Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Marília
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico de drogas (artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06). Impetração visando à revogação da prisão preventiva. Descabimento. Apreensão de drogas fracionadas e diversificadas (01 porção de maconha, pesando 2,23 gramas, 01 porção de cocaína, pesando 0,24 gramas, e 195 porções de crack, pesando 51,66 gramas), além de R$ 860,50 em espécie. Decisão que apresentou fundamentação Ementa: Habeas Corpus. Tráfico de drogas (artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06). Impetração visando à revogação da prisão preventiva. Descabimento. Apreensão de drogas fracionadas e diversificadas (01 porção de maconha, pesando 2,23 gramas, 01 porção de cocaína, pesando 0,24 gramas, e 195 porções de crack, pesando 51,66 gramas), além de R$ 860,50 em espécie. Decisão que apresentou fundamentação satisfatória, expondo as razões de decidir. Paciente que registra passagens perante a vara da infância e juventude pela prática de atos infracionais análogos ao crime aqui tratado. Circunstâncias pessoais do agente e gravidade concreta dos fatos indicativa da necessidade da custódia cautelar para fins de resguardo da ordem pública. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Inaplicáveis outras medidas do artigo 319 do Código de Processo Penal. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.