Apelação Cível / Condomínio
Lia Porto
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NULIDADE DE CITAÇÃO.
I. Caso em Exame
Ação de reintegração de posse ajuizada pela autora, com citação da ré em endereço incorreto. A ré alega nulidade da citação, pois não residia no local desde 2019, e apresenta documentos comprovando seu endereço atual. A sentença foi proferida com base na revelia da ré, que não foi Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NULIDADE DE CITAÇÃO.
I. Caso em Exame
Ação de reintegração de posse ajuizada pela autora, com citação da ré em endereço incorreto. A ré alega nulidade da citação, pois não residia no local desde 2019, e apresenta documentos comprovando seu endereço atual. A sentença foi proferida com base na revelia da ré, que não foi efetivamente citada.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar a validade da citação realizada em endereço onde a ré não residia, e a consequente nulidade dos atos processuais subsequentes.
III. Razões de Decidir
3. A citação foi realizada em endereço onde a ré não residia, conforme comprovado por documentos de consumo e declaração do condomínio.
4. A autora não utilizou os endereços corretos disponíveis nas pesquisas realizadas, o que poderia ter evitado a nulidade da citação.
IV. Dispositivo e Tese
5. RECURSO PROVIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO.
Tese de julgamento: 1. A citação válida é condição indispensável para a validade do processo. 2. A nulidade da citação implica na nulidade dos atos processuais subsequentes.