Apelação Cível / Bancários
Tavares de Almeida
Santos
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO declaratória cumulada indenizatória - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - SENTENÇA - PEDIDO INICIAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA - RÉU BANCO PAN - APELO - NÃO ENFRENTAMENTO, NA EXTENSÃO NECESSÁRIA, DA DECISÃO -REPRODUÇÃO QUASE DA TOTALIDADE DA CONTESTAÇÃO, DE FORMA GENÉRICA - AUSÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICO À DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS EMPRÉSTIMOS -  INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ART. Ementa: AÇÃO declaratória cumulada indenizatória - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - SENTENÇA - PEDIDO INICIAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA - RÉU BANCO PAN - APELO - NÃO ENFRENTAMENTO, NA EXTENSÃO NECESSÁRIA, DA DECISÃO -REPRODUÇÃO QUASE DA TOTALIDADE DA CONTESTAÇÃO, DE FORMA GENÉRICA - AUSÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICO À DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS EMPRÉSTIMOS -  INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ART. 1.010, III, DO CPC. 

RÉU BANCO PAN - APELO - PRETENSÃO - AFASTAMENTO DA REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO, DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OU DA MITIGAÇÃO DA VERBA, E REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO - IMPOSIÇÃO EM DOBRO - observância da modulação dos efeitos no EARESP Nº676.608/RS.

DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - AUTORA - PENSIONISTA - PARCELAS - INCIDÊNCIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VERBA - CARÁTER ALIMENTAR - VALOR - JUÍZO –  ARBITRAMENTO - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - ART. 8º DO CPC.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA - fixação NO PERCENTUAL MÍNIMO PREVISTO NO art. 85, §2º, do cpc - REDUÇÃO - DESCABIMENTO - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.

APELO DO RÉU CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.