Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
Jaú
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. Ação de inexistência de negócio jurídico cumulado com pedido de tutela de urgência e danos morais. Empréstimo consignado. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. Elementos constantes dos autos que possibilitam se vislumbrar quanto à regularidade do negócio jurídico entabulado entre as partes. Observância ao princípio do pacta sunt servanda. Sentença Ementa: APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. Ação de inexistência de negócio jurídico cumulado com pedido de tutela de urgência e danos morais. Empréstimo consignado. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. Elementos constantes dos autos que possibilitam se vislumbrar quanto à regularidade do negócio jurídico entabulado entre as partes. Observância ao princípio do pacta sunt servanda. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.