Apelação Cível / Bancários
Claudia Sarmento Monteleone
Guarulhos
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame:
Reparação de danos morais e materiais. Vítima do "Golpe do Pix". Fraude. Oferta efetuada por terceiro desconhecido, via whatsaap.
II. Questão em Discussão:
Responsabilidade das instituições financeiras pela fraude praticada por terceiro. Alegação de culpa exclusiva da vítima.
III. Razões de Decidir:
Ausência Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame:
Reparação de danos morais e materiais. Vítima do "Golpe do Pix". Fraude. Oferta efetuada por terceiro desconhecido, via whatsaap.
II. Questão em Discussão:
Responsabilidade das instituições financeiras pela fraude praticada por terceiro. Alegação de culpa exclusiva da vítima.
III. Razões de Decidir:
Ausência de participação dos réus na negociação fraudulenta. Conduta da autora foi causa exclusiva do dano. Pagamento de "Seguro de Crédito" efetuado em favor de terceiros estranhos ao feito. Conduta da vítima que exclui responsabilidade das instituições financeiras.
IV. Dispositivo e Tese:
Recurso não provido. 
Tese de julgamento: 1. A responsabilidade objetiva do banco não se aplica na ausência de nexo causal. 2. A culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilização do fornecedor de serviços.