Apelação Cível / Atraso de vôo
Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ATRASO DE VOO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto por Jondson Ricardo Hora de Sousa e Ângela Cristina Ribeiro Guimarães contra sentença que condenou Gol Linhas Aéreas S/ A ao pagamento de R$ 4.000,00 a cada autor por danos morais, devido a atraso de voo superior a 8 horas Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ATRASO DE VOO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto por Jondson Ricardo Hora de Sousa e Ângela Cristina Ribeiro Guimarães contra sentença que condenou Gol Linhas Aéreas S/ A ao pagamento de R$ 4.000,00 a cada autor por danos morais, devido a atraso de voo superior a 8 horas e pouso em cidade diversa. Autores buscam majoração para R$ 10.000,00.

II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste na adequação do valor da indenização por danos morais fixada em primeira instância.

III. Razões de Decidir
O dano moral deve ser fixado considerando as condições pessoais do ofendido, as condições econômicas do ofensor, o grau de culpa e a gravidade dos efeitos do evento danoso. A indenização deve ter caráter compensatório e punitivo, sem causar enriquecimento indevido.

IV. Dispositivo e Tese
Recurso parcialmente provido para majorar a indenização para R$ 6.000,00 para cada autor.

Tese de julgamento: A indenização por danos morais deve equilibrar compensação e punição, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade. A majoração da indenização é justificada pela intensidade da culpa e condições econômicas das partes.

Legislação Citada: Código de Processo Civil, art. 85, § 2º e § 11; art. 1.026, § 2º; Súmula 54 e 362 do STJ; Súmula 326 do STJ.

Jurisprudência Citada:
TJSP, Apelação Cível 1027003-64.2024.8.26.0100, Rel. Roberto Maia, 20ª Câmara de Direito Privado, j. 03.10.2024.
TJSP, Apelação Cível 1000191-25.2022.8.26.0368, Rel. Rebello Pinho, 20ª Câmara de Direito Privado, j. 30.08.2024.
TJSP, Apelação Cível 1000523-13.2021.8.26.0146, Rel. Álvaro Torres Júnior, 20ª Câmara de Direito Privado, j. 27.06.2024.