Apelação Cível / Bancários
Pedro Paulo Maillet Preuss
Sertãozinho
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Revisional e indenizatória –  Empréstimo pessoal –  Sentença de improcedência –  Insurgência –  Empréstimo não consignado –  Índices de inadimplência maiores –  " A jurisprudência, conforme registrado anteriormente, tem considerado abusivas taxas superiores a uma vez e meia (voto proferido pelo Min. Ari Pargendler no REsp 271.214/RS, Rel. p. Acórdão Min. Menezes Ementa: APELAÇÃO –  Revisional e indenizatória –  Empréstimo pessoal –  Sentença de improcedência –  Insurgência –  Empréstimo não consignado –  Índices de inadimplência maiores –  " A jurisprudência, conforme registrado anteriormente, tem considerado abusivas taxas superiores a uma vez e meia (voto proferido pelo Min. Ari Pargendler no REsp 271.214/RS, Rel. p. Acórdão Min. Menezes Direito, DJ de 04.08.2003), ao dobro (REsp 1.036.818, Terceira Turma, minha relatoria, DJe de 20.06.2008) ou ao triplo (REsp 971.853/RS, Quarta Turma, Min. Pádua Ribeiro, DJ de 24.09.2007) da média" –  Taxa aplicada "in casu" que é ligeiramente superior a média praticada para o mesmo tipo de contratação à época –  Inexiste abusividade na taxa de juros praticada –  Autora que estava ciente e concordou com os juros a época da contratação –  Recurso improvido.