Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Gilberto Cruz
São Paulo
6ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Tráfico de entorpecentes e posse de arma de fogo e munições de uso permitido (artigos 33, caput, da Lei nº 11.343/06; e 12 da Lei nº 10.826/03). Apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes (03 tijolos de cocaína com peso líquido de 2.750,5 gramas; 02 porções de cocaína, sob a forma crack, com peso de 289,4 gramas; e 346 invólucros de cocaína, pesando Ementa: HABEAS CORPUS –  Tráfico de entorpecentes e posse de arma de fogo e munições de uso permitido (artigos 33, caput, da Lei nº 11.343/06; e 12 da Lei nº 10.826/03). Apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes (03 tijolos de cocaína com peso líquido de 2.750,5 gramas; 02 porções de cocaína, sob a forma crack, com peso de 289,4 gramas; e 346 invólucros de cocaína, pesando 1.369 gramas), além de balanças, anotações contábeis da traficância, petrechos e grande quantidade de dinheiro –  Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa. Não reconhecimento. Seguimento regular da ação penal. Peculiaridades do caso –  Ausente demonstração de desídia estatal. Precedentes do E. STF e C. STJ –  Pleito de revogação da prisão preventiva. Pressupostos da segregação cautelar presentes –  Inócuas outras medidas do artigo 319 do CPP –  Constrangimento ilegal não caracterizado –  Ordem denegada.