Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Valentino Aparecido de Andrade
Diadema
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONDICIONOU A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO AO JULGAMENTO DE QUESTÃO RELATIVA A UMA SUPOSTA FRAUDE À EXECUÇÃO, DEDUZIDA NOUTRO PROCESSO.
ALEGAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE DE QUE NÃO CABE AO JUÍZO DE ORIGEM PARALISAR O PROCESSO INDEFINIDAMENTE NA AGUARDA DA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO SUBMETIDA A OUTRO JUÍZO.
SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE NÃO SE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONDICIONOU A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO AO JULGAMENTO DE QUESTÃO RELATIVA A UMA SUPOSTA FRAUDE À EXECUÇÃO, DEDUZIDA NOUTRO PROCESSO.
ALEGAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE DE QUE NÃO CABE AO JUÍZO DE ORIGEM PARALISAR O PROCESSO INDEFINIDAMENTE NA AGUARDA DA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO SUBMETIDA A OUTRO JUÍZO.
SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE NÃO SE JUSTIFICA. DUAS ORDENS DE RAZÃO DEVEM SER LEVADAS EM CONTA. A PRIMEIRA É A DE QUE INEXISTE NO CASO CONCRETO RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE A ANÁLISE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, E QUALQUER QUE VENHA A SER O JULGAMENTO ACERCA DE UMA SUPOSTA FRAUDE À EXECUÇÃO, MATÉRIA DEDUZIDA NOUTRO PROCESSO. A SEGUNDA RAZÃO RADICA NO FATO DE O PROCESSO TER PERMANECIDO PARALISADO POR PERÍODO SUPERIOR A UM ANO, QUE É O PRAZO MÁXIMO AUTORIZADO POR LEI PARA HIPÓTESE DE PREJUDICIALIDADE.
IMPOSSIBILIDADE, PORÉM, DE SE SUPRIMIR DO JUÍZO DE ORIGEM A ANÁLISE DA QUESTÃO QUE PRENDE À HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, AGORA QUE AFASTADO O ÓBICE QUE O JUÍZO DE ORIGEM ERIGIRA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA QUE, TANTO QUANTO POSSÍVEL, DEVE-SE EVITAR.
DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA QUE O JUÍZO DE ORIGEM DECIDA O QUANTO ANTES SE DEVE OU NÃO HOMOLOGAR O ACORDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.


RELATÓRIO