Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Honorários Advocatícios. Embargos rejeitados.
I. Caso em Exame
Embargos contra acórdão que apontou omissão quanto ao pedido de adiamento do julgamento por impossibilidade de comparecimento da patrona, equívoco na fixação dos honorários advocatícios e prequestionamento da matéria.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão: (i) verificar Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Honorários Advocatícios. Embargos rejeitados.
I. Caso em Exame
Embargos contra acórdão que apontou omissão quanto ao pedido de adiamento do julgamento por impossibilidade de comparecimento da patrona, equívoco na fixação dos honorários advocatícios e prequestionamento da matéria.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão: (i) verificar a omissão quanto ao pedido de adiamento do julgamento; (ii) analisar a fixação dos honorários advocatícios.
III. Razões de Decidir
O pedido de adiamento carece de fundamento, pois a justificativa da impossibilidade de comparecimento da patrona não foi comprovada. A fixação e majoração dos honorários advocatícios foram realizadas conforme o art. 85 e ss. do CPC. Sem afronta à matéria objeto de prequestionamento.
IV. Dispositivo
Embargos de declaração rejeitados.