Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Jayme de Oliveira
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Alega-se omissão no julgado quanto à menção de dispositivos constitucionais e legais, defendendo a incapacidade de arcar com os custos processuais.
II. Questão em Discussão
2. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Alega-se omissão no julgado quanto à menção de dispositivos constitucionais e legais, defendendo a incapacidade de arcar com os custos processuais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se houve omissão no acórdão embargado.
III. Razões de Decidir
3. O acórdão embargado fundamentou adequadamente o indeferimento da justiça gratuita, considerando a capacidade financeira dos embargantes e a ausência de comprovação de hipossuficiência.
IV. Dispositivo 
4. Embargos de declaração rejeitados.