Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Ivana David
Bauru
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. EXAME CRIMINOLÓGICO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
1. Agravo em execução interposto contra decisão que determinou a realização de exame criminológico para avaliar o preenchimento do requisito subjetivo necessário à concessão de benefício. O agravante alegou a desnecessidade do exame criminológico, requerendo Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. EXAME CRIMINOLÓGICO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
1. Agravo em execução interposto contra decisão que determinou a realização de exame criminológico para avaliar o preenchimento do requisito subjetivo necessário à concessão de benefício. O agravante alegou a desnecessidade do exame criminológico, requerendo a progressão de regime independentemente da realização do exame.
2. Livramento condicional concedido.
3. Recurso prejudicado.