Apelação Cível / Bancários
Jonize Sacchi de Oliveira
Guarulhos
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral –  Transações fraudulentas –  Sentença de parcial procedência –  Recurso da parte autora –  DANO MORAL - Relato inaugural carente de circunstâncias concretas a partir das quais seria possível vislumbrar ofensa à honra objetiva da autora –  Pretensão que não veio acompanhada de elementos que Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral –  Transações fraudulentas –  Sentença de parcial procedência –  Recurso da parte autora –  DANO MORAL - Relato inaugural carente de circunstâncias concretas a partir das quais seria possível vislumbrar ofensa à honra objetiva da autora –  Pretensão que não veio acompanhada de elementos que evidenciassem a impossibilidade de a autora cumprir com suas obrigações em razão das transações fraudulentas - Ainda que a postulante tenha sido surpreendida com o bloqueio do cartão, não há notícias de ausência de outra forma de pagamento ou, ainda, que a situação a tenha impedido de adquirir bens no decorrer da situação –  Sentença mantida –  RECURSO DESPROVIDO.