Agravo de Instrumento / Serviços Hospitalares
Flavio Abramovici
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  MONITÓRIA –  Decisão agravada reconheceu a nulidade da cláusula de eleição de foro e determinou a remessa dos autos à Comarca de Porto Velho/RO –   Ausente a abusividade da cláusula de eleição de foro (que prevalece sobre o disposto no artigo 46 do Código de Processo Civil) –  Competência do Juízo de origem (35ª Vara Cível do Foro Central da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  MONITÓRIA –  Decisão agravada reconheceu a nulidade da cláusula de eleição de foro e determinou a remessa dos autos à Comarca de Porto Velho/RO –   Ausente a abusividade da cláusula de eleição de foro (que prevalece sobre o disposto no artigo 46 do Código de Processo Civil) –  Competência do Juízo de origem (35ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP) para o processamento e julgamento do feito –  RECURSO DA AUTORA PROVIDO, para afastar a decisão agravada, com o reconhecimento da competência do Juízo de origem para o processamento e julgamento do feito