Apelação Criminal / Desacato
Roberto Solimene
Guarulhos
2ª Câmara de Direito Criminal
AMEAÇA, DESACATO E RESISTÊNCIA. Manutenção da condenação. Prova toda nesse sentido. Dosimetria adaptada aos critérios das Cortes superiores, especialmente para afastar agravamento na primeira fase. Redução da prestação pecuniária à situação pessoal do faltso. Provimento em parte.