Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Preliminar de impugnação à gratuidade de Justiça. Descabimento. Apelação. ação de cobrança. Sentença de procedência. Inconformismo do banco réu. Depósitos em conta poupança. Plano "Collor II". Banco que não aplicou os índices de correção monetária aplicáveis à época. Pedido de condenação ao pagamento de diferenças entre o valor depositado e o valor devidamente corrigido. Teses aventadas na Ementa: Preliminar de impugnação à gratuidade de Justiça. Descabimento. Apelação. ação de cobrança. Sentença de procedência. Inconformismo do banco réu. Depósitos em conta poupança. Plano "Collor II". Banco que não aplicou os índices de correção monetária aplicáveis à época. Pedido de condenação ao pagamento de diferenças entre o valor depositado e o valor devidamente corrigido. Teses aventadas na contestação repetidas na apelação. Ilegitimidade, prescrição e pedido de improcedência. Confirmação da sentença. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sentença mantida. Recurso improvido.