Reclamação / Dissolução
Carlos Castilho Aguiar França
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
Reclamação constitucional contra decisão em cumprimento de sentença, alegando descumprimento de acórdão anterior do Tribunal, proferida no julgamento de agravo de instrumento. A decisão reclamada determinou a dedução de valores pagos pelo executado do montante Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
Reclamação constitucional contra decisão em cumprimento de sentença, alegando descumprimento de acórdão anterior do Tribunal, proferida no julgamento de agravo de instrumento. A decisão reclamada determinou a dedução de valores pagos pelo executado do montante devido.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se a decisão reclamada descumpriu o acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2037129-68.2024.8.26.0000.
III. Razões de Decidir
3. A decisão reclamada não descumpriu o acórdão do agravo de instrumento, pois replicou o comando de deduzir valores pagos.
4. Fatos supervenientes, como a redução cautelar dos alimentos, não configuram descumprimento da decisão paradigma.
IV. Dispositivo e Tese
5. Reclamação julgada improcedente.
Tese de julgamento: 1. Decisão atacada não descumprimento o acórdão. 2. Fatos supervenientes não alteram a conformidade com decisão anterior.