Habeas Corpus Criminal / Decorrente de Violência Doméstica
Paulo Rossi
Votuporanga
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Ofensa à integridade corporal da vítima, companheira do paciente, envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como ameaça de lhe causar mal injusto e grave (Artigo 129, § 13, e por duas vezes, no artigo 147, caput, cc. §§1º e 2º, todos cc. art. 61, II, " a ", do Código Penal, na forma do art. 60 do mesmo diploma legal e da Lei nº Ementa: HABEAS CORPUS –  Ofensa à integridade corporal da vítima, companheira do paciente, envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como ameaça de lhe causar mal injusto e grave (Artigo 129, § 13, e por duas vezes, no artigo 147, caput, cc. §§1º e 2º, todos cc. art. 61, II, " a ", do Código Penal, na forma do art. 60 do mesmo diploma legal e da Lei nº 11.340/06).
Insurgência contra a conversão da prisão em flagrante em preventiva, mediante decisão carente de fundamentação idônea, e embora estivessem ausentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP –  PERDA DO OBJETO –  Concedida a liberdade provisória ao paciente pelo Juízo de 1º Grau, durante o trâmite do presente writ, sendo expedido alvará de soltura em seu favor, já cumprido.
Ordem prejudicada.