Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Penna Machado
Mauá
7º Grupo de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação rescisória. Erro material constatado. Correção. Omissão, por outro lado, não verificada. Nítido caráter infringente. Embargos de declaração sujeitos aos limites traçados pelo Artigo 1.022 do Código de Processo Civil. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.