Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Freddy Lourenço Ruiz Costa
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Insurgência contra decisão que determinou realização de exame criminológico para posterior análise do pedido de progressão ao regime semiaberto. Exame realizado. Progressão de regime indeferida ao agravante. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado.