Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Spencer Almeida Ferreira
Mauá
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO MONITÓRIA –  Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça pleiteada pela agravante. Manutenção –  Presunção juris tantum estabelecida pelo CPC, não corroborada por elementos de prova contidos nos autos. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.