Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Material
César Peixoto
Presidente Prudente
9ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração - Inocorrência das previsões do art. 1.022 do Código de Processo Civil - Temas questionados examinados - Impropriedade da via eleita - Elementos suscitados incorporados na decisão para fins de prequestionamento - Embargos rejeitados.