Agravo Interno Cível / Compra e Venda
Ademir Modesto de Souza
São José do Rio Preto
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO IMPROVIDO.
1. O art. 5º, LXXIV, da CF/1988 e o art. 98 do CPC estabelecem a necessidade de comprovação de insuficiência de recursos para a concessão da justiça gratuita.
2. No caso, o pedido foi indeferido por falta de documentação suficiente para comprovar a hipossuficiência financeira, sendo Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO IMPROVIDO.
1. O art. 5º, LXXIV, da CF/1988 e o art. 98 do CPC estabelecem a necessidade de comprovação de insuficiência de recursos para a concessão da justiça gratuita.
2. No caso, o pedido foi indeferido por falta de documentação suficiente para comprovar a hipossuficiência financeira, sendo apresentados apenas extratos bancários sem movimentação e sem demonstração de subsistência.
3. Recurso improvido.