Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Mary Grün
São Bernardo do Campo
32ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração - Foi dado parcial provimento a agravo de instrumento da embargada para que o adiantamento dos honorários periciais seja rateado –  O embargante reclama de omissão e de decisão ultra petita –  O julgado analisou o ônus do adiantamento dos honorários do perito e, portanto, não há nenhum julgamento ultra petita - Relação de consumo não é fundamento da decisão Ementa: Embargos de declaração - Foi dado parcial provimento a agravo de instrumento da embargada para que o adiantamento dos honorários periciais seja rateado –  O embargante reclama de omissão e de decisão ultra petita –  O julgado analisou o ônus do adiantamento dos honorários do perito e, portanto, não há nenhum julgamento ultra petita - Relação de consumo não é fundamento da decisão agravada -Embargos rejeitados.