Apelação Cível / Telefonia
Maria de Lourdes Lopez Gil
Embu das Artes
26ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Relação de consumo. Inversão do ônus probatório condicionada ao reconhecimento de hipossuficiência do consumidor ou à verossimilhança da alegação firmada (art. 6º, VIII). Narrativa eleita pela autora que não é plausível. Acervo probatório apto a comprovar a regular Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Relação de consumo. Inversão do ônus probatório condicionada ao reconhecimento de hipossuficiência do consumidor ou à verossimilhança da alegação firmada (art. 6º, VIII). Narrativa eleita pela autora que não é plausível. Acervo probatório apto a comprovar a regular contratação e prestação dos serviços. Cobrança devida. Ação improcedente. Recurso da ré provido e, prejudicado o apelo da autora.