Apelação Cível / Cancelamento de vôo
José Wilson Gonçalves
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Recurso do autor. Voo: Florianópolis – Belém, com conexão em São Paulo. Cancelamento. Ausência de prova de que o cancelamento decorreu de condições meteorológicas adversas. Atraso de 9 horas não configura, por si só, lesão a direito fundamental. Ausência de prova que indique a perda de compromisso Ementa: TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Recurso do autor. Voo: Florianópolis – Belém, com conexão em São Paulo. Cancelamento. Ausência de prova de que o cancelamento decorreu de condições meteorológicas adversas. Atraso de 9 horas não configura, por si só, lesão a direito fundamental. Ausência de prova que indique a perda de compromisso inadiável ou qualquer transtorno ao autor diverso do próprio atraso. Dano moral não caracterizado. Ainda que se admita que tenha ocorrido violação de direito (direito de embarcar e voar no horário marcado), a mera violação de direito não configura obrigação de indenizar, porque esta depende também de efetiva demonstração de dano. Na responsabilidade objetiva, como é o caso, apenas se dispensa indagação acerca de culpa, bastando o fato violador de direito, a causalidade e causação de dano. Exige-se, portanto, prova de dano, posto que seja exclusivamente moral. Sentença mantida. Recurso desprovido, majorando-se a verba honorária fixada na sentença.