Apelação Cível / Bancários
Tavares de Almeida
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL - EMPRÉSTIMO PESSOAL - PRETENSÃO - LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM 35% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS E GRATUIDADE PROCESSUAL - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO.

AUTOR - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - INÉRCIA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - imposição DO pagamento - POSSIBILIDADE - DEMANDA MASSIFICADA - advocacia predatória - reconhecimento - ENUNCIADO 13 DO COMUNICADO Ementa: AÇÃO REVISIONAL - EMPRÉSTIMO PESSOAL - PRETENSÃO - LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM 35% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS E GRATUIDADE PROCESSUAL - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO.

AUTOR - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - INÉRCIA - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - imposição DO pagamento - POSSIBILIDADE - DEMANDA MASSIFICADA - advocacia predatória - reconhecimento - ENUNCIADO 13 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 - DEVER DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, INCLUSIVE DAS ATINENTES AO APELO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. 

APELO DO AUTOR DESPROVIDO.