Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Paulo Alcides
Limeira
21ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Decisão não se ressente de contradição. Via inadequada para atendimento de insatisfação, quando ausentes os vícios previstos no artigo 1022 do Estatuto Processual.
EMBARGOS REJEITADOS.