Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Jaguariúna
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. 
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedidos de repetição de indébito e de indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu.
Réu que não se desincumbiu do ônus probatório da regularidade da contratação. Contrato físico. Necessidade de realização de perícia grafotécnica, ante a impugnação da Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. 
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedidos de repetição de indébito e de indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu.
Réu que não se desincumbiu do ônus probatório da regularidade da contratação. Contrato físico. Necessidade de realização de perícia grafotécnica, ante a impugnação da assinatura pela autora. Aplicação do Tema 1061, do Superior Tribunal de Justiça. Perícia não produzida por desídia do réu. 
Restituição simples dos valores devida, recondução das partes ao estado anterior.
Dano moral afastado. Responsabilidade objetiva da instituição financeira que não dispensa a prova do dano moral, que na hipótese não é in re ipsa. Importe recebido pela autora não devolvido. Dano moral não configurado. Ausência de prova de repercussão relevante. Mero dissabor que não é indenizável. Sentença parcialmente reformada.
Redistribuição do ônus da sucumbência.
RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE para afastamento da condenação por dano moral.