Apelação Cível / Serviços de Saúde
Alexandre Marcondes
Penápolis
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Ação de indenização por danos morais e materiais movida pelo autor, alegando erro de diagnóstico em exame toxicológico que indicou uso de cocaína. 2.- O autor realizou exames subsequentes em outros laboratórios que não detectaram a substância, mas Ementa: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Ação de indenização por danos morais e materiais movida pelo autor, alegando erro de diagnóstico em exame toxicológico que indicou uso de cocaína. 2.- O autor realizou exames subsequentes em outros laboratórios que não detectaram a substância, mas a contraprova realizada pelo réu confirmou o resultado inicial. 3.- A questão em discussão consiste em determinar se houve erro no diagnóstico do exame toxicológico realizado pelo réu, que justificaria a indenização por danos morais e materiais. 4.- Não há evidência clara de erro de diagnóstico, pois a contraprova realizada com a mesma amostra confirmou a presença da substância entorpecente. 5.- A realização de novo exame com outra amostra, após mais de 30 dias, não é prova suficiente de erro, devido à alteração das condições fisiológicas e das janelas de detecção. Precedentes desta Câmara. Sentença de improcedência do pedido mantida. Recurso desprovido.