Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Flavio Fenoglio
Birigüi
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.

I. Caso em Exame
Habeas corpus impetrado por paciente denunciado por tráfico de drogas, alegando constrangimento ilegal pela decretação de prisão preventiva e busca de liberdade provisória.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.

I. Caso em Exame
Habeas corpus impetrado por paciente denunciado por tráfico de drogas, alegando constrangimento ilegal pela decretação de prisão preventiva e busca de liberdade provisória.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva decretada com base em indícios de tráfico de drogas e a alegação de violação de domicílio.

III. Razões de Decidir
3. Prisão preventiva fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, considerando a reincidência e o risco de reiteração criminosa.
4. Alegação de violação de domicílio afastada com base em fundada suspeita de tráfico, legitimando a entrada dos policiais.

IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada.
Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública e evitar a reiteração criminosa. 2. A entrada no domicílio foi legitimada pela suspeita de crime permanente.

Legislação Citada:
Lei nº 11.343/06, art. 33, caput.
Código de Processo Penal, arts. 157, 240, § 1º, 282, § 6º, 310, inciso II, 312, 313, incisos I e II, 319.

Jurisprudência Citada:
STF, HC nº 179.561/SP, Rel. Ministro Celso de Mello, j. em 18.12.2019.
STJ, AgRg no HC nº 618.887/PR, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. em 06.04.2021.