Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Viviani Nicolau
Cotia
3ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA. Recurso interposto contra decisão interlocutória que deferiu pedido de concessão de tutela de urgência. No caso, embora evidenciado o diagnóstico de osteoartrose e a recomendação médica para tratamento cirúrgico, não há comprovação da urgência do procedimento. Ademais, havendo divergência quanto à necessidade dos materiais Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA. Recurso interposto contra decisão interlocutória que deferiu pedido de concessão de tutela de urgência. No caso, embora evidenciado o diagnóstico de osteoartrose e a recomendação médica para tratamento cirúrgico, não há comprovação da urgência do procedimento. Ademais, havendo divergência quanto à necessidade dos materiais solicitados, a realização de prova pericial é indispensável para a elucidação dos aspectos técnicos da controvérsia. Tutela revogada. RECURSO PROVIDO". (v. 47563).