Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
Campinas
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. Débitos lançados na fatura de cartão de crédito não reconhecidos pela autora. Sentença de improcedência da ação na origem. Irresignação da autora. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Falha na prestação dos serviços bancários evidenciada. Operações envolvendo valores expressivos e absolutamente destoantes do perfil da autora. Dever Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. Débitos lançados na fatura de cartão de crédito não reconhecidos pela autora. Sentença de improcedência da ação na origem. Irresignação da autora. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Falha na prestação dos serviços bancários evidenciada. Operações envolvendo valores expressivos e absolutamente destoantes do perfil da autora. Dever de segurança não observado (§ 1º do artigo 14 do CDC). Teoria do risco da atividade. Responsabilidade objetiva. Sentença reformada. Recurso da autora provido.