Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Edson Luiz de Queiróz
Salto
9ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para fornecimento de cadeira de rodas ergonômica.
Requisitos do art. 300 do CPC não demonstrados. Ausente requisito da urgência. Relatório médico que indica solicitação de fornecimento da cadeira. Necessidade de instauração do contraditório, para verificação de Ementa: Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para fornecimento de cadeira de rodas ergonômica.
Requisitos do art. 300 do CPC não demonstrados. Ausente requisito da urgência. Relatório médico que indica solicitação de fornecimento da cadeira. Necessidade de instauração do contraditório, para verificação de elementos seguros a autorizar a pretensão. Não verificada probabilidade do direito invocado. Desobrigação de fornecimento prevista pelo art. 10, VII, da Lei 9.656/98. Decisão mantida.
Agravo não provido.