Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Afonso Bráz
Araraquara
17ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 
Contrato de Prestação de Serviços.  Perícia digital que concluiu por "hipótese de autoria baixíssima". Débito inexigível. Parte ré que não se desincumbiu de seu ônus probatório. Inteligência do artigo 373, II, CPC. 
DANO MORAL. Protesto indevido. Dano moral configurado ("in re ipsa"). Desnecessária prova do prejuízo. Valor da indenização Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 
Contrato de Prestação de Serviços.  Perícia digital que concluiu por "hipótese de autoria baixíssima". Débito inexigível. Parte ré que não se desincumbiu de seu ônus probatório. Inteligência do artigo 373, II, CPC. 
DANO MORAL. Protesto indevido. Dano moral configurado ("in re ipsa"). Desnecessária prova do prejuízo. Valor da indenização originalmente fixada em R$10.000,00 que não comporta a redução pretendida. 
RECURSO DESPROVIDO.