Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação declaratória de prescrição de dívida c/c pedido de indenização por danos morais c/c inexigibilidade de débito –  Pedido de justiça gratuita –  Indeferimento - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício pretendido - Decisão mantida Ementa: Agravo de instrumento –  Ação declaratória de prescrição de dívida c/c pedido de indenização por danos morais c/c inexigibilidade de débito –  Pedido de justiça gratuita –  Indeferimento - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício pretendido - Decisão mantida - Recurso não provido.