Apelação Cível / Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
Araçatuba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DA AUTORA – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) – Ofensa à dialeticidade recursal não verificada – MÉRITO - Negativa de contratação – Réu apresenta instrumento assinado pela apelante – Autora impugna autenticidade das firmas lançadas, mantendo a narrativa de que jamais firmou a avença – Sentença proferida logo após a réplica, sem dar oportunidade à manifestação Ementa: APELAÇÃO DA AUTORA – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) – Ofensa à dialeticidade recursal não verificada – MÉRITO - Negativa de contratação – Réu apresenta instrumento assinado pela apelante – Autora impugna autenticidade das firmas lançadas, mantendo a narrativa de que jamais firmou a avença – Sentença proferida logo após a réplica, sem dar oportunidade à manifestação das partes acerca da necessidade de provas adicionais – Em que pese o resultado da ação favorável ao réu, a postura do Juízo a quo ceifou de ambos os litigantes o direito de produzir provas, até em face do teor do Tema Repetitivo nº 1061, STJ – Impugnação da autora atribui ao réu o ônus de provar a validade do contrato que retrata o negócio jurídico – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – RECURSO PROVIDO, a fim de ANULAR a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para que seja franqueada às partes a oportunidade de se manifestarem sobre o desejo na dilação probatória.