Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Renato Genzani Filho
São José dos Campos
11ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Deferimento do pedido de concessão de livramento condicional –  Recurso do Ministério Público visando a revogação da benesse –  Acolhimento –  Sentenciado que não satisfaz o requisito subjetivo para o livramento condicional –  Comportamento do sentenciado durante a vida carcerária que impede o deferimento do livramento –  Inteligência do art. 83, inciso Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Deferimento do pedido de concessão de livramento condicional –  Recurso do Ministério Público visando a revogação da benesse –  Acolhimento –  Sentenciado que não satisfaz o requisito subjetivo para o livramento condicional –  Comportamento do sentenciado durante a vida carcerária que impede o deferimento do livramento –  Inteligência do art. 83, inciso III, alínea a , do Código Penal –  Sentenciado que incorreu em três infrações disciplinares graves no curso do cumprimento da pena, uma delas de natureza grave recém habilitada –  Análise do bom comportamento carcerário que deve abranger todo o histórico da execução da pena –  Tema 1.161 do STJ –   Existência ne relatório psicológico atestando a imaturidade do sentenciado e sua suscetibilidade ao meio - Precedentes –  Revogação do benefício que se impõe, com determinação de retorno ao regime prisional semiaberto - Agravo provido, com determinação.