Apelação Criminal / Ameaça
Luiz Fernando Vaggione
Bertioga
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Violência doméstica. Ameaça praticada no âmbito doméstico. Recurso da defesa. Autoria e materialidade demonstradas. Prova segura. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base mantida acima do mínimo legal. Agravante prevista no artigo 61, inciso I, alínea "f", do Código Penal mantida. Alteração das condições da suspensão condicional da pena. Impossibilidade. Recurso improvido.