Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Carlos Ortiz Gomes
Barueri
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu a justiça gratuita. Concessão da gratuidade à Pessoa Jurídica é possível excepcionalmente, desde que comprovada a insuficiência financeira. Súmula 481 do STJ. Empresa que deixou de juntar qualquer documento que pudesse corroborar com a incapacidade financeira suscitada. Agravante não se desincumbiu de seu ônus. Decisão Ementa: Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu a justiça gratuita. Concessão da gratuidade à Pessoa Jurídica é possível excepcionalmente, desde que comprovada a insuficiência financeira. Súmula 481 do STJ. Empresa que deixou de juntar qualquer documento que pudesse corroborar com a incapacidade financeira suscitada. Agravante não se desincumbiu de seu ônus. Decisão mantida. Recurso desprovido.