Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Roberto Maia
Piracicaba
20ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE FIXOU HONORÁRIOS PERICIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE PARCIALMENTE PROVIDO. 

I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto pelo banco exequente contra decisão que fixou honorários periciais em R$6.000,00 e 10% sobre o valor arrecadado em ação de execução de título judicial.
II. Questão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE FIXOU HONORÁRIOS PERICIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE PARCIALMENTE PROVIDO. 

I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto pelo banco exequente contra decisão que fixou honorários periciais em R$6.000,00 e 10% sobre o valor arrecadado em ação de execução de título judicial.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar a razoabilidade dos honorários periciais fixados, considerando o trabalho desenvolvido, o tempo despendido, a complexidade da questão e a elaboração do trabalho.
III. Razões de Decidir
3. O valor de R$6.000,00 fixado a título de honorários iniciais é razoável, considerando a justificativa apresentada pela administradora quanto à complexidade do trabalho e à composição da equipe técnica.
4. O percentual de 10% sobre o valor arrecadado não encontra amparo razoável, devendo ser reduzido para 5%, conforme postulado pelo recorrente, diante da ausência de fundamentação objetiva para o percentual inicialmente proposto.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido. Manutenção dos honorários iniciais em R$6.000,00 e redução do percentual sobre o valor arrecadado para 5%.
Tese de julgamento: 1. A fixação de honorários periciais deve considerar a complexidade do trabalho e a justificativa apresentada, sendo razoável a redução do percentual sobre o valor arrecadado quando não fundamentado adequadamente.