Habeas Corpus Criminal / Furto
Zorzi Rocha
Palmeira D Oeste
6ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Crime de furto. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores presentes. Impossibilidade. Requisitos não preenchidos.  Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.