Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Rosangela Telles
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão que deva ser suprida. NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES. Nulidade relativa, não alegada pela recorrente na primeira oportunidade. MÉRITO. Motivação da decisão com extensão e profundidade suficientes para justificar racionalmente o deslinde dado à causa. Fundamentação suficiente e adequada. Decisão Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão que deva ser suprida. NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES. Nulidade relativa, não alegada pela recorrente na primeira oportunidade. MÉRITO. Motivação da decisão com extensão e profundidade suficientes para justificar racionalmente o deslinde dado à causa. Fundamentação suficiente e adequada. Decisão mantida. EMBARGOS REJEITADOS.