Embargos de Declaração Cível / Servidão
Helio Faria
Descalvado
18ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DO EMBARGANTE REJEITADO.  I. CASO EM EXAME 1. Embargos declaratórios contra acórdão em que foi negado provimento ao agravo de instrumento para autorizar o ingresso na demanda do Sr. Paulo como assistente, por se tratar de herdeiro do espólio requerido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Contradição e erro material. III. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DO EMBARGANTE REJEITADO.  I. CASO EM EXAME 1. Embargos declaratórios contra acórdão em que foi negado provimento ao agravo de instrumento para autorizar o ingresso na demanda do Sr. Paulo como assistente, por se tratar de herdeiro do espólio requerido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Contradição e erro material. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.  Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC. 4. Pretensão à modificação da decisão para que outra favorável seja proferida. Caráter infringente. Rediscussão e prequestionamento da matéria já apreciada. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso rejeitado. Tese de julgamento:  Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Dispositivos relevantes citados:  CPC, art. 1.022.