Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Walter Exner
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. indenização. Compra e venda de veículo. Bem que se encontra em nome de terceiro e com restrição policial. Pedido liminar voltado à suspensão das parcelas do financiamento e à revogação da procuração conferida ao revendedor. Concessão inaudita altera parte. Descabimento. Ausência de elementos a indicar Ementa: Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. indenização. Compra e venda de veículo. Bem que se encontra em nome de terceiro e com restrição policial. Pedido liminar voltado à suspensão das parcelas do financiamento e à revogação da procuração conferida ao revendedor. Concessão inaudita altera parte. Descabimento. Ausência de elementos a indicar a probabilidade do direito alegado. Veículo que se encontra na posse do agravante. Requisitos do artigo 300 do CPC/2015 não satisfeitos. Instrução do feito que poderá trazer importantes subsídios para melhor esclarecer a questão. Decisão mantida. Recurso improvido.