Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Fabio Tabosa
Lins
29ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição. Vícios inocorrentes. Acórdão que mencionou expressamente na ementa o julgado citado pelo embargante. Mero inconformismo para com os fundamentos do acórdão. Propósito infringente. Fundamentação jurídica suficiente. Embargos declaratórios rejeitados.