Apelação Cível / Contratos Bancários
Paulo Alcides
São José dos Campos
21ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE COBRANÇA. Procedência. Inconformismo de ambas as partes. Justiça gratuita pleiteada pelo réu indeferida em juízo de admissibilidade do recurso. Determinação de recolhimento da taxa de preparo desatendida. Apelação inadmitida. Recurso do autor que comporta acolhimento. Inviável o arbitramento de honorários advocatícios por equidade quando não irrisório o valor da condenação. Aplicação da Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. Procedência. Inconformismo de ambas as partes. Justiça gratuita pleiteada pelo réu indeferida em juízo de admissibilidade do recurso. Determinação de recolhimento da taxa de preparo desatendida. Apelação inadmitida. Recurso do autor que comporta acolhimento. Inviável o arbitramento de honorários advocatícios por equidade quando não irrisório o valor da condenação. Aplicação da tese vinculante firmada pelo E. STJ (Tema 1076). Verba honorária fixada em 10% sobre o valor da condenação. Sentença reformada em parte. 

RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO E PROVIDO O APELO DO AUTOR.