Apelação Cível / Locação de Imóvel
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - Ação de cobrança de multa e indenização por danos morais, acolhida parcialmente em sentença –  Infração contratual caracterizada pelo rompimento antecipado do contrato e ausência de  contratação do seguro fiança e do seguro contra incêndio –   Multa por infração contratual, porém, devida proporcionalmente ao tempo restante de ajuste –  Danos morais pretendidos Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - Ação de cobrança de multa e indenização por danos morais, acolhida parcialmente em sentença –  Infração contratual caracterizada pelo rompimento antecipado do contrato e ausência de  contratação do seguro fiança e do seguro contra incêndio –   Multa por infração contratual, porém, devida proporcionalmente ao tempo restante de ajuste –  Danos morais pretendidos pelo autor, à guisa de perda de uma chance –  Pleito despropositado - Ausência de demonstração que justifique a indenização pretendida a esse título –  Honorária profissional cabente à ré que deve ser arbitrada sobre o valor não deferido e pleiteado na petição inicial - Sentença alterada –  Recurso da ré provido e acolhido em parte o do autor.