Apelação Cível / Bancários
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos, cumulada com o ressarcimento de valores e indenização por danos morais. Pretensão de ressarcimento de importâncias transferidas através de PIX. Autora  que, imaginando falar com uma amiga pelo aplicativo WhatsApp e seduzida pela possibilidade  de aplicar R$ 1.000,00 e receber R$  3.000,00 no dia seguinte, forneceu documentos pessoais e Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos, cumulada com o ressarcimento de valores e indenização por danos morais. Pretensão de ressarcimento de importâncias transferidas através de PIX. Autora  que, imaginando falar com uma amiga pelo aplicativo WhatsApp e seduzida pela possibilidade  de aplicar R$ 1.000,00 e receber R$  3.000,00 no dia seguinte, forneceu documentos pessoais e realizou transferência em  favor de terceira desconhecida. Ao não receber a referida  importância, no dia seguinte, ludibriada com a promessa de regularização realizada por um  terceiro  desconhecido,  acabou por  copiar  código  para  outra transferência via PIX, transferindo mais R$ 8.300,70. Réu que ainda enviou mensagem indicando que a primeira transação poderia ser fraudulenta; e que a segunda estava em análise, concedendo oportunidade para eventual manifestação da autora, que permaneceu silente.  Informou a autora ao falsário, inclusive, acerca da mensagem, recebendo dele, por óbvio, a indicação de que seria mero procedimento de segurança. Inexistência de falha na prestação de serviços pela instituição financeira, muito pelo contrário. Autora que seguiu todos os comandos passados pelo fraudador, com o fornecimento de dados pessoais e a concretização das transferências indesejadas, ensejando a prática do crime. Fortuito externo que não pode ser caracterizado como risco da atividade. Culpa exclusiva de terceiro e do consumidor, excludente de responsabilidade da instituição financeira. R. sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.