Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Maurício Velho
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME A agravante pleiteia o benefício da assistência judiciária gratuita, alegando hipossuficiência financeira.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão impõe se verificar se a presunção de hipossuficiência financeira da requerente pode ser Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME A agravante pleiteia o benefício da assistência judiciária gratuita, alegando hipossuficiência financeira.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão impõe se verificar se a presunção de hipossuficiência financeira da requerente pode ser afastada com base nos elementos constantes dos autos.
III. RAZÕES DE DECIDIR A presunção de insuficiência financeira pode ser afastada por elementos concretos, ainda que indiciários, que demonstrem capacidade da parte de arcar com os custos processuais.
Os documentos indicam que a requerente reúne condições econômicas para suportar as despesas do processo, não havendo comprovação de indisponibilidade financeira contemporânea ao pedido.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso desprovido.