Apelação Cível / Bancários
REGIS RODRIGUES BONVICINO
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de nulidade contratual c/c restituição de valor, repetição de indébito e indenização por danos morais.
Sentença que extinguiu a ação sem resolução de mérito por falta de pressupostos processuais. Inconformismo da requerente.
O Juízo de Primeiro Grau indeferiu o pedido de gratuidade judiciária e determinou o recolhimento das custas processuais.
Autora deixou Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de nulidade contratual c/c restituição de valor, repetição de indébito e indenização por danos morais.
Sentença que extinguiu a ação sem resolução de mérito por falta de pressupostos processuais. Inconformismo da requerente.
O Juízo de Primeiro Grau indeferiu o pedido de gratuidade judiciária e determinou o recolhimento das custas processuais.
Autora deixou de cumprir a ordem e não interpôs recurso adequado. Descumprida a determinação, é de rigor a extinção do processo.
Sentença mantida. Recurso desprovido.