Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Vito Guglielmi
Jundiaí
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.