Apelação Cível / Compra e Venda
Morais Pucci
Pacaembu
26ª Câmara de Direito Privado
Compra e venda. Aquisição de alimento impróprio para o consumo. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência.  Apelos das partes.

Aquisição de alimento impróprio para o consumo.   Evento que caracteriza acidente de consumo, por se caracterizar como defeito de segurança do produto ou serviços (art. 12 a 17 do CDC), consubstanciado em vício que coloca em risco Ementa: Compra e venda. Aquisição de alimento impróprio para o consumo. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência.  Apelos das partes.

Aquisição de alimento impróprio para o consumo.   Evento que caracteriza acidente de consumo, por se caracterizar como defeito de segurança do produto ou serviços (art. 12 a 17 do CDC), consubstanciado em vício que coloca em risco a segurança do consumidor.

Danos morais evidenciados. O dano moral decorre apenas do risco a que foi exposto o consumidor diante de sua potencialidade lesiva, não havendo necessidade de comprovação da ingestão do produto defeituoso ou de danos efetivos à saúde. 

Ausência de sucumbência recíproca. A fixação da indenização por danos morais em valor inferior ao postulado não implica em sucumbência recíproca (Súmula 326, E. STJ). Sentença reformada neste ponto.

Recursos das rés não providos e o da autora, parcialmente provido, com observação.