Embargos de Declaração Cível / Direito de Vizinhança
Marcos Gozzo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ––  Ação de obrigação de fazer c.c. pedido de indenização por danos morais e materiais - Decisão agravada que manteve a determinação de realização de prova pericial - Hipótese que não integra o rol taxativo do artigo 1015 do CPC de 2015. Recurso não conhecido na oportunidade.  Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ––  Ação de obrigação de fazer c.c. pedido de indenização por danos morais e materiais - Decisão agravada que manteve a determinação de realização de prova pericial - Hipótese que não integra o rol taxativo do artigo 1015 do CPC de 2015. Recurso não conhecido na oportunidade.  Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 

Embargos de declaração rejeitados.