Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Emerson Sumariva Júnior
Osasco
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais.  Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência.   Recurso dos demandantes. Acolhimento.  Probabilidade do direito e perigo de dano evidenciados no caso concreto. Autor menor portador de deficiência física. Recusa de contratação de plano de saúde que se revela discriminatória. Adotado Ementa: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais.  Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência.   Recurso dos demandantes. Acolhimento.  Probabilidade do direito e perigo de dano evidenciados no caso concreto. Autor menor portador de deficiência física. Recusa de contratação de plano de saúde que se revela discriminatória. Adotado parecer da PGJ. Decisão reformada. Recurso provido.