Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Cerceamento de defesa. Inocorrência. Convicção do Juízo além de se vislumbrar no caso vertente a discussão sobre matéría de direito.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS. Transferências de valores não reconhecidas pelo autor. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Instituição financeira não se desincumbiu do ônus que lhe Ementa: Cerceamento de defesa. Inocorrência. Convicção do Juízo além de se vislumbrar no caso vertente a discussão sobre matéría de direito.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS. Transferências de valores não reconhecidas pelo autor. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Instituição financeira não se desincumbiu do ônus que lhe competia, nos termos do art. 373, II, do Código de Processo Civil.  Fatos relativos ao evento danoso estão relacionados ao risco da atividade empresarial desenvolvida pela apelante. Configurado o fortuito interno da instituição financeira, sob a qual recai a responsabilidade objetiva pelo dano causado. Sentença mantida. Recurso improvido.