Apelação Cível / Contratos Bancários
Jacob Valente
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
*SUCUMBÊNCIA - EMBARGOS DE TERCEIRO –  Imóvel –  Reconhecimento do direito da embargante pelo banco-embargado, com fixação de honorários por equidade –  Insurgência pela embargante –  Acolhimento –  Honorários que devem ser arbitrados com base no §2º do art. 85/CPC, posto que o valor da causa não é irrisório ou inestimável - Aplicação das teses assentadas no Tema 1.076/STJ –  Honorários Ementa: *SUCUMBÊNCIA - EMBARGOS DE TERCEIRO –  Imóvel –  Reconhecimento do direito da embargante pelo banco-embargado, com fixação de honorários por equidade –  Insurgência pela embargante –  Acolhimento –  Honorários que devem ser arbitrados com base no §2º do art. 85/CPC, posto que o valor da causa não é irrisório ou inestimável - Aplicação das teses assentadas no Tema 1.076/STJ –  Honorários arbitrados em 11% sobre o valor da causa, já considerando o trabalho realizado nesta sede (art. 85, §§ 2º e 11/CPC) –  Sentença reformada no ponto - Recurso provido*