Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
REGIS RODRIGUES BONVICINO
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. 
Decisão de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Inconformismo do executado. 
Justiça gratuita. Documentos nos autos que não demonstram incapacidade financeira. Declaração de Imposto de Renda que demostra mais de R$ 100.000,00 em caixa da empresa. Hipossuficiência não demonstrada. Benefício assistencial que somente pode ser Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. 
Decisão de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Inconformismo do executado. 
Justiça gratuita. Documentos nos autos que não demonstram incapacidade financeira. Declaração de Imposto de Renda que demostra mais de R$ 100.000,00 em caixa da empresa. Hipossuficiência não demonstrada. Benefício assistencial que somente pode ser deferido aos que comprovarem a situação de pobreza. Art. 5º, inciso LXXIV, da CF.
Decisão mantida. Recurso desprovido.