Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Christiano Jorge
Campinas
15ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Reconhecimento de falta grave praticada pelo agravante. Irresignação defensiva. Sentenciado que descumpriu as regras estabelecidas para saída temporária ao deixar sua residência em horário proibido. Conduta a caracterizar a prática de falta grave. Aplicação do disposto no art. 50, inciso VI cumulado com art. 39, incisos II e V, da Lei de Execução Penal. Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Reconhecimento de falta grave praticada pelo agravante. Irresignação defensiva. Sentenciado que descumpriu as regras estabelecidas para saída temporária ao deixar sua residência em horário proibido. Conduta a caracterizar a prática de falta grave. Aplicação do disposto no art. 50, inciso VI cumulado com art. 39, incisos II e V, da Lei de Execução Penal. Imposição das sanções correspondentes. Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO.