Apelação Cível / Bancários
Jacob Valente
Atibaia
12ª Câmara de Direito Privado
*INDENIZATÓRIA –  Operações fraudulentas na conta-corrente, e cartão de crédito, da parte autora, após uma variação do chamado 'golpe da central falsa', no qual a vítima foi convencida a ir até um terminal de autoatendimento tomar um empréstimo consignado e pagar títulos de alto valor - Pedido cumulado de indenização por danos morais em R$ 10.000,00 - Contestação sob assertiva Ementa: *INDENIZATÓRIA –  Operações fraudulentas na conta-corrente, e cartão de crédito, da parte autora, após uma variação do chamado 'golpe da central falsa', no qual a vítima foi convencida a ir até um terminal de autoatendimento tomar um empréstimo consignado e pagar títulos de alto valor - Pedido cumulado de indenização por danos morais em R$ 10.000,00 - Contestação sob assertiva de ausência de falha na prestação dos serviços decorrente da culpa exclusiva da parte autora - Pretensão julgada antecipadamente e improcedente em primeiro grau de jurisdição, ante o convencimento de ausência de falha na prestação do serviços da instituição financeira ré e da culpa da parte autora em esgotar conscientemente suas linhas de crédito –  Irresignação recursal da parte autora reiterando os argumentos da sua petição inicial - RESPONSABILIDADE OBJETIVA –  Circunstância em que golpes, com muitas variações, se propagaram nos ambientes remotos desde a pandemia do COVID-19, com certa sofisticação tecnológica, de modo que cabe aos sistema de monitoramento dos agentes financeiros/bancários, e congêneres, a identificação de acessos não autorizados ou movimentações 'fora do perfil' do cliente –  Situação, no caso em testilha, que as movimentações sequenciais em horário noturno, e de alto valor, na conta-corrente da parte autora, que movimentava baixas quantias, deveria ter sido motivo de alerta e bloqueio provisório até confirmação da sua idoneidade - Aplicação do preceito da Súmula 479 do S.T.J. –  Estorno das operações de rigor, com devolução, pela parte autora, do saldo não usado do empréstimo tomado –  DANO MORAL –  Não caracterização –  Ausência de ato ilícito por parte da instituição financeira ré, e do usufruto potencial pela parte autora do que sobrou do empréstimo tomado –  Sentença reformada –  Apelação parcialmente provida.*