Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Ribeirão Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATOS –  Serviços bancários –  Seguros cobrados diretamente em conta corrente –  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e inexigibilidade de débito c.c. repetição de valores e indenização por dano moral –  Alegada ausência de contratação e de autorização para os descontos efetuados –  Sentença de parcial procedência –  Insurgência de ambas as partes –  Existência e validade do Ementa: CONTRATOS –  Serviços bancários –  Seguros cobrados diretamente em conta corrente –  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e inexigibilidade de débito c.c. repetição de valores e indenização por dano moral –  Alegada ausência de contratação e de autorização para os descontos efetuados –  Sentença de parcial procedência –  Insurgência de ambas as partes –  Existência e validade do consentimento da autora não demonstradas –  Réu que não se desincumbiu do seu ônus probatório –  Inteligência do art. 6º, inc. VIII do CDC –  Falha na prestação do serviço –  Responsabilidade objetiva do fornecedor de produtos e serviços –  Repetição de indébito –  Parcelas descontadas a partir de 30.03.2021 na forma dobrada e simples em período anterior –  Inteligência do EAREsp n. 676.608/RS –  Dano moral –  Ocorrência –  Indenização a ser fixada segundo os critérios de proporcionalidade e razoabilidade –  Honorários advocatícios –  Adequação –  Recursos providos parcialmente.