Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Guilherme de Souza Nucci
Ribeirão Preto
16ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Pleito almejando reforma de decisão que indeferiu os pedidos de livramento condicional e de progressão de regime em desfavor do sentenciado. Parcial viabilidade. Presentes os requisitos autorizadores para a progressão. Lapso temporal devidamente cumprido pelo agravante, o qual demonstra comportamento satisfatório, conforme conclusões provenientes do exame Ementa: Agravo em execução. Pleito almejando reforma de decisão que indeferiu os pedidos de livramento condicional e de progressão de regime em desfavor do sentenciado. Parcial viabilidade. Presentes os requisitos autorizadores para a progressão. Lapso temporal devidamente cumprido pelo agravante, o qual demonstra comportamento satisfatório, conforme conclusões provenientes do exame criminológico. Entretanto, quanto ao pleito subsidiário, inviável o livramento condicional, uma vez não preenchido o requisito subjetivo exigido. Parcial provimento.