Apelação Cível / Transporte de Pessoas
Pedro Paulo Maillet Preuss
São Bernardo do Campo
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação indenizatória por danos morais e materiais –  Sentença de procedência –  Insurgência –  Transporte de pessoas –  Acidente – PRELIMINAR –  Ilegitimidade passiva arguida pela U. do B. T. L –  Não acolhimento –  Relação de consumo –  Solidariedade decorrente do lucro obtido pelo aplicativo em cada operação de seus motoristas parceiros –  Uber que responde pelo vício na prestação do Ementa: APELAÇÃO –  Ação indenizatória por danos morais e materiais –  Sentença de procedência –  Insurgência –  Transporte de pessoas –  Acidente – PRELIMINAR –  Ilegitimidade passiva arguida pela U. do B. T. L –  Não acolhimento –  Relação de consumo –  Solidariedade decorrente do lucro obtido pelo aplicativo em cada operação de seus motoristas parceiros –  Uber que responde pelo vício na prestação do serviço, independentemente da inexistência de vínculo empregatício – MÉRITO –  Indenização pelos danos morais sofridos –  Cabimento –  Borracha do veículo que estava solta, o que ocasionou o enrosco do pé da autora que caiu no solo, ocasionando fratura no tornozelo direito da autora, que passou por cirurgia, ficou em repouso familiar por 14 (quatorze) dias e fez tratamento com fisioterapeuta –  Autora que não teve cautela ao sair do carro –  Reconhecimento de culpa concorrente –  Ademais, o acidente ocorreu em abril de 2022 e apenas em junho/2022 o quadro clínico da Autora piorou, em razão de uma doença pré-existente, trombose venosa profunda (TVP) não imputável ao réu –  Necessidade de observância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade –  "Quantum" que deve ser reduzido para R$5.000,00 (cinco mil reais) que se mostra justo no caso concreto –  Danos materiais –  Réu que deve arcar com a fisioterapia da autora desde que comprovada por meio de notas fiscais do profissional –  Laudo pericial que indicou que as sequelas se encontram em estágio consolidado –  Inexistência de provas da continuidade do tratamento –  Afastamento de parte da condenação em danos materiais –  Sentença reformada –  Recurso parcialmente provido, rejeitando-se a preliminar.