Recurso em Sentido Estrito / Furto
Freddy Lourenço Ruiz Costa
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
Recurso em Sentido Estrito. Furto simples (art. 155, caput, do Código Penal). Rejeição da denúncia, pelo princípio da insignificância. Insurgência ministerial. Cabimento. Reprovabilidade do comportamento. Res furtiva avaliada em valor muito superior a 10% do salário-mínimo vigente. Afastada a atipicidade material da conduta. Existência de prova da materialidade e indícios de Ementa: Recurso em Sentido Estrito. Furto simples (art. 155, caput, do Código Penal). Rejeição da denúncia, pelo princípio da insignificância. Insurgência ministerial. Cabimento. Reprovabilidade do comportamento. Res furtiva avaliada em valor muito superior a 10% do salário-mínimo vigente. Afastada a atipicidade material da conduta. Existência de prova da materialidade e indícios de autoria. Recurso provido para reformar a decisão combatida e determinar o prosseguimento do feito.