Apelação Cível / Bancários
Jonize Sacchi de Oliveira
São Carlos
24ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Empréstimo consignado –  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por dano moral –  Laudo pericial inconclusivo - Sentença de parcial procedência –  Recurso de ambas as partes –  Amplo conjunto probatório que demonstra a higidez da avença –  Comprovantes indicam que os valores foram devidamente depositados em conta cuja titularidade não Ementa: Apelação –  Empréstimo consignado –  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por dano moral –  Laudo pericial inconclusivo - Sentença de parcial procedência –  Recurso de ambas as partes –  Amplo conjunto probatório que demonstra a higidez da avença –  Comprovantes indicam que os valores foram devidamente depositados em conta cuja titularidade não foi impugnada –  Cédula de crédito acompanhada da cópia da carteira de identidade da demandante e de seu comprovante de residência -Empréstimo contratado em 23.01.2017 e descontos iniciados em março de 2017 –  Demanda ajuizada em 10.07.2023 –  Demora de mais de 06 anos para a autora se insurgir contra um produto, cujos descontos são realizados diretamente em seu rendimento, sugere proveito imediato e fragiliza significativamente a suposta discordância quanto à contratação –  Ainda que pairasse alguma incerteza sobre a real pactuação, o que não se verifica, tem-se que a conduta da autora em suscitar a ocorrência de fraude depois de tanto tempo permitiria a aplicação do instituto da "supressio" –  Precedentes –  Higidez da avença demonstrada –  RECURSO DO REQUERIDO PROVIDO E RECURSO ADESIVO DA AUTORA PREJUDICADO.