Apelação Cível / Prestação de Serviços
Flavio Abramovici
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO –  DANOS MORAIS –  Não comprovada a contratação –  Débito inexigível –  Ausente o dano moral –  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade dos débitos indicados na petição inicial, com a concessão de tutela antecipada para a Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO –  DANOS MORAIS –  Não comprovada a contratação –  Débito inexigível –  Ausente o dano moral –  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade dos débitos indicados na petição inicial, com a concessão de tutela antecipada para a "cessação imediata de novos descontos" ", arcando cada parte com as custas e despesas processuais que desembolsou e com os honorários advocatícios do patrono da parte contrária (fixados em R$ 5.551,73, para cada qual –  Excessivo o valor dos honorários advocatícios do patrono da Requerida - Ausência de recurso da Requerida, quanto ao valor dos honorários advocatícios do patrono da Autora –  Valor da causa: R$ 10.000,00 –  RECURSO DA REQUERIDA IMPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, para que cada parte arque com 50% das custas e despesas processuais e fixados os honorários advocatícios do patrono da Requerida em 20% do valor da causa, mantidos, no mais, os termos da sentença