Habeas Corpus Criminal / Ameaça
Jucimara Esther de Lima Bueno
Dracena
10ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Suposta prática dos crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência e ameaça. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Inadmissibilidade. Prisão preventiva justificada nos autos (artigos 312 e 313, ambos do CPP). Inviável a análise de provas, na estreita via do writ. Ementa: Habeas Corpus. Suposta prática dos crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência e ameaça. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Inadmissibilidade. Prisão preventiva justificada nos autos (artigos 312 e 313, ambos do CPP). Inviável a análise de provas, na estreita via do writ. Eventuais atributos pessoais favoráveis não autorizam, por si sós, a concessão da ordem. Medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no artigo 319, do CPP, não se mostram suficientes no caso em análise. Inexistência de constrangimento ilegal. Custódia cautelar mantida. Ordem denegada.