Apelação Cível / Cheque
Salles Vieira
São Caetano do Sul
24ª Câmara de Direito Privado
"APELAÇÃO –  EMBARGOS À EXECUÇÃO –  CHEQUES –  CAUSA DEBENDI –  ÔNUS DA PROVA – DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - I –  Sentença de improcedência –  Recurso do embargante –  II - Reconhecido que o cheque é título não causal, sendo o fato gerador da obrigação a emissão da cártula, e o fundamento da ação, o inadimplemento daquela –  Possibilidade, entretanto, da discussão acerca da causa debendi, Ementa: "APELAÇÃO –  EMBARGOS À EXECUÇÃO –  CHEQUES –  CAUSA DEBENDI –  ÔNUS DA PROVA – DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - I –  Sentença de improcedência –  Recurso do embargante –  II - Reconhecido que o cheque é título não causal, sendo o fato gerador da obrigação a emissão da cártula, e o fundamento da ação, o inadimplemento daquela –  Possibilidade, entretanto, da discussão acerca da causa debendi, caso o devedor demonstre cabalmente a existência de fato capaz de elidir a presunção de liquidez e certeza do título de crédito –  Embargante que não nega a emissão dos cheques, limitando-se apenas a alegar que o embargado não comprovou a efetiva prestação de serviços a justificar a cobrança dos títulos - Cheque que, sendo título cambial, dispensa do credor a prova do negócio subjacente –  Embargante que não trouxe aos autos qualquer prova que desconstituísse o direito de crédito do embargado - Ônus do embargante de provar o fato constitutivo do seu direito –  Inteligência do art. 373, I, do NCPC - III –  Demonstrativo que possui a indicação do valor do débito, da taxa e do período de incidência dos juros e da correção monetária, bem como dos índices utilizados, incluindo as datas inicial e final de atualização - Transparência e conformidade dos cálculos com a legislação vigente –  Embargos à execução improcedentes –  Sentença mantida - IV - Em razão do trabalho adicional realizado em grau de recurso, com base no art. 85, §11, do NCPC, majora-se os honorários advocatícios para 15% sobre o valor da causa –  Apelo improvido".