Embargos de Declaração Cível / Alienação Fiduciária
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Ação de exigir contas. Encerramento da primeira fase da demanda. Reconhecimento da obrigação de prestar contas. Insurgência da autora. Acórdão de parcial provimento do recurso de agravo de instrumento. Suposta omissão. Pretendido pré-questionamento.
- Vício inexistente. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Ação de exigir contas. Encerramento da primeira fase da demanda. Reconhecimento da obrigação de prestar contas. Insurgência da autora. Acórdão de parcial provimento do recurso de agravo de instrumento. Suposta omissão. Pretendido pré-questionamento.
- Vício inexistente. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Apreciação de todos os aspectos relevantes para solução da insurgência recursal. Recurso integrativo com inadmissível caráter infringente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.