Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Osvaldo de Oliveira
Cachoeira Paulista
12ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO CÍVEL –  RESPONSABILIDADE CIVIL –  Obras de passagem de tubulação da SABESP –  Superveniência de danos em imóveis do autor –  Presença dos requisitos da responsabilidade civil –  Danos materiais devidos –  Dano moral –  Ocorrência –  Quantum adequadamente fixado –  Pedido julgado procedente em parte –  Recursos desprovidos.