Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FORAM INDEFERIDOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE, ESTES REQUERIDOS PELO AGRAVANTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO INCONFORMADO QUE CONTA COM PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE –  INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AFASTEM ASPECTO LIGADO A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FORAM INDEFERIDOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE, ESTES REQUERIDOS PELO AGRAVANTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO INCONFORMADO QUE CONTA COM PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE –  INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AFASTEM ASPECTO LIGADO A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA –  INCONFORMADO QUE PERCEBE RENDIMENTOS MENSAIS BRUTOS, A TÍTULO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, DA ORDEM DE R$ 2.251,31 - SUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DE SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA - NATURAL REFORMA DA R. DECISÃO, PORQUE INCORRETAMENTE PROFERIDA –  RECURSO PROVIDO.