Apelação Criminal / Furto Qualificado
Renato Genzani Filho
Santa Cruz do Rio Pardo
11ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO COM REVISÃO –  Furto qualificado - Art. 155, § 4º, I, III e IV, do CP –  Pedido de absolvição Alegação de falta de provas da participação do apelante no furto –  Afirmação de condenação baseada em meros indícios pela prisão do réu de posse de parte da "res" –  Descabimento –  Materialidade e coautoria da rapina demonstrada pela prova oral corroborada pelas elementos indiciários – Ementa: APELAÇÃO COM REVISÃO –  Furto qualificado - Art. 155, § 4º, I, III e IV, do CP –  Pedido de absolvição Alegação de falta de provas da participação do apelante no furto –  Afirmação de condenação baseada em meros indícios pela prisão do réu de posse de parte da "res" –  Descabimento –  Materialidade e coautoria da rapina demonstrada pela prova oral corroborada pelas elementos indiciários –  Qualificadoras consideradas, no entanto, que devem ser revistas –  Inconteste a coautoria havida em ambos os delitos e comprovado tanto o arrombamento como a escala necessários para a pratica do furto –  Pena bem aplicada com base na discricionariedade fundamentada do julgador e não impugnada –  Réus apenados sanção mínima do delito qualificado de 2 anos de reclusão –  Possibilidade do uso das qualificadoras excedentes como circunstancias judiciais desfavoráveis –  Correta atenuação da sanção diante da atenuante da menoridade relativa disposta no art. 65, I, do CP - Regime prisional –  Meio aberto proporcional ao montante de pena imposto e condições pessoais doa apenados - Meio de restrição mínima suficiente para a retribuição dos delitos e adequado para a deflagração da terapêutica penal –  Inteligência do arts. 33, §§ 2º, "c" e 3º, do CP –  Substituição da pena corporal por duas restritiva de direitos suficiente à ressocialização do condenado –  Pena substituta legitimada pelo art. 44, I, II e III e § 2º, do CP – Sentença mantida –  Apelação não provida.