Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Tania Ahualli
Monte Azul Paulista
6ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO CÍVEL –  Ação indenizatória – Sentença de improcedência –  Insurgência da autora –  Pedido de indenização por danos materiais, estéticos e morais em razão de queda em degrau não sinalizado em frente à UBS -  Responsabilidade subjetiva da Administração Pública por ato omissivo –  Necessária prova de culpa e de nexo de causalidade entre a omissão estatal e o evento danoso – Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Ação indenizatória – Sentença de improcedência –  Insurgência da autora –  Pedido de indenização por danos materiais, estéticos e morais em razão de queda em degrau não sinalizado em frente à UBS -  Responsabilidade subjetiva da Administração Pública por ato omissivo –  Necessária prova de culpa e de nexo de causalidade entre a omissão estatal e o evento danoso –  Ausência de prova nesse sentido –  Laudo pericial e prova testemunhal que não demonstraram que a queda se deu no degrau, de modo que, a princípio, a ausência de sinalização não foi a causa direta do acidente –  Responsabilidade civil do Município não caracterizada - Sentença mantida –  Recurso desprovido