Agravo de Instrumento / Bancários
José Marcos Marrone
Itápolis
23ª Câmara de Direito Privado
Justiça gratuita –  Revogação do benefício - Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais –  Acolhida a impugnação à justiça gratuita apresentada pelo banco agravado –  Cabimento - Caso em que se infere dos extratos bancários do agravante intensa movimentação financeira - Impossibilidade de se reconhecer a hipossuficiência econômica Ementa: Justiça gratuita –  Revogação do benefício - Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais –  Acolhida a impugnação à justiça gratuita apresentada pelo banco agravado –  Cabimento - Caso em que se infere dos extratos bancários do agravante intensa movimentação financeira - Impossibilidade de se reconhecer a hipossuficiência econômica do agravante –  Benefício que foi indeferido ao agravante em outro recurso, em data recente (21.1.2025) - Revogação da justiça gratuita que se legitima - Agravo desprovido.