Apelação Cível / Bancários
Emílio Migliano Neto
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE BANCÁRIA. A comprovação da autenticidade da assinatura aposta no instrumento contratual é ônus da instituição bancária. Documentos que demonstram inconsistência no contrato. Produto do contrato disponibilizado em conta de terceiros. Não comprovada a regularidade na contratação a ação deve ser julgada procedente. Insurgência do Ementa: Apelação Cível. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE BANCÁRIA. A comprovação da autenticidade da assinatura aposta no instrumento contratual é ônus da instituição bancária. Documentos que demonstram inconsistência no contrato. Produto do contrato disponibilizado em conta de terceiros. Não comprovada a regularidade na contratação a ação deve ser julgada procedente. Insurgência do Banco Réu que apresentou apelação com argumentos genéricos, sem combater os motivos constantes da sentença. Razões recursais que não se contrapõem à sentença no ponto. Inobservância do disposto no art. 1010, inciso III, do Código de Processo Civil.  RECURSO NÃO CONHECIDO.