Agravo de Instrumento / Despejo por Denúncia Vazia
João Antunes
Olímpia
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REVOGAÇÃO. 
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência em ação de despejo, visando a revogação da decisão e a manutenção do contrato locatício.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REVOGAÇÃO. 
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência em ação de despejo, visando a revogação da decisão e a manutenção do contrato locatício.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão de tutela de urgência.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. O agravante alega a existência de ação renovatória. Sentença respectiva que é objeto de ação declaratória de nulidade. Os agravados afirmam a ocorrência de vícios insanáveis no referido processo.
4. Não há elementos suficientes para afirmar, com segurança, a nulidade da demanda renovatória, o que está sendo discutido em ação própria. Cenário de turbação do panorama jurídico e processual que inviabiliza a identificação da verossimilhança das alegações em que se funda a pretensão de despejo. Circunstância momentânea que impede a concessão da tutela de urgência.
IV. DISPOSITIVO:
5. Decisão reformada para indeferir a medida de urgência, sendo mantido o contrato locatício até o julgamento da ação despejo. 
5. Agravo conhecido e provido.