Apelação Cível / Contratos Bancários
Luis Carlos de Barros
Franco da Rocha
20ª Câmara de Direito Privado
Embargos à execução. Rejeição liminar. Inadequação. Hipótese em que os embargos à execução foram equivocadamente apresentados nos autos da execução, na qual foi proferida decisão conferindo o prazo de 10 dias para proceder à distribuição. Contagem do prazo consoante os ditames do art. 224, do CPC. Embargos à execução tempestivos. Causa que não se encontra madura para julgamento. Sentença anulada. Ementa: Embargos à execução. Rejeição liminar. Inadequação. Hipótese em que os embargos à execução foram equivocadamente apresentados nos autos da execução, na qual foi proferida decisão conferindo o prazo de 10 dias para proceder à distribuição. Contagem do prazo consoante os ditames do art. 224, do CPC. Embargos à execução tempestivos. Causa que não se encontra madura para julgamento. Sentença anulada. Recurso parcialmente provido.