Embargos de Declaração Cível / IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Wanderley José Federighi
Tatuí
18ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL –  Embargos opostos pela agravante, aduzindo obscuridade na r. decisão, em face da cessação da ordem de bloqueio na modalidade "teimosinha", que se mantem ativa - Julgamento do agravo de instrumento - Perda superveniente do interesse recursal - Embargos de declaração prejudicados.