Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Flavio Abramovici
São Bernardo do Campo
35ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILÃO –  INEXIGIBILIDADE –  DANO MORAL –  Autor participou de leilão online em plataforma da Requerida com o oferecimento de lance para a arrematação de veículo ("lote 41") –  Ausência de pagamento do valor da arrematação que ensejou a aplicação de multa e, ao depois, o registro de inadimplência –  Relação de consumo –  Incabível a inversão do Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILÃO –  INEXIGIBILIDADE –  DANO MORAL –  Autor participou de leilão online em plataforma da Requerida com o oferecimento de lance para a arrematação de veículo ("lote 41") –  Ausência de pagamento do valor da arrematação que ensejou a aplicação de multa e, ao depois, o registro de inadimplência –  Relação de consumo –  Incabível a inversão do ônus da prova –  Não comprovado que o lance do Autor se enquadraria no status "condicional" –  Ausente a falha na prestação de serviços –  Exigível o débito –  Não caracterizado o dano moral –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO