Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Francisco Giaquinto
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
*Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c danos morais –  Alegação de negativação indevida do nome do autor por dívida não reconhecida –  Improcedência –  Inaplicabilidade da inversão do ônus da prova por ausência de verossimilhança das alegações –  Prova da existência do débito cujo crédito foi objeto de cessão à ré por Banco cedente –  Legitimidade da dívida –  Negativação efetivada Ementa: *Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c danos morais –  Alegação de negativação indevida do nome do autor por dívida não reconhecida –  Improcedência –  Inaplicabilidade da inversão do ônus da prova por ausência de verossimilhança das alegações –  Prova da existência do débito cujo crédito foi objeto de cessão à ré por Banco cedente –  Legitimidade da dívida –  Negativação efetivada em exercício regular de direito do credor –  Ato ilícito inexistente - Dano moral não evidenciado –  Recurso negado.*