Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Claudia Sarmento Monteleone
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame:
Reparação de danos morais. Cancelamento e atraso de voo, com extravio temporário de bagagem. Sentença de procedência que fixou indenização em R$ 8.000,00.
II. Questão em Discussão:
Majoração do valor da indenização por danos morais.
III. Razões de Decidir: A Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame:
Reparação de danos morais. Cancelamento e atraso de voo, com extravio temporário de bagagem. Sentença de procedência que fixou indenização em R$ 8.000,00.
II. Questão em Discussão:
Majoração do valor da indenização por danos morais.
III. Razões de Decidir: A indenização por danos morais deve considerar a conduta das partes e as circunstâncias do caso, sendo suficiente para amenizar os inconvenientes e prevenir práticas semelhantes. Valor de adequado, considerando o incômodo causado à autora pelo cancelamento do voo e extravio temporário de bagagem.
IV. Dispositivo e Tese:
Recurso não provido.
Tese de julgamento: 1. A indenização por danos morais deve ser suficiente para compensar os incômodos e prevenir novas condutas semelhantes. 2. O valor fixado não implica em enriquecimento sem causa.