Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Maria Cecília Leone
Rio Claro
8ª Câmara de Direito Criminal
TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Acusado surpreendido por investigadores da polícia praticando atos de traficância na via pública, tendo sido apreendidas 09 porções de cocaína mesclada, 04 porções de cocaína e 05 porções de "crack". Materialidade delitiva e autoria comprovadas. Escusa ofertada pelo réu isolada no quadro probatório, diante dos depoimentos coerentes e seguros dos policiais civis e de Ementa: TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Acusado surpreendido por investigadores da polícia praticando atos de traficância na via pública, tendo sido apreendidas 09 porções de cocaína mesclada, 04 porções de cocaína e 05 porções de "crack". Materialidade delitiva e autoria comprovadas. Escusa ofertada pelo réu isolada no quadro probatório, diante dos depoimentos coerentes e seguros dos policiais civis e de provas documentais acerca do comércio ilícito de drogas. Condenação mantida. Penas inalteradas. Básicas fixadas nos patamares mínimos, com exasperação de um sexto na segunda fase, em razão da agravante da reincidência do réu. Impossibilidade de aplicação do redutor do artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, diante da reincidência. Precedentes. Regime fechado necessário. Apelo improvido.