Apelação Cível / Contratos Bancários
Alexandre Coelho
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULO. RECURSO PROVIDO. - I. Caso em Exame. Ação de cobrança movida por instituição financeira contra contratante de serviços bancários, visando o pagamento de montante indicado na petição inicial, acrescido de juros, multa e correção monetária conforme contrato. Sentença de procedência da ação, condenando a parte ré ao pagamento. Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULO. RECURSO PROVIDO. - I. Caso em Exame. Ação de cobrança movida por instituição financeira contra contratante de serviços bancários, visando o pagamento de montante indicado na petição inicial, acrescido de juros, multa e correção monetária conforme contrato. Sentença de procedência da ação, condenando a parte ré ao pagamento. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em verificar a suficiência da prova documental apresentada pela instituição financeira para comprovar o crédito buscado. - III. Razões de Decidir. A ausência de cópias dos títulos descontados e de indícios do inadimplemento impede a comprovação do direito alegado pela instituição financeira. A falta de documentos indispensáveis caracteriza a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, justificando a extinção do feito sem resolução de mérito. –  Legislação e jurisprudência citadas: CPC, art. 72, II; art. 85, §2º e §11; art. 485, IV; art. 1.012, caput. TJSP, Apelação Cível 1007860-29.2023.8.26.0099, Rel. Flávio Cunha da Silva, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 03/12/2024. TJSP, Apelação Cível 1037689-52.2023.8.26.0100, Rel. Ramon Mateo Júnior, 15ª Câmara de Direito Privado, j. 21/02/2024. TJSP, Apelação Cível 1005319-67.2016.8.26.0099, Rel. Simões de Vergueiro, 16ª Câmara de Direito Privado, j. 10/04/2024. –  DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.