Apelação Cível / Bancários
Walter Fonseca
Franca
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –  EMPRÉSTIMO PESSOAL –  IMPROCEDÊNCIA –  PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO - Taxas de juros remuneratórios contratadas, nos patamares de 7,89% ao mês e 148,75% ao ano, que se situam na média praticada por demais instituições financeiras em negócios bancários similares ao em questão. Ademais, outros fatores, como a natureza do contrato, a Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –  EMPRÉSTIMO PESSOAL –  IMPROCEDÊNCIA –  PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO - Taxas de juros remuneratórios contratadas, nos patamares de 7,89% ao mês e 148,75% ao ano, que se situam na média praticada por demais instituições financeiras em negócios bancários similares ao em questão. Ademais, outros fatores, como a natureza do contrato, a baixa expressão econômica do capital emprestado, cuja modificação dos juros implicaria impacto financeiro irrisório, e o perfil de risco envolvido no negócio, foram considerados para fixação da taxa de juros aplicada no contrato livremente pactuado, a fim de garantir a viabilidade do empréstimo para as partes envolvidas. Sentença mantida. Recurso desprovido, com majoração dos honorários advocatícios.