Agravo de Instrumento / Limitada
Alexandre Lazzarini
São José dos Campos
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.