Desaforamento de Julgamento / Homicídio Qualificado
Ely Amioka
Cotia
15ª Câmara de Direito Criminal
Pedido de desaforamento –  Homicídio qualificado –  Pleito de desaforamento –  Inviabilidade –  Art. 427 e 428, ambos do Código de Processo Penal, que estabelece expressamente as hipóteses em que o desaforamento é possível –  Inexistência de interesse de ordem pública que o reclame, de dúvida sobre a imparcialidade do Júri ou quanto à segurança dos requerentes –  Pleito de desaforamento Ementa: Pedido de desaforamento –  Homicídio qualificado –  Pleito de desaforamento –  Inviabilidade –  Art. 427 e 428, ambos do Código de Processo Penal, que estabelece expressamente as hipóteses em que o desaforamento é possível –  Inexistência de interesse de ordem pública que o reclame, de dúvida sobre a imparcialidade do Júri ou quanto à segurança dos requerentes –  Pleito de desaforamento indeferido.