Apelação Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
Indenizatória –  Danos materiais e morais –  Cartão de crédito –  Transação não reconhecida –  Responsabilidade da instituição bancária –  Artigos 186, 187 e 927 do Código Civil –  Limitação pela prática dos atos vinculados ao serviço que presta 'fato do serviço' e 'vício do serviço' –  Artigo 927 § único do Código Civil e artigos 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor –  Negligência do Ementa: Indenizatória –  Danos materiais e morais –  Cartão de crédito –  Transação não reconhecida –  Responsabilidade da instituição bancária –  Artigos 186, 187 e 927 do Código Civil –  Limitação pela prática dos atos vinculados ao serviço que presta 'fato do serviço' e 'vício do serviço' –  Artigo 927 § único do Código Civil e artigos 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor –  Negligência do estabelecimento bancário –  Inobservância da regra de cuidado e dever de segurança –  Conduta –  Relação de causa e efeito –  Relação de causalidade –  Regra de incidência –  Artigo 403 do Código Civil –  Conduta negligente e inobservância do dever de fiscalizar que não é causa ou concausa eficiente para o resultado –  Evento danoso que extrapola os limites da relação objetiva –  Transação realizada mediante cartão com 'chip' e senha pessoal e intransferível –  Dever de guarda do cartão com segurança e sigilo de senha –  Ônus do titular do cartão –  Prática de ato voluntário próprio que explicita assunção de risco –  Culpa exclusiva e excludente de responsabilidade –  Inteligência da Súmula 497 do STJ –  Inocorrência de 'fortuito interno' –  Ausência dos pressupostos de incidência –  Artigo 393 do Código Civil –  Evento danoso por ação estranha à atividade do réu –  Aplicação do artigo 14, § 3º do CDC –  Observância do REsp 1633785/SP –  Precedentes jurisprudenciais –  Sentença reformada - Sucumbência revertida.
Recurso provido.