Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Fábio Gouvêa
São Paulo
17ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Manutenção da improcedência do pedido de benefício acidentário. Ausência de nexo causal. Acórdão devidamente fundamentado. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. EMBARGOS REJEITADOS.