Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Marco Fábio Morsello
Votorantim
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência requerida pela parte autora –  Irresignação da autora –  Créditos relativos a transação realizada com cartão de crédito, por meio do sistema administrado pela ré –  Valores bloqueados pela instituição financeira, sob a alegação de que a operação foi impugnada pelo titular do cartão – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência requerida pela parte autora –  Irresignação da autora –  Créditos relativos a transação realizada com cartão de crédito, por meio do sistema administrado pela ré –  Valores bloqueados pela instituição financeira, sob a alegação de que a operação foi impugnada pelo titular do cartão –  Requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil ausentes no caso em testilha para ampliação dos efeitos da tutela –  Ausência de elementos, neste momento do processo, que denotem eventual irregularidade na conduta do agravado –  Necessidade de dilação probatória –  Perigo de dano não demonstrado –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.