Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Sá Moreira de Oliveira
Dracena
33ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DE VIZINHANÇA –  Ação de obrigação de fazer lastreada nos artigos 1.277 e 1.308 do Código Civil –  Documento trazido aos autos em contestação, de compra e venda do imóvel vizinho antes da citação dos réus –  Autor que deixou de utilizar a prerrogativa lhe concedida pelo artigo 338 do Código de Processo Civil e também deixou transcorrer em branco o prazo lhe concedido para Ementa: DIREITO DE VIZINHANÇA –  Ação de obrigação de fazer lastreada nos artigos 1.277 e 1.308 do Código Civil –  Documento trazido aos autos em contestação, de compra e venda do imóvel vizinho antes da citação dos réus –  Autor que deixou de utilizar a prerrogativa lhe concedida pelo artigo 338 do Código de Processo Civil e também deixou transcorrer em branco o prazo lhe concedido para especificação das provas que pretendia produzir e que poderiam, eventualmente, comprovar a legitimidade dos réus para a ação –  Ilegitimidade dos réus bem reconhecida.

Apelação não provida.