Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Miguel Brandi
Araraquara
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Plano de assistência à saúde –  Negativa de cobertura de tratamento prescrito de aplicação de ácido hialurônico –  Sentença de procedência –  Recurso da ré –  Alegação de que não é obrigada a custear tratamento com médico não credenciado e fora da área de cobertura contratual, quando o procedimento é Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Plano de assistência à saúde –  Negativa de cobertura de tratamento prescrito de aplicação de ácido hialurônico –  Sentença de procedência –  Recurso da ré –  Alegação de que não é obrigada a custear tratamento com médico não credenciado e fora da área de cobertura contratual, quando o procedimento é considerado simples e há profissionais capacitados na rede referenciada –  Descabimento – A perícia médica confirmou a indicação do tratamento com ácido hialurônico para o autor, que sofre de condropatia, sendo um tratamento reconhecido para artrose – A própria ré já havia autorizado esse mesmo tratamento anteriormente, quando foi requerida a substituição da cirurgia no joelho pelo tratamento menos invasivo, demonstrando a aceitação do procedimento –  Sentença mantida –  RECURSO IMPROVIDO.