Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Pastorelo Kfouri
Cajamar
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência em ação cominatória, determinando à ré que providencie procedimento cirúrgico à autora, sob pena de multa diária. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência em ação cominatória, determinando à ré que providencie procedimento cirúrgico à autora, sob pena de multa diária. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar: (i) a urgência para a realização do procedimento cirúrgico; e (ii) a necessidade dos materiais indicados pelo médico assistente.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O art. 300 do CPC exige a probabilidade do direito e o risco de dano para a concessão da tutela de urgência.
4. O laudo médico indica dor e limitação funcional da autora, evidenciando a urgência do tratamento.
5. A negativa da operadora, baseada na ausência de sinovite e na desnecessidade de materiais, deve ser analisada em fase probatória.
6. A dignidade da pessoa humana e a função social do contrato são princípios que sustentam a manutenção da decisão.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Tese de julgamento: "1. A urgência para a realização do procedimento cirúrgico está evidenciada. 2. A negativa de cobertura deve ser analisada em fase probatória."
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Dispositivo relevante citado: n/ a Jurisprudência relevante citada: n/ a