Apelação Criminal / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Marcos Correa
São Paulo
6ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL.  TENTATIVA DE FURTO 	QUALIFICADO  PELO CONCURSO DE AGENTES E ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. Artigo 311, §2º, inciso III, do Código Penal. Absolvição. Impossibilidade. Provas suficientes quanto a autoria delitiva. Dolo eventual comprovado. Penas mantidas. Aumento da base justificado pelos maus antecedentes dos acusados. Ausência de bis in idem no Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL.  TENTATIVA DE FURTO 	QUALIFICADO  PELO CONCURSO DE AGENTES E ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. Artigo 311, §2º, inciso III, do Código Penal. Absolvição. Impossibilidade. Provas suficientes quanto a autoria delitiva. Dolo eventual comprovado. Penas mantidas. Aumento da base justificado pelos maus antecedentes dos acusados. Ausência de bis in idem no reconhecimento da agravante da reincidência, pois há o registro de condenações diversas em desfavor dos acusados. Atenuante da confissão não reconhecida ao corréu que não admitiu a prática delitiva. Regime prisional mantido. Réus portadores de maus antecedentes e reincidentes. Detração penal afastada. APELOS DESPROVIDOS.