Embargos de Declaração Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Sergio Gomes
Limeira
18ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material –  Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga –  Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.