Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Alexandre David Malfatti
Guarujá
12ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. O v. acórdão enfrentou toda matéria colocada, no recurso de apelação. Restou plenamente fundamentado a restituição do indébito na forma dobrada, diante da cobrança de má-fé.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.