Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Maurício Velho
São Bernardo do Campo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela antecipada para reinclusão de beneficiária e seus dependentes em plano de saúde, após cancelamento unilateral por indícios de fraude. A agravante alega uso indevido de senha e login para reembolsos fraudulentos.
II. Questão em Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela antecipada para reinclusão de beneficiária e seus dependentes em plano de saúde, após cancelamento unilateral por indícios de fraude. A agravante alega uso indevido de senha e login para reembolsos fraudulentos.
II. Questão em Discussão A questão em discussão impõe se verificar a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência, especialmente a probabilidade do direito e o perigo de dano.
III. Razões de Decidir A probabilidade do direito exige prova documental pré-constituída que demonstre a verossimilhança das alegações.
O perigo de dano deve ser concreto, atual e grave, não se justificando a tutela antecipada se o risco não for iminente.
IV. Dispositivo 
Recurso desprovido.

Legislação Citada:
CPC, art. 300.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgInt no Pedido de Tutela Provisória nº 4.482-ES, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª T, j. 12/06/2023.
TJSP, Agravo de Instrumento 2350012-71.2024.8.26.0000, Rel. Enio Zuliani, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 30/01/2025.