Agravo Interno Cível / Inventário e Partilha
Corrêa Patiño
Avaré
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INVENTÁRIO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo Interno Cível interposto contra decisão monocrática que não conheceu o agravo de instrumento. Insurgência da Agravante. Sem razão.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Possibilidade de recebimento do agravo de instrumento.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Logo após a interposição do agravo, a Agravante Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INVENTÁRIO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo Interno Cível interposto contra decisão monocrática que não conheceu o agravo de instrumento. Insurgência da Agravante. Sem razão.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Possibilidade de recebimento do agravo de instrumento.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Logo após a interposição do agravo, a Agravante cumpriu o comando contra o qual se insurgiu. 4. Prática de ato incompatível com a vontade de recorrer.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. RECURSO PREJUDICADO.
Tese de julgamento: "O cumprimento de decisão interlocutória contra a qual a parte apresentou agravo de instrumento prejudica o processamento deste e de seus eventuais acessórios."
Legislação relevante citada: CPC, art. 1000.
Jurisprudência relevante citada: TJSP;  Agravo de Instrumento 2109400-12.2023.8.26.0000; Relator ( a ): José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 01/11/2023; Data de Registro: 01/11/2023; TJSP;  Agravo de Instrumento 2036284-41.2021.8.26.0000; Relator ( a ): Penna Machado; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Macatuba - Vara Única; Data do Julgamento: 28/04/2021; Data de Registro: 28/04/2021.