Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Olavo Paula Leite Rocha
Mairiporã
5ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO - Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a autorizar o manejo do recurso –  Embargos de declaração opostos sob alegação de omissões no acórdão, com pleito de prequestionamento para acesso a instâncias superiores –  EMBARGOS REJEITADOS.