Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Claudio Godoy
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela provisória. Decisão que deferiu liminar para manutenção do plano. Insurgência da ré alegando haver fraude na contratação. Beneficiário menor acometido de TEA. Necessidade de acompanhamento ambulatorial detido. Impossibilidade de que, por ora, se interrompa a cobertura. Tema 1.082 do STJ. Maior o perigo reverso, assim de que se impeça Ementa: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela provisória. Decisão que deferiu liminar para manutenção do plano. Insurgência da ré alegando haver fraude na contratação. Beneficiário menor acometido de TEA. Necessidade de acompanhamento ambulatorial detido. Impossibilidade de que, por ora, se interrompa a cobertura. Tema 1.082 do STJ. Maior o perigo reverso, assim de que se impeça a cobertura da doença. Alegação de fraude que deverá ser ainda mais detidamente apurada na origem, por ora se assegurando a continuidade do tratamento. Decisão mantida. Recurso desprovido.