Habeas Corpus Criminal / Roubo
Paulo Rossi
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo uso de arma de fogo (artigo 157, §2º, inciso II, e §2º- A , inciso I, do Código Penal).
Insurgência contra a conversão da prisão em flagrante em preventiva, bem como contra o indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva e/ou liberdade provisória, mediante decisões carentes de motivação concreta, Ementa: HABEAS CORPUS –  Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo uso de arma de fogo (artigo 157, §2º, inciso II, e §2º- A , inciso I, do Código Penal).
Insurgência contra a conversão da prisão em flagrante em preventiva, bem como contra o indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva e/ou liberdade provisória, mediante decisões carentes de motivação concreta, asseverando a ausência dos requisitos ensejadores da custódia cautelar, aventando a possibilidade de fixação das medidas cautelares alternativas ao cárcere   –  IMPOSSIBILIDADE –  Caso em que as decisões impugnadas se encontram suficientemente fundamentadas, demonstrando de forma adequada a presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar, em consonância com disposto artigo 93, IX da CF –  Outrossim, remanescem os requisitos da prisão preventiva, nos termos do art. 312, do CPP –  Prova da materialidade da infração e indícios suficientes da vinculação do paciente à autoria –  Paciente que ostenta reincidência –  Periculum libertatis –  Desde que a permanência do acusado em liberdade possa dar motivo a novos crimes ou cause repercussão danosa no meio social, cabe ao magistrado manter a custódia cautelar, constituindo em verdadeira medida de segurança –  Garantia da ordem pública –  Precedentes do STJ.
Alegação ainda de constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo na formação da culpa, privado de liberdade desde 08/06/2024, sem o encerramento da instrução processual
–  NÃO VERIFICADO –  Princípio da razoabilidade –  Um exame superficial dos autos é suficiente para a percepção de que a demora na formação da culpa decorre de circunstâncias peculiares da causa, e não do descaso ou desídia do magistrado de Primeiro Grau ou da acusação –  Para o reconhecimento do excesso de prazo na formação da culpa devem ser considerados englobadamente todos os prazos processuais, o que não se constata na hipótese –  Outrossim, aplicável ao caso, a tese fixada pelo C. Supremo Tribunal Federal nos autos da Suspensão de Liminar nº 1.395: " A inobservância do prazo nonagesimal do artigo 316 do Código de Processo Penal não implica automática revogação da prisão preventiva, devendo o juízo competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos".
Ordem denegada.