Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Benedito Antonio Okuno
Bauru
8ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Obscuridade – A despeito da aparente obscuridade em relação a possibilidade ou não de cumprimento da tutela pela embargada, tem-se que a informação de que não cumprida a tutela é anterior a prolação da sentença –  Não há notícias de que a embargante tenha buscado o cumprimento por meio de incidente próprio, até o Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Obscuridade – A despeito da aparente obscuridade em relação a possibilidade ou não de cumprimento da tutela pela embargada, tem-se que a informação de que não cumprida a tutela é anterior a prolação da sentença –  Não há notícias de que a embargante tenha buscado o cumprimento por meio de incidente próprio, até o momento –  Em caso de não cumprimento, deverá a embargada custear integralmente o procedimento –  EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO.