Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Cesar Mecchi Morales
Cajamar
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de saúde - Ação de obrigação de fazer –  Insurgência contra decisão que acolheu em parte a exceção de pré-executividade –  Alegado excesso de execução –  Não acolhimento –  Reembolsos que deveriam ser realizados integralmente e não fora, sem justificativa razoável para tanto –  Penhora de ativos financeiros determinada com o objetivo de assegurar o Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de saúde - Ação de obrigação de fazer –  Insurgência contra decisão que acolheu em parte a exceção de pré-executividade –  Alegado excesso de execução –  Não acolhimento –  Reembolsos que deveriam ser realizados integralmente e não fora, sem justificativa razoável para tanto –  Penhora de ativos financeiros determinada com o objetivo de assegurar o cumprimento da tutela de urgência –  Possibilidade –  Ausência, ademais, de apresentação por parte da executada de planilha de cálculos do valor devido –  RECURSO DESPROVIDO.