Apelação Criminal / Roubo Majorado
Freitas Filho
São Paulo
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Athaide Oliveira dos Santos foi condenado por roubo, com emprego de arma branca, subtraindo um celular e um notebook do Convento Casa São Pedro Fourier. A defesa apelou, buscando desclassificação para furto.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Athaide Oliveira dos Santos foi condenado por roubo, com emprego de arma branca, subtraindo um celular e um notebook do Convento Casa São Pedro Fourier. A defesa apelou, buscando desclassificação para furto.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a conduta do apelante configura roubo ou furto, considerando a alegação de grave ameaça à vítima.
III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria do crime de roubo foram comprovadas por boletim de ocorrência, reconhecimento pessoal e confissão do réu.
4. A grave ameaça foi confirmada pelo depoimento da vítima e pela apreensão do martelo usado no crime.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A configuração do crime de roubo exige a presença de grave ameaça ou violência. 2. A reincidência impede a concessão de regime inicial diverso do fechado.
Legislação Citada: Código Penal, art. 157, § 2º, inciso VII; art. 33, § 2º.
Jurisprudência Citada: STJ, Resp. 77.373, Rel. Min. William Patterson, 6ª Turma, j. 27.02.1996. TJSP, Apelação nº 990.08.070972-0, Rel. Des. Pinheiro Franco, j. 18.12.2008.