Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Sérgio Mazina Martins
Mauá
12ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Cabe manter a prisão preventiva decretada com análise concreta dos termos da imputação, malgrado a assistência, em favor do paciente e quanto ao mérito dos fatos, da devida presunção de inocência.