Apelação Criminal / Roubo Majorado
Nelson Fonseca Junior
Piracicaba
10ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. Caso em exame
1. A ação penal condenou Rodrigo Aparecido Baptista dos Santos, Luís Gonzaga Silva Amorim Filho e Maik Kaique Rodrigues de Souza por roubo majorado, com penas de reclusão, em regime inicial fechado. Os réus apelaram buscando a absolvição por falta de provas, o afastamento da majorante de Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. Caso em exame
1. A ação penal condenou Rodrigo Aparecido Baptista dos Santos, Luís Gonzaga Silva Amorim Filho e Maik Kaique Rodrigues de Souza por roubo majorado, com penas de reclusão, em regime inicial fechado. Os réus apelaram buscando a absolvição por falta de provas, o afastamento da majorante de arma branca, a consideração de atenuantes e o regime semiaberto.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência das provas para a condenação; (ii) a aplicação das majorantes e atenuantes; e (iii) a adequação do regime prisional.
III. Razões de decidir
3. As provas demonstraram a autoria e materialidade do delito, com confissões e reconhecimento dos réus.
4. As majorantes de emprego de arma branca e concurso de pessoas foram confirmadas. As atenuantes cabíveis foram consideradas. O regime inicial fechado foi mantido devido à gravidade das condutas.
IV. Dispositivo e tese
5. Recursos desprovidos.
Tese de julgamento: "1. A condenação foi mantida com base em provas robustas. 2. O regime inicial fechado é adequado à gravidade do delito."
Legislação citada: Código Penal, art. 157, § 2º, incisos II e VII; art. 65, inciso III, alínea "d"; art. 61, inciso I; art. 33, § 3º.