Embargos de Declaração Cível / Empresas
Maurício Pessoa
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Embargos de declaração – Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral – Inconformismo das ré – Arguição de omissões – Inocorrência – Hipóteses do art. 1.022 do CPC não verificadas – Inconformismo que pretende atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração que não os têm em geral e nem no particular – Prequestionamento implícito – Embargos de declaração rejeitados.