Agravo de Instrumento / Condomínio
Viviani Nicolau
Jaú
3ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que acolheu a impugnação apresentada pela parte agravada, para determinar a compensação de valores devidos a título de aluguéis com valores devidos a título de benfeitorias realizadas pelo executado. Inconformismo do exequente. Não acolhimento, uma vez que as benfeitorias foram reconhecidas em Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que acolheu a impugnação apresentada pela parte agravada, para determinar a compensação de valores devidos a título de aluguéis com valores devidos a título de benfeitorias realizadas pelo executado. Inconformismo do exequente. Não acolhimento, uma vez que as benfeitorias foram reconhecidas em sentença e, não obstante o julgamento da apelação esteja pendente, consistem em obrigação proveniente do mesmo imóvel, sendo possível sua compensação. Inteligência do art. 368 do CC. Suspensão do cumprimento de sentença, contudo, que não justifica a fixação de honorários sucumbenciais. Decisão parcialmente reformada nesse ponto. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO". (v. 47671).