Apelação Cível / Compra e Venda
Cristina Zucchi
Franca
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CAFÉ. IRRELEVÂNCIA DA MATÉRIA RELATIVA AO NEGÓCIO SUBJACENTE. MATÉRIA QUE SE INSERE NA COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DA D. SEGUNDA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. EXEGESE DO ART. 5º, II.3 DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DESTE E. TRIBUNAL. Ementa: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CAFÉ. IRRELEVÂNCIA DA MATÉRIA RELATIVA AO NEGÓCIO SUBJACENTE. MATÉRIA QUE SE INSERE NA COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DA D. SEGUNDA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. EXEGESE DO ART. 5º, II.3 DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DESTE E. TRIBUNAL. PRECEDENTES. NÃO CONHECIMENTO. 

Recurso não conhecido, com determinação.