Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Cândido Mota
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Autor alega que teve sua conta encerrada unilateralmente, com bloqueio imediato de valores simultâneo à notificação, resultando em dificuldades financeiras. Sentença de improcedência. Apelo do autor.

II. Questão em Discussão
2. A questão em Ementa: DIREITO CIVIL EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Autor alega que teve sua conta encerrada unilateralmente, com bloqueio imediato de valores simultâneo à notificação, resultando em dificuldades financeiras. Sentença de improcedência. Apelo do autor.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a regularidade do encerramento unilateral da conta corrente do autor pelo banco réu, e o cabimento da compensação por danos morais.

III. Razões de Decidir
5. Relação de consumo. Superados os 30 dias previstos na  Resolução Bacen/CMN nº 4.753/2019 e ante a ordem de desbloqueio judicial da conta pela liberação noutro processo, a requerida manteve o bloqueio. Falha na prestação do serviço configurada. Dano moral configurado pela ausência de acesso à verba pessoal. O valor da indenização deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, evitando enriquecimento sem causa. 

IV. Dispositivo 
5. Recurso provido em parte.