Apelação Cível / Bancários
Décio Rodrigues
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com pedido de reparação de danos morais. Ação parcialmente procedente. Negativa de contratação. Banco que não se desincumbiu do ônus da prova da contratação autêntica. Ausência de provas contundentes da contratação alegada.  Falha na prestação do serviço caracterizada. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Medida que Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com pedido de reparação de danos morais. Ação parcialmente procedente. Negativa de contratação. Banco que não se desincumbiu do ônus da prova da contratação autêntica. Ausência de provas contundentes da contratação alegada.  Falha na prestação do serviço caracterizada. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Medida que importou na redução do benefício previdenciário. Danos morais caracterizados. Dever de indenizar. Dano moral in re ipsa. Precedentes. Indenização majorada para R$ 10.000,00. Recurso da autora provido. Recurso do banco improvido