Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Jacob Valente
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
*INDENIZATÓRIA –  Danos materiais e morais (R$ 10.000,00) em função de atraso de 24 horas na conclusão de transporte aéreo internacional (EUA –  Brasil, com conexão na Colômbia), eis que no trecho inicial houve atraso de 2 horas para inspeção policial em mala suspeita a bordo da aeronave, ensejando perda da conexão em Bogotá e necessidade de realização para voo no dia seguinte - Ementa: *INDENIZATÓRIA –  Danos materiais e morais (R$ 10.000,00) em função de atraso de 24 horas na conclusão de transporte aéreo internacional (EUA –  Brasil, com conexão na Colômbia), eis que no trecho inicial houve atraso de 2 horas para inspeção policial em mala suspeita a bordo da aeronave, ensejando perda da conexão em Bogotá e necessidade de realização para voo no dia seguinte - Contestação em que há reconhecimento do atraso, mas em função de força maior, com realocação para o primeiro voo disponível, sendo o passageiro assistido materialmente (alimentação e hospedagem) durante a espera e a conexão - Pretensão julgada antecipada e parcialmente procedente em primeiro grau de jurisdição, pela não comprovação pela empresa aérea de fato de força maior, bem como o atraso de 24 horas justificar o dano moral, arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) –  Irresignação recursal apenas da parte autora, objetivando a majoração da verba honorária ante os transtornos sofridos na estadia em Bogotá - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL –  Aplicação dos preceitos dos TEMAS 210 e 1240, em repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal -  Situação em que no caso em testilha, pelos indícios demonstrados, o atraso decorreu de determinação de autoridade aeroportuária para segurança do voo, o que afasta a responsabilização da empresa aérea na forma do artigo 256, § 3º, inciso I, da Resolução ANAC 400/2016 –  DANO MORAL –  Não aplicação da fórmula 'in re ipsa' no caso do transporte aéreo, segundo estabelecido no artigo 251- A da Lei 7.565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica) –  Argumento de transtornos durante a hospedagem em Bogotá que não foram objetivamente demonstrados - Ausência de fato objetivo de indicasse situação de 'dor psíquica intensa' no caso em testilha –  Dano moral não caracterizado –  Indenização, no entanto, mantida, para não ensejar 'reformatio in pejus' para a parte apelante –  Apelação não provida.*