Embargos de Declaração Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Eduardo Gesse
São José do Rio Preto
28ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Apelação. Acórdão que negou provimento ao recurso. Inconformismo da autora/apelante. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Pretensão meramente infringente da embargante. Rediscussão da matéria já decidida. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.