Apelação Cível / Bancários
Fábio Podestá
São José do Rio Preto
21ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS – Incontroversa a inexigibilidade do débito sub judice - Inscrição nos cadastros de proteção ao crédito - Dano moral - Não configuração - Restrição anterior - Aplicação da Súmula 385 do C. STJ – Mantida a sucumbência recíproca das partes, majorando-se, no entanto, a verba honorária – Sentença reformada nesta parte - Ementa: AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS – Incontroversa a inexigibilidade do débito sub judice - Inscrição nos cadastros de proteção ao crédito - Dano moral - Não configuração - Restrição anterior - Aplicação da Súmula 385 do C. STJ – Mantida a sucumbência recíproca das partes, majorando-se, no entanto, a verba honorária – Sentença reformada nesta parte - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.