Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Antonio Celso Aguilar Cortez
São Paulo
10ª Câmara de Direito Público
Ação de obrigação de fazer c.c. indenização de danos morais. Pretensão de cancelamento do CRVL de veículo clonado (DETRAN/SP), de registro e licenciamento do veículo da autora (DETRAN/RS) e de expedição de ofício para liberar o veículo apreendido (Delegacia de Constantina/RS). Tutela de urgência indeferida. Necessidade de contraditório com ampla defesa. Agravo de Instrumento não provido.