Embargos de Declaração Cível / Comodato
Penna Machado
Lins
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de reintegração de posse. Pedido de modificação do Julgado. Nítido caráter de infringência. Descabimento. Inexistência de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade, passíveis de alteração ou esclarecimentos suplementares. Não observância aos limites impostos pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil. EMBARGOS REJEITADOS.