Agravo de Instrumento / Direito de Vizinhança
Michel Chakur Farah
Santo André
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de reparação por danos materiais –  Decisão agravada que rejeitou impugnação à concessão dos benefícios da justiça gratuita concedidos ao autor –  Insurgência recursal da ré –  Acolhimento –  Demandante que possui imóvel no valor de R$ 1.200.000,00 declarado à Receita Federal e admitiu arcar com os "valores elevadíssimos" das faculdades de medicina dos filhos – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de reparação por danos materiais –  Decisão agravada que rejeitou impugnação à concessão dos benefícios da justiça gratuita concedidos ao autor –  Insurgência recursal da ré –  Acolhimento –  Demandante que possui imóvel no valor de R$ 1.200.000,00 declarado à Receita Federal e admitiu arcar com os "valores elevadíssimos" das faculdades de medicina dos filhos –  Ademais, deixou de apresentar a integralidade dos documentos solicitados pelo Juízo - Elementos concretos que afastam a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada –  Decisão agravada alterada –  RECURSO PROVIDO.