Apelação Cível / Compra e Venda
Milton Carvalho
Itapetininga
36ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA DE MÓVEIS PLANEJADOS. Produtos não entregues. Ausência de devolução dos valores pagos e de suspensão das parcelas vincendas. Sentença de procedência da ação principal e de improcedência da reconvenção. Apelo da reconvinte, fornecedora da matéria-prima. 

Relação jurídica ora discutida que tem natureza de consumo. Responsabilidade objetiva e solidária das rés integrantes da cadeia Ementa: COMPRA E VENDA DE MÓVEIS PLANEJADOS. Produtos não entregues. Ausência de devolução dos valores pagos e de suspensão das parcelas vincendas. Sentença de procedência da ação principal e de improcedência da reconvenção. Apelo da reconvinte, fornecedora da matéria-prima. 

Relação jurídica ora discutida que tem natureza de consumo. Responsabilidade objetiva e solidária das rés integrantes da cadeia de consumo. Efetiva participação da reconvinte no negócio, sendo responsável pelo fornecimento da matéria-prima e pelo recebimento e parcelamento de parte do preço. Teoria do risco da atividade. Rescisão dos contratos e restituição das parcelas pagas que era mesmo de rigor. Precedentes.

Danos morais configurados. Protesto indevido de título judicialmente suspenso.  Sentença mantida. Recurso desprovido.