Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
João Negrini Filho
Limeira
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTE DO TRABALHO –  ALIMENTADOR DE LINHA DE PRODUÇÃO –  AMPUTAÇÃO PARCIAL DO TERCEIRO QUIRODÁCTILO DIREITO -  INCAPACIDADE LABORATIVA RECONHECIDA –  NEXO CAUSAL COM O LABOR COMPROVADO –  AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO.

TERMO INICIAL –  DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - ARTIGO 86, § 2º DA LEI Nº 8.213/91 - TEMA Nº 862/STJ. 
 
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  SENTENÇA CONDENATÓRIA Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO –  ALIMENTADOR DE LINHA DE PRODUÇÃO –  AMPUTAÇÃO PARCIAL DO TERCEIRO QUIRODÁCTILO DIREITO -  INCAPACIDADE LABORATIVA RECONHECIDA –  NEXO CAUSAL COM O LABOR COMPROVADO –  AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO.

TERMO INICIAL –  DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - ARTIGO 86, § 2º DA LEI Nº 8.213/91 - TEMA Nº 862/STJ. 
 
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  SENTENÇA CONDENATÓRIA ILÍQUIDA –  FIXAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO –  ART. 85, §4º, II, CPC –  SÚMULA 111, STJ (TEMA 1105 DO STJ).
 
CORREÇÃO MONETÁRIA –  ÍNDICES ECONÔMICOS PERTINENTES - OBSERVÂNCIA AOS TEMAS N. 810/STF E 905/STJ –  JUROS DE MORA –  ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009 –  EC 113/21 –  INCIDÊNCIA.

Recurso do obreiro provido.