Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Costa Netto
Araraquara
6ª Câmara de Direito Privado
Ação de inventário. Inconformismo contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade formulado pelos autores. Inconformismo. Acolhimento.   Aplicação do enunciado n° 116 do Eg. STJ. Necessidade de avaliação do patrimônio do espólio e não dos herdeiros individualmente. Decisão reformada. Recurso provido.