Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Daniela Menegatti Milano
Ubatuba
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de reintegração de posse. Deferimento do ingresso do assistente litisconsorcial e indeferimento de designação de audiência de justificação.
I - Inconformismo do assistente - Alegada possibilidade de audiência de justificação por não ter sido requerida pelos autores originários em momento pretérito e diante do novo acervo probatório juntado.
II - Improcedência da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de reintegração de posse. Deferimento do ingresso do assistente litisconsorcial e indeferimento de designação de audiência de justificação.
I - Inconformismo do assistente - Alegada possibilidade de audiência de justificação por não ter sido requerida pelos autores originários em momento pretérito e diante do novo acervo probatório juntado.
II - Improcedência da insurgência. Assistente que recebe o processo no estágio em que se encontra. Inteligência do parágrafo único do artigo 119 do Código de Processo Civil. Ingresso que se deu em fase avançada, após o saneamento do processo, impedindo o retrocesso dos autos para a realização de audiência de justificação.
III- Medida que, ademais, visa ao deferimento da liminar que, contudo, já foi denegada por três vezes nos autos principais, decisão mantida em grau de recurso.
IV - Decisão mantida - Recurso não provido.