Agravo de Instrumento / Adjudicação Compulsória
César Peixoto
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento – Justiça gratuita – Presunção relativa de pobreza – Art. 99, § 2.° e § 3.º, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 5.°, LXXIV, da Constituição Federal – Ausência de prova idônea da insuficiência patrimonial – Benesse indeferida, evitando a malversação do instituto – Recurso não provido.