Apelação Criminal / Estelionato
Mens de Mello
São Paulo
7ª Câmara de Direito Criminal
CERCEAMENTO DE DEFESA –  não ocorrência –  prova entendida como desnecessária pela magistrada –  laudo juntado que não foi totalmente inclusivo –  ausente prejuízo –  rejeitada a preliminar.
ESTELIONATO –  materialidade –  prova oral e laudo documental.
ESTELIONATO –  autoria –  confissão da ré –  vítima que a aponta como autora das fraudes –  policial que corrobora a Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA –  não ocorrência –  prova entendida como desnecessária pela magistrada –  laudo juntado que não foi totalmente inclusivo –  ausente prejuízo –  rejeitada a preliminar.
ESTELIONATO –  materialidade –  prova oral e laudo documental.
ESTELIONATO –  autoria –  confissão da ré –  vítima que a aponta como autora das fraudes –  policial que corrobora a versão –  validade –  ausente qualquer prova de falsidade no quanto alega.
FURTO E FALSIDADE IDEOLÓGICA –  consunção –  crimes meios para o crime fim –  Súmula 17 do Superior Tribunal de Justiça –  exaurimento das condutas no crime de estelionato –  furto de folha em branco é atípico, ante a ausência de valor econômico.
DOSIMETRIA –  primeira fase –  pena exasperada –  elevada reprovabilidade, com maior desvalor do resultado e da cconduta –  crime praticado na residência da ofendida, com abuso de confiança –  elevado prejuízo –  segunda fase –  ausentes agravantes ou atenuantes –  terceira fase –  continuidade delitiva –  41 vezes –  aumento em 2/3.
REGIME –  ré primária e sem antecedentes –  crime sem violência ou grave ameaça –  pena inferior a 4 anos de reclusão –  regime aberto mantido.
INDENIZAÇÃO –  não cabimento –  ausente pedido na denúncia –  NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO.