Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Hugo Crepaldi
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO REGRESSIVA –  FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – Alegação de que uma oscilação da rede elétrica causou danos aos equipamentos do imóvel segurado –  Pretensão de ressarcimento em face da concessionária de energia elétrica por meio de ação regressiva –  Ausência de comprovação do nexo causal – A responsabilidade objetiva da apelante não dispensa o requisito, também Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO REGRESSIVA –  FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – Alegação de que uma oscilação da rede elétrica causou danos aos equipamentos do imóvel segurado –  Pretensão de ressarcimento em face da concessionária de energia elétrica por meio de ação regressiva –  Ausência de comprovação do nexo causal – A responsabilidade objetiva da apelante não dispensa o requisito, também objetivo, do nexo de causalidade, que deveria ser minimamente demonstrado pela apelada –  Laudos técnicos superficiais, não permitindo concluir a efetiva ocorrência de descarga elétrica ou oscilação da rede, tampouco a responsabilidade da apelante por tais eventos, além de terem sido produzidos unilateralmente, impedindo que sejam valorados de modo a formar a convicção deste Juízo –  Ausência de verossimilhança nas alegações da autora que desautoriza a inversão do ônus da prova de que trata o art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor –  Redistribuição dos ônus sucumbenciais –  Recurso provido.