Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Carlos Abrão
São Bernardo do Campo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PERDA DE VOO EM RAZÃO DE PROBLEMAS NO PAGAMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - DANO MORAL - NECESSIDADE DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DO ABALO NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - PRECEDENTES DO STJ - AUTORA QUE CONTAVA COM APENAS 03 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS E ESTAVA NA CIDADE DO SEU DOMICÍLIO, PODENDO RETORNAR PARA SUA CASA - PERDA DE COMPROMISSO NÃO Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PERDA DE VOO EM RAZÃO DE PROBLEMAS NO PAGAMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - DANO MORAL - NECESSIDADE DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DO ABALO NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - PRECEDENTES DO STJ - AUTORA QUE CONTAVA COM APENAS 03 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS E ESTAVA NA CIDADE DO SEU DOMICÍLIO, PODENDO RETORNAR PARA SUA CASA - PERDA DE COMPROMISSO NÃO COMPROVADA - QUESTÕES RELATIVAS AO ESTORNO DE VALORES NA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO E ÀS TRATATIVAS PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA LIMITADAS À PROGENITORA DA AUTORA, A QUAL OBTEVE SENTENÇA FAVORÁVEL EM OUTRA DEMANDA - RECLAMANTE QUE NÃO TINHA PERCEPÇÃO COMPLETA DOS FATOS E NÃO FOI AFETADA COM O OCORRIDO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO, MAJORADA A VERBA HONORÁRIA.