Apelação Cível / Duplicata
Marco Pelegrini
Diadema
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Execução de título extrajudicial –  Prescrição intercorrente –  Extinção do processo –  Exequente permaneceu cerca de 7 (sete) anos sem se manifestar nos autos –  Inércia por prazo superior ao prescricional - Aplicação da tese prevista no julgamento do IAC no REsp n. 1.604.412/SC pelo C. STJ –  Prazo prescricional atingido depois de 3 (três) anos, contados após um ano de suspensão do Ementa: APELAÇÃO –  Execução de título extrajudicial –  Prescrição intercorrente –  Extinção do processo –  Exequente permaneceu cerca de 7 (sete) anos sem se manifestar nos autos –  Inércia por prazo superior ao prescricional - Aplicação da tese prevista no julgamento do IAC no REsp n. 1.604.412/SC pelo C. STJ –  Prazo prescricional atingido depois de 3 (três) anos, contados após um ano de suspensão do processo –  Ausência de suspensão formal por um ano não afasta a inércia da exequente, especialmente diante da falta de diligências úteis para impulsionar a execução - Alegação de morosidade do Judiciário não se sustenta, pois inexiste prova de indeferimento indevido de diligências ou demora excessiva atribuível ao juízo –  Ausência de ofensa ao contraditório, visto que o exequente foi intimado para manifestação a respeito da possível prescrição –  Precedentes desta Colenda Câmara. 
RECURSO DESPROVIDO.