Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Coutinho de Arruda
Lins
16ª Câmara de Direito Privado
Embargos de terceiro - constrição judicial incidente sobre veículo - anterior alienação do bem - Súmula nº 375 do Superior Tribunal de Justiça - elementos dos autos que não comprovam a má-fé do adquirente do bem - fraude à execução não reconhecida - valor da causa - omissão suprida - resistência apresentada pela embargada à pretensão de levantamento da penhora aos embargos - ônus Ementa: Embargos de terceiro - constrição judicial incidente sobre veículo - anterior alienação do bem - Súmula nº 375 do Superior Tribunal de Justiça - elementos dos autos que não comprovam a má-fé do adquirente do bem - fraude à execução não reconhecida - valor da causa - omissão suprida - resistência apresentada pela embargada à pretensão de levantamento da penhora aos embargos - ônus sucumbencial a ela deve ser carreado - Súmula nº 303 do STJ - Tema 872 - embargos de terceiro julgados procedentes - sentença mantida - recurso improvido.