Agravo de Instrumento / Gestão de Negócios
Claudia Menge
São José do Rio Preto
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO.  GESTÃO DE NEGÓCIOS. Ação declaratória de rescisão contratual e condenatória de restituição de valores. Indeferimento de pedido de bloqueio de ativos financeiros e arresto de bens.
- Tutela de urgência. Requisitos legais não preenchidos. Probabilidade do direito, risco de dano ou risco ao resultado útil do processo não delineados. Matéria fática. Necessidade de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.  GESTÃO DE NEGÓCIOS. Ação declaratória de rescisão contratual e condenatória de restituição de valores. Indeferimento de pedido de bloqueio de ativos financeiros e arresto de bens.
- Tutela de urgência. Requisitos legais não preenchidos. Probabilidade do direito, risco de dano ou risco ao resultado útil do processo não delineados. Matéria fática. Necessidade de contraditório e regular instrução processual. Não comprovação da urgência. Dilapidação de patrimônio e insolvência dos agravados não comprovados. Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO.