Apelação Cível / Bancários
Tasso Duarte de Melo
Panorama
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 41851

REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. Juros remuneratórios declarado abusivo pela r. sentença. Aplicação da taxa média aumentada uma vez e meia. Inadmissibilidade. Onerosidade excessiva. Aplicação da taxa média para empréstimo pessoal não consignado com recursos livres, correspondente a 5,47% a.m. e 89,55% a.a., tão somente. Honorários advocatícios. Elevação, por Ementa: VOTO Nº 41851

REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. Juros remuneratórios declarado abusivo pela r. sentença. Aplicação da taxa média aumentada uma vez e meia. Inadmissibilidade. Onerosidade excessiva. Aplicação da taxa média para empréstimo pessoal não consignado com recursos livres, correspondente a 5,47% a.m. e 89,55% a.a., tão somente. Honorários advocatícios. Elevação, por equidade, para R$ 500,00, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Sentença parcialmente reformada. 

Recurso parcialmente provido.