Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Clara Maria Araújo Xavier
Santana de Parnaíba
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HOME CARE. Inconformismo contra decisão que deferiu a tutela de urgência. Acolhimento parcial. Elementos constantes dos autos colocam em dúvida se os cuidados de que o autor necessita extrapolam, de fato, a mera atuação de cuidadores. Disponibilização de técnico de enfermagem em atendimento home-care limitado ao período de 12 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HOME CARE. Inconformismo contra decisão que deferiu a tutela de urgência. Acolhimento parcial. Elementos constantes dos autos colocam em dúvida se os cuidados de que o autor necessita extrapolam, de fato, a mera atuação de cuidadores. Disponibilização de técnico de enfermagem em atendimento home-care limitado ao período de 12 horas diárias. Determinação, ainda, para que a requerida arque com os atendimentos que lhe foram prescritos, juntamente com os medicamentos de uso regular que faria jus o paciente no caso de internação hospitalar. Multa fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil) reais diários, como meio de coerção. Valor que, a princípio, mostra-se adequado, não afrontando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Decisão parcialmente reformada.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.