Apelação Cível / Bancários
Luis Carlos de Barros
Campinas
20ª Câmara de Direito Privado
Ação revisional de contrato bancário. Juros remuneratórios abusivos aplicados aos negócios celebrados entre as partes. Aplicação da taxa média do BACEN nessa hipótese. Devolução do valor cobrado a maior, de forma simples. Inocorrência de abalo à esfera moral da parte autora. Recurso parcialmente provido.