Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Luis Carlos de Barros
Franca
20ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Embargos sugerindo falta de apreciação do tema 769 do STJ, mas o objeto do recurso não é tratado na matéria afetada. Os embargos de declaração se destinam a reparar defeito do julgado, não verificado na espécie. Embargos rejeitados.