Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Santa Fé do Sul
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de contrato c.c. repetição do indébito e indenização –  Insurgência do autor contra débito na sua conta a título de "Clube de seguros do Brasil" - Recurso exclusivo da parte autora para majoração dos danos morais e dos honorários - Dano moral - Quantum fixado em R$5.000,00, de acordo com o patamar adotado por este e. Tribunal de Justiça em Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de contrato c.c. repetição do indébito e indenização –  Insurgência do autor contra débito na sua conta a título de "Clube de seguros do Brasil" - Recurso exclusivo da parte autora para majoração dos danos morais e dos honorários - Dano moral - Quantum fixado em R$5.000,00, de acordo com o patamar adotado por este e. Tribunal de Justiça em casos semelhantes e em consonância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade –  Descabimento de majoração - Honorários advocatícios –  Cabimento da modificação - Fixação em 20% sobre o valor da condenação –  Art. 85, §2º, do CPC - Recurso parcialmente provido.