Apelação Cível / Contratos Bancários
Thiago de Siqueira
Mogi-Guaçu
14ª Câmara de Direito Privado
Ação de cobrança –  Cédula de Crédito Bancário –  Revelia –  Procedência –  Relativização da revelia –  Possibilidade de apreciação das alegações expostas em apelação pelos requeridos –  Nulidade de citação –  Incorrência –  Citação dos requeridos por carta com Aviso de Recebimento encaminhada para endereço indicado no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ –  Recebimento sem Ementa: Ação de cobrança –  Cédula de Crédito Bancário –  Revelia –  Procedência –  Relativização da revelia –  Possibilidade de apreciação das alegações expostas em apelação pelos requeridos –  Nulidade de citação –  Incorrência –  Citação dos requeridos por carta com Aviso de Recebimento encaminhada para endereço indicado no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ –  Recebimento sem ressalva –  Ilegitimidade passiva –  Empresa individual –  Patrimônio que se confunde com o de sua única sócia –  Não exibição do contrato que não impede a cobrança da dívida –  Instrumento contratual que não é indispensável à propositura da ação –  Demonstração pelo autor, através de extratos, da utilização do crédito pela empresa ré –  Abusividade da taxa de juros pactuada não evidenciada –  Ausência de demonstração de que a cobrança destoaria, em muito, da taxa média do mercado –  Apelantes que sequer mencionam qual taxa de juros entendem como devida –  Sentença mantida –  Recurso improvido.