Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Luiz Eurico
Piratininga
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EXECUTADA –  OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO - REALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO NO INTERESSE DO EXEQUENTE –  AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM QUE O DEFERIMENTO DA PENHORA DO FATURAMENTO INVIABILIZARIA A CONTINUIDADE   DAS ATIVIDADE DA EMPRESA AGRAVANTE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EXECUTADA –  OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO - REALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO NO INTERESSE DO EXEQUENTE –  AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM QUE O DEFERIMENTO DA PENHORA DO FATURAMENTO INVIABILIZARIA A CONTINUIDADE   DAS ATIVIDADE DA EMPRESA AGRAVANTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO