Agravo de Instrumento / Associação
João Pazine Neto
Catanduva
3ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexistência débito c.c repetição de indébito e indenização por danos morais. Pedido de gratuidade processual parcialmente deferido. Autora que percebe benefício previdenciário em valor inferior a dois salários mínimos e conta com desconto referente a empréstimo consignado, a apontar para a alegada hipossuficiência, Ementa: Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexistência débito c.c repetição de indébito e indenização por danos morais. Pedido de gratuidade processual parcialmente deferido. Autora que percebe benefício previdenciário em valor inferior a dois salários mínimos e conta com desconto referente a empréstimo consignado, a apontar para a alegada hipossuficiência, a justificar a concessão integral da gratuidade. Recurso provido, considerado como efetivado o prequestionamento.