Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Décio Rodrigues
Birigüi
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança. Fase de conhecimento. Decisão que determinou o desbloqueio de valores em conta bancária. Juízo que foi induzido a erro. Descabimento da penhora de valores em fase de conhecimento. Decisão nula. Declarada a nulidade da decisão recorrida "ex officio". Recurso prejudicado.