Embargos de Declaração Cível / Espécies de Contratos
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
1. Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento à apelação nos embargos à execução.
2. Cinge-se a controvérsia em aferir se houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.
3. O acórdão enfrentou de maneira fundamentada todas as questões necessárias ao julgamento do apelo.
4. A alegada transação Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
1. Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento à apelação nos embargos à execução.
2. Cinge-se a controvérsia em aferir se houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.
3. O acórdão enfrentou de maneira fundamentada todas as questões necessárias ao julgamento do apelo.
4. A alegada transação extrajudicial não pode ser considerada válida sem comprovação de poderes específicos do preposto da embargada, sendo inaplicável a teoria da aparência.
5. A liquidez e exigibilidade do título foram devidamente analisadas e reconhecidas, ressalvando-se o direito de abatimento de eventuais valores comprovadamente pagos.
6. A obrigação do embargante possui prazos e condições de pagamento definidos, devendo ser cumprida sem necessidade de ser instado pela credora.
7. Não foi demonstrado excesso de execução, sendo legítima a cobrança de multa, juros moratórios e honorários advocatícios, conforme contrato e legislação vigente.
8. Embargos de declaração se prestam apenas a sanar omissões, contradições ou obscuridades, não para discordância com o entendimento da decisão.
9. Embargos rejeitados.