Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Luis Soares de Mello
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Progressão ao regime semiaberto. Benefício indeferido na origem. Impossibilidade de concessão. Comportamento carcerário que não vincula o julgador. Sentenciado condenado por crimes graves, incluso delito praticado com violência e grave ameaça à pessoa. Exame criminológico contundente, que atesta a não reabilitação do agravante. Prática de falta de natureza grave, Ementa: Agravo em execução. Progressão ao regime semiaberto. Benefício indeferido na origem. Impossibilidade de concessão. Comportamento carcerário que não vincula o julgador. Sentenciado condenado por crimes graves, incluso delito praticado com violência e grave ameaça à pessoa. Exame criminológico contundente, que atesta a não reabilitação do agravante. Prática de falta de natureza grave, ademais. Dados que efetivamente interferem na conclusão. Ausência de condição subjetiva, até aqui, para a obtenção do benefício. Decisão mantida. Agravo improvido.