Apelação Cível / Bancários
César Zalaf
Santo Anastácio
14ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE SEGURO COM DÉBITO EM CONTA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO. PRECEDENTES. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, OCORRÊNCIA QUE ULTRAPASSA OS LIMITES DO MERO ABORRECIMENTO. VALOR ARBITRADO QUE NÃO CUMPRE AS FUNÇÕES Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE SEGURO COM DÉBITO EM CONTA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO. PRECEDENTES. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, OCORRÊNCIA QUE ULTRAPASSA OS LIMITES DO MERO ABORRECIMENTO. VALOR ARBITRADO QUE NÃO CUMPRE AS FUNÇÕES COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO E DEVE SER AJUSTADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 5.000,00, SEGUINDO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA C. 14ª CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.