Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
José Aparicio Coelho Prado Neto
Boituva
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de Saúde - Ação de Obrigação de Fazer –  Decisão que deferiu a liminar pleiteada e determinou que a ré providencie, no prazo de quinze dias, a continuidade do tratamento da autora com a terapeuta ocupacional Camila Firmino de Fácio, devendo a parte ré arcar integralmente com os honorários da profissional, a serem Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de Saúde - Ação de Obrigação de Fazer –  Decisão que deferiu a liminar pleiteada e determinou que a ré providencie, no prazo de quinze dias, a continuidade do tratamento da autora com a terapeuta ocupacional Camila Firmino de Fácio, devendo a parte ré arcar integralmente com os honorários da profissional, a serem pagos diretamente, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 –  Inconformismo da ré –  Não acolhimento –  Probabilidade do direito evidenciada –  Existência dos elementos previstos no art. 300 do CPC –  Autora portadora de Síndrome de Down (CID Q90) que necessita da continuidade das terapias  –   Recurso desprovido.