Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Hermann Herschander
Presidente Prudente
14ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Recurso defensivo. Pretensão de que seja deferida a progressão à regência semiaberta. Inviabilidade. Agravo instruído de forma insatisfatória, desatendendo o disposto no artigo 587 do CPP. Informação de que se trata de sentenciado reincidente, que cumpre pena pela prática de crimes cometidos com grave ameaça à pessoa, cuja conduta carcerária foi marcada pela Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Recurso defensivo. Pretensão de que seja deferida a progressão à regência semiaberta. Inviabilidade. Agravo instruído de forma insatisfatória, desatendendo o disposto no artigo 587 do CPP. Informação de que se trata de sentenciado reincidente, que cumpre pena pela prática de crimes cometidos com grave ameaça à pessoa, cuja conduta carcerária foi marcada pela reiteração de infrações disciplinares de natureza grave. Elementos concretos considerados na decisão que tornam inviável o deferimento da progressão. Decisão mantida. Agravo improvido.