Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
André Carvalho e Silva de Almeida
Bauru
2ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus –  Pleito de concessão de livramento condicional –  Benefício da execução penal –  Descabimento –  Providência incabível em sede de HC –  Remédio heroico inadequado para análise de matéria de execução, que possui recurso próprio –  Entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal Federal –  Descabimento de concessão da ordem de ofício –  Ordem não Ementa: Habeas corpus –  Pleito de concessão de livramento condicional –  Benefício da execução penal –  Descabimento –  Providência incabível em sede de HC –  Remédio heroico inadequado para análise de matéria de execução, que possui recurso próprio –  Entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal Federal –  Descabimento de concessão da ordem de ofício –  Ordem não conhecida.