Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
José Rubens Queiroz Gomes
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de Saúde. Autora que foi submetida operação de hematoma subdural bilateral de emergência por hipertensão intracraniana associado a rebaixamento, atualmente restrita ao leito. Decisão que deferiu a tutela antecipada para liberação do tratamento "home care", em cinco dias, sob pena de multa diária. Presentes os requisitos autorizadores da concessão da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de Saúde. Autora que foi submetida operação de hematoma subdural bilateral de emergência por hipertensão intracraniana associado a rebaixamento, atualmente restrita ao leito. Decisão que deferiu a tutela antecipada para liberação do tratamento "home care", em cinco dias, sob pena de multa diária. Presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela nos termos do artigo 300 do CPC. Aplicação das Súmulas 90, 96 e 102, todas deste Eg. Tribunal de Justiça. Relatório médico que indica os serviços e profissionais indispensáveis para a recuperação da parte agravada. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.