Agravo de Instrumento / Gestão de Negócios
Maria de Lourdes Lopez Gil
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização. Gratuidade judiciária. Indeferimento na origem. Elementos dos autos que revelam não se encontrar a agravante em situação de pobreza a justificar lhe seja conferido os benefícios da justiça gratuita. Negócio jurídico entabulado entre as partes que afasta a alegada impossibilidade financeira. Decisão Ementa: AGRAVO INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização. Gratuidade judiciária. Indeferimento na origem. Elementos dos autos que revelam não se encontrar a agravante em situação de pobreza a justificar lhe seja conferido os benefícios da justiça gratuita. Negócio jurídico entabulado entre as partes que afasta a alegada impossibilidade financeira. Decisão mantida. Determinado o recolhimento das custas do preparo, de forma simples, em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Recurso negado.