Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Arantes Theodoro
Santos
36ª Câmara de Direito Privado
Ação revisional. Aluguel provisório. Locador que deixa de fornecer elementos suficientes a prestigiar o aumento que postula. Artigo 68, inciso II, alínea b, da Lei nº 8.245/91. Descabimento, nesse contexto, da fixação de aluguel provisório diverso do que está em vigor. Posterior juntada de laudo técnico que não autorizava a reapreciação da questão. Inteligência do artigo 508 do Ementa: Ação revisional. Aluguel provisório. Locador que deixa de fornecer elementos suficientes a prestigiar o aumento que postula. Artigo 68, inciso II, alínea b, da Lei nº 8.245/91. Descabimento, nesse contexto, da fixação de aluguel provisório diverso do que está em vigor. Posterior juntada de laudo técnico que não autorizava a reapreciação da questão. Inteligência do artigo 508 do CPC. Recurso improvido.