Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
Presidente Prudente
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO IMPROVIDO.  
I. Caso em Exame. Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais, decorrentes de empréstimo consignado que o autor alega não ter contratado. O banco comprovou a contratação e a regularidade do contrato. II. Razões de Decidir. Não há Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO IMPROVIDO.  
I. Caso em Exame. Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais, decorrentes de empréstimo consignado que o autor alega não ter contratado. O banco comprovou a contratação e a regularidade do contrato. II. Razões de Decidir. Não há cerceamento de defesa, pois o juiz pode indeferir provas desnecessárias, conforme o princípio da duração razoável do processo. A contratação foi comprovada documentalmente pelo banco, afastando a alegação de fraude.  III. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.