Habeas Corpus Criminal / Incêndio
Camilo Léllis
Bauru
4ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. INDULTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL. ORDEM DENEGADA.
1.Habeas Corpus que almeja os benefícios de indulto e livramento condicional. Impossibilidade. Via inadequada para obter apreciação de matérias relativas à execução. 
2.Análise da pretensão diretamente por este Tribunal que configuraria inegável supressão de instância. 
Inexistência de Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. INDULTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL. ORDEM DENEGADA.
1.Habeas Corpus que almeja os benefícios de indulto e livramento condicional. Impossibilidade. Via inadequada para obter apreciação de matérias relativas à execução. 
2.Análise da pretensão diretamente por este Tribunal que configuraria inegável supressão de instância. 
Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada