Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Flavio Abramovici
Rio Claro
35ª Câmara de Direito Privado
ACIDENTE DE TRÂNSITO –  DANOS MATERIAIS E MORAIS –  CUMPRIMENTO DO JULGADO –  Decisão pretérita determinou a manifestação do Exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias, com o arquivamento em caso de inércia –  Autos remetidos ao arquivo em 01 de abril de 2019 –  Exequente pediu o desarquivamento dos autos em 31 de julho de 2024 –  Prazo prescricional trienal Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO –  DANOS MATERIAIS E MORAIS –  CUMPRIMENTO DO JULGADO –  Decisão pretérita determinou a manifestação do Exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias, com o arquivamento em caso de inércia –  Autos remetidos ao arquivo em 01 de abril de 2019 –  Exequente pediu o desarquivamento dos autos em 31 de julho de 2024 –  Prazo prescricional trienal para a pretensão à indenização de reparação civil extracontratual, nos termos do artigo 206, parágrafo terceiro, inciso V, do Código Civil –  Caracterizada a prescrição intercorrente – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil (prescrição intercorrente) –  RECURSO DO EXEQUENTE IMPROVIDO