Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Carlos Dias Motta
Guaratinguetá
26ª Câmara de Direito Privado
Estabelecimento de ensino. Embargos à execução. Sentença de parcial procedência para reconhecer excesso de execução. Apelo dos embargantes. Alegação de nulidade da sentença em razão da ausência de prova da contraprestação de que trata o art. 798, I, d, do CPC, que foi apresentada tardiamente, em sede de embargos à execução. Rejeição. Defeito que não acarreta nulidade automática, devendo haver Ementa: Estabelecimento de ensino. Embargos à execução. Sentença de parcial procedência para reconhecer excesso de execução. Apelo dos embargantes. Alegação de nulidade da sentença em razão da ausência de prova da contraprestação de que trata o art. 798, I, d, do CPC, que foi apresentada tardiamente, em sede de embargos à execução. Rejeição. Defeito que não acarreta nulidade automática, devendo haver determinação para emenda da inicial conforme art. 801 do CPC. Correção cabível mesmo após a oposição de embargos à execução. Aplicação do princípio do aproveitamento dos atos processuais. Precedente. Precedentes. Irresignação quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais. Acolhimento. Embargantes que lograram demonstrar o excesso de execução. Custas e despesas processuais que devem ser rateadas na proporção de 50%. Honorários advocatícios devidos por cada parte ao advogado da parte adversa arbitrados em 10% sobre o respectivo proveito econômico. Sentença reformada. Apelo parcialmente provido.