Agravo de Instrumento / Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Osvaldo de Oliveira
São Paulo
12ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  URV –  PERÍCIA CONTÁBIL –  ÔNUS DO DEVEDOR –  Decisão agravada que determinou de ofício a produção de prova pericial contábil e atribuiu o pagamento dos honorários periciais ao executado –  Acerto –  Antecipação dos honorários periciais no cumprimento de sentença que cabe ao devedor –  Tese firmada pelo STJ no REsp 1.274.466/SC (Temas Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  URV –  PERÍCIA CONTÁBIL –  ÔNUS DO DEVEDOR –  Decisão agravada que determinou de ofício a produção de prova pericial contábil e atribuiu o pagamento dos honorários periciais ao executado –  Acerto –  Antecipação dos honorários periciais no cumprimento de sentença que cabe ao devedor –  Tese firmada pelo STJ no REsp 1.274.466/SC (Temas 871 e 671) –  Precedentes deste C. Tribunal de Justiça –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.