Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Limeira
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. Ação de restituição de valor cumulada com indenização por danos morais. Apelante que teria arrematado veículo em falso leilão. Realização de transferência bancária no valor de R$ 30.860,00 em favor de terceiro desconhecido. Posterior identificação de golpe ao tentar retirar o veículo. Apelante que agiu sem a mínima cautela esperada ao não confirmar a veracidade do Ementa: APELAÇÃO. Ação de restituição de valor cumulada com indenização por danos morais. Apelante que teria arrematado veículo em falso leilão. Realização de transferência bancária no valor de R$ 30.860,00 em favor de terceiro desconhecido. Posterior identificação de golpe ao tentar retirar o veículo. Apelante que agiu sem a mínima cautela esperada ao não confirmar a veracidade do leilão, a existência do veículo ou mesmo a regularidade da documentação do bem. Transferência realizada para terceiro diverso do leiloeiro. Ausência de configuração de falha na prestação do serviço. Culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Improcedência. Sentença mantida. Recurso não provido.