Conflito de competência cível / Espécies de Títulos de Crédito
Costa Netto
São Paulo
Grupo Especial da Seção do Direito Privado
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Execução de título extrajudicial. Inadimplência referente aos prêmios de plano de saúde. Competência preferencial da Primeira Subseção de Direito Privado. Inteligência da Resolução nº 623/2013, Art. 5º, I, I.23, deste Tribunal. Inteligência do Enunciado nº 2 do C. Grupo Especial. Precedentes.  Conflito de Competência julgado procedente para reconhecer a Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Execução de título extrajudicial. Inadimplência referente aos prêmios de plano de saúde. Competência preferencial da Primeira Subseção de Direito Privado. Inteligência da Resolução nº 623/2013, Art. 5º, I, I.23, deste Tribunal. Inteligência do Enunciado nº 2 do C. Grupo Especial. Precedentes.  Conflito de Competência julgado procedente para reconhecer a competência da 3ª Câmara de Direito Privado.