Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Donegá Morandini
Amparo
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS.
Benefício da justiça gratuita. Indeferimento. Irresignação dos autores. Acolhimento. Na espécie, lograram os recorrentes comprovar o cumprimento dos requisitos do art. 98 do CPC. Bens que compreendem o espólio ilíquidos e, assim, incapazes de cumprir as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Agravantes, ademais, que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS.
Benefício da justiça gratuita. Indeferimento. Irresignação dos autores. Acolhimento. Na espécie, lograram os recorrentes comprovar o cumprimento dos requisitos do art. 98 do CPC. Bens que compreendem o espólio ilíquidos e, assim, incapazes de cumprir as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Agravantes, ademais, que acostaram evidências acerca da respectiva hipossuficiência financeira. Decisão reformada. Benefício concedido. 
AGRAVO PROVIDO.