Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
José Wilson Gonçalves
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Embargos visando à modificação do acórdão, sem indicação dos defeitos alegados. Alegações inconsistentes. Os embargos de declaração, contudo, não se destinam a novo julgamento, mas a reparar defeito do julgado. Há, no entanto, erro material com referência ao nome da parte agravada. Onde consta "Zenex Pagamentos Ltda", deve Ementa: ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Embargos visando à modificação do acórdão, sem indicação dos defeitos alegados. Alegações inconsistentes. Os embargos de declaração, contudo, não se destinam a novo julgamento, mas a reparar defeito do julgado. Há, no entanto, erro material com referência ao nome da parte agravada. Onde consta "Zenex Pagamentos Ltda", deve constar "Astro Instituição de Pagamento Ltda". Correção de ofício. Embargos rejeitados, corrigindo-se, de ofício, erro material quanto ao nome da agravada.