Agravo de Instrumento / Bancários
Paulo Alcides
Ribeirão Preto
21ª Câmara de Direito Privado
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Determinada a exibição dos documentos reclamados na inicial, pena de multa diária. Insurgência do banco exclusivamente contra a astreinte. Acolhimento. Cominações previstas no art. 400, parágrafo único, do CPC. Possibilidade de incidência da multa apenas após a utilização de outras medidas coercitivas, como a busca e apreensão Ementa: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Determinada a exibição dos documentos reclamados na inicial, pena de multa diária. Insurgência do banco exclusivamente contra a astreinte. Acolhimento. Cominações previstas no art. 400, parágrafo único, do CPC. Possibilidade de incidência da multa apenas após a utilização de outras medidas coercitivas, como a busca e apreensão (Tema Repetitivo 1000 do STJ). Precedentes deste E. TJSP. Decisão modificada para afastar a pena pecuniária.
RECURSO PROVIDO.