Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Anna Paula Dias da Costa
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA e INDENIZATÓRIA. Decisão que determinou a suspensão do feito. Possibilidade. Ação promovida com a finalidade de obter o reconhecimento da nulidade de apontamento de débito prescrito em plataforma de negociação, em razão de vazamento de dados sensíveis para a cessionária, com pedido subsidiário de exclusão da inserção. Impossibilidade de cisão do julgamento Ementa: DECLARATÓRIA e INDENIZATÓRIA. Decisão que determinou a suspensão do feito. Possibilidade. Ação promovida com a finalidade de obter o reconhecimento da nulidade de apontamento de débito prescrito em plataforma de negociação, em razão de vazamento de dados sensíveis para a cessionária, com pedido subsidiário de exclusão da inserção. Impossibilidade de cisão do julgamento em relação aos pedidos formulados pela demandante. Precedentes. Sobrestamento da demanda, por força do Tema 1264, do STJ, que se impõe. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.