Agravo de Instrumento / Ambiental
Souza Meirelles
Itapecerica da Serra
1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
Agravo de instrumento –  Gratuidade judiciária –  Postulação do benefício por pessoa natural –  Indeferimento na origem –  Recorrente com evolução patrimonial pouco significativa –  Impossibilidade de arcar com custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento material –  Decisão reformada –  Recurso provido