Agravo Interno Cível / Prestação de Serviços
Tasso Duarte de Melo
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 41366

AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que reconheceu a perda superveniente do interesse recursal, eis que suspenso o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em razão do deferimento do processamento da recuperação judicial da Uniesp S/ A , objeto do processo nº 1000011-02.2023.8.26.0359. Não obstante, inaceitável o imediato redirecionamento da execução Ementa: VOTO Nº 41366

AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que reconheceu a perda superveniente do interesse recursal, eis que suspenso o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em razão do deferimento do processamento da recuperação judicial da Uniesp S/ A , objeto do processo nº 1000011-02.2023.8.26.0359. Não obstante, inaceitável o imediato redirecionamento da execução para os sócios, seja porque não demonstrada a ausência de bens, fato reforçado pelo deferimento da recuperação, o que demonstra a capacidade financeira mínima da Uniesp de honrar com as suas obrigações. Perda do objeto corretamente reconhecida. Decisão monocrática mantida. 

Recurso não provido.