Apelação Cível / Bancários
Tasso Duarte de Melo
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 42020

DECLARATÓRIA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. 

FRAUDE BANCÁRIA. Golpe da central de atendimento. Autor contatado por golpistas que, passando-se por prepostos dos réus, denunciaram movimentação bancária suspeita e, a pretexto de auxiliá-lo a cancelar a operação, a levou a executá-la. Fato incontroverso. Culpa exclusiva do consumidor Ementa: VOTO Nº 42020

DECLARATÓRIA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. 

FRAUDE BANCÁRIA. Golpe da central de atendimento. Autor contatado por golpistas que, passando-se por prepostos dos réus, denunciaram movimentação bancária suspeita e, a pretexto de auxiliá-lo a cancelar a operação, a levou a executá-la. Fato incontroverso. Culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. Inocorrência. Falha de segurança na prestação do serviço bancário. Responsabilidade objetiva da instituição financeira (Súmula 479 STJ). Sentença reformada nesse ponto.

DANO MORAL. Ocorrência. Desvio do tempo útil do consumidor. Transtornos que superam o mero aborrecimento. Dever de reparar. Quantum reparatório fixado em R$ 5.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade.  Procedência do pedido.

Recurso provido.