Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Renata William Rached Catelli
Ribeirão Preto
16ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Insurgência contra decisão que revogou a saída temporária de Natal pelo descumprimento. Liminar indeferida em sede de plantão judiciário. Superação das datas da saída. Ordem prejudicada pela perda de objeto.