Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Osasco
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATO –  Serviços bancários –  Ação declaratória de inexigibilidade c/c indenização –  Sentença de extinção sem resolução do mérito - Insurgência da autora –  Autora que ajuizou duas ações idênticas na mesma data –  Reconhecida a conexão –  Extinção da segunda ação, tendo em vista a conexão das lides, e determinação de emenda da inicial da primeira demanda –  Autora desistiu Ementa: CONTRATO –  Serviços bancários –  Ação declaratória de inexigibilidade c/c indenização –  Sentença de extinção sem resolução do mérito - Insurgência da autora –  Autora que ajuizou duas ações idênticas na mesma data –  Reconhecida a conexão –  Extinção da segunda ação, tendo em vista a conexão das lides, e determinação de emenda da inicial da primeira demanda –  Autora desistiu da análise do contrato objeto da segunda ação –  Necessária a apreciação dos contratos objetos da presente lide –  Inocorrênica de litigância predatória e fracionamento de ações –  Sentença anulada de ofício, com determinação de retorno dos autos à primeira instância e prosseguimento do feito em seus ulteriores termos - Recurso provido, com determinação.