Apelação Cível / Prestação de Serviços
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
São José do Rio Preto
35ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS. ALEGADOS VÍCIOS NA QUALIDADE DAS IMAGENS. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE DANO MORAL PELA SIMPLES DEMANDA JUDICIAL. DESCABIMENTO. RECURSO DA RÉ NÃO Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS. ALEGADOS VÍCIOS NA QUALIDADE DAS IMAGENS. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE DANO MORAL PELA SIMPLES DEMANDA JUDICIAL. DESCABIMENTO. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA A TEOR DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.