Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Viviani Nicolau
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
"APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer c/c tutela provisória de urgência e indenização por danos morais. Autor portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA), com prescrição médica de tratamentos multidisciplinares. Sentença de parcial procedência para condenar a ré ao custeio de terapia psicológica ambulatorial, terapia ocupacional ambulatorial, psicomotricidade, Ementa: "APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer c/c tutela provisória de urgência e indenização por danos morais. Autor portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA), com prescrição médica de tratamentos multidisciplinares. Sentença de parcial procedência para condenar a ré ao custeio de terapia psicológica ambulatorial, terapia ocupacional ambulatorial, psicomotricidade, acompanhamento médico especializado e terapia fonoaudiológica, além do pagamento de indenização por danos morais de R$ 10.000,00. Inconformismo da ré, limitado à determinação de custeio integral das terapias e à caracterização dos danos morais. CUSTEIO INTEGRAL. Determinação de custeio integral do tratamento em clínica particular, no caso de inexistência de rede credenciada apta, que não comporta reparo. Precedentes do STJ e desta Câmara. DANOS MORAIS. Acolhimento. Resistência da operadora que se insere em contexto de divergência sobre o alcance da cobertura contratual. Parecer da Procuradoria de Justiça no mesmo sentido. Operadora que, ademais, procurou garantir a cobertura de parte do tratamento, diligenciando para assegurar o atendimento respectivo em rede credenciada, não adotando conduta reprovável. Sentença parcialmente reformada nesse ponto. Sucumbência recíproca. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO." (v. 47715).