Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Irineu Fava
Santana de Parnaíba
17ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração –  Omissão e contradição - Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso - Prequestionamento - Violação de normas legais - Inocorrência - Embargos rejeitados.