Agravo Interno Cível / Despejo por Denúncia Vazia
Gilson Delgado Miranda
Taubaté
35ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO. Agravo de Instrumento. Embargos de declaração em primeiro grau que pendiam de apreciação. Não conhecimento. Embargos de declaração em 2ª instância acolhidos para sanar pequeno erro material na decisão monocrática, sem alteração do resultado do julgamento do agravo de instrumento, cujo pleito pelo exame do mérito, na oportunidade, não pode ser acolhido, diante da preclusão (quanto Ementa: AGRAVO INTERNO. Agravo de Instrumento. Embargos de declaração em primeiro grau que pendiam de apreciação. Não conhecimento. Embargos de declaração em 2ª instância acolhidos para sanar pequeno erro material na decisão monocrática, sem alteração do resultado do julgamento do agravo de instrumento, cujo pleito pelo exame do mérito, na oportunidade, não pode ser acolhido, diante da preclusão (quanto a análise dos pressupostos de sua admissibilidade). Decisões mantidas. Recurso não provido.