Recurso em Sentido Estrito / Roubo Majorado
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Praia Grande
3ª Câmara de Direito Criminal
Recurso em Sentido Estrito. Roubo majorado. Prisão Preventiva. Insurgência ministerial Acolhimento. Materialidade comprovada e indícios suficientes de autoria. Presença do Fumus Comissi Delicti e Periculum libertatis. Crime cometido com violência contra mulher idosa. Acusados que ostentam histórico da prática de atos infracionais e ações penais em curso. Necessidade da decretação da prisão Ementa: Recurso em Sentido Estrito. Roubo majorado. Prisão Preventiva. Insurgência ministerial Acolhimento. Materialidade comprovada e indícios suficientes de autoria. Presença do Fumus Comissi Delicti e Periculum libertatis. Crime cometido com violência contra mulher idosa. Acusados que ostentam histórico da prática de atos infracionais e ações penais em curso. Necessidade da decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Imposição de medidas cautelares diversas da prisão insuficientes para evitar a reiteração delitiva. Precedentes. Configuração dos requisitos previstos no art. 312, CPP. Recurso provido.