Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANOS MORAIS.  Sentença de  procedência. Insurgência do réu. Valor do saque não liberado pelo caixa eletrônico. Falha na prestação de serviço. Fortuito interno da instituição financeira sobre o qual recai a responsabilidade objetiva pelo dano causado. Inteligência da Súmula n.º 479 do STJ.  Descabimento de condenação em danos morais. Não comprovada lesão Ementa: Apelação. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANOS MORAIS.  Sentença de  procedência. Insurgência do réu. Valor do saque não liberado pelo caixa eletrônico. Falha na prestação de serviço. Fortuito interno da instituição financeira sobre o qual recai a responsabilidade objetiva pelo dano causado. Inteligência da Súmula n.º 479 do STJ.  Descabimento de condenação em danos morais. Não comprovada lesão à honra, imagem ou direitos de personalidade, aptos a ensejar indenização por dano moral. Sucumbência recíproca. Sentença  reformada. Recurso parcialmente provido.