Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
José Marcos Marrone
Pacaembu
23ª Câmara de Direito Privado
Tutela de urgência –  "Ação declaratória c.c. indenização por danos morais e materiais" - Decisão de primeiro grau que deferiu a tutela de urgência pleiteada pela agravada, determinando a suspensão de todos os descontos na conta da autora a título de "Tarifa Bancária, Cesta B. Espresso 4" - Reforma –  Cabimento –  Banco agravante que, em defesa, acostou aos autos Ementa: Tutela de urgência –  "Ação declaratória c.c. indenização por danos morais e materiais" - Decisão de primeiro grau que deferiu a tutela de urgência pleiteada pela agravada, determinando a suspensão de todos os descontos na conta da autora a título de "Tarifa Bancária, Cesta B. Espresso 4" - Reforma –  Cabimento –  Banco agravante que, em defesa, acostou aos autos documentos que enfraquecem a verossimilhança do direito pleiteado, tais como mensagens direcionadas à agravada, dando conta dos valores atinentes à cesta de serviços, além de haver demonstrado, por meio dos extratos bancários, que a aludida cobrança se dá desde meados de 2020, ao passo que a ação de origem somente foi ajuizada em julho de 2024 - Cenário que retira, das alegações da agravada, a verossimilhança necessária à manutenção da tutela de urgência deferida, bem como afasta a caracterização do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação em relação à continuidade da cobrança da aludida tarifa até o julgamento da demanda - Decisão que concedeu a tutela de urgência revogada - Agravo provido.