Habeas Corpus Criminal / Furto
Jucimara Esther de Lima Bueno
São José dos Campos
10ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Suposta prática do crime de furto qualificado. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Prisão cautelar justificada nos autos (artigos 312 e 313, ambos do CPP). Paciente que foi preso em flagrante recentemente, tendo sido agraciado com a liberdade provisória por ocasião da audiência de custódia. Risco de reiteração delitiva. Atributos Ementa: Habeas Corpus. Suposta prática do crime de furto qualificado. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Prisão cautelar justificada nos autos (artigos 312 e 313, ambos do CPP). Paciente que foi preso em flagrante recentemente, tendo sido agraciado com a liberdade provisória por ocasião da audiência de custódia. Risco de reiteração delitiva. Atributos pessoais favoráveis não autorizam, por si sós, a concessão da ordem. Medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no artigo 319, do CPP, não se mostram suficientes no caso em análise. Custódia cautelar mantida. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.