Exceção de Suspeição / Coação no curso do processo
Silvia Sterman
São Paulo
Câmara Especial
DIREITO PROCEsSUAL PENAL. INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. 
I. Caso em exame
1. Incidente de exceção de suspeição oposta por LGAC contra a MMª Juíza da 16ª Vara Criminal de São Paulo, alegando parcialidade devido à celeridade na designação de audiências, comprometendo a defesa e a possibilidade de Ementa: DIREITO PROCEsSUAL PENAL. INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. 
I. Caso em exame
1. Incidente de exceção de suspeição oposta por LGAC contra a MMª Juíza da 16ª Vara Criminal de São Paulo, alegando parcialidade devido à celeridade na designação de audiências, comprometendo a defesa e a possibilidade de absolvição sumária.
II. Questão em discussão
2. Se a celeridade na designação de audiências por parte da Magistrada configura suspeita por parcialidade.
III. Razões de decidir
3. A alegação de suspeição deve ser acompanhada de provas concretas que demonstrem a parcialidade do juiz.	
4. A celeridade processual é princípio constitucional indelével.
5. O mero inconformismo com o prazo e com as decisões proferidas não constitui fundamento suficiente para a declaração de suspeição, sendo necessário comprovar a efetiva ocorrência das hipóteses previstas na legislação, o que não foi demonstrado no presente caso. 
IV. Dispositivo
6. Exceção de suspeição rejeitada. 
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Dispositivos normativos citados: CF, artigo 5º, LXXVIII; e CPP, art. 254; 
Jurisprudência citada: STJ, AgInt nos EDcl na ExSusp n. 222/DF, relator Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, julgado em 16/8/2022, DJe de 26/8/2022; STJ, AgRg no AREsp n. 1.713.116/PI, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 2/8/2022, DJe de 8/8/2022; TJSP: Súmula nº 88.