Embargos de Declaração Cível / Bancários
Campos Mello
Lins
22ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Alegação de omissão. Ausência de eiva no acórdão. alegação de matéria que não foi objeto do recurso de apelação. inovação recursal configurada. embargos Rejeitados.