Apelação Cível / Cartão de Crédito
Coutinho de Arruda
São Caetano do Sul
16ª Câmara de Direito Privado
Ação de cobrança - prova pericial desnecessária ao deslinde da controvérsia - taxa de juros remuneratórios - abusividade não comprovada - ônus da prova que incumbe à ré - documento não juntado oportunamente - taxa média de mercado informada no parecer técnico unilateral apresentado pela ré - juros contratuais, " a priori", não se mostram abusivos - ação julgada procedente - sentença Ementa: Ação de cobrança - prova pericial desnecessária ao deslinde da controvérsia - taxa de juros remuneratórios - abusividade não comprovada - ônus da prova que incumbe à ré - documento não juntado oportunamente - taxa média de mercado informada no parecer técnico unilateral apresentado pela ré - juros contratuais, " a priori", não se mostram abusivos - ação julgada procedente - sentença mantida - recurso improvido.