Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Compra e venda. Ação de obrigação de fazer c. c. indenização por danos materiais e morais. Decisão que indeferiu o requerimento de tutela de urgência antecipada formulado na petição inicial da ação de origem. Inconformismo da autora. Interposição de agravo de instrumento. Em meados de agosto de 2010, a parte autora foi submetida a procedimento cirúrgico Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Compra e venda. Ação de obrigação de fazer c. c. indenização por danos materiais e morais. Decisão que indeferiu o requerimento de tutela de urgência antecipada formulado na petição inicial da ação de origem. Inconformismo da autora. Interposição de agravo de instrumento. Em meados de agosto de 2010, a parte autora foi submetida a procedimento cirúrgico por meio do qual implantou em seus seios próteses mamárias fornecida pela ré. Alegação da autora de que, em meados de novembro de 2023, foi diagnosticada com contratura grau III na região dos seios, a qual teria sido provocada pelas próteses mamárias fornecida pela ré, de modo a exigir a realização de cirurgia de urgência para a sua retirada. Documentos acostados aos autos, especialmente os laudos médicos que instruem a petição inicial, à primeira vista, não apontam precisamente a existência de nexo de causalidade entre as próteses mamárias fornecidas pela ré e a contratura diagnosticada na autora. Eventual cirurgia para retirada das próteses mamárias fornecidas pela ré, em tese, produziria efeitos irreversíveis. Parte autora, em princípio, não logrou êxito em demonstrar a probabilidade do direito à retirada das próteses mamárias fornecidas pela ré e a aludida retirada, a priori, mostra-se irreversível, razão pela qual o indeferimento do requerimento de tutela de urgência antecipada formulado na petição inicial da ação de origem era mesmo cabível, consoante inteligência do artigo 300, § 3º, do CPC. Pretensão formulada neste recurso não merece acolhimento, razão pela qual a manutenção da r. decisão é medida que se impõe. Agravo de instrumento não provido.