Apelação Cível / Condomínio
Mônica de Carvalho
Itapeva
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Imóvel –  Arbitramento de aluguéis –  Bens de herança –  Condomínio estabelecido após a partilha - Comprovação de que apenas alguns requeridos ocupam o imóvel, e que há litigiosidade entre as partes - O pagamento de aluguel pelo uso exclusivo do imóvel é decorrência lógica da partilha –  Valor a ser apurado em liquidação de sentença –  Propriedade rural que abriga Ementa: APELAÇÃO –  Imóvel –  Arbitramento de aluguéis –  Bens de herança –  Condomínio estabelecido após a partilha - Comprovação de que apenas alguns requeridos ocupam o imóvel, e que há litigiosidade entre as partes - O pagamento de aluguel pelo uso exclusivo do imóvel é decorrência lógica da partilha –  Valor a ser apurado em liquidação de sentença –  Propriedade rural que abriga áreas imprestáveis ao lado de áreas produtivas - Dano moral não configurado em face da simples propositura da ação –  Alegação de que os réus estariam fragilizados pelo luto - Não se vislumbra por parte dos autores ofensa capaz de representar lesão grave a direitos da personalidade –  Ausência de litigância de má-fé, não comprovada pelos requeridos - Exercício regular do direito –  Sentença parcialmente reformada –  Recurso dos autores provido, e dos réus não provido.