Apelação Cível / Bancários
Rosana Santiso
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA PARTE RÉ. CONDENAÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pelo réu contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação e o condenou ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00. O recorrente sustenta que não houve resistência à entrega da Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA PARTE RÉ. CONDENAÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pelo réu contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação e o condenou ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00. O recorrente sustenta que não houve resistência à entrega da documentação solicitada, requerendo a reforma da sentença para afastar a condenação em honorários sucumbenciais.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em definir se a ausência de resistência da parte ré à exibição da documentação solicitada justifica o afastamento da condenação ao pagamento de honorários advocatícios.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A ausência de insurgência recursal por parte da autora indica que a documentação solicitada foi devidamente apresentada nos autos.
4. A instituição financeira anexou um dos contratos requeridos e esclareceu que a outra operação foi cancelada por desistência da autora, inexistindo contrato firmado, o que demonstra ausência de resistência à pretensão inicial.
5. Não configurada resistência injustificada ao pedido da autora, não se justifica a condenação da parte ré ao pagamento de honorários advocatícios.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Recurso provido.