Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
Andradina
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes.
RECURSO DO DEMANDADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Rejeitada. Depoimento pessoal da parte irrelevante para dirimir o ponto controverso desta lide. MÉRITO. Demandado que não se desincumbiu de seu ônus e não demonstrou Ementa: BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes.
RECURSO DO DEMANDADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Rejeitada. Depoimento pessoal da parte irrelevante para dirimir o ponto controverso desta lide. MÉRITO. Demandado que não se desincumbiu de seu ônus e não demonstrou a regular contratação. Inexistência de relação contratual entre as partes. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES quanto aos descontos eventualmente efetuados após a publicação do acórdão paradigma (30/03/2021) com observância da prescrição quinquenal. Compensação permitida. Apelação parcialmente provida.
RECURSO DA DEMANDANTE.  DANOS MORAIS. Empréstimo consignado. Descontos em verba de natureza alimentar. Fixados em R$ 5.000,00. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sucumbência atribuída ao demandado. Apelação provida.