Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Marcelo Ielo Amaro
Olímpia
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Bloqueio via Sisbajud que recaiu sobre valor total (R$ 2.744,21) - Verba oriunda de aposentadoria por invalidez e inferior a 40 salários mínimos em conta bancária de titularidade da agravante –  Impenhorabilidade, nos termos do artigo 833, incisos IV e X, do CPC –  Precedentes do C. STJ de que a referida norma pode ser Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Bloqueio via Sisbajud que recaiu sobre valor total (R$ 2.744,21) - Verba oriunda de aposentadoria por invalidez e inferior a 40 salários mínimos em conta bancária de titularidade da agravante –  Impenhorabilidade, nos termos do artigo 833, incisos IV e X, do CPC –  Precedentes do C. STJ de que a referida norma pode ser interpretada de forma extensiva para abranger não apenas quantias depositadas em conta poupança, mas em conta corrente e outras aplicações financeiras –  Decisão reformada para liberar o valor total bloqueado. RECURSO PROVIDO.