Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Augusto Rezende
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
Plano de saúde. Cobertura. Beneficiária portadora de hipertrofia mamária e dorsolombalgia crônica. Indicação de realização de mamoplastia redutora. Existência de prescrição médica. Ausência de previsão no rol da ANS. Circunstância que não impede a cobertura na espécie. Taxatividade afastada pela Lei nº 14.454/2022. Precedentes. Sentença mantida. Recurso desprovido.