Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
L. G. Costa Wagner
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais. A autora alegou ter exercido direito de arrependimento em instrumento de compromisso de compra e venda e foi informada de pagamento de sinal realizado por corretores, causando-lhe constrangimento e abalo moral.
II. Ementa: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais. A autora alegou ter exercido direito de arrependimento em instrumento de compromisso de compra e venda e foi informada de pagamento de sinal realizado por corretores, causando-lhe constrangimento e abalo moral.
II. A questão em discussão consiste em determinar se a conduta dos corretores ao realizar o pagamento do boleto configura dano moral indenizável à autora.
III. Razões de Decidir: A sentença concluiu pela inexistência de dano moral, considerando que a situação não excedeu mero aborrecimento. A conduta dos corretores, ainda que inadequada, não trouxe prejuízo à autora, não havendo responsabilidade da Apelada pelo ocorrido.
IV. Tese de julgamento: 1. Mero aborrecimento não configura dano moral indenizável. 2. A responsabilidade por atos de corretores não se imputa à empresa quando não há prejuízo comprovado.
RECURSO DESPROVIDO.