Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Bauru
6ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Autora que postula a condenação da ré ao custeio de cirurgias pós-bariátricas  – Sentença de procedência em parte – Insurgência de ambas as partes  – Autora que realizou cirurgia bariátrica em janeiro/2014 – Dúvidas justificadas quanto ao caráter reparador das cirurgias cuja realização foi pleiteada – Tema 1069 do C. STJ - Determinação de Ementa: PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Autora que postula a condenação da ré ao custeio de cirurgias pós-bariátricas  – Sentença de procedência em parte – Insurgência de ambas as partes  – Autora que realizou cirurgia bariátrica em janeiro/2014 – Dúvidas justificadas quanto ao caráter reparador das cirurgias cuja realização foi pleiteada – Tema 1069 do C. STJ - Determinação de perícia - Laudo pericial no qual se consignou, de forma categórica, que os procedimentos nas mamas e região pubiana  são estéticos – Cirurgias que, no caso concreto, e de acordo com a prova pericial, tem cunho meramente estético, e não possuiriam função reparadora - Recusa de custeio que se afigurava legítima – Cirurgia no abdomen que, todavia, tem caráter reparador e funcional - Recusa que, portanto, em relação a estes procedimentos mostra-se abusiva à luz do CDC - Súmula 97 deste E. Tribunal de Justiça  – Recursos desprovidos.