Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Sergio da Costa Leite
Guarulhos
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Ação de execução de título extrajudicial. R. decisão agravada que indeferiu o pedido de arresto incidental  de bens e direitos dos sócios da devedora. Inexistência de elementos que permitam concluir, desde logo, pela dilapidação do patrimônio pelos sócios, sendo necessária uma análise mais aprofundada da questão, após Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Ação de execução de título extrajudicial. R. decisão agravada que indeferiu o pedido de arresto incidental  de bens e direitos dos sócios da devedora. Inexistência de elementos que permitam concluir, desde logo, pela dilapidação do patrimônio pelos sócios, sendo necessária uma análise mais aprofundada da questão, após o exercício da ampla defesa e do contraditório. Providência constritiva antes da oitiva da parte contrária que é medida extrema e deve ser utilizada com cautela. O inadimplemento e a não localização de bens passíveis de constrição não bastam, por si só, para o deferimento da medida. R. decisão mantida.  Recurso não provido.