Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
Franca
35ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA, RESCISÓRIA E DECLARATÓRIA. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA. NORMAS DE VESTIMENTA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SANDÁLIA RASTEIRINHA. PROIBIÇÃO DE CALÇADOS ABERTOS. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. AUSÊNCIA DE FATO ANTIJURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 1. As normas internas da instituição de ensino, previstas em contrato, proibiam o uso de calçados abertos, Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA, RESCISÓRIA E DECLARATÓRIA. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA. NORMAS DE VESTIMENTA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SANDÁLIA RASTEIRINHA. PROIBIÇÃO DE CALÇADOS ABERTOS. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. AUSÊNCIA DE FATO ANTIJURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 1. As normas internas da instituição de ensino, previstas em contrato, proibiam o uso de calçados abertos, como chinelos. A ausência de menção expressa a sapatos fechados não invalida a interpretação lógica e razoável de que calçados abertos, como sandálias rasteirinhas, são igualmente inadequados, especialmente em cursos vinculados à área da saúde. 2. A tentativa de diferenciar sandálias rasteirinhas de chinelos é irrelevante, pois ambos possuem características estruturais semelhantes, e é irrazoável exigir que seguranças da instituição realizem tal distinção. 3. A autora não comprovou que a sandália rasteirinha proporcionava benefício significativo à sua condição de gestante, tampouco buscou negociação prévia com a instituição para flexibilização das normas. 4. A reparação por perda da chance exige comprovação de que a oportunidade foi irremediavelmente inviabilizada por fato antijurídico, o que não restou demonstrado nos autos. 5. Ausente qualquer exposição vexatória ou dano à esfera emocional da autora, inexiste fundamento para a reparação por danos morais. 6. Sentença mantida. Recurso desprovido.