Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Silvério da Silva
Santo André
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização. Recusa do plano de saúde na internação do beneficiário sob alegação de prazo de carência. Ficou devidamente comprovado nos autos a situação de urgência e emergência quanto ao quadro clínico apresentado pela requerente, então com nove anos de idade, mostrando-se abusiva a negativa da empresa em cobrir os custos do Ementa: Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização. Recusa do plano de saúde na internação do beneficiário sob alegação de prazo de carência. Ficou devidamente comprovado nos autos a situação de urgência e emergência quanto ao quadro clínico apresentado pela requerente, então com nove anos de idade, mostrando-se abusiva a negativa da empresa em cobrir os custos do tratamento. É abusiva a negativa de cobertura em atendimento de urgência e/ou emergência a pretexto de que está em curso período de carência que não seja o prazo de 24 horas estabelecido na Lei n° 9.656/98. Ainda que esta Câmara entenda que discussão contratual não gera indenização a título de danos morais, no caso específico a recusa abusiva a procedimento emergencial extrapola o mero dissabor, em função da suspeita de broncopneumonia em criança com apenas 9 anos de idade, acometida de síndrome de down e indicada para internação devido a brancoespasmo importante. A indenização foi fixada adequadamente, considerando o porte da empresa, a gravidade do fato e o ensejo de compensar todo o sofrimento causado. Honorários adequados. Apelo parcialmente provido.