Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Fernando Sastre Redondo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
TUTELA DE URGÊNCIA. Cumprimento provisório de decisão. Obrigação de fazer. Reativação do perfil da autora na plataforma Instagram. Majoração da multa diária, limitada ao teto, por descumprimento da obrigação imposta no prazo assinalado. Natureza coercitiva e inibitória das astreintes. Adequação e proporcionalidade na fixação do montante. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.