Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Caraguatatuba
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  REAPRECIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC/15 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  PLANO VERÃO –  Cálculos de atualização do saldo remanescente –  Acórdão que negou a aplicação do novo entendimento do Tema 677 do C. STJ –  Insurgência tão-somente por parte do executado –  Falta de interesse recursal caracterizado, visto que a decisão Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  REAPRECIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC/15 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  PLANO VERÃO –  Cálculos de atualização do saldo remanescente –  Acórdão que negou a aplicação do novo entendimento do Tema 677 do C. STJ –  Insurgência tão-somente por parte do executado –  Falta de interesse recursal caracterizado, visto que a decisão já lhe é favorável –  Manutenção do provimento em parte do Acórdão quanto aos pedidos de atualização do débito entre a data do ajuizamento e a data do depósito, bem como aplicação da multa e honorários de 10% sobre essa diferença não depositada (art. 523, § 2º, CPC/15).

Agravo provido em parte.