Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Anna Paula Dias da Costa
Itapeva
38ª Câmara de Direito Privado
TUTELA DE URGÊNCIA. Ação de obrigação de fazer c.c. repetição de indébito e danos morais. Empréstimo pessoal descontado de conta em que a autora recebe benefício previdenciário. Alegada ausência de contratação. Indeferida tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos mensais, sob pena de incidência de multa. Inadmissibilidade. Existência de verossimilhança das Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA. Ação de obrigação de fazer c.c. repetição de indébito e danos morais. Empréstimo pessoal descontado de conta em que a autora recebe benefício previdenciário. Alegada ausência de contratação. Indeferida tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos mensais, sob pena de incidência de multa. Inadmissibilidade. Existência de verossimilhança das alegações e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Dicção do art. 300 do CPC. Possibilidade de reversão da medida. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.