Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Alexandre Lazzarini
Santo André
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE LOMBALGIA BAIXA AXIAL. RECOMENDAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE "RIZOTOMIA PERCUTÂNEA POR RADIOFREQUÊNCIA". RECUSA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. APELO NÃO PROVIDO.
1. Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE LOMBALGIA BAIXA AXIAL. RECOMENDAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE "RIZOTOMIA PERCUTÂNEA POR RADIOFREQUÊNCIA". RECUSA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. APELO NÃO PROVIDO.
1. Pretensão de reforma da r. sentença, pela improcedência do pedido de cobertura de tratamento cirúrgico para lombalgia baixa axial da autora/apelada.
2. Ré que não se desincumbiu do ônus de comprovar fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito da autora. Indicação médica detalhada que justifica o tratamento pleiteado pela autora/apelada, previsto no rol da ANS. Indevida ingerência no tratamento indicado pelo médico da autora/apelada. Súmula 102 do TJSP. Negativa abusiva. Parecer de Junta Médica que não vincula o julgador (Tema Repetitivo nº 1.069, do C. STJ) e não considerou os tratamentos pregressos, sem melhora. 
3. Danos morais devidos. Atraso em tratamento de doença persistente e degenerativa, mesmo após concessão de tutela antecipada, que necessitava de realização célere, agravando a aflição psicológica da autora/apelada, que sofria de dor limitante e crônica. Montante razoável e proporcional que não comporta redução.
4. Sucumbência que deve levar em consideração a obrigação de fazer a que foi condenada a ré, que possui conteúdo econômico mensurável, englobando a totalidade da condenação (Tema Repetitivo 1.076, do C. STJ).
5. Legislação mencionada: art. 47 do CDC; art. 187, CC; 85, §§ 2º e 11, CPC.
6. Jurisprudência citada: STJ: AgInt no REsp n. 1.930.248/SP Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª T., j. 08/06/2021; AREsp 2.519.294/RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª T., j. 02/07/2024; AgInt no REsp 1.806.691/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. em 30/03/2020. TJSP: Ap. Cível 1004532-80.2022.8.26.0405, Rel. Des. João Pazine Neto, 3ª C. de Direito Privado, j. 05/02/2025; Ap. Cível 1046469-44.2024.8.26.0100, Rel. Des. Emerson Sumariva Júnior, 5ª C. de Direito Privado, j. 29/01/2025; Ap. Cível 1003893-64.2023.8.26.0587, Rel. Des. José Carlos Ferreira Alves, 2ª C. de Direito Privado, j. em 22/01/2025; AI 2274497-30.2024.8.26.0000, Des. Rel. Marcia Dalla Déa Barone, 4ª C. de Direito Privado, j. em 14/11/2024; Ap. Cível 1006906-96.2022.8.26.0008, Des. Rel. Jane Franco Martins, 9ª C. de Direito Privado, j. em 18/06/2024; Ap. Cível 1008599-49.2021.8.26.0009, Des. Rel. Edson Luiz de Queiróz, 9ª C. de Direito Privado, j. em 11/05/2022, Ap. Cível 1015059-37.2019.8.26.0554, Des. Rel. Piva Rodrigues, 9ª C. de Direito Privado, j. em 09/10/2020; Ap. Cível 1099040-60.2022.8.26.0100, Des. Rel. Enio Zuliani, 4ª C. de Direito Privado, j. em 09/10/2024; Ap. Cível 1066351-89.2024.8.26.0100, Des. Rel. Enéas Costa Garcia, 1ª C. de Direito Privado, j. em 11/11/2024; Ap. Cível 011269-49.2024.8.26.0011, Des. Rel. Marco Fábio Morsello, 11ª C. de Direito Privado, j. em 28/01/2025; Ap. Cível 1024544-54.2022.8.26.0005, Des. Rel. Francisco Giaquinto, 13ª C. de Direito Privado, j. em 16/01/2024.
7. Recurso não provido.