Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Luís H. B. Franzé
Araraquara
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO  E CANCELAMENTO DE VOO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.  

CONTROVÉRSIA. Insurgência recursal da ré, sob os seguintes argumentos: ( a ) existência de excludente de responsabilidade consistente na manutenção não programada da aeronave; (b) condenação indevida ao pagamento de indenização por danos morais; (c) subsidiariamente, a Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO  E CANCELAMENTO DE VOO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.  

CONTROVÉRSIA. Insurgência recursal da ré, sob os seguintes argumentos: ( a ) existência de excludente de responsabilidade consistente na manutenção não programada da aeronave; (b) condenação indevida ao pagamento de indenização por danos morais; (c) subsidiariamente, a redução do valor.

DANOS MORAIS. Comprovação na forma do art. 251- A da Lei 7.565/86. Presença dos elementos que demonstram o dano moral no caso (STJ, REsp 1.584.465), a saber: ( a ) atraso de ao menos 13 horas em relação ao horário originalmente contratado; (b) atraso de 1h no segundo trecho em que o autor aguardou dentro da aeronave; (c) viagem do último trecho realizada pela via terrestre, com longa duração. Manutenção do valor da indenização em R$ 8.000,00, pois de acordo com critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

3. RECURSO DESPROVIDO.