Apelação Criminal / Roubo Majorado
Fátima Vilas Boas Cruz
São Vicente
4ª Câmara de Direito Criminal
Roubo majorado pelo concurso de agentes e resistência –  Recursos do Ministério Público e da Defesa –  Justiça Pública pretende o reconhecimento da majorante relativa ao emprego de arma de fogo e a imposição de regime inicial fechado para a corré Hercília –  Apelo defensivo pleiteando a absolvição da corré Hercília pelo delito de roubo por insuficiência de provas e Ementa: Roubo majorado pelo concurso de agentes e resistência –  Recursos do Ministério Público e da Defesa –  Justiça Pública pretende o reconhecimento da majorante relativa ao emprego de arma de fogo e a imposição de regime inicial fechado para a corré Hercília –  Apelo defensivo pleiteando a absolvição da corré Hercília pelo delito de roubo por insuficiência de provas e a absolvição de William pelo crime de resistência–  Subsidiariamente, pede a desclassificação do delito de roubo para os crimes de favorecimento pessoal ou real, ou o reconhecimento da participação de menor importância, a modificação da pena-base e a fixação de regime inicial aberto –  Impossibilidade –  Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas - Confissão de William pelo crime de roubo corroborada pelas demais provas produzidas nos autos –  Versão de Hercília isolada e infirmada pelo manancial probatório coligido –  Condenação de William pelo delito de resistência era mesmo de rigor –  Participação de Hercília que foi decisiva, não cabendo a tese de menor importância –  Causa especial de aumento do crime de roubo relativa à comparsaria corretamente reconhecida - Pleito Ministerial de reconhecimento da majorante relativa ao emprego de arma de fogo –  Impossibilidade -Simulação de arma de fogo não configura a majorante de emprego de arma - Dosimetria –  Primeira fase –  Pena-base fixada acima do  mínimo legal para William –  Maus antecedentes –  Para Hercília, pena fixada no mínimo legal - Segunda fase –  Agravante da reincidência específica de William favoravelmente compensada com a confissão pelo crime de roubo –  Aumento de 1/6 para o crime de resistência –  Sem atenuantes ou agravantes para Hercilia - Terceira fase –  Majoração de 1/3 em razão do concurso de pessoas –  Regime fechado acertadamente fixado para Wiliam para o delito de roubo majorado, bem como o regime inicial semiaberto imposto ao crime de resistência, em razão da gravidade concreta do crime de roubo e de seus maus antecedentes e reincidência específica - Para Hercília, acolhido pedido da acusação para modificar o regime inicial de cumprimento da pena para o regime fechado,  em razão do montante da pena imposta e da gravidade do crime de roubo - Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos –  Recurso defensivo improvido. Recurso ministerial parcialmente provido.