Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Claudio Godoy
Atibaia
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação, confirmando a tutela de urgência e condenando a corré ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 5.000,00. A ré foi condenada em custas, despesas e honorários advocatícios Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação, confirmando a tutela de urgência e condenando a corré ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 5.000,00. A ré foi condenada em custas, despesas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, divididos entre autor e corré.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a ausência de interesse de agir, (ii) a responsabilidade pela morosidade no atendimento do autor e (iii) a adequação da condenação em honorários advocatícios.
III. Razões de Decidir
3. A preliminar de ausência de interesse de agir não merece acolhimento, pois a cirurgia foi realizada apenas após deferida a liminar, mais de dois meses após a solicitação.
4. A demora na realização do procedimento é imputável à apelante, que não demonstrou ter emitido as guias de autorização em tempo hábil.
5. A indenização por dano moral é mantida, considerando a demora excessiva e a função também dissuasória do dano moral.
6. A fixação dos honorários advocatícios é adequada, pois a apelante deu causa ao ajuizamento da demanda, atraindo o hospital corréu ao polo passivo.
7. Procede a insurgência da apelante quanto ao termo inicial dos juros de mora, que devem incidir desde a citação, por se tratar de ilícito contratual.
IV. Dispositivo e Tese
5. Dá-se parcial provimento ao recurso.