Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Vito Guglielmi
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEIXOU DE CONHECER O 'RECURSO PARCIAL' INTERPOSTO PELOS AUTORES CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU A DEMANDA PROCEDENTE EM PARTE, POR ENTENDER AUSENTE PREVISÃO LEGAL DESSA ESPÉCIE RECURSAL. INCONFORMISMO MANIFESTADO. ADMISSIBILIDADE. INDEPENDENTEMENTE DO RÓTULO DADO AO RECLAMO INTERPOSTO, A IMPUGNAÇÃO, EM Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEIXOU DE CONHECER O 'RECURSO PARCIAL' INTERPOSTO PELOS AUTORES CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU A DEMANDA PROCEDENTE EM PARTE, POR ENTENDER AUSENTE PREVISÃO LEGAL DESSA ESPÉCIE RECURSAL. INCONFORMISMO MANIFESTADO. ADMISSIBILIDADE. INDEPENDENTEMENTE DO RÓTULO DADO AO RECLAMO INTERPOSTO, A IMPUGNAÇÃO, EM SEU BOJO, DE APENAS PARTE DA MATÉRIA DECIDIDA É PERFEITAMENTE POSSÍVEL, NA FORMA DO ART. 1002 DO CPC. SISTEMA DE DUPLO FILTRO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA, VIGENTE SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 (QUE A COMETIA TANTO AO JUÍZO ' A QUO' QUANTO AO 'AD QUEM') QUE NÃO MAIS SUBSISTE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE, NO SISTEMA DO CPC/2015, INCUMBE EXCLUSIVAMENTE DO RESPECTIVO RELATOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 1010, § 3º, E DO ART. 932, INC. III, DO CPC. RECURSO INTERPOSTO QUE DEVE SER PROCESSADO NA ORIGEM, POIS, RESERVADO AO SEU RELATOR O OPORTUNO EXERCÍCIO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.