Apelação Cível / Telefonia
Flavio Abramovici
Ribeirão Preto
35ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  TELEFONIA –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  DANOS MORAIS –  Transferência indevida para terceiros da linha telefônica contratada pela Autora –  Falha na prestação dos serviços –  Caracterizado o dano moral –  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida à obrigação de fazer consistente no restabelecimento da linha telefônica de titularidade da Autora e ao pagamento Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  TELEFONIA –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  DANOS MORAIS –  Transferência indevida para terceiros da linha telefônica contratada pela Autora –  Falha na prestação dos serviços –  Caracterizado o dano moral –  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida à obrigação de fazer consistente no restabelecimento da linha telefônica de titularidade da Autora e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 –  RECURSO DA REQUERIDA IMPROVIDO