Agravo de Instrumento / Agêncie e Distribuição
Sérgio Shimura
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS –  JUSTIÇA GRATUITA –  PESSOA JURÍDICA - CONCESSÃO –  Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita da autora –  Inconformismo da autora –  Acolhimento - Autora que demonstrou estar inoperante e sem recurso financeiros para arcar com as custas e despesas do processo –  Observância da Súmula n.º 481 do C. STJ - Gratuidade da justiça que deve Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS –  JUSTIÇA GRATUITA –  PESSOA JURÍDICA - CONCESSÃO –  Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita da autora –  Inconformismo da autora –  Acolhimento - Autora que demonstrou estar inoperante e sem recurso financeiros para arcar com as custas e despesas do processo –  Observância da Súmula n.º 481 do C. STJ - Gratuidade da justiça que deve ser concedida - RECURSO PROVIDO.