Embargos de Declaração Cível / Condomínio
Corrêa Patiño
Franca
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDOMÍNIO.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos contra v. acórdão que negou provimento ao recurso da Apelante.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão diz respeito à alegação da Embargante de que haveria omissão e obscuridade quanto à justiça gratuita deferia a esta em Primeiro Grau.
III. Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDOMÍNIO.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos contra v. acórdão que negou provimento ao recurso da Apelante.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão diz respeito à alegação da Embargante de que haveria omissão e obscuridade quanto à justiça gratuita deferia a esta em Primeiro Grau.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Omissão constatada, visto que o v. acórdão não registrou que a Apelante é beneficiária da justiça gratuita. 4. Embargos de Declaração que devem ser acolhidos para sanar a omissão.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. Acórdão reformado, sem alteração do resultado –  EMBARGOS ACOLHIDOS.