Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
José Wilson Gonçalves
Catanduva
11ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indefere desbloqueio de valores. Insurgência da executada. Acolhimento. Constrição de quantia inferior a 5 salários mínimos, em conta bancária (R$ 294,34). Pessoa natural. Essencialidade presumida. Desnecessária de verificação acerca da origem do valor. Ademais, valor que nada representaria na amortização da dívida (R$ 29.197,78). Ofensa ao Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indefere desbloqueio de valores. Insurgência da executada. Acolhimento. Constrição de quantia inferior a 5 salários mínimos, em conta bancária (R$ 294,34). Pessoa natural. Essencialidade presumida. Desnecessária de verificação acerca da origem do valor. Ademais, valor que nada representaria na amortização da dívida (R$ 29.197,78). Ofensa ao princípio da utilidade, que informa o ato executivo. Recurso provido, para desconstituir a constrição.