Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Ernani Desco Filho
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. PRETENSÃO DE ARRESTO de dois veículos e um imóvel. Indeferimento da medida cautelar pelo Egrégio Juízo a quo. Irresignação do banco credor. Inadmissibilidade. 

AUSENTE A DEMONSTRAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. EXECUTADOS QUE AINDA NÃO FORAM CITADOS. Medida cautelar que pressupõe demonstração de fumus boni iuris e Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. PRETENSÃO DE ARRESTO de dois veículos e um imóvel. Indeferimento da medida cautelar pelo Egrégio Juízo a quo. Irresignação do banco credor. Inadmissibilidade. 

AUSENTE A DEMONSTRAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. EXECUTADOS QUE AINDA NÃO FORAM CITADOS. Medida cautelar que pressupõe demonstração de fumus boni iuris e periculum in mora. Necessária a comprovação de atos de eventual dilapidação patrimonial. Precedentes desta Colenda Câmara no mesmo sentido. Possibilidade de reiteração do pleito caso sejam produzidas novas provas. 

RECURSO DESPROVIDO, com determinação.