Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Alfredo Attié
São Bernardo do Campo
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. Decisão agravada que indeferiu justiça gratuita à autora. Decisão mantida. Gratuidade processual que deve ser concedida às pessoas jurídicas que comprovem insuficiência de recursos. Hipótese na qual inexiste prova nos autos de insuficiência de recursos, mas de mera existência de passivo e de inadimplemento de alunos. 
RECURSO NÃO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. Decisão agravada que indeferiu justiça gratuita à autora. Decisão mantida. Gratuidade processual que deve ser concedida às pessoas jurídicas que comprovem insuficiência de recursos. Hipótese na qual inexiste prova nos autos de insuficiência de recursos, mas de mera existência de passivo e de inadimplemento de alunos. 
RECURSO NÃO PROVIDO.