Agravo de Instrumento / Telefonia
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Direito processual civil e do consumidor.  Obrigação de fazer. Pedido de antecipação dos efeitos da tutela para atualização de plano de telefonia. Descabimento.

1. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência.
2. Inconformismo do autor não acolhido. 
3. Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, não havendo elementos suficientes a evidenciar a Ementa: Agravo de instrumento. Direito processual civil e do consumidor.  Obrigação de fazer. Pedido de antecipação dos efeitos da tutela para atualização de plano de telefonia. Descabimento.

1. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência.
2. Inconformismo do autor não acolhido. 
3. Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, não havendo elementos suficientes a evidenciar a probabilidade do direito reclamado e o perigo de dano ou o risco ao resultado do processo. Impossibilidade de concessão da antecipação dos efeitos da tutela, neste momento processual. Controvérsia que demanda estabelecimento do efetivo contraditório e eventual dilação probatória. 
4. Recurso desprovido. Decisão mantida.