Revisão Criminal / Roubo
Marcelo Semer
Franca
7º Grupo de Direito Criminal
DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA BEM APLICADA. INDEFERIMENTO.
I. CASO EM EXAME
Revisão criminal proposta em face de acórdão que manteve a condenação do peticionário à pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, no regime fechado, além de 14 dias-multa, por infração ao art. 157, §2º, I, do Código Penal.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Defesa busca o Ementa: DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA BEM APLICADA. INDEFERIMENTO.
I. CASO EM EXAME
Revisão criminal proposta em face de acórdão que manteve a condenação do peticionário à pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, no regime fechado, além de 14 dias-multa, por infração ao art. 157, §2º, I, do Código Penal.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Defesa busca o afastamento da causa de aumento prevista no art. 157, §2º, I, CP, pois a arma não foi aprendida e periciada, não sendo suficiente o relato da vítima.
III. RAZÕES DE DECIDIR
Mérito. Prova segura da autoria. Dosimetria. Manutenção da causa de aumento pelo emprego de arma de fogo, conforme depoimentos seguros da vítima e da testemunha ocular. Desnecessidade de perícia e apreensão da arma. Entendimento consolidado do STJ. Decisão que não foi contrária à lei ou à evidência dos autos. Ausência de preenchimento dos requisitos do art. 621 do CPP.
IV. DISPOSITIVO
5. Revisão criminal indeferida.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, §2º, I.
Código de Processo Penal, art. 621, I.

Jurisprudência Citada:
STJ, HC 638.379/SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 21/05/2021.
STJ, AgRg no AREsp 1381251/SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 26/02/2019.
STJ, HC 672.594/SP, Rel. Ministro Reynaldo Soares Da Fonseca, Quinta Turma, DJe 27/09/2021.