Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Ana Lucia Romanhole Martucci
Diadema
33ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Execução de verbas condominiais. Decisão que rejeitou o pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita, inicialmente deferidos à agravada. Insurgência do exequente. Descabimento. Entrada de profissionais no condomínio, destinados ao apartamento da agravada, que é insuficiente para concluir que esteja realizando reformas com significativo dispêndio de recursos. Ementa: Agravo de instrumento. Execução de verbas condominiais. Decisão que rejeitou o pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita, inicialmente deferidos à agravada. Insurgência do exequente. Descabimento. Entrada de profissionais no condomínio, destinados ao apartamento da agravada, que é insuficiente para concluir que esteja realizando reformas com significativo dispêndio de recursos. Pedido de parcelamento do débito exequendo, por sua vez, que é indiciário da ausência de uma condição financeira confortável. Documentos juntados pela executada, ora agravada, que revelam a percepção de um salário-mínimo de aposentadoria, além da contratação de empréstimos. Presunção relativa de veracidade da declaração de pobreza não afastada. Benefício que não comporta revogação. Decisão mantida. Recurso não provido.