Apelação Criminal / Roubo Majorado
Toloza Neto
Santo André
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO TENTADO. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSOS DESPROVIDOS.
1. Apelantes condenados às penas de 2 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 14 dias-multa  como incursos no art. 157, § 2º, II, c/c art. 14, II, e art. 180, caput, na forma do art. 69, todos do CP, por terem tentado subtrair para si, agindo em concurso e Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO TENTADO. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSOS DESPROVIDOS.
1. Apelantes condenados às penas de 2 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 14 dias-multa  como incursos no art. 157, § 2º, II, c/c art. 14, II, e art. 180, caput, na forma do art. 69, todos do CP, por terem tentado subtrair para si, agindo em concurso e unidade de propósitos, mediante grave ameaça exercida com emprego de simulacro de arma de fogo, o veículo VW/Gol, placas DEDD2265, pertencente à vítima L.M da S., não se consumando o delito por circunstâncias alheias às suas vontades, bem como por terem, nas mesmas circunstâncias de tempo e espaço, recebido e conduzido a motocicleta Kawasaki/Versys, placa GIC5G78, produto de roubo, de propriedade da vítima L.S.G., assim agindo mesmo sabendo ser produto de crime.
2. Recursos defensivos: (i) absolvição do crime de roubo, por insuficiência probatória.
3. A materialidade e a autoria delitiva foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático-probatório. Confissão quanto ao crime de receptação.
4. A palavra das vítimas de crimes patrimoniais reveste-se de valor probatório importantíssimo, consoante entendimento da jurisprudência pátria (STJ. AgRg no AREsp n. 1.250.627/SC).
5. A palavra dos policiais militares também tem importante valor probatório, especialmente quando se mantém coesa e coerente e é corroborada pelos demais elementos dos autos (STJ. AgRg no AgRg no AREsp n. 1.598.105/SC).
6. O conjunto probatório bem demonstrou a prática dos crimes, que restaram plenamente configurados, não havendo que se cogitar em absolvição.
7. Penas e regime prisional mantidos. 
8. Recursos desprovidos.