Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Antonio Nascimento
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA –  AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO –  EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. Admissão da expedição de ofícios a empresas privadas, notadamente corretoras de "criptomoedas" para busca de ativos em nome do executado. Mas desde que comprovadamente esgotadas as tentativas de comunicação aos órgãos oficiais, colaboradores do juízo, concessionárias e prestadoras de serviços públicos, empresas Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA –  AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO –  EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. Admissão da expedição de ofícios a empresas privadas, notadamente corretoras de "criptomoedas" para busca de ativos em nome do executado. Mas desde que comprovadamente esgotadas as tentativas de comunicação aos órgãos oficiais, colaboradores do juízo, concessionárias e prestadoras de serviços públicos, empresas conveniadas ao poder Judiciário. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, com determinação.