Apelação Cível / Contratos Bancários
Ricardo Pereira Junior
Itajobi
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. Apelação da parte ré não conhecida. Deserção por falta de comprovação de hipossuficiência econômica e ausência de recolhimento de preparo nos termos do artigo 1.007 do CPC. Recurso da parte autora. Juros Remuneratórios. Aplicação da taxa média de mercado, divulgada pelo BACEN. Abusividade da taxa de juros não demonstrada. Juros remuneratórios e capitalização Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. Apelação da parte ré não conhecida. Deserção por falta de comprovação de hipossuficiência econômica e ausência de recolhimento de preparo nos termos do artigo 1.007 do CPC. Recurso da parte autora. Juros Remuneratórios. Aplicação da taxa média de mercado, divulgada pelo BACEN. Abusividade da taxa de juros não demonstrada. Juros remuneratórios e capitalização Inaplicabilidade da Súmula nº 121 do STF Submissão do caso às Súmulas nº 596 do STF e nº 382 do STJ Flexibilização de previsões contratuais é excepcional e depende de comprovação da abusividade (REsp 1.061.530/RS). Não verificação de excesso no caso concreto. Capitalização de Juros permitida em periodicidade inferior a um ano desde que expressamente pactuada. Comissão de Permanência. Cobrança permitida em caso de inadimplência, não cumulada com outros encargos. SENTENÇA REFORMADA. EMBAGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADOS.  RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.