Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA.
1. A obrigação de indenizar danos morais exige prova inequívoca de culpa e dano efetivo, o que não foi demonstrado pelo apelante.
2. A imunidade material protege as falas dos vereadores no exercício de suas funções.
3. As falas do vereador não configuram dano moral indenizável.
4. Recurso improvido.