Embargos de Declaração Cível / Empreitada
Luis Roberto Reuter Torro
Itu
27ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Empreitada. Medida Cautelar de Produção de Prova Antecipada. Laudo pericial homologado. Apelação da ré. Citação inválida. Preclusão. Validade da citação confirmada por decisão em Agravo de Instrumento. Na produção antecipada de provas, não há litígio, mas tão somente provimento jurisdicional tendente à colheita de provas. Razões recursais que não Ementa: Embargos de declaração. Empreitada. Medida Cautelar de Produção de Prova Antecipada. Laudo pericial homologado. Apelação da ré. Citação inválida. Preclusão. Validade da citação confirmada por decisão em Agravo de Instrumento. Na produção antecipada de provas, não há litígio, mas tão somente provimento jurisdicional tendente à colheita de provas. Razões recursais que não impugnam
especificadamente os fundamentos da r. sentença recorrida. Violação ao princípio da dialeticidade. Enunciado n. 6 do STJ. Recurso não conhecido.Embargos de declaração opostos pela apelante. Alegação de contradição no v. acordão. Inexistência. Inconformismo de caráter infringente.