Embargos de Declaração Cível / Cancelamento de vôo
Mendes Pereira
Itaquaquecetuba
15ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão e contradição - Decisão que condenou as rés solidariamente ao pagamento de indenização por danos materiais e morais aos autores - Embargante aponta omissão quanto à alegação de que a relação discutida seria entre a embargada e a empresa 123 milhas, não devendo ser responsabilizada e quanto a não comprovação do dano - Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão e contradição - Decisão que condenou as rés solidariamente ao pagamento de indenização por danos materiais e morais aos autores - Embargante aponta omissão quanto à alegação de que a relação discutida seria entre a embargada e a empresa 123 milhas, não devendo ser responsabilizada e quanto a não comprovação do dano - Responsabilidade solidária não foi abordada no acórdão embargado - Relação de consumo - Responsabilidade solidária de todos os integrantes do cadeia de prestação de serviço - Precedente - Quanto à não comprovação do dano - Simples inconformismo com o julgado que visa a rediscussão da matéria - Acolhem-se os embargos tão somente para sanar a omissão supra, sem efeito modificativo.