Apelação Cível / Seguro
Rosangela Telles
São José do Rio Preto
31ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Descontos em conta corrente de prêmio de seguro não contratado. Ação ajuizada em face da seguradora. Veracidade da assinatura aposta do instrumento de contratação. Pretensão improcedente em primeiro grau. Inconformismo da autora. VALIDADE DO NEGÓCIO. Alegação de falsidade formal e ideológica. Prova Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Descontos em conta corrente de prêmio de seguro não contratado. Ação ajuizada em face da seguradora. Veracidade da assinatura aposta do instrumento de contratação. Pretensão improcedente em primeiro grau. Inconformismo da autora. VALIDADE DO NEGÓCIO. Alegação de falsidade formal e ideológica. Prova deferida em primeiro grau nos termos requeridos pela parte autora. Embora o exame devesse recair sobre o documento original, a perícia foi realizada em cópia digitalizada do instrumento de contratação, mediante comparação com assinaturas colhidas presencialmente. Necessidade de renovação da prova, após apresentação do documento original, em cartório. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO.