Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Castro Figliolia
Diadema
12ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  acórdão pelo qual, por unanimidade, foi dado provimento ao agravo de instrumento interposto pela embargante, para o fim de se acolher a alegação prescrição intercorrente, sem a fixação de honorários advocatícios em desfavor do exequente embargado –  matéria expressamente enfrentada – inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  acórdão pelo qual, por unanimidade, foi dado provimento ao agravo de instrumento interposto pela embargante, para o fim de se acolher a alegação prescrição intercorrente, sem a fixação de honorários advocatícios em desfavor do exequente embargado –  matéria expressamente enfrentada – inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado –  inconformismo –  prequestionamento para o acesso aos recursos extremos –  não obrigatoriedade de expressa referência da norma positiva tida por violada –embargos rejeitados.