Apelação Cível / Bancários
Coutinho de Arruda
São Carlos
16ª Câmara de Direito Privado
Ação revisional - cédula de crédito bancário - inexistência de abusividade na cobrança de juros remuneratórios - dobro da taxa média de mercado não comprovado - cobrança de tarifas de avaliação e de cadastro considerada legítima - tarifa de seguro abusiva - restituição devida, de forma simples - ação julgada parcialmente procedente - recurso parcialmente provido.