Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Paulo Rossi
Lorena
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Tráfico de drogas, nas imediações de estabelecimento de ensino e hospitalar, e Associação ao tráfico, em concurso de pessoas e de adolescente (Artigo 33, caput, e artigo 35, cc. o artigo 40, III e VI, todos da Lei nº 11.343/2006, na forma do art. 69 do Código Penal).
Alegação constrangimento ilegal, decorrente do excesso de prazo na formação da culpa, privado de liberdade desde Ementa: HABEAS CORPUS –  Tráfico de drogas, nas imediações de estabelecimento de ensino e hospitalar, e Associação ao tráfico, em concurso de pessoas e de adolescente (Artigo 33, caput, e artigo 35, cc. o artigo 40, III e VI, todos da Lei nº 11.343/2006, na forma do art. 69 do Código Penal).
Alegação constrangimento ilegal, decorrente do excesso de prazo na formação da culpa, privado de liberdade desde 11/06/2024, sem o encerramento da instrução processual, sem que a defesa tenha dado causa, uma vez que designada audiência em continuação para janeiro/2025 em razão de ausência de testemunha da acusação –  NÃO VERIFICADO –  Um exame superficial dos autos é suficiente para a percepção de que a demora na formação da culpa decorre de circunstâncias peculiares da causa, e não do descaso ou desídia do magistrado de Primeiro Grau ou da acusação –  Princípio da razoabilidade.
Ordem denegada.