Embargos de Declaração Cível / Bancários
Fernando Sastre Redondo
Santo André
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Fundamentação suficiente. Alegações que se revestem de caráter infringente. Propósito de prequestionamento. Ausência de vícios no julgado. EMBARGOS REJEITADOS.