Embargos de Declaração Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Campinas
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegada contradição entre suposta não comprovação de contratação e documento juntado pelo banco –  Contradição entre interpretação de documento desejada e aquela abraçada pelo Tribunal não autoriza embargos –  Documento apontado pelo banco diz respeito a contrato sem qualquer elemento igual ao contrato impugnado –  Embargos protelatórios –  Aplicação de multa Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegada contradição entre suposta não comprovação de contratação e documento juntado pelo banco –  Contradição entre interpretação de documento desejada e aquela abraçada pelo Tribunal não autoriza embargos –  Documento apontado pelo banco diz respeito a contrato sem qualquer elemento igual ao contrato impugnado –  Embargos protelatórios –  Aplicação de multa (art. 1.026, § 2º, CPC). Dispositivos mencionados prequestionados (art. 1.025 do CPC). Embargos de Declaração rejeitados.