Apelação Cível / Locação de Imóvel
Pedro Baccarat
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Embargos à execução. Locação de imóvel não residencial. Pretensão de cobrança de alugueres, danos materiais e morais em sede de execução. Sentença que reconheceu a exigibilidade apenas dos alugueres e encargos acessórios. Insurgência de ambas as partes. Impossibilidade de cobrança de danos materiais e morais na execução. Ausência de liquidez e certeza quanto a tais verbas não Ementa: Embargos à execução. Locação de imóvel não residencial. Pretensão de cobrança de alugueres, danos materiais e morais em sede de execução. Sentença que reconheceu a exigibilidade apenas dos alugueres e encargos acessórios. Insurgência de ambas as partes. Impossibilidade de cobrança de danos materiais e morais na execução. Ausência de liquidez e certeza quanto a tais verbas não incluídas no título e que  por isso devem ser pleiteadas em ação própria. Data de entrega das chaves que deve prevalecer aquela indicada na execução, ante a ausência de prova da devolução formal do imóvel. Valor dos alugueres cobrados que corresponde ao período de ocupação. Ausência de excesso de execução. Recursos desprovidos.