Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Thiago de Siqueira
Mococa
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Execução por Título Extrajudicial –  Decisão de indeferimento do pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros em nome da executada (teimosinha) –  Admissibilidade deste bloqueio –  Medida implementada através de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, Banco Central e Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) visando conferir Ementa: Agravo de Instrumento –  Execução por Título Extrajudicial –  Decisão de indeferimento do pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros em nome da executada (teimosinha) –  Admissibilidade deste bloqueio –  Medida implementada através de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, Banco Central e Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) visando conferir celeridade e efetividade ao processo –  Deferimento da pretensão pelo período de trinta (30) dias é medida que se impõe –  Decisão reformada –  Recurso provido.