Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Ricardo Pereira Junior
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1)
APELAÇÃO CÍVEL. Plano de saúde. Ação condenatória. Cobertura de tratamento de transtorno do espectro autista (TEA). Sentença de parcial procedência. 1. Autora que recorreu apenas para que o custeio integral do tratamento seja feito diretamente ao prestador de serviços e que os honorários advocatícios sejam fixados proporcionalmente em relação ao valor da causa. 2. Resolução ANS nº 566/22 que Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Plano de saúde. Ação condenatória. Cobertura de tratamento de transtorno do espectro autista (TEA). Sentença de parcial procedência. 1. Autora que recorreu apenas para que o custeio integral do tratamento seja feito diretamente ao prestador de serviços e que os honorários advocatícios sejam fixados proporcionalmente em relação ao valor da causa. 2. Resolução ANS nº 566/22 que determina o custeio integral diretamente ao prestador. 3. Honorários advocatícios sobre o valor da causa que seriam exorbitantes. Matéria eminentemente de direito. Honorários majorados por equidade. 4. Sentença parcialmente reformada para determinar o pagamento direito ao prestador e não mediante reembolso e para alteração da honorária. Recurso da autora parcialmente provido.