Apelação Criminal / Ameaça
Fátima Vilas Boas Cruz
Presidente Venceslau
4ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal - Ameaça –  Sentença condenatória -Recurso da Defesa –  Pleito de absolvição –  Impossibilidade - Prova segura –  Declarações categóricas das vítimas - Irrelevância do estado de ânimo do agente, bem como a intenção de concretizar o mal prometido –  Idoneidade da ameaça bem demonstrada -  Condenação mantida –  Dosimetria –  Primeira fase - Fixação da pena-base acima do Ementa: Apelação criminal - Ameaça –  Sentença condenatória -Recurso da Defesa –  Pleito de absolvição –  Impossibilidade - Prova segura –  Declarações categóricas das vítimas - Irrelevância do estado de ânimo do agente, bem como a intenção de concretizar o mal prometido –  Idoneidade da ameaça bem demonstrada -  Condenação mantida –  Dosimetria –  Primeira fase - Fixação da pena-base acima do mínimo legal –  Maus antecedentes, personalidade e culpabilidade - Segunda fase –  Reincidência - Terceira fase –  Concurso formal de crimes - Regime semiaberto mantido - Não cabimento da substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos –  Incabível a aplicação do sursis penal –  Recurso improvido.