Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Simões de Almeida
Santos
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação revisional –  Contrato bancário –  Financiamento de veículo –  Tarifa de Cadastro - Cobrança possível nos contratos firmados após 30/04/2008, no início do relacionamento contratual –  Ônus da autora de demonstrar eventual negócio jurídico anterior –  Ônus não desincumbido - Tarifa de registro de contrato - Cobrança possível diante da demonstração de prestação do serviço e de Ementa: APELAÇÃO –  Ação revisional –  Contrato bancário –  Financiamento de veículo –  Tarifa de Cadastro - Cobrança possível nos contratos firmados após 30/04/2008, no início do relacionamento contratual –  Ônus da autora de demonstrar eventual negócio jurídico anterior –  Ônus não desincumbido - Tarifa de registro de contrato - Cobrança possível diante da demonstração de prestação do serviço e de inexistência de comprovação de onerosidade excessiva -  Sentença de improcedência mantida –  Negado provimento ao recurso.