Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Michel Chakur Farah
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento – Tutela antecipada de caráter antecedente – Decisão agravada que deferiu parcialmente a tutela pretendida para determinar que a agravante se abstivesse de impedir a retirada de mercadorias da agravada do centro de armazenamento – Inconformismo da ré – Alegação de que o contrato autoriza a retenção de produtos na hipótese de inadimplemento Ementa: Agravo de instrumento – Tutela antecipada de caráter antecedente – Decisão agravada que deferiu parcialmente a tutela pretendida para determinar que a agravante se abstivesse de impedir a retirada de mercadorias da agravada do centro de armazenamento – Inconformismo da ré – Alegação de que o contrato autoriza a retenção de produtos na hipótese de inadimplemento da contratante – Partes que controvertem, porém, sobre estimativa de valor das mercadorias retidas, sobre o faturamento alcançado com a venda delas e a respeito do montante da dívida da autora em relação à ré – Razoabilidade na prestação de caução para reaver a mercadoria, que permitirá à autora, com isso, seguir com sua atividade comercial e, a outro lado, garantir à ré o pagamento do débito da autora – Dívida de R$ 1.424.400,87, com caução no mesmo valor – Retirada da mercadoria condicionada ao depósito de caução nos autos – Decisão reformada em parte – Recurso parcialmente provido.