Apelação Cível / Bancários
Pedro Kodama
Araçatuba
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais. Violação ao princípio da dialeticidade não caracterizada. Contrato bancário. RMC. Reconhecida a inexistência de relação jurídica. Pagamento de indenização por danos morais. Inadmissibilidade. Restituição de valores em dobro. Descabimento. Sentença de parcial Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais. Violação ao princípio da dialeticidade não caracterizada. Contrato bancário. RMC. Reconhecida a inexistência de relação jurídica. Pagamento de indenização por danos morais. Inadmissibilidade. Restituição de valores em dobro. Descabimento. Sentença de parcial provimento mantida. Aplicação do §11 do artigo 85 do CPC de 2015. Recurso desprovido.