Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Maurício Velho
Guaratinguetá
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
Ação em que a autora busca compelir a requerida a custear cirurgia de reconstrução da parede torácica e a lhe pagar indenização por danos morais. A cirurgia foi negada pela requerida sob alegação de ser de caráter estético. Perícia constatou ausência de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
Ação em que a autora busca compelir a requerida a custear cirurgia de reconstrução da parede torácica e a lhe pagar indenização por danos morais. A cirurgia foi negada pela requerida sob alegação de ser de caráter estético. Perícia constatou ausência de indicação médica para o procedimento, não havendo complicações que justificassem a cobertura.
II. Questão em Discussão A questão em discussão impõe se determinar se a cirurgia pleiteada possui caráter reparador ou meramente estético.
III. Razões de Decidir A perícia concluiu que a cirurgia tem caráter estético, sem indicação médica para cobertura. A negativa de cobertura pela operadora foi considerada correta, não configurando dano moral.
IV. Dispositivo
Nega-se provimento ao recurso.
Legislação Citada:
CF, art. 1º, III; art. 196.
CDC, art. 6º, III; art. 51, IV e §1, II.
Lei nº 9.656/1998, art. 35-F.
CPC, art. 85, §11; art. 487, I.
Jurisprudência Citada:
STJ, precedente sobre cobertura de cirurgias pós-bariátricas (1069).