Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Guarulhos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.
I. Caso em Exame
Ação indenizatória por danos materiais e morais, com sentença declarando a inexigibilidade de valores indevidamente lançados na conta do autor e condenando o réu a pagar R$ 5.000,00 por danos morais. A parte autora apelou, buscando majoração da indenização Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.
I. Caso em Exame
Ação indenizatória por danos materiais e morais, com sentença declarando a inexigibilidade de valores indevidamente lançados na conta do autor e condenando o réu a pagar R$ 5.000,00 por danos morais. A parte autora apelou, buscando majoração da indenização para R$ 10.000,00 e a condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários recursais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a adequação do valor fixado a título de indenização por danos morais e (ii) a majoração dos honorários sucumbenciais recursais.
III. Razões de Decidir
3. A quantia de R$ 5.000,00 foi considerada adequada para a reparação moral, atendendo ao binômio prevenção/repressão, considerando o potencial financeiro do réu e evitando o enriquecimento sem causa do autor.
4. Os honorários sucumbenciais foram majorados em 3%, totalizando 13% sobre o valor do proveito econômico obtido, conforme artigo 85, §11, do CPC e Tema 1059 do STJ.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. O valor de R$ 5.000,00 é adequado para a reparação moral. 2. Majoração dos honorários sucumbenciais em 3%.