Agravo de Instrumento / Despejo por Inadimplemento
Valentino Aparecido de Andrade
Campinas
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ALEGANDO O AGRAVANTE QUE O JUÍZO DE ORIGEM NÃO APRECIOU UMA QUESTÃO ACERCA DA PRESCRIÇÃO INCIDENTE SOBRE PARCELAS DE IPTU, QUESTÃO QUE ESTARIA ALCANÇADA POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO
AGRAVO PARCIALMENTE SUBSISTENTE. RECONHECIMENTO DEFINITIVO ACERCA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ALEGANDO O AGRAVANTE QUE O JUÍZO DE ORIGEM NÃO APRECIOU UMA QUESTÃO ACERCA DA PRESCRIÇÃO INCIDENTE SOBRE PARCELAS DE IPTU, QUESTÃO QUE ESTARIA ALCANÇADA POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO
AGRAVO PARCIALMENTE SUBSISTENTE. RECONHECIMENTO DEFINITIVO ACERCA DA PRESCRIÇÃO TRIENAL SOBRE DÉBITOS DE IPTU, RELACIONADOS AOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO CELEBRADOS, O QUE OBRIGA O JUÍZO DE ORIGEM A CONSIDERAR O QUANTO JÁ DEFINITIVAMENTE DECIDIDO ACERCA DESSA MATÉRIA, DO QUE DEVERÁ O JUÍZO DE ORIGEM SE DESINCUMBIR. 
DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.