Apelação Cível / Bancários
Marco Pelegrini
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido de indenização por danos morais –  Autora-apelante vítima de fraude, com abertura de conta em seu nome, junto ao banco-réu –  Proferida sentença de parcial procedência para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes –  Pleito de indenização julgado improcedente –  Recurso da autora-apelante Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido de indenização por danos morais –  Autora-apelante vítima de fraude, com abertura de conta em seu nome, junto ao banco-réu –  Proferida sentença de parcial procedência para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes –  Pleito de indenização julgado improcedente –  Recurso da autora-apelante questionando apenas o capítulo da sentença concernente aos danos morais –  Ausência de segurança e permissão de utilização dos dados pessoais da autora dentro do ambiente bancário que foram capazes de gerar danos morais à requerente –  Autora que teve o cartão corporativo, vinculado a outra instituição e fornecido pelo empregador, cancelado –  Indícios de que o cancelamento ocorreu em razão da notícia de fraude vinculada a seu nome –  Constrangimento que não pode ser ignorado –  Circunstâncias que não configuram mero dissabor, sendo de rigor a procedência do pedido –  Caráter compensatório e punitivo da quantia –  Verba fixada em R$ 5.000,00, observados os critérios de razoabilidade e proporcionalidade –  Precedentes –  Autora isenta do ônus da sucumbência (Súmula 326 do STJ) –  RECURSO PROVIDO.