Habeas Corpus Criminal / Crimes contra as Marcas
Roberto Porto
São Bernardo do Campo
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus –  Paciente que não deseja depor como testemunha na ação penal de origem –  Desistência da oitiva pelos querelantes e superveniência da realização da audiência de instrução que tornam despiciendo o processamento do writ –  Julgamento prejudicado.