Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
João Casali
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Alegado defeito em prótese mamária de silicone. Necessidade de substituição da prótese. Julgamento antecipado da lide. Procedência. Apelo da acionada. Preliminar de nulidade, suscitada pela acionada, que deve ser acolhida. Questão técnica a ser esclarecida. Necessidade de realização da prova pericial para apuração de eventual Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Alegado defeito em prótese mamária de silicone. Necessidade de substituição da prótese. Julgamento antecipado da lide. Procedência. Apelo da acionada. Preliminar de nulidade, suscitada pela acionada, que deve ser acolhida. Questão técnica a ser esclarecida. Necessidade de realização da prova pericial para apuração de eventual defeito e necessidade de retirada das próteses, bem como para avaliação dos riscos assumidos pelas partes. Prova expressamente requerida pela acionada. Julgamento antecipado que, de fato, cerceou o direito de defesa da requerida. Sentença anulada com determinação de retorno dos autos à origem. RECURSO PROVIDO.