Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Sá Moreira de Oliveira
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais –  Ré que não demonstra a existência da relação jurídica questionada - Declaração de inexistência do débito - Inscrição indevida do nome do consumidor - Dano moral caracterizado - Indenização devida, mas reduzida para R$ 8.000,00 - Multa diária necessária para assegurar a efetividade Ementa: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais –  Ré que não demonstra a existência da relação jurídica questionada - Declaração de inexistência do débito - Inscrição indevida do nome do consumidor - Dano moral caracterizado - Indenização devida, mas reduzida para R$ 8.000,00 - Multa diária necessária para assegurar a efetividade e a tutela do interesse deduzido em juízo, assegurando o cumprimento rápido da obrigação –  Valor mantido –  Sem hipótese para redistribuição das verbas de sucumbência - Sentença parcialmente reformada.


Apelação parcialmente provida.