Apelação Criminal / Furto Qualificado
JOAO AUGUSTO GARCIA
Tremembé
5ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO. Artigos 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal. Materialidade e Autoria suficientemente comprovadas - Ação criminosa flagrada por imagens do sistema de câmeras que possibilitou a vítima reconhecer o acusado - Idoneidade dos depoimentos dos agentes de segurança que detiveram o réu, ainda de posse da res - Efetiva ofensa ao bem jurídico Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO. Artigos 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal. Materialidade e Autoria suficientemente comprovadas - Ação criminosa flagrada por imagens do sistema de câmeras que possibilitou a vítima reconhecer o acusado - Idoneidade dos depoimentos dos agentes de segurança que detiveram o réu, ainda de posse da res - Efetiva ofensa ao bem jurídico tutelado pela norma penal incriminadora –  Concurso de pessoas configurado –  Desclassificação para furto simples, com o afastamento da qualificadora –  Inviabilidade –  Prova técnica segura a respeito, uma vez que as imagens captadas pela câmera de segurança do estabelecimento evidência que a empreita foi executada por dois indivíduos. Condenação incensurável. Dosimetria –  Pena base moderadamente exasperada na fração de 1/5 acima do mínimo legal –  Maus antecedentes e execução da empreitada durante repouso noturno, com menor vigilância –  Intermediária –  Novo incremento na pena em 1/6 diante da agravante da reincidência, tornando-se definitiva, por ausência de outras causas modificativas. Regime fechado mantido em face dos maus antecedentes e da reincidência, o que também torna inviável as benesses legais (arts.44, II e III, e 77, I e II, CP). Recurso improvido.