Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Juscelino Batista
Limeira
8ª Câmara de Direito Criminal
Apelação – Tráfico de drogas – Recursos defensivos – Materialidade e autoria comprovadas - Relatos firmes e coerentes dos policiais rodoviários – Idoneidade da prova oral, colhida sob o crivo do contraditório e sem indícios de má-fé  -  Alegação de ilegalidade de provas afastada -– Existência de fundadas suspeitas da prática de crime - Busca pessoal justificada -   Conduta bem amoldada ao artigo Ementa: Apelação – Tráfico de drogas – Recursos defensivos – Materialidade e autoria comprovadas - Relatos firmes e coerentes dos policiais rodoviários – Idoneidade da prova oral, colhida sob o crivo do contraditório e sem indícios de má-fé  -  Alegação de ilegalidade de provas afastada -– Existência de fundadas suspeitas da prática de crime - Busca pessoal justificada -   Conduta bem amoldada ao artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. Pleito de desclassificação não acolhido. 
Reprimendas bem impostas –  Pretendido reconhecido do privilégio (Thayná) –  Não acolhimento –  Indicativo de envolvimento prévio com o tráfico de drogas.  Regimes de cumprimento adequados. Apelos desprovidos.