Agravo de Instrumento / Seguro
Rodolfo Cesar Milano
Ribeirão Preto
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de exibição de documentos. Insurgência do autor contra decisão agravada que recebeu a ação autônoma de exibição de documentos em produção antecipada de provas com fundamento no artigo 381, inc. III, do CPC. Possibilidade de ajuizamento de ação de exibição de documentos de forma autônoma. Entendimento consolidado do C. STJ. Precedentes deste E. Tribunal. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de exibição de documentos. Insurgência do autor contra decisão agravada que recebeu a ação autônoma de exibição de documentos em produção antecipada de provas com fundamento no artigo 381, inc. III, do CPC. Possibilidade de ajuizamento de ação de exibição de documentos de forma autônoma. Entendimento consolidado do C. STJ. Precedentes deste E. Tribunal. Determinação inadequada de processamento como produção antecipada de provas. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.