Agravo de Instrumento / Duplicata
Sergio da Costa Leite
Guarulhos
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. R. decisão que rejeitou o pedido. Confirmação. Não demonstração de abuso da personalidade jurídica, mediante desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Descabida a presunção de má-fé, sendo necessários efetivos elementos concretos que justifiquem a medida. Mera existência de dívida não quitada, com Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. R. decisão que rejeitou o pedido. Confirmação. Não demonstração de abuso da personalidade jurídica, mediante desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Descabida a presunção de má-fé, sendo necessários efetivos elementos concretos que justifiquem a medida. Mera existência de dívida não quitada, com a não localização de bens e o encerramento irregular da empresa que não ensejam a desconsideração. Precedentes jurisprudenciais. Hipótese, por fim, em que não ocorreu a dissolução da empresa-executada. Tal dissolução, se tivesse ocorrido, ensejaria a responsabilização dos sócios apenas pelo capital social não integralizado, o que sequer foi cogitado nos presentes autos. R. decisão agravada mantida. Recurso desprovido.