Agravo de Instrumento / Bancários
Nelson Jorge Júnior
Ribeirão Preto
13ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS- JUSTIÇA GRATUITA- PESSOA NATURAL- PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS
 –  Pessoa natural- Requisitos legais previstos no artigo 98 do Código de Processo Civil e no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal –  Preenchimento –  Necessidade para concessão da gratuidade processual: 

–  Diante do não preenchimento dos requisitos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS- JUSTIÇA GRATUITA- PESSOA NATURAL- PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS
 –  Pessoa natural- Requisitos legais previstos no artigo 98 do Código de Processo Civil e no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal –  Preenchimento –  Necessidade para concessão da gratuidade processual: 

–  Diante do não preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 98 do Código de Processo Civil e no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, não se admite a concessão do benefício da gratuidade processual. 

RECURSO NÃO PROVIDO.