Apelação Criminal / Receptação
Ivana David
José Bonifácio
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO, CAPUT E RECEPTAÇÃO, CAPUT. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA.  ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL, MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PENAS BEM DOSADAS. SUBSTITUIÇÃO DEVIDAMENTE APLICADA. RECURSOS DESPROVIDOS.
1. Recurso contra sentença que condenou o réu Jonathan como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal e o réu LOURIVAL como incurso nas Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO, CAPUT E RECEPTAÇÃO, CAPUT. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA.  ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL, MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PENAS BEM DOSADAS. SUBSTITUIÇÃO DEVIDAMENTE APLICADA. RECURSOS DESPROVIDOS.
1. Recurso contra sentença que condenou o réu Jonathan como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal e o réu LOURIVAL como incurso nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal.
2. Os apelantes buscam em sede preliminar a extinção da punibilidade pelo reconhecimento da prescrição. Inocorrência da prescrição. Lapso temporal inocorrido. 
3. O réu Jonathan requer no mérito, a absolvição do delito com fundamento de não estar provado que o réu tenha concorrido para a infração penal; O réu Lourival por sua vez, no mérito busca a absolvição na atipicidade de conduta, se assim não entender, pela insuficiência probatória. 
3. Autoria e materialidade bem demonstradas. Palavra da vítima corroborada por testemunhos insuspeitos, anotada a admissão dos fatos por um dos réus e a presença de imagens de câmeras de segurança. Condenação mantida em face do acervo probatório, inviável o pleito de absolvição. 
4. Preliminar Rejeitada. Recursos desprovidos.