Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Carlos Castilho Aguiar França
São Caetano do Sul
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pela ré, Notre Dame Intermédica Saúde S/ A , alegando omissão no acórdão que julgou recurso de apelação. A embargante sustenta que o acórdão não considerou a nulidade da sentença de primeiro grau por não permitir a realização de prova Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pela ré, Notre Dame Intermédica Saúde S/ A , alegando omissão no acórdão que julgou recurso de apelação. A embargante sustenta que o acórdão não considerou a nulidade da sentença de primeiro grau por não permitir a realização de prova pericial médica.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão recorrido quanto à alegação de nulidade da sentença de primeiro grau por ausência de prova pericial médica e outras questões.
III. Razões de Decidir 3. O acórdão recorrido não apresenta omissão, pois a alegação de nulidade por ausência de prova pericial médica não foi identificada no recurso de apelação. 4. As teses principais do recurso de apelação referem-se à exclusão de cobertura para procedimentos estéticos, conforme o rol da ANS e a legislação aplicável, não mencionando a necessidade de prova pericial médica.
IV. Dispositivo e Tese 5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. Não há omissão no acórdão recorrido quanto à alegação de nulidade da sentença por ausência de prova pericial médica. 2. As teses do recurso de apelação referem-se à exclusão de cobertura para procedimentos estéticos.