Apelação Cível / Seguro
Carlos Dias Motta
Guararapes
26ª Câmara de Direito Privado
Seguro. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. anulação de débito, c.c. indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Relação de consumo. Descontos indevidos em conta corrente. Contrato de seguro. A autora nega a celebração do contrato, impugnando a autenticidade da gravação apresentada pela ré como prova de Ementa: Seguro. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. anulação de débito, c.c. indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Relação de consumo. Descontos indevidos em conta corrente. Contrato de seguro. A autora nega a celebração do contrato, impugnando a autenticidade da gravação apresentada pela ré como prova de anuência. Necessidade de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, em razão da hipossuficiência da consumidora e da verossimilhança de suas alegações. Cerceamento de defesa configurado pela ausência de produção de prova pericial, essencial à solução da controvérsia. Sentença anulada, com determinação de retorno dos autos à origem para regular instrução probatória. Apelo provido.