Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Lidia Conceição
Bauru
36ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais c.c pedido de tutela antecipada. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência que objetivava a exclusão da dívida registrada no site Cadastro Positivo. Irresignação. Descabimento. Ausência dos requisitos do artigo 300 do CPC. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais c.c pedido de tutela antecipada. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência que objetivava a exclusão da dívida registrada no site Cadastro Positivo. Irresignação. Descabimento. Ausência dos requisitos do artigo 300 do CPC. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. Recurso não provido.