Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Walter Exner
Guarulhos
36ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Justiça gratuita a pessoa jurídica. Não verificada a impossibilidade da instituição arcar com as custas do processo sem prejuízo da sua saúde financeira.  Inteligência da Súmula nº 481 do STJ. Pretensão da agravante reiteradamente rejeitada por esta Colenda Câmara. Decisão mantida. Recurso improvido.