Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Walter Exner
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Cobrança. Cumprimento provisório de sentença. Depósito de valor pelo executado para fins de garantia e obtenção de efeito suspensivo. Levantamento condicionado à prestação de caução. Inteligência do art. 520, inciso IV, do CPC. Ausente quaisquer das hipóteses de dispensa de caução previstas no art. 521 do CPC. Depósito do valor soerguido. Necessidade. Decisão mantida. Ementa: Agravo de instrumento. Cobrança. Cumprimento provisório de sentença. Depósito de valor pelo executado para fins de garantia e obtenção de efeito suspensivo. Levantamento condicionado à prestação de caução. Inteligência do art. 520, inciso IV, do CPC. Ausente quaisquer das hipóteses de dispensa de caução previstas no art. 521 do CPC. Depósito do valor soerguido. Necessidade. Decisão mantida. Recurso improvido.