Agravo de Instrumento / Servidão
Emílio Migliano Neto
Rio Claro
23ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação de manutenção da posse de servidão rural. Decisão interlocutória que determinou a produção de prova pericial. Agravante que alega ilegitimidade passiva. Matéria que não está prevista no rol do art. 1.015 do CPC. Inaplicabilidade da tese da taxatividade mitigada, Tema 988 do STJ, ante a inexistência de urgência decorrente da inutilidade do julgamento Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de manutenção da posse de servidão rural. Decisão interlocutória que determinou a produção de prova pericial. Agravante que alega ilegitimidade passiva. Matéria que não está prevista no rol do art. 1.015 do CPC. Inaplicabilidade da tese da taxatividade mitigada, Tema 988 do STJ, ante a inexistência de urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. Decisão mantida.  RECURSO NÃO CONHECIDO.