Apelação Cível / Locação de Imóvel
Cristina Zucchi
Indaiatuba
34ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. AÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS (art. 381, II, CPC) cumulada com PRESTAÇÃO DE GARANTIA REAL (caução –  art. 1472, CC) PARA SOLUÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E COM DEPÓSITO DE CHAVES DE CARÁTER CAUTELAR ANTECIPADA. APRESENTAÇÃO DE CITAÇÃO E RECONVENÇÃO PELO RÉU. AÇÃO QUE PROSSEGUIU PELO RITO COMUM. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR E DA RECONVENÇÃO, COM CONVOLAÇÃO DOS AUTOS Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. AÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS (art. 381, II, CPC) cumulada com PRESTAÇÃO DE GARANTIA REAL (caução –  art. 1472, CC) PARA SOLUÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E COM DEPÓSITO DE CHAVES DE CARÁTER CAUTELAR ANTECIPADA. APRESENTAÇÃO DE CITAÇÃO E RECONVENÇÃO PELO RÉU. AÇÃO QUE PROSSEGUIU PELO RITO COMUM. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR E DA RECONVENÇÃO, COM CONVOLAÇÃO DOS AUTOS EXCLUSIVAMENTE EM AÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. INICIAL QUE INDICOU EXPRESSAMENTE O PEDIDO PRINCIPAL, CUMPRINDO A AUTORA OS TERMOS DO ART. 308, § 1º DO CPC. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO PREENCHIDO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS NA INICIAL QUE, EM QUE PESE TEREM RITOS DISTINTOS, NÃO ACARRETOU PREJUÍZO ÀS PARTES. PROCESSO SANEADO SEM QUALQUER APONTAMENTO DE NULIDADE. PROCESSO QUE SEGUIU O RITO COMUM. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O PROCESSO CIVIL, EM ESPECIAL OS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, A CELERIDADE PROCESSUAL E A PRIMAZIA DO JULGAMENTO. SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU PARA PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA.
Recurso provido, com determinação.