Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Pinheiro Franco
Cubatão
5ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CUSTÓDIA PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas Corpus impetrado em favor de Marco Antonio Silva do Nascimento, preso em flagrante por furto tentado. A defesa invoca o princípio da insignificância e alega que a prisão preventiva é desproporcional e carece de fundamentação idônea. Busca o Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CUSTÓDIA PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas Corpus impetrado em favor de Marco Antonio Silva do Nascimento, preso em flagrante por furto tentado. A defesa invoca o princípio da insignificância e alega que a prisão preventiva é desproporcional e carece de fundamentação idônea. Busca o trancamento da ação penal e a revogação da custódia preventiva.
II. Questão em Discussão

2. A questão em discussão consiste em avaliar a aplicabilidade do princípio da insignificância e a legalidade da prisão preventiva, considerando a alegação de desproporcionalidade e fundamentação inadequada.
III. Razões de Decidir

3. O princípio da insignificância demanda exame na instrução e não pode, sem elementos mais claros, ser avaliado nesta via.

4. A prisão preventiva é justificada para garantir a ordem pública, dada a reincidência e o risco de reiteração delitiva, evidenciando a necessidade da medida excepcional.
IV. Dispositivo e Tese

5. Ordem denegada.

Jurisprudência Citada:
STF, HC 175945 AgR/PR, Rel. Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. em 27/04/2020.