Embargos de Declaração Cível / Gestão de Negócios
L. G. Costa Wagner
Atibaia
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS REJEITADOS. 
I. Embargos de declaração opostos contra acórdão em agravo de instrumento, que reformou decisão interlocutória declinando competência para o foro do Rio de Janeiro em ação de rescisão de contrato entre o Agravante e corretora de valores. Alegação de omissão quanto ao perfil de investidor do Embargado e Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS REJEITADOS. 
I. Embargos de declaração opostos contra acórdão em agravo de instrumento, que reformou decisão interlocutória declinando competência para o foro do Rio de Janeiro em ação de rescisão de contrato entre o Agravante e corretora de valores. Alegação de omissão quanto ao perfil de investidor do Embargado e volume de aplicações financeiras.
II. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão no acórdão quanto ao perfil de investidor do Embargado, o volume de suas operações e sua condição de consumidor.
III. Razões de Decidir: Não se verifica omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, pois o perfil de investidor agressivo foi considerado no julgamento, sem afastar a condição de consumidor. O volume de aplicações financeiras não altera a presunção de vulnerabilidade do consumidor.
IV. Tese de julgamento: 1. A ausência de omissão no acórdão impede a modificação da decisão por meio de embargos de declaração. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.