Embargos de Declaração Cível / Serviços de Saúde
Marcello do Amaral Perino
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Caráter infringente do recurso. Honorários de sucumbência. Majoração não cabível para recurso que foi provido em parte. Art. 85, § 11, do CPC. Tema 1.059 do C. STJ. Verba honorária fixada em sentença que atende aos critérios estabelecidos no artigo 85, §2º do CPC. EMBARGOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Caráter infringente do recurso. Honorários de sucumbência. Majoração não cabível para recurso que foi provido em parte. Art. 85, § 11, do CPC. Tema 1.059 do C. STJ. Verba honorária fixada em sentença que atende aos critérios estabelecidos no artigo 85, §2º do CPC. EMBARGOS REJEITADOS.