Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com a exclusão de apontamento e indenização por danos morais. R. decisão que indeferiu a concessão do benefício da gratuidade.  Desatendimento da determinação para a juntada de documentos complementares. Indícios de ocultação de patrimônio ou de situação diversa da declarada. Manutenção, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com a exclusão de apontamento e indenização por danos morais. R. decisão que indeferiu a concessão do benefício da gratuidade.  Desatendimento da determinação para a juntada de documentos complementares. Indícios de ocultação de patrimônio ou de situação diversa da declarada. Manutenção, portanto, do indeferimento do benefício. R. decisão agravada mantida. Recurso não provido.