Apelação Cível / Prestação de Serviços
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Sentença de procedência. Apelo do réu e recurso adesivo do autor. Suspensão do perfil do autor na plataforma Instagram sob o argumento de que houve violação dos termos de uso da plataforma. Alegação genérica sem a individualização de qualquer conduta lesiva atribuível ao autor, o que se traduz em mera Ementa: Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Sentença de procedência. Apelo do réu e recurso adesivo do autor. Suspensão do perfil do autor na plataforma Instagram sob o argumento de que houve violação dos termos de uso da plataforma. Alegação genérica sem a individualização de qualquer conduta lesiva atribuível ao autor, o que se traduz em mera assertiva. Exercício regular de direito não configurado. Precedentes. Alegação de que o autor violou a propriedade intelectual de terceiros desacompanhada de provas. Elementos que demonstram que o autor utilizava a plataforma mantida pelo réu para fins profissionais, o que deixou de ser possível após o bloqueio de sua conta. Dano moral configurado. Quantum indenizatório mantido em R$ 10.000,00, por atender os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, além de condizer com as peculiaridades do caso concreto. Precedentes. Prints de conversa demonstrando que o autor perdeu oportunidades e teve que cancelar trabalhos em razão da suspensão de seu perfil. Dano material caracterizado. Verba honorária que somente pode ser fixada por equidade em caso de proveito econômico irrisório. Art. 85, § 8º, do CPC. Honorários que devem ser fixados com base na regra geral do art. 85, § 1º, do CPC. Sentença parcialmente reformada. Apelo parcialmente provido.