Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Maria de Lourdes Lopez Gil
Indaiatuba
26ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DE VIZINHANÇA.RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO AO IMÓVEL VIZINHO. Ação indenizatória. Contratação de empresa para realização de pintura.  Responsabilidade objetiva do proprietário (contratante) do imóvel. Entendimento em consonância com precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Recurso provido