Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Décio Rodrigues
São José do Rio Preto
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Assistência judiciária. Em que pese para a lei bastar a mera declaração de pobreza, é dado ao juiz, quando julgar necessário, que se comprove com outros elementos de prova a alegada miserabilidade. Documentos trazidos não comprovam a miserabilidade jurídica. Decisão de indeferimento mantida. Recurso não provido.