Apelação Cível / Associação
Maurício Velho
Penápolis
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória c.c. pedido indenizatório. A sentença declarou inexistente a relação jurídica entre as partes e condenou a ré Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória c.c. pedido indenizatório. A sentença declarou inexistente a relação jurídica entre as partes e condenou a ré à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, além de custas e honorários advocatícios. O autor alega ter sofrido danos morais. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão impõe se saber se: (i) é cabível a indenização por danos morais em razão dos descontos indevidos; (ii) qual o valor adequado da indenização a ser fixado.
III. RAZÕES DE DECIDIR. O recurso merece provimento, pois restou incontroverso que o autor sofreu descontos indevidos em seu benefício previdenciário. O comportamento da ré é desrespeitoso e causa danos que ultrapassam os meros dissabores, atingindo a esfera moral do autor. O valor da indenização deve ser fixado com base no grau de sofrimento e angústia impostos ao autor, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A indenização deve ser fixada em R$5.000,00, conforme entendimento desta C. Câmara em casos semelhantes.
IV. DISPOSITIVO. Recurso provido para se condenar a requerida ao pagamento de R$5.000,00 a título de danos morais.