Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Irineu Fava
Guarulhos
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial - Pretensão ao bloqueio de CNH e passaporte, com base no art. 139, IV, do CPC - Indeferimento - Tentativas infrutíferas de localização de bens e ativos financeiros para satisfação da dívida - Art. 139, IV, do CPC - Questão afetada pelo Colendo STJ em sede de Recurso Repetitivo - Tema 1137 - Determinação expressa de suspensão  proferida Ementa: Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial - Pretensão ao bloqueio de CNH e passaporte, com base no art. 139, IV, do CPC - Indeferimento - Tentativas infrutíferas de localização de bens e ativos financeiros para satisfação da dívida - Art. 139, IV, do CPC - Questão afetada pelo Colendo STJ em sede de Recurso Repetitivo - Tema 1137 - Determinação expressa de suspensão  proferida pela Corte Superior - Impossibilidade de análise da matéria, seja para conceder, seja para indeferir o pedido - Questão que em nada se confunde com a questão decidida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 5.941/DF - Decisão anulada em razão da inobservância da ordem de sobrestamento, com determinação para aguardar o julgamento do tema repetitivo 1.137 do C. STJ - Decisão anulada de ofício.