Apelação Cível / Bancários
Afonso Celso da Silva
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação - Revisão de contrato - Financiamento bancário - Sentença de parcial procedência –  Recurso do réu.

Seguro prestamista –  Admissibilidade da cobrança –  Ausência de indícios de coação na contratação do produto, que também é uma garantia de segurança em favor do mutuário –  Parte autora que não fez nenhuma ressalva no momento da celebração do contrato, nem manifestou discordância com Ementa: Apelação - Revisão de contrato - Financiamento bancário - Sentença de parcial procedência –  Recurso do réu.

Seguro prestamista –  Admissibilidade da cobrança –  Ausência de indícios de coação na contratação do produto, que também é uma garantia de segurança em favor do mutuário –  Parte autora que não fez nenhuma ressalva no momento da celebração do contrato, nem manifestou discordância com a cláusula, tampouco exercitou o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC –  Contrato assinado em apartado.

Recurso provido.