Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Gilson Delgado Miranda
São Bernardo do Campo
35ª Câmara de Direito Privado
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Gravame lançado indevidamente sobre o veículo do autor pelo réu. Fraude na contratação de financiamento com alienação fiduciária para o veículo do autor. Danos morais caracterizados. "Quantum" indenizatório arbitrado segundo os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e adequação, tendo em conta, também, as circunstâncias do caso concreto. Litigância de má-fé não Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Gravame lançado indevidamente sobre o veículo do autor pelo réu. Fraude na contratação de financiamento com alienação fiduciária para o veículo do autor. Danos morais caracterizados. "Quantum" indenizatório arbitrado segundo os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e adequação, tendo em conta, também, as circunstâncias do caso concreto. Litigância de má-fé não configurada. Sentença mantida. Recurso não provido.