Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Renata William Rached Catelli
Presidente Prudente
16ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Falta disciplinar.  Recurso ministerial. Pleito de reforma da decisão que desclassificou a conduta praticada pelo sentenciado para falta disciplinar de natureza média. Agravado que, questionado por um agente penitenciário, recusou-se a informar o próprio nome e a matrícula.  Conduta que não se revestiu de elevada gravidade, tampouco atentou contra Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. Falta disciplinar.  Recurso ministerial. Pleito de reforma da decisão que desclassificou a conduta praticada pelo sentenciado para falta disciplinar de natureza média. Agravado que, questionado por um agente penitenciário, recusou-se a informar o próprio nome e a matrícula.  Conduta que não se revestiu de elevada gravidade, tampouco atentou contra a segurança do estabelecimento prisional. Manutenção da decisão que desclassificou a infração disciplinar para falta média. Recurso desprovido.