Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
Campinas
10ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  CUSTEIO DE BOMBA DE INSULINA –  OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE OUTRO TRATAMENTO EFICAZ PARA O QUADRO DA PACIENTE –  Autora que pretende o custeio de insumo (bomba de insulina) para o controle de diabetes tipo 1 –  Sentença de improcedência –  Recurso da autora –  Utilização do equipamento em âmbito domiciliar que não justifica por si só a Ementa: PLANO DE SAÚDE –  CUSTEIO DE BOMBA DE INSULINA –  OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE OUTRO TRATAMENTO EFICAZ PARA O QUADRO DA PACIENTE –  Autora que pretende o custeio de insumo (bomba de insulina) para o controle de diabetes tipo 1 –  Sentença de improcedência –  Recurso da autora –  Utilização do equipamento em âmbito domiciliar que não justifica por si só a exclusão da cobertura –  Interpretação teleológica do art. 10, VII, da Lei 9.656/98 que impõe o custeio de insumos utilizados diretamente em tratamento médico não-cirúrgico –  Recentes precedentes do STJ acerca do custeio de bomba de insulina –  Laudo da médica assistente que indicou a inexistência de controle adequado da glicemia pelo método convencional para o sucesso de gestação desejada pela autora e a necessidade de prevenção de crises hipoglicêmicas –  Parecer do Nat-Jus que não apreciou a especificidade do quadro clínico autoral –  Operadora de saúde, por sua vez, que não impugnou especificamente a alegação de inexistência de outro tratamento eficaz para a autora –  Utilização do insumo sub judice que já garantiu uma gravidez de sucesso à autora, à luz da necessidade de maior rigidez nos controles metabólicos –  Sentença reformada –  Ônus sucumbenciais redistribuídos –  RECURSO PROVIDO.