Agravo de Instrumento / Administração de herança
Lia Porto
São José do Rio Preto
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA E TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve o indeferimento da justiça gratuita à Agravante e determinou que os possuidores fiquem como depositários do bem sob litígio.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA E TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve o indeferimento da justiça gratuita à Agravante e determinou que os possuidores fiquem como depositários do bem sob litígio.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar: (i) a possibilidade de concessão da justiça gratuita à Agravante e (ii) o cabimento da tutela de urgência para manutenção da Agravante como depositária do bem.
III. Razões de Decidir
3. A presunção de insuficiência financeira é relativa e pode ser infirmada por elementos nos autos que evidenciem capacidade financeira, como demonstrado pelas movimentações financeiras da Agravante.
4. Ausência de comprovação dos requisitos para concessão da tutela de urgência, sendo necessária a instalação de contraditório e ampla dilação probatória.
IV. Dispositivo e Tese
5. RECURSO DESPROVIDO.
Tese de julgamento: 1. A presunção de insuficiência financeira para concessão de justiça gratuita é relativa e pode ser afastada por indícios de capacidade financeira. 2. A tutela de urgência requer a comprovação dos requisitos legais, não demonstrados no caso.