Apelação Cível / Locação de Imóvel
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA CONTRATUAL PROPORCIONAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1.Ação que busca a rescisão de contrato de locação c/c indenização por danos morais. Sentença de primeiro grau que julgou procedente o pedido da autora.
II. Questão em Discussão
2. A Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA CONTRATUAL PROPORCIONAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1.Ação que busca a rescisão de contrato de locação c/c indenização por danos morais. Sentença de primeiro grau que julgou procedente o pedido da autora.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a responsabilidade do réu pela resolução do contrato de locação e a aplicação proporcional da multa contratual; (ii) analisar a existência de danos morais passíveis de indenização.
III. Razões de Decidir
3. O réu não negou a existência de infiltrações no imóvel, justificando a rescisão do contrato. Multa contratual que deverá ser aplicada proporcionalmente ao tempo restante do contrato (Lei 8.245/91, art. 4º).
4. Não há comprovação de dano moral, pois não se comprova o abalo à personalidade da autora. A conduta do réu não implica em indenização por danos morais, sendo necessário um dano grave ao psicológico do ofendido.
IV. Dispositivo 
5. Recurso parcialmente provido