Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
REGIS RODRIGUES BONVICINO
Rancharia
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. 
Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. 
Vazamento de dados pessoais imputados à Serasa.
Alegação de defeito de segurança da informação. Inexistência de comprovação acerca do vazamento de dados pessoais atribuível à ré, nem o nexo de causalidade necessário para a Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. 
Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. 
Vazamento de dados pessoais imputados à Serasa.
Alegação de defeito de segurança da informação. Inexistência de comprovação acerca do vazamento de dados pessoais atribuível à ré, nem o nexo de causalidade necessário para a responsabilização. A responsabilidade civil por vazamento de dados exige prova robusta do ato ilícito e do nexo causal. Ausência de elementos concretos impede o reconhecimento de responsabilidade da ré.
Sentença mantida. Recurso desprovido.