Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Fernando Sastre Redondo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
TUTELA DE URGÊNCIA E ARRESTO. Cédula de crédito bancário garantida por recebíveis de cartão. Pretensão de realocação e restabelecimento das maquinetas de cartões vinculadas à conta domicílio referente à garantia prestada. Tutela de urgência indeferida. Probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo não demonstrados. Arresto. Inadmissibilidade. Ausência dos Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA E ARRESTO. Cédula de crédito bancário garantida por recebíveis de cartão. Pretensão de realocação e restabelecimento das maquinetas de cartões vinculadas à conta domicílio referente à garantia prestada. Tutela de urgência indeferida. Probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo não demonstrados. Arresto. Inadmissibilidade. Ausência dos requisitos legais. Inexistência de elementos que possibilitem a medida excepcional. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.