Apelação Criminal / Roubo Majorado
Luis Soares de Mello
São José dos Campos
4ª Câmara de Direito Criminal
Roubo majorado por comparsaria e emprego de arma de fogo (art. 157, 2º, II e V, §2º- A , I, do Código Penal). Recurso defensivo. Crime caracterizado, integralmente. Palavras coerentes e incriminatórias das vítimas, com reconhecimento. Depoimento de testemunhas Policiais Civis, ademais. Versão exculpatória inverossímil. Responsabilização inevitável. Majorante do emprego de arma de fogo bem Ementa: Roubo majorado por comparsaria e emprego de arma de fogo (art. 157, 2º, II e V, §2º- A , I, do Código Penal). Recurso defensivo. Crime caracterizado, integralmente. Palavras coerentes e incriminatórias das vítimas, com reconhecimento. Depoimento de testemunhas Policiais Civis, ademais. Versão exculpatória inverossímil. Responsabilização inevitável. Majorante do emprego de arma de fogo bem reconhecida. Desnecessidade de apreensão e perícia. Recurso do Ministério Público. Pedido de condenação do réu também pelo crime de extorsão majorada (art. 158, §1º, do Código Penal). Impossibilidade. Corréu condenado apenas pelo crime de roubo, em feito desmembrado. Ausência de irresignação ministerial. Inteligência do art. 580 do Cód. Proc. Penal. Apenamento acertado. Regime fechado único possível. Sentença mantida. Apelos improvidos.