Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Gomes Varjão
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
Direito de vizinhança. Incidente de cumprimento de sentença proferida em ação de obrigação de não emitir ruídos excessivos, sob pena de multa diária. O descumprimento da obrigação deve ser comprovado em liquidação de sentença, por procedimento comum, conforme estabelecido no inciso II, do art. 509, do CPC. Sentença mantida.

Recurso improvido.