Apelação Cível / Gestão de Negócios
Carlos Dias Motta
São Bernardo do Campo
26ª Câmara de Direito Privado
GESTÃO DE NEGÓCIOS. Gestão de investimentos financeiros. Ação de cobrança. Sentença de parcial procedência. Apelo da corré. Pertinência subjetiva da apelante decorre da Teoria da Asserção, que justifica sua legitimidade passiva ad causam. Afastada a arguição de falta de responsabilidade da apelante. Incontroverso que a apelante atua na captação de clientes para a Ementa: GESTÃO DE NEGÓCIOS. Gestão de investimentos financeiros. Ação de cobrança. Sentença de parcial procedência. Apelo da corré. Pertinência subjetiva da apelante decorre da Teoria da Asserção, que justifica sua legitimidade passiva ad causam. Afastada a arguição de falta de responsabilidade da apelante. Incontroverso que a apelante atua na captação de clientes para a aquisição de serviços de gestão em investimentos financeiros. Ainda que o dinheiro da autora não tenha sido transferido diretamente à apelante, a autora o fez por orientação da recorrente, com quem negociou todo o investimento. Relação de consumo. Responsabilidade solidária de todos os fornecedores que atuam na cadeia de consumo. Precedentes. Sentença mantida. Arbitramento de honorários recursais. Apelo desprovido.