Apelação Cível / Associação
Jair de Souza
Dracena
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Insurgência contra sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Anulação da sentença com prosseguimento do feito. Descabimento. Intimada para aditar a inicial, a autora deixou transcorrer o prazo sem cumprimento total da determinação. Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Insurgência contra sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Anulação da sentença com prosseguimento do feito. Descabimento. Intimada para aditar a inicial, a autora deixou transcorrer o prazo sem cumprimento total da determinação. Justiça gratuita. Deferida. Hipossuficiência comprovada.
Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.