Apelação Cível / Contratos Bancários
Vicentini Barroso
São José do Rio Preto
15ª Câmara de Direito Privado
Cerceamento de defesa –  Situação não ocorrente –  Preliminar rejeitada. 

embargos à execução –  Cédula de crédito bancário –  Não incidência das regras do Código do Consumidor –  Limitação de juros –  Impossibilidade –  Capitalização –  Possibilidade –  Previsão de cobrança de taxa de abertura de crédito (TAC) e seguro prestamista –  Regularidade –  Comissão de permanência, ausência de Ementa: Cerceamento de defesa –  Situação não ocorrente –  Preliminar rejeitada. 

embargos à execução –  Cédula de crédito bancário –  Não incidência das regras do Código do Consumidor –  Limitação de juros –  Impossibilidade –  Capitalização –  Possibilidade –  Previsão de cobrança de taxa de abertura de crédito (TAC) e seguro prestamista –  Regularidade –  Comissão de permanência, ausência de previsão contratual –  Não há excesso a ser decotado –  Sentença mantida –  Recurso desprovido.