Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Fernando Marcondes
Santo André
2ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  PROCEDIMENTOS PÓS-BARIÁTRICA –  INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PELO JUÍZO DE ORIGEM –  INSURGÊNCIA RECURSAL –  NÃO ACOLHIMENTO –  NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA DETERMINAR SE OS PROCEDIMENTOS POSSUEM CARÁTER REPARADOR OU MERAMENTE ESTÉTICO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Trata-se Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  PROCEDIMENTOS PÓS-BARIÁTRICA –  INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PELO JUÍZO DE ORIGEM –  INSURGÊNCIA RECURSAL –  NÃO ACOLHIMENTO –  NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA DETERMINAR SE OS PROCEDIMENTOS POSSUEM CARÁTER REPARADOR OU MERAMENTE ESTÉTICO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em autos de ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais, indeferiu a tutela antecipada, pleiteada com o intuito de obrigar a operadora de plano de saúde a custear, liminarmente, procedimentos pós-cirurgia bariátrica.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em determinar se, em sede de cognição sumária, estão presentes os requisitos necessários para se impor, de forma liminar, à operadora do plano de saúde a obrigação de custear procedimentos pós-cirurgia bariátrica.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Considerando que, nos autos, a natureza dos procedimentos pós-cirurgia bariátrica dos quais necessita a autora é controversa, bem como não há urgência para que sejam realizados, mister se aguardar a realização de perícia para determinar se referidos procedimentos possuem caráter reparador ou meramente estético, de modo que a concessão de tutela antecipada se revela inviável.

IV. DISPOSITIVO E TESE

4. Recurso desprovido.

Tese de julgamento: "Não demonstrada, de maneira inequívoca, a urgência para realização procedimentos pós-cirurgia bariátrica, e havendo controvérsia sobre a sua natureza, isto é, se reparadores ou meramente estéticos, inviável a concessão da tutela pleiteada antes da realização da prova pericial".