Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL –  Decisão recorrida que determinou levantamento de valores em favor dos poupadores e que figuram como executados no mencionado cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais –  Decisão anterior que admitiu penhora no rostos do autos principais para garantir a execução dos honorários sucumbenciais – Ementa: AGRAVO DE INSRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL –  Decisão recorrida que determinou levantamento de valores em favor dos poupadores e que figuram como executados no mencionado cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais –  Decisão anterior que admitiu penhora no rostos do autos principais para garantir a execução dos honorários sucumbenciais –  Determinação de levantamento de valores em favor dos poupadores executados que se mostra prematura até que se decida sobre a extensão dos valores exequendos nos autos principais e apenso. Decisão reformada.
Recurso provido.