Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
Tupã
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. RECURSO DO RÉU.  PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA ART 205 CC. RECURSO DO AUTOR. DEVOLUÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. PEDIDO ACOLHIDO PARA PARCELAS VENCIDAS APÓS 30/03/2021. RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE E DESPROVIDO RECURSO DO RÉU, COM OBSERVAÇÃO.