Agravo de Instrumento / Cirurgia
Joel Birello Mandelli
Birigüi
6ª Câmara de Direito Público
Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Tutela de Urgência. Recurso desprovido.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto pelo Estado de São Paulo contra decisão que deferiu tutela de urgência para realização de artroplastia total de quadril esquerdo em Matusalém da Silva Filho. O Estado alega falta de comprovação da urgência e questiona a razoabilidade da medida, Ementa: Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Tutela de Urgência. Recurso desprovido.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto pelo Estado de São Paulo contra decisão que deferiu tutela de urgência para realização de artroplastia total de quadril esquerdo em Matusalém da Silva Filho. O Estado alega falta de comprovação da urgência e questiona a razoabilidade da medida, considerando a fila de espera no SUS.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há urgência que justifique a concessão da tutela de urgência para a realização do procedimento cirúrgico.
III. Razões de Decidir 3. A saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme o artigo 196 da Constituição Federal. A urgência na realização do procedimento foi demonstrada pelos relatórios médicos que indicam piora do quadro clínico do paciente. 4. A decisão agravada está em sintonia com a prova dos autos, as normas de regência e jurisprudência sobre o tema, demonstrando urgência e perigo da demora.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Não há razão comprovada que justifique a suspensão da tutela de urgência. 2. A urgência e o perigo da demora foram demonstrados pela piora do quadro clínico.
Legislação Citada:
CF/1988, art. 196
CPC, art. 300
Jurisprudência Citada:
TJSP, Agravo de Instrumento 2031398-04.2018.8.26.0000, Rel. Silvia Meirelles, 6ª Câmara de Direito Público, j. 21.06.2018.