Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Maria Salete Corrêa Dias
Maracaí
20ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de contrato, em fase de cumprimento de sentença da demanda individual. Decisão que suspendeu o processo com fundamento no Recurso Extraordinário nº 1.445.162/DF (Tema 1290 do STF, em Repercussão Geral). Irresignação do exequente. Distinção. Acolhimento. Hipótese que se não amolda à suspensão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, uma vez que se trata Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de contrato, em fase de cumprimento de sentença da demanda individual. Decisão que suspendeu o processo com fundamento no Recurso Extraordinário nº 1.445.162/DF (Tema 1290 do STF, em Repercussão Geral). Irresignação do exequente. Distinção. Acolhimento. Hipótese que se não amolda à suspensão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, uma vez que se trata de cumprimento de sentença, fundado em acórdão de ação individual. Precedentes desta C. Câmara. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.