Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Eduardo Prataviera
Hortolândia
5ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante que alega omissão quanto à análise da dependência financeira do embargante em relação ao filho falecido e quanto à análise da culpa do Município e contradição na fixação dos danos morais. V. acórdão que julgou improcedente a ação. Recurso que ofende o princípio da dialeticidade ao se insurgir quanto à fixação de danos morais. Recurso não conhecido neste Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante que alega omissão quanto à análise da dependência financeira do embargante em relação ao filho falecido e quanto à análise da culpa do Município e contradição na fixação dos danos morais. V. acórdão que julgou improcedente a ação. Recurso que ofende o princípio da dialeticidade ao se insurgir quanto à fixação de danos morais. Recurso não conhecido neste ponto. Omissões não verificadas. Efeito manifestamente infringente. Descabimento. Embargos parcialmente conhecidos e na parte conhecida, rejeitados.