Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Sidney Braga
Franca
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - Réu que, regularmente citado, apresentou os documentos de que dispunha - Exibição de apenas parte da documentação pretendida que não altera o cenário de ausência de lide, o que afasta a incidência do princípio da causalidade - Procedimento apenas preparatório da ação a ser eventualmente proposta para Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - Réu que, regularmente citado, apresentou os documentos de que dispunha - Exibição de apenas parte da documentação pretendida que não altera o cenário de ausência de lide, o que afasta a incidência do princípio da causalidade - Procedimento apenas preparatório da ação a ser eventualmente proposta para questionar referidos negócios jurídicos, não havendo que se falar em vencedor ou vencido - Ausência de resistência da parte requerida em exibir os documentos de que dispõe - Condenação do réu às verbas sucumbenciais - Descabimento - Precedentes deste E. Tribunal e do C. STJ - Sentença mantida.

Nega-se provimento ao recurso.