Apelação Cível / Compra e Venda
João Casali
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – RESCISÃO CONTRATUAL – VÍCIOS NO PRODUTO – INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO – RESPONSABILIDADE DA FORNECEDORA .
1 - Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o contrato de financiamento não se vincula automaticamente ao de compra e venda, salvo em Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – RESCISÃO CONTRATUAL – VÍCIOS NO PRODUTO – INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO – RESPONSABILIDADE DA FORNECEDORA .
1 - Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o contrato de financiamento não se vincula automaticamente ao de compra e venda, salvo em situações específicas, como nos casos envolvendo bancos de montadora, o que não se verifica no presente caso. Subsistência do contrato de financiamento com exclusão da responsabilidade da instituição financeira (REsp 1.946.388/SP).
2 - Confirmada a existência de vícios no produto, é dever da fornecedora, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, arcar com os danos materiais e morais decorrentes da falha, especialmente em razão da inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC). 
RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO PARA AFASTAR SUA CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA E MANTER A SUBSISTÊNCIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. RECURSO DA FORNECEDORA IMPROVIDO.