Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Fernão Borba Franco
Sumaré
24ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Declaração de inexistência de relação jurídica com repetição do indébito. Suposta fraude bancária. Documentos trazidos aos autos que corroboram a alegação de uso indevido por terceiros de dados, documentos e/ou biometria da autora para a contratação de empréstimos consignados. Instituição financeira que já reconheceu que parte dos contratos foi Ementa: Agravo de instrumento. Declaração de inexistência de relação jurídica com repetição do indébito. Suposta fraude bancária. Documentos trazidos aos autos que corroboram a alegação de uso indevido por terceiros de dados, documentos e/ou biometria da autora para a contratação de empréstimos consignados. Instituição financeira que já reconheceu que parte dos contratos foi fraudulenta. Urgência justificada pelos descontos no benefício previdenciário da autora. Decisão reformada. Recurso provido.