Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Afonso Bráz
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Designação perícia contábil. Cabe ao julgador avaliar o histórico dos autos e verificar a necessidade e utilidade da realização de determinados atos instrutórios. Magistrado " a quo" que entendeu pela necessidade de nomeação de perito para a devida apuração do quantum debeatur, respeitados os limites do quanto decidido por esta Corte no Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Designação perícia contábil. Cabe ao julgador avaliar o histórico dos autos e verificar a necessidade e utilidade da realização de determinados atos instrutórios. Magistrado " a quo" que entendeu pela necessidade de nomeação de perito para a devida apuração do quantum debeatur, respeitados os limites do quanto decidido por esta Corte no julgamento dos embargos à execução. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, nesse ponto.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Ônus probatório. Juízo que atribuiu ao exequente a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais. Pedido expressamente formulado pelo executado. Aplicação dos artigos 373, inc. I e 95, ambos do Código de Processo Civil. Custo da prova que deve ser suportado pelo devedor que a requereu. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO, nesse ponto.