Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Marcelo Semer
São José do Rio Preto
13ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. Decisão de primeiro grau que reconheceu a ocorrência de falta de natureza grave. Irresignação do apenado. Mérito. Ausência de prova da autoria. Agentes penitenciários que não presenciaram o agravante na posse dos objetos encontrados, o que torna a autoria incerta, principalmente considerando que o local era ocupado por diversos apenados. Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. Decisão de primeiro grau que reconheceu a ocorrência de falta de natureza grave. Irresignação do apenado. Mérito. Ausência de prova da autoria. Agentes penitenciários que não presenciaram o agravante na posse dos objetos encontrados, o que torna a autoria incerta, principalmente considerando que o local era ocupado por diversos apenados. Confissão informal aos agentes que não foi confirmada no bojo do procedimento administrativo disciplinar. Dúvida que milita em favor do sentenciado, em respeito ao princípio da presunção da inocência. Recurso provido.