Apelação Criminal / Furto
Euvaldo Chaib
Suzano
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO SIMPLES TENTADO – ARREDAMENTO DA TESE DA ATIPICIDADE MATERIAL, COM ESTRIBO NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – INFRATOR COM BIOGRAFIA NO CRIME E CONDUTA MAIS CENSURÁVEL – NÃO ATENDIMENTO DE TODOS OS VETORES DELINEADOS PELO STF PARA CONSIDERAÇÃO DA BAGATELA – RÉU VIGIADO PELO SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO-VÍTIMA, SENDO ABORDADO DEPOIS DE PASSAR PELO LOCAL DESTINADO AO Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO SIMPLES TENTADO – ARREDAMENTO DA TESE DA ATIPICIDADE MATERIAL, COM ESTRIBO NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – INFRATOR COM BIOGRAFIA NO CRIME E CONDUTA MAIS CENSURÁVEL – NÃO ATENDIMENTO DE TODOS OS VETORES DELINEADOS PELO STF PARA CONSIDERAÇÃO DA BAGATELA – RÉU VIGIADO PELO SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO-VÍTIMA, SENDO ABORDADO DEPOIS DE PASSAR PELO LOCAL DESTINADO AO PAGAMENTO DOS PRODUTOS, OCASIÃO EM QUE FOI PRESO COM A "RES" – CRIME IMPOSSÍVEL INOCORRENTE – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 567 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PENAS COMPORTAM EQUALIZAÇÃO – ACUSADO ADMITIU, EM JUÍZO, A PRÁTICA DO ILÍCITO – COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM A AGRAVANTE DA RENITÊNCIA – VASTO ITER CRIMINIS PERCORRIDO – PATAMAR DA MINORANTE MANTIDO – REGIME PRISIONAL SEMIABERTO ADEQUADO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA A EQUALIZAÇÃO DA REPRIMENDA.