Apelação Cível / Associação
Silvério da Silva
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos morais. Sentença Parcial Procedente. Apelo do réu, aduzindo legitimidade do contrato e dos descontos, bem como ausência de dano moral indenizável. Aplicação do CDC. Inversão do ônus da prova em razão da vulnerabilidade da autora. Réu que juntou link de gravação da suposta contratação. Em que pese a Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos morais. Sentença Parcial Procedente. Apelo do réu, aduzindo legitimidade do contrato e dos descontos, bem como ausência de dano moral indenizável. Aplicação do CDC. Inversão do ônus da prova em razão da vulnerabilidade da autora. Réu que juntou link de gravação da suposta contratação. Em que pese a confirmação do consumidor, a oferta por telefone carece de elementos cruciais para a validade do negócio jurídico. Consumidor idoso que não teve oportunidade de tirar dúvidas ou questionar a atendente. Gravação telefônica que demonstra que o consumidor afirmou poucas palavras induzido pela atendente. Oferta por telefone que não observou as regras contidas no CDC, não havendo clareza nas informações. Prática abusiva reconhecida. Contratação Nula. Inexigibilidade do Débito devida. Restituição em Dobro devida. Ausência de boa-fé da ré verificada. Aplicação do art. 42, p. único, do CDC. Dano moral devido. Sentença que fixou indenização por danos morais em R$10.000,00 (dez mil reais). Valor que comporta readequação. Embora haja ilícito capaz de ensejar dano moral indenizável, o valor deve respeitar o principio da razoabilidade e proporcionalidade. Valor readequado para R$5.000,00 (cinco mil reais), que se mostra mais adequado ao caso em testilha. Precedentes desta C. Câmara. Sentença Reformada. Dado parcial provimento ao recurso.