Apelação Criminal / Roubo Majorado
Flavio Fenoglio
Santo André
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1.O réu foi condenado por roubo majorado, com pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, além de 21 dias-multa, em regime fechado. O recorrente foi acusado de subtrair, mediante grave ameaça com arma de fogo, bens da vítima L. S. S. B., em companhia de um comparsa não identificado.

II. Questão em Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1.O réu foi condenado por roubo majorado, com pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, além de 21 dias-multa, em regime fechado. O recorrente foi acusado de subtrair, mediante grave ameaça com arma de fogo, bens da vítima L. S. S. B., em companhia de um comparsa não identificado.

II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste na alegação de insuficiência probatória para a condenação e no pedido de exclusão da causa de aumento referente ao emprego de arma.

III. Razões de Decidir 
3. A sentença está fundamentada em provas robustas, incluindo depoimentos coerentes da vítima e testemunhas, que confirmam a prática delitiva. 
4. A jurisprudência admite a incidência da majorante do uso de arma de fogo mesmo sem sua apreensão, desde que comprovada por outros meios de prova.

IV. Dispositivo e Tese 
5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A apreensão da arma de fogo não é necessária para a incidência da majorante correlata se houver outros elementos de prova que a evidenciem. 2. A aplicação cumulativa das causas de aumento de pena é possível mediante fundamentação concreta.

Legislação Citada:
CP, art. 157, § 2º, II e § 2º- A , I; art. 68, parágrafo único; art. 44; art. 77.

Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no REsp n. 2.087.960/RJ, Rel. Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, j. 27/8/2024, DJe de 30/8/2024.
STJ, AgRg no REsp n. 2.099.605/RJ, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 1/7/2024, DJe de 3/7/2024.
STJ, AgRg no HC n. 644.572/SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 9/3/2021, DJe de 15/3/2021.
STJ, AgRg no HC n. 676.447/SC, Rel. Min. Olindo Menezes, Sexta Turma, j. 16/11/2021, DJe de 19/11/2021.
TJSP, Apelação Criminal 1500577-04.2022.8.26.0366, Rel. Diniz Fernando, 1ª Câmara de Direito Criminal, j. 05/02/2025.
TJSP, Apelação Criminal 1501082-53.2023.8.26.0594, Rel. Alberto Anderson Filho, 1ª Câmara de Direito Criminal, j. 09/01/2025.
TJ-SP, Apelação Criminal nº 1503060-10.2019.8.26.0302, Rel. João Morenghi, DJe de 19/10/2022.
TJ-SP, Apelação Criminal nº 1507218-05.2020.8.26.0228, Rel. Marcos Correa, DJe de 19/10/2022.