Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
São Bernardo do Campo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Ação de produção antecipada de provas movida contra Banco Daycoval S/ A . O processo foi extinto sem resolução de mérito devido à inércia do autor em atender às determinações judiciais para confirmação da procuração e ciência da ação. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Ação de produção antecipada de provas movida contra Banco Daycoval S/ A . O processo foi extinto sem resolução de mérito devido à inércia do autor em atender às determinações judiciais para confirmação da procuração e ciência da ação. Apelação.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a extinção do processo sem resolução de mérito foi correta, considerando a inércia do autor em cumprir as determinações judiciais.
III. Razões de Decidir
3. A presunção de pobreza se mantém, reforçada por provas sobre a capacidade financeira do requerente. 
4. Indícios de litigância predatória. A procuração apresentada não especifica adequadamente os poderes e contém prerrogativas genéricas, além de haver inconsistências quanto ao local de residência do autor. Possibilidade de se ordenar o comparecimento da parte no ofício judicial. Enunciados 4 e 5, publicados no Comunicado 424 da Corregedoria Geral de Justiça, em junho de 2024
5. O autor não compareceu ao juízo para verificar a ausência de litigância predatória, mesmo após duas intimações e prorrogação de prazo. Ausência de justificativa para inércia. Extinção da ação que se impõe.
IV. Dispositivo
6. Recurso parcialmente provido.