Apelação Cível / Associação
Galdino Toledo Júnior
Leme
9ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL - Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e pedido de reparação por danos morais - Procedência - Inconformismos das duas partes - Não conhecimento do apelo da autora - Falta de interesse recursal - Pretensões arguidas no seu reclamo acolhidas na sentença - Relação jurídica inexistente entre as partes, com desconto de mensalidade indevida no Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e pedido de reparação por danos morais - Procedência - Inconformismos das duas partes - Não conhecimento do apelo da autora - Falta de interesse recursal - Pretensões arguidas no seu reclamo acolhidas na sentença - Relação jurídica inexistente entre as partes, com desconto de mensalidade indevida no benefício previdenciário da vítima - Dano moral - Dever de indenizar reconhecido, já que o transtorno experimentado pelo requerente extrapolou a situação mero aborrecimento do cotidiano - Fixação que deve ser apta para desestimular a reiteração de atos gravosos, sem, no entanto, constituir fonte de enriquecimento desproporcional à vítima - Montante arbitrado na sentença em R$ 5.000,00, que se mostra adequado aos fins supra - Apelo da autora não conhecido e desprovido o da ré.