Embargos de Declaração Cível / Mandato
Paulo Alonso
Piracicaba
30ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em agravo de instrumento. Alegação de omissão no acórdão. Não ocorrência. Pretendida revisão do que foi decidido. Impropriedade dos embargos de declaração para tal fim.

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de indenização. Gratuidade processual Indeferida. Ausentes os requisitos para concessão do benefício. Pretensão não acolhida.
1. Ausência do vício Ementa: Embargos de declaração em agravo de instrumento. Alegação de omissão no acórdão. Não ocorrência. Pretendida revisão do que foi decidido. Impropriedade dos embargos de declaração para tal fim.

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de indenização. Gratuidade processual Indeferida. Ausentes os requisitos para concessão do benefício. Pretensão não acolhida.
1. Ausência do vício apontado. 2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos.