Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Euvaldo Chaib
Araçatuba
4ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS – CRIMES DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, QUALIFICADA PELO RESULTADO MORTE E ROUBO CIRCUNSTANCIADO – CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO – MANEJO INADEQUADO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL – O SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ADEMAIS, DECORRE DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA C. CÂMARA CRIMINAL – IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA.