Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Santo André
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. 
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedidos de repetição e de indenização por dano moral. Sentença de procedência. Insurgência do banco.
Contratação não comprovada. Perícia grafotécnica constatando falsificação da assinatura no contrato. Inexistência de relação jurídica reconhecida.
Restituição dos valores Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. 
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedidos de repetição e de indenização por dano moral. Sentença de procedência. Insurgência do banco.
Contratação não comprovada. Perícia grafotécnica constatando falsificação da assinatura no contrato. Inexistência de relação jurídica reconhecida.
Restituição dos valores descontados. Devolução em forma simples, com afastamento da repetição em dobro devido à configuração de erro justificável, conforme art. 42, parágrafo único, do CDC. Ausência de má-fé da instituição financeira, em razão da celebração do contrato mediante apresentação de documento pessoal da autora. Não houve, na espécie, ofensa à boa-fé objetiva.
Indenização por dano moral afastada. Descontos realizados em montante ínfimo, sem gravidade suficiente para caracterizar dano extrapatrimonial relevante ou ofensa à dignidade do autor. Ausência de demonstração concreta de repercussão negativa significativa.
Apelação acolhida em parte, afastando a devolução em dobro e a condenação ao pagamento de indenização por dano moral.
Sucumbência recíproca. Redistribuição das custas e despesas processuais, com fixação de honorários advocatícios em 10% sobre o proveito econômico, proporcionalmente dividido entre as partes.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.