Habeas Corpus Criminal / Contra a Mulher
Juscelino Batista
Itapecerica da Serra
8ª Câmara de Direito Criminal
"Habeas Corpus" – Ameaça e lesões corporais leves praticadas em contexto de violência doméstica e familiar – Pretendida a revogação da custódia cautelar do paciente – Não acolhimento – Presentes os requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP – Decisão fundamentada – Ordem denegada.