Apelação Cível / Telefonia
Cristina Zucchi
Diadema
34ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA DECLARADA.  INSURGÊNCIA DO APELO, TÃO SOMENTE, À CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.  INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. APONTAMENTOS ANTERIORES EM NOME DO AUTOR. Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA DECLARADA.  INSURGÊNCIA DO APELO, TÃO SOMENTE, À CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.  INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. APONTAMENTOS ANTERIORES EM NOME DO AUTOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385, DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. INDEMONSTRADA NOS AUTOS TENTATIVA DE SOLUÇÃO DO PROBLEMA PELAS VIAS ADMINISTRATIVAS OU  PRIVAÇÃO DE TEMPO ÚTIL CAPAZ DE GERAR DESGASTE EMOCIONAL EXCESSIVO OU TRANSTORNO DESPROPORCIONAL. PEDIDO DA RÉ EM CONTRARRAZÕES REQUERENDO A CONDENAÇÃO DO AUTOR E DA SUA PATRONA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, A QUAL NÃO FOI VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS.  
Apelação improvida