Apelação Cível / Planos de saúde
Salles Rossi
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
EMENTA –  PLANO DE SAÚDE –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  Demanda que busca a manutenção de dependente, maior de idade, no mesmo plano contratado com a ré –  Procedência decretada –  Inconformismo da seguradora –  Não acolhimento –  Condição resolutiva decorrida há longos anos, sem que a operadora exercesse o direito de exclusão da coautora –  Prolongada inércia da Ementa: EMENTA –  PLANO DE SAÚDE –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  Demanda que busca a manutenção de dependente, maior de idade, no mesmo plano contratado com a ré –  Procedência decretada –  Inconformismo da seguradora –  Não acolhimento –  Condição resolutiva decorrida há longos anos, sem que a operadora exercesse o direito de exclusão da coautora –  Prolongada inércia da seguradora que enseja a legítima expectativa de manutenção do vínculo securitário –  Pretensão recursal que denota manifesto comportamento contraditório ("nemo venire contra factum proprium") –  Rescisão/exclusão postulada que, face ao tempo decorrido, contraria o princípio da boa-fé objetiva que rege as relações contratuais –  Precedentes, inclusive desta Câmara –  Sentença confirmada – Honorários sucumbenciais devidos que devem majorados conforme previsão contida no art. 85 do Código de Processo Civil, diante do trabalho adicional realizado em grau recursal – Recurso improvido.