Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Miguel Brandi
Praia Grande
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de obrigação de fazer, ajuizada pela agravada em face da agravante –  Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar que a ré autorize e custeie a internação da agravada para tratamento de seu estado de saúde, após sofrer infarto, sob pena de multa diária –  Insurgência da ré –  Alegação de que não estão presentes os requisitos do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de obrigação de fazer, ajuizada pela agravada em face da agravante –  Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar que a ré autorize e custeie a internação da agravada para tratamento de seu estado de saúde, após sofrer infarto, sob pena de multa diária –  Insurgência da ré –  Alegação de que não estão presentes os requisitos do art. 300, do CPC, especialmente porque o contrato estava no período de carência - Descabimento –  Autora idosa (85 anos de idade) e com Alzheimer em estágio avançado, que foi internada em caráter de urgência - Presença da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo –  Responsabilidade pelas consequências econômicas advindas de tutela posteriormente revogada pertencente a quem dela se beneficiou (art. 302, do CPC) –  Decisão mantida –  AGRAVO DESPROVIDO.