Apelação Cível / Bancários
Maria Salete Corrêa Dias
São João da Boa Vista
20ª Câmara de Direito Privado
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de procedência. Insurgência da parte ré. APELAÇÃO. Ré que não comprovou a legalidade do apontamento da autora nos órgãos de proteção ao crédito. Danos morais verificados in re ipsa. Situação extrapolou o dissabor cotidiano ou o mero descumprimento contratual. Quantum indenizatório que deve ser mantido. RECURSO DESPROVIDO.