Agravo de Instrumento / Duplicata
Nuncio Theophilo Neto
Porto Ferreira
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Decisão agravada que rejeitou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Inconformismo do agravante. Falta de prova cabal da verificação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade e confusão patrimonial, bem como da formação de grupo econômico. O mero inadimplemento da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Decisão agravada que rejeitou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Inconformismo do agravante. Falta de prova cabal da verificação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade e confusão patrimonial, bem como da formação de grupo econômico. O mero inadimplemento da devedora não autoriza a responsabilização dos sócios. Decisão mantida. 

Recurso desprovido.