Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Rodolfo Cesar Milano
Valinhos
25ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão que enseje declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Caráter infringente configurado. Embargos rejeitados.