Embargos de Declaração Cível / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Oscild de Lima Júnior
Itapeva
11ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão no que tange ao pleito de redução dos honorários advocatícios –  Honorários advocatícios arbitrados em 5% sobre a diferença entre a indenização fixada e a oferta inicial (art. 27, §1º, do DL nº 3.365/41) –  Manutenção –  Verba fixada de maneira proporcional, compatível com a complexidade do litígio e a natureza do Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão no que tange ao pleito de redução dos honorários advocatícios –  Honorários advocatícios arbitrados em 5% sobre a diferença entre a indenização fixada e a oferta inicial (art. 27, §1º, do DL nº 3.365/41) –  Manutenção –  Verba fixada de maneira proporcional, compatível com a complexidade do litígio e a natureza do trabalho realizado, não se mostrando excessiva ou irrazoável - Omissão sanada, sem alteração do resultado do julgamento. 

Embargos acolhidos em parte.