Apelação Cível / Serviços de Saúde
Silvia Meirelles
Sumaré
6ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO CÍVEL –  RESPONSABILIDADE CIVIL –  Indenização por dano material e moral –  Erro médico e falha na prestação do serviço –  Alegação de sequelas neurológicas em decorrência de demora na realização do parto –  Cerceamento de defesa configurado –  Necessidade de complementação do laudo pericial por médicos especialistas em obstetrícia e em neurologia –  Inteligência do art. 475 do Código de Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  RESPONSABILIDADE CIVIL –  Indenização por dano material e moral –  Erro médico e falha na prestação do serviço –  Alegação de sequelas neurológicas em decorrência de demora na realização do parto –  Cerceamento de defesa configurado –  Necessidade de complementação do laudo pericial por médicos especialistas em obstetrícia e em neurologia –  Inteligência do art. 475 do Código de Processo Civil –  Anulação da r. sentença –  Determinação de retorno dos autos ao juízo de origem para fins de realização da prova pericial como determinada por este juízo ad quem –  Recurso parcialmente provido.