Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Marcelo Semer
São José dos Campos
13ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. Pedido de revogação da prisão preventiva do paciente, concedendo-lhe liberdade provisória. Impossibilidade. Presença dos requisitos para a prisão preventiva. Paciente que foi preso em flagrante por furto de veículo cerca de 3 meses após ter sido preso em flagrante pela prática de outro furto de veículo. Risco de reiteração delitiva. Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. Pedido de revogação da prisão preventiva do paciente, concedendo-lhe liberdade provisória. Impossibilidade. Presença dos requisitos para a prisão preventiva. Paciente que foi preso em flagrante por furto de veículo cerca de 3 meses após ter sido preso em flagrante pela prática de outro furto de veículo. Risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.