Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Ricardo Sale Júnior
Presidente Prudente
15ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  Pedido de reforma da decisão que reconheceu a falta disciplinar de natureza grave –  Imputação coletiva –  Conduta não individualizada no caso concreto –  Prova frágil a ensejar a condenação do agravante - Inteligência do artigo 45, § 3º, da Lei de Execução Penal –  Pleito ministerial de reforma dos dias remidos inviável - Agravo defensivo Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  Pedido de reforma da decisão que reconheceu a falta disciplinar de natureza grave –  Imputação coletiva –  Conduta não individualizada no caso concreto –  Prova frágil a ensejar a condenação do agravante - Inteligência do artigo 45, § 3º, da Lei de Execução Penal –  Pleito ministerial de reforma dos dias remidos inviável - Agravo defensivo provido e recurso ministerial desprovido.