Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Sentença de parcial procedência. Irresignação do demandante. TAXAS DE JUROS. Alegação de abusividade. Acolhimento. Taxas superiores ao dobro da média praticada pelo mercado à época da contratação. Ausência de demonstração, pelo banco, da existência de grande risco envolvido nas operações de crédito celebradas com o autor. Necessidade Ementa: BANCÁRIO. REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Sentença de parcial procedência. Irresignação do demandante. TAXAS DE JUROS. Alegação de abusividade. Acolhimento. Taxas superiores ao dobro da média praticada pelo mercado à época da contratação. Ausência de demonstração, pelo banco, da existência de grande risco envolvido nas operações de crédito celebradas com o autor. Necessidade de revisão dos contratos, para que os juros se amoldem à média do mercado. Tema 234 do STJ. REPETIÇÃO EM DOBRO. Acolhimento. A restituição deverá observar a tese firmada pelo STJ no EAREsp nº 676.608/RS, bem como a modulação de seus efeitos, devendo se dar na forma dobrada em relação aos descontos indevidos posteriores a 30/03/2021. Precedentes jurisprudenciais. Sentença reformada. Apelação provida.