Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Usucapião extraordinária –  Sentença de improcedência –  Insurgência da parte autora –   Alegação que a oposição da posse exclusiva dos autores exercida pela coproprietária do bem não tem o condão de impedir o reconhecimento da usucapião –  Não acolhimento –  Imóvel usucapiendo é objeto de herança das partes –  Posse da parte autora, sem oposição por apenas 5 (cinco) Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Usucapião extraordinária –  Sentença de improcedência –  Insurgência da parte autora –   Alegação que a oposição da posse exclusiva dos autores exercida pela coproprietária do bem não tem o condão de impedir o reconhecimento da usucapião –  Não acolhimento –  Imóvel usucapiendo é objeto de herança das partes –  Posse da parte autora, sem oposição por apenas 5 (cinco) anos, que se deu por tolerância da outra herdeira –  Apelante que já foi condenado ao pagamento de alugueis pelo uso exclusivo do imóvel –  Posse evidentemente precária –  Posse com animus domini descaracterizada –  Manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do que autoriza o art. 252 do RITJSP e o AgInt no REsp nº 2.026.618/MA do C. STJ –  RECURSO DESPROVIDO