Embargos de Declaração Cível / Cheque
Pedro Paulo Maillet Preuss
Piracicaba
24ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Erro material –  Presença de vício no decisum –  Ocorrência das hipóteses do art. 1.022 do CPC –  Agravante que se opôs expressamente ao julgamento virtual –  Anulação do v. acórdão –  Embargos acolhidos com efeitos infringentes.