Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Alexandre Lazzarini
Santos
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL.
1. Reapreciação do v. acórdão proferido por esta C. 9ª Câmara de Direito Privado, nos termos do disposto no artigo 1.030, II do CPC.
2. V. Acórdão em consonância com o Tema nº 1.082 do C. Superior Tribunal de Justiça.
3. Dependente de beneficiário do contrato que é idosa e está em tratamento médico Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL.
1. Reapreciação do v. acórdão proferido por esta C. 9ª Câmara de Direito Privado, nos termos do disposto no artigo 1.030, II do CPC.
2. V. Acórdão em consonância com o Tema nº 1.082 do C. Superior Tribunal de Justiça.
3. Dependente de beneficiário do contrato que é idosa e está em tratamento médico urgente e contínuo. Possibilidade de Manutenção do ex-empregado aposentado no plano. Ausência de comercialização de planos individuais pela seguradora que não impede o cumprimento do julgado, em especial porque não se trata de hipótese de migração.
4. V. Acórdão Mantido.