Agravo de Instrumento / Duplicata
Nuncio Theophilo Neto
Rio das Pedras
22ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Penhora de imóvel dos executados. Decisão que rejeitou o pedido de realização de nova avaliação. Inconformismo. Cabimento. Transcurso de quase três anos. Lapso temporal e o fato de a avaliação ter sido realizada em período atípico, em decorrência dos efeitos da pandemia do covid-19, justificam o pedido de nova avaliação. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Penhora de imóvel dos executados. Decisão que rejeitou o pedido de realização de nova avaliação. Inconformismo. Cabimento. Transcurso de quase três anos. Lapso temporal e o fato de a avaliação ter sido realizada em período atípico, em decorrência dos efeitos da pandemia do covid-19, justificam o pedido de nova avaliação. Precedentes. Necessidade de realização de nova perícia judicial, nos termos do artigo 873, do CPC, a fim de assegurar a justa expropriação do imóvel
penhorado. Acolhido o pedido de reavaliação do bem, não se vislumbra terem os agravantes se oposto maliciosamente à execução, razão pela qual se afasta a pena por ato atentatório à dignidade da justiça. Decisão reformada.

Recurso de agravo provido.