Apelação Cível / Associação
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
Birigüi
10ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  ASSOCIAÇÃO –  Autor que pretende o reconhecimento da inexistência dos débitos descritos na petição inicial, condenando-se o réu à devolução dos valores descontados, em dobro, e ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00 - Sentença de procedência, declarando a inexigibilidade dos descontos, Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  ASSOCIAÇÃO –  Autor que pretende o reconhecimento da inexistência dos débitos descritos na petição inicial, condenando-se o réu à devolução dos valores descontados, em dobro, e ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00 - Sentença de procedência, declarando a inexigibilidade dos descontos, condenando à restituição em dobro dos valores e ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 10.000,00 –  Apela o réu, com preliminar de cerceamento de defesa –  Preliminar afastada –  Audiência de instrução e julgamento que não se mostrou necessária, ante o deslinde da causa pelos outros meios de prova juntados aos autos –  No mérito, parcial provimento –  Alegação genérica do apelante a respeito da licitude dos descontos que não se presta a elidir a conclusão do Juízo ' a quo', devidamente fundamentada, de que o autor não consentiu com os descontos –  Ausência de contratação comprovada - Reconhecimento da ilicitude dos descontos que deve ser mantida, a ensejar a devolução em dobro de valores, conforme determinado na sentença –  Ofensa moral caracterizada - Arbitramento da indenização em R$ 5.000,00 que se mostra adequada, considerada a extensão da lesão suportada pelo demandante e jurisprudência desta Colenda 10ª Câmara de Direito Privado –  Sentença que deve ser reformada apenas para diminuir o quantum devido a título de indenização por dano moral –  Sucumbência arbitrada na primeira instância que fica mantida –  PRELIMINAR AFASTADA; NO MÉRITO, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.