Apelação Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
Indenização por danos materiais –  Conta bancária –  Instalação de aplicativo em atendimento a instruções de terceiros –  Transações não reconhecidas - Fraude –  Golpe da Falsa Central de Atendimento –  Responsabilidade da instituição bancária –  Artigos 186, 187 e 927 do Código Civil –  Limitação pela prática dos atos vinculados ao serviço que presta 'fato do serviço' e 'vício do Ementa: Indenização por danos materiais –  Conta bancária –  Instalação de aplicativo em atendimento a instruções de terceiros –  Transações não reconhecidas - Fraude –  Golpe da Falsa Central de Atendimento –  Responsabilidade da instituição bancária –  Artigos 186, 187 e 927 do Código Civil –  Limitação pela prática dos atos vinculados ao serviço que presta 'fato do serviço' e 'vício do serviço' –  Artigo 927 § único do Código Civil – Negligência do estabelecimento bancário –  Inobservância da regra de cuidado e dever de segurança –  Conduta –  Relação de causa e efeito –  Não reconhecimento –  Relação de causalidade –  Regra de incidência – Artigo 403 do Código Civil –  Conduta negligente e inobservância do dever de fiscalizar que não é causa ou concausa eficiente para o resultado –  Evento danoso que extrapola os limites da relação objetiva –  Peculiaridade (singularidade) da questão de fato –  Prática de ato voluntário próprio pela autora que explicita assunção de risco –  Contato telefônico com suposto representante do banco, seguido procedimento de instalação de aplicativo –  Inobservância do dever de cautela pela titular da conta, com adoção de posturas incompatíveis atinentes à segurança das operações eletrônicas –  Culpa exclusiva e excludente de responsabilidade –  Inaplicabilidade da Súmula 497 do STJ –  Inocorrência de 'fortuito interno' –  Ausência dos pressupostos de incidência –  Artigo 393 do Código Civil –  Evento danoso por ação estranha à atividade do banco réu –  Ausência de falha na prestação dos serviços –  Ação improcedente - Sucumbência revertida. 
Recurso provido.