Agravo de Instrumento / Condomínio
Lia Porto
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu embargos de declaração e reconheceu saldo remanescente em favor da Agravada.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar: (i) se houve violação à coisa julgada e ao título executivo Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu embargos de declaração e reconheceu saldo remanescente em favor da Agravada.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar: (i) se houve violação à coisa julgada e ao título executivo judicial; (ii) se o débito foi integralmente quitado; (iii) a possibilidade de condenação da Agravada em multa e indenização.
III. Razões de Decidir
3. Não há desrespeito à coisa julgada, pois a decisão que homologou os cálculos não transitou em julgado e foi questionada por embargos de declaração.
4. O recurso não comporta provimento, pois o valor do imóvel, descontadas as benfeitorias, deve ser dividido igualmente entre as partes, restando saldo a ser pago pelo executado.
IV. Dispositivo
5. RECURSO DESPROVIDO.