Embargos de Declaração Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Alexandre David Malfatti
Piracicaba
17ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. O v. acórdão enfrentou toda matéria colocada no agravo de instrumento. Restou plenamente fundamentada a aplicabilidade imediata do Tema 677 do STJ. 

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.