Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
Ibiúna
35ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES CÍVEIS – CONTRATO EDUCACIONAL – FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) – PROGRAMA "VOCÊ NA FACULDADE: A UNIESP PAGA" – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO – RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS PARCELAS – INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR PARTE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, NOS TERMOS Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS – CONTRATO EDUCACIONAL – FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) – PROGRAMA "VOCÊ NA FACULDADE: A UNIESP PAGA" – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO – RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS PARCELAS – INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR PARTE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85 §11 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.