Revisão Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ely Amioka
Cordeirópolis
8º Grupo de Direito Criminal
Revisão Criminal –  Tráfico de drogas –  Revisionando que foi condenado definitivamente –  Pleito específico pela aplicação do Tema 506 do C. STF, com a consequente absolvição –  Suficiência do conjunto probatório produzido para embasamento da condenação proferida –  Autoria delitiva bem demonstrada no édito condenatório –  Prova dos autos que afasta a presunção relativa de que Ementa: Revisão Criminal –  Tráfico de drogas –  Revisionando que foi condenado definitivamente –  Pleito específico pela aplicação do Tema 506 do C. STF, com a consequente absolvição –  Suficiência do conjunto probatório produzido para embasamento da condenação proferida –  Autoria delitiva bem demonstrada no édito condenatório –  Prova dos autos que afasta a presunção relativa de que as drogas se destinavam ao uso pessoal –  Irrescindível a condenação do Revisionando.
Dosimetria das penas e regime prisional mantidos pelo v. Acórdão, não merecendo reparos –  Revisionando que já teve declarada extinta a sua punibilidade, pelo cumprimento da pena.
Ação Revisional julgada improcedente.