Apelação Cível / Duplicata
Helio Faria
Taquarituba
18ª Câmara de Direito Privado
processo civil. apelação. ação monitória. Interposição de apelação com pedido de gratuidade judiciária. Indeferimento com oportunidade para recolhimento. transcurso do prazo. deserção.
I. Caso em exame
1. Interposição de apelação com pedido de gratuidade judiciária.
II. Questão em discussão
2. Indeferimento do pleito com concessão de prazo para recolhimento.
3. Transcurso do prazo que torna Ementa: processo civil. apelação. ação monitória. Interposição de apelação com pedido de gratuidade judiciária. Indeferimento com oportunidade para recolhimento. transcurso do prazo. deserção.
I. Caso em exame
1. Interposição de apelação com pedido de gratuidade judiciária.
II. Questão em discussão
2. Indeferimento do pleito com concessão de prazo para recolhimento.
3. Transcurso do prazo que torna imperioso o reconhecimento da deserção.
III. Razões de decidir
4. Inobservância do requisito essencial de admissibilidade da apelação, nos termos do art. 1007 do CPC.
IV. Dispositivo e tese
5. Recurso não conhecido.