Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Paulo Rossi
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO DE EXECUÇÃO –  Sindicância –  Falta grave –  Subversão à ordem e à disciplina em 04/09/2024 –  Pleiteia a defesa a desconstituição da falta grave atribuída ao agravante, diante da insuficiência probatória. –  Alternativamente, pugna pela desclassificação para falta de natureza média –  INADMISSIBILIDADE - Autoria e materialidade devidamente comprovadas - Configurada Ementa: AGRAVO DE EXECUÇÃO –  Sindicância –  Falta grave –  Subversão à ordem e à disciplina em 04/09/2024 –  Pleiteia a defesa a desconstituição da falta grave atribuída ao agravante, diante da insuficiência probatória. –  Alternativamente, pugna pela desclassificação para falta de natureza média –  INADMISSIBILIDADE - Autoria e materialidade devidamente comprovadas - Configurada a falta disciplinar de natureza grave, que se subsume aos exatos termos previstos no art. 50, inc. I e VI, c.c. o art. 39, II e V, ambos da LEP.
Subsidiariamente, requer o restabelecimento dos dias remidos, limitando-se eventual perda ao mínimo legal, haja vista que o magistrado a quo não fundamentou adequadamente a perda do tempo remido no patamar de 1/3 –  INADMISSIBILIDADE –  Fundamentação adequada.
Agravo improvido.