Apelação Cível / Bancários
Matheus Fontes
Várzea Paulista
22ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO –  FINANCIAMENTO DE VEÍCULO –  APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR –  CAPITALIZAÇÃO DE JUROS –  ADMISSIBILIDADE –  SÚMULAS Nº 539 E 541 DO STJ –  TARIFA DE CADASTRO –  LEGITIMIDADE –  TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO –  JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO –  TEMA 958/STJ –  SEGURO –  JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM RECURSOS Ementa: AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO –  FINANCIAMENTO DE VEÍCULO –  APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR –  CAPITALIZAÇÃO DE JUROS –  ADMISSIBILIDADE –  SÚMULAS Nº 539 E 541 DO STJ –  TARIFA DE CADASTRO –  LEGITIMIDADE –  TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO –  JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO –  TEMA 958/STJ –  SEGURO –  JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMA 972/STJ –  REPETIÇÃO DO INDÉBITO –  CABIMENTO, MAS DE FORMA SIMPLES E NÃO EM DOBRO –  AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE –  SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA –  RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO.