Apelação Cível / Telefonia
João Antunes
Santos
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Ação ajuizada contra Telefônica Brasil S.A. para declarar a inexistência de débito e obter indenização por danos morais, alegando que, após quitar dívida, o nome do autor permaneceu indevidamente inscrito no Serasa. A sentença de primeira instância julgou procedentes os pedidos, Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Ação ajuizada contra Telefônica Brasil S.A. para declarar a inexistência de débito e obter indenização por danos morais, alegando que, após quitar dívida, o nome do autor permaneceu indevidamente inscrito no Serasa. A sentença de primeira instância julgou procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 por danos morais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a manutenção do nome do autor no Serasa após a quitação do débito configura dano moral e se o valor da indenização fixado na sentença é adequado.
III. Razões de Decidir
3. A manutenção indevida do nome do autor no Serasa após a quitação do débito configura dano moral in re ipsa, conforme entendimento da Súmula 548 do STJ.
4. O valor da indenização por danos morais foi reduzido de R$ 6.000,00 para R$ 5.000,00, patamar condizente, em conformidade com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sem causar enriquecimento indevido, prestando-se, ademais, como fator de desestímulo. 
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido.