Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Simões de Almeida
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória c/c indenizatória –  Alegação de uso indevido de dados –  Pedido de gratuidade processual –  Determinação de juntada de documentos para comprovação da hipossuficiência –  Parte autora que se quedou inerte –  Determinação de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC –  Determinação de pagamento de custas de cancelamento nos termos do Provimento CSM Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória c/c indenizatória –  Alegação de uso indevido de dados –  Pedido de gratuidade processual –  Determinação de juntada de documentos para comprovação da hipossuficiência –  Parte autora que se quedou inerte –  Determinação de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC –  Determinação de pagamento de custas de cancelamento nos termos do Provimento CSM nº 2.739/24 –  Recurso de apelação do Autor para reforma da r. sentença para deferimento da justiça gratuita –  Insurgência contra determinação de juntada de procuração válida –  Ausência de interesse recursal –  Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido para concessão dos benefícios da gratuidade processual.