Agravo de Instrumento / Despejo por Inadimplemento
Issa Ahmed
São Carlos
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. (i) Cumprimento definitivo de sentença. (ii) Insurgência da exequente contra a r. decisão interlocutória que, diante da quebra da executada, estabeleceu a impossibilidade de prosseguimento da execução individual, sobretudo para excussão de bem dado em caução locatícia, pertencente a terceiro estranho à lide. Irresignação que prospera. (iii) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. (i) Cumprimento definitivo de sentença. (ii) Insurgência da exequente contra a r. decisão interlocutória que, diante da quebra da executada, estabeleceu a impossibilidade de prosseguimento da execução individual, sobretudo para excussão de bem dado em caução locatícia, pertencente a terceiro estranho à lide. Irresignação que prospera. (iii) Desnecessidade de inclusão do caucionante no polo passivo da execução, revelando-se suficiente o atendimento da providência determinada no artigo 835, § 3º, do Código de Processo Civil. Precedentes. (iv) Ausência, ademais, de qualquer prejuízo à continuidade da execução individual. Feito executivo que, em situação sui generis, embora siga tendo em seu polo passivo a locatária-executada, falida, não alcançará sua massa patrimonial, mas o bem dado em garantia locativa real, de titularidade de terceiro, caucionante. (v) Recurso provido.