Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Thiago de Siqueira
São João da Boa Vista
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais com antecipação de tutela–  Justiça gratuita –  Requerimento na inicial –  Pedido não justificado e nem demonstrado pela requerente –  Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso –  Indeferimento que deve ser mantido –  Agravo de instrumento Ementa: Agravo de Instrumento –  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais com antecipação de tutela–  Justiça gratuita –  Requerimento na inicial –  Pedido não justificado e nem demonstrado pela requerente –  Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso –  Indeferimento que deve ser mantido –  Agravo de instrumento improvido.