Embargos de Declaração Cível / Condomínio em Edifício
Gomes Varjão
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 45.608
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Contudo, a decisão é nula, uma vez que a parte, no recurso de apelação, apresentou manifestação contrária ao julgamento virtual. 
Embargos declaratórios acolhidos.