Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Osasco
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. FRAUDE. Indenização por danos materiais e moral.
Sentença de extinção sem resolução do mérito. Recurso da autora.
Anúncio de mercadoria em rede social. Golpe pelo aplicativo "Whatsapp". Transferência de valor. Os fatos se deram em decorrência de ato praticado pelo autor, que efetuou PIX a terceiro, não tendo a ré participado da negociação e, portanto, não Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. FRAUDE. Indenização por danos materiais e moral.
Sentença de extinção sem resolução do mérito. Recurso da autora.
Anúncio de mercadoria em rede social. Golpe pelo aplicativo "Whatsapp". Transferência de valor. Os fatos se deram em decorrência de ato praticado pelo autor, que efetuou PIX a terceiro, não tendo a ré participado da negociação e, portanto, não poderia restituir os valores transferidos. O prejuízo sofrido não pode ser imputado à ré. 
Não se trata de ilegitimidade passiva, mas sim de improcedência do pedido, pois o autor imputou à ré a responsabilidade pelo dano sofrido. Presente a pertinência subjetiva.
Recurso do autor desprovido, com a observação de se tratar de improcedência dos pedidos.