Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Fábio Podestá
São Bernardo do Campo
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que, na parte objeto do recurso, indeferiu o pedido de pesquisas DITR e DOI – Pesquisas para obtenção, respectivamente, de histórico de declaração de imposto sobre a propriedade territorial rural, bem como de transações imobiliárias do executado – Possibilidade - Medidas que visam dar efetividade à satisfação do crédito – Inteligência dos artigos 438, II e Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que, na parte objeto do recurso, indeferiu o pedido de pesquisas DITR e DOI – Pesquisas para obtenção, respectivamente, de histórico de declaração de imposto sobre a propriedade territorial rural, bem como de transações imobiliárias do executado – Possibilidade - Medidas que visam dar efetividade à satisfação do crédito – Inteligência dos artigos 438, II e 772, III, do Código de Processo Civil - Precedentes desta C. Câmara – Decisão reformada – RECURSO PROVIDO.