Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Marcia Monassi
Santos
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame Habeas Corpus impetrado por Elzir Quirino de Melo Junior, Marcone Silva dos Santos e Jefferson Gineton da Silva em favor de Luciano Antônio Gonçalo Mendes, alegando constrangimento ilegal por prisão preventiva decretada pelo Juízo da Vara do Júri e das Execuções da comarca de Santos, referente a crime Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame Habeas Corpus impetrado por Elzir Quirino de Melo Junior, Marcone Silva dos Santos e Jefferson Gineton da Silva em favor de Luciano Antônio Gonçalo Mendes, alegando constrangimento ilegal por prisão preventiva decretada pelo Juízo da Vara do Júri e das Execuções da comarca de Santos, referente a crime de homicídio qualificado. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na alegação de ausência de contemporaneidade e requisitos para a prisão preventiva, além do pedido de liberdade provisória ou prisão domiciliar. III. Razões de Decidir 3. Existência de provas do crime e indícios suficientes de autoria que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. 4. A fuga do paciente por mais de seis anos do distrito da culpa justifica a manutenção da prisão preventiva, conforme jurisprudência do STF. IV. Dispositivo e Tese 5. Ordem denegada. Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela gravidade do crime e risco à ordem pública. 2. A fuga do distrito da culpa reforça a necessidade da medida cautelar. Legislação Citada: Código Penal, art. 121, § 2º, I, III e IV e § 4º. Código de Processo Penal, art. 312, inciso I; art. 312, §2º; art. 318; art. 319; art. 282, inciso II. Jurisprudência Citada: STF, HC 95.159/SP, j. 12.05.2009. STF, HC 88.453, j. 03.10.2006. TJSP, HC990.10.301899-0, j. 28.09.2010. STJ, RHC 1184/RJ, RTJ 141/371. STJ, HC 288.716/SP, 5ª T., rel. Min. Nilton Trisotto, j. 25-11-2014, DJe de 1º-12-2014.