Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Ivana David
Campinas
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. VIOLAÇÃO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS DURANTE SAÍDA TEMPORÁRIA. PRESENÇA EM LOCAL DE PROSTITUIÇÃO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Agravo em execução interposto contra decisão que reconheceu o cometimento de falta disciplinar de natureza grave em decorrência de violação das condições Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. VIOLAÇÃO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS DURANTE SAÍDA TEMPORÁRIA. PRESENÇA EM LOCAL DE PROSTITUIÇÃO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Agravo em execução interposto contra decisão que reconheceu o cometimento de falta disciplinar de natureza grave em decorrência de violação das condições impostas durante saída temporária, nos termos do art. 50, inciso VI, c.c. art. 39, inciso V, ambos da Lei de Execução Penal (LEP). O agravante postula a absolvição da punição, alegando que sua conduta não configura falta disciplinar de natureza grave.
2. A materialidade e a autoria da infração disciplinar estão devidamente demonstradas pelo Comunicado de Evento nº 002/2024, boletim de ocorrência nº 202312302614482, depoimentos de agentes de segurança penitenciária e demais elementos probatórios constantes do procedimento administrativo.
3. As declarações dos agentes penitenciários, prestadas sob compromisso e dotadas de presunção de veracidade, são harmônicas entre si e não foram fragilizadas por elementos apresentados pela defesa.
4. A decisão de primeiro grau encontra-se amparada em procedimento administrativo regular, que respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme demonstrado pela sindicância que apurou a autoria e materialidade da infração disciplinar.
5. Recurso desprovido.