Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATO –  SERVIÇOS BANCÁRIOS –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - Sentença de improcedência –  Recurso do autor visando à desconstituição do julgado, sob fundamento de ausência de prova da contratação –  Impossibilidade –  Ausência de comprovação da fraude - A contratação do empréstimo e o subsequente saque do valor creditado na conta corrente do apelante foram efetivados por meio de ferramentas Ementa: CONTRATO –  SERVIÇOS BANCÁRIOS –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - Sentença de improcedência –  Recurso do autor visando à desconstituição do julgado, sob fundamento de ausência de prova da contratação –  Impossibilidade –  Ausência de comprovação da fraude - A contratação do empréstimo e o subsequente saque do valor creditado na conta corrente do apelante foram efetivados por meio de ferramentas e procedimentos tecnológicos que demandam o uso de dispositivos e informações pessoais do correntista - A guarda e o uso responsável dos dados sigilosos vinculados ao cartão bancário, tais como senhas pessoais e informações de autenticação, são atribuições que recaem exclusivamente sobre o correntista  –  Falha na prestação dos serviços não comprovada - Manutenção da decisão vergastada como medida de rigor - Sentença ratificada nos termos do artigo 252 do Regimento Interno do TJSP - Recurso não provido.