Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Pedro Ferronato
Taubaté
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1)
PLANO DE SAÚDE –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  Negativa de fornecimento de material prescrito pelo médico assistente –  Cooperativa médica alega a existência de outros similares –  Formação de junta médica –  Esclarecimento da ANS, em resposta a ofício do Juízo, quanto a cobertura obrigatória, tanto do procedimento quanto dos materiais exigidos, além da invalidade do Ementa: PLANO DE SAÚDE –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  Negativa de fornecimento de material prescrito pelo médico assistente –  Cooperativa médica alega a existência de outros similares –  Formação de junta médica –  Esclarecimento da ANS, em resposta a ofício do Juízo, quanto a cobertura obrigatória, tanto do procedimento quanto dos materiais exigidos, além da invalidade do procedimento de junta médica realizado –  Abusividade da recusa –  Obrigação da operadora de arcar com os custos do material utilizado, situação que difere do reembolso contratual –  Nulidade de cláusula restritiva ou limitativa, que impede o consumidor de obter o resultado necessário ao tratamento –  Dano moral –  Ocorrência –  Situação concreta de prejuízo imaterial –  Recurso da requerida não provido e recurso da autora provido parcialmente.