Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Sá Moreira de Oliveira
Francisco Morato
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Alienação fiduciária –  Decisão insurgida que determinou a devolução do veículo à ré –  Demanda fundamentada no inadimplemento da parcela vencida em 27/08/2024 - Pagamento da prestação em aberto e pedido de desistência da ação - Notificação prévia irregular - Ausência de nova prova de constituição da devedora em mora - Falta de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Alienação fiduciária –  Decisão insurgida que determinou a devolução do veículo à ré –  Demanda fundamentada no inadimplemento da parcela vencida em 27/08/2024 - Pagamento da prestação em aberto e pedido de desistência da ação - Notificação prévia irregular - Ausência de nova prova de constituição da devedora em mora - Falta de requisito indispensável à propositura da ação –  Extinção do processo, de ofício, sem resolução de mérito.


Agravo prejudicado.