Apelação Cível / Condomínio
Elcio Trujillo
Palmeira D Oeste
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que declarou boas as contas apresentadas pelo réu e julgou improcedente a reconvenção. As autoras alegaram que o réu não justificou as despesas. O réu apresentou informações sobre receitas e despesas do imóvel rural comum administrado por Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que declarou boas as contas apresentadas pelo réu e julgou improcedente a reconvenção. As autoras alegaram que o réu não justificou as despesas. O réu apresentou informações sobre receitas e despesas do imóvel rural comum administrado por ele, envolvendo criação de gado e produção de leite.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se as explicações pelo réu foram satisfatórias e se as autoras comprovaram os fatos constitutivos de seu direito.
III. Razões de Decidir
3. As contas foram apresentadas de forma satisfatória pelo réu, e as autoras não se desincumbiram de seu ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, conforme artigo 373, inciso I do CPC.
4. A decisão de primeira instância analisa detalhadamente os pontos controversos e as provas, concluindo pela correção das contas prestadas pelo réu.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso não provido.
Tese de julgamento: 1. As contas prestadas pelo réu foram consideradas satisfatórias. 2. As autoras não comprovaram os fatos constitutivos de seu direito.
Legislação Citada: CPC, art. 373, inciso I; art. 252 do Regimento Interno da Corte; art. 85, § 8º e § 11º.