Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Sergio da Costa Leite
Cubatão
37ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. O executado alegou erro nos cálculos do débito exequendo, afirmando que um dos empréstimos foi pago administrativamente.

II. Questão em Discussão
2. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. O executado alegou erro nos cálculos do débito exequendo, afirmando que um dos empréstimos foi pago administrativamente.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se houve erro nos cálculos do débito exequendo, considerando a alegação de estorno de valor referente a empréstimo já pago.

III. Razões de Decidir
3. O estorno de R$ 33.133,00 refere-se ao primeiro empréstimo, não relacionado ao cumprimento de sentença, que trata do segundo empréstimo no valor de R$ 37.819,91.
4. A confissão do agravante de que o estorno não se refere ao débito exequendo afasta a necessidade de abatimento do valor alegado.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 
O estorno de valores não relacionados ao débito exequendo não justifica a impugnação. A confissão do agravante sobre a inexistência de estorno no débito exequendo confirma a rejeição da impugnação.