Embargos de Declaração Cível / Complementação de Benefício/Ferroviário
Sidney Romano dos Reis
São Paulo
6ª Câmara de Direito Público
Embargos de Declaração –  Acolhimento de rigor –  Acórdão desta Câmara que deu provimento ao recurso do autor –  Embargos de Declaração agora opostos pela FESP para ver reconhecida eiva do decisório –  Acolhimento dos embargos de declaração de rigor.  Necessidade de suspensão do feito em razão da admissibilidade do IRDR nº 0014251-86.2024.8.26.0000, que determinou a suspensão de todos os Ementa: Embargos de Declaração –  Acolhimento de rigor –  Acórdão desta Câmara que deu provimento ao recurso do autor –  Embargos de Declaração agora opostos pela FESP para ver reconhecida eiva do decisório –  Acolhimento dos embargos de declaração de rigor.  Necessidade de suspensão do feito em razão da admissibilidade do IRDR nº 0014251-86.2024.8.26.0000, que determinou a suspensão de todos os processos pendentes envolvendo a mesma matéria (Tema 53) –  Embargos declaratórios acolhidos.