Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Daniela Cilento Morsello
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar que a requerida custeie as terapias individualizadas prescritas ao autor, na "Clínica Letícia Segretti". Inconformismo da requerida. Não acolhimento Requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil devidamente preenchidos. Descredenciamento da clínica Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar que a requerida custeie as terapias individualizadas prescritas ao autor, na "Clínica Letícia Segretti". Inconformismo da requerida. Não acolhimento Requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil devidamente preenchidos. Descredenciamento da clínica onde era realizado o tratamento do infante que não foi devidamente comunicado. Não comprovação de que a clínica descredenciada foi substituída por outro prestador equivalente. Inteligência do artigo 17 da Lei nº 9.656/1998. Interrupção do tratamento que poderá acarretar atraso irreparável no desenvolvimento da criança. Recurso desprovido.