Apelação Cível / Empreitada
Luiz Eurico
Itapeva
33ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  EMPREITADA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INÍCIO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS NÃO DEMONSTRADA - PERÍCIA PREJUDICADA - AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - APELAÇÃO NÃO PROVIDA