Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Marcos Gozzo
Adamantina
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cobrança indevida. Reconvenção. Acordo e pagamento realizado pelo requerente. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial e improcedente a reconvenção. Insurgência das partes. Autor que demonstrou a existência de pagamento e quitação em plataforma de renegociação de dívida. Inexigibilidade Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cobrança indevida. Reconvenção. Acordo e pagamento realizado pelo requerente. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial e improcedente a reconvenção. Insurgência das partes. Autor que demonstrou a existência de pagamento e quitação em plataforma de renegociação de dívida. Inexigibilidade reconhecida. INDENIZAÇÃO. Inexistência da dívida e inexigibilidade do débito reconhecidas. Danos morais, todavia, não verificados. Decisão alterada.

Recursos desprovidos.