Agravo Interno Cível / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Ana Liarte
São Paulo
4ª Câmara de Direito Público
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PERDA DE OBJETO.

I. Caso em Exame
1. Agravo Interno interposto pelo Banco do Brasil S.A. contra decisão que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo em Agravo de Instrumento, no contexto de cumprimento de sentença para restituição de valores indevidamente pagos.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PERDA DE OBJETO.

I. Caso em Exame
1. Agravo Interno interposto pelo Banco do Brasil S.A. contra decisão que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo em Agravo de Instrumento, no contexto de cumprimento de sentença para restituição de valores indevidamente pagos.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar a utilidade do Agravo Interno após a prolação de acórdão no Agravo de Instrumento que negou provimento ao recurso.

III. Razões de Decidir
3. O Agravo Interno perdeu seu objeto, pois o Agravo de Instrumento foi julgado, tornando desnecessária qualquer decisão sobre o pedido de efeito suspensivo.
4. A análise do mérito do Agravo Interno resta prejudicada pela ausência de interesse recursal.

IV. Dispositivo e Tese
5. Agravo Interno julgado prejudicado.
Tese de julgamento: 1. A perda de objeto do Agravo Interno ocorre quando o recurso principal é julgado, tornando desnecessária a análise do pedido de efeito suspensivo.