Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Fernando Marcondes
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. ELEVAÇÃO DE CATEGORIA. SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO.

I. Caso em exame

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para elevação de categoria de plano de saúde, alegando-se necessidade de cobertura para tratamentos não abrangidos no plano atual.

II. Questão em Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. ELEVAÇÃO DE CATEGORIA. SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO.

I. Caso em exame

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para elevação de categoria de plano de saúde, alegando-se necessidade de cobertura para tratamentos não abrangidos no plano atual.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em determinar se o agravo de instrumento pode ser conhecido após a sentença de mérito na ação principal, que julgou o pedido parcialmente procedente. 

III. Razões de decidir

3. A sentença de mérito na ação principal absorve a cognição sumária da decisão interlocutória, culminando na perda de objeto do agravo.

4. Nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil, a análise do recurso está prejudicada, pois a controvérsia perdeu o objeto. 

IV. Dispositivo e tese. 

5. RECURSO NÃO CONHECIDO. 6. Tese de julgamento: " A sentença de mérito absorve a decisão interlocutória, tornando o agravo sem objeto."

Legislação citada:
Código de Processo Civil, art. 932, III.
Jurisprudência citada:
STJ, EDcl no REsp 1607245/PR, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 27/11/2018.