Apelação Cível / Cancelamento de vôo
REGIS RODRIGUES BONVICINO
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO e RECURSO ADESIVO. Ação de cobrança c.c. indenização por dano moral. 
Sentença de procedência parcial. Inconformismo de ambas as partes. 
1. Recurso voluntário da requerida. Insurgência restrita à ocorrência dos danos morais. Passagens aéreas canceladas em virtude da desistência da viagem por parte da passageira, ora autora. Requerimento de estorno do valor dos bilhetes desde outubro Ementa: APELAÇÃO e RECURSO ADESIVO. Ação de cobrança c.c. indenização por dano moral. 
Sentença de procedência parcial. Inconformismo de ambas as partes. 
1. Recurso voluntário da requerida. Insurgência restrita à ocorrência dos danos morais. Passagens aéreas canceladas em virtude da desistência da viagem por parte da passageira, ora autora. Requerimento de estorno do valor dos bilhetes desde outubro de 2021. Retenção da quantia pela requerida, que afirmava já ter realizado o reembolso. Ausência de comprovação do ressarcimento. Insistência na alegação de estorno realizado. Autora que demonstrou por diversos meios, que o reembolso nunca ocorreu. Fatos que excedem o mero dissabor. Dever de indenizar caracterizado. Privação da autora em gozar da quantia que lhe era devida alonga-se por mais de três anos. Mantido o dever de indenizar reconhecido na sentença. 
2. Recurso adesivo. Pleito de majoração da indenização a título de danos morais. Fixação em R$ 3.000,00 que não comporta majoração. Quantificação que respeita a razoabilidade. 
Sentença mantida. Recursos voluntário e adesivo desprovidos.