Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Issa Ahmed
São José do Rio Preto
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Relação de consumo. Insurgência da parte autora contra a r. decisão interlocutória que determinou o sobrestamento do feito, por reputado submetido ao regime de suspensão imposto no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 51 deste E. Tribunal de Justiça. Irresignação impróspera. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Relação de consumo. Insurgência da parte autora contra a r. decisão interlocutória que determinou o sobrestamento do feito, por reputado submetido ao regime de suspensão imposto no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 51 deste E. Tribunal de Justiça. Irresignação impróspera. Hipótese dos autos que versa acerca de débito prescrito, que é alvo de cobrança na plataforma "Serasa Limpa Nome". Caso efetivamente sujeito ao repetitivo paradigma. Decisão mantida. Recurso desprovido.