Apelação Cível / Bancários
Souza Lopes
Birigüi
17ª Câmara de Direito Privado
*Embargos à execução –  Cédula de crédito industrial –  TJLP (Taxa de juros a longo prazo) utilizada como fator de atualização monetária - Cabimento - Súmula 288 do STJ - Comissão de permanência –  Inadmissibilidade - Interpretação do artigo 5º, parágrafo único, do Decreto-lei nº 413/69  –  Manutenção do decidido pelo Julgador a quo ante a ausência de recurso dos Ementa: *Embargos à execução –  Cédula de crédito industrial –  TJLP (Taxa de juros a longo prazo) utilizada como fator de atualização monetária - Cabimento - Súmula 288 do STJ - Comissão de permanência –  Inadmissibilidade - Interpretação do artigo 5º, parágrafo único, do Decreto-lei nº 413/69  –  Manutenção do decidido pelo Julgador a quo ante a ausência de recurso dos embargantes - Recurso parcialmente provido.*