Apelação Cível / Telefonia
Flavio Abramovici
Presidente Prudente
35ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  TELEFONIA –  INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO –  DANOS MORAIS –  Não comprovada a suposta renegociação de dívida por telefone –  Indevida a cobrança –  Cabível a restituição em dobro dos valores pagos –  Sentença reconhece que ausente o dano moral –  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida à restituição em dobro do valor Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  TELEFONIA –  INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO –  DANOS MORAIS –  Não comprovada a suposta renegociação de dívida por telefone –  Indevida a cobrança –  Cabível a restituição em dobro dos valores pagos –  Sentença reconhece que ausente o dano moral –  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida à restituição em dobro do valor pago indevidamente (R$ 133,98) –  Caracterizado o dano moral –  RECURSO DA AUTORA PROVIDO, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.500,00