Apelação Cível / Compra e Venda
Marcos Gozzo
São José do Rio Preto
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. Existência de relação contratual e cobrança lícita de dívida. Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito como exercício regular de direito da ré. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Alteração da verdade dos fatos pela parte autora. Arbitramento de multa mantido.


Recurso não provido.