Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Pastorelo Kfouri
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTEIO DE PERÍCIA DETERMINADA PELO JUÍZO. DIVISÃO POR EXEGESE DO ART. 95 DO CPC. VALOR ESTIMADO PELO PERITO ADEQUADO AO TRABALHO A REALIZAR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento contra decisão que carreou à ré o custeio da prova pericial determinada de ofício.
II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Discute-se Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTEIO DE PERÍCIA DETERMINADA PELO JUÍZO. DIVISÃO POR EXEGESE DO ART. 95 DO CPC. VALOR ESTIMADO PELO PERITO ADEQUADO AO TRABALHO A REALIZAR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento contra decisão que carreou à ré o custeio da prova pericial determinada de ofício.
II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Discute-se a responsabilidade pelo pagamento de despesas processuais.
III.  RAZÕES DE DECIDIR
3. A hipossuficiência técnica do consumidor não se confunde com a hipossuficiência financeira ou com a responsabilidade das partes pelo custeio da prova pericial.
4. O art. 95 do CPC é expresso quanto à divisão do custo da perícia entre as partes quando determinada de ofício pelo juízo, inexistindo ressalva nem mesmo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita, caso em que o pagamento deve ser realizado pelo FAJ.
6. Valor estimado pelo expert que, no caso concreto, é razoável ao trabalho que deverá realizar.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. Recurso parcialmente provido. 
Tese de julgamento: "O custo da perícia deve ser rateado entre as partes quando determinada de ofício pelo juízo, por expressa determinação legal. Valor estimado que, no caso concreto, mostra-se adequado ao trabalho a realizar".
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Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 95.
Jurisprudência relevante citada: n/ a .