Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Santa Fé do Sul
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Improcedência da ação. Irresignação do autor. Descabimento. Alegação de cerceamento de defesa. Não ocorrência. Existência de indícios de abuso do direito de litigar. Advocacia predatória. Constatação por oficial de justiça de que o autor desconhecia a alegação de fraude arguida na inicial. Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Improcedência da ação. Irresignação do autor. Descabimento. Alegação de cerceamento de defesa. Não ocorrência. Existência de indícios de abuso do direito de litigar. Advocacia predatória. Constatação por oficial de justiça de que o autor desconhecia a alegação de fraude arguida na inicial. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.