Agravo de Instrumento / Associação
Claudio Godoy
Santana de Parnaíba
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que autorizou a convocação de assembleia geral para deliberação sobre as contas do exercício de 2023, com ressalvas sobre menção à assembleia anterior que reprovou as contas e quanto à antecedência mínima de cinco dias.
II. Questão em Discussão
2. Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que autorizou a convocação de assembleia geral para deliberação sobre as contas do exercício de 2023, com ressalvas sobre menção à assembleia anterior que reprovou as contas e quanto à antecedência mínima de cinco dias.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se a decisão recorrida desrespeita decisões anteriores e se há vícios que impeçam a convocação da assembleia para reapreciação das contas.
III. Razões de Decidir
3. A decisão recorrida não afronta decisões anteriores, visto que, conforme nela reconhecido, elas se pautaram em questões formais que, uma vez sanadas, não impedem a reconvocação.
4. A reapresentação das contas é permitida pelo estatuto da associação.
IV. Dispositivo.
5. Recurso desprovido.