Apelação Cível / Transporte Aéreo
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR –  Contratos de Consumo –  Transporte Aéreo Internacional –  Ação de indenização por danos morais –  Sentença de parcial provimento –  Irresignação recursal que se limita às pretensões de majoração da indenização arbitrada por danos morais e dos honorários advocatícios sucumbenciais –  Dano moral –  Cancelamento com realocação e chegada ao destino depois de 13 horas - Verba Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR –  Contratos de Consumo –  Transporte Aéreo Internacional –  Ação de indenização por danos morais –  Sentença de parcial provimento –  Irresignação recursal que se limita às pretensões de majoração da indenização arbitrada por danos morais e dos honorários advocatícios sucumbenciais –  Dano moral –  Cancelamento com realocação e chegada ao destino depois de 13 horas - Verba indenizatória majorada - Honorários advocatícios em favor do patrono do autor - Exame do proveito obtido na ação/recurso revela resultado da verba honorária na aplicação do CPC, art. 85, § 2º e incisos, em pequena monta - Mantido o regime de decaimento, mas com arbitramento por equidade (CPC, art. 85, § 8º) de remuneração mínima como forma a não aviltar a atividade da advocacia e se dar eficácia ao Tema STJ 1076 –  Sentença parcialmente modificada –  Recurso parcialmente provido.