Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Itariri
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Ação Declaratória de inexistência de débito C.C. repetição do indébito e indenização por Danos Morais. Contrato de financiamento. Relação jurídica inexistente. Impugnação de assinatura aposta no contrato. Perícia não realizada. Falha na prestação de serviço. Fortuito interno. Aplicação da Súmula 479 do STJ. Devolução simples. Ausência de prova da má-fé do apelante. Sem negativação. Dano Ementa: Apelação. Ação Declaratória de inexistência de débito C.C. repetição do indébito e indenização por Danos Morais. Contrato de financiamento. Relação jurídica inexistente. Impugnação de assinatura aposta no contrato. Perícia não realizada. Falha na prestação de serviço. Fortuito interno. Aplicação da Súmula 479 do STJ. Devolução simples. Ausência de prova da má-fé do apelante. Sem negativação. Dano moral não configurado. Não comprovada lesão à honra, imagem ou direitos de personalidade, aptos a ensejar indenização por dano moral. Teoria do desvio produtivo.  Apelante que não comprovou ter sofrido qualquer empecilho no exercício de suas atividades cotidianas. Reforma parcial da sentença. Recurso do banco parcialmente provido.