Apelação Criminal / Furto Qualificado
Toloza Neto
Jaguariúna
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. TENTATIVA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelante condenado à pena de 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 17 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, IV, do CP, por ter subtraído para si, agindo em concurso e com unidade de propósitos com Fabiano da Silva Branchini, bens Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. TENTATIVA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelante condenado à pena de 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 17 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, IV, do CP, por ter subtraído para si, agindo em concurso e com unidade de propósitos com Fabiano da Silva Branchini, bens pertencentes à empresa denominada "CPFL Santa Cruz".
2. Recurso defensivo: (i) absolvição, por negativa de autoria delitiva, (ii) menção feita à ocorrência de delito tentado, (iii) in dubio pro reo, (iv) concessão do direito de recorrer em liberdade.
3. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas pelo conjunto fático-probatório, de forma que inviabilizada a aplicação do princípio in dubio pro reo.
4. Apreensão da res furtiva em poder do apelante e do corréu representa elemento probatório de autoria, invertendo-se o ônus da prova, do qual Roberto não se desincumbiu.
5. Condenação mantida. Pena inalterada. Preservado o regime inicial intermediário, ainda que reconhecida a multirreincidência. Apelo exclusivamente defensivo.
6. Conforme consta da r. sentença, concedido ao apelante o direito de recorrer em liberdade.
7. Recurso desprovido.