Revisão Criminal / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Leme Garcia
Tremembé
8º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas. Pedido de reconhecimento da nulidade do feito por violação ao direito de presença. Inocorrência. Defesa que não manifestou objeção à oitiva das testemunhas sem a presença do requerente. Réu que foi posteriormente interrogado em juízo e teve assegurado o direito de entrevista reservada com o defensor constituído. Prejuízo não comprovado. Inexistência Ementa: REVISÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas. Pedido de reconhecimento da nulidade do feito por violação ao direito de presença. Inocorrência. Defesa que não manifestou objeção à oitiva das testemunhas sem a presença do requerente. Réu que foi posteriormente interrogado em juízo e teve assegurado o direito de entrevista reservada com o defensor constituído. Prejuízo não comprovado. Inexistência de nulidade. Revisão criminal julgada improcedente.