Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
André Carvalho e Silva de Almeida
Bauru
2ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus –  Tráfico de drogas –  Prisão em flagrante convertida em preventiva –  Pretensão de revogação da custódia cautelar apontando ausência de fundamentação idônea –  Impossibilidade –  ilegalidade da prova não verificada – Ação policial decorrente de "fundada suspeita" –  Não violação aos arts. 240, §2º, e 244 do CPP –  Presença dos requisitos do art. 312, caput, e 313, I, do CPP – Ementa: Habeas corpus –  Tráfico de drogas –  Prisão em flagrante convertida em preventiva –  Pretensão de revogação da custódia cautelar apontando ausência de fundamentação idônea –  Impossibilidade –  ilegalidade da prova não verificada – Ação policial decorrente de "fundada suspeita" –  Não violação aos arts. 240, §2º, e 244 do CPP –  Presença dos requisitos do art. 312, caput, e 313, I, do CPP –  Gravidade concreta do delito –  Impossibilidade de análise aprofundada do material fático-probatório nesta via, assim como de cabimento de benefícios legais –  Medidas cautelares diversas da prisão insuficientes –  Irrelevância de ser o Paciente primário e de bons antecedentes –  Precedentes –  Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta –  Ordem denegada.