Apelação Cível / Depósito
Carlos Abrão
Pirassununga
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE AEROPORTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO.

1. RELAÇÃO DE CONSUMO E EVENTO DANOSO INCONTROVERSOS - SÚMULA Nº 130 DO STJ - DEMANDADO QUE RESPONDE PELOS PREJUÍZOS POR DANOS OU FURTOS DE VEÍCULOS EM SEU ESTACIONAMENTO - DEVER DE GUARDAR.

2. DANOS MATERIAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE AEROPORTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO.

1. RELAÇÃO DE CONSUMO E EVENTO DANOSO INCONTROVERSOS - SÚMULA Nº 130 DO STJ - DEMANDADO QUE RESPONDE PELOS PREJUÍZOS POR DANOS OU FURTOS DE VEÍCULOS EM SEU ESTACIONAMENTO - DEVER DE GUARDAR.

2. DANOS MATERIAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DECORRENTE DO ART. 14 DO CDC - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - LOCAÇÃO DE VEÍCULO - NEXO CAUSAL - RESTITUIÇÃO DE RIGOR.

3. DANO MORAL EVIDENCIADO - TRANSTORNOS QUE FOGEM DO MERO ABORRECIMENTO - PERDA DE TEMPO ÚTIL NA RESOLUÇÃO DA OCORRÊNCIA - QUANTIA INDENITÁRIA ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, ALÉM DAS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO - SENTENÇA MANTIDA.

4. RECURSO DESPROVIDO.