Apelação Cível / Associação
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Leme
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Declaratória c/c pedido de indenização por danos materiais e morais – Associação que realizava descontos não autorizados em benefício previdenciário – Pretensão de declaração de inexistência da relação jurídica, restituição em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais – Sentença de procedência – Irresignação das partes – Recurso do autor visando a Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Declaratória c/c pedido de indenização por danos materiais e morais – Associação que realizava descontos não autorizados em benefício previdenciário – Pretensão de declaração de inexistência da relação jurídica, restituição em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais – Sentença de procedência – Irresignação das partes – Recurso do autor visando a majoração do quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais – Prejudicado –  Apelo da ré defendendo a validade da associação – Não acolhimento –   Ausência de provas da validade da filiação  –  Manutenção do decisum com relação à obrigatoriedade de devolução das quantias indevidamente descontadas –  Por outro lado, não comprovação do alegado abalo psíquico suportado –  Novo entendimento firmado por esta C. Câmara, em sua maioria, no sentido de que a cobrança indevida, por si só,  não atinge os direitos de personalidade do indivíduo, a ponto de ultrapassar a barreira do mero aborrecimento –  Reforma da sentença tão somente para afastar a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais –  RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, PREJUDICADO O DO AUTOR.