Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Walter Exner
São Carlos
36ª Câmara de Direito Privado
Rescisão contratual c.c. busca e apreensão e perdas e danos. Contrato de compra e venda, entre particulares, de veículo financiado. Rescisão lastreada no suposto inadimplemento do réu, comprador, das parcelas de financiamento. Pedido liminar de busca e apreensão do carro. Determinação de emenda à inicial para sua exclusão, à míngua de previsão contratual. Ação que deve prosseguir na forma como Ementa: Rescisão contratual c.c. busca e apreensão e perdas e danos. Contrato de compra e venda, entre particulares, de veículo financiado. Rescisão lastreada no suposto inadimplemento do réu, comprador, das parcelas de financiamento. Pedido liminar de busca e apreensão do carro. Determinação de emenda à inicial para sua exclusão, à míngua de previsão contratual. Ação que deve prosseguir na forma como requerida. Fundamento exarado que deve motivar eventual rejeição do pedido antecipado, mas não tolher o direito de a parte apresentá-lo. Decisão reformada. Recurso provido.