Apelação Cível / Bancários
José Wilson Gonçalves
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
1. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Recurso do autor. Razões de apelação com abordagem de desnecessidade de apresentação de contrato. Ofensa ao princípio da dialeticidade. A sentença não exige contrato, mas extingue o processo ante a constatação da fragmentação artificial de demandas. Recurso não conhecido.
2. Condenação ao pagamento das custas iniciais ante o indeferimento da Ementa: 1. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Recurso do autor. Razões de apelação com abordagem de desnecessidade de apresentação de contrato. Ofensa ao princípio da dialeticidade. A sentença não exige contrato, mas extingue o processo ante a constatação da fragmentação artificial de demandas. Recurso não conhecido.
2. Condenação ao pagamento das custas iniciais ante o indeferimento da petição inicial. Enunciado n. 13 do Comunicado CG n. 424/2024 deste Tribunal.
3. Recurso não conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido, com observação quanto à gratuidade.