Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Augusto Rezende
São João da Boa Vista
1ª Câmara de Direito Privado
Plano de saúde –  Justiça gratuita –  Indeferimento - Elementos dos autos, contudo, que demonstram a insuficiência de recursos do agravante para o regular custeio do feito –  Benefício que é pessoal, sendo irrelevante a condição financeira dos familiares do menor –  Gratuidade concedida - Agravo provido.