Apelação Criminal / Ameaça
Ivana David
Santa Adélia
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ARTIGO 147, CAPUT, C.C. 61, II, "F", DO CP). RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
1- Materialidade dos fatos e autoria delitiva bem demonstradas pelas  palavras da vítima, consideradas com primazia e reforçadas, no caso, por prova testemunhal. Dolo da Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ARTIGO 147, CAPUT, C.C. 61, II, "F", DO CP). RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
1- Materialidade dos fatos e autoria delitiva bem demonstradas pelas  palavras da vítima, consideradas com primazia e reforçadas, no caso, por prova testemunhal. Dolo da conduta evidenciado, nem se demonstrando excludentes de ilicitude. Ânimo calmo e refletido dispensados para a configuração do crime de ameaça. Condenação mantida.
2- Dosagem da reprimenda correta, fixada a pena-base no mínimo e incidindo depois a agravante genérica do artigo 61, II, "f", do CP. Regime aberto inalterado, descabendo a benesse da substituição por restritivas de direitos. 
3- Recurso desprovido.