Apelação Criminal / Roubo
Carla Rahal
São Paulo
11ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO E RECEPTAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Apelação interposta por Alexandre dos Santos Evangelista contra sentença que o condenou por roubo e receptação, com base nos artigos 157, caput, e 180, caput, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, a cinco anos de reclusão em regime fechado e 20 dias-multa, devido a fato ocorrido em 14 Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO E RECEPTAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Apelação interposta por Alexandre dos Santos Evangelista contra sentença que o condenou por roubo e receptação, com base nos artigos 157, caput, e 180, caput, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, a cinco anos de reclusão em regime fechado e 20 dias-multa, devido a fato ocorrido em 14 de julho de 2023. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a alegação de absolvição pelo crime de receptação ou, subsidiariamente, a desclassificação para receptação culposa; (ii) a análise da dosimetria da pena aplicada. III. Razões de Decidir 3. A condenação foi mantida com base em provas robustas, incluindo depoimentos de policiais e a palavra da vítima, que é relevante em crimes patrimoniais. 4. A defesa não comprovou a origem lícita da motocicleta, não havendo elementos para desclassificar a receptação para a modalidade culposa. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima, corroborada por outras provas, é suficiente para a condenação em crimes patrimoniais. 2. A defesa deve comprovar a origem lícita do bem para desclassificação do crime de receptação. Legislação Citada: Código Penal, art. 157, caput; art. 180, caput e §3º; art. 69, caput; art. 59; art. 33, §3º; Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no HC: 849435 SC 2023/0305160-5, Rel. Min. Ribeiro Dantas, T5, j. 04.03.2024; STJ, AgRg no HC: 837319 GO 2023/0238070-3, Rel. Min. Messod Azulay Neto, T5, j. 20.05.2024; STJ, AREsp: 2251149, Rel. Ribeiro Dantas, j. 10.02.2023.