Apelação Cível / Locação de Imóvel
José Augusto Genofre Martins
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO DE IMÓVEL –  EMBARGOS À EXECUÇÃO –  IMPROCEDÊNCIA –  APELO DOS EMBARGANTES/EXECUTADOS –  Alegação de excesso de execução, pois os reajustes contratuais não poderiam ser exigidos, uma vez que não cobrados no tempo oportuno –  Inadmissibilidade, no caso, de aplicação do instituto da supressio –  Ausência de comportamento omissivo que gere conflito com a pretensão de cobrança do Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEL –  EMBARGOS À EXECUÇÃO –  IMPROCEDÊNCIA –  APELO DOS EMBARGANTES/EXECUTADOS –  Alegação de excesso de execução, pois os reajustes contratuais não poderiam ser exigidos, uma vez que não cobrados no tempo oportuno –  Inadmissibilidade, no caso, de aplicação do instituto da supressio –  Ausência de comportamento omissivo que gere conflito com a pretensão de cobrança do débito ou mesmo que seja capaz de criar justa expectativa de que a dívida não fosse ser cobrada –  Sentença mantida, ainda que por fundamentos diversos –  Verba honorária majorada na forma do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil –  Recurso desprovido.