Agravo de Instrumento / Crédito Direto ao Consumidor - CDC
Sandra Galhardo Esteves
Botucatu
12ª Câmara de Direito Privado
Contratos bancários. Ação de repactuação de dívidas. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Manutenção. A autora é pedagoga e tem rendimentos líquidos mensais em torno de R$10.600,00. Mesmo se se considerar os descontos em folha de pagamento relacionados às dívidas que ela pretende repactuar, restam-lhe em torno de R$6.850,00 para a própria subsistência –  valor Ementa: Contratos bancários. Ação de repactuação de dívidas. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Manutenção. A autora é pedagoga e tem rendimentos líquidos mensais em torno de R$10.600,00. Mesmo se se considerar os descontos em folha de pagamento relacionados às dívidas que ela pretende repactuar, restam-lhe em torno de R$6.850,00 para a própria subsistência –  valor que, ainda assim, está acima do patamar utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reputar economicamente necessitada a pessoa natural. Sintomaticamente, ela está representada nos autos por advogado contratado, havendo dispensado os serviços prestados de forma gratuita por aquela Instituição aos efetivamente necessitados –  algo que, apesar de não ser empeço à concessão da benesse, é sintoma da capacidade financeira. A autora, felizmente, não pode ser considerada pessoa financeiramente hipossuficiente. Descontrole financeiro não é escusa para fins de obtenção de gratuidade judiciária. Deferir o benefício postulado seria o mesmo que carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela autora, o que não poderia ser admitido, pois, em última análise, ele é custeado pelo Estado.
Agravo não provido.