Agravo de Instrumento / Repasse de verbas do SUS
Maurício Fiorito
São Sebastião da Grama
4ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  MANDADO DE SEGURANÇA –  LIMINAR –  ATO –  REPASSES DE VERBA PÚBLICA –  PROLAÇÃO DE SENTENÇA –  PERDA DO OBJETO –  Ação ajuizada pela Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião da Grama, objetivando a regularização de repasses das verbas de subvenção municipal –  Insurgência contra decisão de indeferimento da liminar –  Superveniência de sentença denegatória da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  MANDADO DE SEGURANÇA –  LIMINAR –  ATO –  REPASSES DE VERBA PÚBLICA –  PROLAÇÃO DE SENTENÇA –  PERDA DO OBJETO –  Ação ajuizada pela Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião da Grama, objetivando a regularização de repasses das verbas de subvenção municipal –  Insurgência contra decisão de indeferimento da liminar –  Superveniência de sentença denegatória da ordem –  Perda superveniente de objeto –  Recurso prejudicado.