Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Fátima Vilas Boas Cruz
Águas de Lindóia
4ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Júri –  Homicídio qualificado pelo motivo fútil, emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, e do crime praticado por razões da condição do sexo feminino e homicídio tentado praticado para assegurar a execução e a impunidade de outro crime –  Sentença condenatória –  Recurso defensivo –  Alegação defensiva de julgamento manifestamente Ementa: Apelação criminal –  Júri –  Homicídio qualificado pelo motivo fútil, emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, e do crime praticado por razões da condição do sexo feminino e homicídio tentado praticado para assegurar a execução e a impunidade de outro crime –  Sentença condenatória –  Recurso defensivo –  Alegação defensiva de julgamento manifestamente contrário à prova produzida nos autos –  Não ocorrência – Opção dos jurados por uma das versões que encontra apoio na prova dos autos –  Preservação da soberania das decisões do júri –  Qualificadoras bem demonstradas pela prova coligida –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Pena-base fixada acima do mínimo legal –  Circunstâncias do caso concreto e maus antecedentes –  Segunda fase –  Homicídio consumado: Atenuante da confissão espontânea parcialmente compensada com duas qualificadoras valoradas como agravantes –  Percentual de elevação da pena readequado, ex officio, para 1/6 –  Homicídio tentado: Ausentes agravantes ou atenuantes –  Terceira fase –  Homicídio tentado: Redução escorreita pela tentativa, à fração de 1/2, em razão do "iter criminis" percorrido –  Homicídio consumado: Ausentes causas de aumento ou diminuição –  Concurso material –  Regime fechado único adequado aos crimes em questão –  Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou aplicação do sursis penal –  Recurso improvido. Pena readequada ex officio.