Apelação Criminal / Receptação
Luis Augusto de Sampaio Arruda
São Paulo
8ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  ARTIGOS 180, "CAPUT", E 150, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL –  ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS –  IMPOSSIBILIDADE –  Não há que se falar em insuficiência de provas quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e autoria dos delitos. Provas dos autos suficientes a demonstrar que os apelantes receberam o veículo cientes de Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  ARTIGOS 180, "CAPUT", E 150, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL –  ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS –  IMPOSSIBILIDADE –  Não há que se falar em insuficiência de provas quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e autoria dos delitos. Provas dos autos suficientes a demonstrar que os apelantes receberam o veículo cientes de sua origem ilícita. Dolo evidenciado. Recurso do réu Guilherme não provido. Recurso do réu Bruno parcialmente provido, somente para reduzir a pena do delito de violação de domicílio qualificada.