Apelação Cível / Bancários
Décio Rodrigues
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de reparação de danos morais. Sentença de procedência. Recurso de ambas as partes. Responsabilidade civil. Prestação de serviço. Contrato bancário. Cartão de crédito. Inadimplência. Restrição ao crédito. Manutenção da anotação mesmo após a quitação dos débitos em aberto. Dano in re ipsa. Dever de indenizar. Danos morais Ementa: APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de reparação de danos morais. Sentença de procedência. Recurso de ambas as partes. Responsabilidade civil. Prestação de serviço. Contrato bancário. Cartão de crédito. Inadimplência. Restrição ao crédito. Manutenção da anotação mesmo após a quitação dos débitos em aberto. Dano in re ipsa. Dever de indenizar. Danos morais reconhecidos e fixados em R$ 2.000,00. Recurso da autora visando à elevação da verba indenizatória para a quantia pleiteada na inicial. Acolhimento. Elevação para R$ 6.000,00 (seis mil reais). Honorários recursais. Art. 85, §11, do CPC não aplicável no caso concreto. Recurso do réu não provido. Recurso da autora provido.