Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
Ribeirão Preto
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO ORDINÁRIA –  Bancários - Reserva de Margem Consignável (RMC) –  Contrato celebrado com a instituição financeira - Desconhecimento da modalidade do cartão de crédito –  Declaração de nulidade do contrato e danos morais - Sentença de improcedência –  Insurgência recursal da parte autora - Prova do fato impeditivo do alegado direito da autora (art. 373, II, do CPC) - Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO ORDINÁRIA –  Bancários - Reserva de Margem Consignável (RMC) –  Contrato celebrado com a instituição financeira - Desconhecimento da modalidade do cartão de crédito –  Declaração de nulidade do contrato e danos morais - Sentença de improcedência –  Insurgência recursal da parte autora - Prova do fato impeditivo do alegado direito da autora (art. 373, II, do CPC) - Contratação comprovada –  Ausência de vício de consentimento - RECURSO DESPROVIDO