Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Corrêa Patiño
Araras
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra a r. decisão que deferiu a tutela de urgência pretendida pelo Autor. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Agravante quanto ao não preenchimento dos Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra a r. decisão que deferiu a tutela de urgência pretendida pelo Autor. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Agravante quanto ao não preenchimento dos requisitos para concessão da tutela de urgência.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Hipótese em que se debate a internação do Autor em Clínica Psiquiátrica por conta de diagnóstico de transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas substâncias psicoativas (dependência), além de sintomas compatíveis com depressão grave (CID-10 F32.2) e psicose sem outras especificações. 4. Laudo médico que é claro ao estabelecer o quadro clínico do beneficiário, bem como a necessidade de sua internação imediata. 5. Cobertura da internação devida, sob pena de risco à vida e/ou à integridade física do segurado, todavia, que deverá ocorrer em rede credenciada, ou ser custeada nos limites dos valores do contrato. 6. Coparticipação que deverá ser respeitada, nos termos do art. 1.032 do C. STJ.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. DECISÃO REFORMADA –  RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Tese de Julgamento: " A Operadora do plano de saúde não será compelida, neste momento, ao custeio integral do tratamento em rede particular, mas sim ao custeio devido contratualmente para o tratamento do Autor em rede credenciada, ou nos limites dos valores que pagaria a clínicas credenciadas caso o beneficiário permaneça internado na clínica particular por ele escolhida".