Apelação Cível / Bancários
Flávio Cunha da Silva
Osasco
38ª Câmara de Direito Privado
BANCÁRIOS. Produção antecipada de provas. Pretensão à exibição de documentos. Extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Interesse processual demonstrado. Comprovação da prévia solicitação administrativa. Presença dos requisitos necessários, nos termos do REsp 1.349.453/MS, julgado sob o rito dos recursos repetitivos.  Sentença desconstituída. Determinação Ementa: BANCÁRIOS. Produção antecipada de provas. Pretensão à exibição de documentos. Extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Interesse processual demonstrado. Comprovação da prévia solicitação administrativa. Presença dos requisitos necessários, nos termos do REsp 1.349.453/MS, julgado sob o rito dos recursos repetitivos.  Sentença desconstituída. Determinação de retorno dos autos à origem para prosseguimento da ação. Recurso provido, com determinação.