Embargos de Declaração Cível / Condomínio
Jair de Souza
Campinas
10ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COBRANÇA. Cumprimento de sentença. Alegações de omissão no v. acórdão prolatado, vez que não se manifestou a respeito da manutenção da penhora para garantia da presente execução. Cabimento em parte. Autos que devem retornar ao seu status anterior à tal decisão, sob pena de ineficácia do ato perpetrado. Caráter infringente ao recurso. Prequestionamento que não Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COBRANÇA. Cumprimento de sentença. Alegações de omissão no v. acórdão prolatado, vez que não se manifestou a respeito da manutenção da penhora para garantia da presente execução. Cabimento em parte. Autos que devem retornar ao seu status anterior à tal decisão, sob pena de ineficácia do ato perpetrado. Caráter infringente ao recurso. Prequestionamento que não dispensa a observância das hipóteses do art. 1.022 do CPC, com ressalva ao disposto no art. 1.025 do mesmo diploma. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS apenas para retificar a omissão apontada, sem efeito modificativo quanto ao resultado do recurso interposto.