Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Augusto de Siqueira
Barueri
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ORDEM CONCEDIDA. A prisão preventiva é medida excepcional e deve ser fundamentada em elementos concretos, conforme artigo 315 do CPP. A decisão de primeiro grau carece de motivação válida, não apresentando fato novo que justifique a custódia. A presunção de não Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ORDEM CONCEDIDA. A prisão preventiva é medida excepcional e deve ser fundamentada em elementos concretos, conforme artigo 315 do CPP. A decisão de primeiro grau carece de motivação válida, não apresentando fato novo que justifique a custódia. A presunção de não culpabilidade prevalece, não havendo elementos que autorizem a prisão preventiva após a sentença condenatória recorrível, tendo em vista que concedida a liberdade provisória, cumulada com as cautelares previstas no art. 319 do CPP, as quais devidamente cumpridas. 
Ordem concedida.