Embargos de Declaração Cível / Recuperação judicial e Falência
Jorge Tosta
São José do Rio Preto
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Embargos de Declaração –  Recuperação judicial - Decisão recorrida que indeferiu o pedido de justiça gratuita à recuperanda - Inconformismo –  Não acolhimento –  Inexistência de contradição e omissão  –  Argumentos que foram apreciados, ainda que de forma contrária ao pretendido –  Caráter infringente inadmissível na espécie –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.