Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Porto Ferreira
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Arrolamento de bens –  Decisão que indeferiu justiça gratuita –  Insurgência da viúva e herdeiros –  Acolhimento –  No inventário e arrolamento de bens, a justiça gratuita é analisada levando-se em consideração o monte-mor –  Acervo composto por uma única motocicleta, ano 2015, sem expressão econômica –  Viúva-meeira, ademais, que está desempregada, sendo que seu Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Arrolamento de bens –  Decisão que indeferiu justiça gratuita –  Insurgência da viúva e herdeiros –  Acolhimento –  No inventário e arrolamento de bens, a justiça gratuita é analisada levando-se em consideração o monte-mor –  Acervo composto por uma única motocicleta, ano 2015, sem expressão econômica –  Viúva-meeira, ademais, que está desempregada, sendo que seu último vínculo empregatício formal se encerrou em julho de 2024, com renda inferior a R$ 2.000,00, bem como necessita garantir o sustento de dois filhos menores, não tendo condições de suportar as custas e despesas do processo sem prejuízo da própria subsistência e da prole –  RECURSO PROVIDO.