Apelação Cível / Seguro
Carlos Henrique Miguel Trevisan
São Manuel
29ª Câmara de Direito Privado
SEGURO DE VIDA - Morte natural do segurado - Cobertura recusada - Ação de cobrança de indenização securitária cumulada com indenização por danos morais - Sentença de procedência parcial - Rejeição do pedido de indenização por danos morais - Apelo da ré - Contratação por telefone - Documento que restringiu a cobertura a morte acidental - Envio ao segurado não comprovado - Falha Ementa: SEGURO DE VIDA - Morte natural do segurado - Cobertura recusada - Ação de cobrança de indenização securitária cumulada com indenização por danos morais - Sentença de procedência parcial - Rejeição do pedido de indenização por danos morais - Apelo da ré - Contratação por telefone - Documento que restringiu a cobertura a morte acidental - Envio ao segurado não comprovado - Falha no dever de informação - Artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor - Morte natural incluída nas coberturas - Exigibilidade da indenização securitária - Atualização monetária devida desde a data da contratação - Sentença mantida - Apelação desprovida