Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Luis Fernando Cirillo
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cabimento apenas nas hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, mesmo que opostos com finalidade de prequestionamento. Inocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Enfrentamento de todas as questões relevantes para solução da insurgência recursal. Embargos de declaração improvidos.