Apelação Cível / Duplicata
JAIRO BRAZIL
Potirendaba
19ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Parcial procedência da ação. Apelo da autora. Contexto probatório a demonstrar a irregularidade dos apontamentos efetivados. DANO MORAL. Acolhimento. Dano presumível e indenizável "in re ipsa". Pessoa jurídica passível de sofrer abalo em sua idoneidade. Montante indenizatório majorado de R$ Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Parcial procedência da ação. Apelo da autora. Contexto probatório a demonstrar a irregularidade dos apontamentos efetivados. DANO MORAL. Acolhimento. Dano presumível e indenizável "in re ipsa". Pessoa jurídica passível de sofrer abalo em sua idoneidade. Montante indenizatório majorado de R$ 5.000,00 para R$ 14.120,00, conforme requerido. Ação procedente. Apelação provida.