Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Márcio Boscaro
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. TRATAMENTO CIRÚRGICO. HONORÁRIOS MÉDICOS PARTICULARES. REEMBOLSO. LIMITES DO CONTRATO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. Recusa, ao argumento de descumprimento das exigências voltadas à apresentação de documentos comprobatórios da realização do tratamento e do pagamento dos valores indicados para restituição. Ilegalidade. Documentação apresentada suficiente a comprovar a realização Ementa: APELAÇÃO. TRATAMENTO CIRÚRGICO. HONORÁRIOS MÉDICOS PARTICULARES. REEMBOLSO. LIMITES DO CONTRATO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. Recusa, ao argumento de descumprimento das exigências voltadas à apresentação de documentos comprobatórios da realização do tratamento e do pagamento dos valores indicados para restituição. Ilegalidade. Documentação apresentada suficiente a comprovar a realização do tratamento, em período de vigência contratual e o recibo dos valores pela profissional, em pagamento dos serviços prestados. Reembolso que se impõe, mas observados os limites contratuais. Cálculo a ser realizado em liquidação de sentença. Sentença reformada em parte. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.