Apelação Cível / Planos de saúde
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pelo Autora contra a r. sentença que julgou improcedente a ação
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelo Autor, preliminarmente, quanto à ocorrência de cerceamento de defesa e, no Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pelo Autora contra a r. sentença que julgou improcedente a ação
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelo Autor, preliminarmente, quanto à ocorrência de cerceamento de defesa e, no mérito, quanto à ocorrência de danos morais, salientando a existência de violação a direito subjetivo na hipótese sub judice.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Preliminar de Cerceamento de Defesa: Desnecessidade de produção de novas provas, havendo nos autos provas suficientemente esclarecedoras para comprovar as alegações das partes. 4. Hipótese em que não se constatou o impedimento para que o Autor continuasse a realizar o seu tratamento, conforme por ele alegado, aduzindo afirmações que dizem respeito à suposta conduta médica irregular, todavia, pelos fatos apresentados, tratou-se tão somente de mero dissabor no que diz respeito aos ocorridos no Hospital, e mera discussão contratual no que diz respeito ao descredenciamento realizado pela Operadora, o qual, repita-se, não impactou diretamente no tratamento do Autor. 5. Ademais, o próprio Autor reconheceu a possibilidade de ter ido em busca da continuação de seu tratamento na rede credenciada da Ré, sequer havendo negativa posterior pela Operadora a respeito do tratamento a ser por ele realizado. 6. Inocorrência do Dano Moral alegado, inexistindo violação ao direito subjetivo do Requerente.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.
Tese de Julgamento: "O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige." (STJ, RESP215.666, Relator Ministro CESAR ASFOR ROCHA, RSTJ 150/382).