Apelação Cível / Bancários
Coutinho de Arruda
Promissão
16ª Câmara de Direito Privado
Ação revisional de contrato - empréstimo para financiamento de veículo - taxa de juros remuneratórios - abusividade não comprovada - tarifas bancárias - teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça para os fins do art. 1.040 do Código de Processo Civil - Tema repetitivo nº 958 - tarifa de avaliação de bem - prova idônea da prestação do serviço - ausência de abusividade - tarifa de registro de Ementa: Ação revisional de contrato - empréstimo para financiamento de veículo - taxa de juros remuneratórios - abusividade não comprovada - tarifas bancárias - teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça para os fins do art. 1.040 do Código de Processo Civil - Tema repetitivo nº 958 - tarifa de avaliação de bem - prova idônea da prestação do serviço - ausência de abusividade - tarifa de registro de contrato - prestação de serviço não comprovada - cobrança afastada - seguro prestamista - recurso representativo de controvérsia repetitiva - tema nº 972 do Superior Tribunal de Justiça - contratação firmada em instrumento apartado - "venda casada" não configurada - cobrança mantida - ação julgada parcialmente procedente - recurso provido em parte para esse fim.