Habeas Corpus Criminal / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Pinheiro Franco
São José do Rio Preto
5ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. IMPETRAÇÃO DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas Corpus impetrado em favor de Douglas Moreira Ferreira, alegando constrangimento ilegal por prisão preventiva decorrente de tráfico de entorpecentes. Argumenta nulidade das provas por ausência de fundada suspeita e ilegalidade da busca domiciliar.
II. Questão em Discussão

2. A Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. IMPETRAÇÃO DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas Corpus impetrado em favor de Douglas Moreira Ferreira, alegando constrangimento ilegal por prisão preventiva decorrente de tráfico de entorpecentes. Argumenta nulidade das provas por ausência de fundada suspeita e ilegalidade da busca domiciliar.
II. Questão em Discussão

2. A questão em discussão consiste em determinar a legalidade das provas obtidas e a necessidade da prisão preventiva, considerando a alegação de nulidade das diligências policiais e a ausência de requisitos para a custódia cautelar.
III. Razões de Decidir

3. Fundada suspeita justifica a abordagem policial e busca pessoal, conforme depoimentos e comportamento suspeito dos envolvidos.

4. Busca domiciliar válida pela anuência do paciente e natureza do crime permanente, conforme jurisprudência do STF.

5. Prisão preventiva justificada pela gravidade dos fatos e necessidade de garantia da ordem pública, com indícios suficientes de autoria.
IV. Dispositivo e Tese

6. Ordem denegada.
Jurisprudência Citada:
STF, RE 603.616, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJe de 10/5/2016.
STF, HC 210.777 SE, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 23/12/2021.