Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Marcos de Lima Porta
Campinas
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1)
Embargos de Declaração. Omissão. Ausência de dano moral. Aplicação Súmula 385 do STJ. Inscrições posteriores. Rediscussão do caso. Impossibilidade. Aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, da lei processual civil. Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar individualmente cada um dos artigos indicados para fins de futura interposição recursal, bastando que as questões impugnadas Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Ausência de dano moral. Aplicação Súmula 385 do STJ. Inscrições posteriores. Rediscussão do caso. Impossibilidade. Aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, da lei processual civil. Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar individualmente cada um dos artigos indicados para fins de futura interposição recursal, bastando que as questões impugnadas sejam apreciadas de forma fundamentada. Embargos de declaração rejeitados.