Agravo de Instrumento / Direito de Vizinhança
Ana Lucia Romanhole Martucci
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Impugnação à penhora de imóvel apresentada por terceiro estranho à relação jurídica processual. Inadequação da via eleita. Temática que deveria ter sido veiculada por meio da oposição de embargos de terceiro, conforme regra do artigo 647, do Código de Processo Civil. Erro grosseiro. Ausência de dúvida objetiva. Decisão mantida. Recurso não Ementa: Agravo de Instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Impugnação à penhora de imóvel apresentada por terceiro estranho à relação jurídica processual. Inadequação da via eleita. Temática que deveria ter sido veiculada por meio da oposição de embargos de terceiro, conforme regra do artigo 647, do Código de Processo Civil. Erro grosseiro. Ausência de dúvida objetiva. Decisão mantida. Recurso não provido.