Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Afonso Celso da Silva
Apiaí
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação de indenização por danos morais –  Cancelamento de voo nacional e atraso na chegada ao destino - Sentença de improcedência –  Recurso do consumidor.

Atraso incontroverso de 49 horas na chegada da parte autora ao seu destino –  Companhia aérea que atribuiu o cancelamento do voo a razões de condições climáticas adversas, mas não se comprovou a necessidade de Ementa: Apelação –  Ação de indenização por danos morais –  Cancelamento de voo nacional e atraso na chegada ao destino - Sentença de improcedência –  Recurso do consumidor.

Atraso incontroverso de 49 horas na chegada da parte autora ao seu destino –  Companhia aérea que atribuiu o cancelamento do voo a razões de condições climáticas adversas, mas não se comprovou a necessidade de cancelamento do voo não se desincumbindo de seu ônus probatório –  METAR juntado aos autos que se refere a outra localidade e não consta sequer a data da consulta –  Prestação de serviço defeituoso e fortuito interno caracterizados –  Responsabilidade civil reconhecida.

Danos morais –  Prejuízo extrapatrimonial evidenciado, especialmente considerando o significativo atraso na chegada ao destino, envolvendo passageiro menor de idade –  Indenização que merece ser fixada em R$ 5.000,00, por se mostrar adequada ao caso concreto, cumprindo de forma efetiva os vetores compensatório e preventivo desta modalidade de indenização, sem ensejar enriquecimento sem causa da parte beneficiada –  Precedentes –  Sentença reformada. .

Sucumbência exclusiva da requerida –  Honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação. 
 
Recurso provido para julgar a demanda procedente.
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