Apelação Cível / Despesas Condominiais
Carlos Dias Motta
Guarujá
26ª Câmara de Direito Privado
Condomínio. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Apelo do embargante. Antes da partilha, a legitimidade passiva pertence ao espólio, e não aos herdeiros, nos termos do art. 796 do CPC. Precedentes do C. STJ e desta E. Corte. Se o inventário estiver parado, cabe ao credor postular o que de direito junto àquele r. juízo, inclusive a remoção do inventariante e sua Ementa: Condomínio. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Apelo do embargante. Antes da partilha, a legitimidade passiva pertence ao espólio, e não aos herdeiros, nos termos do art. 796 do CPC. Precedentes do C. STJ e desta E. Corte. Se o inventário estiver parado, cabe ao credor postular o que de direito junto àquele r. juízo, inclusive a remoção do inventariante e sua substituição. Embargos acolhidos. Extinção da execução. Sentença reformada. Apelo provido.