Embargos de Declaração Cível / Dano Ambiental
Paulo Alcides
São Paulo
2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vícios previstos no artigo 1022 do CPC inexistentes. Fundamentos jurídicos devidamente explicitados no acórdão. Inexistência de ponto a ser aclarado.  Divergência meramente jurídica do embargante. Nítida pretensão de reexame da matéria a desafiar recurso próprio.
EMBARGOS REJEITADOS.