Apelação Cível / Locação de Imóvel
Arantes Theodoro
Praia Grande
36ª Câmara de Direito Privado
Ação de despejo. Nulidade de sentença, em concreto, não configurada. Ré que apresentou "instrumento particular de venda de posse e benfeitorias" firmado pelas partes. Autora que alegou a falsidade da assinatura lançada naquele documento. Perícia grafotécnica que atestou a veracidade da assinatura. Perda superveniente do objeto reconhecida em face da negociação entre as partes Ementa: Ação de despejo. Nulidade de sentença, em concreto, não configurada. Ré que apresentou "instrumento particular de venda de posse e benfeitorias" firmado pelas partes. Autora que alegou a falsidade da assinatura lançada naquele documento. Perícia grafotécnica que atestou a veracidade da assinatura. Perda superveniente do objeto reconhecida em face da negociação entre as partes acerca do bem. Litigância de má-fé configurada. Recurso improvido.