Apelação Cível / Compra e Venda
Vito Guglielmi
Regente Feijó
6ª Câmara de Direito Privado
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. RESCISÃO. INADIMPLEMENTO DO RÉU, PROMISSÁRIO COMPRADOR.  SENTENÇA QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DA AUTORA E O PERDIMENTO INTEGRAL DAS PRESTAÇÕES PAGAS, ALÉM DE CONDENAR O REQUERIDO A ARCAR COM O VALOR DOS IPTUs EVENTUALMENTE EM ABERTO. ALEGAÇÃO DE INEFICÁCIA DA NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA ENCAMINHADA AO RÉU, CIENTIFICANDO-O Ementa: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. RESCISÃO. INADIMPLEMENTO DO RÉU, PROMISSÁRIO COMPRADOR.  SENTENÇA QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DA AUTORA E O PERDIMENTO INTEGRAL DAS PRESTAÇÕES PAGAS, ALÉM DE CONDENAR O REQUERIDO A ARCAR COM O VALOR DOS IPTUs EVENTUALMENTE EM ABERTO. ALEGAÇÃO DE INEFICÁCIA DA NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA ENCAMINHADA AO RÉU, CIENTIFICANDO-O DO INADIMPLEMENTO DO DÉBITO. INADMISSIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO QUE CUMPRIU SUAS FINALIDADES. PROVIDÊNCIA QUE, ADEMAIS, ERA A RIGOR DESNECESSÁRIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA SUPRIDA PELA CITAÇÃO VÁLIDA, COM POSSIBILIDADE DE PURGA. INADIMPLEMENTO, ASSIM, AMPLAMENTE CARACTERIZADO. RESCISÃO DO CONTRATO QUE ERA MESMO DE RIGOR, COM A REINTEGRAÇÃO DA AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL. EXCEPCIONAL ADMISSIBILIDADE, ADEMAIS, DO PERDIMENTO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. REQUERIDO QUE, TENDO CELEBRADO O NEGÓCIO, SE LIMITOU A ADIMPLIR O VALOR DO SINAL (MENOS DE 8% DO PREÇO) E PERMANECE A OCUPAR O IMÓVEL HÁ QUASE DEZ ANOS SEM NADA PAGAR. DESCABIMENTO DE SE LHE ATRIBUIR O DIREITO DE MORADIA GRATUITA, À CUSTA DA AUTORA. DECRETADA, POIS, EXCEPCIONALMENTE, A PERDA INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS. CABIMENTO, OUTROSSIM, DA DETERMINAÇÃO DE QUE ARQUE COM O IPTU EVENTUALMENTE EM ABERTO. PARTES QUE DEVEM SER REPOSTAS AO 'STATUS QUO ANTE'. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.