Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Oscild de Lima Júnior
São Paulo
11ª Câmara de Direito Público
RESPONSABILIDADE CIVIL –  DANOS MATERIAIS
Pretensão da autora de condenação da ré ao pagamento de indenização pelos danos sofridos em imóvel em razão de ruptura de adutora de responsabilidade da SABESP, que ocasionou o rompimento do talude do condomínio em que residiam os autores –  Nexo de causalidade entre a conduta comissiva da ré e o dano configurado –  Montante arbitrado pela r. Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  DANOS MATERIAIS
Pretensão da autora de condenação da ré ao pagamento de indenização pelos danos sofridos em imóvel em razão de ruptura de adutora de responsabilidade da SABESP, que ocasionou o rompimento do talude do condomínio em que residiam os autores –  Nexo de causalidade entre a conduta comissiva da ré e o dano configurado –  Montante arbitrado pela r. sentença, a título de indenização por danos materiais e morais, que deve ser mantido - Fixação dos honorários sucumbenciais recursais –  Majoração da verba honorária devida pela ré em 1% do percentual que lhe compete do valor atualizado da condenação, com fulcro no disposto no art. 85, §§ 3°, inciso I, e 11, do Novo CPC.

Recurso desprovido.