Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Amable Lopez Soto
Presidente Prudente
12ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Roubo Majorado. Alegação de nulidade absoluta do feito diante do reconhecimento realizado fora dos ditames do art. 226, CPP. Alegada ausência de provas de autoria a tornar nula a sentença.  Impetração substitutiva de recurso. Sentença condenatória cujo teor foi analisado e confirmada por esta Turma Julgadora, transitada em julgado para a acusação. Ementa: Habeas Corpus. Roubo Majorado. Alegação de nulidade absoluta do feito diante do reconhecimento realizado fora dos ditames do art. 226, CPP. Alegada ausência de provas de autoria a tornar nula a sentença.  Impetração substitutiva de recurso. Sentença condenatória cujo teor foi analisado e confirmada por esta Turma Julgadora, transitada em julgado para a acusação. Pretendida reanálise de matéria de prova, consistente em invasão domiciliar. Não admissão do presente remédio heroico como substituto de ação cabível, conforme já pacificado pelas Cortes Superiores. Ordem não conhecida.