Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Mirassol
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Direito civil. Apelação. Execução. Litigância de má-fé. Recurso improvido. I. Caso em exame: recurso de apelação interposto contra sentença que acolheu impugnação à execução e condenou a exequente por litigância de má-fé, com fixação de multa de 3% sobre o valor cobrado. A exequente alega erro de cálculo e impugna a condenação por litigância de má-fé. II. Questão em Ementa: Direito civil. Apelação. Execução. Litigância de má-fé. Recurso improvido. I. Caso em exame: recurso de apelação interposto contra sentença que acolheu impugnação à execução e condenou a exequente por litigância de má-fé, com fixação de multa de 3% sobre o valor cobrado. A exequente alega erro de cálculo e impugna a condenação por litigância de má-fé. II. Questão em discussão: verificar (i) a existência de erro de cálculo no laudo pericial quanto ao número de prestações descontadas e (ii) a validade da condenação por litigância de má-fé. III. Razões de decidir: O laudo pericial foi considerado satisfatório. A condenação por litigância de má-fé foi mantida, pois a exequente moveu ação para cobrança de valor acima do devido, considerando grande número de prestações que não pagou. IV. Dispositivo e tese: recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Não subsistem as razões para impugnação do laudo pericial, elaborado conforme prova dos autos e consentâneo ao cálculo apresentado pelo executado. 2. A aplicação de multa por litigância de má-fé é devida.