Apelação Cível / Locação de Imóvel
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Bernardo do Campo
32ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança acolhida em sentença –  Apelação da ré pleiteando prazo para desocupação do imóvel, questão já resolvida com a sua devolução ao locador –  Pedido relativo a alugueres em atraso, sem ressalvar as quantias já pagas, com demonstração na contestação –  Cabimento da devolução dobrada de tais valores Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança acolhida em sentença –  Apelação da ré pleiteando prazo para desocupação do imóvel, questão já resolvida com a sua devolução ao locador –  Pedido relativo a alugueres em atraso, sem ressalvar as quantias já pagas, com demonstração na contestação –  Cabimento da devolução dobrada de tais valores por força no disposto no artº 940 do Código Civil, cabendo a compensação –  Reconhecimento da sucumbência recíproca pelo decaimento substancial do demandante –  Sentença alterada –  Recurso parcialmente provido.