Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Sandra Galhardo Esteves
Porto Ferreira
12ª Câmara de Direito Privado
Cartão de crédito consignado. Ação cominatória (fazer) c.c. reparação de danos. Requerimento de tutela de urgência. Indeferimento. Prolação de sentença de improcedência dos pedidos na pendência de julgamento do Agravo. Ausência superveniente de interesse recursal.
O objeto recursal diz respeito à concessão –  ou não –  de tutela de urgência, que consiste em medida provisória, cuja eficácia Ementa: Cartão de crédito consignado. Ação cominatória (fazer) c.c. reparação de danos. Requerimento de tutela de urgência. Indeferimento. Prolação de sentença de improcedência dos pedidos na pendência de julgamento do Agravo. Ausência superveniente de interesse recursal.
O objeto recursal diz respeito à concessão –  ou não –  de tutela de urgência, que consiste em medida provisória, cuja eficácia perdura até a prolação da sentença; ou seja, não prevalece diante do pronunciamento judicial definitivo. Os pedidos formulados na inicial foram julgados improcedentes. A prolação da sentença antes do julgamento do Agravo de Instrumento resulta na perda da utilidade do recurso, já que o seu resultado não poderia repercutir no processo originário.
Agravo não conhecido.