Apelação Cível / Despesas Condominiais
Issa Ahmed
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Embargos à execução. Despesas condominiais posteriores à venda do imóvel. R. sentença de procedência, com apelo somente do Condomínio/embargado. Imissão na posse do imóvel pelos compradores comprovada. Ciência inequívoca do Condomínio da transação. Recurso Especial Repetitivo nº 1.345.331/RS (Tema 886). Ilegitimidade passiva da vendedora/embargante configurada. Sentença mantida. Ementa: APELAÇÃO. Embargos à execução. Despesas condominiais posteriores à venda do imóvel. R. sentença de procedência, com apelo somente do Condomínio/embargado. Imissão na posse do imóvel pelos compradores comprovada. Ciência inequívoca do Condomínio da transação. Recurso Especial Repetitivo nº 1.345.331/RS (Tema 886). Ilegitimidade passiva da vendedora/embargante configurada. Sentença mantida. Sucumbência majorada. Recurso improvido.