Apelação Cível / Curatela
Schmitt Corrêa
Franca
3ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. CURATELA. MODIFICAÇÃO. Inconformismo do curador substituído contra procedência do pedido, com sua nomeação como "procurador", nos termos do art. 1.742 e 1.743 do CC, para que fiscalize os atos da nova curadora. Pleito de reforma. Desinteresse pelo encargo. Cabimento. Interditado que possui certa autonomia e demonstra capacidade de fiscalizar a gestão da nova curadora nomeada. Ementa: APELAÇÃO. CURATELA. MODIFICAÇÃO. Inconformismo do curador substituído contra procedência do pedido, com sua nomeação como "procurador", nos termos do art. 1.742 e 1.743 do CC, para que fiscalize os atos da nova curadora. Pleito de reforma. Desinteresse pelo encargo. Cabimento. Interditado que possui certa autonomia e demonstra capacidade de fiscalizar a gestão da nova curadora nomeada. Beligerância entre as partes que se acirraria. Má gestão que pode ser objeto de nova ação, manejada pelo apelante, pelos irmãos ou pelo MP. Parecer favorável da PGJ acolhido. Sentença reformada. Recurso provido.