Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Sandra Galhardo Esteves
Bauru
12ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. A autora-embargante formulou dois pedidos: 1. declaratório –  inexistência do débito; 2. condenatório –  indenização por danos morais. Desse modo, "o valor atualizado da condenação" refere-se apenas à indenização por danos morais e, embora não se repute essencial, o ponto fica esclarecido para que se evite futura discussão na fase de cumprimento da Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. A autora-embargante formulou dois pedidos: 1. declaratório –  inexistência do débito; 2. condenatório –  indenização por danos morais. Desse modo, "o valor atualizado da condenação" refere-se apenas à indenização por danos morais e, embora não se repute essencial, o ponto fica esclarecido para que se evite futura discussão na fase de cumprimento da sentença.
Embargos acolhidos, sem efeito modificativo.