Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Francisco Bruno
São Paulo
10ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Impetração que objetiva discutir sentença condenatória recorrível. Inadmissibilidade. Inidoneidade da via eleita. Existência de recurso próprio para atender a insatisfação do impetrante. Flagrante inexistência de ilegalidade passível de correção pelo meio escolhido. Ordem liminarmente denegada.