Apelação Criminal / Furto Qualificado
Luis Augusto de Sampaio Arruda
Votuporanga
8ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  FURTO QUALIFICADO –  ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS –  IMPOSSIBILIDADE –  Não há que se falar em insuficiência de provas quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e a autoria do delito. Recurso do réu Pedro conhecido em parte e, na parte conhecida, recursos parcialmente providos, somente para substituir a Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  FURTO QUALIFICADO –  ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS –  IMPOSSIBILIDADE –  Não há que se falar em insuficiência de provas quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e a autoria do delito. Recurso do réu Pedro conhecido em parte e, na parte conhecida, recursos parcialmente providos, somente para substituir a pena privativa de liberdade de cada réu por duas restritivas de direitos.