Embargos de Declaração Cível / Espécies de Contratos
Claudio Godoy
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Acórdão que deu provimento ao recurso de apelação do réu para rever a sentença que declarou a inexigibilidade de débito relativo a honorários advocatícios de titularidade do réu. Reconhecimento de que houve a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Univence, devedora original, com a inclusão de seus sócios no polo Ementa: Embargos de declaração. Acórdão que deu provimento ao recurso de apelação do réu para rever a sentença que declarou a inexigibilidade de débito relativo a honorários advocatícios de titularidade do réu. Reconhecimento de que houve a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Univence, devedora original, com a inclusão de seus sócios no polo passivo da demanda, dentre eles o autor-apelado, Sidney Leonel Giglio. Alegação de omissão quanto a alegações relativas ao acerto da decisão de desconsideração da personalidade jurídica. Discussão sobre a desconsideração da personalidade jurídica que, porém, como expressamente indicado no decisum, está, a esta altura, superada. Ausência de omissão a suprir. Real inconformismo. Vícios inocorridos. Embargos rejeitados.