Recurso em Sentido Estrito / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Marcelo Semer
Bauru
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão que concedeu liberdade provisória aos réus Gustavo Moraes Marques de Oliveira e Gabriel dos Santos Pereira, mediante medidas cautelares, presos em flagrante, em tese, por tráfico Ementa: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão que concedeu liberdade provisória aos réus Gustavo Moraes Marques de Oliveira e Gabriel dos Santos Pereira, mediante medidas cautelares, presos em flagrante, em tese, por tráfico de drogas e associação para o tráfico.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se estão presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva dos réus, considerando a gravidade dos fatos e a necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal.
III. Razões de Decidir A prisão preventiva é justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, com prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta dos fatos. A diversidade e qualidade das drogas apreendidas, juntamente com petrechos (balança e embalagens), anotações manuscritas e extração de mensagens dos celulares dos agravados, indicam, em tese, a constância na distribuição de entorpecentes, e reforçam a necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal.
IV. Dispositivo 
Recurso provido para decretar a prisão preventiva dos réus.

Legislação Citada:
CPP, art. 312, art. 313, art. 319, incisos I, II, IV e V.
Lei 11.343/06, arts. 33, caput, e 35.
Jurisprudência Citada:
STJ, HC n. 132260/AC, Rel. Min. Felix Fischer, j. 18.03.2009.