Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
James Siano
Rio Claro
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de usucapião, sob o fundamento de inexistência de posse com "animus domini", por ser clandestina. 
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se os autores exercem posse com "animus domini" sobre o Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de usucapião, sob o fundamento de inexistência de posse com "animus domini", por ser clandestina. 
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se os autores exercem posse com "animus domini" sobre o imóvel, suficiente para a usucapião extraordinária, conforme art. 1.238 do CC.
III. Razões de Decidir
Os autores demonstraram posse contínua e pública desde 1989, por "acessio temporis", com inclusão do nome no cadastro municipal e pagamento de IPTU, além da utilização do imóvel para guarda de utensílios do supermercado, estabelecimento comercial contíguo de propriedade do antecessor da posse e, posteriormente, dos autores. A prova testemunhal e pericial corroboram a posse exercida pelos autores, com atos de proprietário, como a construção de muro e controle do acesso ao imóvel.
Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A posse contínua e pública, com atos de proprietário, por 15 anos sem oposição, é suficiente para a usucapião extraordinária. 2. A ausência de construção não afasta o "animus domini".
Recurso provido.