Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Fábio Gouvêa
São José do Rio Preto
17ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão devidamente fundamentado. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. EMBARGOS REJEITADOS.