Apelação Cível / Bancários
Jorge Tosta
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível – Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais – Inclusão do nome da requerente em cadastros de proteção ao crédito - Sentença de improcedência – Inconformismo – Não acolhimento – Ré que logrou êxito em demonstrar a existência da dívida e o inadimplemento – Alegação de que os documentos juntados aos autos pela requerida foram Ementa: Apelação cível – Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais – Inclusão do nome da requerente em cadastros de proteção ao crédito - Sentença de improcedência – Inconformismo – Não acolhimento – Ré que logrou êxito em demonstrar a existência da dívida e o inadimplemento – Alegação de que os documentos juntados aos autos pela requerida foram produzidos unilateralmente – Irrelevância – Elementos dos autos que demonstram a existência de outros apontamentos em nome da autora – Inteligência do disposto na Súmula 385 do C STJ – Inexistência de danos morais - Sentença mantida – RECURSO IMPROVIDO