Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
João Batista Vilhena
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PROVIMENTO NEGADO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou os honorários periciais em R$ 6.670,00. A requerida alega que o valor é excessivo e desproporcional, violando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, e requer a redução para R$ 5.000,00.

II. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PROVIMENTO NEGADO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou os honorários periciais em R$ 6.670,00. A requerida alega que o valor é excessivo e desproporcional, violando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, e requer a redução para R$ 5.000,00.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na adequação do valor fixado para os honorários periciais, considerando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

III. Razões de Decidir
3. A remuneração do perito judicial deve ser arbitrada com base na discriminação detalhada das atividades necessárias para a perícia. No caso, a perita apresentou justificativa, enquanto a impugnação do agravante foi genérica e sem fundamentação específica.
4. A ausência de impugnação específica quanto ao montante de horas e valor por hora impede a revisão do valor fixado, sendo a mera retórica insuficiente para fundamentar a redução dos honorários.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A fixação dos honorários periciais deve considerar a discriminação detalhada das atividades pelo perito. 2. Impugnações genéricas e sem fundamentação específica não justificam a revisão do valor arbitrado.