Apelação Cível / Serviços de Saúde
Hertha Helena de Oliveira
Franca
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e pensão alimentícia, resultando de alegada negligência da Santa Casa em acidente que resultou na morte do paciente após sessão de hemodiálise. As autoras alegaram que o laudo pericial é Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e pensão alimentícia, resultando de alegada negligência da Santa Casa em acidente que resultou na morte do paciente após sessão de hemodiálise. As autoras alegaram que o laudo pericial é tendencioso e que houve negligência no acompanhamento do paciente. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em ( a ) verificar se houve negligência por parte da Santa Casa no acompanhamento do paciente após a sessão de hemodiálise; (b) a validade e imparcialidade do laudo pericial apresentado. III. Razões de Decidir. 3. A perícia concluiu que a assistência médica e de enfermagem prestada ao paciente estava dentro dos padrões éticos e corretos, não tendo sintomas que justificassem maior atenção na liberação do paciente. 4. Testemunhos e registros documentais corroboram que o procedimento padrão foi seguido, e o paciente estava em condições de deambular sem auxílio. Não há evidência de má prestação de serviço por parte da Santa Casa. 4. Dispositivo e Tese. 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A assistência prestada pela Santa Casa foi adequada e dentro dos padrões éticos. 2. Não houve negligência no acompanhamento do paciente após a sessão de hemodiálise.