Apelação Cível / Bancários
Paulo Toledo
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GOLPE DA FALSA CENTRAL. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO BANCO RÉU.
I. CASO EM EXAME: trata-se de ação indenizatória, julgada parcialmente procedente pela sentença de primeiro grau, a fim de condenar o banco réu a restituir valores à parte autora. O requerido busca, em suma, o afastamento de sua responsabilidade pela Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GOLPE DA FALSA CENTRAL. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO BANCO RÉU.
I. CASO EM EXAME: trata-se de ação indenizatória, julgada parcialmente procedente pela sentença de primeiro grau, a fim de condenar o banco réu a restituir valores à parte autora. O requerido busca, em suma, o afastamento de sua responsabilidade pela fraude reportada. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: verificar se houve falha na prestação de serviços bancários que justifique a responsabilidade do banco réu pelos danos sofridos pela parte autora. 
III. RAZÕES DE DECIDIR: a relação entre as partes é de consumo, autorizando a inversão do ônus da prova. Banco réu que não ofereceu a segurança esperada na prestação de seus serviços. Parte autora que agiu por provocação de terceiro fraudador que se apresentou como preposto do banco requerido, utilizando-se, inclusive, do mesmo número de telefone de sua gerente, com quem aquela já mantinha relacionamento. Falha que deve ser atribuída ao banco requerido, a título de fortuito interno, pelo qual responde objetivamente pelos danos causados.
IV. DISPOSITIVO: recurso desprovido. Majoração dos honorários sucumbenciais.