Apelação Cível / Atraso de vôo
Plinio Novaes de Andrade Júnior
Barueri
24ª Câmara de Direito Privado
TRANSPORTE AÉREO –  ATRASO DE VOO –  DANO MORAL –  Pequeno atraso no voo inicial contratado pela autora, que acarretou perda de conexão e consequente demora de 12 horas na chegada ao seu destino –  Tempo de conexão entre os voos era exíguo - Não obstante os inegáveis transtornos acarretados à passageira em razão do atraso do voo, não ficou evidenciado, neste caso, dano moral indenizável – Ementa: TRANSPORTE AÉREO –  ATRASO DE VOO –  DANO MORAL –  Pequeno atraso no voo inicial contratado pela autora, que acarretou perda de conexão e consequente demora de 12 horas na chegada ao seu destino –  Tempo de conexão entre os voos era exíguo - Não obstante os inegáveis transtornos acarretados à passageira em razão do atraso do voo, não ficou evidenciado, neste caso, dano moral indenizável –  " A jurisprudência mais recente desta Corte Superior tem entendido que, na hipótese de atraso de voo, o dano moral não é presumido em decorrência da mera demora, devendo ser comprovada, pelo passageiro, a efetiva ocorrência da lesão extrapatrimonial sofrida" –  Precedente do STJ –  Dano moral não comprovado nos autos –  Inexistência de dano moral indenizável em  razão  de  transtornos, perturbações  ou aborrecimentos sofridos no dia a dia –  Hipótese em que foi prestada, pela empresa ré,  assistência à passageira durante o período de espera –  O serviço de transporte aéreo foi efetivamente prestado, tendo a autora chegado ao seu destino, embora com os eventos por ela relatado –   Recurso improvido.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS –  Aplicação do disposto no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil –  Honorários advocatícios, fixados na sentença em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, majorados para 15% (quinze por cento).
RECURSO IMPROVIDO.