Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Wilson Lisboa Ribeiro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE ATENDIMENTO HOME CARE. Insurgência da parte ré contra sentença de parcial procedência. Prova pericial não reconheceu a necessidade da prestação do atendimento domiciliar em tempo integral, mas apenas de atendimento de equipe multiprofissional, tendo enumerados os serviços que devem ser prestados por profissionais de saúde, ora Ementa: PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE ATENDIMENTO HOME CARE. Insurgência da parte ré contra sentença de parcial procedência. Prova pericial não reconheceu a necessidade da prestação do atendimento domiciliar em tempo integral, mas apenas de atendimento de equipe multiprofissional, tendo enumerados os serviços que devem ser prestados por profissionais de saúde, ora mantidos. Ausência de dever da ré de fornecer medicamento de uso domiciliar, tampouco insumos relacionados à locomoção e conforto (cadeira de banho), pois devem ser logicamente providos pela família, não guardando relação direta com o tratamento em regime domiciliar. Mantido o fornecimento de tubo de oxigênio, concentrador e insumos para sua administração, porquanto extremamente necessários para a eficiência do tratamento do paciente e diretamente relacionados com o acompanhamento realizado pelos profissionais da saúde. Irrazoável a exigência de remoção da requerente para atendimento hospitalar médico, em caso de urgência ou emergência. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca mantida. Manutenção das proporções fixadas pelo juízo a quo, em razão do princípio da causalidade. Sentença reformada, em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.