Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Ana Lucia Romanhole Martucci
São José do Rio Preto
33ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência do vício alegado. Inteligência do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Natureza integrativo-recuperadora não demonstrada. Caráter infringente inadmissível. Embargos rejeitados.