Apelação Criminal / Desobediência
Nogueira Nascimento
Rosana
12ª Câmara de Direito Criminal
Desobediência- Artigo 330 do Código Penal- Recurso da Defesa calcado na fragilidade probatória- Tese não acolhida- Autoria e materialidade delitiva comprovadas- Ordem legal de parada emanada por policiais militares durante patrulhamento de rotina e não acatada pelo apelante, que acelera a motocicleta e empreende fuga tomando rumo ignorado- Prova segura para condenação- Crime de Ementa: Desobediência- Artigo 330 do Código Penal- Recurso da Defesa calcado na fragilidade probatória- Tese não acolhida- Autoria e materialidade delitiva comprovadas- Ordem legal de parada emanada por policiais militares durante patrulhamento de rotina e não acatada pelo apelante, que acelera a motocicleta e empreende fuga tomando rumo ignorado- Prova segura para condenação- Crime de desobediência caracterizado- Pena definitiva estabelecida no patamar mínimo de 15 dias de detenção, em regime prisional aberto, e pagamento de 10 dias-multa na base mínima, com substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária a ser especificada pelo juízo da execução- Recurso da Defesa conhecido e não provido.