Embargos de Declaração Cível / Cartão de Crédito
Pedro Ferronato
Rio Claro
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
*RECURSO –  Embargos de declaração –  Omissão –  Inexistência –  Acórdão manteve a r. sentença que reconheceu a falha na prestação de serviços do embargante, que permitiu a realização de compras vultuosas no perfil do embargado –  Aplicação da teoria do risco –  Exegese da súmula 479 do STJ, art. 14 do CDC e art. 927, parágrafo único, do Código Civil –  Indenização por Ementa: *RECURSO –  Embargos de declaração –  Omissão –  Inexistência –  Acórdão manteve a r. sentença que reconheceu a falha na prestação de serviços do embargante, que permitiu a realização de compras vultuosas no perfil do embargado –  Aplicação da teoria do risco –  Exegese da súmula 479 do STJ, art. 14 do CDC e art. 927, parágrafo único, do Código Civil –  Indenização por danos materiais mantida –  Embargante busca caráter infringente do qual os embargos estão destituídos - Finalidade de prequestionamento –  Inadmissibilidade –  Matéria ventilada no v. acórdão –  Aplicação do art. 1.025 do CPC –  Embargos rejeitados*