Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Walter Exner
Guarulhos
36ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Benefício que pode ser concedido, em regra, mediante simples declaração de pobreza, nos termos do artigo 99, §3º, do CPC. Presunção relativa. Documentos juntados que demonstram rendimentos mensais, via de regra,  inferiores ou próximos a três salários-mínimos. Decisão reformada. Recurso provido.