Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Euvaldo Chaib
Sertãozinho
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS (42 PORÇÕES PEQUENAS E 02 GRANDES DE CRACK, AINDA A SEREM FRAGMENTADAS, ALÉM DE VALORES E BALANÇA DE PRECISÃO) – ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL – NEGATIVA DO RÉU ISOLADA NOS AUTOS – PALAVRAS DOS POLICIAIS FIRMES E COERENTES EM RATIFICAR OS TERMOS DA DENÚNCIA – DROGAS ARREMESSADAS DA JANELA DA RESIDÊNCIA DO ACUSADO, QUANDO DA CHEGADA DOS AGENTES DA LEI – Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS (42 PORÇÕES PEQUENAS E 02 GRANDES DE CRACK, AINDA A SEREM FRAGMENTADAS, ALÉM DE VALORES E BALANÇA DE PRECISÃO) – ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL – NEGATIVA DO RÉU ISOLADA NOS AUTOS – PALAVRAS DOS POLICIAIS FIRMES E COERENTES EM RATIFICAR OS TERMOS DA DENÚNCIA – DROGAS ARREMESSADAS DA JANELA DA RESIDÊNCIA DO ACUSADO, QUANDO DA CHEGADA DOS AGENTES DA LEI – VALIDADE – MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DE RIGOR – DOSIMETRIA PENAL APLICADA CORRETAMENTE – PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO, CONSIDERADA A ESPECIFICIDADE DA SUBSTÂNCIA ESTUPEFACIENTE – ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA VERIFICADA – REDUTOR INVIÁVEL – INSERÇÃO NO CRIME ORGANIZADO, ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO – REGIME PRISIONAL FECHADO NECESSÁRIO – SUBSTITUIÇÃO INVIÁVEL – RECURSO DESPROVIDO.