Apelação Cível / Telefonia
Marcos Gozzo
Embu das Artes
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE DANOS MORAIS C.C. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. Sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos. Insurgência da ré. Inadmissibilidade.
INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. Ausência de comprovação da exigibilidade da dívida alteração do plano pela autora.
DANOS MORAIS. Cobrança indevida. Quantum fixada em R$ 5.000,00 que não merece modificação.  

Recurso não provido.