Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Heitor Donizete de Oliveira
Americana
12ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal - Homicídio qualificado pelo motivo fútil e pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima (artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal) –  Conjunto probatório satisfatório e que indica que a decisão dos jurados não foi manifestamente contrária à prova dos autos, uma vez que acolhida a tese de uma das partes, com base na prova produzida no Ementa: Apelação criminal - Homicídio qualificado pelo motivo fútil e pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima (artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal) –  Conjunto probatório satisfatório e que indica que a decisão dos jurados não foi manifestamente contrária à prova dos autos, uma vez que acolhida a tese de uma das partes, com base na prova produzida no transcurso da presente persecução penal –  Redimensionamento do aumento realizado na pena-base para a fração mínima de 1/6 (um sexto), em respeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, uma vez que levada em consideração apenas uma circunstância judicial negativa (consequências do crime) –  Pena-base redimensionada - Aplicação, na segunda etapa do processo dosimétrico, das circunstâncias agravantes da reincidência e do motivo fútil, com o respectivo incremento da pena -  Penas redimensionadas - Regime prisional mais gravoso mantido - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.