Agravo de Instrumento / Adjudicação Compulsória
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA DE ATIVOS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de pesquisa de ativos em nome da executada e determinou a baixa em arquivo. O agravante, beneficiário da justiça gratuita, alega não ter meios para buscar bens da executada por conta Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA DE ATIVOS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de pesquisa de ativos em nome da executada e determinou a baixa em arquivo. O agravante, beneficiário da justiça gratuita, alega não ter meios para buscar bens da executada por conta própria e que caberia ao juízo determinar a expedição de ofícios para localizar ativos.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em avaliar a necessidade de utilização de ferramentas de pesquisa de ativos, como o sistema CENESC, para localizar bens da executada em cumprimento de sentença.
III. Razões de Decidir
Não há impedimentos para a realização de pesquisas CENESC para verificar a existência de ativos em nome da executada, especialmente considerando a dificuldade do agravante em diligenciar por conta própria e o amparo da justiça gratuita. A utilização de novas ferramentas de pesquisa patrimonial é justificada para aperfeiçoar o processo executório, conforme precedentes em situações análogas.
Deve-se permitir a pesquisa de ativos em nome da executada, antes de se determinar a baixa em arquivo.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A pesquisa de ativos é essencial para a efetividade do cumprimento de sentença, especialmente quando o exequente é beneficiário da justiça gratuita. 2. Ferramentas como o sistema CENESC devem ser utilizadas para facilitar a localização de bens.
Recurso provido.