Habeas Corpus Criminal / Roubo
Amable Lopez Soto
Guararapes
12ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus. Roubo majorado. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Inadmissibilidade. Presença dos motivos que a ensejam (art. 312 do CPP). Evidência do Periculum libertatis. Decisão veio amparada na necessidade de acautelar a ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312, do Código de Processo Penal, haja vista que o paciente Ementa: Habeas corpus. Roubo majorado. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Inadmissibilidade. Presença dos motivos que a ensejam (art. 312 do CPP). Evidência do Periculum libertatis. Decisão veio amparada na necessidade de acautelar a ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312, do Código de Processo Penal, haja vista que o paciente teria praticado o delito invadindo o imóvel das vítimas, mediante restrição de liberdade, amordaçamento e ameaças de morte e sequestro de seus filhos.  Necessidade da segregação também do paciente para estancar as atividades e, consequentemente, para a garantia da ordem pública. Decisão bem fundamentada. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.