Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Viviani Nicolau
Campinas
3ª Câmara de Direito Privado
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arrolamento.  Apontada omissão. Vício não configurado. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação ou para fins de prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS." (v. 47592).