Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Galdino Toledo Júnior
Lins
9ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - Cumprimento provisório de sentença - Ação de obrigação de fazer - Decisão que rejeitou a impugnação - Inconformismo da executada - Não acolhimento - Possibilidade de execução provisória das astreintes, ficando apenas o levantamento de valores sujeito ao trânsito em julgado da sentença - Pleito de redução das astreintes - Descabimento - Agravante que não comprovou nem Ementa: PLANO DE SAÚDE - Cumprimento provisório de sentença - Ação de obrigação de fazer - Decisão que rejeitou a impugnação - Inconformismo da executada - Não acolhimento - Possibilidade de execução provisória das astreintes, ficando apenas o levantamento de valores sujeito ao trânsito em julgado da sentença - Pleito de redução das astreintes - Descabimento - Agravante que não comprovou nem justificou a falta de cumprimento da ordem judicial até o momento - Agravo de instrumento desprovido, prejudicado o interno.