Habeas Corpus Criminal / Furto
Jucimara Esther de Lima Bueno
São Paulo
10ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Execução. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de indulto. Alegado preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício, com fundamento no artigo 9°, inciso I, do Decreto Presidencial n° 11.846/2024. Juízo de origem reconsiderou a decisão questionada, concedendo o indulto ao paciente. Perda do objeto. Ordem prejudicada.