Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Rodolfo Pellizari
Santo André
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. "Cumprimento de sentença definitivo" (sic). Decisão que rejeitou a respectiva impugnação. Inconformismo da executada. Cabimento em parte.

Caso concreto. Planilha de cálculos do débito exequendo em desconformidade com o título judicial objeto do cumprimento de sentença. 

Decisão agravada reformada em parte, para acolher parcialmente a impugnação ao Ementa: Agravo de instrumento. "Cumprimento de sentença definitivo" (sic). Decisão que rejeitou a respectiva impugnação. Inconformismo da executada. Cabimento em parte.

Caso concreto. Planilha de cálculos do débito exequendo em desconformidade com o título judicial objeto do cumprimento de sentença. 

Decisão agravada reformada em parte, para acolher parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, com determinação de ajuste de cálculos, para que a correção monetária incida apenas a partir de 01/09/2023, nos termos da fundamentação.

Recurso provido em parte.