Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Daniela Cilento Morsello
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Acórdão que é claro na exposição de suas razões e analisou as questões suscitadas e pertinentes ao julgamento do recurso. Pretensão de reexame do quanto decidido que não é própria de embargos declaratórios. Prequestionamento. Embargos rejeitados.