Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Álvaro Torres Júnior
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL - Indenização –  Contrato de transporte –  Atraso de voo nacional em cinco horas – Situação que não ultrapassou o mero aborrecimento –  Não configuração de dano moral indenizável - Precedente do STJ –  Ação indenizatória improcedente - Sentença mantida –  Honorários recursais –  Cabimento –  Honorários advocatícios majorados de R$ 1.500,00 para R$ 1.700,00 –  Aplicação do § Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - Indenização –  Contrato de transporte –  Atraso de voo nacional em cinco horas – Situação que não ultrapassou o mero aborrecimento –  Não configuração de dano moral indenizável - Precedente do STJ –  Ação indenizatória improcedente - Sentença mantida –  Honorários recursais –  Cabimento –  Honorários advocatícios majorados de R$ 1.500,00 para R$ 1.700,00 –  Aplicação do § 11 do art. 85 do CPC - Honorários que não podem ser fixados em percentual sobre o valor da causa, sob pena de o valor ser aviltante à advocacia - Recurso desprovido.