Apelação Cível / Associação
Coelho Mendes
Osvaldo Cruz
10ª Câmara de Direito Privado
Ação de declaratória de julgada declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos morais julgada procedente. Insurgência das partes. O autor postula a condenação pelos danos morais sofridos no valor de 10.000,00. Alega a má-fé e a forma fraudulenta da ré na contratação, o transtorno e desgaste emocional para a resolução junto à Ementa: Ação de declaratória de julgada declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos morais julgada procedente. Insurgência das partes. O autor postula a condenação pelos danos morais sofridos no valor de 10.000,00. Alega a má-fé e a forma fraudulenta da ré na contratação, o transtorno e desgaste emocional para a resolução junto à apelada, configurando o dano moral. A requerida postula o a concessão da gratuidade da Justiça, mais o afastamento da condenação por danos morais. Irregularidade constatada pela ausência do contrato de adesão. Comprovação da má-fé da requerida em descontar valores indevidos na aposentadoria sem o consentimento do autor. Valor da indenização por danos morais arbitrados em R$ 5.000,00, conforme os parâmetros instituídos pelo TJSP. Determinação para a comprovação da insuficiência financeira da ré ou o recolhimento das taxas de preparo não atendidos, nos termos do art. 1007, do CPC. Não cumprimento. Recurso da ré deserto. 

Sentença mantida. Recurso da autora desprovido, e da requerida não conhecido.