Agravo de Instrumento / Cheque
REGIS RODRIGUES BONVICINO
Osvaldo Cruz
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial. 
Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valor constrito por meio do SISBAJUD da parte executada, ora agravante. Inconformismo da executada.
Recorrente alega a impossibilidade de penhora do montante de R$ 1.965,28, proveniente de salário. Admissibilidade. O artigo 833, inciso IV, do CPC prevê a impenhorabilidade Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial. 
Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valor constrito por meio do SISBAJUD da parte executada, ora agravante. Inconformismo da executada.
Recorrente alega a impossibilidade de penhora do montante de R$ 1.965,28, proveniente de salário. Admissibilidade. O artigo 833, inciso IV, do CPC prevê a impenhorabilidade de proventos de salário. Recai, porém, sobre a devedora o ônus da prova de impenhorabilidade (CPC, art. 854, §3º, I). Os documentos juntados pela agravante comprovam o enquadramento do valor como provento de salário.
Decisão reformada. Recurso provido.