Habeas Corpus Criminal / Decorrente de Violência Doméstica
Ana Lucia Fernandes Queiroga
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
Direito penal. Apelação criminal. Lesão corporal contra mulher e ameaça em contexto de violência doméstica. Ordem denegada.
I. Caso em exame
1. "Habeas corpus" contra decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão é a revogação da prisão preventiva, ainda que com a aplicação de Ementa: Direito penal. Apelação criminal. Lesão corporal contra mulher e ameaça em contexto de violência doméstica. Ordem denegada.
I. Caso em exame
1. "Habeas corpus" contra decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão é a revogação da prisão preventiva, ainda que com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
III. Razões de decidir
3. Decisão do Juízo de origem fundamentada no caso concreto. Indícios de autoria e materialidade do crime. Efetivo risco de reiteração delitiva. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da incolumidade da vítima, sendo insuficientes as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Presença dos requisitos necessários para a segregação cautelar. Sede imprópria para discussão de questões relativas ao mérito da ação penal. Constrangimento ilegal não caracterizado. 
IV. Dispositivo e tese
4. Ordem denegada.