Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Nuncio Theophilo Neto
Guarujá
19ª Câmara de Direito Privado
PROCESSO CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA. Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo do autor. Cabimento. Documentos juntados que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Benefício concedido. Decisão reformada. Ausência de elemento nos autos que afaste a presunção legal de veracidade da declaração de hipossuficiência Ementa: PROCESSO CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA. Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo do autor. Cabimento. Documentos juntados que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Benefício concedido. Decisão reformada. Ausência de elemento nos autos que afaste a presunção legal de veracidade da declaração de hipossuficiência apresentada pelo agravante.

Recurso de agravo provido.