Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Souza Nery
Guarulhos
12ª Câmara de Direito Público
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto, visando à reforma de sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais devido ao óbito de seu marido, alegando falha na prestação de serviços médicos.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) cerceamento de defesa pela Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto, visando à reforma de sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais devido ao óbito de seu marido, alegando falha na prestação de serviços médicos.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) cerceamento de defesa pela ausência de oitiva de testemunhas e (ii) responsabilidade do hospital pelo falecimento do paciente.
III. Razões de Decidir
3. Rejeição da alegação de cerceamento de defesa, pois a prova testemunhal foi requerida genericamente e a causa estava madura para julgamento após laudo pericial.
4. No mérito, não se comprovou falha na prestação dos serviços médicos ou erro técnico. A responsabilidade objetiva não se aplica, sendo necessária a demonstração de culpa, o que não ocorreu. A evasão do paciente rompeu o nexo causal, configurando culpa exclusiva da vítima.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A responsabilidade civil objetiva não se aplica em casos de erro médico sem falha estrutural. 2. A evasão do paciente rompe o nexo causal, configurando culpa exclusiva da vítima.
Legislação Citada:
CF/1988, art. 37, § 6º; art. 5º, XV.