Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Amable Lopez Soto
Cerqueira César
12ª Câmara de Direito Criminal
Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Condução de veículo com capacidade psicomotora alterada. Apelo defensório. Provas suficientes à condenação. Autoria e materialidade demonstradas. Prova testemunhal corroborada por prova técnica. Condenação mantida.
Dosimetria irreparável.
Manutenção do regime semiaberto.
Inviabilidade da substituição da reprimenda corporal por restritiva Ementa: Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Condução de veículo com capacidade psicomotora alterada. Apelo defensório. Provas suficientes à condenação. Autoria e materialidade demonstradas. Prova testemunhal corroborada por prova técnica. Condenação mantida.
Dosimetria irreparável.
Manutenção do regime semiaberto.
Inviabilidade da substituição da reprimenda corporal por restritiva de direitos. Artigo 312-B, CTB.
Recurso a que se nega provimento.