Apelação Cível / Prestação de Serviços
Hugo Crepaldi
Santa Fé do Sul
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA –  Prestação de serviços de "streaming" –  Sentença de parcial procedência –  Insurgência do autor –  Alegadas cobranças indevidas no cartão de crédito –  Cobrança sem que a ré tenha comprovado a regularidade de seus atos e que tais serviços foram solicitados pelo consumidor –  DANO MORAL –  Não Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA –  Prestação de serviços de "streaming" –  Sentença de parcial procedência –  Insurgência do autor –  Alegadas cobranças indevidas no cartão de crédito –  Cobrança sem que a ré tenha comprovado a regularidade de seus atos e que tais serviços foram solicitados pelo consumidor –  DANO MORAL –  Não configuração –  Situação incapaz de gerar sofrimento ou humilhação justificadora da compensação –  Negado provimento.