Apelação Cível / Turismo
Mário Daccache
Santo André
29ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços de viagem –  Aquisição de pacote turístico –  Ação indenizatória –  Autora alega que sofreu acidente durante passeio em Dubai e não recebeu nenhum suporte da agência de viagens, bem como não foi reembolsada por serviços não utilizados –  Cerceamento de defesa não verificado –  Prova dos autos demonstra que o acidente ocorreu dois dias antes do término do roteiro contratado, Ementa: Prestação de serviços de viagem –  Aquisição de pacote turístico –  Ação indenizatória –  Autora alega que sofreu acidente durante passeio em Dubai e não recebeu nenhum suporte da agência de viagens, bem como não foi reembolsada por serviços não utilizados –  Cerceamento de defesa não verificado –  Prova dos autos demonstra que o acidente ocorreu dois dias antes do término do roteiro contratado, ou seja, quando praticamente todo itinerário previsto já havia sido concluído –  Pedido genérico de danos materiais, sem nenhuma comprovação –  Autores reconhecem, ademais, que seguro-viagem arcou com todas as despesas de transporte para o retorno ao Brasil e de acomodação após o episódio –  Inexistência de falha na prestação do serviço –  Agência ofereceu suporte e orientações dentro do que lhe competia –  Danos morais não configurados –  Manutenção da sentença de improcedência –  Recurso desprovido.