Apelação Cível / Planos de saúde
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA DEFINIDA EM AÇÃO PRÓPRIA –  LESÃO À ESFERA EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADA –  ADEQUAÇÃO DO QUANTUM FIXADO –  Autor que busca indenização por danos morais em razão de negativa de cobertura para exame de angiotomografia de coronárias –  Sentença de parcial procedência –  Recurso de ambas as partes –  Rejeição da Ementa: PLANO DE SAÚDE –  INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA DEFINIDA EM AÇÃO PRÓPRIA –  LESÃO À ESFERA EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADA –  ADEQUAÇÃO DO QUANTUM FIXADO –  Autor que busca indenização por danos morais em razão de negativa de cobertura para exame de angiotomografia de coronárias –  Sentença de parcial procedência –  Recurso de ambas as partes –  Rejeição da preliminar de não conhecimento do recurso da ré, estando presente a dialeticidade recursal –  Mérito –  Dever de custeio do procedimento definido em ação própria, tendo havido o trânsito em julgado do capítulo da sentença relativo à obrigação imposta à operadora –  Danos morais configurados –  Recusa indevida que postergou o exame, necessário para que o médico assistente definisse o tratamento do paciente, e obrigou o autor a custeá-lo em caráter particular –  Manutenção do valor da indenização (R$ 10.000,00), diante da ausência de particular urgência no quadro clínico do autor e da reprovabilidade da conduta da operadora –  Reconhecimento da omissão da sentença quanto aos encargos acessórios da condenação –  Aplicação de correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros de mora segundo a SELIC (deduzida da atualização) desde a citação –  Sentença parcialmente reformada quanto aos consectários da condenação –  Honorários recursais devidos pela ré – RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.