Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão de rejeição de impugnação aos cálculos e pedido de reconhecimento da quitação parcial do débito. Insurgência do executado. 
- Quitação parcial do débito. Não caracterizada. Executado que solicitou a emissão dos boletos de cobrança em atraso à administradora do condomínio, sem Ementa: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão de rejeição de impugnação aos cálculos e pedido de reconhecimento da quitação parcial do débito. Insurgência do executado. 
- Quitação parcial do débito. Não caracterizada. Executado que solicitou a emissão dos boletos de cobrança em atraso à administradora do condomínio, sem mencionar a existência deste feito executivo. Inexistência de acordo para pagamento. Impossibilidade de compensação dos valores, porque pagos por inquilina que não é parte do processo. Recondução das partes ao status quo ante, com devolução de todos os valores pagos de forma indevida.
- Excesso de execução. Recurso incognoscível nesse ponto. Incongruências entre planilhas de débito que não foram analisadas em primeiro grau. Risco de supressão de instância.
RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.