Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Rogério Murillo Pereira Cimino
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Relação consumerista. Autora que argumenta a inexistência da relação jurídica. Ônus probatório da ré. Requerida que conseguiu comprovar a compactuação entre as partes e consequente origem do débito. Sentença mantida. Recurso desprovido.