Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Cristina Zucchi
São José do Rio Preto
34ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LANÇAMENTO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA QUE DEU ORIGEM AO APONTAMENTO. CONTRATAÇÃO NÃO NEGADA PELA DEMANDANTE. ELEMENTOS TRAZIDOS PELA RÉ QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DA Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LANÇAMENTO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA QUE DEU ORIGEM AO APONTAMENTO. CONTRATAÇÃO NÃO NEGADA PELA DEMANDANTE. ELEMENTOS TRAZIDOS PELA RÉ QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS UTILIZADOS NO PERÍODO DA DÍVIDA IMPUGNADA NÃO DEMONSTRADOS. AUTORA QUE SEQUER TROUXE COMPROVANTES DE ENDEREÇO, A INDICAR NÃO TER RESPONSABILIDADE PELA UNIDADE CONSUMIDORA. COBRANÇA LEGÍTIMA. NEGATIVAÇÃO REGULAR. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NECESSIDADE. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. REDUÇÃO DO ARBITRAMENTO REALIZADO EM PRIMEIRO GRAU, PARA 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA.  SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Apelação parcialmente provida.