Apelação Cível / Prestação de Serviços
Issa Ahmed
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de cobrança. Sentença de procedência. Apelo do réu requerendo a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. A benesse pleiteada não pode ser concedida, uma vez que o só fato de o apelante ser representado por advogado dativo, na qualidade de curador especial, não faz presumir sua hipossuficiência para arcar com as custas e despesas processuais. Recurso Ementa: APELAÇÃO. Ação de cobrança. Sentença de procedência. Apelo do réu requerendo a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. A benesse pleiteada não pode ser concedida, uma vez que o só fato de o apelante ser representado por advogado dativo, na qualidade de curador especial, não faz presumir sua hipossuficiência para arcar com as custas e despesas processuais. Recurso desprovido.