Agravo de Instrumento / Crédito Direto ao Consumidor - CDC
Nelson Jorge Júnior
Itapira
13ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO REVISIONAL- CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA- PERÍCIA CONTÁBIL–  HONORÁRIOS FIXADOS EM PATAMAR EXCESSIVO -NÃO OCORRÊNCIA
–  Decisão proferida na vigência do novo CPC –  Decisão recorrida que se encontra discriminada no rol do artigo 1.015 do CPC e seu parágrafo único –  Cabimento –  Cumprimento provisório de sentença- Perícia contábil –  Honorários–  Fixação – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO REVISIONAL- CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA- PERÍCIA CONTÁBIL–  HONORÁRIOS FIXADOS EM PATAMAR EXCESSIVO -NÃO OCORRÊNCIA
–  Decisão proferida na vigência do novo CPC –  Decisão recorrida que se encontra discriminada no rol do artigo 1.015 do CPC e seu parágrafo único –  Cabimento –  Cumprimento provisório de sentença- Perícia contábil –  Honorários–  Fixação –  Observância da complexidade da causa e extensão dos trabalhos a serem realizados:

– A fixação de honorários periciais deve se dar de acordo com o trabalho a ser desenvolvido pelo perito e a complexidade da causa, pautando-se sempre na razoabilidade e proporcionalidade. Honorários fixados em patamar razoável.

RECURSO NÃO PROVIDO.