Apelação Cível / Bancários
Léa Duarte
Tupã
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO. DEVER DE EXIBIÇÃO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pelo requerido contra sentença que determinou a exibição de contrato bancário não apresentado nos autos, homologando parcialmente as provas produzidas.
II. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO. DEVER DE EXIBIÇÃO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pelo requerido contra sentença que determinou a exibição de contrato bancário não apresentado nos autos, homologando parcialmente as provas produzidas.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Definir se o banco tem o dever de exibir o contrato solicitado.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A produção antecipada de provas é cabível para garantir acesso a documentos essenciais (CPC, art. 381).
4. O banco apresentou apenas parte dos documentos solicitados e não comprovou, de forma suficiente, a impossibilidade de exibição do contrato nº 000009134976286, tornando legítima a ordem de apresentação.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: a ) O banco deve exibir o contrato solicitado quando não comprova a impossibilidade de apresentá-lo.
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 381 e 487, I.