Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Coutinho de Arruda
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Ação declaratória de nulidade cumulada com pedido de indenização - Gratuidade processual - art. 5º,LXXIV da Constituição Federal - arts. 98 e 99 "caput" e §3º do Código de Processo Civil - omissão de documentos bancários essenciais - movimentação financeira incompatível - recurso improvido.