Apelação Cível / Bancários
Carlos Abrão
Mogi das Cruzes
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO COM PEDIDOS DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - CRÉDITO QUE FICOU DISPONÍVEL NA CONTA DO AUTOR POR MESES SEM QUALQUER MOVIMENTAÇÃO - ÔNUS DINÂMICO DA PROVA - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO COM PEDIDOS DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - CRÉDITO QUE FICOU DISPONÍVEL NA CONTA DO AUTOR POR MESES SEM QUALQUER MOVIMENTAÇÃO - ÔNUS DINÂMICO DA PROVA - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO - NULIDADE DA AVENÇA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DA DIFERENÇA A MAIOR ENTRE O VALOR TOTAL PAGO E AQUELE CREDITADO EM CONTA - DANOS MORAIS INOCORRENTES, TENDO EM VISTA AS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.