Agravo de Instrumento / Despejo por Denúncia Vazia
Ferreira da Cruz
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. Despejo por denúncia vazia.  Liminar. Impossibilidade. Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC. Contrato por prazo indeterminado e sem garantia. Situação em que, embora o locatário tenha sido notificação da intenção de retomada do imóvel pelo proprietário, consta nos autos recusa por investimentos realizados a pedido do locador. Controvérsia agora Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. Despejo por denúncia vazia.  Liminar. Impossibilidade. Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC. Contrato por prazo indeterminado e sem garantia. Situação em que, embora o locatário tenha sido notificação da intenção de retomada do imóvel pelo proprietário, consta nos autos recusa por investimentos realizados a pedido do locador. Controvérsia agora esvaziada. Entrega das chaves. Recurso prejudicado.