Agravo de Instrumento / Classificação e/ou Preterição
Paulo Barcellos Gatti
São Paulo
4ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR –  ATO ADMINISTRATIVO –  CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL –  EXCLUSÃO DA CANDIDATA DO CERTAME POR NÃO TER SIDO CONSIDERADA, PELA COMISSÃO, COMO DESTINATÁRIA DA POLÍTICA DE COTAS RACIAIS –  Pretensão inicial da impetrante voltada à recondução ao certame, na lista de aprovados na modalidade de reserva Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR –  ATO ADMINISTRATIVO –  CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL –  EXCLUSÃO DA CANDIDATA DO CERTAME POR NÃO TER SIDO CONSIDERADA, PELA COMISSÃO, COMO DESTINATÁRIA DA POLÍTICA DE COTAS RACIAIS –  Pretensão inicial da impetrante voltada à recondução ao certame, na lista de aprovados na modalidade de reserva de vagas às pessoas negras, uma vez que sua autodeclaração como pessoa parda corresponde à realidade e merece ser ratificada –  Decisão agravada que indeferiu o pedido de liminar –  Recurso da impetrante - Superveniência da prolação de sentença pelo Juízo singular –  perda do objeto. Recurso prejudicado, com observação acerca da manutenção da antecipação da tutela recursal concedida neste agravo até apreciação da apelação já interposta.