Apelação Criminal / Roubo
Roberto Porto
Campinas
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Roubo impróprio –  Condenação –  Recurso defensivo –  Autoria e materialidade demonstradas –  Versões seguras dos funcionários da empresa vítima –  emprego de violência para garantia da posse do produto do crime e da fuga –  Bens retirados da esfera de disponibilidade da empresa vítima, recuperados na via pública –  Condenação inevitável –  Pena-base fixada no mínimo legal – Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  Roubo impróprio –  Condenação –  Recurso defensivo –  Autoria e materialidade demonstradas –  Versões seguras dos funcionários da empresa vítima –  emprego de violência para garantia da posse do produto do crime e da fuga –  Bens retirados da esfera de disponibilidade da empresa vítima, recuperados na via pública –  Condenação inevitável –  Pena-base fixada no mínimo legal –  Reincidência múltipla e específica que justifica a aplicação de fração superior à mínima –  Regime fechado de rigor –  Recurso desprovido.