Apelação Cível / Espécies de Sociedades
Maurício Pessoa
Campinas
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
I. Caso em Exame
Ação de indenização por enriquecimento sem causa proposta por Harald Roberto Muller, Jordi Dalmau Piqué e Mariana Lucizani Muller em face de Xavier Soriano Salvador, Adriana Soriano Salvador e Juliana Urbini Chiarelli. Alegação de mútuo não pago e venda de quotas sociais sem autorização.
Inconformismo da Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
I. Caso em Exame
Ação de indenização por enriquecimento sem causa proposta por Harald Roberto Muller, Jordi Dalmau Piqué e Mariana Lucizani Muller em face de Xavier Soriano Salvador, Adriana Soriano Salvador e Juliana Urbini Chiarelli. Alegação de mútuo não pago e venda de quotas sociais sem autorização.
Inconformismo da corré Juliana.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) verificar a legitimidade passiva de Juliana Urbini Chiarelli e (ii) a existência de mútuo celebrado pelas partes.
III. Razões de Decidir A preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa não vinga, porque a prova oral que se quis produzir era desnecessária. 
Preliminar de ilegitimidade passiva acolhida, porque não há prova de ela ter celebrado o mútuo e muito de menos de ter sido garantidora dele.
Ausência dos pressupostos da garantia reconhecida em desfavor da corré que não é garantidora a qualquer título ou sob qualquer fundamento.
Sentença reformada para reconhecer-se a ilegitimidade passiva da corré, extinguir-se o processo sem julgamento de mérito e condenar-se os autores ao pagamento das verbas da sucumbência.
IV. Dispositivo 
Recurso provido.