Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Guararapes
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. Ação movida contra o Banco do Brasil em que ex-funcionário questiona a gestão de sua conta PASEP após discrepâncias nos valores sacados. Alega que recebeu extratos ilegíveis e busca a condenação do réu para prestação de contas detalhadas desde a criação da conta até o último saque. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. Ação movida contra o Banco do Brasil em que ex-funcionário questiona a gestão de sua conta PASEP após discrepâncias nos valores sacados. Alega que recebeu extratos ilegíveis e busca a condenação do réu para prestação de contas detalhadas desde a criação da conta até o último saque. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Reconhecimento da prescrição decenal do período objeto do feito. APELO DE AMBAS AS PARTES. APELAÇÃO DO RÉU. (i) Preliminar de ilegitimidade passiva do Banco do Brasil e a competência da Justiça Estadual. Preliminar rejeitada. Banco do Brasil com legitimidade passiva para responder pela gestão de contas PASEP. Tema 1150 STJ. Competência para julgamento da Justiça Estadual, conforme Súmula 42 do STJ.  (ii) Preliminar de falta de interesse processual e inépcia da inicial, ante a necessidade de especificação detalhada das irregularidades na prestação de contas exigida pelo autor. A ação de exigir contas por correntista em face de bancos deve ser específica e fundamentada, não bastando pedido genérico, conforme entendimento sedimentado pelo STJ e IRDR TJSP nº 2121567-08.2016.8.26.0000. art. 550, §1º CPC. Autor que se limitou a alegar que pretende apurar lançamentos efetuados, sem indicar quais apontamentos são irregulares ou indevidos. Obtenção de extratos previamente junto ao réu. Extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de interesse processual. RECURSO DO RÉU ACOLHIDO E APELAÇÃO DO AUTOR PREJUDICADA. SENTENÇA REFORMADA.