Embargos de Declaração Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Ribeirão Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegada contradição –  ação revisional de contratos bancários –  autora aponta abusividade das taxas de juros em comparação com a taxa média de mercado –  alegação de que o decidido está em desconformidade com entendimento firmado em outros órgãos julgadores - Embargos que se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegada contradição –  ação revisional de contratos bancários –  autora aponta abusividade das taxas de juros em comparação com a taxa média de mercado –  alegação de que o decidido está em desconformidade com entendimento firmado em outros órgãos julgadores - Embargos que se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. Vício inexistente –  mero inconformismo - Embargos rejeitados.