Apelação Cível / Cartão de Crédito
Souza Lopes
Araçatuba
17ª Câmara de Direito Privado
*Declaratória c.c. indenização –  Negativa de contratação de cartão de crédito consignado – Validade do contrato não comprovada por prova pericial, ônus que incumbia ao Banco que se negou a efetuar o recolhimento das custas –  Dano moral caracterizado e fixado em R$ 5.000,00 –  Redução –  Impossibilidade–  Repetição do indébito em dobro –  Ausência de prova da má-fé do Baco - Recurso Ementa: *Declaratória c.c. indenização –  Negativa de contratação de cartão de crédito consignado – Validade do contrato não comprovada por prova pericial, ônus que incumbia ao Banco que se negou a efetuar o recolhimento das custas –  Dano moral caracterizado e fixado em R$ 5.000,00 –  Redução –  Impossibilidade–  Repetição do indébito em dobro –  Ausência de prova da má-fé do Baco - Recurso parcialmente provido.*