Revisão Criminal / Homicídio Qualificado
Amable Lopez Soto
Mogi das Cruzes
6º Grupo de Direito Criminal
Revisão Criminal. Homicídio qualificado.
Não conhecimento que se impõe quanto aos pedidos de exclusão da qualificadora do motivo fútil, redução da fração de 4/6 aplicada na primeira fase da dosimetria e afastamento da agravante do artigo 61, inciso II, alínea "f", do Código Penal, em razão de já terem sido apreciados e rechaçados pelo C. STJ em HC manejado pala Defesa. Entendimento sedimentado Ementa: Revisão Criminal. Homicídio qualificado.
Não conhecimento que se impõe quanto aos pedidos de exclusão da qualificadora do motivo fútil, redução da fração de 4/6 aplicada na primeira fase da dosimetria e afastamento da agravante do artigo 61, inciso II, alínea "f", do Código Penal, em razão de já terem sido apreciados e rechaçados pelo C. STJ em HC manejado pala Defesa. Entendimento sedimentado neste C. 6º Grupo no sentido de que não cabe a esta Corte estadual rever decisões proferidas em instância superior.
No mais, à falta de suporte probatório mínimo, não comporta deferimento a pretensão de que se reconheça que o peticionário agiu sob influência de violenta emoção.
Pedido revisional, na parte conhecido, indeferido.