Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Emílio Migliano Neto
Guarulhos
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. GRATUIDADE JUDICIAL INDEFERIDA. Negativa do benefício pelo juízo a quo em razão do agravante possuir renda comprovada acima de R$ 5.000,00. Inconformismo do autor. Cabimento. Agravante que demonstrou estar desempregado através de sua carteira de trabalho e corroborado Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. GRATUIDADE JUDICIAL INDEFERIDA. Negativa do benefício pelo juízo a quo em razão do agravante possuir renda comprovada acima de R$ 5.000,00. Inconformismo do autor. Cabimento. Agravante que demonstrou estar desempregado através de sua carteira de trabalho e corroborado pelos extratos bancários juntados. Comprovação da alegada impossibilidade financeira da parte agravante, para arcar com as custas e despesas do processo. Gratuidade processual deferida. Decisão reformada. RECURSO  PROVIDO.