Embargos / Auxílio-Doença Acidentário
Luiz Felipe Nogueira
São Bernardo do Campo
8º Grupo de Direito Público
Acidentária –  Embargos de declaração contra v. acórdão que, em ação rescisória, indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito sem exame de mérito –  Embargante que pretende o enfrentamento de seus argumentos acerca da violação a norma jurídica, gerada pela decisão rescindenda –  Reanálise do mérito - Embargos rejeitados. Não se ressente de quaisquer dos vícios a que Ementa: Acidentária –  Embargos de declaração contra v. acórdão que, em ação rescisória, indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito sem exame de mérito –  Embargante que pretende o enfrentamento de seus argumentos acerca da violação a norma jurídica, gerada pela decisão rescindenda –  Reanálise do mérito - Embargos rejeitados. Não se ressente de quaisquer dos vícios a que alude o art. 1.022, do Código de Processo Civil em vigor, a decisão que contenha argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada.

Rejeito os embargos de declaração.