Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Panorama
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Insurgência contra acórdão que rejeitou anteriores embargos declaratórios anteriores –  Inexistência de contradição interna ao julgado, única passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios –  Ausência de omissão sobre qualquer ponto ou questão que demandasse pronunciamento, de ofício ou a requerimento, por parte da turma julgadora –  Razões recursais Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Insurgência contra acórdão que rejeitou anteriores embargos declaratórios anteriores –  Inexistência de contradição interna ao julgado, única passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios –  Ausência de omissão sobre qualquer ponto ou questão que demandasse pronunciamento, de ofício ou a requerimento, por parte da turma julgadora –  Razões recursais que evidenciam que, a pretexto de sanar pretensos vícios acometem o julgado, o embargante busca, em última análise, a rediscussão e modificação daquele, finalidades para as quais, sabidamente, não se prestam os embargos de declaração –  Descabimento do pretendido prequestionamento, providência que só tem lugar quando a decisão embargada, efetivamente, padece dos vícios taxativamente relacionados na lei processual civil, não verificados no caso concreto –  Embargos de declaração rejeitados.