Apelação Criminal / Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia
Luis Soares de Mello
Jaguariúna
4ª Câmara de Direito Criminal
Injúria racial (art. 2- A da Lei nº 7.716/1989). Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima. Versão exculpatória inverossímil. Dolo amplamente caracterizado. Conduta típica, plenamente. Responsabilização necessária. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso. Pretendida alteração da modalidade da pena substitutiva. Impossibilidade. Prestação Ementa: Injúria racial (art. 2- A da Lei nº 7.716/1989). Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima. Versão exculpatória inverossímil. Dolo amplamente caracterizado. Conduta típica, plenamente. Responsabilização necessária. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso. Pretendida alteração da modalidade da pena substitutiva. Impossibilidade. Prestação pecuniária adequadamente fixada. Manutenção. Regime adequado. Apelo improvido.