Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Lidia Conceição
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de nulidade de cláusula compromissória arbitral c.c reparação de danos e pedido de tutela antecipatória. Contrato de cessão de direitos creditórios. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência que objetivava a suspensão dos procedimentos arbitrais indicados e de todos os efeitos executórios de eventuais determinações decorrentes de tais Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de nulidade de cláusula compromissória arbitral c.c reparação de danos e pedido de tutela antecipatória. Contrato de cessão de direitos creditórios. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência que objetivava a suspensão dos procedimentos arbitrais indicados e de todos os efeitos executórios de eventuais determinações decorrentes de tais procedimentos. Irresignação. Descabimento. Ausência dos requisitos do artigo 300 do CPC. Antecipação do resultado pretendido. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. Recurso não provido.