Apelação Cível / Bancários
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR –  Obrigações –  Espécies de Títulos de Crédito –  Ação revisional de contrato bancário –  Pedido de desistência da ação –  Homologação e extinção do processo com imposição de recolhimento da taxa judiciária - Irresignação contra a condenação imposta - Pedido de concessão da gratuidade de justiça indeferido –  Intimação para recolhimento da taxa judiciária e custas Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR –  Obrigações –  Espécies de Títulos de Crédito –  Ação revisional de contrato bancário –  Pedido de desistência da ação –  Homologação e extinção do processo com imposição de recolhimento da taxa judiciária - Irresignação contra a condenação imposta - Pedido de concessão da gratuidade de justiça indeferido –  Intimação para recolhimento da taxa judiciária e custas do preparo recursal em cinco dias (CPC, art. art. 99, § 7º) –  Descumprimento –  Deserção decretada – Recurso não conhecido.