Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Milton Carvalho
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. Sentença de parcial procedência.

Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Relação jurídica regida pelo CDC. Apelante que faz parte da cadeia de consumo, possuindo responsabilidade objetiva e solidário pelos fatos.

Aquisição de veículo novo com defeito. Vício do produto não solucionado. Problema intermitente constatado pelo perito, Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. Sentença de parcial procedência.

Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Relação jurídica regida pelo CDC. Apelante que faz parte da cadeia de consumo, possuindo responsabilidade objetiva e solidário pelos fatos.

Aquisição de veículo novo com defeito. Vício do produto não solucionado. Problema intermitente constatado pelo perito, sem impugnação específica da apelante sobre o ponto.

Responsabilidade civil configurada. Precedentes. 

Recurso desprovido.