Apelação Cível / Bancários
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Campinas
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Consolidação da presunção do art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. 
Apelação. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Fraude. Falso leilão. Condenação do titular da conta-corrente utilizada, que em contestação afirma-se vítima. Necessidade de apuração da regularidade da abertura e da movimentação da conta-corrente. Aplicação da Ementa: Apelação. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Consolidação da presunção do art. 99, §3º, do CPC. Benefício ora concedido. 
Apelação. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Fraude. Falso leilão. Condenação do titular da conta-corrente utilizada, que em contestação afirma-se vítima. Necessidade de apuração da regularidade da abertura e da movimentação da conta-corrente. Aplicação da regra do art. 370 do CPC. Sentença anulada. Recurso provido.