Apelação Cível / Prestação de Serviços
Monte Serrat
Sertãozinho
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação monitória –  Prestação de serviços educacionais –  Cerceamento de defesa –  Não ocorrência –  Perícia e prova oral pleiteadas pelo embargante cuja produção é desnecessária para o deslinde da causa –  Suficiência da prova documental produzida –  Autora que deixou de produzir prova acerca da matrícula do aluno para cursar a matéria relativa à dependência –  Determinada Ementa: Apelação –  Ação monitória –  Prestação de serviços educacionais –  Cerceamento de defesa –  Não ocorrência –  Perícia e prova oral pleiteadas pelo embargante cuja produção é desnecessária para o deslinde da causa –  Suficiência da prova documental produzida –  Autora que deixou de produzir prova acerca da matrícula do aluno para cursar a matéria relativa à dependência –  Determinada a exclusão dos valores das mensalidades cobradas a título de dependência –  Mensalidades escolares do curso regular –  procedência da cobrança –  Obrigação positiva e líquida prevista em contrato –  Mora ex re –  Termo inicial de incidência da correção monetária e dos juros moratórios a partir do vencimento de cada parcela (arts. 394 e 397 do Código Civil) –  Sentença parcialmente reformada –  Sucumbência mínima da autora –  Embargante que responde integralmente pelos ônus sucumbenciais –  Apelo do embargante provido em parte –  Recurso da autora provido.