Embargos de Declaração Cível / Bancários
Mendes Pereira
Quatá
15ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração opostos ao Acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta pelo aqui embargada Crefisa na ação revisional/declaratória de contrato de empréstimo pessoal c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais, julgada parcialmente procedente - Acolhimento dos declaratórios - Ausência de apreciação dos embargos de declaração opostos em primeiro grau contra o Ementa: Embargos de declaração opostos ao Acórdão que deu parcial provimento à apelação interposta pelo aqui embargada Crefisa na ação revisional/declaratória de contrato de empréstimo pessoal c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais, julgada parcialmente procedente - Acolhimento dos declaratórios - Ausência de apreciação dos embargos de declaração opostos em primeiro grau contra o sentenciamento - Necessidade de se anular o Acórdão impugnado, com retorno dos autos à origem - Embargos acolhidos, com efeito infringente.