Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Carmen Lucia da Silva
Presidente Prudente
33ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL RURAL. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO. DIFERENÇA SUBSTANCIAL ENTRE OS VALORES APURADOS. TRANSCURSO TEMPORAL SIGNIFICATIVO. NECESSIDADE DE CONHECIMENTO ESPECIALIZADO. NOVA AVALIAÇÃO POR PERITO JUDICIAL. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação à avaliação de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL RURAL. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO. DIFERENÇA SUBSTANCIAL ENTRE OS VALORES APURADOS. TRANSCURSO TEMPORAL SIGNIFICATIVO. NECESSIDADE DE CONHECIMENTO ESPECIALIZADO. NOVA AVALIAÇÃO POR PERITO JUDICIAL. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação à avaliação de imóvel rural realizada por oficial de justiça no curso de cumprimento de sentença. O agravante sustenta que a avaliação deveria ter sido feita por Engenheiro Florestal, especialista na análise da aptidão agrícola do solo, e aponta diferença expressiva entre a avaliação oficial e laudo particular produzido por Engenheiro Ambiental.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Há duas questões em discussão: (i) determinar se a avaliação realizada pelo oficial de justiça é suficiente para aferir o valor do imóvel rural penhorado e (ii) definir se há necessidade de nova avaliação por perito judicial.
III. RAZÕES DE DECIDIR
Nos termos do artigo 870, parágrafo único, do CPC, é cabível nova avaliação do bem quando "necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar". A diferença substancial entre os valores apurados e o lapso temporal de quatro anos entre as avaliações justificam a realização de nova perícia, pois indicam dúvida fundada sobre a correta estimativa do valor de mercado do imóvel. A realização de nova avaliação por perito judicial atende ao princípio da menor onerosidade para o executado e contribui para a preservação do equilíbrio entre o valor do bem penhorado e o crédito exequendo.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso provido.
Tese de julgamento:
É cabível a realização de nova avaliação de imóvel rural quando há diferença substancial entre os valores apurados em laudos distintos e decurso temporal significativo entre as avaliações.
O artigo 870, parágrafo único, do CPC autoriza a nomeação de perito judicial sempre que a avaliação exigir conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar. A nova avaliação visa garantir a correta estimativa do valor de mercado do bem, em atenção ao princípio da menor onerosidade para o executado e à adequação entre o valor da penhora e o crédito exequendo.