Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE.
1. Embargos da intermediadora contra acórdão que negou provimento às apelações dela e da estipulante e deu parcial provimento ao recurso adesivo do usuário em ação cominatória e indenizatória.
2. A embargante alega ilegitimidade passiva, ausência de nexo causal entre sua conduta e os danos alegados e culpa exclusiva de Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE.
1. Embargos da intermediadora contra acórdão que negou provimento às apelações dela e da estipulante e deu parcial provimento ao recurso adesivo do usuário em ação cominatória e indenizatória.
2. A embargante alega ilegitimidade passiva, ausência de nexo causal entre sua conduta e os danos alegados e culpa exclusiva de terceiro.
3. O acórdão fundamentou a responsabilidade solidária da embargante com base no CDC, doutrina e precedentes, em decorrência da falha na migração do plano de saúde do embargado.
4. Os embargos de declaração não se prestam a modificar o julgado, mas a sanar omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais, o que não foi verificado no caso.
5. Embargos rejeitados.