Apelação Cível / Bancários
Hélio Nogueira
Arujá
22ª Câmara de Direito Privado
Apelações Cíveis. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo das rés. Autora que alega ter sido vítima de golpe, possibilitado por falha na prestação dos serviços bancários. Não acolhimento. Boleto falso que foi encaminhado à autora por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp), Boleto que constava nome da ré Aymoré como beneficiária, mas, Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo das rés. Autora que alega ter sido vítima de golpe, possibilitado por falha na prestação dos serviços bancários. Não acolhimento. Boleto falso que foi encaminhado à autora por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp), Boleto que constava nome da ré Aymoré como beneficiária, mas, quando do pagamento, o beneficiário foi alterado, constando como favorecido terceira pessoa desconhecida da relação jurídica entre as partes. Autora que não tomou as cautelas necessárias para aferir a legitimidade do boleto bancário. Inteligência do Art. 14, § 3º, II, do CPC. Excludente de responsabilidade. Ré, Banco Itaú, que apenas cumpriu o pagamento realizado pela própria autora. Sentença reformada. Sucumbência exclusiva da autora. Recursos providos.