Embargos de Declaração Cível / Recuperação judicial e Falência
Maurício Pessoa
Campinas
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra decisão que deferiu tutela recursal em agravo de instrumento.
Recebimento e julgamento como agravo interno 
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se há omissão ou contradição na Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra decisão que deferiu tutela recursal em agravo de instrumento.
Recebimento e julgamento como agravo interno 
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se há omissão ou contradição na decisão recorrida e se há motivos para se reformá-la
III. Razões de Decidir
Não há omissão e contradição a serem sanadas.
Não há razão, também, para reformar-se a decisão recorrida, proferida que fora, fundamentalmente, para assegurar-se as instrumentalidades processual e recursal.
O que se verifica é a relutância do agravante em conformar-se com a decisão recorrida, o que é insuficiente para o provimento deste recurso. 
Ausentes elementos novos e suficientes, a decisão recorrida se mantém por seus próprios fundamentos.
IV. Dispositivo 
Recurso desprovido.