Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Gilda  Alves Barbosa  Diodatti
Ibiúna
15ª Câmara de Direito Criminal
HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO.  INSURGÊNCIA APENAS QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. Pena base corretamente fixada 1/4 acima do mínimo legal, dada a brutalidade empregada pelo acusado no cometimento do crime. Manutenção, dado o acerto, tanto que sequer contestado no apelo. Na fase seguinte a reprimenda sofreu acréscimos sucessivos de 1/6 pelas duas majorantes remanescentes, Ementa: HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO.  INSURGÊNCIA APENAS QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. Pena base corretamente fixada 1/4 acima do mínimo legal, dada a brutalidade empregada pelo acusado no cometimento do crime. Manutenção, dado o acerto, tanto que sequer contestado no apelo. Na fase seguinte a reprimenda sofreu acréscimos sucessivos de 1/6 pelas duas majorantes remanescentes, consideradas ausentes atenuantes. Defesa que pretende o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Modificação necessária. Acusado que todas as vezes em que ouvido, notadamente em Plenário, admitiu a prática delitiva, em todas sua elementares, ainda que tentando se justificar, dizendo que a vítima o chamara de "corno", o que o fez "perder o controle" e agredir a vítima, matando- a . Inteligência da Súmula 545 do STJ, não se podendo presumir, em desfavor do acusado, que a confissão não tenha influenciado os jurados. Precedente. Atenuante da confissão espontânea que é reconhecida, compensada com uma das agravantes, dando-se o aumento de apenas 1/6 pela agravante remanescente, passando a reprimenda para 17 anos e 6 meses de reclusão, patamar em que se torna definitiva, à míngua de outros modificadores. Regime inicial fechado mantido, em sendo o único cabível na espécie.
Recurso defensivo provido.