Apelação Cível / Telefonia
Sá Moreira de Oliveira
Santos
33ª Câmara de Direito Privado
TELEFONIA –  Plano com preço predeterminado –  Contratação de serviço de telefônica, de dados e de interatividade –  Serviços que compõe o preço, sem qualquer acréscimo –  Informações amplamente divulgadas na rede mundial de computadores –  Ausente ilegalidade –  Falta de pressuposto para a repetição –  Sem conduta ilícita, não há que se falar em reparação pelo alegado dano moral – Ementa: TELEFONIA –  Plano com preço predeterminado –  Contratação de serviço de telefônica, de dados e de interatividade –  Serviços que compõe o preço, sem qualquer acréscimo –  Informações amplamente divulgadas na rede mundial de computadores –  Ausente ilegalidade –  Falta de pressuposto para a repetição –  Sem conduta ilícita, não há que se falar em reparação pelo alegado dano moral –  Pedidos improcedentes - Sentença mantida. 

Apelação não provida.