Apelação Criminal / Estelionato
Luiz Fernando Vaggione
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Estelionato. Autoria e materialidade demonstradas. Prova segura. Dolo evidenciado. Condenação mantida. Dosimetria. Penas e regime inalterados. Justiça gratuita. Apreciação pelo Juízo das Execuções. Recurso não provido.