Apelação Cível / Overbooking
Marcelo Ielo Amaro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL –  Sentença de parcial procedência –  Apelo da autora –  Incontroversa a prática de "overbooking" –  Realocação que culminou atraso de 24 horas para chegada ao destino –  Fato que constitui fortuito interno inerente à atividade econômica da ré –  Responsabilidade objetiva –  Art. 14 do CDC –  DANOS MORAIS Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL –  Sentença de parcial procedência –  Apelo da autora –  Incontroversa a prática de "overbooking" –  Realocação que culminou atraso de 24 horas para chegada ao destino –  Fato que constitui fortuito interno inerente à atividade econômica da ré –  Responsabilidade objetiva –  Art. 14 do CDC –  DANOS MORAIS –  Majoração pertinente –  Valor arbitrado em R$ 4.000,00 majorado para R$ 10.000,00 –  Montante que se revela razoável e adequado ao caso concreto e em consonância com a jurisprudência desta C. Câmara em casos semelhantes –  Valor superior não se justifica, à míngua de demonstração de circunstâncias mais graves –  DANOS MATERIAIS –  Não evidenciados –  Necessidade de tradução juramentada dos documentos trazidos em língua estrangeira –  Inteligência do artigo 192, parágrafo único, do CPC –  Oportunidade dada à autora não cumprida, não se desincumbindo do ônus constitutivo do seu direito –  Ausente, ademais, conversor de moeda –  Precedentes deste E. Tribunal –  HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS –  Manutenção –  Patamar de 10% da condenação não se revela diminuto, considerando o valor da condenação, dentro dos limites da lei processual civil vigente –  SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA para majorar a verba indenizatória por danos morais –  HONORÁRIA RECURSAL –  Observância do Tema 1059 do STJ –  Não aplicação do art. 85, § 11, do CPC no caso concreto –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.