Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
José Carlos Ferreira Alves
Bastos
2ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão e obscuridade –  Inexistência –  Nítido caráter infringente –  Acórdão devidamente fundamentado, não havendo nada a declarar –  Embargos rejeitados.