Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
Joel Birello Mandelli
São Caetano do Sul
6ª Câmara de Direito Público
Agravo de Instrumento - Assistência Judiciária Gratuita - Benefício indeferido pelo Magistrado " a quo" –  Agravo interposto por pessoa jurídica –  Fundação com caráter beneficente, na área da saúde - Provimento de rigor - Concessão do benefício da assistência judiciária a entidade sem fins lucrativos - Admissibilidade - Finalidade da agravante que legitima a concessão Ementa: Agravo de Instrumento - Assistência Judiciária Gratuita - Benefício indeferido pelo Magistrado " a quo" –  Agravo interposto por pessoa jurídica –  Fundação com caráter beneficente, na área da saúde - Provimento de rigor - Concessão do benefício da assistência judiciária a entidade sem fins lucrativos - Admissibilidade - Finalidade da agravante que legitima a concessão da benesse - Decisão reformada - Recurso provido.