Embargos de Declaração Cível / Vícios de Construção
Erickson Gavazza Marques
São José do Rio Preto
5ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  APELAÇÃO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO –  OCORRÊNCIA –  VÍCIO SANADO –  APLICAÇÃO DA TAXA SELIC COMO INDEXADOR DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - ADMISSIBILIDADE  –  ACÓRDÃO PARCIALMENTE REFORMADO –  EMBARGOS ACOLHIDOS.