Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Renato Genzani Filho
Mongaguá
11ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO –  Tribunal do Júri –  Artigos 121, § 2º, incisos I e III, c/c 14, inciso II, ambos do Código Penal –  Réu condenado a 9 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado –  Preliminar –  Cerceamento de defesa pelo indeferimento da oitiva da vítima em Plenário –  Preclusão –  Nulidades em plenário que devem ser suscitadas logo depois de ocorrerem, sob pena de Ementa: APELAÇÃO –  Tribunal do Júri –  Artigos 121, § 2º, incisos I e III, c/c 14, inciso II, ambos do Código Penal –  Réu condenado a 9 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado –  Preliminar –  Cerceamento de defesa pelo indeferimento da oitiva da vítima em Plenário –  Preclusão –  Nulidades em plenário que devem ser suscitadas logo depois de ocorrerem, sob pena de preclusão –  Art. 571 do Código de Processo Penal –  Precedentes –  Providência não verificada na espécie –  Nulidade suscitada apenas no recurso de apelação –  Preliminar rejeitada –  Mérito –  Pedido de anulação do júri por condenação contrária às provas dos autos –  Descabimento –  Condenação baseada em provas submetidas ao crivo do crivo do contraditório, com pleno respaldo nos elementos informativos –  Pretensão recursal do réu que visa o revolvimento do conjunto fático probatório com o fito de infirmar a conclusão do Conselho de Sentença –  Impossibilidade –  Soberania dos vereditos do Júri que impede a análise da valoração das provas efetuada pelos jurados –  Anulação descabida –  Pena –  Manutenção –  Maus antecedentes acertadamente reconhecidos –  Condenação definitiva no curso da presente ação por fato anterior –  Possibilidade de valoração de qualificadora sobressalente como circunstância judicial desfavorável –  Atenuante de confissão descabida ante a negativa do réu –  Adequada eleição da fração de 1/3 na minorante da tentativa em razão do "iter criminis" verificado –  Rejeitada a preliminar, apelação não provida, nos termos do Acórdão.