Agravo de Instrumento / Marca
Ricardo Negrão
Santos
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER) –  Decisão judicial que homologou os honorários do perito em R$ 54.000,00 –  Alegação de que a prova a ser produzida se resume à apreciação de documentos, e assim não se mostra um trabalho complexo que justifique altos valores de honorários, de forma que a fixação no valor de R$ 54.000,00 se mostra desproporcional ao Ementa: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER) –  Decisão judicial que homologou os honorários do perito em R$ 54.000,00 –  Alegação de que a prova a ser produzida se resume à apreciação de documentos, e assim não se mostra um trabalho complexo que justifique altos valores de honorários, de forma que a fixação no valor de R$ 54.000,00 se mostra desproporcional ao nível de complexidade da tarefa a ser executada, e que a jurisprudência e a prática, em casos análogos, são fixados em valores significativamente inferiores –  Cabimento parcial –  Valor que deve ser estimado de forma condizente com a complexidade dos atos previstos na diligência, capacidade financeira das partes e, ainda, com o necessário prestígio à atividade do profissional –  Ausência de elucidação suficiente acerca de como chegou no total de horas para cada uma das atividade que apontou a serem realizadas –  Fixação provisória dos honorários em R$ 15.000,00, podendo ser revista pelo Julgador ao final dos trabalhos –  Orientação jurisprudencial neste sentido –  Recurso parcialmente provido nestes termos.

Dispositivo: Dão parcial provimento ao recurso para fixar os honorários periciais provisórios em R$ 10.000,00, com observação.