Apelação Cível / Cartão de Crédito
Inah de Lemos e Silva Machado
Bauru
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.
Dívida de cartão de crédito no valor de R$ 151,48. Contratação e compra não reconhecidas pelo autor. Restrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes. 
Sentença de procedência dos pedidos. Recurso do autor. 
Contratação não comprovada. Questão Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.
Dívida de cartão de crédito no valor de R$ 151,48. Contratação e compra não reconhecidas pelo autor. Restrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes. 
Sentença de procedência dos pedidos. Recurso do autor. 
Contratação não comprovada. Questão incontroversa. Perícia grafotécnica a comprovar a falsidade da assinatura aposta nos documentos apresentados pela ré. 
Dano moral. Questão incontroversa nos autos. Ausência de recurso da ré. Quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00 que se revela adequado e proporcional ao dano experimentado, observando os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.
Honorários de sucumbência. Incabível a fixação sobre o valor da causa, considerando a existência de sentença condenatória. Valor da condenação ínfimo que autoriza a fixação de forma equitativa. Inteligência ao artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. 
Sentença de procedência mantida. Honorários advocatícios mantidos, pois ausente condenação do autor em primeiro grau.
Recurso do autor não provido.