Apelação Cível / Telefonia
Mary Grün
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA MÓVEL. GOLPE DO "SIM SWAP". Autora pretende indenização por danos materiais e morais em razão de portabilidade indevida de sua linha telefônica e de falha na prestação de serviços pela ré, o que possibilitou o acesso de fraudadores aos seus dados e redes sociais, bem como teve suspensos os serviços de Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA MÓVEL. GOLPE DO "SIM SWAP". Autora pretende indenização por danos materiais e morais em razão de portabilidade indevida de sua linha telefônica e de falha na prestação de serviços pela ré, o que possibilitou o acesso de fraudadores aos seus dados e redes sociais, bem como teve suspensos os serviços de telefonia. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Aplicação da legislação consumerista ao caso sub judice. Verossimilhança das alegações da autora. Indisponibilidade dos serviços de telefonia móvel e acesso a redes sociais da requerente. Ré que não se eximiu do ônus processual em comprovar a regular prestação de serviços. Danos morais. Ocorrência. Autora que utiliza a linha telefônica para contato de trabalho e diante da portabilidade indevida, os serviços de telefonia foram suspensos, bem como perdeu acesso a todas as suas redes sociais, que foram, inclusive, utilizadas para a aplicação de golpes financeiros, afetando diretamente sua imagem. Situação que ultrapassa o simples inadimplemento contratual, causando transtornos que atingem os direitos de sua personalidade e não pode ser considerada mero aborrecimento. Indenização moral devida. Quantum indenizatório corretamente arbitrado pela r. sentença, não comportando redução. Sentença mantida. Recurso não provido.