Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Anna Paula Dias da Costa
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Cédula de crédito bancário. Bloqueio de ativos financeiros do recorrente. Dicção do art. 833, IV, do CPC. Inexistência de prova idônea capaz de demonstrar a impenhorabilidade da verba constrita na conta bancária mantida perante o Banco do Brasil. Natureza alimentar da verba não comprovada. Descumprimento do ônus probatório exclusivo do executado. Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Cédula de crédito bancário. Bloqueio de ativos financeiros do recorrente. Dicção do art. 833, IV, do CPC. Inexistência de prova idônea capaz de demonstrar a impenhorabilidade da verba constrita na conta bancária mantida perante o Banco do Brasil. Natureza alimentar da verba não comprovada. Descumprimento do ônus probatório exclusivo do executado. Interpretação extensiva do art. 833, X, do CPC. Inaplicabilidade no caso em concreto em relação ao valor mantido perante o Banco Inter. RECURSO DESPROVIDO.