Apelação Criminal / Roubo Majorado
Marcos Correa
Mogi das Cruzes
6ª Câmara de Direito Criminal
ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO –  Nulidade –  Não ocorrência –  Reconhecimento que deve observar os ditames do art. 226 do CPP, se possível –  Mérito –  Autoria e materialidade comprovadas –  Declarações das vítimas em consonância com os demais elementos de convicção colhidos –  Absolvição por insuficiência de provas –  Impossibilidade –  Penas dosadas de acordo com os parâmetros legais –  Bases Ementa: ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO –  Nulidade –  Não ocorrência –  Reconhecimento que deve observar os ditames do art. 226 do CPP, se possível –  Mérito –  Autoria e materialidade comprovadas –  Declarações das vítimas em consonância com os demais elementos de convicção colhidos –  Absolvição por insuficiência de provas –  Impossibilidade –  Penas dosadas de acordo com os parâmetros legais –  Bases fixadas acima do mínimo legal, ante a existência de circunstância judicial desfavorável –  Causas de aumento evidenciadas pela prova oral –  Cúmulo de acréscimos na terceira fase da dosimetria devidamente justificada –  Configuração do concurso formal, porquanto desfalcados patrimônios de vítimas diversas mediante única ação –  Regime inicial fechado fundamentadamente imposto. Apelo desprovido.