Apelação Cível / Bancários
Fernando Sastre Redondo
Jundiaí
38ª Câmara de Direito Privado
CONTRATOS BANCÁRIOS. Golpe da portabilidade. Autor que afirma ter sido ludibriado a contratar empréstimo, sob promessa de quitação de mútuo celebrado com banco diverso. Montante creditado na conta do demandante, consumido por pagamento de boleto emitido em favor de suposto intermediário. Falsidade, ademais, das assinaturas constantes nos contratos atestada em perícia grafotécnica. Ementa: CONTRATOS BANCÁRIOS. Golpe da portabilidade. Autor que afirma ter sido ludibriado a contratar empréstimo, sob promessa de quitação de mútuo celebrado com banco diverso. Montante creditado na conta do demandante, consumido por pagamento de boleto emitido em favor de suposto intermediário. Falsidade, ademais, das assinaturas constantes nos contratos atestada em perícia grafotécnica.  Nulidade reconhecida. Falha na prestação de serviços do banco identificada. Dano moral. Caracterização. Redução do quantum. Inadmissibilidade. Sentença mantida, inclusive por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 252, do RITJ. RECURSO NÃO PROVIDO.