Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Grava Brazil
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Agravo de instrumento. Incidente específico da unidade 64, do Empreendimento Casa do Ator, no contexto da falência do Grupo Atlântica. Decisão que julgou improcedente a pretensão dos credores Pedro Paulo Pracchia e Lygia Pracchia Vila Nova. Inconformismo. Acolhimento. No caso, apesar da precária prova do pagamento da unidade, há outros elementos de convicção que levam à conclusão de que Ementa: Agravo de instrumento. Incidente específico da unidade 64, do Empreendimento Casa do Ator, no contexto da falência do Grupo Atlântica. Decisão que julgou improcedente a pretensão dos credores Pedro Paulo Pracchia e Lygia Pracchia Vila Nova. Inconformismo. Acolhimento. No caso, apesar da precária prova do pagamento da unidade, há outros elementos de convicção que levam à conclusão de que a aquisição dela foi regular, e de que os credores são adquirentes. Contrato em análise que foi firmado antes do termo legal, e que não pretendia ou caracteriza tentativa de ganhos financeiros. Credores estão na posse da unidade desde 2015, arcando com os custos de manutenção do imóvel. Credores que não possuem cadastro no sistema "invest" da falida, e não receberam valores da falida. Particularidades do caso que, em conjunto, levam à conclusão de que a aquisição da unidade foi regular. Decisão reformada. Recurso provido.