Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Alberto Gosson
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Tutela de urgência deferida para obrigar a operadora de saúde a autorizar procedimento cirúrgico e fornecer os materiais necessários, conforme prescrição do médico assistente da autora. Inconformismo da operadora de saúde ré. Manutenção da decisão agravada.  Autora foi diagnosticada com estenose severa do canal Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Tutela de urgência deferida para obrigar a operadora de saúde a autorizar procedimento cirúrgico e fornecer os materiais necessários, conforme prescrição do médico assistente da autora. Inconformismo da operadora de saúde ré. Manutenção da decisão agravada.  Autora foi diagnosticada com estenose severa do canal lombar, com indicação de tratamento cirúrgico. Perigo de dano. A demora na realização da cirurgia pode agravar o quadro clínico da autora, com alto risco de progressão do quadro neurológico e possibilidade de lesão irreversível. Probabilidade do direito. Elementos que demonstram a ausência de liberação de todos os procedimentos prescritos e insumos necessários à cirurgia. Entendimento de que o médico que assiste a autora possui melhor capacidade de prescrever o tratamento adequado, incluindo os procedimentos e materiais pertinentes.  Precedentes desta Câmara. Aplicação, por analogia, das Súmulas nº 95 e 102 deste Eg. Tribunal. Recurso desprovido.