Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Marrone Sampaio
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração.  Alegação de omissão. Objetivo de atribuição de efeito infringente. Ausentes vícios do art. 1.022, CPC. Embargos rejeitados.