Agravo de Instrumento / Posse
Ana Maria Baldy
Tatuí
35ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. Decisão que indeferiu a liminar. Inconformismo da empresa autora. Análise exclusiva sob o aspecto dos elementos do artigo 300/CPC. Autora que permitiu que o réu, com quem manteve parcerias em negócios anteriores, utilizasse seu veículo, desde que, enquanto o bem permanecesse sob a sua posse ele adimplisse o IPVA, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. Decisão que indeferiu a liminar. Inconformismo da empresa autora. Análise exclusiva sob o aspecto dos elementos do artigo 300/CPC. Autora que permitiu que o réu, com quem manteve parcerias em negócios anteriores, utilizasse seu veículo, desde que, enquanto o bem permanecesse sob a sua posse ele adimplisse o IPVA, licenciamento, seguro e multas. Alegação de que o réu se nega a devolvê-lo, e que não arcou com suas obrigações nesse período. Comodato verbal. Ausência de provas concretas dos termos do negócio, e até mesmo do inadimplemento das supostas obrigações. Situação que demanda maior dilação probatória. Necessidade de se aguardar o contraditório e a ampla defesa, antes de deferir eventual reintegração de posse do veículo. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.