Agravo de Instrumento / Associação
Maurício Velho
Indaiatuba
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. O agravante busca a suspensão do trâmite de processo executivo até o julgamento da ação anulatória, em que se alega nulidade de citação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste no reconhecimento da presença Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. O agravante busca a suspensão do trâmite de processo executivo até o julgamento da ação anulatória, em que se alega nulidade de citação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste no reconhecimento da presença dos requisitos para a concessão de tutela antecipada de urgência, conforme o art. 300 do Código de Processo Civil, para suspender os atos executivos.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A citação do agravante na ação de conhecimento acha-se comprovada, a princípio com AR assinado por ele ou em seu nome, sendo necessária produção probatória  para eventual aferição de falsidade.
4. O endereço de citação está de acordo com o cadastrado pelo agravante junto ao agravado e foi utilizado em outras situações, não se vislumbrando, em sede de cognição sumária, a probabilidade do direito alegado.
IV. Dispositivo
5. Recurso desprovido.
LEGISLAÇÃO CITADA: Código de Processo Civil, art. 300.