Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Alfredo Attié
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência antecipatória c/c reparação de danos morais. Decisão interlocutória que indeferiu tutela provisória ao autor. Fornecimento de veículo reserva pelas rés. Ausência dos requisitos do art. 300, CPC, principalmente probabilidade do direito invocado. Questões fáticas não esclarecidas relativas Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência antecipatória c/c reparação de danos morais. Decisão interlocutória que indeferiu tutela provisória ao autor. Fornecimento de veículo reserva pelas rés. Ausência dos requisitos do art. 300, CPC, principalmente probabilidade do direito invocado. Questões fáticas não esclarecidas relativas ao tempo de espera para envio do veículo para reparos, bem como quanto aos serviços já efetivamente realizados e sua extensão. Necessidade de prévio exercício do contraditório, sob ampla defesa.
RECURSO NÃO PROVIDO.