Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
Processo civil. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Não configuração. Intimação pessoal da embargante para o cumprimento de obrigação de fazer e imposição de multa pelo descumprimento que foram expressamente apreciadas pelo v. acórdão. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração efeito infringente que não lhe é próprio. Embargos rejeitados.