Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Ricardo Pessoa de Mello Belli
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Cédula de crédito bancário. Ação de execução por título extrajudicial. Pretendida expedição de ofício ao INSS e ao Ministério do Trabalho, de sorte a que aqueles órgãos informem se a executada possui vínculo empregatício ou benefício previdenciário ativo. Indeferimento. Irresignação procedente. Entendimento majoritário desta Câmara admitindo a Ementa: Agravo de instrumento. Cédula de crédito bancário. Ação de execução por título extrajudicial. Pretendida expedição de ofício ao INSS e ao Ministério do Trabalho, de sorte a que aqueles órgãos informem se a executada possui vínculo empregatício ou benefício previdenciário ativo. Indeferimento. Irresignação procedente. Entendimento majoritário desta Câmara admitindo a realização de pesquisa tal, sem embargo da posterior análise da penhorabilidade ou não das verbas, remuneratórias ou previdenciárias, percebidas pelo devedor.

Deram provimento ao agravo.