Apelação Cível / Serviços Profissionais
Mary Grün
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Autor que requer a condenação de seus ex-clientes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que lhe seriam devidos em demanda que patrocinou seus interesses. Sentença de improcedência. Apelo do autor.
1. Justiça gratuita. Documentação acostada pelo autor que não comprova sua precariedade Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Autor que requer a condenação de seus ex-clientes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que lhe seriam devidos em demanda que patrocinou seus interesses. Sentença de improcedência. Apelo do autor.
1. Justiça gratuita. Documentação acostada pelo autor que não comprova sua precariedade financeira. Contudo, em vista do alto valor do preparo recursal, foi-lhe autorizado o diferimento das custas processuais para o final do processo em acórdão anterior proferido por esta C. Câmara. Circunstâncias que se mantêm inalteradas. Justiça gratuita indeferida, autorizado o recolhimento do preparo ao final do processo.
2. Mérito. Autor que pretende a cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais em face de seus ex-clientes. Procuração que foi revogada após a prolação de sentença condenatória. Título executivo que já havia sido formado em favor do ex-patrono e em desfavor da parte vencida. Posterior constituição de novos patronos e celebração de acordo com a parte adversa, com a abdicação dos honorários sucumbenciais, que não vincula o ex-patrono. Titularidade do crédito que já havia sido consolidada em favor do ora autor. Requerente que deve buscar a satisfação do crédito diretamente em face da parte vencida. Impossibilidade de responsabilização dos ex-clientes pelo pagamento dos honorários sucumbenciais, ante a inexistência de privação da formação do título executivo, ou ainda de execução do crédito pelos novos patronos. Improcedência da ação. Sentença mantida. 
3. Recurso não provido.