Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Miguel Brandi
Jundiaí
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de assistência à saúde –  Tutela antecipada –  Paciente diagnosticado com neoplasia maligna de fígado –  Determinação de fornecimento imediato dos medicamentos Durvalumabe + Trelemimumabe, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 –  Insurgência da ré –  Descabimento –  Quadro clínico do autor é delicado e, após realização de hepatectomia, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de assistência à saúde –  Tutela antecipada –  Paciente diagnosticado com neoplasia maligna de fígado –  Determinação de fornecimento imediato dos medicamentos Durvalumabe + Trelemimumabe, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 –  Insurgência da ré –  Descabimento –  Quadro clínico do autor é delicado e, após realização de hepatectomia, houve complicações trombóticas no pós operatório, que culminou na alteração do protocolo terapêutico –  Presença dos requisitos do art. 300 do CPC –  Alegação de  que valor da multa é exorbitante –  Ausência de justificativa a amparar a alegada impossibilidade de atender a determinação –  Multa periódica pelo atraso no cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, que cumpre função persuasiva, para que a parte a quem é dirigida a tutela a cumpra –  Valor adequadamente fixado, que não comporta redução, apenas a determinação de limitação a trinta dias –  AGRAVO PROVIDO EM PARTE.