Apelação Cível / Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DO RÉU – SERVIÇOS BANCÁRIOS – Transferência na modalidade PIX não reconhecida pela autora – Ausência de prova, nem sequer indício, na direção de que a autora efetivamente realizou a operação ou concorreu para que terceiro a fizesse – Contexto fático não evidencia fornecimento de senha, token ou dados pessoais a terceiro para acesso ao aplicativo Ementa: APELAÇÃO DO RÉU – SERVIÇOS BANCÁRIOS – Transferência na modalidade PIX não reconhecida pela autora – Ausência de prova, nem sequer indício, na direção de que a autora efetivamente realizou a operação ou concorreu para que terceiro a fizesse – Contexto fático não evidencia fornecimento de senha, token ou dados pessoais a terceiro para acesso ao aplicativo bancário – Falha do sistema de segurança da casa bancária – Fortuito interno – Risco da atividade econômica – Súmula nº 479, do E. STJ – Dano material comprovado, consistente no montante que deixou o patrimônio da autora por lapso da instituição financeira – Sentença mantida – Aplicação do disposto no art. 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado, com o acréscimo dos fundamentos declinados neste voto – RECURSO DESPROVIDO.