Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Francisco Giaquinto
Santos
13ª Câmara de Direito Privado
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Execução de título executivo extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário com garantia hipotecária –  Decisão rejeitou a impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta bancária da coexecutada agravante, bem como a decadência e a prescrição intercorrente –  Existência de omissão, porém, quanto à alegação de excesso de execução – Ementa: *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Execução de título executivo extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário com garantia hipotecária –  Decisão rejeitou a impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta bancária da coexecutada agravante, bem como a decadência e a prescrição intercorrente –  Existência de omissão, porém, quanto à alegação de excesso de execução –  Excesso não evidenciado –  Embargos acolhidos, para sanar a omissão, sem efeito modificativo.*