Apelação Criminal / Furto Qualificado
Nelson Fonseca Junior
São José do Rio Pardo
10ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Recurso de apelação interposto por Aldeir Hernandes Andreazzi da sentença que o condenou por tentativa de furto qualificado, com pena de 01 ano, 09 meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 08 dias-multa, no piso legal. O réu busca absolvição por insuficiência de provas ou, Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Recurso de apelação interposto por Aldeir Hernandes Andreazzi da sentença que o condenou por tentativa de furto qualificado, com pena de 01 ano, 09 meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 08 dias-multa, no piso legal. O réu busca absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, a redução da pena e a fixação de regime prisional aberto.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a suficiência das provas para a condenação do réu e a adequação da pena aplicada, incluindo o regime prisional.
III. Razões de decidir
3. As provas dos autos, incluindo depoimentos e imagens de segurança, demonstram de forma segura a autoria do crime pelo réu, não havendo fragilidade no conjunto probatório.
4. A qualificadora de escalada foi confirmada, pois o réu acessou o imóvel escalando um telhado de 3,80 metros. A pena foi corretamente dosada, considerando os antecedentes criminais e a reincidência do réu.
IV. Dispositivo e tese
5. Recurso desprovido.
6. Tese de julgamento: "1. A condenação por tentativa de furto qualificado foi mantida com base em provas robustas. 2. A pena aplicada é adequada, considerando a reincidência e os antecedentes do réu."
Legislação citada: Código Penal, art. 155, § 4º, inciso II; art. 14, inciso II; art. 61, inciso I; art. 33, § 3º.