Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Franca
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Ação revisional de contrato bancário cumulada com indenização por dano moral e repetição de indébito. Empréstimo pessoal. Relações de consumo. Súmula 297 (STJ). Juros que seriam abusivos, pois muito acima à média de mercado. Pretensão de readequação à média estabelecida pelo Banco Central. Improcedência. Não comprovação de abusividade, levando-se em conta os riscos envolvidos nas Ementa: Apelação. Ação revisional de contrato bancário cumulada com indenização por dano moral e repetição de indébito. Empréstimo pessoal. Relações de consumo. Súmula 297 (STJ). Juros que seriam abusivos, pois muito acima à média de mercado. Pretensão de readequação à média estabelecida pelo Banco Central. Improcedência. Não comprovação de abusividade, levando-se em conta os riscos envolvidos nas operações. Tema repetitivo 27 do STJ. Adequação que deve ser realizada quando demonstrada abusividade. Sentença mantida. Desprovimento do recurso.