Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Fernando Marcondes
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA. MATERIAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO.

I. Caso em exame

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para compelir operadora de saúde a autorizar realização de cirurgia de que necessita a autora, determinando, ainda, o fornecimento de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA. MATERIAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO.

I. Caso em exame

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para compelir operadora de saúde a autorizar realização de cirurgia de que necessita a autora, determinando, ainda, o fornecimento de materiais necessários. A agravante alegou ausência de requisitos para a antecipação da tutela, falta de urgência no relatório médico e desatendimento à Resolução Normativa 424/2017.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em saber se é possível conhecer do agravo de instrumento após a sentença de mérito que julgou improcedente o pedido na ação principal.

III. Razões de decidir

3. A sentença de mérito absorve a cognição sumária da interlocutória, tornando o agravo sem objeto.

4. O recurso está prejudicado, conforme o artigo 932, III, do CPC.

IV. Dispositivo e tese

5. RECURSO NÃO CONHECIDO. Tese de julgamento: "O agravo de instrumento perde o objeto quando a decisão interlocutória é superada por sentença de mérito."

Legislação e Jurisprudência relevantes citadas:
CPC, art. 932, III.
REsp nº 742.512.
EDcl no REsp 1607245/PR, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, j. 27/11/2018.