Apelação Cível / Reajuste contratual
Ramon Mateo Júnior
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  Ação de produção antecipada de prova para verificar a necessidade de cirurgia - Sentença que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, incisos I e VI, 330, inciso IV do CPC - Falta de interesse de agir - Insurgência da operadora de saúde - Descabimento - Havendo expressa indicação dos procedimentos Ementa: PLANO DE SAÚDE –  Ação de produção antecipada de prova para verificar a necessidade de cirurgia - Sentença que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, incisos I e VI, 330, inciso IV do CPC - Falta de interesse de agir - Insurgência da operadora de saúde - Descabimento - Havendo expressa indicação dos procedimentos cirúrgicos indicados pelo médico assistente, bem como previsão contratual de cobertura para o tratamento da enfermidade, não se justifica a recusa da ré –  Sentença mantida- Recurso desprovido.