Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Amaro Thomé
São Paulo
14ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (12 INVESTIGADOS) –  PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA – INADMISSIBILIDADE –  FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA R. DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO TEMPORÁRIA –  PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.960/89 –  PACIENTE FORAGIDO –  O PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA SOMENTE COMEÇA A CONTAR DA EFETIVA Ementa: HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (12 INVESTIGADOS) –  PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA – INADMISSIBILIDADE –  FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA R. DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO TEMPORÁRIA –  PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI Nº 7.960/89 –  PACIENTE FORAGIDO –  O PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA SOMENTE COMEÇA A CONTAR DA EFETIVA PRISÃO DO INVESTIGADO –  AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL –  ORDEM DENEGADA.