Apelação Cível / Bancários
Fernão Borba Franco
Santa Isabel
24ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Contrato bancário. Empréstimo pessoal não consignado. Juros abusivos. Redução dos juros para a média do mercado. Irresignação da instituição financeira. Acolhimento parcial. Revisão da taxa de juros que é medida excepcional, quando excessivamente onerosa e desproporcional frente a taxa média de mercado para a operação específica, apurada pelo BACEN. Resp Ementa: Apelação. Contrato bancário. Empréstimo pessoal não consignado. Juros abusivos. Redução dos juros para a média do mercado. Irresignação da instituição financeira. Acolhimento parcial. Revisão da taxa de juros que é medida excepcional, quando excessivamente onerosa e desproporcional frente a taxa média de mercado para a operação específica, apurada pelo BACEN. Resp 1.061.530/RS. Abusividade demonstrada. Redução dos juros remuneratórios. Sentença parcialmente reformada.
Recurso provido.