Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Pastorelo Kfouri
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO. 
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento contra decisão rejeitou as preliminares de prescrição e decadência, além da impugnação à justiça gratuita.
II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Preliminarmente, discute-se a existência de prevenção deste relator para a Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO COM DETERMINAÇÃO. 
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento contra decisão rejeitou as preliminares de prescrição e decadência, além da impugnação à justiça gratuita.
II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Preliminarmente, discute-se a existência de prevenção deste relator para a análise do recurso.
III.  RAZÕES DE DECIDIR
3. O erro de cadastro do recurso (número e vara de origem e magistrado prolator da decisão impugnada) levou à sua distribuição por prevenção.
4. Processos que não guardam qualquer relação entre si. Impossibilidade de reconhecimento da prevenção.
5. Determinação de retificação do cadastro e redistribuição do recurso.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Recurso não conhecido com determinação. 
  Tese de julgamento: "Se não reconhecida a prevenção em razão de erro de cadastro de recurso, os autos devem ser remetidos à livre distribuição".
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Dispositivos relevantes citados: n/ a .
Jurisprudência relevante citada: n/ a .