Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Maria de Lourdes Lopez Gil
Campinas
26ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Inexistência de erro material e/ou de premissa fática equivocada. Mero inconformismo da ré, que não merece acolhimento por esta estreita via. Omissão quanta à forma de incidência dos consectários legais sobre o valor condenatório (correção monetária e juros moratórios), sanada. Embargos da ré, rejeitados. Embargos da autora, acolhidos.