Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Marcos Gozzo
Guarulhos
30ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade da justiça. Pessoa Jurídica. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pelo embargante. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.  Pretensão do embargante de rediscussão da matéria já julgada pela colenda Câmara. Impossibilidade. "Decisum" preservado.

Embargos de declaração rejeitados.