Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – SUSPENSÃO DO PROCESSO – RE 626.307/SP – Tema 264 – Descabimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  Questionamentos relativos aos juros moratórios e juros remuneratórios já decididos anteriormente por Acórdão proferido por este E. TJSP – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – SUSPENSÃO DO PROCESSO – RE 626.307/SP – Tema 264 – Descabimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  Questionamentos relativos aos juros moratórios e juros remuneratórios já decididos anteriormente por Acórdão proferido por este E. TJSP –  Preclusão –  Ausência de interesses recursal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  EXCESSO DE EXECUÇÃO –  Ausência de indicação adequada sobre quais os elementos indicados na conta não corresponderiam ao quanto previamente definido na sentença transitada em julgado e com o que foi homologado pela decisão judicial recorrida –  Não demonstração de erro de cálculo ou erro material, tampouco do alegado excesso de execução.

Conheceram em parte do agravo e na parte conhecida desprovido.