Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Irineu Fava
Borborema
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização –  Descontos realizados em conta mantida pelo autor junto ao Banco Bradesco em benefício da corré –  Autor que alega desconhecer a origem dos débitos e a existência de relação jurídica que lhes tenha dado causa, impugnando os descontos efetivados - Ilegitimidade passiva da instituição financira Ementa: Agravo de instrumento –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização –  Descontos realizados em conta mantida pelo autor junto ao Banco Bradesco em benefício da corré –  Autor que alega desconhecer a origem dos débitos e a existência de relação jurídica que lhes tenha dado causa, impugnando os descontos efetivados - Ilegitimidade passiva da instituição financira acolhida –  Extinção do feito em relação à casa bancária –  Inconformismo - Petição inicial que narra de maneira adequada e lógica a relação jurídica mantida entre o autor e a instituição financeira que efetivou os descontos –  Teoria da asserção - Pertinência subjetiva reconhecida –  Responsabilização do banco pelos fatos narrados - Questão que se confunde com o mérito e com ele deverá ser oportunamente analisada –  Decisão reformada pela reconhecer a legitimidade do correu/agravante para figurar no polo passivo da ação –  Recurso provido para esse fim.