Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Rogério Murillo Pereira Cimino
Guarujá
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ACORDO NÃO HOMOLOGADO. Decisão que, em sede de ação indenizatória por danos morais, deixou de homologar acordo, diante da discordância da parte autora, determinando o prosseguimento do feito. Inconformismo da parte ré. Acordo judicial, é um pacto entre as partes envolvidas em um litígio, com o objetivo de encerrar o processo de forma Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ACORDO NÃO HOMOLOGADO. Decisão que, em sede de ação indenizatória por danos morais, deixou de homologar acordo, diante da discordância da parte autora, determinando o prosseguimento do feito. Inconformismo da parte ré. Acordo judicial, é um pacto entre as partes envolvidas em um litígio, com o objetivo de encerrar o processo de forma consensual. Se uma das partes, mesmo após a formulação, desiste, não há como o juízo homologar o acordo, sendo de rigor o prosseguimento da ação. Decisão mantida. Recurso não provido.