Agravo de Instrumento / Despejo por Inadimplemento
Michel Chakur Farah
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Cumprimento de sentença fundado em débito de locação de imóvel –  Decisão agravada que declarou a intempestividade da impugnação oferecida pela devedora executada –  Inconformismo da executada –  Pretensão de declaração da tempestividade da impugnação protocolada –  Alegação de que o processo estaria suspenso em razão do falecimento do exequente –  Provimento – Ementa: Agravo de instrumento –  Cumprimento de sentença fundado em débito de locação de imóvel –  Decisão agravada que declarou a intempestividade da impugnação oferecida pela devedora executada –  Inconformismo da executada –  Pretensão de declaração da tempestividade da impugnação protocolada –  Alegação de que o processo estaria suspenso em razão do falecimento do exequente –  Provimento –  Falecim
ento do exequente que impôs automática suspensão processual até a homologação da habilitação da herdeira –  Impugnação oferecida pela executada após a decisão de homologação –  Manifestação tempestiva –  Decisão reformada –  Recurso provido.