Apelação Cível / Previdência privada
Dario Gayoso
Araraquara
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais.
Respeitável sentença de procedência.
Irresignação da instituição financeira requerida.
Ilegitimidade passiva afastada. Banco réu e seguradora que integram o mesmo grupo econômico e ambos se apresentam conjuntamente no mercado de consumo. Aplicada a teoria da aparência, evidenciando a Ementa: APELAÇÃO –  Obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais.
Respeitável sentença de procedência.
Irresignação da instituição financeira requerida.
Ilegitimidade passiva afastada. Banco réu e seguradora que integram o mesmo grupo econômico e ambos se apresentam conjuntamente no mercado de consumo. Aplicada a teoria da aparência, evidenciando a legitimidade passiva do réu.
Mero dissabor decorrente de inadimplemento contratual –  Abalo moral inocorrente –  Precedentes. 
Correção monetária e juros remuneratórios de acordo com o estabelecido pelo plano de previdência até a data do resgate. Juros moratórios contados a partir da citação, que é a data que estabelece a recusa injustificada do resgate, pois a recusa anterior estava correta porque previdência privada não obedece ordem de vocação hereditária, pois o pagamento é devido ao beneficiário indicado pelo titular falecido.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.