Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Sérgio Shimura
Indaiatuba
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ALTERACÃO DE CONTRATO SOCIAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  IMPUGNAÇÃO REJEITADA –  ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO EXECUTADA –  Autor agravado que executa provisoriamente a sentença que condenou os réus na indenização por danos morais e honorários advocatícios –  Réus que foram Ementa: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ALTERACÃO DE CONTRATO SOCIAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  IMPUGNAÇÃO REJEITADA –  ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO EXECUTADA –  Autor agravado que executa provisoriamente a sentença que condenou os réus na indenização por danos morais e honorários advocatícios –  Réus que foram condenados por sentença, que veio a ser mantida por acórdão dessa 2ª. Câmara Reservada de Direito Empresarial, decisão ainda não transitada em julgado, porque pendente Agravo em Recurso Especial –  Instaurado o cumprimento provisório de sentença, os executados ofertaram impugnação, que veio a ser rejeitada- Inconformismo do réu executado –  Não acolhimento –  Impugnação ao cumprimento provisório de sentença que repete os mesmos argumentos deduzidos na fase de conhecimento, e que já foram rejeitados - Cabimento do cumprimento provisório de sentença, tendo em vista que o Agravo em Recurso Especial não tem efeito suspensivo (art. 995, c.c. art. 520, CPC) –  RECURSO DESPROVIDO.