Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
JOAO AUGUSTO GARCIA
Piracicaba
5ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA –  HOMICÍDIO QUALIFICADO –  EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR –  Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal em decorrência de excesso de prazo, com a consequente soltura do acusado –  Impossibilidade –  Decisão exarada pelo C. STJ que impõe a disponibilização de dados extraídos dos aparelhos apreendidos – A decisão, Ementa: HABEAS CORPUS –  ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA –  HOMICÍDIO QUALIFICADO –  EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR –  Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal em decorrência de excesso de prazo, com a consequente soltura do acusado –  Impossibilidade –  Decisão exarada pelo C. STJ que impõe a disponibilização de dados extraídos dos aparelhos apreendidos – A decisão, prima facie, conforme informações do juízo, vem sendo cumprida –  Juízo de origem que está empreendendo esforços para que os elementos alcançados, e ainda não apresentados, sejam juntados aos autos –  Excesso de prazo não verificado –  Questão suscitada na impetração que não pode ser vista como única provocadora da morosidade no andamento do feito –  Alta complexidade da relação jurídica –  Diversidade de réus, com diferentes procuradores, natureza dos crimes imputados e extensão da prova que tornam esperada a tramitação em tempo elástico –  Ausência de constrangimento ilegal –  Ordem denegada.