Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Carla Rahal
Itapeva
11ª Câmara de Direito Criminal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.  HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Bruna Caroline Pimentel Siqueira Prado foi denunciada por tentativa de homicídio qualificado contra José Lucas Nunes Vieira Alves, utilizando uma tesoura para golpeá-lo no pescoço, motivada por desavenças relacionadas à hospedagem de um gato. O crime não se consumou devido à rápida assistência Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.  HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Bruna Caroline Pimentel Siqueira Prado foi denunciada por tentativa de homicídio qualificado contra José Lucas Nunes Vieira Alves, utilizando uma tesoura para golpeá-lo no pescoço, motivada por desavenças relacionadas à hospedagem de um gato. O crime não se consumou devido à rápida assistência médica à vítima.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há ausência de animus necandi para desclassificar a imputação para lesão corporal e se as qualificadoras devem ser afastadas.
III. Razões de Decidir 3. A materialidade do crime está comprovada por diversos elementos, incluindo auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, laudos periciais e depoimentos.
4. Indícios suficientes de autoria justificam a pronúncia, sendo inadequada a análise aprofundada de provas nesta fase processual, que é de simples admissibilidade.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Teses de julgamento: 1. A pronúncia baseia-se na materialidade e indícios de autoria, sem análise de mérito. 2. As qualificadoras encontram suporte probatório e devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri.
Legislação Citada: Código Penal, art. 121, § 2º, incisos I e IV, c.c art. 14, inciso II / Código de Processo Penal, art. 413.