Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Valentino Aparecido de Andrade
Avaré
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO CÁLCULO APRESENTADO PELA EXEQUENTE EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AGRAVO INSUBSISTENTE.  DECISÃO AGRAVADA QUE ESTÁ ALICERÇADA NO COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, QUE EXIGE A INCLUSÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO, MESMO PARA BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 
DECISÃO MANTIDA. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO CÁLCULO APRESENTADO PELA EXEQUENTE EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AGRAVO INSUBSISTENTE.  DECISÃO AGRAVADA QUE ESTÁ ALICERÇADA NO COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, QUE EXIGE A INCLUSÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO, MESMO PARA BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.


RELATÓRIO