Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Paulo Ayrosa
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA –  DÉBITOS RECENTES –  PAGAMENTO DA DÍVIDA E DEMORA NA RELIGAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA –  REPARAÇÃO POR DANO MORAL –  CABIMENTO –  INSURGÊNCIA DAS PARTES –  RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA EVIDENCIADA –  DANOS MORAIS –  PERTINÊNCIA - Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA –  DÉBITOS RECENTES –  PAGAMENTO DA DÍVIDA E DEMORA NA RELIGAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA –  REPARAÇÃO POR DANO MORAL –  CABIMENTO –  INSURGÊNCIA DAS PARTES –  RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA EVIDENCIADA –  DANOS MORAIS –  PERTINÊNCIA - REDUÇÃO DO 'QUANTUM' –  PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE –  FIXAÇÃO EM R$5.000,00 –  JUROS DE MORA –  TERMO INICIAL –  CITAÇÃO –  RESPONSABILIDADE CONTRATUAL –  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE - ARTIGO 85, §8º, DO CPC – RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS 
I- Embora não tenha havido ilegalidade no corte do fornecimento de energia elétrica ao imóvel da autora, por haver débitos recentes para pagamento, gera-se o direito à reparação por dano moral quando há demora excessiva na religação dos serviços de energia elétrica, cuja quantificação deve levar em consideração o grau da culpa e a capacidade contributiva do ofensor, a extensão do dano suportado pela vítima e a sua participação no fato, de tal sorte a constituir em um valor que sirva de bálsamo para a honra ofendida e de punição ao ofensor, desestimulando-o e a terceiros a ter comportamento idêntico. No caso, o valor da indenização deve ser reduzido, devendo ser fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, incidindo os juros de mora da citação, tratando-se de responsabilidade civil contratual;
II - Sendo modesto o proveito econômico obtido, impõe-se o arbitramento da honorária sucumbencial a favor da autora nos termos do artigo 85, §8º, do CPC, em detrimento do previsto no §2º do mesmo dispositivo.