Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Ana Luiza Villa Nova
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA -  Ação de rescisão contratual c.c. restituição de quantia paga c.c. indenização por dano moral –  Compra e venda de veículo automotor usado –  Inconformismo com r. decisão interlocutória que indeferiu o pedido de gratuidade processual –  Hipótese na qual os documentos amealhados comprovam de forma suficiente a atual condição de necessidade Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA -  Ação de rescisão contratual c.c. restituição de quantia paga c.c. indenização por dano moral –  Compra e venda de veículo automotor usado –  Inconformismo com r. decisão interlocutória que indeferiu o pedido de gratuidade processual –  Hipótese na qual os documentos amealhados comprovam de forma suficiente a atual condição de necessidade financeira afirmada –  Recorrente que trabalha como auxiliar de limpeza, com recebimento mensal bruto de pouco mais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) que, conforme extratos de movimentação bancária é insuficiente para o custeio das despesas essenciais ––  Decisão reformada –  Agravo de instrumento provido, para conceder à autora agravante os benefícios da justiça gratuita.