Apelação Cível / Espécies de Sociedades
AZUMA NISHI
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
APELAÇÃO. SOCIETÁRIO. Inexistência de violação a contraditório. Ilegitimidade passiva não demonstrada. Cláusula compromissória somente produz efeito em relação às partes contratantes. Inteligência do art. 4º da Lei 9.307/96. Princípio da relatividade dos contratos. Prosseguimento da lide em face dos réus que não estão açambarcados pela jurisdição arbitral. Necessidade de dilação Ementa: APELAÇÃO. SOCIETÁRIO. Inexistência de violação a contraditório. Ilegitimidade passiva não demonstrada. Cláusula compromissória somente produz efeito em relação às partes contratantes. Inteligência do art. 4º da Lei 9.307/96. Princípio da relatividade dos contratos. Prosseguimento da lide em face dos réus que não estão açambarcados pela jurisdição arbitral. Necessidade de dilação probatória suplementar, na espécie. Honorários sucumbenciais reajustados, pois arbitrados em parâmetros excessivos. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.