Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Pedro Kodama
Araraquara
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação revisional de compra e venda de gás natural, em fase de cumprimento de sentença. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio do valor constrito. Bloqueio online que atingiu as contas da agravante. Impenhorabilidade. Inocorrência, visto que não provado que o valor constrito existente em conta corrente representa reserva destinada Ementa: Agravo de instrumento. Ação revisional de compra e venda de gás natural, em fase de cumprimento de sentença. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio do valor constrito. Bloqueio online que atingiu as contas da agravante. Impenhorabilidade. Inocorrência, visto que não provado que o valor constrito existente em conta corrente representa reserva destinada a preservar a atividade empresarial. Aplicação do recente entendimento do E. STJ firmado no REsp 1.677.144-RS (Informativo 804). Pedido de substituição da penhora. Não acolhimento. Decisão mantida. Recurso desprovido.