Apelação Cível / Planos de saúde
Paulo Toledo
Santos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1)
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE EXAME. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais, julgada extinta com resolução de mérito quanto à obrigação de fazer em razão do falecimento do autor e improcedente quanto aos danos Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE EXAME. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais, julgada extinta com resolução de mérito quanto à obrigação de fazer em razão do falecimento do autor e improcedente quanto aos danos morais. Autor, idoso com câncer de fígado, teve exames negados pelo plano de saúde. Após falecimento do autor, herdeiros apelam por indenização em razão dos danos morais sofridos.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) Analisar a ocorrência de dano moral passível de indenização.
III. RAZÕES DE DECIDIR: (i) Danos morais. Demora na autorização equivale a negativa, violando princípios contratuais. Danos morais configurados pela angústia e transtornos causados pela negativa indevida, configurando dano à direito da personalidade. Indenização devida e ora fixada.
IV. DISPOSITIVO: Dá-se provimento ao recurso.