Apelação Cível / Bancários
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Pindamonhangaba
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Contrato bancário. Empréstimo consignado não reconhecido em benefício previdenciário. Procedência. Relação de consumo Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. Art. 6º, VIII, do CDC. Origem da dívida não demonstrada. Perícia grafotécnica realizada concluiu que a assinatura lançada em contrato não partiu do punho do autor. Inexigibilidade do débito reconhecida. Repetição do Ementa: Apelação. Contrato bancário. Empréstimo consignado não reconhecido em benefício previdenciário. Procedência. Relação de consumo Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. Art. 6º, VIII, do CDC. Origem da dívida não demonstrada. Perícia grafotécnica realizada concluiu que a assinatura lançada em contrato não partiu do punho do autor. Inexigibilidade do débito reconhecida. Repetição do indébito que deve se dar em dobro. Tema nº 929 do C. STJ. Dano moral bem reconhecido.  Vulnerabilidade do consumidor. Valor indenizatório ora reduzido. Sentença reformada parcialmente. Recurso do réu parcialmente provido.