Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Luis Carlos de Barros
Avaré
20ª Câmara de Direito Privado
Ação de cobrança. Assistência Judiciária. Contexto dos autos que determina a prevalência da presunção de veracidade da declaração de pobreza ofertada. Benefício concedido. Recurso provido, com observação.