Apelação Cível / Prestação de Serviços
Mary Grün
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. DESATIVAÇÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL. Autor que pretende o reestabelecimento de seus perfis em rede social, bem como indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Desativação das contas do autor. Ausência de comprovação acerca de eventual violação aos termos de uso da rede social. Violação às políticas de autenticidade não comprovada. Ementa: AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. DESATIVAÇÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL. Autor que pretende o reestabelecimento de seus perfis em rede social, bem como indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Desativação das contas do autor. Ausência de comprovação acerca de eventual violação aos termos de uso da rede social. Violação às políticas de autenticidade não comprovada. Cancelamento das contas do autor que se trata de ato unilateral e abusivo, por violar a boa-fé objetiva, a função social do contrato e o dever de transparência da provedora, não socorrendo a alegação de liberdade de contratação. Determinação de reativação das contas do autor devida, sob pena de incidência de multa diária. Sentença alterada neste quesito. Danos morais. Não ocorrência. Autor que não demonstrou utilizar de seus perfis como ferramenta de trabalho. Narrativa que não demonstra a ocorrência de danos morais indenizáveis. Sentença mantida neste quesito. Recurso parcialmente provido.