Agravo de Instrumento / Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
Helio Faria
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO de revisão contratual e restituição de indébito. DECISÃO QUE fixou os honorários periciais. RECURSO DA PARTE EXECUTADA, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento do requerido contra a decisão que fixou os honorários periciais em R$ 1.680,00 e concedeu prazo de 10 dias para comprovação do seu recolhimento. II. QUESTÃO EM Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO de revisão contratual e restituição de indébito. DECISÃO QUE fixou os honorários periciais. RECURSO DA PARTE EXECUTADA, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento do requerido contra a decisão que fixou os honorários periciais em R$ 1.680,00 e concedeu prazo de 10 dias para comprovação do seu recolhimento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Valor arbitrado de honorários periciais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Perícia contábil de contratos bancários com honorários de R$ 1.680,00. Razoabilidade e proporcionalidade do valor com o trabalho a ser realizado. Precedente deste Tribunal. IV. DISPOSITIVO 4. Recurso não provido. Tese de julgamento: Valor fixado com razoabilidade e proporcionalidade com base no trabalho a ser realizado (perícia contábil).