Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Fátima Vilas Boas Cruz
Itapecerica da Serra
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Furto - Pedido de liberdade provisória, subsidiariamente aplicação de medidas cautelares (319 CPP)–  Impossibilidade -  Prova de materialidade e indícios de autoria –  Decisão baseada na gravidade concreta do delito –  Presença dos requisitos da custódia cautelar - Existência de condições pessoais desfavoráveis - Necessária manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem Ementa: Habeas Corpus –  Furto - Pedido de liberdade provisória, subsidiariamente aplicação de medidas cautelares (319 CPP)–  Impossibilidade -  Prova de materialidade e indícios de autoria –  Decisão baseada na gravidade concreta do delito –  Presença dos requisitos da custódia cautelar - Existência de condições pessoais desfavoráveis - Necessária manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública, para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal - Descabida a alegação de que, em caso de condenação, a paciente fará jus a cumprir a pena em regime menos gravoso–  Constrangimento ilegal não configurado –  Ordem denegada.