Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Pedro Kodama
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Bancário. Ação revisional. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade. Pessoa jurídica. Ausência de elementos que comprovem que a parte não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais. Necessidade de efetiva demonstração da impossibilidade financeira. Aplicação do entendimento firmado na Súmula 481 do STJ. Decisão mantida. Ementa: Agravo de instrumento. Bancário. Ação revisional. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade. Pessoa jurídica. Ausência de elementos que comprovem que a parte não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais. Necessidade de efetiva demonstração da impossibilidade financeira. Aplicação do entendimento firmado na Súmula 481 do STJ. Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação.