Apelação Cível / Bancários
Nelson Jorge Júnior
Bauru
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS –  ABUSIVIDADE –  OCORRÊNCIA.
–  Contrato bancário –  Declaração de abusividade –  Demonstração de que a taxa praticada pelo credor é consideravelmente superior à média do mercado para o período:

– A declaração de abusividade de juros remuneratórios previstos em contrato bancário depende da comprovação de que os encargos Ementa: APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS –  ABUSIVIDADE –  OCORRÊNCIA.
–  Contrato bancário –  Declaração de abusividade –  Demonstração de que a taxa praticada pelo credor é consideravelmente superior à média do mercado para o período:

– A declaração de abusividade de juros remuneratórios previstos em contrato bancário depende da comprovação de que os encargos superam consideravelmente a taxa média do mercado para o período, o que ocorreu no caso concreto.


HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 
–  Remuneração digna do trabalho do advogado – Incidência do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil- Equidade- cabimento:

–  No particular, diante da ausência de condenação líquida, bem como do baixo proveito econômico e ínfimo valor atribuído à causa, era mesmo necessária a aplicação da equidade ao caso concreto, na forma do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, a fim de remunerar dignamente o patrono da parte vencedora.

RECURSO NÃO PROVIDO.