Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Galdino Toledo Júnior
Itapecerica da Serra
9ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - Ação de obrigação de fazer - Cumprimento de sentença - Astreintes - Impugnação - Rejeição - Descumprimento da ordem liminar bem demonstrada - Renitência da agravante em cumprir a ordem judicial - Inexistência de excesso de execução - Multa que atinge montante razoável, diante do porte da empresa ré e dos riscos da recusa à saúde da paciente - Agravo de instrumento Ementa: PLANO DE SAÚDE - Ação de obrigação de fazer - Cumprimento de sentença - Astreintes - Impugnação - Rejeição - Descumprimento da ordem liminar bem demonstrada - Renitência da agravante em cumprir a ordem judicial - Inexistência de excesso de execução - Multa que atinge montante razoável, diante do porte da empresa ré e dos riscos da recusa à saúde da paciente - Agravo de instrumento desprovido.