Embargos de Declaração Cível / Agêncie e Distribuição
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. REJEIÇÃO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO E. TJSP PARA QUE SEJA SANADO O VÍCIO APONTADO (OMISSÕES).
I. Caso em exame
Trata-se de Embargos de declaração opostos pela empresa autora contra v. Acórdão que rejeitou embargos anteriores, resultando inalterado o v. Acórdão que negou provimento a Agravo de Instrumento então Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. REJEIÇÃO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO E. TJSP PARA QUE SEJA SANADO O VÍCIO APONTADO (OMISSÕES).
I. Caso em exame
Trata-se de Embargos de declaração opostos pela empresa autora contra v. Acórdão que rejeitou embargos anteriores, resultando inalterado o v. Acórdão que negou provimento a Agravo de Instrumento então interposto por referida empresa autora e, com isso, manteve a decisão interlocutória que nos autos da ação de cobrança em fase de liquidação de sentença por arbitramento acolheu laudo pericial contábil. A embargante alega omissão no Acórdão embargado, requerendo seja suprida. Recurso especial interposto por referida.
II. Questão em discussão
3. Suprimir omissões no v. Acórdão embargado, especificadas no v. Acórdão do E. STJ, relacionadas ao laudo pericial e ao título executivo judicial levado à liquidação de sentença por arbitramento, em linhas gerais, (i) se o laudo pericial contrariou o acórdão ao suprimir remuneração contratada; (ii) se o acórdão constitui teratologia jurídica ao desonerar a recorrida do pagamento da remuneração; (iii) se houve omissão na análise da remuneração do capital; (iv) se a correção monetária foi subtraída indevidamente; (v) se os juros moratórios foram aplicados corretamente.
III. Razões de decidir
4. O laudo pericial foi realizado conforme normas contábeis, de forma pormenorizada, considerando todos os elementos necessários e não contrariou o v. Acórdão, ou seja, o título executivo judicial levado a liquidação.
5. As alegações de teratologia jurídica e omissão são infundadas, pois o v. Acórdão e o laudo pericial abordaram todas as questões de forma contextualizada e fundamentada. O laudo pericial não contrariou o v. Acórdão. Não houve omissão, subtração ou aplicação em não conformidade de correção monetária e juros moratórios.
IV. Dispositivo e tese
6. Embargos de declaração conhecidos para sanar omissões, mas rejeitados quanto às teses apresentadas.