Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Salles Rossi
Jundiaí
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER –  TUTELA DE URGÊNCIA –  Deferimento – Custeio de procedimentos para tratamento de lombociatalgia, em favor do autor – Cabimento – Presença dos requisitos do art. 300 do CPC – Necessidade documentalmente demonstrada, assim como pela realização do procedimento em caráter de urgência, conforme relatório médico que instrui a inicial (indicando afastamento Ementa: PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER –  TUTELA DE URGÊNCIA –  Deferimento – Custeio de procedimentos para tratamento de lombociatalgia, em favor do autor – Cabimento – Presença dos requisitos do art. 300 do CPC – Necessidade documentalmente demonstrada, assim como pela realização do procedimento em caráter de urgência, conforme relatório médico que instrui a inicial (indicando afastamento do autor de suas atividades laborativas e prejuízo funcional) –  Negativa fundada na conclusão de junta médica instaurada (pela desnecessidade do procedimento e parte dos materiais) – Circunstância que, no entanto, não autoriza postergar a realização da cirurgia, diante da expressa indicação do médico que assiste a paciente – Inexistência, ademais, de risco à agravante, posto que não se cogitou acerca do inadimplemento do agravado – Cobertura que, ademais, dar-se-á perante a rede credenciada – Situação que garante o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado e assegura seu caráter oneroso e sinalagmático – Precedentes desta Câmara – Decisão mantida –  Recurso improvido.