Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Cumprimento de sentença. Extinção na forma do artigo 924, inciso II do CPC. Impugnação rejeitada. Inconformismo. Alegação de excesso de execução. Não acolhimento. Título executivo que determinou à ré a cobertura do tratamento multidisciplinar prescrito ao autor, portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Notas fiscais e recibos acostados aos autos que Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Cumprimento de sentença. Extinção na forma do artigo 924, inciso II do CPC. Impugnação rejeitada. Inconformismo. Alegação de excesso de execução. Não acolhimento. Título executivo que determinou à ré a cobertura do tratamento multidisciplinar prescrito ao autor, portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Notas fiscais e recibos acostados aos autos que comprovam, de forma cabal, o desembolso efetuado pela parte recorrida, referente à prestação do atendimento psicológico comportamental ao menor, pelo método ABA. Imposição do reembolso integral à operadora-ré que era mesmo devida. Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO.