Agravo de Instrumento / Posse
Issa Ahmed
Pederneiras
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que, na ação possessória, indeferiu o pedido liminar de reintegração da posse do veículo descrito na inicial, decidindo o Juízo de Primeiro Grau sob fundamento da necessidade do contraditório. Irresignação do autor que comporta acolhimento. O demandante, que ora recorre, entregou o veículo de sua propriedade para a ré-agravada, por meio de comodato verbal, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que, na ação possessória, indeferiu o pedido liminar de reintegração da posse do veículo descrito na inicial, decidindo o Juízo de Primeiro Grau sob fundamento da necessidade do contraditório. Irresignação do autor que comporta acolhimento. O demandante, que ora recorre, entregou o veículo de sua propriedade para a ré-agravada, por meio de comodato verbal, com a condição de que ela pagasse os débitos do automóvel (IPVA, licenciamento, multas e demais encargos), o ocorrendo que a demandada não vem cumprindo a obrigação assumida e se nega a devolver o bem. E mais, apesar da citação válida, a ré-agravada deixou de apresentar contestação, tampouco ofereceu contraminuta no presente recurso, embora tivesse sido regularmente intimada, tudo a falar em favor da tese da ocorrência do esbulho. Desse modo, é o caso de se reformar a decisão agravada para determinar a reintegração da posse do veículo descrito na inicial, em favor do autor-agravante, devendo a ré-agravada devolver o bem em 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 (trinta) dias. Recurso provido.