Revisão Criminal / Roubo
Marcelo Gordo
São Paulo
7º Grupo de Direito Criminal
DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.
I. Caso em Exame
João Paulo Aparecido Novaes Luiz foi condenado por roubo qualificado, com pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, além de multa. A condenação baseou-se em reconhecimento pessoal e depoimentos das vítimas. João Paulo recorreu, mas o recurso foi negado. Propôs revisão criminal alegando Ementa: DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO.
I. Caso em Exame
João Paulo Aparecido Novaes Luiz foi condenado por roubo qualificado, com pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, além de multa. A condenação baseou-se em reconhecimento pessoal e depoimentos das vítimas. João Paulo recorreu, mas o recurso foi negado. Propôs revisão criminal alegando irregularidades no reconhecimento e depoimentos contraditórios.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a revisão criminal pode ser admitida na ausência de novos fatos ou provas que justifiquem a desconstituição da coisa julgada.
III. Razões de Decidir
3. A revisão criminal só é admitida nas hipóteses do artigo 621 do Código de Processo Penal, o que não se verifica no caso, pois não foram apresentados novos fatos ou provas.
4. O reconhecimento pessoal, ainda que questionado, foi corroborado por outros elementos de prova, como depoimentos consistentes das vítimas.
IV. Dispositivo e Tese
5. Pedido revisional não conhecido.
Tese de julgamento: 1. A revisão criminal não se presta para reavaliação de provas já analisadas. 2. A ausência de novos elementos impede o conhecimento do pedido revisional.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, §2º, inciso II.
Código de Processo Penal, art. 226, art. 621.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Revisão Criminal nº 0011203-32.2018.8.26.0000, Rel. Des. França Carvalho, j. em 17.10.2019.
TJSP, Revisão Criminal nº 0034416-67.2018.8.26.0000, Rel. Des. Cardoso Perpétuo, j. em 17.10.2019.
TJSP, Revisão Criminal nº 0011012-84.2018.8.26.0000, Rel. Des. Walter da Silva, j. em 19.09.2019.