Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Celso Alves de Rezende
Guarulhos
16ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADOS. INTUITO INFRINGENTE. REJEIÇÃO.
1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial, bem como para corrigir erro material, não se admitindo a oposição com intuito infringente. Inteligência do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 
2. Não caracterizada Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADOS. INTUITO INFRINGENTE. REJEIÇÃO.
1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial, bem como para corrigir erro material, não se admitindo a oposição com intuito infringente. Inteligência do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 
2. Não caracterizada uma das hipóteses acima indicada, descabe acolhimento da questão embargada.
3. Embargos de declaração rejeitados.