Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
Elcio Trujillo
Jaú
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de agendamento de exames periciais em cidade diversa de São Paulo-capital, em ação indenizatória por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de suposta má prestação de serviço Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de agendamento de exames periciais em cidade diversa de São Paulo-capital, em ação indenizatória por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de suposta má prestação de serviço odontológico.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se a decisão que indeferiu o pedido de realização de perícia em local diverso é impugnável por agravo de instrumento, à luz do rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015.
III. Razões de Decidir 
3. O art. 1.015 do CPC/2015 prevê, em rol taxativo, as hipóteses de cabimento de agravo de instrumento, não contemplando questões relativas à produção de prova pericial.
4. Mesmo nos casos de taxatividade mitigada, é necessário demonstrar urgência e inutilidade da apreciação apenas em apelação, o que não foi demonstrado nos autos.
IV. Dispositivo e Tese 
5. Recurso não conhecido.
Tese de julgamento: "1. O rol do art. 1.015 do CPC/2015 é taxativo e não contempla a impugnação de decisões sobre produção de prova pericial por agravo de instrumento. 2. A taxatividade mitigada exige demonstração de urgência e inutilidade da apreciação em apelação."
Legislação Citada: CPC/2015, art. 1.015.
Jurisprudência Citada: TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 2036867-21.2024.8.26.0000, Des( a ). Rel( a ). Hertha Helena de Oliveira, 2ª Câmara de Direito Privado, j. em 1º.03.2024; TJ/SP, Agravo Interno Cível nº 2215662-25.2019.8.26.0000, Des. Rel. Hertha Helena De Oliveira, 2ª Câmara de Direito Privado, j. em 29.11.2019; TJ/SP, Agravo Interno Cível nº 2010886-58.2022.8.26.0000, Des. Rel. Hertha Helena de Oliveira, 2ª Câmara de Direito Privado, j. em 28.04.2022; TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 2058034-07.2018.8.26.0000, Des. Rel. Luis Fernando Camargo De Barros Vidal, 4ª Câmara de Direito Público, j. em 11.06.2018.