Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, COM DETERMINAÇÃO. 

Caso em exame 

Trata-se de embargos declaratórios opostos ao acórdão que deu provimento ao recurso interposto pela parte embargada e não analisou o recurso interposto pela parte embargante. 

Questão em discussão A questão em discussão consiste em: (i) saber se Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, COM DETERMINAÇÃO. 

Caso em exame 

Trata-se de embargos declaratórios opostos ao acórdão que deu provimento ao recurso interposto pela parte embargada e não analisou o recurso interposto pela parte embargante. 

Questão em discussão A questão em discussão consiste em: (i) saber se há omissão no Acórdão.  

Razões de decidir 

O acórdão embargado apresenta omissão ante a ausência de análise do recurso de apelação interposto pela embargante. 

Dispositivo e tese 

Embargos acolhidos. 
Tese de julgamento: "1. Acolhimento dos embargos declaratórios para se possibilitar a análise da admissibilidade do recurso de apelação apresentado pela embargante e, superada essa fase, a análise do recurso."