Agravo de Instrumento / Imissão
Maurício Velho
Guarujá
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
O agravante pleiteia a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, alegando insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se a presunção de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
O agravante pleiteia a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, alegando insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se a presunção de hipossuficiência econômica do agravante pode ser afastada com base nos elementos constantes dos autos.
III. RAZÕES DE DECIDIR A presunção de insuficiência econômica pode ser afastada por elementos concretos, ainda que indiciários, que demonstrem a capacidade financeira do requerente.
Os documentos indicam capacidade financeira do agravante, evidenciada por ganhos significativos e financiamentos imobiliários, sem comprovação de despesas extraordinárias que comprometam sua renda.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso desprovido.