Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Amable Lopez Soto
Presidente Prudente
12ª Câmara de Direito Criminal
Progressão de regime –  Sustação da realização de exame criminológico ante a superveniência de prisão preventiva pela prática de outro crime –  Situação pendente cuja conclusão pode implicar na configuração de falta grave e, consequentemente, perda do requisito subjetivo –  Necessidade de aguardar-se o desfecho da ação penal correspondente –  Recurso a que se nega provimento.