Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Marcos Gozzo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Parcial procedência do pedido. Insurgência das partes.
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva da empresa requerida, nos termos dos artigos 14 do CDC e 37, §6º, da Constituição Federal. Demora na ligação da energia elétrica da residência do autor. Responsabilidade da ré configurada.
DANOS Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Parcial procedência do pedido. Insurgência das partes.
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva da empresa requerida, nos termos dos artigos 14 do CDC e 37, §6º, da Constituição Federal. Demora na ligação da energia elétrica da residência do autor. Responsabilidade da ré configurada.
DANOS MORAIS. Prejuízos advindos da demora no religamento da energia elétrica da residência da autora. Montante da indenização que deve ser majorado para R$ 6.000,00, observando-se os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade e as circunstâncias do caso concreto. 

Recurso da ré não provido, recurso do autor provido.