Embargos de Declaração Criminal / Roubo Majorado
Mens de Mello
Itapetininga
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO PARCIALMENTE SANADA.
I. Caso em Exame
Edivaldo Rodrigues Oliveira Junior opôs embargos de declaração alegando omissão no acórdão quanto à quebra da cadeia de custódia e ao afastamento do concurso formal, além de contradição pela não realização de interrogatório.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar Ementa: DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO PARCIALMENTE SANADA.
I. Caso em Exame
Edivaldo Rodrigues Oliveira Junior opôs embargos de declaração alegando omissão no acórdão quanto à quebra da cadeia de custódia e ao afastamento do concurso formal, além de contradição pela não realização de interrogatório.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a omissão quanto à quebra da cadeia de custódia; (ii) analisar o afastamento do concurso formal e reconhecimento de crime único; (iii) avaliar a alegada contradição pela não realização de interrogatório.
III. Razões de Decidir
3. Não há quebra da cadeia de custódia, pois as imagens e chamadas telefônicas foram devidamente coletadas e documentadas.
4. O concurso formal foi mantido, pois foram subtraídos bens de duas vítimas distintas, afastando a tese de crime único. A ausência de interrogatório foi justificada por problemas técnicos e não constitui irregularidade.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de declaração acolhidos em parte para sanar omissão quanto à preliminar da quebra da cadeia de custódia.
Tese de julgamento: 1. Não há quebra da cadeia de custódia. 2. Manutenção do concurso formal devido a múltiplas vítimas.
Jurisprudência Citada:
STF, art. 93, IX, da Constituição Federal.
STJ, Habeas Corpus, entendimento sobre a necessidade de fundamentação das decisões.