Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Vito Guglielmi
Ribeirão Preto
6ª Câmara de Direito Privado
TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MEDICAMENTOSO. PACIENTE ACOMETIDA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. ADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, NOS TERMOS DO ART. 300 DO NCPC. EXPRESSA PRESCRIÇÃO INDICANDO A URGÊNCIA DO TRATAMENTO, SOB PENA DE MAIORES DANOS AO PACIENTE, COM RISCO DE EVOLUÇÃO DA DOENÇA. PERIGO DE DANO QUE Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MEDICAMENTOSO. PACIENTE ACOMETIDA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. ADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, NOS TERMOS DO ART. 300 DO NCPC. EXPRESSA PRESCRIÇÃO INDICANDO A URGÊNCIA DO TRATAMENTO, SOB PENA DE MAIORES DANOS AO PACIENTE, COM RISCO DE EVOLUÇÃO DA DOENÇA. PERIGO DE DANO QUE DECORRE DA PRÓPRIA URGÊNCIA DO TRATAMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.