Embargos de Declaração Criminal / Ameaça
Ivana David
Mauá
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EMBARGOS REJEITADOS. 
Embargos de Declaração oposto pela assistente de acusação que contra acórdão que negou provimento ao apelo defensivo, mantendo a condenação do réu a 01 mês e 05 dias de detenção, em regime inicial aberto, por crime de ameaça no contexto de violência Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EMBARGOS REJEITADOS. 
Embargos de Declaração oposto pela assistente de acusação que contra acórdão que negou provimento ao apelo defensivo, mantendo a condenação do réu a 01 mês e 05 dias de detenção, em regime inicial aberto, por crime de ameaça no contexto de violência doméstica, com aplicação do sursis. 
Asssitetnte de acusação busca sanar a omissão quanto ao pleito de reparação do dano à ofendida.
Inexistencia de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, que se manifestou sobre todas as matérias devolvidas e fundamentos das pretensões recursais.
Embargos de declaração   não se prestam a rediscutir provas ou manifestar inconformismo com o decidido. A decisão judicial deve ser fundamentada, mas não exaustiva.
embargos Declaratórios  rejeitados.