Apelação Criminal / Roubo Majorado
Juscelino Batista
Guarulhos
8ª Câmara de Direito Criminal
Apelação – Roubo majorado tentado – Sentença condenatória – Inconformismo defensivo – Não acolhimento – Condenação mantida – Materialidade e autoria demonstradas – Confissão judicial que vai ao encontro das demais provas produzidas na ação penal – Dosimetria – Pena-base adequadamente exasperada, diante dos maus antecedentes e da culpabilidade acentuada – Inviável, na segunda fase, a Ementa: Apelação – Roubo majorado tentado – Sentença condenatória – Inconformismo defensivo – Não acolhimento – Condenação mantida – Materialidade e autoria demonstradas – Confissão judicial que vai ao encontro das demais provas produzidas na ação penal – Dosimetria – Pena-base adequadamente exasperada, diante dos maus antecedentes e da culpabilidade acentuada – Inviável, na segunda fase, a compensação de circunstâncias pretendida pela defesa – Descabida maior diminuição da pena em razão da tentativa, pois o apelante percorreu quase todo o "iter criminis", tendo ficado bastante próximo da consumação do delito (já havia rendido as vítimas e se apossado da "res") – Pedidos de aplicação do disposto no art. 387, §2º, do CPP e de isenção das custas processuais – Matérias de competência do Juízo das Execuções Criminais – Recurso não provido.