Apelação Criminal / Furto Qualificado
Camilo Léllis
Paraguaçu Paulista
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  FURTO QUALIFICADO –  Recurso defensivo – Materialidade e autoria sobejamente demonstradas –  Aplicação do princípio da insignificância e consequente reconhecimento da atipicidade material –  Valor da 'res' que não é ínfimo –  Conduta não minimamente reprovável –  Acusado portador de péssimos antecedentes, ostentando condenações pretéritas por crimes da mesma natureza – Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  FURTO QUALIFICADO –  Recurso defensivo – Materialidade e autoria sobejamente demonstradas –  Aplicação do princípio da insignificância e consequente reconhecimento da atipicidade material –  Valor da 'res' que não é ínfimo –  Conduta não minimamente reprovável –  Acusado portador de péssimos antecedentes, ostentando condenações pretéritas por crimes da mesma natureza –  Condenação irrepreensível –  Pena e regime inalteráveis –  Sentença mantida –  Recurso desprovido.