Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Ana Catarina Strauch
Marília
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C  INDENIZATÓRIA –  Cartão de crédito –  Inscrição do nome da consumidora em cadastro de inadimplentes –  Autora alega inscrição indevida de seu nome pelo réu junto aos órgãos de proteção ao crédito, uma vez que desconhece o débito –  Sentença de parcial procedência –  Insurgência recursal das partes –  Documentos apresentados pelo réu demonstram a origem Ementa: APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C  INDENIZATÓRIA –  Cartão de crédito –  Inscrição do nome da consumidora em cadastro de inadimplentes –  Autora alega inscrição indevida de seu nome pelo réu junto aos órgãos de proteção ao crédito, uma vez que desconhece o débito –  Sentença de parcial procedência –  Insurgência recursal das partes –  Documentos apresentados pelo réu demonstram a origem da dívida –  ausência de impugnação expressa da autora –  Débito existente –  Negativação devida –  Ausência de demonstração dos fatos constitutivos do direito perseguido (art. 373, I, do CPC) –  Declaração de inexistência do débito afastada –  Sentença reformada –  RECURSO DO RÉU PROVIDO E PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA