Embargos de Declaração Cível / Serviços Hospitalares
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Bernardo do Campo
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Ausência de contradição interna ao julgado, com a qual não se confunde, evidentemente, a suposta contradição da decisão embargada com a lei, com a jurisprudência, com a prova dos autos, com a doutrina ou com o entendimento da parte, a ser veiculada, se o caso, em recurso que autorize a rediscussão do Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Ausência de contradição interna ao julgado, com a qual não se confunde, evidentemente, a suposta contradição da decisão embargada com a lei, com a jurisprudência, com a prova dos autos, com a doutrina ou com o entendimento da parte, a ser veiculada, se o caso, em recurso que autorize a rediscussão do julgado –  Embargos rejeitados.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Oposição de duplos embargos de declaração dirigidos à mesma decisão colegiada - Conhecimento somente do primeiro deles - Impossibilidade de conhecimento dos segundos embargos em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade das decisões judiciais –  Embargos não conhecidos.