Habeas Corpus Criminal / Ameaça
Mens de Mello
Mogi-Mirim
7ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Pedido de habeas corpus contra decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva. Alegação de falta de fundamentação concreta e ausência dos requisitos da custódia cautelar. Paciente investigado por ameaça, perseguição e lesão corporal em contexto de violência doméstica. 
2. A questão em discussão consiste em verificar Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Pedido de habeas corpus contra decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva. Alegação de falta de fundamentação concreta e ausência dos requisitos da custódia cautelar. Paciente investigado por ameaça, perseguição e lesão corporal em contexto de violência doméstica. 
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da decretação da prisão preventiva, considerando a alegação de falta de fundamentação e a ausência dos requisitos da custódia cautelar.
3. A decisão fundamentou a necessidade da prisão na personalidade agressiva do paciente e no risco de reiteração delitiva, com base na gravidade concreta da conduta e no modus operandi.
4. A jurisprudência do STJ e do STF sustenta que a gravidade concreta e a periculosidade do agente são fundamentos idôneos para a prisão preventiva. 5. Ordem denegada.

Legislação Citada:
Código de Processo Penal, art. 312.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no HC n. 846.420/AL, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, j. 2/10/2023.
STJ, AgRg no HC n. 783.929/PR, Rel. Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, j. 19/9/2023.
STF, HC nº 90.162/RJ, Rel. Min. Ayres Britto, Primeira Turma, DJe de 29/6/07.