Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Anna Paula Dias da Costa
São José do Rio Preto
38ª Câmara de Direito Privado
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Cumprimento de sentença. A ausência de bens e não comunicação de mudança de endereço da empresa executada não são circunstâncias suficientes para garantir a aplicação do art. 50, do CC. Descumprimento por parte da agravante do ônus probatório quanto à transferência de bens e recursos da pessoa jurídica ou que tenha havido a Ementa: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Cumprimento de sentença. A ausência de bens e não comunicação de mudança de endereço da empresa executada não são circunstâncias suficientes para garantir a aplicação do art. 50, do CC. Descumprimento por parte da agravante do ônus probatório quanto à transferência de bens e recursos da pessoa jurídica ou que tenha havido a prática de atos tendentes a frustrar a satisfação dos direitos creditícios de terceiros. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.