Apelação Cível / Bancários
Ernani Desco Filho
Mococa
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer c/c revisional de readequação de contrato bancário.

JUROS REMUNERATÓRIOS. Juros contratados que, embora superiores à média do BACEN, são inferiores ao dobro do índice. Ausência de abusividade no caso concreto. Precedentes desta Colenda Câmara. RECURSO NÃO PROVIDO.