Apelação Cível / Prestação de Serviços
Morais Pucci
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Tutela antecipada antecedente. Invasão do perfil do autor na rede social Instagram. Sentença de procedência. A alegação de que a obrigação de fazer foi integralmente cumprida é questão a ser apreciada no cumprimento de sentença. Não há discussão sobre a responsabilidade do réu pela falha na segurança que ocasionou a invasão do perfil do Ementa: Apelação cível. Tutela antecipada antecedente. Invasão do perfil do autor na rede social Instagram. Sentença de procedência. A alegação de que a obrigação de fazer foi integralmente cumprida é questão a ser apreciada no cumprimento de sentença. Não há discussão sobre a responsabilidade do réu pela falha na segurança que ocasionou a invasão do perfil do autor. Obrigação do réu, fornecedor do serviço, de restabelecer o perfil do usuário da forma existente antes da ocorrência da falha na segurança. Demonstrada a impossibilidade do cumprimento da obrigação, será apreciada, no cumprimento de sentença, eventual conversão em perdas e danos. Manutenção da condenação do réu no pagamento da sucumbência. Princípio da causalidade. Honorários advocatícios que comportam redução. Apelação parcialmente provida.