Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Maurício Pessoa
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO CONTÁBIL. PEDIDO DE PRAZO SUPLMENTAR. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Indeferimento de prazo suplementar para manifestação sobre laudo pericial em cumprimento de sentença oriundo de ação de dissolução parcial de sociedade empresária. Inicialmente, cada sócio teria quinhão de R$ 403.183,63, mas nova Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO CONTÁBIL. PEDIDO DE PRAZO SUPLMENTAR. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Indeferimento de prazo suplementar para manifestação sobre laudo pericial em cumprimento de sentença oriundo de ação de dissolução parcial de sociedade empresária. Inicialmente, cada sócio teria quinhão de R$ 403.183,63, mas nova perícia indicou que são devedores de R$ 18.370,71 cada. Pedido de novo prazo adicional de 15 dias foi negado, levando à homologação do laudo e extinção do incidente.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em saber se é cabível a concessão de prazo suplementar para manifestação sobre laudo pericial complexo, diante da juntada de mais de 17.000 documentos.
III. Razões de Decidir A nulidade da prova pericial contábil foi declarada anteriormente, permitindo a juntada de documentos para um laudo mais preciso. A complexidade do laudo e a quantidade de documentos, no caso concreto justificam a concessão de prazo adicional para que os exequentes se manifestem sobre o laudo.
Tutela recursal parcialmente deferida e cumprida.
Prazo suplementar deferido, já cumprido, devendo o processo prosseguir, inclusive com análise dos pedidos das partes, especialmente dos exequentes em sua manifestação sobre o laudo.
IV. Dispositivo
Recurso provido, com observação.