Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Itapetininga
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. PARCIAL PROVIMENTO. GOLPE FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO.

I. CASO EM EXAME
1.Ação de declaração de inexistência de relação jurídica e/ou anulação de contrato, cumulada com restituição de valores e indenização por dano moral. Sentença de improcedência. A autora alega ter sido vítima de fraude, resultando na contratação de empréstimos e Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. PARCIAL PROVIMENTO. GOLPE FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO.

I. CASO EM EXAME
1.Ação de declaração de inexistência de relação jurídica e/ou anulação de contrato, cumulada com restituição de valores e indenização por dano moral. Sentença de improcedência. A autora alega ter sido vítima de fraude, resultando na contratação de empréstimos e transferência de valores sem seu consentimento.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a responsabilidade do banco por falha na prestação de serviços e (ii) determinar a existência de danos morais decorrentes das transações fraudulentas.

III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A falha na prestação de serviços é evidente, considerando o perfil de fraude das transações e que elas destoam do perfil de consumo da autora. O banco não comprovou a regularidade das operações o que era seu ônus, sendo responsável pelos danos materiais.
4. Não há elementos que indiquem violação dos direitos da personalidade da autora, não configurando dano moral.

IV. DISPOSITIVO 
5. Recurso parcialmente provido