Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. R. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CENSEC E ÀS SECRETARIAS DA FAZENDA ESTADUAL E MUNICIPAL. POSSIBILIDADE. PESQUISAS QUE SE REVELAM ÚTEIS PARA A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR E PARA APURAR EVENTUAL CRÉDITOS DA EXECUTADA NOS PROGRAMAS DA NOTA FISCAL PAULISTA E NOTA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. R. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CENSEC E ÀS SECRETARIAS DA FAZENDA ESTADUAL E MUNICIPAL. POSSIBILIDADE. PESQUISAS QUE SE REVELAM ÚTEIS PARA A OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR E PARA APURAR EVENTUAL CRÉDITOS DA EXECUTADA NOS PROGRAMAS DA NOTA FISCAL PAULISTA E NOTA FISCAL PAULISTANA. IMPOSSIBILIDADE DE BUSCA EXTRAJUDICIAL. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.