Apelação Cível / Prestação de Serviços
Arantes Theodoro
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Cessão de área para instalação de antena de telefonia. Propositura destinada a rescindir o contrato, condenar a demandada a retirar os aparelhos e pagar as prestações vencidas, assim como a contrapartida pela permanência na área após a rescisão. Procedência da ação que se impunha. Condenação quanto aos aluguéis pagos com atraso que se limita, porém, Ementa: Cessão de área para instalação de antena de telefonia. Propositura destinada a rescindir o contrato, condenar a demandada a retirar os aparelhos e pagar as prestações vencidas, assim como a contrapartida pela permanência na área após a rescisão. Procedência da ação que se impunha. Condenação quanto aos aluguéis pagos com atraso que se limita, porém, aos respectivos encargos de mora. Multa cominatória associada à obrigação de proceder à retirada dos equipamentos que não comporta redução. Recurso parcialmente provido.