Apelação Criminal / Furto Qualificado
Francisco Orlando
Itapetininga
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO SATISFATORIAMENTE COMPROVADOS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNIA NÃO RECONHECIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 
I. Caso em exame 1. Leonardo Gustavo de Oliveira Alves foi condenado a dois anos de reclusão por furto qualificado, com pena em regime semiaberto e multa. 2. O réu recorre, pleiteando Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO SATISFATORIAMENTE COMPROVADOS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNIA NÃO RECONHECIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 
I. Caso em exame 1. Leonardo Gustavo de Oliveira Alves foi condenado a dois anos de reclusão por furto qualificado, com pena em regime semiaberto e multa. 2. O réu recorre, pleiteando absolvição por insuficiência probatória, afastamento da qualificadora, reconhecimento de participação de menor importância, abrandamento do regime prisional e substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. 3. A Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo improvimento do recurso. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em: (i) a tipicidade da conduta do réu; (ii) a presença de qualificadoras; e (iii) a adequação do regime prisional.
 III. Razões de decidir 5. A autoria e materialidade do furto estão comprovadas, com imagens de segurança e testemunhos corroborando a conduta delituosa. 6. A tentativa de fuga e a negação da autoria não afastam a evidência da participação do réu no crime. 7. A participação do réu foi fundamental para a prática do furto, inviabilizando a tese de menor importância. 8. A pena foi fixada no mínimo legal, considerando a reincidência e a confissão espontânea. 9. A reincidência impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e o regime aberto. 
IV. Dispositivo e tese 10. Nega-se provimento ao recurso, mantendo-se a condenação. 11. Tese de julgamento: "1. A evidência da participação no furto e a presença de qualificadoras justificam a manutenção da condenação. 2. A reincidência inviabiliza a substituição da pena e o regime aberto." 
Legislação e Jurisprudência Relevantes Citadas: - Código Penal, art. 155, §4º, inciso IV.