Apelação Cível / Prestação de Serviços
Arantes Theodoro
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Ação cominatória com pleito cumulado de indenização por danos morais. Suspensão de conta no Instagram. Prerrogativa do administrador da plataforma de suspender de imediato conta que esteja sendo utilizada sem atenção aos termos do serviço, desde que resguarde oportuno direito de defesa, isso sem prejuízo de depois responder por eventuais danos caso a suspensão se mostre indevida. Ementa: Ação cominatória com pleito cumulado de indenização por danos morais. Suspensão de conta no Instagram. Prerrogativa do administrador da plataforma de suspender de imediato conta que esteja sendo utilizada sem atenção aos termos do serviço, desde que resguarde oportuno direito de defesa, isso sem prejuízo de depois responder por eventuais danos caso a suspensão se mostre indevida. Violação aos "termos de uso" da conta não revelada no caso concreto. Pleito cominatório corretamente acolhido. Indenização por danos morais cassada ante a inocorrência de ofensa à honra objetiva. Ação parcialmente procedente. Recurso parcialmente provido.