Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Consumidor. Cobrança por serviços de energia elétrica que a autora não reconhece. Ação declaratória de inexistência de débito, c.c. indenização por danos morais. Relação negocial não comprovada. Inexigibilidade dos valores cobrados. Negativação em cadastro de proteção ao crédito. Dano moral configurado. Indenização majorada.
1. Ação julgada procedente em primeira instância. Ementa: Apelação. Consumidor. Cobrança por serviços de energia elétrica que a autora não reconhece. Ação declaratória de inexistência de débito, c.c. indenização por danos morais. Relação negocial não comprovada. Inexigibilidade dos valores cobrados. Negativação em cadastro de proteção ao crédito. Dano moral configurado. Indenização majorada.
1. Ação julgada procedente em primeira instância. 
2. Recurso da autora provido.
3. Inconformismo restrito à quantificação da verba indenizatória, arbitrada em R$ 1.000,00. Majoração cabível. Fixação em R$ 5.000,00, conforme parâmetro usualmente adotado em casos análogos, em observância das peculiaridades do caso e dos critérios de proporcionalidade e razoabilidade.
4. Recurso da autora provido. Sentença reformada em parte.