Embargos de Declaração Cível / Condomínio
Wilson Lisboa Ribeiro
Tambaú
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento à apelação interposta pelos embargantes, mantida a extinção do feito, pela falta de interesse processual na modalidade necessidade e a condenação ao pagamento de multa dado o caráter procrastinatório dos quatro embargos interpostos contra sentença. Recurso com caráter infringente. Aresto embargado expôs de modo claro e Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento à apelação interposta pelos embargantes, mantida a extinção do feito, pela falta de interesse processual na modalidade necessidade e a condenação ao pagamento de multa dado o caráter procrastinatório dos quatro embargos interpostos contra sentença. Recurso com caráter infringente. Aresto embargado expôs de modo claro e suficientemente fundamentado os motivos da razão de decidir. EMBARGOS REJEITADOS.