Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pessoa de Mello Belli
São José do Rio Preto
19ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Contrato de empréstimo pessoal –  Ação revisional c.c. repetição de indébito c.c. indenização por dano moral –  Sentença de acolhimento parcial dos pedidos, para limitar a taxa dos juros remuneratórios contratada à taxa média de mercado –  Manutenção. 
1. Repetição em dobro –  Recurso não merecendo ser conhecido na passagem em que insiste na restituição em dobro de valores. Ementa: Apelação –  Contrato de empréstimo pessoal –  Ação revisional c.c. repetição de indébito c.c. indenização por dano moral –  Sentença de acolhimento parcial dos pedidos, para limitar a taxa dos juros remuneratórios contratada à taxa média de mercado –  Manutenção. 
1. Repetição em dobro –  Recurso não merecendo ser conhecido na passagem em que insiste na restituição em dobro de valores. Peça recursal inepta em tal tópico, por não combater, de maneira especificada e fundamentada, o raciocínio do sentenciante. Descumprimento do pressuposto recursal do art. 1.010, III, do CPC. 
2. Dano moral –  Inocorrência. Autora que contratou livremente o mútuo, então consciente da necessidade de honrar as respectivas prestações, de cujos valores tinha ciência. Ausência de sentido ético-jurídico no pretendido reconhecimento de sofrimento íntimo indenizável, tanto porque a autora não pagou nenhuma das prestações. 
3. Honorários de sucumbência –  Incabível a pretendida majoração dos honorários arbitrados em primeiro grau, na quantia de R$ 1.300,00. Litígio que não exigiu trabalho digno de nota, principalmente no plano intelectual, tanto que versa sobre tema dos mais singelos e corriqueiros no foro. 

Conheceram apenas em parte da apelação e, na parte conhecida, negaram provimento ao recurso.