Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Wilson Lisboa Ribeiro
Santos
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Benefício negado. Inconformismo não acolhido. Ausência de elementos probatórios que demonstrem a alegada hipossuficiência financeira. Necessária demonstração de impossibilidade de arcar com os encargos processuais para a obtenção do benefício. Inteligência da Súmula 481 do STJ. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, COM Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Benefício negado. Inconformismo não acolhido. Ausência de elementos probatórios que demonstrem a alegada hipossuficiência financeira. Necessária demonstração de impossibilidade de arcar com os encargos processuais para a obtenção do benefício. Inteligência da Súmula 481 do STJ. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.