Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Ademir Modesto de Souza
São Caetano do Sul
7ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DE DEPENDENTES. SURRECTIO. BOA-FÉ OBJETIVA. ATOS PRÓPRIOS.
1. Embargos da operadora contra acórdão que negou provimento à sua apelação, mantendo a sentença que garantiu a permanência dos embargados no plano de saúde em que figuram como dependentes, em virtude da aceitação tácita de suas permanências e da Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DE DEPENDENTES. SURRECTIO. BOA-FÉ OBJETIVA. ATOS PRÓPRIOS.
1. Embargos da operadora contra acórdão que negou provimento à sua apelação, mantendo a sentença que garantiu a permanência dos embargados no plano de saúde em que figuram como dependentes, em virtude da aceitação tácita de suas permanências e da aplicação dos princípios da boa-fé objetiva e da surrectio.
2. A alegação de omissão ao não analisar os precedentes do Superior Tribunal de Justiça e os institutos da supressio e surrectio é infundada, pois o acórdão abordou de forma clara e fundamentada os princípios aplicáveis à relação contratual, em especial a boa-fé objetiva e a expectativa legítima gerada pela operadora ao manter os dependentes no plano por anos.
3. Não há contradição na decisão, sendo insustentável o argumento de que a exclusão dos dependentes seria legítima, conforme as cláusulas contratuais, pois a exclusão unilateral contraria os princípios da boa-fé e da confiança, violando a doutrina dos atos próprios.
4. Embargos manifestamente protelatórios, pois visam apenas a modificação do julgado, sem demonstrar qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.
5. Aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa, conforme o art. 1.026, § 2º, do CPC.
6. Embargos rejeitados, com observação.