Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Elcio Trujillo
Atibaia
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente a tutela para restabelecimento de plano de saúde, afastando o pedido de consignação em pagamento, em ação de consignação em pagamento cumulada com revisão de cláusula contratual e Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente a tutela para restabelecimento de plano de saúde, afastando o pedido de consignação em pagamento, em ação de consignação em pagamento cumulada com revisão de cláusula contratual e indenização.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na análise da perda do objeto do agravo de instrumento em razão da prolação de sentença de mérito nos autos de origem.
III. Razões de Decidir
3. A prolação de sentença de mérito nos autos de origem torna prejudicado o agravo de instrumento, uma vez que não há mais objeto a ser discutido nesta fase processual.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso prejudicado.
Tese de julgamento: "1. A perda do objeto do agravo de instrumento ocorre com a prolação de sentença de mérito nos autos de origem."