Agravo de Instrumento / Bancários
Anna Paula Dias da Costa
Bastos
38ª Câmara de Direito Privado
PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Cartão de crédito consignado. Falsidade de assinatura suscitada em réplica. Possibilidade. Prova que não é incompatível com a versão trazida na inicial. Pertinência de sua realização verificada no caso concreto. Distribuição do ônus da prova atribuído pelo art. 429, Ementa: PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Cartão de crédito consignado. Falsidade de assinatura suscitada em réplica. Possibilidade. Prova que não é incompatível com a versão trazida na inicial. Pertinência de sua realização verificada no caso concreto. Distribuição do ônus da prova atribuído pelo art. 429, II, do CPC à parte que produziu o documento, que arcará, inclusive, com o custeio dos honorários periciais. Tema 1061 definido pelo STJ. Precedentes desta C. Câmara. Fixação de honorários provisórios. Possibilidade. Arbitramento que visa a possibilitar a realização do trabalho pericial sem onerar demasiadamente a parte. Viabilidade ou não do pagamento de valor complementar que somente pode ser aferida após a entrega do laudo pericial. Montante fixado na origem em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pois levou em conta o objetivo da perícia e o grau de complexidade.  Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.