Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Carlos Castilho Aguiar França
São José do Rio Preto
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido liminar para cobertura de tratamento cirúrgico urgente. A autora, menor de 11 anos, portadora de Mielo Meningocele, alega necessitar de cirurgia urgente, não havendo médico e hospital conveniados aptos Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido liminar para cobertura de tratamento cirúrgico urgente. A autora, menor de 11 anos, portadora de Mielo Meningocele, alega necessitar de cirurgia urgente, não havendo médico e hospital conveniados aptos a realizar o procedimento.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste na necessidade de concessão de tutela provisória para garantir a cobertura e custeio do tratamento cirúrgico pela operadora de saúde.
III. Razões de Decidir A probabilidade do direito está evidenciada pelo laudo médico, pela ausência de profissionais especializados na rede credenciada e pela não disponibilização pela operadora de profissional e hospital para realização dos procedimentos.
O perigo de dano decorre da gravidade do quadro clínico da autora, que pode resultar em prejuízos funcionais significativos se não tratado com brevidade.
IV. Dispositivo e Tese.
Recurso provido.
Tese de julgamento: 1. A operadora de saúde deve garantir a cobertura e/ou custeio de tratamento cirúrgico quando comprovada a necessidade, a urgência e ausência de profissionais especializados na rede credenciada. 2. A tutela provisória é cabível diante da probabilidade do direito e do perigo de dano à saúde da autora.