Apelação Cível / Prestação de Serviços
João Antunes
Franca
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO.
   I. CASO EM EXAME
   1. Ação de obrigação de fazer c.c. danos morais contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., visando o restabelecimento do acesso à sua conta e indenização por danos morais.
  2. Sentença de parcial procedência que condenou a ré a restabelecer o Ementa: DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO.
   I. CASO EM EXAME
   1. Ação de obrigação de fazer c.c. danos morais contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., visando o restabelecimento do acesso à sua conta e indenização por danos morais.
  2. Sentença de parcial procedência que condenou a ré a restabelecer o acesso e pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, além de custas e honorários.
  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em discutir o valor do dano moral e das verbas de sucumbência.
   III. RAZÕES DE DECIDIR:
 4. O dano moral configurado, cujo valor condenatório a tal título se afigura condizente, em conformidade com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sem causar enriquecimento indevido.
6. Sucumbências fixadas em valor irrisório, insuficiente a remunerar a atuação do advogado do autor.
IV. DISPOSITIVO:
6. Sentença parcialmente reformada apenas para majorar o valor dos honorários advocatícios. 
7. Apelação conhecida e parcialmente provida.