Agravo de Instrumento / Curatela
Miguel Brandi
São Pedro
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de substituição de curatela, ajuizada pela irmã da interditada – Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, que visa a nomeação da agravante como curadora provisória, sob a alegação de necessidade de regularização de benefício assistencial recebido pela interditada – Insurgência – Descabimento – Inexistência de prova concreta de que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de substituição de curatela, ajuizada pela irmã da interditada – Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, que visa a nomeação da agravante como curadora provisória, sob a alegação de necessidade de regularização de benefício assistencial recebido pela interditada – Insurgência – Descabimento – Inexistência de prova concreta de que a interditada esteja sob os cuidados da agravante, não havendo elementos iniciais que indiquem qualquer tipo de risco na manutenção da atual curadora –  Estudo social já determinado na origem para apuração da situação da interditada – Regularização de pensão/benefício perante o INSS que pode ser realizada pela curadora atual por meio digital –   Parecer do Ministério Público pelo improvimento do recurso – Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO.