Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Hélio Nogueira
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c.c. Reconhecimento de Prescrição. Justiça Gratuita. Indeferimento. Inconformismo da autora. Declaração de pobreza. Presunção que não se mostra absoluta. Autora que teve oportunidade de complementar a instrução. Inércia. Recusa à colaboração com o judiciário. Decisão mantida. Prazo para recolhimento. Recurso não Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c.c. Reconhecimento de Prescrição. Justiça Gratuita. Indeferimento. Inconformismo da autora. Declaração de pobreza. Presunção que não se mostra absoluta. Autora que teve oportunidade de complementar a instrução. Inércia. Recusa à colaboração com o judiciário. Decisão mantida. Prazo para recolhimento. Recurso não provido, nos termos da fundamentação.