Apelação Cível / Locação de Imóvel
Lidia Conceição
Garça
36ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de despejo por falta de pagamento c.c cobrança. Desistência do autor quanto a um dos corréus. Pedido homologado. Posterior homologação de acordo firmado entre a parte autora e o antigo requerido, já excluído. Impossibilidade de homologação do acordo após a desistência. Preclusão pro judicato. Situação que não se amolda a nenhuma das hipóteses do Ementa: APELAÇÃO. Ação de despejo por falta de pagamento c.c cobrança. Desistência do autor quanto a um dos corréus. Pedido homologado. Posterior homologação de acordo firmado entre a parte autora e o antigo requerido, já excluído. Impossibilidade de homologação do acordo após a desistência. Preclusão pro judicato. Situação que não se amolda a nenhuma das hipóteses do artigo 505, CPC. Corré que carece de interesse recursal neste ponto. Ausência de prejuízo. No entanto, não há apreciação da petição da apelante que manifesta anuência quanto à proposta de acordo da autora. Necessidade de pronunciamento sobre essa questão, sob pena de negativa de prestação jurisdicional.  Sentença anulada, com retorno dos autos à origem. Recurso parcialmente provido.