Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Material
Morais Pucci
Jales
26ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Omissão quanto ao requerimento de sustentação oral. Sustentação não admitida. Embargos, no mais, com caráter infringente. Embargos acolhidos em parte sem alteração do julgado.