Apelação Cível / Prestação de Serviços
Pedro Baccarat
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Ação de obrigação de fazer, cumulada com reparação do dano moral. Bloqueio da conta do Autor no Whatsapp. Legitimidade do Facebook reconhecida por pertencer ao mesmo grupo econômico do Whatsapp, cuja sede fica no exterior. Ausência de prova de violação dos "termos de serviço". Dano moral configurado. Indenização reduzida para R$5.000,00 Recurso parcialmente provido.