Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Paulo Ayrosa
Santos
31ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE –  INEXISTÊNCIA –  REJEIÇÃO. Inexistindo na decisão recorrida quaisquer das hipóteses a que alude o art. 1.022 do CPC, pertinente a sua rejeição.