Apelação Cível / Prestação de Serviços
Flavio Abramovici
Araraquara
35ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  DANOS MORAIS –  Autora é titular de perfil do aplicativo Instagram –  Terceiros obtiveram acesso ao perfil e modificaram os dados cadastrais da conta –  Configurada a falha na prestação dos serviços –  Cabível a condenação à obrigação de fazer –  Caracterizado o dano moral –  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  DANOS MORAIS –  Autora é titular de perfil do aplicativo Instagram –  Terceiros obtiveram acesso ao perfil e modificaram os dados cadastrais da conta –  Configurada a falha na prestação dos serviços –  Cabível a condenação à obrigação de fazer –  Caracterizado o dano moral –  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para determinar que a Requerida "providencie a devolução do acesso a conta da autora, caso assim ainda não o tenha feito, sob pena de responsabilização pecuniária, em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras espécies de sanções, da forma como arbitrado na decisão de pp. 38/40", e para condenar ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 –  Diminutos os valores da indenização por danos morais e dos honorários advocatícios sucumbenciais –  RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.500,00, e fixados os honorários advocatícios em 20% do valor da condenação