Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação indenizatória –  Cartão de crédito consignado não reconhecido –  Contratação não comprovada –  Devolução em dobro dos valores descontados indevidamente –  Modulação dos efeitos –  Decisão em sede de recurso repetitivo pelo STJ –  Danos morais –  Desconto indevido em benefício previdenciário –  Dano moral configurado (in re ipsa) - Redução do valor arbitrado - Princípios da Ementa: APELAÇÃO –  Ação indenizatória –  Cartão de crédito consignado não reconhecido –  Contratação não comprovada –  Devolução em dobro dos valores descontados indevidamente –  Modulação dos efeitos –  Decisão em sede de recurso repetitivo pelo STJ –  Danos morais –  Desconto indevido em benefício previdenciário –  Dano moral configurado (in re ipsa) - Redução do valor arbitrado - Princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Recurso parcialmente provido.