Apelação Cível / Transporte de Pessoas
Flávio Cunha da Silva
Araçatuba
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação indenizatória de dano material e moral. Transporte rodoviário. Dano à bagagem. Decisão de improcedência. 
O contrato de transporte é de resultado, com dever de transportar a pessoa e sua bagagem até o destino no estado em que ingressou. Obrigação de garantia e resultado. Relação de consumo. Quebra de contrato. Responsabilidade objetiva. Aplicação do Código de Defesa do Ementa: APELAÇÃO –  Ação indenizatória de dano material e moral. Transporte rodoviário. Dano à bagagem. Decisão de improcedência. 
O contrato de transporte é de resultado, com dever de transportar a pessoa e sua bagagem até o destino no estado em que ingressou. Obrigação de garantia e resultado. Relação de consumo. Quebra de contrato. Responsabilidade objetiva. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Dano material configurado (R$ 3.000,00). Dano moral indenizável. Quantum razoável e proporcional  ao contexto (R$ 3.000,00). 
Recurso parcialmente provido.