Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Luiz Antonio Costa
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento – Ação de Inventário – R. decisão que indeferiu pedido de concessão da assistência judiciária – Conceito objetivo que se afere ao tempo do requerimento, mediante comparação entre o valor da despesa processual exigida e o patrimônio do Espólio – Espólio de considerável valor – Necessidade não comprovada – Decisão mantida – Recurso improvido.