Apelação Cível / Telefonia
Paulo Alonso
São José do Rio Preto
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Consumidor. Débito telefônico. Exigibilidade comprovada pela prestadora. Danos morais não configurados. Litigância de má-fé bem decretada.

1. Ação julgada improcedente. 
2. Inconformismo do autor insuficiente para inversão do resultado da demanda. 
3. Licitude da cobrança do débito que ensejou a inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplentes. Demonstração pela Ementa: Apelação. Consumidor. Débito telefônico. Exigibilidade comprovada pela prestadora. Danos morais não configurados. Litigância de má-fé bem decretada.

1. Ação julgada improcedente. 
2. Inconformismo do autor insuficiente para inversão do resultado da demanda. 
3. Licitude da cobrança do débito que ensejou a inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplentes. Demonstração pela requerida do débito em aberto. Autor que não provou pagamento das faturas vencidas.
4. Litigância de má-fé configurada. Pretensão deduzida contra fatos incontroversos, com alteração da verdade. Demanda manifestamente infundada. 
5. Recurso do autor desprovido. Sentença mantida.