Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Benedito Antonio Okuno
Jandira
8ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Modificação do acórdão. Descabimento. Omissão ou contradição inocorrente. EMBARGOS REJEITADOS.