Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Ana Lucia Romanhole Martucci
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Pedido de justiça gratuita indeferido em primeira instância. Presunção legal de veracidade da afirmação de pobreza. Ausência de elementos aptos a afastar a presunção relativa a autorizar o indeferimento do benefício. Benefício que deve ser concedido. Recurso provido.