Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Marcos Gozzo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Procedência do pedido. Insurgência da parte autora. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva da empresa requerida, nos termos dos artigos 14 do CDC e 37, §6º, da Constituição Federal. 
DANOS MORAIS. Prejuízos advindos da demora, de 30 dias, no religamento da energia elétrica do comércio da autora. Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Procedência do pedido. Insurgência da parte autora. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva da empresa requerida, nos termos dos artigos 14 do CDC e 37, §6º, da Constituição Federal. 
DANOS MORAIS. Prejuízos advindos da demora, de 30 dias, no religamento da energia elétrica do comércio da autora. Montante da indenização que deve ser majorado para R$ 8.000,00, observando-se os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade e as circunstâncias do caso concreto.
JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. Incidência dos juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso, por se tratar de responsabilidade extracontratual. Inteligência da Súmula 54 do STJ.

Recurso provido.