Apelação Cível / Bancários
Sergio Gomes
Araçatuba
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - NULIDADE CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA CONSUMIDORA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA CONSUMIDORA.
1. FRAUDE - Laudo pericial conclusivo adotado pelo d. Juízo de primeiro grau para reconhecer a inexistência da relação entre as partes - Ausência de impugnação pela instituição bancária - Ementa: APELAÇÃO - NULIDADE CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA CONSUMIDORA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA CONSUMIDORA.
1. FRAUDE - Laudo pericial conclusivo adotado pelo d. Juízo de primeiro grau para reconhecer a inexistência da relação entre as partes - Ausência de impugnação pela instituição bancária - Responsabilidade objetiva - Súmula 479 do STJ.
2. DANOS MORAIS - Condenação da requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 - Pretensão veiculada pela autora, nesta sede, no sentido da majoração do "quantum" indenizatório para R$ 15.000,00 - Não acolhimento - Patamar fixado em primeiro grau se mostrou suficiente e adequado ao caso concreto - Princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.