Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Castro Figliolia
Indaiatuba
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  OBJEÇÃO PRELIMINAR –  FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO –  NÃO OCORRÊNCIA – decisão devidamente fundamentada –  inocorrência de violação do artigo 93, IX da CF –  objeção rejeitada.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE –  apelado que tinha a posse do imóvel discutido no autos, em razão de contrato celebrado com a CDHU –  elementos do autos indicam que Ementa: APELAÇÃO –  OBJEÇÃO PRELIMINAR –  FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO –  NÃO OCORRÊNCIA – decisão devidamente fundamentada –  inocorrência de violação do artigo 93, IX da CF –  objeção rejeitada.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE –  apelado que tinha a posse do imóvel discutido no autos, em razão de contrato celebrado com a CDHU –  elementos do autos indicam que houve um comodato verbal com sua genitora e seu irmão, ambos já falecidos –  não restou demonstrado que a apelante, que era namorada do falecido irmão do apelado, residia no imóvel –  acervo probatório que favorece a versão dos fatos apresentada pelo apelado –  sentença mantida nos termos do art. 252 do RITJSP.

Resultado: recurso desprovido.