Apelação Cível / Associação
Augusto Rezende
Caconde
1ª Câmara de Direito Privado
ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO. 1. A sentença declarou a inexistência da relação jurídica entre as partes e condenou a ré a restituir em dobro os valores descontados 2. Recorre a autora pleiteando indenização por dano moral 3. A autenticidade do documento supostamente representativo da filiação Ementa: ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO. 1. A sentença declarou a inexistência da relação jurídica entre as partes e condenou a ré a restituir em dobro os valores descontados 2. Recorre a autora pleiteando indenização por dano moral 3. A autenticidade do documento supostamente representativo da filiação foi especificamente impugnada 4. Não houve interesse, por parte da ré, na produção de perícia, conforme lhe incumbia, nos termos dos arts. 428, I, e 429, II, do CPC 5. Sem a prova da adesão à entidade, tampouco da autorização dos descontos, restou configurada má-fé e ofensa moral "in re ipsa" 6. Devida a indenização e o montante fixado se justifica especialmente por sua função preventiva 7. Precedentes 8. Recurso provido.