Apelação Cível / Bancários
Fernão Borba Franco
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Embargos à execução. Título extrajudicial exigível. CCB. Execução instruída com título, demonstrativo de débito e comprovante da disponibilização do valor. Presentes os requisitos do art. 28, caput, e §2º, da Lei nº 10.931/04. Juros remuneratórios que não se mostram excessivos, pois não superam o dobro da média praticada pelo mercado. Desnecessária redução. Capitalização diária dos Ementa: Apelação. Embargos à execução. Título extrajudicial exigível. CCB. Execução instruída com título, demonstrativo de débito e comprovante da disponibilização do valor. Presentes os requisitos do art. 28, caput, e §2º, da Lei nº 10.931/04. Juros remuneratórios que não se mostram excessivos, pois não superam o dobro da média praticada pelo mercado. Desnecessária redução. Capitalização diária dos juros adequada, pois prevista em contrato, com juros anuais superiores ao duodécuplo da taxa mensal acordada. Avalista que não demonstrou vício de consentimento ao assinar o contrato, podendo figurar no polo passivo da ação. Honorários advocatícios corretamente arbitrados, baseados proporcionalmente na parte que sucumbiram os embargantes. Sentença mantida. Recurso desprovido.