Apelação Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Santos
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  Extinção pelo pagamento –  Ausência de intimação do credor para dizer se satisfeito o crédito –  Agravo de instrumento pendente de julgamento à época da prolação da sentença –  Posterior provimento do recurso especial interposto pelo aqui apelante –  Sentença de extinção que deverá ser anulada para que o credor Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  Extinção pelo pagamento –  Ausência de intimação do credor para dizer se satisfeito o crédito –  Agravo de instrumento pendente de julgamento à época da prolação da sentença –  Posterior provimento do recurso especial interposto pelo aqui apelante –  Sentença de extinção que deverá ser anulada para que o credor diga sobre a satisfação do crédito e postule por eventual saldo devedor remanescente. 

Recurso provido.