Apelação Cível / Locação de Imóvel
Carlos Henrique Miguel Trevisan
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO - Imóvel residencial - Falecimento da locatária - Ação de execução de título extrajudicial - Embargos opostos pelo suposto convivente da locatária - Sentença de procedência - Apelo da embargada - Cerceamento de prova - Preliminar acolhida - Necessidade de dilação probatória - Sentença anulada - Presença de incapaz no polo passivo da ação de execução - Necessidade de abertura de vista dos Ementa: LOCAÇÃO - Imóvel residencial - Falecimento da locatária - Ação de execução de título extrajudicial - Embargos opostos pelo suposto convivente da locatária - Sentença de procedência - Apelo da embargada - Cerceamento de prova - Preliminar acolhida - Necessidade de dilação probatória - Sentença anulada - Presença de incapaz no polo passivo da ação de execução - Necessidade de abertura de vista dos autos ao Ministério Público - Apelação provida, com observação