Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Rodolfo Pellizari
Taboão da Serra
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. "Ação de Produção antecipada de Provas" (sic). Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante aposentado pelo INSS. Proventos brutos na ordem de R$4.328,34. Rendimentos tributáveis líquidos no montante de R$52.256,28. Valor que não destoa dos proventos informados. Renda abaixo de três salários-mínimos. Movimentação bancária que não Ementa: Agravo de Instrumento. "Ação de Produção antecipada de Provas" (sic). Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante aposentado pelo INSS. Proventos brutos na ordem de R$4.328,34. Rendimentos tributáveis líquidos no montante de R$52.256,28. Valor que não destoa dos proventos informados. Renda abaixo de três salários-mínimos. Movimentação bancária que não apresenta transações excepcionais ou sinais de ocultação de patrimônio. Elementos que conferem verossimilhança à alegada hipossuficiência. Inexistência de dados capazes de infirmar a declaração de necessidade. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO