Apelação Cível / Bancários
Simões de Vergueiro
Embu-Guaçu
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS, C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.


RECURSO DOS RÉUS –  INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO QUE RESULTOU ADEQUADAMENTE RECONHECIDA NOS AUTOS –  INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE POSSAM PERMITIR QUE SE CONCLUA PELA EFETIVA CELEBRAÇÃO DO Ementa: RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS, C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.


RECURSO DOS RÉUS –  INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO QUE RESULTOU ADEQUADAMENTE RECONHECIDA NOS AUTOS –  INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE POSSAM PERMITIR QUE SE CONCLUA PELA EFETIVA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE "SEGURO" POR PARTE DO AUTOR –  CASAS DE VALORES QUE, ADEMAIS, NÃO COMPROVARAM A REGULAR AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DOS DESCONTOS MENSAIS QUE SE INICIARAM EM 2019 NA ORDEM DE R$ 11,23, PROMOVIDOS A TÍTULO DE "SEGURO" –  SITUAÇÃO QUE EVIDENCIA A INSEGURANÇA E O DESCONFORTO DO CORRENTISTA PELOS SERVIÇOS MAL PRESTADOS, POIS NÃO ATENDERAM A EXPECTIVA MÍNIMA NECESSÁRIA AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL –  MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA INDEVIDAMENTE ATACADA –  RECURSO NÃO PROVIDO.


RECURSO DO AUTOR –  PEDIDO DIRECIONADO A NECESSÁRIA MAJORAÇÃO DO MONTANTE COMPENSATÓRIO FIXADO PELO JUÍZO, ESTE DA ORDEM DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) –  QUANTIA QUE SE MOSTROU ADEQUADA PARA COMPENSAR O AUTOR PELOS MALEFÍCIOS DECORRENTES DA INDEVIDA COBRANÇA DE VALORES A TÍTULO DE "SEGURO", NOTADAMENTE DIANTE DA IMPORTÂNCIA MENSAL QUE FOI DESCONTADA JUNTO A CONTA CORRENTE DE SUA TITULARIDADE (R$ 11,23), A CONTAR DE ABRIL DE 2019 –  RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES DAS IMPORTÂNCIAS ASSIM EXIGIDAS, NOS EXATOS TERMOS EM QUE DISPOSTOS PELA R. SENTENÇA - ACERTO DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA - REAPRECIAÇÃO MINUCIOSA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO –  SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1° GRAU, UMA VEZ QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA E ADEQUADA AOS LIMITES DA REALIDADE DEMONSTRADA - RECURSOS NÃO PROVIDOS