Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Crescenti Abdalla
Sertãozinho
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 
I. Caso em exame
Apelação criminal interposta por Lucas da Silva Alves contra a sentença que o condenou pela prática do crime de tráfico de drogas, pretendendo absolvição, por insuficiência probatória. 
II. Questão em discussão
Verificar se as provas são suficientes à condenação 
III. Razões de Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 
I. Caso em exame
Apelação criminal interposta por Lucas da Silva Alves contra a sentença que o condenou pela prática do crime de tráfico de drogas, pretendendo absolvição, por insuficiência probatória. 
II. Questão em discussão
Verificar se as provas são suficientes à condenação 
III. Razões de decidir
Prova suficiente à condenação, consubstanciada nos dizeres dos agentes públicos, responsáveis pela prisão em flagrante. Penas e regimes sequer contestados. Manutenção. 
IV. Dispositivo e tese
Recurso desprovido. Tese: "Prova suficiente para condenação". 
Legislação e Jurisprudência Relevantes Citadas: Lei nº 11.343/06, art. 33, caput.