Apelação Cível / Bancários
José Marcelo Tossi Silva
Miracatu
11ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Revisional de empréstimo –  Sentença de improcedência –  Irresignação do autor-consumidor – Cabimento em parte –  Taxa de juros mensal estabelecida em 21,94%, percentual superior ao triplo da média de mercado atinente ao mesmo período e modalidade de crédito concedido (pessoal não consignado) –  Substituição pelo dobro da média verificada, levado em consideração o maior risco de Ementa: APELAÇÃO –  Revisional de empréstimo –  Sentença de improcedência –  Irresignação do autor-consumidor – Cabimento em parte –  Taxa de juros mensal estabelecida em 21,94%, percentual superior ao triplo da média de mercado atinente ao mesmo período e modalidade de crédito concedido (pessoal não consignado) –  Substituição pelo dobro da média verificada, levado em consideração o maior risco de crédito inerente ao refinanciamento –  Restituição do excesso pago pelo consumidor de forma simples, uma vez que, embora possível a revisão da taxa de juros remuneratórios, a cobrança amparada em cláusula expressa e livremente avençada pelos litigantes não configura ofensa à boa-fé objetiva –  Sentença reformada em parte, sem redistribuição das verbas sucumbenciais, porquanto subsistente a sucumbência preponderante do apelante, e mantida a verba honorária no patamar fixado. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.