Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Pastorelo Kfouri
Marília
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao recurso interposto pela requerente. Embargante alega omissão quanto à nulidade de venda realizada sem sua anuência, em violação ao art. 496 do Código Civil. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao recurso interposto pela requerente. Embargante alega omissão quanto à nulidade de venda realizada sem sua anuência, em violação ao art. 496 do Código Civil. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar a omissão no acórdão quanto à análise da nulidade de venda de ascendente a descendente sem consentimento dos demais descendentes.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O acórdão embargado apresentou omissão ao não analisar a nulidade da venda conforme o art. 496 do Código Civil.
4. A nulidade é relativa, exigindo demonstração de prejuízo à legítima, o que não foi ocorreu.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão, sem efeitos modificativos.
Tese de julgamento: " Reconhecida a omissão no acórdão, o vício é sanável pela via de embargos de declaração." 
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Dispositivos relevantes citados: CC, artigo 496. 
Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 476.557/PR, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 18.12.2003, DJ 22.03.2004; EREsp 661.858/PR, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, Segunda Seção, j. 26.11.2008, DJe 19.12.2008; REsp 752.149/AL, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 14.09.2010, DJe 02.12.2010; REsp 953.461/SC, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 14.06.2011, DJe 17.06.2011; AgRg no AREsp 159.537/PA, Rel. Ministro Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 14.10.2014, DJe 21.10.2014.