Apelação Cível / Planos de saúde
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de Saúde –  Obrigação de fazer –  Beneficiário diagnosticado com neoplasia maligna de pulmão e metástase necessitando de tratamento com Sotorasibe (Lumakras) –  Falecimento no curso do processo –  Sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito e autorizou o levantamento de valores bloqueados a título de multa pelo descumprimento da liminar –  Irresignação Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de Saúde –  Obrigação de fazer –  Beneficiário diagnosticado com neoplasia maligna de pulmão e metástase necessitando de tratamento com Sotorasibe (Lumakras) –  Falecimento no curso do processo –  Sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito e autorizou o levantamento de valores bloqueados a título de multa pelo descumprimento da liminar –  Irresignação da operadora –  Não acolhimento –  Multa devida até o óbito –  Transmissibilidade aos herdeiros –  Valor correspondente ao tratamento sonegado –  Nos casos de neoplasia maligna o Poder Judiciário pode deferir tratamento que não se enquadra em diretriz de utilização (DUT) por meio de decisão racional e fundamentada na imprescindibilidade do tratamento prescrito pelo médico assistente –  Precedentes do C. STJ posteriores ao julgamento acerca da taxatividade do rol da ANS –  Presença, ademais, das condições que excepcionam o caráter taxativo e tornam obrigatória a cobertura de eventos não previstos no rol da ANS –  Precedentes deste Eg. Sodalício em casos análogos envolvendo o fornecimento de Sotorasibe –  Sentença mantida –  RECURSO DESPROVIDO.