Agravo de Instrumento / Nota Promissória
Matheus Fontes
Tatuí
22ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  AÇÃO MONITÓRIA –  HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO –  IMPUGNAÇÃO –  REJEIÇÃO MANTIDA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO OU EVIDÊNCIA CONCRETA QUE POSSA INFIRMAR A CONCLUSÃO DA PERÍCIA, JUSTIFICAR REAVALIAÇÃO OU ADOÇÃO DE AVALIAÇÃO DIVERSA, ANTE AS PECULIARIDADES DO IMÓVEL –  QUESTÃO PERTINENTE À PENHORA E AVALIAÇÃO DA FRAÇÃO CORRESPONDENTE DO DEVEDOR QUE JÁ FORA Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  AÇÃO MONITÓRIA –  HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO –  IMPUGNAÇÃO –  REJEIÇÃO MANTIDA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO OU EVIDÊNCIA CONCRETA QUE POSSA INFIRMAR A CONCLUSÃO DA PERÍCIA, JUSTIFICAR REAVALIAÇÃO OU ADOÇÃO DE AVALIAÇÃO DIVERSA, ANTE AS PECULIARIDADES DO IMÓVEL –  QUESTÃO PERTINENTE À PENHORA E AVALIAÇÃO DA FRAÇÃO CORRESPONDENTE DO DEVEDOR QUE JÁ FORA AFASTADA PELO JUIZ - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA PELA CÂMARA AO NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2310933-22.2023.8.26.0000 –  EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO DE SEGUNDO GRAU, INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO, NA FALTA DE RECURSO A TRIBUNAIS SUPERIORES COM EFEITO SUSPENSIVO –  ARTIGO 995, CAPUT, DO CPC –  DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.