Apelação Criminal / Roubo Majorado
Moreira da Silva
Praia Grande
13ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal –  Roubo majorado –  Concurso de agentes –  Sentença condenatória –  Pretendida a absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, a exclusão da majorante do concurso de agentes e o abrandamento do regime prisional –  Inadmissibilidade –  Materialidade, autoria e majorante suficientemente demonstradas –  Palavras da vítima de suma importância no Ementa: Apelação Criminal –  Roubo majorado –  Concurso de agentes –  Sentença condenatória –  Pretendida a absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, a exclusão da majorante do concurso de agentes e o abrandamento do regime prisional –  Inadmissibilidade –  Materialidade, autoria e majorante suficientemente demonstradas –  Palavras da vítima de suma importância no esclarecimento dos fatos e identificação do criminoso –  Condenação bem editada, com base em sólido e convincente acervo probatório –  Penas-base nos patamares mínimos –  Acréscimo, em seguida, pela reincidência –  Novo acréscimo pela majorante do roubo, claramente delineada –  Regime prisional fechado mantido, mercê do quantum punitivo, da condenação precedente e das peculiaridades do caso concreto.  Recurso desprovido.