Agravo de Instrumento / Direito de Imagem
Valentino Aparecido de Andrade
Araraquara
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO PESSOAL, DANDO POR ENCERRADA A FASE DE INSTRUÇÃO.
APLICAÇÃO DA TESE FIXADA PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA REPETITIVO 988. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POIS.
É CERTO QUE, NALGUMAS EXCEPCIONAIS SITUAÇÕES, EM QUE O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA POSSA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO PESSOAL, DANDO POR ENCERRADA A FASE DE INSTRUÇÃO.
APLICAÇÃO DA TESE FIXADA PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA REPETITIVO 988. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POIS.
É CERTO QUE, NALGUMAS EXCEPCIONAIS SITUAÇÕES, EM QUE O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA POSSA TER SIDO COLOCADO EM MANIFESTO RISCO NO PROCESSO, ENTÃO SE JUSTIFICA A MITIGAÇÃO DA REGRA DO CPC/2015 QUANTO AO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO –  O QUE, CONTUDO, NÃO SE APLICA AO CASO EM QUESTÃO, SOBRETUDO PELA FUNDAMENTAÇÃO ERIGIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM PARA INDEFERIR A PRODUÇÃO ORAL, O QUE, EVIDENTEMENTE, NÃO OBSTARÁ QUE O AGRAVANTE, EM RECURSO DE APELAÇÃO, RENOVE A TEMÁTICA, SE DESSE TIPO DE RECURSO VIER A SE UTILIZAR. 
RECURSO NÃO CONHECIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.


RELATÓRIO