Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Miguel Brandi
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Obrigação de fazer –  Plano de assistência à saúde –  Autora menor diagnosticada com autismo, sendo-lhe prescrito tratamento multidisciplinar pelo método ABA, não conseguindo a autora realizá-la ao argumento que o plano não disponibiliza em sua rede credenciadas profissionais aptos a tanto –  Tutela de urgência para a cobertura integral do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Obrigação de fazer –  Plano de assistência à saúde –  Autora menor diagnosticada com autismo, sendo-lhe prescrito tratamento multidisciplinar pelo método ABA, não conseguindo a autora realizá-la ao argumento que o plano não disponibiliza em sua rede credenciadas profissionais aptos a tanto –  Tutela de urgência para a cobertura integral do tratamento pela operadora negada –  Insurgência da autora –  Alegação de que estão presentes os requisitos para a concessão da medida –  Cabimento em parte –  Autora que, em sede de cognição sumária, não demonstrou minimamente e de fato a ausência, na rede credenciada da operadora, de profissionais aptos à realização do tratamento –  Operadora que deve se obrigar ao custeio pela rede credenciada ou o reembolso nos limites do contrato –  Parecer do Ministério Público nesse sentido –  Decisão reformada no ponto –  AGRAVO PROVIDO EM PARTE.