Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência para condenar a requerida a arcar com o custo integral das sessões de infusão de escetamina prescrita à autora, diagnosticada com depressão grave recorrente. Condenação, ainda, ao pagamento dos danos morais, no montante de R$ 5.000,00. Inconformismo da ré. Não acolhimento. Doença que possui cobertura Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência para condenar a requerida a arcar com o custo integral das sessões de infusão de escetamina prescrita à autora, diagnosticada com depressão grave recorrente. Condenação, ainda, ao pagamento dos danos morais, no montante de R$ 5.000,00. Inconformismo da ré. Não acolhimento. Doença que possui cobertura contratual. Abusividade da negativa. Preenchimento dos requisitos previstos nos incisos I e II do § 13 do artigo 10 da Lei nº 9.656/98, incluídos pela Lei nº 14.454/22. Comprovação científica de eficácia e recomendação do fármaco por órgãos de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional (FDA e EMA) verificados. Ausência de qualquer impugnação da ré-apelante em relação a eventual substituto terapêutico, previsto no rol da ANS. Cobertura pleiteada obrigatória. Danos morais. Não cabimento. Ausência de ofensa aos direitos da personalidade ou à honra do contratante. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PROVIDO, apenas para afastar os danos morais indenizáveis.