Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Presidente Epitácio
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral e repetição de indébito –  Gratuidade judiciária –  Manutenção –  Empréstimos consignados alegadamente não contratados –  Arguição de falsidade de assinatura –  Inversão do ônus da prova –  Instituição bancária não requereu perícia grafotécnica –  Contratações não comprovadas –  (arts. 373, inc. Ementa: CONTRATO BANCÁRIO –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral e repetição de indébito –  Gratuidade judiciária –  Manutenção –  Empréstimos consignados alegadamente não contratados –  Arguição de falsidade de assinatura –  Inversão do ônus da prova –  Instituição bancária não requereu perícia grafotécnica –  Contratações não comprovadas –  (arts. 373, inc. II e 429, inc. II, ambos do CPC) –  Responsabilidade objetiva do réu –  Falha na prestação dos serviços –  Repetição de indébito –  Parcelas descontadas a partir de 30.03.2021 na forma dobrada e simples em período anterior –  Modulação dos efeitos –  Dano moral configurado –  Quantum reduzido para R$3.000,00 –  Observância aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade –  Juros moratórios a contar do arbitramento –  Honorários advocatícios –  Valor da condenação –  Causa de baixa complexidade –  Redução –  Recurso da instituição financeira provido parcialmente e recurso adesivo da parte autora não provido.