Apelação Cível / Associação
J.L. Mônaco da Silva
Bauru
5ª Câmara de Direito Privado
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Alegação de não contratação dos serviços - Procedência parcial do pedido - Inconformismo do autor - Acolhimento parcial - Irregularidade da cobrança que restou incontroversa - Dano moral configurado - Fixação em R$ 8.000,00 - Valor que atende aos princípios da razoabilidade/proporcionalidade - Ausência de interesse recursal Ementa: INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Alegação de não contratação dos serviços - Procedência parcial do pedido - Inconformismo do autor - Acolhimento parcial - Irregularidade da cobrança que restou incontroversa - Dano moral configurado - Fixação em R$ 8.000,00 - Valor que atende aos princípios da razoabilidade/proporcionalidade - Ausência de interesse recursal em relação à devolução em dobro e ao termo inicial dos juros de mora e da correção monetária dos danos materiais, pois os pedidos mencionados foram acolhidos pela magistrada sentenciante - Sentença reformada em parte para condenar a ré a pagar dano moral e a responder integralmente pela sucumbência - Recurso parcialmente provido na parte conhecida.