Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Salles Rossi
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
EMENTA –  USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO –  Improcedência decretada –  Desatendimento dos requisitos expressos no art. 1.238 do Código Civil, especialmente pelo fato de que o imóvel foi arrematado pelo agente financeiro, por inadimplência do contrato de financiamento e posteriormente adquirido pelos apelados (que, por seu turno, ajuizaram ação de imissão de posse em face daqueles) – Nem mesmo o lapso Ementa: EMENTA –  USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO –  Improcedência decretada –  Desatendimento dos requisitos expressos no art. 1.238 do Código Civil, especialmente pelo fato de que o imóvel foi arrematado pelo agente financeiro, por inadimplência do contrato de financiamento e posteriormente adquirido pelos apelados (que, por seu turno, ajuizaram ação de imissão de posse em face daqueles) – Nem mesmo o lapso temporal transcorrido entre a arrematação e a venda do bem, autoriza a contagem do lapso prescricional, diante da existência de penhora, junto à matrícula, referente a despesas condominiais –  Ausência de posse "ad usucapionem"  –  Sentença mantida –  Recurso improvido.