Agravo de Instrumento / Planos de saúde
João Batista Vilhena
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Caso em Exame A recorrente notificou a agravada sobre a rescisão unilateral do contrato, mas a rescisão não pode ser concedida sem esclarecimentos adicionais sobre a situação contratual atual.
II. Questão em Discussão
 2. A questão em discussão consiste em determinar se a rescisão unilateral do contrato pela recorrente é válida, Ementa: Caso em Exame A recorrente notificou a agravada sobre a rescisão unilateral do contrato, mas a rescisão não pode ser concedida sem esclarecimentos adicionais sobre a situação contratual atual.
II. Questão em Discussão
 2. A questão em discussão consiste em determinar se a rescisão unilateral do contrato pela recorrente é válida, considerando a necessidade de esclarecimentos adicionais e a condição dos beneficiários em tratamento.
III. Razões de Decidir
 3. A interpretação da agravante sobre o Tema nº 1.082 do STJ está incorreta em termos vernaculares.
 4. A rescisão unilateral do contrato é considerada abusiva, pois os beneficiários estão em tratamento e necessitam de cuidados constantes.
IV. Dispositivo e Tese
 5. Recurso desprovido.