Apelação Cível / Compra e Venda
Márcio Boscaro
Várzea Paulista
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL. Autora que ajuizou ação visando a anulação de acordo formalizado em ação indenizatória, cujos interesses do Sr. João Moreira da Conceição (já falecido), não foram devidamente representados naquele ato processual. Sentença de improcedência. Questão afeta à representação do espólio devidamente superada, tendo a cônjuge supérstite Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL. Autora que ajuizou ação visando a anulação de acordo formalizado em ação indenizatória, cujos interesses do Sr. João Moreira da Conceição (já falecido), não foram devidamente representados naquele ato processual. Sentença de improcedência. Questão afeta à representação do espólio devidamente superada, tendo a cônjuge supérstite - parte integrante do acordo cuja anulação se pretende -  sido nomeada inventariante, passando assim a representar os interesses do espólio. Ausência de elementos que demonstrem a efetiva ocorrência de vício ou defeito, a macular a manifestação de vontade expressa no negócio jurídico. Mero arrependimento da autora, por si só, que não autoriza a anulação da avença. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.