Apelação Criminal / Roubo Majorado
Francisco Orlando
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Wallas Ferreira Balbina foi condenado a 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por três roubos qualificados, em continuidade delitiva, conforme o artigo 157, §2º, inciso II, e artigo 71 do Código Penal. O réu recorreu buscando absolvição por insuficiência de provas e, Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Wallas Ferreira Balbina foi condenado a 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por três roubos qualificados, em continuidade delitiva, conforme o artigo 157, §2º, inciso II, e artigo 71 do Código Penal. O réu recorreu buscando absolvição por insuficiência de provas e, subsidiariamente, a fixação do regime semiaberto.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar (i) a suficiência das provas para a condenação e (ii) a adequação do regime prisional fixado.
III. Razões de Decidir
3. A condenação foi mantida com base no reconhecimento do réu por uma das vítimas em juízo e nos depoimentos dos policiais que confirmaram a posse dos objetos roubados e do simulacro com o réu.
4. O regime prisional foi alterado para semiaberto, considerando a primariedade do réu, seus bons antecedentes, a ausência de violência comprovada e a recuperação parcial dos bens pelas vítimas.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para fixar o regime prisional semiaberto, mantendo-se a condenação.
Tese de julgamento: 1. A condenação pode ser mantida com base em reconhecimento e depoimentos consistentes. 2. O regime prisional pode ser abrandado em casos de primariedade e bons antecedentes.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, §2º, inciso II; art. 71.
Código de Processo Penal, art. 155.
Jurisprudência Citada:
Não há jurisprudência citada no conteúdo fornecido.