Apelação Cível / Bancários
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com indenização por danos morais. Inscrição do nome do autor em cadastro de maus pagadores. R. sentença de parcial procedência. Recurso exclusivo do autor. 

Danos morais. Não configuração. Existência de anotação prévia desfavorável ao autor, ensejadora da aplicação da Súmula 385 do Egrégio Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com indenização por danos morais. Inscrição do nome do autor em cadastro de maus pagadores. R. sentença de parcial procedência. Recurso exclusivo do autor. 

Danos morais. Não configuração. Existência de anotação prévia desfavorável ao autor, ensejadora da aplicação da Súmula 385 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Indenização indevida.

Repartição da sucumbência. Reforma da r. sentença que se impõe. Acolhimento do pleito declaratório que enseja sucumbência do réu, ainda que o proveito econômico visado tenha maior relevância no que tange ao pleito indenizatório. Modificação da disciplina realizada.

R. sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte.