Apelação Cível / Associação
Augusto Rezende
Cardoso
1ª Câmara de Direito Privado
ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C.C. INDENIZAÇÃO. 1. A sentença declarou a inexistência de contrato entre as partes, condenou a ré a restituir em dobro os valores descontados e a pagar indenização por dano moral 2. Apela a ré defendendo a validade da contratação e dos descontos, bem como ausência de dano moral 3. Ementa: ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C.C. INDENIZAÇÃO. 1. A sentença declarou a inexistência de contrato entre as partes, condenou a ré a restituir em dobro os valores descontados e a pagar indenização por dano moral 2. Apela a ré defendendo a validade da contratação e dos descontos, bem como ausência de dano moral 3. A gravação apresentada pela ré não comprova livre adesão, violado o dever de transparência e informação 4. Restou caracterizado o dano moral, devida a indenização fixada especialmente por sua função preventiva, tendo em vista a reiteração da conduta danosa ao consumidor 5. Recurso desprovido.