Habeas Corpus Criminal / Decorrente de Violência Doméstica
Marcelo Gordo
Leme
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
O impetrante reclamava contra a decretação da prisão do paciente por suposto descumprimento das condições do regime aberto. Foi determinada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, a ser cumprido na data do término da pena, 31/01/2025.
II. Questão em Discussão
2. Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
O impetrante reclamava contra a decretação da prisão do paciente por suposto descumprimento das condições do regime aberto. Foi determinada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, a ser cumprido na data do término da pena, 31/01/2025.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se o habeas corpus perdeu seu objeto em razão da expedição do alvará de soltura.
III. Razões de Decidir
3. A expedição do alvará de soltura atendeu à pretensão buscada pelo habeas corpus, resultando na perda do objeto da impetração.
IV. Dispositivo e Tese
5. Pedido julgado prejudicado.
Tese de julgamento: 1. A expedição do alvará de soltura resulta na perda do objeto do habeas corpus.
Legislação Citada:
Não há legislação citada.
Jurisprudência Citada:
Não há jurisprudência citada.