Apelação Cível / Bancários
Vicentini Barroso
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALOR E indenização por danos morais –  Furto de aparelho celular –  Transações realizadas em sequência e em montante expressivo, apontando para o perfil de fraude –  Má prestação de serviços caracterizada –  Responsabilidade objetiva da ré (art. 14, CDC) – A declaração de inexistência dos empréstimos e Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALOR E indenização por danos morais –  Furto de aparelho celular –  Transações realizadas em sequência e em montante expressivo, apontando para o perfil de fraude –  Má prestação de serviços caracterizada –  Responsabilidade objetiva da ré (art. 14, CDC) – A declaração de inexistência dos empréstimos e a determinação de restituição de valores retirados da conta do autor mantidas –  Dano moral configurado, a decorrer do só fato, com valor inalterado –  Recurso desprovido.