Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Sergio da Costa Leite
Paranapanema
37ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Prestação de serviços educacionais. Ação de rescisão contratual, cumulada com obrigação de fazer. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada, tampouco erro material. Embargante que pretende a reforma do julgado, e não sanar eventual vício, não se prestando os embargos de declaração a tal finalidade, Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Prestação de serviços educacionais. Ação de rescisão contratual, cumulada com obrigação de fazer. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada, tampouco erro material. Embargante que pretende a reforma do julgado, e não sanar eventual vício, não se prestando os embargos de declaração a tal finalidade, bem como para eventual prequestionamento. Embargos de declaração que restam rejeitados.