Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
Dracena
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes.
RECURSO DO DEMANDADO. Demandantes que alegaram falsidade de assinatura. Perícia grafotécnica que confirmou tal alegação. Inexistência de relação contratual entre as partes. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES quanto aos descontos eventualmente efetuados após Ementa: BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes.
RECURSO DO DEMANDADO. Demandantes que alegaram falsidade de assinatura. Perícia grafotécnica que confirmou tal alegação. Inexistência de relação contratual entre as partes. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES quanto aos descontos eventualmente efetuados após a publicação do acórdão paradigma (30/03/2021) com observância da prescrição quinquenal. Apelação parcialmente provida.
RECURSO DOS DEMANDANTES.  DANOS MORAIS. Descontos em verba de natureza alimentar. Fixados em R$ 5.000,00. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sucumbência atribuída ao demandado. Apelação provida, com determinação.