Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Hugo Crepaldi
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE COBRANÇA –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido do agravante de substituição processual para que conste o arrematante do imóvel –  Descabimento –  Edital expresso quanto à existência de débitos condominiais –  Obrigação "propter rem" –  Responsabilidade do arrematante –  Inclusão deste no polo passivo da execução Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE COBRANÇA –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido do agravante de substituição processual para que conste o arrematante do imóvel –  Descabimento –  Edital expresso quanto à existência de débitos condominiais –  Obrigação "propter rem" –  Responsabilidade do arrematante –  Inclusão deste no polo passivo da execução –  Permanência, porém, do executados originários, ante a ausência de responsabilidade do arrematante pelas verbas sucumbenciais – Recurso parcialmente provido.