Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Nogueira Nascimento
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA RESTAURADA DEPOIS DE O PACIENTE DESCUMPRIR AS CONDIÇÕES DA LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA.
1. Kevin Cláudio Guedes Cavalcante foi preso em flagrante por tráfico de drogas, portando 13,6 gramas de maconha e 49,7 gramas de cocaína. Após concessão de liberdade provisória, foi novamente preso por outro delito.
2. A questão em Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA RESTAURADA DEPOIS DE O PACIENTE DESCUMPRIR AS CONDIÇÕES DA LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA.
1. Kevin Cláudio Guedes Cavalcante foi preso em flagrante por tráfico de drogas, portando 13,6 gramas de maconha e 49,7 gramas de cocaína. Após concessão de liberdade provisória, foi novamente preso por outro delito.
2. A questão em discussão consiste na alegação de constrangimento ilegal pela decretação de prisão preventiva de ofício, sem pedido do Ministério Público, e na desproporcionalidade da prisão preventiva em face da pequena quantidade de drogas apreendidas.
3. A prisão preventiva foi restaurada devido ao descumprimento das condições pelo paciente, demonstrando a ineficácia de medidas cautelares alternativas e a necessidade de garantir a ordem pública.
4. A decisão de manter a prisão preventiva não requer novo pedido ministerial, uma vez que o Ministério Público já havia opinado pela manutenção da segregação.
5. Ordem denegada.