Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Clara Maria Araújo Xavier
Osasco
8ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. INTERNAÇÃO. Pleito de custeio integral da internação em clínica particular. Sentença de parcial procedência, para condenar a operadora ao custeio integral da internação psiquiátrica nos primeiros 30 dias de tratamento, mediante pagamento diretamente à clínica particular, pelo valor que despenderia junto à rede credenciada, Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. INTERNAÇÃO. Pleito de custeio integral da internação em clínica particular. Sentença de parcial procedência, para condenar a operadora ao custeio integral da internação psiquiátrica nos primeiros 30 dias de tratamento, mediante pagamento diretamente à clínica particular, pelo valor que despenderia junto à rede credenciada, incidindo após o 31º dia de internação o regime de coparticipação. Inconformismo da ré. Não acolhimento. Custeio de tratamento em clínica não conveniada é excepcional, cabendo apenas quando não dispuser, em sua rede credenciada, de clínica/hospital habilitado a realização do tratamento prescrito ao beneficiário. Embora o autor não tenha comprovado a busca de estabelecimento credenciado e de negativa de cobertura pela ré, é certo que efetua regularmente o pagamento da contrapartida. Assim, para evitar o enriquecimento sem causa, razoável a cobertura das despesas que deve se limitar ao que despenderia na rede conveniada, observando o regime de coparticipação.  Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.