Apelação Cível / Fornecimento de Água
Pedro Baccarat
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Fornecimento de água e coleta de esgoto. Ausência de prova da contratação. Inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito. Dano moral configurado. Indenização mantida. Recurso desprovido.