Apelação Cível / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
José Luiz Gavião de Almeida
Bauru
3ª Câmara de Direito Público
Direito previdenciário. Apelação. pensão por morte de ex-servidor. União estável comprovada. Recurso improvido.
I. Caso em exame.
1. Apelação contra sentença que julgou procedente a ação, reconhecendo a união estável e concedendo a pensão por morte do servidor.
II. Questão em discussão.
2. Existência de união estável e direito ao recebimento da pensão por morte do Ementa: Direito previdenciário. Apelação. pensão por morte de ex-servidor. União estável comprovada. Recurso improvido.
I. Caso em exame.
1. Apelação contra sentença que julgou procedente a ação, reconhecendo a união estável e concedendo a pensão por morte do servidor.
II. Questão em discussão.
2. Existência de união estável e direito ao recebimento da pensão por morte do ex-servidor público.
III. Razões de decidir.
3. Pensão por morte concedida, diante da comprovação de que a autora preenchia os requisitos para o reconhecimento da união estável.
IV. Dispositivo e tese.
4. Apelação improvida.