Revisão Criminal / Roubo
Gilda  Alves Barbosa  Diodatti
Presidente Prudente
8º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. PRETENSÕES DA REVISIONAL: ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO SIMPLES OU RECONHECIMENTO EM DESACORDO COM PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 226 DO CPP. REVOLVIMENTO DE TESES JURÍDICAS E PROVAS JÁ VALORADAS E FUNDAMENTADAMENTE REFUTADAS NOS JULGAMENTOS ANTECEDENTES. IMPROCEDÊNCIA. Condenação Ementa: REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. PRETENSÕES DA REVISIONAL: ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO SIMPLES OU RECONHECIMENTO EM DESACORDO COM PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 226 DO CPP. REVOLVIMENTO DE TESES JURÍDICAS E PROVAS JÁ VALORADAS E FUNDAMENTADAMENTE REFUTADAS NOS JULGAMENTOS ANTECEDENTES. IMPROCEDÊNCIA. Condenação firmada em adequada análise de elementos de convicção efetivamente existentes nos autos. Vítima confirmou que o peticionário, com emprego de canivete, anunciou o assalto, exigiu a entrega de seu aparelho celular, arrebatou o bem de suas mãos e, diante da tentativa de reavê-lo, desferiu-lhe um golpe com a arma, ferindo seu joelho. Policiais militares surpreenderam o acusado em poder da res furtiva e do canivete usado no roubo. Peticionário, apesar da negativa extrajudicial, admitiu em juízo a subtração do celular da vítima, mas negou o emprego de grave ameaça com uso de canivete. Negativa extrajudicial e versão judicial isoladas nos autos. Ausência de ato formal de reconhecimento na fase extrajudicial, porquanto a vítima, instada pelos policiais, reconheceu o peticionário por fotografia, e pessoalmente na via pública, quando ele ainda estava detido pelos policiais, em situação de flagrância, além de formalmente reconhecê-lo, em solo judicial, e por fotografia. Reconhecimento judicial, além de válido e seguro, não foi o único elemento de convicção adotado para comprovação da autoria delitiva, certo que o peticionário – a despeito de negar a grave ameaça –  admitiu em juízo ser o autor da subtração. Provas robustas. Condenação proferida em conformidade com o texto expresso da lei penal e com a evidência dos autos, ausentes quaisquer ilegalidades.
PENAS. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. Admitida a subtração do bem, mas negado o emprego da grave ameaça, elementar do crime pelo qual condenado, revela-se inviável o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Precedente do STF. Por expressa disposição legal, operações dosimétricas somente podem ser alteradas em sede de revisão criminal quando houver manifesta ilegalidade, não verificada na espécie. Penas mantidas.
Revisão criminal julgada improcedente.