Apelação Cível / Associação
Enio Zuliani
Araraquara
4ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Descontos em proventos de aposentados que beneficiam a associação que, ao se defender e tentar demonstrar que houve expressa adesão sindical, apresenta documentos que não confirmam a deliberação autêntica ou consentida da autora, pela imprestabilidade da afirmada assinatura eletrônica, via telefone. É do sindicato o dever de provar a licitude do desconto Ementa: Apelação –  Descontos em proventos de aposentados que beneficiam a associação que, ao se defender e tentar demonstrar que houve expressa adesão sindical, apresenta documentos que não confirmam a deliberação autêntica ou consentida da autora, pela imprestabilidade da afirmada assinatura eletrônica, via telefone. É do sindicato o dever de provar a licitude do desconto (art. 373, II, do CPC e tema repetitivo 1061 do STJ), o que não ocorreu. Ação procedente para declarar a inexigibilidade, bem como para ordenar a restituição em dobro –  Danos morais configurados –  Valor da indenização fixada em R$ 5.000,00 –  Provimento, em parte.