Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
César Zalaf
Osasco
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSURGÊNCIA QUE PROSPERA, HAJA VISTA A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.