Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Elói Estevão Troly
Mairiporã
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato bancário. Decisão que indeferiu a tutela antecipada. Depósito de valor inferior sustentado pelo demandante. Admissibilidade, porém, sem afastamento dos efeitos da mora. Anotação em cadastro de inadimplentes e manutenção na posse do bem dado em garantia. Inexistência de probabilidade do direito invocado. Direito assegurado ao credor para Ementa: Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato bancário. Decisão que indeferiu a tutela antecipada. Depósito de valor inferior sustentado pelo demandante. Admissibilidade, porém, sem afastamento dos efeitos da mora. Anotação em cadastro de inadimplentes e manutenção na posse do bem dado em garantia. Inexistência de probabilidade do direito invocado. Direito assegurado ao credor para praticar atos de cobrança e ajuizar ação, garantido constitucionalmente. Recurso parcialmente provido.