Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DECISÃO QUE SUSPENDEU O FEITO EM RAZÃO DO IRDR Nº 2026575-11.2023.8.26.0000.  IRDR REFERE-SE À ABUSIVIDADE OU NÃO DA MANUTENÇÃO DO NOME DE DEVEDORES EM PLATAFORMAS COMO O SERASA LIMPA NOME, A POSSIBILIDADE OU NÃO DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA PRESCRITA, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DECISÃO QUE SUSPENDEU O FEITO EM RAZÃO DO IRDR Nº 2026575-11.2023.8.26.0000.  IRDR REFERE-SE À ABUSIVIDADE OU NÃO DA MANUTENÇÃO DO NOME DE DEVEDORES EM PLATAFORMAS COMO O SERASA LIMPA NOME, A POSSIBILIDADE OU NÃO DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA PRESCRITA, BEM COMO SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DA INCLUSÃO DO NOME NA PLATAFORMA. AÇÃO PRINCIPAL TRATA DA INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA PRESCRITA, COM PRETENSÃO À CONDENAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA EM DANOS MORAIS. HIPÓTESE QUE SE AMOLDA AO IRDR. TEMA, ADEMAIS, QUE FOI RECENTEMENTE AFETADO PELO C. STJ SOB O Nº 1264, COM DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS PENDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.