Agravo de Instrumento / Posse
Júlio César Franco
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE RECEBEU A IMPUGNAÇÃO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INCONFORMISMO DA EXECUTADA. DIVERSAS OPORTUNIDADES DE MANIFESTAÇÃO, INCLUSIVE COM A JUNTADA DE DOCUMENTOS. DECURSO DE MAIS DE 4 ANOS PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. TESES DEVIDAMENTE APRECIADAS. MULTA FIXADA EM PATAMAR MÁXIMO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE RECEBEU A IMPUGNAÇÃO COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INCONFORMISMO DA EXECUTADA. DIVERSAS OPORTUNIDADES DE MANIFESTAÇÃO, INCLUSIVE COM A JUNTADA DE DOCUMENTOS. DECURSO DE MAIS DE 4 ANOS PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. TESES DEVIDAMENTE APRECIADAS. MULTA FIXADA EM PATAMAR MÁXIMO QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.