Agravo de Instrumento / Mútuo
Anna Paula Dias da Costa
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pesquisa de endereços. Expedição de ofício à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para que seja informado endereço do executado. Possibilidade. Observância ao princípio da cooperação. Dicção do art. 6º do CPC.  Necessária atuação do juízo, nos termos do art. 319, § 1º do CPC, o qual estabelece a possibilidade de diligências judiciais para tal Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pesquisa de endereços. Expedição de ofício à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para que seja informado endereço do executado. Possibilidade. Observância ao princípio da cooperação. Dicção do art. 6º do CPC.  Necessária atuação do juízo, nos termos do art. 319, § 1º do CPC, o qual estabelece a possibilidade de diligências judiciais para tal finalidade. Dispositivo que foi regulamentado pelo Provimento 61/2017 do Conselho Nacional de Justiça. Pesquisa SIEL. Cabimento. Ferramenta que objetiva agilização no âmbito das investigações cadastrais, tornando mais rápida e eficaz a prestação jurisdicional para a liquidação das obrigações por parte dos devedores. Embora caiba à parte diligenciar para fins de localização dos réus, no caso concreto, verifica-se que se trata de pedido de informações acobertadas por sigilo, não fornecidas diretamente ao requerente. Obrigatória intervenção do Poder Judiciário para que sejam realizadas pesquisas pretendidas. Precedentes. Decisão reformada.  RECURSO PROVIDO.