Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Cravinhos
13ª Câmara de Direito Privado
Ação revisional de contrato de empréstimo c/c indenização por danos morais. Empréstimo pessoal. Alegação da parte autora de abusividade da taxa de juros. Sentença de parcial procedência. Pretensão do autor de procedência total da ação. Descabimento. Dano moral não configurado. Não houve prática de ato ilícito pelo banco e o contrato foi firmado de forma voluntária pelo autor, que se utilizou do Ementa: Ação revisional de contrato de empréstimo c/c indenização por danos morais. Empréstimo pessoal. Alegação da parte autora de abusividade da taxa de juros. Sentença de parcial procedência. Pretensão do autor de procedência total da ação. Descabimento. Dano moral não configurado. Não houve prática de ato ilícito pelo banco e o contrato foi firmado de forma voluntária pelo autor, que se utilizou do montante disponibilizado. Sentença mantida. Recurso desprovido.