Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Rômolo Russo
Campinas
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material. Divergência entre a folha de rosto e o dispositivo, a ementa e a fundamentação. Vício configurado. Necessidade de integração. Na folha de rosto deve constar que "Negaram provimento ao recurso. V.U.". Embargos acolhidos.