Apelação Cível / Contratos Bancários
Paulo Toledo
Olímpia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. INADIMPLEMENTO. ORIGEM DO DÉBITO. RECURSO IMPROVIDO. 
I.CASO EM EXAME:  Trata-se de ação de cobrança julgada procedente, para condenar a parte ré ao pagamento da dívida relativa à confissão de dívida. A parte ré interpôs apelação, afirmando cerceamento de defesa e abusividade por ausência de comprovação da origem do débito.
II. Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. INADIMPLEMENTO. ORIGEM DO DÉBITO. RECURSO IMPROVIDO. 
I.CASO EM EXAME:  Trata-se de ação de cobrança julgada procedente, para condenar a parte ré ao pagamento da dívida relativa à confissão de dívida. A parte ré interpôs apelação, afirmando cerceamento de defesa e abusividade por ausência de comprovação da origem do débito.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) Verificar se houve cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial. (ii) Analisar se existe abusividade na cobrança decorrente do inadimplemento contratual. 
III. RAZÕES DE DECIDIR: (i) A produção de prova pericial revelava-se mesmo desnecessária, pois as provas documentais já eram suficientes para análise da demanda. (ii) A parte ré não negou a contratação e não apresentou cálculos para confrontar os documentos da parte autora. Demonstrativo de débito devidamente apresentado pela parte autora, indicando a origem do débito devido. As taxas de juros praticadas pelo banco réu não são exorbitantes. Encargos moratórios que, da mesma forma, não são ilegais, estando, inclusive, expressamente previstos no instrumento contratual.
IV. DISPOSITIVO: Nega-se provimento ao recurso.