Habeas Corpus Criminal / Calúnia
Pinheiro Franco
São Paulo
5ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Habeas Corpus. Medidas Protetivas de Urgência. Violência Doméstica. Ordem denegada.
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de B. G. T., alegando constrangimento ilegal por medidas protetivas de urgência deferidas com base em alegações da vítima. A defesa sustenta a ausência de requisitos legais e a inidoneidade da Ementa: Direito Penal. Habeas Corpus. Medidas Protetivas de Urgência. Violência Doméstica. Ordem denegada.
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de B. G. T., alegando constrangimento ilegal por medidas protetivas de urgência deferidas com base em alegações da vítima. A defesa sustenta a ausência de requisitos legais e a inidoneidade da fundamentação.
II. Questão em Discussão

2. A questão em discussão consiste em avaliar a legalidade das medidas protetivas de urgência impostas ao paciente, considerando as alegações de violência doméstica e a necessidade de proteção da vítima.
III. Razões de Decidir

3. As medidas protetivas foram mantidas devido às sérias imputações de violência doméstica relatadas pela vítima, que indicam risco à sua integridade física e mental.

4. A decisão judicial foi devidamente fundamentada, não apresentando vícios formais, e a manutenção das medidas é necessária até a conclusão das investigações.
IV. Dispositivo e Tese

5. Ordem denegada, sem prejuízo de reavaliação pela Magistrada em caso de novos fatos.