Apelação Cível / Seguro
Alfredo Attié
Presidente Prudente
27ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Autora que é surpreendida com desconto, a título de prêmio de seguro, na conta bancária em que recebe benefício previdenciário, referente a contrato que alega desconhecer. Falha na prestação dos serviços Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Autora que é surpreendida com desconto, a título de prêmio de seguro, na conta bancária em que recebe benefício previdenciário, referente a contrato que alega desconhecer. Falha na prestação dos serviços não impugnada, ante a revelia. Dano moral indenizável reconhecido. Verba que deve ser fixada em R$ 5.000,00, atendendo aos princípios da razoabilidade e aos critérios da Câmara. Ônus da sucumbência integralmente a cargo da ré. Sentença parcialmente reformada.  
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.