Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Fábio Podestá
Capão Bonito
21ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Não ocorrência de omissão no v. acórdão embargado (art. 1022 do Código de Processo Civil) – Pretensão que visa rediscussão de matéria já apreciada – Impossibilidade – Prequestionamento – Aplicação do art. 1025 do Código de Processo Civil – EMBARGOS REJEITADOS.