Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
Vitor Frederico Kümpel
São Bernardo do Campo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame Fixação de honorários periciais provisórios em R$ 10.260,00, considerados condizentes com a complexidade do trabalho de perícia para descrever os limites da área usucapienda. Honorários são provisórios, anteriores à produção do laudo.
II. Questão em Discussão 2. A questão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame Fixação de honorários periciais provisórios em R$ 10.260,00, considerados condizentes com a complexidade do trabalho de perícia para descrever os limites da área usucapienda. Honorários são provisórios, anteriores à produção do laudo.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na adequação dos honorários periciais provisórios ao trabalho a ser realizado, considerando a complexidade e os valores envolvidos.
III. Razões de Decidir 3. A fixação dos honorários periciais deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, estando o valor provisório em consonância com a complexidade do trabalho.
4. Precedentes desta Corte indicam que a fixação dos honorários definitivos deve ocorrer após a elaboração do laudo, permitindo melhor avaliação do trabalho realizado.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso improvido.
Tese de julgamento: 1. A fixação de honorários periciais provisórios deve ser razoável e proporcional à complexidade do trabalho. 2. A avaliação definitiva dos honorários deve ocorrer após a conclusão do laudo pericial.