Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Renato Rangel Desinano
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Decisão que indeferiu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita - Insurgência do requerente - Descabimento - Hipótese em que o requerente não cumpriu integralmente a determinação para que apresentasse documentos capazes de demonstrar a hipossuficiência alegada - Ademais, os elementos constantes dos autos não permitem concluir Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Decisão que indeferiu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita - Insurgência do requerente - Descabimento - Hipótese em que o requerente não cumpriu integralmente a determinação para que apresentasse documentos capazes de demonstrar a hipossuficiência alegada - Ademais, os elementos constantes dos autos não permitem concluir que o autor faz jus à gratuidade de justiça - RECURSO NÃO PROVIDO.