Apelação Cível / Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
Sertãozinho
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DA AUTORA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E DANO MORAL – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - Réu apresenta telas sistêmicas indicando contratações dos mútuos através de terminal de autoatendimento - Autora que mantém firme narrativa de que não celebrou os negócios – Sentença proferida logo após a réplica, sem dar oportunidade à Ementa: APELAÇÃO DA AUTORA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E DANO MORAL – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - Réu apresenta telas sistêmicas indicando contratações dos mútuos através de terminal de autoatendimento - Autora que mantém firme narrativa de que não celebrou os negócios – Sentença proferida logo após a réplica, sem dar oportunidade à manifestação das partes acerca da necessidade de provas adicionais - Em que pese o resultado favorável ao réu, a postura do Juízo a quo ceifou de ambos os litigantes o direito de produzir provas – Negativa da autora atribui ao réu o ônus de provar a validade dos instrumentos que retratam os negócios jurídicos questionados – Aplicação do Tema Repetitivo nº 1061, do STJ - Possibilidade de reversão do julgado que impõe oportunizar às partes manifestação quanto à dilação probatória, sob risco de cerceamento de defesa – RECURSO PROVIDO, a fim de anular a r. sentença, determinando o retorno dos autos à origem para que seja franqueado às partes a oportunidade de se manifestarem sobre o desejo na dilação probatória.