Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Salles Vieira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
"APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA –  TRANSPORTE AÉREO NACIONAL –  CANCELAMENTO DE VOO –  AUSENTE ASSISTÊNCIA MATERIAL –  DANOS MORAIS –  I –  Sentença de improcedência –  Recurso da autora –  II - Companhia aérea que responde objetivamente pelas consequências do ato ilícito a que deu ensejo, aplicando-se ao caso as disposições do CDC –  Cancelamento do voo incontroverso –  Comprovado nos Ementa: "APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA –  TRANSPORTE AÉREO NACIONAL –  CANCELAMENTO DE VOO –  AUSENTE ASSISTÊNCIA MATERIAL –  DANOS MORAIS –  I –  Sentença de improcedência –  Recurso da autora –  II - Companhia aérea que responde objetivamente pelas consequências do ato ilícito a que deu ensejo, aplicando-se ao caso as disposições do CDC –  Cancelamento do voo incontroverso –  Comprovado nos autos que a autora, em razão do cancelamento do voo, deixou de chegar ao seu destino em hora previamente ajustada em face de contrato de adesão e de resultado –  Transporte aéreo sujeito a problemas externos relativos às más condições climáticas –  Mesmo em casos de fortuito externo, cumpre à transportadora o dever de prestar toda a assistência necessária aos seus passageiros - Cumpre à transportadora, ademais, nos casos de atraso/cancelamento de voo, o dever de prestar toda a assistência material necessária aos seus passageiros –  Inteligência do art. 741 do CC e art. 14 da Resolução nº 141 da ANAC –  Ré que, na hipótese, não comprovou ter fornecido assistência material integral à autora –  Na específica hipótese de atraso/cancelamento de voo operado por companhia aérea, não se vislumbra que o dano moral possa ser presumido em decorrência da demora e eventual desconforto, aflição e transtornos suportados pelo passageiro –  Não basta, portanto, a simples ocorrência do atraso/cancelamento do voo para configuração dos danos morais –  Necessária a prova, pelo passageiro, da lesão extrapatrimonial sofrida –  Precedente do Colendo STJ –  Danos morais, na hipótese, caracterizados –  Chegada ao destino que ocorreu após 13 horas do previsto - Companhia aérea que deixou de fornecer à autora a integral assistência material necessária –  Comprovada a ocorrência de fato extraordinário que tenha ofendido o âmago da personalidade da autora, há que se falar em dano moral indenizável –  Precedentes –  III - Indenização pelos danos morais devida, devendo ser ponderada, suficiente para amenizar o abalo emocional experimentado, sem importar enriquecimento sem causa do lesado –  Indenização fixada em R$2.000,00, face às circunstâncias do caso - Indenização atualizada com correção monetária, a contar do acórdão, e juros moratórios, a contar da citação –  Súmula nº 362 do STJ - Ação procedente - Sentença reformada –  Ônus sucumbenciais carreados à ré –  Apelo provido".