Agravo de Instrumento / Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Rosangela Telles
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu o pedido de nova tentativa de penhora de numerário, sob o fundamento de que a reiteração de pesquisas através do SISBAJUD somente será autorizada após um ano das últimas buscas realizadas naquele sistema, asseverando que caberá à exequente diligenciar extrajudicialmente na busca de bens passíveis de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu o pedido de nova tentativa de penhora de numerário, sob o fundamento de que a reiteração de pesquisas através do SISBAJUD somente será autorizada após um ano das últimas buscas realizadas naquele sistema, asseverando que caberá à exequente diligenciar extrajudicialmente na busca de bens passíveis de penhora, porquanto as medidas que dependiam do Poder Judiciário já foram adotadas. Inconformismo da parte credora. Acolhimento. reiteração de pesquisa sisbajud. A solicitação de reiteração de pesquisas consiste em providência que é útil e necessária para a localização de ativos em nome do devedor. Convênios celebrados pelo Poder Judiciário que visam auxiliar o credor a satisfazer seu crédito. Mecanismos que atuam para efetividade da tutela jurisdicional, atributo relacionado diretamente à credibilidade do Poder Judiciário. Princípio da máxima efetividade que deve ser observado. Possibilidade de indeferimento de diligências requeridas em curto espaço de tempo. Decurso de mais de 9 meses desde a última pesquisa de ativos financeiros, efetivada no período compreendido entre abril e maio de 2024. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.