Apelação Cível / Compra e Venda
Edson Luiz de Queiróz
Suzano
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. INADIMPLEMENTO DA ADQUIRENTE. PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO NA POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RECONVENÇÃO VISANDO EMISSÃO TERMO DE QUITAÇÃO, ESCRITURA PÚBLICA E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. 
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL EM RELAÇÃO À AÇÃO PRINCIPAL E À RECONVENÇÃO. Decretada rescisão contratual, reintegração de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. INADIMPLEMENTO DA ADQUIRENTE. PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO NA POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RECONVENÇÃO VISANDO EMISSÃO TERMO DE QUITAÇÃO, ESCRITURA PÚBLICA E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. 
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL EM RELAÇÃO À AÇÃO PRINCIPAL E À RECONVENÇÃO. Decretada rescisão contratual, reintegração de posse, indenização pelo uso do imóvel em favor da autora e, em favor da ré, indenização pelas acessões e benfeitorias úteis e necessárias, autorizada compensação.
I. Inadimplemento do preço pela adquirente referente a contrato de compra e venda imobiliária.
II. As questões em discussão referem-se ( a ) prescrição da pretensão da vendedora. (b) ausência de comprovante de pagamento da quitação do saldo devedor pela adquirente.
III. Prazo prescricional para a ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel é decenal, conforme artigo 205 do Código Civil. 
Inaplicabilidade do prazo quinquenal do artigo 206, §5º, I, do Código Civil, pois não se trata de cobrança de dívida. Prescrição não reconhecida.
Inadimplência da adquirente demonstrada nos autos. Prova da quitação do imóvel cabia à adquirente. Interpretação dos artigos 319 e 320 do Código Civil. Produção de prova negativa pela apelada não admitida. 
IV. Recurso não provido.
Tese de julgamento: 1. O prazo prescricional para rescisão de contrato de compra e venda de imóvel é de dez anos. 2. A prova do pagamento cabe ao devedor.
Legislação Citada: 
Código Civil, art. 205, art. 206, §5º, I, art. 319, art. 320;  
Código de Processo Civil, art. 85, §11.
Jurisprudência Citada: 
TJSP, Apelação Cível 1004775-19.2018.8.26.0161, Rel. Vito Guglielmi, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 22.07.2019; 
TJSP, Apelação 0200327-35.2012.8.26.0100, Rel. Carlos Dias Motta, j. 09.11.2016.