Apelação Cível / Compra e Venda
Carlos Dias Motta
Jacareí
26ª Câmara de Direito Privado
Compra e venda. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Nome da autora incluído no cadastro de devedores por culpa das corrés. Sentença de procedência. Apelo da autora. Alegação de insuficiência do valor arbitrado a título de danos morais (R$ 4.000,00). Acolhimento. Corrés que estavam cientes das implicações relativas ao pagamento dos impostos, multas e Ementa: Compra e venda. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Nome da autora incluído no cadastro de devedores por culpa das corrés. Sentença de procedência. Apelo da autora. Alegação de insuficiência do valor arbitrado a título de danos morais (R$ 4.000,00). Acolhimento. Corrés que estavam cientes das implicações relativas ao pagamento dos impostos, multas e taxas incidentes sobre o veículo, tanto que manejaram embargos de declaração a esse respeito. Sentença e acórdãos confirmando a responsabilização das corrés em tempo suficiente para o cumprimento da obrigação antes do protesto ora em discussão. Majoração do quantum indenizatório para R$ 10.000,00, capaz de compensar a autora e dissuadir a reiteração da conduta negligente verificada nestes autos. Sentença parcialmente modificada. Apelo provido.