Embargos de Declaração Cível / Cartão de Crédito
Carlos Abrão
Catanduva
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO AUSENTE - NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC - MERA MANIFESTAÇÃO DESCABIDA - RECORRENTE QUE AFIRMA IMPOSSIBILIDADE DE SE DECLARAR ABUSIVA, DE OFÍCIO, CLÁUSULA CONTRATUAL - CHARGEBACK - EMBARGADA QUE EXPRESSAMENTE SUSCITOU O ABUSO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DA NORMATIVA VIGENTE, A SABER, ARTIGOS 389 E 406 DO CC - Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO AUSENTE - NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC - MERA MANIFESTAÇÃO DESCABIDA - RECORRENTE QUE AFIRMA IMPOSSIBILIDADE DE SE DECLARAR ABUSIVA, DE OFÍCIO, CLÁUSULA CONTRATUAL - CHARGEBACK - EMBARGADA QUE EXPRESSAMENTE SUSCITOU O ABUSO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DA NORMATIVA VIGENTE, A SABER, ARTIGOS 389 E 406 DO CC - OMISSÃO INEXISTENTE - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - EMBARGOS REJEITADOS.