Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Jair de Souza
São José dos Campos
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Plano de Saúde. Tratamento do espectro autista. Negativa de cobertura de musicoterapia e psicomotricidade. Abusividade configurada. Recusa injustificada da operadora. Expressa recomendação médica. Suposta ausência de previsão do procedimento reclamado no rol da ANS que não autoriza a reclamada recusa. Interpretação da súmula 102 do TJSP. Dever de cobertura que se impõe e aqui Ementa: APELAÇÃO. Plano de Saúde. Tratamento do espectro autista. Negativa de cobertura de musicoterapia e psicomotricidade. Abusividade configurada. Recusa injustificada da operadora. Expressa recomendação médica. Suposta ausência de previsão do procedimento reclamado no rol da ANS que não autoriza a reclamada recusa. Interpretação da súmula 102 do TJSP. Dever de cobertura que se impõe e aqui se ratifica. Acompanhamento psicopedagógico. Descabimento. Tratamento de psicopedagogia não se trata de tratamento médico-hospitalar, tendo caráter educacional.
Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.