Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Alcides Malossi Junior
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
PENAL. "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. 

Pretendida revogação da prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura ou, subsidiariamente, substituição por prisão domiciliar Descabimento. A ) Presentes os requisitos legais, legítima a decretação da medida cautelar. Presença do  "fumus comissi delicti" (fumaça – Ementa: PENAL. "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. 

Pretendida revogação da prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura ou, subsidiariamente, substituição por prisão domiciliar Descabimento. A ) Presentes os requisitos legais, legítima a decretação da medida cautelar. Presença do  "fumus comissi delicti" (fumaça –  possibilidade –  da ocorrência de delito) e do "periculum libertatis" (perigo que decorre da liberdade do acusado). Segundo consta, os pacientes guardavam e traziam consigo 202,8g (duzentos e dois gramas e oito decigramas) de cocaína na forma de crack, divididos em 8 (oito) invólucros plásticos, além de balança de precisão, com destaque para o poder altamente destrutivo da droga apreendida. Não bastasse, os pacientes reiteram na prática, conforme destacado na decisão impugnada. Larri responde a processo por delito da mesma natureza, ao passo que Edione é portador de maus antecedentes, o que indica real possibilidade de reiteração na prática caso soltos sejam colocados. Circunstâncias que indicam, pelos elementos concretos de análise, a participação dos pacientes na traficância, com possível envolvimento com a criminalidade organizada. Destacada, pela própria natureza do crime, dada as consequências de sua conduta para a Sociedade, elevada periculosidade e ousadia dos agentes, indicando que a prisão cautelar é necessária e adequada na situação concreta, surgindo insuficientes, para a garantia da ordem pública, aplicação de medidas cautelares diversas. B) Decisão de conversão que se limita a verificar a viabilidade da manutenção da prisão, com observação da gravidade da conduta e periculosidade presumida dos agentes, com a necessidade da garantia da ordem pública, afastando, como possível, concessão de liberdade provisória. 

Ordem denegada.