Apelação Cível / Associação
Alexandre Marcondes
Araraquara
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. CONTRATOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. 1. Sentença de parcial procedência. Irresignação do autor, que visa a elevação dos valores arbitrados a título de indenização por danos morais e honorários advocatícios. 2. A questão em discussão consiste Ementa: DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. CONTRATOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. 1. Sentença de parcial procedência. Irresignação do autor, que visa a elevação dos valores arbitrados a título de indenização por danos morais e honorários advocatícios. 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de vínculo jurídico que justifique os descontos realizados na conta do autor; (ii) a responsabilidade dos réus pelos danos alegados; (iii) a adequação dos honorários advocatícios. 3. Legitimidade passiva do banco, que participou da cadeia de consumo, sendo solidariamente responsável pelos danos causados, conforme o Código de Defesa do Consumidor. 4. Os réus não apresentam sequer início de prova da existência de relação jurídica entre as partes que pudesse justificar os descontos em conta impugnados. 5. O dano moral é caracterizado in re ipsa, considerando a condição do autor e a conduta dos réus. Indenização elevada para R$ 5.000,00. 6. Honorários advocatícios majorados para 20% sobre o valor da condenação. 7. Precedentes. 8. Sentença parcialmente reformada. Recursos provido.