Apelação Criminal / Furto Qualificado
Marcos Correa
Patrocínio Paulista
6ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Furtos qualificados em continuidade delitiva - Recurso da defesa –  Preliminar pelo recurso em liberdade –  Descabimento - Revisão da dosimetria - Afastamento dos maus antecedentes –  Alegação de bis in idem em relação à reincidência –  Inocorrência –  Alteração de regime –  Descabimento - Histórico criminal do réu e circunstâncias de cometimento dos crimes que indicam Ementa: Apelação criminal –  Furtos qualificados em continuidade delitiva - Recurso da defesa –  Preliminar pelo recurso em liberdade –  Descabimento - Revisão da dosimetria - Afastamento dos maus antecedentes –  Alegação de bis in idem em relação à reincidência –  Inocorrência –  Alteração de regime –  Descabimento - Histórico criminal do réu e circunstâncias de cometimento dos crimes que indicam a necessidade de resposta penal mais rígida - Recurso desprovido.