Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Erickson Gavazza Marques
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  PLANO DE SAÚDE –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  PRETENSÃO À CONTINUIDADE NA PLANO DE SAÚDE APÓS A APOSENTADORIA –  MANUTENÇÃO DO VÍNCULO COM A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE –  CONTRIBUIÇÃO POR MENOS DE DEZ ANOS –  AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI - FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS RAZÕES DE DECIDIR –  APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO Ementa: APELAÇÃO –  PLANO DE SAÚDE –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  PRETENSÃO À CONTINUIDADE NA PLANO DE SAÚDE APÓS A APOSENTADORIA –  MANUTENÇÃO DO VÍNCULO COM A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE –  CONTRIBUIÇÃO POR MENOS DE DEZ ANOS –  AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI - FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS RAZÕES DE DECIDIR –  APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO  INTERNO  DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PRECEDENTES DO EGRÉGIO  SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA –  SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.