Agravo de Instrumento / Cheque
Castro Figliolia
Fernandópolis
12ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA –  NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO –  agravante que pleiteou a gratuidade da justiça amparada em declaração de hipossuficiência financeira, demonstrativo de pagamento, declaração do imposto de renda, faturas de cartão de crédito e extratos bancários –  insuficiência –  necessidade de produção de provas a respeito da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA –  NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO –  agravante que pleiteou a gratuidade da justiça amparada em declaração de hipossuficiência financeira, demonstrativo de pagamento, declaração do imposto de renda, faturas de cartão de crédito e extratos bancários –  insuficiência –  necessidade de produção de provas a respeito da afirmada insuficiência de recursos, ônus do qual a agravante se descurou –  decisão de negativa do benefício mantida –  determinação de recolhimento da taxa judiciária também em relação ao presente recurso, sob pena de inscrição na dívida ativa –  agravo desprovido, com determinação.