Apelação Cível / Usucapião Ordinária
Alberto Gosson
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA (QUERELA NULLITATIS) JULGADA PROCEDENTE.  AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. Trata-se de ação anulatória que visa desconstituir sentença proferida em ação de usucapião diante da ausência de citação do copossuidor do imóvel na condição de litisconsorte necessário. A ausência de citação do autor configura nulidade processual, conforme art. Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA (QUERELA NULLITATIS) JULGADA PROCEDENTE.  AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. Trata-se de ação anulatória que visa desconstituir sentença proferida em ação de usucapião diante da ausência de citação do copossuidor do imóvel na condição de litisconsorte necessário. A ausência de citação do autor configura nulidade processual, conforme art. 114 do CPC e Súmula nº 263 do STF, que exige a citação pessoal do possuidor nas ações de usucapião. Testemunhas confirmaram a posse conjunta das partes. Recurso desprovido.