Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Marcelo Gordo
Jaboticabal
13ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus - Tráfico ilícito de entorpecentes - Pedido de concessão de liberdade provisória - Decisão que justifica suficientemente a custódia cautelar - Presença dos pressupostos e fundamentos para a sua manutenção - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada.