Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Valentino Aparecido de Andrade
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO COEXECUTADO-AGRAVADO,  EXCLUIU-O DO POLO PASSIVO. 

AGRAVO SUBSISTENTE. COEXECUTADO QUE É COPROPRIETÁRIO DO IMÓVEL A PARTIR DE ACORDO FIRMADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO ENTRE OS EXECUTADOS, EM QUE O IMÓVEL FOI PARTILHADO NA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO COEXECUTADO-AGRAVADO,  EXCLUIU-O DO POLO PASSIVO. 

AGRAVO SUBSISTENTE. COEXECUTADO QUE É COPROPRIETÁRIO DO IMÓVEL A PARTIR DE ACORDO FIRMADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO ENTRE OS EXECUTADOS, EM QUE O IMÓVEL FOI PARTILHADO NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA PARTE. 

AJUSTE ENTRE OS PROPRIETÁRIOS QUANTO À RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS, ATRIBUINDO-SE À COEXECUTADA A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA PELO PAGAMENTO, QUE NÃO PRODUZ EFEITOS EM RELAÇÃO À ESFERA JURÍDICA DE TERCEIROS, DE MANEIRA QUE PRODUZ EFEITOS CONTRA O CONDOMÍNIO-EXEQUENTE. 
LEGITIMIDA PASSIVA DO COEXECUTADO-AGRAVADO RECONHECIDA, PORTANTO. 

DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA NÃO FIXADOS.