Apelação Criminal / Roubo Majorado
Freddy Lourenço Ruiz Costa
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Roubo majorado (art. 157, §2º, II e V, CP). Sentença Condenatória. Recursos recíprocos. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e das testemunhas. Condenação mantida. Dosimetria. Primeira fase. Peculiaridades do caso concreto que justificam a fixação da pena-base acima do mínimo legal. Segunda fase, sem Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  Roubo majorado (art. 157, §2º, II e V, CP). Sentença Condenatória. Recursos recíprocos. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e das testemunhas. Condenação mantida. Dosimetria. Primeira fase. Peculiaridades do caso concreto que justificam a fixação da pena-base acima do mínimo legal. Segunda fase, sem alterações. Terceira fase. Readequação das penas. Comprovação da majorante relativa ao emprego de arma de fogo (art. 157, §2º- A , I, CP). Bem reconhecidas as demais causas de aumento (concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima). Reprimenda readequada. Regime inicial fechado. Manutenção. Sentença reformada. Recurso defensivo improvido e provido o apelo ministerial.