Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória –  Desacolhimento –  Autora que afirmava na exordial desconhecer qualquer débito com a ré –  Prova documental da relação contratual entre as partes e da existência de fatura pendente de pagamento –  Documentação juntada em defesa, inclusive a fatura não Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória –  Desacolhimento –  Autora que afirmava na exordial desconhecer qualquer débito com a ré –  Prova documental da relação contratual entre as partes e da existência de fatura pendente de pagamento –  Documentação juntada em defesa, inclusive a fatura não quitada –  Regularidade da cobrança –  Exercício regular de direito para a negativação - Sentença mantida - Recurso improvido.