Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Simples
Claudia Fonseca Fanucchi
Araçatuba
5ª Câmara de Direito Criminal
Recurso em Sentido Estrito –  Pronúncia –  Homicídio –  Materialidade demonstrada e existência de indícios suficientes de autoria a fundamentar a decisão recorrida –  Absolvição sumária –  Impossibilidade –  Teses defensivas que devem ser submetidas à apreciação dos jurados, sob pena de usurpação da competência –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.