Apelação Criminal / Furto Qualificado
Mens de Mello
São Paulo
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Os apelantes foram condenados por furto qualificado, conforme artigo 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal. Felipe foi condenado a 02 anos e 04 meses de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 11 dias-multa; Jefferson a 02 anos, 09 meses e 18 dias de reclusão, em regime Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Os apelantes foram condenados por furto qualificado, conforme artigo 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal. Felipe foi condenado a 02 anos e 04 meses de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 11 dias-multa; Jefferson a 02 anos, 09 meses e 18 dias de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 13 dias-multa. Os réus apelaram buscando absolvição, desclassificação para receptação, afastamento da qualificadora da escalada, redução das penas e fixação do regime aberto.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a validade das provas apresentadas, (ii) a possibilidade de desclassificação para receptação, (iii) a aplicação da qualificadora da escalada, e (iv) a adequação das penas e do regime prisional.
III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria do crime foram comprovadas por boletim de ocorrência, auto de apreensão, laudos periciais e depoimentos de testemunhas, incluindo agentes públicos.
4. A desclassificação para receptação é inviável, pois os réus foram encontrados logo após o furto na posse dos fios subtraídos.
5. A qualificadora da escalada foi afastada devido à dúvida sobre o modo de subtração dos fios.
6. As penas foram mantidas, considerando a reincidência e os maus antecedentes dos réus, justificando o regime semiaberto.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para afastar a qualificadora da escalada, mantendo-se as penas e o regime semiaberto.
Tese de julgamento: 1. A apreensão do bem subtraído em poder do réu gera presunção de autoria. 2. A qualificadora da escalada deve ser afastada em caso de dúvida sobre o modo de subtração.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, §4º, incisos II e IV; Código de Processo Penal, art. 156, art. 202, art. 206.
Jurisprudência Citada:
STF, HC nº 117.946, Rel. Min. Luiz Fux.