Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Viviani Nicolau
Santo André
3ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. TUTELA DE URGÊNCIA. Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência para determinar à operadora do plano de saúde a cobertura de oxigenoterapia domiciliar prolongada, conforme prescrição médica. INSURGÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. A documentação médica apresentada comprova a Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. TUTELA DE URGÊNCIA. Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência para determinar à operadora do plano de saúde a cobertura de oxigenoterapia domiciliar prolongada, conforme prescrição médica. INSURGÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. A documentação médica apresentada comprova a gravidade da condição da autora e a necessidade da oxigenoterapia, com laudos subscritos por médico da própria rede credenciada da operadora. O perigo de dano irreparável se configura diante da urgência do tratamento, cuja negativa pode agravar o quadro clínico da autora, comprometendo sua qualidade de vida e seu direito fundamental à saúde. Precedentes. Por fim, o prazo fixado para cumprimento da obrigação (um dia) é razoável, considerando a urgência do tratamento. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (v. 47608).