Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Viviani Nicolau
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE MENSALIDADE. Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada. Recurso da autora. Insurgência que não prospera. Probabilidade do direito não comprovada. Controvérsia existente sobre a regularidade dos reajustes aplicados entre os anos de 2019 e 2024 que demanda instrução probatória. Perigo de dano não atestado. Mensalidades Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE MENSALIDADE. Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada. Recurso da autora. Insurgência que não prospera. Probabilidade do direito não comprovada. Controvérsia existente sobre a regularidade dos reajustes aplicados entre os anos de 2019 e 2024 que demanda instrução probatória. Perigo de dano não atestado. Mensalidades que, embora impugnadas, foram absorvidas pela beneficiária. Tutela de urgência rejeitada. Precedente desta Câmara. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (v. 47513).