Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
Presidente Prudente
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
Apelação. Declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c restituição de valores e indenização por danos morais. Contrato de empréstimo consignado não reconhecido pela autora. Ação julgada procedente na origem. Acervo probatório reunido nos autos pelo requerido, no entanto, que comprova a relação jurídica existente entre as partes (contrato formalizado pela via digital, assinatura Ementa: Apelação. Declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c restituição de valores e indenização por danos morais. Contrato de empréstimo consignado não reconhecido pela autora. Ação julgada procedente na origem. Acervo probatório reunido nos autos pelo requerido, no entanto, que comprova a relação jurídica existente entre as partes (contrato formalizado pela via digital, assinatura eletrônica, selfie e geolocalização). Valores depositados na conta da demandante. Modalidade de contratação especificada de forma clara e ostensiva no instrumento assinado. Inexistência de vício de consentimento ou de informação. Sentença reformada. Recurso do réu provido.