Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Spoladore Dominguez
Jacareí
13ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  TUTELA DE URGÊNCIA –  MEDICAMENTO. Decisão que indeferiu o fornecimento de medicamento não incorporado no SUS –  Manutenção – Relatório médico lacônico quanto à urgência no início do tratamento –  Nota técnica da NatJus concluiu pela ausência de urgência no início do tratamento –  Não demonstração do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  TUTELA DE URGÊNCIA –  MEDICAMENTO. Decisão que indeferiu o fornecimento de medicamento não incorporado no SUS –  Manutenção – Relatório médico lacônico quanto à urgência no início do tratamento –  Nota técnica da NatJus concluiu pela ausência de urgência no início do tratamento –  Não demonstração do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC) –  Precedentes –  Decisão mantida.
–  Recurso desprovido.