Habeas Corpus Criminal / Roubo
Alcides Malossi Junior
Araçatuba
9ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. 
Pretendida  concessão da ordem  para afastar a necessidade de exame criminológico. Descabimento. Existência de recurso próprio. De qualquer modo, não se vislumbra ilegalidade na decisão que determinou realização de exame criminológico para aprofundar a instrução, que fica ao arbítrio justificado do magistrado, cautela Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. 
Pretendida  concessão da ordem  para afastar a necessidade de exame criminológico. Descabimento. Existência de recurso próprio. De qualquer modo, não se vislumbra ilegalidade na decisão que determinou realização de exame criminológico para aprofundar a instrução, que fica ao arbítrio justificado do magistrado, cautela perfeitamente motivada no caso.   Nada, na situação, viável de correção por esta via.

Ordem denegada.