Apelação Cível / Contratos Bancários
Jonize Sacchi de Oliveira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO ORIUNDA DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO MALSUCEDIDA. PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA RECONHECER EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. 
RECURSO DA EMBARGANTE - PLEITO DE CONDENAÇÃO DO EMBARGADO (EXEQUENTE) A PAGAR O EQUIVALENTE AO QUE COBROU DE FORMA INDEVIDA. Descabimento. Inocorrência de má-fé a embasar a penalidade prevista no art. 940 Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO ORIUNDA DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO MALSUCEDIDA. PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA RECONHECER EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. 
RECURSO DA EMBARGANTE - PLEITO DE CONDENAÇÃO DO EMBARGADO (EXEQUENTE) A PAGAR O EQUIVALENTE AO QUE COBROU DE FORMA INDEVIDA. Descabimento. Inocorrência de má-fé a embasar a penalidade prevista no art. 940 do Código Civil. Equívoco do credor ao indicar o valor da dívida executada como o montante da causa atribuído na ação de busca e apreensão. Segundo erro praticado no curso do feito, ao computar em duplicidade correção monetária e juros moratórios no período entre setembro de 2014 e agosto de 2018. Banco juntou aos autos o documento atestando o próprio lapso. Equívoco na atualização perceptível de simples confrontação dos demonstrativos de débito. Inexistência de elementos sinalizando para intenção de cobrar a mais, o que exclui a má-fé. 
RECURSO DO EMBARGADO –  PRETENSÃO DO AFASTAMENTO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. Banco embargado que deve arcar com os encargos da sucumbência proporcionalmente à derrota. Inadimplemento incontroverso da executada não o autoriza a exigir mais do que é devido, ainda que essa cobrança tenha ocorrido por erro. Arts. 82, §2º, 85, 'caput', e 86, 'caput', do CPC. 
CONCLUSÃO: SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.