Agravo de Instrumento / Serviços Profissionais
Carmen Lucia da Silva
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de Sentença. Insurgência contra a r. decisão que indeferiu o pedido de levantamento de valores e reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Depósito referente à proposta de acordo, que restou infrutífero. Valor que não pertence ao exequente, dada a ausência da natureza jurídica de pagamento voluntário. Decisão mantida. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de Sentença. Insurgência contra a r. decisão que indeferiu o pedido de levantamento de valores e reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Depósito referente à proposta de acordo, que restou infrutífero. Valor que não pertence ao exequente, dada a ausência da natureza jurídica de pagamento voluntário. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.