Agravo de Instrumento / Cheque
César Zalaf
Cotia
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO DEMONSTRA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO RECORRENTE. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA AFASTADA.  ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ATOS QUE FORAM REALIZADOS EM Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO DEMONSTRA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO RECORRENTE. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA AFASTADA.  ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ATOS QUE FORAM REALIZADOS EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO. AVISO DE RECEBIMENTO SEM QUALQUER RESSALVA, A ATRAIR A INCIDÊNCIA DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 248, §4º DO CPC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.