Agravo de Instrumento / Duplicata
Afonso Celso da Silva
Guariba
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial–  Decisão que determina a retificação do polo passivo para incluir os herdeiros ou o inventariante.

Enquanto não realizado o inventário e partilha, a legitimidade para figurar no polo passivo é do espólio, que responde pelas dívidas do falecido –  Inteligência dos arts. 1.997, "caput", do CC, e 796, do CPC – Ementa: Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial–  Decisão que determina a retificação do polo passivo para incluir os herdeiros ou o inventariante.

Enquanto não realizado o inventário e partilha, a legitimidade para figurar no polo passivo é do espólio, que responde pelas dívidas do falecido –  Inteligência dos arts. 1.997, "caput", do CC, e 796, do CPC –  Precedentes.

Recurso provido.