Agravo de Instrumento / Locação de Móvel
Milton Carvalho
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Procedimento de tutela cautelar em caráter antecedente. Tutela provisória deferida para determinar que a agravada desmobilizasse os equipamentos objeto do contrato havido entre as partes no prazo de 10 dias. Noticiado o descumprimento da obrigação, foi majorada a multa cominatória para R$15.000,00 por dia. Pretensão das agravantes de que seja autorizado o Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Procedimento de tutela cautelar em caráter antecedente. Tutela provisória deferida para determinar que a agravada desmobilizasse os equipamentos objeto do contrato havido entre as partes no prazo de 10 dias. Noticiado o descumprimento da obrigação, foi majorada a multa cominatória para R$15.000,00 por dia. Pretensão das agravantes de que seja autorizado o uso de força policial para que a tutela seja efetivada. Análise do pedido condicionado à prévia tentativa de bloqueio da multa cominatória em incidente de cumprimento provisório de decisão. Adequação. Majoração da multa que, por ora, é suficiente a estimular o cumprimento da obrigação de fazer, considerando-se, ainda, que não foi autorizada pelo juízo a remoção pelas próprias agravantes ou busca e apreensão dos bens. Recurso desprovido.