Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Maurício Velho
Cruzeiro
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. A parte agravada adquiriu imóvel por meio de alienação fiduciária, tendo o imóvel apresentado vícios construtivos, que levaram à sua interdição por risco de desmoronamento. Em face disso, a família foi obrigada a desocupar o imóvel, Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. A parte agravada adquiriu imóvel por meio de alienação fiduciária, tendo o imóvel apresentado vícios construtivos, que levaram à sua interdição por risco de desmoronamento. Em face disso, a família foi obrigada a desocupar o imóvel, enfrentando vulnerabilidade e desalojamento, com impossibilidade financeira de pagamento concomitante do financiamento e de aluguel de nova moradia.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste na possibilidade de suspensão da obrigação de pagamento das parcelas de financiamento bancário devido à ausência de condições de habitabilidade do imóvel adquirido.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A urgência do caso e a situação de vulnerabilidade dos agravados justificam a suspensão do pagamento, considerando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
4. A medida é reversível, podendo ser alterada conforme a solução que venha a ser dada à lide.
IV. Dispositivo
5. Recurso desprovido.