Apelação Cível / Bancários
Israel Góes dos Anjos
Paraguaçu Paulista
18ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. Sentença de parcial procedência. Recurso do réu. ADMISSIBILIDADE EM PARTE. Ausência de provas concretas que demonstrem a origem e validade do débito específico questionado. Documentos apresentados insuficientes para comprovar a contratação. Manutenção da sentença quanto à declaração de inexistência do débito. Danos morais. Ementa: AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. Sentença de parcial procedência. Recurso do réu. ADMISSIBILIDADE EM PARTE. Ausência de provas concretas que demonstrem a origem e validade do débito específico questionado. Documentos apresentados insuficientes para comprovar a contratação. Manutenção da sentença quanto à declaração de inexistência do débito. Danos morais. Redução do quantum indenizatório para R$ 2.000,00, observados os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Mantida a sucumbência mínima do autor, porém fixados honorários advocatícios equitativos em R$ 800,00, dada a baixa expressão econômica da condenação.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.