Embargos de Declaração Cível / Registro de Imóveis
Enéas Costa Garcia
Guarulhos
1ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Pretensão de rediscussão da lide.  Embargos rejeitados.