Embargos de Declaração Cível / Bancários
Thiago de Siqueira
Bauru
14ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração –  Acórdão –  Alegação de conter erro material –  Ocorrência –  Base de cálculo dos honorários advocatícios que deve ser fixada sobre o valor da condenação –  Admissibilidade –  Alegação de conter omissão –  Acórdão que não tratou das custas e despesas processuais –  Inocorrência –  Acórdão que mencionou expressamente a condenação do réu na integralidade das custas Ementa: Embargos de declaração –  Acórdão –  Alegação de conter erro material –  Ocorrência –  Base de cálculo dos honorários advocatícios que deve ser fixada sobre o valor da condenação –  Admissibilidade –  Alegação de conter omissão –  Acórdão que não tratou das custas e despesas processuais –  Inocorrência –  Acórdão que mencionou expressamente a condenação do réu na integralidade das custas –  Embargos parcialmente acolhidos, sem alteração do resultado do julgamento.