Apelação Cível / Bancários
João Camillo de Almeida Prado Costa
Jundiaí
19ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação de reparação de danos. Autora que impugna as operações de empréstimo e transferências realizadas em sua conta corrente após procedimentos realizados junto a suposta central de atendimento do banco. Aplicabilidade ao caso do Código de Defesa do Consumidor. Admissibilidade da inversão do ônus probatório. Falta de prova de que as operações eram usuais e Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação de reparação de danos. Autora que impugna as operações de empréstimo e transferências realizadas em sua conta corrente após procedimentos realizados junto a suposta central de atendimento do banco. Aplicabilidade ao caso do Código de Defesa do Consumidor. Admissibilidade da inversão do ônus probatório. Falta de prova de que as operações eram usuais e rotineiras no perfil econômico da autora. Instituição financeira que, em sua defesa, não esclareceu a forma de contratação do empréstimo e apresentou argumentos genéricos, sequer impugnando especificamente a versão dos fatos apresentada pela parte ativa. Verificação de falha na segurança do serviço disponibilizado à consumidora. Reconhecimento da ilegitimidade das operações contestadas [empréstimos e transferências]. Condenação do banco ao ressarcimento das parcelas dos empréstimos subtraídas da conta corrente da parte ativa. Danos morais configurados. Situação retratada nos autos que acarretou sérios transtornos à autora. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00. Sentença de improcedência reformada. Pedido inicial julgado parcialmente procedente. Recurso provido, em parte.

Dispositivo: deram parcial provimento ao recurso.