Embargos de Declaração Cível / Vícios de Construção
Mônica de Carvalho
Osvaldo Cruz
1ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Alegação de omissão - Ausência de vício intrínseco no julgamento –  Inconformismo - Tentativa de reapreciação da causa –  Via recursal inadequada –  Prequestionamento - Embargos rejeitados.