Apelação Cível / Prestação de Serviços
Cristina Zucchi
Jaú
34ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA RÉ A TÍTULO DE DANOS MORAIS. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELA RÉ PLEITEANDO A NULIDADE DA R. SENTENÇA. RECONHECIMENTO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO COMPOSTO POR TRÊS RÉUS. CITAÇÃO DE APENAS UM DELES. HOMOLOGAÇÃO Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA RÉ A TÍTULO DE DANOS MORAIS. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELA RÉ PLEITEANDO A NULIDADE DA R. SENTENÇA. RECONHECIMENTO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO COMPOSTO POR TRÊS RÉUS. CITAÇÃO DE APENAS UM DELES. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO AOS LITISCONSORTES AINDA NÃO CITADOS. IMPRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU REMANESCENTE ACERCA DA DESISTÊNCIA, PARA FINS DE INÍCIO DO PRAZO CONTESTATÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 335, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVELIA QUE DEVE SER AFASTADA. SENTENÇA ANULADA PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU COM REABERTURA DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, A FIM DE GARANTIR O PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA DA APELADA.

Apelo não conhecido, com determinação.