Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Arantes Theodoro
São Bernardo do Campo
36ª Câmara de Direito Privado
Alienação fiduciária. Bem retomado e leiloado. Ação de restituição de valores. Ausência de comprovação das despesas abatidas do valor obtido com a venda. Quadro que autorizava deduzir apenas o valor do débito contratual, apontado pelo réu e abonado na sentença, contra o qual a apelante não se insurge, mas não o daquelas despesas. Contratação de seguro de proteção financeira que Ementa: Alienação fiduciária. Bem retomado e leiloado. Ação de restituição de valores. Ausência de comprovação das despesas abatidas do valor obtido com a venda. Quadro que autorizava deduzir apenas o valor do débito contratual, apontado pelo réu e abonado na sentença, contra o qual a apelante não se insurge, mas não o daquelas despesas. Contratação de seguro de proteção financeira que se deu na linha do entendimento jurisprudencial quanto ao tema. Apelação parcialmente provida.