Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Plinio Novaes de Andrade Júnior
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE –  Excesso de execução - Matéria que deveria ser alegada por meio de embargos à execução –  Artigo 917, inciso III do Código de Processo Civil –  Necessidade de dilação probatória - A exceção de pré-executividade é via inadequada para discutir tal matéria –  Precedentes do TJSP –  Recurso improvido, neste aspecto.
COMPETÊNCIA - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE –  Excesso de execução - Matéria que deveria ser alegada por meio de embargos à execução –  Artigo 917, inciso III do Código de Processo Civil –  Necessidade de dilação probatória - A exceção de pré-executividade é via inadequada para discutir tal matéria –  Precedentes do TJSP –  Recurso improvido, neste aspecto.
COMPETÊNCIA -  Contrato que embasa a presente ação é Cédula de Crédito Bancário, no qual as partes elegeram, como foro para dirimir eventuais controvérsias, o Foro da Comarca de São Paulo –  Artigo 63, do CPC –  Súmula 335 do STF –  Competência da causa é relativa e, portanto, pode ser modificada pelas partes –  Precedentes do TJSP –  Ausência de abusividade da cláusula - Mantida a competência do foro eleito pelas partes - Recurso improvido, neste aspecto.
RECURSO IMPROVIDO