Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Porto Feliz
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  PLANO VERÃO - Interposição contra decisão que homologou os cálculos do banco executado para o saldo remanescente da dívida, ao considerar que a parte exequente deixou escoar o prazo para manifestação a respeito dos mesmos –  Inadmissibilidade –  Exequente que foi intimado a se manifestar a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  PLANO VERÃO - Interposição contra decisão que homologou os cálculos do banco executado para o saldo remanescente da dívida, ao considerar que a parte exequente deixou escoar o prazo para manifestação a respeito dos mesmos –  Inadmissibilidade –  Exequente que foi intimado a se manifestar a respeito de petição do executado, e não sobre a satisfação da obrigação –  Anuência tácita afastada - Laudo do executado que deixou de trazer planilha de cálculo a respeito de uma das contas de poupança objeto da demanda –  Necessidade de prova pericial - Contadora judicial de segundo grau que elaborou novos cálculos, com o qual o banco deixou escoar o prazo para manifestação, enquanto o exequente manifestou concordância - Cumprimento de sentença que deve seguir com base na conta apresentada pela Contadora.

Recurso provido em parte, com determinação.