Embargos de Declaração Cível / Bancários
Flávio Cunha da Silva
Lins
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão contida no acórdão embargado. Inocorrência. Declaratórios com natureza infringente. Inadmissibilidade. Ausência dos pressupostos do art. 1022 do CPC. Pretensão à rediscussão da matéria, com a reforma do julgado que lhe foi desfavorável. Embargos rejeitados.