Agravo de Instrumento / Nota Promissória
Nuncio Theophilo Neto
São Carlos
22ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.  Decisão agravada que rejeitou a impugnação à penhora. Inconformismo da agravante. Descabimento. Alegação de que o bloqueio de ativos financeiros atingiu verba alimentar recebida pela agravante, terceira, e não da executada. Ademais, trata-se de depósito em caderneta de poupança, impenhorável nos termos do art. 833, X, do CPC. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.  Decisão agravada que rejeitou a impugnação à penhora. Inconformismo da agravante. Descabimento. Alegação de que o bloqueio de ativos financeiros atingiu verba alimentar recebida pela agravante, terceira, e não da executada. Ademais, trata-se de depósito em caderneta de poupança, impenhorável nos termos do art. 833, X, do CPC. Ausência de interesse e legitimidade da agravante para pleitear em nome da executada e arguir a impenhorabilidade de depósito em caderneta de poupança. E a impugnação nos próprios autos é via inadequada para o terceiro se opor à constrição de seus bens, devendo opor embargos de terceiro, como preceitua o art. 674 do CPC. Decisão confirmada.

Recuso de agravo improvido.