Apelação Cível / Locação de Imóvel
Ana Maria Baldy
Sorocaba
35ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e lucros cessantes. Sentença de parcial procedência que determinou que os réus pagassem à locatária indenização por danos materiais, lucros cessantes e perícia judicial, afastando a incidência da multa contratual. Inconformismo dos réus. Partes que acordaram que, ao término da locação, os réus deveriam reconstruir o imóvel demolido no Ementa: LOCAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e lucros cessantes. Sentença de parcial procedência que determinou que os réus pagassem à locatária indenização por danos materiais, lucros cessantes e perícia judicial, afastando a incidência da multa contratual. Inconformismo dos réus. Partes que acordaram que, ao término da locação, os réus deveriam reconstruir o imóvel demolido no início da locação. Princípio da força obrigatória dos contratos e da boa-fé contratual. Partes que, no exercício de sua autonomia de manifestação da vontade, dispuseram em contrato que o padrão da construção a ser realizado pelos réus deveria ser de nível médio. Construção realizada que possui padrão simples. Descumprimento contratual verificado. Indenização devida nos termos do contrato. Lucros cessantes devidos. Autora que, para readequar o imóvel ao padrão médio, deixará de auferir lucro com o bem. Condenação de 5 salários-mínimos mantida. Despesas com perito judicial também mantida, decorrente do princípio da causalidade. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO, com observação.