Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Antonio Celso Faria
São Paulo
8ª Câmara de Direito Público
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO –  APELAÇÃO –  EMBARGOS À EXECUÇÃO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  TÍTULO EXECUTIVO - DECISÃO QUE AFASTOU A APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/2009 e do Tema nº 810/STF - Os autos retornaram para esta Turma Julgadora, por determinação do Exmo. Presidente da Seção de Direito Público, para reapreciação, considerando o julgamento de mérito do RE nº 1.317.982/ES, Tema nº Ementa: JUÍZO DE ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO –  APELAÇÃO –  EMBARGOS À EXECUÇÃO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  TÍTULO EXECUTIVO - DECISÃO QUE AFASTOU A APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/2009 e do Tema nº 810/STF - Os autos retornaram para esta Turma Julgadora, por determinação do Exmo. Presidente da Seção de Direito Público, para reapreciação, considerando o julgamento de mérito do RE nº 1.317.982/ES, Tema nº 1170, STF, DJe 09.01.2024. Acórdão desta Câmara que necessita de conformidade, para adaptação ante o que decidido no paradigma –  ACÓRDÃO ADEQUADO.