Apelação Cível / Seguro
Rodolfo Cesar Milano
Assis
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação. Inconformismo da parte autora. Desconto em benefício previdenciário da parte autora. Contratação inexistente. Danos morais. Ocorrência. Angústia e transtorno evidentemente gerados pelos descontos efetuados nos recursos da parte autora utilizados para sua manutenção. "Quantum" Ementa: APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação. Inconformismo da parte autora. Desconto em benefício previdenciário da parte autora. Contratação inexistente. Danos morais. Ocorrência. Angústia e transtorno evidentemente gerados pelos descontos efetuados nos recursos da parte autora utilizados para sua manutenção. "Quantum" arbitrado em R$5.000,00, valor razoável e proporcional ao dano experimentado e as circunstâncias dos autos e condições econômicas dos envolvidos, não importando enriquecimento ilícito da parte autora. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.