Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
AZUMA NISHI
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. Ausência de risco de dano irreversível, apto a alterar o panorama da lide. Inteligência dos arts. 296, 300 "caput" e §3º do CPC. Demanda de origem traz argumentos que vão além da coincidência de atuação das empresas. Matérias que têm de ser analisadas em decisão de mérito. Revogação da tutela, neste momento, poderia ensejar Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. Ausência de risco de dano irreversível, apto a alterar o panorama da lide. Inteligência dos arts. 296, 300 "caput" e §3º do CPC. Demanda de origem traz argumentos que vão além da coincidência de atuação das empresas. Matérias que têm de ser analisadas em decisão de mérito. Revogação da tutela, neste momento, poderia ensejar indesejável tumulto processual. Eventuais danos causados aos agravantes que poderão ser ressarcidos, se o caso, nos termos do art. 302/CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.