Agravo Interno Cível / Planos de saúde
J.L. Mônaco da Silva
Serrana
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão do relator que negou seguimento ao recurso - Inconformismo - Desacolhimento - Sentença apelada que julgou procedente a ação - Parte agravante que recebeu normalmente as mensalidades subsequentes, incluindo a que motivou a rescisão questionada, o que já evidenciava a anuência à continuidade do contrato - Negativa de Ementa: AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão do relator que negou seguimento ao recurso - Inconformismo - Desacolhimento - Sentença apelada que julgou procedente a ação - Parte agravante que recebeu normalmente as mensalidades subsequentes, incluindo a que motivou a rescisão questionada, o que já evidenciava a anuência à continuidade do contrato - Negativa de atendimento em momento crucial da vida da parte autora, em razão da abusividade do cancelamento unilateral do contrato, que é passível de gerar danos morais indenizáveis (R$ 10.000,00) - Decisão mantida - Recurso desprovido.