Apelação Cível / Transporte Aéreo
Júlio César Franco
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO E PERDA DE CONEXÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. ATRASO SIGNIFICATIVO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS NA CHEGADA AO DESTINO. 2. ASSISTÊNCIA MATERIAL FORNECIDA (HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO). 3. EXTENSÃO DO ATRASO QUE É CAPAZ DE CAUSAR Ementa: APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO E PERDA DE CONEXÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. ATRASO SIGNIFICATIVO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS NA CHEGADA AO DESTINO. 2. ASSISTÊNCIA MATERIAL FORNECIDA (HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO). 3. EXTENSÃO DO ATRASO QUE É CAPAZ DE CAUSAR TRANSTORNO NA VIDA DE QUALQUER PESSOA. DANOS MORAIS EXISTENTES. 4. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS), O QUE ATENDE AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E NÃO ENSEJA ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA PARTE ADVERSA. 5. VERBA HONORÁRIA JÁ FIXADA EM SEU PORCENTUAL MÁXIMO (20%) NA SENTENÇA, SENDO DESCABIDA QUALQUER MAJORAÇÃO. 6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.