Apelação Criminal / Furto Qualificado
André Carvalho e Silva de Almeida
Piracicaba
2ª Câmara de Direito Criminal
Furto qualificado pelo emprego de chave falsa e pelo concurso de agentes –  Recurso defensivo buscando à absolvição por falta de provas ou ao abrandamento das penas –  Impossibilidade –  Negativas dos réus contraditórias e afastadas pelos relatos da vítima e do policial militar ouvidos em juízo –  Responsabilidade criminal indiscutível –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Penas-base mantidas – Ementa: Furto qualificado pelo emprego de chave falsa e pelo concurso de agentes –  Recurso defensivo buscando à absolvição por falta de provas ou ao abrandamento das penas –  Impossibilidade –  Negativas dos réus contraditórias e afastadas pelos relatos da vítima e do policial militar ouvidos em juízo –  Responsabilidade criminal indiscutível –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Penas-base mantidas –  Possibilidade de se utilizar de qualificadoras remanescentes para valorar negativamente as circunstâncias judiciais –  Possibilidade de reconhecimento concomitante dos maus antecedentes e da reincidência –  Multirreincidência corretamente valorada de maneira mais grave do que a simples reincidência –  Regime fechado necessário––  Recurso improvido.