Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Nelson Jorge Júnior
Guaíra
13ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA –  DESCONTOS EM CONTA CORRENTE - INEXISTÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO
–  Prova inequívoca que convença o Juízo e da verossimilhança do alegado –  Inexistência –  Tutela de urgência para suspensão de descontos em conta bancária –  Concessão da medida –  Impossibilidade ––  Parte que embora alegue a inexistência de contratação, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA –  DESCONTOS EM CONTA CORRENTE - INEXISTÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO
–  Prova inequívoca que convença o Juízo e da verossimilhança do alegado –  Inexistência –  Tutela de urgência para suspensão de descontos em conta bancária –  Concessão da medida –  Impossibilidade ––  Parte que embora alegue a inexistência de contratação, demorou cinco anos para se manifestar –  Ausência de urgência na medida:

–  Não há verossimilhança nas alegações quando o pedido de tutela de urgência vem pautado na inexistência de contratação com instituição financeira, mas a agravante demorou cinco anos para se manifestar a respeito da suposta fraude. Ausência dos requisitos necessários previstos no artigo 300 do CPC, para o deferimento da tutela.

RECURSO NÃO PROVIDO.