Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
João Pazine Neto
São Caetano do Sul
3ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Omissão. Inexistência à luz do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/15. Pretensões infringentes, para nova análise de questões expressamente enfrentadas, de modo que outro era o recurso a ser ofertado. Embargos rejeitado, considerado como efetivado o prequestionamento.