Agravo de Instrumento / Telefonia
Simões de Almeida
Paulínia
13ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Pessoa física. Presunção de hipossuficiência. Art. 99, §3º. Presunção relativa afastada somente com prova em contrário. Histórico de crédito e Carteira de Trabalho sustentam a hipossuficiência alegada, suficiente para a concessão do benefício. Recurso provido.