Apelação Cível / Compra e Venda
Coelho Mendes
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Cumprimento de sentença. honorários sucumbenciais. Decisão que acolheu a impugnação apresentada pelos executados para reconhecer o excesso de execução e extinguiu o feito. Insurgência do exeqüente. Pretensão de cobrança honorários de cada vencido. Não acolhimento. Havendo pluralidade de autores ou de réus, a condenação em custas, despesas processuais e honorários Ementa: Apelação. Cumprimento de sentença. honorários sucumbenciais. Decisão que acolheu a impugnação apresentada pelos executados para reconhecer o excesso de execução e extinguiu o feito. Insurgência do exeqüente. Pretensão de cobrança honorários de cada vencido. Não acolhimento. Havendo pluralidade de autores ou de réus, a condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios deve ser rateada entre os vencidos, de forma proporcional. Exegese dos artigos 86 e 87, §2º, do CPC. Excesso caracterizado. Sentença mantida.

Recurso desprovido.