Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
Ponte Neto
Ribeirão Preto
9ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE REGRESSO –  DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL –  Determinação de realização de prova pericial a fim de se comprovar ou não a responsabilidade da ré no resultado morte –  Competência do juiz, destinatário da prova, para determinar as necessárias à formação do seu livre convencimento motivado, dando-lhe suporte suficiente para Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE REGRESSO –  DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL –  Determinação de realização de prova pericial a fim de se comprovar ou não a responsabilidade da ré no resultado morte –  Competência do juiz, destinatário da prova, para determinar as necessárias à formação do seu livre convencimento motivado, dando-lhe suporte suficiente para a solução da lide –  Autonomia da ação de regresso - Ausência de vício ou abusividade - Decisão agravada mantida. Recurso não provido