Apelação Cível / Bancários
Flávio Cunha da Silva
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL - Contrato de Financiamento de veículo –  Alegação de tarifas e juros abusivos. Código de Defesa do Consumidor. Decisão de parcial procedência.
Manutenção do valor da causa. Desprovimento.
SEGUROS. Réu comprovou pedido e devolução via administrativa. Descabimento de restituição nos autos. Provimento. 
AVALIAÇÃO DE BEM. Abusividade reconhecida. Cobrança afastada. Prestação de Ementa: AÇÃO REVISIONAL - Contrato de Financiamento de veículo –  Alegação de tarifas e juros abusivos. Código de Defesa do Consumidor. Decisão de parcial procedência.
Manutenção do valor da causa. Desprovimento.
SEGUROS. Réu comprovou pedido e devolução via administrativa. Descabimento de restituição nos autos. Provimento. 
AVALIAÇÃO DE BEM. Abusividade reconhecida. Cobrança afastada. Prestação de tal serviço não comprovada pela instituição financeira. Desprovimento.
Recurso parcialmente provido.