Agravo de Instrumento / Cheque
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. "Ação Monitória". Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante que não ostenta vínculo formal de emprego desde 2020. Proventos advindos do recebimento do benefício de pensão por morte, na ordem de R$1.412,00. Renda abaixo de três salários-mínimos. Elementos que conferem verossimilhança à alegada hipossuficiência. Inexistência de Ementa: Agravo de Instrumento. "Ação Monitória". Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante que não ostenta vínculo formal de emprego desde 2020. Proventos advindos do recebimento do benefício de pensão por morte, na ordem de R$1.412,00. Renda abaixo de três salários-mínimos. Elementos que conferem verossimilhança à alegada hipossuficiência. Inexistência de dados capazes de infirmar a declaração de necessidade. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO