Apelação Criminal / Furto
Toloza Neto
Presidente Venceslau
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR PARTICIPAÇÃO IMPORTÂNCIA. RECURSOS DESPROVIDOS.
1. Apelantes condenados às penas de 2 anos, 4 meses e 11 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, como incursos no art. 155, § 4º, IV, do CP, por terem subtraído, agindo em Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR PARTICIPAÇÃO IMPORTÂNCIA. RECURSOS DESPROVIDOS.
1. Apelantes condenados às penas de 2 anos, 4 meses e 11 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, como incursos no art. 155, § 4º, IV, do CP, por terem subtraído, agindo em concurso e com unidade de desígnios, uma motocicleta, pertencente à vítima J. S. de S.
2. Absolvição imprópria. Inadmissibilidade. A embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos não exclui a imputabilidade penal.
3. Materialidade e autoria delitivas foram suficientemente comprovadas pelo conjunto probatório.
4. A palavra das vítimas de crimes patrimoniais reveste-se de importante valor probatório, consoante entendimento da jurisprudência pátria (STJ. AgRg no AREsp nº 1.250.627/SC).
5. Desclassificação para o delito de furto simples. Inadmissibilidade. Confissões extrajudiciais e confissão judicial do apelante Leonardo, imagens de câmeras e relato da vítima.
6. Confissão espontânea devidamente valorada e compensada com a reincidência em relação ao apelante Leonardo.
7. Impossibilidade do reconhecimento da participação de menor importância em relação ao apelante João Vítor, diante da relevância de sua conduta para consumação do crime.
8. Pena e regime prisional mantidos. Fixação com equilíbrio e justiça. Razoabilidade e proporcionalidade observadas, notadamente diante da reincidência dos apelantes.
9. Recursos desprovidos.