Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Nelson Jorge Júnior
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. INDENIZATÓRIA –  COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO- PROCURAÇÃO
- Ação declaratória de inexigibilidade c.c. indenizatória - Determinação de comparecimento em cartório para ratificação da procuração outorgada- Dúvida a respeito do conhecimento da autora acerca da presente demanda–  Possibilidade- Providências necessárias para evitar a Ementa: APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. INDENIZATÓRIA –  COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO- PROCURAÇÃO
- Ação declaratória de inexigibilidade c.c. indenizatória - Determinação de comparecimento em cartório para ratificação da procuração outorgada- Dúvida a respeito do conhecimento da autora acerca da presente demanda–  Possibilidade- Providências necessárias para evitar a prática de advocacia predatória - Observância ao Comunicado CG nº 424/2024:

- Diante de fundamentação adequada, torna-se necessária a adoção de medidas de verificação mais rigorosas, uma vez que a incerteza, quanto ao conhecimento da autora sobre a presente ação, compromete a segurança jurídica e a regularidade da representação processual. 

RECURSO NÃO PROVIDO.