Apelação Cível / Espécies de Sociedades
Maurício Pessoa
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. 
I. Caso em Exame
Ação de produção antecipada de provas ajuizada por Gustavo Fagundes Limongi Netto em face de Gustavo Alberto Amaral Ayala, Henrique Perez Campos e Bolt Capital S.A. 
O autor busca a exibição de documentos para comprovar sua exoneração como avalista de contratos financeiros e Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. 
I. Caso em Exame
Ação de produção antecipada de provas ajuizada por Gustavo Fagundes Limongi Netto em face de Gustavo Alberto Amaral Ayala, Henrique Perez Campos e Bolt Capital S.A. 
O autor busca a exibição de documentos para comprovar sua exoneração como avalista de contratos financeiros e obter informações financeiras e contábeis referentes à sua gestão como diretor financeiro.
II. Questão em Discussão 
As questões em discussão consistem, preliminarmente, em determinar a competência do juízo para a ação de produção antecipada de prova, se há litispendência com anteriores demandas, a legitimidade passiva dos réus, a existência de interesse processual do autor e se a petição inicial padece de inépcia. No mérito, se é o caso de deferimento do pedido de produção antecipada de provas para exibição de documentos.
III. Razões de Decidir A sentença foi anulada por ter sido proferida por Juízo incompetente, devendo o processo ser redistribuído ao Juízo prevento. 
IV. Dispositivo 
Recurso provido, com determinação.