Embargos de Declaração Cível / Responsabilidade Civil
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
Processo civil. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Não configuração. Abusividade do exercício do direito de ação e extrapolação do exercício da profissão (estagiária) que foram expressamente afastados em julgamento. Preliminar suscitada pela embargada em contestação que em nada aproveita a embargante. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de Ementa: Processo civil. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Não configuração. Abusividade do exercício do direito de ação e extrapolação do exercício da profissão (estagiária) que foram expressamente afastados em julgamento. Preliminar suscitada pela embargada em contestação que em nada aproveita a embargante. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração efeito infringente que não lhe é próprio. Embargos rejeitados.