Embargos de Declaração Criminal / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Alcides Malossi Junior
Rio Claro
9ª Câmara de Direito Criminal
PENAL. APELAÇÃO. ACESSO AOS AUTOS. RECURSO DEFENSIVO.

Embargos opostos visando ao reconhecimento de omissão. Descabimento. 

Inocorrência de qualquer uma das hipóteses de cabimento (vícios) previstas no art. 619, do CPP. Mero inconformismo com o v. acórdão embargado. Matéria reclamada devidamente analisada. 

Embargos rejeitados.