Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Marcos Zilli
São Paulo
16ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME
1.1 Habeas Corpus impetrado contra a decisão que, ao pronunciar o paciente, determinou a manutenção de sua prisão preventiva. Pleito objetivando a reavaliação das provas que fundamentaram a pronúncia do Ementa: HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME
1.1 Habeas Corpus impetrado contra a decisão que, ao pronunciar o paciente, determinou a manutenção de sua prisão preventiva. Pleito objetivando a reavaliação das provas que fundamentaram a pronúncia do paciente. Alegação de presença de condições favoráveis. 

II. RAZÕES DE DECIDIR
2.1 Rito célere do habeas corpus que não comporta análise detida de prova. Alegações trazidas pelo impetrante que envolvem exame aprofundado do conjunto probatório, o que se mostra impertinente no curso do presente remédio heroico, cujos limites cognitivos são demasiadamente estreitos diante da indispensabilidade de prova pré-constituída do alegado constrangimento ilegal. 
2.2 Decisões devidamente fundamentadas. Autoridade coatora que destacou a presença de elementos que, no seu entendimento, respaldavam a imposição e manutenção da custódia cautelar.
2.3 Fumus commissi delicti que é dado pelos elementos informativos colhidos na fase preliminar da persecução, revelados pela visibilidade e imediatidade que emerge da situação de flagrante delito, cuja legalidade foi afirmada pela autoridade judiciária. Não foram outros os elementos que subsidiaram o oferecimento da denúncia e o juízo de admissibilidade que se seguiu. Paciente pronunciado.
2.4 Periculum libertatis. Necessidade de resguardo da ordem pública diante do caráter reincidente do paciente, bem como da gravidade concreta do delito. Crimes de homicídio qualificado por motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, bem como de homicídio qualificado tentado. Cenário que aponta para um quadro de alta periculosidade, demonstrando a indispensabilidade da segregação cautelar. 
2.5 Concessão de liberdade, ou mesmo de medidas cautelares alternativas que é incompatível quando evidenciada, pelas circunstâncias do caso concreto, a gravidade concreta dos fatos imputados. São hipóteses em que a forma de execução, os motivos aparentemente determinantes e outras circunstâncias ligadas à prática delituosa apontam para a necessidade da prisão para o resguardo da ordem pública.
2.6 Fundamentação desenvolvida pela autoridade apontada como coatora que encontra amparo nos juízos de urgência e de necessidade que são próprios das cautelares pessoais e, em especial, a prisão preventiva, consubstanciado pela necessidade de resguardo da ordem pública. Circunstâncias concretas do fato que indicam ser insuficiente a aplicação de medidas cautelares alternativas. 

III. DISPOSITIVO
3.1. Ordem denegada.

LEGISLAÇÃO  E JURISPRUDÊNCIA CITADAS
Legislação: Código Penal, art. 121, §2º, incisos II, IV e V, combinado com art. 14, inciso II. Código de Processo Penal, art. 312, art. 310, II, e art. 310, §2º.
Jurisprudência: STJ, HC 180458/RS, Rel. Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, j. 21/11/2023. STJ, HC 470.796/SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 11/04/2019. STF, HC 97.688, Rel. Min. Carlos Britto, Primeira Turma, j. 27/10/2009. STJ, RHC 41.516/SC, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJe 20/11/2013. STJ, HC 296.381/SP, 5ª Turma, Rel. Marco Aurélio Bellizze, 26.08.2014.