Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Claudia Fonseca Fanucchi
São José dos Campos
5ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Execução –  Pretensão de apressamento da análise de benefício executório –  Via inadequada –  Informes evidenciadores de que a postulação se encontra em curso, com tramitação regular e razoável e sem extrapolações da temporalidade –  Não conhecimento ditado pela constatação da inexistência de manifesta nulidade, flagrante ilegalidade, evidente abuso de poder   ou, ainda, Ementa: Habeas Corpus –  Execução –  Pretensão de apressamento da análise de benefício executório –  Via inadequada –  Informes evidenciadores de que a postulação se encontra em curso, com tramitação regular e razoável e sem extrapolações da temporalidade –  Não conhecimento ditado pela constatação da inexistência de manifesta nulidade, flagrante ilegalidade, evidente abuso de poder   ou, ainda, qualquer defeito teratológico na espécie –  Precedentes –  Cognoscibilidade –  Descabimento –  Writ não conhecido.