Apelação Cível / Prestação de Serviços
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – PERDA TOTAL DE ACESSO AO PERFIL DA AUTORA NA PLATAFORMA "INSTAGRAM" – ALEGAÇÃO DE QUE MEIOS ADEQUADOS FORAM DISPONIBILIZADOS A USUÁRIA PARA RECUPERAÇÃO DO PERFIL – PRETENSÃO RECURSAL DIRECIONADA AO RECONHECIMENTO DA Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA – PERDA TOTAL DE ACESSO AO PERFIL DA AUTORA NA PLATAFORMA "INSTAGRAM" – ALEGAÇÃO DE QUE MEIOS ADEQUADOS FORAM DISPONIBILIZADOS A USUÁRIA PARA RECUPERAÇÃO DO PERFIL – PRETENSÃO RECURSAL DIRECIONADA AO RECONHECIMENTO DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, UMA VEZ NÃO FORNECIDO PELA AUTORA O "URL DO PERFIL QUE PRETENDE REATIVAR" – ACERTO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA – OCUPANTE DO POLO ATIVO QUE FORNECEU INFORMAÇÕES PRECISAS ACERCA DE SEU "PERFIL DE USUÁRIA", QUE TERIA SIDO SUPOSTAMENTE "INVADIDO POR "HACKERS" - NECESSÁRIO RECONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DA EMPRESA APELANTE EM CUMPRIR O QUANTO DETERMINADO – CORRETA DETERMINAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DO PERFIL – REAPRECIAÇÃO MINUCIOSA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO – SIMPLES RATIFICAÇÃO DA R DECISÃO DE 1º GRAU, UMA VEZ QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA – RECURSO NÃO PROVIDO.