Embargos de Declaração Cível / Nota de Crédito Comercial
Marcelo Ielo Amaro
São Roque
16ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Extemporaneidade verificada –  Recurso não conhecido –  Oposição, ademais, contra Acórdão que rejeitou embargos declaratórios da mesma parte - Alegação de omissão quanto aos dispositivos legais apontados –  Inocorrência - Reiteração de recurso anteriormente interposto, com único intuito de prequestionamento –  Aplicação de multa (art. 1.026, §2º, CPC) - EMBARGOS NÃO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Extemporaneidade verificada –  Recurso não conhecido –  Oposição, ademais, contra Acórdão que rejeitou embargos declaratórios da mesma parte - Alegação de omissão quanto aos dispositivos legais apontados –  Inocorrência - Reiteração de recurso anteriormente interposto, com único intuito de prequestionamento –  Aplicação de multa (art. 1.026, §2º, CPC) - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, com imposição de multa.