Embargos de Declaração Cível / Confissão/Composição de Dívida
Júlio César Franco
Vinhedo
22ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO (ART. 1.022, DO CPC). REAPRECIAÇÃO DOS FATOS E DE TESE JURÍDICA. INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.