Apelação Criminal / Furto Qualificado
Hugo Maranzano
Leme
3ª Câmara de Direito Criminal
FURTO –  RECURSO DEFENSIVO: Materialidade e autoria comprovadas pelo material probatório amealhado aos autos, eis que a confissão judicial do apelante está em sintonia com o depoimento da testemunha presencial, funcionário da empresa de monitoramento, o qual surpreendeu o acusado pulando de dentro para fora da padaria e fugindo em uma bicicleta que estava na calçada. Aquele local, Ementa: FURTO –  RECURSO DEFENSIVO: Materialidade e autoria comprovadas pelo material probatório amealhado aos autos, eis que a confissão judicial do apelante está em sintonia com o depoimento da testemunha presencial, funcionário da empresa de monitoramento, o qual surpreendeu o acusado pulando de dentro para fora da padaria e fugindo em uma bicicleta que estava na calçada. Aquele local, segundo apurado durante a instrução, foi furtado por duas vezes naquela madrugada. Na primeira, houve arrombamento e subtração de valores que estavam no caixa. Na segunda oportunidade, o réu foi autuado em flagrante após pular o muro para fugir.  Pedido defensivo para reconhecimento da tentativa acolhido. A proprietário do estabelecimento comercial informou que, na segunda vez que adentraram no local, não constatou a falta de qualquer item (conforme declarações de fl. 05), além de nada ter sido apreendido em poder do apelante, segundo relato dos policiais, detido logo após pular o muro para sair do local. Qualificadora do rompimento de obstáculo afastada, eis que a prova pericial constatou apenas um arrombamento no local e o funcionário da empresa de monitoramento não foi seguro em afirmar que os dois crimes, na mesma madrugada, foram praticados pelo mesmo indivíduo. 
Condenação mantida.

DOSIMETRIA: Pena base fixada no patamar mínimo. Confissão espontânea não tem o condão de reduzir a sanção aquém do mínimo legal (Súmula nº 231 do STJ). Redução de 1/3 pela tentativa tendo em vista o iter criminis percorrido, visto que o delito se aproximou da consumação. Regime inicial aberto e substituição por restritivas de direitos inalterados.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO para condenar o apelante como incurso no artigo 155, "caput", c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal a cumprir a pena de 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 07 (sete) dias-multa, sendo a pena privativa de liberdade substituída por igual período de prestação de serviços à comunidade.