Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Michel Chakur Farah
Indaiatuba
28ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Locação de imóvel para fins residenciais –  Ação de despejo cumulada com pedido de cobrança de aluguéis e acessórios –  Decisão agravada que indeferiu o pedido liminar de despejo –  Insurgência recursal da locadora –  Acolhimento –  Considera-se extinta a garantia, se o valor da dívida ultrapassa a quantia caucionada, como é o caso em exame – Ementa: Agravo de Instrumento –  Locação de imóvel para fins residenciais –  Ação de despejo cumulada com pedido de cobrança de aluguéis e acessórios –  Decisão agravada que indeferiu o pedido liminar de despejo –  Insurgência recursal da locadora –  Acolhimento –  Considera-se extinta a garantia, se o valor da dívida ultrapassa a quantia caucionada, como é o caso em exame –  Precedentes deste Colegiado –  Presença dos requisitos do art. 59, § 1º, inc. IX, da Lei n. 8.245/91 –  Decisão reformada –  Despejo liminar concedido, condicionado à prestação de caução pela agravante –  Decisão reformada –  RECURSO PROVIDO, com recomendação.