Apelação Cível / Telefonia
Rogério Murillo Pereira Cimino
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS DEVIDOS. JUROS INCIDEM DESDE A INSCRIÇÃO INDEVIDA. Sentença que julgou procedente, em parte, a ação, para o efeito de declarar inexigível a dívida decorrente das faturas. Condenou a ré ao pagamento de compensação por dano moral no valor de R$ 2.000,00, com correção monetária Ementa: APELAÇÃO. TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS DEVIDOS. JUROS INCIDEM DESDE A INSCRIÇÃO INDEVIDA. Sentença que julgou procedente, em parte, a ação, para o efeito de declarar inexigível a dívida decorrente das faturas. Condenou a ré ao pagamento de compensação por dano moral no valor de R$ 2.000,00, com correção monetária desde o arbitramento e juros de mora a partir da citação. Inconformismo da parte autora. Em se tratando de indenização decorrente da inscrição irregular no cadastro de inadimplentes, a exigência de prova de dano moral se satisfaz apenas com a demonstração da existência dessa anotação, como já decidiu a Corte Superior. O valor indenizatório comporta majoração nos patamares pretendidos. Juros moratórios incidem a partir da inscrição indevida. Sentença reformada, em parte. Recurso provido.