Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Jacob Valente
São Carlos
12ª Câmara de Direito Privado
*AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de procedimento comum com tutela de urgência –  Assistência Judiciária Gratuita –  Negativa pelo Magistrado –  Insurgência –  Possibilidade de concessão do benefício a quem comprova rendimentos e declara através da competente declaração de necessidade, que não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais - Necessidade que não se confunde com Ementa: *AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de procedimento comum com tutela de urgência –  Assistência Judiciária Gratuita –  Negativa pelo Magistrado –  Insurgência –  Possibilidade de concessão do benefício a quem comprova rendimentos e declara através da competente declaração de necessidade, que não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais - Necessidade que não se confunde com miserabilidade - Elementos dos autos que comprovam a hipossuficiencia economica da agravante - Benefício, ademais, revogável ante impugnação devidamente fundamentada da parte contrária ou da recuperação financeira da beneficiária - Gratuidade concedida - Recurso provido*