Apelação Cível / Bancários
Celso Alves de Rezende
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO REVISONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VÉICULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO BANCO REQUERIDO. SUBSISTÊNCIA.
1. Alegação do banco requerido de que os juros foram devidamente pactuados entre as partes, não havendo abusividade.
 2. Juros remuneratórios. Taxa prevista no contrato é inferior ao dobro da taxa média de mercado.  Taxa abusiva é aquela que supera o Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO REVISONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VÉICULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO BANCO REQUERIDO. SUBSISTÊNCIA.
1. Alegação do banco requerido de que os juros foram devidamente pactuados entre as partes, não havendo abusividade.
 2. Juros remuneratórios. Taxa prevista no contrato é inferior ao dobro da taxa média de mercado.  Taxa abusiva é aquela que supera o dobro da taxa de mercado. Validade das taxas contratadas: 1,58% ao mês e 20,70% ao ano. Taxa média de mercado para o período e tipo de operação contratada é de 1,55% ao mês e de 12,14% ao ano.
3. Sentença reformada. Recurso a que se dá provimento.