Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Ricardo Negrão
São José do Rio Preto
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Contrato de trespasse –  Justiça gratuita indeferida na Origem –  Pretensão de reforma –  Presunção legalmente autorizada (CPC, art. 99, § 3º) –  Sinais de inexistência de hipossuficiência econômica existente nos autos que, entretanto, desautoriza a concessão da benesse –  Agravante que não se desincumbiu do ônus de desqualificar a conclusão do Juízo Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Contrato de trespasse –  Justiça gratuita indeferida na Origem –  Pretensão de reforma –  Presunção legalmente autorizada (CPC, art. 99, § 3º) –  Sinais de inexistência de hipossuficiência econômica existente nos autos que, entretanto, desautoriza a concessão da benesse –  Agravante que não se desincumbiu do ônus de desqualificar a conclusão do Juízo trazendo outras provas da alegada situação de pobreza –  Decisão singular mantida –  Recurso desprovido. 

Dispositivo: Negam provimento.