Apelação / Remessa Necessária / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Richard Pae Kim
Artur Nogueira
17ª Câmara de Direito Público
APELAÇÕES e REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APELAÇÃO DO AUTOR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. APELO PREJUDICADO. RECURSO DO INSS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. MALES NA COLUNA VERTEBRAL. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E TEMPORÁRIA ESTABELECIDA. NEXO CAUSAL AFASTADO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE Ementa: APELAÇÕES e REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APELAÇÃO DO AUTOR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. APELO PREJUDICADO. RECURSO DO INSS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. MALES NA COLUNA VERTEBRAL. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E TEMPORÁRIA ESTABELECIDA. NEXO CAUSAL AFASTADO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE AO RECONHECIMENTO DO LIAME ETIOLÓGICO. DOENÇA INCAPACITANTE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O TRABALHO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. SEGURADO ISENTO DO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91. REEMBOLSO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELA FAZENDA PÚBLICA. TEMA 1.044/STJ.
1.  Recurso do INSS. Arguição de ausência de nexo causal. Males na coluna vertebral. Ausente prova do nexo causal (ou concausa) com o labor. Prova pericial embasada apenas nas declarações do segurado, parte que detém interesse na lide. Documentos anexados aos autos são insuficientes ao estabelecimento do liame etiológico. Doença incapacitante (lombalgia) não guarda relação com o labor. Nexo causal não comprovado. Descabimento da concessão de benefício decorrente de acidente ou doença do trabalho. RECURSO E REMESSA OFICIAL PROVIDOS. SENTENÇA REFORMADA.
2. Recurso do autor. Pedido de concessão de aposentadoria por invalidez.  Apelo prejudicado, em razão da reforma da sentença.
3. Isenção legal do autor quanto ao pagamento de verbas sucumbenciais. Art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.
4. Honorários periciais. Despesa a cargo do Estado, em razão da sucumbência da parte autora, conforme entendimento firmado no Tema 1.044/STJ. Possibilidade de cobrança nos próprios autos, em face do Estado-membro, observando-se as disposições do art. 95 do CPC, além dos princípios da confiança e segurança jurídica (Tema 889/STJ).
Sentença de procedência reformada para julgar improcedentes os pedidos.  
RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO. RECURSO DO INSS e REEXAME NECESSÁRIO PROVIDOS, com observação.