Apelação Criminal / Furto Qualificado
Amaro Thomé
Nova Odessa
14ª Câmara de Direito Criminal
FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA –  SENTENÇA CONDENATÓRIA – PLEITO ABSOLUTÓRIO –  NÃO ACOLHIMENTO –  AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS –  ATIPICIDADE DA CONDUTA (PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA) –  IMPOSSIBILIDADE –  REQUISITOS AUSENTES PARA RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL –  VALOR DA 'RES FURTIVA' NÃO SE REVELA ÍNFIMO - PENA BEM ESTABELECIDA –  AFASTAMENTO DA MULTA – Ementa: FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA –  SENTENÇA CONDENATÓRIA – PLEITO ABSOLUTÓRIO –  NÃO ACOLHIMENTO –  AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS –  ATIPICIDADE DA CONDUTA (PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA) –  IMPOSSIBILIDADE –  REQUISITOS AUSENTES PARA RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL –  VALOR DA 'RES FURTIVA' NÃO SE REVELA ÍNFIMO - PENA BEM ESTABELECIDA –  AFASTAMENTO DA MULTA –  INVIABILIDADE - PENA E REGIME ADEQUADAMENTE ESTABELECIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO.