Embargos de Declaração Cível / Bancários
Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca
Campinas
13ª Câmara de Direito Privado
Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Honorários Advocatícios. Rejeição dos Embargos.
I. Caso em Exame A autora opôs embargos de declaração contra acórdão que deu provimento parcial ao recurso de apelação, alegando omissão quanto à condenação do réu em honorários sucumbenciais.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se há omissão Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Honorários Advocatícios. Rejeição dos Embargos.
I. Caso em Exame A autora opôs embargos de declaração contra acórdão que deu provimento parcial ao recurso de apelação, alegando omissão quanto à condenação do réu em honorários sucumbenciais.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se há omissão no acórdão embargado quanto à fixação dos honorários advocatícios. 
III. Razões de Decidir
Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradições, suprir omissão ou corrigir erro material.
No caso, o acórdão embargado arbitrou os honorários advocatícios, em favor dos patronos da autora, em R$1.500,00.
IV. Dispositivo e Tese
Embargos de declaração rejeitados.
Legislação Citada:
CPC, art. 1.022.
Jurisprudência Citada:
STJ, EDcl no AgRg no REsp 1426981/SC, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 24.05.2016.