Apelação Cível / Prestação de Serviços
Hugo Crepaldi
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  Prestação de serviços –  Suspensão da função de monetização da conta dos autores na rede social administrada pela ré –  Procedência da demanda –  Insurgência da ré –  Rejeição –  RESTABELECIMENTO DOS ANÚNCIOS NAS CONTAS DOS AUTORES –  Embora a apelante tenha o lídimo direito de suspender a monetização de página quando o criador de Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  Prestação de serviços –  Suspensão da função de monetização da conta dos autores na rede social administrada pela ré –  Procedência da demanda –  Insurgência da ré –  Rejeição –  RESTABELECIMENTO DOS ANÚNCIOS NAS CONTAS DOS AUTORES –  Embora a apelante tenha o lídimo direito de suspender a monetização de página quando o criador de conteúdo utiliza de forma indevida ou ilícita a sua conta, no caso não há relato de um único fato concreto que corrobore essas hipóteses –  Precedentes –  Obrigação de restabelecimento da função de monetização do conteúdo mantida –  MULTA DIÁRIA –  Multa no valor de R$ 500,00 por dia, limitada ao teto de R$ 15.000,00, que se mostra adequada e proporcional, tendo em vista a função coercitiva a que se destina e o poderio econômico da apelante –  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  Cabimento –  Resistência ao pedido implica a condenação da apelante no ônus da sucumbência –  Negado provimento.