Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Francisco Giaquinto
Presidente Prudente
13ª Câmara de Direito Privado
*AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário -  Exceção de pré-executividade - Prescrição intercorrente –  Cédula de crédito bancário cujo prazo prescricional é trienal (art. 44 da Lei 10.931/04 c.c. art. 70 da Lei Uniforme de Genebra) –  Irretroatividade da Lei 14.195/21, que alterou o art. 921 do CPC, estabelecendo novos critérios para Ementa: *AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário -  Exceção de pré-executividade - Prescrição intercorrente –  Cédula de crédito bancário cujo prazo prescricional é trienal (art. 44 da Lei 10.931/04 c.c. art. 70 da Lei Uniforme de Genebra) –  Irretroatividade da Lei 14.195/21, que alterou o art. 921 do CPC, estabelecendo novos critérios para a contagem do prazo prescricional - Não caracterizada inércia do credor, ao empreender inúmeras diligências em busca de bens penhoráveis dos devedores –  Execução não ficou paralisada por período superior a três anos –– Prescrição intercorrente não consumada –  Recurso negado.