Embargos de Declaração Cível / Bancários
Achile Alesina
Santo André
15ª Câmara de Direito Privado
Direito processual civil. Embargos de declaração. Responsabilidade civil. Embargos de declaração rejeitados.

I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração interpostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso do embargante. O embargante alega vício material no acórdão, buscando sua modificação. Alega omissão quanto à comprovação da regularidade das operações bancárias, ausência de Ementa: Direito processual civil. Embargos de declaração. Responsabilidade civil. Embargos de declaração rejeitados.

I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração interpostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso do embargante. O embargante alega vício material no acórdão, buscando sua modificação. Alega omissão quanto à comprovação da regularidade das operações bancárias, ausência de falha na prestação de serviços e do dever de indenizar.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão embargado quanto à responsabilidade do banco por não detectar movimentações suspeitas e atípicas, configurando falha no sistema de segurança.

III. Razões de Decidir
3. O acórdão embargado considerou que o banco não atuou com a eficiência exigível para detectar movimentações atípicas, indicando fraude.
4. A decisão ponderou e fundamentou adequadamente todas as matérias e provas apresentadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: 1. Não há omissão no acórdão quanto à responsabilidade do banco. 2. O sistema de segurança do banco deve atuar com eficiência para detectar fraudes.
Legislação Citada: CPC, art. 1026. 
Jurisprudência Citada: STJ-Corte Especial, ED no REsp 437.380, Rel. Min. Menezes Direito, j. 20.04.05.