Agravo de Instrumento / Condomínio
Giffoni Ferreira
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – PLAUSÍVEL ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PROVISÓRIO – OCUPAÇÃO EXCLUSIVA COMPROVADA – NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO PROPORCIONAL – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO PROVIDO.