Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
João Antunes
Itanhaém
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELOS EXECUTADOS.
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que negou provimento à impugnação apresentada pelos executados.
2. Agravante que sustento excesso de execução e nulidade do acordo judicial Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELOS EXECUTADOS.
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que negou provimento à impugnação apresentada pelos executados.
2. Agravante que sustento excesso de execução e nulidade do acordo judicial homologado.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
3. A questão em discussão consiste em verificar se é caso nulidade do acordo homologado judicialmente, ou, subsidiariamente se é caso de excesso de execução.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
4. Insustentabilidade, no caso concreto, da alegação de nulidade do acordo, tendo em vista que tal convenção foi homologada judicialmente com trânsito em julgado. 
5. Ausência de apresentação, por parte do devedor, de demonstrativo discriminado do cálculo daquilo que entende devido, bem como de oferta de bens ou valores em garantia da execução (art. 525, §4º e §5º, do CPC). Alegação genérica do devedor que não demonstra o equívoco na planilha atualizada do débito reclamada pelo credor.
IV. DISPOSITIVO:
6. Decisão mantida. 
7. Recurso desprovido.