Apelação Cível / Bancários
Fábio Podestá
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – Sentença de parcial procedência – APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES – Inadmissibilidade dos pedidos de reforma deduzidos pelos réus e parcial admissibilidade daquele formulado pelo autor – Preliminares de ilegitimidade passiva e julgamento extra petita rejeitadas - Transações realizadas que destoam do perfil de consumo do correntista - Falha do dever de segurança Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – Sentença de parcial procedência – APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES – Inadmissibilidade dos pedidos de reforma deduzidos pelos réus e parcial admissibilidade daquele formulado pelo autor – Preliminares de ilegitimidade passiva e julgamento extra petita rejeitadas - Transações realizadas que destoam do perfil de consumo do correntista - Falha do dever de segurança e cuidado de monitoramento do perfil do consumidor - Fortuito interno, inerente à atividade explorada pelos bancos - Súmula 479, do C. STJ – Inexigibilidade dos valores contestados - Dano moral – Fatos narrados que extrapolam a esfera do mero aborrecimento – Valor da indenização que deve atender aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade – Quantum majorado para R$ 10.000,00, diante das especificidades do caso concreto – Precedentes desta C. Câmara – Sucumbência recursal (art. 85, § 11, do CPC) - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSOS DOS RÉUS DESPROVIDOS – RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.