Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
César Zalaf
Mauá
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DA CONTA DOS COEXECUTADOS PESSOAS NATURAIS. INSURGÊNCIA ADUZINDO A IMPENHORABILIDADE POR SE TRATAR DE QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS COM A FINALIDADE DE MANTER O PRÓPRIO SUSTENTO. DECISÃO QUE DEFERIU O DESBLOQUEIO. ORIGEM DA QUANTIA NÃO DEMONSTRADA, TAMPOUCO O CARÁTER DE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DA CONTA DOS COEXECUTADOS PESSOAS NATURAIS. INSURGÊNCIA ADUZINDO A IMPENHORABILIDADE POR SE TRATAR DE QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS COM A FINALIDADE DE MANTER O PRÓPRIO SUSTENTO. DECISÃO QUE DEFERIU O DESBLOQUEIO. ORIGEM DA QUANTIA NÃO DEMONSTRADA, TAMPOUCO O CARÁTER DE "RESERVA FINANCEIRA" OU A IMPRESCINDIBILIDADE PARA GARANTIA DO PRÓPRIO SUSTENTO. ÔNUS QUE INCUMBE AOS EXECUTADOS. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.