Apelação Cível / Mútuo
Walter Exner
Jundiaí
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Cobrança. Mútuo verbal. Autor fiador/garantidor de empréstimo contraído pelo réu. Relação incontroversa. Questionamento que se limita ao valor e juros pactuados. Réu que não se desincumbiu do ônus de comprovar má-fé do autor em cobrar judicialmente débito a maior. Pretensão de recebimento de valor reconhecido como excesso. Artigo 940, do CC. Descabimento. Ausência de prova da Ementa: Apelação. Cobrança. Mútuo verbal. Autor fiador/garantidor de empréstimo contraído pelo réu. Relação incontroversa. Questionamento que se limita ao valor e juros pactuados. Réu que não se desincumbiu do ônus de comprovar má-fé do autor em cobrar judicialmente débito a maior. Pretensão de recebimento de valor reconhecido como excesso. Artigo 940, do CC. Descabimento. Ausência de prova da porcentagem de juros efetivamente avençada. Cobrança judicial pelo autor de valor que entende devido, o que não implica, por si só, em presunção de má-fé. Sentença mantida. Recurso improvido.