Apelação Cível / Contratos Bancários
Jacob Valente
Santo André
12ª Câmara de Direito Privado
*IMPUGNAÇÃO –  GRATUIDADE –  Rejeição –  Impugnação destituída de prova, nem mesmo mínima, que pudesse se sobrepor àquela produzida pela embargante e que lhe garantiu a concessão da benesse –  Benesse mantida.

EMBARGOS À EXECUÇÃO –  CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO –  Pretensão à adequação dos juros pactuados à taxa média de mercado –  Improcedência –  Insurgência –  Descabimento –  Relação Ementa: *IMPUGNAÇÃO –  GRATUIDADE –  Rejeição –  Impugnação destituída de prova, nem mesmo mínima, que pudesse se sobrepor àquela produzida pela embargante e que lhe garantiu a concessão da benesse –  Benesse mantida.

EMBARGOS À EXECUÇÃO –  CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO –  Pretensão à adequação dos juros pactuados à taxa média de mercado –  Improcedência –  Insurgência –  Descabimento –  Relação travada entre as partes que é de insumo, já que voltada à implementação da atividade desenvolvida pela pessoa jurídica para quem a apelante deu seu aval, e não de consumo, o que impede a adequação dos juros fundada no REsp. 1.061-530/RS –  Taxa livremente pactuada, de 1,97% a.m. e 26,37% a.a. que, por muito próxima à taxa média indicada (1,08% ao mês e 13,70% ao ano) e, também, ao mínimo legal de 1%, não se mostra abusiva –  Improcedência mantida, com os acréscimos realizados –  Recurso desprovido.*