Embargos Infringentes e de Nulidade / Roubo
Moreira da Silva
Guarujá
13ª Câmara de Direito Criminal
Embargos infringentes –  Imputação de crime de roubo desclassificada para furto –  Apelo ministerial provido, por maioria de votos, para enquadrar a conduta do agente na figura prevista no artigo 157, caput, do Código Penal –  Oposição de embargos infringentes para restabelecimento da r. sentença condenatória, nos termos do voto vencido –  Inadmissibilidade –  Violência empregada pelo Ementa: Embargos infringentes –  Imputação de crime de roubo desclassificada para furto –  Apelo ministerial provido, por maioria de votos, para enquadrar a conduta do agente na figura prevista no artigo 157, caput, do Código Penal –  Oposição de embargos infringentes para restabelecimento da r. sentença condenatória, nos termos do voto vencido –  Inadmissibilidade –  Violência empregada pelo criminoso dirigida, inicialmente, contra a res furtivae, mas com reflexos na integridade física da ofendida, que teve o dedo fraturado em razão do brutal arrebatamento da coisa durante a subtração –  Elementar do crime de roubo devidamente configurada –  De rigor, condenação por crime patrimonial mais grave –  Manutenção do v. acórdão recorrido. Embargos rejeitados.