Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Celina Dietrich Trigueiros
Ribeirão Preto
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade.  Multa diária. Decisão que acolhe a alegação de excesso de execução. Insurgência dos exequentes. Desacolhimento. Matéria de ordem pública. Valor executado analisado pela decisão agravada que é condizente com os descumprimentos constantes dos autos (fixação da multa em R$ 16.000,00, com base na intimação de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade.  Multa diária. Decisão que acolhe a alegação de excesso de execução. Insurgência dos exequentes. Desacolhimento. Matéria de ordem pública. Valor executado analisado pela decisão agravada que é condizente com os descumprimentos constantes dos autos (fixação da multa em R$ 16.000,00, com base na intimação de 30/09/2020, resultando em montante total de R$ 23.831,42 e depósito efetuado de R$ 21.976,34). Decisão agravada mantida.RECURSO IMPROVIDO.