Embargos de Declaração Cível / Locação de Móvel
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. Incidente de cumprimento de sentença. Indeferimento do pedido de homologação de acordo. Insurgência da autora. Acórdão de não conhecimento do recurso de agravo de instrumento. Suposta omissão. Pretendido pré-questionamento.
- Vício inexistente. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Apreciação de todos os aspectos Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. Incidente de cumprimento de sentença. Indeferimento do pedido de homologação de acordo. Insurgência da autora. Acórdão de não conhecimento do recurso de agravo de instrumento. Suposta omissão. Pretendido pré-questionamento.
- Vício inexistente. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Apreciação de todos os aspectos relevantes para solução da insurgência recursal. Recurso integrativo com inadmissível caráter infringente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.