Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
James Siano
Osvaldo Cruz
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
Irresignação contra decisão que, em sede de cumprimento provisório de sentença, determinou a prestação de caução idônea para exame do pedido de levantamento de valores. Posteriormente, o cumprimento provisório foi convertido em definitivo, com determinação de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
Irresignação contra decisão que, em sede de cumprimento provisório de sentença, determinou a prestação de caução idônea para exame do pedido de levantamento de valores. Posteriormente, o cumprimento provisório foi convertido em definitivo, com determinação de pagamento integral pela executada.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em avaliar a necessidade de caução no cumprimento provisório de sentença, considerando a conversão para cumprimento definitivo.
III. Razões de Decidir A decisão posterior que converteu o cumprimento provisório em definitivo e determinou o pagamento integral pela executada afasta o interesse recursal, tornando o recurso prejudicado.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: Conversão do cumprimento provisório em definitivo afasta a necessidade de caução e o interesse recursal.
Recurso prejudicado.