Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Ribeirão Preto
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  Questionamentos sobre a forma de correção monetária, índice de atualização, juros remuneratórios e moratórios já definidos por Acórdãos proferidos anteriormente por este E. TJSP –  Ausência de interesse recursal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  Questionamentos sobre a forma de correção monetária, índice de atualização, juros remuneratórios e moratórios já definidos por Acórdãos proferidos anteriormente por este E. TJSP –  Ausência de interesse recursal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  CORREÇÃO MONETÁRIA - Atualização monetária dos débitos para fins de cobrança judicial a incidir a partir de fevereiro de 1989 até a data do efetivo pagamento. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  EXCESSO DE EXECUÇÃO –  Ausência de indicação adequada sobre quais os elementos indicados na conta não corresponderiam ao quanto previamente definido na sentença transitada em julgado e com o que foi homologado pela decisão judicial recorrida –  Não demonstração de erro de cálculo, tampouco do alegado excesso existente no saldo remanescente apontado como devido.

Recurso conhecido em parte e desprovido na parte conhecida.