Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Luiz Fernando Vaggione
Presidente Prudente
2ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução penal. Falta grave. Desrespeito. Caracterização. Prova segura. Absolvição ou desclassificação. Impossibilidade. Redução da perda dos dias remidos. Cabimento. Recurso parcialmente provido.