Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Crescenti Abdalla
São Paulo
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. DESPROVIMENTO.

I. Caso em Exame
Agravo em execução interposto por Carlos Ronaldo Correa contra decisão que indeferiu livramento condicional por ausência do requisito subjetivo. 

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se o agravante preenche os requisitos subjetivos para Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. DESPROVIMENTO.

I. Caso em Exame
Agravo em execução interposto por Carlos Ronaldo Correa contra decisão que indeferiu livramento condicional por ausência do requisito subjetivo. 

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se o agravante preenche os requisitos subjetivos para concessão do livramento condicional, considerando seu histórico prisional e comportamento carcerário.

III. Razões de Decidir
3. O bom comportamento carcerário não é suficiente para comprovar a assimilação da terapêutica penal, especialmente em casos de crimes hediondos e com violência. 4. O agravante possui faltas de natureza média e grave, não preenchendo o requisito subjetivo necessário para o livramento condicional. A passagem por regime intermediário é necessária para avaliar o merecimento à benesse.

IV. Dispositivo e Tese
5. Nega-se provimento ao agravo. Tese de julgamento: 1. A concessão de livramento condicional exige a constatação de condições pessoais que façam presumir que o liberado não voltará a delinquir. 2. A dúvida sobre o mérito do condenado deve ser resolvida em favor da sociedade.

Legislação Citada: CP, art. 83, parágrafo único.