Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Renata William Rached Catelli
Presidente Prudente
16ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Execução Penal. Insurgência quanto à mora na realização do exame criminológico determinado para avaliação do requisito subjetivo necessário à progressão de regime. Alegação de excesso de prazo. Liminar indeferida. Superveniência do resultado da perícia determinada e prolação de decisão que promoveu o paciente ao regime almejado. Ordem prejudicada.