Apelação Cível / Bancários
Pedro Kodama
Taubaté
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Contrato bancário. Ação revisional de contrato. Alegação da abusividade da taxa de juros cobrada no contrato impugnado. Inocorrência. Taxa cobrada de acordo com a Instrução Normativa 125/2021 do INSS. Sentença de improcedência mantida. Majoração da verba honorária. Aplicação do § 11 do artigo 85 do CPC. Recurso desprovido.