Apelação Cível / Telefonia
Ana Luiza Villa Nova
Ribeirão Preto
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL - Prestação de serviços de telefonia e internet - Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por dano moral - Cobranças indevidas após migração para serviço de menor valor - Proposta apresentada pela ré não cumprida - Autora compelida a realizar múltiplos contatos para solucionar falha não resolvida pela ré –  Sentença de parcial procedência - Dano moral configurado - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - Prestação de serviços de telefonia e internet - Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por dano moral - Cobranças indevidas após migração para serviço de menor valor - Proposta apresentada pela ré não cumprida - Autora compelida a realizar múltiplos contatos para solucionar falha não resolvida pela ré –  Sentença de parcial procedência - Dano moral configurado - Aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor - Majoração da indenização por danos morais para R$ 3.000,00 em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerada a gravidade da conduta da ré, o tempo despendido pela autora e o transtorno causado - Inexistência de inscrição em cadastros de inadimplentes, o que não justifica valor superior - Pretensão de majoração para R$ 10.000,00 rejeitada por ser excessiva e desproporcional às circunstâncias do caso concreto - Sentença parcialmente reformada para majorar a indenização por dano moral para R$ 3.000,00 - Recurso provido em parte.