Agravo de Instrumento / Direito de Vizinhança
Arantes Theodoro
Mirassol
36ª Câmara de Direito Privado
Direito de vizinhança. Ação cominatória com pedido cumulado de indenização por danos morais. Tutela de urgência destinada a obrigar a ré a adotar medidas para eliminar a propagação de ruídos e cessar as atividades ruidosas até que sejam implementadas as medidas necessárias àquele fim. Descabimento. Necessidade de aclaramento da situação fática, já que o próprio Ementa: Direito de vizinhança. Ação cominatória com pedido cumulado de indenização por danos morais. Tutela de urgência destinada a obrigar a ré a adotar medidas para eliminar a propagação de ruídos e cessar as atividades ruidosas até que sejam implementadas as medidas necessárias àquele fim. Descabimento. Necessidade de aclaramento da situação fática, já que o próprio autor informa que medição apurou intensidade sonora não superior aos limites autorizados. Ausência da situação reclamada no artigo 300 do CPC. Recurso improvido.