Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
João Antunes
Poá
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PREVENÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. Trata-se de ação de rescisão contratual julgada parcialmente procedente, contra a qual insurge-se o réu.
2. Anterior distribuição de recursos apreciados e julgados pela Eg. 36ª Câmara de Direito Privado. 
3. Prevenção reconhecida (artigos 105 do Regimento Interno do Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PREVENÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. Trata-se de ação de rescisão contratual julgada parcialmente procedente, contra a qual insurge-se o réu.
2. Anterior distribuição de recursos apreciados e julgados pela Eg. 36ª Câmara de Direito Privado. 
3. Prevenção reconhecida (artigos 105 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil).
3. Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição para a eminente Relatoria da Câmara preventa.