Apelação Cível / Associação
Emerson Sumariva Júnior
Nhandeara
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por dano moral e repetição do indébito. Taxa associativa. Desconto indevido no benefício previdenciário do autor. Dano moral configurado. Reparação que deve atender às condições econômicas da vítima, à extensão do dano e à gravidade do fato, cujo arbitramento reclama fixação proporcional à sua finalidade.
Recurso provido.