Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Zorzi Rocha
Taubaté
6ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Crimes de tráfico de drogas, e de associação para o tráfico. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.