Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Carlos Castilho Aguiar França
Rio Claro
4ª Câmara de Direito Privado
Embargos declaratórios fundados em obscuridade –  Acórdão que reformou parcialmente a sentença –  Inexistência de prova da entrega das chaves do imóvel – Decisão devidamente fundamentada, sem nenhum vício material - Rejeição dos embargos.