Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Elcio Trujillo
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Cuida-se de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório por alegada necessidade de cirurgia devido à diagnóstico de hipertrofia mamária bilateral. O pedido de tutela de urgência foi indeferido pelo d, juízo ' a quo', ante a Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Cuida-se de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório por alegada necessidade de cirurgia devido à diagnóstico de hipertrofia mamária bilateral. O pedido de tutela de urgência foi indeferido pelo d, juízo ' a quo', ante a necessidade de prévio contraditório e de instrução processual.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, conforme o art. 300 do CPC.
III. Razões de Decidir
3. A concessão da tutela de urgência requer a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos não atendidos no caso.
4. A necessidade de dilação probatória impede a concessão da tutela antecipada, conforme precedentes do TJ/SP.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso não provido.
Tese de julgamento: 1. A ausência de elementos concretos e a necessidade de dilação probatória inviabilizam a concessão da tutela de urgência.

Legislação Citada: CPC, art. 300.
Jurisprudência Citada: TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 2260388-45.2023.8.26.0000, Rel. Des. Maria do Carmo Honório, j. 28.11.2023;  TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 2255242-23.2023.8.26.0000, Rel. Des. César Peixoto, j. 27.11.2023; TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 2234278-09.2023.8.26.0000, Rel. Des. Moreira Viegas, j. 06.10.2023.