Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Costa Netto
Itatinga
6ª Câmara de Direito Privado
Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Negativa de cobertura para medicamento indicado ao tratamento de fibrose pulmonar idiopática (Nintedanibe – OFEV). Tutela de urgência deferida. Agravo de instrumento interposto pela ré. Desacolhimento. Presença dos requisitos previstos no artigo 300, do CPC. Recusa aparentemente abusiva. Medicamento aprovado pela ANVISA e Ementa: Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Negativa de cobertura para medicamento indicado ao tratamento de fibrose pulmonar idiopática (Nintedanibe – OFEV). Tutela de urgência deferida. Agravo de instrumento interposto pela ré. Desacolhimento. Presença dos requisitos previstos no artigo 300, do CPC. Recusa aparentemente abusiva. Medicamento aprovado pela ANVISA e indicado em bula para a doença da autora. Preenchidos os requisitos previstos nos incisos I e II, do § 13, do artigo 10, da Lei nº 9.656/98, incluídos pela Lei nº 14.454/22. Risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Precedentes.  Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido.