Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Carlos Dias Motta
Suzano
26ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DE VIZINHANÇA. Ação de obrigação de não fazer c. c. demolição. Sentença de improcedência. Irresignação dos autores. Interposição de apelação. As partes desta demanda residem em casas vizinhas situadas em um lote residencial, o qual apresenta entre as residências corredores destinados à passagem dos moradores e visitantes do referido lote. Alegação da parte autora alega que a Ementa: DIREITO DE VIZINHANÇA. Ação de obrigação de não fazer c. c. demolição. Sentença de improcedência. Irresignação dos autores. Interposição de apelação. As partes desta demanda residem em casas vizinhas situadas em um lote residencial, o qual apresenta entre as residências corredores destinados à passagem dos moradores e visitantes do referido lote. Alegação da parte autora alega que a construção que a parte ré realizou no pavimento superior de residência alcançou corredor de passagem do lote residencial, de modo a caracterizar indevido uso exclusivo de área comum do referido lote. Pretensão de condenar a parte ré à obrigação de não fazer consistente em não realizar obra sobre a área comum do lote residencial. Ausência de ato constitutivo ou qualquer documento equivalente que indique precisamente as áreas comuns do lote residencial e as suas respectivas extensões. Ausência de documento hábil a demonstrar que a construção realizada no pavimento superior da residência da parte ré tenha implicado uso exclusivo de área comum, não bastando, para tanto, as fotografias que instruem a peça exordial, as quais indicam que, apesar da execução da obra em discussão, o corredor de passagem seguiu suficientemente preservado, sem prejudicar a circulação dos moradores e visitantes do lote residencial. Parte autora que, ao ser instada a especificar as provas que pretendia produzir, pugnou pelo julgamento antecipado da lide, de modo a abdicar do direito à dilação probatória. Parte autora não logrou êxito em comprovar o alegado uso exclusivo de área comum do lote residencial, ônus que lhe incumbia, conforme o artigo 373, inciso I, do CPC, razão pela qual o julgamento de improcedência da presente ação era mesmo cabível. Manutenção da r. sentença. Apelação não provida.