Apelação Cível / Prestação de Serviços
Cristina Zucchi
Franca
34ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO E DA MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. RECONHECIMENTO, CONTUDO, DE ABUSIVIDADE DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE MULTA. REDUÇÃO DETERMINADA PELA R. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO E DA MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. RECONHECIMENTO, CONTUDO, DE ABUSIVIDADE DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE MULTA. REDUÇÃO DETERMINADA PELA R. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE TODO O PERÍODO CONTRATADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

Recursos improvidos