Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
Itu
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  "AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO" – Contrato de Crédito Bancário –  Financiamento para aquisição de veículo –  Alegação de prática abusiva quanto aos juros, tarifas e seguro, cobrados - Sentença de parcial procedência –  Insurgência recursal do réu – Seguro - Serviço contratado em instrumento separado do financiamento –  Admissibilidade da cobrança, Ementa: APELAÇÃO –  "AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO" – Contrato de Crédito Bancário –  Financiamento para aquisição de veículo –  Alegação de prática abusiva quanto aos juros, tarifas e seguro, cobrados - Sentença de parcial procedência –  Insurgência recursal do réu – Seguro - Serviço contratado em instrumento separado do financiamento –  Admissibilidade da cobrança, nos termos decididos no Recurso Especial nº 1.639.320-SP Sentença reformada –  RECURSO PROVIDO