Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Zorzi Rocha
São José dos Campos
6ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Crime de tráfico de drogas. Liberdade provisória. Não cabimento. Requisitos autorizadores da segregação cautelar presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.