Habeas Corpus Criminal / Furto
Juscelino Batista
Palestina
8ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Furto qualificado e corrupção de menores –  Pedido de revogação da prisão preventiva, com imposição de medidas cautelares –  Decisão superveniente do juízo " a quo" que relaxou a prisão preventiva imposta ao paciente e impôs medidas cautelares diversas da prisão –  Alvará de soltura, cumprido em 11 de fevereiro de 2025 –  Perda do objeto –  Ordem prejudicada.