Apelação Cível / Associação
Vitor Frederico Kümpel
Dracena
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais devido a descontos indevidos em benefício de aposentadoria. A parte autora busca majoração do valor indenizatório para R$ 10.000,00, mas foi mantido em R$ 5.000,00.
II. Questão em Discussão Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais devido a descontos indevidos em benefício de aposentadoria. A parte autora busca majoração do valor indenizatório para R$ 10.000,00, mas foi mantido em R$ 5.000,00.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a legalidade dos descontos realizados no benefício previdenciário e (ii) a adequação do valor da indenização por danos morais.
III. Razões de Decidir 3. Reconhecimento de que os descontos no benefício previdenciário foram indevidos.
4. O comportamento da apelante foi considerado abusivo, causando danos morais que ultrapassam meros dissabores, justificando a indenização fixada.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. Descontos indevidos em benefício previdenciário configuram dano moral. 2. Indenização deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.