Apelação Cível / Prestação de Serviços
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
I. Caso em Exame
Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais ajuizada contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A autora alega que seu perfil no Instagram foi hackeado, resultando em uso indevido por terceiros para aplicar Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
I. Caso em Exame
Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais ajuizada contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A autora alega que seu perfil no Instagram foi hackeado, resultando em uso indevido por terceiros para aplicar golpes. A sentença de primeiro grau julgou procedentes os pedidos, determinando o restabelecimento do perfil e condenando a ré a pagar indenização por danos morais.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em elucidar se comporta ou não o acolhimento da perseguida majoração do valor da indenização por danos morais de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00.
III. Razões de Decidir 
3. A indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00 afigura-se condizente, em consonância com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sem causar enriquecimento indevido e prestando-se como fator de desestímulo a que condutas semelhantes voltem a acontecer. 
IV. Dispositivo e Tese 
4. Recurso não provido.