Apelação Cível / Reivindicação
Ademir Modesto de Souza
Mairinque
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
1. A parte apelante demonstrou documentalmente o domínio sobre a área reivindicada, com base em escritura de compra e venda de 1991 e o subsequente registro de titularidade na matrícula do imóvel desde o mesmo ano.
2. O domínio registral demonstrado prevalece sobre o título apresentado Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
1. A parte apelante demonstrou documentalmente o domínio sobre a área reivindicada, com base em escritura de compra e venda de 1991 e o subsequente registro de titularidade na matrícula do imóvel desde o mesmo ano.
2. O domínio registral demonstrado prevalece sobre o título apresentado pelo apelado, vez que constatado pela perícia que o lote não estava incluído na fração ideal da área remanescente arrematada pelo vendedor que celebrou o instrumento particular de compra e venda com o recorrido, pois já era de propriedade dos apelantes.
3. A posse do apelado, por sua vez, não foi comprovada pelo período alegado, inferindo-se do laudo pericial que o muro e portão foram por ele construídos a partir de 2017, sendo certo que os requisitos específicos que autorizam a redução do prazo de prescrição aquisitiva não foram objeto da demanda.
4. Recurso provido.