Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Jair de Souza
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer c/c tutela. Insurgência contra decisão que nomeou perito e determinou o rateio entre as partes dos honorários periciais. Reforma impertinente. Pagamento de honorários periciais que cabe à parte que requereu a perícia. Inteligência do art. 95 do CPC. Magistrado a quo que determinou a indicação das provas a serem Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer c/c tutela. Insurgência contra decisão que nomeou perito e determinou o rateio entre as partes dos honorários periciais. Reforma impertinente. Pagamento de honorários periciais que cabe à parte que requereu a perícia. Inteligência do art. 95 do CPC. Magistrado a quo que determinou a indicação das provas a serem produzidas, sendo que ambas pleitearam pela realização da perícia. Rateio devido. Pedido da autora de inversão do ônus da prova que não acarreta necessariamente a assunção do ônus financeiro pela requerida. Precedentes do C. STJ. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.