Habeas Corpus Criminal / Decorrente de Violência Doméstica
Paulo Rossi
Suzano
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Ofensa à integridade corporal da vítima, sua irmã, por razões da condição do sexo feminino, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares contra a mulher, na forma da Lei nº 11.340/2006, causando-lhe lesões corporais, além de ameaça, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave (Artigo 129, § 13º, e art. 147, §§ 1º, ambos combinados com o artigo 61, inciso II, Ementa: HABEAS CORPUS –  Ofensa à integridade corporal da vítima, sua irmã, por razões da condição do sexo feminino, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares contra a mulher, na forma da Lei nº 11.340/2006, causando-lhe lesões corporais, além de ameaça, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave (Artigo 129, § 13º, e art. 147, §§ 1º, ambos combinados com o artigo 61, inciso II, alínea "f", do Código Penal).
Insurgência contra a conversão da prisão em flagrante em preventiva, mediante decisão carente de fundamentação concreta, asseverando a defesa a ausência dos requisitos ensejadores da prisão cautelar –  INADMISSIBILIDADE –  Caso em que a decisão impugnada se encontra suficientemente fundamentada –  Demonstrada de forma adequada a presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar do paciente, em consonância com o disposto nos artigos 312 e 313, inciso II, ambos do CPP e no artigo 93, inciso IX, da Carta Magna –  Há prova da materialidade e indícios suficientes de vinculação do paciente à autoria –  Não configurado qualquer constrangimento ilegal.
Ordem denegada.