Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
José Rubens Queiroz Gomes
Piedade
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Vícios de construção. Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais. Insurgência contra decisão que indeferiu a denunciação da lide. Correção. Relação de consumo. Vedada a possibilidade de denunciação da lide pelo artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável ao caso. Recurso a que se nega provimento.