Embargos de Declaração Cível / Complementação de Benefício/Ferroviário
Tania Ahualli
São Paulo
6ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Rejeição –  Ausência dos pressupostos do art. 1.022, do CPC –  Suspensão das ações determinada nos embargos de declaração do IRDR nº 54 que se deu em momento posterior ao julgamento da apelação –  RECURSO REJEITADO.