Apelação Cível / Cartão de Crédito
Inah de Lemos e Silva Machado
São Bernardo do Campo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. TRANSAÇÕES POR APLICATIVO. 
Sentença de improcedência. Insurgência da autora.
Princípio da dialeticidade. Conhecimento do recurso, delimitação da insurgência da autora em suas razões recursais.
Preliminar de cerceamento de defesa por falta de intimação da decisão para especificação de provas afastada. Habilitação de novo patrono por substabelecimento com reserva e no Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. TRANSAÇÕES POR APLICATIVO. 
Sentença de improcedência. Insurgência da autora.
Princípio da dialeticidade. Conhecimento do recurso, delimitação da insurgência da autora em suas razões recursais.
Preliminar de cerceamento de defesa por falta de intimação da decisão para especificação de provas afastada. Habilitação de novo patrono por substabelecimento com reserva e no curso do prazo daquela decisão. Nulidade não configurada.
Transação realizada na plataforma digital da autora, com a utilização de cartão de crédito de terceiro, posteriormente contestada e estornada. Alegação de ser a ré beneficiária da transação não comprovada. Prova documental. Documento que deveria ter instruído a petição inicial juntado apenas em réplica. Juntada extemporânea. Inobservância do artigo 434, caput, do Código de Processo Civil. 
Acervo probatório deficiente. Autora não comprovou sua condição de credora.
Sentença mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do artigo 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo.
RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO, sentença mantida.