Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Penna Machado
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais. Bancários. Indeferimento de Justiça Gratuita. Descabimento. Possibilidade de concessão. Presunção de hipossuficiência da alegação. Ausência de provas nos Autos a desconstituírem a presunção. Inteligência do art. 99, do Código de Processo Civil. RECURSO PROVIDO para Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais. Bancários. Indeferimento de Justiça Gratuita. Descabimento. Possibilidade de concessão. Presunção de hipossuficiência da alegação. Ausência de provas nos Autos a desconstituírem a presunção. Inteligência do art. 99, do Código de Processo Civil. RECURSO PROVIDO para conceder a Agravante os benefícios da Justiça Gratuita.