Apelação Criminal / Roubo
Freddy Lourenço Ruiz Costa
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Roubo majorado e Extorsão majorada em concurso material (art. 157, §2º, II e art. 158, §1º, CP). Sentença Condenatória pelos tipos previstos no caput dos referidos dispositivos legais, de forma simples. Recursos recíprocos. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e das testemunhas. Inaplicabilidade do princípio da Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  Roubo majorado e Extorsão majorada em concurso material (art. 157, §2º, II e art. 158, §1º, CP). Sentença Condenatória pelos tipos previstos no caput dos referidos dispositivos legais, de forma simples. Recursos recíprocos. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e das testemunhas. Inaplicabilidade do princípio da consunção entre o roubo e a extorsão. Condenação mantida. Dosimetria readeaquada. Configuração da majorante relativa ao concurso de agentes para ambos os delitos (art. 157, §2º, II e art. 158, §1º, CP). Cúmulo material caracterizado. Regime inicial fechado. Manutenção. Sentença reformada. Recurso defensivo improvido e provido o apelo ministerial.