Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Ferreira da Cruz
Jundiaí
28ª Câmara de Direito Privado
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pessoa física. A presunção relativa de veracidade da declaração de insuficiência de recursos não impede o exame dos pressupostos autorizantes do benefício, antes recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica da parte requerente. Providência razoável que evita abusos e prestigia os verdadeiramente necessitados. Documentos que não Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pessoa física. A presunção relativa de veracidade da declaração de insuficiência de recursos não impede o exame dos pressupostos autorizantes do benefício, antes recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica da parte requerente. Providência razoável que evita abusos e prestigia os verdadeiramente necessitados. Documentos que não são capazes de evidenciar a alegada falta de condições. Vultoso patrimônio (rendimentos anuais declarados ao fisco de mais de R$ 200.000,00) que não condiz com a necessidade descrita. Recurso desprovido.