Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Andrade Neto
Diadema
32ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE COBRANÇA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  DÍVIDA ORIGINADA DE FATOS OCORRIDOS ANTES DO CASAMENTO DO DEVEDOR SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA CÔNJUGE VIRAGO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO –  DESCABIMENTO –  INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1.659, III, DO CÓDIGO CIVIL –  AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL –  RECONHECIMENTO –  PENHORA DE 50% DOS Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  DÍVIDA ORIGINADA DE FATOS OCORRIDOS ANTES DO CASAMENTO DO DEVEDOR SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA CÔNJUGE VIRAGO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO –  DESCABIMENTO –  INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1.659, III, DO CÓDIGO CIVIL –  AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL –  RECONHECIMENTO –  PENHORA DE 50% DOS DIREITOS AQUISITIVOS DETIDOS PELO EXECUTADO SOBRE IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA –  POSSIBILIDADE –  CONSTRIÇÃO DEFERIDA –  DECISÃO MODIFICADA NESTA PARTE

AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO