Embargos de Declaração Criminal / Furto Qualificado
Francisco Bruno
Votuporanga
10ª Câmara de Direito Criminal
Embargos de declaração. Contrariedade, Omissão e obscuridade quanto às teses defensivas. Inocorrência. Alegações que foram suficientemente analisadas. Desnecessidade de análise pormenorizada de cada uma das alegações se, por outras, o entendimento jurídico é explicitado. Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade no acórdão. Claro caráter infringente e intuito de prequestionamento. Ementa: Embargos de declaração. Contrariedade, Omissão e obscuridade quanto às teses defensivas. Inocorrência. Alegações que foram suficientemente analisadas. Desnecessidade de análise pormenorizada de cada uma das alegações se, por outras, o entendimento jurídico é explicitado. Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade no acórdão. Claro caráter infringente e intuito de prequestionamento. Rejeição.