Apelação Cível / Defeito, nulidade ou anulação
Giffoni Ferreira
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO ORDINÁRIA – EXAME PELA SENTENÇA DE APENASMENTE UM DOS VÁRIOS ARGUMENTOS BRANDIDOS PELA PARTE – INVIABILIDADE – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA CONFIGURADA – NULIDADE DO "DECISUM" CONSTATADA – TORNA DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU PARA REGULARIZAÇÃO - APELO PROVIDO.