Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Mogi-Guaçu
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. RECURSO PROVIDO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. REVISIONAL. 
I. CASO EM EXAME
1.Ação revisional de cláusula contratual cumulada com repetição de indébito, onde a sentença condenou a ré a restituir ao autor o valor cobrado a título de seguro prestamista, corrigido e acrescido de juros de mora, com autorização Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. RECURSO PROVIDO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. REVISIONAL. 
I. CASO EM EXAME
1.Ação revisional de cláusula contratual cumulada com repetição de indébito, onde a sentença condenou a ré a restituir ao autor o valor cobrado a título de seguro prestamista, corrigido e acrescido de juros de mora, com autorização para desconto de eventual débito do autor. O autor foi condenado nas custas e honorários advocatícios.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em (i) a validade da contratação do seguro prestamista e (ii) a alegação de venda casada.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Seguro. Termo em separado. Não caracterizada a venda casa (Tema 972 STJ , item 2). Validade da contratação
IV. DISPOSITIVO 
4. Sentença reformada no sentido da total improcedência da ação. Recurso provido.