Apelação Criminal / Furto Qualificado
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Jaú
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Furto qualificado (artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal).  sentença condenatória. Recurso defensivo buscando a absolvição,  ao argumento de precariedade probatória. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas. Esclarecimentos prestados pelo representante da empresa vítima corroborados pelos demais elementos probatórios produzidos. Acusado detido Ementa: Apelação criminal. Furto qualificado (artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal).  sentença condenatória. Recurso defensivo buscando a absolvição,  ao argumento de precariedade probatória. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas. Esclarecimentos prestados pelo representante da empresa vítima corroborados pelos demais elementos probatórios produzidos. Acusado detido na posse da res furtiva. Inversão do ônus probatório.Condenação mantida.
Dosimetria. Basilar corretamente fixada na fração de  4/6 acima do mínimo legal, diante da elevada censurabilidade da conduta –  premeditada e bem articulada – , consequências do crime, prática do crime durante o período de repouso noturno e incidência de mais de uma qualificadora. Regime inicial fechado não comporta abrandamento, diante das circunstâncias judiciais negativas e reincidência reconhecidas. Indenização mínima fixada na quantia de R$ 53.850,00 (artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal e artigo 91, inciso I, do Código Penal). Possibilidade. Pedido expressamente formulado pelo Ministério Público na denúncia.  Necessidade, entretanto, de reduzir o quantum estabelecido, para corresponder ao prejuízo efetivamente comprovado (R$ 23.850,00), sem prejuízo da possibilidade de complementação do valor na seara cível.
Recurso parcialmente provido.