Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Fernando Marcondes
Campinas
2ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. NÃO PROVIMENTO.

I. Caso em exame

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para compelir operadora de saúde a autorizar e custear procedimento cirúrgico. A autora alega que a negativa causa prejuízos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. NÃO PROVIMENTO.

I. Caso em exame

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para compelir operadora de saúde a autorizar e custear procedimento cirúrgico. A autora alega que a negativa causa prejuízos profissionais e sociais, que não houve exigência de exames prévios à contratação do plano, e que a lesão, ocorrida em julho/2023, ainda causa dores e limitações. 

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos pressupostos para a concessão de tutela de urgência, conforme o artigo 300 do CPC. 

III. Razões de decidir

3. A decisão está fundamentada na ausência de demonstração clara dos requisitos para a tutela de urgência, especialmente a probabilidade do direito e o perigo de dano.

4. O receituário médico não comprova urgência que justifique a concessão da tutela sem dilação probatória. 

IV. Dispositivo e tese 

5. RECURSO DESPROVIDO. 6. Tese de julgamento: "1. A tutela de urgência requer demonstração clara dos requisitos legais. 2. A urgência deve ser comprovada para justificar a concessão in limine."

Legislação Citada:
CPC, art. 300.