Apelação Cível / Contratos Bancários
Miguel Petroni Neto
São José dos Campos
21ª Câmara de Direito Privado
1:- Execução de título extrajudicial - Cédula de crédito bancário - Confissão de dívida.
2:- Falecimento da coexecutada que implicou na quitação do débito, via seguro prestamista - Carência superveniente configurada - Inadimplemento da obrigação existente quando da interposição da execução - Executadas que devem arcar com os honorários advocatícios sucumbenciais ora arbitrados - Aplicação do § Ementa: 1:- Execução de título extrajudicial - Cédula de crédito bancário - Confissão de dívida.
2:- Falecimento da coexecutada que implicou na quitação do débito, via seguro prestamista - Carência superveniente configurada - Inadimplemento da obrigação existente quando da interposição da execução - Executadas que devem arcar com os honorários advocatícios sucumbenciais ora arbitrados - Aplicação do § 10, do art. 85, do CPC.
3:- Recurso provido.