Apelação Cível / Locação de Imóvel
Dario Gayoso
São Caetano do Sul
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Locação de Imóvel. Ação revisional de cláusula contratual.

Respeitável sentença de parcial procedência.

Inconformismo da empresa autora locatária.  Alega que negociou com os demais proprietários do imóvel, tendo eles concordado que o índice de reajustamento dos aluguéis pelo "IPC- A " ou outro menor conforme indicado na emenda da inicial que antecedeu à citação da requerida Ementa: APELAÇÃO. Locação de Imóvel. Ação revisional de cláusula contratual.

Respeitável sentença de parcial procedência.

Inconformismo da empresa autora locatária.  Alega que negociou com os demais proprietários do imóvel, tendo eles concordado que o índice de reajustamento dos aluguéis pelo "IPC- A " ou outro menor conforme indicado na emenda da inicial que antecedeu à citação da requerida Ana Rita. Requer a prevalência da vontade dos três coproprietários e a sucumbência exclusiva da apelada, pois ela quem deu causa ao ajuizamento da ação, além de que sucumbiu em parte mínima. A requerida concordou com a alteração do índice de correção para o IPC- A , mas refutou o pleito para que em caso de oscilação do mercado seja aplicado o menor índice dentre os apresentados na inicial.

O fato de apenas uma das coproprietárias discordar da pretensão da autora, não garante o êxito da ação. É preciso a constatação de que o contrato de locação tenha sofrido desequilíbrio a ponto de que uma das partes tenha se favorecido de vantagem excessiva em detrimento da onerosidade imposta à outra, para a intervenção estatal nas relações privadas.

Considerando a concordância das partes, deve prevalecer o índice de correção fixado para o IPC- A , a partir da concessão da liminar, com a ressalva de que, sendo negativos, não poderá haver redução do valor do locativo, o qual se manterá até o próximo período de reajuste e não a utilização do menor dos índices, entre os diversos que representem o índice inflacionário anual. Sentença mantida. 

Houve sucumbência recíproca e não sucumbência exclusiva da apelada.

RECURSO DESPROVIDO.