Agravo de Instrumento / Nota Promissória
Pedro Kodama
Araçatuba
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Nota promissória acompanhada de borderô de desconto, assinado pelo executado e duas testemunhas. Aplicação do teor dos artigos 78, III, do CPC c.c. art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Prazo prescricional quinquenal. Decurso do lapso pela inércia da parte exequente não ocorrido. Prescrição intercorrente não caracterizada. Decisão mantida. Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Nota promissória acompanhada de borderô de desconto, assinado pelo executado e duas testemunhas. Aplicação do teor dos artigos 78, III, do CPC c.c. art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Prazo prescricional quinquenal. Decurso do lapso pela inércia da parte exequente não ocorrido. Prescrição intercorrente não caracterizada. Decisão mantida. Recurso desprovido.