Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Jane Franco Martins
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento - Plano de Saúde - Decisão deferiu tutela de urgência compelindo a ré, agravada a fornecer guias de autorização e custeio o tratamento do autor - Agravo do autor aduzindo a questão ser recusa do reembolso integral -

Tutela antecipada - Operadora de plano de saúde apurou indícios de fraude nas clínicas que abrange aquela em que o autor realiza Ementa: Agravo de Instrumento - Plano de Saúde - Decisão deferiu tutela de urgência compelindo a ré, agravada a fornecer guias de autorização e custeio o tratamento do autor - Agravo do autor aduzindo a questão ser recusa do reembolso integral -

Tutela antecipada - Operadora de plano de saúde apurou indícios de fraude nas clínicas que abrange aquela em que o autor realiza seu tratamento de hemodiálise - Decisões judiciais em favor das operadoras de plano de saúde para recusar pedidos de reembolso sem comprovação de pagamento - Decisões judiciais também em favor dos pacientes, para que se prejudicados ingressem em juízo - Ausente recusa no tratamento do autor na clínica investigada - Controvérsia na cláusula de reembolso, e ante as suspeitas de fraude - Indicação de clínicas da rede credenciadas na cidade contígua a de residência do paciente - Autor necessita das sessões de hemodiálise - Risco à sua saúde -Possibilidade de manutenção do tratamento na clínica controvertida - Notas fiscais apresentadas, entretanto, não cumprem cláusula contratual de comprovação de pagamento para fins de reembolso - Precedentes jurisprudenciais - Tutela concedida para manter a autorização do tratamento na clínica investigada, com reembolso condicionado à comprovação do pagamento pelos serviços, na forma do contrato -

Decisão reformada - Recurso provido em parte.