Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Maria Cecília Leone
Paranapanema
8ª Câmara de Direito Criminal
LESÃO CORPORAL LEVE E AMEAÇA. Concurso material de delitos. Violência doméstica. Lesão corporal cometida contra a mulher em razão da condição do sexo feminino. Réu que agrediu a sua companheira com socos na cabeça, bem como a ameaçou de morte. Prova robusta da autoria e da materialidade do delito. Relatos seguros e coerentes da vítima na fase inquisitiva em consonância Ementa: LESÃO CORPORAL LEVE E AMEAÇA. Concurso material de delitos. Violência doméstica. Lesão corporal cometida contra a mulher em razão da condição do sexo feminino. Réu que agrediu a sua companheira com socos na cabeça, bem como a ameaçou de morte. Prova robusta da autoria e da materialidade do delito. Relatos seguros e coerentes da vítima na fase inquisitiva em consonância com a prova pericial que atestou as lesões leves por ela sofridas. Versão da ofendida que foi confirmada, em juízo, pela filha dela e pelo policial militar que atendeu a ocorrência. Dolo evidenciado. Negativa extrajudicial do réu que restou isolada do conjunto probatório. Acusado que não compareceu em juízo, tendo sido decretada a sua revelia. Bem caracterizada a qualificadora de delito praticado contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, nos termos do § 1º do artigo 121- A do Código Penal. Precedentes. Ademais, ameaça séria, idônea e capaz de intimidar a ofendida, tanto que ela registrou a ocorrência, manifestou desejo de representar contra o réu e solicitou medidas protetivas de urgência. Condenação mantida. Quanto ao crime de lesão corporal, pena fixada no mínimo legal, a despeito da gravidade concreta do delito, o que se mantém por se tratar de recurso exclusivo da defesa. Com relação ao delito de ameaça, pena que partiu do piso legal e foi majorada em um sexto, diante da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea "f", do Código Penal. Concurso material de delitos bem reconhecido. Regime aberto mantido. Inviável a substituição da pena corporal por pena restritiva de direitos prevista no artigo 44 do Código Penal, por se tratar de infrações cometidas com grave ameaça e violência contra a mulher no âmbito doméstico, a teor da Súmula nº 588 do C. Superior Tribunal de Justiça. "Sursis" concedido, nos termos do artigo 77 do Código Penal. Recurso improvido.