Apelação Cível / Reajuste contratual
Alexandre Lazzarini
Vargem Grande Paulista
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO.  CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO DE SEGURO SAÚDE, EM RAZÃO DA INADIMPLÊNCIA DE UMA MENSALIDADE DO PLANO. SENTENÇA QUE CONDENOU AS RÉS, OPERADORA E SEGURADORA DO PLANO, A RESTABELECER O PLANO DE SAÚDE DO AUTOR, SEM CARÊNCIA E NOS EXATOS LIMITES E TERMOS ANTERIORMENTE VIGENTES, E CONDENAR AS RÉS A REEMBOLSAR O MONTANTE PAGO PELO AUTOR PELA SUA CIRURGIA, CASO HAJA Ementa: APELAÇÃO.  CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO DE SEGURO SAÚDE, EM RAZÃO DA INADIMPLÊNCIA DE UMA MENSALIDADE DO PLANO. SENTENÇA QUE CONDENOU AS RÉS, OPERADORA E SEGURADORA DO PLANO, A RESTABELECER O PLANO DE SAÚDE DO AUTOR, SEM CARÊNCIA E NOS EXATOS LIMITES E TERMOS ANTERIORMENTE VIGENTES, E CONDENAR AS RÉS A REEMBOLSAR O MONTANTE PAGO PELO AUTOR PELA SUA CIRURGIA, CASO HAJA PREVISÃO DE REEMBOLSO NA MODALIDADE DO PLANO CONTRATADO, A SER APURADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.
1. Caso concreto em que o inadimplemento de mensalidade pelo beneficiário e subsequente cancelamento do contrato de seguro saúde pelas rés, restou imotivado. Plano de saúde que também é regido pelas regras consumeristas (Súmula 608 do STJ e Súmula 100 do TJSP), e princípio da boa-fé objetiva que veda a adoção de comportamentos contraditórios. Operadora do plano que aceitou o pagamento da mensalidade em atraso e da subsequente, gerando legítima expectativa do autor, quanto a sua manutenção no contrato. 
2. Rescisão unilateral abusiva (art. 187 do CC), que gera abalo moral passível de indenização. Valor da indenização arbitrado em R$ 5.000,00, que é condizente com os parâmetros do art. 944 e 945 do CC, princípios da razoabilidade e proporcionalidade e com julgados desta 9ª Câmara de Direito Privado. 
3. Dano material referente ao custeio da cirurgia, que deve ser ressarcido, nos limites contratuais previstos, e apurados em cumprimento de sentença. Sentença mantida nessa parte. 
4. Recurso da ré não provido. Recurso do autor parcialmente provido.