Agravo de Instrumento / Compra e Venda
João Antunes
Praia Grande
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA. INSURGÊNCIA DO CREDOR. DESACOLHIMENTO.
I. CASO EM EXAME.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o recolhimento da taxa de instauração da fase de cumprimento de sentença, conforme Lei Estadual nº 17.785/2023 e Comunicado Conjunto nº 951/2023.
2- Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA. INSURGÊNCIA DO CREDOR. DESACOLHIMENTO.
I. CASO EM EXAME.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o recolhimento da taxa de instauração da fase de cumprimento de sentença, conforme Lei Estadual nº 17.785/2023 e Comunicado Conjunto nº 951/2023.
2- Pedido de desistência do recurso formulado pela agravante.
3- Homologação, com fulcro no artigo 998 do CPC. 
4- Desistência do recurso homologada.