Apelação Cível / Imissão
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São José dos Campos
10ª Câmara de Direito Privado
IMISSÃO DE POSSE - Imóvel arrematado pelo autor em leilão extrajudicial promovido pela Caixa Econômica Federal, credora em relação à ré, que deixou de pagar as prestações de financiamento –  Autor que postula a imissão na posse e a indenização pela ocupação - Sentença de procedência - Recurso da ré, limitado ao termo inicial e ao valor da taxa de ocupação –  Parcial acolhimento Ementa: IMISSÃO DE POSSE - Imóvel arrematado pelo autor em leilão extrajudicial promovido pela Caixa Econômica Federal, credora em relação à ré, que deixou de pagar as prestações de financiamento –  Autor que postula a imissão na posse e a indenização pela ocupação - Sentença de procedência - Recurso da ré, limitado ao termo inicial e ao valor da taxa de ocupação –  Parcial acolhimento –  Indenização pela ocupação do imóvel, que é devida após a arrematação, momento em que o autor passa a fazer jus à imissão na posse do bem –  Entendimento jurisprudencial deste e. TJSP neste sentido - Valor da indenização, todavia, que não comporta redução, uma vez que observado o disposto no art. 37- A da Lei 9.514/97 –  Sentença reformada apenas para modificar o termo inicial da indenização pela ocupação indevida da ré no imóvel - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.