Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
Cajamar
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. INSUFICIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. DÚVIDA SOBRE A CAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA RENOVAÇÃO DA PERÍCIA.
I. CASO EM EXAME
Apelação e reexame necessário contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de concessão de auxílio-acidente. A perícia não estabeleceu Ementa: ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. INSUFICIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. DÚVIDA SOBRE A CAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA RENOVAÇÃO DA PERÍCIA.
I. CASO EM EXAME
Apelação e reexame necessário contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de concessão de auxílio-acidente. A perícia não estabeleceu nexo causal e sugeriu afastamento por 120 dias.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão consiste em determinar a existência de incapacidade laborativa e nexo causal.
III. RAZÕES DE DECIDIR A análise pericial sugeriu afastamento por 120 dias, sem indicar o termo inicial e estabelecer nexo causal, o que compromete a validade do laudo. É necessária a conversão do julgamento em diligência para a realização de nova perícia médica, a fim de estabelecer nexo causal e esclarecer se a incapacidade alegada impede a autora de exercer suas atividades habituais.
IV. DISPOSITIVO
Julgamento convertido em diligência.