Agravo de Instrumento / Condomínio
Luiz Antonio Costa
Guarulhos
7ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento – Indeferimento da assistência judiciária gratuita – Presunção da declaração que é relativa – Nada obsta o magistrado de exigir a comprovação do alegado – Necessidade comprovada – Conceito objetivo que se afere ao tempo do requerimento, mediante comparação entre o valor da despesa processual exigida e a renda auferida – Recurso provido.