Apelação Cível / Bancários
Daniela Menegatti Milano
Campinas
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Contratos bancários –  Empréstimo pessoal não consignado –  Ação revisional de contrato bancário –  Sentença de procedência que determinou a alteração da taxa de juros remuneratórios para o equivalente à taxa média apurada pelo Banco Central à época da contratação e fixou honorários advocatícios em favor do patrono do autor em 10% sobre o valor da condenação.
I. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Contratos bancários –  Empréstimo pessoal não consignado –  Ação revisional de contrato bancário –  Sentença de procedência que determinou a alteração da taxa de juros remuneratórios para o equivalente à taxa média apurada pelo Banco Central à época da contratação e fixou honorários advocatícios em favor do patrono do autor em 10% sobre o valor da condenação.
I. Recurso do autor. Discussão sobre a descaracterização da mora e verba honorária. 
II. Descaracterização da mora diante da cobrança de encargo abusivo no período da normalidade. Tema Repetitivo 28 do C. Superior Tribunal de Justiça.
III. Honorários sucumbenciais. Fixação que importa em valor diminuto em função do baixo valor do proveito econômico. Necessidade de remunerar condignamente o trabalho desenvolvido pelo patrono da parte vencedora. Arbitramento, por equidade, em R$ 1.500,00.
IV. Sentença reformada em parte –  Recurso provido em parte.