Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Vianna Cotrim
Santos
26ª Câmara de Direito Privado
Alienação fiduciária –  Bem móvel –  Declaratória de inexistência de relação jurídica –  Autor surpreendido com anotação de gravame em veículo recém adquirido –  Banco réu que não nega a ausência de contratação com o autor –  Restrição lançada em decorrência de contratação com terceiro –  Evidente falha na prestação do serviço relacionado à averiguação da documentação no negócio Ementa: Alienação fiduciária –  Bem móvel –  Declaratória de inexistência de relação jurídica –  Autor surpreendido com anotação de gravame em veículo recém adquirido –  Banco réu que não nega a ausência de contratação com o autor –  Restrição lançada em decorrência de contratação com terceiro –  Evidente falha na prestação do serviço relacionado à averiguação da documentação no negócio envolvendo o terceiro –  Relação de consumo presente - Autor que é consumidor por equiparação –  Réu que moveu ação de busca e apreensão em face do terceiro, culminando com a inserção de ordem de bloqueio de circulação sobre o veículo do autor –  Dano moral configurado –  Indenização reduzida –  Indenização de danos materiais excluída da condenação, por ausência de pedido formulado a respeito –  Provimento parcial.