Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Júlio César Franco
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR NÃO LOCALIZADO PARA CITAÇÃO. PEDIDO DE ARRESTO EXECUTIVO DE BENS. INDEFERIMENTO.  DISTINÇÃO ENTRE O PEDIDO CAUTELAR DE ARRESTO E O ARRESTO EM EXECUÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 830 DO CPC. EXECUTADO QUE NÃO FOI LOCALIZADO EM SEU ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO. FATO SUFICIENTE PARA O CABIMENTO DO ARRESTO DE SEUS BENS. PROVIDÊNCIA QUE TEM Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR NÃO LOCALIZADO PARA CITAÇÃO. PEDIDO DE ARRESTO EXECUTIVO DE BENS. INDEFERIMENTO.  DISTINÇÃO ENTRE O PEDIDO CAUTELAR DE ARRESTO E O ARRESTO EM EXECUÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 830 DO CPC. EXECUTADO QUE NÃO FOI LOCALIZADO EM SEU ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO. FATO SUFICIENTE PARA O CABIMENTO DO ARRESTO DE SEUS BENS. PROVIDÊNCIA QUE TEM CARÁTER EXECUTÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 830, CAPUT, DO CPC. PEDIDO DE BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO, CONTUDO, QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.