Apelação Cível / Planos de saúde
Mário Chiuvite Júnior
Tietê
3ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. PLANO DE SAÚDE. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame: Ação de restituição de valores proposta segurado em face de plano de saúde, visando ao ressarcimento de despesas médicas em nosocômio particular não credenciado, para a retirada de tumor, alegando-se urgência e ausência de profissionais na rede credenciada. A r. Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. PLANO DE SAÚDE. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame: Ação de restituição de valores proposta segurado em face de plano de saúde, visando ao ressarcimento de despesas médicas em nosocômio particular não credenciado, para a retirada de tumor, alegando-se urgência e ausência de profissionais na rede credenciada. A r. sentença vergastada julgou improcedentes os pedidos inaugurais. Apela o autor, aduzindo as preliminares de cerceamento do direito de defesa e nulidade da perícia técnica realizada em Juízo; no mérito, reitera as teses de urgência/emergência e desídia da requerida, a implicar negativa de cobertura.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar se houve cerceamento de defesa e se o autor tem direito ao reembolso das despesas médicas realizadas fora da rede credenciada, alegadamente em caráter de urgência.
III. Razões de Decidir: Não se verifica cerceamento do direito de defesa, pois a prova pericial foi realizada por profissional idôneo e abordou os pontos controvertidos. O autor não comprovou a negativa de cobertura em rede referenciada, nem a urgência do tratamento, optando por atendimento particular por mera liberalidade. As provas colididas demonstram que não houve recusa de atendimento pelo plano de saúde e a perícia idônea concluiu pela não configuração de urgência/emergência. O reembolso não é devido.
IV. Dispositivo: Recurso desprovido. Majoração recursal dos honorários advocatícios.