Apelação Cível / Fixação
Jane Franco Martins
Taquaritinga
9ª Câmara de Direito Privado
Apelação - Ação de modificação de guarda e visitas - Sentença de parcial procedência –  Apelo do genitor pretendendo a compartilhamento da guarda e ampliação do regime de convivência - 

Guarda compartilhada que é aceita como regra do ordenamento pátrio, a ser afastada por desinteresse dos genitores ou inadequação de sua fixação em relação aos melhores interesses dos filhos Ementa: Apelação - Ação de modificação de guarda e visitas - Sentença de parcial procedência –  Apelo do genitor pretendendo a compartilhamento da guarda e ampliação do regime de convivência - 

Guarda compartilhada que é aceita como regra do ordenamento pátrio, a ser afastada por desinteresse dos genitores ou inadequação de sua fixação em relação aos melhores interesses dos filhos (art. 1584, §2º Código Civil) –  Precedente do STJ - Guarda compartilhada que não atende, no momento, o melhor interesse do menor -  Interesses do menor vêm sendo devidamente preservados na forma como a guarda vem sendo exercida, não se vislumbrando fundamento para a modificação pretendida, o que somente aumentaria o potencial de conflitos entre os genitores, em evidente prejuízo ao filho –  

Regime de convivência mantido –  Reaproximação deve ser efetuada de forma gradual e sem pernoites, a fim de evitar prejuízos emocionais ao infante - 

Honorários recursais fixados -  

Sentença mantida - Recurso desprovido -