Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Sentença de parcial procedência na origem declarando inexigível a cobrança do seguro prestamista. Apelo do banco-réu.  Abusividade inexistente na hipótese.  Seguro firmado de forma opcional, em separado, nada indicando a venda casada ou imposição da seguradora. Ação improcedente. Afastada a multa por Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Sentença de parcial procedência na origem declarando inexigível a cobrança do seguro prestamista. Apelo do banco-réu.  Abusividade inexistente na hipótese.  Seguro firmado de forma opcional, em separado, nada indicando a venda casada ou imposição da seguradora. Ação improcedente. Afastada a multa por litigância de má-fé. RECURSO DO RÉU PROVIDO.