Apelação Cível / Fornecimento de Água
Marcos Gozzo
Itanhaém
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Procedência do pedido. Insurgência da parte ré. FORNECIMENTO DE ÁGUA. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva da empresa requerida, nos termos dos artigos 14 do CDC e 37, §6º, da Constituição Federal. 
DANOS MORAIS. Prejuízos advindos do corte injustificado do fornecimento de água pela ré. Montante da indenização que deve ser mantido em R$ Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Procedência do pedido. Insurgência da parte ré. FORNECIMENTO DE ÁGUA. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva da empresa requerida, nos termos dos artigos 14 do CDC e 37, §6º, da Constituição Federal. 
DANOS MORAIS. Prejuízos advindos do corte injustificado do fornecimento de água pela ré. Montante da indenização que deve ser mantido em R$ 8.000,00, observando-se os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade e as circunstâncias do caso concreto. 

Recurso não provido.