Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Fernandópolis
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CORREÇÃO MONETÁRIA - Atualização monetária dos débitos para fins de cobrança judicial a incidir a partir de fevereiro de 1989 até a data do efetivo pagamento. EXCESSO DE EXECUÇÃO –  Inocorrência - Cálculo apresentado pelo perito que observou os parâmetros definidos pela sentença exequenda - Alegado Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CORREÇÃO MONETÁRIA - Atualização monetária dos débitos para fins de cobrança judicial a incidir a partir de fevereiro de 1989 até a data do efetivo pagamento. EXCESSO DE EXECUÇÃO –  Inocorrência - Cálculo apresentado pelo perito que observou os parâmetros definidos pela sentença exequenda - Alegado erro de cálculo fundado em tese de que os juros devem ser computados pro rata die –  Cálculo que deve ser feito segundo o contrato mantido entre as partes –  Juros que são calculados mensalmente. Decisão que deve ser mantida. Recurso não provido.