Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Israel Góes dos Anjos
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sentença que, acolhendo preliminar de intempestividade, não conheceu de parte das teses defensivas (nulidade do contrato, excesso de execução) e julgou improcedente a alegação de prescrição, determinando o prosseguimento da execução. Alegação de nulidade de citação e prescrição quinquenal. INADMISSIBILIDADE. Citação dos apelantes confirmada por AR entregue em Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sentença que, acolhendo preliminar de intempestividade, não conheceu de parte das teses defensivas (nulidade do contrato, excesso de execução) e julgou improcedente a alegação de prescrição, determinando o prosseguimento da execução. Alegação de nulidade de citação e prescrição quinquenal. INADMISSIBILIDADE. Citação dos apelantes confirmada por AR entregue em condomínio/loteamento de acesso controlado, válida à luz do art. 248, §4º, do CPC. Prazo de 15 dias para embargar iniciou-se com a juntada do aviso de recebimento, em 13/02/2021, sendo opostos os embargos somente em 03/02/2024, inviável o conhecimento (CPC, art. 918, I). Prescrição, ademais, não configurada, pois a execução foi ajuizada em 01/10/2020 para cobrança de parcelas vencidas em 07/2018, inocorrência do lapso de cinco anos (CC, art. 206, §5º, I). Sentença mantida.

RECURSO DESPROVIDO.