Apelação Cível / Serviços de Saúde
Márcio Boscaro
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. Alegação de falha na prestação de serviços médicos, bem como da existência de vício ou defeito nos implantes utilizados. Sentença de improcedência. Insurgência da requerente. Cerceamento de defesa não configurado. Prova pericial que concluiu pela inexistência de falha na prestação dos serviços médicos. Vício ou defeito nas Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. Alegação de falha na prestação de serviços médicos, bem como da existência de vício ou defeito nos implantes utilizados. Sentença de improcedência. Insurgência da requerente. Cerceamento de defesa não configurado. Prova pericial que concluiu pela inexistência de falha na prestação dos serviços médicos. Vício ou defeito nas próteses não evidenciado. Complicação que, conforme consignado pelo perito médico, configura risco inerente à utilização de implantes. Empresa coapelada que juntou aos autos teste de ensaio do lote de fabricação dos implantes, atestando a conformidade do produto com as normas técnicas vigentes. Elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, in casu, ausentes. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.