Agravo de Instrumento / Franquia
Rui Cascaldi
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
TUTELA DE URGÊNCIA –  Ação de rescisão de contrato de franquia –  Decisão que indeferiu a tutela antecipada pleiteada –   Alegação, por parte da franqueada, de inadimplemento da franqueadora - Franqueada que não mais tem acesso aos sistemas da franqueadora para dar continuidade às atividades –  Possibilidade de suspensão da cobrança de royalties e de outros débitos decorrentes do Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA –  Ação de rescisão de contrato de franquia –  Decisão que indeferiu a tutela antecipada pleiteada –   Alegação, por parte da franqueada, de inadimplemento da franqueadora - Franqueada que não mais tem acesso aos sistemas da franqueadora para dar continuidade às atividades –  Possibilidade de suspensão da cobrança de royalties e de outros débitos decorrentes do contrato de franquia - Medida que não é apta a gerar dano irreparável ou de difícil reparação à agravada –  Pedido de bloqueio de valores da franqueadora, porém, que se mostra prematuro - Ausência de indício claro de dilapidação ou de outro ato visando frustrar futura condenação –  Decisão reformada –  Recurso parcialmente provido.