Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Rural
Celso Alves de Rezende
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CITAÇÃO POR CORREIO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. INSUBSISTÊNCIA.
1. Tutela provisória cautelar. Agravante que formula pedido de natureza acautelatória (arresto de bens) para assegurar o resultado útil pretendido na execução de seu crédito. 
2. A Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CITAÇÃO POR CORREIO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. INSUBSISTÊNCIA.
1. Tutela provisória cautelar. Agravante que formula pedido de natureza acautelatória (arresto de bens) para assegurar o resultado útil pretendido na execução de seu crédito. 
2. A despeito de ser cabível o arresto cautelar nas ações de execução quando infrutíferas as diligências efetivas para localização do executado, os elementos constantes nos autos indicam ser prematura essa medida quando ocorrida somente a tentativa de citação por correio, vindo, atualmente, a ser expedida carta precatória para tentativa de citação por oficial de justiça.
3. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.