Apelação Cível / Direito Autoral
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITOS AUTORAIS –  DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVROS EM SITE SEM AUTORIZAÇÃO DOS EDITORES –  DESCABIMENTO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO –  ESTIMATIVA DE EXEMPLARES PARA QUANTIFICAÇÃO DO RESSARCIMENTO ADEQUADA AO CASO CONCRETO –  Autora que pretende indenização por danos patrimoniais em razão da violação de direitos autorais –  Sentença de parcial procedência, com indenização fixada no valor de mercado Ementa: DIREITOS AUTORAIS –  DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVROS EM SITE SEM AUTORIZAÇÃO DOS EDITORES –  DESCABIMENTO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO –  ESTIMATIVA DE EXEMPLARES PARA QUANTIFICAÇÃO DO RESSARCIMENTO ADEQUADA AO CASO CONCRETO –  Autora que pretende indenização por danos patrimoniais em razão da violação de direitos autorais –  Sentença de parcial procedência, com indenização fixada no valor de mercado de 30 exemplares das obras contrafeitas –  Recurso da autora –  Pretensão à majoração da indenização para o valor de 3000 exemplares, à luz do art. 103, parágrafo único, da Lei 9.610/98 –  Descabimento –  Norma sancionatória prevista em diploma especial que deve considerar a proporcionalidade do caso concreto e a finalidade de desestímulo –  Réu que estruturou pequeno site em que havia acesso gratuito ao conteúdo integral de livros –  Intenção do réu desprovida de grande reprovabilidade, porque pretendia negociar com editoras a elaboração de "biblioteca virtual", conforme e-mail enviado a elas –  Baixa lesividade da conduta, diante do curto período de funcionamento do site e da inexpressiva existência de usuários que desfrutavam do conteúdo disponível –  Aplicação do patamar pretendido pela autora que geraria enriquecimento sem causa e seria irrazoável à luz da conduta praticada –  Orientação jurisprudencial deste TJSP acerca da aplicação da norma em comento –  Sentença mantida –  RECURSO DESPROVIDO.