Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
Itapira
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO ORDINÁRIA –  Cartão de crédito consignado (RMC) –  Autora postula o cancelamento do contrato, amortização da dívida e reconhecimento de saldo credor –  Sentença de parcial procedência –  Insurgência recursal das partes –  Amortização da dívida –  Descabimento – Inexistência de saldo credor em favor da requerente –  Descontos realizados em seu benefício previdenciário que decorrem Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO ORDINÁRIA –  Cartão de crédito consignado (RMC) –  Autora postula o cancelamento do contrato, amortização da dívida e reconhecimento de saldo credor –  Sentença de parcial procedência –  Insurgência recursal das partes –  Amortização da dívida –  Descabimento – Inexistência de saldo credor em favor da requerente –  Descontos realizados em seu benefício previdenciário que decorrem de contrato válido –  Impossibilidade de fixação de data-fim, pois, mesmo cancelado o contrato, o débito persiste até sua integral quitação –  Cancelamento do contrato –  Término do contrato que depende da parte, que basta interromper a utilização do cartão e efetuar o pagamento integral das faturas - Sentença reformada –  RECURSO DO RÉU PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.