Apelação Cível / Bancários
Rosana Santiso
Piraju
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. ABERTURA FRAUDULENTA DE CONTA BANCÁRIA, UTILIZADA EM DIVERSAS TRANSAÇÕES. DANO MORAL CONFIGURADO. RELEVANTE PERDA DE TEMPO ÚTIL COM AS TENTATIVAS DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL.  INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR PRETENDIDO EXCESSIVO. PROVIMENTO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. ABERTURA FRAUDULENTA DE CONTA BANCÁRIA, UTILIZADA EM DIVERSAS TRANSAÇÕES. DANO MORAL CONFIGURADO. RELEVANTE PERDA DE TEMPO ÚTIL COM AS TENTATIVAS DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL.  INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR PRETENDIDO EXCESSIVO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
I. Caso em exame
1. Apelação interposta pelo autor contra sentença que declarou a inexistência do contrato de abertura de conta corrente, com a consequente inexigibilidade das transações realizadas, rejeitando, todavia, o pedido de indenização por dano moral.
II. Questão em discussão
2. As questões em discussão consistem em definir se é cabível a indenização por dano extrapatrimonial, em decorrência da contratação reconhecida como fraudulenta, e o respectivo montante reparatório.
III. Razões de decidir
3. Reconhecimento, na primeira instância, da fraude na abertura da conta bancária em nome do autor. Dano moral configurado, não pela negativação indevida, dada a preexistência de outros apontamentos, mas pela relevante perda de tempo útil com as tentativas frustradas de resolução, comprovadas nos autos. Autor que buscou a solução extrajudicial, não tendo êxito em sua contestação administrativa e na reclamação ao Procon, apesar das diversas inconsistências apontadas nos dados utilizados para a contratação fradulenta.
4. Indenização pretendida excessiva (R$ 30.000,00). Arbitramento em R$ 5.000,00, quantia mais adequada às circunstâncias dos autos e aos parâmetros adotados em casos semelhantes.
IV. Dispositivo
5. Recurso parcialmente provido para condenar os réus ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$5.000,00.