Agravo de Instrumento / Dissolução
Maurício Pessoa
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERMENTO.  RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de dissolução parcial de sociedade cumulada com apuração de haveres, determinou que o autor pague os honorários do perito, mesmo com pedido de gratuidade processual. O autor, aposentado, alega incapacidade financeira Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERMENTO.  RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de dissolução parcial de sociedade cumulada com apuração de haveres, determinou que o autor pague os honorários do perito, mesmo com pedido de gratuidade processual. O autor, aposentado, alega incapacidade financeira para arcar com os custos, solicitando a concessão do benefício da justiça gratuita.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em apurar a hipossuficiência financeira do agravante e se a concessão da gratuidade da justiça retroage para eximi-lo do pagamento dos honorários periciais já fixados.
III. Razões de Decidir A obrigação de custear os honorários periciais foi estabelecida no início da fase de apuração de haveres, sem que tenha sido comprovada alteração da situação econômica do agravante.
Elementos apresentados pelo agravado contrariam a hipossuficiência financeira alegada pelo agravante, especialmente porque aufere alugueres, por conta da locação de equipamentos, e movimenta recursos financeiros em sua conta corrente, em tudo incompatível com o benefício pretendido, o qual, de resto, produz efeitos ex nunc e, portanto, não o exime do pagamento a que há muito está obrigado.
IV. Dispositivo
Recurso não provido.