Agravo de Instrumento / Serviços Profissionais
Rogério Murillo Pereira Cimino
Itapecerica da Serra
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução. Decisão recorrida que indeferiu o pedido de tutela de urgência para obstar a alienação judicial do bem. Insurgência da parte embargante, sob alegação de impenhorabilidade de bem de família. Acolhimento. Elementos em cognição sumária do tema que preenchem os requisitos legais. Decisão reformada. Recurso provido.