Agravo de Instrumento / Planos de saúde
James Siano
Sorocaba
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.
I. Caso em Exame:
Trata-se agravo de instrumento contra de decisão que, em ação de obrigação de fazer c.c. repetição de indébito, indeferiu a tutela de urgência pleiteada para excluir uma ex-funcionária da agravante da apólice do contrato coletivo de plano de saúde.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.
I. Caso em Exame:
Trata-se agravo de instrumento contra de decisão que, em ação de obrigação de fazer c.c. repetição de indébito, indeferiu a tutela de urgência pleiteada para excluir uma ex-funcionária da agravante da apólice do contrato coletivo de plano de saúde.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em saber se é devida: (i) a exclusão da ex-funcionária da agravante da apólice do plano de saúde; (ii) a suspensão de cobranças das respectivas mensalidades.
III. Razões de Decidir:
O contrato da ex-funcionária da agravante permanece vigente em decorrência da liminar concedida em outros autos para que fosse dada cobertura para a cirurgia prescrita. Enquanto estiver vigente o contrato, é devida a contraprestação, devendo a agravante, se o caso, pleitear em face da sua ex-colaboradora os respectivos valores. 
IV. Dispositivo e Tese:
Tese de julgamento: É prudente que se aguarde regular instrução probatória para verificar se não existem outras questões de saúde, além da cirurgia prescrita, que justifiquem a manutenção da vigência do plano de saúde da ex-colaboradora da agravante.
Recurso improvido.