Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Gilda  Alves Barbosa  Diodatti
São José dos Campos
15ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. DESOBEDIÊNCIA. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Demonstrada nos autos a desobediência, consistente na recusa em retornar para a cela, após procedimento de "banho de sol", mobilizando três servidoras da unidade para retirá-la do local. Versão exculpatória da sentenciada, Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. DESOBEDIÊNCIA. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Demonstrada nos autos a desobediência, consistente na recusa em retornar para a cela, após procedimento de "banho de sol", mobilizando três servidoras da unidade para retirá-la do local. Versão exculpatória da sentenciada, no sentido de que se recusou a ingressar em sua cela por medo de outras detentas, que a tinham agredido, que restou isolada nos autos e, inclusive, foi desmentida pelo exame de corpo de delito, que não constatou qualquer lesão. 2. Caracterizada a falta grave tipificada no art. 50, VI, c.c. o 39, II e V, ambos da Lei de Execução Penal, não havendo que se falar em absolvição por insuficiência de provas, tampouco em desclassificação para falta média, porque a conduta praticada subsome-se direta e adequadamente a aludido tipo disciplinar. 3. Diante das consequências que a falta disciplinar de natureza grave pode trazer à segurança e estabilidade da unidade prisional, não se pode afirmar que a conduta praticada seja de reduzidíssimo grau de reprovabilidade, o que, por si só, afasta a aplicação do princípio da insignificância, que, aliás, sequer encontra respaldo no Direito de Execução Penal.
EFEITOS DA FALTA GRAVE. 1. O cometimento de falta disciplinar de natureza grave interrompe o lapso temporal para fins de progressão de regime, sem prejuízo de posterior declaração. Exegese do art. 112, § 6º, da LEP, e incidência da Súmula 534 do STJ. 2. Justificada a perda dos dias remidos na fração de 1/3 (um terço), tendo em vista a gravidade e a natureza da falta disciplinar, além da necessidade de resposta estatal enérgica para prevenir novas infrações. Aliás, ausente insurgência defensiva quanto a tal ponto. 
Agravo defensivo desprovido.