Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Alcides Malossi Junior
Guarujá
9ª Câmara de Direito Criminal
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. RECURSO DO RÉU.

Recurso pela despronúncia. Subsidiariamente, pela desclassificação do crime ou pela exclusão de qualificadora. Descabimento. 

Mérito. Sumário de culpa. Provas. Materialidade. Indícios de autoria. Comprovação ao sabor das provas colhidas. Negativa de autoria. Ponto destituído de Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. RECURSO DO RÉU.

Recurso pela despronúncia. Subsidiariamente, pela desclassificação do crime ou pela exclusão de qualificadora. Descabimento. 

Mérito. Sumário de culpa. Provas. Materialidade. Indícios de autoria. Comprovação ao sabor das provas colhidas. Negativa de autoria. Ponto destituído de comprovação cabal e, assim, suscetível a debate. Pleito de despronúncia. Inviabilidade. Regra de competência do juiz natural, aqui se tratando do Tribunal Popular. Não havendo margem para decisão definitiva de mérito após a dilação probatória inicial, a remessa dos autos a plenário é medida que se impõe, o que se estende à qualificadora e ao próprio enquadramento típico da conduta. Pronúncia mantida.

Negado provimento.