Agravo de Instrumento / Fornecimento de Energia Elétrica
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO QUE INDEFERIU DESBLOQUEIO DE VALORES ENCONTRADOS EM CONTA CORRENTE DA AGRAVANTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  EXECUTADA QUE SE ENCONTRA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITO EXTRACONCURSAL –  MEDIDAS CONSTRITIVAS QUE PODEM SER DEFERIDAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, UMA VEZ RELATIVAS A Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO QUE INDEFERIU DESBLOQUEIO DE VALORES ENCONTRADOS EM CONTA CORRENTE DA AGRAVANTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  EXECUTADA QUE SE ENCONTRA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITO EXTRACONCURSAL –  MEDIDAS CONSTRITIVAS QUE PODEM SER DEFERIDAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, UMA VEZ RELATIVAS A CRÉDITOS NÃO CONCURSAIS – DINHEIRO QUE, AINDA QUE NÃO SE ENQUADRE NA CONCEPÇÃO DE BEM DE CAPITAL, SENDO BLOQUEADO EM MONTANTE VULTOSO, PODERÁ IMPEDIR A CONSECUÇÃO A RECUPERAÇÃO DA EMPRESA - NECESSÁRIO CONTROLE PELO JUÍZO UNIVERSAL DOS ATOS CONSTRITIVOS, DE MODO A NÃO SE TER POR EXPROPRIADOS BENS ESSENCIAIS AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL –  INCORREÇÃO DA R. DECISÃO NESSE TOCANTE –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.