Apelação Cível / Bancários
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE  INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS.

CONTRARRAZÕES COM PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO DA AUTORA, DIANTE DA INSUFICIENTE IMPUGNAÇÃO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA AGORA ATACADA – INOCORRÊNCIA – RAZÕES RECURSAIS QUE DE FORMA SUFICIENTE Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE  INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS.

CONTRARRAZÕES COM PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO DA AUTORA, DIANTE DA INSUFICIENTE IMPUGNAÇÃO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA AGORA ATACADA – INOCORRÊNCIA – RAZÕES RECURSAIS QUE DE FORMA SUFICIENTE APONTAM OS MOTIVOS PELOS QUAIS SE BUSCA A REFORMA DA R. SENTENÇA – RECURSO CONHECIDO.

ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA – DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, COM A CONDENAÇÃO DO BANCO RÉU AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE RESULTARAM IRRECORRIDOS – PEDIDO DA AUTORA BUSCANDO MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00 – VALOR FIXADO EM PATAMAR INSUFICIENTE PELO JUÍZO, O QUE SE DEU NA ORDEM DE R$ 3.000,00 – MAJORAÇÃO PARA R$ 5.000,00 – QUANTIA QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA REPARAR OS DANOS EQUIPARADOS A MORAIS QUE FORAM IMPOSTOS A DEMANDANTE – NECESSÁRIA REFORMA EM RELAÇÃO AO VALOR DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

PEDIDO PARA QUE SEJA AFASTADA A DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO DOS VALORES CREDITADOS EM SUA CONTA BANCÁRIA, O QUE VEM DEDUZIDO SOB ALEGAÇÃO DE QUE A QUANTIA DISPONIBILIZADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EM RAZÃO DE CONTRATAÇÃO INDEVIDA, DEVERIA SER REVERTIDA EM FAVOR DA AUTORA PARA FINS DE COMPENSAÇÃO – DESCABIMENTO – INEXIGIBILIDADE DO QUANTO SE ALEGOU CONTRATADO QUE IMPLICA EM RESTITUIÇÃO DAS PARTES A MOMENTO ANTERIOR A CONTRATAÇÃO – AUTORA QUE DEVE RESTITUIR AS IMPORTÂNCIAS INDEVIDAMENTE CREDITADAS EM SUA CONTA CORRENTE COMO DETERMINADA EM R. SENTENÇA – RECURSO NÃO PROVIDO NESSE TOCANTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.