Apelação Cível / Associação
Wilson Lisboa Ribeiro
Monte Aprazível
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Insurgência da autora contra r. sentença que declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenou a ré à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente, mas rejeitou o pedido de indenização por danos morais. A apelante pretende a condenação da apelada ao Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Insurgência da autora contra r. sentença que declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenou a ré à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente, mas rejeitou o pedido de indenização por danos morais. A apelante pretende a condenação da apelada ao pagamento de indenização no valor de R$10.000,00. Acolhimento parcial. Comprovados os descontos indevidos no benefício previdenciário da autora, caracterizando o dano moral, que se configura in re ipsa. Indenização fixada em R$5.000,00. Montante que atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além de se alinhar aos precedentes da Câmara.  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.