Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Castro Figliolia
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE COBRANÇA, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  BLOQUEIO DE VALORES ENCONTRADOS EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO AGRAVANTE –  ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE –  DESCABIMENTO –  CARÁTER ALIMENTAR NÃO DEMONSTRADO –  documentos juntados que não demonstram a origem das quantias constritas –  não incidência da proteção contida no art. 833, IV do CPC –  mero Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE COBRANÇA, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  BLOQUEIO DE VALORES ENCONTRADOS EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO AGRAVANTE –  ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE –  DESCABIMENTO –  CARÁTER ALIMENTAR NÃO DEMONSTRADO –  documentos juntados que não demonstram a origem das quantias constritas –  não incidência da proteção contida no art. 833, IV do CPC –  mero fato de a quantia bloqueada não ultrapassar quarenta salários-mínimos que, por si só, não é o bastante para que seja considerada impenhorável com amparo no art. 833, X do CPC –  agravante que não pode ter reconhecido em seu favor a impenhorabilidade das quantias encontradas em conta –  abusiva qualquer tentativa de o agravante manter reserva financeira sem qualquer caráter alimentar, ao invés de satisfazer a obrigação que tem junto ao credor –  comportamento que não pode ser prestigiado –  decisão mantida –  recurso  desprovido.