Apelação Cível / Vícios de Construção
Wilson Lisboa Ribeiro
Taubaté
9ª Câmara de Direito Privado
VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. Cancelamento da distribuição em razão do não cumprimento de ordem judicial, para juntada de instrumentos com reconhecimento de autenticidade da assinatura, em especial a declaração de conhecimento, anuência e ciência quanto às repercussões de possível sucumbência. Irresignação apresentada pela autora. Não acolhimento. Juízo de origem que agiu regularmente, atendendo Ementa: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. Cancelamento da distribuição em razão do não cumprimento de ordem judicial, para juntada de instrumentos com reconhecimento de autenticidade da assinatura, em especial a declaração de conhecimento, anuência e ciência quanto às repercussões de possível sucumbência. Irresignação apresentada pela autora. Não acolhimento. Juízo de origem que agiu regularmente, atendendo às recomendações da Corregedoria Geral de Justiça (Comunicado n. 424/2024). Não cumprimento da diligência que impõe o cancelamento da distribuição. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.