Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Luiz Felipe Nogueira
Novo Horizonte
16ª Câmara de Direito Público
Acidentária –  Coluna e membros inferiores – Comprovação da incapacidade laborativa parcial e permanente –  Alterações degenerativas que foram agravadas por diversos fatores entre os quais o labor agressivo exercido –  Concausalidade -  Reconhecimento - Auxílio-Acidente devido –  Reforma da sentença.

Apelo parcialmente provido para impor ao INSS o pagamento do auxílio-acidente de 50% e seus Ementa: Acidentária –  Coluna e membros inferiores – Comprovação da incapacidade laborativa parcial e permanente –  Alterações degenerativas que foram agravadas por diversos fatores entre os quais o labor agressivo exercido –  Concausalidade -  Reconhecimento - Auxílio-Acidente devido –  Reforma da sentença.

Apelo parcialmente provido para impor ao INSS o pagamento do auxílio-acidente de 50% e seus consectários.