Agravo de Instrumento / Adjudicação Compulsória
Alvaro Passos
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. 
I. Caso em Exame
Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que negou a pretensão dos exequentes para a localização e bloqueio de bens da herdeira de forma generalizada, no âmbito de cumprimento de sentença.
II. Questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. 
I. Caso em Exame
Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que negou a pretensão dos exequentes para a localização e bloqueio de bens da herdeira de forma generalizada, no âmbito de cumprimento de sentença.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se é cabível a localização e o bloqueio de bens da herdeira no cumprimento de sentença.
III. Razões de Decidir
3. O juízo singular corretamente restringiu as medidas pretendidas pelos exequentes, considerando descabida a localização e o bloqueio generalizado de bens.
4. Em caso de insucesso das medidas já deferidas, é possível uma nova análise dos pedidos dos recorrentes pelo magistrado singular, desde que, em qualquer caso, eventual constrição respeite os limites da herança.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. Descabimento de localização e bloqueio generalizado de bens da herdeira. 2. Possibilidade de análise posterior dos pedidos, respeitando os limites da herança.