Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Penápolis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO BANCÁRIO INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito em dobro e indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência, declarando inexistente a relação contratual, com restituição em dobro dos valores descontados e condenado o réu a pagar a quantia de R$ Ementa: APELAÇÃO BANCÁRIO INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito em dobro e indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência, declarando inexistente a relação contratual, com restituição em dobro dos valores descontados e condenado o réu a pagar a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais.  Autora deve restituir valores recebidos em razão do empréstimo. Insurgência da autora. 
Princípio da dialeticidade. Alegação de inobservância afastada. Demonstrado o cumprimento do dever de impugnação específica pelo réu, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Preliminar rejeitada.
Dano moral. Pedido de majoração. Indenização por dano moral devida, "quantum" arbitrado em primeiro grau adequado à repercussão do dano e condição socioeconômica das partes.
Sentença mantida, nos termos do previsto no artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo.
RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.