Apelação Cível / Cheque
Marcelo Ielo Amaro
Chavantes
16ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO –  Cheque –  Sentença de improcedência com fundamento na negativa de tutela à ação declaratória principal (jugada improcedente) - Julgamento em separado das ações – Insurgência contra a negativa da tutela cautelar de sustação sob argumento de que pendente recurso contra sentença lançada no principal – Insubsistência da tese recursal – Considerando Ementa: AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO –  Cheque –  Sentença de improcedência com fundamento na negativa de tutela à ação declaratória principal (jugada improcedente) - Julgamento em separado das ações – Insurgência contra a negativa da tutela cautelar de sustação sob argumento de que pendente recurso contra sentença lançada no principal – Insubsistência da tese recursal – Considerando que ação cautelar acessória segue o processo principal e tendo este culminado com a improcedência do pedido, consequentemente remete-se à improcedência do pedido cautelar acessório – Regularidade da negativa de tutela cautelar sob os mesmos argumentos de negativa ao pedido principal – Recurso nos autos da ação declaratório que devolve ao Tribunal ad quem todas as questões debatidas entre as partes relacionadas ao mérito - Sentença mantida, majorada a verba honorária, nos termos do §11, art. 85, do CPC (Tema 1059/STJ) - RECURSO NÃO PROVIDO.