Apelação Criminal / Roubo Majorado
Maria Cecília Leone
Jaboticabal
8ª Câmara de Direito Criminal
ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO. Concurso de pessoas. Prova robusta da materialidade, da autoria e da causa de aumento. Impossibilidade de desclassificação para furto – vítima que descreveu a violência empregada para assegurar a detenção da res ou impunidade do delito. Princípio da insignificância – inviável a aplicação ao crime de roubo. Condenação mantida. Penas que Ementa: ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO. Concurso de pessoas. Prova robusta da materialidade, da autoria e da causa de aumento. Impossibilidade de desclassificação para furto – vítima que descreveu a violência empregada para assegurar a detenção da res ou impunidade do delito. Princípio da insignificância – inviável a aplicação ao crime de roubo. Condenação mantida. Penas que comportam redução em razão de erro aritmético. Básicas fixadas acima dos mínimos legais, em razão da culpabilidade/ reprovação social - roubo cometido no interior de residência. Circunstâncias o delito - mediante escalada e durante o repouso noturno e as consequências do crime – vítima que sofreu lesões. Acréscimo de ½ que se mostra adequado – Precedentes do C. STJ. Na segunda fase, manutenção das penas – compensada a agravante da vítima idosa com a atenuante da menoridade. Pretendido o reconhecimento da confissão – Impossibilidade, por se tratar de confissão qualificada – Réu que admitiu a subtração, negando a violência. Na terceira fase, aumento de um terço pelo concurso de pessoas, que se mostra adequado, mas há erro aritmético, corrigido nesta oportunidade – Redução da pena privativa de liberdade para 08 anos de reclusão. Regime fechado necessário. Apelo provido em parte.