Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Francisco Orlando
Carapicuíba
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E RESISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO.
I. Caso em Exame: Thiago Joaquim Vitor foi condenado por tráfico de drogas e resistência, com penas de reclusão e detenção. O réu recorreu alegando arbitrariedade policial e insuficiência de provas, buscando absolvição ou desclassificação das acusações.
II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E RESISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO.
I. Caso em Exame: Thiago Joaquim Vitor foi condenado por tráfico de drogas e resistência, com penas de reclusão e detenção. O réu recorreu alegando arbitrariedade policial e insuficiência de provas, buscando absolvição ou desclassificação das acusações.
II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em (i) avaliar a validade das provas obtidas pela ação policial e (ii) a suficiência das provas para a condenação por tráfico de drogas e resistência.
III. Razões de Decidir: 3. As imagens das câmeras dos policiais revelaram conduta truculenta e não corroboraram a versão policial sobre a resistência, a lesão corporal e posse de drogas pelo réu.
4. A ausência de provas isentas e a dúvida sobre a autoria dos crimes justificam a absolvição.
IV. Dispositivo e Tese: 5. Recurso provido para absolver o Apelante de todas as acusações.
Tese de julgamento: 1. A dúvida sobre a autoria dos crimes deve ser resolvida em favor do réu. 2. A conduta policial compromete a validade das provas.
Legislação Citada: Código de Processo Penal, art. 386, inc. VII.