Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Luis Fernando Cirillo
Itapecerica da Serra
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS ORIUNDOS DE FATO CRIMINOSO. Insurgência das partes contra sentença de parcial procedência. Agressões perpetradas por corréu com histórico de esquizofrenia paranoide. Sentença penal de absolvição imprópria. Responsabilização dos genitores. Dano moral e estético configurados, em razão da gravidade e permanência das lesões sofridas pela vítima, Ementa: APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS ORIUNDOS DE FATO CRIMINOSO. Insurgência das partes contra sentença de parcial procedência. Agressões perpetradas por corréu com histórico de esquizofrenia paranoide. Sentença penal de absolvição imprópria. Responsabilização dos genitores. Dano moral e estético configurados, em razão da gravidade e permanência das lesões sofridas pela vítima, que resultaram em incapacidade laborativa permanente, nos valores de R$ 150.000,00 e R$ 100.000,00, respectivamente. Manutenção. Configuração de dano moral reflexo em favor da genitora no valor de R$ 50.000,00, que se mostra razoável, em decorrência das consequências irreversíveis sofridas pelo filho advindas do ilícito. Manutenção. Lucros cessantes. Reforma. Readequação da base de cálculo ao salário mínimo nacional vigente, ante a ausência de comprovação do valor alegado. Danos materiais. Reforma. Readequação para fixação limitada aos valores especificados na exordial, respeitando os princípios da segurança jurídica e congruência. Omissão quanto à atualização monetária. Reforma parcial. Aplicação do índice IPCA, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, com vistas à preservação do valor real da verba indenizatória. Recurso do corréu Alcyr Camargo provido; recurso dos corréus Alcyr Jose e Cecília Ferreira parcialmente provido e recurso dos coautores Thiago Henrique e Ana Maria parcialmente provido.