Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
José Rubens Queiroz Gomes
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência. Inconformismo da requerida. Autor, portador de "diabetes mellitus tipo 1", que requereu da ré o fornecimento e custeio da Bomba de Infusão de Insulina Medronic 780G e dos insumos necessários. Recente entendimento desta Câmara no sentido de que não é obrigatória a cobertura de medicamento/insumos de uso Ementa: APELAÇÃO. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência. Inconformismo da requerida. Autor, portador de "diabetes mellitus tipo 1", que requereu da ré o fornecimento e custeio da Bomba de Infusão de Insulina Medronic 780G e dos insumos necessários. Recente entendimento desta Câmara no sentido de que não é obrigatória a cobertura de medicamento/insumos de uso domiciliar, ressalvadas as doenças neoplásicas e as medicações que visem dar continuidade a tratamento iniciado em sede de internação hospitalar. Sentença alterada. Recurso a que se dá provimento.