Apelação Cível / Corretagem
Hugo Crepaldi
Bauru
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE COBRANÇA – COMISSÃO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA ––  Obrigação de resultado –  Para que o corretor faça jus à comissão há a necessidade de se demonstrar nos autos a aproximação das partes por esforço seu, bem como que estas chegaram a um acordo de vontades em decorrência disso, ou seja, merece retribuição o contrato de mediação quando houver o Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE COBRANÇA – COMISSÃO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA ––  Obrigação de resultado –  Para que o corretor faça jus à comissão há a necessidade de se demonstrar nos autos a aproximação das partes por esforço seu, bem como que estas chegaram a um acordo de vontades em decorrência disso, ou seja, merece retribuição o contrato de mediação quando houver o denominado resultado útil –  Mera aproximação inicial das partes não justifica o pagamento de comissão, ainda mais quando demonstrado que o resultado útil não decorreu dos esforços realizados pelo apelante – O autor tampouco comprovou a existência de contrato de corretagem com cláusula de exclusividade –  Manutenção da sentença de improcedência –  Honorários advocatícios sucumbenciais majorados, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil –  Negado provimento.