Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Walter Exner
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Condomínio. Alegação de irregularidades na instalação do ar-condicionado e alterações realizadas na unidade dos réus. Autora que não se desincumbiu do ônus previsto no art. 373, I do CPC. Fatos que deveriam ser apurados por prova pericial. Não recolhimento dos honorários periciais. Justiça gratuita pleiteada pelo Condomínio que restou indeferida em primeira instância. Decisão mantida Ementa: Apelação. Condomínio. Alegação de irregularidades na instalação do ar-condicionado e alterações realizadas na unidade dos réus. Autora que não se desincumbiu do ônus previsto no art. 373, I do CPC. Fatos que deveriam ser apurados por prova pericial. Não recolhimento dos honorários periciais. Justiça gratuita pleiteada pelo Condomínio que restou indeferida em primeira instância. Decisão mantida por este Tribunal de Justiça em sede de Agravo de Instrumento. Total inércia da parte autora por 5 meses, sem qualquer manifestação nos autos. Prova preclusa. Sentença mantida. Recurso improvido.