Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
Rio das Pedras
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  BANCÁRIOS –  INSCRIÇÃO NEGATIVA –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais –  Sentença de procedência –  Recurso do réu.
ILEGITIMIDADE PASSIVA afastada –  Incontroverso que o réu foi o responsável pela negativação do nome do autor, pelas dívidas impugnadas na inicial.
EMPRÉSTIMO PESSOAL E TARIFA "ADIANTAMENTO DEPOSITANTE" –  Pactuações que Ementa: APELAÇÃO –  BANCÁRIOS –  INSCRIÇÃO NEGATIVA –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais –  Sentença de procedência –  Recurso do réu.
ILEGITIMIDADE PASSIVA afastada –  Incontroverso que o réu foi o responsável pela negativação do nome do autor, pelas dívidas impugnadas na inicial.
EMPRÉSTIMO PESSOAL E TARIFA "ADIANTAMENTO DEPOSITANTE" –  Pactuações que originaram os débitos, não comprovas pelo réu –  Ônus que lhe incumbia –  Inteligência do art. 373, II, CPC –  Fraude praticada por terceiro que não pode ser suportada pela parte autora –  Fortuito interno –  Responsabilidade objetiva do réu pelos danos experimentados pelo autor –  Inteligência da súmula 479, C. STJ –  Dívida inexigível –  Inscrição indevida.
DANOS MORAIS –  Ofensa à honra objetiva do autor representada pela negativação indevida de seu nome –  Dever de indenizar verificado –  Quantum indenizatório fixado (R$ 10.000,00) que não merece reparo –  Atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
RECURSO DO RÉU DESPROVIDO, com majoração dos honorários.