Apelação Criminal / Furto Qualificado
Hugo Maranzano
Bragança Paulista
3ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO. Furto qualificado. Recurso defensivo. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas pelo acervo probatório. Confissão judicial do apelante corroborada pelas demais provas. Qualificadora bem demonstrada pela prova oral e pericial. Participação de menor potencial ofensivo não verificada. Filmagens demonstram a divisão de tarefas entre os envolvidos e que a atuação Ementa: APELAÇÃO. Furto qualificado. Recurso defensivo. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas pelo acervo probatório. Confissão judicial do apelante corroborada pelas demais provas. Qualificadora bem demonstrada pela prova oral e pericial. Participação de menor potencial ofensivo não verificada. Filmagens demonstram a divisão de tarefas entre os envolvidos e que a atuação do apelante não foi mínima. Condenação mantida.
Dosimetria. Pena-base fixada acima do mínimo em razão dos maus antecedentes e do alto prejuízo causado. Compensação proporcional entre a multireincidência e a confissão. Regime fechado mantido pela reincidência e maus antecedentes. 
Recurso desprovido.