Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Teixeira de Freitas
Piracicaba
6ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Tráfico de drogas. Nulidade. Indeferimento de produção de provas. Inocorrência. Realização de exame datiloscópico ou toxicológico nos policiais que se mostra absolutamente inútil e prescindível para o desfecho da ação penal. Inexistência de cerceamento de defesa. Mérito. Absolvição. Insuficiência probatória. Impossibilidade. Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes Ementa: Apelação. Tráfico de drogas. Nulidade. Indeferimento de produção de provas. Inocorrência. Realização de exame datiloscópico ou toxicológico nos policiais que se mostra absolutamente inútil e prescindível para o desfecho da ação penal. Inexistência de cerceamento de defesa. Mérito. Absolvição. Insuficiência probatória. Impossibilidade. Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e seguras das testemunhas. Validade. Responsabilização inevitável. Legalidade e compatibilidade evidenciadas. Conjunto probatório seguro e coeso. Pena e Regime fixados dentro dos limites legais e de forma fundamentada. Recurso não provido.