Embargos de Declaração Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Pretensão de conferir efeito infringente ao julgado e prequestionamento para viabilizar a interposição de recurso competente - Embargante que sustenta matérias que já foram apreciadas em acórdão pretérito, ora transitado em julgado - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.
Embargos rejeitados.