Habeas Corpus Criminal / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Mens de Mello
Ribeirão Preto
7ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Pedido de habeas corpus contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, denunciado por receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, conforme artigos 180, caput, e 311, §2º, inciso III, do Código Penal. O impetrante alega desnecessidade da prisão preventiva e sugere medidas. 
2. A questão em Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Pedido de habeas corpus contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, denunciado por receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, conforme artigos 180, caput, e 311, §2º, inciso III, do Código Penal. O impetrante alega desnecessidade da prisão preventiva e sugere medidas. 
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando os pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. 3. A materialidade dos delitos está comprovada pelo auto de prisão em flagrante e auto de apreensão. 4. Fortes indícios de autoria são evidenciados pelos depoimentos dos policiais e pela tentativa de fuga do paciente, demonstrando risco à aplicação da lei penal e necessidade de custódia para garantir a ordem pública. 
5. Ordem denegada.
Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela necessidade de garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública, diante da periculosidade do paciente. 2. A presunção de inocência não é incompatível com a prisão processual, conforme jurisprudência pacífica.