Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Jane Franco Martins
Dois Córregos
2ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração - Embargos da autora, agravante -

Alegação de omissão, obscuridade e contradição - Acórdão que não padece de vícios em relação à concessão de parcelamento das custas iniciais, nos termos do art. 98, § 6º do CPC - Omissão em relação às demais despesas do processo - A concessão da gratuidade judiciária exige comprovação documental da insuficiência de recursos para Ementa: Embargos de declaração - Embargos da autora, agravante -

Alegação de omissão, obscuridade e contradição - Acórdão que não padece de vícios em relação à concessão de parcelamento das custas iniciais, nos termos do art. 98, § 6º do CPC - Omissão em relação às demais despesas do processo - A concessão da gratuidade judiciária exige comprovação documental da insuficiência de recursos para que se faça jus ao benefício em questão - Inteligência do art. 5º, LXXIV, da CF - Análise documental realizada no julgamento do agravo de instrumento autoriza a extensão da gratuidade às demais despesas do processo e eventuais honorários em caso de decaimento de seu pedido -

Embargos acolhidos em parte