Apelação Criminal / Roubo
Mens de Mello
Bauru
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO PARCIAL. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
O apelante foi condenado por roubo, com pena de 5 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado, e 13 dias-multa. Recorreu pedindo redução da pena, com compensação da reincidência com a confissão parcial.
II. Questão em Discussão
2. A questão em Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO PARCIAL. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
O apelante foi condenado por roubo, com pena de 5 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado, e 13 dias-multa. Recorreu pedindo redução da pena, com compensação da reincidência com a confissão parcial.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em avaliar a possibilidade de compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão parcial na dosimetria da pena.
III. Razões de Decidir
3. A confissão parcial foi utilizada para formação do convencimento do magistrado, sendo possível sua compensação com a reincidência, conforme entendimento do STJ.
4. A palavra da vítima e o depoimento dos policiais foram considerados válidos e suficientes para embasar a condenação.
IV. Dispositivo e Tese
5. Dou provimento ao recurso, compensando integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão, reduzindo a pena para 4 anos e 8 meses de reclusão e 12 dias-multa, mantida no mais a sentença.
Tese de julgamento:1. Compensação entre reincidência e confissão parcial é possível. 2. Prova testemunhal e policial são suficientes para condenação.
Jurisprudência Citada:
STJ, entendimento sobre a compensação entre reincidência e confissão parcial.