Apelação Cível / Bancários
Israel Góes dos Anjos
Santana de Parnaíba
18ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Alegação do autor de que o seu nome foi mantido nos órgãos de proteção ao crédito, mesmo após ter feito o pagamento do acordo –  Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais de R$1.000,00 –  Pretensão do autor apelante de majoração do Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Alegação do autor de que o seu nome foi mantido nos órgãos de proteção ao crédito, mesmo após ter feito o pagamento do acordo –  Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais de R$1.000,00 –  Pretensão do autor apelante de majoração do valor da indenização. INADMISSIBILIDADE: Valor da indenização bem fixado pelo Juízo, que atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo excessivo o montante pleiteado pelo autor de R$15.000.00. Sentença mantida.

RECURSO DESPROVIDO.