Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Santo André
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. BLOQUEIO TEMPORÁRIO DE CONTA BANCÁRIA. BIOMETRIA FACIAL NÃO RECONHECIDA. MEDIDA DE SEGURANÇA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto pelo autor contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais decorrentes de bloqueio por segurança realizado em conta bancária, com condenação ao pagamento de custas e Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. BLOQUEIO TEMPORÁRIO DE CONTA BANCÁRIA. BIOMETRIA FACIAL NÃO RECONHECIDA. MEDIDA DE SEGURANÇA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto pelo autor contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais decorrentes de bloqueio por segurança realizado em conta bancária, com condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se o bloqueio temporário da conta bancária, devido a falha no reconhecimento facial, configura ato ilícito passível de indenização por danos morais.
III. Razões de Decidir
3. A sentença analisou adequadamente os fatos, concluindo que o bloqueio foi justificado por medidas de segurança, não constituindo ato ilícito.
4. Não houve demonstração de danos posteriores que justificassem a indenização por danos morais, uma vez que a autora não impugnou especificamente o motivo do bloqueio e não produziu provas suficientes.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Medidas de segurança adotadas por instituições financeiras, quando justificadas, não configuram ato ilícito. 2. A ausência de prova de dano efetivo impede o reconhecimento de dano moral indenizável.