Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Costa Netto
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de débito c.c. obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Pedido de tutela de urgência para a abstenção de cobrança de multa pelo cancelamento unilateral da apólice. Deferimento. Agravo de instrumento interposto pela ré. Desacolhimento. Cláusula de aviso prévio aparentemente abusiva. Risco de negativação do nome da autora. Tutela de Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito c.c. obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Pedido de tutela de urgência para a abstenção de cobrança de multa pelo cancelamento unilateral da apólice. Deferimento. Agravo de instrumento interposto pela ré. Desacolhimento. Cláusula de aviso prévio aparentemente abusiva. Risco de negativação do nome da autora. Tutela de urgência deferida. Decisão  mantida.  Recurso desprovido.