Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Ferreira da Cruz
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Ocorrência. Hipótese em que foi reconhecida na origem a ilegitimidade passiva da corré. Honorários advocatícios fixados em 10% que deverão incidir sobre o valor da causa (R$ 43.032,00), corrigido da propositura (18.07.2021), não da condenação. Embargos acolhidos.