Apelação Cível / Bancários
Sidney Braga
Tanabi
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL - Ação declaratória de inexistência de débito cc. indenização por danos materiais - Autora que nega a contratação de cartão de crédito consignado (RMC) - Exibidos, em contestação, os instrumentos contratuais assinados pela requerente, cuja autenticidade não foi impugnada de forma satisfatória - Réplica que se limita a alegar que o contrato juntado pelo requerido Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - Ação declaratória de inexistência de débito cc. indenização por danos materiais - Autora que nega a contratação de cartão de crédito consignado (RMC) - Exibidos, em contestação, os instrumentos contratuais assinados pela requerente, cuja autenticidade não foi impugnada de forma satisfatória - Réplica que se limita a alegar que o contrato juntado pelo requerido não corresponderia à numeração daquele que deu origem aos descontos questionados neste feito - Comprovada a válida contratação do empréstimo - Instrumentos que adequadamente indicam o tipo de contratação e a realização de saque com cartão de crédito consignado - Numerário mutuado incontroversamente disponibilizado em conta bancária da mutuária - Demanda improcedente - Sentença mantida.

Nega-se provimento ao recurso.