Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
São Vicente
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais, pela qual o autor visa ao afastamento dos descontos realizados em seu benefício previdenciário –  Sentença de improcedência –  Recurso da parte autora.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - Impugnação pela parte autora –  Banco réu que comprova a contratação da avença – Ementa: APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais, pela qual o autor visa ao afastamento dos descontos realizados em seu benefício previdenciário –  Sentença de improcedência –  Recurso da parte autora.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - Impugnação pela parte autora –  Banco réu que comprova a contratação da avença –  Contrato devidamente assinado, tendo o valor mutuado sido disponibilizado ao autor –  No mais, o instrumento contratual elucida a pactuação de novo empréstimo, e não a celebração de portabilidade de empréstimo mantido junto à terceira instituição –  Ausência de liame subjetivo entre fraudadores e banco réu –  Autor que, enganado por terceiras pessoas, formaliza o contrato de empréstimo e transfere valores aos falsários - Contrato válido - Dívida exigível –  Descontos regulares.
SENTENÇA MANTIDA –  Recurso dos autores desprovido, com majoração dos honorários advocatícios.