Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Sérgio Shimura
São Vicente
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA –  DECISÃO QUE REJEITOU O INCIDENTE –  Inconformismo do exequente –  Acolhimento –  Abuso da personalidade jurídica pela confusão patrimonial - Preenchimento dos requisitos do art. 50, do Código Civil - Possibilidade de inclusão da pessoa jurídica da qual  os executados são acionistas, no polo passivo da execução, uma vez que restou Ementa: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA –  DECISÃO QUE REJEITOU O INCIDENTE –  Inconformismo do exequente –  Acolhimento –  Abuso da personalidade jurídica pela confusão patrimonial - Preenchimento dos requisitos do art. 50, do Código Civil - Possibilidade de inclusão da pessoa jurídica da qual  os executados são acionistas, no polo passivo da execução, uma vez que restou demonstrada a confusão patrimonial, consistente na alienação do imóvel da sociedade em benefício próprio, visando prejudicar credores –  Cabível, pois, a inclusão da empresa agravada no polo passivo da demanda –  RECURSO PROVIDO.