Apelação Criminal / Roubo Majorado
Diniz Fernando
Taboão da Serra
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. LUCAS e RODRIGO foram condenados por roubo majorado. Apenas RODRIGO apelou, pleiteando sua absolvição ou a redução da pena imposta.
II. Questões em Discussão
2. Consistem em verificar se a prova é suficiente para a condenação de RODRIGO e se a dosimetria da pena Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. LUCAS e RODRIGO foram condenados por roubo majorado. Apenas RODRIGO apelou, pleiteando sua absolvição ou a redução da pena imposta.
II. Questões em Discussão
2. Consistem em verificar se a prova é suficiente para a condenação de RODRIGO e se a dosimetria da pena comporta alteração.
III. Razões de Decidir
3. A condenação foi mantida com base nos relatos da vítima, confissão dos réus no inquérito e apreensão do veículo subtraído com eles após os fatos.
4. A dosimetria da pena de RODRIGO foi ajustada, reduzindo a exasperação da pena-base e compensando a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. Extensão do decidido ao corréu não apelante, com fundamento no art. 580 do CPP.
IV. Dispositivo e Tese
5. Parcial provimento ao apelo para reduzir a pena de RODRIGO para 06 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 16 dias-multa. Efeitos estendidos ao corréu LUCAS, reduzindo sua pena para 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 13 dias-multa.

Tese de julgamento: 1. A confissão no inquérito pode compensar a agravante da reincidência. 2. O uso de simulacro de arma de fogo não justifica exasperação da pena base.
Legislação Citada: CP, art. 157, § 2º, II. CPP, art. 580. Súmula 231 do STJ.