Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO
São Caetano do Sul
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS - Oposição contra Acórdão que negou provimento ao recurso da autora, interposto contra decisão que dentre outras considerações, indeferiu a inversão do ônus da prova - Dispensado o contraditório por não antever a hipótese de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS - Oposição contra Acórdão que negou provimento ao recurso da autora, interposto contra decisão que dentre outras considerações, indeferiu a inversão do ônus da prova - Dispensado o contraditório por não antever a hipótese de efeito modificativo - INSURGÊNCIA DA EMPRESA AUTORA - Contradição em relação à análise do documento de comprovação de negativação de seu nome pelo réu - Circunstância todavia que não afasta a ausência de probabilidade do direito por ela alegado de encerramento da conta sem débito pendente, tampouco a falta de verossimilhança dos fatos alegados - Indeferimento da inversão do ônus da prova que deve ser mantido - EMBARGOS ACOLHIDOS, sem efeitos modificativos.