Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Sergio da Costa Leite
Ribeirão Preto
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  ação de repactuação de dívidas –  R. decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. Gratuidade. Pessoa natural. Agravante que não faz jus à benesse. Renda demonstrada que ultrapassa em muito a monta de 3 salários-mínimos mensais. Hipossuficiência econômica que é avaliada de acordo com a remuneração percebida pela parte mensalmente, não pelas Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  ação de repactuação de dívidas –  R. decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. Gratuidade. Pessoa natural. Agravante que não faz jus à benesse. Renda demonstrada que ultrapassa em muito a monta de 3 salários-mínimos mensais. Hipossuficiência econômica que é avaliada de acordo com a remuneração percebida pela parte mensalmente, não pelas dívidas que contraiu. R. decisão mantida. Recurso improvido.