Apelação Criminal / Roubo Majorado
Ana Zomer
São Paulo
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Apelação interposta pela defesa de EVOMA RODRIGUES BARBOSA contra sentença que o condenou a 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 25 dias-multa, por roubo majorado. A sentença absolveu Lucas Henrique Siqueira de Alencar. A defesa busca a Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Apelação interposta pela defesa de EVOMA RODRIGUES BARBOSA contra sentença que o condenou a 10 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 25 dias-multa, por roubo majorado. A sentença absolveu Lucas Henrique Siqueira de Alencar. A defesa busca a absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, a desclassificação do delito, redução das penas, atenuação do regime prisional e substituição da carcerária por restritivas de direitos. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em determinar se há provas suficientes para a condenação de EVOMA RODRIGUES BARBOSA por roubo majorado e se a dosimetria da pena foi adequada. III. Razões de Decidir. A materialidade e autoria do delito de roubo foram comprovadas por provas robustas, incluindo reconhecimento pela vítima e depoimentos de policiais. A sentença considerou corretamente os maus antecedentes do réu, a violência empregada e o valor dos bens subtraídos na fixação da pena. IV. Dispositivo e Tese. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A condenação por roubo majorado foi mantida com base em provas suficientes. 2. A dosimetria da pena foi adequada considerando os antecedentes e a gravidade concreta do delito. Legislação Citada: Código Penal, art. 157, §2º, incisos II e V, §2º- A , I; art. 33, §2º, " a "; art. 44, I e II. Código de Processo Penal, art. 386, VII; art. 156. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no HC nº 446.942/SC, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, j. 04.12.2018. STJ, AgRg no HC nº 766.850/SP, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Sexta Turma, j. 27.03.2023. STJ, HC nº 475.526/SP, Rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, j. 06.12.2018. STJ, AgRg no HC nº 771.598/RJ, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Sexta Turma, j. 19.09.2023.