Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Morais Pucci
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Equívoco material corrigido. Ausência de obscuridade no julgado. Caráter meramente infringente. Embargos parcialmente acolhidos, apenas para sanar equívoco material.