Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Tupã
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. Abusividade dos juros remuneratórios. Capitalização mensal não pactuada. Onerosidade excessiva. Sentença de improcedência. Apelo da autora. 1. Abusividade dos juros não demonstrada. Legalidade. Súmulas 596 do STF e 382 do STJ. 2. Capitalização mensal permitida. Súmulas 539 e 541 STJ. Suficientes os dados sobre taxas mensal e Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. Abusividade dos juros remuneratórios. Capitalização mensal não pactuada. Onerosidade excessiva. Sentença de improcedência. Apelo da autora. 1. Abusividade dos juros não demonstrada. Legalidade. Súmulas 596 do STF e 382 do STJ. 2. Capitalização mensal permitida. Súmulas 539 e 541 STJ. Suficientes os dados sobre taxas mensal e anual, bem como a pactuação da capitalização no contrato. Abertura de cadastro para início de relacionamento bancário. Possibilidade pela Súmula 566 STJ. Ausência de abusividade ou ilegalidade na cobrança da tarifa.  SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.