Recurso em Sentido Estrito / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Tetsuzo Namba
Boituva
11ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que concedeu liberdade provisória ao recorrido, acusado de tráfico de drogas. A decisão foi mantida em juízo de retratação. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo provimento do recurso.
II. Questão em Ementa: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que concedeu liberdade provisória ao recorrido, acusado de tráfico de drogas. A decisão foi mantida em juízo de retratação. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo provimento do recurso.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na necessidade de decretação da prisão preventiva do recorrido, em razão da reincidência e da apreensão de entorpecentes.
III. Razões de Decidir
3. A existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da reincidência do recorrido, justificam a prisão preventiva.
4. A gravidade do delito e a possibilidade de reiteração criminosa evidenciam o periculum in mora, justificando a custódia cautelar.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido.
Tese de julgamento: 1. A reincidência e a apreensão de entorpecentes justificam a prisão preventiva. 2. A gravidade do delito e a possibilidade de reiteração criminosa fundamentam a custódia cautelar.
Legislação Citada:
Código de Processo Penal, arts. 312 e 313.
Jurisprudência Citada:
STJ, HC 228.915/MG, Rel. Min. Gilson Dipp, Quinta Turma, j. 15.03.2012; STJ, RHC 65.363/MG, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 10.12.2015.