Revisão Criminal / Roubo Majorado
Marcelo Semer
Guarulhos
7º Grupo de Direito Criminal
DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO. PROVA SEGURA DA AUTORIA. PENA BEM APLICADA. INDEFERIMENTO.
I. CASO EM EXAME
Revisão criminal proposta em face de acórdão que manteve a condenação da peticionária à pena de 10 anos, 04 meses e 13 dias de reclusão, no regime inicial fechado, além de 32 dias-multa, por infração ao art. 157, § 2º, II, e § 2º- A , I, c.c. o Ementa: DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO. PROVA SEGURA DA AUTORIA. PENA BEM APLICADA. INDEFERIMENTO.
I. CASO EM EXAME
Revisão criminal proposta em face de acórdão que manteve a condenação da peticionária à pena de 10 anos, 04 meses e 13 dias de reclusão, no regime inicial fechado, além de 32 dias-multa, por infração ao art. 157, § 2º, II, e § 2º- A , I, c.c. o art. 158, §3º, na forma do artigo 71, todos do Código Penal.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Defesa alega fragilidade do conjunto probatório, buscando a absolvição da peticionária. Subsidiariamente, requer a redução da pena, em razão da participação de menor importância.
III. RAZÕES DE DECIDIR
Mérito. Prova segura da autoria. Depoimentos da vítima e das testemunhas que confirmam a participação da peticionária nos fatos narrados na denúncia. Incabível a absolvição. Dosimetria. Pena bem aplicada. Participação de menor importância. Não cabimento. Peticionária que esteve ao lado de seus comparsas durante toda a empreitada criminosa, fornecendo o apoio necessário para a efetiva consumação dos delitos. Decisão que não foi contrária à lei ou à evidência dos autos. Ausência de preenchimento dos requisitos do art. 621 do CPP.
IV. DISPOSITIVO
Revisão criminal indeferida.

Legislação Citada:
CPP, art. 621, I.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no REsp 1572883/SC, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 15/04/2016; HC 638.379/SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 21/05/2021.