Habeas Corpus Criminal / Receptação
Crescenti Abdalla
Piraju
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado contra decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva, alegando falta de fundamentação.
II. Questão em Discussão
2. Legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva.
III. Razões de Decidir
3. Decisão fundamentada nos requisitos legais, com base na temibilidade Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado contra decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva, alegando falta de fundamentação.
II. Questão em Discussão
2. Legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva.
III. Razões de Decidir
3. Decisão fundamentada nos requisitos legais, com base na temibilidade concreta. 4. Custódia preventiva justificada para garantir a ordem pública.
IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada.
Tese de julgamento: 1. Fundamentação sucinta é suficiente para prisão preventiva. 2. Reincidência justifica custódia.
Legislação Citada: CP, art. 180, caput; art. 311, § 2º, III. CPP, arts. 282, II, 312, caput, 315, 319, 310, § 2º, 303.
Jurisprudência Citada: STF, RHC nº 89.972-2; STJ, HC nº 154.164.