Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Celso Alves de Rezende
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.  INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.  INCONFORMISMO DO REQUERENTE. SUBSISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 
Trata-se de recurso contra decisão que indeferiu a gratuidade processual, com base na renúncia ao foro privilegiado do consumidor e na contratação de advogado particular. Agravante demonstrou a hipossuficiência financeira alegada. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.  INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.  INCONFORMISMO DO REQUERENTE. SUBSISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 
Trata-se de recurso contra decisão que indeferiu a gratuidade processual, com base na renúncia ao foro privilegiado do consumidor e na contratação de advogado particular. Agravante demonstrou a hipossuficiência financeira alegada. Acolhimento do pedido de gratuidade. 
Decisão reformada. Recurso provido.