Apelação Cível / Cartão de Crédito
Olavo Sá
São Roque
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. RESTRIÇÃO CADASTRAL INDEVIDA. APELAÇÃO DA RÉ. Ônus da ré, do qual não se desincumbiu, em provar o débito - Inexigibilidade do débito bem pronunciada - Dano moral configurado - Reparação reduzida de R$ 8.000,00 para R$ 5.000,00 –  Sentença parcialmente reformada. Apelação da ré. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.