Habeas Corpus Criminal / Apropriação indébita
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Mogi-Guaçu
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Apropriação indébita majorada (artigo 168, §1º, inciso III, c.c. artigo 61, inciso II, alínea "h" - vítima idosa, ambos do Código Penal). Impetração buscando a revogação da prisão preventiva. Descabimento. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Decisão que apresentou fundamentação satisfatória, expondo as razões de decidir. Paciente é investigada em Ementa: Habeas Corpus. Apropriação indébita majorada (artigo 168, §1º, inciso III, c.c. artigo 61, inciso II, alínea "h" - vítima idosa, ambos do Código Penal). Impetração buscando a revogação da prisão preventiva. Descabimento. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Decisão que apresentou fundamentação satisfatória, expondo as razões de decidir. Paciente é investigada em diversos inquéritos policiais pelo crime de  apropriação indébita, no mesmo período dos fatos apurados nos autos originários. Denúncia oferecida e recebida em outra ação penal, paciente citada por edital, uma vez que desconhecido seu paradeiro,  cuja prisão preventiva também foi decretada. Alegação de atipicidade da conduta que deverá  ser enfrentada pelo Juízo de conhecimento, após a conclusão da instrução criminal, não comportando análise pela via estreita e limitada do Habeas corpus.  Pressupostos da segregação cautelar presentes. Indícios concretos de reiteração criminosa. Necessidade de se resguardar a ordem pública. Inócuas outras medidas do artigo 319 do Código de Processo Penal. Constrangimento ilegal não verificado. 
Ordem denegada.