Apelação Cível / Bancários
João Camillo de Almeida Prado Costa
Ribeirão Preto
19ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. Abertura de conta em nome da autora perante a instituição de pagamento ré. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. 1. Dano moral. Alegação da autora de que a ré possibilitou a indevida abertura de conta corrente em seu nome, o que lhe gerou transtornos. Consideração de que, conquanto tenha gerado contratempos, não há se Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. Abertura de conta em nome da autora perante a instituição de pagamento ré. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. 1. Dano moral. Alegação da autora de que a ré possibilitou a indevida abertura de conta corrente em seu nome, o que lhe gerou transtornos. Consideração de que, conquanto tenha gerado contratempos, não há se cogitar que tenha o episódio consubstanciado afronta ao patrimônio moral da parte ativa, de molde a configurar danos morais indenizáveis, mesmo porque sequer ocorreu movimentação financeira na conta ou restrição cadastral ao seu nome. Dano moral não caracterizado. 2. Honorários sucumbenciais. Majoração. Admissibilidade. Fixação de honorários devidos pelo réu ao advogado da autora em R$ 300,00. Valor irrisório. Elevação da verba honorária sucumbencial em favor do patrono da recorrente para R$ 1.000,00. Sentença reformada apenas neste aspecto. 3. Recurso em parte provido.

Dispositivo: deram parcial provimento ao recurso.