Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Maria Lúcia Pizzotti
Pindamonhangaba
30ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO CONDENATÓRIA –  RECURSO DA AUTORA –  COMPRA E VENDA EM SUPERMERCADO –  ALEGAÇÃO DE SUPOSTA RECUSA –  DOCUMENTO QUE CONTRADIZ A VERSÃO DA AUTORA –  INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES E CONVENCER QUANTO À EXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO OU DE DANO MORAL –  IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS –  MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA –  RECURSO NÃO PROVIDO
1 –  O conjunto Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO CONDENATÓRIA –  RECURSO DA AUTORA –  COMPRA E VENDA EM SUPERMERCADO –  ALEGAÇÃO DE SUPOSTA RECUSA –  DOCUMENTO QUE CONTRADIZ A VERSÃO DA AUTORA –  INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES E CONVENCER QUANTO À EXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO OU DE DANO MORAL –  IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS –  MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA –  RECURSO NÃO PROVIDO
1 –  O conjunto probatório é firme em apontar que não houve falha na prestação de serviços, tampouco qualquer constrangimento apto a justificar indenização por dano moral. 
2 –  No caso, a autora supostamente teria tido sua compra em supermercado recusada por cartão de débito (informação contradita pelo próprio cupom de compra apresentado pela autora), argumento que, porém, não foi acompanhado de nenhum elemento capaz de ilustrar o constrangimento arguido na peça vestibular. 
3 –  Ao final de três dias, a autora ainda contou com o estorno do pagamento em sua conta bancária, o que indica que, se de fato houve recusa, ela foi saneada pelo retorno do valor em sua conta (recusa que, frise-se, contrasta com o cupom de compra apresentado nos autos).  
RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.