Agravo Interno Cível / Telefonia
Marcos Gozzo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Cobrança de honorários sucumbenciais. Agravo de instrumento que se insurge contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença e determina a penhora de valores. Despacho que indeferiu o efeito suspensivo pretendido pelo recorrente.

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Cobrança de honorários sucumbenciais. Agravo de instrumento que se insurge contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença e determina a penhora de valores. Despacho que indeferiu o efeito suspensivo pretendido pelo recorrente.

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 

Embargos de declaração rejeitados.