Embargos de Declaração Cível / Bancários
Pedro Ferronato
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
*RECURSO –  Embargos de declaração –  Omissão –  Inexistência –  Acórdão que manteve a verba honorária fixada na r. sentença –  Acolhimento em parte dos recursos de apelação que impede a majoração da verba honorária, a teor do art. 85, § 11 do CPC –  Aplicação do tema 1059 do STJ - Embargante busca caráter infringente do qual os embargos estão destituídos –  Embargos Ementa: *RECURSO –  Embargos de declaração –  Omissão –  Inexistência –  Acórdão que manteve a verba honorária fixada na r. sentença –  Acolhimento em parte dos recursos de apelação que impede a majoração da verba honorária, a teor do art. 85, § 11 do CPC –  Aplicação do tema 1059 do STJ - Embargante busca caráter infringente do qual os embargos estão destituídos –  Embargos rejeitados*