Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Décio Rodrigues
Sorocaba
21ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Ausência das situações do artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados.