Embargos de Declaração Cível / Registro de Imóveis
Schmitt Corrêa
Araras
3ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vícios de obscuridade, omissão ou contradição não caracterizados. Caráter infringente inadmissível. Recurso destinado ao prequestionamento da matéria. Desnecessidade de referência expressa. Embargos rejeitados.