Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Pedro Paulo Maillet Preuss
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de prescrição de dívida e indenizatória. Negativação do nome decorrente de cobrança de débito prescrito. Indícios de litigância predatória. Determinação para comparecimento pessoal em cartório. Inércia injustificada. Sentença de extinção. Medida em conformidade com as orientações dos Enunciados n. 4 e n. 5 do Comunicado CG n. 424/2024. Sentença mantida. Recurso Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de prescrição de dívida e indenizatória. Negativação do nome decorrente de cobrança de débito prescrito. Indícios de litigância predatória. Determinação para comparecimento pessoal em cartório. Inércia injustificada. Sentença de extinção. Medida em conformidade com as orientações dos Enunciados n. 4 e n. 5 do Comunicado CG n. 424/2024. Sentença mantida. Recurso desprovido.