Apelação Cível / Prestação de Serviços
Arantes Theodoro
São José do Rio Preto
36ª Câmara de Direito Privado
Ação de cobrança de vaga técnica. Veículos sinistrados entregues em oficina para elaboração de orçamento e eventuais reparos, tendo lá permanecido por vários dias. Anuência da seguradora à permanência dos bens na oficina que associada ao fato de ser ela a proprietária dos veículos na condição de salvados lhe impunha a obrigação de arcar com o valor da estadia. Irrelevância da Ementa: Ação de cobrança de vaga técnica. Veículos sinistrados entregues em oficina para elaboração de orçamento e eventuais reparos, tendo lá permanecido por vários dias. Anuência da seguradora à permanência dos bens na oficina que associada ao fato de ser ela a proprietária dos veículos na condição de salvados lhe impunha a obrigação de arcar com o valor da estadia. Irrelevância da data em que houve o pagamento da indenização aos segurados e consequente transferência da propriedade dos salvados para a seguradora. Ação parcialmente procedente. Recurso parcialmente provido.