Apelação Cível / Compra e Venda
Walter Exner
Santa Isabel
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização. Arrematação de veículo pelo autor em leilão judicial no bojo de execução movida pela ré em face de terceiros. Baixa do gravame que recai sobre o bem em nome do banco réu. Obrigação que se impõe à instituição financeira. Afastamento ou redução do valor da astreinte. Descabimento, em face do caráter inibitório. Razoabilidade e Ementa: Apelação. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização. Arrematação de veículo pelo autor em leilão judicial no bojo de execução movida pela ré em face de terceiros. Baixa do gravame que recai sobre o bem em nome do banco réu. Obrigação que se impõe à instituição financeira. Afastamento ou redução do valor da astreinte. Descabimento, em face do caráter inibitório. Razoabilidade e proporcionalidade. Dano moral caracterizado. Descaso da ré que extrapola o limite do razoável, assim como o mero aborrecimento cotidiano, justificando a condenação pelos danos morais fixados na origem. Sentença mantida. Recurso improvido.