Apelação Cível / Bancários
Hélio Nogueira
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Pedido de restituição de valores c/c indenização por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Caixa eletrônico disponibilizado pela TECBAN que não liberou as cédulas após tentativa de saque pelo autor. Valor que foi debitado de sua conta-corrente. Responsabilidade solidária da ré. Cadeia de consumo configurada. Ementa: Apelação Cível. Pedido de restituição de valores c/c indenização por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Caixa eletrônico disponibilizado pela TECBAN que não liberou as cédulas após tentativa de saque pelo autor. Valor que foi debitado de sua conta-corrente. Responsabilidade solidária da ré. Cadeia de consumo configurada. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Súmula 297 do C. STJ. Falha na prestação do serviço. Teoria do risco da atividade. Dano moral configurado. Indenização devida. Sentença mantida. Recurso não provido, com majoração da verba honorária de sucumbência.