Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Daniela Cilento Morsello
São Bernardo do Campo
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. Decisão agravada que considerou prematura a cobrança de astreintes pela parte autora. Irresignação da exequente. Não acolhimento. Ausência de urgência para consolidação da multa diária em favor da autora antes do prévio contraditório. Alegação de descumprimento da ordem judicial somente apresentada meses depois. Cobrança de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. Decisão agravada que considerou prematura a cobrança de astreintes pela parte autora. Irresignação da exequente. Não acolhimento. Ausência de urgência para consolidação da multa diária em favor da autora antes do prévio contraditório. Alegação de descumprimento da ordem judicial somente apresentada meses depois. Cobrança de astreintes que será analisada pelo juízo a quo em momento oportuno. Recurso desprovido.