Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Nuncio Theophilo Neto
Guaratinguetá
22ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE INEXISTÊNCIA E NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  EMPRÉSTIMO PESSOAL VINCULADO A CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL –  ALEGAÇÃO DE ERRO NA CONTRATAÇÃO. Recurso interposto em face de decisão que indeferiu o pedido formulado na exordial para que o réu se abstenha de efetuar Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE INEXISTÊNCIA E NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  EMPRÉSTIMO PESSOAL VINCULADO A CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL –  ALEGAÇÃO DE ERRO NA CONTRATAÇÃO. Recurso interposto em face de decisão que indeferiu o pedido formulado na exordial para que o réu se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário da autora referentes ao contrato de empréstimo objeto da lide. Inconformismo do agravante. Pretensão de reforma. Descabimento. Requisitos do art. 300 do CPC não demonstrados. Decisão confirmada.

Recurso de agravo improvido.