Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Maurício Velho
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANOS DE SAÚDE. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME A agravada apresenta quadro de lombalgia e lombociatalgia, tendo sido indicado, para correção deste quadro o procedimento de dissectomia endoscópica L5-S1. A operadora de saúde recusou o custeio do procedimento, fundamentando a negativa em relatório de Junta Médica que recomendou Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANOS DE SAÚDE. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME A agravada apresenta quadro de lombalgia e lombociatalgia, tendo sido indicado, para correção deste quadro o procedimento de dissectomia endoscópica L5-S1. A operadora de saúde recusou o custeio do procedimento, fundamentando a negativa em relatório de Junta Médica que recomendou tratamento cirúrgico convencional.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste na legalidade da recusa da operadora de saúde em custear o procedimento prescrito pelo médico assistente da autora, com base em parecer de Junta Médica.
III. RAZÕES DE DECIDIR A recusa da operadora não é abusiva, pois está fundamentada em parecer de Junta Médica, conforme regulamentação da ANS, que permite a análise de divergências técnico-assistenciais, não se tendo verificado, ademais, a urgência do procedimento cirúrgico.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso provido.