Apelação Cível / Bancários
Flávio Cunha da Silva
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Golpe da falsa "Central de Atendimento" ou "Falso Funcionário". Alegação de ligação telefônica eletrônica informando sobre suposta operação indevida. Permissão de acesso ao aplicativo do banco, por meio de link enviado pelo fraudador, que realizou transferência via Pix, empréstimo e pagamento de boleto.  Falha na prestação de serviços Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Golpe da falsa "Central de Atendimento" ou "Falso Funcionário". Alegação de ligação telefônica eletrônica informando sobre suposta operação indevida. Permissão de acesso ao aplicativo do banco, por meio de link enviado pelo fraudador, que realizou transferência via Pix, empréstimo e pagamento de boleto.  Falha na prestação de serviços da instituição financeira não configurada. Nexo de causalidade não demonstrado. Golpe dependeu de atuação única e exclusiva da vítima, que seguiu orientação de suposto funcionário do banco réu. Excludente de responsabilidade prevista no art. 14, § 3º, II, do CDC. Dano moral não caracterizado. Sentença reformada. Recurso provido.