Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Neto Barbosa Ferreira
Itapecerica da Serra
29ª Câmara de Direito Privado
Acidente de trânsito –  Ação de indenização por danos materiais e morais –  Sentença de parcial procedência –  Apelo do autor e de ambos os réus –  Mérito –  Colisão entre ônibus e motocicleta –  Veículos que trafegavam em via de mão dupla de direção e em sentidos opostos. Conversão do ônibus conduzido por preposto da corré à esquerda que interceptou a trajetória da motocicleta conduzida Ementa: Acidente de trânsito –  Ação de indenização por danos materiais e morais –  Sentença de parcial procedência –  Apelo do autor e de ambos os réus –  Mérito –  Colisão entre ônibus e motocicleta –  Veículos que trafegavam em via de mão dupla de direção e em sentidos opostos. Conversão do ônibus conduzido por preposto da corré à esquerda que interceptou a trajetória da motocicleta conduzida pelo autor que trefegava no sentido oposto do coletivo. –  Inteligência dos arts. 29, §2º, 34 e 44, todos do CTB –  De rigor a observância da máxima cautela por aquele que trafega em via de mão dupla de direção e pretende fazer conversão à sua esquerda, interceptando a via preferencial. Conjunto probatório carreado aos autos que permite a conclusão em linha de desdobramento causal, da culpa do preposto da corré, condutor do coletivo, pelo evento. Culpa exclusiva da vítima não demonstrada. –  Danos emergentes e lucros cessantes não se presumem, constituindo sua comprovação, pressuposto da obrigação de indenizar, o que, in casu, não ocorreu –  Danos materiais não comprovados –  Nada há nos autos que comprove os alegados gastos com tratamento das sequelas havidas com acidente, no valor apontado pelo autor –  Danos emergentes indevidos - Ausência de elementos de prova aptos a indicar, de forma séria e concludente, o valor que o autor deixou de auferir decorrente de sua atividade profissional como autônomo. Ônus que cabia ao autor, que dele não se desincumbiu.  –  Danos Morais –  Ocorrência –   As lesões sofridas pelo autor em decorrência do acidente lhe causaram dor e sofrimento. De fato, incontroversa a dor psíquica sofrida pelo autor, decorrente das sequelas, propriamente ditas, e da exposição decorrente do tratamento a que foi obrigado a se submeter. Trata-se de situação em que doutrina aponta como sendo de dano moral puro, cuja comprovação é dispensável em razão da própria situação. Com efeito, restaram caracterizados, os danos morais sofridos pelo autor e, via de consequência, a responsabilidade dos réus em repará-los. –  Indenização fixada a título de danos morais –  Adequada, com observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade que não comporta majoração, tampouco redução. –  Aplicação de correção monetária e juros de mora no tocante à condenação subsidiária da Fazenda Pública em consonância com tema 905 do STJ e tema 810 do STF –  Sentença mantida –  Recursos improvidos.