Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Guilherme de Souza Nucci
Presidente Prudente
16ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução. Pedido de reforma de decisão que determinou a realização de exame criminológico. Inviabilidade. Livre convencimento do magistrado. Exame que se presta como valiosa ferramenta à avaliação da evolução subjetiva dos reeducandos, em especial, nos casos como o presente, cujo sentenciado resgata condenações envolvendo crime violento e ainda é autor de faltas disciplinares Ementa: Agravo em Execução. Pedido de reforma de decisão que determinou a realização de exame criminológico. Inviabilidade. Livre convencimento do magistrado. Exame que se presta como valiosa ferramenta à avaliação da evolução subjetiva dos reeducandos, em especial, nos casos como o presente, cujo sentenciado resgata condenações envolvendo crime violento e ainda é autor de faltas disciplinares (última recente, consistente na prática de novo delito que culminou em sua regressão ao regime fechado). Dúvidas quanto ao preenchimento do requisito subjetivo. Exame criminológico que aponte a atual situação do recorrente, sobretudo após sua recente progressão de regime, justificando-se, assim, a sua realização em fatores concretos atinentes ao curso da execução, consoante precedentes do STJ. Improvido.