Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Pedro Kodama
Presidente Venceslau
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Contrato bancário. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. indenização por perdas e danos. Preliminar de não cabimento do recurso. Rejeição. Não conhecimento do recurso no tocante à alegação de que cabe a agravada o ônus probatório e o adimplemento dos honorários periciais, diante da ocorrência de preclusão, visto que tais questões foram Ementa: Agravo de instrumento. Contrato bancário. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. indenização por perdas e danos. Preliminar de não cabimento do recurso. Rejeição. Não conhecimento do recurso no tocante à alegação de que cabe a agravada o ônus probatório e o adimplemento dos honorários periciais, diante da ocorrência de preclusão, visto que tais questões foram decididas pela decisão saneadora. Mérito. Insurgência contra decisão que arbitrou os honorários periciais em R$ 6.223,36. Valor fixado de acordo com a complexidade da perícia e de forma razoável e proporcional. Decisão mantida. Recurso desprovido na parte conhecida.