Agravo de Instrumento / Representação comercial
J.B. Paula Lima
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. O DEFERIMENTO DE TUTELAS JUDICIAIS INAUDITA ALTERA PARS É EXCEPCIONAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 
Agravo de instrumento. Tutela provisória de urgência. Requisitos previstos no art. 300 do CPC. Ausência de probabilidade do direito. O deferimento de tutelas Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. O DEFERIMENTO DE TUTELAS JUDICIAIS INAUDITA ALTERA PARS É EXCEPCIONAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 
Agravo de instrumento. Tutela provisória de urgência. Requisitos previstos no art. 300 do CPC. Ausência de probabilidade do direito. O deferimento de tutelas judiciais inaudita altera pars é, ademais, excepcional. Reforma da decisão. 
Recurso provido.