Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
Santos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
Apelações. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos materiais e morais. Contratos de empréstimos consignados não reconhecidos pela autora. Procedência parcial da ação na origem para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e determinar a devolução dos valores de forma simples até 30/03/2021 e após na forma dobrada. Ementa: Apelações. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos materiais e morais. Contratos de empréstimos consignados não reconhecidos pela autora. Procedência parcial da ação na origem para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e determinar a devolução dos valores de forma simples até 30/03/2021 e após na forma dobrada.  Recurso do réu voltado  para o reconhecimento do cerceamento de defesa e a inversão do julgado ante a regularidade da contratação. Recurso da autora voltado para o reconhecimento dos danos morais. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença anulada, com determinação. Recurso da  requerida provido. Recurso da parte autora prejudicado.