Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Cristina Zucchi
Pacaembu
34ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO DENTRO DA GARRAFA. CONJUNTO PROBATÓRIO INDICANDO QUE O PRODUTO ALIMENTÍCIO (CERVEJA), FABRICADO PELA RÉ, ENCONTRAVA-SE IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. DANO MORAL CONFIGURADO. ENTENDIMENTO DE QUE A INGESTÃO DO PRODUTO IMPRÓPRIO NÃO SE MOSTRA PREPONDERANTE PARA A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR, TRATANDO-SE DE DANO Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO DENTRO DA GARRAFA. CONJUNTO PROBATÓRIO INDICANDO QUE O PRODUTO ALIMENTÍCIO (CERVEJA), FABRICADO PELA RÉ, ENCONTRAVA-SE IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. DANO MORAL CONFIGURADO. ENTENDIMENTO DE QUE A INGESTÃO DO PRODUTO IMPRÓPRIO NÃO SE MOSTRA PREPONDERANTE PARA A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR, TRATANDO-SE DE DANO MORAL IN RE IPSA E DE FATO QUE GERA REPULSA, BEM COMO POTENCIAL RISCO À SAÚDE E SEGURANÇA. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA E. 34ª CÂMARA. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA O MONTANTE DE R$ 5.000,00. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
Recurso de apelação autor parcialmente provido.
Recurso da ré improvido.