Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Pedro Kodama
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que rejeitou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ausência de preenchimento dos pressupostos legais para desconsideração da personalidade jurídica. Inteligência do art. 50 do Código Civil. Recurso desprovido.