Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Andrade Neto
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
COMPETÊNCIA RECURSAL –  EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A VALIDADE OU EXISTÊNCIA DA GARANTIA –  MATÉRIA QUE SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL –  ART. 5º, II, ITEM II.3, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013.

RECURSO NÃO CONHECIDO, SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE Ementa: COMPETÊNCIA RECURSAL –  EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A VALIDADE OU EXISTÊNCIA DA GARANTIA –  MATÉRIA QUE SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL –  ART. 5º, II, ITEM II.3, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013.

RECURSO NÃO CONHECIDO, SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA