Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação nulidade contratual c.c. repetição do indebito c.c. conversão do emprestimo. Cartão de crédito. Reserva de Margem Consignável (RMC). Sentença de parcialmente procedente com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. Apelação do réu. Contratação não comprovada. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.