Apelação Cível / Transporte de Pessoas
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Guariba
37ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR - ESPÉCIES DE CONTRATO - TRANSPORTE DE PESSOAS - Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência –  Acidente em coletivo da ré, suportando a autora fratura na coluna lombar –  Controvérsias recursais - Valor dos danos morais e pensão mensal - Dano moral - Indenização - Valor arbitrado em conformidade com as circunstâncias e Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR - ESPÉCIES DE CONTRATO - TRANSPORTE DE PESSOAS - Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência –  Acidente em coletivo da ré, suportando a autora fratura na coluna lombar –  Controvérsias recursais - Valor dos danos morais e pensão mensal - Dano moral - Indenização - Valor arbitrado em conformidade com as circunstâncias e consequências do evento, e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não comportando majoração –  Pensão mensal –  Descabimento -  Laudo pericial que conclui que a capacidade laborativa não foi prejudicada em decorrência da fratura –  Recurso desprovido, e majorados honorários advocatícios (CPC, art. 85, §11), observada gratuidade de justiça e a condição suspensiva do CPC, art. 98, §3º; e, de ofício adequa-se o regime de decaimento.