Embargos de Declaração Cível / Vícios de Construção
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
Piracicaba
10ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Embargantes que alegam haver  omissão no corpo do v. acórdão, uma vez que do dispositivo não constou sua condição de  beneficiários da justiça gratuita –  Aresto que não padece de vício –  Benefício que não impede a condenação ao pagamento de verba honorária, consoante art. 98, §2º do CPC - Suspensão da exigibilidade da verba, por sua vez, que decorre de lei e Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Embargantes que alegam haver  omissão no corpo do v. acórdão, uma vez que do dispositivo não constou sua condição de  beneficiários da justiça gratuita –  Aresto que não padece de vício –  Benefício que não impede a condenação ao pagamento de verba honorária, consoante art. 98, §2º do CPC - Suspensão da exigibilidade da verba, por sua vez, que decorre de lei e independe de expressa determinação judicial - EMBARGOS REJEITADOS