Apelação Cível / Prestação de Serviços
Carlos Dias Motta
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviço. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Sentença de procedência. Apelo da ré. Invasão do perfil do autor na plataforma Instagram por terceiro. Dano moral configurado, vez que o invasor se utilizou do perfil e imagem do autor para oferecer investimentos aos seus seguidores, ou seja, com o intuito de praticar fraudes. A responsabilidade da ré Ementa: Prestação de serviço. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Sentença de procedência. Apelo da ré. Invasão do perfil do autor na plataforma Instagram por terceiro. Dano moral configurado, vez que o invasor se utilizou do perfil e imagem do autor para oferecer investimentos aos seus seguidores, ou seja, com o intuito de praticar fraudes. A responsabilidade da ré ficou evidente, vez que, mesmo informada sobre a invasão da conta do autor, não tomou nenhuma providência, seja para restabelecimento da conta ou ao menos para o seu bloqueio. Quantum indenizatório fixado em R$ 10.000,00, valor que condiz melhor com a extensão do dano (art. 944 do Código Civil) e com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, evitando-se o enriquecimento sem causa, bem assim com critérios educativos e sancionatórios, desestimulando novas práticas lesivas. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido.