Apelação Criminal / Roubo Majorado
Nogueira Nascimento
Guarulhos
12ª Câmara de Direito Criminal
ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. LIGAÇÃO ESTÁVEL. FALTA DE ELEMENTOS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. PENA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO PARCIAL. RECONHECIMENTO. NECESSIDADE. PRESENÇA DE MAIS DE UMA MAJORANTES. ADOÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO Ementa: ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. LIGAÇÃO ESTÁVEL. FALTA DE ELEMENTOS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. PENA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO PARCIAL. RECONHECIMENTO. NECESSIDADE. PRESENÇA DE MAIS DE UMA MAJORANTES. ADOÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO MÍNIMO MERAMENTE EM RAZÃO DA MULTIPLICIDADE. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO NECESSÁRIA. APLICAÇÃO SOMENTE DA MAIOR CAUSA DE AUMENTO. CABIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
1. Valdeci de Jesus Lopes foi condenado a quinze anos e cinco meses de reclusão por roubo majorado e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Recorreu buscando absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, redução das penas e concessão de justiça gratuita.
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência de provas para a condenação por roubo e adulteração de sinal identificador de veículo automotor e (ii) a possibilidade de absolvição pelo crime de associação criminosa.
3. A materialidade e autoria do roubo e da adulteração foram comprovadas por provas documentais e testemunhais, incluindo a confissão parcial do acusado.
4. Não há provas suficientes para demonstrar o animus associativo necessário para a condenação por associação criminosa.
5. Em atenção ao disposto no art. 68, parágrafo único, do CP, deve ser aplicada somente a maior causa de aumento quando ausentes elementos em concreto que afastem a solução mais favorável prevista no código.
6. De rigor a concessão da justiça gratuita quando o acusado é representado pela Defensoria Pública, vez que presumidamente necessitado.
7. Recurso parcialmente provido para absolver o apelante da acusação de associação criminosa e reduzir as penas finais a nove anos e oito meses de reclusão, com deferimento da justiça gratuita.