Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Joel Birello Mandelli
São Paulo
6ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO –  DIREITO ADMINISTRATIVO –  RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DANO MORAL - ERRO MÉDICO - Ação movida para compensar o trauma sofrido por infecção bacteriana que deu ensejo à amputação de parte da perna esquerda –  Nulidade do laudo pericial –  Não constatação - Dano moral não configurado –  Nexo de causalidade não verificado - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.