Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Décio Rodrigues
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Contrato bancário firmado com pessoa jurídica. Representação processual. Alegação de irregularidade. Vício sanável. Possibilidade de regularização oportuna. Inaplicabilidade do CDC ao caso concreto. Relação de insumo.  Saneamento do feito e produção de prova pleiteada. Desnecessidade. Juiz é o destinatário da prova.  Cláusula de eleição de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Contrato bancário firmado com pessoa jurídica. Representação processual. Alegação de irregularidade. Vício sanável. Possibilidade de regularização oportuna. Inaplicabilidade do CDC ao caso concreto. Relação de insumo.  Saneamento do feito e produção de prova pleiteada. Desnecessidade. Juiz é o destinatário da prova.  Cláusula de eleição de foro. Validade. Necessária análise de eventual abusividade do foro eleito e de efetiva dificuldade de defesa ou de acesso ao Poder Judiciário. Circunstâncias que não se encontram presentes no caso. Súmula 335/STF. Decisão mantida. Recurso não provido.