Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Nogueira Nascimento
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
TRÁFICO DE DROGAS. FINALIDADE DE TRÁFICO. CONFIGURAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
1. Washington Luiz Souza de Farias foi condenado por tráfico de drogas, com base no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, a um ano e oito meses de reclusão, substituída por penas restritivas de direitos. O acusado recorreu pedindo a desclassificação para Ementa: TRÁFICO DE DROGAS. FINALIDADE DE TRÁFICO. CONFIGURAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
1. Washington Luiz Souza de Farias foi condenado por tráfico de drogas, com base no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, a um ano e oito meses de reclusão, substituída por penas restritivas de direitos. O acusado recorreu pedindo a desclassificação para porte de drogas para uso próprio.
2. A questão em discussão consiste em determinar se a conduta do apelante configura tráfico de drogas ou porte para uso próprio.
3. A prova testemunhal, especialmente o depoimento do guarda municipal, foi considerada válida e suficiente para confirmar a prática do tráfico de drogas.
4. A quantidade e a forma de acondicionamento da droga, além do dinheiro apreendido, corroboram a intenção de tráfico.
5. Recurso improvido.