Apelação Cível / Associação
Paulo Sergio Mangerona
Bauru
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1)
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação em danos morais. Contribuição para confederação não reconhecida pela autora. Desconto mensal no benefício previdenciário. Revelia. Ação julgada parcialmente procedente. Apelo da autora. Restituição em dobro caracterizada. Violação da boa-fé objetiva. Descontos ocorridos após 30/03/2021 - EAREsp nº 676.608/RS. Dano moral Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação em danos morais. Contribuição para confederação não reconhecida pela autora. Desconto mensal no benefício previdenciário. Revelia. Ação julgada parcialmente procedente. Apelo da autora. Restituição em dobro caracterizada. Violação da boa-fé objetiva. Descontos ocorridos após 30/03/2021 - EAREsp nº 676.608/RS. Dano moral configurado.  Indenização no valor de R$ 5.000,00, fixada de forma moderada e razoável. Verba de sucumbência mantida, sobretudo diante da demanda de baixa complexidade. Tabela da OAB sem caráter vinculante. Recurso da autora parcialmente desprovido.