Apelação Cível / Bancários
César Zalaf
Marília
14ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR PRETENDENDO A RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO DEVE SER ACOLHIDA. CONTRATAÇÃO LEGÍTIMA. DECORRE, PORTANTO, AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO A ENSEJAR A REPARAÇÃO BUSCADA. ABUSIVIDADE  NÃO VEICULADA NA INICIAL. Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR PRETENDENDO A RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO DEVE SER ACOLHIDA. CONTRATAÇÃO LEGÍTIMA. DECORRE, PORTANTO, AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO A ENSEJAR A REPARAÇÃO BUSCADA. ABUSIVIDADE  NÃO VEICULADA NA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.