Apelação Cível / Associação
Viviani Nicolau
Orlândia
3ª Câmara de Direito Privado
"APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO CIVIL. Ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência, que declarou a inexistência da relação jurídica e condenou a ré à devolução dos valores em dobro. Recurso do autor. Insurgência que prospera. DANOS MORAIS. Danos morais, na hipótese, que se configuram 'in re ipsa'. Cobrança Ementa: "APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO CIVIL. Ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência, que declarou a inexistência da relação jurídica e condenou a ré à devolução dos valores em dobro. Recurso do autor. Insurgência que prospera. DANOS MORAIS. Danos morais, na hipótese, que se configuram 'in re ipsa'. Cobrança de R$ 33,00 em um único mês, sem lastro documental ou justificativa. Indenização fixada em R$ 2.000,00, quantia que se revela adequada e proporcional ao caso concreto. Precedentes desta Câmara. Ônus de sucumbência atribuídos à ré. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO". (V.47294).