Apelação Cível / Transporte Aéreo
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. TURISMO. Ação de indenização por danos morais e materiais. Compra de pacotes de viagem com passagens aéreas e posterior cancelamento próximo ao embarque e sem realocação posterior. Sentença de procedência. Insurgência da ré. 

Alegada impossibilidade de cumprimento de determinação de emissão de passagens. Não conhecimento neste tocante. Tema que sequer foi abordado na petição Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. TURISMO. Ação de indenização por danos morais e materiais. Compra de pacotes de viagem com passagens aéreas e posterior cancelamento próximo ao embarque e sem realocação posterior. Sentença de procedência. Insurgência da ré. 

Alegada impossibilidade de cumprimento de determinação de emissão de passagens. Não conhecimento neste tocante. Tema que sequer foi abordado na petição inicial. Ausência dos pressupostos de admissibilidade recursal. Incidência do art. 1.010, II e III, do CPC. Precedentes. Recurso não conhecido neste ponto. 

Cancelamento da viagem antes do embarque. Evidente falha na prestação do serviço. Relação de consumo. Responsabilidade da apelante devidamente configurada. Ressarcimento pelos danos materiais causados. Ausência de impugnação específica. Danos morais. Ocorrência. Indenização mantida em R$ 1.500,00 para cada autor. Redução. Impossibilidade. Quantia até menor do que costumeiramente fixa esta C. 15ª Câmara em casos análogos. 

Sentença mantida. Recurso desprovido na parte conhecida.