Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Itatiba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito Cumulada com indenização por danos morais. Contratação fraudulenta. Configuração de falha na prestação do serviço. Ausência de culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Banco apelante que não comprovou a regularidade da contratação. Declaração nulidade do empréstimo. Devolução simples. Má-fé não comprovada. Dano moral não Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito Cumulada com indenização por danos morais. Contratação fraudulenta. Configuração de falha na prestação do serviço. Ausência de culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Banco apelante que não comprovou a regularidade da contratação. Declaração nulidade do empréstimo. Devolução simples. Má-fé não comprovada. Dano moral não configurado. Não comprovada lesão à honra, imagem ou direitos de personalidade, aptos a ensejar indenização por dano moral. Teoria do desvio produtivo.  Apelados que não comprovaram ter sofrido qualquer empecilho no exercício de suas atividades cotidianas. Sentença reformada parcialmente. Recurso provido em parte.