Apelação Cível / Transporte de Pessoas
Nelson Jorge Júnior
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO –  QUEDA NO METRÔ –  EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE
–  Ação indenizatória –  Contrato de transporte de pessoas –  Queda em interior de coletivo –  Culpa exclusiva da vítima –  Nexo de causalidade- Ausência –  Excludente de responsabilidade –  Inteligência art. 14, § 3°, inc. II, do Código de Defesa do Consumidor:

–  Em contrato de transporte, ausente nexo de Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO –  QUEDA NO METRÔ –  EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE
–  Ação indenizatória –  Contrato de transporte de pessoas –  Queda em interior de coletivo –  Culpa exclusiva da vítima –  Nexo de causalidade- Ausência –  Excludente de responsabilidade –  Inteligência art. 14, § 3°, inc. II, do Código de Defesa do Consumidor:

–  Em contrato de transporte, ausente nexo de causalidade entre o evento e o dano, afastando-se a responsabilidade civil da companhia de indenizar, quando a vítima concorrer com culpa no incidente, incidindo a excludente de responsabilidade prevista no art. 14, § 3°, inc. II do Código de Defesa do Consumidor.

RECURSO PROVIDO.