Apelação Criminal / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Francisco Bruno
São Paulo
10ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Adulteração de sinal identificador. Materialidade e autoria comprovadas. Delito que somente aproveita a quem o pratica que faz presumir a culpa. Conduta de substituição de placa de automóvel que se amolda ao tipo do art. 311 do CP. Definição de "adulterar" que abarca "modificar". Precedentes. Figura típica equiparada na modalidade "conduzir" e "adquirir". Condenação Ementa: Apelação. Adulteração de sinal identificador. Materialidade e autoria comprovadas. Delito que somente aproveita a quem o pratica que faz presumir a culpa. Conduta de substituição de placa de automóvel que se amolda ao tipo do art. 311 do CP. Definição de "adulterar" que abarca "modificar". Precedentes. Figura típica equiparada na modalidade "conduzir" e "adquirir". Condenação acertada. Pena e regime bem fixados. Recurso improvido.