Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ivana David
Monte Alto
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. 
1. Habeas Corpus impetrado contra a decisão que decretou prisão preventiva por suposto tráfico de drogas, em razão da falta de fundamentação idônea para a prisão preventiva e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas.
2. A questão em discussão consiste em definir se a Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. 
1. Habeas Corpus impetrado contra a decisão que decretou prisão preventiva por suposto tráfico de drogas, em razão da falta de fundamentação idônea para a prisão preventiva e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas.
2. A questão em discussão consiste em definir se a prisão preventiva está devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP e se há flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de habeas corpus de ofício.
 3. A prisão preventiva foi corretamente fundamentada com base em elementos concretos, como a quantidade de drogas apreendidas e o risco de reiteração delitiva, não se limitando à gravidade abstrata do delito.
4. A análise do acervo fático-probatório para verificar a ausência de autoria e materialidade exige dilação probatória, o que é incompatível com a via do habeas corpus. 
Ordem denegada.