Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
Santo André
10ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Embargante que pretende, tão somente,  modificação do julgado, pelo que sequer aponta a ocorrência de vícios sanáveis pela via dos embargos de declaração –  Ainda, a pretensão da embargante de prequestionar matéria infraconstitucional ou constitucional, visando à eventual interposição de recurso perante Instâncias Superiores, igualmente não autoriza o Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Embargante que pretende, tão somente,  modificação do julgado, pelo que sequer aponta a ocorrência de vícios sanáveis pela via dos embargos de declaração –  Ainda, a pretensão da embargante de prequestionar matéria infraconstitucional ou constitucional, visando à eventual interposição de recurso perante Instâncias Superiores, igualmente não autoriza o acolhimento dos embargos –  V. Acórdão que fica mantido tal como prolatado –  EMBARGOS REJEITADOS