Embargos de Declaração Cível / Serviços de Saúde
Olavo Paula Leite Rocha
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO ODONTOLÓGICO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRONTUÁRIO ODONTOLÓGICO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO OPORTUNO. PERÍCIA CONCLUSIVA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL LIBERAL.
Inexistem os vícios de contradição ou obscuridade quando o Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO ODONTOLÓGICO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRONTUÁRIO ODONTOLÓGICO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO OPORTUNO. PERÍCIA CONCLUSIVA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL LIBERAL.
Inexistem os vícios de contradição ou obscuridade quando o acórdão embargado apresenta fundamentação clara e suficiente para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão do embargante.
O prontuário odontológico não foi requerido tempestivamente pelo autor, que apenas suscitou sua necessidade após resultado desfavorável da perícia técnica. A responsabilidade do profissional liberal, nos termos do art. 14, § 4º do CDC, é subjetiva e depende da comprovação de culpa, caracterizando obrigação de meio e não de resultado.
Laudo pericial conclusivo pela inexistência de erro técnico ou atuação inadequada da profissional, considerando fatores inerentes ao tratamento odontológico.
EMBARGOS REJEITADOS.