Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Rebello Pinho
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  Pedido formulado no curso da ação –  Pedido de gratuidade da justiça formulado no curso da ação depende de prova da alteração da situação econômico-financeira da parte –  Incabível a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do CPC/2015, à parte agravante, visto que demonstrou ter condições de arcar com as despesas da ação –  Manutenção da r. Ementa: GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  Pedido formulado no curso da ação –  Pedido de gratuidade da justiça formulado no curso da ação depende de prova da alteração da situação econômico-financeira da parte –  Incabível a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do CPC/2015, à parte agravante, visto que demonstrou ter condições de arcar com as despesas da ação –  Manutenção da r. decisão agravada.
Recurso desprovido.