Embargos de Declaração Cível / Assembléia
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em agravo de instrumento desprovido. Alegação de omissão no acórdão. Não ocorrência.

1. Ausência do vício apontado. 2. Embargos infringentes. Pretendido o reexame de questões já apreciadas. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos.