Embargos de Declaração Cível / Bancários
Rodolfo Pellizari
Tietê
15ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Artigo 1.022 do CPC. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. 
CASO CONCRETO. Embargos opostos sob alegada omissão. Vício constatado. Acórdão retificado. DANO MORAL. Valor que será corrigido a partir do arbitramento, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), e acrescida de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Artigo 1.022 do CPC. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. 
CASO CONCRETO. Embargos opostos sob alegada omissão. Vício constatado. Acórdão retificado. DANO MORAL. Valor que será corrigido a partir do arbitramento, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), e acrescida de juros de mora mensais de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula 54, STJ) até 29.08.24, sendo que, a partir de 30.08.24, incidirão juros mensais fixados na taxa legal estabelecida no art. 406, § 1º, CC, deduzido o índice de atualização monetária. DANO MATERIAL. Quantia a ser corrigida monetariamente pela tabela prática do TJSP desde o efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ), ou seja, do desembolso e acrescidos de juros de mora mensais à razão de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula 54, STJ), até 29.08.24, sendo que, a partir de 30.08.24, salvo estipulação em contrário, incidirá como índice de correção o IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), e ainda a taxa legal estabelecida no art. 406, § 1º, CC, deduzido o índice de atualização monetária. COMPENSAÇÃO autorizada, sendo que o valor comprovadamente creditado na conta corrente do autor, será corrigido pela tabela prática do TJSP, desde a data do depósito, sob pena de enriquecimento ilícito da parte, a ser apurado em cumprimento de sentença. 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE, para sanar a omissão.