Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Hermann Herschander
São Paulo
14ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Indeferimento de progressão ao regime semiaberto. Recurso defensivo. Pretensão não acolhida. Histórico prisional com anotação de inúmeras faltas graves e de envolvimento com facção criminosa. Realizada a perícia multidisciplinar, o Relatório Conjunto de Avaliação foi desfavorável ao deferimento do benefício. Necessidade de maior cautela na aferição da Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Indeferimento de progressão ao regime semiaberto. Recurso defensivo. Pretensão não acolhida. Histórico prisional com anotação de inúmeras faltas graves e de envolvimento com facção criminosa. Realizada a perícia multidisciplinar, o Relatório Conjunto de Avaliação foi desfavorável ao deferimento do benefício. Necessidade de maior cautela na aferição da possibilidade de retorno gradativo do agravante ao convívio social. Decisão mantida. Agravo improvido.