Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Cristina Zucchi
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. FATURAS COM VALORES DESPROPORCIONAIS AO CONSUMO MÉDIO DA AUTORA. ERRO DE FATURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA RÉ, JUSTIFICATIVA DO DÉBITO LANÇADO. DANO MORAL CONFIGURADO E BEM DOSADO MONOCRATICAMENTE. RECURSO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. FATURAS COM VALORES DESPROPORCIONAIS AO CONSUMO MÉDIO DA AUTORA. ERRO DE FATURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA RÉ, JUSTIFICATIVA DO DÉBITO LANÇADO. DANO MORAL CONFIGURADO E BEM DOSADO MONOCRATICAMENTE. RECURSO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL INDEFERIDO NESTA SEDE. INÉRCIA DA AUTORA. CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NÃO PREENCHIDA.  DESERÇÃO DECRETADA.  SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA PELA ATUAÇÃO DERROTADA NESTA SEDE (ART. 85, §§ 2.º E 11, DO CPC).

Recurso da ré não provido.
Recurso da autora não conhecido.