Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Plinio Novaes de Andrade Júnior
Indaiatuba
24ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO E CONTRADIÇÃO –  Inocorrência –  Questões analisadas de forma precisa e coerente no acórdão embargado –  "Mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada" (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO E CONTRADIÇÃO –  Inocorrência –  Questões analisadas de forma precisa e coerente no acórdão embargado –  "Mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada" (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi, julgado em 8/6/2016) –  Os  fundamentos expostos no  acórdão embargado afastam as teses defendidas pelo embargante – A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é aquela que ocorre entre a fundamentação e o dispositivo, e não aquela entre a fundamentação em que se escora o acórdão recorrido e a fundamentação que a parte embargante pretende ver adotada –  Precedente do STJ –  Inexistência de contradições entre a fundamentação aduzida no acórdão embargado e o seu dispositivo –  Natureza infringente dos embargos de declaração –  Ausência das hipóteses previstas no artigo 1.022, do novo Código de Processo Civil –  Embargos de declaração rejeitados.