Agravo de Instrumento / Arrendamento Rural
Rogério Murillo Pereira Cimino
Pirapozinho
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO RURAL. SANEADOR. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. Decisão que, em sede de Ação de Rescisão Contratual, cumula com Cobrança e Reintegração de Posse, ajuizada pela ora agravante FAS Empreendimentos e Incorporação Ltda, ao sanear o feito, deferiu a produção da prova oral requerida pela parte autora, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO RURAL. SANEADOR. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. Decisão que, em sede de Ação de Rescisão Contratual, cumula com Cobrança e Reintegração de Posse, ajuizada pela ora agravante FAS Empreendimentos e Incorporação Ltda, ao sanear o feito, deferiu a produção da prova oral requerida pela parte autora, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do réu. Indeferiu o pedido de produção de prova pericial, uma vez que a controvérsia existente nos autos pode ser dirimida por outros meios de prova, como a prova oral e documental, sem necessidade de perícia técnica. E, por fim, designou audiência de instrução e julgamento para 21/02/2025. Inconformismo da parte autora. Esta Colenda Câmara manteve o indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 148/154, dos autos principais). E, no que tange ao novo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o Juízo agravado, de forma correta, determinou a manifestação do réu, no prazo de 10 dias, sobre os documentos juntados às fls. 172/205, dos autos principais, a fim de se evitar posterior alegação de nulidade. No que tange à prova pericial, a finalidade da prova é formar a convicção do juiz, permitindo-lhe, por meio do convencimento, compor a lide, ou seja, a função da prova é a apuração da verdade para convencê-lo de quem tem razão. A localização do imóvel objeto da demanda não restou controvertida entre as partes, sendo suficiente a prova documental já apresentada para esclarecer os fatos relativos à área e à posse do imóvel. Decisão mantida. Recurso não provido.