Apelação Cível / Seguro
Ana Lucia Romanhole Martucci
Sorocaba
33ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Acidente de trânsito. Ação regressiva de indenização por danos materiais. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Descabimento.  Elementos que demonstrando a culpa do réu, ao realizar manobra proibida e interceptar veículo segurado, que trafegava em via preferencial. Violação ao artigo 29, III, ' a ' do CTB.  Dinâmica comprovada por meio de Boletim de Ocorrência, Ementa: Apelação. Acidente de trânsito. Ação regressiva de indenização por danos materiais. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Descabimento.  Elementos que demonstrando a culpa do réu, ao realizar manobra proibida e interceptar veículo segurado, que trafegava em via preferencial. Violação ao artigo 29, III, ' a ' do CTB.  Dinâmica comprovada por meio de Boletim de Ocorrência, que é dotado de presunção de veracidade e que apenas poderia ser desconstituída por prova inequívoca em sentido contrário, inexistente na espécie. Meros argumentos do réu, de culpa concorrente, insuficientes para comprovar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito da autora, pois não amparados por qualquer elemento. Dano material suportado pela seguradora comprovado documentalmente e cuja extensão também não foi infirmada por qualquer prova. Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC. Recurso não provido.