Apelação Cível / Serviços de Saúde
Oswaldo Luiz Palu
São Paulo
9ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO. Reparação de danos morais. Erro médico. Falta do serviço.
1. Genitora, que pretende indenização por danos morais em razão de falecimento de sua filha, vítima de complicações oriundas do parto, por responsabilidade de agentes do Estado (profissionais da Medicina).
2. Embora o laudo pericial considerasse que as condutas médicas adotadas foram compatíveis com o quadro apresentado na Ementa: APELAÇÃO. Reparação de danos morais. Erro médico. Falta do serviço.
1. Genitora, que pretende indenização por danos morais em razão de falecimento de sua filha, vítima de complicações oriundas do parto, por responsabilidade de agentes do Estado (profissionais da Medicina).
2. Embora o laudo pericial considerasse que as condutas médicas adotadas foram compatíveis com o quadro apresentado na época dos fatos, as circunstâncias colhidas do conjunto fático-probatório dos autos indicam que a "falta do serviço" não ocorreu quando instaurado o quadro de hipoxia, mas, do incontroverso atraso médico em diagnosticar a presença de sofrimento fetal, com demasiada delonga para a realização do parto.
3. Danos morais devidos. Morte da recém-nascida por falha na prestação de serviço público que gera dano moral presumido, resultante da própria relação humana, tornando desnecessária qualquer prova adicional, eis que o evento morte acarreta evidentes reflexos no modo de vida da parte autora e de familiares, privados da chance de desfrutar do sentimento de convívio familiar com a vítima.
4. Redução do "quantum" indenizatório estabelecido para a reparação dos danos morais [que ademais foram fixados em patamar excessivo] para o valor de R$75.000,00. Sentença reformada nesse ponto.
7. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada em parte.