Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. R. decisão que rejeitou a impugnação. Inconformismo do agravante descabido. Acordo que previu que não se  tratava de novação; que em caso de descumprimento prosseguiria a cobrança pelo valor confessado como devido, e não pelo valor com abatimento; e que a atualização (juros e correção) observaria  os termos originários da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. R. decisão que rejeitou a impugnação. Inconformismo do agravante descabido. Acordo que previu que não se  tratava de novação; que em caso de descumprimento prosseguiria a cobrança pelo valor confessado como devido, e não pelo valor com abatimento; e que a atualização (juros e correção) observaria  os termos originários da dívida. Agravante que desconsiderou os termos do acordo e aplicou critérios outros de atualização, o que não tem fundamento.  Questão relacionada a eventual Superendividamento que deve ser objeto de ação própria, se o caso, a restar inviável qualquer deliberação incidental na presente ação. R. Decisão mantida. Recurso desprovido, com observação relativa à regularização da guia de recolhimento do preparo.