Apelação Cível / Contratos Bancários
Afonso Celso da Silva
Dois Córregos
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Embargos à execução –  Sentença de improcedência –  Irresignação da embargante.

Execução lastreada em cédula de crédito bancário –  Existência de título executivo representativo de obrigação certa, líquida e exigível –  Inteligência da Lei nº 10.931/04, Súmula nº 14 deste E. Tribunal e Tema Repetitivo nº 576 do C. STJ –  Vencimento antecipado diante da inadimplência do devedor e Ementa: Apelação –  Embargos à execução –  Sentença de improcedência –  Irresignação da embargante.

Execução lastreada em cédula de crédito bancário –  Existência de título executivo representativo de obrigação certa, líquida e exigível –  Inteligência da Lei nº 10.931/04, Súmula nº 14 deste E. Tribunal e Tema Repetitivo nº 576 do C. STJ –  Vencimento antecipado diante da inadimplência do devedor e aplicação dos juros e demais encargos previstos no contrato –  Ausência de nulidade ou excesso de execução.

Notificação extrajudicial –  Desnecessidade –  Existência de disposição expressa no título de que o vencimento antecipado da obrigação ocorrerá em caso de inadimplemento, independentemente de qualquer aviso ou notificação –  Precedentes.

Alegação de benefício de ordem em prol do avalista –  Conforme jurisprudência do C. STJ, o aval não se equipa à fiança para o fim de admitir o benefício de ordem, uma vez que o avalista constitui um responsável autônomo e solidário –  Sentença mantida.

Recurso improvido.