Apelação Cível / Bancários
Elói Estevão Troly
Avaré
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo consignado. Sentença de improcedência. Recurso do autor.
1. Litigância de má-fé não caracterizada. Não verificada pretensão de alteração da verdade dos fatos. Não se constata, ademais, na hipótese, inequívoco dolo processual da demandante, a ensejar a aplicação da penalidade.
2. Sentença reformada, para afastar Ementa: Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo consignado. Sentença de improcedência. Recurso do autor.
1. Litigância de má-fé não caracterizada. Não verificada pretensão de alteração da verdade dos fatos. Não se constata, ademais, na hipótese, inequívoco dolo processual da demandante, a ensejar a aplicação da penalidade.
2. Sentença reformada, para afastar a condenação do autor às penas por litigância de má-fé. Recurso provido.