Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
Claudia Menge
São João da Boa Vista
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência em relação à ré e de extinção, sem resolução do mérito, em relação ao réu. Insurgência do autor e da ré. Recursos de apelação providos em parte. Acórdão de acolhimento de anteriores embargos de declaração. Suposta omissão.
- Vício inexistente. Não Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência em relação à ré e de extinção, sem resolução do mérito, em relação ao réu. Insurgência do autor e da ré. Recursos de apelação providos em parte. Acórdão de acolhimento de anteriores embargos de declaração. Suposta omissão.
- Vício inexistente. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Apreciação de todos os aspectos relevantes para solução da insurgência recursal. Recurso integrativo com inadmissível caráter infringente.  
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.