Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Costa Netto
Vinhedo
6ª Câmara de Direito Privado
Anulatória de escritura pública. Pedido de justiça gratuita. Indeferimento. Inconformismo. Desacolhimento. Agravante possui aposentadoria superior a 4 salários mínimos, imóvel e valor relevante em poupança. Contratação de advogado particular e renúncia aos serviços gratuitos prestados pela Defensoria.  Presunção de hipossuficiência afastada. Custas não são vultosas. Decisão amparada no Ementa: Anulatória de escritura pública. Pedido de justiça gratuita. Indeferimento. Inconformismo. Desacolhimento. Agravante possui aposentadoria superior a 4 salários mínimos, imóvel e valor relevante em poupança. Contratação de advogado particular e renúncia aos serviços gratuitos prestados pela Defensoria.  Presunção de hipossuficiência afastada. Custas não são vultosas. Decisão amparada no artigo 99, §2º, do CPC. Benefício corretamente denegado. Recurso desprovido.