Apelação Cível / Bancários
Domingos de Siqueira Frascino
Guaíra
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO A DIREITOS DURANTE O DEPOIMENTO PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE. CONFISSÃO JUDICIAL CARACTERIZADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação proposta pelo autor, reconhecendo a validade do contrato discutido e Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO A DIREITOS DURANTE O DEPOIMENTO PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE. CONFISSÃO JUDICIAL CARACTERIZADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação proposta pelo autor, reconhecendo a validade do contrato discutido e condenando-o ao pagamento das custas e honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Verificar se houve violação ao contraditório e à imparcialidade judicial durante o depoimento pessoal do autor, capaz de ensejar a nulidade da sentença. III. RAZÕES DE DECIDIR: (i) O juiz conduz regularmente o depoimento pessoal, esclarecendo o objeto das perguntas e permitindo ao autor responder espontaneamente, sem qualquer desvio de imparcialidade. (ii) O autor admite, em depoimento, ter assinado os contratos discutidos, caracterizando confissão judicial nos termos do artigo 389 do Código de Processo Civil. (iii) A confissão judicial leva ao reconhecimento da tese da parte ré e à consequente improcedência da demanda, não havendo fundamento para a anulação da sentença. IV. DISPOSITIVO: Recurso não provido.