Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Rodrigues Torres
Barretos
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS PERDAS E DANOS DECORRENTES DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INSURGÊNCIA INTERPOSTA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDIDA REQUERIDA. Postulação de concessão de justiça gratuita cabível. Conjunto probatório que demonstra incapacidade financeira em Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS PERDAS E DANOS DECORRENTES DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INSURGÊNCIA INTERPOSTA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDIDA REQUERIDA. Postulação de concessão de justiça gratuita cabível. Conjunto probatório que demonstra incapacidade financeira em arcar com despesas e custas processuais. Hipossuficiência demonstrada. Precedentes. RECURSO PROVIDO.