Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Pedro Baccarat
São Bernardo do Campo
36ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. Insurgência contra o acolhimento parcial da impugnação da Executada, para determinar o desbloqueio de parte do valor constrito. Comprovação da impenhorabilidade dos valores, oriundos de pensão alimentícia paga às filhas menores. A relativização da penhora sobre salários somente Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. Insurgência contra o acolhimento parcial da impugnação da Executada, para determinar o desbloqueio de parte do valor constrito. Comprovação da impenhorabilidade dos valores, oriundos de pensão alimentícia paga às filhas menores. A relativização da penhora sobre salários somente se mostra possível caso se comprove que não inviabiliza a subsistência do devedor, o que inexistiu nesta execução. Recurso desprovido.