Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Fabio Tabosa
Mogi das Cruzes
29ª Câmara de Direito Privado
Responsabilidade civil. Demanda indenizatória. Assédio moral no ambiente de trabalho. Decisão agravada que indeferiu o benefício da gratuidade à autora. Superveniente decisão reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho para   julgamento da causa e determinando a redistribuição do feito à esfera especializada. Recurso prejudicado. Agravo de instrumento da autora não Ementa: Responsabilidade civil. Demanda indenizatória. Assédio moral no ambiente de trabalho. Decisão agravada que indeferiu o benefício da gratuidade à autora. Superveniente decisão reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho para   julgamento da causa e determinando a redistribuição do feito à esfera especializada. Recurso prejudicado. Agravo de instrumento da autora não conhecido.