Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Walter Fonseca
Campinas
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS –  PROCEDÊNCIA –  DANIFICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS/ELETRÔNICOS DE SEGURADO DA AUTORA POR SUPOSTOS DISTÚRBIOS NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA – - PRETENSÃO DE REFORMA –  CABIMENTO –  Não obstante a responsabilidade objetiva da concessionária de energia elétrica por eventuais falhas em relação ao serviço público que desempenha, no caso dos autos não Ementa: AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS –  PROCEDÊNCIA –  DANIFICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS/ELETRÔNICOS DE SEGURADO DA AUTORA POR SUPOSTOS DISTÚRBIOS NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA – - PRETENSÃO DE REFORMA –  CABIMENTO –  Não obstante a responsabilidade objetiva da concessionária de energia elétrica por eventuais falhas em relação ao serviço público que desempenha, no caso dos autos não restou comprovado o nexo de causalidade entre os danos ocorridos em equipamentos elétricos/eletrônicos do segurado da autora e o fornecimento de energia de responsabilidade da companhia ré, não havendo, portanto, em se falar no dever de indenizar pela última. Precedentes desta C. 11ª Câmara de Direito Privado. Sentença reformada, sendo decretada a improcedência da ação. Recurso provido.