Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Coutinho de Arruda
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - inexigibilidade de débito - restrição indevida de crédito - aplicabilidade da Súmula nº 385 do STJ - preexistência de apontamento - danos morais inexistentes - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso improvido.