Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Mônica de Carvalho
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de exigir contas –  Agravante nomeada como inventariante, possuindo, assim, o dever legal de prestar contas aos herdeiros –  Apresentação irregular de documentos no curso do feito –  Primeira fase do procedimento julgada procedente, com a condenação da recorrente a prestar contas de forma adequada, devendo, ainda, arcar com honorários de sucumbência Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de exigir contas –  Agravante nomeada como inventariante, possuindo, assim, o dever legal de prestar contas aos herdeiros –  Apresentação irregular de documentos no curso do feito –  Primeira fase do procedimento julgada procedente, com a condenação da recorrente a prestar contas de forma adequada, devendo, ainda, arcar com honorários de sucumbência –  Verba fixada por equidade, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça, e em observância à complexidade e relevância da causa, bem como ao grau de zelo da profissional - Agravo não provido.