Agravo de Instrumento / Dano Ambiental
Souza Meirelles
Santo André
1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
Agravo de instrumento –  Cumprimento de sentença –  Carta Precatória –  Perícia –  Ônus pelo adiantamento da verba honorária –  Encargo que deverá ser arcado exclusivamente pela parte executada, sucumbente nos autos da ação originária –  Tema 871 do A . STJ –  Lineamento jurisprudencial –  Decisão reformada –  Recurso provido