Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Pedro Paulo Maillet Preuss
Campinas
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória. Contrato de transporte aéreo.  Chegada do autor ao destino com mais de trinta e cinco horas de atraso. Sentença de procedência. Irresignação da requerida Smiles Fidelidade S/ A , incorporada pela Gol Linhas Aéreas S/ A . Cabimento em parte. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não acolhimento. Empresa que integra a cadeia de consumo. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória. Contrato de transporte aéreo.  Chegada do autor ao destino com mais de trinta e cinco horas de atraso. Sentença de procedência. Irresignação da requerida Smiles Fidelidade S/ A , incorporada pela Gol Linhas Aéreas S/ A . Cabimento em parte. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não acolhimento. Empresa que integra a cadeia de consumo. Inteligência dos arts. 7º, 14, 18 e 25 § 1º do Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade solidária caracterizada. Preliminar rejeitada. MÉRITO. Responsabilidade objetiva da cia aérea. Fortuito interno. Indenização cabível (arts. 230 e 231 da Lei nº 7.565/86). Redução do quantum indenizatório. Acolhimento. Valor que deve ser fixado com base nos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Indenização que comporta redução, consoante entendimento desta C. Câmara. Inexistência de outras circunstâncias prejudiciais ou extraordinárias. Indenização reduzida para R$ 3.000,00. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte.