Apelação Criminal / Furto Qualificado
Toloza Neto
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelante condenado à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 6 dias-multa, substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 1 salário-mínimo, pois incurso no art. 155, § 4º, incisos Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelante condenado à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 6 dias-multa, substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 1 salário-mínimo, pois incurso no art. 155, § 4º, incisos III e IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, por ter tentado subtrair para si, agindo em concurso com indivíduo não identificado e valendo-se de chave falsa, a motocicleta Yamaha/XTR250, placa GJZ6A85, pertencente à vítima J.F.C., não consumando o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.
2. Recurso defensivo: (i) aumento do percentual de redução, para o máximo legal, pela tentativa, (ii) concessão da Justiça gratuita.
3. A materialidade e a autoria foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático-probatório.
4. A fração para a diminuição da pena em decorrência da tentativa deve ser determinada de maneira inversamente proporcional ao iter criminis percorrido (STJ. HC 226359/DF). No caso em apreço, o apelante e seu comparsa quebraram a trava de segurança do veículo e instalaram dispositivo, que permitiu o acionamento do motor, sem, contudo, obter sucesso, diante da intervenção policial.
5. Preservado o regime inicial aberto e a substituição por restritivas de direitos.
6. Recurso desprovido.