Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
José Wilson Gonçalves
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que defere desbloqueio de valores. Insurgência do exequente. Acolhimento em parte. Constrição de quantia superior a 5 salários mínimos (R$ 14.436,58). Impenhorabilidade do valor até 5 salários mínimos, dada a presunção de sua essencialidade. Valor excedente a respeito do qual não ocorre tal presunção. Ausência de comprovação Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que defere desbloqueio de valores. Insurgência do exequente. Acolhimento em parte. Constrição de quantia superior a 5 salários mínimos (R$ 14.436,58). Impenhorabilidade do valor até 5 salários mínimos, dada a presunção de sua essencialidade. Valor excedente a respeito do qual não ocorre tal presunção. Ausência de comprovação irrefutável pelo devedor. Manutenção da constrição em relação ao valor excedente, determinando-se o desbloqueio tão só do valor equivalente a 5 salários mínimos (R$ 7.590,00). Recurso provido em parte.