Agravo de Instrumento / Bancários
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
Guarujá
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a suspensão da execução em razão de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O agravante busca afastar a suspensão da execução em relação aos devedores Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a suspensão da execução em razão de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O agravante busca afastar a suspensão da execução em relação aos devedores originários, alegando que a suspensão não se aplica a eles.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a suspensão da execução, em razão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, deve se estender aos devedores originários.
III. Razões de Decidir
3. O Código de Processo Civil, em seus artigos 133 a 137 c.c. o art. 795, § 4º, estabelece que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser analisado em incidente próprio, garantindo o direito à ampla defesa.
4. A interpretação do artigo 134, § 3º, do CPC, e o Enunciado nº 110 da II Jornada de Direito Processual Civil do CJF indicam que a suspensão do processo executivo deve alcançar apenas os terceiros que se pretende incluir no polo passivo, não afetando os devedores originários.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido.
Tese de julgamento: 1. A suspensão do processo executivo em razão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não se aplica aos devedores originários.
Tese de julgamento: 1. A suspensão do processo principal em incidente de desconsideração da personalidade jurídica não se aplica aos devedores originários. 2. A execução deve prosseguir em relação aos devedores originários.