Apelação Cível / Direito Autoral
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - Ação de Obrigação de Fazer e Não Fazer por Danos Materiais e Morais  - Veiculação de obras musicais da autora sem sua autorização, nem remuneração  - Sentença de improcedência –  Inconformismo da autora, pleiteando indenização por danos morais e materiais, visto que restou devidamente comprovado nos autos a comercialização ilícita de suas obras pela ré, violando o seu direito Ementa: APELAÇÃO - Ação de Obrigação de Fazer e Não Fazer por Danos Materiais e Morais  - Veiculação de obras musicais da autora sem sua autorização, nem remuneração  - Sentença de improcedência –  Inconformismo da autora, pleiteando indenização por danos morais e materiais, visto que restou devidamente comprovado nos autos a comercialização ilícita de suas obras pela ré, violando o seu direito autoral – Parcial cabimento - Violação do direito da autora que restou incontroversa – Artigos 7 e 24 da Lei 9.610/1998 –  Danos morais devidos –  Danos materiais não comprovados  – Recurso parcialmente provido.