Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Fábio Podestá
São José do Rio Preto
21ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS – Incontroversa a inexistência do débito sub judice - Inscrição nos cadastros de proteção ao crédito - Dano moral - Não configuração - Restrição anterior - Aplicação da Súmula 385 do C. STJ – Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO.