Apelação Cível / Adicional de Insalubridade
Eduardo Prataviera
Limeira
5ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO. PROCEDIMENTO COMUM. INSALUBRIDADE. MERENDEIRAS. SERVIDORAS MUNICIPAIS DE LIMEIRA.  Pretensão ao recebimento de adicional de insalubridade. Laudo pericial que concluiu que as atividades exercidas não se enquadram como insalubres. Laudo produzido em horário em que todos os aparelhos geradores de calor estavam sendo utilizados em sua capacidade máxima, por profissional equidistante das Ementa: APELAÇÃO. PROCEDIMENTO COMUM. INSALUBRIDADE. MERENDEIRAS. SERVIDORAS MUNICIPAIS DE LIMEIRA.  Pretensão ao recebimento de adicional de insalubridade. Laudo pericial que concluiu que as atividades exercidas não se enquadram como insalubres. Laudo produzido em horário em que todos os aparelhos geradores de calor estavam sendo utilizados em sua capacidade máxima, por profissional equidistante das partes e sob o crivo do contrário que deve ser preservado e utilizado como razão de decidir Atividade insalubre não demonstrada. Sentença mantida. Recurso desprovido.