Apelação Cível / Compra e Venda
Lidia Conceição
São Bernardo do Campo
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação do autor. Ação de obrigação de fazer c.c pedido de danos morais. Compra e venda de veículo. Ausência de entrega da documentação que permita a transferência do veículo. Transferência que não ocorreu após a aquisição pelo autor em razão da não entrega da documentação pela ré. Inexistência de justificativa para o referido atraso na entrega de documento. Prints de conversas Ementa: Apelação do autor. Ação de obrigação de fazer c.c pedido de danos morais. Compra e venda de veículo. Ausência de entrega da documentação que permita a transferência do veículo. Transferência que não ocorreu após a aquisição pelo autor em razão da não entrega da documentação pela ré. Inexistência de justificativa para o referido atraso na entrega de documento. Prints de conversas entre as partes demonstram que o autor requereu diversas o documento para realização da transferência, mas a ré se esquivou da obrigação. Danos morais configurados. Conduta apta a gerar dano moral indenizável. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade na hipótese específica. Caráter reparatório e de desestímulo ao ofensor, sem que haja enriquecimento sem causa. Razoabilidade e proporcionalidade no valor fixado. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.