Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Fátima Vilas Boas Cruz
São Bernardo do Campo
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Crime de tráfico de drogas - Pedido de revogação da custódia cautelar do paciente e sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão (319 CPP) - Impossibilidade - Decisão devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (equiparado a hediondo) – Natureza do entorpecentes (cocaína, crack e dry) apreendidos em seu poder –  Necessária manutenção da prisão Ementa: Habeas Corpus –  Crime de tráfico de drogas - Pedido de revogação da custódia cautelar do paciente e sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão (319 CPP) - Impossibilidade - Decisão devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (equiparado a hediondo) – Natureza do entorpecentes (cocaína, crack e dry) apreendidos em seu poder –  Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para a aplicação da lei penal –  Constrangimento ilegal não configurado –  Ordem denegada.