Apelação Cível / Reajuste contratual
Benedito Antonio Okuno
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO.  OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DANOS MORAIS. Autora, beneficiária de plano de saúde, contesta reajuste de 90,66% aplicado na faixa etária de 56 anos. Recurso Especial Repetitivo nº 1.568.244/RJ (Tema 952). Reajustes por faixa etária em contratos antigos devem seguir o que consta no contrato, respeitados os percentuais de aumento, as Ementa: APELAÇÃO.  OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DANOS MORAIS. Autora, beneficiária de plano de saúde, contesta reajuste de 90,66% aplicado na faixa etária de 56 anos. Recurso Especial Repetitivo nº 1.568.244/RJ (Tema 952). Reajustes por faixa etária em contratos antigos devem seguir o que consta no contrato, respeitados os percentuais de aumento, as normas consumeristas e diretrizes da ANS. O contrato não especifica percentuais de reajuste, violando também o dever de informação do art. 6°, III do CDC. A apelante não comprovou a legalidade dos reajustes, não se desincumbindo do ônus probatório conforme art. 373, inc. II, do CPC/2015. Sentença mantida, acrescida de fundamentação quanto à prescrição trienal. Precedentes. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.