Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Leme Garcia
São Paulo
16ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Furto qualificado. Pedido de revogação da prisão preventiva. A despeito de se tratar de crime cometido sem violência ou grave ameaça, o paciente ostenta reincidência em crimes patrimoniais, o que revela habitualidade delitiva e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Além dos indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, Ementa: HABEAS CORPUS. Furto qualificado. Pedido de revogação da prisão preventiva. A despeito de se tratar de crime cometido sem violência ou grave ameaça, o paciente ostenta reincidência em crimes patrimoniais, o que revela habitualidade delitiva e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Além dos indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, a circunstância de o paciente ostentar condenação definitiva anterior também pela prática de crime patrimonial, demonstra que a sua segregação cautelar é necessária para a garantia da ordem pública e que a imposição de outras medidas cautelares não é adequada ao caso.  Circunstâncias que até o momento impõem a manutenção da prisão preventiva. Alegação de atipicidade da conduta. Não ocorrência. Reprovabilidade do comportamento. Agente multirreincidente específico. Ordem denegada.