Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Renato Genzani Filho
Araçatuba
11ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Artigo 121, § 2º, inciso IV c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal –  Concessão de liberdade provisória sob as alegações ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e falta de fundamentação da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, bem como daquela que a manteve - Descabimento –  Decisão fundamentada –  Presença dos Ementa: HABEAS CORPUS –  Artigo 121, § 2º, inciso IV c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal –  Concessão de liberdade provisória sob as alegações ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e falta de fundamentação da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, bem como daquela que a manteve - Descabimento –  Decisão fundamentada –  Presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar –  Periculosidade do acusado –  Gravidade concreta dos crimes imputados - Presença das condições que autorizam a prisão preventiva ("fumus comissi delicti" e "periculum libertatis") –  Hipótese em que assentada a presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, não há que se falar em aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Ordem denegada.