Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Roberto Mac Cracken
Franca
22ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. IMPUGNAÇÃO DOS JUROS COBRADOS. INVOCAÇÃO DA TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN. Em sede de cognição sumária, estão ausentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando os elementos fáticos que permeiam o litígio e as alegações Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. IMPUGNAÇÃO DOS JUROS COBRADOS. INVOCAÇÃO DA TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN. Em sede de cognição sumária, estão ausentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando os elementos fáticos que permeiam o litígio e as alegações deduzidas pelo autor. Pedido de tutela de urgência indeferido. R. decisão mantida. Recurso não provido.