Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Edison Brandão
Tatuí
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO –  EMBRIAGUEZ AO VOLANTE –  Materialidade e autoria delitivas satisfatoriamente demonstradas –  Palavras dos policiais firmes e harmônicas –  Validade –  Depoimentos que se revestem de fé pública e foram corroborados, ainda, pelo laudo pericial –  Crime de trânsito que é de perigo abstrato –  Delito devidamente configurado –  Absolvição inviável –  Pena que comporta reparo apenas para Ementa: APELAÇÃO –  EMBRIAGUEZ AO VOLANTE –  Materialidade e autoria delitivas satisfatoriamente demonstradas –  Palavras dos policiais firmes e harmônicas –  Validade –  Depoimentos que se revestem de fé pública e foram corroborados, ainda, pelo laudo pericial –  Crime de trânsito que é de perigo abstrato –  Delito devidamente configurado –  Absolvição inviável –  Pena que comporta reparo apenas para compensação entre a atenuante prevista no art. 65, III, "b" do Código Penal e agravante prevista art. 298, I, do CTB porquanto igualmente preponderantes –  Regime aberto mantido –  Penas substituídas em primeiro grau–  Recurso defensivo parcialmente provido.