Apelação Criminal / Ameaça
Maria Cecília Leone
Porto Ferreira
8ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. TIPICIDADES DEMONSTRADAS. PROVA SUFICIENTE DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. PENAS E REGIMES ADEQUADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 
1. Alegação de atipicidade por ausência de materialidade delitiva quanto à contravenção penal de vias de fato e ao crime de ameaça. Prevalência da palavra da vítima, que confirmou em ambas as Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. TIPICIDADES DEMONSTRADAS. PROVA SUFICIENTE DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. PENAS E REGIMES ADEQUADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 
1. Alegação de atipicidade por ausência de materialidade delitiva quanto à contravenção penal de vias de fato e ao crime de ameaça. Prevalência da palavra da vítima, que confirmou em ambas as fases, ter sido agredida e ameaçada. Desnecessidade de submissão da vítima a exame de corpo de delito, considerando que nas vias de fato a agressão não pode resultar em lesões corporais. Seriedade da ameaça proferida pelo réu, que, de forma livre e consciente, prometeu causar mal injusto e grave à vítima, consistente em sua morte, o que a atemorizou. Prévio contexto de violência doméstica e familiar. Tipicidades demonstradas.
2. Confissão extrajudicial não ratificada sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, o que obsta o reconhecimento da atenuante, conforme assentado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, " A retratação, em Juízo, de confissão na fase pré-processual inviabiliza a observância da atenuante do artigo 65, inciso III, alínea "d", do Código Penal" (RHC 170.544, Relator Marco Aurélio, Primeira Turma, julgado em 04/11/2020). 
3. Penas e regimes adequados. Condenação mantida. 
4. RECURSO DESPROVIDO.