Apelação Cível / Compra e Venda
Paulo Alonso
Campinas
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito civil. Cumprimento de sentença de ação de rescisão de contrato, cumulada com reparação de danos. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Inércia da autora não configurada. Sentença anulada. 

1. Cumprimento de sentença de ação de rescisão de contrato julgada extinta ante o reconhecimento de prescrição intercorrente em primeira instância.
2. Recurso da credora acolhido. Ementa: Apelação. Direito civil. Cumprimento de sentença de ação de rescisão de contrato, cumulada com reparação de danos. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Inércia da autora não configurada. Sentença anulada. 

1. Cumprimento de sentença de ação de rescisão de contrato julgada extinta ante o reconhecimento de prescrição intercorrente em primeira instância.
2. Recurso da credora acolhido. 
3.Prescrição intercorrente não configurada. Não comprovada desídia da autora, que fez diversos requerimentos para tentativa de localização de bens penhoráveis. 
4. Inaplicabilidade da Lei 14.195/2021. Não houve pedido de suspensão do processo. Sentença anulada para prosseguimento do cumprimento de sentença.
5. Recurso da autora provido. Sentença anulada.