Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Rebello Pinho
Amparo
20ª Câmara de Direito Privado
GRATUIDADE DE JUSTIÇA –  Pedido formulado em petição inicial –  Existindo prova em sentido contrário a infirmar a presunção de pobreza, na acepção jurídica do termo, decorrente da declaração prestada pela parte agravante, impõe-se o indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça –  Manutenção da r. decisão agravada que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA –  Pedido formulado em petição inicial –  Existindo prova em sentido contrário a infirmar a presunção de pobreza, na acepção jurídica do termo, decorrente da declaração prestada pela parte agravante, impõe-se o indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça –  Manutenção da r. decisão agravada que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte agravante –  Revogação do efeito suspensivo concedido.
Recurso desprovido.