Embargos de Declaração Cível / Alienação Fiduciária
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em agravo de instrumento desprovido. Alegação de omissão no acórdão. Não ocorrência. Pretendido reexame de matéria decidida. Descabimento dos embargos de declaração para tal finalidade.
Manutenção da decisão que indeferiu pedido de suspensão da exigibilidade do crédito e dos leilões.
1. Ausência do vício apontado. 
2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Ementa: Embargos de declaração em agravo de instrumento desprovido. Alegação de omissão no acórdão. Não ocorrência. Pretendido reexame de matéria decidida. Descabimento dos embargos de declaração para tal finalidade.
Manutenção da decisão que indeferiu pedido de suspensão da exigibilidade do crédito e dos leilões.
1. Ausência do vício apontado. 
2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento.
3. Embargos de declaração desprovidos.