Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Sorocaba
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei 11.343/06). Arguição de ilicitude na diligência realizada pelos guardas civis municipais. flagrante em conformidade com a legislação vigente. Ilicitude não verificada. Precedentes. Ausência de fundada suspeita. Inocorrência. prisão realizada de acordo com a jurisprudência do colendo superior tribunal de Ementa: Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei 11.343/06). Arguição de ilicitude na diligência realizada pelos guardas civis municipais. flagrante em conformidade com a legislação vigente. Ilicitude não verificada. Precedentes. Ausência de fundada suspeita. Inocorrência. prisão realizada de acordo com a jurisprudência do colendo superior tribunal de justiça. Pleito de revogação da prisão preventiva. Liberdade provisória concedida na origem. Alvará de soltura cumprido. Perda do objeto. 
Impetração parcialmente prejudicada e, na parte remanescente, denegada a ordem.