Embargos de Declaração Cível / Bancários
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela embargada para reduzir o valor da indenização por danos morais –  Alegação de omissão em relação ao valor dos honorários advocatícios –  Ocorrência –  Honorária estabelecida em percentual sobre o valor da condenação que redunda em montante que não remunera adequadamente o trabalho desempenhado pelo Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela embargada para reduzir o valor da indenização por danos morais –  Alegação de omissão em relação ao valor dos honorários advocatícios –  Ocorrência –  Honorária estabelecida em percentual sobre o valor da condenação que redunda em montante que não remunera adequadamente o trabalho desempenhado pelo patrono –  Fixação por apreciação equitativa (CPC, art. 85, § 8º) como forma a não aviltar a atividade da advocacia e dar eficácia ao Tema STJ 1076 – Embargos acolhidos.