Agravo de Instrumento / Imissão
Edson Luiz de Queiróz
Guarulhos
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. NEGADA TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMISSÃO DA AUTORA NA POSSE. A tutela de urgência não deve ser concedida sem a demonstração clara dos requisitos legais. A necessidade de dilação probatória e contraditório impede a concessão antecipada da tutela. Negado provimento ao recurso.
I. Caso em Exame: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. NEGADA TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMISSÃO DA AUTORA NA POSSE. A tutela de urgência não deve ser concedida sem a demonstração clara dos requisitos legais. A necessidade de dilação probatória e contraditório impede a concessão antecipada da tutela. Negado provimento ao recurso.
I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela em ação reivindicatória, visando a imissão na posse de imóvel de propriedade da autora, atualmente ocupado por terceiro, alegadamente em decorrência de invasão.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão de tutela de urgência, especificamente a probabilidade do direito e o perigo de dano, sem comprometer o contraditório e a ampla defesa.
III. Razões de Decidir: A tutela de urgência exige a demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano, conforme art. 300 do CPC. No caso, os elementos probatórios são insuficientes para demonstrar a probabilidade do direito, sendo necessária a dilação probatória e o contraditório. Ocupante alega ter adquirido o imóvel de forma regular. 
IV. Dispositivo e Tese: Nega-se provimento ao agravo de instrumento, mantendo-se a decisão agravada.
Tese de julgamento: 1. A tutela de urgência não deve ser concedida sem a demonstração clara dos requisitos legais. 2. A necessidade de dilação probatória e contraditório impede a concessão antecipada da tutela.
Legislação Citada: CPC/2015, art. 300.
Jurisprudência Citada: 
STJ, AgInt na Pet n. 16.599/DF, Rel. Min. Francisco Falcão, Primeira Seção, j. 28.05.2024. 
STJ, AgInt na TutCautAnt n. 77/PI, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 08.04.2024. 
STJ, EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Min. Diva Malerbi, j. 08.06.2016.