Apelação Cível / Telefonia
João Antunes
São José do Rio Preto
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:
1. Ação de reparação de danos morais. A autora alega que, em outubro de 2022, foi vítima de fraude conhecida como "SIM SWAP", resultando na invasão de sua conta no Instagram. O golpe se repetiu em 2023, prejudicando seu trabalho como influencer. Pleiteia indenização por danos morais no valor de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:
1. Ação de reparação de danos morais. A autora alega que, em outubro de 2022, foi vítima de fraude conhecida como "SIM SWAP", resultando na invasão de sua conta no Instagram. O golpe se repetiu em 2023, prejudicando seu trabalho como influencer. Pleiteia indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em determinar a responsabilidade da operadora de telefonia pela fraude ocorrida e a adequação do valor fixado para indenização por danos morais.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. A relação de consumo entre as partes justifica a inversão do ônus da prova, conforme o artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
4. A responsabilidade objetiva da ré decorre do risco de sua atividade, não afastada pela atuação de terceiros. A negligência da ré em adotar medidas de segurança justifica a condenação por danos morais.
5. Valor fixado em R$ 10.000,00 que se demonstra quantia suficiente para tornar indene o ofendido, inibindo a repetição da conduta negligente por parte do réu. Valor indenizatório, ademais, que está de acordo com o padrão adotado por esta C. Câmara, em casos análogos.
IV. DISPOSITIVO:
5. Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC.
6. Apelação cível conhecida e desprovida.