Apelação Criminal / Roubo Majorado
Roberto Porto
Santos
4ª Câmara de Direito Criminal
Apelação –  Roubo majorado pelo emprego de arma branca - Recurso defensivo –  Materialidade e autoria incontestes –  Prova oral robusta - Importância da palavra da vítima em delitos patrimoniais –  Desclassificação para o crime de furto –  Impossibilidade –  Grave ameaça configurada - Condenação inevitável –  Penas exasperadas em razão dos maus antecedentes, da reincidência e da presença da Ementa: Apelação –  Roubo majorado pelo emprego de arma branca - Recurso defensivo –  Materialidade e autoria incontestes –  Prova oral robusta - Importância da palavra da vítima em delitos patrimoniais –  Desclassificação para o crime de furto –  Impossibilidade –  Grave ameaça configurada - Condenação inevitável –  Penas exasperadas em razão dos maus antecedentes, da reincidência e da presença da majorante do emprego de arma branca - Regime inicial fechado –  Impossibilidade de substituição da reprimenda corpórea pela restritiva de direitos, por expressa vedação legal –  Recurso desprovido.