Apelação Criminal / Roubo Majorado
Ivana David
Poá
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CAUSAS DE AUMENTO BEM RECONHECIDAS. PENAS BEM DOSADAS. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelação interposta pela Defesa contra sentença que condenou os réus como incursos nos artigos 157, §2º, II, e §2º- A , I, do Código Penal.
2. Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CAUSAS DE AUMENTO BEM RECONHECIDAS. PENAS BEM DOSADAS. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelação interposta pela Defesa contra sentença que condenou os réus como incursos nos artigos 157, §2º, II, e §2º- A , I, do Código Penal.
2. A Defesa argumenta com a ausência de provas para a condenação, sustentando que a vítima não reconheceu os réus com 100%. Pedido subsidiário de desclassificação para o delito de receptação, com aplicação de pena no mínimo legal para o corréu Guilherme e regime mais bando.
3. Autoria e materialidade bem demonstradas. Palavras da vítima corroborada pelos demais elementos de prova, como a palavra de testemunhas, a infirmar a versão exculpatória, que sequer foi demonstrada pelos réus. Res furtiva na posse dos réus, sem qualquer justificativa crível. Condenação mantida, inviável a absolvição. Causas de aumento bem demonstradas pelas palavras da vítima, que atestou o uso de arma de fogo e a presença de ao menos dos dois réus. Desclassificação impossível. 
4. Dosagem das penas que não merece reparos. Pena-base fixada acima do mínimo com motivação. Causas de aumento aplicadas cumulativamente de forma fundamentada. Regime mais gravoso bem estabelecido, bem denegadas as benesses.
Recurso desprovido.