Embargos de Declaração Cível / Direito Autoral
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. USO INDEVIDO DE MARCA.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que deu provimento ao recurso do Autor, para manter a decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar que os Réus se abstenham de utilizar indevidamente a marca em perfil de rede social.
II. QUESTÃO EM Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. USO INDEVIDO DE MARCA.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que deu provimento ao recurso do Autor, para manter a decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar que os Réus se abstenham de utilizar indevidamente a marca em perfil de rede social.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão diz respeito à alegação do Embargante de que o Acórdão restou omisso em relação ao pedido de afastamento da ordem de monitoramento. 
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Vícios Inexistentes. Pretensão nitidamente infringente. Mero inconformismo da parte em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso sub judice. 
IV. DISPOSITIVO E TESE
4. ACÓRDÃO MANTIDO –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Tese de Julgamento: "O Acórdão Embargado não apresentou quaisquer vícios, pelo contrário, analisou integralmente todas as questões expostas nos autos principais, chegando à correta resolução da questão conforme entendimento do Colegiado".