Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Freitas Filho
São Paulo
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas Corpus impetrado em favor do paciente, alegando constrangimento ilegal pela manutenção de sua prisão preventiva, sob a alegação de falta de fundamentação idônea e ausência de requisitos para a custódia cautelar. O paciente é acusado de homicídio qualificado, com prisão preventiva Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas Corpus impetrado em favor do paciente, alegando constrangimento ilegal pela manutenção de sua prisão preventiva, sob a alegação de falta de fundamentação idônea e ausência de requisitos para a custódia cautelar. O paciente é acusado de homicídio qualificado, com prisão preventiva decretada e mantida devido à gravidade do crime e risco à ordem pública.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em avaliar a legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a gravidade do crime e a alegação de constrangimento ilegal.
III. Razões de Decidir
3. A manutenção da prisão preventiva é justificada pela presença de indícios de autoria e materialidade, além da necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.
4. A gravidade do delito e a conduta do paciente, que permaneceu foragido, reforçam a necessidade da custódia cautelar.
IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada.
Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. 2. A gravidade do crime e a conduta do paciente justificam a manutenção da custódia cautelar.
Legislação Citada: Código Penal, art. 121, § 2º, incisos I e IV. Código de Processo Penal, art. 366.
Jurisprudência Citada: STF, RHC nº 65.681-1-RJ, Rel. Min. Carlos Madeira. STJ, RHC nº 6472/SP, Rel. Min. Edson Vidigal. STJ, RHC nº 492-PE, Rel. Min. José Dantas. STF, HC 93229, Rel. Min. Carmen Lúcia.