Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Paulo Alonso
São José do Rio Preto
30ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em agravo de instrumento desprovido. Alegação de que ocorreu a inscrição do débito no cadastro de inadimplentes, no curso do processamento do agravo. Pretendido reexame de matéria decidida. Descabimento dos embargos de declaração para tal finalidade.
Manutenção da decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para obstar inscrição em cadastro de Ementa: Embargos de declaração em agravo de instrumento desprovido. Alegação de que ocorreu a inscrição do débito no cadastro de inadimplentes, no curso do processamento do agravo. Pretendido reexame de matéria decidida. Descabimento dos embargos de declaração para tal finalidade.
Manutenção da decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para obstar inscrição em cadastro de inadimplentes.
1. Ausência do vício apontado. 
2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento.
3. Embargos de declaração desprovidos.