Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Carmen Lucia da Silva
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Contrato de prestação de serviços. Insurgência da requerida contra decisão que deferiu a realização de perícia judicial. Delimitação do objeto da perícia. Preliminar de nulidade da decisão por ausência de fundamentação, nos termos dos arts. 489, §1º, IV e 1.022, inciso I, do CPC. Decisão sucinta que não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Contrato de prestação de serviços. Insurgência da requerida contra decisão que deferiu a realização de perícia judicial. Delimitação do objeto da perícia. Preliminar de nulidade da decisão por ausência de fundamentação, nos termos dos arts. 489, §1º, IV e 1.022, inciso I, do CPC. Decisão sucinta que não se confunde com falta de fundamentação. Matéria impugnada que não consta do rol taxativo do art. 1.015 do CPC. Ausente o risco de grave lesão à recorrente de modo a permitir a interpretação mitigada do referido rol, conforme precedentes do C. STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.