Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Salles Rossi
Guarulhos
8ª Câmara de Direito Privado
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA –  RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) –  Decisão que condenou a executada ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça –  Inconformismo da agravante –  Não acolhimento –  Conduta que se amolda à hipótese prevista no art. 774, IV, do CPC –  Recorrente que já havia sido advertida de que Ementa: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA –  RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) –  Decisão que condenou a executada ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça –  Inconformismo da agravante –  Não acolhimento –  Conduta que se amolda à hipótese prevista no art. 774, IV, do CPC –  Recorrente que já havia sido advertida de que a inércia quanto à apresentação dos documentos indicados, ensejaria a aplicação de tal penalidade –  Ausência de justificativa para a inércia da executada –  Decisão mantida – Recurso improvido.