Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Ademir Modesto de Souza
Vargem Grande do Sul
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CIRURGIA ORTOPÉDICA NECESSÁRIA A MENOR DE IDADE. DESPESAS MÉDICAS ASSUMIDAS INTEGRALMENTE PELA GENITORA. PRETENSÃO CONTRA O GENITOR PARA O RESSARCIMENTO DA METADE DAS DESPESAS. DESCABIMENTO. DECISÃO DE CONTRATAÇÃO DE EQUIPE MÉDICA PARTICULAR TOMADA UNILATERALMENTE PELA GENITORA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A EQUIPE DISPONÍVEL PELO PLANO DE SAÚDE NÃO Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CIRURGIA ORTOPÉDICA NECESSÁRIA A MENOR DE IDADE. DESPESAS MÉDICAS ASSUMIDAS INTEGRALMENTE PELA GENITORA. PRETENSÃO CONTRA O GENITOR PARA O RESSARCIMENTO DA METADE DAS DESPESAS. DESCABIMENTO. DECISÃO DE CONTRATAÇÃO DE EQUIPE MÉDICA PARTICULAR TOMADA UNILATERALMENTE PELA GENITORA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A EQUIPE DISPONÍVEL PELO PLANO DE SAÚDE NÃO POSSUÍA CAPACIDADE TÉCNICA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.
1. A apelante não demonstrou que a equipe médica do plano de saúde indicada pelo apelado, que realizaria a cirurgia sem custos adicionais, não possuía capacidade técnica suficiente à realização do procedimento, nem infirmou a alegação do apelado de que a referida equipe médica possuía capacitação elevada para a realização do procedimento.
2. Embora a cirurgia a que o filho das partes se submeteu fosse necessária, o apelado não pode ser responsabilizado pela escolha unilateral da apelante quanto à contratação de equipe médica particular, pois o plano de saúde disponibilizava equipe capacitada, sem custos adicionais.
3. Recurso improvido.