Apelação Cível / Serviços de Saúde
Corrêa Patiño
Sertãozinho
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ERRO MÉDICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 
I. CASO EM EXAME 
1. Apelação interposta pela Autora contra a r. sentença que julgou improcedente a ação de indenização por dano moral decorrente de erro médico.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Autora quanto à Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ERRO MÉDICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 
I. CASO EM EXAME 
1. Apelação interposta pela Autora contra a r. sentença que julgou improcedente a ação de indenização por dano moral decorrente de erro médico.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Autora quanto à ocorrência de dano moral, salientando a existência de violação a direito subjetivo na hipótese. 
III. RAZÕES DE DECIDIR 
3. Hipótese em que não houve comprovação de dano moral indenizável, pois os relatos e provas não demonstram falha técnica ou ética que ferisse os direitos de personalidade da autora. 4. O atendimento foi realizado dentro das possibilidades e tempo disponível, sem comprovação de imprudência ou falta de profissionalismo. 5. Inocorrência do Dano Moral alegado, inexistindo violação ao direito subjetivo da Autora. 
IV. DISPOSITIVO E TESE 
6. SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO. 
Tese de Julgamento: "O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige."
Legislação Citada: CPC, art. 85, §§ 2º e 11.
Jurisprudência Citada: STJ, RESP 215.666, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, RSTJ 150/382.