Apelação Cível / Energia Elétrica
Spoladore Dominguez
Presidente Prudente
13ª Câmara de Direito Público
COMPETÊNCIA RECURSAL –  Ação em que se objetiva remoção de poste de energia elétrica –  Competência que se firma pelos termos do pedido inicial (art. 103, RITJSP) –  Matéria que se insere na seara de julgamento das Colendas Segunda e Terceira Subseções de Direito Privado –  Resolução nº 623/2013, artigo 5ª, § 1º –  Precedentes daquelas Subseções.
Apelo não conhecido, com determinação de Ementa: COMPETÊNCIA RECURSAL –  Ação em que se objetiva remoção de poste de energia elétrica –  Competência que se firma pelos termos do pedido inicial (art. 103, RITJSP) –  Matéria que se insere na seara de julgamento das Colendas Segunda e Terceira Subseções de Direito Privado –  Resolução nº 623/2013, artigo 5ª, § 1º –  Precedentes daquelas Subseções.
Apelo não conhecido, com determinação de redistribuição.