Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Rodolfo Cesar Milano
São José do Rio Preto
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de busca e apreensão de veículo em alienação fiduciária. Sentença que julgou procedente a ação e parcialmente procedente a reconvenção. Inconformismo da parte ré/reconvinte. Alegada descaracterização da mora por abusividades contratuais. Taxa de juros praticada que não supera muito a taxa média de mercado apontada pelo apelante no período. Taxa média de Ementa: APELAÇÃO. Ação de busca e apreensão de veículo em alienação fiduciária. Sentença que julgou procedente a ação e parcialmente procedente a reconvenção. Inconformismo da parte ré/reconvinte. Alegada descaracterização da mora por abusividades contratuais. Taxa de juros praticada que não supera muito a taxa média de mercado apontada pelo apelante no período. Taxa média de mercado que não se trata de limite fixo a ser seguido pelas instituições, mas de parâmetro para aferição de abusividades no caso concreto. Precedentes do C. STJ. Ausência de abusividade. Sentença mantida. Recurso improvido.