Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Israel Góes dos Anjos
Santos
18ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Indeferimento do pedido. CABIMENTO: A concessão da tutela provisória de urgência antecipada é discricionariedade do Juízo monocrático e somente pode ser deferida desde que haja requisitos previstos no art. 300 do CPC, o que não ocorre no caso em julgamento. Prematura a imediata reativação do cartão de crédito do autor antes Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Indeferimento do pedido. CABIMENTO: A concessão da tutela provisória de urgência antecipada é discricionariedade do Juízo monocrático e somente pode ser deferida desde que haja requisitos previstos no art. 300 do CPC, o que não ocorre no caso em julgamento. Prematura a imediata reativação do cartão de crédito do autor antes do contraditório neste caso. Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO.