Apelação Cível / Overbooking
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ACERTO DA R. SENTENÇA –  TRANSPORTE AÉREO NACIONAL –  SÃO PAULO (GRU)/SÃO LUIZ (SLZ) - "OVERBOOKING" - RELAÇÃO DE CONSUMO –  IMPEDIMENTO DE EMBARQUE DO AUTOR EM VÔO POR ELE CONTRATADO –  DESEMBARQUE DO AUTOR NO DESTINO FINAL Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ACERTO DA R. SENTENÇA –  TRANSPORTE AÉREO NACIONAL –  SÃO PAULO (GRU)/SÃO LUIZ (SLZ) - "OVERBOOKING" - RELAÇÃO DE CONSUMO –  IMPEDIMENTO DE EMBARQUE DO AUTOR EM VÔO POR ELE CONTRATADO –  DESEMBARQUE DO AUTOR NO DESTINO FINAL DEPOIS DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO PRAZO CONTRATADO, SEM QUE FOSSE A ELE PRESTADO QUALQUER AUXÍLIO MATERIAL  - INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO –  INDENIZAÇÃO/COMPENSAÇÃO DEVIDAS –  DANO MORAL CONFIGURADO –  IMPUGNAÇÃO DO MONTANTE FIXADO –  COMPENSAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS SUFICIENTEMENTE FIXADA EM R$ 8.000,00 –  MONTANTE QUE NÃO SE MOSTROU EXCESSIVO, OU MESMO DESVIRTUADO DA REALIDADE –  MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO DE 1º GRAU –  SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO PROFERIDA QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO NÃO PROVIDO.