Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Jayme Walmer de Freitas
Presidente Prudente
3ª Câmara de Direito Criminal
TRÁFICO DE DROGAS –  RECURSO MINISTERIAL: absolvição –  reconhecimento da ilicitude da prova por violação de domicílio –  ilegalidade, contudo, não verificada –  réu que afirma, no interrogatório judicial, ter autorizado a busca em sua residência –  localização de quantidade significativa de maconha –  autoria e materialidade suficientemente comprovadas –  condenação imposta – Ementa: TRÁFICO DE DROGAS –  RECURSO MINISTERIAL: absolvição –  reconhecimento da ilicitude da prova por violação de domicílio –  ilegalidade, contudo, não verificada –  réu que afirma, no interrogatório judicial, ter autorizado a busca em sua residência –  localização de quantidade significativa de maconha –  autoria e materialidade suficientemente comprovadas –  condenação imposta –  PROVIMENTO.