Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Jane Franco Martins
Santos
2ª Câmara de Direito Privado
Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Remoção de Inventariante. Pedido improcedente. A agravante solicitou a remoção de seu irmão do cargo de inventariante, alegando inércia e omissão na administração do inventário, incluindo a não apresentação das primeiras declarações e a falta de prestação de contas. O inventariante defendeu-se, afirmando que Ementa: Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Remoção de Inventariante. Pedido improcedente. A agravante solicitou a remoção de seu irmão do cargo de inventariante, alegando inércia e omissão na administração do inventário, incluindo a não apresentação das primeiras declarações e a falta de prestação de contas. O inventariante defendeu-se, afirmando que houve dificuldades familiares e que as ações necessárias foram realizadas, ainda que tardiamente. A questão em discussão consiste em determinar se o inventariante deve ser removido do cargo por não cumprir suas obrigações de forma adequada, conforme alegado pela agravante, nomeando- a em substituição.

Não se verificou a prática de atos que justifiquem a remoção do inventariante, conforme o art. 622 do CPC. O inventariante, é certo, deixou o feito ser arquivado, em um primeiro momento, porém, após o desarquivamento, apresentou as primeiras declarações e deu andamento ao inventário, não havendo provas suficientes de sonegação de bens ou de descumprimento injustificado das determinações judiciais.

Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A remoção de inventariante requer prova de conduta inadequada conforme o art. 622 do CPC. 2. A continuidade do inventário sem prejuízos justifica a manutenção do inventariante no cargo.

Decisão agravada mantida - Recurso desprovido.