Apelação Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Barueri
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  Juros remuneratórios –  Capitalização simples admitida –  Juros remuneratórios que passam a integrar o capital principal juntamente com a correção monetária, na sistemática da conta-poupança.

APELAÇÃO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  Cumulação de juros Ementa: APELAÇÃO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  Juros remuneratórios –  Capitalização simples admitida –  Juros remuneratórios que passam a integrar o capital principal juntamente com a correção monetária, na sistemática da conta-poupança.

APELAÇÃO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  Cumulação de juros de mora, remuneratórios e correção monetária –  Possibilidade –  Juros de mora e juros remuneratórios que estão previstos na sentença exequenda –  Correção monetária decorre de lei e incidiria no cálculo do montante devido ainda que nada a este respeito contasse do título exequendo.
Agravo improvido.