Apelação Cível / Marca
AZUMA NISHI
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
APELAÇÃO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Sentença de improcedência. Autora que detém o registro da marca "Tivoli", desde 1989. Detenção do registro que lhe confere o direito de zelar pela integridade de sua marca. Inteligência do art. 130 da Lei nº. 9.279/96. Emprego indevido do signo distintivo por parte da requerida. Risco de confusão Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Sentença de improcedência. Autora que detém o registro da marca "Tivoli", desde 1989. Detenção do registro que lhe confere o direito de zelar pela integridade de sua marca. Inteligência do art. 130 da Lei nº. 9.279/96. Emprego indevido do signo distintivo por parte da requerida. Risco de confusão dos consumidores. Ilícito concorrencial tipificado no art. 189, I da LPI. Danos materiais a serem recompostos nos termos do art. 210 da LPI. Danos morais in re ipsa. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.