Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Luiz Felipe Nogueira
Sumaré
16ª Câmara de Direito Público
Acidente do trabalho –  Acidente típico – Fratura do membro inferior direito –  Ausência de incapacidade laborativa –  Sentença de improcedência mantida –  Recurso improvido. Descabido o amparo infortunístico a segurado que não padeça de incapacitação laborativa. 
Observância do Tema nº 1.044/STJ no tocante aos honorários periciais adiantados pelo INSS.

Nego provimento ao recurso, Ementa: Acidente do trabalho –  Acidente típico – Fratura do membro inferior direito –  Ausência de incapacidade laborativa –  Sentença de improcedência mantida –  Recurso improvido. Descabido o amparo infortunístico a segurado que não padeça de incapacitação laborativa. 
Observância do Tema nº 1.044/STJ no tocante aos honorários periciais adiantados pelo INSS.

Nego provimento ao recurso, com observação.