Apelação Cível / Bancários
Sergio da Costa Leite
Presidente Prudente
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com a restituição de valores e a reparação de danos morais.  Golpe da Falsa Central Telefônica. Realização, em 04 (quatro) empréstimos e de 04 (quatro) transferências via PIX. R. sentença de improcedência. Configuração de hipótese de culpa concorrente. Declaração de Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com a restituição de valores e a reparação de danos morais.  Golpe da Falsa Central Telefônica. Realização, em 04 (quatro) empréstimos e de 04 (quatro) transferências via PIX. R. sentença de improcedência. Configuração de hipótese de culpa concorrente. Declaração de inexigibilidade de ½ (metade) dos valores dos empréstimos. Recurso parcialmente provido. R. sentença reformada em parte.