Habeas Corpus Criminal / Homicídio Privilegiado
Augusto de Siqueira
Guaratinguetá
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame. 1. Habeas Corpus impetrado por Jeferson Douglas Paulino em favor de Victor Hugo Rivello Santana, visando o relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo, uma vez que o paciente está preso desde 08.03.2023, sem data prevista para julgamento. O paciente foi pronunciado em 04.12.2023 por Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame. 1. Habeas Corpus impetrado por Jeferson Douglas Paulino em favor de Victor Hugo Rivello Santana, visando o relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo, uma vez que o paciente está preso desde 08.03.2023, sem data prevista para julgamento. O paciente foi pronunciado em 04.12.2023 por homicídio qualificado, conforme artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há excesso de prazo na formação da culpa que justifique o relaxamento da prisão preventiva do paciente.
III. Razões de Decidir 3. A gravidade concreta do delito e a periculosidade social do paciente justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. 4. O trâmite processual está dentro da razoabilidade, considerando a complexidade do caso e a necessidade de realização de diversos atos processuais.
IV. Dispositivo e Tese 5. Ordem denegada. Tese de julgamento: 1. A gravidade do crime e a periculosidade do réu justificam a prisão preventiva. 2. O trâmite processual está dentro da razoabilidade, não configurando excesso de prazo.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 121, § 2º, incisos I e IV.
Código de Processo Penal, art. 319, art. 422, art. 428.
Jurisprudência Citada:
STJ, HC 411512/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. 08.02.2018.