Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. DECLARATÓRIA C.C. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência.
Irresignação do demandado. REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES. Descabimento. Demandado que não se desincumbiu, a contento, de demonstrar a regular contratação dos empréstimos impugnados. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS OU REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. Ementa: BANCÁRIO. DECLARATÓRIA C.C. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência.
Irresignação do demandado. REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES. Descabimento. Demandado que não se desincumbiu, a contento, de demonstrar a regular contratação dos empréstimos impugnados. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS OU REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. Descabimento. Negativação indevida que causa dano moral presumido ("in re ipsa"). Inaplicabilidade da Súmula nº 385 do STJ, posto que o apontamento indicado é posterior à negativação relativa aos débitos declarados inexigíveis. Valor fixado (R$ 5.000,00) que se mostra adequado ao caso concreto, atendendo aos primados da proporcionalidade e da razoabilidade. Apelação desprovida. 

Insurgência do demandante. Majoração da indenização por danos morais. Descabimento. Valor fixado (R$ 5.000,00) que se mostra adequado ao caso concreto, atendendo aos primados da proporcionalidade e da razoabilidade. JUROS DE MORA. Responsabilidade extracontratual. Juros de mora a partir do evento danoso. Inteligência da Súmula nº 54 do STJ. Apelação parcialmente provida.