Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Penna Machado
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de repactuação de dívidas. Decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita à Autora. Inconformismo. Não acolhimento. Concessão da benesse condicionada à prova cabal de incapacidade financeira. Documentos acostados ao Feito não demonstram a suscitada insuficiência econômica. Inteligência do artigo 99, do Código de Processo Civil. Decisão mantida. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de repactuação de dívidas. Decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita à Autora. Inconformismo. Não acolhimento. Concessão da benesse condicionada à prova cabal de incapacidade financeira. Documentos acostados ao Feito não demonstram a suscitada insuficiência econômica. Inteligência do artigo 99, do Código de Processo Civil. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.