Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Nelson Jorge Júnior
Assis
13ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  SUSPENSÃO DO PROCESSO.

–  Cumprimento definitivo de sentença –  Questão relativa ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990 –  Tema 1290 do Supremo Tribunal Federal –  Suspensão que atinge apenas cumprimento provisório de sentença lastreado nos acórdãos proferidos em ação civil pública:

– Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  SUSPENSÃO DO PROCESSO.

–  Cumprimento definitivo de sentença –  Questão relativa ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990 –  Tema 1290 do Supremo Tribunal Federal –  Suspensão que atinge apenas cumprimento provisório de sentença lastreado nos acórdãos proferidos em ação civil pública:

–  Incabível a suspensão do processo, por não se amoldar o caso dos autos à hipótese de suspensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal –  Cumprimento de sentença proferida em ação individual ajuizada pelo agravante –  Decisão objeto do cumprimento que transitou em julgado em 2019 –  Cumprimento definitivo.

RECURSO PROVIDO.