Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Ivana David
Presidente Prudente
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA.
1. Agravo em execução interposto contra decisão que indeferiu pedido de livramento condicional. O agravante sustenta a ausência de fundamentação adequada e a satisfação dos requisitos legais, pleiteando a concessão do benefício.
2. Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA.
1. Agravo em execução interposto contra decisão que indeferiu pedido de livramento condicional. O agravante sustenta a ausência de fundamentação adequada e a satisfação dos requisitos legais, pleiteando a concessão do benefício.
2. A decisão atacada atende ao requisito constitucional de fundamentação, nos termos do art. 93, IX, da CF/1988, uma vez que apresenta de forma suficiente as razões do convencimento do magistrado, ainda que de forma sucinta.
3. O comportamento carcerário deve ser analisado de forma ampla, considerando não apenas a disciplina formal, mas também aspectos relacionados à gravidade do crime praticado, o histórico prisional e a demonstração de evolução pessoal. 
4. Recurso desprovido.