Apelação Cível / Telefonia
Cristina Zucchi
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA E OUTROS DOCUMENTOS. DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL.  EXTINÇÃO DA AÇÃO ACERTADA.  DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A RECOMENDAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA E OUTROS DOCUMENTOS. DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL.  EXTINÇÃO DA AÇÃO ACERTADA.  DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A RECOMENDAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE E. TRIBUNAL (COMUNICADOS 02/2017 E 424/2024). CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA QUE JUSTIFICAM A CAUTELA NO PROCESSAMENTO. CONDENAÇÃO DA PATRONA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. CABIMENTO, CONFORME ENUNCIADO Nº. 15 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024.   PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO EM FAVOR DO AUTOR PREJUDICADO. SENTENÇA MANTIDA. 
Apelação improvida.