Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Damião Cogan
São Paulo
5ª Câmara de Direito Criminal
Agravo. Indeferimento de progressão ao regime semiaberto. Ausência do requisito subjetivo. Sentenciado reincidente, com histórico de faltas graves, em cumprimento de pena por delitos cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa. Alegação de carência de fundamentação idônea. Afastada. Necessidade de vivenciar as várias etapas progressivas com bom comportamento carcerário para obtenção da Ementa: Agravo. Indeferimento de progressão ao regime semiaberto. Ausência do requisito subjetivo. Sentenciado reincidente, com histórico de faltas graves, em cumprimento de pena por delitos cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa. Alegação de carência de fundamentação idônea. Afastada. Necessidade de vivenciar as várias etapas progressivas com bom comportamento carcerário para obtenção da benesse almejada. Recurso improvido.