Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Edson Luiz de Queiróz
José Bonifácio
9ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Ação reparatória por dano material, moral e estético. Ataque de cão. Sentença de parcial procedência. Insurgência das rés.
Ilegitimidade passiva. Acolhimento. Genitora da dona do animal que não tem responsabilidade pelo evento danoso. Ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Hipótese de responsabilidade objetiva. Previsão do art. 936, do Código Ementa: Apelação cível. Ação reparatória por dano material, moral e estético. Ataque de cão. Sentença de parcial procedência. Insurgência das rés.
Ilegitimidade passiva. Acolhimento. Genitora da dona do animal que não tem responsabilidade pelo evento danoso. Ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Hipótese de responsabilidade objetiva. Previsão do art. 936, do Código Civil. Dona do animal que responde pelos danos por ele causados. Confirmação de que situação vivenciada pela autora foi o segundo ataque promovido pelo cão. Ausentes cuidados que evitassem a repetição do evento. Ausente culpa da vítima ou força maior. Circunstância evitável e dotada de previsibilidade. Sentença mantida quanto à corré dona do animal.
Quantia indenizatória. Fixação de dano moral em cinco salários mínimos. Valor adequado considerando tratar-se de segundo ataque. Observância do caráter desestimulador. Não verificado enriquecimento ilícito da autora.  
Apelação da corré Maria Aparecida provida. Apelação da corré Andréia não provida.