Apelação Criminal / Dano Qualificado
Luiz Fernando Vaggione
Votuporanga
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Dano qualificado e vias de fato. Prova segura. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima. Relevância. Elemento subjetivo bem caracterizado. Condenação mantida. Dosimetria. Maus antecedentes e consequências do delito afastados. Pena recalculada. Regime inicial aberto mantido. Recurso parcialmente provido.