Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Rural
Thiago de Siqueira
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Embargos à Execução –  Execução lastreada Cédula Rural Pignoratícia Hipotecária –  Pedido de atribuição de efeito suspensivo –  Inadmissibilidade –  Aplicabilidade do art. 919 do CPC –  Necessidade da presença concomitante dos três requisitos previstos no parágrafo 1º de citado artigo para que os embargos possam ser recebidos com efeito suspensivo, o que não se evidencia Ementa: Agravo de Instrumento –  Embargos à Execução –  Execução lastreada Cédula Rural Pignoratícia Hipotecária –  Pedido de atribuição de efeito suspensivo –  Inadmissibilidade –  Aplicabilidade do art. 919 do CPC –  Necessidade da presença concomitante dos três requisitos previstos no parágrafo 1º de citado artigo para que os embargos possam ser recebidos com efeito suspensivo, o que não se evidencia no caso vertente, eis que a execução ainda não se encontra plenamente garantida com a penhora –  Necessidade da completa instauração do contraditório –  Imóvel indicado como garantia pelos embargantes ainda sob análise em primeiro grau –  Decisão mantida –  Recurso improvido.