Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
João Batista Vilhena
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Pedido julgado improcedente.
I. Caso em Exame
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que determinou a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, até o valor de R$ 102.874,07, com transferência dos valores para conta judicial.
II. Questão em Discussão
2. A questão Ementa: Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Pedido julgado improcedente.
I. Caso em Exame
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que determinou a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, até o valor de R$ 102.874,07, com transferência dos valores para conta judicial.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se houve excesso de execução, considerando os depósitos realizados pelo agravante, e se é cabível o efeito suspensivo ao agravo.
III. Razões de Decidir
3. A dívida total exigida é de R$ 189.778,88, e os depósitos realizados pelo agravante não demonstram correlação com o débito sob execução.
4. A agravante não comprovou que os depósitos efetuados se referem à dívida em questão, não havendo discriminação nos demonstrativos apresentados.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A parte agravante deve demonstrar a correlação dos depósitos com a dívida exigida. 2. A decisão de prosseguir com o cumprimento de sentença é mantida, considerando o saldo existente da dívida.
Legislação Citada:
Não especificada no texto.
Jurisprudência Citada:
Não especificada no texto.