Apelação Cível / Locação de Imóvel
José Augusto Genofre Martins
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO JUDICIAL ––  Ação extinta sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC –  Recurso da parte autora buscando a anulação da sentença para seja julgado o mérito, tendo em vista as irregularidades constatadas no procedimento –  Interesse processual configurado –  Binômio necessidade/utilidade e adequação verificado, tendo em vista Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO JUDICIAL ––  Ação extinta sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC –  Recurso da parte autora buscando a anulação da sentença para seja julgado o mérito, tendo em vista as irregularidades constatadas no procedimento –  Interesse processual configurado –  Binômio necessidade/utilidade e adequação verificado, tendo em vista o pedido buscando a invalidação da arrematação –  Hipótese dos autos que demandava a análise do mérito –  Causa madura –  Julgamento do mérito nos termos do artigo 1.013, §3º, inciso I do CPC –  Irregularidades no leilão –  Não acolhimento –  Avaliação do imóvel por corretores –  Preclusão temporal –  Executados que apesar de regularmente intimados para apresentar laudos de avaliações  por corretores ou requerer a avaliação por perito quedaram inertes –  Intimação pessoal para apresentação dos laudos descabida –  Ausência de fundamento legal para tal pretensão –  Parte que, apesar da alegação em sentido contrário, estava regularmente representada por advogados, tendo a procuração outorgada sido revogada após o decurso de um ano da determinação judicial –  Nulidade da penhora não verificada –  Auto assinado pelo advogado dos autores –  Nulidades e irregularidades do leilão não configuradas –  Sentença reformada –  Recurso provido em parte para afastar a extinção sem resolução do mérito e, passando à sua imediata apreciação, julgar improcedentes os pedidos iniciais.