Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
USUCAPIÃO – Autora que alega exercer a posse sobre imóvel residencial urbano, de forma mansa, ininterrupta, sem oposição e com animus domini, por mais de 40 anos, pretendendo o reconhecimento da prescrição aquisitiva –  Sentença de improcedência –  Recurso da autora, objetivando unicamente a anulação da sentença e o retorno à origem, com base no cerceamento de defesa – Ementa: USUCAPIÃO – Autora que alega exercer a posse sobre imóvel residencial urbano, de forma mansa, ininterrupta, sem oposição e com animus domini, por mais de 40 anos, pretendendo o reconhecimento da prescrição aquisitiva –  Sentença de improcedência –  Recurso da autora, objetivando unicamente a anulação da sentença e o retorno à origem, com base no cerceamento de defesa –  Pretensão de produzir prova oral, com a finalidade de confirmar o exercício da posse –  Não acolhimento – A posse da autora sobre o imóvel restou incontroversa, sendo desnecessária a oitiva de testemunhas para comprovar esse fato, nos termos do art. 374, III, do CPC –  Divergência sobre a natureza da posse - Prova oral que, nesse ponto, não poderia prevalecer sobre a documental, que corrobora a versão da ré, de que o imóvel foi cedido em comodato –  Ação de reintegração de posse ajuizada pela proprietária do imóvel, com pedido julgado procedente, confirmado por v. Acórdão da 17ª Câmara de Direito Privado deste e. TJSP, nos autos nº 1063169-74.2019.8.26.0002, já transitado em julgado –  Precariedade da posse que não autoriza reconhecer a usucapião –  Inocorrência de cerceamento de defesa –  Sentença mantida na íntegra –  Honorários recursais devidos – RECURSO DESPROVIDO.