Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Issa Ahmed
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse. Insurgência da parte autora em face da decisão que indeferiu a tutela jurisdicional pretendida, para que fosse declarada a rescisão contratual e determinada a reintegração de posse, em favor da autora, do equipamento objeto do contrato celebrado entre as partes. Irresignação que não comporta Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse. Insurgência da parte autora em face da decisão que indeferiu a tutela jurisdicional pretendida, para que fosse declarada a rescisão contratual e determinada a reintegração de posse, em favor da autora, do equipamento objeto do contrato celebrado entre as partes. Irresignação que não comporta acolhimento. O pedido de tutela antecipada se confunde com o próprio mérito da demanda, de sorte que não dispensa a instalação prévia do contraditório. Manifestação da parte contrária que se faz necessária, delineando-se os contornos da lide, ocasião em que o magistrado singular poderá reexaminar a concessão da tutela de urgência, tal como constou do próprio decisum objurgado. Alegado inadimplemento por parte dos agravados que data de agosto de 2022, tendo a ação sido promovida pela agravante somente em outubro de 2024, o que desnatura a alardeada urgência Não preenchidos os requisitos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil. Decisão integralmente mantida. Recurso não provido.