Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Thiago de Siqueira
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada –  Improcedência –  Alegação da autora de desconhecer a origem do débito apontado em seu nome pela ré no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito –  Assertiva afastada mediante a prova produzida pela instituição financeira –  Dívida cedida pelo Banco Santander Ementa: Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada –  Improcedência –  Alegação da autora de desconhecer a origem do débito apontado em seu nome pela ré no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito –  Assertiva afastada mediante a prova produzida pela instituição financeira –  Dívida cedida pelo Banco Santander relativa a cartão de crédito –  Insurgência da autora unicamente a respeito da aplicação da multa por litigância de má fé –  Imposição de referida pena que deve ser mantida –  Demandante que alterou a verdade dos fatos –  Infringência ao dever de lealdade processual caracterizado –  Percentual fixado também mantido –  Recurso da autora improvido.