Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Renato Genzani Filho
São Bernardo do Campo
11ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO –  Art. 33, caput, da Lei 11.343/06 –  Réu condenado à pena de 05 anos e 06 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 550 dias-multa, no valor mínimo-unitário –  Pedido de absolvição por insuficiência probatória –  Acolhimento –  Conjunto probatório produzido nos autos que é incapaz de comprovar a autoria delitiva –  Elementos de prova que apontam pessoa Ementa: APELAÇÃO –  Art. 33, caput, da Lei 11.343/06 –  Réu condenado à pena de 05 anos e 06 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 550 dias-multa, no valor mínimo-unitário –  Pedido de absolvição por insuficiência probatória –  Acolhimento –  Conjunto probatório produzido nos autos que é incapaz de comprovar a autoria delitiva –  Elementos de prova que apontam pessoa diversa como responsável pelo local de apreensão das drogas –  Testemunhas policiais que não souberam informar a relação concreta do réu com a prática delitiva –  Dúvida ao final de instrução que impede a condenação do réu –  Incidência do princípio in dubio pro reo –  Precedente. 
Apelação provida, nos termos do Acórdão.