Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Marco Fábio Morsello
Mogi-Mirim
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de manutenção de posse –  Decisão que indeferiu a produção de prova oral –  Irresignação do autor –  Não conhecimento –  Hipótese que não desafia o recurso de agravo de instrumento, porquanto não prevista no rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil, que é de taxatividade mitigada - Ausência de urgência a justificar a autorização Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de manutenção de posse –  Decisão que indeferiu a produção de prova oral –  Irresignação do autor –  Não conhecimento –  Hipótese que não desafia o recurso de agravo de instrumento, porquanto não prevista no rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil, que é de taxatividade mitigada - Ausência de urgência a justificar a autorização excepcional do cabimento do recurso contra decisão não prevista no referido rol –  Recuso não conhecido.