Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Nuncio Theophilo Neto
Guarujá
19ª Câmara de Direito Privado
PROCESSO CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA. Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo do autor. Cabimento. Documentos juntados que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Ausência de elementos que elidem a presunção legal de veracidade da declaração de hipossuficiência apresentada. Benefício concedido. Decisão Ementa: PROCESSO CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA. Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo do autor. Cabimento. Documentos juntados que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Ausência de elementos que elidem a presunção legal de veracidade da declaração de hipossuficiência apresentada. Benefício concedido. Decisão reformada.

Recurso de agravo provido.