Apelação Criminal / Ameaça
Fátima Vilas Boas Cruz
Lorena
4ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal - Crime de ameaça –  Recurso defensivo –  Pleito de absolvição por insuficiência probatória –  Materialidade e autoria comprovadas –  Impossibilidade de absolvição - Declarações da vítima harmônicas e coerentes –  Irrelevância do estado de ânimo do agente - Condenação mantida –  Dosimetria –  Pena-base fixada acima do mínimo legal –  Segunda fase - Agravante de prática delitiva Ementa: Apelação criminal - Crime de ameaça –  Recurso defensivo –  Pleito de absolvição por insuficiência probatória –  Materialidade e autoria comprovadas –  Impossibilidade de absolvição - Declarações da vítima harmônicas e coerentes –  Irrelevância do estado de ânimo do agente - Condenação mantida –  Dosimetria –  Pena-base fixada acima do mínimo legal –  Segunda fase - Agravante de prática delitiva em contexto de violência doméstica –  Agravante de crime cometido contra ascendente - Terceira fase –  Ausentes majorantes ou minorantes - Regime inicial aberto estabelecido na origem –  Inviável a substituição das penas corporais por restritivas de direitos no caso concreto - Recurso improvido.