Apelação Cível / Locação de Imóvel
Morais Pucci
Guaratinguetá
26ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Contrato de prestação de serviços para realização de evento (casamento). Ação de rescisão do contrato proposta pelo contratante, com consignação do valor pago a título de sinal. Reconvenção. Sentença de parcial procedência da ação e da reconvenção. Apelo do autor.

Manutenção da abusividade da cláusula que previu a possibilidade de desistência imotivada por Ementa: Apelação cível. Contrato de prestação de serviços para realização de evento (casamento). Ação de rescisão do contrato proposta pelo contratante, com consignação do valor pago a título de sinal. Reconvenção. Sentença de parcial procedência da ação e da reconvenção. Apelo do autor.

Manutenção da abusividade da cláusula que previu a possibilidade de desistência imotivada por parte do contratante 60 dias antes evento. O planejamento de um evento como um casamento exige considerável antecedência, em especial em se tratando de local afastado da cidade, em que os convidados, amigos e familiares, e, também, os prestadores de serviços contratados deveriam se deslocar até lá. Cláusula que colocou o consumidor em desvantagem. Manutenção da sentença quanto à responsabilidade do autor pela rescisão do contrato. 

Danos morais caracterizados. O curto período de tempo que os réus tiveram para encontrar outro local para a realização da cerimônia, após estar tudo acertado com o autor há quase dois anos, a correria para contatar os prestadores de serviços, ajustando com cada um a mudança do local e tudo o que isso envolve e, finalmente, o constrangimento perante os convidados, comunicando por mensagens de texto, de última hora, a alteração do local, após o custo que tiveram com os convites, são circunstâncias que extrapolaram os transtornos comuns do dia a dia e o mero descumprimento contratual. Indenizações mantidas. A rejeição do pedido de indenização por danos materiais implicou na sucumbência recíproca na reconvenção. Sentença reformada em parte nesse aspecto. 

Apelação parcialmente provida.