Habeas Corpus Criminal / Decorrente de Violência Doméstica
Leme Garcia
Ribeirão Preto
16ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Execução Penal. Pedido de concessão de saída temporária. Conforme se infere dos autos, o paciente pretendia usufruir de saída temporária em 23.12.2024. Superada a data em que o paciente pretendia gozar do benefício da saída temporária, o presente writ não tem razão para subsistir, evidenciada que está a sua falta de interesse de agir. Perda de objeto. Ordem Ementa: HABEAS CORPUS. Execução Penal. Pedido de concessão de saída temporária. Conforme se infere dos autos, o paciente pretendia usufruir de saída temporária em 23.12.2024. Superada a data em que o paciente pretendia gozar do benefício da saída temporária, o presente writ não tem razão para subsistir, evidenciada que está a sua falta de interesse de agir. Perda de objeto. Ordem prejudicada. Extinção do habeas corpus sem resolução de mérito.