Apelação Criminal / Falso testemunho ou falsa perícia
Tetsuzo Namba
Cubatão
11ª Câmara de Direito Criminal
direito penal. Apelação criminal. Falso testemunho. Recurso desprovido.
I. Caso em Exame
1. O apelante, Liverson, foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de onze dias-multa, substituída a pena corporal por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, por fazer afirmação falsa como testemunha no processo Ementa: direito penal. Apelação criminal. Falso testemunho. Recurso desprovido.
I. Caso em Exame
1. O apelante, Liverson, foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de onze dias-multa, substituída a pena corporal por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, por fazer afirmação falsa como testemunha no processo judicial nº 1500467-82.2019.8.26.0536, em Cubatão/SP.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se o apelante agiu com dolo ao prestar falso testemunho, alterando a versão dos fatos em juízo para isentar o réu Gabriel da responsabilidade criminal.
III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria do delito de falso testemunho foram comprovadas por depoimentos e provas documentais, incluindo a confissão do apelante ao aceitar o acordo de não persecução penal. 
IV. Dispositivo e Tese
4. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A confissão do apelante e a prova oral confirmam o delito de falso testemunho. 
Legislação Citada:
Código Penal, art. 342, § 1º; art. 44, § 2º; art. 77, inciso III.
Constituição Federal, art. 144, incisos IV e V, § 4º e § 5º.
Código de Processo Penal, art. 188, art. 157.
Jurisprudência Citada:
Súmula 231 do STJ.