Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Alfredo Attié
São Caetano do Sul
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Interposição contra decisão interlocutória que nomeou perito contador para apuração do valor devido. Desnecessidade ante a simplicidade dos cálculos constatada. Exequente que calculou majoração de honorários determinada pelo C. STJ também sobre a dívida principal, que, no entanto, não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Interposição contra decisão interlocutória que nomeou perito contador para apuração do valor devido. Desnecessidade ante a simplicidade dos cálculos constatada. Exequente que calculou majoração de honorários determinada pelo C. STJ também sobre a dívida principal, que, no entanto, não objeto do recurso especial. Excesso reconhecido. Custas do cumprimento de sentença que, todavia, são devidas pelo executado, dado o princípio da causalidade. Precedentes. Impugnação parcialmente acolhida. Decisão reformada.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.