Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Viviani Nicolau
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação declaratória. Oposição em face de acórdão que negou provimento ao recurso de apelação. Vícios apontados não configurados. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação ou para fins de Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação declaratória. Oposição em face de acórdão que negou provimento ao recurso de apelação. Vícios apontados não configurados. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação ou para fins de prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS." (v. 47765).