Apelação Cível / Atraso de vôo
Pedro Kodama
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Prestação de serviços. Transporte aéreo internacional. Ação de indenização por danos materiais e morais. Ausência de impugnação especificada aos termos da sentença. Inocorrência. Perda da conexão em razão da demora na imigração. Fato que não pode ser imputado à ré. Aquisição de novas passagens que deve ser custeada pelos autores. Extravio temporário de bagagem. Restituição que foi Ementa: Apelação. Prestação de serviços. Transporte aéreo internacional. Ação de indenização por danos materiais e morais. Ausência de impugnação especificada aos termos da sentença. Inocorrência. Perda da conexão em razão da demora na imigração. Fato que não pode ser imputado à ré. Aquisição de novas passagens que deve ser custeada pelos autores. Extravio temporário de bagagem. Restituição que foi efetuada pela ré em 7 dias. Ausência de comprovação de prejuízo, até porque o pedido de danos materiais referente ao valor gasto com aquisição de pertences de urgência foi acolhido na origem. Danos morais não comprovados. Inteligência do artigo 32, § 2º, I, da Resolução 400/2016 da Anac. Honorários moderadamente arbitrados e que devem ser mantidos. Preliminar rejeitada. Sentença de parcial procedência mantida. Majoração da verba honorária. Aplicação do § 11 do artigo 85 do CPC de 2015. Recurso desprovido.