Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Renato Rangel Desinano
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE EXECUÇÃO –  Incidente de desconsideração da personalidade jurídica –  Exequente que busca a inclusão no polo passivo da execução da mãe do executado e de outras pessoas jurídicas que teriam sido utilizadas pelo executado para blindar seu patrimônio –  Decisão que indeferiu o pedido do exequente –  Insurgência de uma das pessoas jurídicas requeridas no incidente –  Pretensão de Ementa: AÇÃO DE EXECUÇÃO –  Incidente de desconsideração da personalidade jurídica –  Exequente que busca a inclusão no polo passivo da execução da mãe do executado e de outras pessoas jurídicas que teriam sido utilizadas pelo executado para blindar seu patrimônio –  Decisão que indeferiu o pedido do exequente –  Insurgência de uma das pessoas jurídicas requeridas no incidente –  Pretensão de condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais –  Cabimento –  O indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica dá direito ao recebimento de verba honorária sucumbencial pelo advogado do requerido que foi indevidamente demandado em juízo –  Considerando a natureza e a complexidade da causa, o grau de zelo e a responsabilidade assumida pelos advogados dos requeridos, bem como o tempo de duração do processo, tem-se que o valor de R$ 50.000,00 é suficiente para remunerar o trabalho desenvolvido pelos advogados de cada um dos requeridos –  RECURSO PROVIDO.