Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Anna Paula Dias da Costa
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
TUTELA DE URGÊNCIA. Reintegração de posse. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Possibilidade. Não logrou o agravante demostrar a data do esbulho, tampouco restou comprovado o perigo de dano. Ausência dos requisitos legais estatuídos nos artigos 561 e 300, do CPC. Existência de controvérsia. Mostra-se necessária a realização da instrução probatória, a Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA. Reintegração de posse. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Possibilidade. Não logrou o agravante demostrar a data do esbulho, tampouco restou comprovado o perigo de dano. Ausência dos requisitos legais estatuídos nos artigos 561 e 300, do CPC. Existência de controvérsia. Mostra-se necessária a realização da instrução probatória, a fim de que sejam aferidas as alegações postas por ambas as partes. Prudente, por ora, a manutenção da posse do agravado no imóvel. Aplicação do artigo 1.211, do Código Civil.  Precedentes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.