Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Claudia Grieco Tabosa Pessoa
Aparecida
19ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração – Embargante que aponta contradição e omissão no julgamento do recurso de apelação – Inocorrência – Fundamentos claros quanto à existência de causa interruptiva do prazo prescricional - Diversas tentativas de localização de bens empenhadas pelo exequente, após a determinação de suspensão do processo, as quais, em que pesem infrutíferas, afastam a aludida Ementa: Embargos de Declaração – Embargante que aponta contradição e omissão no julgamento do recurso de apelação – Inocorrência – Fundamentos claros quanto à existência de causa interruptiva do prazo prescricional - Diversas tentativas de localização de bens empenhadas pelo exequente, após a determinação de suspensão do processo, as quais, em que pesem infrutíferas, afastam a aludida inércia – Análise adequada de todas as teses e circunstâncias dos autos, no contexto da discussão posta sub judice e da solução atribuída ao recurso – Pretensão de nítido caráter infringente – Impossibilidade de rediscussão – Ausência das hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil – Embargos rejeitados.