Apelação Cível / Planos de saúde
Marcia Tessitore
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1)
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Direito privado.  Obrigação de fazer. Negativa de cobertura. Recurso desprovido. I. Caso em Exame: Apelação interposta contra sentença que determinou o custeio do medicamento Acalabrutinibe 100 mg para tratamento, diagnosticado com Linfoma de Zona Marginal Esplênico, e impôs sucumbência à requerida. II. Razões de Decidir: A impugnação ao valor da causa foi Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Direito privado.  Obrigação de fazer. Negativa de cobertura. Recurso desprovido. I. Caso em Exame: Apelação interposta contra sentença que determinou o custeio do medicamento Acalabrutinibe 100 mg para tratamento, diagnosticado com Linfoma de Zona Marginal Esplênico, e impôs sucumbência à requerida. II. Razões de Decidir: A impugnação ao valor da causa foi afastada, pois o valor reflete a expressão econômica da ação, conforme art. 292, inciso V, do CPC. A negativa de cobertura foi considerada injustificada, pois o medicamento está previsto no Rol da ANS para condições similares, e a decisão sobre o tratamento cabe ao médico assistente, não à operadora do plano.Sentença ratificada. Art. 252 do Regimento Interno III. Dispositivo: RECURSO DESPROVIDO.