Apelação Cível / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
José Maria Câmara Junior
Santa Cruz do Rio Pardo
8ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO.

AUSÊNCIA DE PRESSUSPOSTO RECURSAL. INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DESERÇÃO. No ato de interposição, foi requerido o benefício da gratuidade da justiça. Inércia da recorrente após a concessão de prazo para a comprovação da alteração da capacidade econômica auferida em primeira instância. Ementa: APELAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO.

AUSÊNCIA DE PRESSUSPOSTO RECURSAL. INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DESERÇÃO. No ato de interposição, foi requerido o benefício da gratuidade da justiça. Inércia da recorrente após a concessão de prazo para a comprovação da alteração da capacidade econômica auferida em primeira instância. Indeferimento do benefício da gratuidade judiciária e nova abertura de prazo para o recolhimento do preparo em dobro, nos termos do art. 1007, §4º, do CPC. Apresentação intempestiva de documentos, que também não comprova, de forma inequívoca, a alteração da capacidade econômica da apelante. Preparo em dobro não recolhido. Ausência de pressuposto recursal. Deserção reconhecida.

RECURSO NÃO CONHECIDO.