Apelação Cível / Prestação de Serviços
Marrone Sampaio
São Vicente
35ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Indenização por danos morais. Prestação de serviços (internet). Pagamento, em duplicidade, por erro do consumidor. Compensação do valor na fatura do mês subsequente. Inexistência de ato ilícito por parte da prestadora de serviços e de dispêndio de tempo excessivo, por parte do consumidor, para reaver a quantia paga a mais. Sentença de improcedência mantida. Ementa: Apelação cível. Indenização por danos morais. Prestação de serviços (internet). Pagamento, em duplicidade, por erro do consumidor. Compensação do valor na fatura do mês subsequente. Inexistência de ato ilícito por parte da prestadora de serviços e de dispêndio de tempo excessivo, por parte do consumidor, para reaver a quantia paga a mais. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.