Apelação Cível / Cartão de Crédito
Souza Lopes
São Carlos
17ª Câmara de Direito Privado
*Indenização –  Gestão de pagamento  –  Vendas concretizadas por meio de cartão de crédito –  Transações autorizadas pela ré –  Repasse não realizado à vendedora sob alegação de contestação das operações (chargeback) –  Análise do caso à luz do CDC e da teoria do risco do negócio –  Conjunto probatório desfavorável à ré  - Dano material reconhecido –  Dano moral não configurado –  Sentença de Ementa: *Indenização –  Gestão de pagamento  –  Vendas concretizadas por meio de cartão de crédito –  Transações autorizadas pela ré –  Repasse não realizado à vendedora sob alegação de contestação das operações (chargeback) –  Análise do caso à luz do CDC e da teoria do risco do negócio –  Conjunto probatório desfavorável à ré  - Dano material reconhecido –  Dano moral não configurado –  Sentença de parcial procedência ratificada nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Recurso improvido.*