Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Moreira Viegas
Valinhos
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu pedido de liminar. A análise se restringe à presença dos pressupostos para concessão da tutela antecipada, sem adentrar no mérito da ação principal.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu pedido de liminar. A análise se restringe à presença dos pressupostos para concessão da tutela antecipada, sem adentrar no mérito da ação principal.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na verificação da presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, especificamente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
III. Razões de Decidir
3. Ausência dos requisitos necessários à concessão da medida liminar, pois as alegações demandam cognição exauriente, não sendo possível prodigalizar a tutela antecipada.
4. Fundada dúvida sobre o caráter estético da cirurgia pleiteada, conforme Tema 1069 do STJ, permitindo a realização de perícia para aferição do caráter dos procedimentos cirúrgicos.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido.
Tese de julgamento: A tutela provisória de urgência deve estar atrelada à presença dos requisitos legais autorizadores. A dúvida razoável sobre o caráter estético da cirurgia justifica a não concessão da tutela antecipada sem instrução probatória.