Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
Ademir Modesto de Souza
Campinas
7ª Câmara de Direito Privado
CIVIL. CONTRATO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CANABIDIOL. FÁRMACO COMPOSTO POR SUBPRODUTOS DE CANNABIS. USO DOMICILIAR.
1. O medicamento prescrito é de uso domiciliar e não está incluído no Rol da ANS, não tendo a operadora do plano de saúde, à vista da ausência de previsão contratual, obrigação de cobertura. 
2. Recurso da requerida provido, Ementa: CIVIL. CONTRATO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CANABIDIOL. FÁRMACO COMPOSTO POR SUBPRODUTOS DE CANNABIS. USO DOMICILIAR.
1. O medicamento prescrito é de uso domiciliar e não está incluído no Rol da ANS, não tendo a operadora do plano de saúde, à vista da ausência de previsão contratual, obrigação de cobertura. 
2. Recurso da requerida provido, prejudicado o apelo do autor.