Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Carlos Abrão
Presidente Epitácio
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL –  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA –  RECURSO - DEVEDORA CONTUMAZ - NENHUM DANO EXTRAPATRIMONIAL A SER INDENIZADO –  SÚMULA 385 DO STJ –  VERBA HONORÁRIA DEVIDAMENTE FIXADA, TENDO EM MIRA A NATUREZA DA CAUSA E O TRABALHO DESEMPENHADO –  SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.