Apelação Cível / Bancários
Penna Machado
Itanhaém
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação Revisional de Contrato. Bancário. Sentença de Improcedência. Inconformismo. Acolhimento em parte. Juros remuneratórios. Encargos financeiros. Abusividade das taxas de juros previstas no Contrato. Ocorrência. Peculiaridade na hipótese dos Autos.  Percentual muito superior ao praticado pela média de mercado aplicada no Contrato. Necessidade de limitação da taxa de juros à média Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação Revisional de Contrato. Bancário. Sentença de Improcedência. Inconformismo. Acolhimento em parte. Juros remuneratórios. Encargos financeiros. Abusividade das taxas de juros previstas no Contrato. Ocorrência. Peculiaridade na hipótese dos Autos.  Percentual muito superior ao praticado pela média de mercado aplicada no Contrato. Necessidade de limitação da taxa de juros à média de Mercado. Reconhecimento da abusividade na taxa de juros. Descaracterização da mora. Cabimento. Danos morais não configurados. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.