Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. Encerramento de conta bancária. Cobrança de tarifas. Obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral.
Sentença de procedência. Insurgência do réu.
Origem da dívida não comprovada. O suposto valor do saldo negativo de R$ 163,11 não condiz com o importe da dívida negativada de R$ 185.728,89, tampouco há motivo para a data do vencimento constar como 18 de Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. Encerramento de conta bancária. Cobrança de tarifas. Obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral.
Sentença de procedência. Insurgência do réu.
Origem da dívida não comprovada. O suposto valor do saldo negativo de R$ 163,11 não condiz com o importe da dívida negativada de R$ 185.728,89, tampouco há motivo para a data do vencimento constar como 18 de novembro de 2019. Em que pesem as genéricas alegações do réu, deixou de comprovar a origem da dívida negativada de R$ 185.728,89, sendo acertada a declaração de inexistência do débito.
Dano moral.  Pessoa jurídica. Cabia ao réu comprovar fato a afastar o direito alegado pela autora, disponibilizando documentação a demonstrar a existência d'outras anotações em desfavor desta. Ademais, o juízo não determinou de ofício a juntada de pesquisa junto a cadastros de devedores, inexistindo pedido do réu neste sentido. Logo, configurado dano moral, a dívida inexistente implicou a negativação do nome da autora, ultrapassando, portanto, a linha do mero aborrecimento, causando mácula ao seu nome.
Recurso do réu provido, para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$5.000,00.