Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
Araçatuba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  NEGATIVAÇÃO INDEVIDA –  DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO –  CONDENAÇÃO EM CUSTAS –  INDEVIDA. Nos casos em que seja homologado o pedido de desistência da ação efetuado anteriormente à citação da parte contrária, deve-se proceder ao cancelamento da distribuição do feito nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, afastando-se a incidência do artigo 90 do referido Ementa: APELAÇÃO –  NEGATIVAÇÃO INDEVIDA –  DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO –  CONDENAÇÃO EM CUSTAS –  INDEVIDA. Nos casos em que seja homologado o pedido de desistência da ação efetuado anteriormente à citação da parte contrária, deve-se proceder ao cancelamento da distribuição do feito nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, afastando-se a incidência do artigo 90 do referido diploma legal.  RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.