Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Benedito Antonio Okuno
Guarulhos
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Tutela de urgência deferida para determinar à Ré, que autorize e custeie o procedimento "Embolização Trans-Arterial Percutânea Bilateral", no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00, limitada ao valor do procedimento. Insurgência da ré. Alegação de divergência apresentada por sua junta médica.  Negativa da ré que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Tutela de urgência deferida para determinar à Ré, que autorize e custeie o procedimento "Embolização Trans-Arterial Percutânea Bilateral", no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00, limitada ao valor do procedimento. Insurgência da ré. Alegação de divergência apresentada por sua junta médica.  Negativa da ré que não está fundamentada no rol da ANS, e sim, em opinião divergente apresentada por sua junta médica. Presença dos requisitos do art. 300 do CPC. Parecer emitido pela Nat-Jus não tem efeito vinculante, sendo faculdade do magistrado determinar ou não a expedição de ofício. Astreintes que tem por objetivo tão somente compelir a determinação judicial e só terá incidência no caso de descumprimento. Agravante que apenas se insurge contra a fixação do prazo sem justificar a necessidade de ampliação. Prazo de 5 dias revela-se razoável e suficiente.  Decisão mantida. AGRAVO NÃO PROVIDO.