Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Penápolis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATO –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - Fraude comprovada mediante a realização de perícia grafotécnica –  Sentença de parcial procedência –  Recurso da autora visando à condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais - Possibilidade parcial –  Dano moral in ré ipsa caracterizado - O prejuízo experimentado pela demandante decorreu do desconto indevido de valores de sua renda Ementa: CONTRATO –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - Fraude comprovada mediante a realização de perícia grafotécnica –  Sentença de parcial procedência –  Recurso da autora visando à condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais - Possibilidade parcial –  Dano moral in ré ipsa caracterizado - O prejuízo experimentado pela demandante decorreu do desconto indevido de valores de sua renda mensal, circunstância que não apenas comprometeu sua subsistência, mas também lhe causou expressivo abalo psíquico e emocional, notadamente em razão da natureza alimentar de seus proventos previdenciários, os quais, por sua própria essência, demandam especial tutela do poder público –  Indenização fixada em R$ 3.000,00, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade –  Alteração dos ônus sucumbenciais (art. 86, parágrafo único, do CPC) –  Recurso parcialmente provido.