Habeas Corpus Criminal / Contra a Mulher
Jayme Walmer de Freitas
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  LESÃO CORPORAL e AMEAÇA –  VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: pleito visando a revogação da prisão preventiva, mediante cautelares alternativas ao cárcere, em face da inidoneidade na fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva, ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar, desproporcionalidade da medida e presentes condições pessoais favoráveis – Ementa: HABEAS CORPUS –  LESÃO CORPORAL e AMEAÇA –  VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: pleito visando a revogação da prisão preventiva, mediante cautelares alternativas ao cárcere, em face da inidoneidade na fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva, ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar, desproporcionalidade da medida e presentes condições pessoais favoráveis –  afastamento –  custódia preventiva necessária para garantir a ordem pública, bem como a incolumidade da ofendida, de modo a acautelar sua integridade física e psicológica –  ausência de constrangimento ilegal –  ORDEM DENEGADA.