Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
James Siano
Barueri
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. DIFERIMENTO DAS CUSTAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita em ação de inventário, alegando a agravante não ter condições de arcar com as custas sem prejuízo ao próprio sustento.
II. Questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. DIFERIMENTO DAS CUSTAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita em ação de inventário, alegando a agravante não ter condições de arcar com as custas sem prejuízo ao próprio sustento.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a justiça gratuita deve ser concedida com base na condição financeira do espólio ou do inventariante e herdeiros.
III. Razões de Decidir
Em inventário, a análise para concessão de justiça gratuita deve considerar os bens do espólio, não a condição pessoal do inventariante ou herdeiros. A decisão de indeferir o benefício foi correta, considerando o valor dos bens declarados. Contudo, para não prejudicar o andamento do inventário, é possível diferir o recolhimento das custas para a homologação da partilha.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. Justiça gratuita em inventário deve considerar bens do espólio. 2. Diferimento das custas é possível para não prejudicar o andamento do inventário.
Recurso parcialmente provido.