Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Flavio Abramovici
Andradina
35ª Câmara de Direito Privado
ACIDENTE DE TRÂNSITO –  DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS –  Demonstrada a colisão entre a motocicleta conduzida pelo Autor e o animal canino de propriedade dos Requeridos (que estava solto em via pública) –  Presente a responsabilidade dos Requeridos (nos termos do artigo 936 do Código Civil) –  Cabível a condenação ao pagamento de indenização por danos Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO –  DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS –  Demonstrada a colisão entre a motocicleta conduzida pelo Autor e o animal canino de propriedade dos Requeridos (que estava solto em via pública) –  Presente a responsabilidade dos Requeridos (nos termos do artigo 936 do Código Civil) –  Cabível a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais referentes à aquisição de medicamentos, às sessões de fisioterapia e ao aluguel de cadeira de rodas –  Caracterizados os danos morais e os lucros cessantes –  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para condenar os Requeridos (solidariamente) ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.968,99, de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 e de indenização por danos estéticos no valor de R$ 5.000,00 –  RECURSO DOS REQUERIDOS IMPROVIDO