Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Bauru
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação cível. Ação de inexistência de débito cumulada com restituição em dobro e danos morais. Contratação de cartão de crédito consignado não reconhecida. Sentença que declarou a nulidade do contrato, determinou a devolução de valores de forma simples e afastou os danos morais. Réu que apelou pedindo o reconhecimento da validade do contrato e, subsidiariamente, a Ementa: Apelação cível. Ação de inexistência de débito cumulada com restituição em dobro e danos morais. Contratação de cartão de crédito consignado não reconhecida. Sentença que declarou a nulidade do contrato, determinou a devolução de valores de forma simples e afastou os danos morais. Réu que apelou pedindo o reconhecimento da validade do contrato e, subsidiariamente, a devolução simples e a compensação de valores depositados na conta da autora. Recurso adesivo da autora pedindo a devolução em dobro e fixação de danos morais. 1. Contrato nulo. Réu que não se desincumbiu do ônus de comprovar a contratação legítima. Réu que optou por não realizar a perícia grafotécnica. Autora que não reconheceu a assinatura aposta no contrato. Necessidade de perícia para verificação da assinatura. 2. Cobranças indevidas posteriores a 31/03/2021, entendimento do STJ. Ausência de violação da boa-fé objetiva por parte do réu. Modulação dos efeitos conforme EAResp 600663/rs. Devolução simples dos valores cobrados pelo banco. Autora que sequer percebeu os descontos durante cinco anos. 3. Depósito dos saques na conta corrente da autora. Comprovação. Valores que devem ser devolvidos ao réu, evitando-se o enriquecimento ilícito. Autorizada a compensação. 4. Dano moral. Descabimento. Situação que configura mero aborrecimento. Ausência de prejuízo de ordem moral. Autora que teve descontos em seu benefício durante cinco anos. 5. Sentença parcialmente reformada para autorizar a compensação. Recurso do réu parcialmente provido. Recurso adesivo da autora improvido.