Agravo de Instrumento / Reivindicação
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Carapicuíba
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Gratuidade – Benesse pleiteada pela autora no ato do ajuizamento – Irresignação – Não acolhimento – A negativa da gratuidade está subsidiada em fatos objetivos que não foram contrapostos no recurso – Alegações genéricas voltadas apenas à insistência na obtenção do favor legal, sem, contudo, demonstrar-lhe efetivo cabimento – Embora não se exija estado de penúria, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Gratuidade – Benesse pleiteada pela autora no ato do ajuizamento – Irresignação – Não acolhimento – A negativa da gratuidade está subsidiada em fatos objetivos que não foram contrapostos no recurso – Alegações genéricas voltadas apenas à insistência na obtenção do favor legal, sem, contudo, demonstrar-lhe efetivo cabimento – Embora não se exija estado de penúria, deve-se demonstrar, razoavelmente, o embaraço financeiro acaso recolhidas as custas, o que não se vislumbra no caso concreto dada a situação financeira aferida e o baixo valor das custas – Presunção do art. 99, § 3º, do CPC, que não é absoluta e cede às circunstâncias do caso em concreto – Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO, com determinação.