Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Lidia Conceição
Campinas
36ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido da exequente de pesquisa pelo sistema PrevJud, visando eventual constrição de rendimentos das executadas. Possibilidade. Precedentes do C. STJ e deste E. TJ/SP. Mitigação da regra prevista no artigo 833, inciso IV, do CPC. Decisão reformada. Recurso provido.