Agravo de Instrumento / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Borelli Thomaz
São Paulo
13ª Câmara de Direito Público
Cumprimento de sentença. Impugnação acolhida. Arbitramento de verba honorária (CPC, art. 85, § 1º). Pertinência. Irrelevância da concordância com os cálculos da executada-agravante. Princípio da causalidade. Recurso provido.