Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Marco Fábio Morsello
Monte Mor
11ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE TERCEIRO –  Sentença de improcedência –  Recurso do embargante –  Preliminar de violação à dialeticidade recursal apresentada pelo apelado afastada –  Mérito –  Alienação sucessiva de bem imóvel de propriedade do executado na pendência de ação monitória –  Ausência de averbação da penhora que não elide a possibilidade de reconhecimento de fraude à execução, inclusive em Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO –  Sentença de improcedência –  Recurso do embargante –  Preliminar de violação à dialeticidade recursal apresentada pelo apelado afastada –  Mérito –  Alienação sucessiva de bem imóvel de propriedade do executado na pendência de ação monitória –  Ausência de averbação da penhora que não elide a possibilidade de reconhecimento de fraude à execução, inclusive em relação às alienações sucessivas –  Embargante que não comprovou diligência e cautela –  Operação de venda em que não se comprova o efetivo pagamento, supostamente realizado em moeda corrente antes da assinatura do contrato, a indicar ocorrência de simulação –  Documentos carreados aos autos que comprovam a ciência do adquirente acerca da existência da ação monitória, o que afasta a presunção de boa-fé –  Ausência de bens suficientes para garantir a execução em face do devedor originário –  Existência de ações e execuções movidas em face do vendedor originário, ajuizadas anteriormente à primeira alienação do bem –  Entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte de Justiça e do C. Superior Tribunal de Justiça –  Compra e venda que configura simulação –  Sentença mantida –  Recurso desprovido, com majoração da verba honorária.