Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
Ribeirão Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DE FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. Contato de suposto funcionário do réu (central de aposentados e pensionistas) informando sobre ressarcimento de valores indevidamente descontados de seu benefício. Autor seguiu as orientações que lhe foram passadas, quando então foi realizado empréstimo não Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DE FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. Contato de suposto funcionário do réu (central de aposentados e pensionistas) informando sobre ressarcimento de valores indevidamente descontados de seu benefício. Autor seguiu as orientações que lhe foram passadas, quando então foi realizado empréstimo não solicitado em seu nome. Relação de consumo configurada. Ato de terceiro que não afasta a responsabilidade da instituição financeira. Banco que não demonstrou possuir mecanismos de segurança aptos a afastar as fraudes. Falha na prestação do serviço da instituição bancária. Risco atrelado ao negócio. Responsabilidade objetiva. Inteligência da Súmula 479 do STJ.  Restituição devida dos valores indicados. Dano moral configurado. Honorários advocatícios que merecem redução. Sentença reformada em parte. Recurso do réu parcialmente provido.