Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Pedro Paulo Maillet Preuss
Taboão da Serra
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória c.c indenizatória. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Irresignação do autor. Descabimento. Art. 98, do CPC. Ausência de elementos que comprovem a hipossuficiência financeira. Extrato bancário que revela movimentação financeira que não se coaduna com a alegada hipossufuciência de recursos. Contratação de advogado Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória c.c indenizatória. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Irresignação do autor. Descabimento. Art. 98, do CPC. Ausência de elementos que comprovem a hipossuficiência financeira. Extrato bancário que revela movimentação financeira que não se coaduna com a alegada hipossufuciência de recursos. Contratação de advogado particular. Regra do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO.