Apelação Cível / Extravio de bagagem
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por Ana Paula Barbosa Zanini contra Gol Linhas Aéreas S/ A , devido ao extravio de bagagem. A autora ficou sem seus pertences por doze dias, o que gerou despesas com roupas, itens de higiene, medicamentos e Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por Ana Paula Barbosa Zanini contra Gol Linhas Aéreas S/ A , devido ao extravio de bagagem. A autora ficou sem seus pertences por doze dias, o que gerou despesas com roupas, itens de higiene, medicamentos e estacionamento, totalizando R$523,68. Requereu indenização por danos morais de R$6.000,00.
Diante da improcedência da ação, a autora apelou alegando que deve ter reparado o prejuízo material, decorrente das compras efetuadas durante o extravio, e compensado o constrangimento moral sofrido uma vez que a situação narrada na inicial supera o mero desconforto.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se o extravio de bagagem por doze dias justifica a indenização por danos materiais e morais.
III. Razões de Decidir
3. A relação é de consumo, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê a reparação de danos patrimoniais e morais.
4. A prova apresentada pela autora demonstra o extravio por doze dias, contrariando a alegação da requerida de que foram cinco dias. A aquisição de itens durante o extravio foi comprovada, justificando a indenização por danos materiais e morais ora fixados no valor de R$ 3.000,00.
IV. Dispositivo e Tese
5. RECURSO DA AUTORA PROVIDO.
Tese de julgamento: 1. O extravio de bagagem por período de tempo expressivo, superior ao alegado pela requerida, justifica a indenização por danos materiais e morais. 2. A indenização por danos morais é devida quando o extravio ultrapassa o mero aborrecimento.