Apelação Cível / Telefonia
Cristina Zucchi
Lorena
34ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE COBRANÇA INDEVIDA DE DÉBITO REGISTRADO EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO.  PROVA DA CONTRATAÇÃO PRODUZIDA PELA RÉ.   GRAVAÇÃO DO CONTATO TELEFÔNICO ENTRE PREPOSTO DA RÉ E O AUTOR COMPROVANDO A CONTRATAÇÃO E OS SEUS TERMOS. AUTENTICIDADE DA PROVA NÃO IMPUGNADA PELA Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE COBRANÇA INDEVIDA DE DÉBITO REGISTRADO EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO.  PROVA DA CONTRATAÇÃO PRODUZIDA PELA RÉ.   GRAVAÇÃO DO CONTATO TELEFÔNICO ENTRE PREPOSTO DA RÉ E O AUTOR COMPROVANDO A CONTRATAÇÃO E OS SEUS TERMOS. AUTENTICIDADE DA PROVA NÃO IMPUGNADA PELA PARTE AUTORA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA COMPROVAR A VALIDADE DO DÉBITO E A LEGALIDADE DA COBRANÇA. AUTOR QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELA RÉ. AÇÃO IMPROCEDENTE MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS (ART. 85, § 11, DO CPC). 

Apelação improvida.