Apelação Cível / Vícios de Construção
Clara Maria Araújo Xavier
Piracicaba
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de indenização por danos morais. Alegação de propaganda enganosa, decorrente de diferença entre o apartamento decorrado e o efetivamente entregue, instalação de caixas de esgotos, águas pluviais e de gordura, bem como tamanho inferior da vaga de garagem. Improcedência. Inconformismo da autora insisitindo na pretensão deduzida. Descabimento. Prova pericial que demonstrou Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação de indenização por danos morais. Alegação de propaganda enganosa, decorrente de diferença entre o apartamento decorrado e o efetivamente entregue, instalação de caixas de esgotos, águas pluviais e de gordura, bem como tamanho inferior da vaga de garagem. Improcedência. Inconformismo da autora insisitindo na pretensão deduzida. Descabimento. Prova pericial que demonstrou a observância do imóvel ao que consta no memorial descritivo, instalação das caixas de passagem fora da área privativa do apartamento da autora, além disso, não restou verificada a alegada redução na metragem contratualmente prevista. Faixa de gramado/concreto existente à frente, ademais, que deve integrar o cômputo da metragem vaga. Sentença mantida. Recurso improvido.