Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Castro Figliolia
Cordeirópolis
12ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  acórdão pelo qual, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso interposto pela embargante – inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado –  inconformismo –  prequestionamento para o acesso aos recursos extremos –  não obrigatoriedade de expressa referência da norma positiva tida por violada –  embargos rejeitados.