Embargos de Declaração Cível / Espécies de Contratos
Alexandre Marcondes
São José do Rio Preto
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos opostos contra acórdão que, segundo o embargante, incorreu em omissão ao não determinar a apresentação de contrato primitivo e extrato financeiro pela embargada. 2. O acórdão expressamente afirmou que o julgamento da ação independia dos documentos solicitados, pois os já constantes nos Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos opostos contra acórdão que, segundo o embargante, incorreu em omissão ao não determinar a apresentação de contrato primitivo e extrato financeiro pela embargada. 2. O acórdão expressamente afirmou que o julgamento da ação independia dos documentos solicitados, pois os já constantes nos autos eram suficientes para determinar o valor adimplido pelo embargante. 3. Não se verifica omissão ou necessidade de integração no julgado, uma vez que os documentos existentes já permitem o cumprimento de sentença. 4. Embargos rejeitados.