Embargos de Declaração Cível / Registro de Imóveis
Olavo Paula Leite Rocha
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALVARÁ JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE – Inexistência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a autorizar o manejo do recurso - Mero inconformismo com o julgado – Pretensão de rediscussão do mérito do julgamento, o que é inadmissível na via estreita dos Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALVARÁ JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE – Inexistência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a autorizar o manejo do recurso - Mero inconformismo com o julgado – Pretensão de rediscussão do mérito do julgamento, o que é inadmissível na via estreita dos embargos de declaração. Acórdão devidamente fundamentado, com análise de todos os pontos essenciais à solução da controvérsia. EMBARGOS REJEITADOS