Agravo de Instrumento / Associação
Pastorelo Kfouri
Sorocaba
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA EM ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO NA CONVOCAÇÃO. REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA. PREJUDICADO CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência para garantir a participação do agravado em assembleia geral Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA EM ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO NA CONVOCAÇÃO. REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA. PREJUDICADO CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência para garantir a participação do agravado em assembleia geral extraordinária.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão que garantiu a participação do agravado na assembleia deve ser reformada, considerando a realização da assembleia e a validade da convocação. 
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O magistrado singular não vislumbrou vícios na convocação, considerando válidas as assinaturas, o que afasta as alegações da agravante.
7. A validação da assembleia é matéria de mérito, não cabendo discussão nesta sede.
8. A realização da assembleia em 11/11/2024 prejudica o cumprimento da tutela de urgência, devendo questões sobre eventual cancelamento ser dirimidas após a instrução processual.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. Agravo de instrumento desprovido.
Tese de julgamento: " A realização de assembleia geral extraordinária torna prejudicado o cumprimento de decisão que garante a participação do agravado no ato, devendo a análise de eventuais vícios de convocação ser remetida ao julgamento de mérito".
________
Dispositivos relevantes citados: n/ a .
Jurisprudência relevante citada: n/ a .