Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que concedeu liminar em ação de obrigação de fazer, obrigando a agravante a assegurar tratamento de saúde à paciente, com base em laudo médico que indica necessidade de cirurgia ortognática devido a deformidade dento facial.
II. Questão em Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que concedeu liminar em ação de obrigação de fazer, obrigando a agravante a assegurar tratamento de saúde à paciente, com base em laudo médico que indica necessidade de cirurgia ortognática devido a deformidade dento facial.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão: determinar se a decisão que concedeu a liminar para assegurar o tratamento de saúde deve ser mantida, considerando a alegação de que o procedimento tem caráter eletivo e estético.
III. Razões de Decidir
Laudo médico aponta a necessidade imediata do tratamento para evitar agravamento dos sintomas e danos irreversíveis à saúde da paciente. Decisão a quo considerou o perigo de dano e a probabilidade do direito, com base nos relatórios médicos e no descredenciamento do médico responsável pelo tratamento.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A necessidade do tratamento prescrito é fundamentada em laudo que indica risco à saúde da paciente.
Recurso improvido