Apelação Criminal / Roubo Majorado
Toloza Neto
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. REGIME PRISIONAL. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelante condenado à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 16 dias-multa, calculados no mínimo legal como incurso no art. 157, § 2º- A , I, do CP, por ter subtraído para si, mediante grave ameaça contra a vítima D.G.S., Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. REGIME PRISIONAL. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelante condenado à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 16 dias-multa, calculados no mínimo legal como incurso no art. 157, § 2º- A , I, do CP, por ter subtraído para si, mediante grave ameaça contra a vítima D.G.S., exercida com emprego de arma de fogo, mercadorias e dinheiro bens pertencentes ao estabelecimento comercial denominado "Rede Integrada de Lojas de Conveniência e Proximidade S.A. - (Mercado Oxxo)".
2. Recurso defensivo: (i) absolvição por negativa de autoria e fragilidade probatória; (ii) in dubio pro reo; (iii) afastamento da causa de aumento relativa ao emprego de arma de fogo.
3. A materialidade e a autoria foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático-probatório, inviabilizando o princípio in dubio pro reo.
4. A palavra da vítima de crimes patrimoniais reveste-se de valor probatório importantíssimo, consoante entendimento da jurisprudência pátria (STJ. AgRg no AREsp n. 1.250.627/SC). Igualmente, a palavra dos policiais também é de extrema relevância, especialmente quando se mantém coesa e coerente e é corroborada pelos demais elementos dos autos (STJ. AgRg no AgRg no AREsp n. 1.598.105/SC; AgRg no Ag 1158921/SP).
5. O agente valeu-se de arma de fogo, com a qual constrangeu a funcionária, sob ameaça, a permitir a subtração dos bens.
6. Dosimetria inalterada, assim como o regime prisional fixado, considerando-o adequado e suficiente reprovação e prevenção do delito.
7. Recurso desprovido.