Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Miguel Brandi
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de obrigação de fazer, ajuizada pelos agravados em face da agravante –  Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, para manutenção de custeio do tratamento médico dos agravados, até decisão final da matéria –  Insurgência da ré –  Descabimento –  Recurso não conhecido quanto ao pedido de chamamento ao processo do Metrô, responsável pelo custeio do plano de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de obrigação de fazer, ajuizada pelos agravados em face da agravante –  Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, para manutenção de custeio do tratamento médico dos agravados, até decisão final da matéria –  Insurgência da ré –  Descabimento –  Recurso não conhecido quanto ao pedido de chamamento ao processo do Metrô, responsável pelo custeio do plano de saúde, que não foi apreciado na origem –  Qualquer decisão nesta sede configuraria supressão de instância –  Presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência (art. 300, do CPC) –  Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo decorrente do agravamento do quadro de saúde dos autores, que necessitam de tratamento médico contínuo –  Responsabilidade pelos desdobramentos econômicos advindos de tutela provisória posteriormente revista que é daquele que se beneficiou da medida (art. 302, do CPC) –  Decisão mantida –  AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.