Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Maurício Velho
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade de justiça em embargos a execução. A agravante alega inatividade e incapacidade financeira para custear o processo.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão impõe se Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade de justiça em embargos a execução. A agravante alega inatividade e incapacidade financeira para custear o processo.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão impõe se verificar se a pessoa jurídica agravante demonstrou de forma cabal a hipossuficiência financeira para concessão da gratuidade de justiça.
III. RAZÕES DE DECIDIR A Súmula nº 481 do STJ permite a concessão de gratuidade a pessoas jurídicas, desde que comprovada a impossibilidade de arcar com os encargos processuais. A agravante não apresentou documentos contábeis suficientes para demonstrar sua hipossuficiência financeira, tendo trazido apenas extratos bancários de curto período e uma fatura de cartão de crédito, insuficientes para tanto.
IV. DISPOSITIVO
Recurso desprovido.