Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Marcos Correa
Jacareí
6ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Tráfico de entorpecentes –  Prisão preventiva –  Revogação –  Inviabilidade –  Decisão fundamentada –  Presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar –  Gravidade concreta da conduta – Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.