Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Freire Teotônio
Olímpia
14ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA E APREENSÃO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE NULIDADE. ORDEM DENEGADA.

I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de Willian Pompeo da Silva, alegando constrangimento ilegal por decisão do MM. Juiz da Vara Criminal de Olímpia, que deferiu a busca e apreensão no endereço do paciente, investigado por tráfico de drogas.

II. Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA E APREENSÃO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE NULIDADE. ORDEM DENEGADA.

I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de Willian Pompeo da Silva, alegando constrangimento ilegal por decisão do MM. Juiz da Vara Criminal de Olímpia, que deferiu a busca e apreensão no endereço do paciente, investigado por tráfico de drogas.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em analisar a alegação de nulidade da busca e apreensão e de consequente ilicitude das provas.

III. Razões de Decidir
3. Da análise preliminar própria da via eleita, não se verifica evidente nulidade da busca e apreensão, pois a decisão impugnada foi fundamentada em circunstâncias relatadas pela autoridade policial e corroborada por apreensões de drogas e petrechos.
4. A investigação prévia e as denúncias reforçam a legitimidade da busca, não havendo elementos suficientes para comprovar a nulidade alegada.

IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada.
Tese de julgamento: 1. A busca e apreensão foi fundamentada e corroborada pela apreensão de drogas. 2. A análise detalhada das provas não é cabível em habeas corpus.