Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA. DANOS MORAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME
1.Ação de procedimento comum cível visando a declaração de inexistência de relação jurídica, cumulada com pedido de tutela de urgência antecipada e indenização por danos morais. Sentença declarou a inexistência da relação obrigacional e Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA. DANOS MORAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME
1.Ação de procedimento comum cível visando a declaração de inexistência de relação jurídica, cumulada com pedido de tutela de urgência antecipada e indenização por danos morais. Sentença declarou a inexistência da relação obrigacional e determinou sucumbência recíproca.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. A questão em discussão consiste em (i) a incidência de danos morais e (ii) a majoração dos honorários sucumbenciais.

III. RAZÕES DE DECIDIR 
3. Não há elementos que demonstrem violação dos direitos da personalidade da parte autora, afastando a condenação por danos morais. 
4. Honorários sucumbenciais. Art. 86, CPC. Divisão das custas. Art. 85, §2º, CPC. Critérios prioritários em face da equidade.

IV. DISPOSITIVO E TESE 
5. Recurso parcialmente provido. 
Tese de julgamento: 1. A ausência de comprovação de dano significativo afasta a condenação por danos morais. 2. Honorários sucumbenciais têm, como critérios prioritários, valor da condenação ou valor da causa em relação à equidade. 

LEGISLAÇÃO CITADA:
CPC, arts. 85, §§ 2º, 14 e 16, 87 e 98, § 3º; 487, inc. I, e 490.