Apelação Cível / Extravio de bagagem
Helio Faria
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO VALOR. DESCABIMENTO.  MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE.

I. CASO EM EXAME. 
1. O recurso. Apelação do autor contra a sentença que julgou procedente a demanda, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$3.028,97 e de indenização por Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO VALOR. DESCABIMENTO.  MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE.

I. CASO EM EXAME. 
1. O recurso. Apelação do autor contra a sentença que julgou procedente a demanda, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$3.028,97 e de indenização por danos morais, no valor de R$3.000,00.

II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em saber se os elementos trazidos justificam a majoração do valor da indenização por danos morais, assim como da verba honorária sucumbencial.

III. RAZÕES DE DECIDIR. 
3. O valor da indenização atendeu aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, observando os elementos trazidos aos autos.
4. O valor da verba honorária comporta majoração ao importe de R$1.500,00, a fim de que atenda aos critérios do art. 85, º, do CPC.

IV. DISPOSITIVO E TESE.
5. Recurso parcialmente provido.