Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Rodolfo Cesar Milano
São Sebastião da Grama
25ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita. Pessoa física. Elementos que evidenciam a ausência da hipossuficiência alegada. Pobreza na acepção jurídica não verificada. Demanda que não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais de possibilidade de diferimento de custas. Mera hipossuficiência que não basta. Decisão mantida. Recurso desprovido.