Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
João Batista Vilhena
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. COLAÇÃO DE BEM DOADO. VALOR MONETÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de Instrumento interposto por herdeiro Raul contra decisão que determinou a colação de valores doados pela falecida, utilizados para aquisição de imóvel, ao invés do valor do próprio imóvel. O herdeiro alega que o imóvel foi doado e não valores em Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. COLAÇÃO DE BEM DOADO. VALOR MONETÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de Instrumento interposto por herdeiro Raul contra decisão que determinou a colação de valores doados pela falecida, utilizados para aquisição de imóvel, ao invés do valor do próprio imóvel. O herdeiro alega que o imóvel foi doado e não valores em dinheiro.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a colação deve ser feita com base no valor monetário doado para aquisição do imóvel ou no valor venal do próprio imóvel à data do falecimento.
III. Razões de Decidir
3. A decisão de primeiro grau está correta ao determinar a colação com base no valor monetário, pois o imóvel não compunha o patrimônio da falecida no momento da doação.
4. A doação envolveu quantia em dinheiro utilizada para a aquisição do imóvel, e não o próprio imóvel, conforme evidenciado nos autos.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A colação em inventário deve considerar o valor monetário doado para aquisição de bem, quando este não integrava o patrimônio do doador no momento da liberalidade.
Legislação Citada:
Código Civil, art. 544, art. 2.002 e seguintes.
Código de Processo Civil, art. 639, parágrafo único.
Jurisprudência Citada:
Não há jurisprudência citada no conteúdo fornecido.