Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Marco Pelegrini
Sumaré
12ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de declaratória de inexigibilidade de débito e pedido de danos morais - Alegação do autor de que foi vítima de fraude, com realização de financiamento de veículo em seu nome - Presentes os requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência - Inteligência do art. 300 do CPC - Verossimilhança das alegações - Possível fraude perpetrada por terceiros - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de declaratória de inexigibilidade de débito e pedido de danos morais - Alegação do autor de que foi vítima de fraude, com realização de financiamento de veículo em seu nome - Presentes os requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência - Inteligência do art. 300 do CPC - Verossimilhança das alegações - Possível fraude perpetrada por terceiros - Perigo de dano decorrente da cobrança indevida e negativação do nome do recorrente.
RECURSO PROVIDO.