Habeas Corpus Criminal / Extorsão
Juscelino Batista
São Sebastião
8ª Câmara de Direito Criminal
"Habeas corpus" – Organização criminosa, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro – Pretendida a revogação da prisão preventiva – Não acolhimento – Preenchida uma das hipóteses legais de admissibilidade da prisão preventiva (art. 313, I, do CPP) – Satisfeitos os requisitos previstos no art. 312 do CPP ("fumus comissi delicti" e "periculum libertatis") – Medidas cautelares Ementa: "Habeas corpus" – Organização criminosa, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro – Pretendida a revogação da prisão preventiva – Não acolhimento – Preenchida uma das hipóteses legais de admissibilidade da prisão preventiva (art. 313, I, do CPP) – Satisfeitos os requisitos previstos no art. 312 do CPP ("fumus comissi delicti" e "periculum libertatis") – Medidas cautelares alternativas notoriamente insuficientes – Ordem denegada.