Apelação Criminal / Receptação Qualificada
André Carvalho e Silva de Almeida
Ferraz de Vasconcelos
2ª Câmara de Direito Criminal
Crime de Receptação qualificada –  Recurso defensivo reclamando a absolvição –   Acolhimento parcial –  Prova segura quanto à afirmação de que os apelantes foram surpreendidos quando desmontavam veículo produto de crime –  Seguros relatos dos policiais militares que, por não terem sido contraditados, merecem total credibilidade –  Condenação mantida, mas por receptação simples – Ementa: Crime de Receptação qualificada –  Recurso defensivo reclamando a absolvição –   Acolhimento parcial –  Prova segura quanto à afirmação de que os apelantes foram surpreendidos quando desmontavam veículo produto de crime –  Seguros relatos dos policiais militares que, por não terem sido contraditados, merecem total credibilidade –  Condenação mantida, mas por receptação simples –  Inexistência de prova de que os réus receberam o automóvel no exercício de atividade comercial -Simples condição de mecânicos que, no caso, não é bastante para qualificar a figura delitiva –  Dosimetria –  Pena ao mínimo legal - Regime aberto e restritiva de direitos mantidos - Recurso provido em parte.