Ação Rescisória / Usucapião Extraordinária
Miguel Brandi
Ilhabela
7ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO RESCISÓRIA –  Pretensão de rescisão de sentença que julgou procedente ação de usucapião - Fundamento em erro de fato (art. 966, inciso VIII, do CPC) - Descabimento –  Sentença que foi proferida em consonância e correspondência com todo o conjunto probatório –  Prova documental produzida nesta rescisória que não muda a conclusão alcançada –  RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.