Apelação Cível / Serviços de Saúde
Theodureto Camargo
Presidente Prudente
8ª Câmara de Direito Privado
CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS – INTELIGÊNCIA DA REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 370 DO CPC.

PLANO DE SAÚDE– AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PACIENTE PORTADOR DE ADENOCARCINOMA INTESTINAL COM METÁSTASES HEPÁTICAS E RECIDIVA (CID:C25.0)  -
INDICADO PROCEDIMENTOS PELA VIA ROBÓTICA EM RAZÃO DO ESTÁGIO DA DOENÇA E PARA EVITAR RISCOS Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS – INTELIGÊNCIA DA REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 370 DO CPC.

PLANO DE SAÚDE– AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PACIENTE PORTADOR DE ADENOCARCINOMA INTESTINAL COM METÁSTASES HEPÁTICAS E RECIDIVA (CID:C25.0)  -
INDICADO PROCEDIMENTOS PELA VIA ROBÓTICA EM RAZÃO DO ESTÁGIO DA DOENÇA E PARA EVITAR RISCOS PÓS-OPERATÓRIOS-  NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS QUE SE REVELA ABUSIVA – TJSP, SÚMULA 102 - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA – COBERTURA OBRIGATÓRIA (LEI 9.656/98, ART. 35-C) – - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À LEI 14.454/2022 - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.