Apelação Cível / Associação
Salles Rossi
Itapira
8ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e REPETIÇÃO DO INDÉBITO.  Descontos realizados pela ré no benefício previdenciário do autor, que alega não ter se filiado ou autorizado a parte ré a proceder qualquer desconto em sua aposentadoria. Sentença de procedência. Condenação da ré à repetição dos valores indevidamente descontados em dobro, bem como indenização por danos Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e REPETIÇÃO DO INDÉBITO.  Descontos realizados pela ré no benefício previdenciário do autor, que alega não ter se filiado ou autorizado a parte ré a proceder qualquer desconto em sua aposentadoria. Sentença de procedência. Condenação da ré à repetição dos valores indevidamente descontados em dobro, bem como indenização por danos morais (R$ 4.000,00). Insurgência da associação ré. Documentos antigos anexados à apelação. Preclusão. Infração ao art. 434 do CPC. Inaplicabilidade do CDC. Descabimento. Relação que se caracteriza consumerista. Precedentes. Desconto indevido junto ao benefício percebido pelo autor.  Ausência de comprovação da relação jurídica. Ilicitude dos descontos. DANO MORAL. Ocorrência. Ofensa a bem juridicamente tutelado, de caráter extrapatrimonial ("in re ipsa"). Fixação do quantum em atenção ao binômio razoabilidade e proporcionalidade à indenização, reparatória e punitiva, no importe de R$ 4.000,00, que não merece redução. Precedentes. Sentença mantida –  Recurso DESPROVIDO.