Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
César Peixoto
Bauru
9ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Ação de usucapião – Inclusão dos vendedores do imóvel no polo passivo do feito – Decisão preclusa – Impossibilidade de exclusão ou dispensa de citação – Deferimento de diversas pesquisas para localização de endereços na origem – Possibilidade de citação por edital caso esgotadas as tentativas de localização dos requeridos, a critério do magistrado, se preenchidos Ementa: Agravo de instrumento - Ação de usucapião – Inclusão dos vendedores do imóvel no polo passivo do feito – Decisão preclusa – Impossibilidade de exclusão ou dispensa de citação – Deferimento de diversas pesquisas para localização de endereços na origem – Possibilidade de citação por edital caso esgotadas as tentativas de localização dos requeridos, a critério do magistrado, se preenchidos os requisitos legais – Decisão mantida – Recurso não provido.