Apelação Cível / Posse
Fernão Borba Franco
Santa Rita do Passa Quatro
24ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Embargos de terceiro. Penhora e remoção de veículo registrado em nome do embargante. Constrição oriunda de ação de execução de título extrajudicial, no qual o embargante não é parte. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Pedido de prova testemunhal que foi intempestivo e, ademais, não teria o condão de alterar a solução dada. Mérito. Elementos constantes dos autos são Ementa: Apelação. Embargos de terceiro. Penhora e remoção de veículo registrado em nome do embargante. Constrição oriunda de ação de execução de título extrajudicial, no qual o embargante não é parte. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Pedido de prova testemunhal que foi intempestivo e, ademais, não teria o condão de alterar a solução dada. Mérito. Elementos constantes dos autos são suficientes para demonstrar que o veículo pertence ao próprio executado, registrado em nome do embargante, seu genro, com o propósito de frustrar a execução. Notícia da transferência do veículo após a prolação da sentença nestes autos. Multa por litigância de má-fé aplicada. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.