Agravo de Instrumento / Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
Maria Salete Corrêa Dias
Franco da Rocha
20ª Câmara de Direito Privado
REVISÃO CONTRATUAL. JUSTIÇA GRATUITA. Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça pleiteada pelo autor. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do autor. Alegação de impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família. Não verificado. Inteligência do artigo 99, §2º, do CPC. Recorrente que não atendeu à determinação de comprovação da hipossuficiência Ementa: REVISÃO CONTRATUAL. JUSTIÇA GRATUITA. Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça pleiteada pelo autor. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do autor. Alegação de impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família. Não verificado. Inteligência do artigo 99, §2º, do CPC. Recorrente que não atendeu à determinação de comprovação da hipossuficiência financeira, exarada pelo juízo de origem. Ausência de juntada de documentação apta a demonstrar a alegada hipossuficiência financeira que acarreta o indeferimento da pretendida benesse. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.