Agravo de Instrumento / Telefonia
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento provisório de sentença. Decisão de homologação do laudo pericial contábil. Insurgência da executada.  
- Manifestação tempestiva da executada a respeito do laudo pericial. Parecer de assistente técnico em discordância quanto aos critérios de cálculo adotados na elaboração do laudo. Perito que tem o dever de esclarecer pontos sobre os quais há Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento provisório de sentença. Decisão de homologação do laudo pericial contábil. Insurgência da executada.  
- Manifestação tempestiva da executada a respeito do laudo pericial. Parecer de assistente técnico em discordância quanto aos critérios de cálculo adotados na elaboração do laudo. Perito que tem o dever de esclarecer pontos sobre os quais há divergência ou questionamento da parte. Inteligência do art. 477, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Homologação prematura do trabalho pericial. Decisão reformada em parte.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.