Apelação Criminal / Furto Qualificado
André Carvalho e Silva de Almeida
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Furto qualificado pelo concurso de agentes e rompimento de obstáculo –  Apelo defensivo visando à absolvição do réu Welber por insuficiência de provas e abrandamento das penas impostas aos dois acusados –  Descabimento - Responsabilidade criminal do apelante Welber bem demonstrada –  Declaração da vítima segura e esclarecedora, informando que Welber permaneceu à distância, dando cobertura, Ementa: Furto qualificado pelo concurso de agentes e rompimento de obstáculo –  Apelo defensivo visando à absolvição do réu Welber por insuficiência de provas e abrandamento das penas impostas aos dois acusados –  Descabimento - Responsabilidade criminal do apelante Welber bem demonstrada –  Declaração da vítima segura e esclarecedora, informando que Welber permaneceu à distância, dando cobertura, enquanto o comparsa Carlos quebrava o vidro do automóvel e subtraía o celular, para, ao depois, fugiram juntos do local –  Depoimentos policiais esclarecedores, no sentido de que os dois apelantes foram presos juntos, com eles apreendendo objeto normalmente utilizado para se quebrar vidro de automóvel, e com o celular subtraído –  Coautoria evidente –  Condenação mantida - Dosimetria –  Penas fixadas com correção e adequação –  Possibilidade de se utilizar uma das qualificadoras como circunstância judicial negativa –  Apelantes portadores de péssimos antecedentes –  Carlos reincidente - Regimes fechado para o réu Carlos e semiaberto para Welber necessários –  Restritiva de direitos insuficiente, por conta da vida pregressa dos apelantes –  Recurso não provido.