Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Jorge Tosta
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Apelação – Embargos à execução – Sentença de procedência – Insurgência da embargada – Acolhimento – Execução lastreada nas cláusulas 2.3 e 2.6.1 do contrato preliminar firmado entre as partes – Apelante que comprovou que a apelada foi excluída da sociedade através de assembleia geral extraordinária convocada especialmente para apurar a ocorrência de falta grave da embargante – Ementa: Apelação – Embargos à execução – Sentença de procedência – Insurgência da embargada – Acolhimento – Execução lastreada nas cláusulas 2.3 e 2.6.1 do contrato preliminar firmado entre as partes – Apelante que comprovou que a apelada foi excluída da sociedade através de assembleia geral extraordinária convocada especialmente para apurar a ocorrência de falta grave da embargante – Desnecessidade de demonstração dos fatos que ensejaram a exclusão da apelada para incidência da multa – Título executivo que embasa a execução que possui certeza, exigibilidade e liquidez, conforme disposição do art. 783 do CPC – Para que se possa desconstituir a exigibilidade do título executivo, é necessária a verificação de ocorrência ou não de falta grave que ensejou a exclusão da embargante da sociedade, o que somente pode ser apurado em ação própria – Sentença reformada para julgar improcedentes os embargos – Inversão do ônus da sucumbência – RECURSO PROVIDO