Embargos de Declaração Cível / Associação
Alcides Leopoldo
Campinas
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que concluiu pela ausência de apresentação de memória de cálculo pela embargante, alegando contradição ao não reconhecer os índices e equívocos indicados pela embargante no cálculo do montante devido.
II. Questão em Discussão
2. A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que concluiu pela ausência de apresentação de memória de cálculo pela embargante, alegando contradição ao não reconhecer os índices e equívocos indicados pela embargante no cálculo do montante devido.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se há contradição no acórdão ao não reconhecer a apresentação de memória de cálculo e os índices indicados pela embargante.
III. Razões de Decidir
3. Conforme jurisprudência do STJ, embargos de declaração visam apenas sanar omissão, contradição ou obscuridade, não sendo meio adequado para reforma do julgado.
4. Não se vislumbra contradição, pois a embargante desconsiderou a incidência de multa e juros no cálculo do débito, conforme acordado e descumprido.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração não são meio para reforma de decisão. 2. Ausência de contradição no acórdão recorrido.
Legislação Citada:
CPC/1939, art. 862, § 4º
Código Civil, art. 884
Jurisprudência Citada:
STJ, EDARMC 7648/SE, Rel. Min. Castro Filho, Terceira Turma, j. 05.08.2004
STJ, RESP 582009/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 03.08.2004