Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Jacob Valente
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
*RESPONSABILIDADE CIVIL –  Transporte aéreo –   Cancelamento de voo com recolocação em voo próximo –  Manutenção emergencial em aeronave que culminou em chegada ao destino final com atraso de vinte e oito horas –  Sentença de parcial procedência –  Insurgência dos autores, pretendendo o reconhecimento dos danos morais –  Acolhimento - Falha mecânica na aeronave que não pode ser considerado fato Ementa: *RESPONSABILIDADE CIVIL –  Transporte aéreo –   Cancelamento de voo com recolocação em voo próximo –  Manutenção emergencial em aeronave que culminou em chegada ao destino final com atraso de vinte e oito horas –  Sentença de parcial procedência –  Insurgência dos autores, pretendendo o reconhecimento dos danos morais –  Acolhimento - Falha mecânica na aeronave que não pode ser considerado fato imprevisível, revelando-se caso fortuito interno e que não elide a responsabilidade da prestadora de serviço aéreo - Danos morais configurados –  Contudo, há que ser observado que a ré prestou a necessária assistência material aos autores, concluindo o contrato de transporte, ainda que com atraso - Indenização que se fixa em R$ 5.000,00 para cada um dos autores, o que atende os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, observadas as peculiaridades dos autos –  Sentença parcialmente reformada para se julgar a demanda procedente –  Apelo provido.*