Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Guarulhos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO –  EMPRESTIMO CONSIGNADO –  Alegação de contratação de portabilidade de empréstimo consignado –  Pleito de anulação do negócio jurídico e indenização por dano moral –  Sentença de parcial procedência –  Recurso do réu visando à desconstituição do julgado ou a redução da verba fixada a título de indenização por danos morais - Possibilidade parcial - As mensagens Ementa: CONTRATO BANCÁRIO –  EMPRESTIMO CONSIGNADO –  Alegação de contratação de portabilidade de empréstimo consignado –  Pleito de anulação do negócio jurídico e indenização por dano moral –  Sentença de parcial procedência –  Recurso do réu visando à desconstituição do julgado ou a redução da verba fixada a título de indenização por danos morais - Possibilidade parcial - As mensagens trocadas entre as partes evidenciam que a autora foi levada a acreditar que o valor depositado em sua conta seria destinado à quitação dos contratos consignados anteriores, consolidando-os em um único débito - No entanto, tal expectativa foi frustrada, já que o contrato firmado tratava-se, na verdade, de um novo empréstimo consignado –  Vício de consentimento comprovado  –  Dano moral configurado (natureza in re ipsa) –  Reduzido o montante nos termos do aresto, em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade  –  Recurso parcialmente provido.