Agravo de Instrumento / Cédula de Produto Rural
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. "Ação de execução por quantia certa" (sic). Decisão que considerou a cláusula de eleição de foro abusiva, determinando a redistribuição da ação para o foro de domicílio da executada, Candelaria-RS. Inconformismo do exequente. Cabimento.

Caso concreto. Empréstimo bancário que teve como finalidade a produção de produtos agropecuários. Ausência de Ementa: Agravo de instrumento. "Ação de execução por quantia certa" (sic). Decisão que considerou a cláusula de eleição de foro abusiva, determinando a redistribuição da ação para o foro de domicílio da executada, Candelaria-RS. Inconformismo do exequente. Cabimento.

Caso concreto. Empréstimo bancário que teve como finalidade a produção de produtos agropecuários. Ausência de relação de consumo, nos moldes dos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/1990, porque o negócio jurídico foi firmado para incrementar a atividade empresarial da contratante. Relação civil, firmada entre pessoas equiparadas em força contratual, ainda que o contrato seja de adesão. Validade da cláusula de eleição de foro. Aplicação da Súmula nº 335 do Supremo Tribunal Federal. 

Decisão reformada, para que a ação originária permaneça no juízo " a quo". Recurso provido.