Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Castro Figliolia
Praia Grande
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA IMPROCEDENTE –  apelante que afirmou desconhecer os débitos no valor apontado nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito –  apelada que demonstrou a regularidade da cessão de crédito havida com o credor originário –  empréstimo pessoal contratado digitalmente –  ausência de Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA IMPROCEDENTE –  apelante que afirmou desconhecer os débitos no valor apontado nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito –  apelada que demonstrou a regularidade da cessão de crédito havida com o credor originário –  empréstimo pessoal contratado digitalmente –  ausência de verossimilhança das alegações da apelante –  apelante que não negou a contratação do mútuo e não comprou seu pagamento –  negativação regularmente efetivada – dano moral inexistente –  apelante faltou com a verdade ao negar validade ao contrato e buscou haver vantagem ilegal (declaração de inexigibilidade de débito e indevida indenização por dano moral inexistente) –  litigância de má-fé reconhecida, pelo que a apelante arcará com o pagamento de multa de 5% sobre o valor atualizado da causa –  sentença mantida –  recurso desprovido, com determinação.