Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Ana Luiza Villa Nova
Campinas
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita à executada, e, ao acolher parcialmente a exceção de pré-executividade, deixou de fixar honorários advocatícios - Gratuidade - Pessoa jurídica que deve demonstrar de forma inequívoca a impossibilidade de arcar com as custas processuais, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita à executada, e, ao acolher parcialmente a exceção de pré-executividade, deixou de fixar honorários advocatícios - Gratuidade - Pessoa jurídica que deve demonstrar de forma inequívoca a impossibilidade de arcar com as custas processuais, conforme Súmula 481 do C. STJ - Insuficiência da documentação apresentada para comprovação da hipossuficiência - Extratos bancários que mostram movimentação financeira significativa e ausência de documentos contábeis idôneos que demonstrem dificuldades econômicas - Precedentes desta E. Corte - Exceção de pré-executividade acolhida parcialmente - Reconhecimento de pagamento anterior à citação sem os acréscimos legais - Execução que prossegue pelo saldo remanescente - Honorários advocatícios devidos em razão da sucumbência parcial - Precedentes do C. STJ e desta E. Corte - Princípios da sucumbência e da causalidade que impõem a condenação da parte exequente na verba honorária proporcional à parte excluída da execução - Fixação em 10% sobre o montante reconhecido como quitado - Decisão reformada nesse ponto - Recurso parcialmente provido.