Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de Obrigação de Fazer –  Pretensão de exclusão de conteúdo veiculado em plataforma digital mantida pela ré e fornecimento de dados cadastrais de usuários - Decisão que deferiu a tutela de urgência –  Inconformismo da ré - Matéria de competência preferencial da 11ª a 38ª Câmaras de Direito Privado, por força do disposto no §1º, art. 5º, da Resolução Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de Obrigação de Fazer –  Pretensão de exclusão de conteúdo veiculado em plataforma digital mantida pela ré e fornecimento de dados cadastrais de usuários - Decisão que deferiu a tutela de urgência –  Inconformismo da ré - Matéria de competência preferencial da 11ª a 38ª Câmaras de Direito Privado, por força do disposto no §1º, art. 5º, da Resolução nº 623/13 - Recurso não conhecido e determinada sua redistribuição.