Apelação Criminal / Roubo Majorado
Marcia Monassi
Presidente Prudente
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame.1. Apelação interposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra sentença que absolveu Thiago Laurente Vincoletto e Maykon Douglas Gomes da imputação de roubo qualificado. O Ministério Público busca a condenação dos acusados com base no art. 157, § 2º, inciso II, c/c o art. 29, caput, do Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame.1. Apelação interposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra sentença que absolveu Thiago Laurente Vincoletto e Maykon Douglas Gomes da imputação de roubo qualificado. O Ministério Público busca a condenação dos acusados com base no art. 157, § 2º, inciso II, c/c o art. 29, caput, do Código Penal. A denúncia relata que os acusados, em concurso de agentes, subtraíram um veículo e objetos pessoais mediante violência e grave ameaça. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há provas de que os acusados praticaram o roubo descrito na denúncia. III. Razões de Decidir. 3. A palavra da vítima, corroborada por provas documentais e testemunhais, é suficiente para embasar a condenação.4. Os depoimentos dos policiais são considerados idôneos e coerentes com o conjunto probatório, não havendo indícios de parcialidade. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso provido. Thiago Laurente Vincoletto condenado a 5 anos e 4 meses de reclusão em regime semiaberto, e Maykon Douglas Gomes a 7 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão em regime fechado. Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima, quando corroborada por outros elementos de prova, é suficiente para a condenação. 2. O depoimento de policiais é prova idônea na ausência de indícios de parcialidade. Legislação Citada: Código Penal, art. 157, § 2º, inciso II; art. 29, caput; art. 59; art. 33, § 2º; art. 44; art. 77. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no HC n. 672.359/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 22/6/2021, DJe 28/6/2021. STJ, AgRg no REsp n. 1.922.590/PE, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 19/9/2022.