Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Damião Cogan
Bauru
5ª Câmara de Direito Criminal
Agravo. Indeferimento de livramento condicional. Ausência do requisito subjetivo. Exame criminológico desfavorável para concessão do beneficio. Necessidade de vivenciar as várias etapas progressivas com bom comportamento carcerário para obtenção da benesse almejada. Inteligência do art. 83, inciso III, " a ", do Código Penal. Tema 1161, do STJ. Agravo improvido.