Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Paulo Toledo
Barueri
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1)
DIREITO CIVIL –  APELAÇÃO –  PLANO DE SAÚDE –  NEGATIVA DE INTERNAÇÃO EM UTI –  MENINGITE –  URGÊNCIA –  DANO MORAL –  RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Ação ordinária com pedido de tutela provisória antecipada e danos morais. Parte autora, menor, necessitava de internação em UTI para tratamento urgente de meningite, negado por plano de saúde sob alegação de carência contratual. Sentença Ementa: DIREITO CIVIL –  APELAÇÃO –  PLANO DE SAÚDE –  NEGATIVA DE INTERNAÇÃO EM UTI –  MENINGITE –  URGÊNCIA –  DANO MORAL –  RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Ação ordinária com pedido de tutela provisória antecipada e danos morais. Parte autora, menor, necessitava de internação em UTI para tratamento urgente de meningite, negado por plano de saúde sob alegação de carência contratual. Sentença reconheceu abusividade da negativa e condenou a ré ao custeio do tratamento e indenização por danos morais de R$ 10.000,00. Apela a requerida.
II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (i) a validade da cláusula de carência contratual em casos de urgência médica e (ii) a adequação do valor da indenização por danos morais.
III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A negativa de cobertura em situação de urgência médica, como a internação para tratamento de meningite, é abusiva, conforme legislação e jurisprudência aplicáveis. 2. A recusa indevida de cobertura por plano de saúde configura dano moral in re ipsa, sendo o valor de R$ 10.000,00 adequado e proporcional à gravidade da conduta e ao sofrimento imposto à parte autora.
IV. DISPOSITIVO: Recurso não provido. Mantida a condenação ao custeio do tratamento e indenização por danos morais.