Apelação Cível / Atraso de vôo
Roberto Maia
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO EM VOO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA BUSCANDO MAJORAR O VALOR. DESPROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Ação de indenização por danos morais devido a atraso de voo de aproximadamente dez horas, resultando em pedido de indenização.
II. Questão em Discussão
2. A questão Ementa: DIREITO CIVIL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO EM VOO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA BUSCANDO MAJORAR O VALOR. DESPROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Ação de indenização por danos morais devido a atraso de voo de aproximadamente dez horas, resultando em pedido de indenização.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na adequação do quantum indenizatório fixado a título de reparação por danos morais.
III. Razões de Decidir
3. O dano moral sofrido pela autora é incontroverso, considerando a relação contratual e o atraso do voo.
4. A indenização por dano moral deve considerar as condições pessoais do ofendido, as condições econômicas do ofensor e a gravidade dos efeitos do evento danoso, sem representar enriquecimento indevido. Montante fixado em três salários mínimos que comporta manutenção.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A indenização por danos morais deve ser proporcional e razoável, considerando a situação fática e as condições das partes envolvidas.
Legislação Citada:
CPC, art. 487, I.
Jurisprudência Citada:
Súmula 326 do STJ.