Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Marcia Dalla Déa Barone
Taboão da Serra
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Ação de indenização por danos morais decorrentes de agressões físicas em academia de condomínio. O autor alega ter sido agredido pelo réu, resultando em lesões físicas e constrangimento público. A sentença de primeira instância condenou o réu a pagar R$4.000,00 ao autor, valor que o Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Ação de indenização por danos morais decorrentes de agressões físicas em academia de condomínio. O autor alega ter sido agredido pelo réu, resultando em lesões físicas e constrangimento público. A sentença de primeira instância condenou o réu a pagar R$4.000,00 ao autor, valor que o autor busca majorar e que o réu, adesivamente, busca reduzir, além de pretender a revogação da gratuidade da justiça concedida ao autor.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em: (i) a adequação do valor fixado a título de danos morais; (ii) a possibilidade de condenação do réu por litigância de má-fé; e (iii) a possibilidade de apreciação da revogação da gratuidade de justiça concedida ao autor.
III. Razões de Decidir
3. As agressões foram devidamente comprovadas e são incontroversas, evidenciando a conduta injusta do réu.
4. O valor de R$6.000,00 por danos morais é adequado, considerando a gravidade da agressão e o constrangimento sofrido pelo autor.
5. Não se configurou a litigância de má-fé, pois não houve dolo específico por parte do réu.
6. O pedido de redução do "quantum" indenizatório resta prejudicado.
7. O pedido de revogação da gratuidade de justiça não foi conhecido por não ter sido apresentado na instância adequada.
IV. Dispositivo e Tese
8. Recurso principal parcialmente provido para majorar a indenização para R$6.000,00. Recurso adesivo prejudicado na parte conhecida.
Tese de julgamento: 1. O valor de indenização por danos morais deve observar a razoabilidade e proporcionalidade. 2. A configuração de litigância de má-fé exige dolo específico.