Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Marcos Gozzo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade da justiça. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela embargante. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.  Pretensão da parte embargante de rediscussão da matéria já julgada. Impossibilidade. "Decisum" preservado.

Embargos de declaração rejeitados.