Embargos de Declaração Cível / Bancários
Rodolfo Pellizari
Birigüi
15ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Artigo 1.022 do CPC. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. 
CASO CONCRETO. Embargos opostos sob alegada omissão. Vício constatado. Acórdão retificado.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, para sanar a omissão, sem efeito modificativo.