Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Pedro Baccarat
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Ação indenizatória. Prestação de serviço. Interrupção no fornecimento de energia elétrica por mais de 5 dias em estabelecimento comercial (restaurante). Evento climático extremo ocorrido em 03.11.2023. Alegação de força maior rejeitada. Demora injustificada no restabelecimento do serviço. Perda de mercadoria perecível e impossibilidade de exercer a atividade comercial. Danos materiais Ementa: Ação indenizatória. Prestação de serviço. Interrupção no fornecimento de energia elétrica por mais de 5 dias em estabelecimento comercial (restaurante). Evento climático extremo ocorrido em 03.11.2023. Alegação de força maior rejeitada. Demora injustificada no restabelecimento do serviço. Perda de mercadoria perecível e impossibilidade de exercer a atividade comercial. Danos materiais comprovados. Recurso desprovido.