Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Rachid Vaz de Almeida
Iacanga
10ª Câmara de Direito Criminal
Apelação – TRÁFICO DE DROGAS - Conjunto probatório suficiente para manter a responsabilização penal – Declarações dos policiais e confissão - Penas – Manutenção – Necessidade - Compensação parcial da agravante da reincidência com a atenuante da confissão – Observância à tese fixada no Tema 585, do C. STJ – Regime prisional incensurável - NEGADO PROVIMENTO.