Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Ramon Mateo Júnior
Guarulhos
6ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Concessão de tutela antecipada, para obrigar a prestadora de serviços médicos a autorizar / custear o tratamento do autor pelo método de integração global (MIG), sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 30.000,00. Verossimilhança das alegações do segurado, e risco de dano irreparável ou de difícil de reparação, caso não Ementa: Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Concessão de tutela antecipada, para obrigar a prestadora de serviços médicos a autorizar / custear o tratamento do autor pelo método de integração global (MIG), sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 30.000,00. Verossimilhança das alegações do segurado, e risco de dano irreparável ou de difícil de reparação, caso não realizado o tratamento indicado pelo profissional de saúde. Negativa de tratamento fundada na alegação de caráter experimental que não pode subsistir. Inteligência da Súmula 102 deste TJSP. Não verificada a irreversibilidade da medida judicial. Recurso desprovido.