Agravo de Instrumento / Transporte de Coisas
Renato Rangel Desinano
Santos
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE COBRANÇA – Fase de cumprimento de sentença – Decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento de prescrição intercorrente – Insurgência da executada – Descabimento –  - Hipótese em que não se verifica o transcurso do prazo prescricional quinquenal – Ausência de inércia do credor por prazo superior ao direito material vindicado, o que impede o reconhecimento da prescrição intercorrente – Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA – Fase de cumprimento de sentença – Decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento de prescrição intercorrente – Insurgência da executada – Descabimento –  - Hipótese em que não se verifica o transcurso do prazo prescricional quinquenal – Ausência de inércia do credor por prazo superior ao direito material vindicado, o que impede o reconhecimento da prescrição intercorrente – Não reconhecimento da prescrição da pretensão executiva em face dos sócios da executada – Hipótese em que o sócio sucederá a executada, assumindo a posição jurídica desta, de modo que, se a pretensão não estava prescrita em relação à pessoa jurídica, não há razão para considera-la prescrita em relação ao sócio – Decisão mantida – RECURSO NÃO PROVIDO.