Embargos de Declaração Cível / Agêncie e Distribuição
Lidia Conceição
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que deu parcial provimento ao apelo da autora-embargada. Ausência de omissão, obscuridade, erro material ou contradição no acórdão. Inequívoco caráter infringente. Fins de prequestionamento. Questões devidamente enfrentadas, discutidas e decididas fundamentadamente. Embargos rejeitados.