Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Adamantina
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Decisão de indeferimento - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada - Recorrente que é aposentada e possui poupança e ativos em conta - Valor da causa dado por opção própria, que gera taxa judiciária módica - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Decisão de indeferimento - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada - Recorrente que é aposentada e possui poupança e ativos em conta - Valor da causa dado por opção própria, que gera taxa judiciária módica - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do NCPC - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação.