Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
REGIS RODRIGUES BONVICINO
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial.
Decisão que deferiu pedido de expedição de ofício à B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) para averiguar a venda de ações pelos devedores durante o processo executivo. Inconformismo dos executados. 
Credor que diligenciou extrajudicialmente e verificou que os devedores detinham ações. Ante a impossibilidade do exequente em Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial.
Decisão que deferiu pedido de expedição de ofício à B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) para averiguar a venda de ações pelos devedores durante o processo executivo. Inconformismo dos executados. 
Credor que diligenciou extrajudicialmente e verificou que os devedores detinham ações. Ante a impossibilidade do exequente em constatar quando e como tal patrimônio foi desfeito, necessária a intervenção do Poder Judiciário. Pesquisa que possui caráter meramente informativo, inexistência de ato constritivo sobre bens dos executados.
Parte exequente que tem o direito subjetivo processual de buscar informações acerca de bens do devedor. Inteligência do art. 772, III, do Código de Processo Civil. 
Decisão mantida. Recurso desprovido.