Embargos de Declaração Cível / Transporte de Pessoas
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO. Ação de reparação de danos materiais e morais. Acórdão que confirmou a r. sentença de improcedência. Não verificação das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. Embargante que pretende rediscutir  o mérito da causa e a reforma do julgado, e Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO. Ação de reparação de danos materiais e morais. Acórdão que confirmou a r. sentença de improcedência. Não verificação das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. Embargante que pretende rediscutir  o mérito da causa e a reforma do julgado, e não sanar eventual vício, não se prestando os embargos de declaração a tal finalidade. Embargos de declaração rejeitados.