Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Francisco Giaquinto
Santos
13ª Câmara de Direito Privado
*AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Desconsideração da personalidade jurídica –  Execução de título extrajudicial –  Decisão indeferiu instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada – - Descabimento –  Possibilidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, independentemente do prévio esgotamento das diligências na busca de bens Ementa: *AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Desconsideração da personalidade jurídica –  Execução de título extrajudicial –  Decisão indeferiu instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada – - Descabimento –  Possibilidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, independentemente do prévio esgotamento das diligências na busca de bens penhoráveis da executada –  Fortes índícios de existência de confusão patrimonial e formação de grupo econômico para desvio de recebíveis  - Necessidade da instauração de incidente, mediante o exercício amplo de defesa e sob o crivo do contraditório - Decisão reformada –  Recurso provido.*