Apelação Cível / Reivindicação
Luis Fernando Cirillo
Santo André
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. IMISSÃO. Insurgência contra sentença de procedência. Preliminares afastadas. Por força da saisine, torna-se despiciendo o registro do formal de partilha para que a pretensão reivindicatória seja exercida in casu. Plano de partilha que foi devidamente homologado em sentença. Acórdão que julgou o agravo de instrumento em cognição sumária, autorizando a decisão proferida Ementa: APELAÇÃO. IMISSÃO. Insurgência contra sentença de procedência. Preliminares afastadas. Por força da saisine, torna-se despiciendo o registro do formal de partilha para que a pretensão reivindicatória seja exercida in casu. Plano de partilha que foi devidamente homologado em sentença. Acórdão que julgou o agravo de instrumento em cognição sumária, autorizando a decisão proferida em sentença, esta baseada em cognição ampla e exauriente. Mencionada venda efetuada para o réu que teria ocorrido em janeiro de 1994, e o compromisso de venda e compra somente foi prenotado em março de 2022. Pagamento supostamente efetuado em reais para um contrato que foi celebrado quando a moeda ainda não estava em circulação no país. Veracidade que não se observa. Assinaturas que foram reconhecidas como falsas. Indenização cujos parâmetros foram claros e não se mostra exorbitante. Correta a determinação de ressarcimento para o autor acerca de eventuais despesas que venha a suportar com o desfazimento das construções que foram levantadas no imóvel, tratando-se, inclusive, de consequência implícita da procedência, que, por cautela, tornou-se expressa. Recurso improvido.