Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial –  Decisões que deferiram a realização de leilão eletrônico e estabeleceram que o preço da arrematação não poderá ser inferior ao valor atualizado da avaliação do bem no primeiro leilão, tampouco inferior a 60% no segundo –  Pretensão de alienação por iniciativa particular –  Descabimento – A escolha da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial –  Decisões que deferiram a realização de leilão eletrônico e estabeleceram que o preço da arrematação não poderá ser inferior ao valor atualizado da avaliação do bem no primeiro leilão, tampouco inferior a 60% no segundo –  Pretensão de alienação por iniciativa particular –  Descabimento – A escolha da modalidade de alienação recai sobre o exequente –  Inteligência do CPC, art. 800, "caput" –  Precedentes –  Lance mínimo correspondente ao valor atualizado da avaliação do bem em 1ª Praça e de 60% para a 2ª que está em conformidade com o art. 891, "caput" e § único, CPC, não havendo elementos nos autos a subsidiar seja previamente reputado vil –  Precedentes desta C. Câmara –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.