Apelação Cível / Responsabilidade Civil
Andrade Neto
São Bernardo do Campo
32ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - AGRESSÕES FÍSICAS SOFRIDAS NO INTERIOR DE LOJA DE CONVENIÊNCIA FUNCIONALMENTE INTERLIGADA AO POSTO DE GASOLINA/RÉU –  ILEGITIMIDADE PASSIVA –  NÃO CONFIGURAÇÃO –  LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO INVOCADA PARA AFASTAR ASSÉDIO MORAL REALIZADO PELO AUTOR CONTRA EX-COMPANHEIRA, FUNCIONÁRIA DA LOJA DE CONVENIÊNCIA –  INADMISSIBILIDADE –  DESPROPORCIONALIDADE Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - AGRESSÕES FÍSICAS SOFRIDAS NO INTERIOR DE LOJA DE CONVENIÊNCIA FUNCIONALMENTE INTERLIGADA AO POSTO DE GASOLINA/RÉU –  ILEGITIMIDADE PASSIVA –  NÃO CONFIGURAÇÃO –  LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO INVOCADA PARA AFASTAR ASSÉDIO MORAL REALIZADO PELO AUTOR CONTRA EX-COMPANHEIRA, FUNCIONÁRIA DA LOJA DE CONVENIÊNCIA –  INADMISSIBILIDADE –  DESPROPORCIONALIDADE DA REAÇÃO FRENTE A AGRESSÕES EXCLUSIVAMENTE VERBAIS –  DANOS MORAIS CONFIGURADOS –  INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 –  IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES –  PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA –  INOCORRÊNCIA –  DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS –  INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO –  MAJORAÇÃO OU REDUÇÃO –  INVIABILIDADE –  RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS –  IMPOSSIBILIDADE –  PRECEDENTES DO STJ –  SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO DESPROVIDOS.