Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Sidney Braga
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - BANCÁRIO - OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Pessoa física - Declaração de pobreza - Indeferimento - Impossibilidade, no caso concreto - Presunção juris tantum não elidida pelos elementos de prova dos autos - Parte autora que recebe rendimentos mensais inferiores a três salários-mínimos - Hipossuficiência financeira comprovada - Decisão de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BANCÁRIO - OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Pessoa física - Declaração de pobreza - Indeferimento - Impossibilidade, no caso concreto - Presunção juris tantum não elidida pelos elementos de prova dos autos - Parte autora que recebe rendimentos mensais inferiores a três salários-mínimos - Hipossuficiência financeira comprovada - Decisão de indeferimento reformada.

Dá-se provimento ao recurso.