Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Alberto Gosson
São José do Rio Preto
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO DESPROVIDO.
S. Q. de M. interpõe agravo de instrumento contra decisão que julgou improcedente o pedido de remoção de C. S. de M. do cargo de inventariante no inventário do Espólio de A . N. de M. O agravante alega desídia da inventariante na condução do inventário, incluindo a não apresentação de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO DESPROVIDO.
S. Q. de M. interpõe agravo de instrumento contra decisão que julgou improcedente o pedido de remoção de C. S. de M. do cargo de inventariante no inventário do Espólio de A . N. de M. O agravante alega desídia da inventariante na condução do inventário, incluindo a não apresentação de declarações no prazo legal e a omissão de informações relevantes ao passivo do espólio. 
Não foi comprovado o cometimento, por parte da agravada, de nenhuma das hipóteses de remoção de inventariante estabelecidas pelo artigo 622 do Código de Processo Civil. A inventariante é a representante legal dos herdeiros, conforme artigo 618, inciso IV, do Código de Processo Civil, tem se esforçado para desempenhar as funções do encargo a contento e a alteração no atual momento processual se mostra sem fundamento. 
Recurso desprovido. 

Legislação Citada: CPC, art. 622, art. 618, inciso IV.