Agravo de Instrumento / Transporte de Pessoas
Lígia Araújo Bisogni
Ribeirão Preto
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Pedido de tutela de urgência objetivando a reativação da conta do autor, motorista, no aplicativo Uber –  Indeferimento na origem - Razoabilidade –  Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC –  Réu/agravado que justificou a suspensão da conta do autor/agravante (suposta tentativa de obtenção de ganhos indevidos por meio do uso do aplicativo) –  Questão Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Pedido de tutela de urgência objetivando a reativação da conta do autor, motorista, no aplicativo Uber –  Indeferimento na origem - Razoabilidade –  Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC –  Réu/agravado que justificou a suspensão da conta do autor/agravante (suposta tentativa de obtenção de ganhos indevidos por meio do uso do aplicativo) –  Questão controvertida e que envolve as próprias diretrizes e valores da empresa ré quanto à manutenção de prestadores de serviço -  Decisão mantida –  Recurso improvido.