Apelação Cível / Reivindicação
Moreira Viegas
Votorantim
5ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REIVINDICATÓRIA –  Titularidade do domínio comprovada –  Hipótese em que assegurado ao proprietário do bem o exercício de todos os direitos decorrentes do domínio, inclusive o exercício da posse –  Ocupação da área indevida - Ação procedente para imitir a autora na posse definitiva do imóvel –  Sentença mantida - Recurso desprovido.