Agravo de Instrumento / Telefonia
Pedro Paulo Maillet Preuss
Taboão da Serra
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação declaratória c.c indenizatória –  Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça –  Pessoa física –  Hipossuficiência financeira não demonstrada –  Descumprimento da determinação do Juízo a quo –    Ausência de obstáculo financeiro que impossibilite a assunção das custas e das despesas processuais pela parte agravante –  r. decisão mantida – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação declaratória c.c indenizatória –  Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça –  Pessoa física –  Hipossuficiência financeira não demonstrada –  Descumprimento da determinação do Juízo a quo –    Ausência de obstáculo financeiro que impossibilite a assunção das custas e das despesas processuais pela parte agravante –  r. decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.