Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Flávio Cunha da Silva
Campinas
38ª Câmara de Direito Privado
TÍTULOS DE CRÉDITO. Cheque. Ação monitória. Reconhecimento de prescrição e extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Ciência acerca da apuração de haveres logo depois da saída do autor da sociedade empresária. Inaplicabilidade ao caso do princípio da "actio nata". Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso Ementa: TÍTULOS DE CRÉDITO. Cheque. Ação monitória. Reconhecimento de prescrição e extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Ciência acerca da apuração de haveres logo depois da saída do autor da sociedade empresária. Inaplicabilidade ao caso do princípio da "actio nata". Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso desprovido.