Apelação Cível / Prestação de Serviços
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Fornecimento de gás. Ação condenatória de obrigação de fazer e de repetição em dobro e indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência da autora.
- Consumo excessivo. Ausência de verossimilhança das alegações do consumidor e de hipossuficiência. Alegações genéricas. Contas anteriores não apresentadas. Prestadora de serviços que Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Fornecimento de gás. Ação condenatória de obrigação de fazer e de repetição em dobro e indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência da autora.
- Consumo excessivo. Ausência de verossimilhança das alegações do consumidor e de hipossuficiência. Alegações genéricas. Contas anteriores não apresentadas. Prestadora de serviços que apresentou histórico em que registrada queda, seguida de elevação do consumo, compatível com apuração regular. Exercício regular de direito.
- Litigância de má-fé caracterizada. Penalidade cabível e bem fixada. Manutenção. Sentença mantida.
RECURSO DESPROVIDO.