Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Vitor Frederico Kümpel
Limeira
4ª Câmara de Direito Privado
Direito Civil. Apelação Cível. Indenização por Danos Morais. Pedido julgado improcedente. Recurso desprovido.
I. Caso em Exame. 1. Recurso de apelação interposto visando a reforma de sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais. A autora alegou que a ré enviou mensagem difamatória, prejudicando sua honra e reputação profissional como assessora Ementa: Direito Civil. Apelação Cível. Indenização por Danos Morais. Pedido julgado improcedente. Recurso desprovido.
I. Caso em Exame. 1. Recurso de apelação interposto visando a reforma de sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais. A autora alegou que a ré enviou mensagem difamatória, prejudicando sua honra e reputação profissional como assessora de imprensa da UNICAMP.
II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar se a mensagem enviada pela ré configura ofensa à honra da autora, justificando indenização por dano moral.
III. Razões de Decidir. 3 A mensagem enviada pela ré não ultrapassou o direito de livre manifestação do pensamento, não configurando ofensa à reputação profissional da autora. 4. Não houve comprovação de dano à honra objetiva da autora, sendo a crítica feita pela ré uma manifestação de insatisfação sem cunho pessoal.
IV. Dispositivo e Tese. 5. Não caracteriza dano moral indenizável a crítica que não comprova lesão à honra objetiva.