Apelação Cível / Cartão de Crédito
Pedro Kodama
São Bernardo do Campo
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Prestação de serviços bancários. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais. Boleto fraudulento. Ausência de impugnação especificada aos termos da sentença. Inocorrência. Ausência de comprovação de que a fraude narrada pelo autor tenha ocorrido no ambiente da instituição financeira ré ou por culpa desta. Ônus da prova que incumbia Ementa: Apelação. Prestação de serviços bancários. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais. Boleto fraudulento. Ausência de impugnação especificada aos termos da sentença. Inocorrência. Ausência de comprovação de que a fraude narrada pelo autor tenha ocorrido no ambiente da instituição financeira ré ou por culpa desta. Ônus da prova que incumbia ao autor, em conformidade com o art. 373, I, do Código de Processo Civil. Preliminar rejeitada. Sentença de procedência reformada. Recurso do réu provido.