Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Nuevo Campos
Araçatuba
10ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  FALTA GRAVE –  MATÉRIA PRELIMINAR –  APURAÇÃO EM REGULAR SINDICÂNCIA –  OITIVA DO SENTENCIADO ACOMPANHADA POR DEFENSOR DA FUNAP –  PRELIMINAR REJEITADA –  MÉRITO –  R. JUÍZO A QUO ABSOLVEU O SENTENCIADO DA PRÁTICA DA FALTA DISCIPLINAR –  RECONHECIDA A ATIPICIDADE DA CONDUTA –  AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL –  RECURSO NÃO CONHECIDO.