Apelação Cível / Seguro
Arantes Theodoro
Penápolis
36ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de débito com pedidos cumulados de indenização por danos morais e repetição do indébito. Indenização que, no entendimento do relator, a rigor não se justificava, o que torna desarrazoada a postulada elevação do valor de tal paga. Indenização arbitrada, ademais, em valor compatível com as circunstâncias fáticas e a natureza da Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito com pedidos cumulados de indenização por danos morais e repetição do indébito. Indenização que, no entendimento do relator, a rigor não se justificava, o que torna desarrazoada a postulada elevação do valor de tal paga. Indenização arbitrada, ademais, em valor compatível com as circunstâncias fáticas e a natureza da reconhecida lesão. Honorários sucumbenciais que merecem ser majorados. Recurso parcialmente provido.