Apelação Cível / Bancários
Daniela Menegatti Milano
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL - Fraude bancária –  Ação indenizatória –  Sentença de parcial procedência –  Inconformismo do autor adstrito à caracterização do dano moral.
Incontroversa a fraude envolvendo a realização de um "Pix" em favor de terceiro desconhecido da autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), decorrente da aplicação do golpe da chamada "falsa central telefônica". Dano Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - Fraude bancária –  Ação indenizatória –  Sentença de parcial procedência –  Inconformismo do autor adstrito à caracterização do dano moral.
Incontroversa a fraude envolvendo a realização de um "Pix" em favor de terceiro desconhecido da autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), decorrente da aplicação do golpe da chamada "falsa central telefônica". Dano moral caracterizado. Episódio que resultou na perda da integralidade da reserva financeira que a autora dispunha - Autora que não contribuiu voluntariamente para o êxito do golpe, por ter sido ludibriada pelo golpista, que dispunha de seus dados pessoais e bancários - Necessidade de contratação de advogado para resolver um problema a que não deu causa, justificando, assim, a aplicação da Teoria do Desvio Produtivo.
Indenização arbitrada por esta d. Turma Julgadora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em observância às particularidades do caso concreto.
Sentença reformada –  Recurso parcialmente provido.