Agravo de Instrumento / Despejo por Inadimplemento
Eduardo Gesse
Santos
28ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Dívida oriunda de aluguéis e encargos de locação. Decisão que deferiu a penhora de 10% dos proventos de aposentadoria e deferiu o desbloqueio de 10% do acumulado na conta poupança. Reforma da decisão visando o desbloqueio integral. Descabimento. Impenhorabilidade. Aplicação do atual entendimento do C. STJ que flexibiliza a Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Dívida oriunda de aluguéis e encargos de locação. Decisão que deferiu a penhora de 10% dos proventos de aposentadoria e deferiu o desbloqueio de 10% do acumulado na conta poupança. Reforma da decisão visando o desbloqueio integral. Descabimento. Impenhorabilidade. Aplicação do atual entendimento do C. STJ que flexibiliza a impenhorabilidade da aposentadoria e da poupança. Acúmulo em conta poupança de quase R$ 30.000,00 em virtude de não utilização de parte dos valores recebidos de aposentadoria. Hipótese em que é permitida a constrição, preservando-se o suficiente para garantia a subsistência do devedor e sua família. Ação que tramita há mais de 7 anos sem perspectiva de pagamento. Ausência de demonstração de que a penhora como realizada pode trazer prejuízos ao devedor. Alegação de destinação dos valores para custeio de procedimento cirúrgico não comprovada. Não comprovação de outros gastos destinados à sobrevivência que exija a manutenção de grande monta acumulada enquanto encontra-se em trâmite execução judicial. Manutenção da penhora de 10% da aposentadoria e do levantamento de 10% do montante depositado em poupança. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido.