Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
Isabel Cogan
Taquaritinga
13ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO ANULADO POR DETERMINAÇÃO DO E. STJ, QUE DEU PROVIMENTO A RECURSO ESPECIAL, PARA QUE ESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCEDA A NOVO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE VIA FÉRREA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Mesmo à luz dos Temas 517 e 518 do STJ, não é possível a responsabilização da concessionária da Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO ANULADO POR DETERMINAÇÃO DO E. STJ, QUE DEU PROVIMENTO A RECURSO ESPECIAL, PARA QUE ESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCEDA A NOVO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE VIA FÉRREA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Mesmo à luz dos Temas 517 e 518 do STJ, não é possível a responsabilização da concessionária da ferrovia (ré/apelada/embargada),  quando a real intenção da vítima não era fazer a travessia da via férrea, mas cometer suicídio. Em cumprimento à r. decisão emanada da E. Corte Superior, procede-se a novo julgamento, mas ficam rejeitados os embargos declaratórios. Efeito infringente descabido. Prequestionamento. Desnecessidade de citação numérica dos dispositivos legais relacionados à matéria alegada.  EMBARGOS REJEITADOS.