Apelação Cível / Cartão de Crédito
Paulo Alcides
Pedreira
21ª Câmara de Direito Privado
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Legitimidade passiva da "bandeira" responsável pelo cartão confirmada. Precedentes do STJ e desta Colenda Corte. No mérito, parcial procedência. Recurso das partes. Fraude cometida por terceiro. Realização de débito na conta corrente, mesmo após a solicitação do bloqueio do cartão pelo autor, motivado por tentativa de Ementa: INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Legitimidade passiva da "bandeira" responsável pelo cartão confirmada. Precedentes do STJ e desta Colenda Corte. No mérito, parcial procedência. Recurso das partes. Fraude cometida por terceiro. Realização de débito na conta corrente, mesmo após a solicitação do bloqueio do cartão pelo autor, motivado por tentativa de compra no crédito pela mesma fraudadora. Falha na prestação do serviço evidenciada. Responsabilidade objetiva. Dever de restituição dos danos materiais confirmados. Danos morais in re ipsa. Indenização concedida, embora não no patamar pretendido.
PRELIMINAR REJEITADA, RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E DESPROVIDO O DOS RÉUS.