Apelação Cível / Bancários
Pedro Kodama
Penápolis
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais. Determinação de emenda à inicial. Não atendida determinação de juntada de procuração com firma reconhecida (em decorrência do Comunicado CG n° 02/2017, da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo). Inércia da autora. Pedido de afastamento da condenação do patrono da autora Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais. Determinação de emenda à inicial. Não atendida determinação de juntada de procuração com firma reconhecida (em decorrência do Comunicado CG n° 02/2017, da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo). Inércia da autora. Pedido de afastamento da condenação do patrono da autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como da aplicação da sanção da litigância de má-fé. Admissibilidade, condenação do patrono que deve ser afastada. Sentença de indeferimento da inicial e extinção da demanda parcialmente reformada.