Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
São Bernardo do Campo
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO –  ACIDENTE TÍPICO –  SEQUELAS EM MEMBROS SUPERIORES E PATOLOGIAS PSIQUIÁTRICAS –  BENEFÍCIO INFORTUNÍSTICO –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  RECURSO –  PRELIMINAR DE RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL –  AFASTAMENTO –  LAUDO NOS AUTOS CONSISTENTE E CONCLUSIVO –  DESNECESSIDADE DE QUALQUER RENOVAÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO –  PERÍCIA MÉDICA REALIZADA –  AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL – Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO –  ACIDENTE TÍPICO –  SEQUELAS EM MEMBROS SUPERIORES E PATOLOGIAS PSIQUIÁTRICAS –  BENEFÍCIO INFORTUNÍSTICO –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  RECURSO –  PRELIMINAR DE RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL –  AFASTAMENTO –  LAUDO NOS AUTOS CONSISTENTE E CONCLUSIVO –  DESNECESSIDADE DE QUALQUER RENOVAÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO –  PERÍCIA MÉDICA REALIZADA –  AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL –  BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO –  RECURSO IMPROVIDO. 
I. Caso em exame. 
- Apelação do obreiro contra sentença que julgou improcedente o pedido de benefício acidentário por ter a perícia médica não constatado incapacidade laboral. O autor alega ter incapacidade laboral por lesões no tornozelo direito. 
II. Questões em discussão: 
- [1] Necessidade de renovação da prova pericial; 
- [2] Se, com base nas provas dos autos, o autor tem direito ao benefício pleiteado. 
III. Razões de decidir. 
- A preliminar de necessidade de renovação da prova pericial foi rejeitada, por desnecessidade no caso, pela observação de a perícia ser suficiente e tecnicamente esclarecedora e não ter constatado incapacidade. 
- Mérito: o pedido era mesmo improcedente, pois a perícia médica demonstrou que as patologias do autor não se consolidaram em incapacidade laboral. 
IV. Dispositivo. 
- Preliminar rejeitada e recurso do autor improvido.