Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Wilson Lisboa Ribeiro
Sumaré
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Improvimento do recurso precedente da demandada. Supostas omissões. Repetição dos argumentos expressamente afastados. Devidamente considerada a culpa exclusiva da alienante, pela resolução da compra e venda de imóvel. Ausência de notícia de medida hábil a conferir a unidade comprometida à venda aos hipossuficientes consumidores. Segundo feito em Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Improvimento do recurso precedente da demandada. Supostas omissões. Repetição dos argumentos expressamente afastados. Devidamente considerada a culpa exclusiva da alienante, pela resolução da compra e venda de imóvel. Ausência de notícia de medida hábil a conferir a unidade comprometida à venda aos hipossuficientes consumidores. Segundo feito em que bateram-se as partes. Necessidade de recondução dos litigantes ao status quo ante. Imperiosa devolução de tudo quanto foi inutilmente pago. EMBARGOS IMPROVIDOS.