Agravo Interno Cível / Despesas Condominiais
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA.
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita requerido.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em verificar se há possibilidade de conceder tal benefício apenas com a declaração do requerente de que está impedido de arcar com as Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA.
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita requerido.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em verificar se há possibilidade de conceder tal benefício apenas com a declaração do requerente de que está impedido de arcar com as despesas e custas judiciais.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. Insustentabilidade, no caso concreto, da mera declaração, pois se trata de advogado com anos de experiência. 
4. Documentos acostados que não demonstram a ausência de capacidade financeira.
IV. DISPOSITIVO:
5. Decisão mantida. 
6. Recurso desprovido