Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Silvério da Silva
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Ação cominatória c.c. indenizatória –  Inconformismo do hospital em relação a decisão que concedeu antecipação dos efeitos da tutela para que a ré encaminhe, sem modificações, o pedido médico de autorização para cirurgia ao plano de saúde –  Alegação de ilegitimidade passiva por não ser o hospital responsável pela autorização do procedimento –  Não Ementa: Agravo de instrumento - Ação cominatória c.c. indenizatória –  Inconformismo do hospital em relação a decisão que concedeu antecipação dos efeitos da tutela para que a ré encaminhe, sem modificações, o pedido médico de autorização para cirurgia ao plano de saúde –  Alegação de ilegitimidade passiva por não ser o hospital responsável pela autorização do procedimento –  Não acolhimento –  Autor que ingressou com a ação alegando que o hospital se recusa a enviar o pedido nos moldes prescritos pelo médico assistente, impondo condição de  modificação para encaminhá-lo ao plano de saúde para análise da autorização –  Não se trata de pedido de autorização do tratamento mas de encaminhamento do pedido médico ao plano, sendo o réu parte legítima para figurar no polo passivo –  Presentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela do artigo 300 do CPC ante a aparente abusividade da conduta da ré e o risco de agravamento do quadro clínico do autor de modo que esta deve ser concedida –  Decisão mantida - Agravo improvido.