Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Dimas Rubens Fonseca
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Decisão que indeferiu pedido de concessão de medida de urgência para a imediata recuperação e restauração da conta da autora na rede social Instagram, no prazo máximo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária.  Acervo probatório que, a este tempo, não se mostra suficiente para a formação Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Decisão que indeferiu pedido de concessão de medida de urgência para a imediata recuperação e restauração da conta da autora na rede social Instagram, no prazo máximo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária.  Acervo probatório que, a este tempo, não se mostra suficiente para a formação da convicção. Ausência dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, que legitima o indeferimento, por ora, sendo necessária a instalação do contraditório para melhor compreensão dos pontos articulados. Recurso desprovido.