Agravo de Instrumento / Condomínio
Miguel Brandi
Nova Granada
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de reintegração de posse, combinada com arbitramento e cobrança de aluguel –  Inventariante em face de coerdeiros –  Reintegração liminar na posse indeferida –  Insurgência do espólio autor –  Alegação de que é dever legal do inventariante zelar pelo acervo hereditário deixado pelo de cujus, e o imóvel está sendo usado pelos requeridos sem qualquer contraprestação – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de reintegração de posse, combinada com arbitramento e cobrança de aluguel –  Inventariante em face de coerdeiros –  Reintegração liminar na posse indeferida –  Insurgência do espólio autor –  Alegação de que é dever legal do inventariante zelar pelo acervo hereditário deixado pelo de cujus, e o imóvel está sendo usado pelos requeridos sem qualquer contraprestação –  Descabimento –  Inventário dos bens do falecido que já foi ajuizado, mas ainda sem partilha –  Bens que ainda estão em composse dos sucessores, não havendo, em tal caso, esbulho praticado pelos requeridos –  Decisão mantida –  AGRAVO DESPROVIDO.