Apelação Criminal / Furto
Luis Augusto de Sampaio Arruda
São Paulo
8ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  FURTO SIMPLES –  ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA COM BASE NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA –  INVIABILIDADE –  "Res furtiva" de valor que não pode ser considerado insignificante ou irrisório. Ausência dos requisitos do denominado princípio da insignificância. Recurso parcialmente provido para aplicar o disposto no artigo 155, § 2º, do Código Penal, substituindo Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  FURTO SIMPLES –  ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA COM BASE NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA –  INVIABILIDADE –  "Res furtiva" de valor que não pode ser considerado insignificante ou irrisório. Ausência dos requisitos do denominado princípio da insignificância. Recurso parcialmente provido para aplicar o disposto no artigo 155, § 2º, do Código Penal, substituindo a pena de reclusão pela de detenção.