Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Jose Eduardo Marcondes Machado
São Paulo
10ª Câmara de Direito Público
Responsabilidade civil. Propalados danos ao imóvel dos autores decorrentes da execução da 2ª fase da construção da Linha 4 –  Amarela, do Metrô. Parcial procedência decretada em primeiro grau de jurisdição. Insurgência dos corréus. Não acatamento. Preliminares de ilegitimidade passiva e de prescrição repelidas. Nexo causal entre o evento danoso e os prejuízos suportados, por sua vez, devidamente Ementa: Responsabilidade civil. Propalados danos ao imóvel dos autores decorrentes da execução da 2ª fase da construção da Linha 4 –  Amarela, do Metrô. Parcial procedência decretada em primeiro grau de jurisdição. Insurgência dos corréus. Não acatamento. Preliminares de ilegitimidade passiva e de prescrição repelidas. Nexo causal entre o evento danoso e os prejuízos suportados, por sua vez, devidamente comprovado por prova técnica idônea e imparcial. Hipótese, ademais, de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com enquadramento dos autores à figura do consumidor por equiparação (bystander). Responsabilidade que, no caso, é objetiva e solidária entre os requeridos. Sentença mantida. Recursos não providos.