Embargos de Declaração Cível / Bancários
Pedro Kodama
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Bancário. Ação anulatória. Alegação de contradição/reformatio in pejus. Acolhimento. Termo inicial dos juros de mora da indenização moral que deve ser a da citação - e não da data de cada desconto indevido –  consoante fixado pelo juízo de piso. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.