Apelação Cível / Cartão de Crédito
César Zalaf
São Caetano do Sul
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INOCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO, CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO NÃO ADIMPLIDO PELA AUTORA. NEGATIVAÇÃO LEGÍTIMA DIANTE DO INADIMPLEMENTO. SENTENÇA MODIFICADA PARA JULGAR A AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO.