Apelação Cível / Transporte Aéreo
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. "OVERBOOKING". REALOCAÇÃO EM OUTRO VOO. ATRASO DE 50 HORAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. CORRETA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE MONTREAL, ART. 22, ITEM 1, PELO JUÍZO " A QUO". DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTIA MAJORADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.