Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Claudio Godoy
Limeira
1ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Pedido de usucapião em reconvenção. Descabimento. Hipótese distinta de alegar a usucapião em defesa, com efeito extintivo da pretensão do autor. Ação de usucapião que possui forma impossível de ser observado no rito da presente ação. Tema que deve ser objeto de ação autônoma. Decisão mantida. Recurso desprovido.