Agravo de Instrumento / Condomínio
Erickson Gavazza Marques
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DO INVENTÁRIO –  DEMANDA EM QUE SE DISCUTE O REEMBOLSO DE DESPESAS DA AUTORA, EM VIRTUDE DAS VIAGENS QUE TEVE QUE REALIZAR PARA TRATAR DE ASSUNTOS DO INVENTÁRIO E DANOS MORAIS PELA INÉRCIA DA RÉ –  AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE COM Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DO INVENTÁRIO –  DEMANDA EM QUE SE DISCUTE O REEMBOLSO DE DESPESAS DA AUTORA, EM VIRTUDE DAS VIAGENS QUE TEVE QUE REALIZAR PARA TRATAR DE ASSUNTOS DO INVENTÁRIO E DANOS MORAIS PELA INÉRCIA DA RÉ –  AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE COM O INVENTÁRIO - RELAÇÃO JURÍDICA DISCUTIDA NOS AUTOS MERAMENTE OBRIGACIONAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL –  DECISÃO REFORMADA –  RECURSO PROVIDO.