Agravo de Execução Penal / Remição
Nogueira Nascimento
Araçatuba
12ª Câmara de Direito Criminal
EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. CRIME DE DANO. RETIRADA DE FIAÇÃO. FIOS ENCONTRADOS NOS PERTENCES DO SENTENCIADO. ANOTAÇÃO DA FALTA. POSSIBILIDADE.  RECURSO DESPROVIDO.
1. A apreensão de fiação escondida na pasta de dente do sentenciado, somado a sua confissão, no sentido que teria a anotação da falta se deu por ter danificado o chuveiro da cela, constituem prova Ementa: EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. CRIME DE DANO. RETIRADA DE FIAÇÃO. FIOS ENCONTRADOS NOS PERTENCES DO SENTENCIADO. ANOTAÇÃO DA FALTA. POSSIBILIDADE.  RECURSO DESPROVIDO.
1. A apreensão de fiação escondida na pasta de dente do sentenciado, somado a sua confissão, no sentido que teria a anotação da falta se deu por ter danificado o chuveiro da cela, constituem prova suficiente para a anotação da falta grave.
2. O cometimento de falta grave acarreta a perda dos dias remidos, inexistindo qualquer ilegalidade em sua fixação em até 1/3 dos dias, desde que observados os critérios existentes no art. 57 da LEP.
3. Recurso desprovido.