Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Toloza Neto
Guarulhos
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. INDEFERIMENTO DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
1. Paciente preso em flagrante delito aos 09/01/25 e denunciado como incurso no art. 157, § 2º, II, c do CP.
2. Pleito defensivo: (i) fundamentação inidônea, (ii) primariedade, (iii) nulidade do Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. INDEFERIMENTO DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
1. Paciente preso em flagrante delito aos 09/01/25 e denunciado como incurso no art. 157, § 2º, II, c do CP.
2. Pleito defensivo: (i) fundamentação inidônea, (ii) primariedade, (iii) nulidade do reconhecimento do paciente pela vítima na fase administrativa, (iv) medidas cautelares diversas da prisão.
3. Verificadas a existência do crime e indícios suficientes de autoria. Paciente preso em flagrante delito ainda na posse do celular subtraído da vítima e do simulacro de arma de fogo utilizado na prática delitiva, além de reconhecido pelo ofendido como um dos autores do roubo.
4. Crime praticado mediante grave ameaça, exercida com emprego de simulacro de arma de fogo e pluralidade de agentes, que grande mal psicológico causou à vítima, autorizando a segregação do paciente durante a instrução criminal (RJTACRIM 44/327).
5. A prisão preventiva do agente, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária competente, não fere o princípio da presunção de inocência, e está em sintonia com a Constituição Federal (art.5º, LXI).
6. Primariedade, isoladamente, não justifica a soltura do paciente (JTJ 232/361).
7. Sob os mesmos fundamentos, inadmissível a substituição por medidas cautelares (art. 319 do CPP).
8. Presentes os requisitos do art. 312 do CPP. 
9. A insurgência quanto ao procedimento de reconhecimento efetuado na fase policial envolve análise do mérito, a ser feita na sentença, na ação de conhecimento, que depende de profunda análise da prova, não sendo cabível nos estreitos limites do habeas corpus (HC nº 672.419).
10. Ausência de ilegalidade ou constrangimento ilegal.
11. Ordem denegada.