Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Simões de Almeida
São José do Rio Preto
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização –  Inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito –  Origem do débito não comprovada –  Inscrição indevida - Dano moral não verificado –  Negativações anteriores –  Verbete nº 385 da Súmula de Jurisprudência do STJ –  Eventual abalo moral não decorreu de conduta da parte ré –  Recurso parcialmente provido.