Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Toloza Neto
Sorocaba
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. RECURSO PROVIDO. 
1. Progressão de pena, do regime fechado para o semiaberto, negada em relação ao agravante.
2. Recurso defensivo: (i) deferimento da progressão de regime prisional, diante do preenchimento dos requisitos legais, objetivo e subjetivo. 
3. Exame Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. RECURSO PROVIDO. 
1. Progressão de pena, do regime fechado para o semiaberto, negada em relação ao agravante.
2. Recurso defensivo: (i) deferimento da progressão de regime prisional, diante do preenchimento dos requisitos legais, objetivo e subjetivo. 
3. Exame criminológico com conclusão favorável. 
4. Constatação do preenchimento do requisito subjetivo. 
5. Recurso provido.