Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
José Carlos Ferreira Alves
Assis
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente a ação de indenização por danos morais, condenando o réu ao pagamento de R$ 10.000,00, corrigidos e acrescidos de juros de mora. A reconvenção foi julgada extinta sem resolução do mérito. O réu foi condenado ao Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente a ação de indenização por danos morais, condenando o réu ao pagamento de R$ 10.000,00, corrigidos e acrescidos de juros de mora. A reconvenção foi julgada extinta sem resolução do mérito. O réu foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
II. Questão em Discussão:
2. A questão em discussão consiste em (i) cerceamento de defesa, (ii) ilegitimidade passiva, (iii) falta de interesse processual, (iv) impugnação à justiça gratuita, e (v) ausência de prova do dano moral alegado.
III. Razões de Decidir:
3. As preliminares de ilegitimidade passiva e falta de interesse processual se confundem com o mérito e foram apreciadas conjuntamente.
4. Não houve cerceamento de defesa, pois o apelante não especificou qual prova pretendia produzir. A justiça gratuita foi mantida, pois a hipossuficiência financeira do apelado foi comprovada. No mérito, o recurso não merece provimento, pois o apelante não negou os fatos narrados e não produziu prova contrária.
IV. Dispositivo e Tese:
5. Recurso desprovido.
6. Tese de julgamento: 1. A ausência de especificação de prova pretendida afasta o cerceamento de defesa. 2. A confirmação dos fatos pelo réu e a ausência de prova contrária justificam a manutenção da sentença.
Legislação Citada:
Código de Processo Civil, arts. 85, § 2º e § 11, 98, § 3º, 370, parágrafo único, 485, IV.
Jurisprudência Citada:
Súmula 362, STJ; Súmula 54, STJ.