Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Lia Porto
Atibaia
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RECONHECE A TITULARIDADE EXCLUSIVA DA HERDEIRA TESTAMENTÁRIA SOBRE CRÉDITO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
I. Caso em exame
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que reconheceu a titularidade exclusiva da herdeira testamentária W. M. H. P. C. sobre o saldo decorrente do cumprimento de Ementa: DIREITO SUCESSÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RECONHECE A TITULARIDADE EXCLUSIVA DA HERDEIRA TESTAMENTÁRIA SOBRE CRÉDITO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
I. Caso em exame
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que reconheceu a titularidade exclusiva da herdeira testamentária W. M. H. P. C. sobre o saldo decorrente do cumprimento de sentença.
2. Os agravantes sustentam que a decisão viola o testamento, alegando que o falecido deixou à agravada apenas os valores contidos em sua conta na data da morte, devendo o crédito ser partilhado entre os herdeiros necessários.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber se:
(i) o crédito em litígio deve ser partilhado entre os herdeiros necessários.
III. Razões de decidir
4. O crédito em discussão foi deixado à agravada de forma inequívoca pelo falecido.
5. Os valores referem-se à recomposição de montantes depositados e não constituem acréscimo patrimonial.
IV. Dispositivo e tese
6. Negado provimento ao recurso.
7. Tese de julgamento: "1. O crédito discutido integra o legado deixado à viúva. 2. A titularidade exclusiva da herdeira testamentária é mantida."