Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Luiz De Lorenzi
Embu das Artes
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - DOENÇA ARTERIAL PERIFÉRICA NOS MEMBROS INFERIORES - PREJUÍZO FUNCIONAL E LIAME OCUPACIONAL AFASTADOS PELA PERÍCIA E ACIDENTE DE TRABALHO NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.
"Atestado pela prova médica, de forma cabal e taxativa, que o autor não ostenta nenhuma sequela incapacitante decorrente do alegado acidente, bem como não havendo comprovação nos autos Ementa: ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - DOENÇA ARTERIAL PERIFÉRICA NOS MEMBROS INFERIORES - PREJUÍZO FUNCIONAL E LIAME OCUPACIONAL AFASTADOS PELA PERÍCIA E ACIDENTE DE TRABALHO NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.
"Atestado pela prova médica, de forma cabal e taxativa, que o autor não ostenta nenhuma sequela incapacitante decorrente do alegado acidente, bem como não havendo comprovação nos autos acerca do eventual infortúnio noticiado, não há que se cogitar de concessão do benefício acidentário postulado".