Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Maurício Fiorito
Ribeirão Preto
4ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO –  RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO –  DANOS A imóvel EM RAZÃO DE INUNDAÇÃO E OBRAS EM TERRENO VIZINHO –  Indenização por danos MATERIAIS E MORAIS –  Prova pericial que atestou que as enchentes que atingiram o imóvel do autor e os danos sofridos neste em decorrência de infiltração de água pluvial se deram por falha na construção do aterro e do muro de arrimo no terreno do Ementa: APELAÇÃO –  RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO –  DANOS A imóvel EM RAZÃO DE INUNDAÇÃO E OBRAS EM TERRENO VIZINHO –  Indenização por danos MATERIAIS E MORAIS –  Prova pericial que atestou que as enchentes que atingiram o imóvel do autor e os danos sofridos neste em decorrência de infiltração de água pluvial se deram por falha na construção do aterro e do muro de arrimo no terreno do Município de Ribeirão Preto e pela deficiência do sistema de drenagem da via pública –  Pressupostos ensejadores da responsabilidade comprovados –  Sentença mantida – Recurso improvido.