Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Spencer Almeida Ferreira
Urupês
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZATÓRIA –  Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça pleiteada pelo agravante. Manutenção. –  Presunção juris tantum estabelecida pelo CPC, não corroborada por elementos de prova contidos nos autos. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.