Apelação Criminal / Furto Qualificado
Euvaldo Chaib
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – DOIS FURTOS QUALIFICADOS PELA COMPARSARIA E FALSA IDENTIDADE, ESTE PRATICADO APENAS POR AUROZITA – AUTORIAS E MATERIALIDADE VERIFICADAS – PRIMEIRO FURTO REGISTRADO PELAS CÂMERAS DE SEGURANÇA – PRISÃO EFETIVADA LOGO APÓS A PRÁTICA DO SEGUNDO FURTO – ACUSADAS DETIDAS NA POSSE DE PARTE DA RES – CONFISSÃO INFORMAL DE AUROZITA – VERSÃO JUDICIAL DE MARIA CÉLIA SEM QUALQUER Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – DOIS FURTOS QUALIFICADOS PELA COMPARSARIA E FALSA IDENTIDADE, ESTE PRATICADO APENAS POR AUROZITA – AUTORIAS E MATERIALIDADE VERIFICADAS – PRIMEIRO FURTO REGISTRADO PELAS CÂMERAS DE SEGURANÇA – PRISÃO EFETIVADA LOGO APÓS A PRÁTICA DO SEGUNDO FURTO – ACUSADAS DETIDAS NA POSSE DE PARTE DA RES – CONFISSÃO INFORMAL DE AUROZITA – VERSÃO JUDICIAL DE MARIA CÉLIA SEM QUALQUER LASTRO PROBATÓRIO – PALAVRAS FIRMES E SEGURAS DAS VÍTIMAS E DO POLICIAL RESPONSÁVEL PELA INVESTIGAÇÃO – VALIDADE – NECESSÁRIA A RESPONSABILIZAÇÃO DAS ACUSADAS PELOS FURTOS QUALIFICADOS CONSUMADOS – CRIME DE FALSA IDENTIDADE IMPUTADO À AUROZITA BEM REGISTRADO – CONDUTA JÁ ADOTADA PELA ACUSADA DIVERSAS VEZES NO PASSADO, COMO É POSSÍVEL VERIFICAR EM SUA FOLHA DE ANTECEDENTES, QUE CONTA COM DIVERSAS CONDENAÇÕES POR FURTO, ESTELIONATO E FALSA IDENTIDADE – DEDICAÇÃO A ESPÚRIAS ATIVIDADES DEMONSTRADO – CONDENAÇÕES BEM LANÇADAS – PENA DE AUROZITA EMBORA BRANDA, MANTIDA, POR AUSÊNCIA DE RECURSO MINISTERIAL – PÉSSIMOS ANTECEDENTES E RENITÊNCIA – CONTINUIDADE DELITIVA E CONCURSO MATERIAL – REGIME PRISIONAL FECHADO NECESSÁRIO – PENA DE MARIA CÉLIA NO MÍNIMO LEGAL, MAJORADA PELA CONTINUIDADE DELITIVA – REGIME PRISIONAL ABERTO E VICARIANTES – NADA MAIS PODE ALMEJAR – RECURSOS DESPROVIDOS.