Apelação Cível / Seguro
Mary Grün
Barueri
25ª Câmara de Direito Privado
SEGURO DE VIDA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. 
Autora pretende a restituição em dobro de valores cobrados pela ré, bem como indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelos de ambas as partes. Requerida que deixou de fornecer os documentos comprobatórios da suposta contratação do seguro. Autor com idade já avançada e que foi vítima de descontos indevidos Ementa: SEGURO DE VIDA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. 
Autora pretende a restituição em dobro de valores cobrados pela ré, bem como indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelos de ambas as partes. Requerida que deixou de fornecer os documentos comprobatórios da suposta contratação do seguro. Autor com idade já avançada e que foi vítima de descontos indevidos na conta corrente em que recebe sua aposentadoria. Seguradora que, como outras similares, figura como ré em diversos processos fundados na mesma cobrança indevida. Conduta ilegal e reiterada de violação aos direitos dos aposentados que deve ser coibida. Valores que devem ser restituídos em dobro, ante a evidente má-fé na cobrança ilegal. Danos morais ora fixados em quantum adequado ao caráter punitivo e compensatória da medida.  Recurso da ré desprovido, provido em parte o da autora, com determinação para expedição de ofício ao MP.