Apelação Cível / Telefonia
Carlos Russo
Praia Grande
30ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. Suposta conduta abusiva, atribuída à operadora de serviços de telefonia (apontamento em cadastro de proteção ao crédito). Abordagens, declaratória (inexigibilidade de débito) e reparatória (disciplina por dano moral). Juízo de parcial procedência. Apelo da autora, desprovido. Recurso da ré, a que se dá parcial provimento.