Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
Lia Porto
Pindamonhangaba
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE PROCESSO INDIVIDUAL. PROVIMENTO NEGADO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que suspendeu o processo de indenização individual, considerando que a pretensão já foi apresentada em ação civil pública pelo Ministério Público contra o Banco do Brasil S/ A . A agravante alega que Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE PROCESSO INDIVIDUAL. PROVIMENTO NEGADO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que suspendeu o processo de indenização individual, considerando que a pretensão já foi apresentada em ação civil pública pelo Ministério Público contra o Banco do Brasil S/ A . A agravante alega que a ação coletiva tem pedido diferente, buscando reexecução de serviços, enquanto a ação individual pleiteia indenização por danos materiais e morais devido a vícios construtivos.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a suspensão do processo individual é cabível quando há ação coletiva com pedidos semelhantes em andamento.
III. Razões de Decidir
3. A decisão deve ser mantida com base no artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, pois a questão foi bem analisada pelo juízo de origem.
4. Conforme o Tema 60 do STJ, ações individuais devem ser suspensas quando há ação coletiva relacionada a macro-lide geradora de processos multitudinários.
IV. Dispositivo e Tese
5. NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.
Tese de julgamento: 1. A suspensão de ações individuais é justificada quando há ação coletiva em andamento com pedidos semelhantes.