Apelação Cível / Compra e Venda
Carlos Dias Motta
Marília
26ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação indenizatória. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Ressarcimento de danos supostamente causados pelo réu aos veículos do autor. Preliminar de falta de fundamentação afastada. Recurso devidamente fundamentado. Gravação que sequer registra os danos narrados pelo autor, sendo insuficiente para fazer prova da existência de falso testemunho. Ausência de prova do dano material Ementa: Apelação. Ação indenizatória. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Ressarcimento de danos supostamente causados pelo réu aos veículos do autor. Preliminar de falta de fundamentação afastada. Recurso devidamente fundamentado. Gravação que sequer registra os danos narrados pelo autor, sendo insuficiente para fazer prova da existência de falso testemunho. Ausência de prova do dano material efetivamente sofrido pelo autor. Um dos automóveis foi vendido e o outro, consertado no curso do processo, impedindo a produção de prova pericial. Autor que nem mesmo informou o valor da venda, o valor do veículo alienado ou o montante pago pelo conserto. Réu que não pode ser cobrado por meio de meras estimativas. Gravações que não captaram o momento em que o veículo do autor foi danificado. Áudios que constituem fortes indícios de que o autor tentou atropelar o réu. Responsabilidade por eventuais danos que deve ser excluída. Art. 188 do Código Civil. Réu que não incidiu em nenhuma das condutas descritas no art. 80 do CPC. Litigância de má-fé não caracterizada. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido.