Agravo de Instrumento / Franquia
Fortes Barbosa
Taubaté
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Justiça gratuita –  Indeferimento –  Confirmação –  Exame da documentação disponibilizada pelo agravante –  Hipossuficiência financeira concretamente descaracterizada, considerada a renda atestada e somados os contornos da relação empresarial gerada pela contratação de uma franquia - Decisão mantida - Recurso desprovido.