Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Spencer Almeida Ferreira
Ibaté
38ª Câmara de Direito Privado
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - Exibição de documentos –  Sentença  que homologou a inexistência da prova requerida pela parte autora, e julgou extinto o processo –  Recurso da autora –   ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – A resistência  na esfera administrativa implica na condenação do réu ao pagamento dos ônus de sucumbência, pelo princípio da causalidade, o qual determina que a Ementa: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - Exibição de documentos –  Sentença  que homologou a inexistência da prova requerida pela parte autora, e julgou extinto o processo –  Recurso da autora –   ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – A resistência  na esfera administrativa implica na condenação do réu ao pagamento dos ônus de sucumbência, pelo princípio da causalidade, o qual determina que a parte causadora da instauração do processo deve suportar os ônus de sucumbência –  Caso concreto em que houve a necessidade de movimentar o Judiciário –  Ônus da sucumbência que deve ser carreado ao réu –   Honorários Advocatícios devidos –  Art. 85 do Código de  Processo Civil –  Verba honorária fixada em R$ 2.000,00, corrigidos da data de publicação do Acórdão - Sentença reformada nesse ponto –  RECURSO PROVIDO.