Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Leme Garcia
Araçatuba
16ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Recurso defensivo. Falta grave. Pretensão de absolvição da falta grave, sob a alegação de falta de individualização da conduta. Inviabilidade. Autoria e materialidade da infração bem demonstradas. Agentes públicos que narraram de forma firme que o agravante, juntamente com outros dois sentenciados, arremessou objetos e suas direções, além de terem tentado atear Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Recurso defensivo. Falta grave. Pretensão de absolvição da falta grave, sob a alegação de falta de individualização da conduta. Inviabilidade. Autoria e materialidade da infração bem demonstradas. Agentes públicos que narraram de forma firme que o agravante, juntamente com outros dois sentenciados, arremessou objetos e suas direções, além de terem tentado atear fogo em colchões e quebrado os cadeados das portas das celas, incitando os demais habitantes do pavilhão a se insubordinarem, causando tumulto no local. Sentenciados devidamente identificados entre os habitantes da cela como aqueles que de fato provocaram o tumultuo. Ausência de sanção coletiva. Falta grave configurada. Negado provimento ao recurso.