Apelação Criminal / Contra a Mulher
Carla Rahal
Francisco Morato
11ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Apelação interposta por Diego Pereira Soares da Silva contra sentença que o condenou por violência doméstica, nos termos do art. 129, §9º, do Código Penal, a 3 meses de detenção em regime aberto, por fato ocorrido em 29 de abril de 2021. O recorrente busca absolvição por insuficiência de provas. Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Apelação interposta por Diego Pereira Soares da Silva contra sentença que o condenou por violência doméstica, nos termos do art. 129, §9º, do Código Penal, a 3 meses de detenção em regime aberto, por fato ocorrido em 29 de abril de 2021. O recorrente busca absolvição por insuficiência de provas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há provas suficientes para manter a condenação do recorrente pelo delito de violência doméstica. III. Razões de Decidir 3. A condenação baseou-se em criteriosa análise do conjunto probatório, incluindo auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, laudo de exame de corpo de delito e depoimentos. 4. A palavra da vítima, corroborada por testemunhas, é considerada de especial importância em casos de violência doméstica, não havendo indícios de conluio para acusação falsa. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima em casos de violência doméstica possui elevado valor probatório. 2. A manutenção da condenação é justificada pela harmonia entre os depoimentos e as provas materiais. Legislação Citada: Código Penal, art. 129, §9º; art. 59; art. 33, §2º, "c"; art. 36; art. 44, inc. I; art. 78, §2º; Código de Processo Penal, art. 386, VII. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no AREsp nº 2206639 SP, Rel. Min. Jesuíno Rissato, T6 - Sexta Turma, j. 20.02.2024; Súmula 588 do STJ.