Agravo de Instrumento / Rescisão
Francisco Shintate
São Paulo
7ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Ação de cobrança – Indeferimento do pedido de realização de pesquisa pelo sistema SNIPER para localização de bens para satisfação da execução – Insurgência da exequente – Diligências ordinárias de localização de patrimônio da executada frustradas – Possibilidade de adoção das medidas atípicas de execução – Realização da execução no interesse do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Ação de cobrança – Indeferimento do pedido de realização de pesquisa pelo sistema SNIPER para localização de bens para satisfação da execução – Insurgência da exequente – Diligências ordinárias de localização de patrimônio da executada frustradas – Possibilidade de adoção das medidas atípicas de execução – Realização da execução no interesse do credor – Inexistência de óbice à utilização do sistema, cuja destinação é justamente aumentar a efetividade das execuções – Precedentes deste Tribunal.

Decisão reformada. Recurso provido