Apelação Cível / Bancários
Spencer Almeida Ferreira
Presidente Prudente
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO –  Contratação de empréstimos consignados por terceiro fraudador, em nome da autora. Sentença de procedência para declarar inexigíveis os contratos e condenar o réu no pagamento de indenização por danos morais no valor de três mil reais. Pressuposto da responsabilidade civil incontroversos diante da ausência de recurso por parte do réu. Recurso da autora visando Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO –  Contratação de empréstimos consignados por terceiro fraudador, em nome da autora. Sentença de procedência para declarar inexigíveis os contratos e condenar o réu no pagamento de indenização por danos morais no valor de três mil reais. Pressuposto da responsabilidade civil incontroversos diante da ausência de recurso por parte do réu. Recurso da autora visando a majoração do valor da indenização. Acolhimento –  De fato, em virtude do contrato em questão, a autora teve seu nome negativado e teve de vir a juízo para resolver a questão, perdendo tempo útil, razão pela qual a indenização deve ser majorada para R$ 10.000,00, a fim de se atender aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade e melhor se adequar à jurisprudência desta C. Câmara. Frise-se que a conduta do réu foi grave, pois, agindo com negligência, contratou com estelionatário que se utilizou dos dados da autora. Sentença parcialmente reformada –  RECURSO PROVIDO.