Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Luis Carlos de Barros
Campinas
20ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação revisional. Contratos de compromisso de compra e venda. Tutela antecipada. Cabível a realização dos depósitos nos valores pretendidos pela requerente, tudo sob conta e risco da autora, sem afastamento dos efeitos da mora. Inviabilidade da pretensão de impedimento de cobranças por parte do agravado. Diante da inadimplência dos autores e ausência de purgação da Ementa: Agravo de instrumento. Ação revisional. Contratos de compromisso de compra e venda. Tutela antecipada. Cabível a realização dos depósitos nos valores pretendidos pela requerente, tudo sob conta e risco da autora, sem afastamento dos efeitos da mora. Inviabilidade da pretensão de impedimento de cobranças por parte do agravado. Diante da inadimplência dos autores e ausência de purgação da mora, não se vislumbram, em princípio, vícios formais do procedimento de leilão extrajudicial. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.