Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Carlos Abrão
Taquarituba
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA R. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE PERÍCIA –  ACP Nº 94.00.08514-1 –  ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUSÃO DA VERBA HONORÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE O VALOR DEPOSITADO –  RECURSO ESPECIAL –  DETERMINAÇÃO DE  REAPRECIAÇÃO À LUZ DO TEMA 677 DO STJ –  DEPÓSITO JUDICIAL QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ELIDIR A MORA –  RECURSO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA R. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE PERÍCIA –  ACP Nº 94.00.08514-1 –  ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUSÃO DA VERBA HONORÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE O VALOR DEPOSITADO –  RECURSO ESPECIAL –  DETERMINAÇÃO DE  REAPRECIAÇÃO À LUZ DO TEMA 677 DO STJ –  DEPÓSITO JUDICIAL QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ELIDIR A MORA –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A VERBA HONORÁRIA, COM OBSERVAÇÕES (CAUÇÃO IDÔNEA E IMEDIATO SOBRESTAMENTO POR FORÇA DE DECISÃO EXARADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.445.162, MINISTRO RELATOR ALEXANDRE DE MORAES).