Apelação Criminal / Furto Qualificado
Pinheiro Franco
Limeira
5ª Câmara de Direito Criminal
Direito penal. Apelação criminal. Furto qualificado. Recurso improvido.
I. Caso em Exame
1. Apelação criminal interposta por Elaine Sabrina Candido Silva contra sentença que a condenou a 8 meses de reclusão, em regime aberto, e 3 dias-multa, substituída por restritiva de direitos, por furto qualificado. A acusada, em conjunto com Claudemir Alves de Oliveira dos Ementa: Direito penal. Apelação criminal. Furto qualificado. Recurso improvido.
I. Caso em Exame
1. Apelação criminal interposta por Elaine Sabrina Candido Silva contra sentença que a condenou a 8 meses de reclusão, em regime aberto, e 3 dias-multa, substituída por restritiva de direitos, por furto qualificado. A acusada, em conjunto com Claudemir Alves de Oliveira dos Santos, subtraiu 14 frascos de shampoo e desodorante de uma drogaria, avaliados em R$ 320,00.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em analisar (i) se a prova apresentada é suficiente para a condenação da recorrente e (ii) se é aplicável o princípio da insignificância, dado o valor dos bens subtraídos e sua recuperação.
III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria do delito foram confirmadas pelo depoimento da funcionária da drogaria e do policial militar, que atestaram o envolvimento da acusada na subtração dos bens. 4. O princípio da insignificância não se aplica ao caso, pois, apesar da recuperação dos bens, a ação foi planejada e executada de forma organizada, demonstrando maior reprovabilidade da conduta.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso improvido.
Tese de julgamento: 1. A prova dos autos é suficiente para a condenação. 2. O princípio da insignificância não se aplica em casos de furto qualificado com planejamento e execução organizada.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, § 4º, inciso I.
Jurisprudência Citada:
STF, HC 175945 AgR / PR, Rel. Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. em 27/04/2020.