Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Rosangela Telles
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão que deva ser suprida. Matéria ventilada efetivamente enfrentada, de forma clara e inteligível, inexistindo quaisquer vícios a serem sanados por meio deste recurso. Motivação da decisão com extensão e profundidade suficientes para justificar racionalmente o deslinde dado à causa. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão que deva ser suprida. Matéria ventilada efetivamente enfrentada, de forma clara e inteligível, inexistindo quaisquer vícios a serem sanados por meio deste recurso. Motivação da decisão com extensão e profundidade suficientes para justificar racionalmente o deslinde dado à causa. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. Desnecessidade de menção expressa aos dispositivos legais invocados pela parte. EMBARGOS REJEITADOS.