Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Sorocaba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 
Autor que acreditava estar negociando com empresa intermediadora a devolução de juros cobrados em empréstimo realizado com o Banco Santander e foi surpreendido com a contratação de outro empréstimo consignado junto ao Ementa: APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 
Autor que acreditava estar negociando com empresa intermediadora a devolução de juros cobrados em empréstimo realizado com o Banco Santander e foi surpreendido com a contratação de outro empréstimo consignado junto ao Banco Pan. Empréstimo cancelado após o pagamento de dois boletos. Novo empréstimo contratado junto ao Banco Bnp Paribas Brasil S.A., ora réu, não reconhecido pelo autor. 
Sentença de procedência. Insurgência do autor e da instituição financeira.
Contratação de empréstimo consignado irregular. Cessão de crédito do contrato de empréstimo para o Banco Bnp Paribas Brasil S.A. Autor que alega ter negociado com a intermediadora a restituição de juros cobrados em empréstimo anterior e não a contratação de novo empréstimo junto ao banco cedente. Intermediadora confirma ter assumido a dívida do autor em relação ao empréstimo e comprovou o depósito de parcelas do empréstimo na conta do autor. Erro quanto à natureza do negócio. Contrato declarado inexistente. Devida a restituição de valores indevidamente descontados do benefício do autor, compensando-se os valores depositados pela intermediadora em seu favor.
Devolução de valores. Restituição dos valores descontados do benefício previdenciário do autor a serem repetidos de forma simples, engano justificável.
Dano moral não configurado. Fatos descritos que não têm o condão de atingir a esfera íntima do autor. Não comprovação de ter o desconto realizado configurado ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana, sobretudo porque houve a restituição de parcelas do empréstimo pela ré. Não descritas eventuais repercussões do ato imputado a gerar o dever de indenizar. Fatos que não ultrapassaram o mero dissabor. Prejudicados os pedidos de majoração (autor) e redução (réu) do quantum indenizatório.
Recurso do autor não acolhido e recurso do réu acolhido para afastar a condenação ao pagamento de indenização por dano moral e a repetição do indébito em dobro, devendo a restituição e valores ocorrer de forma simples. Procedência parcial dos pedidos. Sucumbência recíproca e proporcional. 
Recurso do autor não provido e recurso do réu parcialmente provido.