Apelação Cível / Telefonia
Hugo Crepaldi
Guarulhos
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA –  Extinção do processo sem resolução do mérito –  Autor que deixou de juntar os documentos requisitados pelo Juízo " a quo" –  Documentos necessários ao regular desenvolvimento processual –  Indícios de litigância predatória –  JUSTIÇA GRATUITA –  Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza – Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA –  Extinção do processo sem resolução do mérito –  Autor que deixou de juntar os documentos requisitados pelo Juízo " a quo" –  Documentos necessários ao regular desenvolvimento processual –  Indícios de litigância predatória –  JUSTIÇA GRATUITA –  Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza –  Presunção relativa –  Indícios de capacidade econômica –  Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiência econômica –  Negado provimento.