Apelação Cível / Condomínio
Luiz Antonio Costa
Ibaté
7ª Câmara de Direito Privado
Apelação – Extinção de Condomínio c.c. Alienação Judicial c.c. Arbitramento de Aluguel – Sentença de procedência – Insurgência do Réu quanto a alienação judicial, bem como quanto a possibilidade de compensação do valor obtido com a venda do imóvel em hasta pública e os valores devidos à título de aluguel – Não conhecimento do pedido de compensação diante da ausência de Ementa: Apelação – Extinção de Condomínio c.c. Alienação Judicial c.c. Arbitramento de Aluguel – Sentença de procedência – Insurgência do Réu quanto a alienação judicial, bem como quanto a possibilidade de compensação do valor obtido com a venda do imóvel em hasta pública e os valores devidos à título de aluguel – Não conhecimento do pedido de compensação diante da ausência de interesse, já que o magistrado expressamente deferiu a compensação – Eventual tentativa de conciliação acerca da alienação particular que se mostrou ineficaz, culminando com a interposição da presente ação – Possibilidade da venda judicial do bem imóvel – Faculdade da Autora diante dos elementos existentes nos autos – Prévia anuência do Réu para com o valor da avaliação – Sentença mantida – Recurso improvido, na parte conhecida.