Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Marcelo Gordo
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Ordem denegada.
I. Caso em Exame
Habeas corpus impetrado em favor de Genilson Gomes de Jesus, acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de munições, visando a revogação da prisão preventiva decretada pelo Juízo da Vara do Plantão Judiciário da Comarca da Capital.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em Ementa: Direito Penal. Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Ordem denegada.
I. Caso em Exame
Habeas corpus impetrado em favor de Genilson Gomes de Jesus, acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de munições, visando a revogação da prisão preventiva decretada pelo Juízo da Vara do Plantão Judiciário da Comarca da Capital.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva decretada, considerando a alegação de ausência de fundamentação e de ilegalidade na entrada dos policiais na residência do paciente.
III. Razões de Decidir
3. A prisão preventiva está fundamentada na quantidade de drogas apreendidas e nas circunstâncias da diligência, que indicam a prática de tráfico de drogas.
4. A entrada dos policiais na residência foi justificada pela situação de flagrância, conforme previsto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.
IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada.
Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta dos delitos e pela necessidade de garantir a ordem pública. 2. A entrada em domicílio sem mandado é válida em situação de flagrância.
Legislação Citada:
CF/1988, art. 5º, XI; Lei nº 11.343/06, art. 33; CPP, arts. 312 e 313, I.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no HC 746279/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 21.06.2022.