Apelação Cível / Bancários
Coutinho de Arruda
Araçatuba
16ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória - contrato bancário - juros remuneratórios - abusividade das taxas de juros contratadas reconhecida em Primeiro Grau - danos morais inexistentes - restituição simples dos valores cobrados a maior - baixo proveito econômico e sucumbência recíproca - honorária mantida - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso improvido.