Agravo de Instrumento / Gestão de Negócios
Morais Pucci
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação de rescisão contratual e indenizatória. Indeferimento da assistência judiciária. Insurgência. Art. 99 do CPC/2015. Declaração de pobreza, prestada por pessoa física, que goza de presunção de veracidade. Documentos apresentados que confirmam a alegação de hipossuficiência. Agravo provido.