Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Júlio César Franco
Tupã
22ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE ERRO, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. 1. V. ACÓRDÃO QUE TROUXE ARGUMENTAÇÃO SUFICIENTEMENTE CLARA PARA DEMONSTRAR EM QUE SENTIDO A MATÉRIA FOI DECIDIDA, NÃO SE VERIFICANDO NENHUM VÍCIO. 2. A QUAESTIO POSTA EM DISCUSSÃO FOI DECIDIDA POR FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, NÃO ENSEJANDO O ACOLHIMENTO DO RECURSO INTEGRATIVO. 3. TODOS OS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE ERRO, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. 1. V. ACÓRDÃO QUE TROUXE ARGUMENTAÇÃO SUFICIENTEMENTE CLARA PARA DEMONSTRAR EM QUE SENTIDO A MATÉRIA FOI DECIDIDA, NÃO SE VERIFICANDO NENHUM VÍCIO. 2. A QUAESTIO POSTA EM DISCUSSÃO FOI DECIDIDA POR FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, NÃO ENSEJANDO O ACOLHIMENTO DO RECURSO INTEGRATIVO. 3. TODOS OS ARGUMENTOS RELEVANTES SUSCITADOS NO RECURSO FORAM SUFICIENTEMENTE ANALISADOS NO "DECISUM", MAS SEM O CONDÃO DE AFASTAR A CONCLUSÃO DO COLEGIADO SOBRE AS RAZÕES DO SEU NÃO CONHECIMENTO. 4. RECURSO INTEGRATIVO COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. 5. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS LEGAIS SUSCITADOS PELO EMBARGANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO CPC. 6. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE A PAGAR MULTA À EMBARGADA DE 2% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM BASE NO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. 7. ADVERTÊNCIA SOBRE NOVOS EMBARGOS PROTELATÓRIOS. 8. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO.