Apelação Cível / Despesas Condominiais
Carlos Dias Motta
Vinhedo
26ª Câmara de Direito Privado
Condomínio. Execução de título extrajudicial. Sentença de extinção. Apelo do exequente. Recolhimento de custas para intimação dos executados. Pretensão de inclusão das custas na execução. O princípio da causalidade, norteador da responsabilidade pelo pagamento das despesas processuais, impõe que aquele que deu causa ao ajuizamento ou prolongamento da demanda deve suportar os respectivos encargos. Ementa: Condomínio. Execução de título extrajudicial. Sentença de extinção. Apelo do exequente. Recolhimento de custas para intimação dos executados. Pretensão de inclusão das custas na execução. O princípio da causalidade, norteador da responsabilidade pelo pagamento das despesas processuais, impõe que aquele que deu causa ao ajuizamento ou prolongamento da demanda deve suportar os respectivos encargos. As custas de intimação, por serem despesas necessárias à efetivação do bloqueio judicial e comunicação dos executados, devem ser incluídas na execução, especialmente porque a conduta dos executados deu origem à execução. Extinção da execução sem inclusão das custas de intimação viola o princípio da causalidade e contraria a finalidade processual. Sentença reformada. Apelo provido.