Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ana Lucia Fernandes Queiroga
Sorocaba
9ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. 
I. Caso em Exame 
Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de Robson Luiz Lopes Garcia, preso em flagrante por tráfico de drogas, com pedido de revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória. O paciente foi encontrado com porções de maconha, crack e cocaína, além de R$ 2,00 em espécie, em local Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. 
I. Caso em Exame 
Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de Robson Luiz Lopes Garcia, preso em flagrante por tráfico de drogas, com pedido de revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória. O paciente foi encontrado com porções de maconha, crack e cocaína, além de R$ 2,00 em espécie, em local conhecido por comercialização de entorpecentes. 
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste na análise da legalidade da prisão preventiva, considerando a alegação de ausência de requisitos para a custódia cautelar e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. 
III. Razões de Decidir 
3. A decisão de manter a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, indicando risco de reiteração delitiva. 
4. A fundamentação da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva é considerada suficiente, com base nos indícios de autoria e materialidade do crime, além da necessidade de garantir a ordem pública. 
IV. Dispositivo e Tese 
5. Ordem de Habeas Corpus denegada. 
Tese de julgamento: 1. A gravidade concreta do delito e a quantidade de entorpecentes justificam a prisão preventiva. 2. A primariedade e condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para concessão de liberdade provisória. 
Legislação Citada: 
Lei nº 11.343/2006, art. 33, caput e §4º; 
Código de Processo Penal, arts. 282, 312, 318, 319. 
Jurisprudência Citada: 
STJ, HC nº 34.039/PE, Rel. Min. Felix Fisher, j. 14/02/2000. 
RTJ 141/371.