Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
São Caetano do Sul
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. BANCÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.
I. CASO EM EXAME. 
1. Autora alega ter sido vítima de golpe conhecido como "golpe da troca do cartão", resultando em transações não reconhecidas no valor de R$ 5.132,00.
2. Sentença de procedência. 
3. Recurso do banco réu. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 
4. A Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. BANCÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.
I. CASO EM EXAME. 
1. Autora alega ter sido vítima de golpe conhecido como "golpe da troca do cartão", resultando em transações não reconhecidas no valor de R$ 5.132,00.
2. Sentença de procedência. 
3. Recurso do banco réu. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 
4. A questão em discussão consiste em: (i) determinar a responsabilidade da instituição financeira pela falha na prestação de serviços ao não detectar transações fraudulentas; (ii) existência de dano moral indenizável.
III. RAZÕES DE DECIDIR. 
5. Relação de consumo. Operações fora do perfil da consumidora. Operações bancárias em curto espaço de tempo no horário noturno. Padrão de fraude. Falha na segurança do serviço bancário. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva. Aplicação da Súmula 479 do S.T.J. e art. 14 do C.D.C.
6. Dano moral. Não configurado. Situação que não extrapola o mero aborrecimento.
IV. DISPOSITIVO. 
7. Sentença parcialmente reformada para excluir a indenização por dano moral. Sucumbência revista. Recurso do réu parcialmente provido.