Apelação Cível / Compra e Venda
João Pazine Neto
Arujá
3ª Câmara de Direito Privado
Ação anulatória c/c pedido liminar. Preliminar de ausência de fundamentação. Não acolhimento. Autores que alegam a prática de agiotagem e contratos simulados. Conjunto probatório que não evidenciou a prática da agiotagem. Elementos de prova do processo que afastam a pretensão inicial. Nulidade do contrato de locação que deveria ser pleiteada pela via adequada. Ação Ementa: Ação anulatória c/c pedido liminar. Preliminar de ausência de fundamentação. Não acolhimento. Autores que alegam a prática de agiotagem e contratos simulados. Conjunto probatório que não evidenciou a prática da agiotagem. Elementos de prova do processo que afastam a pretensão inicial. Nulidade do contrato de locação que deveria ser pleiteada pela via adequada. Ação principal julgada improcedente. Reconvenção. Discussão a respeito da sucumbência. Apreciação da reconvenção era condicionada ao acolhimento dos pedidos iniciais. Perda superveniente do interesse de agir, em razão da improcedência dos pedidos iniciais. Existência de sucumbência da Ré/reconvinte. Adoção do princípio da causalidade. Sentença mantida. Verba honorária sucumbencial sem majoração. Preliminar rejeitada e recursos não providos.