Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Jair de Souza
Atibaia
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Usucapião Extraordinária. Descabimento. Ausência de comprovação de posse pelo período de quinze anos. Aplicação do art. 1.238 do CC. Improcedência. Insurgência da parte requerente. Preliminar de Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Matéria dos autos que permitiu ao juiz a formação do convencimento. Suficiência dos elementos dos autos para o julgamento da Ementa: APELAÇÃO. Usucapião Extraordinária. Descabimento. Ausência de comprovação de posse pelo período de quinze anos. Aplicação do art. 1.238 do CC. Improcedência. Insurgência da parte requerente. Preliminar de Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Matéria dos autos que permitiu ao juiz a formação do convencimento. Suficiência dos elementos dos autos para o julgamento da ação.
Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.