Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA. SATISFAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA RELATIVAMENTE À DANIFICAÇÃO DE APARELHOS EM VIRTUDE DE DESCARGA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, ARTIGO 37, §6º DA CF E ARTIGO 14 DO CDC. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE EXCLUAM SUA RESPONSABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.