Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  CONTA-CORRENTE –  ENCERRAMENTO –  INICIATIVA DO BANCO –  REGULARIDADE –  Pessoa jurídica e duas pessoas físicas que mantinham conta-corrente conjunta perante instituição financeira que os notificou do prazo de 30 dias para conclusão do procedimento de encerramento da conta, bloqueando-se provisoriamente os saldos –  Informação prestada no sentido de que os saldos Ementa: APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  CONTA-CORRENTE –  ENCERRAMENTO –  INICIATIVA DO BANCO –  REGULARIDADE –  Pessoa jurídica e duas pessoas físicas que mantinham conta-corrente conjunta perante instituição financeira que os notificou do prazo de 30 dias para conclusão do procedimento de encerramento da conta, bloqueando-se provisoriamente os saldos –  Informação prestada no sentido de que os saldos poderiam ser transferidos a uma outra conta dos correntistas –  Ajuizamento de ação pelos correntistas cerca de uma semana depois da notificação, sem aguardar a conclusão do procedimento –  Alegação de que não realizada a transferência bancária –  Conta por eles informada que não mantinha a mesma titularidade da conta bloqueada –  Açodamento injustificado –  Previsão contratual e normativa do prazo de 30 dias –  Exercício regular de direito por parte do banco –  Inocorrência de danos materiais ou morais - Ação improcedente –  DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, PREJUDICADO O RECURSO DOS AUTORES