Apelação Cível / Serviços Profissionais
Alfredo Attié
Várzea Paulista
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AÇÃO DE COBRANÇA. Sentença de procedência mantida. Autora que depositou, por erro, R$ 936,00 na conta bancária do réu, seu ex-funcionário, obtendo devolução, em âmbito extrajudicial, de apenas R$ 800,00. Vedação de enriquecimento sem causa que impede a apropriação pelo réu dos valores depositados erroneamente pela autora, inclusive porque, em âmbito Ementa: APELAÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AÇÃO DE COBRANÇA. Sentença de procedência mantida. Autora que depositou, por erro, R$ 936,00 na conta bancária do réu, seu ex-funcionário, obtendo devolução, em âmbito extrajudicial, de apenas R$ 800,00. Vedação de enriquecimento sem causa que impede a apropriação pelo réu dos valores depositados erroneamente pela autora, inclusive porque, em âmbito extrajudicial, já houve reconhecimento de que a devolução era devida.
RECURSO NÃO PROVIDO.