Embargos de Declaração Cível / Bancários
Coutinho de Arruda
São Joaquim da Barra
16ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração - inocorrência de omissão - aplicação de multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC - recurso meramente protelatório - embargos rejeitados.