Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Tavares de Almeida
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AUTOR - GRATUIDADE PROCESSUAL - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DEMONSTRAÇÃO - FAVOR LEGAL - CONCESSÃO A PARTIR DE ENTÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - DÉBITO - APONTAMENTO NOS ÓRGÃOS CADASTRAIS - AUTOR - NÃO RECONHECIMENTO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO COM FIRMA RECONHECIDA ATESTANDO DESCONHECER A DÍVIDA - Ementa: AUTOR - GRATUIDADE PROCESSUAL - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DEMONSTRAÇÃO - FAVOR LEGAL - CONCESSÃO A PARTIR DE ENTÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - DÉBITO - APONTAMENTO NOS ÓRGÃOS CADASTRAIS - AUTOR - NÃO RECONHECIMENTO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO COM FIRMA RECONHECIDA ATESTANDO DESCONHECER A DÍVIDA - OBJETIVO - CIÊNCIA DA PROPOSITURA DA AÇÃO - OBSERVÂNCIA DAS RECOMENDAÇÕES DOS COMUNICADOS CG Nº 02/2017 E ENUNCIADO 5 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 - INTELIGÊNCIA AINDA DO ART. 139, III, DO CPC - AUTOR - DESCUMPRIMENTO DO COMANDO - FEITO - EXTINÇÃO - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.

APELO DO AUTOR DESPROVIDO.