Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Schmitt Corrêa
Santos
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa. Pretensão de fixação de honorários advocatícios. Cabimento. Entendimento recente do STJ. Princípio da causalidade. Verba honorária fixada por equidade em R$ 5.000,00. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido.