Apelação Cível / Duplicata
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C. REPARAÇÃO DE DANOS –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO COM PEDIDO DE REFORMA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL –  NÃO CARACTERIZAÇÃO - EXISTÊNCIA DE SUFICIENTE EXPOSIÇÃO DOS FATOS, COM CLARA DEFINIÇÃO DO FITO DAS DEMANDANTES –  PRELIMINAR REPELIDA - DUPLICATA MERCANTIL – Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C. REPARAÇÃO DE DANOS –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO COM PEDIDO DE REFORMA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL –  NÃO CARACTERIZAÇÃO - EXISTÊNCIA DE SUFICIENTE EXPOSIÇÃO DOS FATOS, COM CLARA DEFINIÇÃO DO FITO DAS DEMANDANTES –  PRELIMINAR REPELIDA - DUPLICATA MERCANTIL –  RELAÇÃO JURÍDICA QUE NÃO RESULTOU COMPROVADA NOS AUTOS –  PROTESTOS INDEVIDOS –  DANOS MORAIS CONFIGURADOS - COMPENSAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 QUE NÃO SE MOSTROU IRRISÓRIA OU EXCESSIVA –  ACERTO DA R. SENTENÇA –  RECURSO NÃO PROVIDO.