Apelação Cível / Bancários
Mendes Pereira
Sertãozinho
15ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE TERCEIRO - Decisão que reconheceu a ocorrência de fraude à execução, na doação de dinheiro do coexecutado ao filho, após a citação e de maneira gratuita - Manutenção - Inteligência do art. 792, IV, do CPC - Dívida que não está sendo paga pelo executado, que em nenhum momento ofertou bem à penhora, não obstante os anos de tramitação do feito - Caráter alimentar ou Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO - Decisão que reconheceu a ocorrência de fraude à execução, na doação de dinheiro do coexecutado ao filho, após a citação e de maneira gratuita - Manutenção - Inteligência do art. 792, IV, do CPC - Dívida que não está sendo paga pelo executado, que em nenhum momento ofertou bem à penhora, não obstante os anos de tramitação do feito - Caráter alimentar ou origem salarial não comprovada, ao revés - Grau de parentesco que pressupõe a ciência sobre as finanças do genitor, e bem assim, da própria fraude - Intuitivo escopo de esvaziar o patrimônio para frustrar a execução. Elementos de convicção que demonstram seguramente a má-fé não só do executado, mas do terceiro seu filho - Conduta, todavia, que não erige o terceiro fraudador a parte legítima a figurar no polo passivo da ação executiva - Recurso parcialmente provido tão somente para rejeitar a inclusão do embargante no polo passivo da execução principal, observada a possibilidade de penhora de bens ou recursos em seu poder até o limite da doação recebida.