Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Cosmópolis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais, devido a cobranças indevidas realizadas por ligações e mensagens direcionadas à autora, que não possui relação com o débito cobrado.
II. Questão em Discussão
2. A questão em Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais, devido a cobranças indevidas realizadas por ligações e mensagens direcionadas à autora, que não possui relação com o débito cobrado.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se as cobranças indevidas configuram danos morais indenizáveis e se o valor fixado é proporcional.
III. Razões de Decidir
3. As incessantes ligações e mensagens constituem meio abusivo de cobrança, causando transtornos e angústia à autora, configurando danos morais.
4. O valor de R$ 5.000,00 foi considerado adequado, respeitando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem causar enriquecimento sem causa.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido, na parte conhecida.
Tese de julgamento: 1. Cobranças indevidas por meio de ligações e mensagens configuram danos morais. 2. Indenização de R$ 5.000,00 é proporcional e razoável.