Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DESPROVIDO. 
Caso em Exame: Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com danos morais e materiais movida contra Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., alegando não ter contratado empréstimo consignado que originou descontos em sua conta. Razões de Decidir: Comprovado nos autos que os valores do Ementa: DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DESPROVIDO. 
Caso em Exame: Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com danos morais e materiais movida contra Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., alegando não ter contratado empréstimo consignado que originou descontos em sua conta. Razões de Decidir: Comprovado nos autos que os valores do empréstimo foram depositados e utilizados pela autora, que pagou as parcelas por anos, não há como afastar a presunção de veracidade dos documentos apresentados pelo banco. A condenação por litigância de má-fé decorre da alteração da verdade dos fatos, uma vez que a autora alegou não ter contratado o empréstimo, mas os autos demonstram o contrário. Dispositivo: NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.