Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Monte Serrat
Penápolis
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação de reparação por danos materiais cumulada com indenização por danos morais e pensão vitalícia –  Acidente de trânsito –  Benefício da justiça gratuita concedido ao apelante –  Preliminar de ilegitimidade ativa –  Não acolhimento –  Genitores da vítima fatal que têm legitimidade ativa para pleitear dano moral reflexo ou em ricochete –  Precedentes do STJ –  Réu que não produziu Ementa: Apelação –  Ação de reparação por danos materiais cumulada com indenização por danos morais e pensão vitalícia –  Acidente de trânsito –  Benefício da justiça gratuita concedido ao apelante –  Preliminar de ilegitimidade ativa –  Não acolhimento –  Genitores da vítima fatal que têm legitimidade ativa para pleitear dano moral reflexo ou em ricochete –  Precedentes do STJ –  Réu que não produziu prova de suas alegações de culpa exclusiva da vítima por estar sob a influência de álcool ou por trafegar na contramão de direção –  Ônus da prova que lhe incumbia (art. 373, II, do CPC) –  Prova pericial conclusiva de que a culpa pelo evento danoso foi do apelante –  Sentença mantida –  Recurso desprovido.