Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Lia Porto
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Decisão que deferiu a tutela provisória. Pedido de realização de cirurgia com materiais. Presentes os requisitos autorizadores da tutela provisória. Paciente com diagnostico de dor crônica. Procedimentos constantes do rol da ANS. Ausência de junta médica e recusa justificada.  RECURSO  PROVIDO.