Apelação Cível / Telefonia
Lidia Conceição
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Telefonia. Ação de rescisão contratual. Renovação da cláusula de fidelização a cada prorrogação contratual. Abusividade. Autora cancela contrato após o decurso do prazo contratual inicialmente pactuado. Cláusula penal inaplicável. Sentença mantida. Recurso não provido.