Apelação Cível / Compra e Venda
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Compromisso de compra e venda. Parcial procedência dos pedidos. Culpa do comprador. Inconformismo da ré. Cabimento parcial. Rescisão do contrato com restituição de 80% dos valores pagos. Resultado com o qual se conformou a autora. Não insurgência da ré nessa questão. IPTU, taxa de conservação, de transporte e Clube Slim. Responsabilidade do comprador após a imissão na Ementa: Apelação. Compromisso de compra e venda. Parcial procedência dos pedidos. Culpa do comprador. Inconformismo da ré. Cabimento parcial. Rescisão do contrato com restituição de 80% dos valores pagos. Resultado com o qual se conformou a autora. Não insurgência da ré nessa questão. IPTU, taxa de conservação, de transporte e Clube Slim. Responsabilidade do comprador após a imissão na posse, que foi reconhecida na sentença. Pedido para que sejam incluídos outros encargos inerentes à posse e fruição, como contribuição de melhoramento e taxa de conservação acolhido. Indenização por fruição do bem. Descabimento. Aquisição de lote sem edificação, que não permitia imediata exploração econômica. Pedido não acolhido. Juros de mora contados do trânsito em julgado. Reconhecimento. Sentença ajustada nesses pontos.  Apelação parcialmente provida.