Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
José Wilson Gonçalves
São Manuel
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. Rescisão contratual não controvertida. Controvérsia que se resume ao valor da retenção. Contrato estipulando 25% em caso de rescisão fundada em inadimplemento. Percentual aceito pelo STJ. Sentença reformada para declarar a rescisão do contrato Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. Rescisão contratual não controvertida. Controvérsia que se resume ao valor da retenção. Contrato estipulando 25% em caso de rescisão fundada em inadimplemento. Percentual aceito pelo STJ. Sentença reformada para declarar a rescisão do contrato e, na restituição das quantias pagas, autorizar a dedução de 25%. Recurso parcialmente provido, redefinindo-se os encargos de sucumbência, proporcionalmente à derrota de cada parte.