Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Jayme Walmer de Freitas
Bauru
3ª Câmara de Direito Criminal
TRÁFICO DE DROGAS –  RECURSO DEFENSIVO: insuficiência probatória –  absolvição –  inadmissibilidade –  palavras dos agentes da lei corroboradas por demais elementos acostados aos autos –  materialidade e autoria suficientemente demonstradas –  circunstâncias do crime que não deixam dúvidas a respeito do narcotráfico –  condenação mantida –  PARCIAL PROVIMENTO PARA OUTRO FIM. Ementa: TRÁFICO DE DROGAS –  RECURSO DEFENSIVO: insuficiência probatória –  absolvição –  inadmissibilidade –  palavras dos agentes da lei corroboradas por demais elementos acostados aos autos –  materialidade e autoria suficientemente demonstradas –  circunstâncias do crime que não deixam dúvidas a respeito do narcotráfico –  condenação mantida –  PARCIAL PROVIMENTO PARA OUTRO FIM. 
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: correta observância do critério trifásico –  presentes circunstâncias judiciais desfavoráveis –  necessária redução da pena –  atos infracionais e uso de drogas que não servem a elevar a reprimenda –  pena-base redimensionada –  ausentes atenuantes e agravantes –  inexistência de causas de aumento ou diminuição –  regime prisional adequado –  PARCIAL PROVIMENTO PARA ESSE FIM.