Agravo de Instrumento / Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade
Maurício Pessoa
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão saneadora que indeferiu o pedido de gratuidade processual formulado pelo réu e não se pronunciou sobre o pedido de produção de prova testemunhal. O réu alega incapacidade financeira em virtude de doença renal crônica, Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão saneadora que indeferiu o pedido de gratuidade processual formulado pelo réu e não se pronunciou sobre o pedido de produção de prova testemunhal. O réu alega incapacidade financeira em virtude de doença renal crônica, além de invocar a imprescindibilidade da produção de prova oral para comprovar os pagamentos realizados em nome da empresa.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a decisão que indeferiu a gratuidade processual e não apreciou o pedido de produção de prova oral deve ser reformada.
III. Razões de Decidir
O cabimento do agravo de instrumento é limitado ao rol do artigo 1.015 do CPC, não abrangendo a decisão sobre produção de provas que, portanto, é dotada de recorribilidade mediata. A gratuidade processual não é direito absoluto e deve ser apreciada com base em elementos que comprovem a hipossuficiência, o que não foi demonstrado pelo réu, que aufere benefício previdenciário incompatível com a alegada pobreza.
IV. Dispositivo e Tese
Recurso conhecido em parte e desprovido na parte conhecida.