Apelação Cível / Compra e Venda
Pedro Baccarat
Osasco
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Compra e venda de veículo alienado fiduciariamente em contrato privado. Autora que vendeu veículo financiado ao Réu, recebendo sinal e transferindo a posse, sem anuência da instituição financeira. Veículo posteriormente incendiado em terreno do Réu. Ausência de prova do suposto contrato de compra e venda. Contrato atípico de transferência de obrigações decorrentes do Ementa: Apelação. Compra e venda de veículo alienado fiduciariamente em contrato privado. Autora que vendeu veículo financiado ao Réu, recebendo sinal e transferindo a posse, sem anuência da instituição financeira. Veículo posteriormente incendiado em terreno do Réu. Ausência de prova do suposto contrato de compra e venda. Contrato atípico de transferência de obrigações decorrentes do financiamento. Impossibilidade de transferência do domínio sem anuência do credor fiduciário. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.