Apelação Cível / Bancários
Irineu Fava
Mairinque
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória de nulidade de empréstimo c.c. repetição e indenização por danos morais-  –   Autora que nega a contratação  - Documentos apresentados pelo réu que foram impugnados, inclusive a assinatura –  Perícia realizada nos autos que constatou a falsidade da assinatura  - Inexigibilidade reconhecida  - Restituição de valores de forma simples não Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória de nulidade de empréstimo c.c. repetição e indenização por danos morais-  –   Autora que nega a contratação  - Documentos apresentados pelo réu que foram impugnados, inclusive a assinatura –  Perícia realizada nos autos que constatou a falsidade da assinatura  - Inexigibilidade reconhecida  - Restituição de valores de forma simples não questionada  –  Dano moral  caracterizado –  Quantum fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade –  Correção monetária dos danos morais que incide do arbitramento conforme Súmula 362 do STJ –  Compensação de valores devidos pelo réu com aquele creditado na conta da autora –  Recurso provido em parte para esse fim.