Agravo de Instrumento / Levantamento de Valor
Alexandre Lazzarini
Auriflama
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA SOMENTE QUANTO A 95% DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. HIPOSSUFICIÊNCIA CONFIRMADA PELOS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. DECISÃO QUE DEVE SER REFORMADA PARA DEFERIR INTEGRALMENTE OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AGRAVANTE. RECURSO PROVIDO.