Apelação Criminal / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Francisco Bruno
São Paulo
10ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Adulteração de sinal identificador. Autoria e materialidade demonstradas. Tipicidade da conduta do acusado. Placa da motocicleta alterada com fita isolante. Conduta que é suficiente para dificultar a identificação do veículo. Adulteração grosseira não caracterizada. Dosimetria penal adequada. Regime fechado mantido. Reincidência. Recurso não provido.