Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Euvaldo Chaib
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO (100 SUPOSITÓRIOS DE COCAÍNA, 70 PEDRAS DE COCAÍNA E 75 PORÇÕES DE MACONHA) – ABSOLVIÇÃO, REDUÇÃO DA PENA, ABRANDAMENTO DO REGIME E ISENÇÃO DAS CUSTAS – IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER AOS PLEITOS – AS NEGATIVAS DE DIEGO E ADÃO FICARAM ISOLADAS, RECHAÇADAS PELA CONFISSÃO PARCIAL DE WEVERTON E DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS CIVIS OUVIDOS EM CONTRADITÓRIO – CONDENAÇÕES BEM Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO (100 SUPOSITÓRIOS DE COCAÍNA, 70 PEDRAS DE COCAÍNA E 75 PORÇÕES DE MACONHA) – ABSOLVIÇÃO, REDUÇÃO DA PENA, ABRANDAMENTO DO REGIME E ISENÇÃO DAS CUSTAS – IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER AOS PLEITOS – AS NEGATIVAS DE DIEGO E ADÃO FICARAM ISOLADAS, RECHAÇADAS PELA CONFISSÃO PARCIAL DE WEVERTON E DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS CIVIS OUVIDOS EM CONTRADITÓRIO – CONDENAÇÕES BEM LANÇADAS – PENAS FIXADAS COM CRITÉRIO – AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS, ORGANIZAÇÃO DO GRUPO E DEDICAÇÃO À ATIVIDADE ILÍCITA ADMITIDA POR WEVERTON OBSTAM O RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – REGIME FECHADO JUSTIFICADO – A ISENÇÃO DAS CUSTAS DEVE SER EXAMINADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS DESPROVIDOS.