Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Olavo Paula Leite Rocha
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO COM BASE EM USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINAR REJEITADA QUANTO À ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DOS TERCEIROS INTERESSADOS. ESCOPO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO QUE É DE REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DE UM BEM NÃO SOMENTE QUANTO AO PROPRIETÁRIO REGISTRAL, MAS PERANTE TODA A SOCIEDADE, FAZENDO-SE Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO COM BASE EM USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINAR REJEITADA QUANTO À ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DOS TERCEIROS INTERESSADOS. ESCOPO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO QUE É DE REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DE UM BEM NÃO SOMENTE QUANTO AO PROPRIETÁRIO REGISTRAL, MAS PERANTE TODA A SOCIEDADE, FAZENDO-SE NECESSÁRIO DAR CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS PARA QUE POSSAM SE OPOR AO PEDIDO FORMULADO SE, EVENTUALMENTE, TIVEREM QUALQUER DIREITO OU PROBABILIDADE DE DIREITO SOBRE O BEM – 
MÉRITO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. FALECIDO IRMÃO DA COAUTORA QUE ADQUIRIU A PROPRIEDADE POR MEIO DE CONTRATO DE COMPRA DO LOTE, TRANSMITINDO-O POSTERIORMENTE AOS RESPECTIVOS GENITORES QUE TAMBÉM JÁ SÃO FALECIDOS, COM EFEITOS SUCESSÓRIOS QUE IMPLICAM COMPOSSE ENTRE OS HERDEIROS, INVIABILIZANDO A POSSE MANSA, PACÍFICA E EXCLUSIVA. A USUCAPIÃO EM IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA, EM CONDOMÍNIO FORMADO PELOS HERDEIROS, EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE POSSE EXCLUSIVA E EM NOME PRÓPRIO, COM ANIMUS DOMINI. A POSSE EXERCIDA POR MERA TOLERÂNCIA OU PERMISSÃO INVIABILIZA A CONFIGURAÇÃO DA USUCAPIÃO.