Apelação Cível / Contratos Bancários
Guilherme Santini Teodoro
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Embargos à execução. Improcedência. Inconformismo da embargante. Execução de cédula de crédito bancário. Embargante avalista. Penhora sobre 1/3 de imóvel. Alegação de bem de família. Falta de provas da utilização para fins de moradia. Declaração de residência isolada em procuração judicial. Ausência de comprovante de endereço, contas de consumo, fotografias, declaração de Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Embargos à execução. Improcedência. Inconformismo da embargante. Execução de cédula de crédito bancário. Embargante avalista. Penhora sobre 1/3 de imóvel. Alegação de bem de família. Falta de provas da utilização para fins de moradia. Declaração de residência isolada em procuração judicial. Ausência de comprovante de endereço, contas de consumo, fotografias, declaração de imposto de renda, dentre outros elementos probatórios vinculados ao imóvel constrito. Notícia de endereço diverso utilizado como residência pela embargante. Manutenção da penhora. Sentença correta. Suficientes fundamentos ratificados (artigo 252 do Regimento Interno). Apelação desprovida.