Apelação Cível / Vícios de Construção
James Siano
Piracicaba
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO; RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou procedente a ação de indenização por danos morais, condenando a ré ao pagamento de R$ 5.000,00. A ré alega cerceamento de defesa e inexistência de dano moral. Os autores buscam majoração do valor Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO; RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou procedente a ação de indenização por danos morais, condenando a ré ao pagamento de R$ 5.000,00. A ré alega cerceamento de defesa e inexistência de dano moral. Os autores buscam majoração do valor indenizatório para R$ 15.000,00.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em: (i) verificar a existência de cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial e (ii) determinar a adequação do valor da indenização por danos morais.
III. Razões de Decidir A alegação de cerceamento de defesa pela ré não prospera, pois, a prova documental foi suficiente para o deslinde da demanda, não sendo obrigatória a prova pericial. A entrega do imóvel com especificações diversas das prometidas extrapola o mero aborrecimento e caracteriza dano moral, justificando a majoração do valor indenizatório para R$ 15.000,00.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A prova documental pode ser suficiente para o julgamento, eliminando a necessidade de prova pericial. 2. A entrega do imóvel em desconformidade com o prometido pode ensejar danos morais.
Recurso dos autores provido; recurso da ré improvido.