Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Coelho Mendes
Campinas
10ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE deu provimento ao recurso DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELa PARTE AUTORA. Alegação de que o acórdão partiu de premissa equivocada, ao considerar que a parcela foi quitada. Ademais, salienta que houve omissão quanto aos documentos juntados, que comprovam a notificação prévia dos embargados. Aponta que a condição de saúde de uma das Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE deu provimento ao recurso DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELa PARTE AUTORA. Alegação de que o acórdão partiu de premissa equivocada, ao considerar que a parcela foi quitada. Ademais, salienta que houve omissão quanto aos documentos juntados, que comprovam a notificação prévia dos embargados. Aponta que a condição de saúde de uma das beneficiárias não preenche os requisitos para a manutenção do vínculo. Não acolhimento. Ausência de omissões. Acórdão claro e bem fundamentado. Manifestação clara de inconformismo com o v. acórdão que não se resolve por meio de embargos de declaração. instrumento processual que tem incidência, tão só, quanto às inconsistências internas do julgamento, para o fim de completá-las, harmonizá-las, esclarecê-las ou afastar erro material.  

EMBARGOS REJEITADOS.