Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Emerson Sumariva Júnior
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Fase de cumprimento provisório de decisão concessiva de tutela de urgência. Pleito de ampliação da tutela para o fornecimento de tratamento de fisioterapia e nutricional com base em novo relatório médico. Não cabimento tendo em vista o disposto no artigo 329 do Código de Processo Civil. Decisão mantida. 
Recurso não provido.