Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVENTÁRIO. 
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimento ao Recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Embargante.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Debate relativo à alegação de adoção de premissas equivocadas e omissão no tocante ao pedido de penhora de todos os alugueres recebidos pelos Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVENTÁRIO. 
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimento ao Recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Embargante.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Debate relativo à alegação de adoção de premissas equivocadas e omissão no tocante ao pedido de penhora de todos os alugueres recebidos pelos espólios, o que representa 50% do valor total da locação, e que teria sido deferido em autos executivos, bem como estaria acobertado pela preclusão, assim como urgência no recebimento do valor locativo em virtude do aumento exponencial do débito condominial, e para fins de prequestionamento.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Vícios Inexistentes. 4. Pretensão nitidamente infringente. 5. Mero inconformismo da parte em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso sub judice. 6. Hipótese em que o Acórdão foi claro ao estabelecer os motivos pelos quais negou provimento ao Recurso de Agravo de Instrumento principal, sedimentado em entendimento perfilhado por este Colegiado no tocante à matéria. 
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. ACÓRDÃO MANTIDO –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Tese de Julgamento: "O Acórdão Embargado não apresentou quaisquer vícios, pelo contrário, analisou integralmente todas as questões expostas nos autos principais, chegando à correta resolução da questão conforme entendimento do Colegiado".

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022; 1.023, caput; 1.026, § 2º.