Agravo de Instrumento / Associação
Coelho Mendes
Sorocaba
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO. Decisão agravada que concedeu prazo para a juntada de documentos requeridos de ofício pelo Juízo. O Código de Processo Civil, em seu artigo 370, dispõe que "Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito". Sendo o Juiz o destinatário da prova, e entendendo que a juntada da documentação requisitada é Ementa: AGRAVO. Decisão agravada que concedeu prazo para a juntada de documentos requeridos de ofício pelo Juízo. O Código de Processo Civil, em seu artigo 370, dispõe que "Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito". Sendo o Juiz o destinatário da prova, e entendendo que a juntada da documentação requisitada é essencial ao deslinde do feito, não se verifica óbice à determinação trazida pela decisão impugnada. Agravante que terá chance de se manifestar acerca dos documentos por determinação do CPC (art. 10). Ausência de prejuízo. Decisão mantida. 

RECURSO DESPROVIDO.