Apelação Cível / Contratos Bancários
Afonso Celso da Silva
Sumaré
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação de execução de título extrajudicial em que houve o reconhecimento da ocorrência de prescrição intercorrente –  Irresignação do exequente.

Ausência de intimação do exequente para se manifestar sobre ocorrência de prescrição intercorrente –  Acolhimento da insurgência recursal –  Não observância, em primeiro grau, do contraditório e da ampla defesa –  C. STJ que se manifestou Ementa: Apelação –  Ação de execução de título extrajudicial em que houve o reconhecimento da ocorrência de prescrição intercorrente –  Irresignação do exequente.

Ausência de intimação do exequente para se manifestar sobre ocorrência de prescrição intercorrente –  Acolhimento da insurgência recursal –  Não observância, em primeiro grau, do contraditório e da ampla defesa –  C. STJ que se manifestou no sentido de que "o contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição."

Na hipótese, embora tenha transcorrido pouco mais de seis anos da distribuição da ação sem que se efetivasse a citação do executado, não houve a intimação do exequente para que pudesse exercer o contraditório –  Decisão surpresa configurada, que é expressamente vedada, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil –  Sentença anulada.

Recurso provido.