Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
Enéas Costa Garcia
Bauru
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto pelo autor contra decisão que indeferiu pedido de inversão do ônus da prova em ação de indenização.
Autor alegou que adquiriu imóvel e descobriu a existência de uma caixa de passagem em área privativa, informação que a requerida teria ocultado Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto pelo autor contra decisão que indeferiu pedido de inversão do ônus da prova em ação de indenização.
Autor alegou que adquiriu imóvel e descobriu a existência de uma caixa de passagem em área privativa, informação que a requerida teria ocultado e que a relação é de consumo, justificando a inversão do ônus da prova.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) a possibilidade de inversão do ônus da prova em razão da relação de consumo e hipossuficiência do consumidor; (ii) a responsabilidade pelo custeio da prova pericial.
III. Razões de Decidir A relação entre as partes é de consumo, com presunção de hipossuficiência do consumidor, cabendo ao fornecedor a prova da adequação da construção. A inversão do ônus da prova não implica na obrigação da parte contrária arcar com as despesas da prova pericial, que seguem a regra do art. 95 do CPC.
IV. Dispositivo
Recurso parcialmente provido.