Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Roberto Mac Cracken
Nova Granada
22ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  TUTELA PROVISÓRIA –  PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO DE VALORES TRANSFERIDOS PARA OUTRA CONTA BANCÁRIA E FORNECIMENTO DE DADOS DA TITULAR DA CONTA BENEFECIÁRIA DA TRANSFERÊNCIA –  Ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, mormente a prova inequívoca dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de danos ou o risco ao resultado Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  TUTELA PROVISÓRIA –  PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO DE VALORES TRANSFERIDOS PARA OUTRA CONTA BANCÁRIA E FORNECIMENTO DE DADOS DA TITULAR DA CONTA BENEFECIÁRIA DA TRANSFERÊNCIA –  Ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, mormente a prova inequívoca dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de danos ou o risco ao resultado do processo, não há que se antecipar os efeitos da tutela jurisdicional. Ademais, quando esta é pedida na forma inaudita altera pars, os elementos para o convencimento do órgão jurisdicional devem ser apresentados com maior robustez, pois se trata de medida excepcional. Recurso não provido.