Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Xisto Albarelli Rangel Neto
Itirapina
13ª Câmara de Direito Criminal
Embargos de declaração. Prequestionamento. Alegação de omissão, contradição e obscuridade. Inexistência. Embargante que, na verdade, insiste na reapreciação de questões já suficientemente analisadas no presente feito. Embargos rejeitados.