Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Hugo Maranzano
Hortolândia
3ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. Pleito Defensivo: absolvição por insuficiência probatória. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas. Palavras dos agentes públicos corroboradas por demais elementos acostados aos autos. Circunstâncias que sinalizavam a mercancia ilícita. Condição de usuário que, por si só, não afasta a traficância. Condenação mantida. Ementa: APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. Pleito Defensivo: absolvição por insuficiência probatória. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas. Palavras dos agentes públicos corroboradas por demais elementos acostados aos autos. Circunstâncias que sinalizavam a mercancia ilícita. Condição de usuário que, por si só, não afasta a traficância. Condenação mantida. Dosimetria que não comporta reparos. Réu reincidente específico. Regime fechado mantido. Recurso desprovido.