Apelação Cível / Bancários
Sergio da Costa Leite
Atibaia
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação revisional cumulada com o ressarcimento de valores. Contrato de empréstimo pessoal. Alegação de abusividade da taxa de juros. R. sentença de procedência.

Juros remuneratórios. Alegação de cobrança excessiva que não se sustenta. Contratação realizada de forma livre pela parte autora, presumindo-se ter aderido à melhor proposta dentre as diversas disponíveis no mercado. Taxa de Ementa: APELAÇÃO. Ação revisional cumulada com o ressarcimento de valores. Contrato de empréstimo pessoal. Alegação de abusividade da taxa de juros. R. sentença de procedência.

Juros remuneratórios. Alegação de cobrança excessiva que não se sustenta. Contratação realizada de forma livre pela parte autora, presumindo-se ter aderido à melhor proposta dentre as diversas disponíveis no mercado. Taxa de juros que considera uma série de elementos, como o custo do dinheiro no mercado, o risco envolvido, as garantias prestadas etc.  Lei da Usura afastada de longa data no que tange às instituições financeiras. Não verificação de abusividade na taxa aplicada. Observância do princípio da obrigatoriedade dos contratos (pacta sunt servanda). Taxa média do mercado que é mero referencial, não ensejando qualquer vinculação. 

R. sentença reformada para julgar improcedente a ação. Recurso provido.