Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Rio Claro
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
RESPONSABILIDADE CIVIL - Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por dano moral –  Conta digital aberta por golpista, em nome do autor, junto à plataforma da instituição-corré para onde foi transferido o valor do empréstimo alegadamente não tomado do banco-corréu -  Sentença de procedência parcial –  Apelação dos réus –  Negativação do nome - Dano moral configurado – Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por dano moral –  Conta digital aberta por golpista, em nome do autor, junto à plataforma da instituição-corré para onde foi transferido o valor do empréstimo alegadamente não tomado do banco-corréu -  Sentença de procedência parcial –  Apelação dos réus –  Negativação do nome - Dano moral configurado –  "Quantum" reduzido para R$5.000,00 -  Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade –  Valor do empréstimo subtraído por golpista - Compensação de valores não autorizada - Recursos parcialmente providos.