Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
L. G. Costa Wagner
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DE CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, na qual se alegava nulidade de citação na fase de conhecimento. A Agravante busca a reforma da decisão para reconhecer a ausência de citação e a nulidade de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DE CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, na qual se alegava nulidade de citação na fase de conhecimento. A Agravante busca a reforma da decisão para reconhecer a ausência de citação e a nulidade de todos os atos subsequentes.
II. A questão em discussão consiste em determinar se a citação realizada na sede da pessoa jurídica, recebida por pessoa que não recusou a qualidade de funcionário, é válida à luz da teoria da aparência.
III. Razões de Decidir: A citação foi realizada no endereço constante da procuração da Agravante, sendo válida conforme a teoria da aparência, que considera a citação válida quando recebida por pessoa que não recusa a qualidade de funcionário. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Câmara sustenta a validade da citação em tais circunstâncias, não havendo nulidade a ser reconhecida.
IV. Tese de julgamento: A citação de pessoa jurídica é válida quando realizada em sua sede e recebida por pessoa que não recusa a qualidade de funcionário, aplicando-se a teoria da aparência.
RECURSO DESPROVIDO.