Agravo de Instrumento / Associação
Daniela Cilento Morsello
Eldorado
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPEITA DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. Decisão que determinou a juntada de nova declaração de próprio punho com a descrição dos fatos que levaram ao ajuizamento da demanda, sob pena de indeferimento da exordial. Irresignação do autor. Acolhimento. Recorrente que já compareceu em cartório para confirmar sua ciência acerca Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPEITA DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. Decisão que determinou a juntada de nova declaração de próprio punho com a descrição dos fatos que levaram ao ajuizamento da demanda, sob pena de indeferimento da exordial. Irresignação do autor. Acolhimento. Recorrente que já compareceu em cartório para confirmar sua ciência acerca dos termos da ação e a efetiva contratação da advogada que o representa. Declaração de próprio punho que não é requisito para higidez da petição inicial. Requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil devidamente preenchidos. Recurso provido, com determinação.