Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
João Negrini Filho
Taubaté
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTE DO TRABALHO –  OPERADORA DE PRENSA –  Lumbago com  ciática - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA  –  LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO –  BENEFÍCIO INDEVIDO.
Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a comprovação do acidente ou o diagnóstico da doença, a caracterização do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO –  OPERADORA DE PRENSA –  Lumbago com  ciática - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA  –  LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO –  BENEFÍCIO INDEVIDO.
Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a comprovação do acidente ou o diagnóstico da doença, a caracterização do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de quaisquer destes requisitos desautoriza a reparação pretendida.
Recurso desprovido.