Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. PEDIDO DE RESSARCIMENTO PELA QUANTIA INDENIZADA AO SEGURADO POR OSCILAÇÃO OU SOBRECARGA DE ELETRICIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. APLICAÇÃO DO CDC. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO. Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. PEDIDO DE RESSARCIMENTO PELA QUANTIA INDENIZADA AO SEGURADO POR OSCILAÇÃO OU SOBRECARGA DE ELETRICIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. APLICAÇÃO DO CDC. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO. ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELA CONCESSIONÁRIA. RÉ INCAPAZ DE INFIRMAR NEXO DE CAUSALIDADE. APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA COM INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA A 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 85, § 11, DO CPC.