Habeas Corpus Criminal / Roubo
Hugo Maranzano
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

I. Caso em exame
Trata-se de habeas corpus impetrado por MARIÂNGELA DE JESUS ??PURCINO em favor de JÚLIO CÉSAR CORNÉLIO DE OLIVEIRA JUNIOR, procedendo à revogação da prisão preventiva decretada por MM. Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda, nos Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

I. Caso em exame
Trata-se de habeas corpus impetrado por MARIÂNGELA DE JESUS ??PURCINO em favor de JÚLIO CÉSAR CORNÉLIO DE OLIVEIRA JUNIOR, procedendo à revogação da prisão preventiva decretada por MM. Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda, nos autos n° 1524306-17.2024.8.26.0228, em razão da suposta prática de tentativa de roubo e corrupção de menores. A defesa alegou ausência de requisitos legais para a decretação da prisão preventiva, sustentando condições pessoais favoráveis e que o paciente não teria agido com dolo, além de não ter agido na participação ativa do ato tentado do adolescente. A liminar foi indeferida e a Procuradoria Geral de Justiça opinou pela denegação da ordem.

II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em verificar se existem elementos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva do paciente.

III. Razões de decidir A limitada amplitude cognitiva da via eleita, não permite profunda valoração de fatos e provas, de modo que inviável a análise das teses envolvendo questões meritórias, porquanto tais questões somente serão dirimidas por meio da instrução criminal, sob pena deste E. Tribunal de Justiça incorrer em supressão de instância. A decisão atacada apresenta-se devidamente fundamentada e atende ao quanto exigido pelo artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.  
Circunstâncias dos crimes e demais elementos que indicam a necessidade da manutenção da prisão, mesmo considerando condições pessoais do paciente.
IV. Dispositivo e tese
DENEGA-SE A ORDEM.
Tese de julgamento: "1. A prisão preventiva foi particularmente fundamentada. 2. Os fundamentos e requisitos da prisão preventiva também se verificam no caso concreto, à luz do caput do artigo 312 do CPP.
Legislação e Jurisprudência Relevantes Citadas:
Legislação: CPP, art. 312 e 313, I.
Jurisprudência: STF, HC 128.031, Rel. Minª. Rosa Weber; STJ, HC nº 621.255, Relª. Minª. Laurita Vaz.