Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Elcio Trujillo
São José dos Campos
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. FEITO SENTENCIADO. RECURSO PREJUDICADO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para fornecimento de tratamento médico específico ao autor, conforme indicação médica, em ação de obrigação de fazer.

II. Questão em Discussão
2. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. FEITO SENTENCIADO. RECURSO PREJUDICADO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para fornecimento de tratamento médico específico ao autor, conforme indicação médica, em ação de obrigação de fazer.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na análise da presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência.

III. Razões de Decidir
3. O recurso foi considerado prejudicado devido à perda do objeto, uma vez que a ação principal foi julgada parcialmente procedente, confirmando a tutela de urgência.

IV. Dispositivo e Tese
4. Recurso prejudicado.
Tese de julgamento: 1. A perda do objeto do agravo de instrumento ocorre quando a decisão principal resolve a questão de mérito, tornando desnecessária a análise do recurso.