Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Guarulhos
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –   Alienação fiduciária de imóvel –  Ação de renegociação contratual c/c tutela de urgência –  Objetivo da autora da ação, adquirente do imóvel, de repactuar a dívida –  Pedido de liminar para a suspensão da transferência extrajudicial do imóvel e do leilão, já designado –  Decisão agravada que indeferiu o pedido e deve ser mantida –  Agravante que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –   Alienação fiduciária de imóvel –  Ação de renegociação contratual c/c tutela de urgência –  Objetivo da autora da ação, adquirente do imóvel, de repactuar a dívida –  Pedido de liminar para a suspensão da transferência extrajudicial do imóvel e do leilão, já designado –  Decisão agravada que indeferiu o pedido e deve ser mantida –  Agravante que confessa ser devedora das parcelas referentes à compra do imóvel, mas aduz que os juros cobrados pela financeira são abusivos –  Eventual discussão acerca da inconsistência do contrato ou abusividade da cobrança não impedia a credora de ir atrás de seu direito pelos meios legais –  Existência de notificação à devedora acerca do início do procedimento de alienação extrajudicial, tal como foi admitido no próprio agravo – Devedora que acabou tomando ciência da data do leilão por outros meios, segundo afirma, inclusive interpondo o presente recurso dez dias antes da data da primeira praça –  Ausência de prejuízo –  Possibilidade da devedora de manifestar interesse na aquisição no dia do leilão –  Recurso improvido.