Apelação Cível / Atraso de vôo
Elói Estevão Troly
Barueri
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Transporte aéreo. Atraso de voo. Ação de indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte ré. 
1. Responsabilidade objetiva da companhia aérea (art. 14 do CDC). Atraso decorrente da "manutenção da aeronave", que delongou em mais de 13 (treze) horas a chegada do passageiro ao destino. Hipótese que configura fortuito interno. Ausência de excludente Ementa: Apelação. Transporte aéreo. Atraso de voo. Ação de indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte ré. 
1. Responsabilidade objetiva da companhia aérea (art. 14 do CDC). Atraso decorrente da "manutenção da aeronave", que delongou em mais de 13 (treze) horas a chegada do passageiro ao destino. Hipótese que configura fortuito interno. Ausência de excludente de responsabilidade. Dano moral configurado. Indenização por dano moral, arbitrada na sentença em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
2. Sentença mantida. Recurso desprovido.