Agravo de Instrumento / Seguro
Issa Ahmed
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que, na ação ordinária, indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado na inicial. Irresignação do espólio-autor que não comporta acolhimento. É possível, em teoria, a concessão da justiça gratuita à representante processual do espólio, quando comprovada a ausência de liquidez dos bens deixados pela parte. Ocorre que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que, na ação ordinária, indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado na inicial. Irresignação do espólio-autor que não comporta acolhimento. É possível, em teoria, a concessão da justiça gratuita à representante processual do espólio, quando comprovada a ausência de liquidez dos bens deixados pela parte. Ocorre que a decisão agravada dá notícia da existência de saldo em conta bancária, de titularidade do espólio-autor, ora agravante, revelando-se a possibilidade do recolhimento das custas processuais. Decisão mantida. Recurso não provido.