Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
Alexandre Lazzarini
Ourinhos
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PROVIMENTO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita em ação de usucapião extraordinária. O agravante, caminhoneiro autônomo, alega insuficiência de recursos, apresentando extratos bancários e declaração de rendimentos mensais de R$ 2.500,00.
2. A presunção de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PROVIMENTO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita em ação de usucapião extraordinária. O agravante, caminhoneiro autônomo, alega insuficiência de recursos, apresentando extratos bancários e declaração de rendimentos mensais de R$ 2.500,00.
2. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência econômica, conforme artigo 99, §3º do CPC, não foi infirmada por elementos nos autos.
3. Os valores adicionais movimentados na conta do agravante são destinados a despesas de transporte e não configuram remuneração. A ausência de relatórios Registrato não justifica o indeferimento do benefício.
4. Recurso provido.
Legislação Citada: CPC, art. 99, §§ 2º, 3º e 4º.