Apelação Cível / Cartão de Crédito
Tavares de Almeida
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - autorA - nome - inscrição nos órgãos cadastrais - ALEGAÇÃO - DESCONHECIMENTO da DÍVIDA - RELAÇÃO JURÍDICA - RÉ - COMPROVAÇÃO - OBRIGAÇÃO - EXIGIBILIDADE - NEGATIVAÇÃO DO NOME - RÉ - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 188, I, DO CÓDIGO CIVIL.

AUTORA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E RECURSO MANIFESTAMENTE Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - autorA - nome - inscrição nos órgãos cadastrais - ALEGAÇÃO - DESCONHECIMENTO da DÍVIDA - RELAÇÃO JURÍDICA - RÉ - COMPROVAÇÃO - OBRIGAÇÃO - EXIGIBILIDADE - NEGATIVAÇÃO DO NOME - RÉ - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 188, I, DO CÓDIGO CIVIL.

AUTORA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - RECONHECIMENTO - FIGURA DO "IMPROBUS LITIGATOR" - MULTA - IMPOSIÇÃO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 80, II E VII, E 81, DO CPC.

APELO DA AUTORA DESPROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.