Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Moreira Viegas
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Plano de saúde –  Tutela antecipada deferida para impor à ré a autorização de procedimentos cirúrgicos para ressecção de microadenoma hipofisário produtor de ACTH, com todos os matérias solicitados pelo médico –  Insurgência da ré - Presentes os requisitos do art. 300 do CPC - Divergência entre junta médica e médico assistente do autor depende de maior dilação Ementa: Agravo de Instrumento –  Plano de saúde –  Tutela antecipada deferida para impor à ré a autorização de procedimentos cirúrgicos para ressecção de microadenoma hipofisário produtor de ACTH, com todos os matérias solicitados pelo médico –  Insurgência da ré - Presentes os requisitos do art. 300 do CPC - Divergência entre junta médica e médico assistente do autor depende de maior dilação probatória - Enquanto não julgada a controvérsia entre as partes, há um bem maior a ser preservado, que é a vida e a saúde do paciente - Possibilidade do plano de saúde reaver valores pagos, no caso de improcedência da demanda –  Pedido para a realização de perícia deve ser efetuado em primeira instância no momento oportuno, sob pena de supressão de instâncias - É direito do segurado ou beneficiário consumidor escolher profissionais fora da rede credenciada, de sua estrita confiança, e reembolsar-se nos valores, obviamente limitado à tabela vigente para pagamento dos profissionais credenciados - Quadro da autora que justifica as astreintes fixadas em sede de liminar –  Recurso não provido.