Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração opostos pela parte embargante/executada, alegando omissão no acórdão quanto à irregularidade da assinatura eletrônica do contrato.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão quanto à irregularidade da assinatura Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração opostos pela parte embargante/executada, alegando omissão no acórdão quanto à irregularidade da assinatura eletrônica do contrato.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão quanto à irregularidade da assinatura eletrônica do contrato.
III. Razões de Decidir
3. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, conforme artigo 1.022 do CPC.
4. O acórdão analisou devidamente a matéria, destacando a regularidade do título executivo.
5. Quanto à alegação sobre a irregularidade da assinatura eletrônica, verifica-se que intimada para se manifestar quem era a pessoa que assinou o contrato, a parte embargante/executada afirmou que se tratava de preposto que laborava para a empresa.
IV. Dispositivo e Tese
6. Embargos de declaração da parte embargante/executada rejeitados.
Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração não se prestam à rediscussão de temas já decididos.