Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. 
I. CASO EM EXAME:
1. Ação regressiva de ressarcimento de danos proposta por seguradora em face de concessionária fornecedora de energia elétrica.
2. Sentença de procedência, insurgindo-se ambas as partes quanto ao teor da decisão.   
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
3. Discute-se: (i) se Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. 
I. CASO EM EXAME:
1. Ação regressiva de ressarcimento de danos proposta por seguradora em face de concessionária fornecedora de energia elétrica.
2. Sentença de procedência, insurgindo-se ambas as partes quanto ao teor da decisão.   
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
3. Discute-se: (i) se o nexo causal entre os danos e a falha no fornecimento de energia elétrica está comprovado pela prova pré-constituída pela autora; (ii) se a ré deixou de produzir prova cujo ônus a ela competia; (iii) a obrigatoriedade da inversão do ônus da prova em favor da seguradora sub-rogada nos direitos do consumidor; e (iv) o termo inicial de incidência dos juros de mora, em caso de manutenção da procedência.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
4. Prova de causalidade entre os danos e a oscilação elétrica prejudicada. Perícia judicial impossibilitada em razão da não preservação dos equipamentos afetados. Variação de tensão que pode ter sido causada por falha interna.
5. Necessidade de demonstração do nexo causal, ainda que admitida a responsabilidade objetiva da ré. 
6. Prova unilateralmente produzida pela autora que não se presta a demonstrar a responsabilidade da concessionária. Improcedência que se impõe.
IV. DISPOSITIVO: 
7. Recurso da ré provido, com inversão do ônus de sucumbência, restando prejudicado o exame do recurso da autora.