Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  NEGATIVA DE CUSTEIO DE MATERIAIS –  PERTINÊNCIA TÉCNICA DEMONSTRADA POR PERÍCIA –  BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  Autora que pretende o custeio de cirurgia bucomaxilofacial e materiais para correção de deformidade mandibular –  Sentença de procedência, reconhecendo a incidência de astreintes no valor de R$ 15.000,00 –  RECURSO DA RÉ –  Impugnação sobre Ementa: PLANO DE SAÚDE –  NEGATIVA DE CUSTEIO DE MATERIAIS –  PERTINÊNCIA TÉCNICA DEMONSTRADA POR PERÍCIA –  BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  Autora que pretende o custeio de cirurgia bucomaxilofacial e materiais para correção de deformidade mandibular –  Sentença de procedência, reconhecendo a incidência de astreintes no valor de R$ 15.000,00 –  RECURSO DA RÉ –  Impugnação sobre a pertinência de parte dos materiais prescritos –  Perícia médica que concordou com a prescrição do médico assistente, de forma fundamentada –  Dever de custeio caracterizado –  Incidência das astreintes –  Atraso injustificado no cumprimento da ordem judicial de mais de trinta dias que efetivamente retardou o tratamento da autora –  Valor mantido pelo Juízo a quo que não comporta ulterior redução equitativa, à luz da finalidade coercitiva do instituto e da capacidade econômica da operadora de saúde –  RECURSO DA AUTORA –  Irresignação restrita à base de cálculo dos honorários advocatícios –  Emprego do proveito econômico em detrimento do valor da causa, diante da ordem preferencial do art. 85, §2°, do CPC –  Bem da vida, contudo, que se limita aos materiais sobre os quais houve divergência, não abrangendo o custo do procedimento, honorários médicos e OPMEs autorizados previamente pela ré –  Sentença parcialmente reformada quanto aos honorários advocatícios –  Honorários recursais devidos pela ré – RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.