Apelação Cível / Telefonia
Fabio Tabosa
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços. Telefonia. Demanda declaratória negativa cumulada com indenização. Restrição cadastral dada por indevida. Sentença de improcedência, com imposição de multa por litigância de má-fé. Sanção corretamente aplicada.  Discussão da dívida posta em termos especulativos e tergiversatórios, com alteração da verdade dos fatos. Decisão devidamente fundamentada. Conduta temerária Ementa: Prestação de serviços. Telefonia. Demanda declaratória negativa cumulada com indenização. Restrição cadastral dada por indevida. Sentença de improcedência, com imposição de multa por litigância de má-fé. Sanção corretamente aplicada.  Discussão da dívida posta em termos especulativos e tergiversatórios, com alteração da verdade dos fatos. Decisão devidamente fundamentada. Conduta temerária efetivamente caracterizada. Sentença confirmada. Apelação da autora desprovida.