Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Celina Dietrich Trigueiros
Mogi-Guaçu
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de regresso por sub-rogação. Prestação de serviços. Energia elétrica. Falha no fornecimento por sobrecarga de energia. Danificação de equipamentos. Cobertura do sinistro pela seguradora. SENTENÇA de procedência. APELAÇÃO da concessionária ré, que pugna pela reforma total da sentença. EXAME: Preliminares afastadas. Sub-rogação da apelada seguradora nos direitos dos segurados. Ementa: APELAÇÃO. Ação de regresso por sub-rogação. Prestação de serviços. Energia elétrica. Falha no fornecimento por sobrecarga de energia. Danificação de equipamentos. Cobertura do sinistro pela seguradora. SENTENÇA de procedência. APELAÇÃO da concessionária ré, que pugna pela reforma total da sentença. EXAME: Preliminares afastadas. Sub-rogação da apelada seguradora nos direitos dos segurados. Inversão do ônus da prova operada ope legis ex vi do artigo 14 §3º do Código do Consumidor. Prova dos autos que não favorece a seguradora, eis que os pareceres apresentados com a inicial são lacônicos e não se prestam à demonstração do nexo causal. Pretensão de reembolso, pela sub-rogação, que não deve ser acolhida. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.