Embargos de Declaração Cível / Posse
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSE. Embargos de terceiro. Pretensão ao cancelamento da ordem de imissão da embargada na posse de imóvel. Penhora incidente sobre fração ideal e sobre a renda gerada pela locação do bem. Sentença de improcedência. Insurgência do embargante. Acórdão de desprovimento do recurso de apelação. Suposta omissão.
- Vício inexistente. Não configuradas as hipóteses do Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSE. Embargos de terceiro. Pretensão ao cancelamento da ordem de imissão da embargada na posse de imóvel. Penhora incidente sobre fração ideal e sobre a renda gerada pela locação do bem. Sentença de improcedência. Insurgência do embargante. Acórdão de desprovimento do recurso de apelação. Suposta omissão.
- Vício inexistente. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Reiteração de fundamentos enfrentados. Apreciação de todos os aspectos relevantes para solução da insurgência recursal. Recurso integrativo com inadmissível caráter infringente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.