Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Castro Figliolia
São Carlos
12ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL –  PERÍCIA –  HONORÁRIOS PERICIAIS –  ARBITRAMENTO DEFINITIVO –  insurgência em face da decisão pela qual os honorários periciais definitivos foram fixados em R$ 5.100,00 –  anterior julgamento de agravo por esta Câmara no qual houve a redução dos honorários periciais provisórios de R$ 5.100,00 para R$ 1.500,00 –  valor então fixado Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL –  PERÍCIA –  HONORÁRIOS PERICIAIS –  ARBITRAMENTO DEFINITIVO –  insurgência em face da decisão pela qual os honorários periciais definitivos foram fixados em R$ 5.100,00 –  anterior julgamento de agravo por esta Câmara no qual houve a redução dos honorários periciais provisórios de R$ 5.100,00 para R$ 1.500,00 –  valor então fixado provisoriamente, com observação de que, após a conclusão do trabalho com a entrega do laudo definitivo, seria verificada a necessidade ou não de complementação –  perícia realizada que não apresentou complexidade acima do ordinário da espécie, sem quaisquer peculiaridades ou dificuldades especiais para o desempenho do trabalho –  caso de arbitramento do valor em R$4.000,00 –  decisão reformada para   fim de reduzir o valor dos honorários definitivos para R$4.000,00 –  agravo provido.