Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
José Carlos Ferreira Alves
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu liminar para que a ré disponibilize novo plano de saúde em cinco dias, sem prazo de carência, sob pena de multa diária.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em avaliar se o prazo conferido para Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu liminar para que a ré disponibilize novo plano de saúde em cinco dias, sem prazo de carência, sob pena de multa diária.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em avaliar se o prazo conferido para cumprimento da obrigação é exíguo.
III. Razões de Decidir
3. O prazo para cumprimento da liminar foi considerado suficiente, dada a urgência do tratamento necessário ao autor, portador de TEA.
4. A agravante não apresentou fatos que comprovassem a dificuldade em cumprir a obrigação no prazo estipulado.
IV. Dispositivo
5. Recurso desprovido.