Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Luis Soares de Mello
Araçatuba
4ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Falta disciplinar grave.  Nulidade do Procedimento Administrativo não verificada. Pretendida absolvição por insuficiência do conjunto probatório. Inocorrência. Falta devidamente caracterizada. Conduta típica, plenamente. Palavras coerentes dos Policiais Militares. Responsabilização inevitável. Perda de chance probatória. Impossibilidade. Falta grave amplamente caracterizada. Ementa: Agravo em execução. Falta disciplinar grave.  Nulidade do Procedimento Administrativo não verificada. Pretendida absolvição por insuficiência do conjunto probatório. Inocorrência. Falta devidamente caracterizada. Conduta típica, plenamente. Palavras coerentes dos Policiais Militares. Responsabilização inevitável. Perda de chance probatória. Impossibilidade. Falta grave amplamente caracterizada.  Perda de fração dos dias anteriormente remidos que pode e deve ser decretada no patamar máximo admitido pela lei (1/3). Inteligência do artigo 127, cc. artigos 50, VI, da L.E.P. Decisório adequado e bem fundamentado, na medida do necessário e possível. Decisão mantida. Agravo não provido.