Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Ana Catarina Strauch
Bauru
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença –  Insurgência em face da decisão que rejeitou a impugnação apresentada quanto à execução das astreintes –  Manutenção –  Astreinte fixada em sentença e confirmada em acórdão proferido por esta C. Câmara –  Ausência de prova quanto à suposta resistência do agravado em colaborar com o cumprimento da obrigação de fazer imposta – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença –  Insurgência em face da decisão que rejeitou a impugnação apresentada quanto à execução das astreintes –  Manutenção –  Astreinte fixada em sentença e confirmada em acórdão proferido por esta C. Câmara –  Ausência de prova quanto à suposta resistência do agravado em colaborar com o cumprimento da obrigação de fazer imposta –  Desnecessidade de intimação pessoal para a incidência na multa, no caso dos autos –  Montante executado que respeita o limite imposto na sentença, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO