Apelação Cível / Usucapião Ordinária
Schmitt Corrêa
Nazaré Paulista
3ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO. Inconformismo dos autores contra extinção do feito, na forma do art. 485, VI, do CPC. Pleito de reforma, para prosseguimento do feito. Cabimento. Cessão dos direitos possessórios que não altera a legitimidade das partes. Possibilidade de sucessão pelos cessionários, desde que haja anuência da parte adversa, ou mantença dos cedentes no polo Ementa: APELAÇÃO. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO. Inconformismo dos autores contra extinção do feito, na forma do art. 485, VI, do CPC. Pleito de reforma, para prosseguimento do feito. Cabimento. Cessão dos direitos possessórios que não altera a legitimidade das partes. Possibilidade de sucessão pelos cessionários, desde que haja anuência da parte adversa, ou mantença dos cedentes no polo passivo, com a intervenção dos cessionários como assistente litisconsorcial. Inteligência do art. 109 do CPC. Sentença afastada, para prosseguimento do feito. Recurso provido.