Agravo de Instrumento / Bancários
José Wilson Gonçalves
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indefere pesquisa via Sisbajud para obtenção de informações bancários dos executados. Insurgência do exequente. Desacolhimento. Inexistência de elementos que autorizem a quebra do sigilo bancário. Ausência de indícios da prática de ilícitos ou ocultação de bens. Aplicação do art. 1º, § 4º da LC nº 105/2001. Decisão mantida. Recurso desprovido.