Agravo de Instrumento / Adjudicação Compulsória
Clara Maria Araújo Xavier
Araçatuba
8ª Câmara de Direito Privado
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Indeferimento. Presunção relativa da declaração de miserabilidade. Recurso centrado na ausência de condições financeira e baixa liquidez dos bens. Inadmissibilidade. Conjunto probatório que contrasta com a cogitada hipossuficiência. Diferimento do pagamento das custas. Benefício que igualmente reclama a demonstração da momentânea impossibilidade Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Indeferimento. Presunção relativa da declaração de miserabilidade. Recurso centrado na ausência de condições financeira e baixa liquidez dos bens. Inadmissibilidade. Conjunto probatório que contrasta com a cogitada hipossuficiência. Diferimento do pagamento das custas. Benefício que igualmente reclama a demonstração da momentânea impossibilidade financeira. Decisão mantida. Recurso improvido.