Apelação Cível / Associação
Maurício Velho
Dracena
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. PARCIAL PROVIMENTO. 
I. CASO EM EXAME
Trata-se de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação declaratória c.c. pedidos indenizatórios. A sentença declarou a nulidade de descontos indevidos e condenou a requerida a devolver valores pagos, além de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. PARCIAL PROVIMENTO. 
I. CASO EM EXAME
Trata-se de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação declaratória c.c. pedidos indenizatórios. A sentença declarou a nulidade de descontos indevidos e condenou a requerida a devolver valores pagos, além de fixar honorários advocatícios.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A apelante sustenta a necessidade de indenização por danos morais.  
III. RAZÕES DE DECIDIR
Comprovados os descontos indevidos, é cabível a condenação por danos morais, considerando-se o abalo psíquico e a dignidade da autora. O valor de R$5.000,00 é razoável, bem indenizando o sofrimento imposto.
IV. DISPOSITIVO
Recurso parcialmente provido para se condenar a requerida ao pagamento de R$5.000,00 a título de danos morais.