Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Euvaldo Chaib
Cajamar
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTE – APREENSÃO DE QUASE DUAS MIL DOSES UNITÁRIAS DE MACONHA – RÉU QUE TINHA A FUNÇÃO NA CÉLULA CRIMINOSA DE TRANSPORTAR E DISTRIBUIR A DROGA NAS DIVERSAS BIQUEIRA CAPITANEADAS PELA FACÇÃO CRIMINOSA A QUE ERA ENFILEIRADO – INFRATOR REMUNERADO EM R$ 400,00 POR CADA PERCURSO NO EXERCÍCIO DO OFÍCIO ILÍCITO – IMPOSSIBILIDADE DE Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTE – APREENSÃO DE QUASE DUAS MIL DOSES UNITÁRIAS DE MACONHA – RÉU QUE TINHA A FUNÇÃO NA CÉLULA CRIMINOSA DE TRANSPORTAR E DISTRIBUIR A DROGA NAS DIVERSAS BIQUEIRA CAPITANEADAS PELA FACÇÃO CRIMINOSA A QUE ERA ENFILEIRADO – INFRATOR REMUNERADO EM R$ 400,00 POR CADA PERCURSO NO EXERCÍCIO DO OFÍCIO ILÍCITO – IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA MITIGADORA DO PARÁGRAFO QUARTO DO TIPO PENAL – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS QUE JUSTIFICAM O REGIME MAIS GRAVOSO – RECURSO DESPROVIDO.