Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Jair de Souza
Campinas
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer c.c tutela antecipada e indenização por danos morais. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade processual e determinou o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo. Reforma impertinente. Representante legal do menor, ora agravante, que permaneceu inerte diante da determinação de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer c.c tutela antecipada e indenização por danos morais. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade processual e determinou o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo. Reforma impertinente. Representante legal do menor, ora agravante, que permaneceu inerte diante da determinação de juntada de documentos indispensáveis à demonstração de hipossuficiência financeira. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.