Apelação Criminal / Furto Qualificado
Toloza Neto
Limeira
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE SIMPLES. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelante condenada à pena de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 12 dias-multa, como incursa no art. 155, § 4º, II, c/c art. 61, II, "h", ambos do CP, por ter subtraído para si, mediante abuso Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE SIMPLES. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelante condenada à pena de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 12 dias-multa, como incursa no art. 155, § 4º, II, c/c art. 61, II, "h", ambos do CP, por ter subtraído para si, mediante abuso de confiança, valores pertencentes à vítima I.M.R.
2. Recurso defensivo: (i) absolvição, negativa de autoria e fragilidade probatória (ii) in dubio pro reo, (iii) desclassificação do delito para sua forma simples.
3. A materialidade, autoria e qualificadora foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático-probatório.
4. Dosimetria. Reprimenda, regime prisional e substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos preservados. Equilíbrio e justiça.
5. Recurso desprovido.