Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Jane Franco Martins
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
Direito Processual Civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Cobertura de plano de saúde. Recurso desprovido.

I .Caso em Exame - Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência para autorizar e custear internação de paciente com bronquiolite, mesmo em período de carência, com base na urgência do tratamento.

II. Questão em Discussão - A Ementa: Direito Processual Civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Cobertura de plano de saúde. Recurso desprovido.

I .Caso em Exame - Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência para autorizar e custear internação de paciente com bronquiolite, mesmo em período de carência, com base na urgência do tratamento.

II. Questão em Discussão - A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da concessão de tutela de urgência para cobertura de tratamento médico em situação de emergência, apesar do período de carência contratual.

III. Razões de Decidir - A negativa de cobertura em situação de urgência durante o período de carência é considerada abusiva, conforme Súmula 103 do TJSP e Súmula 597 do STJ.

IV. A tutela de urgência foi concedida com base na gravidade do estado de saúde da autora e na necessidade de tratamento imediato, atendendo aos requisitos do art. 300 do CPC.

5. A decisão não causa prejuízo à ré, pois determina a realização do tratamento dentro da rede credenciada.

6. O alegado "periculum in mora reverso" não impede a tutela, pois o direito à saúde prevalece sobre o interesse econômico.

Tese de julgamento: 1. A negativa de cobertura em situações de urgência durante o período de carência é abusiva. 2. A tutela de urgência pode ser concedida para garantir tratamento médico necessário e urgente, mesmo em face de cláusulas contratuais de carência.

Decisão mantida –  recurso desprovido -