Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Pastorelo Kfouri
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INCLUSÃO DE DEPENDENTE. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela antecipada para inclusão de dependente em plano de saúde. Agravante alega que cláusulas contratuais permitem a inclusão e que a agravada não respondeu aos Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INCLUSÃO DE DEPENDENTE. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela antecipada para inclusão de dependente em plano de saúde. Agravante alega que cláusulas contratuais permitem a inclusão e que a agravada não respondeu aos pedidos de inclusão ao longo de dois anos.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste na verificação dos requisitos para concessão de tutela antecipada para inclusão de dependente em plano de saúde sem cumprimento de carências.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O significativo lapso temporal de dois anos entre o nascimento da menor e a propositura da demanda, aliado à inexistência de urgência comprovada, compromete a caracterização do perigo de dano iminente, conforme salientado na decisão agravada.
4. A realização de instrução probatória, com o estabelecimento do contraditório e da ampla defesa, é essencial para a adequada apuração dos fatos, sem que isso represente óbice à efetividade da tutela jurisdicional.
IV. DISPOSITIVO E TESE
4. Agravo conhecido e desprovido. 
Tese de julgamento: " A tutela antecipada pode ser indeferida quando não caracterizada a urgência, especialmente em casos de significativo lapso temporal entre o fato gerador e a propositura da ação, exigindo-se, para tanto, a regular instrução probatória."
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Dispositivos relevantes citados: n/ a .
Jurisprudência relevante citada: n/ a .