Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Sorocaba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Preliminar de ilegitimidade passiva. Não acolhida.
Apelação. Ação Declaratória C.C.  Reparação de Danos Materiais e Morais. Realização de transferências "PIX" impugnadas pela parte autora.  Transações fora do perfil de consumo do cliente. Banco que não se desincumbiu do ônus de comprovar a regularidade das referidas transações. Falha na prestação de serviço configurada. Dano moral. Não Ementa: Preliminar de ilegitimidade passiva. Não acolhida.
Apelação. Ação Declaratória C.C.  Reparação de Danos Materiais e Morais. Realização de transferências "PIX" impugnadas pela parte autora.  Transações fora do perfil de consumo do cliente. Banco que não se desincumbiu do ônus de comprovar a regularidade das referidas transações. Falha na prestação de serviço configurada. Dano moral. Não ocorrência. Mero dissabor. Juros de mora e correção monetária da indenização por danos materiais que deverá incidir a partir do evento danoso. Sentença reformada em parte. Recurso do banco réu improvido e recurso adesivo do autor parcialmente provido.