Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Jonize Sacchi de Oliveira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Decisão agravada que reputou válida a citação postal do executado –  Recurso do devedor –  Citação do executado que deveria ter sido realizada por oficial de justiça –  Art. 829, §1º, do CPC –  Citação postal do executado, no entanto, deve ser considerada válida –  Carta remetida para o endereço do devedor informado na cédula Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Decisão agravada que reputou válida a citação postal do executado –  Recurso do devedor –  Citação do executado que deveria ter sido realizada por oficial de justiça –  Art. 829, §1º, do CPC –  Citação postal do executado, no entanto, deve ser considerada válida –  Carta remetida para o endereço do devedor informado na cédula de crédito bancário e recebida por terceiro –  Oposição de embargos à execução pelo agravante de forma tempestiva –  Fato que demonstra que o ato cumpriu sua finalidade, consubstanciado na ciência do devedor sobre o ajuizamento do processo de execução –  Comparecimento espontâneo do devedor nos autos supre a falta ou a nulidade da citação –  Art. 239, §1º, do CPC –  Contrato de locação fornecido pelo recorrente refere-se a período posterior (junho de 2024 a dezembro de 2026) àquele em que a citação foi efetivada (junho de 2023) –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.