Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Schmitt Corrêa
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão de primeira instância que acolheu impugnação da executada, afastando a planilha dos exequentes e homologando cálculo efetuado pela UPJ. Erro de cálculo. Correção possível de ofício e a qualquer tempo. Inteligência do art. 494, I, CPC. Violação à coisa julgada ou preclusão afastadas. Saldo devedor que deve ser atualizado do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão de primeira instância que acolheu impugnação da executada, afastando a planilha dos exequentes e homologando cálculo efetuado pela UPJ. Erro de cálculo. Correção possível de ofício e a qualquer tempo. Inteligência do art. 494, I, CPC. Violação à coisa julgada ou preclusão afastadas. Saldo devedor que deve ser atualizado do último cálculo, conforme título judicial. Decisão mantida. Recurso não provido.