Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Marcos Zilli
Araçatuba
16ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. PROVAS INSUFICIENTES. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME
1. Agravo em Execução interposto pela defesa, contra a r. decisão que homologou falta disciplinar grave, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos e a interrupção da contagem para progressão de regime prisional.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. PROVAS INSUFICIENTES. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME
1. Agravo em Execução interposto pela defesa, contra a r. decisão que homologou falta disciplinar grave, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos e a interrupção da contagem para progressão de regime prisional.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de provas suficientes para a condenação do agravante por falta disciplinar de natureza grave.

III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A acusação baseou-se em informações anônimas e depoimentos genéricos, sem descrição pormenorizada da conduta do agravante.
4. A prova oral produzida é frágil e genérica, não comprovando a participação efetiva do sentenciado nos atos de subversão à ordem e disciplina.

IV. DISPOSITIVO 
5. Recurso provido. 

Legislação Citada: Lei de Execuções Penais, art. 50, inciso VI; art. 39, incisos II e V.