Apelação Criminal / Furto
Ivana David
Penápolis
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RÉU QUE EFETIVAMENTE SE APODEROU DO BEM. EVENTUAL DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA QUE SEQUER IMPLICARIA NA ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO PROVIDO
1. Apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença que absolveu o réu da acusação de estar incurso no artigo 155, caput, na forma do artigo Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RÉU QUE EFETIVAMENTE SE APODEROU DO BEM. EVENTUAL DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA QUE SEQUER IMPLICARIA NA ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO PROVIDO
1. Apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença que absolveu o réu da acusação de estar incurso no artigo 155, caput, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal, nos termos do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.
2. O Ministério Público argumenta com a existência de provas suficientes da autoria e da materialidade do delito, diante do relato das testemunhas policiais e da vítima em audiência, ressaltada a admissão dos fatos pelo réu. Argumenta não ser caso de reconhecimento da desistência voluntária. Postula a condenação nos termos da denúncia e requer que sejam considerados maus antecedentes e a reincidência para a exasperação da pena e a fixação de regime intermediário.
3. Autoria e materialidade bem demonstradas. Palavras das testemunhas policiais que corroboram demais elementos de prova. Réu reconhecido pelas vítimas que admitiu a subtração. Impossibilidade de aplicação da desistência voluntária uma vez que a consumação não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade do agente. Reforma do julgado para condenar o réu nos termos da denúncia.
5. Dosagem das penas. Pena-base fixada acima do mínimo diante dos maus antecedentes, reconhecendo-se depois a reincidência, compensada com a confissão. Regime inicial intermediário adequado e suficiente na hipótese, descabida a concessão de benesses diante da reincidência e das circunstâncias judiciais desfavoráveis.
Recurso provido.