Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Renato Genzani Filho
Presidente Prudente
11ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Indeferimento do pedido de concessão de livramento condicional –  Decisão devidamente fundamentada e que se baseou no não preenchimento do requisito subjetivo –  Sentenciado com vasto histórico de faltas disciplinares de natureza grave –  Recente abandono do regime intermediário, com a consequente regressão do sentenciado ao regime fechado –  Comportamento Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Indeferimento do pedido de concessão de livramento condicional –  Decisão devidamente fundamentada e que se baseou no não preenchimento do requisito subjetivo –  Sentenciado com vasto histórico de faltas disciplinares de natureza grave –  Recente abandono do regime intermediário, com a consequente regressão do sentenciado ao regime fechado –  Comportamento indisciplinar durante a vida carcerária que impede o deferimento do livramento –  Inteligência do art. 83, inciso III, alínea a , do Código Penal –  Precedentes –  Agravo não provido.