Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Campos Mello
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. requerimento DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA SUSEP. INDEFERIMENTO EM 1º GRAU. DECISÃO ALTERADA. INSTITUIÇão NÃO ALCANÇADA PELO SISTEMA SISBAJUD. MEDIDA ÚTIL, NECESSÁRIA E ADEQUADA. IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PELO PRÓPRIO EXEQUENTE. RECURSO PROVIDO.