Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Miguel Brandi
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento provisório de sentença, ajuizado pelos agravados em desfavor da agravante –  Decisão que julgou improcedente a impugnação –  Insurgência da executada –  Descabimento –  Recurso não conhecido quanto ao pedido de reconhecimento da validade e regularidade do novo cancelamento do contrato, em razão da alegada inadimplência por parte dos agravados, pois Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento provisório de sentença, ajuizado pelos agravados em desfavor da agravante –  Decisão que julgou improcedente a impugnação –  Insurgência da executada –  Descabimento –  Recurso não conhecido quanto ao pedido de reconhecimento da validade e regularidade do novo cancelamento do contrato, em razão da alegada inadimplência por parte dos agravados, pois a decisão agravada nada decidiu sobre isso –  Alegação de que houve o cumprimento da obrigação, com a reativação do plano de saúde dos agravados, que não foi comprovada –  Valor das astreintes que se mostra adequado e proporcional à gravidade da obrigação a ele vinculada, não havendo que se falar em redução –  Decisão mantida –  AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.