Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Amable Lopez Soto
Ribeirão Preto
12ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Execução Penal –  Excesso de prazo para confecção de exame criminológico –  Progressão de regime e concessão de saída temporária –  Superveniência da concessão da progressão de regime –  Saída temporária que se referia às festividades de final de ano –  Perda de objeto do writ –  Impetração prejudicada.