Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Estrela D Oeste
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. Contratos bancários –  Golpe do falso funcionário ou da falsa central de atendimento –  Ação condenatória –  Sentença de procedência –  Apelação do banco. Legitimidade passiva –  Análise "in status assertionis" –  Banco plausivelmente responsável pelo dano, de acordo com relato da inicial –  Banco corretamente indicado como réu. –  Banco apelante que não apresentou qualquer Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Contratos bancários –  Golpe do falso funcionário ou da falsa central de atendimento –  Ação condenatória –  Sentença de procedência –  Apelação do banco. Legitimidade passiva –  Análise "in status assertionis" –  Banco plausivelmente responsável pelo dano, de acordo com relato da inicial –  Banco corretamente indicado como réu. –  Banco apelante que não apresentou qualquer documento respaldando consentimento da consumidora com o negócio –  Empréstimo corretamente anulado. Pretensão ao pagamento em dobro do valor indevidamente descontado –  Ausência de prova de violação à boa-fé pelo credor –  Indevido pagamento em dobro –  Interpretação do STJ do art. 42, par. ún., do CDC. Dano moral –  Ausência de prova de ofensa a qualquer dimensão da dignidade humana –  Reparação indevida. Pedido de compensação com valor transferido à consumidora –  Negócio declarado inexistente –  Reposição das partes a sua situação anterior –  Compensação devida. Recurso do banco parcialmente provido.