Apelação Cível / Corretagem
Dario Gayoso
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de cobrança de comissão de corretagem. 

Respeitável sentença de improcedência.

Inconformismo da empresa autora.

Cobrança de comissão de corretagem de imóvel inicialmente locado e posteriormente adquirido pela locatária. Ausência de cláusula expressa. A remuneração, consistente na comissão, só é devida quando o trabalho levado a efeito pelo corretor Ementa: APELAÇÃO. Ação de cobrança de comissão de corretagem. 

Respeitável sentença de improcedência.

Inconformismo da empresa autora.

Cobrança de comissão de corretagem de imóvel inicialmente locado e posteriormente adquirido pela locatária. Ausência de cláusula expressa. A remuneração, consistente na comissão, só é devida quando o trabalho levado a efeito pelo corretor alcançar resultado útil, consistente na efetiva realização do contrato de compra e venda entre os interessados, o que não aconteceu. Afastar-se desse entendimento seria permitir que a casualidade em firmar um contrato de locação, sem intermediação de venda futura nem efetividade de esforços empregados para a venda  poderia acarretar em enriquecimento ilícito.

RECURSO DESPROVIDO.