Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Clara Maria Araújo Xavier
São Bernardo do Campo
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer julgada improcedente. Autor, diagnosticado com cordoma de clívus, que pretende seja a operadora-ré compelida a custear tratamento de radioterapia com feixe de prótons, não ofertado no país, no exterior. Sentença de improcedência. Inconformismo. Não acolhimento.  Abrangência nacional do contrato firmado entre as partes. Não Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer julgada improcedente. Autor, diagnosticado com cordoma de clívus, que pretende seja a operadora-ré compelida a custear tratamento de radioterapia com feixe de prótons, não ofertado no país, no exterior. Sentença de improcedência. Inconformismo. Não acolhimento.  Abrangência nacional do contrato firmado entre as partes. Não abusividade Previsão expressa no artigo 10 da Lei nº 9.656/98, que limita a assistência médica a ser prestada exclusivamente no território nacional. Necessidade de contratação de seguro ou plano de saúde com abrangência internacional. Sentença mantida.
RECURSO DESPROVIDO.