Agravo de Instrumento / Serviços Profissionais
Dimas Rubens Fonseca
São José do Rio Preto
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pleito de benefício de assistência judiciária. Pessoa jurídica. Ausência de elementos que possam evidenciar a situação financeira da agravante. Não demonstração quantum satis da efetiva necessidade ao benefício. Indeferimento que se afigura regular. Inteligência do inciso LXXIV do artigo 5º da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pleito de benefício de assistência judiciária. Pessoa jurídica. Ausência de elementos que possam evidenciar a situação financeira da agravante. Não demonstração quantum satis da efetiva necessidade ao benefício. Indeferimento que se afigura regular. Inteligência do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal. Recurso desprovido.