Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Alberto Gentil
Ribeirão Pires
17ª Câmara de Direito Público
ACIDENTE DO TRABALHO –  Acidente típico –  Amputação parcial da falange distal do 4º dedo da mão esquerda –  Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica –  Benefício acidentário indevido –  Sentença de improcedência mantida –  Recurso do autor improvido.

ACIDENTE DO TRABALHO –  Restituição dos honorários periciais ao INSS –  Tese definida no Recurso Especial Repetitivo nº 1.823.402/PR Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO –  Acidente típico –  Amputação parcial da falange distal do 4º dedo da mão esquerda –  Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica –  Benefício acidentário indevido –  Sentença de improcedência mantida –  Recurso do autor improvido.

ACIDENTE DO TRABALHO –  Restituição dos honorários periciais ao INSS –  Tese definida no Recurso Especial Repetitivo nº 1.823.402/PR (Tema 1044) –  Observância das disposições pertinentes do art. 95 do CPC –  Recurso do INSS provido.