Apelação Cível / Readaptação
Souza Nery
São Paulo
12ª Câmara de Direito Público
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. READAPTAÇÃO PROFISSIONAL. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.

I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de manutenção de readaptação profissional devido a doença que a incapacitaria para o magistério.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. READAPTAÇÃO PROFISSIONAL. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.

I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de manutenção de readaptação profissional devido a doença que a incapacitaria para o magistério.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se a autora possui direito à manutenção da readaptação profissional em virtude de alegada incapacidade para o exercício do magistério.
III. Razões de Decidir
3. A prova pericial confirmou a existência da doença, mas não a considerou incapacitante para as atividades do magistério, concluindo que a autora está apta para o trabalho.
4. A readaptação tem caráter temporário e deve cessar após a melhora das condições de saúde do servidor, conforme constatado no laudo pericial.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A readaptação profissional deve cessar quando não há incapacidade laboral comprovada.