Apelação Cível / Imissão
Mônica de Carvalho
Mogi das Cruzes
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação reivindicatória –  Autora que é proprietária de um imóvel composto por duas casas –  Aquisição da posse da casa dos fundos, pela requerida, através de contrato de compra e venda, com o consentimento da requerente – Posse injusta não verificada –  Impossibilidade de a autora reaver o imóvel sem o prévio desfazimento do negócio jurídico impugnado –  Cerceamento de defesa – Ementa: APELAÇÃO –  Ação reivindicatória –  Autora que é proprietária de um imóvel composto por duas casas –  Aquisição da posse da casa dos fundos, pela requerida, através de contrato de compra e venda, com o consentimento da requerente – Posse injusta não verificada –  Impossibilidade de a autora reaver o imóvel sem o prévio desfazimento do negócio jurídico impugnado –  Cerceamento de defesa –  Inocorrência –  Prova documental suficiente para o correto deslinde da causa –  Sentença mantida - Recurso não provido.