Apelação Cível / Cartão de Crédito
Paulo Sergio Mangerona
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Alegada inclusão indevida nos cadastros de proteção ao crédito. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Não cabimento. Demonstrada a origem da dívida. Comprovação da legitimidade do débito, sendo regular a inscrição nos cadastros de inadimplentes. Autora que não Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Alegada inclusão indevida nos cadastros de proteção ao crédito. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Não cabimento. Demonstrada a origem da dívida. Comprovação da legitimidade do débito, sendo regular a inscrição nos cadastros de inadimplentes. Autora que não impugnou a relação jurídica nem comprovou o pagamento da dívida questionada.  Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.