Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Wilson Lisboa Ribeiro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Insurgência contra r. Sentença que julgou procedente a ação para condenar a ré ao reembolso integral das despesas com o tratamento médico até que viabilize clínica capacitada e próxima da residência do autor. Recurso da ré. Cerceamento de defesa não identificado. Prova pericial prescindível, sendo igualmente desnecessário parecer do Natjus, Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Insurgência contra r. Sentença que julgou procedente a ação para condenar a ré ao reembolso integral das despesas com o tratamento médico até que viabilize clínica capacitada e próxima da residência do autor. Recurso da ré. Cerceamento de defesa não identificado. Prova pericial prescindível, sendo igualmente desnecessário parecer do Natjus, que é órgão consultivo e não vinculante. Mérito. Autor diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (F84.0), tendo sido-lhe prescritas terapias pelo método ABA (consistente em acompanhamento psicológico, fonoaudiologia, fisioterapia, psicomotricidade, psicopedagogia e acompanhamento terapêutico em ambiente escolar). Cobertura obrigatória. Aplicação da Resolução Normativa 539/22. Ressalva em relação ao acompanhante terapêutico em ambiente escolar. Serviço alheio à atividade dos planos de saúde e que, a despeito de beneficiar o paciente, não está abrangido pela cobertura obrigatória. Precedentes. Ausência de condenação em primeiro grau quanto à psicopedagogia. Recurso do autor. Pretensão de que seja mantido o atendimento exclusivo na rede particular. Não acolhimento. Alegação de vínculo afetivo com os profissionais que não deve prevalecer sobre o contrato. Custeio de clínica particular que só se justifica quando comprovada a insuficiência da rede credenciada. Exigência de título de especialização. Não cabimento. Basta que os profissionais cumpram os requisitos normativos das entidades de classe. Sentença parcialmente reformada. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.