Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Galdino Toledo Júnior
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Ação de rescisão contratual - Omissão quanto ao índice de correção monetária da condenação imposta na sentença - Aplicação da tabela prática do TJSP - Irresignação da devedora, pretendendo a incidência da SELIC - Descabimento - Ponto controvertido limitado à taxa de correção monetária, pois fixado os juros em 1% - Violação à coisa julgada - SELIC aplicada para Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Ação de rescisão contratual - Omissão quanto ao índice de correção monetária da condenação imposta na sentença - Aplicação da tabela prática do TJSP - Irresignação da devedora, pretendendo a incidência da SELIC - Descabimento - Ponto controvertido limitado à taxa de correção monetária, pois fixado os juros em 1% - Violação à coisa julgada - SELIC aplicada para os juros e IPCA para a correção monetária, mas apenas devem incidir após a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 - Recurso desprovido.