Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Castro Figliolia
Carapicuíba
12ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA –  NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO –  agravante que pleiteou a gratuidade da justiça amparado em CTPS, demonstrativo de pagamento, declaração isenção do imposto de renda e extratos bancários –  insuficiência –  agravante que se descurou em exibir todos os documentos solicitados pelo juízo de 1º grau  –  necessidade de produção de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA –  NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO –  agravante que pleiteou a gratuidade da justiça amparado em CTPS, demonstrativo de pagamento, declaração isenção do imposto de renda e extratos bancários –  insuficiência –  agravante que se descurou em exibir todos os documentos solicitados pelo juízo de 1º grau  –  necessidade de produção de provas a respeito da afirmada insuficiência de recursos, ônus do qual o agravante se descurou –  benefício corretamente denegado –  determinação  de recolhimento também das custas do presente recurso, sob pena de inscrição na dívida ativa –  agravo desprovido, com determinação.