Apelação Criminal / Extorsão
Juscelino Batista
Itapevi
8ª Câmara de Direito Criminal
Apelações – Extorsão majorada – Determinação do C. STJ, em sede de "habeas corpus", para que "o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proceda à nova dosagem da pena, reduzindo a pena pela condição de partícipe da ora paciente" – Redimensionadas as penas – Atendido o que foi decidido pelo C. STJ, ficam reduzidas as penas de Patrícia Maria da Conceição a 06 anos, 09 meses e Ementa: Apelações – Extorsão majorada – Determinação do C. STJ, em sede de "habeas corpus", para que "o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proceda à nova dosagem da pena, reduzindo a pena pela condição de partícipe da ora paciente" – Redimensionadas as penas – Atendido o que foi decidido pelo C. STJ, ficam reduzidas as penas de Patrícia Maria da Conceição a 06 anos, 09 meses e 20 dias de reclusão e 15 dias-multa.