Apelação Cível / Compra e Venda
Ronnie Herbert Barros Soares
Caraguatatuba
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  NEGÓCIO JURÍDICO –  REPRESENTAÇÃO –  COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA FIRMADO COM PROCURADOR DO PROMITENTE VENDEDOR –  DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE PODERES SUFICIENTES PARA A CONTRATAÇÃO EM NOME DA PROMITENTE VENDEDORA –  CONTRATO HÍGIDO –  RECUSA DE RECEBIMENTO E AO CUMPRIMENTO DO CONTRATO PELA PROMITENTE VENDEDORA –  ABUSIVIDADE –  DANO Ementa: APELAÇÃO –  NEGÓCIO JURÍDICO –  REPRESENTAÇÃO –  COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA FIRMADO COM PROCURADOR DO PROMITENTE VENDEDOR –  DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE PODERES SUFICIENTES PARA A CONTRATAÇÃO EM NOME DA PROMITENTE VENDEDORA –  CONTRATO HÍGIDO –  RECUSA DE RECEBIMENTO E AO CUMPRIMENTO DO CONTRATO PELA PROMITENTE VENDEDORA –  ABUSIVIDADE –  DANO MORAL CONFIGURADO –  SOLIDARIEDADE ENTRE OS RÉUS –  RECURSO PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO.