Apelação Cível / Planos de saúde
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Santo André
6ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE – Autor que postula o custeio de internação em clínica psiquiátrica, não integrante da rede credenciada, para tratamento decorrente de uso de drogas, bem como o custeio da realização de EMT – Pretensão, ainda, ao ressarcimento de danos morais - Sentença de parcial procedência que determinou o custeio da internação, observada coparticipação após o 31º dia, bem como o custeio do EMT, Ementa: PLANO DE SAÚDE – Autor que postula o custeio de internação em clínica psiquiátrica, não integrante da rede credenciada, para tratamento decorrente de uso de drogas, bem como o custeio da realização de EMT – Pretensão, ainda, ao ressarcimento de danos morais - Sentença de parcial procedência que determinou o custeio da internação, observada coparticipação após o 31º dia, bem como o custeio do EMT, afastada a indenização por dano moral - Insurgência do autor buscando o custeio direto e integral do tratamento - Insurgência da ré buscando a improcedência da demanda - Internação em caráter de urgência sem qualquer notificação ou pedido junto ao plano de saúde - Livre escolha configurada – Rede credenciada que dispõe de clínicas aptas ao tratamento – Reembolso nos limites contratuais que deve ser aplicado – EMT que é tratamento estranho ao rol da ANS - Contrato regido pelo Código de Defesa do Consumidor – Expressa indicação médica para realização do tratamento – Inteligência da súmula 102 deste E. Tribunal - Escolha do tratamento que compete ao médico que atende o paciente, e não ao plano de saúde - Precedentes – Recurso do autor  desprovido e recurso da ré parcialmente provido.