Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Moreira da Silva
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Execução Penal –  Insurgência contra a determinação para realização de exame criminológico, antes da análise do pleito de progressão de regime –  Superveniência de decisão deferindo a progressão do preso ao regime aberto - Esvaziamento do objeto desta ação. Mandamus prejudicado.