Apelação Cível / Prestação de Serviços
Ana Catarina Strauch
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA –  Prestação de serviços –  Autor alega que foi indevidamente descredenciado da plataforma de entregas da ré –  Sentença de parcial procedência –  Insurgência recursal da ré –  Não comprovada a conduta fraudulenta do entregador em violação aos Termos e Condições de Uso da plataforma - Descredenciamento realizado sem justificativa - Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA –  Prestação de serviços –  Autor alega que foi indevidamente descredenciado da plataforma de entregas da ré –  Sentença de parcial procedência –  Insurgência recursal da ré –  Não comprovada a conduta fraudulenta do entregador em violação aos Termos e Condições de Uso da plataforma - Descredenciamento realizado sem justificativa - Dano moral caracterizado –  Precedentes - Indenização arbitrada que atende aos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade - Sentença mantida –  RECURSO DESPROVIDO