Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Carlos Dias Motta
São Carlos
26ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Recurso interposto contra v. acórdão que negou provimento ao recurso. Ausência de vício de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Embargos opostos com finalidade de reforma do v. acórdão. Verdadeira pretensão de modificação do julgado. Caráter infringente evidenciado. Embargos de declaração rejeitados.