Agravo de Instrumento / Despejo por Inadimplemento
Eduardo Gesse
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de despejo por falta de pagamento. Decisão que determinou a intimação da seguradora e manteve a suspensão da ordem de despejo. Recurso conhecido, afastada a alegação de não cabimento e violação à dialeticidade. Reforma da decisão, Cabimento. Contrato de locação objeto de transação na fase de conhecimento. Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de despejo por falta de pagamento. Decisão que determinou a intimação da seguradora e manteve a suspensão da ordem de despejo. Recurso conhecido, afastada a alegação de não cabimento e violação à dialeticidade. Reforma da decisão, Cabimento. Contrato de locação objeto de transação na fase de conhecimento. Inadimplência incontroversa. Existência de ação de usucapião em discussão que não interfere na relação locatícia. Desnecessidade de coincidência entre a figura do proprietário e do locador. Precedentes do STJ e do TJSP. Seguro-fiança contratado em benefício do locador. Impossibilidade de intimação da seguradora para se manifestar nos autos. Ausência de direito de regresso. Decisão reformada. Recurso provido, com observação e determinação, para impor a retomada da ordem de despejo e dispensar a intimação da seguradora, desconsiderando o Juízo de origem eventual manifestação por ela apresentada.