Apelação Cível / Consórcio
Flávio Cunha da Silva
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - Ação de obrigação de fazer. Consórcio. Cessão de direitos sobre cota cancelada. Alteração dos registros da administradora. Possibilidade. Desnecessidade de anuência, em se tratando de cota cancelada. Decisão de procedência.
RECURSO DO AUTOR –  Procedência engloba os pedidos da inicial. Desprovimento.
RECURSO DO RÉU –  Decisão extra petita com relação a futuros descontos. Ementa: APELAÇÃO - Ação de obrigação de fazer. Consórcio. Cessão de direitos sobre cota cancelada. Alteração dos registros da administradora. Possibilidade. Desnecessidade de anuência, em se tratando de cota cancelada. Decisão de procedência.
RECURSO DO AUTOR –  Procedência engloba os pedidos da inicial. Desprovimento.
RECURSO DO RÉU –  Decisão extra petita com relação a futuros descontos. Provimento.
Descabimento de discussão sobre descontos futuros. Desprovimento.
Recurso do réu parcialmente provido e da autora desprovido.