Apelação Cível / Bancários
Jonize Sacchi de Oliveira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação revisional de contrato bancário –  Financiamento de veículo –  Sentença de improcedência  –  Recurso da autora, com pedido preliminar para concessão da gratuidade de justiça –  Enfrentamento do recurso, no tema relativo à justiça gratuita –  Benefício indeferido em Primeira Instância –  Custas iniciais recolhidas pela litigante –  Necessidade de demonstração da alteração Ementa: APELAÇÃO –  Ação revisional de contrato bancário –  Financiamento de veículo –  Sentença de improcedência  –  Recurso da autora, com pedido preliminar para concessão da gratuidade de justiça –  Enfrentamento do recurso, no tema relativo à justiça gratuita –  Benefício indeferido em Primeira Instância –  Custas iniciais recolhidas pela litigante –  Necessidade de demonstração da alteração superveniente das condições financeiras –  Fato, no entanto, não demonstrado –  Prazo concedido para apresentação de documentos capazes de comprovar a hipossuficiência financeira –  Demandante permaneceu inerte –  Ausência de extratos, declaração de imposto de renda e demonstrativos de pagamento –  Elementos extraídos dos autos, como pagamento de entrada em valor relevante (R$ 15.300,00) e parcelas mensais de R$ 1.285,62, militam contra o propósito da autora –  Precedentes –  Benefício indeferido –  Concessão de prazo de 5 (cinco) dias para comprovação do recolhimento do preparo a fim de que as demais questões devolvidas no recurso possam ser apreciadas, nos termos do art. 101, § 2º, do CPC –  JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA A FIM DE PROPICIAR À PARTE RECORRENTE O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.