Apelação Cível / Prestação de Serviços
Monte Serrat
Caieiras
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais –  Compra e venda de móveis planejados mediante financiamento –  Falta de entrega dos bens adquiridos –  Pleito de rescisão contratual –  Sentença de procedência –  Recurso da instituição financeira alegando ilegitimidade passiva –  Contratos coligados –  Danos materiais demonstrados –  Produto Ementa: Apelação –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais –  Compra e venda de móveis planejados mediante financiamento –  Falta de entrega dos bens adquiridos –  Pleito de rescisão contratual –  Sentença de procedência –  Recurso da instituição financeira alegando ilegitimidade passiva –  Contratos coligados –  Danos materiais demonstrados –  Produto não recebido –  Transtorno não pode ser considerado como mero aborrecimento –  Negativação do nome em razão do contrato –  Danos morais configurados –  Indenização majorada –  Parcial reforma da sentença –  Recurso da autora provido e recurso do réu desprovido.