Agravo de Instrumento / Telefonia
Thiago de Siqueira
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais–  Justiça gratuita –  Requerimento na inicial –  Admissibilidade –  Pedido demonstrado pelo requerente –  Ausência de prova em sentido contrário –  Necessidade da concessão do benefício evidenciada –  Requerimento que deve ser deferido –  Recurso provido.