Apelação Cível / Transporte Aéreo
Daniela Menegatti Milano
Itu
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Transporte aéreo nacional –  Cancelamento de voo –  Ação de indenização por danos materiais e morais –  Sentença de procedência que arbitrou a indenização por dano moral em R$ 10.000,00, e pelo dano material em R$ 400,00.
I. Inconformismo da ré –  Alegação de excludente de responsabilidade civil e não demonstração de danos morais. Pedido subsidiário de redução da Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Transporte aéreo nacional –  Cancelamento de voo –  Ação de indenização por danos materiais e morais –  Sentença de procedência que arbitrou a indenização por dano moral em R$ 10.000,00, e pelo dano material em R$ 400,00.
I. Inconformismo da ré –  Alegação de excludente de responsabilidade civil e não demonstração de danos morais. Pedido subsidiário de redução da indenização arbitrada e alteração do termo inicial dos juros moratórios.
II. Relação de consumo. Alegação de necessidade de manutenção na aeronave. Fortuito interno. Inexistência de excludente de responsabilidade.
III.  Dano material comprovado. Gasto comprovado com hospedagem durante o pernoite. Ausência de insurgência específica sobre essa condenação.
 Dano moral configurado. Responsabilidade civil objetiva da companhia aérea. Angústia e frustração decorrentes do cancelamento do voo, com chegada ao destino com 19 horas de atraso, além de não ter sido integralmente prestada assistência material, obrigando o passageiro a custear a hospedagem. Inteligência do art. 251- A do Código Brasileiro de Aeronáutica. Pedido subsidiário de redução da indenização. Acolhimento. Redução para R$ 5.000,00, em atenção às circunstâncias do caso concreto.
Juros de mora. Pretensão de alteração do termo inicial. Descabimento. Juros computados desde a citação, em conformidade com o art. 405 do Código Civil.
IV. Sentença parcialmente reformada para reduzir o valor da indenização por dano moral –  Recurso provido em parte.