Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Carmen Lucia da Silva
Osasco
33ª Câmara de Direito Privado
APELAÇAO. DIREITO DE VIZINHANÇA. Ação de cumprimento de obrigação de fazer c.c. reparação de danos. Sentença de procedência parcial, rejeitados os pedidos indenizatórios por danos materiais e danos morais. Apelo das partes. Danos estruturais em muro divisório, com risco de desabamento. Cada parte imputa à outra culpa exclusiva pelo evento danoso. Data em que o muro foi soerguido pela autora. Ementa: APELAÇAO. DIREITO DE VIZINHANÇA. Ação de cumprimento de obrigação de fazer c.c. reparação de danos. Sentença de procedência parcial, rejeitados os pedidos indenizatórios por danos materiais e danos morais. Apelo das partes. Danos estruturais em muro divisório, com risco de desabamento. Cada parte imputa à outra culpa exclusiva pelo evento danoso. Data em que o muro foi soerguido pela autora. Irrelevância. Laudo pericial produzido por profissional imparcial e de confiança do juízo. Perito que apurou que a causa dos danos decorre de culpa concorrente das partes. Prova não ilidida por outro elemento probatório mais convincente. Trabalho técnico muito bem elaborado. Direito da propriedade que deve ser exercido sem que dele resultem interferências prejudiciais à segurança, sossego e/ou saúde do proprietário ou possuidor dos imóveis vizinhos (art. 1277 do CC). Indenizações por danos materiais e morais não devidas. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.