Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Ricardo Pessoa de Mello Belli
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Irresignação improcedente. Peticionário solteiro, que se qualifica como empresário e que constituiu advogado para o patrocínio da causa, sem grande expressão econômica. Hipótese em que, ademais, os extratos de conta corrente apresentados nos autos apontam creditamentos de valores, por Ementa: Agravo de instrumento. Tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Irresignação improcedente. Peticionário solteiro, que se qualifica como empresário e que constituiu advogado para o patrocínio da causa, sem grande expressão econômica. Hipótese em que, ademais, os extratos de conta corrente apresentados nos autos apontam creditamentos de valores, por meio de transferências "pix" entre contas do próprio autor. Situação em que foram trazidos apenas os extratos de uma das contas. Cenário dos autos sugerindo que o autor oculta sua real situação econômico-financeira. Consideração de que, representando os benefícios da gratuidade da justiça pesado encargo para os cofres públicos, a concessão e aplicação do favor legal devem se dar com rigor e moderação, exclusivamente em favor dos verdadeiramente necessitados, isto é, daqueles sem a menor condição econômica de movimentar a máquina judiciária, o que não parece ser o caso do agravante, ainda a se admitir que esse gasto lhe traga algum sacrifício, e riscos, como é natural ocorrer a todo aquele que ingressa em juízo. Quadro descartando a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, tanto porque a declaração de que trata o art. 99, § 3º, do CPC não vincula o juiz.

Negaram provimento ao agravo.