Agravo de Instrumento / Marca
Grava Brazil
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Agravo de instrumento. Liquidação de sentença no contexto de violação de propriedade industrial (art. 210, da LPI). Decisão que homologou o laudo do perito e acolheu, a titulo de indenização material, um dos valores por ele indicados. Inconformismo da executada. Acórdãos anteriores que converteram o julgamento em diligência. Perito que, neste momento processual, esclareceu Ementa: Agravo de instrumento. Liquidação de sentença no contexto de violação de propriedade industrial (art. 210, da LPI). Decisão que homologou o laudo do perito e acolheu, a titulo de indenização material, um dos valores por ele indicados. Inconformismo da executada. Acórdãos anteriores que converteram o julgamento em diligência. Perito que, neste momento processual, esclareceu suficientemente qual seria o lucro líquido que as exequentes teriam obtido, nos termos do art. 210, I, da LPI. Indenização devida às exequentes que é no valor de R$ 91.170,95. Decisão reformada para reduzir o valor indenizatório. Recurso provido.