Embargos de Declaração Cível / Cheque
Salles Vieira
Osasco
24ª Câmara de Direito Privado
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO - SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO –  HOMOLOGAÇÃO –  PERDA DE OBJETO –  RECURSO PREJUDICADO –  Petição informando a celebração de acordo entre as partes, com a consequente suspensão da ação, nos termos do art. 922 do NCPC - Ausência de efeito suspensivo em vigência –  Predominância da Teoria da Cognição –  Perda superveniente do objeto recursal – Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO - SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO –  HOMOLOGAÇÃO –  PERDA DE OBJETO –  RECURSO PREJUDICADO –  Petição informando a celebração de acordo entre as partes, com a consequente suspensão da ação, nos termos do art. 922 do NCPC - Ausência de efeito suspensivo em vigência –  Predominância da Teoria da Cognição –  Perda superveniente do objeto recursal –  Recurso prejudicado - Precedentes - Inteligência do art. 932, III, do NCPC –  Recurso não conhecido."