Apelação Cível / Bancários
Hélio Nogueira
Santos
22ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização moral e material com pedido de liminar. Sentença de procedência. Inconformismo. Aplicação do CDC. Contratação negada. Perícia grafotécnica que constatou a falsidade de assinatura. Inexistência de contratação reconhecida. Exercício regular de direito, nas cobranças, afastada. Repetição do indébito de rigor, em Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização moral e material com pedido de liminar. Sentença de procedência. Inconformismo. Aplicação do CDC. Contratação negada. Perícia grafotécnica que constatou a falsidade de assinatura. Inexistência de contratação reconhecida. Exercício regular de direito, nas cobranças, afastada. Repetição do indébito de rigor, em dobro. Danos Morais mantidos. Sentença mantida. Recurso não provido com majoração da verba honorária.