Apelação Cível / Prestação de Serviços
Carlos Russo
Mogi-Mirim
30ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. Conduta abusiva atribuída à fornecedora (apontamento em cadastro de proteção ao crédito). Abordagens, declaratória (inexigibilidade de débito) e reparatória (disciplina por dano moral). Juízo de parcial procedência. Apelo da ré. Desprovimento.