Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Mônica de Carvalho
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Ação anulatória de escritura de compra e venda - Alegação de omissão –  Inocorrência –  Inconformismo proveniente de resultado desfavorável –  Pretensão de rediscussão da matéria que extrapola o objeto do recurso em questão –  Tentativa de reapreciação da causa –  Via recursal inadequada –  Fundamentos do julgado suficientes à resolução da controvérsia - Embargos Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Ação anulatória de escritura de compra e venda - Alegação de omissão –  Inocorrência –  Inconformismo proveniente de resultado desfavorável –  Pretensão de rediscussão da matéria que extrapola o objeto do recurso em questão –  Tentativa de reapreciação da causa –  Via recursal inadequada –  Fundamentos do julgado suficientes à resolução da controvérsia - Embargos rejeitados.