Apelação Cível / Reajuste contratual
Lia Porto
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ANULAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PERÍCIA. I. CASO EM EXAME Trata-se de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido da autora, afastando o regime de coparticipação, reconhecendo a abusividade dos reajustes anuais e condenando as rés ao pagamento de fatura hospitalar. A apelante Sul Ementa: DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ANULAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PERÍCIA. I. CASO EM EXAME Trata-se de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido da autora, afastando o regime de coparticipação, reconhecendo a abusividade dos reajustes anuais e condenando as rés ao pagamento de fatura hospitalar. A apelante Sul América alegou regularidade dos reajustes, ilegitimidade passiva e questionou a aplicação do reajuste definido pela ANS. II.  III. RAZÕES DE DECIDIR Reconhece-se a necessidade de perícia para analisar a razoabilidade dos reajustes e a adequação da formação de preços, considerando a complexidade das questões técnicas envolvidas. IV. DISPOSITIVO E TESE - ANULA-SE A SENTENÇA de ofício para reabertura da instrução processual. Tese de julgamento: "1. A realização de perícia contábil, econômica e atuarial é imprescindível para a verificação da regularidade dos reajustes. 2. A complexidade das matérias técnicas requer a produção de provas especializadas."