Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Marcelo Ielo Amaro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS À EXECUÇÃO –  Contrato de prestação de serviços de consultoria e assessoria empresarial –  Sentença de improcedência –  Apelo da embargante –  Cerceamento de defesa –  Ocorrência –  Julgamento antecipado - Prolação da sentença antes do decurso do prazo concedido para especificação de provas –  Inocorrência de preclusão, diante de ressalva expressa da embargante em requerimentos Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO –  Contrato de prestação de serviços de consultoria e assessoria empresarial –  Sentença de improcedência –  Apelo da embargante –  Cerceamento de defesa –  Ocorrência –  Julgamento antecipado - Prolação da sentença antes do decurso do prazo concedido para especificação de provas –  Inocorrência de preclusão, diante de ressalva expressa da embargante em requerimentos intermediários quanto ao prazo de especificação de provas –  Precedentes - SENTENÇA ANULADA, com determinação de retorno dos autos à origem –  RECURSO PROVIDO.