Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Flavio Abramovici
Jarinu
35ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  ENERGIA ELÉTRICA –  DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Interrupção do fornecimento de energia elétrica no estabelecimento da Autora no período de 05 a 07 de outubro de 2023 –  Demora excessiva para o restabelecimento do serviço –  Ocorrência de chuvas fortes constituem risco inerente à atividade desempenhada –  Não configurado o caso fortuito ou a força maior Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  ENERGIA ELÉTRICA –  DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Interrupção do fornecimento de energia elétrica no estabelecimento da Autora no período de 05 a 07 de outubro de 2023 –  Demora excessiva para o restabelecimento do serviço –  Ocorrência de chuvas fortes constituem risco inerente à atividade desempenhada –  Não configurado o caso fortuito ou a força maior  –   Caracterizada a falha na prestação dos serviços –  Comprovados os danos emergentes –  Não demonstrados os lucros cessantes –  Não caracterizado o dano moral –  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA,  para condenar a Requerida ao pagamento do valor de R$ 29.272,68 –  Ausente prova da ocorrência de "evento climático de grandes proporções" na data dos fatos –  RECURSO DA REQUERIDA IMPROVIDO