Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Santos
8ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Recurso com objetivo de rediscutir a causa já decidida e obter nova decisão, com intuito infringente. Embargos de declaração rejeitados.