Apelação Cível / Telefonia
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
Santo André
35ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO – INEXISTÊNCIA DE PROVA – FORNECEDORA DE SERVIÇOS COMPROVOU A EXISTÊNCIA DO VÍNCULO CONTRATUAL E DA INADIMPLÊNCIA – REGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE ABALO MORAL INDENIZÁVEL – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA – Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO – INEXISTÊNCIA DE PROVA – FORNECEDORA DE SERVIÇOS COMPROVOU A EXISTÊNCIA DO VÍNCULO CONTRATUAL E DA INADIMPLÊNCIA – REGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE ABALO MORAL INDENIZÁVEL – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA – MULTA PROPORCIONAL (9% DO VALOR DA CAUSA) – SENTENÇA MANTIDA, CONFIRMANDO-SE A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA RÉ MAJORADOS PARA 12% SOBRE O VALOR DA CAUSA, RESSALVADA A GRATUIDADE CONCEDIDA NA ORIGEM – RECURSO DESPROVIDO.