Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Rosangela Telles
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. Decisão de primeiro grau que indeferiu a produção de prova ora. Inconformismo da ré. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. Ausência de requisito extrínseco: adequação. Hipótese que não se enquadra no rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. Inaplicabilidade da regra da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. Decisão de primeiro grau que indeferiu a produção de prova ora. Inconformismo da ré. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. Ausência de requisito extrínseco: adequação. Hipótese que não se enquadra no rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. Inaplicabilidade da regra da taxatividade mitigada, segundo entendimento do STJ.  Possibilidade de reexame futuro da questão, em sede de apelação. RECURSO NÃO CONHECIDO.