Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Irineu Fava
Campinas
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação de cobrança –  Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência formulado pelo autor –  Inconformismo –  Pretensão que visa compelir às rés ao imediato repasse de valores retidos com origem em operações de vendas por meio de cartões de débito e crédito, sob pena de sequestro de ativos financeiros - Ausência dos pressupostos elencados no artigo 300 do CPC – Ementa: Agravo de instrumento –  Ação de cobrança –  Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência formulado pelo autor –  Inconformismo –  Pretensão que visa compelir às rés ao imediato repasse de valores retidos com origem em operações de vendas por meio de cartões de débito e crédito, sob pena de sequestro de ativos financeiros - Ausência dos pressupostos elencados no artigo 300 do CPC –  Situação em que não concorrem o imediato juízo de probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo alegado - Indeferimento correto - Decisão mantida - Recurso não provido.