Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Simões de Almeida
Socorro
13ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Honorários periciais. Perícia grafotécnica. Dois contratos. Valor estimado de R$ 4.200,00 para 20h de trabalho. Valor excessivo. Ocorrência. Honorários devem ser fixados de acordo com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, observando o proveito econômico e considerando, em princípio, não se tratar de perícia complexa. Ausência de justificativas, pelo perito, Ementa: Agravo de Instrumento. Honorários periciais. Perícia grafotécnica. Dois contratos. Valor estimado de R$ 4.200,00 para 20h de trabalho. Valor excessivo. Ocorrência. Honorários devem ser fixados de acordo com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, observando o proveito econômico e considerando, em princípio, não se tratar de perícia complexa. Ausência de justificativas, pelo perito, para a estimativa de honorários elevados. Valor reduzido para R$ 2.000,00. Recurso provido.