Apelação Cível / Overbooking
Afonso Celso da Silva
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação de indenização por danos morais –  Atraso em voo nacional –  Sentença de improcedência –  Recurso dos consumidores.

Responsabilidade –  Companhia aérea que atribuiu a demora a supostos problemas técnicos operacionais, que não foram devidamente comprovados –  Não apresentação, por parte da requerida, de documentos aptos a comprovar suas alegações – Ementa: Apelação –  Ação de indenização por danos morais –  Atraso em voo nacional –  Sentença de improcedência –  Recurso dos consumidores.

Responsabilidade –  Companhia aérea que atribuiu a demora a supostos problemas técnicos operacionais, que não foram devidamente comprovados –  Não apresentação, por parte da requerida, de documentos aptos a comprovar suas alegações –  Fato que, ademais, não exime a companhia aérea de responsabilidade –  Responsabilidade civil da fornecedora configurada.

Danos morais –  Prejuízo extrapatrimonial evidenciado, especialmente considerando o significativo atraso de cerca de 10 horas na chegada dos passageiros ao seu destino dentro do país –  Indenização fixada no valor de R$ 3.000,00 por passageiro, montante que se afigura adequado ao caso concreto, sem ensejar enriquecimento sem causa da parte beneficiada.

Recurso parcialmente provido.