Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Jair de Souza
São Bernardo do Campo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Cumprimento provisório de sentença. Insurgência contra r. Decisão que rejeitou a impugnação da executada, permitindo o cumprimento provisório com penhora sem prestação de caução. Necessidade de prestação de caução para levantamento do valor. Descabimento. Hipótese excepcional do art. 521, II, do CPC.
Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Cumprimento provisório de sentença. Insurgência contra r. Decisão que rejeitou a impugnação da executada, permitindo o cumprimento provisório com penhora sem prestação de caução. Necessidade de prestação de caução para levantamento do valor. Descabimento. Hipótese excepcional do art. 521, II, do CPC.
Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.