Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Sorocaba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Recusa de cobertura de seguro prestamista. Sentença que julgou procedente o pedido da autora. Inconformismo das rés. Alegação de má-fé do segurado não comprovada. Restituição do valor da quitação integral do contrato é devida. Falha na prestação de serviços. Entendimento da Súmula 609 do STJ. 3. Danos morais não configurados. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Recusa de cobertura de seguro prestamista. Sentença que julgou procedente o pedido da autora. Inconformismo das rés. Alegação de má-fé do segurado não comprovada. Restituição do valor da quitação integral do contrato é devida. Falha na prestação de serviços. Entendimento da Súmula 609 do STJ. 3. Danos morais não configurados. Descabimento. Situação que configura mero descumprimento contratual. Ausência de prejuízo de ordem moral. Condenação a indenização por dano moral afastada. Ação parcialmente procedente. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.