Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Laerte Marrone
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Tráfico de drogas. Sentença que condenou o acusado (artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06). Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para evidenciar a responsabilidade penal do réu pelo delito de tráfico de drogas. Materialidade e autoria comprovadas. 2. Hipótese que comporta a incidência da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, parágrafo 4º, Ementa: Apelação. Tráfico de drogas. Sentença que condenou o acusado (artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06). Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para evidenciar a responsabilidade penal do réu pelo delito de tráfico de drogas. Materialidade e autoria comprovadas. 2. Hipótese que comporta a incidência da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/06, com aplicação da fração de 1/6. 3. Sanção redimensionada, com fixação do regime inicial semiaberto para a pena privativa de liberdade. Recurso parcialmente provido.