Apelação Cível / Bancários
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação revisional de contrato bancário c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais –  Cartão de Crédito na modalidade de RMC –  Sentença de parcial procedência –  Recurso interposto pelo banco réu –  Preliminar afastada - Mérito - Inicial fundada em alegação de vício de consentimento e abusividade desse tipo de contratação - Elementos constantes dos autos que confirmam Ementa: APELAÇÃO –  Ação revisional de contrato bancário c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais –  Cartão de Crédito na modalidade de RMC –  Sentença de parcial procedência –  Recurso interposto pelo banco réu –  Preliminar afastada - Mérito - Inicial fundada em alegação de vício de consentimento e abusividade desse tipo de contratação - Elementos constantes dos autos que confirmam a regularidade da operação –  Inexistência de ato ilícito –  Ação julgada improcedente - Decisão reformada –  Recurso provido.