Apelação Criminal / Roubo
Hugo Maranzano
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO. 
Recurso defensivo: Insuficiência probatória. Provas suficientes de materialidade e autoria. Reconhecimento pessoal feito pela vítima logo após a subtração, em delegacia e em Juízo. Policiais militares responsáveis pela prisão em flagrante que lograram encontrar o acusado próximo ao local dos fatos com as características físicas e de Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO. 
Recurso defensivo: Insuficiência probatória. Provas suficientes de materialidade e autoria. Reconhecimento pessoal feito pela vítima logo após a subtração, em delegacia e em Juízo. Policiais militares responsáveis pela prisão em flagrante que lograram encontrar o acusado próximo ao local dos fatos com as características físicas e de vestimenta congruentes com aquelas relatadas pelo ofendido. Versão exculpatória de baixíssima credibilidade. Condenação mantida. 
Dosimetria que não comporta reparos. Réu reincidente. Regime semiaberto mantido. Vedada a substituição da pena privativa de liberdade, nos termos do art. 44 do Código Penal. Detração e pedido de gratuidade/isenção de custas que devem ser analisados pelo Juízo das execuções. Recurso desprovido.