Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Crescenti Abdalla
Praia Grande
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a custódia cautelar de João Victor de Oliveira, acusado de furto de motocicleta.
II. Questão em Discussão
2. Legalidade da manutenção da prisão preventiva sem fundamentação idônea.
III. Razões de Decidir
3. Fundamentação adequada com base em Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a custódia cautelar de João Victor de Oliveira, acusado de furto de motocicleta.
II. Questão em Discussão
2. Legalidade da manutenção da prisão preventiva sem fundamentação idônea.
III. Razões de Decidir
3. Fundamentação adequada com base em indícios de autoria e materialidade. 4. Justificação da prisão para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.
IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada. Tese de julgamento: 1. Prisão preventiva mantida com base em indícios e garantia da ordem pública.
Legislação Citada: CP, art. 155, § 1º e § 4º, IV; CPP, arts. 282, II, 312.
Jurisprudência Citada: STF e STJ precedentes sobre prisão preventiva.