Apelação Cível / Bancários
Décio Rodrigues
Santo Anastácio
21ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Vício na contratação. Descontos indevidos na conta corrente da autora. Dano moral configurado "in re ipsa". Repetição do indébito de forma dobrada. Cabimento. Tema 929-STJ e com modulação de efeitos. Sentença de parcial procedência parcialmente modificada. Recurso do autor provido e do Banco improvido.