Habeas Corpus Criminal / Feminicídio
Fátima Gomes
São Paulo
14ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Homicídio tentado (Feminicídio) – Pedido de revogação da prisão preventiva – Inadmissibilidade –  Inteligência dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal –  Requisitos objetivos e subjetivos verificados –  Constrangimento ilegal não caracterizado –  Ordem denegada.