Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
João Pazine Neto
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
Obrigação de fazer. Plano de saúde. Negativa de custeio, pela Ré, do procedimento denominado "Crioblação do Circuito Arritmogênico", indicado pelo médico assistente. Autora por "Taquicardia Supraventricular" (CID I47.1). Alegação de ausência no rol de procedimentos da ANS. Determinada a expedição de ofício, pelo Juízo singular, ao Natjus e ANS. Sentença de procedência. Insurgência da Ré. Ementa: Obrigação de fazer. Plano de saúde. Negativa de custeio, pela Ré, do procedimento denominado "Crioblação do Circuito Arritmogênico", indicado pelo médico assistente. Autora por "Taquicardia Supraventricular" (CID I47.1). Alegação de ausência no rol de procedimentos da ANS. Determinada a expedição de ofício, pelo Juízo singular, ao Natjus e ANS. Sentença de procedência. Insurgência da Ré. Não acolhimento. Embora o Natjus tenha apresentado nota técnica desfavorável, em sentido contrário a ANS informou que o procedimento é de cobertura obrigatória pelas Operadoras de saúde. Sentença mantida. Honorários majorados. Recurso não provido.