Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Rui Porto Dias
Franca
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 3)
Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Procedência. Responsabilidade do autor comprovada por perícia técnica, corroborada por prova testemunhal. Condutor que vinha pela contramão e atingiu ciclista. Elevação de danos materiais para abranger gastos havidos e comprovados no curso da ação. Vedação do bis in idem, com abatimento dos danos morais fixados em Ementa: Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Procedência. Responsabilidade do autor comprovada por perícia técnica, corroborada por prova testemunhal. Condutor que vinha pela contramão e atingiu ciclista. Elevação de danos materiais para abranger gastos havidos e comprovados no curso da ação. Vedação do bis in idem, com abatimento dos danos morais fixados em ação penal (art. 43, §1º, CP). Pensionamento vitalício. Não configurado julgamento ultra petita. Fatos supervenientes ao pedido. Adstrição à causa de pedir. Majoração de honorários. Recursos do autor e do requerido parcialmente providos, sentença reformada.