Apelação Cível / Duplicata
Carlos Abrão
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO.
1-	DESERÇÃO - INAPLICABILIDADE - APELAÇÃO QUE, AINDA QUE DESACOMPANHADO DE PREPARO, PLEITEAVA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL - TAXA JUDICIÁRIA REGULARIZADA QUANDO DO INDEFERIMENTO DA BENESSE.
2-	CERCEAMENTO DE DEFESA - RECONHECIMENTO - EXISTÊNCIA DE DOIS COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DA MESMA DANFE Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO.
1-	DESERÇÃO - INAPLICABILIDADE - APELAÇÃO QUE, AINDA QUE DESACOMPANHADO DE PREPARO, PLEITEAVA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL - TAXA JUDICIÁRIA REGULARIZADA QUANDO DO INDEFERIMENTO DA BENESSE.
2-	CERCEAMENTO DE DEFESA - RECONHECIMENTO - EXISTÊNCIA DE DOIS COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DA MESMA DANFE ASSINADOS POR PESSOAS DISTINTAS - IDENTIFICAÇÃO DE SUBSCRITOR DE ALGUNS COMPROVANTES COM MESMO NOME DE UM DOS FUNCIONÁRIOS DA AUTORA - DÚVIDA RAZOÁVEL COM RELAÇÃO A EFETIVA ENTREGA DA MERCADORIA - MENSAGENS DE WHATSAPP INDICANDO A PRESENÇA DE DIVERSOS COLCHÕES COM DEFEITOS E DIFICULDADES NA REALIZAÇÃO DAS TROCAS - NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS - INCONGRUÊNCIAS ENTRE OS VALORES E DATAS DAS DANFES E OS DADOS DO DÉBITO COBRADO - INDÍCIOS DE PAGAMENTO PARCIAL E POSSÍVEL REALIZAÇÃO DE ACORDO - DANFE DESACOMPANHADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA - EXISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA QUE PODEM CORRESPONDER A PAGAMENTOS PARCIAIS - NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS - IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO - RETORNO DO FEITO À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO - SENTENÇA ANULADA.
3-	RECURSO PROVIDO.