Apelação Cível / Bancários
Décio Rodrigues
Santana de Parnaíba
21ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Sentença de procedência de pedido em ação revisional de contrato bancário em que há juros exorbitantes, com onerosidade excessiva c.c repetição do indébito e antecipação de tutela. Não há juros exorbitantes, muito menos onerosidade excessiva. A jurisprudência tem considerado abusivas taxas superiores a uma vez e meia (voto proferido pelo Min. Ari Pargendler no Resp Ementa: APELAÇÃO. Sentença de procedência de pedido em ação revisional de contrato bancário em que há juros exorbitantes, com onerosidade excessiva c.c repetição do indébito e antecipação de tutela. Não há juros exorbitantes, muito menos onerosidade excessiva. A jurisprudência tem considerado abusivas taxas superiores a uma vez e meia (voto proferido pelo Min. Ari Pargendler no Resp 271.214/RS, Rel. p. Acórdão Min. Menezes Direito, DJ de 04.08.2003), ao dobro (Resp 1.036.818, Terceira Turma, minha relatoria, Dje de 20.06.2008) ou ao triplo (Resp 971.853/RS, Quarta Turma, Min. Pádua Ribeiro, DJ de 24.09.2007) da média Sentença reformada. Recurso provido.