Apelação Cível / Atraso de vôo
João Camillo de Almeida Prado Costa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. Danos morais. Percurso de São Paulo a São Luís, com conexão em Salvador. Atraso do voo inicial, por problemas operacionais, o que gerou a perda do voo de conexão. Hipótese em que o passageiro foi realocado para outro voo que realizou itinerário diverso do contratado (Salvador-Belo Horizonte-São Luís). Consideração de que o autor chegou ao destino final Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Danos morais. Percurso de São Paulo a São Luís, com conexão em Salvador. Atraso do voo inicial, por problemas operacionais, o que gerou a perda do voo de conexão. Hipótese em que o passageiro foi realocado para outro voo que realizou itinerário diverso do contratado (Salvador-Belo Horizonte-São Luís). Consideração de que o autor chegou ao destino final com 07 horas de atraso. Hipótese em que o autor permaneceu em terra sem assistência adequada da companhia aérea. Falta de informação clara ao passageiro sobre o motivo do atraso do voo inicial, bem assim de alternativas de reacomodação, em afronta ao disposto na Resolução n. 400/2016 da ANAC (artigos 20, 21, 26 e 27). Excludente da força maior não caracterizada. Verificação de transtornos hábeis à configuração de danos morais indenizáveis. Responsabilidade da ré pelo defeito na prestação do serviço de transporte aéreo configurada (art. 14, CDC). Indenização arbitrada em R$ 3.000,00. Sentença de improcedência reformada. Pedido inicial julgado parcialmente procedente. Recurso em parte provido. 

Dispositivo: deram parcial provimento ao recurso.