Apelação Criminal / Furto Qualificado
Euvaldo Chaib
Atibaia
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – MATERIALIDADE E AUTORIA DELINEADAS NOS AUTOS E NÃO CONTESTADAS – RECORRENTE CONFESSO – CONDENAÇÃO BEM LANÇADA – APENAMENTO CRITERIOSO – AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA DEVIDAMENTE COMPENSADA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – PLEITO ROGADO NO PRESENTE RECLAMO ESVAZIADO – REGIME INICIAL SEMIABERTO ADEQUADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.