Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Presidente Prudente
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
BANCÁRIO –  EMPRESTIMO CONSIGNADO –  Alegação de fraude na contratação –  Impugnação à assinatura constante na avença –  Sentença de parcial procedência –  Recurso do réu visando à desconstituição do julgado com a consequente improcedência dos pedidos formulados na exordial –  Alternativamente, busca a compensação entre os valores creditados na conta do autor e o montante Ementa: BANCÁRIO –  EMPRESTIMO CONSIGNADO –  Alegação de fraude na contratação –  Impugnação à assinatura constante na avença –  Sentença de parcial procedência –  Recurso do réu visando à desconstituição do julgado com a consequente improcedência dos pedidos formulados na exordial –  Alternativamente, busca a compensação entre os valores creditados na conta do autor e o montante fixado a título de indenização –  Impossibilidade - O réu não se desincumbiu de seu ônus probatório - Não realizou a perícia grafotécnica (fls. 157/158), nem tampouco produziu outras provas aptas a comprovar a autenticidade da assinatura impugnada na demanda, mesmo tendo a chance de, através de perícia técnica, comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor –  Telas sistêmicas que não encontram respaldo nos demais elementos probatórios constantes dos autos –  Inviabilidade da compensação –  Ausência de comprovação de que o autor tenha se beneficiado com os créditos; além disso, a questão não foi discutida na primeira instância - Inovação recursal –  Sentença ratificada com fundamento no art. 252 do Regimento Interno do TJSP - Recurso não provido.