Apelação Cível / Reivindicação
Olavo Paula Leite Rocha
Mongaguá
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – Sentença de procedência para determinar a desocupação do imóvel objeto da matrícula no 182.904 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém/SP – Irresignação que não comporta provimento – Preliminar de cerceamento de defesa afastada – Elementos suficientes nos autos para o convencimento do órgão julgador - Prova testemunhal que se Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – Sentença de procedência para determinar a desocupação do imóvel objeto da matrícula no 182.904 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém/SP – Irresignação que não comporta provimento – Preliminar de cerceamento de defesa afastada – Elementos suficientes nos autos para o convencimento do órgão julgador - Prova testemunhal que se mostra despicienda para o deslinde da controvérsia  – Mérito – Requeridos que não comprovaram que possuíam o imóvel com "animus domini" – Usucapião urbana – Prescrição aquisitiva não configurada – Posse de boa-fé inexistente na hipótese – Afastamento da pretensão indenizatória por benfeitorias introduzidas no lote – Sentença mantida – RECURSO NÃO PROVIDO.