Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Alexandre Lazzarini
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de revisão de estimativa de honorários periciais e determinou o recolhimento dos honorários no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova. A agravante alega que os honorários foram fixados em valor excessivo e não Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de revisão de estimativa de honorários periciais e determinou o recolhimento dos honorários no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova. A agravante alega que os honorários foram fixados em valor excessivo e não condizente com o trabalho a ser elaborado.
2. O Código de Processo Civil de 2015 não estabelece parâmetros rígidos para o arbitramento dos honorários periciais, devendo o juiz se nortear pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. No caso, os honorários provisórios foram arbitrados em R$ 52.920,00, valor considerado excessivo diante da natureza do trabalho, que envolve análise de documentos contábeis. 
3. Considerando a complexidade do trabalho e a condição financeira das partes, os honorários provisórios devem ser reduzidos para R$ 30.000,00, conforme precedentes deste Tribuna
5. R. decisão que deve ser reformada para reduzir os honorários periciais provisórios para R$ 30.000,00.