Embargos de Declaração Cível / Bancários
LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Jaguariúna
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Não ocorrência - Requisitos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil não preenchidos - Embargante que refoge ao estreito âmbito dos embargos de declaração - Impossibilidade de recepção de recurso, que rotulado de declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra - Decisão atacada que se manifestou expressamente sobre a Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Não ocorrência - Requisitos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil não preenchidos - Embargante que refoge ao estreito âmbito dos embargos de declaração - Impossibilidade de recepção de recurso, que rotulado de declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra - Decisão atacada que se manifestou expressamente sobre a questão posta pela recorrente - Decisão que deve ser mantida incólume - EMBARGOS REJEITADOS.