Habeas Corpus Criminal / Roubo
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Ibitinga
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS - Prisão preventiva decretada por suposta prática do crime de roubo (artigo 157, § 2º, incisos II e VII, do Código Penal). Insurgência contra a decretação da prisão preventiva da acusada. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar. Não configurada. Decisão suficientemente fundamentada. Presença do fumus comissi delicti e periculum libertatis. Ementa: HABEAS CORPUS - Prisão preventiva decretada por suposta prática do crime de roubo (artigo 157, § 2º, incisos II e VII, do Código Penal). Insurgência contra a decretação da prisão preventiva da acusada. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar. Não configurada. Decisão suficientemente fundamentada. Presença do fumus comissi delicti e periculum libertatis. Observância do artigo 312 do Código de Processo Penal. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.