Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
Carapicuíba
10ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  INEXISTÊNCIA DE PRESTADOR, CREDENCIADO OU NÃO, NO MUNICÍPIO DO PACIENTE –  LICITUDE DA INDICAÇÃO DE CLÍNICA EM MUNICÍPIO LIMÍTROFE –  PREVALÊNCIA DO TRATAMENTO NA REDE CREDENCIADA DIANTE DA DISPONIBILIDADE DE VAGAS –  Agravante que se insurge contra determinação de cobertura de tratamento interdisciplinar em clínica particular –  Parcial acolhimento – Ementa: PLANO DE SAÚDE –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  INEXISTÊNCIA DE PRESTADOR, CREDENCIADO OU NÃO, NO MUNICÍPIO DO PACIENTE –  LICITUDE DA INDICAÇÃO DE CLÍNICA EM MUNICÍPIO LIMÍTROFE –  PREVALÊNCIA DO TRATAMENTO NA REDE CREDENCIADA DIANTE DA DISPONIBILIDADE DE VAGAS –  Agravante que se insurge contra determinação de cobertura de tratamento interdisciplinar em clínica particular –  Parcial acolhimento –  Título executivo judicial que determinou o fornecimento de tratamento interdisciplinar para o menor autista no município de seu domicílio –  Inexistência, todavia, de qualquer clínica (credenciada ou não) apta a atendê-lo nessa localidade –  Licitude da indicação de clínica em município limítrofe em distância razoável da residência do paciente, que inclusive é mais próxima que a clínica particular onde se pretende o custeio –  Demonstração da existência de vagas para as terapias conforme a prescrição médica, com exceção da sessões de nutricionista para seletividade alimentar –  Falta de prova da alegada inidoneidade dos profissionais da clínica credenciada –  Determinação de oferecimento do tratamento na rede conveniada no município limítrofe, mantendo-se o custeio particular do nutricionista, devido à falta de disponibilidade –  Decisão parcialmente reformada –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.