Apelação Cível / Locação de Imóvel
Mourão Neto
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
Civil e processual. Contrato de locação de espaço comercial. Ação de obrigação de fazer (julgada improcedente), com oferecimento de reconvenção (julgada procedente). Pretensão à reforma da sentença manifestada pelo autor reconvindo. 
Elementos de convicção existentes nos autos que demonstram que a locatária não tinha o direito de exigir da locadora a entrega do espaço locado, Ementa: Civil e processual. Contrato de locação de espaço comercial. Ação de obrigação de fazer (julgada improcedente), com oferecimento de reconvenção (julgada procedente). Pretensão à reforma da sentença manifestada pelo autor reconvindo. 
Elementos de convicção existentes nos autos que demonstram que a locatária não tinha o direito de exigir da locadora a entrega do espaço locado, como postula a petição inicial, indicando, ademais, que o contrato deve ser rescindido, em razão da culpa exclusiva daquela, como pede a reconvenção.
RECURSO DESPROVIDO.