Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Daniela Menegatti Milano
Franca
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença. Impugnação rejeitada e fixação do valor complementar do cumprimento de sentença em R$ 758,24, atualizado até 08/2024.
I- Inconformismo da executada. Alegado cabimento de compensação.
II- Improcedência. Compensação que não foi arguida em impugnação, nem mesmo na fase de perícia, sendo requerida apenas ao final. Inviabilidade de conhecimento do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença. Impugnação rejeitada e fixação do valor complementar do cumprimento de sentença em R$ 758,24, atualizado até 08/2024.
I- Inconformismo da executada. Alegado cabimento de compensação.
II- Improcedência. Compensação que não foi arguida em impugnação, nem mesmo na fase de perícia, sendo requerida apenas ao final. Inviabilidade de conhecimento do pedido de compensação. Ausência de apresentação de planilha do apontado excesso. Inteligência dos §§ 4º e 5º do artigo 525 do Código de Processo Civil. Executado que, ademais, depositou o valor para o cumprimento da obrigação sem ressalva, havendo discussão apenas de uma mínima diferença. 
III- Decisão mantida–  Recurso não provido.