Agravo de Instrumento / Crédito Direto ao Consumidor - CDC
Tavares de Almeida
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - PESQUISA DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE DA EXECUTADA - CASAMENTO - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - MEDIDA - POSSIBILIDADE - DILIGÊNCIAS ANTERIORES - FRUSTRAÇÃO - RESPEITO APENAS À MEAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1658 DO CÓDIGO CIVIL - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.