Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARCIAL PROVIMENTO. GOLPE DA TROCA DE CARTÕES

I. CASO EM EXAME
1.Ação declaratória de nulidade cumulada com pedidos de tutela de urgência e indenização por danos materiais e morais. Sentença de primeira instância julgou extinto o feito em relação à Companhia Brasileira de Distribuição e procedente em relação ao Itaú Unibanco, condenando-o ao Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARCIAL PROVIMENTO. GOLPE DA TROCA DE CARTÕES

I. CASO EM EXAME
1.Ação declaratória de nulidade cumulada com pedidos de tutela de urgência e indenização por danos materiais e morais. Sentença de primeira instância julgou extinto o feito em relação à Companhia Brasileira de Distribuição e procedente em relação ao Itaú Unibanco, condenando-o ao cancelamento de lançamentos futuros, ressarcimento de valores descontados indevidamente e indenização por danos morais.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em (i) a responsabilidade do banco por falha na prestação de serviços e (ii) a configuração de danos morais.

III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Golpe de troca de cartão. Relação de consumo. Operações fora do perfil da consumidora. Compras no cartão em valores destoantes do perfil da consumo da parte autora. Padrão de fraude. Falha na segurança do serviço bancário. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva. Aplicação da Súmula 479 do S.T.J. e art. 14 do C.D.C.
4. Dano moral. Não configurado. Situação que não extrapola o mero aborrecimento.

IV. DISPOSITIVO 
5. Recurso parcialmente provido para afastar os danos morais.