Agravo de Instrumento / Fornecimento de Energia Elétrica
Carlos Russo
Itu
30ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Serviços de fornecimento de energia elétrica. Demanda de empresa, consumidora. Abordagem condenatória (obrigação de fazer). Inversão do ônus da prova. Inteligência dos artigos 2º e 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90. Recurso da autora. Provimento.