Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Décio Rodrigues
Salto
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução. Alegação de excesso de execução. Pedido de atribuição de efeito suspensivo. Impossibilidade na hipótese. Não configurada a situação do art. 919, § 1º, do CPC. Ausente também a total segurança do juízo, uma das condições necessárias para a concessão do efeito almejado. Necessidade de conjugação concomitante dos três requisitos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução. Alegação de excesso de execução. Pedido de atribuição de efeito suspensivo. Impossibilidade na hipótese. Não configurada a situação do art. 919, § 1º, do CPC. Ausente também a total segurança do juízo, uma das condições necessárias para a concessão do efeito almejado. Necessidade de conjugação concomitante dos três requisitos mencionados no referido dispositivo legal. Precedentes do Colendo STJ. Decisão acertada. Recurso não provido.