Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Claudia Menge
Taubaté
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. Ação declaratória de rescisão contratual e condenatória de restituição de valores e de indenização por danos morais. Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Insurgência recursal.
- Justiça gratuita. Declaração de hipossuficiência financeira. Presunção relativa de veracidade. Falta de prova suficiente da alegada pobreza que justifique a isenção Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. Ação declaratória de rescisão contratual e condenatória de restituição de valores e de indenização por danos morais. Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Insurgência recursal.
- Justiça gratuita. Declaração de hipossuficiência financeira. Presunção relativa de veracidade. Falta de prova suficiente da alegada pobreza que justifique a isenção almejada. 
RECURSO DESPROVIDO.