Apelação Cível / Contratos Bancários
João Battaus Neto
São Bernardo do Campo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  CONTRATOS BANCÁRIOS –  AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE EXECUÇÃO –  Contrato de Abertura de Crédito Rotativo –  Extinção do feito com base no reconhecimento da prescrição intercorrente, art. 924 V do CPC –  Arquivamento dos autos na vigência do Código de Processo Civil de 1973 –  Teses firmadas pelo C. STJ no julgamento do IAC - 1604412/SC –  Prescrição quinquenal do título de crédito Ementa: APELAÇÃO –  CONTRATOS BANCÁRIOS –  AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE EXECUÇÃO –  Contrato de Abertura de Crédito Rotativo –  Extinção do feito com base no reconhecimento da prescrição intercorrente, art. 924 V do CPC –  Arquivamento dos autos na vigência do Código de Processo Civil de 1973 –  Teses firmadas pelo C. STJ no julgamento do IAC - 1604412/SC –  Prescrição quinquenal do título de crédito (art. 206, § 3º, VIII, do Código Civil) que se operou ainda durante a vigência do Código de Processo Civil de 1973 –  Desídia manifesta do exequente –  Paralisação dos autos por 12 anos –  Prescindibilidade de intimação pessoal do credor para dar prosseguimento ao feito –  Prescrição intercorrente operada.
RECURSO DESPROVIDO.