Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Rodolfo Pellizari
Indaiatuba
15ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO -  Ação de execução de título executivo extrajudicial - Decisão que indeferiu efeito suspensivo aos embargos à execução –  Inconformismo. 

Caso concreto  –  Descabimento -  Ausentes a probabilidade do direito da recorrente e o fundado receio de dano irreparável –  Ausência, ademais, de oferta de garantia suficiente e idônea, a determinar a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO -  Ação de execução de título executivo extrajudicial - Decisão que indeferiu efeito suspensivo aos embargos à execução –  Inconformismo. 

Caso concreto  –  Descabimento -  Ausentes a probabilidade do direito da recorrente e o fundado receio de dano irreparável –  Ausência, ademais, de oferta de garantia suficiente e idônea, a determinar a inadmissibilidade do efeito suspensivo por descumprimento de exigência expressa do artigo 919, § 1º, do CPC - Tese firmada pelo C. STJ no REsp 1272827/PE (tema 526) que exige a apresentação de garantia - Verificação pelo juiz da relevância da fundamentação (fumus boni juris) e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora)". Decisão mantida –  Recurso desprovido.