Apelação Cível / Responsabilidade Civil
Nelson Jorge Júnior
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE –  DAÇÃO DE IMÓVEL EM PAGAMENTO –  SIMULAÇÃO –  FRAUDE CONTRA CREDORES
 ––  Executado que transferiu imóvel a título de dação em pagamento –  Existência de diversas transações imobiliárias e financeiras entre os réus que caracterizam confusão patrimonial e intenção do executado de blindar seu patrimônio –  Simulação verificada –  Nulidade da Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE –  DAÇÃO DE IMÓVEL EM PAGAMENTO –  SIMULAÇÃO –  FRAUDE CONTRA CREDORES
 ––  Executado que transferiu imóvel a título de dação em pagamento –  Existência de diversas transações imobiliárias e financeiras entre os réus que caracterizam confusão patrimonial e intenção do executado de blindar seu patrimônio –  Simulação verificada –  Nulidade da constituição de hipoteca e dação em pagamento do imóvel indicado na petição inicial:

–  Hipótese em que os elementos dos autos indicam de forma contundente a intenção do executado de blindar seu patrimônio e fraudar credores –  Declaração de nulidade da transferência da propriedade do imóvel por dação em pagamento diante do reconhecimento de simulação. 

RECURSO PROVIDO.