Apelação Cível / Serviços de Saúde
Corrêa Patiño
Votuporanga
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. 
I –  CASO EM EXAME.
1. Apelações interpostas contra sentença que julgou procedente em parte a ação indenizatória em virtude erro médico durante procedimento cirúrgico, resultando na remoção equivocada do ovário esquerdo e posterior necessidade de nova cirurgia para retirada do ovário Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. 
I –  CASO EM EXAME.
1. Apelações interpostas contra sentença que julgou procedente em parte a ação indenizatória em virtude erro médico durante procedimento cirúrgico, resultando na remoção equivocada do ovário esquerdo e posterior necessidade de nova cirurgia para retirada do ovário direito.
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste na análise sobre a ilegitimidade passiva dos Réus, sobre a existência de erro médico alegado, bem como a respeito do valor da indenização.
III RAZÕES DE DECIDIR
3. Aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor, reconhecendo a responsabilidade solidária dos fornecedores de serviço. 4. Comprovação de falha na prestação do serviço, caracterizada pela remoção indevida do ovário esquerdo. 5. Valor da indenização arbitrado de forma razoável e proporcional. 
IV DISPOSITIVO E TESE.
4 SENTENÇA MANTIDA –  RECURSOS NÃO PROVIDOS. 
Tese de julgamento: "Diante da constatação do erro médico, é dever dos Réus indenizar a paciente pelos danos suportados". 
Legislação Citada: CDC, arts. 3º, 7º, parágrafo único, 14, 18, 25, § 1º, 34, 42.
Jurisprudência Citada:TJSP, Apelação Cível 1012729-47.2019.8.26.0011, Rel. Clara Maria Araújo Xavier, 8ª Câmara de Direito Privado, j. 25/04/2024. TJSP, Apelação Cível 1010553-85.2020.8.26.0100, Rel. Schmitt Corrêa, 3ª Câmara de Direito Privado, j. 11/05/2022.