Embargos de Declaração Cível / Espécies de Sociedades
J.B. Paula Lima
Jundiaí
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.
O acórdão impugnado não apresenta os vícios alegados, tendo abordado expressamente a revelia do réu, a inaplicabilidade do artigo 364 do CPC e a ausência de inadimplemento contratual pela autora. Os embargos de declaração não são meio Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.
O acórdão impugnado não apresenta os vícios alegados, tendo abordado expressamente a revelia do réu, a inaplicabilidade do artigo 364 do CPC e a ausência de inadimplemento contratual pela autora. Os embargos de declaração não são meio adequado para rediscutir o mérito da decisão. 
Embargos de declaração rejeitados.