Apelação Cível / Usucapião Ordinária
Galdino Toledo Júnior
Santo André
9ª Câmara de Direito Privado
USUCAPIÃO - Sentença de extinção, sem resolução de mérito, com indeferimento da gratuidade judiciária e condenação da parte autora ao recolhimento das custas - Inconformismo dos requerentes - Ausência dos requisitos para concessão do benefício - Gratuidade indeferida - Sentença mantida - Recurso desprovido.