Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
Clara Maria Araújo Xavier
Lucélia
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. Decisão que rejeitou a impugnação apresentada. Inconformismo da executada, insistindo na compensação de dívidas. Desacolhimento. Alegado inadimplemento que não se fez acompanhar de mínima comprovação. Suposta dívida que está relacionada com alienação fiduciária, a qual possui rito próprio de cobrança, com Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. Decisão que rejeitou a impugnação apresentada. Inconformismo da executada, insistindo na compensação de dívidas. Desacolhimento. Alegado inadimplemento que não se fez acompanhar de mínima comprovação. Suposta dívida que está relacionada com alienação fiduciária, a qual possui rito próprio de cobrança, com consequências específicas. Ausência dos pressupostos autorizadores da pretendida compensação. Precedentes deste E. TJSP, em casos semelhante, envolvendo a própria agravante. Decisão mantida. Recurso não provido.