Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Celina Dietrich Trigueiros
Tanabi
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais. Abordagem abusiva e acusação de furto em estabelecimento comercial. Sentença de improcedência. Apelação manejada pelo autor. EXAME: requerente que figura como consumidor, nos termos do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor. Inversão "ope legis" do ônus probatório, consoante art. 14, §3 do Código de Defesa do Consumidor. Testemunhas que Ementa: APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais. Abordagem abusiva e acusação de furto em estabelecimento comercial. Sentença de improcedência. Apelação manejada pelo autor. EXAME: requerente que figura como consumidor, nos termos do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor. Inversão "ope legis" do ônus probatório, consoante art. 14, §3 do Código de Defesa do Consumidor. Testemunhas que declaram não ter havido acusação de furto pelos prepostos da ré. Depoimentos colhidos em audiência e mídia que comprovam que a abordagem ocorreu fora das dependências da ré, na presença de outras pessoas, o que é suficiente a gerar o dever de indenizar. Situação desconfortável e vexatória. Autor que tinha intenção de recolher brinde concedido pela ré e, na negativa dos funcionários de entregar o objeto, deixou o local sem reter qualquer produto. Abordagem, portanto, infundada e abusiva. Dano moral indenizável. Indenização fixada em R$3.000,00, considerando as peculiaridades do caso. Sentença reformada. Inversão do ônus sucumbencial. RECURSO PROVIDO.