Apelação Cível / Prestação de Serviços
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
I. Caso em Exame
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral, com pedido de tutela de urgência, ajuizada contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A autora alega que seu perfil no Instagram foi hackeado, sendo utilizado por terceiros para aplicar golpes. A sentença de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
I. Caso em Exame
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral, com pedido de tutela de urgência, ajuizada contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A autora alega que seu perfil no Instagram foi hackeado, sendo utilizado por terceiros para aplicar golpes. A sentença de primeiro grau condenou a ré a pagar R$ 5.000,00 por danos morais e a restabelecer o acesso ao perfil da autora.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na majoração do valor da indenização por danos morais de R$ 5.000,00 para R$ 15.000,00, e no aumento dos honorários advocatícios.
III. Razões de Decidir
3. O valor de R$ 5.000,00 foi considerado adequado, respeitando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sem causar enriquecimento indevido.
4. Honorários advocatícios que passam a ser fixados por apreciação equitativa (art. 85, § 8º, CPC).
5. No mérito, mantida a sentença.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido.