Agravo de Instrumento / Fornecimento de Energia Elétrica
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME:
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar para que a ré inicie imediatamente as obras na rede de Ementa: PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME:
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar para que a ré inicie imediatamente as obras na rede de distribuição de energia elétrica.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. Discute-se a possibilidade de deferir a tutela para que a ré inicie, de imediato, as obras na rede de distribuição de energia elétrica.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. Ausente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo da parte autora.
4. Necessidade de dilação probatória, a ser exercida sob o crivo dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
5. Inocorrência dos requisitos do art. 300 do CPC.
IV. DISPOSITIVO E TESE:
6. Negado provimento ao recurso de agravo de instrumento.