Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Amable Lopez Soto
Pilar do Sul
12ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado, sequestro e cárcere privado. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Inadmissibilidade. Presença dos motivos que a ensejam (art. 312 do CPP). Matéria já objeto de processos já analisados por esta Turma Julgadora. Habeas corpus n. 2162233-07.2023 –  07.08.2023. Recurso em Sentido Estrito n. 1500162-44.2023 –  que, não obstante o resultado Ementa: Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado, sequestro e cárcere privado. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Inadmissibilidade. Presença dos motivos que a ensejam (art. 312 do CPP). Matéria já objeto de processos já analisados por esta Turma Julgadora. Habeas corpus n. 2162233-07.2023 –  07.08.2023. Recurso em Sentido Estrito n. 1500162-44.2023 –  que, não obstante o resultado favorável à Defesa quanto à desclassificação da conduta, manteve expressamente no aresto, a manutenção da custódia cautelar. Delito concretamente grave. Presença do fummus commissi delicti e do periculum libertatis. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.