Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Richard Pae Kim
São Paulo
17ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS NA COLUNA, QUADRIS E TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO. INCAPACIDADE LABORAL NÃO DEMONSTRADA COM RELAÇÃO AOS MALES VERTEBRAIS. AUSENTE O NEXO CAUSAL PARA AS QUEIXAS PSIQUIÁTRICAS E A MOLÉSTIA DEGENERATIVA DOS QUADRIS, SEM RELAÇÃO COM O EXERCÍCIO DO LABOR. TEOR CONCLUSIVO DO LAUDO PERICIAL. FALTA DE Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS NA COLUNA, QUADRIS E TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO. INCAPACIDADE LABORAL NÃO DEMONSTRADA COM RELAÇÃO AOS MALES VERTEBRAIS. AUSENTE O NEXO CAUSAL PARA AS QUEIXAS PSIQUIÁTRICAS E A MOLÉSTIA DEGENERATIVA DOS QUADRIS, SEM RELAÇÃO COM O EXERCÍCIO DO LABOR. TEOR CONCLUSIVO DO LAUDO PERICIAL. FALTA DE DOCUMENTAÇÃO MÉDICA COMPROBATÓRIA DE PATOLOGIAS NOS OMBROS E JOELHOS. REQUISITOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDOS. NÃO SUBSUNÇÃO DO FATO AO TEMA 416/STJ. JULGADOS DESTA 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 
Recurso do autor. Pedido de concessão de benefício acidentário. Patologias na coluna, quadris e males psiquiátricos. Função de coletor de lixo. Males na coluna vertebral não reduziram a capacidade para o trabalho. Nexo causal afastado para os males psiquiátricos e nos quadris. Etiologia extralaborativa das moléstias. As condições em que o segurado desempenhou o labor habitual não contribuíram para a eclosão ou agravamento das patologias. Teor conclusivo da prova pericial. O laudo médico não foi impugnado cientificamente. Ausentes outros elementos nos autos a infirmar as conclusões periciais. Falta de relatórios e exames médicos referentes a doença nos ombros e joelhos. Documentação indispensável à propositura da ação. Requisitos à concessão do benefício não preenchidos. Não subsunção do fato ao Tema 416/STJ. Julgados desta 17ª Câmara de Direito Público. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 
RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.