Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Jayme Walmer de Freitas
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE DROGAS: pleito visando o relaxamento da prisão, determinando a soltura do paciente e o trancamento da ação penal, excluindo as provas obtidas de forma ilícita; subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere, em face da ilegalidade da prisão por violação ao domicílio do paciente, presentes condições pessoais favoráveis e Ementa: HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE DROGAS: pleito visando o relaxamento da prisão, determinando a soltura do paciente e o trancamento da ação penal, excluindo as provas obtidas de forma ilícita; subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere, em face da ilegalidade da prisão por violação ao domicílio do paciente, presentes condições pessoais favoráveis e ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar –  afastamento –  no limitado espectro de cognição sumária, presente justa causa para a entrada dos policiais no imóvel –  custódia preventiva necessária para coibir a reiteração delitiva, de modo a garantir a ordem pública –  ausência de constrangimento ilegal –  ORDEM DENEGADA.