Apelação Criminal / Crime de Descumprimento de Medida Protetiva  de Urgência
Francisco Bruno
Tupã
10ª Câmara de Direito Criminal
Ameaça e violação de medidas protetivas fixadas no âmbito da Lei Maria da Penha. Materialidade e autoria comprovadas. Validade das palavras da vítima e testemunha que não podem ser desconsideradas pela negativa genérica e inverossímil do réu. Condenação acertada. Pena mantida. Regime semiaberto que deve ser mantido. Recurso improvido.