Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
James Siano
São José dos Campos
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de obrigação de fazer c.c. indenização, deferiu a tutela de urgência para determinar que o plano de saúde dê cobertura para os tratamentos médicos prescritos pelos métodos Bobath e Therasuit.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de obrigação de fazer c.c. indenização, deferiu a tutela de urgência para determinar que o plano de saúde dê cobertura para os tratamentos médicos prescritos pelos métodos Bobath e Therasuit.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar se o plano de saúde deve dar cobertura para os tratamentos médicos prescritos. 
III. Razões de Decidir: A agravada foi diagnosticada com Paralisia Cerebral Diplégica Espática. Abusividade da negativa de cobertura para os tratamentos prescritos. Deve prevalecer, por ora, a proteção ao bem da vida e da saúde, sendo que eventual dano que possa ser causado à agravante limita-se a lesão a esfera patrimonial, sendo cabível sua total reversão ao statu quo ante.
IV. Dispositivo e Tese:
Tese de julgamento: Abusividade da negativa de cobertura para os tratamentos prescritos, pois deve prevalecer, por ora, a proteção ao bem da vida e da saúde.
Recurso improvido.