Apelação Cível / Responsabilidade Civil
Rodolfo Cesar Milano
São José do Rio Preto
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação compensatória por danos morais. Consumidor humilhado por segurança do estabelecimento. Procedência. Inconformismo de ambas as partes. Ônus da prova invertido em favor do autor (art. 6º, VII, do CDC). Parte ré que não se desincumbiu do ônus de provar que a abordagem do autor ocorreu de forma adequada. Compensação por danos morais devida. Atualização monetária desde Ementa: APELAÇÃO. Ação compensatória por danos morais. Consumidor humilhado por segurança do estabelecimento. Procedência. Inconformismo de ambas as partes. Ônus da prova invertido em favor do autor (art. 6º, VII, do CDC). Parte ré que não se desincumbiu do ônus de provar que a abordagem do autor ocorreu de forma adequada. Compensação por danos morais devida. Atualização monetária desde a data do arbitramento, nos termos da Súmula n° 362 do C. STJ. Juros de mora desde o evento danoso, nos termos da Súmula nº 54 da mesma corte. Quantum indenizatório fixado em R$ 4.000,00 que se mostra adequado diante das circunstâncias do caso. Adoção dos fundamentos da sentença, em razão do permissivo do artigo 252, do Regimento Interno desta Egrégia Corte. Sentença mantida. Recursos não providos.