Agravo Interno Cível / Contratos Bancários
Marcos de Lima Porta
Mococa
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
AGRAVO INTERNO.  Apelação. Insurgência do apelante.  Decisão que indeferiu os benefícios da assistência judiciária e determinou o recolhimento do preparo. Afirmação de pobreza para fins de obtenção da gratuidade da Justiça goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado indeferir ou revogar o benefício, havendo fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte de Ementa: AGRAVO INTERNO.  Apelação. Insurgência do apelante.  Decisão que indeferiu os benefícios da assistência judiciária e determinou o recolhimento do preparo. Afirmação de pobreza para fins de obtenção da gratuidade da Justiça goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado indeferir ou revogar o benefício, havendo fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte de fazer frente às despesas processuais. Declarações de imposto de renda juntadas pelo agravante indicam a existência de investimentos, imóveis residenciais, comerciais e rurais, além de quotas de capital social de empresas.  Decisão mantida. Agravo interno rejeitado.