Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Galdino Toledo Júnior
São José dos Campos
9ª Câmara de Direito Privado
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - Sentença de improcedência - Inconformismo dos autores - Possibilidade jurídica do pedido, segundo o STJ, desde que comprovada a posse exclusiva e com ânimo de dono dos herdeiros - Acolhimento da preliminar de cerceamento de defesa - Sentença cassada, com determinação de retorno dos autos à origem para abertura da instrução processual - Recurso acolhido.