Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Dimas Rubens Fonseca
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Insurgência contra a decisão que, ante a notícia de descumprimento da ordem judicial, estabeleceu multa diária por dia de descumprimento da obrigação, limitada a R$5.000,00 (cinco mil reais). Alegação do réu agravante de que teria cumprido a obrigação de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Insurgência contra a decisão que, ante a notícia de descumprimento da ordem judicial, estabeleceu multa diária por dia de descumprimento da obrigação, limitada a R$5.000,00 (cinco mil reais). Alegação do réu agravante de que teria cumprido a obrigação de fazer imposta –  restabelecimento do acesso do autor agravado à sua conta pessoal na rede social. E-mail encaminhado ao agravado que é genérico, e não cumpre, de forma efetiva e eficaz, a obrigação de fazer. Decisão mantida. Recurso desprovido.