Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Hermann Herschander
Itu
14ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Recurso da defesa. Absolvição. Insuficiência probatória. Pleitos subsidiários. Redução da pena imposta. Concessão do direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas pelos exames periciais e prova oral produzida. Depoimentos firmes e coerentes dos policiais militares responsáveis pela Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Recurso da defesa. Absolvição. Insuficiência probatória. Pleitos subsidiários. Redução da pena imposta. Concessão do direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas pelos exames periciais e prova oral produzida. Depoimentos firmes e coerentes dos policiais militares responsáveis pela abordagem. Validade. A quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos, além das circunstâncias da prisão em flagrante denotam a traficância. Mantida a majorante do artigo 40, inciso III, da Lei nº. 11.343/06. Reprimenda privativa de liberdade preservada. Correção apenas dos dias-multa. Regime prisional e substituição da pena corporal mantidos. Apelo parcialmente provido.