Apelação Cível / Inventário e Partilha
Jane Franco Martins
Sumaré
9ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Inventário – Sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito (indeferimento da inicial) - Apelo dos autores -

Inventário de bens - Indeferimento da petição inicial e extinção sem apreciação do mérito, por inércia da inventariante –  Descabimento - 

Na ação de inventário de bens, caso verificada eventual inércia do inventariante, a consequência imposta é Ementa: Apelação –  Inventário – Sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito (indeferimento da inicial) - Apelo dos autores -

Inventário de bens - Indeferimento da petição inicial e extinção sem apreciação do mérito, por inércia da inventariante –  Descabimento - 

Na ação de inventário de bens, caso verificada eventual inércia do inventariante, a consequência imposta é a destituição do cargo (CPC 622, II), ou o arquivamento dos autos –  Precedente –  

Recurso provido - Sentença anulada, com determinação de retorno a origem -