Apelação Cível / Bancários
Décio Rodrigues
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Revisional. Determinação judicial para juntada de procuração e provas acerca da alegada hipossuficiência econômica. Não atendimento pela autora. Cancelamento da distribuição com extinção do feito sem julgamento de mérito. Não cabível, no entanto, a condenação ao pagamento das custas. Sentença reformada somente para expungir a ordem de pagamento das custas iniciais. Ementa: APELAÇÃO. Revisional. Determinação judicial para juntada de procuração e provas acerca da alegada hipossuficiência econômica. Não atendimento pela autora. Cancelamento da distribuição com extinção do feito sem julgamento de mérito. Não cabível, no entanto, a condenação ao pagamento das custas. Sentença reformada somente para expungir a ordem de pagamento das custas iniciais. Recurso parcialmente provido para esse fim.