Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Euvaldo Chaib
Bauru
4ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – A EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS SORTIDAS APREENDIDA JUSTIFICA A NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA DE LIBERDADE PARA PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA – PROVIDÊNCIAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE INSUFICIENTES, NA HIPÓTESE – PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA CRIMINAL – CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE – ORDEM DENEGADA.