Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Pedro Kodama
Jaboticabal
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação rescisão contratual c.c devolução de valores pagos e danos morais. Contrato particular de promessa de compra e venda. Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Pessoa física. Admissibilidade. Não comprovação do estado de hipossuficiência econômica. Decisão mantida.  Recurso desprovido, com determinação.