Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Carlos Castilho Aguiar França
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento – Obrigação de fazer – Plano de saúde – Inconformismo quanto a concessão de tutela de urgência para manutenção do plano de saúde dos autores – Resilição unilateral de contrato coletivo pela operadora – Aplicação do Tema 1082 do STJ – Manutenção do plano que se impõe ante a necessidade de continuidade de tratamento – Beneficiários em tratamento de saúde – Ementa: Agravo de Instrumento – Obrigação de fazer – Plano de saúde – Inconformismo quanto a concessão de tutela de urgência para manutenção do plano de saúde dos autores – Resilição unilateral de contrato coletivo pela operadora – Aplicação do Tema 1082 do STJ – Manutenção do plano que se impõe ante a necessidade de continuidade de tratamento – Beneficiários em tratamento de saúde – Necessidade de tratamento contínuo – Internação – Circunstâncias que autorizam a manutenção, desde que efetuado o pagamento da mensalidade – Preenchidos os requisitos autorizadores do artigo 300 do CPC – Decisão mantida – Agravo improvido.