Embargos de Declaração Cível / Bancários
Marco Pelegrini
Americana
12ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Inocorrência - Efeitos infringentes - Hipótese não prevista no artigo 1.022, do Código de Processo Civil - Embargos de declaração que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade - EMBARGOS REJEITADOS.