Apelação Cível / Bancários
Tasso Duarte de Melo
Fernandópolis
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 41653

REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Mútuo com desconto em conta corrente. Juros remuneratórios. Abusividade se e quando superior à média de mercado, consideradas as circunstâncias da contratação. Abusividade demonstrada. Taxa três vezes superior à média mensal de mercado para operações da mesma natureza. Vantagem excessivamente onerosa para o consumidor. Inteligência do art. 51, § Ementa: VOTO Nº 41653

REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Mútuo com desconto em conta corrente. Juros remuneratórios. Abusividade se e quando superior à média de mercado, consideradas as circunstâncias da contratação. Abusividade demonstrada. Taxa três vezes superior à média mensal de mercado para operações da mesma natureza. Vantagem excessivamente onerosa para o consumidor. Inteligência do art. 51, § 1º, inc. III, do CDC. Redução à taxa média. Admissibilidade. Precedentes do C. STJ. Sentença reformada.

Recurso provido.