Apelação Cível / Despesas Condominiais
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
Franca
35ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE COBRANÇA – DESPESAS CONDOMINIAIS – NATUREZA PROPTER REM – SOLIDARIEDADE ENTRE OS COPROPRIETÁRIOS – COBRANÇA DIRECIONADA A UM DOS DEVEDORES – FACULDADE DO CREDOR – AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO – EXTINÇÃO DE USUFRUTO – INADMISSIBILIDADE – DANOS MORAIS – INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO – SENTENÇA MANTIDA PARA AFASTAR OS PEDIDOS DE COBRANÇA, DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO E DE Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA – DESPESAS CONDOMINIAIS – NATUREZA PROPTER REM – SOLIDARIEDADE ENTRE OS COPROPRIETÁRIOS – COBRANÇA DIRECIONADA A UM DOS DEVEDORES – FACULDADE DO CREDOR – AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO – EXTINÇÃO DE USUFRUTO – INADMISSIBILIDADE – DANOS MORAIS – INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO – SENTENÇA MANTIDA PARA AFASTAR OS PEDIDOS DE COBRANÇA, DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO E DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS.