Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Mirassol
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Ação declaratória de nulidade de cartão de crédito consignado c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Benefício previdenciário. Improcedência. Preliminar de cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial. Inocorrência. Conjunto probatório conclusivo com relação à adesão aos contratos. Validade das assinaturas. Majoração de verba honorária. Recurso improvido, Ementa: Apelação. Ação declaratória de nulidade de cartão de crédito consignado c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Benefício previdenciário. Improcedência. Preliminar de cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial. Inocorrência. Conjunto probatório conclusivo com relação à adesão aos contratos. Validade das assinaturas. Majoração de verba honorária. Recurso improvido, sentença mantida.