Apelação Criminal / Furto Qualificado
Ana Zomer
Socorro
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame. Apelação interposta pela defesa de LEANDRO DE SOUZA PINTO contra sentença que o condenou a 03 anos, 03 meses e 25 dias de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 14 dias-multa, por furto qualificado, conforme o artigo 155, §4º, inciso III, do Código Penal. A defesa busca o afastamento da Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame. Apelação interposta pela defesa de LEANDRO DE SOUZA PINTO contra sentença que o condenou a 03 anos, 03 meses e 25 dias de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 14 dias-multa, por furto qualificado, conforme o artigo 155, §4º, inciso III, do Código Penal. A defesa busca o afastamento da qualificadora referente ao uso de chave falsa. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em determinar se o uso de uma tesoura metálica para acionar o veículo subtraído configura a qualificadora em realce. III. Razões de Decidir. A sentença analisou corretamente as provas, confirmando a materialidade e autoria do crime, com base em confissão do acusado e depoimentos. O conceito de chave falsa engloba qualquer objeto que proporcione a abertura de fechaduras, incluindo a tesoura utilizada pelo réu, conforme jurisprudência citada. A pena merece pequeno reparo tangente às basilares. IV. Dispositivo e Tese. Parcial provimento ao recurso, para reduzir a pena para 02 anos e 04 meses de reclusão e 11 dias-multa, mantendo o regime semiaberto. Tese de julgamento: 1. O uso de objeto que permita a abertura de fechaduras configura chave falsa. 2. A redução da pena é justificada pela reavaliação da dosimetria. Legislação Citada: Código Penal, art. 155, §4º, inciso III; art. 33, §2º, alínea "b"; art. 44, incisos II e III. Jurisprudência Citada: STJ, HC nº 200.126/SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, Quinta Turma, j. 28.04.2015; STJ, HC nº 487.325/SP, Rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, j. 26.02.2019; STJ, AgRg no HC nº 805.363/MS, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 02.10.2023.