Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Simões de Almeida
Santo André
13ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Penhora. Percentual de proventos de aposentadoria. Impenhorabilidade (art. 833, IV e § 2º, CPC/2015). Relativização. Possibilidade. Caráter excepcional. Presença dos requisitos no caso concreto. Ausência de prejuízo à subsistência do devedor. JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Pessoa física. Decisão mantida.  Agravante que demonstrou conseguir arcar com os custos Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Penhora. Percentual de proventos de aposentadoria. Impenhorabilidade (art. 833, IV e § 2º, CPC/2015). Relativização. Possibilidade. Caráter excepcional. Presença dos requisitos no caso concreto. Ausência de prejuízo à subsistência do devedor. JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Pessoa física. Decisão mantida.  Agravante que demonstrou conseguir arcar com os custos processuais sem prejuízo ao seu sustento. Recurso desprovido