Agravo de Instrumento / Tratamento Domiciliar (Home Care)
Ramon Mateo Júnior
Birigüi
6ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Plano Saúde –  Home Care -Indeferimento –  Conquanto não se discuta a importância dos cuidados pleiteados e do bem jurídico em questão, que é o direito à vida e à saúde da paciente, ausentes os requisitos autorizadores para a concessão de medida judicial em caráter de urgência, posto que as medidas preventivas descritas são atividades a serem Ementa: Agravo de Instrumento –  Plano Saúde –  Home Care -Indeferimento –  Conquanto não se discuta a importância dos cuidados pleiteados e do bem jurídico em questão, que é o direito à vida e à saúde da paciente, ausentes os requisitos autorizadores para a concessão de medida judicial em caráter de urgência, posto que as medidas preventivas descritas são atividades a serem desenvolvidas por cuidador, às custas da paciente/familiares, prescindindo da atuação de profissional da área da saúde em tempo integral –  No mais, existindo respaldo legal, contratual e jurisprudencial para a negativa de fornecimento do insumo solicitado pela parte autora, não há falar-se em abusividade da recusa da operadora –  Decisão Mantida –  Agravo Desprovido.