Apelação Cível / Prestação de Serviços
Paulo Ayrosa
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PERFIL MANTIDO PELA AUTORA JUNTO À REDE SOCIAL 'INSTAGRAM' UTILIZADO PARA ATIVIDADE ECONÔMICA - EXCLUSÃO IMOTIVADA DA CONTA - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA RÉ DE VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO - DETERMINAÇÃO DE REATIVAÇÃO DA CONTA - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PERFIL MANTIDO PELA AUTORA JUNTO À REDE SOCIAL 'INSTAGRAM' UTILIZADO PARA ATIVIDADE ECONÔMICA - EXCLUSÃO IMOTIVADA DA CONTA - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA RÉ DE VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO - DETERMINAÇÃO DE REATIVAÇÃO DA CONTA - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 –  LUCROS CESSANTES –  AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO –  HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS –  REPARTIÇÃO ENTRE AS PARTES –  TRÊS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL –  ACOLHIMENTO DE DOIS DELES –  APLICAÇÃO DO ART. 86 DO CPC - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E NÃO PROVIDO O DA RÉ. 
I - Considerando que a conta da autora na rede social 'Instagram' foi desativada imotivadamente pela ré, acertada a determinação judicial de reativação do perfil;
II - A desativação repentina e imotivada do perfil do autor na rede social "Instagram", utilizado para atividades comerciais, com mais de 61.000 seguidores, acarreta danos morais indenizáveis. A quantificação da compensação derivada de dano moral deve levar em consideração o grau da culpa e a capacidade contributiva do ofensor, a extensão do dano suportado pela vítima e a sua participação no fato, de tal sorte a constituir em um valor que sirva de bálsamo para a honra ofendida e de punição ao ofensor, desestimulando-o e a terceiros a ter comportamento idêntico, não podendo ser gerador de enriquecimento sem causa, atendendo aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, motivo pelo qual, tem-se que o arbitramento da indenização em R$ 10.000,00 serve à compensação pelo dano;
III –  Tendo em conta a formulação de três pedidos na petição inicial e o acolhimento de dois deles, as verbas sucumbenciais devem ser repartidas entre as partes, no importe de 2/3 a cargo da ré e 1/3 a cargo da autora, nos termos do art. 86, do CPC, sendo os honorários advocatícios fixados por equidade, consoante o art. 85, § 8º, do CPC, ante o diminuto valor da condenação e da causa.