Embargos de Declaração Cível / Marca
Sérgio Shimura
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  ERRO MATERIAL -OCORRÊNCIA - Fundamentação do acórdão que contém erro material, ao se referir à data do termo inicial dos juros de mora incidentes sobre a indenização por lucros cessantes, mencionada equivocadamente como 29/10/2022, quando o correto é 25/10/2006 - Acolhimento dos embargos para retificação do erro material - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  ERRO MATERIAL -OCORRÊNCIA - Fundamentação do acórdão que contém erro material, ao se referir à data do termo inicial dos juros de mora incidentes sobre a indenização por lucros cessantes, mencionada equivocadamente como 29/10/2022, quando o correto é 25/10/2006 - Acolhimento dos embargos para retificação do erro material - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO.