Embargos de Declaração Cível / Cheque
Claudia Grieco Tabosa Pessoa
Ribeirão Preto
19ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Intuito de prequestionamento. Dispensabilidade de expressa menção a dispositivos legais eventualmente vulnerados pela decisão para tal finalidade. Dispositivos suscitados prequestionados por força de lei, ex vi do artigo 1.025 do Código de Processo Civil vigente. Precedentes. Embargos rejeitados.

Dispositivo: rejeitaram os embargos.