Recurso em Sentido Estrito / Furto Qualificado
Sérgio Mazina Martins
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
Recurso em sentido estrito. Furto Qualificado. Rejeição da denúncia. Ausência de justa causa. Cabe rejeitar a denúncia se nada há de concreto que respalde a deflagração de uma ação penal.