Habeas Corpus Criminal / Furto
J. E. S. Bittencourt Rodrigues
Embu das Artes
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO.

I. Caso em Exame
1. Edmilson Barbosa da Silva teve sua prisão preventiva mantida pela prática de furto de três peças de carne em um supermercado, com valor total de R$ 548,00. A prisão foi convertida em preventiva após audiência de custódia, com base em reincidência específica e risco de reiteração Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO.

I. Caso em Exame
1. Edmilson Barbosa da Silva teve sua prisão preventiva mantida pela prática de furto de três peças de carne em um supermercado, com valor total de R$ 548,00. A prisão foi convertida em preventiva após audiência de custódia, com base em reincidência específica e risco de reiteração delitiva.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em avaliar a legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a alegação de ausência de fundamentação adequada e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas.

III. Razões de Decidir
3. A decisão de manter a prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, dado o histórico de reincidência do réu e o risco concreto de reiteração criminosa.
4. A jurisprudência reconhece que a reincidência e maus antecedentes justificam a prisão preventiva para evitar riscos à ordem pública.

IV. Dispositivo e Tese
5. Habeas Corpus DENEGADO.
Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela reincidência específica e risco de reiteração delitiva. 2. Medidas cautelares alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, caput; Código de Processo Penal, art. 312, art. 319.
Jurisprudência Citada:
STJ, HC 727045 PB, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 19.04.2022; STJ, AgRg no RHC 168592 SC, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, j. 13.09.2022.