Apelação Cível / Associação
Alexandre Marcondes
Jales
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. 1. Sentença de parcial procedência. Irresignação do autor, que pleiteia o pagamento de indenização por danos morais, bem como a readequação do termo inicial da correção monetária e dos juros de mora. 2. A ré não apresentou Ementa: DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. 1. Sentença de parcial procedência. Irresignação do autor, que pleiteia o pagamento de indenização por danos morais, bem como a readequação do termo inicial da correção monetária e dos juros de mora. 2. A ré não apresentou prova da relação jurídica entre as partes. 3. O autor, idoso, percebe reduzido benefício previdenciário e sofreu privação de valores essenciais, justificando a indenização por danos morais, fixada em R$ 10.000,00. 4. Os valores restituíveis ao autor devem ser acrescidos de correção monetária e juros de mora a partir dos respectivos desembolsos. Os danos morais devem ser acrescidos de correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora desde o primeiro desconto indevido, nos termos da Súmula nº 54 do STJ. Precedentes. 6. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido.