Apelação Cível / IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Rezende Silveira
Avaré
14ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO –  EXECUÇÃO FISCAL –  IPTU e taxas –  Exercícios de 2011 a 2016 –  Irresignação em face de sentença que reconheceu a prescrição intercorrente –  Prescrição corretamente reconhecida –  Exequente que deixou de praticar atos efetivos e concretos com vistas ao recebimento de seu crédito - Processo que ficou paralisado por mais de 7 anos consecutivos - Morosidade que se Ementa: APELAÇÃO –  EXECUÇÃO FISCAL –  IPTU e taxas –  Exercícios de 2011 a 2016 –  Irresignação em face de sentença que reconheceu a prescrição intercorrente –  Prescrição corretamente reconhecida –  Exequente que deixou de praticar atos efetivos e concretos com vistas ao recebimento de seu crédito - Processo que ficou paralisado por mais de 7 anos consecutivos - Morosidade que se atribui a exequente - Sentença de extinção mantida - Recurso improvido.