Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Ely Amioka
Osasco
15ª Câmara de Direito Criminal
Recurso em Sentido Estrito –  Sentença de pronúncia –  Réu pronunciado como incurso no artigo 121, § 2°, incisos II e IV, do Código Penal, e artigos 12, caput, e 14, caput, ambos da Lei nº 10.826/03.
Recurso Defensivo buscando o afastamento das qualificadoras trazidas na denúncia.
Materialidade comprovada e indícios de autoria. 
Das provas constantes dos autos, notadamente a prova Ementa: Recurso em Sentido Estrito –  Sentença de pronúncia –  Réu pronunciado como incurso no artigo 121, § 2°, incisos II e IV, do Código Penal, e artigos 12, caput, e 14, caput, ambos da Lei nº 10.826/03.
Recurso Defensivo buscando o afastamento das qualificadoras trazidas na denúncia.
Materialidade comprovada e indícios de autoria. 
Das provas constantes dos autos, notadamente a prova oral produzida, há indícios suficientes de autoria e prova de materialidade por parte do ora recorrente, no que diz respeito aos delitos que lhe são imputados.
R. decisão de pronúncia que configura juízo de admissibilidade da acusação e que apenas submete o caso à apreciação de seu Juiz Natural, que é o Tribunal do Júri, para julgamento com a soberania que lhe atribui a Constituição Federal –  Inteligência do art. 413, § 1º, do Código de Processo Penal.
Incabível o afastamento das qualificadoras neste momento, eis que não manifestamente improcedentes –  De rigor a pronúncia.
Infrações conexas ao crime doloso contra a vida. Impossibilidade de absolvição. Competência para análise meritória que também cabe ao Tribunal Popular.
Recurso Defensivo desprovido.