Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Teixeira de Freitas
São Paulo
6ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Habeas Corpus. Roubo. Impetração que aponta nulidade processual e se insurge contra a vedação do recurso em liberdade. Inadequação da via eleita para impugnação da sentença. Questão veiculada em recurso de apelação pendente de julgamento. Ausência de ilegalidade. Negativa de recurso em liberdade. Necessidade de manutenção da prisão. Paciente condenado a cumprir Ementa: Direito Penal. Habeas Corpus. Roubo. Impetração que aponta nulidade processual e se insurge contra a vedação do recurso em liberdade. Inadequação da via eleita para impugnação da sentença. Questão veiculada em recurso de apelação pendente de julgamento. Ausência de ilegalidade. Negativa de recurso em liberdade. Necessidade de manutenção da prisão. Paciente condenado a cumprir pena de reclusão em regime inicial fechado, com negativa de recurso em liberdade. Necessidade de manutenção da segregação cautelar em razão da gravidade concreta do delito. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.