Embargos de Declaração Criminal / Resistência
Crescenti Abdalla
Jaboticabal
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. EMBARGOS REJEITADOS.

I. Caso em Exame
Fernando Rodrigues Pereira de Souza opôs embargos de declaração alegando omissão, contradição e obscuridade no acórdão que negou provimento ao seu apelo.

II. Questão em Discussão
2. Verificar a existência de omissão, contradição ou Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. EMBARGOS REJEITADOS.

I. Caso em Exame
Fernando Rodrigues Pereira de Souza opôs embargos de declaração alegando omissão, contradição e obscuridade no acórdão que negou provimento ao seu apelo.

II. Questão em Discussão
2. Verificar a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.

III. Razões de Decidir
3. Não foram constatadas omissões, contradições ou obscuridades, pois todas as questões foram enfrentadas. 4. A tentativa de rediscutir a matéria é inadequada, pois o acórdão não apresenta os vícios alegados.

IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos rejeitados. Tese de julgamento: 1. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Rediscussão de matéria não é cabível em embargos de declaração.

Jurisprudência Citada: STJ, ED nº 18205/SP, Min. Felix Fischer, Quinta Turma, j. 18/04/2006. STJ, Resp 1.054.442/MG, Min. Mauro Campbell Marques, j. 01/3/11. TJSP, ED nº 999.10.148642-3, Câmara Especial, Des. Decano, j. 29/11/2010.