Agravo de Instrumento / Associação
Enéas Costa Garcia
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO.  INCIDENTE INSTAURADO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. CONTAS APROVADAS.  DECISÃO MANTIDA.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que aprovou as contas prestadas pelo Administrador Judicial em incidente de prestação de contas, no contexto de ação de exclusão de sócio da Associação de Educação e Cultura Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO.  INCIDENTE INSTAURADO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. CONTAS APROVADAS.  DECISÃO MANTIDA.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que aprovou as contas prestadas pelo Administrador Judicial em incidente de prestação de contas, no contexto de ação de exclusão de sócio da Associação de Educação e Cultura Petrópolis. A agravante alega ausência de documentos contábeis obrigatórios e questiona pagamentos à empresa Genium, associada a um dos sócios afastados.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a aprovação das contas pela Administradora Judicial foi correta, considerando a alegada falta de documentos contábeis e a regularidade de contratos firmados com a empresa Genium.
III. Razões de Decidir
O contrato com a empresa Genium foi firmado antes do período de administração judicial, e sua rescisão poderia acarretar prejuízos à associação.
Inconformismo da parte que não diz respeito à administração judicial, mas à própria existência do contrato e sua regularidade, questões que superam o âmbito da administração. A irregularidade contábil antecede a administração judicial, estando a regularização a cargo de empresa contratada. As contas foram homologadas anteriormente, não havendo impugnação quanto ao conteúdo material.
IV. Dispositivo e Tese
Recurso desprovido.