Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Mary Grün
Santa Rita do Passa Quatro
25ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Obrigação de fazer - Prestação de serviço - Plataforma de venda de bens - Indeferimento de justiça gratuita e de tutela de urgência (imediata reativação da conta) - A agravante tem faturamento e a injustificada recusa em apresentar documentos demonstram que ela não necessita do benefício - A ausência de identificação dos produtos colocados Ementa: Agravo de instrumento –  Obrigação de fazer - Prestação de serviço - Plataforma de venda de bens - Indeferimento de justiça gratuita e de tutela de urgência (imediata reativação da conta) - A agravante tem faturamento e a injustificada recusa em apresentar documentos demonstram que ela não necessita do benefício - A ausência de identificação dos produtos colocados à venda demonstra ausência de verossimilhança das alegações de regularidade da atividade  - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso.