Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Viviani Nicolau
Campinas
3ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. Decisão recorrida que determinou que a operadora continuasse a custear os atendimentos prestados ao autor, de forma particular, junto à 'Clínica Raízes' sob pena de multa diária de R$ 400,00 até o limite de R$ 12.000,00. Inconformismo. Acolhimento. Sentença proferida nos autos de origem, confirmada por acórdão, que Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. Decisão recorrida que determinou que a operadora continuasse a custear os atendimentos prestados ao autor, de forma particular, junto à 'Clínica Raízes' sob pena de multa diária de R$ 400,00 até o limite de R$ 12.000,00. Inconformismo. Acolhimento. Sentença proferida nos autos de origem, confirmada por acórdão, que deferiu a tutela de urgência para determinar que a requerida arcasse com os tratamentos prescritos ao autor junto a prestadores pertencentes à rede credenciada, estando a parte agravada autorizada a contratar prestadores particulares somente na hipótese de inexistirem, entre os credenciados, profissionais aptos à realização dos tratamentos indicados. Elementos presentes nos autos que indicam a existência de prestadores credenciados à agravante, aptos a prestarem os mesmos tratamentos. Questão que deve ser analisada pelo Juízo a quo à luz do contraditório. Ausência de probabilidade do direito de continuar a receber tratamento pela rede particular. RECURSO PROVIDO". (v. 47691).