Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c danos morais e repetição do indébito em dobro. Sentença de parcial procedência, que declarou a inexigibilidade do débito, determinou e devolução em dobro e fixou danos morais. Apelo da autora para majorar os danos morais e determinar a devolução dobrada. Apelo do réu para declarar a validade do contrato e, Ementa: Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c danos morais e repetição do indébito em dobro. Sentença de parcial procedência, que declarou a inexigibilidade do débito, determinou e devolução em dobro e fixou danos morais. Apelo da autora para majorar os danos morais e determinar a devolução dobrada. Apelo do réu para declarar a validade do contrato e, subsidiariamente, afastar os danos morais. 1. Autora que contratou o empréstimo consignado. Descontos no benefício feitos de forma correta. 2. Certificado de autenticidade da assinatura digital plenamente válido. Geolocalização que é a mesma da residência da autora. Uso de biometria e ID da sessão. Contrato que é refinanciamento de empréstimo anterior. Autora que não questionou o empréstimo anterior. 3. Sentença reformada para julgar improcedente a ação. 4. Recurso da autora que restou prejudicado. Recurso do réu provido.