Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
REGIS RODRIGUES BONVICINO
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos de terceiro.
Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Inconformismo da embargante.
Documentos apresentados aptos a comprovar a hipossuficiência de recursos da pessoa jurídica para recolhimento das custas processuais. Hipossuficiência financeira demonstrada, nos  termos do art. 98 do CPC.
Benefício que pode ser revogado a qualquer Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos de terceiro.
Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Inconformismo da embargante.
Documentos apresentados aptos a comprovar a hipossuficiência de recursos da pessoa jurídica para recolhimento das custas processuais. Hipossuficiência financeira demonstrada, nos  termos do art. 98 do CPC.
Benefício que pode ser revogado a qualquer momento, caso demonstrado que a parte não satisfaz as condições determinantes para concessão da benesse.
Decisão reformada. Recurso provido.