Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Francisco Giaquinto
Cotia
13ª Câmara de Direito Privado
*AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais - Descumprimento de tutela de urgência - Decisão majorou a multa imposta –  Majoração da multa diária para R$ 5.000,00, limitada a 30 dias –  Possibilidade –  Majoração necessária pelo descumprimento da decisão judicial –  Todavia, valor se mostra excessivo –  Necessidade Ementa: *AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais - Descumprimento de tutela de urgência - Decisão majorou a multa imposta –  Majoração da multa diária para R$ 5.000,00, limitada a 30 dias –  Possibilidade –  Majoração necessária pelo descumprimento da decisão judicial –  Todavia, valor se mostra excessivo –  Necessidade de redução da multa para R$3.000,00 diários, limitados a 30 dias, e respeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Recurso parcialmente provido.*