Apelação Cível / Contratos Bancários
Israel Góes dos Anjos
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para declarar a inexigibilidade do débito –  Pretensão da autora apelante de indenização por danos morais e de majoração dos honorários advocatícios. INADMISSIBILIDADE. Dano moral não configurado. Honorários advocatícios fixados de acordo com os Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para declarar a inexigibilidade do débito –  Pretensão da autora apelante de indenização por danos morais e de majoração dos honorários advocatícios. INADMISSIBILIDADE. Dano moral não configurado. Honorários advocatícios fixados de acordo com os parâmetros legais. Sentença mantida.

RECURSO DESPROVIDO.