Embargos de Declaração Cível / Vícios de Construção
Augusto Rezende
Cubatão
1ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Caráter meramente infringente. Pretensão de reexame dos argumentos invocados. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos rejeitados.