Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de Saúde –  Obrigação de fazer –  Beneficiária diagnosticada com discopatia lombar e espondilolistese com compressão de estruturas neurais necessitando de tratamento cirúrgico –  Pretensão ao custeio dos procedimentos juntamente com os materiais indicados pelo médico assistente –Pedido procedente –  Irresignação da seguradora –  Junta médica que validou apenas parte dos Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de Saúde –  Obrigação de fazer –  Beneficiária diagnosticada com discopatia lombar e espondilolistese com compressão de estruturas neurais necessitando de tratamento cirúrgico –  Pretensão ao custeio dos procedimentos juntamente com os materiais indicados pelo médico assistente –Pedido procedente –  Irresignação da seguradora –  Junta médica que validou apenas parte dos procedimentos e materiais –  Não acolhimento –  Abusividade de dispositivo contratual excludente do custeio dos meios e materiais necessários ao melhor desempenho do tratamento clínico ou cirúrgico  Precedentes do C. STJ –  Relatório médico detalhado contendo justificativas amparadas em referências técnicas para a indicação do tratamento planejado, bem como dos materiais a serem utilizados, incluindo fornecedores –  Médico desempatador nomeado pela operadora para integrar a junta médica que, ademais, foi recusado pelo assistente que indicou no seu lugar outros especialistas –  Dever de custeio dos procedimentos e dos materiais indicados pelo cirurgião assistente – Sentença mantida –  RECURSO DESPROVIDO.