Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Daniela Cilento Morsello
Fernandópolis
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Sentença que julgou improcedente a pretensão inicial, voltada a obstar o levantamento pela embargada dos valores depositados nos autos do cumprimento de sentença. Insurgência do embargante. Descabimento. Conjunto probatório que não demonstra a alegada aquisição verbal do imóvel e o pagamento das respectivas despesas e parcelas do preço. Ementa: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Sentença que julgou improcedente a pretensão inicial, voltada a obstar o levantamento pela embargada dos valores depositados nos autos do cumprimento de sentença. Insurgência do embargante. Descabimento. Conjunto probatório que não demonstra a alegada aquisição verbal do imóvel e o pagamento das respectivas despesas e parcelas do preço. Direito do terceiro sobre a importância decorrente da rescisão contratual não demonstrada.  Descumprimento do ônus probatório insculpido nos artigos 373, inciso I, e 677 do Código de Processo Civil. Sentença mantida. Recurso desprovido.