Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Juscelino Batista
Presidente Prudente
8ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução –  Insurgência ministerial contra r. decisão que desclassificou a conduta imputada ao agravado de falta grave para falta média –  Acolhimento –  Agravado que participou de movimento de subversão a ordem e disciplina –  Conduta que configura falta grave, nos termos dos artigos 50, incisos I e VI c.c. 39, incisos II e V, ambos da Lei de Execução Penal – Ementa: Agravo em execução –  Insurgência ministerial contra r. decisão que desclassificou a conduta imputada ao agravado de falta grave para falta média –  Acolhimento –  Agravado que participou de movimento de subversão a ordem e disciplina –  Conduta que configura falta grave, nos termos dos artigos 50, incisos I e VI c.c. 39, incisos II e V, ambos da Lei de Execução Penal –  Reconhecimento da falta grave, com imposição dos efeitos pertinentes –  Recurso provido.