Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Crescenti Abdalla
São Vicente
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO BIQUALIFICADO TENTADO. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Apelação criminal interposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, contra sentença da 3ª Vara Criminal de São Vicente, que impronunciou Leandro Silva Santos do crime de homicídio biqualificado tentado (CP, art. 121, § 2º, II e IV, c.c. art. 14, II), postulando reversão do decisum. Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO BIQUALIFICADO TENTADO. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Apelação criminal interposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, contra sentença da 3ª Vara Criminal de São Vicente, que impronunciou Leandro Silva Santos do crime de homicídio biqualificado tentado (CP, art. 121, § 2º, II e IV, c.c. art. 14, II), postulando reversão do decisum. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo provimento.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há conjunto probatório suficiente para sustentar a acusação de homicídio biqualificado tentado, justificando a competência do Tribunal do Júri.
III. Razões de Decidir
3. Conjunto probatório considerado suficiente para sustentar a acusação de crime contra a vida.
4. Prematura a conclusão de insuficiência de provas, devendo ser preservada a competência do Tribunal do Júri.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido.
Tese de julgamento: 1. Conjunto probatório suficiente para sustentar a acusação. 2. Preservação da competência do Tribunal do Júri. Apelado pronunciado.
Legislação Citada:
CP, art. 121, § 2º, II e IV c.c. art. 14, II.
CPP, art. 414, caput.