Habeas Corpus Criminal / Seqüestro e cárcere privado
Roberto Porto
Olímpia
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus –  Imputação de maus tratos, sequestro e cárcere privado e organização criminosa –  Adequação da prisão preventiva –  Decisão fundamentada –  Imputação de  fornecimento de medicamentos de maneira forçada e manutenção em cárcere privado de pessoas vulneráveis, pacientes que buscavam tratamento em suposta clínica de reabilitação, além de  agressões físicas –  Presentes os requisitos Ementa: Habeas corpus –  Imputação de maus tratos, sequestro e cárcere privado e organização criminosa –  Adequação da prisão preventiva –  Decisão fundamentada –  Imputação de  fornecimento de medicamentos de maneira forçada e manutenção em cárcere privado de pessoas vulneráveis, pacientes que buscavam tratamento em suposta clínica de reabilitação, além de  agressões físicas –  Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexistente violação à presunção de inocência –  Incursão a respeito da imputabilidade penal do Paciente dependem de incidente próprio, não podendo ser efetivadas na presente via, por demandar exame aprofundado de provas –  Constrangimento ilegal não evidenciado –  Ordem denegada.