Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Luis Augusto de Sampaio Arruda
Tupã
8ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  ARTIGO 129, § 13º, DO CÓDIGO PENAL – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU PELA INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA –  IMPOSSIBILIDADE –  Inviável a absolvição quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e a autoria do delito e a Defesa, por outro lado, não Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  ARTIGO 129, § 13º, DO CÓDIGO PENAL – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU PELA INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA –  IMPOSSIBILIDADE –  Inviável a absolvição quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e a autoria do delito e a Defesa, por outro lado, não logrou êxito em comprovar a excludente de ilicitude da legítima defesa. Dolo evidenciado. Recurso parcialmente provido, somente para conceder o sursis.