Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA. Ação declaratória de inexistência de débito e condenatória de indenização por danos morais. Débito não reconhecido. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Sentença de improcedência. Insurgência da autora.
- Vínculo contratual. Espelhos de telas extraídas do banco de dados da ré que não comprovam a relação contratual entre as partes. Débito destituído Ementa: APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA. Ação declaratória de inexistência de débito e condenatória de indenização por danos morais. Débito não reconhecido. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Sentença de improcedência. Insurgência da autora.
- Vínculo contratual. Espelhos de telas extraídas do banco de dados da ré que não comprovam a relação contratual entre as partes. Débito destituído de fundamento causal.
- Danos morais. Ocorrência. Indevida inscrição em cadastro de inadimplentes. Dano in re ipsa. Indenização arbitrada no valor de R$ 8.000,00. Critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada. 
RECURSO PROVIDO EM PARTE.