Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Daniela Cilento Morsello
Ribeirão Preto
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Insurgência da requerida contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar a manutenção do plano de saúde da autora, rescindido após demissão voluntária. Descabimento. Beneficiária em tratamento de doença grave (neoplasia de mama). Incidência do Tema nº 1.082 do E. Superior Tribunal de Justiça. Suposta existência de novo Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Insurgência da requerida contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar a manutenção do plano de saúde da autora, rescindido após demissão voluntária. Descabimento. Beneficiária em tratamento de doença grave (neoplasia de mama). Incidência do Tema nº 1.082 do E. Superior Tribunal de Justiça. Suposta existência de novo vínculo empregatício mantido pela agravada e a possibilidade de migração para plano de saúde da nova empregadora devem ser analisadas mediante adequada instrução probatória. Necessidade de expedição de ofício para aclaramento da questão. Recurso desprovido, com determinação.