Revisão Criminal / Roubo Majorado
Roberto Solimene
São Paulo
1º Grupo de Direito Criminal
Revisão criminal. Extorsão em concurso material com roubo majorado. Dosimetria. Parte que reclama de excesso e violação do direito sumulado do STJ. Inocorrência. Desatino com severas consequências para o ofendido, que permaneceu em cativeiro por cerca de 24 horas e foi despojado de seu acervo pecuniário, tudo a justificar a adoção dos critérios ora impugnados.
Em relação ao Ementa: Revisão criminal. Extorsão em concurso material com roubo majorado. Dosimetria. Parte que reclama de excesso e violação do direito sumulado do STJ. Inocorrência. Desatino com severas consequências para o ofendido, que permaneceu em cativeiro por cerca de 24 horas e foi despojado de seu acervo pecuniário, tudo a justificar a adoção dos critérios ora impugnados.
Em relação ao crime do art. 158 do CP, a pena base foi estabelecida com a fração de mais metade, julgamento com base em critérios estritamente técnicos e que levou em conta três indicadores do art. 59 do Cód. Penal, especialmente as circunstâncias do desatino, suas gravíssimas consequências, bem como o comportamento da vítima. Destacados três indicadores, se partirmos do tradicional mais 1/6 para cada um deles, se atingirá a fração de mais metade sobre o mínimo, como assim providenciado pelo MM Juiz.
É uníssono, no âmbito das revisionais, que eventual reparo da dosimetria da pena é admissível, apenas, diante de ilegalidade flagrante ou, quando evidenciado, 'erro material no cálculo da reprimenda, passível de correção ex officio', o que não são as hipóteses do caso em apreço.
O cúmulo de causas de aumento foi devidamente aplicado com fundamentação concreta, fazendo remissão às peculiaridades do caso em comento, número de agentes, a forma de violência empregada no crime e as consequências pessoais experimentadas pela vítima, de maneira que o modus operandi do delito, como narrado, refletiu a exata dimensão do seu resultado.
Ação indeferida.