Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Coelho Mendes
Santo André
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Alegada exigência de pagamento prévio em hospital particular para internação de urgência. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu. Alegação de que os valores não foram exigidos a título de caução, mas como valor estimado para o tratamento do paciente, que pagou o valor espontaneamente. Não acolhimento. Alegações do autor verossímeis. Cenário Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Alegada exigência de pagamento prévio em hospital particular para internação de urgência. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu. Alegação de que os valores não foram exigidos a título de caução, mas como valor estimado para o tratamento do paciente, que pagou o valor espontaneamente. Não acolhimento. Alegações do autor verossímeis. Cenário descrito nos autos se amolda ao conceito de caução. Prática abusiva que extrapola o mero aborrecimento. Dano moral existente. Indenização material devida, em razão dos juros cobrados pela operadora do cartão. Demora no estorno dos valores. Sentença confirmada. 
 

RECURSO DESPROVIDO.