Habeas Corpus Criminal / Decorrente de Violência Doméstica
Luis Soares de Mello
Caçapava
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus". Ameaça e lesão corporal praticadas contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, adulteração de sinal identificador de veículo e descumprimento de medida protetiva de urgência. Pretendida revogação de prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Questões meritórias impossíveis de se avaliar na via estreita de "mandamus". Ementa: Habeas Corpus". Ameaça e lesão corporal praticadas contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, adulteração de sinal identificador de veículo e descumprimento de medida protetiva de urgência. Pretendida revogação de prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Questões meritórias impossíveis de se avaliar na via estreita de "mandamus". Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão dos benefícios pleiteados. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas. Irrelevância da existência de primariedade, residência fixa e ocupação lícita. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada.