Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Euvaldo Chaib
Pirassununga
4ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR MOTIVADA – FATOS GRAVES, ENVOLVENDO A APREENSÃO DE SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGAS – RISCO À ORDEM PÚBLICA LATENTE – CRIME COM PENA RECLUSIVA MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS – REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP PREENCHIDOS – IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO DAS PROVAS PELA VIA Ementa: HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR MOTIVADA – FATOS GRAVES, ENVOLVENDO A APREENSÃO DE SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGAS – RISCO À ORDEM PÚBLICA LATENTE – CRIME COM PENA RECLUSIVA MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS – REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP PREENCHIDOS – IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO DAS PROVAS PELA VIA ESCOLHIDA – INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO – ORDEM DENEGADA.