Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Coimbra Schmidt
São Paulo
7ª Câmara de Direito Público
RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO. Alegação de falha na sinalização de rodovia em obras como fator determinante de acidente entre veículos automotores (automóveis e caminhão). Embora objetiva a responsabilidade do Estado, assinalada no art. 37, § 6.º, da CR, por danos decorrentes de acidente irradiado de falta de sinalização e proteção em trecho em obras, necessária é a Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO. Alegação de falha na sinalização de rodovia em obras como fator determinante de acidente entre veículos automotores (automóveis e caminhão). Embora objetiva a responsabilidade do Estado, assinalada no art. 37, § 6.º, da CR, por danos decorrentes de acidente irradiado de falta de sinalização e proteção em trecho em obras, necessária é a prova do nexo jurídico entre a omissão imputada à administração e o fato. Hipótese de culpa exclusiva da vítima, por imprudência e imperícia. Acidente provocado por direção em velocidade excessiva em trecho em reforma, devidamente sinalizado, além de falta de destreza na condução do veículo. Situação que exigia redobrada cautela da motorista. Sentença mantida. Recurso não provido.