Apelação Cível / Inventário e Partilha
Enio Zuliani
Guaratinguetá
4ª Câmara de Direito Privado
Ação de prestação de contas ajuizada entre irmãos, pelo exercício de mandato conferido pelos pais falecidos. Decisão proferida na segunda fase e declarando boas as contas prestadas pelo mandatário. A lide apresenta particularidades que fogem da tradicional hipótese em que as contas são prestadas em forma mercantil para apuração de saldo credor, tendo em vista que o seu objeto consistiu Ementa: Ação de prestação de contas ajuizada entre irmãos, pelo exercício de mandato conferido pelos pais falecidos. Decisão proferida na segunda fase e declarando boas as contas prestadas pelo mandatário. A lide apresenta particularidades que fogem da tradicional hipótese em que as contas são prestadas em forma mercantil para apuração de saldo credor, tendo em vista que o seu objeto consistiu em obter esclarecimentos sobre os atos praticados no exercício do mandato, o que foi alcançado. Eventuais distorções, excessos ou outro tipo de ilegalidade por desidiosa representação, como o fato de serem alienados imóveis dos pais a terceiros e revenda destes para o mandatário, constituem substrato para ação adequada de nulidade e recuperação de bens do acervo hereditário, não sendo possível reconhecer nulidade na ação de prestação de contas. O processo terminou com a investigação propícia para que a interessada tome as iniciativas legítimas para proteção de seus direitos, descartada a tese de nulidade por vícios formais, especialmente cerceamento do direito de produzir provas, porque nada de irregular ocorreu. No entanto e como o resultado é favorável aos anseios da demanda, quem responde por taxas e honorários é o requerido, recalcitrante na obrigação de apresentar os atos praticados. Provimento, em parte (para inversão da responsabilidade pela sucumbência).