Agravo de Instrumento / Assembléia
João Antunes
Praia Grande
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO.
I. Caso em Exame:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar em ação declaratória de nulidade de assembleia condominial. Alegação de ilegalidade na convocação e eleição de síndico e corpo diretivo em assembleia extraordinária.
II. Questão em Discussão:
2. A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO.
I. Caso em Exame:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar em ação declaratória de nulidade de assembleia condominial. Alegação de ilegalidade na convocação e eleição de síndico e corpo diretivo em assembleia extraordinária.
II. Questão em Discussão:
2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos legais para a concessão da tutela cautelar, especificamente a probabilidade do direito e o perigo de dano.
III. Razões de Decidir:
3. Ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, conforme juízo de cognição sumária.
4. Necessidade de contraditório e ampla defesa antes da concessão da medida cautelar.
IV. Dispositivo:
5. Recurso improvido.