Embargos de Declaração Criminal / Roubo Majorado
Marcos Zilli
Conchal
16ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO DO NOME DO ACUSADO NA PARTE DISPOSITIVA DO V. ARESTO.  

1. DO CASO EM EXAME. Alegação de erro material na parte dispositiva do v. Acórdão. 

2. DAS RAZÕES DE DECIDIR. Evidenciado o erro material na parte dispositiva do v. Aresto. Retificação necessária para constar o nome correto do acusado, mantendo-se os demais termos do v. Ementa: DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO DO NOME DO ACUSADO NA PARTE DISPOSITIVA DO V. ARESTO.  

1. DO CASO EM EXAME. Alegação de erro material na parte dispositiva do v. Acórdão. 

2. DAS RAZÕES DE DECIDIR. Evidenciado o erro material na parte dispositiva do v. Aresto. Retificação necessária para constar o nome correto do acusado, mantendo-se os demais termos do v. Acórdão. 

3. DO DISPOSITIVO. Embargos de declaração acolhidos para retificar o nome do acusado.

Legislação Citada: Código Penal, art. 68, art. 157, § 2º, incisos II e V, § 2º- A , inciso I.