Agravo Interno Cível / AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
Magalhães Coelho
Sorocaba
1ª Câmara de Direito Público
AGRAVO INTERNO –  Decisão proferida por Relator que indeferiu a antecipação da tutela recursal –  Perda superveniente de objeto recursal, diante do julgamento de mérito do agravo de instrumento –  Recurso prejudicado.