Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Afonso Celso da Silva
Ribeirão Preto
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Decisão que rejeitou a impugnação à penhora realizada nas contas bancárias do codevedor –  Desacerto da r. decisão –  Inteligência do art. 833, IV, X e §2º do Código de Processo Civil – Valores oriundos de aposentadoria, conforme demonstrado pelo coexecutado, bem como se  que se presumem, dada a quantia (R$3.919,47 , Ementa: Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Decisão que rejeitou a impugnação à penhora realizada nas contas bancárias do codevedor –  Desacerto da r. decisão –  Inteligência do art. 833, IV, X e §2º do Código de Processo Civil – Valores oriundos de aposentadoria, conforme demonstrado pelo coexecutado, bem como se  que se presumem, dada a quantia (R$3.919,47 , no total) e as provas constantes dos autos, reserva para a subsistência digna –  Ausência de peculiaridades no caso concreto que possam levar à relativização da regra –  Ademais, constrição de quantias inferiores a 40 salários mínimos em conta corrente –  Precedentes do C. STJ no sentido de que a referida norma pode ser interpretada de forma extensiva para abranger não apenas quantias depositadas em caderneta de poupança.

Recurso provido.