Apelação Cível / Associação
Guilherme Santini Teodoro
Tietê
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1)
ASSOCIAÇÃO. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. Dano moral configurado. Reparação arbitrada (R$ 5.000,00). Honorários advocatícios. Fixação por equidade. Impossibilidade. Recurso provido em parte.