Apelação Cível / Cheque
Thiago de Siqueira
Barueri
14ª Câmara de Direito Privado
Embargos à execução –  Cheque –  Improcedência –  Existência de endosso –  Legitimidade ativa da credora –  Princípio da autonomia dos títulos de crédito –  Aquele que detém cheque recebido por endosso em branco, detém legitimidade para postular contra o emitente o valor nele lançado –  Assertiva de desfazimento do negócio jurídico subjacente que deu origem à emissão da cártula –  Alegações do Ementa: Embargos à execução –  Cheque –  Improcedência –  Existência de endosso –  Legitimidade ativa da credora –  Princípio da autonomia dos títulos de crédito –  Aquele que detém cheque recebido por endosso em branco, detém legitimidade para postular contra o emitente o valor nele lançado –  Assertiva de desfazimento do negócio jurídico subjacente que deu origem à emissão da cártula –  Alegações do embargante que são insuficientes para afastar a cobrança do cheque –  Título emitido pelo embargante que configura documento comprobatório da obrigação do pagamento, representando verdadeira confissão de dívida –  Inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé –  Provas constantes dos autos que não são suficientes para demonstrar que a endossatária estava ciente do adimplemento do negócio subjacente que ensejou a emissão dos títulos em favor do endossante –  Boa-fé da terceira portadora evidenciada, consoante previsto no art. 25 da Lei do Cheque –  Alegação de pagamento do cheque não provada - Condenação do apelante ao pagamento de multa por litigância de má-fé – Cabimento –  Embargante que inicialmente alegou quitação do título executivo apresentando recibo de cártula diversa –  Ocorrência das hipóteses do art. 80, II, IV e V –  Sentença mantida –  Recurso improvido.