Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Bandeira Lins
Olímpia
8ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO –  OMISSÃO DE SOCORRO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - Suposta negligência ou omissão no atendimento prestado pelo SAMU a vítima de acidente de trânsito - Improcedência corretamente identificada –  Prova testemunhal conflitante e não essencial ao deslinde de matéria, essencialmente técnica – Laudo elaborado por perito médico do IMESC, equidistante das Ementa: APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO –  OMISSÃO DE SOCORRO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - Suposta negligência ou omissão no atendimento prestado pelo SAMU a vítima de acidente de trânsito - Improcedência corretamente identificada –  Prova testemunhal conflitante e não essencial ao deslinde de matéria, essencialmente técnica – Laudo elaborado por perito médico do IMESC, equidistante das partes e merecedor de confiança do Juízo, que não atestou ocorrência de omissão, concluindo pelo óbito da vítima antes da chegada do SAMU – Ausência de prova de conduta omissiva ou atendimento negligente prestado pelo serviço público e, muito menos, de nexo causal entre o alegado atendimento omissivo e o óbito da vítima – Apelo desprovido.