Agravo de Instrumento / Condomínio
Edson Luiz de Queiróz
Ribeirão Preto
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. TUTELA DE URGÊNCIA NEGADA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. A tutela de urgência requer elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano. A ausência de provas suficientes e a necessidade de dilação probatória justificam o indeferimento da tutela Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. TUTELA DE URGÊNCIA NEGADA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. A tutela de urgência requer elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano. A ausência de provas suficientes e a necessidade de dilação probatória justificam o indeferimento da tutela antecipada.
I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação de extinção de condomínio e cobrança de aluguéis. A autora busca arbitramento de aluguéis pelo uso exclusivo do imóvel pelo coproprietário, além da extinção do condomínio e venda judicial do imóvel.
II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, conforme o artigo 300 do CPC/2015, em face da alegação de uso exclusivo do imóvel pelo agravado.
III. Razões de Decidir. Em sede de cognição sumária, não foram encontrados elementos suficientes que justifiquem a concessão da tutela de urgência, considerando a ausência de comprovação da utilização exclusiva do bem pelo coproprietário. Não se verifica o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que justifique a urgência da medida, sendo prudente aguardar a instauração do contraditório.
IV. Dispositivo e Tese. Nega-se provimento ao agravo de instrumento.
Tese de julgamento: 1. A tutela de urgência requer elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano. 2. A ausência de provas suficientes e a necessidade de dilação probatória justificam o indeferimento da tutela antecipada.
Legislação Citada:
CPC/2015, art. 300.
Jurisprudência Citada:
STJ, EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Min. Diva Malerbi, j. 08.06.2016.