Embargos de Declaração Cível / Vícios de Construção
Débora Brandão
São José do Rio Preto
6ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. VÍCIO CONSTRUTIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. I. Caso em Exame. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que deu provimento ao recurso do autor. A embargante alega contradição e omissão quanto ao valor dos danos materiais e ausência de menção ao termo inicial da correção monetária e juros de mora. II. Questão em Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. VÍCIO CONSTRUTIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. I. Caso em Exame. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que deu provimento ao recurso do autor. A embargante alega contradição e omissão quanto ao valor dos danos materiais e ausência de menção ao termo inicial da correção monetária e juros de mora. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em (i) a omissão do acórdão quanto à forma de recomposição monetária do valor indenizável e (ii) a contradição sobre o valor dos danos materiais considerando a perícia judicial. III. Razões de Decidir. Reconhecimento da omissão no acórdão quanto à forma de recomposição monetária do valor indenizável. Consideração das conclusões do perito sobre a entrega da vaga de garagem com metragem inferior à contratada, gerando o dever de indenizar. IV. Dispositivo e Tese. Embargos de declaração acolhidos. Tese de julgamento: 1. Omissão quanto à recomposição monetária do valor indenizável sanada. 2. Contradição sobre o valor dos danos materiais esclarecida.