Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Carlos Abrão
Mococa
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS NEGATIVADOS C.C. INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - RÉU QUE DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS RELACIONADOS AOS APONTAMENTOS E A CESSÃO DOS CRÉDITOS CORRELATOS - AUTORA QUE SE MANIFESTA NOS AUTOS COM TESES TOTALMENTE CONTRADITÓRIAS - RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS - RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS NEGATIVADOS C.C. INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - RÉU QUE DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS RELACIONADOS AOS APONTAMENTOS E A CESSÃO DOS CRÉDITOS CORRELATOS - AUTORA QUE SE MANIFESTA NOS AUTOS COM TESES TOTALMENTE CONTRADITÓRIAS - RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS - RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM A CREDORA ORIGINAL, MAS SEM PROVA DE QUITAÇÃO DE SUAS OBRIGAÇÕES - LEGITIMIDADE DAS INSCRIÇÕES COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE COBRANÇA - DANOS MORAIS INOCORRENTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.