Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Tavares de Almeida
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE reintegração de posse - AGRAVANTES - ESTIPULAÇÃO DO VALOR DA CAUSA EM R$ 1.000,00 - JUÍZO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - CORREÇÃO PELO VALOR  VENAL DO IMÓVEL AGRAVANTES - POSTULAÇÃO - MANUTENÇÃO DA QUANTIA OU 1/3 DO VALOR VENAL - CABIMENTO do pedido alternativo - SITUAÇÃO - Inexistência de critério legal - FIXAÇÃO POR Estimativa - Razoabilidade - DECISÃO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE reintegração de posse - AGRAVANTES - ESTIPULAÇÃO DO VALOR DA CAUSA EM R$ 1.000,00 - JUÍZO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - CORREÇÃO PELO VALOR  VENAL DO IMÓVEL AGRAVANTES - POSTULAÇÃO - MANUTENÇÃO DA QUANTIA OU 1/3 DO VALOR VENAL - CABIMENTO do pedido alternativo - SITUAÇÃO - Inexistência de critério legal - FIXAÇÃO POR Estimativa - Razoabilidade - DECISÃO COMBATIDA - reforma.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO