Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Penna Machado
Guarulhos
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução de título extrajudicial. Cédula de Crédito Bancário. Pedido de pesquisa de bens em nome do cônjuge do Executado. Negativa quanto à pesquisa via "SISBAJUD". Insurgência que prospera. Pesquisa e penhora de bens de cônjuge ou companheiro do devedor. Possibilidade. Inteligência do artigo 790, "IV", do CPC. Diligência aplicável, desde que observada a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução de título extrajudicial. Cédula de Crédito Bancário. Pedido de pesquisa de bens em nome do cônjuge do Executado. Negativa quanto à pesquisa via "SISBAJUD". Insurgência que prospera. Pesquisa e penhora de bens de cônjuge ou companheiro do devedor. Possibilidade. Inteligência do artigo 790, "IV", do CPC. Diligência aplicável, desde que observada a reserva da meação em favor do terceiro e a demonstração do proveito do crédito perseguido em favor do núcleo familiar. Ressalva ao exercício pleno da defesa da Interessada. Medida justificada, quando observado o longo tempo de processamento do Feito, e as diligências infrutíferas realizadas. Feito Executivo que se processa em favor do Exequente. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO para se deferir a pesquisa e bloqueio de bens em nome do cônjuge do Executado, via "SISBAJUD", COM OBSERVAÇÃO.