Apelação Cível / Bancários
Fernão Borba Franco
Presidente Prudente
24ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Portabilidade de empréstimo. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Insurgência contra a r. sentença que julgou improcedentes os pedidos. Descabimento. Acordo firmado com assinatura eletrônica em canal de autoatendimento. Contrato celebrado em 2020 e a ação somente ajuizada em 2024. Supressio configurada em razão da ausência de Ementa: Apelação. Portabilidade de empréstimo. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Insurgência contra a r. sentença que julgou improcedentes os pedidos. Descabimento. Acordo firmado com assinatura eletrônica em canal de autoatendimento. Contrato celebrado em 2020 e a ação somente ajuizada em 2024. Supressio configurada em razão da ausência de questionamento judicial por período prolongado, mesmo após sucessivos descontos. Contratação legítima. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.