Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Silvério da Silva
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Plano de saúde –  Execução provisória de astreintes –  Insurgência em relação à rejeição da impugnação –  Início do cumprimento provisório que não depende de confirmação da tutela provisória por sentença. Art. 537, §3º, do CPC/15 - Tema 743 do STJ superado pelo CPC/15 - Precedentes do STJ e deste Tribunal –  Impugnação que se limita a afirmar o cumprimento da Ementa: Agravo de instrumento - Plano de saúde –  Execução provisória de astreintes –  Insurgência em relação à rejeição da impugnação –  Início do cumprimento provisório que não depende de confirmação da tutela provisória por sentença. Art. 537, §3º, do CPC/15 - Tema 743 do STJ superado pelo CPC/15 - Precedentes do STJ e deste Tribunal –  Impugnação que se limita a afirmar o cumprimento da obrigação no prazo –  Elementos dos autos que indicam que não foi observado o prazo para cumprimento da decisão -  Decisão que fica mantida –  Recurso desprovido