Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI ACOLHIDA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE –  AÇÃO DE EXECUÇÃO LASTREADA EM CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA - ANÁLISE ACERCA DA EXIGIBILIDADE DO TÍTULO QUE APARELHA O PROCESSO EXECUTIVO QUE PODE SER ARGUIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ISTO EM RAZÃO DE SE Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI ACOLHIDA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE –  AÇÃO DE EXECUÇÃO LASTREADA EM CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA - ANÁLISE ACERCA DA EXIGIBILIDADE DO TÍTULO QUE APARELHA O PROCESSO EXECUTIVO QUE PODE SER ARGUIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ISTO EM RAZÃO DE SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - CONTRATOS DE DESCONTO DE TÍTULOS QUE NÃO SE CONSTITUEM EM DOCUMENTOS HÁBEIS AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO, EXCETO SE ACOMPANHADOS DE CÓPIA DOS TÍTULOS QUE SE INDICA INADIMPLIDOS, O QUE INOCORREU NA HIPÓTESE DOS AUTOS –  PRECEDENTES NESSE SENTIDO –  ACERTO DA R. SENTENÇA –  REAPRECIAÇÃO MINUCIOSA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO –  SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1° GRAU, QUE SE MOSTRA MAIS QUE SUFICIENTEMENTE MOTIVADA –  ACERTO DA R. SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO.