Apelação Cível / Despesas Condominiais
Arantes Theodoro
São José dos Campos
36ª Câmara de Direito Privado
Ação de cobrança. Despesas com realização de obra em condomínio.  Demandado que em defesa apresenta embargos à execução. Erro grosseiro que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade. Revelia corretamente reconhecida, com presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Legitimidade da apelada para a propositura confirmada à luz do contrato celebrado com Ementa: Ação de cobrança. Despesas com realização de obra em condomínio.  Demandado que em defesa apresenta embargos à execução. Erro grosseiro que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade. Revelia corretamente reconhecida, com presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Legitimidade da apelada para a propositura confirmada à luz do contrato celebrado com o condomínio e a construtora, no qual se previu que pela antecipação das cotas dos inadimplentes ela se tornava credora. Precedentes da Corte nesse sentido. Recurso não provido.