Apelação Cível / Planos de saúde
Miguel Brandi
Santo André
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  Plano de assistência à saúde –  Procedência parcial para determinar a manutenção da autora como dependente –  Insurgência da ré –  Desacolhimento –  Condição resolutiva decorrida há longos anos, sem que a operadora exercesse o direito de exclusão da autora –  Conduta que levou à legítima expectativa de que esse "não exercício" se prorrogaria no Ementa: APELAÇÃO –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  Plano de assistência à saúde –  Procedência parcial para determinar a manutenção da autora como dependente –  Insurgência da ré –  Desacolhimento –  Condição resolutiva decorrida há longos anos, sem que a operadora exercesse o direito de exclusão da autora –  Conduta que levou à legítima expectativa de que esse "não exercício" se prorrogaria no tempo –  Exclusão que implica violação ao princípio da boa-fé objetiva, mediante comportamento contraditório (venire contra factum proprium) e inércia (supressio) –  Exclusão inadmissível –  RECURSO ADESIVO DA AUTORA –  Pretensão de condenação da ré ao pagamento de indenização –   Dano moral não configurado, eis que não restou demonstrada qualquer ofensa à honra ou à imagem da parte –  Sentença mantida –  RECURSOS IMPROVIDOS.