Apelação Cível / Duplicata
Ana Catarina Strauch
Santana de Parnaíba
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Alegação de desconhecimento do débito –  Sentença de improcedência da ação e procedência da reconvenção –  Recurso do autor –  Preliminar de inépcia da reconvenção afastada –  Aplicação do CDC que não implica em automática procedência da ação –  Conjunto probatório suficiente à demonstração da contratação dos serviços Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Alegação de desconhecimento do débito –  Sentença de improcedência da ação e procedência da reconvenção –  Recurso do autor –  Preliminar de inépcia da reconvenção afastada –  Aplicação do CDC que não implica em automática procedência da ação –  Conjunto probatório suficiente à demonstração da contratação dos serviços cobrados pela ré –  Valor do débito –  Necessidade de adequação –  Divergência entre o valor cobrado e o que fora informado ao consumidor –  Abatimento dos pagamentos parciais feitos pelo autor –  Danos morais da pessoa jurídica configurados –  Indenização que comporta redução –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO