Apelação Cível / Bancários
Vicentini Barroso
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  Relação jurídica caracterizada –  Saldo decorrente de cartão de crédito não adimplido –  Conjunto probatório que permite se conclua pela validade da dívida e legalidade da conduta da ré –  Ausência de ilícito na remessa de nome em cadastro de inadimplentes –  Indenização indevida –  Pena de litigância de má-fé mantida, Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  Relação jurídica caracterizada –  Saldo decorrente de cartão de crédito não adimplido –  Conjunto probatório que permite se conclua pela validade da dívida e legalidade da conduta da ré –  Ausência de ilícito na remessa de nome em cadastro de inadimplentes –  Indenização indevida –  Pena de litigância de má-fé mantida, com percentual reduzido –  Recurso parcialmente provido.