Apelação Cível / Contratos Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
São Vicente
18ª Câmara de Direito Privado
Ação de cobrança –  Sentença –  Nulidade –  Vício de fundamentação –  Reconhecimento –  Inobservância de requisito essencial do art. 93, IX, da Constituição da República –  Contrato denominado 'Reorganização Financeira' –  Contratação digital ––  Sentença de improcedência –  Peculiaridades do caso –  Necessidade de saneamento do feito com fixação dos pontos controvertidos e adoção das demais Ementa: Ação de cobrança –  Sentença –  Nulidade –  Vício de fundamentação –  Reconhecimento –  Inobservância de requisito essencial do art. 93, IX, da Constituição da República –  Contrato denominado 'Reorganização Financeira' –  Contratação digital ––  Sentença de improcedência –  Peculiaridades do caso –  Necessidade de saneamento do feito com fixação dos pontos controvertidos e adoção das demais providências estabelecidas pelos artigos 357 e seguintes do CPC –  Necessidade de juntada dos contratos originários, bem como do IP do aparelho que realizou a contratação digital e geolocalização –  Extratos demonstrando créditos em favor da devedora –  Dever de cooperação e princípio da não-surpresa –  Artigos 6º e 10º do CPC –  Produção de prova documental –  Necessidade –  Julgamento antecipado –  Descabimento –  Cerceamento de defesa –  Reconhecimento –  Retorno dos autos à origem para regular instrução probatória.
Sentença anulada.