Embargos de Declaração Cível / Repetição de indébito
Jayme de Oliveira
Santos
4ª Câmara de Direito Público
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração com alegação de omissão e contradição quanto à fixação dos honorários, argumentando ausência de complexidade no caso para justificar tal valor.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há omissão ou contradição no acórdão quanto à Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração com alegação de omissão e contradição quanto à fixação dos honorários, argumentando ausência de complexidade no caso para justificar tal valor.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há omissão ou contradição no acórdão quanto à fixação dos honorários advocatícios.
III. Razões de Decidir
3. O acórdão fundamentou adequadamente o arbitramento dos honorários, considerando a legislação e jurisprudência aplicáveis.
IV. Dispositivo 
5. Embargos de declaração rejeitados.