Apelação Criminal / Furto Qualificado
Heitor Donizete de Oliveira
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
Furto qualificado pelo emprego de chave falsa e pelo concurso de pessoas –  Autoria demonstrada –  Conjunto probatório satisfatório –  Afastada a qualificadora do emprego de chave falsa, dada a ausência de laudo pericial - Penas redimensionadas –  Regime inicial fechado mantido –  Recurso defensivo PARCIALMENTE PROVIDO.