Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Jair de Souza
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que, dentre outras deliberações, rejeitou a impugnação oposta pela executada. Reforma impertinente. Astreintes passíveis de cumprimento provisório, podendo ser levantadas após o trânsito em julgado da decisão. Descumprimento de ordem judicial injustificado. Inteligência do art. 537, § 3º. Decisão mantida. Adoção Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que, dentre outras deliberações, rejeitou a impugnação oposta pela executada. Reforma impertinente. Astreintes passíveis de cumprimento provisório, podendo ser levantadas após o trânsito em julgado da decisão. Descumprimento de ordem judicial injustificado. Inteligência do art. 537, § 3º. Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.