Apelação Cível / Compra e Venda
Paulo Alonso
São José do Rio Preto
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. direito civil. venda de veículo usado. ação de obrigação de fazer (transferência do registro), c.c. reparação de danos materiais e morais. alegação de que o veículo foi deixado em consignação na loja demandada para venda. sucessivas revendas do bem sem pagamento do preço ao autor. revelia da loja onde deixado o veículo em consignação. Obrigação de pagar o valor do veículo que se impõe. Ementa: Apelação. direito civil. venda de veículo usado. ação de obrigação de fazer (transferência do registro), c.c. reparação de danos materiais e morais. alegação de que o veículo foi deixado em consignação na loja demandada para venda. sucessivas revendas do bem sem pagamento do preço ao autor. revelia da loja onde deixado o veículo em consignação. Obrigação de pagar o valor do veículo que se impõe. Dano moral configurado.

1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância, apenas para condenar os réus a procederem a transferência do veículo no órgão competente e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.
2. Recurso do autor insistindo no recebimento do preço do automóvel, parcialmente provido.
3. Revelia da loja apontada como encarregada de vender o veículo. Obrigação de pagar o preço ao autor. 
4. Recurso do autor parcialmente provido. Sentença reformada em parte, para acrescentar condenação da ré Veículo.com a pagar o preço do veículo ao autor.