Apelação Cível / Compra e Venda
Sá Moreira de Oliveira
São José do Rio Preto
33ª Câmara de Direito Privado
BEM MÓVEL –  Aparelho celular com problemas, não consertado mesmo quando acionada a assistência técnica –  Vício constatado após o celular sofrer queda –  Reparação de danos materiais e morais julgada parcialmente procedente –  Dano moral não caracterizado –  Simples descumprimento contratual que não gera reparação –  Também sem hipótese para a aplicação da teoria do desvio Ementa: BEM MÓVEL –  Aparelho celular com problemas, não consertado mesmo quando acionada a assistência técnica –  Vício constatado após o celular sofrer queda –  Reparação de danos materiais e morais julgada parcialmente procedente –  Dano moral não caracterizado –  Simples descumprimento contratual que não gera reparação –  Também sem hipótese para a aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor –  Sentença mantida.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos pela autora majorados, em aplicação ao disposto no artigo 85, §11, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade concedida e ora mantida.

Apelação não provida.