Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
César Peixoto
Osasco
9ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento – Ação indenizatória por danos materiais – Pretensão de ressarcimento de valores despendidos com estudos para constatação de danos ambientais – Rejeição da impugnação à nomeação de perito – Inutilidade do julgamento desta questão em eventual apelação diante da anulação ou, no mínimo, da necessidade de complementação da perícia no caso de constatação da efetiva incapacidade Ementa: Agravo de instrumento – Ação indenizatória por danos materiais – Pretensão de ressarcimento de valores despendidos com estudos para constatação de danos ambientais – Rejeição da impugnação à nomeação de perito – Inutilidade do julgamento desta questão em eventual apelação diante da anulação ou, no mínimo, da necessidade de complementação da perícia no caso de constatação da efetiva incapacidade do expert nomeado na origem – Causa complexa e perícia de alto custo a ser suportada pelo autor – Caracterização da urgência da discussão neste momento, pena de prejuízo às partes e ao andamento do feito volumoso – Mitigação da taxatividade do art. 1.015 do Código de Processo Civil – Cognoscibilidade da peça – Nomeação pelo juízo singular de perito engenheiro civil e ambiental, pós-graduando em engenharia geotécnica, bem como em recuperação ambiental de áreas degradadas e contaminadas – Hipótese envolvendo gerenciamento de áreas contaminadas – Imprescindibilidade da nomeação de perito já especializado no objeto da perícia – Inteligência do art. 465 do Código de Processo Civil – Decisão reformada – Recurso provido.