Apelação Cível / Serviços de Saúde
Mônica de Carvalho
Fernandópolis
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Indenização por danos morais e materiais –  Alegação de erro médico - Improcedência –  Insurgência da autora –  Noticiado o falecimento do réu após a prolação da sentença –  Apesar de regularmente intimada para promover a habilitação do espólio ou dos sucessores do réu, a parte autora manteve-se inerte –  Providência que deveria ter sido diligenciada pela Ementa: APELAÇÃO –  Indenização por danos morais e materiais –  Alegação de erro médico - Improcedência –  Insurgência da autora –  Noticiado o falecimento do réu após a prolação da sentença –  Apesar de regularmente intimada para promover a habilitação do espólio ou dos sucessores do réu, a parte autora manteve-se inerte –  Providência que deveria ter sido diligenciada pela parte autora, à luz do artigo 313, § 2º, I, do Código de Processo Civil –  Conduta omissiva da parte autora absolutamente incompatível com a persecução do julgamento do recurso –  Exegese do artigo 76, § 2º, do Código de Processo Civil: "Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente" –  Inércia da parte autora que impõe a incognoscibilidade do apelo - Recurso não conhecido.