Apelação Cível / Locação de Imóvel
Marcos Gozzo
Campinas
30ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Feito extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I do CPC. Insurgência. Admissibilidade. Ausência de intimação dos patronos indicados pela parte autora. Inteligência do artigo 272, §5º do CPC. MM. Juízo a quo que não concedeu oportunidade de emenda à petição inicial. Inteligência do artigo 321 caput e parágrafo único do CPC.
		
Recurso provido para Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. Feito extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I do CPC. Insurgência. Admissibilidade. Ausência de intimação dos patronos indicados pela parte autora. Inteligência do artigo 272, §5º do CPC. MM. Juízo a quo que não concedeu oportunidade de emenda à petição inicial. Inteligência do artigo 321 caput e parágrafo único do CPC.
		
Recurso provido para anular a sentença, determinando-se o retorno dos autos à Vara de Origem para o regular prosseguimento do feito, abrindo-se prazo para emenda da inicial.