Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Sá Moreira de Oliveira
Osasco
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de indenização por danos morais - Inversão do ônus da prova com base no Código de Defesa do Consumidor - Regra de julgamento - Possibilidade de inversão do ônus da prova - Eventual inversão do ônus da prova que não implica na inversão do ônus financeiro –  Aplicação da regra relativa às despesas com a perícia (art. 95 do CPC/2015) - Perícia requerida apenas Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de indenização por danos morais - Inversão do ônus da prova com base no Código de Defesa do Consumidor - Regra de julgamento - Possibilidade de inversão do ônus da prova - Eventual inversão do ônus da prova que não implica na inversão do ônus financeiro –  Aplicação da regra relativa às despesas com a perícia (art. 95 do CPC/2015) - Perícia requerida apenas pela autora - Adiantamento dos honorários periciais pela parte que efetivamente requereu a produção da prova pericial –  Sendo a autora beneficiária da gratuidade da justiça, poderá a perícia ser realizada por profissional ligado ao IMESC ou por outro expert nomeado pelo Juízo, que aceite tal encargo sem remuneração prévia –  Decisão reformada. 


Agravo provido.