Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Santos
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de saúde –  Negativa de cobertura assistencial –  Procedimento cirúrgico para descompressão da coluna lombar –  Tutela de urgência indeferida –  Recurso do autor –  Não acolhimento –  Não preenchimento dos requisitos legais previstos pelo art. 300 do Código de Processo Civil –  Urgência não configurada –  Laudo médico que indica que o paciente já se encontra em Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de saúde –  Negativa de cobertura assistencial –  Procedimento cirúrgico para descompressão da coluna lombar –  Tutela de urgência indeferida –  Recurso do autor –  Não acolhimento –  Não preenchimento dos requisitos legais previstos pelo art. 300 do Código de Processo Civil –  Urgência não configurada –  Laudo médico que indica que o paciente já se encontra em tratamento conservador para controle da moléstia há mais de um ano –  Procedimento de caráter eletivo –  Não enquadramento às hipóteses previstas pelo art. 35-C da Lei 9.656/98 –  Necessidade de dilação probatória para aferir a pertinência do procedimento prescrito e dos materiais solicitados pelo médico assistente –  Indeferimento mantido –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.