Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
JOAO AUGUSTO GARCIA
São Paulo
5ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÕES CRIMINAIS MÚTUAS –  TRÁFICO DE DROGAS –  SENTENÇA CONDENATÓRIA –  Mérito não controvertido –  Contudo, vale o registro de que autoria e materialidade ficaram bem demonstradas –  Recurso Ministerial –  Pleito de afastamento da figura privilegiada –  Acolhimento do pleito –  Vultosa quantidade de entorpecentes e nuances do caso que indicam dedicação a atividades criminosas – Ementa: APELAÇÕES CRIMINAIS MÚTUAS –  TRÁFICO DE DROGAS –  SENTENÇA CONDENATÓRIA –  Mérito não controvertido –  Contudo, vale o registro de que autoria e materialidade ficaram bem demonstradas –  Recurso Ministerial –  Pleito de afastamento da figura privilegiada –  Acolhimento do pleito –  Vultosa quantidade de entorpecentes e nuances do caso que indicam dedicação a atividades criminosas –  Pleito Defensivo para redução maior da pena, com isso, prejudicada –  Regime inicial –  Acolhimento do pedido da acusação –  Embora a quantidade de entorpecentes não tenha refletido na primeira fase do cálculo, revela a gravidade concreta da conduta e justifica a imposição do regime mais severo –  Sentença reformada –  Recurso Ministerial provido –   Recurso defensivo desprovido.