Apelação Criminal / Grave
Diniz Fernando
Botucatu
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. O réu foi condenado por lesão corporal grave por ter desferido uma facada na vítima, e apelou pleiteando a sua absolvição sustentando ter agido em legítima defesa.
II. Questão em Discussão
2. Consiste em determinar se a ação do réu pode ser considerada legítima Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. O réu foi condenado por lesão corporal grave por ter desferido uma facada na vítima, e apelou pleiteando a sua absolvição sustentando ter agido em legítima defesa.
II. Questão em Discussão
2. Consiste em determinar se a ação do réu pode ser considerada legítima defesa.
III. Razões de Decidir
3. A vítima iniciou a contenda, ofendeu o réu e ameaçou desferir um soco contra ele, mas a reação do apelante foi desproporcional ao dar uma facada no abdómen da vítima. E o réu foi até o local dos fatos portando uma faca de alto poder vulnerante, o que também sinaliza certa predisposição ao confronto.
4. Desta forma, mesmo que o réu pudesse responder ao comportamento do réu para se defender, ficou caracterizado excesso punível.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A legítima defesa não se configura quando a reação é desproporcional à agressão inicial.
Legislação Citada: CP, art. 129, § 1º, I.