Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Cartão de crédito. Parcial procedência. Inconformismo das partes. Transação não reconhecida pelo autor. Ônus do réu, do qual não se desincumbiu, de provar que agiu com as cautelas necessárias para evitar a fraude praticada por terceiro. Falha na prestação de serviço que se configura ao autorizar operação que destoa do perfil do autor. Restituição do indébito devida. Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Cartão de crédito. Parcial procedência. Inconformismo das partes. Transação não reconhecida pelo autor. Ônus do réu, do qual não se desincumbiu, de provar que agiu com as cautelas necessárias para evitar a fraude praticada por terceiro. Falha na prestação de serviço que se configura ao autorizar operação que destoa do perfil do autor. Restituição do indébito devida. Dano moral não configurado. Ausência de cobrança vexatória, ou restrição cadastral ou comprometimento da subsistência do autor. Apelações desprovidas.