Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Castro Figliolia
Guaíra
12ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA –  insurgência em face da decisão pela qual foi deferido o pedido de tutela de urgência do agravado para a imediata cessação da cobrança da tarifa "Débito Aut. Título Capitalização" da conta corrente do agravado –  grau de probabilidade do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA –  insurgência em face da decisão pela qual foi deferido o pedido de tutela de urgência do agravado para a imediata cessação da cobrança da tarifa "Débito Aut. Título Capitalização" da conta corrente do agravado –  grau de probabilidade do direito invocado insuficiente para deferimento da medida –  não atendimento aos requisitos do art. 300 do CPC para a concessão da tutela de urgência, nos moldes em que foi pleiteada –  tarifa que vem sendo descontada desde 2022 - decisão revista  –  agravo provido.