Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Ana Lucia Romanhole Martucci
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que homologou os cálculos periciais. Insurgência do executado. Cálculos realizados de acordo com o julgamento de agravo de instrumento anterior por esta Colenda Câmara. Alegação do agravante acerca da incidência de juros de mora que beira as raias da má-fé, posto que o cálculo apresentado expressamente fez incidir sobre o débito juros na Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que homologou os cálculos periciais. Insurgência do executado. Cálculos realizados de acordo com o julgamento de agravo de instrumento anterior por esta Colenda Câmara. Alegação do agravante acerca da incidência de juros de mora que beira as raias da má-fé, posto que o cálculo apresentado expressamente fez incidir sobre o débito juros na ordem de 12% ao ano e não 18% como alega o agravante. Decisão mantida. Recurso não provido.