Apelação Cível / Bancários
Fernando Sastre Redondo
Guarulhos
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Contratações negadas pelo autor. Ausência de comprovação da legitimidade dos ajustes, ônus que incumbia aos réus. Pedido de perícia digital pelo autor e de julgamento antecipado do feito pelos bancos. Sentença mantida.  
REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. Admissibilidade. Descontos efetuados após 30.3.2021. Modulação dos Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Contratações negadas pelo autor. Ausência de comprovação da legitimidade dos ajustes, ônus que incumbia aos réus. Pedido de perícia digital pelo autor e de julgamento antecipado do feito pelos bancos. Sentença mantida.  
REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. Admissibilidade. Descontos efetuados após 30.3.2021. Modulação dos efeitos dos EAREsp 676.608/RS. Sentença mantida.
DANO MORAL.   Fatos que serviram de fundamento ao pedido que ultrapassam meros dissabores. Indenização devida. Quantum indenizatório. Pedido de redução pelo banco. Inadmissibilidade. Valor fixado abaixo daquele arbitrado por esta Câmara em análogas hipóteses. Sentença mantida. 
RECURSOS NÃO PROVIDOS.