Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Sorocaba
3ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Insurgência contra decisão que concedeu progressão ao regime semiaberto ao sentenciado dispensando a realização de exame criminológico. Reeducando condenado por crime hediondo (latrocínio tentado), com longa pena a cumprir. Necessidade da realização do exame diante das circunstâncias concretas. Decisão reformada para determinar a realização de Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Insurgência contra decisão que concedeu progressão ao regime semiaberto ao sentenciado dispensando a realização de exame criminológico. Reeducando condenado por crime hediondo (latrocínio tentado), com longa pena a cumprir. Necessidade da realização do exame diante das circunstâncias concretas. Decisão reformada para determinar a realização de exame criminológico, mantido, contudo, o regime semiaberto sem direito à eventual saída temporária ou trabalho externo, até submissão a exame e reapreciação do seu pedido de progressão. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.