Apelação Cível / Serviços de Saúde
Alberto Gosson
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDOS DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
Caso em Exame: Recurso de apelação interposto por Telma Latere de Alcântara contra sentença que julgou improcedente ação de obrigação de fazer cumulada com pedidos de reparação de danos materiais e morais contra Rede D'Or São Luiz - Unidade Hospital Villa Lobos Ltda. e Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDOS DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
Caso em Exame: Recurso de apelação interposto por Telma Latere de Alcântara contra sentença que julgou improcedente ação de obrigação de fazer cumulada com pedidos de reparação de danos materiais e morais contra Rede D'Or São Luiz - Unidade Hospital Villa Lobos Ltda. e Priscila Iamusa Siqueira Crepaldi. A autora alega negligência médica que resultou em infarto, pedindo indenização por danos materiais e morais.
Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar se houve responsabilidade civil do hospital e da médica pelo infarto sofrido pela autora após alta hospitalar.
Razões de Decidir: O laudo pericial concluiu que a autora sofreu infarto agudo do miocárdio após alta, mas não havia evidência de comprometimento isquêmico cardíaco no atendimento inicial. A sentença destacou a ausência de provas de erro médico ou conduta inadequada, confirmando que o tratamento ambulatorial era adequado para o diagnóstico de angina pectoris.
Dispositivo e Tese: Recurso desprovido. Honorários advocatícios majorados para 11% do valor da causa, observada a gratuidade processual. 
Tese de julgamento: 1. Não configuração de erro médico. 2. Adequação do tratamento ambulatorial para angina pectoris.