Apelação Criminal / Homicídio Simples
Flavio Fenoglio
Itapecerica da Serra
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME
Recursos de apelação interposto pelos réus contra a sentença que os condenou a penas de 16 anos de reclusão (D e W) e 12 anos de reclusão (Í) pelo crime de homicídio qualificado. A defesa de Í busca novo julgamento, alegando que a Ementa: DIREITO PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME
Recursos de apelação interposto pelos réus contra a sentença que os condenou a penas de 16 anos de reclusão (D e W) e 12 anos de reclusão (Í) pelo crime de homicídio qualificado. A defesa de Í busca novo julgamento, alegando que a decisão foi contrária às provas, enquanto a defesa de D e W pleiteia a nulidade dos quesitos e o afastamento das qualificadoras.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
3. Discute-se a validade da decisão do Tribunal do Júri e a adequação das penas aplicadas, bem como a possibilidade de afastar qualificadoras e reconhecer atenuantes.
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. A decisão do Tribunal do Júri não pode ser considerada manifestamente contrária à prova dos autos, pois há elementos suficientes que sustentam a condenação.
5. A palavra da vítima e os depoimentos de testemunhas corroboram a autoria e materialidade do crime, não havendo qualquer evidência que justifique a alegação de legítima defesa.
6. A alegação de nulidade na formulação de quesitos não foi devidamente arguida em momento oportuno, resultando em preclusão.
7. As qualificadoras foram corretamente mantidas, sendo que a motivação torpe e o uso de meio cruel são evidentes no caso.
8. A dosimetria das penas foi adequada e respeitou os limites legais, não havendo desproporcionalidade nas sanções impostas.
IV. DISPOSITIVO E TESE
9. Nega-se provimento aos recursos de apelação, mantendo-se a sentença nos termos em que proferida.
10. Tese de julgamento: "1. Decisão do Júri em consonância com o conjunto probatório. 2. Nulidade de quesitos não arguida em momento oportuno. 3. Qualificadoras mantidas e dosimetria das penas adequada."
Legislação
Código Penal, art. 121, § 2º, incisos II, III e IV.
Jurisprudência
STJ, AgRg no REsp nº 1721959/MG.
TJSP, Apelação Criminal nº 0011482-15.2018.8.26.0001.
TJSP, Apelação Criminal nº 0007129-08.2017.8.26.0278.