Agravo de Instrumento / Transporte Aéreo
Vicentini Barroso
Campinas
15ª Câmara de Direito Privado
ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença –  Sentença que concedeu dano moral de R$8.000,00 em favor de cada autor –  Pretensão dos genitores de levantamento da quantia depositada pela ré –  Indeferimento a pretexto de que metade do valor pertence às autoras menores de idade e ficará em conta judicial até o advento da maioridade delas –  Inadmissibilidade –  Genitores que, no Ementa: ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença –  Sentença que concedeu dano moral de R$8.000,00 em favor de cada autor –  Pretensão dos genitores de levantamento da quantia depositada pela ré –  Indeferimento a pretexto de que metade do valor pertence às autoras menores de idade e ficará em conta judicial até o advento da maioridade delas –  Inadmissibilidade –  Genitores que, no exercício do poder familiar, têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade –  Não há qualquer indício mínimo acerca de eventual conflito de interesses entre as menores e seus genitores –  Demais, o valor envolvido não se mostra tão expressivo e a presunção é a de que ele será revertido no benefício delas –  Precedentes do STJ e do TJ/SP –  Decisão reformada –  Recurso provido.