Apelação Cível / Bancários
Pedro Paulo Maillet Preuss
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Inscrição indevida do nome da autora nos cadastros de inadimplentes. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Cabimento. Dívida integralmente quitada. Responsabilidade do credor pela baixa da negativação após cinco dias do pagamento da dívida (Súmula nº 548/STJ). Exclusão do apontamento após Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Inscrição indevida do nome da autora nos cadastros de inadimplentes. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Cabimento. Dívida integralmente quitada. Responsabilidade do credor pela baixa da negativação após cinco dias do pagamento da dívida (Súmula nº 548/STJ). Exclusão do apontamento após 14 dias do pagamento. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório arbitrado em R$ 10.000,00 adequado e proporcional ao caso concreto. Precedentes desta C. Câmara. Sentença reformada. Recurso provido.