Apelação Cível / Seguro
Issa Ahmed
Marília
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Seguro. Insurgência contra a r. sentença de improcedência. Cabia à seguradora comprovar a embriaguez ao volante do condutor, o que restou devidamente demonstrado; noutro giro, cabia aos parentes do segurado comprovar que, apesar da alcoolemia, o sinistro teria ocorrido por qualquer outro motivo, ônus do qual não se desincumbiram, tampouco pediram a produção de Ementa: APELAÇÃO. Seguro. Insurgência contra a r. sentença de improcedência. Cabia à seguradora comprovar a embriaguez ao volante do condutor, o que restou devidamente demonstrado; noutro giro, cabia aos parentes do segurado comprovar que, apesar da alcoolemia, o sinistro teria ocorrido por qualquer outro motivo, ônus do qual não se desincumbiram, tampouco pediram a produção de prova específica para esse desiderato. Além do fato de o grau etílico revelado pelo exame configurar o crime de trânsito por embriaguez ao volante, além de configurar infração administrativa, não afasta o agravamento do intencional do resultado porque resta incontroversa a ingestão de bebida alcoólica pelo segurado antes de assumir a direção e que qualquer quantidade ingerida afeta as condições normais de direção. E não se faz necessária a intenção de dar causa ao sinistro, mas apenas a voluntariedade em consumir bebida alcoólica e, sob os efeitos dessa ingestão, assumir o volante do carro. Sentença mantida. Recurso desprovido.