Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Hugo Maranzano
Presidente Prudente
3ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL .Falta Disciplinar de Natureza Grave. Subversão à ordem e disciplina e desrespeito. Pleito defensivo de absolvição diante da fragilidade probatória, atipicidade e, de forma subsidiária, desclassificação para falta média ou leve. Existência, autoria e proporcionalidade da falta grave demonstradas. Depoimentos dos agentes penitenciários em harmonia. Condutas devidamente Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL .Falta Disciplinar de Natureza Grave. Subversão à ordem e disciplina e desrespeito. Pleito defensivo de absolvição diante da fragilidade probatória, atipicidade e, de forma subsidiária, desclassificação para falta média ou leve. Existência, autoria e proporcionalidade da falta grave demonstradas. Depoimentos dos agentes penitenciários em harmonia. Condutas devidamente individualizadas. Coautoria que não se confunde com "sanção coletiva". Interrupção do lapso temporal para fins de progressão de regime. Perda dos dias remidos no patamar de 1/3 aplicado em consonância com o artigo 57 da LEP e em decisão fundamentada. Homologação mantida. Recurso desprovido.