Apelação Cível / Locação de Móvel
Cristina Zucchi
Campinas
34ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. COMPRA E VENDA SEM REGISTRO DO TÍTULO TRANSLATIVO EM DECORRÊNCIA DE ENTRAVES ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA EFETIVA À PRETENSÃO DA EMBARGANTE. CABÍVEL, NA HIPOTESE, A EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO À VERBA DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA.

Apelo provido.