Apelação Cível / Bancários
Claudia Sarmento Monteleone
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. NULIDADE DE SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO.
I. Caso em Exame:
Declaratória de nulidade. Sentença de improcedência. Apelação interposta pelo autor requerendo gratuidade de justiça e reforma da sentença.
II. Questão em Discussão:
Deserção do recurso de apelação por falta de recolhimento das custas de preparo.
III. Razões de Decidir:
Recurso não Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. NULIDADE DE SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO.
I. Caso em Exame:
Declaratória de nulidade. Sentença de improcedência. Apelação interposta pelo autor requerendo gratuidade de justiça e reforma da sentença.
II. Questão em Discussão:
Deserção do recurso de apelação por falta de recolhimento das custas de preparo.
III. Razões de Decidir:
Recurso não conhecido devido à inércia do apelante no recolhimento das custas de preparo, configurando a deserção, conforme art. 1.007, §2º, do CPC. 
IV. Dispositivo e Tese:
Recurso não conhecido por deserção.
Tese de julgamento: 1. A deserção do recurso ocorre pela inércia no recolhimento das custas de preparo, conforme art. 1.007, §2º, do CPC.