Embargos de Declaração Cível / Serviços de Saúde
Ademir Modesto de Souza
Araçatuba
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA.
1. Embargos de Santa Casa de Misericórdia contra acórdão que negou provimento à apelação em ação indenizatória promovida por paciente, decorrente de procedimento de laqueadura realizado sem exames pré-operatórios adequados, resultando em dano moral.
2. O acórdão examinou suficientemente todas as questões, Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA.
1. Embargos de Santa Casa de Misericórdia contra acórdão que negou provimento à apelação em ação indenizatória promovida por paciente, decorrente de procedimento de laqueadura realizado sem exames pré-operatórios adequados, resultando em dano moral.
2. O acórdão examinou suficientemente todas as questões, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material sobre: (i) a necessidade de realização do exame Beta-HCG antes da laqueadura; (ii) a existência de nexo causal entre a conduta da Santa Casa e o dano moral; (iii) a adequação do valor da indenização.
3. Prova pericial desnecessária. Exigência de exames pré-operatórios que constitui obrigação médica notória.
4. Quantum indenizatório razoável e proporcional à reprovabilidade da conduta e à extensão do dano.
5. Vedação de rediscussão meritória em sede de embargos.
6. Embargos de declaração rejeitados.