Agravo de Instrumento / Telefonia
Ana Maria Baldy
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONIA. Ação indenizatória. JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Inconformismo do autor. Benesse que não alcança somente aqueles em situação de miséria absoluta, mas também os impossibilitados de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Presunção de hipossuficiência deduzida por pessoa natural. Elementos de convicção que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONIA. Ação indenizatória. JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Inconformismo do autor. Benesse que não alcança somente aqueles em situação de miséria absoluta, mas também os impossibilitados de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Presunção de hipossuficiência deduzida por pessoa natural. Elementos de convicção que corroboram as alegações do agravante. Aplicação do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.