Apelação Cível / Cartão de Crédito
Marcos de Lima Porta
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Apelado que teve o nome negativado após o apelante reter o saldo decorrente de venda supostamente com fraude. Configuração de falha na prestação do serviço. Apelante não comprovou a regularidade do bloqueio do saldo. Inexigibilidade da quantia cobrada. Responsabilidade objetiva. Possibilidade de danos morais da pessoa jurídica. Ementa: APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Apelado que teve o nome negativado após o apelante reter o saldo decorrente de venda supostamente com fraude. Configuração de falha na prestação do serviço. Apelante não comprovou a regularidade do bloqueio do saldo. Inexigibilidade da quantia cobrada. Responsabilidade objetiva. Possibilidade de danos morais da pessoa jurídica. Redução do valor da indenização de R$ 15.000,00 para R$ 5.000,00. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.