Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e indenização por danos morais –  Empréstimo consignado não reconhecido –  Fraude contratual –  Perícia grafotécnica que atestou pela inveracidade das assinaturas –  Desconto indevido em benefício previdenciário –  Dano moral configurado (in re ipsa) - Valor arbitrado em consonância com os princípios da Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e indenização por danos morais –  Empréstimo consignado não reconhecido –  Fraude contratual –  Perícia grafotécnica que atestou pela inveracidade das assinaturas –  Desconto indevido em benefício previdenciário –  Dano moral configurado (in re ipsa) - Valor arbitrado em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, em patamar adotado por esta C. Câmara e E. Tribunal de Justiça em casos semelhantes –  Juros de mora –  Ausência de interesse recursal da parte autora – Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido.