Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Donegá Morandini
São Joaquim da Barra
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR USO E OCUPAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. TÍTULO EXECUTIVO QUE DETERMINA CÁLCULO COM BASE NO VALOR DO ARRENDAMENTO. DECISÃO MANTIDA.
I. Caso em Exame	
Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, acolheu impugnação apresentada pelos executados, homologando cálculos e determinando que a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR USO E OCUPAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. TÍTULO EXECUTIVO QUE DETERMINA CÁLCULO COM BASE NO VALOR DO ARRENDAMENTO. DECISÃO MANTIDA.
I. Caso em Exame	
Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, acolheu impugnação apresentada pelos executados, homologando cálculos e determinando que a execução seja realizada em moeda corrente. Os agravantes pleiteiam a homologação do último laudo pericial e a possibilidade de execução em sacas de soja.
II. Questão em Discussão	
2. A controvérsia cinge-se à definição dos parâmetros para o cumprimento da sentença que condenou os executados ao pagamento de indenização pelo uso exclusivo de imóvel rural em condomínio, especificamente quanto ao laudo pericial homologado e à forma de execução.
III. Razões de Decidir	
3. O título executivo estabelece expressamente que a indenização deve ser calculada com base no valor do arrendamento pelo uso e ocupação atuais do imóvel, afastando a execução em sacas de soja.
Os cálculos homologados pela decisão agravada observaram corretamente o valor do arrendamento disposto no laudo pericial de fls. 585 dos autos físicos da fase de conhecimento, em estrita consonância com os parâmetros fixados no título executivo.
As prestações futuras não foram contempladas no título executivo, que estabeleceu apenas o termo inicial sem previsão de parcelas vincendas.
IV. Dispositivo e Tese	
6. Nega-se provimento ao agravo,
Tese de julgamento: 1. O cumprimento de sentença deve observar estritamente os parâmetros fixados no título executivo quanto à forma de cálculo da indenização. 2. Prevalece o laudo pericial que apurou o valor do arrendamento em consonância com os critérios estabelecidos no título.
Legislação relevante citada: CPC, art. 479.