Apelação Cível / Compra e Venda
Monte Serrat
Suzano
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais –  Compra e venda de veículo –  Pagamento do preço –  Veículo não entregue –  Pleito de restituição dos valores pagos –  Parcial procedência em primeiro grau –  Alegação de ilegitimidade passiva pelos corréus –  Comprovação documental do negócio firmado –  Ausência de nulidade da sentença –  Parcial procedência Ementa: Apelação –  Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais –  Compra e venda de veículo –  Pagamento do preço –  Veículo não entregue –  Pleito de restituição dos valores pagos –  Parcial procedência em primeiro grau –  Alegação de ilegitimidade passiva pelos corréus –  Comprovação documental do negócio firmado –  Ausência de nulidade da sentença –  Parcial procedência mantida –  Recurso desprovido.