Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Sergio Gomes
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ausência de omissão, contradição ou obscuridade –  Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga –  Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.