Apelação Cível / Associação
Theodureto Camargo
Presidente Prudente
8ª Câmara de Direito Privado
ASSOCIAÇÃO – DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA AUTORA – ALEGAÇÃO DE NÃO TER ADERIDO AO SUPOSTO CONTRATO OU TER AUTORIZADO DESCONTOS MENSAIS – ACOLHIMENTO – LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - COBRANÇA INDEVIDA – RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO - ANGÚSTIA, Ementa: ASSOCIAÇÃO – DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA AUTORA – ALEGAÇÃO DE NÃO TER ADERIDO AO SUPOSTO CONTRATO OU TER AUTORIZADO DESCONTOS MENSAIS – ACOLHIMENTO – LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - COBRANÇA INDEVIDA – RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO - ANGÚSTIA, INSEGURANÇA E INTRANQUILIDADE QUE POR CERTO TOMARAM CONTA DA AUTORA AO DEPARAR-SE COM OS DESCONTOS QUE NÃO AUTORIZARA – EFICÁCIA DISSUASÓRIA DA INDENIZAÇÃO ESTIMULA A RÉ A ACAUTELAR-SE PARA EVITAR SANÇÕES COMO ESTA – "QUANTUM" INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$5.000,00, TENDO EM VISTA PRECEDENTES DESTA C. CORTE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO