Apelação Cível / Telefonia
Marcos Gozzo
Osasco
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. Cobrança extrajudicial de dívida. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial.
INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. Suposta dívida oriunda de contrato de prestação de serviço de telefonia. Ausência de comprovação da exigibilidade da dívida e, consequentemente, regularidade da inscrição do nome da autora na plataforma Serasa Limpa Nome. Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. Cobrança extrajudicial de dívida. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial.
INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. Suposta dívida oriunda de contrato de prestação de serviço de telefonia. Ausência de comprovação da exigibilidade da dívida e, consequentemente, regularidade da inscrição do nome da autora na plataforma Serasa Limpa Nome. 
DANOS MORAIS. Inscrição do nome da requerente no rol dos maus pagadores não comprovada. Ausência de discussão acerca de possível prescrição da dívida anotada. Danos morais não comprovados.

Recurso parcialmente provido.