Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
João Camillo de Almeida Prado Costa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Bloqueio on line. Saldo existente em contas bancárias da devedora pessoa física.  Decisão agravada que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores alcançados pelo sistema Sisbajud. Hipótese em que não resultou demonstrado que os valores constritados, depositados em contas correntes, ainda que inferiores a quarenta salários mínimos, constituam Ementa: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Bloqueio on line. Saldo existente em contas bancárias da devedora pessoa física.  Decisão agravada que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores alcançados pelo sistema Sisbajud. Hipótese em que não resultou demonstrado que os valores constritados, depositados em contas correntes, ainda que inferiores a quarenta salários mínimos, constituam a única reserva de emergência garantidoras do mínimo existencial da devedora, não tendo sido demonstrado, ainda, que recaiu sobre verba salarial. Admissibilidade da penhora no caso. Decisão mantida. Recurso desprovido.

Dispositivo: negaram provimento ao recurso.