Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL. REAJUSTE. Insurgência contra decisão que deferiu em parte a tutela de urgência pleiteada, isto para determinar a exclusão do reajuste por sinistralidade aplicado a partir das mensalidades de janeiro de 2025, aplicando-se em substituição índice autorizado pela ANS para planos individuais/familiares, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL. REAJUSTE. Insurgência contra decisão que deferiu em parte a tutela de urgência pleiteada, isto para determinar a exclusão do reajuste por sinistralidade aplicado a partir das mensalidades de janeiro de 2025, aplicando-se em substituição índice autorizado pela ANS para planos individuais/familiares, sob pena de multa diária. Não acolhimento. Presença dos requisitos legais (art. 300, do CPC). A caracterização do plano como "falso coletivo" justifica a aplicação das normas de reajuste para planos individuais e familiares. Risco de inadimplemento e consequente rescisão contratual a justificar a manutenção da tutela deferida. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.