Habeas Corpus Criminal / Roubo
Teixeira de Freitas
Araçatuba
6ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Habeas Corpus. Execução criminal. Impetração que visa a conferir celeridade a pedido de comutação de pena. Inadequação da via mandamental eleita. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.