Apelação Cível / Prestação de Serviços
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais. Sentença de procedência. Apelo do réu. Restrição das contas do autor na plataforma Instagram por suposta violação de termos de uso. Ausência de prova da violação, sequer indicada de forma específica. Prova a cargo do réu (art. 373, II, do CPC). Restrição indevida. Obrigação de Ementa: Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais. Sentença de procedência. Apelo do réu. Restrição das contas do autor na plataforma Instagram por suposta violação de termos de uso. Ausência de prova da violação, sequer indicada de forma específica. Prova a cargo do réu (art. 373, II, do CPC). Restrição indevida. Obrigação de restabelecê-la. Dano moral caracterizado pela indevida e inexplicada restrição da conta e pela falta de atendimento e resolução da questão no âmbito administrativo. Quantum indenizatório fixado na origem que se mostra razoável, proporcional e condiz com a extensão do dano (art. 944 do Código Civil). Sentença mantida. Apelo desprovido.