Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Simões de Vergueiro
Itu
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO INTERPOSTOS CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO, C.C. REPARAÇÃO DE DANOS –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA. 

RECURSO DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DEMANDADO - OCUPANTE DO POLO PASSIVO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO QUESTIONADA - PERÍCIA Ementa: RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO INTERPOSTOS CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO, C.C. REPARAÇÃO DE DANOS –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA. 

RECURSO DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DEMANDADO - OCUPANTE DO POLO PASSIVO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO QUESTIONADA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE CONCLUIU QUE A ASSINATURA CONSTANTE DO CONTRATO NÃO PARTIU DO PUNHO DO AUTOR - ADEQUADO RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS –  RECURSO NÃO PROVIDO.

PRETENSÃO DEDUZIDA DE PARTE A PARTE, NO INTUITO DE TER POR MODIFICADO O VALOR DEFINIDO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS –  IMPORTÂNCIA FIXADA PELO JUÍZO NA ORDEM DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - VALOR QUE NÃO SE MOSTROU EXCESSIVO, OU MESMO DESPROPORCIONAL EM RELAÇÃO AOS MALEFÍCIOS EXPERIMENTADOS PELO DEMANDANTE –  RECURSOS NÃO PROVIDOS. 

RECURSO ADESIVO DO AUTOR - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS - APLICAÇÃO DO TEOR DA SÚMULA Nº 54, NOS LIMITES EM QUE EDITADA PELO C. STJ - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL –  AJUSTE DO QUANTO DECIDIDO AOS LIMITES DE LEI –  RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM RELAÇÃO A ESSE ASPECTO –  PARCIAL ADEQUAÇÃO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA –  RECURSO DO OCUPANTE DO POLO PASSIVO NÃO PROVIDO, E PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO ADESIVO DO AUTOR.