Apelação Cível / Bancários
Coutinho de Arruda
Campinas
16ª Câmara de Direito Privado
Ação revisional de contratos bancários - pedido de exibição incidental de documentos - existência da relação jurídica não negada pelo réu - juntada parcial de contratos pelo autor - indícios da cobrança de juros exorbitantes - dever da instituição financeira de preservação dos instrumentos contratuais - arts. 396 e seguintes do Código de Processo Civil - sentença anulada, com determinação de Ementa: Ação revisional de contratos bancários - pedido de exibição incidental de documentos - existência da relação jurídica não negada pelo réu - juntada parcial de contratos pelo autor - indícios da cobrança de juros exorbitantes - dever da instituição financeira de preservação dos instrumentos contratuais - arts. 396 e seguintes do Código de Processo Civil - sentença anulada, com determinação de retorno dos autos à Primeira Instância - recurso provido para esse fim.