Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Ana Lucia Romanhole Martucci
Araras
33ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Alegação de contradição e erro material. Não constatação. Acórdão devidamente fundamentado, inexistindo vícios. Natureza integrativo-recuperadora não demonstrada. Inteligência do artigo 1.022 do CPC. Embargos rejeitados.