Apelação Cível / Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
Santa Adélia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÕES  DO AUTOR E DO RÉU – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PRETENSÃO REPARATÓRIA – Negativa de contratação de empréstimo pessoal – Antítese do réu na direção de que o contrato foi firmado através de terminal de autoatendimento, com inserção de cartão e senha pessoal – Documentos somente evidenciam o vínculo jurídico originário (abertura de Ementa: APELAÇÕES  DO AUTOR E DO RÉU – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PRETENSÃO REPARATÓRIA – Negativa de contratação de empréstimo pessoal – Antítese do réu na direção de que o contrato foi firmado através de terminal de autoatendimento, com inserção de cartão e senha pessoal – Documentos somente evidenciam o vínculo jurídico originário (abertura de conta)  – Inexistência do negócio jurídico bem reconhecida – Repetição do indébito – Incidência da tese firmada no Tema Repetitivo nº 929, do STJ – Modulação de seus efeitos – Compensação em relação ao valor destinado à conta do autor – Dano moral não configurado – Direitos da personalidade não transgredidos – RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE, para determinar que a devolução da quantia que lhe foi subtraída se dê na forma dobrada – RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE, para arredar a condenação a título de dano moral.