Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ricardo Sale Júnior
Catanduva
15ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Prisão preventiva –  Tráfico de drogas –  Adulteração de sinal identificador de veículo automotor –  Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido - Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do paciente no cárcere - Despacho suficientemente fundamentado - Insuficiência de imposição de medidas cautelares diversas da prisão - Excesso de prazo não Ementa: HABEAS CORPUS –  Prisão preventiva –  Tráfico de drogas –  Adulteração de sinal identificador de veículo automotor –  Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido - Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do paciente no cárcere - Despacho suficientemente fundamentado - Insuficiência de imposição de medidas cautelares diversas da prisão - Excesso de prazo não configurado - Ordem denegada.