Apelação Cível / Despesas Condominiais
Sá Moreira de Oliveira
Franca
33ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE EXECUÇÃO –  CONDOMÍNIO –  Natureza da obrigação que autoriza a inclusão no polo passivo do proprietário, promitente vendedor –  Ausência de ciência inequívoca quanto ao negócio celebrado visando a transferência da unidade condominial –  Ônus de comunicação da apelada não demonstrado –  Documentos todos emitidos em nome da requerida –  Legitimidade passiva reconhecida – Ementa: AÇÃO DE EXECUÇÃO –  CONDOMÍNIO –  Natureza da obrigação que autoriza a inclusão no polo passivo do proprietário, promitente vendedor –  Ausência de ciência inequívoca quanto ao negócio celebrado visando a transferência da unidade condominial –  Ônus de comunicação da apelada não demonstrado –  Documentos todos emitidos em nome da requerida –  Legitimidade passiva reconhecida –  Sentença anulada. 

Apelação provida.