Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Luiz Eurico
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA AO EXECUTADO - ADOÇÃO DO CRITÉRIO DE ENQUADRAMENTO NA FAIXA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA –  AFASTAMENTO DO ENTENDIMENTO - ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM DE FORMA SUFICIENTE O PERFIL DA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA - DECISÃO REFORMADA–  RECURSO PROVIDO