Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
José Bonifácio
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –  Empréstimo pessoal não consignado –  Alegação de onerosidade excessiva das taxas de juros –  Sentença de parcial procedência –  Apelo do réu –  Preliminares de cerceamento de defesa e inépcia da inicial afastadas –  Mérito –  Juros fixados em 22,00% a.m. e 987,22% a.a. –   Abusividade constatada –  Índices que superam substancialmente a Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –  Empréstimo pessoal não consignado –  Alegação de onerosidade excessiva das taxas de juros –  Sentença de parcial procedência –  Apelo do réu –  Preliminares de cerceamento de defesa e inépcia da inicial afastadas –  Mérito –  Juros fixados em 22,00% a.m. e 987,22% a.a. –   Abusividade constatada –  Índices que superam substancialmente a média de mercado divulgada pelo Banco Central –  Limitação à taxa média de mercado –  Readequação devida –  Devolução simples do valor cobrado –  Sentença mantida –  RECURSO DESPROVIDO.