Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Luis Carlos de Barros
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória c.c. indenizatória. Alegação de negativação indevida. Inocorrência de apontamento em cadastros de inadimplentes, com acesso ao público, em geral. Observação de que a autora teve o nome negativado diversas vezes por outros credores, nos últimos cinco anos. Súmula 385, do STJ. Dano moral não configurado. Inexigibilidade do débito reconhecida, diante da ausência de juntada Ementa: Ação declaratória c.c. indenizatória. Alegação de negativação indevida. Inocorrência de apontamento em cadastros de inadimplentes, com acesso ao público, em geral. Observação de que a autora teve o nome negativado diversas vezes por outros credores, nos últimos cinco anos. Súmula 385, do STJ. Dano moral não configurado. Inexigibilidade do débito reconhecida, diante da ausência de juntada do contrato que teria sido cedido para a requerida.  Recurso parcialmente provido.