Apelação Cível / Associação
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Junqueirópolis
6ª Câmara de Direito Privado
TAXA DE ASSOCIAÇÃO –  Autor que alega que sofreu descontos em seu benefício previdenciário, embora não tenha aderido à ré - Sentença que declarou a inexigibilidade do débito, determinou a restituição em dobro do valor descontado mas afastou o dano moral –  Recurso do autor - Inscrição não comprovada, não tendo havido recurso da ré a respeito –  Pretensão do autor Ementa: TAXA DE ASSOCIAÇÃO –  Autor que alega que sofreu descontos em seu benefício previdenciário, embora não tenha aderido à ré - Sentença que declarou a inexigibilidade do débito, determinou a restituição em dobro do valor descontado mas afastou o dano moral –  Recurso do autor - Inscrição não comprovada, não tendo havido recurso da ré a respeito –  Pretensão do autor a indenização por dano moral, pleiteando sua fixação em R$10.000,00 – Acolhimento em parte –  Hipótese em que configurado o dano moral ante a ausência de prova da contratação, sendo o caso de indenização no valor de R$4.000,00, que se encontra dentro dos parâmetros em que usualmente fixada por esta C. Câmara –  Recurso parcialmente provido.