Agravo de Instrumento / Nota Promissória
Matheus Fontes
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO –  EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE –  ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS DO EXECUTADO E DE EXCESSO DE EXECUÇÃO –  QUESTÕES PRECLUSAS - IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO PELO JUIZ - AFRONTA À COISA JULGADA –  CPC, ART. 507 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA –  AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE POR PRAZO SUPERIOR Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO –  EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE –  ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS DO EXECUTADO E DE EXCESSO DE EXECUÇÃO –  QUESTÕES PRECLUSAS - IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO PELO JUIZ - AFRONTA À COISA JULGADA –  CPC, ART. 507 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA –  AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE POR PRAZO SUPERIOR AO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.