Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Amaro Thomé
Mogi das Cruzes
14ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO (24 INVESTIGADOS), LAVAGEM E OCULTAÇÃO DE BENS –  PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS OU PRISÃO DOMICILIAR –  INADMISSIBILIDADE –  FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA R. DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO TEMPORÁRIA –  PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.960/89 –  AUSÊNCIA DE Ementa: HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO (24 INVESTIGADOS), LAVAGEM E OCULTAÇÃO DE BENS –  PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS OU PRISÃO DOMICILIAR –  INADMISSIBILIDADE –  FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA R. DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO TEMPORÁRIA –  PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.960/89 –  AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL –  ORDEM DENEGADA.