Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Jundiaí
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa jurídica. Descumprimento do ônus da prova relativamente à impossibilidade de custeio das despesas do processo. Súmula 481 do C. STJ. Pessoa física. Informação de renda incompatível com a alegação de necessidade. Decisão mantida. Recurso improvido.