Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
São José dos Campos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Perícia grafotécnica realizada.  Constatação de falsificação da assinatura do autor. Fraude evidente.   Os valores descontados até 30/03/2021 devem ser restituídos de forma simples, cabendo aos posteriores a restituição em dobro, nos termos da modulação do EREsp 1.413.542/RS. Dano moral configurado. Ementa: APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Perícia grafotécnica realizada.  Constatação de falsificação da assinatura do autor. Fraude evidente.   Os valores descontados até 30/03/2021 devem ser restituídos de forma simples, cabendo aos posteriores a restituição em dobro, nos termos da modulação do EREsp 1.413.542/RS. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 5.000,00, que preserva o caráter punitivo e compensatório do dano moral.  Sentença parcialmente reformada. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.