Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Issa Ahmed
Ribeirão Preto
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegado vício de omissão na r. decisão colegiada. Inocorrência. Decisão judicial que deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé (art. 489, § 3º, do CPC). Desprovido o apelo e ratificada a r. sentença de primeiro grau, fica implícita a manutenção dos critérios de correção Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegado vício de omissão na r. decisão colegiada. Inocorrência. Decisão judicial que deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé (art. 489, § 3º, do CPC). Desprovido o apelo e ratificada a r. sentença de primeiro grau, fica implícita a manutenção dos critérios de correção monetária e juros nela declinados. Embargos rejeitados.