Apelação Cível / Turismo
Michel Chakur Farah
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
Apelação - Prestação de serviço - Pacote turístico, com passagens aéreas e hotéis - Sucessivos adiamentos, seguidos de cancelamento unilateral por parte da prestadora dois dias antes do embarque - Ação indenizatória - Sentença de parcial procedência, com ordem de restituição da quantia paga, mas sem condenação ao pagamento de indenização por danos morais - Inconformismo da consumidora - Parcial Ementa: Apelação - Prestação de serviço - Pacote turístico, com passagens aéreas e hotéis - Sucessivos adiamentos, seguidos de cancelamento unilateral por parte da prestadora dois dias antes do embarque - Ação indenizatória - Sentença de parcial procedência, com ordem de restituição da quantia paga, mas sem condenação ao pagamento de indenização por danos morais - Inconformismo da consumidora - Parcial acolhimento - Defeito no serviço evidenciado, e agora incontroverso, à falta de recurso da operadora de viagens - Danos morais caracterizados - Expectativa frustrada - Situação que, circunstancialmente, está além do mero dissabor do dia a dia, simples aborrecimento do cotidiano - A quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais) é suficiente para a reparação do mal, atende aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, e, por isso, fica estabelecida - Precedentes - Recurso provido em parte.