Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Ely Amioka
Campinas
15ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução –  Apuração de falta grave –  Posse de carregador de celular (cabo USB) –  
Recurso defensivo pleiteando a absolvição por falta de provas ou por atipicidade da conduta. Subsidiariamente, requer a desclassificação para falta disciplinar de natureza média.
Procedimento disciplinar suficiente a constatar a ocorrência de falta grave –  Agentes Ementa: Agravo em Execução –  Apuração de falta grave –  Posse de carregador de celular (cabo USB) –  
Recurso defensivo pleiteando a absolvição por falta de provas ou por atipicidade da conduta. Subsidiariamente, requer a desclassificação para falta disciplinar de natureza média.
Procedimento disciplinar suficiente a constatar a ocorrência de falta grave –  Agentes penitenciários que encontraram um cabo UBS de telefonia celular com o sentenciado, quando este ingressava na unidade prisional, escondido na barra da blusa de moletom que vestia –  Sentenciado que negou a posse do objeto ilícito –  Negativa do sentenciado que restou isolada nos autos –  Depoimentos dos Agentes Públicos que comprovaram a prática da falta disciplinar –  Subsunção dos fatos à falta disciplinar de natureza grave, nos termos do artigo 50, inciso VII, da Lei de Execução Penal.
Alegação de atipicidade da conduta –  Inocorrência – A ausência de perícia não é suficiente para afastar a materialidade delitiva –  Ademais, considera-se falta grave a posse de qualquer objeto destinado à comunicação com o meio exterior como chips eletrônicos, baterias, carregadores ou qualquer acessório –  Precedentes.
Dias remidos e/ou a remir –  Fração corretamente aplicada.
Recurso desprovido.