Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
Antonio Celso Aguilar Cortez
Botucatu
10ª Câmara de Direito Público
Responsabilidade civil. Acidente em rodovia. Indenização. Buraco na pista de rolamento. Danos aos pneus do veículo da autora. Relação de consumo. Responsabilidade subjetiva e objetiva da Concessionária. Danos materiais documentados.  Sentença de procedência. Parcial reforma, apenas para que os juros de mora (1%) sejam contados a partir da citação. Art. 406 do CC.  Recurso da ré Ementa: Responsabilidade civil. Acidente em rodovia. Indenização. Buraco na pista de rolamento. Danos aos pneus do veículo da autora. Relação de consumo. Responsabilidade subjetiva e objetiva da Concessionária. Danos materiais documentados.  Sentença de procedência. Parcial reforma, apenas para que os juros de mora (1%) sejam contados a partir da citação. Art. 406 do CC.  Recurso da ré parcialmente provido para esse fim. Embargos declaratórios da ré.  Vício verificado quando aos consectários legais a serem aplicados. Embargos de declaração acolhidos.