Embargos de Declaração Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Flávio Cunha da Silva
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pretensão ao afastamento do índice de correção monetária referente ao mês de abril de 1990 (Plano Collor I –  44,80%). Necessidade de correção na fundamentação do acórdão para ali constar a pretensão recursal. Impossibilidade de afastamento do índice. Decisão do juízo de origem que observou corretamente os termos do acórdão, que determinava a aplicação. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pretensão ao afastamento do índice de correção monetária referente ao mês de abril de 1990 (Plano Collor I –  44,80%). Necessidade de correção na fundamentação do acórdão para ali constar a pretensão recursal. Impossibilidade de afastamento do índice. Decisão do juízo de origem que observou corretamente os termos do acórdão, que determinava a aplicação. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos, porém sem efeito modificativo.