Apelação Cível / Compra e Venda
Alfredo Attié
São Carlos
27ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO CONTRAPOSTO. Sentença de procedência, declarando a validade do negócio jurídico em favor do comprador do veículo. A hipótese dos autos envolve fraude na compra e venda de veículo automotor pela plataforma Facebook, em que nenhuma das partes é exclusivamente culpada pelo ocorrido, isto é, acabaram sendo vítimas de terceiro Ementa: COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO CONTRAPOSTO. Sentença de procedência, declarando a validade do negócio jurídico em favor do comprador do veículo. A hipótese dos autos envolve fraude na compra e venda de veículo automotor pela plataforma Facebook, em que nenhuma das partes é exclusivamente culpada pelo ocorrido, isto é, acabaram sendo vítimas de terceiro estelionatário, que, por um lado, se passa ao vendedor intermediador do negócio em favor do comprador e, a outro lado, frauda anúncio realizado pelo vendedor, para o fim de cooptar o comprador, em trama previamente elaborada e com o fim de ficar com o valor pago pelo negócio. Ausência de conluio entre o réu e o falsário. Sentença reformada. Improcedência do pedido de declaração de validade do negócio jurídico, com a consequente retomada do veículo pelo réu vendedor. Precedentes. Inversão dos ônus sucumbenciais.
RECURSO PROVIDO.