Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Campinas
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO.  INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO RMC.
Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor. 
FALTA DE INTERESSE RECURSAL. O autor busca a devolução em dobro, pedido não acolhido em sentença, e a majoração da indenização fixada. Denotando-se o seu interesse para interpor o presente recurso de apelação. 
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Valores descontados Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO.  INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO RMC.
Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor. 
FALTA DE INTERESSE RECURSAL. O autor busca a devolução em dobro, pedido não acolhido em sentença, e a majoração da indenização fixada. Denotando-se o seu interesse para interpor o presente recurso de apelação. 
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Valores descontados indevidamente que devem ser restituídos de forma simples, engano justificável. Não ocorrência de ofensa à boa-fé objetiva. 
Dano Moral. O valor fixado na sentença (R$ 5.000,00) mostra-se razoável, não comportando modificação, pois arbitrado dentro de um critério de prudência e razoabilidade. Não sendo hipótese de majoração. Entendimento desta Turma Julgadora noutros casos similares.
Manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do Artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. 
RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.