Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Monte Serrat
Araçatuba
30ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração –  Objetivo de esclarecimento –  Existência de omissão –  Acórdão esclarecido –  Acolhidos os embargos, sem alteração do julgamento.