Habeas Corpus Criminal / Roubo
Paulo Rossi
Araraquara
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Roubo tentado, majorado pelo emprego de violência ou grave ameaça exercida com emprego de arma branca (Art. 157, §2º, inciso VII, cc. o art. 14, II, ambos do Código Penal).
Preliminarmente, alega que a prisão do paciente foi absolutamente ilegal, na medida em que não surpreendido praticando qualquer delito, não havendo situação de flagrância –  NÃO VERIFICADO – Ementa: HABEAS CORPUS –  Roubo tentado, majorado pelo emprego de violência ou grave ameaça exercida com emprego de arma branca (Art. 157, §2º, inciso VII, cc. o art. 14, II, ambos do Código Penal).
Preliminarmente, alega que a prisão do paciente foi absolutamente ilegal, na medida em que não surpreendido praticando qualquer delito, não havendo situação de flagrância –  NÃO VERIFICADO – A análise da matéria, nesse particular, requer o exame aprofundado da prova, confundindo-se com o próprio mérito da ação penal, a qual será examinada oportunamente pelo Juízo a quo, sendo esta via inadequada para tal pretensão.
No mérito, insurgência contra a conversão da prisão em flagrante do paciente em preventiva, mediante decisão carente de fundamentação concreta, aduzindo que ausentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar –  INADMISSIBILIDADE –  Caso em que a decisão impugnada se encontra suficientemente fundamentada, demonstrando de forma adequada a presença dos requisitos ensejadores da prisão preventiva, em consonância com disposto artigo 93, inciso IX, da Carta Magna –  Há prova da materialidade da infração e indícios suficientes da vinculação do paciente à autoria –  De outro lado, remanescem os requisitos da prisão preventiva, nos termos do art. 312, CPP –  Garantia da ordem pública.  
Afastada a preliminar arguida, ordem denegada.