Embargos de Declaração Cível / Previdência privada
Eduardo Gesse
Campinas
28ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE COBRANÇA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
- Acórdão que deu parcial provimento à apelação da ré para determinar a dedução do imposto de renda. Alegação de omissão. Pretensão de dedução da taxa de carregamento. Não acolhimento. Manifestação clara Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
- Acórdão que deu parcial provimento à apelação da ré para determinar a dedução do imposto de renda. Alegação de omissão. Pretensão de dedução da taxa de carregamento. Não acolhimento. Manifestação clara de inconformismo com o v. Acórdão que não se resolve por meio de embargos de declaração. Instrumento processual que tem incidência, tão só, quanto às inconsistências internas do julgamento, para o fim de completá-las, harmonizá-las, esclarecê-las ou afastar erro material. Inexistência dos vícios elencados nos incisos I, II e III do art. 1.022 do CPC. 

Embargos rejeitados.