Apelação Cível / Bancários
Claudia Sarmento Monteleone
Araraquara
23ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CULPA CONCORRENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame:
Declaratória de inexigibilidade de débito. Danos materiais e morais. Golpe em caixa eletrônico, resultando em transferências e compras não autorizadas. 
II. Questão em Discussão:
Análise da responsabilidade exclusiva do banco.
III. Razões de Decidir: A autora que Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CULPA CONCORRENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame:
Declaratória de inexigibilidade de débito. Danos materiais e morais. Golpe em caixa eletrônico, resultando em transferências e compras não autorizadas. 
II. Questão em Discussão:
Análise da responsabilidade exclusiva do banco.
III. Razões de Decidir: A autora que contribuiu para o evento danoso ao fornecer dados pessoais e senha a um terceiro desconhecido, fora do ambiente bancário.
IV. Dispositivo e Tese:
Recurso não provido.
Tese de julgamento: 1. A responsabilidade objetiva do banco pode ser atenuada por culpa concorrente do consumidor. 2. A conduta da autora contribuiu para o dano, afastando a indenização por danos morais.