Embargos de Declaração Cível / Registro Civil das Pessoas Naturais
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE SONEGADOS
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que julgou Agravo de Instrumento, sob a alegação de erro material singelo. Com razão.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Existência de erro material no acórdão.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Embargos de Declaração são cabíveis quando há obscuridade, Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE SONEGADOS
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que julgou Agravo de Instrumento, sob a alegação de erro material singelo. Com razão.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Existência de erro material no acórdão.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Embargos de Declaração são cabíveis quando há obscuridade, contradição ou omissão na decisão recorrida. 4. Erro material constatado no julgamento do item "V" do pedido, eis que não foi solicitada alteração do nome de "Giuseppe" no registro em questão. 5. Erro material reconhecido, devendo os embargos serem acolhidos com efeitos infringentes.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. ACÓRDÃO PARCIALMENTE REFORMADO –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
Tese de Julgamento: "O Acórdão Embargado incorreu em erro material singelo e deve ser retificado".
Jurisprudência relevante citada: EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 770.870/SC, 4ª Turma, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, em 17/11/16, DJe 29/11/16.