Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
Penápolis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO –  IMPROCEDÊNCIA –  INCONFORMISMO –  ACOLHIMENTO PARCIAL –  O autor nega contratação de cartão de crédito consignado –  Banco não se desincumbiu do ônus probatório, pois deixou de comprovar o depósito da quantia em favor do mutuário e instruiu a demanda com contrato cujas irregularidades são Ementa: APELAÇÃO –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO –  IMPROCEDÊNCIA –  INCONFORMISMO –  ACOLHIMENTO PARCIAL –  O autor nega contratação de cartão de crédito consignado –  Banco não se desincumbiu do ônus probatório, pois deixou de comprovar o depósito da quantia em favor do mutuário e instruiu a demanda com contrato cujas irregularidades são evidentes –  Condenação da ré à repetição dobrada do indébito, pois constatada violação à boa-fé objetiva –  Observância do entendimento do C. STJ no EAREsp 600.663/RS, com modulação de efeitos temporais –  Inocorrência de dano moral indenizável –  Desconto indevido em benefício previdenciário não gera, por si só, sofrimento moral indenizável –  Precedentes do STJ –  Ausente comprovação de abalo a quaisquer dos direitos de personalidade –  Sentença reformada em parte –  DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.