Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Gilda  Alves Barbosa  Diodatti
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Presença dos requisitos e pressupostos da prisão processual. Fundamentação idônea na origem. Paciente e corréus que, em tese, entre os anos de 2023 e 2024, em local indeterminado na Capital, associaram-se entre si e com outros indivíduos ainda não identificados, com estabilidade e permanência, com o fim Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Presença dos requisitos e pressupostos da prisão processual. Fundamentação idônea na origem. Paciente e corréus que, em tese, entre os anos de 2023 e 2024, em local indeterminado na Capital, associaram-se entre si e com outros indivíduos ainda não identificados, com estabilidade e permanência, com o fim específico da praticar o crime de tráfico de drogas. 2. Gravidade concreta da conduta do paciente a indicar a necessidade de resguardo da ordem pública e, ao menos por ora, a insuficiência da imposição de medidas de contracautela diversas (artigo 319 do CPP). Precedentes. 3. Eventuais predicados pessoais não geram direito à liberdade, mormente quando presentes os pressupostos e fundamentos que legitimam a imposição da prisão cautelar. 4. Desproporcionalidade não aferível em sede de habeas corpus, dada a impossibilidade de promover-se juízo antecipatório de mérito. 5. Decreto contemporâneo à oferta do relatório final pela autoridade policial, quando evidenciada a gravidade concreta do delito e o risco que a liberdade do paciente representa para a ordem pública. Denegada a ordem.