Apelação Cível / Vícios de Construção
Wilson Lisboa Ribeiro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. Ação cominatória. Sentença de procedência do pedido inicial e improcedência do pedido reconvencional. Apelo interposto pelos condomínios réus. Não acolhimento. Laudo pericial regularmente produzido em ação de produção antecipada de provas que constatou os vícios existentes nos condomínios que, por sua vez, decorrem da ausência de manutenção adequada. Cerceamento de defesa Ementa: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. Ação cominatória. Sentença de procedência do pedido inicial e improcedência do pedido reconvencional. Apelo interposto pelos condomínios réus. Não acolhimento. Laudo pericial regularmente produzido em ação de produção antecipada de provas que constatou os vícios existentes nos condomínios que, por sua vez, decorrem da ausência de manutenção adequada. Cerceamento de defesa inexistente. Responsabilidade dos condomínios pelos reparos necessários mantida. RECURSO DESPROVIDO.