Embargos de Declaração Cível / Bancários
Plinio Novaes de Andrade Júnior
Barra Bonita
24ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  CONTRADIÇÃO –  Inocorrência –  Questões analisadas de forma precisa pela Turma Julgadora –  " A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é aquela que ocorre entre a fundamentação e o dispositivo, e não aquela entre a fundamentação em que se escora o acórdão recorrido e a fundamentação que a parte embargante Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  CONTRADIÇÃO –  Inocorrência –  Questões analisadas de forma precisa pela Turma Julgadora –  " A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é aquela que ocorre entre a fundamentação e o dispositivo, e não aquela entre a fundamentação em que se escora o acórdão recorrido e a fundamentação que a parte embargante pretende ver adotada" –  Precedente do STJ –  Inocorrência de contradições entre a fundamentação aduzida no acórdão embargado e o seu dispositivo –  Natureza infringente dos embargos de declaração –  Ausência das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil –  Embargos de declaração rejeitados.