Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Marcos Correa
Cerquilho
6ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus. Furto. Prisão preventiva decretada. Irregularidade da prisão por ausência de flagrante. Inocorrência. Paciente detido logo após o cometimento do delito. Irregularidade do reconhecimento. Inocorrência. Procedimento que sequer foi realizado. Paciente identificado por outros meios de investigação. Ademais, histórico criminal desfavorável. Necessidade de resguardo da ordem pública e da Ementa: Habeas corpus. Furto. Prisão preventiva decretada. Irregularidade da prisão por ausência de flagrante. Inocorrência. Paciente detido logo após o cometimento do delito. Irregularidade do reconhecimento. Inocorrência. Procedimento que sequer foi realizado. Paciente identificado por outros meios de investigação. Ademais, histórico criminal desfavorável. Necessidade de resguardo da ordem pública e da aplicação da lei penal. Constrangimento ilegal não demonstrado. Prisão mantida.  ORDEM DENEGADA.