Agravo Interno Cível / Cancelamento de vôo
Renato Rangel Desinano
São Joaquim da Barra
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO – Pretensão de reforma do V. Acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos em face de acórdão que deu provimento ao recurso de apelação interposto pela requerida – Decisão colegiada – Cabimento do agravo interno que se restringe às hipóteses de insurgência em face de decisão monocrática do relator, nos termos do art. 1.021, do Código de Processo Civil – Erro grosseiro – Ementa: AGRAVO INTERNO – Pretensão de reforma do V. Acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos em face de acórdão que deu provimento ao recurso de apelação interposto pela requerida – Decisão colegiada – Cabimento do agravo interno que se restringe às hipóteses de insurgência em face de decisão monocrática do relator, nos termos do art. 1.021, do Código de Processo Civil – Erro grosseiro – RECURSO NÃO CONHECIDO.