Embargos de Declaração Cível / Bancários
Carlos Ortiz Gomes
Piracicaba
15ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em Apelação. Tempestividade. Recurso conhecido, porém não acolhido. 
Acórdão recorrido que, em suma, dera parcial provimento ao recurso do embargado para afastar a cobrança de tarifa de avaliação e do seguro prestamista, condenando o embargante na restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente. Ausência de conflito intrínseco no âmbito do Acórdão Ementa: Embargos de declaração em Apelação. Tempestividade. Recurso conhecido, porém não acolhido. 
Acórdão recorrido que, em suma, dera parcial provimento ao recurso do embargado para afastar a cobrança de tarifa de avaliação e do seguro prestamista, condenando o embargante na restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente. Ausência de conflito intrínseco no âmbito do Acórdão embargado. Contradição, omissão, obscuridade ou dúvida não verificados. Pretensão de reforma do julgado. Mero inconformismo. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. 
Embargos rejeitados.