Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Ramon Mateo Júnior
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
Ação de obrigação de fazer cumulada com ação de indenização com pedido liminar - Plano de Saúde - Paciente diagnosticado com acidente isquêmico transitório, CID 10 - G459 - Prescrição médica para realização de internação - Concessão de internação apenas por algumas horas sob o argumento de que não houve cumprimento, pelo segurado, dos prazos de carência contratual –  Descabimento-  Procedimento Ementa: Ação de obrigação de fazer cumulada com ação de indenização com pedido liminar - Plano de Saúde - Paciente diagnosticado com acidente isquêmico transitório, CID 10 - G459 - Prescrição médica para realização de internação - Concessão de internação apenas por algumas horas sob o argumento de que não houve cumprimento, pelo segurado, dos prazos de carência contratual –  Descabimento-  Procedimento de emergência - Abusividade configurada- Obrigatoriedade de cobertura (Súmula 597 do STJ) - Recurso desprovido.