Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Miguel Petroni Neto
Mauá
21ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPOSSE EM TERRENO PÚBLICO. PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
I. Caso em Exame
1. Ação de reintegração de posse de vaga de garagem em terreno público ocupado por autora e réus. A autora alega comodato verbal da vaga e requer reintegração, aluguel pelo uso e construção de escada para acesso independente dos réus. Réus negam Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPOSSE EM TERRENO PÚBLICO. PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
I. Caso em Exame
1. Ação de reintegração de posse de vaga de garagem em terreno público ocupado por autora e réus. A autora alega comodato verbal da vaga e requer reintegração, aluguel pelo uso e construção de escada para acesso independente dos réus. Réus negam comodato e reivindicam posse da vaga.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar a legitimidade da posse exclusiva da vaga de garagem e a responsabilidade pelos custos da construção da escada.
III. Razões de Decidir
3. Não há comprovação de comodato verbal ou posse exclusiva da vaga de garagem por qualquer das partes, caracterizando composse.
4. A construção da escada beneficia ambas as partes, justificando a divisão dos custos. O rodízio na utilização da vaga de garagem é a solução mais adequada.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A ausência de comprovação de comodato verbal justifica a composse e o rodízio na utilização da vaga de garagem. 2. A divisão dos custos da escada é justificada pelo benefício mútuo.