Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Leme Garcia
Nova Odessa
16ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem demonstradas. Réu surpreendido na posse de 07 porções de cocaína. Desclassificação do delito disposto no artigo 33, da Lei n. 11.343/06 para o tipo previsto no artigo 28, do mesmo diploma legal. Viabilidade. Quantidade de drogas e demais circunstâncias que não Ementa: APELAÇÃO. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem demonstradas. Réu surpreendido na posse de 07 porções de cocaína. Desclassificação do delito disposto no artigo 33, da Lei n. 11.343/06 para o tipo previsto no artigo 28, do mesmo diploma legal. Viabilidade. Quantidade de drogas e demais circunstâncias que não revelaram a prática da traficância. Pena de advertência que se mostra adequada. Réu primário. Recurso parcialmente provido.