Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Jucimara Esther de Lima Bueno
Presidente Prudente
10ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Decisão do Juízo das execuções que desclassificou a conduta praticada pelo sentenciado para falta de natureza média. Insurgência ministerial, buscando o reconhecimento de falta grave, a interrupção do lapso temporal para fins de progressão de regime e a perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos. Falta grave caracterizada. Conduta que se subsome àquela Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. Decisão do Juízo das execuções que desclassificou a conduta praticada pelo sentenciado para falta de natureza média. Insurgência ministerial, buscando o reconhecimento de falta grave, a interrupção do lapso temporal para fins de progressão de regime e a perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos. Falta grave caracterizada. Conduta que se subsome àquela prevista no artigo 50, inciso VI, da Lei de Execução Penal. Autoria e materialidade da infração demonstradas. Sentenciado que desobedeceu à ordem dos policiais penais. Comportamento dotado de alta reprovabilidade, apto a gerar instabilidade no ambiente carcerário. Perda dos dias remidos na fração de 1/6 (um sexto), montante que se adequa à gravidade da infração. Recurso parcialmente provido.