Agravo de Instrumento / Duplicata
Israel Góes dos Anjos
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que apreciou a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada e determinou o prosseguimento do processo. Pretensão da exequente de reforma da r. decisão. CABIMENTO: Mesmo após a oposição de embargos de declaração, o pedido da exequente agravante de penhora de percentual dos rendimentos do devedor Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que apreciou a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada e determinou o prosseguimento do processo. Pretensão da exequente de reforma da r. decisão. CABIMENTO: Mesmo após a oposição de embargos de declaração, o pedido da exequente agravante de penhora de percentual dos rendimentos do devedor não foi apreciado. Decisão omissa. Necessidade de apreciação desse pedido para evitar violação do art. 1.022 do CPC. Decisão anulada.

RECURSO PROVIDO.