Apelação Cível / Transporte de Pessoas
Castro Figliolia
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAL E ESTÉTICOS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE –  ACIDENTE EM TRANSPORTE URBANO –  CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS CORRÉS NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS RECONHECIDOS DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS –  FIXAÇÃO DA SENTENÇA COMO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAL E ESTÉTICOS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE –  ACIDENTE EM TRANSPORTE URBANO –  CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS CORRÉS NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS RECONHECIDOS DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS –  FIXAÇÃO DA SENTENÇA COMO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  RECURSOS DA AUTORA E DA CORRÉ SEGURADORA.

RECURSO DA CORRÉ –  seguradora que responde solidariamente pelos danos causados pela segurada à vítima do acidente, nos limites da apólice contratada –  Súmula nº 537 do STJ –  apólice que não contempla cobertura para "danos estéticos causados a passageiros" –  condenação no pagamento de indenização por danos estéticos que deve ser afastada –  ônus da sucumbência – corré que, ao invés de se limitar a aceitar a denunciação, contestou a ação principal –  mantida a condenação solidária no pagamento das verbas sucumbenciais.

RECURSO DA AUTORA –  dano moral reconhecido na origem - insurgência recursal limitada ao valor da indenização por danos morais –  fixação na origem em R$ 10.000,00 que se mostra razoável –  valor que se mostra adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a indenização na hipótese –  correção monetária –  termo inicial da incidência que era mesmo a partir da publicação da sentença –  Súmula nº 362 do STJ –  correção que se dará pela tabela prática deste E. Tribunal de Justiça e não pelo IPCA –  juros de mora –  termo inicial dos juros de mora que deve ser modifica para a data da citação.

Resultado: recursos parcialmente providos.