Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Simples
Hermann Herschander
São Paulo
14ª Câmara de Direito Criminal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - Pronúncia –  Duplo homicídio simples tentado. Pretensão de absolvição sumária, despronúncia ou desclassificação. Pedido de gratuidade da Justiça. Viabilidade em parte. 1. Ausência de indícios suficientes de autoria em relação a uma das tentativas de homicídio, que se apoia tão somente em versões conflitantes das vítimas, não amparadas por nenhum outro Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - Pronúncia –  Duplo homicídio simples tentado. Pretensão de absolvição sumária, despronúncia ou desclassificação. Pedido de gratuidade da Justiça. Viabilidade em parte. 1. Ausência de indícios suficientes de autoria em relação a uma das tentativas de homicídio, que se apoia tão somente em versões conflitantes das vítimas, não amparadas por nenhum outro elemento de prova produzido sob o crivo do contraditório. Inteligência do artigo 414, caput, do CPP. 2. Tentativa de homicídio simples remanescente. É absolutamente incontroverso que o réu, após ferir a vítima na perna, em lugar de prosseguir na execução –  o que poderia ter feito, já que a vítima, solitária e indefesa na rua, estava inteiramente à mercê de novos golpes –  cessou a agressão, permitindo, assim, que ela pedisse ajuda, o que de fato ocorreu. Hipótese de desistência voluntária.  Deve o acusado responder pelos atos praticados, nos termos do artigo 15 do CP, afastando-se o crime doloso contra a vida e a competência do Tribunal do Júri. Caberá ao juízo singular competente analisar o fato em sua inteireza. 3. Benefício da Justiça gratuita deferido. Recurso parcialmente provido.