Apelação Cível / Bancários
Plinio Novaes de Andrade Júnior
Piracicaba
24ª Câmara de Direito Privado
GRATUIDADE DE JUSTIÇA –  PESSOA FÍSICA - Benefício indeferido na sentença - Existência, nos autos, de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade pretendida - Artigo 99, § 2º, do CPC –  Indeferimento do benefício mantido - Concessão do prazo de 5 (cinco) dias para recolhimento das custas processuais, incluindo o preparo deste recurso, Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA –  PESSOA FÍSICA - Benefício indeferido na sentença - Existência, nos autos, de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade pretendida - Artigo 99, § 2º, do CPC –  Indeferimento do benefício mantido - Concessão do prazo de 5 (cinco) dias para recolhimento das custas processuais, incluindo o preparo deste recurso, sob pena de não conhecimento da parte deste apelo referente às demais pretensões recursais (artigo 101, § 2º, do novo Código de Processo Civil) – RECURSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA TAL FIM.