Apelação Criminal / Roubo Majorado
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Poá
3ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Roubo majorado (art. 157, §2º, II e V e §2º- A , I, CP). Sentença Condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e das testemunhas. Condenação mantida. Dosimetria escorreita. Peculiaridades do caso concreto que justificam a fixação da pena-base acima do mínimo legal. Confissão espontânea não Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  Roubo majorado (art. 157, §2º, II e V e §2º- A , I, CP). Sentença Condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e das testemunhas. Condenação mantida. Dosimetria escorreita. Peculiaridades do caso concreto que justificam a fixação da pena-base acima do mínimo legal. Confissão espontânea não configurada. Majorantes bem reconhecidas (concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima). Regime inicial fechado. Manutenção. Adequação dos valores mínimos arbitrados para a reparação dos danos causados pela infração. Sentença mantida. Recurso improvido.