Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
REGIS RODRIGUES BONVICINO
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução.
Decisão de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Inconformismo do devedor. 
Justiça gratuita. Documentos da pessoa jurídica nos autos que não demonstram incapacidade financeira. Extratos de contas correntes sobrelevam movimentação financeira em valores incompatíveis com a alegada hipossuficiência. Benefício assistencial que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução.
Decisão de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Inconformismo do devedor. 
Justiça gratuita. Documentos da pessoa jurídica nos autos que não demonstram incapacidade financeira. Extratos de contas correntes sobrelevam movimentação financeira em valores incompatíveis com a alegada hipossuficiência. Benefício assistencial que somente pode ser deferido aos que comprovarem a situação de pobreza. Art. 5º, inciso LXXIV, da CF.
Decisão mantida. Recurso desprovido.