Apelação Cível / Compra e Venda
Ronnie Herbert Barros Soares
Santo André
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  PROMESSA DE COMPRA E VENDA –  PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA –  ATRASO NA ENTREGA –  INADIMPLEMENTO COMPROVADO –  TAXA DE EVOLUÇÃO DA OBRA –  DESPESA QUE NÃO PODE SER REPASSADA AO COMPRADOR QUANDO SUPERADO O PRAZO AVENÇADO PARA ENTREGA DO IMÓVEL POR CULPA DA CONSTRUTORA –  SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO IMPROVIDO.