Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Carlos Henrique Miguel Trevisan
Atibaia
29ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA - Veículo usado - Vício oculto - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais proposta contra a vendedora, a seguradora e o banco financiador - Sentença de procedência parcial - Apelos das rés seguradora e vendedora - Relação de consumo - Coligação entre os contratos de compra e venda, de seguro e o de financiamento - Ementa: COMPRA E VENDA - Veículo usado - Vício oculto - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais proposta contra a vendedora, a seguradora e o banco financiador - Sentença de procedência parcial - Apelos das rés seguradora e vendedora - Relação de consumo - Coligação entre os contratos de compra e venda, de seguro e o de financiamento - Participação dos réus na cadeia de fornecimento - Veículo com vício oculto - Obrigação de custear e efetuar os reparos necessários - Indenização por danos morais mantida - Conduta que transcendeu o simples descumprimento do contrato - Indenização exigível - Valor corretamente arbitrado - Artigo 944 do Código Civil - Apelações desprovidas