Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Simões de Vergueiro
Santa Isabel
16ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 394/402, PELO QUAL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, FOI NEGADO PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AGORA EMBARGANTE - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA APRECIAÇÃO DE QUESTÃO, UMA VEZ QUE NÃO RESULTOU CONFIGURADA A ALEGADA DETERIORAÇÃO DA MERCADORIA TRANSPORTADA, SENDO DE RIGOR A IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO PROPOSTA, E Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 394/402, PELO QUAL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, FOI NEGADO PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AGORA EMBARGANTE - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA APRECIAÇÃO DE QUESTÃO, UMA VEZ QUE NÃO RESULTOU CONFIGURADA A ALEGADA DETERIORAÇÃO DA MERCADORIA TRANSPORTADA, SENDO DE RIGOR A IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO PROPOSTA, E PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - NECESSÁRIA CONDENAÇÃO DA RÉ RECONVINTE AO PAGAMENTO DOS VALORES RELACIONADOS AO TRANSPORTE DA MERCADORIA - DECISÃO QUE EXPLICITA COM SUFICIÊNCIA OS MOTIVOS QUE GERARAM O CONVENCIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR - INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, IMPRECISÕES, OU MESMO DE ERROS MATERIAIS A SE SUPRIR - ADEQUAÇÃO DA DECISÃO ATACADA AO CASO CONCRETO –  SUFICIÊNCIA NO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES DE DIREITO DEBATIDAS - INADEQUADA UTILIZAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA O ATINGIMENTO DO FIM ALMEJADO PELA INCONFORMADA – - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.