Apelação Cível / Planos de saúde
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Araçatuba
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de Saúde –  Revisão contratual cumulada com repetição de indébito –  Plano coletivo empresarial –  Pleito de declaração de abusividade dos reajustes e substituição pelos percentuais autorizados pela ANS para os planos individuais e familiares –  Improcedência do pedido –  Irresignação do autor –  Alegação de que o plano contratado é "falso coletivo" por agregar unicamente Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de Saúde –  Revisão contratual cumulada com repetição de indébito –  Plano coletivo empresarial –  Pleito de declaração de abusividade dos reajustes e substituição pelos percentuais autorizados pela ANS para os planos individuais e familiares –  Improcedência do pedido –  Irresignação do autor –  Alegação de que o plano contratado é "falso coletivo" por agregar unicamente o autor e sua companheira como dependente –  Não acolhimento –  Plano que foi estipulado pelo ex-empregador, grande empresa do ramo da construção civil em benefício de milhares de vidas –  Não se tratando de plano qualificado como "falso coletivo" mostra-se incabível a substituição dos índices de reajuste pelos percentuais autorizados pela ANS para os planos individuais e familiares –  Jurisprudência consolidada do C. STJ –  Sentença mantida –  RECURSO DESPROVIDO.