Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Maurício Velho
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária formulado pela requerida. Esta alega estar desempregada e sem condições de arcar com pagamento  das custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de seu filho menor, apesar de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária formulado pela requerida. Esta alega estar desempregada e sem condições de arcar com pagamento  das custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de seu filho menor, apesar de ter auferido ganhos superiores a trinta mil reais até 2023.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão impõe se verificar se a agravante faz jus à gratuidade judiciária, considerando sua alegada condição financeira atual.
III. RAZÕES DE DECIDIR. A agravante não apresentou novos elementos que pudessem alterar a decisão recorrida. Os extratos bancários apresentados indicam ocultação de patrimônio, com transferências entre contas de mesma titularidade não declaradas. A ausência da declaração de IRPF de 2024 reforça a suspeita de ocultação da real condição financeira da agravante. 
IV. DISPOSITIVO. Nega-se provimento ao recurso.