Embargos de Declaração Cível / Usucapião Extraordinária
Márcio Boscaro
Garça
10ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pretendida rediscussão da matéria já apreciada na decisão embargada, à guisa de sanar eventuais contradição e omissão. Vícios inexistentes. Não se admitem embargos de declaração quando dotados de nítido caráter infringente, por não preenchimento de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC. Prequestionamento expresso que não se faz necessário, a Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pretendida rediscussão da matéria já apreciada na decisão embargada, à guisa de sanar eventuais contradição e omissão. Vícios inexistentes. Não se admitem embargos de declaração quando dotados de nítido caráter infringente, por não preenchimento de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC. Prequestionamento expresso que não se faz necessário, a teor do artigo 1.025 do mesmo diploma legal. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.