Apelação Cível / Locação de Móvel
Dimas Rubens Fonseca
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Benefício da justiça gratuita concedido à apelante. Ausência de provas hábeis a justificar a revogação. Presunção de pobreza não afastada pela apelada. Manutenção da gratuidade que se impõe. Contrato de locação de motocicleta realizado entre as partes. Alegação da locatária de que houve rompimento da Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Benefício da justiça gratuita concedido à apelante. Ausência de provas hábeis a justificar a revogação. Presunção de pobreza não afastada pela apelada. Manutenção da gratuidade que se impõe. Contrato de locação de motocicleta realizado entre as partes. Alegação da locatária de que houve rompimento da estrutura da moto durante uso, causando a sua queda e expondo- a a risco de morte. Versão da apelante não comprovada. Ônus da prova que lhe incumbia nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil. Inexistência de relação de consumo. Inversão do ônus da prova incabível no caso. Mero dissabor que não caracteriza lesão moral e desautoriza a compensação pretendida. Recurso desprovido.