Apelação Cível / Cheque
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
Dracena
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. SENTENÇA ANULADA.
I. Caso em Exame
Ação de enriquecimento indevido, referente a um cheque no valor de R$ 20.000,00. A sentença de primeira instância condenou a ré ao pagamento do valor atualizado do cheque, além de custas e honorários advocatícios, sendo interposto recurso de apelação pela requerida sob alegação de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. SENTENÇA ANULADA.
I. Caso em Exame
Ação de enriquecimento indevido, referente a um cheque no valor de R$ 20.000,00. A sentença de primeira instância condenou a ré ao pagamento do valor atualizado do cheque, além de custas e honorários advocatícios, sendo interposto recurso de apelação pela requerida sob alegação de cerceamento de defesa e má-fé da parte autora. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) cerceamento de defesa devido ao julgamento antecipado da lide, sem a dilação probatória, e (ii) a descaracterização do cheque como título autônomo em razão do desfazimento do negócio de compra e venda de veículo.
III. Razões de Decidir
3. A preliminar de cerceamento de defesa deve ser acolhida, pois a análise do caso dependia da produção de provas sobre a devolução do veículo e a rescisão do negócio (desacordo comercial). 
4. A sentença de primeira instância foi fundamentada na falta de provas quando ao desacordo comercial e má-fé do autor sem permitir à parte ré a produção de provas necessárias.
IV. Dispositivo e Tese
5. Sentença anulada. Recurso da ré provido com determinação de retorno dos autos à primeira instância para abertura da fase instrutória.
Tese de julgamento: 1. Cerceamento de defesa caracterizado. 2. Há possibilidade de discussão da "causa debendi" quando há indícios de desfazimento do negócio subjacente ao título de crédito.