Apelação Cível / Bancários
Júlio César Franco
Osvaldo Cruz
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DO CONTRATO 'ASBAMG SEGUROS' E DEVER DA CORRÉ ASBAMG NA RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS DO AUTOR RESTARAM INCONTROVERSOS NOS AUTOS, UMA VEZ QUE A CORREQUERIDA DEIXOU DE OFERECER APELAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E 'QUANTUM' Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DO CONTRATO 'ASBAMG SEGUROS' E DEVER DA CORRÉ ASBAMG NA RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS DO AUTOR RESTARAM INCONTROVERSOS NOS AUTOS, UMA VEZ QUE A CORREQUERIDA DEIXOU DE OFERECER APELAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E 'QUANTUM' FIXADO EM R$5.000,00 PARA O DEVIDO ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS DA MODERAÇÃO, RAZOABILIDADE E EQUIDADE, BEM COMO PARA COIBIR A REINCIDÊNCIA DA CONDUTA ILÍCITA DO CAUSADOR DO DANO, PORÉM, SEM PROPORCIONAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA VÍTIMA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO.