Apelação Criminal / Furto Qualificado
Hermann Herschander
Paulo de Faria
14ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal. Furto qualificado. Recurso defensivo. Pretensão absolutória por aplicação do princípio da insignificância. Alternativamente, bate-se pelo abrandamento do regime prisional e substituição por alternativas. Impossibilidade. Reprovável conduta do acusado, que, durante o período noturno, quebrou a janela de prédio público para entrar e surrupiou bem (violão) utilizado em Ementa: Apelação Criminal. Furto qualificado. Recurso defensivo. Pretensão absolutória por aplicação do princípio da insignificância. Alternativamente, bate-se pelo abrandamento do regime prisional e substituição por alternativas. Impossibilidade. Reprovável conduta do acusado, que, durante o período noturno, quebrou a janela de prédio público para entrar e surrupiou bem (violão) utilizado em projeto social (aulas de música). Condenação mantida. Reconhecimento do furto privilegiado, substituindo-se a pena reclusiva por detenção. Basilar acima do mínimo, devido ao maior grau de reprovabilidade da conduta e às circunstâncias do crime, mas reajustadas, em conformidade com os coeficientes de cada uma, sem modificação nas demais etapas. Recurso parcialmente provido, para redução da pena.