Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Fátima Vilas Boas Cruz
Ribeirão Preto
4ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Progressão de regime - Indeferimento pelo Juízo da Execução - Recurso defensivo - Exame criminológico desfavorável - Requisito subjetivo não satisfeito - Fase de execução da pena vigora princípio 'in dubio pro societate' - Decisão mantida - Agravo desprovido.