Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Cesar Mecchi Morales
Bauru
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e erro material. Não ocorrência. Pretensão de reanálise do conjunto probatório. Efeitos infringentes. Inadmissibilidade. Prequestionamento.  EMBARGOS REJEITADOS.