Apelação Criminal / Furto Privilegiado
Amable Lopez Soto
Santa Cruz do Rio Pardo
12ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Furto simples. Pretendida aplicação do princípio da insignificância. Procedência. Botijão de gás vazio, avaliado em R$ 170,00. Atipicidade material da conduta. Inexistência de ofensa ao bem jurídico tutelado. A reincidência do acusado não impede o reconhecimento da insignificância. Vulnerabilidade social constatada. Recurso provido.