Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Claudio Godoy
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
Seguro saúde. Reajustes anuais (por VCMH e por sinistralidade) questionados. Decisão recorrida que indeferiu a liminar em que se requereu a substituição pelos autorizados pela ANS. Ausência de urgência em relação aos reajustes aplicados nos anos anteriores ao ajuizamento da demanda. Situação diversa em relação ao reajuste de 2024, que se mostra expressivo. Agravante que Ementa: Seguro saúde. Reajustes anuais (por VCMH e por sinistralidade) questionados. Decisão recorrida que indeferiu a liminar em que se requereu a substituição pelos autorizados pela ANS. Ausência de urgência em relação aos reajustes aplicados nos anos anteriores ao ajuizamento da demanda. Situação diversa em relação ao reajuste de 2024, que se mostra expressivo. Agravante que defende que os reajustes foram aplicados sem a devida transparência. Probabilidade do direito evidenciada. Aparente violação do dever de informação. Ausência de demonstração de como se chegou, concretamente, ao percentual indicado. Reajuste autorizado pela ANS para os planos individuais que deverá, por ora, ser aplicado. Decisão parcialmente revista. Recurso provido em parte.