Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Galdino Toledo Júnior
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - Ação de revisão contratual e indenização - Tutela provisória visando obstar a incidência dos reajustes cobrados pela ré nos anos de 2023 e 2024 - Acolhimento parcial - Índices aplicados em 2023 (34,90%) e 2024 (29,90%) que, a priori, se mostram excessivos - Quitação, entretanto, das mensalidades de 2023, que exclui o caráter de urgência e irreversibilidade Ementa: PLANO DE SAÚDE - Ação de revisão contratual e indenização - Tutela provisória visando obstar a incidência dos reajustes cobrados pela ré nos anos de 2023 e 2024 - Acolhimento parcial - Índices aplicados em 2023 (34,90%) e 2024 (29,90%) que, a priori, se mostram excessivos - Quitação, entretanto, das mensalidades de 2023, que exclui o caráter de urgência e irreversibilidade exigidos no art. 300 do CPC - Confirmação tutela recursal determinando, somente, a redução para o índice indicado pela ANS no ano de 2024, para garantia da continuidade do plano - Recurso parcialmente provido.