Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Leme Garcia
Presidente Prudente
16ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. Recurso defensivo. Falta grave consistente na posse de substância entorpecente. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Cabimento. Sindicante que opinou pelo arquivamento do feito, com a concordância do diretor da unidade prisional.  Negativa do agravante não infirmada pelo conjunto probatório. Drogas não encontradas em seu poder. Ausência de Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. Recurso defensivo. Falta grave consistente na posse de substância entorpecente. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Cabimento. Sindicante que opinou pelo arquivamento do feito, com a concordância do diretor da unidade prisional.  Negativa do agravante não infirmada pelo conjunto probatório. Drogas não encontradas em seu poder. Ausência de elementos suficientes para comprovação da infração disciplinar. Recurso provido.