Apelação Cível / Telefonia
Paulo Alonso
São Sebastião
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Consumidor. Prestação de serviços de internet. Demora injustificada na transferência da instalação para outro endereço. Danos morais configurados. Indenização bem fixada. Adequação da verba honorária.

1. Ação julgada procedente em primeira instância.
2. Recurso da ré desacolhido. Demora injustificada na instalação do serviço em outro endereço. Conduta abusiva da requerida. Ementa: Apelação. Consumidor. Prestação de serviços de internet. Demora injustificada na transferência da instalação para outro endereço. Danos morais configurados. Indenização bem fixada. Adequação da verba honorária.

1. Ação julgada procedente em primeira instância.
2. Recurso da ré desacolhido. Demora injustificada na instalação do serviço em outro endereço. Conduta abusiva da requerida. Transtornos que configuram danos morais. 
3. Recurso adesivo da autora. Inconformismo quanto ao valor da indenização imposta e da verba honorária, parcialmente acolhido. 3.1. Pretensão de majoração da indenização moral. Descabimento. Fixação atenta às peculiaridades do caso concreto e com observâncias dos requisitos de proporcionalidade e razoabilidade.  3.2. Sentença que arbitrou honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, resultando em quantia nominal irrisória (R$ 800,00). Caso que exige fixação da verba honorária por equidade. Aplicação do art. 85, § 8º, do CPC.
4. Recurso da ré desprovido. Recurso adesivo da autora parcialmente provido. Sentença reformada em parte, quanto à fixação dos honorários sucumbenciais.