Embargos de Declaração Cível / Consórcio
Daniela Menegatti Milano
Americana
19ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração - Omissão - Não ocorrência - Nítido caráter infringente dos embargos interpostos - Pretendida rediscussão de matéria que já foi objeto de apreciação por esta Colenda Câmara - Embargos rejeitados.