Habeas Corpus Criminal / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Marcelo Semer
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME. 1. Habeas corpus alegando constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva. O paciente foi preso em flagrante por dirigir veículo roubado e a prisão foi convertida em preventiva.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME. 1. Habeas corpus alegando constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva. O paciente foi preso em flagrante por dirigir veículo roubado e a prisão foi convertida em preventiva.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegação de ausência de requisitos para tal medida e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas.
III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A prisão preventiva foi mantida, estando cumpridos os requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP.
4. A decisão fundamentou-se na necessidade de resguardar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva, considerando que o paciente estava respondendo em liberdade provisória por outro delito ao ser preso por novo delito.
IV. DISPOSITIVO. 5. Ordem denegada.
Legislação Citada: CPP, arts. 312 e 313.
Jurisprudência Citada: TJSP, Habeas Corpus Criminal 2095153-60.2022.8.26.0000, Rel. Xisto Albarelli Rangel Neto, 13ª Câmara de Direito Criminal, j. 30.05.2022. TJSP, Habeas Corpus Criminal 2089654-66.2020.8.26.0000, Rel. Marcelo Gordo, 13ª Câmara de Direito Criminal, j. 03.08.2020.