Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Penna Machado
Sorocaba
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Execução de título extrajudicial. Confissão de dívida. Extinção do Feito. Inconformismo da Exequente. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Prazo prescrição aplicável ao caso concreto é de 5 (cinco) anos, nos termos do Artigo 206, § 5º, I do Código Civil. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça. Termo inicial do prazo prescricional contado do fim do prazo judicial de Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Execução de título extrajudicial. Confissão de dívida. Extinção do Feito. Inconformismo da Exequente. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Prazo prescrição aplicável ao caso concreto é de 5 (cinco) anos, nos termos do Artigo 206, § 5º, I do Código Civil. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça. Termo inicial do prazo prescricional contado do fim do prazo judicial de suspensão do processo. Feito que não ficou paralisado por mais de 05 (cinco) anos. Efetivas pesquisas de bens, inclusive bem-sucedidas. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.