Embargos de Declaração Cível / Desapropriação
Ana Liarte
Suzano
4ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS.

I. Caso em Exame
Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento às Apelações, alegando omissão quanto aos dispositivos legais que fundamentam o pedido da Embargante.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão quanto à manifestação Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS.

I. Caso em Exame
Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento às Apelações, alegando omissão quanto aos dispositivos legais que fundamentam o pedido da Embargante.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão quanto à manifestação sobre dispositivos legais indicados pela Embargante.

III. Razões de Decidir
3. Os Embargos de Declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, conforme artigo 1.022 do CPC.
4. A decisão está devidamente fundamentada, e a discordância da Embargante com o resultado não caracteriza omissão. A fundamentação foi suficiente para a compreensão das razões do julgamento.

IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de Declaração rejeitados.
Tese de julgamento: 1. A fundamentação da decisão é suficiente para a compreensão das razões do julgamento, não havendo omissão a ser suprida.