Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Jair de Souza
Guararapes
10ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Caráter infringente do recurso. Medida manifestamente protelatória. . EMBARGOS REJEITADOS.