Agravo de Instrumento / Mútuo
Marcelo Ielo Amaro
São Bernardo do Campo
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença –  Pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, em relação à coexecutada Carmen Lúcia de Mendonça Prado, caso não justifique o paradeiro do veículo sob o qual foi deferida penhora –  Pedido prejudicado, por ora, haja vista a exclusão da referida executada do polo passivo, por ocasião do julgamento do Agravo de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença –  Pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, em relação à coexecutada Carmen Lúcia de Mendonça Prado, caso não justifique o paradeiro do veículo sob o qual foi deferida penhora –  Pedido prejudicado, por ora, haja vista a exclusão da referida executada do polo passivo, por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2098803-47.2024.8.26.0000 –  Decisão que indeferiu pedido de reiteração de pesquisa junto ao sistema SIMBA para ampliação da quebra de sigilo bancário dos executados –  Descabimento –  Pesquisa já realizada nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica –  Ademais, referida ferramenta é utilizada para obtenção de informações relativas a investigações criminais contra o sistema financeiro, destinando-se exclusivamente à persecução penal –  Inteligência do artigo 2º da Lei nº 9.613/1998 –  Decisão mantida, por outro fundamento. RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.