Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Vitor Frederico Kümpel
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela para custeio de procedimentos médicos urgentes, indicados para tratamento de múltiplas lesões cerebrais.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela para custeio de procedimentos médicos urgentes, indicados para tratamento de múltiplas lesões cerebrais.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão de tutela de urgência, considerando a necessidade de custeio imediato dos procedimentos médicos indicados, frente à negativa do plano de saúde.
III. Razões de Decidir 3. A tutela de urgência é justificada pela probabilidade do direito e pelo risco de dano grave à saúde da agravante, conforme art. 300 do CPC. 4. A negativa de cobertura pelo plano de saúde é considerada abusiva, diante da expressa indicação médica e da cobertura contratual da doença.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso provido para deferir a antecipação dos efeitos da tutela, determinando o custeio dos procedimentos médicos indicados. Tese de julgamento: 1. A negativa de cobertura de tratamento indicado por médico é abusiva quando contraria o direito à saúde e à vida. 2. A tutela de urgência é cabível quando há risco de dano grave e probabilidade do direito.