Agravo de Instrumento / Dano Ambiental
Souza Meirelles
Cotia
1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
Agravo de instrumento –  Gratuidade judiciária – Indeferimento na origem –  Associação de proprietários de loteamento de alto padrão –  Súmula nº 481 do A . Superior Tribunal de Justiça –  Ausência de prova da insuficiência patrimonial –  Ônus probatório da requerente, ex vi do art. 373, I, do CPC –  Decisão agravada mantida –  Recurso improvido