Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débitos, cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro) e indenização por danos morais. R. Decisão que determinou o recolhimento das custas e despesas processuais. Efeito suspensivo negado ao recurso. Prolação de r. sentença indeferindo a petição inicial e determinando o cancelamento Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débitos, cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro) e indenização por danos morais. R. Decisão que determinou o recolhimento das custas e despesas processuais. Efeito suspensivo negado ao recurso. Prolação de r. sentença indeferindo a petição inicial e determinando o cancelamento da distribuição, a qual não foi objeto de recurso. Perda superveniente do objeto. Recurso não conhecido.