Agravo de Instrumento / Associação
Fernando Marcondes
Bastos
2ª Câmara de Direito Privado
TUTELA DE URGÊNCIA –  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos materiais e morais –  Benefício previdenciário –  Descontos –  Cessação - Indeferimento. A princípio, não se pode permitir a manutenção dos descontos realizados em benefício previdenciário, posto ostentar caráter alimentar, eis que resultará em prejuízos graves à Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA –  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos materiais e morais –  Benefício previdenciário –  Descontos –  Cessação - Indeferimento. A princípio, não se pode permitir a manutenção dos descontos realizados em benefício previdenciário, posto ostentar caráter alimentar, eis que resultará em prejuízos graves à autora, pois depende dele para sua sobrevivência, sendo de rigor o deferimento da tutela de urgência pretendida para suspensão dos descontos guerreados.

Recurso provido.