Apelação Cível / Bancários
Maria Salete Corrêa Dias
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. APELAÇÃO. "Golpe da maquininha". Alegação de fraude perpetrada por taxista, que efetuou cobrança no cartão de débito da autora em valor muito superior ao devido. Conjunto probatório demonstra desídia da autora. Culpa exclusiva do consumidor e de terceiro. Inteligência do artigo 14, §3º, Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. APELAÇÃO. "Golpe da maquininha". Alegação de fraude perpetrada por taxista, que efetuou cobrança no cartão de débito da autora em valor muito superior ao devido. Conjunto probatório demonstra desídia da autora. Culpa exclusiva do consumidor e de terceiro. Inteligência do artigo 14, §3º, inciso II, do CDC. Prestação de serviço bancário defeituoso ou fortuito interno não caracterizados. Responsabilidade objetiva da instituição financeira afastada. Ausência de prova de que a operação questionada está fora do perfil de consumo da autora, sem outros elementos para acolhimento do pretendido ressarcimento. Dano moral não configurado. Sentença mantida por suas próprias razões. RECURSO DESPROVIDO.