Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido para venda de dois veículos antigos integrantes do acervo hereditário. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão consiste em determinar se é possível autorizar a venda dos veículos do espólio antes da partilha, considerando a alegada deterioração e dívidas de IPVA. Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido para venda de dois veículos antigos integrantes do acervo hereditário. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão consiste em determinar se é possível autorizar a venda dos veículos do espólio antes da partilha, considerando a alegada deterioração e dívidas de IPVA. RAZÕES DE DECIDIR. 1. A alienação de bens do espólio é medida excepcional, permitida apenas quando essencial para a partilha ou manutenção da herança. 2. No caso, o inventário foi iniciado quase uma década após o falecimento, sem medidas para preservação dos bens ou pagamento de impostos. A impugnação do esboço de partilha pelos agravados impede a autorização de venda nesta fase processual. DISPOSITIVO E TESE. 3. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A alienação de bens do espólio é excepcional e requer justificativa relevante. 2. A impugnação do esboço de partilha impede a venda de bens nesta fase.
RECURSO DESPROVIDO.