Agravo Interno Cível / Apuração de haveres
Carlos Alberto de Salles
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRO PREJUDICADO. INTERESSE RECURSAL. CONEXÃO NÃO CONFIGURADA ENTRE PROCESSOS. APURAÇÃO DE HAVERES DE SÓCIOS DISTINTOS. Decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento interposto por terceira interessada.
1. INTERESSE RECURSAL. Terceira interessada que é afetada pela conexão. Ação ajuizada pela agravante que terá sua tramitação afetada Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRO PREJUDICADO. INTERESSE RECURSAL. CONEXÃO NÃO CONFIGURADA ENTRE PROCESSOS. APURAÇÃO DE HAVERES DE SÓCIOS DISTINTOS. Decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento interposto por terceira interessada.
1. INTERESSE RECURSAL. Terceira interessada que é afetada pela conexão. Ação ajuizada pela agravante que terá sua tramitação afetada pela conexão. Prejuízo a direitos e posições processuais que justifica o interesse recursal (art. 996, § único, CPC).
2. CONEXÃO. Não configuração (art. 55, CPC). Provas periciais de apuração de haveres que envolvem períodos distintos (art. 605, I, CPC). Alteração da situação das sociedades, pela retirada anterior de um sócio, que deve ser objeto de exame pela prova pericial, independentemente de conexão.
3. CAUTELARES. Revogação de medidas cautelares de arresto e sequestro já decidida anteriormente, por decisões preclusas. Desnecessidade de reiteração em decisão posterior.
4. REFORMA DA SENTENÇA. Decisão reformada, para conhecimento do agravo de instrumento, afastando a conexão entre os processos. 
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.