Agravo de Instrumento / Telefonia
Valentino Aparecido de Andrade
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A AGRAVANTE DE IMEDIATO SUSPENDESSE O ENVIO DE QUAISQUER MENSAGENS NAS QUAIS OFEREÇA SEUS SERVIÇOS, SOB PENA DE MULTA POR RECALCITRÂNCIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), PARA CADA ATO DE DESCUMPRIMENTO.
AGRAVANTE QUE ALEGA QUE O JUÍZO DE ORIGEM NÃO TERIA BEM VALORADO OS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A AGRAVANTE DE IMEDIATO SUSPENDESSE O ENVIO DE QUAISQUER MENSAGENS NAS QUAIS OFEREÇA SEUS SERVIÇOS, SOB PENA DE MULTA POR RECALCITRÂNCIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), PARA CADA ATO DE DESCUMPRIMENTO.
AGRAVANTE QUE ALEGA QUE O JUÍZO DE ORIGEM NÃO TERIA BEM VALORADO OS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, IMPUGNANDO, QUANTO AO MAIS, A MULTA E O PRAZO ESTABELECIDOS PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA.
REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA QUE FORAM BEM VALORADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM, QUE CUIDOU EXPLICITAR QUE, MESMO APÓS O AGRAVADO, POR DIVERSAS VEZES, MANIFESTAR DESINTERESSE NOS SERVIÇOS DA AGRAVANTE, A OPERADORA PERSISTE EM OFERECÊ-LOS POR MENSAGENS. TUTELA PROVISÓRIA CORRETAMENTE CONCEDIDA, POIS.
CRITÉRIOS ADOTADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM PARA FIXAÇÃO DA MULTA QUE, DE RESTO, ATENDEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, E QUE ENCONTRAM CORRESPONDÊNCIA NA REALIDADE MATERIAL SUBJACENTE, O MESMO SUCEDENDO EM RELAÇÃO AO PRAZO FIXADO PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.


RELATÓRIO