Apelação Cível / Condomínio em Edifício
Mary Grün
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO COMINATÓRIA. CONDOMÍNIO. OBRAS EM UNIDADE AUTÔNOMA. Condomínio autor que requer a condenação dos réus proprietários à realização de manutenção e limpeza de sua unidade autônoma. Pedido reconvencional de indenização material e moral, decorrente de supostas infiltrações e rachaduras decorrentes da falta de manutenção da fachada externa do prédio. Sentença de parcial procedência da Ementa: AÇÃO COMINATÓRIA. CONDOMÍNIO. OBRAS EM UNIDADE AUTÔNOMA. Condomínio autor que requer a condenação dos réus proprietários à realização de manutenção e limpeza de sua unidade autônoma. Pedido reconvencional de indenização material e moral, decorrente de supostas infiltrações e rachaduras decorrentes da falta de manutenção da fachada externa do prédio. Sentença de parcial procedência da ação principal e de improcedência da reconvenção. Apelo dos réus-reconvintes. Preliminar de cerceamento de defesa. O juiz é o destinatário final das provas que servem à formação da sua convicção sobre a demanda. Poder-dever de indeferir diligências que entenda inúteis ou meramente protelatórias para o desfecho da causa. Inteligência do art. 370 do Código de Processo Civil. Suficiência das provas constantes nos autos para o deslinde do feito. Desnecessidade da produção de outras provas, que em nada influenciariam no convencimento de mérito da ação. Suficiência da prova pericial produzida. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Preliminar de vício na fundamentação da sentença. Inocorrência. Provimento jurisdicional que respeitou os requisitos do art. 489 do CPC. Fundamentação inteligível e coerente. Sentença que afastou todos os argumentos incapazes de influir no convencimento do juízo. Ademais, preliminar fundamentada exclusivamente na valoração do acervo probatório, questão atinente ao mérito da causa. Preliminar de nulidade da sentença afastada. Mérito. Prova pericial que atestou que, na data da vistoria, o imóvel dos réus se encontrava limpo e bem conservado, destarte haver indícios de obras recentes no local. Não obstante, elementos nos autos que permitem concluir que os réus realizaram a manutenção do imóvel apenas após o ajuizamento da ação e o deferimento da liminar. Parcial procedência da ação principal, apenas para confirmar a tutela de urgência anteriormente concedida. Pedido reconvencional de indenização material e moral. Perícia que atestou a inexistência de infiltrações e vazamentos no imóvel dos réus-reconvintes. Inexistência de elementos que demonstrem eventual desídia do condomínio na manutenção da fachada externa do edifício. Ausência de ilícito praticado pelo autor-reconvindo. Improcedência dos pedidos reconvencionais. Sentença mantida. Recurso não provido.