Agravo de Instrumento / Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indefere gratuidade de justiça - A situação de hipossuficiência que a recorrente alega não restou comprovada e sim capacidade financeira - Agravante que se qualifica como autônoma e assumiu financiamento de veículo –  Movimentação financeira elevada - "Print" de pesquisa relacionada à restituição de IRPF cuidam de mera situação fiscal - Valor Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indefere gratuidade de justiça - A situação de hipossuficiência que a recorrente alega não restou comprovada e sim capacidade financeira - Agravante que se qualifica como autônoma e assumiu financiamento de veículo –  Movimentação financeira elevada - "Print" de pesquisa relacionada à restituição de IRPF cuidam de mera situação fiscal - Valor da causa que não gera taxa judiciária elevada - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do NCPC - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação.