Agravo de Instrumento / Usucapião Conjugal
Theodureto Camargo
Valinhos
8ª Câmara de Direito Privado
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - COMPROVADA A INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA AGRAVANTE PARA SUPORTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO, É IMPERIOSA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – RECURSO PROVIDO.