Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  "AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO" –   Cartão de crédito –  Sentença de improcedência –  Recurso da parte autora –  Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada –  Produção de perícia contábil –  Pedido genérico –  Conjunto probatório suficiente ao julgamento do feito –  Alegação de onerosidade excessiva com cobrança de juros remuneratórios abusivos –  Descabimento - Incidência Ementa: APELAÇÃO –  "AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO" –   Cartão de crédito –  Sentença de improcedência –  Recurso da parte autora –  Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada –  Produção de perícia contábil –  Pedido genérico –  Conjunto probatório suficiente ao julgamento do feito –  Alegação de onerosidade excessiva com cobrança de juros remuneratórios abusivos –  Descabimento - Incidência de correção monetária por indexador livremente pactuado e eleito pelas partes –  Súmula 596, do STF - Legislação aplicável declarada constitucional pelo C. STF –  Possibilidade de capitalização de juros com periodicidade inferior à anual –  Sentença mantida –  RECURSO DESPROVIDO.