Embargos de Declaração Cível / Recuperação judicial e Falência
Maurício Pessoa
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. FALÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.
I. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos ao acórdão que, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelos embargados.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado é omisso.
III. RAZÕES DE DECIDIR A Turma Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. FALÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.
I. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos ao acórdão que, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelos embargados.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado é omisso.
III. RAZÕES DE DECIDIR A Turma Julgadora entendeu que a situação descrita pela embargante não caracteriza nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, inexistindo vício a ser sanado. 
Os argumentos da embargante revelam a intenção de rediscutir questões já analisadas e decididas, não sendo admissíveis embargos de declaração com efeito infringente
IV. DISPOSITIVO 
Embargos de declaração rejeitados.