Agravo Interno Cível / Contratos Bancários
Jorge Tosta
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Agravo interno – Decisão que indeferiu o benefício da gratuidade judiciária pleiteado pelos agravantes – Inconformismo – Não acolhimento.
Oposição ao julgamento virtual – Rejeição – Hipótese que não se enquadra no art. 937 do CPC e no art. 146, §4º, do Regimento Interno deste E. TJSP – Ausência de nulidade no julgamento virtual - Julgamento virtual mantido.
Mérito – Alegação de necessidade de Ementa: Agravo interno – Decisão que indeferiu o benefício da gratuidade judiciária pleiteado pelos agravantes – Inconformismo – Não acolhimento.
Oposição ao julgamento virtual – Rejeição – Hipótese que não se enquadra no art. 937 do CPC e no art. 146, §4º, do Regimento Interno deste E. TJSP – Ausência de nulidade no julgamento virtual - Julgamento virtual mantido.
Mérito – Alegação de necessidade de concessão da gratuidade judiciária, em razão do elevado valor das custas processuais – Rejeição – Agravantes que não cumpriram a determinação de origem para encartar aos autos os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira – Manutenção do indeferimento da benesse nesta superior instância que implica no recolhimento do preparo recursal para a análise do mérito da apelação interposta – Decisão agravada mantida – RECURSO IMPROVIDO.