Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Rômolo Russo
Mogi das Cruzes
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não constatação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Inteligência do art. 1.022 do CPC. Exíguo valor atribuído à causa que acarreta fixação dos honorários advocatícios por equidade, a fim de remunerar condignamente os patronos da ré, nos termos previstos no art. 85, §§ 8º e 11, do CPC. Natureza integrativa-recuperadora não demonstrada. Claro Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não constatação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Inteligência do art. 1.022 do CPC. Exíguo valor atribuído à causa que acarreta fixação dos honorários advocatícios por equidade, a fim de remunerar condignamente os patronos da ré, nos termos previstos no art. 85, §§ 8º e 11, do CPC. Natureza integrativa-recuperadora não demonstrada. Claro desvio de finalidade dos aclaratórios. Vivo caráter de substituição do decidido pelo Colegiado, o que se distancia de sua função precípua. Embargos rejeitados.