Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Leme Garcia
Campinas
16ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Pedido de cassação da r. decisão que determinou a submissão da paciente a exame criminológico para a aferição de seu mérito à progressão de regime. Posterior decisão proferida pelo juízo de origem, concedendo a progressão de regime pretendida pelo paciente. Perda do objeto. Exame criminológico dispensado. Ordem prejudicada. Extinção do habeas Ementa: HABEAS CORPUS. Pedido de cassação da r. decisão que determinou a submissão da paciente a exame criminológico para a aferição de seu mérito à progressão de regime. Posterior decisão proferida pelo juízo de origem, concedendo a progressão de regime pretendida pelo paciente. Perda do objeto. Exame criminológico dispensado. Ordem prejudicada. Extinção do habeas corpus sem resolução de mérito.