Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
José Aparicio Coelho Prado Neto
Jacareí
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de Usucapião Extraordinário –  Pretensão de reconhecimento de domínio sobre imóvel, em razão do exercício de posse mansa, pacífica, ininterrupta por mais de 15 anos - Sentença de improcedência –  Inconformismo do autor –  Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada - Alegação de que restou comprovado o decurso da prescrição aquisitiva aludida no artigo 1.238, do C.C – Ementa: APELAÇÃO –  Ação de Usucapião Extraordinário –  Pretensão de reconhecimento de domínio sobre imóvel, em razão do exercício de posse mansa, pacífica, ininterrupta por mais de 15 anos - Sentença de improcedência –  Inconformismo do autor –  Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada - Alegação de que restou comprovado o decurso da prescrição aquisitiva aludida no artigo 1.238, do C.C –  Descabimento –  Caso em que, todavia, o acervo documental coligido aos autos, é insuficiente para, por si só, comprovar a prescrição aquisitiva - Recurso desprovido.