Apelação Cível / Associação
Lia Porto
Nhandeara
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Determinação de emenda não cumprida adequadamente - Uma vez descumpridas as determinações do Juízo de 1º Grau, fundada em dispositivo legal, não merece reparo a sentença que indeferiu a inicial e julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, Ementa: APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Determinação de emenda não cumprida adequadamente - Uma vez descumpridas as determinações do Juízo de 1º Grau, fundada em dispositivo legal, não merece reparo a sentença que indeferiu a inicial e julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Sentença Mantida. RECURSO DESPROVIDO.