Embargos de Declaração Cível / Empréstimo consignado
Jorge Tosta
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração –  Ação revisional de contrato - Acórdão recorrido que indeferiu o pedido de justiça gratuita pleiteado pela embargante –  Inconformismo –  Não acolhimento –  Inexistência de contradição e omissão –  Argumentos que foram apreciados no acórdão embargado, ainda que de forma contrária ao pretendido –  Caráter infringente inadmissível na espécie –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Ementa: Embargos de declaração –  Ação revisional de contrato - Acórdão recorrido que indeferiu o pedido de justiça gratuita pleiteado pela embargante –  Inconformismo –  Não acolhimento –  Inexistência de contradição e omissão –  Argumentos que foram apreciados no acórdão embargado, ainda que de forma contrária ao pretendido –  Caráter infringente inadmissível na espécie –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.