Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Wilson Lisboa Ribeiro
Américo Brasiliense
9ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Insurgência da autora contra r. sentença de procedência. Não acolhimento. A apelante busca o custeio de cirurgias plásticas pós- bariátrica. Aplicação do Tema Repetitivo 1.069 do STJ. Hipótese em que o laudo pericial é favorável à recusa da cobertura, concluindo pela inexistência de caráter reparador das cirurgias pleiteadas. Ausência de Ementa: PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Insurgência da autora contra r. sentença de procedência. Não acolhimento. A apelante busca o custeio de cirurgias plásticas pós- bariátrica. Aplicação do Tema Repetitivo 1.069 do STJ. Hipótese em que o laudo pericial é favorável à recusa da cobertura, concluindo pela inexistência de caráter reparador das cirurgias pleiteadas. Ausência de impugnação técnica ao laudo pericial. Inexistência de abusividade na negativa de cobertura. Não configuração de ato ilícito ou danos morais. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO.