Apelação Criminal / Furto
Jayme Walmer de Freitas
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
FURTO MAJORADO –  RECURSO DEFENSIVO: absolvição por insuficiência probatória –  inadmissibilidade –  materialidade e autoria suficientemente demonstradas –  palavras dos agentes da lei corroboradas pelos demais elementos acostados aos autos –  condenação mantida –  reprimenda, no entanto, reajustada –  regime inicial semiaberto adequado –  réu portador de maus antecedentes, reincidência – Ementa: FURTO MAJORADO –  RECURSO DEFENSIVO: absolvição por insuficiência probatória –  inadmissibilidade –  materialidade e autoria suficientemente demonstradas –  palavras dos agentes da lei corroboradas pelos demais elementos acostados aos autos –  condenação mantida –  reprimenda, no entanto, reajustada –  regime inicial semiaberto adequado –  réu portador de maus antecedentes, reincidência –  PROVIMENTO PARCIAL.
FURTO MAJORADO –  RECURSO DEFENSIVO: afastamento de causa de aumento do repouso noturno –  inadmissibilidade –  prática delitiva durante a madrugada –  critério cronológico estabelecido pela norma penal independentemente do local em que o crime foi praticado –  precedentes –  PROVIMENTO PARCIAL PARA OUTRO FIM.
FURTO MAJORADO –  RECURSO MINISTERIAL: regime prisional –  fixação do mais gravoso –  inadmissibilidade –  afastamento da agravante da reincidência –  quantum e pena e maus antecedentes a justificar o inicial semiaberto –  NÃO PROVIMENTO.