Apelação Cível / Associação
Enio Zuliani
Santa Fé do Sul
4ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com danos morais e repetição do indébito –  Desconto em benefício previdenciário da parte autora –  Procedência para determinar a devolução, em dobro, dos valores indevidamente descontados, com o dever de indenizar a autora por danos morais fixados em R$ 5.000,00.
 
Apelação da Ementa: APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com danos morais e repetição do indébito –  Desconto em benefício previdenciário da parte autora –  Procedência para determinar a devolução, em dobro, dos valores indevidamente descontados, com o dever de indenizar a autora por danos morais fixados em R$ 5.000,00.
 
Apelação da demandante para pleitear a majoração do valor da indenização por danos morais –  Descontos não autorizados em benefício previdenciário referentes à contribuição associativa –  Dano moral reconhecido –  Quantum da indenização que deve ser mantido em R$ 5.000,00 –  Precedentes desta Corte em casos análogos –  Alteração da verba honorária para 15% do valor da condenação.

Provimento em parte.