Agravo de Instrumento / CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Martin Vargas
Araraquara
10ª Câmara de Direito Público
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Prolação da sentença no processo principal. perda superveniente do interesse recursal. Recurso prejudicado.
I. Caso em exame
1. Irresignação contra a decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita à agravante.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se a Ementa: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Prolação da sentença no processo principal. perda superveniente do interesse recursal. Recurso prejudicado.
I. Caso em exame
1. Irresignação contra a decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita à agravante.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se a agravante faz jus aos benefícios da gratuidade da justiça.
III. Razões de decidir
3. A prolação de sentença no processo de origem resultou na perda superveniente do interesse recursal do agravo de instrumento, esvaziando, assim, a necessidade e utilidade do recurso.
IV. Dispositivo e tese
4. Recurso prejudicado.
Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 932, III.
Jurisprudência relevante citada: n/ a .