Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
Votuporanga
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. DISCREPÂNCIA SIGNIFICATIVA EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. LIMITAÇÃO CABÍVEL. CONTRATO FIRMADO EM 2022,  REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.