Apelação Cível / Associação
James Siano
Andradina
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
I. Caso em exame
Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou parcialmente procedente a ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com indenização por danos morais e repetição de indébito, condenando a Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
I. Caso em exame
Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou parcialmente procedente a ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com indenização por danos morais e repetição de indébito, condenando a ré a restituir em dobro o valor indevidamente debitado e a compensar danos morais em R$ 3.000,00. A autora apela, pleiteando a majoração da indenização por danos morais para R$ 10.000,00.
II. Questão em discussão A discussão se restringe a majoração da indenização por danos morais.
III. Razões de decidir
O dano moral é configurado pela dor psicológica decorrente do desconto indevido, sendo adequado majorar a indenização para R$ 8.000,00, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
IV. Dispositivo e tese
Tese de julgamento: " A indenização por danos morais deve ser fixada com equidade, considerando a dor psicológica e a necessidade de sanção ao ofensor."
Recurso parcialmente provido para majorar a indenização por danos morais para R$ 8.000,00.