Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Pastorelo Kfouri
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER (PLANO DE SAÚDE). EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.  
I. CASO EM EXAME 
1. Agravo de instrumento contra decisão que determinou a juntada de nova planilha, diante do excesso de execução do valor da multa cominatória. 
II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. Discute-se se o Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER (PLANO DE SAÚDE). EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.  
I. CASO EM EXAME 
1. Agravo de instrumento contra decisão que determinou a juntada de nova planilha, diante do excesso de execução do valor da multa cominatória. 
II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. Discute-se se o cálculo da credora está correto para prosseguimento do incidente processual provisório. 
III.  RAZÕES DE DECIDIR 
3. O incidente processual provisório se iniciou para a cobrança do valor da multa cominatória diante do descumprimento da ordem judicial pela operadora do plano de saúde.
4. O Juízo determinou a juntada de novo cálculo diante de excesso de execução. A operadora do plano de saúde apresentou impugnação na qual alega cumprimento da ordem judicial e excesso de execução.
5. A impugnação está pendente de apreciação. Determinou-se a comprovação da aquisição do medicamento pela autora e a juntada da guia liberando o tratamento quimioterápico pelo plano de saúde.
6. Essas questões têm repercussão sobre o cumprimento ou não da ordem judicial, o valor da multa cominatória e eventual excesso de execução, e não podem ser decididas neste recurso, sob pena de supressão de instância. 
IV. DISPOSITIVO E TESE 
7. Recurso não provido.  
Tese de julgamento: "O incidente processual provisório instaurado para a execução do título executivo judicial depende da análise e julgamento pelo juízo singular do cumprimento ou não de ordem judicial e do valor da multa cominatória, que foram arguidos em impugnação e estão pendentes de decisão, sob pena de supressão de instância."
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Dispositivos relevantes citados: n/ a .
Jurisprudência relevante citada:  n/ a .