Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Nuncio Theophilo Neto
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Indeferimento de pesquisa CENSEC - Centro Notarial de Serviços Compartilhados. Inconformismo. Pleito de reforma. Cabimento parcial. Requisição de informações sobre bens à CENSEC. Módulos RCTO e CEP que somente são acessíveis ao Poder Público. Demais módulos do sistema que podem ser consultados pelas próprias Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Indeferimento de pesquisa CENSEC - Centro Notarial de Serviços Compartilhados. Inconformismo. Pleito de reforma. Cabimento parcial. Requisição de informações sobre bens à CENSEC. Módulos RCTO e CEP que somente são acessíveis ao Poder Público. Demais módulos do sistema que podem ser consultados pelas próprias partes. Inteligência do Provimento 18/2012, do CNJ.   Decisão reformada em parte.

Recurso parcialmente provido.