Apelação Cível / Compra e Venda
Andrade Neto
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL –  ENTREGA PROMETIDA PARA SETE DIAS - PRODUTO ENTREGUE DOIS MESES DEPOIS, SEM JUSTIFICATIVA IDÔNEA APRESENTADA PELO COMERCIANTE - HIPÓTESE QUE ULTRAPASSA O MERO INADIMPLEMENTO –  DANO MORAL CONFIGURADO EM RAZÃO DO TRATAMENTO DESRESPEITOSO DISPENSADO À CONSUMIDORA –  INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$3.000,00, MONTANTE SUFICIENTE PARA REPARAR OS DANOS INFRINGIDOS, SEM ENRIQUECER Ementa: COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL –  ENTREGA PROMETIDA PARA SETE DIAS - PRODUTO ENTREGUE DOIS MESES DEPOIS, SEM JUSTIFICATIVA IDÔNEA APRESENTADA PELO COMERCIANTE - HIPÓTESE QUE ULTRAPASSA O MERO INADIMPLEMENTO –  DANO MORAL CONFIGURADO EM RAZÃO DO TRATAMENTO DESRESPEITOSO DISPENSADO À CONSUMIDORA –  INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$3.000,00, MONTANTE SUFICIENTE PARA REPARAR OS DANOS INFRINGIDOS, SEM ENRIQUECER INDEVIDAMENTE A CONSUMIDORA/APELANTE - AÇÃO PROCEDENTE –  SENTENÇA REFORMADA.


RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO