Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Roberto Porto
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus –  Imputação de homicídio qualificado –  Adequação da prisão preventiva –  Decisão fundamentada –  Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar –  Paciente em local incerto e não sabido desde o ocorrido - Insuficiência da imposição de medidas cautelares alternativas - Constrangimento ilegal não evidenciado –  Ordem denegada.