Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto pela parte autora contra despacho que manteve decisão que reconheceu excesso de execução em ação de execução por quantia certa, com base em cédula de crédito bancário.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto pela parte autora contra despacho que manteve decisão que reconheceu excesso de execução em ação de execução por quantia certa, com base em cédula de crédito bancário.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se houve excesso de execução nos cálculos apresentados pela parte exequente.
III. Razões de Decidir
3. A análise das planilhas de cálculo apresentadas pela exequente demonstra que não houve capitalização de juros ou excesso de execução, uma vez que os juros foram aplicados corretamente sobre o saldo devedor inicial, sem incidência repetida.
4. O executado não conseguiu demonstrar erro nos cálculos apresentados pela exequente que justificasse a correção ou reconhecimento de excesso de execução.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido, na parte conhecida
Tese de julgamento: 1. A correta aplicação de juros sobre o saldo devedor inicial não configura excesso de execução. 2. A ausência de demonstração de erro nos cálculos apresentados pela exequente impede o reconhecimento de excesso de execução.