Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Augusto Rezende
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
Cumprimento provisório de sentença. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Astreintes. Tutela provisória não confirmada em sentença. Sobrestamento até que sobrevenha sentença final de mérito. Aplicação da tese proferida no Tema 743 do STJ, no sentido de que é possível a execução provisória das astreintes antes do trânsito em julgado desde que a antecipação da tutela tenha Ementa: Cumprimento provisório de sentença. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Astreintes. Tutela provisória não confirmada em sentença. Sobrestamento até que sobrevenha sentença final de mérito. Aplicação da tese proferida no Tema 743 do STJ, no sentido de que é possível a execução provisória das astreintes antes do trânsito em julgado desde que a antecipação da tutela tenha sido confirmada na sentença, e não haja recurso pendente com efeito suspensivo. Entendimento mantido, apesar da vigência do CPC/15, conforme o recente EAREsp 1.883.876/RS. Decisão reformada. Recurso provido em parte.