Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Celso Alves de Rezende
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA-FINANCEIRA. RECURSO DESPROVIDO
1. Agravante não comprovou hipossuficiência econômico-financeira declarada. A contratação de advogado particular, bem como o ajuizamento da ação em comarca distinta do domicílio do autor, não devem ser, isoladamente, motivos para Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA-FINANCEIRA. RECURSO DESPROVIDO
1. Agravante não comprovou hipossuficiência econômico-financeira declarada. A contratação de advogado particular, bem como o ajuizamento da ação em comarca distinta do domicílio do autor, não devem ser, isoladamente, motivos para presumir sua capacidade econômica. Não obstante, a apreciação dos documentos juntados aliada a tais fatores torna o indeferimento da gratuidade de rigor
2. Decisão mantida. Recurso improvido.