Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
José Rubens Queiroz Gomes
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Decisão que concedeu a tutela de urgência, para determinar que a ré custeie em cinco dias, em favor da autora, o medicamento "imunoglobulina humana 2g/kg", 8 frascos/dia, por 3 dias consecutivos, uma vez ao mês por no mínimo 4 meses, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, bem como crime de desobediência. Inconformismo da ré que sustenta Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Decisão que concedeu a tutela de urgência, para determinar que a ré custeie em cinco dias, em favor da autora, o medicamento "imunoglobulina humana 2g/kg", 8 frascos/dia, por 3 dias consecutivos, uma vez ao mês por no mínimo 4 meses, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, bem como crime de desobediência. Inconformismo da ré que sustenta se tratar de medicamento "off label". Autora portadora de "Síndrome de Sjögren". Prescrição médica que justifica a necessidade de alteração da medicação, ante a refratariedade a outros medicamentos já tentados, que não controlaram a evolução da doença. Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.