Apelação Cível / Prestação de Serviços
Carmen Lucia da Silva
Araçatuba
33ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Contrato de desenvolvimento de software. Sentença de parcial procedência dos pedidos. Apelo de ambas as partes. O descumprimento parcial do contrato pelo réu ficou comprovado, uma vez que não finalizou integralmente as etapas previstas, conforme cronograma pactuado, ainda que tenha disponibilizado parte do software. Danos materiais não comprovados. Ementa: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Contrato de desenvolvimento de software. Sentença de parcial procedência dos pedidos. Apelo de ambas as partes. O descumprimento parcial do contrato pelo réu ficou comprovado, uma vez que não finalizou integralmente as etapas previstas, conforme cronograma pactuado, ainda que tenha disponibilizado parte do software. Danos materiais não comprovados. Ausência de elementos que comprovem de forma segura os prejuízos alegados (dano emergente e lucros cessantes), conforme exigido pelo art. 402 do Código Civil. Danos morais. Pessoa jurídica. Não comprovação de repercussão negativa perante o mercado. Cláusula penal. Natureza tipicamente compensatória. Redução do valor da multa. Impossibilidade. Proporcionalidade e razoabilidade. Questão não devidamente suscitada na contestação. Contrato faz lei entre as partes (pacta sunt servanda). Inocorrência de adimplemento substancial do pacto. Sentença mantida. RECURSOS NÃO PROVIDOS.