Apelação Cível / Bancários
Olavo Sá
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. Ação declaratória de inexistência de débito e indenizatória por danos morais –  Cartão de crédito –  Transferência de valores e empréstimo bancário realizado mediante fraude –  Falha no serviço bancário –  Sentença de procedência para declarar a inexistência do débito (R$ 12.850,00), e condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral em Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. Ação declaratória de inexistência de débito e indenizatória por danos morais –  Cartão de crédito –  Transferência de valores e empréstimo bancário realizado mediante fraude –  Falha no serviço bancário –  Sentença de procedência para declarar a inexistência do débito (R$ 12.850,00), e condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral em R$ 9.884,00 –  Apelo do Banco.
Conjunto probatório dos autos que não demonstra a ocorrência do conhecido "golpe da falsa central" –  Provas que apontam para a existência de falha no serviço de segurança do Banco –  "Selfies" que teriam sido realizadas para providenciar o cancelamento de cartões de crédito –  Ausência de comprovação pela instituição financeira de que a apelada teria autorizado as operações objeto da ação –  Fortuito interno caracterizado –  Responsabilidade objetiva –  Dano moral não caracterizado –  Ausência de provas quanto à efetiva negativação ou de eventual agravamento decorrente da fraude –  Decisão antecipatória que determinou ao banco a abstenção da cobrança dos valores discutidos –  Sentença reformada para afastar a condenação da apelante à reparação do dano moral –  Sucumbência recíproca e proporcional –  Honorários arbitrados em 10% da condenação a ser pago à parte adversa –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.