Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Flavio Abramovici
Catanduva
35ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  ACIDENTE DE TRÂNSITO –  LUCROS CESSANTES –  DANOS MORAIS E ESTÉTICOS –  Firmado termo de quitação integral –  Ausente o vício do consentimento quando da celebração da avença –  Incabível o acolhimento do pedido indenizatório –  Prejudicada a denunciação da lide – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  ACIDENTE DE TRÂNSITO –  LUCROS CESSANTES –  DANOS MORAIS E ESTÉTICOS –  Firmado termo de quitação integral –  Ausente o vício do consentimento quando da celebração da avença –  Incabível o acolhimento do pedido indenizatório –  Prejudicada a denunciação da lide – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, E PREJUDICADA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, condenando a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios na ação principal e na lide secundária, fixados em R$ 25.000,00 para o patrono dos Requeridos-Denunciantes João e Espólio e em R$ 20.000,00 para o patrono da Denunciada Liberty –  Descabida a condenação da Autora ao pagamento das verbas da sucumbência na lide secundária (artigo 129, parágrafo único, do Código de Processo Civil) –  RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DAS VERBAS DA SUCUMBÊNCIA NA LIDE SECUNDÁRIA E CONDENAR OS REQUERIDOS-DENUNCIANTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS (DA LIDE SECUNDÁRIA) E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DA DENUNCIADA, FIXADOS EM R$ 20.000,00 (NOS TERMOS DA SENTENÇA)