Apelação Cível / Reajuste contratual
Theodureto Camargo
Guaratinguetá
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE COLETIVO – REAJUSTE POR SINISTRALIDADE E VARIAÇÃO DOS CUSTOS MÉDICOS E HOSPITALARES  - PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE - ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO PARA O REAJUSTE DAS MENSALIDADES POR SINISTRALIDADE – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL QUE SE FAZIA IMPRESCINDÍVEL ANTE ÔNUS DA RÉ DE COMPROVAR A ORIGEM DOS RESPECTIVOS Ementa: PLANO DE SAÚDE COLETIVO – REAJUSTE POR SINISTRALIDADE E VARIAÇÃO DOS CUSTOS MÉDICOS E HOSPITALARES  - PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE - ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO PARA O REAJUSTE DAS MENSALIDADES POR SINISTRALIDADE – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL QUE SE FAZIA IMPRESCINDÍVEL ANTE ÔNUS DA RÉ DE COMPROVAR A ORIGEM DOS RESPECTIVOS AUMENTOS - REGRA PREVISTA NO ART. 6º, INCISO VIII DO CDC – FALTA DE DIVULGAÇÃO TANTO DA METODOLOGIA DO CÁLCULO E QUANTO DA FÓRMULA MATEMÁTICA, O QUE IMPEDE A VERIFICAÇÃO DA CORREÇÃO DOS REAJUSTES - PROTESTO POR PROVAS FEITO PELA RÉ – CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA – SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.