Apelação Cível / Seguro
Mary Grün
Guarulhos
25ª Câmara de Direito Privado
ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. 
Autora pretende o recebimento de indenização pelos danos materiais causados ao veículo por ela segurado em decorrência de acidente de trânsito cuja responsabilidade imputa aos réus. Sentença de procedência. Apelo do réu. Filho dos autores, menor de idade e não habilitado para condução de veículos, conduzindo bicicleta motorizada que Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. 
Autora pretende o recebimento de indenização pelos danos materiais causados ao veículo por ela segurado em decorrência de acidente de trânsito cuja responsabilidade imputa aos réus. Sentença de procedência. Apelo do réu. Filho dos autores, menor de idade e não habilitado para condução de veículos, conduzindo bicicleta motorizada que invade a contramão de direção e colide com o veículo segurado pela autora. Transitar pela contramão de direção que é proibido e constitui infração grave (arts. 58 e 186 do CTB). Presunção de culpa do filho dos réus não elidida pelas provas constantes dos autos. Invasão da contramão de direção que constitui a causa principal e preponderante do acidente. Precedentes deste E. TJSP. Sentença mantida. Recurso desprovido.