Apelação Cível / Vícios de Construção
James Siano
Jaú
5ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de reparação de danos c.c. revisional de contrato de financiamento. Autores alegam danos estruturais no imóvel e pleiteiam a revisão das prestações devido à alteração da renda familiar por desemprego de um dos mutuários.
II. Questão em Ementa: AÇÃO DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de reparação de danos c.c. revisional de contrato de financiamento. Autores alegam danos estruturais no imóvel e pleiteiam a revisão das prestações devido à alteração da renda familiar por desemprego de um dos mutuários.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste no: (i) cerceamento de defesa pela ausência de prova pericial sobre danos estruturais; (ii) necessidade de revisão do valor das prestações do financiamento.
III. Razões de Decidir
Reconhecimento do cerceamento de defesa pela falta de oportunidade para produção de prova pericial sobre os danos estruturais. A necessidade de prova pericial é imprescindível para o justo deslinde da demanda, evitando ofensa à ampla defesa e ao contraditório.
Sentença anulada com determinação de retorno dos autos à Vara de Origem para prosseguimento.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. Cerceamento de defesa reconhecida pela ausência de prova pericial. 2. Necessidade de revisão contratual pela alteração da renda familiar prejudicado.
Recurso provido.