Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Zorzi Rocha
Presidente Prudente
6ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Execução da pena. Alegação de excesso de prazo no julgamento de benefícios executórios. Demora justificada e razoável. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.