Habeas Corpus Criminal / Furto
Ely Amioka
Duartina
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Artigos 155, caput, e 155, §4º, inciso I, este na forma do artigo 14, inciso II, ambos na forma do artigo 71, bem como nos artigos 147, 163, parágrafo único, inciso III, este combinado com o artigo 14, inciso II, e artigos 329 e 331, todos do Código Penal –  Pretensão de revogação da prisão preventiva –  Impossibilidade –  Presença dos requisitos da custódia cautelar –  Situação Ementa: Habeas Corpus –  Artigos 155, caput, e 155, §4º, inciso I, este na forma do artigo 14, inciso II, ambos na forma do artigo 71, bem como nos artigos 147, 163, parágrafo único, inciso III, este combinado com o artigo 14, inciso II, e artigos 329 e 331, todos do Código Penal –  Pretensão de revogação da prisão preventiva –  Impossibilidade –  Presença dos requisitos da custódia cautelar –  Situação fática que demonstra a necessidade da manutenção da custódia –  Gravidade concreta das condutas atribuídas ao Paciente –  Predicados pessoais favoráveis que não possuiriam o condão, por si só, de desautorizar a prisão cautelar.
No caso dos autos, a prisão cautelar do Paciente foi devidamente fundamentada.
Ordem denegada.