Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Flavio Fenoglio
Cachoeira Paulista
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.

I. Caso em Exame
Habeas corpus impetrado por de paciente denunciado por tráfico de drogas e associação, com pedido de revogação da prisão preventiva, alegando constrangimento ilegal e pleiteando medidas cautelares alternativas.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em Ementa: DIREITO CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.

I. Caso em Exame
Habeas corpus impetrado por de paciente denunciado por tráfico de drogas e associação, com pedido de revogação da prisão preventiva, alegando constrangimento ilegal e pleiteando medidas cautelares alternativas.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegada falta de fundamentação e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas.

III. Razões de Decidir
3. A prisão preventiva foi convertida a partir da prisão em flagrante, com base na garantia da ordem pública e na gravidade do delito, sendo o tráfico de drogas equiparado a crime hediondo.
4. A decisão está devidamente fundamentada, indicando a necessidade de prisão para evitar reiteração criminosa e assegurar a aplicação da lei penal.

IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada.
Tese de julgamento: A manutenção da prisão preventiva é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública e pela gravidade do crime de tráfico de drogas. A decisão está fundamentada em elementos concretos que demonstram o perigo da liberdade do paciente.

Legislação Citada:
Código de Processo Penal, arts. 310, II, 312; Lei nº 11.343/06, art. 33, caput.

Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no HC nº 618.887/PR, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. em 06.04.2021.
STJ, RHC nº 118.697/MG, Rel. Ministro Leopoldo de Arruda Raposo, Quinta Turma, j. em 03.12.2019.