Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São José dos Campos
10ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  CUSTEIO DE TRATAMENTO INTERDISCIPLINAR PARA CRIANÇA AUTISTA –  OBRIGATORIEDADE DA EQUOTERAPIA –  REEMBOLSO INTEGRAL DE DESPESAS COM PSICOTERAPIA –  DESCABIMENTO DE FORNECIMENTO DE SESSÕES FORA DO AMBIENTE CLÍNICO –  Autor que pretende o custeio de tratamento interdisciplinar e reembolso de despesas incorridas –  Sentença de parcial procedência –  RECURSO DA RÉ –  Irresignação Ementa: PLANO DE SAÚDE –  CUSTEIO DE TRATAMENTO INTERDISCIPLINAR PARA CRIANÇA AUTISTA –  OBRIGATORIEDADE DA EQUOTERAPIA –  REEMBOLSO INTEGRAL DE DESPESAS COM PSICOTERAPIA –  DESCABIMENTO DE FORNECIMENTO DE SESSÕES FORA DO AMBIENTE CLÍNICO –  Autor que pretende o custeio de tratamento interdisciplinar e reembolso de despesas incorridas –  Sentença de parcial procedência –  RECURSO DA RÉ –  Irresignação relativa ao custeio de equoterapia –  Tratamentos não previstos no rol que são de cobertura obrigatória desde que haja prova de eficácia científica (art. 10, § 13º, I, da Lei nº 9.656/98) –  Ausência de impugnação específica do potencial terapêutico da equoterapia para o quadro clínico do paciente –  Metodologia que, ademais, já foi reconhecida oficialmente como terapia de saúde para a pessoa com deficiência (Lei 13.820/19) –  Orientação jurisprudencial consolidada pelo STJ –  RECURSO DO AUTOR –  Pretensão ao reembolso integral de despesas com psicoterapia ABA nos meses de abril e maio de 2023 – Operadora de saúde que se quedou inerte na indicação de prestador credenciado, configurando-se negativa tácita de cobertura –  Falta de prova do pagamento dessas notas fiscais, impondo-se o dever de reembolso total –  Custeio de terapias em ambiente doméstico e escolar –  Prestação que extrapola o escopo do contrato de plano de saúde e não pode ser exigida da operadora –  Sentença parcialmente reformada para reconhecer o direito ao reembolso integral das notas fiscais –  Honorários recursais devidos pela ré –  RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.