Apelação Cível / Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
Diadema
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DA AUTORA – GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA – Consumidora que, orientada por falso preposto do réu, realiza transferência de quantia via PIX – Corréu Nubank que, ao ser comunicado do fato por sua cliente apenas sete minutos depois, só comunica o banco recebedor sobre a fraude após cinco dias, frustrando a tentativa de bloqueio cautelar do crédito em tempo hábil – Ementa: APELAÇÃO DA AUTORA – GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA – Consumidora que, orientada por falso preposto do réu, realiza transferência de quantia via PIX – Corréu Nubank que, ao ser comunicado do fato por sua cliente apenas sete minutos depois, só comunica o banco recebedor sobre a fraude após cinco dias, frustrando a tentativa de bloqueio cautelar do crédito em tempo hábil – Inobservância das disposições contidas no Regulamento PIX (Resolução nº I de 12/08/20) - Desídia do corréu Nubank que importa reconhecer a falha na prestação de seus serviços - Responsabilidade objetiva da instituição financeira - Súmula nº 479, do E. STJ - Não obstante, falta de cautela mínima da autora ao realizar o pagamento espontaneamente para terceiros criminosos – Culpa concorrente – Prejuízo material que deve ser partilhado entre a autora e o corréu Nubank – Ofensa moral não configurada, eis que a apelante contribuiu, ainda que involuntariamente, para o evento danoso - RECURSO PROVIDO EM PARTE, a fim de, reconhecendo a culpa concorrente, condenar o corréu Nubank à restituição de metade da quantia subtraída da autora.