Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Sérgio Ribas
Itapira
8ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus - Paciente denunciado como incurso nos artigos 157, §2º- A , inciso I, 121, § 2º, II e IV, c.c. o artigo 14, II, e 121, §2º, incisos II, IV e VI, § 2º- A , I, § 7º, I, c.c. o  artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, em concurso material. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Existência de prova da materialidade delitiva e indícios de autoria. Decisão que Ementa: Habeas Corpus - Paciente denunciado como incurso nos artigos 157, §2º- A , inciso I, 121, § 2º, II e IV, c.c. o artigo 14, II, e 121, §2º, incisos II, IV e VI, § 2º- A , I, § 7º, I, c.c. o  artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, em concurso material. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Existência de prova da materialidade delitiva e indícios de autoria. Decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, assim como a que a manteve, suficientemente fundamentadas. Ausência de contemporaneidade. Inocorrência. Inexistência de constrangimento ilegal. Denegação da ordem.