Embargos de Declaração Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
Guarulhos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Nítida pretensão de rediscussão da matéria julgada. Mero inconformismo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.