Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Costa Netto
São José do Rio Preto
6ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DÉBITO. Procedência. Apelo do patrono do autor. Inconformismo restrito ao valor dos honorários. Acolhimento. Verba fixada em montante irrisório (R$ 20,09). Impossibilidade de arbitramento dos honorários com base no benefício econômico obtido com a demanda, que é módico. Fixação por equidade em R$ 1.000,00. Quantia que remunera condignamente o advogado.  Sentença Ementa: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DÉBITO. Procedência. Apelo do patrono do autor. Inconformismo restrito ao valor dos honorários. Acolhimento. Verba fixada em montante irrisório (R$ 20,09). Impossibilidade de arbitramento dos honorários com base no benefício econômico obtido com a demanda, que é módico. Fixação por equidade em R$ 1.000,00. Quantia que remunera condignamente o advogado.  Sentença reformada parcialmente. Recurso provido.