Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Luis Soares de Mello
Presidente Prudente
4ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Falta disciplinar de natureza grave. Pretendida absolvição, por alegada insuficiência de provas ou atipicidade. Impossibilidade. Descumprimento dos deveres de obediência e execução das ordens recebidas (artigo 50, VI, cc. artigo 39, II e V, da L.E.P. –  Lei nº 7.210/1984). Procedimento administrativo disciplinar que reúne elementos probatórios suficientes para demonstrar Ementa: Agravo em execução. Falta disciplinar de natureza grave. Pretendida absolvição, por alegada insuficiência de provas ou atipicidade. Impossibilidade. Descumprimento dos deveres de obediência e execução das ordens recebidas (artigo 50, VI, cc. artigo 39, II e V, da L.E.P. –  Lei nº 7.210/1984). Procedimento administrativo disciplinar que reúne elementos probatórios suficientes para demonstrar a ocorrência da infração. Palavras coerentes de Agentes de Segurança Penitenciária. Validade. Inocorrência de sanção coletiva. Atipicidade não reconhecida. Desclassificação inviável. Decisão mantida. Agravo improvido.