Apelação Criminal / Furto Qualificado
Marcos Zilli
Ribeirão Preto
16ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO DEFENSIVA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA E REGIME MAIS BRANDO. CONDENAÇÃO MANTIDA COM AJUSTE NA DOSIMETRIA. CONHECIMENTO DO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO.

1. CASO EM EXAME 
1.1. Apelação interposta pela defesa do apelante MARCELO FELICIANO DOS SANTOS, contra a r. sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Ementa: DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO DEFENSIVA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA E REGIME MAIS BRANDO. CONDENAÇÃO MANTIDA COM AJUSTE NA DOSIMETRIA. CONHECIMENTO DO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO.

1. CASO EM EXAME 
1.1. Apelação interposta pela defesa do apelante MARCELO FELICIANO DOS SANTOS, contra a r. sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, que o condenou à pena de 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 8 dias-multa, no mínimo legal, como incurso no art. 155, §4º, incisos I e II, combinado com o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. A defesa pugna pela redução da reprimenda e modificação do regime prisional.

2. DO FATO SUBMETIDO A JULGAMENTO
Apelante condenado pela prática de furto qualificado tentado porque, nas condições descritas na denúncia, mediante escalada e rompimento de obstáculo, tentou subtrair, para si, três caminhões, somente não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.

3. RAZÕES DE DECIDIR
3.1. Condenação adequada. Materialidade delitiva comprovada pelo registro da apreensão do instrumento do crime, pelo laudo pericial realizado sobre o local dos fatos e pelos relatos da vítima. Autoria demonstrada. Reconhecimento do acusado. Relato da testemunha policial responsável pela prisão em flagrante. Confissão judicial.
3.2. Qualificadoras da escalada e do rompimento de obstáculo comprovadas. Tentativa demonstrada.
3.3. Individualização da pena. Correto reconhecimento dos maus antecedentes na primeira fase. Pluralidade de qualificadoras. Circunstâncias e consequências do crime mais reprováveis. Delito cometido durante o repouso noturno. Elevado prejuízo experimentado. Correto aumento em metade. Reincidência comprovada. Possibilidade de compensação integral com a confissão espontânea. Redução em metade pela tentativa. Regime fechado fixado em sentença. Pena fixada abaixo de 4 anos de reclusão. Crime cometido sem emprego de violência ou grave ameaça. Modificação para o regime semiaberto. Impossibilidade de substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direito.

4. DISPOSITIVO
Recurso conhecido e parcialmente provido para reduzir a reprimenda do apelante para 1 ano e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e o pagamento de 7 dias-multa, no mínimo legal.

5. LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: 
Legislação Citada: Código Penal, arts. 14, II; 33, §2º; 44; 155, §4º, I e II.
Jurisprudência Citada: STJ, REsp. 751.760/MG, Rel. Min. Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 18.10.2005, DJ 14.11.2005. STJ, AgRg no AREsp 366.258/MG, Rel. Min. Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 27/03/2014. STJ, HC 353.493/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 15/12/2016, DJe 01/02/2017. STJ, HC 323.840/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 25/08/2015, DJe 11/09/2015. STJ, HC 300.371/RS, Rel. Min. Gurgel de Faria, Quinta Turma, julgado em 03/12/2015, DJe 03/02/2016. STJ, AgRg no AREsp n. 2.145.238/TO, Rel. Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 20/6/2023, DJe de 26/6/2023. STJ, AgRg no AgRg no HC n. 762.963/SC, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 5/6/2023, DJe de 9/6/2023. STJ, AgRg no HC n. 789.043/SC, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 13/3/2023, DJe de 20/3/2023. STJ, AgRg no REsp 1779884/MG, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 18/06/2019, DJe 01/08/2019. TJSP, Apelação nº 0035076-49.2014.8.26.0114, 16ª Câmara Criminal, Rel. Des. Otávio de Almeida Toledo, j. em 10/10/2017, v.u. STJ, AgRg no AREsp 1716664/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Terceira Seção, julgado em 25/08/2021, DJe 31/08/2021.