Apelação Cível / Seguro
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Sertãozinho
32ª Câmara de Direito Privado
CONTRATOS DE MÚTUO –  Falecimento do mutuário –  Ação proposta por herdeira visando a declaração de quitação dos ajustes firmados, em função da contratação acessória de seguro prestamista –  Acolhimento em sentença, inclusive para devolução de valores relativos a prestações quitadas após o óbito –  Fato constitutivo do direito demonstrado –  Questão relativa à "causa mortis" do Ementa: CONTRATOS DE MÚTUO –  Falecimento do mutuário –  Ação proposta por herdeira visando a declaração de quitação dos ajustes firmados, em função da contratação acessória de seguro prestamista –  Acolhimento em sentença, inclusive para devolução de valores relativos a prestações quitadas após o óbito –  Fato constitutivo do direito demonstrado –  Questão relativa à "causa mortis" do mutuário que dependeria de produção de prova pelo réu, em se tratando de relação de consumo –  Não estão presentes os requisitos necessários para a indenização por dano moral, em questão eminentemente contratual para qual não fora produzida prova –  Recurso do réu parcialmente provido.