Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
José Rubens Queiroz Gomes
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de reparação de danos e restituição de valores. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão fixou honorários periciais em R$ 5.200,00. O agravante contesta a decisão, alegando que a devedora não apresentou demonstrativo de cálculo detalhado conforme o artigo 525 do CPC, e que os honorários são excessivos. Busca a reforma das Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de reparação de danos e restituição de valores. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão fixou honorários periciais em R$ 5.200,00. O agravante contesta a decisão, alegando que a devedora não apresentou demonstrativo de cálculo detalhado conforme o artigo 525 do CPC, e que os honorários são excessivos. Busca a reforma das decisões para rejeitar a impugnação da devedora e delimitar a matéria da perícia. O recurso não pode ser conhecido quanto à decisão de realização da perícia, pois a insurgência foi apresentada após a preclusão. Valor dos honorários periciais que deve ser revisto, de R$5.200,00 para R$ 4.000,00, por não haver necessidade de deslocamento ou resposta a quesitos. Recurso não conhecido em parte e, na parte conhecida, a que se dá provimento.