Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Sumaré
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Homicídio (artigo 121, "caput", do Código Penal). Insurgência contra a decretação da prisão preventiva da acusada. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar. Não configurada. Decisão suficientemente fundamentada. Presença do fumus comissi delicti e periculum libertatis. Observância do artigo 312 do Código de Processo Penal. Incabível Ementa: HABEAS CORPUS –  Homicídio (artigo 121, "caput", do Código Penal). Insurgência contra a decretação da prisão preventiva da acusada. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar. Não configurada. Decisão suficientemente fundamentada. Presença do fumus comissi delicti e periculum libertatis. Observância do artigo 312 do Código de Processo Penal. Incabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.