Apelação Cível / Associação
Débora Brandão
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Contribuições associativas. Insurgência de ambas as partes. Desconto indevido diretamente de benefício previdenciário. Autora que alega não ter se filiado à AMBEC, não autorizando os descontos e não celebrando contrato com a ré, pleiteando a majoração do valor Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Contribuições associativas. Insurgência de ambas as partes. Desconto indevido diretamente de benefício previdenciário. Autora que alega não ter se filiado à AMBEC, não autorizando os descontos e não celebrando contrato com a ré, pleiteando a majoração do valor fixado a título de reparação por danos morais. Ré que alega a regularidade da contratação. Questionamentos sobre a indenização por danos morais e sobre o valor da indenização. Não comprovada a regularidade da contratação. Danos morais configurados. Sentença reformada para majorar o valor da condenação a título de reparação por danos morais de R$2.000,00 (dois mil reais) para R$4.000,00 (quatro mil reais), considerando-se o caso concreto e os precedentes desta C. Câmara. Sentença reformada. Recurso da autora parcialmente provido. Recurso da ré desprovido.