Apelação Cível / Reajuste contratual
Ricardo Pereira Junior
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1)
APELAÇÃO CÍVEL. Plano de saúde –  Resistência em transferir plano familiar após falecimento do titular –  Cobrança de mensalidade do beneficiário mesmo após falecimento do beneficiário –  Ação condenatória –  Sentença de parcial procedência –  Apelação da operadora. Suposta ausência de interesse dos beneficiários na demanda –  Resistência em transferir titularidade e excluir beneficiário falecido Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Plano de saúde –  Resistência em transferir plano familiar após falecimento do titular –  Cobrança de mensalidade do beneficiário mesmo após falecimento do beneficiário –  Ação condenatória –  Sentença de parcial procedência –  Apelação da operadora. Suposta ausência de interesse dos beneficiários na demanda –  Resistência em transferir titularidade e excluir beneficiário falecido comprovada documentalmente pelos autores –  Interesse demonstrado. Alegação de ausência de dever de arcar com procedimentos não previstos contratualmente –  Argumento sem relação com demanda –  Litigância de má-fé (art. 80, inc. V e VI, CPC) –  Condenação em multa de 5% do valor da causa (art. 81, "caput", CPC). Recurso da operadora não provido.