Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Sorocaba
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus.  Tráfico de drogas, receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, artigo 180, caput, e artigo 311, §2º, III, na forma do artigo 69, todos do Código penal). Impetração buscando a revogação da prisão preventiva do paciente. Descabimento. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Prova da materialidade e Ementa: Habeas Corpus.  Tráfico de drogas, receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, artigo 180, caput, e artigo 311, §2º, III, na forma do artigo 69, todos do Código penal). Impetração buscando a revogação da prisão preventiva do paciente. Descabimento. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Paciente flagrado transportando, no porta-malas do veículo Chevrolet Celta, 29 porções de maconha, 65 porções de "haxixe" e 475 porções de cocaína, além de receber e conduzir o referido veículo, produto de roubo, ciente desta condição, ostentando placa que devia saber que estava adulterada. Gravidade concreta das condutas criminosas determinam a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública e para assegurar o regular andamento da ação penal. Decreto prisional bem fundamentado. Inaplicáveis outras medidas previstas no artigo 319 do Código de processo penal. Pleito alternativo de substituição da prisão preventiva por domiciliar. Pedido não submetido à apreciação do Juízo a quo. Eventual análise por esta C. Câmara Criminal ensejaria em indevida supressão de instância. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.