Apelação Cível / Telefonia
L. G. Costa Wagner
Andradina
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. O Caso envolve alegação de falha na prestação de serviço pela Ré consistente na cobrança de plano telefônico não contratado pelo Autor e indevido cancelamento de linha. 
II. A questão em discussão consiste em verificar se houve falha na prestação do serviço pela Ré, consubstanciada na cobrança indevida de plano não Ementa: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. O Caso envolve alegação de falha na prestação de serviço pela Ré consistente na cobrança de plano telefônico não contratado pelo Autor e indevido cancelamento de linha. 
II. A questão em discussão consiste em verificar se houve falha na prestação do serviço pela Ré, consubstanciada na cobrança indevida de plano não contratado, bem como em identificar os danos morais alegados.
III. Razões de Decidir: A documentação apresentada pela Ré demonstra que os serviços cobrados foram efetivamente prestados, afastando a verossimilhança das alegações do Autor. Não há evidências de falha na prestação de serviço ou ato ilícito que justifique indenização por danos morais pleiteada.
IV. Tese de julgamento: 1. A documentação apresentada pela Ré afasta a verossimilhança das alegações autorais. 2. Danos morais não configurados tendo em vista ausência de ato ilícito praticado pela Ré.
RECURSO DESPROVIDO.