Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Luiz Antonio Costa
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
Apelações – Ação de Obrigação de Fazer e Outros Pleitos – Sentença de parcial procedência – Ausência de violação ao princípio da dialeticidade – Cerceamento de defesa não caracterizado – Preliminares afastadas – Mérito – Somente ao profissional da saúde que acompanha o caso é dado estabelecer qual o tratamento adequado para alcançar a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade que Ementa: Apelações – Ação de Obrigação de Fazer e Outros Pleitos – Sentença de parcial procedência – Ausência de violação ao princípio da dialeticidade – Cerceamento de defesa não caracterizado – Preliminares afastadas – Mérito – Somente ao profissional da saúde que acompanha o caso é dado estabelecer qual o tratamento adequado para alcançar a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade que acomete a paciente – Opinião da Junta Médica que não deve se sobrepor à indicação do profissional de confiança da paciente – Recusa abusiva – Dano moral configurado – Indenização majorada para o importe de R$ 10.000,00 – Atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade – Honorários advocatícios – Pleito de fixação por equidade – Desacolhimento – Honorários de sucumbência arbitrados nos termos do art. 85, § 2º  do CPC – Aplicação de tese fixada pelo C. STJ no Tema n.º 1.076 sob o rito dos recursos repetitivos  – Recurso da Ré improvido e recurso da Autora parcialmente provido.