Apelação Cível / Bancários
Vicentini Barroso
Tupã
15ª Câmara de Direito Privado
CERCEAMENTO DE DEFESA –  Situação não ocorrente –  Desnecessidade da produção doutras provas, sob pena de protelação. 

REVISIONAL –  CONTRATO BANCÁRIO –  EMPRÉSTIMO PESSOAL –  Limitação da taxa de juros –  Cabimento, nas especiais circunstâncias –  Taxas exigidas que se apresentaram abusivas –  Observância da taxa média de mercado divulgada pelo BACEN na época de cada contratação –  Verba Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA –  Situação não ocorrente –  Desnecessidade da produção doutras provas, sob pena de protelação. 

REVISIONAL –  CONTRATO BANCÁRIO –  EMPRÉSTIMO PESSOAL –  Limitação da taxa de juros –  Cabimento, nas especiais circunstâncias –  Taxas exigidas que se apresentaram abusivas –  Observância da taxa média de mercado divulgada pelo BACEN na época de cada contratação –  Verba honorária –  Impossibilidade da utilização de valores sugeridos em tabela de classe –  Arbitramento em percentual sobre o valor da causa –  Recurso parcialmente provido.