Apelação Criminal / Furto Qualificado
Hugo Maranzano
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
FURTO QUALIFICADO –  RECURSO DEFENSIVO: Materialidade e autoria demonstradas pela confissão parcial do apelante Robert, corroborada pelas declarações da representante do supermercado vítima e depoimentos dos policiais, os quais detiveram os apelantes no último furto praticado, ainda na posse da res furtiva. 
Incabível o reconhecimento da tentativa, uma vez que os réus colocaram diversas Ementa: FURTO QUALIFICADO –  RECURSO DEFENSIVO: Materialidade e autoria demonstradas pela confissão parcial do apelante Robert, corroborada pelas declarações da representante do supermercado vítima e depoimentos dos policiais, os quais detiveram os apelantes no último furto praticado, ainda na posse da res furtiva. 
Incabível o reconhecimento da tentativa, uma vez que os réus colocaram diversas mercadorias em uma sacola, se apossando da res furtiva, deixaram o local e somente foram detidos depois, em um coletivo, ou seja, houve a inversão total da posse, eis que tivera, ainda que por breve período, a posse mansa e pacífica da res furtiva. 
DOSIMETRIA: Penas base de Diogo e Pablo corretamente fixadas acima do patamar mínimo tendo em vista a maior culpabilidade (praticaram novo crime durante o cumprimento de liberdade provisória concedida em outros processos também relacionados a furto). Confissão de Robert não permite a redução da pena abaixo do mínimo legal. Menoridade relativa de Diogo considerada na segunda fase da pena.  Acusados primários e os bens subtraídos avaliados em valor inferior a um salário-mínimo vigente. Reconhecimento do furto privilegiado. Substituída a pena de reclusão pela de detenção. Mantido aumento em razão da continuidade delitiva e o regime inicial semiaberto para Diogo e Pablo, considerando as circunstâncias judiciais desfavoráveis. Para Robert, correto o regime inicial aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO para reconhecer o privilégio e substituir a pena de reclusão pela de detenção.