Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
REGIS RODRIGUES BONVICINO
Campinas
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Decisão que não acolheu o pedido de inclusão dos sócios da executada no polo passivo. Inconformismo da exequente. A mera alegação de encerramento irregular e insolvência da empresa executada não são suficientes para acolher o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Ausência dos requisitos do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Decisão que não acolheu o pedido de inclusão dos sócios da executada no polo passivo. Inconformismo da exequente. A mera alegação de encerramento irregular e insolvência da empresa executada não são suficientes para acolher o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Ausência dos requisitos do art. 50 do Código Civil.
Inexistência de prova das alegações de manejos societários ilícitos. Precedentes desta C. Câmara.
Decisão mantida. Recurso desprovido.