Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Alberto Gentil
São Paulo
17ª Câmara de Direito Público
ACIDENTE DO TRABALHO –  Acidente in itinere –  Fratura do 5º dedo do pé esquerdo –  Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica –  Benefício acidentário indevido –  Nulidade –  Não ocorrência –  Conversão do julgamento em diligência para a realização de nova perícia –  Desnecessidade –  Prova técnica suficiente para o deslinde da causa –  Sentença de improcedência mantida – Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO –  Acidente in itinere –  Fratura do 5º dedo do pé esquerdo –  Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica –  Benefício acidentário indevido –  Nulidade –  Não ocorrência –  Conversão do julgamento em diligência para a realização de nova perícia –  Desnecessidade –  Prova técnica suficiente para o deslinde da causa –  Sentença de improcedência mantida –  Recurso improvido.