Apelação Cível / Transporte Aéreo
José Wilson Gonçalves
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. Parcial procedência. Recurso do autor, pretendendo a majoração da indenização por danos morais, a alteração do termo inicial da correção monetária da indenização por danos materiais e a fixação de honorários, por equidade, com base na tabela da OAB. Acolhimento em parte. Voo: Guarulhos – Tel Aviv, com Ementa: TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. Parcial procedência. Recurso do autor, pretendendo a majoração da indenização por danos morais, a alteração do termo inicial da correção monetária da indenização por danos materiais e a fixação de honorários, por equidade, com base na tabela da OAB. Acolhimento em parte. Voo: Guarulhos – Tel Aviv, com conexão em Frankfurt. Viagem destinada ao comparecimento a bar mitzvah e shabat. Extravio de bagagem, que continha presentes e vestes cerimoniais, por 3 dias. Devolução após as celebrações. Indenização razoável, fixada em R$ 5.000,00. Autor que, apesar dos aborrecimentos, compareceu aos eventos. Alteração do termo inicial da correção monetária para que corresponda à data dos respectivos desembolsos. Questões de ordem pública. Juros, correção monetária e verba honorária. Revisão de ofício. Alteração para fixar a verba honorária nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Recurso provido em parte, alterando-se o termo inicial da indenização por danos materiais, com revisão de ofício quanto às questões de ordem pública.