Agravo de Instrumento / Pensão
Ricardo Feitosa
Santos
4ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  PENSÃO POR MORTE –  DIFERENÇAS RETROATIVAS, ASTREINTES E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS –  ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO –  DECISÃO MANTIDA –  AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.