Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Jorge Tosta
Mococa
23ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária à requerida em ação de indenização por danos morais - Não acolhimento - Embora concedido prazo para a juntada de documentos aptos a demonstrar a hipossuficiência de recursos, a agravante quedou-se inerte - Alegação de hipossuficiência econômica não comprovada - Inteligência do art. Ementa: Agravo de instrumento - Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária à requerida em ação de indenização por danos morais - Não acolhimento - Embora concedido prazo para a juntada de documentos aptos a demonstrar a hipossuficiência de recursos, a agravante quedou-se inerte - Alegação de hipossuficiência econômica não comprovada - Inteligência do art. 99, §2º, CPC – Determinação de recolhimento das custas de preparo do agravo, nos termos dos arts. 99, §7º e 101, §2º, do CPC, sob pena de inscrição na dívida ativa e no CADIN – Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO, com determinação.