Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
João Camillo de Almeida Prado Costa
Ribeirão Preto
19ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação revisional de contrato bancário. Decisão agravada que acolheu os esclarecimentos prestados pela perita judicial e determinou ao banco que observasse os parâmetros por ela elencados para a elaboração de novos cálculos. Arguição de inadequação da metodologia aplicada pela vistora oficial em relação à capitalização de juros. Descabimento. Método da perita que Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação revisional de contrato bancário. Decisão agravada que acolheu os esclarecimentos prestados pela perita judicial e determinou ao banco que observasse os parâmetros por ela elencados para a elaboração de novos cálculos. Arguição de inadequação da metodologia aplicada pela vistora oficial em relação à capitalização de juros. Descabimento. Método da perita que se revelou eficiente para afastar a incidência de juros capitalizados na conta corrente e na conta garantida, nos exatos termos do título judicial. Regra da imputação no pagamento (CC, art. 354). Inaplicabilidade, no caso. Inexistência determinação no julgado para incidência de tal regra. Matéria, outrossim, que sequer foi abordada na fase de conhecimento. Preclusão operada. Alegação de que as parcelas inadimplidas do contrato de empréstimo deveriam ser recalculadas mediante a aplicação de Tabela Price e juros moratórios e de acordo com a Súmula n. 472, do STJ. Inadmissibilidade. Decisões anteriores, não impugnadas por meio de recurso cabível, que fixaram a forma de apuração do saldo do referido contrato. Decisão mantida (RI, 252). Recurso desprovido. 

Dispositivo: negaram provimento ao recurso.