Apelação Cível / Bancários
Júlio César Franco
Franca
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C CONDENATÓRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO RELATIVO A EMPRÉSTIMO NÃO CONSIGNADO. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. TAXA DE JUROS APLICADA MUITO MAIOR QUE DUAS VEZES A MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. TAXA MENSAL DE JUROS DE Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C CONDENATÓRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO RELATIVO A EMPRÉSTIMO NÃO CONSIGNADO. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. TAXA DE JUROS APLICADA MUITO MAIOR QUE DUAS VEZES A MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. TAXA MENSAL DE JUROS DE 20,09%. RECÁLCULO PELA TAXA MÉDIA DE MERCADO (7,89%) PARA A MESMA OPERAÇÃO. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE PRESUME. ENTENDIMENTO DO C.STJ E SÚMULA 159 DO C.STF.  DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.