Apelação Cível / Associação
Maurício Velho
Pacaembu
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME. Ação declaratória cumulada com pedidos indenizatórios. Sentença de primeira instância que declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes, e condenou a ré a restituir valores descontados indevidamente, bem como a pagar indenização por Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME. Ação declaratória cumulada com pedidos indenizatórios. Sentença de primeira instância que declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes, e condenou a ré a restituir valores descontados indevidamente, bem como a pagar indenização por danos morais.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão impõe se perquirir sobre o deferimento da gratuidade à requerida, sobre a existência de abalo moral indenizável e acerca da adequação do quantum indenizatório.
III. RAZÕES DE DECIDIR. O pedido de gratuidade judiciária não merece guarida, pois o recolhimento das custas de preparo é incompatível com o pedido. No mérito, é de se ver que inexiste prova nos autos de filiação do autor aos quadros da requerida, afigurando-se indevidos os descontos promovidos no benefício previdenciário do autor. E tal comportamento causou abalo moral, justificando a indenização, que deve ser majorada para o valor que vem sendo aceito como razoável para casos similares por esta C. Câmara.
IV. DISPOSITIVO. Nega-se provimento ao recurso da requerida e dá-se provimento ao recurso do autor para se majorar a indenização extrapatrimonial para R$5.000,00 e se fixar a data do evento danoso como termo inicial da correção monetária e dos juros de mora sobre a indenização material.