Apelação Cível / Prestação de Serviços
Carlos Henrique Miguel Trevisan
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL - Plataforma eletrônica de venda de mercadorias - Venda de aparelho de televisão - Entrega da mercadoria - Pagamento não recebido - Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela vendedora - Sentença de improcedência - Apelo do autora - Negociação sem a participação da ré e fora do ambiente virtual da plataforma eletrônica - Consumação da venda por Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - Plataforma eletrônica de venda de mercadorias - Venda de aparelho de televisão - Entrega da mercadoria - Pagamento não recebido - Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela vendedora - Sentença de improcedência - Apelo do autora - Negociação sem a participação da ré e fora do ambiente virtual da plataforma eletrônica - Consumação da venda por meio de contato direto entre a autora e o comprador - Impossibilidade de responsabilização da gestora da plataforma eletrônica - Artigo 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor - Indenizações inexigíveis - Sentença mantida - Apelação desprovida