Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Maria de Lourdes Lopez Gil
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA. Seguradora que pede reembolso da indenização paga pelos danos provocados no equipamento de seu segurado. Alegação de falha do serviço público. Responsabilidade objetiva da concessionária. Presença de nexo causal entre a falha no fornecimento de energia e os danos provocados no aparelho. Ação procedente. Recurso Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA. Seguradora que pede reembolso da indenização paga pelos danos provocados no equipamento de seu segurado. Alegação de falha do serviço público. Responsabilidade objetiva da concessionária. Presença de nexo causal entre a falha no fornecimento de energia e os danos provocados no aparelho. Ação procedente. Recurso desprovido.