Apelação Criminal / Furto Qualificado
Gilberto Cruz
São Bernardo do Campo
6ª Câmara de Direito Criminal
FURTO QUALIFICADO TENTADO –  Materialidade e autoria demonstradas. Confissão judicial de Marcelo corroborada pelo depoimento do guarda municipal, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Versão de Fernando isolada –  Crime praticado em concurso de pessoas e mediante escalada –  Condenações mantidas.
PENAS E REGIMES DE CUMPRIMENTO –  Bases acima dos mínimos (1/6). Uso da segunda qualificadora Ementa: FURTO QUALIFICADO TENTADO –  Materialidade e autoria demonstradas. Confissão judicial de Marcelo corroborada pelo depoimento do guarda municipal, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Versão de Fernando isolada –  Crime praticado em concurso de pessoas e mediante escalada –  Condenações mantidas.
PENAS E REGIMES DE CUMPRIMENTO –  Bases acima dos mínimos (1/6). Uso da segunda qualificadora como circunstância judicial desfavorável. Possibilidade – Compensação integral da reincidência com a confissão espontânea para Marcelo. Tema nº 585 do C. STJ. Faculdade do julgador (expressão "é possível"). Circunstância concreta (reincidência específica e múltipla) que autoriza a prevalência da agravante sobre a atenuante. Acréscimo na fração de 1/5 (um quinto) preservado. Observância do Tema nº 1172 do C. STJ. Multirreincidência específica de Fernando. Aumento no coeficiente de 1/2 (metade) mantido, ante a inaplicabilidade da atenuante da confissão espontânea –  Conatus. Redução intermediária (1/2) –  Regime inicial fechado –  Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos ou a concessão de sursis (CP, artigos 44, II e III; e 77, I e II) –  Apelo desprovido.