Apelação Cível / Duplicata
Simões de Almeida
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação Monitória –  Duplicata –  Notas fiscais acompanhadas de comprovante de entrega de mercadoria –  Compra e venda de mercadoria em consignação - Autora-embargada que se desincumbiu de seu ônus –  Ré-Embargante que não se desincumbiu do ônus de demonstrar fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da Autora –  Onerosidade excessiva do contrato –  Pandemia – Ementa: APELAÇÃO –  Ação Monitória –  Duplicata –  Notas fiscais acompanhadas de comprovante de entrega de mercadoria –  Compra e venda de mercadoria em consignação - Autora-embargada que se desincumbiu de seu ônus –  Ré-Embargante que não se desincumbiu do ônus de demonstrar fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da Autora –  Onerosidade excessiva do contrato –  Pandemia –  Inaplicabilidade –  Ausência de comprovação do pagamento –  Recurso de apelação parcialmente provido.