Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Miguel Brandi
São Caetano do Sul
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  Plano de assistência à saúde –  Autor/beneficiário com prescrição de tratamento cirúrgico e com emprego materiais cirúrgicos especiais, recusado pela operadora por ausência de cobertura contratual, segundo a ANS –  Sentença que julgou a ação procedente –  Insurgência da ré, com pedido de nulidade da sentença por cerceamento de defesa – Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  Plano de assistência à saúde –  Autor/beneficiário com prescrição de tratamento cirúrgico e com emprego materiais cirúrgicos especiais, recusado pela operadora por ausência de cobertura contratual, segundo a ANS –  Sentença que julgou a ação procedente –  Insurgência da ré, com pedido de nulidade da sentença por cerceamento de defesa –   Acolhimento desta preliminar –  Necessidade de instauração da fase instrutória e realização de perícia médica oportunamente requerida por ela, objetivando  esclarecer pontos controvertidos, inclusive a necessidade dos materiais empregados na cirurgia –  Sentença anulada para regular instrução –  RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.