Agravo de Instrumento / Bancários
Jonize Sacchi de Oliveira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO REVISIONAL - JUSTIÇA GRATUITA –  Pessoa física –  Outorgada ao suplicante oportunidade para apresentar documentação necessária –  Inércia em ofertar a integralidade dos documentos expressamente solicitados pelo juízo a quo –  Declaração de pobreza não possui presunção de veracidade absoluta –  Dados existentes nos autos indicam conduta incompatível Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO REVISIONAL - JUSTIÇA GRATUITA –  Pessoa física –  Outorgada ao suplicante oportunidade para apresentar documentação necessária –  Inércia em ofertar a integralidade dos documentos expressamente solicitados pelo juízo a quo –  Declaração de pobreza não possui presunção de veracidade absoluta –  Dados existentes nos autos indicam conduta incompatível com a aventada escassez de recursos –  Renúncia do demandante em ajuizar a demanda no Juizado Especial Cível e na Comarca de seu domicílio (Carangola/MG), tendo dispensado, outrossim, a assistência judiciária gratuita –  Contratação de advogado particular –  Inexistência de prova de que o profissional trabalhe "pro bono" ou "ad exitum" –  Circunstâncias que militam contra a alegada escassez de recursos –  Custas iniciais no importe mínimo –  Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO com determinação.