Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Marrone Sampaio
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação de exigir contas (artigos 550 e seguintes, CPC). Primeira fase. Dever da ré em prestar as contas de maneira pormenorizada. Vínculo prévio entre as partes consistente em financiamento de veículo, posteriormente apreendido e alienado diante de inadimplência do consumidor. Inteligência do art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Afirmações contraditórias, por parte da ré, nas Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de exigir contas (artigos 550 e seguintes, CPC). Primeira fase. Dever da ré em prestar as contas de maneira pormenorizada. Vínculo prévio entre as partes consistente em financiamento de veículo, posteriormente apreendido e alienado diante de inadimplência do consumidor. Inteligência do art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Afirmações contraditórias, por parte da ré, nas próprias razões recursais. Decisão mantida. Recurso desprovido.