Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
Erickson Gavazza Marques
Santo André
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER –  FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO QUIMIOTERÁPICO - BENEFICIÁRIO DIAGNOSTICADO COM LEUCEMIA LINFÓCITA CRÔNICA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA NÃO-RECUSA DO FORNECIMENTO, ÔNUS QUE ERA DA OPERADORA –  ILÍCITO CARACTERIZADO –  DANOS MORAIS DEVIDOS –  VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE –  SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.