Apelação Criminal / Furto Qualificado
Luiz Fernando Vaggione
Dracena
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação.  Tentativa de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, escalada e concurso de agentes. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria provadas. Princípio da insignificância inaplicável diante do elevado valor da res furtiva, da reincidência em crimes patrimoniais e pelas múltiplas qualificadoras. Possível o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Precedentes. Ementa: Apelação.  Tentativa de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, escalada e concurso de agentes. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria provadas. Princípio da insignificância inaplicável diante do elevado valor da res furtiva, da reincidência em crimes patrimoniais e pelas múltiplas qualificadoras. Possível o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Precedentes. Regime inicial. Manutenção. Réus reincidentes e circunstâncias judiciais desfavoráveis. Indenização mínima para reparação dos danos afastada. Ausência de pedido expresso na inicial. Recurso provido em parte.