Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Paulo Alcides
Águas de Lindóia
21ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE TERCEIRO. Procedência para desconstituir penhora sobre imóvel. Ônus da sucumbência atribuído ao embargante. Acerto. Custas e honorários devem ser por ele suportados, devido à sua omissão em providenciar a transcrição do título aquisitivo na repartição competente. Observância do princípio da causalidade. Aplicação da Súmula 303 do STJ. Precedentes desta Câmara. 
Sentença Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. Procedência para desconstituir penhora sobre imóvel. Ônus da sucumbência atribuído ao embargante. Acerto. Custas e honorários devem ser por ele suportados, devido à sua omissão em providenciar a transcrição do título aquisitivo na repartição competente. Observância do princípio da causalidade. Aplicação da Súmula 303 do STJ. Precedentes desta Câmara. 
Sentença mantida.
RECURSO DESPROVIDO.