Apelação Cível / Bancários
Márcio Teixeira Laranjo
Pirajuí
13ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de débitos c.c. indenização em danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação da ré. Recurso adesivo do autor. Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. Autor que alega desconhecer a origem dos débitos. Ônus probatório que não pode ser imposto ao requerente, cabendo ao banco réu demonstrar a regularidade dos créditos exigidos. Ementa: Ação declaratória de inexistência de débitos c.c. indenização em danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação da ré. Recurso adesivo do autor. Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. Autor que alega desconhecer a origem dos débitos. Ônus probatório que não pode ser imposto ao requerente, cabendo ao banco réu demonstrar a regularidade dos créditos exigidos. Ausência de elementos que confirmem a origem das dívidas. Negativação indevida. Dano moral in re ipsa.  Majoração do valor fixado em sentença para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Observância dos critérios de prudência e razoabilidade. Precedentes desta Câmara. Honorários advocatícios fixados sobre o valor da condenação. Art. 85, §2º, CPC. Litigância de má-fé não caracterizada. RECURSOS PROVIDOS EM PARTE.