Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. R. decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. V. Acórdão que confirmou a r. decisão agravada. Não verificação das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Pretensão de modificação do julgado, ou seja, intento infringente. Inexistência de omissão a ser sanada. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. R. decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. V. Acórdão que confirmou a r. decisão agravada. Não verificação das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Pretensão de modificação do julgado, ou seja, intento infringente. Inexistência de omissão a ser sanada. Embargos rejeitados.