Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
J.B. Paula Lima
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DAS DEVEDORAS. TITULARIDADE DE MARCAS QUE TORNARAM A EXPLORAR COM A RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO. FATURAMETO QUE ENGLOBA A CAPITALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 
Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Penhora sobre o Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DAS DEVEDORAS. TITULARIDADE DE MARCAS QUE TORNARAM A EXPLORAR COM A RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO. FATURAMETO QUE ENGLOBA A CAPITALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 
Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Penhora sobre o faturamento das agravadas, devedoras. Agravadas titulares de marcas que tornaram a explorar pelo desfazimento de contrato de cessão. Faturamento que certamente englobará a capitalização da propriedade industrial. Determinação do Colegiado para nomeação de administrador à penhora. Decisão mantida. 
Recurso não provido.