Apelação Cível / Compra e Venda
James Siano
Tatuí
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
Ação de rescisão rescisão contratual. Compromisso de compra e venda de imóvel. Sentença de procedência parcial determinou a resolução do contrato, reintegração de posse e devolução de 80% dos valores pagos, além de condenar os réus ao pagamento de taxa de ocupação.
II. Questão em Discussão A Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
Ação de rescisão rescisão contratual. Compromisso de compra e venda de imóvel. Sentença de procedência parcial determinou a resolução do contrato, reintegração de posse e devolução de 80% dos valores pagos, além de condenar os réus ao pagamento de taxa de ocupação.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) majoração do percentual de retenção dos valores pagos para 30% ou, subsidiariamente, 25%; (ii) responsabilidade dos réus pelo pagamento de IPTU conforme contrato.
III. Razões de Decidir A rescisão contratual por culpa dos réus é incontroversa, sendo aplicável o art. 413 do CC para redução da cláusula penal, fixando a retenção em 20% das prestações pagas, com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Assiste razão à autora quanto à cobrança de IPTU, pois os réus assumiram essa obrigação quando da subscrição da avença.
Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A retenção de 20% dos valores pagos é adequada e proporcional. 2. Réus são responsáveis ??pelo pagamento do IPTU durante a posse do imóvel.
Recurso parcialmente provido.