Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Mary Grün
Santos
25ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MENSALIDADES ESCOLARES. PRESCRIÇÃO. Extinção do feito fundamentada na ocorrência de prescrição intercorrente. Apelo da exequente. Demanda de conhecimento ajuizada no ano de 2010, iniciado o cumprimento de sentença no ano de 2013. Execução que prescreve no mesmo prazo que a ação, que, no caso, é de 5 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil). Decurso do prazo Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MENSALIDADES ESCOLARES. PRESCRIÇÃO. Extinção do feito fundamentada na ocorrência de prescrição intercorrente. Apelo da exequente. Demanda de conhecimento ajuizada no ano de 2010, iniciado o cumprimento de sentença no ano de 2013. Execução que prescreve no mesmo prazo que a ação, que, no caso, é de 5 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil). Decurso do prazo legal após findo o prazo de um ano de suspensão da execução disposto no art. 921, § 1º, do CPC, sem qualquer notícia de bens penhoráveis em nome da executada. Precedentes. Prescrição intercorrente consumada. Sentença mantida. Recurso desprovido.