Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Claudia Fonseca Fanucchi
Avaré
5ª Câmara de Direito Criminal
FicTrrrTráfico ilícito de entorpecentes; associação para o tráfico e posse irregular de armas de fogo –  Apelação –  Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento de ambas as práticas delitivas –  Absolvição –  Impossibilidade - Reprimendas reduzidas em homenagem aos princípios da proporcionalidade e individualização das penas –  Sentença reformada nesta extensão –  Apelos parcialmente Ementa: FicTrrrTráfico ilícito de entorpecentes; associação para o tráfico e posse irregular de armas de fogo –  Apelação –  Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento de ambas as práticas delitivas –  Absolvição –  Impossibilidade - Reprimendas reduzidas em homenagem aos princípios da proporcionalidade e individualização das penas –  Sentença reformada nesta extensão –  Apelos parcialmente providos.