Apelação Cível / Condomínio
Enio Zuliani
Barueri
4ª Câmara de Direito Privado
Extinção de condomínio com arbitramento de indenização (correspondente ao valor de mercado para locação) pelo uso exclusivo. Ponto discutido envolve o termo a quo da indenização, definida pela citação na sentença de Primeiro Grau, o que é mantido com exclusão da data da notificação que, a esse respeito, não foi transparente o suficiente para exteriorizar o propósito do condômino Ementa: Extinção de condomínio com arbitramento de indenização (correspondente ao valor de mercado para locação) pelo uso exclusivo. Ponto discutido envolve o termo a quo da indenização, definida pela citação na sentença de Primeiro Grau, o que é mantido com exclusão da data da notificação que, a esse respeito, não foi transparente o suficiente para exteriorizar o propósito do condômino de romper com o tipo de administração até então praticada. Os demais itens questionados são rejeitados porque a sentença (ou o laudo) não indicam que os requeridos teriam direito de reembolso de benfeitorias e acessões, sendo que o valor de mercado consta do laudo e foi acolhido pela sentença. Não provimento.