Agravo Interno Cível / Tratamento médico-hospitalar
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO. NEGADO PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo interno interposto contra decisão que negou efeito suspensivo a agravo de instrumento. A agravante alega possibilidade de concessão do efeito suspensivo com base nos artigos 1.019, I, e 373, § 2º, do CPC, e presença de periculum in mora, argumentando que a Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO. NEGADO PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo interno interposto contra decisão que negou efeito suspensivo a agravo de instrumento. A agravante alega possibilidade de concessão do efeito suspensivo com base nos artigos 1.019, I, e 373, § 2º, do CPC, e presença de periculum in mora, argumentando que a tramitação do feito inviabilizaria o direito à ampla defesa.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, especialmente o periculum in mora.
III. Razões de Decidir
Não se vislumbra risco de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique a concessão do efeito suspensivo, uma vez que a decisão agravada apenas converteu a indisponibilidade de valor em penhora, sem autorização de levantamento da quantia.
O pedido de desbloqueio de valores está vinculado ao mérito do recurso e não se amolda ao requerimento de efeito suspensivo. O direito à ampla defesa não está obstado no processo de origem.
4. Dispositivo e estes
Tese de julgamento: 1. Ausência de periculum in mora justifica a negativa de efeito suspensivo. 2. Pedido de desbloqueio de valores vinculado ao mérito do recurso.
Recurso improvido.