Revisão Criminal / Roubo
Alberto Anderson Filho
Sorocaba
1º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO DO EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAU ANTECEDENTE E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. IDONEIDADE. REGIME INICIAL FECHADO. PENA SUPERIOR A 4 ANOS, REINCIDÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS.
1. Pedido de revisão criminal para desconstituição do trânsito em julgado de condenação por roubo Ementa: REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO DO EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAU ANTECEDENTE E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. IDONEIDADE. REGIME INICIAL FECHADO. PENA SUPERIOR A 4 ANOS, REINCIDÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS.
1. Pedido de revisão criminal para desconstituição do trânsito em julgado de condenação por roubo majorado (art. 157, caput, c.c. § 2.º, II, do CP), com pretensão de absolvição por ausência de provas de violência ou grave ameaça, desclassificação para furto ou estelionato, ou, ainda, redução da pena-base ao mínimo legal e alteração do regime inicial para semiaberto.
2. A revisão criminal, nos termos do art. 621, I, do CPP, não admite a revaloração subjetiva de provas. Existência de suporte probatório do emprego de grave ameaça, consistente em depoimento extrajudicial da vítima e depoimentos judiciais dos investigadores de polícia. Inviabilizadas as pretensões de absolvição e de desclassificação.
3. Correta a fixação da pena-base acima do mínimo legal, diante de maus antecedentes e do prejuízo elevado causado à vítima, aspectos idôneos para agravar a sanção. Valoração de condenações transitadas em julgado e caracterizadoras de reincidência. Subtração de aproximadamente R$ 13.000,00.
4. Regime inicial fechado corretamente fixado, com fundamento no art. 33, § 2.º, " a ", c.c. § 3.º, do CP, pelo quantum da pena privativa de liberdade, reincidências e circunstâncias judiciais negativas.
5. Revisão criminal improcedente.