Apelação Cível / Associação
Alexandre Marcondes
Flórida Paulista
1ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSOCIAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1.- Ação ajuizada pela qual se pretende a declaração de inexistência de relação jurídica referente a descontos indevidos em benefício previdenciário e a restituição em dobro dos valores cobrados. 2.- A Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSOCIAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1.- Ação ajuizada pela qual se pretende a declaração de inexistência de relação jurídica referente a descontos indevidos em benefício previdenciário e a restituição em dobro dos valores cobrados. 2.- A sentença julgou parcialmente procedente a ação, reconhecendo a inexigibilidade do débito e determinando a restituição dos valores, em dobro. Pretensão à reparação por danos morais não acolhida. 3.- A questão em discussão consiste em determinar se a ré deve ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais. 4.- A autora, idosa e com benefício previdenciário reduzido, foi privada de valores essenciais devido à conduta irregular da ré, caracterizado, portanto, o dano moral in re ipsa. 5.- A ré apresenta histórico de processos similares, indicando um modus operandi irregular. 6.- Reparação por danos morais fixada no valor de R$ 10.000,00, conforme precedentes da Câmara. Sucumbência imposta à ré. Recurso provido.