Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Olavo Paula Leite Rocha
Conchal
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE REGRESSO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.  Inconformismo do réu à r. sentença de parcial procedência, visando a reforma, sob o argumento de que as despesas pagas pelo autor à terceira credora se deram por "capricho e impaciência", daí porque não pode ser compelido ao pagamento derivado de mera liberalidade, não sendo devido o ressarcimento dos pagamentos e Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE REGRESSO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.  Inconformismo do réu à r. sentença de parcial procedência, visando a reforma, sob o argumento de que as despesas pagas pelo autor à terceira credora se deram por "capricho e impaciência", daí porque não pode ser compelido ao pagamento derivado de mera liberalidade, não sendo devido o ressarcimento dos pagamentos e sequer de indenização a título de danos morais. Não conhecimento do recurso quanto à indenização por danos morais, expressamente afastada pela r. sentença. Ausência de interesse recursal nesse ponto. Autor que, tendo adquirido imóvel do réu, foi surpreendido tempos depois com ineficácia da alienação e penhora sobre o imóvel que estava prestes a ser alienado judicialmente, daí porque, não logrando êxito em embargos de terceiro, celebrou acordo com a credora e efetuou pagamento a ela, sub-rogando-se nos direitos da credora e ajuizou a presente ação, exercendo o direito de regresso para ser ressarcido dos valores desembolsados. Ausência de elementos que sustentem os argumentos do apelante. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.