Apelação Cível / Serviços Profissionais
Marcos Gozzo
Marília
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. Prestação de serviços advocatícios. Sócio que teria recebido a totalidade de honorários percebidos, sem repasse à sociedade. Cheques descontados. Posterior ação de cobrança movida pela sociedade em face da sucumbente julgada improcedente, diante do pagamento efetuado a um dos sócios. Sentença que julgou parcialmente procedentes os Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. Prestação de serviços advocatícios. Sócio que teria recebido a totalidade de honorários percebidos, sem repasse à sociedade. Cheques descontados. Posterior ação de cobrança movida pela sociedade em face da sucumbente julgada improcedente, diante do pagamento efetuado a um dos sócios. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos. Insurgência das partes. Ônus de provar os fatos constitutivos do direito cumprida pela autora, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Cobrança regular. Honorários que não foram divididos entre os sócios. Improcedência da demanda de cobrança, todavia, que não pode ser imputado ao sócio, diante da notícia de pagamento, ainda que individual. Danos morais ausentes.

Recursos desprovidos.