Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
Paulo Sergio Mangerona
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1)
Apelação. Plano de Saúde. Negativa de cobertura do medicamento Bevacizumabe (Avastin). Paciente diagnosticada com tumor no cérebro. Ação julgada procedente na origem. Apelo da ré. Medicamento prescrito pelo médico que acompanha o tratamento da autora. Negativa abusiva - Súmula 102 deste E. TJSP. Cobertura obrigatória. Precedentes. Dano material configurado. Reembolso devido. Valor da causa Ementa: Apelação. Plano de Saúde. Negativa de cobertura do medicamento Bevacizumabe (Avastin). Paciente diagnosticada com tumor no cérebro. Ação julgada procedente na origem. Apelo da ré. Medicamento prescrito pelo médico que acompanha o tratamento da autora. Negativa abusiva - Súmula 102 deste E. TJSP. Cobertura obrigatória. Precedentes. Dano material configurado. Reembolso devido. Valor da causa mantido. Montante que reflete exatamente o tratamento requisitado na inicial. Honorários advocatícios fixados no limite mínimo estabelecido no art. 85, § 2º, do CPC. Sentença mantida. Recurso da ré desprovido.