Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Paulo Alonso
Cotia
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito civil. Condomínio edilício. Danos causados por infiltrações decorrentes de reformas e alterações do apartamento situado na cobertura do prédio.  Infiltrações que atingem o apartamento do autor, situado no térreo do edifício. Obrigação do condômino que promoveu a reforma de reparar os danos. Indenizações bem fixadas.

1. Ação julgada procedente, em primeira Ementa: Apelação. Direito civil. Condomínio edilício. Danos causados por infiltrações decorrentes de reformas e alterações do apartamento situado na cobertura do prédio.  Infiltrações que atingem o apartamento do autor, situado no térreo do edifício. Obrigação do condômino que promoveu a reforma de reparar os danos. Indenizações bem fixadas.

1. Ação julgada procedente, em primeira instância.
2. Recurso do réu não acolhido.
3. Preliminares de cerceamento de defesa e nulidade da sentença afastadas. Inexistência de controvérsia quanto à origem das infiltrações. Parecer técnico extrajudicial que apontou suficientemente os danos e o nexo causal. Indenizações bem fixadas.
4. Recurso do réu desprovido. Sentença mantida.