Apelação Cível / Contratos Bancários
Alexandre Coelho
Monte Aprazível
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL –  INADIMPLEMENTO –  EXECUÇÃO –  ACORDO –  PAGAMENTO - RECUSA INFUNDADA DO CREDOR –  CONSIGNATÓRIA PROCEDENTE –  INCONFORMISMO –  REJEIÇÃO –  Em acordo extrajudicial, as partes redefiniram o valor da dívida e ajustaram seu pagamento via boleto bancário, até determinada data, ou a partir desta, em até 30 dias, com encargos – Ementa: APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL –  INADIMPLEMENTO –  EXECUÇÃO –  ACORDO –  PAGAMENTO - RECUSA INFUNDADA DO CREDOR –  CONSIGNATÓRIA PROCEDENTE –  INCONFORMISMO –  REJEIÇÃO –  Em acordo extrajudicial, as partes redefiniram o valor da dívida e ajustaram seu pagamento via boleto bancário, até determinada data, ou a partir desta, em até 30 dias, com encargos –  Prova documental de que a devedora esteve na agência bancária, antes do decurso daqueles 30 dias,  com o boleto, para pagamento, porém o sistema bancário vetou o pagamento –  Impasse não superado com rapidez, o que levou a devedora a ajuizar a ação consignatória antes do decurso do prazo de 30 dias –  Recusa infundada - Ação procedente –  Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.