Habeas Corpus Criminal / Roubo
Tetsuzo Namba
São Paulo
11ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
Habeas corpus impetrado em favor de Julia Espinoza Quispe, Jhosseline Arias Llusco, Miriam Aruquipa Roque e Marco Antonio Quispe Mamani, contra ato do Juízo de Direito plantonista da Capital. Defesa pleiteia revogação da prisão preventiva, alegando ausência de requisitos e fundamentação. Os pacientes são primários Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
Habeas corpus impetrado em favor de Julia Espinoza Quispe, Jhosseline Arias Llusco, Miriam Aruquipa Roque e Marco Antonio Quispe Mamani, contra ato do Juízo de Direito plantonista da Capital. Defesa pleiteia revogação da prisão preventiva, alegando ausência de requisitos e fundamentação. Os pacientes são primários e pleiteiam prisão domiciliária devido à maternidade de crianças menores de 12 anos. Pedido de liberdade provisória com ou sem medidas cautelares alternativas.
II. Questão em Discussão
 2. A questão em discussão consiste na legalidade da prisão preventiva dos pacientes, considerando a gravidade do crime e a necessidade de garantia da ordem pública.
III. Razões de Decidir 
3. A prisão preventiva é medida excepcional, admitida quando fundamentada e presentes os requisitos do art. 312 do CPP. 4. Indícios de materialidade e autoria de crime de roubo com violência e ameaça grave justificam a custódia cautelar. Ausência de vínculo com o distrito da culpa reforça a necessidade da prisão.
4. Dispositivo e Tese
 5. Ordem negada. 
Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela gravidade do crime e pela necessidade de garantia da  ordem pública. 2. Condições pessoais 

desenvolvidas não afastam a necessidade da custódia cautelar.
Legislação Citada:
CF/1988, art. 5º, LXI, LXV e LXVI; arte. 93, IX.
CPP, arts. 310, II, 312, 313, 318, 318- A , 319.
Jurisprudência Citada:
STJ, RHC 115.818/PR, Quinta Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. 22/10/2019, DJe 30/10/2019; STJ, HC 63.237/SP, 5ª T., Rel. Min. Félix Fischer, j. 1.3.2007, pág. 9.4.2007; STF, HC 130708, Rel. Min. Carmem Lúcia, 2ª T., j. 15.3.2016, Publicação. 6.4.2016; STJ, RHC 113.391/MG, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 27.8.2019, DJe 10.9.2019; STF, HC 150.906 AgR, 1ª T., Rel. Min. Roberto Barroso, j. 13.4.2018, P. 25.4.2018; STJ, HC 602991/CE, T5, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 8.9.2020, DJe 14.9.2020; STJ, RHC 131732/RJ, T5, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 8.9.2020, DJe 14.9.2020; STJ, AgRg no HC 587282/SP, T5, Quinta Turma, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, j. 1.9.2020, DJe 8.9.2020; STJ, RHC 125467/GO, T6, Sexta Turma, Relª. Minª. Laurita Vaz, j. 25.8.2020, DJe 4.9.2020; STF, HC 143.641/SP, Rel. Min. Ricardo Lewandowski; STF, HC 196647 AgR/SP, 1ª T., Rel. Min. Roberto Barroso, j. 15.3.2021, Publ. 18.3.2021; STF, HC 221442 AgR, 2ª T., Rel. Min. Nunes Marques, j. 1.3.2023, Publ. 17.3.2023; STF, RHC 216353 AgR/SC, 1ª T., Rel. Min. Alexandre de Moraes, j. 16.8.2022, Publicação. 19.8.2022; STJ, AgRg no RH 192670/PR, T5, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 27.2.2024, DJe 1.3.2024; STJ, AgRg no HC 873229/SP, T5, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 6.2.2024, DJe 14.2.2024; STJ, AgRg no HC 752965/SP, T5, Quinta Turma, Rel. Min. Jorge Mussi, j. 17/10/2022, DJe 21/10/2022; STJ, AgRg no HC 841705/RN, T6, Sexta Turma, Rel. Min. Jesuino Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), j. 11.12.2023, DJe 15.12.2023; STJ, AgRg no HC 85395/SE, T5, Quinta Turma, Rel. Min. João Batista Moreira (Desembargador Convocado do TRF1), j. 19.10.2023, DJe 26.10.2023; STJ, AgRg no HC 834324/SP, T6, Sexta Turma, Relª. Minª. Laurita Vaz, j. 17/10/2023, DJe 20/10/2023; STJ, AgRg no HC 834294/SP, T5, Quinta Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. 9.10.2023, DJe 16.10.2023.