Apelação Cível / Cancelamento de vôo
José Wilson Gonçalves
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. DANO MATERIAL E DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. Recurso apenas do autor. Pretensão de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e de majoração da indenização por danos materiais. Desacolhimento. Voo: Málaga (Espanha) – Guarulhos, com conexão em Lisboa. Cancelamento, no dia da viagem, por motivos pessoais do autor, que adquiriu novas Ementa: TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. DANO MATERIAL E DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. Recurso apenas do autor. Pretensão de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e de majoração da indenização por danos materiais. Desacolhimento. Voo: Málaga (Espanha) – Guarulhos, com conexão em Lisboa. Cancelamento, no dia da viagem, por motivos pessoais do autor, que adquiriu novas passagens aéreas para outra data. Danos materiais limitados ao reembolso devido ao autor, não englobando o valor das novas passagens aéreas, que seriam adquiridas de qualquer forma. Danos morais não caracterizados. A luta pelo reconhecimento do direito, por via administrativa ou por via judicial, não implica dano moral, mas sim ônus inerente à vida social. Ademais, mera privação de montante em pecúnia não gera dano moral. Situação vexatória, humilhante ou ultrajante não verificada. Questões de ordem pública. Juros, correção monetária e verba honorária. Revisão de ofício. Recurso desprovido, com revisão de ofício quanto às questões de ordem pública.