Habeas Corpus Criminal / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Nogueira Nascimento
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA, PORTE DE ARMA DE FOGO, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. APELO EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA.
1. O paciente que respondeu preso ao processo deve aguardar preso o resultado do recurso quando justificada a necessidade da manutenção da custódia cautelar.
2. No caso Ementa: HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA, PORTE DE ARMA DE FOGO, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. APELO EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA.
1. O paciente que respondeu preso ao processo deve aguardar preso o resultado do recurso quando justificada a necessidade da manutenção da custódia cautelar.
2. No caso concreto, ademais, a legalidade da segregação já apreciada por esta Turma Julgadora, sem alteração fática que justifique solução diversa.
3. Ordem denegada, vez que não se observa qualquer ilegalidade a ser sanada.