Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Francisco Bruno
Sorocaba
10ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Deferimento de progressão ao regime aberto, sem realização de exame criminológico. Ausência de elemento concreto capaz de demonstrar a falta do mérito para progredir. Benefício mantido. Recurso improvido.