Apelação Cível / Acidente de Trânsito
M.A. Barbosa de Freitas
Bauru
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 3)
APELAÇÃO DOS AUTORES – ACIDENTE DE TRÂNSITO – Vítima fatal - Acervo probatório hábil a indicar a culpa do réu pelo evento danoso - Condução de veículo automotor por rodovia sem habilitação - Infração gravíssima que por si só faz presumir a culpa do apelado – Evasão do local sem justa causa, deixando de prestar auxílio ao motociclista e garupa, ou mesmo solicitar auxílio Ementa: APELAÇÃO DOS AUTORES – ACIDENTE DE TRÂNSITO – Vítima fatal - Acervo probatório hábil a indicar a culpa do réu pelo evento danoso - Condução de veículo automotor por rodovia sem habilitação - Infração gravíssima que por si só faz presumir a culpa do apelado – Evasão do local sem justa causa, deixando de prestar auxílio ao motociclista e garupa, ou mesmo solicitar auxílio à autoridade pública - Infrações ao disposto nos artigos 304 e 305, do CTB – Perícia realizada no sítio dos fatos, na data do evento, que constatou sinais recentes de frenagem e atrito metálico, indicando provável manobra proibida do réu, colhendo a motocicleta do de cujus – Dano material comprovado – Indenização que, contudo, deve respeitar o preço médio da Tabela FIPE, eis que inferior aos orçamentos juntados – Pensionamento afastado – Ausente comprovação de que os autores recebiam qualquer auxílio financeiro de seu pai e ex-marido – Ônus estatuído no artigo 373, inciso I, do CPC, do qual os apelantes não deram cabo – Dano moral – Pretensão que deve ser albergada apenas em relação aos autores filhos, desacolhida quanto ao ex-cônjuge que encontrava-se separada do falecido desde o ano de 2009 - Indenização arbitrada no valor de R$ 50.000,00 para cada filho – APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA, condenando-se o réu à indenização por dano material e moral.