Apelação Criminal / Receptação
Maria Cecília Leone
Monte Azul Paulista
8ª Câmara de Direito Criminal
RECEPTAÇAO DOLOSA. Art. 180, caput, CP. Réu que adquiriu uma bicicleta produto de furto. Materialidade e autoria bem demonstradas. Vítima que localizou o bem com o réu. Testemunhas que narraram, de forma uníssona, o encontro da bicicleta em poder do acusado. Álibi deste isolado do farto conjunto probatório. Ônus da defesa de comprovar a origem lícita do bem. Inteligência do art. 156 do Ementa: RECEPTAÇAO DOLOSA. Art. 180, caput, CP. Réu que adquiriu uma bicicleta produto de furto. Materialidade e autoria bem demonstradas. Vítima que localizou o bem com o réu. Testemunhas que narraram, de forma uníssona, o encontro da bicicleta em poder do acusado. Álibi deste isolado do farto conjunto probatório. Ônus da defesa de comprovar a origem lícita do bem. Inteligência do art. 156 do CPP. Dolo extraído do comportamento do agente e das circunstâncias da apreensão. Modalidade dolosa. Inadmissibilidade de concessão de perdão judicial, o qual é reservado à receptação culposa. Inteligência do art. 180, § 5º, do CP. Condenação mantida. Penas fixadas no mínimo legal em regime aberto e substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, de prestação de serviços à comunidade. Recurso desprovido.