Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Carlos Ortiz Gomes
Guarulhos
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita. Pessoa Jurídica. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. Inconformismo da autora. Acolhimento. Empresa com dívidas, inscrições negativas e múltiplas demandas. Demonstração da escassez de recursos. Comprovação da insuficiência financeira atendida. Súmula 481 do STJ. Precedentes desta Câmara. Decisão reformada. Recurso Provido.