Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Fernando Marcondes
Barueri
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame

1. Apelação interposta contra sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, decorrente de agressões físicas e verbais em ambiente comercial, causando humilhação pública à autora. A apelante busca a Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame

1. Apelação interposta contra sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, decorrente de agressões físicas e verbais em ambiente comercial, causando humilhação pública à autora. A apelante busca a reforma da sentença para que o pedido de danos morais seja julgado improcedente.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em determinar se a sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais deve ser mantida, considerando a gravidade das agressões e o impacto sobre a dignidade da autora.

III. Razões de decidir

3. A sentença deve ser mantida, pois os elementos necessários para a concessão da indenização por danos morais foram claramente demonstrados, incluindo agressões físicas e verbais que violaram direitos da personalidade da autora.

4. O valor da indenização é considerado justo e proporcional, alinhado com a jurisprudência, cumprindo função reparatória e pedagógica.

IV. Dispositivo e tese

5. RECURSO DESPROVIDO. Tese de julgamento: 1. A indenização por danos morais é devida quando há violação de direitos da personalidade, causando sofrimento e humilhação à vítima. 2. O valor da indenização deve ser proporcional à gravidade do dano e cumprir função educativa.

Legislação Citada: CF/1988, art. 1º, III; art. 5º, V e X.

Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no Ag 884139/SC, Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 18.12.2007; TJSP, Apelação Cível 1001869-16.2023.8.26.0150, Rel. Corrêa Patiño, 2ª Câmara de Direito Privado, j. 13.01.2025; TJSP, Apelação Cível 1006109-20.2023.8.26.0224, Rel. Hertha Helena de Oliveira, 2ª Câmara de Direito Privado, j. 10.12.2024.