Agravo de Instrumento / Cheque
Simões de Vergueiro
Penápolis
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI PARCIALMENTE ACOLHIDO PEDIDO DEDUZIDO PELA EXEQUENTE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DA ÁREA DE 8HA PERTENCENTE A EXECUTADA, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. 

PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL QUE FOI ELABORADO, PORQUE DESENVOLVIDO SEM A NECESSÁRIA Ementa: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI PARCIALMENTE ACOLHIDO PEDIDO DEDUZIDO PELA EXEQUENTE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DA ÁREA DE 8HA PERTENCENTE A EXECUTADA, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. 

PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL QUE FOI ELABORADO, PORQUE DESENVOLVIDO SEM A NECESSÁRIA PARTICIPAÇÃO DO CONDÔMINO DO IMÓVEL –  MATÉRIA QUE SEQUER FOI DEBATIDA PELA EXECUTADA JUNTO AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL –  RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE ASPECTO.

ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  PEDIDO DIRECIONADO AO RECONHECIMENTO DA IMPOSSIBILIDADE DA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DA ÁREA RURAL PELA EXEQUENTE, AINDA QUE MEDIANTE ARRENDAMENTO RURAL, SEM QUE OCORRA O SENSÍVEL COMPROMETIMENTO DA ATIVIDADE QUE É DESENVOLVIDA PELA EXECUTADA –  PROVA PERICIAL QUE APONTOU A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE ARRENDAMENTO RURAL PELA CREDORA, SEM QUE OCORRA QUALQUER EMBARAÇO A PEQUENA ATIVIDADE RURAL QUE É DESENVOLVIDA PELA DEVEDORA, A AGORA INCONFORMADA –  ACERTO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. DECISÃO SOB ATAQUE QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1° GRAU, PORQUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, E BEM CALCADA EM PROVAS - RECURSO NÃO PROVIDO.