Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Fernando Simão
Presidente Prudente
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. AGRAVO IMPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Agravo em execução interposto por Lucas Vinicius Oliveira Silva contra decisão que homologou falta disciplinar grave, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos e o reinício do cômputo para progressão prisional. O agravante busca absolvição por insuficiência probatória ou Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. AGRAVO IMPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Agravo em execução interposto por Lucas Vinicius Oliveira Silva contra decisão que homologou falta disciplinar grave, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos e o reinício do cômputo para progressão prisional. O agravante busca absolvição por insuficiência probatória ou desclassificação da infração para média, com redução dos dias remidos.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a suficiência probatória para a manutenção da falta disciplinar grave e a adequação da penalidade imposta.

III. Razões de Decidir
3. A responsabilidade do agravante é incontestável, com prova incriminadora robusta e regular processamento do procedimento apuratório, demonstrando indisciplina e desobediência.
4. As declarações dos agentes penitenciários foram coerentes e não há prova de injusta incriminação. A conduta do agravante tipifica falta grave conforme art. 50, incisos I e 52, da LEP.

IV. Dispositivo e Tese
5. Agravo improvido.
Tese de julgamento: 1. A prova produzida é suficiente para a manutenção da falta grave. 2. A penalidade de perda de 1/3 dos dias remidos é adequada e fundamentada.

Legislação Citada:
Lei de Execução Penal, arts. 50, I, 52, 57, 127.