Agravo Interno Cível / Reajuste contratual
J.L. Mônaco da Silva
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão do relator que deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal - Inconformismo - Desacolhimento - Sentença que julgou o pedido procedente para condenar as rés a substituírem os reajustes anuais discutidos, e o reajuste por mudança de faixa etária, pelos índices apontados na perícia atuarial, e a restituírem os valores cobrados Ementa: AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão do relator que deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal - Inconformismo - Desacolhimento - Sentença que julgou o pedido procedente para condenar as rés a substituírem os reajustes anuais discutidos, e o reajuste por mudança de faixa etária, pelos índices apontados na perícia atuarial, e a restituírem os valores cobrados a maior do autor, ora requerente, observada a prescrição trienal - Conclusão pericial e o desfecho da lide favorável ao autor que permitem o deferimento da tutela recursal para determinar o imediato afastamento dos reajustes anuais (VCMH e sinistralidade) que foram aplicados ao contrato no período de 2012 a 2021, substituindo-os pelos índices apurados na perícia atuarial, com emissão de novos boletos para pagamento das mensalidades, a partir do mês de fevereiro - Decisão mantida - Recurso desprovido.