Embargos de Declaração Cível / Cooperativa
Maurício Pessoa
São José dos Campos
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA E SANEAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos ao acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela embargante. A embargante alega omissão relativamente à análise da invocada nulidade por cerceamento Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA E SANEAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos ao acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela embargante. A embargante alega omissão relativamente à análise da invocada nulidade por cerceamento de defesa decorrente do julgamento antecipado do feito.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão no acórdão recorrido quanto à arguição de nulidade por cerceamento de defesa.
III. Razões de Decidir
O acórdão recorrido não apreciou a questão atinente ao cerceamento de defesa decorrente do julgamento antecipado do feito.
Não houve, contudo, cerceamento de defesa, especialmente porque cabe ao juiz, como destinatário final das provas, decidir conforme seu livre convencimento, escolhendo as provas necessárias à instrução do processo (CPC, art. 370).
Quando a convicção judicial formada não vai ao encontro da pretensão da parte, a dissonância não constitui, por razões óbvias, cerceamento de defesa, ainda mais quando, pela natureza da controvérsia, as provas produzidas se revelam suficientes e adequadas.
Se não bastasse, a pretensão da embargante não foi desacolhida por falta de prova dos fatos correspondentes; foi desacolhida pelo convencimento judicial motivado, o que não constitui cerceamento de defesa.
IV. Dispositivo
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.