Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Spencer Almeida Ferreira
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Sentença de improcedência  -  Recurso  da  parte autora –  NEGATIVAÇÃO POR DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDA PELA AUTORA  -  Origem e lisura do débito demonstrada pelo réu - Utilização de cartão de crédito   - Negativação -  Exercício regular de direito (CC, art. 188, I) -  Sentença de improcedência dos Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Sentença de improcedência  -  Recurso  da  parte autora –  NEGATIVAÇÃO POR DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDA PELA AUTORA  -  Origem e lisura do débito demonstrada pelo réu - Utilização de cartão de crédito   - Negativação -  Exercício regular de direito (CC, art. 188, I) -  Sentença de improcedência dos pedidos mantida- RATIFICAÇÃO DO JULGADO –  Hipótese em que a sentença avaliou corretamente os elementos fáticos e jurídicos apresentados pelas partes, dando à causa o justo deslinde necessário –  Artigo 252, do Regimento Interno do TJSP –  Aplicabilidade –  Sentença mantida –   RECURSO  NÃO   PROVIDO.