Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Corrêa Patiño
Jandira
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. 
I. CASO EM EXAME
Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra decisão que deferiu tutela de urgência para custeio de tratamento de paciente com TEA, devendo a Ré indicar clínica apta.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em analisar a suposta recusa injustificada da Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. 
I. CASO EM EXAME
Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra decisão que deferiu tutela de urgência para custeio de tratamento de paciente com TEA, devendo a Ré indicar clínica apta.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em analisar a suposta recusa injustificada da Autora em realizar o tratamento em clínica oferecida pela Ré e se seria esta obrigada a custear tratamento fora de sua rede credenciada.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Laudo médico que é claro ao estabelecer o quadro clínico do menor, bem como a necessidade de fornecimento da terapia a ele prescrita: Indicação que cabe somente ao médico assistente. 4. Operadora que deve indicar clínica apta ao tratamento da menor, mas ausência de demonstração inequívoca de que esta possua aptidão para realizá-lo conforme a prescrição médica implica o custeio integral. 5. Reembolso que deve ser integral na ausência de rede credenciada apta. 6. Operadora que, em caso de improcedência da ação, poderá pleitear o ressarcimento de eventuais prejuízos por ela suportados. 7. Necessidade de preservar, por ora, a integridade física e psíquica da menor por meio do fornecimento da terapia guerreada.
IV. DISPOSITIVO E TESE
8. DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.
Tese de Julgamento: "É função do médico indicar o tratamento adequado ao paciente, sendo ilícito que a operadora de saúde estabeleça empecilhos injustos que possuam objetivos estritamente financeiros, os quais afrontam os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, cujo objetivo é garantir o acesso do requerido a um tratamento de saúde de qualidade".