Agravo de Instrumento / Locação de Móvel
Maria Lúcia Pizzotti
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDOS À EXECUTADA –  INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE –  EXECUTADA REPRESENTADA POR ENTIDADE CONVENIADA À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO –  HIPOSSUFICIÊNCIA CONFIGURADA –  R. DECISÃO MANTIDA.
1. Esta C. Câmara possui sólido entendimento no sentido de que os benefícios da justiça gratuita Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDOS À EXECUTADA –  INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE –  EXECUTADA REPRESENTADA POR ENTIDADE CONVENIADA À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO –  HIPOSSUFICIÊNCIA CONFIGURADA –  R. DECISÃO MANTIDA.
1. Esta C. Câmara possui sólido entendimento no sentido de que os benefícios da justiça gratuita dependem de prova da situação econômica da parte interessada, não se revelando viável a concessão do favor legal com base apenas em presunção de miserabilidade da pessoa natural. 
2. No caso em análise, o benefício não foi concedido com base em presunção. A executada é representada por entidade conveniada à Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
3. É de conhecimento público que a Defensoria Pública estadual e as entidades a ela conveniadas exigem provas e realizam minuciosa análise da situação econômica da pessoa interessada, somente representando aqueles que comprovem efetiva impossibilidade de arcar com representação particular e com as custas do processo.
RECURSO IMPROVIDO.