Apelação Cível / Locação de Imóvel
Issa Ahmed
Campinas
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação revisional de aluguel. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré, que pretende a anulação da r. sentença para que seja realizada nova perícia técnica. Alegação de que o método empregado pela i. expert para chegar ao valor do locativo "método da renda" se revela inadequado, e que o "método comparativo de mercado", melhor se ajustaria ao caso concreto, sobretudo Ementa: APELAÇÃO. Ação revisional de aluguel. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré, que pretende a anulação da r. sentença para que seja realizada nova perícia técnica. Alegação de que o método empregado pela i. expert para chegar ao valor do locativo "método da renda" se revela inadequado, e que o "método comparativo de mercado", melhor se ajustaria ao caso concreto, sobretudo diante do estado pandêmico que assolava o país à época. Irresignação impróspera. Perícia que foi realizada de forma hígida, fundamentada e com conhecimentos técnicos aplicados. Questionamentos sobre o referido laudo que foram detidamente analisados pelo perito, conforme os vários esclarecimentos por ele prestados. Impugnações da recorrente ao exame pericial e às suas complementações que se revelaram incapazes de desabonar as informações neles contidas. Utilização do "método da renda" que restou devidamente justificado pela perita do Juízo. Pretendida anulação da r. sentença, com retorno dos autos à origem, para realização de nova perícia técnica que não comporta guarida. Pleito subsidiário de fixação da taxa de remuneração da renda em 12% do capital imobilizado igualmente descabido. Perita que expressamente declarou que a região "é bastante restrita e o mercado imobiliário local é atípico" e, ainda, que "os valores dos imóveis, tanto para venda, como para locação, apresentam enormes variações de valores". Julgado monocrático de primeiro grau bem fundamentado, que adequadamente sopesou as teses jurídicas apresentadas pelas partes e bem valorou os elementos cognitivos reunidos nos autos, rechaçando os pontos apresentados em preliminar e, no mérito, enfrentando, de forma clara e precisa, a quaestio iuris submetida ao crivo do Poder Judiciário, apresentando adequada solução à crise de direito material discutida na lide. Razões recursais que, em essência, se limitam a reproduzir argumentos já exaustivamente utilizados pelo réu-apelante no curso de todo o processo. Sentença integralmente ratificada em grau de recurso. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Recurso não provido.