Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
Pereira Barreto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS. Sentença de procedência parcial. Insurgência da demandada. 	EMPRESTÍMO CONSIGNADO Alegação de validade da assinatura eletrônica. Não acolhimento. O banco se limitou a apresentar cédula de crédito bancário desprovida de assinatura, acompanhada de "selfie" avulsa da demandante que não se qualifica como biometria Ementa: BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS. Sentença de procedência parcial. Insurgência da demandada. 	EMPRESTÍMO CONSIGNADO Alegação de validade da assinatura eletrônica. Não acolhimento. O banco se limitou a apresentar cédula de crédito bancário desprovida de assinatura, acompanhada de "selfie" avulsa da demandante que não se qualifica como biometria eletrônica, ante a ausência de qualquer autenticação e vinculação ao contrato. DANO MORAL. Pleito de afastamento ou redução. Embora se reconheçam os transtornos percebidos pela autora, o "quantum" indenizatório comporta redução, de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00, montante razoável e proporcional diante das peculiaridades da causa e da precípua função compensatória do instituto. Sentença reformada no ponto. Apelação parcialmente provida.