Agravo Interno Cível / Fornecimento de Água
Jacob Valente
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Tutela antecipada em caráter antecedente –  Insurgência em face de decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, consistente na imposição à agravada para manter/praticar a tarifa diferenciada disposta nos termos do Contrato de Demanda Firme - Improcedência do inconformismo - Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC/2015 –  Feito que está a Ementa: Agravo de Instrumento –  Tutela antecipada em caráter antecedente –  Insurgência em face de decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, consistente na imposição à agravada para manter/praticar a tarifa diferenciada disposta nos termos do Contrato de Demanda Firme - Improcedência do inconformismo - Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC/2015 –  Feito que está a exigir dilação probatória para a demonstração dos fatos alegados –  Precedentes desta Câmara –  Manutenção da decisão hostilizada –  Observação, porém, de que a medida pode ser  reexaminada após a apresentação da contestação pela agravada.
Agravo Interno –  Recurso manejado contra decisão monocrática que negou atribuição de efeito ativo ao agravo - Recurso prejudicado pelo julgamento do agravo de instrumento nesta oportunidade.
Agravo de instrumento desprovido, com observação, prejudicado o Agravo interno.