Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Vito Guglielmi
São José do Rio Preto
6ª Câmara de Direito Privado
TUTELA PROVISÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDA AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DE CUIDADOS EM REGIME DOMICILIAR ('HOME CARE'), DE 12 PARA 24 HORAS DIÁRIAS. DESCABIMENTO. HIPÓTESE EM QUE A LIMITAÇÃO DO ATENDIMENTO POR 12 HORAS FOI DETERMINADO, SOB COGNIÇÃO EXAURIENTE, POR SENTENÇA RECENTEMENTE PROFERIDA EM AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR. REQUERENTE QUE RECLAMA A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA Ementa: TUTELA PROVISÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDA AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DE CUIDADOS EM REGIME DOMICILIAR ('HOME CARE'), DE 12 PARA 24 HORAS DIÁRIAS. DESCABIMENTO. HIPÓTESE EM QUE A LIMITAÇÃO DO ATENDIMENTO POR 12 HORAS FOI DETERMINADO, SOB COGNIÇÃO EXAURIENTE, POR SENTENÇA RECENTEMENTE PROFERIDA EM AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR. REQUERENTE QUE RECLAMA A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA EXCLUSIVAMENTE COM BASE EM NOVO RELATÓRIO MÉDICO, PRODUZIDO POUCO DEPOIS, QUE NÃO ENFRENTA AS CONCLUSÕES ADOTADAS PELO LAUDO PERICIAL, PRODUZIDO EM CONTRADITÓRIO, NAQUELA DEMANDA ANTERIOR, E QUE ORIENTARA A ALUDIDA LIMITAÇÃO DE CARGA HORÁRIA A 12 HORAS DIÁRIAS. PROBABILIDADE DO DIREITO, PORTANTO, AFASTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.