Apelação / Remessa Necessária / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
São Paulo
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO –  REEXAME NECESSÁRIO –  ACIDENTE TÍPICO –  SEQUELA EM MEMBRO INFERIOR DIREITO –   SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA –  CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORAL –  BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO DEVIDO –  RECURSO DO INSS IMPROVIDO –  REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDA. 
I. Caso em exame. 
- Reexame necessário de sentença que julgou procedente o pedido de auxílio-acidente infortunístico. A parte Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO –  REEXAME NECESSÁRIO –  ACIDENTE TÍPICO –  SEQUELA EM MEMBRO INFERIOR DIREITO –   SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA –  CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORAL –  BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO DEVIDO –  RECURSO DO INSS IMPROVIDO –  REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDA. 
I. Caso em exame. 
- Reexame necessário de sentença que julgou procedente o pedido de auxílio-acidente infortunístico. A parte autora alega ter incapacidade laboral por trauma no tornozelo direito. O benefício foi deferido porque a perícia médica comprovou incapacidade laboral. 
II. Questão em discussão: se, com base nas provas dos autos, o autor tem direito ao benefício pleiteado. 
III. Razões de decidir. 
- Mérito:  pedido procedente, pois a perícia médica demonstrou que a patologia do autor se consolidou em incapacidade laboral parcial e permanente. 
IV. Dispositivo. 
- Recurso do INSS improvido. Sentença mantida em sede do reexame necessário, com observações.