Apelação Cível / Bancários
Rodolfo Pellizari
São Bernardo do Campo
15ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS EM CARTÃO DE DÉBITO –  RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO –  ARTIGO 14 DO CDC –  SÚMULA 479 DO STJ –  DANO MORAL CONFIGURADO –  QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 –  JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –  RECURSO PROVIDO. A instituição financeira responde objetivamente pelos danos causados ao Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS EM CARTÃO DE DÉBITO –  RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO –  ARTIGO 14 DO CDC –  SÚMULA 479 DO STJ –  DANO MORAL CONFIGURADO –  QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 –  JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA –  RECURSO PROVIDO. A instituição financeira responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor em decorrência de falha na prestação do serviço, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 479 do STJ. Demonstrada a subtração indevida de valores da conta da autora, sem que o banco tenha adotado medidas eficazes para prevenir a fraude, configura-se o dever de indenizar. O dano moral resta caracterizado, pois a situação ultrapassa mero dissabor, afetando a segurança financeira e emocional da consumidora. Quantum indenizatório arbitrado em R$ 5.000,00, valor compatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além de atender à função compensatória e punitiva da indenização. RECURSO PROVIDO.