Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo interno. Deferimento do efeito suspensivo. Inconformismo centrado na ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência. Hipótese em que, sobrevindo o julgamento do instrumental, torna-se prejudicada a apreciação do pleito do agravo interno. Recurso prejudicado.

TUTELA DE URGÊNCIA. Declaratória de nulidade de expropriação de imóvel. Pretensão de suspensão da Ementa: Agravo interno. Deferimento do efeito suspensivo. Inconformismo centrado na ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência. Hipótese em que, sobrevindo o julgamento do instrumental, torna-se prejudicada a apreciação do pleito do agravo interno. Recurso prejudicado.

TUTELA DE URGÊNCIA. Declaratória de nulidade de expropriação de imóvel. Pretensão de suspensão da obras, ante a ausência de notificação extrajudicial e nulidade de cláusulas contratuais. Indeferimento. Inconformismo insistindo na medida. Descabimento - Hipótese que, após a instauração do contraditório, restou demonstrado o encaminhamento da notificação. Ausência de irreversibilidade da medida, risco de dano grave ou de difícil reparação. Decisão mantida. Agravo desprovido.