Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
Hortolândia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPARAÇÃO DE DANOS. Sentença de improcedência. Insurgência da demandante. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. Não acolhimento. O contexto probatório se mostra  suficiente para o julgamento antecipado da causa, não havendo indicação de realização de perícia. MÉRITO. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Ônus de Ementa: BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPARAÇÃO DE DANOS. Sentença de improcedência. Insurgência da demandante. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. Não acolhimento. O contexto probatório se mostra  suficiente para o julgamento antecipado da causa, não havendo indicação de realização de perícia. MÉRITO. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Ônus de prova cumprido pela demandada. Comprovada a regularidade da contratação, pela realização de saques reiterados e uso contínuo do cartão de crédito.  Inexistência de falha na prestação de serviço. Dano moral incabível. Sentença de improcedência mantida. Apelação não provida. Majoração dos honorários advocatícios.