Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Donegá Morandini
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANOS DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA. 
Irresignação da operadora de plano de saúde contra decisão que indeferiu a tutela antecipada requerida para que o os efeitos do contrato de plano de saúde celebrado com os réus fossem, de imediato, suspendidos. Não acolhimento. Alegações da agravante que não devem, por ora, ser acolhidas diante da ausência de contraditório. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANOS DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA. 
Irresignação da operadora de plano de saúde contra decisão que indeferiu a tutela antecipada requerida para que o os efeitos do contrato de plano de saúde celebrado com os réus fossem, de imediato, suspendidos. Não acolhimento. Alegações da agravante que não devem, por ora, ser acolhidas diante da ausência de contraditório. Necessidade, ainda, de evolução da instrução de forma a esclarecer todas as circunstâncias que envolvem suposta fraude em pedidos de reembolsos. Inexistência de perigo de dano. Agravante que já cessou o pagamento dos pedidos de reembolsos formulados pelos ora agravados, podendo manter esta conduta no decorrer do processo. Medida, ainda, que traz consigo o perigo da irreversibilidade dos efeitos eis que, se cancelado o contrato, não haverá, durante o período, a possibilidade de os agravados utilizarem dos serviços prestados pela agravante. Requisitos do art. 300 do CPC não preenchidos. Decisão mantida. 
AGRAVO DESPROVIDO.