Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Theodureto Camargo
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE – DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A LIMITAÇÃO DO REAJUSTE ANUAL APLICADO À MENSALIDADE AO PORCENTUAL DE 6,91% - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS  - INDÍCIOS DE DESPROPORCIONALIDADE E EXCESSIVA ONEROSIDADE AO CONSUMIDOR - MENSALIDADES QUE PASSARAM DE R$909,50 PARA R$4.092,55 - AUMENTO SUBSTANCIAL QUE PODE INVIABILIZAR A Ementa: PLANO DE SAÚDE – DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A LIMITAÇÃO DO REAJUSTE ANUAL APLICADO À MENSALIDADE AO PORCENTUAL DE 6,91% - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS  - INDÍCIOS DE DESPROPORCIONALIDADE E EXCESSIVA ONEROSIDADE AO CONSUMIDOR - MENSALIDADES QUE PASSARAM DE R$909,50 PARA R$4.092,55 - AUMENTO SUBSTANCIAL QUE PODE INVIABILIZAR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO - RISCOS DE DANO GRAVE - CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM TEA E SÍNDROME DE DIGEORGE - PRECEDENTE - "ASTREINTES" NÃO ARBITRADAS - RECURSO A QUE NÃO SE CONHECE EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, SE NEGA PROVIMENTO.