Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Ana Luiza Villa Nova
Cubatão
25ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vício no  Acórdão. Omissão não configurada. Julgado que enfrentou expressamente as teses mencionadas nos aclaratórios. Mero inconformismo. Não cabimento do efeito infringente almejado. Embargos rejeitados.