Apelação Cível / Atraso de vôo
Fernão Borba Franco
Barueri
24ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito do consumidor. Contrato de transporte aéreo. Pedido de indenização por danos morais. Atraso de 7 horas. Sentença de improcedência. Irresignação da consumidora. Desacolhimento. Força maior. Comprovação de condições meteorológicas adversas, afastando a responsabilidade objetiva da companhia aérea pelo ocorrido. Previsão do art. 737 do Código Civil. Oferecimento de Ementa: Apelação. Direito do consumidor. Contrato de transporte aéreo. Pedido de indenização por danos morais. Atraso de 7 horas. Sentença de improcedência. Irresignação da consumidora. Desacolhimento. Força maior. Comprovação de condições meteorológicas adversas, afastando a responsabilidade objetiva da companhia aérea pelo ocorrido. Previsão do art. 737 do Código Civil. Oferecimento de assistência material ao passageiro. Sentença mantida. 
Recurso desprovido.