Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Flavio Fenoglio
Poá
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em Exame
1. O réu foi absolvido sumariamente da acusação de tentativa de homicídio qualificado. O Ministério Público recorreu, buscando a pronúncia do réu para julgamento pelo Tribunal do Júri.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há indícios Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em Exame
1. O réu foi absolvido sumariamente da acusação de tentativa de homicídio qualificado. O Ministério Público recorreu, buscando a pronúncia do réu para julgamento pelo Tribunal do Júri.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há indícios suficientes de autoria e materialidade para pronunciar o réu e submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri.

III. Razões de Decidir
3. A materialidade e a autoria foram evidenciadas por boletim de ocorrência, laudos periciais, prontuário médico e prova oral.
4. A decisão de impronúncia baseou-se na legítima defesa putativa, mas há dúvidas razoáveis quanto à sua configuração, exigindo análise pelo Tribunal do Júri.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido.
Tese de julgamento: 1. A pronúncia visa permitir que o Tribunal do Júri, competente para julgar crimes dolosos contra a vida, analise o mérito da acusação. 2. A fase de pronúncia não é destinada à análise aprofundada das provas, mas sim à verificação da presença de indícios suficientes de autoria e materialidade.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 121, § 2º, incisos II e IV; art. 14, inciso II; art. 20, § 3º.
Código de Processo Penal, art. 413; art. 415, IV.

Jurisprudência Citada:
TJSP, Apelação Criminal 0033948-09.2005.8.26.0114, Rel. Alex Zilenovski, 2ª Câmara de Direito Criminal, j. 08.09.2022.
TJSP, Apelação Criminal 0848807-57.1996.8.26.0002, Rel. Euvaldo Chaib, 4ª Câmara de Direito Criminal, j. 21.03.2022.
TJSP, Apelação Criminal 0001631-15.2022.8.26.0452, Rel. Ricardo Sale Júnior, 15ª Câmara de Direito Criminal, j. 10.10.2024.
TJSP, Apelação Criminal 0005012-27.2017.8.26.0510, Rel. Machado de Andrade, 6ª Câmara de Direito Criminal, j. 21.11.2022.
TJSP, Apelação Criminal 0831695-26.2013.8.26.0052, Rel. Luis Augusto de Sampaio Arruda, 8ª Câmara de Direito Criminal, j. 07.10.2022.