Agravo de Instrumento / Tratamento Domiciliar (Home Care)
Costa Netto
Jacareí
6ª Câmara de Direito Privado
Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Autor diagnosticado com Distrofia Muscular Progressiva do tipo Duchenne. Tratamento home care. Fornecimento de cilindro de oxigênio e sonda aspiratória. Negativa pela ré. Tutela de urgência deferida. Inconformismo da requerida.. Desacolhimento. Presença dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC. Relatório médico Ementa: Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Autor diagnosticado com Distrofia Muscular Progressiva do tipo Duchenne. Tratamento home care. Fornecimento de cilindro de oxigênio e sonda aspiratória. Negativa pela ré. Tutela de urgência deferida. Inconformismo da requerida.. Desacolhimento. Presença dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC. Relatório médico indicativo da necessidade dos utensílios médicos. Recusa de cobertura aparentemente abusiva. Incidência, a princípio, da Súmula n° 90 deste Tribunal de Justiça. Medida reversível. Decisão mantida.  Recurso desprovido.