Habeas Corpus Criminal / Roubo
Toloza Neto
Piracaia
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBOS QUALIFICADOS. INDEFERIMENTO DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
1. Paciente preso preventivamente aos 25/10/24 e denunciado como incurso por 2 vezes no art. 157, § 2º, II e VII, uma delas c.c. o art. 14, II, na forma do art. 70, ambos do CP.
2. Pleito defensivo: (i) fundamentação inidônea, Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBOS QUALIFICADOS. INDEFERIMENTO DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
1. Paciente preso preventivamente aos 25/10/24 e denunciado como incurso por 2 vezes no art. 157, § 2º, II e VII, uma delas c.c. o art. 14, II, na forma do art. 70, ambos do CP.
2. Pleito defensivo: (i) fundamentação inidônea, (ii) primariedade, (iii) fragilidade probatória, (iv) medidas cautelares diversas da prisão.
3. Verificadas a existência dos crimes e indícios suficientes de autoria, notadamente diante das imagens colhidas pela câmera de segurança no local dos fatos.
4. Crimes praticados mediante grave ameaça, exercida com emprego de arma branca, que grande mal psicológico causou à vítima, autorizando a segregação do paciente durante a instrução criminal (RJTACRIM 44/327).
5. A prisão preventiva do agente, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária competente, não fere o princípio da presunção de inocência, e está em sintonia com a Constituição Federal (art.5º, LXI).
6. Primariedade, isoladamente, não justifica a soltura do paciente (JTJ 232/361).
7. Sob os mesmos fundamentos, inadmissível a substituição por medidas cautelares (art. 319 do CPP).
8. Presentes os requisitos do art. 312 do CPP. 
9. A alegada fragilidade probatória e a negativa de autoria, envolvem análise do mérito, a ser feito na sentença, na ação de conhecimento, que depende de profunda análise da prova, não sendo cabível nos estreitos limites do habeas corpus (HC nº 672.419).
10. Ausência de ilegalidade ou constrangimento ilegal.
11. Ordem denegada.