Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
São José dos Campos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DEVOLUÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de procedência. Atos praticados por estelionatário. Abertura de conta. Contrato de empréstimo. Defeito na prestação de serviços bancários. Falha de segurança. Consumidora induzida a erro. Ausência de análise das condições financeiras da demandante: comprometimento de 30% da Ementa: BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DEVOLUÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de procedência. Atos praticados por estelionatário. Abertura de conta. Contrato de empréstimo. Defeito na prestação de serviços bancários. Falha de segurança. Consumidora induzida a erro. Ausência de análise das condições financeiras da demandante: comprometimento de 30% da renda. Inexistência da relação jurídica. Cabível a devolução em dobro. Danos morais caracterizados. Reconvenção improcedente. Sentença mantida (art. 252 do RITJSP). Apelação desprovida. Honorários advocatícios majorados.