Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Alexandre Marcondes
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência em ação de obrigação de fazer, determinando à agravante a autorização de procedimento cirúrgico para tratamento de distúrbio Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência em ação de obrigação de fazer, determinando à agravante a autorização de procedimento cirúrgico para tratamento de distúrbio têmporo-mandibular agudo, incluindo materiais solicitados, sob pena de multa diária. 2.- A questão em discussão consiste em verificar se os requisitos para a concessão da tutela de urgência estão presentes, considerando o parecer contrário da junta médica e a alegação de caráter eletivo da cirurgia. 3.- A necessidade do procedimento cirúrgico é evidenciada pelo relatório médico da autora, que descreve seu quadro inflamatório e de dor aguda, justificando a urgência. 4.- O plano de saúde não pode interferir na prescrição médica, salvo em casos excepcionais, não configurados nos autos. 5.- O procedimento cuja cobertura foi negada está previsto no rol da ANS, e a divergência sobre materiais não impede a imediata realização da cirurgia. 6.- Caráter supostamente eletivo da cirurgia que não lhe retira a condição emergencial, especialmente à luz da recomendação médica e do art. 35-C, I, da Lei nº 9.656/98. Recurso desprovido.