Apelação Cível / Cartão de Crédito
César Zalaf
Adamantina
14ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.  IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. MÉRITO.  CONTRATOS E ASSINATURA NÃO IMPUGNADOS.  DOCUMENTOS APTOS A EMBASAR AÇÃO DE COBRANÇA. FATURAS QUE INDICAM Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.  IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. MÉRITO.  CONTRATOS E ASSINATURA NÃO IMPUGNADOS.  DOCUMENTOS APTOS A EMBASAR AÇÃO DE COBRANÇA. FATURAS QUE INDICAM A DÍVIDA CONTRAÍDA, O PAGAMENTO POR DÉBITO AUTOMÁTICO. CÁLCULO DA DÍVIDA BEM DEMONSTRADO. ENCARGOS QUE CONSTAM DAS FATURAS E DO CONTRATO. AUTORA QUE LIQUIDOU O DÉBITO PERANTE A DETENTORA ORIGINAL DO CRÉDITO E SE SUB ROGOU NOS DIREITOS DO CREDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.