Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Rural
Rodolfo Pellizari
Casa Branca
15ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução. Decisão que os recebeu sem lhes atribuir efeito suspensivo. Inconformismo do embargante. Descabimento. Ausência dos requisitos cumulativos do Art. 919, § 1°, do CPC. Hipótese em que não houve garantia do juízo por penhora, depósito ou caução. Insuficiência de restarem comprovados os requisitos da tutela provisória de urgência. Precedentes desta C. 15ª Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução. Decisão que os recebeu sem lhes atribuir efeito suspensivo. Inconformismo do embargante. Descabimento. Ausência dos requisitos cumulativos do Art. 919, § 1°, do CPC. Hipótese em que não houve garantia do juízo por penhora, depósito ou caução. Insuficiência de restarem comprovados os requisitos da tutela provisória de urgência. Precedentes desta C. 15ª Câmara. Decisão mantida. Recurso DESPROVIDO.