Apelação Criminal / Furto Qualificado
Ely Amioka
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Furto qualificado –  Sentença condenatória pelo artigo 155, § 4º, inciso II,  do Código Penal, fixando regime inicial semiaberto.
Recurso Defensivo buscando, exclusivamente, a fixação de pena-base mínima, regime inicial aberto e penas restritivas de direitos. 
Materialidade e autoria devidamente comprovadas –  prisão em flagrante –  réu, com histórico de práticas Ementa: Apelação criminal –  Furto qualificado –  Sentença condenatória pelo artigo 155, § 4º, inciso II,  do Código Penal, fixando regime inicial semiaberto.
Recurso Defensivo buscando, exclusivamente, a fixação de pena-base mínima, regime inicial aberto e penas restritivas de direitos. 
Materialidade e autoria devidamente comprovadas –  prisão em flagrante –  réu, com histórico de práticas de delitos patrimoniais, que, estando em liberdade provisória, mediante escalada, subtraiu 02 botijões de gás e 03 torneiras, pertencentes a uma Associação de Moradores. Réu que deixou o chinelo no local e levou o primeiro botijão e torneiras, retornando em seguida, para levar o segundo botijão, e, ao sair do local com o segundo botijão, foi abordado pelo caseiro, sendo acionada a Polícia Militar. Réu que negou a prática do delito na fase extrajudicial, e se manteve silente na fase judicial. Delito consumado. R. sentença que considerou a conduta como única, afastando a continuidade delitiva. Manutenção da condenação.
Qualificadora da escalada –  comprovada pela prova pericial e testemunhal.
Dosimetria –  pena-base justificadamente exasperada. Nas demais fases, sem alteração. 
Não cabimento de penas substitutivas. Ausência de amparo legal (art. 44-III, do Código Penal).
Regime inicial semiaberto mantido. Inteligência do art. 33, c.c. 59, do Código Penal.
Recurso Defensivo improvido.