Apelação Cível / Condomínio
Marcello do Amaral Perino
Rio Claro
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUERES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. PEDIDO DE ALUGUERES FORMULADO PELA RÉ EM CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO EM AÇÃO PRÓPRIA OU PEDIDO RECONVENCIONAL. 

JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO, MOMENTO EM Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUERES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. PEDIDO DE ALUGUERES FORMULADO PELA RÉ EM CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO EM AÇÃO PRÓPRIA OU PEDIDO RECONVENCIONAL. 

JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO, MOMENTO EM QUE RESTOU CARACTERIZADA A OPOSIÇÃO EXPRESSA DO RECORRIDO AO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL PELA APELANTE, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.