Embargos de Declaração Cível / Posse
Salles Vieira
Praia Grande
24ª Câmara de Direito Privado
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  TEMPESTIVIDADE – OMISSÃO –  CONTRADIÇÃO –  PREQUESTIONAMENTO –  Toda a matéria, bem como todos os dispositivos legais mencionados, todos os documentos e alegações das partes foram apreciados, ainda que implicitamente, pelo acórdão –  Hipótese em que o embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria –  Reconhecido que, ainda que os embargos de declaração Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  TEMPESTIVIDADE – OMISSÃO –  CONTRADIÇÃO –  PREQUESTIONAMENTO –  Toda a matéria, bem como todos os dispositivos legais mencionados, todos os documentos e alegações das partes foram apreciados, ainda que implicitamente, pelo acórdão –  Hipótese em que o embargante pretende, em verdade, o reexame da matéria –  Reconhecido que, ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento, devem ser observados os requisitos do art. 1.022 do NCPC –  Omissão, contradição e obscuridade inocorrentes –  Matéria prequestionada –  Embargos de declaração rejeitados."