Apelação Criminal / Roubo Majorado
Marcos Correa
São Paulo
6ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. Condenação mantida. Reconhecimento judicial do réu, palavras da vítima, depoimentos dos policiais e apreensão da arma utilizada no crime. Regime prisional mantido. Admite-se a imposição de regime prisional mais gravoso quando presente a gravidade concreta do delito, evidenciada pelo seu modus Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. Condenação mantida. Reconhecimento judicial do réu, palavras da vítima, depoimentos dos policiais e apreensão da arma utilizada no crime. Regime prisional mantido. Admite-se a imposição de regime prisional mais gravoso quando presente a gravidade concreta do delito, evidenciada pelo seu modus operandi, sendo inaplicáveis, no caso, as Súmulas 718 e 719 do STF. APELO DESPROVIDO.