Apelação Cível / Overbooking
Ricardo Pessoa de Mello Belli
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Transporte aéreo nacional –  Ação indenizatória –  "Overbooking" –  Sentença de acolhimento parcial do pedido –  Irresignação, da ré, parcialmente procedente. 1. Venda de assentos além da capacidade da aeronave representando prática sabidamente nociva à massa consumidora e adotada ao inteiro alvedrio das companhias aéreas, por conveniência delas próprias. Hipótese em que o dano moral Ementa: Apelação –  Transporte aéreo nacional –  Ação indenizatória –  "Overbooking" –  Sentença de acolhimento parcial do pedido –  Irresignação, da ré, parcialmente procedente. 1. Venda de assentos além da capacidade da aeronave representando prática sabidamente nociva à massa consumidora e adotada ao inteiro alvedrio das companhias aéreas, por conveniência delas próprias. Hipótese em que o dano moral é presumido e decorre do sentimento de justa indignação e impotência do consumidor diante desse estado de coisas. Caso em que a conduta da ré trouxe atraso de vinte e quatro horas na chegada ao destino final. Consideração, em contrapartida, de ter a ré prestado auxílio material e compensação financeira. Indenização arbitrada em primeiro grau, na quantia de R$ 10.000,00, comportando redução para R$ 5.000,00. 2. Sentença parcialmente reformada, apenas para reduzir o arbitramento da indenização por dano moral e sem alteração da disciplina relacionada às verbas da sucumbência.

Deram parcial provimento à apelação.