Apelação Cível / Cartão de Crédito
M.A. Barbosa de Freitas
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÕES DA AUTORA E DO RÉU  - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PRETENSÃO INDENIZATÓRIA -  Inscrição de débito no cadastro de inadimplentes - Autora que confessa relação jurídica com a ré, asseverando não se recordar de qualquer inadimplemento – Ré que indica existência de contrato de cartão de crédito, trazendo aos autos as respectivas faturas e a regularidade do Ementa: APELAÇÕES DA AUTORA E DO RÉU  - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PRETENSÃO INDENIZATÓRIA -  Inscrição de débito no cadastro de inadimplentes - Autora que confessa relação jurídica com a ré, asseverando não se recordar de qualquer inadimplemento – Ré que indica existência de contrato de cartão de crédito, trazendo aos autos as respectivas faturas e a regularidade do apontamento fruto de débitos do uso do cartão – Consumidora que inova versão em réplica, aduzindo ter realizado cadastro, mas não ter recebido o respectivo plástico – Ônus da autora em demonstrar a inexistência de débito, comprovando o pagamento das faturas - Acervo probatório produzido pela ré leva à conclusão de contratação do recurso financeiro e respectivo uso – Indicação de inúmeras transações realizadas junto à hipermercado onde a autora mantém vínculo empregatício - Malgrado as teses da autora na direção de que os documentos coligidos pelo réu são unilaterais, tais provas também militam em seu favor, uma vez que indicam quitação de gastos anteriores àquele que ensejou a anotação restritiva – Compras não impugnadas – Ausência de prova do pagamento do débito – Atuou a ré no exercício regular do direito ao adotar meio de cobrança visando satisfação de seu crédito – Ofensa moral, por lógica, não configurada – RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO – RECURSO DO RÉU PROVIDO, julgando-se improcedentes os pedidos narrados na exordial.