Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Marcos de Lima Porta
São Vicente
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Embargos de Declaração. Contradição  acerca do afastamento da alegação de cerceamento de defesa, mesmo com a não apresentação da via original do contrato que ensejou a ação de cobrança. Descabimento. Inicial e contestação instruídas com farta documentação, contendo a cédula de crédito bancário impugnada, extratos bancários, demonstrativo de débito, entre outros. Acórdão Ementa: Embargos de Declaração. Contradição  acerca do afastamento da alegação de cerceamento de defesa, mesmo com a não apresentação da via original do contrato que ensejou a ação de cobrança. Descabimento. Inicial e contestação instruídas com farta documentação, contendo a cédula de crédito bancário impugnada, extratos bancários, demonstrativo de débito, entre outros. Acórdão embargado fundamentou seu entendimento, no que concerne a suficiência dos elementos de prova presentes nos autos, nas particularidades do caso e nas decisões anteriormente proferidas pelo C. Superior Tribunal de Justiça e pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar individualmente cada um dos artigos indicados para fins de futura interposição recursal, bastando que as questões impugnadas sejam apreciadas de forma fundamentada. Embargos de declaração rejeitados.