Apelação Cível / Planos de saúde
Jane Franco Martins
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
Apelação - Ação cominatória - Plano de saúde - Sentença de improcedência - Apelo das autoras -

Restabelecimento do contrato após rescisão do contrato de trabalho da coautora - Aplicação do Tema 989 do STJ - A manutenção do plano de saúde após a rescisão contratual exige contribuição efetiva do empregado, conforme artigos 30 e 31 da lei 9.656/98, o que não ocorreu no caso Ementa: Apelação - Ação cominatória - Plano de saúde - Sentença de improcedência - Apelo das autoras -

Restabelecimento do contrato após rescisão do contrato de trabalho da coautora - Aplicação do Tema 989 do STJ - A manutenção do plano de saúde após a rescisão contratual exige contribuição efetiva do empregado, conforme artigos 30 e 31 da lei 9.656/98, o que não ocorreu no caso concreto - A coparticipação não é considerada contribuição, e a ausência de tratamento de doença grave da dependente não justifica a manutenção excepcional do contrato - Ausência de demonstração de tratamento contínuo relacionado à patologia que justifique a manutenção do contrato -

Sentença mantida - Recurso desprovido.