Apelação Cível / Planos de saúde
José Carlos Ferreira Alves
Fernandópolis
2ª Câmara de Direito Privado
RECURSO ESPECIAL –  Determinado o retorno dos autos para reexame da questão de conformidade com a orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL –  Ação julgada  parcialmente procedente para condenar a ré a arcar com os custos dos medicamentos indicados ao autor, afastando o cabimento de indenização por danos morais – Ementa: RECURSO ESPECIAL –  Determinado o retorno dos autos para reexame da questão de conformidade com a orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL –  Ação julgada  parcialmente procedente para condenar a ré a arcar com os custos dos medicamentos indicados ao autor, afastando o cabimento de indenização por danos morais –  Insurgência da ré –  Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela seguradora - Exame de divergência em relação a entendimento adotado pelo STJ –  Caso não exige a mitigação do rol da ANS, mas o reconhecimento de que comprovada a enfermidade e a necessidade do tratamento com o medicamento indicado, diante do quadro de saúde vivenciado –  Reexame de acordo com os parâmetros traçados pela jurisprudência atualizada do STJ não modifica o resultado do julgamento - Moléstia coberta, de modo que o tratamento eficaz adotado por protocolos médicos e científicos não pode ser recusado pela operadora, ao passo que o paciente possui sintomas compatíveis com o uso do medicamento - Caso concreto se encaixa nas normativas que admitem a cobertura - Configurado o dever de custear as despesas com o medicamento - Mantido o acórdão que negou provimento ao recurso da ré.