Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Sergio da Costa Leite
Osasco
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com indenização. Contrato de empréstimo. Negativa de celebração pelo autor-agravado. R. decisão agravada que, ao sanear o feito, determinou a produção de prova pericial grafotécnica, às expensas do agravante. Intelecção do artigo 6º inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, e dos artigos 428 inciso I e 429 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com indenização. Contrato de empréstimo. Negativa de celebração pelo autor-agravado. R. decisão agravada que, ao sanear o feito, determinou a produção de prova pericial grafotécnica, às expensas do agravante. Intelecção do artigo 6º inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, e dos artigos 428 inciso I e 429 inciso II, do Código de Processo Civil. Precedente do C. STJ (Tema nº 1.061). R. decisão agravada mantida. Recurso desprovido.