Apelação Cível / Contratos Bancários
Olavo Sá
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
AÇÃO MONITÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 
Honorários sucumbenciais que não deveriam ter sido fixados por equidade. Vedação ao arbitramento dos honorários por equidade quando os valores da condenação ou da causa, ou o proveito econômico da demanda, forem elevados, Tema 1076 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, Ementa: AÇÃO MONITÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 
Honorários sucumbenciais que não deveriam ter sido fixados por equidade. Vedação ao arbitramento dos honorários por equidade quando os valores da condenação ou da causa, ou o proveito econômico da demanda, forem elevados, Tema 1076 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial repetitivo e com natureza vinculante. Litigância de má-fé –  Não configurada - A apelante apenas utilizou os meios processuais postos à sua disposição, como reflexo do direito de ação, para defender teses que considerava justas, não violando qualquer limitação legal, tampouco alterou a verdade dos fatos ou utilizou, de modo temerário, seu direito, não incorrendo em quaisquer das hipóteses pre vistas no artigo 80 do atual Código de Processo Civil. Sentença parcialmente reformada. Apelo do réu. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.