Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência. Irresignação das partes. Negativação em órgão de controle de crédito. Documentos comprovam que o débito impugnado tem origem no uso do cheque especial, sem o respectivo adimplemento. Legitimidade do apontamento demonstrada pelo réu, que, enquanto credor, agiu em exercício Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência. Irresignação das partes. Negativação em órgão de controle de crédito. Documentos comprovam que o débito impugnado tem origem no uso do cheque especial, sem o respectivo adimplemento. Legitimidade do apontamento demonstrada pelo réu, que, enquanto credor, agiu em exercício regular de direito. Sentença reformada. Recurso do réu provido. Recurso da autora prejudicado.