Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Débora Brandão
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer. Recurso da operadora. Negativa de cobertura para tratamento quimioterápico ao argumento de que não há cobertura contratual para tratamento no hospital solicitado. Paciente portadora de neoplasia de ovário. Tratamento indicado por médico que acompanha a paciente. Recalcitrância da operadora em cumprir ordem judicial. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer. Recurso da operadora. Negativa de cobertura para tratamento quimioterápico ao argumento de que não há cobertura contratual para tratamento no hospital solicitado. Paciente portadora de neoplasia de ovário. Tratamento indicado por médico que acompanha a paciente. Recalcitrância da operadora em cumprir ordem judicial. Bloqueio de ativos financeiros no importe dos medicamentos necessários ao tratamento. Medida que visa garantir a efetividade das decisões judiciais (arts.  139, IV, 297 e 497 do CPC). Desnecessidade de prestação de caução (art. 300, § 1º, do CPC). Decisão mantida. Recurso desprovido.