Embargos de Declaração Cível / Serviços de Saúde
Corrêa Patiño
Guaratinguetá
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimento ao recurso da Ré.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume às alegações da Embargante quanto à necessidade de abordagem da matéria para fins de prequestionamento.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Vícios Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimento ao recurso da Ré.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume às alegações da Embargante quanto à necessidade de abordagem da matéria para fins de prequestionamento.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Vícios Inexistentes. 4. Pretensão nitidamente infringente. 5. Desnecessidade de pronunciamento a respeito de cada matéria ou dispositivo legal invocado pela parte recorrente para que possa acessar as instâncias superiores.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. ACÓRDÃO MANTIDO –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Tese de Julgamento: "O Acórdão Embargado não apresentou quaisquer vícios, pelo contrário, analisou integralmente todas as questões expostas nos autos principais, chegando à correta resolução da questão conforme entendimento do Colegiado, sendo dispensável que o Tribunal se pronuncie acerca das matérias e dispositivos legais invocados pelo embargante para que este possa ter acesso às instâncias superiores".