Apelação Cível / Marca
Grava Brazil
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame: A apelante, titular da marca mista TERÇA DA SERRA, requereu a produção antecipada de prova para identificar empresas que utilizam ilegalmente a palavra-chave "Terça da Serra" em anúncios patrocinados no Google Ads. A apelada trouxe informações sobre um Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame: A apelante, titular da marca mista TERÇA DA SERRA, requereu a produção antecipada de prova para identificar empresas que utilizam ilegalmente a palavra-chave "Terça da Serra" em anúncios patrocinados no Google Ads. A apelada trouxe informações sobre um concorrente, mas não localizou a contratação da palavra-chave por outro. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar se a imposição do ônus da sucumbência à apelante foi adequada, considerando a ausência de resistência da apelada e a natureza preparatória da medida. III. Razões de Decidir: A intervenção judicial era necessária para confirmar a identidade de terceiros que contrataram links patrocinados, justificando a produção antecipada de provas. Em medidas preparatórias, como a produção antecipada de provas, a requerente não dá causa ao ajuizamento, sendo inadequada a imposição do ônus da sucumbência à apelante. IV. Dispositivo e Tese. Dispositivo: Recurso provido. Cada parte arcará com suas despesas processuais e honorários advocatícios. Tese de julgamento:  Não cabe ônus de sucumbência em procedimentos de produção antecipada de provas sem resistência do requerido. Sentença ajustada.