Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Anna Paula Dias da Costa
Jacareí
38ª Câmara de Direito Privado
PESQUISA DE BENS. Execução de título extrajudicial. Infrutíferas as pesquisas de bens do executado no curso do feito. Decisão que indeferiu o pedido de procura de ativos financeiros da esposa do executado, casado sob o regime de comunhão parcial de bens. Não cabimento. Dívida contraída na constância do matrimônio. Presunção de que o valor emprestado reverteu-se em benefício da entidade familiar. Ementa: PESQUISA DE BENS. Execução de título extrajudicial. Infrutíferas as pesquisas de bens do executado no curso do feito. Decisão que indeferiu o pedido de procura de ativos financeiros da esposa do executado, casado sob o regime de comunhão parcial de bens. Não cabimento. Dívida contraída na constância do matrimônio. Presunção de que o valor emprestado reverteu-se em benefício da entidade familiar. Incidência dos artigos 1.668, do CC e 790, IV, do CPC. Precedentes. Ressalvada a defesa dos direitos da consorte de apresentar eventual defesa de seus interesses em Juízo. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO, com observação.