Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Laerte Marrone
Itatiba
2ª Câmara de Direito Criminal
"Habeas corpus" em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Juridicidade da custódia do paciente que já foi assentada por esta Corte no julgamento do HC nº 2308702-85.2024.8.26.0000. 2. Não alteração substancial do quadro a ensejar a desconstituição da prisão preventiva. 3. Indícios de que o paciente cometeu os crimes de tráfico de drogas e associação Ementa: "Habeas corpus" em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Juridicidade da custódia do paciente que já foi assentada por esta Corte no julgamento do HC nº 2308702-85.2024.8.26.0000. 2. Não alteração substancial do quadro a ensejar a desconstituição da prisão preventiva. 3. Indícios de que o paciente cometeu os crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de entorpecentes. 4. Não avulta, desde logo, considerando o apertado campo de conhecimento do "writ", uma conduta antijurídica dos guardas municipais. 5. Excesso de prazo da prisão preventiva não caracterizado. 6. Não configuração de um quadro de constrangimento ilegal. Ordem parcialmente conhecida e denegada.