Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Afonso Celso da Silva
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração –  Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou dúvida no acórdão embargado –  Pretensão à rediscussão de matéria já apreciada pelo julgamento proferido.

Prequestionamento –  Desnecessidade de citação numérica dos dispositivos legais invocados, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Embargos rejeitados, com Ementa: Embargos de declaração –  Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou dúvida no acórdão embargado –  Pretensão à rediscussão de matéria já apreciada pelo julgamento proferido.

Prequestionamento –  Desnecessidade de citação numérica dos dispositivos legais invocados, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Embargos rejeitados, com observação.