Habeas Corpus Criminal / Receptação
Marcelo Semer
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECEPTAÇÃO, DESOBEDIÊNCIA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. Pedido de revogação da prisão preventiva do paciente, concedendo-lhe liberdade provisória. Impossibilidade. Presença dos requisitos para a prisão preventiva. Paciente que estava respondendo a outro processo relativo à prática dos crimes de receptação e desobediência, que, Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECEPTAÇÃO, DESOBEDIÊNCIA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. Pedido de revogação da prisão preventiva do paciente, concedendo-lhe liberdade provisória. Impossibilidade. Presença dos requisitos para a prisão preventiva. Paciente que estava respondendo a outro processo relativo à prática dos crimes de receptação e desobediência, que, inclusive, estava suspenso nos termos do art. 366, CPP. Risco à instrução processual e à incolumidade pública manter o paciente, nesse momento, em liberdade, dada a sua recalcitrância no cometimento de crimes e a possibilidade de evadir-se do distrito da culpa. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.