Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Marcia Dalla Déa Barone
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA. SENTENÇA ANULADA.
I. Caso em Exame
1. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, onde a autora, beneficiária de plano de saúde, busca a cobertura de cirurgias reparadoras pós-bariátrica, negadas pela ré. A sentença de primeira instância julgou Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA. SENTENÇA ANULADA.
I. Caso em Exame
1. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, onde a autora, beneficiária de plano de saúde, busca a cobertura de cirurgias reparadoras pós-bariátrica, negadas pela ré. A sentença de primeira instância julgou parcialmente procedente o pedido, obrigando a ré a autorizar os procedimentos cirúrgicos, mas afastou a indenização por danos morais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se os procedimentos cirúrgicos solicitados pela autora são de caráter reparador ou meramente estético, o que impacta na obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde.
III. Razões de Decidir
3. A revelia da ré não implica em procedência automática dos pedidos, sendo necessária a análise das provas e alegações apresentadas.
4. A necessidade de realização de perícia médica para determinar a natureza dos procedimentos cirúrgicos, conforme entendimento do STJ no Tema 1069, que estabelece a obrigatoriedade de cobertura para cirurgias reparadoras pós-bariátricas.
IV. Dispositivo e Tese
5. Sentença anulada, determinado o retorno dos autos à origem para produção de prova pericial.
Tese de julgamento: 1. A cobertura de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátricas é obrigatória quando indicadas pelo médico assistente. 2. A realização de perícia médica é necessária para dirimir dúvidas sobre o caráter estético ou reparador dos procedimentos.