Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Igarapava
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. Declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos materiais e moral.
Sentença de parcial procedência. Recursos do autor e do réu.
Princípio da dialeticidade. Alegação de inobservância afastada. O autor, em suas razões recursais, não apenas manifestou inconformismo com a sentença proferida, como também apontou os motivos de fato e de Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. Declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos materiais e moral.
Sentença de parcial procedência. Recursos do autor e do réu.
Princípio da dialeticidade. Alegação de inobservância afastada. O autor, em suas razões recursais, não apenas manifestou inconformismo com a sentença proferida, como também apontou os motivos de fato e de direito a justificar o pedido de reforma do julgado.
Fraude perpetrada por funcionária. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Sumula 479 do STJ. A apelação, assim como a contestação, carece de fundamentação e maiores esclarecimentos quanto ao alegado golpe sofrido pelo autor e praticado por funcionária do banco réu, na medida em que este limita-se a argumentar ter sido o contrato assinado pelo autor.
Instituição financeira não se desincumbiu do ônus de demonstrar a regularidade da contratação, ensejando o reconhecimento da inexigibilidade da dívida, pela não demonstração de fato extintivo do direito alegado pelo autor.
Restituição simples. Não configurado engano injustificável a ensejar a devolução em dobro.
Dano moral configurado. O direito à indenização por dano moral pressupõe a ocorrência de sofrimento capaz de ultrapassar os meros aborrecimentos do cotidiano, atingindo, de forma relevante, a esfera psicológica ou emocional da vítima. Redução. Indenização por dano moral devida, redução do valor para R$ 5.000,00; "quantum" adequado à repercussão do dano e condição socioeconômica das partes.
Recurso do autor não provido. Recurso do réu provido em parte.