Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
L. G. Costa Wagner
São Bernardo do Campo
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 
I. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação declaratória de inexistência de débito, obrigação de fazer e indenização por danos morais contra a Enel Distribuição São Paulo S/ A . O autor alega cobrança indevida de débitos já acordados judicialmente e Ementa: APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 
I. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação declaratória de inexistência de débito, obrigação de fazer e indenização por danos morais contra a Enel Distribuição São Paulo S/ A . O autor alega cobrança indevida de débitos já acordados judicialmente e interrupção do fornecimento de energia elétrica.
II. A questão em discussão consiste em determinar se a cobrança da fatura de R$ 256,85 é indevida, bem como se há direito à indenização por danos morais devido à demora no reestabelecimento da energia elétrica na residência do autor.
III. A relação entre as partes é de consumo, justificando a inversão do ônus da prova. As provas apresentadas pelo autor são verossímeis, demonstrando a inexistência do débito cobrado. A recusa da ré em reestabelecer o fornecimento de energia ao autor, configura dano moral, uma vez que fundamentada em débito cuja origem não se comprovou. 
IV. Tese de julgamento: 1. A demora excessiva no reestabelecimento de energia gera direito à indenização por danos morais no importe de R$ 15.000,00. Declarada a inexistência do débito de R$ 256,85, determinando o reestabelecimento da energia ao Autor. Sentença parcialmente reformada. Sucumbência invertida.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.