Embargos de Declaração Cível / Associação
Wilson Lisboa Ribeiro
Sorocaba
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que deu provimento ao recurso de apelação para julgar improcedente o pleito inicial e condenar a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários fixados em 15% do valor da causa atualizado. Tese de omissão levantada pela autora. Aresto embargado que expôs de modo claro e suficientemente fundamentado os motivos da razão de decidir. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que deu provimento ao recurso de apelação para julgar improcedente o pleito inicial e condenar a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários fixados em 15% do valor da causa atualizado. Tese de omissão levantada pela autora. Aresto embargado que expôs de modo claro e suficientemente fundamentado os motivos da razão de decidir. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo da parte que busca a modificação do julgado. Não configurada a hipótese de cabimento prevista no art. 1.022, do CPC. EMBARGOS REJEITADOS.