Apelação Cível / Prestação de Serviços
Carlos Abrão
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DO OBRIGAÇÃO DE FAZER –  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA –  RECURSO –  DECISÃO QUE COMPORTA RETOQUE PARA CORRIGENDA DE ERRO MATERIAL, UMA VEZ QUE A DEMANDA FOI JULGADA PROCEDENTE, EM PARTE –  PEDIDO DE REATIVAÇÃO DA CONTA NÃO ACOLHIDO –  TERMO DE USO QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL A QUALQUER MOMENTO E POR QUALQUER MOTIVO – CDC INAPLICÁVEL, UMA Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DO OBRIGAÇÃO DE FAZER –  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA –  RECURSO –  DECISÃO QUE COMPORTA RETOQUE PARA CORRIGENDA DE ERRO MATERIAL, UMA VEZ QUE A DEMANDA FOI JULGADA PROCEDENTE, EM PARTE –  PEDIDO DE REATIVAÇÃO DA CONTA NÃO ACOLHIDO –  TERMO DE USO QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL A QUALQUER MOMENTO E POR QUALQUER MOTIVO – CDC INAPLICÁVEL, UMA VEZ UTILIZADA A PLATAFORMA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE SERVIÇOS –  NINGUÉM ESTÁ OBRIGADO A MANTER-SE EM NEGÓCIO JURÍDICO QUANDO JÁ NÃO HÁ MAIS INTERESSE, ALEGANDO, A RÉ, SER, A AUTORA, USUÁRIA DE ALTO RISCO, COM ELEVADO NÚMERO DE CONTESTAÇÕES/DISPUTAS - SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO (CORRIGENDA DE ERRO MATERIAL).