Agravo de Instrumento / Cheque
Carlos Abrão
Votorantim
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - cumprimento de sentença - pedido de penhora online de ativos do cônjuge da executada indeferido - inconformismo - não acolhimento - obrigação datada de 2015, tendo o matrimônio sido celebrado em 2023 - ausência de presunção de que a dívida foi contraída em proveito do casal - decisão mantida - recurso desprovido.