Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
João Batista Vilhena
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASTREINTES. REDUÇÃO DE MULTA. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que reduziu o valor das astreintes para R$11.552,40, correspondente ao dobro do valor da causa. O autor alega que a multa diária tem caráter coercitivo e que a redução drástica desconsidera a reiterada Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASTREINTES. REDUÇÃO DE MULTA. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que reduziu o valor das astreintes para R$11.552,40, correspondente ao dobro do valor da causa. O autor alega que a multa diária tem caráter coercitivo e que a redução drástica desconsidera a reiterada desobediência da agravada à liminar concedida, pleiteando a manutenção do valor original de R$360.000,00.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em avaliar se a redução das astreintes para R$11.552,40 é adequada, considerando o caráter coercitivo da multa e a conduta da agravada.
III. Razões de Decidir
3. A conduta da agravada demonstra recalcitrância no cumprimento da ordem judicial, justificando a aplicação de sanção mais severa para coibir futuros descumprimentos.
4. A redução drástica da multa não é proporcional ao comportamento da agravada, sendo necessário um valor que equilibre a necessidade de coerção e a razoabilidade.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido. Multa fixada em R$150.000,00.
Tese de julgamento: 1. A multa coercitiva deve ser proporcional à gravidade do descumprimento e suficiente para coibir futuras infrações. 2. A redução das astreintes deve respeitar os princípios da proporcionalidade e adequação.
Legislação Citada:
Não há legislação citada no conteúdo fornecido.
Jurisprudência Citada:
Não há jurisprudência citada no conteúdo fornecido.