Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Lígia Araújo Bisogni
Bastos
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de execução de título extrajudicial –  Cessão de Direitos Creditórios –  Cédula de Crédito Bancário –  Magistrado que indeferiu o pedido do executado/agravante de desbloqueio de valores penhorados –  Irrazoabilidade –  Penhora que afetará a subsistência do executado/agravante principalmente porque o valor bloqueado, em si, já sinaliza na direção do mínimo Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de execução de título extrajudicial –  Cessão de Direitos Creditórios –  Cédula de Crédito Bancário –  Magistrado que indeferiu o pedido do executado/agravante de desbloqueio de valores penhorados –  Irrazoabilidade –  Penhora que afetará a subsistência do executado/agravante principalmente porque o valor bloqueado, em si, já sinaliza na direção do mínimo existencial da pessoa humana –  Valor penhorado, ademais, que é irrisório e deve mesmo ser liberado, nos moldes do disposto no art. 836, do Código de Processo Civil –  Recurso provido.