Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Hugo Maranzano
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. Caso em Exame. Juan Pablo Silva Ferini foi preso em flagrante por roubo majorado, em concurso com adolescentes e com simulacro de arma de fogo. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva, com base na gravidade do delito e risco à ordem pública. II. Questão em Discussão.  Verificar a legalidade da Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. Caso em Exame. Juan Pablo Silva Ferini foi preso em flagrante por roubo majorado, em concurso com adolescentes e com simulacro de arma de fogo. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva, com base na gravidade do delito e risco à ordem pública. II. Questão em Discussão.  Verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegação de ausência de requisitos legais e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. Razões de decidir A prisão preventiva é uma medida excepcional que se justifique pela gravidade do crime e necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal. 5. Condições pessoais não são suficientes para revogar a custódia cautelar, se persistem os requisitos legais para sua manutenção. 6. A decisão que decretou a prisão preventiva foi devidamente fundamentada, evidenciando a necessidade da medida em razão da fuga do paciente e do risco à ordem pública. 4. Dispositivo e Tese 5. Ordem denegada. Tese de julgamento: 1. A gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente justificam a manutenção da prisão preventiva. Legislação Citada: Código de Processo Penal, arts. 312, 318, 310, 313. Constituição Federal, art. 93, IX. Jurisprudência Citada: STF, HC 67.707/RS, Rel. Min. Celso de Melo. STJ, HC nº 621.255, Relª. Minª. Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 02.03.2021.