Apelação Cível / Despesas Condominiais
Dario Gayoso
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Despesas Condominiais –  Embargos à Execução.
Respeitável sentença de procedência.
Apela o condomínio embargado pela rejeição dos embargos sustentando que a propriedade do imóvel está comprovada através de outro processo de cobrança de cotas condominiais que está em fase de execução no qual consta a embargante e terceiro como proprietários atuais do imóvel que Ementa: APELAÇÃO –  Despesas Condominiais –  Embargos à Execução.
Respeitável sentença de procedência.
Apela o condomínio embargado pela rejeição dos embargos sustentando que a propriedade do imóvel está comprovada através de outro processo de cobrança de cotas condominiais que está em fase de execução no qual consta a embargante e terceiro como proprietários atuais do imóvel que gerou o débito.
Condomínio-autor que possuía ciência inequívoca dos atuais possuidores do imóvel há pelo menos 13 anos.  Embora o débito acompanha o imóvel ("propter rem"), há um limite, que decorre justamente do tempo decorrido da cientificação da venda. Inteligência do Tema 886, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Responsabilidade do adquirente.
RECURSO DESPROVIDO.