Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Carlos Abrão
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - PENALIDADE DE REPROVAÇÃO SUMÁRIA APLICADA À AUTORA, GRADUANDA EM PSICOLOGIA, ÀS VÉSPERAS DA CONCLUSÃO DO CURSO - EXCESSIVIDADE DA SANÇÃO RECONHECIDA NA R. SENTENÇA, A QUAL A REVOGOU INTEIRAMENTE - IRRESIGNAÇÃO APENAS DA CONSUMIDORA, BUSCANDO INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - PENALIDADE DE REPROVAÇÃO SUMÁRIA APLICADA À AUTORA, GRADUANDA EM PSICOLOGIA, ÀS VÉSPERAS DA CONCLUSÃO DO CURSO - EXCESSIVIDADE DA SANÇÃO RECONHECIDA NA R. SENTENÇA, A QUAL A REVOGOU INTEIRAMENTE - IRRESIGNAÇÃO APENAS DA CONSUMIDORA, BUSCANDO INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - PENALIDADE QUE FEZ COM QUE A AUTORA NÃO PUDESSE CURSAR PÓS-GRADUAÇÃO NA QUAL JÁ ESTAVA MATRICULADA E SER CONTRATADA PELA EMPRESA ONDE ESTAGIAVA, QUE DECLAROU A INTENÇÃO DE EFETIVÁ-LA - CONSEQUÊNCIAS EXTRAORDINÁRIAS DECORRENTES DO ABUSO PRATICADO PELA RÉ - LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE EVIDENTES - INDENIZAÇÃO DEVIDA, MAS NÃO NO VALOR PRETENDIDO - RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.