Agravo Interno Cível / Locação de Imóvel
João Antunes
Jundiaí
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TUTELA PROVISÓRIA. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame:
1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido de efeito ativo ao recurso. O agravante busca a reforma da decisão para concessão de tutela antecipada, visando imediata averbação da penhora.
II. Questão em Discussão:
2. A questão em discussão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TUTELA PROVISÓRIA. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame:
1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido de efeito ativo ao recurso. O agravante busca a reforma da decisão para concessão de tutela antecipada, visando imediata averbação da penhora.
II. Questão em Discussão:
2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de concessão de efeito ativo ao agravo de instrumento, considerando a alegada perda de objeto em razão do julgamento do mérito recursal.
III. Razões de Decidir:
3. Desnecessidade de discussão sobre tutela antecipada devido à perda de objeto pelo julgamento do agravo de instrumento.
4. Aplicação do artigo 932, inciso III, do CPC.
IV. Dispositivo:
5. Recurso prejudicado.