Apelação Cível / Bancários
Marco Pelegrini
Salto
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - Demanda de conhecimento no bojo da qual foi pleiteada a revisão do financiamento de veículo contratado entre as partes - Parcial procedência, condenando-se a instituição financeira na devolução dobrada dos valores cobrados a título de tarifa de registro, de avaliação do bem, de seguro prestamista e de título de capitalização - Recurso do réu-apelante - Ementa: APELAÇÃO - Demanda de conhecimento no bojo da qual foi pleiteada a revisão do financiamento de veículo contratado entre as partes - Parcial procedência, condenando-se a instituição financeira na devolução dobrada dos valores cobrados a título de tarifa de registro, de avaliação do bem, de seguro prestamista e de título de capitalização - Recurso do réu-apelante - Tarifas de registro e avaliação do bem - Incidência das teses firmadas no  Tema 958, STJ - Comprovação de que o registro foi devidamente realizado - Cobrança devida - Abusividade reconhecida, contudo, em relação à tarifa de avaliação do bem, em razão da não demonstração da efetiva prestação de serviço, insuficiente a esse desiderato o laudo acostado aos autos, realizado de forma superficial, pela própria instituição apelante - Seguro de proteção financeira objeto do julgamento repetitivo no REsp nº 1639320/SP (Tema 972) - Abusividade - Ausência de demonstração de que fora ofertado ao consumidor a possibilidade de escolha de outra seguradora, senão aquela indicada pela própria instituição financeira contratante - Título de capitalização - Operação financeira que não guarda qualquer relação com o contrato de financiamento de veículo automotor ou com os serviços que são prestados por ocasião da aquisição do bem - Abusividade e clara configuração de "venda casada" - Devolução que deverá ser feita de forma simples e com incidência dos consectários legais nos termos constantes na sentença - Sucumbência recíproca mantida. RECURSO PROVIDO EM PARTE.