Apelação Cível / Associação
Enéas Costa Garcia
Itu
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO.  INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ANULAÇÃO DE SENTENÇA.
I. Caso em Exame A autora, aposentada pelo INSS, sofreu descontos em sua aposentadoria devido a uma contribuição não autorizada ao requerido. A sentença declarou a inexistência do contrato, determinou a restituição dos valores descontados e fixou indenização por Ementa: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO.  INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ANULAÇÃO DE SENTENÇA.
I. Caso em Exame A autora, aposentada pelo INSS, sofreu descontos em sua aposentadoria devido a uma contribuição não autorizada ao requerido. A sentença declarou a inexistência do contrato, determinou a restituição dos valores descontados e fixou indenização por danos morais.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se houve cerceamento de defesa devido à ausência de produção de prova oral, justificando a anulação da sentença.
III. Razões de Decidir
O réu apresentou documentação que sugere a autorização dos descontos, com descrição minuciosa do passo- a -passo necessário para a contratação. Impugnação genérica pela autora. 
Necessidade de produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal da autora. Julgamento antecipado incabível. 
IV. Dispositivo
Sentença anulada de ofício para retomada do processo em fase de instrução.