Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
José Wilson Gonçalves
São José do Rio Preto
11ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Recurso do autor. Acolhimento parcial. Réu que não comprova, de forma irrefutável, a origem do débito precisamente impugnado pelo autor. Sentença alterada para declarar a inexistência do contrato e, consequentemente, a inexigibilidade do respectivo débito. Dano moral, Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Recurso do autor. Acolhimento parcial. Réu que não comprova, de forma irrefutável, a origem do débito precisamente impugnado pelo autor. Sentença alterada para declarar a inexistência do contrato e, consequentemente, a inexigibilidade do respectivo débito. Dano moral, contudo, não configurado. Não se verifica, no caso concreto, anotação do nome do autor em cadastro de inadimplentes, não se cogitando de dano presumido, nem se trata de situação vexatória ou ultrajante, sequer, aliás, descrita na petição inicial. Situação que apenas gera aborrecimento inerente à vida social. Afastada, assim, a condenação do autor à penalidade por litigância de má-fé. Recurso parcialmente provido, com redefinição dos encargos de sucumbência.