Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Euvaldo Chaib
Salto
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO (333 PORÇÕES DE COCAÍNA E 53 PORÇÕES DE CRACK) – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO E, NO MÉRITO, ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DA PENA – O MINISTÉRIO PÚBLICO PRETENDE SEJA AFASTADA A CAUSA DE DIMINUIÇÃO, ELEVADA A PENA, AFASTADA A SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E FIXADO REGIME FECHADO – PRELIMINAR JÁ RECHAÇADA EM PRIMEIRO GRAU – NO MÉRITO, Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO (333 PORÇÕES DE COCAÍNA E 53 PORÇÕES DE CRACK) – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO E, NO MÉRITO, ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DA PENA – O MINISTÉRIO PÚBLICO PRETENDE SEJA AFASTADA A CAUSA DE DIMINUIÇÃO, ELEVADA A PENA, AFASTADA A SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E FIXADO REGIME FECHADO – PRELIMINAR JÁ RECHAÇADA EM PRIMEIRO GRAU – NO MÉRITO, ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL – NEGATIVA ISOLADA, RECHAÇADA PELO RESTANTE DAS PROVAS – CONDENAÇÃO POR TRÁFICO BEM LANÇADA – PENA-BASE ELEVADA DIANTE DA QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS – AS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO DEMONSTRAM A DEDICAÇÃO DO RÉU À ATIVIDADE CRIMINOSA, NÃO FOI O TRÁFICO UM FATO ISOLADO, JUSTIFICADOR DO BENEFÍCIO – PENA ELEVADA – REGIME FECHADO NECESSÁRIO – PERMUTA CASSADA – PRELIMINAR REJEITADA, RECURSO DA DEFESA DESPROVIDO E PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, MANTENDO-SE NO MAIS A R. SENTENÇA.