Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR, QUE ALEGA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA, INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES INDEVIDA E AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO SOBRE A CESSÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO AO APELADO, CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO NÃO ADIMPLIDO PELA Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR, QUE ALEGA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA, INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES INDEVIDA E AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO SOBRE A CESSÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO AO APELADO, CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO NÃO ADIMPLIDO PELA APELANTE. NEGATIVAÇÃO LEGÍTIMA DIANTE DO INADIMPLEMENTO. NOTIFICAÇÃO ACERCA DA CESSÃO ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO DE E -MAIL INDICADO NO CONTRATO DE ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO