Apelação Cível / Telefonia
Jonize Sacchi de Oliveira
São José do Rio Preto
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais –  Inscrição do nome do autor em cadastros de proteção ao crédito –  Sentença de improcedência, com condenação do litigante ao pagamento de multa por litigância de má-fé e indenização pelos prejuízos causados ao polo passivo –  Recurso do requerente –  Débito negativado oriundo de fatura de telefonia Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais –  Inscrição do nome do autor em cadastros de proteção ao crédito –  Sentença de improcedência, com condenação do litigante ao pagamento de multa por litigância de má-fé e indenização pelos prejuízos causados ao polo passivo –  Recurso do requerente –  Débito negativado oriundo de fatura de telefonia móvel –  Títulos com o mesmo endereço informado pelo demandante na exordial –  Pagamento de faturas pretéritas –  Relatório com o histórico de utilização da linha telefônica –   Ligações registradas justamente na cidade de residência do postulante –  Ausência de impugnação ao teor das faturas e aos relatórios sistêmicos –  Autor, em réplica, admite a existência de vínculo jurídico com a ré –  Fato que evidencia a alteração do discurso conforme a conveniência ditada pelo contexto processual –  Débito legítimo –  Negativação regular –  Precedentes desta Colenda Câmara –  Litigância de má-fé –  Douto magistrado condenou o autor ao pagamento de multa fixada em 9% da quantia atribuída à lide e indenização pelos prejuízos causados ao réu no valor de R$ 1.000,00 –  Abuso apto a dar ensejo à condenação por deslealdade processual, porquanto o autor alterou deliberadamente a verdade dos fatos para se aventurar em pleito indenizatório, mesmo tendo consciência de que o direito invocado não lhe cabia –  Necessidade de redução da penalidade, dada a vulnerabilidade financeira do recorrente, pessoa beneficiária da gratuidade da justiça –  Não demonstração de prejuízo supostamente advindos da conduta processual desleal do autor –   Sentença reformada para reduzir a multa ao patamar de 3% do valor da causa (R$ 15.187,94) e afastar a condenação do autor ao pagamento de indenização –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.