Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Flavio Abramovici
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
INDENIZAÇÃO –  DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Determinado o recolhimento das custas iniciais e a apresentação de "documento de registro do automóvel", o Autor não cumpriu a determinação, limitando-se a apresentação pedido de dilação de prazo – SENTENÇA DE EXTINÇÃO, com fulcro nos artigos 290, e 485, inciso IV, todos do Código de Processo Civil –  Comprovada a Ementa: INDENIZAÇÃO –  DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Determinado o recolhimento das custas iniciais e a apresentação de "documento de registro do automóvel", o Autor não cumpriu a determinação, limitando-se a apresentação pedido de dilação de prazo – SENTENÇA DE EXTINÇÃO, com fulcro nos artigos 290, e 485, inciso IV, todos do Código de Processo Civil –  Comprovada a carência de recursos financeiros –  RECURSO DO AUTOR PROVIDO, para a concessão da gratuidade processual ao Autor