Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Sá Moreira de Oliveira
Santos
33ª Câmara de Direito Privado
GRATUIDADE DE JUSTIÇA –  Presunção desconstituída –  Fatos que demonstram situação incompatível com a condição de necessitado exigida pela lei –  Movimentação bancária em extensão econômica mensal muito superior ao patamar utilizado pela Defensoria Pública como critério para atuação em prol dos necessitados, parâmetro adotado por este Relator –  Decisão mantida.


Agravo não provido.