Apelação Cível / Bancários
Afonso Bráz
Pontal
17ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Alegação de contratação fraudulenta. Contestação das assinaturas apostas nos instrumentos contratuais acostados aos autos pelo banco. Julgamento antecipado. Necessidade de realização das provas periciais requeridas pelo autor. Cerceamento do direito de produção de provas Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Alegação de contratação fraudulenta. Contestação das assinaturas apostas nos instrumentos contratuais acostados aos autos pelo banco. Julgamento antecipado. Necessidade de realização das provas periciais requeridas pelo autor. Cerceamento do direito de produção de provas caracterizado. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO.