Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE REGRESSO –  SEGURADORA –  SUB-ROGAÇÃO –  DIREITOS DOS SEGURADOS –  RELAÇÃO DE CONSUMO –  CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR –  RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA –  FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO –  OSCILAÇÕES DE TENSÃO –  NEXO CAUSAL COMPROVADO –  DOCUMENTOS DA AUTORA CORROBORAM A NARRATIVA –  ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE REGRESSO –  SEGURADORA –  SUB-ROGAÇÃO –  DIREITOS DOS SEGURADOS –  RELAÇÃO DE CONSUMO –  CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR –  RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA –  FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO –  OSCILAÇÕES DE TENSÃO –  NEXO CAUSAL COMPROVADO –  DOCUMENTOS DA AUTORA CORROBORAM A NARRATIVA –  ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELA CONCESSIONÁRIA –  SENTENÇA REFORMADA. 1. A seguradora, ao realizar o pagamento de indenização securitária aos segurados, sub-roga-se nos direitos destes contra o causador do dano, conforme previsto no artigo 786 do Código Civil, sendo-lhe assegurada a equiparação aos direitos do consumidor nos termos do artigo 2º, parágrafo único, do CDC. 2. A responsabilidade da concessionária de energia elétrica é objetiva, nos moldes do artigo 14 do CDC, cabendo-lhe demonstrar a inexistência de falha na prestação do serviço ou a ocorrência de excludentes de responsabilidade, ônus do qual não se desincumbiu. 3. A ausência de preservação dos equipamentos danificados não inviabiliza a análise da controvérsia quando a prova documental apresentada demonstra, de forma suficiente, o nexo causal entre a falha no fornecimento de energia elétrica e os danos alegados. A exigência de preservação de pequenos equipamentos eletrônicos, descartados pela assistência técnica após constatação de perda total, é desarrazoada, considerando as circunstâncias práticas e o custo elevado de eventual perícia técnica, que, neste caso, seria desproporcional em relação ao valor dos bens. 5. Os documentos apresentados pela seguradora corroboram a narrativa inicial e demonstram, com verossimilhança, a ocorrência do evento danoso e o nexo causal entre as oscilações de tensão na rede de distribuição e os danos causados aos bens segurados. 6. A concessionária não apresentou prova inequívoca de que sua rede de distribuição funcionava adequadamente no dia dos fatos, tampouco demonstrou a inexistência de picos de tensão ou outra excludente de responsabilidade. 7. Dano material comprovado. Dever de ressarcimento reconhecido. 8. Recurso provido para julgar procedente a ação com ressarcimento à  seguradora dos danos materiais pagos ao segurado. Sentença reformada, com inversão do ônus da sucumbência.