Embargos de Declaração Cível / Crédito Direto ao Consumidor - CDC
Jorge Tosta
Campinas
23ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração – Ação de embargos à execução - Acórdão recorrido que indeferiu o pedido de justiça gratuita pleiteado pela embargante – Inconformismo – Não acolhimento – Inexistência de omissão – Argumentos que foram apreciados no acórdão embargado, ainda que de forma contrária ao pretendido – Caráter infringente inadmissível na espécie – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.