Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Gilberto Cruz
São José dos Campos
6ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  FALTA GRAVE –  Configuração. Prova segura. Depoimentos dos agentes penitenciários em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do sentenciado isolada –  Descabida a absolvição ou desclassificação para falta disciplinar de natureza leve ou média. Conduta que rebaixa o nível da disciplina na unidade prisional, causa instabilidade no ambiente carcerário e Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  FALTA GRAVE –  Configuração. Prova segura. Depoimentos dos agentes penitenciários em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do sentenciado isolada –  Descabida a absolvição ou desclassificação para falta disciplinar de natureza leve ou média. Conduta que rebaixa o nível da disciplina na unidade prisional, causa instabilidade no ambiente carcerário e frustra, em última análise, as próprias finalidades ontológicas da pena –  Interrupção do lapso temporal somente para fins de progressão de regime. Precedentes do C. STJ –  Perda dos dias remidos. Coeficiente de 1/3 aplicado em harmonia com o artigo 57 da LEP e em r. decisão fundamentada –  Agravo desprovido.