Apelação Cível / Compra e Venda
Pedro Baccarat
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Ação de restituição de quantia e indenização por danos morais. Produto entregue depois do ajuizamento da demanda. Carência superveniente de ação em relação ao pedido de devolução de valores. Dano moral não configurado. Mero inadimplemento. Teoria do desvio produtivo do consumidor. Inaplicabilidade no caso, pois não comprovada a alteração substancial da rotina da Autora, nem que suportou Ementa: Ação de restituição de quantia e indenização por danos morais. Produto entregue depois do ajuizamento da demanda. Carência superveniente de ação em relação ao pedido de devolução de valores. Dano moral não configurado. Mero inadimplemento. Teoria do desvio produtivo do consumidor. Inaplicabilidade no caso, pois não comprovada a alteração substancial da rotina da Autora, nem que suportou desgaste excessivo em razão da conduta da Ré. Recurso parcialmente provido apenas para repartir as verbas de sucumbência.