Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Freitas Filho
Barretos
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame 
1. Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de Anderson Manoel e Ronieliton Alves Garcia, presos em flagrante por furto qualificado, com pedido de trancamento do inquérito policial. Alega-se ausência de fundada suspeita para a abordagem Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame 
1. Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de Anderson Manoel e Ronieliton Alves Garcia, presos em flagrante por furto qualificado, com pedido de trancamento do inquérito policial. Alega-se ausência de fundada suspeita para a abordagem policial.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da abordagem policial e a existência de justa causa para o prosseguimento do inquérito policial.
III. Razões de Decidir
3. A abordagem policial foi justificada pela visualização de objetos suspeitos, como um rolo de fio de cobre, além do comportamento nervoso dos pacientes.
4. O inquérito policial possui indícios suficientes de materialidade e autoria, não sendo o Habeas Corpus a via adequada para seu trancamento, salvo em casos de evidente ausência de justa causa.
IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada.
Tese de julgamento: 1. A abordagem policial foi justificada por elementos objetivos. 2. O inquérito policial possui indícios suficientes para prosseguimento. 
Legislação Citada: Código Penal, art. 155, §4º, incisos I e IV.