Embargos de Declaração Cível / Bancários
Roberto Maia
Indaiatuba
20ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, COM DETERMINAÇÃO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pelo demandante alegando omissão no acórdão quanto à determinação de baixa da negativação e à definição de proveito econômico para cálculo dos honorários sucumbenciais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, COM DETERMINAÇÃO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pelo demandante alegando omissão no acórdão quanto à determinação de baixa da negativação e à definição de proveito econômico para cálculo dos honorários sucumbenciais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) determinar a baixa da negativação do nome do apelante nos órgãos de proteção ao crédito e (ii) definir o conceito de proveito econômico para cálculo dos honorários sucumbenciais.
III. Razões de Decidir
3. A baixa da negativação é consequência lógica do provimento do recurso e deve ser determinada expressamente, com prazo e penalidade para cumprimento.
4. O proveito econômico é definido como o valor que o apelante deixou de pagar e o ganho obtido com a ação, devendo ser considerado para o cálculo dos honorários.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de declaração acolhidos, para determinar a baixa da negativação e conceituar proveito econômico.
Tese de julgamento: 1. A baixa da negativação deve ser expressamente determinada. 2. Proveito econômico inclui valores não pagos e ganhos obtidos com a ação.