Apelação Cível / Turismo
Lidia Conceição
Limeira
36ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÂO. COMPETÊNCIA. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Parentes dos autores (vítimas fatais do sinistro) transportados em ônibus coletivo que, desgovernado, capotou às margens da rodovia e caiu em uma ribanceira. Danos decorrentes da ação culposa do motorista da transportadora-corré na condução do veículo. Matéria não inserida dentre aquelas afetas à 25ª a 36ª Câmaras de Ementa: APELAÇÂO. COMPETÊNCIA. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Parentes dos autores (vítimas fatais do sinistro) transportados em ônibus coletivo que, desgovernado, capotou às margens da rodovia e caiu em uma ribanceira. Danos decorrentes da ação culposa do motorista da transportadora-corré na condução do veículo. Matéria não inserida dentre aquelas afetas à 25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado. Competência de uma das C. Câmaras da Seção de Direito Privado II deste E. Tribunal. Inteligência do artigo 5º, II.1 e II.9, da Resolução nº 623/2013 do C. Órgão Especial deste TJ/SP. Precedentes do C. Grupo Especial da Seção de Direito Privado. Recurso não conhecido, determinada a redistribuição.