Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Paulo Alonso
Votuporanga
30ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em agravo de instrumento. Alegação de omissão no acórdão. Não ocorrência. Pretendida revisão do que foi decidido. Impropriedade dos embargos de declaração para tal fim.
Agravo de instrumento. direito processual civil. liquidação de sentença. ações da telefônica. impugnação ao laudo pericial. cálculo de acordo com o título judicial. inocorrência dos erro apontados. Ementa: Embargos de declaração em agravo de instrumento. Alegação de omissão no acórdão. Não ocorrência. Pretendida revisão do que foi decidido. Impropriedade dos embargos de declaração para tal fim.
Agravo de instrumento. direito processual civil. liquidação de sentença. ações da telefônica. impugnação ao laudo pericial. cálculo de acordo com o título judicial. inocorrência dos erro apontados. princípio da fidelidade da execução do título. 
1. Ausência do vício apontado. 2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos.