Apelação Cível / Associação
Alexandre Marcondes
Sorocaba
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS ASSOCIATIVAS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Ação de cobrança de taxas associativas julgada improcedente. A autora alega que a cobrança está prevista em seu Estatuto Social e que a ré se reconhecia como associada, pedindo a procedência da ação. 2.- A questão em discussão consiste em decidir o Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS ASSOCIATIVAS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Ação de cobrança de taxas associativas julgada improcedente. A autora alega que a cobrança está prevista em seu Estatuto Social e que a ré se reconhecia como associada, pedindo a procedência da ação. 2.- A questão em discussão consiste em decidir o responsável pelo pagamento das cotas associativas, considerando a alienação do imóvel e a ciência da autora sobre a transação. 3.- As taxas associativas têm natureza de obrigação pessoal e não propter rem. 4.- Incidência por analogia das teses vinculantes aprovadas pelo STJ (Tema 866), de acordo com as quais a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais surge com a imissão do adquirente na posse do imóvel. 5.- Associação autora que tinha ciência da alienação do imóvel e a dívida posterior à venda deve ser dirigida ao adquirente. 6.- Recurso desprovido.