Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Coutinho de Arruda
Campinas
16ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - penhora de ativos da recuperanda - decisão rejeitou a impugnação apresentada, e deferiu a expedição de MLE a favor da empresa exequente - deferimento do processamento da recuperação judicial - suspensão de todas as ações e execuções relativas a créditos ou obrigações, desde que sujeitos à recuperação Ementa: Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - penhora de ativos da recuperanda - decisão rejeitou a impugnação apresentada, e deferiu a expedição de MLE a favor da empresa exequente - deferimento do processamento da recuperação judicial - suspensão de todas as ações e execuções relativas a créditos ou obrigações, desde que sujeitos à recuperação judicial - ausência de razão para a suspensão da presente execução - competência do juízo recuperacional para decidir sobre a essencialidade dos bens constritos para a manutenção das atividades empresariais das recuperandas, mesmo que o crédito a eles relativos seja extraconcursal - valores que devem permanecer bloqueados até decisão do juízo recuperacional - agravo parcialmente provido.