Apelação Cível / Acidente de Trânsito
José Paulo Camargo Magano
Itanhaém
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 3)
ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. Sentença de parcial procedência. Insurgência do demandante. Alegação de que o réu seria responsável pelo acidente. Desprovimento. Conjunto probatório que não se mostrou suficiente para atestar a culpa do condutor pelo acidente que vitimou o demandante. Independência das esferas cível e penal. Incontroversas Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. Sentença de parcial procedência. Insurgência do demandante. Alegação de que o réu seria responsável pelo acidente. Desprovimento. Conjunto probatório que não se mostrou suficiente para atestar a culpa do condutor pelo acidente que vitimou o demandante. Independência das esferas cível e penal. Incontroversas a existência do fato e a sua autoria. Responsabilidade civil e penal que possuem requisitos próprios e dependerão das provas produzidas em cada processo. Prolação de sentença criminal, ainda passível de recurso, que não tem o condão de influir no julgamento da presente ação. Sentença mantida nos termos do art. 252 do RITJSP. Apelação desprovida. Honorários majorados.