Apelação Cível / Atraso de vôo
Daniela Menegatti Milano
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  DIREITO PRIVADO –  Transporte aéreo internacional –  Atraso de voo e perda de conexão –  Ação de indenização por danos materiais e morais –  Sentença de parcial procedência que fixou indenização por danos materiais em R$ 3.957,77, e em R$ 2.500,00 a cada autora, a título de danos morais.
I. Recurso das autoras. Pretensão de majoração das indenizações.
II. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  DIREITO PRIVADO –  Transporte aéreo internacional –  Atraso de voo e perda de conexão –  Ação de indenização por danos materiais e morais –  Sentença de parcial procedência que fixou indenização por danos materiais em R$ 3.957,77, e em R$ 2.500,00 a cada autora, a título de danos morais.
I. Recurso das autoras. Pretensão de majoração das indenizações.
II. Discussão sobre a suficiência da indenização arbitrada, tanto a título de danos materiais quanto morais. Reconhecimento de falha na prestação dos serviços. Condenação tornada definitiva à míngua de insurgência recursal da ré. Atraso de voo e perda de conexão. Reacomodação em voo realizado somente 3 dias após. Não prestação de assistência material.
III. Dano material. Gasto com alimentação que deve ser ressarcido pela companhia aérea, pois incluído no dever de assistência a ser prestada pela companhia aérea nos casos de atraso. Aquisição de itens de vestuário que não caracterizam danos materiais, pois se incorporaram ao patrimônio das apelantes. Questão a ser ponderada no arbitramento por danos morais.
Dano moral. Passageiras submetidas à extenuante espera, tendo de prover às próprias expensas a hospedagem, alimentação e traslado, sendo obrigadas, ainda, a adquirir itens de vestuário por terem ficado sem a bagagem durante esses dias em outro país. Circunstâncias verificadas que ensejam elevação da reparação para o valor pretendido, R$ 10.000,00 para cada uma, em vista dos elementos do caso concreto.
IV. Sentença parcialmente reformada. Sucumbência integral da apelada –  Recurso provido em parte.