Apelação Cível / Bancários
Ernani Desco Filho
Guarujá
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito C.C. Indenização por Danos Morais. Inconformismo da parte Autora. Apontamento indevido no sistema SCR-BACEN. Pedido de aplicação de danos morais. Dano que não é considerado presumido ('in re ipsa'). Mero aborrecimento na hipótese. Pedidos improcedentes. SENTENÇA MANTIDA (RITJSP, art. 252). RECURSO NÃO PROVIDO.