Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Alcides Leopoldo
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários periciais em R$ 11.900,00 e determinou que os herdeiros Umberto e Marco Aurélio efetuassem o depósito. Os recorrentes alegam que a avaliação dos imóveis beneficia o Espólio, que deve arcar com os custos, evitando ônus Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários periciais em R$ 11.900,00 e determinou que os herdeiros Umberto e Marco Aurélio efetuassem o depósito. Os recorrentes alegam que a avaliação dos imóveis beneficia o Espólio, que deve arcar com os custos, evitando ônus excessivo aos agravantes.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se o ônus do pagamento dos honorários periciais deve recair sobre os herdeiros que solicitaram a perícia ou sobre o Espólio.
III. Razões de Decidir
3. O art. 630 do CPC/2015 prevê que a avaliação dos bens do espólio é despesa do inventário, beneficiando todos os herdeiros.
4. Jurisprudência do STJ estabelece que a avaliação dos bens, por interesse de todos os herdeiros, deve ser custeada pelo Espólio, não pelo herdeiro requerente.
IV. Dispositivo e Tese
5. Dá-se provimento ao agravo de instrumento para que a despesa com a avaliação dos bens seja custeada pelo Espólio, confirmando-se a liminar.
Tese de julgamento: 1. A avaliação dos bens do espólio é despesa do inventário e deve ser custeada pelo Espólio. 2. O ônus não deve recair sobre herdeiros que não aceitam a estimativa feita.
Legislação Citada:
CPC/2015, art. 630.
Jurisprudência Citada:
STJ, REsp 11.570/SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 26.11.2002.