Apelação Cível / Associação
Miguel Brandi
Tanabi
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Descontos indevidos em benefício previdenciário –  Parcial procedência, com a condenação da ré à restituição em dobro dos valores descontados, afastada a condenação ao pagamento de indenização por dano moral –  Insurgência do autor –  Descabimento –  Indenização por Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Descontos indevidos em benefício previdenciário –  Parcial procedência, com a condenação da ré à restituição em dobro dos valores descontados, afastada a condenação ao pagamento de indenização por dano moral –  Insurgência do autor –  Descabimento –  Indenização por danos morais que é devida se demonstrado o ferimento da moral objetiva e subjetiva, o que, de forma alguma, se vê –  Descontos injustificados em benefício previdenciário de valor diminuto que, por si só, não implicam em ocorrência de lesão moral ao beneficiário –  Aborrecimento que não se confunde com dano moral indenizável –  Dano moral não configurado –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.