Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Hélio Nogueira
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Autos de Embargos à execução. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência. Inconformismo. Autos encaminhados para a C. 37ª Câmara de Direito Privado. Embargos declaratórios. Omissão. Inocorrência. Caráter infringente do recurso. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.