Apelação Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
Declaratória e indenizatória –  Reconhecimento da inexigibilidade do débito - Ausência de impugnação recursal - Matéria acobertada pela coisa julgada.
Cobrança de dívida inexistente –  Dano moral –  Não reconhecimento - Ausência de negativação nos cadastros de inadimplência – Inocorrência de abalo de crédito –  Ausência de comprovação de ato depreciativo ou desabonador, ou de efetivas Ementa: Declaratória e indenizatória –  Reconhecimento da inexigibilidade do débito - Ausência de impugnação recursal - Matéria acobertada pela coisa julgada.
Cobrança de dívida inexistente –  Dano moral –  Não reconhecimento - Ausência de negativação nos cadastros de inadimplência – Inocorrência de abalo de crédito –  Ausência de comprovação de ato depreciativo ou desabonador, ou de efetivas consequências na esfera moral e material –  Falta de prova de circunstância que atinja a dignidade –  Ausência de prova de divulgação a terceiros ou da alteração no sistema de pontuação de créditos score - Pretensão afastada –  Honorários advocatícios –  Manutenção - Sentença mantida –  RITJ/SP artigo 252 –  Assento Regimental nº 562/2017, artigo 23.
Recurso não provido.