Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração opostos pela parte autora, alegando a contradição no acórdão quanto à aplicação ao caso da Súmula nº 385 do C. STJ e à fixação do valor a título de honorários advocatícios.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se houve Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração opostos pela parte autora, alegando a contradição no acórdão quanto à aplicação ao caso da Súmula nº 385 do C. STJ e à fixação do valor a título de honorários advocatícios.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se houve contradição no acórdão quanto à aplicação ao caso da Súmula nº 385 do C. STJ e à fixação do valor a título de honorários advocatícios.
III. Razões de Decidir
3. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, conforme artigo 1.022 do CPC.
4. O acórdão explicita a existência de inscrição preexistente ativa, para justificar a aplicação ao caso a Súmula nº 385 do STJ, bem como justifica o arbitramento do valor a título de honorários advocatícios. 
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de declaração da parte autora rejeitados.
Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração não se prestam à rediscussão de temas já decididos.