Apelação Cível / Bancários
Thiago de Siqueira
Limeira
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação - Ação declaratória de inexistência de contrato c.c repetição de indébito, danos morais e tutela de urgência – Procedência parcial –  Laudo pericial que constatou fraude na contratação eletrônica objeto da lide –  Inexistência do contrato corretamente reconhecida –  Ressarcimento dos descontos indevidos que deve ocorrer na forma dobrada, nos moldes fixados na r. sentença - Ocorrência de Ementa: Apelação - Ação declaratória de inexistência de contrato c.c repetição de indébito, danos morais e tutela de urgência – Procedência parcial –  Laudo pericial que constatou fraude na contratação eletrônica objeto da lide –  Inexistência do contrato corretamente reconhecida –  Ressarcimento dos descontos indevidos que deve ocorrer na forma dobrada, nos moldes fixados na r. sentença - Ocorrência de dano moral também configurada –  Demandante que faz jus à respectiva reparação, nos termos do art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, do art. 6º, inc. VI, do Código de Defesa do Consumidor e artigo 186 do Código Civil - Quantificação –  Montante fixado à este título pelo douto Magistrado que merece ser reduzido - Sentença parcialmente reformada –  Recurso parcialmente provido.