Apelação Cível / Planos de saúde
Erickson Gavazza Marques
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL –  REAJUSTES FINANCEIROS SÃO DEVIDOS AO LONGO DO CONTRATO A FIM DE MANTER O EQUILÍBRIO DO NEGÓCIO - FALTA DE CLAREZA QUANTO AOS CRITÉRIOS LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO PARA APURAÇÃO DO ÍNDICE –  LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA OCORRÊNCIA DA ABUSIVIDADE –  PERÍCIA QUE APUROU ÍNDICES MENORES DO QUE AQUELES APLICADOS PELA ANS –  SENTENÇA QUE Ementa: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL –  REAJUSTES FINANCEIROS SÃO DEVIDOS AO LONGO DO CONTRATO A FIM DE MANTER O EQUILÍBRIO DO NEGÓCIO - FALTA DE CLAREZA QUANTO AOS CRITÉRIOS LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO PARA APURAÇÃO DO ÍNDICE –  LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA OCORRÊNCIA DA ABUSIVIDADE –  PERÍCIA QUE APUROU ÍNDICES MENORES DO QUE AQUELES APLICADOS PELA ANS –  SENTENÇA QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DOS ÍNDICES APLICADOS PELA ANS –  AUSÊNCIA DE RECURSO POR PARTE DO AUTOR A ESSE RESPEITO - CIRCUNSTÂNCIA QUE JUSTIFICA A APLICAÇÃO DOS ÍNDICES IMPOSTOS PELA ANS, SOB PENA DE INCORRER EM REFORMATIO IN PEJUS - APLICAÇÃO DA LEI 9.658/98 E CDC –  RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR, NO PERÍODO POSTULADO NA INICIAL, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO TRIENAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS NÃO PROVIDOS.