Apelação Cível / Cartão de Crédito
Spencer Almeida Ferreira
Sumaré
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES –  Golpe do "motoboy" - Pessoas que se fizeram passar por funcionários do banco –  Lançamentos não reconhecidos - Responsabilidade da Instituição Financeira, que aprovou as transações sem as cautelas de praxes, as quais destoaram do perfil de consumo da parte autora –  Falha na Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES –  Golpe do "motoboy" - Pessoas que se fizeram passar por funcionários do banco –  Lançamentos não reconhecidos - Responsabilidade da Instituição Financeira, que aprovou as transações sem as cautelas de praxes, as quais destoaram do perfil de consumo da parte autora –  Falha na prestação dos serviços –  Dever de zelar pela segurança do correntista –  Banco deverá restituir a integralidade dos valores subtraídos da conta da autora - Danos morais caracterizados –  Indenização fixada em patamar justo e razoável –  Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.