Apelação Cível / Bancários
Décio Rodrigues
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Sentença de indeferimento da petição inicial, com extinção do feito sem julgamento do mérito e condenação em custas , com indícios de litigância predatória. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça, exceto quanto ao pagamento das custas, pois aplicável a norma do artigo 290 do CPC. Recurso Ementa: APELAÇÃO. Sentença de indeferimento da petição inicial, com extinção do feito sem julgamento do mérito e condenação em custas , com indícios de litigância predatória. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça, exceto quanto ao pagamento das custas, pois aplicável a norma do artigo 290 do CPC. Recurso parcialmente provido.