Agravo de Instrumento / Mandato
Hugo Crepaldi
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -  Insurgência contra decisão que indeferiu liminarmente pleito de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão dos sócios da executada no polo passivo –  Plenamente possível a desconsideração quando existentes indícios que levem, ao menos, ao processamento do incidente, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -  Insurgência contra decisão que indeferiu liminarmente pleito de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão dos sócios da executada no polo passivo –  Plenamente possível a desconsideração quando existentes indícios que levem, ao menos, ao processamento do incidente, pois, em um primeiro momento, o cenário apresentado pela requerente reclama exame acurado, a ser efetuado pelo Magistrado atuante em Primeira Instância, sede apropriada para tanto, pois, com a indispensável oportunização do exercício do contraditório aos envolvidos e eventual colheita de provas que venham a se revelar necessárias ou relevantes, reunirá, por meio da instauração de incidente, elementos suficientes à formação do juízo de convicção demandado para o adequado e justo desate da questão sobre plausível ocorrência de abuso da personalidade jurídica e esgotamento do patrimônio da executada - Recurso provido.