Apelação Cível / Bancários
Afonso Celso da Silva
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Revisão de contrato –  Financiamento bancário –  Sentença de parcial procedência –  Recurso da instituição financeira.

TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM –  Cobrança admitida –  Tema 958 do STJ –  Serviço efetivamente prestado –  Inexistência de irregularidade ou abusividade.

SEGURO PRESTAMISTA –  Admissibilidade da cobrança –  Ausência de indícios de coação na contratação do produto, Ementa: Apelação –  Revisão de contrato –  Financiamento bancário –  Sentença de parcial procedência –  Recurso da instituição financeira.

TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM –  Cobrança admitida –  Tema 958 do STJ –  Serviço efetivamente prestado –  Inexistência de irregularidade ou abusividade.

SEGURO PRESTAMISTA –  Admissibilidade da cobrança –  Ausência de indícios de coação na contratação do produto, que também é uma garantia de segurança em favor do mutuário –  Adesão ratificada em documento autônomo –  Precedentes –  Decisão reformada –  Demanda julgada improcedente.

Recurso provido.