Embargos de Declaração Cível / Marca
Grava Brazil
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Recurso. Embargos de Declaração. Oposição buscando rediscussão da causa com nítido caráter infringente. Inadmissibilidade. Omissão e contradição não caracterizadas. Desnecessidade deste recurso para fim de prequestionamento. Embargos rejeitados.