Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Rosana Santiso
Campinas
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vício no julgado. Matéria já prequestionada no acórdão embargado. Multa prevista no § 2º do art. 1.026 do CPC que se demonstra devida diante do recurso manifestamente protelatório. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.