Agravo de Execução Penal / Remição
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Presidente Prudente
3ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Falta disciplinar de natureza grave. Artigo 52 da LEP. Pretensão à absolvição ou desclassificação para falta disciplinar de natureza média. Inadmissibilidade. Conduta devidamente demonstrada. Materialidade e autoria infracional sobejamente comprovadas. Credibilidade dos depoimentos das testemunhas. Gravidade do comportamento que importa perda dos dias eventualmente remidos e Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. Falta disciplinar de natureza grave. Artigo 52 da LEP. Pretensão à absolvição ou desclassificação para falta disciplinar de natureza média. Inadmissibilidade. Conduta devidamente demonstrada. Materialidade e autoria infracional sobejamente comprovadas. Credibilidade dos depoimentos das testemunhas. Gravidade do comportamento que importa perda dos dias eventualmente remidos e na interrupção do prazo para fins de progressão de regime de cumprimento de pena. Súmula n. 534 do STJ. Decisão mantida. Recurso não provido.