Apelação Cível / Usucapião Ordinária
James Siano
Socorro
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de usucapião ordinária proposta pelos apelantes foi julgada improcedente. Os autores apelam, alegando cumprimento dos requisitos legais para usucapião, anuência dos confrontantes e possibilidade de soma de posse com seus antecessores e com os proprietários tabulares. Buscam reforma da sentença ou, Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de usucapião ordinária proposta pelos apelantes foi julgada improcedente. Os autores apelam, alegando cumprimento dos requisitos legais para usucapião, anuência dos confrontantes e possibilidade de soma de posse com seus antecessores e com os proprietários tabulares. Buscam reforma da sentença ou, alternativamente, sua anulação para dilação probatória.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se os autores preencheram os requisitos legais para a usucapião ordinária, incluindo posse mansa, pacífica, contínua e ininterrupta, animus domini, lapso temporal superior a 10 anos, justo título e boa-fé.
III. Razões de Decidir
Os autores adquiriram direitos possessórios em 2021, somados ao período de posse anterior, adquiridos em 2014 e com a posse dos proprietários tabulares, totalizando tempo suficiente para usucapião.
4. Todos os confrontantes anuíram à pretensão dos autores, e a posse mansa e pacífica foi reconhecida por moradores da vizinhança.
Sentença reformada para julgar procedente o pedido de usucapião, devendo ser observada a área total do imóvel de 1.088,94 m², indicado em laudo pericial.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A usucapião é modo de adquirir propriedade e sanar vícios de propriedade ou outros direitos reais adquiridos com vícios a título derivado. 2. É possível a soma dos lapsos possessórios para completar o tempo necessário à usucapião.
Recurso provido