Embargos de Declaração Cível / Bancários
Pedro Ferronato
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
*RECURSO –  Embargos de declaração –  Omissão –  Inexistência –  Acórdão manteve a sentença que reconheceu a validade da contratação –  Conjunto probatório colacionado aos autos que demonstra a higidez da avença –  Contradição –  Inocorrência de violação aos princípios de informação e transparência –  Cláusulas contratuais claras e facultatividade de adesão ao seguro Ementa: *RECURSO –  Embargos de declaração –  Omissão –  Inexistência –  Acórdão manteve a sentença que reconheceu a validade da contratação –  Conjunto probatório colacionado aos autos que demonstra a higidez da avença –  Contradição –  Inocorrência de violação aos princípios de informação e transparência –  Cláusulas contratuais claras e facultatividade de adesão ao seguro –  Embargante busca caráter infringente do qual os embargos estão destituídos –  Prequestionamento –  Inadmissibilidade –  Inteligência do art. 1.025 do CPC –  Embargos rejeitados*