Apelação Cível / Bancários
Afonso Celso da Silva
Quatá
37ª Câmara de Direito Privado
Contrato bancário - Juros remuneratórios –  Alegação de abusividade –  Pedido de danos morais e devolução em dobro –  Sentença de parcial procedência para determinar a limitação dos juros à taxa média de mercado, bem como a restituição, de forma simples, dos valores cobrados a maior –  Recurso apenas da consumidora visando à condenação em danos morais, repetição em Ementa: Contrato bancário - Juros remuneratórios –  Alegação de abusividade –  Pedido de danos morais e devolução em dobro –  Sentença de parcial procedência para determinar a limitação dos juros à taxa média de mercado, bem como a restituição, de forma simples, dos valores cobrados a maior –  Recurso apenas da consumidora visando à condenação em danos morais, repetição em dobro e inversão dos ônus sucumbenciais, com majoração da honorária advocatícia.

Restituição dos valores cobrados a maior do consumidor –  Repetição do indébito de forma simples, ante a ausência de comprovação efetiva do dolo, má-fé ou violação à boa-fé objetiva.

Danos morais –  Inocorrência –  Hipótese narrada que não se qualifica como dano "in re ipsa" e não ultrapassa o limite do mero dissabor.

Sucumbência recíproca –  Reconhecimento - Honorários advocatícios fixados em R$ 1.640,00, de forma a remunerar condignamente o patrono.

Recurso provido em parte.