Habeas Corpus Criminal / Leve
Mens de Mello
Jaguariúna
7ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Pedido de habeas corpus contra decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva. Impetrante alega falta de fundamentação idônea para a prisão preventiva, destacando que o paciente é primário, possui domicílio alternativo ao das vítimas e ocupação lícita, pleiteando liberdade provisória com medidas cautelares diversas. 2. Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Pedido de habeas corpus contra decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva. Impetrante alega falta de fundamentação idônea para a prisão preventiva, destacando que o paciente é primário, possui domicílio alternativo ao das vítimas e ocupação lícita, pleiteando liberdade provisória com medidas cautelares diversas. 2. A questão em discussão consiste na análise da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva e a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas. 
3. A decisão fundamentou a necessidade da prisão preventiva na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva. 4. A jurisprudência do STF e STJ corrobora a idoneidade da prisão preventiva quando fundamentada na periculosidade do agente e no risco de reiteração delitiva, mesmo diante de condições pessoais favoráveis.  
5. Ordem denegada.

Legislação Citada:
CF/1988, art. 5º, incisos LVII e LXI; CPP, arts. 312 e 313, III.
Jurisprudência Citada:
STF, HC nº 90.162/RJ, Primeira Turma, Rel. Min. Ayres Britto, DJe de 29/6/07.
STJ, Súmula 9.