Embargos de Declaração Cível / Bancários
Fábio Podestá
Ribeirão Preto
21ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Não ocorrência dos vícios previstos no art.1022 do Código de Processo Civil - Pretensão que visa rediscussão do mérito recursal – Impossibilidade – Prequestionamento – Aplicação do art. 1025 do Código de Processo Civil - EMBARGOS REJEITADOS.