Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Jorge Tosta
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento – Embargos do devedor – Decisão de origem que indeferiu o pedido de efeito suspensivo – Insurgência da embargante – Rejeição – Concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução que não prescinde de prévia penhora de bens na execução ou garantia equivalente – Exegese do art. 919, §1º, do CPC -  Execução de título extrajudicial que não se encontra garantida – Ementa: Agravo de instrumento – Embargos do devedor – Decisão de origem que indeferiu o pedido de efeito suspensivo – Insurgência da embargante – Rejeição – Concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução que não prescinde de prévia penhora de bens na execução ou garantia equivalente – Exegese do art. 919, §1º, do CPC -  Execução de título extrajudicial que não se encontra garantida – Impossibilidade de concessão do efeito suspensivo pleiteado – Decisão agravada mantida – RECURSO IMPROVIDO.