Agravo Interno Cível / Tratamento médico-hospitalar
Ademir Modesto de Souza
Santos
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESCABIMENTO. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC NEM NAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM A MITIGAÇÃO DO ROL TAXATIVO. DECISÃO MANTIDA.
1. O indeferimento do pedido de produção da prova pericial não se insere dentre as Ementa: AGRAVO INTERNO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESCABIMENTO. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC NEM NAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM A MITIGAÇÃO DO ROL TAXATIVO. DECISÃO MANTIDA.
1. O indeferimento do pedido de produção da prova pericial não se insere dentre as hipóteses previstas no art. 1.015 do CPC, nem dentre aquelas que autorizariam a mitigação do rol taxativo, conforme decidido pelo c. STJ no REsp nº 1.704.520/MT, cuidando-se de matéria que pode, sem risco de perecimento de direito, ser arguida em preliminar de eventual apelação.
2. Recurso improvido.