Apelação Cível / Planos de saúde
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO FAMILIAR. EXCLUSÃO DE DEPENDENTE. PLANO DE SAÚDE. Sentença de procedência. Insurgência da requerida. Não acolhimento. Exclusão de beneficiários dependentes do plano, em razão da perda de elegibilidade. Previsão contratual. Abusividade. Autores que contam atualmente com 35 e 29 anos de idade. Inércia da ré por longo período, que gerou a Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO FAMILIAR. EXCLUSÃO DE DEPENDENTE. PLANO DE SAÚDE. Sentença de procedência. Insurgência da requerida. Não acolhimento. Exclusão de beneficiários dependentes do plano, em razão da perda de elegibilidade. Previsão contratual. Abusividade. Autores que contam atualmente com 35 e 29 anos de idade. Inércia da ré por longo período, que gerou a legítima expectativa de que o contrato seria mantido. Exclusão que implica em comportamento contraditório e ofensa à boa-fé objetiva. Aplicação do instituto da supressio e surrectio. Precedentes. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.