Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Euvaldo Chaib
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM EM RAZÃO DO FATO NÃO CONSTITUIR INFRAÇÃO PENAL – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – DINÂMICA DOS FATOS AFASTA A RESPONSABILIZAÇÃO DO APELADO, QUE OBSERVOU OS DEVERES DE CAUTELA – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA VERIFICADA – RECURSO DESPROVIDO.