Apelação Cível / Nota Promissória
Thiago de Siqueira
Promissão
14ª Câmara de Direito Privado
Medida cautelar de nulidade de protesto –  Nota promissória –  Improcedência –  Título sem causa levado a protesto visando recebimento de valor decorrente de contratação de prestação de serviços de "personal trainer" –  Réu revel –  Revelia –  Presunção de veracidade dos fatos que foi ratificada pelos demais dados constantes dos autos –  Elementos constantes dos autos que ratificam Ementa: Medida cautelar de nulidade de protesto –  Nota promissória –  Improcedência –  Título sem causa levado a protesto visando recebimento de valor decorrente de contratação de prestação de serviços de "personal trainer" –  Réu revel –  Revelia –  Presunção de veracidade dos fatos que foi ratificada pelos demais dados constantes dos autos –  Elementos constantes dos autos que ratificam a tese inicial de protesto indevido –  Existência, ademais, de sentença transitada em julgado proferida nos autos do Proc. 1002650-11.2020.8.26.0484 declarando indevido o protesto diante da ausência de débito –  Pretensão de nulidade do contrato rejeitada –  Ação que deve ser julgada parcialmente procedente –  Recurso parcialmente provido.