Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
José Wilson Gonçalves
São José do Rio Preto
11ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO OU DE PRESCRIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 
1. Sentença de parcial procedência, declarando a inexigibilidade em razão da prescrição e negando indenização por danos morais (por inserção na Serasa Limpa Nome). Recurso apenas do autor. Desacolhimento. 
2. IRDR/51/TJSP. Caso que não se amolda ao tema especificamente. Viável, portanto, o Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO OU DE PRESCRIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 
1. Sentença de parcial procedência, declarando a inexigibilidade em razão da prescrição e negando indenização por danos morais (por inserção na Serasa Limpa Nome). Recurso apenas do autor. Desacolhimento. 
2. IRDR/51/TJSP. Caso que não se amolda ao tema especificamente. Viável, portanto, o julgamento da apelação. 
3. A inserção na plataforma Serasa Limpa Nome, seja em caso de dívida declarada inexistente, seja no caso de dívida prescrita, não implica violação apta a produzir danos morais, dado que não configura inscrição desabonadora. 
4. Recurso desprovido, majorando-se a verba honorária a cargo do apelante.