Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Sergio Gomes
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Liquidação de sentença em atendimento ao decidido pelo e.STJ no julgamento do REsp 1946107-SP. Decisão guerreada que determinou a exclusão dos honorários advocatícios. Inconformismo externado pelo credor que prospera. Aplicação do previsto no artigo 827 do CPC. Observância da incidência, uma única vez, da verba Ementa: Agravo de instrumento. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Liquidação de sentença em atendimento ao decidido pelo e.STJ no julgamento do REsp 1946107-SP. Decisão guerreada que determinou a exclusão dos honorários advocatícios. Inconformismo externado pelo credor que prospera. Aplicação do previsto no artigo 827 do CPC. Observância da incidência, uma única vez, da verba honorária em benefício do patrono do credor na fase de cumprimento de sentença, pela regra de causalidade. Precedentes. Recurso provido.