Agravo de Instrumento / Condomínio
Alvaro Passos
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Ação de extinção de condomínio –  Insurgência contra a decisão que não acolheu a proposta de parcelamento da arrematação de imóvel e determinou realização de novo leilão –  Acolhimento –  Admissibilidade –  Caso em que a única motivação para não acolhimento da proposta foi a sua realização após a hasta pública, conforme art. Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Ação de extinção de condomínio –  Insurgência contra a decisão que não acolheu a proposta de parcelamento da arrematação de imóvel e determinou realização de novo leilão –  Acolhimento –  Admissibilidade –  Caso em que a única motivação para não acolhimento da proposta foi a sua realização após a hasta pública, conforme art. 895, II, do CPC –  Mitigação da regra diante da ausência de prejuízo comprovado e do atendimento de todos os demais requisitos, inclusive do valor do art. 891, "caput" e parágrafo único, do CPC –  Observação de princípios processuais –  Precedentes –  Recurso provido.