Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Maurício Velho
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, em que a parte executada não comprovou a aptidão técnica da clínica credenciada para tratamento de menor com transtorno de espectro autista (TEA) severo. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, em que a parte executada não comprovou a aptidão técnica da clínica credenciada para tratamento de menor com transtorno de espectro autista (TEA) severo. A decisão determinou o custeio do tratamento em clínica indicada pela exequente, sob pena de multa.
II. Questão em Discussão A questão em discussão impõe se verificar se a clínica credenciada indicada pela parte executada tem capacidade técnica para prestar o atendimento de que necessita o exequente.
III. Razões de Decidir A parte executada não demonstrou a aptidão técnica da clínica credenciada para realizar o tratamento prescrito, não juntando documentos idôneos que comprovassem a competência da clínica.
Comprovou-se, por outro lado, que a clínica indicada pela exequente tem capacidade para tanto, o que justifica o custeio do tratamento pelo executado.
IV. Dispositivo 
Nega-se provimento ao recurso.