Agravo de Instrumento / Recuperação judicial e Falência
Fortes Barbosa
São José do Rio Preto
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Recuperação judicial –  Plano aprovado e homologado –  Soberania da assembleia de credores –  Relativização –  Jurisprudência –  Exame concreto das cláusulas - Deságio e prazo de pagamento em consonância com a realidade financeira das recuperandas –  Desoneração de avalistas e garantes –  Afronta aos artigos 49, §1º e 59 da Lei 11.101/2005, a teor das Súmulas 581 do STJ e 61 Ementa: Recuperação judicial –  Plano aprovado e homologado –  Soberania da assembleia de credores –  Relativização –  Jurisprudência –  Exame concreto das cláusulas - Deságio e prazo de pagamento em consonância com a realidade financeira das recuperandas –  Desoneração de avalistas e garantes –  Afronta aos artigos 49, §1º e 59 da Lei 11.101/2005, a teor das Súmulas 581 do STJ e 61 deste Tribunal - Invalidade reconhecida - Homologação mantida, com ressalva - Recurso parcialmente provido.