Apelação Criminal / Roubo
Pinheiro Franco
São Paulo
5ª Câmara de Direito Criminal
Direito penal. Apelação criminal. Roubo. Recurso Improvido.
I. Caso em Exame
1. Marcelo Felix Pereira foi condenado por roubo, nos termos do artigo 157 do Código Penal, a 4 anos de reclusão, em regime fechado, e 10 dias-multa. O réu subtraiu R$ 365,00 de um restaurante Habib's, mediante grave ameaça à funcionária, sendo detido posteriormente com o dinheiro.
II. Questão em Ementa: Direito penal. Apelação criminal. Roubo. Recurso Improvido.
I. Caso em Exame
1. Marcelo Felix Pereira foi condenado por roubo, nos termos do artigo 157 do Código Penal, a 4 anos de reclusão, em regime fechado, e 10 dias-multa. O réu subtraiu R$ 365,00 de um restaurante Habib's, mediante grave ameaça à funcionária, sendo detido posteriormente com o dinheiro.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na adequação do regime inicial de cumprimento da pena, considerando a confissão do réu e a fixação da pena no mínimo legal.
III. Razões de Decidir
3. A condenação foi confirmada com base na confissão do réu e no reconhecimento pela vítima.
4. O regime fechado foi mantido devido à periculosidade e ousadia do réu, que justificam o encarceramento mais severo, mesmo com a pena-base no mínimo legal.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso improvido.
Tese de julgamento: 1. A fixação do regime inicial de cumprimento da pena deve considerar a periculosidade do réu e a gravidade do delito, não se limitando à pena-base mínima.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 157.