Embargos de Declaração Cível / Mútuo
Maria de Lourdes Lopez Gil
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Interposição contra v. acórdão que deu parcial provimento ao Agravo de Instrumento. Erro material Ocorrência. Premissa equivocada. Penhora sobre direitos creditórios do executado advindos da exploração de atividade como sócio. Admissibilidade. Executado que possui outras fontes de renda, tendo, inclusive, indicado à penhora as quotas sociais da empresa sobre a Ementa: Embargos de Declaração. Interposição contra v. acórdão que deu parcial provimento ao Agravo de Instrumento. Erro material Ocorrência. Premissa equivocada. Penhora sobre direitos creditórios do executado advindos da exploração de atividade como sócio. Admissibilidade. Executado que possui outras fontes de renda, tendo, inclusive, indicado à penhora as quotas sociais da empresa sobre a qual recaiu a constrição. Embargos acolhidos.