Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Issa Ahmed
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Compra e venda (soja). Execução de título extrajudicial. Irresignação do executado contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Reclamo que não prospera. Pretendido reconhecimento de erro material tangente à distribuição dos embargos à execução. Pedido extemporâneo, inviabilizando, assim, o conhecimento do recurso no tocante. De outra parte, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Compra e venda (soja). Execução de título extrajudicial. Irresignação do executado contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Reclamo que não prospera. Pretendido reconhecimento de erro material tangente à distribuição dos embargos à execução. Pedido extemporâneo, inviabilizando, assim, o conhecimento do recurso no tocante. De outra parte, a execução envolve contrato de compra e venda de soja com obrigação de entrega de sacas. Incidente instaurado pela exequente para a execução do saldo devedor em razão do descumprimento contratual. Exceção admissível quando relativa às matérias conhecíveis de ofício ou comprovadas de plano ao Juízo. Vícios de nulidade não configurados. Demais questões suscitadas pelo agravante que demandariam dilação probatória, o que não se admite em exceção de pré-executividade. Decisão mantida na íntegra. Recurso improvido, na parte conhecida.