Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Sidney Braga
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Pessoa física - Declaração de pobreza - Indeferimento - Impossibilidade, no caso concreto - Presunção juris tantum não elidida pelos elementos de prova dos autos - Parte autora que recebe rendimentos mensais inferiores a três salários-mínimos -Autora que apesar de ter sido intimada por duas vezes para coligir documentos deixou de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Pessoa física - Declaração de pobreza - Indeferimento - Impossibilidade, no caso concreto - Presunção juris tantum não elidida pelos elementos de prova dos autos - Parte autora que recebe rendimentos mensais inferiores a três salários-mínimos -Autora que apesar de ter sido intimada por duas vezes para coligir documentos deixou de atender à ordem judicial - Hipossuficiência financeira, entretanto, comprovada apenas em sede recursal e que não pode ser desconsiderada - Decisão de indeferimento reformada.

Dá-se provimento ao recurso.