Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Laerte Marrone
Presidente Prudente
2ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Decisão judicial que reconheceu a prática de falta média. Recurso do Ministério Público. Embora a conduta do sentenciado configure infração disciplinar, considerando as circunstâncias específicas da causa, a melhor solução, à luz do princípio da proporcionalidade, é a sua qualificação como falta média. Recurso desprovido.