Apelação Criminal / Furto Qualificado
Marcos Correa
Bebedouro
6ª Câmara de Direito Criminal
FURTO QUALIFICADO e FALSA IDENTIDADE  –  Princípio da insignificância não albergado pelo ordenamento jurídico pátrio –  Autodefesa – inaplicabilidade. Condenação mantida. Apelo desprovido.