Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
Alexandre Marcondes
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação de usucapião extraordinária. 2.- A agravante, professora, alega comprometimento de sua renda com despesas pessoais e familiares, buscando a concessão do benefício. 3.- A questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação de usucapião extraordinária. 2.- A agravante, professora, alega comprometimento de sua renda com despesas pessoais e familiares, buscando a concessão do benefício. 3.- A questão em discussão consiste em verificar se a agravante possui condições econômico-financeiras para arcar com as custas e despesas processuais. 4.- A concessão da justiça gratuita requer análise da real capacidade econômico-financeira da parte, não bastando a simples declaração de hipossuficiência. 5.- Documentos fiscais indicam rendimentos mensais e saldos bancários que desconstituem a presunção de hipossuficiência, justificando o indeferimento do benefício. Recurso desprovido.