Apelação Criminal / Furto Qualificado
Hermann Herschander
São José do Rio Preto
14ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. Recurso defensivo. Pretensão absolutória por fragilidade probatória ou pela insignificância. Impossibilidade. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Confissão. Qualificadora de rompimento de obstáculo comprovada por laudo pericial e prova oral. Inviável aplicação do princípio da insignificância.  Valor econômico da coisa subtraída superior Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. Recurso defensivo. Pretensão absolutória por fragilidade probatória ou pela insignificância. Impossibilidade. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Confissão. Qualificadora de rompimento de obstáculo comprovada por laudo pericial e prova oral. Inviável aplicação do princípio da insignificância.  Valor econômico da coisa subtraída superior a 10% do salário-mínimo. Precedentes do C. STJ. Maior reprovabilidade da conduta dos réus, pela reincidência. Condenação mantida. Regime semiaberto mantido, vedada a substituição. Recurso improvido.