Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
James Siano
Campinas
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que deferiu tutela de urgência para obrigar a ré a prestar atendimento e tratamento à menor diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
II. Questão em Discussão
Questão em discussão: determinar se a ré deve ser obrigada a Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que deferiu tutela de urgência para obrigar a ré a prestar atendimento e tratamento à menor diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
II. Questão em Discussão
Questão em discussão: determinar se a ré deve ser obrigada a realizar terapias não incluídas no rol da ANS, considerando a necessidade de tratamento multidisciplinar.
III. Razões de Decidir
Declarações do médico assistente indicam a necessidade de tratamento multidisciplinar, visando a melhora do quadro clínico e da qualidade de vida. Questões suscitadas pela agravante devem ser objeto de instrução probatória, não sendo possível deliberar sobre elas neste momento.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: A manutenção do tratamento prescrito é necessária para assegurar a saúde da paciente. 
Recurso improvido