Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Gomes Varjão
Espírito Santo do Pinhal
34ª Câmara de Direito Privado
Acidente de trânsito. Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença. Não há necessidade de prévia oitiva do executado para se manifestar a respeito de cada pedido formulado pelo exequente, sendo suficiente a intimação da penhora ao advogado, conforme o art. 889, inciso I, do CPC. Além disso, é facultado ao executado requerer a substituição do bem penhorado no Ementa: Acidente de trânsito. Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença. Não há necessidade de prévia oitiva do executado para se manifestar a respeito de cada pedido formulado pelo exequente, sendo suficiente a intimação da penhora ao advogado, conforme o art. 889, inciso I, do CPC. Além disso, é facultado ao executado requerer a substituição do bem penhorado no prazo de 10 dias, conforme o art. 847 do CPC, mas não há registro de tal requerimento.

Recurso improvido.