Apelação Cível / Bancários
Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca
Araraquara
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame. 1. Ação de produção antecipada de prova em que a autora busca a condenação do requerido à exibição do contrato que formaliza a relação jurídica entre as partes. A sentença homologou a prova, afastando a condenação do requerido às verbas de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame. 1. Ação de produção antecipada de prova em que a autora busca a condenação do requerido à exibição do contrato que formaliza a relação jurídica entre as partes. A sentença homologou a prova, afastando a condenação do requerido às verbas de sucumbência.
II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a condenação do requerido às verbas de sucumbência.
III. Razões de Decidir. 3. A condenação do requerido às verbas de sucumbência é cabível, pois houve resistência ao pedido da autora, demonstrada pela contestação e pela ausência de resposta ao prévio requerimento administrativo.
IV. Dispositivo. 5. Recurso provido para condenar o banco réu ao pagamento dos encargos de sucumbência, arbitrando-se os honorários advocatícios, por um juízo de equidade, em R$ 1.000,00.