Embargos de Declaração Criminal / Roubo Majorado
Camilo Léllis
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegada contradição quanto ao fundamento da absolvição – Matéria decidida expressamente no acórdão embargado, que endossou a sentença na parte não reformada, preservando, pois, a absolvição com base no art. 386, V, do CPP –  Ausência de contradição, obscuridade ou omissão –  Aresto devidamente fundamentado –  Embargos rejeitados.