Apelação Cível / Bancários
Rodolfo Pellizari
São José do Rio Preto
15ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE DANOS MORAIS c.c. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (sic) –  Sentença de parcial procedência –  Inconformismo de ambas as partes. 

CASO CONCRETO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA –  NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES –  DANO MORAL CONFIGURADO.	Nos casos de negativações decorrentes de contratos eletrônicos, cabe à parte ré comprovar de forma Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE DANOS MORAIS c.c. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (sic) –  Sentença de parcial procedência –  Inconformismo de ambas as partes. 

CASO CONCRETO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA –  NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES –  DANO MORAL CONFIGURADO.	Nos casos de negativações decorrentes de contratos eletrônicos, cabe à parte ré comprovar de forma inequívoca a existência da relação contratual, nos termos do art. 373, II, do CPC e do art. 6º, VIII, do CDC. A apresentação de telas sistêmicas e cédulas de crédito bancário com endereços de IP divergentes da localização da autora é insuficiente para comprovar a legitimidade dos débitos e a contratação pela parte autora, especialmente na ausência de perícia técnica que confirme a participação ativa da consumidora.	

Inexigibilidade dos débitos reconhecida, diante da ausência de elementos probatórios que validem as cobranças realizadas e a negativação decorrente.	

Negativação indevida que configura dano moral in re ipsa, sendo desnecessária a comprovação do abalo, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ.	

Quantum indenizatório majorado de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a gravidade do dano e o caráter punitivo e pedagógico da condenação.	

RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.