Apelação Cível / Associação
J.L. Mônaco da Silva
Itatiba
5ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA - Inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais - Contribuição para associação descontada em benefício previdenciário sem autorização - Procedência parcial do pedido - Inconformismo da autora - Acolhimento parcial - Pretensão de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 - Inexistência de documento vinculando a autora aos Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA - Inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais - Contribuição para associação descontada em benefício previdenciário sem autorização - Procedência parcial do pedido - Inconformismo da autora - Acolhimento parcial - Pretensão de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 - Inexistência de documento vinculando a autora aos descontos realizados em seu benefício - Dano moral configurado - Descontos indevidos que não podem ser tidos como mero aborrecimento - Fixação da indenização de R$ 8.000,00 - Observância dos princípios da proporcionalidade/razoabilidade -Precedentes desta Egrégia 5ª Camara de Direito Privado - Sentença parcialmente reformada para condenar a ré no pagamento de indenização por dano moral - Recurso provido em parte.