Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Álvaro Torres Júnior
Piracicaba
20ª Câmara de Direito Privado
JULGAMENTO - Oposição ao julgamento virtual Descabimento - Hipótese em que o recurso não comporta sustentação oral, não havendo prejuízo no seu exame em sessão virtual pela Turma Julgadora.
TUTELA DE URGÊNCIA - Possibilidade de averbação premonitória em ação de conhecimento com fundamento no art. 828 do CPC e no art. 54, IV, da Lei nº 13.097/2015 –  Admissibilidade –  Medida que visa assegurar Ementa: JULGAMENTO - Oposição ao julgamento virtual Descabimento - Hipótese em que o recurso não comporta sustentação oral, não havendo prejuízo no seu exame em sessão virtual pela Turma Julgadora.
TUTELA DE URGÊNCIA - Possibilidade de averbação premonitória em ação de conhecimento com fundamento no art. 828 do CPC e no art. 54, IV, da Lei nº 13.097/2015 –  Admissibilidade –  Medida que visa assegurar a publicidade, proteger terceiros de boa-fé e preservar interesses do réu agravado em relação ao contrato de permuta celebrado com os autores –  Presença dos requisitos do art. 300 do CPC - Precedentes deste TJSP - Decisão mantida.
Recurso desprovido.