Apelação Criminal / Furto Qualificado
Renato Genzani Filho
Jaú
11ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO –  Artigo. 155, § 4°, IV, c/c 14, II, e 29, caput, todos do Código Pena –  Autorias comprovadas e não impugnadas – Dosimetria –  Réu Daniel –  Primeira fase –  Pena-base fixada em 4/6 acima do mínimo legal em razão da culpabilidade, dos maus antecedentes, da prática do crime durante o repouso noturno e enquanto o réu cumpria pena em regime aberto -  Afastamento da causa de aumento de Ementa: APELAÇÃO –  Artigo. 155, § 4°, IV, c/c 14, II, e 29, caput, todos do Código Pena –  Autorias comprovadas e não impugnadas – Dosimetria –  Réu Daniel –  Primeira fase –  Pena-base fixada em 4/6 acima do mínimo legal em razão da culpabilidade, dos maus antecedentes, da prática do crime durante o repouso noturno e enquanto o réu cumpria pena em regime aberto -  Afastamento da causa de aumento de pena por furto cometido durante o repouso noturno - Inaplicabilidade de tal causa de aumento ao furto qualificado, em qualquer das fases da dosimetria - Incidência do entendimento firmado no Tema 1.087, do c. STJ –  Manutenção das demais circunstâncias judiciais consideradas –  Fixação da pena-base tão somente em ¼ acima do mínimo legal em razão do número de circunstâncias remanescentes (três) –  Segunda fase –  Acertado reconhecimento da atenuante de confissão espontânea do réu e da agravante de reincidência (quatro) - Compensação da atenuante com uma das reincidências –  Exasperação da pena em ¼ em razão das três reincidências remanescentes –  Terceira fase - 
Redução da pena em 1/3 em decorrência da tentativa –  Manutenção –  Avançado iter criminis percorrido pelos réus –  Pena definitiva fixada em 02 anos e 01 mês de reclusão e pagamento de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo –  Réu Patrick –  Primeira fase - Pena-base fixada em 3/6 acima do mínimo legal em razão da culpabilidade, dos maus antecedentes, e da prática do crime durante o repouso noturno –  Afastamento da causa de aumento de pena por furto cometido durante o repouso noturno e dos maus antecedentes do réu  - Pena-base fixada tão somente em 1/6 em razão da circunstância judicial remanescente –  Segunda fase - Acertado reconhecimento da atenuante de confissão espontânea do réu e da agravante de reincidência (duas) - Compensação da atenuante com uma das reincidências –  Exasperação da pena em 1/6 em razão da reincidência remanescente - Terceira fase - Redução da pena em 1/3 em decorrência da tentativa –  Manutenção –  Avançado iter criminis percorrido pelos réus –  Pena definitiva fixada em 01 ano, 09 meses, e 23 dias de reclusão e pagamento de 08 dias-multa, no valor unitário mínimo –  Réu Júlio César –  Primeira fase - Pena-base fixada em 3/6 acima do mínimo legal em razão da culpabilidade, dos maus antecedentes, e da prática do crime durante o repouso noturno –  Afastamento da causa de aumento de pena por furto cometido durante o repouso noturno - Pena-base fixada tão somente em 1/5 em razão das circunstâncias judiciais remanescentes –  Segunda fase –  Compensação integral entre a atenuante de confissão espontânea e a agravante de reincidência –  Pena-base inalterada - Terceira fase - Redução da pena em 1/3 em decorrência da tentativa –  Manutenção –  Avançado iter criminis percorrido pelos réus - Pena definitiva fixada em 01 ano, 07 meses e 06 dias de reclusão e pagamento de 08 dias-multa, no valor unitário mínimo –  Quantum da pena que, associado à reincidência dos réus, justifica a fixação do regime inicial semiaberto para todos –  Inteligência do art. 33, §2º, 'b', do CP -  Impossibilidade de substituição por penas restritivas de direitos ou concessão de sursis –  Apelação parcialmente provida, nos termos do Acórdão.