Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Pedro Paulo Maillet Preuss
Penápolis
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória e indenizatória. Decisão que deferiu a realização da prova pericial grafotécnica carreando ao réu o ônus do custeio dos honorários periciais. Insurgência da instituição financeira. Acolhimento. Autora que, na exordial, alega vício na modalidade contratada, pugnando pela conversão do contrato de cartão de crédito em empréstimo consignado. Ausência Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória e indenizatória. Decisão que deferiu a realização da prova pericial grafotécnica carreando ao réu o ônus do custeio dos honorários periciais. Insurgência da instituição financeira. Acolhimento. Autora que, na exordial, alega vício na modalidade contratada, pugnando pela conversão do contrato de cartão de crédito em empréstimo consignado. Ausência de impugnação à assinatura aposta no contrato. Desnecessidade da realização de perícia grafotécnica. Para evitar posterior alegação de cerceamento de defesa, a prova técnica poderá ser realizada, ficando à cargo da autora o custeio dos honorários do perito. Ônus da prova que não deve ser confundido com custeio de honorários periciais. A antecipação da remuneração do expert cabe à parte que requereu a produção da perícia (art. 95, CPC). Prova pericial requerida pela autora, a qual deverá arcar com os honorários. Decisão reformada. Recurso provido.