Apelação Criminal / Roubo Majorado
Heitor Donizete de Oliveira
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Apelação Criminal. Roubo. Parcial provimento. I. Caso em Exame. 1. Sérgio Ricardo Farias Dias Medeiros foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado e ao pagamento de multa por roubo com uso de arma branca. A defesa recorreu, alegando insuficiência probatória e pedindo absolvição ou redução da pena. II. Questão em Discussão. 2. A questão Ementa: Direito Penal. Apelação Criminal. Roubo. Parcial provimento. I. Caso em Exame. 1. Sérgio Ricardo Farias Dias Medeiros foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado e ao pagamento de multa por roubo com uso de arma branca. A defesa recorreu, alegando insuficiência probatória e pedindo absolvição ou redução da pena. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência das provas para a condenação e (ii) a adequação das majorantes aplicadas na dosimetria da pena e regime inicial de cumprimento de pena. III. Razões de Decidir. 3. A materialidade e autoria do crime foram comprovadas pelo boletim de ocorrência e reconhecimento pela vítima. 4. A palavra da vítima, corroborada por depoimentos de policiais, foi considerada suficiente para a condenação. A aplicação das majorantes foi revista para o aumento mínimo de 1/3. Regime inicial aberto. Possibilidade. Detração do tempo de prisão provisória para a progressão ao regime aberto.  Viabilidade.  IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena e fixar o regime inicial aberto. Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima tem especial valor probante em crimes de roubo. 2. A aplicação de majorantes deve ser fundamentada além do número de causas. Legislação Citada: Código Penal, art. 157, § 2º, incisos II e VII. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no Agravo em Recurso Especial nº 1.429.354/RS, julgado em 26/03/2019. STJ, Habeas Corpus nº 149540/SP, rel. Min. Laurita Vaz, DJe 04.05.2011.