Habeas Corpus Criminal / Dano
Zorzi Rocha
Tabapuã
6ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Crimes de desacato, e de dano. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores presentes. Impossibilidade. Requisitos não preenchidos.  Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.