Apelação Cível / Responsabilidade Civil
Mário Daccache
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
Bem móvel - Responsabilidade Civil - Ação regressiva de ressarcimento de danos - Veículo segurado sinistrado –  Demora na reparação por falta de peça de reposição –  Decretação da perda total do veículo e o pagamento da indenização ao segurado –  Sub-rogação - Sentença de procedência –  Inconformismo da ré, fabricante –  Alegação de cerceamento de defesa, afastada –  Conjunto probatório Ementa: Bem móvel - Responsabilidade Civil - Ação regressiva de ressarcimento de danos - Veículo segurado sinistrado –  Demora na reparação por falta de peça de reposição –  Decretação da perda total do veículo e o pagamento da indenização ao segurado –  Sub-rogação - Sentença de procedência –  Inconformismo da ré, fabricante –  Alegação de cerceamento de defesa, afastada –  Conjunto probatório suficiente a conclusão do julgado –  Legitimidade passiva da fabricante – Natureza consumerista da relação jurídico material que é subjacente ao litígio, ao assegurar ao consumidor o direito de ser ressarcido pelos danos suportados, contra todos aqueles que participaram da cadeia de fornecimento de produtos ou serviços - Ausência de comprovação de excludente de responsabilidade –  Indenização pelos danos materiais devida –  Recurso desprovido.