Embargos de Declaração Cível / Serviços Profissionais
Eduardo Gesse
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. Caso em Exame: Embargos de declaração interpostos contra acórdão que julgou improcedente o recurso do embargante, mantendo a sentença que acolheu a impugnação do executado quanto ao valor devido a título de honorários. O embargante alega omissão no acórdão quanto à base de cálculo dos honorários, defendendo que Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. Caso em Exame: Embargos de declaração interpostos contra acórdão que julgou improcedente o recurso do embargante, mantendo a sentença que acolheu a impugnação do executado quanto ao valor devido a título de honorários. O embargante alega omissão no acórdão quanto à base de cálculo dos honorários, defendendo que deveria ser considerado o proveito econômico total obtido pelo banco HSBC, incluindo os juros.
2. Inexistência de omissão. Base de cálculo dos honorários deve considerar o valor da execução existente no cumprimento de sentença contra o HSBC (do qual o embargante foi patrono), e não o valor acrescido de juros imposto ao Banco Sistema em Recurso Especial.
3. O HSBC não era parte legítima naquela ação, e o valor acrescido de juros não pode servir de base para a fixação dos honorários. 
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.