Apelação Cível / Planos de saúde
Silvério da Silva
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação.  Obrigação de fazer. Plano de saúde. Reembolso. Consulta médica fora da rede credenciada.  Sentença de improcedência. Inconformismo. Acolhimento parcial. 1. No caso, a nota fiscal é suficiente para comprovar a despesa médica. Exigência de comprovação de pagamento em espécie é desnecessária. Inexistência de indícios de fraude. 2. Divergência de interpretação de Ementa: Apelação.  Obrigação de fazer. Plano de saúde. Reembolso. Consulta médica fora da rede credenciada.  Sentença de improcedência. Inconformismo. Acolhimento parcial. 1. No caso, a nota fiscal é suficiente para comprovar a despesa médica. Exigência de comprovação de pagamento em espécie é desnecessária. Inexistência de indícios de fraude. 2. Divergência de interpretação de cláusulas contratuais que não gera danos morais.  Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.