Agravo de Instrumento / Oncológico
Marcos Pimentel Tamassia
Bauru
1ª Câmara de Direito Público
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de obrigação de fazer para o fornecimento de medicamento, determinou a inclusão da União no polo passivo da demanda.
2. Irresignação da parte autora. 
3. Após a Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de obrigação de fazer para o fornecimento de medicamento, determinou a inclusão da União no polo passivo da demanda.
2. Irresignação da parte autora. 
3. Após a interposição do presente recurso, a recorrente formalizou pedido de desistência nos autos originários. Sentença de homologação do pedido. A prolação de sentença na ação originária, que homologa o pedido de desistência da ação, implica na perda superveniente do objeto do agravo de instrumento. Precedentes deste E. TJ/SP.
4. Recuso não conhecido.