Apelação Cível / Bancários
Sergio da Costa Leite
Cubatão
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação revisional de contrato. Empréstimo consignado com desconto em benefício previdenciário. Alegação de vício na contratação, por ser o autor semianalfabeto, idoso e portador de problemas psicológicos. Impossibilidade de reconhecimento de qualquer vício. Autor acostumado a realizar negociações de tal natureza, tanto que o contrato objeto da ação é de refinanciamento, tendo Ementa: APELAÇÃO. Ação revisional de contrato. Empréstimo consignado com desconto em benefício previdenciário. Alegação de vício na contratação, por ser o autor semianalfabeto, idoso e portador de problemas psicológicos. Impossibilidade de reconhecimento de qualquer vício. Autor acostumado a realizar negociações de tal natureza, tanto que o contrato objeto da ação é de refinanciamento, tendo quitado outro anterior e ensejado a liberação de nova quantia em seu favor. Autor que buscou o réu visando a nova contratação. Ausência de definição do eventual grau de limitação do autor em relação à escrita e à leitura, lançando a sua firma em documentos pessoais e no contrato firmado. Inexistência de qualquer indício de incapacidade civil, não ensejando a idade, que sequer é tão elevada, qualquer espécie de limitação para a prática de negócios jurídicos de tal espécie. Documentos médicos, indicando tratamento psicológico, que datam de longa data e não comprovam incapacidade, o que é corroborado pela aptidão do autor em firmar contrato de prestação de serviços com o seu i. Patrono e outorgar procuração em seu favor. R. sentença confirmada. Recurso desprovido.