Revisão Criminal / Roubo
Ivana David
Monte Mor
4º Grupo de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA.
1. Revisão Criminal ajuizada contra condenação definitiva do réu como incurso no artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal.
2. A Defesa postula a absolvição com base na irregularidade do reconhecimento fotográfico realizado. Argumentos de ausência Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA.
1. Revisão Criminal ajuizada contra condenação definitiva do réu como incurso no artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal.
2. A Defesa postula a absolvição com base na irregularidade do reconhecimento fotográfico realizado. Argumentos de ausência de provas suficientes da autoria delitiva.
3. Condenação definitiva do peticionário que resultou do exame da prova produzida nas duas fases do processo, inclusive sob contraditório. Ausente irregularidade do reconhecimento do réu na fase inquisitiva, inclusive confirmado em juízo. Acervo probatório que demonstra a prática criminosa. Revisão criminal que não se constitui via adequada para reanálise de teses já afastadas ou para a substituição do livre convencimento de um órgão julgador por outro. Precedentes.
Ação revisional indeferida.