Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR NEGATIVAÇÃO. 
Sentença de parcial procedência. Irresignação da autora. 
Dano moral. O montante fixado de R$ 5.000,00 revela-se adequado para compensar os danos oriundos dos efeitos do apontamento, conforme casos análogos julgados por esta Turma. Atenção aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade enriquecimento sem Ementa: BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR NEGATIVAÇÃO. 
Sentença de parcial procedência. Irresignação da autora. 
Dano moral. O montante fixado de R$ 5.000,00 revela-se adequado para compensar os danos oriundos dos efeitos do apontamento, conforme casos análogos julgados por esta Turma. Atenção aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade enriquecimento sem causa. "Quantum" indenizatório mantido. 
Juros de Mora. Diante do reconhecimento da ausência de contratação, os juros de mora devem incidir desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Incidência dos juros de mora a partir da data da inserção da autora nos órgãos de proteção ao crédito. 
Honorários advocatícios. A causa foi de pequena complexidade, não exigindo esforço e tempo demasiados. Fixação nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Valor dos honorários advocatícios mantidos. 
Apelo acolhido apenas para alterar o termo inicial dos juros moratórios, mantendo no mais a r. sentença.
Recurso da autora parcialmente provido.