Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Paulo Rossi
Sorocaba
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Tráfico de drogas –  Insurgência contra a conversão da prisão em flagrante em preventiva, mediante decisão carente de fundamentação idônea –  Alegação ainda de que estão ausentes os requisitos ensejadores da prisão preventiva, aventando a possibilidade de sua substituição por medidas cautelares alternativas –  ADMISSIBILIDADE – A segregação cautelar só Ementa: HABEAS CORPUS –  Tráfico de drogas –  Insurgência contra a conversão da prisão em flagrante em preventiva, mediante decisão carente de fundamentação idônea –  Alegação ainda de que estão ausentes os requisitos ensejadores da prisão preventiva, aventando a possibilidade de sua substituição por medidas cautelares alternativas –  ADMISSIBILIDADE – A segregação cautelar só se justifica caso demonstrada sua real imprescindibilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do CPP –  No caso em testilha mostra-se adequada e suficiente a substituição da prisão cautelar por medidas cautelares alternativas ao cárcere, previstas no art. 319, incisos I, IV e V, do CPP.
Convalidada a liminar, ordem concedida.