Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Alvaro Passos
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
INVENTÁRIO –  Insurgência contra a não análise de mérito sobre aspectos referentes a distrato de bens do espólio –  Inadmissibilidade –  Precedente deliberação que registrou que não cabe ao espólio realizar distratos, cabendo à inventariante arrolar todos os bens e direitos do "de cujus", inclusive aqueles decorrentes de contratos para que sejam partilhados –  Observância do Ementa: INVENTÁRIO –  Insurgência contra a não análise de mérito sobre aspectos referentes a distrato de bens do espólio –  Inadmissibilidade –  Precedente deliberação que registrou que não cabe ao espólio realizar distratos, cabendo à inventariante arrolar todos os bens e direitos do "de cujus", inclusive aqueles decorrentes de contratos para que sejam partilhados –  Observância do juízo no sentido de que não há vedação às partes para que realizem um distrato pessoalmente que não enseja novo exame do mérito pelo juízo do inventário, extrapolando os limites desta lide –  Recurso improvido.