Agravo de Instrumento / Transporte de Pessoas
Hélio Nogueira
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Reexame de acórdão. Interposição de Recurso Especial pela agravada. Julgamento do Recurso Especial nº 1148296/SP, em sede de recurso repetitivo. Autos devolvidos à E. Câmara pela Egrégia Presidência da Seção de Direito Privado deste Tribunal. Agravada que alega nulidade por falta de intimação para apresentar contraminuta. Nulidade não verificada. Ré que ainda não se Ementa: Agravo de Instrumento. Reexame de acórdão. Interposição de Recurso Especial pela agravada. Julgamento do Recurso Especial nº 1148296/SP, em sede de recurso repetitivo. Autos devolvidos à E. Câmara pela Egrégia Presidência da Seção de Direito Privado deste Tribunal. Agravada que alega nulidade por falta de intimação para apresentar contraminuta. Nulidade não verificada. Ré que ainda não se encontrava citada nos autos. Recurso tirado contra decisão que apreciou pedido de tutela provisória. Possibilidade de exame da matéria inaudita altera pars. Inaplicabilidade da tese lançada no recurso repetitivo. Acórdão mantido. Recurso não provido.