Apelação Cível / Compra e Venda
Lidia Conceição
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de repetição de indébito c.c. indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, com condenação em danos morais.

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL. Compra de material informático no site da empresa ré. Devolução do produto sem o devido reembolso do valor pago. Inadimplemento contratual. Circunstância que, por si só, não gera abalo ou sofrimento moral da pessoa. Ementa: APELAÇÃO. Ação de repetição de indébito c.c. indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, com condenação em danos morais.

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL. Compra de material informático no site da empresa ré. Devolução do produto sem o devido reembolso do valor pago. Inadimplemento contratual. Circunstância que, por si só, não gera abalo ou sofrimento moral da pessoa. Ausência de repercussão na esfera extrapatrimonial da parte autora. Mero aborrecimento, desgosto ou contrariedade que integra o cotidiano e que não reflete na responsabilização por parte do suposto ofensor. Não demonstrada a perda excessiva de tempo útil, de natureza irrecuperável, ou desvio produtivo do consumidor para tentativa de resolução do problema. Recurso desprovido.