Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Alexandre David Malfatti
Campinas
12ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA SNIPER. PENHORA VIA SISBAJUD. INSCRIÇÃO POR MEIO SERAJUD. POSSIBILIDADE. Recurso interposto contra decisão que deferiu a pesquisa SNIPER, a inscrição do nome do executado junto ao SERAJUD e um novo bloqueio por meio do SISBAJUD em seu nome. Ausência de garantia do juízo. Exequente que discordou dos imóveis Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA SNIPER. PENHORA VIA SISBAJUD. INSCRIÇÃO POR MEIO SERAJUD. POSSIBILIDADE. Recurso interposto contra decisão que deferiu a pesquisa SNIPER, a inscrição do nome do executado junto ao SERAJUD e um novo bloqueio por meio do SISBAJUD em seu nome. Ausência de garantia do juízo. Exequente que discordou dos imóveis indicados à penhora.  Recusa da oferta da penhora dos imóveis que resultou no não aperfeiçoamento da garantia do juízo, o que deu ensejo ao prosseguimento da execução. Pesquisas. Pertinência. Pesquisa RENAJUD na qual constaram veículos de propriedade do agravante, mas ainda sem concretização da penhora. Esse ponto, inclusive, que não constava da execução e deveria ser levado e decidido ao juízo de primeiro grau. Penhora de veículos que depende dos seguintes pontos: ( a ) nomeação de depositário, (b) prova de valor dos veículos, (c) indicação de localização e estado de conservação de cada um dos veículos e (d) prova de contratação de seguro dos veículos. Nada disso foi trazido para os autos. Execução que também não está garantida pelo bloqueio efetivado via SISBAJUD no valor de R$43.585,64 e nem pelo deposito do valor de R$ 30.000. Quantias que não traduziam satisfação do crédito, seja pelo valor indicado pelo exequente (R$ 2.640.453,06), seja pelo executado (R$ 799.640,84). Pedido expresso pelo exequente das realizações das pesquisas SNIPER e SISBAJUD, bem como da inscrição no cadastro de devedores através do SERAJUD.  Requerimentos proporcionais, razoáveis e úteis a satisfação do crédito. Execução que se faz na busca da satisfação da obrigação. Inteligência do artigo 797 do CPC. Respeito ao artigo 805 do CPCP (menor onerosidade). Inscrição do nome do agravante por meio do sistema SERAJUD que se faz legítima, uma vez que observa o artigo 782, §3º do Código de Processo Civil. Precedentes desta C. Câmara e do E. Tribunal de Justiça. 

DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.