Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Ribeirão Preto
15ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução Penal. Recurso defensivo. Insurgência em face da r. decisão que indeferiu a progressão do sentenciado ao regime aberto. Superveniência de decisão declarando extinta a pena imposta, ante a concessão de indulto. Perda do objeto. Agravo prejudicado.