Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Pedro Baccarat
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença. Reconhecimento da existência de grupo econômico entre a executada e a empresa agravante. Elementos que evidenciam atuação conjunta e coordenada no mercado de transporte público de passageiros. Agravante que figurou como fiadora em vários contratos para Ementa: Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença. Reconhecimento da existência de grupo econômico entre a executada e a empresa agravante. Elementos que evidenciam atuação conjunta e coordenada no mercado de transporte público de passageiros. Agravante que figurou como fiadora em vários contratos para aquisição de ônibus pela executada, assumindo posteriormente o pagamento das dívidas. Confusão patrimonial caracterizada. Aplicação da teoria menor da desconsideração (art. 28, §5º, CDC). Decisão mantida. Recurso desprovido.