Embargos de Declaração Cível / Vícios de Construção
Clara Maria Araújo Xavier
Itanhaém
8ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Acórdão que, reformando a sentença, afastou a condenação do banco apelante ao pagamento de indenização por dano moral. Inconformismo dos autores, que, alegando omissão, defendem a responsabilidade objetiva e solidária do banco réu em relação aos danos Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Acórdão que, reformando a sentença, afastou a condenação do banco apelante ao pagamento de indenização por dano moral. Inconformismo dos autores, que, alegando omissão, defendem a responsabilidade objetiva e solidária do banco réu em relação aos danos morais. Desacolhimento. Inexistência de vício. Pronunciamento colegiado claro, completo e exauriente, devidamente fundamentado. Prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS.