Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Ana Lucia Fernandes Queiroga
Jacareí
9ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado e lesão corporal. Ordem denegada. 
I. Caso em Exame 
1. Habeas Corpus contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, após prisão em flagrante por tentativa de homicídio qualificado.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão Ementa: Direito Penal. Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado e lesão corporal. Ordem denegada. 
I. Caso em Exame 
1. Habeas Corpus contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, após prisão em flagrante por tentativa de homicídio qualificado.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente. 
III. Razões de Decidir 
3. Decisão do Juízo a quo fundamentada no caso concreto. Prova da materialidade delitiva e suficientes indícios de autoria. Presentes os fundamentos autorizadores da prisão preventiva, dada a gravidade do crime e a periculosidade da agente. Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública. O Habeas Corpus não é meio adequado para análise de mérito que demanda dilação probatória. 
4. Constrangimento ilegal não caracterizado.
IV. Dispositivo e Tese 
5. Ordem denegada.