Apelação Cível / Bancários
Décio Rodrigues
Sorocaba
21ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Sentença de procedência de pedido em ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c condenação em danos morais por não ter, a parte autora, firmado contratos com o apelado. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Recurso improvido.