Recurso em Sentido Estrito / Feminicídio
Laerte Marrone
Guarujá
2ª Câmara de Direito Criminal
Recurso em sentido estrito. Decisão que pronunciou o réu pelo crime de homicídio qualificado (feminicídio, motivo fútil e mediante recurso que dificultou defesa da vítima), na forma tentada. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório que autoriza a pronúncia. Comprovada a materialidade e presentes indícios de autoria. 2. A desclassificação, ao cabo do juízo da acusação, Ementa: Recurso em sentido estrito. Decisão que pronunciou o réu pelo crime de homicídio qualificado (feminicídio, motivo fútil e mediante recurso que dificultou defesa da vítima), na forma tentada. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório que autoriza a pronúncia. Comprovada a materialidade e presentes indícios de autoria. 2. A desclassificação, ao cabo do juízo da acusação, reclama prova clara de que o delito imputado ao réu não se qualifica como doloso contra a vida, sob pena de subtração da competência do Tribunal do Júri, prevista a nível constitucional (artigo 5º, XXVIII, "d"). Circunstâncias que não permitem assentar, desde logo, a ausência do "animus necandi" ou a desistência voluntária. Réu que desferiu golpes de faca contra a vítima. 3. O reconhecimento da legítima defesa, com a consequente absolvição sumária, também não avulta indisputável. 4. A exclusão de qualificadora na pronúncia somente se dá na hipótese de ser manifestamente descabida, a fim de que seja preservada a competência do Tribunal do Júri.  Incidência das qualificadoras que não se mostra, desde logo, desarrazoada.  Recurso desprovido.