Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Marcelo Semer
Presidente Prudente
13ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Apuração de falta disciplinar. Decisão de primeiro grau que desclassificou a conduta para falta de natureza média. Irresignação do Ministério Público. Descabimento. Conduta do agravante não teve o condão de afetar a ordem prisional ou colocar em risco o bom andamento da execução. Gradação das infrações que deve observar o princípio da Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Apuração de falta disciplinar. Decisão de primeiro grau que desclassificou a conduta para falta de natureza média. Irresignação do Ministério Público. Descabimento. Conduta do agravante não teve o condão de afetar a ordem prisional ou colocar em risco o bom andamento da execução. Gradação das infrações que deve observar o princípio da proporcionalidade. Decisão mantida. Recurso desprovido.