Apelação Cível / Seguro
Mary Grün
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VIDA. Autor que busca a condenação da ré ao pagamento de indenização securitária prevista em apólice de seguro de vida, bem como indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré e adesivamente, do autor, visando a condenação por danos morais e alteração da sucumbência. Preliminar de cerceamento de defesa. O juiz é o Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VIDA. Autor que busca a condenação da ré ao pagamento de indenização securitária prevista em apólice de seguro de vida, bem como indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré e adesivamente, do autor, visando a condenação por danos morais e alteração da sucumbência. Preliminar de cerceamento de defesa. O juiz é o destinatário final das provas que servem à formação da sua convicção sobre a demanda. Poder-dever de indeferir diligências que entenda inúteis ou meramente protelatórias para o desfecho da causa. Inteligência do art. 370 do Código de Processo Civil. Suficiência das provas constantes nos autos para o deslinde do feito. Prova pericial dispensável para o julgamento da causa. Cerceamento de defesa afastado. Mérito. Autor que pretende o pagamento de diárias por incapacidade temporária. Negativa de pagamento por parte da seguradora, ao fundamento de existência de doença degenerativa progressiva nos discos da coluna do autor, com expressa excludente de cobertura contratual. Contudo, autor que demonstrou que a incapacidade temporária decorreu de trauma ocorrido durante a prática de atividades físicas. Inexistência de elementos a indicar que a incapacidade temporária decorreu de doença degenerativa progressiva. Pagamento de diárias por incapacidade temporária devido. Contudo, previsão contratual expressa acerca do desconto de franquia da indenização securitária. Retenção da franquia devida. Aplicação dos arts. 389, caput e parágrafo único, e 406, caput e parágrafos, do Código Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.905/2024, sobre o valor da condenação. Sentença alterada nestes quesitos. Danos morais. Não ocorrência. Ausência de situação aviltante, humilhante ou vexatória a configurar lesão à esfera íntima do requerente. Mero inadimplemento contratual da ré, incapaz de ensejar violação aos direitos extrapatrimoniais do autor. Indenização moral indevida. Sentença mantida neste quesito. Ônus sucumbenciais. Redistribuição devida, em razão das alterações. Recursos parcialmente providos.