Apelação Criminal / Furto Qualificado
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Paulo de Faria
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal. Furtos qualificados pela escalada praticados em continuidade delitiva (artigo 155, § 4º, c.c.  artigo 71, ambos do Código Penal).  Sentença condenatória. Recurso defensivo.  Ausência de irresignação quanto ao mérito da ação penal.  Autoria e materialidade demonstradas. Confissão do acusado que se ajustou aos elementos de convicção produzidos no contraditório. Subtrações Ementa: Apelação Criminal. Furtos qualificados pela escalada praticados em continuidade delitiva (artigo 155, § 4º, c.c.  artigo 71, ambos do Código Penal).  Sentença condenatória. Recurso defensivo.  Ausência de irresignação quanto ao mérito da ação penal.  Autoria e materialidade demonstradas. Confissão do acusado que se ajustou aos elementos de convicção produzidos no contraditório. Subtrações registradas pelas câmeras de segurança do estabelecimento de ensino furtado.  Escalada comprovada pela prova pericial realizada. condenação preservada.   
Dosimetria. Exasperação da pena-base fundamentada nos péssimos antecedentes do acusado (sete condenações definitivas pretéritas), bem como pelas circunstâncias dos crimes –  praticados durante o repouso noturno. Frações sucessivas de ¼ - antecedentes do apelante –  e 1/6 - crimes praticados no período noturno. Afasta-se, nesta instância, entretanto, o aumento em cascata na mesma fase do cálculo dosimétrico, diante da ausência de previsão legal e ofensa ao sistema trifásico previsto no artigo 68 do Código Penal, adotando-se fração única - 1/3 -, que se revela mais adequada e proporcional à espécie.  2ª fase. Reincidência caracterizada e comprovada, foi integralmente compensada com a atenuante da confissão espontânea. 3ª fase: Crimes praticados de maneira continuada   justificou o incremento da pena de um deles em mais 1/6 - duas condutas criminosas executadas nas mesmas condições de tempo, local e maneira de execução (Súmula 659 do C. STJ). Não acolhimento do pleito defensivo de abrandamento do regime inicial de cumprimento da pena. Réu reincidente específico e portador de péssimos antecedentes. Regime fechado que se mostrou adequado e proporcional.
Recurso parcialmente provido.