Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Sá Moreira de Oliveira
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Impugnação rejeitada –  Controvérsia acerca da multa diária –  Penalidade devida –  Pretensão à redução das astreintes –  Observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade –  Decisão mantida. 

Agravo de instrumento não provido.