Agravo de Instrumento / Mandato
Andrade Neto
São Joaquim da Barra
32ª Câmara de Direito Privado
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSTAURADO EM FACE DO DEVEDOR ORIGINAL, FALECIDO NO CURSO DO PROCESSO - PENHORA DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DA VIÚVA, COM A QUAL ERA CASADO O DE CUJUS NO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS –  POSSIBILIDADE DA CONSTRIÇÃO, RESPEITADA, ENTRETANTO, A MEAÇÃO DA CÔNJUGE SUPÉRSTITE –  PRETENSÃO AO BLOQUEIO DA Ementa: HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSTAURADO EM FACE DO DEVEDOR ORIGINAL, FALECIDO NO CURSO DO PROCESSO - PENHORA DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DA VIÚVA, COM A QUAL ERA CASADO O DE CUJUS NO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS –  POSSIBILIDADE DA CONSTRIÇÃO, RESPEITADA, ENTRETANTO, A MEAÇÃO DA CÔNJUGE SUPÉRSTITE –  PRETENSÃO AO BLOQUEIO DA INTEGRALIDADE DAS QUANTIAS –  NÃO CABIMENTO - CONSTRIÇÃO DE VALORES PROVENIENTES DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA –  VERBA IMPENHORÁVEL, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 794 DO CÓDIGO CIVIL –  RECONHECIMENTO - DECISÃO MANTIDA EM TAIS ASPECTOS –  INCIDÊNCIA DA REGRA DO INCISO X DO ARTIGO 833 DO CPC SOBRE A METADE REMANESCENTE DOS VALORES CONSTRITOS - NÃO CABIMENTO –  MANUTENÇÃO DA PENHORA –  DECISÃO MODIFICADA NESTE PARTICULAR    

AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO