Agravo de Instrumento / Seguro
Marrone Sampaio
Macaubal
35ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Tutela de urgência concedida para suspender a cobrança de parcelas de contrato de seguro impugnado. Alegação de contratação fraudulenta. Inconformismo da ré. Preenchidos os requisitos do art. 300, CPC. Valores descontados em conta corrente onde o autor recebe benefício Ementa: Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Tutela de urgência concedida para suspender a cobrança de parcelas de contrato de seguro impugnado. Alegação de contratação fraudulenta. Inconformismo da ré. Preenchidos os requisitos do art. 300, CPC. Valores descontados em conta corrente onde o autor recebe benefício previdenciário. Impossibilidade de prova negativa do autor. Decisão mantida. Recurso desprovido.