Embargos de Declaração Cível / Associação
Erickson Gavazza Marques
Adamantina
5ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  APELAÇÃO - DECISÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO –  RECURSO QUE APONTA CONTRADIÇÃO NO JULGADO - OCORRÊNCIA –  DECLARATÓRIOS COM EFEITO INFRINGENTE –  EMBARGOS ACOLHIDOS.