Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Hugo Crepaldi
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA –  REPROVAÇÃO ESCOLAR –  Ausência de discriminação ou irregularidade na aplicação dos parâmetros acadêmicos ao caso em concreto –  OMISSÃO DA ESCOLA EM ENCAMINHAR RECURSO ADMINISTRATIVO À DIRETORIA DE ENSINO –  Eventual falha administrativa não se revela como causa direta e determinante dos prejuízos alegados –  DANO MORAL – Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA –  REPROVAÇÃO ESCOLAR –  Ausência de discriminação ou irregularidade na aplicação dos parâmetros acadêmicos ao caso em concreto –  OMISSÃO DA ESCOLA EM ENCAMINHAR RECURSO ADMINISTRATIVO À DIRETORIA DE ENSINO –  Eventual falha administrativa não se revela como causa direta e determinante dos prejuízos alegados –  DANO MORAL –  Não configuração –  Situação incapaz de gerar sofrimento ou humilhação justificadora da compensação – - Negado provimento.