Apelação Cível / Contratos Bancários
Paulo Sergio Mangerona
São Bernardo do Campo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – FRAUDE BANCÁRIA – AUSÊNCIA DE PROVA DO BENEFÍCIO PELO RÉU – ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – IMPROCEDÊNCIA – RECONVENÇÃO – HONORÁRIOS CONTRATUAIS – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – RECURSOS NÃO PROVIDOS. A instituição financeira não comprovou que o réu se beneficiou da quantia transferida indevidamente para Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – FRAUDE BANCÁRIA – AUSÊNCIA DE PROVA DO BENEFÍCIO PELO RÉU – ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – IMPROCEDÊNCIA – RECONVENÇÃO – HONORÁRIOS CONTRATUAIS – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – RECURSOS NÃO PROVIDOS. A instituição financeira não comprovou que o réu se beneficiou da quantia transferida indevidamente para conta aberta em seu nome mediante fraude. Documentos constantes nos autos indicam que a conta foi aberta em localidade diversa da residência do réu e que os dados utilizados na abertura foram obtidos de forma ilícita. O ônus da prova quanto à efetiva vinculação do réu à fraude incumbia ao banco, que não se desincumbiu dessa obrigação. Os custos com honorários advocatícios não constituem danos materiais indenizáveis, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ. A mera propositura da ação não caracteriza, por si só, dano moral indenizável, especialmente quando ambas as partes foram vítimas de fraude perpetrada por terceiros. Ausente o abuso de demandar. Sentença mantida. Recursos desprovidos.