Apelação Cível / Planos de saúde
Enéas Costa Garcia
Itápolis
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.
I - Caso em exame
Apelação interposta contra sentença que julgou procedente demanda ajuizada por usuário de plano de saúde para condenar a ré à cobertura de home care ao autor, portador de Alzheimer, inclusive insumos e serviço de enfermagem em tempo integral.
II - Questão em discussão A questão em discussão Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.
I - Caso em exame
Apelação interposta contra sentença que julgou procedente demanda ajuizada por usuário de plano de saúde para condenar a ré à cobertura de home care ao autor, portador de Alzheimer, inclusive insumos e serviço de enfermagem em tempo integral.
II - Questão em discussão A questão em discussão consiste na obrigação do plano de saúde de cobrir atendimento em regime de atendimento domiciliar ao autor, portador de Alzheimer.
III - Razões de decidir A operadora não produziu prova do fato impeditivo, modificador ou extintivo do direito do autor, conforme art. 373, II, do CPC. 
O home care é uma extensão do tratamento hospitalar, não necessitando de previsão expressa no rol da ANS, sendo abusiva a exclusão contratual dessa modalidade de atendimento.
IV - Dispositivo
Recurso desprovido.