Apelação Cível / Prestação de Serviços
Vianna Cotrim
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços - Rede social - Ação cominatória c.c. indenizatória -Invasão da conta virtual da autora - Inexistência de dispositivos de segurança hábeis a evitar o acesso por hacker - Falha na prestação de serviço consubstanciada - Responsabilidade objetiva da requerida à luz da legislação consumerista - Excludentes não configuradas - Danos morais devidos –  Indenização bem Ementa: Prestação de serviços - Rede social - Ação cominatória c.c. indenizatória -Invasão da conta virtual da autora - Inexistência de dispositivos de segurança hábeis a evitar o acesso por hacker - Falha na prestação de serviço consubstanciada - Responsabilidade objetiva da requerida à luz da legislação consumerista - Excludentes não configuradas - Danos morais devidos –  Indenização bem fixada - Encargos legais que recaem sobre o valor da condenação corrigidos de ofício, nos termos do artigo 2° da Lei 14.905/24 - Sucumbência acertadamente carreada à ré - Apelo improvido.