Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Alexandre Almeida
Campo Limpo Paulista
11ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Homicídio qualificado –  Absolvição –  Alegações que dizem respeito ao mérito do processo de conhecimento e fogem dos limites da via eleita –  Constrangimento ilegal –  Inocorrência –  Ordem denegada.