Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Luiz Eurico
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A FIM DE SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DAS RESPECTIVAS PARCELAS VINCENDAS DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO DETERMINAR QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DOS AUTORES EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO A ESTE TÍTULO - PRESENÇA DOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A FIM DE SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DAS RESPECTIVAS PARCELAS VINCENDAS DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO DETERMINAR QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DOS AUTORES EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO A ESTE TÍTULO - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES NESTE MOMENTO PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS REJEITADOS