Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
Teodoro Sampaio
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.
I. Caso em exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao apelo do autor, mantendo a improcedência do pedido.
II. Questão em discussão
Controvérsia quanto à existência de omissão no acórdão. 
III. Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.
I. Caso em exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao apelo do autor, mantendo a improcedência do pedido.
II. Questão em discussão
Controvérsia quanto à existência de omissão no acórdão. 
III. Razões de decidir
Impossibilidade de rediscussão da matéria. Acórdão que externou os fundamentos da deliberação de modo claro e inequívoco, não havendo razão para reforma. Inexistentes as hipóteses aludidas no artigo 1.022 do CPC.
IV. Dispositivo
Embargos rejeitados.