Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Wilson Lisboa Ribeiro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE.  Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou a ré a manter o plano de saúde da parte autora, em relação a uma das vidas, nas mesmas condições de cobertura assistencial, caracterizando-o como contrato individual. A ré alega possibilidade de cancelamento unilateral do contrato coletivo por adesão, argumentando sobre a Ementa: PLANO DE SAÚDE.  Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou a ré a manter o plano de saúde da parte autora, em relação a uma das vidas, nas mesmas condições de cobertura assistencial, caracterizando-o como contrato individual. A ré alega possibilidade de cancelamento unilateral do contrato coletivo por adesão, argumentando sobre a notificação prévia e a opção de portabilidade. Não acolhimento. O direito ao cancelamento unilateral do contrato por parte da operadora é limitado pela necessidade de garantir a continuidade do tratamento médico do beneficiário, conforme a tese fixada pelo STJ (Tema n. 1.082). No caso concreto, o paciente, Wellington, foi diagnosticado com tumor cerebral posterior com compressão do tronco encefálico e, após a cirurgia, foi diagnosticado com Paralisia de Bell, passando a realizar tratamento médico multidisciplinar e acompanhamento neurocirúrgico contínuo, pelo menos até setembro de 2025 (fls. 37), de modo que a interrupção imposta pela ré pode acarretar risco à sua saúde e sobrevivência. RECURSO IMPROVIDO.