Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Simões de Vergueiro
Birigüi
16ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 1189/1195, TIDO POR CONTRADITÓRIO E OMISSO, PELO QUAL, POR DECISÃO UNÂNIME, FOI NEGADO PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO DEVEDOR - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO, O QUE SE TEM DIANTE DO NECESSÁRIO RECONHECIMENTO DE QUE OS VALORES CONSTRITOS NOS AUTOS DA DEMANDA EXECUTIVA SE TRATAM VERBA IMPENHORÁVEL – Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 1189/1195, TIDO POR CONTRADITÓRIO E OMISSO, PELO QUAL, POR DECISÃO UNÂNIME, FOI NEGADO PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO DEVEDOR - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO, O QUE SE TEM DIANTE DO NECESSÁRIO RECONHECIMENTO DE QUE OS VALORES CONSTRITOS NOS AUTOS DA DEMANDA EXECUTIVA SE TRATAM VERBA IMPENHORÁVEL –  ACÓRDÃO QUE EXPLICITA COM SUFICIÊNCIA OS MOTIVOS QUE GERARAM O CONVENCIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR - INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, DE CONTRADIÇÕES, DE IMPRECISÕES, OU MESMO DE EVENTUAIS ERROS MATERIAIS A SE SUPRIR - ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ATACADO AO CASO CONCRETO - SUFICIÊNCIA NO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES DE DIREITO DEBATIDAS –  PREQUESTIONAMENTO QUE SE MOSTRA INOPORTUNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.