Apelação Cível / Serviços de Saúde
Luiz Antonio Costa
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
Apelação – Ação de Indenização por Danos Morais – Sentença de procedência – Julgamento "ultra/extra petita" não verificado – Pedido inicial limitou-se a sugerir valor mínimo de indenização – Preliminar afastada – Mérito – Laudo pericial que concluiu pela falha na prestação de serviços – Demora no procedimento para tratamento da patologia que acometia o filho do Autor que constituiu Ementa: Apelação – Ação de Indenização por Danos Morais – Sentença de procedência – Julgamento "ultra/extra petita" não verificado – Pedido inicial limitou-se a sugerir valor mínimo de indenização – Preliminar afastada – Mérito – Laudo pericial que concluiu pela falha na prestação de serviços – Demora no procedimento para tratamento da patologia que acometia o filho do Autor que constituiu concausa determinante ao resultado final (óbito do menor) – Danos morais – Indenização reduzida para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) – Adequação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade – Recurso parcialmente provido.