Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra decisão que deferiu em parte a tutela de urgência pretendida pelo Autor.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate quanto ao não preenchimento dos requisitos para concessão da tutela de Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra decisão que deferiu em parte a tutela de urgência pretendida pelo Autor.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate quanto ao não preenchimento dos requisitos para concessão da tutela de urgência.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Laudo médico que é claro ao estabelecer o quadro clínico do menor, bem como a necessidade de fornecimento da terapia a ele prescrita: Indicação que cabe somente ao médico assistente. 4. Taxatividade do Rol que não é absoluta: Súmula nº 102 do E. TJSP. 5. Operadora que, em caso de improcedência da ação, poderá pleitear o ressarcimento de eventuais prejuízos por ela suportados. 6. Necessidade de preservar, por ora, a integridade física e psíquica da menor por meio do fornecimento da terapia guerreada. 7. Decisão agravada que já bem determinou a indicação de clínica credenciada por parte da Ré estabelecendo uma distância máxima de 10km entre a residência do Autor e a clínica em questão, tudo nos termos da Jurisprudência majoritária desta Corte. 8. Custeio deve ser limitado ao ambiente clínico, respeitando o contrato de assistência à saúde. 9. Reembolso que deve ser integral na ausência de rede credenciada apta. Fisioterapia, nutrição comportamental, equoterapia e hidroterapia que são terapias multidisciplinares aptas ao desenvolvimento e tratamento do menor, sendo de rigor o seu custeio pela Agravante.
IV. DISPOSITIVO E TESE
10. DECISÃO REFORMADA –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, com observação.
Tese de Julgamento: "E função do médico indicar o tratamento adequado ao paciente, sendo ilícito que a operadora de saúde estabeleça empecilhos injustos que possuam objetivos estritamente financeiros, os quais afrontam os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, cujo objetivo é garantir o acesso do requerido a um tratamento de saúde de qualidade".