Apelação Cível / Bancários
Décio Rodrigues
Franca
21ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Sentença de procedência de pedido declaratório de inexigibilidade de débito c.c indenização por danos morais em virtude de negativação indevida do nome da parte autora, pois o contrato que dera causa à negativação já estava encerrado e quitado. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Recurso improvido.