Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Ernani Desco Filho
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Transporte Aéreo. Ação de Indenização por Dano Moral. Sentença de improcedência. Irresignação do Autor. DESCABIMENTO. Cancelamento de voo nacional. Companhia aérea que providenciou a realocação do passageiro. Atraso de aproximadamente 6 horas para o consumidor chegar ao seu destino. Aplicação da legislação consumerista não significa o automático e irrestrito acolhimento dos Ementa: APELAÇÃO. Transporte Aéreo. Ação de Indenização por Dano Moral. Sentença de improcedência. Irresignação do Autor. DESCABIMENTO. Cancelamento de voo nacional. Companhia aérea que providenciou a realocação do passageiro. Atraso de aproximadamente 6 horas para o consumidor chegar ao seu destino. Aplicação da legislação consumerista não significa o automático e irrestrito acolhimento dos pleitos autorais. Consumidor não demonstrou fato extraordinário apto a ensejar o reconhecimento de dano moral. Inexistência de prova sobre o dano moral. SENTENÇA MANTIDA (RITJSP, art. 252) com majoração dos honorários advocatícios (CPC, art. 85, § 11). RECURSO NÃO PROVIDO.