Apelação Criminal / Furto Qualificado
Fátima Vilas Boas Cruz
Franca
4ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Furto duplamente qualificado pelo rompimento de obstáculo e escalada –  Recurso defensivo –  Absolvição por incidência do princípio da insignificância –  Impossibilidade –  Furto duplamente qualificado - Provas testemunhais coerentes e sem desmentido –  Negativa do réu isolada nos autos –  Apreensão de res na posse do apelante - Qualificadoras bem demonstradas –  Laudo Ementa: Apelação criminal –  Furto duplamente qualificado pelo rompimento de obstáculo e escalada –  Recurso defensivo –  Absolvição por incidência do princípio da insignificância –  Impossibilidade –  Furto duplamente qualificado - Provas testemunhais coerentes e sem desmentido –  Negativa do réu isolada nos autos –  Apreensão de res na posse do apelante - Qualificadoras bem demonstradas –  Laudo pericial do local dos fatos –  Sentença condenatória mantida –  Dosimetria –  Pena base fixada acima do mínimo legal –  Maus antecedentes –  Sentenciado possuidor de maus antecedentes que não são atingidos pelo período depurador de cinco anos- Qualificadora sobressalente –  Segunda fase –  reincidência específica –  Não era mesmo o caso de ser reconhecida a confissão - Narrativa do réu não foi utilizada para formar o juízo de convencimento sobre sua responsabilidade penal, lastreada nas demais provas carreadas aos autos –  Regime fechado bem fixado na origem –  Inviável substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, bem como sursis penal –  Recurso improvido, pena redimensionada de ofício, aplicando-se os índices de aumento eleitos na sentença.