Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Michel Chakur Farah
Araraquara
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação indenizatória –  Presença de corpo estranho (insetos) em embalagem de macarrão "Galo" - Sentença de procedência para condenar à ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 25.000,00 –  Irresignação da empresa.

Preliminares já afastadas em acórdão anterior, onde se decidiu pela nulidade da sentença por caracterização de cerceamento de defesa.

Aquisição de produto Ementa: APELAÇÃO –  Ação indenizatória –  Presença de corpo estranho (insetos) em embalagem de macarrão "Galo" - Sentença de procedência para condenar à ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 25.000,00 –  Irresignação da empresa.

Preliminares já afastadas em acórdão anterior, onde se decidiu pela nulidade da sentença por caracterização de cerceamento de defesa.

Aquisição de produto contaminado por insetos –  Clara violação à legítima expectativa de adequação sanitária e segurança alimentar, gerando evidente reação de nojo e repulsa -  Ré que argumenta pela "normalidade" da situação, ao comparar a presença dos insetos (por ela identificados como carunchos) à presença de formigas no açúcar, sendo ela quem deve arcar com o tal risco que entende corriqueiro –  Teoria do Risco-Proveito –  Depoimento de gerente de qualidade em audiência que atesta a possibilidade, embora rara, de contaminação por insetos na fábrica - Princípio da colegialidade adotado –  Muito embora este relator já tenha julgado de modo diverso ao que ora se decide, o certo é que a jurisprudência consolidada pelos demais membros desta Colenda Câmara é no sentido de se acolher a postulação da parte autora, de modo que qualquer divergência aqui somente iria procrastinar o processamento do feito sem resultado prático ou jurídico satisfatório, ainda que haja eventual julgamento estendido –  Impõe-se, portanto, a observância aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo (art. 5º, inc. LXXVIII, CF) –  Precedentes desta C. Câmara e do STJ - Danos morais devidos, que comportam redução para o valor de  R$ 3.000,00, tendo como baliza as circunstâncias do feito, atendendo aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade – Alimento que não chegou a ser consumido.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO