Apelação Cível / Bancários
Afonso Celso da Silva
Boituva
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação - Revisão de contrato - Financiamento bancário - Sentença de improcedência –  Recurso do consumidor.

REGISTRO DE CONTRATO –  Tema 958 do STJ –  Atividade própria da natureza da operação –  Artigo 1.361, parágrafo 1º, do Código Civil –  Serviço prestado –  Ausência de abusividade ou onerosidade excessiva. 

TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM –  –  Cobrança admitida –  Tema 958 do STJ – Ementa: Apelação - Revisão de contrato - Financiamento bancário - Sentença de improcedência –  Recurso do consumidor.

REGISTRO DE CONTRATO –  Tema 958 do STJ –  Atividade própria da natureza da operação –  Artigo 1.361, parágrafo 1º, do Código Civil –  Serviço prestado –  Ausência de abusividade ou onerosidade excessiva. 

TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM –  –  Cobrança admitida –  Tema 958 do STJ –  Serviço efetivamente prestado –  Laudo de vistoria contendo fotografias e informações do veículo –  Inexistência de irregularidade ou abusividade.

TARIFA DE CADASTRO –  Possibilidade de cobrança –  Inteligência dos Recursos Especiais Repetitivos nº 1.251.331/RS e 1.255.573/RS, julgados sob a sistemática dos repetitivos –  Montante compatível com o valor total do financiamento.

Sucumbência exclusiva do autor, mantida –  Honorários advocatícios majorados, observada a gratuidade concedida na origem.

Recurso improvido.