Apelação Cível / Bancários
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 

RECURSO DA AUTORA. TARIFA DE CADASTRO. REGULARIDADE. SEGURO. VENDA CASADA. INEXISTÊNCIA DE OPÇÃO DE ESCOLHA PARA A APELANTE. RECÁLCULO DAS PARCELAS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

APELO DO BANCO RÉU. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 

RECURSO DA AUTORA. TARIFA DE CADASTRO. REGULARIDADE. SEGURO. VENDA CASADA. INEXISTÊNCIA DE OPÇÃO DE ESCOLHA PARA A APELANTE. RECÁLCULO DAS PARCELAS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

APELO DO BANCO RÉU. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO COMPROVADA. ABUSIVIDADE CONSTATADA. SEGURO. VENDA CASADA. INEXISTÊNCIA DE OPÇÃO DE ESCOLHA PARA A APELANTE. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA E JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC, DEDUZIDO O IPCA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.905/2024. RECURSO PROVIDO EM PARTE.