Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Ramon Mateo Júnior
São José dos Campos
6ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Concessão de tutela antecipada para impor ao Plano de Saúde cobertura do medicamento prescrito com médico (RITUXIMABE). Paciente portadora de Miastenia Gravis, com prescrição de tratamento com o medicamento em tela. Negativa de cobertura, por se tratar de medicamento offlabel descabida. Inteligência da Súmula 102 deste TJSP. Recurso desprovido.