Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Crescenti Abdalla
Marília
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
O Ministério Público do Estado de São Paulo interpôs agravo em execução contra decisão que desclassificou a conduta de Anderson Carlos Lourenço para falta disciplinar média. Pretende-se o reconhecimento da falta como grave, com perda de 1/3 dos dias remidos e interrupção do prazo para Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
O Ministério Público do Estado de São Paulo interpôs agravo em execução contra decisão que desclassificou a conduta de Anderson Carlos Lourenço para falta disciplinar média. Pretende-se o reconhecimento da falta como grave, com perda de 1/3 dos dias remidos e interrupção do prazo para progressão.

II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a conduta de Anderson Carlos Lourenço configura falta disciplinar grave, conforme previsto na LEP.

III. Razões de Decidir A falta grave foi comprovada por meio de procedimento apuratório, com relatos de agentes penitenciários sobre desobediência e desacato. A conduta interfere na ordem e disciplina do estabelecimento prisional, justificando a classificação como falta grave.
IV. Dispositivo e Tese
 Recurso provido.

Tese de julgamento: 1. A desobediência e desacato em ambiente prisional configuram falta grave. 2. A perda de 1/3 dos dias remidos é justificada pela gravidade da conduta.

Legislação Citada: LEP, art. 50, VI; art. 39, II e V; art. 127. 

Jurisprudência Citada: Agravo de Execução Penal nº 7013425-34.2015.8.26.0071, 7ª Câmara de Direito Criminal; Agravo em Execução Penal nº 0071222-77.2013.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Criminal.