Apelação Cível / Associação
Erickson Gavazza Marques
Itu
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM DESTITUIÇÃO DE DIRETORIA E OBRIGAÇÃO DE PAGAR –  ASSOCIAÇÃO DE MORADORES –  AUSÊNCIA DE REGULARIDADE NA CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS –  NULIDADE DEVIDAMENTE RECONHECIDA –  IMPEDIMENTO DO CORRÉU DE PARTICIPAR DE NOVAS ELEIÇÕES QUE NÃO SE JUSTIFICA - AÇÃO PROCEDENTE - FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS RAZÕES DE DECIDIR –  APLICAÇÃO DO Ementa: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM DESTITUIÇÃO DE DIRETORIA E OBRIGAÇÃO DE PAGAR –  ASSOCIAÇÃO DE MORADORES –  AUSÊNCIA DE REGULARIDADE NA CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS –  NULIDADE DEVIDAMENTE RECONHECIDA –  IMPEDIMENTO DO CORRÉU DE PARTICIPAR DE NOVAS ELEIÇÕES QUE NÃO SE JUSTIFICA - AÇÃO PROCEDENTE - FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS RAZÕES DE DECIDIR –  APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO –  PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA –  RECURSOS NÃO PROVIDOS.