Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Vianna Cotrim
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Compromisso de compra e venda - Embargos de declaração –  Ausência de omissão - Questão efetivamente examinada que enseja motivação satisfatória para dirimir o litígio –  Pretensão, ademais, exclusivamente de modificação do julgado sem intuito aclaratório –  Descabimento - Prequestionamento ficto (CPC, art. 1.025) –  Rejeição.