Apelação Cível / Transporte Aéreo
Francisco Giaquinto
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
*Ação indenizatória por danos materiais e morais –  Transporte aéreo internacional –  Voo de Orlando a São Paulo, com conexão em Miami –  Atraso do voo em Orlando acarretando a perda do voo de conexão em Miami, acarretando atraso de 23 horas para chegada ao destino - Sentença de parcial procedência reconhecendo os danos materiais (acolhimento do pedido de despesas com transporte Ementa: *Ação indenizatória por danos materiais e morais –  Transporte aéreo internacional –  Voo de Orlando a São Paulo, com conexão em Miami –  Atraso do voo em Orlando acarretando a perda do voo de conexão em Miami, acarretando atraso de 23 horas para chegada ao destino - Sentença de parcial procedência reconhecendo os danos materiais (acolhimento do pedido de despesas com transporte em Miami), rejeitando o pedido de danos morais – Recurso exclusivo da autora –  Danos morais - Ocorrência –  Danos morais que se caracterizam pela excessiva e considerável demora e comprovação de assistência material completa, especialmente transporte do aeroporto até o hotel e vice-versa (artigos 26 e 27 da Resolução 400/2016 da ANAC) –  Indenização arbitrada em consonância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade –  Fixação em valor menor ao sugerido na inicial –  Recurso provido em parte.*