Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL –  Coisas –  Posse –  Esbulho/Turbação/Ameaça –  Reintegração/Manutenção de Posse –  Sentença de procedência –  Impertinência da tentativa de rediscussão da legitimidade de parte do requerido litisconsorte Yarley –  Questão apreciada em r. decisão fundamentada, que não foi objeto de interposição recursal à época –  Preclusão - Compra e venda com garantia fiduciária e posterior Ementa: DIREITO CIVIL –  Coisas –  Posse –  Esbulho/Turbação/Ameaça –  Reintegração/Manutenção de Posse –  Sentença de procedência –  Impertinência da tentativa de rediscussão da legitimidade de parte do requerido litisconsorte Yarley –  Questão apreciada em r. decisão fundamentada, que não foi objeto de interposição recursal à época –  Preclusão - Compra e venda com garantia fiduciária e posterior cessão de direitos – Constituição do devedor em mora e consolidação da propriedade resolúvel em favor da credora fiduciante –  Exercício de posse meramente precária pelos cessionários, que não autoriza a prescrição aquisitiva –  Averbação da garantia fiduciária, constituição em mora e consolidação da propriedade na matrícula do bem –  Manutenção da ocupação –  Esbulho caracterizado –  Higidez da proteção possessória deferida –  Condenação ao pagamento de aluguéis –  Ausência de apresentação de prova idônea que pudesse evidenciar o descompasso da quantia fixada em sentença –  Descabimento da pretensa limitação em valor aleatório –  Sentença mantida - Recurso interposto pelos requeridos Diocleciana e Francisco desprovido e recurso interposto pelo requerido Yarley desprovido, na parte conhecida; e majorados os honorários advocatícios (CPC/2015, art. 85, § 11).