Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
JOAO AUGUSTO GARCIA
São Paulo
5ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE DROGAS –  ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO –  Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura da acusada –  Necessidade de resguardo da ordem pública –  Gravidade concreta da conduta evidenciada pela relevante quantidade de cocaína transportada –  Além disso, é estrangeira, sem vínculo com o distrito da culpa –  Insuficiência Ementa: HABEAS CORPUS –  TRÁFICO DE DROGAS –  ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO –  Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura da acusada –  Necessidade de resguardo da ordem pública –  Gravidade concreta da conduta evidenciada pela relevante quantidade de cocaína transportada –  Além disso, é estrangeira, sem vínculo com o distrito da culpa –  Insuficiência de meras medidas cautelares –  Irrelevância dos predicados pessoais favoráveis –  Substituição por prisão domiciliar –  Impossibilidade –  Gravidade elevada da conduta –  Imputação por associação para o tráfico que sugere maior envolvimento com a mercancia espúria –  Estrangeira que viajou ao país, em tese, para tal prática delitiva –  Constrangimento ilegal não verificado –  Ordem denegada.