Agravo de Instrumento / Posse
Penna Machado
Aguaí
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Reintegração de posse. Decisão que determinou que o Agravante arque com a integralidade dos honorários periciais. Inconformismo. Não acolhimento. Perícia de engenharia determinada de ofício. Rateio entre as Partes, por expressa previsão legal. Artigo 95, caput, do Código de Processo Civil. Decisão que, ainda, fixa verba dos honorários periciais em R$ 7.500,000 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Reintegração de posse. Decisão que determinou que o Agravante arque com a integralidade dos honorários periciais. Inconformismo. Não acolhimento. Perícia de engenharia determinada de ofício. Rateio entre as Partes, por expressa previsão legal. Artigo 95, caput, do Código de Processo Civil. Decisão que, ainda, fixa verba dos honorários periciais em R$ 7.500,000 (sete mil e quinhentos reais). Quantia fixada de acordo com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.