Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE ATO JURÍDICO SANCIONADOR PRATICADO EM AMBIENTE UNIVERSITÁRIO.
O recorrente se transferiu para outro estabelecimento de ensino. Fato superveniente que esvazia os efeitos materiais do ato jurídico cuja eficácia se pretende suspender. 
Interpreta-se que a transferência afasta qualquer óbice para que o recorrente acompanhe Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE ATO JURÍDICO SANCIONADOR PRATICADO EM AMBIENTE UNIVERSITÁRIO.
O recorrente se transferiu para outro estabelecimento de ensino. Fato superveniente que esvazia os efeitos materiais do ato jurídico cuja eficácia se pretende suspender. 
Interpreta-se que a transferência afasta qualquer óbice para que o recorrente acompanhe as atividades letivas, o que torna desnecessário resolver, no plano da liminar, fundada em cognição não exauriente das alegações, se o ato é lícito ou ilícito. 
Agravo de instrumento prejudicado.