Apelação Cível / Serviços de Saúde
Souza Nery
Cerquilho
12ª Câmara de Direito Público
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais pela morte de seu filho em decorrência de choque séptico associado à meningite. Alegam erro de diagnóstico e tratamento tardio na Santa Casa de Misericórdia de Cerquilho.
II. Questão em Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais pela morte de seu filho em decorrência de choque séptico associado à meningite. Alegam erro de diagnóstico e tratamento tardio na Santa Casa de Misericórdia de Cerquilho.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de erro médico no diagnóstico e tratamento do paciente e (ii) a presença de nexo causal entre a atuação dos médicos e o óbito do paciente.
III. Razões de Decidir
3. A perícia concluiu que o tratamento foi prestado prontamente, sem negativa de atendimento, e que a antibioticoterapia não garantiria à cura, mesmo que administrada no tempo hábil.
4. A perita afirmou que mesmo com o diagnóstico e tratamento corretos, não seria possível garantir a não ocorrência do óbito, afastando o nexo causal entre a atuação médica e o evento morte.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido. Manutenção da sentença de improcedência. Majoração dos honorários em 50% devido à sucumbência recursal.
Tese de julgamento: 1. A indenização por erro médico requer comprovação de nexo causal entre o dano e a atuação médica. 2. A medicina é ciência de meio, não de fim, e o resultado não pode ser garantido.