Agravo de Instrumento / Seguro
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. Ação condenatória de cobrança e indenização por danos morais. Tutela de urgência deferida. Insurgência do réu.
- Tutela de urgência. Requisitos legais não preenchidos. Probabilidade do direito, risco de dano ou risco ao resultado útil do processo não delineados. Inexistência de elementos fáticos nos autos aptos a autorizar pagamento do valor correspondente Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. Ação condenatória de cobrança e indenização por danos morais. Tutela de urgência deferida. Insurgência do réu.
- Tutela de urgência. Requisitos legais não preenchidos. Probabilidade do direito, risco de dano ou risco ao resultado útil do processo não delineados. Inexistência de elementos fáticos nos autos aptos a autorizar pagamento do valor correspondente à motocicleta indicada na inicial e objeto do contrato de seguro atípico celebrado entre as partes. Fundada dúvida acerca do cenário fático narrado na inicial. Necessidade de contraditório e regular instrução processual. Decisão de deferimento da tutela de urgência reformada.
RECURSO PROVIDO.