Agravo de Instrumento / Tratamento Domiciliar (Home Care)
Ramon Mateo Júnior
Santo André
6ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização. Inconformismo voltado contra decisão que, de um lado, indeferiu o pedido de produção de prova pericial; e, de outro, concedeu tutela antecipada, com determinação de tratamento home care à autora. Falecimento no curso da lide. Obrigação de fazer (tratamento home care) de caráter personalíssimo. Ementa: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização. Inconformismo voltado contra decisão que, de um lado, indeferiu o pedido de produção de prova pericial; e, de outro, concedeu tutela antecipada, com determinação de tratamento home care à autora. Falecimento no curso da lide. Obrigação de fazer (tratamento home care) de caráter personalíssimo. Possível prosseguimento da lide no tocante à exigibilidade das astreintes e eventual indenização. Perda do objeto quanto à prova pericial. Tratamento home care. Presença dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Autora com saúde fragilizada, acamada. Circunstâncias que indicam sua vulnerabilidade e necessidade do tratamento domiciliar. Probabilidade do direito. Recurso parcialmente conhecido e desprovido na parte conhecida.