Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Miguel Brandi
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de obrigação de fazer, ajuizada pela agravada em face da agravante –  Plano de assistência à saúde –  Decisão que deferiu  tutela de urgência para determinar que a ré autorize a realização do procedimento prescrito à autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária –  Insurgência da ré – Descabimento –  Presentes os requisitos para Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de obrigação de fazer, ajuizada pela agravada em face da agravante –  Plano de assistência à saúde –  Decisão que deferiu  tutela de urgência para determinar que a ré autorize a realização do procedimento prescrito à autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária –  Insurgência da ré – Descabimento –  Presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência –  Doença coberta pelo plano –  Cirurgia convencional contraindicada à autora, que é idosa (88 anos) e tem outras comorbidades –  Possibilidade de reversibilidade da medida, nos termos do art. 302, do CPC –  Multa diária aplicada a fim de persuadir o cumprimento da ordem judicial e fixada em valor razoável (R$1.000,00 até o limite de R$50.000,00) –  Possibilidade de redução posterior, nos termos do art. 537, § 1º, do CPC –  Observância à proporcionalidade e razoabilidade, com o fim de se evitar o enriquecimento ilícito –  Decisão mantida –  AGRAVO DESPROVIDO.