Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Campinas
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATO - Serviços bancários –  Cartão de crédito consignado "RMC" –  Cerceamento de defesa –  Não ocorrência –  Prova constante dos autos suficiente para a resolução da controvérsia –  Defeito no negócio jurídico não comprovado –  Fato incontroverso e prova documental da contratação –  Documento assinado eletronicamente, com utilização de biometria facial ("selfie") –  Contratação Ementa: CONTRATO - Serviços bancários –  Cartão de crédito consignado "RMC" –  Cerceamento de defesa –  Não ocorrência –  Prova constante dos autos suficiente para a resolução da controvérsia –  Defeito no negócio jurídico não comprovado –  Fato incontroverso e prova documental da contratação –  Documento assinado eletronicamente, com utilização de biometria facial ("selfie") –  Contratação válida - Litigância de má-fé bem reconhecida –  Improcedência mantida –  Recurso não provido.