Apelação Cível / Planos de saúde
Márcio Boscaro
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES. PLANO DE SAÚDE. HOSPITAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. Autor que teve seu nome levado a protesto por débitos hospitalares em aberto, referentes a atendimento buscado em pronto socorro de hospital credenciado, mas não glosados pelo plano de saúde. Operadora que somente após intervenção da ANS, expressamente confirmou o credenciamento e informou ter Ementa: APELAÇÕES. PLANO DE SAÚDE. HOSPITAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. Autor que teve seu nome levado a protesto por débitos hospitalares em aberto, referentes a atendimento buscado em pronto socorro de hospital credenciado, mas não glosados pelo plano de saúde. Operadora que somente após intervenção da ANS, expressamente confirmou o credenciamento e informou ter contatado o hospital para assumir toda e qualquer pendência referente ao atendimento prestado, o que não impediu o nosocômio de protestar título em nome do consumidor. Dano moral configurado. Indenização arbitrada com razoabilidade. Insistência na defesa de teses aleatórias, genéricas e contraditórias, em evidente quebra do dever de boa-fé objetiva. Deliberado intuito de alterar a verdade dos fatos e procrastinar o andamento processual. Litigância de má fé configurada. Aplicação de ofício (artigos 80, incisos I, IV, VII e 81 do CPC). Precedentes desta Corte e desta C. Câmara. Sentença mantida. RECURSOS DESPROVIDOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA.