Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Sorocaba
3ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de progressão ao regime semiaberto. Reeducanda que praticou crimes graves e com considerável pena por cumprir (TCP previsto para 05/05/2043). Laudo psicológico que elenca questões negativas quanto à assimilação da reeducanda a respeito de sua responsabilidade criminal. Inadequação à terapêutica penal aplicada. Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de progressão ao regime semiaberto. Reeducanda que praticou crimes graves e com considerável pena por cumprir (TCP previsto para 05/05/2043). Laudo psicológico que elenca questões negativas quanto à assimilação da reeducanda a respeito de sua responsabilidade criminal. Inadequação à terapêutica penal aplicada. Decisão devidamente fundamentada. Recurso não provido.