Agravo de Instrumento / Usucapião Ordinária
Emerson Sumariva Júnior
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de usucapião.  Justiça gratuita indeferida a um dos autores. Decisão recorrida que determinou o recolhimento integral das custas ao entendimento de que a responsabilidade é solidária.  Custas proporcionais. Analogia ao art. 87, do CPC. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido.