Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Campinas
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS - Prisão preventiva decretada por suposta prática do crime de Tráfico de drogas (artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06). Insurgência contra a decretação da prisão preventiva do acusado. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar. Superveniência de sentença condenatória. Negado o direito ao paciente de recorrer em liberdade. Fato novo. Ementa: HABEAS CORPUS - Prisão preventiva decretada por suposta prática do crime de Tráfico de drogas (artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06). Insurgência contra a decretação da prisão preventiva do acusado. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar. Superveniência de sentença condenatória. Negado o direito ao paciente de recorrer em liberdade. Fato novo. Segregação cautelar que decorre de título diverso do impugnado pelo writ. Perda do Objeto. Habeas Corpus prejudicado.