Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
Itapeva
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
Apelação e recurso adesivo. Ação declaratória de inexistência de débitos c/c devolução das quantias pagas e indenização por danos morais. Perícia grafotécnica não realizada por conta do desinteresse do réu. Parcial procedência da ação na origem para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e determinar a devolução dos valores de forma simples.  Devolução em Ementa: Apelação e recurso adesivo. Ação declaratória de inexistência de débitos c/c devolução das quantias pagas e indenização por danos morais. Perícia grafotécnica não realizada por conta do desinteresse do réu. Parcial procedência da ação na origem para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e determinar a devolução dos valores de forma simples.  Devolução em dobro devida após a data de 31.03.2021. Violação à boa-fé objetiva, conforme entendimento da Corte Especial do STJ no EREsp 1.413.542/RS. Danos morais configurados. Indenização arbitrada no valor de R$ 5.000,00, que preserva o caráter punitivo e compensatório do dano moral. Sentença reformada em parte. Recursos da autora e do réu providos parcialmente.