Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Luiz De Lorenzi
Votuporanga
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTÁRIA - LESÕES NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO - ACIDENTE NÃO RELACIONADO COM O TRABALHO - PREJUÍZO PROFISSIONAL TAMBÉM NÃO CONSTATADO TECNICAMENTE - IMPROCEDÊNCIA DO FEITO - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
" A ratificação do decreto de improcedência do pedido no caso concreto se deu de modo claro pelo Acórdão, não se vislumbrando vício processual Ementa: ACIDENTÁRIA - LESÕES NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO - ACIDENTE NÃO RELACIONADO COM O TRABALHO - PREJUÍZO PROFISSIONAL TAMBÉM NÃO CONSTATADO TECNICAMENTE - IMPROCEDÊNCIA DO FEITO - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
" A ratificação do decreto de improcedência do pedido no caso concreto se deu de modo claro pelo Acórdão, não se vislumbrando vício processual passível de implicar modificação em sede da estreita via de embargos de declaração".