Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Cesar Augusto Andrade de Castro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus" –  Ilegalidade na manutenção da prisão cautelar –  Eventual constrangimento ilegal que se encontra superado –  Feito sentenciado durante a tramitação do "writ" –  Proferida sentença absolutória, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal –  Perda do objeto do presente "writ" –  Ordem prejudicada.