Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Luiz Eurico
Campo Limpo Paulista
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  DESPESAS CONDOMINIAIS –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  PENHORA DO IMÓVEL OBJETO DA DÍVIDA CONDOMINIAL –  INSURGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL, CREDOR FIDUCIÁRIO - PRECEDENTE DO STJ - EM EXECUÇÃO POR DÍVIDA CONDOMINIAL MOVIDA PELO CONDOMÍNIO EDILÍCIO É POSSÍVEL A PENHORA DO PRÓPRIO IMÓVEL QUE DÁ ORIGEM AO DÉBITO, AINDA QUE ESTEJA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  DESPESAS CONDOMINIAIS –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  PENHORA DO IMÓVEL OBJETO DA DÍVIDA CONDOMINIAL –  INSURGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL, CREDOR FIDUCIÁRIO - PRECEDENTE DO STJ - EM EXECUÇÃO POR DÍVIDA CONDOMINIAL MOVIDA PELO CONDOMÍNIO EDILÍCIO É POSSÍVEL A PENHORA DO PRÓPRIO IMÓVEL QUE DÁ ORIGEM AO DÉBITO, AINDA QUE ESTEJA ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, TENDO EM VISTA A NATUREZA DA DÍVIDA CONDOMINIAL (RECURSO ESPECIAL N.º 2.059.278/SC) –  CREDOR FIDUCIÁRIO QUE JÁ INTEGRA A EXECUÇÃO –  LOGO, TODOS OS REQUISITOS ELENCADOS NO RECURSO ESPECIAL SUPRAMENCIONADO ESTÃO PREENCHIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO