Apelação Cível / Associação
Maurício Velho
Santa Rosa de Viterbo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória c.c. pedido indenizatório. A sentença declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes e Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória c.c. pedido indenizatório. A sentença declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenou a ré à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, e ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrados em R$4.000,00. A autora pleiteia a majoração dos danos morais para R$20.000,00. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão impõe se saber se o quantum fixado a título de indenização extrapatrimonial é razoável.
III. RAZÕES DE DECIDIR. O valor da indenização deve ser fixado com base no grau de sofrimento e angústia impostos ao autor, observando-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. A indenização deve ser fixada em R$5.000,00, conforme entendimento desta C. Câmara em casos semelhantes.
IV. DISPOSITIVO. Recurso parcialmente provido para  se majorar a indenização extrapatrimonial para R$5.000,00.