Apelação Cível / Bancários
Flávio Cunha da Silva
Caieiras
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito cumulada com pedido de Indenização por Danos Morais. Autora que nega a contratação de empréstimo consignado. Perícia grafotécnica que atestou a falsidade da assinatura aposta em instrumento contratual juntado aos autos pelo banco réu. Sentença que declarou inexigível o débito. Inconformismo da autora no que se refere ao Ementa: APELAÇÃO. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito cumulada com pedido de Indenização por Danos Morais. Autora que nega a contratação de empréstimo consignado. Perícia grafotécnica que atestou a falsidade da assinatura aposta em instrumento contratual juntado aos autos pelo banco réu. Sentença que declarou inexigível o débito. Inconformismo da autora no que se refere ao pleito indenizatório.  Reconhecida a falha na prestação dos serviços. Dano moral que dispensa provas. Quantum indenizatório. Indenização arbitrada em R$ 10.000,00, quantia compatível com o dano e que atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada.
Recurso provido.