Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
Enio Zuliani
Santa Adélia
4ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Vícios de construção –  Ação movida por 07 moradores de 04 unidades diferentes –  Decisão agravada que indeferiu o litisconsórcio ativo, sob o fundamento de que a inicial é genérica e dificulta a defesa –  Decisão reformada, pois a caracterização do litisconsórcio facultativo tem previsão no artigo 119, inciso IV, do Código de Processo Civil – Ementa: Agravo de Instrumento –  Vícios de construção –  Ação movida por 07 moradores de 04 unidades diferentes –  Decisão agravada que indeferiu o litisconsórcio ativo, sob o fundamento de que a inicial é genérica e dificulta a defesa –  Decisão reformada, pois a caracterização do litisconsórcio facultativo tem previsão no artigo 119, inciso IV, do Código de Processo Civil –  Recurso provido.