Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Jacob Valente
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação de execução de título extrajudicial –  Insurgência em face de decisão que indeferiu pesquisa pelo sistema PREVJUD –  Procedência do inconformismo - Flexibilização da regra de impenhorabilidade do salário e de benefícios previdenciários - Precedente do C. STJ - Cabimento da pesquisa junto ao PREVJUD para que sobrevenham informações acerca da existência de benefícios – Ementa: Agravo de instrumento –  Ação de execução de título extrajudicial –  Insurgência em face de decisão que indeferiu pesquisa pelo sistema PREVJUD –  Procedência do inconformismo - Flexibilização da regra de impenhorabilidade do salário e de benefícios previdenciários - Precedente do C. STJ - Cabimento da pesquisa junto ao PREVJUD para que sobrevenham informações acerca da existência de benefícios –  Precedente deste E. Tribunal de Justiça –  Hipótese de reforma da decisão hostilizada –  Recurso provido.