Apelação Cível / Prestação de Serviços
Andrade Neto
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  INVASÃO DE PERFIL EM REDE SOCIAL UTILIZADO PARA PRÁTICA DE ESTELIONATO –  USUÁRIA QUE, POR OITO MESES, NÃO OBTEVE ÊXITO EM RECUPERAR O ACESSO À CONTA NEM EM FAZER CESSAR OS ATOS ILÍCITOS –  CONTESTAÇÃO QUE IMPUTA À AUTORA A RESPONSABILIDADE PELA INVASÃO E ATRIBUI OS DANOS MORAIS EXCLUSIVAMENTE AOS ESTELIONATÁRIOS – Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  INVASÃO DE PERFIL EM REDE SOCIAL UTILIZADO PARA PRÁTICA DE ESTELIONATO –  USUÁRIA QUE, POR OITO MESES, NÃO OBTEVE ÊXITO EM RECUPERAR O ACESSO À CONTA NEM EM FAZER CESSAR OS ATOS ILÍCITOS –  CONTESTAÇÃO QUE IMPUTA À AUTORA A RESPONSABILIDADE PELA INVASÃO E ATRIBUI OS DANOS MORAIS EXCLUSIVAMENTE AOS ESTELIONATÁRIOS –  PROCEDÊNCIA DA AÇÃO –  DETERMINAÇÃO PARA QUE A RÉ RESTITUA O ACESSO DA CONTA À AUTORA E PAGUE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS DECORRENTES DA SUA OMISSÃO, AO NÃO IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS ILÍCITOS QUE ATENTAVAM CONTRA A HONORABILIDADE DA USUÁRIA –  APELAÇÃO QUE SE LIMITA A REITERAR TESES DEFENSIVAS INCAPAZES DE INFIRMAR A SOLUÇÃO CORRETAMENTE ADOTADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU - SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO