Embargos de Declaração Cível / Recuperação judicial e Falência
Natan Zelinschi de Arruda
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Embargos de Declaração. Ausência de indicação de quaisquer dos vícios do art. 1.022, do CPC. Pretensão de rediscussão da matéria que extrapola o objeto do recurso em questão. Configurado nítido caráter infringente, restando desvirtuado o instituto do presente instrumento processual. Embargos rejeitados.