Agravo de Instrumento / Duplicata
Décio Rodrigues
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução. Recurso de apelação não conhecido por decisão monocrática. Deserção. Pedido de suspensão da execução em razão do deferimento do processamento da recuperação judicial da empresa embargante. Ordem para que fosse certificado o trânsito em julgado e encaminhados os autos à Vara de origem, uma vez que esgotada a jurisdição nesta instância. Despacho Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução. Recurso de apelação não conhecido por decisão monocrática. Deserção. Pedido de suspensão da execução em razão do deferimento do processamento da recuperação judicial da empresa embargante. Ordem para que fosse certificado o trânsito em julgado e encaminhados os autos à Vara de origem, uma vez que esgotada a jurisdição nesta instância. Despacho ordinatório determinando o arquivamento dos autos, sem que analisado o pedido mencionado. Decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo apelante, ora agravante. Reforma para que sejam examinados os embargos declaratórios com pronunciamento acerca do pedido de suspensão do processo executivo. Recurso provido.