Apelação Cível / Consórcio
Maria Salete Corrêa Dias
Guarulhos
20ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE COBRANÇA. Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO. Irresignação dos réus parcialmente acolhida. SEGURO PRESTAMISTA. Regularidade da contratação e óbito do contratante. Indenização decorrente que deve ser destinada à quitação do contrato. Valores adimplidos pela autora após a comunicação do sinistro que devem ser restituídos, sob pena de enriquecimento sem causa das instituições Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO. Irresignação dos réus parcialmente acolhida. SEGURO PRESTAMISTA. Regularidade da contratação e óbito do contratante. Indenização decorrente que deve ser destinada à quitação do contrato. Valores adimplidos pela autora após a comunicação do sinistro que devem ser restituídos, sob pena de enriquecimento sem causa das instituições financeiras. TAXA SELIC. Após vigência da Lei 14.905/2024, a correção monetária observará o disposto no art. 389 do Código Civil e os juros legais deverão observar o disposto no artigo 406, §1º, §2º e §3º do Código Civil. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.