Apelação Cível / Bancários
Fernando Sastre Redondo
Campinas
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SFH. 
Ação revisional. Instrumento particular de financiamento para aquisição de imóvel. 
CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorrência. Prova pericial desnecessária. Matéria de direito. Tese genérica desprovida de suporte fático. Preliminar rejeitada.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Não reconhecimento da capitalização. Previsão da utilização do Sistema de Ementa: AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SFH. 
Ação revisional. Instrumento particular de financiamento para aquisição de imóvel. 
CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorrência. Prova pericial desnecessária. Matéria de direito. Tese genérica desprovida de suporte fático. Preliminar rejeitada.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Não reconhecimento da capitalização. Previsão da utilização do Sistema de Amortização Constante –  SAC. Admissibilidade. Ilegalidade não demonstrada. Sentença mantida.
RECURSO NÃO PROVIDO.