Apelação Cível / Fixação
Theodureto Camargo
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
ALIMENTOS – ALIMENTOS DEFINITIVOS FIXADOS EM SENTENÇA NO VALOR DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO EM CASO DE EMPREGO FORMAL OU, NO CASO DE DESEMPREGO, TRABALHO AUTÔNOMO OU INFORMAL, 50% DO SALÁRIO MÍNIMO - INSURGÊNCIA DA AUTORA – ACOLHIMENTO PARCIAL – ALIMENTANTE AUTÔNOMO DO RAMO DE JARDINAGEM - MAJORAÇÃO DO VALOR DO ENCARGO PARA O EQUIVALENTE A 75% DO SALÁRIO MÍNIMO – VALOR Ementa: ALIMENTOS – ALIMENTOS DEFINITIVOS FIXADOS EM SENTENÇA NO VALOR DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO EM CASO DE EMPREGO FORMAL OU, NO CASO DE DESEMPREGO, TRABALHO AUTÔNOMO OU INFORMAL, 50% DO SALÁRIO MÍNIMO - INSURGÊNCIA DA AUTORA – ACOLHIMENTO PARCIAL – ALIMENTANTE AUTÔNOMO DO RAMO DE JARDINAGEM - MAJORAÇÃO DO VALOR DO ENCARGO PARA O EQUIVALENTE A 75% DO SALÁRIO MÍNIMO – VALOR QUE ATENDE AO TRINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE - - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO