Agravo de Instrumento / Cancelamento de Hipoteca
Claudio Godoy
São Caetano do Sul
1ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Tutela provisória. Cancelamento de hipoteca. Quitação do preço pelos autores. Alegação de impertinência subjetiva que até aqui não afasta obrigação imposta, afinal tratando-se de ônus que beneficia a instituição financeira e cujo cancelamento depende de sua manifestação. Ausência de óbice, em função da natureza do imóvel, que no caso se tenha aduzido. Decisão Ementa: Agravo de instrumento. Tutela provisória. Cancelamento de hipoteca. Quitação do preço pelos autores. Alegação de impertinência subjetiva que até aqui não afasta obrigação imposta, afinal tratando-se de ônus que beneficia a instituição financeira e cujo cancelamento depende de sua manifestação. Ausência de óbice, em função da natureza do imóvel, que no caso se tenha aduzido. Decisão mantida. Recurso desprovido.