Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Marcos Gozzo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. Aquisição de móveis. Loja que realizou dois financiamentos distintos, ao contrário do contrato. Procedência em parte dos pedidos. Inconformismo da instituição financeira e do autor. Inadmissibilidade. Alegação de inexistência de responsabilidade pelos fatos narrados. Configuração. Banco e Loja que, atuando em conjunto, como Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. Aquisição de móveis. Loja que realizou dois financiamentos distintos, ao contrário do contrato. Procedência em parte dos pedidos. Inconformismo da instituição financeira e do autor. Inadmissibilidade. Alegação de inexistência de responsabilidade pelos fatos narrados. Configuração. Banco e Loja que, atuando em conjunto, como verdadeiros parceiros comerciais, cada um no seu seguimento, mas um complementando a atividade do outro, com evidentes objetivos comuns, estão legitimados a integrar o polo passivo da lide. Contratos coligados. Instrumentos de Compra e venda e de Solicitação de parcelamento do preço celebrados conjuntamente. Rescisão dos contratos e devolução dos valores que se impõem. Decisão mantida na oportunidade.  Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 

Embargos de declaração rejeitados.