Apelação Cível / Compra e Venda
Rômolo Russo
Santa Cruz das Palmeiras
34ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Compra e venda. Gás Liquefeito de Petróleo –  GLP. Cobrança. Multa por infringência de cláusula de exclusividade. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Não acolhimento.

Cerceamento de defesa. Inocorrência. Pedido de adiamento de audiência não atendido. Audiência designada com antecedência de mais de três meses com determinação de intimação das testemunhas nos termos Ementa: Apelação Cível. Compra e venda. Gás Liquefeito de Petróleo –  GLP. Cobrança. Multa por infringência de cláusula de exclusividade. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Não acolhimento.

Cerceamento de defesa. Inocorrência. Pedido de adiamento de audiência não atendido. Audiência designada com antecedência de mais de três meses com determinação de intimação das testemunhas nos termos do art.455 do CPC. Autora que somente às vésperas da audiência informou sobre impossibilidade de intimação. Desídia da autora. Preclusão, nos termos do §3º do art. 455.

Autora que não se desincumbiu de comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Exegese do art. 373, I, do CPC. Conjunto probatório que não demonstra, de forma inequívoca, que os réus revenderam o produto de empresa terceira. Prova negativa que não pode ser exigida dos réus. Sentença mantida. Recurso desprovido.