Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
James Siano
Serrana
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES E PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO.
I. Caso em exame:
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que reconheceu a ocorrência de cerceamento de defesa, deu provimento à apelação da embargada e julgou prejudicada a apelação dos embargantes.
II. Questão em discussão: A discussão gira em torno da análise Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES E PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO.
I. Caso em exame:
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que reconheceu a ocorrência de cerceamento de defesa, deu provimento à apelação da embargada e julgou prejudicada a apelação dos embargantes.
II. Questão em discussão: A discussão gira em torno da análise das alegações de omissão e necessidade de prequestionamento da matéria.
III. Razões de decidir:
Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão. Ausência de vilipêndio aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.013 do CPC e à lei 9.514/97.
IV. Dispositivo e tese:
Tese de julgamento: "1. Foram analisadas todas as questões postas discussão. 2. É inadmissível a pretensão de caráter infringente nos embargos de declaração."
Embargos rejeitados.