Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Fernando Sastre Redondo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Multa cominatória. Descumprimento de determinação judicial. Incidência. Reconhecimento. Decisão que reduziu o valor apresentado pelo exequente. Majoração admitida, mas não no valor pretendido. Observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.