Apelação Cível / Posse
Marcelo Ielo Amaro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Imóvel - Sentença de improcedência - Acerto - Requisitos previstos no art. 561 do CPC não preenchidos - Autora que não demonstrou o exercício de posse anterior sobre o bem - Esbulho, de igual forma, não demonstrado - Autora que alega ser proprietária do imóvel - Irrelevância para fins de acolhimento da proteção possessória pretendida - Distinção e autonomia entre os Ementa: AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Imóvel - Sentença de improcedência - Acerto - Requisitos previstos no art. 561 do CPC não preenchidos - Autora que não demonstrou o exercício de posse anterior sobre o bem - Esbulho, de igual forma, não demonstrado - Autora que alega ser proprietária do imóvel - Irrelevância para fins de acolhimento da proteção possessória pretendida - Distinção e autonomia entre os institutos da posse e da propriedade - Inteligência dos artigos 557 do CPC e 1.210, § 2º, do Código Civil - Precedentes desta C. Câmara e deste E. TJSP- Sentença mantida - Majoração da verba honorária, nos termos do art. 85, § 11, do CPC (Tema 1.059 do C. STJ), observada a assistência judiciária concedida - RECURSO NÃO PROVIDO.