Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Sérgio Coelho
Araçatuba
9ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Falta grave. Participação em movimento de subversão à ordem e disciplina. Rejeição da preliminar de nulidade. Impossibilidade de absolvição ou desclassificação da falta. Procedimento apuratório regularmente processado. Falta grave bem caracterizada. Perda dos dias remidos na fração de 1/3 que não pode ser elidida. Manutenção da decisão recorrida. Recurso improvido.