Apelação Criminal / Furto
Hugo Maranzano
Birigüi
3ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Furtos simples e qualificados em continuidade. Pleito defensivo pela absolvição ou redução da pena. Descabimento. Materialidade e autoria amplamente comprovadas pela prova amealhada aos autos. Qualificadoras bem delineadas. Continuidade delitiva reconhecida. 
Pena fixada de forma correta e fundamentada. Atenuantes da menoridade relativa e confissão espontânea já reconhecidas Ementa: Apelação criminal. Furtos simples e qualificados em continuidade. Pleito defensivo pela absolvição ou redução da pena. Descabimento. Materialidade e autoria amplamente comprovadas pela prova amealhada aos autos. Qualificadoras bem delineadas. Continuidade delitiva reconhecida. 
Pena fixada de forma correta e fundamentada. Atenuantes da menoridade relativa e confissão espontânea já reconhecidas na origem. Súmula 231 do STJ. Regime aberto e substituição adequados. 
Recurso não provido.