Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Costa Netto
Capivari
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Decisão determinou a reunião com processo anterior – Insurgência do autor – Cabimento – Primeiro processo encerrado – Conexão, mesmo imprópria, que não opera se uma das demandas tiver sido sentenciada – Hipótese dos autos que diverge do art. 286, II, do CPC, uma vez que a demanda anterior foi julgada no mérito, e o objeto da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Decisão determinou a reunião com processo anterior – Insurgência do autor – Cabimento – Primeiro processo encerrado – Conexão, mesmo imprópria, que não opera se uma das demandas tiver sido sentenciada – Hipótese dos autos que diverge do art. 286, II, do CPC, uma vez que a demanda anterior foi julgada no mérito, e o objeto da presente é distinto daquela – Tutela antecipada indeferida – Clínica indicada pelo agravante que também se encontra fora da área de abrangência, e não é credenciada – Decisão reformada em parte – Agravo provido em parte.