Apelação Cível / Seguro
Carlos Dias Motta
Itaquaquecetuba
26ª Câmara de Direito Privado
Seguro. Ação de reparação de danos em acidente de veículos. Sentença de procedência. Apelo da ré. Alegação de suspensão do processo. Inexistência de relação direta entre a ação contra a associação protetora e o objeto da presente demanda. Preliminar afastada. Ilegitimidade passiva que se confunde com o mérito. Colisão causada pela invasão da pista contrária pelo veículo da ré. Ementa: Seguro. Ação de reparação de danos em acidente de veículos. Sentença de procedência. Apelo da ré. Alegação de suspensão do processo. Inexistência de relação direta entre a ação contra a associação protetora e o objeto da presente demanda. Preliminar afastada. Ilegitimidade passiva que se confunde com o mérito. Colisão causada pela invasão da pista contrária pelo veículo da ré. Demonstrada a culpa do preposto da ré pela colisão, conforme descrito no Boletim de Ocorrência, e não comprovada a alegação de que a concessionária da rodovia seria a responsável pelo evento. Responsabilidade pelo dano demonstrada. Inteligência dos art. 28 e 29, inciso II, do CTB. Inexistência de impugnação concreta quanto aos valores da indenização paga pela seguradora ao segurado, os quais foram adequadamente demonstrados nos autos. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido.