Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Itanhaém
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Sentença condenatória. Insurgência Defensiva impugnado apenas a pena aplicada.  Materialidade e autoria demonstradas. Confissão do apelante que se ajustou aos comprometedores elementos convicção produzidos nas duas fases da persecução penal. Ausência de insurgência defensiva neste aspecto.  Condenação mantida. Ementa: Apelação criminal. Tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Sentença condenatória. Insurgência Defensiva impugnado apenas a pena aplicada.  Materialidade e autoria demonstradas. Confissão do apelante que se ajustou aos comprometedores elementos convicção produzidos nas duas fases da persecução penal. Ausência de insurgência defensiva neste aspecto.  Condenação mantida. 
Dosimetria. Pleito de redução da pena-base (fixada em 1/5 acima do piso). Descabimento. Fração adotada que se revelou adequada e proporcional ao caso concreto. Apelante ostenta diversas condenações definitivas, todas pelo mesmo crime, sendo certo que ao menos 03 (três) foram corretamente valoradas nesta etapa do cálculo dosimétrico. Agravante de reincidência integralmente compensada com a atenuante de confissão espontânea. Regime inicial fechado que não comporta abrandamento. Acusado reincidente e portador de péssimos antecedentes criminais. 
Recurso desprovido.