Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Roberto Porto
Ribeirão Preto
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus – Tráfico de drogas –  Revogação da prisão preventiva –  Descabimento –  Decisão fundamentada –  Paciente que possui registro de processo criminal em andamento, mostrando-se necessária a custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficiente a imposição das cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal - Presentes os requisitos autorizadores da Ementa: Habeas corpus – Tráfico de drogas –  Revogação da prisão preventiva –  Descabimento –  Decisão fundamentada –  Paciente que possui registro de processo criminal em andamento, mostrando-se necessária a custódia cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficiente a imposição das cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal - Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexiste violação à presunção de inocência –  Constrangimento ilegal não evidenciado –  Ordem denegada.