Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Dario Gayoso
Araçatuba
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Baixa de gravame. 

Respeitável decisão que rejeitou a impugnação.

INCONFORMISMO DO REQUERIDO ACOLHIDO.

ASTREINTES. Obrigação de fazer. Instrumento de coerção para cumprimento de decisão judicial. Prazo processual. Contagem em dias uteis. Inteligência do artigo 219, do Código de Processo Civil. Precedentes do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Baixa de gravame. 

Respeitável decisão que rejeitou a impugnação.

INCONFORMISMO DO REQUERIDO ACOLHIDO.

ASTREINTES. Obrigação de fazer. Instrumento de coerção para cumprimento de decisão judicial. Prazo processual. Contagem em dias uteis. Inteligência do artigo 219, do Código de Processo Civil. Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

RECURSO PROVIDO.