Embargos de Declaração Cível / Planos de Saúde
Alberto Gosson
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES POR FAIXA ETÁRIA, SINISTRALIDADE E VCMH. Alegação de omissão quanto à necessidade de apuração de índices adequados para substituir os reajustes por faixa etária, sinistralidade e VCMH julgados abusivos e ao ônus probatório acerca da previsão contratual e da higidez dos reajustes aplicados. Vício Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES POR FAIXA ETÁRIA, SINISTRALIDADE E VCMH. Alegação de omissão quanto à necessidade de apuração de índices adequados para substituir os reajustes por faixa etária, sinistralidade e VCMH julgados abusivos e ao ônus probatório acerca da previsão contratual e da higidez dos reajustes aplicados. Vício inexistente. Tentativa de rediscussão de matérias enfrentadas pelo acórdão, que abordou os pontos essenciais para a solução do litígio. A insurgência quanto ao resultado do julgamento deve se dar pelas vias recursais próprias. Adoção do prequestionamento implícito. Embargos rejeitados.