Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação declaratória de inexigibilidade de dívida prescrita c.c. obrigação de fazer –  Justiça gratuita –  Decisão que indeferiu pedido de concessão do benefício ao autor –  Inconformismo - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício – Ementa: Agravo de instrumento –  Ação declaratória de inexigibilidade de dívida prescrita c.c. obrigação de fazer –  Justiça gratuita –  Decisão que indeferiu pedido de concessão do benefício ao autor –  Inconformismo - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício –  Indeferimento correto - Decisão mantida - Recurso não provido.