Apelação Cível / Associação
Alexandre Marcondes
Birigüi
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. 1. Sentença de parcial procedência. Irresignação da autora, que almeja a repetição de indébito dobrada e indenização por danos morais. 2. A questão em discussão consiste em aferir (i) a existência de relação Ementa: DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. 1. Sentença de parcial procedência. Irresignação da autora, que almeja a repetição de indébito dobrada e indenização por danos morais. 2. A questão em discussão consiste em aferir (i) a existência de relação jurídica entre as partes apta a justificar os descontos previdenciários impugnados e (ii) a pertinência dos pedidos indenizatórios da autora. 3. A ré não comprovou a autenticidade do termo de adesão apresentado, ônus que lhe competia. 4. A conduta da ré é irregular, justificando a repetição de indébito em dobro e o pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 10.000,00. 5. Precedentes. 6. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido.