Apelação Cível / Telefonia
Lidia Conceição
Presidente Prudente
36ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Telefonia. Produção antecipada de provas. Sentença de homologação. Recurso do autor. Alegação de que não foram juntados todos os documentos requeridos. Descabimento. Ato contra o qual não se admite defesa ou recurso. Artigo 382, § 4º, do CPC. Precedentes desta C. Câmara Julgadora. Condenação, por outro lado, da requerida nos ônus sucumbenciais, ante a suposta inércia na Ementa: APELAÇÃO. Telefonia. Produção antecipada de provas. Sentença de homologação. Recurso do autor. Alegação de que não foram juntados todos os documentos requeridos. Descabimento. Ato contra o qual não se admite defesa ou recurso. Artigo 382, § 4º, do CPC. Precedentes desta C. Câmara Julgadora. Condenação, por outro lado, da requerida nos ônus sucumbenciais, ante a suposta inércia na apresentação de parte dos documentos requeridos. Rejeição. Faturas já encaminhadas e comprovantes de pagamento cujo ônus de apresentação em eventual ação é do autor e não da ré.  Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido.