Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Vito Guglielmi
Tanabi
6ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA.  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. HIPÓTESE EM QUE RESTOU CONFIGURADA A HIPOSSUFICIÊNCIA DA AGRAVANTE. INCAPACIDADE LABORAL DEMONSTRADA. CONSTITUIÇÃO DE PROCURADOR PARTICULAR, ADEMAIS, QUE NÃO CONDUZ, POR SI SÓ, AO AFASTAMENTO DO BENEFÍCIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 99, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.