Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Sidney Braga
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Omissão constatada - Prolação da sentença antes do julgamento do recurso instrumental - Agravo de instrumento que perdeu seu objeto, eis que se limitava a discutir o pleito de arresto deferido quando do recebimento da inicial do incidente - Sentença que declarou prejudicado o arresto - Recurso prejudicado.

Embargos acolhidos, com alteração da parte dispositiva.