Apelação Criminal / Roubo Majorado
Ely Amioka
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Roubo majorado e Extorsão –  Sentença condenatória, fixando regime inicial fechado. 
Recurso Defensivo buscando o reconhecimento da ocorrência de "crime único" e o afastamento da majorante referente ao uso de arma branca, ante a ausência de exame pericial. Pleitos subsidiários pelo reconhecimento do concurso formal de delitos ou crime continuado. 
Autoria e Ementa: Apelação criminal –  Roubo majorado e Extorsão –  Sentença condenatória, fixando regime inicial fechado. 
Recurso Defensivo buscando o reconhecimento da ocorrência de "crime único" e o afastamento da majorante referente ao uso de arma branca, ante a ausência de exame pericial. Pleitos subsidiários pelo reconhecimento do concurso formal de delitos ou crime continuado. 
Autoria e materialidade comprovadas –  Ausência de irresignação defensiva –  Acusados que foram presos em flagrante e confessaram a prática delitiva em Juízo –  Confissão dos acusados em consonância com a prova produzida sob o crivo do contraditório –  Causas de aumento devidamente comprovadas –  Uso de arma branca que foi comprovado pelos relatos da vítima, dos Guardas Municipais, além da confissão dos próprios acusados –  De rigor a manutenção da condenação.
Tratando-se de duas condutas distintas, praticadas com desígnios autônomos, deve ser mantido o concurso material entre os delitos de roubo majorado e extorsão.
Dosimetria –  Pena-base do réu Leandro fixada acima do mínimo legal em razão dos maus antecedentes –  Na segunda fase, reconhecida a atenuante da confissão para todos os réus e, apenas em relação, aos réus Francisco e Leandro, a agravante da reincidência –  Na terceira fase, consideração das majorantes para ambos os delitos –  Concurso material entre os crimes de roubo majorado e extorsão.
Regime inicial fechado que não comporta reparos, eis que justificado. 
Recurso da Defesa improvido.