Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Borelli Thomaz
Mogi das Cruzes
13ª Câmara de Direito Público
Processual civil. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Autora que se opôs à produção de prova pericial. Busca de intervenção de amicus curiae. Impertinência. Nulidade da r. sentença. Inexistência.

Responsabilidade civil. Mau atendimento médico. Paciente em parada cardiorespiratória no retorno à residência após alta médica. Prematuridade da alta evidente. Óbito da mãe da autora, que não pode Ementa: Processual civil. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Autora que se opôs à produção de prova pericial. Busca de intervenção de amicus curiae. Impertinência. Nulidade da r. sentença. Inexistência.

Responsabilidade civil. Mau atendimento médico. Paciente em parada cardiorespiratória no retorno à residência após alta médica. Prematuridade da alta evidente. Óbito da mãe da autora, que não pode ser atribuído unicamente à desídia dos agentes municipais. Dano moral ocorrente. Critérios para fixação. Pensão mensal indevida. Sentença de improcedência reformada. Recurso provido em parte.