Apelação Cível / Direito de Imagem
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE IMAGEM. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
O autor ingressou com ação indenizatória contra o réu pela utilização não autorizada de sua imagem em blog de notícias. Alega que a imagem foi retirada de rede social privada e usada em contexto inverídico, sem relação com o conteúdo da notícia.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE IMAGEM. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
O autor ingressou com ação indenizatória contra o réu pela utilização não autorizada de sua imagem em blog de notícias. Alega que a imagem foi retirada de rede social privada e usada em contexto inverídico, sem relação com o conteúdo da notícia.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) determinar se a utilização da imagem do autor sem autorização configura violação ao direito de imagem e (ii) se há direito à indenização por danos morais.
III. Razões de Decidir A imagem foi retirada de rede social pública e não foi utilizada de forma ofensiva.
O exercício regular de direito, ao incluir imagem em matéria jornalística de interesse público, não configura ato ilícito. A situação não ultrapassa mero aborrecimento, não justificando indenização por dano moral.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A utilização de imagem retirada de rede social pública em matéria jornalística não configura violação ao direito de imagem. 2. Mero aborrecimento não enseja indenização por dano moral.
Recurso improvido.