Apelação Cível / Locação de Imóvel
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO –  Acolhimento de ação de despejo por falta de pagamento e cobrança de alugueres em atraso –  Afastamento da arguição preliminar de cerceamento de defesa, pois prova oral pretendida não poderia se sobrepor a documental e ao contraditório que se estabeleceu entre as partes –  Evidência documental, confirmada pela locadora, de que, em função das dificuldades decorrentes da pandemia Ementa: LOCAÇÃO –  Acolhimento de ação de despejo por falta de pagamento e cobrança de alugueres em atraso –  Afastamento da arguição preliminar de cerceamento de defesa, pois prova oral pretendida não poderia se sobrepor a documental e ao contraditório que se estabeleceu entre as partes –  Evidência documental, confirmada pela locadora, de que, em função das dificuldades decorrentes da pandemia para restaurante no centro desta Capital, se permitiu, por determinado período, a redução do valor do locativo em 50% - Locatária que só se aproveitou desta redução por três meses, descumprimento a composição para valores posteriores –  Redução da condenação ao pedido relativo à diferença pecuniária para os meses de março e maio de 2021 –  Sentença alterada –  Recurso dos réus parcialmente providos.