Habeas Corpus Criminal / Decorrente de Violência Doméstica
Luís Geraldo Lanfredi
Macaubal
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. USO DE ARMA BRANCA. PERSEGUIÇÃO À VÍTIMA. REINCIDÊNCIA EM CONDUTAS SIMILARES. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PROTEÇÃO DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME
Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente por lesão corporal e Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. USO DE ARMA BRANCA. PERSEGUIÇÃO À VÍTIMA. REINCIDÊNCIA EM CONDUTAS SIMILARES. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PROTEÇÃO DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME
Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente por lesão corporal e ameaça, em contexto de violência doméstica. A defesa sustenta que o paciente sofre de problemas psicológicos, que estava em surto no momento dos fatos e que não há necessidade da prisão preventiva, pleiteando a revogação da medida ou sua substituição por prisão domiciliar. 

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Há duas questões em discussão: (i) definir se a prisão preventiva do paciente é necessária à luz da gravidade concreta dos fatos e do risco à ordem pública, e (ii) verificar se a substituição da prisão por medidas cautelares ou prisão domiciliar seria suficiente para garantir a segurança da vítima e a regularidade da instrução criminal.

III. RAZÕES DE DECIDIR A prisão preventiva justifica-se diante de gravidade concreta dos fatos, evidenciada pelo uso de faca na investida contra a vítima e perseguição realizada pelo paciente mesmo após a intervenção de terceiros. A reiteração de condutas violentas em desfavor de uma mesma vítima denota risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas à prisão. A alegação de "problemas psicológicos" não afasta a necessidade da custódia, especialmente diante do atendimento médico adequado prestado na unidade prisional e ausência de indicação da inviabilidade para permanecer no cárcere. Não há excesso de prazo na custódia, visto que o processo segue trâmite regular, com audiência de instrução já designada, a indicar que a autoridade judiciária atua de forma diligente.

IV. DISPOSITIVO E TESE
Ordem denegada.
Teses de julgamento: 1. A prisão preventiva revela-se necessária quando há risco concreto para a ordem pública e à integridade da vítima, especialmente diante do uso de arma branca e reiteração de condutas violentas. 2. Medidas cautelares alternativas e prisão domiciliar mostram-se insuficientes quando o paciente já demonstrou desrespeito às determinações judiciais e evidencia risco de reiteração criminosa. 3. O atendimento médico adequado no sistema prisional afasta a necessidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 310, II; 312 e 313, III; Lei nº 11.340/06, arts. 24- A e 20.

Jurisprudência relevante citada: TJSP, HC nº 2267096-82.2021, Rel. Des. Xisto Albarelli Rangel Neto, j. 21.01.2022; TJSP, HC nº 2276620-06.2021, Rel. Des. Marcelo Gordo, j. 21.01.2022?.