Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
José Wilson Gonçalves
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indefere desbloqueio de valores. Insurgência do executado. Acolhimento. Constrição de quantia inferior a 5 salários mínimos, em conta bancária (R$ 80,00). Pessoa natural. Essencialidade presumida. Desnecessidade de verificação acerca da origem do valor. Ademais, valor que nada representaria na amortização da dívida (R$ 24.666,15). Ofensa ao Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indefere desbloqueio de valores. Insurgência do executado. Acolhimento. Constrição de quantia inferior a 5 salários mínimos, em conta bancária (R$ 80,00). Pessoa natural. Essencialidade presumida. Desnecessidade de verificação acerca da origem do valor. Ademais, valor que nada representaria na amortização da dívida (R$ 24.666,15). Ofensa ao princípio da utilidade, que informa o ato executivo. Recurso provido, para desconstituir a constrição.