Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Theodureto Camargo
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE AS RÉS SE ABSTENHAM DE COBRAR AS PARCELAS CONTRATUAIS - IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVADA ALEGANDO IMPOSSIBILIDADE DE DESFAZIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DISCUSSÃO RELATIVA À NATUREZA DO CONTRATO RELEGADA AO SENTENCIAMENTO - INDÍCIOS DE Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE AS RÉS SE ABSTENHAM DE COBRAR AS PARCELAS CONTRATUAIS - IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVADA ALEGANDO IMPOSSIBILIDADE DE DESFAZIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DISCUSSÃO RELATIVA À NATUREZA DO CONTRATO RELEGADA AO SENTENCIAMENTO - INDÍCIOS DE ATUAÇÃO EM CADEIA - PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.