Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
José Rubens Queiroz Gomes
Tupã
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Autora, menor, portadora de epilepsia. Insurgência contra a decisão que deferiu tutela para determinar que a ré autorize o procedimento denominado "monitorização invasiva crônica para tratamento cirúrgico de epilepsia", através de eletrodos "profundos" (estereoeletroencefalografia –  SEEG), incluindo os respectivos materiais que forem Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Autora, menor, portadora de epilepsia. Insurgência contra a decisão que deferiu tutela para determinar que a ré autorize o procedimento denominado "monitorização invasiva crônica para tratamento cirúrgico de epilepsia", através de eletrodos "profundos" (estereoeletroencefalografia –  SEEG), incluindo os respectivos materiais que forem necessários, na forma descrita em relatório médico, sob pena de multa diária de R$1.000,00. Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, de rigor a manutenção da tutela. Incidência da Súmula 102 deste Eg. TJSP. Inexistência, a princípio, de possibilidade de dano irreversível em desfavor da agravante, porquanto eventual improcedência do pedido inicial implicará em reparação de cunho patrimonial, valor jurídico inferior àquele tutelado nos autos, qual seja, a vida e a saúde da agravada. Recurso a que se nega provimento.