Embargos de Declaração Cível / Usucapião Extraordinária
José Rubens Queiroz Gomes
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão anulado ante a não intimação da parte embargante para apresentação de contrarrazões. Cerceamento de defesa configurado. Acórdão que deve ser anulado, com determinação novo julgamento. Embargos acolhidos.