Apelação Cível / Gratificações e Adicionais
Spoladore Dominguez
São Paulo
13ª Câmara de Direito Público
PROCESSUAL CIVIL –  EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, VIII, CPC), COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS –  Insurgência –  Acolhimento –  Desistência da ação fundada na impossibilidade de arcar com as custas processuais, formulada antes da citação da parte requerida –  Hipótese equiparada ao cancelamento da distribuição –  Incidência do artigo 290 do CPC – Ementa: PROCESSUAL CIVIL –  EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, VIII, CPC), COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS –  Insurgência –  Acolhimento –  Desistência da ação fundada na impossibilidade de arcar com as custas processuais, formulada antes da citação da parte requerida –  Hipótese equiparada ao cancelamento da distribuição –  Incidência do artigo 290 do CPC –  Precedentes –  Sentença parcialmente reformada. 
Apelo provido.