Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
Mauá
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO –  CONDIÇÕES AGRESSIVAS –  SEQUELAS NA COLUNA VERTEBRAL E EM MEMBROS SUPERIORES –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  RECURSO –  PRELIMINAR DE RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL –  AFASTAMENTO –  LAUDO NOS AUTOS CIENTIFICAMENTE RIGOROSO PARA FORMAR A CONVICÇÃO DO MAGISTRADO –  MÉRITO –  AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL –  MOLÉSTIA DE ORIGEM DEGENERATIVA –  AUSÊNCIA DE NEXO DE Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO –  CONDIÇÕES AGRESSIVAS –  SEQUELAS NA COLUNA VERTEBRAL E EM MEMBROS SUPERIORES –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  RECURSO –  PRELIMINAR DE RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL –  AFASTAMENTO –  LAUDO NOS AUTOS CIENTIFICAMENTE RIGOROSO PARA FORMAR A CONVICÇÃO DO MAGISTRADO –  MÉRITO –  AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL –  MOLÉSTIA DE ORIGEM DEGENERATIVA –  AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE –  BENEFÍCIO INFORTUNÍSTICO INDEVIDO –  RECURSO IMPROVIDO. 
I. Caso em exame. 
- Apelação  contra sentença que julgou improcedente o pedido de amparo acidentário. O benefício foi indeferido por ter a perícia médica constatado a configuração de moléstia degenerativa.. O obreiro alega ter incapacidade para a sua função habitual por condições adversas no desenvolvimento das atividades laborativas, afetando sua coluna vertebral e membros superiores. 
II. Questões em discussão: 
[1] necessidade de renovação da prova pericial, por alegada instrução deficiente; 
[2] se, com base nas provas dos autos, o autor tem direito à benesse pleiteada. 
III. Razões de decidir. 
- A preliminar de necessidade de renovação da prova pericial foi rejeitada, por desnecessidade no caso: observação de ser a perícia firme tecnicamente e conclusiva logicamente para formar a convicção do Magistrado, sendo prescindível qualquer renovação ou complementação. 
- Mérito: o pedido é improcedente, pois a perícia médica demonstrou a caracterização de moléstia degenerativa, bem como de ausência de comprovação de sequelas oriundas de acidente de trabalho, assim como a inexistência de demonstração do nexo causal (ou concausal) com as atividades laborativas e também de consolidação em incapacidade laborativa. 
IV. Dispositivo. 
- Preliminar rejeitada e recurso improvido.