Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Alexandre Marcondes
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SEGURO SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. 1.- Ação movida visando a cobertura de cirurgia de "microneurólise única" para tratamento de tendinite. 2.- A ré foi condenada a cobrir procedimento cirúrgico, mas o pedido de indenização por danos morais foi rejeitado. 3.- A autora recorre, Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SEGURO SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. 1.- Ação movida visando a cobertura de cirurgia de "microneurólise única" para tratamento de tendinite. 2.- A ré foi condenada a cobrir procedimento cirúrgico, mas o pedido de indenização por danos morais foi rejeitado. 3.- A autora recorre, alegando que a cirurgia foi remarcada cinco vezes, causando sofrimento que ultrapassam o simples aborrecimento. 4.- A questão em discussão consiste em determinar se a negativa de cobertura do procedimento cirúrgico pela ré, com sucessivas remarcações, configura dano moral indenizável. 5.- A injusta negativa de cobertura do tratamento causou à autora angústia que transcende o mero aborrecimento, configurando dano moral. 6.- Precedentes desta Corte indicam que negativas de cobertura em situações semelhantes justificam a indenização por danos morais. 7.- Indenização arbitrada em R$ 10.000,00. Recurso provido.