Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
José Marcos Marrone
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Liquidação de sentença –  Ação revisional –  Decisão que homologou o laudo pericial, tendo deixado de apreciar, por completo e sem fundamentação, as alegações do agravante no feito, tanto relativas à prescrição intercorrente e à nulidade fundada na ausência de citação da coautora da ação revisional para integrar o incidente de liquidação, quanto relativas à crítica ao laudo pericial, amparada em Ementa: Liquidação de sentença –  Ação revisional –  Decisão que homologou o laudo pericial, tendo deixado de apreciar, por completo e sem fundamentação, as alegações do agravante no feito, tanto relativas à prescrição intercorrente e à nulidade fundada na ausência de citação da coautora da ação revisional para integrar o incidente de liquidação, quanto relativas à crítica ao laudo pericial, amparada em parecer de assistente técnico –  Cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional configurados –  Afronta ao disposto nos arts. 371, 477, §§ 1º e 2º, 479 e 510 do atual CPC –  Decisão anulada, afastando-se a homologação do cálculo elaborado pelo perito –  Determinada a apreciação, em primeiro grau, das matérias de ordem pública invocadas pelo agravante, bem como a intimação do perito para esclarecer as críticas e pontos divergentes apresentados pelo assistente técnico –  Agravo provido, com determinação.