Embargos de Declaração Criminal / Homicídio Qualificado
Crescenti Abdalla
Araras
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
I. Caso em Exame
Emerson Rogério Malachias opôs embargos de declaração sem apontar vícios, buscando reversão do julgado.
Questão em Discussão
Verificação de omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no acórdão.
Razões de Decidir
Ausência de vícios, caracterizando pedido de caráter infringente.
Dispositivo e Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
I. Caso em Exame
Emerson Rogério Malachias opôs embargos de declaração sem apontar vícios, buscando reversão do julgado.
Questão em Discussão
Verificação de omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no acórdão.
Razões de Decidir
Ausência de vícios, caracterizando pedido de caráter infringente.
Dispositivo e Tese
Embargos não conhecidos.
Tese de julgamento: Embargos não conhecidos. Supostos vícios sequer apontados.