Apelação Cível / Bancários
Flávio Cunha da Silva
Avaré
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de Produção Antecipada de Provas. Sentença que homologou a prova documental apresentada pelo requerido. Condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Insurgência. Apresentação dos documentos solicitados logo na contestação. Ausência de litigiosidade. Pretensão não resistida. Impossibilidade da condenação do requerido em honorários sucumbenciais. Entendimento do Ementa: APELAÇÃO. Ação de Produção Antecipada de Provas. Sentença que homologou a prova documental apresentada pelo requerido. Condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Insurgência. Apresentação dos documentos solicitados logo na contestação. Ausência de litigiosidade. Pretensão não resistida. Impossibilidade da condenação do requerido em honorários sucumbenciais. Entendimento do C.STJ. Precedentes desta Corte. Sentença reformada. 
Recurso provido.