Apelação Cível / Bancários
Fernão Borba Franco
Matão
24ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Revisional de contrato bancário. Contratação de cartão de crédito em erro, quando pretendia contratar empréstimo consignado. Contrato devidamente assinado e contendo todas as cláusulas referentes ao cartão de crédito e não ao empréstimo consignado.  Assinatura da autora nos documentos que deve ser considerada legítima, pois, apesar de intimada para solicitar prova pericial grafotécnica, Ementa: Apelação. Revisional de contrato bancário. Contratação de cartão de crédito em erro, quando pretendia contratar empréstimo consignado. Contrato devidamente assinado e contendo todas as cláusulas referentes ao cartão de crédito e não ao empréstimo consignado.  Assinatura da autora nos documentos que deve ser considerada legítima, pois, apesar de intimada para solicitar prova pericial grafotécnica, permaneceu inerte. Contrato firmado em 2017 e a ação somente ajuizada em 2024. Supressio configurada em razão da ausência de questionamento judicial por período prolongado. Contratação legítima. Dívida hígida.  Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.