Agravo de Instrumento / Empreitada
Ferreira da Cruz
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
PENHORA. Comissões. A impenhorabilidade do salário/ganhos pode ser mitigada, cabendo a análise do caso concreto. Frustração das medidas executivas anteriores. Percentual definido em 30% dos ganhos líquidos da devedora, descontados apenas IR e previdência, a comportar redução caso demonstrado, concretamente, que a constrição prejudica a subsistência da Ementa: PENHORA. Comissões. A impenhorabilidade do salário/ganhos pode ser mitigada, cabendo a análise do caso concreto. Frustração das medidas executivas anteriores. Percentual definido em 30% dos ganhos líquidos da devedora, descontados apenas IR e previdência, a comportar redução caso demonstrado, concretamente, que a constrição prejudica a subsistência da devedora e/ou a da sua família, reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial. Recurso provido, com observação.