Apelação Cível / Telefonia
Sá Moreira de Oliveira
Ribeirão Preto
33ª Câmara de Direito Privado
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS –  Falta de recolhimento das despesas/custas para citação –  Extinção do processo, sem resolução do mérito –  Cancelamento da distribuição –  Impossibilidade –  Comparecimento espontâneo –  Falta de citação suprida –  Inteligência do artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil –  Presença de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do Ementa: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS –  Falta de recolhimento das despesas/custas para citação –  Extinção do processo, sem resolução do mérito –  Cancelamento da distribuição –  Impossibilidade –  Comparecimento espontâneo –  Falta de citação suprida –  Inteligência do artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil –  Presença de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo –  Sentença nula. 

Apelação provida.