Apelação Cível / Planos de saúde
Alexandre Coelho
Bariri
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 1)
APELAÇÕES – PLANO DE SAÚDE –  Pretensão de afastamento da imposição de período de carência em relação a plano de saúde no qual determinada a reintegração de beneficiária agregada e indenização por danos materiais e morais –  Sentença de parcial procedência –  Insurgência do beneficiário titular do plano e da fundação estipulante –  Reintegração da genitora do autor ao plano de Ementa: APELAÇÕES – PLANO DE SAÚDE –  Pretensão de afastamento da imposição de período de carência em relação a plano de saúde no qual determinada a reintegração de beneficiária agregada e indenização por danos materiais e morais –  Sentença de parcial procedência –  Insurgência do beneficiário titular do plano e da fundação estipulante –  Reintegração da genitora do autor ao plano de saúde determinada nos autos de ação de demanda ajuizada junto à Justiça do Trabalho (processo nº 0010695-28.2019.5.15.0091) –  Reconhecimento, naqueles autos, de não se tratar a reintegração de nova adesão –  Afastamento da imposição de período de carência que é de rigor –  Pleito de indenização por danos materiais decorrentes da contratação de novo plano de saúde –  Impossibilidade –  Plano contratado espontaneamente, inclusive em período no qual se encontrava inadimplente em relação ao plano de saúde estipulado pela fundação corré –  Danos morais não configurados –  Sentença parcialmente reformada para exclusão da condenação da Fundação Casa ao pagamento das custas e despesas processuais –  Inteligência do art. 6º da Lei nº 11.608/03 –  NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA FUNDAÇÃO CORRÉ.