Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Marcelo Ielo Amaro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Transporte aéreo –  Cancelamento de voo nacional - Sentença de improcedência –  Apelo dos autores –  Alegada readequação da malha aérea constitui fato previsível que não exclui a responsabilidade objetiva da transportadora –  Inobservância da companhia aérea do disposto na Resolução 400/2016, acerca da comunicação do cancelamento do voo, com antecedência Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Transporte aéreo –  Cancelamento de voo nacional - Sentença de improcedência –  Apelo dos autores –  Alegada readequação da malha aérea constitui fato previsível que não exclui a responsabilidade objetiva da transportadora –  Inobservância da companhia aérea do disposto na Resolução 400/2016, acerca da comunicação do cancelamento do voo, com antecedência mínima de 72 horas do embarque –  Má prestação do serviço caracterizada, que teve como consequência a realocação em voo para o dia seguinte, com acréscimo de conexão e aterrissagem em aeroporto diverso do contratado, falta de assistência material e perda de um dia de trabalho, acarretando a chegada dos autores com mais de quinze horas de atraso ao originalmente contratado - Danos morais configurados –  Quantum indenizatório fixado em R$ 8.000,00 (para cada autor), nos exatos termos do pedido inicial –  Sentença reformada –  Readequação das verbas de sucumbência –  Honorária recursal não incidente em razão do provimento do recurso (Tema 1059/STJ) - RECURSO PROVIDO.