Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Luis Soares de Mello
Presidente Prudente
4ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Livramento condicional. Ausência do requisito subjetivo. Alegado comportamento carcerário favorável que não vincula o julgador. Sentenciado condenado por crime hediondo, com registro de faltas de natureza grave. Dados que efetivamente interferem na conclusão. Decisão da origem acertada e devidamente fundamentada. Agravo improvido.