Apelação Cível / Prestação de Serviços
Hugo Crepaldi
Campinas
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA –  Desativação de contas do autor em rede social ("Facebook") –  Sentença de procedência –  Insurgência do demandado –  Restou demonstrada a falha na prestação dos serviços, eis que embora o réu tenha o lídimo direito de bloquear o perfil do usuário quando utilizado indevida ou ilicitamente, no caso concreto não há prova de fato Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA –  Desativação de contas do autor em rede social ("Facebook") –  Sentença de procedência –  Insurgência do demandado –  Restou demonstrada a falha na prestação dos serviços, eis que embora o réu tenha o lídimo direito de bloquear o perfil do usuário quando utilizado indevida ou ilicitamente, no caso concreto não há prova de fato que corrobore essas hipóteses –  DANOS MORAIS Configuração –  Evidente a repercussão negativa gerada pelo bloqueio indevido das contas do autor, o que sem dúvida trouxe perdas à sua imagem perante terceiros –   "QUANTUM" INDENIZATÓRIO –  Arbitramento de acordo com as circunstâncias do caso –  Negado provimento.