Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Piracaia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. FRAUDE. GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA. GOLPE DO "MOTOBOY". 
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedidos de restituição de valores e de indenização por dano moral. 
Sentença de procedência. Insurgência do réu.
Autora forneceu senha e cartão a terceiros, viabilizando a ocorrência da fraude. Realizadas transferências Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. FRAUDE. GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA. GOLPE DO "MOTOBOY". 
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedidos de restituição de valores e de indenização por dano moral. 
Sentença de procedência. Insurgência do réu.
Autora forneceu senha e cartão a terceiros, viabilizando a ocorrência da fraude. Realizadas transferências aprovadas mediante digitação de senha pessoal. Transações que não evidenciavam indícios suficientes de fraude. Restituição incabível, resultado decorrente da conduta desidiosa da autora. 
Contudo, no caso em apreço, realizadas também compras com cartão de débito e crédito que destoam do perfil da autora. Além disso, a contestação foi feita em tempo hábil para providências de "chargeback" pelo réu, que justificou a negativa apenas no fato da utilização do cartão físico e digitação de senha. Presunção de regularidade da operação que não é absoluta e cede diante da comunicação tempestiva da fraude. Falha na prestação de serviços configurada. Cabível a restituição do valor correspondente às despesas com cartão de débito ecrédito.
Dano moral afastado. Eventuais transtornos e aborrecimentos não passíveis de indenização que, ademais, decorreram da própria conduta descuidada da autora. Ausência de prova de outras repercussões relevantes, como a negativação ou cobrança vexatória.
Sentença parcialmente reformada para redução do importe a ser restituído e afastamento da indenização por dano moral, com redistribuição da sucumbência.
RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE.