Apelação Criminal / Furto
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Santos
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal.  Furto simples (art. 155, caput, do Código Penal).  Aditamento à denúncia oferecido pelo Ministério Público após a inquirição da ofendida, para imputar ao acusado a conduta criminosa prevista no art. 157 do Código Penal. Sentença que o condenou nos termos da denúncia. Apelo ministerial buscando o afastamento da desclassificação operada na sentença, para Ementa: Apelação criminal.  Furto simples (art. 155, caput, do Código Penal).  Aditamento à denúncia oferecido pelo Ministério Público após a inquirição da ofendida, para imputar ao acusado a conduta criminosa prevista no art. 157 do Código Penal. Sentença que o condenou nos termos da denúncia. Apelo ministerial buscando o afastamento da desclassificação operada na sentença, para condenação do acusado nos moldes do aditamento oferecido. Acolhimento. O arrebatamento violento e brusco de coisa presa ao corpo da vítima, comprometendo e ameaçando sua integridade física, caracteriza o crime de roubo, e não furto.  Precedentes. No caso dos autos, vítima sentiu um empurrão no pescoço, pelas costas, o que a fez perder o equilíbrio e a projetou para frente. Elementares do roubo caracterizadas e comprovadas. Crime consumado. Acusado flagrado por guardas municipais nas proximidades do local do roubo, na posse do bem roubado. 
Dosimetria.  Basilar fixada na fração de 1/5 acima do mínimo legal, diante dos antecedentes desabonadores do apelado.  2ª fase. Pena agravada novamente em 1/5 pela multirreincidência, resultando, em definitivo, em 05 (cinco) anos, 09 (nove) meses e 03 (três) dias de reclusão, e  14 (quatorze) dias-multa. Manutenção do Regime fechado para início de cumprimento da reprimenda privativa de liberdade aplicada. Réu reincidente e portador de antecedentes criminais. Crime praticado com violência à pessoa. 
Recurso ministerial provido.