Agravo de Instrumento / Duplicata
Luis Carlos de Barros
São Vicente
20ª Câmara de Direito Privado
Desconsideração da personalidade jurídica.  Inexistência de elementos indicadores de desvirtuamento das finalidades sociais da executada. Não preenchimento dos requisitos do artigo 50 do Código Civil. Decisão reformada. Recurso provido.