Apelação Cível / Relações de Parentesco
José Carlos Ferreira Alves
Guarulhos
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ACORDO. EXONERAÇÃO DE PAGAMENTO DE CONVÊNIO MÉDICO. DECISÃO REFORMADA.
I. Caso em Exame
Ação revisional de acordo visando à exoneração de pagamento de convênio médico entre ex-cônjuges/companheiros. A decisão de primeira instância foi de improcedência.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ACORDO. EXONERAÇÃO DE PAGAMENTO DE CONVÊNIO MÉDICO. DECISÃO REFORMADA.
I. Caso em Exame
Ação revisional de acordo visando à exoneração de pagamento de convênio médico entre ex-cônjuges/companheiros. A decisão de primeira instância foi de improcedência.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se a obrigação alimentar entre ex-cônjuges, de caráter assistencial e excepcional, é devida no caso concreto, considerando o tempo decorrido desde a separação e a ausência de comprovação de incapacidade laboral pela requerida.
III. Razões de Decidir
3. A obrigação alimentar entre ex-cônjuges possui caráter assistencial e é excepcional, não sendo devida no caso concreto devido ao lapso temporal desde a separação.
4. A requerida não comprovou total incapacidade laboral e não se manifestou após o fato novo alegado pelo apelante, mesmo instada a juntar sua carteira de trabalho.
IV. Dispositivo
5. Apelo provido.