Apelação Cível / Locação de Imóvel
José Augusto Genofre Martins
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL –  DESPEJO POR INADIMPLEMENTO –  RECONVENÇÃO –  INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS –  Procedência da ação principal e procedência da reconvenção –  Insurgência dos autores e do réu. Benfeitorias. Cláusula expressa de renúncia à indenização –  Ausência de autorização formal do locador –  Aplicação da Súmula 335 do STJ e do art. 35 da Lei 8.245/91 – Indenização Ementa: APELAÇÃO –  LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL –  DESPEJO POR INADIMPLEMENTO –  RECONVENÇÃO –  INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS –  Procedência da ação principal e procedência da reconvenção –  Insurgência dos autores e do réu. Benfeitorias. Cláusula expressa de renúncia à indenização –  Ausência de autorização formal do locador –  Aplicação da Súmula 335 do STJ e do art. 35 da Lei 8.245/91 – Indenização indevida. Promessa verbal de compra e venda não comprovada. Inexistência de contrato formal –  Expectativa de aquisição não comprovada –  Ausência de prova da anuência dos locadores. Enriquecimento sem causa. Construção realizada sem solicitação ou autorização expressa dos locadores –  Improcedência da reconvenção. Sentença reformada para afastar a condenação dos autores à indenização por benfeitorias e manter a procedência da ação principal. Recurso de apelação da parte autora provido –  Recurso adesivo da parte ré improvido.