Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Mônica de Carvalho
Boituva
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame: Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a remoção da inventariante e reconheceu a litigância de má-fé do herdeiro, aplicando multa de 1% sobre o valor da causa. O herdeiro alega que buscou solução consensual para o inventário, mas enfrentou exigências Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame: Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a remoção da inventariante e reconheceu a litigância de má-fé do herdeiro, aplicando multa de 1% sobre o valor da causa. O herdeiro alega que buscou solução consensual para o inventário, mas enfrentou exigências abusivas dos agravados, resultando em animosidade e interrupção das negociações. Requer a remoção da inventariante ou a constituição de inventariança plúrima, além da revogação da multa. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em (i) a remoção da inventariante e nomeação do agravante ou constituição de inventariança plúrima; (ii) a revogação da multa por litigância de má-fé. III. Razões de Decidir: 3. O pedido de remoção da inventariante já foi apreciado e rejeitado em diversas oportunidades, sem comprovação de descumprimento das obrigações pela inventariante. 4. O agravante demonstrou resistência deliberada às ordens judiciais, negligenciando a determinação de depósito em juízo do valor obtido com a alienação de veículo, evidenciando intenção de tumultuar o curso do inventário. IV. Dispositivo e Tese: 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A insistência na remoção da inventariante sem novos fundamentos afronta os deveres de lealdade e boa-fé processual. 2. A resistência ao cumprimento de ordens judiciais justifica a aplicação de penalidade por litigância de má-fé. Legislação Citada: CPC, art. 622, art. 772, inc. II.