Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão que indeferiu a reiteração da penhora por meio do sistema SISBAJUD.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em saber se é possível a reiteração da penhora de dinheiro. 
III. RAZÕES DE Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão que indeferiu a reiteração da penhora por meio do sistema SISBAJUD.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em saber se é possível a reiteração da penhora de dinheiro. 
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. Possibilidade da renovação da medida requerida, inclusive com o novo sistema da "teimosinha". 
4. Criação pelo CNJ da ferramenta em questão que nada mais é do que a reiteração do bloqueio.
IV. DISPOSITIVO:
5. Decisão reformada 
6. Recurso provido.