Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Penna Machado
Itapeva
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Embargos de Terceiro –  Penhora de Imóvel –  Escritura de Compra e Venda não registrada –  Insurgência que não prospera –  Alienação do bem comprovadamente realizada antes do ajuizamento da Ação Executiva - Aplicabilidade da Súmula nº 84, do E. STJ, em relação à Compromisso de Compra e Venda, quanto mais à Escritura Pública –  Má-fé dos adquirentes não comprovada –  Inviabilidade Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Embargos de Terceiro –  Penhora de Imóvel –  Escritura de Compra e Venda não registrada –  Insurgência que não prospera –  Alienação do bem comprovadamente realizada antes do ajuizamento da Ação Executiva - Aplicabilidade da Súmula nº 84, do E. STJ, em relação à Compromisso de Compra e Venda, quanto mais à Escritura Pública –  Má-fé dos adquirentes não comprovada –  Inviabilidade de exigir precaução dos compradores diante da ausência de qualquer registro público sobre a dívida das Executados Alienantes –  Inexistência de qualquer anotação no registro do Imóvel a indicar a litigiosidade sobre o bem, ou oferta de garantia com o mesmo –  Relação familiar entre os contratantes - Grau de parentesco sequer esclarecido –  Irrelevância, de toda sorte, diante das provas de pagamento pela aquisição do bem e dos emolumentos cartorários para tal fim –  Amplo arcabouço probatória constituído pelos Autores a demonstrarem a posse e uso do Imóvel –  Apontamento de pagamento realizado pela Empresa Executada desprovido de verossimilhança e prova a sustentar tal tese - Sentença mantida. Ratificação, nos termos do artigo 252, do Regimento Interno. RECURSO NÃO PROVIDO.