Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
Processo civil. Embargos de declaração. Alegação de contradição e erro material. Contradição que não está configurada, pois a intempestividade do recurso da embargada Rede D'Or São Luiz S/ A foi afastada com fundamento no art. 1.026, CPC. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração efeito infringente que não lhe é próprio. Configuração, porém, Ementa: Processo civil. Embargos de declaração. Alegação de contradição e erro material. Contradição que não está configurada, pois a intempestividade do recurso da embargada Rede D'Or São Luiz S/ A foi afastada com fundamento no art. 1.026, CPC. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração efeito infringente que não lhe é próprio. Configuração, porém, do erro material. Honorários advocatícios a que foram condenados os embargantes que são devidos apenas à embargada Rede D'Or São Luiz S/ A , vez que sucumbente a Geap –  Autogestão em saúde, e devem ser calculados sobre o valor do débito cuja declaração de inexigibilidade se pretendia. Embargos parcialmente acolhidos.