Apelação Cível / Planos de saúde
Márcio Boscaro
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO VIA ENDOSCÓPICA. RECUSA. DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA. Recusa na autorização, calcada em parecer divergente emitido por junta médica. Prova pericial que apontou para o acerto da indicação médica. Contrato que expressamente prevê a cobertura para procedimentos cirúrgicos dessa natureza e ainda previstos no rol da ANS. Abusividade da Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO VIA ENDOSCÓPICA. RECUSA. DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA. Recusa na autorização, calcada em parecer divergente emitido por junta médica. Prova pericial que apontou para o acerto da indicação médica. Contrato que expressamente prevê a cobertura para procedimentos cirúrgicos dessa natureza e ainda previstos no rol da ANS. Abusividade da recusa evidenciada. Danos morais configurados e cujo valor fixado na origem (R$ 10.000,00), não comporta modificação. Proporcionalidade e razoabilidade. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.