Apelação Cível / Bancários
Walter Fonseca
Tanabi
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO –  PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA DA AUTORA PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE REPETIÇÃO, EM DOBRO, DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  DESCABIMENTO - Manutenção da  devolução do indébito de forma simples, pois ausente a má-fé em sua cobrança ou ausência de Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO –  PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA DA AUTORA PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE REPETIÇÃO, EM DOBRO, DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  DESCABIMENTO - Manutenção da  devolução do indébito de forma simples, pois ausente a má-fé em sua cobrança ou ausência de boa-fé objetiva - Inocorrência de dano moral na hipótese dos autos, em razão da inexistência do comprometimento de verba alimentar da autora, uma vez que há provas de que os respectivos produto dos empréstimos foram depositados em seu favor - Sentença mantida - Recurso desprovido.