Embargos de Declaração Cível / Bancários
Tania Ahualli
Mogi das Cruzes
12ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acolhimento – Art. 1022 do CPC – Contradição verificada – Acórdão que condenou os bancos ao pagamento das verbas sucumbenciais, apesar de reconhecida a ausência de responsabilidade do embargante  pela contratação fraudulenta dos empréstimos – Inversão dos ônus sucumbenciais, com a condenação apenas do Banco Daycoval ao pagamento das custas, despesas Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acolhimento – Art. 1022 do CPC – Contradição verificada – Acórdão que condenou os bancos ao pagamento das verbas sucumbenciais, apesar de reconhecida a ausência de responsabilidade do embargante  pela contratação fraudulenta dos empréstimos – Inversão dos ônus sucumbenciais, com a condenação apenas do Banco Daycoval ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação – Falha sanada – Acórdão reformado, apenas neste ponto – Recurso acolhido, com finalidade integrativa.