Apelação Cível / Overbooking
Penna Machado
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de indenização por danosmateriais e morais. Transporte aéreo internacional. Sentença de improcedência. Inconformismo da Autora. Não acolhimento.Requerentenão compareceu dentro do horário permitido para embarque no voo referente ao primeiro trecho de viagem. "No-show". Ausência de falha na prestação de serviços de transporte aéreo. Culpa exclusiva da consumidora. Danos Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação de indenização por danosmateriais e morais. Transporte aéreo internacional. Sentença de improcedência. Inconformismo da Autora. Não acolhimento.Requerentenão compareceu dentro do horário permitido para embarque no voo referente ao primeiro trecho de viagem. "No-show". Ausência de falha na prestação de serviços de transporte aéreo. Culpa exclusiva da consumidora. Danos materiais e morais não configurados. Tradução juramentada dos documentos apresentados em língua estrangeira pela Companhia Aérea quando da Contestação. Desnecessidade. Documentos perfeitamente compreensíveis.Precedente deste Egrégio Tribunal de Justiça. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.