Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Amable Lopez Soto
Leme
12ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus. Furto qualificado. Pretendida revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Presença dos motivos que a ensejam (art. 312 do CPP). Periculum libertatis. Paciente reincidente em delitos patrimoniais. Apresenta, em seu histórico criminal, condenação definitiva recente em roubo majorado, ao que consta, tornando a delinquir.  Necessidade da custódia cautelar para Ementa: Habeas corpus. Furto qualificado. Pretendida revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Presença dos motivos que a ensejam (art. 312 do CPP). Periculum libertatis. Paciente reincidente em delitos patrimoniais. Apresenta, em seu histórico criminal, condenação definitiva recente em roubo majorado, ao que consta, tornando a delinquir.  Necessidade da custódia cautelar para acautelar a ordem pública, diante do justo receio de reiteração delitiva. Decisão bem fundamentada. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.