Apelação Cível / Prestação de Serviços
Carlos Henrique Miguel Trevisan
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL - Invasão de conta de rede social - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Sentença de procedência - Apelo do réu - Obrigação do gestor da plataforma de providenciar a regularização da conta - Responsabilidade objetiva - Risco da atividade - Exigibilidade da indenização - Apelação desprovida