Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Emílio Migliano Neto
Diadema
23ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. DIREITO PROCESSUAL CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA APENAS PARCIALMENTE. Comprovação da alegada impossibilidade financeira da parte Agravante, para arcar com as custas e despesas do processo. Agravante que sobrevive com ajuda do programa bolsa família. Devida a benesse da gratuidade processual à parte agravante. Decisão reformada. RECURSO Ementa: Agravo de Instrumento. DIREITO PROCESSUAL CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA APENAS PARCIALMENTE. Comprovação da alegada impossibilidade financeira da parte Agravante, para arcar com as custas e despesas do processo. Agravante que sobrevive com ajuda do programa bolsa família. Devida a benesse da gratuidade processual à parte agravante. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.