Apelação Criminal / Roubo Majorado
Augusto de Siqueira
Indaiatuba
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame Condenação pelo delito do artigo 157, § 2º, inciso VII, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. 
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a alegação de nulidade do reconhecimento realizado pela vítima e (ii) a insuficiência probatória para Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame Condenação pelo delito do artigo 157, § 2º, inciso VII, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. 
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a alegação de nulidade do reconhecimento realizado pela vítima e (ii) a insuficiência probatória para a condenação, além do pedido de liberdade provisória.
III. Razões de Decidir 3. O reconhecimento do réu pela vítima foi confirmado em juízo, com observância do contraditório e da ampla defesa, superando eventual nulidade.
4. As provas apresentadas, incluindo a confissão do réu e o reconhecimento pela vítima, são suficientes para caracterizar a tentativa de roubo com uso de arma branca.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. O reconhecimento do réu pela vítima, confirmado em juízo, é válido. 2. A confissão do réu e as provas apresentadas são suficientes para a condenação por tentativa de roubo.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, § 2º, inciso VII; art. 14, inciso II.