Embargos de Declaração Cível / Cartão de Crédito
Afonso Bráz
São José dos Campos
17ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Oposição contra o acórdão que deu provimento ao recurso de apelação interposto pela embargada. Inocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Rediscussão da matéria. Nítido caráter infringente. EMBARGOS REJEITADOS.