Apelação Cível / Planos de saúde
Ramon Mateo Júnior
Barueri
6ª Câmara de Direito Privado
Cumprimento provisório de sentença - Custeio de tratamentos multidisciplinares (TEA) –  Sentença de extinção do feito nº0004580-29.2024.8.26.0068, nos termos dos arts.485, VI e 925 do CPC, com relação às verbas já executadas nos autos nº0000698-64.2021.8.26.0068, e com fulcro no art.924, II, do CPC -  Insurgência do autor quanto ao prosseguimento do cumprimento de sentença para inclusão de novas Ementa: Cumprimento provisório de sentença - Custeio de tratamentos multidisciplinares (TEA) –  Sentença de extinção do feito nº0004580-29.2024.8.26.0068, nos termos dos arts.485, VI e 925 do CPC, com relação às verbas já executadas nos autos nº0000698-64.2021.8.26.0068, e com fulcro no art.924, II, do CPC -  Insurgência do autor quanto ao prosseguimento do cumprimento de sentença para inclusão de novas despesas - Cabimento - Tratamento contínuo - Possibilidade da inclusão de novas despesas relacionadas ao tratamento do autor (multidisciplinar) no mesmo cumprimento de sentença porquanto decorrem do mesmo fato gerador que originou a ação judicial- Imposição de multa - Descabimento - Multa diária não confirmada pela sentença - Sentença parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido.