Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Fábio Podestá
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade – Pretensão à reforma - Admissibilidade – Recorrente demonstrou fazer jus à benesse processual pleiteada – Insuficiência de recursos comprovada – Inteligência do art. 98, do CPC – A eleição pelo ajuizamento da ação em outra Comarca não obsta a concessão da benesse processual – Decisão reformada – RECURSO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade – Pretensão à reforma - Admissibilidade – Recorrente demonstrou fazer jus à benesse processual pleiteada – Insuficiência de recursos comprovada – Inteligência do art. 98, do CPC – A eleição pelo ajuizamento da ação em outra Comarca não obsta a concessão da benesse processual – Decisão reformada – RECURSO PROVIDO.