Apelação Cível / Bancários
Pedro Kodama
Sorocaba
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação revisional. Contrato bancário. Cédula de crédito bancário. Aplicação do CDC às instituições financeiras. Cobrança de tarifa de registro de contrato e de avaliação. Admissibilidade, nos termos do decidido nos Recursos especiais nº 1251331/RS e 1.578.553-SP, sob o rito dos recursos repetitivos. Sentença de improcedência mantida. Aplicação do §11 do artigo 85 do CPC. Recurso Ementa: Apelação. Ação revisional. Contrato bancário. Cédula de crédito bancário. Aplicação do CDC às instituições financeiras. Cobrança de tarifa de registro de contrato e de avaliação. Admissibilidade, nos termos do decidido nos Recursos especiais nº 1251331/RS e 1.578.553-SP, sob o rito dos recursos repetitivos. Sentença de improcedência mantida. Aplicação do §11 do artigo 85 do CPC. Recurso desprovido.