Agravo de Instrumento / Bancários
Helio Faria
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais e materiais. DECISÃO QUE indeferiu a tutela de urgência requerida. RECURSO DA PARTE AUTORA, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento da autora contra a decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais e materiais. DECISÃO QUE indeferiu a tutela de urgência requerida. RECURSO DA PARTE AUTORA, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento da autora contra a decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Alegação de bloqueio de valor em conta corrente pela instituição bancária, sem justificativa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.  Ausência de elementos que indiquem da probabilidade do direito a justificar o deferimento da tutela, e de perigo de dano. IV. DISPOSITIVO 4. Recurso não provido. Tese de julgamento: Para a concessão da tutela de urgência é necessária a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 300, caput.