Apelação Cível / Usucapião Especial (Constitucional)
Mônica de Carvalho
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Usucapião especial urbana –  Aquisição de imóvel pelo apelante e sua irmã, que contraiu matrimônio posteriormente –  Com o falecimento desta e inexistindo descendente ou ascendente, o cônjuge supérstite herda a totalidade dos bens deixados, por força da ordem de vocação hereditária –  O parente colateral, por seu turno, somente será chamado à sucessão se não existirem Ementa: APELAÇÃO –  Usucapião especial urbana –  Aquisição de imóvel pelo apelante e sua irmã, que contraiu matrimônio posteriormente –  Com o falecimento desta e inexistindo descendente ou ascendente, o cônjuge supérstite herda a totalidade dos bens deixados, por força da ordem de vocação hereditária –  O parente colateral, por seu turno, somente será chamado à sucessão se não existirem descendentes, ascendentes e cônjuge ou companheiro sobrevivente -  Viúvo que, em seguida, casou-se com a apelada, sob o regime da separação obrigatória de bens, passando ambos a morar no local –  Ausência de irregularidade na posse exercida pela requerente e seus filhos –  Recurso não provido.