Apelação Cível / Associação
Débora Brandão
Jales
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais. Contribuições associativas. Desconto efetuado pela ré no benefício previdenciário da autora, que alega não ter aderido ao suposto contrato ou ter autorizado descontos. Sentença que determinou o cancelamento dos descontos, a restituição em dobro dos valores cobrados e reconheceu Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais. Contribuições associativas. Desconto efetuado pela ré no benefício previdenciário da autora, que alega não ter aderido ao suposto contrato ou ter autorizado descontos. Sentença que determinou o cancelamento dos descontos, a restituição em dobro dos valores cobrados e reconheceu a sucumbência recíproca. Insurgência das partes. A ré visando a improcedência do pedido com majoração da sucumbência e a autora visando a fixação da indenização por danos morais e a majoração da sucumbência. Descontos indevidos reconhecidos. Ocorrência do dano moral decorrente dos descontos efetuados em benefício previdenciário necessário para a subsistência da autora. Valor da indenização que deve ser fixado em patamar inferior ao postulado pela autora, sendo estabelecido em R$4.000,00, conforme precedentes desta Câmara e consideradas, ainda, as circunstâncias da causa. Sucumbência que deve recair apenas sobre a ré, vencida na maior parte dos pedidos. Honorários advocatícios mantidos em R$1.500,00, com fixação em sede recursal em razão do desprovimento do recurso da ré. Recurso da autora parcialmente provido. Recurso da ré desprovido.