Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
Vito Guglielmi
Hortolândia
6ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA.  AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CONTRARIEM A PROPALADA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. HIPÓTESE EM QUE RESTOU DEMONSTRADA A MODICIDADE DA CAPACIDADE FINANCEIRA DOS RECORRENTES. CONSTITUIÇÃO DE PROCURADOR PARTICULAR, ALÉM DISSO, QUE NÃO CONDUZ, POR SI SÓ, AO AFASTAMENTO DO BENEFÍCIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 99, §4.º, DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.