Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
Atibaia
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que suspendeu a ação declaratória de inexistência de débito c.c indenizatória por danos morais, até julgamento do IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000. 
II. Questão em Discussão
1. Petição inicial que não funda a pretensão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que suspendeu a ação declaratória de inexistência de débito c.c indenizatória por danos morais, até julgamento do IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000. 
II. Questão em Discussão
1. Petição inicial que não funda a pretensão em inexigibilidade decorrente de prescrição, ainda que o débito esteja mesmo inscrito na aludida plataforma de renegociação. 
2. Pedido de indenização por dano moral que se enquadra no IRDR, segunda parte.
3. Não verificada a distinção entre a pretensão posta na origem e a hipótese analisada no IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000, Tema 51, deste E. Tribunal. Decisão mantida para suspensão do feito na origem.
III. Razões de Decidir
4. A pretensão do agravante não se funda na inexigibilidade por prescrição, mas a suspensão é devida pois a decisão do IRDR sobre a indenização por dano moral tem reflexos no caso.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso do autor/agravante desprovido.
Tese de julgamento: 
1. A suspensão é necessária, pois a decisão do IRDR sobre dano moral por registro em plataforma de devedores pode repercutir no caso concreto.
2. Decisão mantida para suspensão do feito na origem.