Agravo de Instrumento / Condomínio
Hertha Helena de Oliveira
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que considerou inválidas as avaliações de imóvel realizadas por imobiliárias de Boituva/SP, enquanto o imóvel está localizado em São Paulo/SP. A parte exequente alega que a agravada não impugnou as avaliações em tempo hábil, Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que considerou inválidas as avaliações de imóvel realizadas por imobiliárias de Boituva/SP, enquanto o imóvel está localizado em São Paulo/SP. A parte exequente alega que a agravada não impugnou as avaliações em tempo hábil, configurando aceitação tácita.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se as avaliações imobiliárias realizadas em município diverso do local do imóvel são válidas e se a ausência de impugnação tempestiva pela agravada implica aceitação tácita.
III. Razões de Decidir
3. As avaliações realizadas por profissionais de Boituva/SP não consideram as características e o mercado imobiliário de São Paulo/SP, onde o imóvel está localizado.
4. A correta avaliação do bem exige conhecimento específico do mercado local, o que não foi demonstrado.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. Avaliações imobiliárias devem considerar o mercado local do imóvel. 2. A ausência de impugnação tempestiva não supre a necessidade de avaliação adequada.
Legislação Citada:
CPC, art. 1.026, §2º.