Apelação Cível / Contratos Bancários
Olavo Sá
Santos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
AÇÃO DE COBRANÇA – Banco que pretende reaver os valores que ressarciu prejuízo suportado por cliente, em decorrência de transferências irregulares via PIX para a conta bancária do réu, no total de R$ 5.000,00 –  Sentença de procedência –  Apelo do réu.
Cerceamento de defesa não configurado –  Autor que deixou de comprovar eventual impedimento para a apresentação dos extratos Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA – Banco que pretende reaver os valores que ressarciu prejuízo suportado por cliente, em decorrência de transferências irregulares via PIX para a conta bancária do réu, no total de R$ 5.000,00 –  Sentença de procedência –  Apelo do réu.
Cerceamento de defesa não configurado –  Autor que deixou de comprovar eventual impedimento para a apresentação dos extratos bancários de conta de sua titularidade –  Falta de demonstração de que o acesso à referida conta estaria bloqueado ou de que teria sido vítima de fraude, mediante utilização indevida da conta bancária mantida junto ao Pagbank –  Sentença mantida pelos próprios fundamentos –  RECURSO DESPROVIDO.