Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Fernando Sastre Redondo
Jundiaí
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO. Perícia que constatou a falsidade da assinatura da autora. Declaração de ausência de responsabilidade da autora pelo aval prestado no título. Ilegitimidade passiva do avalista. Reconhecimento. Pretensão da autora voltada apenas ao reconhecimento da inexigibilidade do título. Ausência, ademais, de elementos de prova concretos de autoria da Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO. Perícia que constatou a falsidade da assinatura da autora. Declaração de ausência de responsabilidade da autora pelo aval prestado no título. Ilegitimidade passiva do avalista. Reconhecimento. Pretensão da autora voltada apenas ao reconhecimento da inexigibilidade do título. Ausência, ademais, de elementos de prova concretos de autoria da falsificação pelo avalista. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.