Agravo de Instrumento / Transporte de Pessoas
Rebello Pinho
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  Pedido formulado na petição inicial –  Inexistência de prova em sentido contrário a infirmar a presunção de pobreza, na acepção jurídica do termo, decorrente da declaração prestada pelo agravante - Concessão do benefício da gratuidade da justiça - Recurso provido.