Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Pastorelo Kfouri
Birigüi
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE IMAGEM. USO NÃO AUTORIZADO E EQUIVOCADO DE FOTO DA AUTORA. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais em razão do uso equivocado da Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE IMAGEM. USO NÃO AUTORIZADO E EQUIVOCADO DE FOTO DA AUTORA. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais em razão do uso equivocado da imagem da autora em matéria jornalística.
II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. São duas as questões em discussão: i) se a ação da ré é passível de indenização; ii) se, confirmada a indenização, é possível a majoração do valor arbitrado. 
III.  RAZÕES DE DECIDIR
3. A ré veiculou reportagem jornalística em que anunciou crime cometido por terceiro, utilizando a imagem da autora como vítima de assassinato. 
4. Os danos morais na hipótese são in re ipsa.
5. Caso concreto que permite a majoração dos valores fixados e a redistribuição do ônus de sucumbência.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Recurso da autora parcialmente provido e recurso da ré improvido. 
Tese de julgamento: "O uso indevido de imagem veiculada equivocadamente por matéria jornalística sem a cautela necessária configura dano moral in re ipsa. Caso concreto que permite a majoração do valor arbitrado em sentença".
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Dispositivos relevantes citados: CF, art. 5º, incisos V, IX, X e XIV, e 220; CC, art. 186, 398 e 927; RITJSP, art. 252.
Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas n. 54, 326 e 362; Tema n. 1.059 (RR).