Apelação Cível / Bancários
Campos Mello
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
APELAções. CONTRATOs DE EMPRÉSTIMOs consignados. DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, COM PEDIDOS CUMULADOS DE REPETIÇÃO em dobro DE INDÉBITO e de INDENIZAÇÃO de DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO MODIFICADA em parte. 1. regularidade da contratação. ÔNUS DA PROVA QUE CABIA à instituição financeira corRÉ (art. 373, II, do C.P.C.), QUE dele NÃO SE DESINCUMBIU. 2. Ementa: APELAções. CONTRATOs DE EMPRÉSTIMOs consignados. DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, COM PEDIDOS CUMULADOS DE REPETIÇÃO em dobro DE INDÉBITO e de INDENIZAÇÃO de DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO MODIFICADA em parte. 1. regularidade da contratação. ÔNUS DA PROVA QUE CABIA à instituição financeira corRÉ (art. 373, II, do C.P.C.), QUE dele NÃO SE DESINCUMBIU. 2. determinação de DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS. manutenção, JÁ QUE NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. 3. danos morais e dEVER DE INDENIZAR CONFIGURADOs, À LUZ DOS ELEMENTOS DOS AUTOS. 4. majoração da verba indenizatória para patamar consentâneo ao que usualmente fixado por esta câmara em casos análogos. 5. necessária alteração do termo inicial dos juros de mora. inteligência da súmula nº 54 do stj. recurso principal desprovido. apelo adesivo provido.