Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Sergio Gomes
Santana de Parnaíba
18ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais. Decisão agravada que determinou a suspensão da demanda até o julgamento do Tema nº 1264 do e.STJ. Inconformismo da autora que não prospera. Embora não se alegue prescrição de dívida, além da pretensão de declaração de inexigibilidade de débito, há pedido cumulado de indenização por Ementa: Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais. Decisão agravada que determinou a suspensão da demanda até o julgamento do Tema nº 1264 do e.STJ. Inconformismo da autora que não prospera. Embora não se alegue prescrição de dívida, além da pretensão de declaração de inexigibilidade de débito, há pedido cumulado de indenização por danos morais, sendo que referida pretensão indenizatória depende diretamente da análise da regularidade da cobrança do débito mediante a inscrição em plataformas de cobrança/renegociação e/ou outros expedientes similares. Suspensão que se impõe. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido.