Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Carlos Henrique Miguel Trevisan
Pirapozinho
29ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL - Ação de indenização por danos materiais e morais - Pulverização de veneno em plantação em imóvel vizinho - Alegação de dano ao cultivo do bicho-da-seda (sericultura) - Decisão de primeiro grau que, em sede de saneador, inverte o ônus da prova - Agravo interposto pela ré - Prova do nexo de causalidade, bem como da existência e da extensão dos danos, a ser produzida Ementa: PROCESSUAL CIVIL - Ação de indenização por danos materiais e morais - Pulverização de veneno em plantação em imóvel vizinho - Alegação de dano ao cultivo do bicho-da-seda (sericultura) - Decisão de primeiro grau que, em sede de saneador, inverte o ônus da prova - Agravo interposto pela ré - Prova do nexo de causalidade, bem como da existência e da extensão dos danos, a ser produzida segundo a regra geral do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil - Meios de prova disponíveis à autora e não exclusivamente à ré - Inversão não admissível - Impossibilidade, ademais, de neste momento avaliar se há dano ambiental a atrair a aplicação da Súmula 618 do Superior Tribunal de Justiça - Recurso provido