Agravo de Instrumento / Reivindicação
Alexandre Marcondes
Pedreira
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. POSSESSÓRA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência em ação cominatória, determinando ao réu que não impeça o acesso do autor ao imóvel. O agravante alega inadequação da via processual e ausência de esbulho ou turbação da posse. 2.- A questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. POSSESSÓRA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência em ação cominatória, determinando ao réu que não impeça o acesso do autor ao imóvel. O agravante alega inadequação da via processual e ausência de esbulho ou turbação da posse. 2.- A questão em discussão consiste em determinar se a ação possui natureza possessória e se é de competência da Subseção II da Seção de Direito Privado. 3.- A ação de origem não discute o domínio do imóvel, havendo alegação de cercamento de imóvel rural, impedindo o agravado de acessar a sua fração do imóvel. 4.- A competência para julgar a ação é da Subseção II da Seção de Direito Privado, conforme Resolução TJSP nº 623/2013. 5.- Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição a uma das C. Câmaras da Subseção II da Seção de Direito Privado.