Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
Pirassununga
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais, pela qual a autora visa ao afastamento dos descontos realizados em seu benefício previdenciário –  Sentença de parcial procedência –  Recurso da autora.
CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - Impugnação pela parte autora –  Banco réu que não comprova a contratação da Ementa: APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais, pela qual a autora visa ao afastamento dos descontos realizados em seu benefício previdenciário –  Sentença de parcial procedência –  Recurso da autora.
CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - Impugnação pela parte autora –  Banco réu que não comprova a contratação da avença, deixando de juntar cópia dos instrumentos contratuais - Ônus que lhe incumbia –  Inteligência do art. 373, II, do CPC - DÉBITO INEXIGÍVEL –  Devolução de valores na forma dobrada, pois demonstrada a violação à boa-fé objetiva, oportunizando-se a compensação de valores.
DANOS MORAIS –  Verificados –  Descontos que incidiram sobre benefício previdenciário, de evidente natureza alimentar e voltado à subsistência do requerente –  Quantum fixado em R$ 5 mil –  Princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
SENTENÇA REFORMADA, a fim de condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil –  Recurso da autora parcialmente provido.