Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Simões de Almeida
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória –  Determinação de recolhimento das custas –  Requerimento da parte autora de cancelamento da distribuição –  Extinção do feito sem resolução do mérito, com condenação da parte autora ao pagamento de custas –  Descabimento –  Parte que não recolheu as custas - Situação que acarreta o cancelamento da distribuição, sem a condenação ao pagamento de custas, nos Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória –  Determinação de recolhimento das custas –  Requerimento da parte autora de cancelamento da distribuição –  Extinção do feito sem resolução do mérito, com condenação da parte autora ao pagamento de custas –  Descabimento –  Parte que não recolheu as custas - Situação que acarreta o cancelamento da distribuição, sem a condenação ao pagamento de custas, nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil –  Indeferimento do pedido de justiça gratuita mantido –  Requerimento já analisado em recurso anterior –  Ausência de comprovação de modificação da situação econômica.
Recurso parcialmente provido.