Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Alcides Malossi Junior
Araçatuba
9ª Câmara de Direito Criminal
PENAL. "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO PENAL. BENEFÍCIOS PRISIONAIS. 

Pretendida a remição de penas. Descabimento. Impropriedade da via eleita. Impossibilidade de conhecimento. Benefício que não pode ser analisado, de forma direta, nesta Corte, com o remédio constitucional não tratando de "substitutivo recursal". Informações dando conta de que há pedido recursal próprio, com objeto Ementa: PENAL. "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO PENAL. BENEFÍCIOS PRISIONAIS. 

Pretendida a remição de penas. Descabimento. Impropriedade da via eleita. Impossibilidade de conhecimento. Benefício que não pode ser analisado, de forma direta, nesta Corte, com o remédio constitucional não tratando de "substitutivo recursal". Informações dando conta de que há pedido recursal próprio, com objeto conflitante, pendente de análise em Superior Instância, não se vislumbrando, então, ilegalidade a ser corrigida pela via do Habeas Corpus. Nada, na situação, viável de correção por esta via, mesmo que de ofício.

Ordem não conhecida.