Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São Vicente
10ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  COBERTURA DE TRATAMENTO –  DEMONSTRAÇÃO DA INEFICÁCIA CIENTÍFICA DA TERAPIA PARA A MOLÉSTIA DO PACIENTE –  APLICAÇÃO DE MEDICAMENTO ENDOVENOSO EM DOMICÍLIO –  ABUSIVIDADE DA EXCLUSÃO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR NO CASO CONCRETO – Autor que pretende o custeio de oxigenoterapia hiperbárica e aplicação de medicamento endovenoso em âmbito doméstico –  Sentença de procedência Ementa: PLANO DE SAÚDE –  COBERTURA DE TRATAMENTO –  DEMONSTRAÇÃO DA INEFICÁCIA CIENTÍFICA DA TERAPIA PARA A MOLÉSTIA DO PACIENTE –  APLICAÇÃO DE MEDICAMENTO ENDOVENOSO EM DOMICÍLIO –  ABUSIVIDADE DA EXCLUSÃO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR NO CASO CONCRETO – Autor que pretende o custeio de oxigenoterapia hiperbárica e aplicação de medicamento endovenoso em âmbito doméstico –  Sentença de procedência –  Recurso da ré –  Rejeição da preliminar de ausência de dialeticidade recursal –  Mérito –  Diagnóstico de Artropatia de Charcot no pé direito em decorrência de diabetes crônica –  Oxigenoterapia que não consta do rol da ANS para a moléstia que acomete o paciente (item 58 das DUTs) –  Perícia médica que demonstrou a contraindicação do tratamento de oxigenoterapia hiperbárica para o quadro do paciente, à luz da medicina baseada em evidências –  Prescrição do médico assistente que sequer contém justificativa específica para a eficácia da técnica proposta –  Validade da negativa de custeio em caso de falta de prova da eficácia científica, nos termos do art. 10, §13, I, da Lei 9.656/98 –  Aplicação de medicamento endovenoso em domicílio –  Assistência domiciliar que consiste em serviços ambulatoriais prestados na residência do paciente –  Exclusão da cobertura que deve ceder perante a abusividade no caso concreto, por imposição de desvantagem exagerada ao paciente (art. 51, IV, do CDC) –  Prescrição médica que previa aplicação do fármaco de doze em doze horas, por doze semanas –  Ônus excessivo para o consumidor caso tivesse de comparecer à unidade de saúde nessa periodicidade, especialmente em se tratando de pessoa idosa com mobilidade reduzida –  Dever da assistência domiciliar mantida –  Sentença reformada para excluir o custeio do tratamento de oxigenoterapia –  Ônus sucumbenciais redistribuídos – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.