Apelação Cível / Planos de saúde
Marcos de Lima Porta
São Bernardo do Campo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1)
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cancelamento de plano de saúde por inadimplemento. Mensalidades em atraso que foram adimplidas antes do prazo de notificação da operadora. Cancelamento indevido. Restabelecimento. Indenização por dano moral. Não configurada. Ausência de evidência de abalo maior que ultrapasse o mero dissabor. Impugnação ao valor da causa. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cancelamento de plano de saúde por inadimplemento. Mensalidades em atraso que foram adimplidas antes do prazo de notificação da operadora. Cancelamento indevido. Restabelecimento. Indenização por dano moral. Não configurada. Ausência de evidência de abalo maior que ultrapasse o mero dissabor. Impugnação ao valor da causa. Cabimento. Valor fixado pelo juízo adequado à dimensão econômica da pretensão.   Sentença procedente em parte. Manutenção.  Inteligência do art. 252 do Regimento Interno do TJ/SP. Recurso improvido.