Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Simões de Almeida
Piratininga
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória c.c. indenização –  Inexistência de comprovação de pagamento do débito na data alegada –  Comprovante apresentado aponta pagamento dois anos após o vencimento da dívida –  Protesto que caracterizou exercício regular do direito da ré - Protesto mantido após quitação do débito –  Ônus do devedor de providenciar o cancelamento –  Tema nº 725 do STJ - Ausência de Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória c.c. indenização –  Inexistência de comprovação de pagamento do débito na data alegada –  Comprovante apresentado aponta pagamento dois anos após o vencimento da dívida –  Protesto que caracterizou exercício regular do direito da ré - Protesto mantido após quitação do débito –  Ônus do devedor de providenciar o cancelamento –  Tema nº 725 do STJ - Ausência de comprovação de falha na prestação do serviço da parte ré/apelada –  Manutenção somente da declaração de inexigibilidade do débito, diante da incontroversa quitação, ainda que extemporânea –  Recurso parcialmente provido.