Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Viviani Nicolau
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que consolidou a multa diária pelo descumprimento em R$ 50,00 limitada a R$ 1.000,00. Insurgência da executada/agravante. Não acolhimento. Comprovação nos autos de origem acerca do descumprimento da decisão judicial pela executada. Ausência de falha na consolidação da multa. Valor fixado, ademais, que se mostra Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que consolidou a multa diária pelo descumprimento em R$ 50,00 limitada a R$ 1.000,00. Insurgência da executada/agravante. Não acolhimento. Comprovação nos autos de origem acerca do descumprimento da decisão judicial pela executada. Ausência de falha na consolidação da multa. Valor fixado, ademais, que se mostra razoável diante das peculiaridades do caso. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (v. 47181).