Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Toloza Neto
Jundiaí
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
1. Paciente preso preventivamente aos 13/01/25 e denunciado como incurso no art. 121, § 2º, II, c.c. o art. 14, II, do Código Penal.
2. Verificadas a existência do crime e indícios suficientes de autoria, tendo o paciente sido preso em flagrante delito na porta do banheiro onde Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
1. Paciente preso preventivamente aos 13/01/25 e denunciado como incurso no art. 121, § 2º, II, c.c. o art. 14, II, do Código Penal.
2. Verificadas a existência do crime e indícios suficientes de autoria, tendo o paciente sido preso em flagrante delito na porta do banheiro onde a vítima estava trancada.
3. Crime praticado mediante violência extrema, tendo o ofendido sido atingido na barriga e, ao ser socorrido, encontrava-se com as vísceras para fora, denotando a periculosidade do agente. 
4. A prisão preventiva do agente, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária competente, não fere o princípio da presunção de inocência, e está em sintonia com a Constituição Federal (art.5º, LXI).
5. Primariedade, por si só, não justifica a soltura do paciente (JTJ 232/361).
6. Sob os mesmos fundamentos, inadmissível a substituição por medidas cautelares (art. 319 do CPP).
7. Presentes os requisitos do art. 312 do CPP. 
8. A alegada excludente de ilicitude, consistente na legítima defesa, envolve análise do mérito, a ser feito na decisão interlocutória, após a instrução criminal, e depende de profunda análise da prova, não sendo cabível nos estreitos limites do habeas corpus (HC nº 672.419).
9. Ausência de ilegalidade ou constrangimento ilegal.
10. Ordem denegada.