Apelação Cível / Cartão de Crédito
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de indenização por danos morais - Pretensão voltada à retirada do nome do autor de cadastro de inadimplentes por débito do qual afirma não se recordar, pedido cumulado com indenização por danos morais –  Divida oriunda de cartão de crédito –  Sentença de improcedência - Acervo probatório suficiente para confirmar a relação jurídica entre as partes e comprovar a Ementa: APELAÇÃO –  Ação de indenização por danos morais - Pretensão voltada à retirada do nome do autor de cadastro de inadimplentes por débito do qual afirma não se recordar, pedido cumulado com indenização por danos morais –  Divida oriunda de cartão de crédito –  Sentença de improcedência - Acervo probatório suficiente para confirmar a relação jurídica entre as partes e comprovar a origem do débito - Negativação lícita - Descabimento da pretensão indenizatória - Litigância de má-fé devidamente reconhecida –  Multa corretamente aplicada –  Sentença de improcedência mantida –  Recurso desprovido, com majoração da verba honorária de sucumbência.