Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Camilo Léllis
Sertãozinho
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico ilícito de DROGAS. Pretendida absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente demonstradas nos autos. Prova oral que, somada a outros elementos de convicção, comprovam à saciedade o cometimento do delito imputado ao acusado. Depoimento dos policiais responsáveis pelo flagrante. Validade. Circunstâncias em Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico ilícito de DROGAS. Pretendida absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente demonstradas nos autos. Prova oral que, somada a outros elementos de convicção, comprovam à saciedade o cometimento do delito imputado ao acusado. Depoimento dos policiais responsáveis pelo flagrante. Validade. Circunstâncias em que se deu a prisão do recorrente, somadas à apreensão de considerável quantidade de entorpecentes variados), que dão a certeza do cometimento da mercancia ilícita. Condenação mantida. Pena bem dosada. Aplicação do redutor previsto no art. 33, §4º, da Lei de Drogas. Descabimento. Circunstâncias que evidenciam sua dedicação à atividade criminosa e afastam a incidência da benesse legal. Abrandamento do regime prisional e substituição da sanção corporal por restritivas de direitos. Inadmissibilidade. Regime fechado que se revelou o mais adequado à espécie. Decisão mantida. Recurso desprovido.