Apelação Criminal / Perseguição
JOAO AUGUSTO GARCIA
Barra Bonita
5ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. PERSEGUIÇÃO. DESOBEDIÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. Materialidade e autoria demonstradas. Perseguição. Palavra da vítima e da testemunha que confirmam a tese acusatória. Desobediência. Descumprimento de ordem judicial que impôs medida cautelares visando a proteção do ofendido. Acusado devidamente intimado. Tipicidade configurada. Condenação Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. PERSEGUIÇÃO. DESOBEDIÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. Materialidade e autoria demonstradas. Perseguição. Palavra da vítima e da testemunha que confirmam a tese acusatória. Desobediência. Descumprimento de ordem judicial que impôs medida cautelares visando a proteção do ofendido. Acusado devidamente intimado. Tipicidade configurada. Condenação mantida. Penas bem lançadas. Regime fechado para reclusão e semiaberto para detenção necessários ao caso concreto. Multirrenciência, maus antecedentes e gravidade concreta. Benefícios penais obstados pelo não preenchimento dos requisitos legais. Recurso desprovido.