Embargos de Declaração Cível / Confissão/Composição de Dívida
Vicentini Barroso
Campinas
15ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ausência de omissão e contradição –  Aspectos relevantes objeto de análise –  Prequestionamento –  Exegese do art. 1.022 do CPC –  Ausência dos pressupostos legais –  Embargos rejeitados.