Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
JAIRO BRAZIL
Limeira
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade de justiça. Pessoa física. Indeferimento. Presunção relativa de pobreza. Artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, que permite ao Magistrado determinar à parte a apresentação de outros documentos e esclarecimentos relativos à alegada miserabilidade. Esclarecimentos não apresentados. Indícios da hipossuficiência não comprovados. Decisão mantida. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade de justiça. Pessoa física. Indeferimento. Presunção relativa de pobreza. Artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, que permite ao Magistrado determinar à parte a apresentação de outros documentos e esclarecimentos relativos à alegada miserabilidade. Esclarecimentos não apresentados. Indícios da hipossuficiência não comprovados. Decisão mantida. Recurso não provido.