Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Amable Lopez Soto
Piracicaba
12ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Tráfico ilícito de drogas. Preliminares de nulidade afastadas. Fundada suspeita, a justificar a abordagem policial, configurada pelo veículo trafegando no contrafluxo e pela atitude dos ocupantes, que se abaixaram ao avistar a viatura. Depoimentos colhidos de forma lícita. Autoria, materialidade e intuito de tráfico demonstrados. Dosimetria parcialmente Ementa: Apelação. Tráfico ilícito de drogas. Preliminares de nulidade afastadas. Fundada suspeita, a justificar a abordagem policial, configurada pelo veículo trafegando no contrafluxo e pela atitude dos ocupantes, que se abaixaram ao avistar a viatura. Depoimentos colhidos de forma lícita. Autoria, materialidade e intuito de tráfico demonstrados. Dosimetria parcialmente reformada para afastar a circunstância judicial desfavorável e reconhecer a atenuante da confissão, vez que utilizada a confissão informal do réu na formação do convencimento judicial. Súmula 545, do STJ. Regime inicial fechado mantido em razão da reincidência específica. Apelo parcialmente procedente.