Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
José Luiz Gavião de Almeida
São Paulo
3ª Câmara de Direito Público
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. RECURSO IMPROVIDO –  I. Caso em exame: Apelação interposta contra sentença de improcedência da ação –  II. Questão em discussão: Existência de erro médico nos atendimentos prestados na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Júlio Tupy –  III. Razão de decidir: O trabalho técnico realizado foi bem fundamentado e não combatido Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. RECURSO IMPROVIDO –  I. Caso em exame: Apelação interposta contra sentença de improcedência da ação –  II. Questão em discussão: Existência de erro médico nos atendimentos prestados na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Júlio Tupy –  III. Razão de decidir: O trabalho técnico realizado foi bem fundamentado e não combatido cientificamente por assistente técnico, prestando-se como prova técnica hábil à formação do convencimento do juízo. Primeiro atendimento ocorrido no dia do acidente que corretamente submeteu a autora à exame de raio-X e determinou a imobilização do membro lesionado. Realização de exame complementar de ressonância magnética no segundo atendimento, ocorrido 10 dias depois do acidente, que não era recomendada pela literatura médica. Autora que foi orientada a retornar para nova avaliação 30 dias depois do acidente, contudo, optou por procurar tratamento particular, 27 dias depois do acidente. Posterior diagnóstico de ruptura de ligamento que não alterou o tratamento, mas aumentou o tempo de uso de medicamento e repouso. Ausência de sequela. Dano moral não comprovado –  IV. Dispositivo: Recurso improvido.