Apelação Cível / Seguro
Hugo Crepaldi
Santa Fé do Sul
25ª Câmara de Direito Privado
RECURSOS DE APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Autora que teve valores descontados de sua conta corrente a título de prêmio de seguro que nega ter contratado –  RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA –  Ao integrar a cadeia de fornecimento do serviço, responde solidária e objetivamente pelos danos causados ao Ementa: RECURSOS DE APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Autora que teve valores descontados de sua conta corrente a título de prêmio de seguro que nega ter contratado –  RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA –  Ao integrar a cadeia de fornecimento do serviço, responde solidária e objetivamente pelos danos causados ao consumidor –  Falha no serviço prestado pelos réus, que não lograram êxito em comprovar a contratação e consequente legitimidade da cobrança –  DANOS MORAIS –  Não configuração –  Ausência de demonstração de que a conduta dos réus tenha ensejado ofensa intensa e duradoura ao comportamento psicológico da demandante ou a direitos personalíssimos –  Não restou comprovada situação de sofrimento ou humilhação, justificadora da compensação –  Redistribuição dos ônus sucumbenciais –   Negado provimento ao recurso da autora e parcialmente provido o do corréu.