Apelação Cível / Água e/ou Esgoto
Ponte Neto
Ourinhos
9ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO –  Indenização por danos materiais e morais –  Rompimento da rede de água –  Danos em imóvel particular - Responsabilidade do Estado –  Danificações em imóvel particular decorrente de vazamento em rede de água –  Omissão do Poder Público na manutenção da rede de água, bem como no imóvel - Laudo pericial que atestou os danos no imóvel, ocasionados pelo vazamento –  Nexo causal demonstrado Ementa: APELAÇÃO –  Indenização por danos materiais e morais –  Rompimento da rede de água –  Danos em imóvel particular - Responsabilidade do Estado –  Danificações em imóvel particular decorrente de vazamento em rede de água –  Omissão do Poder Público na manutenção da rede de água, bem como no imóvel - Laudo pericial que atestou os danos no imóvel, ocasionados pelo vazamento –  Nexo causal demonstrado - Dever de indenizar –  No mérito, ratificação dos fundamentos da r. sentença nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. Recurso não provido.