Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Vicentini Barroso
São Bernardo do Campo
15ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE ressarcimento de danos –  COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL –  Inadimplemento contratual –  Sentença de parcial procedência –  Honorários advocatícios fixados na ação anterior devem ser objeto de cumprimento e os honorários relativos a presente ação já foram fixados –  Prejuízos morais não ocorrentes –  Mero inadimplemento que não autoriza semelhante indenização – Ementa: AÇÃO DE ressarcimento de danos –  COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL –  Inadimplemento contratual –  Sentença de parcial procedência –  Honorários advocatícios fixados na ação anterior devem ser objeto de cumprimento e os honorários relativos a presente ação já foram fixados –  Prejuízos morais não ocorrentes –  Mero inadimplemento que não autoriza semelhante indenização –  Juros de mora –  Termo inicial –  Citação –  Recurso parcialmente provido.