Agravo de Instrumento / Franquia
Carlos Alberto de Salles
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
cobrança c/c obrigação de fazer. franquia. Insurgência da autora em face da decisão que indeferiu a tutela de urgência. Pretensão à exigibilidade da multa do contrato, além da desativação da página da agravada no Instagram, cumprimento de cláusulas de confidencialidade, não concorrência e devolução de manuais operacionais, publicitários e lista de clientes, sob pena de multa. Ausência de Ementa: cobrança c/c obrigação de fazer. franquia. Insurgência da autora em face da decisão que indeferiu a tutela de urgência. Pretensão à exigibilidade da multa do contrato, além da desativação da página da agravada no Instagram, cumprimento de cláusulas de confidencialidade, não concorrência e devolução de manuais operacionais, publicitários e lista de clientes, sob pena de multa. Ausência de urgência e de perigo de dano. Rescisão do contrato de franquia ocorrida em janeiro de 2024. Rede social sem qualquer postagem desde 2023. Encerramento irregular, o que indica a ausência de qualquer concorrência da agravada com a franqueadora. Multa contratual que é matéria de mérito e não de tutela de urgência. AGRAVO DESPROVIDO.