Apelação Cível / Bancários
Pedro Kodama
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais. Origem do contrato comprovada. Pactuação do contrato de forma eletrônica com a realização de biometria facial. Ausência de irregularidade na contratação. Prova do fato impeditivo do alegado direito do autor (art. 373, II do Código de Processo Ementa: Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais. Origem do contrato comprovada. Pactuação do contrato de forma eletrônica com a realização de biometria facial. Ausência de irregularidade na contratação. Prova do fato impeditivo do alegado direito do autor (art. 373, II do Código de Processo Civil). Repetição do indébito indevida. Dano moral não configurado. Sentença de procedência reformada. Recurso provido.