Apelação Cível / Bancários
Claudia Sarmento Monteleone
Campinas
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame:
Revisional de contrato de empréstimo bancário. Cobrança de juros abusivos e superiores à média de mercado, promovendo desequilíbrio contratual. II. Questão em Discussão:
Dilação probatória para verificar a abusividade dos juros remuneratórios e a adequação da sentença de improcedência Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame:
Revisional de contrato de empréstimo bancário. Cobrança de juros abusivos e superiores à média de mercado, promovendo desequilíbrio contratual. II. Questão em Discussão:
Dilação probatória para verificar a abusividade dos juros remuneratórios e a adequação da sentença de improcedência liminar.
III. Razões de Decidir:
O art. 332 do CPC permite a improcedência liminar quando a causa dispensa fase instrutória e contraria súmula ou tese repetitiva. Necessidade de verificação de abusividade dos juros, sem contrariedade a súmula ou tese repetitiva. Necessária citação do Réu e apresentação do contrato.
IV. Dispositivo:
Recurso provido. Sentença anulada. Retorno dos autos à origem para prosseguimento do processo.
Tese de julgamento: 1. A fase instrutória é necessária para verificar a abusividade dos juros em contrato bancário. 2. A improcedência liminar não se aplica quando há necessidade de dilação probatória.