Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Carlos Dias Motta
Itapetininga
26ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, homologando o cálculo pericial. Ação de rescisão contratual c.c. indenização. Sentença de procedência. Trânsito em julgado. Cumprimento de sentença. Considerando a culpa da agravante pela rescisão, por atraso na entrega da obra, os juros moratórios Ementa: Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, homologando o cálculo pericial. Ação de rescisão contratual c.c. indenização. Sentença de procedência. Trânsito em julgado. Cumprimento de sentença. Considerando a culpa da agravante pela rescisão, por atraso na entrega da obra, os juros moratórios realmente incidem a partir da citação, afastado o Tema 1.002 do C. STJ. Precedente. Não há falar em litigância de má-fé da agravante, cuja atuação não excedeu o exercício regular do direito de defesa, afastada a incidência da penalidade postulada em contraminuta. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido.