Agravo de Instrumento / Telefonia
Dario Gayoso
Ribeirão Preto
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais.

Respeitável decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência.

Agravante em sede de tutela provisória de urgência busca o cancelamento de linha telefônica cadastrada em seu nome. Impossibilidade, diante do perigo de irreversibilidade dos efeitos da medida (artigo 300 § 3º do Código de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais.

Respeitável decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência.

Agravante em sede de tutela provisória de urgência busca o cancelamento de linha telefônica cadastrada em seu nome. Impossibilidade, diante do perigo de irreversibilidade dos efeitos da medida (artigo 300 § 3º do Código de Processo Civil).

Demanda de ampla cognição para se aferir a eventual contratação dos serviços impugnados, após regular instrução. Ausência dos requisitos autorizadores para concessão de efeito suspensivo ou antecipação de tutela. Inteligência do artigo 300 do Código de Processo Civil. Necessidade de instauração do contraditório. 

RECURSO DESPROVIDO.