Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Jair de Souza
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento provisório de sentença. Plano de saúde. Tratamento de portador do espectro autista. Insurgência contra decisão que rejeitou a impugnação apresentada e determinou o levantamento da fiança bancária a favor do exequente. Reforma impertinente.  Ausência de comprovação de cumprimento da decisão judicial. Existência de nota fiscal em aberto, com Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento provisório de sentença. Plano de saúde. Tratamento de portador do espectro autista. Insurgência contra decisão que rejeitou a impugnação apresentada e determinou o levantamento da fiança bancária a favor do exequente. Reforma impertinente.  Ausência de comprovação de cumprimento da decisão judicial. Existência de nota fiscal em aberto, com previsão de pagamento em data posterior ao ajuizamento da execução. Ausência de comprovação de que a clínica indicada seja adequada para prestar os serviços de maneira eficaz.
Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.