Agravo de Instrumento / Mandato
Ferreira da Cruz
Santos
28ª Câmara de Direito Privado
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Pessoa física. A presunção relativa de veracidade da declaração de insuficiência de recursos não impede o exame dos pressupostos autorizantes do benefício, antes recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica da requerente. Providência razoável que evita abusos e prestigia os verdadeiramente necessitados. Declaração de imposto Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Pessoa física. A presunção relativa de veracidade da declaração de insuficiência de recursos não impede o exame dos pressupostos autorizantes do benefício, antes recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica da requerente. Providência razoável que evita abusos e prestigia os verdadeiramente necessitados. Declaração de imposto a indicar patrimônio superior a R$ 800.000,00, que inclui joias, obras de arte e antiguidades, bem como mais de R$ 300.000,00 em espécie. Elementos que, reunidos, não condizem com a necessidade descrita. Precedente. Recurso desprovido, com observação.