Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Hélio Nogueira
Auriflama
22ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação declaratória de prescrição de dívida c.c. pedido de indenização por danos morais c.c. inexigibilidade de débito e pedido de antecipação de tutela. Sentença de extinção nos termos do artigo 485, I, do CPC. Inconformismo do autor. Análise incidental do pedido de justiça gratuita. Inteligência do artigo 101, § 1º, do novo Código de Processo Civil. Hipossuficiência não Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória de prescrição de dívida c.c. pedido de indenização por danos morais c.c. inexigibilidade de débito e pedido de antecipação de tutela. Sentença de extinção nos termos do artigo 485, I, do CPC. Inconformismo do autor. Análise incidental do pedido de justiça gratuita. Inteligência do artigo 101, § 1º, do novo Código de Processo Civil. Hipossuficiência não evidenciada. Indeferimento da gratuidade judiciária, determinando-se o recolhimento da integralidade das custas processuais, pena de não conhecer do recurso.