Apelação Cível / Prestação de Serviços
Cristina Zucchi
Cajamar
34ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE A PRESTADORA DE SERVIÇOS EMITIU COBRANÇA APÓS PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS.  CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS DEMONSTRADO NOS AUTOS. EMPRESA DE TELEFONIA QUE NÃO PRODUZIU PROVA SUFICIENTE A DEMONSTRAR A LEGITIMIDADE DA Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE A PRESTADORA DE SERVIÇOS EMITIU COBRANÇA APÓS PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS.  CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS DEMONSTRADO NOS AUTOS. EMPRESA DE TELEFONIA QUE NÃO PRODUZIU PROVA SUFICIENTE A DEMONSTRAR A LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA DECLARADA. DANO MORAL CONFIGURADO EM RAZÃO DA PERDA DO TEMPO ÚTIL DE VIDA, POR PARTE DO CONSUMIDOR, O QUAL, NA TENTATIVA DE RESOLVER O PROBLEMA, FOI OBRIGADO A ALTERAR SUA ROTINA DIÁRIA, AUMENTANDO SUAS PREOCUPAÇÕES E DISSABORES, EFETUANDO RECLAMAÇÕES JUNTO AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E TENDO QUE RECORRER AO PODER JUDICIÁRIO PARA TER O PROBLEMA RESOLVIDO. FIXAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.000,00. SUCUMBÊNCIA ATRIBUÍDA À RÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA.
Apelação provida em parte.