Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
José Rubens Queiroz Gomes
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Decisão que concedeu a tutela de urgência, para determinar que a ré forneça e custeie o medicamento  Trodelvy® (sacituzumabe govitecan), prescrito a autora, portadora de câncer de mama triplo negativo, sob pena de multa diária. Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC. Decisão mantida. Nem se alegue a possibilidade de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Decisão que concedeu a tutela de urgência, para determinar que a ré forneça e custeie o medicamento  Trodelvy® (sacituzumabe govitecan), prescrito a autora, portadora de câncer de mama triplo negativo, sob pena de multa diária. Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC. Decisão mantida. Nem se alegue a possibilidade de dano irreversível, pois eventual improcedência do pedido inicial implicará em posterior reparação de cunho patrimonial. Multa bem fixada, cujo escopo não é obrigar a ré a pagar o valor, mas a cumprir a obrigação na forma específica, bastando o simples cumprimento da determinação judicial para evitar o surgimento do pagamento. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.