Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Edison Brandão
Nova Granada
4ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Homicídio qualificado tentado - Questões relativas ao mérito da ação penal que não podem ser analisadas por esta estreita via - Revogação da prisão preventiva –  Impossibilidade - Inteligência dos artigos 312 e 313, I, do Código de Processo Penal –  Decisão suficientemente fundamentada - Presentes os requisitos ensejadores da decretação da custódia - Necessidade da manutenção da Ementa: HABEAS CORPUS –  Homicídio qualificado tentado - Questões relativas ao mérito da ação penal que não podem ser analisadas por esta estreita via - Revogação da prisão preventiva –  Impossibilidade - Inteligência dos artigos 312 e 313, I, do Código de Processo Penal –  Decisão suficientemente fundamentada - Presentes os requisitos ensejadores da decretação da custódia - Necessidade da manutenção da ordem pública –  Inaplicabilidade de quaisquer das medidas cautelares previstas no art. 319, do CPP –  Condições pessoais favoráveis que, por si sós, não inviabilizam o cárcere –  Inexistência de constrangimento ilegal –  Ordem denegada.