Apelação Cível / Gestão de Negócios
Alfredo Attié
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GESTÃO DE NEGÓCIOS.  Exceção de pré-executividade acolhida, baseada na ausência de assinatura de duas testemunhas no instrumento de distrato. Inconformismo do exequente. Nulidade do título executivo extrajudicial não evidenciada. Formalismo exacerbado. Jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça e do C. Superior Tribunal de Justiça que tem mitigado a Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GESTÃO DE NEGÓCIOS.  Exceção de pré-executividade acolhida, baseada na ausência de assinatura de duas testemunhas no instrumento de distrato. Inconformismo do exequente. Nulidade do título executivo extrajudicial não evidenciada. Formalismo exacerbado. Jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça e do C. Superior Tribunal de Justiça que tem mitigado a exigência de o título estar subscrito por duas testemunhas na hipótese de se verificar a certeza quanto à existência do ajuste. Sentença reformada. 
RECURSO PROVIDO.