Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
Sumaré
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. Sentença de improcedência. Irresignação da demandante. TAXAS DE JUROS. Alegação de abusividade. Acolhimento. Taxas consideravelmente superiores ao dobro da média praticada pelo mercado à época da contratação. Ausência de demonstração, pelo banco, da existência de grande risco envolvido nas operações de crédito celebradas com o autor. Ementa: BANCÁRIO. REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. Sentença de improcedência. Irresignação da demandante. TAXAS DE JUROS. Alegação de abusividade. Acolhimento. Taxas consideravelmente superiores ao dobro da média praticada pelo mercado à época da contratação. Ausência de demonstração, pelo banco, da existência de grande risco envolvido nas operações de crédito celebradas com o autor. Necessidade de revisão dos contratos, para que os juros se amoldem à média do mercado. Tema 234 do STJ. Precedentes jurisprudenciais. Sentença reformada. Apelação provida.