Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Ana Luiza Villa Nova
São Caetano do Sul
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita - Exequente menor - Alegação de que a hipossuficiência financeira estaria demonstrada nos autos - Argumentação pautada na redução da renda do genitor, que passou a trabalhar como motorista de aplicativo, e no impacto da dissolução do vínculo conjugal na renda familiar - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita - Exequente menor - Alegação de que a hipossuficiência financeira estaria demonstrada nos autos - Argumentação pautada na redução da renda do genitor, que passou a trabalhar como motorista de aplicativo, e no impacto da dissolução do vínculo conjugal na renda familiar - Ausência de comprovação da situação financeira da genitora, qualificada como empresária, inviabilizando a análise global da capacidade econômica do núcleo familiar - Inexistência de demonstração inequívoca de que as despesas processuais comprometeriam o sustento da exequente - Endividamento do genitor que, por si só, não é elemento suficiente para caracterizar hipossuficiência - Presunção relativa de insuficiência afastada por elementos concretos que indicam capacidade contributiva - Insuficiência dos documentos financeiros essenciais e ausência de explicações detalhadas sobre a situação financeira, que inviabilizam a análise efetiva da condição econômica do núcleo familiar, o que afasta a concessão do benefício pretendido - Decisão mantida - Recurso desprovido.