Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Afonso Bráz
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Reiteração das pesquisas por meio dos sistemas INFOJUD e RENAJUD, para obter informações sobre a existência de bens em nome do executado –  Medida que visa garantir a efetividade do processo –  Condição imposta pelo Juízo para reiteração das buscas –  Frustração da execução, diante da negativa da prestação Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Reiteração das pesquisas por meio dos sistemas INFOJUD e RENAJUD, para obter informações sobre a existência de bens em nome do executado –  Medida que visa garantir a efetividade do processo –  Condição imposta pelo Juízo para reiteração das buscas –  Frustração da execução, diante da negativa da prestação jurisdicional. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.