Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Olavo Sá
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Incidente de cumprimento provisório de sentença –  Multa diária fixada em 1ª Instância que atingiu o teto em R$ 50.000,00 –  Alegação do agravante de que há desproporcionalidade da multa com o valor do bem tutelado –  Montante estabelecido em atendimento ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as peculiaridades do caso concreto –  Decisão mantida – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Incidente de cumprimento provisório de sentença –  Multa diária fixada em 1ª Instância que atingiu o teto em R$ 50.000,00 –  Alegação do agravante de que há desproporcionalidade da multa com o valor do bem tutelado –  Montante estabelecido em atendimento ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as peculiaridades do caso concreto –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.