Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Ana Luiza Villa Nova
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL –  Responsabilidade civil extracontratual –  Lançamento de cobrança em nome da autora pela ré, em virtude de suposta relação negocial (venda de produtos cosméticos) –  Inversão do ônus probatório (artigo 6º, inciso VIII, do CDC) –  Ré que não comprovou a origem do débito impugnado –  Afirmação de que a autora atuou como sua representante (vendedora de Ementa: RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL –  Responsabilidade civil extracontratual –  Lançamento de cobrança em nome da autora pela ré, em virtude de suposta relação negocial (venda de produtos cosméticos) –  Inversão do ônus probatório (artigo 6º, inciso VIII, do CDC) –  Ré que não comprovou a origem do débito impugnado –  Afirmação de que a autora atuou como sua representante (vendedora de produtos "Boticário") e adquiriu produtos, que se mostra desprovida de apoio no conjunto probatório coligido –  Inexistência do débito bem declarada –  Dano moral configurado ––  Teoria do desvio produtivo –  Indenização devida, fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reai), montante que se revela adequado, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, e as peculiaridades da hipótese –  Ação julgada procedente - Sentença integralmente mantida. Recursos (ré e autora) não providos.