Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 3)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME. Ação de ressarcimento por danos materiais e morais decorrente de acidente de trânsito. Colisão entre ônibus e motocicleta. Sentença julgou procedente em parte a ação, condenando a ré a indenizar o autor por danos materiais, lucros cessantes e danos morais. Recursos Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME. Ação de ressarcimento por danos materiais e morais decorrente de acidente de trânsito. Colisão entre ônibus e motocicleta. Sentença julgou procedente em parte a ação, condenando a ré a indenizar o autor por danos materiais, lucros cessantes e danos morais. Recursos de todas as partes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.  As questões em discussão consistem em: (i) responsabilidade pelo acidente; (ii) transferência do salvado ou redução da indenização relativa aos danos da motocicleta em 30%; (iii) comprovação de lucros cessantes; (iv) ocorrência do dano moral. III. RAZÕES DE DECIDIR.  (i) Responsabilidade objetiva da empresa privada permissionária do serviço público de transporte de passageiros. Dever de reparar os danos causados a terceiro não-usuário nos termos do artigo 37, §6º, da CF/88. Autor que é vítima de acidente envolvendo ônibus da empresa requerida. Ausência de prova sobre a excludentes de responsabilidade objetiva, qual seja a culpa exclusiva da vítima. Pelo contrário. Boletim de ocorrência com versões conflitantes. Desistência da prova oral. Agrega-se a colisão traseira do ônibus na moto, da qual emerge presunção de culpa conforme arts. 29, II e 43 do CTB. (ii) Comprovação de lucros cessantes pelo autor, mas com redução de 30% para custos operacionais. (iv) Transferência do salvado à seguradora para evitar enriquecimento ilícito do autor. Conversão da obrigação de dar em redução da indenização em 30% a ser analisada futuramente, se o caso, em cumprimento de sentença. (v) Dano moral configurado. Circunstâncias envolvidas no evento. Autor que sofreu fraturas na perna e pés, teve que se submeter à cirurgia e longos 90 dias de recuperação.  Manutenção do quantum compensatório a título dos danos morais em R$ 5.000,00 IV. DISPOSITIVO.  Recurso do autor desprovido, recurso da ré desprovido, recurso da seguradora parcialmente provido.