Apelação Criminal / Estelionato
Jucimara Esther de Lima Bueno
São Paulo
10ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal. Estelionato qualificado. Fraude eletrônica. Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Vítima induzida em erro, mediante fraude. Negativa da acusada contraditória e isolada nos autos. Ré que recebeu valores para agendar viagem, mas não contatou a companhia aérea, informando localizador de voo inexistente. Acusada que responde a diversos outros Ementa: Apelação Criminal. Estelionato qualificado. Fraude eletrônica. Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Vítima induzida em erro, mediante fraude. Negativa da acusada contraditória e isolada nos autos. Ré que recebeu valores para agendar viagem, mas não contatou a companhia aérea, informando localizador de voo inexistente. Acusada que responde a diversos outros processos semelhantes. Hipótese de desacordo comercial afastada. Dolo evidenciado. Condenação mantida. Qualificadora afastada. Fraude eletrônica não caracterizada. Vítima que espontaneamente contatou a ré. Dosimetria mitigada. Prejuízo de alta monta justifica a exasperação da pena-base. Regime prisional aberto mantido. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido.