Apelação Cível / Transporte de Pessoas
Álvaro Torres Júnior
São Bernardo do Campo
20ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Indenização –  Contrato de transporte rodoviário de passageira –  Passageira que teve a perna esquerda presa na porta do veículo e fraturou a tíbia esquerda, com imobilização temporária da perna –  Inexistência de prova a eximir a responsabilidade da transportadora ré –  Inteligência do art. 37, § 6º, da CF/88 e do art. 734 do CC – Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Indenização –  Contrato de transporte rodoviário de passageira –  Passageira que teve a perna esquerda presa na porta do veículo e fraturou a tíbia esquerda, com imobilização temporária da perna –  Inexistência de prova a eximir a responsabilidade da transportadora ré –  Inteligência do art. 37, § 6º, da CF/88 e do art. 734 do CC –  Contrato de transporte traz implícito em seu conteúdo a chamada cláusula de incolumidade, pela qual a passageira tem o direito de ser conduzida, sã e salva ao local de destino - A não obtenção desse resultado importa no inadimplemento das obrigações assumidas e responsabilidade pelo dano ocasionado –  Falha da transportadora configurada - Responsabilidade objetiva caracterizada.
DANO MATERIAL –  Ocorrência –  Lucros cessantes –  Cabimento - Impossibilidade temporária para exercer atividade laborativa em razão da fratura na tíbia e imobilização da perna –  Auxiliar de cozinha –  Pensão mensal pelo período de afastamento definida de acordo com o valor estimado da atividade exercida –  Manutenção do valor arbitrado: R$ 1.120,00 por mês até o final da convalescença, a ser comprovado em liquidação de sentença e não em cumprimento de sentença.
DANO MORAL - Ocorrência –  Prova –  Desnecessidade –  Basta a prova do fato que gerou a dor e o sofrimento da passageira, pelo acidente em si e pela lesão física –  Indenização arbitrada em R$ 30.000,00 –  Redução - Descabimento –  Ainda que as lesões físicas da autora não exigissem cirurgias ou longo período de repouso, aquele valor está adequado ao seu grau de sofrimento –  Juros moratórios incidem a partir da citação e não da data do evento, pois a indenização decorre de responsabilidade contratual –  Sentença reformada neste ponto. 
Recurso provido em parte.