Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
César Peixoto
Santana de Parnaíba
9ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento – Indeferimento do pedido de tutela de urgência visando à remoção de inventariante – Trânsito em julgado do acórdão que reconheceu a simulação pela inventariante da transferência a ela da totalidade das cotas sociais da empresa até então administrada pelo seu pai, o de cujus, interditado posteriormente – Subsistência de dúvida objetiva e fundada a Ementa: Agravo de instrumento – Indeferimento do pedido de tutela de urgência visando à remoção de inventariante – Trânsito em julgado do acórdão que reconheceu a simulação pela inventariante da transferência a ela da totalidade das cotas sociais da empresa até então administrada pelo seu pai, o de cujus, interditado posteriormente – Subsistência de dúvida objetiva e fundada a respeito da idoneidade da inventariante na condução do inventário – Determinação em acórdão anterior para inclusão de considerável investimento financeiro no monte mor – Desatendimento – Incidência das condutas apuradas, ao que tudo indica, nas hipóteses descritas no art. 622, II e VI, do Código de Processo Civil – Probabilidade do direito e perigo de dano caracterizados – Preenchimento dos requisitos exigidos pelo art. 300 do Código de Processo Civil – Decisão reformada para substituição da inventariante e nomeação do agravante herdeiro para o cargo, ressalvada a possibilidade de reversão após o contraditório – Recurso provido.