Apelação Cível / Seguro
Cristina Zucchi
São Bernardo do Campo
34ª Câmara de Direito Privado
CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADA PROCEDENTE. NECESSIDADE. VERIFICAÇÃO, NO ENTANTO, DE QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVE SER AQUELE INDICADO NA INICIAL DA AÇÃO E QUE SE MOSTROU INCONTROVERSO. NOTICIADO UM PAGAMENTO PARCIAL, APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, CUJO MONTANTE DEVERÁ SER ABATIDO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
Recurso de apelação provido, Ementa: CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADA PROCEDENTE. NECESSIDADE. VERIFICAÇÃO, NO ENTANTO, DE QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVE SER AQUELE INDICADO NA INICIAL DA AÇÃO E QUE SE MOSTROU INCONTROVERSO. NOTICIADO UM PAGAMENTO PARCIAL, APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, CUJO MONTANTE DEVERÁ SER ABATIDO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
Recurso de apelação provido, com observação.