Apelação Cível / Overbooking
Décio Rodrigues
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de reparação de danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Recursos de ambas as partes. Transporte aéreo internacional. Cancelamento de voo. Suspensão temporária de operações com aeronave modelo Boing 737 Max 9 por determinação da Autoridade de Aviação Civil dos EUA, ratificada pela ANAC. Medida previamente comunicada, com possibilidade de readequação da malha em Ementa: APELAÇÃO. Ação de reparação de danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Recursos de ambas as partes. Transporte aéreo internacional. Cancelamento de voo. Suspensão temporária de operações com aeronave modelo Boing 737 Max 9 por determinação da Autoridade de Aviação Civil dos EUA, ratificada pela ANAC. Medida previamente comunicada, com possibilidade de readequação da malha em tempo hábil para evitar o ocorrido, a permitir concluir que se trata de fato imputável à própria companhia aérea. Responsabilidade objetiva. Passageiros reacomodados em voos separados, alguns deles com chegada ao destino no dia seguinte, com mais de doze horas do inicialmente previsto. Falha na prestação caracterizada. Oferecimento de hospedagem, transporte e alimentação. Escolhas pessoais dos passageiros em detrimento da assistência ofertada que não dá ensejo à reparação material. Avarias em bagagem, tornando- a imprópria para uso. Danos materiais reconhecidos em relação a um dos bens (mala). Avarias mínimas em capa de violão que não impedem o seu uso e funcionalidade. Dano material afastado. Danos morais configurados apenas em relação aos passageiros que chegaram ao destino com atraso considerável, que independem de comprovação por decorrerem do próprio ato violador, com acolhimento do pedido de majoração do valor fixado na origem. Sentença reformada neste ponto. Ação julgada parcialmente procedente em maior extensão. Honorários recursais a favor dos patronos dos autores. Art. 85, §11, do CPC. Recurso dos autores parcialmente provido. Recurso do réu não provido.