Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Miguel Brandi
Cruzeiro
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Obrigação de fazer –  Plano de assistência à saúde –  Internação em clínica psiquiátrica fora da rede credenciada, para tratamento de dependência química –  Decisão que concedeu tutela de urgência –  Insurgência da operadora –  Descabimento –  Ré que não respondeu à notificação extrajudicial do autor, que visava indicação de rede credenciada para internação urgente – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Obrigação de fazer –  Plano de assistência à saúde –  Internação em clínica psiquiátrica fora da rede credenciada, para tratamento de dependência química –  Decisão que concedeu tutela de urgência –  Insurgência da operadora –  Descabimento –  Ré que não respondeu à notificação extrajudicial do autor, que visava indicação de rede credenciada para internação urgente –  Relatório médico que demonstra a urgência da medida –  Presentes os requisitos do art. 300 do CPC –  Incidência do art. 302 do CPC –  Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.