Apelação Cível / Planos de saúde
Fernando Marcondes
Poá
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em exame

1. Apelação interposta contra sentença que condenou a operadora de saúde ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devido à falha na prestação de serviço ao não garantir tratamento médico tempestivo a paciente com quadro clínico Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em exame

1. Apelação interposta contra sentença que condenou a operadora de saúde ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devido à falha na prestação de serviço ao não garantir tratamento médico tempestivo a paciente com quadro clínico grave.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em determinar se houve falha na prestação de serviço pela operadora de saúde e se o valor da indenização por danos morais fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) é proporcional.

III. Razões de decidir

3. Demonstrada a negligência da operadora de saúde, caracterizando falha na prestação do serviço e ensejando reparação por danos morais, conforme direito fundamental à saúde previsto na Constituição Federal.

4. A redução do valor da indenização para R$ 8.000,00 (oito mil reais) é razoável e proporcional, alinhando-se aos parâmetros jurisprudenciais para casos similares, sem desconsiderar a gravidade do ato e o impacto psicológico causado.

IV. Dispositivo e tese

5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Tese de julgamento: 1. A recusa indevida de cobertura de procedimento médico essencial gera danos morais. 2. A indenização deve ser proporcional à gravidade do ato e ao sofrimento causado, evitando enriquecimento sem causa.

Legislação Citada: CF/1988, art. 196.

Jurisprudência Citada: STJ, AgInt no AREsp: 1982261 SP 2021/0287080-1, T4 - Quarta Turma, j. 14.11.2022, DJe 24.11.2022.