Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Claudio Godoy
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Decisão que deferiu tutela de urgência a fim de determinar que a ré autorize a realização, em rede credenciada, de cirurgia de artrodese lombar e descompressão medular, em autor diagnosticado com "dores em coluna lombossacral com irradiação para membro inferior". Recusa fundada em ausência no rol de procedimentos da ANS, em Ementa: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Decisão que deferiu tutela de urgência a fim de determinar que a ré autorize a realização, em rede credenciada, de cirurgia de artrodese lombar e descompressão medular, em autor diagnosticado com "dores em coluna lombossacral com irradiação para membro inferior". Recusa fundada em ausência no rol de procedimentos da ANS, em parecer de Junta Médica, e em alegada ausência de urgência. Caso em que, primariamente, incumbe ao médico que atende o paciente indicar o melhor tratamento a seu quadro, por enquanto não revelado abuso e considerada a situação de urgência. Rol da ANS. Taxatividade assentada em acórdão da Corte Superior no qual, de todo modo, ressalvadas situações excepcionais a permitir a cobertura de procedimento fora do rol. Incidência da Lei 14.454/22. Urgência evidenciada no relatório médico apresentado. Decisão mantida. Recurso desprovido.