Apelação Cível / Nota Promissória
Coutinho de Arruda
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
Embargos à execução - nota promissória - título de crédito formal e abstrato - discussão da "causa debendi" possível quando presentes indícios de que a obrigação foi constituída em flagrante desrespeito à ordem jurídica ou se configurada a má fé do portador - inexistência de prova dos fatos constitutivos do direito alegado - embargos julgados improcedentes - sentença mantida - Ementa: Embargos à execução - nota promissória - título de crédito formal e abstrato - discussão da "causa debendi" possível quando presentes indícios de que a obrigação foi constituída em flagrante desrespeito à ordem jurídica ou se configurada a má fé do portador - inexistência de prova dos fatos constitutivos do direito alegado - embargos julgados improcedentes - sentença mantida - recurso improvido.