Apelação Cível / Bancários
Simões de Vergueiro
Bauru
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA.

ATRASO DE VOO - RESPONSABILIDADE CIVIL –  TRANSPORTE AÉREO –  INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO –  ATRASO DE VOO INTERNACIONAL (MADRID –  LISBOA), O QUE CULMINOU COM Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA.

ATRASO DE VOO - RESPONSABILIDADE CIVIL –  TRANSPORTE AÉREO –  INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO –  ATRASO DE VOO INTERNACIONAL (MADRID –  LISBOA), O QUE CULMINOU COM A PERDA DA CONEXÃO (LISBOA –  SÃO PAULO) –  DESEMBARQUE NO DESTINO FINAL COM ATRASO DE DOZE HORAS DO HORÁRIO INICIALMENTE PREVISTO E CONTRATADO –   INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - ASSISTÊNCIA MATERIAL NÃO PRESTADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS –  VALOR DEFINIDO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE FOI FIXADO EM PATAMARES VERDADEIRAMENTE INSUFICIENTES, O QUE SE DEU NA ORDEM DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) –  MAJORAÇÃO PARA VALOR EQUIVALENTE A R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), E NÃO R$ 15.000,00 COMO SUGERIDOS –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
 
PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS, DANOS ESSES DECORRENTES DE ESTADIA E TRANSPORTE –  INEXISTÊNCIA DE COMPROVANTES DE PAGAMENTO - DANOS QUE NÃO RESULTARAM COMPROVADOS NOS AUTOS - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA NESSE TOCANTE - RECURSO NÃO PROVIDO COM RELAÇÃO A TAL TÓPICO.