Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Ronnie Herbert Barros Soares
Campinas
8ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO DO AUTOR. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de indenização por danos morais em razão de erro médico foi ajuizada pessoa diagnosticado com Linfoma de Hodkin EIIB e submetido a implante de cateter para quimioterapia. Fragmento do cateter foi esquecido no corpo do autor, causando-lhe mal-estar e necessitando de nova cirurgia para Ementa: DIREITO CIVIL. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO DO AUTOR. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de indenização por danos morais em razão de erro médico foi ajuizada pessoa diagnosticado com Linfoma de Hodkin EIIB e submetido a implante de cateter para quimioterapia. Fragmento do cateter foi esquecido no corpo do autor, causando-lhe mal-estar e necessitando de nova cirurgia para remoção. Busca indenização de R$ 50.000,00.
II. Questão em Discussão
 2. A questão em discussão consiste em (i) analisar a nulidade por cerceamento de defesa e ausência de intimação para manifestação sobre documentos; (ii) verificar a existência de erro médico. Culpa e o nexo de causalidade.
III. Razões de Decidir 
3. A ausência de intimação para manifestação sobre documentos não acarreta nulidade do julgado, pois não houve prejuízo. O princípio da pas de nullité sans grief é aplicável.
4. Não há nulidade por cerceamento de defesa, pois a prova testemunhal não era necessária. O juiz pode decidir sobre a necessidade de provas, conforme o princípio da celeridade processual. 
5. No mérito, não há erro médico comprovado. O laudo pericial não evidenciou falha na conduta médica. Não há defeito no serviço prestado.
IV. Dispositivo e Tese 
6. Nega-se provimento ao recurso. Majoração da verba honorária para 15% sobre o valor da condenação, considerando a fase recursal, porquanto sem condenação, observando-se a gratuidade judiciária. 
Tese de julgamento: 1. A ausência de intimação para manifestação sobre documentos não acarreta nulidade sem prejuízo. 2. Não há nulidade por cerceamento de defesa quando a prova testemunhal é desnecessária. 3. Culpa e nexo de causalidade não evidenciados.
Legislação Citada:
Art. 951 do C.C.
Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Jurisprudência Citada:
TJSP,  Apelação Cível 0005577-91.2013.8.26.0619. Rel. Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes, 10ª Câmara de Direito Privado, j. 17/12/2024.