Apelação Cível / Planos de saúde
Pedro Ferronato
Campinas
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1)
SAÚDE SUPLEMENTAR –  TRATAMENTO –  Curativo a vácuo –  Negativa sob a justificativa de ausência no rol da ANS – Relatório médico bem fundamentado –  Precedentes do STJ –  Súmula 102 do TJSP –  Parecer favorável do NatJus –  Multa cominatória –  Caráter inibitório –  Redução do limite total –  Dano Moral –  Inocorrência –  Descumprimento contratual –  Ausência de prejuízo Ementa: SAÚDE SUPLEMENTAR –  TRATAMENTO –  Curativo a vácuo –  Negativa sob a justificativa de ausência no rol da ANS – Relatório médico bem fundamentado –  Precedentes do STJ –  Súmula 102 do TJSP –  Parecer favorável do NatJus –  Multa cominatória –  Caráter inibitório –  Redução do limite total –  Dano Moral –  Inocorrência –  Descumprimento contratual –  Ausência de prejuízo indenizável –  Recurso da requerida provido parcialmente e recurso da autora não provido.