Apelação Cível / Bancários
Maria Salete Corrêa Dias
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO. Irresignação da autora. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Prática que é admissível e se encontra expressamente prevista no instrumento firmado entre as partes. Inteligência das Súmulas 539 e 541 do C. STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. Alegação de que os juros remuneratórios aplicados pelo banco réu são abusivos. Não verificado. Ementa: REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO. Irresignação da autora. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Prática que é admissível e se encontra expressamente prevista no instrumento firmado entre as partes. Inteligência das Súmulas 539 e 541 do C. STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. Alegação de que os juros remuneratórios aplicados pelo banco réu são abusivos. Não verificado. Fixação da taxa de juros em valor superior à taxa média de mercado que, por si só, não tem o condão de macular a referida taxa. Redução que só é possível quando não houver sua previsão contratual ou quando for muito discrepante em relação à taxa de mercado, o que não se vislumbra na hipótese. Taxa de juros cobrada no contrato que é pouco superior à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN. Ausência de abusividade. TARIFA DE DESPESAS. Ausência de previsão de cláusula no contrato entabulado entre as partes. Prejuízo, ademais, não demonstrado. Aplicação do artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.