Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
João Pazine Neto
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Cumprimento Provisório de Sentença. Plano de Saúde. Execução de multa diária. "Astreinte". Impugnação oferecida que foi rejeitada. Ausência de demonstração, pela Executada, que ocorreu o cumprimento da liminar no prazo determinado na decisão judicial. Executada que não produziu prova quanto ao cumprimento oportuno da obrigação. Impugnação rejeitada. Decisão mantida. Recurso Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento Provisório de Sentença. Plano de Saúde. Execução de multa diária. "Astreinte". Impugnação oferecida que foi rejeitada. Ausência de demonstração, pela Executada, que ocorreu o cumprimento da liminar no prazo determinado na decisão judicial. Executada que não produziu prova quanto ao cumprimento oportuno da obrigação. Impugnação rejeitada. Decisão mantida. Recurso não provido.