Apelação Cível / Desapropriação
Marcelo Berthe
Itapevi
2ª Câmara de Direito Público
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. 1. JUSTA INDENIZAÇÃO. Valor da indenização corretamente fixado em laudo pericial em consonância com a área ocupada e o preço de mercado, considerando as peculiaridades do local à época. Laudo pericial bem fundamentado e que adotou critério técnico que demonstrou o efetivo valor da propriedade. Indenização mantida. 2. JUROS MORATÓRIOS E Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. 1. JUSTA INDENIZAÇÃO. Valor da indenização corretamente fixado em laudo pericial em consonância com a área ocupada e o preço de mercado, considerando as peculiaridades do local à época. Laudo pericial bem fundamentado e que adotou critério técnico que demonstrou o efetivo valor da propriedade. Indenização mantida. 2. JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. Indevidos. Valor fixado a título de indenização pela sentença foi totalmente depositado em Juízo, antes mesmo da imissão na posse. Juros incabíveis. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Inteligência do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 3.365/41.  Necessária a redução do percentual fixado 6. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.