Revisão Criminal / Roubo
Flavio Fenoglio
Cotia
1º Grupo de Direito Criminal
DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO E EXTORSÃO. INDEFERIMENTO.

I. Caso em Exame
1. Revisão Criminal ajuizada por peticionária visando desconstituir acórdão que a condenou por roubo e extorsão. A peticionária foi condenada a 22 anos, 11 meses e 21 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 45 dias-multa.

II. Questão em Discussão
2. A Ementa: DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO E EXTORSÃO. INDEFERIMENTO.

I. Caso em Exame
1. Revisão Criminal ajuizada por peticionária visando desconstituir acórdão que a condenou por roubo e extorsão. A peticionária foi condenada a 22 anos, 11 meses e 21 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 45 dias-multa.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se a condenação foi contrária à evidência dos autos, especialmente quanto aos crimes de roubo, e se há fundamento para a absolvição ou redução da pena.

III. Razões de Decidir
3. A revisão criminal não pode funcionar como uma segunda apelação. As provas de materialidade e autoria foram devidamente analisadas, não havendo contrariedade à evidência dos autos.
4. A dosimetria da pena foi corretamente aplicada, considerando as circunstâncias judiciais, as agravantes e as majorantes.

IV. Dispositivo e Tese
5. Pedido revisional indeferido.
Tese de julgamento: 1. A revisão criminal não se presta a reanálise de provas já julgadas. 2. A condenação está em conformidade com as provas dos autos.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, § 2º, incisos II e V, art. 157, § 2º- A , inciso I, art. 158, §§ 1º e 3º, art. 29, art. 70.
Código de Processo Penal, art. 621, inciso I

Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no REsp nº 1.572.883/SC, Relª. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 15/04/2016.
STJ, AgRg no REsp nº 2.099.605/RJ, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. em 1/7/2024.
STJ, HC n. 711.514/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, j. em 14/9/2022.
STJ, AgRg no AREsp n. 2.264.313/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. em 27/4/2023.