Embargos de Declaração Cível / Bancários
Alexandre Coelho
Junqueirópolis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Inexistência dos vícios de omissão e contradição –  Tentativa de utilização dos embargos de declaração para infirmar os fundamentos adotados pelo acórdão embargado –  Hipótese que enseja recurso próprio –  Desnecessidade da oposição do recurso para fins de prequestionamento –  REJEITARAM OS EMBARGOS.