Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
J. E. S. Bittencourt Rodrigues
Santos
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM NÃO CONHECIDA.

I. CASO EM EXAME
Habeas corpus impetrado em favor de Thiago Cruz Florêncio da Silva, cuja prisão em flagrante foi convertida em preventiva por suposta prática de tráfico de drogas. Durante patrulhamento, policiais encontraram Thiago com cinco papelotes de cocaína na boca e R$ 10,00 em espécie. Próximo ao local, foram Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM NÃO CONHECIDA.

I. CASO EM EXAME
Habeas corpus impetrado em favor de Thiago Cruz Florêncio da Silva, cuja prisão em flagrante foi convertida em preventiva por suposta prática de tráfico de drogas. Durante patrulhamento, policiais encontraram Thiago com cinco papelotes de cocaína na boca e R$ 10,00 em espécie. Próximo ao local, foram encontrados mais 36 papelotes de cocaína.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em avaliar a legalidade da prisão preventiva, considerando a fundamentação da decisão judicial e a possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas.

III. RAZÕES DE DECIDIR A decisão de converter a prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada na reincidência do paciente, nos seus maus antecedentes específicos pela prática do crime de tráfico de drogas e na gravidade concreta do delito, com base nos depoimentos e apreensões realizadas.
Reincidência que, conforme disposto no art. 310, § 2º, do Código de Processo Penal, é causa autônoma de denegação da liberdade provisória. A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de resguardar a ordem pública, dado o histórico criminal do paciente e o risco de reiteração delituosa.

IV. DISPOSITIVO E TESE
Ordem não conhecida.
Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela reincidência e gravidade concreta do delito. 2. A substituição por medidas cautelares alternativas é inadequada diante do risco de reiteração criminosa.

LEGISLAÇÃO CITADA:
CPP, arts. 28, § 2º, 282, § 6º, 302, III, 304, 306, 310, II, 312, 313, I e II; Lei nº 11.343/06, art. 33, caput.

JURISPRUDÊNCIA CITADA:
STJ, HC nº 727045 PB 2022/0060087-3, T6 - Sexta Turma, j. 19.04.2022.