Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Thiago de Siqueira
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Ação de execução de título extrajudicial –  Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo coexecutado Reinaldo –  Assistência judiciária gratuita –  Pedido não justificado e nem demonstrado pelo coexecutado –  Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso –  Indeferimento que deve ser mantido –  Determinação de recolhimento do preparo recursal, sob pena de inscrição Ementa: Ação de execução de título extrajudicial –  Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo coexecutado Reinaldo –  Assistência judiciária gratuita –  Pedido não justificado e nem demonstrado pelo coexecutado –  Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso –  Indeferimento que deve ser mantido –  Determinação de recolhimento do preparo recursal, sob pena de inscrição na dívida ativa –  Prescrição intercorrente –  Inocorrência –  Ausência de nomeação de curador especial –  Nulidade quando demonstrado prejuízo para a parte –  Ausência de prejuízo, no caso vertente –  Penhora de salário –  Inadmissibilidade da penhora incidente sobre tais valores, por terem caráter alimentar –  Impenhorabilidade configurada, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC –  Mitigação da impenhorabilidade que não incide na hipótese, considerando a ausência de prova de que a remuneração do coexecutado ultrapasse 50 salários mínimos mensais –  Decisão reformada em parte –  Recurso do coexecutado parcialmente provido, com determinação.