Agravo de Instrumento / Reivindicação
Vitor Frederico Kümpel
Mongaguá
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. DECISÃO MANTIDA.
I. Caso em Exame 1. Recursos de Agravo de Instrumento interpostos por Mario Pinheiro Fernandes e outro contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela para imissão na posse de imóvel e determinou suspensão do feito por 180 dias, aguardando ação de usucapião alcançar mesmo estágio processual.
II. Questão em Discussão Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. DECISÃO MANTIDA.
I. Caso em Exame 1. Recursos de Agravo de Instrumento interpostos por Mario Pinheiro Fernandes e outro contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela para imissão na posse de imóvel e determinou suspensão do feito por 180 dias, aguardando ação de usucapião alcançar mesmo estágio processual.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a alegação de falsidade do documento que fundamenta a ação de usucapião e (ii) a necessidade de imissão dos agravantes na posse do imóvel.
III. Razões de Decidir 3. A decisão agravada deve ser mantida, pois não há urgência na imissão de posse, dado o conhecimento tardio das edificações irregulares.
4. A probabilidade do direito dos agravantes está prejudicada pela necessidade de apuração da falsidade documental na ação de usucapião.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A ausência de urgência justifica a manutenção da decisão. 2. A necessidade de apuração da falsidade documental impede a antecipação da tutela.