Apelação Cível / Bancários
Fernão Borba Franco
Morro Agudo
24ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Portabilidade de empréstimo. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Insurgência contra a r. sentença que julgou improcedentes os pedidos. Descabimento. Portabilidade não comprovada. Acordo firmado que se encontra vigente. Contrato celebrado em 2020, tentativa de portabilidade em julho de 2021 e a ação somente ajuizada em abril de Ementa: Apelação. Portabilidade de empréstimo. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Insurgência contra a r. sentença que julgou improcedentes os pedidos. Descabimento. Portabilidade não comprovada. Acordo firmado que se encontra vigente. Contrato celebrado em 2020, tentativa de portabilidade em julho de 2021 e a ação somente ajuizada em abril de 2024. Supressio configurada em razão da ausência de questionamento judicial por período prolongado, mesmo após sucessivos descontos. Contratação legítima e plenamente vigente. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.