Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Benedito Antonio Okuno
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a complementação do recolhimento de 2% do valor da ação antes do cumprimento provisório de sentença. A agravante alega divergência sobre o valor a ser recolhido, pois houve retificação do valor da causa nos autos principais, Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a complementação do recolhimento de 2% do valor da ação antes do cumprimento provisório de sentença. A agravante alega divergência sobre o valor a ser recolhido, pois houve retificação do valor da causa nos autos principais, mas a decisão agravada mantém o cálculo com base no valor inicialmente atribuído. Acolhimento. O valor da causa foi reduzido em sentença para a somatória de 12 prestações do plano de saúde, conforme confirmado em apelação e com base no artigo 292, II, e §2° do CPC. O recolhimento deve ser sobre esse valor. RECURSO PROVIDO.