Agravo de Instrumento / Despejo por Inadimplemento
Rosangela Telles
Presidente Prudente
31ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, NO CURSO DO INCIDENTE. Decisão combatida que deferiu o pedido de sucessão da sociedade limitada pelos sócios. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. Possibilidade. Inteligência do art. 110 do CPC/15, aplicado por analogia segundo orientação do E. STJ, por se tratar de situação semelhante à morte da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, NO CURSO DO INCIDENTE. Decisão combatida que deferiu o pedido de sucessão da sociedade limitada pelos sócios. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. Possibilidade. Inteligência do art. 110 do CPC/15, aplicado por analogia segundo orientação do E. STJ, por se tratar de situação semelhante à morte da pessoa natural. Responsabilidade dos sócios da extinta empresa que, no entanto, encontra limite no ativo empresarial remanescente após a liquidação (art. 1.110 do CC). Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.