Apelação Cível / Reajuste contratual
Claudio Godoy
São José dos Campos
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACOLHIMENTO EM PARTE.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação contra sentença que rejeitou embargos à execução de título extrajudicial. A embargante foi condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Alega cancelamento automático de plano de saúde por inadimplemento, excesso de execução e inexequibilidade Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACOLHIMENTO EM PARTE.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação contra sentença que rejeitou embargos à execução de título extrajudicial. A embargante foi condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Alega cancelamento automático de plano de saúde por inadimplemento, excesso de execução e inexequibilidade do título.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se houve cancelamento automático do plano de saúde por inadimplemento, conforme alegado pela embargante, e (ii) se há excesso de execução nos valores cobrados.
III. Razões de Decidir
3. Não há comprovação de que a embargante tenha solicitado o cancelamento do plano.
4. A cláusula contratual permite, mas não obriga, o cancelamento automático após sessenta dias de inadimplemento. A embargada não notificou a embargante, aumentando artificialmente o crédito. 
5. Cancelamento porém afinal havido, muito embora meses depois de 60 dias de inadimplemento. A cobrança, então, deve ser reduzida aos meses de outubro e novembro de 2019. Dever de mitigar o próprio prejuízo.
IV. Dispositivo 
6. Recurso provido em parte.