Apelação Cível / Vícios de Construção
Ademir Modesto de Souza
Piracicaba
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VENDA E COMPRA DE APARTAMENTO NA PLANTA. APARTAMENTO ENTREGUE COM DIVERGÊNCIAS EM RELAÇÃO AO DECORADO. DANOS MATERIAIS. DEMONSTRAÇÃO POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. REPAROS DEVIDOS. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO "QUANTUM". CABIMENTO, NO CASO. VALOR ELEVADO PARA R$ 10.000,00. SUCUMBÊNCIA. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VENDA E COMPRA DE APARTAMENTO NA PLANTA. APARTAMENTO ENTREGUE COM DIVERGÊNCIAS EM RELAÇÃO AO DECORADO. DANOS MATERIAIS. DEMONSTRAÇÃO POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. REPAROS DEVIDOS. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO "QUANTUM". CABIMENTO, NO CASO. VALOR ELEVADO PARA R$ 10.000,00. SUCUMBÊNCIA. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO.
1. A existência de vícios construtivos foi apurada por meio de prova pericial, daí decorrendo o dever de reparo.
2. A divergência entre o apartamento decorado e o efetivamente entregue gera dano moral indenizável quando apresenta situação incontornável, que prejudicará de forma definitiva, ainda que parcial, a plena e adequada utilização do imóvel.
3. No presente caso, o adquirente não apenas foi surpreendido com a entrega de um imóvel que divergia do apartamento decorado apresentado no estande de vendas, mas também enfrentou vício construtivo significativo, afetando diretamente o uso e gozo do bem adquirido, pois da forma como projetado o apartamento a pia do banheiro não pode ser mudada de lugar, o que importa a impossibilidade de abertura total da porta.
4. Reconhecida a responsabilidade das requeridas, é cabível a majoração da indenização por danos morais de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00, conforme precedentes desta Corte em casos análogos, também envolvendo as requeridas.
5. Com o resultado, as requeridas devem ser integralmente responsabilizadas pelo ônus da sucumbência, pois acolhidos ambos os pedidos do autor, de indenização por danos morais e materiais, arbitrando-se honorários advocatícios em 20% do valor atualizado da condenação, nos termos do que dispõe o art. 85, § 11, do CPC.
6. Recurso do autor parcialmente provido, improvido o das requeridas.