Revisão Criminal / Roubo
Pinheiro Franco
São Sebastião da Grama
3º Grupo de Direito Criminal
Direito Penal. Revisão Criminal. Roubo Qualificado. Pedido indeferido.

I. Caso em exame

1. Pedido de revisão criminal apresentado por Diego Henrique da Silva, com base no artigo 621, inciso I, do Código de Processo Penal, alegando nulidade no reconhecimento pessoal e insuficiência de provas para condenação por roubo qualificado.

II. Questão em discussão 

2. A questão em Ementa: Direito Penal. Revisão Criminal. Roubo Qualificado. Pedido indeferido.

I. Caso em exame

1. Pedido de revisão criminal apresentado por Diego Henrique da Silva, com base no artigo 621, inciso I, do Código de Processo Penal, alegando nulidade no reconhecimento pessoal e insuficiência de provas para condenação por roubo qualificado.

II. Questão em discussão 

2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a nulidade do reconhecimento fotográfico e (ii) a suficiência das provas para a condenação pelo crime de roubo.

III. Razões de decidir 

3. A prova de acusação foi considerada segura, com testemunhos e reconhecimentos que não deixam dúvida sobre a autoria.

4. Não há nulidade no reconhecimento, pois as vítimas reconheceram o peticionário, e a formalidade do artigo 226 do CPP é facultativa.

IV. Dispositivo e Tese 

5. Pedido revisional indeferido.

Tese de julgamento: 1. A formalidade do reconhecimento pessoal é facultativa. 2. A prova testemunhal e os reconhecimentos são suficientes para a condenação.

Dispositivos relevantes citados: CP, art. 157, § 2º, II e V, e § 2º- A , I; CPP, arts. 621, I, e 226.

Jurisprudência relevante citada: TACRIM - Apelação nº 1.239.167/1 - 7ª Câmara; STJ, HC nº 620.363, Rel. Min. Felix Fischer, j. em 16/11/2020.