Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Penna Machado
Guarulhos
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Espécies de títulos de crédito. Não restaram comprovados os requisitos da desconsideração inversa da personalidade jurídica. Ausência de Bens capazes de satisfazerem o crédito exequendo que não constitui motivo suficiente para a desconsideração inversa da personalidade jurídica da Empresa Agravada. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Espécies de títulos de crédito. Não restaram comprovados os requisitos da desconsideração inversa da personalidade jurídica. Ausência de Bens capazes de satisfazerem o crédito exequendo que não constitui motivo suficiente para a desconsideração inversa da personalidade jurídica da Empresa Agravada. Descabimento, por ora. Teses recursais que requerem instrução probatória para melhor análise e final convicção. Necessidade. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.