Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Fernão Borba Franco
Sumaré
24ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Cabimento. Abuso da personalidade jurídica, caracterizado pela confusão patrimonial entre o executado e a pessoa jurídica da qual é único sócio. Elementos constantes dos autos que apontam para a presença dos requisitos do art. 50, §§1º e 2º do Código Civil. Validade da citação da pessoa jurídica, realizada Ementa: Agravo de instrumento. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Cabimento. Abuso da personalidade jurídica, caracterizado pela confusão patrimonial entre o executado e a pessoa jurídica da qual é único sócio. Elementos constantes dos autos que apontam para a presença dos requisitos do art. 50, §§1º e 2º do Código Civil. Validade da citação da pessoa jurídica, realizada na pessoa de seu procurador com poderes para recebê-la. Decisão mantida. 
Recurso improvido.