Apelação Cível / Bancários
Spencer Almeida Ferreira
Altinópolis
38ª Câmara de Direito Privado
Apelação- Ação declaratória de inexistência de débito c.c. devolução de valores e indenização por danos morais - Contrato de empréstimo - Sentença de improcedência –  Negativa da autora –  Réu que demonstra que o contrato foi firmado mediante biometria facial –  Validade –  Valor contratado depositado na conta da autora –  Regularidade dos descontos –  Devolução de valores indevida –  Dano moral Ementa: Apelação- Ação declaratória de inexistência de débito c.c. devolução de valores e indenização por danos morais - Contrato de empréstimo - Sentença de improcedência –  Negativa da autora –  Réu que demonstra que o contrato foi firmado mediante biometria facial –  Validade –  Valor contratado depositado na conta da autora –  Regularidade dos descontos –  Devolução de valores indevida –  Dano moral não caracterizado –  Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.