Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Vitor Frederico Kümpel
Guarulhos
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento visando suspender a reintegração de posse até indenização por supostas benfeitorias.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a probabilidade do direito à retenção Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento visando suspender a reintegração de posse até indenização por supostas benfeitorias.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a probabilidade do direito à retenção do imóvel até indenização por benfeitorias e (ii) a possibilidade de suspensão da reintegração de posse já transitada em julgado.
III. Razões de Decidir 3. Inexiste probabilidade do direito à retenção do imóvel, pois o pedido não foi oportunamente formulado na ação de reintegração de posse, já transitada em julgado. 4. A tutela de urgência não pode ser concedida, pois não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso improvido. Tese de julgamento: 1. A ausência de pedido oportuno na ação de reintegração de posse impede a retenção do imóvel. 2. A decisão de primeiro grau é mantida por seus próprios fundamentos.