Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Fernando Sastre Redondo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Ação declaratória de prescrição de dívida c.c. pedido de indenização por danos morais. Pessoa natural. Ausência de demonstração da necessidade da benesse. Presunção de veracidade da alegação de pobreza que, na hipótese, não prevalece. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.