Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Eduardo Gesse
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Acórdão que deu provimento ao recurso da autora. Alegação de existência de omissão no julgado. Inconformismo da ré/apelada. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Pretensão meramente infringente da embargante. Rediscussão da matéria já decidida. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.