Apelação Cível / Cartão de Crédito
Fábio Podestá
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – Sentença de parcial procedência – APELAÇÃO DO RÉU – Inadmissibilidade do pedido de reforma – Relação de consumo configurada – Operações realizadas que destoam do perfil de consumo do correntista – Falha do dever de segurança e cuidado de monitoramento – Fortuito interno, inerente à atividade explorada pelo banco (art. 14 do CDC e Súmula 479 do C. STJ) – Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – Sentença de parcial procedência – APELAÇÃO DO RÉU – Inadmissibilidade do pedido de reforma – Relação de consumo configurada – Operações realizadas que destoam do perfil de consumo do correntista – Falha do dever de segurança e cuidado de monitoramento – Fortuito interno, inerente à atividade explorada pelo banco (art. 14 do CDC e Súmula 479 do C. STJ) – Manutenção da inexigibilidade das operações contestadas – Dano moral – Fatos narrados que extrapolam a esfera do mero aborrecimento – Valor da indenização que deve atender aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade – Quantum fixado na r. sentença que não comporta redução (R$ 5.000,00), eis que observa as especificidades do caso concreto – Sucumbência recursal (art. 85, § 11 do CPC) –  SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.