Ação Rescisória / Posse
Carlos Henrique Miguel Trevisan
São Roque
29ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL - Ação rescisória - Pedido de justiça gratuita indeferido - Recolhimento das custas iniciais e depósito da importância de 5% sobre o valor da causa não efetuados - Indeferimento da petição inicial - Processo extinto sem resolução do mérito