Agravo de Instrumento / Área de Preservação Permanente
Souza Meirelles
São José dos Campos
1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
Agravo de instrumento –  Meio ambiente –  Ato atentatório à dignidade da justiça –  Inércia da municipalidade deliberada e por longo período –  Violação do dever de lealdade e boa-fé processual –  Lineamento jurisprudencial –  Decisão mantida –  Recurso improvido