Apelação Cível / Associação
Theodureto Camargo
Araraquara
8ª Câmara de Direito Privado
ASSOCIAÇÃO – DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO JUNTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA – VÍNCULO JURÍDICO INEXISTENTE - COBRANÇA INDEVIDA – DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO QUE FOI DESCONTADO DE FORMA INDEVIDA – INTELIGÊNCIA DO ART. 42 PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC - DANO MORAL CONFIGURADO – CONTUDO, "QUANTUM" INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA O EQUIVALENTE A R$5.000,00, TENDO EM VISTA A JURISPRUDÊNCIA – Ementa: ASSOCIAÇÃO – DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO JUNTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA – VÍNCULO JURÍDICO INEXISTENTE - COBRANÇA INDEVIDA – DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO QUE FOI DESCONTADO DE FORMA INDEVIDA – INTELIGÊNCIA DO ART. 42 PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC - DANO MORAL CONFIGURADO – CONTUDO, "QUANTUM" INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA O EQUIVALENTE A R$5.000,00, TENDO EM VISTA A JURISPRUDÊNCIA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO