Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Costa Netto
São Carlos
6ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição. Ocorrência. Honorários fixados em R$ 1.000.00. Pretensão de fixação com base no benefício econômico da demanda. Inadmissibilidade. Inexistência de proveito patrimonial aferível. Tratamento prescrito ao embargado por prazo indeterminado. Verba, no entanto, fixada por equidade em montante irrisório. Majoração para R$ 3.000,00, nos termos do Ementa: Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição. Ocorrência. Honorários fixados em R$ 1.000.00. Pretensão de fixação com base no benefício econômico da demanda. Inadmissibilidade. Inexistência de proveito patrimonial aferível. Tratamento prescrito ao embargado por prazo indeterminado. Verba, no entanto, fixada por equidade em montante irrisório. Majoração para R$ 3.000,00, nos termos do artigo 85, §8º, do CPC. Embargos acolhidos em parte.