Apelação Cível / Bancários
Marcelo Ielo Amaro
Praia Grande
16ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cobrança vexatória Sentença de parcial procedência. Apelo do Banco réu. Insistentes ligações telefônicas ao autor e seus familiares. Os elementos colacionados aos autos demonstram o ilícito praticado pela parte ré, através de seus prepostos, em recorrência diária, inclusive por meio de contato a terceiros estranhos à relação jurídica, em flagrante Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cobrança vexatória Sentença de parcial procedência. Apelo do Banco réu. Insistentes ligações telefônicas ao autor e seus familiares. Os elementos colacionados aos autos demonstram o ilícito praticado pela parte ré, através de seus prepostos, em recorrência diária, inclusive por meio de contato a terceiros estranhos à relação jurídica, em flagrante desrespeito à intimidade do consumidor. De rigor impor à parte ré a obrigação de cessar tais atos. DANOS MORAIS. Indenização devida. Situação que extrapola a esfera do mero aborrecimento, ainda que tais ligações fossem com o propósito de cobrança. Quantum arbitrado em R$ 2.000,00, razoável à composição efetiva da lesão imaterial e inibição de reiteração de conduta, estando em consonância com os critérios doutrinários e jurisprudenciais ora adotados. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Fixação em 20% do valor da condenação que se mostra proporcional ao baixo proveito econômico obtido pelo autor, bem como à complexidade da causa. Redução indevida, sob pena de aviltamento do trabalho do advogado. HONORÁRIA RECURSAL. Não incidência do § 11, do art. 85, do CPC, ao caso sub judice, diante do arbitramento no percentual máximo permitido legalmente. RECURSO NÃO PROVIDO.