Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Ana Lucia Romanhole Martucci
São Bernardo do Campo
33ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Demonstrativo de receitas e despesas. Balanço patrimonial que demonstra grande quantidade de ativos. Descaracterização da hipossuficiência alegada. Passivo trabalhista que não é fundamento para o deferimento da justiça gratuita. Decisão mantida. Recurso não provido.