Apelação Cível / Bancários
Lígia Araújo Bisogni
Promissão
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS –  Sentença de improcedência na origem –  "Golpe da Falsa Central Telefônica" –  Transações não reconhecidas pela autora –  Prova produzida que comprovou que a instituição financeira falhou no monitoramento das despesas praticadas, tendo em vistas que as transações que fogem ao perfil da autora –  Falha na prestação do serviço –  Aplicação Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS –  Sentença de improcedência na origem –  "Golpe da Falsa Central Telefônica" –  Transações não reconhecidas pela autora –  Prova produzida que comprovou que a instituição financeira falhou no monitoramento das despesas praticadas, tendo em vistas que as transações que fogem ao perfil da autora –  Falha na prestação do serviço –  Aplicação da Súmula 479 do STJ –  Danos morais –  Configuração –   Acontecimento suficiente para causar abalo ao equilíbrio psicológico - Valor fixado em R$ 8.000,00, com os consectários de estilo - Princípios da significância, razoabilidade e proporcionalidade –  Precedentes desta Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado –  Ônus da sucumbência a cargo da instituição financeira –  Recurso provido.