Apelação Cível / Atraso de vôo
Sidney Braga
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ATRASO DE VOO NACIONAL - Sentença de procedência - Recurso do autor buscando majoração do quantum indenizatório de danos morais - Responsabilidade da companhia aérea por falha na prestação de serviço incontroversa, ante a ausência de recurso da ré - Caso concreto -  Cancelamento do voo e Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ATRASO DE VOO NACIONAL - Sentença de procedência - Recurso do autor buscando majoração do quantum indenizatório de danos morais - Responsabilidade da companhia aérea por falha na prestação de serviço incontroversa, ante a ausência de recurso da ré - Caso concreto -  Cancelamento do voo e reacomodação do passageiro em voo que partiu no mesmo dia do voo contratado - Atraso de 16 horas para chegada ao destino final - Danos morais fixados em R$ 5.000,00 - Majoração - Impossibilidade - Valor suficiente para a indenização mesmo tendo havido a perda de um dia de trabalho e o pernoite não programado em residência de familiares - Inexistência de circunstâncias extraordinárias outras a justificar a majoração - Valor razoável e proporcional, que atende aos objetivos de indenizar a vítima e prevenir nova conduta ilícita por parte da ré, tendo em vista as particularidades do caso concreto - Precedentes - Sentença mantida, inclusive nos termos do artigo 252, RITJSP.

Nega-se provimento ao recurso.