Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Emílio Migliano Neto
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE JUDICIAL INDEFERIDA. Negativa do benefício pelo juízo a quo. Inconformismo do autor. Descabimento. Agravante que possui renda bruta comprovada acima de R$ 7.000,00 e mesmo após os descontos a renda ainda se encontra acima do patamar de R$ 3.000,00. Não comprovação da alegada impossibilidade Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE JUDICIAL INDEFERIDA. Negativa do benefício pelo juízo a quo. Inconformismo do autor. Descabimento. Agravante que possui renda bruta comprovada acima de R$ 7.000,00 e mesmo após os descontos a renda ainda se encontra acima do patamar de R$ 3.000,00. Não comprovação da alegada impossibilidade financeira da parte agravante, para arcar com as custas e despesas do processo. Gratuidade processual indeferida. Decisão mantida. RECURSO  NÃO PROVIDO.