Apelação Cível / Bancários
Fernão Borba Franco
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação anulatória de contrato bancário. Fraude na contratação de empréstimo consignado e de cartão de crédito com margem consignável em nome do autor. Responsabilidade objetiva caracterizada. Banco que não atuou com segurança para verificar se o empréstimo foi efetivado pelo cliente. Sentença de parcial procedência. Irresignação do autor, a fim de que a ré seja Ementa: Apelação. Ação anulatória de contrato bancário. Fraude na contratação de empréstimo consignado e de cartão de crédito com margem consignável em nome do autor. Responsabilidade objetiva caracterizada. Banco que não atuou com segurança para verificar se o empréstimo foi efetivado pelo cliente. Sentença de parcial procedência. Irresignação do autor, a fim de que a ré seja condenada, também, a indenizar pelos danos morais, além de restituir em dobro. Descabimento. Ausência de negativação. Dissabores experimentados que não alçam à categoria de danos morais. Restituição simples por ausência de má-fé. Sentença mantida. Recurso desprovido.