Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Rogério Murillo Pereira Cimino
São Bernardo do Campo
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação monitória. Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça à parte autora. Inconformismo da parte. Não acolhimento. Pessoa jurídica. Necessidade de comprovação da alegada fragilidade financeira, nos termos do Súmula nº. 481 do Superior Tribunal de Justiça. Instituição de ensino em pleno exercício de sua atividade empresarial. Valor da causa que implica no Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação monitória. Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça à parte autora. Inconformismo da parte. Não acolhimento. Pessoa jurídica. Necessidade de comprovação da alegada fragilidade financeira, nos termos do Súmula nº. 481 do Superior Tribunal de Justiça. Instituição de ensino em pleno exercício de sua atividade empresarial. Valor da causa que implica no pagamento de custas mínimas. Decisão mantida. Recurso não provido.