Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Monte Alto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Ação declaratória de inexistência de débito –  Alegação de desconhecimento da contratação de produto bancário SEG BOLSA PROTEGIDA AGIBANK –  Instituição financeira que não juntou o instrumento contratual –  Sentença de parcial procedência –  Recurso do autor solicitando danos morais –  Danos morais não configurados, tratando-se de mero aborrecimento.  Recurso conhecido e improvido.