Habeas Corpus Criminal / Roubo
Claudia Fonseca Fanucchi
Itupeva
5ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Roubo triplamente circunstanciado e extorsão qualificada – Prisão preventiva –  Decisão idoneamente fundamentada na demonstração dos pressupostos e requisitos autorizadores da segregativa –  Revogação –  Impossibilidade –  Condições pessoais desfavoráveis –  Reincidência, ademais, que também empresta base jurídica para a segregação cautelar (CPP, art. 313, II) e veda Ementa: Habeas Corpus –  Roubo triplamente circunstanciado e extorsão qualificada – Prisão preventiva –  Decisão idoneamente fundamentada na demonstração dos pressupostos e requisitos autorizadores da segregativa –  Revogação –  Impossibilidade –  Condições pessoais desfavoráveis –  Reincidência, ademais, que também empresta base jurídica para a segregação cautelar (CPP, art. 313, II) e veda a outorga de liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares, consoante se extrai do § 2º, do artigo 310, do Código de Processo Penal –  Descabimento das medidas restritivas alternativas ao cárcere, que no caso não se revelam adequadas, suficientes e eficazes para conjurar os danos decorrentes do estado de liberdade do segregado ao colocar em risco a segurança pública –  Reconhecimento –  Alegação de constrangimento ilegal não evidenciada –  Ordem denegada.