Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Anna Paula Dias da Costa
Garça
38ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA. Pessoa física. Causídico que propôs diversas ações semelhantes, em curto espaço de tempo. Indícios de advocacia predatória. Renúncia à utilização da Defensoria Pública, que garantiria isenção de custas ao autor. Circunstâncias que permitem concluir ter o demandante condições de arcar com as despesas e custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Ementa: JUSTIÇA GRATUITA. Pessoa física. Causídico que propôs diversas ações semelhantes, em curto espaço de tempo. Indícios de advocacia predatória. Renúncia à utilização da Defensoria Pública, que garantiria isenção de custas ao autor. Circunstâncias que permitem concluir ter o demandante condições de arcar com as despesas e custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Hipossuficiência financeira afastada. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.