Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Sandra Galhardo Esteves
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
Títulos de crédito (cédula de crédito bancário). Ação de execução. Incidente para desconsideração da personalidade jurídica da executada. Acolhimento. Manutenção.
Há comunhão de sócios e identidade de objeto social entre as empresas executada e requerida. Ao cumprir o mandado de constatação, o Oficial de Justiça certificou que no local vinculado às maquinetas de cartões de crédito e débito Ementa: Títulos de crédito (cédula de crédito bancário). Ação de execução. Incidente para desconsideração da personalidade jurídica da executada. Acolhimento. Manutenção.
Há comunhão de sócios e identidade de objeto social entre as empresas executada e requerida. Ao cumprir o mandado de constatação, o Oficial de Justiça certificou que no local vinculado às maquinetas de cartões de crédito e débito utilizadas pela executada (Rua Deputado Joaquim Libânio, n° 185) está instalada a empresa requerida (Gardens Serviços Wifi Soluções Ltda.). Pesquisa realizada no sítio eletrônico mantido pela executada na rede mundial de computadores (https://gardens-solucoes.com.br/sobre/) revela que ela está sediada no mesmo endereço em que o Oficial de Justiça encontrou a empresa requerida. E a mesma informação é obtida na plataforma de rede social Instagram, ou seja, que ambas as empresas estão sediadas no mesmo endereço. A identidade de sócios, de objeto social, de endereço, de fundo de comércio e de meios de divulgação de publicidade não deixa dúvida de que há confusão patrimonial entre a executada e a requerida, e que ambas vêm sendo usadas com desvio de finalidade e intenção de blindar o patrimônio do grupo econômico contra credores da executada. Presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 50 do Código Civil, de modo que o acolhimento do pedido formulado na inicial do incidente era mesmo medida que se impunha.
Agravo não provido.