Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Moreira Viegas
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão, contradição ou obscuridade –  Inocorrência–  Reapreciação de tese jurídica –  Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos –  Embargos rejeitados.