Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Daniela Cilento Morsello
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. Irresignação da autora em face da decisão que determinou o rateio dos honorários periciais. Aplicação do Tema Repetitivo nº 998 do C. Superior Tribunal de Justiça. Mitigação do rol do artigo 1015 do Código de Processo Civil. Perícia judicial pleiteada exclusivamente pela parte ré. Impossibilidade do rateio da despesa Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. Irresignação da autora em face da decisão que determinou o rateio dos honorários periciais. Aplicação do Tema Repetitivo nº 998 do C. Superior Tribunal de Justiça. Mitigação do rol do artigo 1015 do Código de Processo Civil. Perícia judicial pleiteada exclusivamente pela parte ré. Impossibilidade do rateio da despesa entre as partes. Requeridas que devem custear exclusivamente a prova. Inteligência do artigo 95 do Código de Processo Civil. Recurso provido.