Apelação Criminal / Seqüestro e cárcere privado
Diniz Fernando
São Paulo
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. A.V.C. da S. foi condenado às penas de 02 anos e 06 meses de reclusão, 05 meses de detenção, e 01 mês e 15 dias de prisão simples, por infração aos arts. 129, § 9º, e 148, §1º, I, ambos do CP, e ao art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, c.c. Art. 61, II, "f", do CP, todos na forma do art. 69 do CP. O Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. A.V.C. da S. foi condenado às penas de 02 anos e 06 meses de reclusão, 05 meses de detenção, e 01 mês e 15 dias de prisão simples, por infração aos arts. 129, § 9º, e 148, §1º, I, ambos do CP, e ao art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, c.c. Art. 61, II, "f", do CP, todos na forma do art. 69 do CP. O réu recorreu buscando absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, redução das penas e do valor da indenização.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em: ( a ) verificar a suficiência das provas para a condenação; e (b) avaliar a adequação das penas impostas e do valor da indenização.
III. Razões de Decidir
3. As declarações da vítima foram coerentes e corroboradas por provas documentais, como fotografias e laudo pericial, demonstrando a prática dos crimes de lesão corporal, cárcere privado e vias de fato.
4. A palavra da vítima, em crimes de violência doméstica, possui especial relevância, especialmente quando corroborada por outros elementos de prova. O réu não apresentou provas que fragilizassem a acusação.
IV. Dispositivo e Tese
5. Parcial provimento ao recurso para reduzir as penas do apelante e o valor da indenização.
Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima em crimes de violência doméstica possui especial relevância. 2. A individualização da pena deve considerar a reprovabilidade da conduta e as circunstâncias do caso.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 129, § 9º; art. 148, §1º, inciso I; art. 61, inciso II, alínea "f"; art. 69.
Decreto-Lei nº 3.688/1941, art. 21.
Jurisprudência Citada:
STJ, 5ª Turma, HC 318976/RS, Rel. Min. Leopoldo de Arrua Raposo, j. 06/08/2015, pub. DJe de 18/08/2015.