Agravo de Instrumento / Imissão
Lia Porto
Ribeirão Preto
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE E PROPRIEDADE. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de efeito suspensivo a embargos de terceiros, relacionados ao cumprimento de sentença de imissão na posse de imóvel. A parte autora, proprietária registral do imóvel, busca a concessão de efeito suspensivo Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE E PROPRIEDADE. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de efeito suspensivo a embargos de terceiros, relacionados ao cumprimento de sentença de imissão na posse de imóvel. A parte autora, proprietária registral do imóvel, busca a concessão de efeito suspensivo com base no art. 1.019, inciso I, do CPC.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a posse de boa-fé dos atuais proprietários registrais pode ser mantida frente ao direito aquisitivo e de posse de adquirente informal, cujo contrato não foi cumprido e não registrado.
III. Razões de Decidir
3. Os atuais possuidores são proprietários registrais e sua posse é de boa-fé.
4. A execução do título judicial em favor da adquirente informal pode não ser exequível, pois a obrigada não é mais proprietária do imóvel.
IV. Dispositivo e Tese
5. RECURSO PROVIDO.
Tese de julgamento: 1. A posse de boa-fé dos proprietários registrais deve ser preservada até decisão judicial final. 2. A execução de título judicial em favor de adquirente informal depende da possibilidade de cumprimento do contrato.