Apelação Cível / Bancários
Flávio Cunha da Silva
Ituverava
38ª Câmara de Direito Privado
CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação revisional de contrato de empréstimo bancário. Parcial procedência. Juros remuneratórios. Percentuais das taxas de juros mensal e anual contratadas (17,98% a.m. e 647,44% a.a.) que se mostram muito distantes daqueles praticados pelo mercado financeiro. Correto o reconhecimento da abusividade. Encargo remuneratório que deve ser limitado à taxa média de mercado para Ementa: CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação revisional de contrato de empréstimo bancário. Parcial procedência. Juros remuneratórios. Percentuais das taxas de juros mensal e anual contratadas (17,98% a.m. e 647,44% a.a.) que se mostram muito distantes daqueles praticados pelo mercado financeiro. Correto o reconhecimento da abusividade. Encargo remuneratório que deve ser limitado à taxa média de mercado para operação semelhante na data da contratação. Impossibilidade de descaracterização da mora, pois ausente depósito judicial do valor entendido como incontroverso. Honorários advocatícios ínfimos fixados em desfavor das partes. Possibilidade de majoração. Sentença parcialmente modificada. Recursos parcialmente providos.