Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pessoa de Mello Belli
São Bernardo do Campo
19ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Serviços bancários –  Ação declaratória c.c. indenizatória –  Sentença indeferindo o requerimento de gratuidade da justiça e determinando o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC –  Irresignação procedente –  Autora que declara estar desempregada e residir com os pais –  Documentos demonstrando que a autora faz jus aos benefício da gratuidade – Ementa: Apelação –  Serviços bancários –  Ação declaratória c.c. indenizatória –  Sentença indeferindo o requerimento de gratuidade da justiça e determinando o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC –  Irresignação procedente –  Autora que declara estar desempregada e residir com os pais –  Documentos demonstrando que a autora faz jus aos benefício da gratuidade –  Circunstância em que nada justifica que a situação econômica dos pais da autora seja considerada, no específico caso dos autos, para fins de análise do pedido de gratuidade da justiça por ela formulado –  Sentença afastada, para a concessão do benefício da gratuidade da justiça e para determinar o regular andamento do feito.

Deram provimento à apelação.