Apelação Cível / Bancários
Fernão Borba Franco
Itanhaém
24ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Consumidor. Recurso do autor. Gratuidade indeferida. Desistência. Recurso do réu. Novação de dívidas com promessa de liberação de gravame sobre veículo. Proposta e aceite pré-negociais devidamente comprovados nos autos. Negócio jurídico entabulado entre as partes que previu a liberação do gravame do veículo como condição para a repactuação das dívidas. Sentença Ementa: Apelação. Consumidor. Recurso do autor. Gratuidade indeferida. Desistência. Recurso do réu. Novação de dívidas com promessa de liberação de gravame sobre veículo. Proposta e aceite pré-negociais devidamente comprovados nos autos. Negócio jurídico entabulado entre as partes que previu a liberação do gravame do veículo como condição para a repactuação das dívidas. Sentença mantida. Recurso adesivo não conhecido e recurso do banco improvido.