Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Alvaro Passos
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
EXTINÇÃO DO PROCESSO – Ação de usucapião –  Indeferimento dos benefícios da gratuidade judiciária em decisão anterior à sentença, da qual não consta recurso, posterior extinção do processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular –  Sentença mantida –  Ratificação dos fundamentos do "decisum" –  Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009 –  Recurso improvido.