Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Sidney Braga
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE - GRATUIDADE - Pessoa física - Declaração de pobreza - Indeferimento - Possibilidade, no caso concreto - Presunção juris tantum elidida pelos elementos de prova dos autos - Análise que deve ser feita pelo juiz caso a caso, com base nos elementos de prova constantes dos autos - Parte autora que, embora comprove emprego com Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE - GRATUIDADE - Pessoa física - Declaração de pobreza - Indeferimento - Possibilidade, no caso concreto - Presunção juris tantum elidida pelos elementos de prova dos autos - Análise que deve ser feita pelo juiz caso a caso, com base nos elementos de prova constantes dos autos - Parte autora que, embora comprove emprego com registro em CTPS com salário bruto inferior a três salários-mínimos, exibiu extratos bancários com regular movimentação de vultuosos valores em todos os meses, comprovando cabalmente a existência de outras fontes de renda, tendo recebido, em alguns meses, quantias superiores a R$30.000,00 - Decisão agravada que considerou, expressamente, essas vultuosas quantias recebidas de outras fontes que não a empregadora, ao passo que, neste agravo, a parte não teceu mínima argumentação para infirmar essa conclusão - Hipossuficiência financeira afastada pelas circunstâncias da causa - Decisão de indeferimento mantida. 

Nega-se provimento ao recurso, com observação.