Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Pedro Kodama
Franca
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de valor mantido em conta corrente. Alegação de impenhorabilidade fundada no art. 833,  X, do CPC não acolhida. Ausência de comprovação de que referida constrição irá comprometer a subsistência do executado. Precedentes do STJ.  Decisão reformada. Recurso provido.