Habeas Corpus Criminal / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Cesar Augusto Andrade de Castro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus" –  Disparo de arma de fogo –  Pretensão à revogação da prisão preventiva –  Descabimento da liberdade provisória ou da substituição da custódia cautelar por outras medidas –  Decisão do MM. Juiz justificada no caso concreto –  Paciente reincidente –  Particular periculosidade –  Necessidade de acautelamento da ordem pública, de garantia da conveniência da instrução criminal e da Ementa: Habeas Corpus" –  Disparo de arma de fogo –  Pretensão à revogação da prisão preventiva –  Descabimento da liberdade provisória ou da substituição da custódia cautelar por outras medidas –  Decisão do MM. Juiz justificada no caso concreto –  Paciente reincidente –  Particular periculosidade –  Necessidade de acautelamento da ordem pública, de garantia da conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal –  Audiência de instrução, debates e julgamento já designada –  Demonstrados os requisitos necessários à segregação cautelar –  Constrangimento ilegal não verificado –  Ordem denegada.