Embargos de Declaração Cível / Condomínio
Luiz Antonio Costa
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração – Alegação de erro material – Correção devida para se sanar o vício – Observância a decisão proferida em ação análoga – Embargos acolhidos, com modificação do julgado.