Apelação Cível / Contratos Bancários
Luís H. B. Franzé
Barueri
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. GOLPE DO FALSO INVESTMENTO. 
1. CONTROVÉRSIA. Sentença de improcedência da ação, que busca a responsabilização dos réus, por permitir a abertura de contas bancárias -usadas para a fraude -sem a validação das informações. Insurgência recursal do autor para a Ementa: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. GOLPE DO FALSO INVESTMENTO. 
1. CONTROVÉRSIA. Sentença de improcedência da ação, que busca a responsabilização dos réus, por permitir a abertura de contas bancárias -usadas para a fraude -sem a validação das informações. Insurgência recursal do autor para a inversão do julgado.
2. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO STONE. Afastada. Instituição financeira que procedeu à abertura da conta corrente destinatária dos recursos que foram objeto do "golpe", sem demonstrar a validação elementar dos documentos apresentados pelos fraudadores. 
3. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Afastada. Recurso do autor que atende aos requisitos do art. 1010, do CPC/15
4. GOLPE DO FALSO INVESTIMENTO. CULPA CONCORRENTE. Configurada. Golpe do FALSO INVESTIMENTO, em que, de um lado, o autor não agiu com a diligência mínima contribuindo para a fraude, ao realizar a transferência de valores para conta de desconhecidos, sob promessa de retorno financeiro do valor investido. De outro lado, as instituições destinatárias dos recursos falharam em seu sistema de segurança, pois procederam a abertura de conta corrente em nome dos estelionatários, sem efetivar as validações impostas pelos artigos 2º e 4º da Resolução nº 4.753/2019 do Banco Central. Reconhecimento da culpa concorrente entre as partes, com distribuição de responsabilidade de 50% para cada uma (CC/02, art. 945).
5. DANOS MATERIAIS. Transferência de valores para conta de desconhecidos, que totalizaram a importância ainda não estornada de R$ 118.595,98. Em razão da culpa concorrente do autor os bancos devem responder por 50% do valor a eles destinado. 
6. DANOS MORAIS. Caracterizados. Falha no sistema de segurança das instituições financeiras, que causaram transtornos que materializam o dano moral. Fixação em R$ 10.000,00, que se mostra razoável e proporcional, com redução em 50% em razão da culpa concorrente do autor (CC/02, art. 945).
7.RECURSO PROVIDO EM PARTE.