Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Afonso Celso da Silva
Pirangi
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Tutela de urgência –  Decisão que determinou a suspensão dos descontos consignados no benefício previdenciário da autora –  Irresignação do banco.

Presença de elementos que, por ora, evidenciam a verossimilhança das alegações e o perigo de dano, eis que a autora impugnou veementemente a autenticidade dos contratos apresentados e Ementa: Agravo de instrumento –  Tutela de urgência –  Decisão que determinou a suspensão dos descontos consignados no benefício previdenciário da autora –  Irresignação do banco.

Presença de elementos que, por ora, evidenciam a verossimilhança das alegações e o perigo de dano, eis que a autora impugnou veementemente a autenticidade dos contratos apresentados e requereu a realização de perícia, cuja necessidade ainda será objeto de análise em primeiro grau –  Descontos, ademais, contemporâneos ao ajuizamento da ação –  Requisitos do art. 300 do CPC que, em cognição sumária, se mostram preenchidos –  Desnecessidade de exigência de garantia, na hipótese específica dos autos.

Multa fixada para a hipótese de descumprimento –  Valor em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade –  Estipulação de limite máximo de incidência.

Recurso improvido.