Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 3)
DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.
I. CASO EM EXAME. 
1. Trata se de ação de ressarcimento decorrente de acidente de trânsito ocorrido em 18.10.2019, em que o veículo da autora foi abalroado pelo veículo do réu.
2. Sentença de procedência, condenando o réu ao pagamento de R$ 6.865,00, com juros de mora a contar da Ementa: DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.
I. CASO EM EXAME. 
1. Trata se de ação de ressarcimento decorrente de acidente de trânsito ocorrido em 18.10.2019, em que o veículo da autora foi abalroado pelo veículo do réu.
2. Sentença de procedência, condenando o réu ao pagamento de R$ 6.865,00, com juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir do desembolso.
3. Recurso da autora.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 
4. A questão em discussão consiste em saber se os juros moratórios e a correção monetária devem incidir desde a data do evento danoso, conforme requerido pela apelante.
III. RAZÕES DE DECIDIR. 
5. Conforme o art. 398 do Código Civil e a Súmula nº 54 do S.T.J., os juros moratórios devem incidir desde a data do evento danoso, ou seja, desde o acidente de trânsito. Recurso provido neste ponto.
6. Observa-se que a correção monetária deve ser fixada a partir da data do orçamento, ausente prova do efetivo desembolso, conforme a Súmula nº 43 do STJ. Precedente.
IV. DISPOSITIVO. 
7. Recurso da autora parcialmente provido para alterar a incidência dos juros de mora, fixando-os a partir do evento danoso, com observação de que a correção monetária incide desde a elaboração do orçamento, e não do desembolso.