Agravo de Instrumento / Registro de Imóveis
Cesar Mecchi Morales
Itapira
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de retificação de registro imobiliário –  Insurgência contra decisão que determinou a realização de diligências requeridas pelo Ministério Público –  Hipótese não contemplada no rol do art. 1.015 do CPC –  Ausente demonstração de urgência da medida pretendida –  Incabível a mitigação da taxatividade desse rol (tema 988 –  STJ) - RECURSO NÃO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de retificação de registro imobiliário –  Insurgência contra decisão que determinou a realização de diligências requeridas pelo Ministério Público –  Hipótese não contemplada no rol do art. 1.015 do CPC –  Ausente demonstração de urgência da medida pretendida –  Incabível a mitigação da taxatividade desse rol (tema 988 –  STJ) - RECURSO NÃO CONHECIDO.