Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Vianna Cotrim
Votorantim
26ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Execução de dívida locatícia - Condenação do exequente nas penas por litigância de má-fé - Ausência de intenção de tumultuar o processo ou de prejudicar a parte contrária - Reconhecimento da litigância de má-fé reclama a comprovação do dolo - Atos de pretensão, defesa ou irresignação não se confundem com má-fé processual - Recurso provido.