Apelação Cível / Locação de Imóvel
Walter Exner
Santo André
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Locação. Autor que pretende ser indenizado pelas benfeitorias realizadas no imóvel locado. Impossibilidade. Cláusula contratual de renúncia a eventual indenização. Inteligência do artigo 35 da Lei nº 8.245/91 e Súmula 335 do STJ. Sentença mantida. Recurso improvido.