Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Theodureto Camargo
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À OPERADORA O FORNECIMENTO E CUSTEIO DAS TERAPÊUTICAS INDICADAS AO AUTOR, PELO MÉTODO ABA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA – PACIENTE ACOMETIDO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CID10 - F.84) - TRATAMENTO RECOMENDADO POR MÉDICO RESPONSÁVEL POR SEUS CUIDADOS - SÚMULA Nº 102 DESTE E. TJSP - RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE Ementa: PLANO DE SAÚDE - DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À OPERADORA O FORNECIMENTO E CUSTEIO DAS TERAPÊUTICAS INDICADAS AO AUTOR, PELO MÉTODO ABA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA – PACIENTE ACOMETIDO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CID10 - F.84) - TRATAMENTO RECOMENDADO POR MÉDICO RESPONSÁVEL POR SEUS CUIDADOS - SÚMULA Nº 102 DESTE E. TJSP - RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO EM RAZÃO DO COMPROMETIMENTO DA EFICÁCIA DA TERAPÊUTICA – REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.