Embargos de Declaração Cível / Usucapião Extraordinária
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Birigüi
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegada existência de erro material, obscuridade e omissão no V. Acórdão –  Não acolhimento –  Evidente pretensão de reanálise dos elementos de convicção adotados pela Turma Julgadora –  Não configurada nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do CPC –  Inconformismo que deve ser objeto de recurso apropriado –  Embargos rejeitados.