Embargos de Declaração Cível / Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa
Maurício Pessoa
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO REVOCATÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos ao acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela embargante.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão recorrido apresenta omissão ou contradição.
III. RAZÕES DE Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO REVOCATÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos ao acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela embargante.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão recorrido apresenta omissão ou contradição.
III. RAZÕES DE DECIDIR
As questões apontadas pela embargante não se referem a omissão ou contradição, mas sim a uma interpretação diversa da pretendida pela embargante. A transparência judicial formada a partir da análise dos fatos e documentos não constitui omissão ou contradição. Os embargos de declaração com efeito infringente não são admissíveis, salvo em caráter excepcional, o que não é o caso.
IV. DISPOSITIVO 
Embargos de declaração rejeitados.