Apelação Cível / Bancários
Cristina Di Giaimo Caboclo
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Golpe do falso funcionário. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu.  Insubsistência. Falsário que se identificou ao requerente, por telefone, como preposto do banco, relatando transações indevidas em sua conta –  Autor que, seguindo instruções do falsário, acessou o aplicativo do banco e constatou Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Golpe do falso funcionário. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu.  Insubsistência. Falsário que se identificou ao requerente, por telefone, como preposto do banco, relatando transações indevidas em sua conta –  Autor que, seguindo instruções do falsário, acessou o aplicativo do banco e constatou transferências via PIX desconhecidas, e em seguida tentou, sem sucesso, contatar o banco para estorno das transações e bloqueios necessários –   Transação que foge completamente do perfil do cliente –  Má prestação dos serviços bancários –  Responsabilidade objetiva do réu –  Súmula nº 479 do STJ –  Reconhecida a inexigibilidade dos débitos relativos às transferências questionadas, com a condenação do banco ao ressarcimento respectivo, incluindo encargos deles decorrentes. Sentença mantida. Recurso desprovido.