Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Rodolfo Pellizari
Itaquaquecetuba
15ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de interdito proibitório (Art. 567, CPC). Deferimento da medida liminar, para determinar que o réu se abstenha de molestar a posse dos autores, sob pena de multa fixada em R$ 1.000,000. Insurgência. Descabimento. Presença dos elementos autorizadores da medida. Ação de força nova. Inteligência do Art. 567, do CPC. Presença de indicativos de iminente invasão. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de interdito proibitório (Art. 567, CPC). Deferimento da medida liminar, para determinar que o réu se abstenha de molestar a posse dos autores, sob pena de multa fixada em R$ 1.000,000. Insurgência. Descabimento. Presença dos elementos autorizadores da medida. Ação de força nova. Inteligência do Art. 567, do CPC. Presença de indicativos de iminente invasão. Ocorrência de justo receio de turbação de direito possessório. Ata notarial que contém print do Google Earth, comparando a área objeto da lide entre maio de 2023 e fevereiro de 2024. Foto mais recente que demonstra desmatamento da área e existência de novos objetos no terreno dos autores. Interlocutória mantida. RECURSO DESPROVIDO.