Embargos de Declaração Cível / Vícios de Construção
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
Santos
10ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Contradição –  Inocorrência –  Embargante que insiste na admissibilidade de medidas executivas em face de terceira sociedade por ser do mesmo grupo econômico –  Mero inconformismo com o entendimento adotado por esta Câmara –  Fundamentação expressa de que é imprescindível a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para garantia do Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Contradição –  Inocorrência –  Embargante que insiste na admissibilidade de medidas executivas em face de terceira sociedade por ser do mesmo grupo econômico –  Mero inconformismo com o entendimento adotado por esta Câmara –  Fundamentação expressa de que é imprescindível a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para garantia do contraditório da terceira –  Acórdão que fica mantido tal como prolatado –  EMBARGOS REJEITADOS.