Apelação Cível / Prestação de Serviços
Sá Moreira de Oliveira
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  Ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos morais –  Em contestação, comprovação da regularidade formal da anotação negativa pela instituição –  Autor que, com base em alegações genéricas e padronizadas, insistiu na irregularidade do procedimento de negativação –  Uso abusivo do Poder Judiciário –  Fragmentação dos pedidos deduzidos por uma mesma parte Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  Ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos morais –  Em contestação, comprovação da regularidade formal da anotação negativa pela instituição –  Autor que, com base em alegações genéricas e padronizadas, insistiu na irregularidade do procedimento de negativação –  Uso abusivo do Poder Judiciário –  Fragmentação dos pedidos deduzidos por uma mesma parte em diversas ações, cada uma delas versando sobre um apontamento específico questionado ou sobre um documento específico cuja exibição se pretende, independentemente de serem deduzidos perante o mesmo réu –  Litigância de má-fé caracterizada –  Possibilidade de responsabilização direta do advogado –  Sentença prolatada de acordo com as instruções constantes do Comunicado CG nº 424/2024 e do Comunicado nº 02/2017 –  Sentença mantida. 

Apelação não provida.