Apelação Criminal / Roubo Majorado
Flavio Fenoglio
São Paulo
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORAD. PROVIMENTO PARCIAL.

I. Caso em Exame
1.Apelação interposta contra sentença que condenou o réu por roubo qualificado, impondo pena de 6 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado, e 14 dias-multa. O recorrente pleiteou o reconhecimento da confissão e a compensação com a agravante da reincidência.

II. Questão em Discussão
2. Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORAD. PROVIMENTO PARCIAL.

I. Caso em Exame
1.Apelação interposta contra sentença que condenou o réu por roubo qualificado, impondo pena de 6 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado, e 14 dias-multa. O recorrente pleiteou o reconhecimento da confissão e a compensação com a agravante da reincidência.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se a atenuante de confissão pode ser compensada com a agravante da reincidência, afetando a dosimetria da pena.

III. Razões de Decidir
3. A sentença foi criteriosa ao avaliar os elementos de convicção, não sendo objeto de impugnação pela defesa quanto ao mérito.
4. O reconhecimento da atenuante de confissão é cabível, pois o réu confessou a prática delitiva, e a compensação com a agravante da reincidência é possível, já que não reduz a pena abaixo do mínimo legal.

IV. Dispositivo e Tese
5. Dá-se provimento ao recurso para reconhecer a atenuante de confissão e fixar a pena em 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, mantendo-se o regime fechado e os demais termos da sentença de primeiro grau.
Tese de julgamento: 1. A atenuante de confissão deve ser reconhecida quando o réu admite a prática delitiva. 2. A atenuante de confissão pode ser compensada com a agravante da reincidência.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, § 2º, II; art. 33; art. 44; art. 77.

Jurisprudência Citada:
STJ, Súmula 231.