Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Castro Figliolia
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  SUBSTITUIÇÃO DE PARTE DA PENHORA DE DINHEIRO POR IMÓVEL EM CONDOMÍNIO DE ALTO PADRÃO  –  ADMISSIBILIDADE, SOPESADAS AS PECULIARIDADES DO CASO EM EXAME –  menor onerosidade da execução para o devedor –  ausência de prejuízo ao credor, uma vez que o imóvel está localizado em condomínio de alto padrão e aparentemente tem valor  superior ao débito exequendo –  constrição de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  SUBSTITUIÇÃO DE PARTE DA PENHORA DE DINHEIRO POR IMÓVEL EM CONDOMÍNIO DE ALTO PADRÃO  –  ADMISSIBILIDADE, SOPESADAS AS PECULIARIDADES DO CASO EM EXAME –  menor onerosidade da execução para o devedor –  ausência de prejuízo ao credor, uma vez que o imóvel está localizado em condomínio de alto padrão e aparentemente tem valor  superior ao débito exequendo –  constrição de expressiva parte do numerário mantida –  embargos à execução já apreciados, com considerável redução do valor do débito exequendo, o que também deve ser levado em conta, ainda que a sentença não tenha transitado em julgado – decisão mantida – ressalva de não há qualquer contradição entre o resultado do presente recurso em relação aos recursos precedentes (agravos de instrumento nº 2235595-08.2024.8.26.0000 e 2241080-86.2024.8.26.0000) – circunstâncias invocadas que justificam agora a substituição parcial da penhora de numerário pelo imóvel ofertado à constrição –agravo desprovido.