Apelação Cível / Telefonia
Marcos Gozzo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Ação DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIçÃO DE INDÉBITO. Sentença que julgou o pedido inicial procedente. telefonia. Relação de consumo. Cancelamento de linha que teria sido efetuada antes do término do prazo de fidelidade. Renovação automática. Multa incabível. Serviços prestados devidos. Sentença parcialmente reformada.

Recurso provido em parte.