Apelação Criminal / Roubo Majorado
Nelson Fonseca Junior
Ribeirão Preto
10ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em exame
1. Recursos de apelação interpostos por Paulo Victor Nessi e Ricardo Barbosa de Oliveira da sentença que os condenaram pelo crime de roubo, com penas de 07 anos, 03 meses e 03 dias de reclusão e 16 dias-multa para Paulo, e 08 anos, 03 meses e 16 dias de reclusão e 20 dias-multa para Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em exame
1. Recursos de apelação interpostos por Paulo Victor Nessi e Ricardo Barbosa de Oliveira da sentença que os condenaram pelo crime de roubo, com penas de 07 anos, 03 meses e 03 dias de reclusão e 16 dias-multa para Paulo, e 08 anos, 03 meses e 16 dias de reclusão e 20 dias-multa para Ricardo.
2. Paulo pleiteia desclassificação do delito e reconhecimento de arrependimento eficaz; Ricardo busca a absolvição por falta de provas.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em:
(i) saber se há elementos para desclassificação do roubo para furto;
(ii) a possibilidade de reconhecimento do arrependimento eficaz;
(iii) a adequação das penas e do regime prisional.
III. Razões de decidir
4. A materialidade e a autoria do crime foram comprovadas por boletim de ocorrência e depoimentos.
5. A grave ameaça ficou evidenciada, não havendo que se falar em desclassificação para furto.
6. A dosimetria da pena foi adequada, considerando antecedentes e a reincidência dos réus, sendo o regime inicial fechado o único cabível.
IV. Dispositivo e tese
8. Nega-se provimento ao recurso de Paulo Victor Nessi.
9. Dá-se provimento parcial ao recurso de Ricardo Barbosa de Oliveira, encurtando sua pena para 07 anos, 03 meses e 03 dias de reclusão e 16 dias-multa.
10. Tese de julgamento: "1. A manutenção da publicação é justificada pela evidência da autoria e da materialidade. 2. A arrependimento eficaz e a desclassificação do crime não se sustentam."
Legislação e jurisprudência relevantes citadas: CP, art. 157, § 2º, II; CP, art. 33, §§ 2º e 3º. STJ, Súmula 582.