Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ana Lucia Fernandes Queiroga
Américo Brasiliense
9ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Ordem Denegada. 
I. Caso em exame. 
1. Habeas corpus contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente preso em flagrante por tráfico de entorpecentes. 
II. Questão em discussão. 
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva diante das alegações de ausência de Ementa: Direito Penal. Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Ordem Denegada. 
I. Caso em exame. 
1. Habeas corpus contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente preso em flagrante por tráfico de entorpecentes. 
II. Questão em discussão. 
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva diante das alegações de ausência de fundamentação e condições pessoais do paciente, portador de nanismo e diabetes mellitus.
III. Razões de decidir. 
3. Presentes os indícios de autoria e prova da materialidade necessários à decretação da medida. Desnecessidade de prova cabal nesta etapa processual. agentes policiais puderam visualizar o paciente praticando conduta suspeita e, após abordagem e revista, confirmaram o abandono de entorpecentes. Palavra dos policiais que goza de fé pública até prova em contrário, inocorrente.
4. A decisão do Juízo a quo está devidamente fundamentada, no caso concreto, em especial pelas circunstâncias da abordagem policial, somadas à apreensão de quantidade relevante de substância entorpecente, quantia em dinheiro, petrechos típicos da traficância e inteligência policial de ser o local já conhecido pelo intenso tráfico de entorpecentes.
5. A alegação de padecer o paciente de nanismo e diabetes mellitus não autoriza, por si só, a liberdade provisória. Não demonstrado que o tratamento médico não possa ser realizado na unidade prisional. Condições pessoais favoráveis não são requisitos exigidos para a liberdade provisória. 
6. Constrangimento ilegal não caracterizado. 
IV. Dispositivo e tese. 
7. Ordem denegada.