Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Lígia Araújo Bisogni
Fernandópolis
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e danos morais - Magistrado que indeferiu o pedido do autor/agravante de concessão dos benefícios da justiça gratuita - Razoabilidade - Pressupostos para concessão não evidenciados - Elementos que afastam a alegação de momentânea impossibilidade financeira - Condenação do autor como litigante Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e danos morais - Magistrado que indeferiu o pedido do autor/agravante de concessão dos benefícios da justiça gratuita - Razoabilidade - Pressupostos para concessão não evidenciados - Elementos que afastam a alegação de momentânea impossibilidade financeira - Condenação do autor como litigante de má-fé que deve ser afastada - Recurso provido, em parte.