Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA –  Contratos bancários –  Cartão de crédito –  Inscrição do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes - Sentença de improcedência –  Apelo do autor –  Alegação de desconhecimento do débito –  Réu  junta farta documentação comprobatória da contratação do cartão e da existência de débito –  Inexistência  de prova de quitação das faturas –  Autor Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA –  Contratos bancários –  Cartão de crédito –  Inscrição do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes - Sentença de improcedência –  Apelo do autor –  Alegação de desconhecimento do débito –  Réu  junta farta documentação comprobatória da contratação do cartão e da existência de débito –  Inexistência  de prova de quitação das faturas –  Autor que não se desincumbiu de seu ônus, nos termos do art. 373, I, do CPC –  Negativação lícita –  Sentença mantida –  RECURSO DESPROVIDO