Apelação Cível / Bancários
Álvaro Torres Júnior
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
EXTINÇÃO DO PROCESSO –  Juízo " a quo" indeferiu a justiça gratuita e determinou ao autor o pagamento da taxa judiciária inicial,  sob pena de extinção do processo –  Decisão desafiada por agravo de instrumento que foi desprovido - Não cumprimento pelo autor, que formou, depois,  pedido de desistência da ação  - Cancelamento da distribuição da ação era de rigor –  Falta de Ementa: EXTINÇÃO DO PROCESSO –  Juízo " a quo" indeferiu a justiça gratuita e determinou ao autor o pagamento da taxa judiciária inicial,  sob pena de extinção do processo –  Decisão desafiada por agravo de instrumento que foi desprovido - Não cumprimento pelo autor, que formou, depois,  pedido de desistência da ação  - Cancelamento da distribuição da ação era de rigor –  Falta de pagamento das custas processuais iniciais implica extinção do processo e cancelamento da distribuição –  Inteligência do art. 290 do CPC –  Afastamento da condenação do autor ao pagamento das custas processuais iniciais –  Falta de formação da relação jurídico-processual não justifica a cobrança das custas iniciais - Recurso provido.