Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Nelson Jorge Júnior
Santos
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO OCORRÊNCIA
–  Embargos à execução –  Pretensão de extinção da execução com base na alegação de ocorrência de prescrição intercorrente –  Impossibilidade –  Precedentes do STJ –  Prosseguimento regular:

–  Exequente que vem realizando a pesquisa de bens penhoráveis durante todo o trâmite do processo – Ementa: APELAÇÃO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO OCORRÊNCIA
–  Embargos à execução –  Pretensão de extinção da execução com base na alegação de ocorrência de prescrição intercorrente –  Impossibilidade –  Precedentes do STJ –  Prosseguimento regular:

–  Exequente que vem realizando a pesquisa de bens penhoráveis durante todo o trâmite do processo –  Existência de bens penhorados nos autos.

ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA
–  Embargos à execução –  Pretensão da embargante de extinção do feito com base na alegação de prescrição intercorrente e de levantamento da penhora de imóvel por se tratar de bem de Família –  Princípio da causalidade –  Embargado que opõe resistência ao pedido, impugnando os embargos e pleiteando a manutenção da constrição –  Sucumbência do embargado com relação ao pedido de levantamento da penhora, mas a embargante foi vencida com relação ao pedido de extinção do feito -Sucumbência recíproca das partes:

–  Necessário o reconhecimento da sucumbência recíproca das partes, pois a embargante formulou dois pedidos e apenas um deles foi acolhido –  Hipótese em que o embargado opôs resistência ao pedido de levantamento da constrição, devendo ser responsável pelos ônus da sucumbência com relação a esse pedido –  Embargante que sucumbiu em relação ao pedido de extinção da execução.
RECURSO ADESIVO DA EMBARGANTE NÃO PROVIDO E RECURSO DO EMBARGADO PROVIDO EM PARTE.