Embargos de Declaração Cível / Nulidade e Anulação de Testamento
Clara Maria Araújo Xavier
Guarujá
8ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão que não se verifica. Entendimento equivocado dos embargantes –  Ausentes proposições inconciliáveis entre si no corpo do acórdão não há que se falar em contradição –  Prequestionamento. Artigo 1.025, do Código de Processo Civil –  Embargos rejeitados