Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Márcio Teixeira Laranjo
Bertioga
13ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência para levantar a penhora que recaiu sobre o veículo. Inconformismo da parte embargante. Presença dos requisitos exigidos pelo art. 300, caput, do CPC, pois demonstrado pelo recorrente que o veículo penhorado no feito executório foi entregue ao embargante como dação em pagamento por serviços prestados, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência para levantar a penhora que recaiu sobre o veículo. Inconformismo da parte embargante. Presença dos requisitos exigidos pelo art. 300, caput, do CPC, pois demonstrado pelo recorrente que o veículo penhorado no feito executório foi entregue ao embargante como dação em pagamento por serviços prestados, ainda que não realizada a transferência ao seu nome nos órgãos competentes. Exequente que anuiu com o referido pedido. Tutela de urgência deferida para determinar o levantamento da penhora. Recurso provido.