Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Antonio Rigolin
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. ÓBITO DO RÉU. PLEITO DE PESQUISA DE ENDEREÇO DOS SUCESSORES POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO, FUNDADO NO ENTENDIMENTO QUE A PROVIDÊNCIA DEVE SER REALIZADA DIRETAMENTE PELA PARTE. NÃO PREVALECIMENTO, ANTE O INTERESSE PRESENTE. ADMISSIBILIDADE DA DILIGÊNCIA PRETENDIDA. AGRAVO PROVIDO. Uma vez instaurado o processo, Ementa: LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. ÓBITO DO RÉU. PLEITO DE PESQUISA DE ENDEREÇO DOS SUCESSORES POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO, FUNDADO NO ENTENDIMENTO QUE A PROVIDÊNCIA DEVE SER REALIZADA DIRETAMENTE PELA PARTE. NÃO PREVALECIMENTO, ANTE O INTERESSE PRESENTE. ADMISSIBILIDADE DA DILIGÊNCIA PRETENDIDA. AGRAVO PROVIDO. Uma vez instaurado o processo, constitui interesse do Estado-juiz realizar a prestação jurisdicional de forma efetiva e no mais breve espaço de tempo, sendo medida necessária o provimento para fins de localização do demandado. Assim, mostra-se perfeitamente adequada a providência de determinar a realização de pesquisas, visando à apuração do endereço dos sucessores do réu falecido.