Apelação Cível / Associação
José Aparicio Coelho Prado Neto
Cosmópolis
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais –  Desconto indevido na conta corrente da autora - Sentença de parcial procedência –  Inconformismo do réu BANCO BRADESCO, suscitando preliminar de ilegitimidade passiva e, alegando, no mérito, ausência de responsabilidade, uma vez que os descontos indevidos decorreram de atos praticados pela Ementa: APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais –  Desconto indevido na conta corrente da autora - Sentença de parcial procedência –  Inconformismo do réu BANCO BRADESCO, suscitando preliminar de ilegitimidade passiva e, alegando, no mérito, ausência de responsabilidade, uma vez que os descontos indevidos decorreram de atos praticados pela corré, inexistindo falha na prestação do seu serviço, a ausência de danos morais e o excessivo valor arbitrado –  Preliminar rejeitada –  Legitimidade passiva configurada por integrar a cadeia de fornecedores -  Descontos indevidos na conta corrente da autora, sem o seu consentimento e por empresa com a qual não contratou  que gera o dever de indenizar –  Banco réu que responde de forma solidária e objetiva –  Artigo 14 do CDC - Danos morais configurados –  Valor arbitrado em R$  5.000,00 que mostra-se adequado –  Recurso desprovido.