Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Souza Lopes
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
*Declaratória c.c. indenização –  Pedido de cancelamento da distribuição homologado como desistência (artigo 485, VIII, do CPC) –  Determinação para recolhimento da taxa judiciária -–  Apelo genérico pautado na necessidade da benesse da gratuidade com base nos mesmos argumentos que serviram de base para indeferimento do pleito em Primeiro e Segundo Graus –  Ausência de elementos competentes Ementa: *Declaratória c.c. indenização –  Pedido de cancelamento da distribuição homologado como desistência (artigo 485, VIII, do CPC) –  Determinação para recolhimento da taxa judiciária -–  Apelo genérico pautado na necessidade da benesse da gratuidade com base nos mesmos argumentos que serviram de base para indeferimento do pleito em Primeiro e Segundo Graus –  Ausência de elementos competentes a autorizar a pleiteada reforma –  Sentença ratificada, nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça –  Recurso improvido.*