Apelação Cível / Bancários
César Zalaf
São Carlos
14ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DO RÉU. JUROS REMUNERATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. ABUSOS DEMONSTRADOS, POIS AS TAXAS DE JUROS CONTRATADAS ESTÃO EM VALORES MUITO SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO PRATICADA À ÉPOCA. QUESTÃO APRECIADA EM RECURSO REPETITIVO PELO C. Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DO RÉU. JUROS REMUNERATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. ABUSOS DEMONSTRADOS, POIS AS TAXAS DE JUROS CONTRATADAS ESTÃO EM VALORES MUITO SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO PRATICADA À ÉPOCA. QUESTÃO APRECIADA EM RECURSO REPETITIVO PELO C. STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.530/RS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.