Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Luis Augusto de Sampaio Arruda
Presidente Prudente
8ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  PRÁTICA DE FALTA GRAVE –  ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU, AINDA, A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FALTA MÉDIA –  NÃO ACOLHIMENTO –  Sentenciado que aliciou visitantes de outros reeducandos para inserir ilícitos na unidade prisional, de forma a participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina, caracterizando falta Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO –  PRÁTICA DE FALTA GRAVE –  ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU, AINDA, A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FALTA MÉDIA –  NÃO ACOLHIMENTO –  Sentenciado que aliciou visitantes de outros reeducandos para inserir ilícitos na unidade prisional, de forma a participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina, caracterizando falta grave, por violação do disposto no artigo 50, incisos I e VI, c.c. o artigo 39, inciso II, ambos da Lei de Execução Penal –  Não se pode negar valor aos depoimentos de Diretor e agente penitenciário quando eles são essencialmente harmônicos e não se vislumbra nenhuma razão para incriminarem injustamente o ora agravante. Agravo não provido.