Apelação Criminal / Ameaça
Ana Lucia Fernandes Queiroga
Presidente Prudente
9ª Câmara de Direito Criminal
Direito penal. Apelação criminal. ameaça no contexto de violência doméstica. Sentença condenatória. Recurso desprovido.

I. Caso em exame
1. Apelação da defesa contra sentença que condenou o réu pelo crime de ameaça, praticados no âmbito de violência doméstica.

II. Questões em discussão
2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se há prova suficiente para a condenação do Ementa: Direito penal. Apelação criminal. ameaça no contexto de violência doméstica. Sentença condenatória. Recurso desprovido.

I. Caso em exame
1. Apelação da defesa contra sentença que condenou o réu pelo crime de ameaça, praticados no âmbito de violência doméstica.

II. Questões em discussão
2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se há prova suficiente para a condenação do réu; (ii) se é possível a absolvição por atipicidade da conduta em razão da ausência de dolo; e, subsidiariamente, (ii) se é viável a suspensão da exigibilidade das custas processuais.

III. Razões de decidir
3. Prova suficiente de autoria e materialidade delitivas. Consistentes declarações da vítima. Relevância da palavra da vítima nos crimes cometidos no âmbito de violência doméstica. Versão negativa do réu na fase extrajudicial isolada do contexto probatório e revelia decretada em sede judicial. Ameaças sérias e capazes de gerar temor na vítima. Dolo evidenciado. Conduta típica. Conjunto probatório amplamente desfavorável. Condenação imperiosa.
4. Eventual necessidade de suspensão do pagamento das custas poderá ser requerida ao Juízo da Execução, competente para avaliar as condições econômicas do réu, de forma mais adequada, naquele momento processual. Ainda que concedida a justiça gratuita, não há que se falar em isenção de custas.

IV. Dispositivo e tese 
5. Recurso defensivo desprovido.