Agravo de Instrumento / Nota Promissória
Simões de Almeida
Sorocaba
13ª Câmara de Direito Privado
Execução de Título Extrajudicial. Penhora. Percentual de salário. Impenhorabilidade (art. 833, IV e § 2º, CPC/2015). Relativização. Possibilidade. Caráter excepcional. Ausência de requisitos no caso concreto. Prejuízo à subsistência do devedor. Provimento negado.