Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
Jundiaí
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO. DOENÇA PSÍQUICA. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAME
Ação movida por obreira alegando que, em razão de suas atividades profissionais desenvolveu males psíquicos que reduziram sua capacidade para o trabalho. O pedido foi julgado improcedente. A autora recorre, requerendo a anulação da sentença e Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO. DOENÇA PSÍQUICA. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAME
Ação movida por obreira alegando que, em razão de suas atividades profissionais desenvolveu males psíquicos que reduziram sua capacidade para o trabalho. O pedido foi julgado improcedente. A autora recorre, requerendo a anulação da sentença e a reabertura da instrução processual para realização de nova perícia médica.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Há duas questões: (i) definir se houve cerceamento de defesa ao indeferir a realização de nova perícia médica; (ii) estabelecer se a autora apresenta nexo causal entre a doença psíquica alegada e suas atividades profissionais, e se há incapacidade laboral que justifique a concessão do benefício acidentário.
III. RAZÕES DE DECIDIR A preliminar de cerceamento de defesa é rejeitada, pois a prova pericial existente nos autos é clara, objetiva e suficiente para formar a convicção do juízo, não havendo necessidade de nova perícia. A jurisprudência é clara ao afirmar que o indeferimento de nova perícia não caracteriza cerceamento de defesa.
No mérito, a decisão de improcedência deve ser mantida, pois a perícia médica concluiu que a autora apresenta quadro psiquiátrico sob controle, sem manifestações incapacitantes ou redução funcional. Além disso, o laudo pericial descartou o nexo causal entre a doença alegada e as atividades profissionais da autora, não havendo incapacidade laboral que justifique a concessão do benefício acidentário.
IV. DISPOSITIVO
Pedido improcedente.