Agravo de Instrumento / Ingresso e Concurso
Renato Delbianco
São Paulo
2ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Procedimento comum –  Concurso –  Candidato reprovado na fase de exame psicológico –  Tutela de urgência –  Pretensão à matrícula do agravante no curso de formação a Oficial da Polícia Militar –  Impossibilidade –  Presunção de veracidade e legalidade não elidida –  Inexistência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo –  Ausência dos elementos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Procedimento comum –  Concurso –  Candidato reprovado na fase de exame psicológico –  Tutela de urgência –  Pretensão à matrícula do agravante no curso de formação a Oficial da Polícia Militar –  Impossibilidade –  Presunção de veracidade e legalidade não elidida –  Inexistência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo –  Ausência dos elementos para a concessão da medida - Decisão mantida –  Recurso desprovido.