Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela provisória de urgência - Decisão que deferiu tutela de urgência para que a ré forneça os dados de qualificação e outras informações relacionadas aos números indicado na inicial da plataforma WhatsApp –  Probabilidade do direito invocado não demonstrado - Não demonstração também de perigo de dano ou risco ao resultado Ementa: Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela provisória de urgência - Decisão que deferiu tutela de urgência para que a ré forneça os dados de qualificação e outras informações relacionadas aos números indicado na inicial da plataforma WhatsApp –  Probabilidade do direito invocado não demonstrado - Não demonstração também de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo caso a medida seja concedida ao final - Pressupostos do art. 300 do CPC não comprovados - Decisão reformada - Recurso provido.