Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Jacob Valente
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação de execução de título extrajudicial –  Insurgência em face de decisão que indeferiu o requerimento de intimação do agravado para prestar esclarecimentos acerca dos diversos bens móveis e imóveis alienados, indicando a destinação dos eventuais valores obtidos e para quem os teria vendido, bem como, sobre os empréstimos vultuosos (R$7.861.000,00) realizados Ementa: Agravo de instrumento –  Ação de execução de título extrajudicial –  Insurgência em face de decisão que indeferiu o requerimento de intimação do agravado para prestar esclarecimentos acerca dos diversos bens móveis e imóveis alienados, indicando a destinação dos eventuais valores obtidos e para quem os teria vendido, bem como, sobre os empréstimos vultuosos (R$7.861.000,00) realizados junto à empresa executada, apresentando o comprovante de pagamento da dívida que supostamente possuía com a empresa executada –  Procedência do inconformismo –  Evidenciada a necessidade de obtenção das informações pretendidas para a garantia da execução, ainda que se trata de informações protegidas por sigilo fiscal –  Hipótese de reforma da decisão hostilizada –  Recurso provido.