Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Décio Rodrigues
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
Ação revisional de contrato bancário. Pagamento de comissão de estruturação de terceiros. Inexigibilidade reconhecida. Sentença de procedência. Recursos de ambas as partes. Ilegitimidade passiva. Alegação de que não é cessionário do crédito em discussão na execução. Cédula de crédito bancário que não integra o rol de títulos cedidos, tornando o réu parte ilegítima para figurar no polo passivo da Ementa: Ação revisional de contrato bancário. Pagamento de comissão de estruturação de terceiros. Inexigibilidade reconhecida. Sentença de procedência. Recursos de ambas as partes. Ilegitimidade passiva. Alegação de que não é cessionário do crédito em discussão na execução. Cédula de crédito bancário que não integra o rol de títulos cedidos, tornando o réu parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda. Tarifa em comento que está vinculada a contrato diverso do indicado na lide. Falta de interesse de agir configurada. Preliminares acolhidas. Extinção sem análise do mérito. Sucumbência invertida. Recurso do réu provido. Recurso da autora prejudicado.