Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Alberto Gosson
Ribeirão Preto
1ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. MULTA COMINATÓRIA. Decisão interlocutória que majorou o valor das 'astreintes' pelo descumprimento da tutela de urgência deferida. Inconformismo. Multa cominatória que se revela adequada e proporcional ao caso concreto, considerando sua natureza coercitiva, a condição econômico-financeira da ré e sua relutância ao Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. MULTA COMINATÓRIA. Decisão interlocutória que majorou o valor das 'astreintes' pelo descumprimento da tutela de urgência deferida. Inconformismo. Multa cominatória que se revela adequada e proporcional ao caso concreto, considerando sua natureza coercitiva, a condição econômico-financeira da ré e sua relutância ao cumprimento da ordem. Recurso desprovido.