Apelação Cível / Compra e Venda
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTE –  Responsabilidade civil imputada à comerciante vendedora "Rei do Óleo" –  Sentença julgando a ação improcedente –  Reclama o autor do fornecimento pela ré de lubrificante contaminado/recuperado, com danos no seu caminhão –  Lide decidida no estado em que se encontrava, sem abertura de instrução processual, não obstante o prévio requerimento autoral para Ementa: FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTE –  Responsabilidade civil imputada à comerciante vendedora "Rei do Óleo" –  Sentença julgando a ação improcedente –  Reclama o autor do fornecimento pela ré de lubrificante contaminado/recuperado, com danos no seu caminhão –  Lide decidida no estado em que se encontrava, sem abertura de instrução processual, não obstante o prévio requerimento autoral para a produção de provas –  Acionada que, em defesa, alegou fato impeditivo do direito do autor, atraindo para si a produção de prova, "ex vi" do disposto no art. 373, II, do CPC –  Relação de consumo evidenciada, autorizando a inversão probatória –  Pertinência na produção de prova pericial, ainda que indireta, com base na documentação já anexada aos autos do processo e também  da prova oral –  Sentença anulada –  Recurso provido.