Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Paulo Toledo
Praia Grande
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 3)
ACIDENTE DE VEÍCULO –  AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS –  COLISÃO LATERAL ENTRE BICICLETA E ÔNIBUS. 
I. Caso em Exame: Ação de reparação de danos morais e estéticos em que o autor, ciclista, foi abalroado por um ônibus, resultando em lesões e afastamento do trabalho por 18 meses, julgada improcedente. Apelo da parte autora.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão Ementa: ACIDENTE DE VEÍCULO –  AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS –  COLISÃO LATERAL ENTRE BICICLETA E ÔNIBUS. 
I. Caso em Exame: Ação de reparação de danos morais e estéticos em que o autor, ciclista, foi abalroado por um ônibus, resultando em lesões e afastamento do trabalho por 18 meses, julgada improcedente. Apelo da parte autora.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em averiguar a culpa pelo acidente, se do condutor do ônibus ou do ciclista, e analisar o pedido de indenização pelos danos morais e estéticos.
III. Razões de Decidir: O condutor do ônibus não agiu com o dever de cuidado ao realizar a conversão à direita, conforme artigo 34 do Código de Trânsito Brasileiro. As provas fotográficas e depoimentos indicam a responsabilidade do condutor do coletivo pelo acidente. O laudo médico apresentado atesta a invalidez permanente parcial do tornozelo esquerdo e dano estético correspondente a cicatriz. Danos morais e estéticos configurados. Dedução do DPVAT, descabimento no caso em apreço.
IV. Dispositivo: Dá-se provimento ao recurso para acolher a pretensão inicial.