Apelação Cível / Associação
Erickson Gavazza Marques
Guararapes
5ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  DESCONTO INDEVIDO REALIZADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR –  ASSOCIAÇÃO NÃO COMPROVADA –  DANO MORAL CARACTERIZADO –  FIXAÇÃO DANOS MORAIS –  MAJORAÇÃO HONORÁRIOS - RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE.