Apelação Criminal / Roubo
Edison Brandão
Suzano
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO –  Roubo simples - Reconhecimento da majorante do concurso de pessoas –  Necessidade - Qualificadora bem demonstrada pela prova oral - Regime inicial aberto –  Alteração para fechado - Admissibilidade –  Crime praticado mediante grave ameaça - Recurso ministerial provido.