Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Amparo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Revisional. Financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência. Apelação do banco e recurso adesivo da autora. Juros remuneratórios abusivos e acima do ajustado. Inocorrência. Capitalização. Possibilidade. Tarifa de cadastro. Incidência do encargo no início da relação contratual. Admissibilidade. Tarifa de registro de contrato. Abusividade não reconhecida, pois Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Revisional. Financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência. Apelação do banco e recurso adesivo da autora. Juros remuneratórios abusivos e acima do ajustado. Inocorrência. Capitalização. Possibilidade. Tarifa de cadastro. Incidência do encargo no início da relação contratual. Admissibilidade. Tarifa de registro de contrato. Abusividade não reconhecida, pois comprovada a efetiva prestação dos serviços. Seguros proteção financeira e "moto assist". Ajustes por meio de instrumentos separados. Inexistência de venda casada. Precedentes da Turma. Recurso não provido.