Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Araraquara
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATO –  Serviços bancários –  Ação revisional de contrato bancário c.c. repetição de indébito e indenização por dano moral  –  Empréstimo pessoal não consignado –  Recurso de ambas as partes - Alegação de juros excessivos –  Inocorrência –  Taxa média de mercado que constitui apenas referencial e não limite a ser necessariamente observado pelas instituições financeiras – Ementa: CONTRATO –  Serviços bancários –  Ação revisional de contrato bancário c.c. repetição de indébito e indenização por dano moral  –  Empréstimo pessoal não consignado –  Recurso de ambas as partes - Alegação de juros excessivos –  Inocorrência –  Taxa média de mercado que constitui apenas referencial e não limite a ser necessariamente observado pelas instituições financeiras –  Inteligência das Súmulas 596 do Supremo Tribunal Federal e 382 do Superior Tribunal de Justiça –  Taxa pactuada que, conquanto superior à média, não se mostrou abusiva –  Recurso da autora não provido e recurso da ré provido.