Apelação Cível / Defeito, nulidade ou anulação
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Ação pauliana. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Alegação de fraude contra credores não comprovada. Alienações patrimoniais realizadas anos antes da constituição da dívida trabalhista. Ausência de prova da insolvência da devedora no momento dos negócios jurídicos. Falta de demonstração do consilium fraudis. Requisitos do artigo 158 do Código Civil não preenchidos. Ementa: Apelação cível. Ação pauliana. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Alegação de fraude contra credores não comprovada. Alienações patrimoniais realizadas anos antes da constituição da dívida trabalhista. Ausência de prova da insolvência da devedora no momento dos negócios jurídicos. Falta de demonstração do consilium fraudis. Requisitos do artigo 158 do Código Civil não preenchidos. Precedentes. Ônus da prova que competia ao autor, nos termos do artigo 373, I, do CPC. Sentença mantida. Majoração dos honorários advocatícios recursais. Exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça. Recurso desprovido.