Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Nuncio Theophilo Neto
Pompéia
22ª Câmara de Direito Privado
PROCESSO CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA. Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo do agravante. Cabimento. Documentos juntados aos autos que demonstram insuficiência, ao menos momentânea, de recursos financeiros. Contratação de advogado particular que não é óbice à concessão da benesse legal. Benefício concedido. Decisão Ementa: PROCESSO CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA. Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo do agravante. Cabimento. Documentos juntados aos autos que demonstram insuficiência, ao menos momentânea, de recursos financeiros. Contratação de advogado particular que não é óbice à concessão da benesse legal. Benefício concedido. Decisão reformada.

Recurso de agravo provido, para conceder os benefícios da justiça gratuita ao agravante.