Apelação Cível / Bancários
Nelson Jorge Júnior
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  JUROS –  ABUSIVIDADE –  DEMONSTRAÇÃO –  OCORRÊNCIA.
–  Contrato bancário –  Declaração de abusividade –  Demonstração de que são consideravelmente superiores à taxa média do mercado para o período –  Ocorrência, no caso concreto:


– A declaração de abusividade de juros remuneratórios previstos em contrato bancário depende da comprovação de que os Ementa: APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  JUROS –  ABUSIVIDADE –  DEMONSTRAÇÃO –  OCORRÊNCIA.
–  Contrato bancário –  Declaração de abusividade –  Demonstração de que são consideravelmente superiores à taxa média do mercado para o período –  Ocorrência, no caso concreto:


– A declaração de abusividade de juros remuneratórios previstos em contrato bancário depende da comprovação de que os encargos superam consideravelmente a taxa média do mercado para o período, o que ocorreu no caso concreto.

DANOS MORAIS
–  Cobrança de encargos bancários –  Juros abusivos, acima da média do mercado- Ocorrência –  Descumprimento da lei ou contrato –  Violação a direitos da personalidade, que gera dano moral –  Não reconhecimento:

– A mera cobrança de encargos bancários em desconformidade com o contrato ou a lei não acarreta, por si só, o reconhecimento de violação a direitos da personalidade, suficiente para gerar dano moral, sendo admissível apenas a restituição daquilo que foi cobrado indevidamente.

RECURSO PROVIDO EM PARTE