Apelação Criminal / Furto Qualificado
Renato Genzani Filho
São Paulo
11ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO –  Art. 155, § 4º, inciso II, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal do Código Penal –  Sentença absolutória –  Recurso do Ministério Público visando a condenação do réu –  Não acolhimento –  Insuficiência probatória quanto à materialidade da conduta –  Vítima que mudou integralmente sua versão em Juízo, não confirmando os termos da denúncia (realização indevida de compras Ementa: APELAÇÃO –  Art. 155, § 4º, inciso II, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal do Código Penal –  Sentença absolutória –  Recurso do Ministério Público visando a condenação do réu –  Não acolhimento –  Insuficiência probatória quanto à materialidade da conduta –  Vítima que mudou integralmente sua versão em Juízo, não confirmando os termos da denúncia (realização indevida de compras parceladas com o seu cartão de crédito supostamente clonado pelo réu) –  Vítima que apenas narrou ter ocorrido um saque indevido de sua conta bancária, nada corroborando sobre as ditas compras não reconhecidas  –  Incongruência entre a denúncia e a versão da vítima prestada em Juízo –  Aplicação do princípio "in dubio pro reo". 
Apelação não provida