Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Amable Lopez Soto
Campos do Jordão
12ª Câmara de Direito Criminal
Embriaguez ao volante. Autoria, materialidade e tipicidade comprovadas, a bem retratar a confissão do réu. As penas e o regime aplicado já são os mais brandos, com criteriosa substituição da privativa de liberdade por medida restritiva de direitos. Impossibilidade do afastamento da pena de suspensão ou proibição de obter a habilitação para dirigir veículo automotor em Ementa: Embriaguez ao volante. Autoria, materialidade e tipicidade comprovadas, a bem retratar a confissão do réu. As penas e o regime aplicado já são os mais brandos, com criteriosa substituição da privativa de liberdade por medida restritiva de direitos. Impossibilidade do afastamento da pena de suspensão ou proibição de obter a habilitação para dirigir veículo automotor em observância ao preceito secundário do tipo penal.
Recurso a que se nega provimento.