Embargos de Declaração Cível / Arrendamento Mercantil
Morais Pucci
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Existência de omissão no julgado, pois não examinou a alegação do agravante no sentido de que os valores constantes da planilha não vieram acompanhados dos respectivos comprovantes. Omissão sanada. A mera apresentação da planilha, unilateralmente produzida, desacompanhada dos recibos e comprovantes de desembolso realizados pelo banco, não basta para Ementa: Embargos de declaração. Existência de omissão no julgado, pois não examinou a alegação do agravante no sentido de que os valores constantes da planilha não vieram acompanhados dos respectivos comprovantes. Omissão sanada. A mera apresentação da planilha, unilateralmente produzida, desacompanhada dos recibos e comprovantes de desembolso realizados pelo banco, não basta para demonstrar a existência dessas despesas. Embargos acolhidos, com efeitos modificativos.