Ação Rescisória / Usucapião Ordinária
Salles Rossi
Sumaré
4º Grupo de Direito Privado
AÇÃO RESCISÓRIA –  Autora que busca desconstituir acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela aqui requerente nos autos de ação de usucapião, julgada improcedente –  Alegação de erro de fato e violação a norma jurídica –  Ausência de enquadramento a quaisquer das hipóteses previstas no art. 966 do CPC –  As alegações postas na ação rescisória já foram Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA –  Autora que busca desconstituir acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela aqui requerente nos autos de ação de usucapião, julgada improcedente –  Alegação de erro de fato e violação a norma jurídica –  Ausência de enquadramento a quaisquer das hipóteses previstas no art. 966 do CPC –  As alegações postas na ação rescisória já foram objeto de apreciação tanto pela r. sentença, quanto pelo v. Acórdão, ambos concluindo pela ausência de comprovação de preenchimento dos requisitos essenciais à aquisição da propriedade pretendida pela usucapião, o que levou ao decreto de improcedência da ação na origem –  Impossibilidade de se admitir a rescisória, pelos fundamentos invocados, de forma a se evitar que a ação se transforme em inadequada via recursal, ameaçando a segurança jurídica e a efetividade das decisões judiciais –  Precedentes –  Indeferimento da petição inicial –  Ação rescisória julgada extinta, sem apreciação do mérito.