Embargos de Declaração Cível / Vícios de Construção
Emerson Sumariva Júnior
Osvaldo Cruz
5ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Ação indenizatória. Vícios de construção. Sentença de parcial procedência. Recurso dos autores não provido. Embargos declaratórios opostos pela parte autora. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Recurso que não se presta ao reexame da causa. Inconformismo de caráter infringente. Requisitos do art. 1022, do CPC não preenchidos. Desnecessidade de Ementa: Embargos de declaração. Ação indenizatória. Vícios de construção. Sentença de parcial procedência. Recurso dos autores não provido. Embargos declaratórios opostos pela parte autora. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Recurso que não se presta ao reexame da causa. Inconformismo de caráter infringente. Requisitos do art. 1022, do CPC não preenchidos. Desnecessidade de prequestionamento.
Embargos rejeitados.