Agravo de Instrumento / Marca
Maurício Pessoa
Praia Grande
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO MARCÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto por Paulo Costa de Oliveira contra decisão que indeferiu tutela de urgência para proibir Valter Luís Teodoro Júnior, Gisleno da Silva e Marcelo Pereira da Silva de usarem o termo "Quintessência". O autor alega ser titular de marca mista e que os réus a Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO MARCÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto por Paulo Costa de Oliveira contra decisão que indeferiu tutela de urgência para proibir Valter Luís Teodoro Júnior, Gisleno da Silva e Marcelo Pereira da Silva de usarem o termo "Quintessência". O autor alega ser titular de marca mista e que os réus a utilizam sem autorização, causando confusão no mercado.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência para impedir o uso da marca "Quintessência" pelos réus.
III. Razões de Decidir
Dispensado o cumprimento do art. 1.019, II, do CPC, porque ainda não formada a relação jurídico-processual na origem e em atenção aos princípios da economia processual, da celeridade e efetividade da tutela jurisdicional. A probabilidade do direito do autor não está demonstrada, pois a marca mista foi arquivada e não garante proteção ao elemento nominativo isoladamente. A expressão "Quintessência" é considerada fraca e evocativa, não havendo risco de dano irreparável ou de difícil reparação.
IV. Dispositivo
Recurso desprovido.