Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Lidia Conceição
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Cerceamento de defesa não verificado. Documentos que evidenciam a origem do débito. Sentença mantida. Recurso desprovido.