Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Emerson Sumariva Júnior
Bebedouro
5ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Ação de prestação de contas. Sentença de procedência. Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça formulada pela ré. Embargos declaratórios opostos pela ré. Preclusão consumativa. Não conhecimento do recurso interposto após a primeira interposição em razão da preclusão consumativa. Princípio da unirrecorribilidade ou da unicidade/singularidade Ementa: Embargos de declaração. Ação de prestação de contas. Sentença de procedência. Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça formulada pela ré. Embargos declaratórios opostos pela ré. Preclusão consumativa. Não conhecimento do recurso interposto após a primeira interposição em razão da preclusão consumativa. Princípio da unirrecorribilidade ou da unicidade/singularidade recursal.
Embargos não conhecidos.