Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Damião Cogan
Araçatuba
5ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO. Pleito de progressão ao regime semiaberto. Homicídio duplamente qualificado. Agravante com histórico de faltas graves. Conversão do julgamento em diligência consistente na realização de exame criminológico. Necessidade de verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Beneficio concedido pelo juízo da execução da pena após realização do referido Ementa: AGRAVO. Pleito de progressão ao regime semiaberto. Homicídio duplamente qualificado. Agravante com histórico de faltas graves. Conversão do julgamento em diligência consistente na realização de exame criminológico. Necessidade de verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Beneficio concedido pelo juízo da execução da pena após realização do referido exame. Recurso prejudicado.