Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Laerte Marrone
Bauru
2ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Decisão judicial que reconheceu a prática de falta grave. Recurso da defesa. 1. O fato de a oitiva das testemunhas ter sido realizada sem a presença do sentenciado não configura nulidade, haja vista que seu defensor tomou parte nos atos (não tenho feito qualquer impugnação), de sorte que atendidos os postulados do contraditório e da ampla defesa. Ementa: Agravo em execução. Decisão judicial que reconheceu a prática de falta grave. Recurso da defesa. 1. O fato de a oitiva das testemunhas ter sido realizada sem a presença do sentenciado não configura nulidade, haja vista que seu defensor tomou parte nos atos (não tenho feito qualquer impugnação), de sorte que atendidos os postulados do contraditório e da ampla defesa. Ademais, não restou demonstrado prejuízo. 2. Quadro que configura a prática de falta grave (artigo 50, I e IV, combinado com artigo 39, II e V, da Lei de Execução Penal). Depoimentos dos agentes penitenciários que guardam relevância probatória. Recurso desprovido.