Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Coelho Mendes
Santo André
10ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE deu parcial provimento ao recurso da ré e deu provimento ao recurso do autor. Alegação de omissão no acórdão, relacionada à ausência de previsão legal para o procedimento pleiteado, bem como à falta de demonstração de danos morais. Não reconhecimento. Manifestação clara de inconformismo com o v. acórdão que não se resolve por meio de embargos de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE deu parcial provimento ao recurso da ré e deu provimento ao recurso do autor. Alegação de omissão no acórdão, relacionada à ausência de previsão legal para o procedimento pleiteado, bem como à falta de demonstração de danos morais. Não reconhecimento. Manifestação clara de inconformismo com o v. acórdão que não se resolve por meio de embargos de declaração. instrumento processual que tem incidência, tão só, quanto às inconsistências internas do julgamento, para o fim de completá-las, harmonizá-las, esclarecê-las ou afastar erro material.  

EMBARGOS REJEITADOS.