Embargos de Declaração Cível / Associação
Emerson Sumariva Júnior
Atibaia
5ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Ação declaratória de nulidade de assembleia geral extraordinária. Pretensão embasada na violação das regras estatutárias, embasada na votação de tema que não foi objeto da convocação, além de outras irregularidades. Sentença de improcedência. Recurso não provido. Embargos opostos pelos autores. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.  Recurso que não se presta ao Ementa: Embargos de declaração. Ação declaratória de nulidade de assembleia geral extraordinária. Pretensão embasada na violação das regras estatutárias, embasada na votação de tema que não foi objeto da convocação, além de outras irregularidades. Sentença de improcedência. Recurso não provido. Embargos opostos pelos autores. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.  Recurso que não se presta ao reexame da causa. Inconformismo de caráter infringente.  Requisitos do art. 1022, do CPC não preenchidos. Desnecessidade de prequestionamento.
Embargos rejeitados