Embargos de Declaração Cível / Expedição de alvará judicial
Rui Cascaldi
Ourinhos
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL -  Acórdão embargado que negou provimento ao recurso de apelação –  Embargos de declaração opostos inicialmente rejeitados - Identificada omissão em sede de agravo em recurso especial, com relação à alegação de incompetência do juízo –  Autos devolvidos a este Tribunal –  Omissão agora reconhecida –  Imóvel objeto do pedido que foi Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL -  Acórdão embargado que negou provimento ao recurso de apelação –  Embargos de declaração opostos inicialmente rejeitados - Identificada omissão em sede de agravo em recurso especial, com relação à alegação de incompetência do juízo –  Autos devolvidos a este Tribunal –  Omissão agora reconhecida –  Imóvel objeto do pedido que foi arrecadado na falência de Delfim Verde –  Juízo Universal bem observado - Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos, para suprir a omissão, mantido o acórdão embargado.