Apelação Criminal / Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia
Claudia Fonseca Fanucchi
Pereira Barreto
5ª Câmara de Direito Criminal
Injúria racial (artigo 2º- A , caput, da Lei nº 7.716/89) –  Apelação –  Recurso defensivo –  Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do delito –  Absolvição –  Impossibilidade –  Pena adequada e motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime – Recurso desprovido.