Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
Angatuba
10ª Câmara de Direito Privado
INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA –  AUSÊNCIA DE CABIMENTO DO RECURSO –  Agravante que se insurge contra decisão que indeferiu a produção de prova oral –  Ausência de cabimento do agravo de instrumento –  Hipótese não prevista no rol do art. 1015 do CPC –  Inaplicabilidade da teoria da taxatividade mitigada –  Indeferimento de diligência probatória e eventual nulidade subsequente Ementa: INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA –  AUSÊNCIA DE CABIMENTO DO RECURSO –  Agravante que se insurge contra decisão que indeferiu a produção de prova oral –  Ausência de cabimento do agravo de instrumento –  Hipótese não prevista no rol do art. 1015 do CPC –  Inaplicabilidade da teoria da taxatividade mitigada –  Indeferimento de diligência probatória e eventual nulidade subsequente que, em regra, pode ser enfrentada em preliminar de apelação, nos termos do art. 1009, §1°, do CPC –  Inexistência de circunstância do caso concreto que confira urgência à diligência pleiteada –  RECURSO NÃO CONHECIDO.