Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
Taubaté
21ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Parcial procedência. Golpe do boleto falso. Autora procurou cancelar o ajuste. Inércia do banco, o qual não respondeu as solicitações feitas pela requerente. Pagamento não efetuado, mediante constatação de fraude. Vítima de "golpe do boleto falso". Falha na prestação dos serviços. Responsabilidade Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Parcial procedência. Golpe do boleto falso. Autora procurou cancelar o ajuste. Inércia do banco, o qual não respondeu as solicitações feitas pela requerente. Pagamento não efetuado, mediante constatação de fraude. Vítima de "golpe do boleto falso". Falha na prestação dos serviços. Responsabilidade objetiva. Risco do negócio. Inexigibilidade do contrato. Danos morais 'in re ipsa'. Indenização deve ser proporcional à gravidade da conduta lesiva e suas consequências. Reparação majorada para R$10.000,00. Precedentes desta Câmara. Sentença reformada em parte. 

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.