Embargos de Declaração Cível / Transporte de Pessoas
Carlos Ortiz Gomes
Cubatão
15ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em Apelação. Tempestividade. Recurso conhecido, porém, não acolhido. 
Acórdão embargado, por meio do qual não foi conhecido o recurso de apelação do autor-embargante, em razão de ofensa ao princípio da dialeticidade. Insurgência do embargante, alegando omissão e nulidade por cerceamento do direito ao exercício da ampla defesa.
Ausência de conflito intrínseco no âmbito do Ementa: Embargos de declaração em Apelação. Tempestividade. Recurso conhecido, porém, não acolhido. 
Acórdão embargado, por meio do qual não foi conhecido o recurso de apelação do autor-embargante, em razão de ofensa ao princípio da dialeticidade. Insurgência do embargante, alegando omissão e nulidade por cerceamento do direito ao exercício da ampla defesa.
Ausência de conflito intrínseco no âmbito do Acórdão embargado. Contradição, omissão, obscuridade ou dúvida não verificados. Pretensão de reforma do julgado. Mero inconformismo. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos rejeitados.