Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Pedro Paulo Maillet Preuss
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Transporte aéreo. Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência, condenando a requerida ao pagamento de indenização por danos morais e afastando o pedido de indenização por danos materiais. Irresignação do autor. Cabimento. Responsabilidade objetiva da empresa prestadora de serviços de transporte. Cancelamento do voo de conexão. Atraso de 16 horas na chegada ao Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Transporte aéreo. Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência, condenando a requerida ao pagamento de indenização por danos morais e afastando o pedido de indenização por danos materiais. Irresignação do autor. Cabimento. Responsabilidade objetiva da empresa prestadora de serviços de transporte. Cancelamento do voo de conexão. Atraso de 16 horas na chegada ao destino do autor. Ausente excludente de responsabilidade. Falha na prestação de serviços. Inteligência do artigo 14 da Lei de nº 8.078/90. Danos morais configurados (arts. 230 e 231 do Código Brasileiro de Aeronáutica). Majoração do quantum indenizatório. Impossibilidade. Indenização arbitrada em R$ 3.000,00, que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes desta C. Câmara. Sentença mantida neste ponto. Indenização por danos materiais. Possibilidade. Ausência de assistência material. Autor que suportou despesas com transporte, alimentação e hospedagem em razão da falha na prestação dos serviços da requerida. Indenização cabível. Sentença reformada neste ponto. Ônus sucumbenciais atribuídos exclusivamente à requerida (Súmula 326/STJ). Recurso provido.