Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Helio Faria
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO NA POSSE. AÇÃO MOVIDA POR CONDOMÍNIO EDILÍCIO. COMPETÊNCIA RECURSAL DA TERCEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. CASO EM EXAME. 
1. O recurso. Apelação contra a sentença que julgou improcedente a demanda.

II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO:
2. Reintegração de área comum pertencente ao condomínio edilício, supostamente ocupada pelo Ementa: DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO NA POSSE. AÇÃO MOVIDA POR CONDOMÍNIO EDILÍCIO. COMPETÊNCIA RECURSAL DA TERCEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. CASO EM EXAME. 
1. O recurso. Apelação contra a sentença que julgou improcedente a demanda.

II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO:
2. Reintegração de área comum pertencente ao condomínio edilício, supostamente ocupada pelo réu.

III. RAZÕES DE DECIDIR. 
3. O condomínio-autor pretende a desocupação de área comum supostamente esbulhada pela condômina, ora recorrida. Competência preferencial da Terceira Subseção de Direito Privado. Art. 5º, inciso III, item III.1 da Resolução 623/2013.

IV. DISPOSITIVO E TESE.
4. Recurso não conhecido.