Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Gilberto Cruz
Itapevi
6ª Câmara de Direito Criminal
TRÁFICO DE ENTORPECENTES –  Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão judicial corroborada pelos depoimentos dos policiais militares, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Apreensão de considerável quantidade e variedade de drogas (135 invólucros contendo cocaína, com peso líquido de 68,5 gramas; 104 porções de cocaína, sob a forma de crack, pesando 13,3 gramas; Ementa: TRÁFICO DE ENTORPECENTES –  Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão judicial corroborada pelos depoimentos dos policiais militares, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Apreensão de considerável quantidade e variedade de drogas (135 invólucros contendo cocaína, com peso líquido de 68,5 gramas; 104 porções de cocaína, sob a forma de crack, pesando 13,3 gramas; e 70 porções de maconha, com massa de 76,3 gramas), além de dinheiro –  Condenação mantida.
PENAS e REGIME DE CUMPRIMENTO –  Bases acima dos pisos. Considerável quantidade e natureza das drogas, em especial a cocaína (em pó e sob a forma de crack), além da personalidade e maus antecedentes. Inaplicabilidade do período depurador previsto no artigo 64, I, do CP. Precedentes consolidados no Tema 150 de Repercussão Geral do E. STF (RE 593.818). Coeficiente readequado (1/3). Razoabilidade –  Compensação integral da reincidência específica com a confissão espontânea (Súmula nº 545 e Tema nº 585 do C. STJ) –  Incabível o redutor do § 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/06 –  Regime inicial fechado –  Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (CP, artigo 44, I, II e III) –  Apelo parcialmente provido para redimensionar as penas.