Apelação Cível / Bancários
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Serrana
37ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR –  CONTRATOS DE CONSUMO –  BANCÁRIOS –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais –  Sentença de procedência –  Preliminar de cerceamento de defesa, rejeitada –  Empréstimo consignado –  Negativa de contratação –  Hipótese em que o banco apresentou documentos relativos à contratação –  Autor que nega a autenticidade da Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR –  CONTRATOS DE CONSUMO –  BANCÁRIOS –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais –  Sentença de procedência –  Preliminar de cerceamento de defesa, rejeitada –  Empréstimo consignado –  Negativa de contratação –  Hipótese em que o banco apresentou documentos relativos à contratação –  Autor que nega a autenticidade da assinatura aposta no contrato apresentado –  Banco que não se interessou em produzir prova de perícia grafotécnica, de seu ônus (CPC, art. 428, II e 429, II) –  Banco que não se desincumbiu do ônus de provar a existência da relação jurídica geradora do débito –  Aplicação do Tema Repetitivo 1.061 do C. STJ –  Contratação não provada –  Partes que tornam ao estado anterior que se encontravam –  Repetição de valores devida, na forma simples –  Dano moral, nas circunstâncias, não caracterizado –  Indenização indevida –  Decaimento recíproco –  Sentença parcialmente modificada – Recurso parcialmente provido.