Agravo de Instrumento / Crédito Direto ao Consumidor - CDC
Daniela Menegatti Milano
Campo Limpo Paulista
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução. Indeferimento do pedido de desbloqueio, porque os valores já foram desbloqueados.
I. Inconformismo do executado. Alegado bloqueio ainda existente em conta corrente.
II- Procedência da insurgência. Comprovação de existência de valor ainda bloqueado em conta corrente por ordem emitida pelo juízo de origem. Valor que igualmente atingiu verba salarial. Anuência do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução. Indeferimento do pedido de desbloqueio, porque os valores já foram desbloqueados.
I. Inconformismo do executado. Alegado bloqueio ainda existente em conta corrente.
II- Procedência da insurgência. Comprovação de existência de valor ainda bloqueado em conta corrente por ordem emitida pelo juízo de origem. Valor que igualmente atingiu verba salarial. Anuência do credor.
III- Decisão reformada para determinar a liberação ao executado do valor ainda bloqueado, devendo o agravante apresentar o comprovante de bloqueio nos autos de origem. Recurso provido com determinação.