Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Vicentini Barroso
Osvaldo Cruz
15ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA –  Presunção de pobreza da declaração, nos termos art. 99, § 3o, do CPC –  Ausência de indicativos de capacitação financeira –  Elementos suficientes à concessão do benefício –  Decisão reformada –  Recurso provido.