Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Ana Luiza Villa Nova
Franca
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação redibitória c.c. perdas e danos - Compra e venda de veículo usado - Alegação de existência de vício oculto pela omissão da informação de que o automóvel já havia sido objeto de leilão, portanto, recuperado com a substituição de peças estruturais, cujos defeitos impossibilitam a adequada utilização do bem –  Inexistência de vícios ocultos –  Perícia judicial que Ementa: APELAÇÃO –  Ação redibitória c.c. perdas e danos - Compra e venda de veículo usado - Alegação de existência de vício oculto pela omissão da informação de que o automóvel já havia sido objeto de leilão, portanto, recuperado com a substituição de peças estruturais, cujos defeitos impossibilitam a adequada utilização do bem –  Inexistência de vícios ocultos –  Perícia judicial que constatou a inexistência de defeitos no motor e, em relação às irregularidades apuradas no bem, são consideradas aparentes e, portanto, de fácil constatação - Ao comprador incumbe avaliar o bem, inclusive, por mecânico de sua confiança, e, se assim não procedeu, assume os riscos do negócio e não pode alegar vício oculto –  O fato de o veículo adquirido ter origem em leilão extrajudicial, isoladamente, não macula o negócio jurídico entabulado entre as partes –  Sentença mantida –  Recurso desprovido.