Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Ana Zomer
Fernandópolis
1ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS com pedido liminar. Suposta prática do delito de furto qualificado. Liminar indeferida. Pleito de instauração de incidente de insanidade mental e suspensão da ação penal. Não acolhimento. Pedido indeferido na origem de forma satisfatória. Inviabilidade nos estreitos limites do writ. Questão novamente alegada em sede de apelação.  Apelo apto para julgamento. Matéria em vias de Ementa: HABEAS CORPUS com pedido liminar. Suposta prática do delito de furto qualificado. Liminar indeferida. Pleito de instauração de incidente de insanidade mental e suspensão da ação penal. Não acolhimento. Pedido indeferido na origem de forma satisfatória. Inviabilidade nos estreitos limites do writ. Questão novamente alegada em sede de apelação.  Apelo apto para julgamento. Matéria em vias de revisitação pelo recurso próprio. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.