Apelação Cível / Serviços de Saúde
Maria do Carmo Honorio
Bauru
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. OPERADORA DE SAÚDE QUE RESPONDE PERANTE O CONSUMIDOR PELOS ATOS PRATICADOS PELOS PROFISSIONAIS E HOSPITAIS CREDENCIADOS. MÉRITO. NEGLIGÊNCIA CONSTATADA. ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL. QUADRO CLÍNICO QUE DEMANDAVA INVESTIGAÇÃO. SEQUELAS QUE PODERIAM TER SIDO EVITADAS OU MINIMIZADAS. DANOS MORAIS. VALOR BEM Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. OPERADORA DE SAÚDE QUE RESPONDE PERANTE O CONSUMIDOR PELOS ATOS PRATICADOS PELOS PROFISSIONAIS E HOSPITAIS CREDENCIADOS. MÉRITO. NEGLIGÊNCIA CONSTATADA. ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL. QUADRO CLÍNICO QUE DEMANDAVA INVESTIGAÇÃO. SEQUELAS QUE PODERIAM TER SIDO EVITADAS OU MINIMIZADAS. DANOS MORAIS. VALOR BEM ARBITRADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. "QUANTUM" FIXADO NA MESMA EXTENSÃO DO PEDIDO. PRETENSÃO INTEGRALMENTE SATISFEITA. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO E O DA RÉ DESPROVIDO.
1. A Operadora do Plano de Saúde, na qualidade de fornecedora e integrante da cadeia de consumo, é titular de interesse que se opõe ao afirmado na pretensão, respondendo perante o consumidor, solidariamente, por falhas no serviço dos profissionais e hospitais integrantes da sua rede credenciada.
2. Demonstrado, principalmente através de prova pericial, o nexo de causalidade entre a conduta negligente dos profissionais credenciados à Operadora e o agravamento do quadro da paciente, que sofre com sequelas importantes decorrentes do acidente vascular cerebral, de rigor a condenação daquela ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.
3. O montante arbitrado a título de indenização por danos morais (R$ 40.000,00) não pode ser reduzido quando está em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
4. Fixada a quantia devida a título de indenização por danos morais no mesmo valor requerido na inicial, não se mostra necessária nem adequada a interposição de recurso adesivo para sua majoração.