Apelação Cível / Prestação de Serviços
Carlos Dias Motta
Mirassol
26ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Sentença de procedência. Apelo da autora. Pretensão de majoração da indenização arbitrada em primeiro grau. Conta do "Instagram" invadida por terceiros. A falha na prestação dos serviços da ré possibilitou o acesso de terceiro a dados e privacidade da autora, bem como colocou em risco os demais Ementa: Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Sentença de procedência. Apelo da autora. Pretensão de majoração da indenização arbitrada em primeiro grau. Conta do "Instagram" invadida por terceiros. A falha na prestação dos serviços da ré possibilitou o acesso de terceiro a dados e privacidade da autora, bem como colocou em risco os demais usuários da rede social. Dano moral configurado. Indenização mantida no importe de R$ 5.000,00, valor que condiz com a extensão do dano (art. 944 do Código Civil) e com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, evitando-se o enriquecimento sem causa, bem assim com critérios educativos e sancionatórios, desestimulando novas práticas lesivas. Sentença mantida. Apelo desprovido.