Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Toloza Neto
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. RECURSO DESPROVIDO. 
1. Progressão de pena, do regime fechado para o semiaberto, negada em relação ao agravante.
2. Recurso defensivo: (i) deferimento da progressão de regime prisional, (ii) preenchimento dos requisitos legais, objetivo e subjetivo. 
3. Exame Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. RECURSO DESPROVIDO. 
1. Progressão de pena, do regime fechado para o semiaberto, negada em relação ao agravante.
2. Recurso defensivo: (i) deferimento da progressão de regime prisional, (ii) preenchimento dos requisitos legais, objetivo e subjetivo. 
3. Exame criminológico com conclusão desfavorável. 
4. Ausência de preenchimento do requisito subjetivo. 
5. Recurso desprovido.