Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de Exigir Contas em Inventário –  Pleito ajuizado por herdeiro contra a inventariante a fim de que sejam prestadas contas da inventariança –  Decisão que fixou o termo inicial dos juros de mora e da correção monetária, além de determinar a produção de prova pericial –  Inconformismo da ré –  Cabimento em parte –  Termo inicial dos juros de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de Exigir Contas em Inventário –  Pleito ajuizado por herdeiro contra a inventariante a fim de que sejam prestadas contas da inventariança –  Decisão que fixou o termo inicial dos juros de mora e da correção monetária, além de determinar a produção de prova pericial –  Inconformismo da ré –  Cabimento em parte –  Termo inicial dos juros de mora que deve corresponder à data da prolação da sentença que reconhece a existência de saldo em favor do autor –  Correção monetária que deve incidir a partir da fixação do valor do débito eventualmente devido, a ser reconhecido em sede de prova pericial –  SELIC que deve ser reconhecida como taxa de juros aplicável, uniformização da questão pelo  STJ –  Prova pericial contábil que se mostra necessária a fim de realizar a conferência das contas prestadas –  Recurso parcialmente provido.