Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Salles Rossi
Santo André
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO NÃO DE FAZER –  Demanda ajuizada pela operadora do plano de saúde em face de clínica médica/estética – Tutela de urgência (visando compelir a ré se abster de fracionar recibos e mascarar procedimentos estéticos objeto de pedidos de reembolso, bem como autorizar a operadora a também se abster de efetuar reembolsos, com relação aos Ementa: PLANO DE SAÚDE –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO NÃO DE FAZER –  Demanda ajuizada pela operadora do plano de saúde em face de clínica médica/estética – Tutela de urgência (visando compelir a ré se abster de fracionar recibos e mascarar procedimentos estéticos objeto de pedidos de reembolso, bem como autorizar a operadora a também se abster de efetuar reembolsos, com relação aos atendimentos prestados pela agravada) – Indeferimento –  Inconformismo da operadora –  Acolhimento –  Presença dos requisitos expressos no art. 300 do CPC, em especial a probabilidade do direito e o risco de dano –  Inicial instruída com pedidos de reembolsos, efetuados pelos beneficiários do plano, emitidos de forma fracionada pela ré, além de 'pix vai e volta' (pagamentos feitos pelos segurados e restituídos, no ato, pela clínica) –  "Site" desta última que também indica como atividade principal, a realização de procedimentos estéticos, não cobertos pelo contrato –  Valor total dos pedidos de reembolso feitos pelos pacientes da ré, em face da seguradora agravante, que ultrapassou a quantia de R$ 1.800.000,00 (mais de 8.000 atendimentos), em menos de cinco meses, durante o ano de 2024 –  Gravidade dos fatos apontados, amparada em vasta prova documental, que leva a indícios de fraude, tornando imperiosa a concessão da tutela de urgência inibitória – Precedentes –  Decisão reformada –  Recurso provido.