Habeas Corpus Criminal / Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Pinheiro Franco
Guaratinguetá
5ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
Habeas Corpus impetrado em favor de Adriano Peres de Freitas, preso em flagrante por suposta prática de lavagem de dinheiro. A prisão foi convertida em custódia cautelar. O impetrante alega que a prisão é desproporcional e que o paciente é réu primário, com residência fixa e possibilidade de Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
Habeas Corpus impetrado em favor de Adriano Peres de Freitas, preso em flagrante por suposta prática de lavagem de dinheiro. A prisão foi convertida em custódia cautelar. O impetrante alega que a prisão é desproporcional e que o paciente é réu primário, com residência fixa e possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas.
II. Questão em Discussão

2. A questão em discussão consiste em avaliar a legalidade e a necessidade da prisão preventiva do paciente, considerando a alegação de ausência dos requisitos autorizadores e a desproporcionalidade da medida.
III. Razões de Decidir

3. A prisão preventiva é justificada pela gravidade dos fatos, incluindo a apreensão de grande quantidade de dinheiro com odor de drogas, indicando possível envolvimento com tráfico.

4. A manutenção da prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública, dada a gravidade dos indícios de autoria e materialidade do crime de lavagem de dinheiro.
IV. Dispositivo e Tese

5. Ordem denegada.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no HC n. 900.602/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 20.05.2024;
STJ, RHC n. 145.225/RO, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 15.02.2022.