Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Costa Netto
São João da Boa Vista
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Decisão indeferiu a tutela antecipada – Insurgência do autor, que pretende a manutenção do valor da sessão que lhe era repassado a título de coparticipação até dezembro de 2023 – Reajuste do valor da coparticipação que foi previsto em aditamento contratual assinado pelo consumidor, com informação clara – Ausência de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Decisão indeferiu a tutela antecipada – Insurgência do autor, que pretende a manutenção do valor da sessão que lhe era repassado a título de coparticipação até dezembro de 2023 – Reajuste do valor da coparticipação que foi previsto em aditamento contratual assinado pelo consumidor, com informação clara – Ausência de elementos que indiquem invalidade da nova avença – Aditamento que não se confunde com reajuste anual – Decisão mantida – Agravo desprovido.