Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Marrone Sampaio
Presidente Epitácio
35ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração.  Alegação de omissão. Objetivo de atribuição de efeito infringente. Ausentes vícios do art. 1.022, CPC. Embargos rejeitados.