Apelação Cível / Prestação de Serviços
Milton Carvalho
Hortolândia
36ª Câmara de Direito Privado
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Acordo firmado entre as partes em que a ré se obrigou a realizar o pagamento das parcelas vencidas e vincendas de contrato de financiamento de veículo pactuado pelo autor. Alegado atraso no cumprimento da obrigação. Sentença de improcedência. Ré que comprovou a Ementa: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Acordo firmado entre as partes em que a ré se obrigou a realizar o pagamento das parcelas vencidas e vincendas de contrato de financiamento de veículo pactuado pelo autor. Alegado atraso no cumprimento da obrigação. Sentença de improcedência. Ré que comprovou a quitação do contrato. Ausência de cláusula penal moratória no instrumento. Danos morais não caracterizados.  Mero inadimplemento contratual. Sentença mantida. Recurso desprovido.