Apelação Criminal / Furto Qualificado
Amable Lopez Soto
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
Furto qualificado. Autoria e materialidade bem demonstradas. Provas suficientes à condenação. Depoimento da vítima e testemunhas.
Dosimetria. Manutenção das básicas. 
Manutenção do regime semiaberto. Réu reincidente.
Restritiva de direitos. Impossibilidade. Réu reincidente em crime patrimonial. 
Detração. Impossibilidade. O apelante, até a prolação da sentença, permaneceu Ementa: Furto qualificado. Autoria e materialidade bem demonstradas. Provas suficientes à condenação. Depoimento da vítima e testemunhas.
Dosimetria. Manutenção das básicas. 
Manutenção do regime semiaberto. Réu reincidente.
Restritiva de direitos. Impossibilidade. Réu reincidente em crime patrimonial. 
Detração. Impossibilidade. O apelante, até a prolação da sentença, permaneceu provisoriamente preso por tempo inferior ao necessário para alteração benéfica de regime prisional, diante do quantum de pena aplicado. 
Recurso a que se nega provimento.