Apelação Criminal / Roubo
Heitor Donizete de Oliveira
Bauru
12ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal – Roubo simples tentado (artigo 157, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal ) - Autoria demonstrada – Conjunto probatório satisfatório – Impossibilidade de absolvição, sob qualquer fundamento - Incremento da pena-base na fração mínima de 1/6 (um sexto) mantido, diante das circunstâncias em que praticado o roubo tentado – Emprego de arma branca (faca) Ementa: Apelação criminal – Roubo simples tentado (artigo 157, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal ) - Autoria demonstrada – Conjunto probatório satisfatório – Impossibilidade de absolvição, sob qualquer fundamento - Incremento da pena-base na fração mínima de 1/6 (um sexto) mantido, diante das circunstâncias em que praticado o roubo tentado – Emprego de arma branca (faca) – Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça –  Modificação da fração de diminuição em razão da tentativa para a máxima (2/3), uma vez que o apelante apenas se encontrava no início do iter criminis, quando foi obstado da prática criminosa por circunstâncias alheias à sua vontade – Fuga imediata da vítima sem lhe passar qualquer bem - Redimensionamento da pena – Alteração do regime prisional intermediário para o aberto - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.