Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Cristina Di Giaimo Caboclo
Franco da Rocha
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. Decisão que atribuiu ao réu o ônus da prova e determinou o depósito dos honorários periciais pelo banco. Insurgência do réu. Pretensão de que o custeio da prova seja suportado pela autora. Impugnada a autenticidade das assinaturas, o ônus da prova recai sobre a parte que produziu o documento, nos termos do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. Decisão que atribuiu ao réu o ônus da prova e determinou o depósito dos honorários periciais pelo banco. Insurgência do réu. Pretensão de que o custeio da prova seja suportado pela autora. Impugnada a autenticidade das assinaturas, o ônus da prova recai sobre a parte que produziu o documento, nos termos do que dispõe o art. 429, II do CPC. Entendimento do C. STJ fixado no Tema 1.061. Decisão mantida. Recurso não provido.