Agravo Interno Cível / Tratamento médico-hospitalar
Fernando Marcondes
Mairiporã
2ª Câmara de Direito Privado
Direito Processual Civil. Agravo interno. Antecipação de tutela recursal. Perda de objeto. Recurso prejudicado.

I. Caso em Exame

1. Agravo interno interposto contra despacho que indeferiu pedido de antecipação de tutela recursal, visando suspensão e, ao fim, a revogação da decisão proferida na origem.

II. Questão em Discussão

2. A questão em discussão consiste na Ementa: Direito Processual Civil. Agravo interno. Antecipação de tutela recursal. Perda de objeto. Recurso prejudicado.

I. Caso em Exame

1. Agravo interno interposto contra despacho que indeferiu pedido de antecipação de tutela recursal, visando suspensão e, ao fim, a revogação da decisão proferida na origem.

II. Questão em Discussão

2. A questão em discussão consiste na perda de objeto do agravo interno, uma vez que o agravo de instrumento já foi julgado, tornando prejudicada análise do recurso.

III. Razões de Decidir

3. O agravo interno perdeu seu objeto, pois tratou exclusivamente da antecipação da tutela recursal, já decidida no julgamento do agravo de instrumento.

IV. Dispositivo e Tese

4. Recurso prejudicado. Tese de julgamento: 1. Perda de objeto do agravo interno em razão do julgamento do agravo de instrumento.

Jurisprudência Citada:
AgIn n. 2156388-91.2023.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Público, rel. Des. Rebouças de Carvalho, j. 25/07/2023.
AgIn n. 2286034-91.2022.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, rel. Des. Jorge Tosta, j. 24/07/2023.
AR n. 2148392-42.2023.8.26.0000, 10ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Gilberto Cruz, j. 24/07/2023.