Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Praia Grande
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Alega a parte apelante que não houve total creditamento do valor do mútuo contratado. Não acolhimento. Ausência de verossimilhança. Documentos que comprovam o efetivo creditamento. Contrato de empréstimo pessoal. Demonstrada Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Alega a parte apelante que não houve total creditamento do valor do mútuo contratado. Não acolhimento. Ausência de verossimilhança. Documentos que comprovam o efetivo creditamento. Contrato de empréstimo pessoal. Demonstrada a regular contratação. Contrato de cartão de crédito RMC. Pedido não abrangido em inicial. Delimitação do pedido. Alegação de dívida infindável que não prospera. Liquidação de saldo devedor passível de apuração e quitação, bem como de cancelamento. Regularidade das contratações comprovadas documentalmente. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.