Apelação Cível / Consórcio
Afonso Bráz
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. 
Revisão de taxa de administração e cláusula penal. Pedidos que não constaram da petição inicial. Inovação recursal. RECURSO NÃO CONHECIDO, nestes pontos. 
PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO. Alegação do autor que adquiriu quota de consórcio que seria contemplada em três ou cinco meses. Comprovação pela ré que o Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. 
Revisão de taxa de administração e cláusula penal. Pedidos que não constaram da petição inicial. Inovação recursal. RECURSO NÃO CONHECIDO, nestes pontos. 
PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO. Alegação do autor que adquiriu quota de consórcio que seria contemplada em três ou cinco meses. Comprovação pela ré que o autor tinha ciência de que a contemplação das quotas somente ocorreria por meio de sorteio ou lance. Indevida indenização por dano moral. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO, na parte conhecida.