Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Afonso Bráz
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMENDA DA EXORDIAL. Inadmissibilidade do recurso. Cabe agravo de instrumento somente contra as decisões interlocutórias que versarem sobre as matérias ventiladas no art. 1015, incisos I à XIII e § único, do CPC. Rol taxativo. RECURSO NÃO CONHECIDO, nesse ponto.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Agravante que não demonstrou enquadramento aos requisitos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMENDA DA EXORDIAL. Inadmissibilidade do recurso. Cabe agravo de instrumento somente contra as decisões interlocutórias que versarem sobre as matérias ventiladas no art. 1015, incisos I à XIII e § único, do CPC. Rol taxativo. RECURSO NÃO CONHECIDO, nesse ponto.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Agravante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. RECURSO DESPROVIDO, nesse ponto.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. Agravante que visa a concessão da tutela provisória, para que o acesso ao seu perfil no Instagram seja restabelecido. Juízo de verossimilhança configurado. Concorrência dos requisitos do Art. 300 do CPC para a concessão da tutela de urgência em favor do autor. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO, nesse ponto.