Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c inexigibilidade de débito e indenização por danos materiais e morais. Instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros. Súmula 479 do STJ.  Não incidência de juros moratórios no valor a ser restituído pelo autor ao banco. Danos morais configurados. Indenização fixada em R$ Ementa: Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c inexigibilidade de débito e indenização por danos materiais e morais. Instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros. Súmula 479 do STJ.  Não incidência de juros moratórios no valor a ser restituído pelo autor ao banco. Danos morais configurados. Indenização fixada em R$ 10.000,00 de forma excessiva, devendo ser  reduzida para R$ 5.000,00. Sentença reformada em parte. Recursos parcialmente providos.