Embargos de Declaração Cível / Nota Promissória
Simões de Almeida
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Omissão. Não ocorrência. Declaração de Imposto de Renda. Crédito do Cônjuge, fins fiscais e contábeis. Declaração voluntária da qual o Crédito, enquanto fato jurídico, figura no plano da existência, validade e eficácia. Inconformismo do Embargante. Embargos de Declaração rejeitados.