Apelação Cível / Cartão de Crédito
Fernando Sastre Redondo
São José do Rio Preto
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE DANOS MORAIS C.C. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. Apontamento no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central SCR. Ausência de prova de quitação da dívida. Licitude do apontamento. Dano moral não configurado. Sentença de improcedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.