Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
José Marcos Marrone
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Execução por título extrajudicial - Extinção –  Caso em que, com a aprovação do plano de recuperação judicial da agravante executada, operou-se a novação, a que alude o art. 59, "caput", da Lei 11.101/2005 –  Execução que deve ser julgada extinta –  Extinção da execução que deve ser mantida ainda que a recuperação judicial tenha sido encerrada - Concursalidade Ementa: Execução por título extrajudicial - Extinção –  Caso em que, com a aprovação do plano de recuperação judicial da agravante executada, operou-se a novação, a que alude o art. 59, "caput", da Lei 11.101/2005 –  Execução que deve ser julgada extinta –  Extinção da execução que deve ser mantida ainda que a recuperação judicial tenha sido encerrada - Concursalidade do crédito que o sujeita à forma de pagamento prevista no plano, ainda que a recuperação judicial já esteja encerrada –  Precedentes do TJSP e do STJ –  Execução julgada extinta em relação à agravante –  Decisão reformada –  Agravo provido.