Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Galdino Toledo Júnior
Caconde
9ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL - Ação de indenização por danos materiais e morais - Alegação de que o réu enviou no grupo de whatsapp do condomínio áudio com ofensas e xingamentos dirigidos ao autor - Sentença de improcedência - Inconformismo do autor - Parcial acolhimento - Réu que, no contexto de debates no grupo entre diversos condôminos sobre permanência de animais no condomínio, ao discordar do Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - Ação de indenização por danos materiais e morais - Alegação de que o réu enviou no grupo de whatsapp do condomínio áudio com ofensas e xingamentos dirigidos ao autor - Sentença de improcedência - Inconformismo do autor - Parcial acolhimento - Réu que, no contexto de debates no grupo entre diversos condôminos sobre permanência de animais no condomínio, ao discordar do autor, enviou áudio com conteúdo ofensivo a sua honra da autora, com xingamentos, atingindo seus direitos da personalidade - Danos morais caracterizados - Pequena repercussão do ilícito que deve servir como parâmetro para a quantificação da indenização, e não para afastá-la por completo sob o fundamento do mero aborrecimento - "Quantum" indenizatório ora arbitrado em R$ 5.000,00, quantia apta aos objetivos da lei e ao cumprimento do duplo caráter da indenização - Danos materiais não caracterizados - Impossibilidade de transferir ao réu os custos suportados pelo autor para confecção de ata notarial - Prova produzida por opção e conveniência do autor para melhor demonstração do fato constitutivo do seu direito, ônus que lhe incumbe, conforme estabelece a lei processual - Honorários contratuais que, ademais, é obrigação estabelecida entre os contratantes, não podendo ser imposta a quem não participou do respectivo ajuste - Apelo provido em parte.