Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Marrone Sampaio
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Indenização por danos materiais e morais. Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Manutenção programada da rede. Não observadas determinações da Resolução ANEEL 1001/2021. Parcial procedência. Dano material. Verificado. Indenização pela locação de gerador. Dano moral não caracterizado. Sentença mantida. Recursos desprovidos.