Apelação Criminal / Furto Qualificado
Marcelo Gordo
Cunha
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Antonio Carlos Aparecido de Araujo foi condenado por subtrair um saco de pinhão de 60 kg, avaliado em R$210,00, de propriedade de Benedito Teixeira Monteiro, para sustentar seu vício em álcool. O réu admitiu o furto e a venda do produto a um terceiro de boa-fé. A sentença impôs Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Antonio Carlos Aparecido de Araujo foi condenado por subtrair um saco de pinhão de 60 kg, avaliado em R$210,00, de propriedade de Benedito Teixeira Monteiro, para sustentar seu vício em álcool. O réu admitiu o furto e a venda do produto a um terceiro de boa-fé. A sentença impôs 2 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto e 12 dias-multa.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a aplicação do princípio da insignificância, (ii) o reconhecimento do estado de necessidade e (iii) a adequação da pena aplicada, considerando o afastamento da qualificadora.
III. Razões de Decidir
3. A confissão do réu, corroborada por testemunhas, confirmou a prática do furto.
4. A qualificadora do abuso de confiança foi afastada, pois a relação de confiança não foi determinante para o delito.
5. O princípio da insignificância não se aplica, dado o valor do bem subtraído.
6. O estado de necessidade não foi comprovado, pois o réu não demonstrou penúria extrema.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para alterar a tipificação para furto simples e redimensionar a pena para 1 ano, 1 mês e 15 dias de reclusão e 11 dias-multa, mantendo-se o regime semiaberto.
Tese de julgamento: 1. A confissão e testemunhos corroboram a condenação por furto. 2. A qualificadora do abuso de confiança foi afastada. 3. O princípio da insignificância não se aplica ao valor subtraído. 4. O estado de necessidade não foi comprovado.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, caput; art. 44, § 3º; art. 77, I.
Jurisprudência Citada:
HC 84412, Rel. Min. Celso de Mello, STF, Segunda Turma, j. 19.10.2004.
TJSP, Apelação nº 0069691-63.2014.8.26.0050, Rel. João Morenghi, j. 30.11.2016.
TJSP, Apelação nº 0001316-12.2009.8.26.0300, Rel. Vico Mañas, j. 04.05.2016.