Apelação Cível / Seguro
Paulo Ayrosa
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  COLISÃO EM VEÍCULO PROTEGIDO – REPAROS DO BEM EM OFICINA CREDENCIADA –  ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS –  COMPROVAÇÃO –  PRETENSÃO DO RECONHECIMENTO DA PERDA TOTAL DO BEM –  IMPERTINÊNCIA –  DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO AFERIDA EM PERÍCIA JUDICIAL –  VALOR A SER PAGO PELA RÉ –  RECONHECIMENTO – Ementa: CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  COLISÃO EM VEÍCULO PROTEGIDO – REPAROS DO BEM EM OFICINA CREDENCIADA –  ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS –  COMPROVAÇÃO –  PRETENSÃO DO RECONHECIMENTO DA PERDA TOTAL DO BEM –  IMPERTINÊNCIA –  DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO AFERIDA EM PERÍCIA JUDICIAL –  VALOR A SER PAGO PELA RÉ –  RECONHECIMENTO –  INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  AUSÊNCIA DE PROVAS –  MERO ABORRECIMENTO –  PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO –  CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS FUNDAMENTOS –  ART. 252 DO RITJSP –  RECURSO NÃO PROVIDO. 
I- Conquanto tenha sido reconhecida a má prestação de serviços por parte da oficina credenciada pela ré, verifica-se que, por meio de perícia judicial, foi aferido o valor atinente à depreciação do bem e que deve ser pago pela ré ao autor, não havendo que se falar, portanto, em perda total do veículo;
II- A falha na prestação dos serviços por parte de oficina credenciada pela ré não presume a indenização por danos morais, sendo necessária a produção e prova a tanto, ônus não superado pelo autor. A situação por ele enfrentada limitou-se ao campo do mero dissabor cotidiano, não sendo constatados danos que transcendam o campo material, impondo-se a manutenção integral da sentença de parcial procedência do feito, cujos fundamentos se adotam como razão de decidir na forma do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal.