Apelação Cível / Associação
Olavo Paula Leite Rocha
Adamantina
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL –  DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Inconformismo da ré à r. sentença de procedência. Ausente comprovação da manifestação de vontade da consumidora em relação à suposta contratação. Ré que não se desincumbiu do ônus da prova dos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL –  DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Inconformismo da ré à r. sentença de procedência. Ausente comprovação da manifestação de vontade da consumidora em relação à suposta contratação. Ré que não se desincumbiu do ônus da prova dos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do direito alegado pela autora (art. 373, inciso II, do CPC). Dano moral caracterizado. "Quantum" indenizatório bem arbitrado. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.