Agravo de Instrumento / Mandato
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Insurgência contra decisão na qual, entre outras deliberações, o juiz " a quo" consignou que o encargo do depositário deve ser antecipado pelo exequente, conforme o que preceituam os arts. 82 e 160 do Código de Processo Civil, autorizado ressarcimento junto ao executado, no fim do processo –  Agravante que não é proprietária dos bens depositados, não requereu Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Insurgência contra decisão na qual, entre outras deliberações, o juiz " a quo" consignou que o encargo do depositário deve ser antecipado pelo exequente, conforme o que preceituam os arts. 82 e 160 do Código de Processo Civil, autorizado ressarcimento junto ao executado, no fim do processo –  Agravante que não é proprietária dos bens depositados, não requereu a adjudicação nem a remoção daqueles, não foi intimada para se manifestar acerca da nomeação do depositário ou dos valores a serem pagos àquele –  Impossibilidade de se impor à agravante a antecipação do pagamento da remuneração à qual faz jus depositário, nos termos do art. 160, "caput", do Código de Processo Civil, seja porque não foi ela quem realizou ou requereu a imissão de posse do imóvel alienado, nos termos do art. 82, "caput", do Código de Processo Civil, e, sim, a arrematante de referido bem, seja porque foi o agravado quem deu causa, com sua inércia, à necessidade de armazenamento de seus bens, quando do cumprimento do mandado de imissão de posse –  Reforma da decisão recorrida, para o fim de impor ao agravado a antecipação do encargo do depositário –  Recurso provido.