Apelação Criminal / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Renata William Rached Catelli
Dois Córregos
16ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Adulteração de sinal automotor (forma equiparada prevista no art. 311, § 2°, III, do CP). Condenação imposta pela origem.  Apelo defensivo. Pretendida absolvição por insuficiência probatória ou atipicidade da conduta. Impossibilidade. Conjunto probatório robusto e suficiente para manter a condenação. Autoria e materialidade comprovadas. Dolo depreendido dos elementos Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Adulteração de sinal automotor (forma equiparada prevista no art. 311, § 2°, III, do CP). Condenação imposta pela origem.  Apelo defensivo. Pretendida absolvição por insuficiência probatória ou atipicidade da conduta. Impossibilidade. Conjunto probatório robusto e suficiente para manter a condenação. Autoria e materialidade comprovadas. Dolo depreendido dos elementos constantes dos autos.  Condenação mantida. Pena e regime fixados com critério. Pleito de gratuidade da justiça que deve ser formulado na fase de execução. Recurso desprovido.