Agravo de Instrumento / Voluntária
Rubens Rihl
São Paulo
1ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - Insurgência em face da r. decisão que indeferiu o pedido da impetrante para que fosse autorizado o afastamento previsto no artigo 126, §22, da Constituição do Estado de São Paulo (cessação do exercício da função pública noventa dias após o pedido de aposentadoria voluntária) - Noticiada nos autos a concessão da aposentadoria da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - Insurgência em face da r. decisão que indeferiu o pedido da impetrante para que fosse autorizado o afastamento previsto no artigo 126, §22, da Constituição do Estado de São Paulo (cessação do exercício da função pública noventa dias após o pedido de aposentadoria voluntária) - Noticiada nos autos a concessão da aposentadoria da impetrante na esfera administrativa - Prejudicada a discussão quanto ao direito de cessação do exercício -  Perda superveniente do objeto recursal –  RECURSO PREJUDICADO.