Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Imissão
Lia Porto
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO.
I. Caso em Exame
Pedido de efeito suspensivo em apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de imissão de posse, determinando a desocupação de imóvel. Alegação de nulidade da escritura de compra e venda, afirmando tratar-se de garantia imobiliária de contrato de mútuo com juros Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO.
I. Caso em Exame
Pedido de efeito suspensivo em apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de imissão de posse, determinando a desocupação de imóvel. Alegação de nulidade da escritura de compra e venda, afirmando tratar-se de garantia imobiliária de contrato de mútuo com juros excessivos. Requerimento de reconhecimento de simulação e nulidade do ato jurídico.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a probabilidade de provimento do recurso ou o risco de dano grave ou de difícil reparação, conforme art. 1.012, §4º do CPC.
III. Razões de Decidir
3. Demonstrada a possibilidade de provimento ao recurso ou risco de dano grave ou de difícil reparação.
4. Efeito suspensivo mantido até julgamento do recurso de apelação, considerando o risco de dano grave ou de difícil reparação.
IV. Dispositivo e Tese
5. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO DEFERIDO.
Tese de julgamento: 1. A concessão de efeito suspensivo é cabível quando demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou risco de dano grave ou de difícil reparação.