Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Euvaldo Chaib
Bebedouro
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO (48 MICROTUBOS COM COCAÍNA E 03 PEDRAS DE CRACK) – ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO PARA USUÁRIO OU REDUÇÃO DA REPRIMENDA – IMPOSSIBILIDADE – NEGATIVA RECHAÇADA PELO RESTANTE DAS PROVAS – CIRCUNSTÂNCIAS QUE COMPROVAM O TRÁFICO E AFASTAM A DESCLASSIFICAÇÃO – PENA FIXADA COM CRITÉRIO, JUSTIFICADOS OS ACRÉSCIMOS – TRÁFICO PRATICADO PRÓXIMO DE CENTRO SOCIAL – Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO (48 MICROTUBOS COM COCAÍNA E 03 PEDRAS DE CRACK) – ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO PARA USUÁRIO OU REDUÇÃO DA REPRIMENDA – IMPOSSIBILIDADE – NEGATIVA RECHAÇADA PELO RESTANTE DAS PROVAS – CIRCUNSTÂNCIAS QUE COMPROVAM O TRÁFICO E AFASTAM A DESCLASSIFICAÇÃO – PENA FIXADA COM CRITÉRIO, JUSTIFICADOS OS ACRÉSCIMOS – TRÁFICO PRATICADO PRÓXIMO DE CENTRO SOCIAL – A REINCIDÊNCIA JUSTIFICA O REGIME FECHADO E OBSTA BENEFÍCIOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.