Apelação Cível / Bancários
Plinio Novaes de Andrade Júnior
São José do Rio Preto
24ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE DANOS MORAIS C.C. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA –  LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ –  Ação improcedente, com condenação do autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé fixada em dois salários mínimos –  Pretensão do autor ao afastamento da aludida penalidade –  Litigância de má-fé –  Ocorrência - Na petição inicial, o autor negou ter contraído a dívida Ementa: AÇÃO DE DANOS MORAIS C.C. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA –  LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ –  Ação improcedente, com condenação do autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé fixada em dois salários mínimos –  Pretensão do autor ao afastamento da aludida penalidade –  Litigância de má-fé –  Ocorrência - Na petição inicial, o autor negou ter contraído a dívida questionada, porém, foi comprovada a sua existência -  Intuito do autor de alterar a verdade dos fatos –  Conduta prevista no art. 80, inciso II, do CPC –  Litigância de má-fé caracterizada –  Multa mantida –  Importância reduzida para 1% (um por cento) do valor corrigido da causa, nos termos do art. 81, "caput", do CPC.
 Recurso parcialmente provido.