Apelação Cível / Aposentadoria
Aroldo Viotti
Sorocaba
11ª Câmara de Direito Público
Apelação. Ação de rito ordinário, na qual a autora, servidora pública estadual, pleiteia a concessão de aposentadoria especial. Sentença de parcial procedência, tão somente para reconhecer parcela do período trabalhado como insalubre. Apelações de ambas as partes. Desacolhimento. Prova pericial que comprova que somente parcela do período trabalhado pela autora pode ser Ementa: Apelação. Ação de rito ordinário, na qual a autora, servidora pública estadual, pleiteia a concessão de aposentadoria especial. Sentença de parcial procedência, tão somente para reconhecer parcela do período trabalhado como insalubre. Apelações de ambas as partes. Desacolhimento. Prova pericial que comprova que somente parcela do período trabalhado pela autora pode ser reconhecido como atividade insalubre. Autora que não laborou todo o período em condição insalubre, não fazendo jus à aposentadoria especial. Tempo de contribuição exigido para aposentadoria especial não preenchido. Autora que só faz jus ao computo do trabalho insalubre que restou apurado no laudo pericial. Sentença que não comporta reforma. Reexame necessário, considerado interposto, e recursos voluntários improvidos.