Apelação Cível / Bancários
Tavares de Almeida
São José do Rio Preto
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AUTOR - NOME - ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITOS DO BACEN (SCR/SISBACEN) - ALEGAÇÃO - DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA - inadimplemento DE cartão de crédito e DE empréstimo pessoal - RÉU - COMPROVAÇÃO - apontamento - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 188, I, DO CÓDIGO CIVIL.

AUTOR - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AUTOR - NOME - ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITOS DO BACEN (SCR/SISBACEN) - ALEGAÇÃO - DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA - inadimplemento DE cartão de crédito e DE empréstimo pessoal - RÉU - COMPROVAÇÃO - apontamento - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 188, I, DO CÓDIGO CIVIL.

AUTOR - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - RECONHECIMENTO - "IMPROBUS LITIGATOR" - JUÍZO - MULTA - IMPOSIÇÃO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 80, II, E 81 DO CPC - VALOR - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - ART. 8º DO CPC - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.

APELO DO AUTOR DESprovido.