Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Emílio Migliano Neto
Sorocaba
23ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Conversão em liquidação de sentença. Irresignado, requer o agravante a reforma da decisão para extinguir o cumprimento de sentença, condenando o agravado no pagamento de honorários. Decisão irreparável. Possibilidade de conversão do cumprimento de sentença em liquidação de sentença. Princípios da economia processual e instrumentalidade das Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Conversão em liquidação de sentença. Irresignado, requer o agravante a reforma da decisão para extinguir o cumprimento de sentença, condenando o agravado no pagamento de honorários. Decisão irreparável. Possibilidade de conversão do cumprimento de sentença em liquidação de sentença. Princípios da economia processual e instrumentalidade das formas. Irrazoável a condenação em honorários sucumbenciais. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.