Embargos de Declaração Criminal / Grave
Alcides Malossi Junior
Atibaia
9ª Câmara de Direito Criminal
PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVE.

Embargos opostos visando ao reconhecimento de omissão, com pretensão, ainda, de prequestionamento da matéria. Descabimento. 

Inocorrência de qualquer uma das hipóteses de cabimento (vícios) previstas no art. 619, do CPP. Mero inconformismo com o v. acórdão embargado. Matéria reclamada devidamente analisada. Impossibilidade de simples Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVE.

Embargos opostos visando ao reconhecimento de omissão, com pretensão, ainda, de prequestionamento da matéria. Descabimento. 

Inocorrência de qualquer uma das hipóteses de cabimento (vícios) previstas no art. 619, do CPP. Mero inconformismo com o v. acórdão embargado. Matéria reclamada devidamente analisada. Impossibilidade de simples prequestionamento da matéria. Somente é admitida a oposição de embargos declaratórios, com o propósito de prequestionar a matéria, quando se verifica presente, de forma concomitante, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada.

Embargos rejeitados.