Apelação Cível / Reajuste contratual
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Plano de saúde. Ação cominatória. Sentença de  procedência. Inconformismo das rés. Descabimento. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Rescisão unilateral imotivada de contrato coletivo por adesão. Beneficiária em tratamento contínuo. Incidência da tese firmada no Tema 1.082 do STJ. A operadora deve garantir a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos Ementa: Apelação. Plano de saúde. Ação cominatória. Sentença de  procedência. Inconformismo das rés. Descabimento. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Rescisão unilateral imotivada de contrato coletivo por adesão. Beneficiária em tratamento contínuo. Incidência da tese firmada no Tema 1.082 do STJ. A operadora deve garantir a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos ao beneficiário até a efetiva alta. Responsabilidade solidária da administradora de benefícios. Integração na cadeia de consumo e obtenção de vantagem econômica. Dever de garantir a manutenção do contrato. Sentença mantida. Recursos  improvidos.