Agravo de Instrumento / Associação
Fernando Marcondes
Campinas
2ª Câmara de Direito Privado
Assistência Judiciária –  Requisitos –  Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e danos morais - Indeferimento.

Não existindo demonstração de situação de miserabilidade financeira, não há como se acolher pedido de gratuidade processual, não bastando singela alegação de situação de carência de recursos.

Recurso desprovido.