Apelação Cível / Empreitada
Hugo Crepaldi
Itapecerica da Serra
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO ––  APENSAMENTO E POSTERIOR DESAPENSAMENTO DOS AUTOS ––  As ações foram inicialmente reconhecidas como conexas e seriam apensadas ––  No entanto, o processo conexo (nº 0006246-04.2011) foi sentenciado sem que a conexão tivesse sido informada ao juízo –  Após a sentença, ocorreu o apensamento tardio, o que levou ao seu Ementa: APELAÇÃO –  RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO ––  APENSAMENTO E POSTERIOR DESAPENSAMENTO DOS AUTOS ––  As ações foram inicialmente reconhecidas como conexas e seriam apensadas ––  No entanto, o processo conexo (nº 0006246-04.2011) foi sentenciado sem que a conexão tivesse sido informada ao juízo –  Após a sentença, ocorreu o apensamento tardio, o que levou ao seu posterior desapensamento, conforme prevê o art. 55, §1º do CPC/2015 –  CERCEAMENTO DE DEFESA –  NÃO CONFIGURAÇÃO – A parte alega que as provas do processo conexo não foram consideradas pelo juízo de primeira instância –  O Magistrado a quo concluiu que não havia indícios suficientes para sustentar as alegações da requerida no processo conexo –  REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA - PROVA PERICIAL –  PRECLUSÃO –  Ainda que a apelante alegue ter solicitado a prova pericial no processo já sentenciado, tal argumento não se sustenta – A decisão de fls. 128 foi clara ao expor a sequência dos fatos, determinar o desapensamento e conceder prazo para que as partes especificassem as provas que desejavam produzir – A apelante permaneceu inerte, resultando na preclusão do seu direito de requerer a perícia neste processo  –  Negado provimento.