Apelação Cível / Associação
Alexandre Marcondes
Araraquara
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA PROVIDO, DESPROVIDO O RECURSO DA RÉ. 1. Sentença de procedência. Irresignação das partes. A autora requer a elevação do valor fixado a título de indenização por danos morais. A ré pede a Ementa: DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA PROVIDO, DESPROVIDO O RECURSO DA RÉ. 1. Sentença de procedência. Irresignação das partes. A autora requer a elevação do valor fixado a título de indenização por danos morais. A ré pede a improcedência da demanda. 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a validade da adesão da autora ao quadro de associados da ré e (ii) a adequação do valor da indenização por danos morais fixado na sentença. 3. O áudio apresentado pela ré não comprova a adesão válida da autora à associação, sendo os descontos previdenciários considerados indevidos. 4. A prática da ré é considerada irregular, justificando a repetição de indébito em dobro e indenização por danos morais in re ipsa, elevada para R$ 10.000,00. 5. Precedentes. 6. Sentença parcialmente reformada. Recurso da autora provido, desprovido o recurso da ré.