Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Dario Gayoso
Sertãozinho
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação indenizatória por danos morais.
Decisão que indeferiu a justiça gratuita e determinou o recolhimento das custas de ingresso sob pena de indeferimento da inicial.
Inconformismo do autor. Busca obter a benesse.
Concedido efeito suspensivo para evitar a extinção do processo.
O autor que é casado, servente de lavoura, exibiu a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação indenizatória por danos morais.
Decisão que indeferiu a justiça gratuita e determinou o recolhimento das custas de ingresso sob pena de indeferimento da inicial.
Inconformismo do autor. Busca obter a benesse.
Concedido efeito suspensivo para evitar a extinção do processo.
O autor que é casado, servente de lavoura, exibiu a declaração de imposto de renda demonstrando que percebe remuneração mensal não significativa.
Ausência de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para a concessão de gratuidade. Presunção de "pobreza" não ilidida no caso concreto.
AGRAVO PROVIDO.