Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. Ação de nulidade contratual cumulada com indenizatória por danos morais. Fraude. Empréstimo realizado. Configuração de falha na prestação do serviço. Banco que não se desincumbiu do ônus probatório de comprovar a regularidade da contratação. Declaração nulidade dos empréstimos impugnados. Dano moral não configurado. Não comprovada lesão à honra, imagem ou direitos de Ementa: APELAÇÃO. Ação de nulidade contratual cumulada com indenizatória por danos morais. Fraude. Empréstimo realizado. Configuração de falha na prestação do serviço. Banco que não se desincumbiu do ônus probatório de comprovar a regularidade da contratação. Declaração nulidade dos empréstimos impugnados. Dano moral não configurado. Não comprovada lesão à honra, imagem ou direitos de personalidade, aptos a ensejar indenização por dano moral. Teoria do desvio produtivo. Apelado que não comprovou ter sofrido qualquer empecilho no exercício de suas atividades cotidianas. Sentença mantida. Recurso improvido.