Revisão Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Nogueira Nascimento
Piracicaba
6º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR E PESSOAL. POLICIAIS MILITARES RECEBERAM A NOTÍCIA DE QUE O PETICIONÁRIO ESTARIA GUARDANDO DROGAS, PARA FINS DE TRÁFICO, E ARMAS EM SUA RESIDÊNCIA. POLICIAIS AVISTARAM O ACUSADO EM FRENTE A SUA RESIDÊNCIA, AO QUESTIONAREM, ELE TERIA Ementa: REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR E PESSOAL. POLICIAIS MILITARES RECEBERAM A NOTÍCIA DE QUE O PETICIONÁRIO ESTARIA GUARDANDO DROGAS, PARA FINS DE TRÁFICO, E ARMAS EM SUA RESIDÊNCIA. POLICIAIS AVISTARAM O ACUSADO EM FRENTE A SUA RESIDÊNCIA, AO QUESTIONAREM, ELE TERIA AFIRMADO QUE NÃO HAVIA QUALQUER ILÍCITO, AUTORIZANDO POR ESCRITO A ENTRADA DOS POLICIAIS. ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. INOCORRÊNCIA. PROVA LÍCITA. RELATOS DOS POLICIAIS SEGUROS E INSUSPEITOS.  REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA.
1. A busca domiciliar pode ser feita sem mandado judicial quando autorizada pelo morador ou verificada a ocorrência de flagrante delito.
2. No caso em concreto, o peticionário autorizou a entrada dos policiais, tendo inclusive assinado termo para tanto, não podendo-se afirmar, em sede de revisão criminal, a ausência de autorização, sem indicar qualquer elemento ou prova que corrobore com tal alegação.
3. Não vislumbrando ilegalidade na prisão em flagrante efetuada por policiais em patrulha e restando justificada a realização de busca pessoal e domiciliar, conclui-se que a prova coletada é lícita e o decreto condenatório deve ser mantido. 
4. Revisão criminal indeferida.