Apelação Cível / Contratos Bancários
Marcos de Lima Porta
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. Sentença de procedência. Inconformismo do réu. Reconhecimento da prescrição que impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial do débito. Precedente do Colendo STJ. Sentença mantida. Recurso improvido.