Apelação Cível / Seguro
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Consumidor. Furto de veículo protegido por contrato de proteção veicular associativa. Natureza jurídica de seguro atípico.  Relação de consumo configurada. indenização cabível.
1. Ação julgada parcialmente procedente na primeira instância.
2. Inconformismo da ré não acolhido. 
3. Contrato de proteção veicular oferecido por associação. Seguro atípico. Relação de consumo caracterizada, Ementa: Apelação. Consumidor. Furto de veículo protegido por contrato de proteção veicular associativa. Natureza jurídica de seguro atípico.  Relação de consumo configurada. indenização cabível.
1. Ação julgada parcialmente procedente na primeira instância.
2. Inconformismo da ré não acolhido. 
3. Contrato de proteção veicular oferecido por associação. Seguro atípico. Relação de consumo caracterizada, nos termos do art. 2º do CDC. Incidência da disciplina legal securitária e das normas de proteção ao consumidor.
4. Furto do veículo. Verossimilhança das alegações do autor. Inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, do CDC. Conjunto probatório não infirmado pela ré, ônus que lhe cabia. Indenização securitária devida.
5. Recurso desprovido. Sentença mantida.