Apelação Cível / Planos de saúde
Alberto Gosson
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE. Beneficiária acometida de Obesidade Grau I (CID E66.8). Prescrição médica de procedimento de passagem de balão gástrico para emagrecimento. Expressa constatação de urgência. Negativa de cobertura por falta de previsão no rol da ANS. Ausência de previsão no referido rol que não obsta a cobertura. Rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar da ANS. Natureza taxativa Ementa: PLANO DE SAÚDE. Beneficiária acometida de Obesidade Grau I (CID E66.8). Prescrição médica de procedimento de passagem de balão gástrico para emagrecimento. Expressa constatação de urgência. Negativa de cobertura por falta de previsão no rol da ANS. Ausência de previsão no referido rol que não obsta a cobertura. Rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar da ANS. Natureza taxativa que admite flexibilizações, conforme entendimento sedimentado pela segunda seção do C. STJ (EREsp nº 1.886.929/SP e nº 1.889.704/SP), que fixou parâmetros para a cobertura extra rol. Inclusão dos §§12 e 13 ao art. 10 da lei nº 9.656/98 pela lei nº 14.454/22. Inteligência da Súmula nº 102, E. TJSP. Recusa que, em regra, gera abalo moral a ser compensado, pois agrava a situação do beneficiário do plano de saúde, já fragilizado pela doença. Dano moral configurado. Dano in re ipsa. Precedentes do C. STJ e desta Câmara. Pertinência da condenação da ré ao pagamento de compensação por dano moral no valor de R$ 10.000,00, quantia que se afigura razoável e proporcional, levando-se em consideração as peculiaridades do caso em análise. Recurso da ré desprovido. Recurso da autora provido.