Habeas Corpus Criminal / Roubo
Freitas Filho
Igarapava
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas Corpus impetrado em favor da paciente, contra decisão do Juízo de Direito do Plantão 40ª CJ Ituverava/SP, que decretou a prisão preventiva da paciente, acusada de roubo majorado.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas Corpus impetrado em favor da paciente, contra decisão do Juízo de Direito do Plantão 40ª CJ Ituverava/SP, que decretou a prisão preventiva da paciente, acusada de roubo majorado.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a alegação de legítima defesa e as condições pessoais da paciente.
III. Razões de Decidir
3. A prisão preventiva está justificada pela necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, diante da gravidade do delito e dos indícios de autoria e materialidade.
4. As condições pessoais favoráveis da paciente, como primariedade e bons antecedentes, não são suficientes para afastar a prisão preventiva, dada a gravidade do crime e o risco de reiteração delitiva.
IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada.
Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela gravidade do delito e pela necessidade de garantir a ordem pública. 2. Condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade de prisão preventiva quando presentes os requisitos legais.
Legislação Citada: CPP, art. 312. CP, art. 157, § 2º, inciso VII.
Jurisprudência Citada: STJ, RHC 58367/MG, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 29/06/2015. STF, HC 112.642-SP, Rel. Min. Joaquim Barbosa, 26.06.2012. STJ, RHC 114.589-MS, Rel. Min. Luiz Fux, 24.09.2013.