Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Elcio Trujillo
Guarulhos
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PERDA DO OBJETO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente tutela provisória de urgência em ação cominatória, determinando que a ré celebre novo contrato de plano de saúde com a mesma cobertura anterior, sem novo período de carência, sob pena de multa.
II. Questão em Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PERDA DO OBJETO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente tutela provisória de urgência em ação cominatória, determinando que a ré celebre novo contrato de plano de saúde com a mesma cobertura anterior, sem novo período de carência, sob pena de multa.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na possibilidade de rescisão do contrato de plano de saúde e na redução do valor das astreintes.
III. Razões de Decidir
3. O recurso restou prejudicado, pois o magistrado proferiu sentença julgando parcialmente procedentes os pedidos, resultando na perda do objeto do agravo de instrumento.
IV. Dispositivo e Tese
4. Julgo prejudicado o agravo pela perda do objeto.
Tese de julgamento: "1. A prolação de sentença no processo de origem resulta na perda do objeto do agravo de instrumento."