Apelação Cível / Bancários
Marcelo Ielo Amaro
São Simão
16ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO –  Indeferimento da inicial –  Extinção do processo sem julgamento do mérito –  Alegação de abusividade na cobrança de juros pela instituição financeira - Indeferimento da inicial –  Extinção do feito sem resolução do mérito após determinação de emenda –  Descabimento - Petição inicial preenche os requisitos formais dos artigos 319 e 320 do CPC - Sentença anulada, Ementa: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO –  Indeferimento da inicial –  Extinção do processo sem julgamento do mérito –  Alegação de abusividade na cobrança de juros pela instituição financeira - Indeferimento da inicial –  Extinção do feito sem resolução do mérito após determinação de emenda –  Descabimento - Petição inicial preenche os requisitos formais dos artigos 319 e 320 do CPC - Sentença anulada, afastando a extinção, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem - Impossibilidade de julgamento do mérito, nos termos do art. 1013, §3º, I, do Código de Processo Civil, porquanto não contestado e não iniciada a fase de instrução probatória –  RECURSO PROVIDO.