Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Marcelo Ielo Amaro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
MANUTENÇÃO DE POSSE –  PRELIMINAR - Impugnação à concessão da assistência judiciária aos autores suscitada nas contrarrazões recursais - Rejeição - Não comprovada a alteração da situação econômica dos apelantes, para ensejar a revogação da benesse concedida –  MÉRITO - Sentença de improcedência –  Apelo dos autores –  Alegação dos apelantes de que o imóvel foi cedido ao autor Ementa: MANUTENÇÃO DE POSSE –  PRELIMINAR - Impugnação à concessão da assistência judiciária aos autores suscitada nas contrarrazões recursais - Rejeição - Não comprovada a alteração da situação econômica dos apelantes, para ensejar a revogação da benesse concedida –  MÉRITO - Sentença de improcedência –  Apelo dos autores –  Alegação dos apelantes de que o imóvel foi cedido ao autor Clayton por seu genitor (corréu Jorge Luiz), desde a aquisição há aproximadamente vinte anos –  Não acolhimento –  Narrativa da petição inicial aliada à prova oral produzida em audiência de instrução e cópia de e-mails trocados entre pai e filho, demonstram que os autores ocupam o imóvel por mera permissão de uso de seu genitor, o qual exerceu a posse direta e conjunta sobre o bem até o ano de 2016, quando mudou-se provisoriamente para outro Estado, por questões pessoais, sem, contudo, abrir mão da posse indireta sobre o imóvel –  Atos de mera permissão ou tolerância, não induzem posse, mas mera detenção –  Art. 1.208, Código Civil - Eventual decisão dos apelados de reaverem o imóvel para revendê-lo não implica em atos de turbação à posse dos recorrentes - Art. 1228 do Código Civil –  Não comprovados pelos apelantes o preenchimento dos requisitos do art. 561 do CPC –  Sentença mantida, majorada a verba honorária (Tema 1059 do STJ), observada a isenção e suspensão decorrentes da gratuidade – PRELIMINAR REJEITADA, RECURSO NÃO PROVIDO.