Apelação Cível / Bancários
Paulo Toledo
Piedade
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que rejeitou liminarmente embargos à execução. A embargante alega cerceamento de defesa por não ter sido atendido seu pedido de produção de prova pericial para elaboração de cálculos e aponta nulidade na cumulação de comissão de permanência com outros encargos Ementa: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que rejeitou liminarmente embargos à execução. A embargante alega cerceamento de defesa por não ter sido atendido seu pedido de produção de prova pericial para elaboração de cálculos e aponta nulidade na cumulação de comissão de permanência com outros encargos remuneratórios.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se houve cerceamento de defesa pela não realização de perícia contábil e (ii) a regularidade da rejeição liminar.
III. Razões de Decidir
3. Alegações da embargante acerca de irregularidades nos cálculos e nos encargos cobrados que diz respeito exclusivamente a excesso de execução. 4. Demonstrativo de excesso e saldo devedor que se afirma correto não apresentado. 5.Providência indispensável, não substituída pelos pedidos de aplicação do CDC e realização de prova pericial. 6.Rejeição liminar dos embargos mantida. 7.Pedido subsidiário não conhecido. Feito extinto sem resolução do mérito. 8.Inexistente cerceamento de defesa por falta de prova pericial.
IV. Dispositivo
5. Recurso desprovido. Fixados honorários sucumbenciais recursais, observada a concessão dos benefícios da justiça gratuita.