Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Ferreira da Cruz
São Bernardo do Campo
28ª Câmara de Direito Privado
CONSUMIDOR. PRODUTO IMPRÓPRIO X DANO MORAL. Incontroversa presença de larva viva em pacote lacrado de arroz. Prevalência da boa-fé objetiva e da teoria do risco proveito. É irrelevante, para caracterizar o dano moral, a efetiva ingestão do produto impróprio. Abalo anímico in re ipsa caracterizado. Quebra da justa expectativa do polo consumidor de não ter a sua saúde e a Ementa: CONSUMIDOR. PRODUTO IMPRÓPRIO X DANO MORAL. Incontroversa presença de larva viva em pacote lacrado de arroz. Prevalência da boa-fé objetiva e da teoria do risco proveito. É irrelevante, para caracterizar o dano moral, a efetiva ingestão do produto impróprio. Abalo anímico in re ipsa caracterizado. Quebra da justa expectativa do polo consumidor de não ter a sua saúde e a dos seus familiares exposta a produto impróprio. As circunstâncias relevantes para o caso chancelam a ideia de produto defeituoso. Interessa é que à frustração do consumidor de deparar-se com produto/serviço viciado/defeituoso não é razoável que se acrescente o desgaste para tentar resolver problema a que não deu causa, ou seja, que a perda do tempo útil enseja ofensa à incolumidade psíquica e à dignidade do sujeito vulnerável, a ultrapassar o mero inadimplemento contratual. Diretriz do STJ. Compensação anímica fixada em R$ 7.000,00. Razoabilidade. Pedido procedente. Sucumbência invertida e redimensionada. Recurso provido em parte.