Apelação Cível / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Ricardo Feitosa
Sertãozinho
4ª Câmara de Direito Público
INDENIZAÇÃO –  SERVIDÃO DE PASSAGEM –  TUBULAÇÃO DE GÁS NATURAL –  VALOR FIXADO EM CONSONÂNCIA COM O LAUDO DA PERITA OFICIAL BEM FUNDAMENTADO SALVO QUANTO À ALÍQUOTA DE SERVIDÃO –  AFASTAMENTO DA DESVALORIZAÇÃO DECORRENTE DA PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÕES –  RESTRIÇÃO JÁ EXISTENTE COM A PASSAGEM DE POLIDUTO DA PETROBRÁS –  RECURSO DA EXPROPRIANTE PARCIALMENTE PROVIDO.

DEPÓSITO DO MONTANTE Ementa: INDENIZAÇÃO –  SERVIDÃO DE PASSAGEM –  TUBULAÇÃO DE GÁS NATURAL –  VALOR FIXADO EM CONSONÂNCIA COM O LAUDO DA PERITA OFICIAL BEM FUNDAMENTADO SALVO QUANTO À ALÍQUOTA DE SERVIDÃO –  AFASTAMENTO DA DESVALORIZAÇÃO DECORRENTE DA PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÕES –  RESTRIÇÃO JÁ EXISTENTE COM A PASSAGEM DE POLIDUTO DA PETROBRÁS –  RECURSO DA EXPROPRIANTE PARCIALMENTE PROVIDO.

DEPÓSITO DO MONTANTE EXPRESSIVAMENTE SUPERIOR AO VALOR DA INDENIZAÇÃO ANTES DA IMISSÃO NA POSSE –  JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS INDEVIDOS –  RECURSO DA EXPROPRIANTE PARCIALMENTE PROVIDO.

PROCESSO CIVIL –  APELAÇÃO DA EXPROPRIADA –  PREPARO –  INSUFICIÊNCIA –  DESERÇÃO DECRETADA.