Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Christiano Jorge
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Sentença condenatória. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado tentado (art. 121, §2º, II e IV c.c. art. 14, II, ambos do CP). Insurgência defensiva.
Preliminar. Violação à ampla-defesa, em razão de suposta demora em realização de diligência de obtenção da gravação da câmera de segurança de estabelecimento comercial, o que resultou em sua não obtenção. Ausência de arguição no Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Sentença condenatória. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado tentado (art. 121, §2º, II e IV c.c. art. 14, II, ambos do CP). Insurgência defensiva.
Preliminar. Violação à ampla-defesa, em razão de suposta demora em realização de diligência de obtenção da gravação da câmera de segurança de estabelecimento comercial, o que resultou em sua não obtenção. Ausência de arguição no momento oportuno. Matéria preclusa. Rejeição.
Mérito. Impossibilidade de submissão do réu a novo julgamento. Jurados que, diante do conjunto probatório constituído, optaram por uma das possíveis interpretações sobre os fatos. Soberania dos vereditos que deve ser respeitada. Impossibilidade de desclassificação para o crime de lesão corporal. Animus necandi devidamente comprovado.  Condenação mantida.
Dosimetria da pena e regime prisional fechado adequadamente fixados e em conformidade com os critérios legais.
RECURSO DESPROVIDO.