Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Tavares de Almeida
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL E LEILÃO - AGRAVANTES - PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS ATOS POSTERIORES À ARREMATAÇÃO E  ANULAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO - FUNDAMENTO - CONSIGNAÇÃO DE 40% DO VALOR DO DÉBITO NA AÇÃO REVISIONAL Nº 1002174-38.2023.8.26.00008 - JUÍZO DA REVISIONAL - AUTORIZAÇÃO DA CONSIGNAÇÃO COM Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL E LEILÃO - AGRAVANTES - PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS ATOS POSTERIORES À ARREMATAÇÃO E  ANULAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO - FUNDAMENTO - CONSIGNAÇÃO DE 40% DO VALOR DO DÉBITO NA AÇÃO REVISIONAL Nº 1002174-38.2023.8.26.00008 - JUÍZO DA REVISIONAL - AUTORIZAÇÃO DA CONSIGNAÇÃO COM OBSERVAÇÃO DA AUSÊNCIA DE   AFASTAMENTO DA MORA –  PEDIDO REVISIONAL - POSTERIOR IMPROCEDÊNCIA - AGRAVANTES - REQUISITOS DO ART. 300 CPC - AUSÊNCIA - PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE - HIGIDEZ -  DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO