Apelação Cível / Posse
Monte Serrat
Andradina
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação de rescisão contratual –  Contrato de compra e venda de veículo entre pessoas físicas –  Alegação de inadimplemento do comprador –  Parcial procedência em primeiro grau –  Determinação para rescindir o contrato e retorno das partes ao status quo ante –  Recurso interposto pelo autor apontando a revenda do veículo a terceiros –  Impossibilidade de restituição do Ementa: Apelação –  Ação de rescisão contratual –  Contrato de compra e venda de veículo entre pessoas físicas –  Alegação de inadimplemento do comprador –  Parcial procedência em primeiro grau –  Determinação para rescindir o contrato e retorno das partes ao status quo ante –  Recurso interposto pelo autor apontando a revenda do veículo a terceiros –  Impossibilidade de restituição do bem pelo réu –  Condicionamento da devolução do valor pago à restituição –  Multa em caso de descumprimento da obrigação aplicada em primeiro grau –  Manutenção do valor –  Possibilidade de conversão em perdas e danos –  Reconhecimento –  Reforma parcial da sentença –  Recurso provido em parte.