Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Laerte Marrone
Chavantes
2ª Câmara de Direito Criminal
Recurso em sentido estrito. Decisão que pronunciou o réu pelo crime de homicídio qualificado (meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima). Recurso da defesa. 1. A decisão de pronúncia reclama, a partir de um juízo de mera delibação, a demonstração da materialidade da infração e a existência de indícios de autoria (artigo 413, do CPP). Ementa: Recurso em sentido estrito. Decisão que pronunciou o réu pelo crime de homicídio qualificado (meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima). Recurso da defesa. 1. A decisão de pronúncia reclama, a partir de um juízo de mera delibação, a demonstração da materialidade da infração e a existência de indícios de autoria (artigo 413, do CPP).  Exige-se apenas que a imputação guarde plausibilidade jurídica, a fim de que não se frustre a competência do Tribunal do Júri para julgamento dos crimes dolosos contra a vida (artigo 5º, XXXVIII, 'd", da CF). Quadro que se verifica na hipótese dos autos. Autoria demonstrada; existem de indícios de autoria. 2. A decisão de absolvição sumária reclama uma prova nítida, estreme de dúvida sobre a ocorrência de alguma das situações listadas no artigo 415 do Código de Processo Penal. Quadro de legítima defesa que não avulta indisputável nos autos. 3. A exclusão de qualificadora na pronúncia somente se dá na hipótese desta ser manifestamente descabida, a fim de que seja preservada a competência do Tribunal do Júri. Manutenção das qualificadoras constantes da decisão de pronúncia, à luz do quadro probatório. Recurso desprovido.