Habeas Corpus Criminal / Roubo
Marcelo Semer
Barueri
13ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. Pedido de revogação da prisão preventiva. Presentes os requisitos legais dos arts. 312 e 313 do CPP. A gravidade concreta das condutas justifica a necessidade da prisão cautelar e demonstra a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Decisão bem fundamentada. Primariedade que, por si só, não é suficiente para justificar Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. Pedido de revogação da prisão preventiva. Presentes os requisitos legais dos arts. 312 e 313 do CPP. A gravidade concreta das condutas justifica a necessidade da prisão cautelar e demonstra a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Decisão bem fundamentada. Primariedade que, por si só, não é suficiente para justificar a revogação da prisão. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.