Apelação Cível / Bancários
Décio Rodrigues
Panorama
21ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais. Empréstimos consignados fraudulentos. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Falha na prestação de serviços das instituições financeiras. Operações indevidas no benefício previdenciário do autor. Responsabilidade objetiva dos bancos reconhecida na r. sentença. Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais. Empréstimos consignados fraudulentos. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Falha na prestação de serviços das instituições financeiras. Operações indevidas no benefício previdenciário do autor. Responsabilidade objetiva dos bancos reconhecida na r. sentença. Indenização por danos materiais. Obrigação solidária dos bancos réus. Existência de dano moral indenizável. Quantum indenizatório que deve ser fixado dentro do princípio da razoabilidade. Fixação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme pedido do autor. Ônus sucumbenciais invertidos. Honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor atualizado da condenação. Reforma da r. sentença. Recurso provido.