Agravo de Instrumento / Compra e Venda
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de Rescisão Contratual c/c Devolução de Valores - Cédula de Crédito Bancário garantido por Alienação Fiduciária -  Decisão que deferiu a tutela de urgência para rescindir o contrato celebrado entre as partes, imediatamente, sustando a exigibilidade da cédula de crédito bancário, devendo a corré se abster de inserir o nome dos autores nos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de Rescisão Contratual c/c Devolução de Valores - Cédula de Crédito Bancário garantido por Alienação Fiduciária -  Decisão que deferiu a tutela de urgência para rescindir o contrato celebrado entre as partes, imediatamente, sustando a exigibilidade da cédula de crédito bancário, devendo a corré se abster de inserir o nome dos autores nos órgãos de restrição ao crédito - Matéria de competência de uma das câmaras da Segunda Subseção de Direito Privado (11ª A 24ª, 37ª e 38ª Câmaras) - Inteligência do artigo 5º, inciso II.4 da Resolução nº 623/2013 desta Corte - Recurso não conhecido e determinada sua redistribuição.