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE DROGAS – EXPRESSIVA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES –  PRISÃO EM FLAGRANTE –  PACIENTE, DE INÍCIO, BENEFICIADA COM A LIBERDADE PROVISÓRIA POR OCASIÃO DO CONTROLE DE LEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE –  MINISTÉRIO PÚBLICO RECORREU DA R. DECISÃO CONCESSIVA DO BENEFÍCIO - MEDIDA CAUTELAR INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FOI RECEBIDA COMO ANTECIPAÇÃO DE Ementa: HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE DROGAS – EXPRESSIVA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES –  PRISÃO EM FLAGRANTE –  PACIENTE, DE INÍCIO, BENEFICIADA COM A LIBERDADE PROVISÓRIA POR OCASIÃO DO CONTROLE DE LEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE –  MINISTÉRIO PÚBLICO RECORREU DA R. DECISÃO CONCESSIVA DO BENEFÍCIO - MEDIDA CAUTELAR INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FOI RECEBIDA COMO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL E FOI DECRETADA A PRISÃO CAUTELAR DA PACIENTE –  INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO DO PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR –  ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CUIDADOS DAS FILHAS MENORES DE 12 (DOZE) ANOS DE IDADE CONFORME DECISÃO DO C. STF NO HC COLETIVO 143.641/SP  –  IMPOSSIBILIDADE –  CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM TELA INDICAM, EM TESE, SITUAÇÃO DE RISCO PARA AS MENORES - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR –  ORDEM DENEGADA.