Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Moreira Viegas
Americana
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  obrigação de fazer –  plano de saúde –  tutela antecipada inaudita altera parte indeferida –  descredenciamento de maternidade–  requisitos do art. 300 do CPC não evidenciados - Pretensão do autor de manutenção da cobertura no nosocômio descredenciado para a realização de parto e outros procedimentos e tratamentos que venham a ser necessários para autora Ementa: Agravo de Instrumento –  obrigação de fazer –  plano de saúde –  tutela antecipada inaudita altera parte indeferida –  descredenciamento de maternidade–  requisitos do art. 300 do CPC não evidenciados - Pretensão do autor de manutenção da cobertura no nosocômio descredenciado para a realização de parto e outros procedimentos e tratamentos que venham a ser necessários para autora e recém-nascido –  matéria fática que demanda dilação probatória - Diminuição qualitativa do atendimento deve ser analisada em cognição exauriente - decisão mantida –  Recurso não provido.