Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Thiago de Siqueira
Limeira
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Responsabilidade civil –  Ação indenizatória –  Dano moral - Improcedência –  Transporte aéreo –  Atraso de voo ensejando a perda de conexão e a chegada ao destino com atraso de cerca de 48 horas do horário originalmente contratado –  Abusividade –  Falha na prestação de serviço configurada – Demandante que faz jus à indenização por danos morais, os quais independem Ementa: Apelação –  Responsabilidade civil –  Ação indenizatória –  Dano moral - Improcedência –  Transporte aéreo –  Atraso de voo ensejando a perda de conexão e a chegada ao destino com atraso de cerca de 48 horas do horário originalmente contratado –  Abusividade –  Falha na prestação de serviço configurada – Demandante que faz jus à indenização por danos morais, os quais independem de comprovação, por decorrerem do próprio ato violador –  Quantificação –  Montante que deve ser fixado com discricionariedade pelo julgador –  Arbitramento no importe de R$ 4.000,00 –  Ação que deve ser julgada procedente –  Inversão do ônus da sucumbência que se impõe –  Recurso provido.