Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Marcos de Lima Porta
Ubatuba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 3)
ACIDENTE DE TRÂNSITO. Ação de reparação civil decorrente de acidente de trânsito. Dinâmica do acidente incontroversa. Revelia. 1. Insurgência da demandante quanto à negativa de lucros cessantes. Não cabimento. Ausência de comprovação que justifique o pagamento dos lucros cessantes. 2. Pedido de majoração dos danos morais. Não cabimento. Valor fixado que atende aos princípios da proporcionalidade Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. Ação de reparação civil decorrente de acidente de trânsito. Dinâmica do acidente incontroversa. Revelia. 1. Insurgência da demandante quanto à negativa de lucros cessantes. Não cabimento. Ausência de comprovação que justifique o pagamento dos lucros cessantes. 2. Pedido de majoração dos danos morais. Não cabimento. Valor fixado que atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade diante do dano causado. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso improvido.