Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Roberto Porto
Bauru
4ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  Falta disciplinar –  Desclassificação –  Recurso do Ministério Público – Agravada que, durante de procedimento de contagem desobedeceu e proferiu xingamentos a servidora pública e, em seguida, resistiu à transferência para Pavilhão Disciplinar e proferiu ameaças  –  Conduta que configura falta disciplinar de natureza grave –  Perda de 1/6 (um sexto) dos dias Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  Falta disciplinar –  Desclassificação –  Recurso do Ministério Público – Agravada que, durante de procedimento de contagem desobedeceu e proferiu xingamentos a servidora pública e, em seguida, resistiu à transferência para Pavilhão Disciplinar e proferiu ameaças  –  Conduta que configura falta disciplinar de natureza grave –  Perda de 1/6 (um sexto) dos dias remidos –  Interrupção do lapso temporal para a contagem de tempo para progressão de regime –  Recurso provido.