Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Alexandre Marcondes
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação cominatória cumulada com restituição de quantias pagas a maior. O agravante, ex-funcionário da Telefônica/Vivo S/ A , alega cobrança diferenciada no plano de saúde para Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação cominatória cumulada com restituição de quantias pagas a maior. O agravante, ex-funcionário da Telefônica/Vivo S/ A , alega cobrança diferenciada no plano de saúde para inativos, violando o Tema 1034 do STJ. 2.- A questão em discussão consiste em verificar se há violação ao Tema 1034 do STJ, que determina igualdade de condições entre planos de saúde de funcionários ativos e inativos. 3.- As tutelas de urgência exigem demonstração clara da probabilidade do direito e do perigo de dano, o que não foi comprovado nos autos. 4.- Documentos apresentados pelo agravante não demonstram efetiva diversidade de planos entre ativos e inativos. Recente decisão da Câmara reconheceu critério único de custeio por faixas etárias. 5.- Recurso desprovido.