Apelação Cível / Duplicata
Israel Góes dos Anjos
Itararé
18ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA –  DANOS MORAIS. Pedido de indenização deduzido na reconvenção. Sentença de improcedência que condenou o réu reconvinte ao pagamento das verbas de sucumbência quanto à reconvenção. Pretensão de reforma. INADMISSIBILIDADE: Dano moral pleiteado pelo réu reconvinte não configurado. O que gera direito à reparação é o efetivo dano moral consistente em constrangimento ou em outro Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA –  DANOS MORAIS. Pedido de indenização deduzido na reconvenção. Sentença de improcedência que condenou o réu reconvinte ao pagamento das verbas de sucumbência quanto à reconvenção. Pretensão de reforma. INADMISSIBILIDADE: Dano moral pleiteado pelo réu reconvinte não configurado. O que gera direito à reparação é o efetivo dano moral consistente em constrangimento ou em outro tipo de sofrimento, o que não foi demonstrado no caso em julgamento. Quanto ao pedido reconvencional, o réu reconvinte foi vencido e, por isso, deve arcar com as verbas da sucumbência, nos termos do art. 82, §2º e 85 do CPC. Requisitos para a interposição do recurso preenchidos, nos termos do artigo 1.010 do CPC. Sentença mantida.

RECURSO DESPROVIDO.