Apelação Cível / Atraso de vôo
Ricardo Pessoa de Mello Belli
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Transporte aéreo nacional –  Ação indenizatória –  Sentença de rejeição do pedido –  Irresignação improcedente. 1. Contrato de transporte celebrado com a ré, que foi quem emitiu a passagem –  Pouco importa, assim, a circunstância de o voo ter sido operado por companhia parceira daquela, ao que tudo indica, em regime de "codeshare". 2. Cancelamento do voo, Ementa: Apelação –  Transporte aéreo nacional –  Ação indenizatória –  Sentença de rejeição do pedido –  Irresignação improcedente. 1. Contrato de transporte celebrado com a ré, que foi quem emitiu a passagem –  Pouco importa, assim, a circunstância de o voo ter sido operado por companhia parceira daquela, ao que tudo indica, em regime de "codeshare". 2. Cancelamento do voo, ensejando atraso de quatro horas na chegada ao destino final. Inequívoca a responsabilidade da ré pelo inadimplemento contratual. Consideração, porém, de não terem os autores demonstrado outros transtornos decorrentes do cancelamento do voo, além do atraso na chegada ao destino e do presumível desconforto. Mero atraso do voo não permitindo o reconhecimento de dano moral indenizável, à luz do disposto no art. 251- A do Código Brasileiro de Aeronáutica, introduzido pela Lei 14.034/20, e da moderna orientação do STJ sobre a específica questão. 3. Sentença mantida.

Negaram provimento à apelação.