Apelação Cível / Contratos Bancários
Alexandre Coelho
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO DESPROVIDO. - I. Caso em Exame. Ação de cobrança ajuizada por instituição financeira visando o pagamento de crédito decorrente de contrato de abertura de crédito em conta corrente. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. Recurso da parte autora.  - II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em (i) verificar a Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO DESPROVIDO. - I. Caso em Exame. Ação de cobrança ajuizada por instituição financeira visando o pagamento de crédito decorrente de contrato de abertura de crédito em conta corrente. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. Recurso da parte autora.  - II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em (i) verificar a regularidade da cobrança realizada pela instituição financeira, (ii) a necessidade de apresentação de extratos bancários desde o início da relação contratual e (iii) a aplicação de honorários advocatícios sucumbenciais a ambas partes. - III. Razões de Decidir A instituição financeira não apresentou extratos bancários desde o início da relação contratual, impossibilitando a verificação da origem e evolução completa do débito. A confissão da dívida pela parte ré, aliada à ausência de pactuação expressa sobre a capitalização dos juros, justifica a manutenção do valor fixado na sentença de primeira instância. –  Legislação e jurisprudência citadas: CPC, art. 1.012, caput. Regimento Interno do Tribunal de Justiça, art. 252. MP 1.963-17/00, reeditada como MP 2.170-36/01. Jurisprudência Citada: STJ, Súmula 539. STJ, Súmula 541. –  NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.