Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Mens de Mello
Santos
7ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. 1. Pedido de habeas corpus contra decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. A impetrante alega inidoneidade da fundamentação da custódia cautelar, desnecessidade e desproporcionalidade da prisão, destacando que o paciente é primário e a quantidade de drogas apreendida é pequena. O paciente está sendo Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. 1. Pedido de habeas corpus contra decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. A impetrante alega inidoneidade da fundamentação da custódia cautelar, desnecessidade e desproporcionalidade da prisão, destacando que o paciente é primário e a quantidade de drogas apreendida é pequena. O paciente está sendo investigado por tráfico de drogas, com apreensão de crack e maconha. 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada com base na gravidade concreta da conduta, periculosidade do paciente e risco de reiteração delitiva. 3. A decisão fundamentou a necessidade da prisão na gravidade concreta da conduta, variedade e quantidade significativa de entorpecentes, e risco de reiteração delitiva.
4. A jurisprudência do STF e STJ sustenta que a prisão preventiva é justificada pela garantia da ordem pública e periculosidade do agente, mesmo em casos de primariedade. 5. Ordem denegada.

Legislação Citada:
CPP, art. 312.
Jurisprudência Citada:
STF, HC nº 90.162/RJ, Primeira Turma, Rel. Min. Ayres Britto, DJe de 29/6/07.
STJ, Súmula 9.