Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Benedito Antonio Okuno
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO QUE FIXOU 'ASTREINTES' - Decisão agravada que reduziu o valor da multa no montante de R$ 100.000,00 para R$ 20.000,00 - Insurgência da exequente - Pretensão de manutenção do valor que atingiu a quantia de R$ 82.190,16 - Demora em cumprir a determinação ensejando Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - INCIDENTE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO QUE FIXOU 'ASTREINTES' - Decisão agravada que reduziu o valor da multa no montante de R$ 100.000,00 para R$ 20.000,00 - Insurgência da exequente - Pretensão de manutenção do valor que atingiu a quantia de R$ 82.190,16 - Demora em cumprir a determinação ensejando a aplicação da multa – A despeito da possibilidade de redução do valor da multa (art. 537, §1°, CPC), no caso concreto, e diante do estado de saúde da paciente, oncológica, mantém-se a redução, todavia para o patamar de R$ 35.000,00, sob pena de implicar em esvaziamento da finalidade das astreintes - Decisão reformada em parte - RECURSO PROVIDO EM PARTE.