Embargos de Declaração Cível / Seguro
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ação de Obrigação de Fazer –  Seguro habitacional –  Indenização securitária - Quitação de contrato de financiamento imobiliário, em razão do falecimento de um dos contratantes - Imputação de vícios ao V. Acórdão quanto à questão da legitimidade ativa, e quanto ao pagamento da indenização securitária pactuada no contrato de financiamento celebrado -Vícios não verificados Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ação de Obrigação de Fazer –  Seguro habitacional –  Indenização securitária - Quitação de contrato de financiamento imobiliário, em razão do falecimento de um dos contratantes - Imputação de vícios ao V. Acórdão quanto à questão da legitimidade ativa, e quanto ao pagamento da indenização securitária pactuada no contrato de financiamento celebrado -Vícios não verificados - Caráter infringente - Embargante que pretende a alteração das conclusões do V. Acórdão - Decisão fundamentada, que examinou as questões suscitadas nos limites das provas produzidas –  Inexistência de vícios sanáveis por meio de embargos –  Embargos rejeitados.