Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Emerson Sumariva Júnior
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Plano de saúde. Recusa no custeio de tratamento cirúrgico para tratamento de nódulo pulmonar no ápice posterior do lobo superior esquerdo. Sentença de procedência. Recurso da ré. Preliminar de cerceamento de defesa rechaçada. Operadora de saúde requerida que não poderia negar o tratamento cirúrgico postulado pelo autor, uma Ementa: Apelação. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Plano de saúde. Recusa no custeio de tratamento cirúrgico para tratamento de nódulo pulmonar no ápice posterior do lobo superior esquerdo. Sentença de procedência. Recurso da ré. Preliminar de cerceamento de defesa rechaçada. Operadora de saúde requerida que não poderia negar o tratamento cirúrgico postulado pelo autor, uma vez que indispensável para a preservação de sua saúde, sob a alegação de ausência de cobertura contratual e que não está previsto no rol da ANS, ou, ainda, por limitação contratual. Negativa que configura a abusividade, eis que incompatível com a natureza do contrato. Inteligência do art. 51, IV, CDC. Recusa no custeio da cirurgia que caracteriza danos morais. Quantum fixado com razoabilidade. Sentença mantida.
Recurso não provido.