Habeas Corpus Criminal / Roubo
Ana Lucia Fernandes Queiroga
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de Paulo da Silva Bezerra, preso em flagrante por suposta infração ao artigo 157, caput, do Código Penal, com prisão convertida em preventiva. A Defensoria alega ausência dos requisitos para custódia cautelar, destacando a Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de Paulo da Silva Bezerra, preso em flagrante por suposta infração ao artigo 157, caput, do Código Penal, com prisão convertida em preventiva. A Defensoria alega ausência dos requisitos para custódia cautelar, destacando a primariedade e ausência de antecedentes do paciente, e requer a revogação da prisão preventiva.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a gravidade do delito e a presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar.
III. Razões de Decidir
3. A prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, com base em indícios suficientes de autoria e materialidade do delito, conforme art. 312 do CPP.
4. A gravidade concreta do delito, roubo de motocicleta, justifica a medida cautelar, sendo insuficientes as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.
IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem de Habeas Corpus denegada.
Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela gravidade do delito e necessidade de garantia da ordem pública. 2. A primariedade do paciente não é suficiente para afastar a custódia cautelar quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, caput; Código de Processo Penal, arts. 301, 302, 310, II, 312, 313, I, 316, parágrafo único, 318, 319.
Jurisprudência Citada:
STJ, HC nº 0287288-7, Rel. Min. Moura Ribeiro, Dje. 11/12/2013; STJ, HC nº 34.039/PE, Rel. Min. Felix Fisher, j. 14/02/2000.