Apelação Criminal / Furto
Tetsuzo Namba
Barra Bonita
11ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Apelação Criminal. Furto Simples Tentado. Rejeição da preliminar de nulidade. Provimento parcial do recurso.
I. Caso em exame
1. David foi condenado a sete (7) meses e seis (6) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de seis (6) dias-multa, por tentativa de furto de uma guitarra, mediante escalada, não consumado por intervenção policial. A Ementa: Direito Penal. Apelação Criminal. Furto Simples Tentado. Rejeição da preliminar de nulidade. Provimento parcial do recurso.
I. Caso em exame
1. David foi condenado a sete (7) meses e seis (6) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de seis (6) dias-multa, por tentativa de furto de uma guitarra, mediante escalada, não consumado por intervenção policial. A defesa apelou alegando nulidade por ausência de laudo pericial e insuficiência de provas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a alegação de nulidade absoluta pela ausência de laudo pericial e (ii) a suficiência das provas para a condenação por tentativa de furto.
III. Razões de Decidir
3. A preliminar de nulidade por ausência de laudo pericial foi rejeitada, pois a defesa não indicou qual laudo tornaria a prova nula e a qualificadora da escalada já havia sido afastada.
4. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por provas documentais e testemunhais, incluindo a confissão do apelante na fase investigativa, corroborada por depoimentos de policiais e da vítima.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, redimensionando a pena para sete meses de reclusão e cinco dias-multa, mantidos os demais termos da sentença.
Tese de julgamento: 1. A ausência de laudo pericial não afasta a conduta ilícita quando a qualificadora já foi desconsiderada. 2. A confissão na fase investigativa pode ser considerada para atenuar a pena. 
Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, caput, c/c art. 14, II; art. 59; art. 33, § 3º; art. 35, §§ 1º e 2º; art. 44, caput, inc. II; art. 77, caput, inc. I.
Jurisprudência Citada:
STF, HC nº 70.289-SP, 1ª Turma, Rel. Min. Sidney Sanches, RTJ, 148:490. STJ, Súmula 545.