Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Ação de procedimento comum com pedido de indenização por danos morais e materiais - Decisão que indeferiu pedido de gratuidade judiciária - Inconformismo - Não comprovação da hipossuficiência econômica alegada, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Indeferimento correto - Decisão Ementa: Agravo de instrumento - Ação de procedimento comum com pedido de indenização por danos morais e materiais - Decisão que indeferiu pedido de gratuidade judiciária - Inconformismo - Não comprovação da hipossuficiência econômica alegada, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Indeferimento correto - Decisão mantida - Recurso não provido.