Agravo de Instrumento / Cessão de Crédito
Penna Machado
Ribeirão Preto
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à Execução –  Contratos Bancários –  Fase de cumprimento de Sentença –  Impugnação ao seu cumprimento –  Acolhimento –  Exclusão de Executado do polo passivo da Demanda –  Insurgência que não prospera - Pedido incidental de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita –  Deferimento apenas para o processamento do presente Recurso –  Mérito –  Inserção de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à Execução –  Contratos Bancários –  Fase de cumprimento de Sentença –  Impugnação ao seu cumprimento –  Acolhimento –  Exclusão de Executado do polo passivo da Demanda –  Insurgência que não prospera - Pedido incidental de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita –  Deferimento apenas para o processamento do presente Recurso –  Mérito –  Inserção de administrador do Fundo Devedor no polo passivo –  Inviabilidade –  Apontamento de liquidação indevida do Fundo, sem inclusão do crédito dos Exequentes no plano –  Fundo Executado liquidado muito tempo antes da constituição de crédito dos Exequentes –  Ausência de conduta dolosa dos Liquidantes notória –  Expressa previsão de não responsabilização dos Administradores –  Natureza jurídica peculiar e especial do Fundo que permite tal exclusão –  Inteligência do artigo 1.368, do CCB –  Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.