Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Pedro Paulo Maillet Preuss
Santos
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Tutela provisória indeferida pelo juízo a quo. Insurgência do exequente. Descabimento. Pedido liminar que não se coaduna com o rito do processo executório. Constituição de obrigação de fazer que pode recair em parte que não figura no polo passivo da execução. Eventual inclusão de terceiro na execução deve ser realizada por Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Tutela provisória indeferida pelo juízo a quo. Insurgência do exequente. Descabimento. Pedido liminar que não se coaduna com o rito do processo executório. Constituição de obrigação de fazer que pode recair em parte que não figura no polo passivo da execução. Eventual inclusão de terceiro na execução deve ser realizada por meio de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, se o caso. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO.