Apelação Criminal / Roubo
Moreira da Silva
Lençóis Paulista
13ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Roubo simples tentado – Sentença condenatória –  Pretendida a absolvição por fragilidade probatória –  Inadmissibilidade –  Materialidade e autoria suficientemente demonstradas –  Depoimentos da vítima e dos policiais militares valiosos na elucidação dos fatos –  Réu confesso, ademais –  Condenação bem editada, com base em sólido e convincente acervo probatório – Ementa: Apelação criminal –  Roubo simples tentado – Sentença condenatória –  Pretendida a absolvição por fragilidade probatória –  Inadmissibilidade –  Materialidade e autoria suficientemente demonstradas –  Depoimentos da vítima e dos policiais militares valiosos na elucidação dos fatos –  Réu confesso, ademais –  Condenação bem editada, com base em sólido e convincente acervo probatório –  Penas-base nos mínimos legais –  Confissão –  Súmula 231 do STJ –  Redução das penas pela tentativa –  Impossibilidade de concessão de restritivas de direitos, mercê do emprego de grave ameaça na execução do crime - Regime aberto escorreitamente fixado - Sursis que poderá ser recusado pelo acusado por ocasião de audiência admonitória. Recurso desprovido.