Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. danos morais. Inscrição órgãos de proteção ao crédito. Sentença parcialmente procedente com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. Exclusão do cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. Danos morais R$1.000,00. Apelação da autora. Pedido de majoração dos danos morais acolhido. Dano moral fixado em R$ 3.000,00. Ementa: APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. danos morais. Inscrição órgãos de proteção ao crédito. Sentença parcialmente procedente com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. Exclusão do cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. Danos morais R$1.000,00. Apelação da autora. Pedido de majoração dos danos morais acolhido. Dano moral fixado em R$ 3.000,00. Procuração com assinatura eletrônica pelo ZagSign . Determinação de juntada de nova procuração com firma reconhecida por autenticidade ou  assinada eletronicamente mediante uso de certificado digital. RECURSO PROVIDO COM OBSERVAÇÃO.