Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Clara Maria Araújo Xavier
Campinas
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência contra decisão que rejeitou a impugnação ofertada. Alegação de excesso de execução. Inconformismo. Não acolhimento. Astreintes que devem ser atualizadas desde a data de seu arbitramento, por analogia à Súmula 362 do Colendo STJ. Oferta de defesa que não isenta a executada das sanções impostas pelo art. 523, § Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência contra decisão que rejeitou a impugnação ofertada. Alegação de excesso de execução. Inconformismo. Não acolhimento. Astreintes que devem ser atualizadas desde a data de seu arbitramento, por analogia à Súmula 362 do Colendo STJ. Oferta de defesa que não isenta a executada das sanções impostas pelo art. 523, § 1º, do CPC, na hipótese de ela não efetuar o pagamento da importância exigida. Se não pretendia arcar com a multa e os honorários de que trata o referido artigo, a agravante deveria ter realizado o pagamento da quantia que entendesse ser devida, de modo que, em eventual desacolhimento de sua impugnação, viria a pagar os encargos apenas sobre o saldo remanescente. Decisão mantida. 
RECURSO DESPROVIDO.