Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Paulo Rossi
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Roubo circunstanciado pelo emprego de grave ameaça contra as vítimas para assegurar a impunidade e a detenção dos objetos, e pelo concurso de pessoas e (art. 157, §1º, e §2º, II, do Código Penal).
Insurgência contra a conversão da prisão em flagrante dos pacientes em preventiva, mediante decisão carente de fundamentação concreta, aduzindo que ausentes Ementa: HABEAS CORPUS –  Roubo circunstanciado pelo emprego de grave ameaça contra as vítimas para assegurar a impunidade e a detenção dos objetos, e pelo concurso de pessoas e (art. 157, §1º, e §2º, II, do Código Penal).
Insurgência contra a conversão da prisão em flagrante dos pacientes em preventiva, mediante decisão carente de fundamentação concreta, aduzindo que ausentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar –  INADMISSIBILIDADE –  Caso em que a decisão impugnada se encontra suficientemente fundamentada, demonstrando de forma adequada a presença dos requisitos ensejadores da prisão preventiva, em consonância com disposto artigo 93, inciso IX, da Carta Magna –  Há prova da materialidade da infração e indícios suficientes da vinculação dos pacientes à autoria –  De outro lado, remanescem os requisitos da prisão preventiva, nos termos do art. 312, CPP –  Outrossim, não obstante a primariedade, ostentam passagens pela Vara da Infância e da Juventude –  Garantia da ordem pública –  Precedentes do STJ.
Ordem denegada.