Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Luiz Fernando Vaggione
Mogi das Cruzes
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Tráfico de drogas. Preliminar de ilegalidade na atuação dos guardas municipais. Inocorrência. Fundadas suspeitas da situação de flagrante delito a permitirem a busca pessoal. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. Mérito. Materialidade e autoria provadas. Réus presos em flagrante delito na posse de considerável quantidade de drogas e dinheiro, incompatíveis com o uso Ementa: Apelação. Tráfico de drogas. Preliminar de ilegalidade na atuação dos guardas municipais. Inocorrência. Fundadas suspeitas da situação de flagrante delito a permitirem a busca pessoal. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. Mérito. Materialidade e autoria provadas. Réus presos em flagrante delito na posse de considerável quantidade de drogas e dinheiro, incompatíveis com o uso pessoal. Condenação mantida. Penas bem dosadas. Regimes prisionais mantidos. Recurso desprovido.