Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Emerson Sumariva Júnior
Taubaté
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação. Recurso da executada.
Incidência da taxa SELIC para a correção do débito. Não acolhimento. Título executivo judicial que consignou expressamente acerca dos índices de correção monetária. Ofensa a coisa julgada. Precedentes do STJ e desta E. Corte. Pretensão da parte agravada à condenação Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação. Recurso da executada.
Incidência da taxa SELIC para a correção do débito. Não acolhimento. Título executivo judicial que consignou expressamente acerca dos índices de correção monetária. Ofensa a coisa julgada. Precedentes do STJ e desta E. Corte. Pretensão da parte agravada à condenação por má-fé em desfavor da agravante. Não cabimento. Decisão mantida.
Recurso não provido.