Apelação Cível / Bancários
Paulo Toledo
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MAJORAÇÃO DE DANOS MORAIS. 
I. Caso em exame
1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que declarou inexigível o débito impugnado e condenou o réu a indenizar o autor por danos morais no valor de R$5.000,00.
2. O autor recorre, pleiteando a majoração do valor da indenização para R$20.000,00, alegando insuficiência do montante Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MAJORAÇÃO DE DANOS MORAIS. 
I. Caso em exame
1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que declarou inexigível o débito impugnado e condenou o réu a indenizar o autor por danos morais no valor de R$5.000,00.
2. O autor recorre, pleiteando a majoração do valor da indenização para R$20.000,00, alegando insuficiência do montante fixado.
3. O autor foi negativado indevidamente em cadastro de inadimplentes, sem reconhecer o débito.
II. Questão em discussão
4. A questão em discussão consiste em saber se o valor da indenização por danos morais fixado na sentença é adequado, considerando a gravidade da negativação indevida.
III. Razões de decidir
5. A inclusão indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes gera dano moral in re ipsa, sendo suficiente para a reparação.
6. O valor de R$5.000,00 é considerado aquém do necessário para reparar o dano e desestimular a prática ilícita.
7. O valor da indenização resta majorado para R$10.000,00, em conformidade com a jurisprudência e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
IV. Dispositivo
8. Recurso parcialmente provido para majorar o valor da indenização por danos morais para R$10.000,00.