Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR –  DEC. LEI 911/69 –  Sentença julgando improcedente a ação e acolhendo reconvenção para declarar a inexigibilidade de débito –  Apelação do autor –  Pagamento pela ré, após o ajuizamento da ação, do valor indicado na petição inicial, a pessoa física sem nenhuma vinculação com o credor –  Evidente imprudência da mutuária – Ementa: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR –  DEC. LEI 911/69 –  Sentença julgando improcedente a ação e acolhendo reconvenção para declarar a inexigibilidade de débito –  Apelação do autor –  Pagamento pela ré, após o ajuizamento da ação, do valor indicado na petição inicial, a pessoa física sem nenhuma vinculação com o credor –  Evidente imprudência da mutuária –  Irrelevância do fato de que tinham os fraudadores conhecimento dos dados do processo, uma vez que eles se tornaram públicos tão logo ajuizada a ação –  Sentença reformada –  Recurso provido.