Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
João Batista Vilhena
Campinas
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que determinou à Amil Assistência Médica Internacional S.A o custeio de honorários médicos e despesas para cirurgia fetal específica, sob pena de multa diária. A cirurgia já foi realizada pela agravada.
II. Questão em Discussão
2. A Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que determinou à Amil Assistência Médica Internacional S.A o custeio de honorários médicos e despesas para cirurgia fetal específica, sob pena de multa diária. A cirurgia já foi realizada pela agravada.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a necessidade de manutenção da liminar concedida para custeio de procedimento médico.
III. Razões de Decidir
3. Necessidade de melhor instrução para determinar a cobertura do procedimento.
4. O procedimento já foi realizado, tornando desnecessária a análise do agravo.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso prejudicado.
Tese de julgamento: 1. A realização do procedimento pela agravada torna desnecessária a análise do agravo.
Legislação Citada:
Não há legislação citada.
Jurisprudência Citada:
Não há jurisprudência citada.