Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Miguel Brandi
Osasco
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Obrigação de fazer –  Plano de assistência à saúde –  Medicamento à base de canabidiol prescrito à autora, diagnosticada com demência frontotemporal –  Cobertura recusada –  Deferimento da tutela antecipada –  Insurgência da operadora - Cabimento –  Medicamento de uso domiciliar para tratamento de doença não neoplásica –  Cobertura não obrigatória - Inteligência do art. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Obrigação de fazer –  Plano de assistência à saúde –  Medicamento à base de canabidiol prescrito à autora, diagnosticada com demência frontotemporal –  Cobertura recusada –  Deferimento da tutela antecipada –  Insurgência da operadora - Cabimento –  Medicamento de uso domiciliar para tratamento de doença não neoplásica –  Cobertura não obrigatória - Inteligência do art. 10, VI, da Lei 9656/98 –  Ausência dos pressupostos para a concessão da tutela antecipada –  Decisão reformada -  RECURSO PROVIDO.