Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Cesar Augusto Andrade de Castro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução Penal –  Livramento condicional –  Requisito subjetivo não demonstrado –  Boletim informativo do cumprimento da pena a indicar a não assimilação da terapêutica penal pela sentenciada –  Reeducanda condenada pela prática de crime grave, praticado com violência à pessoa –  Necessidade de vivenciar previamente o regime intermediário –  Indeferimento bem Ementa: Agravo em Execução Penal –  Livramento condicional –  Requisito subjetivo não demonstrado –  Boletim informativo do cumprimento da pena a indicar a não assimilação da terapêutica penal pela sentenciada –  Reeducanda condenada pela prática de crime grave, praticado com violência à pessoa –  Necessidade de vivenciar previamente o regime intermediário –  Indeferimento bem justificado –  Decisão mantida –  Agravo em execução desprovido.