Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Xisto Albarelli Rangel Neto
Amparo
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA.  GRAVIDADE CONCRETA AUTORIZA A CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de Almir Rafael Gonçalves, preso preventivamente em processo que apura a prática de roubo majorado. A defesa alega que não Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA.  GRAVIDADE CONCRETA AUTORIZA A CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de Almir Rafael Gonçalves, preso preventivamente em processo que apura a prática de roubo majorado. A defesa alega que não há elementos de prova que indiquem que o paciente tenha praticado os crimes que lhe estão sendo imputados e que não estão presentes os requisitos da custódia cautelar.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva do paciente, considerando a alegação de ausência de requisitos para sua manutenção e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas.
III. Razões de Decidir
3. Mantida a decisão da prisão preventiva que está fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pela simulação de porte de arma e violência durante o roubo, e no risco à ordem pública, considerando a fuga do paciente e a possibilidade de reiteração criminosa. 4. A gravidade do crime e o modus operandi demonstram a periculosidade do agente, justificando a necessidade de prisão para garantia da ordem pública.
IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada.
Tese de julgamento: 1. A gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente justificam a prisão preventiva. 2. Medidas cautelares alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, § 2º, II; art. 311, § 2º, III; art. 69.
Código de Processo Penal, art. 312; art. 319.
Jurisprudência Citada:
STF: HC 225524 AgR.
STF: HC 231023 AgR.
STJ: HC n. 296.381/SP.