Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
Daniela Cilento Morsello
Santa Bárbara D Oeste
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. Indeferimento do pleito de concessão das benesses da gratuidade judiciária. Presunção relativa, que deve prevalecer caso não haja indícios de capacidade econômica da parte (art. 99, §3º do CPC). Fonte de renda da agravante que se restringe a um benefício previdenciário no valor aproximado de dois salários mínimos. Ausência de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. Indeferimento do pleito de concessão das benesses da gratuidade judiciária. Presunção relativa, que deve prevalecer caso não haja indícios de capacidade econômica da parte (art. 99, §3º do CPC). Fonte de renda da agravante que se restringe a um benefício previdenciário no valor aproximado de dois salários mínimos. Ausência de elementos denotadores de sua saúde financeira. Gratuidade processual concedida. Recurso provido.