Apelação Cível / Prestação de Serviços
Marcos Gozzo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM CONDENATÓRIA A REPARAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANOS MORAIS. Sentença que julgou improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais a cargo da requerente, com a ressalva da gratuidade a ela concedida. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA MÓVEL. Dívida oriunda do pacote contratado. Origem e legitimidade do débito Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM CONDENATÓRIA A REPARAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANOS MORAIS. Sentença que julgou improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais a cargo da requerente, com a ressalva da gratuidade a ela concedida. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA MÓVEL. Dívida oriunda do pacote contratado. Origem e legitimidade do débito demonstradas a contento pela ré. Ausência, em réplica, de impugnação idônea da contestação apresentada a ensejar qualquer tipo de dúvida em favor da apelante. Caso dos autos em que não há, pois, que se falar em inexigibilidade do débito e na ocorrência de danos morais indenizáveis. 

Sentença preservada. Recurso improvido.