Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Jair de Souza
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde.  Ação de obrigação de fazer c/c tutela. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. Reforma impertinente. Alegada hipossuficiência não demonstrada. Parte agravante que percebe renda maior que 3 salários-mínimos. Documentos que demonstram renda incompatível com a concessão da benesse. Declaração de pobreza tem Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde.  Ação de obrigação de fazer c/c tutela. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária. Reforma impertinente. Alegada hipossuficiência não demonstrada. Parte agravante que percebe renda maior que 3 salários-mínimos. Documentos que demonstram renda incompatível com a concessão da benesse. Declaração de pobreza tem presunção relativa de veracidade. Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.