Apelação Cível / Prestação de Serviços
L. G. Costa Wagner
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES. CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. BLOQUEIO INJUSTIFICADO DE CONTA DE USUÁRIO DE REDE SOCIAL
I. O caso em exame versa sobre o fato do Autor ter a sua conta na rede social "Instagram" bloqueada sem qualquer justificativa comprovada pela plataforma de rede social. A Ré, por sua vez, alega "perda de objeto", tendo em vista que Ementa: APELAÇÕES. CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. BLOQUEIO INJUSTIFICADO DE CONTA DE USUÁRIO DE REDE SOCIAL
I. O caso em exame versa sobre o fato do Autor ter a sua conta na rede social "Instagram" bloqueada sem qualquer justificativa comprovada pela plataforma de rede social. A Ré, por sua vez, alega "perda de objeto", tendo em vista que a conta do Autor já estaria reestabelecida, pugnando pela extinção do feito sem resolução do mérito, arguindo a ocorrência de "erro material" e sentença "extra petita".
II. A questão em discussão consiste em (i) verificar a responsabilidade da Ré pelo bloqueio da conta do autor na plataforma "Instagram" e (ii) a existência de danos morais decorrentes do bloqueio injustificado, (iii) perda de objeto recursal, (iv) a existência de "erro material" e sentença extra petita".
III. Razões de Decidir: A Ré não comprovou justa causa para o bloqueio da conta do Autor, não apresentando provas de violação aos termos de uso da plataforma. O bloqueio arbitrário da conta configura vício na prestação de serviço à luz da responsabilidade civil objetiva, gerando frustração da expectativa legítima do consumidor.
IV. Tese de julgamento: 1. Bloqueio de conta sem justa causa configura vício na prestação de serviço. 2. Danos morais são devidos em casos de bloqueio arbitrário de contas em redes sociais. 3. Valor indenizatório arbitrado no importe de R$ 5.000,00 mil reais, por critério de razoabilidade e proporcionalidade. 4. Inexistência de "perda de objeto", uma vez que não há nos autos qualquer elemento probatório apresentado pela Ré, comprovando que a conta do Autor estaria ativa. 5. Inexistência de "erro material" ou "sentença extra petita", no presente caso.
RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.