Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Inah de Lemos e Silva Machado
Mogi das Cruzes
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 3)
APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO TRASEIRA.
Sentença de procedência. Recurso do réu.
Princípio da dialeticidade. Observância. Apelo impugnando a sentença, buscando a reforma.
Danos materiais. Autora juntou orçamento e nota fiscal. Comprovação.
Ônus do réu de provar fatos desconstitutivos e impeditivos do direito do autor. Ônus do qual Ementa: APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO TRASEIRA.
Sentença de procedência. Recurso do réu.
Princípio da dialeticidade. Observância. Apelo impugnando a sentença, buscando a reforma.
Danos materiais. Autora juntou orçamento e nota fiscal. Comprovação.
Ônus do réu de provar fatos desconstitutivos e impeditivos do direito do autor. Ônus do qual não se desincumbiu, requerendo o julgamento antecipado do feito.
Apelo desacolhido, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. 
Honorários majorados, sobrestada a exigibilidade por ser o réu beneficiário da justiça gratuita.
Recurso de apelação desprovido.