Apelação Cível / Associação
Jair de Souza
Birigüi
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação Declaratória de Inexistência de débito c.C. Repetição de Indébito e Indenização Moral. Descontos indevidos no benefício previdenciário. Indenização moral. Cabimento em parte. Indenização fixada com parcimônia (R$ 5.000,00).
Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.