Embargos de Declaração Cível / Bancários
Silvana Malandrino Mollo
São Vicente
38ª Câmara de Direito Privado
Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Anulação de Acórdão. Julgamento Virtual.
I. Caso Em Exame
1. Embargos de Declaração contra acórdão que negou provimento ao Recurso de Apelação. A embargante alega nulidade do acórdão por ter sido proferido em julgamento virtual, ao qual havia manifestado oposição tempestiva.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Anulação de Acórdão. Julgamento Virtual.
I. Caso Em Exame
1. Embargos de Declaração contra acórdão que negou provimento ao Recurso de Apelação. A embargante alega nulidade do acórdão por ter sido proferido em julgamento virtual, ao qual havia manifestado oposição tempestiva.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a validade do acórdão proferido em julgamento virtual, diante da oposição tempestiva manifestada pela embargante.
III. Razões de Decidir
3. O acórdão deixou de observar a oposição ao julgamento virtual manifestada pela embargante, conforme requerimento nos autos.
4. A nulidade do julgamento virtual impõe a anulação do acórdão para que o recurso seja submetido a novo julgamento.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de Declaração acolhidos para anular o acórdão e submeter o recurso a novo julgamento.
Tese de julgamento: 1. A oposição tempestiva ao julgamento virtual deve ser respeitada, sob pena de nulidade do acórdão.