Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Juscelino Batista
São Sebastião
8ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus – Tráfico de drogas e de armas e organização criminosa – Prisão temporária convertida em preventiva – Pedido de revogação – Não acolhimento – Decisão suficientemente fundamentada – Presença dos requisitos exigidos pelos artigos 311, 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal – Elementos informativos que trazem a prova da existência dos fatos delituosos e indícios Ementa: Habeas Corpus – Tráfico de drogas e de armas e organização criminosa – Prisão temporária convertida em preventiva – Pedido de revogação – Não acolhimento – Decisão suficientemente fundamentada – Presença dos requisitos exigidos pelos artigos 311, 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal – Elementos informativos que trazem a prova da existência dos fatos delituosos e indícios suficientes de autoria – Gravidade concreta das condutas – Necessidade da custódia cautelar como forma de garantir a ordem pública e de cessar a atuação do suposto membro do grupo criminoso – Medidas cautelares alternativas notoriamente insuficientes – Condições favoráveis do agente que não têm o condão de, por si sós, ensejarem a revogação da prisão preventiva – Ordem denegada.