Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Benedito Antonio Okuno
Praia Grande
8ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Pretensão clara de reforma da decisão desfavorável à embargante. Inexistência de qualquer dos vícios descritos no art. 1.022 do CPC. Caráter infringente e de prequestionamento não admitidos. Embargos rejeitados.