Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Ana Lucia Fernandes Queiroga
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas Corpus impetrado em favor de André Batista de Oliveira contra ato do Juízo da 3ª Vara do Júri da Comarca de São Paulo. 
2. O paciente é acusado de homicídio qualificado, com prisão preventiva decretada em 2014, ainda não efetivada por não localização. 
3. A defesa alega constrangimento ilegal Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas Corpus impetrado em favor de André Batista de Oliveira contra ato do Juízo da 3ª Vara do Júri da Comarca de São Paulo. 
2. O paciente é acusado de homicídio qualificado, com prisão preventiva decretada em 2014, ainda não efetivada por não localização. 
3. A defesa alega constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva, por ausência de requisitos, e solicita a revogação da prisão para que o paciente responda ao processo em liberdade.
II. Questão em Discussão
4. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente, considerando a alegação de ausência de requisitos para sua manutenção.
III. Razões de Decidir
5. A decisão de prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, assegurar a instrução processual e a aplicação da lei penal, com base em indícios de autoria e materialidade do delito.
6. A prisão preventiva foi mantida devido ao risco de fuga e possível intimidação de testemunhas, sendo consideradas insuficientes outras medidas cautelares.
IV. Dispositivo e Tese
7. Ordem de Habeas Corpus denegada.