Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Francisco Orlando
Piracicaba
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
1.Alan Siqueira de Jesus foi condenado a cinco anos de reclusão e 500 dias-multa por tráfico de drogas, conforme o artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06. A condenação baseou-se na apreensão de 28 porções de maconha e 12 porções de cocaína, além de R$ 593,10 em dinheiro, durante abordagem Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
1.Alan Siqueira de Jesus foi condenado a cinco anos de reclusão e 500 dias-multa por tráfico de drogas, conforme o artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06. A condenação baseou-se na apreensão de 28 porções de maconha e 12 porções de cocaína, além de R$ 593,10 em dinheiro, durante abordagem policial.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a alegação de nulidade da prova devido à falta de fundada suspeita na abordagem policial e (ii) a insuficiência de provas para a condenação, com pedido subsidiário de desclassificação para posse de droga para uso pessoal.
III. Razões de Decidir
3. A preliminar de nulidade da prova foi rejeitada, pois a abordagem foi justificada pela direção perigosa e tentativa de fuga do réu, configurando fundada suspeita.
4. No mérito, a condenação foi mantida com base em depoimentos consistentes dos policiais e nas circunstâncias da apreensão, que indicam tráfico de drogas.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso improvido.
Tese de julgamento: 1. A abordagem policial é válida quando há fundada suspeita decorrente de comportamento suspeito. 2. A condenação por tráfico de drogas pode se basear em depoimentos policiais e circunstâncias da apreensão, mesmo sem flagrante de mercancia.
Legislação Citada:
Lei nº 11.343/06, art. 33, "caput".