Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
Embu das Artes
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO –  APELAÇÃO –  ACIDENTE IN ITINERE –  SEQUELA EM MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO –  BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  RECURSO DO AUTOR –  PERÍCIA MÉDICA –  AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL –  BENEFÍCIO  INDEVIDO –  RECURSO IMPROVIDO. 
I. Caso em exame. 
- Apelação  contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-acidente acidentário. Alega ter Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO –  APELAÇÃO –  ACIDENTE IN ITINERE –  SEQUELA EM MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO –  BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  RECURSO DO AUTOR –  PERÍCIA MÉDICA –  AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL –  BENEFÍCIO  INDEVIDO –  RECURSO IMPROVIDO. 
I. Caso em exame. 
- Apelação  contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-acidente acidentário. Alega ter incapacidade para a sua função habitual por fratura no antebraço esquerdo. O benefício foi indeferido por não ter a perícia médica constatado incapacidade laboral. 
II. Questão em discussão: se, com base nas provas dos autos, o autor tem direito ao benefício pleiteado. 
III. Razões de decidir. 
- Mérito: o pedido é  improcedente, pois a perícia médica demonstrou que a patologia do autor não se consolidou em incapacidade laborativa. 
IV. Dispositivo. 
- Recurso improvido.