Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Michel Chakur Farah
Suzano
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO – Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão – Danos em equipamentos elétricos de segurado – Sentença de Improcedência. 

Irresignação da autora – Pedido administrativo demonstrado, oportunizando a inspeção dos bens à concessionária, que optou por manter-se inerte  – Concessionária que não pode, agora, valer-se de sua desídia para se Ementa: APELAÇÃO – Ação regressiva de seguradora contra concessionária de energia elétrica - Sobretensão – Danos em equipamentos elétricos de segurado – Sentença de Improcedência. 

Irresignação da autora – Pedido administrativo demonstrado, oportunizando a inspeção dos bens à concessionária, que optou por manter-se inerte  – Concessionária que não pode, agora, valer-se de sua desídia para se esquivar do dever de indenizar sob a alegação de que ficou cerceada no direito de produzir prova pericial – Ré que tampouco cuidou de apresentar os relatórios do módulo 9 do Prodist para indicar a ausência de ocorrências na rede externa que atende aos segurados – Falha na prestação de serviços por parte da concessionária – Sentença reformada. 

RECURSO PROVIDO.