Apelação Criminal / Maus Tratos
JOAO AUGUSTO GARCIA
Itaí
5ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS TRATOS. ART. 136 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. Acusado que, na condição de pai, a título de correção disciplinar, agride fisicamente a menor. Conduta reprovável, lamentável de fato, porém, a exposição a perigo da vida ou da saúde da vítima não demonstrados. Ausência de excesso patente nos meios de correção. Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS TRATOS. ART. 136 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. Acusado que, na condição de pai, a título de correção disciplinar, agride fisicamente a menor. Conduta reprovável, lamentável de fato, porém, a exposição a perigo da vida ou da saúde da vítima não demonstrados. Ausência de excesso patente nos meios de correção. Absolvição bem justificada, de modo que mantida. Recurso desprovido.