Apelação Cível / Associação
João Pazine Neto
Dracena
3ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais e repetição de indébito. Ré que promoveu descontos na aposentadoria do Autor, que negou a relação contratual. Ré que não ofertou defesa. Dano moral caracterizado e ora arbitrado em R$ 1.500,00, como suficiente a reparar o dano ocasionado no caso específico, considerado que o desconto foi efetuado por Ementa: Ação declaratória inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais e repetição de indébito. Ré que promoveu descontos na aposentadoria do Autor, que negou a relação contratual. Ré que não ofertou defesa. Dano moral caracterizado e ora arbitrado em R$ 1.500,00, como suficiente a reparar o dano ocasionado no caso específico, considerado que o desconto foi efetuado por dois meses. Sucumbência invertida. Honorários advocatícios ora arbitrados em R$ 1.200,00, diante do reduzido valor da condenação, e observado ainda que a Apelada não apresentou contraminuta. Sentença de procedência reformada em parte. Recurso parcialmente provido.