Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Henrique Rodriguero Clavisio
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
Inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais –  Apontamento em cadastros restritivos de crédito –  Dívida oriunda do uso de conta corrente – Prova do vínculo –  Ônus do réu –  Artigo 373, inciso II, do CPC –  Atendimento –  Documentação hábil –  Reconhecimento –  Cessão de direito sobre o crédito – Notificação extrajudicial realizada –  Eventual ausência de comunicação –  Não Ementa: Inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais –  Apontamento em cadastros restritivos de crédito –  Dívida oriunda do uso de conta corrente – Prova do vínculo –  Ônus do réu –  Artigo 373, inciso II, do CPC –  Atendimento –  Documentação hábil –  Reconhecimento –  Cessão de direito sobre o crédito – Notificação extrajudicial realizada –  Eventual ausência de comunicação –  Não comprometimento da existência ou exigibilidade da dívida –  Possibilidade de que o cessionário busque a conservação do crédito –  Artigo 293 do Código Civil –  Regularidade da cobrança –  Inadimplência configurada –  Negativação –  Exercício regular de direito –  Danos morais –  Inocorrência –  Improcedência dos pedidos –  Sentença mantida (artigo 252 do RITJ/SP c/c artigo 23 do Assento Regimental nº 562/2017), com majoração dos honorários advocatícios recursais –  Artigo 85, §§ 2º e 11, do CPC. 
Recurso não provido.