Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Fábio Podestá
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE AÉREO NACIONAL – CANCELAMENTO DE VOO – Sentença de parcial procedência – APELAÇÃO DA RÉ – Inadmissibilidade do pedido de reforma – Relação de consumo – Responsabilidade objetiva (art. 14, CDC) – Fortuito interno inerente ao risco da atividade econômica – Falha na prestação de serviços – Chegada ao destino final com cerca de 6 horas de atraso – Dano moral Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE AÉREO NACIONAL – CANCELAMENTO DE VOO – Sentença de parcial procedência – APELAÇÃO DA RÉ – Inadmissibilidade do pedido de reforma – Relação de consumo – Responsabilidade objetiva (art. 14, CDC) – Fortuito interno inerente ao risco da atividade econômica – Falha na prestação de serviços – Chegada ao destino final com cerca de 6 horas de atraso – Dano moral caracterizado – Montante fixado em R$ 6.000,00 que não comporta redução, ante as especificidades do caso concreto – Precedentes desta C. Câmara – Danos materiais efetivamente demonstrados – Dever de indenizar mantido – Sucumbência recursal (art. 85, § 11, CPC) – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.