Apelação Cível / Transporte Aéreo
Tavares de Almeida
Matão
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO NACIONAL - são josé do rio preto / campinas / maceió - BAGAGEM - EXTRAVIO TEMPORÁRIO - ré - DEVOLUÇÃO na integralidade APÓS 25 HORAS - AUTORA - APELO - PRETENSÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO -  BAGAGEM - RESTITUIÇÃO EM PRAZO INFERIOR AO PREVISTO NO ART. 32, § 2º, I, DA RESOLUÇÃO 400/2016 DA ANAC - FATO - MERO DISSABOR - Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO NACIONAL - são josé do rio preto / campinas / maceió - BAGAGEM - EXTRAVIO TEMPORÁRIO - ré - DEVOLUÇÃO na integralidade APÓS 25 HORAS - AUTORA - APELO - PRETENSÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO -  BAGAGEM - RESTITUIÇÃO EM PRAZO INFERIOR AO PREVISTO NO ART. 32, § 2º, I, DA RESOLUÇÃO 400/2016 DA ANAC - FATO - MERO DISSABOR - NÃO AFETAÇÃO DO ESTADO ANÍMICO OU EXCESSO DE PERDA DE TEMPO ÚTIL PARA A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.

APELO DA AUTORA DESPROVIDO.