Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Andrade Neto
Osasco
32ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA E ESPECÍFICA PARA O FEITO –  MEDIDA JUSTIFICADA ANTE OS INDÍCIOS DE USO ABUSIVO DO PODER JUDICIÁRIO –  NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO –  EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO –  SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO