Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Décio Rodrigues
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos. Inconformismo da autora contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade. É dado ao juiz indeferir a gratuidade judiciária, se houver elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos para concessão do benefício. Decisão mantida. Recurso não provido.