Apelação Cível / Prestação de Serviços
Walter Exner
Diadema
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c indenização por danos morais. Inscrição no SCR (Sistema de Informação de Crédito). Ação julgada improcedente. Relação jurídica reconhecida. Fatura juntada que apresenta informações detalhadas sobre o uso dos serviços e o montante devido. Inscrição no rol "dívida em dia". Ré que demonstrou através de "prints" de tela do sistema interno Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c indenização por danos morais. Inscrição no SCR (Sistema de Informação de Crédito). Ação julgada improcedente. Relação jurídica reconhecida. Fatura juntada que apresenta informações detalhadas sobre o uso dos serviços e o montante devido. Inscrição no rol "dívida em dia". Ré que demonstrou através de "prints" de tela do sistema interno que o valor devido foi pago em atraso. Ausência de comprovação de quitação do débito no prazo.  Dano moral não caracterizado. Sentença mantida. Recurso improvido.