Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Tavares de Almeida
Américo Brasiliense
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO Da COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO E VEDAÇÃO À NEGATIVAÇÃO DO NOME - FUNDAMENTO - VÍTIMA DE GOLPE PRATICADO POR TERCEIRO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - DESCARACTERIZAÇÃO - CONTRADITÓRIO -  IMPOSIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO Da COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO E VEDAÇÃO À NEGATIVAÇÃO DO NOME - FUNDAMENTO - VÍTIMA DE GOLPE PRATICADO POR TERCEIRO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - DESCARACTERIZAÇÃO - CONTRADITÓRIO -  IMPOSIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - manutenção.

 AGRAVO DE INSTRUMENTO desPROVIDO.