Apelação Cível / Bancários
Vicentini Barroso
Tupã
15ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Mútuos, seguro de vida e cartão de crédito –  Transações negadas pelo autor, sem prova da regularidade, mas apenas com relação aos empréstimos e seguro de vida –  Responsabilidade da ré configurada –  Dívida que deve ser declarada inexistente –  Restituição dos valores Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Mútuos, seguro de vida e cartão de crédito –  Transações negadas pelo autor, sem prova da regularidade, mas apenas com relação aos empréstimos e seguro de vida –  Responsabilidade da ré configurada –  Dívida que deve ser declarada inexistente –  Restituição dos valores indevidamente descontados –  Prova da entrega do dinheiro ao autor, sem devolução para o Banco –  Indenização por prejuízos morais não devida –  Elementos a apontar, por fim, para validade do ajuste a envolver cartão de crédito, que não pode ser reconhecido como inexistente –  Recurso parcialmente provido.