Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Augusto Rezende
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
Plano de saúde. Cobertura. Fornecimento de medicamento indicado para tratamento de degeneração macular exsudativa relacionada à idade no olho direito. Eylia (aflibercepte). Alegação de ausência de enquadramento nas diretrizes de utilização (DUT) previstas no rol da ANS. Circunstância que não impede a cobertura na espécie. Taxatividade afastada pela Lei nº 14.454/2022. Existência de Ementa: Plano de saúde. Cobertura. Fornecimento de medicamento indicado para tratamento de degeneração macular exsudativa relacionada à idade no olho direito. Eylia (aflibercepte). Alegação de ausência de enquadramento nas diretrizes de utilização (DUT) previstas no rol da ANS. Circunstância que não impede a cobertura na espécie. Taxatividade afastada pela Lei nº 14.454/2022. Existência de prescrição médica. Custeio devido. Valor da causa bem atribuído. Recurso improvido.