Agravo de Instrumento / Recuperação judicial e Falência
J.B. Paula Lima
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL CANCELAMENTO DE ARRESTO. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
Agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Cancelamento de arresto. Indeferimento. Insurgência da terceira interessada. Efeito suspensivo indeferido. Demanda de responsabilidade civil contra sócios da falida. A agravante separou-se judicialmente de um dos sócios em janeiro de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL CANCELAMENTO DE ARRESTO. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
Agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Cancelamento de arresto. Indeferimento. Insurgência da terceira interessada. Efeito suspensivo indeferido. Demanda de responsabilidade civil contra sócios da falida. A agravante separou-se judicialmente de um dos sócios em janeiro de 2005, por meio de acordo homologado judicialmente. Alegação de que os imóveis arrestados são de sua exclusiva propriedade. O terceiro interessado, cujos bens foram constritos ou estão sob ameaça de constrição, deve se valer dos embargos de terceiro. Art. 674, caput e § 2º, I, do CPC. Doutrina e jurisprudência. Decisão mantida por fundamento diverso.
Recurso desprovido.