Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Ana Liarte
Sorocaba
4ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL –  Acidente de trânsito –  Objeto na pista (pneu de caminhão) – Pretensão à reparação por danos materiais e morais em face da concessionária responsável pela administração da rodovia onde ocorreu o evento danoso –  Sentença de parcial procedência do pedido –  Insurgência de ambas as partes –  Cabimento, em parte –  Configurada a responsabilidade da Ementa: APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL –  Acidente de trânsito –  Objeto na pista (pneu de caminhão) – Pretensão à reparação por danos materiais e morais em face da concessionária responsável pela administração da rodovia onde ocorreu o evento danoso –  Sentença de parcial procedência do pedido –  Insurgência de ambas as partes –  Cabimento, em parte –  Configurada a responsabilidade da pessoa jurídica de direito privado, concessionária da prestação de serviço público –  Inteligência do art. 37, § 6º, da CF e do art. 43 do CC –  Caracterizados a falha na prestação do serviço e o nexo de causalidade –  Devido o ressarcimento pelos danos materiais sofridos, mas não na extensão pleiteada, à míngua de prova de sua ocorrência - Prejuízo por eventual depreciação do veículo sinistrado e lucros cessantes não comprovados - Indenização de natureza material que não se presume, pois sua comprovação constitui pressuposto da obrigação de indenizar –  Inocorrência de dano moral, mas mero aborrecimento –  Alteração ex officio no tocante aos consectários legais –  Sentença reformada, mas com a parcial procedência mantida –  Recursos providos, em parte, com observação.