Apelação Cível / Bancários
Paulo Toledo
Mauá
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. GOLPE. "SEQUESTRO RELÂMPAGO". COAÇÃO. TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS.
I. CASO EM EXAME: trata-se de ação declaratória e indenizatória, julgada procedente em primeiro grau. Autora que alega falha na prestação dos serviços, que não detectou movimentação atípica.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: verificar se há legitimidade passiva do banco Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. GOLPE. "SEQUESTRO RELÂMPAGO". COAÇÃO. TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS.
I. CASO EM EXAME: trata-se de ação declaratória e indenizatória, julgada procedente em primeiro grau. Autora que alega falha na prestação dos serviços, que não detectou movimentação atípica.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: verificar se há legitimidade passiva do banco réu, se há responsabilidade dos réus pela fraude perpetrada, bem como a extensão dos danos sofridos pela autora. 
III. RAZÕES DE DECIDIR:1.Legitimidade passiva confirmada. Autor que imputa falha nas prestações dos serviços bancários. Instituição bancária que autorizou transações fraudulentas que destoavam do perfil de seu cliente. Ato de terceiro que não elide a responsabilidade da instituição financeira que, igualmente, contribuiu para que a fraude fosse perpetrada. Banco réu que não demonstrou possuir mecanismos aptos a afastar as transações fraudulentas. Movimentação que destoavam do padrão de gastos da parte autora e que não foi bloqueada. Falha na prestação do serviço da instituição bancária. Risco atrelado ao negócio. Cessão de crédito que não afasta a responsabilidade por eventuais danos e justifica a permanência da instituição financeira no polo passivo. Cessionária. Legitimada passiva reconhecida pois titular do crédito cuja inexigibilidade se pretende. 2. Ausente responsabilidade da cessionária pela reparação por danos morais porque não foi a responsável pelo apontamento que se afirma indevido e não restaram comprovadas as aludidas cobranças abusivas. 3.Apontamento indevido. Dano moral in re ipsa. Dados da autora inscritos em órgão de proteção ao crédito. Precedentes. 4. Valor da indenização majorado. 5. Juros de mora sobre a indenização por danos morais, incidência a partir da negativação indevida. Ilícito extracontratual. Distribuição dos encargos de sucumbência alterada.
IV. DISPOSITIVO: Conhecido em parte do recurso da autora e, na parte conhecida,  provido para fixar a incidência dos juros de mora a partir da negativação e majorar o valor da indenização por danos morais. Recurso do ITAUCARD desprovido. Recurso da HOEPERS parcialmente provido.