Agravo de Instrumento / Recuperação judicial e Falência
Carlos Alberto de Salles
Catanduva
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. Insurgência contra decisão que extinguiu o incidente, sem julgamento do mérito. Manutenção. Crédito consubstanciado em confissão de dívida. Necessidade da comprovação do negócio subjacente. Art. 9º, III da Lei 11.101/2005. Título de crédito, nesta sede, perde a característica de abstração em relação à obrigação que lhe deu origem. Ausência de comprovação Ementa: FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. Insurgência contra decisão que extinguiu o incidente, sem julgamento do mérito. Manutenção. Crédito consubstanciado em confissão de dívida. Necessidade da comprovação do negócio subjacente. Art. 9º, III da Lei 11.101/2005. Título de crédito, nesta sede, perde a característica de abstração em relação à obrigação que lhe deu origem. Ausência de comprovação da causa subjacente. Descabimento da habilitação de crédito. Precedentes.  RECURSO NÃO PROVIDO.