Agravo de Instrumento / Responsabilidade dos sócios e administradores
Natan Zelinschi de Arruda
Santo André
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Agravo de instrumento. Ação ressarcitória. Decisão agravada que acolheu os embargos de declaração opostos pelo ora agravado e determinou o cancelamento da perícia. Inconformismo da agravante. Acolhimento. O reconhecimento parcial da prescrição apenas impossibilita que a autora receba valores referentes aos aluguéis anteriores a 08/08/2017. Entretanto, tal fato não impede Ementa: Agravo de instrumento. Ação ressarcitória. Decisão agravada que acolheu os embargos de declaração opostos pelo ora agravado e determinou o cancelamento da perícia. Inconformismo da agravante. Acolhimento. O reconhecimento parcial da prescrição apenas impossibilita que a autora receba valores referentes aos aluguéis anteriores a 08/08/2017. Entretanto, tal fato não impede a realização da constatação de perícia a fim de que seja reconhecida a suposta prática de atos ilícitos pelo réu. A autora também busca, com a presente demanda, o reconhecimento do cometimento de atos lesivos por parte do agravado. Honorários periciais que já foram recolhidos. Juiz que é destinatário da prova, cabendo a ele determinar a realização daquelas necessárias ao julgamento de mérito, nos termos do art. 370, do CPC. Realização da perícia que se mostra prudente. Agravo provido.