Apelação Cível / Condomínio em Edifício
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. direito civil. embargos à execução. imóvel vendido 'na planta'. despesas condominiais. responsabilidade do compromissário comprador somente após entrega das chaves e imissão na posse. precedentes do stj e do tj-sp. 

1. Ação julgada procedente em primeira instância.
2. Recurso da embargada não acolhida.
3. O que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações Ementa: Apelação. direito civil. embargos à execução. imóvel vendido 'na planta'. despesas condominiais. responsabilidade do compromissário comprador somente após entrega das chaves e imissão na posse. precedentes do stj e do tj-sp. 

1. Ação julgada procedente em primeira instância.
2. Recurso da embargada não acolhida.
3. O que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse pelo promissário comprador. Precedentes do STJ e do TJ-SP.
4. Recurso desprovido. Sentença mantida.