Habeas Corpus Criminal / Furto
Zorzi Rocha
Araraquara
6ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Crime de furto qualificado. Condenação prolatada. Pretensão de aguardar o julgamento de recurso em liberdade. Pacientes presos durante toda a instrução. Impossibilidade de recorrer em liberdade, dada em decisão fundamentada. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.