Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Enio Zuliani
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
Pretensão de se obter inaudita altera parte bloqueio de reajuste em planos de saúde (coletivo empresarial) nos últimos três anos, por alegada abusividade dos percentuais aplicados. Inadmissibilidade de ser concedida decisão com impacto de tal envergadura e influência no regime de equilibrio econômico de contrato oneroso sem análise da defesa que a operadora (Sul América) possa Ementa: Pretensão de se obter inaudita altera parte bloqueio de reajuste em planos de saúde (coletivo empresarial) nos últimos três anos, por alegada abusividade dos percentuais aplicados. Inadmissibilidade de ser concedida decisão com impacto de tal envergadura e influência no regime de equilibrio econômico de contrato oneroso sem análise da defesa que a operadora (Sul América) possa apresentar. Precedentes do STJ que orientam para a necessidade de realização de perícia atuarial com o propósito de conferir a adequação dos reajustes praticados (AgInt nos EDcl no Resp. 2055252 SP, DJ de 32-8-2023). Indeferimento mantido. Não provimento.