Apelação Cível / Planos de saúde
Paulo Sergio Mangerona
Angatuba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA ANULADA.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos do autor, condenando-o ao pagamento das custas e honorários advocatícios. O autor alega nulidade da sentença por cerceamento de defesa, destacando falha na prestação de serviços odontológicos, erro de diagnóstico e má conduta Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA ANULADA.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos do autor, condenando-o ao pagamento das custas e honorários advocatícios. O autor alega nulidade da sentença por cerceamento de defesa, destacando falha na prestação de serviços odontológicos, erro de diagnóstico e má conduta profissional.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a nulidade da sentença por cerceamento de defesa devido à ausência de prova pericial e (ii) analisar a responsabilidade civil da clínica odontológica por falha na prestação de serviços.
III. Razões de Decidir
3. A ausência de produção da prova pericial requerida configura cerceamento de defesa, conforme artigo 370 do CPC.
4. A dúvida técnica sobre a falha na prestação de serviços odontológicos exige perícia para solução adequada da controvérsia.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido para anular a sentença e determinar a realização de prova pericial.
Tese de julgamento: 1. A ausência de prova pericial requerida configura cerceamento de defesa. 2. A responsabilidade civil por falha em serviços odontológicos requer análise técnica.
Legislação Citada:
CPC, art. 487, I; art. 370; art. 1026, § 2º.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Apelação Cível 1001857-68.2022.8.26.0495, Rel. Mônica de Carvalho, 8ª Câmara de Direito Privado, j. 29.01.2025.