Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Barueri
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistencia de débito Cumulada com indenização por danos morais. Contratação fraudulenta. Configuração de falha na prestação do serviço. Ausência de culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Banco apelante que não comprovou a regularidade da contratação. Declaração nulidade do empréstimo. Afasta tese de restituição em dobro. Má-fé não comprovada. Dano moral Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistencia de débito Cumulada com indenização por danos morais. Contratação fraudulenta. Configuração de falha na prestação do serviço. Ausência de culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Banco apelante que não comprovou a regularidade da contratação. Declaração nulidade do empréstimo. Afasta tese de restituição em dobro. Má-fé não comprovada. Dano moral não configurado. Não comprovada lesão à honra, imagem ou direitos de personalidade, aptos a ensejar indenização por dano moral. Teoria do desvio produtivo.  Apelante que não comprovou ter sofrido qualquer empecilho no exercício de suas atividades cotidianas. Recursos improvidos. Sentença mantida.