Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Vitor Frederico Kümpel
Mogi das Cruzes
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para que a parte requerida autorize e custeie procedimento médico/cirúrgico em favor da parte autora, beneficiária de plano de saúde, portadora de neoplasia maligna do rim, com indicação de Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para que a parte requerida autorize e custeie procedimento médico/cirúrgico em favor da parte autora, beneficiária de plano de saúde, portadora de neoplasia maligna do rim, com indicação de ablação percutânea de tumor. A decisão fixou prazo de 48 horas para cumprimento, sob pena de multa diária.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos pressupostos autorizadores da concessão da tutela antecipada, conforme art. 300 do CPC, diante da negativa da operadora de saúde em custear o procedimento indicado.
III. Razões de Decidir 3. A probabilidade do direito está evidenciada pela condição de saúde da autora e a indicação médica para o procedimento, que visa preservar a função renal e reduzir riscos cirúrgicos. 4. O perigo de dano irreparável é evidente, considerando a urgência do tratamento para evitar sequelas à saúde da autora. A negativa da operadora, baseada em parecer de junta médica, não se sobrepõe à indicação do médico assistente.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A negativa de cobertura de tratamento indicado por médico assistente é abusiva, mesmo que não conste no rol da ANS, quando há indicação médica expressa. 2. A lista de procedimentos da ANS não é taxativa, servindo apenas como referência básica.