Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Alfredo Attié
Itapecerica da Serra
27ª Câmara de Direito Privado
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Sentença de procedência. Apelo da autora. Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Circunstâncias dos autos a revelar que o corte perdurou por mais de 05 dias. Arguição de que o fato se deu por conta da ocorrência de fortes chuvas. Fortuito interno incapaz de romper com o nexo de causalidade. Responsabilidade Ementa: SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Sentença de procedência. Apelo da autora. Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Circunstâncias dos autos a revelar que o corte perdurou por mais de 05 dias. Arguição de que o fato se deu por conta da ocorrência de fortes chuvas. Fortuito interno incapaz de romper com o nexo de causalidade. Responsabilidade objetiva da fornecedora. Dano moral in re ipsa. Arbitramento bem realizado em R$ 10.000,00. Honorários advocatícios. Alteração, a fim de obedecer ao disposto no artigo 85, § 8 – A , do CPC. Fixação por equidade no mínimo da Tabela da OAB (R$ 5.557,28). Sentença reformada. 
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.