Apelação Cível / Despesas Condominiais
Fabio Tabosa
Valinhos
29ª Câmara de Direito Privado
Condomínio edilício. Despesas comuns. Embargos a execução fundada em título extrajudicial. Sentença de procedência, entendendo pela responsabilidade da terceira adquirente pelas despesas condominiais. Solução mantida, mas por fundamento diverso. Despesas em cobrança anteriores à entrega das chaves, diversamente do que disse o julgado recorrido. Adquirente, contudo, que já tinha na época Ementa: Condomínio edilício. Despesas comuns. Embargos a execução fundada em título extrajudicial. Sentença de procedência, entendendo pela responsabilidade da terceira adquirente pelas despesas condominiais. Solução mantida, mas por fundamento diverso. Despesas em cobrança anteriores à entrega das chaves, diversamente do que disse o julgado recorrido. Adquirente, contudo, que já tinha na época a propriedade do imóvel, não se tratando de simples compromissária compradora. Ilegitimidade passiva da incorporadora-vendedora corretamente reconhecida. Sentença confirmada, com ressalva. Apelação do exequente-embargado desprovida.