Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
Mauá
10ª Câmara de Direito Privado
INVENTÁRIO –  LEGITIMIDADE ATIVA DE INTERESSADAS –  POSSÍVEL VOCAÇÃO SUCESSÓRIA DISCUTIDA EM AÇÕES AUTÔNOMAS DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO –  POSSIBILIDADE DAS PRETENSAS HERDEIRAS DE PARTICIPAR DO INVENTÁRIO –  Agravantes que pretendem a participação no inventário, na condição de herdeiras dos bens discutidos –  Acolhimento –  Inventário conjunto dos genitores Egydio e Mercedes (casados Ementa: INVENTÁRIO –  LEGITIMIDADE ATIVA DE INTERESSADAS –  POSSÍVEL VOCAÇÃO SUCESSÓRIA DISCUTIDA EM AÇÕES AUTÔNOMAS DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO –  POSSIBILIDADE DAS PRETENSAS HERDEIRAS DE PARTICIPAR DO INVENTÁRIO –  Agravantes que pretendem a participação no inventário, na condição de herdeiras dos bens discutidos –  Acolhimento –  Inventário conjunto dos genitores Egydio e Mercedes (casados entre si) e do filho Celso, instaurado pela companheira supérstite deste –  Agravante Alice que propôs ação de reconhecimento de filiação socioafetiva de Egydio e Mercedes –  Agravante Michelle que pretende o reconhecimento da condição de filha biológica de outro filho pré-morto de Egydio e Mercedes –  Agravantes que podem ser reconhecidas como herdeiras em caso de sucesso das ações declaratórias de filiação, de modo que têm legitimidade para participar do inventário e tutelar seus interesses –  Decisão reformada –  RECURSO PROVIDO.