Apelação Cível / Associação
Wilson Lisboa Ribeiro
Presidente Venceslau
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Ação declaratória de inexigibilidade c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência recursal da parte autora. Parcial convencimento. Lesão anímica passível de reparação pecuniária reconhecida. Indenização fixada em R$ 5.000,00, quantia que atende à finalidade do instituto, compensatório à Ementa: APELAÇÃO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Ação declaratória de inexigibilidade c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência recursal da parte autora. Parcial convencimento. Lesão anímica passível de reparação pecuniária reconhecida. Indenização fixada em R$ 5.000,00, quantia que atende à finalidade do instituto, compensatório à vítima e punitivo ao ofensor. Atribuição do ônus sucumbencial exclusivamente à ré. Precedentes desta C. 9ª Câmara de Direito Privado. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.