Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Ferreira da Cruz
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO. Ação de rescisão contratual c/c nulidade de cláusula e reparação de danos morais e execução de título extrajudicial aparelhadas nos mesmos contratos de locação, envolvendo as mesmas partes. Pleitos recíprocos visando à aplicação da multa contratual. A culpa pela rescisão antecipada da avença ainda não foi definida, matéria apta a influir na aplicação Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO. Ação de rescisão contratual c/c nulidade de cláusula e reparação de danos morais e execução de título extrajudicial aparelhadas nos mesmos contratos de locação, envolvendo as mesmas partes. Pleitos recíprocos visando à aplicação da multa contratual. A culpa pela rescisão antecipada da avença ainda não foi definida, matéria apta a influir na aplicação da sanção. Conexão bem caracterizada. Inteligência da Súm. 72 desta Corte. Reunião para solução conjunta. Necessidade. Perigo de decisões conflitantes. Prevenção determinada pela anterioridade da distribuição, na forma do art. 59 do CPC. Recurso desprovido.