Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Francisco Shintate
São Paulo
7ª Câmara de Direito Público
APELAÇÕES CÍVEIS. Responsabilidade civil. Ação de indenização por dano material c/c dano moral. Queda de pedestre em calçada em frente ao Hospital das Clínicas que acarretou ferimentos e culminou com o afastamento da autora das atividades laborais. Município de São Paulo e Universidade de São Paulo. Afastamento da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Município. Reconhecimento da Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. Responsabilidade civil. Ação de indenização por dano material c/c dano moral. Queda de pedestre em calçada em frente ao Hospital das Clínicas que acarretou ferimentos e culminou com o afastamento da autora das atividades laborais. Município de São Paulo e Universidade de São Paulo. Afastamento da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Município. Reconhecimento da responsabilidade solidária entre o Município e os proprietários do imóvel. Proprietário que tem o dever de manter a via em condições de acessibilidade. Município que possui a obrigação de fiscalizar. Ação julgada procedente em parte.  Dano moral. Quantum indenizatório de R$ 10.000,00, que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Consectários legais e de cálculo dos lucros cessantes que não comportam alteração. Sentença mantida. Recursos improvidos.