Habeas Corpus Criminal / Roubo
Moreira da Silva
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Roubo triplamente agravado –  Insurgência contra a decretação da custódia cautelar –  Alegações de ausência de fundamentação no r. decisum atacado e dos requisitos da prisão preventiva, bem como de irregularidade no reconhecimento fotográfico e de falta de contemporaneidade da prisão –  Inadmissibilidade –  Superveniência do reconhecimento pessoal realizado em Juízo, em Ementa: Habeas Corpus –  Roubo triplamente agravado –  Insurgência contra a decretação da custódia cautelar –  Alegações de ausência de fundamentação no r. decisum atacado e dos requisitos da prisão preventiva, bem como de irregularidade no reconhecimento fotográfico e de falta de contemporaneidade da prisão –  Inadmissibilidade –  Superveniência do reconhecimento pessoal realizado em Juízo, em conformidade com o disposto no artigo 226 do Código de Processo Penal - Decreto da prisão preventiva, máxime para garantia da ordem pública, com motivação pautada na gravidade concreta do crime, reveladora da periculosidade do agente –  Irrelevantes primariedade e bons antecedentes - Descabimento, por inadequação, de qualquer das medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.403/2011, mormente em face da norma inscrita no art. 282, inc. II, do mesmo Código. Contemporaneidade da prisão preventiva, de resto, que não está adstrita à época do cometimento do delito e, sim, da verificação da sua necessidade no momento da decretação. Ordem denegada.