Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Toloza Neto
Dois Córregos
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. RECURSO PARCIALMENTE DESPROVIDO.
1. Apelante condenado à pena de 1 ano e 2 meses de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, e à suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 3 Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. RECURSO PARCIALMENTE DESPROVIDO.
1. Apelante condenado à pena de 1 ano e 2 meses de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, e à suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 3 (três) meses, como incurso no art. 306, "caput", e art. 305, ambos da Lei nº 9.503/97, por ter conduzido veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, conforme teste etilômetro que apontou a concentração de álcool na quantidade de 0,80 miligramas de álcool por litro de ar alveolar expelido, e por ter se afastado do local do sinistro, logo após a prática do delito acima descrito, para fugir às responsabilidades penal e civil que lhe pudessem ser atribuídas.
2. Recurso defensivo: (i) absolvição por insuficiência de provas, nos termos do art. 386, VII, CPP; (ii) redução da pena ao mínimo legal, (iii) substituição da pena corporal por restritivas de direitos ou por medida administrativa.
3. A materialidade e a autoria do crime foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático-probatório.
4. O apelante possui maus antecedentes. 
5. Reconhecimento da confissão do crime de embriaguez ao volante, com redução da pena ao mínimo legal.
6. Deferida a substituição da pena corporal por duas restritivas de direitos.
7. Recurso parcialmente desprovido.