Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Luis Carlos de Barros
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
Cumprimento de sentença. Acordo homologado na fase de conhecimento. Indeferimento de levantamento de valor objeto depósito nos autos em favor do exequente. Existência de previsão no acordo, no sentido de que o descumprimento da obrigação de renovar carta de fiança importaria na exigência de depósito do valor respectivo. Depósito que tem natureza de garantia e não de pagamento. Recurso não Ementa: Cumprimento de sentença. Acordo homologado na fase de conhecimento. Indeferimento de levantamento de valor objeto depósito nos autos em favor do exequente. Existência de previsão no acordo, no sentido de que o descumprimento da obrigação de renovar carta de fiança importaria na exigência de depósito do valor respectivo. Depósito que tem natureza de garantia e não de pagamento. Recurso não provido.