Apelação Cível / Reintegração ou Readmissão
Marcelo Berthe
Araçatuba
2ª Câmara de Direito Público
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PROCESSO CIVIL. PREVENÇÃO JULGAMENTO. Prevenção da C. 11ª Câmara de Direito Público, diante de prevenção pelo anterior julgamento do recurso de apelação nº 1008902-23.2023.8.26.0032 que foi julgado em 29.05.2024 pela relatoria do E. Des. Márcio Kammer. Discussão dos mesmos fatos. Inteligência do art. 105 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PROCESSO CIVIL. PREVENÇÃO JULGAMENTO. Prevenção da C. 11ª Câmara de Direito Público, diante de prevenção pelo anterior julgamento do recurso de apelação nº 1008902-23.2023.8.26.0032 que foi julgado em 29.05.2024 pela relatoria do E. Des. Márcio Kammer. Discussão dos mesmos fatos. Inteligência do art. 105 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Redistribuição do feito. Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição.