Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Guilherme de Souza Nucci
São Paulo
16ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Tráfico de drogas. Réu surpreendido por policiais militares transportando 35 porções de maconha (84,2 g), 90 porções de crack (32,7 g) e 245 porções de cocaína (187,2 g). Pleito defensivo objetivando a absolvição por falta de provas. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimentos firmes e coerentes prestados pelos policiais militares, em estrita consonância com Ementa: Apelação. Tráfico de drogas. Réu surpreendido por policiais militares transportando 35 porções de maconha (84,2 g), 90 porções de crack (32,7 g) e 245 porções de cocaína (187,2 g). Pleito defensivo objetivando a absolvição por falta de provas. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimentos firmes e coerentes prestados pelos policiais militares, em estrita consonância com suas palavras na delegacia de polícia. Acusado flagrado pelos milicianos transportando, em sua motocicleta, entorpecentes e dinheiro. Negativa do réu isolada. Inequívoca posse das substâncias para fins mercantis. Condenação lastreada em sólidos elementos. Reforma das penas básicas, afastando-se o recrudescimento pela quantidade e natureza das drogas, mantendo-se a exasperação tão somente pela existência de antecedentes criminais, à fração proporcional de 1/6. Agravante da reincidência que importou novo aumento de 1/6. Penas finalizadas em 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 680 dias-multa, calculados no piso legal. Regime inicial fechado e perdimento do motociclo apreendido irretorquíveis. Parcial provimento.