Apelação Cível / Cheque
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
Caieiras
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. SENTENÇA ANULADA
I. Caso em Exame
1. Ação de indenização por danos morais e materiais cumulada com tutela cautelar de sustação de protesto, envolvendo título de crédito na forma de cheque. A inicial foi indeferida, levando a parte autora a Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. SENTENÇA ANULADA
I. Caso em Exame
1. Ação de indenização por danos morais e materiais cumulada com tutela cautelar de sustação de protesto, envolvendo título de crédito na forma de cheque. A inicial foi indeferida, levando a parte autora a recorrer, alegando que a citação de uma das partes requeridas já havia sido efetivada por oficial de justiça.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se a citação de uma das requeridas foi devidamente realizada, justificando o afastamento do indeferimento da exordial e a anulação da sentença.
III. Razões de Decidir
3. A citação já havia sido efetivada por oficial de justiça, o que torna desnecessária a determinação de nova citação.
4. O indeferimento da inicial foi afastado, resultando na anulação da sentença.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso da parte autora provido.
Tese de julgamento: 1. A citação efetivada por oficial de justiça é válida e suficiente. 2. Indeferimento da inicial afastado, sentença anulada.