Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Ferreira da Cruz
Sertãozinho
28ª Câmara de Direito Privado
ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Hipótese em que os réus lograram provar que Bruno havia alienado a Renan o veículo envolvido em data anterior à do sinistro. Propriedade de bem móvel que se transfere por mera tradição. Arts. 1.226 e 1.267 do CC. Registro perante a autoridade de trânsito que funciona apenas como indício de domínio, mera presunção relativa. Eventual Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Hipótese em que os réus lograram provar que Bruno havia alienado a Renan o veículo envolvido em data anterior à do sinistro. Propriedade de bem móvel que se transfere por mera tradição. Arts. 1.226 e 1.267 do CC. Registro perante a autoridade de trânsito que funciona apenas como indício de domínio, mera presunção relativa. Eventual irregularidade administrativa derivada da não comunicação da venda que não se projeta sobre os domínios da responsabilidade civil. Inteligência da Súm. 132 do STJ. Precedentes desta Corte. Extinção quanto ao corréu Bruno. Sucumbência redimensionada. Recurso provido.