Apelação Cível / Reajuste contratual
Emerson Sumariva Júnior
São Bernardo do Campo
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais.
Cancelamento indevido. Ocorrência. Boletos enviados à endereço eletrônico diverso daquele utilizados nas tratativas entre as partes. Restabelecimento do plano, mediante o pagamento das mensalidades de junho e julho. Necessidade.
Danos morais não configurados. Ausência de ofensa aos direitos da personalidade Ementa: Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais.
Cancelamento indevido. Ocorrência. Boletos enviados à endereço eletrônico diverso daquele utilizados nas tratativas entre as partes. Restabelecimento do plano, mediante o pagamento das mensalidades de junho e julho. Necessidade.
Danos morais não configurados. Ausência de ofensa aos direitos da personalidade ou à honra da requerente. Discussão razoável acerca do descumprimento de obrigação contratual. Sentença mantida.
Recursos não providos.