Apelação Criminal / Roubo Majorado
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Hortolândia
3ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Furtos majorados e Roubo impróprio majorado (art. 155, §1ºc.c. art. 71 e art. 157, §1º e §2º, VII c.c. art. 69, CP). Sentença Condenatória. Pretensão à desclassificação do roubo. Impossibilidade. Emprego de violência comprovado, por meio de arma branca. Condenação mantida. Dosimetria inalterada, na forma do art. 617 CPP. Correção do erro material para constar o regime Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  Furtos majorados e Roubo impróprio majorado (art. 155, §1ºc.c. art. 71 e art. 157, §1º e §2º, VII c.c. art. 69, CP). Sentença Condenatória. Pretensão à desclassificação do roubo. Impossibilidade. Emprego de violência comprovado, por meio de arma branca. Condenação mantida. Dosimetria inalterada, na forma do art. 617 CPP. Correção do erro material para constar o regime semiaberto no dispositivo da r. sentença, em conformidade com a fundamentação. Regime inicial intermediário mantido, ausente recurso ministerial. Recurso parcialmente provido.