Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Gilson Delgado Miranda
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. Serviços educacionais. Inovação recursal não caracterizada. Relevante controvérsia fática. Julgamento antecipado do mérito. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença anulada. Recurso provido.