Apelação Cível / Bancários
Mendes Pereira
Osasco
15ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de dívida bancária c.c. repetição dobrada do indébito e indenização por danos morais - Autora que alega não ter entabulado contrato de empréstimo com o réu - Todavia, o banco comprovou a relação jurídica com a postulante - Instrumento de contrato fisicamente assinado, sem impugnação da assinatura - Autora Ementa: Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de dívida bancária c.c. repetição dobrada do indébito e indenização por danos morais - Autora que alega não ter entabulado contrato de empréstimo com o réu - Todavia, o banco comprovou a relação jurídica com a postulante - Instrumento de contrato fisicamente assinado, sem impugnação da assinatura - Autora confirmou o recebimento do dinheiro mutuado em sua conta bancária - Negócio jurídico válido - Indevidas pretensões de nulidade do contrato e de indenização por danos morais, diante da higidez do ajuste entre as partes - Mantida a condenação por litigância de má-fé - A apelante falseou a verdade e se valeu da demanda para lograr objetivos ilegais - Correta imposição de multa - Precedentes deste TJSP - Sentença de improcedência mantida - Sucumbência da autora, beneficiária de gratuidade judiciária - Recurso improvido.