Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
Mônica de Carvalho
Pirapozinho
1ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de obrigação de fazer cumulada com danos materiais e morais –  Vício construtivo –  Saneador que indeferiu a denunciação da lide da construtora –  Relação de consumo entre o adquirente de imóvel e o CDHU - Aplicação do CDC –  Precedentes jurisprudenciais – A hipótese não versa sobre  litisconsórcio passivo necessário - O consumidor ofendido pode Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de obrigação de fazer cumulada com danos materiais e morais –  Vício construtivo –  Saneador que indeferiu a denunciação da lide da construtora –  Relação de consumo entre o adquirente de imóvel e o CDHU - Aplicação do CDC –  Precedentes jurisprudenciais – A hipótese não versa sobre  litisconsórcio passivo necessário - O consumidor ofendido pode optar por ingressar com a demanda judicial contra todos os envolvidos na cadeia de fornecimento, ou tão somente contra um dos integrantes dessa cadeia, a fim de buscar a reparação pelos danos sofridos –  Exegese do artigo 88 do CDC - Decisão mantida - Agravo não provido.