Habeas Corpus Criminal / Furto
Renata William Rached Catelli
Bauru
16ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Insurgência contra a demora na apreciação dos pedidos de concessão de indulto, formulados nos autos das execuções n. 0002754-12.2022.8.26.0270 e n. 0005673-56.2024.8.26.0026.  Superveniente prolação de sentença, em ambos os feitos, concedendo a benesse pleiteada. Perda de objeto da impetração. Ordem prejudicada.