Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Afonso Celso da Silva
São José dos Campos
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Cumprimento de sentença de ação de cobrança –  Decisão que rejeitou a impugnação à penhora realizada nas contas bancárias do devedor –  Desacerto da r. decisão –  Inteligência do art. 833, IV, X e §2º do Código de Processo Civil –  Valores de caráter salarial, conforme demonstrado pelo coexecutado –  Valores bloqueados, ademais, que se presumem, dada a Ementa: Agravo de instrumento –  Cumprimento de sentença de ação de cobrança –  Decisão que rejeitou a impugnação à penhora realizada nas contas bancárias do devedor –  Desacerto da r. decisão –  Inteligência do art. 833, IV, X e §2º do Código de Processo Civil –  Valores de caráter salarial, conforme demonstrado pelo coexecutado –  Valores bloqueados, ademais, que se presumem, dada a quantia (R$ 1.720,87) e as provas constantes dos autos, reserva para a subsistência digna –  Ausência de peculiaridades no caso concreto que possam levar à relativização da regra –  Ademais, constrição de quantias inferiores a 40 salários mínimos em conta corrente –  Precedentes do C. STJ no sentido de que a referida norma pode ser interpretada de forma extensiva para abranger não apenas quantias depositadas em caderneta de poupança.

Recurso provido.