Apelação Cível / Seguro
Pedro Baccarat
Ibitinga
36ª Câmara de Direito Privado
Consumidor. Seguro. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com reparação do dano moral. Ausência de prova da contratação. Lançamento indevido. Dano moral configurado. Indenização arbitrada em R$5.000,00. Recurso parcialmente provido.