Agravo de Instrumento / Cheque
Fernando Sastre Redondo
Guarulhos
38ª Câmara de Direito Privado
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Pessoa natural. Art. 99, § 3º, do CPC. Concessão de prazo para exibição de documentos. Presunção relativa de veracidade da declaração, que, na hipótese, prevalece. Decisão reformada.
RECURSO PROVIDO.