Apelação Cível / Empreitada
Ana Luiza Villa Nova
Socorro
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  EMPREITADA –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CONSTRUÇÃO CIVIL) –  Autores que contrataram a empresa ré para realização de obras de melhoria na piscina instalada em sua residência –  Má execução dos serviços apurada em lauda pericial –  Defeito na prestação dos serviços -  Dever do réu de reparar a piscina, sem qualquer custo adicional aos autores - Sentença de Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  EMPREITADA –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CONSTRUÇÃO CIVIL) –  Autores que contrataram a empresa ré para realização de obras de melhoria na piscina instalada em sua residência –  Má execução dos serviços apurada em lauda pericial –  Defeito na prestação dos serviços -  Dever do réu de reparar a piscina, sem qualquer custo adicional aos autores - Sentença de procedência parcial, rejeitado o pedido quanto ao ressarcimento por dano moral –  Nulidade da sentença por julgamento aquém do pedido ("citra petita") –  Não ocorrência –  Sentença que analisou de forma clara e suficiente todos os pedidos formulados pela autora/recorrente –  Questão debatida, outrossim, expressamente solucionada pela Magistrada " a quo" de forma fundamentada –  Ausência de interesse recursal dos autores no reexame da pretensão de ressarcimento do dano material - Dano moral - Constrangimentos decorrentes de alegados transtornos com má-execução dos serviços de reforma/melhorias da piscina residencial dos autores - Dissabores que tiveram, quando muito, apenas repercussão interna e sem maiores consequências, o que caracteriza mero aborrecimento por fato da vida cotidiana, a que todos estamos sujeitos, do que de efetivo dano moral, que envolve menosprezo à dignidade da pessoa humana e atinge direitos inerentes à personalidade –  Sentença integralmente mantida –  Recurso não provido.