Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Marcos Gozzo
São José dos Campos
30ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Imóvel. Alegação de propriedade. Argumentação, ainda, de nulidade da fiança prestada. Sentença que julgou improcedente o pedido. Insurgência da embargante. Inadmissibilidade. Documentos acostados aos autos que demonstram a ciência e regularidade da fiança. Acordo homologado judicialmente. Sentença mantida. Decisão mantida na Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Imóvel. Alegação de propriedade. Argumentação, ainda, de nulidade da fiança prestada. Sentença que julgou improcedente o pedido. Insurgência da embargante. Inadmissibilidade. Documentos acostados aos autos que demonstram a ciência e regularidade da fiança. Acordo homologado judicialmente. Sentença mantida. Decisão mantida na oportunidade.  Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 

Embargos de declaração rejeitados.