Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ivana David
Ribeirão Preto
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. INTRODUÇÃO DE DROGA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SEMI-IMPUTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Sentença condenatória pela prática do crime de tráfico de drogas praticado em unidade prisional, ré que tentou Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. INTRODUÇÃO DE DROGA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SEMI-IMPUTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Sentença condenatória pela prática do crime de tráfico de drogas praticado em unidade prisional, ré que tentou ingressar em estabelecimento prisional com cocaína escondida em suas partes íntimas, destinada ao consumo de detentos, incluindo seu companheiro.
2. A questão em discussão consiste em (i) a procedência da condenação por tráfico de drogas e (ii) o reconhecimento da semi-imputabilidade da ré. 
3. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por laudos e confissão da ré, corroboradas por depoimentos de agentes penais. 
4. A alegação de semi-imputabilidade foi rejeitada, pois não foi apresentada durante a instrução criminal e a ré não demonstrou sinais de inimputabilidade.
5. Pena, com substituição, e regime bem dosados. 
Recurso desprovido.