Revisão Criminal / Roubo
Pinheiro Franco
Sumaré
3º Grupo de Direito Criminal
Direito Penal. Revisão Criminal. Roubo qualificado. Improcedência do pedido.

I. Caso em Exame

1. Pedido de revisão criminal apresentado por Hernando Henrique Coimbra de Souza, com base no artigo 621, inciso I, do Código de Processo Penal. O requerente foi condenado por roubo qualificado, com emprego de arma de fogo e restrição de liberdade, a 12 anos, 7 meses e 24 dias de reclusão, Ementa: Direito Penal. Revisão Criminal. Roubo qualificado. Improcedência do pedido.

I. Caso em Exame

1. Pedido de revisão criminal apresentado por Hernando Henrique Coimbra de Souza, com base no artigo 621, inciso I, do Código de Processo Penal. O requerente foi condenado por roubo qualificado, com emprego de arma de fogo e restrição de liberdade, a 12 anos, 7 meses e 24 dias de reclusão, além de 30 dias-multa, conforme artigo 157, § 2º, incisos II e V, e artigo 157, §2º- A , inciso I, por duas vezes, na forma do artigo 70, todos do Código Penal.

II. Questão em Discussão

2. A questão em discussão consiste em verificar a nulidade do reconhecimento fotográfico, a suficiência das provas para a condenação e a correção da dosimetria penal.

III. Razões de Decidir

3. A prova de acusação foi considerada segura para amparar a condenação, com depoimentos consistentes da vítima e reconhecimento categórico do peticionário.

4. Não há nulidade no reconhecimento fotográfico, pois foi realizado de forma segura e confirmado em juízo.

IV. Dispositivo e Tese

5. Pedido revisional indeferido.

Tese de julgamento: 1. A condenação por roubo qualificado foi mantida com base em provas consistentes. 2. A revisão criminal não é cabível para reiteração de teses já vencidas na jurisdição ordinária.

Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 621, I; CP, arts. 70 e 157, § 2º, II e V, e §2º- A , I.