Apelação Cível / Bancários
Álvaro Torres Júnior
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
PROCESSO CIVIL –  Extinção do processo –  Procuração - Determinação de comparecimento ao cartório com documento pessoal original a fim de confirmar a procuração outorgada e ciência dos termos da ação - Indícios de litigância predatória, observadas as características elencadas no Comunicado CG 02/2017 –  Determinação em conformidade com as boas práticas do NUMOPEDE e os Ementa: PROCESSO CIVIL –  Extinção do processo –  Procuração - Determinação de comparecimento ao cartório com documento pessoal original a fim de confirmar a procuração outorgada e ciência dos termos da ação - Indícios de litigância predatória, observadas as características elencadas no Comunicado CG 02/2017 –  Determinação em conformidade com as boas práticas do NUMOPEDE e os Enunciados 4 e 5 do Comunicado CG 424/2024 - Precedentes deste TJSP - Descumprimento injustiçado –  Poder dever de cautela do juiz ante o grande número de demandas que versam sobre a matéria –  Atendimento ao Comunicado CG nº 02/2017 da E. Corregedoria Geral da Justiça deste E. TJSP –  Pagamento das despesas processuais que recairá  ao advogado da autora, ante a fundada suspeita de prática de litigância predatória -  Aplicação do enunciado 15 do Comunicado 424/2024 - Recurso desprovido, com observação.