Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Marcos Fleury
São José do Rio Preto
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTE DO TRABALHO –  BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO –  Acidente de trabalho –  Fratura de rádio distal direito –  Função habitual de auxiliar geral em trabalho rural –  Laudo pericial –  Demanda de maior esforço –  Nexo etiológico descartado –  Acidente automobilístico –  Sentença de procedência. 
RECURSO DO INSS –  Preliminar de incompetência de Juízo –  Matéria não afeita a acidente de Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO –  BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO –  Acidente de trabalho –  Fratura de rádio distal direito –  Função habitual de auxiliar geral em trabalho rural –  Laudo pericial –  Demanda de maior esforço –  Nexo etiológico descartado –  Acidente automobilístico –  Sentença de procedência. 
RECURSO DO INSS –  Preliminar de incompetência de Juízo –  Matéria não afeita a acidente de trabalho –  Pedido de benefício previdenciário –  Mérito –  Pedido de inversão do julgado amparado na ausência de comprovação do evento/acidente, bem como da redução da capacidade –  PROCEDÊNCIA –  Preliminar de incompetência afastada – Pedido e causa de pedir acidentário –  Pedido que se ampara em acidente gerador de sequela incapacitante para a função habitual de auxiliar geral –  Mérito –  Ausência de requisitos para a concessão de auxílio-acidente –  Laudo pericial que, não obstante reconhecendo a redução da capacidade e imposição de maior esforço, expressamente descartou o nexo etiológico –  Mero acidente automobilístico, sem relação com o exercício do trabalho –  Ausência de documentos que amparam a comprovação do nexo etiológico –  Autora que deixou de comprovar os fatos constitutivos de seu direito –  Inteligência do artigo 373, inciso I, do CPC –  Indenização infortunística  indevida –  Sentença reformada.
RECURSO PROVIDO.