Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Fábio Podestá
Garça
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade – Pretensão à reforma - Admissibilidade – Recorrente demonstrou fazer jus à benesse processual pleiteada – Insuficiência de recursos comprovada – Inteligência do art. 98, do CPC - Decisão reformada – RECURSO PROVIDO.