Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Celina Dietrich Trigueiros
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Acidente de trânsito envolvendo automóvel e motocicleta.  Via de mão dupla. Tentativa do automóvel de realizar manobra de conversão para ingresso em via transversal. Dinâmica do acidente controvertida. Improcedência da ação. Exame: Impugnação à justiça gratuita rejeitada. Ônus do impugnante de demonstrar a capacidade Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Acidente de trânsito envolvendo automóvel e motocicleta.  Via de mão dupla. Tentativa do automóvel de realizar manobra de conversão para ingresso em via transversal. Dinâmica do acidente controvertida. Improcedência da ação. Exame: Impugnação à justiça gratuita rejeitada. Ônus do impugnante de demonstrar a capacidade financeira do beneficiário não desincumbida. Mérito. Presunção de culpa do condutor que tenta realizar manobra para ingresso em outra via sem a cautela necessária. Inteligência do art. 34 do Código de Trânsito Brasileiro. Presunção elidida. Danos nos automóveis que indicam ter havido interceptação da manobra do automóvel pela motocicleta. Caso contrário, a motocicleta teria ficado avariada na lateral, e não na parte frontal. Automóvel envolvido no acidente, modelo Fusca, que tem quase trinta anos, não se mostrando plausível que estivesse em velocidade superior àquela empregada pela motocicleta. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.