Agravo de Instrumento / Direito de Vizinhança
Ferreira da Cruz
Dois Córregos
28ª Câmara de Direito Privado
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. Honorários fixados por equidade. Acerto. Ausência de condenação. Sucumbência da ação principal que não se confunde com a do incidente. Ofensa à coisa julgada que não se identifica na espécie. Verba estimada em R$ 6.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade. Recurso desprovido.