Apelação Cível / Atraso de vôo
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Transporte aéreo. Voo nacional. Cancelamento de voo. Necessidade de manutenção não programada na nave. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação da parte autora.  

Responsabilidade civil. Fornecedora que responde objetivamente pelas consequências do ato ilícito a que deu ensejo, nos moldes do Art. 14 do CDC. Caso Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Transporte aéreo. Voo nacional. Cancelamento de voo. Necessidade de manutenção não programada na nave. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação da parte autora.  

Responsabilidade civil. Fornecedora que responde objetivamente pelas consequências do ato ilícito a que deu ensejo, nos moldes do Art. 14 do CDC. Caso concreto. Tese defensiva de problema técnico operacional/manutenção não programada na aeronave que configura fortuito interno, pois se insere no risco da atividade, não constituindo hipótese excludente de responsabilidade. Danos morais, na hipótese, caracterizados. 

Atraso de 07 horas na chegada ao destino final, não tendo a ré comprovado o fornecimento de assistência material. Majoração. Possibilidade, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e às circunstâncias do caso concreto. 

Recurso provido para majorar a indenização pelos danos morais de R$ 2.500,00 para R$ 7.000,00.