Apelação Cível / Associação
Miguel Brandi
Gália
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais –  Descontos em proventos previdenciários –  Sentença de improcedência –  Insurgência da autora –  Alegação de que o áudio apresentado não é capaz de comprovar a contratação –  Descabimento –  Gravação de voz da autora concordando com a contratação e com os Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais –  Descontos em proventos previdenciários –  Sentença de improcedência –  Insurgência da autora –  Alegação de que o áudio apresentado não é capaz de comprovar a contratação –  Descabimento –  Gravação de voz da autora concordando com a contratação e com os descontos no seu benefício previdenciário –  Art. 107 do CC –  Condenação em litigância de má-fé, contudo, que merece ser afastada –  Má-fé que não pode ser presumida no caso –  Sentença reformada para afastar a condenação em litigância de má-fé –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.