Apelação Criminal / Furto Qualificado
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Barra Bonita
8ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Furto qualificado (artigo 155, §§ 3º e 4º, incisos I, II e IV, do Código Penal). Sentença condenatória. Preliminares afastadas. Nulidades não verificadas. Pretensão à absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autorias delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos das testemunhas. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Édito condenatório mantido. Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  Furto qualificado (artigo 155, §§ 3º e 4º, incisos I, II e IV, do Código Penal). Sentença condenatória. Preliminares afastadas. Nulidades não verificadas. Pretensão à absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autorias delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos das testemunhas. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Édito condenatório mantido. Dosimetria escorreita. Qualificadoras bem reconhecidas. Circunstâncias judiciais do caso concreto que impõem a exasperação das basilares, mantendo-se as frações estabelecidas em sentença. Mantida a substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos. Regime aberto mantido. Recurso não provido