Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Ourinhos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação do requerido. Contrato de seguro com descontos em conta corrente. Ausência de provas da regularidade da contratação. Instituição financeira que deixou de apresentar o contrato impugnado. Declaração de inexigibilidade do débito mantida. Dano moral Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação do requerido. Contrato de seguro com descontos em conta corrente. Ausência de provas da regularidade da contratação. Instituição financeira que deixou de apresentar o contrato impugnado. Declaração de inexigibilidade do débito mantida. Dano moral excepcionalmente configurado, ante a negativação indevida do nome da empresa autora. Súmula 227 do STJ. Indenização fixada em R$ 7.140,00 que comporta redução para R$ 3.000,00. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.