Apelação Cível / Compra e Venda
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE TERCEIRO –  Acolhimento em sentença –  Recurso do embargado pleiteando isenção dos encargos processuais –  Impossibilidade de conhecimento sobre os direitos do embargante acerca de veículo automotor quando da constrição sobre ele –  Concordância do embargado com a solução dada na sentença –  Responsabilidade do embargante que deu causa ao ajuizamento desta ação –  Súmula 303 Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO –  Acolhimento em sentença –  Recurso do embargado pleiteando isenção dos encargos processuais –  Impossibilidade de conhecimento sobre os direitos do embargante acerca de veículo automotor quando da constrição sobre ele –  Concordância do embargado com a solução dada na sentença –  Responsabilidade do embargante que deu causa ao ajuizamento desta ação –  Súmula 303 do STJ –  Recurso provido.