Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Cristina Zucchi
Diadema
34ª Câmara de Direito Privado
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. VALOR DA CAUSA. ENTENDIMENTO DE QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO DÉBITO EM ABERTO. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. PURGAÇÃO DA MORA. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÃO DEFINIDA PELO E. STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. A MORA DEVE SER PURGADA PELA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 05 Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. VALOR DA CAUSA. ENTENDIMENTO DE QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO DÉBITO EM ABERTO. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. PURGAÇÃO DA MORA. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÃO DEFINIDA PELO E. STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. A MORA DEVE SER PURGADA PELA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 05 DIAS, APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL INSUFICIENTE PARA DESCARACTERIZAR A MORA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL DESCENECESSÁRIA. TAXAS DE JUROS QUE NÃO EXCEDERAM A MÉDIA DO MERCADO, CONFORME TABELA DIVULGADA PELO BACEN. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO.  SALDO EM FAVOR DA DEVEDORA QUE PODERÁ SER APURADO APÓS A VENDA DO VEÍCULO PELO CREDOR-FIDUCIÁRIO, EM PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA MANTIDA. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL MAJORADA (ART. 85, § 11, DO CPC). 

Recurso improvido.