Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
MAURICIO VALALA
Botucatu
8ª Câmara de Direito Criminal
Tráfico de entorpecentes - Coesão e harmonia do quadro probatório –  Condenação mantida.
Réu reincidente - Apreensão, outrossim, de expressiva quantidade de entorpecentes –  Não cabimento do benefício previsto no artigo 33, § 4º da Lei 11.343/06, ou mesmo do previsto no artigo 44 do CP.
Regime prisional inicial fechado –  Subsistência.

Apelo defensivo improvido.