Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Coutinho de Arruda
Jaboticabal
16ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Ação de produção antecipada de provas - Gratuidade processual - art. 5º,LXXIV da Constituição Federal - arts. 98 e 99 "caput" e §3º do Código de Processo Civil - elementos que infirmam a declaração de penúria apresentada - ausência de provas da suposta impossibilidade financeira - movimentação financeira incompatível - recurso improvido.