Habeas Corpus Criminal / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Christiano Jorge
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e desobediência. Presentes os requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP. Não resultam condições pessoais favoráveis, automaticamente, na expedição de alvará de soltura. Inadmissível exercício de "futurologia". Precedentes.
ORDEM DENEGADA.