Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão, alegando erro material ao afirmar que o imóvel foi arrematado em execução fiscal, quando na verdade foi em cumprimento de sentença de natureza cível.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar a Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão, alegando erro material ao afirmar que o imóvel foi arrematado em execução fiscal, quando na verdade foi em cumprimento de sentença de natureza cível.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar a existência de erro material na descrição do tipo de arrematação do imóvel.
III. Razões de Decidir
Reconhecido o erro material, corrigindo-se a informação de que o imóvel foi arrematado em cumprimento de sentença de natureza cível.
O erro material não altera a fundamentação restante do acórdão, que analisou todas as questões postas em discussão.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. Correção de erro material não implica modificação do julgado. 2. O recurso integrativo não é adequado para modificar o mérito da decisão.
Embargos acolhidos para sanar erro material, sem efeito modificativo.