Apelação Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
São Bernardo do Campo
18ª Câmara de Direito Privado
Declaratória e indenizatória –  Empréstimo consignado com descontos em benefício previdenciário –  Alegação de desconhecimento da contratação e ilegitimidade dos descontos –  Não reconhecimento –  Prova do vínculo e da efetiva prestação de serviços –  Artigo 373, II, do CPC –  Atendimento –  Relação contratual comprovada - Vício de consentimento não caracterizado - Contrato digital firmado por Ementa: Declaratória e indenizatória –  Empréstimo consignado com descontos em benefício previdenciário –  Alegação de desconhecimento da contratação e ilegitimidade dos descontos –  Não reconhecimento –  Prova do vínculo e da efetiva prestação de serviços –  Artigo 373, II, do CPC –  Atendimento –  Relação contratual comprovada - Vício de consentimento não caracterizado - Contrato digital firmado por meio de senha que nas circunstâncias se revela válido - Contratação eletrônica –  Possibilidade –  Forma de adesão a serviços bancários, que traduz padrão social habitual e regular, observado segundo as regras de experiência comum –  Artigo 375 do CPC –  Reconhecimento –  –  Sentença mantida –  RITJ/SP artigo 252 –  Assento Regimental nº 562/2017, artigo 23 –  Majoração dos honorários advocatícios recursais –  Artigo 85, §11, do CPC.
Recurso não provido.