Apelação Cível / Mútuo
Paulo Alonso
Leme
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito Civil. Ação de cobrança. Mútuo entre particulares. Alegação de doação em dinheiro não comprovada. Versão do autor, de que se tratou de empréstimo, não desconstituída. Hipótese que exige prova escrita. Obrigação de pagar corretamente reconhecida.
1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância.
2. Recurso do réu não provido.
3. Ausente prova de que o valor Ementa: Apelação. Direito Civil. Ação de cobrança. Mútuo entre particulares. Alegação de doação em dinheiro não comprovada. Versão do autor, de que se tratou de empréstimo, não desconstituída. Hipótese que exige prova escrita. Obrigação de pagar corretamente reconhecida.
1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância.
2. Recurso do réu não provido.
3. Ausente prova de que o valor creditado em conta corrente do réu tenha se tratado de doação e não empréstimo. Réu que não se desvencilhou do ônus decorrente do art. 373, II, do CPC, deixando de demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
4. Recurso desprovido. Sentença mantida.