Embargos de Declaração Cível / Previdência privada
João Antunes
Araras
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIA. DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1.Embargos de declaração opostos contra Acórdão que manteve a sentença de improcedência. Alegação de omissão.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão no acórdão quanto ao alegado cerceamento de defesa e Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIA. DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1.Embargos de declaração opostos contra Acórdão que manteve a sentença de improcedência. Alegação de omissão.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão no acórdão quanto ao alegado cerceamento de defesa e dos preceitos dos artigos 17 e 68 da Lei Complementar 109/2001 e do CDC, bem como em relação ao vencimento dos títulos que fazem frente ao passivo.
 III. Razões de Decidir
3. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro (art. 1.022 do CPC). Decisão que contém argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada. Natureza meramente infringente dos embargos.
IV. Dispositivo 
4. Embargos de declaração rejeitados.