Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIRURGIA DE OSTEOTOMIA MAXILAR. TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto contra a r. decisão que indeferiu a tutela de urgência pretendida pelo Autor, tendo em vista a inexistência de urgência consignada na prescrição médica, bem como a carência contratual a ser Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIRURGIA DE OSTEOTOMIA MAXILAR. TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto contra a r. decisão que indeferiu a tutela de urgência pretendida pelo Autor, tendo em vista a inexistência de urgência consignada na prescrição médica, bem como a carência contratual a ser cumprida pelo Autor.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelo Agravante quanto ao preenchimento dos requisitos para concessão da tutela de urgência. 
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Hipótese em que, nos termos do relatório médico apresentado, não obstante a celeridade buscada, debate-se a realização de procedimento eletivo. 4. Urgência não verificada e sequer mencionada no Relatório Médico que instrui os autos principais, ao passo que a negativa da Operadora se fundou na existência de carência contratual a ser cumprida pelo beneficiário. 5. Questão que deve ser objeto de regular instrução probatória pelo Juízo Singular, todavia, sem autorização da imediata realização da cirurgia guerreada. 6. Precedentes desta Corte.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.
Tese de Julgamento: "No caso concreto, inexistente a probabilidade do direito e a urgência alegada, inviável o deferimento da antecipação da tutela, tendo em vista a existência de carência contratual".