Apelação Cível / Bancários
Walter Fonseca
Campinas
11ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS À EXECUÇÃO –  CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - IMPROCEDÊNCIA –  PRETENSÃO DE REFORMA –  DESCABIMENTO –  Despicienda a apresentação de supostos contratos anteriores cujo saldo devedor teria sido quitado por meio do contrato exequendo, pois, ainda que provado tal fato, além de nítida a intenção de novar com a formalização da cédula de crédito exequenda, sequer foi Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO –  CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - IMPROCEDÊNCIA –  PRETENSÃO DE REFORMA –  DESCABIMENTO –  Despicienda a apresentação de supostos contratos anteriores cujo saldo devedor teria sido quitado por meio do contrato exequendo, pois, ainda que provado tal fato, além de nítida a intenção de novar com a formalização da cédula de crédito exequenda, sequer foi especificado pela embargante onde residiria as alegadas abusividades cometidas naqueles negócios bancários, tratando-se de meras arguições genéricas nesse sentido. Ausência de abusividade na formação da dívida exequenda, inclusive tendo a perícia contábil determinada judicialmente atingido o mesmo valor de débito que foi informado na planilha de cálculo que instruiu a inicial da ação executiva. Improcedência dos embargos à execução mantida. Recurso desprovido, com majoração dos honorários advocatícios.