Apelação Cível / Prestação de Serviços
João Camillo de Almeida Prado Costa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. Responsabilidade civil. Danos morais. Pleito de restabelecimento de acesso à conta na plataforma digital Facebook, que foi invadida por hacker para prática de golpes. Hipótese em que o recorrente alega a necessidade de fornecimento de URL para a reativação e também invoca culpa da vítima ou de terceiros. Apresentação de e-mail válido e dados da Ementa: AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. Responsabilidade civil. Danos morais. Pleito de restabelecimento de acesso à conta na plataforma digital Facebook, que foi invadida por hacker para prática de golpes. Hipótese em que o recorrente alega a necessidade de fornecimento de URL para a reativação e também invoca culpa da vítima ou de terceiros. Apresentação de e-mail válido e dados da usuária, sem comprovação de impedimento técnico para a reativação. Desnecessidade de fornecimento de URL. Defeito na prestação do serviço configurado. Conduta desidiosa e abusiva do réu, que impossibilitou a autora de acessar a sua página por longo período. Consideração de que ocorreram sérios percalços na tentativa de solucionar o problema, sem êxito. Configuração de dano extrapatrimonial. Indenização fixada em R$ 10.000,00, considerada a circunstância de que houve abalo e repercussão. Sentença mantida. Recurso desprovido. 

Dispositivo: negaram provimento ao recurso.