Apelação Criminal / Furto
Augusto de Siqueira
Ituverava
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. RECURSO DESPROVIDO. A questão em discussão consiste em verificar (i) a suficiência das provas para a condenação e (ii) a aplicação do princípio da insignificância.
Materialidade e autoria do delito comprovadas por depoimentos e provas documentais.
O princípio da insignificância não se aplica devido à Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. RECURSO DESPROVIDO. A questão em discussão consiste em verificar (i) a suficiência das provas para a condenação e (ii) a aplicação do princípio da insignificância.
Materialidade e autoria do delito comprovadas por depoimentos e provas documentais.
O princípio da insignificância não se aplica devido à reprovabilidade social da conduta e aos maus antecedentes do réu.
Recurso desprovido.