Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
João Pazine Neto
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Autor acometido por "Lesão Osteocondral do Talus Esquerdo". Decisão agravada que deferiu a tutela antecipada ao Autor, para determinar à Ré que autorize a realização da cirurgia e todos os procedimentos que a compõem elencados no relatório médico de págs. 53/56, em rede hospitalar credenciada, no prazo Ementa: Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Autor acometido por "Lesão Osteocondral do Talus Esquerdo". Decisão agravada que deferiu a tutela antecipada ao Autor, para determinar à Ré que autorize a realização da cirurgia e todos os procedimentos que a compõem elencados no relatório médico de págs. 53/56, em rede hospitalar credenciada, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00, limitada, por ora, a R$ 30.000,00. Inconformismo da Ré. Não conhecimento. Posterior autorização para o procedimento. Superveniente ausência de interesse recursal. Valor da multa a ser oportunamente analisada e não autoriza, isoladamente, a análise do agravo. Recurso não conhecido.