Apelação Criminal / Furto Qualificado
Edison Brandão
Foro de Ouroeste
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO –  FURTO QUALIFICADO –  Recurso defensivo visando a redução das reprimendas, a fixação de regime diverso do fechado e a substituição das penas corporais por restritivas de direitos –  Réus que possuem histórico criminal, sendo o réu THIAGO inclusive reincidente –  Reconhecimento da atenuante da "menoridade relativa" a favor do réu MARLLON que é de Ementa: APELAÇÃO –  FURTO QUALIFICADO –  Recurso defensivo visando a redução das reprimendas, a fixação de regime diverso do fechado e a substituição das penas corporais por restritivas de direitos –  Réus que possuem histórico criminal, sendo o réu THIAGO inclusive reincidente –  Reconhecimento da atenuante da "menoridade relativa" a favor do réu MARLLON que é de rigor –  Recurso parcialmente provido.