Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Carlos Ortiz Gomes
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu pedido de penhora de cotas sociais pertencentes ao executado. Inconformismo do exequente. Acolhimento.
Possibilidade de penhora das cotas sociais pertencentes ao devedor. Previsão do art. 835, inc. IX, do CPC. Infrutíferas todas as tentativas de localização de bens do executado, que não indicou outros meios mais Ementa: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu pedido de penhora de cotas sociais pertencentes ao executado. Inconformismo do exequente. Acolhimento.
Possibilidade de penhora das cotas sociais pertencentes ao devedor. Previsão do art. 835, inc. IX, do CPC. Infrutíferas todas as tentativas de localização de bens do executado, que não indicou outros meios mais eficazes e menos onerosos (art. 805, parágrafo único, do CPC). Efetividade da tutela executiva que deve se guiar pelos interesses do credor (art. 797, CPC). Cotas sociais que integram o patrimônio dos sócios e não da sociedade em si.  Medida que não afronta a "affectio societatis". Precedentes da Câmara. Decisão reformada. 
Recurso provido para deferir o pedido de penhora das cotas sociais que o executado detém junto às empresas indicadas no feito principal.