Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Rosana Santiso
Guarulhos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 3)
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. DINÂMICA DO ACIDENTE NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta pela autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito. Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. DINÂMICA DO ACIDENTE NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta pela autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito. A recorrente alega que o acidente ocorreu quando o veículo do réu forçou a passagem pela faixa zebrada da rodovia, colidindo com o automóvel da requerente. Sustenta que a culpa do réu restou demonstrada nos autos, pleiteando a reforma da sentença para reconhecimento da responsabilidade do requerido, com a condenação dele ao pagamento da indenização postulada.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Há duas questões em discussão: (i) analisar se a requerente demonstrou de forma suficiente a responsabilidade do réu pelo acidente de trânsito; e (ii) determinar se há nexo de causalidade entre a conduta do réu e os danos alegados, ensejando o dever de indenizar.
III. RAZÕES DE DECIDIR A responsabilidade civil por acidente de trânsito exige a comprovação da conduta do agente, da culpa ou dolo, do dano e do nexo de causalidade entre a conduta e o prejuízo experimentado pela vítima.
O ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito cabe ao autor, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil.
No caso concreto, a autora não apresentou elementos probatórios suficientes para demonstrar a dinâmica do acidente e a responsabilidade exclusiva do réu, razão pela qual deve ser mantida a sentença de improcedência.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso desprovido.
Tese de julgamento: A configuração da responsabilidade civil por acidente de trânsito exige a comprovação da conduta do agente, da culpa ou dolo, do dano e do nexo de causalidade.
Cabe ao autor o ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. A ausência de prova suficiente acerca da dinâmica do acidente impede o reconhecimento da responsabilidade do réu e o consequente dever de indenizar.
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 373, I, e 85, §11.
Jurisprudência relevante citada: TJSP, Apelação Cível nº 1002013-13.2021.8.26.0068, Rel. Des. Léa Duarte, j. 23.07.2024; TJSP, Apelação Cível nº 1007991-42.2016.8.26.0004, Rel. Des. Milton Carvalho, j. 28.08.2024.