Apelação Cível / Atraso de vôo
Sidney Braga
Barueri
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - VOO NACIONAL - PASSAGEIRO REALOCADO PARA O VOO SEGUINTE POR PROBLEMAS EM PARTE DOS ASSENTOS DO AVIÃO - Sentença de procedência - Recurso do autor buscando majoração do quantum indenizatório de danos morais - Responsabilidade da companhia aérea por falha na prestação de serviço incontroversa, ante Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - VOO NACIONAL - PASSAGEIRO REALOCADO PARA O VOO SEGUINTE POR PROBLEMAS EM PARTE DOS ASSENTOS DO AVIÃO - Sentença de procedência - Recurso do autor buscando majoração do quantum indenizatório de danos morais - Responsabilidade da companhia aérea por falha na prestação de serviço incontroversa, ante a ausência de recurso da ré - Caso concreto - Reacomodação do passageiro  em voo que partiu no mesmo dia do voo contratado - Atraso de 5 horas para chegada ao destino final - Fornecimento de voucher de alimentação de R$ 45,00 e de voucher de R$ 500,00 para utilização em voos futuros - Danos morais fixados em R$ 2.500,00 - Majoração - Impossibilidade - Inexistência de circunstâncias extraordinárias a justificar a majoração - Alegada perda de compromissos profissionais e familiares que não foi comprovada - Valor razoável e proporcional, que atende aos objetivos de indenizar a vítima e prevenir nova conduta ilícita por parte da ré, tendo em vista as particularidades do caso concreto - Precedentes - Sentença mantida, inclusive nos termos do artigo 252, RITJSP.

Nega-se provimento ao recurso.