Apelação Cível / Doação
Mônica de Carvalho
Campinas
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de nulidade de doação. Preliminar de não conhecimento do recurso. Desacolhimento. Requerida impugnou suficientemente a fundamentação da sentença em relação à declaração de nulidade da doação, aduzindo inexistir vício de consentimento ou doação inoficiosa, sendo possível depreender as razões de sua irresignação e o pedido, inexistindo ofensa ao princípio da Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de nulidade de doação. Preliminar de não conhecimento do recurso. Desacolhimento. Requerida impugnou suficientemente a fundamentação da sentença em relação à declaração de nulidade da doação, aduzindo inexistir vício de consentimento ou doação inoficiosa, sendo possível depreender as razões de sua irresignação e o pedido, inexistindo ofensa ao princípio da dialeticidade. Contrato de doação. Doação de parte substancial do património da genitora dos autores para a requerida, pouco mais de um ano após ela começar a trabalhar como diarista no apartamento. Diante das circunstâncias do caso, em especial idade e estado de saúde da doadora que, apesar de não ter prova de incapacidade, estava inegavelmente debilitada após um AVC, existindo situação de vulnerabilidade, restou evidenciada a influência da requerida, havendo comportamento doloso, no sentido de se prevalecer da situação da idosa que estava sob seus cuidados, obtendo vantagem injustificada. Ainda que a doadora estivesse em pleno gozo de suas faculdades mentais, essa circunstância não obstaria a configuração de erro, devido ao dolo da donatária. Vício de consentimento caracterizado. Sentença de nulidade da doação mantida. Recurso desprovido.