Apelação Criminal / Furto
Nelson Fonseca Junior
São Paulo
10ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES TENTADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto da sentença que condenou o réu Erico Santos da Silva por tentativa de furto, com base no artigo 155, caput, c.c. o artigo 14, II, do Código Penal, a 10 meses e 26 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 08 dias-multa.
O réu busca a Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES TENTADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto da sentença que condenou o réu Erico Santos da Silva por tentativa de furto, com base no artigo 155, caput, c.c. o artigo 14, II, do Código Penal, a 10 meses e 26 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 08 dias-multa.
O réu busca a absolvição por insuficiência de provas e, subsidiariamente, a fixação de regime inicial menos gravoso.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência de provas para a condenação e (ii) a adequação do regime inicial de cumprimento da pena.
III. Razões de decidir
3. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por boletim de ocorrência e depoimentos testemunhais.
4. A prova dos autos demonstrou a responsabilidade do réu, não havendo fragilidade no conjunto probatório. A agravante de reincidência foi afastada, pois o processo anterior foi excluído por indulto.
IV. Dispositivo e tese
5. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena para 09 meses e 10 dias de reclusão, mais 07 dias-multa, e fixar o regime semiaberto para início do cumprimento da pena.
6. Tese de julgamento: "1. A prova dos autos é suficiente para a condenação. 2. A reincidência não pode ser considerada devido ao indulto do processo anterior."
Legislação citada: Código Penal, art. 155, caput, c.c. o art. 14, II; art. 33, § 3º.