Agravo Interno Cível / ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
Jayme de Oliveira
São Paulo
4ª Câmara de Direito Público
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO.
1.Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu efeito suspensivo em agravo de instrumento
2. O julgamento do agravo de instrumento foi concluído antes da apreciação deste agravo interno.
3. O exame do mérito recursal do agravo de instrumento em cognição exauriente faz perder o interesse na apreciação do agravo interno relativo Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO.
1.Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu efeito suspensivo em agravo de instrumento
2. O julgamento do agravo de instrumento foi concluído antes da apreciação deste agravo interno.
3. O exame do mérito recursal do agravo de instrumento em cognição exauriente faz perder o interesse na apreciação do agravo interno relativo à tutela recursal provisória.
4. Recurso prejudicado.