Apelação Cível / Bancários
José Wilson Gonçalves
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE CONTRATO EM AÇÃO REVISIONAL OU PROVA DA RECUSA DO BANCO A FORNECER CÓPIA ADMINISTRATIVAMENTE. Descumprimento. Sentença de extinção do processo. Recurso do autor. Afastamento da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Mérito. Desacolhimento. Sentença de acordo com recomendações do NUMOPEDE, precedentes desta Corte e Ementa: LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE CONTRATO EM AÇÃO REVISIONAL OU PROVA DA RECUSA DO BANCO A FORNECER CÓPIA ADMINISTRATIVAMENTE. Descumprimento. Sentença de extinção do processo. Recurso do autor. Afastamento da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Mérito. Desacolhimento. Sentença de acordo com recomendações do NUMOPEDE, precedentes desta Corte e enunciado n. 9 do Comunicado CG 424/2024. Recurso desprovido, condenando-se o autor a pagar custas e despesas processuais e honorários ao advogado do réu que, citado, apresentou resposta ao recurso.