Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Jayme Walmer de Freitas
Ribeirão Preto
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE DROGAS: pleito visando a revogação da prisão preventiva, bem como a anulação das provas obtidas em face da invasão de domicílio, alegando, em síntese, presentes condições pessoais favoráveis, desproporcionalidade da medida, nulidade das provas e ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar –  afastamento –  no limitado espectro de Ementa: HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE DROGAS: pleito visando a revogação da prisão preventiva, bem como a anulação das provas obtidas em face da invasão de domicílio, alegando, em síntese, presentes condições pessoais favoráveis, desproporcionalidade da medida, nulidade das provas e ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar –  afastamento –  no limitado espectro de cognição sumária, presente justa causa para a entrada dos policiais no imóvel –  custódia preventiva necessária para coibir a reiteração delitiva, de modo a garantir a ordem pública –  ausência de constrangimento ilegal –  ORDEM DENEGADA.