Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Ricardo Pessoa de Mello Belli
Monte Azul Paulista
19ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Embargos à execução. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Irresignação improcedente. Peticionária que, embora tenha apresentado demonstrativo de pagamento de salário registrando remuneração pouco expressiva, tem despesas bem superiores à indigitada remuneração, que são satisfeitas no vencimento, conforme registram as faturas de cartão de crédito por ela apresentadas. Ementa: Agravo de instrumento. Embargos à execução. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Irresignação improcedente. Peticionária que, embora tenha apresentado demonstrativo de pagamento de salário registrando remuneração pouco expressiva, tem despesas bem superiores à indigitada remuneração, que são satisfeitas no vencimento, conforme registram as faturas de cartão de crédito por ela apresentadas. Elementos dos autos, ademais, evidenciando que a autora possui padrão econômico típico da chamada classe média. Cenário conspirando em desfavor da declaração de pobreza. Consideração de que o benefício da gratuidade se destina aos milhões de brasileiros efetivamente necessitados, isto é, sem profissão, sem rendas e sem patrimônio. Situação que não é a da peticionária, ainda a se imaginar que os gastos com o processo lhe trarão algum sacrifício, e riscos, como é comum ocorrer a todo aquele que ingressa em juízo.

Negaram provimento ao agravo.