Embargos de Declaração Cível / Bancários
Marcos Zilli
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO. DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS OPOSTOS.

I. Caso em Exame
1.Embargos de declaração opostos por Bruno Sales Pereira contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação, fixando honorários advocatícios em 20% sobre o proveito econômico. 

II. Fato submetido a julgamento
2. O embargante ajuizou Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO. DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS OPOSTOS.

I. Caso em Exame
1.Embargos de declaração opostos por Bruno Sales Pereira contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação, fixando honorários advocatícios em 20% sobre o proveito econômico. 

II. Fato submetido a julgamento
2. O embargante ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica combinado com inexigibilidade de débito e pedido de reparação a título de danos morais contra a Instituição Financeira, ora embargada.  
   
III. Razões de Decidir
3. A desistência expressa dos embargos de declaração em petição de acordo celebrado entre as partes, torna prejudicada a análise do mérito recursal.

IV. Dispositivo e Tese
4. Embargos de declaração julgados prejudicados.