Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Valentino Aparecido de Andrade
Jaú
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXECUTADA-AGRAVANTE QUE, POR EQUÍVOCO, FIZERA DOIS DEPÓSITOS, REQUERENDO O LEVANTAMENTO DE UM DELES, ARGUMENTANDO QUE O VALOR QUE DEPOSITARA É SUFICIENTE PARA SATISFAZER A PARTE QUE LHE NA CONDENAÇÃO. 
AGRAVO INSUBSISTENTE. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE INSTITUIU REGIME DE SOLIDARIEDADE PASSIVA, DE MANEIRA QUE A DÍVIDA PODE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXECUTADA-AGRAVANTE QUE, POR EQUÍVOCO, FIZERA DOIS DEPÓSITOS, REQUERENDO O LEVANTAMENTO DE UM DELES, ARGUMENTANDO QUE O VALOR QUE DEPOSITARA É SUFICIENTE PARA SATISFAZER A PARTE QUE LHE NA CONDENAÇÃO. 
AGRAVO INSUBSISTENTE. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE INSTITUIU REGIME DE SOLIDARIEDADE PASSIVA, DE MANEIRA QUE A DÍVIDA PODE SER EXIGIDA NO TODO DE QUALQUER DOS EXECUTADOS. VALOR QUE, CONQUANTO DEPOSITADO POR EQUÍVOCO PELA EXECUTADA-AGRAVANTE, DEVE SER UTILIZADO PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, RECONHECIDO AO EXECUTADO O DIREITO DE EXIGIR DOS DEMAIS EXECUTADOS O 
DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.