Apelação Cível / Seguro
Cristina Zucchi
Iepê
34ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. DESCONTOS MENSAIS, RELATIVOS A PRÊMIO DE SEGURO, ALEGADAMENTE INDEVIDOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INVIABILIDADE. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA INDICANDO QUE A CONSTITUINTE TINHA A REAL INTENÇÃO DE AJUIZAR A PRESENTE AÇÃO, SABIA DO SEU OBJETO, CONFIRMOU A AUTENTICIDADE DA PROCURAÇÃO E DECLAROU TER CONHECIDO Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. DESCONTOS MENSAIS, RELATIVOS A PRÊMIO DE SEGURO, ALEGADAMENTE INDEVIDOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INVIABILIDADE. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA INDICANDO QUE A CONSTITUINTE TINHA A REAL INTENÇÃO DE AJUIZAR A PRESENTE AÇÃO, SABIA DO SEU OBJETO, CONFIRMOU A AUTENTICIDADE DA PROCURAÇÃO E DECLAROU TER CONHECIDO PESSOALMENTE A ADVOGADA QUE DEFENDE SEUS INTERESSES, DEMONSTRANDO CONHECER ATÉ O ENDEREÇO DE SEU ESCRITÓRIO, BEM COMO A INTENÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO AJUIZADA. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA ANULADA.
Recurso de apelação provido para anular a r. sentença, determinando-se o retorno dos autos ao Primeiro Grau.