Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Sá Duarte
São José do Rio Preto
33ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA –  Automóvel usado –  Pretensões condenatória ao cumprimento de obrigação de fazer e de indenização dos danos material e moral julgadas improcedentes –  Solução que merece prevalecer – Ausente demonstração de que o vício alegado preexistia à contratação ou mesmo tenha surgido no prazo de garantia legal –  Dano moral não caracterizado –  Apelação conhecida e não provida.