Apelação Cível / Contratos Bancários
Rui Porto Dias
Ribeirão Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. Prescrição intercorrente reconhecida. Insurgência do exequente. Não cabimento. Prescrição quinquenal. Inércia do exequente por período superior ao prazo de prescrição do direito material. Prazo prescricional (incontroverso) de 5 anos esvaído. Inteligência da Súmula 150 do STF. Sentença mantida pelos seus próprio e jurídicos Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. Prescrição intercorrente reconhecida. Insurgência do exequente. Não cabimento. Prescrição quinquenal. Inércia do exequente por período superior ao prazo de prescrição do direito material. Prazo prescricional (incontroverso) de 5 anos esvaído. Inteligência da Súmula 150 do STF. Sentença mantida pelos seus próprio e jurídicos fundamentos. Recurso desprovido.