Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - Agravo de Instrumento –  Locação de imóvel –  Ação cautelar de arresto –  Requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência postulada, nos termos do art. 300, "caput", do CPC, evidenciados, autorizando o deferimento, em parte da medida liminar pleiteada - Medida a ser efetivada através do arresto de bens por meio Ementa: TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - Agravo de Instrumento –  Locação de imóvel –  Ação cautelar de arresto –  Requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência postulada, nos termos do art. 300, "caput", do CPC, evidenciados, autorizando o deferimento, em parte da medida liminar pleiteada - Medida a ser efetivada através do arresto de bens por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD –  Pedido de diligência junto à CNIB que está prejudicado em razão da suspensão determinada nos autos do IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 –  Demais postulações das autoras, relativas à determinação de depósito pela ré de percentual de faturamento nos autos, e de produção de prova de sua capacidade financeira, que comportam análise após a formação do contraditório –  Decisão reformada em parte –  Recurso parcialmente provido.