Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Castro Figliolia
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER  –  DETERMINAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO TEMA REPETITIVO Nº 1264 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM DESPACHO PUBLICADO NO DJE DE 24/06/2024 (RESP Nº 2092190/SP) - "SERASA LIMPA NOME" –  CORREÇÃO DA DECISÃO –  suspensão decorrente de determinação expressa do STJ –  Tema 1264 – corte que definirá se a dívida prescrita Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER  –  DETERMINAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO TEMA REPETITIVO Nº 1264 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM DESPACHO PUBLICADO NO DJE DE 24/06/2024 (RESP Nº 2092190/SP) - "SERASA LIMPA NOME" –  CORREÇÃO DA DECISÃO –  suspensão decorrente de determinação expressa do STJ –  Tema 1264 – corte que definirá se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débito –  determinação de  suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância –  similitude entre o tema a ser apreciado no STJ e parte dos argumentos deduzidos pela agravante na ação que ajuizou, o que é suficiente para tornar imperativa a suspensão do andamento do feito. 
Resultado: recurso desprovido.