Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Enio Zuliani
Santo André
4ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Plano de saúde –  Obrigação de fazer –  Tutela de urgência concedida para manter ativo o contrato de plano de saúde –  Rescisão imotivada –  Decisão mantida, dada a presença dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil –  Aplicação do Tema 1082 do Superior Tribunal de Justiça, pois o autor realiza tratamento de saúde –  Recurso não provido.