Embargos de Declaração Cível / Bancários
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração opostos pela parte ré, alegando a omissão no acórdão quanto à análise da regularidade das transações e à condenação ao reembolso de valores.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de omissão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração opostos pela parte ré, alegando a omissão no acórdão quanto à análise da regularidade das transações e à condenação ao reembolso de valores.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de omissão no acórdão quanto à regularidade das transações e (ii) delimitar a responsabilidade da parte ré na devolução dos valores, considerando a culpa concorrente.
III. Razões de Decidir
3. Quanto à alegação de regularidade das transações ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, conforme artigo 1.022 do CPC, uma vez que a decisão devidamente explicita os motivos para configuração da culpa concorrente da parte autora.
4. Em relação à impugnação sobre os valores a serem ressarcidos, acolho os embargos declaratórios, eis que presente omissão, de acordo com o disposto no artigo 1.022, inc. II do CPC, uma vez que o acórdão não delimitou claramente a responsabilidade da parte ré.
5. Estabelecida a responsabilidade da parte ré pela metade dos prejuízos sofridos pela parte autora, caberá a discussão em sede de cumprimento de sentença sobre o montante a ser ressarcido, considerando o efetivo prejuízo.
IV. Dispositivo e Tese
6. Embargos de declaração da parte ré parcialmente acolhidos.
Tese de julgamento: 1. A culpa concorrente implica que a parte ré deve arcar com metade dos prejuízos, devendo ser calculado em sede de cumprimento de sentença o montante a ser ressarcido.