Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Mendes Pereira
Araraquara
15ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Pedido de gratuidade de justiça - Determinação para a vinda de documentos aptos a comprovar a insuficiência de recursos da agravante, nos termos do art. 98, do CPC - Documentos juntados pelo recorrente que são insuficientes para demonstrar a situação de necessidade - Não cumprimento, ausente Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Pedido de gratuidade de justiça - Determinação para a vinda de documentos aptos a comprovar a insuficiência de recursos da agravante, nos termos do art. 98, do CPC - Documentos juntados pelo recorrente que são insuficientes para demonstrar a situação de necessidade - Não cumprimento, ausente apresentação de justo motivo pelo qual não teria conseguido reunir prova de fácil obtenção - Recorrente que movimentou quantia significativa em sua conta bancária - Desídia da agravante em formar quadro probatório suficiente à análise da benesse, ainda que regularmente intimada - Benefício negado.

PENHORA - Decisão que negou desbloqueio da quantia penhorada - Alegada impenhorabilidade de verba decorrente de pensão e "bicos", além de não somarem mais de 40 salários mínimos, igualmente impenhoráveis - Origem dos recursos contritos, contudo, não comprovada - Não demonstrada, no caso, se tratar da hipótese prevista no artigo 833, inciso IV, do CPC de 2015 - Precedentes - Decisão mantida - Recurso desprovido.