Apelação Cível / Bancários
Sergio Gomes
Osasco
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÕES RELATIVAS A DÉBITOS NÃO RECONHECIDOS PELO CONSUMIDOR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 
1. NEGATIVAÇÃO - Argumentos do autor que não convencem - Comprovação, pela requerida, quanto à existência e à validade das contratações de empréstimo e uso de cartão de crédito por parte do autor, que originaram os Ementa: APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÕES RELATIVAS A DÉBITOS NÃO RECONHECIDOS PELO CONSUMIDOR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 
1. NEGATIVAÇÃO - Argumentos do autor que não convencem - Comprovação, pela requerida, quanto à existência e à validade das contratações de empréstimo e uso de cartão de crédito por parte do autor, que originaram os débitos negativados - Insuficiente impugnação, pela parte autora, em relação à documentação juntada pela ré - Negativação que ocorreu em exercício regular de direito.
2. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - Autor que pretendeu alterar a verdade dos fatos (artigo 80, II, do CPC) e alcançar objetivo ilegal (inciso III), configurado no enriquecimento ilícito em prejuízo da requerida, postulando indenização por danos morais de R$ 15.000,00 - Indevida insistência, em ambas as instâncias, em pretensão manifestamente improcedente - Aplicação do Enunciado 12 do NUMOPEDE - Precedentes –  Manutenção da multa por litigância de má-fé.
SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO DESPROVIDO.