Apelação Cível / Telefonia
Ana Luiza Villa Nova
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO –  Prestação de serviços –  Telefonia - Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por dano moral –  Autor que continuou a ser cobrado pelos serviços de telefonia, apesar de ter solicitado o cancelamento da respectiva linha telefônica - Alegação de dano moral afastada - O simples inadimplemento contratual ou prejuízo econômico não configura dano moral, porque não Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO –  Prestação de serviços –  Telefonia - Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por dano moral –  Autor que continuou a ser cobrado pelos serviços de telefonia, apesar de ter solicitado o cancelamento da respectiva linha telefônica - Alegação de dano moral afastada - O simples inadimplemento contratual ou prejuízo econômico não configura dano moral, porque não agride a dignidade humana –  Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça e deste E. Tribunal de Justiça –  Honorários advocatícios de sucumbência corretamente fixados, com base no §2º do artigo 85 do CPC –  Fixação por equidade que violaria o Tema 1076 do STJ  - Sentença mantida - Recurso não provido.