Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Alexandre Marcondes
Osasco
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou laudo pericial, fixando débito a ser pago pela executada, ora agravante, referente a plano de saúde de ex-funcionários aposentados. 2.- A questão em discussão consiste em determinar se o cálculo do Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou laudo pericial, fixando débito a ser pago pela executada, ora agravante, referente a plano de saúde de ex-funcionários aposentados. 2.- A questão em discussão consiste em determinar se o cálculo do débito referente ao plano de saúde, realizado pelo perito, está correto, considerando a modalidade de custeio pós-estabelecida e a necessidade de paridade entre funcionários ativos e inativos. 3.- O laudo pericial foi homologado por estar em conformidade com o título judicial, que exige paridade na forma de cálculo da prestação entre funcionários ativos e inativos. 4.- A decisão agravada observou o quanto determinado no título judicial, rejeitando a alegação da agravante de que o custo deveria incluir a faixa etária do beneficiário. 5.- A inclusão de faixa etária no cálculo do custo do plano de saúde é indevida. Decisão agravada mantida, revogado o efeito suspensivo antes concedido. Recurso desprovido, revogado o efeito suspensivo.