Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
José Wilson Gonçalves
Limeira
11ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indefere desbloqueio de valores em conta de pessoa jurídica. Insurgência da executada. Alegação de que os valores penhorados comprometem a continuidade das atividades empresariais e o sustento da única sócia. Desacolhimento. Inexistência de comprovação mediante documentos contábeis, balanços financeiros ou demonstração de faturamento. Valores Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indefere desbloqueio de valores em conta de pessoa jurídica. Insurgência da executada. Alegação de que os valores penhorados comprometem a continuidade das atividades empresariais e o sustento da única sócia. Desacolhimento. Inexistência de comprovação mediante documentos contábeis, balanços financeiros ou demonstração de faturamento. Valores mantidos na conta da pessoa jurídica não possuem natureza alimentar, sendo insuscetíveis de proteção nos termos do art. 833 do CPC. Proteção conferida a salários aplica-se exclusivamente a pessoas físicas. Decisão mantida. Recurso desprovido.