Agravo de Instrumento / Associação
Pastorelo Kfouri
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. PERDAS E DANOS. PEDIDO DE GRATUIDADE INDEFERIDO. RECURSO PROVIDO. 
I. CASO EM EXAME. 
1. Agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão interlocutória que indeferiu a concessão de gratuidade. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. Identificar se a agravante preenche os Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. PERDAS E DANOS. PEDIDO DE GRATUIDADE INDEFERIDO. RECURSO PROVIDO. 
I. CASO EM EXAME. 
1. Agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão interlocutória que indeferiu a concessão de gratuidade. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. Identificar se a agravante preenche os requisitos para a concessão do benefício.
III. RAZÕES DE DECIDIR 
3. Agravante que tem renda mensal em conformidade aos parâmetros da Defensoria Pública e faz jus à concessão da gratuidade.
IV. DISPOSITIVO E TESE 
6. Recurso provido. 
Tese de julgamento: " A declaração de pobreza gera presunção, ainda que relativa, a favor de quem a preenche. Os elementos concretos nos autos corroboram a hipossuficiência da agravante. Gratuidade processual concedida. Recurso provido".
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Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 99.
Jurisprudência relevante citada: TJSP; Apelação Cível 0007869-78.2015.8.26.0619; Relator ( a ): Rômolo Russo; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taquaritinga - 1ª Vara; Data do Julgamento: 16/12/2016; Data de Registro: 16/12/2016 e TJSP; Agravo de Instrumento 2318330-98.2024.8.26.0000; Relator ( a ): Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/11/2024; Data de Registro: 04/11/2024