Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de saúde –  Rescisão unilateral do contrato pela operadora –  Tutela de urgência parcialmente concedida, para determinar apenas a reativação do plano de saúde da coautora –  Recurso do coautor –  Não acolhimento –  Ausência dos requisitos legais previstos pelo art. 300 do Código de Processo Civil –  Urgência não configurada –  Autor diagnosticado com Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de saúde –  Rescisão unilateral do contrato pela operadora –  Tutela de urgência parcialmente concedida, para determinar apenas a reativação do plano de saúde da coautora –  Recurso do coautor –  Não acolhimento –  Ausência dos requisitos legais previstos pelo art. 300 do Código de Processo Civil –  Urgência não configurada –  Autor diagnosticado com obesidade e diabetes mellitus –  Laudo médico juntado aos autos que indica apenas a necessidade de acompanhamento médico periódico –  Ausência de demonstração de que o autor esteja em tratamento médico garantidor de sua vida ou incolumidade física –  Observância do Tema Repetitivo nº 1.082 do Colendo Superior Tribunal de Justiça –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.