Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Marco Pelegrini
São José dos Campos
12ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -  Omissão e contradição -  Inocorrência - Pretensão nitidamente infringente - Ausência das hipóteses previstas pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil - Prequestionamento - Desnecessidade - EMBARGOS REJEITADOS.