Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Dimas Rubens Fonseca
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Alegação de omissão e contradição, ante o afastamento da alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova testemunhal; inexistência de prova do descumprimento contratual e enfrentamento do enriquecimento ilícito da embargada. Acórdão que deixou muito claro que a prova testemunhal não era hábil Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Alegação de omissão e contradição, ante o afastamento da alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova testemunhal; inexistência de prova do descumprimento contratual e enfrentamento do enriquecimento ilícito da embargada. Acórdão que deixou muito claro que a prova testemunhal não era hábil a afastar a prova documental carreada aos autos, explicitando quais eram as provas que demonstravam as alegações da embargada, que não foram refutadas pela embargante, em contestação. Alegação de enriquecimento ilícito da embargada. Matéria não suscitada em razões de apelação. Manifestação clara de inconformismo com o julgado que não se resolve por meio de embargos de declaração. Instrumento processual que tem incidência, tão só, quanto às inconsistências internas do julgamento, para o fim de completá-las, harmonizá-las, esclarecê-las ou afastar erro material. Ausência dos requisitos informadores do art. 1.022 do CPC. Embargos rejeitados.