Agravo de Instrumento / Complementação de Benefício/Ferroviário
Rebouças de Carvalho
São Paulo
9ª Câmara de Direito Público
PROCESSUAL CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação ordinária –  Complementação de pensão –  extinta FEPASA –  GRATUIDADE DE JUSTIÇA –  Insurgência contra a r. decisão que indeferiu o pedido de concessão de gratuidade de justiça à autora –  Demonstração pela autora de sua hipossuficiência econômico-financeira, fazendo jus, portanto, à benesse processual pretendida –  Reforma da r. decisão Ementa: PROCESSUAL CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação ordinária –  Complementação de pensão –  extinta FEPASA –  GRATUIDADE DE JUSTIÇA –  Insurgência contra a r. decisão que indeferiu o pedido de concessão de gratuidade de justiça à autora –  Demonstração pela autora de sua hipossuficiência econômico-financeira, fazendo jus, portanto, à benesse processual pretendida –  Reforma da r. decisão agravada para o fim de conceder a gratuidade de justiça postulada –  Recurso provido.