Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
James Siano
Registro
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS.
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de desbloqueio de valores.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar se os valores bloqueados são Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS.
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de desbloqueio de valores.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar se os valores bloqueados são impenhoráveis, conforme regra do art. 833, IV, do CPC.
III. Razões de Decidir:
O STJ tem relativizado a regra de impenhorabilidade do art. 833, IV, do CPC, permitindo a penhora de verbas salariais em situações excepcionais, inclusive para satisfação de crédito não alimentar, desde que preservada a subsistência digna do devedor e de sua família. No caso, não foi comprovado nos autos que os valores bloqueados são frutos do trabalho da agravante, nem que possuem natureza alimentar.
IV. Dispositivo e Tese:
Tese de julgamento: 1. A impenhorabilidade de verbas salariais pode ser relativizada em situações excepcionais. 2. Ausência de comprovação da natureza alimentar dos valores bloqueados.
Recurso improvido.