Apelação Criminal / Furto
Crescenti Abdalla
Socorro
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Leandro Pereira de Lima foi condenado por furtar uma televisão e um rádio. A defesa apelou, alegando atipicidade da conduta e pleiteando penas mais brandas.
II. Questão em Discussão
Determinar a aplicabilidade do princípio da insignificância e a adequação da dosimetria da Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Leandro Pereira de Lima foi condenado por furtar uma televisão e um rádio. A defesa apelou, alegando atipicidade da conduta e pleiteando penas mais brandas.
II. Questão em Discussão
Determinar a aplicabilidade do princípio da insignificância e a adequação da dosimetria da pena.
III. Razões de Decidir
O princípio da insignificância não se aplica devido à reincidência e ofensividade da conduta. A dosimetria foi correta, considerando os antecedentes e a compensação entre agravante e atenuante.
IV. Dispositivo e Tese
Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. Reincidência impede aplicação do princípio da insignificância. 2. Dosimetria adequada aos antecedentes.
Legislação Citada: CP, art. 155, caput; CF/88, art. 93, IX; CP, art. 67.
Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no REsp 1441116/SP.