Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Cotia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Débitos não reconhecidos. Configuração de falha na prestação do serviço. Banco apelante que não comprovou a regularidade da cobrança. Conta inativa. Ausência de serviço prestado pelo banco que justifique a cobrança de tarifas em conta. Negativação indevida. Reconhecimento Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Débitos não reconhecidos. Configuração de falha na prestação do serviço. Banco apelante que não comprovou a regularidade da cobrança. Conta inativa. Ausência de serviço prestado pelo banco que justifique a cobrança de tarifas em conta. Negativação indevida. Reconhecimento dano moral. Redução do valor indenizatório de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00. Sentença reformada em parte. Recurso do banco parcialmente provido.