Apelação Cível / Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
Diadema
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DO CORRÉU BANCO BTG PACTUAL - Golpe do falso leilão – Cerceamento de defesa inocorrente - Autor supostamente arrematou veículo em leilão virtual, efetuando o pagamento do preço através de transferência bancária (TED) – Quantia direcionada à conta de terceira mantida junto ao banco corréu - Instituição financeira não comprova a regularidade na abertura da conta em nome da Ementa: APELAÇÃO DO CORRÉU BANCO BTG PACTUAL - Golpe do falso leilão – Cerceamento de defesa inocorrente - Autor supostamente arrematou veículo em leilão virtual, efetuando o pagamento do preço através de transferência bancária (TED) – Quantia direcionada à conta de terceira mantida junto ao banco corréu - Instituição financeira não comprova a regularidade na abertura da conta em nome da terceira – Resolução nº 4.753/19, do BACEN - Desídia do réu que importa reconhecer a falha na prestação dos serviços bancários – Responsabilidade objetiva da instituição financeira - Súmula nº 479, do E. STJ - Não obstante, falta de cautela mínima do autor ao realizar o pagamento sem maiores verificações acerca da idoneidade do certame – Culpa concorrente - Prejuízo material que deve ser partilhado entre o autor e o corréu Banco BTG - RECURSO PROVIDO EM PARTE, a fim de limitar a reparação do dano material pelo corréu apelante à metade da quantia subtraída do autor.