Apelação Cível / Transporte Aéreo
Flávio Cunha da Silva
São José do Rio Preto
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. TRANSPORTE DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. Ação com pedido de indenização por danos morais e materiais. Divergência relevante na narrativa dos fatos apresentada pelas partes. Necessidade de dilação probatória para que seja apurado se houve ou não transporte dos animais na data contratada. Questão central que deve ser solucionada, sob pena de não alcance da prestação Ementa: APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. TRANSPORTE DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. Ação com pedido de indenização por danos morais e materiais. Divergência relevante na narrativa dos fatos apresentada pelas partes. Necessidade de dilação probatória para que seja apurado se houve ou não transporte dos animais na data contratada. Questão central que deve ser solucionada, sob pena de não alcance da prestação jurisdicional justa e efetiva. Cerceamento de defesa. Determinado o retorno dos autos ao MM Juízo " a quo" –  Recurso provido.