Embargos de Declaração Cível / Cartão de Crédito
Mara Trippo Kimura
Taboão da Serra
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso da parte apelante. O embargante alega omissão quanto à aplicação do parágrafo único do art. 86 do CPC, buscando a exclusão de sua condenação em honorários e custas.

II. Questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso da parte apelante. O embargante alega omissão quanto à aplicação do parágrafo único do art. 86 do CPC, buscando a exclusão de sua condenação em honorários e custas.

II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão quanto à aplicação do parágrafo único do art. 86 do CPC.

III. Razões de Decidir 
3. O acórdão abordou de forma clara e completa as questões controvertidas, incluindo a condenação da autora a arcar com ônus sucumbenciais, eis que decaiu em 1/5 do valor total dos pedidos realizados.
4. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir o mérito da decisão, mas apenas a esclarecer eventuais obscuridades, omissões ou contradições, o que não se verifica no caso.

IV. Dispositivo
Embargos rejeitados.