Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Vito Guglielmi
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. AUTOR QUE ALEGA ESTAR SENDO INDEVIDAMENTE COBRADO, PELA OPERADORA RÉ, DE DESPESAS RELATIVAS À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CIRURGIA REALIZADA APÓS O CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO POR INICIATIVA DA OPERADORA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. ADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE EM QUE O AUTOR JÁ OBTIVERA Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. AUTOR QUE ALEGA ESTAR SENDO INDEVIDAMENTE COBRADO, PELA OPERADORA RÉ, DE DESPESAS RELATIVAS À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CIRURGIA REALIZADA APÓS O CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO POR INICIATIVA DA OPERADORA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. ADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE EM QUE O AUTOR JÁ OBTIVERA AUTORIZAÇÃO DA OPERADORA PARA SUBMETER-SE AO PROCEDIMENTO. CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO QUE, 'PRIMA FACIE', OCORREU APÓS A REGULAR EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO, MAS ANTES DA ULTIMAÇÃO DO PROCEDIMENTO. PROBABILIDADE DO DIREITO DO AUTOR CARACTERIZADA. PERIGO DE DANO IGUALMENTE PRESENTE, NA MEDIDA EM QUE A FATURA RELATIVA AOS CUSTOS DO PROCEDIMENTO JÁ SE ENCONTRA VENCIDA. PODENDO SUJEITÁ-LO A MEDIDAS MAIS ENÉRGICAS DE INTERPELAÇÃO E COBRANÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.