Embargos de Declaração Cível / Bancários
Castro Figliolia
Rio Claro
12ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  acórdão pelo qual, por unanimidade, foi dado parcial provimento ao apelo do embargado – inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado –  inconformismo –  aplicação da taxa Selic como índice de atualização monetária –  matéria que não foi arguida em contestação e nem em contrarrazões de apelação –  inovação recursal, o que não se admite – Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  acórdão pelo qual, por unanimidade, foi dado parcial provimento ao apelo do embargado – inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado –  inconformismo –  aplicação da taxa Selic como índice de atualização monetária –  matéria que não foi arguida em contestação e nem em contrarrazões de apelação –  inovação recursal, o que não se admite –  embargos rejeitados.