Agravo de Instrumento / Adicional de Horas Extras
Osvaldo de Oliveira
Sorocaba
12ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SOROCABA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Decisão de primeiro grau que homologou o laudo pericial e acolheu em parte a impugnação ao cumprimento de sentença. Perícia contábil realizada por profissional de confiança do juízo, sob o crivo do contraditório, com esclarecimentos satisfatórios sobre os equívocos apontados Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SOROCABA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Decisão de primeiro grau que homologou o laudo pericial e acolheu em parte a impugnação ao cumprimento de sentença. Perícia contábil realizada por profissional de confiança do juízo, sob o crivo do contraditório, com esclarecimentos satisfatórios sobre os equívocos apontados pelo exequente. Decisão mantida. Recurso não provido.