Apelação Criminal / Furto Qualificado
Francisco Bruno
Jaú
10ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Furto qualificado. Escalada. Autoria e materialidade demonstradas. Alegação de atipicidade pela insignificância. Inaplicabilidade. Conduta juridicamente relevante. Aliada a outros critérios, a reincidência é indicadora de elevado grau de reprovabilidade da conduta e destoa da ação desprezível. Pena e regime bem fixados. Recurso improvido. Impossibilidade de Ementa: Apelação. Furto qualificado. Escalada. Autoria e materialidade demonstradas. Alegação de atipicidade pela insignificância. Inaplicabilidade. Conduta juridicamente relevante. Aliada a outros critérios, a reincidência é indicadora de elevado grau de reprovabilidade da conduta e destoa da ação desprezível. Pena e regime bem fixados. Recurso improvido. Impossibilidade de substituição da carcerária por restritivas de direitos. Recurso improvido.