Revisão Criminal / Homicídio Simples
Ivana David
Novo Horizonte
4º Grupo de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL). IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. Revisão Criminal fundamentada no artigo 621, I, do Código de Processo Penal, sob a alegação de contrariedade à evidência dos autos, buscando o afastamento das qualificadoras.
2. Descabimento da irresignação. Condenação dos peticionários que Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL). IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. Revisão Criminal fundamentada no artigo 621, I, do Código de Processo Penal, sob a alegação de contrariedade à evidência dos autos, buscando o afastamento das qualificadoras.
2. Descabimento da irresignação. Condenação dos peticionários que resultou, no caso, do exame do acervo probatório produzido, procedendo-se à dosagem do apenamento e imposição do regime com motivação bastante em obediência ao regramento aplicável. Pena base no mínimo, ausentes, no mais, agravantes e atenuantes, além de causas de aumento e de diminuição. Contrariedade à prova ou à evidência dos autos inexistente. Revisão criminal que não se presta à mera reiteração de teses jurídicas, como fosse uma segunda apelação. Precedentes.
3. Ação revisional indeferida.