Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Renato Genzani Filho
Presidente Prudente
11ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Indeferimento do pedido de concessão de livramento condicional –  Manutenção –  Decisão que se baseou no não preenchimento do requisito subjetivo –  Comportamento do sentenciado durante a vida carcerária que impede o deferimento do livramento –  Inteligência do art. 83, inciso III, alínea a , do Código Penal –  Sentenciado que incorreu em diversas faltas Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Indeferimento do pedido de concessão de livramento condicional –  Manutenção –  Decisão que se baseou no não preenchimento do requisito subjetivo –  Comportamento do sentenciado durante a vida carcerária que impede o deferimento do livramento –  Inteligência do art. 83, inciso III, alínea a , do Código Penal –  Sentenciado que incorreu em diversas faltas disciplinares ao longo da execução da pena –  Análise do bom comportamento carcerário que deve abranger todo o histórico da execução da pena –  Tema 1.161 do STJ –  Possibilidade do deferimento da benesse que será mais bem avaliada no curso da execução da pena. 
Agravo não provido, nos termos do Acórdão.