Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Alvaro Passos
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
Direito Civil. Apelação. Responsabilidade Civil. Recurso improvido.
I. Caso em Exame
Busca de retificação de conteúdo publicado e ressarcimento moral decorrente de reportagem que equivocadamente menciona os autores como réus de ação penal. Correção em republicação determinada no sentenciamento, com publicação de retificação para afastar a menção de condição de réus, pois as Ementa: Direito Civil. Apelação. Responsabilidade Civil. Recurso improvido.
I. Caso em Exame
Busca de retificação de conteúdo publicado e ressarcimento moral decorrente de reportagem que equivocadamente menciona os autores como réus de ação penal. Correção em republicação determinada no sentenciamento, com publicação de retificação para afastar a menção de condição de réus, pois as queixas-crimes foram arquivadas. Contexto de prévio conflito entre os litigantes em rede social.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a retificação do conteúdo publicado é suficiente, bem como se há circunstâncias excepcionais que justifiquem indenização por dano moral.
III. Razões de Decidir
3. A retificação do conteúdo publicado foi considerada suficiente, pois corrigiu a informação equivocada sobre a condição de réus dos autores.
4. Não foram apresentadas circunstâncias excepcionais que justifiquem indenização por dano moral, sendo o dissabor considerado não indenizável.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso improvido.
Tese de julgamento: 1. A retificação de conteúdo equivocado pode ser suficiente para resolver a questão sem necessidade de indenização. 2. A ausência de circunstâncias excepcionais impede a concessão de indenização por dissabor, notadamente considerando as peculiaridades de conflitos entre os litigantes.