Agravo de Instrumento / Compra e Venda
João Antunes
São Bernardo do Campo
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA. 
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo objetivando reforma da r. decisão que deferiu o pedido de tutela provisória da autora, sob pena de multa. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão se cinge acerca possibilidade de reverter a decisão, ou, ao menos, minorar a multa fixada. 
III. RAZÕES DE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA. 
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo objetivando reforma da r. decisão que deferiu o pedido de tutela provisória da autora, sob pena de multa. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão se cinge acerca possibilidade de reverter a decisão, ou, ao menos, minorar a multa fixada. 
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. Preenchimento dos requisitos necessários para concessão da tutela requerida, conforme art. 300 do CPC. 
4. Valor da multa aplicada que observou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
IV. DISPOSITIVO:
5. Decisão mantida 
6. Improvido o agravo.