Apelação Cível / Cartão de Crédito
Lígia Araújo Bisogni
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE DANOS MORAIS c.c. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS  –   Inserção do nome da autora nos cadastros de inadimplentes –  Demonstração pelo réu quanto à existência de relação jurídica entre as partes –  Crédito da autora devidamente comprovado nos autos–  Ônus da autora em demonstrar o fato constitutivo de seu direito (art. 373, inciso I, do CPC) –  Réu, por sua vez, logrou comprovar a origem Ementa: AÇÃO DE DANOS MORAIS c.c. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS  –   Inserção do nome da autora nos cadastros de inadimplentes –  Demonstração pelo réu quanto à existência de relação jurídica entre as partes –  Crédito da autora devidamente comprovado nos autos–  Ônus da autora em demonstrar o fato constitutivo de seu direito (art. 373, inciso I, do CPC) –  Réu, por sua vez, logrou comprovar a origem da cobrança (art. 373, inciso II, do CPC) – Dano moral não caracterizado –  Inadimplência incontroversa –  Sentença mantida –  Recurso improvido, com determinação.