Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada, por meio da qual pretende a remoção imediata da inventariante. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão consiste em determinar se estão presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência antecipada para remoção Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada, por meio da qual pretende a remoção imediata da inventariante. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão consiste em determinar se estão presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência antecipada para remoção de inventariante, sem a oitiva prévia, devido à alegada má administração do espólio. RAZÕES DE DECIDIR. 1. A concessão de tutela de urgência requer a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. No caso, não se vislumbra o "periculum in mora", pois a questão é de natureza financeira e eventual prejuízo poderá ser ressarcido pela agravada futuramente. DISPOSITIVO E TESE. 3. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A tutela de urgência depende da presença cumulativa de probabilidade do direito e perigo de dano. 2. A ausência de "periculum in mora" justifica a manutenção da decisão agravada.
RECURSO DESPROVIDO.