Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Camilo Léllis
Marília
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (Art. 306 CTB). Pretendida absolvição por insuficiência probatória ou por irrelevância penal da conduta. Impossibilidade. Autoria e materialidade sobejamente comprovadas no decorrer da instrução. Condenação bem lançada.  Pena, regime e substituição da sanção corporal por restritiva de direitos corretamente impostos e não questionados pela defesa. Recurso Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (Art. 306 CTB). Pretendida absolvição por insuficiência probatória ou por irrelevância penal da conduta. Impossibilidade. Autoria e materialidade sobejamente comprovadas no decorrer da instrução. Condenação bem lançada.  Pena, regime e substituição da sanção corporal por restritiva de direitos corretamente impostos e não questionados pela defesa. Recurso desprovido.