Apelação Criminal / (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor
Ricardo Sale Júnior
Guarulhos
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Injúria racial - Preliminar afastada - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a condenação da ré –  Reprimenda inferior a 06 meses –  Alteração da pena de prestação de serviços à comunidade –  Inteligência art. 46 do CP - Regime prisional adequado e fixado com critério –  Recurso provido em parte.