Apelação Cível / Atraso de vôo
José Marcos Marrone
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços –  Transporte aéreo nacional –  Incontroverso o atraso do primeiro trecho do voo do autor, tendo ocasionado a perda da conexão –  Ré que realocou o autor no primeiro voo com assento disponível e prestou-lhe ampla assistência material, correspondente à hospedagem, alimentação e transfers, havendo ele chegado ao seu destino com cerca de quinze horas de atraso – Ementa: Prestação de serviços –  Transporte aéreo nacional –  Incontroverso o atraso do primeiro trecho do voo do autor, tendo ocasionado a perda da conexão –  Ré que realocou o autor no primeiro voo com assento disponível e prestou-lhe ampla assistência material, correspondente à hospedagem, alimentação e transfers, havendo ele chegado ao seu destino com cerca de quinze horas de atraso –  Atraso de voo sem demonstração de que tenha resultado qualquer consequência mais gravosa na vida do passageiro que representa dissabor ou aborrecimento não passível de indenização em verba de dano moral –  Autor que não indicou que tivesse perdido compromisso inadiável previamente agendado, dia de trabalho ou programação de férias - Dano moral decorrente de atraso de voo que não é puro, conforme entendimento atual do STJ, consolidado no art. 251- A do Código Brasileiro de Aeronáutica –  Indenização por danos morais indevida –  Apelo do autor desprovido.