Apelação Criminal / Furto Qualificado
Amable Lopez Soto
São Bernardo do Campo
12ª Câmara de Direito Criminal
Furto tentado qualificado pelo rompimento de obstáculo –  Autoria e materialidade demonstradas –  Provas suficientes à condenação –  Réu confesso. 
Qualificadora atinente ao rompimento de obstáculo bem demonstrada pela prova pericial, corroborada pela prova oral. 
Dosimetria:
Afastados os maus antecedentes –  Hipótese na qual o Juízo a quo não especificou qual documento levou em Ementa: Furto tentado qualificado pelo rompimento de obstáculo –  Autoria e materialidade demonstradas –  Provas suficientes à condenação –  Réu confesso. 
Qualificadora atinente ao rompimento de obstáculo bem demonstrada pela prova pericial, corroborada pela prova oral. 
Dosimetria:
Afastados os maus antecedentes –  Hipótese na qual o Juízo a quo não especificou qual documento levou em consideração ao reconhecer maus antecedentes, o que implica clara afronta ao disposto no art. 93, inc. IX, da Constituição Federal.
Reincidência e confissão corretamente compensados entre si.
Forma tentada –  Redução pela proporção máxima –  Impossibilidade - iter criminis percorrido com o efetivo ingresso do agente no interior do imóvel e corte dos fios pertencentes à instalação elétrica do imóvel –  Acertada a fração de ½ da pena para redução. 
Regime semiaberto –  Possibilidade –  Com o afastamento dos maus antecedentes, não remanesce qualquer impeditivo para o regime prisional intermediário –  Réu reincidente –  Súmula 269. 
Recurso parcialmente provido.