Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Sertãozinho
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. Declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por dano moral.
Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora e do réu.
Contratação não comprovada. Os documentos disponibilizados pelo réu não são suficientes para demonstrar a origem da dívida questionada na presente ação. Ônus do réu de comprovar a regular Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. Declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por dano moral.
Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora e do réu.
Contratação não comprovada. Os documentos disponibilizados pelo réu não são suficientes para demonstrar a origem da dívida questionada na presente ação. Ônus do réu de comprovar a regular contratação dos seus serviços, alegado pela autora ter sido vítima de fraude. 
Devolução de valores. Réu não juntou o contrato discutido nos autos e insiste na validade da contratação. Conduta contrária à boa-fé objetiva. Inteligência do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Valores cobrados indevidamente até 30 de março de 2021 que devem ser restituídos de forma simples e de forma dobrada os descontos subsequentes, por não ser tratar a hipótese de engano justificável. Observância à tese firmada pelo C. Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do recurso repetitivo EARESsp nº 679.608/RS.
Devolução do valor creditado em favor da autora. Compensação de valores. Autora não negou o depósito do valor do resgate antecipado em seu favor. Retorno das partes ao status quo ante. Devolução do valor pela autora, independentemente de pedido contraposto, sob pena de enriquecimento sem causa. Possibilidade de compensação de valores. 
Dano moral. Inexistência de dano moral configurado, considerando o pequeno valor dos descontos realizados e a ausência de abalo significativo à esfera íntima da autora.
Sentença de procedência parcial reformada, para afastar a condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral, com observação quanto à devolução simples dos valores descontados, sendo admitida a compensação.  
Recurso da autora e do réu providos em parte.