Apelação Cível / Cartão de Crédito
Alexandre Coelho
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA –  IMPROCEDÊNCIA –  INCONFORMISMO –  REJEIÇÃO –  Rejeitado o pedido de anulação da sentença por cerceamento de defesa –  Demanda em que a autora nega a contratação de cartão de crédito consignado – A ré se desincumbiu do ônus de comprovar a contratação – Ementa: APELAÇÃO –  CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA –  IMPROCEDÊNCIA –  INCONFORMISMO –  REJEIÇÃO –  Rejeitado o pedido de anulação da sentença por cerceamento de defesa –  Demanda em que a autora nega a contratação de cartão de crédito consignado – A ré se desincumbiu do ônus de comprovar a contratação – A autora recebeu a quantia decorrente dos saques do limite do cartão de crédito em 2018 e 2022, não a devolveu e desde então vem adimplindo as prestações contratuais –  Propositura da demanda quase cinco anos depois de iniciados os pagamentos –  Boa-fé que também se exige do consumidor (art. 422, CC) –  Eventual nulidade do instrumento contratual não induziria à inexistência do negócio jurídico (art. 183, CC) –  Improcedência dos pedidos –  Sentença ratificada –  NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.