Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto pelo Espólio contra decisão que rejeitou o pedido de exclusão de outro executado do polo passivo em execução de título extrajudicial referente a débitos condominiais. O espólio alega a impossibilidade Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto pelo Espólio contra decisão que rejeitou o pedido de exclusão de outro executado do polo passivo em execução de título extrajudicial referente a débitos condominiais. O espólio alega a impossibilidade de coexistência da legitimidade passiva do outro executado e requer a exclusão deste outro do feito.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em verificar a legitimidade passiva na execução de débitos condominiais.
III. Razões de Decidir 
3. A decisão de primeiro grau foi mantida, pois a inclusão do executado que o Espólio agravante pretende excluir do polo passivo foi justificada pela natureza propter rem da dívida condominial, com provas de que o imóvel pertence ao agravante. 
IV. Dispositivo e Tese 
5. Agravo de instrumento não provido. Decisão interlocutória mantida.