Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Cristina Di Giaimo Caboclo
Santo André
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ARRESTO via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Possibilidade. Inteligência dos arts. 830 e 854 do CPC. Citação. Executados que não foram localizados nos endereços declarados no título executivo. Pessoa jurídica citada por carta, na pessoa do coexecutado pessoa física,  posteriormente à interposição do agravo, e que não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ARRESTO via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Possibilidade. Inteligência dos arts. 830 e 854 do CPC. Citação. Executados que não foram localizados nos endereços declarados no título executivo. Pessoa jurídica citada por carta, na pessoa do coexecutado pessoa física,  posteriormente à interposição do agravo, e que não se manifestou nos autos, já decorrido o prazo para pagamento. Carta destinada à pessoa física, no novo endereço fornecido pelo exequente, que retornou com a informação "mudou-se". Desnecessidade de esgotamento de diligências citatórias para deferimento do arresto executivo. Precedentes do C. STJ e desta Câmara. Recurso provido.