Agravo de Instrumento / Associação
Costa Netto
Garça
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e danos morais - Indeferimento dos benefícios da gratuidade - Comprovada a insuficiência financeira da requerente para suportar as custas processuais sem prejuízo à economia doméstica, imperiosa a concessão do benefício – Recurso provido.