Embargos de Declaração Cível / Reajuste contratual
Claudio Godoy
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Seguro saúde. Alegação de omissões. Vícios inexistentes. Real inconformismo. Insurgência que, em boa medida, não guarda relação com o quanto discutido no feito. Principal fundamento utilizado no acórdão embargado foi no sentido de que nem mesmo era possível verificar o cumprimento dos precedentes repetitivos se a ré não comprovou qual era o contrato da autora, Ementa: Embargos de declaração. Seguro saúde. Alegação de omissões. Vícios inexistentes. Real inconformismo. Insurgência que, em boa medida, não guarda relação com o quanto discutido no feito. Principal fundamento utilizado no acórdão embargado foi no sentido de que nem mesmo era possível verificar o cumprimento dos precedentes repetitivos se a ré não comprovou qual era o contrato da autora, a despeito de inúmeras advertências a respeito. Prequestionamento. Distinção entre fundamento jurídico e fundamento legal. Ausência de omissão a sanar. Embargos rejeitados.