Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Augusto Rezende
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
Plano de saúde - Paciente diagnosticado com câncer de cérebro –  Prescrição do medicamento Bevacizumabe (Avastin) 7,5 mg –  Insurgência limitada ao prazo de cumprimento da obrigação –  Autorização que não guarda qualquer complexidade –  Medicamento oncológico existente no mercado, circunstância que afasta o pedido de dilação do prazo - Manutenção da multa fixada para o caso de descumprimento da Ementa: Plano de saúde - Paciente diagnosticado com câncer de cérebro –  Prescrição do medicamento Bevacizumabe (Avastin) 7,5 mg –  Insurgência limitada ao prazo de cumprimento da obrigação –  Autorização que não guarda qualquer complexidade –  Medicamento oncológico existente no mercado, circunstância que afasta o pedido de dilação do prazo - Manutenção da multa fixada para o caso de descumprimento da liminar - Recurso desprovido.