Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Tavares de Almeida
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - DÍVIDA - PRESCRIÇÃO - RÉ - LANÇAMENTO NA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME" - AUTORA - PRETENSÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - NÃO COMPROVAÇÃO DO DIREITO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - AUTORA - INÉRCIA –  CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E IMPOSIÇÃO AO  RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - POSSIBILIDADE - DEMANDA Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - DÍVIDA - PRESCRIÇÃO - RÉ - LANÇAMENTO NA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME" - AUTORA - PRETENSÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - NÃO COMPROVAÇÃO DO DIREITO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - AUTORA - INÉRCIA –  CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E IMPOSIÇÃO AO  RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - POSSIBILIDADE - DEMANDA MASSIFICADA - ENUNCIADO 13 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 - DEVER DO RECOLHIMENTO, INCLUSIVE DO PREPARO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.
 
APELO DA AUTORA DESPROVIDO.