Ação Rescisória / Reivindicação
Silvério da Silva
Bragança Paulista
4º Grupo de Direito Privado
Ação Rescisória. Ação reivindicatória c.c. declaratória e indenizatória, julgada procedente.  Acórdão que manteve sentença de procedência. Parte autora que sofreu duas penalidades pelo mesmo fato (perda das construções e indenização pela ocupação indevida do imóvel), o que acarreta enriquecimento sem causa em favor da reivindicante.  Violação à norma jurídica configurada. Afronta ao art. 884 do Ementa: Ação Rescisória. Ação reivindicatória c.c. declaratória e indenizatória, julgada procedente.  Acórdão que manteve sentença de procedência. Parte autora que sofreu duas penalidades pelo mesmo fato (perda das construções e indenização pela ocupação indevida do imóvel), o que acarreta enriquecimento sem causa em favor da reivindicante.  Violação à norma jurídica configurada. Afronta ao art. 884 do CC. Ação rescisória julgada procedente com fundamento no art. 966, inciso V, do CPC para determinar a compensação entre o valor das construções erguidas pela ré na área reivindicada com a indenização pela ocupação.