Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Improcedência. Apelo da autora. Acolhimento. Réu comprovou a cessão do crédito da autora existente junto a terceiro, mas responde solidariamente na hipótese de vício por inexistência de contrato. Legitimidade passiva do banco confirmada. Não demonstrada a relação jurídica entre as partes, por documento Ementa: INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Improcedência. Apelo da autora. Acolhimento. Réu comprovou a cessão do crédito da autora existente junto a terceiro, mas responde solidariamente na hipótese de vício por inexistência de contrato. Legitimidade passiva do banco confirmada. Não demonstrada a relação jurídica entre as partes, por documento devidamente assinado, nem a origem da dívida. Falha na prestação dos serviços.  Dano moral 'in re ipsa'. Responsabilidade objetiva. Risco do negócio. Indenização arbitrada em R$ 10.000,00. Sentença reformada. 
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.