Embargos de Declaração Cível / Usucapião Extraordinária
Alvaro Passos
Bragança Paulista
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO COMPLETA. VIA RECURSAL ELEITA QUE NÃO SE PRESTA AO REEXAME DO JULGADO. REJEIÇÃO.
I. Caso em exame
Trata-se de embargos de declaração interpostos com a alegação de omissão na decisão anterior.
II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em saber se houve omissão na decisão que Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO COMPLETA. VIA RECURSAL ELEITA QUE NÃO SE PRESTA AO REEXAME DO JULGADO. REJEIÇÃO.
I. Caso em exame
Trata-se de embargos de declaração interpostos com a alegação de omissão na decisão anterior.
II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em saber se houve omissão na decisão que justificasse a interposição dos embargos de declaração.
III. Razões de decidir

3. A decisão embargada foi suficientemente clara e fundamentada, não havendo omissão a ser sanada.
4. A rejeição dos embargos é medida que se impõe, uma vez que não se verifica a presença dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.
IV. Dispositivo e tese

5. Embargos de declaração rejeitados.
6. Tese de julgamento: "1. Não há omissão a ser sanada. 2. A decisão embargada é clara e fundamentada."
Legislação e jurisprudência relevantes citadas: Não foram mencionadas.