Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
José Aparicio Coelho Prado Neto
Bauru
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de Saúde - Ação de Obrigação de Fazer –  Fase de cumprimento de sentença –  Incidente relativo à execução de multa cominatória - Decisão que indeferiu o pleito de redução das astreintes, no montante de R$ 93.600,00 (nove e três mil e seiscentos reais).–  Inconformismo da executada –  Acolhimento, em parte –  Necessidade de redução do montante da multa cominatória, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de Saúde - Ação de Obrigação de Fazer –  Fase de cumprimento de sentença –  Incidente relativo à execução de multa cominatória - Decisão que indeferiu o pleito de redução das astreintes, no montante de R$ 93.600,00 (nove e três mil e seiscentos reais).–  Inconformismo da executada –  Acolhimento, em parte –  Necessidade de redução do montante da multa cominatória, ajustando- a os princípios da proporcionalidade e razoabilidade –  Fixação definitiva em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - Agravo parcialmente provido.