Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Dario Gayoso
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 

Respeitável decisão que não acolheu impugnação ao cumprimento de sentença. 

Não se trata de enriquecimento sem causa, tampouco de que o exequente/agravado não comprovou os valores de "IPTU", mas sim observância ao título judicial. A cobrança do "IPTU" não está condicionada à comprovação de pagamento, até porque eventual cobrança pela Prefeitura credora só Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 

Respeitável decisão que não acolheu impugnação ao cumprimento de sentença. 

Não se trata de enriquecimento sem causa, tampouco de que o exequente/agravado não comprovou os valores de "IPTU", mas sim observância ao título judicial. A cobrança do "IPTU" não está condicionada à comprovação de pagamento, até porque eventual cobrança pela Prefeitura credora só poderá recair sobre o proprietário do imóvel e a obrigação do locatário decorre do contrato de locação. 

Descabida a condenação da requerida ao pagamento de honorários advocatícios contratuais cumulados com sucumbenciais, sob pena de 'bis in idem'. Necessidade de exclusão dos cálculos dos honorários contratuais, devendo prevalecer somente os honorários sucumbenciais arbitrados na respeitável sentença.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.