Embargos de Declaração Cível / Arrendamento Mercantil
Lidia Conceição
Barueri
36ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão embargado que negou provimento ao recurso de  agravo de instrumento da embargada. Ausência de omissão, obscuridade, erro material ou contradição no acórdão. Inequívoco caráter infringente. Embargos rejeitados.