Embargos de Declaração Cível / Bancários
Pedro Paulo Maillet Preuss
Araraquara
24ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante alega que o v. acórdão padece de vício. Inocorrência. Decisão fundamentada. Mero inconformismo da parte. Ausente qualquer vício no decisum. Inocorrentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Recurso que, via de regra, não tem caráter infringente do julgado. Embargos rejeitados.