Apelação Cível / Compra e Venda
Arantes Theodoro
Atibaia
36ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviço de confecção de objetos em fibra de vidro. Ação de rescisão contratual com pedido cumulado de devolução de valores e indenização por lucros cessantes e danos morais. Alegação de nulidade de citação por falta de esgotamento das tentativas de localização pessoal. Descabimento. Citação por edital que só ocorreu por terem sido infrutíferas as diligências tendentes à localização Ementa: Prestação de serviço de confecção de objetos em fibra de vidro. Ação de rescisão contratual com pedido cumulado de devolução de valores e indenização por lucros cessantes e danos morais. Alegação de nulidade de citação por falta de esgotamento das tentativas de localização pessoal. Descabimento. Citação por edital que só ocorreu por terem sido infrutíferas as diligências tendentes à localização da ré. Legitimidade passiva dessa litigante em concreto configurada à vista do relato contido na petição inicial. Polo ativo bem identificado e que não merecia retificação. Sentença preservada. Recurso não provido.