Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Bauru
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. FALSO BOLETO. 
I. CASO EM EXAME
1.Ação de indenização por danos materiais e morais, onde a autora alega ter sido vítima de golpe ao pagar boleto falso, acreditando tratar-se de antecipação de parcelas de financiamento junto ao banco requerido. A sentença de primeira instância julgou parcialmente Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. FALSO BOLETO. 
I. CASO EM EXAME
1.Ação de indenização por danos materiais e morais, onde a autora alega ter sido vítima de golpe ao pagar boleto falso, acreditando tratar-se de antecipação de parcelas de financiamento junto ao banco requerido. A sentença de primeira instância julgou parcialmente procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento de R$ 1.894,65, além de custas processuais e honorários advocatícios. Recurso da requerida e recurso adesivo da autora. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em determinar  (i) se houve culpa exclusiva da autora no pagamento do boleto falso, isentando o banco requerido de responsabilidade; (ii) se há danos morais a serem indenizados em benefício da autora.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A responsabilidade do banco é objetiva, mas a excludente de culpa exclusiva da vítima foi aplicada, pois a autora não comprovou que o boleto foi recebido por meio de canais oficiais do banco. Enunciado 12, TJ SP. 
4. A autora não demonstrou cautela mínima ao verificar a autenticidade do boleto, caracterizando fortuito externo que exclui a responsabilidade do banco (Art. 14, §3, II, CDC).
IV. DISPOSITIVO 
5. Recurso da requerida provido e recurso adesivo da autora desprovido. Sentença reformada para total improcedência da ação.