Embargos de Declaração Cível / Associação
Vitor Frederico Kümpel
Assis
4ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante aponta a existência de vício no aresto em comento. Não configuração. Majoração dos honorários sucumbenciais equivocada. Hipótese que não admite majoração conforme o tema 1.059. Inexistência de vício. Provimento colegiado exauriente e devidamente fundamentado. Prequestionamento anotado. EMBARGOS REJEITADOS.