Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
Jundiaí
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO –  AUXÍLIO-ACIDENTE –  CONDIÇÕES AGRESSIVAS –  SEQUELA NA COLUNA VERTEBRAL –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  RECURSO DA AUTORA –  PERÍCIA MÉDICA: AUSÊNCIA TANTO DE NEXO DE CAUSALIDADE QUANTO DE INCAPACIDADE LABORAL –  BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO –  RECURSO IMPROVIDO. 
I. Caso em exame. 
- Apelação  contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-acidente Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO –  AUXÍLIO-ACIDENTE –  CONDIÇÕES AGRESSIVAS –  SEQUELA NA COLUNA VERTEBRAL –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  RECURSO DA AUTORA –  PERÍCIA MÉDICA: AUSÊNCIA TANTO DE NEXO DE CAUSALIDADE QUANTO DE INCAPACIDADE LABORAL –  BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO –  RECURSO IMPROVIDO. 
I. Caso em exame. 
- Apelação  contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-acidente acidentário. O benefício foi indeferido por não ter a perícia médica constatado incapacidade laboral e não comprovação do nexo causal com as atividades laborativas. A autora alega ter incapacidade para a sua função habitual por condições adversas no desenvolvimento das atividades laborativas, afetando sua coluna vertebral. 
II. Questão em discussão: 
- Se, com base nas provas dos autos, a recorrente tem direito ao benefício pleiteado. 
III. Razões de decidir. 
- Mérito: o pedido é  improcedente, pois a perícia médica demonstrou que a patologia da autora não se consolidou em incapacidade laborativa, assim como a ausência de demonstração do nexo causal com as atividades laborativas. 
IV. Dispositivo. 
- Recurso improvido.