Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Décio Rodrigues
Santo André
21ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com  dano moral. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. Dano moral configurado "in re ipsa". Quantum fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Responsabilidade extracontratual. Sentença modificada. Recurso provido.