Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Pedro Paulo Maillet Preuss
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. Insurgência. Pessoa física. Hipossuficiência financeira não demonstrada. Concessão da benesse condicionada à prova cabal. Ação ajuizada em comarca distinta da residência do agravante, circunstância que poderá onerar os custos da locomoção da parte entre cidades diferentes. Decisão mantida. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. Insurgência. Pessoa física. Hipossuficiência financeira não demonstrada. Concessão da benesse condicionada à prova cabal. Ação ajuizada em comarca distinta da residência do agravante, circunstância que poderá onerar os custos da locomoção da parte entre cidades diferentes. Decisão mantida. Recurso de agravo de instrumento improvido, prejudicado o agravo interno.