Agravo de Instrumento / Marca
Ricardo Negrão
São José do Rio Preto
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Entendimento singular que validou a alteração de designativo promovida pela Executada, compreendendo que a intenção da Exequente de obstá-la seria equivalente a ampliar as conclusões do título judicial –  Insurgência recursal da Exequente impugnando a conclusão de primeiro grau –  Impertinência das razões recursais –  Julgamento Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Entendimento singular que validou a alteração de designativo promovida pela Executada, compreendendo que a intenção da Exequente de obstá-la seria equivalente a ampliar as conclusões do título judicial –  Insurgência recursal da Exequente impugnando a conclusão de primeiro grau –  Impertinência das razões recursais –  Julgamento anterior dessa instância que foi preciso ao delimitar o âmbito de violação a ser eliminado pela Ré –  Hipótese, ademais, em que a alteração promovida no elemento nominativo fornece suficiente campo distintivo entre os signos explorados –  Logotipos visuais que também são suficientemente distintos e recente entendimento do INPI que concedeu à Ré o registro para a marca impugnada, sem anotações –  Pedido de reforma insubsistente –  Agravo não provido.

DISPOSITIVO: Negaram provimento ao agravo de instrumento.