Apelação Cível / Planos de saúde
Daniela Cilento Morsello
São José do Rio Preto
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL. Sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão inicial para determinar a reativação do plano odontológico do filho do autor. Insurgência do autor restrita ao pleito de indenização por danos morais. Acolhimento.  Configuração de ofensa a bem juridicamente tutelado de caráter Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL. Sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão inicial para determinar a reativação do plano odontológico do filho do autor. Insurgência do autor restrita ao pleito de indenização por danos morais. Acolhimento.  Configuração de ofensa a bem juridicamente tutelado de caráter extrapatrimonial. Lesão ao direito fundamental à saúde do menor. Inocorrência de singelo aborrecimento ou dissabor corriqueiro. Dano moral evidenciado. Arbitramento da indenização em R$2.000,00 (dois mil reais). Quantum que prestigia os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso parcialmente provido.