Embargos de Declaração Cível / Alienação Fiduciária
Eduardo Gesse
Boituva
28ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE.
1. Caso em Exame: O embargante, advogado destituído do embargado Ananias, alega omissão quanto à divisão dos honorários recursais e obscuridade sobre a concessão de gratuidade processual ao embargado André.
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a omissão sobre a divisão dos honorários sucumbenciais Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE.
1. Caso em Exame: O embargante, advogado destituído do embargado Ananias, alega omissão quanto à divisão dos honorários recursais e obscuridade sobre a concessão de gratuidade processual ao embargado André.
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a omissão sobre a divisão dos honorários sucumbenciais entre o embargante e a atual advogada e (ii) esclarecer a obscuridade sobre a concessão de gratuidade processual ao embargado André.
3. Não se vislumbra omissão no acórdão quanto à reserva de honorários, pois não houve pedido do advogado destituído sobre a divisão de honorários de sucumbência. Necessidade de ação autônoma. Precedentes deste E. TJSP.
4. Verifica-se obscuridade quanto à concessão da gratuidade da justiça ao apelado André, sendo necessário esclarecer que tal benefício foi concedido apenas em relação aos autos de nº 1001820-87.2020.8.26.0082.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.