Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Claudio Godoy
Santos
1ª Câmara de Direito Privado
Usucapião ordinária. Sentença de improcedência. Autores que não detém a posse do imóvel. Inviabilizada a soma da posse exercida por seus avós. Ausência de continuidade (art. 1.243 do CC). Accessio possessionis que não se autoriza. Hipótese em que demonstrada a ocupação do bem pela terceira interessada, tia dos recorrentes, que afirma ter participado da Ementa: Usucapião ordinária. Sentença de improcedência. Autores que não detém a posse do imóvel. Inviabilizada a soma da posse exercida por seus avós. Ausência de continuidade (art. 1.243 do CC). Accessio possessionis que não se autoriza. Hipótese em que demonstrada a ocupação do bem pela terceira interessada, tia dos recorrentes, que afirma ter participado da aquisição do imóvel juntamente com seu irmão, avô dos apelantes. Discussão quanto à titularidade do bem que se deverá levar, se o caso, a eventual ação própria. Sentença mantida. Recurso desprovido.