Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Ana Luiza Villa Nova
Guarulhos
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - Direito de vizinhança - Ação de dano infecto c.c. obrigação de fazer e reparação de danos - Sentença de procedência - Infiltrações no imóvel da autora causadas por ausência de impermeabilização no imóvel do réu - Laudo pericial conclusivo demonstrando a origem do problema e a necessidade de reparos - Obrigação do réu de promover a impermeabilização de sua Ementa: APELAÇÃO - Direito de vizinhança - Ação de dano infecto c.c. obrigação de fazer e reparação de danos - Sentença de procedência - Infiltrações no imóvel da autora causadas por ausência de impermeabilização no imóvel do réu - Laudo pericial conclusivo demonstrando a origem do problema e a necessidade de reparos - Obrigação do réu de promover a impermeabilização de sua parede e adotar medidas corretivas para cessação do problema - Responsabilidade pelo ressarcimento dos danos materiais devidamente comprovados nos autos, com documentação e orçamentos idôneos demonstrando os prejuízos sofridos pela autora - Inexistência de copropriedade do muro divisório - Fotografia anexada às contrarrazões comprovam que se trata de muros justapostos, pertencentes a cada vizinho individualmente, afastando a alegação do apelante de que os custos deveriam ser partilhados - Dano moral não configurado - Ausência de violação a direito da personalidade - Transtornos e aborrecimentos inerentes às relações de vizinhança que não configuram sofrimento intenso apto a justificar indenização extrapatrimonial - Situação que não ultrapassa o mero dissabor da convivência cotidiana - Inexistência de circunstância excepcional ou prejuízo grave à integridade psíquica da autora - Precedentes desta E. Corte - Sentença parcialmente reformada - Recurso provido em parte, somente para afastar a condenação por dano moral.