Apelação Cível / Prestação de Serviços
Luiz Eurico
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  CELEBRAÇÃO CONTRATUAL QUESTIONADA PELA AUTORA - SERVIÇO RELACIONADO AO PLANO CONTRATADO, APRESENTADO COMO DESMEMBRAMENTO DOS SERVIÇOS NA FATURA SEM QUAISQUER ACRÉSCIMOS - VENDA CASADA NÃO CARACTERIZADA - COBRANÇA REGULAR - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO Ementa: COMPRA E VENDA –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  CELEBRAÇÃO CONTRATUAL QUESTIONADA PELA AUTORA - SERVIÇO RELACIONADO AO PLANO CONTRATADO, APRESENTADO COMO DESMEMBRAMENTO DOS SERVIÇOS NA FATURA SEM QUAISQUER ACRÉSCIMOS - VENDA CASADA NÃO CARACTERIZADA - COBRANÇA REGULAR - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO