Apelação Cível / Atraso de vôo
Claudia Sarmento Monteleone
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE VOO. FORTUITO EXTERNO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame:
Indenização de danos morais. Cancelamento de voo de Vitória da Conquista/BA para Guarulhos/SP, resultando em atraso de mais de 14 hs e cancelamento de compromissos profissionais. Sentença de improcedência fundamentada em fortuito externo devido à greve de terceirizados do Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE VOO. FORTUITO EXTERNO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame:
Indenização de danos morais. Cancelamento de voo de Vitória da Conquista/BA para Guarulhos/SP, resultando em atraso de mais de 14 hs e cancelamento de compromissos profissionais. Sentença de improcedência fundamentada em fortuito externo devido à greve de terceirizados do aeroporto.
II. Questão em Discussão
Responsabilidade da companhia aérea pelo cancelamento do voo e a ocorrência de danos morais à autora.
III. Razões de Decidir:
Precedente REsp nº 1.796.716/MG não é de observância obrigatória, pois não foi julgado sob o rito dos recursos repetitivos. Cancelamento do voo decorreu de greve de terceirizados, configurando fortuito externo, afastando a responsabilidade da companhia aérea nos termos do art. 14, §3º, do CDC.
IV. Dispositivo e Tese:
Recurso não provido.
Tese de julgamento: 1. A ocorrência de fortuito externo afasta a responsabilidade da fornecedora de serviços.