Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Flavio Abramovici
Ribeirão Preto
35ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DE VIZINHANÇA –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  DANOS MORAIS –  Não comprovado que os barulhos provenientes do imóvel ocupado pelo Requerido causaram perturbação ao sossego da Autora de forma intensa e contínua (ônus que incumbia à Autora) –  Ausente o dano moral – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  Conjunto probatório apto a comprovar o excessivo ruído, inclusive no período noturno, produzido Ementa: DIREITO DE VIZINHANÇA –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  DANOS MORAIS –  Não comprovado que os barulhos provenientes do imóvel ocupado pelo Requerido causaram perturbação ao sossego da Autora de forma intensa e contínua (ônus que incumbia à Autora) –  Ausente o dano moral – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  Conjunto probatório apto a comprovar o excessivo ruído, inclusive no período noturno, produzido pelo Requerido em imóvel vizinho ao da Autora –  Caracterizado o abuso do direito de vizinhança –  Presente o dever de indenizar –  RECURSO DA AUTORA PROVIDO, para determinar que o Requerido se abstenha de promover ruídos excessivos no imóvel localizado na Rua Marajó, número 103, Ribeirão Preto/SP, durante o dia ou durante à noite, sob pena de multa de R$ 500,00 por ato de descumprimento (limitada a R$ 10.000,00), e para condenar o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00