Apelação Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
Itatiba
18ª Câmara de Direito Privado
Declaratória e Indenizatória –  Prescrição de débito –  Determinação de emenda com realizações de diversas providências além da regularização da representação processual –  Não atendimento –  Descumprimento de inúmeras das providências determinadas em primeiro grau - Juízo de origem que agiu com cautela, atendendo às recomendações da Corregedoria Geral de Justiça por meio do Comunicado CG nº. Ementa: Declaratória e Indenizatória –  Prescrição de débito –  Determinação de emenda com realizações de diversas providências além da regularização da representação processual –  Não atendimento –  Descumprimento de inúmeras das providências determinadas em primeiro grau - Juízo de origem que agiu com cautela, atendendo às recomendações da Corregedoria Geral de Justiça por meio do Comunicado CG nº. 02/2017 do NUMOPEDE –  Não cumprimento da diligência –  Legalidade da ordem inserida entre os poderes do juiz –  Artigo 139, III e IX, do CPC –  Aferição da regularidade da representação processual e efetiva outorga de poderes ao procurador da parte –  Medida cabível, conforme recomendação do NUMOPEDE deste TJSP (Comunicado CG nº 02/2017 e CG Nº 456/2022) ––  Extinção do processo sem análise do mérito (artigo 485, inciso I, do CPC) –  Cabimento –  Gratuidade de justiça já concedida pelo juízo de piso –  Sentença mantida –  RITJ/SP, artigo 252 –  Assento Regimental nº 562/2017, art. 23.
Recurso não provido.