Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Jonize Sacchi de Oliveira
Araçatuba
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Justiça gratuita –  Pessoa física –  Outorgada à suplicante oportunidade para apresentar documentação necessária - Declaração de pobreza não possui presunção de veracidade absoluta –  Declaração de Imposto de Renda do exercício de 2024 indica que a demandante auferiu "rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica" no importe de R$ 72.936,02 e "rendimentos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Justiça gratuita –  Pessoa física –  Outorgada à suplicante oportunidade para apresentar documentação necessária - Declaração de pobreza não possui presunção de veracidade absoluta –  Declaração de Imposto de Renda do exercício de 2024 indica que a demandante auferiu "rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica" no importe de R$ 72.936,02 e "rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva" no importe de R$ 3.824,23, perfazendo o valor total de R$ 76.760,25, o que corresponde a uma quantia mensal média de R$ 6.300,00 –  Os extratos bancários indicam entradas que superam o valor de três salários mínimos, nos meses de julho, agosto e setembro de 2024, critério utilizado pela Defensoria Pública e prestigiado por esta Colenda Câmara para reputar financeiramente necessitada a pessoa natural –  Pesquisa realizada pela plataforma "google maps" indica que a insurgente reside imóvel de ótimo padrão na cidade de Araçatuba/SP –  Hipossuficiência não comprovada –  Renúncia da autora em ajuizar a demanda no Juizado Especial Cível, tendo dispensado, outrossim, a assistência judiciária gratuita –  Precedentes do TJSP –  Contratação de advogado particular não impede a concessão de justiça gratuita, mas milita contra o propósito do recorrente –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO, com determinação.