Apelação Cível / Seguro
Eduardo Gesse
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. COBRANÇA. SEGURO. DANOS MORAIS. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. I. Caso em Exame: Fernando Carlos da Rocha interpôs recurso de apelação contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em "ação de cobrança de seguro e compensatória por danos morais" movida contra Domo Clube de Benefícios. O Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. COBRANÇA. SEGURO. DANOS MORAIS. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. I. Caso em Exame: Fernando Carlos da Rocha interpôs recurso de apelação contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em "ação de cobrança de seguro e compensatória por danos morais" movida contra Domo Clube de Benefícios. O autor alegou que a sentença foi extra ou ultra petita, que houve cerceamento de defesa em razão do indeferimento de provas necessárias para comprovação dos danos morais. Requereu a reforma parcial da sentença para afastar o desconto de R$ 1.500,00 e condenar a ré a indenizá-lo por danos morais no valor de R$ 15.000,00. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em (i) verificar se a sentença foi extra ou ultra petita, (ii) se houve cerceamento de defesa e (iii) se ocorreram danos morais. III. Razões de Decidir: Não ficaram caracterizados cerceamento de defesa ou vícios de fundamentação capazes de anular a sentença recorrida. O desconto pelo qual se insurgiu o autor decorre do contrato por ele próprio firmado e se refere à sua cota participativa. Dano moral. Ocorrência. Ré que prestou serviço defeituoso. Imposição de transtornos e perda de tempo do consumidor geradores de dano moral. Configuração do desvio produtivo. Fixação da indenização em R$ 5.000,00. Precedente desta Corte. Sentença reformada em parte. Alteração da sucumbência. Recurso parcialmente provido.