Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
Diadema
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
Apelação. Ação de inexigibildade de contrato de empréstimo c/c indenização de danos morais e materiais.  Contrato de empréstimo bancário não reconhecido pela autora. Perícia grafotécnica não realizada por ausência de recolhimento dos honorários do perito. Preclusão da prova pericial. Ônus da parte requerida. Parcial procedência da ação na origem para declarar a inexistência da relação Ementa: Apelação. Ação de inexigibildade de contrato de empréstimo c/c indenização de danos morais e materiais.  Contrato de empréstimo bancário não reconhecido pela autora. Perícia grafotécnica não realizada por ausência de recolhimento dos honorários do perito. Preclusão da prova pericial. Ônus da parte requerida. Parcial procedência da ação na origem para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e determinar a devolução dos valores de forma dobrada.  Ausência da necessidade de fazer prova quanto ao elemento volitivo da parte para que seja determinada a restituição em dobro, bastando que a cobrança indevida contrarie a boa-fé objetiva. Danos morais configurados. Indenização arbitrada no valor de R$ 5.000,00, que preserva o caráter punitivo e compensatório do dano moral. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso desprovido.