Apelação Criminal / Gravíssima
Euvaldo Chaib
Piracaia
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – DIRIGIR VEÍCULO SEM CNH, EM CONCURSO MATERIAL COM DESOBEDIÊNCIA SOB A FORMA CONTINUADA E MÚLTIPLAS LESÕES CORPORAIS, CONSUMADAS E TENTADAS, TAIS EM CONCURSO FORMAL – INFRATOR COM MAUS ANTECEDENTES QUE OPTOU POR DAR UM PASSEIO PELA LEGISLAÇÃO PENAL – RÉU QUE ERA PREVIAMENTE MONITORADO POR SUPOSTOS CRIMES PATRIMONIAIS – ORDEM DE PARADA DESCUMPRIDA REPETIDAS VEZES, COM Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – DIRIGIR VEÍCULO SEM CNH, EM CONCURSO MATERIAL COM DESOBEDIÊNCIA SOB A FORMA CONTINUADA E MÚLTIPLAS LESÕES CORPORAIS, CONSUMADAS E TENTADAS, TAIS EM CONCURSO FORMAL – INFRATOR COM MAUS ANTECEDENTES QUE OPTOU POR DAR UM PASSEIO PELA LEGISLAÇÃO PENAL – RÉU QUE ERA PREVIAMENTE MONITORADO POR SUPOSTOS CRIMES PATRIMONIAIS – ORDEM DE PARADA DESCUMPRIDA REPETIDAS VEZES, COM DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM SER  HABILITADO E ROTA DE FUGA, COM LANÇAMENTO DE VIATURA OFICIAL PARA FORA DA ESTRADA, LESIONANDO SERIAMENTE GUARDAS MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DO CAPOTAMENTO, BEM COMO TENTATIVA ATROPELAR OUTROS GUARDAS MUNICIPAIS QUE TENTARAM INTERCEPTÁ-LO – PERSEGUIÇÃO QUE SOMENTE VEIO A TERMO APÓS O INSURGENTE FICAR SEM COMBUSTÍVEL – URBE PACATA QUE VIVENCIOU CENA DE FILME DE AÇÃO VISTA NO CINEMA – DOSIMETRIA PENAL MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.