Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Amaro Thomé
São José dos Campos
14ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME PRISIONAL semiABERTO –  DETERMINAÇÃO DE ELABORAÇÃO DO TESTE DE RORSCHACH –  INSURGÊNCIA DA DEFESA PLEITEANDO A REVOGAÇÃO DO DECISUM –  ACOLHIMENTO –  NÃO DEMONSTRADA A NECESSIDADE Do EXAME –  AGRAVO PROVIDO.