Apelação Cível / Associação
Erickson Gavazza Marques
Ribeirão Preto
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA –  REVELIA - VALIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - ASSOCIAÇÃO NÃO COMPROVADA –  DEVOLUÇÃO EM DOBRO - DANO MORAL DEVIDO E MAJORADO PARA R$5.000,00 –  PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA POR EQUIDADE –  IMPOSSIBILIDADE - VERBA FIXADA Ementa: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA –  REVELIA - VALIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - ASSOCIAÇÃO NÃO COMPROVADA –  DEVOLUÇÃO EM DOBRO - DANO MORAL DEVIDO E MAJORADO PARA R$5.000,00 –  PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA POR EQUIDADE –  IMPOSSIBILIDADE - VERBA FIXADA NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 2º DO CPC –   APLICAÇÃO DAS TESES DEFINIDAS PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS RECURSOS REPETITIVOS: REsp 1850512/SP, 1877883/SP, 1906623/SP E 1906618/SP, Tema 1.076  -  SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.