Apelação Cível / Atraso de vôo
Pedro Paulo Maillet Preuss
Barueri
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória. Transporte aéreo.  Chegada dos autores ao destino com mais de oito horas de atraso. Sentença de procedência. Irresignação da companhia aérea.  Cabimento em parte. Atraso de voo em razão da necessidade de manutenção da aeronave. Irrelevância. Responsabilidade objetiva da cia aérea. Fortuito interno. Indenização cabível (arts. 230 e 231 da Lei nº 7.565/86). Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória. Transporte aéreo.  Chegada dos autores ao destino com mais de oito horas de atraso. Sentença de procedência. Irresignação da companhia aérea.  Cabimento em parte. Atraso de voo em razão da necessidade de manutenção da aeronave. Irrelevância. Responsabilidade objetiva da cia aérea. Fortuito interno. Indenização cabível (arts. 230 e 231 da Lei nº 7.565/86). Redução do quantum indenizatório. Acolhimento. Valor que deve ser fixado com base nos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Indenização que comporta redução, consoante entendimento desta C. Câmara. Inexistência de outras circunstâncias prejudiciais ou extraordinárias. Indenização reduzida para R$ 3.000,00 para cada autor. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte.