Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Enéas Costa Garcia
Várzea Paulista
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. COBERTURA DE PROCEDIMENTO DE BLOQUEIO ANESTÉSICO DE NERVO CRANIANO EM HOSPITAL DESCREDENCIADO PELA OPERADORA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 300 DO CPC. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu liminar para obrigar operadora de plano de saúde a cobrir Ementa: DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. COBERTURA DE PROCEDIMENTO DE BLOQUEIO ANESTÉSICO DE NERVO CRANIANO EM HOSPITAL DESCREDENCIADO PELA OPERADORA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 300 DO CPC. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu liminar para obrigar operadora de plano de saúde a cobrir procedimento de bloqueio anestésico de nervo craniano no Hospital Albert Sabin. A agravante alega necessidade do procedimento para conservação de sua saúde, urgência na realização e que o hospital integra a rede credenciada.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se a operadora de plano de saúde cumpriu os requisitos legais para descredenciamento do Hospital Albert Sabin, onde o autor realiza o tratamento.
III. Razões de Decidir
Presentes os pressupostos do art. 300 do CPC para concessão da liminar. A operadora não comprovou a comunicação do descredenciamento ao beneficiário nem a indicação de prestador substituto com qualidade equivalente, conforme exigido pelo art. 17, § 1º, da Lei 9.656/98.
IV. Dispositivo 
Recurso provido.