Agravo de Instrumento / Imissão
Elcio Trujillo
Conchas
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO DE POSSE. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA PROFERIDA. RECURSO PREJUDICADO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que afastou a alegação de ilegitimidade passiva em ação de imissão de posse. As agravantes sustentaram ilegitimidade para figurarem no polo passivo e impossibilidade de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO DE POSSE. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA PROFERIDA. RECURSO PREJUDICADO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que afastou a alegação de ilegitimidade passiva em ação de imissão de posse. As agravantes sustentaram ilegitimidade para figurarem no polo passivo e impossibilidade de denunciação da lide.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na análise da ilegitimidade passiva das agravantes e da possibilidade de denunciação da lide.

III. Razões de Decidir
3. A ação de imissão de posse foi julgada procedente, determinando a imissão dos autores na posse do imóvel e condenando o réu ao pagamento de aluguéis e indenização por benfeitorias.
4. O agravo de instrumento restou prejudicado devido à perda do objeto, uma vez que a ação principal foi decidida.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso prejudicado.
Tese de julgamento: 1. A procedência da ação principal torna prejudicado o agravo de instrumento. 2. A decisão de mérito na ação de imissão de posse afasta a necessidade de análise do agravo.