Apelação Cível / Bancários
Emílio Migliano Neto
Araçatuba
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. Ação revisional de contrato bancário cumulada com pedidos de repetição de indébito em dobro e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência.  Repetição do débito de forma simples.  Tese consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp n. 1061530/RS. Dano moral. Não ocorrência. Sentença de parcial Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. Ação revisional de contrato bancário cumulada com pedidos de repetição de indébito em dobro e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência.  Repetição do débito de forma simples.  Tese consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp n. 1061530/RS. Dano moral. Não ocorrência. Sentença de parcial procedência reformada. RECURSO PROVIDO EM PARTE.