Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
José Wilson Gonçalves
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE TERCEIRO. Imóvel registrado ao executado. Título de aquisição pela embargante não registrado. Embargado que, ciente desse título, nos autos dos embargos, concorda com a desconstituição da penhora. Sentença com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, " a " do CPC (reconhecimento da procedência do pedido), condenando a embargante a pagar os Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. Imóvel registrado ao executado. Título de aquisição pela embargante não registrado. Embargado que, ciente desse título, nos autos dos embargos, concorda com a desconstituição da penhora. Sentença com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, " a " do CPC (reconhecimento da procedência do pedido), condenando a embargante a pagar os encargos de sucumbência. Insurgência da embargante contra essa condenação. Desacolhimento. Súm. 303 do STJ (que adota a causalidade). Encargos que recaem sobre a embargante, que deixou registrar o título de adquisição, levando o exequente e o juízo a erro (o juízo não teria deferido a penhora caso o título de aquisição tivesse registrado na matrícula). Recurso desprovido, majorando-se a verba honorária a cargo da apelante.