Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Afonso Celso da Silva
Mauá
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação de indenização por danos morais –  Alteração do aeroporto e comunicação com menos de 24h de antecedência - Sentença de procedência para condenar a ré ao pagamento de danos morais, fixados em R$ 5.000,00.

Legitimidade passiva –  Voo operado pela Latam - Compra realizada na plataforma da Hurb, que integra a cadeia de consumo –  Preliminar Ementa: Apelação –  Ação de indenização por danos morais –  Alteração do aeroporto e comunicação com menos de 24h de antecedência - Sentença de procedência para condenar a ré ao pagamento de danos morais, fixados em R$ 5.000,00.

Legitimidade passiva –  Voo operado pela Latam - Compra realizada na plataforma da Hurb, que integra a cadeia de consumo –  Preliminar rejeitada.

Alteração do aeroporto de embarque –  Comunicação com menos de 24h de antecedência, o que fez o apelante perder seu voo - Mudança na malha aérea que não configura excludente de responsabilidade.

Danos morais - Configuração –  "Quantum indenizatório" - Valor do dano moral que corretamente fixado em R$ 5.000,00, ante a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Recurso improvido.