Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São José do Rio Preto
32ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória, acolhida em sentença –  Negativação de nome sem prova de contratação, ônus cabente à concessionária –  Cabimento do arbitramento de indenização por dano moral, com manutenção do fixado na decisão recorrida, que observa princípios de razoabilidade e proporcionalidade, não Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória, acolhida em sentença –  Negativação de nome sem prova de contratação, ônus cabente à concessionária –  Cabimento do arbitramento de indenização por dano moral, com manutenção do fixado na decisão recorrida, que observa princípios de razoabilidade e proporcionalidade, não comportando redução ou majoração –  Juros devidos desde a data da negativação e honorária profissional que comporta elevação  - Sentença alterada - Recurso do autor provido em parte, com improvimento do apresentado pela ré.