Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Jayme Walmer de Freitas
Sorocaba
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  HOMICÍDIO: pleito visando a revogação da prisão preventiva, mediante cautelares alternativas ao cárcere, em face de ausentes requisitos autorizadores da segregação cautelar, inidoneidade na fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva e presentes condições pessoais favoráveis –  afastamento –  decisum vergastado devidamente fundamentado –  prisão Ementa: HABEAS CORPUS –  HOMICÍDIO: pleito visando a revogação da prisão preventiva, mediante cautelares alternativas ao cárcere, em face de ausentes requisitos autorizadores da segregação cautelar, inidoneidade na fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva e presentes condições pessoais favoráveis –  afastamento –  decisum vergastado devidamente fundamentado –  prisão preventiva necessária para salvaguarda da ordem pública e conveniência das instrução criminal –  ausência de constrangimento ilegal –  ORDEM DENEGADA.