Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
João Batista Vilhena
São José do Rio Preto
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUSTEIO DE TERAPIA OCUPACIONAL (PSICOMOTRICIDADE) - Tratamento de dislexia e déficit de atenção em clínica não credenciada - Cabimento - Relação consumerista – S. 608/STJ – Inversão do ônus probatório – Tratamento do apelante que deve se dar em rede credenciada desde que apta ao tratamento e em distância que não o inviabilize, caso contrário Ementa: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUSTEIO DE TERAPIA OCUPACIONAL (PSICOMOTRICIDADE) - Tratamento de dislexia e déficit de atenção em clínica não credenciada - Cabimento - Relação consumerista – S. 608/STJ – Inversão do ônus probatório – Tratamento do apelante que deve se dar em rede credenciada desde que apta ao tratamento e em distância que não o inviabilize, caso contrário mediante reembolso - Inteligência do art. 4º, da RN nº 566/2022, da ANS, que manteve a redação da RN 259/201  - Incidência da RN 541/2022, que deu maior amplitude de compreensão a RN 465/2021, ambas da ANS - Dano moral Ocorrência Quantum indenizatório bem arbitrado em R$ 10.000,00 que não comporta qualquer alteração - 

Recurso provido.