Apelação Cível / Bancários
Carlos Abrão
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM FACE DO BANCO BRADESCO E DE PROCEDÊNCIA CONTRA OS DEMAIS CORRÉUS –  RECURSOS.
1. APELO (BANCO SANTANDER) –  LIBERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR INTERMÉDIO DE FRAUDADOR, MEDIANTE INDUÇÃO A ERRO, VINDO, O AUTOR, A REALIZAR PAGAMENTO DE BOLETO EMITIDO PELO PRÓPRIO Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM FACE DO BANCO BRADESCO E DE PROCEDÊNCIA CONTRA OS DEMAIS CORRÉUS –  RECURSOS.
1. APELO (BANCO SANTANDER) –  LIBERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR INTERMÉDIO DE FRAUDADOR, MEDIANTE INDUÇÃO A ERRO, VINDO, O AUTOR, A REALIZAR PAGAMENTO DE BOLETO EMITIDO PELO PRÓPRIO CREDOR PARA DEVOLUÇÃO DO CRÉDITO, O QUE IMPOSSIBILITOU A IDENTIFICAÇÃO DO GOLPE –  INEXIGIBILIDADE DO MÚTUO QUE SE MOSTRA DE RIGOR –  SÚMULA 479 DO STJ –  DANO MORAL –  MONTANTE INDENITÁRIO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO –  SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO DESPROVIDO.
2. APELO (AUTOR) –  ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BRADESCO POR SE TRATAR DE BANCO NO QUAL O AUTOR TEM CONTA, TENDO SOMENTE REALIZADO O PAGAMENTO DO BOLETO POR ORDEM DO REQUERENTE –  INDENIZAÇÃO DEVIDAMENTE FIXADA –  RECURSO DESPROVIDO.
3. AMBOS OS RECURSOS SÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.