Apelação Cível / Associação
Erickson Gavazza Marques
Presidente Venceslau
5ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  DESCONTO INDEVIDO REALIZADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR –  ASSOCIAÇÃO NÃO COMPROVADA –  DANO MORAL CARACTERIZADO –  MAJORAÇÃO DO DANO MORAL –  MAJORAÇÃO HONORÁRIOS - RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE. 

APELAÇÃO DA REQUERIDA –  DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA –  DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  DESCONTO INDEVIDO REALIZADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR –  ASSOCIAÇÃO NÃO COMPROVADA –  DANO MORAL CARACTERIZADO –  MAJORAÇÃO DO DANO MORAL –  MAJORAÇÃO HONORÁRIOS - RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE. 

APELAÇÃO DA REQUERIDA –  DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA –  DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO –  DECURSO DO PRAZO IN ALBIS - APLICAÇÃO DA PENA DE DESERÇÃO –  RECURSO NÃO CONHECIDO.