Apelação Cível / Transporte de Pessoas
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
Mauá
24ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Indenização por danos morais, materiais e estéticos –  Ação visando compensação por constrangimento decorrente de lesões sofridas pelo autor durante tumulto na conexão entre os transportes públicos administrados pelo Metrô e pela CPTM, bem como reparação por dano estético e compensação por "perda de chance de emprego" –  Sentença de procedência parcial em relação ao Metrô (condenação Ementa: Apelação –  Indenização por danos morais, materiais e estéticos –  Ação visando compensação por constrangimento decorrente de lesões sofridas pelo autor durante tumulto na conexão entre os transportes públicos administrados pelo Metrô e pela CPTM, bem como reparação por dano estético e compensação por "perda de chance de emprego" –  Sentença de procedência parcial em relação ao Metrô (condenação de R$10.000,00 a título de danos morais), improcedência em relação à requerida CPTM e improcedência em relação à ré Sompo Seguradora (lide secundária) –  Apelo do autor visando a condenação da CPTM, majoração dos danos morais, indenização por dano estético, indenização pela "perda de chance de emprego" e elevação dos honorários do seu patrono  –  Inconformismo injustificado –  Impossibilidade de responsabilização da CPTM ante a ausência de nexo causal entre qualquer conduta dela e os prejuízos sofridos pelo autor –  Responsabilidade solidária e objetiva dos prestadores de serviço que, por si só, não é suficiente para embasar a procedência da ação em relação a ela –  Impossibilidade de majoração dos danos morais eis que o autor participou do tumulto que ensejou o constrangimento que pretende ver compensado –  Culpa concorrente corretamente valorada pelo juízo a quo ao fixar a indenização devida pelo Metrô (R$10.000,00), circunstância que igualmente impede a majoração nesta instância revisora –  Ausência de dano estético na medida em que o laudo pericial constatou a inocorrência de  deformidade –  Ínfima cicatriz na orelha direita que não justifica a condenação pretendida –  Prova documental (conversas de WhatsApp) que não demonstra que o autor estava em fase final de processo seletivo –  Parte autora que estava, no momento do incidente, retornando de uma entrevista de emprego, onde havia sido selecionada para a próxima etapa de classificação, à qual não pôde comparecer porque estava acamado –  Mera expectativa que não justifica o recebimento de indenização por "perda de uma chance" –  Impossibilidade de majoração dos honorários advocatícios visto que o autor não teve êxito no recurso –  Sentença mantida.
Recurso da parte autora improvido.