Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE USUCAPIÃO –  JUSTIÇA GRATUITA –  Decisão que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça, requerido pelo autor após prolação de sentença –  Agravante que alega que montante auferido por ele se encontra comprometido com suas despesas, a indicar impossibilidade de arcar com o preparo recursal sem prejuízo de sua subsistência –  Desprovimento - Gratuidade da justiça que não Ementa: AÇÃO DE USUCAPIÃO –  JUSTIÇA GRATUITA –  Decisão que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça, requerido pelo autor após prolação de sentença –  Agravante que alega que montante auferido por ele se encontra comprometido com suas despesas, a indicar impossibilidade de arcar com o preparo recursal sem prejuízo de sua subsistência –  Desprovimento - Gratuidade da justiça que não decorre da simples declaração da parte –  Presunção relativa –  Elementos que revelam a capacidade financeira do agravante para custeio deste processo –  Impossibilidade de arcar com as custas que não restou demonstrada, não tendo o recorrente elencado ou demonstrado as despesas que alegadamente comprometem sua renda - Extratos bancários e declaração de imposto de renda que sinalizam aplicações financeiras, em montante apto a arcar com o preparo recursal, sem prejuízo de eventual reserva financeira para emergências - Decisão mantida – RECURSO DESPROVIDO.