Habeas Corpus Criminal / Homicídio Privilegiado
Sérgio Ribas
Guarujá
8ª Câmara de Direito Criminal
HOMICÍDIO QUALIFICADO (artigos 121, § 2º, incisos II e IV, e 73, ambos do Código Penal). Prisão preventiva. Revogação. Inadmissibilidade. Existência de prova da materialidade da infração e de indícios suficientes de autoria. Prisão decretada e mantida por decisões suficientemente fundamentadas. Presença dos requisitos da custódia cautelar. Substituição da prisão preventiva pelas medidas Ementa: HOMICÍDIO QUALIFICADO (artigos 121, § 2º, incisos II e IV, e 73, ambos do Código Penal). Prisão preventiva. Revogação. Inadmissibilidade. Existência de prova da materialidade da infração e de indícios suficientes de autoria. Prisão decretada e mantida por decisões suficientemente fundamentadas. Presença dos requisitos da custódia cautelar. Substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares previstas no artigo 319, do CPP. Impossibilidade. Medidas que seriam inadequadas e insuficientes. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.