Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
José Augusto Genofre Martins
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegação de contradição e erro material –  Inocorrência –  Acórdão que afastou a existência de relação locatícia entre as partes e manteve a extinção do feito sem resolução de mérito –  Pretensão de rediscussão do mérito sob o pretexto de contradição –  Ausência de vícios que justifiquem a oposição dos embargos –  Embargos de declaração não se Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegação de contradição e erro material –  Inocorrência –  Acórdão que afastou a existência de relação locatícia entre as partes e manteve a extinção do feito sem resolução de mérito –  Pretensão de rediscussão do mérito sob o pretexto de contradição –  Ausência de vícios que justifiquem a oposição dos embargos –  Embargos de declaração não se prestam a tal finalidade –  Precedentes do STJ –  Embargos conhecidos e rejeitados.