Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  RESPONSABILIDADE CIVIL –  TRANSPORTE AÉREO –  INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO –  HIPÓTESE EM QUE O AUTOR FOI IMPEDIDO DE EMBARCAR NO VOO DE RETORNO POR ELE CONTRATADO (VITÓRIA –  SÃO PAULO), TENDO SIDO OBRIGADO Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  RESPONSABILIDADE CIVIL –  TRANSPORTE AÉREO –  INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO –  HIPÓTESE EM QUE O AUTOR FOI IMPEDIDO DE EMBARCAR NO VOO DE RETORNO POR ELE CONTRATADO (VITÓRIA –  SÃO PAULO), TENDO SIDO OBRIGADO A ADQUIRIR OUTRO BILHETE –  CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA PASSAGEM DE VOLTA COM BASE NO NÃO COMPARECIMENTO ("NO-SHOW") –  PRÁTICA ABUSIVA E DESRESPEITOSA –  PRECEDENTES DESTA E. CORTE, ASSIM COMO DO C. STJ - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS E DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA INEFICIENTE E INADEQUADA –  ACERTO DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.