Apelação Criminal / Roubo Majorado
Mens de Mello
Sertãozinho
7ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Apelação Criminal. Roubo Majorado. Recurso desprovido. 
I. Caso em Exame 
1. O apelante foi condenado por roubo majorado, com pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 21 dias-multa. O réu apelou pedindo o afastamento das majorantes de concurso de agentes e uso de arma de fogo, ou, subsidiariamente, a readequação do regime Ementa: Direito Penal. Apelação Criminal. Roubo Majorado. Recurso desprovido. 
I. Caso em Exame 
1. O apelante foi condenado por roubo majorado, com pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 21 dias-multa. O réu apelou pedindo o afastamento das majorantes de concurso de agentes e uso de arma de fogo, ou, subsidiariamente, a readequação do regime prisional.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a validade das majorantes de concurso de agentes e uso de arma de fogo e (ii) a possibilidade de readequação do regime prisional para menos gravoso.
III. Razões de Decidir
3. A confissão do réu, corroborada por provas materiais e testemunhais, confirma a autoria e materialidade do crime.
4. A prova testemunhal, especialmente da vítima e dos policiais, é consistente e não apresenta indícios de insinceridade ou parcialidade.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A confissão judicial, quando corroborada por outras provas, é suficiente para a condenação. 2. A presença de concurso de agentes e uso de arma de fogo justifica a manutenção das majorantes e do regime fechado.
Legislação Citada: Código Penal, art. 157, § 2º, inciso II e § 2- A , inciso I; art. 33, § 3º; art. 59.
Jurisprudência Citada:
STJ, HC nº 143.681/SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 2.8.2010; STF, RHC nº 310, Rel. Min. Ayres Britto, Plenário, j. 30.04.2009.