Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Ademir Modesto de Souza
Praia Grande
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSOS IMPRÓVIDOS.
1. A administradora de benefícios é parte legítima para integrar o polo passivo da lide, pois integra a cadeia de consumo e responde solidariamente pelo dano causado ao consumidor. 
2. O STJ estabelece que a operadora de saúde deve assegurar a continuidade do tratamento de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSOS IMPRÓVIDOS.
1. A administradora de benefícios é parte legítima para integrar o polo passivo da lide, pois integra a cadeia de consumo e responde solidariamente pelo dano causado ao consumidor. 
2. O STJ estabelece que a operadora de saúde deve assegurar a continuidade do tratamento de usuários em tratamento médico essencial até a alta médica. 
3. Beneficiário menor de idade em tratamento médico continuo em razão de TEA.
4. Recursos impróvidos.