Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Empréstimo pessoal não consignado. Parcial procedência. Inconformismo do réu. Juros remuneratórios significativamente maiores do que os praticados pelo mercado financeiro no período, em operações da mesma espécie. Abusividade configurada. Redução para as taxas médias divulgadas pelo Banco Ementa: DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Empréstimo pessoal não consignado. Parcial procedência. Inconformismo do réu. Juros remuneratórios significativamente maiores do que os praticados pelo mercado financeiro no período, em operações da mesma espécie. Abusividade configurada. Redução para as taxas médias divulgadas pelo Banco Central no mês da contratação. Repetição do indébito na forma simples. Correção monetária a contar de cada desembolso e juros de mora a partir da citação. Sucumbência recíproca. Sentença reformada.
RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.