Apelação Criminal / Roubo Majorado
Laerte Marrone
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelações. Sentença que condenou o réu pela prática de dois crimes de roubo majorado pelo concurso de agentes, em concurso formal. Recursos da acusação e da defesa. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal do réu pelos delitos de roubo. Autoria e materialidade demonstradas. 2. Hipótese de concurso formal, porquanto, numa ação, foram violados patrimônios de duas Ementa: Apelações. Sentença que condenou o réu pela prática de dois crimes de roubo majorado pelo concurso de agentes, em concurso formal. Recursos da acusação e da defesa. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal do réu pelos delitos de roubo. Autoria e materialidade demonstradas. 2. Hipótese de concurso formal, porquanto, numa ação, foram violados patrimônios de duas pessoas. 3.  Não é o caso de reconhecimento do concurso formal impróprio, porquanto não demonstrado desígnios autônomos. 4. Sanção que comporta alteração. 5. Circunstâncias concretas a denotar um elevado grau de culpabilidade, justificando o regime inicial fechado para a pena privativa de liberdade. Recurso defensivo desacolhido. Apelo ministerial parcialmente provido.