Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Claudia Sarmento Monteleone
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame:
Ação indenizatória por danos morais e materiais, devido ao cancelamento de voo, com aquisição novas passagens.
II. Questão em Discussão:
Responsabilidade da operadora do voo e adequação do valor da indenização por danos morais. 
III. Razões de Decidir:
, Fatos que superaram o Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame:
Ação indenizatória por danos morais e materiais, devido ao cancelamento de voo, com aquisição novas passagens.
II. Questão em Discussão:
Responsabilidade da operadora do voo e adequação do valor da indenização por danos morais. 
III. Razões de Decidir:
, Fatos que superaram o mero aborrecimento. Cancelamento por falta de aeronave. Responsabilidade objetiva decorrente da atividade empresarial. Valor da indenização por danos morais adequado a situação apurada. Ausência de enriquecimento sem causa.
Art. 14 do CDC.
IV. Dispositivo e Tese:
Recurso não provido.
Tese de julgamento: 1. A responsabilidade objetiva do transportador aéreo por cancelamento de voo. 2. Adequação do valor de R$ 7.500,00 para cada autor como reparação por danos morais.