Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Euvaldo Chaib
São José do Rio Preto
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTE – APREENSÃO DE 1.390 KG DE MACONHA – INEXISTÊNCIA DE CONFISSÃO – DICÇÃO DO ART. 42 DA LEI ESPECIAL E MAUS ANTECEDENTES PARA EXASPERAR A PENA-BASE – REGIME PRISIONAL FECHADO – RECURSO DESPROVIDO.