Apelação Cível / Bancários
Maria Salete Corrêa Dias
Chavantes
20ª Câmara de Direito Privado
REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO. Irresignação da parte autora. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Alegação de que o banco cobra taxa de juros mensal superior à pactuada. Não verificado. Taxa de juros mensal cobrada no contrato que é pouco superior à taxa média mensal. Taxa de juros anual cobrada que corresponde a , aproximadamente, 2,5 vezes Ementa: REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO. Irresignação da parte autora. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Alegação de que o banco cobra taxa de juros mensal superior à pactuada. Não verificado. Taxa de juros mensal cobrada no contrato que é pouco superior à taxa média mensal. Taxa de juros anual cobrada que corresponde a , aproximadamente, 2,5 vezes a taxa média anual. Ausência de abusividade. Prática que é admissível e se encontra expressamente prevista no instrumento firmado entre as partes. Inteligência das Súmulas 539 e 541 do C. STJ. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.