Apelação Cível / Locação de Imóvel
Carlos Henrique Miguel Trevisan
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO - Imóvel comercial - Contrato escrito e em vigor por prazo indeterminado - Desinteresse da locatária em manter o contrato - Desocupação do imóvel - Recusa do locador ao recebimento das chaves - Ação de consignação proposta pela locatária - Sentença de procedência parcial - Apelo do réu - Cerceamento de defesa - Preliminar rejeitada - Recusa injustificada ao recebimento das chaves - Ementa: LOCAÇÃO - Imóvel comercial - Contrato escrito e em vigor por prazo indeterminado - Desinteresse da locatária em manter o contrato - Desocupação do imóvel - Recusa do locador ao recebimento das chaves - Ação de consignação proposta pela locatária - Sentença de procedência parcial - Apelo do réu - Cerceamento de defesa - Preliminar rejeitada - Recusa injustificada ao recebimento das chaves - Sentença mantida - Apelação desprovida