Apelação Cível / Associação
Alberto Gosson
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSOCIAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Sentença de parcial procedência para declarar a inexistência de relação jurídica e a inexigibilidade do débito, com a condenação à devolução dobrada dos valores Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSOCIAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Sentença de parcial procedência para declarar a inexistência de relação jurídica e a inexigibilidade do débito, com a condenação à devolução dobrada dos valores pagos. Insurgência da autora quanto à improcedência do pedido de compensação por danos morais. Dano moral caracterizado. A autora sofreu desgastes em razão de descontos indevidos, com privação de seu patrimônio. Arbitra-se a compensação pelo valor requerido na inicial, de R$ 5.225,00 (cinco mil duzentos e vinte e cinco reais), razoável e proporcional na espécie, levando-se em consideração as circunstâncias particulares do caso em análise. Correção monetária desde o arbitramento e juros moratórios a partir do primeiro desconto indevido (Súmula 54, STJ). Recurso provido.