Apelação Cível / Bancários
Marco Pelegrini
Ribeirão Preto
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Demanda de conhecimento –  Pedidos de (i) anulação de negócio jurídico, (ii) exclusão de apontamento em cadastro de inadimplentes, (iii) retorno das partes às condições anteriores à realização da operação bancária impugnada, (iv) restituição em dobro dos valores descontados em razão do empréstimo não reconhecido, (v)  indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 –  Alegação de Ementa: APELAÇÃO –  Demanda de conhecimento –  Pedidos de (i) anulação de negócio jurídico, (ii) exclusão de apontamento em cadastro de inadimplentes, (iii) retorno das partes às condições anteriores à realização da operação bancária impugnada, (iv) restituição em dobro dos valores descontados em razão do empréstimo não reconhecido, (v)  indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 –  Alegação de que não contratou empréstimo denominado "Crédito Unificado com Proteção", apenas realizando simulação no aplicativo da instituição –  Sentença de procedência –  Insurgência da  ré-apelante –  Relação de consumo –  Dever da fornecedora em comprovar que não houve falha na prestação dos serviços (art. 6º, VIII, do CDC) –  Autor que não alega desconhecimento da operação, apenas sustenta que sua intenção nunca foi de efetivar a contratação –  Apelante que não foi capaz de comprovar a devida aquiescência do autor quanto à operação impugnada –  Falha na prestação de serviços caraterizada, cabendo a responsabilização da ré, sendo irrelevante a ocorrência de culpa (art. 14, do CDC) –  Devolução do indébito, no entanto, que deverá ocorrer de forma simples –  Ausência de má-fé ou dolo da instituição financeira –  Danos morais evidenciados –  Verba indenizatória fixada que não comporta alteração –  Observância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade – Honorários recursais aplicados (art. 85, § 11, do CPC) –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.