Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1.As autoras apelam contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por dano moral e material, alegando que o valor de R$6.000,00 para cada autora é insuficiente e requerendo majoração para R$10.000,00, a título de indenização por dano moral. O caso envolve cancelamento de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1.As autoras apelam contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por dano moral e material, alegando que o valor de R$6.000,00 para cada autora é insuficiente e requerendo majoração para R$10.000,00, a título de indenização por dano moral. O caso envolve cancelamento de voo pela companhia ré, sem aviso prévio, obrigando as autoras a comprarem novas passagens e incorrerem em despesas adicionais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se o valor da indenização por dano moral deve ser majorado para R$10.000,00 para cada autora, considerando o cancelamento do voo e os transtornos decorrentes.
III. Razões de Decidir
3. A empresa ré não interpôs recurso, consolidando o reconhecimento do dano moral e material.
4. O valor da indenização deve ser razoável, evitando enriquecimento indevido e considerando o sofrimento suportado. O valor de R$6.000,00 é compatível com o patamar adotado em casos semelhantes.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. O valor de R$6.000,00 para cada autora é suficiente para compensar os transtornos enfrentados. 2. A majoração para R$10.000,00 não se justifica diante das circunstâncias do caso.