Habeas Corpus Criminal / Ameaça
Roberto Porto
Votuporanga
4ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Imputação de ameaça em contexto de violência doméstica –  Concessão da medida liminar, em sede de Plantão Judiciário de Segundo Grau, revogando-se a prisão preventiva e impondo-se medidas cautelares alternativas –  Primariedade, ausência de emprego de violência ou grave ameaça e inexistência de notícia sobre o descumprimento das cautelares que indicam sua suficiência – Ementa: HABEAS CORPUS –  Imputação de ameaça em contexto de violência doméstica –  Concessão da medida liminar, em sede de Plantão Judiciário de Segundo Grau, revogando-se a prisão preventiva e impondo-se medidas cautelares alternativas –  Primariedade, ausência de emprego de violência ou grave ameaça e inexistência de notícia sobre o descumprimento das cautelares que indicam sua suficiência –  Ordem concedida, confirmando-se a liminar deferida.