Agravo de Instrumento / Bem de Família
Augusto Rezende
São José dos Campos
1ª Câmara de Direito Privado
Alvará judicial. Decisão que indeferiu a pesquisa Sisbajud nas contas do de cujus. Insurgência. Cabimento. Contas bancárias que são sigilosas, necessitando da intervenção do judiciário. Dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC. Deferimento da medida que se mostra de rigor em razão de sua maior eficiência em relação à expedição de ofício, já deferida, em observância ao art. 8º do Ementa: Alvará judicial. Decisão que indeferiu a pesquisa Sisbajud nas contas do de cujus. Insurgência. Cabimento. Contas bancárias que são sigilosas, necessitando da intervenção do judiciário. Dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC. Deferimento da medida que se mostra de rigor em razão de sua maior eficiência em relação à expedição de ofício, já deferida, em observância ao art. 8º do CPC. Decisão reformada. Recurso provido.