Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Vicentini Barroso
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  Relação jurídica caracterizada –  Saldo devedor decorrente de aquisição de produtos cosméticos não adimplidos –  Cessão de crédito comprovada, que independe do consentimento da devedora –  Conjunto probatório que permite inferir pela validade da dívida e legalidade da conduta da ré –  Ausência de ilícito na remessa de nome Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  Relação jurídica caracterizada –  Saldo devedor decorrente de aquisição de produtos cosméticos não adimplidos –  Cessão de crédito comprovada, que independe do consentimento da devedora –  Conjunto probatório que permite inferir pela validade da dívida e legalidade da conduta da ré –  Ausência de ilícito na remessa de nome a cadastro de inadimplentes –  Indenização descabida –  Sentença de improcedência mantida –  Litigância de má-fé caracterizada –  Recurso desprovido, fixada sanção.