Apelação Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
Penápolis
18ª Câmara de Direito Privado
Declaratória e indenizatória –  Empréstimo consignado –  Indeferimento da petição inicial e extinção do processo (artigo 485, I e VI do CPC) –  Determinação de emenda da inicial –  Apresentação de documentos necessários e indispensáveis à propositura da ação –  Desatendimento –  Recusa injustificável –  Documentos de fácil obtenção pela autora –  Reconhecimento –  Aplicação do disposto no artigo Ementa: Declaratória e indenizatória –  Empréstimo consignado –  Indeferimento da petição inicial e extinção do processo (artigo 485, I e VI do CPC) –  Determinação de emenda da inicial –  Apresentação de documentos necessários e indispensáveis à propositura da ação –  Desatendimento –  Recusa injustificável –  Documentos de fácil obtenção pela autora –  Reconhecimento –  Aplicação do disposto no artigo 321 e seu parágrafo único e artigo 330, IV ambos do CPC –  Indeferimento da petição inicial –  Cabimento –  Sentença mantida –  RITJ/SP, artigo 252 –  Assento Regimental nº 562/2017, art. 23 –  Honorários sucumbenciais arbitrados.
Recurso não provido.