Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
James Siano
Taubaté
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO. 
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, manteve o bloqueio de 30% dos rendimentos do agravado para fins de satisfação do débito.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar se é possível a penhora de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO. 
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, manteve o bloqueio de 30% dos rendimentos do agravado para fins de satisfação do débito.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar se é possível a penhora de percentual do salário do agravante, considerando a regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC.
III. Razões de Decidir:
O STJ tem relativizado a regra de impenhorabilidade do art. 833, IV, do CPC, permitindo a penhora de verbas salariais em situações excepcionais, inclusive para satisfação de crédito não alimentar, desde que preservada a subsistência digna do devedor e de sua família. Observadas as peculiaridades do caso em julgamento, deve ser reduzida a penhora para 15% dos rendimentos líquidos do agravante. Justifica-se esse percentual para, ao mesmo tempo, quitar parte do débito e não prejudicar o sustento do agravante.
IV. Dispositivo e Tese:
Tese de julgamento: A impenhorabilidade de salário pode ser mitigada em situações excepcionais, desde que preservada a subsistência digna do devedor.
Recurso parcialmente provido.