Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Sá Moreira de Oliveira
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  Instituto prescrito pelo Novo Código de Processo Civil nos artigos 98 a 102 –  Fatos que demonstram situação incompatível com a condição de necessitado exigida pela lei –  Mantida a revogação do benefício. 
 
Agravo de instrumento não provido.