Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
REGIS RODRIGUES BONVICINO
Vargem Grande Paulista
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de manutenção de posse cumulada com indenização por perdas e danos.
Sentença de parcial procedência. Inconformismo do réu. 
Cerceamento de defesa configurado. Impossibilidade de julgamento conforme o estado do processo, considerando que a prova documental requerida era relevante para o esclarecimento de pontos essenciais da lide.
Apelante, requerido na ação possessória, Ementa: APELAÇÃO. Ação de manutenção de posse cumulada com indenização por perdas e danos.
Sentença de parcial procedência. Inconformismo do réu. 
Cerceamento de defesa configurado. Impossibilidade de julgamento conforme o estado do processo, considerando que a prova documental requerida era relevante para o esclarecimento de pontos essenciais da lide.
Apelante, requerido na ação possessória, trouxe indícios consistentes acerca do direito de passagem forçada para a ligação de água em seu imóvel.
O indeferimento da prova violou os princípios do contraditório e da ampla defesa, configurando cerceamento de defesa e nulidade da sentença.
Sentença anulada. Recurso provido.