Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Walter Exner
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Justiça gratuita. Benefício que pode ser concedido, em regra, mediante simples declaração de pobreza, nos termos do artigo 99, § 3º, do CPC/15. Parte, contudo, que reside na Bahia e propõe ação nesta Capital, sujeitando-se ao deslocamento e gastos a ele inerentes. Ausência de adminículo probatório a demonstrar incapacidade financeira. Determinação de juntada de relevantes Ementa: Justiça gratuita. Benefício que pode ser concedido, em regra, mediante simples declaração de pobreza, nos termos do artigo 99, § 3º, do CPC/15. Parte, contudo, que reside na Bahia e propõe ação nesta Capital, sujeitando-se ao deslocamento e gastos a ele inerentes. Ausência de adminículo probatório a demonstrar incapacidade financeira. Determinação de juntada de relevantes documentos que não foi atendida. Ônus do interessado. Fundadas razões para o indeferimento da benesse, reservado a pessoas realmente necessitadas. Decisão mantida. Recurso desprovido.