Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Erickson Gavazza Marques
Assis
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES - PLANO DE SAÚDE –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  FORNECIMENTO DE CATÉTER DUPLO "J" –  AUTORA ACOMETIDA POR CÁLCULO DE URETER –  NEGATIVA DA OPERADORA –  ATENDIMENTO QUE TINHA CARÁTER DE URGÊNCIA E NÃO ESTAVA SUJEITO À CONTRATAÇÃO PARCIAL TEMPORÁRIA, COM CARÊNCIA –  SÚMULA 103, DESTA CORTE BANDEIRANTE –  ARTIGO 35-C DA LEI 9.686/98 –  ABUSIVIDADE RECONHECIDA –  DANOS MORAIS DEVIDOS –  SENTENÇA Ementa: APELAÇÕES - PLANO DE SAÚDE –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  FORNECIMENTO DE CATÉTER DUPLO "J" –  AUTORA ACOMETIDA POR CÁLCULO DE URETER –  NEGATIVA DA OPERADORA –  ATENDIMENTO QUE TINHA CARÁTER DE URGÊNCIA E NÃO ESTAVA SUJEITO À CONTRATAÇÃO PARCIAL TEMPORÁRIA, COM CARÊNCIA –  SÚMULA 103, DESTA CORTE BANDEIRANTE –  ARTIGO 35-C DA LEI 9.686/98 –  ABUSIVIDADE RECONHECIDA –  DANOS MORAIS DEVIDOS –  SENTENÇA MODIFICADA –  RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, NÃO PROVIDO O APELO DA RÉ.