Apelação Cível / Reajuste contratual
José Rubens Queiroz Gomes
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Plano de saúde. Ação declaratória de nulidade de percentual de reajustes c/c devolução de valores. Sentença de procedência. Inconformismo da autora. Reajuste anual técnico (por sinistralidade) de 34,84% para o ano de 2023. Além da previsão contratual, necessário comprovar que o reajuste não é abusivo ou inadequado. Necessidade de produção de prova técnica para aferir os requisitos. Ementa: APELAÇÃO. Plano de saúde. Ação declaratória de nulidade de percentual de reajustes c/c devolução de valores. Sentença de procedência. Inconformismo da autora. Reajuste anual técnico (por sinistralidade) de 34,84% para o ano de 2023. Além da previsão contratual, necessário comprovar que o reajuste não é abusivo ou inadequado. Necessidade de produção de prova técnica para aferir os requisitos. Sentença anulada de ofício. Recurso prejudicado.