Habeas Corpus Criminal / Crimes de Trânsito
André Carvalho e Silva de Almeida
Peruíbe
2ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus – Embriaguez ao volante, lesão corporal, ameaça e resistência – Pretensão de revogação da prisão preventiva –  Impossibilidade –  Presença dos requisitos do art. 312, caput, e art. 313, II, do CPP –  Risco indiscutível à ordem pública –  Gravidade concreta dos delitos –  Prova da materialidade e indícios de autoria –  Paciente que ostenta maus antecedentes e está sendo processado Ementa: Habeas Corpus – Embriaguez ao volante, lesão corporal, ameaça e resistência – Pretensão de revogação da prisão preventiva –  Impossibilidade –  Presença dos requisitos do art. 312, caput, e art. 313, II, do CPP –  Risco indiscutível à ordem pública –  Gravidade concreta dos delitos –  Prova da materialidade e indícios de autoria –  Paciente que ostenta maus antecedentes e está sendo processado por outro delito –  Medidas cautelares diversas da prisão insuficientes –  Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta –  Ordem denegada.