Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Pedro Baccarat
Hortolândia
36ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão no acórdão recorrido. Pretendida reabertura de discussão sobre matéria examinada pelo acórdão. Embargos rejeitados.