Apelação Cível / Prestação de Serviços
Flavio Abramovici
Sumaré
35ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  TELEFONIA –  INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO –  DANOS MORAIS – Cabível a cobrança extrajudicial de dívida prescrita –  Débitos não inseridos nos cadastros de inadimplentes –  Ausente o interesse processual –  SENTENÇA DE EXTINÇÃO, com fulcro no artigo 485, inciso X, do Código de Processo Civil –  Presente o interesse processual –  Cabível o prosseguimento do feito – Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  TELEFONIA –  INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO –  DANOS MORAIS – Cabível a cobrança extrajudicial de dívida prescrita –  Débitos não inseridos nos cadastros de inadimplentes –  Ausente o interesse processual –  SENTENÇA DE EXTINÇÃO, com fulcro no artigo 485, inciso X, do Código de Processo Civil –  Presente o interesse processual –  Cabível o prosseguimento do feito –  Necessidade de oportuna suspensão do processo em razão de ordem exarada pelo E. Superior Tribunal de Justiça (Tema Repetitivo 1.264) –   RECURSO DA AUTORA PROVIDO, PARA AFASTAR A SENTENÇA, COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO (NA VARA DE ORIGEM), OBSERVADA A OPORTUNA SUSPENSÃO DETERMINADA PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA