Apelação Cível / Bancários
Simões de Vergueiro
Piracicaba
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FORAM JULGADAS IMPROCEDENTE AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (Nº 1010214-38.2023.8.26.0451, E Nº 1010216-08.2023.8.26.0451) - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PORQUE JULGADA ANTECIPADAMENTE A LIDE, O QUE Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FORAM JULGADAS IMPROCEDENTE AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (Nº 1010214-38.2023.8.26.0451, E Nº 1010216-08.2023.8.26.0451) - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PORQUE JULGADA ANTECIPADAMENTE A LIDE, O QUE SE DEU SEM QUE FOSSE PRODUZIDA PROVA PERICIAL DOCUMENTOSCÓPICA E GRAFOTÉCNICA - PROVA DE CARÁTER ESSENCIAL –  JULGAMENTO ANTECIPADO INJUSTIFICADO - CERCEAMENTO CARACTERIZADO - PRELIMINAR ACOLHIDA - R. SENTENÇA ANULADA, PARA QUE OUTRA, APÓS A REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO VENHA A SER PROFERIDA - ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA –  RECURSO PROVIDO –  R. SENTENÇA ANULADA.