Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Luis Augusto de Sampaio Arruda
Praia Grande
8ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA –  PRETENDIDA A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA –  NÃO ACOLHIMENTO –  Prazos processuais aferidos com base nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Feito conduzido dentro dos padrões da normalidade. Ordem denegada, com recomendação.