Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Ademir Modesto de Souza
Campinas
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA PARA TRANSPLANTE HEPÁTICO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO.
1. A impugnação apresentada pela apelante não é suficiente para elidir a prova de miserabilidade apresentada pelos herdeiros da autora.
2. A negativa de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA PARA TRANSPLANTE HEPÁTICO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO.
1. A impugnação apresentada pela apelante não é suficiente para elidir a prova de miserabilidade apresentada pelos herdeiros da autora.
2. A negativa de cobertura para transplante hepático, por si só, não é suficiente para a configuração do dano moral, se a negativa está fundada em interpretação razoável das normas que regulam os planos de saúde, sobretudo quando não há prova de que essa negativa agravou a saúde da usuária e lhe causou a morte, tanto mais porque ela já se encontrava gravemente enferma.
3. Recurso parcialmente provido.