Apelação Cível / Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
Sidney Romano dos Reis
São Paulo
6ª Câmara de Direito Público
Apelação Cível –  Concurso Público para provimento de cargo de soldado da PM –  Candidato excluído do certame em virtude de reprovação em exame psicológico –  Sentença de improcedência –  Recurso do autor –  Desprovimento de rigor –  Cerceamento de defesa –  Não ocorrência –  Regras do concurso que observaram os ditames legais e constitucionais, tendo sido aplicadas a todos os candidatos Ementa: Apelação Cível –  Concurso Público para provimento de cargo de soldado da PM –  Candidato excluído do certame em virtude de reprovação em exame psicológico –  Sentença de improcedência –  Recurso do autor –  Desprovimento de rigor –  Cerceamento de defesa –  Não ocorrência –  Regras do concurso que observaram os ditames legais e constitucionais, tendo sido aplicadas a todos os candidatos indistintamente –  Exame psicológico que se baseia em critérios objetivos, observando as especificações mencionadas no edital e seguindo os parâmetros do perfil psicológico adotado atualmente para o ingresso na carreira –  Ausência de nulidade –  R. sentença mantida –  Recurso desprovido.