Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
Hortolândia
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA –  Negativa de contratação de empréstimos consignados –  Assinatura falsa constatada em laudo pericial –  Sentença de parcial procedência –  Apelo da autora –  Restituição de valores que deve se dar de forma simples, ausente prova de má-fé da instituição financeira –  Quantum indenizatório a título de danos morais fixado na r. sentença que se Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA –  Negativa de contratação de empréstimos consignados –  Assinatura falsa constatada em laudo pericial –  Sentença de parcial procedência –  Apelo da autora –  Restituição de valores que deve se dar de forma simples, ausente prova de má-fé da instituição financeira –  Quantum indenizatório a título de danos morais fixado na r. sentença que se mostra adequado às peculiaridades do caso concreto e aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não comportando majoração –  Honorários advocatícios sucumbenciais corretamente fixados –  Sentença mantida –  RECURSO DESPROVIDO.