Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Costa Netto
São Bernardo do Campo
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão do acórdão recorrido – Reconhecido vícios parcialmente – Devida apreciação do pedido de condenação da embargada em multa por litigância de má-fé – Ausente subsunção nesta lide acerca da conduta da embargada àquelas previstas no art. 80 do CPC – Indeferido pedido de condenação da embargada em multa por litigância de má-fé – Ausente omissão quanto à Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão do acórdão recorrido – Reconhecido vícios parcialmente – Devida apreciação do pedido de condenação da embargada em multa por litigância de má-fé – Ausente subsunção nesta lide acerca da conduta da embargada àquelas previstas no art. 80 do CPC – Indeferido pedido de condenação da embargada em multa por litigância de má-fé – Ausente omissão quanto à resposta do Banco do Brasil ao ofício enviado – Devida apreciação do acórdão recorrido quanto à exclusão do valor de R$ 68.097,91 da partilha – Acórdão recorrido mantido – Embargos de declaração parcialmente acolhidos, restando inalterado o resultado de julgamento.