Embargos de Declaração Cível / Bancários
José Wilson Gonçalves
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. Acolhimento parcial, tão só para analisar e rejeitar o pedido de cancelamento da expedição de ofícios à OAB e ao NUMOPEDE. Ante a manutenção da conclusão da sentença acerca da existência de litigância predatória, a expedição de ofícios constitui medida recomendada. Embargos acolhidos em parte, com efeito meramente integrativo.