Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Propósito infringente, com reiteração de fundamentação já repelida, visando à modificação do v. acórdão –  Não é compatível com a natureza e finalidade dos embargos de declaração o caráter infringente que se lhes venha a conferir a parte, com o objetivo, não autorizado, de reiterar matéria já repelida –  Argumentos trazidos que, a Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Propósito infringente, com reiteração de fundamentação já repelida, visando à modificação do v. acórdão –  Não é compatível com a natureza e finalidade dos embargos de declaração o caráter infringente que se lhes venha a conferir a parte, com o objetivo, não autorizado, de reiterar matéria já repelida –  Argumentos trazidos que, a pretexto de vício no julgado, traduzem mera discordância com o resultado –  Não há contradição a ser sanada –  Inexistência de cabimento à luz do disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil –  Ausência de necessidade integrativa, sem prejuízo dos efeitos do art. 1025 do Código de Processo Civil –  EMBARGOS REJEITADOS.