Apelação Cível / Planos de saúde
Galdino Toledo Júnior
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - Cancelamento de contrato - Pleito cumulado com indenização por danos morais - Procedência decretada - Abusividade da conduta reconhecida - Relação de consumo que não permite que o fornecedor obtenha vantagem exagerada em detrimento dos interesses dos consumidores - Ajuste celebrado em que devem prevalecer os postulados da cooperação, solidariedade, confiança e boa-fé objetiva - Ementa: PLANO DE SAÚDE - Cancelamento de contrato - Pleito cumulado com indenização por danos morais - Procedência decretada - Abusividade da conduta reconhecida - Relação de consumo que não permite que o fornecedor obtenha vantagem exagerada em detrimento dos interesses dos consumidores - Ajuste celebrado em que devem prevalecer os postulados da cooperação, solidariedade, confiança e boa-fé objetiva - Direito do beneficiário de restabelecimento da avença, ante o quadro clínico apresentado, mediante pagamento integral da mensalidade - Decisão proferida no Tema Repetitivo 1082 - Dano moral - Cabimento - Aborrecimentos decorrentes da incômoda situação pessoal do autor, em especial ante o quadro clínico apresentado, e da dificuldade da ré em dar imediato cumprimento ao contrato que são suficientes para se deferir o direito à indenização por danos morais - Fixação da verba reparatória em R$ 5.000,00 que se mostra razoável para compensar o sofrimento moral - Majoração da verba honorária para 15% sobre o valor da condenação, já considerado o disposto no artigo 85, § 11º, do Código de Processo Civil - Recurso do autor parcialmente provido, desprovido o da ré.