Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
James Siano
Bauru
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRODUÇÃO PERICIAL DE ENGENHARIA. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve a determinação de produção pericial de engenharia, alegando impossibilidade de cumprimento da tutela de urgência para reparos em imóveis devido à falta de autorização dos Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRODUÇÃO PERICIAL DE ENGENHARIA. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve a determinação de produção pericial de engenharia, alegando impossibilidade de cumprimento da tutela de urgência para reparos em imóveis devido à falta de autorização dos réus para entrada no imóvel.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar a viabilidade de cumprimento da tutela de urgência para reparos em imóveis e a necessidade de produção pericial de engenharia.
III. Razões de Decidir A agravante não confronta diretamente a decisão que determinou a realização de prova pericial de engenharia, mas sim a tutela de urgência concedida anteriormente.
Os argumentos apresentados não desconstituem a decisão de realizar a perícia, que visa apurar a extensão dos danos no imóvel.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A decisão de realizar prova pericial de engenharia é mantida. 2. Argumentos sobre a tutela de urgência não desconstituem a necessidade de perícia.
Recurso improvido.