Apelação Cível / Contratos Bancários
Lígia Araújo Bisogni
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE COBRANÇA - Direito de regresso - Sentença de improcedência na origem - Alegação da instituição financeira da existência de responsabilidade da ré sobre a operação fraudulenta reconhecida em processo que tramitou perante outro juízo, na qual foi condenada - Fraude em cartão de crédito e negativação indevida - Responsabilidade da intermediadora de pagamentos não verificada - Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA - Direito de regresso - Sentença de improcedência na origem - Alegação da instituição financeira da existência de responsabilidade da ré sobre a operação fraudulenta reconhecida em processo que tramitou perante outro juízo, na qual foi condenada - Fraude em cartão de crédito e negativação indevida - Responsabilidade da intermediadora de pagamentos não verificada - Responsabilidade objetiva da instituição financeira - Súmula 479 do STJ - Precedentes - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido.