Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Cesar Augusto Andrade de Castro
Santos
9ª Câmara de Direito Criminal
"Habeas Corpus" –  Tráfico de drogas –  Pretensão à revogação da prisão preventiva –  Descabimento da liberdade provisória ou da substituição da custódia cautelar por outras medidas –  Decisão do MM. Juiz justificada no caso concreto –  Apreensão de significativa variedade e quantidade de droga, inclusive "crack" e cocaína –  Necessidade de garantia da ordem pública –  Existentes os requisitos Ementa: "Habeas Corpus" –  Tráfico de drogas –  Pretensão à revogação da prisão preventiva –  Descabimento da liberdade provisória ou da substituição da custódia cautelar por outras medidas –  Decisão do MM. Juiz justificada no caso concreto –  Apreensão de significativa variedade e quantidade de droga, inclusive "crack" e cocaína –  Necessidade de garantia da ordem pública –  Existentes os requisitos necessários para a segregação cautelar, sua manutenção é de rigor –  Constrangimento ilegal não verificado –  Ordem denegada.