Apelação Cível / Prestação de Serviços
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR –  APELAÇÃO CÍVEL –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  ADMINISTRAÇÃO DE REDE SOCIAL –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
I. Caso em exame.
1. Alegação de invasão por terceiros em conta pessoal do autor disponibilizada em plataformas digitais administradas pelo réu e imputação de responsabilidade civil culminando em prejuízos por falha na Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR –  APELAÇÃO CÍVEL –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  ADMINISTRAÇÃO DE REDE SOCIAL –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
I. Caso em exame.
1. Alegação de invasão por terceiros em conta pessoal do autor disponibilizada em plataformas digitais administradas pelo réu e imputação de responsabilidade civil culminando em prejuízos por falha na prestação dos serviços.
II. Questão em discussão:   
2. A questão em discussão consiste na pertinência do pedido de majoração do quantum arbitrado à título de dano moral e forma de arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais.
III. Razões de decidir.
3. Quantum indenizatório fixado em primeiro grau, que, ao exame do caso concreto, determina a majoração pretendida, porém não no montante almejado pelo autor. 
4. Quantia majorada para R$5.000,00 que observa os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e as peculiaridades do caso.
5. Aviltamento da atividade profissional do advogado. Incidência que passa a ser por apreciação equitativa, com arbitramento em R$1.500,00, nos termos do artigo 85, § 2º e incisos e § 8º, do Código de Processo Civil. 
IV. Dispositivo. 
6. Sentença parcialmente alterada. 
7. Recurso provido, em parte.