Apelação Cível / Contratos Bancários
Fábio Podestá
Conchas
21ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO MONITÓRIA – Contrato de empréstimo – Consectários legais da condenação - Juros de mora e correção monetária que devem incidir a partir do vencimento de cada parcela - Obrigação líquida e certa – Inteligência dos artigos 397 e 406 do Código Civil – Mora ex re – Precedente do C. STJ – Ônus sucumbenciais corretamente fixados pelo Juízo " a quo", diante da inequívoca sucumbência Ementa: AÇÃO MONITÓRIA – Contrato de empréstimo – Consectários legais da condenação - Juros de mora e correção monetária que devem incidir a partir do vencimento de cada parcela - Obrigação líquida e certa – Inteligência dos artigos 397 e 406 do Código Civil – Mora ex re – Precedente do C. STJ – Ônus sucumbenciais corretamente fixados pelo Juízo " a quo", diante da inequívoca sucumbência recíproca – Aplicação do Tema 1059, do C. STJ - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.