Apelação Criminal / Roubo
Roberto Porto
Diadema
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Roubo –  Autoria e materialidade delitivas demonstradas - Confissão corroborada pelos depoimentos da vítima e do policial militar –  Reconhecimento pessoal em Juízo - Embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou de substância de efeitos análogos, que não afasta a imputabilidade penal - Condenação  inevitável - Penas adequadamente fixadas e bem fundamentadas - Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  Roubo –  Autoria e materialidade delitivas demonstradas - Confissão corroborada pelos depoimentos da vítima e do policial militar –  Reconhecimento pessoal em Juízo - Embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou de substância de efeitos análogos, que não afasta a imputabilidade penal - Condenação  inevitável - Penas adequadamente fixadas e bem fundamentadas - Emprego de simulacro de arma de fogo que pode ser considerado como circunstância particularmente deletéria, a justificar a elevação da pena-base –  Reincidência integralmente compensada com a atenuante da confissão –  Agravante que justifica a fixação do regime fechado –  Impossibilidade de substituição da pena corpórea pela restritiva de direitos, por expressa vedação legal –  Detração - Competência do Juiz das Execuções Penais - Recurso desprovido.