Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 
Débito no valor de R$ 66,28 cobrado indevidamente na conta do autor. Sentença que declarou a inexigibilidade da cobrança, mas indeferiu o pedido de indenização por dano moral. Insurgência do autor quanto à ausência de condenação da ré a título de dano moral.
Dano moral não Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 
Débito no valor de R$ 66,28 cobrado indevidamente na conta do autor. Sentença que declarou a inexigibilidade da cobrança, mas indeferiu o pedido de indenização por dano moral. Insurgência do autor quanto à ausência de condenação da ré a título de dano moral.
Dano moral não configurado. Ausência de prova de constrangimento ou repercussão negativa apta a configurar dano extrapatrimonial. Inexistência de inscrição em cadastros de inadimplentes. Inaplicabilidade da presunção de dano moral in re ipsa. Débito contestado que não ultrapassou o mero dissabor cotidiano. Manutenção da sentença nesse ponto.
Readequação dos honorários advocatícios proporcional à sucumbência recíproca, arbitramento em R$ 500,00, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, em consonância com a natureza da demanda e o trabalho desenvolvido no curso do feito.
Apelo do autor em parte acolhido para readequação da fixação dos honorários advocatícios, observando-se a sucumbência recíproca.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.