Apelação Criminal / Homicídio Simples
Nelson Fonseca Junior
Praia Grande
10ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E APELAÇÃO. PRONÚNCIA E IMPRONÚNCIA. DECISÃO MANTIDA.
I. Caso em exame
1. Trata-se de recurso em sentido estrito e apelação da decisão que pronunciou Claudemir Soares de Oliveira para julgamento pelo Tribunal do Júri, imputando-lhe homicídio e tentativa de homicídio, e impronunciou Luciano Gomes Batista.
2. Claudemir alega insuficiência probatória para Ementa: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E APELAÇÃO. PRONÚNCIA E IMPRONÚNCIA. DECISÃO MANTIDA.
I. Caso em exame
1. Trata-se de recurso em sentido estrito e apelação da decisão que pronunciou Claudemir Soares de Oliveira para julgamento pelo Tribunal do Júri, imputando-lhe homicídio e tentativa de homicídio, e impronunciou Luciano Gomes Batista.
2. Claudemir alega insuficiência probatória para sua pronúncia e requer a impronúncia ou, subsidiariamente, a pronúncia apenas pelo homicídio consumado.
3. Nilton Rodrigues de Oliveira, assistente da acusação, apela pela pronúncia de Luciano, alegando indícios de autoria.
II. Questão em discussão
4. A questão em discussão consiste em: (i) saber se a pronúncia de Claudemir é válida; e (ii) se a impronúncia de Luciano deve ser mantida.
III. Razões de decidir
5. A decisão que pronunciou Claudemir e impronunciou Luciano é acertada, pois a materialidade dos crimes está comprovada.
6. Os elementos de convicção são suficientes para a pronúncia de Claudemir, que assumiu o risco de produzir o resultado morte.
7. No caso de Luciano, os indícios de autoria não são suficientes para sua pronúncia, considerando os relatos das testemunhas e a falta de provas robustas.
IV. Dispositivo e tese
8. Recursos não providos.
9. Tese de julgamento: "1. A pronúncia de Claudemir é mantida. 2. A impronúncia de Luciano é confirmada."
Legislação: CPP, art. 413 e 414.