Apelação Cível / Serviços de Saúde
Edson Luiz de Queiróz
Taquarituba
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. A RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL É OBJETIVA, MAS A DO MÉDICO É SUBJETIVA, EXIGINDO COMPROVAÇÃO DE CULPA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. ARTIGO 373, I, CPC. PERÍCIA ATESTOU QUE OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS FORAM ADEQUADOS. A AUSÊNCIA DE ANTIBIÓTICO NO PRIMEIRO ATENDIMENTO NÃO FOI COMPROVADA Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. A RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL É OBJETIVA, MAS A DO MÉDICO É SUBJETIVA, EXIGINDO COMPROVAÇÃO DE CULPA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR QUANTO AOS FATOS ALEGADOS. ARTIGO 373, I, CPC. PERÍCIA ATESTOU QUE OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS FORAM ADEQUADOS. A AUSÊNCIA DE ANTIBIÓTICO NO PRIMEIRO ATENDIMENTO NÃO FOI COMPROVADA COMO CAUSA DA NECROSE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame. Ação reparatória por danos morais e estéticos movida por Silvio de Moraes contra Sociedade de Beneficência de Piraju. Alegação de negligência médica por não prescrição de antibiótico no primeiro atendimento, resultando em aumento da morbidade do trauma.
II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em determinar se houve negligência médica e se está caracterizado o nexo causal entre a conduta dos réus e o dano sofrido pelo autor.
III. Razões de Decidir. A responsabilidade do hospital é objetiva, mas a do médico é subjetiva, exigindo comprovação de culpa.
O laudo pericial não confirmou que a ausência de antibiótico no primeiro atendimento foi a causa da necrose, e as condutas médicas foram consideradas adequadas.
IV. Dispositivo e Tese. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A responsabilidade do hospital é objetiva, mas a do médico é subjetiva, exigindo comprovação de culpa. 2. A ausência de antibiótico no primeiro atendimento não foi comprovada como causa da necrose.
Legislação Citada:
CF/1988, art. 37, § 6º; CDC, art. 14, caput e § 4º; CC, arts. 186, 927, 932, III, 951; CPC, art. 98, § 3º, art. 85, § 11.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Apelação Cível nº 355.609-4/9, Rel. Des. Oscarlino Moeller; 
TJSP, Apelação Cível n. 121.368-4, Rel. Des. Waldemar Nogueira Filho.