Apelação Cível / Serviços Profissionais
Pedro Baccarat
Suzano
36ª Câmara de Direito Privado
Ação cominatória fundada em contrato de intermediação digital celebrado entre motoristas particulares e o Ifood. Descredenciamento por ofensa aos termos e condições de uso da plataforma. Violação não comprovada. Reativação e indenização dos lucros cessantes mantidas. Dano moral não configurado. Recurso parcialmente provido.