Apelação Cível / Vícios de Construção
Claudio Godoy
Piracicaba
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente ação de indenização por danos morais, condenando a ré ao pagamento de R$ 5.000,00, atualizados e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. A ré foi condenada a arcar com Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente ação de indenização por danos morais, condenando a ré ao pagamento de R$ 5.000,00, atualizados e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. A ré foi condenada a arcar com custas, despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.500,00. A autora alega que a ré entregou imóvel com características diferentes do modelo decorado, impossibilitando a instalação convencional de móveis, e requer majoração da indenização para R$ 15.000,00.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a indenização por danos morais deve ser majorada devido à entrega de imóvel em desconformidade com o modelo decorado apresentado.
III. Razões de Decidir 3. Reconhecimento do ilícito pela entrega de imóvel em desconformidade com o modelo decorado, configurando publicidade enganosa e violação do dever de informação ao consumidor. 4. Precedentes jurisprudenciais indicam que a entrega de imóvel com características divergentes do prometido gera dano moral, justificando a majoração da indenização.
IV. Dispositivo 5. Recurso parcialmente provido para majorar a indenização por danos morais para R$ 10.000,00.