Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Rachid Vaz de Almeida
Guarulhos
10ª Câmara de Direito Criminal
Apelação –  TRÁFICO DE DROGAS –  Preliminar. Busca pessoal. Ausência de ilegalidade. Circunstâncias concretas e objetivas que justificaram a abordagem policial e consequente prisão em flagrante. Acordo de não persecução penal. Ausência dos requisitos legais. No mérito, conjunto probatório suficiente para justificar a condenação. Provas testemunhais idôneas. Confissão. Pena e Ementa: Apelação –  TRÁFICO DE DROGAS –  Preliminar. Busca pessoal. Ausência de ilegalidade. Circunstâncias concretas e objetivas que justificaram a abordagem policial e consequente prisão em flagrante. Acordo de não persecução penal. Ausência dos requisitos legais. No mérito, conjunto probatório suficiente para justificar a condenação. Provas testemunhais idôneas. Confissão. Pena e regime bem aplicados. Réu reincidente específico. Rejeitada a matéria preliminar, no mérito, negado provimento ao recurso.