Apelação Criminal / Furto Qualificado
Heitor Donizete de Oliveira
Mogi das Cruzes
12ª Câmara de Direito Criminal
Furto qualificado pelo rompimento do obstáculo e pela escalada –  Autoria demonstrada –  Conjunto probatório satisfatório –  Afastada a qualificadora da escalada, ante a falta de comprovação do esforço incomum do acusado para acessar o local furtado - Reconhecimento da tentativa –  Redimensionamento das penas –  Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO e, com base na nova pena Ementa: Furto qualificado pelo rompimento do obstáculo e pela escalada –  Autoria demonstrada –  Conjunto probatório satisfatório –  Afastada a qualificadora da escalada, ante a falta de comprovação do esforço incomum do acusado para acessar o local furtado - Reconhecimento da tentativa –  Redimensionamento das penas –  Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO e, com base na nova pena aplicada, reconhece-se a prescrição da pretensão punitiva estatal.