Apelação Cível / Contratos Bancários
Plinio Novaes de Andrade Júnior
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS À EXECUÇÃO –  Sentença que acolheu os embargos opostos pela executada, reconhecendo a inexigibilidade do título executivo, em razão da quitação, carreando ao embargado os ônus decorrentes da sucumbência –  Apelo do embargado pugnando, exclusivamente, pelo afastamento da condenação ao pagamento da verba honorária advocatícia –  Inadmissibilidade –  Embargos à execução procedentes Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO –  Sentença que acolheu os embargos opostos pela executada, reconhecendo a inexigibilidade do título executivo, em razão da quitação, carreando ao embargado os ônus decorrentes da sucumbência –  Apelo do embargado pugnando, exclusivamente, pelo afastamento da condenação ao pagamento da verba honorária advocatícia –  Inadmissibilidade –  Embargos à execução procedentes –  Embargado que deu causa ao ajuizamento da ação, na medida em que ingressou com execução cobrando débito já quitado –  Aplicação do princípio da causalidade e da sucumbência –  " A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor" –  Artigo 85, do novo Código de Processo Civil –  Ônus da sucumbência carreado ao embargado –  Sentença mantida –  Aplicação do disposto no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil –  Honorários advocatícios fixados na sentença em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa majorados para 12% (doze por cento) daquele valor – RECURSO IMPROVIDO.