Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Maria Salete Corrêa Dias
Barueri
20ª Câmara de Direito Privado
TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Insurgência da parte autora. Não acolhimento. Falha na prestação de serviços não configurada. Oferecimento de reacomodação em outro voo, aceito pela parte autora. Aplicação ao caso do artigo 12 e 20 da resolução nº 400/2016 da ANAC.  Dano moral.  Nexo de causalidade não Ementa: TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Insurgência da parte autora. Não acolhimento. Falha na prestação de serviços não configurada. Oferecimento de reacomodação em outro voo, aceito pela parte autora. Aplicação ao caso do artigo 12 e 20 da resolução nº 400/2016 da ANAC.  Dano moral.  Nexo de causalidade não configurado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos (art. 252 do RITJSP). RECURSO DESPROVIDO.