Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Walter Fonseca
Cotia
11ª Câmara de Direito Privado
REINTEGRAÇÃO DE POSSE –  IMPROCEDÊNCIA –  PRETENSÃO DE REFORMA –  PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS –  ACOLHIMENTO - Havendo relevante controvérsia fática sobre o objeto da lide, não pode o magistrado fundamentar a improcedência do pedido na ausência de provas dos fatos constitutivos do direito do autor, se a lide foi julgada antecipadamente Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE –  IMPROCEDÊNCIA –  PRETENSÃO DE REFORMA –  PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS –  ACOLHIMENTO - Havendo relevante controvérsia fática sobre o objeto da lide, não pode o magistrado fundamentar a improcedência do pedido na ausência de provas dos fatos constitutivos do direito do autor, se a lide foi julgada antecipadamente indeferindo-se a dilação probatória necessária, e notadamente quando houve tempestivo requerimento de produção de prova testemunhal e de depoimento das partes, a ser realizada em audiência de instrução, em vistas a assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório. Necessidade de esclarecimento dos pontos controvertidos, de forma que o julgamento antecipado da lide mostrou-se precipitado, resultando em cerceamento do direito de produção de provas. Sentença anulada. Recurso provido, com observações.