Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Júlio César Franco
Presidente Prudente
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR. CANCELAMENTO DE VOO E REALOCAÇÃO EM NOVO VOO, COM PARTE DO TRAJETO REALIZADO VIA TERRESTRE, COM PERDA DE RESERVA DE VEÍCULO. ATRASO DE 6:30 HORAS PARA A CHEGADA AO DESTINO. MANUTENÇÃO NA AERONAVE NÃO PROGRAMADA. FORTUITO INTERNO QUE NÃO ISENTA Ementa: APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR. CANCELAMENTO DE VOO E REALOCAÇÃO EM NOVO VOO, COM PARTE DO TRAJETO REALIZADO VIA TERRESTRE, COM PERDA DE RESERVA DE VEÍCULO. ATRASO DE 6:30 HORAS PARA A CHEGADA AO DESTINO. MANUTENÇÃO NA AERONAVE NÃO PROGRAMADA. FORTUITO INTERNO QUE NÃO ISENTA A RÉ DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, TRATANDO-SE DE RISCO INERENTE À ATIVIDADE DE TRANSPORTE AÉREO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS RELATIVAMENTE À DIFERENÇA PAGA NA SEGUNDA RESERVA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO.  DANO MORAL NÃO É PRESUMIDO EM DECORRÊNCIA DO MERO ATRASO DO VOO, DEVENDO SER COMPROVADO PELO PASSAGEIRO A EFETIVA OCORRÊNCIA DE LESÃO EXTRAPATRIMONIAL SOFRIDA. DANO MORAL COMPROVADO. "QUANTUM" INDENITÁRIO ARBITRADO EM R$5.000,00. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.