Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Jacob Valente
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
*AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de execução de título extrajudicial –  Assistência Judiciária Gratuita –  Negativa pelo Magistrado –  Insurgência da autora –  Possibilidade de concessão do benefício a quem comprova rendimentos e declara através da competente declaração de necessidade, que não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais - Necessidade que não se confunde com Ementa: *AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de execução de título extrajudicial –  Assistência Judiciária Gratuita –  Negativa pelo Magistrado –  Insurgência da autora –  Possibilidade de concessão do benefício a quem comprova rendimentos e declara através da competente declaração de necessidade, que não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais - Necessidade que não se confunde com miserabilidade - Elementos dos autos que comprovam a hipossuficiencia economica da agravante - Benefício, ademais, revogável ante impugnação devidamente fundamentada da parte contrária ou da recuperação financeira do beneficiário - Gratuidade concedida - Recurso provido*