Habeas Corpus Criminal / Crime de Descumprimento de Medida Protetiva  de Urgência
Francisco Bruno
Jaguariúna
10ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Dano, ameaça e descumprimento de medida protetiva. Violência doméstica. Necessidade de manutenção da custódia para a garantia da integridade física e psicológica da vítima, que está em situação de risco. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.