Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
João Antunes
São José do Rio Preto
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. A empresa alega dificuldades econômicas e incapacidade de arcar com as custas processuais.
II. Questão em Discussão:
2. A questão em discussão consiste em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. A empresa alega dificuldades econômicas e incapacidade de arcar com as custas processuais.
II. Questão em Discussão:
2. A questão em discussão consiste em verificar se a empresa agravante demonstrou sua hipossuficiência econômica para a concessão da benesse.
III. Razões de Decidir:
3. O agravante não apresentou novos documentos para comprovar a hipossuficiência, mantendo-se inerte após prazo concedido.
4. A hipossuficiência de pessoa jurídica não é presumida, conforme CPC, art. 99, § 3º, e Súmula 481 do STJ, exigindo comprovação da impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
IV. Dispositivo:
5. Recurso improvido.