Apelação Cível / Seguro
Paulo Alonso
Rio Claro
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito civil. Seguro de vida. Negativa de pagamento da indenização securitária. Omissão de doença preexistente. Indenização indevida. 

1. Ação julgada improcedente em primeira instância.
2. Inconformismo dos autores não acolhido. 
3. Recusa ao pagamento da indenização. Preenchimento da proposta com negativa de doença preexistente, que tinha obrigado a segurada a Ementa: Apelação. Direito civil. Seguro de vida. Negativa de pagamento da indenização securitária. Omissão de doença preexistente. Indenização indevida. 

1. Ação julgada improcedente em primeira instância.
2. Inconformismo dos autores não acolhido. 
3. Recusa ao pagamento da indenização. Preenchimento da proposta com negativa de doença preexistente, que tinha obrigado a segurada a manter acompanhamento médico. Perda do direito à garantia. Incidência do art. 766 do Código Civil. 
4. Recurso dos autores desprovido. Sentença mantida.