Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Euvaldo Chaib
Porto Feliz
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS (21 PORÇÕES DE CRACK) – ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL – CONFISSÃO JUDICIAL CORROBORADA PELAS PALAVRAS FIRMES E COERENTES DOS GUARDAS MUNICIPAIS – VALIDADE – CONDENAÇÃO DE RIGOR – PENAS DOSADAS COM BRANDURA – REDUTOR EM GRAU MÁXIMO – MANUTENÇÃO – RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA – REGIME PRISIONAL ABERTO E VICARIANTE – NADA MAIS PODE ALMEJAR – RECURSO DESPROVIDO.