Agravo de Instrumento / Títulos de Crédito
Claudia Grieco Tabosa Pessoa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de Título Extrajudicial - Morte do representante legal da exequente – Pessoa jurídica - Desnecessidade de suspensão do processo – Inaplicabilidade do art. 313, inc. I, do CPC - De cujus que não representava judicialmente a sociedade e, ainda que assim o fosse, seu falecimento não ensejaria suspensão do feito, já que, no caso, outrem passara a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de Título Extrajudicial - Morte do representante legal da exequente – Pessoa jurídica - Desnecessidade de suspensão do processo – Inaplicabilidade do art. 313, inc. I, do CPC - De cujus que não representava judicialmente a sociedade e, ainda que assim o fosse, seu falecimento não ensejaria suspensão do feito, já que, no caso, outrem passara a ocupar o seu lugar, nos moldes previstos, inclusive, na própria cláusula 20ª do ato constitutivo da exequente - Não há nos autos notícia de extinção da pessoa jurídica, fato que justificaria sucessão processual da credora na origem, por aplicação analógica do art. 110 do CPC - Decisão mantida - Recurso desprovido.