Apelação Cível / Telefonia
Flavio Abramovici
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO –  DANOS MORAIS –  Determinação de juntada de  documentos para a concessão do benefício da gratuidade processual e de declaração de próprio punho com firma reconhecida, sob pena de indeferimento da petição inicial –  Autor limitou-se a pleitear a dilação do prazo –  Descumprimento –  Indeferimento da petição inicial – Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO –  DANOS MORAIS –  Determinação de juntada de  documentos para a concessão do benefício da gratuidade processual e de declaração de próprio punho com firma reconhecida, sob pena de indeferimento da petição inicial –  Autor limitou-se a pleitear a dilação do prazo –  Descumprimento –  Indeferimento da petição inicial –  SENTENÇA DE EXTINÇÃO, com fulcro nos artigos 485, inciso IV, 321, parágrafo único, e artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil –  RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO