Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Alexandre Marcondes
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou laudo pericial em liquidação de sentença, fixando valores de mensalidades e restituição. A agravante contesta a exclusão dos reajustes por faixa etária, alegando incorreção no Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou laudo pericial em liquidação de sentença, fixando valores de mensalidades e restituição. A agravante contesta a exclusão dos reajustes por faixa etária, alegando incorreção no laudo pericial. 2.- A questão em discussão consiste em determinar a correção do laudo pericial, que excluiu os reajustes por faixa etária, considerando a ausência de comprovação documental pela agravante. 3.- A agravante não apresentou todos os documentos comprobatórios das causas dos reajustes aplicados, conforme solicitado pela perícia. 4.- A perícia concluiu pela inadequação dos dados fornecidos para apuração de percentuais razoáveis, excluindo os reajustes por faixa etária. 5.- A ausência de comprovação documental dos reajustes por faixa etária justifica sua exclusão. A homologação do laudo pericial é mantida diante da falta de prova atuarial idônea. 6.- Recurso desprovido.