Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Carlos Alberto de Salles
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES. Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência. Manutenção. Ausência de elementos a amparar a alegação de dilapidação de patrimônio, destacando-se que a administração e venda de imóveis é parte do objeto social. Tentativas anteriores de barrar a venda infrutíferas. Insistência Ementa: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES. Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência. Manutenção. Ausência de elementos a amparar a alegação de dilapidação de patrimônio, destacando-se que a administração e venda de imóveis é parte do objeto social. Tentativas anteriores de barrar a venda infrutíferas. Insistência descabida, inclusive, no que tange à alegada titularidade de 33% das quotas sociais quando, na realidade, 30% delas está agravada com usufruto vitalício em favor de sua genitora. RECURSO NÃO PROVIDO.