Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Carlos Alberto de Salles
Louveira
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
NULIDADE DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS. SIMULAÇÃO. Pretensão ao bloqueio/indisponibilidade de bens da sociedade. Insurgência contra decisão de indeferimento da tutela de urgência. Reforma em partel. Indícios de que, realmente, houve simulação na cessão de quotas à ex-mulher e enteada do autor, que confessa tentativa de blindar patrimônio contra execução fiscal. Ausência de prova de atos de gerência Ementa: NULIDADE DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS. SIMULAÇÃO. Pretensão ao bloqueio/indisponibilidade de bens da sociedade. Insurgência contra decisão de indeferimento da tutela de urgência. Reforma em partel. Indícios de que, realmente, houve simulação na cessão de quotas à ex-mulher e enteada do autor, que confessa tentativa de blindar patrimônio contra execução fiscal. Ausência de prova de atos de gerência ou investimento de capital pelas sócias. Bloqueio determinado sobre 2 imóveis de propriedade comprovada da empresa, para proteger, inclusive, terceiros. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.