Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Carla Rahal
São Paulo
11ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Erivelton Fernando Pedroso da Silva foi condenado por tráfico de drogas e corrupção ativa, após ser flagrado com 16,2g de maconha e 0,6g de cocaína, além de oferecer uma arma a policiais para evitar sua prisão. A pena total foi de 8 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Erivelton Fernando Pedroso da Silva foi condenado por tráfico de drogas e corrupção ativa, após ser flagrado com 16,2g de maconha e 0,6g de cocaína, além de oferecer uma arma a policiais para evitar sua prisão. A pena total foi de 8 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais 594 dias-multa.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na alegação de insuficiência probatória para a condenação e no pedido de redução da pena-base, aplicação do redutor da Lei de Drogas e substituição da pena privativa de liberdade por regime mais brando.
III. Razões de Decidir 3. A materialidade delitiva foi comprovada por diversos documentos e depoimentos, incluindo o auto de prisão em flagrante e laudo toxicológico. 4. Os depoimentos dos policiais foram considerados firmes e harmônicos, sem indícios de falsidade, corroborando a versão acusatória.
IV. Dispositivo 5. Recurso desprovido.
Legislação Citada: Código Penal, art. 333, caput; art. 69, caput; Lei nº 11.343/06, art. 33, caput.