Habeas Corpus Criminal / Ameaça
Cesar Augusto Andrade de Castro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus" –  Lesão corporal praticada no âmbito de violência doméstica –  Pretensão à revogação das medidas protetivas determinadas em desfavor da paciente –  Impossibilidade –  Declarações da vítima que neste momento bastam à medida adotada –  Circunstâncias suficientes a demonstrar a existência de risco à integridade física ou psicológica da ofendida –  Ação Ementa: Habeas Corpus" –  Lesão corporal praticada no âmbito de violência doméstica –  Pretensão à revogação das medidas protetivas determinadas em desfavor da paciente –  Impossibilidade –  Declarações da vítima que neste momento bastam à medida adotada –  Circunstâncias suficientes a demonstrar a existência de risco à integridade física ou psicológica da ofendida –  Ação constitucional de rito célere que não se presta ao revolvimento de fatos e provas –  Inexistência de constrangimento ilegal –  Ordem denegada.