Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Maurício Velho
Osasco
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME A recorrente requereu a concessão de assistência judiciária gratuita, alegando hipossuficiência financeira. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão impõe se verificar se a presunção de hipossuficiência financeira da Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME A recorrente requereu a concessão de assistência judiciária gratuita, alegando hipossuficiência financeira. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão impõe se verificar se a presunção de hipossuficiência financeira da requerente pode ser afastada com base nos elementos constantes dos autos.
III. RAZÕES DE DECIDIR A presunção de hipossuficiência financeira pode ser afastada por elementos concretos, ainda que indiciários, que demonstrem a capacidade de custeio das custas e despesas processuais.
Agravante que percebe rendimento mensal incompatível com a benesse pretendida.
Por outro lado, o elevado valor da causa permite a redução da taxa judiciária para se viabilizar o acesso à justiça (art. 98, §5º, do CPC).
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso parcialmente provido, reduzida a base de cálculo sobre a qual incidirá o percentual devido a título de taxa judiciária.