Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Sérgio Mazina Martins
São José do Rio Preto
12ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus. Tráfico de drogas.  Posse ilegal de arma de fogo. Doença grave. Não demonstrado minimamente que o paciente não possa receber o devido tratamento médico no estabelecimento prisional, não cabe a substituição da medida prisional por prisão domiciliar.