Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Paulo Alonso
Hortolândia
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Consumidor. Corte de energia elétrica por inadimplemento. Ação de indenização por danos morais. Contas pagas com atraso. Ausente demora no restabelecimento do serviço. Embaraço para o qual concorreu a autora. 
1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância.
2. Recurso da ré provido.
3. Dano moral não configurado. Inadimplência e pagamento das contas apenas Ementa: Apelação. Consumidor. Corte de energia elétrica por inadimplemento. Ação de indenização por danos morais. Contas pagas com atraso. Ausente demora no restabelecimento do serviço. Embaraço para o qual concorreu a autora. 
1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância.
2. Recurso da ré provido.
3. Dano moral não configurado. Inadimplência e pagamento das contas apenas após o corte. Restabelecimento do serviço dentro do prazo de 24 horas posterior à quitação do débito. Ausência de notificação prévia do consumidor que, por si só, não é causa ensejadora de danos morais.
4. Autor concorreu para o desencadeamento dos fatos. Responsável pela causa genética do fato não tem direito a ser indenizado.
5. Recurso da concessionária ré provido. Sentença reformada para julgar improcedente a ação, com inversão dos ônus da sucumbência.