Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Nuncio Theophilo Neto
Osasco
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário. Decisão agravada que indeferiu o benefício da justiça gratuita ao autor. Inconformismo do agravante. Descabimento. Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da benesse. Hipossuficiência não caracterizada. Rendimento superior a três Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário. Decisão agravada que indeferiu o benefício da justiça gratuita ao autor. Inconformismo do agravante. Descabimento. Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da benesse. Hipossuficiência não caracterizada. Rendimento superior a três salários-mínimos, incompatível com o favor legal. Decisão mantida.

Recurso desprovido.