Apelação Cível / Bancários
Castro Figliolia
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. RMC E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE.
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA –  INOCORRÊNCIA –  dialeticidade recursal observada –  razões recursais que se mostraram aptas a impugnar os fundamentos da sentença preliminar, deduzida pela requerida em contrarrazões, Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. RMC E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE.
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA –  INOCORRÊNCIA –  dialeticidade recursal observada –  razões recursais que se mostraram aptas a impugnar os fundamentos da sentença preliminar, deduzida pela requerida em contrarrazões, afastada.
CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO RMC - IMPOSSIBILIDADE - ausência de requerimento administrativo - contratação regular –  sentença mantida –  recurso desprovido.