Apelação Cível / Planos de saúde
Emerson Sumariva Júnior
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Pretensão embasada na recusa indevida da empresa ré em custear cirurgias reparadoras pós-bariátrica. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré. Cerceamento de defesa caracterizado. Cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica. Tema 1069 do STJ. Necessidade de perícia médica para determinar o caráter reparador ou não das cirurgias Ementa: Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Pretensão embasada na recusa indevida da empresa ré em custear cirurgias reparadoras pós-bariátrica. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré. Cerceamento de defesa caracterizado. Cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica. Tema 1069 do STJ. Necessidade de perícia médica para determinar o caráter reparador ou não das cirurgias prescritas. Julgamento da demanda sem a realização de prova pericial imprescindível para a solução da controvérsia. Nulidade decretada. Sentença anulada.
Recurso provido.