Apelação Cível / Gestão de Negócios
Walter Exner
São Caetano do Sul
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Contrato de concessão de uso de unidade hoteleira. "Time sharing". Rescisão contratual unilateral pleiteada pela promissária compradora. Retorno das partes ao "status quo ante". Retenção de 25% dos valores pagos. Possibilidade. Percentual que se mostra suficiente para compensar os prejuízos sofridos pela promitente vendedora em razão da rescisão. Precedente destas C. Câmaras de Direito Ementa: Apelação. Contrato de concessão de uso de unidade hoteleira. "Time sharing". Rescisão contratual unilateral pleiteada pela promissária compradora. Retorno das partes ao "status quo ante". Retenção de 25% dos valores pagos. Possibilidade. Percentual que se mostra suficiente para compensar os prejuízos sofridos pela promitente vendedora em razão da rescisão. Precedente destas C. Câmaras de Direito Privado III em casos análogos. Ressarcimento das comprovadas despesas com tradução juramentada. Descabimento. Contrato livremente firmado no exterior. ônus da autora. Sucumbência reíproca, decaindo a ré em maior extensão. Recurso parcialmente provido.