Embargos de Declaração Cível / Direito de Imagem
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCUMBÊNCIA.
1. Embargos contra acórdão que deu parcial provimento à apelação em ação indenizatória, envolvendo uso indevido de imagem para fins comerciais.
2. Cinge-se a controvérsia em aferir omissão quanto ao recolhimento de custas pela embargada e a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
3. O acórdão foi Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCUMBÊNCIA.
1. Embargos contra acórdão que deu parcial provimento à apelação em ação indenizatória, envolvendo uso indevido de imagem para fins comerciais.
2. Cinge-se a controvérsia em aferir omissão quanto ao recolhimento de custas pela embargada e a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
3. O acórdão foi claro ao manter a distribuição dos ônus sucumbenciais exclusivamente à embargante, não havendo omissão a ser sanada.
4. Os embargos de declaração não se prestam à revisão do mérito do julgado, mas apenas para sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais.
5. Embargos de declaração rejeitados.