Apelação Criminal / Roubo
Euvaldo Chaib
Limeira
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÊS ROUBOS SIMPLES, EM CONCURSO FORMAL – NULIDADE INOCORRENTE – MERA INOBSERVÂNCIA ÀS DIRETRIZES DO ARTIGO 226 DO CPP NÃO INVALIDA O ATO DE RECONHECIMENTO DO AGENTE – PRECEDENTE CITADO – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO – ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL – NEGATIVA DO APELANTE ISOLADA NOS AUTOS – RÉU APONTADO PELAS OFENDIDAS E FILMADO NO MOMENTO DA AÇÃO DELITIVA PELO CIRCUITO DE Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – TRÊS ROUBOS SIMPLES, EM CONCURSO FORMAL – NULIDADE INOCORRENTE – MERA INOBSERVÂNCIA ÀS DIRETRIZES DO ARTIGO 226 DO CPP NÃO INVALIDA O ATO DE RECONHECIMENTO DO AGENTE – PRECEDENTE CITADO – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO – ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL – NEGATIVA DO APELANTE ISOLADA NOS AUTOS – RÉU APONTADO PELAS OFENDIDAS E FILMADO NO MOMENTO DA AÇÃO DELITIVA PELO CIRCUITO DE MONITORAMENTO DO LOCAL – PROVAS CONTUNDENTES E INCRIMINADORAS – CONDENAÇÃO INARREDÁVEL – REPRIMENDA DOSADA COM CRITÉRIO E JUSTIFICADA – CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES, PERPETRADOS NO INTERIOR DE REPÚBLICA FEMININA, EVIDENCIAM MAIOR GRAU DE CENSURABILIDADE E REPROVABILIDADE DA CONDUTA –  CRIME ÚNICO INCOGITÁVEL – A RAPINA ALCANÇOU O PATRIMÔNIO DE TRÊS VÍTIMAS DISTINTAS – REGIME INICIAL FECHADO ADEQUADO – SENTENÇA MANTIDA – PRELIMINAR REJEITADA, E RECURSO NÃO PROVIDO.