Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Marcia Monassi
Américo Brasiliense
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1.Habeas Corpus impetrado por Leonardo Ribeiro da Silva em favor de Jefferson Willian Isidoro, alegando constrangimento ilegal por parte do Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Américo Brasiliense/SP. O paciente foi acusado de agressão grave contra a vítima Osmário, resultando em Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1.Habeas Corpus impetrado por Leonardo Ribeiro da Silva em favor de Jefferson Willian Isidoro, alegando constrangimento ilegal por parte do Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Américo Brasiliense/SP. O paciente foi acusado de agressão grave contra a vítima Osmário, resultando em lesões corporais de natureza grave. A defesa alega que a prisão preventiva foi decretada sem fundamentação idônea e que o paciente possui residência fixa e emprego lícito.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva decretada contra Jefferson Willian Isidoro, considerando a alegação de ausência de fundamentação idônea e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
III. Razões de Decidir
3. A prisão preventiva foi fundamentada na gravidade do delito e na necessidade de garantir a ordem pública, considerando a agressividade demonstrada pelo paciente e seus antecedentes criminais.
4. As medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas às circunstâncias do caso, sendo a prisão preventiva a única medida adequada.
IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada.
Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela gravidade do delito e pelos antecedentes criminais do paciente. 2. Medidas cautelares alternativas são inadequadas diante das circunstâncias do caso.
Legislação Citada:
Código de Processo Penal, arts. 312, 313, 319