Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Luiz Fernando Vaggione
Apiaí
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo e munições. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Inocorrência. Ausência de vícios nulificantes ou demonstração de prejuízo. Pas de nullité sans grief. Mérito. Materialidade e autoria provadas. Condenação mantida. Concurso material de crimes. Manutenção. Demonstrada a autonomia de desígnios. Ausência de indicativos Ementa: Apelação. Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo e munições. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Inocorrência. Ausência de vícios nulificantes ou demonstração de prejuízo. Pas de nullité sans grief. Mérito. Materialidade e autoria provadas. Condenação mantida. Concurso material de crimes. Manutenção. Demonstrada a autonomia de desígnios. Ausência de indicativos de que a arma de fogo e as munições apreendidas guardassem relação com o comércio de drogas. Penas bem dosadas. Regimes iniciais mantidos. Recurso desprovido.