Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Elcio Trujillo
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RENOVAÇÃO DE PESQUISA VIA SISBAJUD. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de renovação de bloqueio on-line via Sisbajud, na modalidade "teimosinha", em ação de execução de título extrajudicial, por ausência de comprovação de alteração patrimonial Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RENOVAÇÃO DE PESQUISA VIA SISBAJUD. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de renovação de bloqueio on-line via Sisbajud, na modalidade "teimosinha", em ação de execução de título extrajudicial, por ausência de comprovação de alteração patrimonial do devedor.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na possibilidade de renovação da pesquisa de bens do devedor via Sisbajud, considerando o tempo decorrido desde a última pesquisa e o princípio da efetividade da execução (junho de 2023).
III. Razões de Decidir
3. A execução deve ocorrer no interesse do credor, e a renovação da pesquisa de bens é possível, considerando o tempo decorrido desde a última consulta e a necessidade de satisfação do crédito.
4. A jurisprudência permite a reiteração de pesquisas via Sisbajud, visando à satisfação do direito do credor, sem violar direitos do executado.
IV. Dispositivo e Tese
5. Agravo provido parcialmente para autorizar a renovação da pesquisa de bens via Sisbajud, exceto na modalidade "teimosinha".
Tese de julgamento: "1. A renovação de pesquisa de bens é cabível após lapso temporal razoável. 2. A execução deve ser efetiva e no interesse do credor."
Legislação Citada: CPC, art. 797; CPC, art. 438.
Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível nº 2216666-29.2021.8.26.0000, 30ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des( a ). Maria Lucia Pizzotti, j. em 30.09.2021; TJSP, Agravo de Instrumento nº 2006436-09.2021.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Salles Vieira, j. em 30.09.2021.