Revisão Criminal / Latrocínio
Claudia Fonseca Fanucchi
São Paulo
3º Grupo de Direito Criminal
Revisão Criminal –  Latrocínio tentado e corrupção de menores –  Absolvição –  Ausência de demonstração de que a decisão condenatória contrariou texto expresso da lei penal ou a evidência dos autos –  Reconhecimento –  Dosimetria –  Inexistência de desproporcionalidade, rigor excessivo, erro técnico ou afronta à lei e ao princípio constitucional da individualização da pena – Ementa: Revisão Criminal –  Latrocínio tentado e corrupção de menores –  Absolvição –  Ausência de demonstração de que a decisão condenatória contrariou texto expresso da lei penal ou a evidência dos autos –  Reconhecimento –  Dosimetria –  Inexistência de desproporcionalidade, rigor excessivo, erro técnico ou afronta à lei e ao princípio constitucional da individualização da pena –  Erro judiciário não evidenciado –  Pedido revisional indeferido.