Agravo de Instrumento / Marca
Fortes Barbosa
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Trade Dress" - Ação cominatória e indenizatória –  Tutela de urgência –  Deferimento –  Ordem tendente a que a agravada se abstenha de utilizar a identidade visual da agravante –  Alterações promovidas pela agravada em sua identidade visual –  Alegação de insuficiência de tais modificações, permanecendo a vinculação visual à marca "BR" –  Reconhecimento do Ementa: Trade Dress" - Ação cominatória e indenizatória –  Tutela de urgência –  Deferimento –  Ordem tendente a que a agravada se abstenha de utilizar a identidade visual da agravante –  Alterações promovidas pela agravada em sua identidade visual –  Alegação de insuficiência de tais modificações, permanecendo a vinculação visual à marca "BR" –  Reconhecimento do cumprimento da ordem expedida, indeferido novo pedido formulado pela recorrente (autora) –  Análise à luz do art. 300, caput, do CPC/2015 –  Inexistência de elementos concretos capazes de justificar a concessão da nova tutela provisória pleiteada –  Alterações na fachada, nas bombas de abastecimento e em placas - Ônus da prova da agravante quanto ao descumprimento da ordem judicial não atendido –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.