Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pelo plano de saúde autor, para que seja desobrigado da cobertura de procedimento cirúrgico, sob pretexto de se tratar de cirurgia eletiva referente a doença preexistente. Insurgência da autora. Não acolhimento. Ausência dos requisitos constantes do artigo 300 do CPC. Requerida que foi Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pelo plano de saúde autor, para que seja desobrigado da cobertura de procedimento cirúrgico, sob pretexto de se tratar de cirurgia eletiva referente a doença preexistente. Insurgência da autora. Não acolhimento. Ausência dos requisitos constantes do artigo 300 do CPC. Requerida que foi acometida por tumor cerebral benigno no ano de 2016, quando realizou a cirurgia e se curou da doença. Novo tumor cerebral apareceu após passados muitos anos, não havendo como se concluir, em cognição sumária, que houve má-fé na contratação do plano de saúde. Ademais, dada a localização do tumor (cérebro), é clara a urgência do procedimento, não se tratando de cirurgia meramente eletiva.  Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.