Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
L. G. Costa Wagner
São José dos Campos
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO DE CARÁTER INFRINGENTE. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.