Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Roberto Porto
Botucatu
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus –  Tráfico de entorpecentes –  Revogação da prisão preventiva –  Descabimento –  Decisão fundamentada –  Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar –  Paciente que, informalmente, admitiu exercer as funções de "olheiro" do tráfico de drogas - Constrangimento ilegal não evidenciado –  Ordem denegada.