Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Vitor Frederico Kümpel
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. NEGADO PROVIMENTO. I. Caso em Exame A parte agravante busca a reversão da decisão que manteve o cumprimento provisório em relação a multa por descumprimento de ordem judicial, alegando que o valor é desproporcional e que houve cumprimento da obrigação de fornecer medicamento. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. NEGADO PROVIMENTO. I. Caso em Exame A parte agravante busca a reversão da decisão que manteve o cumprimento provisório em relação a multa por descumprimento de ordem judicial, alegando que o valor é desproporcional e que houve cumprimento da obrigação de fornecer medicamento. 
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em avaliar a razoabilidade e proporcionalidade do valor da multa fixada por descumprimento de ordem judicial e a alegação de cumprimento da obrigação. 
III. Razões de Decidir 3. A multa tem caráter pedagógico e coercitivo, visando inibir o descumprimento de ordens judiciais. O valor fixado deve ser suficiente para garantir o cumprimento da obrigação. 4. No caso concreto, não foi comprovado o cumprimento da obrigação no prazo estabelecido, justificando a manutenção da multa. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido, mantendo-se a decisão que fixou a multa por descumprimento. Tese de julgamento: 1. A multa por descumprimento de ordem judicial deve ser razoável e proporcional. 2. A execução provisória da multa é permitida pelo CPC.