Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Arantes Theodoro
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviço. Fornecimento de energia elétrica. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido cumulado de indenização por danos morais. Ação julgada procedente. Consumo apontado pela concessionária que não refletia o efetivo. Negativação indevida que justificava indenização por dano moral. Indenização que na linha do entendimento local comporta redução, contudo. Apelação Ementa: Prestação de serviço. Fornecimento de energia elétrica. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido cumulado de indenização por danos morais. Ação julgada procedente. Consumo apontado pela concessionária que não refletia o efetivo. Negativação indevida que justificava indenização por dano moral. Indenização que na linha do entendimento local comporta redução, contudo. Apelação parcialmente provida.