Apelação Cível / Compra e Venda
Alexandre Marcondes
Botucatu
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.- A autora adquiriu da ré um imóvel que apresentou diferenças significativas em relação ao modelo decorado apresentado, impossibilitando a instalação de mobiliário conforme planejado. 2.- A ação de indenização por danos morais foi julgada Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.- A autora adquiriu da ré um imóvel que apresentou diferenças significativas em relação ao modelo decorado apresentado, impossibilitando a instalação de mobiliário conforme planejado. 2.- A ação de indenização por danos morais foi julgada improcedente em primeira instância. 3.- A questão em discussão consiste em determinar se as divergências entre o imóvel entregue e o modelo decorado configuram propaganda enganosa e se geram direito à indenização por danos morais. 4.- As divergências construtivas entre o imóvel entregue e o modelo decorado foram comprovadas, configurando quebra de expectativa do consumidor. 5.- A falta de informação adequada ao consumidor sobre as diferenças entre o modelo decorado e o imóvel entregue constitui violação do dever de informação, gerando direito à indenização por danos morais. 6.- Prejuízo considerado "in re ipsa". 7.- Indenização fixada em R$ 10.000,00, à luz dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, além das circunstâncias do caso concreto. Recurso parcialmente provido.