Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Luis Carlos de Barros
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória cumulada com indenização. Alegação de realização de operações bancárias não autorizadas. Concessão de tutela de urgência, para que o banco se abstenha de realizar cobranças. Fixação de multa para o caso de descumprimento da medida. Adequação. Recurso desprovido.