Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Miguel Brandi
São Caetano do Sul
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de obrigação de fazer, ajuizada pela agravada em face da agravante –  Plano de assistência à saúde –  Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, para determinar que a requerida autorize o tratamento cirúrgico prescrito à autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária –  Insurgência da ré –  Alegação de que a autora pretende realizar Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de obrigação de fazer, ajuizada pela agravada em face da agravante –  Plano de assistência à saúde –  Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, para determinar que a requerida autorize o tratamento cirúrgico prescrito à autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária –  Insurgência da ré –  Alegação de que a autora pretende realizar o procedimento em hospital não credenciado –  Descabimento –  Comprovação, pela autora, de que foi internada no referido nosocômio através do plano contratado –  Presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência (art. 300, do CPC) –  Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo decorrente do potencial progresso da doença, com agravamento do quadro de saúde da autora –  Possibilidade de reversibilidade da medida, nos termos do art. 302, do CPC –  Decisão mantida –  AGRAVO DESPROVIDO.