Apelação Cível / Bancários
Carlos Abrão
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO NEGATIVADO C.C. INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - TESE AUTORAL DE QUE NÃO POSSUI QUALQUER DÉBITO EM ABERTO JUNTO AO RÉU - BANCO QUE AFIRMA QUE A INSCRIÇÃO SE REFERE A CONTRATO FIRMADO PELA EMPRESA DA DEMANDANTE - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A APELANTE FIGUROU COMO DEVEDORA SOLIDÁRIA - Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO NEGATIVADO C.C. INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - TESE AUTORAL DE QUE NÃO POSSUI QUALQUER DÉBITO EM ABERTO JUNTO AO RÉU - BANCO QUE AFIRMA QUE A INSCRIÇÃO SE REFERE A CONTRATO FIRMADO PELA EMPRESA DA DEMANDANTE - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A APELANTE FIGUROU COMO DEVEDORA SOLIDÁRIA - RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE E CANCELAMENTO DA NEGATIVAÇÃO QUE, ASSIM, SE IMPÕEM - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO IN RE IPSA - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA - INDENIZAÇÃO DEVIDA, MAS NÃO NO VALOR PLEITEADO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE MAIORES CONSEQUÊNCIAS DOS FATOS - AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.