Embargos de Declaração Cível / Vícios de Construção
Fernando Marcondes
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO –  Inexiste vício a sanar quando o julgado contém a análise de todas as questões devolvidas, em absoluta consonância com os elementos dos autos, as normas legais e a jurisprudência incidente na espécie –  INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO –  Nos termos do §2º, do artigo 1.026, do Código de Processo Civil, consideram-se os presentes Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO –  Inexiste vício a sanar quando o julgado contém a análise de todas as questões devolvidas, em absoluta consonância com os elementos dos autos, as normas legais e a jurisprudência incidente na espécie –  INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO –  Nos termos do §2º, do artigo 1.026, do Código de Processo Civil, consideram-se os presentes embargos de declaração manifestamente protelatórios, razão pela qual condena-se a embargante a pagar ao embargado multa no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa –  EMBARGOS REJEITADOS.