Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Ricardo Anafe
Atibaia
13ª Câmara de Direito Público
Apelação Cível –  Responsabilidade Civil.

Indenização por danos materiais –  Queda de árvore em cima de veículo, danificando-o totalmente –   No momento do acidente o Município foi atingido por uma tempestade severa, com ventos intensos - Configurada força maior a afastar dever de indenizar –  Não há registros de que a espécie arbórea estava infestada por pragas urbanas - Ementa: Apelação Cível –  Responsabilidade Civil.

Indenização por danos materiais –  Queda de árvore em cima de veículo, danificando-o totalmente –   No momento do acidente o Município foi atingido por uma tempestade severa, com ventos intensos - Configurada força maior a afastar dever de indenizar –  Não há registros de que a espécie arbórea estava infestada por pragas urbanas - Decisum mantido –  Arbitramento de honorários recursais.

Nega-se provimento ao recurso interposto.