Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
João Camillo de Almeida Prado Costa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Hipótese em que foi indeferido o pedido do exequente de levantamento de valores depositados nos autos e que garantem parcialmente a execução. Consideração de que a circunstância de se tratar de execução definitiva não obriga o juízo a autorizar o imediato levantamento dos valores depositados. Cautela que se justifica na espécie. Ementa: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Hipótese em que foi indeferido o pedido do exequente de levantamento de valores depositados nos autos e que garantem parcialmente a execução. Consideração de que a circunstância de se tratar de execução definitiva não obriga o juízo a autorizar o imediato levantamento dos valores depositados. Cautela que se justifica na espécie. Observação de que foi concedido efeito suspensivo ao recurso especial interposto contra o acórdão que manteve a penhora dos valores localizados mediante utilização do Sisbajud. Decisão mantida. Recurso desprovido.

Dispositivo: negaram provimento ao recurso.