Apelação Cível / Alimentos
Schmitt Corrêa
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO EM CARTEIRA DE TRABALHO. Inconformismo do autor, alimentado, contra improcedência do pedido para declarar a nulidade da contratação de seu pai, alimentante, como funcionário da empresa de propriedade de seu cunhado, corréu. Pleito de reforma. Alegada fraude na contratação, com o fim de ocultar os efetivos rendimentos do Ementa: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO EM CARTEIRA DE TRABALHO. Inconformismo do autor, alimentado, contra improcedência do pedido para declarar a nulidade da contratação de seu pai, alimentante, como funcionário da empresa de propriedade de seu cunhado, corréu. Pleito de reforma. Alegada fraude na contratação, com o fim de ocultar os efetivos rendimentos do alimentante, que seria empresário. Ausência de elementos de convicção nesse sentido. Prova documental que não permite assim concluir. Apelante que desistiu de ouvir testemunhas. Depoimentos pessoais firmes, no sentido de que o alimentante não é proprietário das lojas em nome da irmã, corroborados pela oitiva de testemunhas dos apelados. Parecer desfavorável da PGJ. Sentença confirmada. Recurso não provido.