Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Marcelo Semer
São Vicente
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DA ORDEM.
I. CASO EM EXAME. 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que homologou a prisão em flagrante e decretou a prisão preventiva do paciente. Ele foi acusado de tentativa de furto qualificado, utilizando uma barra de ferro para quebrar o vidro de um veículo. A prisão preventiva foi decretada Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DA ORDEM.
I. CASO EM EXAME. 1. Habeas corpus impetrado contra decisão que homologou a prisão em flagrante e decretou a prisão preventiva do paciente. Ele foi acusado de tentativa de furto qualificado, utilizando uma barra de ferro para quebrar o vidro de um veículo. A prisão preventiva foi decretada com base na garantia da ordem pública, considerando os maus antecedentes.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em (i) a ausência dos requisitos necessários para a decretação da custódia cautelar, dado que o delito foi cometido sem violência ou grave ameaça e o paciente é primário; (ii) a desproporcionalidade da prisão preventiva em relação à pena prevista ao crime.
III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A prisão preventiva é medida excepcional e deve ser imposta somente com base em elementos concretos do caso, conforme os artigos 312 e 313 do CPP. 4. O paciente é primário e acusado de crime sem violência ou grave ameaça. Seus maus antecedentes são muito antigos, sendo o mais novo relativo a crime cometido há dez anos. 5. Considerando as circunstâncias concretas, a prisão preventiva é desproporcional ao caso e a substituição por medidas cautelares é adequada.
IV. DISPOSITIVO 6. Ordem de habeas corpus concedida para determinar a liberdade provisória do paciente mediante medidas cautelares do art. 319, incisos I e IV, do CPP, confirmando deferimento liminar.
Legislação Citada: CPP, arts. 282, 312, 313, 319.
Jurisprudência Citada: STF, HC nº 132.233, Rel. Min. Teori Zavascki, Segunda Turma, DJe 18/05/2016. TJSP, HC nº 2137354-67.2022.8.26.0000, Rel. Des. Marcelo Semer, 13ª Câmara de Direito Criminal, j. 30/07/2022. TJSP, HC nº 2033767-63.2021.8.26.0000, Rel. Des. Xisto Albarelli Rangel Neto, 13ª Câmara de Direito Criminal, j. 08.03.2021.