Apelação Cível / Atraso de vôo
Nelson Jorge Júnior
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO- AÇÃO INDENIZATÓRIA- ATRASO EM VOO NACIONAL- MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE- DANO MORAL- NÃO OCORRÊNCIA 
–  Atraso em voo nacional – Manutenção não programada em aeronave- Resolução ANAC nº 400/2016 –  Prestação de assistência material- Ausência de aflição e desconfortos causados ao passageiro –  Dano moral–  Dever de indenizar –  Não caracterização: 

–  Tendo a Ementa: APELAÇÃO- AÇÃO INDENIZATÓRIA- ATRASO EM VOO NACIONAL- MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE- DANO MORAL- NÃO OCORRÊNCIA 
–  Atraso em voo nacional – Manutenção não programada em aeronave- Resolução ANAC nº 400/2016 –  Prestação de assistência material- Ausência de aflição e desconfortos causados ao passageiro –  Dano moral–  Dever de indenizar –  Não caracterização: 

–  Tendo a companhia aérea prestado adequadamente suporte material ao passageiro, em decorrência de atraso do voo nacional, e não demonstrado o prejuízo moral advindo da prestação de serviços oferecida pela companhia aérea, de rigor a manutenção da sentença de improcedência.
RECURSO NÃO PROVIDO.