Agravo de Instrumento / Posse
Anna Paula Dias da Costa
São José do Rio Preto
38ª Câmara de Direito Privado
TUTELA DE URGÊNCIA. Reintegração de posse. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Possibilidade. Não logrou o agravante demostrar a data do esbulho, tampouco restou comprovado o perigo de dano. Ausência dos requisitos legais estatuídos nos artigos 561 e 300, do CPC. Necessária a instauração do contraditório, bem como  realização da instrução probatória. Prudente, Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA. Reintegração de posse. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Possibilidade. Não logrou o agravante demostrar a data do esbulho, tampouco restou comprovado o perigo de dano. Ausência dos requisitos legais estatuídos nos artigos 561 e 300, do CPC. Necessária a instauração do contraditório, bem como  realização da instrução probatória. Prudente, por ora, a manutenção da posse da agravada no imóvel. Aplicação do artigo 1.211, do Código Civil.  Precedentes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.