Apelação Cível / Planos de saúde
Guilherme Santini Teodoro
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1)
PLANO DE SAÚDE. Obrigação de fazer. Fornecimento do equipamento BIPAP (ventilação mecânica). Autora idosa diagnosticada com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). Sentença de parcial procedência. Recurso da ré. Negativa com base no art. 10, VII, da Lei 9656/1998. Recusa de cobertura indevida. Abusividade. Recurso não provido.