Apelação Cível / Compra e Venda
Moreira Viegas
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE TERCEIRO –  FRAUDE À EXECUÇÃO - Imóvel alienado durante a fase de cumprimento de sentença, posteriormente à intimação da devedora - Insolvência da devedora caracterizada, bem como má-fé da adquirente do bem imóvel -  Adquirente que deixou de adotar as cautelas de praxe, dispensando a apresentação de certidões, tampouco tendo diligenciada junto ao Distribuidor para Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO –  FRAUDE À EXECUÇÃO - Imóvel alienado durante a fase de cumprimento de sentença, posteriormente à intimação da devedora - Insolvência da devedora caracterizada, bem como má-fé da adquirente do bem imóvel -  Adquirente que deixou de adotar as cautelas de praxe, dispensando a apresentação de certidões, tampouco tendo diligenciada junto ao Distribuidor para apurar a existência de ações contra a vendedora do bem –  Fraude à execução caracterizada, nos termos do art. 792, IV, do CPC – Improcedência mantida –  Recurso desprovido.