Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
José Wilson Gonçalves
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. Origem da dívida e cessão de crédito que não foram suficientemente provadas. Irregularidade da cobrança e do apontamento feitos pelo réu. Preceito declaratório mantido. Não se verifica, no entanto, anotação do nome da autora em cadastro de inadimplentes referente à Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. Origem da dívida e cessão de crédito que não foram suficientemente provadas. Irregularidade da cobrança e do apontamento feitos pelo réu. Preceito declaratório mantido. Não se verifica, no entanto, anotação do nome da autora em cadastro de inadimplentes referente à dívida, ainda que declarada inexigível, o que afasta a ocorrência de dano moral indenizável e a consequente condenação do réu a esse título. Prejudicada a apelação adesiva da autora pretendendo a majoração da verba indenizatória. Recurso do réu provido em parte e prejudicado o recurso adesivo da autora (majoração da indenização por dano moral), julgando-se a ação parcialmente procedente, e condenando-se as partes ao pagamento de encargos de sucumbência, proporcionalmente à derrota.