Apelação Cível / Direito Autoral
Galdino Toledo Júnior
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO AUTORAL - Indenização por danos morais - Ré que inseriu as músicas do requerente em sua plataforma de "streaming" Deezer Music sem creditar a autoria da composição a ele - Sentença de parcial procedência para o fim de condená-la ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, com correção monetária e juros de mora contados da citação - Inconformismo Ementa: DIREITO AUTORAL - Indenização por danos morais - Ré que inseriu as músicas do requerente em sua plataforma de "streaming" Deezer Music sem creditar a autoria da composição a ele - Sentença de parcial procedência para o fim de condená-la ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, com correção monetária e juros de mora contados da citação - Inconformismo das duas partes - Responsabilidade da ré pela divulgação da obra sem creditar a autoria ao requerente reconhecida - Artigos 22, 24, inc. I e 108, da Lei nº 9.610/1998 - Dano moral caracterizado -  majoração do "quantum debeatur" para o patamar de R$ 10.000,00, considerando as peculiaridades do caso e quantidade de músicas divulgadas (4 músicas), bem como a quantia ordinariamente fixada em casos análogos - Termo inicial dos juros de mora contado do evento danoso, posto que se trata de relação extracontratual (Súmula 54 do C. STJ) - Correção monetária devida desde o arbitramento, o que melhor reflete a recomposição do capital - Recursos providos em parte.