Agravo de Instrumento / Curatela
Corrêa Patiño
Piracicaba
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.  
I. CASO EM EXAME
1.Agravo de Instrumento interposto contra decisão que determinou a juntada de documentos da Curadora para a apreciação do pleito de gratuidade de justiça em ação de curatela. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em determinar se Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.  
I. CASO EM EXAME
1.Agravo de Instrumento interposto contra decisão que determinou a juntada de documentos da Curadora para a apreciação do pleito de gratuidade de justiça em ação de curatela. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em determinar se a Curadora pode obter o benefício da gratuidade ou se a questão das despesas e custas do processo, assim como a gratuidade, está atrelado à Curatelada.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O Curador é responsável pelo Curatelado, o que abrange as despesas processuais, podendo ser ressarcido posteriormente. 4. A decisão recorrida permitiu à Agravante comprovar sua hipossuficiência, sem indeferir a gratuidade de justiça. A ausência de indeferimento, mas apenas de determinação da juntada de documentos para a apreciação do pedido, torna o despacho irrecorrível, pois não possui conteúdo decisório.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Tese de julgamento: "O Curador é responsável pelo Curatelado e pelas despesas processuais, podendo se beneficiar das benesses da gratuidade de justiça pessoalmente se comprovar a hipossuficiência econômica Despachos sem conteúdo decisório são irrecorríveis."
Legislação Citada: CPC, art. 99, § 2º e § 3º; art. 1.001; art. 101.
Jurisprudência Citada: TJ-SP, Petição Cível: 2304236-19.2022.8.26.0000, Rel. Maria Salete Corrêa Dias, 2ª Câmara de Direito Privado, j. 31.01.2023.