Apelação Cível / Bancários
Pedro Paulo Maillet Preuss
Botucatu
24ª Câmara de Direito Privado
REEXAME DE MATÉRIA. Recurso Especial interposto contra acórdão proferido em sede de apelação. Juízo de retratação determinado na forma do art. 1030, II, CPC. Tema nº 1061. Reexame do recurso sem alteração no acórdão proferido. Juiz que não está adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 479, CPC). Quantia depositada na conta corrente do autor e não devolvida nos autos. Reclamação em juízo Ementa: REEXAME DE MATÉRIA. Recurso Especial interposto contra acórdão proferido em sede de apelação. Juízo de retratação determinado na forma do art. 1030, II, CPC. Tema nº 1061. Reexame do recurso sem alteração no acórdão proferido. Juiz que não está adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 479, CPC). Quantia depositada na conta corrente do autor e não devolvida nos autos. Reclamação em juízo após 27 descontos em seu contracheque. Acórdão mantido.