Apelação Cível / Atraso de vôo
Rodolfo Pellizari
Bauru
15ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Transporte aéreo. Atraso de voo internacional. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. 

Falha na prestação de serviços evidenciada. Requerente que chegaram ao destino final com atraso de cerca de 5 horas, sem assistência material por parte da companhia aérea. Pela evidência dos fatos, são notórios o cansaço Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Transporte aéreo. Atraso de voo internacional. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. 

Falha na prestação de serviços evidenciada. Requerente que chegaram ao destino final com atraso de cerca de 5 horas, sem assistência material por parte da companhia aérea. Pela evidência dos fatos, são notórios o cansaço exagerado, os transtornos, aborrecimentos e constrangimentos pelos quais passou a parte autora. Dano moral. Caracterização.  
 
Tese defensiva de problema técnico operacional que constitui fato inerente ao próprio risco da atividade empresarial do transporte aéreo. Inocorrência de caso fortuito ou força maior a excluir a responsabilidade civil da requerida. Danos morais configurados in re ipsa.

Danos materiais. Comprovação. Despesas que não foram objeto de impugnação específica. Indenização devida. 
Recurso parcialmente provido para julgar a ação procedente em parte e condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 e danos materiais no valor de R$ 631,89, com os consectários legais conforme a fundamentação.