Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Paulo Ayrosa
São Roque
31ª Câmara de Direito Privado
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL –  AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  IMPROCEDÊNCIA –  SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS FUNDAMENTOS –  ART. 252 DO RITJSP –  RECURSO NÃO PROVIDO. Não trazendo o apelante fundamentos suficientes a modificar a sentença de primeiro grau, que não reconheceu Ementa: PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL –  AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  IMPROCEDÊNCIA –  SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS FUNDAMENTOS –  ART. 252 DO RITJSP –  RECURSO NÃO PROVIDO. Não trazendo o apelante fundamentos suficientes a modificar a sentença de primeiro grau, que não reconheceu a falha na prestação de informação ou de serviço, bem como a obrigação de transferir o imóvel livre de ônus apenas após a quitação do preço ajustado, de rigor a manutenção integral da sentença, cujos fundamentos se adotam como razão de decidir na forma do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal.