Apelação Cível / Bancários
Souza Lopes
Salto de Pirapora
17ª Câmara de Direito Privado
*Declaratória c.c. Indenização –  Impugnação à Justiça Gratuita –  Capacidade financeira da impugnada não demonstrada –  Ônus que incumbia ao impugnante –  Benefício mantido –  Contrato bancário –  Negativa de contratação de empréstimos com descontos em benefício previdenciário –  Regularidade dos pactos não demonstrada – Inexigibilidade reconhecida, com determinação para cessação dos descontos Ementa: *Declaratória c.c. Indenização –  Impugnação à Justiça Gratuita –  Capacidade financeira da impugnada não demonstrada –  Ônus que incumbia ao impugnante –  Benefício mantido –  Contrato bancário –  Negativa de contratação de empréstimos com descontos em benefício previdenciário –  Regularidade dos pactos não demonstrada – Inexigibilidade reconhecida, com determinação para cessação dos descontos indevidos –  Repetição do indébito –  Cabimento, contudo, na forma simples –  Decisão reformada quanto ao tema –  Dano moral caracterizado –  Redução do quantum indenizatório arbitrado em R$ 5.000,00 –  Descabimento –  Recurso parcialmente provido.*