Apelação Cível / Compra e Venda
João Batista Vilhena
São Simão
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RESCISÃO CONTRATUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, com pedido de ressarcimento de valores pagos e gastos com benfeitorias. A sentença declarou a rescisão do contrato, determinando a retenção pela vendedora de 50% dos valores pagos pela compradora, e o Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RESCISÃO CONTRATUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, com pedido de ressarcimento de valores pagos e gastos com benfeitorias. A sentença declarou a rescisão do contrato, determinando a retenção pela vendedora de 50% dos valores pagos pela compradora, e o ressarcimento dos gastos com materiais de construção abarcados por esta última.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar a responsabilidade pela rescisão contratual e a possibilidade de retenção de valores pagos e ressarcimento de benfeitorias.
III. Razões de Decidir
3. Apelada, ao desistir do contrato após tomar posse do imóvel e iniciar obras que afetaram as características originais do bem, incidiu em mora, não transferindo o imóvel previsto como parte do pagamento.
4. A cláusula contratual permite a retenção de 50% do sinal pela vendedora, nada além disso pode ser concedido à recorrida, pois, apesar da sua posse de boa-fé, provocou obras na área que deterioraram as construções pré-existentes no local, tendo dado causa ao comprometimento do bem responde por isso, na forma do art. 1.217, do CC.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido. Determinada a restituição  á vendedora, de 50% do sinal pago, afastando-se o ressarcimento de gastos com materiais de construção feitos pela compradora. Mantida a rescisão contratual e os ônus sucumbenciais, em razão de persistir a parcial procedência do pedido.
Tese de julgamento: 1. A desistência do contrato pela compradora configura mora, autorizando a retenção de 50% do sinal. 2. Não há ressarcimento adicional por benfeitorias não comprovadas.
Legislação Citada:
Código de Processo Civil, art. 86, art. 1010, incisos II e III.
Código Civil, art. 1.217, art. 1.219.
Jurisprudência Citada: n/c.