Habeas Corpus Criminal / Roubo
Amaro Thomé
Mongaguá
14ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  ROUBO MAJORADO –  PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA –  INADMISSIBILIDADE –  DECISÃO NÃO TERATOLÓGICA –  PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL –  DESCABIDA MEDIDA CAUTELAR MAIS BRANDA –  ORDEM DENEGADA.