Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
José Marcos Marrone
Barueri
23ª Câmara de Direito Privado
Ação de cobrança em fase de cumprimento de acordo –  Bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud –  Renovação do pedido - Possibilidade –  Situação financeira do devedor que pode vir a sofrer alteração, a qual nem sempre é facilmente averiguada pelo credor, sobretudo se cuidando de numerários mantidos em instituições financeiras –  Caso em que se pode admitir que houve lapso de Ementa: Ação de cobrança em fase de cumprimento de acordo –  Bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud –  Renovação do pedido - Possibilidade –  Situação financeira do devedor que pode vir a sofrer alteração, a qual nem sempre é facilmente averiguada pelo credor, sobretudo se cuidando de numerários mantidos em instituições financeiras –  Caso em que se pode admitir que houve lapso de tempo razoável entre um pedido de pesquisa de ativos financeiros e outro –  Passados mais de seis anos da última pesquisa - Admissibilidade do pleito para que seja realizada pesquisa de ativos financeiros por intermédio do Sisbajud no juízo de origem –  Sistema que foi reformulado para permitir a reiteração automática de ordens de bloqueio por até trinta dias consecutivos –  Agravo provido.