Apelação Cível / Planos de saúde
Marcia Tessitore
Barretos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1)
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Negativa de cobertura de despesas hospitalares para cirurgia de reconstrução de trânsito intestinal. Procedimento realizado por médico não credenciado. Autorização do plano de saúde para realização por médico e hospital conveniados. Não comprovada negativa de reembolso. Sentença de improcedência.  Sentença mantida. Consoante entendimento sedimentado no STJ, o reembolso Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Negativa de cobertura de despesas hospitalares para cirurgia de reconstrução de trânsito intestinal. Procedimento realizado por médico não credenciado. Autorização do plano de saúde para realização por médico e hospital conveniados. Não comprovada negativa de reembolso. Sentença de improcedência.  Sentença mantida. Consoante entendimento sedimentado no STJ, o reembolso das despesas médico hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada 	somente pode ser admitido em hipóteses excepcionais, que compreendam a inexistência ou insuficiência de serviço credenciado no local - por falta de oferta ou em razão de recusa indevida de cobertura do tratamento -, bem como urgência 	ou emergência do procedimento, observadas as obrigações contratuais e excluídos 	os valores que excederem a tabela de preços praticados no respectivo produto. Reembolso parcial possível desde que haja previsão contratual. RECURSO DESPROVIDO.