Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Castro Figliolia
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA –  NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO –  gratuidade da justiça requerida com base em demonstrativos de pagamento, extratos bancários,  declaração de imposto de renda e comprovantes de despesas ordinárias –  insuficiência –  agravante que comprovou ser proprietária de bens de grande expressão patrimonial, mas que não apresentam pronta liquidez Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA –  NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO –  gratuidade da justiça requerida com base em demonstrativos de pagamento, extratos bancários,  declaração de imposto de renda e comprovantes de despesas ordinárias –  insuficiência –  agravante que comprovou ser proprietária de bens de grande expressão patrimonial, mas que não apresentam pronta liquidez –  vencimentos percebidos pela agravante que não são expressivos –  negativa pura e simples da gratuidade que pode implicar na vedação de acesso ao Judiciário  –  deferimento do recolhimento das custas ao final que não isenta a agravante do pagamento e se mostra justa, considerada a expressão patrimonial dos bens da  agravante –  decisão reformada para o fim de autorizar apenas o diferimento do recolhimento das custas para o final da ação –  recurso parcialmente provido.