Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Tupã
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Direito civil. Apelação. Contratos. Recurso improvido. I. Caso em exame: recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação declaratória de inexistência de relação jurídica, visando à desconstituição de contrato de cartão de crédito consignado. II. Questão em discussão: verificar a regularidade da contratação do cartão de crédito consignado e a Ementa: Direito civil. Apelação. Contratos. Recurso improvido. I. Caso em exame: recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação declaratória de inexistência de relação jurídica, visando à desconstituição de contrato de cartão de crédito consignado. II. Questão em discussão: verificar a regularidade da contratação do cartão de crédito consignado e a existência de relação jurídica válida entre as partes. III. Razões de decidir: a sentença foi confirmada com base nos fundamentos já expostos em primeiro grau, que demonstraram a regularidade da contratação e o uso do cartão pela autora, evidenciado por provas documentais. A narrativa inicial é frágil e confusa, além de contraditória à declaração da própria parte, que informa ter ajuizado ação para revisão de juros abusivos. IV. Dispositivo e tese: recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A regularidade da contratação foi comprovada por evidências documentais. 2. Eventual desvantagem percebida pela contratante não invalida o contrato.