Apelação Criminal / Furto Qualificado
Ana Zomer
São Paulo
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. I. Caso em Exame. Apelação interposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra sentença que absolveu Gabriel de Oliveira Costa da prática de furto qualificado, conforme artigo 155, caput, §4º, incisos III e IV, do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. O Ministério Público busca Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. I. Caso em Exame. Apelação interposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra sentença que absolveu Gabriel de Oliveira Costa da prática de furto qualificado, conforme artigo 155, caput, §4º, incisos III e IV, do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. O Ministério Público busca a condenação do acusado. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se há provas suficientes para condenar o acusado pelo crime de furto qualificado. III. Razões de Decidir. 3. A materialidade do crime foi comprovada por diversos documentos, incluindo auto de prisão em flagrante e laudos periciais. 4. No entanto, dúvidas persistem quanto à autoria delitiva, pois as provas são consideradas frágeis e insuficientes para condenação. A narrativa dos policiais não foi conclusiva, e não houve confissão do réu. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A insuficiência de provas impede a condenação. 2. O princípio do in dubio pro reo justifica a manutenção da absolvição. Legislação Citada: Código Penal, art. 155, caput, §4º, incisos III e IV; Código de Processo Penal, art. 386, inciso VII.