Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Spencer Almeida Ferreira
Cotia
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  ACÓRDÃO –  OMISSÃO CONFIGURADA –  CONTÍNUO EXERCÍCIO DA POSSE DEMONSTRADO PELA AUTORA –  CONTRATO DE LOCAÇÃO E DILIGÊNCIAS PARA REGULARIZAÇÃO DA ÁREA –  ESBULHO POSSESSÓRIO COMPROVADO –  PROVA ORAL CORROBORANDO AS ALEGAÇÕES DA AUTORA –  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO.