Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Henrique Rodriguero Clavisio
Cunha
18ª Câmara de Direito Privado
Contrato bancário –  Rmc –  Perícia Grafotécnica - Artigo 95 do CPC - Custeio da prova –  Ônus da parte autora –  Regra de inversão do ônus da prova não significa a inversão do ônus de custeio dessa prova - STJ, AgInt no AREsp n. 959.739/SP e AgRg no AREsp n. 246.375/PR –  Parte autora beneficiária da AJG –  Remuneração custeada pelo Estado - Artigo 95, § 3º, II, do CPC –  Fundo de Ementa: Contrato bancário –  Rmc –  Perícia Grafotécnica - Artigo 95 do CPC - Custeio da prova –  Ônus da parte autora –  Regra de inversão do ônus da prova não significa a inversão do ônus de custeio dessa prova - STJ, AgInt no AREsp n. 959.739/SP e AgRg no AREsp n. 246.375/PR –  Parte autora beneficiária da AJG –  Remuneração custeada pelo Estado - Artigo 95, § 3º, II, do CPC –  Fundo de Assistência Judiciária –  FAJ (Lei Estadual n.º 4.476/84 (art. 7.º e Decreto n.º 23.703/85, alterado pelo Decreto n.º 34.462/91) –  Valor dos honorários periciais com indicação de definitivos - Fatos da causa –  Regra de equivalência com a remuneração devida ao profissional - Princípios da razoabilidade e proporcionalidade –  Observância da regra prevista na Resolução n° 910/2023 do TJ/SP e da tabela anexa à Resolução CNJ nº 232/16 - Montante fixado em R$ 1.500,00 –  Decisão reformada.
Recurso provido.