Apelação Cível / Associação
Silvério da Silva
Taubaté
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, declarando a inexistência do negócio jurídico e a devolução dobrada do indébito. Com indenização por danos morais de R$3.000,00. Recurso do autor, pleiteando majoração da indenização por danos morais para R$10.000,00. Aplicação do CDC. Inversão do ônus Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, declarando a inexistência do negócio jurídico e a devolução dobrada do indébito. Com indenização por danos morais de R$3.000,00. Recurso do autor, pleiteando majoração da indenização por danos morais para R$10.000,00. Aplicação do CDC. Inversão do ônus da prova em razão da vulnerabilidade da autora somado a verossimilhança das alegações. Art. 6º, VIII, do CDC. Réu que não se desincumbiu do seu ônus, mas, em verdade, sequer apresentou contestação tempestiva. Aplicação dos efeitos da revelia. Inexigibilidade do débito que deve se impor. Descontos realizados diretamente no benefício previdenciário do consumidor. Impacto de natureza financeira caracterizado. Indenização por danos morais devida. Valor fixado em primeiro grau de R$3.000,00. Quantia pleiteada pelo recorrente de R$10.000,00. Exagero. Danos morais que, embora mereça aumento, deve respeitar os parâmetros da razoabilidade, adequação e proporcionalidade. Indenização majorada para R$5.000,00. Precedentes desta Câmara. Sentença Reformada. Dado Parcial Provimento ao Recurso.