Agravo de Instrumento / Associação
Costa Netto
Presidente Prudente
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Insurgência contra decisão que manteve bloqueio de valores – Documentos apresentados pelo executado não são capazes de demonstrar que os valores bloqueados possuem natureza impenhorável, que as contas são ut ilizadas para receber salário ou que os valores ali existentes constituíam reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Insurgência contra decisão que manteve bloqueio de valores – Documentos apresentados pelo executado não são capazes de demonstrar que os valores bloqueados possuem natureza impenhorável, que as contas são ut ilizadas para receber salário ou que os valores ali existentes constituíam reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial, de forma a gozar da impenhorabilidade do art. 833, X, do CPC - Entendimento exarado pela C. Corte Especial do STJ no julgamento do REsp 1677144/RS. Precedentes em igual sentido também neste E. TJSP – Decisão mantida – Recurso desprovido.