Apelação Criminal / Roubo Majorado
Hugo Maranzano
Cruzeiro
3ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO. ROUBO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. Recurso ministerial: Pleito condenatório. Não acolhimento. Autoria não comprovada de maneira satisfatória, à margem de dúvida. Reconhecimento fotográfico realizado na fase policial por apenas uma das vítimas, e que, em juízo, hesitou sobre o ato realizado extrajudicialmente. Baixa força probatória. Inexistência de outros elementos a dar suporte à Ementa: APELAÇÃO. ROUBO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. Recurso ministerial: Pleito condenatório. Não acolhimento. Autoria não comprovada de maneira satisfatória, à margem de dúvida. Reconhecimento fotográfico realizado na fase policial por apenas uma das vítimas, e que, em juízo, hesitou sobre o ato realizado extrajudicialmente. Baixa força probatória. Inexistência de outros elementos a dar suporte à condenação. Prova testemunhal insubsistente e que milita em favor da absolvição do acusado. Dúvida não afastada. Aplicação do in dubio pro reo. Recurso não provido.