Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Luis Soares de Mello
Ribeirão Preto
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus". Pretendida retificação de cálculo de pena, para fins de benefícios executórios. Inviabilidade de exame da pretensão em via estreita de "Habeas Corpus", que não permite abordamento meritório e exame aprofundado de provas. Impossibilidade de concessão do pretendido. Cálculo de penas homologado pelo d. Juízo das Execuções. Decisão recorrida pela Defesa, que já interpôs o competente Ementa: Habeas Corpus". Pretendida retificação de cálculo de pena, para fins de benefícios executórios. Inviabilidade de exame da pretensão em via estreita de "Habeas Corpus", que não permite abordamento meritório e exame aprofundado de provas. Impossibilidade de concessão do pretendido. Cálculo de penas homologado pelo d. Juízo das Execuções. Decisão recorrida pela Defesa, que já interpôs o competente Agravo de Execução, ademais. Inadequação da via eleita. Ordem denegada.