Apelação Cível / Telefonia
Arantes Theodoro
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido cumulado de indenização por dano moral. Procedência desautorizada pelos elementos informativos. Telas sistêmicas que possuem eficácia como meio de prova. Artigo 425 Código de Processo Civil. Indenização por danos morais que também não era devida pela existência de inscrição prévia. Inteligência da Súmula n° 315 do STJ. Pena por Ementa: Telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido cumulado de indenização por dano moral. Procedência desautorizada pelos elementos informativos. Telas sistêmicas que possuem eficácia como meio de prova. Artigo 425 Código de Processo Civil. Indenização por danos morais que também não era devida pela existência de inscrição prévia. Inteligência da Súmula n° 315 do STJ. Pena por litigância de má-fé mantida por ter o autor postulado contra a realidade dos fatos. Recurso não provido.