Apelação Cível / Bancários
Penna Machado
Santo André
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência em parte. Inconformismo do Autor. Acolhimento em parte. Débitos inseridos indevidamente nos Órgãos de Proteção ao Crédito. Danos morais "in reipsa" configurados e arbitrados em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sucumbência Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência em parte. Inconformismo do Autor. Acolhimento em parte. Débitos inseridos indevidamente nos Órgãos de Proteção ao Crédito. Danos morais "in reipsa" configurados e arbitrados em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sucumbência integralmente carreada à Empresa Ré. Inteligência do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Sentença reformada parcialmente. RECURSO PROVIDO EM PARTE.