Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Lidia Conceição
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita do autor. Pedido formulado por menor de idade. Hipossuficiência presumida. Benefício tem natureza personalíssima. Requisitos para sua concessão devem ser preenchidos pela parte, não seu representante legal. Entendimento do C. STJ. Recurso provido.