Apelação Criminal / Furto
Marcelo Semer
Aparecida
13ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Mérito. Materialidade e autoria devidamente demonstradas, conforme se extrai do depoimento da vítima e do interrogatório do réu, que, na fase policial, confessou parcialmente o crime e disse que vendeu os objetos da vítima para comprar drogas e manter o vício. Dosimetria. Reconhecimento da confissão qualificada e Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Mérito. Materialidade e autoria devidamente demonstradas, conforme se extrai do depoimento da vítima e do interrogatório do réu, que, na fase policial, confessou parcialmente o crime e disse que vendeu os objetos da vítima para comprar drogas e manter o vício. Dosimetria. Reconhecimento da confissão qualificada e compensação com a agravante da reincidência. Aumento de apenas 1/6 na segunda fase da dosimetria, devido à agravante do art. 61, II, h, do CP. Manutenção do regime semiaberto. Substituição da pena corporal por prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade, eis que a reincidência do réu não é específica e estão preenchidos os demais requisitos do art. 44 do CP. Recurso parcialmente provido.