Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Mônica de Carvalho
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Incidente de cumprimento de sentença –  Reajuste de mensalidades de plano de saúde –  Imposição dos índices publicados pela ANS no período de 2006 a 2023 –  Agravante que alega que o agravado mudou de plano em 2008, o que impede o cumprimento da condenação –  Sentença que não condicionou seu comando ao plano em que estivesse o agravado –  Situação, ademais, em Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Incidente de cumprimento de sentença –  Reajuste de mensalidades de plano de saúde –  Imposição dos índices publicados pela ANS no período de 2006 a 2023 –  Agravante que alega que o agravado mudou de plano em 2008, o que impede o cumprimento da condenação –  Sentença que não condicionou seu comando ao plano em que estivesse o agravado –  Situação, ademais, em que não houve a mudança de plano, mas apenas do estipulante –  Patente a intenção da agravante de não cumprir a sentença –  Ato atentatório à dignidade da Justiça caracterizado –  Art. 77, IV, e § 2º, do CPC –  Decisão mantida - Agravo não provido.