Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Rebello Pinho
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ –  Não se reconhece a prática de conduta que possa ser enquadrada em previsão do art. 80 do CPC –  Ausente comprovação de dolo ou má-fé da parte agravada em prática de ato deliberado com previsão do art. 80 do CPC, situação que não pode ser presumida - Manutenção da r. decisão agravada que indeferiu o pedido de condenação da parte agravada nas penas por litigância de Ementa: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ –  Não se reconhece a prática de conduta que possa ser enquadrada em previsão do art. 80 do CPC –  Ausente comprovação de dolo ou má-fé da parte agravada em prática de ato deliberado com previsão do art. 80 do CPC, situação que não pode ser presumida - Manutenção da r. decisão agravada que indeferiu o pedido de condenação da parte agravada nas penas por litigância de má-fé.
Recurso desprovido.