Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Mary Grün
Taquaritinga
25ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração - Agravo de instrumento manteve o ônus do embargante de demonstrar a alegada fraude na Cédula de Crédito Bancário –  Rescisão contratual –  Compra e venda de veículo - O embargante reclama de omissão e contradição, mas insiste em alegações já analisadas - Notória infringência -Prequestionamento incabível quando não conjugado com omissão, obscuridade ou Ementa: Embargos de declaração - Agravo de instrumento manteve o ônus do embargante de demonstrar a alegada fraude na Cédula de Crédito Bancário –  Rescisão contratual –  Compra e venda de veículo - O embargante reclama de omissão e contradição, mas insiste em alegações já analisadas - Notória infringência -Prequestionamento incabível quando não conjugado com omissão, obscuridade ou contradição - Inteligência do art. 1.022 do Código de Processo Civil - Embargos rejeitados, com aplicação de multa.