Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Pedro Paulo Maillet Preuss
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora. Responsabilidade solidária dos requeridos. Passagens aéreas adquiridas pela autora junto à corré CVC. Cancelamento de voo. Agência de turismo que intermedeia a venda de passagens aéreas, em parceria com a companhia aérea, integrando a cadeira de consumo. Inteligência dos arts. 7º, 14º, Ementa: APELAÇÃO. Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora. Responsabilidade solidária dos requeridos. Passagens aéreas adquiridas pela autora junto à corré CVC. Cancelamento de voo. Agência de turismo que intermedeia a venda de passagens aéreas, em parceria com a companhia aérea, integrando a cadeira de consumo. Inteligência dos arts. 7º, 14º, 18ª e 25 § 1º. CORREÇÃO MONETÁRIA –  Correção monetária que deve incidir a partir da data do desembolso e não do ajuizamento da ação –  Súmula 43 do STJ - RECURSO PROVIDO.