Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Salles Rossi
Santo André
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS –  TUTELA DE URGÊNCIA –  Contrato coletivo por adesão –  Suspensão dos reajustes praticados em decorrência do aumento da sinistralidade praticados no ano de 2.024  –  Indeferimento –  Inconformismo –  Acolhimento do pedido subsidiário –  Presença, com relação ao último reajuste, dos requisitos expressos no art. 300 do Ementa: PLANO DE SAÚDE –  AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS –  TUTELA DE URGÊNCIA –  Contrato coletivo por adesão –  Suspensão dos reajustes praticados em decorrência do aumento da sinistralidade praticados no ano de 2.024  –  Indeferimento –  Inconformismo –  Acolhimento do pedido subsidiário –  Presença, com relação ao último reajuste, dos requisitos expressos no art. 300 do CPC (probabilidade do direito reclamado, bem como perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo) –  Embora a alegada previsão contratual (com o que discorda o polo ativo), o percentual praticado para o ano de 2.024 (29,90%) é, de fato, excessivo e sua manutenção poderá acarretar a inadimplência e, como consequência, a perda da cobertura contratada –  Situação de risco evidenciada no caso concreto e que autoriza, em sede de cognição sumária, a substituição pelo percentual editado pela ANS para o mesmo período –  Precedentes desta Câmara envolvendo demandas idênticas –  Decisão reformada –  Recurso provido.