Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Augusto Rezende
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
Plano de saúde - Paciente portador de neoplasia de próstata –  Prescrição do medicamento DAROLUTAMIDA (nubeqa) –  Alegação de uso "off label", excluído do rol de cobertura obrigatória previsto pela ANS - Negativa abusiva - Necessidade e urgência evidenciadas pelo relatório médico –  Prevalência, em sede de cognição sumária, do interesse do consumidor em preservar a vida e a Ementa: Plano de saúde - Paciente portador de neoplasia de próstata –  Prescrição do medicamento DAROLUTAMIDA (nubeqa) –  Alegação de uso "off label", excluído do rol de cobertura obrigatória previsto pela ANS - Negativa abusiva - Necessidade e urgência evidenciadas pelo relatório médico –  Prevalência, em sede de cognição sumária, do interesse do consumidor em preservar a vida e a saúde –  Adequação da multa imposta –  Decisão mantida - Recurso desprovido.