Apelação Cível / Prestação de Serviços
Rodolfo Cesar Milano
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer. Bloqueio indevido de valores em plataforma de e-commerce. Ausência de comprovação acerca dos motivos alegados que fundamentaram o bloqueio, sem indicação específica da cláusula contratual supostamente violada. Bloqueio indevido. Desbloqueio ocorrido no decorrer da demanda. Perda superveniente do interesse processual. Sentença reformada. Demanda extinta sem Ementa: APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer. Bloqueio indevido de valores em plataforma de e-commerce. Ausência de comprovação acerca dos motivos alegados que fundamentaram o bloqueio, sem indicação específica da cláusula contratual supostamente violada. Bloqueio indevido. Desbloqueio ocorrido no decorrer da demanda. Perda superveniente do interesse processual. Sentença reformada. Demanda extinta sem resolução de mérito. Ônus sucumbenciais atribuídos à requerida, à luz do princípio da causalidade. Recurso parcialmente provido.