Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Joel Birello Mandelli
Cerqueira César
6ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Fornecimento de medicamento – Insurgência do Estado –  Medicamento integrado no rol de assistência farmacêutica do SUS para tratamento de psoríase moderada a grave - Fármaco do Grupo 1 A – Medicamento com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde – Aplicação do item 5.1 do Tema 1234 quanto à repartição de responsabilidades estruturadas no SUS, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Fornecimento de medicamento – Insurgência do Estado –  Medicamento integrado no rol de assistência farmacêutica do SUS para tratamento de psoríase moderada a grave - Fármaco do Grupo 1 A – Medicamento com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde – Aplicação do item 5.1 do Tema 1234 quanto à repartição de responsabilidades estruturadas no SUS, mantido no julgamento final – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO com determinação para emenda à inicial em primeiro grau para incluir a União no polo passivo. No julgamento do Tema 1234, foram acolhidos os embargos opostos pela União, tão somente quanto à modulação dos efeitos da decisão no que se refere à competência, para abarcar também os medicamentos incorporados. Tramitação do feito pela Justiça Estadual. Mantida a liminar concedida até posterior apreciação.