Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Gilberto Cruz
Campinas
6ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  FALTA MÉDIA –  Detecção de imagem suspeita em revista realizada por scanner corporal no retorno de saída temporária. Materialidade não demonstrada. Reeducando que permaneceu isolado e em observação por 10 dias sem que qualquer objeto ilícito fosse encontrado. Elementos insuficientes para afastar a presunção de inocência à luz do standard probatório mínimo Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO –  FALTA MÉDIA –  Detecção de imagem suspeita em revista realizada por scanner corporal no retorno de saída temporária. Materialidade não demonstrada. Reeducando que permaneceu isolado e em observação por 10 dias sem que qualquer objeto ilícito fosse encontrado. Elementos insuficientes para afastar a presunção de inocência à luz do standard probatório mínimo reconhecido na jurisprudência desta E. Corte. Absolvição de rigor. Precedente –  Agravo provido para cassar a r. decisão e absolver o recorrente. Cancelados os efeitos secundários da infração disciplinar.