Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Mogi das Cruzes
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO. 
Sentença de parcial procedência. Irresignação do réu.
Contratação não comprovada. Não há assinatura eletrônica nos contratos juntados aos autos. Inexiste qualquer indicação de geolocalização, "selfie", tampouco detalhamento das etapas do procedimento até o aceite final da proposta. Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO. 
Sentença de parcial procedência. Irresignação do réu.
Contratação não comprovada. Não há assinatura eletrônica nos contratos juntados aos autos. Inexiste qualquer indicação de geolocalização, "selfie", tampouco detalhamento das etapas do procedimento até o aceite final da proposta.  
Dano moral. O autor faz jus ao recebimento de indenização por dano moral, pois não há negativações pré-existentes. Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça.
Honorários advocatícios fixados com base na Tabela da OAB/SP. Tabela a importar apenas em parâmetros para a fixação dos honorários. Honorários de sucumbência fixados sobre o proveito útil. 
Apelo em parte acolhido, apenas quanto aos honorários sucumbenciais.
Recurso do réu parcialmente provido.