Ação Rescisória / Promessa de Compra e Venda
João Pazine Neto
Cotia
2º Grupo de Direito Privado
Ação rescisória em face de acórdão proferido em ação de rescisão contratual c/c pedido de indenização. Alegação de afronta a preceito legal (fundamento: art. 966, inciso V, do CPC). Não configuração. Erro de fato igualmente não caracterizado (inciso VIII do artigo 966 do C.P.C.). Intuito de rediscussão da matéria. Ação extinta, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, c/c Ementa: Ação rescisória em face de acórdão proferido em ação de rescisão contratual c/c pedido de indenização. Alegação de afronta a preceito legal (fundamento: art. 966, inciso V, do CPC). Não configuração. Erro de fato igualmente não caracterizado (inciso VIII do artigo 966 do C.P.C.). Intuito de rediscussão da matéria. Ação extinta, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, c/c 330, III, do Código de Processo Civil.