Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Castro Figliolia
São Caetano do Sul
12ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  acórdão pelo qual, por unanimidade, foi negado provimento ao agravo de instrumento, mantida a rejeição da alegação de bem de família –  existência de omissão no julgado quanto à questão de a penhora do imóvel ser o meio mais gravoso ao embargante por ter oferecido maquinário –  inconformismo que não há de prevalecer –  imóvel que prefere aos bens Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  acórdão pelo qual, por unanimidade, foi negado provimento ao agravo de instrumento, mantida a rejeição da alegação de bem de família –  existência de omissão no julgado quanto à questão de a penhora do imóvel ser o meio mais gravoso ao embargante por ter oferecido maquinário –  inconformismo que não há de prevalecer –  imóvel que prefere aos bens móveis, cujo estado é desconhecido –  mudança do embargante para o imóvel em tela após o pedido de penhora feito pela embargada, o que foi reconhecido pelo próprio embargante –  penhora do imóvel que fica mantida – prequestionamento para o acesso aos recursos extremos –  não obrigatoriedade de expressa referência da norma positiva tida por violada – embargos acolhidos para ser sanada omissão, mas sem alteração do resultado do julgamento.