Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Cotia
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de débitos c.c. indenização em decorrência de negativação indevida –  Contratos bancários - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Ausência de comprovação pelo réu da efetiva contratação –  Ônus que lhe incumbia –  Inexistência de documento assinado pela parte, ainda que digitalmente –  Telas sistêmicas unilaterais insuficientes - Débitos Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de débitos c.c. indenização em decorrência de negativação indevida –  Contratos bancários - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Ausência de comprovação pelo réu da efetiva contratação –  Ônus que lhe incumbia –  Inexistência de documento assinado pela parte, ainda que digitalmente –  Telas sistêmicas unilaterais insuficientes - Débitos declarados inexistentes - Determinação de exclusão da negativação - Dano moral não verificado –  Existência de pendência financeira preexistente ao apontamento em questão –  Verbete nº 385 da Súmula de Jurisprudência do STJ –  Eventual abalo moral não decorreu de conduta da parte ré - Sucumbência recíproca configurada - Recurso parcialmente provido.