Embargos de Declaração Cível / Associação
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Cajamar
7ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Cobrança de taxas de manutenção em loteamento  –  Tese de omissão na distribuição dos honorários sucumbenciais –  Acolhimento do recurso, a fim de afastar a condenação recíproca e determinar que ao réu incumbe o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais –  Inteligência do art. 85 do CPC –  EMBARGOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Cobrança de taxas de manutenção em loteamento  –  Tese de omissão na distribuição dos honorários sucumbenciais –  Acolhimento do recurso, a fim de afastar a condenação recíproca e determinar que ao réu incumbe o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais –  Inteligência do art. 85 do CPC –  EMBARGOS ACOLHIDOS.