Apelação Cível / Bancários
Marco Fábio Morsello
Socorro
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL –  Sentença de procedência –  Recurso do réu –  Preliminar de cerceamento de defesa afastada –  Preliminar de envio de ofício ao Numopede e à OAB/SP para apuração de advocacia predatória –  Desnecessidade, tendo em vista que foi apresentado documento demonstrando a relação jurídica entre as partes, bem como procuração específica –  Mérito –  Incidência do Código de Defesa Ementa: AÇÃO REVISIONAL –  Sentença de procedência –  Recurso do réu –  Preliminar de cerceamento de defesa afastada –  Preliminar de envio de ofício ao Numopede e à OAB/SP para apuração de advocacia predatória –  Desnecessidade, tendo em vista que foi apresentado documento demonstrando a relação jurídica entre as partes, bem como procuração específica –  Mérito –  Incidência do Código de Defesa do Consumidor –  Taxas de juros remuneratórios muito acima das taxas médias de mercado à época da contratação para a modalidade de empréstimo pessoal não consignado –  Revisão da taxa de juros remuneratórios, observando-se a taxa média do mercado multiplicada por uma vez e meia –  Sentença parcialmente reformada –  Recurso parcialmente provido.