Embargos de Declaração Cível / Associação
James Siano
Campinas
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento. Alegação de omissão quanto a existência de indícios de ocultação patrimonial para frustrar a execução.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento. Alegação de omissão quanto a existência de indícios de ocultação patrimonial para frustrar a execução.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão quanto à análise de indícios de ocultação patrimonial.
III. Razões de Decidir
Todas as questões relevantes foram analisadas no acórdão, não havendo omissão.
O inconformismo do embargante com o resultado do julgamento não justifica a utilização dos embargos de declaração para fins infringentes.
Nos termos do art. 1.025 do CPC, consideram-se incluídos no acórdão os elementos suscitados para fins de prequestionamento.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A ausência de omissão no acórdão impede a modificação do julgamento por meio de embargos de declaração.
Embargos rejeitados.