Embargos de Declaração Cível / Seguro
Erickson Gavazza Marques
Santo Anastácio
5ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO QUE NÃO TEM EFEITO INFRINGENTE –  EMBARGOS REJEITADOS.