Embargos de Declaração Cível / Contratos Administrativos
José Luiz Gavião de Almeida
Bragança Paulista
3ª Câmara de Direito Público
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 
1. Acórdão proferido em agravo de instrumento que reconheceu a legitimidade da ora embargante na ação originária. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. A decisão pautou-se em verificar a existência de omissão, obscuridade ou contradição presentes no Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 
1. Acórdão proferido em agravo de instrumento que reconheceu a legitimidade da ora embargante na ação originária. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. A decisão pautou-se em verificar a existência de omissão, obscuridade ou contradição presentes no supracitado acórdão.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Tentativa da ora embargante de readequar o que foi decidido conforme seu entendimento. Insuficiência desta via processual. Inexistência de omissão ou obscuridade. Há contradição entre a fundamentação e o dispositivo. 
IV. DISPOSITVO E TESE 
4. Embargos de declaração parcialmente providos.