Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Amable Lopez Soto
Campinas
12ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Decisão que determinou a realização do exame criminológico ––  RECURSO PREJUDICADO –  Por ocasião do julgamento do habeas corpus nº 2365754-39.2024.8.26.0000, foi revogada a decisão que determinava a realização do exame criminológico e da subsequente r. decisão do d. Juízo de primeiro grau que reconheceu o direito do agravante à progressão ao Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Decisão que determinou a realização do exame criminológico ––  RECURSO PREJUDICADO –  Por ocasião do julgamento do habeas corpus nº 2365754-39.2024.8.26.0000, foi revogada a decisão que determinava a realização do exame criminológico e da subsequente r. decisão do d. Juízo de primeiro grau que reconheceu o direito do agravante à progressão ao regime aberto. Perda superveniente do objeto. Agravo prejudicado