Agravo de Instrumento / Marca
Rui Cascaldi
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
TUTELA PROVISÓRIA - Decisão que determinou à plataforma de marketplace a remoção de anúncios que utilizavam marca da agravada, bem como o fornecimento de dados para identificação e inclusão dos anunciantes no polo passivo da demanda –  Inconformismo manifestado –  Descabimento - Fortes indícios de contrafação verificados - Irrelevância da marca estar ainda pendente de registro definitivo Ementa: TUTELA PROVISÓRIA - Decisão que determinou à plataforma de marketplace a remoção de anúncios que utilizavam marca da agravada, bem como o fornecimento de dados para identificação e inclusão dos anunciantes no polo passivo da demanda –  Inconformismo manifestado –  Descabimento - Fortes indícios de contrafação verificados - Irrelevância da marca estar ainda pendente de registro definitivo no INPI - Direito do depositante de zelar pela integridade material e reputação da marca, nos termos do art. 130, III da Lei 9.279/96 - Plataforma que tem o dever de implementar medidas para coibir a comercialização de produtos contrafeitos em seu ambiente virtual - Multa cominatória bem fixada –  Alegações recursais incapazes de infirmar a conclusão a que chegou o juízo originário –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.