Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
São José do Rio Preto
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença –  Decisão que determinou o cancelamento da distribuição do incidente, considerando que a matéria já foi decidida no incidente nº 0031418-47.2018 –  Irresignação dos exequentes –  Não acolhimento –  Hipótese em que os agravantes já iniciaram cumprimento de sentença visando a execução do valor indicado na r. sentença, sendo que em Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença –  Decisão que determinou o cancelamento da distribuição do incidente, considerando que a matéria já foi decidida no incidente nº 0031418-47.2018 –  Irresignação dos exequentes –  Não acolhimento –  Hipótese em que os agravantes já iniciaram cumprimento de sentença visando a execução do valor indicado na r. sentença, sendo que em razão do falecimento dos sócios da empresa executada, foi determinada a regularização de sua representação processual, além de ser deferida a habilitação do crédito nos autos dos respectivos inventários, ensejando o arquivamento do incidente –  Mandados de Segurança e recursos de agravo de instrumento interpostos pelos agravantes que foram desprovidos, inexistindo justificativa ou fundamento legal para a instauração de novo incidente –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.