Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Fátima Gomes
Roseira
14ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Revogada a Prisão Preventiva na origem –  Expedição de alvará de soltura –  Perda do objeto –  Inteligência do artigo 659 do Código de Processo Penal –  Impetração prejudicada.