Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Fatima Cristina Ruppert Mazzo
Capão Bonito
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame 1 -Embargos de declaração opostos em ação de reparação de danos materiais, morais e estéticos, alegando contradição no Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, especificamente sobre a natureza da lesão sofrida. II. Questão em Discussão 2. A Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame 1 -Embargos de declaração opostos em ação de reparação de danos materiais, morais e estéticos, alegando contradição no Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, especificamente sobre a natureza da lesão sofrida. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se há contradição no acórdão quanto à caracterização da lesão como leve ou grave, considerando os laudos apresentados. III. Razões de Decidir 3. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material, não para rediscutir matéria já apreciada. 4. O Acórdão embargado foi claro ao considerar a lesão como leve, conforme laudo do IML, e rejeitou a alegação de lesão grave baseada em receituário médico. IV. Dispositivo e Tese 5. Embargos de declaração rejeitados.  Tese de julgamento: 1. A inexistência de contradição no acórdão embargado. 2. O prequestionamento implícito é suficiente para fins recursais. Legislação Citada: CPC, art. 1.022; CPC, art. 1.013, § 1º.