Embargos de Declaração Criminal / Roubo Majorado
Crescenti Abdalla
Limeira
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos por Allana Vitória dos Santos Vieira contra acórdão condenatório por roubo circunstanciado. Alega omissão e contradição, buscando absolvição.
II. Questão em Discussão
2. Verificar existência de omissão e contradição no acórdão.
III. Razões de Decidir
3. Inexistência de omissões ou Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos por Allana Vitória dos Santos Vieira contra acórdão condenatório por roubo circunstanciado. Alega omissão e contradição, buscando absolvição.
II. Questão em Discussão
2. Verificar existência de omissão e contradição no acórdão.
III. Razões de Decidir
3. Inexistência de omissões ou contradições; todas as questões foram enfrentadas. 4. Rediscussão da matéria é vedada.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos rejeitados. Tese de julgamento: Embargos não se prestam à rediscussão de matéria decidida; inexistência de omissão ou contradição.