Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Piratininga
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Atualização de saldo remanescente –  Tempo decorrido entre a propositura da ação até o depósito do valor pleiteado na vestibular que superam os vinte e quatro meses –  Situação que gera remanescente não depositado, sobre o qual incidentes encargos definidos na sentença da ACP e na decisão que julgou a primeira impugnação – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Atualização de saldo remanescente –  Tempo decorrido entre a propositura da ação até o depósito do valor pleiteado na vestibular que superam os vinte e quatro meses –  Situação que gera remanescente não depositado, sobre o qual incidentes encargos definidos na sentença da ACP e na decisão que julgou a primeira impugnação –  Depósito do valor pleiteado na vestibular sobre o qual não incidem juros moratórios e correção monetária, sendo transferida a responsabilidade dos encargos pertinentes à instituição bancária depositária –  Caso de rejeitar-se a impugnação e seguir-se na execução com base no cálculo apresentado pelo ora agravante e, ainda, tomando-se como remanescente da dívida a diferença perante o valor já depositado pelo agravado.

Recurso desprovido.