Apelação Cível / Transporte Aéreo
Sidney Braga
São Caetano do Sul
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ATRASO DE VOO NACIONAL - Sentença de improcedência - Recurso da parte autora - Responsabilidade da companhia aérea por falha na prestação de serviço incontroversa, ante a ausência de recurso da ré - Caso concreto - Atraso de 5 (cinco) horas na chegada ao destino - Danos morais que não Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ATRASO DE VOO NACIONAL - Sentença de improcedência - Recurso da parte autora - Responsabilidade da companhia aérea por falha na prestação de serviço incontroversa, ante a ausência de recurso da ré - Caso concreto - Atraso de 5 (cinco) horas na chegada ao destino - Danos morais que não decorrem automaticamente do descumprimento contratual - Jurisprudência do C. STJ - Caso concreto - Atraso na viagem de volta à residência - Chegada que, embora com atraso de 5 horas, ocorreu no mesmo dia previsto - Parte autora que não comprova circunstâncias excepcionais e que evidenciem os danos morais, como perda de compromissos profissionais ou de lazer - Assistência material devidamente prestada, com fornecimento de voucher de alimentação - Mero aborrecimento - Inexistência de circunstâncias extraordinárias a justificar a indenização por danos morais - Precedentes.

Nega-se provimento ao recurso.