Apelação Cível / Bancários
Francisco Giaquinto
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
*Ação de revisão de contrato –  Sentença indeferiu a inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito (arts. 321, parágrafo único e 485, I, do CPC). 
  
Justiça gratuita –  Pessoa física –  Presunção relativa não infirmada –  Hipossuficiência comprovada –  Sentença reformada -  Recurso provido. 
  
Ação de revisão de contrato –  Indeferimento da inicial –  Descabimento – Ementa: *Ação de revisão de contrato –  Sentença indeferiu a inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito (arts. 321, parágrafo único e 485, I, do CPC). 
  
Justiça gratuita –  Pessoa física –  Presunção relativa não infirmada –  Hipossuficiência comprovada –  Sentença reformada -  Recurso provido. 
  
Ação de revisão de contrato –  Indeferimento da inicial –  Descabimento –  Determinação judicial de emenda à inicial para regularização da representação processual, com a exibição de procuração com firma reconhecida –  Não cumprimento –  Indícios de litigância predatória –  Medida determinada pelo d. Juiz a quo em consonância com o Comunicado CG nº 424/2024 da Corregedoria Geral da Justiça –  Precedentes –  Extinção mantida –  Recurso negado. 
  
Recurso provido em parte.*