Apelação Cível / Prestação de Serviços
Décio Rodrigues
São José do Rio Preto
21ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Dois apelos. Prestação de serviço. Relação de consumo regida pelo CDC. Conta da autora na rede social TIKTOK que foi banida inadvertidamente. Ré que não trouxe razões concretas para tal ação. Alegações genéricas que não atendem os princípios de direito de consumidor. Dever de reestabelecimento da Ementa: APELAÇÃO. Ação obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Dois apelos. Prestação de serviço. Relação de consumo regida pelo CDC. Conta da autora na rede social TIKTOK que foi banida inadvertidamente. Ré que não trouxe razões concretas para tal ação. Alegações genéricas que não atendem os princípios de direito de consumidor. Dever de reestabelecimento da conta da autora na rede social, que tinha milhares de seguidores e auferia lucro com o conteúdo digital que criava. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório fixado R$ 15.000,00, conforme requerido pela autora. Recurso da autora provido. Recurso da ré improvido.