Embargos de Declaração Cível / Mandato
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDATO. Ação de exigir contas. Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Insurgência recursal. Recurso de agravo de instrumento desprovido. Acórdão unânime de rejeição de anteriores embargos de declaração. Supostas omissão e contradição.
- Vícios Inexistentes. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Reiteração de fundamentos enfrentados. Apreciação de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDATO. Ação de exigir contas. Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Insurgência recursal. Recurso de agravo de instrumento desprovido. Acórdão unânime de rejeição de anteriores embargos de declaração. Supostas omissão e contradição.
- Vícios Inexistentes. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Reiteração de fundamentos enfrentados. Apreciação de todos os aspectos relevantes para solução da insurgência recursal. Recurso integrativo com inadmissível caráter infringente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.