Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Francisco Shintate
São José do Rio Preto
7ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de indenização por danos materiais c/c danos morais. Queda de árvore sobre rede de energia em 17/12/2023. Propositura em face do Município de São José do Rio Preto e da CPFL Ação julgada improcedente. Recurso do autor. Solicitação de erradicação de árvore feita em 03/02/2022. Troca de mensagens entre servidor municipal e representante da CPFL com tratativas sobre o o pedido Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação de indenização por danos materiais c/c danos morais. Queda de árvore sobre rede de energia em 17/12/2023. Propositura em face do Município de São José do Rio Preto e da CPFL Ação julgada improcedente. Recurso do autor. Solicitação de erradicação de árvore feita em 03/02/2022. Troca de mensagens entre servidor municipal e representante da CPFL com tratativas sobre o o pedido referente à erradicação da árvore. Responsabilidade civil do Estado e da concessionária. Condenação ao pagamento de indenização por danos materiais.  Dano moral indevido. Mero aborrecimento que não pode ser indenizável. Sentença reformada em parte para condenar as rés, solidariamente, no pagamento de indenização por danos materiais. Recurso parcialmente provido.