Embargos Infringentes e de Nulidade / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Luiz Fernando Vaggione
São Sebastião
2ª Câmara de Direito Criminal
Embargos infringentes. Posse ilegal de arma de fogo. Divergência concernente à fragilidade da prova para condenação. Prova segura. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Embargos infringentes rejeitados.