Apelação Cível / Transporte Aéreo
José Marcos Marrone
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços –  Transporte aéreo nacional –  Incontroverso o cancelamento do voo dos autores –  Ré que realocou os autores no primeiro voo com assento disponível e prestou-lhe assistência material, referente à alimentação, tendo eles chegado ao seu destino com cerca de nove horas de atraso –  Atraso de voo sem demonstração de que tenha resultado qualquer consequência mais gravosa na vida Ementa: Prestação de serviços –  Transporte aéreo nacional –  Incontroverso o cancelamento do voo dos autores –  Ré que realocou os autores no primeiro voo com assento disponível e prestou-lhe assistência material, referente à alimentação, tendo eles chegado ao seu destino com cerca de nove horas de atraso –  Atraso de voo sem demonstração de que tenha resultado qualquer consequência mais gravosa na vida do passageiro que representa dissabor ou aborrecimento não passível de indenização em verba de dano moral –  Dano moral decorrente de atraso de voo que não é puro, conforme entendimento atual do STJ, consolidado no art. 251- A do Código Brasileiro de Aeronáutica –  Indenização por dano moral indevida –  Apelo dos autores desprovido.