Apelação Criminal / Furto Qualificado
Ivana David
Jaú
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA POR AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO. 
1. Apelação ministerial contra sentença que absolveu o réu por furto qualificado com base no art. 386, VII, do CPP. Alega que restou demonstrada a materialidade e a autoria do crime. Além disso, destaca que a palavra dos policiais é dotada de Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA POR AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO. 
1. Apelação ministerial contra sentença que absolveu o réu por furto qualificado com base no art. 386, VII, do CPP. Alega que restou demonstrada a materialidade e a autoria do crime. Além disso, destaca que a palavra dos policiais é dotada de fé pública, devendo ser sopesada juntamente com o depoimento da vítima em sede inquisitorial.
3. Acervo probatório insuficiente para uma condenação, sem embargos do valor da palavra da vítima. Indícios colhidos no inquérito não corroborados em juízo.
4. A condenação só se faz necessária quando o conjunto probatório comprova cabalmente que o réu praticou o delito, fato que, no presente caso, não restou demonstrado. Absolvição necessária e sentença irrefutável, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.
5. Recurso desprovido.