Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Camilo Léllis
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL.  PRETENSÃO DE AGILIZAR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. ORDEM DENEGADA.
1.Habeas corpus é via inadequada para agilizar pedidos feitos em sede de execução.
2.Insatisfação quanto ao andamento dos autos e apreciação da benesse almejada pelo MM. Juízo da Execução deve ser buscado mediante recurso próprio, nos termos do art. 197 da Lei de Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL.  PRETENSÃO DE AGILIZAR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. ORDEM DENEGADA.
1.Habeas corpus é via inadequada para agilizar pedidos feitos em sede de execução.
2.Insatisfação quanto ao andamento dos autos e apreciação da benesse almejada pelo MM. Juízo da Execução deve ser buscado mediante recurso próprio, nos termos do art. 197 da Lei de Execução Penal.
Inexistência de constrangimento ilegal - Ordem denegada.