Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de saúde –  Cumprimento de sentença –  Decisão que determinou o cumprimento da obrigação, sob pena de bloqueio de numerários e cometimento de crime de desobediência –  Insurgência da devedora –  Não acolhimento –  Devedora que foi intimada diversas vezes para comprovar o cumprimento da obrigação –  Recalcitrância demonstrada – Impugnação aos orçamentos apresentados Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de saúde –  Cumprimento de sentença –  Decisão que determinou o cumprimento da obrigação, sob pena de bloqueio de numerários e cometimento de crime de desobediência –  Insurgência da devedora –  Não acolhimento –  Devedora que foi intimada diversas vezes para comprovar o cumprimento da obrigação –  Recalcitrância demonstrada – Impugnação aos orçamentos apresentados pela autora que não deve ser acolhido –  Devedora que teve oportunidade de promover o cumprimento da obrigação de forma espontânea e menos onerosa, mas não o fez –  Conduta meramente evasiva –  Possibilidade de adoção de medidas alternativas capazes de assegurar o resultado prático equivalente da obrigação de fazer –  Art. 536 do Código de Processo Civil –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.