Apelação Criminal / Perseguição
Edison Brandão
Sorocaba
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO –  LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE EM CONCURSO FORMAL E DELITO DE PERSEGUIÇÃO, EM CONCURSO MATERIAL – Recurso defensivo visando a absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, o afastamento do valor fixado para a indenização da vítima –  Autoria, dolo e materialidade bem demonstrados –  Pena e regime prisional bem fixados, não merecendo nenhum reparo – Ementa: APELAÇÃO –  LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE EM CONCURSO FORMAL E DELITO DE PERSEGUIÇÃO, EM CONCURSO MATERIAL – Recurso defensivo visando a absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, o afastamento do valor fixado para a indenização da vítima –  Autoria, dolo e materialidade bem demonstrados –  Pena e regime prisional bem fixados, não merecendo nenhum reparo –  Obrigação de fixar o valor mínimo a título de indenização que decorre do inciso IV do art. 387 do CPP –  Recurso desprovido.