Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Hugo Maranzano
Taquaritinga
3ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal. Violência doméstica contra a mulher. Lesão corporal. Pleito de absolvição. Não acolhimento. Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Relevância da palavra da ofendida em crimes dessa natureza. Declarações da vítima corroboradas pelo depoimento da testemunha do juízo e pela prova pericial, cujo teor atestou a presença de lesões corporais compatíveis com Ementa: Apelação Criminal. Violência doméstica contra a mulher. Lesão corporal. Pleito de absolvição. Não acolhimento. Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Relevância da palavra da ofendida em crimes dessa natureza. Declarações da vítima corroboradas pelo depoimento da testemunha do juízo e pela prova pericial, cujo teor atestou a presença de lesões corporais compatíveis com a descrição fática por aquela ofertada. Posterior reconciliação do casal que não tem o condão de afastar a responsabilidade criminal do réu. Precedentes do STJ. Condenação de rigor. 
Dosimetria que comporta ajuste. Aumento da pena-base excessivo. Patamar de acréscimo reduzido para metade. Sentença reformada apenas nesse ponto. Correta a aplicação da agravante prevista no art. 61, II, "f", do CP. Inexistência de bis in idem. Elementares do tipo penal em questão (CP, art. 129, §13) que não fazem referência ao gênero feminino da vítima, enquanto o que justifica a agravante é essa condição de caráter pessoal (gênero feminino –  mulher). Tema 1197 do STJ. Regime aberto mantido. Inviabilidade de concessão da suspensão condicional da pena, tendo em vista as circunstâncias do crime. Indenização fixada a título de danos morais em prol da ofendida. Valor mínimo adequado às particularidades dos fatos. Recurso parcialmente provido.