Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Silvana Malandrino Mollo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Recurso Provido.
I. Caso em Exame
1. Recurso de Agravo de Instrumento interposto por Banco do Brasil S/ A contra decisão que indeferiu a utilização da modalidade "teimosinha" do SisbaJud em execução de título extrajudicial, referente a cédula de crédito bancário, devido por Everart Ementa: Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Recurso Provido.
I. Caso em Exame
1. Recurso de Agravo de Instrumento interposto por Banco do Brasil S/ A contra decisão que indeferiu a utilização da modalidade "teimosinha" do SisbaJud em execução de título extrajudicial, referente a cédula de crédito bancário, devido por Everart Comercio e Serviços de Decorações Ltda e outros.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se é cabível a utilização da modalidade "teimosinha" do SisbaJud para localizar bens do devedor passíveis de penhora, visando a satisfação do crédito do exequente.
III. Razões de Decidir
3. A execução deve ser realizada no interesse do credor, conforme art. 797 do CPC, sendo cabível a pesquisa de ativos financeiros por meio do SisbaJud na modalidade "teimosinha".
4. A utilização da ferramenta "teimosinha" é autorizada, conforme precedentes deste Tribunal, para garantir a efetividade da execução e a celeridade processual.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido.
Tese de julgamento: 1. A execução se processa no interesse do credor, permitindo a utilização de ferramentas como a "teimosinha" para localizar bens do devedor. 
Legislação e jurisprudência relevantes citadas: CPC, art. 797, art. 301, art. 507, art. 1.025, § 2° do art. 1.026. TJSP, Agravo de Instrumento 2283769-48.2024.8.26.0000, Rel. Anna Paula Dias da Costa, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 19/09/2024. TJSP, Agravo de Instrumento 2342333-20.2024.8.26.0000, Rel. Lavinio Donizetti Paschoalão, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 13/12/2024. TJSP, Agravo de Instrumento 2379597-71.2024.8.26.0000, Rel. Spencer Almeida Ferreira, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 11/12/2024.