Apelação Cível / Bancários
Paulo Toledo
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: (i) Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido da autora para declarar inexistente o débito, excluir seu nome dos órgãos de restrição ao crédito e condenar o réu por danos morais. A autora apela alegando que Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: (i) Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido da autora para declarar inexistente o débito, excluir seu nome dos órgãos de restrição ao crédito e condenar o réu por danos morais. A autora apela alegando que o réu não comprovou a origem da dívida.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) Verificar a existência e origem do débito apontado.
III. RAZÕES DE DECIDIR: (i) A parte autora não negou a relação jurídica, não impugnou os lançamentos das faturas e não demonstrou o pagamento das mesmas. O réu comprovou a contratação e utilização do cartão, bem como o inadimplemento das faturas.
IV. DISPOSITIVO: Nega-se provimento ao recurso.