Apelação Cível / Planos de saúde
João Pazine Neto
Santo André
3ª Câmara de Direito Privado
Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais. Restabelecimento de plano de saúde. Beneficiária dependente da titular do plano. Plano na iminência de ser cancelado, sob o argumento de ausência de elegibilidade da Autora. Incidência do princípio da boa-fé objetiva. Inércia da Ré em exigir o cumprimento de cláusula contratual e por longo período. Restabelecimento / manutenção do plano Ementa: Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais. Restabelecimento de plano de saúde. Beneficiária dependente da titular do plano. Plano na iminência de ser cancelado, sob o argumento de ausência de elegibilidade da Autora. Incidência do princípio da boa-fé objetiva. Inércia da Ré em exigir o cumprimento de cláusula contratual e por longo período. Restabelecimento / manutenção do plano de saúde da Autora que se impõe, até o período solicitado. Dano moral não caracterizado. Condenação corretamente afastada. Sentença de parcial procedência mantida. Honorários sucumbenciais não majorados (art. 85, § 11, do CPC). Recursos não providos.