Apelação Cível / Compra e Venda
Marcos Gozzo
São José dos Campos
30ª Câmara de Direito Privado
Ação DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença que julgou o pedido inicial procedente em parte. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. Veículo. Vício oculto. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Responsabilidade objetiva da revendedora, nos termos do artigo 14 do CDC. Omissão quanto ao real estado do bem. Desfazimento do Ementa: Ação DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença que julgou o pedido inicial procedente em parte. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. Veículo. Vício oculto. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Responsabilidade objetiva da revendedora, nos termos do artigo 14 do CDC. Omissão quanto ao real estado do bem. Desfazimento do negócio e retorno aos status quo ante de rigor. Danos morais. Inocorrência.

Recursos desprovidos.