Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Piracicaba
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, majorada por omissão de socorro (artigo 303, caput, c.c. artigo 302, § 1º, inciso III, da Lei nº 9.503/97). Sentença condenatória. Apelo Defensivo buscando a absolvição,  ao argumento de precariedade probatória. Não acolhimento. Materialidade e autoria comprovadas pelos relatos seguros prestados pela  vítima e Ementa: Apelação criminal. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, majorada por omissão de socorro (artigo 303, caput, c.c. artigo 302, § 1º, inciso III, da Lei nº 9.503/97). Sentença condenatória. Apelo Defensivo buscando a absolvição,  ao argumento de precariedade probatória. Não acolhimento. Materialidade e autoria comprovadas pelos relatos seguros prestados pela  vítima e laudos de lesão corporal e no veículo do ofendido. Singela negativa de autoria apresentada pelo apelante não comprovada nos autos (artigo 156 do Código de Processo Penal). Majorante da omissão de socorro caracterizada e demonstrada, pois o réu pôs-se em fuga do local da colisão sem prestar auxílio à vítima, mesmo podendo fazê-lo sem risco pessoal. Condenação mantida.
Dosimetria. Apelante registra antecedente criminal, o que justificou a fixação da pena-base na fração de 1/6 acima do mínimo legal.  2ª Fase: Ausentes agravantes ou atenuantes. 3ª Fase:  Reprimenda aumentada em mais 1/3 pela majorante caracterizada. Regime semiaberto fixado com critério, não comportando abrandamento, tendo em vista os maus antecedentes do acusado. Substituição da pena corporal por prestação de serviços à comunidade. 
Recurso desprovido.