Apelação Cível / Atraso de vôo
Júlio César Franco
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ATRASO DE VOO COM REAGENDAMENTO PARA O DIA SEGUINTE, RESULTANDO EM ATRASO DE 13:28 HORAS PARA A CHEGADA AO DESTINO. PROBLEMAS METEOROLÓGICOS. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA LASTREADA NO RISCO DA ATIVIDADE. ARTIGO 734 DO CÓDIGO CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS. Ementa: APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ATRASO DE VOO COM REAGENDAMENTO PARA O DIA SEGUINTE, RESULTANDO EM ATRASO DE 13:28 HORAS PARA A CHEGADA AO DESTINO. PROBLEMAS METEOROLÓGICOS. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA LASTREADA NO RISCO DA ATIVIDADE. ARTIGO 734 DO CÓDIGO CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS. ARTIGO 14, "CAPUT", DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL NÃO É PRESUMIDO EM DECORRÊNCIA DO MERO ATRASO DO VOO, DEVENDO SER COMPROVADA PELO PASSAGEIRO A EFETIVA OCORRÊNCIA DE LESÃO EXTRAPATRIMONIAL SOFRIDA. DANO MORAL COMPROVADO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL SUFICIENTE COMO HOSPEDAGEM E TRANSPORTE, TENDO O AUTOR PERNOITADO NO AEROPORTO. 'QUANTUM' FIXADO EM R$3.500,00. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.