Apelação Cível / Contratos Bancários
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
Olímpia
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Apelação interposta contra sentença que julgou extinta a execução devido ao pagamento efetuado pelos executados, imputando ao autor o pagamento das custas processuais, com isenção da verba honorária em razão do acordo celebrado. A parte autora recorre alegando que os executados não comprovaram o Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Apelação interposta contra sentença que julgou extinta a execução devido ao pagamento efetuado pelos executados, imputando ao autor o pagamento das custas processuais, com isenção da verba honorária em razão do acordo celebrado. A parte autora recorre alegando que os executados não comprovaram o pagamento da parcela vencida em 2014, conforme acordo firmado.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a execução deve prosseguir devido à alegada falta de pagamento da parcela de 2014 pelos executados, conforme acordo firmado entre as partes.
III. Razões de Decidir
3. O acordo celebrado entre as partes englobou o débito discutido, e a sentença concluiu que a parcela de 2014 foi presumidamente quitada, considerando a sequência de pagamentos anuais realizados.
4. Não há elementos concretos que invertam a presunção de quitação, e a desorganização do autor não pode ser imputada aos executados, que comprovaram os pagamentos conforme o acordo. Comprovante de depósito trazido em contrarrazões, que confirma a conclusão exposta na sentença.
IV. Dispositivo e Tese
5. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO.
Tese de julgamento: 1. A quitação presumida de parcelas em acordos extrajudiciais pode ser aceita na ausência de elementos concretos que a contradigam. 2. A desorganização do credor não justifica a imputação de responsabilidade ao devedor que comprovou os pagamentos.