Apelação Cível / Contratos Bancários
Spencer Almeida Ferreira
São José do Rio Preto
38ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 
1. Sucumbência. Súmula 303 e Tema 872, ambos do STJ. Incontroversa a boa-fé do terceiro. Imóvel objeto de constrição que pertence ao embargante e se encontra em localização diversa dos imóveis oferecidos em garantia pelo executado. Erro da embargada na verificação da higidez da garantia oferecida, não se cercando Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 
1. Sucumbência. Súmula 303 e Tema 872, ambos do STJ. Incontroversa a boa-fé do terceiro. Imóvel objeto de constrição que pertence ao embargante e se encontra em localização diversa dos imóveis oferecidos em garantia pelo executado. Erro da embargada na verificação da higidez da garantia oferecida, não se cercando dos devidos cuidados. Dever de arcar com ônus da sucumbência.
2. Nos embargos de terceiro aplica-se o princípio da causalidade em relação ao ônus sucumbencial. Embora não tenha o embargante registrado a compra e venda do imóvel em sua respectiva matrícula, restou demonstrado que tratam-se de áreas diversas em localizações distintas, sem que a embargada atentasse para tal detalhe. Inversão que se impõe. RECURSO PROVIDO.