Habeas Corpus Criminal / Roubo
Cesar Augusto Andrade de Castro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus" –  Roubo qualificado e Extorsão qualificada –  Pretensão à revogação da prisão preventiva –  Descabimento da liberdade provisória ou da substituição da custódia cautelar por outras medidas –  Decisão do MM. Juiz justificada no caso concreto –  Paciente envolvida em fatos graves –  Particular periculosidade –  Necessidade de acautelamento da ordem pública, de garantia da Ementa: Habeas Corpus" –  Roubo qualificado e Extorsão qualificada –  Pretensão à revogação da prisão preventiva –  Descabimento da liberdade provisória ou da substituição da custódia cautelar por outras medidas –  Decisão do MM. Juiz justificada no caso concreto –  Paciente envolvida em fatos graves –  Particular periculosidade –  Necessidade de acautelamento da ordem pública, de garantia da conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal –  Demonstrados os requisitos necessários à segregação cautelar –  Não comprovado que a paciente seja a única responsável por seus filhos menores de 12 anos de idade –  Inexistência de direito subjetivo à prisão domiciliar –  Circunstâncias que excepcionam a incidência da norma em questão –  Constrangimento ilegal não verificado –  Ordem denegada.