Embargos de Declaração Cível / Bancários
Castro Figliolia
Paulínia
12ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  acórdão pelo qual, por unanimidade, foi dado parcial provimento ao apelo interposto pela embargada, na parte conhecida –  obscuridade existente no tocante à tarifa de avaliação de bem –  demonstração da prestação do serviço –  cobrança da tarifa de avaliação de bem que deve ser mantida –  ação julgada improcedente –  embargos de declaração conhecidos e acolhidos, com Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  acórdão pelo qual, por unanimidade, foi dado parcial provimento ao apelo interposto pela embargada, na parte conhecida –  obscuridade existente no tocante à tarifa de avaliação de bem –  demonstração da prestação do serviço –  cobrança da tarifa de avaliação de bem que deve ser mantida –  ação julgada improcedente –  embargos de declaração conhecidos e acolhidos, com efeito modificativo.