Apelação Cível / Contratos Bancários
Luís H. B. Franzé
Bauru
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.  
1. OBJETO RECURSAL. Recurso da embargante contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, fundado na prática de anatocismo pela cumulação de juros remuneratórios e moratórios e defendendo a tempestividade da oposição dos embargos.  
2. TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. Questão superada. A r. sentença, Ementa: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.  
1. OBJETO RECURSAL. Recurso da embargante contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, fundado na prática de anatocismo pela cumulação de juros remuneratórios e moratórios e defendendo a tempestividade da oposição dos embargos.  
2. TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. Questão superada. A r. sentença, embora tenha inicialmente reconhecido a intempestividade dos embargos, examinou integralmente o mérito da ação, invocando o princípio da primazia do julgamento de mérito (CPC/15, art. 4º). Reconhecimento da desnecessidade de discutir a tempestividade em sede recursal, diante da análise exauriente das questões de fundo.
3. VIOLAÇÃO AO ART. 492 DO CPC/15. Inocorrência. Decisão compatível com a inicial, que alegava a prática de anatocismo. Exame da capitalização de juros pertinente ao mérito.  
4. CUMULAÇÃO DE JUROS. Validade da prática. A cobrança cumulativa de juros remuneratórios e moratórios revela-se juridicamente válida durante o período de inadimplência contratual, em consonância com a jurisprudência consolidada do C. STJ e deste E. TJ/SP. Vedação aplicável à cumulação de comissão de permanência com outros encargos contratuais, circunstância não verificada nos autos.
5. RECURSO DESPROVIDO. Majorados os honorários advocatícios para 15% do valor atualizado da execução, nos termos do §11º do art. 85, do CPC/15.