Apelação Cível / Locação de Imóvel
Arantes Theodoro
Bauru
36ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedidos cumulados de declaração de inexigibilidade de débito, indenização por danos morais e restituição em dobro de valores. Autor negativado por suposto débito locatício. Locação que não foi com ele ajustada, porém. Negativação que, embora realizada a mando da corré, não teria ocorrido se não fosse a atuação culposa da Ementa: Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedidos cumulados de declaração de inexigibilidade de débito, indenização por danos morais e restituição em dobro de valores. Autor negativado por suposto débito locatício. Locação que não foi com ele ajustada, porém. Negativação que, embora realizada a mando da corré, não teria ocorrido se não fosse a atuação culposa da administradora de imóveis, que havia então de responder solidariamente pela condenação.   Indenização por danos morais devida e cujo valor não comporta redução. Recurso improvido.