Apelação Cível / Consórcio
Elói Estevão Troly
Caconde
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Embargos à execução. Adesão a cota de consórcio. Sentença de improcedência. Contrato de adesão a grupo de consórcio que, nos termos do art. 10, § 6º da Lei nº 11.795/2008, é título executivo extrajudicial. Petição inicial bem instruída e lastreada em demonstrativo de débito detalhado. Vício de consentimento ou venda casada não demonstrados. Devedor quedou-se Ementa: Apelação. Embargos à execução. Adesão a cota de consórcio. Sentença de improcedência. Contrato de adesão a grupo de consórcio que, nos termos do art. 10, § 6º da Lei nº 11.795/2008, é título executivo extrajudicial. Petição inicial bem instruída e lastreada em demonstrativo de débito detalhado. Vício de consentimento ou venda casada não demonstrados. Devedor quedou-se inadimplente após sua contemplação e obtenção da respectiva carta de crédito. Infração ao princípio da boa-fé contratual objetiva bem demonstrado. Art. 422 do Código Civil. Saldo devedor não impugnado especificamente. Litigância de má-fé caracterizada. Tentativa de desconstituição de dívida legítima. Dolo processual bem demonstrado. Multa por litigância de má-fé arbitrada em 09% (nove) por cento do valor da causa. Montante razoável e proporcional. Sentença mantida. Recurso desprovido, condenando-se a parte embargante por litigância de má-fé.