Apelação Cível / Associação
Claudio Godoy
Pontal
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação, afastando a indenização por danos morais, declarando inexistente a relação jurídica entre as partes e condenando a ré a ressarcir em dobro as quantias descontadas indevidamente. Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação, afastando a indenização por danos morais, declarando inexistente a relação jurídica entre as partes e condenando a ré a ressarcir em dobro as quantias descontadas indevidamente. O autor busca a fixação de indenização por danos morais de R$ 10.000,00 e a condenação exclusiva da ré ao pagamento das verbas de sucumbência.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se é devida a indenização por danos morais e a responsabilidade exclusiva da ré pelo pagamento das verbas de sucumbência.
III. Razões de Decidir
3. O dano moral cumpre papel profilático e dissuasório, sendo adequado fixar a indenização em R$ 10.000,00, considerando a gravidade da conduta da ré e as condições socioeconômicas das partes. 4. Os juros de mora sobre os danos materiais devem incidir desde cada desconto indevido, conforme a Súmula 54 do STJ.
IV. Dispositivo
5. Dá-se parcial provimento ao recurso, fixando a indenização por danos morais em R$ 10.000,00 e impondo os ônus de sucumbência exclusivamente à ré, sem elevação.