Apelação Cível / Previdência privada
Antonio Rigolin
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO REVISIONAL. PROPOSITURA POR ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. JULGAMENTO ANTECIPADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. HIPÓTESE EM QUE SE FAZ NECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. A autora, entidade de previdência privada, requereu a produção de prova pericial atuarial voltada à Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO REVISIONAL. PROPOSITURA POR ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. JULGAMENTO ANTECIPADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. HIPÓTESE EM QUE SE FAZ NECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. A autora, entidade de previdência privada, requereu a produção de prova pericial atuarial voltada à demonstração dos fatos que alega. A dilação probatória se mostra indispensável na hipótese, de modo que a sua falta constitui cerceamento de defesa; daí a anulação da sentença e determinação de retorno dos autos à origem, para a respectiva colheita.