Embargos de Declaração Cível / Franquia
Alexandre Lazzarini
São José do Rio Preto
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.