Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Costa Netto
Sorocaba
6ª Câmara de Direito Privado
Ação de inventário. Inconformismo contra decisão que indeferiu a produção de prova pericial contábil. Pronunciamento judicial não se subsume a nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.015 do CPC (Lei n° 13.105/2015). Rol de taxatividade mitigada. tese vinculante emanada do Eg. STJ (Tema 988). Inexistência de risco de inutilidade do provimento jurisdicional. Recurso não Ementa: Ação de inventário. Inconformismo contra decisão que indeferiu a produção de prova pericial contábil. Pronunciamento judicial não se subsume a nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.015 do CPC (Lei n° 13.105/2015). Rol de taxatividade mitigada. tese vinculante emanada do Eg. STJ (Tema 988). Inexistência de risco de inutilidade do provimento jurisdicional. Recurso não conhecido.