Embargos de Declaração Cível / Bancários
Regina Aparecida Caro Gonçalves
Bauru
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Embargos de declaração.  Obscuridade e contradição. Inocorrência. Embargos rejeitados.

I. Caso em exame
1.Trata-se de embargos de declaração objetivando a reforma do acórdão que deu provimento ao recurso do réu.

II. Questões em discussão  
2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se é necessária a Ementa: Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Embargos de declaração.  Obscuridade e contradição. Inocorrência. Embargos rejeitados.

I. Caso em exame
1.Trata-se de embargos de declaração objetivando a reforma do acórdão que deu provimento ao recurso do réu.

II. Questões em discussão  
2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se é necessária a apresentação dos votos pelos dois outros integrantes da turma julgadora; e, (ii) se há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado.

III. Razões de decidir   
3. Julgamento por votação unânime. Acórdão atribuído à relatora. 
4. Acórdão que não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar o acolhimento dos embargos.
5. Nítido inconformismo quanto ao entendimento do Colegiado. Caráter infringente do recurso.

IV. Dispositivo
6. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
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Dispositivos relevantes citados: CPC, artigos 941, 1.022, 1.025, e 1.026, parágrafo 2.º.