Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Alberto Gosson
São Vicente
1ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. Decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência para determinar que a operadora de saúde providencie tratamento domiciliar conforme prescrição médica. Insurgência da operadora de saúde ré. Pretensão de revogação da tutela de urgência. Manutenção da decisão que concedeu a tutela, tendo em vista o Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. Decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência para determinar que a operadora de saúde providencie tratamento domiciliar conforme prescrição médica. Insurgência da operadora de saúde ré. Pretensão de revogação da tutela de urgência. Manutenção da decisão que concedeu a tutela, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 300, do CPC. Perigo de dano. Pessoa idosa com saúde extremamente fragilizada e que demanda inúmeros cuidados. Revogação da tutela pode incorrer em dano irreparável. Probabilidade do direito. Impugnação à prescrição médica feita de forma genérica e sem lastro nas circunstâncias fáticas do caso. Demonstrada a necessidade do tratamento domiciliar. Abusividade da cláusula de exclusão de home care quando há indicação médica expressa (Súmula/TJSP nº 90). Precedentes desta Câmara. Decisão mantida. Recurso desprovido.