Apelação Cível / Arrendamento Mercantil
L. G. Costa Wagner
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA QUE NÃO SE VERIFICA. 
I. Caso em Exame que versa sobre execução de título executivo extrajudicial, contrato de arrendamento mercantil. A embargante alega cerceamento de defesa pela ausência de produção de laudo pericial contábil.
II. A questão em discussão consiste em verificar se houve Ementa: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA QUE NÃO SE VERIFICA. 
I. Caso em Exame que versa sobre execução de título executivo extrajudicial, contrato de arrendamento mercantil. A embargante alega cerceamento de defesa pela ausência de produção de laudo pericial contábil.
II. A questão em discussão consiste em verificar se houve cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial contábil e se a documentação apresentada é suficiente para o julgamento do feito.
III. Razões de Decidir: A documentação acostada aos autos foi suficiente para a formação da convicção do juízo, sendo desnecessária a produção de outras provas. O juiz tem o poder-dever de indeferir a produção de provas inúteis quando os elementos constantes dos autos já permitem o julgamento. Embargante que deveria ao menos declarar na petição inicial dos embargos à execução o valor que julga correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, nos exatos termos do que preconiza o artigo 917, § 3º, do Código de Processo Civil, o que não ocorreu.
IV. Tese de Julgamento: Inexistência de cerceamento de defesa, sendo despicienda a produção de laudo pericial contábil, observando-se que a Embargante nem ao menos aponta o valor que julga correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. 
RECURSO DESPROVIDO.