Apelação Cível / Bancários
Sergio da Costa Leite
Itapevi
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com a reparação de danos morais. Contratos de empréstimo. Inscrição do nome da autora em cadastro de maus pagadores. R. sentença de procedência. 

Recurso do réu. Inexistência de qualquer elemento concreto demonstrativo da contratação dos empréstimos. Acolhimento do pedido Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com a reparação de danos morais. Contratos de empréstimo. Inscrição do nome da autora em cadastro de maus pagadores. R. sentença de procedência. 

Recurso do réu. Inexistência de qualquer elemento concreto demonstrativo da contratação dos empréstimos. Acolhimento do pedido declaratório que se impunha. Evidente falha na prestação de serviços. Inscrição indevida do nome da autora em rol de maus pagadores, quando não ostentava qualquer outro lançamento, que basta para a configuração dos danos morais indenizáveis.

Recurso da autora. Valor fixado a título de indenização por danos morais que observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, servindo como compensação à autora, sem gerar enriquecimento, e punição ao réu, compelindo-o a modificar seus procedimentos para que fatos da mesma natureza não se repitam. Importância fixada, ainda, R$ 5.000,00, que se coaduna com precedentes desta Câmara. Descabimento do pleito de majoração formulado.

R. sentença mantida. Recursos desprovidos.