Embargos de Declaração Cível / Responsabilidade Civil
Carmen Lucia da Silva
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso, reduzindo a indenização por danos morais para R$ 10.000,00. A empresa apelante alega omissão quanto à sua situação financeira e divergência com decisões análogas. A embargante Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso, reduzindo a indenização por danos morais para R$ 10.000,00. A empresa apelante alega omissão quanto à sua situação financeira e divergência com decisões análogas. A embargante apelada aponta omissão e obscuridade sobre a gravidade dos danos e a violação de deveres de segurança.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão ou obscuridade no acórdão embargado, especialmente quanto à fixação do valor da indenização por danos morais e a análise dos danos sofridos pela autora.
III. Razões de Decidir
3. A Turma Julgadora manifestou-se expressamente sobre os motivos para a redução do valor indenizatório, considerando a divulgação do incidente pela própria autora e a ausência de comprovação de sofrimento moral significativo.
4. O valor fixado está em conformidade com parâmetros estabelecidos em casos análogos, não comprometendo a continuidade das atividades da empresa.
IV. Dispositivo e Tese
5. Ambos os embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: 1. Inexistência de omissão ou obscuridade no acórdão embargado. 2. Fixação do valor indenizatório em conformidade com critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
Legislação Citada:
Código de Processo Civil, art. 1.022, incisos I, II e III; art. 373, inciso II.
Código Civil, arts. 186, 927 e 944.
Jurisprudência Citada:
TJSP; Apelação Cível 1004713-76.2021.8.26.0127; Rel. Guilherme Santini Teodoro; j. 30/01/2025.
TJSP; Apelação Cível 1001630-13.2023.8.26.0279; Rel. Paulo Ayrosa; j. 13/12/2024.
TJSP; Apelação Cível 1022453-26.2024.8.26.0100; Rel. Marco Fábio Morsello; j. 23/09/2024.