Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Nelson Jorge Júnior
Sorocaba
13ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE –  ORIGEM EM VERBA SALARIAL NÃO DEMONSTRADA

–  Bloqueio em conta corrente –  Valores oriundos de salário –  Ausência de demonstração –  Impenhorabilidade não comprovada –  Inaplicabilidade do artigo 833, inc. IV, do Código de Processo Civil:

–  Não incide, no caso, a impenhorabilidade prevista no Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE –  ORIGEM EM VERBA SALARIAL NÃO DEMONSTRADA

–  Bloqueio em conta corrente –  Valores oriundos de salário –  Ausência de demonstração –  Impenhorabilidade não comprovada –  Inaplicabilidade do artigo 833, inc. IV, do Código de Processo Civil:

–  Não incide, no caso, a impenhorabilidade prevista no artigo 833, inc. IV, do Código de Processo Civil –  Ausência de demonstração do caráter salarial dos valores depositados em conta corrente.

BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA - IMPENHORABILIDADE
–  Créditos em caderneta de poupança, inferiores a 40 salários-mínimos –  Caráter alimentar e de reserva mínima –  Alegação de impenhorabilidade, com fulcro no art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil –  Acolhimento –  Necessidade –  Precedente do C. Superior Tribunal de Justiça:

–  São impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança, inferiores a 40 salários-mínimos, diante da alegação, e prova, da executada sobre seu caráter de reserva mínima, com fundamento no art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.