Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. 
Ação declaratória de inexigibilidade de débitos cumulada com pedidos de repetição de indébito e de indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. A autora impugnou a autenticidade da assinatura nos instrumentos; bem como alegou divergência evidente das assinaturas. É do réu o ônus da prova da Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. 
Ação declaratória de inexigibilidade de débitos cumulada com pedidos de repetição de indébito e de indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. A autora impugnou a autenticidade da assinatura nos instrumentos; bem como alegou divergência evidente das assinaturas. É do réu o ônus da prova da autenticidade. Contratos físicos. Incidência do Tema 1061, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. 
Ausência de intimação das partes quanto à necessidade de produção de provas.
Acolhida preliminar de cerceamento de defesa. 
Apelo acolhido com determinação de retorno à fase instrutória para produção de prova pericial grafotécnica.
RECURSO DA AUTORA PROVIDO, sentença anulada, com determinação.