Apelação Cível / Associação
Wilson Lisboa Ribeiro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS insurgência da autora em face do indeferimento da gratuidade e liminar extinção. Idosa recorrente que reside em localidade deveras simples, a par de que sobre seu baixo benefício, da ordem de um salário mínimo  – além do desconto infirmado, incidiriam outros, ínsitos Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS insurgência da autora em face do indeferimento da gratuidade e liminar extinção. Idosa recorrente que reside em localidade deveras simples, a par de que sobre seu baixo benefício, da ordem de um salário mínimo  – além do desconto infirmado, incidiriam outros, ínsitos a contrato de mútuo. Patente quadro de escassez de recursos a autorizar a concessão da benesse, embasada à saciedade. Quanto ao cerne, em si, é narrada a ocorrência de recorrente ilícito, perpetrado em detrimento de uma miríade de aposentados em todo o país, daí porque imperiosa, sim, a detida análise do ocorrido. Deliberada má-fé não pode ser presumida, não se afigurando despiciendo consignar que a sumária extinção somente teria o condão de perenizar situação que atenta contra hipossuficiente que buscou verdadeiro socorro junto ao Poder Judiciário; providência que não soa a mais correta. Concessão da gratuidade e restabelecimento do processamento, que se revelam medidas de rigor. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.