Agravo de Instrumento / Despejo por Inadimplemento
Sá Moreira de Oliveira
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença –  Determinação de indicação da localização de veículo, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça –  Possibilidade –  Sem indicação ou apresentação de justificativa –  Caso concreto em que a apresentação de justificativa veio em momento posterior –  Peculiaridade dos autos que justifica o afastamento da multa aplicada, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença –  Determinação de indicação da localização de veículo, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça –  Possibilidade –  Sem indicação ou apresentação de justificativa –  Caso concreto em que a apresentação de justificativa veio em momento posterior –  Peculiaridade dos autos que justifica o afastamento da multa aplicada, com a determinação de intimação pessoal do executado para impugnar a penhora e indicar a localização do veículo.
 
Agravo de instrumento provido.