Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
Piracaia
35ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS –  NEGATIVAÇÃO INDEVIDA –  RELAÇÃO DE CONSUMO –  DÍVIDA INEXIGÍVEL –  INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO –  DANO MORAL NÃO CONFIGURADO CONSOANTE À SÚMULA 385 DO STJ –  RECURSO DESPROVIDO – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SUSPENSA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS –  NEGATIVAÇÃO INDEVIDA –  RELAÇÃO DE CONSUMO –  DÍVIDA INEXIGÍVEL –  INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO –  DANO MORAL NÃO CONFIGURADO CONSOANTE À SÚMULA 385 DO STJ –  RECURSO DESPROVIDO – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE ANTE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.