Apelação Cível / Atraso de vôo
Miguel Petroni Neto
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO EM TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. RECURSO PROVIDO PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARA R$ 10.000,00. 
I. Caso em Exame
1. Ação de indenização por dano moral devido a atraso de 24h em voo internacional. O autor adquiriu passagens para o trecho Bogotá-Chapecó, com conexões, e enfrentou atraso e Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO EM TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. RECURSO PROVIDO PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARA R$ 10.000,00. 
I. Caso em Exame
1. Ação de indenização por dano moral devido a atraso de 24h em voo internacional. O autor adquiriu passagens para o trecho Bogotá-Chapecó, com conexões, e enfrentou atraso e remarcação de voos, recebendo apenas assistência material insuficiente.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a responsabilidade da ré pelo atraso no voo e (ii) a adequação do valor da indenização por danos morais.
III. Razões de Decidir
3. A responsabilidade objetiva da companhia aérea é configurada pela falha na prestação do serviço, não afastada por caso fortuito ou força maior.
4. O valor da indenização deve refletir a gravidade do dano, considerando o atraso significativo e a falta de assistência adequada.
V. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido para majorar a indenização por dano moral para R$ 10.000,00.
Tese de julgamento: 1. A responsabilidade objetiva da companhia aérea por atraso em voo está configurada. 2. A indenização por dano moral deve ser proporcional ao dano sofrido.
Legislação Citada:
Código de Processo Civil, art. 85, §2º e §11.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Apelação Cível n. 1023274-98.2022.8.26.0003, 15ª Câmara de Direito Privado, Rel. Elói Estevão Troly, j. 30/01/2025.
TJSP, Apelação Cível n. 1009318-44.2024.8.26.0100, 21ª Câmara de Direito Privado, Rel. Fábio Podestá, j. 05/11/2024.