Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Rômolo Russo
Guarujá
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação indenizatória. Compra e venda de veículo. Vícios ocultos. Decisão agravada que indeferiu a produção de prova oral. Inconformismo. Desacolhimento. Admissibilidade da interposição do agravo que decorre da interpretação extensiva conferida às hipóteses arroladas no art. 1.015 do CPC. Precedentes.  Avaliação acerca da necessidade de maior elasticidade probatória Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação indenizatória. Compra e venda de veículo. Vícios ocultos. Decisão agravada que indeferiu a produção de prova oral. Inconformismo. Desacolhimento. Admissibilidade da interposição do agravo que decorre da interpretação extensiva conferida às hipóteses arroladas no art. 1.015 do CPC. Precedentes.  Avaliação acerca da necessidade de maior elasticidade probatória que constitui faculdade do órgão julgador. Princípio do livre convencimento motivado (artigos 370 e 371 do CPC). Responsabilidade da revendedora pela incolumidade do bem vendido. Desnecessária a pretendida produção probatória para comprovar a alegada ciência da agravada acerca dos vícios e a prestação da assistência necessária à compradora. Decisão mantida. Recurso desprovido.