Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Rodolfo Pellizari
Cerquilho
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. "Ação Indenizatória c.c. Danos Morais" (sic). Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante que se encontra formalmente empregado. Rendimentos, em média, na ordem de R$4.900,00. Valor que não destoa da renda líquida informada. Renda pouco acima de três salários-mínimos. Elementos que conferem verossimilhança à alegada Ementa: Agravo de Instrumento. "Ação Indenizatória c.c. Danos Morais" (sic). Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante que se encontra formalmente empregado. Rendimentos, em média, na ordem de R$4.900,00. Valor que não destoa da renda líquida informada. Renda pouco acima de três salários-mínimos. Elementos que conferem verossimilhança à alegada hipossuficiência. Inexistência de dados capazes de infirmar a declaração de necessidade. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO