Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Costa Netto
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO – AUMENTOS ANUAIS POR SINISTRALIDADE E CVMH – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – PRETENSÃO À SUBSTITUIÇÃO PELOS AUMENTOS APLICADOS AOS PLANOS INDIVIDUAIS – ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE/ABUSIVIDADE E FALSO COLETIVO. Recurso em face de decisão proferida em sede de tutela de urgência, analisada inaudita altera parte, que indeferiu o pedido Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO – AUMENTOS ANUAIS POR SINISTRALIDADE E CVMH – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – PRETENSÃO À SUBSTITUIÇÃO PELOS AUMENTOS APLICADOS AOS PLANOS INDIVIDUAIS – ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE/ABUSIVIDADE E FALSO COLETIVO. Recurso em face de decisão proferida em sede de tutela de urgência, analisada inaudita altera parte, que indeferiu o pedido liminar realizado pela autora, que busca a substituição dos índices de aumentos aplicados nos últimos quatro anos, que englobou variação por sinistralidade e VCHM, pelos índices divulgados pela ANS aos planos familiares e individuais – Insurgência recursal que se acolhe em parte, para conceder a tutela requerida quanto ao último aumento, aplicado em dezembro/2024, a despeito da necessidade de dilação probatória para comprovar alegada abusividade por falta de comprovação da sinistralidade - Grupo segurado formado por apenas 1 vida, atinente à septuagenária autora, sob tratamento oncológico - Orientação majoritária desta C. Câmara, acerca do fundamento de falso coletivo. Recurso provido em parte.