Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Cristina Di Giaimo Caboclo
São José dos Campos
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Pessoa natural. Indeferimento do benefício. Insurgência do autor. Presunção de hipossuficiência financeira confirmada por documentos. Preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Decisão reformada. Recurso provido.