Apelação Cível / Usucapião Especial (Constitucional)
Olavo Paula Leite Rocha
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA – Sentença de improcedência – Irresignação que não comporta provimento – Preliminar de cerceamento de defesa pelo irregular julgamento antecipada da lide afastada - Elementos suficientes nos autos para o convencimento do órgão julgador - Prova testemunhal que se mostra despicienda para o deslinde da controvérsia – Mérito - Ausente demonstração pela parte Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA – Sentença de improcedência – Irresignação que não comporta provimento – Preliminar de cerceamento de defesa pelo irregular julgamento antecipada da lide afastada - Elementos suficientes nos autos para o convencimento do órgão julgador - Prova testemunhal que se mostra despicienda para o deslinde da controvérsia – Mérito - Ausente demonstração pela parte autora da posse mansa e pacífica do bem com animus domini – A posse exercida por mera tolerância ou permissão inviabiliza a configuração da usucapião - Sentença mantida – RECURSO NÃO PROVIDO.