Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
*AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI DEFERIDA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ESTA BUSCADA PARA QUE FOSSEM LIMITADOS OS DESCONTOS PROMOVIDOS, ESTES ATRELADOS A CONTRATOS CELEBRADOS JUNTO AS CASAS BANCÁRIAS CORRÉS, A PERCENTUAL EQUIVALENTE A 30% DA RENDA MENSAL LÍQUIDA DO DEMANDANTE, COM PROIBIÇÃO DE INCLUSÃO DE SEU NOME JUNTO AOS Ementa: *AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI DEFERIDA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ESTA BUSCADA PARA QUE FOSSEM LIMITADOS OS DESCONTOS PROMOVIDOS, ESTES ATRELADOS A CONTRATOS CELEBRADOS JUNTO AS CASAS BANCÁRIAS CORRÉS, A PERCENTUAL EQUIVALENTE A 30% DA RENDA MENSAL LÍQUIDA DO DEMANDANTE, COM PROIBIÇÃO DE INCLUSÃO DE SEU NOME JUNTO AOS CADASTROS DESABONADORES - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  INCORREÇÃO DA R. DECISÃO –  CONTRATOS BANCÁRIOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA APTA A DEMONSTRAR A PROBABILIDADE DO DIREITO ACENADO, COMO TAMBÉM DE PERIGO DE DANO, OU MESMO DE RISCO QUE POSSA SER IMPOSTO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, O QUE SE TEM EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO APLICAVEL NA SOLUÇÃO DA DEMANDA –  AUSÊNCIA/NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO ADEQUADO DEFERIMENTO DA TUTELA COMO BUSCADA –  RECURSO PROVIDO.*