Apelação Cível / Associação
Alexandre Marcondes
Américo Brasiliense
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. 1. Recurso da autora contra a sentença que julgou improcedente a ação. 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de relação jurídica entre as partes apta a justificar os Ementa: DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. 1. Recurso da autora contra a sentença que julgou improcedente a ação. 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de relação jurídica entre as partes apta a justificar os descontos previdenciários impugnados pela autora e (ii) a pertinência dos pedidos indenizatórios. 3. O áudio apresentado pela ré não comprova a adesão válida da autora à associação, sendo os descontos de seu benefício previdenciário considerados indevidos. 4. A prática da ré é considerada irregular, justificando a repetição de indébito em dobro e indenização por danos morais fixada em R$ 10.000,00. Precedentes. 5. Ação procedente. Sentença reformada. Recurso provido.