Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Ilha Solteira
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c repetição de indébito. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Descabimento. Tarifa de seguro prestamista que é exigível. Contrato elaborado de forma clara, dando a opção de contratar ou não a taxa facultativa. Entendimento do C. STJ e desta E. Corte. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.