Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Pedro Paulo Maillet Preuss
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. R. DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA DE VEÍCULO, POR SER VEÍCULO POPULAR DO ANO DE 1977. Irresignação. Cabimento. Em que pese a idade provecta do veículo, não há como se constatar, antes mesmo da avaliação do bem, o seu real valor de mercado. Execução que se estende desde o ano de 1997 e que, portanto, deve ser Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. R. DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA DE VEÍCULO, POR SER VEÍCULO POPULAR DO ANO DE 1977. Irresignação. Cabimento. Em que pese a idade provecta do veículo, não há como se constatar, antes mesmo da avaliação do bem, o seu real valor de mercado. Execução que se estende desde o ano de 1997 e que, portanto, deve ser promovida em favor do exequente (art. 797 do CPC). R. decisão reformada para que haja o prosseguimento da execução com a devida avaliação do bem móvel e, caso pertinente, a sua devida penhora.  RECURSO PROVIDO.