Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos, alegando omissão quanto à nulidade da citação.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão no acórdão quanto à nulidade da citação.
III. Razões de Decidir
3. Não se vislumbra omissão, Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos, alegando omissão quanto à nulidade da citação.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão no acórdão quanto à nulidade da citação.
III. Razões de Decidir
3. Não se vislumbra omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, conforme art. 1.022 do CPC.
4. Os embargos de declaração não se prestam à revisitação do que foi decidido, sendo inadequados para reforma ou reconsideração da decisão.
IV. Dispositivo 
5. Embargos de declaração rejeitados.