Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Bandeira Lins
Bauru
8ª Câmara de Direito Público
RESPONSABILIDADE DO ESTADO –  DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO –  DANOS MORAIS E MATERIAIS –  Autor, policial militar, alvejado acidentalmente por sua própria arma de fogo, durante o exercício de suas atividades. Prova pericial constatando omissão quanto à adequada manutenção do artefato bélico. Conclusão de falha do serviço de conservação de armamentos. Responsabilidade do Estado configurada. Ementa: RESPONSABILIDADE DO ESTADO –  DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO –  DANOS MORAIS E MATERIAIS –  Autor, policial militar, alvejado acidentalmente por sua própria arma de fogo, durante o exercício de suas atividades. Prova pericial constatando omissão quanto à adequada manutenção do artefato bélico. Conclusão de falha do serviço de conservação de armamentos. Responsabilidade do Estado configurada. Indenização devida. Valor reduzido, no esteio de precedente análogo, para R$ 20.000,00, suficiente, à vista da ausência de restrição funcional e de dano estético em grau mínimo, para que o autor mitigue a memória  dolorosa do evento e se veja compensado em adequada medida. Recurso provido parcialmente.