Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Mário Daccache
Votuporanga
29ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços educacionais –  Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral –  Sentença de parcial procedência –  Apelo da autora –  Improvimento –  Dano moral não caracterizado –  Mero dissabor do cotidiano –  Inexistência de violação a direito da personalidade –  Sentença mantida –  Apelo improvido.