Apelação Cível / Compra e Venda
José Augusto Genofre Martins
Sumaré
29ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  COMPRA E VENDA DE VEÍCULO –  AÇÃO DE CONHECIMENTO PARA ANULAÇÃO DA VENDA E PLEITO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE –  Sentença de procedência –  Determinada a anulação do negócio jurídico entabulado entre as partes, ante o reconhecimento de erro substancial –  Determinada a restituição do bem móvel ao seu proprietário-alienante –  Recurso do réu –  Alegação de que fora Ementa: APELAÇÃO –  COMPRA E VENDA DE VEÍCULO –  AÇÃO DE CONHECIMENTO PARA ANULAÇÃO DA VENDA E PLEITO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE –  Sentença de procedência –  Determinada a anulação do negócio jurídico entabulado entre as partes, ante o reconhecimento de erro substancial –  Determinada a restituição do bem móvel ao seu proprietário-alienante –  Recurso do réu –  Alegação de que fora vítima de fraude, e que não pode arcar com o ônus da falta de diligência do apelado –  Insurgência recursal do requerido que comporta parcial acolhimento –  Negociação de veículo na plataforma OLX –  Fraude praticada por terceiro –  Contexto fático e probatório dos autos que aponta erro substancial quanto aos elementos da transação –  Culpa concorrente reconhecida –  Adequada a condenação do réu a indenizar o autor-vendedor no valor correspondente à diferença entre o valor anunciado originalmente e aquele pago ao terceiro fraudador, a fim de minimizar o prejuízo sofrido do autor –  Observada, contudo, a manutenção do veículo na posse do comprador de boa-fé, haja vista à concorrência de culpas –  Sentença parcialmente reformada –  Sucumbência recíproca –  Recurso parcialmente provido.