Apelação Cível / Bancários
Jonize Sacchi de Oliveira
Birigüi
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com pedidos de repetição duplicada do indébito e indenização por danos morais –  Sentença de improcedência –  Recurso da parte autora.
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA –  Alegação de impossibilidade de julgamento antecipado da lide diante da necessidade de perícia documentoscópica –  Art. 355 do CPC –  Magistrado, na Ementa: APELAÇÃO - Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com pedidos de repetição duplicada do indébito e indenização por danos morais –  Sentença de improcedência –  Recurso da parte autora.
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA –  Alegação de impossibilidade de julgamento antecipado da lide diante da necessidade de perícia documentoscópica –  Art. 355 do CPC –  Magistrado, na qualidade de destinatário das provas, que deve indeferir provas que entender desnecessárias para formação de seu convencimento –  REsp. n. 1.037.819/MT –  Documentos suficientes para o deslinde da causa –  PRELIMINAR REJEITADA.
MÉRITO -  Higidez do negócio jurídico discutido –  Requerido comprovou a celebração da avença mediante a juntada do instrumento respectivo, devidamente assinado e acompanhado de documento pessoal da consumidora, bem como por intermédio de demonstrativos de um saque autorizado e  outros dois complementares - Demora da autora de mais de quatro anos para se insurgir contra a contratação que não condiz com o dever de lealdade –  Ainda que pairasse alguma incerteza sobre a real pactuação ou a livre manifestação de vontade, o que não se verifica, tem-se que a conduta da demandante em negar a contratação depois de tanto tempo permitiria a aplicação do instituto da "supressio" - Conduta da parte autora durante a vigência do contrato que demonstra interesse na avença e concordância com o produto ofertado –  Banco requerido que cumpriu com seu ônus probatório insculpido no artigo 373, II, do Código de Processo Civil –  Sentença mantida –  RECURSO DESPROVIDO.