Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Walter Exner
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Consumidor. Obrigação de fazer c.c. indenização. Inversão do ônus probatório. Descabimento na hipótese vertente ante a ausência de verossimilhança. Parte autora que reclama vício oculto de refrigerador anos após sua aquisição, quando há muito vencido o prazo de garantia. Sentença que condenou a fornecedora na troca do produto por outro semelhante em funcionalidade e Ementa: Apelação. Consumidor. Obrigação de fazer c.c. indenização. Inversão do ônus probatório. Descabimento na hipótese vertente ante a ausência de verossimilhança. Parte autora que reclama vício oculto de refrigerador anos após sua aquisição, quando há muito vencido o prazo de garantia. Sentença que condenou a fornecedora na troca do produto por outro semelhante em funcionalidade e dimensões. Danos morais. Não ocorrência. Recurso improvido.