Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Ana Luiza Villa Nova
Rio Claro
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Condomínio edilício –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito –  Tutela de urgência –  Decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência pretendida pela autora/agravante, que busca ver reconhecida a inexigibilidade dos débitos referentes a cotas condominiais de propriedade que está registrada em seu nome –  Alegação de que o imóvel Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Condomínio edilício –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito –  Tutela de urgência –  Decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência pretendida pela autora/agravante, que busca ver reconhecida a inexigibilidade dos débitos referentes a cotas condominiais de propriedade que está registrada em seu nome –  Alegação de que o imóvel foi vendido, com documento perdido - Necessidade de  instrução probatória –  Ausência, outrossim, de urgência da medida, pois ausente negativação do nome da agravante, protesto dos títulos ou qualquer ato gerador de abalo do crédito –  Eficácia de eventual provimento final favorável que estará integralmente preservada - Prudência que reclama o prévio contraditório e instrução probatória antes de, eventualmente, se determinar a medida pretendida - Decisão mantida - Recurso de agravo não provido.