Apelação Cível / Cartão de Crédito
Penna Machado
Franca
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação Declaratória de Inexigibilidade de débito c/c pedido de Indenização por danos morais. Sentença de Improcedência. Inconformismo do Autor. Requer seja declarado indevido o apontamento do seu nome do SCPC/Serasa e uma indenização pelos danos morais. Não acolhimento. Provas documentais nos Autos a comprovarem a regularidade do débito assumido, bem como do Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação Declaratória de Inexigibilidade de débito c/c pedido de Indenização por danos morais. Sentença de Improcedência. Inconformismo do Autor. Requer seja declarado indevido o apontamento do seu nome do SCPC/Serasa e uma indenização pelos danos morais. Não acolhimento. Provas documentais nos Autos a comprovarem a regularidade do débito assumido, bem como do exercício regular de direito pelo Apelado. Danos morais. Não configurados. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.