Apelação Cível / Associação
Alexandre Marcondes
Guararapes
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. 1. Sentença de parcial procedência. Irresignação da autora, que requer a repetição de indébito dobrada e o pagamento de indenização por danos morais. 2. A ré, revel na ação, não comprovou a existência de relação Ementa: DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. 1. Sentença de parcial procedência. Irresignação da autora, que requer a repetição de indébito dobrada e o pagamento de indenização por danos morais. 2. A ré, revel na ação, não comprovou a existência de relação jurídica entre as partes apta a justificar os descontos previdenciários impugnados. 3. A conduta da ré é irregular, justificando a repetição de indébito em dobro e o pagamento de indenização por danos morais fixada em R$ 10.000,00. 4. Precedentes. 5. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido.