Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Marcos Fleury
Orlândia
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO. Acidente típico. Obreira que exerce a profissão de atendente de lojas e mercados. Fratura da patela esquerda.  Sentença que julga improcedente a ação.
APELO DA AUTORA. Laudo pericial bem fundamentado - Plena capacidade de trabalho constatada - Indevida a concessão do auxílio-acidente, pois o benefício em apreço tem como objetivo a Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO. Acidente típico. Obreira que exerce a profissão de atendente de lojas e mercados. Fratura da patela esquerda.  Sentença que julga improcedente a ação.
APELO DA AUTORA. Laudo pericial bem fundamentado - Plena capacidade de trabalho constatada - Indevida a concessão do auxílio-acidente, pois o benefício em apreço tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não a mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida.
APELO IMPROVIDO.