Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Issa Ahmed
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES e RECURSO ADESIVO. Ação de indenização por danos morais, materiais, estéticos, lucros cessantes e pedido de pensão alimentícia mensal. Sentença de parcial procedência do pedido principal e da reconvenção. Legitimidade passiva da seguradora, nos termos do art. 125, inciso II, do CPC. Incidência da Súmula 537 do STJ. Comprovada a existência dos danos à integridade física da Ementa: APELAÇÕES e RECURSO ADESIVO. Ação de indenização por danos morais, materiais, estéticos, lucros cessantes e pedido de pensão alimentícia mensal. Sentença de parcial procedência do pedido principal e da reconvenção. Legitimidade passiva da seguradora, nos termos do art. 125, inciso II, do CPC. Incidência da Súmula 537 do STJ. Comprovada a existência dos danos à integridade física da autora. Danos estéticos igualmente provados visualmente nas fotografias que a este ilustram. Imprudência e imperícia caracterizadas, validando o histórico do registro policial e rejeitando a tese de defesa dos réus, por sua incompatibilidade probante e avessa à lógica da dinâmica dos fatos, porquanto não ficou mostrado que a demandante estava no leito carroçável.  Dano moral in re ipsa plenamente configurado em acidente automotivo causado por culpa exclusiva dos réus. Recursos desprovidos.