Agravo Interno Cível / Planos de saúde
Jair de Souza
Mairiporã
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO. Planos de Saúde. Negativa de inscrição da recém-nascida como dependente em plano de saúde. Insurgência contra r. Decisão que concedeu efeito suspensivo para suspender os efeitos da decisão agravada que determinou ao réu que mantenha a parte autora e seus dependentes, inclusive a menor prematura, no plano de saúde especificado na inicial. Revogação do efeito Ementa: AGRAVO INTERNO. Planos de Saúde. Negativa de inscrição da recém-nascida como dependente em plano de saúde. Insurgência contra r. Decisão que concedeu efeito suspensivo para suspender os efeitos da decisão agravada que determinou ao réu que mantenha a parte autora e seus dependentes, inclusive a menor prematura, no plano de saúde especificado na inicial. Revogação do efeito suspensivo, mantendo o direito da menor à continuidade da internação e dos tratamentos de saúde necessários até o seu completo restabelecimento. Cabimento. Possibilidade de inclusão de recém-nascido, conforme previsão contratual. Genitora como beneficiária do plano. Assegurada cobertura obstétrica pela operadora do plano de saúde, em que a recusa da inclusão da recém-nascida se mostra abusiva. 
Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.