Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Cristina Zucchi
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROPOSTA DE ARREMATAÇÃO PARCELADA. PERCENTUAL DE 25% QUE DEVE SER PAGO À VISTA, NA FORMA DO ART. 895, § 1º DO CPC, CONFORME OBSERVADO PELO R. JUÍZO " A QUO". INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA MAXIMA EFETIVIDADE PARA POSSIBILITAR O DEPÓSITO DE REFERIDO PERCENTUAL NO PRAZO DE 48 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROPOSTA DE ARREMATAÇÃO PARCELADA. PERCENTUAL DE 25% QUE DEVE SER PAGO À VISTA, NA FORMA DO ART. 895, § 1º DO CPC, CONFORME OBSERVADO PELO R. JUÍZO " A QUO". INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA MAXIMA EFETIVIDADE PARA POSSIBILITAR O DEPÓSITO DE REFERIDO PERCENTUAL NO PRAZO DE 48 HORAS A PARTIR DA DATA DA INTIMAÇÃO DESTE JULGADO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

Agravo de instrumento provido, com observação.