Embargos de Declaração Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - Alegação de omissão - Inocorrência - Prequestionamento - Segundo firme orientação jurisprudencial, os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria decidida ou ao mero prequestionamento de teses, dispositivos constitucionais e legais, visando à interposição dos recursos excepcionais - EMBARGOS REJEITADOS.