Apelação Cível / Bancários
Spencer Almeida Ferreira
Birigüi
38ª Câmara de Direito Privado
CONTRATOS BANCÁRIOS –  Empréstimo –  Distribuição de duas ações distintas contra o mesmo réu –  Contrato único –  Pedido de declaração de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais – -–  Propositura de mais de um processo contra o mesmo réu  –  Indeferimento da inicial  - Possibilidade –  Economia processual –  Celeridade –  Vedação ao enriquecimento ilícito –  Ausência de Ementa: CONTRATOS BANCÁRIOS –  Empréstimo –  Distribuição de duas ações distintas contra o mesmo réu –  Contrato único –  Pedido de declaração de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais – -–  Propositura de mais de um processo contra o mesmo réu  –  Indeferimento da inicial  - Possibilidade –  Economia processual –  Celeridade –  Vedação ao enriquecimento ilícito –  Ausência de prejuízo à consumidora –  Fragmentação artificial de demandas - Enunciado 6 da Corregedoria Geral da Justiça –  Comunicado CG 424/2024 –  Sentença mantida –  RECURSO NÃO PROVIDO.