Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Luiz De Lorenzi
Santo André
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTÁRIA - EXECUÇÃO - APURAÇÃO DOS VALORES EM ATRASO - RATIFICAÇÃO DA ADOÇÃO DO INDEXADOR DEFINIDO NO TÍTULO JUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SE REPARAR EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
"O Acórdão prolatado expressamente se posicionou acerca do indexador a se aplicar na aferição dos valores em atraso em conformidade com a coisa julgada, não se configurando vício Ementa: ACIDENTÁRIA - EXECUÇÃO - APURAÇÃO DOS VALORES EM ATRASO - RATIFICAÇÃO DA ADOÇÃO DO INDEXADOR DEFINIDO NO TÍTULO JUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SE REPARAR EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
"O Acórdão prolatado expressamente se posicionou acerca do indexador a se aplicar na aferição dos valores em atraso em conformidade com a coisa julgada, não se configurando vício processual a se elucidar em sede de embargos de declaração".