Agravo de Instrumento / Associação
Costa Netto
Maracaí
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença. Executada ABAMSP - Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Decisão que determinou a inclusão do agravante ao polo passivo da demanda. Correção - Existência de grupo econômico de fato - Responsabilidade por danos aos consumidores - Abuso da personalidade jurídica - Incidência dos artigos 50 do CC e 28, §5º, do CDC - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença. Executada ABAMSP - Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Decisão que determinou a inclusão do agravante ao polo passivo da demanda. Correção - Existência de grupo econômico de fato - Responsabilidade por danos aos consumidores - Abuso da personalidade jurídica - Incidência dos artigos 50 do CC e 28, §5º, do CDC - Identidade de localização das empresas e de administrador ensejando reconhecimento de responsabilidade comum perante as vítimas. Precedentes da Câmara - Decisão mantida - Recurso desprovido.