Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Tavares de Almeida
São Sebastião
23ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO  - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO - OMISSÃO e CONTRADIÇÃO - RECONHECIMENTO - tutela de urgência - art. 300 cpc - requisitos - comprovação - agravada - comprometIMENTO AO CANCELAMENTO Do contrato e À DEVOLUÇÃO DOs valores cobrados indevidamente - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - IMPOSIÇÃO.

Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo.