Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Mary Grün
São Caetano do Sul
25ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Autora que pretende a condenação do réu ao pagamento de indenização material, em razão de acidente de trânsito. Sentença de procedência. Apelo dos réus. Valor do preparo recursal. Recolhimento a menor. Valor irrisório. Preponderância da função pública desempenhada pela jurisdição. Precedentes. Recurso conhecido. Intimação da apelante Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Autora que pretende a condenação do réu ao pagamento de indenização material, em razão de acidente de trânsito. Sentença de procedência. Apelo dos réus. Valor do preparo recursal. Recolhimento a menor. Valor irrisório. Preponderância da função pública desempenhada pela jurisdição. Precedentes. Recurso conhecido. Intimação da apelante para efetuar o pagamento complementar das custas de preparo em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Mérito. Dinâmica do acidente suficientemente comprovada pelos elementos coligidos aos autos pela parte autora. Veículo do réu que colidiu na parte lateral do veículo da requerente ao fazer conversão para virar à esquerda.  Dever de vigilância do condutor em relação aos veículos que transitam à sua frente. Inteligência do art. 29, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. Presunção de culpa do requerido, que não é derrogada por elemento algum nos autos. Responsabilidade do réu configurada. Procedência da ação. Sentença mantida. Recurso não provido.