Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Emerson Sumariva Júnior
Votorantim
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento.  Plano de saúde. Obrigação de fazer. Fase de cumprimento provisório de decisão concessiva da tutela. Decisão que rejeitou a impugnação ofertada pela executada. Irresignação em relação ao bloqueio efetivado. Não cabimento. Recalcitrância da executada no cumprimento da decisão judicial.  Desnecessidade de intimação prévia para pagamento de multa diária. Cabimento do Ementa: Agravo de instrumento.  Plano de saúde. Obrigação de fazer. Fase de cumprimento provisório de decisão concessiva da tutela. Decisão que rejeitou a impugnação ofertada pela executada. Irresignação em relação ao bloqueio efetivado. Não cabimento. Recalcitrância da executada no cumprimento da decisão judicial.  Desnecessidade de intimação prévia para pagamento de multa diária. Cabimento do bloqueio até restabelecimento do plano, consoante disposto na sentença confirmada em segundo grau.  Decisão mantida. Recurso não provido.