Habeas Corpus Criminal / Decorrente de Violência Doméstica
Marcos Correa
Campinas
6ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus. Descumprimento de medida protetiva. Violência doméstica. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação na decretação da medida. Inocorrência.  Paciente preso acusado da prática de grave investida contra a vítima.  Necessidade de resguardo da ordem pública e aplicação da lei penal, bem como de proteção da ofendida. Constrangimento ilegal não demonstrado. Prisão mantida. Ementa: Habeas corpus. Descumprimento de medida protetiva. Violência doméstica. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação na decretação da medida. Inocorrência.  Paciente preso acusado da prática de grave investida contra a vítima.  Necessidade de resguardo da ordem pública e aplicação da lei penal, bem como de proteção da ofendida. Constrangimento ilegal não demonstrado. Prisão mantida.  ORDEM DENEGADA.