Apelação Cível / Seguro
L. G. Costa Wagner
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE E TOTAL POR DOENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame: Recurso de apelação interposto pelos autores contra sentença de improcedência da ação de indenização securitária, na qual pretendia a indenização por invalidez funcional total e permanente da segurada, que foi requerida via administrativa, mas sem Ementa: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE E TOTAL POR DOENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame: Recurso de apelação interposto pelos autores contra sentença de improcedência da ação de indenização securitária, na qual pretendia a indenização por invalidez funcional total e permanente da segurada, que foi requerida via administrativa, mas sem resposta até o ajuizamento da ação. Parte autora que sustenta a inocorrência de prescrição e que a invalidez permanente ocorreu desde a cirurgia em ago/2016, que causou sequelas e não com a concessão da aposentadoria por invalidez. 
II. Questão em Discussão: Determinar se a invalidez funcional total e permanente da segurada ocorreu durante a vigência da apólice de seguro, de modo a justificar a indenização pleiteada.
III. Razões de Decidir: Não foi reconhecida a prescrição em sentença. A pretensão dos autores foi afastada por falta de comprovação de que a invalidez funcional total e permanente ocorreu durante a vigência da apólice, que foi cancelada por inadimplência em novembro de 2017. Os documentos médicos e laudos periciais das ações previdenciárias (dez/2019) e de interdição (ago/2020) indicam que houve primeiro a perda da capacidade laborativa e depois para os atos da vida civil, evidenciando que a perda da existência independente da segurada, já falecida, ocorreu após o cancelamento do contrato de seguro, não havendo cobertura vigente no momento do sinistro.
IV.  Tese de julgamento: 1. A indenização securitária não é devida porque a invalidez funcional total e permanente por doença ocorreu anos após o cancelamento da apólice. 2. A comprovação da ocorrência do sinistro/invalidez durante a vigência do seguro é ônus do autor.
RECURSO DESPROVIDO.