Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de reparação de danos materiais e morais. Contrato de transporte aéreo. Ré que cancelou o bilhete emitido em  favor do autor em atendimento a solicitação de terceiro desconhecido, reembolsando o valor respectivo, ainda, em conta corrente que tampouco era de titularidade do autor. Circunstância que impediu o autor de viajar na data prevista, tendo restado cientificado da Ementa: APELAÇÃO. Ação de reparação de danos materiais e morais. Contrato de transporte aéreo. Ré que cancelou o bilhete emitido em  favor do autor em atendimento a solicitação de terceiro desconhecido, reembolsando o valor respectivo, ainda, em conta corrente que tampouco era de titularidade do autor. Circunstância que impediu o autor de viajar na data prevista, tendo restado cientificado da situação apenas no dia da viagem. Posterior reconhecimento de fraude pela  ré, que providenciou o ressarcimento do valor pago. Falha na prestação de serviços configurada. Reconhecimento da responsabilidade objetiva da requerida, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Danos materiais. Configuração. Necessidade de aquisição de nova passagem para a realização da viagem, cujo valor deve ser ressarcido pela ré. Corretamente a r. sentença deduziu do  total a quantia já reembolsada pela ré. 

Danos morais. Situação que extrapola a hipótese de mero descumprimento de obrigação contratual ou de aborrecimento. Configuração de abalo psíquico, apto a ensejar o pagamento de indenização. Fixação do valor que deve ensejar a reparação da vítima, sem gerar enriquecimento, bem como a punição do ofensor, compelindo-o a modificar o procedimento para que fatos da mesma natureza não se repitam. Observância, ainda, dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Hipótese concreta que enseja a minoração da indenização fixada (R$ 7.000,00) para R$ 3.000,00, considerando o valor pago pela passagem e a ausência de indicação de outros desdobramentos relevantes.

 R. sentença reformada parcialmente. Recurso provido em parte.