Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Edson Luiz de Queiróz
Arujá
9ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em apelação cível. Ação de obrigação de fazer c.c reparação por dano moral. Sentença de parcial procedência. Recurso provido. 
Oposição de embargos de declaração, sob alegação de omissão. Ocorrência. Formulado pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Ausência de análise. Vício verificado.
Condições de recolhimento de custas e despesas processuais sem Ementa: Embargos de declaração em apelação cível. Ação de obrigação de fazer c.c reparação por dano moral. Sentença de parcial procedência. Recurso provido. 
Oposição de embargos de declaração, sob alegação de omissão. Ocorrência. Formulado pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Ausência de análise. Vício verificado.
Condições de recolhimento de custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento. Requerido aufere rendimentos não justificados. Alegação de desemprego que não se alinha à prova produzida nos autos. Pedido de concessão da benesse indeferido.
Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.