Agravo de Instrumento / Limitada
Maurício Pessoa
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PERICIAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou cálculos periciais em ação de dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres. Os réus contestam a reclassificação de valores como resultado operacional sem a Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PERICIAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou cálculos periciais em ação de dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres. Os réus contestam a reclassificação de valores como resultado operacional sem a devida tributação, alegando enriquecimento sem causa do autor.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) se a reclassificação de valores como resultado operacional sem tributação é válida e (ii) se a homologação do laudo pericial está em conformidade com a legislação aplicável.
III. Razões de Decidir
O perito utilizou método contábil adequado e observou as normas tributárias incidentes, não havendo erro que justifique o refazimento dos cálculos e, muito menos, a impugnação dos réus. A Resolução CFC nº 750/93, invocada pelos réus, foi revogada, não sendo aplicável ao caso.
IV. Dispositivo
Recurso desprovido.