Apelação Cível / Associação
Alexandre Marcondes
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA PROVIDO, DESPROVIDO O RECURSO DA RÉ. 1. Sentença de parcial procedência, declarando inexigíveis os valores descontados do benefício previdenciário da autora e condenando a ré à restituição em dobro e indenização por danos morais no Ementa: DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA PROVIDO, DESPROVIDO O RECURSO DA RÉ. 1. Sentença de parcial procedência, declarando inexigíveis os valores descontados do benefício previdenciário da autora e condenando a ré à restituição em dobro e indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. Recurso de ambas as partes, pedindo a autora a elevação da indenização por danos morais e dos honorários advocatícios e o réu a improcedência da ação. 2. A questão em discussão consiste em aferir (i) a existência de relação jurídica entre as partes apta a justificar os descontos previdenciários impugnados e (ii) a pertinência dos pedidos indenizatórios da autora. 3. O réu não comprovou a autenticidade do termo de adesão apresentado, ônus que lhe competia. 4. A conduta do réu é irregular, justificando a repetição de indébito em dobro e o pagamento de indenização por danos morais, elevada para R$ 10.000,00. 5. Honorários advocatícios majorados para 20% sobre o valor da condenação. Precedentes. 6. Sentença parcialmente reformada. Recurso da autora provido, desprovido o do réu.