Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Rosangela Telles
Santo André
31ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Demanda promovida pela aluna em face de instituição de ensino. Sentença de parcial procedência. Inconformismo das rés. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. Havendo a autora munido os autos com elementos aptos a subsidiar a verossimilhança da versão fática apresentada, Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Demanda promovida pela aluna em face de instituição de ensino. Sentença de parcial procedência. Inconformismo das rés. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. Havendo a autora munido os autos com elementos aptos a subsidiar a verossimilhança da versão fática apresentada, salientando-se que também é parte técnica e economicamente hipossuficiente, competia às rés, com as quais logrou atestar a existência de liame de direito material, a contraprova. Todavia, assim não procederam, fazendo com que a arguição de inexistência de fato constitutivo do direito da ex adversa não ultrapassasse o campo da mera ilação. As instituições de ensino nem sequer se dedicaram a justificar as avultantes incoerências entre suas alegações e os documentos amealhados, os quais corroboram a narrativa da aluna. Ademais, apesar de lhes ter sido oportunizada a juntada de cópia integral do processo administrativo, portarias e outros documentos citados nos autos que guardam relação com o encerramento das suas atividades e com a transferência do acervo documental, quedaram-se inertes. DANOS MORAIS. Configuração. A falha na prestação dos serviços causou à discente agruras psicológicas que excedem o tolerável. Caráter ressarcitório e pedagógico. O valor indenizatório fixado no primeiro grau de jurisdição, de R$ 7.000,00, revela-se suficiente e proporcional ao fim que se destina. Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. Majoração da verba honorária sucumbencial, segundo as disposições do art. 85, § 11, do CPC/15. RECURSO NÃO PROVIDO.