Agravo de Instrumento / Associação
Erickson Gavazza Marques
Itu
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  ASSOCIAÇÃO –  INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA RECONHECER A VALIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, DETERMINANDO QUE OS RÉUS SE AFASTEM DA ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL FAZENDA ALVORADA E DECLARAR QUE A AGRAVANTE NÃO PODERÁ VOTAR EM ASSEMBLEIAS NO DECORRER DA DEMANDA, SALVO SE SANADO O INADIMPLEMENTO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  ASSOCIAÇÃO –  INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA RECONHECER A VALIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, DETERMINANDO QUE OS RÉUS SE AFASTEM DA ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL FAZENDA ALVORADA E DECLARAR QUE A AGRAVANTE NÃO PODERÁ VOTAR EM ASSEMBLEIAS NO DECORRER DA DEMANDA, SALVO SE SANADO O INADIMPLEMENTO –  CONTROVÉRSIA ACERCA DA INADIMPLÊNCIA DA AGRAVANTE E DA POSSIBILIDADE DE VOTAR EM ASSEMBLEIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA RECURSAL –  DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.