Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Ana Luiza Villa Nova
Campinas
25ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vícios no v. Acórdão. Contradição não configurada. Julgado que enfrentou expressamente as teses mencionadas nos aclaratórios. Mero inconformismo. Omissão, contudo, existente no julgado quanto ao arbitramento de honorários advocatícios de sucumbência em sede recursal, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. Embargos parcialmente acolhidos.