Apelação Cível / Bancários
Anna Paula Dias da Costa
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
REVISIONAL. Cédula de crédito bancário. Incidência da Súmula 381 e do Tema Repetitivo 36, ambos do STJ. Precedentes. Ausência de indicação específica da cláusula que se pretendia revisar quanto aos juros remuneratórios. Litigância de má-fé. Condenação da autora e seu patrono, solidariamente. Possibilidade no caso concreto. Enunciado 9, do Comunicado CG nº 424/2024. Advocacia predatória que deve Ementa: REVISIONAL. Cédula de crédito bancário. Incidência da Súmula 381 e do Tema Repetitivo 36, ambos do STJ. Precedentes. Ausência de indicação específica da cláusula que se pretendia revisar quanto aos juros remuneratórios. Litigância de má-fé. Condenação da autora e seu patrono, solidariamente. Possibilidade no caso concreto. Enunciado 9, do Comunicado CG nº 424/2024. Advocacia predatória que deve ser fortemente combatida. Condenação possível, nos termos dos arts. 80, V, do CPC e art. 32, do Estatuto da OAB. Enunciado 15, do Comunicado CG nº 424/2024. Expedição de ofício ao NUMOPEDE e OAB Nacional. RECURSO DESPROVIDO.