Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
Sertãozinho
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. DANOS MORAIS. Irresignação sobre o indeferimento. Acolhimento. Dano extrapatrimonial comprovado, pela formalização de empréstimo fraudulento e a realização de descontos em verba de natureza alimentar. Indenização fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que atende Ementa: BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. DANOS MORAIS. Irresignação sobre o indeferimento. Acolhimento. Dano extrapatrimonial comprovado, pela formalização de empréstimo fraudulento e a realização de descontos em verba de natureza alimentar. Indenização fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que atende os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.  DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS INDÉBITOS. Acolhimento. A repetição do indébito deve observar a tese firmada pelo STJ no EAREsp nº 676.608/RS, bem como a modulação de seus efeitos. Deferida a devolução em dobro dos descontos efetuados após a publicação do acórdão paradigma (30/03/2021). Sentença reformada. Apelação parcialmente provida.