Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Luiz Antonio Costa
Limeira
7ª Câmara de Direito Privado
Apelação - Ação de Conhecimento – Procedência – Insurgência – Incidência das normas de proteção ao consumidor – Autora portadora de Polineuropatia que teve que realizar exames e consultas de forma particular, tendo que arcar com o valor dos medicamentos - Existência de prescrição médica – Tratamentos necessários ao restabelecimento da saúde da Autora - Incidência das Súmulas nº 96 e nº 102 da Ementa: Apelação - Ação de Conhecimento – Procedência – Insurgência – Incidência das normas de proteção ao consumidor – Autora portadora de Polineuropatia que teve que realizar exames e consultas de forma particular, tendo que arcar com o valor dos medicamentos - Existência de prescrição médica – Tratamentos necessários ao restabelecimento da saúde da Autora - Incidência das Súmulas nº 96 e nº 102 da Seção de Direito Privado I deste Tribunal – Reembolso integral – Recusa de cobertura abusiva – Configuração de omissão ilícita da Ré – Danos morais não configurados – Questão meramente pecuniária – Sucumbência recíproca – Sentença reformada em parte – Recurso parcialmente provido.