Apelação Cível / Telefonia
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
TELEFONIA. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Controvérsia do recurso se limita à indenização por danos morais e aos honorários de sucumbência devidos ao patrono da autora. Embora a autora não tenha comprovado a inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, mas apenas no Ementa: TELEFONIA. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Controvérsia do recurso se limita à indenização por danos morais e aos honorários de sucumbência devidos ao patrono da autora. Embora a autora não tenha comprovado a inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, mas apenas no cadastro do Serasa como "conta atrasada", não há como ignorar o descaso da ré com as reclamações que lhe foram apresentadas pela consumidora, ao deixar de resolver o problema das cobranças indevidas. Autora apresentou diversos protocolos de reclamação, e-mail, reclamação no site "Reclame Aqui" e reclamação pelo Instagram. Ademais, o número de telefone da autora foi transferido a terceiro indevidamente. Aplicável à espécie a teoria do "Desvio Produtivo do Consumidor", pela qual se sustenta que o tempo desperdiçado pelo consumidor para a solução dos problemas causados pelos maus fornecedores gera dano indenizável. Mostra-se razoável o valor de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, capaz de compensar os contratempos experimentados pela autora. O valor pretendido pela autora na inicial de R$ 8.000,00, é excessivo. Arcará a ré com a integralidade dos encargos da sucumbência, inclusive honorários de advogado, arbitrados em 20% do valor da condenação atualizado, não havendo que se falar em arbitramento por equidade. Sentença modificada. Apelo parcialmente provido.