Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Walter Fonseca
Descalvado
11ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO - OCORRÊNCIA –  Necessidade de ser sanado o vício apontado, de modo a passar integrar o v. Acórdão embargado a apreciação do pedido de condenação da parte autora à multa por litigância de má-fé, que fica reconhecida neste julgamento, ora fixada no patamar de 9% do valor atualizado da causa, bem como para expressamente Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO - OCORRÊNCIA –  Necessidade de ser sanado o vício apontado, de modo a passar integrar o v. Acórdão embargado a apreciação do pedido de condenação da parte autora à multa por litigância de má-fé, que fica reconhecida neste julgamento, ora fixada no patamar de 9% do valor atualizado da causa, bem como para expressamente determinar a revogação da decisão de primeiro grau que determinou a sustação dos efeitos do protesto em nome da autora relacionado com o caso em questão. Alegação de omissão em relação ao valor do débito e condenação da autora ao pagamento do respectivo valor. Descabimento. Ausência de pedido reconvencional nesse sentido. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.