Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Afonso Bráz
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Existência de erro material no acórdão em relação aos percentuais das taxas médias de juros, divulgadas pelo Banco Central, à época da contratação. Vício sanado. Inocorrência de outros vícios a ensejar a interposição de embargos declaratórios, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. EMBARGOS PARCIALMENTE Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Existência de erro material no acórdão em relação aos percentuais das taxas médias de juros, divulgadas pelo Banco Central, à época da contratação. Vício sanado. Inocorrência de outros vícios a ensejar a interposição de embargos declaratórios, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, sem modificação do resultado do julgamento.