Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Ricardo Sale Júnior
Presidente Prudente
15ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  Falta disciplinar de natureza média –  Insurgência ministerial objetivando o reconhecimento da falta grave –  Possibilidade –  As circunstâncias envolvendo o caso concreto evidenciam que a conduta do reeducando se adequou perfeitamente à infração inserta nos artigos 39, incisos II e V e artigo 50, inciso VI da LEP –  Perda dos dias remidos na fração de 1/6 - Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  Falta disciplinar de natureza média –  Insurgência ministerial objetivando o reconhecimento da falta grave –  Possibilidade –  As circunstâncias envolvendo o caso concreto evidenciam que a conduta do reeducando se adequou perfeitamente à infração inserta nos artigos 39, incisos II e V e artigo 50, inciso VI da LEP –  Perda dos dias remidos na fração de 1/6 - Agravo ministerial parcialmente provido.