Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Ação de indenização por danos morais e materiais em virtude de cancelamento de voo, resultando em atraso de 39 horas e falta de assistência material.
Diante da improcedência da ação, o autor apelou insistindo no ressarcimento de R$202,00 por despesas de alimentação e indenização Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Ação de indenização por danos morais e materiais em virtude de cancelamento de voo, resultando em atraso de 39 horas e falta de assistência material.
Diante da improcedência da ação, o autor apelou insistindo no ressarcimento de R$202,00 por despesas de alimentação e indenização de R$10.000,00 por danos morais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a requerida deve indenizar o autor pelos danos materiais e morais decorrentes do cancelamento do voo e pela falta de assistência durante o período de espera.
III. Razões de Decidir
3. A relação é de consumo, aplicando-se o CDC, que prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor.
4. Requerida que admitiu que o atraso decorreu de "manutenção não programada" na aeronave, situação que  caracteriza fortuito interno. Responsabilidade objetiva da ré em face do risco da atividade. 
5. Danos morais decorrentes da conclusão da viagem apenas no dia seguinte ao programado. Indenização fixada em R$3.000,00. Além do atraso, não houve prova de fornecimento de assistência material à parte autora. 
6. Danos materiais consistentes no valor comprovadamente gasto pelo autor (R$202,00) no aeroporto de Guarulhos no dia em que já deveria estar se deslocando rumo à segunda escala de sua viagem.
IV. Dispositivo e Tese
5. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.
Tese de julgamento: 1. A responsabilidade objetiva do fornecedor em casos de cancelamento de voo. 2. A indenização por danos morais deve ser razoável e proporcional.