Apelação Cível / Sociedade
Maurício Pessoa
Iguape
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO, EXIBIÇÃO DE CONTAS E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de reconhecimento, exibição de contas e dissolução de sociedade de fato, cumulada com pedido de indenização por perdas e danos e lucros cessantes. Sentença Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO, EXIBIÇÃO DE CONTAS E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de reconhecimento, exibição de contas e dissolução de sociedade de fato, cumulada com pedido de indenização por perdas e danos e lucros cessantes. Sentença reconheceu a existência e dissolução da sociedade empresarial de fato, condenando-se os réus ao pagamento de haveres aos autores, que dela se retiraram.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em saber (i) se o julgamento foi ultra petita, ao considerar o início da sociedade em 18 de junho de 2019, quando o pedido dos autores era a partir de janeiro de 2021; (ii) se houve cerceamento de defesa pela desconsideração de gravações ambientais apresentadas pelos réus e (iii) a existência, ou não, de sociedade de fato.
III. Razões de Decidir A solução do processo baseia-se na análise do conjunto probatório produzido, sob o crivo do contraditório.
Gravação de conversa ambiental juntada pelos réus sem oportunizar-se o contraditório.
Sentença regular e válida, apesar da divergência entre o termo inicial reconhecido pelos autores e o nela inserto. Trata-se de questão corrigível e que não gerou prejuízo aos réus. 
Provas, documental e testemunhal, indicam a existência de sociedade de fato entre as partes, com correção do termo inicial para janeiro de 2021, conforme reconhecido pelos próprios autores.
IV. Dispositivo
Recurso parcialmente provido.