Embargos de Declaração Criminal / Crimes contra a Ordem Tributária
Luis Soares de Mello
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
Embargos de declaração. Inexistência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Presença, entretanto, de erros materiais no v. acórdão quanto ao apontamento feito à prolação de sentença absolutória em favor do paciente, bem como à conclusão extraída desse fato. Necessidade de retificação, por esta via. Embargos declaratórios acolhidos para a correção de erros materiais Ementa: Embargos de declaração. Inexistência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Presença, entretanto, de erros materiais no v. acórdão quanto ao apontamento feito à prolação de sentença absolutória em favor do paciente, bem como à conclusão extraída desse fato. Necessidade de retificação, por esta via. Embargos declaratórios acolhidos para a correção de erros materiais constantes da fundamentação e do dispositivo do v. acórdão embargado, nos moldes aqui explicitados.