Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Fernando Sastre Redondo
Franca
38ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANO MORAL. Cartão de crédito. Alegação de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Documentos que comprovam a existência do crédito e a cessão à ré. Licitude do apontamento. Reconhecimento. Sentença de improcedência mantida. 
RECURSO NÃO PROVIDO.