Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Emerson Sumariva Júnior
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada para impelir a agravante de manter o contrato de plano de saúde da agravada. Recurso da demandada. Alegação de que não se verificam os requisitos para tutela de urgência. Não acolhimento. Requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil devidamente Ementa: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada para impelir a agravante de manter o contrato de plano de saúde da agravada. Recurso da demandada. Alegação de que não se verificam os requisitos para tutela de urgência. Não acolhimento. Requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil devidamente preenchidos. Rescisão unilateral de plano coletivo que, ainda que seja permitida, deve observar certas formalidades a fim de não acarretar aos beneficiários diretos situação excessivamente desfavorável. Decisão mantida.
Recurso não provido.