Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Maria Lúcia Pizzotti
Rosana
30ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO –  CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SEM AVISO PRÉVIO E COMPROVAÇÃO DE SOLICITAÇÃO –  DANO MORAL CARACTERIZADO 
- Evidente o dano moral suportado pela consumidora, que teve suspenso o fornecimento de energia elétrica no imóvel em que residia, sem qualquer notificação prévia e sem a comprovação da efetiva existência de pedido de Ementa: APELAÇÃO –  FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO –  CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SEM AVISO PRÉVIO E COMPROVAÇÃO DE SOLICITAÇÃO –  DANO MORAL CARACTERIZADO 
- Evidente o dano moral suportado pela consumidora, que teve suspenso o fornecimento de energia elétrica no imóvel em que residia, sem qualquer notificação prévia e sem a comprovação da efetiva existência de pedido de desligamento do serviço formulado pelo antigo titular da unidade consumidora, suspensão essa que perdurou por 5 dias. 
- Levando em consideração o caráter preventivo/punitivo do dano moral, bem como o fato de que a consumidora teve suprimido indevidamente serviço indispensável, fixa-se a indenização pelos danos morais sofridos em quantia equivalente a dez mil reais.
RECURSO PROVIDO.