Apelação Cível / Bancários
Souza Lopes
Bauru
17ª Câmara de Direito Privado
*Contrato bancário –  Cartão de crédito com reserva de margem –  Continuidade dos descontos após pagamento integral da fatura pelo autor –  Discussão acerca da legitimidade de cobrança do seguro –  Regularidade do pacto não demonstrada –  Inexigibilidade reconhecida –  Restituição de valores devida –  Correção monetária e juros de mora corretamente estabelecidos –  Dano moral configurado – Ementa: *Contrato bancário –  Cartão de crédito com reserva de margem –  Continuidade dos descontos após pagamento integral da fatura pelo autor –  Discussão acerca da legitimidade de cobrança do seguro –  Regularidade do pacto não demonstrada –  Inexigibilidade reconhecida –  Restituição de valores devida –  Correção monetária e juros de mora corretamente estabelecidos –  Dano moral configurado –  Fixação com moderação –  Juros moratórios –  Incidência a partir da citação –  Sentença reformada quanto ao tema –  Recurso parcialmente provido.*