Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Hugo Maranzano
Taubaté
3ª Câmara de Direito Criminal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Homicídio (consumado) e duplo homicídio (tentado), ambos triplamente qualificados. 
Preliminar: nulidade da decisão por excesso de linguagem. Inocorrência. Descrição da prova material e correlação da reprodução dos depoimentos das testemunhas em reforço argumentativo. Elementos mínimos e necessários quanto à comprovação da materialidade e indícios da autoria dos Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Homicídio (consumado) e duplo homicídio (tentado), ambos triplamente qualificados. 
Preliminar: nulidade da decisão por excesso de linguagem. Inocorrência. Descrição da prova material e correlação da reprodução dos depoimentos das testemunhas em reforço argumentativo. Elementos mínimos e necessários quanto à comprovação da materialidade e indícios da autoria dos crimes dolosos contra a vida. Decisão que não extrapolou os limites impostos pelo art. 413, §1°, do CPP. Rejeitada. 
Mérito. Pleito de impronúncia. Materialidade e indícios suficientes de autoria. Mero juízo de admissibilidade –  espectro limitado de cognição. Conjunção de aspectos que não permite descartar, com segurança, já na presente fase processual, a possibilidade de que o réu tenha efetivamente assumido o risco de produzir o resultado morte. Circunstâncias apontadas, além da suposta embriaguez, que sugerem a presença do dolo eventual (tráfego em alta velocidade, invasão de calçada, desrespeito a sinal semafórico, em fuga à abordagem policial) com relação ao delito de homicídio consumado. Análise da presença de dolo eventual no delito de homicídio consumado que compete ao Tribunal do Júri.  
Homicídios tentados. Incompatibilidade com o dolo eventual. Age com dolo eventual aquele que, embora não deseje o resultado, mas prevendo-o, não se importa que venha a ocorrer, assumindo tal risco. Para que ocorra a tentativa de um crime é indispensável que o agente pretenda efetivamente o resultado lesivo, que somente não venha a ocorrer por circunstâncias alheias à sua vontade. Desclassificação para os crimes de lesão corporal de natureza grave.
Demais teses desclassificatórias a serem submetidas também à apreciação pelo Conselho de Sentença, juiz natural da causa, também competente para apreciação de eventual consunção, ou não, do crime conexo de embriaguez ao volante pelo homicídio. Qualificadora de perigo comum que não é incompatível com a figura do dolo eventual e, por isso, deve ser levada a plenário. Pronúncia mantida quanto ao homicídio consumado. Recurso parcialmente provido.
Recurso assistente acusação: reconhecimento da qualificadora por ter cometido o homicídio para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime. Profunda discussão sobre a compatibilidade da referida qualificadora com a figura do dolo eventual. Dúvida que, no caso, recomenda que seja levado ao júri para apreciação dos jurados. Provido.
Recurso da defesa parcialmente provido para desclassificar os delitos de tentativa de homicídio imputados ao recorrente paras os delitos previstos no artigo 129, § 1º, inciso I, c/c com o artigo 18, inciso I (segunda parte –  dolo eventual), ambos do Código Penal, com a ressalva de que todos os delitos conexos devem ser submetidos ao Tribunal do Júri e o apelo da assistente da acusação provido para incluir a qualificadora descrita no inciso V, §2°, do art. 121, do Código Penal.