Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Ferreira da Cruz
Osasco
28ª Câmara de Direito Privado
BUSCA E APREENSÃO. Contrato garantido por alienação fiduciária. Notificação extrajudicial genérica, sem a indicação das parcelas em atraso. Insuficiência. Impossibilidade de aferir o conteúdo regular da intimação, de verificar os pagamentos efetuados e de purgar da mora, que na fase pré-processual se contenta com a quitação apenas do débito vencido. Precedentes da Corte. Mora Ementa: BUSCA E APREENSÃO. Contrato garantido por alienação fiduciária. Notificação extrajudicial genérica, sem a indicação das parcelas em atraso. Insuficiência. Impossibilidade de aferir o conteúdo regular da intimação, de verificar os pagamentos efetuados e de purgar da mora, que na fase pré-processual se contenta com a quitação apenas do débito vencido. Precedentes da Corte. Mora não comprovada. Requisitos para concessão da liminar elididos. Liminar revogada. Ré que deixou de efetuar o depósito das parcelas vencidas, o que agora é irrelevante para este agravo. Magistrado singular que, à luz desse contexto, deve analisar a pertinência da continuidade ou da extinção da demanda. Recurso provido, com observação.