Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Daniela Cilento Morsello
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. Irresignação da autora em face da decisão que indeferiu a tutela de urgência que visava compelir a requerida a suspender o reajuste por faixa etária aplicado em seu plano de saúde desde o ano de 2020, quando completou 56 (cinquenta e seis) anos de idade. Desacolhimento. Não preenchimento dos requisitos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. Irresignação da autora em face da decisão que indeferiu a tutela de urgência que visava compelir a requerida a suspender o reajuste por faixa etária aplicado em seu plano de saúde desde o ano de 2020, quando completou 56 (cinquenta e seis) anos de idade. Desacolhimento. Não preenchimento dos requisitos insculpidos no artigo 300 do Código de Processo Civil. Inexistência, em abstrato, de ilegalidade na aplicação do reajuste objeto da lide. Necessidade de dilação probatória a fim de se apurar eventual irregularidade do índice adotado pela agravada. Recurso desprovido.