Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação cível. Ação de inexistência de débito cumulada com restituição em dobro e danos morais. Contratação de empréstimo consignado não reconhecida. Sentença que declarou a nulidade do contrato, determinou a devolução de valores de forma simples até a citação e dobrada após a citação e afastou os danos morais. Réu que apelou pedindo o reconhecimento da Ementa: Apelação cível. Ação de inexistência de débito cumulada com restituição em dobro e danos morais. Contratação de empréstimo consignado não reconhecida. Sentença que declarou a nulidade do contrato, determinou a devolução de valores de forma simples até a citação e dobrada após a citação e afastou os danos morais. Réu que apelou pedindo o reconhecimento da validade do contrato. Apelo da parte autora para que a devolução dos valores seja em dobro e sejam fixados danos morais. 1. Contrato nulo. Réu que não se desincumbiu do ônus de comprovar a contratação legítima. Réu que optou por não realizar a perícia grafotécnica. Autora que não reconheceu a assinatura aposta no contrato. Necessidade de perícia para verificação da assinatura. 2. Cobranças indevidas posteriores a 31/03/2021, entendimento do STJ. Ausência de violação da boa-fé objetiva por parte do réu. Modulação dos efeitos conforme EAResp 600663/rs. Devolução simples dos valores cobrados pelo banco. Autora que sequer percebeu os descontos durante três anos. 3. Dano moral. Descabimento. Situação que configura mero aborrecimento. Ausência de prejuízo de ordem moral. Autora que teve descontos em seu benefício durante três anos. 4. Honorários fixados por equidade. Tema 1.076 STJ. 5. Sentença parcialmente reformada para determinar a devolução simples dos valores. Recurso da autora desprovido. Recurso do réu parcialmente provido.