Apelação Criminal / Roubo
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Lençóis Paulista
3ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal. Roubo (artigo 157, caput, do Código Penal). Sentença Absolutória. Insurgência ministerial buscando a reforma do decisum com a consequente condenação do réu. Possibilidade. Materialidade e autoria delitiva sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos das vítimas e da testemunha que se encontram em consonância com as demais apresentadas nos autos. Ementa: Apelação Criminal. Roubo (artigo 157, caput, do Código Penal). Sentença Absolutória. Insurgência ministerial buscando a reforma do decisum com a consequente condenação do réu. Possibilidade. Materialidade e autoria delitiva sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos das vítimas e da testemunha que se encontram em consonância com as demais apresentadas nos autos. Condenação que se impõe. Dosimetria. Pena-base fixada no mínimo legal. Réu reincidente. Fixado Regime fechado. Recurso Ministerial provido