Agravo de Instrumento / Transporte de Pessoas
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Irresignação contra decisão que acolheu impugnação e revogou o benefício da gratuidade de justiça concedido ao agravante –  Exercício de atividade geradora de rendas em montante superior à média nacional - Valor da causa dado por opção própria, caracterizando situação que destoa do perfil de beneficiários de gratuidade de justiça - A situação de hipossuficiência Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Irresignação contra decisão que acolheu impugnação e revogou o benefício da gratuidade de justiça concedido ao agravante –  Exercício de atividade geradora de rendas em montante superior à média nacional - Valor da causa dado por opção própria, caracterizando situação que destoa do perfil de beneficiários de gratuidade de justiça - A situação de hipossuficiência que o recorrente alega não restou comprovada e sim capacidade financeira - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do NCPC - Decisão mantida - Recurso desprovido, com determinação e observação.