Apelação Cível / Contratos Bancários
Fernando Sastre Redondo
Bragança Paulista
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS À EXECUÇÃO.  Pessoa natural. Gratuidade de justiça. Documentos que comprovam a hipossuficiência do executado. Concessão da benesse. Sentença, no ponto, reformada. Cédula de crédito bancário. Título executivo extrajudicial, nos termos da Lei n. 10.931/04. Planilha de cálculos da credora que demonstra cobrança de correção monetária e juros moratórios. Encargos contratuais não Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO.  Pessoa natural. Gratuidade de justiça. Documentos que comprovam a hipossuficiência do executado. Concessão da benesse. Sentença, no ponto, reformada. Cédula de crédito bancário. Título executivo extrajudicial, nos termos da Lei n. 10.931/04. Planilha de cálculos da credora que demonstra cobrança de correção monetária e juros moratórios. Encargos contratuais não exigidos.  Excesso de cobrança não verificada. Sentença mantida, no ponto.  
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.