Agravo de Instrumento / Despejo por Inadimplemento
Antonio Rigolin
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. CANCELAMENTO DA ARREMATAÇAO. ARREMATANTE QUE DEIXOU DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS NO PRAZO ESTABELECIDO. MEDIDA QUE PREVALECE. AGRAVO IMPROVIDO, NESTA PARTE. 1. No decurso de cumprimento de sentença, o Juízo de origem determinou o cancelamento da arrematação, devido a ausência do pagamento das parcelas estabelecidas. 2. Uma Ementa: LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. CANCELAMENTO DA ARREMATAÇAO. ARREMATANTE QUE DEIXOU DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS NO PRAZO ESTABELECIDO. MEDIDA QUE PREVALECE. AGRAVO IMPROVIDO, NESTA PARTE. 1. No decurso de cumprimento de sentença, o Juízo de origem determinou o cancelamento da arrematação, devido a ausência do pagamento das parcelas estabelecidas. 2. Uma vez configurado o inadimplemento, incide a previsão contida no artigo 895, § 5º, do Código de Processo Civil.

LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. CANCELAMENTO DA ARREMATAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE RETENÇÃO DA CAUÇÃO DEPOSITADA PELA ARREMATANTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO EDITAL. AGRAVO PROVIDO, NESSA PARTE. Não consta do edital a prestação de caução pela arrematante e o valor depositado refere-se ao pagamento da primeira parcela do preço do imóvel, de modo que não incide a penalidade prevista no artigo 897 do Código de Processo Civil.