Apelação Cível / Conta de Participação
AZUMA NISHI
Lorena
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
APELAÇÃO. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. Contrato de investimento. Grupo SFO HOLDING. Cerceamento de defesa não ocorrido. Auto posto Santa Edwiges faz parte do grupo mencionado, tendo em vista que a totalidade de suas quotas foram transferidas a Samuel e Pedro Fradique, proprietários de SFO Holding. Fundados indícios de abuso de personalidade jurídica. Inteligência do Ementa: APELAÇÃO. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. Contrato de investimento. Grupo SFO HOLDING. Cerceamento de defesa não ocorrido. Auto posto Santa Edwiges faz parte do grupo mencionado, tendo em vista que a totalidade de suas quotas foram transferidas a Samuel e Pedro Fradique, proprietários de SFO Holding. Fundados indícios de abuso de personalidade jurídica. Inteligência do art. 50/CC. Desconsideração da personalidade jurídica admissível em contextos de "pirâmide". Precedentes. Efeitos que não devem ser estendidos aos sócios que se retiraram da sociedade e que não participaram dos atos fraudulentos. Descabimento da responsabilização de Milena Fradique e dos Auto Postos Gás Brasil e Conde. Não comprovação da participação de tais pessoas nos engodos sub judice. Mera procuração outorgada a Samuel Fradique não implica a inclusão das outorgantes no grupo SFO Holding. Precedentes. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE AUTO POSTO SANTA EDWIGES PROVIDO EM PARTE, DESPROVIDO O RECURSO DE KINOWA.