Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
Augusto Rezende
Itapetininga
1ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA. Pessoa física. Declaração de hipossuficiência. Elementos nos autos que não infirmam a presunção de veracidade. Inexigibilidade da prova da situação de miséria. Benefício concedido. Recurso provido