Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Enéas Costa Garcia
Rio Claro
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício ao DETRAN em cumprimento de sentença. 
Agravante busca informações sobre comunicações de vendas de veículos em nome da agravada, não abrangidas pela pesquisa RENAJUD.
II. Questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício ao DETRAN em cumprimento de sentença. 
Agravante busca informações sobre comunicações de vendas de veículos em nome da agravada, não abrangidas pela pesquisa RENAJUD.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se é cabível a expedição de ofício ao DETRAN para obtenção de informações sobre comunicações de vendas de veículos pela executada, visando averiguar possível ocultação de patrimônio e fraude à execução.
III. Razões de Decidir
As informações solicitadas não são acessíveis via RENAJUD e são necessárias para verificar ocorrência de ocultação de patrimônio e fraude à execução.
4. Precedentes do Tribunal indicam a necessidade de expedição de ofício ao DETRAN para obtenção dessas informações.
IV. Dispositivo
Recurso provido.