Apelação Cível / Cartão de Crédito
Fernando Sastre Redondo
São José do Rio Preto
38ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. Sentença de improcedência. Cartão de crédito. Contratação não comprovada. Impugnação, pela autora, das operações faturadas pela ré. Pedido declaratório procedente. Cancelamento das inscrições indevidas. Necessidade. Indenização por danos morais. Presunção do prejuízo extrapatrimonial. Inviabilidade. Ilegitimidade das inscrições pré-existentes não comprovada pela Ementa: DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. Sentença de improcedência. Cartão de crédito. Contratação não comprovada. Impugnação, pela autora, das operações faturadas pela ré. Pedido declaratório procedente. Cancelamento das inscrições indevidas. Necessidade. Indenização por danos morais. Presunção do prejuízo extrapatrimonial. Inviabilidade. Ilegitimidade das inscrições pré-existentes não comprovada pela autora. Aplicação da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça. Litigância de má-fé. Não reconhecimento. Penalidade afastada. Sentença parcialmente reformada.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.