Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Decisão que indefere desbloqueio de valores –  Descabimento de proteção de ativos financeiros sob o manto do CPC, art. 833, IV e X, pena de preterição à boa-fé –  Impenhorabilidade que não é absoluta e nem automática, comportando flexibilização, posto dependente da comprovação de necessidade à subsistência –  Prova não produzida - A conta poupança da agravante Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Decisão que indefere desbloqueio de valores –  Descabimento de proteção de ativos financeiros sob o manto do CPC, art. 833, IV e X, pena de preterição à boa-fé –  Impenhorabilidade que não é absoluta e nem automática, comportando flexibilização, posto dependente da comprovação de necessidade à subsistência –  Prova não produzida - A conta poupança da agravante possui movimentações de pagamentos, o que descaracteriza sua condição de conta-poupança, cuidando de conta utilizada para livre movimentação - Bloqueio e constrição que subsistem –  Decisão mantida –  Efeito suspensivo revogado - Recurso desprovido.