Apelação Criminal / Furto Qualificado
MAURICIO VALALA
Itanhaém
8ª Câmara de Direito Criminal
Furto qualificado –  Coesão e harmonia do conjunto probatório –  Condenação mantida.
Penas –  Critérios dosimétricos inalterados. 
Regime prisional inicial fechado –  Subsistência –  Fixação que se coaduna à espécie.
Detração e progressão de regime –  Redação do artigo 387, §2º, do CPP –  Procedimento afeto ao juízo da execução –  Requisitos de ordem objetiva e subjetiva a serem Ementa: Furto qualificado –  Coesão e harmonia do conjunto probatório –  Condenação mantida.
Penas –  Critérios dosimétricos inalterados. 
Regime prisional inicial fechado –  Subsistência –  Fixação que se coaduna à espécie.
Detração e progressão de regime –  Redação do artigo 387, §2º, do CPP –  Procedimento afeto ao juízo da execução –  Requisitos de ordem objetiva e subjetiva a serem avaliados pelo juiz competente –  Artigos 66, III, "c", e 112, ambos da LEP.

Apelos defensivos improvidos.