Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Clara Maria Araújo Xavier
Guarujá
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TEA. Sentença de procedência. Insurgência da requerida. Não acolhimento. 1. Autor que é criança com TEA, necessitando de sessões de fonoaudiologia, nos termos recomendados por seu médico. Tratamento com incontroversa cobertura contratual. Autor sem condições financeiras de suportar custo do tratamento para posterior reembolso. Obrigação da ré de Ementa: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TEA. Sentença de procedência. Insurgência da requerida. Não acolhimento. 1. Autor que é criança com TEA, necessitando de sessões de fonoaudiologia, nos termos recomendados por seu médico. Tratamento com incontroversa cobertura contratual. Autor sem condições financeiras de suportar custo do tratamento para posterior reembolso. Obrigação da ré de custear as sessões recomendadas ao beneficiário. 2. Ré que reiteradamente descumpriu a medida liminar, além de ter cancelado, no curso da demanda, o contrato mantido com o autor. Conduta gravosa e ensejadora de dano moral, conforme jurisprudência do C. STJ. 3. Quantum que se mostra razoável e pertinente ao caso concreto.  4. Verbas sucumbenciais corretamente atribuídas à requerida, que deu causa à demanda. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.