Apelação Cível / Serviços de Saúde
José Carlos Ferreira Alves
Itápolis
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA ANULADA.
I. Caso em Exame
Ação indenizatória por erro veterinário que resultou no óbito de uma cadela, com sentença de procedência em primeira instância.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a ocorrência de cerceamento de defesa devido à ausência de prova pericial indireta, Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA ANULADA.
I. Caso em Exame
Ação indenizatória por erro veterinário que resultou no óbito de uma cadela, com sentença de procedência em primeira instância.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a ocorrência de cerceamento de defesa devido à ausência de prova pericial indireta, essencial para o esclarecimento dos fatos e para o exercício do direito de defesa.
III. Razões de Decidir
3. Constatado cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial indireta, o que causou efetivo prejuízo ao direito de defesa da parte.
4. Violação ao devido processo legal e à ampla defesa, justificando a anulação da sentença para a realização da prova pericial necessária.
IV. Dispositivo
5. Recurso provido.