Apelação Cível / Prestação de Serviços
Lidia Conceição
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Prestação de serviços. Ação de indenização por danos morais. Usuária do "Instagram" que teve sua conta/perfil hackeado. Sentença de procedência.

RELAÇÃO DE CONSUMO. Não comprovadas a regularidade do serviço prestado, ou a culpa exclusiva da vítima ou de terceiros como causa do evento danoso. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva por fato do Ementa: APELAÇÃO. Prestação de serviços. Ação de indenização por danos morais. Usuária do "Instagram" que teve sua conta/perfil hackeado. Sentença de procedência.

RELAÇÃO DE CONSUMO. Não comprovadas a regularidade do serviço prestado, ou a culpa exclusiva da vítima ou de terceiros como causa do evento danoso. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva por fato do serviço prestado pela ré não elidida. Artigo 14 do CDC.

DANO MORAL CONFIGURADO. Hipótese revelada nos autos que extrapola os meros transtornos ou aborrecimentos do cotidiano. Conta da autora usada por fraudadores para ludibriar seus seguidores. Abalo da imagem e da reputação da autora. Inequívoco descaso com a situação da consumidora. Mantido o "quantum" indenizatório arbitrado (R$ 10.000,00). Razoabilidade e proporcionalidade na hipótese específica. Caráter reparatório e de desestímulo ao ofensor, sem que haja enriquecimento sem causa. Sentença mantida. Recurso não provido.