Agravo de Instrumento / Usucapião da L 6.969/1981
Clara Maria Araújo Xavier
São Carlos
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que manteve o bloqueio de parte dos valores constritos. Inconformismo do executado. Incognoscibilidade. Revogada a gratuidade da justiça, foi determinado ao recorrente o recolhimento do preparo pertinente, nos termos do art. 101, § 2º, cumulado com o art. 1.007, 'caput', ambos do CPC. Agravante que deixou de comprovar tal Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que manteve o bloqueio de parte dos valores constritos. Inconformismo do executado. Incognoscibilidade. Revogada a gratuidade da justiça, foi determinado ao recorrente o recolhimento do preparo pertinente, nos termos do art. 101, § 2º, cumulado com o art. 1.007, 'caput', ambos do CPC. Agravante que deixou de comprovar tal recolhimento, ocasionando o fenômeno da preclusão, com a aplicação da pena de deserção. Recurso não conhecido.