Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Ferraz de Vasconcelos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação do autor. Negativação de dívida em cadastro de inadimplentes. Débito declarado inexigível em primeira instância. Controvérsia recursal restrita ao pedido indenizatório e aos honorários advocatícios. Dano moral não configurado. Anotação desabonadora Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação do autor. Negativação de dívida em cadastro de inadimplentes. Débito declarado inexigível em primeira instância. Controvérsia recursal restrita ao pedido indenizatório e aos honorários advocatícios. Dano moral não configurado. Anotação desabonadora pré-existente. Súmula 385, do STJ. Verba honorária adequadamente fixada por equidade em favor do patrono da autora, ante o irrisório valor da condenação. Sentença mantida. Recurso desprovido.