Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Morais Pucci
Franca
26ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento.  Decisão agravada que revogou os benefícios da assistência judiciária gratuita. Insurgência. Conforme as declarações para fins de imposto de renda ano calendário de 2023, o autor recebeu o total de rendimentos, tributáveis e não tributáveis, de aproximadamente seis salários-mínimos mensais. Existência de saldo em conta bancária que não condiz com os rendimentos alegados e Ementa: Agravo de instrumento.  Decisão agravada que revogou os benefícios da assistência judiciária gratuita. Insurgência. Conforme as declarações para fins de imposto de renda ano calendário de 2023, o autor recebeu o total de rendimentos, tributáveis e não tributáveis, de aproximadamente seis salários-mínimos mensais. Existência de saldo em conta bancária que não condiz com os rendimentos alegados e veículo em valor que não se coaduna com a alegada hipossuficiência financeira. Apesar da alegação de que não pôde trabalhar em razão das sequelas do acidente, o autor permaneceu recebendo mensalmente as transferências bancárias da pessoa jurídica da qual é detentor de 50% das cotas. Decisão mantida. 

Agravo não provido.