Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Lia Porto
Morro Agudo
7ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. INFRINGENTE. DESCABIMENTO.
1) A mera discordância dos fundamentos adotados no acórdão não implica em sua obscuridade.
2) Acórdão devidamente fundamentado, donde se pode observar com clareza as razões de decidir.
3) EMBARGOS REJEITADOS.