Agravo de Instrumento / Duplicata
Irineu Fava
Guarulhos
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu pesquisa via SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) em nome da executada Admissibilidade - Tentativas infrutíferas de localização de bens e ativos financeiros para satisfazer o crédito perseguido Execução que se arrasta por anos sem solução - Ferramenta cujo acesso já foi Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu pesquisa via SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) em nome da executada Admissibilidade - Tentativas infrutíferas de localização de bens e ativos financeiros para satisfazer o crédito perseguido Execução que se arrasta por anos sem solução - Ferramenta cujo acesso já foi disponibilizado - Comunicado conjunto Nº 680/2022 que estabelece diretrizes práticas para a sua utilização - Medida pleiteada que visa assegurar a efetividade do processo - Decisão reformada - Recurso provido.