Apelação Cível / Compra e Venda
Alvaro Passos
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
CONTRATOS –  Compra e venda com pacto de alienação fiduciária –  Ação de restituição de quantias pagas c/c danos morais –  Insurgência contra sentença que julgou o feito improcedente –  Descabimento –  Partes que formalizaram compra e venda de imóvel com pacto em alienação fiduciária –  Inadimplemento do devedor que deve observar rito próprio da legislação de regência –  Inexistência de Ementa: CONTRATOS –  Compra e venda com pacto de alienação fiduciária –  Ação de restituição de quantias pagas c/c danos morais –  Insurgência contra sentença que julgou o feito improcedente –  Descabimento –  Partes que formalizaram compra e venda de imóvel com pacto em alienação fiduciária –  Inadimplemento do devedor que deve observar rito próprio da legislação de regência –  Inexistência de comprovação pelo autor de que vinha promovendo os pagamentos devidos, ônus que lhe incumbia –  Sentença mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP –  Recurso improvido.