Apelação Criminal / Furto Qualificado
Vico Mañas
Cotia
12ª Câmara de Direito Criminal
Furto –  Réu revel apontado por comparsa –  Validade da delação do agente que não se exime da própria responsabilidade –  Ademais, flagrado com a "res" após tentativa de fuga da polícia –  Suficiência probatória –  Condenação mantida.
Qualificadoras –  Concurso de agentes evidenciado pelas próprias circunstâncias –  Rompimento de obstáculo –  Comprovação pericial e confissão de Ementa: Furto –  Réu revel apontado por comparsa –  Validade da delação do agente que não se exime da própria responsabilidade –  Ademais, flagrado com a "res" após tentativa de fuga da polícia –  Suficiência probatória –  Condenação mantida.
Qualificadoras –  Concurso de agentes evidenciado pelas próprias circunstâncias –  Rompimento de obstáculo –  Comprovação pericial e confissão de corréu.
Penas –  Básicas elevadas por má antecedência –  Feito demasiadamente antigo –  Tema 150 do STF –  Exclusão da circunstância judicial desfavorável e do respectivo acréscimo.
Recidiva –  Caracterização –  Acréscimo adequado.
Regime semiaberto –  Réu reincidente, afastados os maus antecedentes –  Súmula 269 do STJ.
Substituição –  Recidiva por roubo –  Medida não socialmente recomendável.
Recurso parcialmente provido.