Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Coutinho de Arruda
Peruíbe
16ª Câmara de Direito Privado
Ação de manutenção de posse - requisitos legais preenchidos para proteção possessória - terreno sem edificações - existência de prova de posse indireta pelo proprietário - ação julgada procedente - recurso provido para esse fim.