Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
Marcos de Lima Porta
Mauá
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 3)
Embargos de Declaração. Omissão. Alegação de que faz jus à indenização por danos morais diante da documentação apresentada nos autos. Rediscussão do caso. Impossibilidade. Mero caráter infringente. Embargos de declaração rejeitados. Aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, da lei processual civil. Embargos de declaração rejeitados.