Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Marcelo Ielo Amaro
Campinas
16ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embargos de natureza infringente - Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente omissão, contradição tampouco obscuridade na decisão embargada - Presentes suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada, não cabendo falar em omissão –  Inocorrentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC - EMBARGOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embargos de natureza infringente - Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente omissão, contradição tampouco obscuridade na decisão embargada - Presentes suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada, não cabendo falar em omissão –  Inocorrentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC - EMBARGOS REJEITADOS.