Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Carmen Lucia da Silva
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Locação comercial. Ação que objetiva a renovação do contrato. Indeferimento do pedido de concessão de tutela de urgência consistente na renovação do contrato até o final do processo. Insurgência da autora. Ausência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC. Ausente probabilidade do direito, sobretudo diante da concessão da liminar de despejo em ação movida pela Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Locação comercial. Ação que objetiva a renovação do contrato. Indeferimento do pedido de concessão de tutela de urgência consistente na renovação do contrato até o final do processo. Insurgência da autora. Ausência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC. Ausente probabilidade do direito, sobretudo diante da concessão da liminar de despejo em ação movida pela atual proprietária. A formação do contraditório se mostra necessária, após o que poderá o Juízo " a quo" reanalisar o pedido com base em maiores elementos de convicção. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.