Apelação Cível / Associação
Alvaro Passos
Bastos
2ª Câmara de Direito Privado
Direito Civil. Ação Indenizatória. Desconto indevido em benefício previdenciário. Recursos improvidos.
I. Caso em Exame
Desconto indevido realizado em benefício previdenciário, com pedido de restituição dos valores e indenização por danos morais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na necessidade de restituição dos valores descontados indevidamente e na Ementa: Direito Civil. Ação Indenizatória. Desconto indevido em benefício previdenciário. Recursos improvidos.
I. Caso em Exame
Desconto indevido realizado em benefício previdenciário, com pedido de restituição dos valores e indenização por danos morais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na necessidade de restituição dos valores descontados indevidamente e na caracterização dos danos morais, justificando a indenização.
III. Razões de Decidir
3. A conduta de realizar descontos indevidos em benefício previdenciário gera transtorno que autoriza a compensação pecuniária.
4. O dever de indenizar não pode ser afastado, sendo cabível a indenização por danos morais.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recursos improvidos. Sentença mantida por seus próprios e bem deduzidos fundamentos.