Embargos de Declaração Cível / Espécies de Sociedades
J.B. Paula Lima
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 
Embargos de declaração. Erro de julgamento. Rejeição. Não há os vícios elencados. A decisão recorrida deixou bem evidenciados os motivos pelos quais rejeitou a pretensão recursal do embargante. Os aclaratórios não se prestam à rediscussão do mérito recursal, apenas para correção das Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 
Embargos de declaração. Erro de julgamento. Rejeição. Não há os vícios elencados. A decisão recorrida deixou bem evidenciados os motivos pelos quais rejeitou a pretensão recursal do embargante. Os aclaratórios não se prestam à rediscussão do mérito recursal, apenas para correção das irregularidades estabelecidas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o que não se viu na hipótese. Prequestionamento. 
Embargos de declaração rejeitados.