Apelação Cível / Associação
Jair de Souza
Pacaembu
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação Declaratória de Inexistência de débito c/c danos materiais e morais. Descontos indevidos em benefício previdenciário por associação de aposentados (MASTER PREV). Repertório dos autos que traduz contratação indevida. Inexigibilidade bem determinada. Danos morais. Cabimento. Natureza alimentar da verba atingida que enseja reparação moral. Majoração do quantum indenizatório fixado. Ementa: APELAÇÃO. Ação Declaratória de Inexistência de débito c/c danos materiais e morais. Descontos indevidos em benefício previdenciário por associação de aposentados (MASTER PREV). Repertório dos autos que traduz contratação indevida. Inexigibilidade bem determinada. Danos morais. Cabimento. Natureza alimentar da verba atingida que enseja reparação moral. Majoração do quantum indenizatório fixado. Pertinência em parte. Natureza alimentar do benefício que bem respalda o dever de reparação moral reconhecido na origem. Quantum indenizatório que deve ser majorado para R$ 5.000,00. Precedentes. Gratuidade judiciária. Indeferida. Ausência de comprovação quanto à situação de hipossuficiência da requerida. Diferimento do recolhimento de custas no final autorizado Sentença parcialmente reformada. RECURSO da requerida DESPROVIDO e recurso da requerente PARCIALMENTE PROVIDO.