Embargos de Declaração Cível / Imissão
James Siano
São Vicente
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. PEDIDO REJEITADO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão para  alegadar obscuridade e contradição.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) alegação de obscuridade e contradição na fundamentação do acórdão; (ii) inadimplência do financiamento do imóvel não Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. PEDIDO REJEITADO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão para  alegadar obscuridade e contradição.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) alegação de obscuridade e contradição na fundamentação do acórdão; (ii) inadimplência do financiamento do imóvel não observada.
III. Razões de Decidir
O acórdão embargado analisou adequadamente as questões, não houve inadimplência no financiamento.
Inexistência de vícios de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, sendo o inconformismo da embargante mera insatisfação.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. Inexistência de vícios no acórdão embargado. 2. Utilização inadequada do recurso integrativo para fins infringentes.
Embargos rejeitados.