Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Decisão que rejeitou nova impugnação apresentada aos cálculos de atualização do saldo remanescente –Atualização dos valores com todos os consectários da sentença da Ação Civil Pública.

AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Incidência de honorários Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Decisão que rejeitou nova impugnação apresentada aos cálculos de atualização do saldo remanescente –Atualização dos valores com todos os consectários da sentença da Ação Civil Pública.

AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Incidência de honorários advocatícios após o primeiro depósito - Cabimento - Apurado depósito insuficiente, aplicam-se os acréscimos previstos no § 2º, do art. 523, do CPC apenas sobre o saldo remanescente da dívida.

Agravo improvido.