Agravo de Instrumento / Crédito Direto ao Consumidor - CDC
Nelson Jorge Júnior
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 
–  CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO- PRESCRIÇÃO –  EXECUÇÃO SUSPENSA POR MAIS DE CINCO ANOS –  INÉRCIA DO EXEQUENTE –  OCORRÊNCIA:

- Determinado o arquivamento da execução, deve ser respeitado o princípio da duração razoável do processo e da segurança jurídica, e, decorrido o prazo de um ano da determinação de suspensão, conforme dispõe art. 40, § 2º, da Lei Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 
–  CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO- PRESCRIÇÃO –  EXECUÇÃO SUSPENSA POR MAIS DE CINCO ANOS –  INÉRCIA DO EXEQUENTE –  OCORRÊNCIA:

- Determinado o arquivamento da execução, deve ser respeitado o princípio da duração razoável do processo e da segurança jurídica, e, decorrido o prazo de um ano da determinação de suspensão, conforme dispõe art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/1980, aplicável à hipótese, conforme decidido pelo STJ, em incidente de assunção de competência,  inicia-se o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, e Súmula 150 do STF, para a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, devendo ser reconhecida a prescrição intercorrente quando transcorrido o prazo, sem qualquer diligência do credor. 

RECURSO PROVIDO.