Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Ricardo Sale Júnior
Araçatuba
15ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  Pedido de reforma da decisão que reconheceu a falta grave –  Descumprimento das condições do benefício da saída temporária –  Absolvição que se faz necessária –  Conduta do sentenciado que não se adequa a nenhuma das hipóteses previstas no artigo 50, da Lei de Execução Penal –  Desproporcionalidade da medida –  Agravo provido.