Apelação Cível / Duplicata
Henrique Rodriguero Clavisio
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexigibilidade –  Duplicata Mercantil –  Protesto –  Cessão de crédito à corré apelante –  Desfazimento do negócio subjacente –  Negócio jurídico subjacente devidamente cancelado com anuência da cedente (sacadora) –  Título sem causa debendi –  Reconhecimento –  Duplicata que consubstancia título causal –  Ausência de lastro que afeta a possibilidade de cobrança do Ementa: Ação declaratória de inexigibilidade –  Duplicata Mercantil –  Protesto –  Cessão de crédito à corré apelante –  Desfazimento do negócio subjacente –  Negócio jurídico subjacente devidamente cancelado com anuência da cedente (sacadora) –  Título sem causa debendi –  Reconhecimento –  Duplicata que consubstancia título causal –  Ausência de lastro que afeta a possibilidade de cobrança do título pela corré cessionária –  Precedentes do E. TJSP –  Sentença mantida neste capítulo –  Danos morais –  Indenização imaterial a pessoa jurídica –  Ausência de prova de circunstância que atinja a dignidade da pessoa jurídica –  Limitação da extensão dos direitos da personalidade –  Artigo 52 do Código Civil e Sumula 227 do STJ –  Prova da culpa e responsabilidade pela situação da empresa –  Prova do dano efetivo –  Ofensa à sua honra objetiva, ou seja, imagem externa, conceito, reputação –  Não reconhecimento –  Impossibilidade de sua configuração 'in re ipsa' e ausência de prova de dano extrapatrimonial ao patrimônio da empresa –  Compensação descabida e indevida –  Dano moral afastado –  Sentença reformada para julgar a ação procedente em parte –  Sucumbência recíproca reconhecida.
Recurso provido em parte.