Apelação Cível / Bancários
Rosana Santiso
Suzano
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO ABSOLUTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O EXECUTADO SE ENCONTRAVA PRESO QUANDO CITADO POR EDITAL. CURADORIA ESPECIAL. DEFESA POR NEGATIVA GERAL INADMISSÍVEL NA HIPÓTESE DOS AUTOS. NATUREZA DE AÇÃO. RECURSO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO ABSOLUTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O EXECUTADO SE ENCONTRAVA PRESO QUANDO CITADO POR EDITAL. CURADORIA ESPECIAL. DEFESA POR NEGATIVA GERAL INADMISSÍVEL NA HIPÓTESE DOS AUTOS. NATUREZA DE AÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta pelo embargante contra sentença que rejeitou os embargos à execução. O recorrente alega a nulidade da citação por edital e a possibilidade de defesa por negativa geral pela curadora especial.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Há duas questões principais em discussão: (i) se houve nulidade na citação por edital diante da alegação de prisão do executado e suposto não esgotamento dos meios de localização; (ii) se a defesa apresentada por curador especial pode se dar por negativa geral nos embargos à execução.
III. RAZÕES DE DECIDIR
1. A citação por edital somente é autorizada após esgotadas as diligências para localização do citando, sendo desnecessário o esgotamento absoluto das formas possíveis de localização, devendo ser observado o princípio da razoabilidade. No caso concreto, houve pesquisas via Bacenjud, além de ofícios a diversas empresas, tendo sido realizadas diligências em mais de uma dezena de endereços antes do deferimento da citação editalícia, o que se mostra suficiente para demonstrar que o executado se encontrava em local incerto e não sabido.
2. A alegação de que o executado se encontrava preso durante praticamente todo o curso da execução não foi comprovada nos autos e a consulta ao processo de execução penal trazido pela parte demonstra que ele estava em liberdade quando da citação editalícia, inexistindo qualquer irregularidade no ato citatório.
3. Os embargos à execução possuem natureza de ação e devem atender aos requisitos dos arts. 319 e 917 do CPC, sendo inadequada a oposição por negativa geral, ainda que apresentados por curador especial. Precedentes deste E. TJSP.
IV. DISPOSITIVO 
Recurso desprovido.
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 917; 319; 341, parágrafo único; 1.026, § 2º.
Jurisprudência relevante citada: TJSP, AI nº 2324145-13.2023.8.26.0000, Rel. Francisco Shintate, j. 05/04/2024; TJSP, AC nº 1020840-33.2018.8.26.0309, Rel. Jairo Brazil Fontes Oliveira, j. 10/05/2019.