Revisão Criminal / Roubo Majorado
Renato Genzani Filho
Santo André
6º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL –  Artigo 157, § 3°, inciso II, do Código Penal –  Peticionário condenado à pena de 23 anos e 04 meses de reclusão em regime inicial fechado e 11 dias-multa –  Pedido de desconstituição do julgado formulado, na hipótese do art. 621, I do Código Penal  –  Pedido de absolvição –  Impossibilidade –  Provas produzidas em Juízo, que confirmam os elementos informativos –  Intensa Ementa: REVISÃO CRIMINAL –  Artigo 157, § 3°, inciso II, do Código Penal –  Peticionário condenado à pena de 23 anos e 04 meses de reclusão em regime inicial fechado e 11 dias-multa –  Pedido de desconstituição do julgado formulado, na hipótese do art. 621, I do Código Penal  –  Pedido de absolvição –  Impossibilidade –  Provas produzidas em Juízo, que confirmam os elementos informativos –  Intensa atividade investigativa que corroborou a autoria do crime –  Policiais que, em Juízo, confirmaram todas as diligências realizadas –  Ausência de novos elementos que justifiquem a alteração da coisa julgada –  Assertividade em relação à autoria dos fatos –  Dosimetria da pena –  Impugnação em relação à fixação da pena-base do acima do mínimo legal –  Necessidade de afastamento do aumento, considerando que a fundamentação empregada é comum ao tipo –  Pedido indenizatório prejudicado.
Revisão criminal deferida em parte, apenas para afastar o aumento da pena-base, diminuindo-se a pena final para 20 anos de reclusão e 10 dias-multa.