Agravo de Instrumento / Cédula de Produto Rural
Ernani Desco Filho
Palmeira D Oeste
18ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Benefício destinado àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos. Previsão constitucional acerca do tema. Necessidade de análise criteriosa para se evitar ônus aos cofres públicos. Hipossuficiência afastada no caso concreto. RECURSO NÃO PROVIDO.