Apelação Criminal / Furto Qualificado
Conceição Vendeiro
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Furto qualificado: art. 155, §2º, inc. IV, do Cód. Penal. Recurso da defesa.
MÉRITO. Materialidade e autoria: provas que autorizam a condenação. Crime patrimonial: valor probante diferenciado do depoimento da vítima, que merece crédito quando em harmonia com as demais provas produzidas. Prova testemunhal policial: eficácia, na falta de elementos concretos que Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Furto qualificado: art. 155, §2º, inc. IV, do Cód. Penal. Recurso da defesa.
MÉRITO. Materialidade e autoria: provas que autorizam a condenação. Crime patrimonial: valor probante diferenciado do depoimento da vítima, que merece crédito quando em harmonia com as demais provas produzidas. Prova testemunhal policial: eficácia, na falta de elementos concretos que desabonem as oitivas. Acusado preso em flagrante, na posse do objeto subtraído. Motorista do veículo, que conferiu fuga aos demais corréus, a demonstrar coautoria, pois concorreu de modo relevante para a prática delitiva.
DOSIMETRIA.
Pena-base: mínimo legal.
Segunda fase: acréscimo de 1/6, pela reincidência.
Regime semiaberto: adequação, em razão da reincidência em crime patrimonial.
Substituição por medidas restritivas de direitos: inviabilidade, diante da reincidência em crime patrimonial.
RECURSO NÃO PROVIDO.