Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Mens de Mello
Sorocaba
7ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. 1. Pedido de habeas corpus contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, denunciado por tráfico de drogas. Alega-se falta de fundamentação na decisão e violação de domicílio, além de pleitear medidas cautelares diversas da prisão. 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. 1. Pedido de habeas corpus contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, denunciado por tráfico de drogas. Alega-se falta de fundamentação na decisão e violação de domicílio, além de pleitear medidas cautelares diversas da prisão. 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva e a existência de constrangimento ilegal, considerando a quantidade de drogas apreendidas e a alegada falta de fundamentação da decisão. 3. A abordagem do paciente foi considerada legal, com apreensão de grande quantidade de drogas em local conhecido por tráfico, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 4. A prisão preventiva está fundamentada na periculosidade do agente e na necessidade de garantir a aplicação da lei penal, conforme precedentes do STJ e STF. 5. Ordem denegada. 
Legislação Citada:
CPP, art. 312; Lei 11.343/06, art. 33, §4º.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no HC, tráfico de drogas, fundamentação idônea, garantia da ordem pública; STF, HC, prisão preventiva, risco à aplicação da lei penal.