Embargos de Declaração Cível / Bancários
Olavo Sá
Mirassol
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR. INDÍCIOS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
Embargos de declaração objetivando a reforma do Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo autor - Omissão não reconhecida - Litigância de má-fé apreciada e mantida pelo Acórdão. Presentes indícios de advocacia predatória - Tema 1198 do STJ que Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR. INDÍCIOS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
Embargos de declaração objetivando a reforma do Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo autor - Omissão não reconhecida - Litigância de má-fé apreciada e mantida pelo Acórdão. Presentes indícios de advocacia predatória - Tema 1198 do STJ que não possui alcance para os processos em tramitação na Justiça Estadual de São Paulo, conforme expressamente indicado no recurso repetitivo (REsp nº 2.021.665/MS) - Conteúdo infringente configurado - Impossibilidade de reexame da matéria em sede de embargos de declaração, ante a inexistência de erro material, contradição, obscuridade, tampouco, omissão. EMBARGOS DO AUTOR REJEITADOS.