Apelação Cível / Associação
Paulo Sergio Mangerona
Tupã
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1)
Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por danos materiais e morais. Vínculo com associação de aposentados não reconhecido pelo autor (Abenprev). Desconto de mensalidade no benefício previdenciário. Ação julgada parcialmente procedente. Apelo do autor.  Dano moral configurado. Desconto irregular em benefício previdenciário.  Verba alimentar que Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por danos materiais e morais. Vínculo com associação de aposentados não reconhecido pelo autor (Abenprev). Desconto de mensalidade no benefício previdenciário. Ação julgada parcialmente procedente. Apelo do autor.  Dano moral configurado. Desconto irregular em benefício previdenciário.  Verba alimentar que compromete a subsistência, tudo a causar transtornos e sérios aborrecimentos. Recurso do autor parcialmente provido.