Apelação Cível / Seguro
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Bauru
32ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Acolhimento parcial de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por prejuízos morais –  Desconto não consentido em conta corrente, por contratação de seguro –  Restituição dos valores, em dobro, com acréscimos legais - Pleito autoral para a majoração da indenização –  Cabimento, apesar da indenização concedida, por dano moral de pequena Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Acolhimento parcial de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por prejuízos morais –  Desconto não consentido em conta corrente, por contratação de seguro –  Restituição dos valores, em dobro, com acréscimos legais - Pleito autoral para a majoração da indenização –  Cabimento, apesar da indenização concedida, por dano moral de pequena repercussão –  Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade –  Sentença reformada, com elevação da verba honorária profissional - Recurso parcialmente provido.