Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Thiago de Siqueira
Itu
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Tutela provisória de urgência –  Medida visando a suspensão de descontos de empréstimo pessoal no benefício previdenciário do autor –  Admissibilidade –  Art. 300 do CPC –  Alegação do autor de ter sido vítima de estelionatários se passando por funcionários do banco réu –  Verossimilhança das alegações do autor configurada –  Perigo de dano demonstrado, haja Ementa: Agravo de instrumento –  Tutela provisória de urgência –  Medida visando a suspensão de descontos de empréstimo pessoal no benefício previdenciário do autor –  Admissibilidade –  Art. 300 do CPC –  Alegação do autor de ter sido vítima de estelionatários se passando por funcionários do banco réu –  Verossimilhança das alegações do autor configurada –  Perigo de dano demonstrado, haja vista que o valor empréstimo é descontado do benefício previdenciário que possui caráter alimentar – Concessão da tutela antecipada para suspender os descontos até a decisão final que deve ser mantida –  Valor referente às astreintes que comporta ser mantido –  Recurso improvido.