Agravo de Instrumento / Nota de Crédito Rural
Marco Pelegrini
Taubaté
12ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão que rejeitou a impugnação à penhora - Insurgência do executado - Alegação de que a ordem de constrição recaiu sobre proventos de aposentadoria, cuidando-se ainda de quantia inferior a quarenta salários mínimos - Não acolhimento - Recorrente que não comprovou adequadamente que os valores bloqueados são Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão que rejeitou a impugnação à penhora - Insurgência do executado - Alegação de que a ordem de constrição recaiu sobre proventos de aposentadoria, cuidando-se ainda de quantia inferior a quarenta salários mínimos - Não acolhimento - Recorrente que não comprovou adequadamente que os valores bloqueados são proventos ou que conta é utilizada unicamente como espaço de reserva financeira - Superior Tribunal de Justiça que, ademais, manifestou-se pela impenhorabilidade relativa de verbas recebidas a título de vencimentos, subsídios, salários, proventos de aposentadoria e outros - Entendimento similar quanto à impenhorabilidade da quantia de até quarenta salários mínimos, considerando a necessidade de comprovação de que a conta constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial - Necessidade de satisfação da execução - Decisão mantida. 

RECURSO DESPROVIDO.