Apelação Cível / Locação de Imóvel
João Antunes
Campinas
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CORBANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESPROVIMENTO. 
I. CASO EM EXAME:
1. Ação de cobrança de aluguéis em fase de 
cumprimento de sentença, iniciada em 2006, após descumprimento de acordo entre as partes, o processo foi arquivado em 2013 e desarquivado apenas em 2022, após petição dos exequentes.
2. Sentença Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CORBANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESPROVIMENTO. 
I. CASO EM EXAME:
1. Ação de cobrança de aluguéis em fase de 
cumprimento de sentença, iniciada em 2006, após descumprimento de acordo entre as partes, o processo foi arquivado em 2013 e desarquivado apenas em 2022, após petição dos exequentes.
2. Sentença que extinguiu o feito diante da prescrição intercorrente. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
3. A questão em discussão consiste em determinar se houve prescrição intercorrente devido à inércia dos exequentes por mais de cinco anos sem movimentação processual, bem como se havia necessidade de intimação pessoal. 
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. A prescrição intercorrente ocorre quando o processo fica paralisado por falta de iniciativa do exequente por prazo superior ao previsto para a prescrição do título executivo.
4. A jurisprudência estabelece que para início do prazo da prescrição intercorrente independe de intimação pessoal. 
IV. DISPOSITIVO:
5. Sentença Mantida. 
6. Apelação conhecida e desprovida.