Ação Rescisória / Cartão de Crédito
Simões de Almeida
São Paulo
7º Grupo de Direito Privado
AÇÃO RESCISÓRIA –  Pretensão de rescisão de acórdão –  Art. 966, V, do CPC –  Acórdão que manteve a condenação da patrona da Autora da ação originária por litigância de má-fé –  Violação à dispositivos do Código de Processo Civil e do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil –  Precedentes jurisprudenciais da Corte Superior e deste E. Tribunal de Justiça –  Condenação possível apenas Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA –  Pretensão de rescisão de acórdão –  Art. 966, V, do CPC –  Acórdão que manteve a condenação da patrona da Autora da ação originária por litigância de má-fé –  Violação à dispositivos do Código de Processo Civil e do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil –  Precedentes jurisprudenciais da Corte Superior e deste E. Tribunal de Justiça –  Condenação possível apenas com apuração em ação própria –  Preenchidos os requisitos para rescisão de decisão transitada em julgado –  Decisão rescindida para excluir a condenação da patrona às penas de litigância de má-fé - Desnecessário novo julgamento da lide –  Levantamento da caução pela Autora autorizado –  Pedido procedente.