Embargos de Declaração Cível / Gestão de Negócios
Paulo Ayrosa
Araraquara
31ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO – PREQUESTIONAMENTO – NÃO CABIMENTO – RECURSO REJEITADO. Inexistindo na decisão recorrida qualquer das hipóteses a que alude o art. 1.022 do CPC, de rigor a rejeição dos embargos declaratórios opostos.