Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Salles Rossi
Olímpia
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Decisão que indeferiu o benefício da assistência judiciária – Inconformismo –  Acolhimento – Presunção legal de insuficiência de recursos que não foi infirmada por nenhum elemento dos autos –  Rendimentos condizentes com o benefício almejado –  Contratação de advogado particular que não obsta a concessão do benefício (Art. 99, § 4º do CPC) –  Comprovação da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Decisão que indeferiu o benefício da assistência judiciária – Inconformismo –  Acolhimento – Presunção legal de insuficiência de recursos que não foi infirmada por nenhum elemento dos autos –  Rendimentos condizentes com o benefício almejado –  Contratação de advogado particular que não obsta a concessão do benefício (Art. 99, § 4º do CPC) –  Comprovação da hipossuficiência da recorrente, em vista da documentação apresentada – Decisão reformada –  Concessão da justiça gratuita integral – Recurso provido.