Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Gilberto Cruz
Porangaba
6ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES, RECEPTAÇÃO e ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO (artigos 33, caput; c.c. 40, V da Lei nº 11.343/06; 180, caput; e 311, § 2º, do Código Penal). Apreensão de expressiva quantidade de estupefaciente (1.385 tijolos de maconha, com peso líquido de 989,760 quilogramas), além de rádio comunicador, celulares, 25 pares de placas Ementa: HABEAS CORPUS –  TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES, RECEPTAÇÃO e ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO (artigos 33, caput; c.c. 40, V da Lei nº 11.343/06; 180, caput; e 311, § 2º, do Código Penal). Apreensão de expressiva quantidade de estupefaciente (1.385 tijolos de maconha, com peso líquido de 989,760 quilogramas), além de rádio comunicador, celulares, 25 pares de placas veiculares e uma caminhonete Toyota/Hilux, produto de furto –  Pleito de revogação da prisão preventiva. Pressupostos da segregação cautelar presentes –  Inócuas outras medidas do artigo 319 do CPP –  Substituição da prisão preventiva por domiciliar com fundamento no artigo 318 do CPP. Necessidade excepcional não comprovada. Precedentes do C. STJ –  Constrangimento ilegal não caracterizado –  Ordem denegada.