Apelação Cível / Planos de saúde
Luiz Antonio Costa
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
Apelações – Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenização por Danos Morais – Sentença de procedência – Ausência de violação ao princípio da dialeticidade – Preliminar afastada – Recurso do Autor – Prazo concedido para complementação do preparo – Inércia – Deserção caracterizada – Recurso da Ré – Recusa de materiais indicados pelo médico para a realização de cirurgia – Somente ao Ementa: Apelações – Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenização por Danos Morais – Sentença de procedência – Ausência de violação ao princípio da dialeticidade – Preliminar afastada – Recurso do Autor – Prazo concedido para complementação do preparo – Inércia – Deserção caracterizada – Recurso da Ré – Recusa de materiais indicados pelo médico para a realização de cirurgia – Somente ao profissional da saúde que acompanha o caso é dado estabelecer qual o tratamento adequado para alcançar a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade que acomete o paciente – Opinião da Junta Médica que não deve se sobrepor à indicação do profissional de confiança do paciente – Negativa de materiais cirúrgicos que representa negativa ao próprio procedimento – Dano moral configurado –  Indenização mantida em R$ 10.000,00, de acordo com o que esta C. Câmara entende como devido em casos similares – Sentença mantida – Recurso do Autor não conhecido e recurso da Ré improvido.