Apelação Cível / Prestação de Serviços
Arantes Theodoro
Santo André
36ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviço de fornecimento de gás. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido cumulado de indenização por danos morais. Ação julgada parcialmente procedente. Inocorrência de ofensa a direitos da personalidade, a desautorizar a postulada indenização. Verba honorária corretamente fixada. Sentença confirmada. Recurso improvido.