Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Cachoeira Paulista
14ª Câmara de Direito Privado
Ação indenizatória.  Aquisição de veículo em leilão eletrônico fraudulento. Pagamento via "TED". Ilícito atribuído ao "Google", que veiculou o anúncio, à casa bancária responsável pela abertura e manutenção da conta para consumação do golpe, ao titular da conta corrente de destino do pagamento pela arrematação do veículo e à empresa de leilão. Responsabilidade por danos materiais e morais Ementa: Ação indenizatória.  Aquisição de veículo em leilão eletrônico fraudulento. Pagamento via "TED". Ilícito atribuído ao "Google", que veiculou o anúncio, à casa bancária responsável pela abertura e manutenção da conta para consumação do golpe, ao titular da conta corrente de destino do pagamento pela arrematação do veículo e à empresa de leilão. Responsabilidade por danos materiais e morais imputada apenas aos dois últimos réus pela r. sentença. Apelo do autor. Responsabilidade da casa bancária corré. Ausência de dialeticidade. Descumprimento do ônus da impugnação específica. Responsabilidade do corréu Google. Culpa exclusiva do autor. Ausência de cautela ao participar do leilão. Excludente de responsabilidade configurada. Art. 14, § 3º, II, do CDC. Danos morais. Montante indenizatório adequado. Art. 945, do CC. Proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida. Recurso, do autor, improvido na parte conhecida.