Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Klaus Marouelli Arroyo
Leme
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. No dia 25 de fevereiro de 2017, na Avenida Sete de Setembro, Vila Sumaré, comarca de Leme, o recorrente, conhecido como "Jô", matou Marcelo Madalena dos Santos com disparo de arma de fogo, motivado por futilidade. A materialidade do crime foi comprovada por boletim de ocorrência, laudo Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. No dia 25 de fevereiro de 2017, na Avenida Sete de Setembro, Vila Sumaré, comarca de Leme, o recorrente, conhecido como "Jô", matou Marcelo Madalena dos Santos com disparo de arma de fogo, motivado por futilidade. A materialidade do crime foi comprovada por boletim de ocorrência, laudo necroscópico e relatório de investigação. O recorrente negou envolvimento e optou pelo silêncio em juízo. Testemunhas indicaram o recorrente como autor dos disparos.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há indícios suficientes para a pronúncia do recorrente por homicídio qualificado e se é possível a desclassificação para homicídio culposo nesta fase processual.
III. Razões de Decidir
3. Há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria que autorizam a pronúncia do recorrente, conforme artigo 413 do Código de Processo Penal.
4. A desclassificação para homicídio culposo requereria demonstração clara de que o disparo foi acidental, o que não é possível nesta fase preliminar.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A pronúncia exige apenas indícios de autoria e materialidade, não certeza condenatória. 2. A desclassificação para homicídio culposo não é cabível sem análise aprofundada do mérito.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 121, § 2º, inciso II.
Código de Processo Penal, art. 413.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no AREsp nº 2.486.632/RS, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 23.04.2024.