Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Marcos Zilli
Presidente Prudente
16ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

I. CASO EM EXAME
Trata-se de recurso de agravo em execução interposto pela defesa, contra a r. decisão que homologou procedimento administrativo disciplinar por falta grave, resultando na perda de 1/3 dos dias remidos. A defesa alega ausência de provas e pede a absolvição. Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

I. CASO EM EXAME
Trata-se de recurso de agravo em execução interposto pela defesa, contra a r. decisão que homologou procedimento administrativo disciplinar por falta grave, resultando na perda de 1/3 dos dias remidos. A defesa alega ausência de provas e pede a absolvição. Subsidiariamente, requer o afastamento da sanção de perda dos dias remidos ou sua fixação no patamar mínimo de 01 dia. 

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em: (I) saber se há provas suficientes para a homologação da falta grave; (II) verificar a adequação típica da conduta; (III) caso mantida a classificação como falta grave, verificar se a sanção imposta é proporcional à conduta do agravante.

III. RAZÕES DE DECIDIR
As provas demonstram a materialidade e autoria da falta, conforme depoimentos de agentes penitenciários. O agravante participou ativamente de ato subversivo à ordem e disciplina, caracterizando falta grave prevista na LEP. A sanção de perda dos dias remidos foi corretamente fixada no patamar de 1/3, em razão da gravidade da conduta.

IV. DISPOSITIVO
Recurso conhecido e improvido

Legislação relevante citada: LEP, arts. 39, II e V, e 50, I e VI.

Jurisprudência relevante citada: TJSP, Agravo de Execução Penal 0007050-04.2020.8.26.0996, Rel. Gilberto Ferreira da Cruz, j. 15/09/2020.