Agravo de Instrumento / Despejo por Inadimplemento
Ferreira da Cruz
Guarujá
28ª Câmara de Direito Privado
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Executada que é sócia de duas microempresas individuais (matriz e filial). Única titular de todo o capital social das pessoas jurídicas. Confusão patrimonial que, nesses casos, é presumida. Hipótese autorizante da ampliação da responsabilidade originária. Desnecessidade de instauração do incidente. Precedentes da Corte e desta Câmara. Recurso desprovido. Ementa: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Executada que é sócia de duas microempresas individuais (matriz e filial). Única titular de todo o capital social das pessoas jurídicas. Confusão patrimonial que, nesses casos, é presumida. Hipótese autorizante da ampliação da responsabilidade originária. Desnecessidade de instauração do incidente. Precedentes da Corte e desta Câmara. Recurso desprovido.