Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Enéas Costa Garcia
Caieiras
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela inaudita altera parte para desocupação de imóvel do de cujus e inclusão da esposa do requerido no polo passivo. 
Agravantes alegam que os agravados se aproveitaram da fragilidade do Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela inaudita altera parte para desocupação de imóvel do de cujus e inclusão da esposa do requerido no polo passivo. 
Agravantes alegam que os agravados se aproveitaram da fragilidade do falecido para apropriação de bens e recursos, incluindo a transferência de titularidade de imóvel.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) verificar a presença dos requisitos para concessão de tutela de urgência inaudita altera parte para desocupação do imóvel e (ii) a inclusão de da esposa do requerido no polo passivo da ação.
III. Razões de Decidir
Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC para concessão de liminar inaudita altera parte, especialmente perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Presença de elementos que justificam a inclusão da esposa do requerido no polo passivo, conforme a teoria da asserção.
IV. Dispositivo
Recurso parcialmente provido para admitir a inclusão no polo passivo da ação.