Embargos de Declaração Cível / Bancários
Ricardo Pessoa de Mello Belli
Guariba
19ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Contradição. Inocorrência. Caráter infringente. Objetivo de modificação do julgado e, não, de aclaramento. Recurso impróprio para correção de apreciação dos fatos, da prova ou da aplicação do direito. Embargos em exame com finalidade meramente procrastinatória. Imposta ao embargante multa, de 2% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 1.026, §2º, do Ementa: Embargos de declaração. Contradição. Inocorrência. Caráter infringente. Objetivo de modificação do julgado e, não, de aclaramento. Recurso impróprio para correção de apreciação dos fatos, da prova ou da aplicação do direito. Embargos em exame com finalidade meramente procrastinatória. Imposta ao embargante multa, de 2% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 1.026, §2º, do CPC.

Rejeitaram os embargos de declaração e impuseram multa ao embargante.