Apelação Criminal / Furto
Maria Cecília Leone
São Paulo
8ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES TENTADO. Pretensão de afastamento da tentativa. Aplicação da teoria da apprehensio ou amotio, segundo a qual o crime é consumado com a mera inversão da posse da res furtiva, mesmo que por um curto período e seguido de perseguição, sendo desnecessária a posse tranquila e sem vigilância. Crime consumado. Penas redimensionadas. Mantido o Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES TENTADO. Pretensão de afastamento da tentativa. Aplicação da teoria da apprehensio ou amotio, segundo a qual o crime é consumado com a mera inversão da posse da res furtiva, mesmo que por um curto período e seguido de perseguição, sendo desnecessária a posse tranquila e sem vigilância. Crime consumado. Penas redimensionadas. Mantido o regime semiaberto e a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos. Apelo provido.