Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
São Paulo
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO. PERDA AUDITIVA. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA TÉCNICA QUE COMPROVE A RELAÇÃO COM O TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAME
Ação acidentária movida por trabalhadora, alegando ser portadora de perda auditiva em decorrência de suas atividades profissionais como operadora de caixa, o que teria causado incapacidade para o trabalho. O pedido foi julgado Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO. PERDA AUDITIVA. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA TÉCNICA QUE COMPROVE A RELAÇÃO COM O TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAME
Ação acidentária movida por trabalhadora, alegando ser portadora de perda auditiva em decorrência de suas atividades profissionais como operadora de caixa, o que teria causado incapacidade para o trabalho. O pedido foi julgado improcedente. A autora recorre, requerendo a realização de nova perícia médica ou nulidade da sentença para reabertura da instrução para oitiva de testemunhas, sustentando que preenche os requisitos legais para a concessão do benefício.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Há duas questões: (i) definir se é necessária a reabertura da instrução processual para realização de nova perícia médica ou oitiva de testemunhas; (ii) estabelecer se a perda auditiva da autora decorre de suas atividades profissionais, de modo a caracterizar o nexo causal e viabilizar o direito ao benefício acidentário.
III. RAZÕES DE DECIDIR A preliminar de reabertura da instrução processual é rejeitada, pois a prova existente nos autos é suficiente para formar a convicção do juízo, conforme a livre apreciação das provas, que exclui a necessidade de diligências adicionais quando não há elementos concretos que infirmem a perícia realizada. A jurisprudência é firme ao afirmar que a prova testemunhal não pode substituir ou contrariar o laudo pericial, especialmente em casos que envolvem questões técnicas, como as relacionadas à perda auditiva. A autora não apresentou elementos técnicos ou científicos que refutassem as conclusões da perícia, que afastou a hipótese de Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR) e diagnosticou as perdas auditivas como decorrentes de processo inflamatório crônico.
Por fim, a inexistência de comprovação do nexo causal entre a atividade profissional e a perda auditiva impede a concessão do benefício acidentário, uma vez que não restaram demonstrados os requisitos necessários para o deferimento da reparação.
IV. DISPOSITIVO
Recurso desprovido.