Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Mirassol
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Existência de indícios de abuso do direito de litigar. Sentença de extinção sem resolução do mérito. Advocacia predatória. Irresignação da parte autora. Interposição do recurso sem comprovação do preparo e pedido de justiça gratuita, indeferido. Determinação de recolhimento não atendida. Deserção Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Existência de indícios de abuso do direito de litigar. Sentença de extinção sem resolução do mérito. Advocacia predatória. Irresignação da parte autora. Interposição do recurso sem comprovação do preparo e pedido de justiça gratuita, indeferido. Determinação de recolhimento não atendida. Deserção configurada, nos termos do artigo 1.007, do CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.