Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Erickson Gavazza Marques
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  PLANO DE SAÚDE "CLÍNICA GRÁTIS" –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE DO TITULAR FALECIDO –  APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 30 DA LEI FEDERAL Nº 9.656/98, POR ANALOGIA –  SOBREPOSIÇÃO DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE –  JUSTA EXPECTATIVA DO DIREITO - PRECEDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA –  DANOS MORAIS NÃO DEVIDOS - SENTENÇA REFORMADA –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.