Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Christiano Jorge
Rio Claro
15ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Furto qualificado (artigo 155,  §4º, IV, do Código Penal). Prisão em flagrante e conversão em preventiva. Alegação de atipicidade material da conduta, pela aplicação do princípio da insignificância. Não   cabimento. Matéria relacionada ao mérito cuja análise extrapola os estreitos limites do writ. Impossibilidade de revogação da prisão preventiva dos pacientes, pois presentes os Ementa: HABEAS CORPUS. Furto qualificado (artigo 155,  §4º, IV, do Código Penal). Prisão em flagrante e conversão em preventiva. Alegação de atipicidade material da conduta, pela aplicação do princípio da insignificância. Não   cabimento. Matéria relacionada ao mérito cuja análise extrapola os estreitos limites do writ. Impossibilidade de revogação da prisão preventiva dos pacientes, pois presentes os requisitos e pressupostos dos artigos 312 e 313, I e II, do Código de Processo Penal. Fundamentação idônea adotada pelo Juízo de origem. Risco à ordem pública. Medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal insuficientes ao caso. Descabido exercício de "futurologia".
ORDEM DENEGADA.