Apelação Cível / Associação
Pedro Ferronato
Tanabi
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1)
ASSOCIAÇÃO –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito –  Documento juntado com as contrarrazões –  Impossibilidade –  Inexistência de relação jurídica entre as partes –  Desconto mensal em benefício previdenciário –  Dano moral configurado –  Privação do uso da totalidade dos parcos rendimentos –  Indenização fixada em R$ 3.000,00 –  Razoabilidade e proporcionalidade –  Recurso provido Ementa: ASSOCIAÇÃO –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito –  Documento juntado com as contrarrazões –  Impossibilidade –  Inexistência de relação jurídica entre as partes –  Desconto mensal em benefício previdenciário –  Dano moral configurado –  Privação do uso da totalidade dos parcos rendimentos –  Indenização fixada em R$ 3.000,00 –  Razoabilidade e proporcionalidade –  Recurso provido parcialmente.