Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
João Antunes
Santo André
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE CONDOMÍNIO. NEGADO PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Cumprimento de sentença decorrente de ação de cobrança de despesas condominiais. A sentença de procedência foi proferida em fevereiro de 2002. Após apelação não provida, iniciou-se o cumprimento de sentença em 2004. Executado, ora agravante, então arrematante do imóvel, foi Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE CONDOMÍNIO. NEGADO PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Cumprimento de sentença decorrente de ação de cobrança de despesas condominiais. A sentença de procedência foi proferida em fevereiro de 2002. Após apelação não provida, iniciou-se o cumprimento de sentença em 2004. Executado, ora agravante, então arrematante do imóvel, foi incluído no polo passivo. A arrematação foi considerada perfeita e irretratável, incluída a ulterior.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar a validade da arrematação do imóvel e a responsabilidade do arrematante pelas dívidas condominiais.
III. Razões de Decidir
3. A arrematação foi considerada perfeita e irretratável. Necessidade de se preservar a segurança jurídica.
4. Agravante que objetiva revolver questões preclusas ou, ainda, obstar o regular prosseguimento do feito. Atuação que se aproxima da tênue linha divisória da litigância de má-fé.
IV. Dispositivo e Tese
5. Agravo de instrumento não provido. Decisão interlocutória mantida.