Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
Augusto Rezende
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
Plano de saúde. Cobertura. Fornecimento de medicamentos indicados para tratamento de carcinoma de células renais metastático. Nivolumabe e ipilimumabe. Alegação de uso "off label" e ausência de previsão no rol da ANS. Circunstâncias que não impedem a cobertura na espécie. Taxatividade afastada pela Lei nº 14.454/2022. Existência de prescrição médica. Custeio devido. Precedentes. Ementa: Plano de saúde. Cobertura. Fornecimento de medicamentos indicados para tratamento de carcinoma de células renais metastático. Nivolumabe e ipilimumabe. Alegação de uso "off label" e ausência de previsão no rol da ANS. Circunstâncias que não impedem a cobertura na espécie. Taxatividade afastada pela Lei nº 14.454/2022. Existência de prescrição médica. Custeio devido. Precedentes. Cerceamento de defesa inocorrente. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Ordem preferencial do art. 85, § 2º, do CPC. Arbitramento sobre o valor da causa. Recursos improvidos.