Apelação Cível / Bancários
Fábio Podestá
São José do Rio Preto
21ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS –  Ação que visa o reconhecimento da inexistência de débito e indenização por danos morais decorrentes de apontamento junto a cadastro de proteção ao crédito - Comprovação, pelo réu, da legitimidade do débito apontado – Faturas que indicam a adesão, o uso do cartão e o respectivo inadimplemento - Regularidade da inscrição no Ementa: AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS –  Ação que visa o reconhecimento da inexistência de débito e indenização por danos morais decorrentes de apontamento junto a cadastro de proteção ao crédito - Comprovação, pelo réu, da legitimidade do débito apontado – Faturas que indicam a adesão, o uso do cartão e o respectivo inadimplemento - Regularidade da inscrição no cadastro de inadimplentes – Exercício regular de direito – Art. 188, I, CC – Sentença reformada, julgando-se pela improcedência da demanda – Inversão dos ônus sucumbenciais - RECURSO DO RÉU PROVIDO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO