Apelação Cível / Transporte Aéreo
Jacob Valente
São José do Rio Preto
12ª Câmara de Direito Privado
*RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - Transporte aéreo –  Atraso no voo inicial por condições climáticas adversas no momento do embarque, gerando perda de conexão para voo internacional; realocação somente para o dia seguinte e atraso na chegada ao destino final de 26 horas –  Ação julgada improcedente –  Insurgência pelo autor –  Descabimento –  Condições meteorológicas adversas comprovadas Ementa: *RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - Transporte aéreo –  Atraso no voo inicial por condições climáticas adversas no momento do embarque, gerando perda de conexão para voo internacional; realocação somente para o dia seguinte e atraso na chegada ao destino final de 26 horas –  Ação julgada improcedente –  Insurgência pelo autor –  Descabimento –  Condições meteorológicas adversas comprovadas pela ré e confirmadas pelo juízo que apreciou as demandas opostas de forma individual por seus genitores - Fenômenos da natureza que se enquadram como caso fortuito ou de força maior, excluindo a responsabilidade do transportador (arts. 393 e 734/CPC) –  Ré, ademais, que prestou assistência material adequada ao autor, realocando-o no próximo voo disponível e lhe ofertando voucher de R$ 500,00, cumprindo, portanto, a Resolução nº 400/16 da ANAC – A despeito do atraso na chagada ao destino final, não se vislumbra situação apta a ocasionar dano moral indenizável, na medida em que o cancelamento decorreu da observância do dever de segurança dos passageiros, ínsito ao contrato de transporte –  Sentença de improcedência mantida –  Honorários recursais devidos e elevados em mais R$ 500,00 (art. 85, §11, CPC) –  Recurso desprovido.*