Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Indaiatuba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo pessoal não consignado. Ação revisional julgada improcedente. Inconformismo da autora. Revelia. A aplicação do direito é livre. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Juros remuneratórios acima da média do mercado. Inocorrência. Taxa mensal de juros (2,49% a.m.) que não supera o dobro da média de mercado (1,92% a.m.). Ausência de cobrança abusiva e Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo pessoal não consignado. Ação revisional julgada improcedente. Inconformismo da autora. Revelia. A aplicação do direito é livre. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Juros remuneratórios acima da média do mercado. Inocorrência. Taxa mensal de juros (2,49% a.m.) que não supera o dobro da média de mercado (1,92% a.m.). Ausência de cobrança abusiva e repetição de indébito. Seguro. Ajuste por meio de instrumento separado. Inexistência de venda casada. Precedentes da Turma. Cobrança de IOF. Possibilidade. Correção de erro material da sentença para expurgar condenação da autora em honorários advocatícios de sucumbência.  Recurso desprovido com observação.