Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
TERESA DE ALMEIDA RIBEIRO MAGALHAES
Matão
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Pleito de absolvição do tráfico por insuficiência probatória, diante da ausência de certeza de autoria. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Palavras dos policiais corroboradas por demais elementos probatórios produzidos nos autos.
Dosimetria. 1ª fase –  Pleito de redução do coeficiente para 1/8. Apelante possui maus Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Pleito de absolvição do tráfico por insuficiência probatória, diante da ausência de certeza de autoria. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Palavras dos policiais corroboradas por demais elementos probatórios produzidos nos autos.
Dosimetria. 1ª fase –  Pleito de redução do coeficiente para 1/8. Apelante possui maus antecedentes e cometeu o crime quando estava em cumprimento de pena, que justificou a fixação da pena-base acima do mínimo legal, com coeficiente de 1/5. Mantida. 2ª fase –  Inalterada. Coeficiente de 1/6 benéfico diante de reincidência específica. 3ª fase –  Inalterada. Regime fechado mantido. Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade.
Recurso Desprovido.