Apelação Cível / Reajuste contratual
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE – Contrato coletivo – Reajustes anuais aplicados desde 2018 – Sentença de procedência em parte para adequar os reajustes aos índices da ANS e condenar às rés a restituição simples dos valores indevidamente cobrados nos últimos 3 anos contados do ajuizamento da demanda – Irresignação de ambas as partes – Reajuste que, em princípio, não precisa observar os índices Ementa: PLANO DE SAÚDE – Contrato coletivo – Reajustes anuais aplicados desde 2018 – Sentença de procedência em parte para adequar os reajustes aos índices da ANS e condenar às rés a restituição simples dos valores indevidamente cobrados nos últimos 3 anos contados do ajuizamento da demanda – Irresignação de ambas as partes – Reajuste que, em princípio, não precisa observar os índices autorizados pela ANS – Necessidade, no entanto, de comprovação de que o aumento foi necessário para restabelecer o equilíbrio econômico financeiro do contrato, em razão de aumento de sinistralidade – Comprovação que não foi realizada – Reajuste que deve ser afastado  – Restituição simples dos valores pagos a maior – Danos morais não caracterizados – Recursos desprovidos.