Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Roberto Mac Cracken
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  PRETENSÃO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS SOLICITANDO PESQUISA PARA APURAR A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, VALORES RECEBÍVEIS E NOME DO EMPREGADOR –  POSSIBILIDADE –  Impossibilidade da parte em obter informações, em face dos órgãos somente atender às requisições oficiais –  Interesse público na prestação jurisdicional –  Ademais, utilização de outros meios Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  PRETENSÃO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS SOLICITANDO PESQUISA PARA APURAR A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, VALORES RECEBÍVEIS E NOME DO EMPREGADOR –  POSSIBILIDADE –  Impossibilidade da parte em obter informações, em face dos órgãos somente atender às requisições oficiais –  Interesse público na prestação jurisdicional –  Ademais, utilização de outros meios para obtenção de informações desejadas sem êxito –  Solicitação determinada que não significa imediata constrição de valores –  Agravo provido.