Embargos de Declaração Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
Pacaembu
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Mero inconformismo. Embargos de declaração protelatórios rejeitados, com imposição de multa.