Apelação Cível / Bancários
Sandra Galhardo Esteves
São José do Rio Preto
12ª Câmara de Direito Privado
Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. reparação de danos. Cerceamento do direito de defesa não configurado. Documentos acostados aos autos que comprovam a efetiva contratação do empréstimo. dano moral não caracterizado. sentença de improcedência mantida. O réu comprovou a existência da contratação questionada, por meio da juntada dos Ementa: Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. reparação de danos. Cerceamento do direito de defesa não configurado. Documentos acostados aos autos que comprovam a efetiva contratação do empréstimo. dano moral não caracterizado. sentença de improcedência mantida. O réu comprovou a existência da contratação questionada, por meio da juntada dos contratos formalizados por meio eletrônico com reconhecimento facial. O empréstimo é exigível.
Apelação não provida.