Agravo de Instrumento / Bancários
Cristina Di Giaimo Caboclo
Guarulhos
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. Indeferimento do benefício. Insurgência do autor. Presunção de hipossuficiência financeira confirmada por documentos. Rendimentos que não lhe permitem o pagamento das despesas processuais sem prejuízo da própria subsistência. Preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício da gratuidade da justiça.  Decisão reformada. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. Indeferimento do benefício. Insurgência do autor. Presunção de hipossuficiência financeira confirmada por documentos. Rendimentos que não lhe permitem o pagamento das despesas processuais sem prejuízo da própria subsistência. Preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício da gratuidade da justiça.  Decisão reformada. Recurso provido.