Apelação Cível / Compra e Venda
Michel Chakur Farah
Guarujá
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO–  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais –  Prestação de serviço –  Dívida inexistente –  Negada a indenização por dano moral, contudo - Sentença de parcial procedência.

Irresignação da autora - Pedido de indenização por danos morais, com base em negativação indevida em órgão de proteção ao crédito –  Não acolhimento –   Crédito da autora Ementa: APELAÇÃO–  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais –  Prestação de serviço –  Dívida inexistente –  Negada a indenização por dano moral, contudo - Sentença de parcial procedência.

Irresignação da autora - Pedido de indenização por danos morais, com base em negativação indevida em órgão de proteção ao crédito –  Não acolhimento –   Crédito da autora abalado por anotação anterior - Indenização indevida - Aplicação da súmula 385, do STJ - Sentença mantida.

RECURSO DESPROVIDO.