Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização.
Débito cedido por terceiro –  Cessão de crédito comprovada –  Ausência, entretanto, de comprovação pela parte ré da existência do débito - Ônus que lhe incumbia –  Nota fiscal juntada possui numeração diversa daquela indicada no instrumento de cessão de crédito e na negativação –  Débito inexigível - Afastamento da Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização.
Débito cedido por terceiro –  Cessão de crédito comprovada –  Ausência, entretanto, de comprovação pela parte ré da existência do débito - Ônus que lhe incumbia –  Nota fiscal juntada possui numeração diversa daquela indicada no instrumento de cessão de crédito e na negativação –  Débito inexigível - Afastamento da condenação da parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé - Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes em decorrência de débito inexigível - Dano moral não verificado –  Negativação anterior –  Verbete nº 385 da Súmula de Jurisprudência do STJ - Sucumbência recíproca configurada.
Recurso parcialmente provido.