Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Plinio Novaes de Andrade Júnior
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  "AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS IN RE IPSA" –  GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  PESSOA FÍSICA –  Decisão que indeferiu pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita formulado pela autora, ora agravante - Afirmação da recorrente, que é "fotógrafa", de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  "AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS IN RE IPSA" –  GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  PESSOA FÍSICA –  Decisão que indeferiu pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita formulado pela autora, ora agravante - Afirmação da recorrente, que é "fotógrafa", de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família –  Saldo e movimentação em conta bancária incompatíveis com a condição de necessitada, incluindo transferências, créditos e pagamentos - Existência, nos autos, de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade pretendida –  Artigo 99, § 2º, do CPC –  Decisão de indeferimento mantida – RECURSO IMPROVIDO.