Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Roberto Solimene
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Agravo de Execução Penal. Progressão de regime. Indeferimento na origem. Pleito de concessão da benesse. Reeducando que ostenta mau comportamento carcerário e falta grave ainda não reabilitada. Não preenchimento do requisito subjetivo. Manutenção da respeitável decisão. Agravo desprovido.