Apelação Cível / Posse
Marco Pelegrini
Campo Limpo Paulista
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  REINTEGRAÇÃO DE POSSE –  ESPÓLIO –  POSSE EXERCIDA PELO DE CUJUS ATÉ O ÓBITO –  TRANSMISSÃO AO HERDEIRO PELO PRINCÍPIO DE SAISINE –  ALEGAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL –  INEXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA –  PERÍCIA GRAFOTÉCNICA –  ASSINATURAS NÃO COMPROVADAMENTE ATRIBUÍDAS AO FALECIDO –  INEXISTÊNCIA DE JUSTO TÍTULO –  ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO –  CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  REINTEGRAÇÃO DE POSSE –  ESPÓLIO –  POSSE EXERCIDA PELO DE CUJUS ATÉ O ÓBITO –  TRANSMISSÃO AO HERDEIRO PELO PRINCÍPIO DE SAISINE –  ALEGAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL –  INEXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA –  PERÍCIA GRAFOTÉCNICA –  ASSINATURAS NÃO COMPROVADAMENTE ATRIBUÍDAS AO FALECIDO –  INEXISTÊNCIA DE JUSTO TÍTULO –  ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO –  CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. A posse exercida pelo falecido sobre o imóvel é transmitida automaticamente aos seus herdeiros, nos termos do princípio da saisina (art. 1.784 do CC), conferindo-lhes legitimidade para buscar sua proteção possessória - A parte ré-apelante alegou união estável para justificar sua permanência no imóvel, mas não apresentou prova documental idônea, limitando-se a documentos particulares cuja autenticidade foi contestada - O laudo pericial grafotécnico não confirmou que as assinaturas atribuídas ao de cujus eram autênticas, além de apontar indícios de falsificação, impossibilitando o reconhecimento da suposta relação de convivência e de eventual direito sobre o bem - A permanência da ré no imóvel ocorreu sem autorização do espólio e se manteve mesmo após notificação extrajudicial, configurando esbulho possessório, nos termos do art. 1.210 do CC - Não há cerceamento de defesa quando a parte tem oportunidade de produzir prova documental e pericial, sendo desnecessária a prova testemunhal diante da ausência de indícios mínimos de união estável - Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 
RECURSO DESPROVIDO.