Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Silvério da Silva
Jaguariúna
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela - Plano de Saúde –  Inconformismo em relação ao deferimento do pedido de tutela antecipada para manutenção do custeio de tratamento multidisciplinar na clínica onde atualmente o segurado é atendido - Discussão que se limita à existência dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela do art. 300 do CPC que, no Ementa: Agravo de instrumento –  Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela - Plano de Saúde –  Inconformismo em relação ao deferimento do pedido de tutela antecipada para manutenção do custeio de tratamento multidisciplinar na clínica onde atualmente o segurado é atendido - Discussão que se limita à existência dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela do art. 300 do CPC que, no caso concreto, estão presentes - Autor, beneficiário dos serviços de saúde prestados pela ré que é portador de Transtorno do Espectro Autista –  TEA e realizava, desde junho de 2022 tratamento multidisciplinar em clínica da rede na cidade de Jaguariúna, tendo sido negado o seguimento do tratamento, com transferência para clínica na cidade de Campinas –  Ausência de notificação sobre a mudança e substituição da prestadora, na forma do art. 17 da Lei nº. 9.656/98 –  Indicação somente de prestador fora do município em que reside o paciente e estava sendo realizado o tratamento que prima facie é abusiva e autoriza a excepcional cobertura em prestador fora da rede - Reversibilidade - Restante da matéria a ser decidida por ocasião do sentenciamento - Decisão mantida –  Recurso improvido.