Apelação Cível / Associação
Alberto Gosson
Araçatuba
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Sentença de parcial procedência. Autora que sofreu desgastes em razão de desconto indevido em sua aposentadoria, com privação de valores necessários ao seu sustento. Dano moral caracterizado. Valor da condenação fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Sentença de parcial procedência. Autora que sofreu desgastes em razão de desconto indevido em sua aposentadoria, com privação de valores necessários ao seu sustento. Dano moral caracterizado. Valor da condenação fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) que se mostra razoável e adequado ao caso concreto. Precedentes. Recurso provido.