Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Guilherme de Souza Nucci
Presidente Prudente
16ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução. Pedido de reforma de decisão que determinou a realização de exame criminológico para fins de progressão. Inviabilidade. Livre convencimento da magistrada. Exame que se presta como valiosa ferramenta à avaliação da evolução subjetiva dos reeducandos, em especial, nos casos como o presente, cujo sentenciado resgata condenação envolvendo prática violenta e ainda ostenta Ementa: Agravo em Execução. Pedido de reforma de decisão que determinou a realização de exame criminológico para fins de progressão. Inviabilidade. Livre convencimento da magistrada. Exame que se presta como valiosa ferramenta à avaliação da evolução subjetiva dos reeducandos, em especial, nos casos como o presente, cujo sentenciado resgata condenação envolvendo prática violenta e ainda ostenta faltas disciplinares durante o cumprimento da reprimenda, justificando-se, assim, a sua realização em fatores concretos atinentes ao curso da execução, consoante precedentes do STJ. Improvido.