Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Marcos Correa
Presidente Prudente
6ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL.  PROGRESSÃO DE REGIME. Ausência requisito subjetivo em razão da prática de falta. Manutenção da decisão agravada. Agravo desprovido.