Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Júlio César Franco
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. ATRASO SIGNIFICATIVO DE CERCA DE 18 (DEZOITO) HORAS NA CHEGADA AO DESTINO. 2. AUSÊNCIA DE PROVA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. 3. EXTENSÃO DO ATRASO QUE É CAPAZ DE CAUSAR TRANSTORNO NA VIDA DE QUALQUER PESSOA. DANOS MORAIS EXISTENTES. Ementa: APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. ATRASO SIGNIFICATIVO DE CERCA DE 18 (DEZOITO) HORAS NA CHEGADA AO DESTINO. 2. AUSÊNCIA DE PROVA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. 3. EXTENSÃO DO ATRASO QUE É CAPAZ DE CAUSAR TRANSTORNO NA VIDA DE QUALQUER PESSOA. DANOS MORAIS EXISTENTES. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$7.000,00 (SETE MIL REAIS), O QUE ATENDE AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E NÃO ENSEJA ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA PARTE ADVERSA. 4. DANOS MATERIAIS (DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO). COMPROVAÇÃO REALIZADA. DEVER DE RESSARCIMENTO. 5. SENTENÇA REFORMADA COM A INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 6. RECURSO PROVIDO.