Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação Monitória. Contrato de prestação de serviços. Exames relacionados à área de diagnóstico por imagem. Alegação de inadimplemento da operadora de planos de saúde quanto ao pagamento dos serviços relacionados em duas notas fiscais. Documentação que indica a efetiva prestação de serviços. Ausência de demonstração da tempestiva glosa relativa a uma das notas fiscais, Ementa: APELAÇÃO. Ação Monitória. Contrato de prestação de serviços. Exames relacionados à área de diagnóstico por imagem. Alegação de inadimplemento da operadora de planos de saúde quanto ao pagamento dos serviços relacionados em duas notas fiscais. Documentação que indica a efetiva prestação de serviços. Ausência de demonstração da tempestiva glosa relativa a uma das notas fiscais, enquanto em relação à outra teria sido glosado valor inferior a 5% do total, o que não justificaria de todo modo o total inadimplemento. R. sentença de improcedência dos embargos, que declarou constituído título executivo judicial em favor da autora-embargada, confirmada. Recurso desprovido.