Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Ely Amioka
Tupã
15ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução –  Pleito de concessão de progressão de regime e subsidiariamente a realização de novo exame criminológico –  Decisão que indeferiu o benefício, diante da ausência do preenchimento do requisito subjetivo –  Exame criminológico que foi realizado em abril de 2024, com resultado desfavorável. Requisito subjetivo não atingido –  Indeferimento do pedido de progressão que Ementa: Agravo em Execução –  Pleito de concessão de progressão de regime e subsidiariamente a realização de novo exame criminológico –  Decisão que indeferiu o benefício, diante da ausência do preenchimento do requisito subjetivo –  Exame criminológico que foi realizado em abril de 2024, com resultado desfavorável. Requisito subjetivo não atingido –  Indeferimento do pedido de progressão que era de rigor –  Pleito subsidiário que não merece acolhida –  Recurso desprovido.