Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de Saúde –  Ação de Obrigação de Fazer –  Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça e o pedido de tutela de urgência postulado pelo autor para determinar que a ré realize os procedimentos cirúrgicos prescritos pelo médico que o atende –  Inconformismo do autor, alegando que restou comprovada a sua hipossuficiência financeira e Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de Saúde –  Ação de Obrigação de Fazer –  Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça e o pedido de tutela de urgência postulado pelo autor para determinar que a ré realize os procedimentos cirúrgicos prescritos pelo médico que o atende –  Inconformismo do autor, alegando que restou comprovada a sua hipossuficiência financeira e a necessidade da realização do tratamento com a adequação cirúrgica prescrita, presentes os requisitos do art. 300, do CPC, devendo haver a concessão da tutela pleiteada –  Cabimento em parte –  Não apresentação de documentos capazes de comprovar a alegada incapacidade financeira –  Relatórios médicos que evidenciam a probabilidade do direito invocado, bem como na urgência na implementação do tratamento médico "sub judice", necessário à saúde do autor –  Recurso provido em parte.