Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu pedido de arresto executivo formulado pelo exequente - Tentativas frustradas de citação dos agravados no endereço indicado no título executado e em outros endereços obtidos por meio de pesquisas autorizadas pelo MM. Juízo " a quo" - Aplicação do art. 830 do CPC - Desnecessidade de esgotamento de diligências Ementa: Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu pedido de arresto executivo formulado pelo exequente - Tentativas frustradas de citação dos agravados no endereço indicado no título executado e em outros endereços obtidos por meio de pesquisas autorizadas pelo MM. Juízo " a quo" - Aplicação do art. 830 do CPC - Desnecessidade de esgotamento de diligências visando à localização dos devedores - Medida apta a garantir a celeridade e a efetividade do processo de execução - Decisão reformada - Recurso provido.