Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
MAURICIO VALALA
São José do Rio Preto
8ª Câmara de Direito Criminal
Tráfico de drogas –  Coesão e harmonia do quadro probatória –  Circunstâncias do episódio que positivam a traficância –  Condenação mantida.

Pleito de desclassificação da imputação inaugural para o delito do artigo 28 da lei de regência –  Inadmissibilidade, haja vista a positivação da prática do crime de tráfico de entorpecentes.

Delito do artigo 14 da Lei 10.826/03 – Ementa: Tráfico de drogas –  Coesão e harmonia do quadro probatória –  Circunstâncias do episódio que positivam a traficância –  Condenação mantida.

Pleito de desclassificação da imputação inaugural para o delito do artigo 28 da lei de regência –  Inadmissibilidade, haja vista a positivação da prática do crime de tráfico de entorpecentes.

Delito do artigo 14 da Lei 10.826/03 –  Condenação mantida, ausente insurgência recursal.

Penas –  Subsistência –  Fixação adequada e observados os parâmetros legais –  Réu portador de maus antecedentes criminais e reincidente.


Apelo defensivo improvido.