Apelação Criminal / Furto
Fernando Simão
São Paulo
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. O réu foi condenado por furto de uma porta de madeira, avaliada em R$ 350,00, subtraída de um imóvel em obras. A condenação foi baseada em provas materiais e testemunhais, incluindo depoimentos de policiais que flagraram o réu carregando a porta.

II. Questão em Discussão
2. A Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. O réu foi condenado por furto de uma porta de madeira, avaliada em R$ 350,00, subtraída de um imóvel em obras. A condenação foi baseada em provas materiais e testemunhais, incluindo depoimentos de policiais que flagraram o réu carregando a porta.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se o réu agiu com dolo de apossamento definitivo e se há elementos para a aplicação de causas de diminuição de pena, como arrependimento posterior e tentativa de furto.

III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante e depoimentos testemunhais.
4. O arrependimento posterior não se aplica, pois, a restituição do bem ocorreu por intervenção policial, não por iniciativa do réu. A tentativa de furto foi afastada, pois o réu obteve posse do bem, ainda que brevemente.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A consumação do furto ocorre com a posse do bem, mesmo que breve. 2. A restituição do bem por intervenção policial não configura arrependimento posterior.

Legislação Citada:
CP, art. 155, caput; art. 16; art. 20, §2º; art. 33, §§ 2º e 3º; art. 44, inciso III; art. 61, I.
CPP, art. 386, VII; art. 312.

Jurisprudência Citada:
STJ, HC nº 115516/SP, C. 5ª Turma, j. 3.2.2009.
STF, HC 74.608-0, Rel. Min. Celso de Mello, j. 18.2.97.
STJ, HC n. 932.908/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 4/2/2025, DJEN de 10/2/2025.