Apelação Cível / Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
Macaubal
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DO CORRÉU PAGSEGURO - SERVIÇOS BANCÁRIOS – Golpe da "falsa central telefônica" – Autora recebeu contato de suposto funcionário do corréu Nubank, seguindo procedimentos que lhe foram orientados no afã de cancelar ilusórias transações bancárias - Superveniência de transferências e empréstimo - Quantia pertencente à autora, bem como aquela disponibilizada pelo corréu Nubank por ocasião do Ementa: APELAÇÃO DO CORRÉU PAGSEGURO - SERVIÇOS BANCÁRIOS – Golpe da "falsa central telefônica" – Autora recebeu contato de suposto funcionário do corréu Nubank, seguindo procedimentos que lhe foram orientados no afã de cancelar ilusórias transações bancárias - Superveniência de transferências e empréstimo - Quantia pertencente à autora, bem como aquela disponibilizada pelo corréu Nubank por ocasião do mútuo, direcionadas a terceiros titulares de contas junto ao corréu PagSeguro – Acordo firmado entre a autora e o corréu Nubank prevendo devolução de valores e cancelamento do empréstimo - Pretensão relativa ao dano material totalmente abarcada pelo ajuste – Prosseguimento da ação em face do corréu PagSeguro - Empréstimo tomado do corréu Nubank, de sorte que a declaração de inexistência do pacto não atinge o corréu PagSeguro – Dano moral não configurado – Em que pese o corréu apelante não tenha demonstrado a regularidade na abertura das contas em nome dos terceiros golpistas (art. 2.º, Resolução nº 4.753/19, BACEN), houve notória falta de cautela da autora ao fornecer dados a terceiro – Conduta da autora contribuiu decisivamente para o sucesso do golpe, o que elimina o ventilado dano extrapatrimonial  – RECURSO PROVIDO, a fim de afastar a condenação imposta ao corréu PagSeguro.