Apelação Cível / Locação de Imóvel
Walter Exner
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Locação. Despejo c.c. cobrança de aluguéis. Inadimplemento incontroverso. Ré que não se desincumbiu do ônus previsto no art. 373, II do CPC. Precedência do pedido que se mostrava de rigor. Justiça gratuita. Benefício que pode ser concedido, em regra, mediante simples declaração de pobreza, nos termos do artigo 99, § 3º, do CPC/15. Ausência de fundamentos para afastar a Ementa: Apelação. Locação. Despejo c.c. cobrança de aluguéis. Inadimplemento incontroverso. Ré que não se desincumbiu do ônus previsto no art. 373, II do CPC. Precedência do pedido que se mostrava de rigor. Justiça gratuita. Benefício que pode ser concedido, em regra, mediante simples declaração de pobreza, nos termos do artigo 99, § 3º, do CPC/15. Ausência de fundamentos para afastar a presunção decorrente da declaração firmada pelo postulante. Recurso parcialmente provido.