Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Mendes Pereira
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Penhora de valores depositados em plano de previdência privada (PGBL) indeferida pelo Magistrado - Recurso do exequente - Admissibilidade - Executado que não se desincumbiu do ônus de comprovar que os valores existentes em planos de previdência privada constituem reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial - Precedentes do C. STJ e Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Penhora de valores depositados em plano de previdência privada (PGBL) indeferida pelo Magistrado - Recurso do exequente - Admissibilidade - Executado que não se desincumbiu do ônus de comprovar que os valores existentes em planos de previdência privada constituem reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial - Precedentes do C. STJ e desta Corte - Recurso provido.