Apelação Cível / Planos de saúde
Elcio Trujillo
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto pelo autor contra sentença que julgou a ação parcialmente procedente, condenando a ré ao pagamento de R$ 8.450,00, corrigidos e acrescidos de juros, indeferindo o pedido de indenização por Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto pelo autor contra sentença que julgou a ação parcialmente procedente, condenando a ré ao pagamento de R$ 8.450,00, corrigidos e acrescidos de juros, indeferindo o pedido de indenização por danos morais e reconhecendo sucumbência recíproca.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar (i) o direito do autor à indenização por danos morais e (ii) a configuração da sucumbência recíproca.

III. Razões de Decidir
3. A ré causou transtorno ao não custear materiais cirúrgicos indispensáveis. Os danos morais são presumíveis, pois a expectativa de cobertura foi frustrada, gerando abalo emocional.
4. O acolhimento do pedido de indenização afasta a sucumbência recíproca.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido. Sentença reformada em parte para julgar a ação totalmente procedente, acrescentando à condenação da ré o pagamento de R$ 22.770,00 por danos morais, com atualização e juros. Fica o autor isento do ônus da sucumbência. A ré arcará com custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação.
Tese de julgamento: 1. Reconhecimento do direito à indenização por danos morais. 2. Afastamento da sucumbência recíproca.