Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Rodolfo Pellizari
Rio Grande da Serra
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. "Ação de Produção Antecipada de Provas" (sic). Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo da autora. Acolhimento. Autora que é pensionista pelo INSS. Proventos brutos no montante de R$5.545,03. Renda mensal aproximadamente na ordem de R$5.275,92. Renda pouco acima de três salários-mínimos. Gama de empréstimos consignados. Elementos que conferem verossimilhança à Ementa: Agravo de Instrumento. "Ação de Produção Antecipada de Provas" (sic). Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo da autora. Acolhimento. Autora que é pensionista pelo INSS. Proventos brutos no montante de R$5.545,03. Renda mensal aproximadamente na ordem de R$5.275,92. Renda pouco acima de três salários-mínimos. Gama de empréstimos consignados. Elementos que conferem verossimilhança à alegada hipossuficiência. Inexistência de dados capazes de infirmar a declaração de necessidade. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO