Agravo de Instrumento / Dano Ambiental
Paulo Alcides
Ribeirão Bonito
2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
Ação de execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Rejeição. Agravo interposto pelo coexecutado. Desacolhimento. Questões abordadas nos embargos à execução n° 1001488-70.2019.8.26.0498. Preclusão. Inviabilidade de rediscussão. Ausência de fato novo. Prescrição. Inocorrência. Execução de astreintes estabelecidas em caso de descumprimento do TAC (relativo a obrigação Ementa: Ação de execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Rejeição. Agravo interposto pelo coexecutado. Desacolhimento. Questões abordadas nos embargos à execução n° 1001488-70.2019.8.26.0498. Preclusão. Inviabilidade de rediscussão. Ausência de fato novo. Prescrição. Inocorrência. Execução de astreintes estabelecidas em caso de descumprimento do TAC (relativo a obrigação ambiental). Imprescritibilidade. Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO.