Apelação Criminal / Furto Qualificado
André Carvalho e Silva de Almeida
Marília
2ª Câmara de Direito Criminal
Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo –  Apelo defensivo visando à absolvição por insuficiência probatória –  Impossibilidade –   Responsabilidade criminal bem demonstrada –  Prova segura e suficiente –  Confissão corroborada pelos relatos do representante da vítima e do policial militar –  Acusado flagrado no interior do estabelecimento através de câmeras de segurança e detido próximo Ementa: Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo –  Apelo defensivo visando à absolvição por insuficiência probatória –  Impossibilidade –   Responsabilidade criminal bem demonstrada –  Prova segura e suficiente –  Confissão corroborada pelos relatos do representante da vítima e do policial militar –  Acusado flagrado no interior do estabelecimento através de câmeras de segurança e detido próximo ao local pelos policiais militares em posse da res furtiva –  Qualificadora do rompimento de obstáculo demonstrada pelo laudo pericial e relato da vítima –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Redução da pena-base –  Utilização de condenações distintas para a exasperação da pena na primeira e segunda fase –  Ausência de bis in idem –  Majorante do repouso noturno que não se aplica ao furto qualificado –  Tema repetitivo 1087 do STJ –  Reprimenda reduzida –  Reincidência e maus-antecedentes a justificar o regime semiaberto e impedir a substituição da pena privativa por restritiva de direitos –  Recurso parcialmente provido.