Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Maria de Lourdes Lopez Gil
Barueri
26ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em agravo de instrumento. Acórdão que negou provimento a agravo interposto contra decisão de primeiro grau que indeferira o benefício da justiça gratuita à autora agravante, ora embargante. Cuidando-se o caso de requerimento de justiça gratuita, pertinente a qualquer tempo e grau de jurisdição e inclusive impugnável pela parte contrária quando esta for Ementa: Embargos de declaração em agravo de instrumento. Acórdão que negou provimento a agravo interposto contra decisão de primeiro grau que indeferira o benefício da justiça gratuita à autora agravante, ora embargante. Cuidando-se o caso de requerimento de justiça gratuita, pertinente a qualquer tempo e grau de jurisdição e inclusive impugnável pela parte contrária quando esta for citada na ação originária, reputa-se excepcionalmente cabível a análise da documentação carreada quando da interposição do agravo face à ausência de prejuízo à parte contrária. Ausente qualquer sinal de gozar a recorrente de situação socioeconômica incompatível com a benesse postulada. Omissão suprida com efeito infringente, para que seja concedida à autora o benefício da justiça gratuita. Embargos acolhidos