Embargos de Declaração Cível / Associação
Viviani Nicolau
Jacareí
3ª Câmara de Direito Privado
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e contradição. Inocorrência. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, eis que não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação. EMBARGOS REJEITADOS". (v. 47669).