Apelação Cível / Bancários
Penna Machado
Araçatuba
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação Declaratória e Indenizatória. –  Negativação indevida –  Sentença de Procedência –  Insurgência que não prospera –  Negativação de dívida já paga –  Fato incontroverso –  Valores fixados em processamento de Feito diverso –  Pagamento antecipado –  Valores para quitação fornecidos pelo próprio Preposto do Réu –  Pagamento devidamente comprovado –  Inserção do nome da Autora Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação Declaratória e Indenizatória. –  Negativação indevida –  Sentença de Procedência –  Insurgência que não prospera –  Negativação de dívida já paga –  Fato incontroverso –  Valores fixados em processamento de Feito diverso –  Pagamento antecipado –  Valores para quitação fornecidos pelo próprio Preposto do Réu –  Pagamento devidamente comprovado –  Inserção do nome da Autora nos cadastros dos maus pagadores –  Ato ilícito configurado –  Dano moral verificado –  Indenização fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) –  Pertinência diante das especificidades do caso concreto –  Juros moratórios fixados de acordo com os termos do CCB –  Impugnação em sede recursal desconexa com as fundamentações exaradas - Sentença mantida –  Ratificação, nos termos do artigo 252, do Regimento Interno. RECURSO NÃO PROVIDO.