Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Edson Luiz de Queiróz
Embu das Artes
9ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Ação reparatória por dano moral. Sentença de improcedência. Recurso interposto pelo autor. Alegação de publicação de matérias jornalísticas que ofenderam sua honra e causaram prejuízos a sua imagem.
Aplicação do princípio da proporcionalidade. Limites constitucionais e infraconstitucionais inerentes à atividade jornalística e às proteções individuais não ultrapassados. Ementa: Apelação cível. Ação reparatória por dano moral. Sentença de improcedência. Recurso interposto pelo autor. Alegação de publicação de matérias jornalísticas que ofenderam sua honra e causaram prejuízos a sua imagem.
Aplicação do princípio da proporcionalidade. Limites constitucionais e infraconstitucionais inerentes à atividade jornalística e às proteções individuais não ultrapassados. Direito de liberdade de expressão. Inteligência dos artigos 5º, IX e 220, ambos da Constituição Federal.
Dano moral não configurado. Necessária prática de ato ilícito, ofensa à honra ou à dignidade da vítima e nexo de causalidade entre esses dois elementos. Previsão do art. 186 e 927, do Código Civil. Circunstâncias não verificadas. 
Matérias jornalísticas que indicam versão dos fatos apresentada por mulher que se disse vítima de violência praticada pelo autor. Matéria transmitida de forma televisiva entrevistou o genitor do autor, que deu sua versão dos fatos. Dúvida sobre a veracidade de cada versão levantada pelo repórter. Ausência de atribuição de condutas ao autor de forma veemente. Sentença mantida.
Apelação não provida.