Apelação Criminal / Furto Qualificado
André Carvalho e Silva de Almeida
Tupã
2ª Câmara de Direito Criminal
Furtos –  Recurso defensivo reclamando redução da pena aplicada –  Descabimento - Pena-base fixada com equilíbrio e fundamento –  Condenações definitivas alcançadas pelo período depurador de 5 anos podem ser utilizadas para o fim de maus antecedentes –  Precedentes –  Regime fechado necessário –  Maus antecedentes criminais e reincidência –  Recurso parcialmente provido para, tão somente, Ementa: Furtos –  Recurso defensivo reclamando redução da pena aplicada –  Descabimento - Pena-base fixada com equilíbrio e fundamento –  Condenações definitivas alcançadas pelo período depurador de 5 anos podem ser utilizadas para o fim de maus antecedentes –  Precedentes –  Regime fechado necessário –  Maus antecedentes criminais e reincidência –  Recurso parcialmente provido para, tão somente, corrigir erro material havido na sentença.