Apelação Cível / Prestação de Serviços
Mary Grün
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. 
Autoras pretendem compelir a ré a manter o valor dos serviços contratados, bem como indenizar os danos morais que alegam ter sofrido pela falha na prestação dos serviços. Sentença de parcial procedência. Apelos de ambas as partes.
1. Apelo da ré com preparo aquém do devido e sem qualquer pedido de concessão de gratuidade de justiça em suas Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. 
Autoras pretendem compelir a ré a manter o valor dos serviços contratados, bem como indenizar os danos morais que alegam ter sofrido pela falha na prestação dos serviços. Sentença de parcial procedência. Apelos de ambas as partes.
1. Apelo da ré com preparo aquém do devido e sem qualquer pedido de concessão de gratuidade de justiça em suas razões. Inércia após determinação de complementação das custas devidas. Art. 1.007, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Deserção reconhecida. Recurso deserto a que se nega conhecimento. 
2. Apelo das autoras. Reconhecida a legitimidade ativa da requerente Nayara. Conquanto não seja a contratante, alega ter sofrido danos ante a falha na prestação dos serviços. Danos morais não configurados. Inexistência de negativação do consumidor. Mera cobrança indevida que não gera, por si só, dano moral passível de indenização. Ausência de prova de abalo a direitos da personalidade. Teoria do desvio produtivo inaplicável ao caso. Não demonstrado tempo excessivo demandado pela consumidora para a solução da questão. Indenização que, em verdade, era indevida. Sentença mantida ante a vedação ao reformatio in pejus. 
3. Recurso da ré não conhecido, provido em parte o das autoras.