Embargos de Declaração Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Embargos de declaração. Alegação de erro material. Não há erro material que justifique a interposição do recurso, conforme artigo 1.022, II, do CPC. As alegações da embargante visam rediscutir o entendimento do acórdão, o que é incabível em embargos de declaração, configurando reclamo meramente infringente. Recurso desprovido. Aplicação de multa de 1,50% do valor atualizado da causa, Ementa: Embargos de declaração. Alegação de erro material. Não há erro material que justifique a interposição do recurso, conforme artigo 1.022, II, do CPC. As alegações da embargante visam rediscutir o entendimento do acórdão, o que é incabível em embargos de declaração, configurando reclamo meramente infringente. Recurso desprovido. Aplicação de multa de 1,50% do valor atualizado da causa, conforme art. 1026, §2º do CPC. Rediscussão do caso. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.