Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Pinheiro Franco
São Paulo
5ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de Isaque Bernardes de Campos, preso em flagrante por tráfico de entorpecentes, com posterior conversão para custódia cautelar. O paciente é primário, com bons antecedentes, menor de 21 anos, e a quantidade de entorpecentes apreendida não é exagerada. Busca-se Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de Isaque Bernardes de Campos, preso em flagrante por tráfico de entorpecentes, com posterior conversão para custódia cautelar. O paciente é primário, com bons antecedentes, menor de 21 anos, e a quantidade de entorpecentes apreendida não é exagerada. Busca-se a concessão de liberdade provisória, alegando a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em examinar a desproporcionalidade da custódia preventiva, a ausência dos requisitos autorizadores da medida e a inidoneidade da decisão que a decretou.
III. Razões de Decidir 
3. A prisão preventiva é justificada para garantia da ordem pública, considerando a gravidade do delito e o impacto social. 
4. A primariedade do paciente não afasta a periculosidade evidenciada pelas circunstâncias do caso, que indicam tráfico ilícito de drogas.
IV. Dispositivo e Tese 
5. Ordem denegada.