Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Salles Rossi
Campinas
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) –  Extinção decretada - Inconformismo do exequente –  Pretensão voltada a compelir a operadora a dar continuidade ao tratamento multidisciplinar do menor, junto à clínica por ele indicada – Não acolhimento –  Clareza do título executivo ao impor a condenação da operadora ao custeio da Ementa: PLANO DE SAÚDE –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) –  Extinção decretada - Inconformismo do exequente –  Pretensão voltada a compelir a operadora a dar continuidade ao tratamento multidisciplinar do menor, junto à clínica por ele indicada – Não acolhimento –  Clareza do título executivo ao impor a condenação da operadora ao custeio da terapia pelo método ABA, com certificação pelo 'BACB', sem delimitar a obrigação em clínica específica –  Exequente que noticia a mudança (ou redirecionamento) do atendimento, pela operadora, a outra clínica –  Circunstância que não autoriza o prosseguimento do cumprimento de sentença, tendo em vista a comprovação, pela executada, de que a clínica indicada também possui a certificação determinada pelo título executivo –  E ainda, que se encontra mais próxima à residência do menor do que a anterior – Eventual abusividade quanto ao redirecionamento ou descredenciamento da clínica em que o menor realizava o tratamento, que extrapola o objeto do título executivo (devendo, se o caso, ser deduzida em ação autônoma) – Sentença mantida –  Recurso improvido.