Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Carlos Monnerat
Guarujá
17ª Câmara de Direito Público
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
I. Caso em Exame
Ação acidentária movida por Claudionor Clariano dos Santos contra o INSS, alegando que, como motorista de veículo 6x2, desenvolveu moléstias na coluna vertebral e quadril direito, além de sofrimento mental, com redução de capacidade laboral. Requereu auxílio por incapacidade temporária ou Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
I. Caso em Exame
Ação acidentária movida por Claudionor Clariano dos Santos contra o INSS, alegando que, como motorista de veículo 6x2, desenvolveu moléstias na coluna vertebral e quadril direito, além de sofrimento mental, com redução de capacidade laboral. Requereu auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há nexo causal ou concausal entre as patologias do autor e suas atividades laborais, justificando a concessão de benefício acidentário.
III. Razões de Decidir
3. O laudo pericial concluiu que o autor possuía doença degenerativa da coluna lombar, mas sem redução de capacidade laborativa.
4. Não foram encontradas evidências de que as atividades laborais contribuíram para o surgimento ou agravamento das doenças.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso não provido, com observação.
Tese de julgamento: 1. Ausência de nexo causal ou concausal entre as patologias e o trabalho. 2. Doença degenerativa não relacionada ao labor impede concessão de benefício acidentário.
Legislação Citada:
Lei 8.213/91, art. 129, parágrafo único.