Apelação Criminal / Roubo Majorado
Tetsuzo Namba
Ituverava
11ª Câmara de Direito Criminal
direito penal. Apelação criminal. Roubo majorado. Recurso parcialmente provido.
I. Caso em Exame
1. Matheus foi condenado a seis anos, dois meses e vinte dias de reclusão e quinze dias-multa, em regime inicial fechado, por roubo majorado, em concurso de agentes, utilizando simulacro de arma de fogo, subtraindo R$ 92,00 de um bar. Foi absolvido da corrupção de menor por falta de Ementa: direito penal. Apelação criminal. Roubo majorado. Recurso parcialmente provido.
I. Caso em Exame
1. Matheus foi condenado a seis anos, dois meses e vinte dias de reclusão e quinze dias-multa, em regime inicial fechado, por roubo majorado, em concurso de agentes, utilizando simulacro de arma de fogo, subtraindo R$ 92,00 de um bar. Foi absolvido da corrupção de menor por falta de provas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a suficiência das provas para a condenação e (ii) a adequação do regime inicial fechado.
III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por depoimentos das vítimas e policiais, além de provas documentais.
4. A negativa do réu não foi convincente frente às provas robustas apresentadas, incluindo o reconhecimento das vestes e do simulacro.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para corrigir erro material na pena de multa.
Tese de julgamento: 1. As circunstâncias do flagrante e posse de res furtiva comprovaram a autoria. 2. A reincidência, quantidade da pena e gravidade do delito justificam o regime inicial fechado.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, § 2º, II; art. 33, § 2º, b.
Código de Processo Penal, art. 386, II; art. 188.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no HC 588.999/SC, Rel. Min. Felix Fischer, T5, j. 06.10.2020.
STF, RHC 134829/RJ, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, T2, j. 28.03.2017.