Agravo de Instrumento / Despejo por Inadimplemento
Valentino Aparecido de Andrade
Santo André
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA HERDEIRA DO DE CUJUS NO POLO PASSIVO PARA RESPONDER PELA DÍVIDA EXISTENTE ATÉ O LIMITE DA HERANÇA TRANSFERIDA.
AGRAVO INSUBSISTENTE. ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO QUE INFORMA O RECEBIMENTO, PELA RECORRENTE, DO VALOR DE R$ 53.248,06 (CINQUENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA HERDEIRA DO DE CUJUS NO POLO PASSIVO PARA RESPONDER PELA DÍVIDA EXISTENTE ATÉ O LIMITE DA HERANÇA TRANSFERIDA.
AGRAVO INSUBSISTENTE. ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO QUE INFORMA O RECEBIMENTO, PELA RECORRENTE, DO VALOR DE R$ 53.248,06 (CINQUENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS), DESCONTADOS OS GASTOS COM FUNERAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 796 DO CPC/2015. 
ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE DE QUE AS FORÇAS DA HERANÇA SÃO INFERIORES AO DÉBITO OBJETO DA EXECUÇÃO –  MATÉRIA, POIS, QUE CABERÁ AO JUÍZO DE ORIGEM ANALISAR MAIS DETIDAMENTE, NO CONTEXTO DAQUILO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.792 DO CÓDIGO CIVIL. 
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.