Apelação Cível / Contratos Bancários
Olavo Sá
Guarulhos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
AÇÃO DE COBRANÇA –  Contrato de crédito consignado –  Sentença de improcedência –  ausência de comprovação de fato constitutivo do direito do autor –  Apelo do autor.
Decisão surpresa não configurada –  Oportunidade oferecida às partes para especificação de provas –  Requerimento expresso do autor pelo julgamento antecipado do feito –  Falta de comprovação da ausência de margem consignável para Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA –  Contrato de crédito consignado –  Sentença de improcedência –  ausência de comprovação de fato constitutivo do direito do autor –  Apelo do autor.
Decisão surpresa não configurada –  Oportunidade oferecida às partes para especificação de provas –  Requerimento expresso do autor pelo julgamento antecipado do feito –  Falta de comprovação da ausência de margem consignável para desconto de parcelas ou de condições contratuais a justificar o vencimento antecipado da dívida –  Sentença de improcedência que deve ser mantida pelos próprios fundamentos –  RECURSO DESPROVIDO.