Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Marcelo Semer
Suzano
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Recurso interposto pelo Ministério Público contra sentença que absolveu o réu da acusação de tráfico de drogas, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
O recorrente busca a condenação do réu, alegando haver prova segura Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Recurso interposto pelo Ministério Público contra sentença que absolveu o réu da acusação de tráfico de drogas, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
O recorrente busca a condenação do réu, alegando haver prova segura da autoria e da materialidade.
III. RAZÕES DE DECIDIR. 
Mérito. Prova frágil quanto à ocorrência do delito de tráfico de drogas. Testemunhas arroladas pela acusação que apresentaram versões contraditórias. Dinâmica fática que não foi devidamente esclarecida. Negativa do réu em juízo que não está dissociada dos demais elementos dos autos. Fragilidade do acervo probatório que deve levar à absolvição, em respeito ao princípio in dubio pro reo. Art. 386, VII, CPP.
IV. DISPOSITIVO. 
Recurso não provido.

Legislação Citada:
Código de Processo Penal, art. 386, VII.
Jurisprudência Citada:
STF, RE 603616/RO, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 30.04.2009.
TJSP, AC 1500579-80.2019.8.26.0300, Rel. Freddy Lourenço Ruiz Costa, 8ª Câmara de Direito Criminal, j. 07/08/2021.