Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Urupês
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização - Ausência de comprovação mínima da contratação–  Parte ré sequer juntou aos autos o contrato firmado pelas partes - Falha no dever de segurança –  Teoria do risco da atividade - Fraude de terceiro que não exclui a responsabilidade objetiva da instituição financeira - Débito declarado inexistente - Inscrição Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização - Ausência de comprovação mínima da contratação–  Parte ré sequer juntou aos autos o contrato firmado pelas partes - Falha no dever de segurança –  Teoria do risco da atividade - Fraude de terceiro que não exclui a responsabilidade objetiva da instituição financeira - Débito declarado inexistente - Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes - Dano moral in re ipsa –  Quantum indenizatório fixado em consonância ao princípio da razoabilidade e de acordo com o patamar adotado por esta c. 13ª Câmara de Direito Privado em casos semelhantes.
Negado provimento ao recurso.