Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
São Bernardo do Campo
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício acidentário. O autor alega ter sofrido acidente de trabalho em 23/11/2011, resultando em lesão no ombro direito e redução de sua capacidade laborativa. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Há duas questões: Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício acidentário. O autor alega ter sofrido acidente de trabalho em 23/11/2011, resultando em lesão no ombro direito e redução de sua capacidade laborativa. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Há duas questões: (i) verificar a necessidade de nova perícia médica diante da impugnação do laudo apresentado nos autos; e (ii) determinar se o segurado preenche os requisitos legais para a concessão do benefício acidentário, considerando a alegada redução de sua capacidade laborativa.
III. RAZÕES DE DECIDIR
No caso, a perícia foi clara, objetiva e coerente, afastando a necessidade de repetição ou complementação do laudo.
IV. DISPOSITIVO
Recurso improvido.