Apelação Cível / Espécies de Sociedades
J.B. Paula Lima
São José dos Campos
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE TRESPASSE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A questão em discussão consiste em verificar a existência de prova suficiente para confirmar a alienação do estabelecimento comercial e o inadimplemento dos réus. O conjunto probatório apresentado pelo autor é insuficiente para tanto. O contrato apresentado não traz força probatória, por falta de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE TRESPASSE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A questão em discussão consiste em verificar a existência de prova suficiente para confirmar a alienação do estabelecimento comercial e o inadimplemento dos réus. O conjunto probatório apresentado pelo autor é insuficiente para tanto. O contrato apresentado não traz força probatória, por falta de assinatura dos adquirentes.
Recurso desprovido.