Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Rodrigues Torres
Vargem Grande do Sul
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto pela embargante contra decisão que determinou a expedição de mandado busca e apreensão de veículo para que a posse fosse restituída ao embargado. Alega que a posse deveria ser por ela mantida, pois o veículo não foi vendido a terceiro e estava na Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto pela embargante contra decisão que determinou a expedição de mandado busca e apreensão de veículo para que a posse fosse restituída ao embargado. Alega que a posse deveria ser por ela mantida, pois o veículo não foi vendido a terceiro e estava na posse precária de seu sobrinho, além de ter sido objeto de mantença em acórdão precedente.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a decisão de primeiro grau, que ordenou a expedição do mandado busca e apreensão do veículo, deve ser mantida ou reformada, considerando a alegação de posse precária e a decisão anterior proferida em recurso de agravo de instrumento por esta Câmara.
III. Razões de Decidir
3. A decisão de primeiro grau foi mantida por sua fundamentação, a decisão anterior, que determinou a restituição da posse do veículo não foi modificada por v. acórdão, tendo se tornado preclusa.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A decisão de primeiro grau pode ser mantida pelos seus próprios fundamentos.