Embargos de Declaração Cível / Bancários
Carlos Ortiz Gomes
São Bernardo do Campo
15ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação da embargada e negou provimento ao do embargante. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Expostos os fundamentos pelos quais se considerou que o banco réu não se desincumbiu do ônus de evidenciar que a autora efetivamente tenha firmado os contratos impugnados. A decisão Ementa: Embargos de declaração. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação da embargada e negou provimento ao do embargante. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Expostos os fundamentos pelos quais se considerou que o banco réu não se desincumbiu do ônus de evidenciar que a autora efetivamente tenha firmado os contratos impugnados. A decisão embargada está devida e suficientemente fundamentada. A hipótese, pelo que se vê, não é de falta de fundamentação, mas de inconformismo, tema este que escapa do raio de alcance dos embargos declaratórios. Embargos rejeitados.