Agravo de Instrumento / Condomínio
James Siano
Guarujá
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Irresignação contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, onde o agravante alega não ter condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste na necessidade de comprovação da Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Irresignação contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, onde o agravante alega não ter condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste na necessidade de comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da gratuidade de justiça, diante de alegação de que aufere apenas rendimentos informais.
III. Razões de Decidir
O art. 5º, inciso LXXIV, da CF/1988, exige comprovação de insuficiência de recursos para a concessão da gratuidade de justiça.
O agravante não comprovou o montante dos rendimentos informais, não demonstrando vulnerabilidade econômica suficiente para justificar a concessão do benefício.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A concessão da gratuidade de justiça requer comprovação de insuficiência de recursos, não suprida pelo agravante. 2. Alegações de desemprego e rendimentos informais devem ser acompanhadas de comprovação para embasar a concessão do benefício. 
Recurso improvido.