Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Jucimara Esther de Lima Bueno
Assis
10ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal. Lesão corporal por razões da condição do sexo feminino. Sentença condenatória. Autoria e materialidade do delito comprovadas. Declarações da vítima corroboradas pelo laudo pericial. Negativa do réu isolada nos autos. Inviável a desclassificação para a contravenção penal de vias de fato. Lesão corporal devidamente comprovada pela perícia. Vítima mulher, Ementa: Apelação Criminal. Lesão corporal por razões da condição do sexo feminino. Sentença condenatória. Autoria e materialidade do delito comprovadas. Declarações da vítima corroboradas pelo laudo pericial. Negativa do réu isolada nos autos. Inviável a desclassificação para a contravenção penal de vias de fato. Lesão corporal devidamente comprovada pela perícia. Vítima mulher, agredida por razões da condição do sexo feminino, em contexto de violência doméstica. Dosimetria preservada. Pena dosada no mínimo legal. Regime inicial aberto adequado. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Inteligência do artigo 44, do Código Penal, e da Súmula 588 do STJ. Concedida a suspensão condicional da pena. Condenação ao pagamento de indenização por danos morais preservada. Valor fixado a título de indenização pelos danos morais reduzido. Recurso parcialmente provido.