Apelação Cível / Telefonia
Monte Serrat
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com ressarcimento por danos morais –  Responsabilidade objetiva da demandada reconhecida –  Ônus da prova que incumbia à ré (art. 6º, VIII, do CDC e art. 373, II, do CPC) –  Cobrança indevida de débito inexistente –  Dívida inscrita em plataforma de negociação que configura dano moral indenizável –  Arbitramento pautado na razoabilidade, Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com ressarcimento por danos morais –  Responsabilidade objetiva da demandada reconhecida –  Ônus da prova que incumbia à ré (art. 6º, VIII, do CDC e art. 373, II, do CPC) –  Cobrança indevida de débito inexistente –  Dívida inscrita em plataforma de negociação que configura dano moral indenizável –  Arbitramento pautado na razoabilidade, considerado o grau de culpa, o dano causado e as condições econômicas das partes –  Recurso provido.