Apelação Cível / Seguro
Cristina Zucchi
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. NECESSIDADE. ENTENDIMENTO DE QUE CONTRATOS FIRMADOS POR ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO VEICULAR SÃO CONTRATOS ATÍPICOS DE SEGURO E SÃO REGIDOS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DESTA E. 34ª CÂMARA. DEVER DE INDENIZAR VERIFICADO. DANO MORAL CONFIGURADO. PERDA DO TEMPO ÚTIL DE VIDA DOS AUTORES, DESPENDIDO NA Ementa: CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. NECESSIDADE. ENTENDIMENTO DE QUE CONTRATOS FIRMADOS POR ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO VEICULAR SÃO CONTRATOS ATÍPICOS DE SEGURO E SÃO REGIDOS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DESTA E. 34ª CÂMARA. DEVER DE INDENIZAR VERIFICADO. DANO MORAL CONFIGURADO. PERDA DO TEMPO ÚTIL DE VIDA DOS AUTORES, DESPENDIDO NA TENTATIVA DE FAZER VALER O DIREITO DO ASSOCIADO. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO PARA O TOTAL DE R$ 6.000,00. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. OBSERVAÇÃO, DE OFÍCIO, ACERCA DA INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO, PARA APLICAÇÃO DA NOVA SISTEMÁTICA INTRODUZIDA PELA LEI Nº 14.905/2024.
Recurso de apelação parcialmente provido, com observação, de ofício.