Embargos de Declaração Cível / Agêncie e Distribuição
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO. Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Decisão de indeferimento do pedido de tutela de urgência. Insurgência da autora. Acórdão de não conhecimento do recurso de agravo de instrumento. Suposta omissão.
-  Vício inexistente. Nulidades não constatadas. Julgamento virtual durante a suspensão de prazos processuais. Art. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO. Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Decisão de indeferimento do pedido de tutela de urgência. Insurgência da autora. Acórdão de não conhecimento do recurso de agravo de instrumento. Suposta omissão.
-  Vício inexistente. Nulidades não constatadas. Julgamento virtual durante a suspensão de prazos processuais. Art. 220 do CPC. Princípio da instrumentalidade das formas. Prejuízo sequer descrito. Pas de nullité sans grief. 
- Oposição ao julgamento virtual. Ausência de manifestação no prazo normativo. Julgamento virtual que prescinde de pauta e das formalidades do artigo 934 do CPC.
- Deserção reconhecida. Recurso incognoscível.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.