Agravo de Instrumento / Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
Sergio da Costa Leite
Votuporanga
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional. R. decisão agravada que indeferiu o benefício da gratuidade. Pessoa natural. Agravante que não faz jus à benesse. Não atendimento de determinações, em primeiro e segundo graus de jurisdição, para a apresentação de documentos necessários à análise de sua condição financeira. Documentos, inclusive, de fácil obtenção.  Circunstância que inviabiliza o Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional. R. decisão agravada que indeferiu o benefício da gratuidade. Pessoa natural. Agravante que não faz jus à benesse. Não atendimento de determinações, em primeiro e segundo graus de jurisdição, para a apresentação de documentos necessários à análise de sua condição financeira. Documentos, inclusive, de fácil obtenção.  Circunstância que inviabiliza o reconhecimento do direito à benesse, corroborando a conclusão alcançada em primeiro grau. Recurso não provido.