Apelação Cível / Associação
Vitor Frederico Kümpel
Macaubal
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO.
I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto visando a majoração da indenização por danos morais de R$3.000,00 para R$15.000,00. A sentença de primeira instância julgou parcialmente procedente a ação, declarando inexistente o contrato entre as partes e determinando a devolução em dobro dos Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO.
I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto visando a majoração da indenização por danos morais de R$3.000,00 para R$15.000,00. A sentença de primeira instância julgou parcialmente procedente a ação, declarando inexistente o contrato entre as partes e determinando a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na adequação do valor da indenização por danos morais fixado em R$3.000,00, considerando a gravidade da conduta da ré e o impacto na esfera pessoal da autora.
III. Razões de Decidir 3. As associações, mesmo que formalmente constituídas, se submetem ao Código de Defesa do Consumidor, pois oferecem serviços no mercado de consumo. 4. A conduta reiterada da ré em praticar descontos indevidos caracteriza má-fé, justificando a restituição em dobro e a indenização por danos morais.
5. O valor da indenização deve ser proporcional ao dano e à capacidade econômica das partes, sendo majorado para R$5.000,00, em consonância com precedentes desta Câmara.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso parcialmente provido.
Tese de julgamento: 1. A majoração da indenização para R$5.000,00 é adequada e proporcional ao dano sofrido. 2. A conduta da ré justifica a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.