Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Viviani Nicolau
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
"APELAÇÃO CÍVEL. PLANOS DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Custeio de cirurgia reparadora necessária após procedimento bariátrico. Sentença de procedência do pedido. Recurso interposto pela requerida, operadora de planos de saúde. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Operadora que impugnou em contestação, de forma específica, o caráter reparador de parte Ementa: "APELAÇÃO CÍVEL. PLANOS DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Custeio de cirurgia reparadora necessária após procedimento bariátrico. Sentença de procedência do pedido. Recurso interposto pela requerida, operadora de planos de saúde. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Operadora que impugnou em contestação, de forma específica, o caráter reparador de parte dos procedimentos solicitados. Sentença que julgou antecipadamente o feito, ainda que necessária produção de prova pericial para dirimir a controvérsia acerca da natureza reparadora ou puramente estética dos procedimentos prescritos à autora. Aplicação de tese do STJ, no julgamento do Tema 1069, Anulação da sentença, para viabilizar a instrução probatória. RECURSO PROVIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA." (v. 47760).