Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Antonio Nascimento
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  PEDIDO DE INCLUSÃO DO SÓCIO DA EXECUTADA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica –  Primado dos artigos 133 a 137 do CPC –  Prova de eventual irregularidade que se verificará no curso do incidente, com a devida instauração do contraditório e Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  PEDIDO DE INCLUSÃO DO SÓCIO DA EXECUTADA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica –  Primado dos artigos 133 a 137 do CPC –  Prova de eventual irregularidade que se verificará no curso do incidente, com a devida instauração do contraditório e ampla defesa. RECURSO DESPROVIDO.