Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Carlos Russo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DE VIZINHANÇA. Muro de divisa, inacabado. Responsabilidade atribuída a proprietários de imóvel contíguo. Abordagem condenatória (obrigação de fazer). Juízo de parcial procedência. Apelo de litisconsortes passivos. Desprovimento.