Apelação Cível / Planos de saúde
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. Sentença de procedência para o fim de condenar a ré ao cumprimento de todos os serviços descritos no relatório médico, em clínica de retaguarda, bem como dos insumos necessários, arcando com todos os custos deles decorrentes. Inconformismo. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento das partes, Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. Sentença de procedência para o fim de condenar a ré ao cumprimento de todos os serviços descritos no relatório médico, em clínica de retaguarda, bem como dos insumos necessários, arcando com todos os custos deles decorrentes. Inconformismo. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento das partes, determinar a produção de outras provas ou julgar antecipadamente a lide, decisão que não viola o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório. Mérito. Autor portador de estesioneuroblastoma, neoplasia rara do sistema nervoso, encontrando-se atualmente no estágio final da doença, com indicação médica de prosseguimento do tratamento na modalidade paliativa, com internação em clínica de retaguarda. Equiparação ao home care. Incidência da Súmula nº 90 deste Tribunal de Justiça. Negativa indevida. Sentença mantida. 
RECURSO DESPROVIDO.