Apelação Cível / Bancários
Thiago de Siqueira
Salto
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação - Ação revisional de contrato bancário cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais –  Empréstimo pessoal –  Procedência –  Irresignação de ambas as partes –  Preliminares arguidas pela ré afastadas –  Código de Defesa do Consumidor –  Incidência –  Súmula n. 297 do E. Superior Tribunal de Justiça –  Encargos financeiros –  Abusividade das taxas de juros previstas Ementa: Apelação - Ação revisional de contrato bancário cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais –  Empréstimo pessoal –  Procedência –  Irresignação de ambas as partes –  Preliminares arguidas pela ré afastadas –  Código de Defesa do Consumidor –  Incidência –  Súmula n. 297 do E. Superior Tribunal de Justiça –  Encargos financeiros –  Abusividade das taxas de juros previstas no contrato corretamente reconhecida –  Limitação às taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central –  Limitação às taxas média de mercado divulgadas pela Bacen a ser apurada em liquidação de sentença –  Repetição de eventual indébito de forma simples é medida de rigor –  Dano moral –  Ocorrência não configurada, devendo ser afastada a condenação do banco –  Sucumbência recíproca configurada, com fixação do valor da verba honorária, por equidade, considerando o baixo valor do proveito econômico, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC –  Recurso do autor improvido e parcialmente provido o do réu.