Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
João Antunes
Porto Ferreira
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo que objetiva a reforma da r. decisão que rejeitou o pedido para revogar a liminar de busca e apreensão do veículo.
2. Pedido que almeja a revogação da tutela, sob o argumento de que há iliquidez do contrato firmado entre as partes. 
II. QUESTÃO EM Ementa: DIREITO CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo que objetiva a reforma da r. decisão que rejeitou o pedido para revogar a liminar de busca e apreensão do veículo.
2. Pedido que almeja a revogação da tutela, sob o argumento de que há iliquidez do contrato firmado entre as partes. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
3. A questão em discussão consiste em saber se estão preenchidos os requisitos para manter a tutela concedida, e se o réu pode ser beneficiário da justiça gratuita. 
III. RAZÕES DE DECIDIR:
4. Documentos que comprovam o estado de hipossuficiência do agravante.
5. Documentos acostados aos autos pelo autor que demonstram o preenchimento dos requisitos da tutela. 
6. Necessidade da instauração do contraditório. 
IV. DISPOSITIVO:
7. Deve ser mantida a tutela.
8. Agravo conhecido e provido apenas para deferir o benefício da justiça gratuita