Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Claudia Menge
Catanduva
32ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Ação regressiva de indenização securitária por sub-rogação. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Acórdão de desprovimento do recurso de apelação. Suposta omissão. Pretensão de afastar o critério de equidade no arbitramento dos honorários de sucumbência. Supostas omissão e contradição.
- Vícios inexistentes. Não Ementa: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Ação regressiva de indenização securitária por sub-rogação. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Acórdão de desprovimento do recurso de apelação. Suposta omissão. Pretensão de afastar o critério de equidade no arbitramento dos honorários de sucumbência. Supostas omissão e contradição.
- Vícios inexistentes. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Recurso integrativo com inadmissível caráter infringente.  
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.