Apelação Cível / Prestação de Serviços
Luis Carlos de Barros
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
Pedido de produção antecipada de provas. Sentença de procedência. Requerimento de fornecimento de dados cadastrais e pessoais, além de registros de acesso ao aplicativo de mensagens WhatsApp. Empresas que integram o mesmo grupo econômico, de modo que a ré responde pelos serviços prestados pelo aplicativo. Legitimidade passiva verificada. Interesse de agir reconhecido. Possibilidade de Ementa: Pedido de produção antecipada de provas. Sentença de procedência. Requerimento de fornecimento de dados cadastrais e pessoais, além de registros de acesso ao aplicativo de mensagens WhatsApp. Empresas que integram o mesmo grupo econômico, de modo que a ré responde pelos serviços prestados pelo aplicativo. Legitimidade passiva verificada. Interesse de agir reconhecido. Possibilidade de cumprimento da obrigação fixada. Sentença extra petita. Parte da condenação anulada. Sentença mantida nos demais pontos. Recurso provido, em parte.