Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Souza Lopes
São João da Boa Vista
17ª Câmara de Direito Privado
*Execução –  Penhora no rosto dos autos de processo em que os executados figuram como credores –  Apresentação de impugnação –  Alegação pelo exequente de intempestividade –  Não ocorrência –  Necessidade de reserva da meação da viúva do devedor falecido –  Decisão corretamente fundamentada –  Ratificação nos moldes do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça –  Recurso Ementa: *Execução –  Penhora no rosto dos autos de processo em que os executados figuram como credores –  Apresentação de impugnação –  Alegação pelo exequente de intempestividade –  Não ocorrência –  Necessidade de reserva da meação da viúva do devedor falecido –  Decisão corretamente fundamentada –  Ratificação nos moldes do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça –  Recurso improvido.*