Apelação Cível / Prestação de Serviços
Lidia Conceição
Guarulhos
36ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Reparação de danos. Contrato de prestação de serviços de eletricista. Ré que transfere seu crédito simultaneamente para duas empresas. Ausência de lastro. Cobrança e pagamento em duplicidade. Repetição do indébito. Protesto indevido. Dano moral configurado. Ofensa à honra objetiva da pessoa jurídica apelada. Súmula 227 do C. STJ. Redução do valor da indenização para R$ 10.000,00, Ementa: APELAÇÃO. Reparação de danos. Contrato de prestação de serviços de eletricista. Ré que transfere seu crédito simultaneamente para duas empresas. Ausência de lastro. Cobrança e pagamento em duplicidade. Repetição do indébito. Protesto indevido. Dano moral configurado. Ofensa à honra objetiva da pessoa jurídica apelada. Súmula 227 do C. STJ. Redução do valor da indenização para R$ 10.000,00, considerando o valor protestado. Razoabilidade e proporcionalidade. Recurso parcialmente provido.