Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Eduardo Gesse
Mauá
28ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisões agravadas que: i) determinaram ao exequente a apresentação de informações relativas ao Recurso Especial referente a agravo de instrumento diverso; ii) determinaram o prosseguimento do cumprimento de sentença; e iii) rejeitaram os embargos declaratórios. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Verificação. Recurso que não Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisões agravadas que: i) determinaram ao exequente a apresentação de informações relativas ao Recurso Especial referente a agravo de instrumento diverso; ii) determinaram o prosseguimento do cumprimento de sentença; e iii) rejeitaram os embargos declaratórios. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Verificação. Recurso que não impugna os fundamentos das decisões agravadas, apresentando argumentações relativa a outro decisum, o qual já foi objeto de outro agravo de instrumento, que se encontra em processamento. Alegações recursais que não se relacionam com as decisões agravadas. Razões recursais dissociadas. Decisões mantidas. Recurso não conhecido.