Apelação Cível / Contratos Bancários
Jacob Valente
Artur Nogueira
12ª Câmara de Direito Privado
*EMBARGOS DE TERCEIRO –  Pleito à defesa de dois imóveis indicados para constrição pelo exequente em ação que promove em face de Fernando Serafim –  Embargos acolhidos para obstar a penhora sobre os imóveis, que comprovadamente pertencem à embargante –  Insurgência pela Cooperativa, pretendendo o reconhecimento de fraude à execução –  Descabimento –  Prova dos autos que confirma Ementa: *EMBARGOS DE TERCEIRO –  Pleito à defesa de dois imóveis indicados para constrição pelo exequente em ação que promove em face de Fernando Serafim –  Embargos acolhidos para obstar a penhora sobre os imóveis, que comprovadamente pertencem à embargante –  Insurgência pela Cooperativa, pretendendo o reconhecimento de fraude à execução –  Descabimento –  Prova dos autos que confirma a aquisição pela embargante dos imóveis em questão em 2007 e 2011 respectivamente, comprovando, também, sua arguição de que as compras e vendas registradas na matrícula desmembrada e sobre a qual se apoia a Cooperativa para arguir fraude foram necessárias para regularização das matriculas individuais de cada condômino, sendo realizadas entre todos os coproprietários e não apenas entre a embargante e o executado, como alegou –  Boa-fé da embargante que, de fato, é a proprietária dos imóveis desde a aquisição originária, cabalmente demonstrada –  Procedência dos embargos mantida –  Recurso desprovido.*