Apelação Cível / Marca
Ricardo Negrão
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
PROPRIEDADE INDUSTRIAL –  Marca mista ("Terramundi", "TM" e expressões semelhantes) - Demanda ajuizada por pessoa jurídica na defesa de marca por ela registrada no INPI –  Circunstâncias fáticas analisadas indicam que a marca foi idealizada pelo sócio da Autora, havendo documentação que resguarda sua precedência na utilização dos signos discutidos –  Posicionamentos do INPI no mesmo Ementa: PROPRIEDADE INDUSTRIAL –  Marca mista ("Terramundi", "TM" e expressões semelhantes) - Demanda ajuizada por pessoa jurídica na defesa de marca por ela registrada no INPI –  Circunstâncias fáticas analisadas indicam que a marca foi idealizada pelo sócio da Autora, havendo documentação que resguarda sua precedência na utilização dos signos discutidos –  Posicionamentos do INPI no mesmo sentido –  Constatação de que no curso da lide todos os pedidos de registro de marca depositados pela Ré foram indeferidos, sendo outro anulado –  Concessão de registros de marcas mistas à Autora com as expressões "Terramundi" e "TMexperience" –  Exploração das litigantes do mesmo ramo de serviços (operadoras de viagens de luxo) –  Direito da demandante ao uso exclusivo das marcas –  Inibitória procedente –  Apelação desprovida.

Dispositivo: negam provimento.