Apelação Cível / Prestação de Serviços
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Inclusão no rol de inadimplentes. Cancelamento de contrato não comprovado. Débito referente à prestação de serviço anterior ao pedido de cancelamento. Exercício regular do direito do credor. Ausência de ato ilícito. Danos morais não configurados. Ementa: Prestação de serviços. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Inclusão no rol de inadimplentes. Cancelamento de contrato não comprovado. Débito referente à prestação de serviço anterior ao pedido de cancelamento. Exercício regular do direito do credor. Ausência de ato ilícito. Danos morais não configurados. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido.