Apelação Cível / Bancários
Fernando Sastre Redondo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. Contratos de empréstimo consignado. Falsidade de assinatura constatada em perícia grafotécnica. Danos morais. Majoração da indenização. Necessidade. Juros moratórios. Incidência a partir do evento danoso, inclusive no tocante à repetição do indébito. Cabimento. Responsabilidade civil extrajudicial. Honorários sucumbenciais. Majoração. Descabimento. Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. Contratos de empréstimo consignado. Falsidade de assinatura constatada em perícia grafotécnica. Danos morais. Majoração da indenização. Necessidade. Juros moratórios. Incidência a partir do evento danoso, inclusive no tocante à repetição do indébito. Cabimento. Responsabilidade civil extrajudicial. Honorários sucumbenciais. Majoração. Descabimento. Observância dos parâmetros do § 2º do artigo 85 do CPC.  Sentença parcialmente reformada.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.