Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Jonize Sacchi de Oliveira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de indenização por danos morais e materiais –  Justiça gratuita –  Pessoa física –  Apesar de não outorgado à recorrente prazo suplementar para comprovação da hipossuficiência econômica, os elementos dos autos indicam conduta incompatível com a aventada escassez de recursos, demonstrando não ser cabível o deferimento do benefício  –  Renúncia da autora em Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de indenização por danos morais e materiais –  Justiça gratuita –  Pessoa física –  Apesar de não outorgado à recorrente prazo suplementar para comprovação da hipossuficiência econômica, os elementos dos autos indicam conduta incompatível com a aventada escassez de recursos, demonstrando não ser cabível o deferimento do benefício  –  Renúncia da autora em ajuizar a demanda no Juizado Especial Cível e na Comarca de seu domicílio (Itapetinga/MG), tendo dispensado, outrossim, a assistência judiciária gratuita –  Contratação de advogado particular cujo escritório está sediado na cidade de São Mateus/ES –  Inexistência de prova de que o profissional trabalhe "pro bono" –  Circunstâncias que militam contra a alegada vulnerabilidade –  Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça –  Benefício corretamente indeferido –  Decisão mantida –  Recurso desprovido com determinação.