Embargos de Declaração Cível / Bancários
Paulo Toledo
Borborema
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. ASTREINTES. Omissão verificada. Montante fixado a título de astreintes pela sentença de primeiro grau que se revela proporcional, não ensejando enriquecimento ilícito da parte adversa. Regularidade da fixação. Recurso conhecido e provido, apenas para sanar a omissão apontada.