Agravo de Instrumento / Adjudicação Compulsória
Corrêa Patiño
Ituverava
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pelo Autor contra a r. decisão que indeferiu a antecipação da tutela por ele pretendida. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelo Autor quanto ao Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pelo Autor contra a r. decisão que indeferiu a antecipação da tutela por ele pretendida. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelo Autor quanto ao preenchimento dos requisitos para concessão da tutela pretendida, salientando a existência de contrato de compromisso de compra e venda celebrado em 1976 entre as partes.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Fatos apresentados pelo Autor são controvertidos e confusos, não sendo o caso de reconhecer a plausibilidade do argumento apresentado tão somente com os documentos carreados aos autos, visto que a medida pretendida possui caráter satisfativo e irreversível. 4. Inexistência de urgência no deferimento da tutela provisória, tendo em vista que o suposto negócio jurídico avençado entre as partes teria ocorrido em 1976 pelo contrato apontado pelo Autor, e inicialmente, conforme suas alegações, teria ocorrido em 1984, ou seja, em ambas as hipóteses, há mais de 30 anos, situação que desnatura o instituto da tutela de urgência. 5. Precedentes.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.
Tese de Julgamento: "No caso em análise, se faz de rigor aguardar a regular instrução probatória, sob pena de violar os princípios do contraditório e da ampla defesa, inexistindo dano em relação ao indeferimento da antecipação da tutela".