Embargos de Declaração Cível / Condomínio
Cesar Mecchi Morales
São José do Rio Preto
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão.  Inexistência dos vícios apontados.  Inviável rediscutir questões já analisadas. Ausentes as hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Descontentamento com o resultado não justifica a oposição de declaratórios. EMBARGOS REJEITADOS.