Apelação Cível / Compra e Venda
João Antunes
Catanduva
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 
I. Caso em Exame
1.Ação de rescisão de contrato c/c com indenização por danos materiais e morais julgada parcialmente procedente. Indeferida a gratuidade processual requerida em preliminar recursal, apesar de intimado para o recolhimento do preparo, o réu quedou-se inerte.
II. Questão em Discussão
2. A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 
I. Caso em Exame
1.Ação de rescisão de contrato c/c com indenização por danos materiais e morais julgada parcialmente procedente. Indeferida a gratuidade processual requerida em preliminar recursal, apesar de intimado para o recolhimento do preparo, o réu quedou-se inerte.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a admissibilidade do recurso de apelação diante da ausência de recolhimento do preparo no prazo estipulado, após o indeferimento do pedido de justiça gratuita.
III. Razões de Decidir
3,Decisão monocrática da relatoria não recorrida. Decurso do prazo para recolhimento do preparo. Ausência de preenchimento de requisito extrínseco de admissibilidade recursal. Recurso deserto. Sentença que resulta inalterada
IV. Dispositivo 
4. Recurso de apelação não conhecido por deserção.