Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Morais Pucci
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Indeferimento da assistência judiciária ao autor. Insurgência. 

Art. 99 do CPC/2015. Declaração de pobreza, prestada por pessoa física, que goza de presunção de veracidade. Documentos apresentados pelo autor, porém, que afastam a alegação de insuficiência. Agravo não provido.