Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Francisco Orlando
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO NESTA FASE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
Recurso em Sentido Estrito interposto por Rone Von dos Santos Monteiro contra decisão da 4ª Vara do Júri da Capital, que o pronunciou por homicídio qualificado (art. 121, § 2º, Ementa: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO NESTA FASE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
Recurso em Sentido Estrito interposto por Rone Von dos Santos Monteiro contra decisão da 4ª Vara do Júri da Capital, que o pronunciou por homicídio qualificado (art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal). O Recorrente alega legítima defesa e pleiteia absolvição sumária ou despronúncia. Subsidiariamente, pleiteia o afastamento da qualificadora.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se o Recorrente agiu em legítima defesa e se a qualificadora de recurso que impossibilitou a defesa da vítima deve ser afastada.

III. Razões de Decidir
3. A materialidade do crime foi comprovada por diversos laudos e boletins de ocorrência.
4. A alegação de legítima defesa não pode ser acolhida neste momento, pois há nos autos versões conflitantes, incluindo testemunhos que indicam que o réu surpreendeu a vítima. A qualificadora é mantida devido à surpresa na ação do réu.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. Havendo duas ou mais versões nos autos, uma delas amparando a proposta acusatória, imperiosa a manutenção da pronúncia, que constitui juízo de admissibilidade, cabendo ao Tribunal do Júri a análise aprofundada do mérito. 2. A qualificadora de recurso que impossibilitou a defesa da vítima é mantida.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 121, § 2º, inciso IV.
Constituição Federal, art. 5º, inciso XXXVIII, alínea "d".