Apelação Cível / Bancários
Flávio Cunha da Silva
Osvaldo Cruz
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedidos de repetição do indébito e indenização por danos morais. Autora que nega a contratação de título de capitalização (CAP PIC) com a instituição financeira ré. Sentença de parcial procedência.
RECURSO DO RÉU. Contratação não comprovada pelo banco. Serviço disponibilizado pela instituição financeira que não Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedidos de repetição do indébito e indenização por danos morais. Autora que nega a contratação de título de capitalização (CAP PIC) com a instituição financeira ré. Sentença de parcial procedência.
RECURSO DO RÉU. Contratação não comprovada pelo banco. Serviço disponibilizado pela instituição financeira que não fornece a necessária segurança que dela se espera. Risco da atividade.  Responsabilidade objetiva. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Quantum indenizatório que não pode ser reduzido. Restituição de valores que deverá se dar de forma dobrada, de acordo com o entendimento do STJ no julgamento do EAResp 676.608/RS. Desnecessidade da comprovação de má-fé. Sentença confirmada pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. 
RECURSO DA AUTORA. Pretensão de majoração da indenização por danos morais. Fixação da verba indenizatória, pela sentença, em R$ 5.000,00. Valor majorado para R$ 10.000,00, que se revela adequado aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso. Recurso provido.
Desprovido o recurso do réu e provido o da autora.