Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Marcos de Lima Porta
Praia Grande
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 3)
ACIDENTE DE TRÂNSITO. Engavetamento. Indenização por danos materiais. Insurgência do condutor do veículo que colidiu com o veículo da demandante. Alegação de culpa de terceiro. Não cabimento. Ausência de prova cabal da culpa de terceiro.Ônus probatório previsto no art. 373, II, do CPC não satisfeito. Colisão traseira. Presunção de culpa do condutor que colide na parte traseira do veículo. Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. Engavetamento. Indenização por danos materiais. Insurgência do condutor do veículo que colidiu com o veículo da demandante. Alegação de culpa de terceiro. Não cabimento. Ausência de prova cabal da culpa de terceiro.Ônus probatório previsto no art. 373, II, do CPC não satisfeito. Colisão traseira. Presunção de culpa do condutor que colide na parte traseira do veículo. Inteligência do artigo 29, II, do CTB. Dano material caracterizado. Sentença mantida. Recurso improvido.