Apelação Criminal / Roubo
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima (artigos 157, §2º, inciso II e V, do Código Penal). Sentença condenatória. Recursos defensivos buscando a absolvição, ao argumento de insuficiência probatória.  Impossibilidade.  Materialidade e autoria demonstradas. Esclarecimentos prestados pela vítima e testemunhas corroborados pelos Ementa: Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima (artigos 157, §2º, inciso II e V, do Código Penal). Sentença condenatória. Recursos defensivos buscando a absolvição, ao argumento de insuficiência probatória.  Impossibilidade.  Materialidade e autoria demonstradas. Esclarecimentos prestados pela vítima e testemunhas corroborados pelos demais elementos probatórios produzidos nos autos. Réus flagrados juntos, Emerson   na condução do caminhão roubado, ao passo que Jhonatan pilotava a motocicleta que escoltava o comparsa, portava as notas fiscais da carga roubada, tudo enquanto a vítima era mantida subjugada por outros integrantes do grupo criminoso, no interior de outro veículo.  Vítima impossibilitada de olhar a fisionomia dos autores do crime, o que, por certo, não muda o quadro probatório formado e não favorece os apelantes. Desclassificação para o delito de receptação. Impossibilidade.   Elementares do roubo caracterizadas e comprovadas. Concurso de agentes e restrição de liberdade da vítima que resultaram bem demonstradas pela prova acusatória produzida.  Condenação preservada.    
Dosimetria.   Basilares fixadas no mínimo legal. 2ª fase. Caracterizada e comprovada a reincidência do réu Jhonatan, que teve a reprimenda agravada em 1/6. 3ª fase: Majorantes e demais circunstâncias do delito justificaram o aumento na fração de ½, que não comporta abrandamento. Número expressivo de assaltantes, extrema organização e minuciosa divisão de tarefas estabelecida entre o grupo criminoso, reveladoras de profissionalismo na atividade criminosa em comento –  roubo de carga.  Regime fechado adequado e proporcional, não comportando abrandamento.  
Recursos desprovidos.