Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Eduardo Gesse
Taubaté
28ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE
URGÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
- Acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela exequente para fixar as perdas e danos no valor de R$ 20.000,00. Alegação de ocorrência de obscuridade. Não acolhimento. Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE
URGÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
- Acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela exequente para fixar as perdas e danos no valor de R$ 20.000,00. Alegação de ocorrência de obscuridade. Não acolhimento. Manifestação clara de inconformismo com o v. Acórdão que não se resolve por meio de embargos de declaração. Instrumento processual que tem incidência, tão só, quanto às inconsistências internas do julgamento, para o fim de completá-las, harmonizá-las, esclarecê-las ou afastar erro material. Inexistência dos vícios elencados nos incisos I, II e III do art. 1.022 do CPC. 

Embargos rejeitados.