Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Daniela Cilento Morsello
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência da executada contra decisão que majorou a multa diária para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Irresignação do plano de saúde. Não acolhimento. Manutenção das astreintes. Arbitramento que visa garantir a satisfação do direito material e compelir a parte ao cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Multa diária Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência da executada contra decisão que majorou a multa diária para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Irresignação do plano de saúde. Não acolhimento. Manutenção das astreintes. Arbitramento que visa garantir a satisfação do direito material e compelir a parte ao cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Multa diária que é devida em razão do prolongado período de descumprimento da ordem judicial. Valor das astreintes que se mostra razoável e proporcional. Recurso desprovido.