Agravo de Instrumento / Crédito Direto ao Consumidor - CDC
José Marcelo Tossi Silva
Araçatuba
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Liquidação de sentença –  Revisional de contrato bancário –  Honorários periciais –  Decisão agravada que fixou os honorários do expert em R$ 2.920,00 –  Inconformismo do banco –  CABIMENTO em parte –  Objeto da perícia que envolve o recálculo das diferenças cobradas a maior pela instituição bancária, devendo ser aplicada a taxa média do BACEN à época Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Liquidação de sentença –  Revisional de contrato bancário –  Honorários periciais –  Decisão agravada que fixou os honorários do expert em R$ 2.920,00 –  Inconformismo do banco –  CABIMENTO em parte –  Objeto da perícia que envolve o recálculo das diferenças cobradas a maior pela instituição bancária, devendo ser aplicada a taxa média do BACEN à época das parcelas, e não as taxas de juros contratuais –  Ausência de complexidade a justificar a fixação da verba pericial no montante do Juízo a quo –  Possibilidade de redução para R$ 1.800,00 –  Decisão reformada no tocante ao valor dos honorários periciais, mantida a necessidade de prova técnica –  RECURSO PROVIDO.