Apelação Cível / Bancários
Souza Lopes
Fartura
17ª Câmara de Direito Privado
*Indenização –  Contratos bancários –  Negativa de contratação de empréstimo com descontos em benefício previdenciário –  Perícia comprovando a falsidade de assinatura do pacto - Débitos declarados inexigíveis - Suspensão dos descontos, sem fixação de multa - Restituição das parcelas devida, na forma simples –  Compensação possibilitada em Primeiro Grau –  Dano moral configurado – Ementa: *Indenização –  Contratos bancários –  Negativa de contratação de empréstimo com descontos em benefício previdenciário –  Perícia comprovando a falsidade de assinatura do pacto - Débitos declarados inexigíveis - Suspensão dos descontos, sem fixação de multa - Restituição das parcelas devida, na forma simples –  Compensação possibilitada em Primeiro Grau –  Dano moral configurado –  Elevação –  Necessidade - Juros de mora –  Incidência da Súmula 54 do STJ –  Honorários advocatícios –  Fixação equitativa –  Inadmissibilidade –  Recursos parcialmente providos.*