Agravo de Instrumento / Planos de saúde
J.L. Mônaco da Silva
Guarujá
5ª Câmara de Direito Privado
OBRIGAÇÃO DE FAZER - Decisão que deferiu a tutela para determinar à ré que forneça à autora o medicamento "Speak Smooth", bem como que implante/mantenha o atendimento de enfermagem 24 horas por dia, sob pena de multa diária - Inconformismo - Acolhimento em parte - Relatório médico que demonstra a necessidade do tratamento home care à autora - Fraldas, insumos e materiais de Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER - Decisão que deferiu a tutela para determinar à ré que forneça à autora o medicamento "Speak Smooth", bem como que implante/mantenha o atendimento de enfermagem 24 horas por dia, sob pena de multa diária - Inconformismo - Acolhimento em parte - Relatório médico que demonstra a necessidade do tratamento home care à autora - Fraldas, insumos e materiais de higiene pessoal e medicamentos de uso domiciliar (hidratante, descongestionante nasal e vitamina de alto custo "Speak+D Smooth") que não integram a contratação e podem comprometer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato - Decisão parcialmente reformada para afastar o fornecimento de fraldas, insumos e materiais de higiene pessoal e medicamentos que forem de uso domiciliar (hidratante, descongestionante nasal e vitamina de alto custo "Speak+D Smooth") - Recurso parcialmente provido.