Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Salles Rossi
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER –  TUTELA DE URGÊNCIA (custeio do medicamento REVLIMID à autora) – Deferimento –  Inconformismo da operadora –  Não acolhimento – Presença dos requisitos expressos no art. 300 do CPC, em especial o risco de dano –  Necessidade da agravada demonstrada (diagnosticada com mieloma múltiplo, com recomendação expressa de tratamento quimioterápico com o uso do Ementa: PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER –  TUTELA DE URGÊNCIA (custeio do medicamento REVLIMID à autora) – Deferimento –  Inconformismo da operadora –  Não acolhimento – Presença dos requisitos expressos no art. 300 do CPC, em especial o risco de dano –  Necessidade da agravada demonstrada (diagnosticada com mieloma múltiplo, com recomendação expressa de tratamento quimioterápico com o uso do fármaco) –  Situação de urgência demonstrada – Alegação de que se cuida de medicamento não previsto junto ao rol da ANS (não preenchimento dos critérios estabelecidos na DUT 64) – Questão que deve ser discutida por ocasião do sentenciamento, mas não obsta a concessão da medida de urgência –  Bula do medicamento que, aliás, possui indicação para o tratamento da mesma enfermidade – Precedentes –  Decisão mantida –  Recurso improvido.