Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Luis Augusto de Sampaio Arruda
Lençóis Paulista
8ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  PRETENDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA –  IMPOSSIBILIDADE –  PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP –  Inexiste constrangimento ilegal em decisão que decreta a prisão preventiva ou denega liberdade provisória, diante da demonstração da materialidade do delito e da existência de indícios da autoria, fundamentada em fatos indicadores da real necessidade da prisão Ementa: HABEAS CORPUS –  PRETENDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA –  IMPOSSIBILIDADE –  PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP –  Inexiste constrangimento ilegal em decisão que decreta a prisão preventiva ou denega liberdade provisória, diante da demonstração da materialidade do delito e da existência de indícios da autoria, fundamentada em fatos indicadores da real necessidade da prisão cautelar do Paciente. Ordem denegada.