Embargos de Declaração Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
Estrela D Oeste
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão quanto a correção e juros referente a compensação de valores. Inocorrência. Matéria que sequer foi objeto de análise no julgado. Aplicação de multa por embargos manifestamente protelatórios. Recurso rejeitado.