Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Ernani Desco Filho
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Transporte Aéreo. Atraso de voo internacional. Ação Indenizatória por Dano Moral. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos Autores e Réu buscando a alteração da indenização determinada em sentença. 
Danos morais – Responsabilidade Civil –  Não configuração dos pressupostos –  Dano moral 'in re ipsa' –  Não reconhecimento –  Descumprimento contratual que, por si só, não Ementa: APELAÇÃO. Transporte Aéreo. Atraso de voo internacional. Ação Indenizatória por Dano Moral. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos Autores e Réu buscando a alteração da indenização determinada em sentença. 
Danos morais – Responsabilidade Civil –  Não configuração dos pressupostos –  Dano moral 'in re ipsa' –  Não reconhecimento –  Descumprimento contratual que, por si só, não caracteriza lesão a direito da personalidade –   Inexistência de fato extraordinário, para configuração de dano moral –  Ausência de comprovação de ato depreciativo ou desabonador, ou de efetivas consequências na esfera moral –  Necessidade de prova, por parte do passageiro, da lesão extrapatrimonial sofrida –  Inobservância do artigo 373, I do CPC –  Transtornos causados que são meros dissabores do cotidiano e não ensejam dano moral –  Ação julgada improcedente –  Sentença reformada –  Sucumbência revertida.
Recurso dos autores, em face do acolhimento do recurso do réu, restou prejudicado.
PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU, PREJUDICADO O DOS AUTORES.