Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
Galdino Toledo Júnior
Teodoro Sampaio
9ª Câmara de Direito Privado
PROCESSO CIVIL - Ação de indenização - Vícios construtivos de imóvel - Saneador - Preliminares bem afastadas - Relação de consumo evidenciada, conforme definições contidas nos artigos 2º e 3º, do CDC - Litisconsórcio passivo necessário com a construtora não evidenciado (art. 114, CPC) - Denunciação da lide - Descabimento - Proibição expressa no artigo 101, inciso II, do CDC - Recurso Ementa: PROCESSO CIVIL - Ação de indenização - Vícios construtivos de imóvel - Saneador - Preliminares bem afastadas - Relação de consumo evidenciada, conforme definições contidas nos artigos 2º e 3º, do CDC - Litisconsórcio passivo necessário com a construtora não evidenciado (art. 114, CPC) - Denunciação da lide - Descabimento - Proibição expressa no artigo 101, inciso II, do CDC - Recurso desprovido.