Apelação Cível / Bancários
Carlos Abrão
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - CARTÃO DE CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO - AUSÊNCIA ABSOLUTA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DO MAGNÉTICO - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE MANTIDA - APONTAMENTO INDEVIDO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PORÉM, DESCABIDA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ - REPARAÇÃO AFASTADA - Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - CARTÃO DE CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO - AUSÊNCIA ABSOLUTA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DO MAGNÉTICO - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE MANTIDA - APONTAMENTO INDEVIDO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PORÉM, DESCABIDA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ - REPARAÇÃO AFASTADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.