Agravo de Execução Penal / Falta Grave
André Carvalho e Silva de Almeida
Presidente Prudente
2ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução penal –  Falta Grave –  Participação em movimento de subversão à ordem ou à disciplina –  Comprovação por meio de procedimento investigatório devidamente homologado –  Decisão homologatória devidamente fundamentada –  Impossibilidade de absolvição ou desclassificação –  Aplicação dos artigos art. 112, § 6, e 127, ambos da LEP –  Decisão mantida –  Recurso não provido.