Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Leme Garcia
São Paulo
16ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Pedido de revogação da prisão preventiva. Paciente primário. Delito cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa. Circunstâncias favoráveis. De rigor a cassação da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva.  Concessão de liberdade provisória mediante imposição de medidas cautelares previstas no artigo Ementa: HABEAS CORPUS. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Pedido de revogação da prisão preventiva. Paciente primário. Delito cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa. Circunstâncias favoráveis. De rigor a cassação da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva.  Concessão de liberdade provisória mediante imposição de medidas cautelares previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal. Ordem concedida, confirmando-se a liminar.