Agravo de Instrumento / Empreitada
João Antunes
Piracicaba
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE SALÁRIO. 
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão que determinou o bloqueio de 30% dos vencimentos mensais do executado.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em saber se é possível se valer da mitigação da impenhorabilidade do salário. Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE SALÁRIO. 
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão que determinou o bloqueio de 30% dos vencimentos mensais do executado.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em saber se é possível se valer da mitigação da impenhorabilidade do salário. 
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. Hipótese dos autos que não está excepcionalizada pelo § 2º do art. 833 do CPC.
4. Constrição pretendida que põe em risco a dignidade da devedora e de sua família.
5. Mitigação do art. 833, IV do CPC não verificada nos autos.
IV. DISPOSITIVO:
6. Decisão reformada. Recurso provido.