Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL –  Sentença de improcedência –  Inconformismo do autor –   Alegação de que não reconheceria a origem do débito –  Rejeição –  Réu que se desincumbiu do ônus probatório de comprovar a contratação do empréstimo consignado (art. 373, inciso II, CPC) –  Consumidor que Ementa: APELAÇÃO –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL –  Sentença de improcedência –  Inconformismo do autor –   Alegação de que não reconheceria a origem do débito –  Rejeição –  Réu que se desincumbiu do ônus probatório de comprovar a contratação do empréstimo consignado (art. 373, inciso II, CPC) –  Consumidor que usufruiu dos valores disponibilizados em sua conta, ainda no ano de 2018, conduta que confirma a contratação –  Contrato excluído em 2020 –  Litigância de má-fé configurada, diante da alteração da verdade dos fatos pelo autor –  Aplicação do art. 80, II do CPC –  Sentença mantida –  NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.