Apelação Criminal / Roubo Majorado
JOAO AUGUSTO GARCIA
Osasco
5ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Roubo majorado. Artigo 157, § 2º, II, do Código Penal. Apelo defensivo. Nulidade do reconhecimento fotográfico não verificada. Reconhecimento logo após o crime, ratificado em juízo. Condenação baseada em outros elementos informativos. Preliminar afastada. Absolvição por insuficiência probatória incabível. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Réu confesso em fase Ementa: Apelação criminal. Roubo majorado. Artigo 157, § 2º, II, do Código Penal. Apelo defensivo. Nulidade do reconhecimento fotográfico não verificada. Reconhecimento logo após o crime, ratificado em juízo. Condenação baseada em outros elementos informativos. Preliminar afastada. Absolvição por insuficiência probatória incabível. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Réu confesso em fase inquisitiva, silente em juízo. Especial relevância do depoimento da vítima nos delitos da espécie. Idoneidade dos depoimentos dos policiais em consonância com demais provas. Majorante corretamente reconhecida pela confissão do réu em fase policial e depoimento da vítima. Dosimetria. Base no mínimo legal favorável ao réu, mantida ante ausência de insurgência do Legitimado. Regime semiaberto também benéfico, e que não comporta abrandamento. Custódia necessária para manutenção da ordem pública. Detração a ser apreciada pelo Juízo da Execuções. Afastada a preliminar, no mérito, negado provimento ao apelo.