Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini
Bertioga
20ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS.

i. caso em exame

Embargos de declaração opostos por Roberto Augusto Leme  contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto em face de sentença de parcial procedência da ação de reintegração de posse, alegando omissão e contradição.

ii. questão em discussão A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS.

i. caso em exame

Embargos de declaração opostos por Roberto Augusto Leme  contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto em face de sentença de parcial procedência da ação de reintegração de posse, alegando omissão e contradição.

ii. questão em discussão A questão em discussão consiste em verificar se há omissão ou contradição no acórdão que negou provimento ao recurso de apelação.

iii. razões de decidir

Não se verifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, que expressamente considerou desnecessária a complementação de prova pericial no caso. 

iv. dispositivo e tese

Rejeição dos embargos de declaração.  

Tese de julgamento: "1. Embargos de declaração não se prestam à rediscussão de mérito. 2. A omissão deve ser concreta e relevante para o deslinde da causa."
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Doutrina: Comentários às alterações do novo CPC", Guilherme Rizzo Amaral, Ed. RT, São Paulo, 2015, p. 1.039); Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor; Editora Saraiva; 35ª edição, São Paulo, 2003, p. 592; nota n. 3 ao art. 535.
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 80, II, 1.022, 1.026, §§ 2º e 3.
Jurisprudência relevante citada: STJ - REsp nº 1.250.367/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/08/2013; STJ - AgInt no REsp: 1953830 SP 2020/0014509-0, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 29/04/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/05/2024. TJSP, Embargos de Declaração Cível 1017163-44.2022.8.26.0506, Rel. Israel Góes dos Anjos, 18ª Câmara de Direito Privado, j. 30.04.2024.