Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Sá Moreira de Oliveira
Osvaldo Cruz
33ª Câmara de Direito Privado
SEGURO –  Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais –  Sem demonstração de manifestação de vontade para a contratação –  Inexistência do negócio –  Repetição em dobro –  Cabimento –  Ausência de engano justificável –  Danos morais caracterizados –  Débito das parcelas na conta bancária em que recebido benefício previdenciário – Ementa: SEGURO –  Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais –  Sem demonstração de manifestação de vontade para a contratação –  Inexistência do negócio –  Repetição em dobro –  Cabimento –  Ausência de engano justificável –  Danos morais caracterizados –  Débito das parcelas na conta bancária em que recebido benefício previdenciário –  Justa a expectativa de que a ingerência sobre a movimentação em conta corrente esteja restrita à vontade do titular –  Insegurança - Indenização fixada –  Juros de mora a incidir do evento danoso.

Recurso do autor parcialmente provido e Recurso da requerida não provido.