Apelação Cível / Bancários
Penna Machado
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória c/c reparação de danos materiais e morais com Pedido de tutela provisória de urgência. Bancários. Sentença de extinção do Processo sem resolução do mérito. Inconformismo. Parcial acolhimento. Pretensão de concessão da assistência judiciária gratuita. Deferimento. Declaração de pobreza devidamente acostada ao Feito. Inteligência do artigo 99, § 3º do NCPC. Procuração Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória c/c reparação de danos materiais e morais com Pedido de tutela provisória de urgência. Bancários. Sentença de extinção do Processo sem resolução do mérito. Inconformismo. Parcial acolhimento. Pretensão de concessão da assistência judiciária gratuita. Deferimento. Declaração de pobreza devidamente acostada ao Feito. Inteligência do artigo 99, § 3º do NCPC. Procuração genérica, sem poderes específicos. Magistrada que, reconhecendo a utilização da mesma Procuração em outras Ações, determinou a regularização. Determinação não atendida. Era mesmo de rigor a extinção do Processo sem resolução do mérito. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO tão somente para conceder os benefícios da Justiça Gratuita à Autora.