Agravo de Instrumento / Telefonia
Paulo Alcides
São José do Rio Preto
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO E FAZER C.C. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.  Insurgência contra a ordem de apresentação, pela agravante, da tabela dos valores de cada um dos serviços contratados pela agravada à época da adesão. Não acolhimento. Magistrado, na condução do processo, tem a faculdade de determinar a realização das Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO E FAZER C.C. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.  Insurgência contra a ordem de apresentação, pela agravante, da tabela dos valores de cada um dos serviços contratados pela agravada à época da adesão. Não acolhimento. Magistrado, na condução do processo, tem a faculdade de determinar a realização das provas indispensáveis ao julgamento do mérito. Observância do disposto nos artigos 370 e 371 do CPC. Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO.