Apelação Cível / Seguro
Rômolo Russo
Mogi-Guaçu
34ª Câmara de Direito Privado
INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. Seguro de vida e invalidez por acidente (IPA). Autor que sofrera amputação da segunda falange distal do segundo dedo da mão direita, em decorrência de acidente de trabalho. Laudo pericial que atesta a existência de invalidez permanente e parcial, fixando- a no equivalente a 7,5%, com base na tabela vinculada à Circular 29/91 da SUSEP. Pretensão à Ementa: INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. Seguro de vida e invalidez por acidente (IPA). Autor que sofrera amputação da segunda falange distal do segundo dedo da mão direita, em decorrência de acidente de trabalho. Laudo pericial que atesta a existência de invalidez permanente e parcial, fixando- a no equivalente a 7,5%, com base na tabela vinculada à Circular 29/91 da SUSEP. Pretensão à equiparação do valor apurado em perícia realizada no âmbito da Justiça Trabalhista Trabalho, no importe de 10%. Descabimento. Critérios diferentes. Incapacidade funcional, apurada para fins de pagamento de indenização securitária, que não se confunde com incapacidade laborativa, aferida na Justiça Especializada. Trabalho técnico realizado por profissional especializado, imparcial e detentor de conhecimentos específicos. Impugnação genérica e superficial, sem apontamento de qualquer inconsistência concreta e objetiva. Acolhimento do laudo que é de rigor. Sentença mantida. Recurso desprovido.