Apelação Cível / Transporte Aéreo
José Wilson Gonçalves
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Recurso da autora. Pretensão de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e de afastamento da fixação de honorários por equidade. Acolhimento em parte. Cancelamento do voo que decorreu de condições meteorológicas adversas. Fenômeno invencível. Danos morais não caracterizados. Valor da causa Ementa: TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Recurso da autora. Pretensão de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e de afastamento da fixação de honorários por equidade. Acolhimento em parte. Cancelamento do voo que decorreu de condições meteorológicas adversas. Fenômeno invencível. Danos morais não caracterizados. Valor da causa razoável, não sendo caso de fixação de honorários por equidade. Arbitramento que deve observar o § 2º do art. 85 do CPC. Recurso provido em parte, tão somente para fixar honorários de 20% do valor da causa.