Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
James Siano
Mogi das Cruzes
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
I. Caso em Exame: 
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de obrigação de fazer c.c. indenização, indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para a Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
I. Caso em Exame: 
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de obrigação de fazer c.c. indenização, indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para a concessão da justiça gratuita à agravante.
III. Razões de Decidir:
Existem elementos de convicção capazes de autorizar a concessão do benefício e a presunção de hipossuficiência financeira. Reconhecimento de que a manutenção do indeferimento poderia inviabilizar o acesso à Justiça.
IV. Dispositivo e Tese: 
Tese de julgamento: 1. A concessão da justiça gratuita não está restrita à hipótese de escassez completa de patrimônio 2. A manutenção do indeferimento poderia inviabilizar o acesso à Justiça.
Recurso provido.