Apelação Criminal / Ameaça
Marcelo Gordo
Itapeva
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. PARCIAL PROVIMENTO.
Caso em Exame
1.Apelação interposta contra sentença que condenou Márcio Luiz Teixeira por ameaça, no contexto de violência doméstica, contra sua ex-esposa, com pena de 01 ano e 05 dias de detenção em regime aberto. A defesa busca absolvição por insuficiência de provas.
II. Questão em Discussão
2. A Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. PARCIAL PROVIMENTO.
Caso em Exame
1.Apelação interposta contra sentença que condenou Márcio Luiz Teixeira por ameaça, no contexto de violência doméstica, contra sua ex-esposa, com pena de 01 ano e 05 dias de detenção em regime aberto. A defesa busca absolvição por insuficiência de provas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há provas suficientes para a condenação por ameaça no contexto de violência doméstica e se a pena aplicada é adequada.
III. Razões de Decidir
3. A prova testemunhal, incluindo o depoimento da vítima e de testemunhas oculares, confirma a ameaça proferida pelo réu, que admitiu, em juízo, a prática delitiva, não havendo motivos para desconsiderar tais depoimentos.
4. A pena foi fixada corretamente, considerando as agravantes e atenuantes, e o regime aberto é o mais brando possível. A substituição da pena por restritiva de direitos é vedada, mas o sursis é concedido devido ao réu ser primário.
IV. Dispositivo e Tese
5. Dá-se parcial provimento ao recurso para conceder o sursis pelo prazo de 02 anos, mantendo-se a sentença no mais.
Tese de julgamento: 1. A prova testemunhal é suficiente para a condenação por ameaça. 2. O sursis é aplicável em casos de réu primário, mesmo quando a substituição da pena é vedada.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 147, caput; art. 61, II, " a " e "f"; art. 44, I; art. 77; art. 78, § 2º, "b" e "c".
Jurisprudência Citada:
Súmula nº 588 do STJ.