Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Henrique Rodriguero Clavisio
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração –  Limitação da via e impossibilidade de rediscussão da matéria já julgada e caráter excepcional da ocorrência de efeitos infringentes - Artigo 1022 do CPC e STF (EDAg.Reg.no RE 156.576-9) –  Limitação da via e ausência de vícios a permitir o seu acolhimento –  Artigo 1022 do CPC - Inexistência de contradição interna - REsp 1.250.367/RJ –  Impossibilidade de Ementa: Embargos de Declaração –  Limitação da via e impossibilidade de rediscussão da matéria já julgada e caráter excepcional da ocorrência de efeitos infringentes - Artigo 1022 do CPC e STF (EDAg.Reg.no RE 156.576-9) –  Limitação da via e ausência de vícios a permitir o seu acolhimento –  Artigo 1022 do CPC - Inexistência de contradição interna - REsp 1.250.367/RJ –  Impossibilidade de rediscussão da matéria já julgada e caráter excepcional da ocorrência de efeitos infringentes - Omissão e contradição quanto à fundamentação em relação aos fatos da causa –  Ausência –  Decisão motivada e fundamentada e defeito não reconhecido a ensejar a modificação do julgado –  Processo e procedimento –  Fatos da Causa –  Legitimidade, interesse e responsabilidade processual –  Questões não superadas em Primeiro Grau –  Legitimidade de parte e interesse jurídico –  Sucessor processual e ou substituto processual da parte exequente - Condição de titular como sucessor processual em substituição da exequente por conta de cessão de direitos creditórios - Questão controversa –  Ausência de decisão judicial –  Cessão de direitos creditórios –  Nulidade reconhecida - Artigo 167, caput e § 1º, incisos I, II e III, do Código Civil –  Pretensão esvaziada - Distrato de cessão –  Discussão jurídica –  Perda do objeto que alcança o Incidente de Falsidade –  Impossibilidade de suspensão da execução, alteração do polo ativo e declaração de trânsito em julgado –  Afronta a coisa julgada –  Expressa determinação judicial do retorno das partes ao 'status quo ante' –  Afronta ao julgado pelo STJ, que determinou a retomada dos efeitos do decidido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2055936-49.2018.8.26.0000 e recursos tirados pelas partes para o fim de cumprimento do decidido por este Tribunal e pelo STJ –  Dever de cumprimento de julgado.
Embargos rejeitados.