Apelação Criminal / Receptação
Euvaldo Chaib
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO – PRETENDE A ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE DAS PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA, COM REDUÇÃO DA PENA – IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER AOS PLEITOS – RELATOS SEGUROS DOS POLICIAIS CIVIS QUE EFETUARA A ABORDAGEM E OUVIRAM DO RÉU A CONFISSÃO INFORMAL DE QUE O VEÍCULO ERA DE ORIGEM ILÍCITA – DOLO EVIDENTE, IMPOSSÍVEL A Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO – PRETENDE A ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE DAS PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA, COM REDUÇÃO DA PENA – IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER AOS PLEITOS – RELATOS SEGUROS DOS POLICIAIS CIVIS QUE EFETUARA A ABORDAGEM E OUVIRAM DO RÉU A CONFISSÃO INFORMAL DE QUE O VEÍCULO ERA DE ORIGEM ILÍCITA – DOLO EVIDENTE, IMPOSSÍVEL A DESCLASSIFICAÇÃO – PENA MANTIDA NO MÍNIMO – SUBSTITUIÇÃO POR ALTERNATIVA E REGIME ABERTO – NADA MAIS PODE ALMEJAR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.