Apelação Cível / Bancários
Carlos Abrão
Ribeirão Preto
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - SEGURO - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA - CONTRATAÇÃO FEITA EM SEPARADO, COM LIVRE OPÇÃO DE ESCOLHA, NÃO CONFIGURANDO, POR SI SÓ, ILEGALIDADE NA AVENÇA FIRMADA COM SEGURADORA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DO BANCO MUTUANTE - PRECEDENTE DO STJ - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - COMPROVAÇÃO DE CONTRAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO - Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - SEGURO - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA - CONTRATAÇÃO FEITA EM SEPARADO, COM LIVRE OPÇÃO DE ESCOLHA, NÃO CONFIGURANDO, POR SI SÓ, ILEGALIDADE NA AVENÇA FIRMADA COM SEGURADORA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DO BANCO MUTUANTE - PRECEDENTE DO STJ - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - COMPROVAÇÃO DE CONTRAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSENTE IRREGULARIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.