Agravo de Instrumento / Usucapião Especial (Constitucional)
Jair de Souza
Santo André
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Usucapião Especial (constitucional). Insurgência contra decisão que considerou intempestivo rol de testemunhas. Decisão agravada não incluída no rol taxativo do art. 1015, do CPC/2015. Taxatividade mitigada. Inaplicabilidade in casu.   RECURSO NÃO CONHECIDO.