Apelação Cível / Bancários
Francisco Giaquinto
Itapetininga
13ª Câmara de Direito Privado
*Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais –  Cartão de crédito consignado (RMC) –  Alegação de negativa de solicitação do cartão de crédito consignado do Banco réu –  Improcedência –  Ausência de verossimilhança –  Contratação do cartão de crédito consignado demonstrada, com saque e compras efetivados, além de expressa autorização do autor de débito em folha Ementa: *Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais –  Cartão de crédito consignado (RMC) –  Alegação de negativa de solicitação do cartão de crédito consignado do Banco réu –  Improcedência –  Ausência de verossimilhança –  Contratação do cartão de crédito consignado demonstrada, com saque e compras efetivados, além de expressa autorização do autor de débito em folha de pagamento –  Vício de consentimento não demonstrado –  Legitimidade da cobrança, em exercício regular de direito do credor –  Repetição de indébito indevida –  Danos morais não evidenciados –  Recurso negado.*