Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Luis Augusto de Sampaio Arruda
São Paulo
8ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDOS DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL, COM BASE NO EXAME CRIMINOLÓGICO –  AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO –  NÃO ACOLHIMENTO–  Não tendo sido preenchido requisito subjetivo para a concessão da progressão de regime e do livramento condicional, face ao exame criminológico Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO –  IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDOS DE PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL, COM BASE NO EXAME CRIMINOLÓGICO –  AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO –  NÃO ACOLHIMENTO–  Não tendo sido preenchido requisito subjetivo para a concessão da progressão de regime e do livramento condicional, face ao exame criminológico desfavorável, analisado em conjunto com as demais informações relativas ao cumprimento de pena, inviável a concessão dos benefícios - Agravo não provido.