Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Nelson Jorge Júnior
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL –  MATÉRIA PRECLUSA –  REDISCUSSÃO –  IMPOSSIBILIDADE.
- Ação de cobrança –  Insurgência com relação ao valor da condenação contida no dispositivo da sentença –  Pedido de correção do erro material –  Sentença transitada em julgado –  Rediscussão - Impossibilidade:

- Considerando que a discussão a respeito do valor da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL –  MATÉRIA PRECLUSA –  REDISCUSSÃO –  IMPOSSIBILIDADE.
- Ação de cobrança –  Insurgência com relação ao valor da condenação contida no dispositivo da sentença –  Pedido de correção do erro material –  Sentença transitada em julgado –  Rediscussão - Impossibilidade:

- Considerando que a discussão a respeito do valor da condenação deveria ser arguida, oportunamente, por meio de recurso de apelação, e não foi, e tendo havido trânsito em julgado da sentença, descabe rediscutir a matéria.

RECURSO NÃO PROVIDO.