Embargos de Declaração Cível / Usucapião Extraordinária
Jane Franco Martins
Osasco
2ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração - Embargos do autor, agravante -

Alegação de omissão - Ausência do vício indicado no acórdão embargado, que expressamente enfrentou as questões que já haviam sido analisadas na decisão monocrática de não conhecimento do agravo principal - Pretendido reexame da causa - Inadmissibilidade -

Embargos rejeitados