Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Valentino Aparecido de Andrade
Guarulhos
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM ESTADO DE USADO. AUTOR QUE ALEGA TER O VEÍCULO, COM POUCO TEMPO DE USO, APRESENTADO CONSIDERÁVEL PROBLEMA NO CÂMBIO, QUE, AO QUE AFIRMA, SERIA ALGO USUAL NO MODELO DO VEÍCULO A PONTO DE A MONTADORA TER ESTENDIDO A GARANTIA, O QUE, CONTUDO, NÃO OCORREU EM Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM ESTADO DE USADO. AUTOR QUE ALEGA TER O VEÍCULO, COM POUCO TEMPO DE USO, APRESENTADO CONSIDERÁVEL PROBLEMA NO CÂMBIO, QUE, AO QUE AFIRMA, SERIA ALGO USUAL NO MODELO DO VEÍCULO A PONTO DE A MONTADORA TER ESTENDIDO A GARANTIA, O QUE, CONTUDO, NÃO OCORREU EM SEU CASO, ALEGANDO, POIS, CARACTERIZAR-SE VÍCIO NO PRODUTO. SENTENÇA QUE DECLAROU IMPROCEDENTE O PEDIDO.
INSUBSISTENTE O APELO DO AUTOR. MALGRADO SE CONFIGURE UMA RELAÇÃO DE CONSUMO, ISSO NÃO AUTORIZA DISPENSAR UM ATENTO PERSCRUTAR SOBRE O ÔNUS DA PROVA, NOMEADAMENTE QUANDO NÃO SE PODE RECONHECER VEROSSIMILHANÇA NA ALEGAÇÃO DO AUTOR, OU QUE NÃO SE LHE POSSA CARACTERIZAR COMO HIPOSSUFICIENTE, COMO NESTE CASO, O QUE JUSTIFICA A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU O JUÍZO DE ORIGEM, AO ATRIBUIR AO AUTOR O ÔNUS DA PROVA.
AUTOR QUE, ASSIM, NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR EXISTA VÍCIO DE FABRICAÇÃO. GARANTIA CONTRATUAL JÁ EXPIRADA. REVISÕES PERIÓDICAS REALIZADAS FORA DA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA, O QUE AFASTA A GARANTIA ESTENDIDA.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.


RELATÓRIO