Embargos de Declaração Cível / Mandato
Celina Dietrich Trigueiros
Santos
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Gratuidade judiciária. pessoa física. presunção relativa de hipossuficiência afastada. ausência de comprovação de necessidade. documentação juntada aponta renda superior a três salários mínimos, investimentos relevantes, patrimônio elevado em bens móveis, imóveis e criptomoedas. incompatibilidade com a concessão do benefício. decisão reformada para Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Gratuidade judiciária. pessoa física. presunção relativa de hipossuficiência afastada. ausência de comprovação de necessidade. documentação juntada aponta renda superior a três salários mínimos, investimentos relevantes, patrimônio elevado em bens móveis, imóveis e criptomoedas. incompatibilidade com a concessão do benefício. decisão reformada para revogar a gratuidade processual. Inocorrência de contradição ou obscuridade no v. acórdão embargado. Ausência das hipóteses do artigo 1.022 do CPC. Nítido caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.