Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
J.L. Mônaco da Silva
Angatuba
5ª Câmara de Direito Privado
CERCEAMENTO DE DEFESA - Inadmissibilidade - Elementos suficientes para o convencimento do juiz, destinatário das provas - Preliminar repelida.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E DANOS ESTÉTICOS - Improcedência do pedido - Inconformismo - Desacolhimento - Aplicação do art. 252 do RITJSP - Ausência de fatos ou provas novas que possam alterar a avaliação inicial determinante do Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA - Inadmissibilidade - Elementos suficientes para o convencimento do juiz, destinatário das provas - Preliminar repelida.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E DANOS ESTÉTICOS - Improcedência do pedido - Inconformismo - Desacolhimento - Aplicação do art. 252 do RITJSP - Ausência de fatos ou provas novas que possam alterar a avaliação inicial determinante do arquivamento de inquérito policial em razão da existência de legítima defesa - Atitude anterior da autora e seu esposo que foi o motivo das agressões perpetradas pelo réu - Causa excludente do dever de indenizar - Inteligência do art. 188, inc. I, do Código Civil - Sentença mantida - Recurso desprovido.

Preliminar rejeitada e recurso desprovido.