Agravo de Instrumento / Bancários
Ana Catarina Strauch
Suzano
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - Banco agravado transferiu salário da agravante para instituição bancária diversa - Indeferimento de tutela de urgência - Insurgência recursal da autora - Liminar recursal deferida - Salário encaminhado para banco diverso - Portabilidade ativa - Transferência indevida - Quantia retida pela outra instituição bancária - Verossimilhança e perigo de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - Banco agravado transferiu salário da agravante para instituição bancária diversa - Indeferimento de tutela de urgência - Insurgência recursal da autora - Liminar recursal deferida - Salário encaminhado para banco diverso - Portabilidade ativa - Transferência indevida - Quantia retida pela outra instituição bancária - Verossimilhança e perigo de dano que justificam a concessão da tutela pretendida - Descumprimento da liminar - Fixação de novo prazo para cumprimento - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO.