Apelação Cível / Contratos Bancários
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Embargos à execução. Cédula de Crédito Bancário. Execução consubstanciada em vencimento antecipado da dívida. Improcedência. Inconformismo da parte embargante. Mérito. Tema Repetitivo nº 576/STJ.  Inexistência de abusividade ou ilegalidade na cobrança de juros remuneratórios e demais encargos. Vencimento antecipado da dívida previsto em contrato. Alegações genéricas de excesso de execução. Ementa: Embargos à execução. Cédula de Crédito Bancário. Execução consubstanciada em vencimento antecipado da dívida. Improcedência. Inconformismo da parte embargante. Mérito. Tema Repetitivo nº 576/STJ.  Inexistência de abusividade ou ilegalidade na cobrança de juros remuneratórios e demais encargos. Vencimento antecipado da dívida previsto em contrato. Alegações genéricas de excesso de execução. Improcedência dos embargos mantida. Recurso, dos embargantes, improvido.