Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Vito Guglielmi
Jales
6ª Câmara de Direito Privado
TUTELA PROVISÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA EXIGIBILIDADE DOS VALORES DE COPARTICIPAÇÃO EM TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH). DESCABIMENTO. CASO EM QUE EXISTENTE CLÁUSULA EXPRESSA DA COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO QUANDO DA REALIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS. OBRIGAÇÃO, POIS, QUE DEVE OBEDECER, AO MENOS Ementa: TUTELA PROVISÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA EXIGIBILIDADE DOS VALORES DE COPARTICIPAÇÃO EM TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH). DESCABIMENTO. CASO EM QUE EXISTENTE CLÁUSULA EXPRESSA DA COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO QUANDO DA REALIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS. OBRIGAÇÃO, POIS, QUE DEVE OBEDECER, AO MENOS 'PRIMA FACIE', ÀS DIRETRIZES VALIDAMENTE CONTRATADAS. INEXISTÊNCIA, ' A PRIORI', DE ABUSIVIDADE. PRECEDENTES. PROBABILIDADE DO DIREITO QUE RESULTA COMPROMETIDA. PEDIDO, ADEMAIS, DE REALIZAÇÃO DOS TRATAMENTOS EM CLÍNICA MAIS PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA DO PACIENTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUE O LOCAL EM QUE ATUALMENTE REALIZADOS OS ATENDIMENTOS ESTEJA DE QUALQUER FORMA A COMPROMETER A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. RELATÓRIOS MÉDICOS COLIGIDOS AOS AUTOS PELO PRÓPRIO DEMANDANTE QUE NÃO EVIDENCIAM TAL NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.