Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Christiano Jorge
Cruzeiro
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Sentença condenatória. Tribunal do Júri. Tentativa de homicídio qualificado (art. 121, §2º, II e IV, c.c. o art. 14, II, ambos do Código Penal). Insurgência defensiva. 
Impossibilidade de submissão do réu a novo julgamento. Jurados que, diante do conjunto probatório constituído nos autos, optaram por uma das possíveis interpretações sobre os fatos. Soberania dos Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Sentença condenatória. Tribunal do Júri. Tentativa de homicídio qualificado (art. 121, §2º, II e IV, c.c. o art. 14, II, ambos do Código Penal). Insurgência defensiva. 
Impossibilidade de submissão do réu a novo julgamento. Jurados que, diante do conjunto probatório constituído nos autos, optaram por uma das possíveis interpretações sobre os fatos. Soberania dos vereditos que deve ser respeitada. Condenação mantida. 
Dosimetria da pena. Primeira fase. Corretas as ponderações acerca da presença de duas circunstâncias judiciais negativas. Adequação, entretanto, do quantum de acréscimo decorrente de cada uma delas. Terceira fase. Tentativa que ensejou a diminuição de 1/3 (um terço) sobre a sanção. Impossibilidade de aplicação de fração maior, diante da proximidade da consumação do delito. Pena redimensionada.
Regime inicial fechado mantido.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.