Apelação Cível / Associação
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais -  Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação - Sentença de procedência - Inconformismo da autora, pleiteando a majoração dos danos morais - Descontos indevidos de benefício da previdência, por entidade a qual a autora não se Ementa: APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais -  Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação - Sentença de procedência - Inconformismo da autora, pleiteando a majoração dos danos morais - Descontos indevidos de benefício da previdência, por entidade a qual a autora não se associou, que gera o dever de indenizar –   Danos morais caracterizados, que comporta majoração de R$ 2.000,00 para R$ 5.000,00 –  Recurso provido .