Apelação Cível / Associação
Jair de Souza
Fernandópolis
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Responsabilidade civil. Associação de aposentados. Descontos indevidos perpetrados diretamente no benefício previdenciário da parte autora. Repertório dos autos que traduz contratação indevida. Inexigibilidade bem determinada. Dever de reparação moral e material como consequente lógico. Devolução em DOBRO. Conduta contrária à boa-fé objetiva. Exegese dos arts. 42, parágrafo único do CDC Ementa: APELAÇÃO. Responsabilidade civil. Associação de aposentados. Descontos indevidos perpetrados diretamente no benefício previdenciário da parte autora. Repertório dos autos que traduz contratação indevida. Inexigibilidade bem determinada. Dever de reparação moral e material como consequente lógico. Devolução em DOBRO. Conduta contrária à boa-fé objetiva. Exegese dos arts. 42, parágrafo único do CDC e 940 do CC. Indenização por danos morais. Natureza alimentar do benefício, somada à condição de pensionista e aos indícios de fraude que bem respaldam o dever de indenizar reconhecido pela origem. Quantum indenizatório que, todavia, comporta minoração (de R$ 7.000,00 para R$ 5.000,00).  Precedentes da Câmara. 
Sentença reformada parcialmente. Adoção em parte do art. 252 do RITJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO