Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
Campinas
10ª Câmara de Direito Privado
INVENTÁRIO –  JUSTIÇA GRATUITA –  Agravante que pretende a concessão da gratuidade judiciária –  Desacolhimento –  Justiça gratuita no inventário que deve avaliar a capacidade patrimonial dos bens inventariados –  Herança composta por 4 veículos e 3 imóveis, que, somados, atingem valor considerável, de modo a descaracterizar a hipossuficiência econômica Ementa: INVENTÁRIO –  JUSTIÇA GRATUITA –  Agravante que pretende a concessão da gratuidade judiciária –  Desacolhimento –  Justiça gratuita no inventário que deve avaliar a capacidade patrimonial dos bens inventariados –  Herança composta por 4 veículos e 3 imóveis, que, somados, atingem valor considerável, de modo a descaracterizar a hipossuficiência econômica necessária para a concessão do benefício - Mera ausência de recursos líquidos que não justifica por si só concessão da benesse, pois pode haver alienação antecipada de um dos bens para quitação dos tributos - Capacidade do espólio de arcar com as custas –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.