Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Gilberto Cruz
Urupês
6ª Câmara de Direito Criminal
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA –  LESÕES CORPORAIS –  Configuração. Autoria e materialidade comprovadas. Prova segura. Declarações da vítima em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada –  Desclassificação para o artigo 129, § 9º, do Código Penal. Impossibilidade –  Condenação mantida.
PENA e REGIME DE CUMPRIMENTO –  Base no patamar –  Regime aberto –  Inviável a substituição da Ementa: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA –  LESÕES CORPORAIS –  Configuração. Autoria e materialidade comprovadas. Prova segura. Declarações da vítima em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada –  Desclassificação para o artigo 129, § 9º, do Código Penal. Impossibilidade –  Condenação mantida.
PENA e REGIME DE CUMPRIMENTO –  Base no patamar –  Regime aberto –  Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (CP, artigo 44, I; e Súmula nº 588 do STJ) ou a concessão de sursis –  Apelo desprovido.