Apelação Cível / Limitada
AZUMA NISHI
Guarulhos
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
APELAÇÃO. SOCIETÁRIO. Ilegitimidade passiva não demonstrada. Valores cobrados por serviços médicos prestados e não adimplidos. Pelo que se extrai do contrato e das planilhas de cálculo, não há pertinência da cifra cobrada com distribuição de lucros a sócios. Remuneração atrelada ao número de horas trabalhadas em plantão. Sócio de serviço não participa de prejuízo. Inteligência do art. Ementa: APELAÇÃO. SOCIETÁRIO. Ilegitimidade passiva não demonstrada. Valores cobrados por serviços médicos prestados e não adimplidos. Pelo que se extrai do contrato e das planilhas de cálculo, não há pertinência da cifra cobrada com distribuição de lucros a sócios. Remuneração atrelada ao número de horas trabalhadas em plantão. Sócio de serviço não participa de prejuízo. Inteligência do art. 1.007/CC. Ausência de impugnação das horas trabalhadas e de seus valores. Montante incontroverso. Inexistência de prova do pagamento. Cobrança hígida. Condenação escorreita. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.