Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Ricardo Pessoa de Mello Belli
Auriflama
19ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Cédula de crédito comercial. Execução por título extrajudicial. Petição requerendo o expurgo de capitalização de juros. Indeferimento. Irresignação improcedente. Pleito versando sobre tema precluso, haja vista a existência de decisão antecedente nos autos proclamando lícita, na hipótese, a capitalização dos juros. Incidente de todo infundado, tal como Ementa: Agravo de instrumento. Cédula de crédito comercial. Execução por título extrajudicial. Petição requerendo o expurgo de capitalização de juros. Indeferimento. Irresignação improcedente. Pleito versando sobre tema precluso, haja vista a existência de decisão antecedente nos autos proclamando lícita, na hipótese, a capitalização dos juros. Incidente de todo infundado, tal como a maioria dos já suscitados pelos executados nos autos. Decisão de primeiro grau que se confirma, impondo-se aos executados, de ofício, mais uma multa por litigância de má-fé, arbitrada em 2,5% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do disposto nos arts. 80, V, VI e VII, e 81 do CPC.

Negaram provimento ao agravo e impuseram aos agravantes, de ofício, multa por litigância de má-fé.