Revisão Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Vico Mañas
Assis
6º Grupo de Direito Criminal
1. Revisão –  Pedidos de absolvição, redução das reprimendas e gratuidade de justiça –  Alegação de contrariedade às evidências dos autos e a texto expresso de lei –  Conhecimento.
2. Associação para o tráfico –  Peticionário incriminado por interceptações telefônicas e testemunhos –  Condenação não contrária às evidências dos autos.
3. Penas –  Básicas nos pisos legais –  Adequado Ementa: 1. Revisão –  Pedidos de absolvição, redução das reprimendas e gratuidade de justiça –  Alegação de contrariedade às evidências dos autos e a texto expresso de lei –  Conhecimento.
2. Associação para o tráfico –  Peticionário incriminado por interceptações telefônicas e testemunhos –  Condenação não contrária às evidências dos autos.
3. Penas –  Básicas nos pisos legais –  Adequado aumento pela comprovada reincidência.
4. Regime inicial –  Fechado compatível com a agravante e as circunstâncias gravosas apontadas.
5. Justiça gratuita –  Concessão –  Acusado assistido pela Defensoria Pública - Presumivelmente pobre.