Habeas Corpus Criminal / Roubo
Marcelo Semer
Guarujá
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME. 1. Habeas corpus impetrado contra decisão do Juiz de Direito do Plantão Criminal de Santos, que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva. O paciente foi preso por furtar um creme dental e, ao ser abordado, ameaçou o funcionário do Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME. 1. Habeas corpus impetrado contra decisão do Juiz de Direito do Plantão Criminal de Santos, que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva. O paciente foi preso por furtar um creme dental e, ao ser abordado, ameaçou o funcionário do estabelecimento. A defesa alega desproporcionalidade da prisão e atipicidade da conduta, requerendo a expedição de alvará de soltura.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em verificar se há constrangimento ilegal na conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, considerando a alegação de desproporcionalidade e atipicidade da conduta.
III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A prisão preventiva foi mantida com base na necessidade de assegurar a instrução criminal e a ordem pública, dado o histórico de maus antecedentes do paciente e a gravidade concreta do crime, que envolveu grave ameaça.
4. A decisão impugnada está fundamentada em elementos concretos. O entendimento do STJ corrobora a manutenção da prisão preventiva em casos de gravidade concreta do delito.
IV. DISPOSITIVO. 5. Ordem denegada.
Legislação Citada: Código Penal, art. 157, §1º. Código de Processo Penal, arts. 312 e 313.
Jurisprudência Citada: STJ, HC 2018323-53.2022.8.26.0000, Rel. Camargo Aranha Filho, 16ª Câmara de Direito Criminal, j. 14/02/2022. TJSP, HC 2105236-72.2021.8.26.0000, Rel. Marcelo Gordo, 13ª Câmara de Direito Criminal, j. 11/06/2021. TJSP, HC 2096472-97.2021.8.26.0000, Rel. Guilherme de Souza Nucci, 16ª Câmara de Direito Criminal, j. 12/06/2021. TJSP, HC 2115628-71.2021.8.26.0000, Rel. Alexandre Almeida, 11ª Câmara de Direito Criminal, j. 10/06/2021.