Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Mens de Mello
Caraguatatuba
7ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. 1. Pedido de habeas corpus contra decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva. Alegação de fundamentação inidônea e desnecessidade da prisão. Paciente primário com endereço fixo. Investigação por tráfico de drogas com apreensão de grande quantidade de entorpecentes. 
2. A questão em discussão consiste em verificar a Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. 1. Pedido de habeas corpus contra decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva. Alegação de fundamentação inidônea e desnecessidade da prisão. Paciente primário com endereço fixo. Investigação por tráfico de drogas com apreensão de grande quantidade de entorpecentes. 
2. A questão em discussão consiste em verificar a idoneidade da fundamentação da prisão preventiva e a necessidade da custódia cautelar. 3. A decisão fundamentou a necessidade da prisão na gravidade concreta da situação, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, e risco de reiteração delitiva.
4. A jurisprudência do STF e STJ reconhece a idoneidade da fundamentação baseada na garantia da ordem pública e periculosidade do agente. 5. Ordem denegada.
Tese de julgamento: 1. A gravidade concreta da conduta e a quantidade de droga apreendida justificam a prisão preventiva. 2. A primariedade e endereço fixo do paciente não afastam a necessidade da custódia cautelar.
Legislação Citada:
CPP, art. 312.
Jurisprudência Citada:
STF, HC nº 90.162/RJ, Rel. Min. Ayres Britto, Primeira Turma, j. 29.06.2007.
STJ, RHC nº 37.033/MG, Quinta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 22.10.2013.