Habeas Corpus Criminal / Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
JOAO AUGUSTO GARCIA
São Paulo
5ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado –  Impossibilidade –  Necessidade de acautelamento da ordem pública –  Gravidade concreta do fato –  Paciente que empreendeu fuga pela via pública na condução do veículo –  Relatos de que teria jogado o carro contra Ementa: HABEAS CORPUS –  ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado –  Impossibilidade –  Necessidade de acautelamento da ordem pública –  Gravidade concreta do fato –  Paciente que empreendeu fuga pela via pública na condução do veículo –  Relatos de que teria jogado o carro contra a guarnição policial –  Elementos dos autos que sugerem participação do paciente no roubo antecedente, praticado em concurso de agentes e com emprego de arma de fogo, o que reforça a necessidade de manutenção da medida extrema –  Predicados pessoais favoráveis que, por si, não afastariam a necessidade da prisão, in casu –  Hipotético regime inicial que não comporta enfrentamento nesta via –  Ordem denegada.