Apelação Cível / Turismo
Ferreira da Cruz
Ribeirão Preto
28ª Câmara de Direito Privado
CONSUMIDOR. DANO MORAL. Adágio tantum devolutum quantum appellatum. Cancelamento parcial de pacote de viagem, sem reembolso proporcional à autora. Falha na prestação do serviço incontroversa. Hipótese de dano moral in re ipsa, decorrência direta da quebra da confiança e da justa expectativa da consumidora de não sofrer injusta demora no reembolso de valores de reserva cancelada. Prejuízo anímico Ementa: CONSUMIDOR. DANO MORAL. Adágio tantum devolutum quantum appellatum. Cancelamento parcial de pacote de viagem, sem reembolso proporcional à autora. Falha na prestação do serviço incontroversa. Hipótese de dano moral in re ipsa, decorrência direta da quebra da confiança e da justa expectativa da consumidora de não sofrer injusta demora no reembolso de valores de reserva cancelada. Prejuízo anímico que advém da agressão à esfera jurídica da pessoa, que sofre para superar ou anular o abuso, corolário do desvio produtivo, aqui concretamente provado. Interessa é que à frustração da consumidora de deparar-se com serviço viciado/defeituoso não é razoável que se acrescente o desgaste para tentar resolver problema a que não deu causa, ou seja, que a perda do tempo útil enseja ofensa à incolumidade psíquica e à dignidade do sujeito vulnerável. Diretriz do STJ. Prevalência do risco proveito. Liquidação em R$ 5.000,00, nos termos do pedido. Razoabilidade. Sucumbência redimensionada, agora exclusiva do polo passivo. Recurso provido.