Embargos de Declaração Cível / Despesas Condominiais
Ana Luiza Villa Nova
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Despesas condominiais –  Embargos à execução –  Justiça gratuita –  Hipótese na qual após análise aprofundada do conjunto probatório coligido, ressaltados os recebimentos mensais da agravante, a extensão de seu patrimônio declarado e movimentação bancária, foi ratificada a r. decisão interlocutória que indeferiu o pedido de justiça gratuita por ela Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Despesas condominiais –  Embargos à execução –  Justiça gratuita –  Hipótese na qual após análise aprofundada do conjunto probatório coligido, ressaltados os recebimentos mensais da agravante, a extensão de seu patrimônio declarado e movimentação bancária, foi ratificada a r. decisão interlocutória que indeferiu o pedido de justiça gratuita por ela formulado –  Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, requisitos previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil - Não cabimento do efeito infringente almejado - Embargos conhecidos e rejeitados.