Apelação Criminal / Furto
JOAO AUGUSTO GARCIA
Praia Grande
5ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão extrajudicial do réu corroborada pelas demais evidências. Reiteração criminosa e a gravidade das circunstâncias do crime que evidenciam periculosidade e conduta social reprovável, o que impossibilita a aplicação do princípio da insignificância. Não comprovada Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão extrajudicial do réu corroborada pelas demais evidências. Reiteração criminosa e a gravidade das circunstâncias do crime que evidenciam periculosidade e conduta social reprovável, o que impossibilita a aplicação do princípio da insignificância. Não comprovada a motivação pela necessidade alimentar (famélico), ao contrário, subtraiu bebidas com altíssimo teor alcoólico, e valor financeiro razoável. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base fixada no mínimo legal. Multirreincidência parcialmente compensada pela atenuante da confissão espontânea, conforme entendimento expresso no Tema 585 do STJ. Adequado. Regime inicial semiaberto favorável - Benefícios penais obstados ante a multirreincidência. Recurso desprovido.