Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Campinas
3ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de Livramento Condicional. Reeducando reincidente, condenado por delitos graves, com longa pena por cumprir (TCP previsto para 2040), e que ostenta anotação de falta disciplinar de natureza grave. Não demonstrado senso de responsabilidade e adequação à terapêutica penal aplicada. Decisão devidamente fundamentada. Recurso Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de Livramento Condicional. Reeducando reincidente, condenado por delitos graves, com longa pena por cumprir (TCP previsto para 2040), e que ostenta anotação de falta disciplinar de natureza grave. Não demonstrado senso de responsabilidade e adequação à terapêutica penal aplicada. Decisão devidamente fundamentada. Recurso não provido.