Agravo de Instrumento / Usucapião Especial (Constitucional)
Jair de Souza
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Usucapião. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. Reforma impertinente. Alegada hipossuficiência não demonstrada. Partes agravantes que percebem renda maior que 3 salários-mínimos. Documentos que demonstram renda incompatível com a concessão da benesse. Declaração de pobreza tem presunção relativa de veracidade. 
Decisão Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Usucapião. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. Reforma impertinente. Alegada hipossuficiência não demonstrada. Partes agravantes que percebem renda maior que 3 salários-mínimos. Documentos que demonstram renda incompatível com a concessão da benesse. Declaração de pobreza tem presunção relativa de veracidade. 
Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.