Apelação Cível / Atraso de vôo
Miguel Petroni Neto
Barueri
21ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Ação de indenização por dano moral devido à má prestação de serviço de transporte aéreo nacional. Os autores adquiriram voo que foi cancelado sem justificativa, resultando em atraso de 6h. Requereram indenização de R$ 10.000,00 cada. Sentença condenou a ré a pagar R$ 1.000,00 a Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Ação de indenização por dano moral devido à má prestação de serviço de transporte aéreo nacional. Os autores adquiriram voo que foi cancelado sem justificativa, resultando em atraso de 6h. Requereram indenização de R$ 10.000,00 cada. Sentença condenou a ré a pagar R$ 1.000,00 a cada autor.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na majoração do valor da indenização por dano moral fixado em primeira instância.
III. Razões de Decidir
3. O valor da indenização deve ser proporcional à lesão, compensando o dano e sancionando o ofensor para evitar repetição do ilícito.
4. Considerando o grau de culpa, repercussão e duração do evento, o valor de R$ 2.000,00 é insuficiente, sendo majorado para R$ 8.000,00.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido.
Tese de julgamento: 1. O valor da indenização por dano moral deve ser proporcional à lesão e suficiente para desestimular a repetição do ilícito.
Legislação Citada:
Código de Processo Civil, art. 487, I; Art. 85.