Agravo de Instrumento / Franquia
Maurício Pessoa
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FRANQUIA. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto por Nativa Cafeteria & Healthy Food Ltda. e outros contra decisão que deferiu o pedido subsidiário de tutela de urgência para que os réus se abstenham de utilizar marcas e know-how associados à autora, sob pena de multa diária.
II. Questão Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FRANQUIA. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto por Nativa Cafeteria & Healthy Food Ltda. e outros contra decisão que deferiu o pedido subsidiário de tutela de urgência para que os réus se abstenham de utilizar marcas e know-how associados à autora, sob pena de multa diária.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão de tutela de urgência, especialmente a probabilidade do direito e o perigo de dano irreversível.
III. Razões de Decidir A decisão da origem tem sólidos fundamentos e não padece de qualquer ilegalidade, especialmente porque não impede a atividade empresarial das rés, mas apenas a menção ou associação das marcas da autora e fundamentou-se na probabilidade do direito da autora, evidenciada pela identidade visual, localização no mesmo shopping, relação de parentesco, a evidenciar possível concorrência desleal e violação da cláusula de não-concorrência
IV. Dispositivo 
Recurso desprovido.