Apelação Cível / Compra e Venda
Olavo Paula Leite Rocha
São José do Rio Preto
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE RESTITUIÇÃO –  ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL –  LUCRO CESSANTE E TAXA DE FRUIÇÃO - Pretensão da parte autora de ser indenizada pelos danos morais e materiais decorrente do atraso na entrega do imóvel –  Sentença de parcial procedência para condenar a requerida a título de taxa de fruição o percentual de 0,5% do valor atualizado do imóvel por mês de Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE RESTITUIÇÃO –  ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL –  LUCRO CESSANTE E TAXA DE FRUIÇÃO - Pretensão da parte autora de ser indenizada pelos danos morais e materiais decorrente do atraso na entrega do imóvel –  Sentença de parcial procedência para condenar a requerida a título de taxa de fruição o percentual de 0,5% do valor atualizado do imóvel por mês de atraso, afastado o pleito de dano moral –  Irresignação da parte autora em relação aos danos morais que não comporta provimento - Danos morais não configurados - Inadimplemento contratual, sem consequências excepcionais que não enseja a indenização pretendida –  Sentença mantida –  RECURSO NÃO PROVIDO.