Agravo de Instrumento / Mandato
Dario Gayoso
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de honorários advocatícios.
Decisão que rejeitou a impugnação ao valor da execução por desconhecer os índices utilizados nas planilhas apresentadas pelos executados, acolhendo o cálculo apresentado pelo exequente.
Insurgência do executado.
Concedido o efeito suspensivo em relação ao excesso alegado, com observação de que o cumprimento de sentença pode Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de honorários advocatícios.
Decisão que rejeitou a impugnação ao valor da execução por desconhecer os índices utilizados nas planilhas apresentadas pelos executados, acolhendo o cálculo apresentado pelo exequente.
Insurgência do executado.
Concedido o efeito suspensivo em relação ao excesso alegado, com observação de que o cumprimento de sentença pode prosseguir pelo montante incontroverso (admitido pelo executado)
Cálculo apresentado pelo exequente indica que os honorários foram somados, sendo 10% na execução e 20% nos embargos, atingindo 30% do valor da execução, o que não é permitido, pelo que dispõe o artigo 85 § 11, do Código de Processo Civil.
Os honorários arbitrados nos embargos do devedor podem ser cumulados com os honorários da execução, contanto que não ultrapassem o limite de 20% estabelecido pelo artigo 85 § 2º, do Código de Processo Civil.
AGRAVO PROVIDO, com observação.