Agravo de Instrumento / Limitada
AZUMA NISHI
Guariba
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. Prestação de contas é dever do sócio administrador. Contrato social que prevê a administração conjunta dos sócios. Morte de sócio. Sucessores que não participaram da administração. Prova. Dever dos sócios administradores de prestar contas pelo tempo que durou sua administração. Apresentação de apenas balanços patrimoniais e demonstrações de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. Prestação de contas é dever do sócio administrador. Contrato social que prevê a administração conjunta dos sócios. Morte de sócio. Sucessores que não participaram da administração. Prova. Dever dos sócios administradores de prestar contas pelo tempo que durou sua administração. Apresentação de apenas balanços patrimoniais e demonstrações de resultado de exercícios sem o devido detalhamento. Insuficientes para reputar contas como já prestadas. Necessidade da apresentação de maiores detalhamentos, sobretudo livro razão. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.