Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Campinas
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PEDIDO IMPROCEDENTE. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. 
I. CASO EM EXAME
1.Ação revisional de contrato cumulada com indenização material, com pedido de antecipação de tutela visando a substituição do sistema de amortização, reconhecimento de cobranças indevidas e devolução de valores. Sentença de improcedência dos pedidos, com extinção do Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PEDIDO IMPROCEDENTE. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. 
I. CASO EM EXAME
1.Ação revisional de contrato cumulada com indenização material, com pedido de antecipação de tutela visando a substituição do sistema de amortização, reconhecimento de cobranças indevidas e devolução de valores. Sentença de improcedência dos pedidos, com extinção do feito e resolução do mérito.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em: (i) a legalidade da aplicação da Tabela Price no contrato de financiamento; (ii) a validade das tarifas de registro, cadastro e avaliação do bem; (iii) a alegação de venda casada entre seguro e contrato de financiamento; (iv) a possibilidade de restituição de valores e recálculo das parcelas.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A Tabela Price é um método de amortização legalmente aceito, sem demonstração de distorção ou exorbitância dos encargos cobrados.
4. As tarifas de registro, cadastro e avaliação do bem são válidas, conforme entendimento do STJ, com serviços efetivamente prestados e valores não abusivos.
5. Não houve venda casada, pois a adesão ao seguro foi feita de forma apartada e voluntária.
6. Não se justifica a restituição de valores ou recálculo das parcelas, pois não foram constatadas irregularidades contratuais.
IV. DISPOSITIVO 
7. Recurso desprovido.