Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Corrêa Patiño
Jacareí
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos pela Agravada contra o Acórdão que deu provimento ao recurso contrariamente à sua posição jurídica.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Embargante quanto ao prequestionamento da matéria debatida, bem como quanto à existência de Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos pela Agravada contra o Acórdão que deu provimento ao recurso contrariamente à sua posição jurídica.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Embargante quanto ao prequestionamento da matéria debatida, bem como quanto à existência de omissão no acórdão embargado.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Vícios Inexistentes. 4. Pretensão nitidamente infringente. 5. Mero inconformismo da parte em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso sub judice. 6. Desnecessidade de pronunciamento a respeito de cada matéria ou dispositivo legal invocado pela parte recorrente para que possa acessar as instâncias superiores.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. ACÓRDÃO MANTIDO –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Tese de Julgamento: "Inexistência de vícios ensejadores de acolhimento. O Acórdão embargado analisou integralmente todas as questões expostas nos autos principais, chegando à correta resolução da questão conforme entendimento do Colegiado, sendo dispensável que o Tribunal se pronuncie acerca de todas as matérias e dispositivos legais invocados pelo embargante para que este possa ter acesso às instâncias superiores".
Legislação Citada: CPC, art. 1.022, 1.026, § 2º. Jurisprudência Citada: STF, ACO 541 ED/ DF, Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, Min. Rosa Weber, em 16/12/16; STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 770.870/SC, 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, em 17/11/16, DJe 29/11/16, EDcl no REspecial nº 1.122.806-SP, 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v.un., Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, em 2/10/2014;