Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Flavio Fenoglio
Ibiúna
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Recurso em Sentido Estrito interposto contra sentença de pronúncia por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. A defesa alega ausência de materialidade, legítima defesa e requer desclassificação para homicídio culposo.

II. Questão em Discussão
2. Ementa: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Recurso em Sentido Estrito interposto contra sentença de pronúncia por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. A defesa alega ausência de materialidade, legítima defesa e requer desclassificação para homicídio culposo.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a presença de indícios suficientes de materialidade e autoria para pronúncia; (ii) avaliar a alegação de legítima defesa e a intenção homicida; (iii) decidir sobre a desclassificação do crime e a exclusão das qualificadoras.

III. Razões de Decidir
3. A materialidade dos delitos foi evidenciada por laudos periciais, testemunhos e confissão parcial do recorrente.
4. A alegação de legítima defesa não se mostra patente, havendo contradições nos depoimentos. A intenção homicida é corroborada pelos disparos efetuados em região vital. As qualificadoras não são manifestamente improcedentes.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A materialidade delitiva pode ser comprovada por meios probatórios idôneos, dispensando o exame de corpo de delito para fins de pronúncia. 2. A exclusão de qualificadora na pronúncia somente ocorre quando manifestamente improcedente.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 121, § 2º, incisos II e IV; art. 211; art. 69, caput.
Código de Processo Penal, art. 167; art. 74, § 1º; art. 78, inciso I.

Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no AREsp 2753303 / CE, Rel. Min. Messod Azulay Neto, 5ª Turma, j. 26/11/2024, Dje. 09/12/2024.
STJ, AgRg no HC nº 866374/RS, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª Turma, j. 18.12.2023.