Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Alvaro Passos
Campinas
2ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ausência de requisitos para a sua oposição –  Rediscussão da matéria, analisada com base no entendimento expresso no Tema nº 1069/STJ, para que sejam acobertadas cirurgias para retirada de excesso pele, decorrente de procedimento bariátrico, excluídas as consideras estéticas –  Descabimento –  Via recursal que não se presta ao reexame do aresto, tampouco ao mero Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ausência de requisitos para a sua oposição –  Rediscussão da matéria, analisada com base no entendimento expresso no Tema nº 1069/STJ, para que sejam acobertadas cirurgias para retirada de excesso pele, decorrente de procedimento bariátrico, excluídas as consideras estéticas –  Descabimento –  Via recursal que não se presta ao reexame do aresto, tampouco ao mero prequestionamento de dispositivos constitucionais ou de lei federal supostamente violados, sobre o que já houve expressa manifestação quando do julgamento do apelo –  Embargos rejeitados.