Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Pastorelo Kfouri
Campinas
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA. IMÓVEL SITUADO NO EXTERIOR. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME. 
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que não reconheceu a antecipação de legítima de imóvel situado no exterior, nos autos do inventário dos bens deixados por William Ementa: DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA. IMÓVEL SITUADO NO EXTERIOR. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME. 
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que não reconheceu a antecipação de legítima de imóvel situado no exterior, nos autos do inventário dos bens deixados por William Salim. A agravante alega afronta às provas e pleiteia o reconhecimento do adiantamento da legítima, com compensação por bens no Brasil e aplicação de penalidades ao agravado. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. A questão em discussão consiste em determinar se a antecipação de legítima pode ser reconhecida no inventário, considerando a necessidade de ampla dilatação probatória e a competência do juízo.
III. RAZÕES DE DECIDIR 
3. A análise da questão demanda maior dilatação probatória, não compatível com a via estreita do inventário, conforme art. 612 do CPC.
4. O juízo de família e sucessões não é competente para dirimir questões de alta indagação, que devem ser decididas em ação própria.
IV. DISPOSITIVO E TESE 
5. Agravo conhecido e desprovido.  
Tese de julgamento: "Questões de alta indagação exigem ampla dilatação probatória e devem ser decididas em ação própria. A via do inventário é inadequada para discutir antecipação de legítima sem provas contundentes." 
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Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 612.
Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.359.060-AgInt, Min. Isabel Gallotti, j. 19.6.18, maioria, DJ1.8.18.