Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
Ribeirão Preto
35ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CURSO SUPERIOR. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO CLARA E PRÉVIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM VALOR MODERADO E Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CURSO SUPERIOR. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO CLARA E PRÉVIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM VALOR MODERADO E PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM PATAMAR MÁXIMO NA ORIGEM.