Apelação Cível / Contratos Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
São José dos Campos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DO EXEQUENTE – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Partes se compuseram nos autos – Juízo a quo, entendendo pela perda superveniente do interesse de agir do exequente, no lugar de homologar a avença, extinguiu o feito nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil – Acordo prevê o pagamento parcelado do débito – Novação não configurada, mormente diante de Ementa: APELAÇÃO DO EXEQUENTE – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Partes se compuseram nos autos – Juízo a quo, entendendo pela perda superveniente do interesse de agir do exequente, no lugar de homologar a avença, extinguiu o feito nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil – Acordo prevê o pagamento parcelado do débito – Novação não configurada, mormente diante de expressa previsão nesse sentido no bojo do acordo – Pedido expresso de suspensão até o cumprimento total da avença – Tratando-se de processo de execução, é de se aplicar o previsto no art. 922, caput, do Código de Processo Civil – Extinção por falta de interesse que não deve prosperar – RECURSO PROVIDO, a fim de anular a r. sentença terminativa, homologar o acordo noticiado nos autos e determinar o retorno dos autos à origem, com anotação de suspensão da execução até que sobrevenha eventual notícia do cumprimento da obrigação assumida pelo executado.