Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
Alvaro Passos
Osvaldo Cruz
2ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTERNÇA –  Compensação de créditos –  Insurgência –  Descabimento - Decisão mantida –  Ratificação dos fundamentos do "decisum" –  Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009 –  Recurso improvido.