Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Décio Rodrigues
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos de terceiro. Penhora de direitos sobre imóvel objeto de compra e venda com cláusula de alienação fiduciária. Valor da causa. Valor correspondente ao valor do bem constrito, não podendo, porém, exceder o montante do débito. Entendimento dominante no E. STJ. Decisão mantida. Recurso não provido.