Apelação Cível / Tratamento Domiciliar (Home Care)
Lia Porto
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO PROVIDO.
Caso em Exame.
Recurso de apelação interposto pela ré contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de custeio de home care e danos morais. A ré alega cerceamento de defesa e improcedência da ação, sustentando restrição contratual e suficiência de cuidador para Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO PROVIDO.
Caso em Exame.
Recurso de apelação interposto pela ré contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de custeio de home care e danos morais. A ré alega cerceamento de defesa e improcedência da ação, sustentando restrição contratual e suficiência de cuidador para a paciente.
Questão em Discussão: Verificar a ocorrência de cerceamento de defesa e a necessidade de produção de prova pericial para determinar o tratamento adequado à paciente.
Razões de Decidir.
Houve cerceamento de defesa, pois a apelante solicitou perícia médica, não realizada, para avaliar a necessidade de home care. A prova pericial é essencial para esclarecer a controvérsia sobre o tratamento adequado, considerando o quadro clínico da paciente após AVC isquêmico. A sentença deve ser anulada para permitir a produção de prova pericial, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
Dispositivo e Tese
DOU PROVIMENTO ao recurso, anulando a r. sentença para que seja produzida prova pericial.
Tese de julgamento: 1. O cerceamento de defesa ocorre quando a prova pericial necessária não é realizada. 2. A anulação da sentença é necessária para garantir a correta instrução do processo.