Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
Santa Adélia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  BANCÁRIO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANO MORAL –  Sentença de procedência –  Inconformismo da ré –  Parcial acolhimento –  Relação de consumo caracterizada –  Caso em que a fraude ocorreu em razão da desatenção da autora, que seguindo os comandos dados pelo fraudador, permitiu o acesso remoto de Ementa: APELAÇÃO –  BANCÁRIO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANO MORAL –  Sentença de procedência –  Inconformismo da ré –  Parcial acolhimento –  Relação de consumo caracterizada –  Caso em que a fraude ocorreu em razão da desatenção da autora, que seguindo os comandos dados pelo fraudador, permitiu o acesso remoto de fraudadores a três sistemas de segurança distintos –  Movimentações realizadas que destoam do perfil da correntista –  Responsabilidade objetiva, conforme art. 14 do CDC  –  Falha no sistema de segurança da instituição financeira –  Aplicação da Súmula 479 do STJ –  Culpa concorrente do autor a justificar a divisão equitativa do prejuízo financeiro decorrente das transferências indevidas –  Danos morais não configurados –  Sentença parcialmente reformada –  DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.