Apelação Cível / Cheque
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS.
I. Caso em Exame
Ação monitória proposta com base em cheque prescrito, sem menção ao negócio jurídico subjacente. O réu alega que os cheques foram emitidos como caução em relação comercial.
Sentença de procedência dos embargos monitórios, com recurso da parte embargada/autora.
II. Questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS.
I. Caso em Exame
Ação monitória proposta com base em cheque prescrito, sem menção ao negócio jurídico subjacente. O réu alega que os cheques foram emitidos como caução em relação comercial.
Sentença de procedência dos embargos monitórios, com recurso da parte embargada/autora.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se o réu demonstrou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do credor, considerando a presunção de liquidez e certeza do título de crédito.
III. Razões de Decidir
3. A prova apresentada pelo réu não demonstrou a emissão dos cheques como caução. 4. A devolução dos cheques pela alínea 21 inverteu o ônus da prova.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso da parte embargada provido. Sentença reformada para julgar procedente a ação monitória e improcedentes os embargos. Tese de julgamento: 1. Em ação monitória baseada em cheque prescrito, é dispensável a menção à causa subjacente. 2. Cabe ao devedor demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do credor, o que não ocorreu.