Apelação Cível / Vícios de Construção
Olavo Paula Leite Rocha
Piracicaba
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS –  VÍCIOS CONSTRUTIVOS –  Irresignação das partes em face da r. sentença que julgou parcialmente procedente a ação para condenar a requerida ao pagamento de dano moral no importe de R$ 5.000,00 pelos vícios construtivos e na obrigação de repará-los –  Recurso da parte autora almejando a majoração do dano Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS –  VÍCIOS CONSTRUTIVOS –  Irresignação das partes em face da r. sentença que julgou parcialmente procedente a ação para condenar a requerida ao pagamento de dano moral no importe de R$ 5.000,00 pelos vícios construtivos e na obrigação de repará-los –  Recurso da parte autora almejando a majoração do dano moral e o reconhecimento da propaganda enganosa pelo imóvel decorado que não correspondia ao imóvel entregue –  Recurso da empresa requerida alegando inexistência de vícios e observância das normas técnicas –  Descabimento - Não configurada a violação ao princípio da transparência, previsto no art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor –  Propaganda enganosa não comprovada - Apartamento decorado que vale apenas como referência, sendo o memorial descritivo que vincula o fornecedor –  Laudo pericial que demonstrou a existência de vícios de construção em relação à oxidação das janelas, paredes desalinhadas e com ondulação, falta de prumo no encontro da alvenaria e desalinhamento nos engastes das lajes com a alvenaria e trincas/fissuras –  Dever de reparar os vícios e dano moral caracterizado – Quantum indenizatório que não comporta reparo - Honorários advocatícios de sucumbência imputados exclusivamente em face da empresa requerida diante da sucumbência em maior parte –  Sentença parcialmente reformada – RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO.