Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Viviani Nicolau
Osasco
3ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. Decisão agravada que concedeu a tutela de urgência para que a ré autorize, de imediato, a realização do procedimento cirúrgico indicado pelo médico que assiste o autor, nas dependências do hospital credenciado de opção do requerente, com a utilização de todos os materiais e Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. Decisão agravada que concedeu a tutela de urgência para que a ré autorize, de imediato, a realização do procedimento cirúrgico indicado pelo médico que assiste o autor, nas dependências do hospital credenciado de opção do requerente, com a utilização de todos os materiais e medicamentos indicados nos relatórios médicos e de outros que forem eventualmente necessários ao procedimento cirúrgico, sob pena de pagamento de multa diária de R$5.000,00, limitada a 30 dias. Insurgência da operadora. Alegação de que o procedimento é eletivo. Não acolhimento. Laudo médico que consignou de forma expressa que o diagnóstico de aneurisma cerebral é patologia grave e categorizado como prioridade alta, devido ao risco de dano fatal, de modo que exige tratamento imediato. Perigo de danos à saúde e à vida do segurado evidenciados. Junta Médica realizada pela operadora que apresentou discordância apenas em relação ao cabimento e a quantidade de alguns materiais, não podendo, nesse caso, adiar a realização de cirurgia necessária e coberta pelo contrato, para a garantia de sobrevivência do requerente.  Probabilidade do direito alegado na inicial que, ademais, é evidenciada pela solicitação médica. Requisitos do art. 300 do CPC preenchidos. Decisão preservada.  NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (v. 47490).