Apelação Cível / Indenização por Dano Material
José Carlos Ferreira Alves
São Manuel
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. REFORMA DE SENTENÇA.
I. Caso em exame
Trata-se de apelação cível em ação de reparação de danos materiais, onde o autor alega ter transferido quantias expressivas à requerida durante o namoro, visando a reforma de imóvel para residirem após o casamento.
O rompimento da relação amorosa não justifica o enriquecimento Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. REFORMA DE SENTENÇA.
I. Caso em exame
Trata-se de apelação cível em ação de reparação de danos materiais, onde o autor alega ter transferido quantias expressivas à requerida durante o namoro, visando a reforma de imóvel para residirem após o casamento.
O rompimento da relação amorosa não justifica o enriquecimento sem causa da requerida, que usufrui do imóvel em detrimento do autor.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber se: (i) a requerida deve restituir os valores transferidos pelo autor; e (ii) se a prova documental é suficiente para amparar a pretensão autoral.
III. Razões de decidir
4. A prova documental nos autos, incluindo mensagens eletrônicas, demonstra que os valores transferidos não são meros presentes ou doações, mas, sim, quantias consideráveis destinadas à reforma de imóvel da requerida.
5. A requerida manifestou a intenção de restituir os valores, evidenciando a natureza das transferências, que não se tratava de meros presentes e/ou doações.
6. O ordenamento jurídico veda o enriquecimento sem causa, conforme artigo 884 do Código Civil.
7. Há precedentes deste E. TJSP em casos análogos que corroboram a tese do autor.
IV. Dispositivo
8. Sentença de improcedência reformada.
9. Apelo provido.