Apelação Cível / Transporte de Pessoas
Fernando Sastre Redondo
Arujá
38ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. Transporte de passageiros. Acidente de ônibus. Cerceamento de defesa. Não reconhecimento. Prova suficiente e adequada ao julgamento do feito. Repetição da perícia. Desnecessidade. Danos morais. Lesão corporal sem repercussão permanente. Responsabilidade da transportadora reconhecida. Dever de garantir a incolumidade física do usuário. Indenização devida. Quantum Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Transporte de passageiros. Acidente de ônibus. Cerceamento de defesa. Não reconhecimento. Prova suficiente e adequada ao julgamento do feito. Repetição da perícia. Desnecessidade. Danos morais. Lesão corporal sem repercussão permanente. Responsabilidade da transportadora reconhecida. Dever de garantir a incolumidade física do usuário. Indenização devida. Quantum indenizatório. Proporcionalidade e razoabilidade. Sentença parcialmente reformada. 
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.