Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO REJEITADO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que deixou de conhecer o agravo de instrumento, alegando omissão na análise do pedido de nulidade da decisão por falta de fundamentação.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO REJEITADO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que deixou de conhecer o agravo de instrumento, alegando omissão na análise do pedido de nulidade da decisão por falta de fundamentação.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, conforme previsto no artigo 1.022 do CPC.
III. Razões de Decidir
3. A decisão embargada é clara e objetiva, abordando detalhadamente os argumentos apresentados, sem omissão ou contradição.
4. O embargante busca efeitos infringentes, que são reservados a hipóteses excepcionais, não configuradas no presente caso.
IV. Dispositivo e Tese
5. Rejeitam-se os embargos de declaração.
Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição ou obscuridade. 2. Efeitos infringentes são excepcionais e não se aplicam na ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC.