Apelação Cível / Condomínio
Márcio Boscaro
Indaiatuba
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL. Sentença de procedência do pedido inicial e de improcedência da reconvenção. Insurgência do réu reconvinte. Parcial acolhimento. Extinção de condomínio baseada em direito potestativo do condômino, a ser exercido a qualquer tempo e independentemente da vontade dos demais. Pretensão de ressarcimento pelas Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL. Sentença de procedência do pedido inicial e de improcedência da reconvenção. Insurgência do réu reconvinte. Parcial acolhimento. Extinção de condomínio baseada em direito potestativo do condômino, a ser exercido a qualquer tempo e independentemente da vontade dos demais. Pretensão de ressarcimento pelas despesas com a manutenção do bem e encargos fiscais suportados no período, além dos alugueres percebidos pela autora, cujos frutos civis não foram repassados ao apelante, proporcionalmente. Inexistência de quaisquer provas a amparar o alegado. Pretensão ressarcitória a ser vindicada em ação própria, se o caso. Honorários advocatícios. Redução para 15% sobre o valor atualizado da causa, em atenção aos critérios legais à sua quantificação. Sentença reformada para esse fim. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.