Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Pedro Baccarat
Pirapozinho
36ª Câmara de Direito Privado
Reparação de danos. Agressões em casa noturna. Legitimidade passiva da empresa que presta serviço de entretenimento reconhecida. Denunciação da lide à empresa terceirizada de segurança. Inadmissibilidade. Aplicação da legislação consumerista. Dano moral configurado. Indenização mantida. Cerceamento de defesa afastado. Recurso desprovido.