Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Eduardo Gesse
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
- Acórdão que negou provimento à apelação da ré, mantendo a sentença que julgou a ação parcialmente procedente. Alegação de ocorrência de omissão. Não acolhimento. Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
- Acórdão que negou provimento à apelação da ré, mantendo a sentença que julgou a ação parcialmente procedente. Alegação de ocorrência de omissão. Não acolhimento. Manifestação clara de inconformismo com o v. Acórdão que não se resolve por meio de embargos de declaração. Instrumento processual que tem incidência, tão só, quanto às inconsistências internas do julgamento, para o fim de completá-las, harmonizá-las, esclarecê-las ou afastar erro material. Inexistência dos vícios elencados nos incisos I, II e III do art. 1.022 do CPC. 

Embargos rejeitados.