Apelação Cível / Compra e Venda
Marrone Sampaio
Americana
35ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Sucumbência. Embargos de terceiro. Aplicação da Súmula 303 do STJ afastada. Insistência injustificada da credora na constrição do bem mesmo após a comprovação de que a alienação ocorreu antes do ajuizamento da execução e de boa-fé. Inversão do ônus sucumbencial. Tese consolidada no Tema 872, do C. STJ (REsp nº1.452.840/SP). Recurso da embargada não provido.