Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Mônica de Carvalho
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - Plano de saúde - Ação de obrigação de fazer –  Terapias relacionadas ao tratamento do transtorno do espectro autista (TEA) - Tratamento multidisciplinar pelo método Denver e ABA –  Prescrição por médico responsável por acompanhar o paciente, auxiliando-o em seu desenvolvimento –  Aplicabilidade do CDC –  Tempestividade do recurso adesivo do autor –  Art. 997, I, c.c. 1010, § 1º, do CPC Ementa: APELAÇÃO - Plano de saúde - Ação de obrigação de fazer –  Terapias relacionadas ao tratamento do transtorno do espectro autista (TEA) - Tratamento multidisciplinar pelo método Denver e ABA –  Prescrição por médico responsável por acompanhar o paciente, auxiliando-o em seu desenvolvimento –  Aplicabilidade do CDC –  Tempestividade do recurso adesivo do autor –  Art. 997, I, c.c. 1010, § 1º, do CPC - Cobertura contratual que deve ser prestada de forma integral – Preferência pelo atendimento na rede credenciada –  Apenas no caso de ausência de instituições próximas da rede credenciada, fica autorizado o atendimento em clínica particular, mediante reembolso integral –  Não se pode impor ao paciente que empreenda longa distância para o tratamento –  Equoterapia, hidroterapia e psicopedagogia - Rol da ANS que deve ter sua alegada taxatividade analisada no caso concreto –  Súmula 102 do TJSP –  Cobertura contratual determinada –  Recursos providos em parte.