Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
José Rubens Queiroz Gomes
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Decisão que deferiu em parte a tutela para determinar que a ré custeie o transplante duplo de pâncreas e rins, prescrito à autora, o prazo de dez dias, sob pena de multa diária, a ser realizado na rede credenciada ou, inexistindo profissionais habilitados ou hospital com capacidade técnica para tanto, que seja realizado no Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Decisão que deferiu em parte a tutela para determinar que a ré custeie o transplante duplo de pâncreas e rins, prescrito à autora, o prazo de dez dias, sob pena de multa diária, a ser realizado na rede credenciada ou, inexistindo profissionais habilitados ou hospital com capacidade técnica para tanto, que seja realizado no Hospital LeForte Liberdade. Inconformismo da ré. Alegação de que o procedimento pode ser realizado pelo SUS; não haveria doador no momento, de forma que o evento é futuro e incerto; não tem cobertura por não consta do rol da ANS. Requisitos do artigo 300 do CPC comprovados. Saúde e vida da autora que está acima de questões patrimoniais, a serem reparadas, se o caso, no momento oportuno. Demais questões a serem analisada ao exame de mérito da ação. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.