Apelação Criminal / Roubo Majorado
Figueiredo Gonçalves
Campinas
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em Exame
Márcio Leandro Tomicheiro, Rafael Barbosa dos Santos, Renato Lopes da Silva, Renan Ferreira Cardoso e Adriano dos Santos Marques foram denunciados por tentativa de roubo qualificado, mediante grave ameaça com arma de fogo, de uma caminhonete Fiat Fiorino contendo carga de cigarros. Renan Ferreira Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em Exame
Márcio Leandro Tomicheiro, Rafael Barbosa dos Santos, Renato Lopes da Silva, Renan Ferreira Cardoso e Adriano dos Santos Marques foram denunciados por tentativa de roubo qualificado, mediante grave ameaça com arma de fogo, de uma caminhonete Fiat Fiorino contendo carga de cigarros. Renan Ferreira Cardoso teve a punibilidade extinta por falecimento. Márcio e Rafael foram absolvidos em primeira instância, enquanto Renato e Adriano foram condenados. O Ministério Público apelou pela condenação de Márcio e Rafael e redimensionamento da pena. Renato e Adriano apelaram buscando absolvição ou redução de pena.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a suficiência de provas para a condenação de Márcio e Rafael, e (ii) a adequação da dosimetria da pena aplicada a Renato e Adriano.

III. Razões de Decidir
3. A materialidade do delito foi comprovada por relatórios de investigação, apreensão de armas e depoimentos. 4. As declarações da vítima e testemunhas foram consideradas coerentes e suficientes para lastrear a condenação dos agentes.

IV. Dispositivo e Tese
5. Dá-se parcial provimento ao recurso do Ministério Público para condenar Márcio e Rafael, e aos recursos da defesa para reduzir as penas de Renato e Adriano.

Tese de julgamento: 1. A prova testemunhal, quando corroborada por outros elementos, é suficiente para condenação. 2. A dosimetria da pena deve considerar a tentativa e os antecedentes dos réus.

Legislação Citada:
CP, art. 157, §2º, II e §2º- A , I; art. 14, II; art. 68, parágrafo único.