Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Rosangela Telles
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Constatação. Constou do v. acórdão que a emissão das autorizações de faturamento era incumbência da autora, mas, na realidade, era incumbência da ré. Correção do vício que é de rigor. Resultado do julgamento mantido. EMBARGOS ACOLHIDOS, sem efeitos infringentes.