Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA INCIDENTE SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS RECEBIDOS PELO EXECUTADO URUBATAN SALLES JUNTO A EMPRESA URUBATAN SALLES PALHARES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C LTDA, OCASIÃO EM QUE FOI NOMEADO ADMINISTRADOR JUDICIAL - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  PENHORA DE LUCROS E Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA INCIDENTE SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS RECEBIDOS PELO EXECUTADO URUBATAN SALLES JUNTO A EMPRESA URUBATAN SALLES PALHARES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C LTDA, OCASIÃO EM QUE FOI NOMEADO ADMINISTRADOR JUDICIAL - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  PENHORA DE LUCROS E DIVIDENDOS QUE RESULTOU DECIDIDA POR CONTA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE N. 2174892-58.2017.8.26.0000 –  AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUADRO QUE AFASTE A PENHORA -  REGULARIDADE DA NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO, EM ATENÇÃO AOS TERMOS DOS ARTS. 862, DO CPC EM REGÊNCIA - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. DECISÃO SOB ATAQUE QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1° GRAU, UMA VEZ QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, E BEM CALCADA EM PROVAS - RECURSO NÃO PROVIDO.