Apelação Cível / Bancários
Luís H. B. Franzé
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO REIPERSECUTÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.  

CONTROVÉRSIA. Insurgência recursal da autora, impugnando a condenação ao pagamento de quantia certa, requerendo a condenação da ré na obrigação de fazer de repasse dos valores retidos. 

PEDIDO REIPERSECUTÓRIO DE REPASSE DE VALORES RETIDOS. Rejeição. Descumprimento dos requisitos para concessão da tutela de evidência Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO REIPERSECUTÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.  

CONTROVÉRSIA. Insurgência recursal da autora, impugnando a condenação ao pagamento de quantia certa, requerendo a condenação da ré na obrigação de fazer de repasse dos valores retidos. 

PEDIDO REIPERSECUTÓRIO DE REPASSE DE VALORES RETIDOS. Rejeição. Descumprimento dos requisitos para concessão da tutela de evidência (CPC/15, art. 311, inc. III). Pedido reipersecutório fundado em contrato com natureza que extrapola mero contrato de depósito. Adequação da condenação pecuniária realizada pela sentença.