Embargos de Declaração Cível / Bancários
Domingos de Siqueira Frascino
Diadema
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA.
I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos pelo réu contra acórdão que, segundo o embargante, teria incorrido em omissão e obscuridade ao não apreciar devidamente a questão do dano moral. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) verificar se o acórdão embargado Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA.
I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos pelo réu contra acórdão que, segundo o embargante, teria incorrido em omissão e obscuridade ao não apreciar devidamente a questão do dano moral. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) verificar se o acórdão embargado apresenta omissão ou obscuridade quanto à fundamentação do dano moral; e (ii) determinar se os embargos de declaração possuem caráter manifestamente protelatório, ensejando a aplicação de multa. III. RAZÕES DE DECIDIR: (i) O acórdão embargado não apresenta qualquer omissão ou obscuridade, pois a fundamentação relativa ao dano moral decorreu da aplicação da tese do desvio produtivo do tempo útil do consumidor, amplamente aceita na doutrina e na jurisprudência. (ii) Os embargos de declaração possuem caráter manifestamente protelatório, pois não visam ao aperfeiçoamento da decisão, mas à rediscussão de matéria já devidamente analisada e fundamentada, retardando indevidamente a solução do conflito. (iii) Diante do caráter protelatório dos embargos, impõe-se a aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. IV. DISPOSITIVO: Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.