Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Lidia Conceição
Vinhedo
36ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão embargado que negou provimento ao recurso de apelação do autor. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. Inequívoco caráter infringente. Embargos rejeitados.