Apelação Cível / Telefonia
Alfredo Attié
Presidente Prudente
27ª Câmara de Direito Privado
TELEFONIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Alegação de abusividade na cobrança de "Serviços de Terceiros" não contratados e incluídos na fatura de telefonia. Planos e/ou pacotes contratados por preço fechado. Serviços que não interferem no valor total. Abusividade não constatada. Dano moral. Inocorrência. Pedidos Ementa: TELEFONIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Alegação de abusividade na cobrança de "Serviços de Terceiros" não contratados e incluídos na fatura de telefonia. Planos e/ou pacotes contratados por preço fechado. Serviços que não interferem no valor total. Abusividade não constatada. Dano moral. Inocorrência. Pedidos improcedentes. Sentença mantida.
RECURSO NÃO PROVIDO.