Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Rachid Vaz de Almeida
Sorocaba
10ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal –  HOMICÍDIO QUALIFICADO. Preliminar de nulidade por vício de quesitação. Não acolhimento. No mérito, conjunto probatório que aponta de forma irrefutável a materialidade e autoria do delito. Opção por uma das teses sustentadas em plenário que não implica em arbitrariedade do júri ou julgamento contrário as provas produzidas nos autos. Legítima defesa. Inadmissibilidade. Ementa: Apelação Criminal –  HOMICÍDIO QUALIFICADO. Preliminar de nulidade por vício de quesitação. Não acolhimento. No mérito, conjunto probatório que aponta de forma irrefutável a materialidade e autoria do delito. Opção por uma das teses sustentadas em plenário que não implica em arbitrariedade do júri ou julgamento contrário as provas produzidas nos autos. Legítima defesa. Inadmissibilidade.  Ausência dos requisitos autorizadores. Qualificadoras que não se mostraram manifestamente improcedentes. Pena. Redução pela confissão. Necessidade. Regime prisional mantido. Rejeitada a preliminar arguida, no mérito, dado parcial provimento ao apelo.