Apelação Criminal / Roubo Majorado
Jucimara Esther de Lima Bueno
Caraguatatuba
10ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal. Roubo majorado pelo emprego de arma branca. Autoria e materialidade comprovadas. Ré confessa, presa em flagrante na posse da "res furtiva" e da faca utilizada no crime. Impossibilidade de desclassificação para o delito de furto. Caracterizada a grave ameaça. Causa de aumento bem demonstrada pela prova oral. Condenação mantida. Dosimetria mitigada. Exasperação da Ementa: Apelação Criminal. Roubo majorado pelo emprego de arma branca. Autoria e materialidade comprovadas. Ré confessa, presa em flagrante na posse da "res furtiva" e da faca utilizada no crime. Impossibilidade de desclassificação para o delito de furto. Caracterizada a grave ameaça. Causa de aumento bem demonstrada pela prova oral. Condenação mantida. Dosimetria mitigada. Exasperação da pena-base pelo fato de a acusada encontrar-se em cumprimento de pena por ocasião do cometimento do crime. Precedentes. Afastada a negativação pela motivação do crime. Agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea são circunstâncias igualmente preponderantes. Compensação integral. Montante da pena e reincidência impõem o regime prisional inicial fechado. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Matérias prequestionadas. Recurso parcialmente provido.