Apelação Cível / Planos de Saúde
Alexandre Lazzarini
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. 59 ANOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, POR ENTENDER AUSENTE A MENCIONADA ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE DO AUMENTO APLICADO PELA RÉ (69%). 

REAJUSTE DA MENSALIDADE EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DA FAIXA ETÁRIA. O  SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS, RECONHECEU A SUA VALIDADE, DESDE QUE Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. 59 ANOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, POR ENTENDER AUSENTE A MENCIONADA ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE DO AUMENTO APLICADO PELA RÉ (69%). 

REAJUSTE DA MENSALIDADE EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DA FAIXA ETÁRIA. O  SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS, RECONHECEU A SUA VALIDADE, DESDE QUE RESPEITADAS AS TESES FIXADAS NOS TEMAS 952 E  1.016. 

ABUSIVIDADE VERIFICADA. NECESSIDADE DE APURAÇÃO CORRETA DO ÍNDICE, CONFORME AS PREMISSAS ESTABELECIDAS NO TEMA 1.016 DO STJ, E CONFORME O AUMENTO REAL DE PREÇO VERIFICADO, EM CADA INTERVALO. VERIFICAÇÃO DO ÍNDICE CORRETO, EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.