Apelação Cível / Prestação de Serviços
Adilson de Araujo
Mogi-Mirim
31ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE COBRANÇA.  PROVA INSUFICIENTE A DEMONSTRAR O DIREITO ALEGADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta  pela autora contra sentença pela qual se julgou improcedente ação de cobrança ajuizada. A autora pleiteia o pagamento de saldo contratual de R$ 31.758,90 mais Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE COBRANÇA.  PROVA INSUFICIENTE A DEMONSTRAR O DIREITO ALEGADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta  pela autora contra sentença pela qual se julgou improcedente ação de cobrança ajuizada. A autora pleiteia o pagamento de saldo contratual de R$ 31.758,90 mais encargos moratórios, relativo a horas paradas decorrentes de paralisações nos serviços de fundações realizadas mediante contrato de "hélice contínua monitorada". 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há duas questões em discussão: (i) definir se as horas paradas registradas durante a execução dos serviços configuram responsabilidade das rés, conforme previsão no contrato; e (ii) verificar se a empresa autora r comprovou os fatos constitutivos do direito alegado, especialmente no que diz respeito à legitimidade da cobrança de horas paradas.

III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A redação expressa da cláusula 5ª do contrato estipula que as horas paradas somente serão cobradas quando os equipamentos forem colocados à disposição, mas sem utilização por responsabilidade do contratante, excluindo-se situações decorrentes de ineficiência dos maquinários ou de atrasos por parte da autora.
4. A autora não demonstra, por prova suficiente, que as paralisações decorreram de responsabilidade exclusiva das rés, conforme determina o art. 373, I, do CPC, deixando de comprovar o fato constitutivo de seu direito.
5. O conjunto probatório, especialmente os depoimentos testemunhais e os registros nos RDOs (Relatórios Diários de Obra), aponta que as paralisações decorreram de problemas técnicos nos equipamentos da autora (vazamento de óleo e falhas na bomba), bem como atrasos de seus colaboradores, não configurando, portanto, obrigações de pagamento pelas respostas.
6. A conduta da autora não especificada nas fichas de execução, mesmo após as impugnações das decisões, reforça a ausência de elementos aptos a embasar a cobrança.

IV. DISPOSITIVO E TESE
7. Recurso desprovido.
   Tese de julgamento : 1. As horas paradas somente podem ser cobradas se comprovada a culpa exclusiva do contratante pela paralisação, conforme estipulação contratual. 2. Cabe ao autor, nos termos do art. 373, I, do CPC, demonstra os fatos constitutivos de seu direito, não bastando meras discussões sem suporte probatório.
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Dispositivos relevantes citados : CPC, art. 373; CC, art. 389.