Apelação Cível / Telefonia
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito do Consumidor. Débito telefônico. Ação de inexigibilidade c.c. reparação de danos morais. negativação nos órgãos de proteção ao crédito. Exigibilidade da dívida demonstrada. Pretensões bem rejeitadas. 
1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 
2. Inconformismo da autora não acolhido. 
3. Licitude na cobrança dos débitos que ensejaram a inscrição do nome da Ementa: Apelação. Direito do Consumidor. Débito telefônico. Ação de inexigibilidade c.c. reparação de danos morais. negativação nos órgãos de proteção ao crédito. Exigibilidade da dívida demonstrada. Pretensões bem rejeitadas. 
1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 
2. Inconformismo da autora não acolhido. 
3. Licitude na cobrança dos débitos que ensejaram a inscrição do nome da autora em cadastro de inadimplentes. Demonstração, pela requerida, da existência de débitos em aberto. Autora que não provou pagamento das faturas vencidas.
4. Recurso desprovido. Sentença mantida.