Apelação Cível / Associação
Emerson Sumariva Júnior
Andradina
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. repetição de indébito e indenização. 
Taxa associativa. Desconto indevido no benefício previdenciário da autora. Reconhecimento. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor.
Restituição das quantias indevidamente cobradas em dobro. Necessidade. Precedentes desta Corte.
Dano moral configurado. Reparação que deve atender Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. repetição de indébito e indenização. 
Taxa associativa. Desconto indevido no benefício previdenciário da autora. Reconhecimento. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor.
Restituição das quantias indevidamente cobradas em dobro. Necessidade. Precedentes desta Corte.
Dano moral configurado. Reparação que deve atender às condições econômicas da vítima, à extensão do dano e à gravidade do fato, cujo arbitramento reclama fixação proporcional à sua finalidade. Majoração do quantum arbitrado pelo magistrado monocrático. Necessidade.
Recurso da ré não provido; e recurso adesivo da autora parcialmente provido.