Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Sá Moreira de Oliveira
Ibitinga
33ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ausência dos requisitos prescritos pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil –  Decisão clara e objetiva –  Caráter Infringente –  Sem hipótese para o reexame do mérito da causa. 

Embargos de Declaração rejeitados.