Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE MENSALIDADE. 
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação declaratória c.c. indenização, indeferiu a tutela de urgência pleiteada para afastar os reajustes aplicados na mensalidade do plano de saúde de 29,80% no ano de 2024.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE MENSALIDADE. 
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação declaratória c.c. indenização, indeferiu a tutela de urgência pleiteada para afastar os reajustes aplicados na mensalidade do plano de saúde de 29,80% no ano de 2024.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar a validade dos reajustes aplicados na mensalidade do plano de saúde coletivo e a possibilidade de substituição pelos índices da ANS para contratos individuais.
III. Razões de Decidir:
Em sede de cognição sumária, não se vislumbra nulidade da cláusula que imponha reajuste por sinistralidade. Necessidade de discussão no curso da lide acerca dos fundamentos técnicos que autorizaram os reajustes nos patamares impugnados, e a eventual comprovação de abuso.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: Necessidade de discussão no curso da lide acerca dos fundamentos técnicos que autorizaram os reajustes nos patamares impugnados.
Recurso improvido.