Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
João Pazine Neto
Atibaia
3ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Omissão. Inexistência à luz do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Agravo de instrumento que pode analisar apenas a matéria objeto da decisão nele atacada. Pretensões infringentes. Embargos rejeitado.