Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Marrone Sampaio
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Gratuidade. Pessoa física. Declaração de pobreza. Indeferimento. Presunção juris tantum confirmada pelos elementos de prova constantes dos autos. Parte autora que percebe rendimentos mensais líquidos inferiores a três salários-mínimos. Decisão reformada. Recurso provido.