Apelação Cível / Bancários
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de obrigação de não fazer c.c. indenização por danos morais –  Pretensão fundada em ocorrência de cobranças que entende indevidas e vexatórias –  Sentença de improcedência –  Recurso tirado apenas pelo autor - Insistência quanto à configuração de dano moral –  Descabimento –  Dívida existente –  Cobrança que não caracteriza qualquer ilícito por configurar exercício regular de Ementa: APELAÇÃO –  Ação de obrigação de não fazer c.c. indenização por danos morais –  Pretensão fundada em ocorrência de cobranças que entende indevidas e vexatórias –  Sentença de improcedência –  Recurso tirado apenas pelo autor - Insistência quanto à configuração de dano moral –  Descabimento –  Dívida existente –  Cobrança que não caracteriza qualquer ilícito por configurar exercício regular de direito - Não constatação de cobrança excessiva ou de teor vexatório - Dano moral de fato não configurado –  Indenização indevida –  Sentença mantida - Recurso desprovido, com majoração da verba honorária de sucumbência.