Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. Procedência. Inconformismo da ré. Desacolhimento.  Revisão dos contratos. Juros remuneratórios significativamente maiores do que os praticados pelo mercado financeiro no período, em operações da mesma espécie. Abusividade configurada. Restituição de valores. Honorários majorados, nos termos do artigo 85, §11, do CPC. 
Recurso Ementa: REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. Procedência. Inconformismo da ré. Desacolhimento.  Revisão dos contratos. Juros remuneratórios significativamente maiores do que os praticados pelo mercado financeiro no período, em operações da mesma espécie. Abusividade configurada. Restituição de valores. Honorários majorados, nos termos do artigo 85, §11, do CPC. 
Recurso desprovido.