Apelação Cível / Prestação de Serviços
Eduardo Gesse
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PERFIL FALSO NO INSTAGRAM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES DO RÉU E DA AUTORA.
- Apelação do réu:
- Alegação de que a determinação de fornecimento de dados como 'porta lógica', padece de interesse processual, tendo em vista que desnecessários. Os dados já fornecidos são suficientes para identificação Ementa: AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PERFIL FALSO NO INSTAGRAM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES DO RÉU E DA AUTORA.
- Apelação do réu:
- Alegação de que a determinação de fornecimento de dados como 'porta lógica', padece de interesse processual, tendo em vista que desnecessários. Os dados já fornecidos são suficientes para identificação do ofensor, por meio dos provedores de conexão, diante dos IPs fornecidos. Falta de interesse processual. A sentença considerou a obrigação já cumprida. Recurso não conhecido nessa parte.
- Pedido de atribuição do ônus da sucumbência à autora. Não acolhimento. Parte dos pedidos foram acolhidos. Correta a fixação da sucumbência recíproca. Sentença mantida nessa parte.
- Apelação da autora:
- Pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. Acolhimento. Evidente a repercussão negativa gerada com o perfil falso em nome da autora, o que sem dúvida trouxe perdas à sua imagem perante terceiros. Indenização fixada em R$ 5.000,00. Precedentes desta Corte, inclusive desta Câmara. Sentença reformada nessa parte.
- Pedido de majoração dos honorários advocatícios. Não acolhimento. Não se aplica ao caso o disposto no art. 85, § 8º- A , do CPC. Sentença mantida nessa parte.

Recurso do réu não provido, na parte conhecida. Recurso da autora parcialmente provido.