Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Amable Lopez Soto
São José do Rio Preto
12ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Tráfico. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Dolo de traficar não demonstrado. A quantidade de entorpecente, analisada em conjunto com as circunstâncias da prisão, não permite concluir pela intenção de comercialização. Caso de desclassificação da imputação para o delito de porte de drogas para consumo pessoal. Aplicada pena de prestação de serviços à comunidade, Ementa: Apelação. Tráfico. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Dolo de traficar não demonstrado. A quantidade de entorpecente, analisada em conjunto com as circunstâncias da prisão, não permite concluir pela intenção de comercialização. Caso de desclassificação da imputação para o delito de porte de drogas para consumo pessoal. Aplicada pena de prestação de serviços à comunidade, depois de sopesados os maus antecedes e as particularidades do caso concreto. Apelo parcialmente provido.