Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
James Siano
Bauru
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES E PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO.
I. Caso em exame:
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação interposta contra a sentença que condenou o embargante ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.
II. Questão em discussão: A discussão gira em torno da Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES E PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO.
I. Caso em exame:
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação interposta contra a sentença que condenou o embargante ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.
II. Questão em discussão: A discussão gira em torno da análise das alegações de omissão e necessidade de prequestionamento da matéria.
III. Razões de decidir:
Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão. Ausência de vilipêndio aos arts. 186, 927 e 944 do Código Civil e art. 5º, IX, da CF.
IV. Dispositivo e tese:
Tese de julgamento: "1. Foram analisadas todas as questões postas discussão. 2. É inadmissível a pretensão de caráter infringente nos embargos de declaração."
Embargos rejeitados.