Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Thiago de Siqueira
São Bernardo do Campo
14ª Câmara de Direito Privado
Agravio de Instrumento - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais –  Decisão que deferiu a realização de prova pericial grafotécnica a ser custeada pelo réu –  Alegação da parte autora de fraude em contrato bancário –  Ônus da prova que cabe a quem produziu o documento –  Exegese do artigo 429, inciso II, do Ementa: Agravio de Instrumento - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais –  Decisão que deferiu a realização de prova pericial grafotécnica a ser custeada pelo réu –  Alegação da parte autora de fraude em contrato bancário –  Ônus da prova que cabe a quem produziu o documento –  Exegese do artigo 429, inciso II, do CPC –  Inversão do ônus da prova –  Incidência do Código de Defesa do Consumidor –  Tema Repetitivo 1061 firmado pelo STJ –  Decisão mantida –  Recurso improvido.