Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
João Camillo de Almeida Prado Costa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. Hipótese em que a exequente alega que a embargante é filial da executada. Consideração de que a embargante é pessoa jurídica diversa, com CNPJ distinto, denominada como empresa controladora indireta da executada. Princípio da autonomia patrimonial e da excepcionalidade da invasão de patrimônio de terceiro, dependente de procedimento próprio de Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. Hipótese em que a exequente alega que a embargante é filial da executada. Consideração de que a embargante é pessoa jurídica diversa, com CNPJ distinto, denominada como empresa controladora indireta da executada. Princípio da autonomia patrimonial e da excepcionalidade da invasão de patrimônio de terceiro, dependente de procedimento próprio de desconsideração da personalidade jurídica e a aferição de requisitos expressos na lei. 2. Postulação deduzida nos embargos de terceiro que foi expressa no sentido do desbloqueio de contas e aplicações tituladas em nome da embargante, ou seja, abrangeu qualquer invasão do patrimônio da terceira embargante. Consideração de que o novo bloqueio realizado está inserido nos limites do pedido. Liberação dos valores alcançados pelos bloqueios determinada. Sentença parcialmente reformada. Recurso da embargada desprovido, provido o da embargante.

Dispositivo: negaram provimento ao recurso da embargada, provido o da embargante.