Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Sergio da Costa Leite
Marília
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Prevenção do Colendo Núcleo de Justiça 4.0 deste Tribunal – Turma II, para conhecimento deste recurso, a qual, inclusive, julgou recurso de apelação relativo ao feito. Prevenção configurada nos termos dos artigos 105 do Regimento Interno deste Tribunal e 14, parágrafo 2º, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Prevenção do Colendo Núcleo de Justiça 4.0 deste Tribunal – Turma II, para conhecimento deste recurso, a qual, inclusive, julgou recurso de apelação relativo ao feito. Prevenção configurada nos termos dos artigos 105 do Regimento Interno deste Tribunal e 14, parágrafo 2º, da Resolução 927/2024 do Colendo Órgão Especial deste Tribunal. Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição.