Apelação Cível / Associação
Alexandre Marcondes
Limeira
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A autora identificou descontos mensais em seu benefício previdenciário para contribuição à ré, alegando que não tem relação jurídica com a entidade. A ação foi julgada improcedente. 2. A questão em Ementa: DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A autora identificou descontos mensais em seu benefício previdenciário para contribuição à ré, alegando que não tem relação jurídica com a entidade. A ação foi julgada improcedente. 2. A questão em discussão consiste em verificar a validade da contratação. 3. A contratação é válida, conforme termo de adesão incontroversamente assinado pela autora. 4. A alegação de erro/dolo isolada nos autos. 5. Sentença mantida. Recurso desprovido.