Agravo Interno Cível / Fornecimento de medicamentos
J.L. Mônaco da Silva
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão do relator que deferiu a tutela recursal - Inconformismo - Desacolhimento - Medicamento solicitado que pode ser usado não apenas após falha dos inibidores do fator de crescimento endotelial (VEGF), mas também após a progressão da doença em pacientes que usaram imunoterapia em primeira linha, situação do autor, e considerando que se Ementa: AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão do relator que deferiu a tutela recursal - Inconformismo - Desacolhimento - Medicamento solicitado que pode ser usado não apenas após falha dos inibidores do fator de crescimento endotelial (VEGF), mas também após a progressão da doença em pacientes que usaram imunoterapia em primeira linha, situação do autor, e considerando que se trata de paciente com 57 anos, diagnosticado com carcinoma renal de células claras metastático, em tratamento oncológico desde abril de 2022, a negativa de cobertura, aparentemente, do medicamento prescrito se revela abusiva por colocar em risco a vida e a saúde do paciente - Decisão mantida - Recurso desprovido.