Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Daniela Cilento Morsello
Campinas
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Irresignação da executada em face da decisão que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos. Acolhimento. Recorrente que comprovou a data do pedido de cancelamento do plano de saúde e o cumprimento do aviso prévio de 60 (sessenta) dias. Inexigibilidade dos prêmios referentes aos meses posteriores ao aviso Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Irresignação da executada em face da decisão que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos. Acolhimento. Recorrente que comprovou a data do pedido de cancelamento do plano de saúde e o cumprimento do aviso prévio de 60 (sessenta) dias. Inexigibilidade dos prêmios referentes aos meses posteriores ao aviso prévio. Probabilidade do direito e risco de dano evidenciados. Fundamentação jurídica relevante. Dispensa excepcional da garantia do juízo. Recurso provido.