Apelação Cível / Associação
Enio Zuliani
Ourinhos
4ª Câmara de Direito Privado
Descontos de associação em valores pagos por pensão por morte. Inexistência de prova de autorização para que isso ocorresse. Documentos ofertados que provam a ocorrência de quatro descontos (total de R$ 252,36) mediante extratos copiados e que não foram impugnados. Provimento para declarar a inexigibilidade, a restituição em dobro e dano moral de R$ 5 mil reais, como Ementa: Descontos de associação em valores pagos por pensão por morte. Inexistência de prova de autorização para que isso ocorresse. Documentos ofertados que provam a ocorrência de quatro descontos (total de R$ 252,36) mediante extratos copiados e que não foram impugnados. Provimento para declarar a inexigibilidade, a restituição em dobro e dano moral de R$ 5 mil reais, como acontece nos julgamentos da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.