Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Vitor Frederico Kümpel
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos materiais. A autora, beneficiária de plano de saúde, busca ressarcimento por gastos com neuronavegador utilizado em cirurgia para ressecção de tumor cerebral, alegando necessidade Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos materiais. A autora, beneficiária de plano de saúde, busca ressarcimento por gastos com neuronavegador utilizado em cirurgia para ressecção de tumor cerebral, alegando necessidade comprovada por laudo médico.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a operadora do plano de saúde é obrigada a ressarcir os custos do neuronavegador, não previsto no rol da ANS, mas indicado por médico especialista para a segurança do procedimento cirúrgico.
III. Razões de Decidir 3. As normas do Código de Defesa do Consumidor são aplicáveis aos contratos de plano de saúde, devendo as cláusulas ser interpretadas em favor do consumidor. 4. A negativa de cobertura do neuronavegador é considerada abusiva, pois contraria a indicação médica e o direito à saúde e à vida, conforme jurisprudência do STJ e legislação vigente.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso parcialmente provido para determinar o ressarcimento simples dos valores pagos pela autora para a utilização do neuronavegador. Tese de julgamento: 1. A negativa de cobertura de tratamento indicado por médico é abusiva quando contraria o direito à saúde. 2. O rol da ANS é exemplificativo, permitindo cobertura de procedimentos não listados quando há comprovação de eficácia.