Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Material
Jane Franco Martins
Ribeirão Preto
2ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração - Embargos da corré, apelante -

Alegação de nulidade - Novo julgamento realizado em cumprimento ao Colendo STJ - Acórdão que não padece de nulidade - Nulidade atinge a publicação do resultado do julgamento, ausente o procurador da parte corré - Cadastramento regularizado - Determinação de republicação do v. acórdão -

Embargos acolhidos em parte.