Apelação Criminal / Resistência
Ely Amioka
Santa Fé do Sul
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal –  Resistência qualificada –  Sentença condenatória pelo artigo 329, §1º, do Código Penal, fixando regime prisional inicial fechado.                                                               Recurso defensivo buscando, em síntese, a absolvição por insuficiência probatória ou a fixação de regime prisional mais brando.
Delito de resistência qualificada – Ementa: Apelação Criminal –  Resistência qualificada –  Sentença condenatória pelo artigo 329, §1º, do Código Penal, fixando regime prisional inicial fechado.                                                               Recurso defensivo buscando, em síntese, a absolvição por insuficiência probatória ou a fixação de regime prisional mais brando.
Delito de resistência qualificada –  Materialidade e autoria comprovadas –  réu que pilotava motocicleta, e ao avistar policiais que realizavam fiscalização de trânsito,  passou do lado direito de um veículo, e, ao receber sinal de parada, 'jogou' a motocicleta o contra o policial, e se evadiu na contramão de direção. Prova testemunhal segura. Ato legal que não se executou em razão da resistência empregada –  Condenação que se impõe.
Dosimetria –  Pena-base justificadamente exasperada. Na segunda fase, exasperação decorrente da circunstância agravante da reincidência (dois registros). Na terceira fase, sem alteração
Substituição da pena privativa de liberdade –  inviável, por falta de amparo legal.
Regime inicial fechado inalterado, eis que justificado.
Recurso defensivo improvido.
Oportunamente, expedição de mandado de prisão.