Embargos de Declaração Cível / Bancários
Penna Machado
São Bernardo do Campo
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de Indenização por Danos Morais. Obscuridade não constatada. Honorários sucumbenciais que beneficiam apenas a Parte vencedora em grau recursal. Recurso parcialmente provido que não enseja majoração da verba honorária. Aumento devido apenas Recurso não conhecido integralmente ou desprovido, monocraticamente ou pelo Órgão colegiado competente. Precedentes do Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de Indenização por Danos Morais. Obscuridade não constatada. Honorários sucumbenciais que beneficiam apenas a Parte vencedora em grau recursal. Recurso parcialmente provido que não enseja majoração da verba honorária. Aumento devido apenas Recurso não conhecido integralmente ou desprovido, monocraticamente ou pelo Órgão colegiado competente. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Embargos de declaração sujeitos aos limites traçados pelo Artigo 1.022 do Código de Processo Civil. EMBARGOS REJEITADOS.