Apelação Criminal / Roubo Majorado
TERESA DE ALMEIDA RIBEIRO MAGALHAES
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo majorado (art. 157, § 2º, incisos II e VII, do Código Penal). Recurso defensivo. Pleito absolutório ao argumento de insuficiência probatória. Inadmissibilidade. Esclarecimentos prestados pela vítima e pelos policiais corroborados pelos demais elementos probatórios produzidos nos autos. Materialidade e autoria bem demonstradas.
Dosimetria - Osmar Jeronymo Júnior. 1ª Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo majorado (art. 157, § 2º, incisos II e VII, do Código Penal). Recurso defensivo. Pleito absolutório ao argumento de insuficiência probatória. Inadmissibilidade. Esclarecimentos prestados pela vítima e pelos policiais corroborados pelos demais elementos probatórios produzidos nos autos. Materialidade e autoria bem demonstradas.
Dosimetria - Osmar Jeronymo Júnior. 1ª Fase: Pena-base exasperada em 1/6 (um sexto) acima do mínimo legal. Maus antecedentes. Período depurador de 5 anos que se aplica apenas para fins de reincidência (art. 64, inc. I, do Código Penal). 2ª Fase: Pena agravada em 1/6 (um sexto) em razão da compensação parcial da confissão com a dupla reincidência. Manutenção. 3ª Fase: Majoração da pena em 3/8 (três oitavos) em razão das causas de aumento do concurso de agentes e emprego de arma branca. Regime inicial fechado. Réu reincidente. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito ou suspensão condicional da pena.
Dosimetria - Danilo Aparecido Munhoz Rodrigues. 1ª Fase: Pena-base exasperada em 1/4 (um quarto) acima do mínimo legal. Maus antecedentes e culpabilidade exacerbada. Manutenção. 2ª Fase: Compensação da reincidência específica com a confissão. 3ª Fase: Majoração da pena em 3/8 (três oitavos) em razão das causas de aumento do concurso de agentes e emprego de arma branca. Regime inicial fechado. Réu reincidente. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito ou suspensão condicional da pena.
Recurso desprovido.