Apelação Cível / Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores
Emerson Sumariva Júnior
Santo André
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Alvará judicial. Autorização de alienação de veículo em nome de adolescente diagnosticado com TEA. Sentença de procedência. Recurso do demandante. Irresignação quanto ao depósito judicial do valor da venda, com levantamento apenas para custeio de despesas médicas comprovadas. Ausência de urgência ou necessidade nos autos para o levantamento integral. Prevalência em resguardar o Ementa: Apelação. Alvará judicial. Autorização de alienação de veículo em nome de adolescente diagnosticado com TEA. Sentença de procedência. Recurso do demandante. Irresignação quanto ao depósito judicial do valor da venda, com levantamento apenas para custeio de despesas médicas comprovadas. Ausência de urgência ou necessidade nos autos para o levantamento integral. Prevalência em resguardar o patrimônio e os interesses do adolescente, sujeito prioritário de direitos. Sentença mantida.  
Recurso não provido.