Embargos de Declaração Cível / Serviços Profissionais
Ana Maria Baldy
São Caetano do Sul
35ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de qualquer vício no Acórdão – Nítido propósito infringente do julgado – Mero inconformismo contra o resultado. Finalidade de prequestionamento – Desnecessário que os preceitos de lei invocados estejam mencionados expressamente no Acórdão - Inteligência do artigo 1.025 do CPC – EMBARGOS REJEITADOS.