Apelação Cível / Bancários
Fábio Podestá
São José do Rio Preto
21ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – Sentença de improcedência – APELAÇÃO DA AUTORA – Inadmissibilidade do pedido de reforma – Comprovação, pelo réu, da efetiva contratação da obrigação por parte da autora, bem como da utilização do cartão de crédito por longo período – Ônus probatório cumprido – Art. 373, II, CPC – Regularidade da inscrição no cadastro de inadimplentes – Exercício regular de Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – Sentença de improcedência – APELAÇÃO DA AUTORA – Inadmissibilidade do pedido de reforma – Comprovação, pelo réu, da efetiva contratação da obrigação por parte da autora, bem como da utilização do cartão de crédito por longo período – Ônus probatório cumprido – Art. 373, II, CPC – Regularidade da inscrição no cadastro de inadimplentes – Exercício regular de direito – Art. 188, I, do CC – Sucumbência recursal (art. 85, § 11, do CPC) - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.