Apelação Cível / Bancários
José Marcelo Tossi Silva
Penápolis
11ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Revisional de empréstimo –  Sentença de improcedência –  Irresignação do autor –  Cabimento em parte –  Taxa de juros mensal estabelecida em 22%, percentual muito acima da média de mercado (7,04%) atinente ao mesmo período e modalidade de crédito concedido (pessoal não consignado) –  Substituição por taxa equivalente a uma vez e meia da média de mercado, diante do maior risco Ementa: APELAÇÃO –  Revisional de empréstimo –  Sentença de improcedência –  Irresignação do autor –  Cabimento em parte –  Taxa de juros mensal estabelecida em 22%, percentual muito acima da média de mercado (7,04%) atinente ao mesmo período e modalidade de crédito concedido (pessoal não consignado) –  Substituição por taxa equivalente a uma vez e meia da média de mercado, diante do maior risco de crédito inerente ao refinanciamento –  Restituição do excesso pago pelo consumidor de forma simples, uma vez que, embora possível a revisão da taxa de juros remuneratórios, a cobrança com amparo em cláusula expressa e livremente avençada pelos litigantes não configura ofensa à boa-fé objetiva –  Inexistência de abalo que caracterize danos morais –  Sentença reformada em parte, com reconhecimento da sucumbência recíproca. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.