Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Salles Vieira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  EFEITOS MODIFICATIVOS –  PREQUESTIONAMENTO - Inexistem vícios no v. acórdão –  Embargante que sequer menciona a efetiva existência dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC - Hipótese em que a embargante pretende, em verdade, apenas o reexame da matéria –  Vedação –  Ainda que os embargos de declaração tenham fim de prequestionamento, devem ser Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  EFEITOS MODIFICATIVOS –  PREQUESTIONAMENTO - Inexistem vícios no v. acórdão –  Embargante que sequer menciona a efetiva existência dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC - Hipótese em que a embargante pretende, em verdade, apenas o reexame da matéria –  Vedação –  Ainda que os embargos de declaração tenham fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos trazidos no art. 1.022 do NCPC –  Vícios inocorrentes –  Matéria prequestionada - Embargos de declaração rejeitados."