Apelação Criminal / Estupro de vulnerável
Fernando Simão
Itanhaém
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA E PENAS QUE NÃO MERECEM REFORMAS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Réu C. R. condenado por estupro de vulnerável, art. 217- A , caput, c/c art. 226, inciso II, do Código Penal, à pena de 14 anos de reclusão em regime inicial fechado, com direito de recorrer em Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA E PENAS QUE NÃO MERECEM REFORMAS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Réu C. R. condenado por estupro de vulnerável, art. 217- A , caput, c/c art. 226, inciso II, do Código Penal, à pena de 14 anos de reclusão em regime inicial fechado, com direito de recorrer em liberdade.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se há provas suficientes para manter a condenação, alegando a defesa (i) contradições entre depoimentos, (ii) indução da vítima a mentir por parentes, e (iii) laudo pericial que não confirma o fato.

III. Razões de Decidir
3. A sentença analisou corretamente as provas, confirmando autoria e materialidade delitiva.
4. Depoimentos da vítima e testemunhas corroboram a prática do crime, sem evidências de indução ou contradições relevantes.
5. Laudos periciais e psicológicos sustentam a narrativa da vítima, indicando compatibilidade com os abusos relatados.
6. Dosimetria e regime de cumprimento que não merecem reformas.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima, quando coerente, tem valor probante em crimes de dignidade sexual. 2. Provas corroboram a condenação, sem margem para absolvição por insuficiência probatória. 3. Pena e regime bem fixados.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 217- A , caput; art. 226, inciso II.
Lei n. 11.464/2007.

Jurisprudência Citada:
Apelação 9115810-89.2008.8.26.0000, rel. Willian Campos, 4ª Câmara de Direito Criminal, j. 29/03/2011.
REsp 1205790 / RS, rel. Min. Gilson Dipp, Quinta Turma, j. 01/03/2011.