Apelação Criminal / Furto Qualificado
Teixeira de Freitas
Santos
6ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal. Furto qualificado tentado. Subtração de produtos de estabelecimento comercial. Pleito de absolvição, com fundamento no artigo 386, inciso III, do CPP, aplicando-se o princípio da insignificância. Impossibilidade. Acusados portadores de maus antecedentes e reincidentes. Autoria e materialidade delitivas demonstradas. Robusto conjunto probatório que lhe é desfavorável. Ementa: Apelação Criminal. Furto qualificado tentado. Subtração de produtos de estabelecimento comercial. Pleito de absolvição, com fundamento no artigo 386, inciso III, do CPP, aplicando-se o princípio da insignificância. Impossibilidade. Acusados portadores de maus antecedentes e reincidentes. Autoria e materialidade delitivas demonstradas. Robusto conjunto probatório que lhe é desfavorável. Suficiência para a comprovação dos fatos.  Condenações mantidas. Prova oral. Dosimetrias reformadas. Regime semiaberto fixado para a corré Priscila e regime fechado fixado para o corréu Lucas. Recursos defensivos desprovidos e recurso ministerial parcialmente provido.