Apelação Criminal / Furto Qualificado
Laerte Marrone
Ribeirão Preto
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de furto qualificado. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para evidenciar a responsabilidade penal do acusado. 2. Sanção que não comporta alteração, porquanto estabelecida dentro de um quadro de razoabilidade. 3. Maus antecedentes que justificam a fixação da pena-base acima do mínimo legal. 4. Na segunda fase, Ementa: Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de furto qualificado. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para evidenciar a responsabilidade penal do acusado. 2. Sanção que não comporta alteração, porquanto estabelecida dentro de um quadro de razoabilidade. 3. Maus antecedentes que justificam a fixação da pena-base acima do mínimo legal. 4. Na segunda fase, a hipótese é de compensação entre reincidência e confissão. 5 Reincidência e maus antecedentes que justificam o regime inicial fechado para a pena privativa de liberdade.  6. Manutenção da prisão preventiva. Apelo desprovido.