Apelação Cível / Prestação de Serviços
Andrade Neto
Santo André
32ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –  AÇÃO MONITÓRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE COM EXCLUSÃO DE TAXA DE ALIMENTAÇÃO –  PRETENSÃO DO EMBARGANTE DE CONDENAÇÃO DA EMBARGADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE TER COBRADO A REFERIDA VERBA DE  TAXA DE ALIMENTAÇÃO, NÃO OBSTANTE  RECONHECIDA COMO INDEVIDA EM AÇÃO ANTERIOR POR ELE PROPOSTA –  COBRANÇA QUE, EMBORA Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –  AÇÃO MONITÓRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE COM EXCLUSÃO DE TAXA DE ALIMENTAÇÃO –  PRETENSÃO DO EMBARGANTE DE CONDENAÇÃO DA EMBARGADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE TER COBRADO A REFERIDA VERBA DE  TAXA DE ALIMENTAÇÃO, NÃO OBSTANTE  RECONHECIDA COMO INDEVIDA EM AÇÃO ANTERIOR POR ELE PROPOSTA –  COBRANÇA QUE, EMBORA INDEVIDA, ENSEJANDO SUA EXCLUSÃO DO CRÉDITO INICIAL RECLAMADO, NÃO SE QUALIFICA COMO APTA A CARACTERIZAR VIOLAÇÃO Á DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO –  SENTENÇA MANTIDA 

RECURSO DESPROVIDO