Apelação Cível / Transporte Aéreo
Hélio Nogueira
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Transporte Aéreo Internacional. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo. Recurso dos autores para elevar o quantum indenizatório. Cancelamento de voo incontroverso. Chegada ao destino com 16 horas de atraso em relação ao voo originalmente contratado. Danos morais. Falta de assistência material incontroversa. Passageiros que Ementa: Apelação Cível. Transporte Aéreo Internacional. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo. Recurso dos autores para elevar o quantum indenizatório. Cancelamento de voo incontroverso. Chegada ao destino com 16 horas de atraso em relação ao voo originalmente contratado. Danos morais. Falta de assistência material incontroversa. Passageiros que não foram informados previamente do cancelamento do voo, com perda de período de tempo de suas férias no destino. Quantum indenizatório majorado para R$ 5.000,00 para cada autor. Quantia que melhor atende aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Correção monetária. Marco inicial fixado a partir do novo arbitramento no acórdão. Súmula nº 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Juros moratórios devem incidir desde a citação, em se tratando de indenização por danos morais, e sendo caso de responsabilidade civil contratual. Honorários advocatícios mantidos em 10% do valor atualizado da condenação. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.