Agravo de Instrumento / Crédito Direto ao Consumidor - CDC
Jayme de Oliveira
Barueri
16ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO PROVIDO.
1, Agravo de instrumento interposto por Banco Bradesco S.A. contra decisão que indeferiu o pedido de citação por edital em sede de execução de título executivo extrajudicial, relativo ao contrato de confissão de dívida nº 4560953. O executado não foi localizado após múltiplas tentativas de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO PROVIDO.
1, Agravo de instrumento interposto por Banco Bradesco S.A. contra decisão que indeferiu o pedido de citação por edital em sede de execução de título executivo extrajudicial, relativo ao contrato de confissão de dívida nº 4560953. O executado não foi localizado após múltiplas tentativas de citação.
2. A questão em discussão consiste em verificar se o esgotamento das diligências realizadas autoriza a citação por edital, independentemente de arresto prévio; e determinar se a decisão recorrida observou os requisitos do artigo 256 do CPC para a citação ficta.
3. A citação por edital, nos termos do artigo 256, §3º, do CPC, pressupõe o esgotamento de todas as diligências para localização do citando, o que foi devidamente comprovado nos autos, com tentativas infrutíferas em múltiplos endereços e consultas a bases oficiais.
4. A realização de arresto prévio não constitui requisito para a citação por edital, como reconhecido pela jurisprudência e pelos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas.
5. Recurso provido.