Apelação Cível / Compra e Venda
João Casali
Santos
25ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES. COMPRA E VENDA DE ARMAÇÃO DE ÓCULOS E LENTES. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROMOÇÃO OFERTADA À AUTORA.  DEMORA NA ENTREGA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS. LENTES RECEBIDAS QUE NÃO CORRESPONDIAM ÀQUELAS ESCOLHIDAS PELA CONSUMIDORA. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS CARACTERIZADA. DEVIDA RESTITUIÇÃO DO PREÇO Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES. COMPRA E VENDA DE ARMAÇÃO DE ÓCULOS E LENTES. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROMOÇÃO OFERTADA À AUTORA.  DEMORA NA ENTREGA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS. LENTES RECEBIDAS QUE NÃO CORRESPONDIAM ÀQUELAS ESCOLHIDAS PELA CONSUMIDORA. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS CARACTERIZADA. DEVIDA RESTITUIÇÃO DO PREÇO PAGO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. ACIONADAS QUE INTEGRAM A CADEIA DE CONSUMO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO MORAL AFASTADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE. RECURSOS PROVIDOS, EM PARTE.