Agravo de Instrumento / Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
Helio Faria
Santa Rosa de Viterbo
18ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DECISÃO QUE INDEFERIU PERÍCIA SOCIOECONOMICA. RECURSO DO REU, NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento do réu contra a decisão que indeferiu a realização de perícia socioeconômica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Verificação de urgência para apreciação do recurso não previsto Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DECISÃO QUE INDEFERIU PERÍCIA SOCIOECONOMICA. RECURSO DO REU, NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento do réu contra a decisão que indeferiu a realização de perícia socioeconômica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Verificação de urgência para apreciação do recurso não previsto na hipótese, e possível cerceamento de defesa no indeferimento da prova pericial. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Inexiste urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em apelação. 4. Cabe ao magistrado dirigir o andamento processual, determinando a produção das provas que entender necessárias ao julgamento da questão e indeferindo aquelas que julgar inúteis ou desnecessárias (art. 370 do CPC).    IV. DISPOSITIVO 5. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: Ausência de urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em apelação. Dispositivos relevantes citados: art. 370 do CPC. Jurisprudência relevante citada: STJ. Corte Especial. REsp 1.704.520-MT, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 05/12/2018.