Ação Rescisória / Esbulho / Turbação / Ameaça
Souza Lopes
Mogi das Cruzes
9º Grupo de Direito Privado
*Ação Rescisória –  Violação à norma jurídica –  Não ocorrência –  Ausência das hipóteses do artigo 966 do CPC –  Inépcia manifesta –  Inicial indeferida.*