Conflito de competência cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Silvia Sterman
Poá
Câmara Especial
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISTRIBUIÇÃO POR REDIRECIONAMENTO. LIVRE redistribuiçãO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. conflito procedente. COMPETÊNCIA do juízo ao qual distribuído o feito por redirecionamento.
I. Caso em exame
1. Conflito negativo de competência entre os MM. Juízes de Direito da 2ª Vara Cível (suscitante) e da 1ª Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DISTRIBUIÇÃO POR REDIRECIONAMENTO. LIVRE redistribuiçãO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. conflito procedente. COMPETÊNCIA do juízo ao qual distribuído o feito por redirecionamento.
I. Caso em exame
1. Conflito negativo de competência entre os MM. Juízes de Direito da 2ª Vara Cível (suscitante) e da 1ª Vara Cível (suscitado), ambos da Comarca de Poá, que recusam competência para o julgamento da ação de reintegração de posse proposta por EDP - S. P. D. E. S. A . contra "qualquer pessoa que se encontre no local da reintegração".
II. Questão em discussão
2. Existência de conexão, continência ou risco de decisões conflitantes a justificar a reunião das demandas.
III. Razões de decidir
3. Pedidos das ações que se fundamentam nas mesmas circunstâncias;
4. Risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias;
5. Competência determinada pela prevenção.
IV. Dispositivo
6. Conflito de competência julgado procedente para declarar competente o I. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Poá (suscitado).
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Dispositivos normativos citados: CPC/2015, art. 54, art. 55, caput, §§1º e 3º, art. 58, art. 59, art. 66, II.
Jurisprudência citada: TJSP; Conflito de competência cível nº 0021968-57.2021.8.26.0000; Relatora: Daniela Cilento Morsello; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/09/2021