Apelação Cível / Partilha
Schmitt Corrêa
Franca
3ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. EXIGIR CONTAS. Inconformismo do autor contra improcedência do pedido, motivada pela ausência de cópia de termo de acordo. Pleito de reforma, para acolher a pretensão. Parcial cabimento. Juntada de sentença homologatória desacompanhada da minuta do acordo. Ausência de documento essencial. Vício sanável. Hipótese em que se deveria previamente intimar o apelante para juntada do Ementa: APELAÇÃO. EXIGIR CONTAS. Inconformismo do autor contra improcedência do pedido, motivada pela ausência de cópia de termo de acordo. Pleito de reforma, para acolher a pretensão. Parcial cabimento. Juntada de sentença homologatória desacompanhada da minuta do acordo. Ausência de documento essencial. Vício sanável. Hipótese em que se deveria previamente intimar o apelante para juntada do documento. Art. 321 do CPC. Revelia que autoriza, neste momento processual, a abertura de prazo ao apelante para carrear o documento. Sentença anulada. Recurso parcialmente provido, com determinação.