Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Eduardo Gesse
Carapicuíba
28ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Acórdão que deu provimento ao recurso. Inconformismo da parte agravada Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Efeitos infringentes. Rediscussão da matéria já decidida. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.