Agravo de Instrumento / Adjudicação Compulsória
Claudio Godoy
Santos
1ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Gratuidade judiciária. Presunção de necessidade. Indeferimento direto. Descabimento. Devido antes assegurar a oportunidade de prova à parte. Artigo 99, par. 2º, do CPC. Decisão em parte revista. Recurso parcialmente provido.