Ação Rescisória / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Henrique Rodriguero Clavisio
Barueri
9º Grupo de Direito Privado
Rescisória - AJG –  Indeferimento –  Custas processuais - Não recolhimento - Extinção do processo sem resolução do mérito - Artigo 485, IV, do CPC –  Limitação da via –  Artigo 966 do CPC –  Questão de mérito transitada em julgado, ou que impede nova propositura da demanda ou a admissibilidade do recurso correspondente - Artigo 966 e §2º do CPC –  Demanda que não encerra cunho meritório Ementa: Rescisória - AJG –  Indeferimento –  Custas processuais - Não recolhimento - Extinção do processo sem resolução do mérito - Artigo 485, IV, do CPC –  Limitação da via –  Artigo 966 do CPC –  Questão de mérito transitada em julgado, ou que impede nova propositura da demanda ou a admissibilidade do recurso correspondente - Artigo 966 e §2º do CPC –  Demanda que não encerra cunho meritório –  Litigância de má-fé –  Vedação - STJ REsp 784.799/PR e AgInt na AR 7.393/SE –  Natureza excepcional da ação rescisória - STJ REsp nº 136.254-SP.
Processo extinto.