Apelação Cível / Acidente de Trânsito
M.A. Barbosa de Freitas
Dracena
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 3)
APELAÇÃO DA AUTORA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – Sentença de origem acolheu parcialmente somente os pedidos de indenização por danos morais (R$ 15.000,00) e estéticos (R$ 8.000,00) - A motociclista autora foi atingida pelo veículo do réu durante manobra, o que lhe causou graves lesões e motivou os pedidos indenizatórios da exordial – Princípio tantum devolutum quantum appellatum – Não mais se Ementa: APELAÇÃO DA AUTORA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – Sentença de origem acolheu parcialmente somente os pedidos de indenização por danos morais (R$ 15.000,00) e estéticos (R$ 8.000,00) - A motociclista autora foi atingida pelo veículo do réu durante manobra, o que lhe causou graves lesões e motivou os pedidos indenizatórios da exordial – Princípio tantum devolutum quantum appellatum – Não mais se discute a responsabilidade pelo evento danoso à míngua de recurso do réu – Pensão mensal indevida, uma vez que a autora se encontrava desempregada na data dos fatos, sendo sua incapacidade laboral temporária, encontrando-se amparada pelo auxílio doença -  Danos estéticos que constituem espécie de danos morais – Quantum indenizatório arbitrado na origem que merece majoração para o patamar total de R$ 40.000,00, tendo em vista os múltiplos ferimentos constatados em laudo do IMESC, incluindo-se grave perda de mobilidade de membro inferior esquerdo com toda sorte de sequelas estéticas - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO EM PARTE, tão somente para majorar os danos morais, já inclusos os danos estéticos, no valor total acima apontado.