Apelação Cível / Bancários
Maria Salete Corrêa Dias
Cosmópolis
20ª Câmara de Direito Privado
DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Irresignação da empresa autora. Transferência bancária não realizada tampouco autorizada pela cliente. Possível invasão de conta corrente. Indícios de que a transação fora realizada virtualmente, por meio de plataforma de internet banking, a qual dispensaria a utilização de cartão físico para efetivar Ementa: DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Irresignação da empresa autora. Transferência bancária não realizada tampouco autorizada pela cliente. Possível invasão de conta corrente. Indícios de que a transação fora realizada virtualmente, por meio de plataforma de internet banking, a qual dispensaria a utilização de cartão físico para efetivar transferências. Falha no sistema de segurança do banco. Ônus da prova não satisfeito pela instituição bancária. Inexistência das excludentes de responsabilidade previstas no artigo 14, §3º, do CDC. Inteligência da Súmula 479 do C. STJ. Responsabilidade objetiva. Devido o estorno do valor debitado, bem como demais juros e encargos que sobre ele incidiram. Restituição no dobro dos juros e encargos que incidiram sobre os valores indevidamente debitados. DANOS MORAIS. Não configurados. Inteligência da Súmula 227 do C. STJ. Embora a pessoa jurídica possa sofrer dano extrapatrimonial, sua caracterização depende da demonstração de ofensa a honra objetiva, causando prejuízos a sua reputação perante terceiros. Circunstância não observada, na hipótese. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.