Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Piraju
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  Determinação de produção de prova pericial pelo juízo - Possibilidade - Custeio da perícia –  Ônus do agravado - Sentença proferida na ACP que já transitou em julgado de há muito e atribuiu os ônus da sucumbência ao agravado.

Recurso provido para determinar que os honorários periciais sejam suportados exclusivamente pela Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  Determinação de produção de prova pericial pelo juízo - Possibilidade - Custeio da perícia –  Ônus do agravado - Sentença proferida na ACP que já transitou em julgado de há muito e atribuiu os ônus da sucumbência ao agravado.

Recurso provido para determinar que os honorários periciais sejam suportados exclusivamente pela instituição financeira.