Apelação Cível / Transporte de Pessoas
Luís H. B. Franzé
Itatiba
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. TRANSPORTE DE PESSOAS. 
1. CONTROVÉRSIA. Sentença de procedência parcial. Insurgência recursal da autora visando a condenação do réu no dano moral sofrido, em razão do cancelamento da viagem.
2. INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. Réu que atua na atividade empresarial, vendendo pacote de viagens, com o transporte de pessoas. Caracterização da figura do fornecedor dos Ementa: APELAÇÃO. TRANSPORTE DE PESSOAS. 
1. CONTROVÉRSIA. Sentença de procedência parcial. Insurgência recursal da autora visando a condenação do réu no dano moral sofrido, em razão do cancelamento da viagem.
2. INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. Réu que atua na atividade empresarial, vendendo pacote de viagens, com o transporte de pessoas. Caracterização da figura do fornecedor dos serviços, diante da consumidora final autora (CDC, arts 2º e 3º).
3. DANO MORAL. Caracterização. Transtornos experimentados pela autora que não podem ser considerados mero aborrecimento decorrente de descumprimento contratual. Frustração da expectativa da autora com a viagem de formatura de ensino médio. Fixação em R$ 1.000,00, na forma do pedido inicial.
4. RECURSO DA AUTORA PROVIDO.