Embargos de Declaração Cível / Bancários
Álvaro Torres Júnior
Paraguaçu Paulista
20ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Contradição - Inocorrência –  Matéria suficientemente esclarecida –  Pretensão de rediscussão da matéria julgada –  Inadmissibilidade –  Prequestionamento –  Matéria prequestionada no acórdão embargado - Rejeição dos embargos declaratórios.