Embargos de Declaração Cível / Condomínio
Mônica de Carvalho
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração interpostos para impugnar acórdão alegando omissão na decisão colegiada, que não teria enfrentado todos os argumentos deduzidos no processo. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão que Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração interpostos para impugnar acórdão alegando omissão na decisão colegiada, que não teria enfrentado todos os argumentos deduzidos no processo. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão que justificasse a interposição dos embargos de declaração. III. Razões de Decidir
3. Não se vislumbra vício de omissão no acórdão, pois este contém fundamentos suficientes para justificar a conclusão adotada. 4. A decisão colegiada apreciou a questão de maneira substancialmente satisfatória, não sendo necessário responder minuciosamente a todas as indagações das partes. IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos rejeitados.
Tese de julgamento: 1. Não há omissão quando o acórdão contém fundamentos suficientes. 2. Embargos de declaração não são via adequada para rediscutir o mérito. Legislação Citada: CPC, art. 1.022. Jurisprudência Citada: TJSP, Embargos de Declaração Cível 1018095-12.2019.8.26.0482, Rel. Heloísa Martins Mimessi, 5ª Câmara de Direito Público, j. 05.08.2021. STJ, REsp nº 653.394 RS, Rel. Min. Franciulli Netto, j. 02.09.2004.