Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Vitor Frederico Kümpel
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame Recurso discute a nulidade do ato citatório editalício, alegando que não foram esgotados todos os meios para a citação pessoal da executada Rosangela, residente no exterior. Trata-se de cumprimento de sentença de ação indenizatória, condenando a Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame Recurso discute a nulidade do ato citatório editalício, alegando que não foram esgotados todos os meios para a citação pessoal da executada Rosangela, residente no exterior. Trata-se de cumprimento de sentença de ação indenizatória, condenando a agravante e Rosangela ao pagamento de danos morais e materiais.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se houve nulidade no ato citatório editalício, considerando as tentativas de citação pessoal da executada.
III. Razões de Decidir 3. O ato citatório é essencial para garantir o contraditório e a ampla defesa. A ausência ou incorreção do ato citatório constitui grave defeito processual. 4. Foram realizadas diversas tentativas de citação da executada Rosangela, incluindo carta AR, mandado de citação, ofício à Polícia Federal, carta rogatória para Portugal e, por fim, citação por edital com nomeação de curador especial. Não houve sucesso na localização da executada, justificando a citação por edital.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A nulidade do ato citatório não se configura quando esgotados todos os meios de citação pessoal. 2. A citação por edital é válida após tentativas infrutíferas de localização da parte.