Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Franca
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Decisão que rejeitou pleito do terceiro interessado de liberação de penhora sobre imóvel –  Discordância do exequente - Alegação do terceiro de transferência da propriedade em seu favor –  Ausência de elementos probatórios a indicar que a propriedade tenha sido transferida mediante registro na matrícula do bem em Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Decisão que rejeitou pleito do terceiro interessado de liberação de penhora sobre imóvel –  Discordância do exequente - Alegação do terceiro de transferência da propriedade em seu favor –  Ausência de elementos probatórios a indicar que a propriedade tenha sido transferida mediante registro na matrícula do bem em Cartório de Registro de Imóveis, ou de que será transferida nos autos do cumprimento de sentença que move contra a executada –  Inteligência dos arts. 1.227 e 1.245, §1º, do Código Civil –  Precedente deste Egrégio Tribunal –  Inviabilizada desconstituição da penhora, deduzida em pedido incidental na execução e não em embargos de terceiro - Decisão mantida. Recurso desprovido.