Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
José Wilson Gonçalves
Suzano
11ª Câmara de Direito Privado
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Recurso do autor. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Razões recursais estranhas. Falta de ataque específico à sentença. Alegações relativas à validade da assinatura eletrônica. Sentença de extinção, contudo, fundada no descumprimento da determinação de comparecimento pessoal em cartório e no não recolhimento das custas iniciais. Não conhecimento de Ementa: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Recurso do autor. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Razões recursais estranhas. Falta de ataque específico à sentença. Alegações relativas à validade da assinatura eletrônica. Sentença de extinção, contudo, fundada no descumprimento da determinação de comparecimento pessoal em cartório e no não recolhimento das custas iniciais. Não conhecimento de parte do recurso. Condenação do patrono ao pagamento das custas iniciais ante a extinção do processo e a constatação de defeito na representação. Enunciado n. 15 do Comunicado CG n. 424/2024 deste Tribunal. Recurso não conhecido em parte, e, na parte conhecida, desprovido.