Embargos de Declaração Cível / Gratificações e Adicionais
Leonel Costa
São Paulo
8ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS PRAÇAS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (AOPP). LEGITIMIDADE DE NÃO ASSOCIADO PARA EXECUTAR O TÍTULO FORMADO NA AÇÃO COLETIVA.
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Acórdão combatido que não apresenta omissão, contradição ou obscuridade para o acolhimento dos Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS PRAÇAS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (AOPP). LEGITIMIDADE DE NÃO ASSOCIADO PARA EXECUTAR O TÍTULO FORMADO NA AÇÃO COLETIVA.
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Acórdão combatido que não apresenta omissão, contradição ou obscuridade para o acolhimento dos embargos. Propósito de modificação do decisório. Inconformismo. Inviabilidade.
Embargante que repete nos embargos de declaração as matérias que deduziu nas razões do agravo de instrumento, o qual versa exclusivamente sobre o pedido de suspensão do processo com base no IRDR 47, pedido de suspensão com fundamento em decisão de proferida em processo de execução coletivo e sobre a legitimidade ativa da parte exequente. Todas essas matérias apreciadas e refutadas fundamentadamente no acórdão embargado, o qual concluiu pela desnecessidade de suspensão da execução individual do título executivo coletivo e pela legitimidade ativa da parte exequente.
Acórdão mantido. Embargos rejeitados.