Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Osasco
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de inventário. Decisão em que foi determinada a instauração de ação para a resolução da questão controvertida sobre o termo final da união estável. Anterior decisão, objeto de outro agravo de instrumento, em que o juízo de origem já havia sinalizado sobre essa necessidade, decisão que foi mantida pela Turma julgadora. Interesse de provar união estável Ementa: Agravo de instrumento. Ação de inventário. Decisão em que foi determinada a instauração de ação para a resolução da questão controvertida sobre o termo final da união estável. Anterior decisão, objeto de outro agravo de instrumento, em que o juízo de origem já havia sinalizado sobre essa necessidade, decisão que foi mantida pela Turma julgadora. Interesse de provar união estável e respectivo período, esta sim, a questão controvertida do processo, é da inventariante, então convivente do de cujus. Decisão agravada mantida. Agravo não provido.