Apelação Cível / Readaptação
Aroldo Viotti
São Paulo
11ª Câmara de Direito Público
Ação de rito ordinário movida por Funcionário Público Estadual, Professor de Educação Básica II, contra a Fazenda Estadual. Pretende a desconstituir o ato administrativo que determinou seu retorno as funções de docência, indeferindo seu pedido de readaptação. Sentença de improcedência. Recurso do autor buscando a inversão do julgado. Inviabilidade. Laudo pericial do Ementa: Ação de rito ordinário movida por Funcionário Público Estadual, Professor de Educação Básica II, contra a Fazenda Estadual. Pretende a desconstituir o ato administrativo que determinou seu retorno as funções de docência, indeferindo seu pedido de readaptação. Sentença de improcedência. Recurso do autor buscando a inversão do julgado. Inviabilidade. Laudo pericial do IMESC que conclui pela ausência de incapacidade laborativa do autor para o exercício do cargo de Professor. Recurso improvido.