Apelação Cível / Compra e Venda
Alvaro Passos
Piracicaba
2ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA –  Bem imóvel –  Vícios construtivos –  Alegados defeitos nos cantos das paredes, conduítes, canos, acabamento diferenciado, etc... –  Termo de vistoria/consentimento, devidamente assinado –  Insurgência manifestada, através do ajuizamento, bem posterior ao recebimento do imóvel –  Dano moral –  Não incidência –  Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do Ementa: COMPRA E VENDA –  Bem imóvel –  Vícios construtivos –  Alegados defeitos nos cantos das paredes, conduítes, canos, acabamento diferenciado, etc... –  Termo de vistoria/consentimento, devidamente assinado –  Insurgência manifestada, através do ajuizamento, bem posterior ao recebimento do imóvel –  Dano moral –  Não incidência –  Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP.