Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
César Peixoto
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento – Cumprimento de sentença – Ação declaratória de nulidade de percentuais de reajustes [59 anos ou mais] em seguro saúde coletivo – Fixação dos honorários periciais definitivos em R$ 5.800,00 – Apuração de percentual adequado e razoável de majoração da mensalidade em virtude dos 59 anos ou mais – Adequabilidade da remuneração fixada diante da complexidade da matéria e Ementa: Agravo de instrumento – Cumprimento de sentença – Ação declaratória de nulidade de percentuais de reajustes [59 anos ou mais] em seguro saúde coletivo – Fixação dos honorários periciais definitivos em R$ 5.800,00 – Apuração de percentual adequado e razoável de majoração da mensalidade em virtude dos 59 anos ou mais – Adequabilidade da remuneração fixada diante da complexidade da matéria e qualidade dos trabalhos realizados – Verba adequada, razoável e condigna para o desempenho do mister e a remuneração do perito – Decisão mantida – Recurso não provido.