Apelação Criminal / Roubo
Carla Rahal
Sorocaba
11ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto por Reginalva Augusto Pereira contra sentença que a condenou por roubo mediante dissimulação e contra idoso, com pena de 4 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto e 11 dias-multa. O crime ocorreu em 18 de janeiro de 2023, em Sorocaba, onde a recorrente, após Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto por Reginalva Augusto Pereira contra sentença que a condenou por roubo mediante dissimulação e contra idoso, com pena de 4 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto e 11 dias-multa. O crime ocorreu em 18 de janeiro de 2023, em Sorocaba, onde a recorrente, após dopar a vítima, subtraiu diversos bens.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) nulidade do processo por ausência de exame de corpo de delito; (ii) absolvição por ausência de provas; (iii) desclassificação para furto simples; (iv) fixação da pena no mínimo legal e cumprimento em regime aberto.
III. Razões de Decidir 3. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por boletim de ocorrência, reconhecimento pessoal e de objetos, e depoimentos testemunhais. 4. A palavra da vítima, corroborada por provas, é suficiente para comprovar a autoria. A ausência de exame de corpo de delito não gera nulidade, conforme art. 167 do CPP.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima é suficiente para comprovar a autoria em crimes patrimoniais. 2. A ausência de exame de corpo de delito não gera nulidade se há outras provas suficientemente aptas para a sua comprovação.
Legislação Citada: Código Penal, art. 157, caput, c.c art. 61, II, "c" e "h"; Código de Processo Penal, art. 167.
Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no HC 837319 GO, Rel. Min. Messod Azulay Neto, T5, j. 20.05.2024; STJ, AREsp 2251149, Rel. Ribeiro Dantas, pub. 10.02.2023; STF, ARE 1512593 SP, Rel. Presidente, pub. 12.09.2024.