Apelação Cível / Fornecimento de Água
Tasso Duarte de Melo
Ubatuba
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 41471 

PREVENÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Ação anterior (processo nº 1027474-14.2019.8.26.0405), envolvendo pedido de danos materiais, com identidade de causa de pedir, cujo recurso de apelação lá interposto foi conhecido e julgado pela 15ª Câmara de Direito Privado. Causa conexa derivada da mesma causa de pedir e/ou relação jurídica. Prevenção da Câmara que primeiro Ementa: VOTO Nº 41471 

PREVENÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Ação anterior (processo nº 1027474-14.2019.8.26.0405), envolvendo pedido de danos materiais, com identidade de causa de pedir, cujo recurso de apelação lá interposto foi conhecido e julgado pela 15ª Câmara de Direito Privado. Causa conexa derivada da mesma causa de pedir e/ou relação jurídica. Prevenção da Câmara que primeiro conheceu da causa, nos termos do art. 105 do RITJSP. Redistribuição à Câmara preventa.

Recurso não conhecido.