Apelação Cível / Vícios de Construção
Mônica de Carvalho
Piracicaba
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação indenizatória por danos materiais e morais – Entrega de unidade residencial em desconformidade com o modelo decorado –  Existência de quintal em frente ao dormitório principal e à cozinha da residência da autora que, na verdade, corresponde a uma área comum do empreendimento –  Circunstância que desvaloriza o imóvel, porquanto compromete a privacidade e Ementa: APELAÇÃO –  Ação indenizatória por danos materiais e morais – Entrega de unidade residencial em desconformidade com o modelo decorado –  Existência de quintal em frente ao dormitório principal e à cozinha da residência da autora que, na verdade, corresponde a uma área comum do empreendimento –  Circunstância que desvaloriza o imóvel, porquanto compromete a privacidade e a segurança do morador –  Danos materiais caracterizados, cuja apuração ocorrerá na fase de liquidação de sentença - Instalação de shafts não previstos no apartamento decorado –  Redução da área útil –  Danos morais existentes e mantidos em R$ 10.000,00 –  Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Recurso da autora parcialmente provido, e recurso da ré não provido.