Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Luis Carlos de Barros
Cândido Mota
20ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Tutela cautelar em caráter antecedente. Indeferimento da tutela cautelar. Interposição de agravo de instrumento recebido com efeito ativo, mas posteriormente julgado prejudicado, ante a notícia de que os valores que a parte pretendia bloquear já haviam sido levantados. Ausência de intimação com abertura de prazo para formulação do pedido principal. Sentença anulada. Ementa: Apelação. Tutela cautelar em caráter antecedente. Indeferimento da tutela cautelar. Interposição de agravo de instrumento recebido com efeito ativo, mas posteriormente julgado prejudicado, ante a notícia de que os valores que a parte pretendia bloquear já haviam sido levantados. Ausência de intimação com abertura de prazo para formulação do pedido principal. Sentença anulada. Recurso provido.