Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Lidia Conceição
Mogi das Cruzes
36ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débitos cc. danos morais. Sentença de parcial procedência. Inadimplemento contratual. Produtos não entregues ao autor-consumidor. 

Legitimidade passiva da instituição financeira que integra a mesma cadeia de fornecimento de produtos e serviços. Contratos coligados de compra e venda de mesa e cadeiras e financiamento destinado a Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débitos cc. danos morais. Sentença de parcial procedência. Inadimplemento contratual. Produtos não entregues ao autor-consumidor. 

Legitimidade passiva da instituição financeira que integra a mesma cadeia de fornecimento de produtos e serviços. Contratos coligados de compra e venda de mesa e cadeiras e financiamento destinado a aquisição dos produtos. Todos aqueles que, de alguma forma, participaram da causação do dano são responsáveis solidários perante o consumidor. Artigos 7º, § único, 25, § 1º, 34 e 35 todos do CDC.

Inexigibilidade do débito e condenação das rés para que, solidariamente, arquem com os danos morais arbitrados. Nome do autor lançado indevidamente em lista de proteção ao crédito. Bem equacionado o valor da reparação extrapatrimonial (R$ 6.000,00). Sentença mantida. Recurso desprovido.