Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Gilson Delgado Miranda
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Alegação de erro de cálculo passível de correção a qualquer tempo. Irresignação quanto ao percentual dos juros de mora aplicados. Verdadeiro excesso de execução. Via inadequada e momento inoportuno.  Impossibilidade. "Tão somente o erro material pode ser corrigido a qualquer tempo, enquanto os erros sobre os critérios de cálculo, inclusive, no que Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Alegação de erro de cálculo passível de correção a qualquer tempo. Irresignação quanto ao percentual dos juros de mora aplicados. Verdadeiro excesso de execução. Via inadequada e momento inoportuno.  Impossibilidade. "Tão somente o erro material pode ser corrigido a qualquer tempo, enquanto os erros sobre os critérios de cálculo, inclusive, no que concerne a juros moratórios e correção monetária sujeitam-se à preclusão" (STJ, AgInt-REsp n. 1.958.481-RS, 2ª Turma, j. 21/03/2022, rel. Min. Francisco Falcão). Precedentes desta Corte. Cálculos apresentados pela executada em anterior impugnação ao cumprimento de sentença, aceitos pela parte exequente e homologados pelo juízo de primeiro grau. Preclusão. Decisão mantida. Recurso não provido.