Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Marcos Correa
Araçatuba
6ª Câmara de Direito Criminal
FALTA DISCIPLINAR –  Procedimento que seguiu as disposições legais e regulamentares –  Reeducando ouvido na presença de advogado –  Falta de oitiva judicial –  Nulidade –  Não ocorrência –  Mérito –  Dano caracterizado –  Quebra da cama de concreto da cela constatada por agentes penitenciários –  Falta grave –  Reconhecimento –  Perda de dias remidos –  Consequência. Preliminar rejeitada. Agravo Ementa: FALTA DISCIPLINAR –  Procedimento que seguiu as disposições legais e regulamentares –  Reeducando ouvido na presença de advogado –  Falta de oitiva judicial –  Nulidade –  Não ocorrência –  Mérito –  Dano caracterizado –  Quebra da cama de concreto da cela constatada por agentes penitenciários –  Falta grave –  Reconhecimento –  Perda de dias remidos –  Consequência. Preliminar rejeitada. Agravo desprovido.