Apelação Cível / Planos de saúde
Marcos de Lima Porta
São Bernardo do Campo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1)
Apelação. Ação obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Plano de saúde coletivo empresarial. Demandante que estava com cirurgia bariátrica agendada para 16.03.2024. Demissão sem justa causa do titular do plano de saúde. Aviso prévio que se encerrou em 09.03.2024. Sentença que julgou a pretensão inicial improcedente. Insurgência da parte autora. Não cabimento. A Ementa: Apelação. Ação obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Plano de saúde coletivo empresarial. Demandante que estava com cirurgia bariátrica agendada para 16.03.2024. Demissão sem justa causa do titular do plano de saúde. Aviso prévio que se encerrou em 09.03.2024. Sentença que julgou a pretensão inicial improcedente. Insurgência da parte autora. Não cabimento. A alegação da demandante de que a cirurgia já estava autorizada e agendada desde 16.02.2024 e que não poderia ser cancelada, não encontra amparo legal. Ausência de comprovação de que o beneficiário titular do plano tenha optado pela continuidade do plano. Sentença mantida. Recurso improvido.