Agravo de Instrumento / Parceria Agrícola e/ou pecuária
Issa Ahmed
Araçatuba
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que, na ação de rescisão contratual, ao sanear o feito, assentou que a produtividade das terras objeto do contrato de arrendamento rural, relativa ao período de 2019 a 2023, será apurada por meio de estimativa. Irresignação dos réus-agravantes, ao argumento da necessidade de o perito judicial considerar os documentos de fls. 1.392/1.393 na apuração Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que, na ação de rescisão contratual, ao sanear o feito, assentou que a produtividade das terras objeto do contrato de arrendamento rural, relativa ao período de 2019 a 2023, será apurada por meio de estimativa. Irresignação dos réus-agravantes, ao argumento da necessidade de o perito judicial considerar os documentos de fls. 1.392/1.393 na apuração das safras futuras de cana-de-açúcar. A matéria relativa à produção probatória não consta do rol do artigo 1.015 do CPC. Inaplicabilidade do Tema n° 988 do C. STJ. Ausência de situação de urgência ou teratologia. Precedente desta C. Câmara. Recurso não conhecido.