Embargos de Declaração Cível / Cartão de Crédito
Alexandre Coelho
Santo André
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Alegação de erro material –  Vício existente –  Acolhimento –  Decisão embargada que, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, deve ser aclarada, corrigindo o erro material apontado –  EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.