Conflito de competência cível / Despesas Condominiais
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Cotia
Grupo Especial da Seção do Direito Privado
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Agravo de instrumento em execução por título extrajudicial, visando a cobrança de taxas destinadas à manutenção e conservação de loteamento –  Declinação de competência pela 2ª Câmara de Direito Privado, invocando julgamento anterior de agravo de instrumento pela 26ª Câmara de Direito Privado –  Caso em que já houve julgamento pela 2ª Câmara de Direito Privado Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Agravo de instrumento em execução por título extrajudicial, visando a cobrança de taxas destinadas à manutenção e conservação de loteamento –  Declinação de competência pela 2ª Câmara de Direito Privado, invocando julgamento anterior de agravo de instrumento pela 26ª Câmara de Direito Privado –  Caso em que já houve julgamento pela 2ª Câmara de Direito Privado de recurso oposto em embargos à execução –  De qualquer forma, em se tratando de conflito de competência em razão da matéria, prevalece o que vem disposto no súmula 158 deste Tribunal -  Acolhimento, com declaração de competência da 2ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal.