Embargos de Declaração Cível / Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
São Carlos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - Acórdão combatido que não apresenta vício a justificar o acolhimento dos embargos – Propósito de prequestionamento que não se justifica, na medida em que as matérias foram devidamente abordadas, ainda que sem menção expressa de cada um dos dispositivos indicados – Enfrentamento dos temas que por si só prequestionam Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - Acórdão combatido que não apresenta vício a justificar o acolhimento dos embargos – Propósito de prequestionamento que não se justifica, na medida em que as matérias foram devidamente abordadas, ainda que sem menção expressa de cada um dos dispositivos indicados – Enfrentamento dos temas que por si só prequestionam a matéria – Precedentes do STJ - ACÓRDÃO MANTIDO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.