Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Sá Moreira de Oliveira
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
BUSCA E APREENSÃO –  Alienação fiduciária –  Registro em nome de terceiro perante órgão de trânsito –  Questão que não impede o exercício do direito de retomada do bem em caso de inadimplência do devedor –  Cláusula contratual expressa impondo ao devedor a obrigação de proceder à alteração de registro do veículo com menção ao gravame –  Garantia perante terceiros –  Intenção de gravame Ementa: BUSCA E APREENSÃO –  Alienação fiduciária –  Registro em nome de terceiro perante órgão de trânsito –  Questão que não impede o exercício do direito de retomada do bem em caso de inadimplência do devedor –  Cláusula contratual expressa impondo ao devedor a obrigação de proceder à alteração de registro do veículo com menção ao gravame –  Garantia perante terceiros –  Intenção de gravame realizada pela financeira –  Demonstração de que a agravada é a compradora do veículo –  Possibilidade de deferimento da liminar, caso preenchidos os demais requisitos, o que deverá ser analisado pelo MM. Juízo a quo, sob pena de supressão de instância.

Agravo de instrumento parcialmente provido.