Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Campinas
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação revisional –  Contrato bancário –  Empréstimo pessoal –  Justiça gratuita –  Documentos que demonstram a hipossuficiência –  Concessão do benefício da gratuidade processual - Improcedência liminar do pedido –  Requisitos previstos no art. 332, do Código de Processo Civil, não preenchidos –  Ausência de apresentação do contrato nos autos - Sentença anulada, com retorno Ementa: APELAÇÃO –  Ação revisional –  Contrato bancário –  Empréstimo pessoal –  Justiça gratuita –  Documentos que demonstram a hipossuficiência –  Concessão do benefício da gratuidade processual - Improcedência liminar do pedido –  Requisitos previstos no art. 332, do Código de Processo Civil, não preenchidos –  Ausência de apresentação do contrato nos autos - Sentença anulada, com retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito –  Recurso provido.