Apelação Cível / Propriedade Intelectual / Industrial
James Siano
São José do Rio Preto
5ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Violação a direitos autoriais e uso de imagens em projetos arquitetônicos. Sentença de parcial procedência para condenar a ré ao pagamento de R$ 25.000,00 a título de indenização por danos morais, bem como impor a retificação de suas publicações, fazendo constar créditos ao trabalho do Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Violação a direitos autoriais e uso de imagens em projetos arquitetônicos. Sentença de parcial procedência para condenar a ré ao pagamento de R$ 25.000,00 a título de indenização por danos morais, bem como impor a retificação de suas publicações, fazendo constar créditos ao trabalho do autor.

Apela o autor sustentando que ré tem se valido de divulgação de projetos criados pelo apelante, sem autorização e sem conferir os créditos por seu trabalho; houveram milhares de visualizações ao conteúdo publicado no perfil do Instagram da ré, omitindo-se propositadamente a autoria do projeto arquitetônico; pugna seja arbitrado danos materiais, sob o fundamento de que se a autoria tivesse sido destacada, certamente lhe renderia ao menos mais um cliente; pugna seja arbitrado também a título de danos materiais por valor correspondente a publicação inserta no perfil do Instagram da ré; requer que a apelada seja compelida a emitir nota em seu Instagram retratando-se das postagens realizadas sem o devido crédito.

Apela a ré alegando ter sido arbitrada obrigação impossível; já nomeou o autor do processo, e a imposição de indicação do "@" não está lastreada em lei, ultrapassando os limites da razoabilidade; excessividade dos danos morais; pugna pela reversão do julgado.

Descabimento do apelo do autor. Cabimento parcial do apelo da ré.

Do uso indevido de imagens em projetos arquitetônicos, sem crédito ao autor. Antes da concessão da liminar não havia qualquer indicação ao autor do projeto arquitetônico publicado nas redes sociais da ré, e, após, houve o destacamento do nome completo. Conquanto o autor deseje ver a indicação do seu "@" expresso no perfil do Instagram da ré, é certo que a legislação impõe que se promova atribuição de créditos, mas não a indicação de sítios eletrônicos e/ou perfis em redes sociais.
Dos danos materiais. Para que houvesse o arbitramento de danos materiais, seria imperiosa a comprovação do efetivo dano, não bastando, para tanto a simples alegação. Os danos materiais não se presumem e deveriam ter sido comprovados documentalmente.
Dos danos morais. Tendo havido uso indevido, sem autorização, e sem atribuição dos respectivos créditos ao autor, mostra-se patente a ocorrência de violação a direitos autoriais e uso de imagens em projetos arquitetônicos, e daí exsurge o dano moral e o dever de indenizar. Danos morais caracterizados.  Manutenção da indenização em R$ 25.000,00.
Da retratação. Não há que se falar em retratação da ré em suas redes sociais pois não houve conduta afrontosa a honra ou boa imagem do autor. Em relação à ausência de créditos à autoria do projeto, a ré já está sendo condenada à indenização, mostrando-se descabida a retratação. 
Recurso do autor improvido e parcialmente provido o da ré.