Apelação Cível / Direito de Vizinhança
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
Jundiaí
35ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. OBRA NOVA EM TERRENO VIZINHO. FISSURAS E INFILTRAÇÕES EM IMÓVEL VIZINHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS RÉUS PELOS DANOS MATERIAIS. PROVA PERICIAL QUE APONTA OBRA COMO CAUSA DE PROBLEMAS NO IMÓVEL DAS AUTORAS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE AS OBRAS E O FALECIMENTO DO CÔNJUGE DA PRIMEIRA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. OBRA NOVA EM TERRENO VIZINHO. FISSURAS E INFILTRAÇÕES EM IMÓVEL VIZINHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS RÉUS PELOS DANOS MATERIAIS. PROVA PERICIAL QUE APONTA OBRA COMO CAUSA DE PROBLEMAS NO IMÓVEL DAS AUTORAS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE AS OBRAS E O FALECIMENTO DO CÔNJUGE DA PRIMEIRA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. DESNECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS COMPATÍVEIS COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO. LEGITIMIDADE ATIVA DA USUFRUTUÁRIA RECONHECIDA. RECURSO DAS AUTORAS DESPROVIDO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DOS RÉUS, PARA FIXAR VERBA SUCUMBENCIAL EM FAVOR DE SEU PATRONO APESAR DA INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA PELA GRATUIDADE CONCEDIDA NA ORIGEM.