Apelação Criminal / Furto Qualificado
Ana Zomer
Itatiba
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame. 1. Apelações interpostas pelas defesas de Diogo Eldner da Silva e Bruno Welington da Silva contra sentença que os condenou a 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto, e ao pagamento de 19 dias-multa, por furto qualificado de fios de cobre, durante repouso noturno, mediante escalada, Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame. 1. Apelações interpostas pelas defesas de Diogo Eldner da Silva e Bruno Welington da Silva contra sentença que os condenou a 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto, e ao pagamento de 19 dias-multa, por furto qualificado de fios de cobre, durante repouso noturno, mediante escalada, rompimento de obstáculo e concurso de pessoas II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) alegação de insuficiência probatória para absolvição dos réus; (ii) reavaliação das qualificadoras e da dosimetria da pena. III. Razões de Decidir 3. A materialidade e autoria delitivas foram comprovadas por provas documentais e testemunhais. 4. A qualificadora de rompimento de obstáculo foi afastada por falta de comprovação pericial. A causa de aumento pelo repouso noturno foi afastada conforme entendimento do STJ. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso parcialmente provido para readequar as penas: Diogo Eldner da Silva a 2 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão e 13 dias-multa; Bruno Welington da Silva a 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão e 12 dias-multa, mantendo o regime semiaberto. Tese de julgamento: 1. A falta de  elementos seguros a comprovar o rompimento de obstáculo impõe o afastamento  da qualificadora. 2. A causa de aumento do repouso noturno não incide em furto qualificado. Legislação Citada: Código Penal, art. 155, §§ 1º e 4º, I, II e IV; art. 33, § 2º, "b"; art. 44, II e III, e § 3º. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no HC nº 446.942/SC, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, j. 4/12/2018, DJe 18/12/2018. STJ, AgRg no AREsp nº 2.665.180/MG, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 3/9/2024, DJe 10/9/2024. STJ, REsp nº 2.003.716/RS, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Terceira Seção, j. 25/10/2023, DJe 31/10/2023.