Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão de fixação de honorários provisórios de administrador-depositário e de determinação de que o exequente comprove o recolhimento. Insurgência do exequente.
- Honorários do administrador-depositário. Fase de cumprimento de sentença. Ônus da parte executada. Tema 871 do C. Superior Tribunal de Justiça. Peculiaridades do caso Ementa: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão de fixação de honorários provisórios de administrador-depositário e de determinação de que o exequente comprove o recolhimento. Insurgência do exequente.
- Honorários do administrador-depositário. Fase de cumprimento de sentença. Ônus da parte executada. Tema 871 do C. Superior Tribunal de Justiça. Peculiaridades do caso concreto. Executada que não tem interesse no curso regular da execução. Ou o exequente arca com os honorários ou a execução será suspensa indefinidamente. Possibilidade de recuperar o valor com o produto da penhora de parte dos recebíveis da executada.
- Honorários profissionais de valor adequado. Redução descabida. Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO.