Apelação Cível / Planos de saúde
João Batista Vilhena
Ribeirão Preto
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA. ERRO MÉDICO. CONSENTIMENTO INFORMADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de indenização por erro médico, extinguindo o feito com resolução de mérito. O autor alega erro médico na implantação de prótese sem consentimento, causando danos morais e estéticos, e Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA. ERRO MÉDICO. CONSENTIMENTO INFORMADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de indenização por erro médico, extinguindo o feito com resolução de mérito. O autor alega erro médico na implantação de prótese sem consentimento, causando danos morais e estéticos, e requer reforma da sentença e indenização.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se houve erro médico devido à falta de consentimento informado e se a responsabilidade civil da ré é objetiva, bastando demonstrar o dano e o nexo causal.

III. Razões de Decidir
3. A perícia concluiu que a técnica cirúrgica empregada era a mais adequada para o tipo de fratura apresentada pelo autor, não havendo erro médico.
4. Não foi comprovada a ausência de consentimento informado, nem apresentada alternativa técnica viável pelo recorrente.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A responsabilidade médica é subjetiva, exigindo comprovação de erro. 2. Não configurado erro médico, não há dano moral indenizável.

Legislação Citada:
Código de Processo Civil, art. 487, inc. I.