Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Rogério Murillo Pereira Cimino
Osasco
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade. Pessoa física. Presunção legal. Necessidade de elementos que indiquem o contrário, assegurada a prévia intimação da parte interessada. Existência de elementos em contrário. Objeto da ação que envolve veículo de elevado valor, declaração de imposto de renda que dá conta de empresa em nome da agravada e contratação de patrono particular que infirmam Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade. Pessoa física. Presunção legal. Necessidade de elementos que indiquem o contrário, assegurada a prévia intimação da parte interessada. Existência de elementos em contrário. Objeto da ação que envolve veículo de elevado valor, declaração de imposto de renda que dá conta de empresa em nome da agravada e contratação de patrono particular que infirmam a declaração trazida. Indeferimento da benesse. Decisão mantida. Recurso desprovido.