Apelação Cível / Fornecimento de insumos
Wilson Lisboa Ribeiro
Mogi das Cruzes
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Insurgência de demandada em face da r. sentença que a condenou a a fornecer todos os insumos e serviços necessários ao tratamento da autora, diagnosticada com grave quadro de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). Ausência de arguição de cerceamento de defesa, excesso ou impropriedade. Incontroversa a Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Insurgência de demandada em face da r. sentença que a condenou a a fornecer todos os insumos e serviços necessários ao tratamento da autora, diagnosticada com grave quadro de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). Ausência de arguição de cerceamento de defesa, excesso ou impropriedade. Incontroversa a necessidade de tratamento home care. Ainda que não submetida a espécie, aos preceitos  consumeristas, não se concebe de guarida à restrição da cobertura. Insumos que estão abrangidos pelo tratamento substitutivo de internação hospitalar, inclusive a mitigar os custos e informar tratamento mais humanizado. Precedentes do C. STJ. RECURSO IMPROVIDO.