Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Cristina Di Giaimo Caboclo
Vargem Grande Paulista
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. Decisão que indeferiu pedido de sucessão processual (art. 110 do CPC) da empresa ré por sua sócia, apontando a necessidade de incidente próprio para desconsideração da personalidade jurídica. Insurgência da exequente. Acolhimento. Constatada a baixa da sociedade empresária, é aplicável, por analogia, o art. 110 do CPC –  Precedentes desta Ementa: AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. Decisão que indeferiu pedido de sucessão processual (art. 110 do CPC) da empresa ré por sua sócia, apontando a necessidade de incidente próprio para desconsideração da personalidade jurídica. Insurgência da exequente. Acolhimento. Constatada a baixa da sociedade empresária, é aplicável, por analogia, o art. 110 do CPC –  Precedentes desta Corte. Hipótese em que constou do distrato social que a sócia assumiria responsabilidade por eventuais passivos da empresa encerrada.  Decisão reformada. Recurso provido.