Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Jundiaí
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de saúde - Decisão que revogou parcialmente a tutela de urgência concedida ao autor, para suspender o dever de fornecimento de equipe de enfermagem domiciliar pela operadora de saúde –  Recurso do autor –  Não acolhimento –  Decisão baseada em informações constantes do laudo pericial anexado aos autos da ação de conhecimento –  Laudo que indica que os Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de saúde - Decisão que revogou parcialmente a tutela de urgência concedida ao autor, para suspender o dever de fornecimento de equipe de enfermagem domiciliar pela operadora de saúde –  Recurso do autor –  Não acolhimento –  Decisão baseada em informações constantes do laudo pericial anexado aos autos da ação de conhecimento –  Laudo que indica que os cuidados necessários pelo autor podem ser prestados por meros cuidadores –  Ausência de necessidade de cuidados específicos de saúde, que justifiquem a manutenção de serviços de enfermagem, em período integral –  Obrigação de fornecimento de cuidadores que, em regra, não possui previsão contratual –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.