Apelação Cível / Locação de Imóvel
L. G. Costa Wagner
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. LOCAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA RESCISÂO MOTIVADA.
I. Caso em Exame que versa sobre a rescisão contratual motivada de locação residencial, onde a locatária alega vícios no imóvel e pleiteia danos morais de R$ 10.000,00, por conta dos transtornos sofridos.
II. A questão em discussão consiste em verificar se há vícios no imóvel Ementa: APELAÇÃO. LOCAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA RESCISÂO MOTIVADA.
I. Caso em Exame que versa sobre a rescisão contratual motivada de locação residencial, onde a locatária alega vícios no imóvel e pleiteia danos morais de R$ 10.000,00, por conta dos transtornos sofridos.
II. A questão em discussão consiste em verificar se há vícios no imóvel que justifiquem a rescisão contratual motivada e a indenização por danos morais.
III. Razões de Decidir: Não foram comprovados vícios no bem que superem o desgaste esperado para um imóvel de 40 anos. A locatária aceitou o imóvel no estado em que se encontrava. A prova testemunhal e documental apresentada não demonstra os alegados danos no imóvel ou a queda do filho da locatária por conta do piso laminado, observando-se que a Autora muda a versão dos fatos em sede de depoimento pessoal ao afirmar que fora "seu sobrinho" quem havia caído. 
IV. Tese de Julgamento: 1. Os vícios no imóvel aptos a ensejar a rescisão motivada do contrato de locação não foram comprovados a teor do art. 373, I do CPC, conforme se verifica da análise da prova documental e testemunhal, devendo a sentença ser mantida. 
RECURSO DESPROVIDO.