Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Paulo Sergio Mangerona
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
Embargos de declaração opostos pelo exequente. Exceção de pré-executividade. Aplicação do entendimento firmado quando do julgamento do REsp 1.134.186/RS. Cabível a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios diante do acolhimento, ainda que parcial, da exceção de pré-executividade. Acórdão que examinou o mérito da causa de forma exauriente. Nítida pretensão de Ementa: Embargos de declaração opostos pelo exequente. Exceção de pré-executividade. Aplicação do entendimento firmado quando do julgamento do REsp 1.134.186/RS. Cabível a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios diante do acolhimento, ainda que parcial, da exceção de pré-executividade. Acórdão que examinou o mérito da causa de forma exauriente. Nítida pretensão de rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.