Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Tetsuzo Namba
São José do Rio Preto
11ª Câmara de Direito Criminal
direito penal. Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Parcial provimento.
I. Caso em Exame
1. Marcos foi condenado a sete meses de detenção, regime inicial aberto, e onze dias-multa, além de dois meses e dez dias de suspensão da habilitação para dirigir, por conduzir veículo sob influência de álcool, conforme artigo 306 da Lei 9.503/97. No dia 4.10.2019, na Rodovia Washington Luís, Ementa: direito penal. Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Parcial provimento.
I. Caso em Exame
1. Marcos foi condenado a sete meses de detenção, regime inicial aberto, e onze dias-multa, além de dois meses e dez dias de suspensão da habilitação para dirigir, por conduzir veículo sob influência de álcool, conforme artigo 306 da Lei 9.503/97. No dia 4.10.2019, na Rodovia Washington Luís, cochilou ao volante, perdeu o controle e caiu em uma vala. A Polícia constatou sinais de embriaguez e exame apontou 2,3 g de álcool por litro de sangue.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a alegação de insuficiência de provas para absolvição e (ii) a redução da pena acessória.
III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria foram comprovadas por boletim de ocorrência, teste de etilômetro e exame toxicológico.
4. A negativa do apelante não foi corroborada por provas. Depoimentos dos policiais foram coesos e incriminam o recorrente, prevalecendo a presunção de legitimidade dos atos em favor da segurança pública.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena-base a seis meses de detenção e dez dias-multa, com suspensão da habilitação por dois meses, substituindo a pena corporal por prestação pecuniária de 1 salário mínimo (art. 46, "caput", do Código Penal).
Tese de julgamento: 1. A materialidade e autoria do crime de embriaguez ao volante foram comprovadas. 2. A redução da pena acessória é proporcional à pena privativa de liberdade.
Legislação Citada:
Código de Trânsito Brasileiro, art. 306, 293.
Código Penal, art. 44, § 2º, art. 77, inciso III.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no AREsp 1067238/BA, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 25.4.2017.
STJ, Rcl 28773/RS, STJ, Terceira Seção, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, j. 9.8.2017. 
STJ, AgRg no Resp 1638451/RJ, Sexta Turma, Relª. Minª. Maria Thereza de Assis Moura, j. 2.5.2017