Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Sertãozinho
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DANOS MORAIS. Autora analfabeta que nega contratação de oito empréstimos consignados vinculados ao réu. Impugnação à assinatura a rogo apresentada nos contratos juntados pelo banco. Reconhece ter recebido valores. SENTENÇA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Não Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DANOS MORAIS. Autora analfabeta que nega contratação de oito empréstimos consignados vinculados ao réu. Impugnação à assinatura a rogo apresentada nos contratos juntados pelo banco. Reconhece ter recebido valores. SENTENÇA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Não verificada na espécie. Apelação devidamente fundamentada e que permitiu apresentação de contrarrazões IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. Consumidora que pretende o condicionamento da validade dos contratos à apresentação de procuração pública. Reitera desconhecer as operações. Valores recebidos como amostra grátis. Ressalta que um dos contratos impugnados não foi juntado pelo banco. Parcial acolhimento. Autora que não é incapaz para os atos da vida civil. Pactuação regular demonstrada pelo banco em sete dos contratos. Pessoas que atuaram como rogados são filhos da requerente. Depósito em seu favor incontroverso. Nulidade deve ser declarada somente com relação ao empréstimo não comprovado pelo réu. Súmula 479 STJ e artigo 14 do CDC. Devolução simples e compensação com quantia depositada em favor da autora. Não comprovados os prejuízos extrapatrimonais. Danos morais incabíveis por se tratar de situação corriqueira, sem negativação ou exposição vexatória. Abatimento da condenação dos créditos recebidos pela autora. Inaplicabilidade do conceito de amostra grátis. Retenção das quantias recebidas por fraude acarreta enriquecimento ilícito à parte autora RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.