Embargos de Declaração Cível / Bancários
Alexandre David Malfatti
Taquaritinga
12ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Embargos de declaração das duas partes. O v. acórdão enfrentou toda matéria colocada no recurso de apelação. Restou plenamente fundamentada a abusividade das taxas de juros remuneratórios. Não se afrontou a jurisprudência do STJ. Ocorrência de litigância predatória, fragmentação desarrazoada das ações. 

EMBARGOS CONHECIDOS E Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Embargos de declaração das duas partes. O v. acórdão enfrentou toda matéria colocada no recurso de apelação. Restou plenamente fundamentada a abusividade das taxas de juros remuneratórios. Não se afrontou a jurisprudência do STJ. Ocorrência de litigância predatória, fragmentação desarrazoada das ações. 

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.