Agravo de Instrumento / Consórcio
Álvaro Torres Júnior
Mogi das Cruzes
20ª Câmara de Direito Privado
JULGAMENTO - Oposição ao julgamento virtual -Descabimento - Hipótese em que o recurso não comporta sustentação oral, não havendo prejuízo no seu exame em sessão virtual pela Turma Julgadora.
JUSTIÇA GRATUITA - Matéria não conhecida e que poderá ser submetida pelo executado agravante à juíza da execução, para não haver supressão de um dos graus de jurisdição - Concessão unicamente para Ementa: JULGAMENTO - Oposição ao julgamento virtual -Descabimento - Hipótese em que o recurso não comporta sustentação oral, não havendo prejuízo no seu exame em sessão virtual pela Turma Julgadora.
JUSTIÇA GRATUITA - Matéria não conhecida e que poderá ser submetida pelo executado agravante à juíza da execução, para não haver supressão de um dos graus de jurisdição - Concessão unicamente para possibilitar o processamento deste agravo.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Contrato de alienação fiduciária com obtenção de carta de crédito via consórcio - Executado não opôs embargos à execução -Impugnação (por simples petição) apresentada com alegação genérica de excesso de execução, além da falta de abatimento do lance nas parcelas do consórcio - Não acolhimento - Admissibilidade - Manutenção da decisão agravada.
PROCESSO CIVIL –  Designação de audiência de conciliação –  Desnecessidade –  O exequente agravado informou expressamente desinteresse na realização de audiência perante o juízo de origem e reiterou sua recusa em contraminuta.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ –  Inocorrência - Não se detecta deslealdade processual no procedimento da parte que não foi bem-sucedida na busca de apoio de suas pretensões - Indeferimento desse pleito formulado pelo agravado.
Recurso desprovido na parte conhecida.