Conflito de competência cível / Acidente de Trânsito
Décio Rodrigues
Socorro
Grupo Especial da Seção do Direito Privado
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Recurso interposto de r. decisum em que há dúvida a respeito da competência para julgamento, in casu, de demanda envolvendo sequelas decorrentes de acidente ocorrido durante transporte de passageiros. Não sendo vexata quaestio sobre acidente de veículo "stricto sensu", a competência é da Segunda Subseção de Direito Privado deste E. TJSP. Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Recurso interposto de r. decisum em que há dúvida a respeito da competência para julgamento, in casu, de demanda envolvendo sequelas decorrentes de acidente ocorrido durante transporte de passageiros. Não sendo vexata quaestio sobre acidente de veículo "stricto sensu", a competência é da Segunda Subseção de Direito Privado deste E. TJSP. Precedentes. Conflito acolhido. Competência da Câmara Suscitada (20ª Câmara de Direito Privado).