Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Alexandre Marcondes
Atibaia
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. 1.- Embargos de declaração opostos contra acórdão alegando contradição quanto à necessidade de perícia médica e omissão sobre os rendimentos do embargado. Alega-se também contradição e omissão sobre a comprovação de deboche por parte do embargado. 2.- A questão em discussão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. 1.- Embargos de declaração opostos contra acórdão alegando contradição quanto à necessidade de perícia médica e omissão sobre os rendimentos do embargado. Alega-se também contradição e omissão sobre a comprovação de deboche por parte do embargado. 2.- A questão em discussão consiste em (i) verificar se há contradição no acórdão quanto à necessidade de perícia médica e (ii) se há omissão sobre os rendimentos do embargado e a alegação de deboche. 3.- O acórdão embargado está suficientemente fundamentado, não havendo necessidade de o órgão jurisdicional se pronunciar sobre todos os dispositivos legais e argumentos das partes, apenas sobre os pertinentes ao convencimento. 4. As provas documentais e orais foram suficientes para a elucidação dos fatos, tornando a perícia médica irrelevante. Os rendimentos do embargado são compatíveis com a alegada hipossuficiência e não há prova de deboche. 5.- Embargos de declaração rejeitados.