Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
Piracicaba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  Contratos de Empréstimo Bancário –  Ação revisional de contrato, pela qual a parte autora alega cobrança de juros abusivos em percentual superior à taxa de mercado, divulgado pelo Bacen –  Sentença de procedência –  Recurso de ambas as partes.
Cerceamento de defesa –  Desnecessária dilação probatória.
Prescrição –  Aplicação ao caso do prazo de 10 anos previsto no artigo Ementa: APELAÇÃO –  Contratos de Empréstimo Bancário –  Ação revisional de contrato, pela qual a parte autora alega cobrança de juros abusivos em percentual superior à taxa de mercado, divulgado pelo Bacen –  Sentença de procedência –  Recurso de ambas as partes.
Cerceamento de defesa –  Desnecessária dilação probatória.
Prescrição –  Aplicação ao caso do prazo de 10 anos previsto no artigo 205 do Código Civil, pois se trata de ação que versa sobre pedido revisional de contrato e não sobre defeito do serviço, o que atrairia a incidência do artigo 27 do CDC.  
Juros Remuneratórios –  Abusividade reconhecida –  Taxas de juros prevista no contrato que atingem quase o triplo da média de mercado divulgada pelo Banco Central –  Readequação que se impõe.
Sentença reformada –  Recurso da parte ré desprovido e recurso da autora provido em parte.