Agravo de Instrumento / Recuperação judicial e Falência
Ricardo Negrão
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
RECUPERAÇÃO JUDICIAL –  Credor concursal que pretende o levantamento de valores o fundamentado na concursalidade e tratamento igualitário entre credores –  Peculiaridade no caso em exame –  Recuperação Judicial suspensa em razão da não juntada de certidões negativas, impossibilitando a homologação do Plano Recuperatório há mais de dois anos –  Argumento não suscitado nas razões recursais Ementa: RECUPERAÇÃO JUDICIAL –  Credor concursal que pretende o levantamento de valores o fundamentado na concursalidade e tratamento igualitário entre credores –  Peculiaridade no caso em exame –  Recuperação Judicial suspensa em razão da não juntada de certidões negativas, impossibilitando a homologação do Plano Recuperatório há mais de dois anos –  Argumento não suscitado nas razões recursais que volta-se apenas à qualidade alimentar de seu crédito –  Impossibilidade de atendimento da pretensão de imediata liberação de valores em detrimento aos demais credores concursos –  Recomendação, contudo, à deliberação sobre a retomada universal das execuções singulares ou ao decreto falimentar –  Recurso não provido, com recomendação.

Dispositivo: recurso não provido, com recomendação.