Apelação Criminal / Roubo Majorado
Mens de Mello
São Paulo
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. O apelante foi condenado por roubo qualificado, conforme o artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal, à pena de 07 anos, 03 meses e 03 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 16 dias-multa. O réu apelou buscando absolvição por falta de provas ou, subsidiariamente, a Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. O apelante foi condenado por roubo qualificado, conforme o artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal, à pena de 07 anos, 03 meses e 03 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 16 dias-multa. O réu apelou buscando absolvição por falta de provas ou, subsidiariamente, a redução da pena aplicada.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em determinar se há provas suficientes para a condenação do réu e se a dosimetria da pena foi adequada.
III. Razões de Decidir 
3. A materialidade e autoria do crime foram comprovadas por boletim de ocorrência, auto de apreensão e reconhecimento de pessoa, além de depoimentos de testemunhas e policiais. 
4. A palavra da vítima, corroborada por outras provas, foi considerada suficiente para a condenação. O reconhecimento do réu na delegacia foi validado, mesmo sem repetição em juízo, devido à confirmação sob contraditório. 
5. O depoimento dos policiais foi considerado válido e congruente, não havendo indícios de parcialidade ou falsidade.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. 
Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima, corroborada por outras provas, pode fundamentar a condenação. 2. O reconhecimento policial é válido quando confirmado sob contraditório.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, §2º, inciso II.
Código de Processo Penal, art. 156, art. 202, art. 206, art. 207, art. 226, art. 33, §3º, art. 59.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no AREsp, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 2.8.2010.
STJ, HC, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJe 3.8.2012.