Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Antonio B. Morello
Araçatuba
10ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL–  FALTA GRAVE –  Desrespeitar ou deixar de prestar obediência ao servidor ou às ordens recebidas. Conduta típica, prevista no artigo 50, inciso VI, da Lei de Execução Penal, sendo incabível absolvição ou desclassificação para falta média -Depoimento dos agentes são coesos e harmônicos, suficientes à configuração da falta.  Necessidade de reconhecimento da prática de falta Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL–  FALTA GRAVE –  Desrespeitar ou deixar de prestar obediência ao servidor ou às ordens recebidas. Conduta típica, prevista no artigo 50, inciso VI, da Lei de Execução Penal, sendo incabível absolvição ou desclassificação para falta média -Depoimento dos agentes são coesos e harmônicos, suficientes à configuração da falta.  Necessidade de reconhecimento da prática de falta grave com aplicação dos efeitos dela decorrentes –  Perda de 1/3 dos dias remidos, adequado à conduta perpetrada. RECURSO IMPROVIDO.