Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Carlos Ortiz Gomes
Araraquara
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Decisão que indeferira a suspensão das parcelas de empréstimo não reconhecido. Insurgência da autora. Acolhimento.
Empréstimo consignado. Negativa de contratação. Alegada contratação mediante fraude, por fotografia selfie, ocorrendo o saque e deposito na conta bancária indicada pelos golpistas. Cenário que indica possível fraude, a ser Ementa: Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Decisão que indeferira a suspensão das parcelas de empréstimo não reconhecido. Insurgência da autora. Acolhimento.
Empréstimo consignado. Negativa de contratação. Alegada contratação mediante fraude, por fotografia selfie, ocorrendo o saque e deposito na conta bancária indicada pelos golpistas. Cenário que indica possível fraude, a ser apurada em regular instrução. Descontos sobre parcos recursos provenientes do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Evidente potencial de lesividade à autora. Comprometimento da subsistência. Não se trata de contratos/descontos antigos. Tão logo soube dos empréstimos, a autora tomou providências para questioná-los. Ausência de lesividade ao Banco, em razão da óbvia possibilidade de reversão, vale dizer, se vencer o litígio, lhe será assegurada ampla oportunidade para manter a cobrança dos valores, com os respectivos comemorativos. Decisão reversível sem dano imediato à instituição financeira. Requisitos do artigo 300 do CPC atendidos. Tutela de urgência concedida, em sede cognição sumária, não exauriente, para suspensão das cobranças/descontos, com imposição de astreintes de R$ 1.000,00 para cada ocorrência de descumprimento. Precedentes desta Colenda Câmara em casos parelhos. Decisão reformada. Recurso provido.