Apelação Cível / Revisão
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO.  REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.
I –  CASO EM EXAME
1. Apelação interposta contra a r. sentença que julgou improcedente pedido revisional de alimentos. Insurgência do alimentante. Não provimento.
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Análise sobre a alegada diminuição da capacidade econômica da parte Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO.  REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.
I –  CASO EM EXAME
1. Apelação interposta contra a r. sentença que julgou improcedente pedido revisional de alimentos. Insurgência do alimentante. Não provimento.
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Análise sobre a alegada diminuição da capacidade econômica da parte apelante e das necessidades da parte apelada.
III RAZÕES DE DECIDIR
3. Apelante que não comprovou fato superveniente que tenha importado em redução significativa de sua capacidade econômica, tampouco em diminuição da necessidade do Apelado. 4. Mudança de cidade de residência que, por si só, não faz prova de diminuição das necessidades do alimentado. 5. Eventual aumento da capacidade contributiva da mãe deve aproveitar à criança e não ao genitor. 6. Parecer da Procuradoria de Justiça Cível.
IV DISPOSITIVO E TESE.
7. DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.
Tese de julgamento: " A mudança do alimentado de município, bem como o eventual aumento da capacidade contributiva do genitor que tem a criança consigo não implicam em revisão de alimentos a menor".
Dispositivos relevantes citados: CC, art. 1.694 § 1º, e CPC, art. 85, §§ 2º e 11.