Apelação Cível / Bancários
Irineu Fava
Indaiatuba
17ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. restituição de valores e indenização por danos morais –  Empréstimos não reconhecidos pela demandante –  Operações realizadas à sua revelia com posterior remessa das quantias depositadas pelos bancos para conta do golpista - Sentença de parcial procedência – Recurso tirado apenas pela autora – Pedido de reconhecimento da existência de dano moral Ementa: Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. restituição de valores e indenização por danos morais –  Empréstimos não reconhecidos pela demandante –  Operações realizadas à sua revelia com posterior remessa das quantias depositadas pelos bancos para conta do golpista - Sentença de parcial procedência – Recurso tirado apenas pela autora – Pedido de reconhecimento da existência de dano moral no cenário dos fatos –  Não configuração –  Indenização descabida –  Pleito formulado ainda para que seja corrigida a decisão de Embargos de Declaração integrativa da r. sentença –  Acolhimento para declarar inexigível contrato não mencionado na sentença –  Correção que se mostra de rigor - Sentença reformada apenas nessa parte –  Recurso parcialmente provido.