Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Elcio Trujillo
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a retificação dos cálculos apresentados pelo exequente para considerar débitos até a lavratura do auto de arrematação. O agravante buscava o reconhecimento da sub-rogação no produto da Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a retificação dos cálculos apresentados pelo exequente para considerar débitos até a lavratura do auto de arrematação. O agravante buscava o reconhecimento da sub-rogação no produto da arrematação das cotas condominiais até a expedição da carta de arrematação.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na definição do momento em que a responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais é transferida ao arrematante, se na lavratura do auto de arrematação ou na expedição da carta de arrematação.
III. Razões de Decidir
3. O recurso perdeu o objeto em razão de decisão superveniente a reconsiderar a r. decisão recorrida, afastando-se a necessidade de retificação dos cálculos, como antes determinado.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso prejudicado.
Tese de julgamento: "1. A perda do objeto do agravo de instrumento ocorre quando a decisão recorrida é reconsiderada pelo juízo de origem, tornando desnecessária a análise do mérito recursal."
Legislação Citada: Código de Processo Civil, art. 903, art. 1.018, §1º.