Habeas Corpus Criminal / Roubo
Jucimara Esther de Lima Bueno
Campinas
10ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Suposta prática do crime de roubo majorado tentado. Pretendida a revogação das prisões preventivas. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar e inidoneidade da fundamentação da decisão. Inadmissibilidade. Prisões preventivas justificadas nos autos (artigos 312 e 313, ambos do CPP). Eventuais atributos pessoais favoráveis não autorizam, por si sós, Ementa: Habeas Corpus. Suposta prática do crime de roubo majorado tentado. Pretendida a revogação das prisões preventivas. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar e inidoneidade da fundamentação da decisão. Inadmissibilidade. Prisões preventivas justificadas nos autos (artigos 312 e 313, ambos do CPP). Eventuais atributos pessoais favoráveis não autorizam, por si sós, a concessão da ordem. Medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no artigo 319, do CPP, não se mostram suficientes no caso em análise. Custódias cautelares mantidas. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.