Apelação Criminal / Roubo Majorado
JOAO AUGUSTO GARCIA
Franco da Rocha
5ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Versão exculpatória isolada e destituída de suporte probatório. Réu reconhecido de forma segura e inequívoca pela vítima e pela testemunha, em todas as fases do processo. Palavra da vítima que, em crimes contra o patrimônio, assume especial Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Versão exculpatória isolada e destituída de suporte probatório. Réu reconhecido de forma segura e inequívoca pela vítima e pela testemunha, em todas as fases do processo. Palavra da vítima que, em crimes contra o patrimônio, assume especial relevância e constitui meio de prova idôneo para embasar a condenação. Penas fixadas com moderação. Exasperação justificada na primeira fase, com a utilização da qualificadora do concurso de agentes como circunstância desfavorável, o que se admite, diante da coexistência, mais de uma qualificadora. Causa de aumento pelo uso de arma de fogo corretamente aplicada, dispensando-se a apreensão do artefato ou laudo pericial, ante os relatos firmes e coerentes da vítima e da testemunha. Regime inicial semiaberto fixado em benefício do réu, diante da gravidade dos fatos e do emprego de arma de fogo. Vedada a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e a concessão do sursis, em face da violência e grave ameaça empregadas. Custódia necessária para o resguardo da ordem pública. Detração a ser analisada pelo competente Juízo de Execuções. Recurso desprovido.