Agravo de Instrumento / Nota Promissória
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
Piratininga
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto pelo exequente contra decisão que suspendeu a execução até o julgamento final de ação declaratória. O exequente alega abuso do acesso à Justiça e advocacia predatória, pleiteando prosseguimento da execução e condenação dos agravados por litigância de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto pelo exequente contra decisão que suspendeu a execução até o julgamento final de ação declaratória. O exequente alega abuso do acesso à Justiça e advocacia predatória, pleiteando prosseguimento da execução e condenação dos agravados por litigância de má-fé.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se as razões recursais apresentadas pelo agravante são suficientes para impugnar a decisão que determinou a suspensão da execução.
III. Razões de Decidir
3. As razões recursais não abordam os fundamentos da decisão recorrida, violando o princípio da dialeticidade.
4. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida impede o conhecimento do recurso, conforme art. 932, III, do CPC.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida impede o conhecimento do recurso. 2. A relação de prejudicialidade externa justifica a suspensão da execução, que pode ser determinada de ofício.
5. Recurso não provido, na parte conhecida.