Agravo de Instrumento / Bancários
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. PRETENSÃODE SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DE LEILÃO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA, BEM DE FAMÍLIA E ILIQUIDEZ DO TÍTULO. PRECLUSÃO CONSUMADA A RESPEITO DAS MATÉRIAS. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ AFASTADA EM 1º E 2º GRAUS. COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO E IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. MATÉRIAS NÃO ALEGADAS OPORTUNAMENTE. ADEMAIS, O AJUIZAMENTO DE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. PRETENSÃODE SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DE LEILÃO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA, BEM DE FAMÍLIA E ILIQUIDEZ DO TÍTULO. PRECLUSÃO CONSUMADA A RESPEITO DAS MATÉRIAS. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ AFASTADA EM 1º E 2º GRAUS. COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO E IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. MATÉRIAS NÃO ALEGADAS OPORTUNAMENTE. ADEMAIS, O AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL. NATUREZA DO CRÉDITO EXECUTADO QUE IMPEDE A ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA. RECURSO NÃO PROVIDO.