Embargos de Declaração Cível / Bancários
Marcos Zilli
São Bernardo do Campo
16ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIOS. PARTE QUE SE OPÔS, TEMPESTIVAMENTE, À REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO VIRTUAL. NULIDADE EVIDENCIADA. RECURSO QUE É RECEBIDO COMO PEDIDO DE NULIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 


CASO EM EXAME.
1.1. Embargos de declaração opostos contra o v. Acórdão proferido pela 16ª Câmara Cível de Direto Privado 2, nos Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIOS. PARTE QUE SE OPÔS, TEMPESTIVAMENTE, À REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO VIRTUAL. NULIDADE EVIDENCIADA. RECURSO QUE É RECEBIDO COMO PEDIDO DE NULIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 


CASO EM EXAME.
1.1. Embargos de declaração opostos contra o v. Acórdão proferido pela 16ª Câmara Cível de Direto Privado 2, nos autos da ação revisional de contrato bancário cumulada com danos morais e repetição de indébito, que negou provimento à apelação interposta pela embargante consumidora. 
1.2. Embargante que pretende a revisão do julgado, sob alegada existência de omissão e contradição. Alegação de cerceamento de defesa. no v. Acórdão. 

RAZÕES DE DECIDIR
1. Embargante  que se opôs, expressamente, à realização de julgamento do recurso de apelação na modalidade virtual. Resguardo de seu direito de  realizar sustentação oral.  Cerceamento de defesa caracterizado. 
2. Embargos não conhecidos. Declaração da nulidade do julgamento realizado. 

DISPOSITIVO
Julgamento anulado, com determinação de remessa à mesa para inclusão em pauta.