Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Jucimara Esther de Lima Bueno
São Paulo
10ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Alegação de ilicitude das provas, por ausência de fundada suspeita para a abordagem policial. Inocorrência. Fundada suspeita verificada. Abordagem que culminou na apreensão de entorpecentes. Pretendida a revogação das custódias cautelares. Inadmissibilidade. Prisões preventivas Ementa: Habeas Corpus. Suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Alegação de ilicitude das provas, por ausência de fundada suspeita para a abordagem policial. Inocorrência. Fundada suspeita verificada. Abordagem que culminou na apreensão de entorpecentes. Pretendida a revogação das custódias cautelares. Inadmissibilidade. Prisões preventivas justificadas nos autos (artigos 312 e 313, ambos do CPP). Pacientes possuem registro de ato infracional análogo ao tráfico de drogas. Risco de reiteração delitiva. Elevada quantidade de entorpecentes apreendida. Eventuais atributos pessoais favoráveis não autorizam, por si sós, a concessão da ordem. Medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no artigo 319, do CPP, não se mostram suficientes no caso em análise. Inexistência de constrangimento ilegal. Custódias cautelares mantidas. Ordem denegada.