Apelação Cível / Bancários
Rodolfo Pellizari
Ibitinga
15ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANOS MORAIS C.C. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS. Condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 e honorários advocatícios fixados em R$ 800,00. Apelo da autora buscando a majoração do quantum indenizatório e dos honorários Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANOS MORAIS C.C. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS. Condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 e honorários advocatícios fixados em R$ 800,00. Apelo da autora buscando a majoração do quantum indenizatório e dos honorários sucumbenciais. Negativação indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes. Dano moral in re ipsa. Quantum indenizatório fixado em R$ 2.000,00 que se mostra insuficiente, comportando majoração para R$ 10.000,00, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como com a jurisprudência desta Câmara. Honorários advocatícios. Fixação em 10% sobre o proveito econômico obtido pela autora, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO para majorar a indenização por danos morais para R$ 10.000,00 e fixar os honorários advocatícios em 10% sobre o proveito econômico obtido pela autora, mantendo-se a r. sentença nos demais termos.