Embargos de Declaração Cível / DPVAT
Pedro Baccarat
Foro de Ouroeste
36ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração opostos por ambas as partes. DPVAT. Morte de nascituro em acidente de trânsito. Apelação tempestiva da autora, interposta no dia seguinte à publicação da decisão que não conheceu dos segundos embargos. Não inclusão do alegado genitor no polo ativo da ação, por ausência de comprovação da união estável e de que seria o genitor do natimorto. Nexo causal comprovado por exame Ementa: Embargos de declaração opostos por ambas as partes. DPVAT. Morte de nascituro em acidente de trânsito. Apelação tempestiva da autora, interposta no dia seguinte à publicação da decisão que não conheceu dos segundos embargos. Não inclusão do alegado genitor no polo ativo da ação, por ausência de comprovação da união estável e de que seria o genitor do natimorto. Nexo causal comprovado por exame médico contemporâneo ao acidente. Direito à indenização reconhecido. Indenização correspondente a 50% do valor máximo (R$ 6.750,00), por ter sido a ação intentada apenas pela genitora. Correção monetária desde o acidente e juros de mora a contar da citação. Embargos da Autora e da Ré acolhidos em parte.