Apelação Criminal / Furto Qualificado
Roberto Porto
Bariri
4ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal –  Furto qualificado pela escalada e pelo rompimento de obstáculo - Materialidade e autoria comprovadas –  Confissão corroborada pelos depoimentos seguros da vítima e da testemunha - Qualificadoras bem delineadas - Condenação inevitável –  Penas adequadamente fixadas e bem fundamentadas –  Maus antecedentes e pluralidade das qualificadoras que justificam a exasperação Ementa: Apelação Criminal –  Furto qualificado pela escalada e pelo rompimento de obstáculo - Materialidade e autoria comprovadas –  Confissão corroborada pelos depoimentos seguros da vítima e da testemunha - Qualificadoras bem delineadas - Condenação inevitável –  Penas adequadamente fixadas e bem fundamentadas –  Maus antecedentes e pluralidade das qualificadoras que justificam a exasperação das reprimendas –  Agravante da reincidência integralmente compensada com a atenuante da confissão - Regime fechado bem estabelecido diante das circunstâncias do delito, dos maus antecedentes e da reincidência –  Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, por expressa vedação legal - Recurso desprovido.