Agravo de Instrumento / Fornecimento de Energia Elétrica
Hélio Nogueira
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação de indenização por danos materiais e morais. Decisão que indeferiu a gratuidade judiciária. Inconformismo. Elementos dos autos que elidem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural. Decisão mantida. Recurso não provido.