Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
Marcello do Amaral Perino
São José dos Campos
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO.
Sentença que julgou procedente o pedido de fornecimento do medicamento Dupixent (Dupilumabe), prescrito ao autor. Indenização por danos morais fixada em R$5.000,00.
Pretensão recursal do autor para majoração da verba indenizatória. Irresignação da ré, sustentando que a recusa está amparada nas disposições contratuais Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO.
Sentença que julgou procedente o pedido de fornecimento do medicamento Dupixent (Dupilumabe), prescrito ao autor. Indenização por danos morais fixada em R$5.000,00.
Pretensão recursal do autor para majoração da verba indenizatória. Irresignação da ré, sustentando que a recusa está amparada nas disposições contratuais (medicação de uso domiciliar) e nas resoluções da ANS.
Não acolhimento. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, garantindo proteção ao beneficiário. O rol da ANS é considerado exemplificativo, sendo inaplicável a negativa de cobertura de medicamento necessário à preservação da saúde do autor. Precedentes do C. STJ e desta C. Câmara.
Danos morais não configurados. O mero inadimplemento contratual não gera, por si só, o dever de indenizar.
Sentença reformada em parte, para afastar a condenação em danos morais. Honorários advocatícios fixados por equidade, considerando as peculiaridades da causa.
Recurso da ré parcialmente provido e recurso do autor desprovido.