Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Milton Carvalho
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO INDENIZATÓRIA. Sentença de improcedência. Suposto exercício abusivo do direito de ação. Inocorrência. Réu que, em conjunto com outras pessoas, moveu três ações contra o condomínio e a síndica. Autores, condôminos, que sequer participam de tais processos. Reclamação direcionada apenas ao réu que também se revela incongruente. Prova oral requerida que não teria o condão de alterar Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA. Sentença de improcedência. Suposto exercício abusivo do direito de ação. Inocorrência. Réu que, em conjunto com outras pessoas, moveu três ações contra o condomínio e a síndica. Autores, condôminos, que sequer participam de tais processos. Reclamação direcionada apenas ao réu que também se revela incongruente. Prova oral requerida que não teria o condão de alterar a conclusão alcançada. Inexistência da conduta ilícita imputada ao réu que tenha dado causa aos supostos prejuízos alegados na inicial. Precedentes. Recurso desprovido.