Apelação Cível / Bancários
Souza Lopes
Paulo de Faria
17ª Câmara de Direito Privado
*Declaratória c.c. indenização – Descontos indevidos em conta bancária –  Prova pericial grafotécnica concluiu pela falsidade da assinatura no documento apresentado –  Aplicação do CDC –  Responsabilidade objetiva e solidária dos réus –  Repetição do indébito em dobro –  Não cabimento –  Ressarcimento que deve ocorrer na forma simples –  Correção monetária quanto aos danos materiais que deve Ementa: *Declaratória c.c. indenização – Descontos indevidos em conta bancária –  Prova pericial grafotécnica concluiu pela falsidade da assinatura no documento apresentado –  Aplicação do CDC –  Responsabilidade objetiva e solidária dos réus –  Repetição do indébito em dobro –  Não cabimento –  Ressarcimento que deve ocorrer na forma simples –  Correção monetária quanto aos danos materiais que deve incidir desde cada desconto indevido e juros de mora a partir da citação, nos termos do art. 240 do CPC –  Dano moral configurado –  Quantum indenizatório –  Redução –  Impossibilidade –  Juros de mora e correção monetária fixados em observância à Súmula 54 e 362 do STJ –  Recurso parcialmente provido.*