Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de medicamentos
Jane Franco Martins
Pirajuí
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANOS MORAIS. EMBARGOS REJEITADOS. 
Caso em Exame. Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou improvida a apelação interposta pela embargante, alegando omissão quanto ao pedido de majoração da indenização por danos morais.

II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANOS MORAIS. EMBARGOS REJEITADOS. 
Caso em Exame. Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou improvida a apelação interposta pela embargante, alegando omissão quanto ao pedido de majoração da indenização por danos morais.

II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão quanto ao pedido de majoração da indenização por danos morais. 

III. Razões de Decidir. 3. Os embargos são conhecidos por serem tempestivos, mas não acolhidos, pois não há erro, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão.

4. O acórdão fundamentou a manutenção do valor arbitrado para danos morais, pois em consonância com julgamentos anteriores da Câmara, e os embargos de declaração não se prestam ao reexame de questões já analisadas.

IV. Dispositivo e Tese. Embargos de declaração rejeitados.