Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Afonso Bráz
Cotia
17ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Contrato de prestação de serviços. Sentença que julgou procedentes os embargos à execução, para extinguir a execução e condenar a embargada ao pagamento de indenização por dano moral. Pretensão recursal de afastamento ou redução da indenização por dano moral. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Pedido incabível em sede de embargos à execução. Ausência de interesse Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. Contrato de prestação de serviços. Sentença que julgou procedentes os embargos à execução, para extinguir a execução e condenar a embargada ao pagamento de indenização por dano moral. Pretensão recursal de afastamento ou redução da indenização por dano moral. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Pedido incabível em sede de embargos à execução. Ausência de interesse de agir. Extinção do pleito, neste ponto, sem resolução do mérito. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.