Apelação Cível / Retificação
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 
I. Caso em Exame:
Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou extinta sem resolução do mérito ação de retificação de matrícula e determinou o cancelamento da distribuição. 
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar: (i) se o autor faz jus à Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 
I. Caso em Exame:
Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou extinta sem resolução do mérito ação de retificação de matrícula e determinou o cancelamento da distribuição. 
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar: (i) se o autor faz jus à justiça gratuita (ii) a adequação da extinção sem resolução do mérito e do cancelamento da distribuição. 
III. Razões de Decidir:
Justiça gratuita corretamente indeferida. Recolhimento do preparo recursal que é incompatível com a alegada hipossuficiência financeira. Ausência de recolhimento das custas iniciais no prazo fixado que autoriza a extinção sem resolução do mérito e o cancelamento da distribuição. 
IV. Dispositivo e Tese:
Tese de julgamento: 1. Justiça gratuita corretamente indeferida. 2. Ausência de recolhimento das custas iniciais que autoriza a extinção sem resolução do mérito e o cancelamento da distribuição. 
Recurso improvido.