Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Carlos Abrão
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO - REQUERIMENTO REALIZADO FORA DO PRAZO DO ART. 847 DO CPC - PROPRIEDADE, ESPECIFICAÇÕES E VALORES DOS VEÍCULOS APRESENTADOS COMO SUBSTITUTOS DA PENHORA SOBRE IMÓVEL QUE SEQUER FORAM COMPROVADOS - INEXISTENTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO - REQUERIMENTO REALIZADO FORA DO PRAZO DO ART. 847 DO CPC - PROPRIEDADE, ESPECIFICAÇÕES E VALORES DOS VEÍCULOS APRESENTADOS COMO SUBSTITUTOS DA PENHORA SOBRE IMÓVEL QUE SEQUER FORAM COMPROVADOS - INEXISTENTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.