Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Hertha Helena de Oliveira
Campo Limpo Paulista
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que reconheceu excesso de penhora, liberando valor excedente e mantendo bloqueio parcial. Executada alega execução indevida por ausência de trânsito em julgado e iliquidez do título executivo.
II. Questão em Discussão
2. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que reconheceu excesso de penhora, liberando valor excedente e mantendo bloqueio parcial. Executada alega execução indevida por ausência de trânsito em julgado e iliquidez do título executivo.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a execução provisória pode prosseguir sem trânsito em julgado e se há necessidade de caução idônea.
III. Razões de Decidir
3. A execução provisória visa satisfazer obrigação fixada em decisão judicial, mesmo sem trânsito em julgado, devido à inércia da executada.
4. A penhora de dinheiro é preferencial e atende à satisfação do crédito de forma célere, não havendo método menos gravoso ao executado.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A execução provisória pode prosseguir sem trânsito em julgado para satisfação de obrigação judicial. 2. A penhora de dinheiro é preferencial e não há necessidade de caução idônea.
Legislação Citada:
CPC, art. 805, art. 835, art. 521.
Jurisprudência Citada:
TJSP, AI nº 2179606-32.2015.8.26.0000, Rel. Des. Guilherme Santini Teodoro, j. 16.02.2016.