Agravo de Instrumento / Compra e Venda
João Batista Vilhena
Embu-Guaçu
5ª Câmara de Direito Privado
I. Caso em Exame
O recorrente, empresário, solicitou gratuidade judiciária, mas foi constatado que possui condições de pagar as custas processuais. No entanto, foi concedido o parcelamento das custas em 10 vezes, devido à sua situação econômica.
II. Questão em Discussão
 2. A questão em discussão consiste na concessão de tutela provisória de urgência, que foi negada por falta de Ementa: I. Caso em Exame
O recorrente, empresário, solicitou gratuidade judiciária, mas foi constatado que possui condições de pagar as custas processuais. No entanto, foi concedido o parcelamento das custas em 10 vezes, devido à sua situação econômica.
II. Questão em Discussão
 2. A questão em discussão consiste na concessão de tutela provisória de urgência, que foi negada por falta de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano.
III. Razões de Decidir
 3. A ausência de prova inequívoca e pré-constituída do descumprimento do contrato pela parte agravada impede a concessão da tutela de urgência.
 4. A jurisprudência não recomenda a reintegração de posse sem a resolução prévia do contrato de compra e venda.
IV. Dispositivo e Tese
 5. Recurso parcialmente provido.
 Tese de julgamento: [Informações ausentes].
Legislação Citada:
[Informações ausentes]
Jurisprudência Citada:
TJSP, Agravo de Instrumento 2314127-30.2023.8.26.0000, Rel. Flavio Abramovici, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 01/02/2024.
TJSP, Agravo de Instrumento 2241568-75.2023.8.26.0000, Rel. Israel Góes dos Anjos, 18ª Câmara de Direito Privado, j. 15/12/2023.
TJSP, Agravo de Instrumento 0001931-58.2011.8.26.0000, Rel. Natan Zelinschi de Arruda, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 10/02/2011.
STJ, AgRg no REsp n. 1.337.902/BA, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 07/03/2013.