Embargos de Declaração Cível / Fixação
Alberto Gosson
Praia Grande
1ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. Alegação de omissão quanto ao nascimento de um segundo filho da alimentante. Vício ocorrido. Possibilidade de modesta redução dos alimentos em razão do nascimento de outro filho a quem deve sustento, em respeito ao princípio da igualdade entre os filhos. Redução dos alimentos a 17,5% dos rendimentos líquidos da genitora para Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. Alegação de omissão quanto ao nascimento de um segundo filho da alimentante. Vício ocorrido. Possibilidade de modesta redução dos alimentos em razão do nascimento de outro filho a quem deve sustento, em respeito ao princípio da igualdade entre os filhos. Redução dos alimentos a 17,5% dos rendimentos líquidos da genitora para a hipótese de trabalho formal. Recurso de apelação parcialmente provido. Embargos parcialmente acolhidos.