Agravo de Instrumento / Divisão e Demarcação
James Siano
Santo André
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. 
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de divisão e demarcação, em fase de cumprimento de sentença, homologou o laudo de avaliação do imóvel e determinou sua alienação em leilão judicial eletrônico.
II. Questão em Discussão: A questão em Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. 
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de divisão e demarcação, em fase de cumprimento de sentença, homologou o laudo de avaliação do imóvel e determinou sua alienação em leilão judicial eletrônico.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar a necessidade de ser respondido o pedido de esclarecimentos fundamentado em parecer técnico divergente; conforme determina o art. 477, §§ 1º e 2º, do CPC.
III. Razões de Decidir:
O laudo pericial mais recente avaliou o imóvel em valor significativamente inferior ao anterior, em que pese o aquecimento do mercado imobiliário. Pertinência de serem respondidos os quesitos formulados no pedido de esclarecimentos.
IV. Dispositivo e Tese:
Tese de julgamento: 1. A avaliação pericial deve refletir o valor de mercado atualizado do imóvel. 2. Pertinência de serem respondidos os quesitos formulados no pedido de esclarecimentos.
Recurso provido.