Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Jayme Walmer de Freitas
Piracicaba
3ª Câmara de Direito Criminal
HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, SEQUESTRO, TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA –  RECURSO MINISTERIAL: júri –  nulidade –  decisão contrária à prova dos autos –  ocorrência –  autoria e materialidade reconhecidas –  Conselho de Sentença que entendeu pela desclassificação para delito outro que não doloso contra a vida (corréus Marcelo e Denis), absolvendo, ainda, o corréu Milton – Ementa: HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, SEQUESTRO, TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA –  RECURSO MINISTERIAL: júri –  nulidade –  decisão contrária à prova dos autos –  ocorrência –  autoria e materialidade reconhecidas –  Conselho de Sentença que entendeu pela desclassificação para delito outro que não doloso contra a vida (corréus Marcelo e Denis), absolvendo, ainda, o corréu Milton –  elementos probatórios, contudo, amplamente desfavoráveis aos acusados –  necessidade de submissão a novo julgamento –  PROVIMENTO.
HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, SEQUESTRO, TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA –  RECURSO DEFENSIVO: júri –  conduta desclassificada pelo Conselho de Sentença –  "decisum" proferido pelo Juiz Presidente em relação aos crimes conexos –  nulidade –  inocorrência –  competência do presidente do Tribunal do Júri prevista nos arts. 74, § 3º, e 492, §§ 1º e 2º, do CPP –  IMPROVIMENTO.