Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Paulo Alonso
Santo André
30ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração em agravo de instrumento provido. Alegação de nulidade no acórdão. Não ocorrência. 
Agravo interposto quando a parte agravada ainda não tinha integrado a relação processual na origem. hipótese que dispensa intimações. 
1. Ausência do vício apontado. 
2. Arguição de nulidade em razão de o acórdão ter sido proferido antes do decurso de prazo para Ementa: Embargos de Declaração em agravo de instrumento provido. Alegação de nulidade no acórdão. Não ocorrência. 
Agravo interposto quando a parte agravada ainda não tinha integrado a relação processual na origem. hipótese que dispensa intimações. 
1. Ausência do vício apontado. 
2. Arguição de nulidade em razão de o acórdão ter sido proferido antes do decurso de prazo para oferecimento de contrarrazões. Inocorrência. Relação processual ainda não formada no processo de origem, à época da interposição do recurso. Incidência do art. art. 9º, parágrafo único, I, do CPC. 
3. Embargos de declaração desprovidos.