Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Marcos Gozzo
Votuporanga
30ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução. Acórdão deu parcial provimento ao recurso interposto pela parte embargada. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.  Pretensão da parte embargante de rediscussão da matéria já julgada pela colenda Câmara. Impossibilidade. "Decisum" preservado.

Embargos de declaração rejeitados.