Apelação Criminal / Ameaça
Amaro Thomé
Santa Branca
14ª Câmara de Direito Criminal
AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO –  RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO –  pretendidO O AFASTAMENTO DO SURSIS –  acolhimento –  RÉU REINCIDENTE –  REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS –  RECURSO PROVIDO.