Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Francisco Bruno
Olímpia
10ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Decisão que manteve a segregação cautelar fundamentada. Necessidade da manutenção da custódia para a garantia da ordem pública. Paciente apreendido com elevadíssima quantidade de entorpecentes, além de petrechos e dinheiro. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.