Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Mário Chiuvite Júnior
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA PARCIAL DE COBERTURA. DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame: Ação de obrigação de fazer c.c pedido de indenização por danos morais intentada por parte segurada em face de operadora de plano de saúde. Alega-se a indevida negativa parcial de cobertura para cirurgia de descompressão medular, prescrita para tratar Síndrome Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA PARCIAL DE COBERTURA. DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame: Ação de obrigação de fazer c.c pedido de indenização por danos morais intentada por parte segurada em face de operadora de plano de saúde. Alega-se a indevida negativa parcial de cobertura para cirurgia de descompressão medular, prescrita para tratar Síndrome de Transtornos dos Discos Cervicais. A operadora autorizou apenas parte do procedimento, recusando a cobertura dos materiais necessários. A r. sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos inaugurais, compelindo a ré ao custeio do procedimento cirúrgico. Não foi reconhecida a configuração de dano moral indenizável. Apela a parte autora, pugnando pela procedência total dos pedidos inaugurais. 
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste na análise acerca (i) da configuração de danos morais indenizáveis.
III. Razões de Decidir: A cirurgia pleiteada se afigura em conformidade com o Rol de Procedimentos da ANS e a prescrição médica. A negativa parcial de cobertura foi considerada abusiva, pois equivale à negativa in totum, esvaziando-se o objeto do contrato de assistência médica. A conduta da ré causou sofrimento físico e emocional ao autor, configurando dano moral indenizável. Indenização pelos danos morais constatados que é arbitrada em R$ 10.000,00. Precedentes.
IV. Dispositivo: Dá-se provimento ao recurso. Redistribuição dos ônus de sucumbência. Majoração recursal dos honorários advocatícios devidos pela parte ré aos patronos da parte autora.