Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Jose Eduardo Marcondes Machado
São Paulo
10ª Câmara de Direito Público
Responsabilidade civil por erro médico. Alegação de negligência no atendimento prestado. Rotura prematura de membranas ovulares. Óbito fetal intrauterino. Primeira improcedência decretada pelo juízo a quo anulada por esta 10ª Câmara para complementação da prova pericial. Cumprida a providência, insurge-se a demandante contra a nova sentença de improcedência. Ementa: Responsabilidade civil por erro médico. Alegação de negligência no atendimento prestado. Rotura prematura de membranas ovulares. Óbito fetal intrauterino. Primeira improcedência decretada pelo juízo a quo anulada por esta 10ª Câmara para complementação da prova pericial. Cumprida a providência, insurge-se a demandante contra a nova sentença de improcedência. Não acatamento. Laudo pericial conclusivo quanto à inexistência de falha no atendimento médico. Ausência, assim, de nexo causal entre a conduta dos agentes públicos e o resultado danoso. Sentença mantida. Recurso não provido.