Agravo de Instrumento / Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança
Donegá Morandini
Pirajuí
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO.
Benefício da justiça gratuita. Indeferimento. Irresignação da ré. Acolhimento. Na espécie, logrou a recorrente comprovar o cumprimento dos requisitos do art. 98 do CPC. Holerite e comprovantes de despesas que apontam a insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas processuais e honorários de seu Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO.
Benefício da justiça gratuita. Indeferimento. Irresignação da ré. Acolhimento. Na espécie, logrou a recorrente comprovar o cumprimento dos requisitos do art. 98 do CPC. Holerite e comprovantes de despesas que apontam a insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas processuais e honorários de seu patrono, tendo em vista, ainda, o alto valor atribuído à causa da origem. Decisão reformada. Benefício concedido. 
AGRAVO PROVIDO.