Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Fortes Barbosa
Rosana
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Justiça gratuita –  Afirmação de pobreza - Pessoa física –  Presunção "juris tantum" prevista no §3º do art. 99 do CPC/2015 não afastada –  Decisão reformada - Recurso provido.