Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Flavio Abramovici
Santo André
35ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE TERCEIRO –  PENHORA DE IMÓVEL –  Penhora do imóvel descrito e caracterizado perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André, sob a transcrição número 7.649,    nos autos do Processo número 1025875-20.2015.8.26.0554 –  Válidas a citação e a intimação da Embargada-Executada nos autos da execução originária –  Ausente legitimidade dos Embargantes Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO –  PENHORA DE IMÓVEL –  Penhora do imóvel descrito e caracterizado perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André, sob a transcrição número 7.649,    nos autos do Processo número 1025875-20.2015.8.26.0554 –  Válidas a citação e a intimação da Embargada-Executada nos autos da execução originária –  Ausente legitimidade dos Embargantes para alegar eventual vício na citação –  Não caracterizada a arrematação por preço vil –  Negócio jurídico entre o Embargantes e a Embargada-Executada foi firmado quando a penhora já constava na matrícula do imóvel –  Configurada a fraude à execução –  Ineficácia da permuta quanto à Embargada-Exequente –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  RECURSO DOS EMBARGANTES IMPROVIDO