Agravo de Instrumento / Bancários
Simões de Vergueiro
Pirajuí
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI DEFERIDO PEDIDO DE DESBLOQUEIO APENAS DE 70% DE VALORES ENCONTRADOS EM CONTA CORRENTE MANTIDA PELO DEVEDOR AGORA AGRAVANTE –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS DECORREM DE VERBA SALARIAL, PORTANTO, ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS - PEDIDO DE DESBLOQUEIO INTEGRAL DOS VALORES Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI DEFERIDO PEDIDO DE DESBLOQUEIO APENAS DE 70% DE VALORES ENCONTRADOS EM CONTA CORRENTE MANTIDA PELO DEVEDOR AGORA AGRAVANTE –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS DECORREM DE VERBA SALARIAL, PORTANTO, ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS - PEDIDO DE DESBLOQUEIO INTEGRAL DOS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS BANCÁRIAS –  PENHORA DE SALÁRIO –  POSSIBILIDADE À LUZ DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ, DESDE QUE NÃO IMPLIQUE NO COMPROMETIMENTO DA EXISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR –  EXECUTADO QUE PERCEBEU EM NOVEMBRO DE 2024 VENCIMENTOS MENSAIS LIQUIDOS DA ORDEM DE R$ 5.459,75 - PENHORA DE SALÁRIO, AINDA QUE EM PERCENTUAL CORRESPONDENTE A 30% DOS GANHOS MENSALMENTE PERCEBIDOS PELO EXECUTADO, COMO BUSCADO PELA EXEQUENTE, QUE EM SÃ CONSCIÊNCIA, NÃO DEVE SER ADMITIDO, PORQUE COMPROMETEDOR DA SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR –  REFORMA DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA - RECURSO PROVIDO.