Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Fátima Vilas Boas Cruz
Tupi Paulista
4ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Resistência qualificada e direção não habilitada, gerando perigo de dano –  Sentença condenatória –  Recurso defensivo –  Pleito de absolvição por ausência de dolo ou insuficiência probatória –  Impossibilidade –  Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas –  Declaração da vítima coesa e sem desmentido, corroborada pelo robusto conjunto probatório –  Condenação Ementa: Apelação criminal –  Resistência qualificada e direção não habilitada, gerando perigo de dano –  Sentença condenatória –  Recurso defensivo –  Pleito de absolvição por ausência de dolo ou insuficiência probatória –  Impossibilidade –  Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas –  Declaração da vítima coesa e sem desmentido, corroborada pelo robusto conjunto probatório –  Condenação mantida - Dosimetria –  Primeira fase - Penas-bases fixadas acima dos mínimos legais –  Maus antecedentes, circunstâncias do crime e culpabilidade amplamente desabonadoras –  Segunda fase –  Reincidência –  Terceira fase –  Ausentes majorantes ou minorantes - Regime semiaberto para a pena de detenção e regime fechado para a pena de reclusão mantidos –  Inviabilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos ou concessão do sursis penal –  Dispensa do pagamento das custas processuais – Pleito a ser deduzido na fase de execução da sentença - Recurso improvido.