Agravo de Instrumento / Seguro
João Antunes
Americana
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. 
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão que revogou o benefício de Justiça Gratuita concedido ao autor.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em saber se o requerente faz jus ao benefício. 
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. Documentos que Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. 
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão que revogou o benefício de Justiça Gratuita concedido ao autor.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em saber se o requerente faz jus ao benefício. 
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. Documentos que comprovam o estado de hipossuficiência do requerente.
IV. DISPOSITIVO:
4. Decisão reformada 
5. Recurso provido.