Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Alcides Malossi Junior
Presidente Prudente
9ª Câmara de Direito Criminal
PENAL. "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. 

Pretendida o livramento condicional sem necessidade de exame criminológico. Descabimento. Impropriedade da via eleita. Existência de recurso próprio. De qualquer modo, não se vislumbra ilegalidade na decisão que determinou a realização de exame criminológico para aprofundar a instrução, que fica ao arbítrio Ementa: PENAL. "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. 

Pretendida o livramento condicional sem necessidade de exame criminológico. Descabimento. Impropriedade da via eleita. Existência de recurso próprio. De qualquer modo, não se vislumbra ilegalidade na decisão que determinou a realização de exame criminológico para aprofundar a instrução, que fica ao arbítrio justificado do magistrado, como na hipótese dos autos. Nada, na situação, viável de correção por esta via.

Ordem denegada.