Embargos de Declaração Cível / Alienação Fiduciária
Marcos Gozzo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Busca e Apreensão. Acórdão que conheceu de parte do recurso interposto pelo embargado e, na parte conhecida, deu parcial provimento. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.  Pretensão do embargante de rediscussão da matéria já julgada pela colenda Câmara. Impossibilidade. "Decisum" preservado.

Embargos de declaração Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Busca e Apreensão. Acórdão que conheceu de parte do recurso interposto pelo embargado e, na parte conhecida, deu parcial provimento. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.  Pretensão do embargante de rediscussão da matéria já julgada pela colenda Câmara. Impossibilidade. "Decisum" preservado.

Embargos de declaração rejeitados.