Apelação Criminal / Furto
Nelson Fonseca Junior
Jacupiranga
10ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Roberto Gonçalves de Sousa foi acusado de tentar subtrair R$ 500,00 de um posto de combustível, não se consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade. O réu foi absolvido em primeira instância, e o Ministério Público apelou buscando a condenação.
II. Questão em discussão
2. A Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Roberto Gonçalves de Sousa foi acusado de tentar subtrair R$ 500,00 de um posto de combustível, não se consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade. O réu foi absolvido em primeira instância, e o Ministério Público apelou buscando a condenação.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há provas suficientes para condenar o réu pela tentativa de furto.
III. Razões de decidir
3. O depoimento da testemunha Andréia, prestado na fase pré-processual, é a única prova direta contra o réu, mas não foi corroborado em juízo.
4. A testemunha Jackson apenas viu o réu sair correndo, o que é insuficiente para uma condenação. A dúvida deve favorecer o réu, aplicando-se o princípio do in dubio pro reo.
IV. Dispositivo e tese
5. Recurso desprovido.
6. Tese de julgamento: "1. A condenação criminal exige certeza absoluta da responsabilidade do acusado. 2. Provas contraditórias ou insuficientes não sustentam um édito condenatório."
Legislação citada: Código Penal, art. 155, caput, c.c. o art. 14, II
Código de Processo Penal, art. 386, VII