Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Emílio Migliano Neto
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Ação de execução de título extrajudicial. Sentença de extinção calcada no art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Prévia intimação por ato ordinatório para manifestação no prazo de 5 dias acerca de diligência cumprida negativa para citação. Inércia que, caso ocorrida, deveria ser observado os incisos II e III do referido dispositivo legal. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Ação de execução de título extrajudicial. Sentença de extinção calcada no art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Prévia intimação por ato ordinatório para manifestação no prazo de 5 dias acerca de diligência cumprida negativa para citação. Inércia que, caso ocorrida, deveria ser observado os incisos II e III do referido dispositivo legal. Princípios da economia processual e da efetividade. Inobservância da formalidade prescrita no art. 485, §1º, do CPC, com a intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito. Precedentes. Devida a retomada da marcha processual, com a citação por edital ante o esgotamento de tentativas. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO COM DETERMINAÇÃO.