Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO DO NOME NOS CADASTROS DOS DEVEDORES. 
Tentativa de acordo e obtenção de planilha pormenorizada extrajudicialmente.
Sentença de procedência. Insurgência da autora
Dano moral. Dano moral não configurado por ausência de repercussão relevante à esfera íntima da autora. Ausentes elementos caracterizadores da Teoria do Desvio Produtivo. Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO DO NOME NOS CADASTROS DOS DEVEDORES. 
Tentativa de acordo e obtenção de planilha pormenorizada extrajudicialmente.
Sentença de procedência. Insurgência da autora
Dano moral. Dano moral não configurado por ausência de repercussão relevante à esfera íntima da autora. Ausentes elementos caracterizadores da Teoria do Desvio Produtivo. Mero aborrecimento e transtorno que não são indenizáveis.
Honorários irrisórios. Honorários de sucumbência fixados em R$100,00 não condizentes à remuneração do trabalho exercido. Demanda pouco complexa que não tenha exigido elevado tempo de dedicação, majoro os honorários, por equidade, para R$ 500,00, eis que irrisório o valor da causa. Sucumbência parcial da autora, não acolhido o pedido indenizatório.
Recurso da autora provido em parte.