Apelação Criminal / Furto
Camilo Léllis
Monte Aprazível
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  FURTO SIMPLES –  Pretendida absolvição por insuficiência de provas –  Impossibilidade –  Materialidade e autoria delitivas suficientemente comprovadas no decorrer da instrução –  Palavras da vítima a qual se confere relevante valor probante –  Depoimento policial –  Validade –  Precedentes. Réu confesso –  Condenação mantida –  Pena e regime corretamente impostos – Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  FURTO SIMPLES –  Pretendida absolvição por insuficiência de provas –  Impossibilidade –  Materialidade e autoria delitivas suficientemente comprovadas no decorrer da instrução –  Palavras da vítima a qual se confere relevante valor probante –  Depoimento policial –  Validade –  Precedentes. Réu confesso –  Condenação mantida –  Pena e regime corretamente impostos –  Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou concessão da sursis da pena obstadas pela reincidência delitiva ostentada pelo acusado, nos termos do art. 44 e 77, do CP. Decisão incensurável –  Recurso desprovido.