Agravo de Instrumento / Imissão
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
Ribeirão Preto
10ª Câmara de Direito Privado
IMISSÃO NA POSSE –  TUTELA DE URGÊNCIA –  INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO QUANTO A PARTE CONSIDERÁVEL DO PREÇO –  APARENTE INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL –  Agravante que pretende a imediata imissão na posse do imóvel adquirido por meio de compromisso de compra e venda –  Ausência de preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC –  Débito incontroverso Ementa: IMISSÃO NA POSSE –  TUTELA DE URGÊNCIA –  INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO QUANTO A PARTE CONSIDERÁVEL DO PREÇO –  APARENTE INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL –  Agravante que pretende a imediata imissão na posse do imóvel adquirido por meio de compromisso de compra e venda –  Ausência de preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC –  Débito incontroverso equivalente a 17% do valor total do contrato, relativo à parte que seria paga com recursos próprios da consumidora –  Cláusula contratual que condiciona a imissão na posse à ausência de dívidas em aberto quanto ao preço –  Inexistência de abusividade prima facie do preceito negocial, pois há apenas observância da lógica dos contratos comutativos –  Inaplicabilidade da teoria do adimplemento substancial, em cognição sumária, pois os valores devidos não podem ser reputados ínfimos –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.