Remessa Necessária Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Luiz Felipe Nogueira
São José dos Campos
16ª Câmara de Direito Público
Acidentária –  Mal psiquiátrico –  R. sentença concedeu aposentadoria por invalidez acidentária –  Nexo causal não comprovado –  Benefício acidentário indevido –  Sentença reformada para julgar improcedente o pedido. 

Dou provimento ao recurso oficial para julgar improcedente o pedido.