Apelação Cível / Telefonia
Flavio Abramovici
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO –  DANOS MORAIS –  Determinação de juntada de procuração com firma reconhecida e comparecimento pessoal da Autora a fim de ratificar a procuração outorgada, sob pena de indeferimento da petição inicial –  Descumprimento –  Não reconhecida a validade da assinatura digital da procuração outorgada pela Autora – Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO –  DANOS MORAIS –  Determinação de juntada de procuração com firma reconhecida e comparecimento pessoal da Autora a fim de ratificar a procuração outorgada, sob pena de indeferimento da petição inicial –  Descumprimento –  Não reconhecida a validade da assinatura digital da procuração outorgada pela Autora –  Indeferimento da petição inicial –  SENTENÇA DE EXTINÇÃO, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único, e 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil –  RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO