Apelação Cível / Gestão de Negócios
Morais Pucci
Itu
26ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Ação de resolução contratual c.c. restituição de valores. Sociedade em conta de participação. Sentença de parcial procedência. Apelos de ambas as partes. Competência da Terceira Seção de Direito Privado reconhecida em julgamento do C. Grupo Especial da Seção de Direito Privado.

Apelo dos réus não conhecido. Deserção. 

Ilegitimidade das corrés Bianca e Thalita reconhecida na Ementa: Apelação cível. Ação de resolução contratual c.c. restituição de valores. Sociedade em conta de participação. Sentença de parcial procedência. Apelos de ambas as partes. Competência da Terceira Seção de Direito Privado reconhecida em julgamento do C. Grupo Especial da Seção de Direito Privado.

Apelo dos réus não conhecido. Deserção. 

Ilegitimidade das corrés Bianca e Thalita reconhecida na r. sentença. Manutenção. Tais corrés não figuraram nos contratos celebrados entre a autora e a empresa, e o fato de serem esposas dos sócios não implica o reconhecimento de sua responsabilidade pelos prejuízos causados à autora, nem mesmo o fato de terem atuado nas mídias digitais buscando atrair clientes. Precedentes. 

Indenização por danos morais majorada para R$10.000,00. Acolhimento da apelação da autora nesse aspecto.

Apelação dos réus não conhecida. Apelação da autora parcialmente provida.