Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Elói Estevão Troly
Bauru
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer com indenização de danos morais e lucros cessantes. Decisão que indeferiu ao autor, ora agravante, a justiça gratuita. Não evidenciada a capacidade financeira para arcar com as despesas processuais, prevalece a presunção de hipossuficiência alegada pela pessoa natural. Decisão reformada. Recurso provido.