Embargos de Declaração Cível / Alienação Fiduciária
Ana Luiza Villa Nova
Avaré
25ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ação de busca e apreensão em alienação fiduciária - Mora do devedor fiduciante não demonstrada –  Acórdão embargado que reformou a sentença de procedência e julgou improcedente a ação, com a revogação da liminar de busca e apreensão –  Determinação de inversão da sucumbência fixada na sentença, de forma expressa –  Sucumbência que abrange Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ação de busca e apreensão em alienação fiduciária - Mora do devedor fiduciante não demonstrada –  Acórdão embargado que reformou a sentença de procedência e julgou improcedente a ação, com a revogação da liminar de busca e apreensão –  Determinação de inversão da sucumbência fixada na sentença, de forma expressa –  Sucumbência que abrange custas e despesas processuais –  Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material, conforme previsto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil -  Embargos rejeitados.