Agravo de Instrumento / Empreitada
Pedro Kodama
Araraquara
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de cobrança.  Gratuidade de Justiça.  Aposentado. Condição pessoal do agravante que autoriza a concessão do benefício. Decisão reformada. Recurso provido.