Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Lia Porto
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame.
Agravo de instrumento interposto pela ré contra decisão que deferiu tutela provisória para fornecimento de medicamento Spravato em hospital-dia. A agravante alega ausência de requisitos para a tutela provisória, falta de probabilidade do direito, e controvérsia sobre a Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame.
Agravo de instrumento interposto pela ré contra decisão que deferiu tutela provisória para fornecimento de medicamento Spravato em hospital-dia. A agravante alega ausência de requisitos para a tutela provisória, falta de probabilidade do direito, e controvérsia sobre a indicação médica do medicamento.
II. Questão em Discussão: verificar a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória, especialmente a probabilidade do direito e o risco de dano irreparável à saúde da paciente.
III. Razões de Decidir. A tutela provisória depende da presença dos requisitos do artigo 300 do CPC, que exige probabilidade do direito e perigo de dano. A paciente apresenta quadro de saúde grave, com recomendação médica para uso do medicamento em ambiente hospitalar, o que justifica a tutela provisória.
IV. Dispositivo e Tese
RECURSO DESPROVIDO.
Tese de julgamento: 1. A tutela provisória pode ser concedida quando presentes os requisitos do art. 300 do CPC. 2. Medicamentos de uso hospitalar, com prescrição médica, podem justificar a concessão de tutela provisória.