Apelação Cível / Agêncie e Distribuição
Alexandre Lazzarini
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA DE ABSTENÇÃO DO USO DA MARCA C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA PELO RITO ORDINÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO POR PARTE DA AUTORA. VIOLAÇÃO DA MARCA MISTA DA AUTORA E CONCORRÊNCIA DESLEAL NÃO CONFIGURADAS NO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS (ART. 85, § 11, DO CPC). APELAÇÃO NÃO PROVIDA.