Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Fernando Marcondes
Ribeirão Preto
2ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS –  ACORDO CELEBRADO –  PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO –  REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA –  EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL –  RECURSO PREJUDICADO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para depósito judicial de valores. Superveniência de acordo entre as partes no processo principal, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS –  ACORDO CELEBRADO –  PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO –  REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA –  EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL –  RECURSO PREJUDICADO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para depósito judicial de valores. Superveniência de acordo entre as partes no processo principal, com extinção do feito sem resolução do mérito. Revogação da decisão impugnada. Perda do objeto configurado. Aplicação da arte. 932, III, do CPC. RECURSO PREJUDICADO.