Agravo de Instrumento / Cheque
Simões de Almeida
Campinas
13ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Cheques. Decisão proferida em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica que determinou a inclusão dos requeridos no polo passivo da ação principal. Irresignação. Descabimento. Inteligência do art. 50, §4º do CC. Empresa constituída sem patrimônio e com capital social irrisório, aliado a indícios de confusão Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Cheques. Decisão proferida em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica que determinou a inclusão dos requeridos no polo passivo da ação principal. Irresignação. Descabimento. Inteligência do art. 50, §4º do CC. Empresa constituída sem patrimônio e com capital social irrisório, aliado a indícios de confusão patrimonial e manobras para frustrar credores, justificam a desconsideração da personalidade jurídica. Decisão mantida. Provimento negado.