Apelação Cível / Bancários
Emílio Migliano Neto
Araçatuba
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito, pedido de indenização por danos morais. Banco que não se desincumbiu do ônus de comprovar a contratação. Declaração de inexistência do contrato devida. Sentença de parcial procedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.