Apelação Cível / Bancários
Rodolfo Pellizari
Piracicaba
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. "Ação de produção antecipada de provas com pedido de liminar" (sic). Sentença de extinção do processo sem resolução de mérito. Inconformismo da autora. Cabimento.

Caso concreto. Possibilidade de produção antecipada de prova, se o prévio conhecimento dos fatos puder justificar ou evitar o ajuizamento de ação. Artigo 381, III, do Código de Processo Civil. Restando configurados os Ementa: Apelação cível. "Ação de produção antecipada de provas com pedido de liminar" (sic). Sentença de extinção do processo sem resolução de mérito. Inconformismo da autora. Cabimento.

Caso concreto. Possibilidade de produção antecipada de prova, se o prévio conhecimento dos fatos puder justificar ou evitar o ajuizamento de ação. Artigo 381, III, do Código de Processo Civil. Restando configurados os requisitos enumerados no Recurso Especial repetitivo nº 1.349.453-MS (Tema nº 648 do Colendo Superior Tribunal de Justiça), não havia amparo para a extinção do processo sem resolução de mérito. Interesse processual caracterizado. Precedentes desta E. 15ª Câmara de Direito Privado.

Sentença anulada, para que o feito tenha o seu regular prosseguimento. 

Recurso provido.