Apelação Cível / Cirurgia
Maurício Fiorito
São José do Rio Preto
4ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO –  INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  DESCUMPRIMENTO NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA –  Autor que realizou a cirurgia oftalmológica para tratamento de cerotocone no particular após um pouco menos de 1 ano de demora da Fazenda Pública no cumprimento da tutela de urgência –  Sentença que deferiu o ressarcimento dos valores gastos, porém indeferiu o pedido de danos morais –  Manutenção de Ementa: APELAÇÃO –  INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  DESCUMPRIMENTO NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA –  Autor que realizou a cirurgia oftalmológica para tratamento de cerotocone no particular após um pouco menos de 1 ano de demora da Fazenda Pública no cumprimento da tutela de urgência –  Sentença que deferiu o ressarcimento dos valores gastos, porém indeferiu o pedido de danos morais –  Manutenção de rigor –  Autor que demorou 10 meses para informar o descumprimento da tutela de urgência e, logo após informar, optou por realizar a cirurgia no particular –  Desídia do autor contribuiu para o atraso –  Decisão judicial que já previu a cominação de multa diária –  Não comprovação de abalo psicológico capaz de consubstanciar o dano moral indenizável –  Sentença mantida –  Recurso improvido.