Apelação Cível / Usucapião Especial (Constitucional)
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Arujá
6ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE USUCAPIÃO –  Usucapião especial –  Sentença de procedência – Irresignação da requerida –  Alegação de não preenchimento dos requisitos necessários à usucapião especial, sobretudo o prazo –  Alegação de falta de comprovação do termo inicial de posse e de que esta é "animus domini" –  Cerceamento de defesa configurado - Questão do tempo de posse, e da forma de sua obtenção, que constitui Ementa: AÇÃO DE USUCAPIÃO –  Usucapião especial –  Sentença de procedência – Irresignação da requerida –  Alegação de não preenchimento dos requisitos necessários à usucapião especial, sobretudo o prazo –  Alegação de falta de comprovação do termo inicial de posse e de que esta é "animus domini" –  Cerceamento de defesa configurado - Questão do tempo de posse, e da forma de sua obtenção, que constitui matéria fática - Julgamento antecipado do mérito que não deu oportunidade nem à autora de comprovar o tempo e a qualidade de sua posse, nem à ré de fazer prova contrária - Necessidade de regular instrução - Anulação da sentença com retorno dos autos à origem para instrução - Recurso provido.