Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
João Camillo de Almeida Prado Costa
Santos
19ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição da existência de omissão no acórdão embargado. Vício não configurado. Propósito de prequestionamento. Descabimento na hipótese. Embargos rejeitados.

Dispositivo: rejeitaram os embargos de declaração.