Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Pastorelo Kfouri
Itanhaém
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que julgou improcedente o incidente de remoção de inventariante.
2. Os agravantes alegam que o inventariante não é herdeiro e que sua atuação tumultua o processo, mencionando abandono do imóvel e falta Ementa: DIREITO SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que julgou improcedente o incidente de remoção de inventariante.
2. Os agravantes alegam que o inventariante não é herdeiro e que sua atuação tumultua o processo, mencionando abandono do imóvel e falta de transparência quanto à gestão dos bens do espólio.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
3. A questão em discussão consiste em: (i) saber se a contestação apresentada no incidente foi tempestiva; e (ii) se há fundamentos para a remoção do inventariante.
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. Eventuais irregularidades financeiras e a atuação do inventariante em processos trabalhistas não foram fundamentos levados ao juízo de origem, caracterizando inovação recursal.
5. A contestação é tempestiva, considerando as suspensões de prazo.
6. O furto das armas não pode ser atribuído ao inventariante, que não estava obrigado a manter vigilância constante.
7. Ausente demonstração de desídia, não há fundamento para a remoção do inventariante.
IV. DISPOSITIVO E TESE
8. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Tese de julgamento: ". A contestação é tempestiva. 2. Não há desídia que justifique a remoção do inventariante."
_________
Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 622.
Jurisprudência relevante citada: n/ a