Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Luis Soares de Mello
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Progressão ao regime semiaberto. Exame criminológico que indica a não reabilitação do agravante e o não preenchimento do requisito subjetivo. Sentenciado em cumprimento de penas pela prática de crimes graves. Histórico carcerário desfavorável, com registro de faltas disciplinares de natureza grave, ademais. Dados que efetivamente interferem na conclusão. Decisão Ementa: Agravo em execução. Progressão ao regime semiaberto. Exame criminológico que indica a não reabilitação do agravante e o não preenchimento do requisito subjetivo. Sentenciado em cumprimento de penas pela prática de crimes graves. Histórico carcerário desfavorável, com registro de faltas disciplinares de natureza grave, ademais. Dados que efetivamente interferem na conclusão. Decisão acertada. Agravo improvido.