Apelação Cível / Transporte de Pessoas
Silvana Malandrino Mollo
Mauá
38ª Câmara de Direito Privado
Direito Civil. Apelação Cível. Indenização por Danos Morais. Provido em Parte.
I. Caso em Exame
1. Recurso de Apelação Cível interposto por Paloma da Silva Nascimento contra sentença que condenou Gol Linhas Aéreas S/ A a pagar indenização por danos morais devido a atraso de voo de aproximadamente onze horas. A indenização foi inicialmente fixada em Ementa: Direito Civil. Apelação Cível. Indenização por Danos Morais. Provido em Parte.
I. Caso em Exame
1. Recurso de Apelação Cível interposto por Paloma da Silva Nascimento contra sentença que condenou Gol Linhas Aéreas S/ A a pagar indenização por danos morais devido a atraso de voo de aproximadamente onze horas. A indenização foi inicialmente fixada em R$2.000,00.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na majoração do valor da indenização por danos morais fixada em primeira instância.
III. Razões de Decidir
3. A fixação do quantum indenizatório deve considerar o grau de culpa, a extensão do dano e a capacidade financeira das partes, visando uma reparação justa e adequada.
4. A majoração para R$8.000,00 é adequada para assegurar a justa reparação, considerando o tempo de atraso e os inconvenientes sofridos pela autora.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido em parte.
Tese de julgamento: 1. A indenização por danos morais deve ser fixada de forma a assegurar justa reparação, considerando a extensão do dano e a capacidade econômica das partes.
Legislação e jurisprudência relevantes citadas: Código de Processo Civil, art. 487, inciso I; art. 1.002; art. 1.013, caput; art. 1.025; art. 1.026, § 2º; Código Civil, art. 406, §1º; art. 397, § único; art. 405; art. 944; Lei nº 14.905/2024; Súmula 362, STJ; Súmula 326, STJ.