Apelação Cível / Cartão de Crédito
Paulo Toledo
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA JÁ PAGA. REPETIÇÃO EM DOBRO DA DÍVIDA DEMANDADA. 
I. CASO EM EXAME: ação de cobrança julgada improcedente. Dívida já paga. Também julgado improcedente pleito pela repetição dobrada da dívida demandada. Apelo do réu pela condenação do banco autor.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: averiguar se houve má-fé pelo banco réu, a fim de que se aplique o disposto na Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA JÁ PAGA. REPETIÇÃO EM DOBRO DA DÍVIDA DEMANDADA. 
I. CASO EM EXAME: ação de cobrança julgada improcedente. Dívida já paga. Também julgado improcedente pleito pela repetição dobrada da dívida demandada. Apelo do réu pela condenação do banco autor.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: averiguar se houve má-fé pelo banco réu, a fim de que se aplique o disposto na primeira parte do artigo 940, do CC.
III. RAZÕES DE DECIDIR: Pleito de devolução em dobro do valor cobrado em excesso ou, ao menos, de seu equivalente. Descabimento. Aplicação do artigo 940 do CC, que, por sua vez, exige a demonstração de má-fé, não verificada no caso em apreço. Aplicação da Súmula 159, do C. STF, e Tema 622, do C. STJ.
IV. DISPOSITIVO: recurso desprovido.