Apelação Criminal / Furto Qualificado
Ana Zomer
São Paulo
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame. Apelação interposta pela defesa de Josemar Vieira Ribeiro contra sentença que o condenou a 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, por furto qualificado de rodas e pneus de veículo, em concurso com Carlos Alexander Mariano, durante estado de calamidade pública. II. Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame. Apelação interposta pela defesa de Josemar Vieira Ribeiro contra sentença que o condenou a 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, por furto qualificado de rodas e pneus de veículo, em concurso com Carlos Alexander Mariano, durante estado de calamidade pública. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar a suficiência probatória para a condenação de Josemar Vieira Ribeiro. III. Razões de Decidir. 3. A prova dos autos, incluindo depoimentos de policiais militares, é robusta e clara, confirmando a autoria do furto por Josemar. 4. A confissão espontânea, ainda que extrajudicial, deve ser considerada para fins de atenuação da pena, compensando a agravante da reincidência. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso parcialmente provido para redimensionar a pena para 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, mantendo o regime inicial aberto. Tese de julgamento: 1. A confissão extrajudicial pode ser considerada para atenuar a pena. 2. A reincidência impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Legislação Citada: Código Penal, arts. 44, II e §3º; 61, II, "j"; 155, §4º, IV. Código de Processo Penal, art. 156. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no HC nº 446.942/SC, Rel. Min. Laurita Vaz, 6ª Turma, j. 4/12/2018. STJ, AgRg no HC nº 766.850/SP, Rel. Min. Jesuíno Rissato, 6ª Turma, j. 27/3/2023. STJ, AgRg no AREsp nº 2.497.505/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª Turma, j. 20/2/2024.