Embargos de Declaração Cível / Confissão/Composição de Dívida
Salles Vieira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  PREQUESTIONAMENTO –  Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no art. 1022, do NCPC, ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento –  Matéria prequestionada - Embargos de declaração rejeitados".