Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
L. G. Costa Wagner
Tatuí
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação por excesso de execução em execução de título extrajudicial, devido à ausência de indicação do valor correto e apresentação de planilha de cálculos conforme exigido pelo art. 525, §§ Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação por excesso de execução em execução de título extrajudicial, devido à ausência de indicação do valor correto e apresentação de planilha de cálculos conforme exigido pelo art. 525, §§ 4.º e 5.º do CPC.
II. A questão em discussão consiste em verificar se a impugnação ao excesso de execução foi corretamente rejeitada por não atender aos requisitos legais de indicação do valor devido e apresentação de demonstrativo de cálculos.
III. Razões de Decidir: Questão prejudicada. O recurso não pode ser conhecido por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, conforme exigido pelo art. 932, III, do CPC. 
IV. Tese de julgamento: 1. A impugnação por excesso de execução deve indicar o valor devido e apresentar demonstrativo de cálculos, sob pena de rejeição liminar. 2. Recurso que não impugna especificamente os fundamentos da decisão recorrida é inadmissível. RECURSO NÃO CONHECIDO.