Apelação Cível / Contratos Bancários
Claudia Sarmento Monteleone
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame:
Execução de Título Extrajudicial. Crédito de R$ 245.291,06. Óbito da executada e a constatação de inexistência de bens. Herdeiros incluídos no polo passivo. Extinção sem resolução do mérito. Verba honorária de 10% sobre o valor da condenação. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame:
Execução de Título Extrajudicial. Crédito de R$ 245.291,06. Óbito da executada e a constatação de inexistência de bens. Herdeiros incluídos no polo passivo. Extinção sem resolução do mérito. Verba honorária de 10% sobre o valor da condenação. 
II. Questão em Discussão:
Determinar se o Exequente deve arcar com os honorários sucumbenciais, considerando o princípio da causalidade e a inclusão dos herdeiros no polo passivo.
III. Razões de Decidir:
Apelante que deu causa à contratação de advogado e à apresentação da exceção de pré-executividade, justificando a condenação em honorários. A tese do STJ permite a fixação de honorários por equidade em casos de proveito econômico inestimável ou irrisório, aplicável ao presente caso.
IV. Dispositivo e Tese:
Recurso parcialmente provido para fixar os honorários advocatícios em R$ 1.500,00, por equidade.
Tese de julgamento: 1. Honorários advocatícios são devidos quando a exceção de pré-executividade é acolhida parcialmente, extinguindo a execução. 2. Fixação equitativa dos honorários é permitida em casos de proveito econômico inestimável.