Agravo de Instrumento / Consórcio
Ana Catarina Strauch
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA - Pretensão de transferência de cota de consórcio - Decisão de majoração do valor da multa cominatória por reiterado descumprimento de decisão liminar - Irresignação da ré - Resistência injustificada ao cumprimento da ordem judicial emanada - Valor da multa cominatória, comporta redução, observando o princípio da razoabilidade Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA - Pretensão de transferência de cota de consórcio - Decisão de majoração do valor da multa cominatória por reiterado descumprimento de decisão liminar - Irresignação da ré - Resistência injustificada ao cumprimento da ordem judicial emanada - Valor da multa cominatória, comporta redução, observando o princípio da razoabilidade e proporcionalidade –  Sem prejuízo da cobrança da multa fixada às fls.135, de cuja determinação não houve insurgência recursal das partes- Decisão reformada - RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO