Apelação Cível / Associação
Luiz Antonio Costa
Votuporanga
7ª Câmara de Direito Privado
Apelação – Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito cc Repetição de Indébito cc Indenização – Sentença de improcedência – Realização de desconto em benefício previdenciário a título de contribuição de associação – Comprovação da expressa associação do Autor ao Réu – Improcedência da ação que fica mantida – Penas por litigância de má-fé aplicadas ao Autor, porém, que não se Ementa: Apelação – Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito cc Repetição de Indébito cc Indenização – Sentença de improcedência – Realização de desconto em benefício previdenciário a título de contribuição de associação – Comprovação da expressa associação do Autor ao Réu – Improcedência da ação que fica mantida – Penas por litigância de má-fé aplicadas ao Autor, porém, que não se justificam – Ausentes circunstâncias dentre as previstas no artigo 80 do CPC – Recurso provido em parte.