Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
JAIRO BRAZIL
Valinhos
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Protesto contra alienação de bens. Decisão agravada que reconheceu a conexão com o processo de execução. Admissibilidade. Pretensão do agravante que não se confunde com mero procedimento de jurisdição voluntária, mas verdadeira tutela provisória cautelar de natureza jurisdicional a demandar a verificação dos requisitos autorizadores da liminar Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Protesto contra alienação de bens. Decisão agravada que reconheceu a conexão com o processo de execução. Admissibilidade. Pretensão do agravante que não se confunde com mero procedimento de jurisdição voluntária, mas verdadeira tutela provisória cautelar de natureza jurisdicional a demandar a verificação dos requisitos autorizadores da liminar pleiteada. Decisão mantida. Recurso não provido.