Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
TERESA DE ALMEIDA RIBEIRO MAGALHAES
São Bernardo do Campo
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de Drogas. Recurso defensivo. Pleito de absolvição do tráfico por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão válida. Palavras dos policiais corroboradas por demais elementos probatórios produzidos nos autos.
Dosimetria. 1ª fase - Apelante cometeu o crime quando estava em cumprimento de pena, que justificou a Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de Drogas. Recurso defensivo. Pleito de absolvição do tráfico por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão válida. Palavras dos policiais corroboradas por demais elementos probatórios produzidos nos autos.
Dosimetria. 1ª fase - Apelante cometeu o crime quando estava em cumprimento de pena, que justificou a fixação da pena-base acima do mínimo legal. 2ª fase –  Inalterada. Compensação integral justificada. 3ª fase –  Inalterada. Regime fechado mantido. Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade.
Recurso Desprovido.