Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Euvaldo Chaib
Barueri
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – A DEFESA PRETENDE A ABSOLVIÇÃO POR ANEMIA PROBATÓRIA OU A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/06 – PLEITOS INATENDÍVEIS – MATERIALIDADE E AUTORIA DELINEADAS NOS AUTOS – VERSÃO EXCULPATÓRIA APRESENTADA PELO APELANTE REFUTADA PELOS SEGUROS E COESOS RELATOS DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – A DEFESA PRETENDE A ABSOLVIÇÃO POR ANEMIA PROBATÓRIA OU A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/06 – PLEITOS INATENDÍVEIS – MATERIALIDADE E AUTORIA DELINEADAS NOS AUTOS – VERSÃO EXCULPATÓRIA APRESENTADA PELO APELANTE REFUTADA PELOS SEGUROS E COESOS RELATOS DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELO FLAGRANTE – INTUITO MERCANTIL LATENTE – CONDENAÇÃO BEM LANÇADA – APENAMENTO CRITERIOSO – REGIME INICIAL FECHADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.