Agravo Interno Cível / Confissão/Composição de Dívida
Jorge Tosta
São Roque
23ª Câmara de Direito Privado
Agravo interno – Decisão monocrática que não conheceu do recurso de agravo de instrumento interposto pelo agravante, em razão da intempestividade – Alegação de distinção de pedido de reconsideração e novo requerimento – Afastamento – Ausência de fatos novos ou circunstâncias supervenientes aptas a justificar a reapreciação da questão pelo juízo a quo e por este Tribunal Ementa: Agravo interno – Decisão monocrática que não conheceu do recurso de agravo de instrumento interposto pelo agravante, em razão da intempestividade – Alegação de distinção de pedido de reconsideração e novo requerimento – Afastamento – Ausência de fatos novos ou circunstâncias supervenientes aptas a justificar a reapreciação da questão pelo juízo a quo e por este Tribunal – Ausente de fato superveniente a ensejar a alteração da decisão anteriormente proferida – Precedentes – Decisão agravada mantida – RECURSO IMPROVIDO.