Apelação Cível / Prestação de Serviços
Walter Exner
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação cominatória c.c. indenização a título de danos morais. Desativação das contas do Instagram sem notificação prévia. Uso da plataforma para fins comerciais. Ausência de prova da violação dos termos e políticas de uso. Argumentação genérica que não possui o condão de provar conduta transgressora do autor. Sentença de procedência determinando o restabelecimento da conta, Ementa: Apelação. Ação cominatória c.c. indenização a título de danos morais. Desativação das contas do Instagram sem notificação prévia. Uso da plataforma para fins comerciais. Ausência de prova da violação dos termos e políticas de uso. Argumentação genérica que não possui o condão de provar conduta transgressora do autor. Sentença de procedência determinando o restabelecimento da conta, a conversão em perdas e danos, e indenização a título de danos morais.  Manutenção. Dano moral evidente. Abalo da imagem e da reputação do autor e impedimento do regular exercício da atividade, que era fonte de renda para o autor. REdução do valor fixado. Necessidade para adequação aos parâmetros fixados nesta C. Câmara. Recurso parcialmente improvido.