Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
São José do Rio Preto
8ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Compra e venda. Rescisão de contrato e restituição de quantias. Erro material. Ocorrência. Correção efetivada. Embargos de declaração acolhidos.