Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Costa Netto
Adamantina
6ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Termo a quo da indenização por danos morais. Data da citação. Responsabilidade contratual. Percentual de BDI – Manutenção nos termos do laudo pericial.  Embargos acolhidos com parcial efeito modificativo.