Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Corrêa Patiño
Santo André
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Autora contra a r. decisão que rejeitou a reconsideração da decisão anterior, na qual o Juízo Singular indeferiu a tutela de urgência pretendida. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A Questão em discussão se resume Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Autora contra a r. decisão que rejeitou a reconsideração da decisão anterior, na qual o Juízo Singular indeferiu a tutela de urgência pretendida. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A Questão em discussão se resume ao debate arguido pela parte agravante a respeito o preenchimento dos requisitos para concessão da tutela de urgência.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Não Conhecimento do Recurso por manifesta Intempestividade. 4. Art. 932, III, CPC. 5. Decisão que indeferiu a tutela de urgência publicada, originalmente, em 24/10/2024. 6. Pedido de reconsideração da Autora rejeitado pelo Juízo Singular. 7. Decisão agravada que, na verdade, tão somente rejeitou o pedido de reconsideração da decisão original, mantendo a que originalmente trouxe o gravame à parte agravante. 8. Impossibilidade de conhecimento do recurso por conta da manifesta intempestividade constatada. 9. Parte agravante que deveria ter interposto o presente recurso, à época, contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência.
IV. DISPOSITIVO E TESE
10. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Tese de Julgamento: "O pedido de reconsideração não tem o condão de suspender ou interromper o prazo recursal, de forma que, constatada a manifesta intempestividade em relação à decisão que originalmente trouxe o gravame à parte interessada, impossível se conhecer do recurso interposto contra a decisão de rejeição do pedido em questão".