Apelação Cível / Bancários
Olavo Sá
Franca
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. RECURSO DESPROVIDO.
Declaração de inexistência de débito –  inviável –  compra cancelada –  estorno - realizado antes da propositura da ação –  faturas demonstram que não houve cobrança de parcela estornada - dano moral – Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. RECURSO DESPROVIDO.
Declaração de inexistência de débito –  inviável –  compra cancelada –  estorno - realizado antes da propositura da ação –  faturas demonstram que não houve cobrança de parcela estornada - dano moral –  não configurado –  mero aborrecimento - competia ao autor demonstrar alguma circunstância concreta que pudesse justificar a condenação do apelado ao pagamento de indenização por danos morais, mas nisto não se mostrou diligente - Sentença foi confirmada com base no artigo 252 do Regimento Interno do TJSP, que permite a ratificação dos fundamentos da decisão recorrida –  Apelação do autor –  RECURSO DESPROVIDO.