Agravo de Execução Penal / Regressão de Regime
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Ribeirão Preto
3ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Falta disciplinar de natureza grave. Art. 50, VI c.c. art. 39, V, ambos da LEP. Conduta devidamente demonstrada. Materialidade e autoria infracional sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos das agentes de segurança penitenciária. Comprovada a desobediência e a inexecução das ordens recebidas. Gravidade do comportamento que importa perda dos dias Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. Falta disciplinar de natureza grave. Art. 50, VI c.c. art. 39, V, ambos da LEP. Conduta devidamente demonstrada. Materialidade e autoria infracional sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos das agentes de segurança penitenciária. Comprovada a desobediência e a inexecução das ordens recebidas. Gravidade do comportamento que importa perda dos dias eventualmente remidos e regressão de regime. Exegese do art. 127 e art. 118, I. ambos da LEP. Decisão mantida. Recurso não provido.