Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Marco Fábio Morsello
Campinas
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência –  Decisão que deferiu a liminar pleiteada para suspender os descontos no benefício da autora –  Irresignação do banco réu –  Requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil ausentes no caso em testilha –  Ausentes provas de verossimilhança Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência –  Decisão que deferiu a liminar pleiteada para suspender os descontos no benefício da autora –  Irresignação do banco réu –  Requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil ausentes no caso em testilha –  Ausentes provas de verossimilhança das alegações formuladas pela autora –  Mediante cognição não exauriente, verifica-se que a autora recebeu o crédito no valor de R$21.997,44 relativo ao empréstimo e que, em seguida, procedeu ao pagamento de boleto no valor de R$19.997,44 do qual constava terceiro estranho à relação jurídica como beneficiário –  Réu, por outro lado, que juntou aos autos o contrato firmado, que, em cognição perfunctória, não apresenta irregularidade –  Tutela provisória revogada –  Decisão reformada –  Recurso provido.