Apelação Cível / Prestação de Serviços
Ana Luiza Villa Nova
Itatiba
25ª Câmara de Direito Privado
RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL –  Prestação de Serviços Médicos –  Ação de cobrança julgada parcialmente procedente –  Insurgência da ré apelante, sob alegação de cobrança de débito parcialmente pago e aplicação do artigo 940 do Código Civil, ou de improcedência por não ter cumprido a autora o dever de emitir previamente as notas fiscais dos serviços prestados – Nota fiscal comprovadamente Ementa: RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL –  Prestação de Serviços Médicos –  Ação de cobrança julgada parcialmente procedente –  Insurgência da ré apelante, sob alegação de cobrança de débito parcialmente pago e aplicação do artigo 940 do Código Civil, ou de improcedência por não ter cumprido a autora o dever de emitir previamente as notas fiscais dos serviços prestados – Nota fiscal comprovadamente emitida, muito antes do ajuizamento da demanda e prévia notificação extrajudicial para pagamento – Pagamento parcial do débito comprovado, porém, realizado de forma parcelada, fundado em acordo que a autora desconhece e que não foi comprovado pela ré, como lhe incumbia – Não identificação do pagamento parcial pela autora que está suficientemente justificado, e que decorreu da conduta da própria ré, a afastar a alegada má-fé da autora, que, no contexto verificado, seria da devedora, pela aplicação do princípio venire contra factum proprium - Sentença mantida. Recurso de apelação da ré não provido.