Agravo de Instrumento / Fornecimento de Energia Elétrica
João Antunes
Campinas
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO.
I. Caso em Exame:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para impedir corte de energia elétrica. O agravante alega dificuldades financeiras devido ao aumento do custo da matéria-prima e crise econômica, impossibilitando o pagamento de faturas de energia elétrica. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO.
I. Caso em Exame:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para impedir corte de energia elétrica. O agravante alega dificuldades financeiras devido ao aumento do custo da matéria-prima e crise econômica, impossibilitando o pagamento de faturas de energia elétrica. Requer a suspensão do corte por 90 dias.
II. Questão em Discussão:
2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência, visando impedir o corte de energia elétrica.
III. Razões de Decidir:
3. A decisão de primeiro grau considerou a ausência de urgência, uma vez que o descumprimento das obrigações iniciou-se em novembro de 2024, e não houve comprovação de tentativa de renegociação da dívida.
4. Não se verificou a demonstração de probabilidade do direito invocado, nem abusividade da conduta da parte adversa.
IV. Dispositivo:
5. Recurso desprovido.