Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Silvério da Silva
Campinas
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação cominatória - Plano de saúde - Inconformismo em relação a decisão que concedeu antecipação dos efeitos da tutela fornecimento do medicamento Abemaciclibe (Vernezios) cuja cobertura foi negada pela ré –  Discussão que se limita à existência dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela do art. 300 do CPC que, no caso concreto, estão presentes – Ementa: Agravo de instrumento –  Ação cominatória - Plano de saúde - Inconformismo em relação a decisão que concedeu antecipação dos efeitos da tutela fornecimento do medicamento Abemaciclibe (Vernezios) cuja cobertura foi negada pela ré –  Discussão que se limita à existência dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela do art. 300 do CPC que, no caso concreto, estão presentes –  Probabilidade do direito presente ante a necessidade do tratamento comprovada por indicação médica e da aparente abusividade da negativa conforme jurisprudência em casos análogos –  Risco de dano evidente ante agravamento do quadro da autora sem o tratamento medicamentoso –  Reversibilidade da medida - Presentes os elementos autorizadores da concessão da tutela antecipada do art. 300 do CPC esta deve ser concedida –  Decisão mantida - Agravo desprovido.