Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
Guarulhos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS –  CONTRATO BANCÁRIO –  EXTINÇÃO TERMINATIVA –  AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL –  INCONFORMISMO –  REJEIÇÃO –  Ausente interesse processual –  Não demonstrado pleno atendimento dos requisitos estabelecidos no Tema 648, STJ –  Ausência de notificação extrajudicial válida –  Requerimento apresentado por e-mail genérico –  Endereço de e-mail utilizado para envio Ementa: APELAÇÃO –  EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS –  CONTRATO BANCÁRIO –  EXTINÇÃO TERMINATIVA –  AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL –  INCONFORMISMO –  REJEIÇÃO –  Ausente interesse processual –  Não demonstrado pleno atendimento dos requisitos estabelecidos no Tema 648, STJ –  Ausência de notificação extrajudicial válida –  Requerimento apresentado por e-mail genérico –  Endereço de e-mail utilizado para envio de notificação à instituição financeira que vem sendo reiteradamente utilizado em demandas análogas, com partes distintas –  Conclusão segura de que o endereço de e-mail não é pessoal da parte notificante, mas de terceiro interessado na vulneração do sigilo bancário –  Sentença ratificada –  NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.