Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Claudio Godoy
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Seguro saúde.  Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência requerida pelas ora agravantes. Omissão, contudo, em relação a dois pedidos por elas veiculados. Omissão não sanada, a despeito da oposição de embargos de declaração. Recurso que comporta provimento para o fim de sanar a omissão. Pedidos que, contudo, não comportam Ementa: Agravo de instrumento. Seguro saúde.  Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência requerida pelas ora agravantes. Omissão, contudo, em relação a dois pedidos por elas veiculados. Omissão não sanada, a despeito da oposição de embargos de declaração. Recurso que comporta provimento para o fim de sanar a omissão. Pedidos que, contudo, não comportam acolhida. Decisão agravada que, ao vedar a prática de reembolso assistido, já assegura de forma satisfatória os direitos das agravantes. Pleitos adicionais que se mostram, por ora, excessivos. Autorização pretendida para recusa de pedidos referentes a procedimentos realizados junto às agravadas que se mostra genérico e que pode afetar diversos beneficiários que não participam deste processo. Agravantes que podem realizar a análise individual de cada solicitação, averiguando se há indícios de fraude e procedendo, em caso positivo, à respectiva negativa. Pedido de abstenção de vinculação dos serviços às logomarcas das agravantes que, por ora, não comporta acolhida, não havendo urgência neste ponto. Agravantes que, a priori, podem apreciar as solicitações de seus segurados como se fossem realizados em locais descredenciados. Recurso provido em parte apenas para o fim de suprir as omissões contidas na decisão agravada, rejeitados, contudo, os pedidos.