Apelação Cível / Espécies de Contratos
Emerson Sumariva Júnior
Vargem Grande do Sul
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Adjudicação compulsória. Sentença de improcedência. Autor que não apresentou o contrato de compra e venda do imóvel, não se desincumbindo do ônus probatório que lhe competia. Negócio jurídico que é negado pelos réus, os quais afirmaram ter ocorrido uma doação. Requisitos do artigo 1.418 do CC que não foram preenchidos. Improcedência Ementa: Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Adjudicação compulsória. Sentença de improcedência. Autor que não apresentou o contrato de compra e venda do imóvel, não se desincumbindo do ônus probatório que lhe competia. Negócio jurídico que é negado pelos réus, os quais afirmaram ter ocorrido uma doação. Requisitos do artigo 1.418 do CC que não foram preenchidos. Improcedência da ação que era mesmo de rigor. Honorários advocatícios corretamente fixados.
Recurso não provido.