Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Issa Ahmed
Guarulhos
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição em acórdão. Inocorrência. Leitura do aresto que permite identificar com clareza os motivos que conduziram, de forma lógica e concatenada, à conclusão ao final obtida. Insatisfação do embargante com o teor do pronunciamento judicial impugnado, notadamente, no que concerne aos honorários advocatícios sucumbenciais ali fixados em seu desfavor. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição em acórdão. Inocorrência. Leitura do aresto que permite identificar com clareza os motivos que conduziram, de forma lógica e concatenada, à conclusão ao final obtida. Insatisfação do embargante com o teor do pronunciamento judicial impugnado, notadamente, no que concerne aos honorários advocatícios sucumbenciais ali fixados em seu desfavor. Irresignação que, se o caso, deverá ser externada pelas vias recursais apropriadas. Inadmissível o uso de embargos de declaração para adequar a decisão ao entendimento da parte, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida. Embargos rejeitados.