Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Guilherme de Souza Nucci
Descalvado
16ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pleito objetivando a revogação da prisão preventiva, sob a alegação de ausência dos requisitos autorizadores, carência de fundamentação idônea e desproporcionalidade da medida. Inviabilidade. Não obstante a primariedade dos pacientes, afigura-se necessária e adequada a manutenção de suas segregações provisórias, com vistas à Ementa: Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pleito objetivando a revogação da prisão preventiva, sob a alegação de ausência dos requisitos autorizadores, carência de fundamentação idônea e desproporcionalidade da medida. Inviabilidade. Não obstante a primariedade dos pacientes, afigura-se necessária e adequada a manutenção de suas segregações provisórias, com vistas à garantia da ordem pública, em virtude da variedade de entorpecentes apreendidos (crack, cocaína, maconha e ecstasy), além de petrechos do tráfico, como balança de precisão e uma garrafa de éter, elementos esses sinalizadores da periculosidade por eles apresentada, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.