Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Franca
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
RESPONSABILIDADE CIVIL –  "Ação de obrigação de não fazer c.c. indenizatória por danos morais" –  Cobrança indevida realizada por meio de insistentes ligações –  Sentença de parcial procedência –  Recursos de ambas as partes –  Falha na prestação dos serviços da instituição financeira devidamente configurada - Apesar da extensa dilação probatória oportunizada pela MM. Juíza a quo, com Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  "Ação de obrigação de não fazer c.c. indenizatória por danos morais" –  Cobrança indevida realizada por meio de insistentes ligações –  Sentença de parcial procedência –  Recursos de ambas as partes –  Falha na prestação dos serviços da instituição financeira devidamente configurada - Apesar da extensa dilação probatória oportunizada pela MM. Juíza a quo, com determinação expressa para que o réu informasse detalhadamente as ligações realizadas ao autor, o banco não se desincumbiu do ônus que lhe competia, nos termos do artigo 373, II, do Código de Processo Civil –  Dano moral caraterizado e mantida a indenização tal como lançada na instância de origem, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade –  Multa astreinte bem fixada, porém, decretada de maneira excessiva, devendo ser reduzida nos termos do aresto –  Vedação ao enriquecimento sem causa - Recurso do autor não provido –  Recurso do réu parcialmente provido.