Agravo Interno Cível / Fornecimento de Gás
Eduardo Prataviera
São Paulo
5ª Câmara de Direito Público
AGRAVO INTERNO E TUTELA CAUTELAR INCIDENTAL. Incidente interposto por suposta não apreciação do pedido liminar formulado no agravo de instrumento nº 2393689-54.2024.8.26.0000. Pedido liminar que havia sido indeferido em 19/12/2024. Incidente formulado apenas em 26/12/2024. Agravo interno interposto contra a decisão que, no incidente, novamente indeferiu o pedido liminar, reportando-se à Ementa: AGRAVO INTERNO E TUTELA CAUTELAR INCIDENTAL. Incidente interposto por suposta não apreciação do pedido liminar formulado no agravo de instrumento nº 2393689-54.2024.8.26.0000. Pedido liminar que havia sido indeferido em 19/12/2024. Incidente formulado apenas em 26/12/2024. Agravo interno interposto contra a decisão que, no incidente, novamente indeferiu o pedido liminar, reportando-se à decisão proferida no agravo de instrumento. Julgamento do recurso principal por esta C. 5ª Câmara de Direito Público. Perda superveniente do objeto do incidente, bem como do respectivo agravo interno. Falta de interesse recursal. Aplicação do disposto no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Incidente e agravo interno prejudicados.