Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Rogério Murillo Pereira Cimino
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tutela cautelar antecedente. Sustação de protesto. Decisão que indeferiu a liminar. Inconformismo da parte autora. Não acolhimento. Compra e venda de insumos agrícolas. Alegação de má qualidade do produto adquirido com interrupção do pagamento das notas fiscais. Protesto das notas fiscais inadimplidas. Exceção do contrato não cumprido que carece de prova. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tutela cautelar antecedente. Sustação de protesto. Decisão que indeferiu a liminar. Inconformismo da parte autora. Não acolhimento. Compra e venda de insumos agrícolas. Alegação de má qualidade do produto adquirido com interrupção do pagamento das notas fiscais. Protesto das notas fiscais inadimplidas. Exceção do contrato não cumprido que carece de prova. Necessidade de dilação probatória para segura apuração da falha no produto. Imóvel oferecido em garantia. Inidoneidade da garantia. Imóvel em Estado diverso e sem certeza de liquidez e de valor. Decisão mantida. Recurso não provido.