Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Marcos Fleury
Bauru
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. OMBRO DIREITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO OBREIRO. DESPROVIMENTO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. Provada pericialmente a ausência de sequelas incapacitantes, indevida a indenização acidentária.
Improcedência mantida. RECURSO DESPROVIDO.