Embargos de Declaração Cível / Seguro
Eduardo Gesse
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR. RECURSO NÃO PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
- Acórdão que, por maioria de votos, negou provimento à apelação do autor, mantendo a sentença que julgou a ação improcedente. Alegação de ocorrência de omissão. Não acolhimento. O embargante Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR. RECURSO NÃO PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
- Acórdão que, por maioria de votos, negou provimento à apelação do autor, mantendo a sentença que julgou a ação improcedente. Alegação de ocorrência de omissão. Não acolhimento. O embargante pretende, na verdade, que prevaleça o voto divergente do 2º Juiz, o que não pode ser admitido. Manifestação clara de inconformismo com o v. Acórdão que não se resolve por meio de embargos de declaração. Instrumento processual que tem incidência, tão só, quanto às inconsistências internas do julgamento, para o fim de completá-las, harmonizá-las, esclarecê-las ou afastar erro material. Inexistência dos vícios elencados nos incisos I, II e III do art. 1.022 do CPC. 

Embargos rejeitados.