Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Zorzi Rocha
Presidente Prudente
6ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Progressão ao regime semiaberto. Necessidade de complementação do exame criminológico para análise do preenchimento ou não do requisito subjetivo. Retorno ao regime prisional anterior. Provimento ao recurso.