Embargos de Declaração Cível / Bancários
Castro Figliolia
Sertãozinho
12ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  acórdão pelo qual, por votação unânime, foi negado provimento à apelação do embargante – inexistência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão colegiada – a contradição passível de ser sanada pela via dos embargos declaratórios é aquela havida entre partes do próprio acórdão, não a existente entre o acórdão e as alegações deduzidas pelas Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  acórdão pelo qual, por votação unânime, foi negado provimento à apelação do embargante – inexistência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão colegiada – a contradição passível de ser sanada pela via dos embargos declaratórios é aquela havida entre partes do próprio acórdão, não a existente entre o acórdão e as alegações deduzidas pelas partes –  mera irresignação acerca do resultado do julgamento –  embargos de declaração conhecidos e rejeitados.