Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Carla Rahal
São Paulo
11ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame: 1. Recurso em sentido estrito interposto por Fabio Rocha Gomes contra decisão que o pronunciou por homicídio qualificado, com base no art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, por fato ocorrido em 9 de setembro de 2004. O recorrente alega ausência de provas para as qualificadoras de Ementa: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame: 1. Recurso em sentido estrito interposto por Fabio Rocha Gomes contra decisão que o pronunciou por homicídio qualificado, com base no art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, por fato ocorrido em 9 de setembro de 2004. O recorrente alega ausência de provas para as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência de provas para as qualificadoras de motivo torpe e (ii) recurso que dificultou a defesa da vítima. III. Razões de Decidir: 3. A materialidade delitiva está demonstrada por diversos documentos, incluindo boletim de ocorrência e laudos periciais: 4. Há indícios suficientes de autoria, com base em depoimentos de testemunhas que presenciaram o crime e reconheceram o recorrente. IV. Dispositivo e Tese: 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A presença de indícios razoáveis de autoria e materialidade justifica a manutenção das qualificadoras na sentença de pronúncia. 2. A exclusão de qualificadoras só é cabível quando manifestamente improcedentes, o que não se verifica no caso. Legislação Citada: Código Penal, art. 121, § 2º, incisos I e IV. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no AREsp nº 22578000/RN, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Sexta Turma, j. 11.04.2023; STJ, AgRg no REsp nº 1980145/PR, Rel. Min. Sebastião Reis Junior, Sexta Turma, j. 28.11.2023.