Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Penhora "on line" –  Valores bloqueados em conta do executado –  Impugnação rejeitada –  Alegação de impenhorabilidade –  Verba de natureza alimentar –  Salário –  Não comprovação de que a única verba recebida pelo agravante é decorrente de seu salário - Ausência de demonstração do caráter poupador da quantia bloqueada - Não Ementa: Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Penhora "on line" –  Valores bloqueados em conta do executado –  Impugnação rejeitada –  Alegação de impenhorabilidade –  Verba de natureza alimentar –  Salário –  Não comprovação de que a única verba recebida pelo agravante é decorrente de seu salário - Ausência de demonstração do caráter poupador da quantia bloqueada - Não comprovação de que o valor constrito na conta corrente seria imprescindível à sobrevivência do devedor e de sua família - Legalidade da constrição reconhecida - Execução, ademais, que se processa no interesse do credor –  Ilegitimidade passiva –  Alegação da existência de seguro –  Veículo furtado e seguradora que quitou o financiamento –  Inexistência de prova da existência de seguro e de quitação do financiamento –  Contrato firmado entre a agravada e o agravante - Decisão mantida - Recurso não provido.