Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Rodolfo Cesar Milano
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE DANOS MORAIS. Direito de vizinhança. Laudo pericial que não traz qualquer indício de falta de higidez. Divergência entre o laudo do perito nomeado pelo juízo e entendimento do autor sobre o objeto da perícia que não basta para a desconsideração do trabalho realizado, que está devidamente fundamentado. Danos materiais bem delimitados na r. Ementa: APELAÇÕES. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE DANOS MORAIS. Direito de vizinhança. Laudo pericial que não traz qualquer indício de falta de higidez. Divergência entre o laudo do perito nomeado pelo juízo e entendimento do autor sobre o objeto da perícia que não basta para a desconsideração do trabalho realizado, que está devidamente fundamentado. Danos materiais bem delimitados na r. sentença de primeiro grau, os quais ficam mantidos. Danos morais não caracterizados. Reforma parcial, na r. sentença de primeiro, para revogação da liminar, que deferiu pedido de demolição do muro de divisa entre os imóveis, ante a apuração de sua desnecessidade por perícia técnica. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E NÃO PROVIDO O RECURSO DA RÉ.