Agravo de Execução Penal / Contagem de Prazo para os Benefícios
Edison Brandão
Presidente Prudente
4ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  FALTA GRAVE – Materialidade e autoria devidamente comprovadas –  Participação de atos de violência contra outro detento em atitude de comando da agressão –  Materialidade e autoria demonstradas –  Palavras dos agentes de segurança penitenciária - Depoimentos que se revestem de fé pública –  Inviável a absolvição –  Falta grave reconhecida  –  Interrupção do Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  FALTA GRAVE – Materialidade e autoria devidamente comprovadas –  Participação de atos de violência contra outro detento em atitude de comando da agressão –  Materialidade e autoria demonstradas –  Palavras dos agentes de segurança penitenciária - Depoimentos que se revestem de fé pública –  Inviável a absolvição –  Falta grave reconhecida  –  Interrupção do lapso temporal e reinício da contagem a partir da data da infração disciplinar conforme estabelece o artigo 127 da Lei de Execução Penal –  Ausência de dias remidos ou a remir no caso em comento –  Recurso defensivo desprovido.