Agravo de Instrumento / Planos de saúde
James Siano
São Bernardo do Campo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. 
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de obrigação de fazer c.c. indenização, deferiu a tutela de urgência para determinar que o plano de saúde autorize a realização do procedimento cirúrgico prescrito ao agravado no prazo de 2 dias, sob pena de multa diária de R$ Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. 
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de obrigação de fazer c.c. indenização, deferiu a tutela de urgência para determinar que o plano de saúde autorize a realização do procedimento cirúrgico prescrito ao agravado no prazo de 2 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite inicial de R$ 20.000,00. 
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar: (i) se a negativa de cobertura pelo plano de saúde é válida; (ii) se o prazo para o cumprimento da tutela de urgência é exíguo; (iii) se a multa foi fixada em patamar exorbitante. 
III. Razões de Decidir:
Compete ao médico e não ao plano de saúde indicar qual o tratamento mais adequado para o paciente. Abusividade da negativa de cobertura. Deve prevalecer, por ora, a proteção ao bem da vida e da saúde, sendo que eventual dano que possa ser causado à agravante limita-se a lesão a esfera patrimonial, sendo cabível sua total reversão ao statu quo ante. Adequação do prazo fixado para o cumprimento da tutela de urgência, assim como da multa cominatória fixada.
IV. Dispositivo e Tese:
Tese de julgamento: 1. Compete ao médico e não ao plano de saúde indicar qual o tratamento mais adequado para o paciente. 2. Adequação do prazo fixado para o cumprimento da tutela de urgência, assim como da multa cominatória fixada.
Recurso improvido.