Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
João Pazine Neto
Limeira
3ª Câmara de Direito Privado
Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos. Plano de Saúde. Negativa de cobertura aos procedimentos cirúrgicos denominados "Correção de Abdome em Avental –  TUSS 30101291; Correção de Diástase Abdominal –  TUSS 31009255; Reconstrução de mama direita com prótese –  TUSS 30602262; Reconstrução de mama esquerda com prótese –  TUSS 30602262; Correção de lipodistrofia glútea –  TUSS 30301271", Ementa: Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos. Plano de Saúde. Negativa de cobertura aos procedimentos cirúrgicos denominados "Correção de Abdome em Avental –  TUSS 30101291; Correção de Diástase Abdominal –  TUSS 31009255; Reconstrução de mama direita com prótese –  TUSS 30602262; Reconstrução de mama esquerda com prótese –  TUSS 30602262; Correção de lipodistrofia glútea –  TUSS 30301271", indicada em razão de quadro ulterior à "Gastroplastia Redutora". Cirurgias não estéticas. Laudo pericial conclusivo nesse sentido. Indevida negativa de cobertura, nesse limite, segundo inclusive o decidido pelo STJ, em sede de recursos repetitivos (Tema 1069). Abusividade da cláusula contratual que exclui a cobertura, sob alegação de não previsão no rol de procedimentos da ANS. Recusa injustificada. Dano moral, contudo, não caracterizado e ora afastado, diante da dúvida razoável então existente, acerca da cobertura contratual. Honorários sucumbenciais mantidos como estabelecidos em sentença, sem majoração. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.