Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Tasso Duarte de Melo
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 42103

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Insurgência contra decisão que indeferiu a realização de pesquisa via sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. Possibilidade. Recente implementação. Comunicado Conjunto n.º 680/2022 da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça deste E. Tribunal de Justiça. Precedentes. Decisão Ementa: VOTO Nº 42103

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Insurgência contra decisão que indeferiu a realização de pesquisa via sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. Possibilidade. Recente implementação. Comunicado Conjunto n.º 680/2022 da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça deste E. Tribunal de Justiça. Precedentes. Decisão reformada.

Recurso provido.