Agravo de Instrumento / Duplicata
Salles Vieira
Araraquara
24ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE EXECUÇÃO –  ARREMATAÇÃO –  BEM NÃO ENTREGUE –  DEVOLUÇÃO DO VALOR AO ARREMATANTE - I - Decisão agravada que dispôs que nenhum levantamento será autorizado, tampouco se dará prosseguimento à execução, até que ocorra a entrega dos bens arrematados ao arrematante –  Decisão agravada que determinou, ainda, a intimação do executado a Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE EXECUÇÃO –  ARREMATAÇÃO –  BEM NÃO ENTREGUE –  DEVOLUÇÃO DO VALOR AO ARREMATANTE - I - Decisão agravada que dispôs que nenhum levantamento será autorizado, tampouco se dará prosseguimento à execução, até que ocorra a entrega dos bens arrematados ao arrematante –  Decisão agravada que determinou, ainda, a intimação do executado a comprovar a entrega dos bens e, no silêncio, determinou caber ao exequente a devolução do valor correspondente, já levantado –  II –  Exequente agravante que pretende o reconhecimento da responsabilidade do agravado pela entrega dos bens arrematados ou, na falta, pela devolução, pelo executado, dos valores depositados pelo arrematante, com a determinação do prosseguimento da execução –  III – Incontroverso o pagamento do preço integral pelo arrematante, assim como a não entrega do respectivo bem pelo executado, ora agravado –  Arrematação que ocorreu há mais de quatro anos –  Possibilidade de desfazimento do ato judicial, com a consequente devolução das partes ao status quo ante –  Devolução da quantia depositada pelo arrematante que é de rigor –  Quantia já levantada pela exequente, por força de autorização judicial –  Determinação de devolução da quantia pela exequente, haja vista que, ante o desfazimento do ato judicial de arrematação, não é a titular da respectiva importância –  Valor que deve ser acrescido ao débito exequendo - Inteligência do art. 903 do CPC –  Precedentes –  Decisão mantida –  Agravo improvido."