Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Ernani Desco Filho
Osasco
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Transporte aéreo. Sentença de improcedência. Insurgência da Autora. Não acolhimento.
Chegada ao destino com delay de aproximadamente nove horas. Condições meteorológicas desfavoráveis no aeroporto de destino. Preservação da segurança e incolumidade. Excludente de responsabilidade. Aplicação da legislação consumerista que não significa o Ementa: APELAÇÃO. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Transporte aéreo. Sentença de improcedência. Insurgência da Autora. Não acolhimento.
Chegada ao destino com delay de aproximadamente nove horas. Condições meteorológicas desfavoráveis no aeroporto de destino. Preservação da segurança e incolumidade. Excludente de responsabilidade. Aplicação da legislação consumerista que não significa o automático e irrestrito acolhimento dos pleitos autorais. Danos morais não configurados. Somado a isso, o mero atraso/cancelamento do voo não enseja a reparação pelos danos morais. Necessidade de comprovação de situação excepcional que ocasione prejuízos subjetivos. Inúmeros precedentes desta Colenda Câmara. Jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Danos materiais não comprovados.
Manutenção da sentença de improcedência.
RECURSO DESPROVIDO.