Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Ivana David
Campinas
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO COM RESULTADO MORTE. EXAME CRIMINOLÓGICO. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO.
1. Agravo em execução interposto pelo Ministério Público contra decisão que concedeu progressão ao regime semiaberto. O Ministério Público sustenta a necessidade da realização de exame criminológico para aferição do requisito Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO COM RESULTADO MORTE. EXAME CRIMINOLÓGICO. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO.
1. Agravo em execução interposto pelo Ministério Público contra decisão que concedeu progressão ao regime semiaberto. O Ministério Público sustenta a necessidade da realização de exame criminológico para aferição do requisito subjetivo, requerendo a cassação da decisão concessiva do benefício.
2. O atestado de bom comportamento carcerário reflete apenas a disciplina do condenado no ambiente prisional, não sendo suficiente, por si só, para aferir a ressocialização do apenado e seu merecimento da progressão de regime.
3. O crime cometido envolveu violência e resultado morte, o que demonstra maior periculosidade da sentenciada, justificando a necessidade de avaliação mais aprofundada sobre sua aptidão para o retorno gradual ao convívio social.
4. A gravidade do delito e os elementos do caso concreto evidenciam a pertinência da realização do exame criminológico para verificar o preenchimento do requisito subjetivo da progressão de regime.
5. Recurso provido.