Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Ferreira da Cruz
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO LIMINAR. TUTELA COMINATÓRIA. Impositivo restabelecimento da conta de Whatsapp do autor. Descumprimento da determinação, por diversas vezes, a atrair a majoração da multa. Astreintes que devem preservar seu intuito dissuasório. Possibilidade de redução sempre presente. Art. 537, § 1º, do CPC. Hipótese, contudo, que o valor da multa foi fixado em Ementa: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO LIMINAR. TUTELA COMINATÓRIA. Impositivo restabelecimento da conta de Whatsapp do autor. Descumprimento da determinação, por diversas vezes, a atrair a majoração da multa. Astreintes que devem preservar seu intuito dissuasório. Possibilidade de redução sempre presente. Art. 537, § 1º, do CPC. Hipótese, contudo, que o valor da multa foi fixado em patamar adequado. Razoabilidade e proporcionalidade. Cifra que só incidiu por reflexo da inércia da parte. Decisão mantida. Recurso desprovido.