Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Contrato de prestação de serviços. Vícios do consentimento. Decadência bem pronunciada nos termos do art. 178 do CC. Inexistência sequer em tese de causa de pedir qualificada como coação. Problemas de execução contratual que deve ser objeto de ação própria. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.