Apelação Cível / Reajuste contratual
Mara Trippo Kimura
Itapira
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE TRATAMENTO. DANO MORAL INDEVIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação contra sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 62.000,00 por reparação material e R$ 8.000,00 por danos morais, devido à negativa de cobertura de cirurgia robótica para tratamento de neoplasia urotelial. Ré alegou cerceamento de defesa e Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE TRATAMENTO. DANO MORAL INDEVIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação contra sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 62.000,00 por reparação material e R$ 8.000,00 por danos morais, devido à negativa de cobertura de cirurgia robótica para tratamento de neoplasia urotelial. Ré alegou cerceamento de defesa e inexistência de danos morais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a obrigatoriedade de cobertura de cirurgia robótica pelo plano de saúde, e (ii) a existência de danos morais decorrentes da negativa de cobertura.
III. Razões de Decidir
3. Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa, pois as provas documentais eram suficientes para o julgamento.
4. A negativa de cobertura foi considerada abusiva. Mesmo não incluída no rol da ANS, a cirurgia robótica conta com indicação médica, além de estar regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina, Res. 2311/2022. Benefícios reconhecidos pelo CONITEC. Amparo na Lei 14.454/2022. 
5. A indenização por danos morais é indevida. Cirurgia realizada com sucesso. Conflito restrito a reembolso. Indenização afastada. 
IV. Dispositivo e Tese
6. Recurso provido em parte.