Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Elói Estevão Troly
Presidente Bernardes
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação declaratória com obrigação de fazer e indenização de dano moral. Decisão que indeferiu ao autor, ora agravante, a justiça gratuita. Não evidenciada a capacidade financeira para arcar com as despesas processuais, prevalece a presunção de hipossuficiência alegada pela pessoa natural. Decisão reformada. Recurso provido.