Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Claudia Menge
Americana
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCAÇÃO. IMÓVEL RESIDENCIAL. Ação de consignação de chaves. Reconvenção. Sentença de parcial procedência da ação e de procedência da reconvenção. Insurgência dos autores reconvindos. Acórdão de provimento parcial do recurso de apelação. Supostas omissão e contradição.
- Vícios inexistentes. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCAÇÃO. IMÓVEL RESIDENCIAL. Ação de consignação de chaves. Reconvenção. Sentença de parcial procedência da ação e de procedência da reconvenção. Insurgência dos autores reconvindos. Acórdão de provimento parcial do recurso de apelação. Supostas omissão e contradição.
- Vícios inexistentes. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Reiteração de fundamentos enfrentados. Apreciação suficiente e coerente de todos os aspectos relevantes para a solução da insurgência recursal. Recurso integrativo com inadmissível caráter infringente.  
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.