Embargos de Declaração Cível / Consórcio
Tasso Duarte de Melo
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 42261

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Incidente nº 50000 pela Apelada Objetiva e incidente nº 50001 pela Apelante Porto Seguro. Cessão de cotas de consórcio. Convolação em perdas e danos. Acórdão que reduziu a indenização para R$ 3.000,00. Inocorrência de qualquer vício na decisão. Mera discordância com o resultado do julgamento. Pretensão de reexame de mérito vedada. 

Embargos Ementa: VOTO Nº 42261

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Incidente nº 50000 pela Apelada Objetiva e incidente nº 50001 pela Apelante Porto Seguro. Cessão de cotas de consórcio. Convolação em perdas e danos. Acórdão que reduziu a indenização para R$ 3.000,00. Inocorrência de qualquer vício na decisão. Mera discordância com o resultado do julgamento. Pretensão de reexame de mérito vedada. 

Embargos rejeitados.