Habeas Corpus Criminal / Ameaça
Renato Genzani Filho
São Pedro
11ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Artigos 147- A , § 1º, inciso II, do Código Penal e 24- A , da Lei nº 11.340/06 –  Exame das circunstâncias em que se deram os fatos –  Impossibilidade –  Inadequação da via eleita, que não permite revolvimento fático-probatório - Concessão de liberdade provisória sob as alegações de ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar; falta de fundamentação Ementa: HABEAS CORPUS –  Artigos 147- A , § 1º, inciso II, do Código Penal e 24- A , da Lei nº 11.340/06 –  Exame das circunstâncias em que se deram os fatos –  Impossibilidade –  Inadequação da via eleita, que não permite revolvimento fático-probatório - Concessão de liberdade provisória sob as alegações de ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar; falta de fundamentação da decisão que decretou a sua prisão preventiva; e suficiência das medidas cautelares diversas da prisão - Descabimento –  Decisão fundamentada –  Presença das condições que autorizam a prisão preventiva ("fumus comissi delicti" e "periculum libertatis") –  Acusado que não se intimidou nem mesmo com o comando judicial de afastamento da vítima –  Paciente que já foi alvo de medidas protetivas de urgência em oportunidade anterior –  Hipótese em que assentada a presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, não há que se falar em aplicação de medidas cautelares diversas da prisão - Inexistência de constrangimento ilegal.
Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada.