Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Sandra Galhardo Esteves
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
Embargos à execução, ora em fase de cumprimento de sentença. Impugnação versando excesso de execução. Acolhimento. Reforma, em parte. Excesso verificado, mas não no valor indicado pelos executados.
Os embargos foram opostos em abril de 2024. Atribui-se à causa o valor de R$202.569,57. A base de cálculo dos honorários, portanto, era de R$205.297,36 (vál. p/ ago/2024). Os honorários Ementa: Embargos à execução, ora em fase de cumprimento de sentença. Impugnação versando excesso de execução. Acolhimento. Reforma, em parte. Excesso verificado, mas não no valor indicado pelos executados.
Os embargos foram opostos em abril de 2024. Atribui-se à causa o valor de R$202.569,57. A base de cálculo dos honorários, portanto, era de R$205.297,36 (vál. p/ ago/2024). Os honorários devidos eram de R$20.529,74 (vál. p/ ago/2024). Não houve pagamento voluntário, de modo que incidem sobre aquele montante as penalidades previstas no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. O débito exequendo, portanto, em outubro de 2024, era de R$24.719,28 (R$20.599,40 + R$2.059,94 + R$2.059,94). A esse valor deve ser acrescido um por cento, a título de juros moratórios, totalizando R$24.966,47 (vál. p/ out/2024). Por fim, deve ser somado o montante das custas iniciais do incidente (R$423,24 –  vál. p/ out/2024). Valor total do débito em outubro de 2024: R$25.389,71. Considerando que os exequentes apresentaram cálculos no valor de R$26.283,64 (vál. p/ out/2024), havia um excesso de execução de R$893,93. Uma vez que o excesso verificado (R$893,93) é muito inferior ao apontado pelos executados (R$5.478,25), eles sucumbiram na maior parte da pretensão formulada –  o que atrai a incidência do disposto no art. 86, parágrafo único, do CPC. Por isso, não são devidos honorários advocatícios pelos exequentes ao patrono dos executados.
Agravo provido em parte.