Agravo de Instrumento / Decorrente de Violência Doméstica
Nogueira Nascimento
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECRETAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS CONSISTENTE EM AFASTAMENTO REMUNERADO DO TRABALHO. AUTORIDADE AGRAVADA NÃO SE CONVENCEU DA NECESSIDADE DE TAL MEDIDA. DECISÃO CORRETAMENTE FUNDAMENTADA. PROVIMENTO NEGADO.
1. Decidiu a autoridade agravada que as medidas protetivas de urgência já impostas são suficientes, e o fez de forma suficientemente fundamentada. Não se Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECRETAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS CONSISTENTE EM AFASTAMENTO REMUNERADO DO TRABALHO. AUTORIDADE AGRAVADA NÃO SE CONVENCEU DA NECESSIDADE DE TAL MEDIDA. DECISÃO CORRETAMENTE FUNDAMENTADA. PROVIMENTO NEGADO.
1. Decidiu a autoridade agravada que as medidas protetivas de urgência já impostas são suficientes, e o fez de forma suficientemente fundamentada. Não se vislumbra a necessidade da concessão de medida extra.
2. Provimento negado.