Apelação Cível / Bancários
Hélio Nogueira
Mirandópolis
22ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c anulação de débito c/c reparação de danos. Sentença de procedência. Inconformismo do autor. Perícia realizada nos autos que constatou que as assinaturas nos contratos não provieram do punho do autor. Incontroversa a irregularidade dos descontos e a falha na prestação dos serviços da ré. Danos morais "in re Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c anulação de débito c/c reparação de danos. Sentença de procedência. Inconformismo do autor. Perícia realizada nos autos que constatou que as assinaturas nos contratos não provieram do punho do autor. Incontroversa a irregularidade dos descontos e a falha na prestação dos serviços da ré. Danos morais "in re ipsa". "Quantum" indenizatório majorado para R$ 10.000,00. Termo inicial dos consectários legais mantido conforme constou na r. sentença. Sentença reformada em parte. Recurso provido.