Apelação Cível / Vícios de Construção
Donegá Morandini
Franca
3ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DANOS MORAIS. 
I. Caso em Exame: recurso de apelação interposto pela parte autora contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos materiais devido a vícios construtivos. A autora busca indenização por danos morais, alegando dissabor e abalo causados pelos Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DANOS MORAIS. 
I. Caso em Exame: recurso de apelação interposto pela parte autora contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos materiais devido a vícios construtivos. A autora busca indenização por danos morais, alegando dissabor e abalo causados pelos vícios.
II. Questão em Discussão: em determinar se os vícios construtivos justificam a indenização por danos morais.
III. Razões de Decidir: III.1. Os vícios construtivos são de pouca expressão, consistindo em manchas, bolor, e microfissuras, sem comprometer o uso ou a segurança do imóvel. III.2. O incômodo é puramente estético, não configurando abalo moral indenizável. Precedentes da Câmara.
IV. Dispositivo e Tese: Vícios construtivos de natureza estética, sem comprometimento estrutural ou risco à segurança, não justificam indenização por danos morais. 
APELO DESPROVIDO.