Embargos de Declaração Cível / Direito Autoral
Miguel Brandi
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Inexistência dos pressupostos autorizadores do acolhimento –  Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado –  RECURSO REJEITADO.