Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Rachid Vaz de Almeida
São Paulo
10ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  LIVRAMENTO CONDICIONAL –  Inadmissibilidade –  Histórico prisional conturbado. Prática de faltas disciplinares. Crimes graves. Ausência do requisito subjetivo. Decisão devidamente fundamentada e pautada nos requisitos legais. –  AGRAVO DESPROVIDO.