Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Sorocaba
14ª Câmara de Direito Privado
Execução de título de extrajudicial. Prescrição intercorrente reconhecida, com deferimento de levantamento de valores pelo credor. Irresignação da executada. Desbloqueio de valor penhorado em conta-corrente via Sisbajud. Impenhorabilidade da quantia não demonstrada. Constrição não afetada pelo reconhecimento posterior da prescrição. Retirada de restrição do veículo ora determinada. Inexistência Ementa: Execução de título de extrajudicial. Prescrição intercorrente reconhecida, com deferimento de levantamento de valores pelo credor. Irresignação da executada. Desbloqueio de valor penhorado em conta-corrente via Sisbajud. Impenhorabilidade da quantia não demonstrada. Constrição não afetada pelo reconhecimento posterior da prescrição. Retirada de restrição do veículo ora determinada. Inexistência de controvérsia. Fixação de honorários advocatícios em favor do patrono do executado. Descabimento. Artigo 921, §5º, do CPC. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.