Apelação Criminal / Furto
Jucimara Esther de Lima Bueno
Lorena
10ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal. Furto. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Réu confesso, preso em flagrante na pose da "res furtiva", ao deixar o supermercado. Confissão do acusado corroborada pelo conjunto probatório colhido. Princípio da insignificância. Inadmissibilidade. Precedentes. Condenação mantida. Dosimetria mitigada. Pena-base reconduzida ao mínimo legal. Circunstâncias Ementa: Apelação Criminal. Furto. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Réu confesso, preso em flagrante na pose da "res furtiva", ao deixar o supermercado. Confissão do acusado corroborada pelo conjunto probatório colhido. Princípio da insignificância. Inadmissibilidade. Precedentes. Condenação mantida. Dosimetria mitigada. Pena-base reconduzida ao mínimo legal. Circunstâncias inerentes a delitos desta natureza. Impossibilidade de valoração negativa de ações penais por fatos posteriores. Viável o reconhecimento do furto privilegiado (artigo 155, § 2º, do Código Penal). Diminuição da pena na fração máxima de 2/3. Regime prisional aberto adequado. Substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em limitação de fim de semana. Recurso parcialmente provido.