Embargos de Declaração Cível / Troca ou Permuta
Emerson Sumariva Júnior
Orlândia
5ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Ausência de obscuridade ou contradição a ser sanada. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a conclusão enunciada. Efeito infringente. Não cabimento. Embargos rejeitados.