Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Vico Mañas
Araçatuba
12ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução –  Recurso defensivo.
Falta Grave –  Participação em movimento subversivo –  Não individualização da conduta –  Aplicação de sanção coletiva –  Impossibilidade –  Absolvição.
Provimento ao recurso para excluir a anotação do prontuário do detento.