Habeas Corpus Criminal / Feminicídio
Ana Lucia Fernandes Queiroga
Caraguatatuba
9ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
Habeas Corpus impetrado em favor de Pedro José Joaquim de Melo e Jutiaçu Rodrigo Oliveira da Silva, contra ato do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Caraguatatuba, que decretou a prisão preventiva dos pacientes, denunciados pelos crimes de feminicídio e ocultação de cadáver, nos termos dos artigos Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
Habeas Corpus impetrado em favor de Pedro José Joaquim de Melo e Jutiaçu Rodrigo Oliveira da Silva, contra ato do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Caraguatatuba, que decretou a prisão preventiva dos pacientes, denunciados pelos crimes de feminicídio e ocultação de cadáver, nos termos dos artigos 121- A e 211 do Código Penal.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na alegação de inidoneidade da fundamentação da prisão preventiva e ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, além de violação ao princípio in dubio pro reo e nulidade dos interrogatórios extrajudiciais.
III. Razões de Decidir
3. A prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, com base em indícios de autoria e materialidade dos crimes imputados.
4. A gravidade concreta dos crimes, a periculosidade dos agentes e a insuficiência de medidas cautelares diversas justificam a manutenção da custódia preventiva.
IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem de Habeas Corpus denegada.
Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela gravidade dos crimes e pela necessidade de garantir a ordem pública. 2. A análise de nulidade dos interrogatórios extrajudiciais deve ser feita pelo juízo de origem.
Legislação Citada:
Código Penal, arts. 121- A , 211
Código de Processo Penal, arts. 312, 313, 315, §2º, VI, 319