Apelação Cível / Serviços de Saúde
Maurício Fiorito
São Paulo
4ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO –  RESPONSABILIDADE CIVIL –  Indenização por danos morais –  Pretensão de reparação dos danos ocasionados por suposta falha na prestação de serviços –  Alegação de responsabilidade do réu pela paralisia cerebral decorrente de sofrimento fetal –  Aplicação da teoria da responsabilidade subjetiva –  Prova pericial realizada nos autos que atestou a ausência de nexo causal entre Ementa: APELAÇÃO –  RESPONSABILIDADE CIVIL –  Indenização por danos morais –  Pretensão de reparação dos danos ocasionados por suposta falha na prestação de serviços –  Alegação de responsabilidade do réu pela paralisia cerebral decorrente de sofrimento fetal –  Aplicação da teoria da responsabilidade subjetiva –  Prova pericial realizada nos autos que atestou a ausência de nexo causal entre a paralisia cerebral e o atendimento médico –  Ausência de demonstração de responsabilidade do réu, a afastar a alegada falha na prestação do serviço público –  Responsabilidade do réu não configurada –  Precedentes –  Sentença mantida –  Recurso improvido.