Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Afonso Faro Jr.
São José do Rio Preto
11ª Câmara de Direito Público
PROCESSUAL CIVIL –  EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Descabimento –  Inteligência do art. 1.022 do CPC –  Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade –  Efeitos infringentes ao recurso –  Inadmissibilidade. 

PROCESSUAL CIVIL –  EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Prequestionamento –  Desnecessidade de menção aos dispositivos legais referidos pela parte em suas razões de recurso. 

EMBARGOS Ementa: PROCESSUAL CIVIL –  EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Descabimento –  Inteligência do art. 1.022 do CPC –  Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade –  Efeitos infringentes ao recurso –  Inadmissibilidade. 

PROCESSUAL CIVIL –  EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Prequestionamento –  Desnecessidade de menção aos dispositivos legais referidos pela parte em suas razões de recurso. 

EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.