Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Euvaldo Chaib
Leme
4ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – IMPETRAÇÃO PREJUDICADA QUANTO AO PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM, COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DA PACIENTE – TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL – DESCABIMENTO – FATOS DESCRITOS DE MANEIRA SUFICIENTE A PERMITIR O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA Ementa: HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – IMPETRAÇÃO PREJUDICADA QUANTO AO PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM, COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DA PACIENTE – TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL – DESCABIMENTO – FATOS DESCRITOS DE MANEIRA SUFICIENTE A PERMITIR O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO CONSTATADA DE PLANO – O APROFUNDAMENTO NA MATÉRIA DEVE FICAR RESGUARDADO A MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO – ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA.