Apelação Cível / Bancários
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TAXAS DE CET. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGOS 381, CAPUT E ÚNICO 485, INCISO I AMBOS DO CPC.
INCONFORMISMO DO AUTOR. INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. DISTRIBUIÇÃO DE 27 PROCESSOS EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ESCOLHA DE FORO ALEATÓRIO, MITIGANDO O ARTIGO 101, I DO CDC. APLICAÇÃO DO ARTIGO 63, § 5º DO Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TAXAS DE CET. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGOS 381, CAPUT E ÚNICO 485, INCISO I AMBOS DO CPC.
INCONFORMISMO DO AUTOR. INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. DISTRIBUIÇÃO DE 27 PROCESSOS EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ESCOLHA DE FORO ALEATÓRIO, MITIGANDO O ARTIGO 101, I DO CDC. APLICAÇÃO DO ARTIGO 63, § 5º DO CPC. PRECEDENTES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.