Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação declaratória de revisão de valores contratuais proposta pelos agravados, incluindo um menor, visando a declaração de nulidade dos reajustes aplicados pela ré agravante no plano de saúde, adequando-se ao percentual autorizado pela ANS. 
II. Questão em Discussão A Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação declaratória de revisão de valores contratuais proposta pelos agravados, incluindo um menor, visando a declaração de nulidade dos reajustes aplicados pela ré agravante no plano de saúde, adequando-se ao percentual autorizado pela ANS. 
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) a ausência de periculum in mora e fumus boni iuris alegada pela agravante e (ii) a presunção de legalidade do reajuste do prêmio realizado.
III. Razões de Decidir
Verificou-se a presença dos requisitos do art. 300, caput, do CPC, com elementos que revelam a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano, considerando a majoração abusiva de 350% do valor do plano de saúde. A proteção ao bem da vida e da saúde deve prevalecer, especialmente devido à situação de saúde do menor, portador de doença grave que demanda tratamento contínuo.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A majoração abusiva de 350% do valor do plano de saúde é considerada abusiva em sede de cognição sumária. 2. A proteção ao bem da vida e da saúde deve prevalecer em casos de reajustes abusivos.
Recurso improvido.