Apelação Cível / Reajuste contratual
Augusto Rezende
Barueri
1ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL POR ADESÃO. DISCUSSÃO SOBRE OS REAJUSTES APLICADOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO ATUARIAL DOS PERCENTUAIS APLICADOS. RETORNO À FASE INSTRUTÓRIA. SENTENÇA ANULADA.
I. Caso em exame
Trata-se de apelação interposta pela operadora de saúde contra a sentença que julgou procedente o pedido do autor, determinando a observância dos índices Ementa: PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL POR ADESÃO. DISCUSSÃO SOBRE OS REAJUSTES APLICADOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO ATUARIAL DOS PERCENTUAIS APLICADOS. RETORNO À FASE INSTRUTÓRIA. SENTENÇA ANULADA.
I. Caso em exame
Trata-se de apelação interposta pela operadora de saúde contra a sentença que julgou procedente o pedido do autor, determinando a observância dos índices de reajuste da ANS e a devolução de valores pagos indevidamente. A ré opôs embargos de declaração, os quais foram acolhidos para alterar o dispositivo da sentença, mantendo a devolução de valores. A apelante alega a legalidade dos reajustes aplicados, sustentando a ilegitimidade passiva e requerendo a inclusão da administradora de benefícios como litisconsorte.
II. Questão em discussão
4. A questão em discussão consiste em saber se os reajustes aplicados ao plano de saúde em contrato empresarial de adesão são abusivos.
5. Há duas questões em discussão: (i) a legalidade dos reajustes aplicados; e (ii) a necessidade de realização de perícia atuarial para comprovação dos percentuais.
III. Razões de decidir
6. O recurso é provido para anular a sentença, com retorno do processo à fase instrutória, visando à realização de perícia atuarial.
7. A necessidade de comprovação atuarial dos percentuais de reajuste é imprescindível para a análise da abusividade.
8. Os reajustes por sinistralidade e variação de custos não são, por si só, abusivos, mas requerem comprovação adequada.
9. O julgamento sem a devida instrução processual cerceou o direito de defesa da ré.
IV. Dispositivo e tese
10. Provimento do recurso para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Primeira Instância para a realização da perícia atuarial.
11. Tese de julgamento: "1. A necessidade de prova atuarial é essencial para a análise da legalidade dos reajustes. 2. O julgamento antecipado sem a devida instrução processual é nulo."