Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Plinio Novaes de Andrade Júnior
Guarulhos
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM CARATER LIMINAR C/C DANO MATERIAL E MORAL" - GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  GRUPO FAMILIAR – Decisão que revogou a concessão do benefício pleiteado –  Afirmação dos autores, ora agravantes, que são "bartender", de que não estão em condições de arcar com as custas e despesas processuais –  Movimentações em conta bancária, evidenciada pelos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM CARATER LIMINAR C/C DANO MATERIAL E MORAL" - GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  GRUPO FAMILIAR – Decisão que revogou a concessão do benefício pleiteado –  Afirmação dos autores, ora agravantes, que são "bartender", de que não estão em condições de arcar com as custas e despesas processuais –  Movimentações em conta bancária, evidenciada pelos extratos bancários da coagravante Rosiane, incompatíveis com a condição de necessitado, incluindo transferências, créditos, e pagamentos –  Existência, nos autos, de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade pretendida –  Decisão de revogação da gratuidade mantida –  Recurso improvido.