Apelação Cível / Bancários
Renato Rangel Desinano
Sertãozinho
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  Débito declarado inexigível em primeiro grau –  Pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral –  Descabimento –  Ausência de inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito –  Fatos narrados que configuram meros aborrecimentos –  Dano moral não configurado –  RECURSO NÃO Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  Débito declarado inexigível em primeiro grau –  Pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral –  Descabimento –  Ausência de inscrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito –  Fatos narrados que configuram meros aborrecimentos –  Dano moral não configurado –  RECURSO NÃO PROVIDO.