Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Lidia Conceição
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita da autora. Pessoa Jurídica. Súmula 481 do C. STJ. Ainda que se trate de pessoa jurídica sem fins lucrativos, a agravante não logrou comprovar sua alegada impossibilidade de suportar os encargos processuais, sem comprometer a sua existência. Balancetes acostados são insuficientes para demonstrar Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita da autora. Pessoa Jurídica. Súmula 481 do C. STJ. Ainda que se trate de pessoa jurídica sem fins lucrativos, a agravante não logrou comprovar sua alegada impossibilidade de suportar os encargos processuais, sem comprometer a sua existência. Balancetes acostados são insuficientes para demonstrar hipossuficiência econômica da instituição. Ausência de comprovação da situação atual. Recurso não provido, com determinação.