Apelação Cível / Compra e Venda
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Compra e venda. Rescisão de contrato e restituição de quantias. Parcial procedência dos pedidos. Inconformismo das partes. Rescisão por culpa do autor comprador. Reconhecimento. Aplicação do CDC. Súmulas n. 1, 2 e 3, do TJSP. Rescisão contratual. Devolução de 75% fixada em primeiro grau. Recurso do autor. Alteração para 80% do montante pago que é mais adequada e proporcional ao caso Ementa: Apelação. Compra e venda. Rescisão de contrato e restituição de quantias. Parcial procedência dos pedidos. Inconformismo das partes. Rescisão por culpa do autor comprador. Reconhecimento. Aplicação do CDC. Súmulas n. 1, 2 e 3, do TJSP. Rescisão contratual. Devolução de 75% fixada em primeiro grau. Recurso do autor. Alteração para 80% do montante pago que é mais adequada e proporcional ao caso concreto. Precedentes do TJSP. Comissão de corretagem. Devolução indevida. Contrato a esse título regularmente firmado. Regularidade da cobrança. Reconhecimento. Sentença minimamente ajustada para alterar o percentual de devolução, ao autor, dos valores pagos. Apelação do autor parcialmente provida, não provida a das rés.