Conflito de competência cível / Posse
Sulaiman Miguel Neto
Jaboticabal
Câmara Especial
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PERMUTA A NON DOMINO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Redistribuição ao juízo onde tramitaria a ação de consignação em pagamento. Possibilidade. Conexão verificada. Risco de decisões conflitantes. Demandas oriundas da mesma Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PERMUTA A NON DOMINO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Redistribuição ao juízo onde tramitaria a ação de consignação em pagamento. Possibilidade. Conexão verificada. Risco de decisões conflitantes. Demandas oriundas da mesma relação contratual. Demanda originária do conflito, na qual os autores sustentariam que a requerida não seria proprietária do imóvel ofertado no "Instrumento Particular de Permuta de Imóveis Rurais". Ação de consignação em pagamento, com polos invertidos, envolvendo o mesmo contrato. Relação de prejudicialidade evidente. Existência de liame entre as demandas que recomenda o julgamento conjunto pelo Juízo da primeira distribuição das ações. Inteligência dos arts. 55, 58 e 59, todos do CPC. Prestígio aos princípios da economia e celeridade processual. Precedentes. CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.