Embargos de Declaração Cível / Bancários
Salles Vieira
Itápolis
24ª Câmara de Direito Privado
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO –  CONTRADIÇÃO - EFEITOS INFRINGENTES –  Omissão e contradição inocorrentes - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no art. 1022, II, do NCPC –  Embargos de declaração rejeitados".