Apelação Criminal / Roubo Majorado
Tetsuzo Namba
São Bernardo do Campo
11ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. José Luiz foi condenado a treze anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, por roubo majorado com uso de arma de fogo e concurso de agentes. O crime ocorreu em 3.12.2023, em São Bernardo do Campo/SP, quando, em companhia de um comparsa, subtraiu um veículo e armas de água da Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
1. José Luiz foi condenado a treze anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, por roubo majorado com uso de arma de fogo e concurso de agentes. O crime ocorreu em 3.12.2023, em São Bernardo do Campo/SP, quando, em companhia de um comparsa, subtraiu um veículo e armas de água da vítima E. C. F. de L., sob grave ameaça. O apelante foi detido após perseguição policial e confessou o delito.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
1. A questão em discussão consiste em: (i) a suficiência das provas para condenação; (ii) a aplicação da majorante pelo uso de arma de fogo; (iii) a consideração da confissão espontânea como atenuante; e (iv) a compensação parcial da atenuante com a agravante da reincidência.
III. RAZÕES DE DECIDIR
1. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por provas documentais e testemunhais, incluindo o reconhecimento pela vítima e a confissão do apelante.
2. A majorante do uso de arma de fogo foi mantida com base no depoimento da vítima, que descreveu a grave ameaça. A confissão espontânea foi reconhecida como atenuante, mas compensada parcialmente pela multirreincidência do apelante.
IV. DISPOSITIVO E TESE
1. Recurso parcialmente provido para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, compensando- a parcialmente com a agravante da reincidência, e aplicar a fração única de 2/3 pelas causas de aumento, redimensionando a pena para oito anos de reclusão e vinte dias-multa.
2. Tese de julgamento: 1. A confissão espontânea pode ser compensada com a reincidência. 2. A majorante do uso de arma de fogo pode ser aplicada com base no depoimento da vítima.
LEGISLAÇÃO CITADA:
Código Penal, art. 157, § 2°, incisos II, e § 2°- A , inciso I; art. 28; art. 65, III, "d"; art. 61, I; art. 64, I; art. 68, parágrafo único; art. 33, § 2º, alínea "b"; art. 339; art. 226; art. 144, incisos IV e V; art. 59; art. 387, parágrafo 2º.
Código de Processo Penal, art. 188; art. 157; art. 226.
JURISPRUDÊNCIA CITADA:
STF, HC 94236/RS, T2, Min. Teori Zavascki, j. 3.9.2013; HC 106455/SP, T1, Min. Rosa Weber, j. 4.12.2013; HC 111959/SP, T2, Min. Ricardo Lewandowski, j. 7.8.2012; RHC 111434/DF, T1, Min. Cármen Lúcia, j. 1.4.2012; HC 103910/MG, T1, Min. Luiz Fux, j. 8.11.2011; HC 107793/RS, T2, Min. Ayres Britto, j. 31.5.2011; RHC 134829/RJ, T2, Min. Ricardo Lewandowski, j. 28.3.2017.
STJ, AgRg no HC 605.090/MS, T6, Min. Rogerio Schietti Cruz, j. 21.9.2021; HC 393331/AL, T5, Min. Ribeiro Dantas, j. 23.5.2017; HC 385130/SC, T5, Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 18.5.2017; HC 338940/SC, T5, Min. Ribeiro Dantas, j. 16.5.2017; HC 352983/RJ, T5, Min. Joel Ilan Paciornik, j. 4.5.2017; HC 392551/SP, T5, Min. Ribeiro Dantas, j. 2.5.2017; HC 392027/RJ, T5, Min. Ribeiro Dantas, j. 2.5.2017; AgRg no AREsp 1848852/SP, T5, Min. Jesuíno Rissato, j. 14.9.2021; AgRg no AREsp 1572641/DF, T6, Min. Rogerio Schietti Cruz, j. 22.2.2022; AgRg no REsp 1953126/MS, T5, Min. Jesuíno Rissato, j. 19.10.2021.
TACRIM-SP, Apelação nº 1.373.275/4, Rel. Di Rissio Barbosa, j. 16.10.2003; Apelação nº 1.384.573/1, Rel. Pedro de Alcântara, j. 5.11.2003; Apelação nº 1.286.417/1, Rel. Barbosa de Almeida, j. 25.2.2002.
11ª Câmara de Direito Criminal, Apelação Criminal nº 1500073-78.2019.8.26.0341, Rel. Des. Guilherme G. Strenger, j. 6.11.2019; Apelação Criminal nº 1501027-34.2018.8.26.0544, Rel. Des. Salles Abreu, j. 13.11.2019; Apelação Criminal nº 3003515-51.2013.8.26.0320, Rel. Des. Maria Tereza do Amaral, j. 13.11.2019; Apelação Criminal nº 0003097-41.2017.8.26.0542, Rel. Des. Aben-Athar de Paiva Coutinho, j. 13.11.2019; Apelação Criminal nº 0000046-97.2018.8.26.0150, Rel. Des. Xavier de Souza, j. 13.11.2019; Apelação Criminal nº 0093994-73.2016.8.26.0050, Rel. Des. Guilherme G. Strenger, j. 23.10.2019.