Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Jacob Valente
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Cumprimento de sentença –  Insurgência em face de decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença –  Alegação executada/agravante que, em razão do protocolamento pela autora/agravada de petição/documentos sigilosos nos autos principais teve prejudicado seu direito de defesa –  Descabimento –  Revelia decretada em razão da apresentação intempestica da Ementa: Agravo de instrumento –  Cumprimento de sentença –  Insurgência em face de decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença –  Alegação executada/agravante que, em razão do protocolamento pela autora/agravada de petição/documentos sigilosos nos autos principais teve prejudicado seu direito de defesa –  Descabimento –  Revelia decretada em razão da apresentação intempestica da constestação –  Sentença irrecorrida, já transitada em julgado –  Alegações da executada/agravante que não têm qualquer pertinência para o deslinde do presente feito –  Hipótese de manutenção da decisão hostilizada –  Recurso desprovido.