Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Claudio Godoy
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência para determinar à agravante a expedição de guia de autorização para tratamento de quimioembolização à agravada, sob pena de multa diária. A agravante alega ausência de urgência e defende a Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência para determinar à agravante a expedição de guia de autorização para tratamento de quimioembolização à agravada, sob pena de multa diária. A agravante alega ausência de urgência e defende a legitimidade da negativa de cobertura com base em parecer de Junta Médica.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, especialmente a urgência do tratamento de quimioembolização prescrito à agravada.
III. Razões de Decidir
3. A urgência do tratamento foi confirmada por relatório médico, que indicou risco iminente de progressão da doença, de evidente grevidade.
4. A negativa de cobertura pela agravante é indevida, pois cabe primariamente ao profissional que acompanha o paciente indicar o melhor tratamento, ressalvado eventual abuso, o que não foi por mora demonstrado.
IV. Dispositivo 
5. Recurso desprovido.