Apelação Cível / Atraso de vôo
Júlio César Franco
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ATRASO DE VOO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. ATRASO DE MAIS DE 5 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO, NÃO SE TRATANDO DE DANO "IN RE IPSA" (ART. 251- A DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INTERCORRÊNCIAS EXTRAORDINÁRIAS EM PREJUÍZO DOS DIREITOS Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. ATRASO DE VOO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. ATRASO DE MAIS DE 5 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO, NÃO SE TRATANDO DE DANO "IN RE IPSA" (ART. 251- A DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INTERCORRÊNCIAS EXTRAORDINÁRIAS EM PREJUÍZO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.