Embargos de Declaração Cível / Vícios de Construção
Edson Luiz de Queiróz
São José dos Campos
9ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Atraso na entrega de obra imobiliária e defeitos construtivos em imóvel. Sentença de procedência parcial. Recursos de apelação interpostos pela parte ré e pela parte autora não providos.
Oposição de embargos de declaração, sob alegação de contradição. Não ocorrência. Todas as questões relevantes foram Ementa: Embargos de declaração em apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Atraso na entrega de obra imobiliária e defeitos construtivos em imóvel. Sentença de procedência parcial. Recursos de apelação interpostos pela parte ré e pela parte autora não providos.
Oposição de embargos de declaração, sob alegação de contradição. Não ocorrência. Todas as questões relevantes foram integralmente analisadas. Limites do artigo 1.022, CPC, que devem ser observados. Ausência de dúvida jurídica a ser dirimida. 
Prequestionamento. Não há violação direta e frontal a dispositivos legais e constitucionais. Ainda que para fins de prequestionamento, deve-se respeitar os limites traçados pelo artigo 1022 do CPC. Matéria discutida considerada prequestionada.
Embargos rejeitados.