Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
Jundiaí
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. NULIDADE CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Sentença de procedência. Insurgência da demandada. Inexistência de relação contratual entre as partes. DANOS MORAIS. Cabíveis. Descontos em verba de natureza alimentar. Reduzidos de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sucumbência fixada em primeiro grau mantida. Apelação parcialmente provida.