Embargos de Declaração Cível / Transporte de Coisas
Pedro Paulo Maillet Preuss
Cândido Mota
24ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pedido de sustentação oral por videoconferência indeferido. Alegação de nulidade. Não ocorrência. Esta Corte ainda não dispõe de recurso tecnológico regulamentado que permita sustentação oral por videoconferência em sessão de julgamento presencial. Ocorrência de erro material na data de publicação. Necessidade de retificação.  Embargos parcialmente acolhidos.