Apelação Cível / Bancários
Marcelo Ielo Amaro
Mogi-Mirim
16ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO INDENIZATÓRIA - Sentença de parcial procedência –  Apelo da seguradora ré –  Acolhimento parcial –  Autor foi vítima de sequestro relâmpago, sendo-lhe subtraído seu cartão bancário e, ameaçado, forneceu a senha –  Criminosos que na posse de tais elementos efetuaram saques de valores da conta bancária do autor, em caixas eletrônicos - Contrato de seguro celebrado entre o autor Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA - Sentença de parcial procedência –  Apelo da seguradora ré –  Acolhimento parcial –  Autor foi vítima de sequestro relâmpago, sendo-lhe subtraído seu cartão bancário e, ameaçado, forneceu a senha –  Criminosos que na posse de tais elementos efetuaram saques de valores da conta bancária do autor, em caixas eletrônicos - Contrato de seguro celebrado entre o autor a seguradora ré - Negativa de cobertura –  Não cabimento - Cobertura prevista em casos de  transações ocorridas em terminal eletrônico, cujo acesso seja feito por meio de senha, mediante coação, hipótese dos autos –  Indenização material mantida –  Danos morais –  Condenação afastada –  Precedentes do STJ no sentido de que o mero descumprimento contratual não enseja indenização por danos morais –  Precedentes deste E. Tribunal de Justiça de que a recusa ao pagamento de indenização securitária não é suficiente para a condenação da seguradora à indenização extrapatrimonial - Inadimplemento contratual que configura mero aborrecimento –  Não demonstrada situação excepcional que tenha violado direito personalíssimo da parte autora –  Sentença reformada, com readequação da carga sucumbencial, observada a gratuidade de justiça concedida ao autor –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.