Apelação Cível / Limitada
AZUMA NISHI
Guarulhos
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
APELAÇÃO. SOCIETÁRIO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. Diferimento das custas para o final do processo. Fundamentação escorreita, nos termos do art. 489, II, do CPC. Inexistência de coisa julgada acerca do pró-labore, que constitui verba destinada a remunerar serviços prestados pelos sócios. Descabimento de tal remuneração a sócios que não desempenham o mister. Precedentes. Ementa: APELAÇÃO. SOCIETÁRIO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. Diferimento das custas para o final do processo. Fundamentação escorreita, nos termos do art. 489, II, do CPC. Inexistência de coisa julgada acerca do pró-labore, que constitui verba destinada a remunerar serviços prestados pelos sócios. Descabimento de tal remuneração a sócios que não desempenham o mister. Precedentes. Impugnações genéricas ao laudo pericial não têm o condão de desconstituir as conclusões do expert. Contas controvertidas através da apresentação dos números pela parte apelada. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE, APENAS PARA ADMITIR O DIFERIMENTO DAS CUSTAS.