Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Autor que não reconhece consignado que vem gerando descontos em seu benefício. Sentença de procedência. Irresignação do réu. Cabimento. Apresentados contratos assinados digitalmente, e comprovado o depósito em conta do autor. Pacta Sunt Servanda. Venire contra factum proprium. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Autor que não reconhece consignado que vem gerando descontos em seu benefício. Sentença de procedência. Irresignação do réu. Cabimento. Apresentados contratos assinados digitalmente, e comprovado o depósito em conta do autor. Pacta Sunt Servanda. Venire contra factum proprium. Cláusulas claras do contrato acerca do que se contratava. Devolução do valor a terceiro desconhecido, em claro cenário de golpe, que em nada se comprovou a participação do réu. Validade da contratação. Precedente desta Corte. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.