Embargos de Declaração Cível / Bancários
Penna Machado
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais c/c tutela cautelar em caráter antecedente. Bancários.Banco Embargante Santander queefetuou o bloqueio das contas dos Autores em razão de cheques sem fundo emitidos em outros bancos. Não configurada, contudo, a culpa exclusiva dos Autores, pois o caso é de culpa concorrente (falha de gestão de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais c/c tutela cautelar em caráter antecedente. Bancários.Banco Embargante Santander queefetuou o bloqueio das contas dos Autores em razão de cheques sem fundo emitidos em outros bancos. Não configurada, contudo, a culpa exclusiva dos Autores, pois o caso é de culpa concorrente (falha de gestão de seu sócio administrador). Danos materiais e lucros cessantes afastados. Danos morais às pessoas jurídicas reduzidos a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Danos morais a Paulo Lacerda Bastos afastados.EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS para afastar as condenações por danos materiais e lucros cessantes, e para reduzir as indenizações a título de danos morais às pessoas jurídicas a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e afastar a indenização por danos morais a Paulo Lacerda Bastos.