Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
João Antunes
Mogi-Guaçu
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO PROVIDA
I. Caso em Exame
Ação de ressarcimento ajuizada por seguradora contra Elektro Redes S/ A , visando indenização por danos materiais decorrentes de alegadas oscilações de tensão ou queda de raio na rede elétrica que teriam danificado equipamentos de segurados.
II. Questão em Discussão 
2. A Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO PROVIDA
I. Caso em Exame
Ação de ressarcimento ajuizada por seguradora contra Elektro Redes S/ A , visando indenização por danos materiais decorrentes de alegadas oscilações de tensão ou queda de raio na rede elétrica que teriam danificado equipamentos de segurados.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar as preliminares a respeito do interesse e de agir e cerceamento de defesa no (ii) no mérito, analisar a existência de nexo de causalidade entre os danos alegados e a falha na prestação de serviços pela concessionária de energia.
III. Razões de Decidir 
3. Preliminares afastadas. 
4. No mérito, não foi comprovado o nexo de causalidade entre os danos nos equipamentos e a falha nos serviços prestados pela ré, porquanto apoiados em documentos unilaterais e sem rigor técnico.
IV. Dispositivo e Tese 
5. Recurso provido.