Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Clara Maria Araújo Xavier
Guarujá
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Insurgência da requerida contra decisão que rejeitou sua impugnação a cumprimento de sentença incidental. Não acolhimento. Inexistência de documento hábil a comprovar inequivocamente o cumprimento da medida liminar. Conduta da executada que ensejou novo cumprimento de sentença e majoração da multa. A redução do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Insurgência da requerida contra decisão que rejeitou sua impugnação a cumprimento de sentença incidental. Não acolhimento. Inexistência de documento hábil a comprovar inequivocamente o cumprimento da medida liminar. Conduta da executada que ensejou novo cumprimento de sentença e majoração da multa. A redução do valor da multa não é adequada quando alcançar patamar elevado a partir da desídia do devedor em cumprir a obrigação fixada pelo Judiciário, como no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.