Apelação Cível / Vícios de Construção
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Ribeirão Preto
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Compra e venda. Vícios Construtivos. Procedência dos pedidos de obrigação de fazer e de indenização por danos morais e materiais. Inconformismo das partes. Descabimento. Preliminares de ilegitimidade ativa e prescrição afastadas. Prazo decenal para o ajuizamento de ação ligada à responsabilidade civil contratual. Adquirente da unidade imobiliária é parte legítima para postular contra Ementa: Apelação. Compra e venda. Vícios Construtivos. Procedência dos pedidos de obrigação de fazer e de indenização por danos morais e materiais. Inconformismo das partes. Descabimento. Preliminares de ilegitimidade ativa e prescrição afastadas. Prazo decenal para o ajuizamento de ação ligada à responsabilidade civil contratual. Adquirente da unidade imobiliária é parte legítima para postular contra a prestadora de serviços os danos por ela causados no imóvel. Prova pericial produzida cujo laudo foi aprovado. Recurso da ré em parte não conhecido em razão de não se referir aos fatos do processo. Danos morais. Existência. Defeitos importantes no imóvel que extrapolam meros aborrecimentos. Não alteração do valor fixado, razão do não provimento do recurso tanto do autor quanto da ré. Valor da indenização que não comporta alteração. Sentença de procedência mantida. Apelações não providas.