Apelação Cível / Bancários
Roberto Maia
Mogi das Cruzes
20ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória e indenizatória. Descontos indevidos na conta bancária do autor referente à contratação de empréstimos bancários. Sentença de parcial procedência declarando a inexigibilidade das transações e determinando a devolução das quantias descontadas de forma simples, bem como a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, devendo o autor Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória e indenizatória. Descontos indevidos na conta bancária do autor referente à contratação de empréstimos bancários. Sentença de parcial procedência declarando a inexigibilidade das transações e determinando a devolução das quantias descontadas de forma simples, bem como a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, devendo o autor efetivar a devolução dos valores creditados em sua conta corrente. Apelo do banco réu. Sem razão. Autor que negou a contratação. Instituição financeira ré que não se desincumbiu satisfatoriamente do seu ônus probatório de demonstrar a regularidade da dívida contraída. Dano moral caracterizado. Indenização devida e valor arbitrado razoável. Restituição dos valores na forma simples. Honorários recursais fixados. Recurso desprovido.