Apelação Cível / Bancários
Paulo Toledo
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSFERÊNCIAS PIX. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: alega o autor que não realizou duas transferências PIX. Sentença que julgou improcedentes os pedidos, porquanto não demonstrada a existência de fraude e, consequentemente, de qualquer dano material ou moral. Apela o autor.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSFERÊNCIAS PIX. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: alega o autor que não realizou duas transferências PIX. Sentença que julgou improcedentes os pedidos, porquanto não demonstrada a existência de fraude e, consequentemente, de qualquer dano material ou moral. Apela o autor.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: verificar se restou comprovada a fraude alegada e a verossimilhança das alegações do autor.
III. RAZÕES DE DECIDIR: não houve falha na prestação de serviços pelo réu. O banco réu demonstrou que as operações foram regulares. Ausência de verossimilhança nas alegações do autor. A movimentação impugnada está de acordo com o perfil de consumidor do autor. Fraude que não restou configurada. Indenizações indevidas. 
IV. DISPOSITIVO: recurso desprovido.