Agravo de Instrumento / Câmbio
Israel Góes dos Anjos
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que determinou o cancelamento das averbações de certidão premonitória e arresto de imóvel. ADMISSIBILIDADE. Alienação fiduciária de imóvel após a distribuição da execução. Existência de averbações premonitórias anteriores e contexto indicativo de insolvência da devedora. Terceiro adquirente que, ao tempo da constituição Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que determinou o cancelamento das averbações de certidão premonitória e arresto de imóvel. ADMISSIBILIDADE. Alienação fiduciária de imóvel após a distribuição da execução. Existência de averbações premonitórias anteriores e contexto indicativo de insolvência da devedora. Terceiro adquirente que, ao tempo da constituição da garantia, deveria ter ciência da situação patrimonial precária e da pendência de demandas capazes de reduzir a devedora à insolvência. Dever de diligência não observado. Má-fé caracterizada. Fraude à execução reconhecida, tornando ineficaz a alienação em relação ao credor.

RECURSO PROVIDO.