Embargos de Declaração Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO. Ação de revisão contratual e restituição de valores. Alegação de erro material. As alegações da embargante visam rediscutir o entendimento do acórdão, o que é incabível em embargos de declaração, configurando reclamo meramente infringente. Aplicação de multa de 1,50% do valor atualizado da causa, conforme art. 1026, §2º do CPC. EMBARGOS  DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.