Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Fábio Podestá
Batatais
21ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA. Sentença que reconhece a servidão de passagem, após divisão de fato das terras entre as partes. Prova oral que confirma a existência da passagem utilizada pela família há décadas e a posse do apelado sobre o acesso existente, que passa por dentro da propriedade dos apelantes.  Possibilidade de se acessar o imóvel por outro local que não obsta Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA. Sentença que reconhece a servidão de passagem, após divisão de fato das terras entre as partes. Prova oral que confirma a existência da passagem utilizada pela família há décadas e a posse do apelado sobre o acesso existente, que passa por dentro da propriedade dos apelantes.  Possibilidade de se acessar o imóvel por outro local que não obsta a proteção possessória pretendida pelo apelado. Sentença confirmada, com base no art. 252, do RITJSP. RECURSO DESPROVIDO.