Agravo de Instrumento / Direito de Vizinhança
Michel Chakur Farah
Suzano
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Direito de vizinhança –  Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória –  Decisão agravada que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelos autores, diante da fixação do valor dos honorários periciais, no montante de R$ 14.000,00 –  Insurgência dos autores –  Pretensão de concessão dos benefícios da justiça gratuita – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Direito de vizinhança –  Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória –  Decisão agravada que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelos autores, diante da fixação do valor dos honorários periciais, no montante de R$ 14.000,00 –  Insurgência dos autores –  Pretensão de concessão dos benefícios da justiça gratuita –  Acolhimento parcial –  Benesse concedida apenas em relação aos honorários periciais –  Aplicação do art. 98, §5°, do CPC –  Agravantes que demonstraram que são idosos (contando, atualmente, com 82 e 80 anos de idade) e que percebem rendimentos mensais inferiores a três salários mínimos –  Indeferimento da benesse anteriormente que não constitui óbice para a concessão do benefício para ato específico, sobretudo considerando-se o elevado valor dos honorários periciais –  Precedentes –  Decisão reformada –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.