Apelação Cível / Mandato
Eduardo Gesse
Lucélia
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NÃO AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA. PERDA DE UMA CHANCE E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 
1. Caso em Exame: Apelações contra sentença que condenou a requerida ao pagamento de R$ 15.000,00 por danos morais devido à falha na prestação de serviços advocatícios. O autor teria contratado a ré para ajuizar ação trabalhista, mas Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NÃO AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA. PERDA DE UMA CHANCE E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 
1. Caso em Exame: Apelações contra sentença que condenou a requerida ao pagamento de R$ 15.000,00 por danos morais devido à falha na prestação de serviços advocatícios. O autor teria contratado a ré para ajuizar ação trabalhista, mas a demanda não foi protocolada. A ré nega relação contratual e danos, pedindo a exclusão ou redução da indenização. O autor busca majoração da indenização e indeferimento da justiça gratuita à ré.
2. A questão em discussão consiste em verificar (i) a gratuidade da justiça concedida à ré; (ii) a existência de relação contratual entre as partes e a responsabilidade da ré pelos danos morais, e (iii) a adequação do valor da indenização fixada.
3. Ré que não demonstra hipossuficiência financeira. Patrimônio constituído de imóvel e três automóveis. Atuação como advogada. Gratuidade da justiça revogada.
4. A existência de relação contratual foi comprovada por áudio não impugnado quanto à autoria e veracidade, demonstrando a contratação dos serviços advocatícios.
5. A conduta da ré de não ajuizar reclamação trabalhista violou direitos do autor, justificando a indenização por danos morais. Valor reduzido para R$ 10.000,00, adequado ao caso concreto, considerando a postura negligente da ré e a proporcionalidade e razoabilidade.
6. Recursos providos parcialmente, reduzindo a indenização para R$ 10.000,00 e revogando a gratuidade da justiça concedida à ré.
RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.