Embargos de Declaração Cível / Desapropriação
Eduardo Gouvêa
São Paulo
7ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Oposição contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao recurso –  Alegação de omissão –  Inocorrência –  Acórdão que não padeceu de nenhum dos vícios do art. 1.022 do CPC –  Embargos com nítido caráter infringente, finalidade para a qual não se prestam - Embargos de declaração rejeitados.