Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Sidney Braga
São Bernardo do Campo
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - Ação declaratória de inexistência de débito - Deferida a tutela para exclusão de negativação em nome da parte autora - Preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC - Contrato não exibido neste instrumento - Probabilidade do direito evidenciada - Eventual e futura reversibilidade da medida que se mostra menos prejudicial às partes, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - Ação declaratória de inexistência de débito - Deferida a tutela para exclusão de negativação em nome da parte autora - Preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC - Contrato não exibido neste instrumento - Probabilidade do direito evidenciada - Eventual e futura reversibilidade da medida que se mostra menos prejudicial às partes, sopesando-se os interesses em conflito - Decisão mantida.

Nega-se provimento ao recurso.