Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Araçatuba
37ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA –  Indeferimento, com determinação e observação.

AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Decisão que indefere desbloqueio de valores –  Descabimento de proteção de ativos financeiros sob o manto do CPC, art. 833, IV e X, pena de preterição à boa-fé –  Impenhorabilidade que não é absoluta e nem automática, comportando flexibilização, posto dependente da comprovação de necessidade à Ementa: JUSTIÇA GRATUITA –  Indeferimento, com determinação e observação.

AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Decisão que indefere desbloqueio de valores –  Descabimento de proteção de ativos financeiros sob o manto do CPC, art. 833, IV e X, pena de preterição à boa-fé –  Impenhorabilidade que não é absoluta e nem automática, comportando flexibilização, posto dependente da comprovação de necessidade à subsistência –  Prova não produzida - Bloqueio e constrição que subsistem –  Decisão mantida. Recurso desprovido.