Habeas Corpus Criminal / Roubo
Fátima Vilas Boas Cruz
Guarulhos
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus – Roubo (artigo 157, § 2º, inciso II, do CP) – Revogação ou relaxamento da prisão preventiva – Impossibilidade – Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal – Constrangimento ilegal não configurado – Ordem denegada.