Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
César Peixoto
São José do Rio Preto
9ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração – Inocorrência das previsões do art. 1.022 do Código de Processo Civil – Temas questionados examinados – Impropriedade da via eleita – Elementos suscitados incorporados na decisão para fins de prequestionamento – Embargos rejeitados.