Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Alexandre Marcondes
Campinas
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CAUSALIDADE. VERBAS SUCUMBENCIAIS DEVIDAS. RECURSO PROVIDO. 1.- Ação movida buscando custeio de tratamento para fibrose pulmonar. 2.- Após o falecimento do autor, o processo foi extinto por perda de objeto, sem condenação da requerida ao ônus sucumbencial. 3.- A questão em discussão consiste Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CAUSALIDADE. VERBAS SUCUMBENCIAIS DEVIDAS. RECURSO PROVIDO. 1.- Ação movida buscando custeio de tratamento para fibrose pulmonar. 2.- Após o falecimento do autor, o processo foi extinto por perda de objeto, sem condenação da requerida ao ônus sucumbencial. 3.- A questão em discussão consiste em determinar a possibilidade de aplicação do princípio da causalidade para a distribuição das verbas sucumbenciais, considerando desfecho da demanda. 4.- O princípio da causalidade é aplicável ao caso, pois a negativa administrativa da ré motivou o ajuizamento da ação. 5.- Recurso provido.