Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Itanhaém
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. Caso em Exame
Ação de obrigação de fazer com pedidos indenizatórios movida contra Cia Itaú de Capitalização S.A. O autor afirma solicitou resgate de dois títulos contratados junto da ré, mas requereu que fosse expedida ordem de pagamento. A ré teria descumprido tal solicitação e depositado os valores na conta do Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. Caso em Exame
Ação de obrigação de fazer com pedidos indenizatórios movida contra Cia Itaú de Capitalização S.A. O autor afirma solicitou resgate de dois títulos contratados junto da ré, mas requereu que fosse expedida ordem de pagamento. A ré teria descumprido tal solicitação e depositado os valores na conta do autor, que constava com saldo negativo. Assim, o autor requereu a condenação da ré à devolução dos valores e a compensá-lo por danos morais. Improcedência. Apelo do autor.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a ré falhou na prestação de serviços ao depositar, na conta do autor, os valores provenientes dos títulos de capitalização.

III. Razões de Decidir
3. A inversão do ônus da prova não é automática e depende da verossimilhança das alegações, conforme o artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Alegações inverossímeis que afastam a concessão de tal benesse ao autor.
4. O contexto fático-probatório presente nos autos revela que o autor estava inadimplente em relação aos títulos e requereu seu cancelamento. Ausência de evidências mínimas de que o recebimento de valores mediante ordem de pagamento fosse possibilitado pela ré. Autor que não cumpriu com seu ônus probatório (art. 373, I, do CPC).

IV. Dispositivo
5. Recurso desprovido