Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
Teodoro Sampaio
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  CONTRATOS BANCÁRIOS –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais –  Sentença de parcial procedência –  Recursos de ambas as partes –  Autora que nega a contratação –  Cópia do contrato apresentada com a contestação –  Impugnação da autora acerca da autenticidade da assinatura Ementa: APELAÇÃO –  CONTRATOS BANCÁRIOS –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais –  Sentença de parcial procedência –  Recursos de ambas as partes –  Autora que nega a contratação –  Cópia do contrato apresentada com a contestação –  Impugnação da autora acerca da autenticidade da assinatura aposta no contrato –  Ausência de formulação de pedido de realização de perícia grafotécnica por parte da instituição financeira –  Ônus da prova que recai sobre o réu, nos termos do art. 429, inciso II, do CPC e do Tema Repetitivo nº 1.061 do STJ –  Réu que não comprovou a autenticidade da assinatura da autora –  Mantida a declaração de inexistência do débito –  Repetição que deve ocorrer na modalidade dobrada, independentemente da existência de elemento volitivo –  Admitida a possibilidade de compensação –  Danos morais reconhecidos, no valor de R$ 5.000,00.
RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS, com redistribuição dos ônus da sucumbência.