Agravo de Instrumento / Duplicata
Sergio da Costa Leite
Votuporanga
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.  R. decisão que acolheu o pleito, a determinar a inclusão da empresa individual agravante no polo passivo. Confirmação. Executada que tinha como único sócio o pai da titular da empresa agravante. Genitor este que exerce atos de administração da agravante, como procurador. Executada e agravante que têm Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.  R. decisão que acolheu o pleito, a determinar a inclusão da empresa individual agravante no polo passivo. Confirmação. Executada que tinha como único sócio o pai da titular da empresa agravante. Genitor este que exerce atos de administração da agravante, como procurador. Executada e agravante que têm o mesmo endereço. Indicação de suposta ocupação de porções distintas do mesmo prédio que não se sustenta. Intelecção do art. 50 do Código Civil, c/c art. 134, § 4º, do Código de Processo Civil. R. decisão agravada mantida. Recurso desprovido.