Embargos de Declaração Cível / Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Alfredo Attié
Santo André
27ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Pretensões meramente infringentes. Prequestionamento. Desnecessidade de menção expressa dos dispositivos legais tidos por violados.
Embargos de declaração REJEITADOS.