Apelação Cível / Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança
Coelho Mendes
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. Sentença de parcial procedência. Insurgência do requerido. Não acolhimento. Compra de imóvel realizada pela genitora dos requeridos. Escritura de compra e venda em que constaram como compradores apenas dois, dos três filhos da adquirente originária. Demonstrada a simulação realizada em escritura pública de compra e venda. Nulidade Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. Sentença de parcial procedência. Insurgência do requerido. Não acolhimento. Compra de imóvel realizada pela genitora dos requeridos. Escritura de compra e venda em que constaram como compradores apenas dois, dos três filhos da adquirente originária. Demonstrada a simulação realizada em escritura pública de compra e venda. Nulidade reconhecida. Invalidade da escritura pública e de seus atos registrais consectários. Sentença mantida.

Recurso desprovido.