Apelação Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Sertãozinho
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  SALDO REMANESCENTE –  Existência –  Tempo decorrido entre a propositura da ação até o depósito do valor pleiteado na vestibular superior a um mês –  Situação que gera remanescente não depositado, sobre o qual incidentes encargos definidos na sentença da ACP e na decisão que julgou a Ementa: APELAÇÃO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  SALDO REMANESCENTE –  Existência –  Tempo decorrido entre a propositura da ação até o depósito do valor pleiteado na vestibular superior a um mês –  Situação que gera remanescente não depositado, sobre o qual incidentes encargos definidos na sentença da ACP e na decisão que julgou a impugnação –  Sentença de extinção afastada.

Recurso provido.