Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Mary Grün
São José do Rio Preto
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão do v. acórdão em relação à ausência de determinação de revogação da liminar concedida. Provimento do recurso com afastamento da condenação do apelante que tem como consequência a revogação da tutela. Integração do provimento jurisdicional. Revogação da liminar. Embargos providos, sem efeitos infringentes, para sanar a omissão do v. acórdão.