Apelação Cível / Associação
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Campinas
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. Procedência parcial em primeiro grau. Recurso interposto pelo autor. Insurgência quanto ao valor dos danos morais e à forma da repetição do indébito. Descontos indevidos em benefício previdenciário de pessoa idosa. Revelia da ré. Ausência de prova da regular Ementa: Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. Procedência parcial em primeiro grau. Recurso interposto pelo autor. Insurgência quanto ao valor dos danos morais e à forma da repetição do indébito. Descontos indevidos em benefício previdenciário de pessoa idosa. Revelia da ré. Ausência de prova da regular filiação à associação. Dano moral in re ipsa. Majoração do quantum indenizatório para R$7.000,00. Adequação aos precedentes da Corte. Repetição em dobro do indébito. Aplicabilidade do art. 42, parágrafo único, do CDC. Ausência de erro justificável. Honorários recursais. Majoração para 15% sobre o valor da condenação. Recurso provido.