Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Marco Fábio Morsello
General Salgado
11ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Decisão agravada que rejeitou o pedido de reconhecimento de fraude à execução - Irresignação do banco exequente –  Alienação de bem imóvel na pendência de cumprimento de sentença em ação de cobrança –  Imóvel que havia sido transmitido ao cônjuge do executado, por força de herança - Ausência de elementos que demonstrem a má-fé dos terceiros adquirentes, uma vez Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Decisão agravada que rejeitou o pedido de reconhecimento de fraude à execução - Irresignação do banco exequente –  Alienação de bem imóvel na pendência de cumprimento de sentença em ação de cobrança –  Imóvel que havia sido transmitido ao cônjuge do executado, por força de herança - Ausência de elementos que demonstrem a má-fé dos terceiros adquirentes, uma vez que a penhora não foi registrada na matrícula, bem como porque inexistia anotação da ação de execução de título extrajudicial inicialmente proposta pela embargada - Execução que tramita em segredo de justiça, de modo que, em consulta aos distribuidores cíveis, os adquirentes não teriam meios de tomar ciência acerca de seu ajuizamento –  Caracterização de fraude, que exige a demonstração de que o terceiro adquirente tinha conhecimento da existência de demanda capaz de reduzir o alienante à insolvência, nos termos do art. 792, do CPC - Decisão mantida –  Recurso desprovido.