Agravo Interno Cível / Tratamento médico-hospitalar
Hertha Helena de Oliveira
Praia Grande
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu efeito pleiteado em agravo de instrumento. A agravante busca retratação para concessão de efeito suspensivo.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu efeito pleiteado em agravo de instrumento. A agravante busca retratação para concessão de efeito suspensivo.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de interesse recursal diante da superveniente perda do objeto do agravo interno.
III. Razões de Decidir
3. O agravo de instrumento foi julgado, tornando o agravo interno prejudicado.
4. A decisão interlocutória foi substituída por acórdão definitivo, configurando falta de interesse recursal conforme art. 932, III do CPC.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso não conhecido por estar prejudicado.
Tese de julgamento: 1. Reconhecimento da falta de interesse recursal devido à perda do objeto.
Legislação Citada:
CPC, art. 932, III