Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Ivana David
Santos
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. AGRESSÃO FÍSICA ENTRE DETENTOS. PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS. LAPSO TEMPORAL PARA REABILITAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Agravo em execução interposto contra decisão que reconheceu a prática de falta disciplinar de natureza grave. O agravante requer, em síntese, sua absolvição por Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. AGRESSÃO FÍSICA ENTRE DETENTOS. PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS. LAPSO TEMPORAL PARA REABILITAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Agravo em execução interposto contra decisão que reconheceu a prática de falta disciplinar de natureza grave. O agravante requer, em síntese, sua absolvição por ausência de provas, ou, subsidiariamente, a desclassificação das faltas para a natureza média, a redução da perda dos dias remidos ao mínimo legal e a não interrupção do lapso para obtenção de benefícios futuros.
3. As declarações dos agentes penitenciários são harmônicas, detalhadas e corroboradas pelos documentos anexados aos PADs, enquanto a versão apresentada pelo agravante é isolada e carece de elementos capazes de desconstituir as provas produzidas.
4. A decisão de 1º grau observou os princípios do contraditório e da ampla defesa, sendo realizada sindicância regular que individualizou a conduta do agravante, o que afasta alegações de nulidade ou ausência de fundamentação.
5. A aplicação da perda de 1/3 dos dias remidos encontra respaldo no artigo 127 da LEP. Bem como a fixação do lapso de reabilitação em um ano, nos termos do §7º do artigo 112 da LEP e do artigo 89 da Resolução SAP nº 144/10, está em consonância com a legislação vigente.
6 Recurso desprovido.