Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Viviani Nicolau
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Cumprimento provisório. Recurso interposto contra decisão interlocutória que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença e reduziu o valor pretendido pela agravada a título de astreintes de R$ 720.000,00 para o valor de R$ 50.000,00. Valor da multa que se acumulou em razão de longo decurso de tempo sem que os reembolsos Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Cumprimento provisório. Recurso interposto contra decisão interlocutória que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença e reduziu o valor pretendido pela agravada a título de astreintes de R$ 720.000,00 para o valor de R$ 50.000,00. Valor da multa que se acumulou em razão de longo decurso de tempo sem que os reembolsos fossem realizados corretamente. Embora a parte agravada não tenha ficado sem tratamento, evidente que os reiterados atrasos constituem empecilho relevante e evidenciam pouca disposição para cumprir determinações judiciais. Decisão parcialmente modificada para reduzir o valor da multa para R$ 30.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO". (v. 47566).