Agravo de Instrumento / Tratamento Domiciliar (Home Care)
Erickson Gavazza Marques
Batatais
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  PLANO DE SAÚDE –  HOME CARE –  INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA –  RELATÓRIO MÉDICO GENÉRICO QUE NÃO INDICA DE FORMA ESPECÍFICA A NECESSIDADE OU EM QUE CONSISTE O ATENDIMENTO HOME CARE –  AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE ALTA HOSPITALAR DA PACIENTE –  NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 300 DO NOVO CÓDIGO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  PLANO DE SAÚDE –  HOME CARE –  INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA –  RELATÓRIO MÉDICO GENÉRICO QUE NÃO INDICA DE FORMA ESPECÍFICA A NECESSIDADE OU EM QUE CONSISTE O ATENDIMENTO HOME CARE –  AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE ALTA HOSPITALAR DA PACIENTE –  NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO REFORMADA –  RECURSO PROVIDO.