Embargos de Declaração Cível / Cancelamento de vôo
Hélio Nogueira
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Apelação Cível. Transporte Aéreo de passageiros. Ação de indenização por danos morais e materiais. Cancelamento do voo inicial que ocasionou o atraso em 15 horas na chegada ao destino pelos autores. Sentença de parcial procedência. Recurso dos autores. Situação dos autos em que não houve prova da ocorrência de dano moral. Sucumbência exclusiva dos autores mantida. Recurso Ementa: Embargos de declaração. Apelação Cível. Transporte Aéreo de passageiros. Ação de indenização por danos morais e materiais. Cancelamento do voo inicial que ocasionou o atraso em 15 horas na chegada ao destino pelos autores. Sentença de parcial procedência. Recurso dos autores. Situação dos autos em que não houve prova da ocorrência de dano moral. Sucumbência exclusiva dos autores mantida. Recurso não provido.  Embargos declaratórios. Vícios inexistentes.  Caráter infringente do recurso. Descabimento. Prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados.