Apelação Cível / Compra e Venda
Ana Luiza Villa Nova
Rancharia
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Bem móvel –  Compra e venda de produtos agrícolas –  Ação de cobrança –  Autora que afirma ter realizado venda de produtos ao réu (não identificados de forma pormenorizada) no valor de R$ 4.350,00, parcialmente adimplido –  Revelia –  Presunção que não é absoluta, mas relativa - Veracidade das alegações de fato formuladas que deve ser amparada em prova suficiente - Exegese do artigo Ementa: APELAÇÃO –  Bem móvel –  Compra e venda de produtos agrícolas –  Ação de cobrança –  Autora que afirma ter realizado venda de produtos ao réu (não identificados de forma pormenorizada) no valor de R$ 4.350,00, parcialmente adimplido –  Revelia –  Presunção que não é absoluta, mas relativa - Veracidade das alegações de fato formuladas que deve ser amparada em prova suficiente - Exegese do artigo 344 e seguintes, do CPC –  Hipótese na qual o documento apresentado pela autora (vendedora) está com visibilidade comprometida e insuficiente para demonstrar a suposta transação comercial –  Ausência, inclusive, de descrição certa dos produtos comercializados, data da transação, identificação do vendedor e comprador e efetiva entrega dos bens –  Relação jurídica não comprovada –  Ausência de demonstração de fato constitutivo do direito perseguido (artigo 373, inciso I, do CPC) –  Ação julgada improcedente e que é reformada em parte, apenas para afastar a condenação referente a honorários sucumbenciais (réu que não constitui advogado no feito) mantida quanto ao mais incólume a r. sentença –  Recurso da autora parcialmente provido para tal fim.