Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Hertha Helena de Oliveira
Sumaré
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para realização de procedimento cirúrgico e fornecimento de materiais necessários, sob pena de multa. A ré, ora agravante, busca a reforma da decisão, alegando ausência de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para realização de procedimento cirúrgico e fornecimento de materiais necessários, sob pena de multa. A ré, ora agravante, busca a reforma da decisão, alegando ausência de urgência e concordância do médico assistente com a negativa de materiais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência, conforme artigo 300 do Código de Processo Civil, e a necessidade dos materiais solicitados para o procedimento cirúrgico.
III. Razões de Decidir
3. A tutela de urgência deve ser apreciada nos limites do artigo 300 do CPC, que exige probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
4. Não se verifica negativa da agravante quanto aos procedimentos e materiais, que foram autorizados conforme avaliação técnica e consenso médico.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido. A tutela de urgência para autorização da cirurgia com todos os materiais deve ser revogada.
Tese de julgamento: 1. A tutela de urgência requer probabilidade do direito e perigo de dano. 2. A autorização de materiais deve seguir consenso médico e avaliação técnica.
Legislação Citada:
CPC, art. 300.
Jurisprudência Citada:
STJ, EDROMS 18205/SP, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 08.05.2006.