Embargos de Declaração Cível / Direito de Vizinhança
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. Ação condenatória de obrigação de fazer e de não fazer e reconvenção. Sentença de procedência da ação condenatória e de improcedência da reconvenção. Insurgência do réu-reconvinte. Acórdão de desprovimento do recurso de apelação. Supostas omissão, contradição e obscuridade.
- Vícios inexistentes. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. Ação condenatória de obrigação de fazer e de não fazer e reconvenção. Sentença de procedência da ação condenatória e de improcedência da reconvenção. Insurgência do réu-reconvinte. Acórdão de desprovimento do recurso de apelação. Supostas omissão, contradição e obscuridade.
- Vícios inexistentes. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Reiteração de fundamentos enfrentados. Apreciação de todos os aspectos relevantes para solução da insurgência recursal. Recurso integrativo com inadmissível caráter infringente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.