Agravo de Instrumento / Empreitada
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS. AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ACOLHIDA. 
I. CASO EM EXAME.
1. Impugnação à gratuidade da Justiça acolhida pelo juízo de origem, revogando o benefício concedido ao autor initio litis. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.
2. A controvérsia Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS. AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ACOLHIDA. 
I. CASO EM EXAME.
1. Impugnação à gratuidade da Justiça acolhida pelo juízo de origem, revogando o benefício concedido ao autor initio litis. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.
2. A controvérsia recursal cinge-se na comprovação da incapacidade financeira alegada pelo autor, pessoa jurídica.
III. RAZÃO DE DECIDIR.
3. Pessoa jurídica. Alegação de dificuldades financeiras. Documentos juntados que demonstram a capacidade contributiva e econômica da agravante, em que pese a dificuldade financeira alegada. Caso em que, ademais, determinada a juntada de outros documentos, a parte quedou inerte nada providenciando. 
4. Decisão recorrida que está em consonância com a Súmula 481 do C. STJ.
IV. DISPOSITIVO.
5. Decisão mantida. Recurso desprovido.