Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Coelho Mendes
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Decisão que deferiu antecipação de tutela para compelir a operadora de saúde a fornecer o medicamento Spravato –  28 mg. Insurgência da requerida. Autor diagnosticado com Transtorno Depressivo Recorrente, com ideações suicidas, refratário a outros tratamentos, sendo prescrito, como alternativa, o medicamento Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Decisão que deferiu antecipação de tutela para compelir a operadora de saúde a fornecer o medicamento Spravato –  28 mg. Insurgência da requerida. Autor diagnosticado com Transtorno Depressivo Recorrente, com ideações suicidas, refratário a outros tratamentos, sendo prescrito, como alternativa, o medicamento Spravato, cuja cobertura foi negada pela operadora ao argumento de não estar previsto no Rol da ANS. Tutela de urgência concedida na origem, para determinar a cobertura do medicamento. Lei nº 14.454/2022 que estabeleceu a obrigatoriedade de cobertura pelos planos de tratamento que tenha eficácia científica comprovada. Medicamento aprovado pela ANVISA e que não é de uso domiciliar. Decisão mantida. 

RECURSO DESPROVIDO.