Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Domingos de Siqueira Frascino
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. DESCREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇO SEM COMUNICAÇÃO ADEQUADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EQUIVALÊNCIA NA SUBSTITUIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos contra acórdão que reformou parcialmente a sentença para excluir Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. DESCREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇO SEM COMUNICAÇÃO ADEQUADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EQUIVALÊNCIA NA SUBSTITUIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos contra acórdão que reformou parcialmente a sentença para excluir a cobertura apenas em relação à prestadora Dra. Juliana Maria Salum Ferraz, mantendo a condenação quanto à ausência de comunicação regular do descredenciamento de prestadores e à falha na comprovação da equivalência dos serviços substitutivos. A embargante alega omissões quanto ao conhecimento inequívoco da parte contrária sobre o redimensionamento da rede e à ampla capilaridade do Grupo Dasa, sustentando inexistência de desassistência.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado contém omissão relevante acerca da alegação de que a parte contrária tinha ciência do redimensionamento da rede de prestadores e da suposta equivalência dos serviços oferecidos pelo Grupo Dasa.
III. RAZÕES DE DECIDIR
Não há omissão no acórdão embargado, pois a decisão analisou expressamente a ausência de comunicação regular do descredenciamento e a falta de comprovação da equivalência entre os serviços prestados pelos novos credenciados e os descredenciados. A mera alegação de ampla capilaridade do Grupo Dasa não é suficiente para demonstrar a equivalência da substituição dos prestadores, sendo ônus da operadora comprovar que os novos serviços possuem a mesma especialidade, qualidade, horários e especificidades dos descredenciados, o que não ocorreu.
Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito ou à modificação do julgado, salvo em caso de erro material, omissão, contradição ou obscuridade, hipóteses não configuradas no caso concreto.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento:
Não há omissão no acórdão quando a questão suscitada nos embargos foi expressamente analisada e fundamentada na decisão embargada. A substituição de prestadores de serviços em planos de saúde deve ser precedida de comunicação regular e comprovação da equivalência dos serviços, cabendo à operadora o ônus de demonstrar que os novos credenciados possuem a mesma qualidade, especialidade, horários e especificidades dos descredenciados.
Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito, salvo quando configuradas obscuridade, contradição, omissão ou erro material, o que não ocorreu no caso concreto.