Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Sérgio Shimura
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS DE SÓCIO ADMINISTRADOR –  DETERMINAÇÃO DE PROVA PERICIAL (ART. 550, § 6º, CPC) - Ação ajuizada por espólio de sócio falecido, objetivando a prestação de contas da administração de sócio administrador SERGIO NICOLAU, ora agravante, relativamente ao período de 2013 a 2023 –  Decisão agravada que  considerou superada a necessidade de apreciação do Ementa: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS DE SÓCIO ADMINISTRADOR –  DETERMINAÇÃO DE PROVA PERICIAL (ART. 550, § 6º, CPC) - Ação ajuizada por espólio de sócio falecido, objetivando a prestação de contas da administração de sócio administrador SERGIO NICOLAU, ora agravante, relativamente ao período de 2013 a 2023 –  Decisão agravada que  considerou superada a necessidade de apreciação do dever de prestar contas, determinando realização de perícia sobre os resultados da empresa VITRALE COMÉRCIO DE VIDROS E EMBALAGENS LTDA., relativos aos últimos 10 anos (de 2013 a 2023) –  Inconformismo do réu –  Não acolhimento – A pretensão do réu agravante é de que seja dispensada a produção de prova pericial, pois já teria sido produzida em outros processos. Entretanto, o fato de já ter havido realização de perícia em outros processos, não é impeditivo a que o juiz da causa determine a prova pericial, considerando o dever do juiz de julgar a lide de acordo com a sua convicção, com amparo nas provas produzidas no respectivo processo. Além disso, a prova realizada em outro processo pode ser utilizada como "prova emprestada", mas não tem força vinculante, cabendo ao juiz da causa atribuir-lhe o valor que considerar adequado (art. 372, CPC). Por fim, por enquanto não existe decisão sobre a correção, ou não, das contas a serem apresentadas pelo ora agravante - RECURSO DESPROVIDO.