Agravo de Instrumento / Superendividamento
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Contexto do litígio que autoriza consolidar a presunção de veracidade da declaração de necessidade momentânea. Diferimento no recolhimento de custas ora deferido. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, parcialmente provido.