Apelação Cível / Bancários
Jacob Valente
Guarujá
12ª Câmara de Direito Privado
*INDENIZATÓRIA –  Repetição, em dobro, de valor cobrança em excesso após quitação de parcelas de empréstimo pessoal - Pedido cumulado de indenização pelos danos morais sofridos com o episódio –  Contestação da instituição financeira ré alegando que a cobrança das parcelas seguiu o estabelecido contratualmente, inclusive quanto aos encargos moratórios –  Pretensão julgada antecipadamente Ementa: *INDENIZATÓRIA –  Repetição, em dobro, de valor cobrança em excesso após quitação de parcelas de empréstimo pessoal - Pedido cumulado de indenização pelos danos morais sofridos com o episódio –  Contestação da instituição financeira ré alegando que a cobrança das parcelas seguiu o estabelecido contratualmente, inclusive quanto aos encargos moratórios –  Pretensão julgada antecipadamente e improcedente em primeiro grau de jurisdição –  Irresignação recursal da parte autora reiterando os argumentos da sua petição inicial –  COBRANÇA –  Contrato que estabeleceu a quitação do empréstimo em 6 parcelas, iniciando em 30/09/2021 e com término em 25/02/2022, com possibilidade de descontos 'fracionados' com base no saldo existente em conta-corrente –  Circunstância em que não havia saldo para a primeira parcela, a qual somente foi quitada em 31/03/2022 com os encargos moratórios devidos –  Desconto ocorrido posteriormente em 31/10/2023, no valor de R$ 323,78, que ocorreu em excesso, devendo ser objeto de repetição, em dobro, com correção monetária e juros de mora –  Pretensão inicial acolhida nessa parte - DANO MORAL –  Episódio que não caracterizou dor psíquica intensa, humilhação, cobrança em caráter vexatório ou ofensa à honra –  Não preenchimento dos requisitos do artigo 927 do Código Civil –  Indenização negada –  Apelação parcialmente provida.*