Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em recurso de agravo de instrumento desprovido. Ação monitória em fase de cumprimento de sentença. Alegação de omissão no acórdão. Não ocorrência.

1. Ausência do vício apontado.
2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria decidida. Descabimento.
3. Embargos de declaração desprovidos.