Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
José Augusto Genofre Martins
Jardinópolis
29ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA –  AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO –  Alegada prática de anatocismo pela empresa ré –  Pedido de revisão do contrato firmado entre as partes para apuração do saldo devedor –  Ação julgada procedente –  Inconformismo da ré –  Insurgência quanto à prova pericial realizada –  Impugnação acolhida –  Elementos dos autos que divergem daqueles trazidos no laudo Ementa: APELAÇÃO –  COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA –  AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO –  Alegada prática de anatocismo pela empresa ré –  Pedido de revisão do contrato firmado entre as partes para apuração do saldo devedor –  Ação julgada procedente –  Inconformismo da ré –  Insurgência quanto à prova pericial realizada –  Impugnação acolhida –  Elementos dos autos que divergem daqueles trazidos no laudo pericial –  Impossibilidade de adoção do critério utilizado pela perita nomeada –  Necessidade de refazimento da prova –  Art. 480 do CPC –  Ausência de elementos que comprovem ou não capitalização que caracterize anatocismo no cálculo dos juros –  Necessidade de observância dos termos do contrato para fins de elaboração da perícia, bem como seja observada a ficha financeira dos autores perante a parte apelante –  Necessidade de refazimento da prova, por perito judicial diverso –  Sentença anulada –  Recurso parcialmente provido, com determinação.