Agravo de Instrumento / Recuperação judicial e Falência
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São Bernardo do Campo
10ª Câmara de Direito Privado
FALÊNCIA –  DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO –  AUSÊNCIA DE FATO DESABONADOR IMPUTÁVEL AO AGRAVADO –  Falida que pretende a destituição do síndico por alegada desídia na condução da falência –  Rejeição da preliminar de não conhecimento do recurso por falta de pagamento do preparo –  Dispensa da taxa judiciária para a falida amparada no art. 208 do Decreto-Lei 7.661/45 –  Presença de Ementa: FALÊNCIA –  DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO –  AUSÊNCIA DE FATO DESABONADOR IMPUTÁVEL AO AGRAVADO –  Falida que pretende a destituição do síndico por alegada desídia na condução da falência –  Rejeição da preliminar de não conhecimento do recurso por falta de pagamento do preparo –  Dispensa da taxa judiciária para a falida amparada no art. 208 do Decreto-Lei 7.661/45 –  Presença de interesse de agir da falência em fiscalizar abusos, em tese, cometidos pelo síndico –  Mérito –  Inocorrência de cerceamento de defesa na origem, porque os documentos juntados pelo síndico não foram novos e era desnecessária a réplica da agravante –  Ausência de conduta negligente específica imputada ao síndico, mas apenas alegações genéricas de falta de zelo –  Agravado que vem atuando com eficiência à luz da complexidade da falência, como se vê por suas diligências e manifestações processuais –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.