Agravo de Instrumento / Nota Promissória
Walter Fonseca
Jaboticabal
11ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE POR MEIO DA QUAL A EXECUTADA RECLAMAVA O EXCESSO DE EXECUÇÃO - DESCABIMENTO – A exceção de pré-executividade não é substitutiva dos embargos à execução, sendo admitida apenas quando fundada em alegações de nulidade da execução ou de vício ou inexistência de Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE POR MEIO DA QUAL A EXECUTADA RECLAMAVA O EXCESSO DE EXECUÇÃO - DESCABIMENTO – A exceção de pré-executividade não é substitutiva dos embargos à execução, sendo admitida apenas quando fundada em alegações de nulidade da execução ou de vício ou inexistência de título de executivo aferível independentemente de dilação probatória, não se prestando a discutir o excesso de execução apontado pela agravante –  Decisão mantida - Recurso desprovido.