Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Edson Luiz de Queiróz
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em agravo de instrumento.  Ação indenizatória. Fase de cumprimento de sentença. Decisão que aplicou pena de multa por descumprimento de determinação judicial para pagamento do débito exequendo. Recurso não provido. 
Oposição de embargos de declaração, sob alegação de omissão. Não ocorrência. Todas as questões relevantes foram integralmente analisadas. Limites do artigo Ementa: Embargos de declaração em agravo de instrumento.  Ação indenizatória. Fase de cumprimento de sentença. Decisão que aplicou pena de multa por descumprimento de determinação judicial para pagamento do débito exequendo. Recurso não provido. 
Oposição de embargos de declaração, sob alegação de omissão. Não ocorrência. Todas as questões relevantes foram integralmente analisadas. Limites do artigo 1.022, CPC, que devem ser observados. Ausência de dúvida jurídica a ser dirimida. 
Embargos rejeitados.