Apelação Cível / Direitos / Deveres do Condômino
Ferreira da Cruz
Santos
28ª Câmara de Direito Privado
CONDOMÍNIO. DANO MORAL. Infiltração no imóvel da autora, a impor reparação material, incontroversa à luz do adágio tantum devolutum quantum appellatum.  Dano moral configurado. Apartamento utilizado como moradia, que manteve infiltrações ativas por anos, a despeito da tese de tentativas de solução. Moradora que, mesmo após tantos anos, ainda terá de enfrentar a fase de Ementa: CONDOMÍNIO. DANO MORAL. Infiltração no imóvel da autora, a impor reparação material, incontroversa à luz do adágio tantum devolutum quantum appellatum.  Dano moral configurado. Apartamento utilizado como moradia, que manteve infiltrações ativas por anos, a despeito da tese de tentativas de solução. Moradora que, mesmo após tantos anos, ainda terá de enfrentar a fase de obras, impositivas para reparo do seu imóvel. Liquidação em R$ 10.000,00. Razoabilidade. Recurso desprovido.