Apelação Cível / Prestação de Serviços
Ana Lucia Romanhole Martucci
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de inexigibilidade de débito cumulada com pretensão indenizatória. Sentença improcedência. Recurso da autora. Preliminar de afronta à dialeticidade afastada. Recurso que se volta diretamente contra os fundamentos da sentença. Irrelevância da comprovação do pagamento da fatura de cartão de crédito. Valor discutido que foi comprovadamente debitado do cartão de crédito da autora, de Ementa: Apelação. Ação de inexigibilidade de débito cumulada com pretensão indenizatória. Sentença improcedência. Recurso da autora. Preliminar de afronta à dialeticidade afastada. Recurso que se volta diretamente contra os fundamentos da sentença. Irrelevância da comprovação do pagamento da fatura de cartão de crédito. Valor discutido que foi comprovadamente debitado do cartão de crédito da autora, de modo que eventual ausência de pagamento da fatura ensejaria inadimplência junto à operadora de cartão de crédito e não junto à ré.  Inexigibilidade do débito que é de rigor. Negativação indevida constatada. Danos morais configurados. Sentença reformada. Recurso provido.