Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Maurício Velho
Campinas
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Ação de obrigação de fazer visando a cobertura de tratamento ocular quimioterápico com antiangiogênico intravítreo Eylia.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Impões se determinar se estão presentes os requisitos legais para concessão da tutela de urgência, considerando-se que a negativa de Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Ação de obrigação de fazer visando a cobertura de tratamento ocular quimioterápico com antiangiogênico intravítreo Eylia.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Impões se determinar se estão presentes os requisitos legais para concessão da tutela de urgência, considerando-se que a negativa de cobertura do tratamento por parte da operadora de saúde fundou-se na ausência de preenchimento da diretriz de utilização.
III. RAZÕES DE DECIDIR
Paciente portador de degeneração macular devido à idade, havendo indicação de tratamento intravítreo com Eylia para ambos os olhos, sob risco de cegueira.
Estão configuradas a probabilidade de direito e a urgência da prestação jurisdicional, a impor a manutenção da decisão.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso desprovido.