Apelação Cível / Espécies de Contratos
Emerson Sumariva Júnior
São José do Rio Preto
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Compromisso de compra e venda de bem imóvel. Ação de rescisão contratual c.c. repetição de indébito.
Preparo não recolhido, mesmo após a concessão de oportunidade para que a mácula fosse sanada. Deserção. Reconhecimento.
Recurso não conhecido.