Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Rômolo Russo
Mauá
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de procedência. Inscrição de dívida indevida. Pretendida majoração do valor da indenização. Não acolhimento. Quantum indenizatório arbitrado em R$ 5.000,00. Montante proporcional e compatível com a extensão do dano (art. 944 do Cód. Civil). Sentença mantida. Recurso desprovido.