Apelação Cível / Associação
Augusto Rezende
Andradina
1ª Câmara de Direito Privado
ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C. C. INDENIZAÇÃO. 1. A sentença declarou a inexistência da relação jurídica, condenou a ré a restituir em dobro os valores descontados e a pagar indenização por dano moral 2. Recorreram ambas as partes: o autor pleiteia a majoração da indenização por dano moral; a ré Ementa: ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C. C. INDENIZAÇÃO. 1. A sentença declarou a inexistência da relação jurídica, condenou a ré a restituir em dobro os valores descontados e a pagar indenização por dano moral 2. Recorreram ambas as partes: o autor pleiteia a majoração da indenização por dano moral; a ré defende a validade da suposta contratação e a inexistência do dano moral 3. Não há prova idônea da adesão à entidade 4. Restou configurada a má-fé e caracterizado o dano moral 5. A vítima é equiparada ao consumidor, incidindo o art. 42, par. único, do CDC 6. Cabe majorar a indenização, especialmente por sua função preventiva, haja vista a reiteração do ato danoso 7. Recurso do autor provido, desprovido o recurso da ré.