Apelação Criminal / Receptação
Amaro Thomé
Monte Aprazível
14ª Câmara de Direito Criminal
RECEPTAÇÃO –  PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU AUSÊNCIA DE DOLO –  NÃO ACOLHIMENTO –  MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS –  CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO EM DEMONSTRAR QUE O APELANTE TINHA CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM –  DOLO EVIDENCIADO –  PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - REINCIDÊNCIA RECONHECIDA - INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO Ementa: RECEPTAÇÃO –  PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU AUSÊNCIA DE DOLO –  NÃO ACOLHIMENTO –  MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS –  CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO EM DEMONSTRAR QUE O APELANTE TINHA CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM –  DOLO EVIDENCIADO –  PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - REINCIDÊNCIA RECONHECIDA - INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - CONFISSÃO PARCIAL NA FASE POLICIAL E NEGATIVA EM JUÍZO - FUNDAMENTAÇÃO EXCLUSIVA NO RELATO DO CORRÉU - FRAÇÃO DE AUMENTO REDUZIDA - REGIME SEMIABERTO –  MANUTENÇÃO –  RECURSO PROVIDO EM PARTE.