Apelação Cível / Prestação de Serviços
Morais Pucci
Osasco
26ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação indenizatória por perdas e danos e danos morais. Prestação de serviços de reserva de hospedagem em hotel. Sentença de parcial procedência. Recurso dos autores insistindo na indenização por danos morais e na restituição do custo com os honorários advocatícios contratuais. 

Ré que fez o cancelamento da transação no dia seguinte à contratação. Demora no estorno do dinheiro Ementa: Apelação Cível. Ação indenizatória por perdas e danos e danos morais. Prestação de serviços de reserva de hospedagem em hotel. Sentença de parcial procedência. Recurso dos autores insistindo na indenização por danos morais e na restituição do custo com os honorários advocatícios contratuais. 

Ré que fez o cancelamento da transação no dia seguinte à contratação. Demora no estorno do dinheiro pago, que diz respeito, a princípio, à operadora do cartão de crédito e a seu beneficiário e não à requerida. Ré que não realizou o ressarcimento da diferença paga a maior na reserva do hotel.

Ré que respondeu ao pedido do autor de alteração do hotel após 07 dias. Autor, porém, que já havia adquirido novas reservas por meio de outro site. Ré que não realizou o reembolso do valor das diárias adquiridas dentro do prazo de 90 dias estipulado por ela. 

No entanto, considerando que: (i) os autores compraram as passagens aéreas, antes mesmo de reservar as diárias do hotel, sabedores que era  alta temporada e  em período muito próximo das datas das viagens; (ii) logo após o cancelamento das reservas no hotel, contrataram diretamente o mesmo hotel (anteriormente reservado pela requerida), pagando mais caro na reserva, tendo de arcar com uma diferença; (iii) não há, nos autos, elementos que evidenciem que os autores sofreram danos efetivos pela falta daquele dinheiro (R$15.957,15, pagos em 12X no cartão de crédito) na viagem, não há abalo a direitos da personalidade dos autores ou constrangimento a ensejar danos morais indenizáveis

Fatos narrados que constituem transtornos do cotidiano e tolerados numa relação contratual.

Pretensão de condenação da ré, a título de danos materiais, ao pagamento de honorários advocatícios contratuais. Descabida tal verba indenizatória segundo a posição firmada pelo E. STJ.

Sentença mantida. Recurso não provido.