Apelação Cível / Bancários
Flávio Cunha da Silva
Itu
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de indenização por danos morais. Golpe da "falsa central de atendimento". Inobservância do dever de cuidado do consumidor. Ausência de nexo causal entre a conduta do banco e o dano causado. É cediço que os bancos somente prestam atendimento através dos seus canais oficiais. Precedentes desta Egrégia Câmara em casos Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de indenização por danos morais. Golpe da "falsa central de atendimento". Inobservância do dever de cuidado do consumidor. Ausência de nexo causal entre a conduta do banco e o dano causado. É cediço que os bancos somente prestam atendimento através dos seus canais oficiais. Precedentes desta Egrégia Câmara em casos análogos. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso improvido.