Apelação Criminal / Roubo Majorado
Gilberto Cruz
Louveira
6ª Câmara de Direito Criminal
ROUBO MAJORADO – Configuração. Materialidade e autoria comprovadas. Declarações da vítima corroboradas pelos depoimentos da testemunha e dos guardas municipais, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada –  Crime praticado em concurso de agentes –  Desclassificação para furto. Impossibilidade. Violência demonstrada –  Condenação mantida.  
PENAS E REGIME PRISIONAL – Ementa: ROUBO MAJORADO – Configuração. Materialidade e autoria comprovadas. Declarações da vítima corroboradas pelos depoimentos da testemunha e dos guardas municipais, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada –  Crime praticado em concurso de agentes –  Desclassificação para furto. Impossibilidade. Violência demonstrada –  Condenação mantida.  
PENAS E REGIME PRISIONAL –  Bases assentadas acima dos pisos. Mau antecedente (1/6) –  Reincidência (1/6) –  Uma causa de aumento reconhecida (concurso de agentes). Acréscimo no coeficiente de 1/3 –  Regime inicial fechado –  Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (CP, artigo 44, I, II e III) –  Apelo desprovido.