Apelação Cível / Associação
Silvério da Silva
São Joaquim da Barra
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, para declarar a inexigibilidade do negócio e a devolução simples do indébito e indenização por danos morais de R$10.000,00. Apelação da ré pleiteando a concessão da assistência jurídica gratuita e afastamento da condenação por danos morais. Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, para declarar a inexigibilidade do negócio e a devolução simples do indébito e indenização por danos morais de R$10.000,00. Apelação da ré pleiteando a concessão da assistência jurídica gratuita e afastamento da condenação por danos morais. Subsidiariamente, pede a redução do valor da reparação extrapatrimonial. Recorrente que, embora tenha requerido o benefício da justiça gratuita, deixou de comprovar a insuficiência de recursos, conforme art. 5º, LXXIV, da CF. Prazo para recolhimento do preparo ignorado pela recorrente.Deserção. RECURSO NÃO CONHECIDO.