Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Arrematação de imóvel. Arrematante que pretende impedir o levantamento do valor da arrematação pelo exequente, até que seja imitido na posse do imóvel arrematado. Alternativamente pugna pela homologação da desistência da arrematação, diante de dificuldades para a imissão, ou seja, a resistência de terceiros. R. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Arrematação de imóvel. Arrematante que pretende impedir o levantamento do valor da arrematação pelo exequente, até que seja imitido na posse do imóvel arrematado. Alternativamente pugna pela homologação da desistência da arrematação, diante de dificuldades para a imissão, ou seja, a resistência de terceiros. R. Decisão que indeferiu tais  pretensões corretamente proferida. Edital que previa a obrigação do arrematante de verificar as condições do imóvel, em sentido amplo. Carta de arrematação expedida e assinada meses antes da manifestação, tornando-se, pois, perfeita, acabada e irretratável, nos termos do artigo 903 do Código de Processo Civil. Inocorrência de qualquer das hipóteses do parágrafo 5º do referido dispositivo legal. R. decisão mantida. Recurso desprovido.