Apelação Cível / Bancários
Olavo Sá
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DAS PARTES. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NÃO SOLICITADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ASSINATURA IMPUGNADA. RECURSO DAS PARTES PARCIALMENTE PROVIDO.
Apelo do réu - Requerido que trouxe aos autos o contrato de adesão firmado pela autora –  Impugnação de autenticidade da assinatura do contrato apresentado –  Réu não requereu a realização de perícia, Ementa: APELAÇÃO DAS PARTES. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NÃO SOLICITADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ASSINATURA IMPUGNADA. RECURSO DAS PARTES PARCIALMENTE PROVIDO.
Apelo do réu - Requerido que trouxe aos autos o contrato de adesão firmado pela autora –  Impugnação de autenticidade da assinatura do contrato apresentado –  Réu não requereu a realização de perícia, resultando na preclusão da prova pericial –  Aplicabilidade do artigo 429, inciso II, do CPC, e o Tema repetitivo nº 1061 do STJ - O ônus da prova recai sobre quem produziu o documento - Declaração de nulidade da contratação é medida necessária, com a restituição dos valores indevidamente descontados - Danos morais não configurados - Autor que não sofreu abalo de crédito, não lhe foi imposta restrição cadastral, tampouco comprovou qualquer lesão à sua honra objetiva e subjetiva - Inocorrência de danos morais. 
Apelo do autor –  Contrarrazões –  Preliminar de afronta ao princípio da dialeticidade –  Afastamento da preliminar, na medida em que o apelante expôs fundamentos fáticos e jurídicos, estabelecendo uma conexão lógico-jurídica com a decisão combatida e demonstrando de forma clara sua intenção de modificar o veredito - Impossibilidade de majoração do valor arbitrado a título de danos morais, ante o acolhimento da apelação do réu neste ponto - Honorários advocatícios –  Valor da condenação que se afigura irrisório, todavia estes comportam fixação em 15% sobre o valor atualizado da causa (R$ 11.201,42).  RECURSOS DAS PARTES PARCIALMENTE PROVIDOS.