Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Guarulhos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Indeferimento da inicial, ausente interesse de agir. Irresignação do autor. Descabimento. Não comprovada recusa do banco. Entendimento fixado pelo C. STJ no REsp 1.349.453/MS. Honorários sucumbenciais. Condenação. Impossibilidade. Ação de Jurisdição não contenciosa. Ausência de resistência. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.