Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de medicamentos
Inah de Lemos e Silva Machado
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Alegação de omissão quanto à aplicabilidade da tese da taxatividade mitigada do Rol da ANS e ao reembolso nos limites do contrato. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado. Questões devidamente apreciadas e afastadas, com fundamentação clara e suficiente. Reconhecimento da abusividade da negativa de cobertura, em conformidade Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Alegação de omissão quanto à aplicabilidade da tese da taxatividade mitigada do Rol da ANS e ao reembolso nos limites do contrato. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado. Questões devidamente apreciadas e afastadas, com fundamentação clara e suficiente. Reconhecimento da abusividade da negativa de cobertura, em conformidade com a legislação vigente e com a jurisprudência do STJ. Pretensão de rediscussão do mérito sob pretexto de vício na decisão. Observância dos limites do artigo 1.022 do CPC. EMBARGOS REJEITADOS.