Apelação Cível / Cartão de Crédito
Rosana Santiso
Santo André
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL –  CONTRATO BANCÁRIO –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Indeferimento do pedido. Intimação para recolhimento do preparo em 5 dias, sob pena de deserção. Recolhimento insuficiente. Incabível nova oportunidade para Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  CONTRATO BANCÁRIO –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Indeferimento do pedido. Intimação para recolhimento do preparo em 5 dias, sob pena de deserção. Recolhimento insuficiente. Incabível nova oportunidade para complementação. Deserção configurada. Recurso não conhecido.