Agravo Interno Cível / Inventário e Partilha
Theodureto Camargo
Suzano
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - PRETENSÃO FUNDADA NA SONEGAÇÃO DE BENS - QUESTÃO SEQUER SUSCITADA EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, COMO IMPÕE O ART. 627, INC. I DO CPC - DEVER DA PARTE DE AGIR COM BOA-FÉ E PROIBIÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO (CPC, ART. 5º DO CPC) - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - Ementa: AGRAVO INTERNO – DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - PRETENSÃO FUNDADA NA SONEGAÇÃO DE BENS - QUESTÃO SEQUER SUSCITADA EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, COMO IMPÕE O ART. 627, INC. I DO CPC - DEVER DA PARTE DE AGIR COM BOA-FÉ E PROIBIÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO (CPC, ART. 5º DO CPC) - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.