Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Leme Garcia
Tupã
16ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO. Lesão corporal de natureza leve. Violência doméstica contra a mulher. Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência probatória. Inviabilidade. Palavras da vítima que merecem credibilidade e foram abalizadas pelo exame de corpo de delito. Pleito de reconhecimento de legítima defesa. Descabimento. Escusas do réu, em solo policial, que restaram isoladas do conjunto probatório. Ementa: APELAÇÃO. Lesão corporal de natureza leve. Violência doméstica contra a mulher. Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência probatória. Inviabilidade. Palavras da vítima que merecem credibilidade e foram abalizadas pelo exame de corpo de delito. Pleito de reconhecimento de legítima defesa. Descabimento. Escusas do réu, em solo policial, que restaram isoladas do conjunto probatório. Acusado revel. Condenação confirmada. Dosimetria, regime inicial e sursis que não comportam reparos. Negado provimento ao recurso.