Apelação Cível / Planos de saúde
Claudio Godoy
Guarulhos
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE. CABIMENTO. PROCEDÊNCIA. 
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou a ré a manter a coautora Amanda como dependente do plano de saúde, nas mesmas condições anteriores à exclusão. A ré foi condenada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE. CABIMENTO. PROCEDÊNCIA. 
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou a ré a manter a coautora Amanda como dependente do plano de saúde, nas mesmas condições anteriores à exclusão. A ré foi condenada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a exclusão de Amanda do plano de saúde, por não mais se enquadrar como dependente, é válida, considerando a alegação de que a ré manteve o contrato por longo período após ela atingir a idade limite para dependência.

III. Razões de Decidir
3. A manutenção prolongada do contrato, após a autora atingir a idade limite, que criou expectativa legítima de continuidade, configurando suppressio, 4. Rescisão do contrato neste momento que é considerada abusiva.
5. A boa-fé objetiva impede o comportamento contraditório da ré, que manteve a autora como dependente por muitos anos e agora busca a exclusão em momento de maior necessidade.
5. Base de cálculo dos honorários advocatícios alterada para o valor atualizado da causa.
IV. Dispositivo 
6. Recurso provido em parte ao recurso.