Agravo de Instrumento / Comodato
Daniela Menegatti Milano
Mirassol
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de indenização por benfeitorias com pedido liminar de retenção de posse de imóvel urbano, em fase de cumprimento de sentença, com reconvenção entre as partes - Acolhimento em parte a respectiva impugnação à penhora ofertada pelos executados-reconvintes, para reconhecer o excesso de execução de 50% do crédito do valor das benfeitorias a serem Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de indenização por benfeitorias com pedido liminar de retenção de posse de imóvel urbano, em fase de cumprimento de sentença, com reconvenção entre as partes - Acolhimento em parte a respectiva impugnação à penhora ofertada pelos executados-reconvintes, para reconhecer o excesso de execução de 50% do crédito do valor das benfeitorias a serem ressarcidas pelo exequente-reconvindo e para autorizar a compensação ao crédito oriundo do Processo nº 0002701-58.2022.8.26.0358 em favor dos executados - Indeferimento da pretensão dos mesmos executados de indenização por locação do imóvel.
I - Inconformismo dos executados - Alegado cabimento da referida indenização, havendo prova nos autos da ocupação do imóvel pelo reconvindo por mais tempo do que o definido na decisão guerreada.
II - Procedência em parte da insurgência.
III - Documentos juntados aos autos, pelo próprio agravado, evidenciando ter se mantido na posse por mais tempo do que o definido na decisão recorrida. Cabimento, pois, da indenização pretendida, ao menos até a data evidenciada nos autos, daí a procedência em parte da insurgência, cabendo ao MM. Juízo originário apurar as consequências da nova definição.
IV - Decisão reformada em parte. Recurso provido em parte, para redefinir a referida data.