Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
Diadema
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANO MORAL –  Sentença de parcial procedência –  Inconformismo da ré –  Contratação de empréstimos consignados por consumidor interditado –  Falha grave da instituição financeira –  Autor declarado incapaz para os atos da vida civil –  Inteligência do Art. 104, I do Ementa: APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANO MORAL –  Sentença de parcial procedência –  Inconformismo da ré –  Contratação de empréstimos consignados por consumidor interditado –  Falha grave da instituição financeira –  Autor declarado incapaz para os atos da vida civil –  Inteligência do Art. 104, I do CC, determinando-se a restituição das partes ao estado anterior –  Sentença mantida –  NEGARAM  PROVIMENTO AO RECURSO.