Agravo de Instrumento / Mútuo
Rômolo Russo
Jaguariúna
34ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer c.c. indenizatória. Decisão interlocutória que indefere o pleito liminar formulado, visando à imediata transferência da titularidade de imóvel ou o bloqueio de transferência do aludido bem. Insurgência. Acolhimento parcial. Temática que envolve direitos e obrigações relacionados a contrato de mútuo e confissão de dívida. Eventual descumprimento Ementa: Agravo de instrumento. Obrigação de fazer c.c. indenizatória. Decisão interlocutória que indefere o pleito liminar formulado, visando à imediata transferência da titularidade de imóvel ou o bloqueio de transferência do aludido bem. Insurgência. Acolhimento parcial. Temática que envolve direitos e obrigações relacionados a contrato de mútuo e confissão de dívida. Eventual descumprimento da obrigação e suposta inadimplência do agravado que exige a dedução de análise percuciente.  Imprescindibilidade da formação do contraditório pleno para a exata compreensão dos contornos da lide. Prova documental que não fornece subsídios seguros para o deferimento da tutela pretendida. Não preenchimento dos requisitos elencados no art. 300 do CPC quanto à transferência imediata da titularidade do imóvel. Bloqueio de transferência do bem, em contrapartida, que se revela medida adequada à espécie, sobretudo porque tem o condão de evitar a inutilidade prática do eventual provimento vindouro. Medida cautelar perfeitamente reversível. Agravo parcialmente provido.