Apelação Criminal / Roubo Majorado
MAURICIO VALALA
Guariba
8ª Câmara de Direito Criminal
Roubo majorado - Conjunto probatório harmônico e coeso, tanto assim que não houve insurgência quanto a condenação.
Pena –  Incidência de majorante no patamar de 1/3.
Regime prisional aberto –  Alteração para semiaberto - Fixação do mais gravoso regime prisional diante do "quantum" da pena e da gravidade em concreto do caso.

Apelo ministerial provido.