Apelação Cível / Reajuste contratual
Augusto Rezende
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
Plano de saúde. Contrato coletivo. Cancelamento unilateral pela operadora. Usuária em tratamento médico. Impossibilidade de interrupção do atendimento. Cabimento da manutenção da cobertura até a alta médica. Tese firmada pelo STJ (Tema 1082). Precedentes. Legitimidade passiva da administradora de benefícios reconhecida. Sentença mantida. Recursos improvidos.