Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
REGIS RODRIGUES BONVICINO
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título executivo extrajudicial.
Decisão que deferiu a penhora de rendimentos do devedor. Inconformismo do executado. A jurisprudência do STJ passou a admitir a flexibilização da regra geral da impenhorabilidade do salário quando não houver desproporcionalidade e risco de ofensa à dignidade do devedor e dos seus dependentes. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título executivo extrajudicial.
Decisão que deferiu a penhora de rendimentos do devedor. Inconformismo do executado. A jurisprudência do STJ passou a admitir a flexibilização da regra geral da impenhorabilidade do salário quando não houver desproporcionalidade e risco de ofensa à dignidade do devedor e dos seus dependentes. 
No caso concreto, mostra-se viável a manutenção da penhora de 25% do salário de cerca de R$ 19.000,00 para pagamento da dívida proveniente de empréstimo bancário e executada em processo que dura quase dez anos.
Devedor que, além de perceber rendimento pelo trabalho, também aufere dividendos e pró-labore, nos termos da fundamentação, como sócio de empresa de serviços de saúde.
Constrição que não viola o mínimo existencial do executado e que, ao mesmo tempo, coíbe conduta a qual, injustificadamente, visa a impedir a satisfação do crédito. Precedentes da c. Câmara.
Necessidade de revisão parcial do julgado para que o bloqueio recaia somente sobre os vencimentos líquidos.
Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.