Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Walter Exner
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Emissão de boleto, após o ajuizamento da demanda, correspondente às parcelas vencidas. Pagamento realizado no mesmo dia do cumprimento da medida liminar. Conduta da instituição financeira que sinaliza a celebração de acordo extrajudicial. Legítima expectativa do devedor sobre a extinção do processo. Princípio da boa-fé objetiva. Ementa: Apelação. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Emissão de boleto, após o ajuizamento da demanda, correspondente às parcelas vencidas. Pagamento realizado no mesmo dia do cumprimento da medida liminar. Conduta da instituição financeira que sinaliza a celebração de acordo extrajudicial. Legítima expectativa do devedor sobre a extinção do processo. Princípio da boa-fé objetiva. Ônus sucumbenciais carreados ao réu. Princípio da causalidade. Recurso provido.