Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Alegação de erro quanto à natureza da impugnação ofertada. Decisão interlocutória que não se enquadra no rol taxativo do artigo 1.015 do CPC. Inaplicabilidade do Tema nº 988 do C. STJ. Pedido de nomeação de perito contábil. Ausência de decisão na origem sobre o tema. Supressão de instância. Recurso não conhecido em parte. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de Ementa: Agravo de instrumento. Alegação de erro quanto à natureza da impugnação ofertada. Decisão interlocutória que não se enquadra no rol taxativo do artigo 1.015 do CPC. Inaplicabilidade do Tema nº 988 do C. STJ. Pedido de nomeação de perito contábil. Ausência de decisão na origem sobre o tema. Supressão de instância. Recurso não conhecido em parte. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido na parte conhecida.