Agravo de Instrumento / Fornecimento de Energia Elétrica
Eduardo Gesse
Praia Grande
28ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Inconformismo da autora. Documentos trazidos pela agravante que comprovam a hipossuficiência alegada. Decisão reformada. Recurso provido.