Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Guarulhos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. PEDIDO IMPROCEDENTE. REVISIONAL.
I. CASO EM EXAME
1.Ação revisional de contrato. A sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido e condenou a autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, além das custas processuais e honorários advocatícios. Recurso da autora visando a concessão de justiça gratuita e Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. PEDIDO IMPROCEDENTE. REVISIONAL.
I. CASO EM EXAME
1.Ação revisional de contrato. A sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido e condenou a autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, além das custas processuais e honorários advocatícios. Recurso da autora visando a concessão de justiça gratuita e o afastamento ou redução da multa por litigância de má-fé.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em (i) a concessão do benefício da justiça gratuita e (ii) a validade da multa por litigância de má-fé aplicada à autora.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A alegação de ausência de dialeticidade foi rejeitada, pois os argumentos da apelante são pertinentes e dignos de apreciação.
4. O pedido de justiça gratuita foi prejudicado, pois a autora não apresentou fundamentação e recolheu as custas processuais.
5. A multa por litigância de má-fé foi mantida, pois a autora propôs ação sem sequer existir o contrato validamente firmado, caracterizando má-fé ao propor a ação sem base documental.
IV. DISPOSITIVO 
5. Recurso desprovido.