Embargos / Bancários
Afonso Bráz
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO. Manutenção indevida de apontamento do nome do embargado nos órgãos de proteção ao crédito após o pagamento do débito. Oposição contra acórdão que deu provimento ao recurso do embargado para majorar a indenização por dano moral e negou provimento ao recurso do embargante. Inocorrência de erro material, omissão, contradição ou Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO. Manutenção indevida de apontamento do nome do embargado nos órgãos de proteção ao crédito após o pagamento do débito. Oposição contra acórdão que deu provimento ao recurso do embargado para majorar a indenização por dano moral e negou provimento ao recurso do embargante. Inocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Rediscussão da matéria. Nítido caráter infringente. EMBARGOS REJEITADOS.