Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
João Antunes
Piracicaba
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.  
CASO EM EXAME:
1. Ação regressiva de indenização ajuizada por Tokio Marine S/ A contra a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, visando ressarcimento por danos materiais decorrentes de oscilação de energia elétrica que teria danificado equipamentos do segurado. Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.  
CASO EM EXAME:
1. Ação regressiva de indenização ajuizada por Tokio Marine S/ A contra a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, visando ressarcimento por danos materiais decorrentes de oscilação de energia elétrica que teria danificado equipamentos do segurado. A sentença de primeira instância julgou procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 3.950,00.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de nexo causal entre os danos alegados e a prestação de serviços pela concessionária de energia elétrica; (ii) avaliar a suficiência das provas apresentadas pela seguradora para comprovar a falha no serviço.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. A responsabilidade objetiva da concessionária de energia elétrica não foi comprovada, pois não se demonstrou o nexo de causalidade entre os danos nos equipamentos e a prestação de serviços.
4. Os documentos apresentados pela seguradora foram produzidos unilateralmente e não são suficientes para comprovar a falha no serviço da concessionária. A ausência de preservação dos equipamentos sinistrados inviabilizou a realização de perícia técnica.
IV. DISPOSITIVO:
5. Sentença reformada para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial. 
6. Apelação conhecida e provida.