Apelação Cível / Bancários
Ernani Desco Filho
Buritama
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Bancário. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Materiais e Moral. Sentença de parcial procedência. Insurgência do banco Requerido. ACOLHIMENTO. Empréstimo consignado. Alegado desconhecimento da contratação pela consumidora que não encontra respaldo no acervo probatório. Ausência de verossimilhança das alegações da postulante que, no caso Ementa: APELAÇÃO. Bancário. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Materiais e Moral. Sentença de parcial procedência. Insurgência do banco Requerido. ACOLHIMENTO. Empréstimo consignado. Alegado desconhecimento da contratação pela consumidora que não encontra respaldo no acervo probatório. Ausência de verossimilhança das alegações da postulante que, no caso concreto, impede a inversão irrestrita do ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII). Instituição financeira que apresentou provas acerca da regularidade da contratação (CPC, art. 372, II). Depósito do valor do empréstimo em conta bancária pertencente à consumidora, que não impugnou especificamente tal realidade. Presunção de que usufruiu o crédito. Transcurso de mais de 2 anos entre o início do desconto das parcelas respectivas e o ajuizamento da ação. Carteira de identidade RG apresentado pelo banco idêntico ao juntado pela Autora. Estudo pericial que, por si só, não é suficiente para afastar a regularidade do negócio jurídico (CPC, art. 479), diante dos demais elementos que demonstram a validade do contrato. Vedação ao comportamento contraditório. Precedentes desta c. Câmara. SENTENÇA REFORMADA. Pedidos julgados improcedentes, com inversão do ônus da sucumbência. RECURSO PROVIDO.