Apelação Cível / Locação de Imóvel
José Augusto Genofre Martins
Sorocaba
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO –  FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Incidente iniciado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 –  Sentença que reconheceu a prescrição intercorrente –  Insurgência do exequente –  Acolhimento –  Tema consolidado na tese fixada pelo C. STJ do IAC no REsp 1.604.412/SC –  Inércia do exequente que não se configurou – Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO –  FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Incidente iniciado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 –  Sentença que reconheceu a prescrição intercorrente –  Insurgência do exequente –  Acolhimento –  Tema consolidado na tese fixada pelo C. STJ do IAC no REsp 1.604.412/SC –  Inércia do exequente que não se configurou –  Parte que diligenciou no processo, a fim de satisfazer o seu crédito –  Ausência de localização de bens que não tem o condão de atrair a incidência da prescrição intercorrente –  Sentença de extinção anulada para determinar o regular prosseguimento da fase executiva –  Recurso provido.