Apelação Cível / Bancários
Afonso Celso da Silva
Birigüi
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Contratos bancários –  Ação declaratória de nulidade de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais –  Sentença de procedência –  Irresignação do banco.

Contrato de cartão de crédito consignado –  Banco que se desincumbiu do seu ônus probatório, demonstrando a regularidade da contratação por meio de "selfie", termo de consentimento esclarecido, Ementa: Apelação –  Contratos bancários –  Ação declaratória de nulidade de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais –  Sentença de procedência –  Irresignação do banco.

Contrato de cartão de crédito consignado –  Banco que se desincumbiu do seu ônus probatório, demonstrando a regularidade da contratação por meio de "selfie", termo de consentimento esclarecido, geolocalização de local próximo ao endereço informado na inicial, IP, dados do aparelho, além da disponibilização do crédito em favor da autora –  Ausência de prova do alegado defeito na prestação do serviço, vício de consentimento ou falha no dever informação –  Precedentes –  Sentença reformada.

Recurso provido.