Apelação Cível / Bancários
Penna Machado
Pitangueiras
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação Indenizatória –  Contrato Bancário –  Conta corrente - Sentença de Procedência –  Insurgência do Banco Réu que não prospera –  Bloqueio indevido de acesso e movimentação de numerário da natureza alimentar –  Fato incontroverso –  Alegação de bloqueio por suspeita de fraude –  Ausência de comprovação –  Telas sistêmicas que não apontam a natureza da fraude –  Delonga Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação Indenizatória –  Contrato Bancário –  Conta corrente - Sentença de Procedência –  Insurgência do Banco Réu que não prospera –  Bloqueio indevido de acesso e movimentação de numerário da natureza alimentar –  Fato incontroverso –  Alegação de bloqueio por suspeita de fraude –  Ausência de comprovação –  Telas sistêmicas que não apontam a natureza da fraude –  Delonga indevida na apuração da suposta fraude –  Requerente privado do acesso irrestrito ao seu salário por período de, ao menos, 05 (cinco) dias - Danos morais reconhecidos –  Indenização fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) –  Manutenção –  Restrição de acesso indevido a verba de cunho estritamente alimentar por período considerável –  Sentença mantida.  Ratificação, nos termos do artigo 252, do Regimento Interno. RECURSO NÃO PROVIDO.