Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Marrone Sampaio
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. Sentença que julgou improcedente ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido de indenização por danos morais. Insurgência da autora. Alegações genéricas. Telas sistêmicas associadas à fatura com histórico de consumo, bem como à ausência de impugnação específica, indicam a existência e a regular Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. Sentença que julgou improcedente ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido de indenização por danos morais. Insurgência da autora. Alegações genéricas. Telas sistêmicas associadas à fatura com histórico de consumo, bem como à ausência de impugnação específica, indicam a existência e a regular contratação. Inexistência de prova de que a autora residia em outro endereço no período relativo às cobranças impugnadas. Negativação devida. Danos morais não configurados. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.