Habeas Corpus Criminal / Furto
Paulo Rossi
Sorocaba
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Furto –  Alegação de constrangimento ilegal, decorrente da conversão da prisão em flagrante em preventiva pela autoridade impetrada, por suposto crime de furto, mediante decisão carente de fundamentação concreta –  PERDA DO OBJETO –  Determinado o arquivamento do inquérito policial pela autoridade impetrada, durante o trâmite do presente writ, com as cautelas do art. 18 do CPP, Ementa: HABEAS CORPUS –  Furto –  Alegação de constrangimento ilegal, decorrente da conversão da prisão em flagrante em preventiva pela autoridade impetrada, por suposto crime de furto, mediante decisão carente de fundamentação concreta –  PERDA DO OBJETO –  Determinado o arquivamento do inquérito policial pela autoridade impetrada, durante o trâmite do presente writ, com as cautelas do art. 18 do CPP, determinando-se a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, o qual foi expedido e já devidamente cumprido, situação torna desnecessário o aprofundamento e discussão acerca do requerido na impetração.
Ordem prejudicada.