Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Alegação de omissão no julgado. Inocorrência. Rediscussão do julgado. Não demonstrada a ocorrência de algum dos vícios processuais elencados no artigo 1.022, do CPC. Embargos de declaração rejeitados.