Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Márcio Teixeira Laranjo
Fartura
13ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de reintegração de posse. Decisão que indeferiu liminar possessória. Insurgência dos requerentes. Admite-se a concessão de ordem liminar quando demonstrado o despontar dos requisitos insculpidos no art. 561, incisos, do Código de Processo Civil. Exame perfunctório dos autos em que não identificável pretérita posse a suster a pretensão atrial. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de reintegração de posse. Decisão que indeferiu liminar possessória. Insurgência dos requerentes. Admite-se a concessão de ordem liminar quando demonstrado o despontar dos requisitos insculpidos no art. 561, incisos, do Código de Processo Civil. Exame perfunctório dos autos em que não identificável pretérita posse a suster a pretensão atrial. Desatendimento ao disposto no art. 561, I, do Código de Processo Civil, razão bastante ao indeferimento da liminar. Requerente que ocupa o imóvel há, no mínimo, cinco anos, mostrando-se questionável a adoção de medida que prontamente a tolha da posse, sem que ao menos previamente ouvida. Decisão mantida. Recurso desprovido.