Apelação Cível / Compra e Venda
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL, IMOBILIÁRIO E DO CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA. LUCROS CESSANTES. JUROS DE OBRA. FORÇA MAIOR.
1. Apelo de construtoras contra sentença que reconheceu atraso na entrega de imóvel, condenando-as ao pagamento de lucros cessantes e devolução de juros de obra. 
2. O atraso foi caracterizado pelo descumprimento do prazo estipulado no contrato de compra e venda, incluindo a Ementa: DIREITO CIVIL, IMOBILIÁRIO E DO CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA. LUCROS CESSANTES. JUROS DE OBRA. FORÇA MAIOR.
1. Apelo de construtoras contra sentença que reconheceu atraso na entrega de imóvel, condenando-as ao pagamento de lucros cessantes e devolução de juros de obra. 
2. O atraso foi caracterizado pelo descumprimento do prazo estipulado no contrato de compra e venda, incluindo a tolerância contratual. Prevalência do prazo contratual primitivo sobre eventual ajuste em financiamento posterior.
3. Presunção de prejuízo dos compradores pelo atraso, nos termos da tese firmada no julgamento do Tema 996 pelo STJ, ensejando indenização por lucros cessantes na forma de aluguel mensal.
4. Juros de obra comportam restituição pelas construtoras aos adquirentes, uma vez que exclusivamente culpadas pelo atraso na entrega.
5. Sentença mantida, com majoração honorária.
6. Recurso desprovido.