Apelação Cível / Espécies de Contratos
César Peixoto
Lorena
9ª Câmara de Direito Privado
Cumprimento de sentença – Incidente extinto, em juízo de primeiro grau, com base art. 924, II, do Código de Processo Civil – Prematuridade do decreto – Direito de reintegração na posse do imóvel não alcançado – Inércia do exequente que autoriza a remessa dos autos ao arquivo enquanto não caracterizada a prescrição intercorrente – Retorno dos autos à origem para o regular Ementa: Cumprimento de sentença – Incidente extinto, em juízo de primeiro grau, com base art. 924, II, do Código de Processo Civil – Prematuridade do decreto – Direito de reintegração na posse do imóvel não alcançado – Inércia do exequente que autoriza a remessa dos autos ao arquivo enquanto não caracterizada a prescrição intercorrente – Retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento do feito – Recurso provido.