Embargos de Declaração Cível / Equilíbrio Financeiro
Maurício Fiorito
São Paulo
4ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  ERRO MATERIAL –  OCORRÊNCIA –  Alegação de erro material no resultado do julgamento constante na súmula do v. acórdão –  Ocorrência –  Corpo do voto (ementa, fundamentação e dispositivo) que indicou o provimento do recurso para anular a sentença –  Contudo, na súmula constou "recurso prejudicado" –  Erro material sanado para reforçar que Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  ERRO MATERIAL –  OCORRÊNCIA –  Alegação de erro material no resultado do julgamento constante na súmula do v. acórdão –  Ocorrência –  Corpo do voto (ementa, fundamentação e dispositivo) que indicou o provimento do recurso para anular a sentença –  Contudo, na súmula constou "recurso prejudicado" –  Erro material sanado para reforçar que o recurso da agravante foi provido –  Embargos de declaração acolhidos.