Apelação Cível / Inventário e Partilha
Mônica de Carvalho
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Arrolamento sumário –  Sentença que homologou a partilha –  Insurgência do herdeiro, filho da de cujus –  O arrolamento sumário pressupõe, como requisito essencial, a anuência de todos os herdeiros em relação ao plano de partilha apresentado pelo inventariante –  Natureza consensual - Embora tenha havido concordância inicial à partilha proposta pelo inventariante, Ementa: APELAÇÃO –  Arrolamento sumário –  Sentença que homologou a partilha –  Insurgência do herdeiro, filho da de cujus –  O arrolamento sumário pressupõe, como requisito essencial, a anuência de todos os herdeiros em relação ao plano de partilha apresentado pelo inventariante –  Natureza consensual - Embora tenha havido concordância inicial à partilha proposta pelo inventariante, a posterior manifestação de divergência por parte do herdeiro configura ato jurídico-processual que impede a validação do plano de partilha –  Discordância manifestada pelo apelante logo após a apresentação das Primeiras Declarações –  Pronunciamento que sequer foi apreciado pelo juízo de origem –  Necessidade de conversão do rito de arrolamento sumário para inventário judicial –  Precedentes desta Corte e desta Câmara –  Sentença anulada, com retorno dos autos à origem e determinação da conversão do rito de arrolamento sumário para inventário judicial –  Recurso provido, com determinação.