Apelação Criminal / Furto Qualificado
Gilda  Alves Barbosa  Diodatti
Jaú
15ª Câmara de Direito Criminal
FURTO PRIVILEGIADO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO IMPUGNADAS. PROVAS ROBUSTAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Vítima confirmou o furto de fios de cobre de seu consultório e reconheceu a res furtiva apreendida com o apelante. Policiais militares surpreenderam o réu em poder dos fios de cobre e de um alicate, ocasião em que ele admitiu o furto a uma clínica próxima ao Ementa: FURTO PRIVILEGIADO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO IMPUGNADAS. PROVAS ROBUSTAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Vítima confirmou o furto de fios de cobre de seu consultório e reconheceu a res furtiva apreendida com o apelante. Policiais militares surpreenderam o réu em poder dos fios de cobre e de um alicate, ocasião em que ele admitiu o furto a uma clínica próxima ao local da abordagem. Confissão da prática do furto, mediante rompimento do cadeado da caixa de energia elétrica, confirmada pelos demais elementos de convicção. Condenação mantida. QUALIFICADORAS. ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. MANUTENÇÃO. Laudo pericial atestou vestígios de escalada no muro adjacente ao poste de distribuição de energia e o rompimento de obstáculo para acesso ao interior da caixa onde situado o medidor de consumo. Prova pericial em sintonia com a prova oral e a confissão judicial do réu. 
PENAS. Base corretamente fixada em 1/6 acima do mínimo legal, ante a valoração da segunda qualificadora como circunstância judicial negativa. Precedente do STJ. Na segunda etapa, as penas retornaram ao mínimo pelas atenuantes da confissão espontânea e da menoridade relativa, vedada a redução aquém do mínimo (Súmula 231 do STJ). Na terceira fase, reconheceu-se com acerto o privilégio, ante a primariedade do réu, a natureza objetiva das qualificadoras (Súmula 511 do STJ) e o valor da res furtiva (R$ 1.100,00), inferior ao salário-mínimo vigente à época dos fatos (R$ 1.302,00). Mantida a redução mínima de 1/3, porque valor da res correspondente a 84% do salário-mínimo então vigente, resultando em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 6 (seis) dias-multa mínimos. Penas mantidas.
PENAS ALTERNATIVAS E REGIME PRISIONAL. Preenchidos os requisitos legais, substituiu-se a pena carcerária por prestação de serviços à comunidade, por igual período, e prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário-mínimo, com regime aberto para o caso de reconversão das penas alternativas.
Recurso defensivo não provido.