Apelação Cível / Condomínio em Edifício
Valentino Aparecido de Andrade
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANO INFECTO. AÇÃO COMINATÓRIA, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OBRAS REALIZADAS EM UNIDADE QUE INTEGRA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. RECONVENÇÃO. 
SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO PRINCIPAL, ENQUANTO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA RECONVENÇÃO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.
APELOS INSUBSISTENTES. PERÍCIA QUE EXAURIU A Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANO INFECTO. AÇÃO COMINATÓRIA, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OBRAS REALIZADAS EM UNIDADE QUE INTEGRA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. RECONVENÇÃO. 
SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO PRINCIPAL, ENQUANTO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA RECONVENÇÃO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.
APELOS INSUBSISTENTES. PERÍCIA QUE EXAURIU A ANÁLISE DO OBJETO AVALIADO, CONCLUINDO QUE, APÓS O CONSERTO PROVIDENCIADO PELA RÉ, NÃO RESTOU DEMONSTRADO O COMPROMETIMENTO DA ESTRUTURA DA CONSTRUÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE JUSTO MOTIVO, EM UMA ANÁLISE QUE É FEITA SOB A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, QUE POSSA JUSTIFICAR A MANTENÇA DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS À RÉ, COMO ACERTADAMENTE DECIDIU O JUÍZO DE ORIGEM AO ACOLHER, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS EM RECONVENÇÃO.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DE APELAÇÃO DESPROVIDOS. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.


RELATÓRIO