Embargos de Declaração Cível / Transporte Aéreo
Hélio Nogueira
Barueri
22ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Ação de reparação de danos. Sentença de parcial procedência. Inconformismo dos autores. Recurso não provido. Embargos de declaração. Omissão. Vício inexistente. Questão expressamente abordada. Caráter infringente dos embargos. Prequestionamento. Previsão legal. Artigo 1.025 do novo Código de Processo Civil. Expediente, todavia, prejudicado, diante da análise de todo o tema Ementa: Embargos de Declaração. Ação de reparação de danos. Sentença de parcial procedência. Inconformismo dos autores. Recurso não provido. Embargos de declaração. Omissão. Vício inexistente. Questão expressamente abordada. Caráter infringente dos embargos. Prequestionamento. Previsão legal. Artigo 1.025 do novo Código de Processo Civil. Expediente, todavia, prejudicado, diante da análise de todo o tema trazido pela oposição deste recurso. Embargos de declaração rejeitados, nos termos da fundamentação