Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Luis Soares de Mello
Salto
4ª Câmara de Direito Criminal
Tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006). Crime caracterizado, integralmente. Autoria e materialidade comprovadas. Inocorrência de violação da cadeia de custódia a comprometer a higidez da prova da materialidade delitiva. Flagrante inquestionável. Circunstâncias da prisão, acondicionamento e quantidade das drogas, além da apreensão de valores em Ementa: Tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006). Crime caracterizado, integralmente. Autoria e materialidade comprovadas. Inocorrência de violação da cadeia de custódia a comprometer a higidez da prova da materialidade delitiva. Flagrante inquestionável. Circunstâncias da prisão, acondicionamento e quantidade das drogas, além da apreensão de valores em dinheiro oriundos da mercancia ilícita, que revelam o tráfico. Palavras coerentes e incriminatórias dos Policiais Militares. Validade. Versões exculpatórias inverossímeis. Inexistência de fragilidade probatória. Desclassificação para o crime de porte de entorpecentes para uso próprio. Impossibilidade. Responsabilização, pelo delito de tráfico, inevitável. Condenação necessária. Apelo improvido.