Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Issa Ahmed
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. (i) Ação de ressarcimento promovida por companhia de seguros em face de concessionária de serviço público por alegada má-prestação no fornecimento de energia elétrica. Sentença de procedência. (ii) Insurgência da ré. Reclamo que prospera. (iii) Companhia autora que pede reembolso pelos valores pagos a cliente-segurado por prejuízos resultantes de danos elétricos causados por Ementa: APELAÇÃO. (i) Ação de ressarcimento promovida por companhia de seguros em face de concessionária de serviço público por alegada má-prestação no fornecimento de energia elétrica. Sentença de procedência. (ii) Insurgência da ré. Reclamo que prospera. (iii) Companhia autora que pede reembolso pelos valores pagos a cliente-segurado por prejuízos resultantes de danos elétricos causados por alegada oscilação na corrente elétrica. Laudos unilaterais que, além de apenas apontarem a oscilação na corrente elétrica como hipotética causa dos danos, não demonstram que tal oscilação seria decorrente de má-prestação do serviço de fornecimento de energia pela empresa concessionária. Prejudicada a perícia judicial, porque não preservados os equipamentos danificados, tampouco as peças porventura substituídas no conserto. Ressalte-se que, no caso em exame, não há prova de que a ré tenha sido previamente notificada sobre o pedido de vistoria administrativa. Responsabilidade da concessionária afastada. Entendimento pacificado na Câmara. Sentença reformada para julgar improcedente a ação, com inversão dos ônus da sucumbência. (iv) Recurso provido para decretar a improcedência da ação.