Apelação Cível / Transporte de Coisas
Fernando Sastre Redondo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços. Transporte rodoviário de cargas. Reclamação trabalhista. Competência da justiça comum reconhecida pelo TRT. Elementos que demonstram contratação formal nos termos da Lei nº 11.442/2007. Contrato, contudo, executado com elevado grau de supressão da autonomia do autor, circunstância incompatível com a referida legislação. Sentença mantida.
RECURSO NÃO PROVIDO.