Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Rural
Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca
Botucatu
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame: 
1.Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de nova avaliação de imóvel penhorado. Recorrente alega a necessidade de nova avaliação devido à valorização do imóvel após o Plano Safra 2023/2024, que aqueceu o mercado imobiliário. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame: 
1.Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de nova avaliação de imóvel penhorado. Recorrente alega a necessidade de nova avaliação devido à valorização do imóvel após o Plano Safra 2023/2024, que aqueceu o mercado imobiliário. Documentos indicam aumento no valor do alqueire de R$130.000,00 para até R$163.461,53.
II. Questão em Discussão:
2. A questão em discussão consiste em determinar se há necessidade de nova avaliação do imóvel penhorado, considerando a valorização alegada e a jurisprudência que admite nova avaliação em caso de considerável lapso temporal entre a primeira avaliação e a alienação judicial.
III. Razões de Decidir:
3. As decisões anteriores não abordaram o pedido de nova avaliação feito em agosto de 2024, relacionado à avaliação de fevereiro de 2023.
4. A jurisprudência do STJ permite nova avaliação quando há significativo lapso temporal entre a avaliação inicial e a alienação judicial, para evitar preço vil.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido.
Tese de julgamento: 1. Admissibilidade de nova avaliação de imóvel penhorado em caso de valorização significativa e lapso temporal considerável desde a última avaliação.