Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Fabio Tabosa
São Bernardo do Campo
29ª Câmara de Direito Privado
Competência recursal. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida no âmbito de embargos de terceiro incidentais a demanda de busca e apreensão de veículo. Julgamento de apelação anterior, interposta no âmbito da demanda principal, realizado por órgão fracionário distinto desta Subseção. Prevenção por acessoriedade. Inteligência do art. 105, caput, do RITJSP. Agravo de Ementa: Competência recursal. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida no âmbito de embargos de terceiro incidentais a demanda de busca e apreensão de veículo. Julgamento de apelação anterior, interposta no âmbito da demanda principal, realizado por órgão fracionário distinto desta Subseção. Prevenção por acessoriedade. Inteligência do art. 105, caput, do RITJSP. Agravo de instrumento não conhecido, com determinação de redistribuição à 25ª Câmara de Direito Privado.