Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Thiago de Siqueira
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Ação de execução de título extrajudicial –  Decisão agravada que determinou o desbloqueio dos valores constritos em conta corrente da executada –  Insurgência do exequente –  Acolhimento –  Impenhorabilidade não configurada –  Ausência de demonstração da natureza alimentar da quantia bloqueada –  Penhora realizada que, embora inferior a quarenta salários-mínimos, Ementa: Agravo de Instrumento –  Ação de execução de título extrajudicial –  Decisão agravada que determinou o desbloqueio dos valores constritos em conta corrente da executada –  Insurgência do exequente –  Acolhimento –  Impenhorabilidade não configurada –  Ausência de demonstração da natureza alimentar da quantia bloqueada –  Penhora realizada que, embora inferior a quarenta salários-mínimos, não possui característica de poupança, tampouco se trata de única reserva monetária da agravada –  Desbloqueio dos valores constritos indevido –  Decisão reformada –  Recurso provido.