Embargos de Declaração Cível / Bancários
Olavo Sá
Bertioga
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS FEITAS SOB COAÇÃO. SEQUESTRO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO/OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS - Embargos de declaração objetivando a reforma do v. Acórdão que deu provimento ao recurso de apelação do réu - Contradição/omissão não verificada - Conteúdo infringente configurado - Ausência de nexo causal entre a prestação do Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS FEITAS SOB COAÇÃO. SEQUESTRO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO/OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS - Embargos de declaração objetivando a reforma do v. Acórdão que deu provimento ao recurso de apelação do réu - Contradição/omissão não verificada - Conteúdo infringente configurado - Ausência de nexo causal entre a prestação do serviço e o evento danoso. Fortuito externo. Dever do Estado de prestar segurança pública - Impossibilidade de reexame da matéria em sede de embargos de declaração, ante a inexistência de erro material, contradição, obscuridade, tampouco, omissão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR REJEITADOS.