Apelação Cível / Cartão de Crédito
Paulo Alcides
Penápolis
21ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Improcedência. Empréstimo consignado. Contratação comprovada por perícia grafotécnica. Exercício regular do direito de cobrança. Pena de litigância de má-fé mantida. Sentença confirmada. mantida.
RECURSO DESPROVIDO.