Apelação Cível / Bancários
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Tupi Paulista
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de declaratória de nulidade de cláusula contratual c.c. repetição de indébito com pedido subsidiário de conversão de contrato - Cartão de crédito consignado (RMC). Origem da contração comprovada pela instituição financeira. Devolução indevida. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.