Apelação Cível / Associação
Fernando Marcondes
Itapira
2ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, A TÍTULO DE TAXA ASSOCIATIVA. 

DANO MORAL "IN RE IPSA" –  Indenização diminuída para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em consideração às condições econômicas e sociais das partes, a intensidade do dano, bem como Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, A TÍTULO DE TAXA ASSOCIATIVA. 

DANO MORAL "IN RE IPSA" –  Indenização diminuída para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em consideração às condições econômicas e sociais das partes, a intensidade do dano, bem como em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

ÔNUS SUCUMBENCIAL –  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  In casu, correta a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, pois em conformidade com os critérios definidos no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil e o Tema 1076 do C. Superior Tribunal de Justiça.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS –  IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO –  INCIDÊNCIA DO TEMA 1059 DO C. STJ –  Considerando que a requerida interpôs recurso de apelação e que a este foi dado parcial provimento, não faz jus a autora à majoração dos honorários de sucumbência, na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.

Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.