Apelação Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
Jales
18ª Câmara de Direito Privado
Indenizatória –  Inscrição indevida –  Incontroversa renegociação de dívida –  Quitação do débito –  Manutenção do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito após a renegociação e pagamento do débito –  Danos morais –  Inexistência –  Adoção de teses fixadas no julgamento do REsp 1386424/MG (Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Rel. p/ acórdão Min. Maria Isabel Gallotti, Segunda Ementa: Indenizatória –  Inscrição indevida –  Incontroversa renegociação de dívida –  Quitação do débito –  Manutenção do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito após a renegociação e pagamento do débito –  Danos morais –  Inexistência –  Adoção de teses fixadas no julgamento do REsp 1386424/MG (Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Rel. p/ acórdão Min. Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, j. 27/04/2016), na forma do artigo 1.036 do CPC –  Preexistência de apontamento legítimo em desfavor da parte autora –  Incidência da Súmula 385/STJ –  Indenização descabida –  Sentença reformada –  Sucumbência revertida.
Recurso do réu provido, prejudicado o recurso do autor.