Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Maria Cecília Leone
Tabapuã
8ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Lesão corporal contra a mulher por razão da condição do sexo feminino. Réu que, após embriagar-se, agrediu a companheira com socos no rosto. Prova robusta da autoria e da materialidade do delito. Relatos seguros e coerentes das vítimas em juízo, em consonância com a prova pericial que atestou as lesões leves por elas sofridas. Negativa do réu isolada Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Lesão corporal contra a mulher por razão da condição do sexo feminino. Réu que, após embriagar-se, agrediu a companheira com socos no rosto. Prova robusta da autoria e da materialidade do delito. Relatos seguros e coerentes das vítimas em juízo, em consonância com a prova pericial que atestou as lesões leves por elas sofridas. Negativa do réu isolada do conjunto probatório. Condenação mantida. Necessidade, porém, de readequação da pena. Pena-base majorada na fração de um sexto, considerando-se o intervalo das penas mínima e máxima abstratamente cominadas ao delito, em razão da culpabilidade do agente. Contudo, básicas que devem ser arbitradas a partir da pena mínima prevista no tipo penal incriminador, mantido o aumento de um sexto. Ausentes outras circunstâncias modificadoras da pena. Regime aberto mantido. Pleito de afastamento da indenização mínima à vítima por falta de pedido expresso do Ministério Público. Inocorrência. Pedido formulado por ocasião do oferecimento da denúncia, inclusive indicando o valor mínimo pretendido. Inteligência do STJ em tese firmada no Tema Repetitivo nº 983. Ausência de manifestação contrária pelo apelante durante toda a instrução. Contudo, possibilidade de redução do valor arbitrado pelo douto magistrado para R$ 2.000,00, considerando a extensão das lesões corporais sofridas pela vítima e a ausência de informações acerca das condições financeiras do réu. Apelo parcialmente provido para os fins mencionados.