Embargos de Declaração Cível / Bancários
Luís H. B. Franzé
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Sanada omissão relacionada à base de cálculo dos honorários sucumbenciais, com a inclusão do valor relacionado ao pedido declaratório. 2. Acolhimento dos embargos de declaração que resulta no desprovimento integral do recurso de apelação e majoração dos honorários sucumbenciais (STJ, Tema 1059). 3. Embargos acolhidos.