Apelação Criminal / Furto Qualificado
Juscelino Batista
Piracicaba
8ª Câmara de Direito Criminal
Furto majorado pelo concurso de pessoas e o rompimento de obstáculo –  Materialidade e autoria –  Provas suficientes –  Ação delitiva gravada por câmeras de segurança existentes no estabelecimento comercial –  Imagens degravadas em laudo pericial que possibilitaram o reconhecimento do apelante como um dos coautores do furto pelo investigador de polícia que realizou as investigações –  Validade Ementa: Furto majorado pelo concurso de pessoas e o rompimento de obstáculo –  Materialidade e autoria –  Provas suficientes –  Ação delitiva gravada por câmeras de segurança existentes no estabelecimento comercial –  Imagens degravadas em laudo pericial que possibilitaram o reconhecimento do apelante como um dos coautores do furto pelo investigador de polícia que realizou as investigações –  Validade dos depoimentos de policiais –  Qualificadoras bem demonstradas –  Penas e regime prisional aberto –  Substituição da carcerária por restritivas de direitos –  Valor mínimo estipulado na denúncia para a reparação civil do dano que se mostra adequado e não foi impugnado no contraditório –  Manutenção –Recurso improvido.