Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Alberto Gosson
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO DE BENS. RECURSO IMPROVIDO.
G. R. M. e E. R. M. interpõem agravo de instrumento contra decisão que, no arrolamento dos bens de W. R. M., indeferiu a alienação dos imóveis devido à discordância do herdeiro W. R. M. A questão em discussão consiste em determinar se a alienação dos imóveis pode ser autorizada sem o Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO DE BENS. RECURSO IMPROVIDO.
G. R. M. e E. R. M. interpõem agravo de instrumento contra decisão que, no arrolamento dos bens de W. R. M., indeferiu a alienação dos imóveis devido à discordância do herdeiro W. R. M. A questão em discussão consiste em determinar se a alienação dos imóveis pode ser autorizada sem o consentimento de todos os herdeiros. Prevalece o entendimento de que, havendo negativa de consentimento por parte do coerdeiro, a autorização para alienação do bem não pode ser concedida. Recurso desprovido.