Habeas Corpus Criminal / Ameaça
Paulo Rossi
São Carlos
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Ofensa à integridade corporal da vítima, por razões da condição do sexo feminino, causando-lhe lesões corporais, e ameaça, com palavras, prevalecendo-se de relações íntimas de afeto, de causar à vítima mal injusto e grave (artigo 129, § 13, e artigo 147, § 1º, todos do Código Penal, cc. os artigos 5º, inciso III, e 7º, incisos I e II, da Lei nº 11.340/06, na forma do artigo 69, Ementa: HABEAS CORPUS –  Ofensa à integridade corporal da vítima, por razões da condição do sexo feminino, causando-lhe lesões corporais, e ameaça, com palavras, prevalecendo-se de relações íntimas de afeto, de causar à vítima mal injusto e grave (artigo 129, § 13, e artigo 147, § 1º, todos do Código Penal, cc. os artigos 5º, inciso III, e 7º, incisos I e II, da Lei nº 11.340/06, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal).
Insurgência contra a conversão da prisão em flagrante em preventiva, mediante decisão carente de fundamentação concreta, asseverando a defesa a ausência dos requisitos ensejadores da prisão cautelar –  PERDA DO OBJETO –  Feito sentenciado durante o trâmite do writ, restando o paciente condenado, com a fixação do regime inicial semiaberto, negado o recurso em liberdade, por se tratar de reincidente e estar em livramento condicional, a demonstrar aparente falta de ressocialização, que atenta contra a garantia da ordem pública –  Assim, alterou-se o título legal da custódia cautelar do paciente, a qual decorre, agora, da sentença condenatória.
Ordem prejudicada.