Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Consolidação da presunção de veracidade da declaração de necessidade. Renúncia ao foro privilegiado do consumidor. Faculdade processual que não a elide. Benefício ora concedido. Recurso provido.