Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e inexigibilidade do débito com pedido de tutela c/c repetição e indenização por danos morais" (sic). Cartão de crédito consignado. Autora que nega a contratação. Decisão interlocutória que indeferiu tutela de urgência para suspender os descontos no benefício previdenciário da demandante. Insurgência da autora. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. "Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e inexigibilidade do débito com pedido de tutela c/c repetição e indenização por danos morais" (sic). Cartão de crédito consignado. Autora que nega a contratação. Decisão interlocutória que indeferiu tutela de urgência para suspender os descontos no benefício previdenciário da demandante. Insurgência da autora. Descabimento. Autora que vem sofrendo os descontos há mais de quatro anos. Ausência do alegado periculum in mora e da probabilidade do direito do recorrente. Necessidade da instalação do contraditório. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.