Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Sergio Gomes
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Rejeição. Inconformismo que não prospera. Nulidade da citação. Inocorrência. Citação promovida no endereço residencial do executado. Aviso de recebimento assinado pelo porteiro do edifício, recebido sem qualquer ressalva.  Citação válida. Incidência do art. 248, § 4º, do CPC. Precedentes do e.STJ e desta Corte. Decisão Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Rejeição. Inconformismo que não prospera. Nulidade da citação. Inocorrência. Citação promovida no endereço residencial do executado. Aviso de recebimento assinado pelo porteiro do edifício, recebido sem qualquer ressalva.  Citação válida. Incidência do art. 248, § 4º, do CPC. Precedentes do e.STJ e desta Corte. Decisão mantida. Recurso desprovido.