Apelação Criminal / Furto Qualificado
Diniz Fernando
Ribeirão Preto
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. Caso em Exame
1. Os réus foram condenados por furto qualificado tentado e apelaram pleiteando absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, redução máxima da pena pela tentativa.
II. Questão em Discussão 
2. Consiste em verificar se a condenação dos réus deve ser mantida e se Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. Caso em Exame
1. Os réus foram condenados por furto qualificado tentado e apelaram pleiteando absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, redução máxima da pena pela tentativa.
II. Questão em Discussão 
2. Consiste em verificar se a condenação dos réus deve ser mantida e se a fração de diminuição pela tentativa é adequada.
III. Razões de Decidir
3. A materialidade e a autoria do crime foram comprovadas pelas testemunhas de acusação e pela prova documental, enquanto os réus apresentaram negativa inverossímil que não foi corroborada por outras provas.
4. Penas bem dosadas, mantida a diminuição pela tentativa aplicada na r. sentença.
IV. Dispositivo e Tese 
5. Recurso desprovido. 
Tese de julgamento: 1. A condenação por furto qualificado tentado foi fundamentada em provas suficientes. 2. A fração de diminuição pela tentativa não comporta atenuação.