Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – SALDO REMANESCENTE - PRECLUSÃO – Inocorrência. Não houve ainda decisão nos autos acerca da satisfação do débito, que não se pode presumir tacitamente apenas pelo silêncio do credor. Precedentes.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Conta Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – SALDO REMANESCENTE - PRECLUSÃO – Inocorrência. Não houve ainda decisão nos autos acerca da satisfação do débito, que não se pode presumir tacitamente apenas pelo silêncio do credor. Precedentes.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Conta apresentada em que foi realizada a incidência dos juros moratórios sobre os remuneratórios – Admissibilidade – Juros remuneratórios que passam a integrar o capital principal juntamente com a correção monetária, na sistemática da conta poupança.

Agravo desprovido.