Apelação Cível / Bancários
Vicentini Barroso
Araçatuba
15ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  Negativação indevida –  Dívida declarada inexigível –  Nada obstante, dever de indenizar ausente –  Ocorrência de negativação pretérita –  Súmula 385 do STJ –  Dano moral não configurado –  Recurso provido.