Apelação Criminal / Furto Qualificado
Amaro Thomé
Limeira
14ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU PELO RECONHECIMENTO DA FIGURA DO FURTO DE USO –  NÃO ACOLHIMENTO –  MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS -PENAS REDIMENSIONADAS –  IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO SURSIS E SUBSTITUIÇÃO DA PENA - REGIME INICIAL SEMIABERTO MANTIDO –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.