Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Luís Francisco Aguilar Cortez
Americana
1ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Direito à saúde –  Pleiteado o fornecimento de fisioterapia neuromotora especializada –  Therasuit - Tutela de urgência concedida pelo juízo de 1º grau –  Documentos médicos que não evidenciam a urgência do tratamento a justificar a concessão imediata do pedido –  Ausência dos requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC –  Decisão reformada – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Direito à saúde –  Pleiteado o fornecimento de fisioterapia neuromotora especializada –  Therasuit - Tutela de urgência concedida pelo juízo de 1º grau –  Documentos médicos que não evidenciam a urgência do tratamento a justificar a concessão imediata do pedido –  Ausência dos requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC –  Decisão reformada –  Recurso provido.