Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Penna Machado
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débitoc/c Reconhecimento de Prescrição.Insurgência da Requerida contra o indeferimento ao pedido de Justiça Gratuita.  Acolhimento. Possibilidade de concessão. Presunção de hipossuficiência da alegação. Ausência de provas nos Autos a desconstituírem a presunção. Inteligência do art. 99, do Código de Processo Civil. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débitoc/c Reconhecimento de Prescrição.Insurgência da Requerida contra o indeferimento ao pedido de Justiça Gratuita.  Acolhimento. Possibilidade de concessão. Presunção de hipossuficiência da alegação. Ausência de provas nos Autos a desconstituírem a presunção. Inteligência do art. 99, do Código de Processo Civil. RECURSO PROVIDO para conceder a Agravante os benefícios da Justiça Gratuita.