Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Maurício Fiorito
São Paulo
4ª Câmara de Direito Público
APELAÇÕES CÍVEIS –  RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO –  INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ESTÉTICO E LUCROS CESSANTES –  ACIDENTE DE TRABALHO NO LOCAL EM QUE O AUTOR, EM REGIME SEMIABERTO, TRABALHAVA –  Imprescindibilidade da oitiva da testemunha arrolada pelo autor, para fins de demonstrar a forma como ocorreu o acidente e a dinâmica dos fatos, com o fito de corroborar-se toda Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS –  RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO –  INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ESTÉTICO E LUCROS CESSANTES –  ACIDENTE DE TRABALHO NO LOCAL EM QUE O AUTOR, EM REGIME SEMIABERTO, TRABALHAVA –  Imprescindibilidade da oitiva da testemunha arrolada pelo autor, para fins de demonstrar a forma como ocorreu o acidente e a dinâmica dos fatos, com o fito de corroborar-se toda a documentação acostada junto à petição inicial –  Necessidade de adequada instrução processual –  Sentença anulada, de ofício - Recursos Prejudicados