Apelação Criminal / Furto
Euvaldo Chaib
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO SIMPLES – PRETENDE ABSOLVIÇÃO DIANTE DA INSIGNIFICÂNCIA OU FRAGILIDADE DAS PROVAS, BEM COMO REDUÇÃO DA PENA – IMPOSSIBILIDADE – O VALOR DA RES NÃO É O ÚNICO REQUISITO DA BAGATELA – TRATA-SE DE ROUBADOR CONTUMAZ, QUE COLECIONA FURTOS E ROUBOS – PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE – PENA FIXADA COM CRITÉRIO, JUSTIFICADOS OS ACRÉSCIMOS – REGIME INTERMEDIÁRIO Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO SIMPLES – PRETENDE ABSOLVIÇÃO DIANTE DA INSIGNIFICÂNCIA OU FRAGILIDADE DAS PROVAS, BEM COMO REDUÇÃO DA PENA – IMPOSSIBILIDADE – O VALOR DA RES NÃO É O ÚNICO REQUISITO DA BAGATELA – TRATA-SE DE ROUBADOR CONTUMAZ, QUE COLECIONA FURTOS E ROUBOS – PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE – PENA FIXADA COM CRITÉRIO, JUSTIFICADOS OS ACRÉSCIMOS – REGIME INTERMEDIÁRIO JUSTIFICADO – A ISENÇÃO DAS CUSTAS DEVE SER EXAMINADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.