Habeas Corpus Criminal / Roubo
Teixeira de Freitas
São José dos Campos
6ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Habeas Corpus. Roubo majorado tentado. Arguição de nulidade do reconhecimento pela inobservância do artigo 226 do CPP. Reconhecimento que não se constitui em único elemento de prova a fundamentar indícios suficientes de autoria. Liberdade Provisória e Revogação da Preventiva.  Não cabimento. Presença dos requisitos da constrição cautelar. Ordem denegada.