Apelação Cível / Duplicata
Maria Salete Corrêa Dias
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE COBRANÇA. Sentença de procedência. Insurgência da parte requerida. APELAÇÃO. Parte que não se desincumbiu do ônus probatório, não tendo comprovado a suposta compensação de valores. Documentação frágil que não se opõe ao conjunto probatório apresentado pela autora. JUROS DE MORA. Relação contratual que enseja a incidência dos juros a partir do vencimento. Data Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. Sentença de procedência. Insurgência da parte requerida. APELAÇÃO. Parte que não se desincumbiu do ônus probatório, não tendo comprovado a suposta compensação de valores. Documentação frágil que não se opõe ao conjunto probatório apresentado pela autora. JUROS DE MORA. Relação contratual que enseja a incidência dos juros a partir do vencimento. Data que foi devidamente adotada na planilha apresentada pela parte autora. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. A despeito da liberdade de escolha do magistrado do percentual a ser fixado dentro dos limites previstos no §2º do artigo 85 do CPC, ela deve ser fundamentada, sob pena de nulidade. Questão debatida nos autos que se resolveu sem a necessidade de dilação probatória, em curto espaço de tempo. Redução do percentual que melhor atende aos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.