Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Benedito Antonio Okuno
São Bernardo do Campo
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência. Insurgência da ré. Abusividade do reajuste por financeiro anual é matéria complexa e depende de instrução probatória. Contudo, o reajuste no percentual de 39,9% pode impedir a continuidade dos pagamentos e deixar o beneficiário sem assistência à saúde. Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência. Insurgência da ré. Abusividade do reajuste por financeiro anual é matéria complexa e depende de instrução probatória. Contudo, o reajuste no percentual de 39,9% pode impedir a continuidade dos pagamentos e deixar o beneficiário sem assistência à saúde. Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Presença dos pressupostos para manutenção da tutela concedida. Art. 300, caput, do CPC. Decisão agravada mantida. RECURSO DESPROVIDO.