Agravo Interno Cível / Tratamento médico-hospitalar
Silvério da Silva
São José do Rio Preto
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA COMPELIR O PLANO DE SAÚDE A ARCAR COM CUSTOS DO TRATAMENTO DO MENOR, NOS TERMOS DA PRESCRIÇÃO MÉDICA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL E PROBABILIDADE DO DIREITO. AUTOR, MENOR, PORTADOR DE SÍNDROME TEMPLE-BARAITSER E SÍNDROME EHLERS-DANLOS, COM MANIFESTAÇÕES MULTISSISTÊMICAS. Ementa: AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA COMPELIR O PLANO DE SAÚDE A ARCAR COM CUSTOS DO TRATAMENTO DO MENOR, NOS TERMOS DA PRESCRIÇÃO MÉDICA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO IRREPARÁVEL E PROBABILIDADE DO DIREITO. AUTOR, MENOR, PORTADOR DE SÍNDROME TEMPLE-BARAITSER E SÍNDROME EHLERS-DANLOS, COM MANIFESTAÇÕES MULTISSISTÊMICAS.  INDICAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, DIANTE DO QUADRO DE SAÚDE. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. A QUESTÃO DA OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO TRATAMENTO É QUESTÃO A SER APRECIADA APÓS A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A DECISÃO QUE LHE FORA DESFAVORÁVEL. INADMISSIBILIDADE.  NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO