Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Maurício Fiorito
Santo André
4ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO –  SAÚDE –  CIRURGIA –  Preliminarmente, Concessão da justiça gratuita - Pretensão de realização de cirurgia para colocação de um neuroestimulador do esfíncter inferior esofágico –  Relatório médico indica a necessidade de realização de cirurgia, mas sem urgência –  Ausência de prova, contudo, de situação excepcional, de extrema urgência, apta a autorizar que a Ementa: APELAÇÃO –  SAÚDE –  CIRURGIA –  Preliminarmente, Concessão da justiça gratuita - Pretensão de realização de cirurgia para colocação de um neuroestimulador do esfíncter inferior esofágico –  Relatório médico indica a necessidade de realização de cirurgia, mas sem urgência –  Ausência de prova, contudo, de situação excepcional, de extrema urgência, apta a autorizar que a autora não se submeta à ordem estabelecida na fila de espera –  Prova constante dos autos de que a autora vem sendo atendida pela rede pública –  Precedentes –  Sentença mantida –  Recurso improvido.