Agravo de Instrumento / Serviços Profissionais
João Antunes
Taboão da Serra
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. NEGATIVA MANTIDA.
I. Caso em exame:
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça.
O agravante alega que possui direito ao benefício, apresentando documentos que comprovam sua hipossuficiência financeira. A decisão recorrida Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. NEGATIVA MANTIDA.
I. Caso em exame:
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça.
O agravante alega que possui direito ao benefício, apresentando documentos que comprovam sua hipossuficiência financeira. A decisão recorrida foi fundamentada na análise da capacidade financeira do agravante.
II. Questão em discussão:
4. A questão em discussão consiste em saber se o agravante preenche os requisitos legais para a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
III. Razões de decidir:
5. O juiz de primeiro grau indeferiu o pedido de gratuidade com base na análise dos documentos apresentados, considerando que o agravante não se enquadra no conceito de hipossuficiência.
6. A afirmação de não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de sustento próprio e de sua família não foi suficiente para comprovar a condição de necessidade, uma vez que o agravante possui renda, automóvel, dois imóveis próprios e investimentos financeiros que indicam capacidade de arcar com as custas processuais.
IV. Dispositivo:
7. Negado provimento ao recurso, mantendo-se a decisão que indeferiu a gratuidade da justiça.
8. Agravo improvido.