Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Flávio Cunha da Silva
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de obscuridade contida no acórdão embargado. Inocorrência. Declaratórios com natureza infringente. Inadmissibilidade. Ausência dos pressupostos do art. 1022 do CPC. Pretensão à rediscussão da matéria, com a reforma do julgado que lhe foi desfavorável. Embargos rejeitados.