Apelação Criminal / Roubo Majorado
Freddy Lourenço Ruiz Costa
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Roubo majorado (art. 157, §2º, II, CP). Sentença Condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e da testemunha. Condenação mantida. Dosimetria escorreita. Peculiaridades do caso concreto que justificam a fixação da pena-base acima do mínimo legal. Reincidência configurada. Majorante do roubo bem Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  Roubo majorado (art. 157, §2º, II, CP). Sentença Condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e da testemunha. Condenação mantida. Dosimetria escorreita. Peculiaridades do caso concreto que justificam a fixação da pena-base acima do mínimo legal. Reincidência configurada. Majorante do roubo bem reconhecida (concurso de agentes). Regime inicial fechado. Manutenção. Sentença mantida. Recurso improvido.