Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. Empréstimo pessoal e conta corrente. Roubo de aparelho celular de correntista. Transações fraudulentas por aplicativo bancário (empréstimo pessoal e transferências via PIX). Operações sequenciais, com valores expressivos e beneficiário desconhecido, destoantes do perfil do consumidor. Falha na prestação do serviço por falta de medidas de segurança. Ausência de correta apuração da Ementa: BANCÁRIO. Empréstimo pessoal e conta corrente. Roubo de aparelho celular de correntista. Transações fraudulentas por aplicativo bancário (empréstimo pessoal e transferências via PIX). Operações sequenciais, com valores expressivos e beneficiário desconhecido, destoantes do perfil do consumidor. Falha na prestação do serviço por falta de medidas de segurança. Ausência de correta apuração da legitimidade do contratante e bloqueio de transações atípicas, ante perfil fraudulento. Fortuito interno caracterizado (súmula 479 do STJ). Danos morais caracterizados. Indevida restrição cadastral que maculou imagem do consumidor no mercado de consumo. Reparação arbitrada em patamar adequado (R$ 5.000,00), sem fundamento para redução. Apelação desprovida.