Embargos de Declaração Cível / Cartão de Crédito
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Embargos de Declaração. Erro material. Ação de reparação de danos materiais. Redução dos honorários advocatícios de sucumbência. Embargos de declaração acolhidos.