Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Laerte Marrone
Nova Odessa
2ª Câmara de Direito Criminal
"Habeas corpus" em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Indícios de que a paciente cometeu o crime de roubo majorado. 2. Gravidade em concreto do crime que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública. 3. Decisão judicial fundamentada. 4. Não demonstrada a existência de uma situação a ensejar a substituição Ementa: "Habeas corpus" em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Indícios de que a paciente cometeu o crime de roubo majorado. 2. Gravidade em concreto do crime que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública. 3. Decisão judicial fundamentada. 4. Não demonstrada a existência de uma situação a ensejar a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Crime cometido com emprego de violência ou grave ameaça. Além disso, não restou comprovado que o paciente é o único responsável pelas crianças, ou seja, a imprescindibilidade do pai para os cuidados dos menores. 5. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.