Apelação Criminal / Roubo
Carla Rahal
São Paulo
11ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame 1. José Manoel Torres Maroi foi condenado a 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, por roubo, conforme art. 157, caput, do Código Penal. O crime ocorreu em um ponto de ônibus, onde, mediante violência, subtraiu um celular da vítima Samanta P. de J.. O réu apelou, buscando Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame 1. José Manoel Torres Maroi foi condenado a 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, por roubo, conforme art. 157, caput, do Código Penal. O crime ocorreu em um ponto de ônibus, onde, mediante violência, subtraiu um celular da vítima Samanta P. de J.. O réu apelou, buscando desclassificação para furto e outras alterações na pena.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a condenação por roubo deve ser mantida ou desclassificada para furto, e se a dosimetria da pena foi adequada.
III. Razões de Decidir 3. As provas, incluindo depoimentos da vítima e testemunhas, confirmam a prática de roubo com violência. 4. A dosimetria foi ajustada, reduzindo a pena-base, pois inquéritos e ações penais em curso não podem agravar a pena.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso parcialmente provido para readequar a pena a 4 anos e 6 meses de reclusão, mantendo o regime semiaberto. Teses de julgamento: "1. A palavra da vítima é relevante em crimes patrimoniais. 2. Inquéritos e ações penais em curso não agravam a pena-base." 
Legislação Citada: Código Penal, art. 157, caput. 
Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no HC 849435 SC 2023/0305160-5, Rel. Min. Ribeiro Dantas, T5, j. 04/03/2024; STJ, AgRg no HC 837319 GO 2023/0238070-3, Rel. Min. Messod Azulay Neto, T5, j. 20/05/2024; STJ, AgRg no HC 766531/RJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª Turma, j. 27/04/2023.