Apelação Cível / Compra e Venda
Fabio Tabosa
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
Coisa móvel. Veículo usado. Compra e venda. Demanda declaratória de nulidade de negócio jurídico fundada em vício de consentimento. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Descabimento. Narrativa pouco verossímil. Autor que se dirigiu acompanhado da esposa a estabelecimento especializado na compra e venda de automóveis, assinou, como admite, diversos documentos, ofereceu Ementa: Coisa móvel. Veículo usado. Compra e venda. Demanda declaratória de nulidade de negócio jurídico fundada em vício de consentimento. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Descabimento. Narrativa pouco verossímil. Autor que se dirigiu acompanhado da esposa a estabelecimento especializado na compra e venda de automóveis, assinou, como admite, diversos documentos, ofereceu documentos pessoais e realizou transferências bancárias. Estranha alegação de que não estivesse plenamente ciente da aquisição de automóvel. Destaque para a contratação de financiamento, seguro e assinatura de termo de declaração quanto ao estado de conservação do veículo então adquirido, negócio que, ao depois, passou a dizer não desejado. Petição inicial lacunosa e que não esclarece de que forma teria sido induzido a erro pelos prepostos das rés. Falta de prova mínima, além disso, no tocante à configuração de vício de consentimento. Demanda improcedente. Sentença mantida. Apelo do autor desprovido.