Apelação Cível / Bancários
Marco Fábio Morsello
Sorocaba
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Sentença de parcial procedência –  Recurso do réu e recurso adesivo do autor –  Perícia grafotécnica que concluiu pela falsidade da assinatura constantes nos contratos apresentados pelo réu para fundamentar os débitos inscritos - Inexigibilidade - Eventual fraude praticada por terceiro que Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Sentença de parcial procedência –  Recurso do réu e recurso adesivo do autor –  Perícia grafotécnica que concluiu pela falsidade da assinatura constantes nos contratos apresentados pelo réu para fundamentar os débitos inscritos - Inexigibilidade - Eventual fraude praticada por terceiro que caracteriza fortuito interno - Responsabilidade objetiva - Inscrição indevida - Danos morais que decorrem in re ipsa –  Quantum indenizatório reduzido para R$10.000,00, à luz das particularidades do caso concreto - Proporcionalidade e razoabilidade –  Sentença reformada –  Recurso do banco réu parcialmente provido –  Recurso adesivo desprovido.