Apelação Cível / Seguro
Michel Chakur Farah
Andradina
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de obrigação de fazer cumulada com repetição de indébito e indenização por dano moral –  Alegação autoral de indevidos descontos de seguro não contratado em sua conta corrente –  Sentença de parcial procedência –  Insurgência recursal do autor –  Pretensão de majoração do valor fixado a título de dano moral –  Cabimento –  Quantum indenizatório elevado para R$ 5.000,00 – Ementa: APELAÇÃO –  Ação de obrigação de fazer cumulada com repetição de indébito e indenização por dano moral –  Alegação autoral de indevidos descontos de seguro não contratado em sua conta corrente –  Sentença de parcial procedência –  Insurgência recursal do autor –  Pretensão de majoração do valor fixado a título de dano moral –  Cabimento –  Quantum indenizatório elevado para R$ 5.000,00 –  Observância à tríplice finalidade da reparação (compensatória, punitiva e pedagógica) e ao patamar adotado pela Câmara –  Precedentes –  Sentença parcialmente reformada –  RECURSO PROVIDO EM PARTE.