Apelação Cível / Bancários
Souza Lopes
Santo Anastácio
17ª Câmara de Direito Privado
*Declaratória c.c. Indenização –  Alegação de descontos indevidos em conta corrente da autora referentes a contrato desconhecido - Aplicação do CDC –  Conjunto probatório desfavorável ao réu –  Responsabilidade objetiva –  Restituição dos valores indevidamente descontados que deve se dar de forma simples - Dano moral configurado –  Majoração do quantum indenizatório –  Cabimento – Ementa: *Declaratória c.c. Indenização –  Alegação de descontos indevidos em conta corrente da autora referentes a contrato desconhecido - Aplicação do CDC –  Conjunto probatório desfavorável ao réu –  Responsabilidade objetiva –  Restituição dos valores indevidamente descontados que deve se dar de forma simples - Dano moral configurado –  Majoração do quantum indenizatório –  Cabimento –  Honorários advocatícios que merecem elevação - Provido o recurso do autor, merecendo parcial guarida o inconformismo do réu.*