Apelação Criminal / Furto Qualificado
Marcelo Semer
Presidente Prudente
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 
Recurso interposto pela defesa contra sentença que condenou o réu à pena de 02 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 13 dias-multa, no piso, por infração ao art. 155, § 4º, I e II, CP.
II. QUESTÃO EM Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 
Recurso interposto pela defesa contra sentença que condenou o réu à pena de 02 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 13 dias-multa, no piso, por infração ao art. 155, § 4º, I e II, CP.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
Defesa impugna, apenas, a dosimetria, busca afastar o aumento da pena-base. Subsidiariamente, requer a redução da fração de aumento.
III. RAZÕES DE DECIDIR 
Mérito. Autoria e materialidade satisfatoriamente demonstradas, conforme se extrai dos laudos periciais e do depoimento da vítima, corroborados pela confissão em juízo. Condenação mantida. Dosimetria. Exasperação da pena-base devidamente justificada em elementos concretos extraídos dos autos. Circunstâncias e consequências do delito que foram atípicas para a espécie. Res furtiva avaliada em R$ 15.000,00. Precedentes. Percentual de aumento que observou a princípio da proporcionalidade e está de acordo com a sistemática estabelecida pelo STJ. Manutenção do regime semiaberto.
IV. DISPOSITIVO 
Recurso não provido. 

Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, § 4º, incisos I e II.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no HC n. 582.302/SC, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 3/11/2020; AgRg no AREsp nº 1.942.233/DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quinta Turma, j. 24/5/2022.