Agravo de Instrumento / Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
Rodolfo Pellizari
Cajamar
15ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de contrato bancário. Insurgência contra decisão que indeferiu a realização de perícia para demonstração do perfil de risco da autora. Hipótese impugnada não prevista no rol do artigo 1.015 do CPC. Indeferimento de prova que não se confunde com a redistribuição do ônus probatório prevista no inciso XI do mencionado dispositivo legal. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de contrato bancário. Insurgência contra decisão que indeferiu a realização de perícia para demonstração do perfil de risco da autora. Hipótese impugnada não prevista no rol do artigo 1.015 do CPC. Indeferimento de prova que não se confunde com a redistribuição do ônus probatório prevista no inciso XI do mencionado dispositivo legal. Inexistência de urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso em preliminar de apelação de modo a possibilitar a adoção da tese de taxatividade mitigada fixada pelo A . STJ em sede de recurso repetitivo (REsp 1.704.520-MT, Tema 988). Precedentes desta C. Câmara. RECURSO NÃO CONHECIDO.