Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de Saúde –  Resilição de plano coletivo empresarial com quatro beneficiários, dois deles em tratamento médico –  Plano com características híbridas –  Incidência do Código de Defesa do Consumidor –  Tratando-se caso de rescisão unilateral de plano coletivo atípico deve ser devidamente motivada –  Precedente do Col. STJ –  Ausência de comprovação do alegado aumento na Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de Saúde –  Resilição de plano coletivo empresarial com quatro beneficiários, dois deles em tratamento médico –  Plano com características híbridas –  Incidência do Código de Defesa do Consumidor –  Tratando-se caso de rescisão unilateral de plano coletivo atípico deve ser devidamente motivada –  Precedente do Col. STJ –  Ausência de comprovação do alegado aumento na sinistralidade –  Existência, ademais, de dois beneficiários em pleno tratamento de saúde, garantidor de suas vidas –  Sentença mantida –  RECURSO DESPROVIDO.