Agravo de Instrumento / Telefonia
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. "Ação Declaratória de Inexistência de Débito c.c. Indenização por Danos Morais" (sic)". Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Extinção do feito durante o decurso de prazo para interpor recurso. Inconformismo da autora. Acolhimento. Agravante que não ostenta vínculo formal de emprego. Pessoa idosa. Renda informada na ordem de R$1.412,00. Baixa escolaridade que Ementa: Agravo de Instrumento. "Ação Declaratória de Inexistência de Débito c.c. Indenização por Danos Morais" (sic)". Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Extinção do feito durante o decurso de prazo para interpor recurso. Inconformismo da autora. Acolhimento. Agravante que não ostenta vínculo formal de emprego. Pessoa idosa. Renda informada na ordem de R$1.412,00. Baixa escolaridade que invariavelmente impede a obtenção de melhores condições socioeconômicas. Elementos que conferem verossimilhança à alegada hipossuficiência. Inexistência de dados capazes de infirmar a declaração de necessidade. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO para conceder os benefícios da gratuidade da justiça à agravante, afastando-se a extinção prematura do feito