Apelação Cível / Compra e Venda
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
Diadema
35ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO OCULTO NÃO COMPROVADO. DECADÊNCIA CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE NEXO DE CAUSALIDADE PARA DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA A TEOR DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO OCULTO NÃO COMPROVADO. DECADÊNCIA CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE NEXO DE CAUSALIDADE PARA DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA A TEOR DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.