Apelação Criminal / Furto Qualificado
Marcelo Gordo
Várzea Paulista
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO TENTADO E AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame. Apelação interposta contra sentença que condenou o acusado por furto qualificado tentado e ameaça, com base nos artigos 155, § 4º, inciso III, c.c. 14, inciso II, e 147, "caput", do Código Penal. Apelo defensivo, aduzindo a nulidade no reconhecimento em Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO TENTADO E AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame. Apelação interposta contra sentença que condenou o acusado por furto qualificado tentado e ameaça, com base nos artigos 155, § 4º, inciso III, c.c. 14, inciso II, e 147, "caput", do Código Penal. Apelo defensivo, aduzindo a nulidade no reconhecimento em juízo e pleiteando absolvição por falta de provas. II. Questão em Discussão. Análise acerca da suficiência de provas, a sustentar a condenação do réu pelos crimes de furto qualificado tentado e ameaça. III. Razões de Decidir. O reconhecimento do acusado foi realizado sem observância das formalidades legais, comprometendo a validade da prova. A insuficiência probatória, aliada à ausência de confirmação do reconhecimento em juízo, impede a condenação do réu. IV. Dispositivo e Tese. Recurso provido para absolver o acusado, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Tese de julgamento: 1. O reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o artigo 226 do Código de Processo Penal, desamparado de elementos probatórios agregados, é insuficiente para a manutenção do desfecho condenatório. Legislação Citada: Código de Processo Penal, art. 226, art. 386, inciso VII. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no REsp n. 1.905.338/PR, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 11/6/2021. STJ, REsp n. 1.992.811/SP, relator Ministro Olindo Menezes, Sexta Turma, DJe de 13/5/2022. TJSP, Apelação Criminal 1508211-93.2020.8.26.0019, relator Marcelo Semer, 13ª Câmara de Direito Criminal, julgado em 26/03/2024. TJSP, Apelação Criminal 0036634-25.2014.8.26.0577, relator Moreira da Silva, 13ª Câmara de Direito Criminal, julgado em 29/02/2024.