Apelação Cível / Condomínio
Emerson Sumariva Júnior
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de arbitramento e cobrança de aluguéis. Pretensão embasada na ocupação exclusiva de imóvel de propriedade do autor pela ex-esposa. Sentença de parcial procedência. Recursos das partes. Deserção do recurso da ré caracterizada. Recolhimento insuficiente das custas de preparo, mesmo após intimação. Falta de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Sentença reformada para condenar Ementa: Apelação. Ação de arbitramento e cobrança de aluguéis. Pretensão embasada na ocupação exclusiva de imóvel de propriedade do autor pela ex-esposa. Sentença de parcial procedência. Recursos das partes. Deserção do recurso da ré caracterizada. Recolhimento insuficiente das custas de preparo, mesmo após intimação. Falta de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Sentença reformada para condenar a ré no pagamento integral do valor do aluguel apurado no laudo pericial, uma vez que restou incontroverso que o imóvel "sub judice" é de propriedade exclusiva do autor. Alugueres que são devidos desde a data em que a notificação extrajudicial para a cobrança foi implementada.
Recurso da requerida não conhecido e recurso do autor provido.