Apelação Cível / Seguro
Sá Duarte
Pindamonhangaba
33ª Câmara de Direito Privado
SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS –  Pretensão indenizatória de dano moral julgada parcialmente procedente –  Cancelamento unilateral do seguro sem aviso prévio –  Legitimidade passiva da corretora de seguros e da seguradora que deve ser reconhecida –  Não renovação do contrato por interesse da seguradora que não caracteriza ilicitude –  Ausência de notificação prévia que constitui mero inadimplemento Ementa: SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS –  Pretensão indenizatória de dano moral julgada parcialmente procedente –  Cancelamento unilateral do seguro sem aviso prévio –  Legitimidade passiva da corretora de seguros e da seguradora que deve ser reconhecida –  Não renovação do contrato por interesse da seguradora que não caracteriza ilicitude –  Ausência de notificação prévia que constitui mero inadimplemento contratual, ausente demonstração pelo autor de que tal situação desbordou para consequências além do mero dissabor –  Pretensão inicial que deve ser julgada improcedente, inclusive em face da estipulante que não recorreu, diante do disposto no artigo 1.005, do Código de Processo Civil  –  Inversão dos encargos da sucumbência –  Apelações providas.