Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
São Bernardo do Campo
8ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Rescisão contratual e restituição de valores. Alegação de omissão no julgado. Inocorrência. Não demonstrada a ocorrência de algum dos vícios processuais elencados no artigo 1.022, do CPC. Embargos de declaração rejeitados.