Ação Rescisória / Associação
Enio Zuliani
Sorocaba
4ª Câmara de Direito Privado
Rescisória de sentença de Primeiro Grau que, diante da revelia, julgou procedente ação de cobrança de taxas de associação que congrega a comunidade forense (Sorocaba). Alegação do autor de que caberia ao juízo, ao verificar que não contestou, mas, sim, afirmou que cuidava de acertar o pagamento, que lhe concedesse nova oportunidade para exercício da defesa. Argumento incongruente diante Ementa: Rescisória de sentença de Primeiro Grau que, diante da revelia, julgou procedente ação de cobrança de taxas de associação que congrega a comunidade forense (Sorocaba). Alegação do autor de que caberia ao juízo, ao verificar que não contestou, mas, sim, afirmou que cuidava de acertar o pagamento, que lhe concedesse nova oportunidade para exercício da defesa. Argumento incongruente diante do fato de não ter recorrido da sentença que julgou a ação procedente (preclusão do art. 507 do CPC). Inicial inepta por não existir ofensa a dispositivo normativo, além de não ter realizado o depósito caução do art. 968, II, do CPC, apesar de intimado para fazer. Inicial indeferida, com extinção sem resolução de mérito.