Apelação Criminal / Roubo Majorado
Laerte Marrone
Limeira
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de roubo majorado (concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo). Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para evidenciar a responsabilidade penal do réu pelo delito de roubo duplamente majorado. Autoria e materialidade positivadas. 2. Não configuração de um quadro de coação moral irresistível. Ônus da prova de tal Ementa: Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de roubo majorado (concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo). Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para evidenciar a responsabilidade penal do réu pelo delito de roubo duplamente majorado. Autoria e materialidade positivadas. 2. Não configuração de um quadro de coação moral irresistível. Ônus da prova de tal situação que incumbe à defesa. 3. Condenação mantida. 4. Sanção que comporta redução. 5 Circunstâncias judiciais desfavoráveis que justificam a pena-base acima do mínimo legal. 6. Redução da pena, na terceira fase, em 2/3, em razão da semi-imputabilidade. 7. Não é o caso de substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança consistente no tratamento ambulatorial. Recurso parcialmente provido.