Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Benedito Antonio Okuno
Pederneiras
8ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão – Inocorrência - Pretensão clara de reforma da decisão desfavorável aos embargantes – Inexistência de qualquer dos vícios descritos no art. 1.022 do CPC - Caráter infringente e de prequestionamento não admitidos - Embargos rejeitados.