Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Schmitt Corrêa
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Inconformismo contra decisão que acolheu a impugnação e reconheceu excesso na execução quanto ao valor da verba honorária. Título executivo judicial que fixou os honorários de sucumbência em 15% sobre o valor da condenação, sem qualquer limitação apenas ao valor dos danos morais. Base de cálculo da referida verba que deve Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Inconformismo contra decisão que acolheu a impugnação e reconheceu excesso na execução quanto ao valor da verba honorária. Título executivo judicial que fixou os honorários de sucumbência em 15% sobre o valor da condenação, sem qualquer limitação apenas ao valor dos danos morais. Base de cálculo da referida verba que deve corresponder ao pedido cominatório (valor do tratamento custeado) somado ao pedido condenatório (valor da indenização pelos danos morais sofridos). Decisão reformada, a fim de rejeitar a impugnação, afastando-se o alegado excesso na execução. Recurso provido.