Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Damião Cogan
Araçatuba
5ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução Penal. Prática de falta disciplinar grave. Pleiteia a absolvição e, de forma subsidiária, a desclassificação para falta média. Conduta suficientemente comprovada. Perda dos dias remidos bem fixada e justificada. Necessidade de interrupção do lapso para progressão de regime. Agravo conhecido em parte e,  nesta parcela, improvido.