Apelação Cível / Bancários
Plinio Novaes de Andrade Júnior
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
EMPRÉSTIMO ELETRÔNICO –  Empréstimo não reconhecido pela autora –  Os elementos constantes dos autos demonstram a inexistência de manifestação de vontade da autora em aderir ao contrato questionado –  Comportamento da autora em devolver imediatamente o valor creditado em seu favor, por conta do suposto empréstimo, fornecem indícios de que ela não aderiu a este contrato – Ementa: EMPRÉSTIMO ELETRÔNICO –  Empréstimo não reconhecido pela autora –  Os elementos constantes dos autos demonstram a inexistência de manifestação de vontade da autora em aderir ao contrato questionado –  Comportamento da autora em devolver imediatamente o valor creditado em seu favor, por conta do suposto empréstimo, fornecem indícios de que ela não aderiu a este contrato – A contratação fraudulenta de empréstimo em nome da autora, evidencia  violação dos deveres de segurança pela instituição bancária –  Falha na prestação de serviço pelo banco réu, que deverá arcar com este prejuízo, solidariamente com a empresa F1 Consultoria, que induziu a autora à realização de pagamento à pessoa indevida –  Hipótese em que deve ser declarada a inexistência do contrato de empréstimo e a inexigibilidade do débito, cabendo ao banco réu, em consequência, ser condenado, solidariamente, com a empresa F1 Consultoria, ao pagamento dos valores fixados na sentença –  Ação procedente em face da instituição financeira corré -  Recurso provido.
JUROS DE MORA –  Sobre o  valor a ser restituído, e o da indenização a título de dano moral, deverá incidir juros moratórios desde o evento danoso, de conformidade com a súmula 54 do STJ, por se tratar de responsabilidade extracontratual –  Recurso provido.
RECURSO PROVIDO.