Apelação Cível / Bancários
Paulo Toledo
Garça
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMOS. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA. NEGATIVAÇÃO. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA.
I. CASO EM EXAME: trata-se de ação declaratória e indenizatória, julgada improcedente em primeiro grau. A parte autora apela, apontando para a inexistência de contratação de empréstimos, sendo indevida, portanto, Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMOS. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA. NEGATIVAÇÃO. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA.
I. CASO EM EXAME: trata-se de ação declaratória e indenizatória, julgada improcedente em primeiro grau. A parte autora apela, apontando para a inexistência de contratação de empréstimos, sendo indevida, portanto, a negativação, fato a ensejar danos morais.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: analisar se houve falha da instituição de pagamento na prestação de seus serviços, a ensejar danos morais.
III. RAZÕES DE DECIDIR:  parte ré que se desincumbiu do ônus probatório de comprovar a regularidade das contratações. Créditos decorrentes dos empréstimos que foram utilizados para a compra de produtos, entregues no domicílio da autora. Origem e lisura dos débitos demonstradas pelo requerido, sendo legítima, pois, a inscrição do nome da autora em cadastro de maus pagadores. 
IV. DISPOSITIVO: recurso desprovido. Majoração dos honorários sucumbenciais, respeitada a gratuidade.