Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Rosangela Telles
Boituva
31ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA.  Pessoa formal, sem presunção de pobreza. Condomínio que arrecada aproximadamente R$ 30.000,00 mensais, com despesas que, em regra, não ultrapassam esse valor. Hipossuficiência não comprovada. Decisão mantida. PREPARO DEVIDO. Aplicação das disposições do art. 102 CPC, cuja fiscalização ficará a cargo da z. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA.  Pessoa formal, sem presunção de pobreza. Condomínio que arrecada aproximadamente R$ 30.000,00 mensais, com despesas que, em regra, não ultrapassam esse valor. Hipossuficiência não comprovada. Decisão mantida. PREPARO DEVIDO. Aplicação das disposições do art. 102 CPC, cuja fiscalização ficará a cargo da z. serventia de primeiro grau.  RECURSO NÃO PROVIDO, com determinação.