Apelação Criminal / Roubo Majorado
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Ribeirão Preto
15ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECURSO DEFENSIVO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO E, de ofício,  Readequação da pena pecuniária.
I. Caso em exame:
1. Apelante condenado ao cumprimento de  6 anos e 4 meses de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento do valor correspondente a 20 dias-multa, por infração ao artigo  157, § 2º, II, do Código Penal.
2. Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECURSO DEFENSIVO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO E, de ofício,  Readequação da pena pecuniária.
I. Caso em exame:
1. Apelante condenado ao cumprimento de  6 anos e 4 meses de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento do valor correspondente a 20 dias-multa, por infração ao artigo  157, § 2º, II, do Código Penal.
2. Insurgência Defensiva buscando: (i) absolvição por insuficiência probatória; (ii) desclassificação para o crime previsto no artigo 155 do Código Penal; e (iv) abrandamento do regime prisional.
II. Razões de decidir:
3. Materialidade e autoria comprovadas. Vítima reconheceu o apelante como autor do roubo, o que fez com segurança, nas duas fases da persecução penal. 
4. Álibi invocado e responsabilidade de terceiro não comprovados pela Defesa, nos termos do artigo 156 do Código de Processo Penal
5. Subtração praticada com emprego de grave ameaça ao ofendido –  concurso de agentes e utilização de ferramentas como forma de intimidação -, que impede o acolhimento da pretensão de desclassificação para o crime previsto no art. 155 do Código Penal. Elementares do roubo caracterizadas e bem demonstradas. 
6. Redução de ofício da pena de multa, para guardar correspondência com as frações de aumento aplicadas à pena corporal.
7. Regime fechado justificado pela circunstância judicial desfavorável (crime cometido contra adolescente de 15 anos de idade), gravidade concreta do crime e reincidência.
III. Dispositivo: 
8. Recurso desprovido, com redimensionamento, de ofício, da pena de multa.