Apelação Cível / Locação de Imóvel
Ana Maria Baldy
Olímpia
35ª Câmara de Direito Privado
RESCISÃO CONTRATUAL. DISTRATO. Promessa de compra e venda de unidade hoteleira. Sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva da corré Olímpia Park Resort e julgou improcedente a demanda com relação a corré WGS. Inconformismo do autor. Ilegitimidade passiva da corré afastada. Instrumento de distrato que foi firmado por livre e espontânea vontade das partes. Validade Ementa: RESCISÃO CONTRATUAL. DISTRATO. Promessa de compra e venda de unidade hoteleira. Sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva da corré Olímpia Park Resort e julgou improcedente a demanda com relação a corré WGS. Inconformismo do autor. Ilegitimidade passiva da corré afastada. Instrumento de distrato que foi firmado por livre e espontânea vontade das partes. Validade do negócio jurídico. Autonomia da manifestação de vontade. Plena quitação entre as partes. Autor que não alegou a ocorrência de nenhum vício de vontade na realização do distrato. Sentença parcialmente reformada para afastar a ilegitimidade de parte da corré, porém, mantida a improcedência da ação. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.