Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
André Carvalho e Silva de Almeida
Ipuã
2ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus –  Tráfico –  Prisão em flagrante convertida em preventiva –  Pretensão de revogação da custódia cautelar apontando ausência de fundamentação idônea –  Impossibilidade –  Risco indiscutível à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal –  Gravidade concreta do delito –  Periculum libertatis, indícios suficientes de autoria e prova da materialidade – Ementa: Habeas corpus –  Tráfico –  Prisão em flagrante convertida em preventiva –  Pretensão de revogação da custódia cautelar apontando ausência de fundamentação idônea –  Impossibilidade –  Risco indiscutível à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal –  Gravidade concreta do delito –  Periculum libertatis, indícios suficientes de autoria e prova da materialidade –  Impossibilidade de análise aprofundada do material fático-probatório nesta via –  Agente reincidente específico, que não comprovou ocupação lícita, residência fixa e família constituída –  Medidas cautelares diversas da prisão insuficientes –  Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta –  Ordem denegada.