Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Golpe da falsa central de atendimento. Autora que recebeu SMS informando compra suspeita, ligou para o número informado, seguiu passo a passo de fraudador e realizou PIX de vultosa monta para desconhecido acreditando estar fazendo procedimento de segurança. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Não Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Golpe da falsa central de atendimento. Autora que recebeu SMS informando compra suspeita, ligou para o número informado, seguiu passo a passo de fraudador e realizou PIX de vultosa monta para desconhecido acreditando estar fazendo procedimento de segurança. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Não cabimento. Ausência de falha na prestação do serviço bancário. Afastada a responsabilidade do banco diante das peculiaridades do caso em concreto. Fraude aperfeiçoada pelo descuido da correntista. Rompimento do nexo de causalidade. Inteligência do art. 14, § 3º, II, CDC. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.