Apelação Cível / Prestação de Serviços
Mourão Neto
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
Civil e processual. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral julgada parcialmente procedente. Pretensão à reforma da sentença manifestada pela ré. 
Autor que teve seu cadastro na plataforma de entregas "iFood" desativado sem que a ré tenha demonstrado o justo motivo, necessário para que o descredenciamento do entregador ocorra por iniciativa da empresa. Ementa: Civil e processual. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral julgada parcialmente procedente. Pretensão à reforma da sentença manifestada pela ré. 
Autor que teve seu cadastro na plataforma de entregas "iFood" desativado sem que a ré tenha demonstrado o justo motivo, necessário para que o descredenciamento do entregador ocorra por iniciativa da empresa. Acolhimento do pedido de obrigação de fazer que se impunha.
Dano moral caracterizado. Situação vivenciada pelo demandante que ultrapassa o mero aborrecimento do cotidiano. Valor da indenização reduzido para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na esteira de precedentes desta C. Corte. 
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.