Apelação Criminal / Receptação
Luis Soares de Mello
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
Receptação (art. 180, "caput", do Cód.Penal). Crime caracterizado, integralmente. Prisão em flagrante. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima do furto e de um dos Policiais Militares responsáveis pela apreensão do veículo na posse do acusado. Desclassificação para receptação culposa inviabilizada. Dolo evidenciado. Inexistência de fragilidade probatória. Condenação necessária. Ementa: Receptação (art. 180, "caput", do Cód.Penal). Crime caracterizado, integralmente. Prisão em flagrante. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima do furto e de um dos Policiais Militares responsáveis pela apreensão do veículo na posse do acusado. Desclassificação para receptação culposa inviabilizada. Dolo evidenciado. Inexistência de fragilidade probatória. Condenação necessária. Responsabilização imperiosa. Apelo improvido.