Apelação Cível / Planos de saúde
Daniela Cilento Morsello
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA E POR SINISTRALIDADE. 
1. Inconformismo do autor em face da sentença de improcedência da pretensão inicial. 
2. Reajustes por faixa etária que não atenderam, em parte, os requisitos fixados nos Temas Repetitivos nº 952 e 1.016 do C. STJ e no IRDR nº 0043940-25.2017.8.26.0000 deste E. TJSP. Não atendimento dos requisitos da Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA E POR SINISTRALIDADE. 
1. Inconformismo do autor em face da sentença de improcedência da pretensão inicial. 
2. Reajustes por faixa etária que não atenderam, em parte, os requisitos fixados nos Temas Repetitivos nº 952 e 1.016 do C. STJ e no IRDR nº 0043940-25.2017.8.26.0000 deste E. TJSP. Não atendimento dos requisitos da Resolução Normativa nº 63/2003 da ANS. Requeridas que não apresentaram as bases atuariais para justificar o índice tão elevado e concentrado na última faixa etária. Onerosidade excessiva ao consumidor. Percentual devido a título de reajuste e montante pago a maior que deverão ser apurados em sede de liquidação de sentença. 
3. Cláusula de reajuste por sinistralidade que, in abstracto, não é abusiva. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Requeridas que não lograram demonstrar a idoneidade ou exatidão da base de cálculo utilizada para os reajustes aplicados por sinistralidade e variação dos custos médicos hospitalares. Abusividade que deve ser reconhecida. Inviabilidade da aplicação, em substituição, dos índices da ANS. Necessidade de aferição do índice correto também em oportuna liquidação de sentença. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça.
4. Recurso parcialmente provido.