Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Campinas
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
RESPONSABILIDADE CIVIL –  SERVIÇOS BANCÁRIOS –  BLOQUEIO DE CONTA POUPANÇA - "Ação de indenização por danos morais" –  Sentença de procedência –  Recurso do réu visando à desconstituição do julgado com o consequente afastamento do dano moral - Subsidiariamente, requer a redução do valor fixado na instância de origem a título de indenização pelos danos morais –  Possibilidade - O Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  SERVIÇOS BANCÁRIOS –  BLOQUEIO DE CONTA POUPANÇA - "Ação de indenização por danos morais" –  Sentença de procedência –  Recurso do réu visando à desconstituição do julgado com o consequente afastamento do dano moral - Subsidiariamente, requer a redução do valor fixado na instância de origem a título de indenização pelos danos morais –  Possibilidade - O dano moral, "in casu", não é "in re ipsa" (é dizer, não é presumido), e não houve prova alguma da sua configuração. Assim, não tendo havido demonstração de lesão aos direitos da personalidade dos autores, tais como o direito à honra, ao nome ou à imagem, não se vislumbra que tenham sofrido danos extrapatrimoniais –  Mero aborrecimento cotidiano –  Afastamento da indenização como medida de rigor –  Inversão dos ônus sucumbenciais nos termos do aresto –  Recurso provido.