Apelação Cível / Contratos Bancários
Rosana Santiso
Itu
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. CIÊNCIA DA TRANSMISSÃO PELO EMBARGADO. INSISTÊNCIA NA MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro, determinando o levantamento da penhora incidente sobre os imóveis Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. CIÊNCIA DA TRANSMISSÃO PELO EMBARGADO. INSISTÊNCIA NA MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro, determinando o levantamento da penhora incidente sobre os imóveis discutidos na demanda e condenando os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. O apelante sustenta que o embargado tinha ciência da transmissão dos bens antes do ajuizamento dos embargos, mas ainda assim insistiu na manutenção da penhora, dando causa à demanda, bem como contestou a lide, insistindo na constrição, devendo arcar com o ônus sucumbencial, postulando o provimento do recurso para tal finalidade ou, subsidiariamente, a redução dos honorários advocatícios sucumbenciais.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir a responsabilidade pelo pagamento dos encargos sucumbenciais.
III. RAZÕES DE DECIDIR
O princípio da causalidade determina que os ônus sucumbenciais sejam suportados por aquele que deu causa à demanda.
Conforme entendimento consolidado pelo STJ no Tema 978, os encargos sucumbenciais devem ser atribuídos ao embargado quando, ciente da transmissão do imóvel, persiste na impugnação para manter a penhora indevida.
No caso concreto, o embargado teve ciência da transmissão dos imóveis antes da oposição dos embargos de terceiro e, mesmo assim, insistiu na manutenção da penhora, o que configura resistência injustificada e enseja a sua condenação nas despesas processuais e honorários advocatícios.
IV. DISPOSITIVO
Recurso provido.
Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.013, caput.
Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 1.452.840/SP, Tema 978; TJSP, Apelação Cível nº 1000992-24.2018.8.26.0127, Rel. Des. Castro Figliolia; TJSP, Apelação Cível nº 1001140-32.2021.8.26.0191, Rel. Des. Jarbas Gomes.