Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Plano de Saúde - Ação de Obrigação de Fazer –  Pretensão de fornecimento do medicamento "Omalizumabe" - Sentença de parcial procedência –  Inconformismo da ré, alegado que não há o que se falar em abusividade da cláusula que prevê as exclusões de cobertura contratual, sendo que não pode ser obrigada a efetuar a cobertura de medicamento "off-label", que não possui Ementa: APELAÇÃO –  Plano de Saúde - Ação de Obrigação de Fazer –  Pretensão de fornecimento do medicamento "Omalizumabe" - Sentença de parcial procedência –  Inconformismo da ré, alegado que não há o que se falar em abusividade da cláusula que prevê as exclusões de cobertura contratual, sendo que não pode ser obrigada a efetuar a cobertura de medicamento "off-label", que não possui registro na ANVISA e não consta no rol da ANS, devendo haver a improcedência da ação–  Descabimento – . Cabe ao médico que acompanha o paciente, e não ao plano de saúde, determinar qual o tratamento adequado para a moléstia que acomete o autor, de modo que, havendo prescrição médica e sendo a moléstia abrangida pelo contrato, a recusa da ré é ilegal –   Irrelevância de ser medicação de uso experimental, "off label" - Utilização do medicamento que não pode ser obstada pela operadora de plano de saúde –  Inteligência da Súmula 102 do TJSP - Entendimento do STJ a respeito da taxatividade do rol da ANS, ademais, que não é de observância obrigatória, pois não é unânime e não decorreu de julgamento em sede de recurso repetitivo - Recurso desprovido.