Apelação Cível / Telefonia
Ferreira da Cruz
Marília
28ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL. Polo ativo a afirmar, em causa de pedir genérica, que desconhece os contornos mínimos da obrigação que lhe é exigida. Demanda predatória. Ordem de emenda voltada a trazer aos autos procuração e declaração de pobreza com firmas reconhecidas. Possibilidade na espécie. Hipótese em que a parte não apresentou justificativa plausível para sua omissão. Ementa: PROCESSUAL CIVIL. Polo ativo a afirmar, em causa de pedir genérica, que desconhece os contornos mínimos da obrigação que lhe é exigida. Demanda predatória. Ordem de emenda voltada a trazer aos autos procuração e declaração de pobreza com firmas reconhecidas. Possibilidade na espécie. Hipótese em que a parte não apresentou justificativa plausível para sua omissão. Condenação pessoal da advogada a suportar os ônus da sucumbência. Viabilidade. Inteligência do art. 104 do CPC. Parâmetros estabelecidos pelos específicos enunciados do NUMOPEDE-TJSP. Preocupação que já alçou envergadura nacional. Tema 1198 em debate no STJ. Falta de pressupostos processuais bem reconhecida. Arbitramento de honorários advocatícios por conta da citação e da resposta da ré. Recurso desprovido, com observação.