Apelação Cível / Seguro
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Santa Fé do Sul
32ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Acolhimento de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por prejuízos morais –  Desconto de valores em conta corrente, não autorizados - Legitimidade passiva do Banco que efetuou os descontos - Contratação não provada – Indenização concedida, por dano moral de pequena repercussão,  observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade –  Termo Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Acolhimento de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por prejuízos morais –  Desconto de valores em conta corrente, não autorizados - Legitimidade passiva do Banco que efetuou os descontos - Contratação não provada – Indenização concedida, por dano moral de pequena repercussão,  observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade –  Termo inicial –  Juros de mora –  Responsabilidade extracontratual - Data do evento danoso - Manutenção da condenação em devolução dobrada –  Sucumbência integral das rés - Sentença reformada –  Recurso do autor provido, em parte, negada guarida ao oposto pelo réu.