Agravo de Instrumento / Seguro
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade processual à agravante. Auxiliar de produção, a agravante alega estar desempregada e não declara imposto de renda. Extratos bancários que registram módica movimentação financeira e comprovam a inexistência de saldo disponível para fazer frente às custas e Ementa: Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade processual à agravante. Auxiliar de produção, a agravante alega estar desempregada e não declara imposto de renda. Extratos bancários que registram módica movimentação financeira e comprovam a inexistência de saldo disponível para fazer frente às custas e despesas processuais. Situação que corrobora a presunção de hipossuficiência. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido.