Apelação Cível / Turismo
Ferreira da Cruz
São Caetano do Sul
28ª Câmara de Direito Privado
CONSUMIDOR.CONSUMIDOR. TURISMO. CRUZEIRO MARÍTIMO. CUMPRIMENTO DO CONTRATO. EXECUÇÃO ESPECÍFICA. Alteração unilateral de itinerário. Discurso sobre "prerrogativa contratual", na verdade rematado e inadmissível abuso, que se esvazia diante de duas circunstâncias. A primeira, porque "razões operacionais" nada têm "com o objetivo de assegurar a segurança a bordo dos Ementa: CONSUMIDOR.CONSUMIDOR. TURISMO. CRUZEIRO MARÍTIMO. CUMPRIMENTO DO CONTRATO. EXECUÇÃO ESPECÍFICA. Alteração unilateral de itinerário. Discurso sobre "prerrogativa contratual", na verdade rematado e inadmissível abuso, que se esvazia diante de duas circunstâncias. A primeira, porque "razões operacionais" nada têm "com o objetivo de assegurar a segurança a bordo dos hóspedes", sequer explicada qual teria sido a potencial insegurança verificada. Precedente desta Corte. A segunda, porque o autor foi alocado simultaneamente em dois navios distintos num mesmo período, o que elide a ideia de "escolha de outro pacote". Alegação genérica de dificuldades operacionais que não afasta a falha na prestação dos serviços. Interessa é que a MSC se recusa a cumprir o contrato, com a entrega de produto/serviço equivalente, ao passo que retém e trabalha com o dinheiro do autor desde 2021. O inadimplemento é cristalino e o sistema assegura ao consumidor a execução específica, que se dará, de preferência, na forma por ele sugerida, irrelevante a problemática de tarifas. Art. 35, I e II, do CDC. Como tudo decorreu de fato exclusivo da fornecedora, sequer seria devida diferença; entretanto, à luz da boa-fé objetiva e do impositivo equilíbrio, verdadeira pedra angular das relações de consumo, cabe ao polo ativo o pagamento do que acenou a partir de razoável operação aritmética, considerando o acréscimo de apenas duas noites à viagem originária, baliza a ser seguida se necessário for, caso inviabilizada a solução preferencial. Tutela provisória concedida. Recurso do autor provido em parte, com observação, prejudicado o da ré. 

CONSUMIDOR. TURISMO. CRUZEIRO MARÍTIMO. DANO MORAL. Hipótese em que o autor há mais de três anos busca realizar, com sua mulher, cruzeiro marítimo. Inadimplemento da fornecedora. Abuso caracterizado. Inadmissível ruptura da confiança. Dano moral in re ipsa configurado, como no objetivo dano evento do direito italiano. Abalo anímico que advém da agressão à esfera jurídica da pessoa, que sofre para superar ou anular o abuso, corolário do desvio produtivo, aqui concretamente provado. Interessa é que à frustração do consumidor de deparar-se com produto/serviço viciado/defeituoso não é razoável que se acrescente o desgaste para tentar resolver problema a que não deu causa, ou seja, que a perda do tempo útil enseja ofensa à incolumidade psíquica e à dignidade do sujeito vulnerável, a ultrapassar o mero inadimplemento contratual. Diretriz do STJ. Prevalência do risco proveito. Indenização de R$ 10.000,00. Razoabilidade na espécie. Sucumbência redimensionada. Recurso do autor provido em parte, prejudicado o da ré.