Apelação Criminal / Furto Qualificado
Leme Garcia
São Paulo
16ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO. Furto tentado qualificado pela escalada. Recurso ministerial e defensivo.

Recurso defensivo. Autoria e materialidade comprovadas. Pleito de reconhecimento da atipicidade da conduta em razão da aplicação do princípio da insignificância. Inviabilidade. Valor da res que não é inexpressivo. Acusado reincidente em crime patrimonial. Reprovabilidade da conduta que não se mostrou reduzida. Ementa: APELAÇÃO. Furto tentado qualificado pela escalada. Recurso ministerial e defensivo.

Recurso defensivo. Autoria e materialidade comprovadas. Pleito de reconhecimento da atipicidade da conduta em razão da aplicação do princípio da insignificância. Inviabilidade. Valor da res que não é inexpressivo. Acusado reincidente em crime patrimonial. Reprovabilidade da conduta que não se mostrou reduzida. Pleito de afastamento da qualificadora da escalada. Não cabimento. Prova pericial que não deixa dúvidas de que o acusado se valeu da escalada para acessar o telhado da residência da vítima. Dosimetria. Pedido de aplicação da fração de diminuição pela tentativa em maior extensão. Não cabimento. Redução na fração intermediária adequada ao iter criminis percorrido pelo agente.   Regime inicial semiaberto que não comporta reparo. Negado provimento ao recurso.

Recurso ministerial. Inconformismo quanto à dosimetria. Pleito visando o aumento da pena em razão do histórico criminal do réu. Possibilidade. Acusado que ostenta duas condenações definitivas caracterizadoras de reincidência. Dupla reincidência que autoriza a compensação parcial com a atenuante da confissão. Pena intermediária aumentada em 1/6. Pedido de reconhecimento da tentativa em menor extensão. Não cabimento. Iter criminis percorrido pelo apelado compatível com a redução na fração intermediária. Pena redimensionada. Pedido de fixação do regime inicial fechado. Impossibilidade. Regime semiaberto adequado e suficiente para a prevenção e reprovação do delito, considerando a quantidade de pena imposta e as circunstâncias pessoais do acusado. Recurso parcialmente provido.