Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Sérgio Coelho
Ribeirão Preto
9ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Inadmissibilidade. Presença de indícios de autoria e prova da existência do crime. Decisão suficientemente fundamentada. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública, face a gravidade concreta do delito. Paciente que, embora primário, registra histórico infracional por atos análogos ao tráfico de drogas e roubo majorado, Ementa: Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Inadmissibilidade. Presença de indícios de autoria e prova da existência do crime. Decisão suficientemente fundamentada. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública, face a gravidade concreta do delito. Paciente que, embora primário, registra histórico infracional por atos análogos ao tráfico de drogas e roubo majorado, além do que é investigado noutro IP também pelo comércio espúrio, o que indica o elevado grau de periculosidade de que é possuidor, além do risco concreto de reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas da prisão que se mostram insuficientes no caso. Prisão domiciliar (art. 318, VI, CPP). Impossibilidade. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.