Agravo de Instrumento / Duplicata
Paulo Alcides
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. Indeferimento da tutela de urgência que visava a sustação do protesto. Inconformismo. Acolhimento. Dúvida a respeito da existência do débito. Gravame põe em risco a credibilidade da empresa agravante, podendo comprometer suas atividades e solvabilidade. Presença dos requisitos para Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. Indeferimento da tutela de urgência que visava a sustação do protesto. Inconformismo. Acolhimento. Dúvida a respeito da existência do débito. Gravame põe em risco a credibilidade da empresa agravante, podendo comprometer suas atividades e solvabilidade. Presença dos requisitos para a sustação postulada. 
Decisão reformada.
RECURSO PROVIDO