Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Salles Rossi
Jacareí
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER–  ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA: Benefício postulado pela autora –  Indeferimento – Recorrente que, no entanto, faz jus à concessão da assistência judiciária –  Prova da situação financeira desta última que atende a regra do art. 5º, LXXIV, da CF/88 –  Necessidade demonstrada, diante do comprovado desemprego do agravante, sem indícios de que possua Ementa: PLANO DE SAÚDE –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER–  ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA: Benefício postulado pela autora –  Indeferimento – Recorrente que, no entanto, faz jus à concessão da assistência judiciária –  Prova da situação financeira desta última que atende a regra do art. 5º, LXXIV, da CF/88 –  Necessidade demonstrada, diante do comprovado desemprego do agravante, sem indícios de que possua ganhos adicionais –  Recorrente que consta como beneficiária de plano coletivo, contratado junto à empregadora do cônjuge (que não integra a lide e também não aufere renda elevada) – Contratação de advogado que não constitui entrave para a concessão da gratuidade – Decisão reformada –  Recurso provido.