Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Ivana David
São Paulo
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITOS SUBJETIVOS. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. HISTÓRICO PRISIONAL COM FALTAS GRAVES. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU CASSADA.
1. Agravo em execução interposto pelo Ministério Público contra decisão de primeiro grau que deferiu pedido de livramento condicional. O Parquet sustenta a necessidade da realização Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITOS SUBJETIVOS. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. HISTÓRICO PRISIONAL COM FALTAS GRAVES. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU CASSADA.
1. Agravo em execução interposto pelo Ministério Público contra decisão de primeiro grau que deferiu pedido de livramento condicional. O Parquet sustenta a necessidade da realização do exame criminológico para aferir o requisito subjetivo.
2. O atestado de boa conduta carcerária, por si só, não é suficiente para aferir o mérito do condenado, pois reflete apenas a disciplina, sendo necessário analisar de forma ampla a assimilação da terapêutica penal, o comportamento global e os antecedentes do sentenciado, considerando a habitualidade dos crimes e o histórico prisional maculado.
3. Recurso provido.