Apelação Cível / Planos de saúde
Augusto Rezende
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
Plano de saúde. Cobertura. Medicamento. Consentyx (secuquinumabe). Paciente portador de pelve espondilite anquilosante. Alegação de ausência de enquadramento nas diretrizes de utilização previstas no rol da ANS. Circunstância que não impede a cobertura na espécie. Taxatividade afastada pela Lei nº 14.454/2022. Existência de prescrição médica. Custeio devido. Precedentes. Litigância de Ementa: Plano de saúde. Cobertura. Medicamento. Consentyx (secuquinumabe). Paciente portador de pelve espondilite anquilosante. Alegação de ausência de enquadramento nas diretrizes de utilização previstas no rol da ANS. Circunstância que não impede a cobertura na espécie. Taxatividade afastada pela Lei nº 14.454/2022. Existência de prescrição médica. Custeio devido. Precedentes. Litigância de má-fé não configurada. Recurso desprovido.