Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Sertãozinho
32ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA ELÉTRICA –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenizatória –  Violação no medidor de energia - Ônus da prova da concessionária para desconstituir a pretensão declaratória –   Perícia judicial concluindo pela ausência de nexo causal entre o efeito danoso no equipamento com a suposta conduta ilícita da autora –  Ausência de degrau Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA ELÉTRICA –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenizatória –  Violação no medidor de energia - Ônus da prova da concessionária para desconstituir a pretensão declaratória –   Perícia judicial concluindo pela ausência de nexo causal entre o efeito danoso no equipamento com a suposta conduta ilícita da autora –  Ausência de degrau de consumo relevante  - Sentença declaratória que fica mantida, ainda que haja indícios de manipulação no medidor de energia –  Prejuízo moral não evidenciado –  Sentença mantida -  Recursos improvidos.