Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Mário Daccache
Descalvado
29ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração –  Alegação de omissão –  Manutenção da reciprocidade sucumbencial reconhecida na sentença recorrida, mas com afastamento da compensação dos honorários advocatícios –  Arbitramento de honorários apenas ao patrono da parte apelante –  Parte embargante que busca, a reboque do resultado do julgamento do apelo, sejam arbitrados honorários a seu patrono também, Ementa: Embargos de declaração –  Alegação de omissão –  Manutenção da reciprocidade sucumbencial reconhecida na sentença recorrida, mas com afastamento da compensação dos honorários advocatícios –  Arbitramento de honorários apenas ao patrono da parte apelante –  Parte embargante que busca, a reboque do resultado do julgamento do apelo, sejam arbitrados honorários a seu patrono também, dada a reciprocidade sucumbencial reconhecida –  Inadmissibilidade –  Inconformismo que deveria ser manifestado em recurso próprio –  Inadmissibilidade de o recurso interposto pela parte contrária causar a si resultado pior –  "Non reformatio in pejus" –  Vício da omissão inexistente –  Embargos declaratórios não providos.