Embargos de Declaração Cível / Vícios de Construção
Jane Franco Martins
Osvaldo Cruz
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos visando sanar omissões no acórdão, inclusive para prequestionamento. O embargante alega dissenso jurisprudencial sobre exclusão do BDI e danos morais. Afirma enriquecimento ilícito da parte embargada e questiona a inclusão do BDI no orçamento Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos visando sanar omissões no acórdão, inclusive para prequestionamento. O embargante alega dissenso jurisprudencial sobre exclusão do BDI e danos morais. Afirma enriquecimento ilícito da parte embargada e questiona a inclusão do BDI no orçamento indenizatório.
2. A questão em discussão consiste em determinar se há omissão ou contradição no acórdão que justifique a oposição dos embargos de declaração.

III. Razões de Decidir
3. Embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição ou omissão, conforme o artigo 1.022 do CPC.

4. O acórdão embargado já explicitou os fundamentos jurídicos e fáticos, não havendo omissão ou contradição. A pretensão do embargante é de reforma do julgado, o que não é cabível em embargos de declaração.

IV. Dispositivo e Tese. Embargos de declaração rejeitados.