Apelação Cível / Associação
José Paulo Camargo Magano
Lucélia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1)
ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. Sentença de procedência.
Insurgência da demandada. DESCONTOS INDEVIDOS. Alegação de que os descontos em benefício da AMBEC foram autorizados pela demandante. Não acolhimento. Cabia à demandada o ônus de demonstrar a contratação, do qual não se desincumbiu. Gravação de áudio que não Ementa: ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. Sentença de procedência.
Insurgência da demandada. DESCONTOS INDEVIDOS. Alegação de que os descontos em benefício da AMBEC foram autorizados pela demandante. Não acolhimento. Cabia à demandada o ônus de demonstrar a contratação, do qual não se desincumbiu. Gravação de áudio que não demonstra a regular contratação. DANOS MORAIS. Configuração. Descontos indevidos efetuados na aposentadoria. Verba de caráter alimentar. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00, montante razoável e proporcional. Apelação desprovida.
Insurgência da demandante. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Pedido de majoração do percentual dos honorários para 20% sobre o valor da condenação. Acolhimento, tendo em vista as peculiaridades da causa o baixo proveito econômico. Apelação provida.