Apelação Cível / Turismo
Marcos Gozzo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
PRELIMINAR. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Preenchimento dos requisitos do artigo 489 do CP. Decisão suficientemente motivada, em conformidade com o disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Matéria afastada.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Cancelamento de cruzeiro. Improcedência dos pedidos. Insurgência dos autores. Requerente Marcia que subscreveu Ementa: PRELIMINAR. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Preenchimento dos requisitos do artigo 489 do CP. Decisão suficientemente motivada, em conformidade com o disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Matéria afastada.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Cancelamento de cruzeiro. Improcedência dos pedidos. Insurgência dos autores. Requerente Marcia que subscreveu termo de quitação com ampla, geral e irrevogável quitação, não podendo mais nada reclamar. Danos materiais e morais indevidos em relação a ela. Demandante Luiz que não assinou nenhum documento. Danos materiais não comprovados. Ônus do qual não se desincumbiu. Improcedência que se mantém. Danos extrapatrimoniais devidos. Falha na prestação de serviços das requeridas, que cancelaram cruzeiro, sem lhe informar. Danos que superam meros aborrecimento. Passageiro que só tomou conhecimento da situação ao chegar no embarque, sendo obrigado a remarcar a viagem e mudar o itinerário. Valor fixado em R$ 7.000,00 que se mostra razoável e proporcional às circunstâncias do caso concreto. 

Rejeitada a preliminar, recurso provido em parte para condenar as requeridas ao pagamento de danos morais em prol do requerente.