Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
Andradina
21ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Parcial procedência. Inconformismo da autora. Contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignada. Fraude constatada. Nulidade do ajuste reconhecida. Dano moral caracterizado. Responsabilidade objetiva. Risco do negócio. Indenização arbitrada em R$10.000,00. Precedente desta C. Câmara. Sentença Ementa: DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Parcial procedência. Inconformismo da autora. Contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignada. Fraude constatada. Nulidade do ajuste reconhecida. Dano moral caracterizado. Responsabilidade objetiva. Risco do negócio. Indenização arbitrada em R$10.000,00. Precedente desta C. Câmara. Sentença reformada.

RECURSO PROVIDO.