Embargos de Declaração Cível / Condomínio em Edifício
Marcos Gozzo
Guarujá
30ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. Aprovação de reforma. Sentença que julgou o pedido improcedente. Insurgência do autor. Inadmissibilidade. Ausência de irregularidades da convenção condominial. Assinaturas válidas. Decisão mantida na oportunidade.  Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 

Embargos de declaração rejeitados.