Apelação Cível / Bancários
Plinio Novaes de Andrade Júnior
Monte Aprazível
24ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ –  Ocorrência –   Ação improcedente, com condenação do autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé fixada em 1% do valor da causa atualizado e indenização –  Na petição inicial, o autor negou a existência da dívida, cuja existência foi comprovada –  Intuito do autor de alterar Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ –  Ocorrência –   Ação improcedente, com condenação do autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé fixada em 1% do valor da causa atualizado e indenização –  Na petição inicial, o autor negou a existência da dívida, cuja existência foi comprovada –  Intuito do autor de alterar a verdade dos fatos –  Conduta prevista no art. 80, inciso II, do CPC –  Multa mantida –  Afastamento, contudo, da indenização à parte contrária, prevista no art. 81 do Código de Processo Civil, porque não foi comprovado prejuízo por ela sofrido –  Indenização afastada –  RECURSO PROVIDO EM PARTE.