Apelação Cível / Alienação Fiduciária
L. G. Costa Wagner
São Bernardo do Campo
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ABANDONO DE CAUSA. 
I. Caso em Exame: A ação de busca e apreensão de veículo, objeto de financiamento com alienação fiduciária, foi extinta por abandono, após a autora não promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, mesmo após intimação pessoal.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar Ementa: APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ABANDONO DE CAUSA. 
I. Caso em Exame: A ação de busca e apreensão de veículo, objeto de financiamento com alienação fiduciária, foi extinta por abandono, após a autora não promover os atos necessários ao prosseguimento do feito, mesmo após intimação pessoal.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar a regularidade da extinção do processo por abandono, considerando a intimação pessoal da autora para dar andamento ao feito.
III. Razões de Decidir: A intimação pessoal da autora foi devidamente realizada, conforme retorno positivo do AR, cumprindo o disposto no art. 485, § 1º, do CPC. A ausência de manifestação da autora após a intimação pessoal configura abandono da causa, justificando a extinção do processo.
IV. Tese de julgamento: 1. A extinção do processo por abandono é válida quando há intimação pessoal da parte e esta não se manifesta no prazo legal. 2. A intimação pessoal é essencial para definir a responsabilidade pelo abandono. RECURSO DESPROVIDO.