Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FRAUDE.
Autor alega ter sido vítima de fraude cometida na "internet" e contraiu empréstimo, acreditando estar investindo em criptomoedas. 
Sentença de improcedência. Recurso do autor. 
Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa e Vício de fundamentação. Não Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FRAUDE.
Autor alega ter sido vítima de fraude cometida na "internet" e contraiu empréstimo, acreditando estar investindo em criptomoedas. 
Sentença de improcedência. Recurso do autor. 
Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa e Vício de fundamentação. Não ocorrência. Sentença que preenche os requisitos do artigo 489 do Código de Processo Civil. Pretensão de exibição de documentos pelos réus. Documentos dispensáveis para a solução da lide. Autor que acreditando na promessa de lucro com investimento em criptomoeda, realizou transações bancárias e contraiu empréstimo em favor de terceiro. Ausência de responsabilidade dos bancos réus que não participaram das negociações. Falha na prestação de serviços não verificada. Culpa exclusiva da vítima. Inteligência ao artigo 14, §3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. Inversão do ônus da prova. Não cabimento. Não verificada verossimilhança das alegações do autor. 
Sentença de improcedência mantida. Honorários advocatícios majorados. 
Recurso não provido.