Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Sergio Gomes
Ipauçu
18ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação ordinária. Tutela provisória de urgência. Deferimento para a suspensão provisória do apontamento negativo em nome do autor. Inconformismo externado pelo banco requerido que prospera, eis que comprovou a existência do débito, o qual é decorrente de um contrato de portabilidade de crédito. Ainda em uma análise perfunctória, não se verifica Ementa: Agravo de instrumento. Ação ordinária. Tutela provisória de urgência. Deferimento para a suspensão provisória do apontamento negativo em nome do autor. Inconformismo externado pelo banco requerido que prospera, eis que comprovou a existência do débito, o qual é decorrente de um contrato de portabilidade de crédito. Ainda em uma análise perfunctória, não se verifica irregularidade na inclusão do nome do autor/agravado no cadastro de inadimplentes, eis que resulta em regular exercício do direito de cobrança por parte do credor em razão da inadimplência. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido.