Agravo de Instrumento / Cheque
Simões de Vergueiro
Campinas
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO QUE PELA QUAL FOI INDEFERIDA PESQUISA JUNTO A CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL ("CRCJUD"), UMA VEZ QUE AS INFORMAÇÕES PRETENDIDAS PODEM SER OBTIDAS INDEPENDENTE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  INCORREÇÃO DA R. DECISÃO - REFORMA DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA - EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO QUE PELA QUAL FOI INDEFERIDA PESQUISA JUNTO A CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL ("CRCJUD"), UMA VEZ QUE AS INFORMAÇÕES PRETENDIDAS PODEM SER OBTIDAS INDEPENDENTE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  INCORREÇÃO DA R. DECISÃO - REFORMA DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA - EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA - SUFICIENTES TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS EXECUTADO - IMPOSSIBILIDADE DA AGRAVANTE EM SE UTILIZAR DO MEIO PRETENDIDO POR FORÇA PRÓPRIA –  ADEQUADA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO "CRCJUD" - PRECEDENTES NESSE SENTIDO –   REFORMA DA R. DECISÃO RECORRIDA - RECURSO PROVIDO.