Apelação Criminal / Roubo Majorado
Diniz Fernando
Osasco
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Rodrigo Camargo Mendonça foi condenado por roubo majorado, em concurso de agentes, à pena de 09 anos, 08 meses e 03 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 23 dias-multa. A defesa apelou, buscando absolvição por fragilidade no reconhecimento e, subsidiariamente, a redução da Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Rodrigo Camargo Mendonça foi condenado por roubo majorado, em concurso de agentes, à pena de 09 anos, 08 meses e 03 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 23 dias-multa. A defesa apelou, buscando absolvição por fragilidade no reconhecimento e, subsidiariamente, a redução da pena e alteração do regime prisional.
II. Questão em Discussão
2. Consiste em verificar: ( a ) a validade do reconhecimento do réu pelas vítimas; e (b) a adequação da dosimetria e do regime aplicados.
III. Razões de Decidir
3. As declarações das vítimas e o reconhecimento do réu, tanto na fase policial, quanto em Juízo, aliados à apreensão da motocicleta e do capacete subtraídos em poder do apelante justificam a condenação.
4. A dosimetria da pena foi adequada, considerando os maus antecedentes e a reincidência específica.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A validade do reconhecimento do réu foi confirmada pelas provas. 2. A dosimetria da pena foi corretamente aplicada, considerando os antecedentes e reincidência.
Legislação Citada:
CP, art. 157, § 2º, II; art. 70.
CPP, art. 386, V e VII; art. 226; art. 156; art. 387, § 2º.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no AREsp 1617068/SP, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, 6ª T., j. 12/05/2020.