Apelação Criminal / Furto Qualificado
Crescenti Abdalla
São Paulo
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PROVIMENTO PARCIAL.
Caso em Exame
Silvio Avelino dos Santos foi condenado por furtar um veículo onde trabalhava como manobrista. A defesa buscou prescrição, absolvição, desclassificação do crime, exclusão das qualificadoras e atenuante da confissão.
Questão em Discussão A discussão envolve prescrição, suficiência das Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PROVIMENTO PARCIAL.
Caso em Exame
Silvio Avelino dos Santos foi condenado por furtar um veículo onde trabalhava como manobrista. A defesa buscou prescrição, absolvição, desclassificação do crime, exclusão das qualificadoras e atenuante da confissão.
Questão em Discussão A discussão envolve prescrição, suficiência das provas, desclassificação para receptação e aplicação da atenuante da confissão.
Razões de Decidir
Não houve prescrição. A condenação foi sustentada por provas e testemunhos. A atenuante da confissão foi reconhecida, mas não alterou a pena.
Dispositivo e Tese
Recurso parcialmente provido, reconhecendo a atenuante da confissão.
Tese de julgamento: Prescrição não ocorreu; confissão é atenuante.
Legislação Citada: CP, art. 155, §4º, II, e §5º; art. 109, IV; art. 65, III, d; art. 68; art. 44; CPP, art. 366 e Súmula/STJ nº 545, nº 231.