Embargos de Declaração Cível / Condomínio
Maria do Carmo Honorio
Caçapava
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE CONSTATADA. DISCUSSÃO ENVOLVENDO A FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL QUE ESTÁ PRECLUSA. DEMAIS OMISSÕES E OBSCURIDADES. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO.