Agravo de Instrumento / Direito de Vizinhança
Andrade Neto
São João da Boa Vista
32ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS –  DIREITO DE VIZINHANÇA –  REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E FESTIVOS EM IMÓVEL COMERCIAL CONTÍGUO - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA SUSPENSÃO DE TODAS AS ATIVIDADES –  NÃO CABIMENTO –  NECESSIDADE, CONTUDO, DE RESTRINGIR AS ATIVIDADES AOS DIAS E HORÁRIOS PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL –  MEDIDA QUE JÁ SE Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS –  DIREITO DE VIZINHANÇA –  REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E FESTIVOS EM IMÓVEL COMERCIAL CONTÍGUO - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA SUSPENSÃO DE TODAS AS ATIVIDADES –  NÃO CABIMENTO –  NECESSIDADE, CONTUDO, DE RESTRINGIR AS ATIVIDADES AOS DIAS E HORÁRIOS PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL –  MEDIDA QUE JÁ SE MOSTRA SUFICIENTE PARA RESGUARDAR OS AUTORES, ASSIM COMO PRESERVA A REGULAR UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PELA REQUERIDA - CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA EM MENOR EXTENSÃO - DECISÃO MODIFICADA EM PARTE

AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO