Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Vito Guglielmi
São José do Rio Preto
6ª Câmara de Direito Privado
TUTELA PROVISÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDA LIMITAÇÃO DA COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO EM TRATAMENTO TERAPÊUTICO COBERTO PELO CONTRATO. DECISÃO QUE INDEFERIU A MEDIDA. CASO EM QUE EXISTENTE CLÁUSULA EXPRESSA DE COPARTICIPAÇÃO. OBRIGAÇÃO, POIS, QUE DEVE SE LIMITAR, AO MENOS 'PRIMA FACIE', AO PAGAMENTO DO PERCENTUAL PREVISTO EM CONTRATO. INEXISTÊNCIA, ' A PRIORI', DE ABUSIVIDADE. Ementa: TUTELA PROVISÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDA LIMITAÇÃO DA COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO EM TRATAMENTO TERAPÊUTICO COBERTO PELO CONTRATO. DECISÃO QUE INDEFERIU A MEDIDA. CASO EM QUE EXISTENTE CLÁUSULA EXPRESSA DE COPARTICIPAÇÃO. OBRIGAÇÃO, POIS, QUE DEVE SE LIMITAR, AO MENOS 'PRIMA FACIE', AO PAGAMENTO DO PERCENTUAL PREVISTO EM CONTRATO. INEXISTÊNCIA, ' A PRIORI', DE ABUSIVIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.