Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Achile Alesina
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Prolação de sentença. Perda de objeto. Recurso não conhecido.

I. Caso em exame

1.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou à ré a apresentação de determinados documentos.

II. Questão em discussão
2. O cerne da controvérsia reside na análise da necessidade ou não de apresentação de documentos pela Ementa: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Prolação de sentença. Perda de objeto. Recurso não conhecido.

I. Caso em exame

1.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou à ré a apresentação de determinados documentos.

II. Questão em discussão
2. O cerne da controvérsia reside na análise da necessidade ou não de apresentação de documentos pela recorrente.

III. Razões de decidir
3. O recurso perdeu o objeto, uma vez que, conforme consulta processual, foi proferida sentença na origem julgando parcialmente procedentes os pedidos.
4. Com o advento da sentença, eventual discussão sobre o tema deve ser manejada em recurso próprio, adequado à nova decisão proferida nos autos originários.

IV. Dispositivo e tese
5. Recurso não conhecido.

Tese de julgamento: 

"É prejudicado o agravo de instrumento interposto contra despacho interlocutório quando, no curso do processo, sobreveio sentença de mérito.

Jurisprudência relevante citada: Precedentes do TJSP.