Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Damião Cogan
São José dos Campos
5ª Câmara de Direito Criminal
Agravo. Deferimento de progressão ao regime aberto. Recurso do Ministério Público pretendendo que seja indeferida a progressão. Agravado reincidente, condenado por delitos praticados mediante grave ameaça ou violência à pessoa. Necessidade de verificar a presença do requisito subjetivo para concessão da benesse. Aspectos negativos na avaliação psicológica. Agravo provido.