Apelação Cível / Bancários
Afonso Bráz
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.  CARTÃO DE CRÉDITO. Compras não reconhecidas. Alegação de que o banco em nenhum momento entrou em contato para comunicar as compras com valores altos que estavam sendo realizadas com o cartão de crédito. Caso em que a própria autora afirma que entregou o cartão para o motorista da empresa. Monitoramento das despesas realizadas em cartão de Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.  CARTÃO DE CRÉDITO. Compras não reconhecidas. Alegação de que o banco em nenhum momento entrou em contato para comunicar as compras com valores altos que estavam sendo realizadas com o cartão de crédito. Caso em que a própria autora afirma que entregou o cartão para o motorista da empresa. Monitoramento das despesas realizadas em cartão de crédito, a fim de conter excesso, que deve ser feito pela própria empresa, e não pelo banco, que não pode ser responsabilizado quando os prejuízos decorrem de transações que, ainda que contestadas, são realizadas com o cartão original e senha do correntista. Falha na prestação dos serviços do banco não configurada. Sentença reformada para julgar a ação improcedente. RECURSO PROVIDO.