Apelação Cível / Fornecimento de insumos
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Sorocaba
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de saúde –  Negativa de cobertura assistencial –  Pedido de fornecimento de bomba de infusão de insulina, acompanhada dos insumos e equipamentos associados –  Sentença que julgou improcedentes os pedidos e revogou os benefícios da gratuidade da justiça concedidos à autora –  Insurgência desta –  Acolhimento em parte –  Gratuidade da justiça que deve ser restabelecida – Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de saúde –  Negativa de cobertura assistencial –  Pedido de fornecimento de bomba de infusão de insulina, acompanhada dos insumos e equipamentos associados –  Sentença que julgou improcedentes os pedidos e revogou os benefícios da gratuidade da justiça concedidos à autora –  Insurgência desta –  Acolhimento em parte –  Gratuidade da justiça que deve ser restabelecida –  Autora que é maior e capaz, não sendo possível presumir sua capacidade financeira através dos rendimentos mensais de seus genitores –  Benesse personalíssima –  Sentença reformada, neste ponto –  Mérito –  Não acolhimento –  Operadora de saúde que, em regra, não possui obrigação de fornecimento de insumos e medicamentos de uso domiciliar –  Exclusão legal prevista pelo art. 10, inciso VI, da Lei nº 9.656/98 –  Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça –  Sentença reformada em parte, apenas para conceder a gratuidade da justiça à apelante –  Honorários sucumbenciais mantidos – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.