Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
José Wilson Gonçalves
São José dos Campos
11ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indefere gratuidade de justiça e aplica multa por litigância de má-fé ao executado. Insurgência. Parcial acolhimento. O indeferimento da gratuidade exige prévia intimação da parte para comprovar sua hipossuficiência, conforme o artigo 99, § 2º, do CPC. Nula a decisão que indefere o benefício sem oportunizar o contraditório. Mantida a multa Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indefere gratuidade de justiça e aplica multa por litigância de má-fé ao executado. Insurgência. Parcial acolhimento. O indeferimento da gratuidade exige prévia intimação da parte para comprovar sua hipossuficiência, conforme o artigo 99, § 2º, do CPC. Nula a decisão que indefere o benefício sem oportunizar o contraditório. Mantida a multa por litigância de má-fé, pois a alegação de confusão contratual não se sustenta diante da razoável presunção de que os termos do acordo foram revisados antes de sua juntada aos autos em impugnação ao cumprimento de sentença. Recurso parcialmente provido para anular o indeferimento da gratuidade, garantindo o contraditório. Recurso parcialmente provido.