Revisão Criminal / Roubo
Damião Cogan
São Paulo
3º Grupo de Direito Criminal
Revisão Criminal. Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Receptação. Preliminar de nulidade. Pretensa violação ao art. 226, II do Código de Processo Penal. Inocorrência. Pretensão de absolvição por falta de provas. Conjunto probatório robusto a sustentar a condenação. Regime mantido. Penas mantidas. Pedido revisional indeferido.