Apelação Criminal / Roubo
J. E. S. Bittencourt Rodrigues
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

I. Caso em Exame 
1. Marcelo Lopes Sulyay foi absolvido da acusação de roubo, com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. O Ministério Público apelou, buscando a condenação do réu.

II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em avaliar a Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

I. Caso em Exame 
1. Marcelo Lopes Sulyay foi absolvido da acusação de roubo, com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. O Ministério Público apelou, buscando a condenação do réu.

II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em avaliar a suficiência das provas para a condenação por roubo, considerando o reconhecimento da vítima e a ausência de outros elementos probatórios consistentes.

III. Razões de Decidir 
3. O reconhecimento da vítima foi contaminado pelo envio indevido de foto do réu, violando o artigo 226, do Código de Processo Penal e precedentes do STJ. 4. A ausência de recuperação do celular, a falta de sinais de fuga no réu e o reconhecimento inadequado na delegacia reforçam a insuficiência de provas.

IV. Dispositivo e Tese 
5. Apelo desprovido. Absolvição mantida. 
Tese de julgamento: 1. A condenação criminal exige certeza, não podendo se basear em provas frágeis ou duvidosas. 2. O ônus da prova recai integralmente sobre a acusação, prevalecendo o in dubio pro reo em caso de dúvida.

Legislação Citada:
•  Código Penal, art. 157, caput.
•  Código de Processo Penal, art. 386, VII, 226.

Jurisprudência Citada:
•  RJTACRIM 57/251.
•  RJTACRIM 46/285.