Apelação Cível / Associação
Augusto Rezende
Tupã
1ª Câmara de Direito Privado
ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO. 1. A sentença declarou a inexistência da relação jurídica e condenou a ré a restituir em dobro os valores descontados 2. Recorre a autora pleiteando indenização por dano moral 3. Não há nenhuma prova da adesão da autora à entidade, tampouco da autorização da cobrança, Ementa: ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO. 1. A sentença declarou a inexistência da relação jurídica e condenou a ré a restituir em dobro os valores descontados 2. Recorre a autora pleiteando indenização por dano moral 3. Não há nenhuma prova da adesão da autora à entidade, tampouco da autorização da cobrança, configurada a má-fé e ofensa moral "in re ipsa" 4. Cabível a indenização por dano moral, cujo montante se arbitra especialmente por sua função preventiva 5. Precedentes 6. Recurso provido.