Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
Luiz Antonio Costa
Sorocaba
7ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento – Ação Indenizatória – Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita postulados pela recorrente – Necessidade comprovada – Benefício concedido – Decisão reformada – Recurso provido.