Apelação Cível / Seguro
Dimas Rubens Fonseca
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO. AÇÃO DE COBRANÇA. Pedidos julgados procedentes, em parte. Recurso da seguradora. Cerceamento de defesa não configurado. Em havendo elementos de prova suficientes para a inteira compreensão das questões formadas, o julgamento no estado é de rigor. Acidente de trânsito. Abalroamento traseiro. Alegação de que o condutor segurado dirigia embriagado. Ementa: APELAÇÃO. SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO. AÇÃO DE COBRANÇA. Pedidos julgados procedentes, em parte. Recurso da seguradora. Cerceamento de defesa não configurado. Em havendo elementos de prova suficientes para a inteira compreensão das questões formadas, o julgamento no estado é de rigor. Acidente de trânsito. Abalroamento traseiro. Alegação de que o condutor segurado dirigia embriagado. Agravamento intencional do risco –  art. 768 do Código Civil - não demonstrado. Dever da seguradora em indenizar o dano material havido. Sentença mantida. Recurso desprovido.