Apelação Cível / Bancários
Matheus Fontes
Santa Bárbara D Oeste
22ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO –  APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR –  TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM E REGISTRO DE CONTRATO –  JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO –  TEMA 958/STJ –  LEGALIDADE DA COBRANÇA AVALIAÇÃO DE BEM –  ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DE REGISTRO DE CONTRATO –  SEGURO - JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM RECURSOS Ementa: AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO –  APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR –  TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM E REGISTRO DE CONTRATO –  JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO –  TEMA 958/STJ –  LEGALIDADE DA COBRANÇA AVALIAÇÃO DE BEM –  ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DE REGISTRO DE CONTRATO –  SEGURO - JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS –  TEMA 972/STJ –  RECÁLCULO DO CUSTO EFETIVO DA OPERAÇÃO DETERMINADO - AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE –  SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA –  RECURSO DO RÉU IMPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.