Apelação Cível / Usucapião Ordinária
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CABIMENTO. PRETENSÃO DEDUZIDA POR COERDEIRA. ANUÊNCIA DOS COERDEIROS. AUSÊNCIA DE POSSE "AD USUCAPIONEM". SENTENÇA MANTIDA.
1. A ocupação exclusiva por coerdeiro de imóvel recebido por herança, com a anuência dos demais herdeiros, constitui posse precária, não passível de levar à aquisição originária do Ementa: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CABIMENTO. PRETENSÃO DEDUZIDA POR COERDEIRA. ANUÊNCIA DOS COERDEIROS. AUSÊNCIA DE POSSE "AD USUCAPIONEM". SENTENÇA MANTIDA.
1. A ocupação exclusiva por coerdeiro de imóvel recebido por herança, com a anuência dos demais herdeiros, constitui posse precária, não passível de levar à aquisição originária do imóvel pela via da usucapião.
2. A ausência de quaisquer irregularidades registrais no imóvel, que eventualmente impedissem a regularização da propriedade, também inviabiliza a pretensão em face dos demais coerdeiros, tudo indicando que o objetivo da demanda é exclusivamente evitar o pagamento de impostos eventualmente devidos pela transmissão "causa mortis" e "inter vivos" da propriedade.
3. Recurso improvido.