Agravo de Instrumento / Associação
Sergio Gomes
Botucatu
18ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais –  Assistência judiciária gratuita postulada pela parte autora –  Indeferimento –  Pobreza declarada que não encontra amparo nos elementos existentes nos autos –  Decisão mantida –  Pedido subsidiário de diferimento do recolhimento das custas ao final do processo ou parcelamento das Ementa: Agravo de instrumento –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais –  Assistência judiciária gratuita postulada pela parte autora –  Indeferimento –  Pobreza declarada que não encontra amparo nos elementos existentes nos autos –  Decisão mantida –  Pedido subsidiário de diferimento do recolhimento das custas ao final do processo ou parcelamento das custas e despesas processuais –  Questões não submetidas ao D. Juízo de origem e, consequentemente, não apreciadas na r. decisão agravada, o que obsta seu enfrentamento nesta instância, sob pena de supressão de um grau de jurisdição –  Inovação recursal vedada pelo ordenamento jurídico –  Recurso desprovido, na parte conhecida.