Agravo de Instrumento / Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Carlos Russo
Ribeirão Preto
30ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Etapa de cumprimento de julgado (honorária de sucumbência). Questão relacionada à adoção de meios executivos atípicos, com base no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Matéria submetida à definição em incidente de recurso repetitivo (Tema 1137). Recurso do credor. Desprovimento.