Apelação Cível / Bancários
Sidney Braga
Ituverava
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - Fraude na contratação de empréstimo consignado atestada por perícia grafotécnica - Irresignação do banco réu.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Devolução dos valores indevidamente descontados da autora - Repetição do indébito de forma simples - Engano justificável ante Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - Fraude na contratação de empréstimo consignado atestada por perícia grafotécnica - Irresignação do banco réu.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Devolução dos valores indevidamente descontados da autora - Repetição do indébito de forma simples - Engano justificável ante a falsidade atestada somente com perícia em juízo - Boa-fé objetiva não afastada.
DANO MORAL - Caso concreto - Valor descontado mensalmente que não se mostra diminuto, gerando prejuízo à autora em verba alimentar - Autora que se manifestou prontamente contra os descontos indevidos - Situação específica a tornar presentes os danos morais - Indenização fixada em R$ 7.000,00 (setez mil reais) que comporta redução para R$ 5.000,00, tendo em vista as circunstâncias particulares do caso e para adequação aos parâmetros comumente utilizados nesta C. Câmara - Sentença parcialmente reformada.

Dá-se parcial provimento ao recurso.