Apelação Criminal / Roubo
Klaus Marouelli Arroyo
Francisco Morato
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. AMEAÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Dorival Firmino de Farias foi condenado por roubo, conforme artigo 157 do Código Penal, a quatro anos, nove meses e dezoito dias de reclusão, em regime fechado, e pagamento de doze dias-multa. A defesa recorreu, pleiteando a Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. AMEAÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Dorival Firmino de Farias foi condenado por roubo, conforme artigo 157 do Código Penal, a quatro anos, nove meses e dezoito dias de reclusão, em regime fechado, e pagamento de doze dias-multa. A defesa recorreu, pleiteando a desclassificação para furto.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se o crime praticado pelo apelante deve ser desclassificado de roubo para furto.
III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria do crime de roubo foram comprovadas por boletim de ocorrência e depoimentos consistentes da vítima e testemunhas, que confirmaram a ameaça e a simulação de estar armado pelo apelante.
4. A negativa do apelante sobre as ameaças foi isolada frente ao conjunto probatório, não havendo indícios de falsidade nas declarações da vítima e testemunhas.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima em crimes patrimoniais possui especial relevância. 2. A desclassificação para furto é incabível diante das provas de ameaça.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, art. 59, art. 33, §2º, art. 44, incisos I e II.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no AREsp n. 2.209.657/SP, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Sexta Turma, j. 15.08.2023.
STJ, AgRg no REsp n. 1.757.950/SC, Rel. Min. Olindo Menezes, Sexta Turma, j. 01.06.2021.