Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Marcelo Semer
Mogi das Cruzes
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame. 1. Habeas corpus impetrado em favor do paciente Johnny, acusado de tráfico de drogas, visando à revogação de sua prisão preventiva, para que responda ao processo em liberdade. Prisão em flagrante, com apreensão de drogas. II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se estão Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame. 1. Habeas corpus impetrado em favor do paciente Johnny, acusado de tráfico de drogas, visando à revogação de sua prisão preventiva, para que responda ao processo em liberdade. Prisão em flagrante, com apreensão de drogas. II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva do paciente. III. Razões de decidir. 3. Presença dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva, considerando a reincidência específica de Johnny. IV. Dispositivo. 5. Ordem denegada. Legislação e jurisprudência relevantes citadas: Código de Processo Penal, arts. 312, 313, 319, 282, inciso II. TJSP, Habeas Corpus n.º 0005842-63.2020.8.26.0000, Rel. Moreira da Silva, 13ª Câmara de Direito Criminal, j. 12/03/2020. TJSP, Habeas Corpus n.º 2100819-76.2021.8.26.0000, Rel. Xisto Albarelli Rangel Neto, 13ª Câmara de Direito Criminal, j. 24/05/2021.