Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor. Recurso de apelação não conhecido. Suposta omissão. 
- Vício inexistente. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Acórdão dotado de fundamentos claros acerca do não atendimento da ordem de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor. Recurso de apelação não conhecido. Suposta omissão. 
- Vício inexistente. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Acórdão dotado de fundamentos claros acerca do não atendimento da ordem de complementação da taxa judiciária recursal.  
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.