Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
Apelação - Declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral –  Pretensão fundada em alegação de indevido registro do nome da autora em cadastro de órgão de proteção ao crédito –  Sentença de improcedência –  Recurso tirado pela autora - Divida oriunda de cessão de crédito - Acervo probatório que demonstra a contratação junto ao cedente e a origem do Ementa: Apelação - Declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral –  Pretensão fundada em alegação de indevido registro do nome da autora em cadastro de órgão de proteção ao crédito –  Sentença de improcedência –  Recurso tirado pela autora - Divida oriunda de cessão de crédito - Acervo probatório que demonstra a contratação junto ao cedente e a origem do débito –  Negativação  lícita - Descabimento da pretensão indenizatória - Sentença reformada apenas para afastar a condenação da demandante em multa por litigância de má-fé –  Recurso provido em parte apenas para tal fim.