Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Claudio Godoy
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
Cumprimento de sentença. Extinção, com rejeição da impugnação, tratando-se de instauração apenas para discussão do valor das astreintes. Multa fixada que se revela adequada ao caso, considerada a recalcitrância da executada. Descumprimento do comando judicial. Responsabilidade da executada pelo descumprimento. Sentença mantida. Recurso desprovido.