Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Execução. Decisão que deferiu o levantamento dos valores constritos em favor do executado. Afastamento. Lei nº 14.112/20. "Stay period" superado. Desnecessidade de prévia autorização. Precedentes do C. STJ.  Recurso provido.