Apelação Cível / Locação de Imóvel
Carlos Henrique Miguel Trevisan
Franca
29ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO - Imóvel não residencial - Ação de despejo - Denúncia vazia - Reconvenção - Sentença de procedência da ação e de improcedência da reconvenção - Apelo do réu-reconvinte - Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa - Rejeição - Prévia notificação com prazo de 30 (trinta) dias para desocupação - Motivação dispensada - Artigo 57 da Lei nº 8.245/91 - Indenização por Ementa: LOCAÇÃO - Imóvel não residencial - Ação de despejo - Denúncia vazia - Reconvenção - Sentença de procedência da ação e de improcedência da reconvenção - Apelo do réu-reconvinte - Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa - Rejeição - Prévia notificação com prazo de 30 (trinta) dias para desocupação - Motivação dispensada - Artigo 57 da Lei nº 8.245/91 - Indenização por benfeitorias ou acessões - Descabimento - Sentença mantida - Apelação desprovida