Apelação Cível / Bancários
Décio Rodrigues
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação revisional cumulada com pedido de tutela de urgência. Empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento –  CCB. Sentença de improcedência. Capitalização de Juros. Admissibilidade. Entendimento firmado no REsp 973.827/RS, julgado nos termos do art. 543-C do CPC/73. Sistema de amortização pela Tabela Price. Inexistência de anatocismo. Técnica de juros compostos que não se Ementa: APELAÇÃO. Ação revisional cumulada com pedido de tutela de urgência. Empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento –  CCB. Sentença de improcedência. Capitalização de Juros. Admissibilidade. Entendimento firmado no REsp 973.827/RS, julgado nos termos do art. 543-C do CPC/73. Sistema de amortização pela Tabela Price. Inexistência de anatocismo. Técnica de juros compostos que não se confunde com capitalização de juros. Abusividade contratual inocorrente. Juros remuneratórios. Inexistência de divergência entre a taxa contratada e a efetivamente cobrada. Sentença mantida. Recurso não provido.