Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Gilson Delgado Miranda
São José dos Campos
35ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Requisitos do art. 1.022 do CPC não preenchidos. Embargos rejeitados.