Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Fernando Simão
Araçatuba
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Agravo em execução interposto por Jhonatan Gustavo de Oliveira contra decisão que homologou falta disciplinar grave e determinou a perda de 1/6 dos dias remidos e o reinício do cômputo para progressão prisional. O agravante busca absolvição por insuficiência probatória ou Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Agravo em execução interposto por Jhonatan Gustavo de Oliveira contra decisão que homologou falta disciplinar grave e determinou a perda de 1/6 dos dias remidos e o reinício do cômputo para progressão prisional. O agravante busca absolvição por insuficiência probatória ou desclassificação da infração para média, com afastamento ou redução da perda dos dias remidos.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a suficiência probatória para a manutenção da falta disciplinar grave e a consequente perda dos dias remidos.

III. Razões de Decidir
3. A responsabilidade do agravante é incontestável, com prova robusta no Procedimento Apuratório de Falta Disciplinar n.º 075/24, confirmada por agentes penitenciários, demonstrando ato de indisciplina e desrespeito à ordem de servidor.
4. As declarações dos funcionários foram coerentes e não demonstraram qualquer motivo para incriminação indevida. A conduta do agravante tipifica indisciplina grave conforme art. 50, inciso VI, c.c. art. 39, incisos I e VI, da Lei de Execução Penal.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A prova produzida é suficiente para a manutenção da falta grave. 2. A penalidade de perda de 1/6 dos dias remidos é adequada e fundamentada.

Legislação Citada:
Lei de Execução Penal, art. 50, inciso VI; art. 39, incisos I e VI; art. 53; art. 57; art. 127.