Apelação Cível / Prestação de Serviços
Dario Gayoso
Osasco
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedidos de lucros cessantes e indenizações por danos materiais e morais. Bloqueio de perfil em plataforma de comércio eletrônico.

RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DE AMBAS PARTES.

BANIMENTO UNILATERAL DA PLATAFORMA. Indevido. Violação aos termos de uso da plataforma não comprovada.

DANO MORAL. Caracterizado. Ementa: APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedidos de lucros cessantes e indenizações por danos materiais e morais. Bloqueio de perfil em plataforma de comércio eletrônico.

RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DE AMBAS PARTES.

BANIMENTO UNILATERAL DA PLATAFORMA. Indevido. Violação aos termos de uso da plataforma não comprovada.

DANO MORAL. Caracterizado. Bloqueio do perfil que impediu o regular funcionamento do comércio eletrônico, repercutindo negativamente na imagem perante os clientes.

LUCROS CESSANTES. Ato ilícito que gera o dever de indenizar. Indenização integral devida. Autora que se viu impedida de realizar a venda de seus produtos. Valor a ser apurado em liquidação de sentença, com base no faturamento anual anterior ao bloqueio.

RECURSO DA AUTORA PROVIDO. 

RECURSO DA REQUERIDA DESPROVIDO.