Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Wilson Lisboa Ribeiro
São José do Rio Preto
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que deu provimento parcial ao recurso de apelação interposto pela autora, promissária compradora, pela qual determinada a rescisão do compromisso de compra e venda, bem como condenada a ré apelada, construtora promissária vendedora, à devolução de 80% dos valores pagos, com abatimento das benfeitorias realizadas e da taxa de fruição fixada. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que deu provimento parcial ao recurso de apelação interposto pela autora, promissária compradora, pela qual determinada a rescisão do compromisso de compra e venda, bem como condenada a ré apelada, construtora promissária vendedora, à devolução de 80% dos valores pagos, com abatimento das benfeitorias realizadas e da taxa de fruição fixada. Omissão, contudo, de fato constatada com relação à sucumbência, repartida, com fixação de verba honorária para cada uma das partes. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.