Apelação Criminal / Furto Qualificado
Amable Lopez Soto
Bertioga
12ª Câmara de Direito Criminal
Furto qualificado.

Alegação de insuficiência probatória –  Improcedente –  Apelante detido poucos minutos após o delito, em poder de sacola contendo os cabos elétricos subtraídos –  Filmagens de segurança que revelam o uso de sacola plástica para transporte dos fios –  Frágil e isolada negativa de que encontrou os bens no lixo –  Condenação mantida –  Princípio da insignificância – Ementa: Furto qualificado.

Alegação de insuficiência probatória –  Improcedente –  Apelante detido poucos minutos após o delito, em poder de sacola contendo os cabos elétricos subtraídos –  Filmagens de segurança que revelam o uso de sacola plástica para transporte dos fios –  Frágil e isolada negativa de que encontrou os bens no lixo –  Condenação mantida –  Princípio da insignificância –  Possibilidade –  Bens avaliados em menos de 30% do salário mínimo vigente à época e que foram prontamente restituídos à vítima –  Não demonstrado prejuízo decorrente da conduta e tampouco que ocorreu mediante concurso de agentes –  Inexpressividade da lesão jurídica causada –  Reincidência e maus antecedentes que não integram o juízo de tipicidade e não impedem a configuração da insignificância, tendo em vista que se analisa o fato, e não a pessoa do imputado -

Recurso a que se dá provimento.