Agravo de Instrumento / Ambiental
Souza Meirelles
Barra Bonita
1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
Embargos à execução –  garantia do juízo –  traslado de apólice –  formalização e vinculação intraprocessual do ato seguidas da intimação necessária da parte apresentante –  certificação de decurso de prazo invalidada –  interlocutória revisada - recurso de agravo provido