Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Marcos Correa
São Paulo
6ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. I –  Preliminar de nulidade afastada. Ilicitude da prova em razão da busca pessoal desmotivada. Não ocorrência. O contexto fático narrado pelos policiais militares de forma clara e coesa demonstra que era imprescindível a célere atuação. II –  Mérito. Condenação mantida. Palavras dos policiais e apreensão de considerável quantidade de drogas.  III – Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. I –  Preliminar de nulidade afastada. Ilicitude da prova em razão da busca pessoal desmotivada. Não ocorrência. O contexto fático narrado pelos policiais militares de forma clara e coesa demonstra que era imprescindível a célere atuação. II –  Mérito. Condenação mantida. Palavras dos policiais e apreensão de considerável quantidade de drogas.  III –  Penas inalteradas. Impossibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado. Dedicação do réu à atividades criminosas. Regime prisional mantido no fechado, vedada a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. APELO DESPROVIDO