Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Ricardo Pereira Junior
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 3)
APELAÇÃO CÍVEL. Acidente de trânsito –  Ação regressiva da seguradora contra o titular do veículo causador do acidente –  Sentença de procedência –  Apelação do titular do veículo. Responsabilidade pelo dano –  Segundo a jurisprudência, o proprietário do veículo é responsável pelo dano causado por seu veículo (art. 927, par. ún., CC) –  Autorização para transferência de propriedade de Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Acidente de trânsito –  Ação regressiva da seguradora contra o titular do veículo causador do acidente –  Sentença de procedência –  Apelação do titular do veículo. Responsabilidade pelo dano –  Segundo a jurisprudência, o proprietário do veículo é responsável pelo dano causado por seu veículo (art. 927, par. ún., CC) –  Autorização para transferência de propriedade de veículo com data anterior ao acidente, mas reconhecimento de firma e registro posteriores ao acidente –  Ausência de prova do pagamento do preço –  Documentos juntados aos autos não comprovam que o apelante vendeu o veículo ao irmão pouco antes do acidente –  Mantida responsabilidade do recorrente pelos danos do acidente. Recurso não provido.