Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Christiano Jorge
Ribeirão Preto
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Sentença condenatória. Tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Insurgência defensiva.
Materialidade e autoria delitivas devidamente apuradas. Conjunto probatório constituído nos autos que é amplo, robusto e confere lastro à condenação. As circunstâncias da prisão em flagrante, a quantidade e a natureza de drogas, sua forma de acondicionamento Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Sentença condenatória. Tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Insurgência defensiva.
Materialidade e autoria delitivas devidamente apuradas. Conjunto probatório constituído nos autos que é amplo, robusto e confere lastro à condenação. As circunstâncias da prisão em flagrante, a quantidade e a natureza de drogas, sua forma de acondicionamento e as inconsistências verificadas no interrogatório do apelante formam arcabouço probatório seguro da narcotraficância. Condenação mantida.
Dosimetria das penas. Reanálise. Descabimento, pois as penas são adequadas e proporcionais à hipótese.
Regime inicial fechado e impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, conservada em razão da quantidade da pena aplicada e por ser o recorrente possuidor de maus antecedentes e de dupla reincidência.
RECURSO DESPROVIDO.