Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
São José do Rio Pardo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EFETUADO POR CURTO PERÍODO DE TEMPO. DANO MORAL AFASTADO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS.  RECURSO PROVIDO EM PARTE, COM OBSERVAÇÃO.