Apelação Cível / Bancários
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. ABUSOS DEMONSTRADOS COM RELAÇÃO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXAS DE JUROS CONTRATADAS EM VALORES SUPERIORES ÀS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO PRATICADAS À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. QUESTÃO APRECIADA EM RECURSO REPETITIVO PELO C. STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.530/RS. Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. ABUSOS DEMONSTRADOS COM RELAÇÃO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXAS DE JUROS CONTRATADAS EM VALORES SUPERIORES ÀS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO PRATICADAS À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. QUESTÃO APRECIADA EM RECURSO REPETITIVO PELO C. STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.530/RS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO.