Apelação Cível / Seguro
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Seguro. Ação regressiva de ressarcimento de danos. Sentença de procedência. Apelo da ré. Colisão traseira. Legitimidade passiva da corré. Responsabilidade solidária configurada. Em contratos de transporte, a empresa contratante pode ser responsabilizada solidariamente pelos danos decorrentes da atividade exercida pelo contratado, mesmo que este atue de forma autônoma, uma vez que assume Ementa: Seguro. Ação regressiva de ressarcimento de danos. Sentença de procedência. Apelo da ré. Colisão traseira. Legitimidade passiva da corré. Responsabilidade solidária configurada. Em contratos de transporte, a empresa contratante pode ser responsabilizada solidariamente pelos danos decorrentes da atividade exercida pelo contratado, mesmo que este atue de forma autônoma, uma vez que assume os riscos inerentes ao serviço prestado. No caso dos autos, ficou evidenciado que o corréu, motorista do veículo causador do acidente, prestava serviços à empresa Estok, que, na condição de contratante, responde solidariamente pelos prejuízos causados. Precedentes do C. STJ e do E. TJSP. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido.