Apelação Criminal / Grave
Diniz Fernando
Pederneiras
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Luciano Carlos Palácio foi condenado por lesão corporal grave e ameaça, com pena de 01 ano de reclusão e 01 mês de detenção, em regime aberto. A defesa apelou, alegando ausência de provas e dolo, e que o réu agiu sob violenta emoção para proteger sua filha de assédio sexual. Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Luciano Carlos Palácio foi condenado por lesão corporal grave e ameaça, com pena de 01 ano de reclusão e 01 mês de detenção, em regime aberto. A defesa apelou, alegando ausência de provas e dolo, e que o réu agiu sob violenta emoção para proteger sua filha de assédio sexual. Subsidiariamente, pediu a substituição das penas por restritivas de direitos e justiça gratuita.
II. Questão em Discussão
2. Consiste em verificar se houve provas suficientes e dolo para a condenação, e se a substituição das penas por restritivas de direitos é cabível.
III. Razões de Decidir
3. Ficou demonstrado que o réu praticou os crimes de lesão corporal e ameaça, conforme prova oral e confissão do réu, além de laudo pericial.
4. A conduta da vítima não autoriza a agressão e ameaça, devendo o réu ter buscado vias legais. 
5. Embora a ação do réu tenha sido motivada por relevante valor moral, não se deu logo após injusta agressão da vítima.
IV. Dispositivo e Tese
6. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A condenação se justifica quando as provas confirmam a prática dos delitos e o dolo nas condutas. 2. A causa de diminuição prevista no art. 129, § 4º, do CP, não se configura se a ação não foi cometida logo após à injusta provocação da vítima. 3. A substituição das penas por restritivas de direitos é incabível devido ao emprego de violência e grave ameaça.
Legislação Citada:
CP, art. 129, § 1º, I; art. 147; art. 23; art. 44, I; art. 65, III, " a " e "d".
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no AREsp 1192968/SP, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 01/03/2018.