Agravo Interno Cível / Compra e Venda
João Antunes
Sorocaba
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TUTELA PROVISÓRIA. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame:
1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento, alegando ausência de probabilidade do direito e risco de dano. O agravante busca a reforma da decisão para concessão de tutela de urgência, visando suspender Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TUTELA PROVISÓRIA. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame:
1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento, alegando ausência de probabilidade do direito e risco de dano. O agravante busca a reforma da decisão para concessão de tutela de urgência, visando suspender parcelas de financiamento bancário.
II. Questão em Discussão:
2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, considerando a alegada perda de objeto em razão do julgamento do mérito recursal.
III. Razões de Decidir:
3. Desnecessidade de discussão sobre tutela de urgência e efeito suspensivo, devido à perda de objeto pelo julgamento do agravo de instrumento.
4. Aplicação do artigo 932, inciso III, do CPC.
IV. Dispositivo:
5. Recurso prejudicado.