Apelação Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
Sertãozinho
18ª Câmara de Direito Privado
Revisional –  Contrato de Empréstimo Pessoal –  Modalidade não consignado –  Abusividade –  Taxa de juros remuneratórios –  Não reconhecimento –  Peculiaridades do caso –  Empréstimos para negativados –  Análise da abusividade das taxas de juros deve ser feita com base nas particularidades de cada caso, de forma a não violar o pacta sunt servanda –  Ausência de abusividade da taxa de Ementa: Revisional –  Contrato de Empréstimo Pessoal –  Modalidade não consignado –  Abusividade –  Taxa de juros remuneratórios –  Não reconhecimento –  Peculiaridades do caso –  Empréstimos para negativados –  Análise da abusividade das taxas de juros deve ser feita com base nas particularidades de cada caso, de forma a não violar o pacta sunt servanda –  Ausência de abusividade da taxa de juros –  Taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central –  Mero indicativo –  Amostra das taxas praticadas no mercado que não deve ser adotada indistintamente –  Peculiaridades na concessão do crédito que não permitem a fixação de uma taxa única –  Autora com nome negativado, baixos rendimentos mensais –  Concessão de empréstimo sem garantias –  Sentença mantida –  Artigo 252 do RITJSP c/c artigo 23 do Assento Regimental nº 562/2017 –  Majoração dos honorários advocatícios recursais –  Artigo 85, § 11, do CPC –  Recurso não provido.