Apelação Cível / Vícios de Construção
Maurício Velho
Cosmópolis
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME. Ação indenizatória proposta contra o Banco do Brasil S/ A , visando ressarcimento por danos materiais e morais decorrentes de vícios de construção em imóvel adquirido. Sentença de primeira instância que julgou a ação parcialmente procedente, condenando o Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME. Ação indenizatória proposta contra o Banco do Brasil S/ A , visando ressarcimento por danos materiais e morais decorrentes de vícios de construção em imóvel adquirido. Sentença de primeira instância que julgou a ação parcialmente procedente, condenando o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 por danos materiais.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão impõe (i) verificar-se a legitimidade passiva do Banco do Brasil S/ A para responder pelos vícios construtivos e (ii) determinar-se a extensão dos danos sofridos pela autora.
III. RAZÕES DE DECIDIR. O STJ já decidiu que a legitimidade passiva de instituições financeiras em ações de indenização por vícios de construção depende do tipo de financiamento e das obrigações assumidas. No caso, o Banco do Brasil é parte legítima, pois atuou como agente financeiro e executor do programa Minha Casa Minha Vida. O laudo pericial não constatou os danos adicionais alegados pela autora, como danos elétricos e de esgoto, nem despesas acessórias, devendo prevalecer o valor apontado no laudo. Quanto aos danos morais, a sentença afastou o pleito indenizatório extrapatrimonial e as razões recursais encontram-se dissociadas do decisum, nesse aspecto. 
IV. DISPOSITIVO. Conhece-se em parte do recurso da autora, negando-se-lhe provimento na extensão conhecida; e nega-se provimento ao recurso da requerida.