Apelação Cível / Bancários
José Wilson Gonçalves
Barueri
11ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO SOMENTE DO AUTOR. Sentença que nega indenização por danos morais. Insurgência do autor. Ausência de comprovação de negativação indevida do nome do apelante em cadastros de inadimplentes. Não ocorrência de dano moral, a ensejar condenação ao pagamento de indenização. Honorários Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO SOMENTE DO AUTOR. Sentença que nega indenização por danos morais. Insurgência do autor. Ausência de comprovação de negativação indevida do nome do apelante em cadastros de inadimplentes. Não ocorrência de dano moral, a ensejar condenação ao pagamento de indenização. Honorários ao patrono do autor fixados em 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observado o mínimo de R$ 1.000,00. Verba condizente com a importância do serviço prestado, bem como ao proveito econômico obtido. Tabela da OAB que não se aplica, dado que violaria a própria essência de equidade e a proporcionalidade. Verba arbitrada com base no art. 85, § 8º e § 2º, e art. 8º, do CPC. Sentença mantida. Recurso desprovido, majorando-se a verba honorária a cargo do apelante.