Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Hélio Nogueira
São José dos Campos
22ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação declaratória cumulada com indenizatória. Decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade de justiça. Inconformismo. Peculiaridades do caso que elidem a presunção formada com a declaração de pobreza. Falta de transparência no que se permitiu abrir de sua realidade financeira para falar em impossibilidade de responder pelas custas do processo. Decisão Ementa: Agravo de Instrumento. Ação declaratória cumulada com indenizatória. Decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade de justiça. Inconformismo. Peculiaridades do caso que elidem a presunção formada com a declaração de pobreza. Falta de transparência no que se permitiu abrir de sua realidade financeira para falar em impossibilidade de responder pelas custas do processo. Decisão mantida. Recurso não provido.