Apelação Cível / Serviços Hospitalares
Alfredo Attié
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. AÇÃO DE COBRANÇA. Sentença de procedência. Alegação da ré de que não sabia que seria atendida em regime particular e que não foi informada sobre ausência de cobertura de seu plano de saúde que se mostra inverídica, já que assinou instrumento negocial expresso para eventual "reembolso de despesas hospitalares" contendo tais informações. Nulidade Ementa: APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. AÇÃO DE COBRANÇA. Sentença de procedência. Alegação da ré de que não sabia que seria atendida em regime particular e que não foi informada sobre ausência de cobertura de seu plano de saúde que se mostra inverídica, já que assinou instrumento negocial expresso para eventual "reembolso de despesas hospitalares" contendo tais informações. Nulidade da cobrança por falta de orçamento prévio. Inocorrência. Termo negocial de prestação de serviços que indicava expressamente a existência de tabela de preços praticada pelo nosocômio autor, instruída a pretensão do autor, ademais, com nota fiscal discriminando absolutamente todos os serviços e gastos. Natureza da prestação de serviços (cirurgia médica) que impede a prévia discriminação exaustiva de todos os materiais futuramente necessários no procedimento.
RECURSO NÃO PROVIDO.