Apelação Cível / Bancários
Olavo Sá
Presidente Bernardes
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA –  Sentença de extinção –  Determinação prévia para que a parte autora providenciasse o recolhimento das custas iniciais –  Manifestação expressa pela desistência da ação que enseja o cancelamento da distribuição, sem condenação da parte ao pagamento das custas, (CPC, art. 290) –  Sentença reformada em parte, mantida a extinção da ação – Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA –  Sentença de extinção –  Determinação prévia para que a parte autora providenciasse o recolhimento das custas iniciais –  Manifestação expressa pela desistência da ação que enseja o cancelamento da distribuição, sem condenação da parte ao pagamento das custas, (CPC, art. 290) –  Sentença reformada em parte, mantida a extinção da ação –  RECURSO PROVIDO.