Embargos de Declaração Cível / Imissão
Vitor Frederico Kümpel
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante aponta a existência de vícios no aresto em comento. Não configuração. Inexistência de vícios. Provimento colegiado exauriente e devidamente fundamentado. Nítido caráter de infringência. Prequestionamento anotado. EMBARGOS REJEITADOS.