Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Jair de Souza
Capão Bonito
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inventário e Partilha. Insurgência contra r. Decisão que determinou à inventariante retificar o plano de partilha, a fim de que apenas as dívidas que recaiam sobre os bens até a data do falecimento do 'de cujus' sejam partilhadas entre os herdeiros, sendo de sua responsabilidade aquelas atinentes ao período em que usufruiu de forma exclusiva. Manutenção do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inventário e Partilha. Insurgência contra r. Decisão que determinou à inventariante retificar o plano de partilha, a fim de que apenas as dívidas que recaiam sobre os bens até a data do falecimento do 'de cujus' sejam partilhadas entre os herdeiros, sendo de sua responsabilidade aquelas atinentes ao período em que usufruiu de forma exclusiva. Manutenção do plano de partilha com responsabilidade partilhada entre todos os herdeiros. Descabimento. Herdeiro ou sucessor que utiliza com exclusividade algum bem é responsável pelas dívidas no período de sua utilização.
Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.