Agravo de Instrumento / Assembléia
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. Ação declaratória de nulidade de deliberação de assembleia. Limitação provisória à locação de curta temporada. Pretendida suspensão. Tutela antecipada. Indeferimento na origem. Insurgência do autor.
- Requisitos legais. Não preenchidos. Probabilidade do direito, risco de dano ou risco ao resultado útil do processo. Matéria complexa e de fato que exige Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. Ação declaratória de nulidade de deliberação de assembleia. Limitação provisória à locação de curta temporada. Pretendida suspensão. Tutela antecipada. Indeferimento na origem. Insurgência do autor.
- Requisitos legais. Não preenchidos. Probabilidade do direito, risco de dano ou risco ao resultado útil do processo. Matéria complexa e de fato que exige maior aprofundamento. Necessidade de contraditório. Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO.