Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Crescenti Abdalla
Itapevi
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I.  Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de dois pacientes, alegando constrangimento ilegal por conversão de prisão em flagrante em preventiva sem fundamentação idônea. 
II.  Questão em Discussão 
2. A legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva e a possibilidade de medidas Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I.  Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de dois pacientes, alegando constrangimento ilegal por conversão de prisão em flagrante em preventiva sem fundamentação idônea. 
II.  Questão em Discussão 
2. A legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva e a possibilidade de medidas cautelares diversas.
III.  Razões de Decidir
3. A decisão foi fundamentada com base na apreensão de drogas e materiais relacionados ao tráfico. 4. A quantidade e natureza das substâncias justificam a prisão preventiva.
IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada. Tese de julgamento: 1. Prisão preventiva pode ser fundamentada na quantidade e natureza das substâncias apreendidas. 2. Condições pessoais favoráveis não garantem liberdade quando a custódia é recomendada.
Legislação Citada: CPP, art. 315, 282, 312, 319. Lei nº 11.343/06, art. 33, caput, e 34, caput.
Jurisprudência Citada: STF e STJ precedentes sobre prisão preventiva e tráfico de drogas.