Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
Suzano
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  Ação revisional pela qual o autor visa a redução da taxa de juros e tarifas bancárias –  Sentença de improcedência –  Recurso do autor.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO –  Financiamento de veículo –  Abusividade não verificada –  Taxa prevista no contrato que não ultrapassa o dobro da média de mercado divulgada pelo Banco Central –  Inteligência do julgado no Ementa: APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  Ação revisional pela qual o autor visa a redução da taxa de juros e tarifas bancárias –  Sentença de improcedência –  Recurso do autor.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO –  Financiamento de veículo –  Abusividade não verificada –  Taxa prevista no contrato que não ultrapassa o dobro da média de mercado divulgada pelo Banco Central –  Inteligência do julgado no REsp 1.061.530/RS (STJ) –  Juros pré-fixados –  Previsão de capitalização no contrato –  Regularidade verificada –  Inteligência das súmulas 539 e 541 C. STJ –  Tabela Price –  Legalidade reconhecida no sistema de pagamento.
SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA –  Tema Repetitivo nº 972 –  Contrato firmado à parte da cédula de crédito –  Ausência de comprovação ou indício de que a contratação não teria contado com a anuência do autor.
REGISTRO DE CONTRATO e TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM –  Comprovada a realização dos serviços prestados por terceiro –  Pagamentos devidos –  Aplicação do Tema 958 do S.T.J.
RECURSO DESPROVIDO, com majoração dos honorários.