Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Silvana Malandrino Mollo
Santa Adélia
38ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de Instrumento interposto por Gabriely Eduarda Costa Franchini e Valdisnei Franchini contra decisão que indeferiu tutela antecipada em Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar c.c. Indenização, movida contra Eliane Gomes da Silva. Alegação de que a agravada se apossou do Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de Instrumento interposto por Gabriely Eduarda Costa Franchini e Valdisnei Franchini contra decisão que indeferiu tutela antecipada em Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar c.c. Indenização, movida contra Eliane Gomes da Silva. Alegação de que a agravada se apossou do imóvel sem autorização, após término de relacionamento amoroso, e que o imóvel servirá de lar à proprietária Gabriely, que está com casamento marcado.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos legais para concessão de tutela antecipada de reintegração de posse, conforme previsto no Código de Processo Civil.
III. Razões de Decidir
3. O Código de Processo Civil prevê a concessão de medida liminar em Ação Possessória, desde que preenchidos os requisitos do art. 561 e seguintes.
4. Não se verifica a presença de aparência do direito dos agravantes (fumus boni iuris), pois a agravada aparentemente possui direito sobre o imóvel, tendo vivido em união estável com o coagravante e residido no imóvel por três anos.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A ausência de demonstração de esbulho impede a concessão de tutela antecipada de reintegração de posse.