Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
José Marcos Marrone
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Tutela de urgência –  "Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c.c. indenização por danos materiais e morais" –  Agravante que pretende a suspensão dos descontos mensais das parcelas dos contratos questionados em sua conta corrente –  Cabimento - Impossibilidade de se descartar, de plano, a probabilidade do direito –  Atestado o perigo de dano - Inocorrência de perigo Ementa: Tutela de urgência –  "Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c.c. indenização por danos materiais e morais" –  Agravante que pretende a suspensão dos descontos mensais das parcelas dos contratos questionados em sua conta corrente –  Cabimento - Impossibilidade de se descartar, de plano, a probabilidade do direito –  Atestado o perigo de dano - Inocorrência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado –  Inexistência de prejuízo ao banco agravado.

Justiça gratuita –  Inviabilidade da concessão do benefício –  Caso em que, diante da suspensão dos descontos mensais das parcelas em conta corrente, ora determinada, ficou superada a alegação do agravante de impossibilidade financeira para arcar com as custas e despesas processuais –  Pedido de justiça gratuita que poderá ser revisto, caso se comprove que houve alteração na situação fática do agravante que o incapacite de arcar com as despesas do processo –  Prudente apenas que o recolhimento da taxa judiciária nos autos principais seja relegado para momento posterior à suspensão dos descontos das parcelas, a fim de não se comprometer a subsistência do agravante –  Agravo provido em parte, com observação.