Apelação Cível / Turismo
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São José dos Campos
32ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS –  Ação de indenização por danos materiais e morais acolhida –  Aquisição de serviços de intermediação de cursos e serviços no exterior (intercâmbio) –  Posterior aquisição de passagens aéreas - Impossibilidade de embarque sem visto para ingressar por conexão na Nova Zelândia –  Ausência de informação de escala –  Aquisição da passagem diretamente no site da corré Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS –  Ação de indenização por danos materiais e morais acolhida –  Aquisição de serviços de intermediação de cursos e serviços no exterior (intercâmbio) –  Posterior aquisição de passagens aéreas - Impossibilidade de embarque sem visto para ingressar por conexão na Nova Zelândia –  Ausência de informação de escala –  Aquisição da passagem diretamente no site da corré 123 Milhas, sem previsão contratual de responsabilidade pela empresa de intercâmbio –  Ilegitimidade passiva da apelante BTB reconhecida –  Não há liame causal entre a contratação do intercâmbio em 7.3.2022 e da aquisição de passagens aéreas em 27.8.2002, estas que ensejaram o pedido de reparação de danos, aliás já reparados pelas Aéreas Emirates e Tam  - Recurso da  123 Viagens –  Ausência de recolhimento de preparo –  Deserção reconhecida - Sentença reformada - Recurso da  BTB provido, não se conhecendo do apelo da123 Milhas.