Apelação Cível / Seguro
Lidia Conceição
Sorocaba
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Seguro de vida. Ação de cobrança. Falecimento do segurado no curso do prazo de carência para mortes relacionadas à COVID-19. Abusividade. Inocorrência. Cláusulas restritivas redigidas em destaque. Carência autorizada pelo art. 797, CC. Sentença mantida. Recurso desprovido.