Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Alberto Gosson
São Vicente
1ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. Decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência para determinar que a operadora de saúde ré providencie tratamento domiciliar nos termos indicados pelo médico assistente, ressalvando o suporte de enfermagem e o fornecimento de insumos de uso pessoal. Insurgência da autora. Necessidade de reforma da decisão para Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. Decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência para determinar que a operadora de saúde ré providencie tratamento domiciliar nos termos indicados pelo médico assistente, ressalvando o suporte de enfermagem e o fornecimento de insumos de uso pessoal. Insurgência da autora. Necessidade de reforma da decisão para concessão integral da tutela de urgência. Presença dos requisitos legais (arts. 300 do CPC). Perigo de dano. Pessoa idosa com saúde extremamente fragilizada, demandando inúmeros cuidados. Afastamento de parte da prescrição médica pode incorrer em dano irreparável. Probabilidade do direito. Prescrição médica que deve prevalecer, abrangendo suporte de enfermagem e fornecimento de insumos necessários. Inteligência da Súmula/TJSP nº 90. Precedentes desta Câmara. Decisão reformada. Recurso provido.