Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Elói Estevão Troly
Campinas
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Embargos à execução. Decisão que indeferiu a atribuição de efeito suspensivo. Delimitação do objeto do recurso à esfera restrita da decisão agravada. Execução baseada em Cédula de Crédito Bancário, que é título executivo extrajudicial. Preponderância da exequibilidade formal do título, ainda que seja aberta dilação probatória para demonstração da abusividade de Ementa: Agravo de instrumento. Embargos à execução. Decisão que indeferiu a atribuição de efeito suspensivo. Delimitação do objeto do recurso à esfera restrita da decisão agravada. Execução baseada em Cédula de Crédito Bancário, que é título executivo extrajudicial. Preponderância da exequibilidade formal do título, ainda que seja aberta dilação probatória para demonstração da abusividade de encargos contratuais. Execução não está garantida. Ausentes os requisitos necessários ao deferimento da medida, que é excepcional. Recurso desprovido, na parte conhecida.