Apelação Cível / Prestação de Serviços
Arantes Theodoro
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviço de fornecimento de sinal de internet. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido cumulado de indenização por danos morais. Contratação não revelada. Inexigibilidade do débito reconhecida. Indenização por danos morais, contudo, que não se justificava, já que o autor não recebeu cobranças, não sofreu protesto e nem teve seu nome negativado. Ação parcialmente Ementa: Prestação de serviço de fornecimento de sinal de internet. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido cumulado de indenização por danos morais. Contratação não revelada. Inexigibilidade do débito reconhecida. Indenização por danos morais, contudo, que não se justificava, já que o autor não recebeu cobranças, não sofreu protesto e nem teve seu nome negativado. Ação parcialmente procedente. Sentença confirmada. Recurso improvido.