Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Moreira Viegas
Carapicuíba
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Inventário –  decisão recorrida que, dentre outras medidas, determinou à inventariante a correção do plano de partilha - insurgência –  acolhimento –  único bem objeto da herança foi adquirido pelo falecido anteriormente ao matrimônio contraído com a inventariante, pelo regime de comunhão parcial de bens –  natureza de bem particular, sem direito à Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Inventário –  decisão recorrida que, dentre outras medidas, determinou à inventariante a correção do plano de partilha - insurgência –  acolhimento –  único bem objeto da herança foi adquirido pelo falecido anteriormente ao matrimônio contraído com a inventariante, pelo regime de comunhão parcial de bens –  natureza de bem particular, sem direito à meação –  o de cujus teve apenas um filho e era casado com a agravante quando do seu falecimento, de modo que a cada qual cabe o quinhão de 50% do monte partível –  em sendo o referido  descendente direto pré-morto, devem ser chamados à sucessão os seus descendentes, mediante direito de representação, cabendo a eles estritamente a parte que caberia ao herdeiro falecido - inteligência do arts. 1.829, II, 1.832 e 1835, 1854 e 1855, todos do Código Civil - o quinhão pertencente à inventariante não se dá em razão de meação, mas, sim, por força de herança, coincidindo o percentual por se ter apenas 2 herdeiros diretos do respectivo autor - decisão reformada –  Recurso provido.