Apelação Cível / Doação
Viviani Nicolau
Santos
3ª Câmara de Direito Privado
"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Insurgência que não prospera. Doação inoficiosa. Eventual nulidade que deve ser analisada no momento do ato de liberalidade (CC, art. 549). Precedente do STJ. Elementos dos autos indicam que, quando da doação de imóvel pelo réu aos enteados, o valor do bem não ultrapassava a legítima. Ementa: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Insurgência que não prospera. Doação inoficiosa. Eventual nulidade que deve ser analisada no momento do ato de liberalidade (CC, art. 549). Precedente do STJ. Elementos dos autos indicam que, quando da doação de imóvel pelo réu aos enteados, o valor do bem não ultrapassava a legítima. Impugnação da autora sobre o valor da avaliação do bem que está desacompanhada de evidências capazes de corroborar com sua tese e infirmar os documentos apresentados pelos réus (CPC, art. 373). Conjunto probatório favorável aos réus. Nulidade da doação não configurada. Demais matérias envolvendo o patrimônio do réu doador, falecido durante o processo, que não compõem o pedido inicial e devem ser objeto de ação autônoma. Sentença preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (V. 47393).