Embargos de Declaração Cível / Nota Promissória
Fernando Sastre Redondo
Franca
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Fundamentação suficiente. Ausência de vícios no julgado. Efeito infringente. Inadmissibilidade. EMBARGOS REJEITADOS.