Apelação Criminal / Furto Qualificado
Nogueira Nascimento
Panorama
12ª Câmara de Direito Criminal
FURTO TENTADO QUALIFICADO. RÉU PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES. AÇÃO DA VÍTIMA QUE IMPEDIU A SUBTRAÇÃO DE BENS DA RESIDÊNCIA. INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU IMPEDIDO DE ENTRAR NA CASA PELA AÇÃO DA VÍTIMA. ITER CRIMINIS INICIAL. REDUÇÃO MÁXIMA PELA TENTATIVA. ADEQUAÇÃO. PENA IGUAL A UM ANO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR Ementa: FURTO TENTADO QUALIFICADO. RÉU PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES. AÇÃO DA VÍTIMA QUE IMPEDIU A SUBTRAÇÃO DE BENS DA RESIDÊNCIA. INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU IMPEDIDO DE ENTRAR NA CASA PELA AÇÃO DA VÍTIMA. ITER CRIMINIS INICIAL. REDUÇÃO MÁXIMA PELA TENTATIVA. ADEQUAÇÃO. PENA IGUAL A UM ANO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. POSSIBILIDADE.
1. É inviável a absolvição por atipicidade com base no princípio da insignificância, considerando o caso concreto e o histórico desabonador do apelante. Na hipótese, o apelante pulou o portão do imóvel e, quando tentava entrar na residência, foi surpreendido pela vítima que ofereceu resistência com o uso de uma faca. Ademais, o apelante ostenta ao menos três condenações definitivas pelo mesmo crime, além de outra por tráfico de drogas.
2.  Quando o réu consegue entrar no imóvel após pular o portão, mas não entra na casa nem se aproxima dos objetos que pretende subtrair por circunstâncias que fogem do seu controle, o iter criminis percorrido para a consumação do furto é ainda inicial, sendo adequada a redução máxima de 2/3 em razão da tentativa.
3. É adequada a substituição da pena privativa de liberdade que não supera um ano, por uma pena restritiva de direito, consistente na pena substitutiva de prestação de serviços à comunidade, quando o apelante ostenta maus antecedentes.
4. Recurso parcialmente provido para, adotada a fração redutora máxima pela tentativa, reduzir as penas a oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, e a 3 dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo.