Apelação Cível / Turismo
Cristina Zucchi
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO POR PARTE DA COMPRADORA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE PARA A RESCISÃO DA AVENÇA. RESCISÃO DO CONTRATO APÓS O PAGAMENTO DE POUCAS PARCELAS. ONEROSIDADE E DESEQUILIBIO CONTRATUAL VERIFICADOS. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESTITUIÇÃO DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS. Ementa: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO POR PARTE DA COMPRADORA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE PARA A RESCISÃO DA AVENÇA. RESCISÃO DO CONTRATO APÓS O PAGAMENTO DE POUCAS PARCELAS. ONEROSIDADE E DESEQUILIBIO CONTRATUAL VERIFICADOS. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESTITUIÇÃO DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS. ADMISSIBILIDADE, RETENÇÃO DE 25% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS JÁ PAGAS. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ÕNUS DE SUCUMBÊNCIA POR PARTE DA RÉ.

Recurso provido.