Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Eduardo Gesse
Guarulhos
28ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. pedido de indenização por danos morais. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Inconformismo da autora. Documentos acostados aos autos que não demonstram a hipossuficiência alegada. Agravante que não trouxe aos autos os documentos determinados. Precedentes deste e. Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Ementa: Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. pedido de indenização por danos morais. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Inconformismo da autora. Documentos acostados aos autos que não demonstram a hipossuficiência alegada. Agravante que não trouxe aos autos os documentos determinados. Precedentes deste e. Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Recurso desprovido.