Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Claudia Grieco Tabosa Pessoa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração –  Embargante que refere a vício no julgamento do recurso de agravo de instrumento –  Inocorrência –  Análise de todas as teses e circunstâncias dos autos, no contexto da discussão posta sub judice –  Recurso de nítido caráter infringente –  Impossibilidade de rediscussão –  Ausência das hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil –  Intuito de Ementa: Embargos de Declaração –  Embargante que refere a vício no julgamento do recurso de agravo de instrumento –  Inocorrência –  Análise de todas as teses e circunstâncias dos autos, no contexto da discussão posta sub judice –  Recurso de nítido caráter infringente –  Impossibilidade de rediscussão –  Ausência das hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil –  Intuito de prequestionamento –  Dispensabilidade de expressa menção a dispositivos legais eventualmente vulnerados pela decisão para tal finalidade –  Dispositivos suscitados prequestionados por força de lei, ex vi do artigo 1.025 do Código de Processo Civil vigente –  Precedentes - Embargos rejeitados.