Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Rosangela Telles
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão que deva ser suprida. Motivação da decisão com extensão e profundidade suficientes para justificar racionalmente o deslinde dado à causa. Fundamentação suficiente e adequada. A majoração dos honorários sucumbenciais pressupõe o integral desprovimento ou não conhecimento do recurso, nos termos da jurisprudência do Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão que deva ser suprida. Motivação da decisão com extensão e profundidade suficientes para justificar racionalmente o deslinde dado à causa. Fundamentação suficiente e adequada. A majoração dos honorários sucumbenciais pressupõe o integral desprovimento ou não conhecimento do recurso, nos termos da jurisprudência do C. STJ (Tema 1059). Circunstância que não se verificou in casu. Decisão mantida. EMBARGOS REJEITADOS.