Apelação Cível / Prestação de Serviços
Dario Gayoso
São José do Rio Preto
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Prestação de serviços –  Cobrança.
Respeitável sentença de procedência.
Irresignação do réu. Busca a improcedência sustentando ausência de apresentação de contrato.
Provas constantes dos autos que corroboram com as alegações da autora de falta de pagamento pela prestação de serviços, sem impugnação específica, contraprova ou demonstração de efetiva quitação por parte da Ementa: APELAÇÃO –  Prestação de serviços –  Cobrança.
Respeitável sentença de procedência.
Irresignação do réu. Busca a improcedência sustentando ausência de apresentação de contrato.
Provas constantes dos autos que corroboram com as alegações da autora de falta de pagamento pela prestação de serviços, sem impugnação específica, contraprova ou demonstração de efetiva quitação por parte da ré.
Não apresentação do contrato de prestação de serviços é irrelevante, uma vez que não se exige a forma escrita na hipótese. Inteligência do artigo 107 do Código Civil.
Ré que não se desincumbiu de comprovar fato extintivo, modificativo, ou impeditivo do direito da autora, na forma do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil.
RECURSO DESPROVIDO.