Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
César Peixoto
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento – Cumprimento de sentença – Decisão interlocutória que rejeitou a pretensão de suspensão da hasta pública do imóvel penhorado nos autos da execução, mas deferiu que seja suspensa tão somente a expedição do auto de arrematação – Demonstração da posse por extenso período de tempo em relação ao bem objeto da penhora e do leilão – Procedência dos embargos de Ementa: Agravo de instrumento – Cumprimento de sentença – Decisão interlocutória que rejeitou a pretensão de suspensão da hasta pública do imóvel penhorado nos autos da execução, mas deferiu que seja suspensa tão somente a expedição do auto de arrematação – Demonstração da posse por extenso período de tempo em relação ao bem objeto da penhora e do leilão – Procedência dos embargos de terceiro opostos pela agravante – Reconhecimento, em primeiro grau, da insubsistência da penhora que recaiu sobre o imóvel, ainda não operado o trânsito em julgado – Adequação da suspensão do leilão deferido sobre o bem litigioso no cumprimento de sentença, até a superveniência da resolução definitiva dos embargos de terceiro – Medida prudente e razoável decorrente da possibilidade da perda da posse/domínio – Decisão reformada – Recurso provido.