Embargos de Declaração Cível / Recuperação judicial e Falência
Fortes Barbosa
Campinas
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Embargos de declaração –  Acórdão –  Omissão, obscuridade e contradição –  Inexistência –  Mero inconformismo –  Embargos rejeitados.