Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Edson Luiz de Queiróz
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE COLONOSCOPIA E ENDOSCOPIA, COM INTERNAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA FIXADA DE FORMA PROPORCIONAL AO DIREITO TUTELADO. NEGADO PROVIMENTO.
I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente tutela de urgência para que a Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE COLONOSCOPIA E ENDOSCOPIA, COM INTERNAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA FIXADA DE FORMA PROPORCIONAL AO DIREITO TUTELADO. NEGADO PROVIMENTO.
I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente tutela de urgência para que a seguradora autorize e custeie exames médicos, fixando multa cominatória. A ré alega que a multa é excessiva e pede sua redução ou afastamento.
II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em avaliar a adequação da multa cominatória fixada em decisão de tutela de urgência e a presença dos requisitos para sua concessão.
III. Razões de Decidir. A tutela de urgência foi concedida com base na probabilidade do direito e no perigo de dano, conforme art. 300 do CPC/2015. A multa cominatória foi considerada proporcional ao direito tutelado, visando garantir o cumprimento da decisão sem causar enriquecimento ilícito.
IV. Dispositivo e Tese. Nega-se provimento ao recurso de agravo de instrumento.
Tese de julgamento: 1. A tutela de urgência pode ser concedida quando presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano. 2. A multa cominatória deve ser proporcional ao direito tutelado e suficiente para garantir o cumprimento da decisão.
Legislação Citada:
CPC/2015, art. 300.
Jurisprudência Citada:
STJ, EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Min. Diva Malerbi, j. 08.06.2016.