Apelação Cível / Associação
Augusto Rezende
Tupã
1ª Câmara de Direito Privado
ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO. 1. A sentença declarou a inexistência de relação jurídica e condenou a ré a restituir em dobro os valores descontados da conta bancária do autor 2. Recorre o autor pleiteando indenização por dano moral 3. Não há qualquer prova da adesão à entidade, tampouco da autorização dos Ementa: ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO. 1. A sentença declarou a inexistência de relação jurídica e condenou a ré a restituir em dobro os valores descontados da conta bancária do autor 2. Recorre o autor pleiteando indenização por dano moral 3. Não há qualquer prova da adesão à entidade, tampouco da autorização dos descontos, configurada a má-fé e ofensa moral "in re ipsa" 4. Devida a indenização por dano moral, cujo montante é arbitrado especialmente por sua função preventiva 5. Precedentes 6. Recurso provido.