Apelação Cível / Bancários
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Salto
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade contratual c.c. indenização por danos materiais e morais. Contrato de empréstimo pessoal consignado. Descontos indevidos em benefício previdenciário. CDC. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Descumprimento do ônus probatório. Fraude contratual evidenciada. Danos morais configurados. Hipervulnerabilidade da Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade contratual c.c. indenização por danos materiais e morais. Contrato de empréstimo pessoal consignado. Descontos indevidos em benefício previdenciário. CDC. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Descumprimento do ônus probatório. Fraude contratual evidenciada. Danos morais configurados. Hipervulnerabilidade da consumidora idosa. Valor indenizatório majorado para R$ 5.000,00. Sentença reformada parcialmente. Recurso da autora parcialmente provido e improvido o recurso do réu.