Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Hugo Crepaldi
Franca
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  ACIDENTE DE TRÂNSITO –   AÇÃO INENIZATÓRIA –  LUCROS CESSANTES –   DANOS MATERIAIS –  Lucros cessantes –  Insurgência do autor  –  SENTENÇA ANULADA –   CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO –  Autor pleiteia a anulação da sentença por deficiência em sua motivação –  Preliminar acolhida –  Fundamentação deficiente, porquanto incapaz de justificar racionalmente a decisão, o que Ementa: APELAÇÃO –  ACIDENTE DE TRÂNSITO –   AÇÃO INENIZATÓRIA –  LUCROS CESSANTES –   DANOS MATERIAIS –  Lucros cessantes –  Insurgência do autor  –  SENTENÇA ANULADA –   CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO –  Autor pleiteia a anulação da sentença por deficiência em sua motivação –  Preliminar acolhida –  Fundamentação deficiente, porquanto incapaz de justificar racionalmente a decisão, o que equivale à ausência de fundamentação –  Causa que foi decidida de forma que se impede que se identifique o caminho lógico percorrido pelo Juízo " a quo" –  Violação da exigência constitucional e legal da motivação (art. 93, inc. IX, da Constituição Federal, e art. 11 do Código de Processo Civil) –  Sentença anulada com determinação de retorno dos autos à Vara de Origem para melhor instrução do feito e realização de novo julgamento –  Recurso parcialmente provido.