Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Ribeirão Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUITAÇÃO DE BOLETO FALSO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Apelação do autor. Pedido de procedência dos danos morais. Não acolhimento. Situação vivenciada que não se distancia de meros aborrecimentos. Inexistência de comprovação de qualquer abalo psicológico ou sofrimento excepcional. Mero Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUITAÇÃO DE BOLETO FALSO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Apelação do autor. Pedido de procedência dos danos morais. Não acolhimento. Situação vivenciada que não se distancia de meros aborrecimentos. Inexistência de comprovação de qualquer abalo psicológico ou sofrimento excepcional. Mero dissabor. Honorários sucumbenciais. Fixação em 5% do valor da causa. Pedido de majoração. Cabimento. Fixação que deve ser de acordo com o art. 85, §2º do CPC. Reforma. Fixação de honorários sucumbenciais em 10% do valor da causa. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.