Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
James Siano
Amparo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação à execução, alegando erro na memória de cálculo. A agravante busca correção dos cálculos para evitar enriquecimento sem causa, solicitando efeito suspensivo e reforma da decisão.
II. Questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação à execução, alegando erro na memória de cálculo. A agravante busca correção dos cálculos para evitar enriquecimento sem causa, solicitando efeito suspensivo e reforma da decisão.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a impugnação aos cálculos pode ser acolhida após o decurso de mais de quatorze anos de tramitação do feito, considerando a preclusão.
III. Razões de Decidir A preclusão impede a rediscussão de atos processuais já convalidados pelo tempo e pela ausência de manifestação tempestiva, conforme o artigo 278 do CPC. A tentativa de rediscutir valores não configura erro material de cálculo, mas sim conduta vedada pelo dever de colaboração e lealdade processual.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A preclusão impede a rediscussão de cálculos após o decurso do tempo sem manifestação tempestiva. 2. O dever de colaboração processual veda a tentativa de rediscutir valores já convalidados.
Recurso improvido.