Embargos de Declaração Cível / Marca
J.B. Paula Lima
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. PARCIAL PROVIMENTO. Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada que negou provimento ao recurso, apontando contradição quanto aos termos "patente" e "marca" e omissão em relação ao artigo 129 da Lei 9.279/96. Reconhecido erro material na fundamentação. Não há omissão ou contradição na decisão embargada, que fundamentou Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. PARCIAL PROVIMENTO. Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada que negou provimento ao recurso, apontando contradição quanto aos termos "patente" e "marca" e omissão em relação ao artigo 129 da Lei 9.279/96. Reconhecido erro material na fundamentação. Não há omissão ou contradição na decisão embargada, que fundamentou adequadamente a proteção da marca conforme os artigos 129 e 130 da Lei nº 9.279/96.
Embargos de declaração acolhidos em parte para correção de erro material.