Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
Campinas
10ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA –  Agravante que busca o deferimento da tutela provisória de urgência, para que a operadora de plano de saúde custeie de forma integral o tratamento médico já iniciado, pelo período necessário, mediante pagamento direito à clínica particular na qual se encontra internado –  Requisitos do art. 300 do CPC presentes, para o Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA –  Agravante que busca o deferimento da tutela provisória de urgência, para que a operadora de plano de saúde custeie de forma integral o tratamento médico já iniciado, pelo período necessário, mediante pagamento direito à clínica particular na qual se encontra internado –  Requisitos do art. 300 do CPC presentes, para o parcial deferimento da tutela provisória –  Agravante internado em clínica em caráter emergencial –  Relatório médico que comprova que o paciente, usuário de substâncias psicoativas, apresentava risco a própria vida e a de terceiros, o que ensejou a internação emergencial em clínica particular –  Elementos que apontam que o agravante solicitou à agravada a indicação de clínicas credenciadas, não sendo o pedido atendido até a data do ajuizamento da demanda –  Necessidade de continuidade do tratamento já iniciado, evidenciando o perigo de dano, eis que o agravante não pode aguardar o encerramento da lide –  Necessidade, todavia, de se observar a cláusula contratual que prevê a coparticipação do consumidor em 40% das despesas após o trigésimo dia de internação –  Decisão reformada em parte –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.