Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
João Camillo de Almeida Prado Costa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Hipótese em que não foram localizados bens penhoráveis em nome da devedora, suficientes para a garantia do juízo. Pleito de bloqueio, mediante utilização do sistema Sisbajud, de valores titulados em nome do marido da devedora, que não integra a relação processual. Possibilidade. Devedora casada pelo regime da comunhão parcial de bens. Bens Ementa: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Hipótese em que não foram localizados bens penhoráveis em nome da devedora, suficientes para a garantia do juízo. Pleito de bloqueio, mediante utilização do sistema Sisbajud, de valores titulados em nome do marido da devedora, que não integra a relação processual. Possibilidade. Devedora casada pelo regime da comunhão parcial de bens. Bens comuns do casal que respondem pelas dívidas contraídas, preservada a meação do cônjuge que não integra o polo passivo da execução. Decisão reformada. Recurso provido, com observação. 

Dispositivo: deram provimento ao recurso, com observação.