Apelação Cível / Bancários
Castro Figliolia
Taubaté
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  MATÉRIA PRELIMINAR –  NULIDADE DA SENTENÇA –  INOCORRÊNCIA –  não houve o alegado erro de fato ou vício de motivação –  as alegações do réu, em verdade, retratam apenas a irresignação acerca da forma como foi decidida a questão pelo i. magistrado de 1º grau –  preliminar rejeitada. 

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – Ementa: APELAÇÃO –  MATÉRIA PRELIMINAR –  NULIDADE DA SENTENÇA –  INOCORRÊNCIA –  não houve o alegado erro de fato ou vício de motivação –  as alegações do réu, em verdade, retratam apenas a irresignação acerca da forma como foi decidida a questão pelo i. magistrado de 1º grau –  preliminar rejeitada. 

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE –  FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS –  CONDENAÇÃO DO RÉU NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS RECONHECIDOS DANO MORAL E MATERIAL –  INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 3.000,00 –  SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA –  RECURSOS DE LADO A LADO.

RECURSO DO RÉU –  fraude praticada por terceiro –  falha na segurança dos dados da autora –  criminoso que, utilizando-se de dados da autora, entrou em contato com ela  –  responsabilidade objetiva do prestador de serviços (art. 14 do CDC) –  dever de zelar pela segurança do serviço prestado –  ato de terceiro que não elide a responsabilidade do réu –  caso fortuito interno –  Súmula 479 do STJ –  dano moral que se patenteou –  perturbação do estado de espírito da autora que se mostrou ocorrida –  situação que extrapola o mero aborrecimento –  desvio produtivo –  dano moral efetivamente existente –  indenização fixada em R$ 3.000,00 (cinco mil reais) –  valor adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a indenização na hipótese –  descabida a pretensão de redução da indenização –  honorários sucumbenciais –  fixação por equidade que não se justifica –  arbitramento que deve ter por base de cálculo o valor da condenação –  apelo parcialmente provido.

APELO DA AUTORA –  ônus da sucumbência –  não fixação da indenização por dano moral no valor pretendido que não leva à sucumbência recíproca, consoante dispõe a Súmula 326 do STJ, ainda em vigor –  sucumbência que passa a ser exclusivamente do réu que, por isso, arcará com a integralidade das custas e despesas processuais, bem como com a verba honorária devida à procuradora da autora –  recurso provido.

Resultado: apelo da autora provido. Parcialmente provido o recurso do réu.