Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  RESPONSABILIDADE CIVIL –  TRANSPORTE AÉREO –  INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO –  VOO CONTRATADO COM EMBARQUE EM GOIÂNIA, CONEXÃO EM GUARULHOS, E DESTINO FINAL EM Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  RESPONSABILIDADE CIVIL –  TRANSPORTE AÉREO –  INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO –  VOO CONTRATADO COM EMBARQUE EM GOIÂNIA, CONEXÃO EM GUARULHOS, E DESTINO FINAL EM DUBLIN/IRLANDA –  ATRASO NO PRIMEIRO VOO QUE ENSEJOU A PERDA DE CONEXÃO CONTRATADA - ATRASO DE "ONZE HORAS" DO HORÁRIO INICIALMENTE PREVISTO PARA CHEGADA EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO –  DANOS MORAIS CONFIGURADOS E DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA INADEQUADA - DANOS MORAIS QUE DEVEM TER SUA COMPENSAÇÃO FIXADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS E DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA INADEQUADA –  DANOS MORAIS QUE DEVEM SER FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MONTANTE DESTINADO A COMPENSAÇÃO MORAL DEFINIDO EM R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS), PARA CADA DEMANDANTE - NECESSÁRIA REFORMA DA R. SENTENÇA - RECURSO PROVIDO.