Apelação Cível / Planos de saúde
Carlos Castilho Aguiar França
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
Plano de saúde –  Obrigação de fazer –  Sentença de procedência –  Insurgência da requerida, sob as alegações de regular cancelamento do contrato; prévia notificação; previsão contratual e que comprovada a motivação para a rescisão contratual –  Impossibilidade de acolhimento –  Contrato coletivo com menos de trinta beneficiários que deve ser mantido, conforme orientação do STJ Ementa: Plano de saúde –  Obrigação de fazer –  Sentença de procedência –  Insurgência da requerida, sob as alegações de regular cancelamento do contrato; prévia notificação; previsão contratual e que comprovada a motivação para a rescisão contratual –  Impossibilidade de acolhimento –  Contrato coletivo com menos de trinta beneficiários que deve ser mantido, conforme orientação do STJ –  Adoção dos fundamentos da sentença, com fulcro no permissivo do artigo 252 do Regimento Interno desta Corte –  Sentença mantida –  Apelo desprovido.