Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
São José do Rio Preto
13ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais.   Alegação do autor de que pretendeu quitar um empréstimo que tinha com o Banco BMG, porém foi induzido a erro e o banco acabou realizando outra contratação, sem o seu conhecimento, e que, posteriormente, foi transferido para o Banco Santander. Sentença de parcial procedência. Ementa: Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais.   Alegação do autor de que pretendeu quitar um empréstimo que tinha com o Banco BMG, porém foi induzido a erro e o banco acabou realizando outra contratação, sem o seu conhecimento, e que, posteriormente, foi transferido para o Banco Santander. Sentença de parcial procedência. Pretensão do corréu de reforma. Descabimento. Falha na prestação do serviço do banco. Súmula 479 do STJ. Vício na manifestação de vontade do autor, que foi induzido em erro, imaginando que estaria quitando o empréstimo e não contratando outro. Danos moral e material configurados e que devem ser reparados. Sentença mantida. Recurso desprovido.