Apelação Cível / Bancários
Olavo Sá
Catanduva
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. Ação de obrigação de fazer e indenizatória por danos materiais e morais –  Empréstimo realizado mediante fraude seguido de operações bancárias mediante transferência de recursos para terceiros –  Falha no serviço bancário –  Sentença de procedência para declarar a nulidade da contratação e condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral em R$ Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. Ação de obrigação de fazer e indenizatória por danos materiais e morais –  Empréstimo realizado mediante fraude seguido de operações bancárias mediante transferência de recursos para terceiros –  Falha no serviço bancário –  Sentença de procedência para declarar a nulidade da contratação e condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral em R$ 10.000,00 –  Apelo do Banco.
Provas dos autos que apontam para a existência de falha no serviço de segurança do Banco –  Ausência de comprovação da regular contratação do empréstimo –  Fortuito interno caracterizado –  Responsabilidade objetiva –  Dano moral não caracterizado –  Ausência de provas quanto à efetiva negativação ou de eventual agravamento decorrente da fraude –  Decisão antecipatória que determinou ao banco a abstenção da cobrança dos valores discutidos –  Sentença reformada para afastar a condenação do apelante à reparação do dano moral –  Sucumbência recíproca e proporcional –  Honorários arbitrados em 10% da condenação a ser pago à parte adversa –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.