Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Ituverava
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Pretensão de reconhecimento de fraude à execução na alienação de cota-parte de imóvel a irmão da executada. Anterioridade do negócio e ausência de caracterização de má-fé. Descabimento. Decisão mantida. Recurso improvido.