Apelação Cível / Locação de Imóvel
Milton Carvalho
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS. Pedidos de rescisão do contrato por culpa da locadora e de indenização por danos materiais e morais, julgados improcedentes, e procedentes os pedidos reconvencionais. Julgamento antecipado do feito. Pretensão autoral rejeitada com base na ausência de prova técnica acerca da existência dos alegados vícios na parte elétrica do imóvel. Protesto por dilação Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS. Pedidos de rescisão do contrato por culpa da locadora e de indenização por danos materiais e morais, julgados improcedentes, e procedentes os pedidos reconvencionais. Julgamento antecipado do feito. Pretensão autoral rejeitada com base na ausência de prova técnica acerca da existência dos alegados vícios na parte elétrica do imóvel. Protesto por dilação probatória expressamente formulado pelos autores, de forma reiterada e específica, no curso do processo. Julgamento antecipado desautorizado ante necessidade da prova. Cerceamento de defesa configurado. Sentença anulada. Precedentes. Recurso provido.