Apelação Criminal / Perseguição
Hugo Maranzano
São José do Rio Preto
3ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. PERSEGUIÇÃO (STALKING - ART. 147- A , § 1º, INCISO II, CP) E INCÊNDIO MAJORADO (ART. 250 § 1º, II, " A ", CP). 
Recurso defensivo: Pleito absolutório. Impossibilidade. Materialidade e autoria de ambos os crimes comprovadas pelo material probatório amealhado aos autos. 
Perseguição. Congruência e solidez entre a palavra da vítima e a prova Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. PERSEGUIÇÃO (STALKING - ART. 147- A , § 1º, INCISO II, CP) E INCÊNDIO MAJORADO (ART. 250 § 1º, II, " A ", CP). 
Recurso defensivo: Pleito absolutório. Impossibilidade. Materialidade e autoria de ambos os crimes comprovadas pelo material probatório amealhado aos autos. 
Perseguição. Congruência e solidez entre a palavra da vítima e a prova documental. Conduta reiterada, livre e consciente de perseguir a ofendida, perturbando sua saúde psicológica, vida privada e intimidade, restringindo-lhe a sua liberdade pessoal.
Incêndio. Palavra da vítima, testemunhas, vídeos e filmagens. Réu que admitiu ter ateado fogo nos pertences da vítima. Patrimônio de outrem atingido. Irrelevância se o ato expôs a perigo a vida ou integridade física da vítima. Crime de perigo concreto. Laudo pericial que constatou o incêndio e os danos aos objetos. Hipótese desclassificatória para o crime de ameaça. Descabimento. Causa de aumento verificada. Incêndio em casa destinada à habitação. Condenações mantidas. 
Dosimetria. Basilares fixadas no mínimo. Reconhecimento da atenuante da confissão quanto ao delito de incêndio. Possibilidade. Réu que admitiu ter ateado fogo nos objetos pertencentes à vítima. Incidência da atenuante que, todavia, não causa repercussão no quantum da pena, em razão da súmula 231, do STJ. Regime aberto e indenização mantida. Recurso parcialmente provido para reconhecer a incidência da atenuante da confissão, sem qualquer repercussão no quantum da pena.