Apelação Criminal / Falso testemunho ou falsa perícia
Moreira da Silva
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Falso testemunho –  Sentença absolutória –  Insurgência ministerial objetivando a condenação do réu, nos termos da denúncia –  Inadmissibilidade –  Acervo probatório insuficiente para o desate condenatório –  Depoimentos dos policiais incoerentes e incapazes de estabelecer a dinâmica dos fatos, impossibilitando a descaracterização da veracidade do Ementa: Apelação criminal –  Falso testemunho –  Sentença absolutória –  Insurgência ministerial objetivando a condenação do réu, nos termos da denúncia –  Inadmissibilidade –  Acervo probatório insuficiente para o desate condenatório –  Depoimentos dos policiais incoerentes e incapazes de estabelecer a dinâmica dos fatos, impossibilitando a descaracterização da veracidade do depoimento do acusado –  Inexistência de prova concreta, firme e segura acerca da autoria –  Aplicação do princípio do in dubio pro reo –  Decisão monocrática acertada ante a fragilidade do conjunto probatório. Recurso desprovido.