Agravo Interno Criminal / Homicídio Qualificado
Toloza Neto
Rio Claro
2º Grupo de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE PROVA NOVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. DOSIMETRIA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA E ANALISADA NOS LIMITES DOS DISPOSITIVOS LEGAIS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Condenação do agravante à pena de 20 anos de reclusão, em regime inicial Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE PROVA NOVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. DOSIMETRIA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA E ANALISADA NOS LIMITES DOS DISPOSITIVOS LEGAIS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Condenação do agravante à pena de 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso no art. 121, § 2º, IV (vítima B. W. dos S.), e art. 121, § 2º, IV, c.c. o art. 14, II (vítima M. de C. F.), ambos c/c. o artigo 69, "caput", todos do Código Penal.
2. Revisão Criminal: (i) absolvição, por negativa de autoria, (ii) redução da pena, (iii) reconhecimento da atenuante da menoridade relativa, (iv) redução, no patamar máximo, pela tentativa.
3. Ausência de prova nova.
4. Agravante reconhecido, pela vítima sobrevivente, como um dos autores dos crimes.
5. A pena atribuída ao agravante foi determinada com equilíbrio e justiça, não havendo razão alguma para a sua alteração, tendo a redução, pela tentativa, sido suficientemente fundamentada: "conduta do agente o qual, no presente caso, percorreu todas as fases do "iter criminis", pois cogitou o crime, preparou a ação, deu início à execução, e efetivamente realizou a conduta (efetuou um disparo de arma de fogo na direção da vítima Michele, atingindo- a em parte superior do corpo), cujo resultado –  morte –  não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade".
6. A atenuante da menoridade relativa foi efetivamente reconhecida.
7. Inadmissível a pretensão de reavaliação, em sede de revisão criminal, sob pena de instauração de nova instância recursal, inexistente no ordenamento jurídico. 
8. Agravo desprovido.