Apelação Cível / Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
Joel Birello Mandelli
São Paulo
6ª Câmara de Direito Público
Apelação –  Ação anulatória de ato administrativo –  Concurso público –  Soldado PM 2ª Classe –  Exame psicológico –  Eliminação - Sentença de improcedência –  Edital que estabeleceu os requisitos para a aprovação dos candidatos –  Testes psicológicos aplicados de forma igualitária e transparente a todos os concorrentes - Laudos psicológico e judicial desfavoráveis ao candidato Ementa: Apelação –  Ação anulatória de ato administrativo –  Concurso público –  Soldado PM 2ª Classe –  Exame psicológico –  Eliminação - Sentença de improcedência –  Edital que estabeleceu os requisitos para a aprovação dos candidatos –  Testes psicológicos aplicados de forma igualitária e transparente a todos os concorrentes - Laudos psicológico e judicial desfavoráveis ao candidato - Ausência de ilegalidade - Inexistência de ato ilícito a acarretar danos morais - Sentença mantida –  Recurso não provido.