Apelação Cível / Bancários
Souza Lopes
São José dos Campos
17ª Câmara de Direito Privado
*Declaratória c.c. Indenização –  Contrato bancário –  Negativa de celebração de empréstimo com descontos no benefício previdenciário –  Laudo pericial grafotécnico que atestou a falsidade de assinatura lançada no pacto –  Aplicação da teoria do risco profissional –  Acolhimento do pleito declaratório –  Decisão correta –  Repetição em dobro acertadamente determinada –  Dano moral Ementa: *Declaratória c.c. Indenização –  Contrato bancário –  Negativa de celebração de empréstimo com descontos no benefício previdenciário –  Laudo pericial grafotécnico que atestou a falsidade de assinatura lançada no pacto –  Aplicação da teoria do risco profissional –  Acolhimento do pleito declaratório –  Decisão correta –  Repetição em dobro acertadamente determinada –  Dano moral configurado –  Arbitramento com moderação –  Recurso improvido.*