Apelação Criminal / Furto
Camilo Léllis
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  FURTO SIMPLES. Pretendida absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas suficientemente comprovadas no decorrer da instrução. Segura prova oral a demonstrar a responsabilidade penal do acusado. Validade da prova extrajudicial quando ratificada por outros elementos de convicção produzidos sob o crivo do Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  FURTO SIMPLES. Pretendida absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas suficientemente comprovadas no decorrer da instrução. Segura prova oral a demonstrar a responsabilidade penal do acusado. Validade da prova extrajudicial quando ratificada por outros elementos de convicção produzidos sob o crivo do contraditório.  Precedentes. Negativa de autoria que não encontra arrimo nos autos. Condenação mantida. Pena corretamente dosada e não questionada pela defesa. Abrandamento do regime prisional. Descabimento. Regime inicial fechado que se revela o mais adequado à espécie, a despeito do 'quantum' imposto, diante da reiteração criminosa. Maus antecedentes e reincidência que desaconselham a fixação de regime diverso. Inteligência do art. 33, §3º, CP. Recurso desprovido.