Conflito de competência cível / Cheque
Aroldo Viotti
São Caetano do Sul
Órgão Especial
Conflito de Competência. Recurso de apelação interposto em Exceção de Suspeição movida contra Juíza de primeiro grau. Competência de natureza absoluta, nos termos do artigo 33, § 1º, inciso I, do Regimento Interno deste Tribunal, que não pode ser afastada por prevenção, consoante Súmula nº 158 deste Tribunal. Precedente. Conflito julgado procedente, declarada competente a Câmara Ementa: Conflito de Competência. Recurso de apelação interposto em Exceção de Suspeição movida contra Juíza de primeiro grau. Competência de natureza absoluta, nos termos do artigo 33, § 1º, inciso I, do Regimento Interno deste Tribunal, que não pode ser afastada por prevenção, consoante Súmula nº 158 deste Tribunal. Precedente. Conflito julgado procedente, declarada competente a Câmara suscitada, Câmara Especial deste Tribunal.