Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Mônica de Carvalho
Praia Grande
1ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Incidente de cumprimento de sentença –  Honorários advocatícios - Rejeição da impugnação –  Controvérsia sobre a incidência de juros e correção monetária, bem como sobre pagamento parcial –  Impugnação intempestiva - Excesso de execução que, por ser matéria de ordem pública, pode ser alegado a qualquer momento –  Precedente do STJ –  Agravada que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Incidente de cumprimento de sentença –  Honorários advocatícios - Rejeição da impugnação –  Controvérsia sobre a incidência de juros e correção monetária, bem como sobre pagamento parcial –  Impugnação intempestiva - Excesso de execução que, por ser matéria de ordem pública, pode ser alegado a qualquer momento –  Precedente do STJ –  Agravada que concordou com o valor apontado pela agravante –  Ausência de controvérsia –  Admissão do valor apontado –  Justiça gratuita mantida –  Indevidos honorários advocatícios sobre o excesso de execução que não foi tempestivamente impugnado - Agravo provido em parte.