Agravo de Instrumento / Tratamento Domiciliar (Home Care)
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HOME-CARE. Decisão que indeferiu a gratuidade processual, bem como o pedido formulado em sede de tutela de urgência acerca da disponibilização de home-care à autora. Inconformismo. Não acolhimento. Não apresentação das informações relativas à atual situação financeira, somado ao valor da mensalidade do plano de saúde da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HOME-CARE. Decisão que indeferiu a gratuidade processual, bem como o pedido formulado em sede de tutela de urgência acerca da disponibilização de home-care à autora. Inconformismo. Não acolhimento. Não apresentação das informações relativas à atual situação financeira, somado ao valor da mensalidade do plano de saúde da autora, que afastam a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Ausência dos requisitos constantes do artigo 300 do CPC a autorizar a concessão da tutela de urgência. Elementos que, ao tempo da decisão agravada, não evidenciam que a recorrente necessita de tratamento domiciliar (home care). Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO.