Apelação Cível / Bancários
Sergio da Costa Leite
Limeira
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer, cumulada com a reparação de danos morais. Contrato de conta  corrente. Bloqueio de valores em razão de determinação judicial.  Posterior determinação de liberação (desbloqueio) que restou cumprida pelo réu apenas 05 (cinco) meses mais tarde. Danos morais configurados. Situação que extrapola a hipótese de mero descumprimento de obrigação Ementa: APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer, cumulada com a reparação de danos morais. Contrato de conta  corrente. Bloqueio de valores em razão de determinação judicial.  Posterior determinação de liberação (desbloqueio) que restou cumprida pelo réu apenas 05 (cinco) meses mais tarde. Danos morais configurados. Situação que extrapola a hipótese de mero descumprimento de obrigação contratual ou de aborrecimento. Fixação da indenização que deve ensejar a reparação da vítima, sem gerar enriquecimento, bem como a punição do ofensor, compelindo-o a modificar o procedimento para que fatos da mesma natureza não se repitam. Observância, ainda, dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Hipótese concreta que enseja a redução da indenização fixada (R$ 7.800,00), estipulando-se no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), considerando a ausência de indicação de outros desdobramentos mais relevantes. R. sentença parcialmente reformada.  Recurso provido para reduzir o valor da indenização.