Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Hugo Crepaldi
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO –  Despesas condominiais –  Insurgência contra a decisão que acolheu os embargos de declaração opostos pela executada para reconhecer a responsabilidade do arrematante pela comissão do leiloeiro, bem como a existência de erro material na decisão de fls. 411 quanto ao valor cabível às partes, consignando que deverão ser expedidos dois Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO –  Despesas condominiais –  Insurgência contra a decisão que acolheu os embargos de declaração opostos pela executada para reconhecer a responsabilidade do arrematante pela comissão do leiloeiro, bem como a existência de erro material na decisão de fls. 411 quanto ao valor cabível às partes, consignando que deverão ser expedidos dois MLEs, um em favor do exequente, no valor de R$ 47.637,46, e outro em favor da executada, no valor remanescente –  Cabimento do pedido de dedução do produto da arrematação e o consequente reembolso ao arrematante do valor da comissão do leiloeiro –  Valor da arrematação superior ao crédito do exequente –  Inteligência do art. 7º, § 4º, da Resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça –  Precedentes desta Corte –  Recurso provido.