Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Rodolfo Cesar Milano
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DANOS MORAIS. Compromisso de compra e venda. Parcial procedência. Inconformismo dos autores. Requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita indeferido. Concessão de prazo para recolhimento do preparo. Preparo não recolhido. Deserção. Art. 1.007 do CPC. Recurso não conhecido.