Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Jacob Valente
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais e pedido de tutela antecipada de urgência –  Insurgência em face de decisão que indeferiu a medida de urgência –  Procedência do inconformismo –  Afirmação de que foi induzida a assinar documentos, que posteriormente se revelaram ser um contrato de financiamento com o 2º réu Ementa: Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais e pedido de tutela antecipada de urgência –  Insurgência em face de decisão que indeferiu a medida de urgência –  Procedência do inconformismo –  Afirmação de que foi induzida a assinar documentos, que posteriormente se revelaram ser um contrato de financiamento com o 2º réu Banco Votorantim e, que em nenhum momento lhe foi explicado de que estaria assumindo uma dívida, além disso, nenhum serviço odontológico foi prestado pela 1ª ré Sorriclean - Impossibilidade de se exigir da agravante, ao menos nesta fase, a produção de prova negativa –  Ausência de prejuízo aos agravados –  Inexistência de perigo de irreversibilidade (art. 300, § 3º, CPC) - Recomendação, porém, para que a medida seja reexaminada após a apresentação da contestação da parte requerida –  Agravo provido, com recomendação.