Agravo Interno Cível / Bancários
Spencer Almeida Ferreira
Jundiaí
38ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou provimento ao apelo do agravante. Manutenção. De fato, tendo em vista que a autora-agravada não poderia demonstrar o fato negativo (fraude na contratação do valor negativado) incumbia ao agravante demonstrar a validade da contratação, o que não ocorreu, incidindo o enunciado da Súmula 479, do STJ na hipótese. O dano moral se dá in re Ementa: AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou provimento ao apelo do agravante. Manutenção. De fato, tendo em vista que a autora-agravada não poderia demonstrar o fato negativo (fraude na contratação do valor negativado) incumbia ao agravante demonstrar a validade da contratação, o que não ocorreu, incidindo o enunciado da Súmula 479, do STJ na hipótese. O dano moral se dá in re ipsa e o valor da indenização foi fixado de forma razoável, em dez mil reais, sendo o caso de manutenção da decisão recorrida. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.