Embargos de Declaração Cível / Cheque
Pedro Kodama
Taquaritinga
37ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Recurso de agravo de instrumento do embargado provido. Pedido de juntada de documentos. Indeferimento, porque não são novos e preclusa a juntada. Incidência das regras contidas no art. 434 e 435 do CPC. Acolhimento da alegação de omissão quanto às preliminares de intempestividade do agravo de instrumento e Ementa: Embargos de declaração. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Recurso de agravo de instrumento do embargado provido. Pedido de juntada de documentos. Indeferimento, porque não são novos e preclusa a juntada. Incidência das regras contidas no art. 434 e 435 do CPC. Acolhimento da alegação de omissão quanto às preliminares de intempestividade do agravo de instrumento e inépcia recursal. Vícios sanados. No mais, não se verifica a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade e erro material quanto às demais questões ventiladas. Inconformismo de caráter infringente. Embargos parcialmente acolhidos, sem efeito modificativo.