Apelação Cível / Bancários
Gilberto Franceschini
Araraquara
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.

I. CASO EM EXAME
1.Apelação interposta por ambas as partes contra sentença que julgou procedente a ação para condenar o réu no pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00. 

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em (i) a ocorrência Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.

I. CASO EM EXAME
1.Apelação interposta por ambas as partes contra sentença que julgou procedente a ação para condenar o réu no pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00. 

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em (i) a ocorrência de danos morais e (ii) o valor da indenização fixado em sentença.

III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Configurado o dano moral devido à falha no sistema de segurança do banco, que não resguardou adequadamente os dados do cliente, resultando em fraude. A responsabilidade do banco é objetiva, conforme a Súmula 479 do STJ.
4. O valor indenizatório foi reduzido para R$5.000,00, em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e com precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo.

IV. DISPOSITIVO E TESE
5. Recurso provido em parte para reduzir o valor da indenização e fixar o termo inicial dos juros desde o evento danoso.

Tese de julgamento: 1. A responsabilidade objetiva do banco por falha de segurança. 2. Adequação do valor indenizatório aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Legislação Citada: CF/1988, art. 5º, X; Código Civil, art. 398.

Jurisprudência Citada: STJ, Súmula 479; STJ, Súmula 54; TJ-SP, RI: 10084173820228260297, Rel. Heitor Katsumi Miura, j. 19/05/2023; TJSP, Apelação Cível 1002450-78.2023.8.26.0005, Rel. M.A. Barbosa de Freitas, j. 22/08/2024; TJSP, Apelação Cível 1000904-31.2021.8.26.0369, Rel. Álvaro Torres Júnior, j. 05/06/2024.