Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Fernando Sastre Redondo
Sorocaba
38ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. repetição do indébito e indenização por danos materiais e morais. Suspensão da execução. Inadmissibilidade. Recurso especial que versa sobre restituição dobrada de valores. Execução limitada ao valor singelo dos descontos indevidos. Prosseguimento da execução. Possibilidade. Decisão mantida por seus próprios Ementa: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. repetição do indébito e indenização por danos materiais e morais. Suspensão da execução. Inadmissibilidade. Recurso especial que versa sobre restituição dobrada de valores. Execução limitada ao valor singelo dos descontos indevidos. Prosseguimento da execução. Possibilidade. Decisão mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste Tribunal. RECURSO NÃO PROVIDO.