Apelação Cível / Prestação de Serviços
Ferreira da Cruz
Pitangueiras
28ª Câmara de Direito Privado
CONSUMIDOR. Hipótese de negativação sem causa. Causa de pedir genérica. Adágio tantum devolutum quantum appellatum. Dano in re ipsa configurado. Arbitramento que deve considerar as circunstâncias específicas do caso concreto, sobretudo diante do número de ações similares da mesma parte, a denotar razoabilidade na fixação efetuada em sentença. Liquidação em R$ 5.000,00. Honorários que não Ementa: CONSUMIDOR. Hipótese de negativação sem causa. Causa de pedir genérica. Adágio tantum devolutum quantum appellatum. Dano in re ipsa configurado. Arbitramento que deve considerar as circunstâncias específicas do caso concreto, sobretudo diante do número de ações similares da mesma parte, a denotar razoabilidade na fixação efetuada em sentença. Liquidação em R$ 5.000,00. Honorários que não logram majoração, diante da simplicidade da demanda. Recurso desprovido.