Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ricardo Sale Júnior
Santa Bárbara D Oeste
15ª Câmara de Direito Criminal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Suposta ocorrência de omissões no v. acórdão que denegou a ordem de habeas corpus - Embargos declaratórios rejeitados.