Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Coelho Mendes
Guarulhos
10ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Tratamento médico-hospitalar. Prova pericial. Insurgência contra decisão que fixou os honorários periciais em R$ 10.320,00. Matéria não prevista no art. 1.015 do CPC. Rol de taxatividade mitigada, conforme tese firmada pelo C. STJ, pela sistemática dos recursos repetitivos. Urgência que importe na inutilidade do julgamento da questão em apelação não configurada. Ementa: Agravo de instrumento. Tratamento médico-hospitalar. Prova pericial. Insurgência contra decisão que fixou os honorários periciais em R$ 10.320,00. Matéria não prevista no art. 1.015 do CPC. Rol de taxatividade mitigada, conforme tese firmada pelo C. STJ, pela sistemática dos recursos repetitivos. Urgência que importe na inutilidade do julgamento da questão em apelação não configurada. Requerida-agravante que não demonstrou incapacidade financeira de suportar o adiantamento dos honorários periciais, conforme fixados na decisão recorrida, e já efetuou o depósito correspondente ao referido montante. Precedentes deste Tribunal de Justiça.

Recurso não conhecido.