Apelação Cível / Compra e Venda
Ademir Modesto de Souza
Santos
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO.
1. Apelo de adquirentes contra sentença que declarou a ilegitimidade passiva da pessoa jurídica vendedora e da pessoa jurídica credora da vendedora, julgando procedente a pretensão contra a pessoa natural que requereu a constrição ora levantada, mas sem condená-la aos ônus sucumbenciais.
2. Cinge-se Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO.
1. Apelo de adquirentes contra sentença que declarou a ilegitimidade passiva da pessoa jurídica vendedora e da pessoa jurídica credora da vendedora, julgando procedente a pretensão contra a pessoa natural que requereu a constrição ora levantada, mas sem condená-la aos ônus sucumbenciais.
2. Cinge-se a controvérsia em aferir a legitimidade passiva das pessoas jurídicas e a condenação da pessoa natural aos ônus da sucumbência.
3. A vendedora não indicou o bem à penhora, evidenciando que não mais o reconhecia como seu, não sendo possível imputar-lhe inércia ou ação causadora da constrição.
4. A pessoa jurídica credora não é parte no cumprimento de sentença, figurando apenas como terceira interessada, sem requerer a constrição do imóvel.
5. Os ônus sucumbenciais são dos apelantes, que não registraram a compra na matrícula, o que deu causa ao pedido de constrição pelo credor pessoa natural, o qual não se opôs aos embargos (Tema Repetitivo nº 872 do STJ).
6. Sentença mantida, com majoração honorária.
7. Recurso desprovido.