Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Plinio Novaes de Andrade Júnior
Cotia
24ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO –  TESTEMUNHAS –  No contrato de compra e venda com reserva de domínio, que embasa a execução, consta a assinatura de duas testemunhas -  Título hábil a embasar execução - Artigo 784, III, do Código de Processo Civil - A falta de identificação das Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO –  TESTEMUNHAS –  No contrato de compra e venda com reserva de domínio, que embasa a execução, consta a assinatura de duas testemunhas -  Título hábil a embasar execução - Artigo 784, III, do Código de Processo Civil - A falta de identificação das testemunhas que assinam o contrato não o descaracteriza como título executivo –  Precedentes do STJ -  Embargos à execução improcedentes - Ônus da sucumbência invertidos. RECURSO PROVIDO.