Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Guarulhos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. "Golpe do falso emprego". Fraudadores que, por aplicativo de mensagens, induziram a autora à transferência de valores para terceiros, sob falsa promessa de retorno financeiro. Ausência de responsabilidade da instituição financeira. Culpa Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. "Golpe do falso emprego". Fraudadores que, por aplicativo de mensagens, induziram a autora à transferência de valores para terceiros, sob falsa promessa de retorno financeiro. Ausência de responsabilidade da instituição financeira. Culpa exclusiva da vítima, que não adotou as cautelas necessárias à realização de operações bancárias. Sentença mantida. Recurso desprovido.