Apelação Cível / Fornecimento de Água
Paulo Ayrosa
Guarujá
31ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS –  FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO –  SUCESSIVAS INTERRUPÇÕES DO FORNECIMENTO DE ÁGUA –  CONSTATAÇÃO –  DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA –  REPARAÇÃO POR DANO MORAL –  CABIMENTO –  PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO –  PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE –  R$ 10.000,00 - MANUTENÇÃO –  RECURSO NÃO Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS –  FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO –  SUCESSIVAS INTERRUPÇÕES DO FORNECIMENTO DE ÁGUA –  CONSTATAÇÃO –  DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA –  REPARAÇÃO POR DANO MORAL –  CABIMENTO –  PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO –  PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE –  R$ 10.000,00 - MANUTENÇÃO –  RECURSO NÃO PROVIDO. 
I- Uma vez demonstrado pelas provas dos autos que a residência do autor foi alvo de sucessivas, indevidas e desavisadas interrupções no fornecimento de água, resta caracterizada ofensa aos direitos de personalidade do consumidor ante a provação de serviço essencial;
II- A quantificação da compensação pelo dano moral deve levar em consideração o grau da culpa e a capacidade contributiva do ofensor, a extensão do dano suportado pela vítima e a sua participação no fato, de tal sorte a constituir em um valor que sirva de bálsamo para a honra ofendida e de punição ao ofensor, desestimulando-o e a terceiros a ter comportamento idêntico. No caso dos autos, o valor da indenização deve ser mantido, eis que fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.