Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
José Rubens Queiroz Gomes
Santana de Parnaíba
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação cominatória em fase de execução. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação e homologou cálculos dos exequentes. A executada alega excesso de execução devido a erro no cálculo dos lucros cessantes relativos ao período de cobrança e os juros de mora aplicado. Cálculos dos exequentes que incluiu um mês cheio, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação cominatória em fase de execução. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação e homologou cálculos dos exequentes. A executada alega excesso de execução devido a erro no cálculo dos lucros cessantes relativos ao período de cobrança e os juros de mora aplicado. Cálculos dos exequentes que incluiu um mês cheio, quando havia para cobrança apenas um dia, o que deverá ser ajustado.
Juros de mora que devem ser calculados mensalmente, conforme o artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, e não "pro rata die". Decisão reformada. Recurso a que se dá provimento.