Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Silvério da Silva
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação cominatória c.c. indenização por danos materiais. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Inconformismo. Não acolhimento. Ausência dos requisitos legais para a concessão da medida. Necessária a instauração de se contraditório e regular instrução a fim de se aferir suposta abusividade do reajuste aplicado pela ré, por não ser Ementa: Agravo de instrumento. Ação cominatória c.c. indenização por danos materiais. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Inconformismo. Não acolhimento. Ausência dos requisitos legais para a concessão da medida. Necessária a instauração de se contraditório e regular instrução a fim de se aferir suposta abusividade do reajuste aplicado pela ré, por não ser verificável de imediato. Não configurado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, haja vista que o reajuste é relativo a julho de 2024. Decisão mantida. Recurso desprovido.