Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Moreira Viegas
Itajobi
5ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Danos morais –  Compartilhamento de vídeo que captou agressão da vítima no interior do estabelecimento réu –  Parcial procedência –  Legitimidade passiva caracterizada, face à alegação de grupo econômico –  Preliminar afastada - Réus que, embora neguem a divulgação do vídeo, deixaram de adotar as cautelas necessárias para evitar o compartilhamento do conteúdo - Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Danos morais –  Compartilhamento de vídeo que captou agressão da vítima no interior do estabelecimento réu –  Parcial procedência –  Legitimidade passiva caracterizada, face à alegação de grupo econômico –  Preliminar afastada - Réus que, embora neguem a divulgação do vídeo, deixaram de adotar as cautelas necessárias para evitar o compartilhamento do conteúdo - Divulgação desautorizada de conteúdo que constitui ofensa à honra da vítima, configurando a responsabilidade civil –  Dano moral arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade, não comportando alteração – Sentença mantida - Recursos desprovidos.