Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Jair de Souza
Santos
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que, dentre outras deliberações, acolheu em parte a impugnação apresentada, determinando a correção dos valores da planilha de cálculo conforme os parâmetros estabelecidos. Alegação de decisão extra petita. Impertinência. Decisão que não homologou a planilha do exequente, apenas determinou sua Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que, dentre outras deliberações, acolheu em parte a impugnação apresentada, determinando a correção dos valores da planilha de cálculo conforme os parâmetros estabelecidos. Alegação de decisão extra petita. Impertinência. Decisão que não homologou a planilha do exequente, apenas determinou sua correção. Magistrado de primeiro grau que não está vinculado ao valor inicialmente executado, se este se encontra em desconformidade com os parâmetros fixados na decisão e pela via do acórdão. Alegado cumprimento da liminar. Impertinência. Análise dos autos principais que demonstra o não cumprimento pela ausência de autorização do tratamento no prazo fixado e reembolso parcial dos valores devidos.  Alegação além de valores excessivos a título de multa. Descabimento. Reforma impertinente.  Próprio descumprimento da liminar que demonstra que a multa não era excessiva a ponto de garantir o seu cumprimento no prazo determinado. Reiterado descumprimento da liminar imposta. Determinação apenas de correção dos parâmetros utilizados e que já haviam sido fixados na decisão dos autos principais e pela via do acórdão Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.