Apelação Cível / Bancários
José Marcos Marrone
São José dos Campos
23ª Câmara de Direito Privado
Preparo –  Deserção –  Corré "Vânia" que não comprovou a condição de beneficiária da justiça gratuita, não requisitou a concessão da aludida benesse, tampouco efetuou o pagamento do preparo devido - Determinado o recolhimento em dobro do preparo –  Corré "Vania" que se manteve inerte –  Aplicação da pena de deserção, nos termos do art. 1.007, "caput", do atual CPC - Apelo da Ementa: Preparo –  Deserção –  Corré "Vânia" que não comprovou a condição de beneficiária da justiça gratuita, não requisitou a concessão da aludida benesse, tampouco efetuou o pagamento do preparo devido - Determinado o recolhimento em dobro do preparo –  Corré "Vania" que se manteve inerte –  Aplicação da pena de deserção, nos termos do art. 1.007, "caput", do atual CPC - Apelo da corré "Vânia" não conhecido.

Responsabilidade civil - Prestação de serviços bancários - Pretensão do autor à responsabilização do banco 
réu pela fraude da qual foi vítima –  "Golpe da falsa central de atendimento" - Inviabilidade - Inexistência de nexo causal entre a conduta do banco réu e a iniciativa da fraude da qual o autor foi vítima –  Fato notório de que as instituições financeiras não requisitam ao correntista a realização de transferências em nome de terceiros a título experimental, sob o pretexto de habilitação do aplicativo bancário - Todavia, falha na prestação de serviços do banco réu, caracterizada pela não detecção e bloqueio das transações, em padrão absolutamente suspeito e destoante do perfil do correntista - Circunstância que impede a caracterização do fortuito externo ou de culpa exclusiva de terceiro ou da vítima –  Legitima a pretensão do autor à declaração de inexigibilidade do empréstimo impugnado - Necessidade de restituição do valor de que o autor foi desapossado com a fraude. 

Responsabilidade civil - Dano moral –  Ainda que admitida a natureza fraudulenta das operações realizadas em desfavor da autora, tal fato, por si só, não configura dano moral puro - Inicial e razões recursais que não revelaram desdobramento que representasse abalo ao crédito, à imagem ou à honra do autor - Danos morais não reconhecidos –  Rejeição do pedido indenizatório a esse título –  Sentença reformada nesse ponto - Decretada a procedência parcial da ação - Apelo do banco réu provido em parte, apelo da corré Vania não conhecido e apelo do autor prejudicado.