Apelação Cível / Locação de Imóvel
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São José do Rio Preto
32ª Câmara de Direito Privado
ALUGUEL COMERCIAL – A autora locou por 15 dias chácara de recreio, para fins de casamento, em 1º.9.2021 –  Poucos dias antes do evento desistiu da contratação, com o argumento pueril de que o país se encontrava no período da pandemia do Covid-19, com início em março de 2020 –  Caso em que a justificativa de fato superveniente, justificador da rescisão, não poderia ser acolhida, Ementa: ALUGUEL COMERCIAL – A autora locou por 15 dias chácara de recreio, para fins de casamento, em 1º.9.2021 –  Poucos dias antes do evento desistiu da contratação, com o argumento pueril de que o país se encontrava no período da pandemia do Covid-19, com início em março de 2020 –  Caso em que a justificativa de fato superveniente, justificador da rescisão, não poderia ser acolhida, até por força das disposições da Lei 14.046/20 e a multa de 30% não se afigurava abusiva, ante o evidente prejuízo causado pela desistência desmotivada da contratação –  Sentença que reduziu o valor desta multa, que fica parcialmente reformada –  Recurso provido, em parte.