Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Freire Teotônio
Itatiba
14ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESPRONÚNCIA. PROVIMENTO.

I. Caso em Exame
1. Sérgio do Vale Oliveira foi pronunciado para julgamento pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado. A defesa recorreu, buscando a despronúncia, alegando falta de indícios suficientes ou, alternativamente, a exclusão das Ementa: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESPRONÚNCIA. PROVIMENTO.

I. Caso em Exame
1. Sérgio do Vale Oliveira foi pronunciado para julgamento pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado. A defesa recorreu, buscando a despronúncia, alegando falta de indícios suficientes ou, alternativamente, a exclusão das qualificadoras.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há indícios suficientes para manter a pronúncia do acusado por homicídio qualificado.

III. Razões de Decidir
3. A decisão de pronúncia baseou-se na frequência do acusado à residência da vítima, local de consumo de drogas, sem apresentar indícios concretos de autoria.
4. A prova testemunhal não indicou razões plausíveis para eleger o acusado como autor do crime, sendo a acusação baseada em conjecturas e probabilidades vagas.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido. Despronúncia decretada com base no art. 414 do CPP. O impronunciado deve ser colocado em liberdade.
Tese de julgamento: 1. Para a pronúncia, não bastam probabilidades ou conjecturas sem conexão necessária com o fato e autoria.