Apelação Cível / Prestação de Serviços
Flávio Cunha da Silva
Sorocaba
38ª Câmara de Direito Privado
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Comprovação da momentânea incapacidade financeira do requerente e preenchimento dos pressupostos para a concessão do benefício pleiteado. Deferimento.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. Alegação de defeitos em equipamentos instalados pelo réu. Prova pericial não realizada em razão do descarte dos materiais a serem periciados. Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Comprovação da momentânea incapacidade financeira do requerente e preenchimento dos pressupostos para a concessão do benefício pleiteado. Deferimento.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. Alegação de defeitos em equipamentos instalados pelo réu. Prova pericial não realizada em razão do descarte dos materiais a serem periciados. Não comprovação de quais, quantos e quando os equipamentos apresentaram defeito. Apelante não comprovou os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC.  Sentença de improcedência mantida e confirmada nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso desprovido.