Apelação Cível / Cheque
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL –  OBRIGAÇÕES –  ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO –  CHEQUE –  Ação monitória –  Sentença de extinção sem resolução do mérito em relação à corré e de parcial procedência em relação ao corréu –  Conta conjunta encerra solidariedade em relação ao banco e não em relação a terceiros portadores de cheque –  Ilegitimidade passiva ad causam da embargante, cotitular da conta, que não Ementa: DIREITO CIVIL –  OBRIGAÇÕES –  ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO –  CHEQUE –  Ação monitória –  Sentença de extinção sem resolução do mérito em relação à corré e de parcial procedência em relação ao corréu –  Conta conjunta encerra solidariedade em relação ao banco e não em relação a terceiros portadores de cheque –  Ilegitimidade passiva ad causam da embargante, cotitular da conta, que não assinou os cheques –  Sentença mantida –  Recurso desprovido, e majorados os honorários advocatícios (CPC, art. 85, §11).