Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Christiano Jorge
Itapevi
15ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Prisão preventiva decretada mediante requerimento do Ministério Público. Paciente denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado. Impossibilidade de revogação da custódia cautelar. Requisitos e pressupostos legais presentes. Existência de indícios suficientes de materialidade e de autoria delitivas. Gravidade concreta do delito. Paciente que se evadiu do distrito da Ementa: HABEAS CORPUS. Prisão preventiva decretada mediante requerimento do Ministério Público. Paciente denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado. Impossibilidade de revogação da custódia cautelar. Requisitos e pressupostos legais presentes. Existência de indícios suficientes de materialidade e de autoria delitivas. Gravidade concreta do delito. Paciente que se evadiu do distrito da culpa logo após praticar o crime, permanecendo foragido por cerca de dois meses. Risco real e concreto de que solto, venha a se ocultar novamente da Justiça. Prisão necessária a fim de garantir a ordem pública e assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal. Medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal insuficientes neste caso. Questões probatórias que deverão ser analisadas durante a instrução processual, na instância de origem. Ausente constrangimento ilegal sanável por este "writ".
ORDEM DENEGADA.