Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Ana Lucia Romanhole Martucci
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, voltado ao imediato restabelecimento de conta da autora junto à plataforma digital administrada pela ré. Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC. Necessidade de se aguardar o contraditório. Decisão mantida. Recurso não provido.