Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Material
Ana Luiza Villa Nova
Jales
25ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica - Ação de indenização por danos materiais Ocorrência de danos na propriedade rural dos autores - Incêndio - Sentença de parcial procedência - Recurso de apelação não provido - Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, requisitos previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica - Ação de indenização por danos materiais Ocorrência de danos na propriedade rural dos autores - Incêndio - Sentença de parcial procedência - Recurso de apelação não provido - Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, requisitos previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil –  Embargos que mostram inconformismo com a análise das provas e desfecho do julgamento - Prequestionamento decorrente do resultado que não é o desejado pela parte recorrente - Apenas na hipótese de não apreciação da matéria apresentada pode ocorrer a exigência de prequestionamento, a fim de evitar o não conhecimento de recurso especial ou extraordinário, contudo, no caso ora examinado, o que se verifica é o prequestionamento decorrente do resultado que não é o desejado pela parte recorrente - Manifesto inconformismo e pretensão de reexame que é incompatível com a finalidade dos aclaratórios - Embargos rejeitados