Apelação Cível / Bancários
Sergio da Costa Leite
Marília
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com indenização por danos morais. Contrato de cartão de crédito. Negativa de contratação pelo autor. Inscrição em rol de maus pagadores.

Requerido que comprovou a contratação eletrônica do cartão e  juntou faturas comprovando a realização de transações e pagamentos. Ausência de impugnação específica pelo autor Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com indenização por danos morais. Contrato de cartão de crédito. Negativa de contratação pelo autor. Inscrição em rol de maus pagadores.

Requerido que comprovou a contratação eletrônica do cartão e  juntou faturas comprovando a realização de transações e pagamentos. Ausência de impugnação específica pelo autor a tais documentos. Débito de baixo valor, o que não se coaduna com hipótese de fraude. Faturas emitidas entre o início de 2021 e setembro de 2023, que tampouco indicam a utilização do cartão  por  fraudadores, diante do longo lapso temporal.  Por fim, fraudadores não realizam pagamentos relacionados às  faturas, como verificado no caso concreto. Elementos mais do  que suficientes para reconhecer a regular contratação. Negativação devida, em decorrência  do inadimplemento.

R. Sentença mantida. Recurso desprovido..