Embargos de Declaração Cível / Cartão de Crédito
Pedro Ferronato
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
RECURSO –  Embargos de declaração –  Omissão –  Ocorrência –  Termo inicial dos juros moratórios incidentes sobre a indenização por danos morais que se dá a partir do evento danoso –  Exegese da Súmula n.º 54 do Superior Tribunal de Justiça e artigo 398, do Código Civil –  Embargos acolhidos com efeitos modificativos.