Apelação Cível / Associação
Enio Zuliani
Sorocaba
4ª Câmara de Direito Privado
Apelação – Ação de cancelamento de cobrança indevida cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais – Desconto de contribuição associativa em pensão por morte – Procedência - Apelo da autora.
Higidez da adesão à associação que não foi demonstrada, ante a revelia da ré -  Acertada declaração de inexistência da relação jurídica e da ordem de restituição em dobro – Ementa: Apelação – Ação de cancelamento de cobrança indevida cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais – Desconto de contribuição associativa em pensão por morte – Procedência - Apelo da autora.
Higidez da adesão à associação que não foi demonstrada, ante a revelia da ré -  Acertada declaração de inexistência da relação jurídica e da ordem de restituição em dobro –  Correto reconhecimento do dano moral - Pedido de majoração da indenização de R$ 2.000,00 para 5 salários mínimos - Possibilidade de majoração para R$ 5.000,00 - Valor que melhor atende às circunstâncias do caso concreto e está de acordo com recentes precedentes desta Corte envolvendo a requerida - Majoração dos honorários de sucumbência para 20% do valor total da condenação (art. 85, §11 do CPC).
Provimento, em parte.