Apelação Cível / Associação
Alvaro Passos
Marília
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. OBRAS DE INFRAESTRUTURA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de cobrança visando à divisão de valores gastos com obras de infraestrutura, especificamente a colocação de piso ecológico em loteamento que faz divisa com o imóvel rural da empresa demandada.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. OBRAS DE INFRAESTRUTURA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de cobrança visando à divisão de valores gastos com obras de infraestrutura, especificamente a colocação de piso ecológico em loteamento que faz divisa com o imóvel rural da empresa demandada.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se a empresa demandada deve arcar com parte das despesas das obras de infraestrutura que valorizaram seu imóvel e melhoraram seu acesso.
III. Razões de Decidir
3. Prova técnica confirma que as obras valorizaram o imóvel da ré e melhoraram seu acesso, sem qualquer oposição da parte durante a execução das obras.
4. A não divisão das despesas configura enriquecimento ilícito por parte da demandada.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso improvido.
Tese de julgamento: 1. A valorização do imóvel e a melhoria de acesso justificam a divisão das despesas de infraestrutura. 2. A ausência de oposição durante as obras reforça a obrigação de divisão dos custos.