Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Bauru
3ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Falta disciplinar de natureza grave. Artigo 50, inciso VI, da LEP. Superveniência de decisão que julgou extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado ante o seu integral cumprimento. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado.