Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Santana de Parnaíba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Alegação de juros abusivos. Pretensão de aplicação das taxas médias de mercado aos contratos de crédito pessoal não consignados firmados com o banco réu. Pedido de indenização por danos morais e restituição em dobro das quantias cobradas indevidamente. Sentença de parcial procedência com determinação para revisão das taxas de juros e devolução simples. Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Alegação de juros abusivos. Pretensão de aplicação das taxas médias de mercado aos contratos de crédito pessoal não consignados firmados com o banco réu. Pedido de indenização por danos morais e restituição em dobro das quantias cobradas indevidamente. Sentença de parcial procedência com determinação para revisão das taxas de juros e devolução simples. Pretensão da ré de reconhecimento da regularidade da pactuação e de afastamento da abusividade. Acolhimento da pretensão recursal. Concessão de crédito que leva em conta o perfil do consumidor e alto risco de inadimplência. Autora que não demonstrou a abusividade em face dos critérios do crédito pessoal obtido, considerando os elementos do caso concreto e alto risco de inadimplência. Acolhimento. Conforme entendimento firmado no REsp n. 1.821.182/RS, a demonstração da abusividade depende das peculiaridades do caso concreto. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO RÉU PROVIDO.