Apelação Cível / Bancários
Lígia Araújo Bisogni
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS –  Sentença de parcial procedência na origem –  Apelo somente da instituição financeira –  Transações não reconhecidas pelo autor –  Prova produzida que comprovou que a ré/apelante falhou no monitoramento das despesas praticadas, tendo em vista que as transações que fogem ao perfil do autor –  Falha na prestação do serviço –  Aplicação da Súmula Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS –  Sentença de parcial procedência na origem –  Apelo somente da instituição financeira –  Transações não reconhecidas pelo autor –  Prova produzida que comprovou que a ré/apelante falhou no monitoramento das despesas praticadas, tendo em vista que as transações que fogem ao perfil do autor –  Falha na prestação do serviço –  Aplicação da Súmula 479 do STJ –  Declaração de inexigibilidade das transações impugnadas na inicial (pagamentos de títulos efetuados no cartão do autor, bem como eventuais encargos, juros e multas decorrentes), em razão das transações questionadas –  Sentença mantida –  Recurso improvido.