Embargos de Declaração Cível / Vícios de Construção
João Batista Vilhena
Monte Mor
5ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição –  Embargante que havia apresentado oposição ao julgamento virtual –  Nulidade do acórdão embargado - Acolhimento dos embargos a fim de realizar-se o julgamento presencial do agravo, possibilitando a realização de sustentação oral.

Embargos acolhidos.