Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Helio Faria
Itapevi
18ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA –  SUSPENSÃO DESCONTOS CONSIGNADOS. RECURSO DA PARTE AUTORA, PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento da autora contra a decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA –  SUSPENSÃO DESCONTOS CONSIGNADOS. RECURSO DA PARTE AUTORA, PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento da autora contra a decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Preenchimento ou não dos requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.  Descontos de empréstimos consignados em benefício previdenciário cujo conhecimento é negado pela parte autora. Impossibilidade de produzir prova negativa. IV. DISPOSITIVO 4. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: Para a concessão da tutela de urgência, é necessária a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 300, caput.