Agravo Interno Cível / Tratamento médico-hospitalar
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São Bernardo do Campo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO – Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de obrigação de fazer c.c. indenização, deferiu a tutela provisória de urgência, para determinar a realização de cirurgia minimamente invasiva percutânea endovascular, sob pena de multa diária –  Decisão inaugural proferida em agravo de instrumento, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo – Ementa: AGRAVO INTERNO – Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de obrigação de fazer c.c. indenização, deferiu a tutela provisória de urgência, para determinar a realização de cirurgia minimamente invasiva percutânea endovascular, sob pena de multa diária –  Decisão inaugural proferida em agravo de instrumento, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo – Agravante que insiste na concessão do efeito suspensivo –  Descabimento –  Ausência dos requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC –  Inexistência de perigo de dano à agravante –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.