Apelação Cível / Serviços Profissionais
Claudia Menge
São Vicente
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. SERVIÇOS PROFISSIONAIS. Ação condenatória de obrigação de fazer e de indenização por danos morais. Descredenciamento de motorista da plataforma digital Uber. Imputação de descumprimento do código de conduta em vigor. Sentença de improcedência. Insurgência do autor.
- Inadimplemento contratual. Rescisão do contrato pela apelada. Descumprimento dos termos da plataforma. Prova documental Ementa: APELAÇÃO. SERVIÇOS PROFISSIONAIS. Ação condenatória de obrigação de fazer e de indenização por danos morais. Descredenciamento de motorista da plataforma digital Uber. Imputação de descumprimento do código de conduta em vigor. Sentença de improcedência. Insurgência do autor.
- Inadimplemento contratual. Rescisão do contrato pela apelada. Descumprimento dos termos da plataforma. Prova documental suficiente. 
- Inexistente dever de indenizar. Ausente ilicitude ou descumprimento contratual. Sentença mantida. Verba honorária majorada.
RECURSO DESPROVIDO.