Apelação Cível / Bancários
Carlos Abrão
Presidente Prudente
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO E DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL –  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA –  RECURSO –  RMC –  PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA INOCORRENTES - REVELIA –  PRECLUSÃO DAS PROVAS ACOSTADAS COM A CONTESTAÇÃO, APRESENTADAS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA –  INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO QUE SE MOSTRA DE RIGOR –  RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO E DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL –  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA –  RECURSO –  RMC –  PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA INOCORRENTES - REVELIA –  PRECLUSÃO DAS PROVAS ACOSTADAS COM A CONTESTAÇÃO, APRESENTADAS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA –  INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO QUE SE MOSTRA DE RIGOR –  RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS EM DOBRO QUE SE SUBMETE À MODULAÇÃO PREVISTA NO EARESP 676608/RS –  POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM O NUMERÁRIO LIBERADO - DANO MORAL AUSENTE - AUTORA QUE SUPORTOU DESCONTOS POR LONGOS CINCO ANOS SEM QUALQUER IRRESIGNAÇÃO –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.