Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Vitor Frederico Kümpel
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que aplicou multa de 20% do valor da causa à agravante por ato atentatório à dignidade da justiça, devido à não autorização de procedimento médico determinado judicialmente.
II. Questão em Discussão. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que aplicou multa de 20% do valor da causa à agravante por ato atentatório à dignidade da justiça, devido à não autorização de procedimento médico determinado judicialmente.
II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste na legalidade e proporcionalidade da multa aplicada por descumprimento de decisão judicial que determinou a autorização de procedimento médico no prazo estipulado.
III. Razões de Decidir. 3. A decisão de primeiro grau foi correta ao aplicar a multa, considerando a resistência injustificada da agravante em cumprir a ordem judicial, conforme o art. 77, IV, do CPC. 4. A multa não é desproporcional, pois visa compelir a parte a cumprir sua obrigação, evitando a banalização do instituto e garantindo a efetividade da tutela jurisdicional.
IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: A multa por ato atentatório à dignidade da justiça é válida e proporcional quando há resistência injustificada ao cumprimento de decisão judicial. A aplicação da multa visa garantir a efetividade da tutela jurisdicional e não deve ser afastada ou reduzida sem justificativa plausível.