Apelação Cível / Planos de saúde
Donegá Morandini
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANOS DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. 
Reajustes anuais por sinistralidade em contrato coletivo por adesão. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Pretensão recursal da ré para declarar a validade dos reajustes e da autora para que seja reconhecida a abusividade nos reajustes durante o período entre 2017 e Ementa: APELAÇÃO. PLANOS DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. 
Reajustes anuais por sinistralidade em contrato coletivo por adesão. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Pretensão recursal da ré para declarar a validade dos reajustes e da autora para que seja reconhecida a abusividade nos reajustes durante o período entre 2017 e 2020. Acolhimento do recurso da autora. Ônus de prova do incremento da sinistralidade que recai sobre a operadora. Perito que, diante da ausência de documentos acerca da proporção entre as despesas assistenciais e as receitas diretas do plano, deixou de analisar o período entre 2009 e 2016. Quanto ao interregno entre 2017 e 2020 concluiu pela ausência de abusividade a partir dos relatórios elaborados pela KPMG. Relatórios, entretanto, que se revelam insuficientes. Ausência de análise específica dos dados relativos à coletividade em que a autora está inserida. Precedente desta C. Câmara. Descumprimento de ônus de prova pela ré. Afastamento dos reajustes que é de rigor. Jurisprudência do E. STJ. Aplicação dos índices da ANS relativos aos contratos individuais e familiares. Precedente desta C. Câmara. Sentença parcialmente reformada.
APELO DA AUTORA PROVIDO E O DA RÉ DESPROVIDO.