Embargos de Declaração Cível / Doação
Mônica de Carvalho
Sertãozinho
1ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Ausência de omissão e contradição - Fundamentos do julgado suficientes para a resolução da controvérsia - Tentativa de reapreciação da causa –  Prequestionamento - Embargos rejeitados.