Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Wilson Lisboa Ribeiro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Insurgência da demandada em face do V. Acórdão, por força do qual, a despeito de não ter conhecido do apelo da autora, porque deserto, deixou de majorar os honorários que lhes seriam devidos, ante o labor extra havido. Recurso a que se atribui efeito infringente. Ainda que o apelo de parte adversa não tenha sido conhecido, fato é que rendeu a Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Insurgência da demandada em face do V. Acórdão, por força do qual, a despeito de não ter conhecido do apelo da autora, porque deserto, deixou de majorar os honorários que lhes seriam devidos, ante o labor extra havido. Recurso a que se atribui efeito infringente. Ainda que o apelo de parte adversa não tenha sido conhecido, fato é que rendeu a dedução de contrarrazões. Sorte do feito restou indevidamente postergada por mais de ano, inexistindo motivo a que seja premiada a parte que deu azo a tanto. Honorários ajustados, à luz do que disciplina o artigo 85, §11, do CPC. RECURSO PROVIDO.