Apelação Criminal / Furto Qualificado
Christiano Jorge
Ilhabela
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Furto qualificado. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Tese Preliminar. Arguição de nulidade processual pela obtenção de prova por meio ilícito: violação de domicílio e busca pessoal ilegal. Não acolhimento. Visualização do réu em atitude objetivamente caracterizadora de fundada suspeita. Provas obtidas licitamente. 
Mérito. Materialidade e autoria bem demonstradas. Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Furto qualificado. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Tese Preliminar. Arguição de nulidade processual pela obtenção de prova por meio ilícito: violação de domicílio e busca pessoal ilegal. Não acolhimento. Visualização do réu em atitude objetivamente caracterizadora de fundada suspeita. Provas obtidas licitamente. 
Mérito. Materialidade e autoria bem demonstradas. Condenação que era mesmo de rigor. Dosimetria da pena que não comporta reparos.  Sentença mantida. 
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.