Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Flavio Abramovici
Jundiaí
35ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO –  Decisão agravada revogou a liminar de busca e apreensão do veículo, com a determinação de restituição do bem à Requerida-Reconvinte –  Divergência relativa ao número do contrato não prejudica a notificação premonitória, pois presentes outros elementos que possibilitam a correta identificação do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO –  Decisão agravada revogou a liminar de busca e apreensão do veículo, com a determinação de restituição do bem à Requerida-Reconvinte –  Divergência relativa ao número do contrato não prejudica a notificação premonitória, pois presentes outros elementos que possibilitam a correta identificação do contrato –  Liminar e posse do bem mantidas em favor da Autora-Reconvinda –  RECURSO DA AUTORA-RECONVINDA PROVIDO, para afastar a decisão agravada, com a manutenção da liminar