Apelação Cível / Bancários
Luis Carlos de Barros
São José dos Campos
20ª Câmara de Direito Privado
Produção antecipada de prova. Possibilidade de ajuizamento para obtenção de documento. Contratos de empréstimos. Indeferimento da inicial e extinção do feito sem exame do mérito. Entendimento consolidado do C. STJ de que é necessário requerimento extrajudicial prévio para que seja configurada a recusa. Não é válido o requerimento genérico, sem individualização dos documentos objeto do Ementa: Produção antecipada de prova. Possibilidade de ajuizamento para obtenção de documento. Contratos de empréstimos. Indeferimento da inicial e extinção do feito sem exame do mérito. Entendimento consolidado do C. STJ de que é necessário requerimento extrajudicial prévio para que seja configurada a recusa. Não é válido o requerimento genérico, sem individualização dos documentos objeto do pedido. Interesse de agir não configurado, nos termos da fundamentação. Recurso desprovido.