Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
Osasco
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PARCIAL PROVIMENTO. 
I. Caso em Exame 
Ação revisional de contrato bancário para aquisição de bem imóvel, questionando tarifas de serviços não prestados. Sentença de primeira instância julgou parcialmente procedentes os pedidos do Apelado, condenando o Apelante à repetição simples de valores cobrados por avaliação de bem e seguro Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PARCIAL PROVIMENTO. 
I. Caso em Exame 
Ação revisional de contrato bancário para aquisição de bem imóvel, questionando tarifas de serviços não prestados. Sentença de primeira instância julgou parcialmente procedentes os pedidos do Apelado, condenando o Apelante à repetição simples de valores cobrados por avaliação de bem e seguro prestamista. 
II. Razões de Decidir A cobrança pela avaliação do bem é abusiva, pois não foi comprovada a prestação do serviço, devendo o valor ser restituído de forma simples. 
Quanto ao seguro prestamista, a contratação é obrigatória e não configurou venda casada, pois foi oferecida opção de escolha de seguradora, não havendo obrigação de repetição do valor pago.  
IV. Dispositivo e Tese 
Dá-se parcial provimento ao recurso para reformar em parte a sentença e julgar improcedente o pedido de repetição do seguro prestamista.