Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
João Antunes
Barueri
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS. DANOS CAUSADOS POR FALHA NA EXECUÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 
I. CASO EM EXAME:
1. Ação de reparação de danos materiais e morais por falha na execução dos serviços de instalação de móveis planejados, acarretando prejuízos materiais e morais ao consumidor.
2. Sentença de parcial procedência Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS. DANOS CAUSADOS POR FALHA NA EXECUÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 
I. CASO EM EXAME:
1. Ação de reparação de danos materiais e morais por falha na execução dos serviços de instalação de móveis planejados, acarretando prejuízos materiais e morais ao consumidor.
2. Sentença de parcial procedência determinando a rescisão do contrato com a devolução de parte dos valores pagos, bem como o pagamento de indenização por danos morais, sendo afastados os danos materiais. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 
3. A questão em discussão consiste em determinar (i) a possibilidade de rescisão imediata do contrato devido à falha na prestação de serviços e (ii) a existência e extensão dos materiais e morais. 
III. RAZÕES DE DECIDIR: 
4. A relação jurídica entre as partes é de consumo, resultando na responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados. Excludentes de responsabilidade não demonstradas no caso em exame. 
5. O laudo pericial confirmou a falha na execução dos serviços. Não houve a resolução dos problemas, justificando a rescisão do contrato.
6. Não houve comprovação dos danos materiais. Já os danos morais restaram configurados e, diante do caso concreto, devem ser majorados para R$ 8.000,00. 
IV. DISPOSITIVO:
7. Sentença reformada para majorar os danos morais.
2. Apelações conhecidas. Parcialmente provido o recurso dos autores e desprovido o da ré.