Agravo de Instrumento / Mandato
Andrade Neto
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
MANDATO ADVOCATÍCIO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS –  ENCERRAMENTO DA PRIMEIRA FASE –  ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR VÍCIO DE INTIMAÇÃO, IMPEDITIVA DE PRODUÇÃO DE PROVAS –  DESCABIMENTO –  AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE EM SUA PRIMEIRA FASE APENAS DELIBERA SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS –  INEQUÍVOCO, NO CASO, O DEVER DO AGRAVANTE DE, NA QUALIDADE DE ADVOGADO E Ementa: MANDATO ADVOCATÍCIO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS –  ENCERRAMENTO DA PRIMEIRA FASE –  ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR VÍCIO DE INTIMAÇÃO, IMPEDITIVA DE PRODUÇÃO DE PROVAS –  DESCABIMENTO –  AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE EM SUA PRIMEIRA FASE APENAS DELIBERA SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS –  INEQUÍVOCO, NO CASO, O DEVER DO AGRAVANTE DE, NA QUALIDADE DE ADVOGADO E MANDATÁRIO DO CLIENTE, PRESTAR-LHE AS CONTAS DEVIDAS –  INEXISTÊNCIA DE PROVA A SER PRODUZIDA CAPAZ DE ELIDIR TAL OBRIGAÇÃO –  FALHA NA INTIMAÇÃO QUE NÃO CAUSOU NENHUM PREJUÍZO AO AGRAVANTE 

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO