Habeas Corpus Criminal / Furto
Ely Amioka
Campos do Jordão
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Furto qualificado (abuso de confiança) –  Pretensão de suspensão dos efeitos da r. decisão que indeferiu a produção das provas pretendidas pelo Paciente –  Impossibilidade.
Via eleita inadequada –  Informações prestadas pelo MM. Juízo de origem que apontam que a instrução sequer foi iniciada, além do que, não houve questionamento perante o MM. Juízo de origem – Ementa: Habeas Corpus –  Furto qualificado (abuso de confiança) –  Pretensão de suspensão dos efeitos da r. decisão que indeferiu a produção das provas pretendidas pelo Paciente –  Impossibilidade.
Via eleita inadequada –  Informações prestadas pelo MM. Juízo de origem que apontam que a instrução sequer foi iniciada, além do que, não houve questionamento perante o MM. Juízo de origem –  Supressão de instância –  Impetração não conhecida.