Apelação Cível / Compra e Venda
João Casali
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de rescisão do contrato de compra e venda c/c reintegração de posse de veículo c/c tutela de urgência. Indeferimento do benefício da justiça gratuita à parte autora/apelante. Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Desatendimento. Deserção configurada. Inteligência do artigo 101, § 2º, do CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.

RECONVENÇÃO. Sentença que julgou Ementa: APELAÇÃO. Ação de rescisão do contrato de compra e venda c/c reintegração de posse de veículo c/c tutela de urgência. Indeferimento do benefício da justiça gratuita à parte autora/apelante. Determinação para recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Desatendimento. Deserção configurada. Inteligência do artigo 101, § 2º, do CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.

RECONVENÇÃO. Sentença que julgou improcedente a reconvenção quanto ao pedido de danos morais. Insurgência da acionada/reconvinte. Ausência de dano, ato ilícito e nexo de causalidade. Danos morais não configurados. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.