Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Milton Carvalho
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer e de não fazer. Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência formulado pela agravante, que tinha por objeto compelir a agravada a restabelecer de imediato sua página na rede social Facebook. Ausência de elementos que respaldem as alegações da agravante. Requisitos autorizadores da tutela de urgência pleiteada não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer e de não fazer. Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência formulado pela agravante, que tinha por objeto compelir a agravada a restabelecer de imediato sua página na rede social Facebook. Ausência de elementos que respaldem as alegações da agravante. Requisitos autorizadores da tutela de urgência pleiteada não vislumbrados em sede de cognição sumária. Hipótese que recomenda o prévio exercício do contraditório perante o Juízo " a quo". Precedentes. Recurso desprovido.