Apelação Cível / Bancários
Campos Mello
Lins
22ª Câmara de Direito Privado
1. APELAÇões. DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA parcial. 2. DECISÃO PARCIALMENTE MODIFICADA. 3. TAXAS PACTUADAS QUE DISCREPAM SUBSTANCIALMENTE DA MÉDIA DE MERCADO EM OPERAÇÕES SIMILARES NO MESMO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO EM DESTAQUE. 4. Abusividade da cobrança de encargos no período de normalidade contratual que descaracteriza a mora. 5.DEVOLUÇÃO DE VALORES Ementa: 1. APELAÇões. DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA parcial. 2. DECISÃO PARCIALMENTE MODIFICADA. 3. TAXAS PACTUADAS QUE DISCREPAM SUBSTANCIALMENTE DA MÉDIA DE MERCADO EM OPERAÇÕES SIMILARES NO MESMO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO EM DESTAQUE. 4. Abusividade da cobrança de encargos no período de normalidade contratual que descaracteriza a mora. 5.DEVOLUÇÃO DE VALORES QUE DEVE SER FEITA DE FORMA SINGELA, ADMITIDA A COMPENSAÇÃO. 6. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE SOFRIMENTO ESPIRITUAL EXCEPCIONAL.  7. REdistribuição dos encargos de mora. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO COM BASE NA NORMA PREVISTA NO §8º- A DO ART. 85 DO C.P.C. FIXAÇÃO COM BASE NO §2º DO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL. 8. recursos providos em parte.