Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Ricardo Sale Júnior
Presidente Prudente
15ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Concessão de livramento condicional –  Exame criminológico –  Verificação do requisito subjetivo para o retorno ao convívio em sociedade –  Necessidade diante das circunstâncias concretas –  Autos remetidos ao Juízo a quo para realização de exame criminológico –  Julgamento convertido em diligência.