Agravo de Instrumento / Compra e Venda
João Batista Vilhena
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu parcialmente a petição inicial, limitando a lide à exibição de documentos relacionados à compra e venda de imóveis, excluindo intermediários do polo passivo. A autora busca produção de prova Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu parcialmente a petição inicial, limitando a lide à exibição de documentos relacionados à compra e venda de imóveis, excluindo intermediários do polo passivo. A autora busca produção de prova oral para esclarecer a existência e os termos de contrato de compra e venda celebrado por seu falecido filho.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se é cabível a produção de prova oral para esclarecer a existência de contrato de compra e venda entre o falecido e a requerida, e se os intermediários podem ser ouvidos.
III. Razões de Decidir
3. A hipótese prevista no art. 381, inc. III, do CPC, autoriza o prévio conhecimento de fatos juridicamente relevantes para justificar ou evitar futura ação.
4. A produção de prova oral é plausível e pode incluir intermediários como testemunhas, considerando a necessidade da herdeira de obter elementos esclarecedores sobre a alienação de imóvel feita ao filho falecido.
IV. Dispositivo e Tese
5. Dou parcial provimento ao agravo.
Tese de julgamento: 1. A produção antecipada de provas é cabível para esclarecer fatos relevantes. 2. Intermediários podem ser ouvidos como testemunhas em ação de produção antecipada de provas.
Legislação Citada:
Código de Processo Civil, art. 381, inc. III.
Jurisprudência Citada: A informação sobre jurisprudência citada não foi encontrada no conteúdo fornecido.