Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Sérgio Coelho
Fartura
9ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Liberdade provisória. Inadmissibilidade. Presença de indícios de autoria e prova da existência dos crimes. Decisão suficientemente fundamentada. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública, face o risco de reiteração delitiva e a gravidade concreta dos delitos. Condições pessoais favoráveis que, por si sós, não têm Ementa: Habeas Corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Liberdade provisória. Inadmissibilidade. Presença de indícios de autoria e prova da existência dos crimes. Decisão suficientemente fundamentada. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública, face o risco de reiteração delitiva e a gravidade concreta dos delitos. Condições pessoais favoráveis que, por si sós, não têm o condão de elidir a custódia preventiva. Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.