Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Theodureto Camargo
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL – DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE RECONHECEU O EXCESSO DE EXECUÇÃO NO CÁLCULO DOS EXEQUENTES – INCABÍVEL REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO