Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Carlos Alberto de Salles
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
INDENIZATÓRIA. PERÍCIA. DELIMITAÇÃO DE OBJETO. MATÉRIA NÃO AGRAVÁVEL. HONORÁRIOS PERICIAIS. DISTRIBUIÇÃO. Insurgência da agravante contra decisão que determinou a realização de perícia, arcando a autora com os honorários periciais. Não conhecimento de parte do agravo. Delimitação do objeto da perícia não é uma matéria que consta no rol taxativo do art. 1.015 do Código de Ementa: INDENIZATÓRIA. PERÍCIA. DELIMITAÇÃO DE OBJETO. MATÉRIA NÃO AGRAVÁVEL. HONORÁRIOS PERICIAIS. DISTRIBUIÇÃO. Insurgência da agravante contra decisão que determinou a realização de perícia, arcando a autora com os honorários periciais. Não conhecimento de parte do agravo. Delimitação do objeto da perícia não é uma matéria que consta no rol taxativo do art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015. Inexistência de urgência ou de prejuízos à agravante. Questão sobre o rateio dos honorários periciais. Conhecimento do agravo. Caso em que a perícia foi requisitada pela autora e diz respeito a fatos cujo ônus da prova era da agravante. Pedido de perícia, pela agravada, apenas em caráter subsidiário. Honorários que serão custeados pela autora-agravante. AGRAVO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.