Apelação Cível / Contratos Bancários
Fernão Borba Franco
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Justiça gratuita. Revogação. Impossibilidade. Ausente alteração da situação fática que ensejou a benesse. Embargos à execução. Insurgência quanto à falsidade da assinatura oposta por  avalista e garantidora hipotecária. Prova pericial realizada. Ausente análise dos documentos registrados em cartório que foram usados como base para o reconhecimento de firma por semelhança. Ementa: Apelação. Justiça gratuita. Revogação. Impossibilidade. Ausente alteração da situação fática que ensejou a benesse. Embargos à execução. Insurgência quanto à falsidade da assinatura oposta por  avalista e garantidora hipotecária. Prova pericial realizada. Ausente análise dos documentos registrados em cartório que foram usados como base para o reconhecimento de firma por semelhança. Perícia incompleta.  Sentença anulada. Recurso provido para determinar a complementação da prova pericial.