Apelação Cível / Cartão de Crédito
Paulo Sergio Mangerona
Barretos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. COBRANÇAS INDEVIDAS. FALTA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO ABORRECIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM RAZÃO DA POUCA COMPLEXIDADE DA CAUSA. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.