Apelação Cível / Atraso de vôo
Júlio César Franco
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO COM PERDA DE CONEXÃO E REALOCAÇÃO PARA VOO NO DIA SEGUINTE, ALÉM DE EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM NA CHEGADA EM LONDRES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTOR APELA. PROBLEMAS TÉCNICOS OPERACIONAIS. FORTUITO INTERNO. ART. 734, CC. ART. 14, CAPUT, CDC. DANOS MATERIAIS NÃO PLEITEADOS. DANOS MORAIS - CONVENÇÃO Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO COM PERDA DE CONEXÃO E REALOCAÇÃO PARA VOO NO DIA SEGUINTE, ALÉM DE EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM NA CHEGADA EM LONDRES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTOR APELA. PROBLEMAS TÉCNICOS OPERACIONAIS. FORTUITO INTERNO. ART. 734, CC. ART. 14, CAPUT, CDC. DANOS MATERIAIS NÃO PLEITEADOS. DANOS MORAIS - CONVENÇÃO DE VARSÓVIA PREVALECE SOBRE A LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA INTERNA APENAS E TÃO SOMENTE NO QUE TANGE À INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. NO TOCANTE AOS DANOS MORAIS, INEXISTE ÓBICE AO PLEITO DE INDENIZAÇÃO COM BASE NO CDC. OCORRÊNCIA DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. AUSÊNCIA DE AUXÍLIO MATERIAL. ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO Nº 400 DA ANAC. AUTOR QUE PERNOITOU NO AEROPORTO POR FALTA DE FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM E TRASLADO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM EM PAÍS ESTRANGEIRO POR 2 DIAS. "QUANTUM" FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM R$7.000,00 POR SE TRATAR DE VALOR JUSTO E RAZOÁVEL PARA AS ESPECIFICIDADES DO CASO DOS AUTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.