Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Penna Machado
Ubatuba
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Embargos de Terceiro. Sentença de extinção do Processo, sem resolução do mérito. Inconformismo. Não acolhimento. A Embargante não é possuidora, nem pode, de antemão, demonstrar ser titular do direito sobre o qual incidiu a constrição. De rigor se reconhecer que a Embargante não tem interesse de agir para a Demanda em curso, como bem salientou o Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Embargos de Terceiro. Sentença de extinção do Processo, sem resolução do mérito. Inconformismo. Não acolhimento. A Embargante não é possuidora, nem pode, de antemão, demonstrar ser titular do direito sobre o qual incidiu a constrição. De rigor se reconhecer que a Embargante não tem interesse de agir para a Demanda em curso, como bem salientou o Decisum. Decisão bem fundamentada. Ratificação, nos termos do artigo 252, do Regimento Interno. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO, majorando-se a verba honorária devida pela Embargante a 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa em favor da Banca que patrocinou os interesses do Embargado.