Embargos de Declaração Cível / Espécies de Contratos
Francisco Giaquinto
Santos
13ª Câmara de Direito Privado
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ação monitória –  Cumprimento de sentença –  Alegação de omissão no acórdão embargado –  Inocorrência –  Propósito de rejulgamento do recurso –  Inadmissibilidade –  Embargos rejeitados.*