Apelação Cível / Bancários
Carlos Abrão
Bauru
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA –  RECURSO –  NÃO SE CONHECE DO PEDIDO DE REPETIÇÃO EM DOBRO, JÁ DETERMINADA - CONTRATAÇÃO DE RMC INCOMPROVADA - INDENIZAÇÃO PELA LESÃO EXTRAPATRIMONIAL DEVIDAMENTE ARBITRADA, TENDO EM MIRA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, VEDADO O ENRIQUECIMENTO SEM Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA –  RECURSO –  NÃO SE CONHECE DO PEDIDO DE REPETIÇÃO EM DOBRO, JÁ DETERMINADA - CONTRATAÇÃO DE RMC INCOMPROVADA - INDENIZAÇÃO PELA LESÃO EXTRAPATRIMONIAL DEVIDAMENTE ARBITRADA, TENDO EM MIRA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, VEDADO O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA –  JUROS MORATÓRIOS QUE INCIDEM A PARTIR DO PRIMEIRO DESCONTO, INCOMPROVADA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA –  SÚMULA 54 DO STJ -  RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.