Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 301/313, PELO QUAL, POR DECISÃO UNÂNIME, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO, O QUE SE TEM DIANTE DE OMISSÃO CONSTATADA –  ACÓRDÃO QUE EXPLICITA COM SUFICIÊNCIA OS MOTIVOS QUE GERARAM O CONVENCIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR –  INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 301/313, PELO QUAL, POR DECISÃO UNÂNIME, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO, O QUE SE TEM DIANTE DE OMISSÃO CONSTATADA –  ACÓRDÃO QUE EXPLICITA COM SUFICIÊNCIA OS MOTIVOS QUE GERARAM O CONVENCIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR –  INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, IMPRECISÕES, OU ATÉ MESMO DE ERROS MATERIAIS A SE SUPRIR - ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ATACADO AO CASO CONCRETO –  PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSÁRIA MENÇÃO EXPRESSA PELO ACÓRDÃO, DOS DISPOSITIVOS LEGAIS APLICADOS NA SOLUÇÃO DA CAUSA –  SUFICIÊNCIA NO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES DE DIREITO DEBATIDAS –  PRECEDENTES DO C. STJ –   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE FICAM REJEITADOS.