Agravo de Instrumento / Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
Anna Paula Dias da Costa
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Nulidade da decisão. Não caracterizada. Desnecessidade da liquidação do julgado. Existência de comando expresso sobre o valor em questão ser apurado por mero cálculo aritmético. Dicção do art. 509, § 2º, do CPC. Respeito à coisa julgada estabelecida entre as partes. RECURSO DESPROVIDO.