Apelação Cível / Associação
Enio Zuliani
Itápolis
4ª Câmara de Direito Privado
Apelação – Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais – Desconto de contribuição associativa em aposentadoria por tempo de contribuição – Procedência - Apelo do autor.
Higidez da adesão à associação que não foi demonstrada, ante a revelia da ré -  Acertada declaração de inexistência da relação jurídica e da ordem de Ementa: Apelação – Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais – Desconto de contribuição associativa em aposentadoria por tempo de contribuição – Procedência - Apelo do autor.
Higidez da adesão à associação que não foi demonstrada, ante a revelia da ré -  Acertada declaração de inexistência da relação jurídica e da ordem de restituição em dobro –  Correto reconhecimento do dano moral - Pedido de majoração da indenização de R$ 2.000,00 para R$ 10.000,00 - Possibilidade de majoração para R$ 5.000,00 - Valor que melhor atende às circunstâncias do caso concreto e está de acordo com recentes precedentes desta Corte envolvendo a requerida - Majoração dos honorários de sucumbência para 20% do valor total da condenação (art. 85, §11 do CPC).
Provimento, em parte.