Apelação Criminal / Receptação
André Carvalho e Silva de Almeida
Praia Grande
2ª Câmara de Direito Criminal
Receptação dolosa –  Recurso defensivo pretendendo a absolvição do réu ou desclassificação do crime –  Impossibilidade –  Testemunhos que bem demonstram a responsabilidade criminal do apelante e o dolo perpetrado na espécie –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Pena-base reduzida ao mínimo legal para melhor adequação à espécie –  Regime aberto e pena alternativa mantidos – Ementa: Receptação dolosa –  Recurso defensivo pretendendo a absolvição do réu ou desclassificação do crime –  Impossibilidade –  Testemunhos que bem demonstram a responsabilidade criminal do apelante e o dolo perpetrado na espécie –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Pena-base reduzida ao mínimo legal para melhor adequação à espécie –  Regime aberto e pena alternativa mantidos –  Recurso parcialmente provido para reduzir a pena.