Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Carapicuíba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. Ação revisional de contrato. Financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Descabimento. Tarifas cobradas e seguro prestamista que são exigíveis. Contrato elaborado de forma clara, dando a opção de contratar ou não as taxas facultativas. Entendimento do C. STJ e desta E. Corte. Ausência de irregularidades no contrato impugnado. Sentença mantida. Ementa: APELAÇÃO. Ação revisional de contrato. Financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Descabimento. Tarifas cobradas e seguro prestamista que são exigíveis. Contrato elaborado de forma clara, dando a opção de contratar ou não as taxas facultativas. Entendimento do C. STJ e desta E. Corte. Ausência de irregularidades no contrato impugnado. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.