Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Luiz Eurico
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –  PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO CÔNJUGE DA EXECUTADA NO POLO PASSIVO DA AÇÃO –  POSSIBILIDADE - ART. 229, DA CF E ART. 1.634, I, DO CC - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS GENITORES - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO