Embargos de Declaração Cível / Locação de Móvel
Mary Grün
Santo André
25ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração - Agravo de instrumento manteve indeferimento de pedido de extinção do processo –  Cumprimento de sentença - Compra e venda de bem móvel - A embargante reclama de omissão, mas impugna fundamento do julgado –  Mero inconformismo - Prequestionamento incabível quando não conjugado com omissão, obscuridade ou contradição - Inteligência do art. 1.022 do Código de Ementa: Embargos de declaração - Agravo de instrumento manteve indeferimento de pedido de extinção do processo –  Cumprimento de sentença - Compra e venda de bem móvel - A embargante reclama de omissão, mas impugna fundamento do julgado –  Mero inconformismo - Prequestionamento incabível quando não conjugado com omissão, obscuridade ou contradição - Inteligência do art. 1.022 do Código de Processo Civil - Embargos rejeitados.