Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em apelação desprovida. Alegação de contradição no acórdão. Não ocorrência. Pretendida revisão do que foi decidido. Impropriedade dos embargos de declaração para tal fim.
Embargos de terceiro. Compra e venda de veículo automotor. Tradição do bem e pagamento do preço não comprovados.  
1. Ausência do vício apontado. 2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Ementa: Embargos de declaração em apelação desprovida. Alegação de contradição no acórdão. Não ocorrência. Pretendida revisão do que foi decidido. Impropriedade dos embargos de declaração para tal fim.
Embargos de terceiro. Compra e venda de veículo automotor. Tradição do bem e pagamento do preço não comprovados.  
1. Ausência do vício apontado. 2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos.