Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Edison Brandão
Presidente Prudente
4ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Progressão de regime - Sentenciado que cumpre penas por crime grave, com registro do cometimento de falta disciplinar de natureza grave –  Elementos que se mostram suficientes ao indeferimento do benefício - Necessidade de maior assimilação da terapêutica penal - Execução penal que vigora sob o princípio do "in dubio pro societate" - Decisão correta e devidamente Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Progressão de regime - Sentenciado que cumpre penas por crime grave, com registro do cometimento de falta disciplinar de natureza grave –  Elementos que se mostram suficientes ao indeferimento do benefício - Necessidade de maior assimilação da terapêutica penal - Execução penal que vigora sob o princípio do "in dubio pro societate" - Decisão correta e devidamente fundamentada - Recurso defensivo desprovido.