Apelação Cível / Bancários
Paulo Toledo
Jundiaí
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS. CONTA CORRENTE. RETENÇÃO DE NUMERÁRIO. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. 
I. CASO EM EXAME: trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença que julgou improcedente a ação intentada, porquanto não tenha vislumbrado a prática de ato ilícito pelo banco requerido. A Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS. CONTA CORRENTE. RETENÇÃO DE NUMERÁRIO. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. 
I. CASO EM EXAME: trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença que julgou improcedente a ação intentada, porquanto não tenha vislumbrado a prática de ato ilícito pelo banco requerido. A parte autora aponta, em suma, para a abusividade da instituição financeira, ao reter todo seu rendimento que se encontrava em sua conta corrente. 
II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: saber se a conduta do requerido é abusiva ou ilegal.
III. RAZÕES DE DECIDIR: instituição financeira ré que se desincumbiu de seu ônus probatório, comprovando a origem da cobrança. Empréstimo contratado que autorizava, expressamente, a cobrança das parcelas pertinentes, bem como do saldo inadimplido. Autor que não comprovou ter honrado, adequadamente, a dívida contraída. Cobranças efetuadas com respaldo contratual, não havendo que se falar em ato ilícito por parte do requerido. 
IV. DISPOSITIVO: recurso desprovido. Majoração dos honorários sucumbenciais, respeitada a gratuidade.