Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Cerqueira César
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME
1.Ação de conhecimento com pedido de reparação de danos, onde a autora alegou transações fraudulentas em sua conta bancária, requerendo a responsabilização do banco e indenização por danos materiais e morais. Sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido. Recurso da Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME
1.Ação de conhecimento com pedido de reparação de danos, onde a autora alegou transações fraudulentas em sua conta bancária, requerendo a responsabilização do banco e indenização por danos materiais e morais. Sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido. Recurso da autora. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em determinar se as transações bancárias questionadas pela autora foram fraudulentas e se há responsabilidade do banco pelos danos alegados.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A impugnação ao benefício da justiça gratuita não prospera, pois a autora apresentou documentos que embasaram a concessão e a impugnação da requerida está desacompanhada de provas.
4. A autora não apresentou provas ou indícios mínimos que tornem crível sua alegação de fraude, sendo insuficiente o extrato bancário apresentado. A responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes não exime o consumidor de apresentar um mínimo conjunto probatório dos fatos constitutivos de seus direitos. 
IV. DISPOSITIVO 
5. Recurso desprovido.