Revisão Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Luis Augusto de Sampaio Arruda
Piracaia
4º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL –  TRÁFICO DE ENTORPECENTES –  PRETENDIDA A REDUÇÃO DA PENA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06 –  NÃO ACOLHIMENTO - Tendo sido apreendida na residência do réu significativa quantidade de drogas, somada à quantia em dinheiro, produto da venda de diversas outras porções, revelando não se tratar de pequeno e eventual traficante, inviável a Ementa: REVISÃO CRIMINAL –  TRÁFICO DE ENTORPECENTES –  PRETENDIDA A REDUÇÃO DA PENA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06 –  NÃO ACOLHIMENTO - Tendo sido apreendida na residência do réu significativa quantidade de drogas, somada à quantia em dinheiro, produto da venda de diversas outras porções, revelando não se tratar de pequeno e eventual traficante, inviável a redução da pena, com fundamento no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, não havendo que se falar em julgamento contrário ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos. Revisão conhecida e, no mérito, indeferida.