Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Rômolo Russo
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de despejo por falta de pagamento. Decisão agravada que rejeitou o pedido de tutela de urgência. Hipótese em que, embora a locação esteja garantida por caução por depósito em dinheiro, esta tornou-se insuficiente à satisfação dos aluguéis inadimplidos, sobretudo porque a purga da mora pelo locatário deve se dar nos moldes do art. 62, II, da Lei nº Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de despejo por falta de pagamento. Decisão agravada que rejeitou o pedido de tutela de urgência. Hipótese em que, embora a locação esteja garantida por caução por depósito em dinheiro, esta tornou-se insuficiente à satisfação dos aluguéis inadimplidos, sobretudo porque a purga da mora pelo locatário deve se dar nos moldes do art. 62, II, da Lei nº 8.245/91. Hipótese em que é admissível a concessão da liminar de despejo inaudita altera pars, com fundamento no inciso IX do § 1º do art. 59 da Lei nº 8.245/91, anotando-se a prestação de caução no valor de três aluguéis pela agravante. Recurso provido.