Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Luiz De Lorenzi
Cotia
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTÁRIA - LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO - PREJUÍZO FUNCIONAL NÃO RECONHECIDO TECNICAMENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.
"Atestado pela prova médica, de forma cabal e taxativa, que a autora não ostenta nenhuma sequela incapacitante decorrente de lesão de origem ocupacional, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística. Em que pese a sucumbência está Ementa: ACIDENTÁRIA - LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO - PREJUÍZO FUNCIONAL NÃO RECONHECIDO TECNICAMENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.
"Atestado pela prova médica, de forma cabal e taxativa, que a autora não ostenta nenhuma sequela incapacitante decorrente de lesão de origem ocupacional, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística. Em que pese a sucumbência está a autora isenta dos ônus decorrentes".