Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Preliminar. Cerceamento de defesa. Não ocorrência.
Apelação. Ação Declaratória C.C.  Reparação de Danos Materiais e Morais. "Golpe do motoboy". Utilização indevida de cartão magnético por terceiros fraudadores. Transações que fogem ao perfil do cliente e foram realizadas em sequência. Má prestação dos serviços bancários. Responsabilidade objetiva do banco-réu. Inteligência da Súmula 479 do Ementa: Preliminar. Cerceamento de defesa. Não ocorrência.
Apelação. Ação Declaratória C.C.  Reparação de Danos Materiais e Morais. "Golpe do motoboy". Utilização indevida de cartão magnético por terceiros fraudadores. Transações que fogem ao perfil do cliente e foram realizadas em sequência. Má prestação dos serviços bancários. Responsabilidade objetiva do banco-réu. Inteligência da Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça. Contrato de empréstimo. Banco que não se desincumbiu de comprovar a regularidade da contratação. Ressarcimento do dano material. Dano Moral. Inocorrência. Mero dissabor. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.