Embargos de Declaração Cível / Seguro
Fabio Tabosa
Carapicuíba
29ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Alegação de omissão. Julgamento da causa em Primeiro Grau, alguns dias antes do julgamento do agravo de instrumento pendente neste E. Tribunal. Impertinência. V. acórdão que não pode ser acoimado de omisso quanto ao pronunciamento em torno de fato que nem mesmo era de conhecimento da turma julgadora. Julgamento do mérito do litígio, outrossim, que, tendo em vista Ementa: Embargos de declaração. Alegação de omissão. Julgamento da causa em Primeiro Grau, alguns dias antes do julgamento do agravo de instrumento pendente neste E. Tribunal. Impertinência. V. acórdão que não pode ser acoimado de omisso quanto ao pronunciamento em torno de fato que nem mesmo era de conhecimento da turma julgadora. Julgamento do mérito do litígio, outrossim, que, tendo em vista a matéria objeto do agravo (relativa à composição da relação processual, não a eventual tutela provisória), não era causa de automático prejuízo do agravo de instrumento, não esvaziando seu objeto. Inexistência de lacuna por suprir. Embargos declaratórios rejeitados.