Apelação Cível / Bancários
Carlos Abrão
Adamantina
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL –  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA –  RECURSO –  CONSIGNADOS –  AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS INCOMPROVADA, CONSTATADAS DIVERGÊNCIAS –  RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS QUE SE MOSTRA DE RIGOR, ADMITIDA COMPENSAÇÃO COM O CRÉDITO LIBERADO - AUTORA QUE SUPORTOU RETENÇÕES POR LONGOS TRÊS ANOS SEM QUALQUER IRRESIGNAÇÃO –  DANO Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL –  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA –  RECURSO –  CONSIGNADOS –  AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS INCOMPROVADA, CONSTATADAS DIVERGÊNCIAS –  RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS QUE SE MOSTRA DE RIGOR, ADMITIDA COMPENSAÇÃO COM O CRÉDITO LIBERADO - AUTORA QUE SUPORTOU RETENÇÕES POR LONGOS TRÊS ANOS SEM QUALQUER IRRESIGNAÇÃO –  DANO MORAL AUSENTE - MERO ABORRECIMENTO –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.