Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Silvia Meirelles
São Paulo
6ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  V. acórdão que deu provimento ao apelo, reformando a r. sentença, para o fim de se julgar improcedente a ação –  Alegação de omissão –  Inexistência de vícios –  Rediscussão da matéria –  Embargos de declaração de natureza infringente –  Inteligência do art. 1.022, do CPC –  Inadmissibilidade –  Prequestionamento –  Descabimento –  Inteligência do art. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  V. acórdão que deu provimento ao apelo, reformando a r. sentença, para o fim de se julgar improcedente a ação –  Alegação de omissão –  Inexistência de vícios –  Rediscussão da matéria –  Embargos de declaração de natureza infringente –  Inteligência do art. 1.022, do CPC –  Inadmissibilidade –  Prequestionamento –  Descabimento –  Inteligência do art. 1.025 do CPC –  Embargos de declaração rejeitados.