Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Morais Pucci
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu a gratuidade. Insurgência. "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural" (art. 99, § 3º, CPC). A declaração de insuficiência, desde que não haja outros elementos que a infirmem, é suficiente à concessão do benefício. Hipótese em que os documentos apresentados pelo Ementa: Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu a gratuidade. Insurgência. "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural" (art. 99, § 3º, CPC). A declaração de insuficiência, desde que não haja outros elementos que a infirmem, é suficiente à concessão do benefício. Hipótese em que os documentos apresentados pelo agravante e os esclarecimentos prestados autorizam a concessão da gratuidade da justiça. Agravo provido.