Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Carlos Russo
Cubatão
30ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. Conduta abusiva, atribuída à operadora de serviços de energia elétrica (apontamento em cadastro de proteção ao crédito). Abordagens, declaratória (inexigibilidade de débito) e reparatória (disciplina por dano moral). Juízo de parcial procedência. Apelo da ré. Desprovimento.