Embargos de Declaração Cível / Bancários
Alexandre David Malfatti
Novo Horizonte
12ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. O v. acórdão enfrentou toda matéria colocada, no recurso de apelação. Restou plenamente fundamentado o  reconhecimento para restituição do indébito na forma dobrada, diante da demonstrada cobrança de  má-fé por parte do banco. 

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.