Embargos de Declaração Cível / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração em agravo de instrumento desprovido. Alegação de Omissão e contradição no acórdão. 
1. Ausência dos vícios apontados. 2. Embargos infringentes. Pretendido o reexame de questão já decidida. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos.