Habeas Corpus Criminal / Roubo
Ana Lucia Fernandes Queiroga
Guarujá
9ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas Corpus impetrado em favor de Rafael Renan Santos de Sousa, preso em flagrante por suposta infração ao artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal, e artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. 
2. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva. A defesa alega Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas Corpus impetrado em favor de Rafael Renan Santos de Sousa, preso em flagrante por suposta infração ao artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal, e artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. 
2. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva. A defesa alega constrangimento ilegal pela falta de fundamentação concreta para a prisão preventiva e sugere medidas cautelares alternativas.
II. Questão em Discussão
3. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegação de ausência de fundamentação concreta e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
III. Razões de Decidir
4. A prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, com base na gravidade concreta do delito, cometido com grave ameaça e em concurso de agentes, incluindo um adolescente.
5. Condições pessoais favoráveis, como residência fixa e ocupação lícita, não são suficientes para afastar a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso.
IV. Dispositivo e Tese
6. Ordem denegada.