Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Luciana Bresciani
Botucatu
2ª Câmara de Direito Público
Embargos de Declaração. Omissão que deve ser suprida para fazer constar expressamente que a condenação dos réus em indenizar a parte é solidária. Honorários fixados em favor do patrono da corré Silvia. Embargos acolhidos, sem alteração do desfecho.