Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Rômolo Russo
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Pedido de pesquisa de rendimentos do executado por meio do sistema Prevjud. Diligência indeferida sob o fundamento de impenhorabilidades das verbas alimentares. Mitigação da impenhorabilidade fixada pelo art. 833, IV do CPC/2015, relativizando- a , a depender das circunstâncias fáticas da lide, e da natureza do crédito exequendo, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Pedido de pesquisa de rendimentos do executado por meio do sistema Prevjud. Diligência indeferida sob o fundamento de impenhorabilidades das verbas alimentares. Mitigação da impenhorabilidade fixada pelo art. 833, IV do CPC/2015, relativizando- a , a depender das circunstâncias fáticas da lide, e da natureza do crédito exequendo, a despeito do não transbordo do limite de cinquenta salários mínimos. Particularidade que autoriza a busca de renda salarial, cabendo ao magistrado a quo, em caso de resultado positivo, avaliar individualmente a admissibilidade de sua penhora. Recurso provido.