Apelação Cível / Telefonia
Dario Gayoso
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais.

Respeitável sentença de improcedência. 

Inconformismo da autora. Busca a declaração de inexistência de débitos, bem como a indenização por danos morais. Reconhece a contratação do serviço, mas nega débitos pendentes e contesta força probatória de telas Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais.

Respeitável sentença de improcedência. 

Inconformismo da autora. Busca a declaração de inexistência de débitos, bem como a indenização por danos morais. Reconhece a contratação do serviço, mas nega débitos pendentes e contesta força probatória de telas sistêmicas. 

Telas sistêmicas, embora geralmente insuficientes, são confiáveis neste caso e não foram efetivamente impugnadas pela autora. Presunção de veracidade das faturas mantida dada fragilidade dos argumentos e provas apresentados pela autora. Precedentes.

Negativação legítima. Exercício regular de direito. Afastada a pretensão de inexistência de débito da autora. Cobrança devida. Ausência de ilicitude da empresa. Dano moral não caracterizado.

RECURSO DESPROVIDO.