Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
Mara Trippo Kimura
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 3)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO REJEITADO.
I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso da parte apelante, alegando omissão quanto à ausência de culpa pelos danos causados à embargada, atribuída a terceiro fabricante de peças.
II. Questão em Discussão
2. A questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO REJEITADO.
I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso da parte apelante, alegando omissão quanto à ausência de culpa pelos danos causados à embargada, atribuída a terceiro fabricante de peças.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão quanto à responsabilidade do embargante pelos danos causados à embargada, considerando a alegação de culpa de terceiro.
III. Razões de Decidir
3. O acórdão abordou de forma clara e detalhada todas as questões controvertidas, incluindo a responsabilidade solidária do embargante e do fabricante perante o consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
4. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir o mérito da decisão, mas apenas a sanar eventuais omissões, contradições ou obscuridades, o que não se verifica no caso.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de declaração rejeitados