Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Ana Catarina Strauch
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO- Ação Ordinária- Sentença de Improcedência- Alegação de cerceamento de defesa, Vício redibitório e Simulação- Alegações afastadas- Requerimento de nulidade da Sentença- Afastada-
Avença livremente pactuada pelos autores- Ausência de qualquer tipo de vício, capaz de invalidar a transação noticiada nos autos- Respeito a boa-fé processual e ao "pacta sunt servanda"- Ementa: APELAÇÃO- Ação Ordinária- Sentença de Improcedência- Alegação de cerceamento de defesa, Vício redibitório e Simulação- Alegações afastadas- Requerimento de nulidade da Sentença- Afastada-
Avença livremente pactuada pelos autores- Ausência de qualquer tipo de vício, capaz de invalidar a transação noticiada nos autos- Respeito a boa-fé processual e ao "pacta sunt servanda"- Devido processo legal- respeitado- ausência de fundamento legal para dar suporte à anulação da r. sentença- Sentença mantida em observância ao art. 252 do RITJSP- RECURSO DESPROVIDO- Verba honorária majorada nos termos do art. 85, 11 do CPC-