Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Hélio Nogueira
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Decisão que não conheceu a petição de Embargos à Execução. Inconformismo. Embargos à execução têm natureza de ação. Inteligência do art. 914, §1º, do Código de Processo Civil. Protocolo dos Embargos nos mesmos autos da Execução. Erro sanável. Aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual. Art. Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Decisão que não conheceu a petição de Embargos à Execução. Inconformismo. Embargos à execução têm natureza de ação. Inteligência do art. 914, §1º, do Código de Processo Civil. Protocolo dos Embargos nos mesmos autos da Execução. Erro sanável. Aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual. Art. 277 do mesmo Código. Precedentes desta Corte. Decisão Reformada. Recurso provido.