Habeas Corpus Criminal / Ameaça
Tetsuzo Namba
Piraju
11ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
Habeas corpus impetrado em favor de Alexandre Camilo da Silva, preso desde 15.12.2024, por suposta prática dos delitos previstos nos artigos 147, § 1º e 163, ambos do Código Penal. A defesa alega ausência de requisitos para a manutenção da prisão preventiva e propõe medidas cautelares Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
Habeas corpus impetrado em favor de Alexandre Camilo da Silva, preso desde 15.12.2024, por suposta prática dos delitos previstos nos artigos 147, § 1º e 163, ambos do Código Penal. A defesa alega ausência de requisitos para a manutenção da prisão preventiva e propõe medidas cautelares alternativas.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se a prisão preventiva do paciente é legal, de acordo com a decisão proferida pelo juízo de primeiro grau.
III. Razões de Decidir A prisão preventiva é medida excepcional, justificada pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade do agente, evidenciada pelo comportamento agressivo e reincidência. A decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva está devidamente fundamentada, atendendo aos requisitos legais e constitucionais.
IV. Dispositivo e Tese 
Ordem denegada. Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública e a segurança da vítima. 2. As condições pessoais não favorecem o paciente.
Legislação Citada:
Código Penal, arts. 147, § 1º e 163.
Constituição Federal, art. 93, IX.
Código de Processo Penal, arts. 312, 313, III, e 315.

Jurisprudência Citada:
STJ, RHC 113.391/MG, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 27.8.2019; STF, HC 146.874 AgR, Segunda Turma, Rel. Min. Dias Toffoli, j. 06.10.2017; STJ, HC 482.067/SP, Sexta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 7.2.2019; STF, HC 150.906 AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 13.4.2018; STJ, HC 602991/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 8.9.2020; STJ, RHC 131732/RJ, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 8.9.2020; STJ, AgRg no HC 587282/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, j. 1.9.2020; STJ, RHC 125467/GO, Sexta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 25.8.2020.