Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Flavio Abramovici
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE TERCEIRO –  PENHORA DE IMÓVEL –  Celebrada anterior alienação do imóvel ao Embargante (por meio de escritura pública de compra e venda sem registro) –  Desistência (pela Embargada) quanto ao pedido de penhora –  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, para desconstituir a penhora do imóvel, arcando cada parte com as custas e despesas processuais que desembolsaram e com os honorários Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO –  PENHORA DE IMÓVEL –  Celebrada anterior alienação do imóvel ao Embargante (por meio de escritura pública de compra e venda sem registro) –  Desistência (pela Embargada) quanto ao pedido de penhora –  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, para desconstituir a penhora do imóvel, arcando cada parte com as custas e despesas processuais que desembolsaram e com os honorários advocatícios dos respectivos patronos, fixados em 10% do valor da causa ( a que foi atribuído o valor de R$ 148.834,25) –  Embargante deu causa ao ajuizamento da ação (ausência de registro da escritura pública de compra e venda do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis) –  Verbas de sucumbência devem ser suportadas pelo Embargante (princípio da causalidade) –  RECURSO DA EMBARGADA PROVIDO, para condenar o Embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da Embargada, fixados em 10% do valor da causa