Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Rachid Vaz de Almeida
Campinas
10ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  LIVRAMENTO CONDICIONAL –  Impossibilidade. Histórico prisional conturbado. Prática de falta grave durante o cumprimento de pena. Ausência do requisito subjetivo. Decisão devidamente fundamentada e pautada nos requisitos legais –  AGRAVO DESPROVIDO.