Apelação Cível / Compra e Venda
Alfredo Attié
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA DE ELEVADOR NA PLATAFORMA "MERCADO LIVRE". AÇÃO INDENIZATÓRIA. Sentença de procedência mantida. Subtração de quantias depositadas na conta do autor, no "Mercado Pago", após cancelamento de compra no "Mercado Livre". Fato do serviço (art. 14 do CDC). Inversão ope legis do ônus da prova. Ré que não comprova a culpa exclusiva do consumidor, não se desincumbindo do ônus Ementa: COMPRA E VENDA DE ELEVADOR NA PLATAFORMA "MERCADO LIVRE". AÇÃO INDENIZATÓRIA. Sentença de procedência mantida. Subtração de quantias depositadas na conta do autor, no "Mercado Pago", após cancelamento de compra no "Mercado Livre". Fato do serviço (art. 14 do CDC). Inversão ope legis do ônus da prova. Ré que não comprova a culpa exclusiva do consumidor, não se desincumbindo do ônus contido no art. 14, § 3°, do CDC. Fato, ademais, que está sendo apurado na esfera policial. Danos morais. Cabimento. Desvio produtivo demonstrado. Valor que não comporta redução. Danos materiais igualmente demonstrados. Excesso de execução. Não ocorrência. Verba honorária majorada.
RECURSO NÃO PROVIDO.