Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Sérgio Mazina Martins
Panorama
12ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Tratando-se de suposta traficância de 1,18 gramas de drogas ilícitas, posto em tese praticada por agente primário que não ostenta maus antecedentes, admissível a confirmação de liminar antes deferida em seu favor para que responda ao processo por ora em liberdade, assegurando-se o Juízo com cautelares diversas daquela estritamente Ementa: Habeas corpus. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Tratando-se de suposta traficância de 1,18 gramas de drogas ilícitas, posto em tese praticada por agente primário que não ostenta maus antecedentes, admissível a confirmação de liminar antes deferida em seu favor para que responda ao processo por ora em liberdade, assegurando-se o Juízo com cautelares diversas daquela estritamente prisional.