Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Taboão da Serra
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação cível. Ação de inexistência de débito cumulada com danos morais. Contratação de empréstimo consignado não reconhecida. Sentença que declarou a nulidade dos contratos, determinou a devolução de valores e afastou os danos morais. Autor apelou para ver fixados os danos morais. 1. Contrato nulo. Determinada a perícia, constatou-se que o contrato não foi assinado Ementa: Apelação cível. Ação de inexistência de débito cumulada com danos morais. Contratação de empréstimo consignado não reconhecida. Sentença que declarou a nulidade dos contratos, determinou a devolução de valores e afastou os danos morais. Autor apelou para ver fixados os danos morais. 1. Contrato nulo. Determinada a perícia, constatou-se que o contrato não foi assinado pelo autor. 1. Correção da r. sentença, de ofício, para determinar que a devolução dos valores ao autor deve ser corrigida monetariamente a partir de cada desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação. Art. 240 CPC. 2. Dano moral. Descabimento. Situação que configura mero aborrecimento. Ausência de prejuízo de ordem moral. 3. Autorizada a compensação com os valores depositados judicialmente. Sentença parcialmente reformada, de ofício. Recurso desprovido.