Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Enio Zuliani
São José dos Campos
4ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de Saúde. Cumprimento de sentença. Majoração da multa para R$ 30.000,00. Liminar destinada à cobertura do procedimento cirúrgico junto à rede credenciada e respectivos materiais cirurgicos concedida em setembro de 2023, confirmada pela sentença e mantida por esta Colenda Turma Julgadora, por ocasião do julgamento da apelação, em junho de 2024. Descaso da operadora de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de Saúde. Cumprimento de sentença. Majoração da multa para R$ 30.000,00. Liminar destinada à cobertura do procedimento cirúrgico junto à rede credenciada e respectivos materiais cirurgicos concedida em setembro de 2023, confirmada pela sentença e mantida por esta Colenda Turma Julgadora, por ocasião do julgamento da apelação, em junho de 2024. Descaso da operadora de saúde em cumprir a decisão judicial, uma vez que o paciente ainda não foi submetido à cirurgia prescrita. Multa coercitiva bem majorada em R$ 30.000,00. 
 Não provimento.