Apelação Cível / Associação
Viviani Nicolau
Guaratinguetá
3ª Câmara de Direito Privado
"APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO CIVIL. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, para declarar a inexistência de relação jurídica, bem como condenar a requerida à restituição dos valores descontados em dobro. Insurgência da autora. Pretensão de indenização pelos danos morais. ABALO Ementa: "APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO CIVIL. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, para declarar a inexistência de relação jurídica, bem como condenar a requerida à restituição dos valores descontados em dobro. Insurgência da autora. Pretensão de indenização pelos danos morais. ABALO EXTRAPATRIMONIAL. Danos morais, na hipótese, que se configuram 'in re ipsa'. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 que é adequada e proporcional ao caso em tela, no qual foram descontados valores durante cinco meses, sem lastro documental ou justificativa. Precedentes. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO." (v. 47502).