Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. INDENIZATÓRIA. "GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO". Sentença de parcial procedência. 

Irresignação do demandado Banco Itaú. Alegação de ausência de falha na prestação de serviços. Acolhimento. Contratação de empréstimo e transferência realizadas por meio de ação voluntária e exclusiva do autor, levado a erro por terceiros, sem qualquer participação da instituição Ementa: BANCÁRIO. INDENIZATÓRIA. "GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO". Sentença de parcial procedência. 

Irresignação do demandado Banco Itaú. Alegação de ausência de falha na prestação de serviços. Acolhimento. Contratação de empréstimo e transferência realizadas por meio de ação voluntária e exclusiva do autor, levado a erro por terceiros, sem qualquer participação da instituição bancária. Transferência que havia sido bloqueada preventivamente, mas acabou sendo, posteriormente, autorizada pelo demandante, que compareceu presencialmente em uma agência bancária. Impossibilidade de impedimento, pelo banco, de transações realizadas pelo cliente. Não comprovado, a contento, o prévio vazamento de dados sigilosos pela instituição financeira. Culpa exclusiva da vítima e de terceiros. Aplicação do disposto no art. 14, § 3º, II, do CDC. Precedentes jurisprudenciais. Sentença reformada para julgar improcedente a ação. Apelação provida. Condenação exclusiva dos demandantes ao pagamento dos ônus sucumbenciais.

Insurgência dos demandantes. Pleitos de indenização por danos morais e de restituição em dobro. Pedidos prejudicados ante o provimento do apelo do demandado. Recurso prejudicado.