Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
João Antunes
Mogi das Cruzes
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. 
I. Caso em Exame:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que nomeou perito para avaliação de imóvel penhorado, com honorários estimados em R$ 4.320,00. O agravante alega que a avaliação é de baixa complexidade e pode ser realizada por corretores de imóveis ou oficial Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. 
I. Caso em Exame:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que nomeou perito para avaliação de imóvel penhorado, com honorários estimados em R$ 4.320,00. O agravante alega que a avaliação é de baixa complexidade e pode ser realizada por corretores de imóveis ou oficial de justiça, conforme artigos 154, inciso V, e 870 do CPC. Requer a reforma da decisão para que a avaliação seja feita por corretores credenciados ou por Oficial de Justiça.
II. Questão em Discussão:
2. A questão em discussão consiste em determinar a necessidade de avaliação do imóvel por perito técnico ou se pode ser realizada por corretores de imóveis ou oficial de justiça.
III. Razões de Decidir:
3. O recorrente peticionou requerendo a desistência do agravo, conforme permitido pelo artigo 998 do CPC, que faculta ao recorrente desistir do recurso a qualquer tempo sem anuência da parte adversa.
IV. Dispositivo:
5. Homologada a desistência do recurso.