Apelação Cível / Transporte Aéreo
Ernani Desco Filho
Barueri
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de Indenização por Dano Moral. Transporte aéreo. Sentença de improcedência. Insurgência do Autor. Não acolhimento.
Chegada ao destino com atraso de aproximadamente quatro horas. Aplicação da legislação consumerista que não significa o automático e irrestrito acolhimento dos pleitos autorais. Danos morais não configurados. Necessidade de comprovação de situação excepcional que Ementa: APELAÇÃO. Ação de Indenização por Dano Moral. Transporte aéreo. Sentença de improcedência. Insurgência do Autor. Não acolhimento.
Chegada ao destino com atraso de aproximadamente quatro horas. Aplicação da legislação consumerista que não significa o automático e irrestrito acolhimento dos pleitos autorais. Danos morais não configurados. Necessidade de comprovação de situação excepcional que ocasione prejuízos subjetivos. Inúmeros precedentes desta Colenda Câmara. Jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça.
Manutenção da sentença de improcedência.
RECURSO DESPROVIDO.