Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
José Rubens Queiroz Gomes
Guarujá
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Insurgência contra a decisão que indeferiu tutela para determinar que a ré forneça o medicamento denominado Dupixent indicado à agravada, sob pena de multa diária. Autora portadora de dermatite atópica grave. Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, de rigor concessão da medida. Incidência das súmulas 96 e 102 deste Eg. Tribunal de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Insurgência contra a decisão que indeferiu tutela para determinar que a ré forneça o medicamento denominado Dupixent indicado à agravada, sob pena de multa diária. Autora portadora de dermatite atópica grave. Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, de rigor concessão da medida. Incidência das súmulas 96 e 102 deste Eg. Tribunal de Justiça. Decisão reformada. Recurso a que se dá provimento.