Embargos de Declaração Cível / Bancários
Domingos de Siqueira Frascino
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.
I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos contra acórdão que reconheceu a responsabilidade objetiva da instituição financeira por falha na segurança de transações bancárias, resultando em prejuízo ao consumidor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Determinar se houve omissão no acórdão embargado Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.
I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos contra acórdão que reconheceu a responsabilidade objetiva da instituição financeira por falha na segurança de transações bancárias, resultando em prejuízo ao consumidor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Determinar se houve omissão no acórdão embargado quanto à análise da alegação de culpa exclusiva do consumidor. III. RAZÕES DE DECIDIR: (i) O acórdão embargado examina expressamente a responsabilidade da instituição financeira, destacando que seu dever de segurança decorre do risco inerente à atividade bancária e que a falha na prestação do serviço foi demonstrada. (ii) A responsabilidade da instituição financeira é objetiva, nos termos do artigo 14 do CDC, e independe da alegação de culpa exclusiva da vítima, salvo prova cabal nesse sentido, o que não ocorreu. (iii) A irresignação do embargante com o mérito da decisão não configura omissão, erro ou contradição sanáveis por embargos de declaração. (iv) Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, a ausência de omissão evidente autoriza a rejeição liminar dos embargos, sem necessidade de intimação da parte contrária. IV. DISPOSITIVO: Embargos de declaração rejeitados.