Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Moreira Viegas
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Erro material no acórdão quanto aos valores envolvidos no distrato firmado entre as partes - Retificação determinada - A devolução de taxas de conservação do imóvel não foi objeto de pedido inicial, sendo descabida a responsabilização do autor por tais valores –  Manutenção integral da sentença, desprovido o recurso de apelação das embargadas - Embargos Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Erro material no acórdão quanto aos valores envolvidos no distrato firmado entre as partes - Retificação determinada - A devolução de taxas de conservação do imóvel não foi objeto de pedido inicial, sendo descabida a responsabilização do autor por tais valores –  Manutenção integral da sentença, desprovido o recurso de apelação das embargadas - Embargos acolhidos, com efeitos infringentes.