Agravo de Instrumento / Duplicata
Lígia Araújo Bisogni
Piracicaba
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de execução de título extrajudicial –  Duplicatas –  Magistrado que indeferiu o pedido da exequente/agravante de pesquisas de valores eventualmente existentes em contas bancárias do cônjuge da executada, através do sistema SisbaJud, com o imediato bloqueio, penhorando-se 50% a que tem direito em virtude da meação –  Razoabilidade –  Constituído o título Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de execução de título extrajudicial –  Duplicatas –  Magistrado que indeferiu o pedido da exequente/agravante de pesquisas de valores eventualmente existentes em contas bancárias do cônjuge da executada, através do sistema SisbaJud, com o imediato bloqueio, penhorando-se 50% a que tem direito em virtude da meação –  Razoabilidade –  Constituído o título judicial, definidos restaram os seus limites, objetivos e subjetivos, razão pela qual afigura-se inadmissível a penhora em nome de terceiro (cônjuge) que não consta no título judicial, com subsequente constrição de bens de sua propriedade –  Precedentes –  Fato de o terceiro ser casado pelo regime de comunhão parcial de bens com a executada não o torna devedor solidário –  Ausência de comprovação de que o crédito beneficiou a entidade familiar –  Hipótese não configurada nos autos –  Decisão mantida –  Recurso improvido.