Apelação Cível / Bancários
Afonso Celso da Silva
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais –  Sentença de procedência –  Recurso da instituição financeira.

Inexigibilidade do débito questionado –  Ausência de insurgência recursal específica por parte do banco –  Réu que nada menciona sobre o suposto contrato de empréstimo ou sobre a origem da dívida.

Dano moral não caracterizado na Ementa: Apelação –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais –  Sentença de procedência –  Recurso da instituição financeira.

Inexigibilidade do débito questionado –  Ausência de insurgência recursal específica por parte do banco –  Réu que nada menciona sobre o suposto contrato de empréstimo ou sobre a origem da dívida.

Dano moral não caracterizado na espécie –  Autora que, apesar de juntar "print" de tela do site Acordo Certo, nada afirma acerca de eventual negativação, não sendo possível verificar se a dívida se encontraria prescrita –  Aduz, apenas, que é cobrada extrajudicialmente por débito que desconhece e que recebe incessantes ligações –  Demonstração nos autos, contudo, somente de uma ligação recebida pela consumidora, não sendo possível sequer atrelá-la ao banco –  Ausente comprovação de restrição negativa em nome da autora ou de ofensa aos direitos de personalidade da consumidora.

Recurso parcialmente provido.