Apelação Cível / Planos de saúde
Erickson Gavazza Marques
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE –  PRETENSÃO À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - APENAS SE ADMITE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE QUANDO, HAVENDO OU NÃO CONDENAÇÃO: ( A ) O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO VENCEDOR FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO; OU (B) O VALOR DA CAUSA FOR MUITO BAIXO" –  FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL –  SENTENÇA Ementa: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE –  PRETENSÃO À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - APENAS SE ADMITE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE QUANDO, HAVENDO OU NÃO CONDENAÇÃO: ( A ) O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO VENCEDOR FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO; OU (B) O VALOR DA CAUSA FOR MUITO BAIXO" –  FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL –  SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA –  RECURSO PROVIDO.