Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial - Pedido de expedição de ofícios à CNSEG e SUSEP –  Indeferimento - Agravante que almeja a obtenção de informações acerca de eventuais planos de previdência privada, ações, aplicações financeiras e títulos de capitalização em nome dos devedores –  Possibilidade - Informações que somente podem ser obtidas por meio de determinação Ementa: Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial - Pedido de expedição de ofícios à CNSEG e SUSEP –  Indeferimento - Agravante que almeja a obtenção de informações acerca de eventuais planos de previdência privada, ações, aplicações financeiras e títulos de capitalização em nome dos devedores –  Possibilidade - Informações que somente podem ser obtidas por meio de determinação judicial –  Medida pleiteada que visa assegurar a efetividade do processo - Decisão reformada - Recurso provido.