Apelação Cível / Tratamento Domiciliar (Home Care)
Hertha Helena de Oliveira
Araçatuba
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. SENTENÇA ANULADA.
I. Caso em Exame
Apelação interposta em face de sentença que determinou o custeio integral de tratamento "home care" para autora portadora de Alzheimer e doença pulmonar obstrutiva crônica.
II. Questão em Discussão
2. Divergem as partes acerca da necessidade do tratamento domiciliar prescrito.
III. Razões de Decidir
3. O Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. SENTENÇA ANULADA.
I. Caso em Exame
Apelação interposta em face de sentença que determinou o custeio integral de tratamento "home care" para autora portadora de Alzheimer e doença pulmonar obstrutiva crônica.
II. Questão em Discussão
2. Divergem as partes acerca da necessidade do tratamento domiciliar prescrito.
III. Razões de Decidir
3. O julgamento antecipado sem a produção da prova pericial pleiteada configura cerceamento de defesa, pois a matéria não é exclusivamente de direito.
4. A operadora do plano de saúde questionou a necessidade do tratamento domiciliar. Não se tratando de questão exclusivamente de direito, a perícia é indispensável.
IV. Dispositivo e Tese
5. Anula-se a sentença proferida, determinando-se a produção da prova técnica pleiteada pela operadora.
Tese de julgamento: 1. A realização de prova pericial é indispensável para esclarecer a necessidade do tratamento "home care". 2. O cerceamento de defesa ocorre quando não se oportuniza a produção de provas essenciais.
Legislação Citada:
CPC, art. 487, inciso I; arts. 85, §2º, 14 e 86; art. 1.026, §2º.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Apelação Cível 1004673-36.2023.8.26.0156, Rel. Maurício Velho, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 16/12/2024.
TJSP, Apelação Cível 1007784-15.2023.8.26.0322, Rel. Coelho Mendes, 10ª Câmara de Direito Privado, j. 03/06/2024.
TJSP, Apelação Cível 1009205-12.2023.8.26.0008, Rel. Alexandre Marcondes, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 29/05/2024.
TJSP, Apelação Cível 1003523-38.2023.8.26.0441, Rel. Ademir Modesto de Souza, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 06/05/2024.