Apelação Cível / Planos de saúde
Alexandre Lazzarini
São Vicente
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO.  CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ, OPERADORA DO PLANO, NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 10.000,00. INSURGÊNCIA QUE DEVE SER PARCIALMENTE PROVIDA, SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR INDENIZATÓRIO.

O MERO ATRASO NOS PAGAMENTOS POR PARTE DO BENEFICIÁRIO DO PLANO NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A IMEDIATA Ementa: APELAÇÃO.  CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ, OPERADORA DO PLANO, NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 10.000,00. INSURGÊNCIA QUE DEVE SER PARCIALMENTE PROVIDA, SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR INDENIZATÓRIO.

O MERO ATRASO NOS PAGAMENTOS POR PARTE DO BENEFICIÁRIO DO PLANO NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A IMEDIATA RESCISÃO DO CONTRATO. NECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO USUÁRIO. ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DA LEI Nº 9.656/98, E SÚMULA Nº 94, DO TJSP. INOBSERVÂNCIA PELA RÉ. ATRASOS NO PAGAMENTO QUE TAMBÉM NÃO ULTRAPASSARAM O PERÍODO DE 60 DIAS.

DANO MORAL IN RE IPSA. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. DEVE DE INDENIZAR CONFIGURADO.

CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE REVELAM SER RAZOÁVEL A REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO DE R$ 10.000,00 PARA R$ 5.000,00. MONTANTE QUE VEM SENDO ADOTADO PELA CÂMARA JULGADORA EM SITUAÇÕES SEMELHANTES.

APELAÇÃO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDA.