Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Débora Brandão
Itapeva
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão no v. acórdão. Inexistência de qualquer vício. Provimento colegiado claro, completo e exauriente, devidamente fundamentado. Pretensão de modificação do julgado para que prevaleça a tese do embargante. Impossibilidade. Prequestionamento anotado. Embargos rejeitados.