Agravo de Instrumento / Recuperação judicial e Falência
Natan Zelinschi de Arruda
Mogi-Mirim
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Agravo de instrumento. Recurso contra decisão que indeferiu o pedido de correção monetária entre a data de apuração dos débitos trabalhistas e o efetivo depósito judicial, sob a justificativa de que os valores foram corrigidos até a data do levantamento. Contudo, o pedido recorrente não se referia à correção entre o levantamento e o depósito, mas sim ao período entre Ementa: Agravo de instrumento. Recurso contra decisão que indeferiu o pedido de correção monetária entre a data de apuração dos débitos trabalhistas e o efetivo depósito judicial, sob a justificativa de que os valores foram corrigidos até a data do levantamento. Contudo, o pedido recorrente não se referia à correção entre o levantamento e o depósito, mas sim ao período entre a apuração dos créditos pelo administrador judicial e o efetivo depósito no processo, o que não foi considerado na decisão de primeira instância. O administrador judicial reconhece o atraso no pagamento devido ao elevado número de credores trabalhistas e não se opõe à correção monetária entre o período da apuração e o depósito. Assim, é dado provimento ao recurso para que seja determinada a realização do cálculo da correção monetária devida aos trabalhadores que tiveram seus créditos depositados após setembro de 2023. Decisão reformada. Recurso Provido.