Embargos de Declaração Cível / Bancários
Paulo Toledo
Ribeirão Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Recurso de índole integrativa, não substitutiva. Assuntos questionados, devidamente tratados no v. acórdão embargado, de modo suficientemente claro e inteligível. Jurisprudência. Consideração de prequestionamento no v. acórdão. Pretensão de reexame da causa, pelo entendimento do embargante de que houve omissão na fundamentação sobre a condenação em litigância Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Recurso de índole integrativa, não substitutiva. Assuntos questionados, devidamente tratados no v. acórdão embargado, de modo suficientemente claro e inteligível. Jurisprudência. Consideração de prequestionamento no v. acórdão. Pretensão de reexame da causa, pelo entendimento do embargante de que houve omissão na fundamentação sobre a condenação em litigância predatória. Inadmissibilidade. Precedentes do STJ. Embargos rejeitados.