Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Sidney Braga
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - Insurgência contra r. decisão que não reconheceu a impenhorabilidade de valores bloqueados - Alegação de impenhorabilidade de benefício previdenciário (CPC, art. 833, IV) - Comprovado que parte do bloqueio se deu nos proventos de aposentadoria da agravante - Verba impenhorável - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - Insurgência contra r. decisão que não reconheceu a impenhorabilidade de valores bloqueados - Alegação de impenhorabilidade de benefício previdenciário (CPC, art. 833, IV) - Comprovado que parte do bloqueio se deu nos proventos de aposentadoria da agravante - Verba impenhorável - Incidência do disposto no artigo 833, IV, do CPC - Bloqueio do valor excedente que deve ser mantido, considerando que a agravante não demonstrou sua origem - Entendimento pacificado no C. Superior Tribunal de Justiça no sentido de que valores inferiores a 40 salários-mínimos e depositados em conta-corrente ou em qualquer outra aplicação financeira somente serão impenhoráveis se o devedor demonstrar que se trata de reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial, ônus do qual não se desincumbiu a agravante - Decisão reformada em parte. 

Dá-se provimento parcial ao recurso.