Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Mendes Pereira
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Execução de título extrajudicial - Pretensão do exequente de reiteração automática de bloqueio de valores, por meio do Sisbajud - Admissibilidade - A modalidade "Teimosinha" constitui mais um instrumento para a satisfação da pretensão veiculada em processo de execução, sendo a medida legal e cabível nos casos em que, após a ausência de pagamento voluntário, as Ementa: Execução de título extrajudicial - Pretensão do exequente de reiteração automática de bloqueio de valores, por meio do Sisbajud - Admissibilidade - A modalidade "Teimosinha" constitui mais um instrumento para a satisfação da pretensão veiculada em processo de execução, sendo a medida legal e cabível nos casos em que, após a ausência de pagamento voluntário, as diligências usuais são infrutíferas - Ferramenta disponibilizada pelo CNJ e autorizada por este Sodalício - Precedentes deste E. TJSP e C. 15ª Câmara - Recurso provido para determinar que o recorrente tenha acesso à pesquisa na modalidade "Teimosinha", pelo prazo máximo de 30 dias, após prévio recolhimento do valor inerente ao serviço em questão - Agravo provido.