Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Marcos de Lima Porta
Santos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 3)
ACIDENTE DE TRÂNSITO. Atropelamento. Incontroversa a dinâmica do acidente e a culpabilidade do condutor requerido.  Sentença de parcial procedência que condenou o condutor ao pagamento de danos morais e negou os pedidos de pensão mensal e lucros cessantes. Insurgência da parte demandante. Não cabimento. 1. Lucros cessantes. Ausência de comprovação que justifique o pagamento. 2. Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. Atropelamento. Incontroversa a dinâmica do acidente e a culpabilidade do condutor requerido.  Sentença de parcial procedência que condenou o condutor ao pagamento de danos morais e negou os pedidos de pensão mensal e lucros cessantes. Insurgência da parte demandante. Não cabimento. 1. Lucros cessantes. Ausência de comprovação que justifique o pagamento. 2. Pensão mensal. Não cabimento. Laudo pericial que concluiu pela ausência de incapacidade laboral. 3. Pedido de danos morais a serem pagos pela seguradora. Não cabimento. Contrato de seguro com cláusula expressa de exclusão de cobertura do dano moral, salvo se houver contratação de garantia adicional específica. Cláusula adicional que não foi contratada pelo segurado. Súmula 402 do STJ.   Sentença mantida. Recurso improvido.