Apelação Cível / Transporte Aéreo
Elói Estevão Troly
Barueri
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Transporte aéreo nacional. Atraso de voo. Ação de indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora. 
1. Responsabilidade objetiva da companhia aérea (art. 14 do CDC). Atraso de voo, que delongou em cerca de 9 (nove) horas a chegada do passageiro ao destino, em relação ao horário contratado. Manutenção de emergência de aeronave. Hipótese que Ementa: Apelação. Transporte aéreo nacional. Atraso de voo. Ação de indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora. 
1. Responsabilidade objetiva da companhia aérea (art. 14 do CDC). Atraso de voo, que delongou em cerca de 9 (nove) horas a chegada do passageiro ao destino, em relação ao horário contratado. Manutenção de emergência de aeronave. Hipótese que configura fortuito interno. Ausência de excludente de responsabilidade.
2. Dano moral. Dano in re ipsa. Indenização arbitrada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) que deve ser majorada para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), considerados os precedentes desta C. Câmara.  
3. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.