Apelação Criminal / Roubo Majorado
Euvaldo Chaib
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – SEIS ROUBOS MAJORADOS PELA COMPARSARIA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONTINUIDADE DELITIVA – ABSOLVIÇÕES IMPOSSÍVEIS – MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES DELINEADAS NOS AUTOS – APELANTE CLAYTON CONFESSO – NEGATIVA DO RECORRENTE JÚLIO ISOLADA – FALAS SEGURAS E INCRIMINADORAS DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS MILITARES OUVIDOS DURANTE A PERSECUÇÃO PENAL DANDO CONTA DO Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – SEIS ROUBOS MAJORADOS PELA COMPARSARIA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONTINUIDADE DELITIVA – ABSOLVIÇÕES IMPOSSÍVEIS – MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES DELINEADAS NOS AUTOS – APELANTE CLAYTON CONFESSO – NEGATIVA DO RECORRENTE JÚLIO ISOLADA – FALAS SEGURAS E INCRIMINADORAS DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS MILITARES OUVIDOS DURANTE A PERSECUÇÃO PENAL DANDO CONTA DO ENVOLVIMENTO DE AMBOS NAS EMPREITADAS CRIMINOSAS – EVENTUAL INOBSERVÂNCIA ÀS DIRETRIZES DO ARTIGO 226 DO CPP NÃO MACULA O ATO DE RECONHECIMENTO – VIOLAÇÃO AO ARTIGO 155 DO CPP INOCORRENTE – CONDENAÇÕES INARREDÁVEIS – PENAS E REGIMES PRISIONAIS DOSADOS COM CRITÉRIO – SENTENÇA INALTERADA – RECURSOS NÃO PROVIDOS.