Apelação Cível / Duplicata
Ernani Desco Filho
Osasco
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Tutela Antecipada de Urgência em Caráter Antecedente de Sustação de Protesto C/C Anulatória de Títulos. Sentença de extinção sem julgamento do mérito. Insurgência da parte autora. 

Indispensável a análise do pedido de tutela com base nas provas juntadas pela parte autora e, na hipótese de indeferimento, determinar emenda da petição inicial em até 5 dias (art. 303 do Código Ementa: APELAÇÃO. Tutela Antecipada de Urgência em Caráter Antecedente de Sustação de Protesto C/C Anulatória de Títulos. Sentença de extinção sem julgamento do mérito. Insurgência da parte autora. 

Indispensável a análise do pedido de tutela com base nas provas juntadas pela parte autora e, na hipótese de indeferimento, determinar emenda da petição inicial em até 5 dias (art. 303 do Código de Processo Civil). 

ANULAÇÃO DA SENTENÇA, com retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento.