Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Paulo Rossi
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Homicídio qualificado e Organização criminosa –  Recuso Ministerial e da Defesa –  MP –  I –  Preliminar: Nulidade das respostas dos quesitos –  AFASTADA.  Apelo acusatório alegando que a decisão se deu em total contrariedade ao conjunto probatório –  ADMISSIBILIDADE - Reconhecida a autoria e a materialidade em face de um réu, e a Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  Homicídio qualificado e Organização criminosa –  Recuso Ministerial e da Defesa –  MP –  I –  Preliminar: Nulidade das respostas dos quesitos –  AFASTADA.  Apelo acusatório alegando que a decisão se deu em total contrariedade ao conjunto probatório –  ADMISSIBILIDADE - Reconhecida a autoria e a materialidade em face de um réu, e a absolvição dos demais. Aplicação do princípio da Soberania dos Veredictos está adstrita à regular valoração das provas. Prejudicada a análise do recurso da Defesa com consequente anulação do julgamento.

Recurso Ministerial provido e da r. Defesa prejudicado.