Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Mário Chiuvite Júnior
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO EM DANOS MORAIS. CIRURGIA  "PÓS-BARIÁTRICA". TEMA 1.069/STJ. NATUREZA DOS PROCEDIMENTOS. PERÍCIA MÉDICA NECESSÁRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSOS PREJUDICADOS.
I. CASO EM EXAME: Trata-se de recursos de apelação interpostos contra a sentença que Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO EM DANOS MORAIS. CIRURGIA  "PÓS-BARIÁTRICA". TEMA 1.069/STJ. NATUREZA DOS PROCEDIMENTOS. PERÍCIA MÉDICA NECESSÁRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSOS PREJUDICADOS.
I. CASO EM EXAME: Trata-se de recursos de apelação interpostos contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, condenando a operadora de plano de saúde a providenciar todos os procedimentos cirúrgicos e a fornecer os materiais e substâncias necessários, conforme laudo médico acostado aos autos, em prol da beneficiária, a serem realizados no âmbito de sua rede credenciada ou, na sua impossibilidade, junto a terceiros contratados indicados pela paciente. Pedido de indenização por danos morais julgado improcedente. A autora requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, bem como ao custeio integral das verbas de sucumbência, enquanto a ré discorre acerca da ausência de obrigatoriedade de cobertura dos procedimentos solicitados pela autora.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em verificar (i) a natureza das cirurgias pleiteadas, se reparadoras ou estéticas, com a consequente obrigatoriedade ou não de cobertura, considerando o julgamento antecipado realizado na origem; (ii) se houve abalo moral indenizável; (iii) se houve sucumbência recíproca.
III. RAZÕES DE DECIDIR: A questão concernente à natureza das cirurgias pleiteadas, se reparadoras ou estéticas, com a consequente obrigatoriedade ou não de cobertura, revela a necessidade de produção de prova pericial, observando-se tese definida no Tema Repetitivo 1.069/STJ, não sendo o caso de julgamento antecipado da lide. O julgamento antecipado, sem a produção da prova técnica requerida pela parte, acarretou cerceamento de defesa e consequente nulidade da sentença proferida.
IV. DISPOSITIVO E TESE: Anularam a sentença de ofício, determinando-se a reabertura da instrução processual e produção de prova técnica para a verificação da natureza dos procedimentos requeridos pela autora em sua petição inicial, se reparadores/funcionais ou meramente estéticos, dentre outras provas eventualmente requeridas pelas partes, acaso se afigurem necessárias, declarando-se prejudicados ambos os recursos interpostos.