Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
L. G. Costa Wagner
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Reconhecimento da intempestividade dos Embargos de Declaração opostos pela Embargada. Anulação do acórdão de fls. 398/404, que conheceu e rejeitou os embargos apresentados pela parte embargada. Trânsito em julgado do acórdão de fls. 379/386, que negou provimento ao recurso de apelação da Embargada. Omissão suprida para declarar a intempestividade dos Embargos de Ementa: Embargos de Declaração. Reconhecimento da intempestividade dos Embargos de Declaração opostos pela Embargada. Anulação do acórdão de fls. 398/404, que conheceu e rejeitou os embargos apresentados pela parte embargada. Trânsito em julgado do acórdão de fls. 379/386, que negou provimento ao recurso de apelação da Embargada. Omissão suprida para declarar a intempestividade dos Embargos de Declaração de fls. 388/394. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS.