Apelação Cível / Atraso de vôo
Anna Paula Dias da Costa
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. Indenização por danos morais. Aplicação do CDC. Dinâmica incontroversa. Ausência de comprovação de fortuito externo, consistente em problemas relativos à infraestrutura aeroportuária. Falha na prestação dos serviços caracterizada em razão do atraso de 16 horas para chegada ao destino, bem como da ausência de tentativa por parte da ré em melhor atender aos passageiros e Ementa: TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. Indenização por danos morais. Aplicação do CDC. Dinâmica incontroversa. Ausência de comprovação de fortuito externo, consistente em problemas relativos à infraestrutura aeroportuária. Falha na prestação dos serviços caracterizada em razão do atraso de 16 horas para chegada ao destino, bem como da ausência de tentativa por parte da ré em melhor atender aos passageiros e da falta de informações claras e precisas por parte da companhia aérea a fim de minimizar as consequências nefastas, inerentes à ocasião. Situações que acarretaram à autora evidentes constrangimentos, para além de desconforto, segundo as regras ordinárias de experiência. Dano moral in re ipsa. Configurado. Quantum fixado em observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.