Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Itararé
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral e repetição de indébito –  Empréstimos consignados alegadamente não contratados –  Arguição de falsidade de assinatura –  Instituição bancária que desistiu da perícia grafotécnica –  Contratações não comprovadas –  (arts. 373, inc. II e 429, inc. II, ambos do CPC) –  Responsabilidade objetiva do Ementa: CONTRATO BANCÁRIO –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral e repetição de indébito –  Empréstimos consignados alegadamente não contratados –  Arguição de falsidade de assinatura –  Instituição bancária que desistiu da perícia grafotécnica –  Contratações não comprovadas –  (arts. 373, inc. II e 429, inc. II, ambos do CPC) –  Responsabilidade objetiva do réu –  Falha na prestação dos serviços –  Dano moral configurado –  Quantum de R$3.000,00 –  Observância aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade –  Repetição de indébito –  Parcelas descontadas a partir de 30.03.2021 na forma dobrada e simples em período anterior –  Modulação dos efeitos do precedente jurisprudencial –  Verba honorária –  Fixação com base no valor da causa –  Alteração devida –  art. 85, §2, do CPC –  Fixação sobre o valor da condenação - Recursos parcialmente providos.