Apelação Cível / Bancários
Vicentini Barroso
Santo Anastácio
15ª Câmara de Direito Privado
RECURSO –  Conhecimento –  Protocolo dentro do prazo previsto em lei –  Argumento rejeitado. 

INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL –  Contrato com assinatura que não é da autora –  Laudo pericial nesse sentido –  Ré que deixou de agir com diligência necessária na contratação –  Devolução de valores abatidos, facultada compensação com o dinheiro recebido Ementa: RECURSO –  Conhecimento –  Protocolo dentro do prazo previsto em lei –  Argumento rejeitado. 

INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL –  Contrato com assinatura que não é da autora –  Laudo pericial nesse sentido –  Ré que deixou de agir com diligência necessária na contratação –  Devolução de valores abatidos, facultada compensação com o dinheiro recebido –  Indenização por dano moral não devida –  Autora que recebeu o dinheiro e não demonstrou pretender restituí-lo para o Banco –  Recurso parcialmente provido.