Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
João Casali
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.
1. Laudos técnicos elaborados por oficinas, unilateralmente, não são suficientes para demonstrar a falha na prestação do serviço.
2. Perícia judicial que apontou inexistência de elementos Ementa: APELAÇÃO – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.
1. Laudos técnicos elaborados por oficinas, unilateralmente, não são suficientes para demonstrar a falha na prestação do serviço.
2. Perícia judicial que apontou inexistência de elementos técnicos que comprovassem a relação entre oscilação de energia e os danos alegados, além de indícios de falha na instalação interna do imóvel.
3. Não se constatando a falha na prestação do serviço e a efetiva correlação entre os danos e a conduta da concessionária, impõe-se a manutenção da sentença de improcedência do pedido.