Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Vico Mañas
Bertioga
12ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus. Furto qualificado.
Alegação de nulidade do flagrante. Inocorrência. Conversão em preventiva. Novo título da prisão. 
Pedido de revogação da prisão preventiva. 
Pena abstratamente cominada superior a 04 (quatro) anos de reclusão. Réu reincidente. Prisão preventiva cabível, nos termos dos arts. 310, § 2º, e 313, I e II, do CPP.
Necessidade de garantia da ordem pública. Ementa: Habeas corpus. Furto qualificado.
Alegação de nulidade do flagrante. Inocorrência. Conversão em preventiva. Novo título da prisão. 
Pedido de revogação da prisão preventiva. 
Pena abstratamente cominada superior a 04 (quatro) anos de reclusão. Réu reincidente. Prisão preventiva cabível, nos termos dos arts. 310, § 2º, e 313, I e II, do CPP.
Necessidade de garantia da ordem pública. Insuficiência de cautelares substitutivas. Gravidade concreta da imputação.
Constrangimento ilegal. Não ocorrência.
Ordem denegada.