Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Thiago de Siqueira
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais –  Decisão que deferiu a realização de prova pericial grafotécnica a ser custeada pelo réu –  Alegação do autor de fraude em contrato bancário –  Ônus da prova que cabe a quem produziu o documento –  Exegese do artigo 429, inciso II, do CPC – Ementa: Agravo de instrumento –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais –  Decisão que deferiu a realização de prova pericial grafotécnica a ser custeada pelo réu –  Alegação do autor de fraude em contrato bancário –  Ônus da prova que cabe a quem produziu o documento –  Exegese do artigo 429, inciso II, do CPC –  Inversão do ônus da prova –  Incidência do Código de Defesa do Consumidor –  Tema Repetitivo 1061 firmado pelo STJ –  Montante fixado que se revela razoável, mormente tendo-se em vista a finalidade da perícia, referindo-se, ademais, a honorários definitivos, necessários para remunerar condignamente o trabalho realizado pelo perito –  Valor arbitrado que merece ser mantido –  Decisão mantida –  Recurso improvido.