Apelação Cível / Bancários
Flávio Cunha da Silva
Santa Fé do Sul
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de inexigibilidade de débito c.c repetição e indenização moral. Empréstimo consignado não reconhecido. O autor faltou à perícia após duas intimações. Sentença de improcedência e condenação às penas por litigância de má-fé.

Afastamento da condenação por litigância de má-fé devido a ausência de comprovação de dolo, já que a perícia não foi realizada. Ementa: APELAÇÃO –  Ação de inexigibilidade de débito c.c repetição e indenização moral. Empréstimo consignado não reconhecido. O autor faltou à perícia após duas intimações. Sentença de improcedência e condenação às penas por litigância de má-fé.

Afastamento da condenação por litigância de má-fé devido a ausência de comprovação de dolo, já que a perícia não foi realizada. Provimento.

Descabimento de nova data para realização de perícia. Ausência de comprovação de justo impedimento às duas marcações anteriores. Desprovimento.

Recurso parcialmente provido.