Agravo de Instrumento / CARGA HORÁRIA DE AULAS/PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS E CLASSES
Magalhães Coelho
Nova Odessa
1ª Câmara de Direito Público
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE PRAZO PROCESSUAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de suspensão de prazo processual devido a alegada incapacidade laboral temporária. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar se há justificativa adequada para Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE PRAZO PROCESSUAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de suspensão de prazo processual devido a alegada incapacidade laboral temporária. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar se há justificativa adequada para a suspensão do prazo processual em razão de alegada incapacidade laboral. III. Razões de Decidir: Os documentos apresentados não demonstram motivo de força maior apto a justificar a suspensão do prazo processual. O atestado médico foi emitido por profissional atuante em área distinta da doença indicada e em momento posterior ao início dos sintomas. De modo complementar, restou comprovado que a advogada atuou em outros processos no mesmo período. IV. Dispositivo: Recurso não provido.