Apelação Cível / Seguro
Cristina Zucchi
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REGRESSIVA JULGADA PROCEDENTE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. LIDE SECUNDÁRIA. CONDENAÇÃO DA SEGURADORA-DENUNCIADA, NOS LIMITES DA COBERTURA SECURITÁRIA. NECESSIDADE. INVIABILIDADE DE SUSPENSÃO DA AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 18 DA LEI Nº 6.024/1974, UMA VEZ QUE A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO PODE SERVIR DE OBSTÁCULO AO TRÂMITE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. PLEITO DE SUSPENSÃO DA Ementa: AÇÃO REGRESSIVA JULGADA PROCEDENTE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. LIDE SECUNDÁRIA. CONDENAÇÃO DA SEGURADORA-DENUNCIADA, NOS LIMITES DA COBERTURA SECURITÁRIA. NECESSIDADE. INVIABILIDADE DE SUSPENSÃO DA AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 18 DA LEI Nº 6.024/1974, UMA VEZ QUE A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO PODE SERVIR DE OBSTÁCULO AO TRÂMITE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. PLEITO DE SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO, TENDO EM VISTA OS EFEITOS DA DECRETAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ENTENDIMENTO DE QUE SERÁ OPONÍVEL SOMENTE EM RELAÇÃO À SEGURADA-DENUNCIANTE, NÃO SE APLICANDO À CONDENAÇÃO IMPOSTA À RÉ, NA LIDE PRINCIPAL. SENTENÇA MANTIDA. OBSERVAÇÃO, DE OFÍCIO, ACERCA DA INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO, PARA APLICAÇÃO DA NOVA SISTEMÁTICA INTRODUZIDA PELA LEI Nº 14.905/2024.
Recurso de apelação improvido, com observação, de ofício.