Apelação Cível / Bancários
Carlos Abrão
São José dos Campos
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL –  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA –  RECURSO –  NÃO SE CONHECE DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO, JÁ PREVISTO NA R. DECISÃO –  REPACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SEM ANUÊNCIA –  VEROSSIMILHANÇA NA ALEGAÇÃO DE QUE BUSCOU APENAS RESGATE DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO, DESCONHECENDO A Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL –  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA –  RECURSO –  NÃO SE CONHECE DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO, JÁ PREVISTO NA R. DECISÃO –  REPACTUAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SEM ANUÊNCIA –  VEROSSIMILHANÇA NA ALEGAÇÃO DE QUE BUSCOU APENAS RESGATE DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO, DESCONHECENDO A RENEGOCIAÇÃO, VINDO A REGISTRAR BOLETIM DE OCORRÊNCIA E RECLAMAÇÃO NO PROCON –  DANO MORAL –  TRANSTORNOS QUE REFOGEM DO MERO ABORRECIMENTO –  MONTANTE INDENITÁRIO FIXADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.