Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
Pastorelo Kfouri
Nazaré Paulista
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO DE COPROPRIETÁRIO. PROVIMENTO.
I. Caso em exame
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deixou de apreciar o pedido de citação do coproprietário do imóvel usucapiendo.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber (i) se o recurso é cabível e (ii) se é Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO DE COPROPRIETÁRIO. PROVIMENTO.
I. Caso em exame
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deixou de apreciar o pedido de citação do coproprietário do imóvel usucapiendo.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber (i) se o recurso é cabível e (ii) se é necessária a citação do coproprietário para a regularidade do polo passivo da ação de usucapião.
III. Razões de decidir
3. O recurso comporta conhecimento, pois, conforme o art. 1.015, VII, do CPC, cabe agravo de instrumento contra decisões que excluem litisconsortes.
4. A negativa de apreciação do pedido configura a própria exclusão de litisconsorte, possibilitando o agravo.
5. Verifica-se que os coproprietários transmitiram suas partes ideais do imóvel, mas José Bernardo ainda era proprietário registral na época da formalização do compromisso de compra e venda apresentado como título aquisitivo do bem.
IV. Dispositivo e tese
6. Recurso conhecido e provido.
Tese de julgamento: "É necessária a citação de coproprietário do imóvel usucapiendo que figurava no registro no momento da lavratura do título aquisitivo, ainda que posteriormente tenha transmitido sua parte ideal."
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Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.015, VII.
Jurisprudência relevante citada: n/ a