Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Pastorelo Kfouri
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PLEITO DE REDUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso de agravo interposto contra decisão que arbitrou honorários periciais em R$ 6.200,00, com determinação de que cada parte arcasse com metade do valor. A agravante alega excesso no valor fixado, considerando a complexidade do estudo a Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. PLEITO DE REDUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso de agravo interposto contra decisão que arbitrou honorários periciais em R$ 6.200,00, com determinação de que cada parte arcasse com metade do valor. A agravante alega excesso no valor fixado, considerando a complexidade do estudo a ser realizado.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em determinar se o valor dos honorários periciais fixados é excessivo e desproporcional à complexidade do trabalho a ser realizado.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O valor arbitrado para os honorários periciais é condizente com as horas estimadas e a complexidade da perícia atuarial a ser realizada, conforme justificativa apresentada pelo perito.
4. A agravante não apresentou elementos concretos que comprovem a alegada desproporção dos honorários, limitando-se a afirmar o excesso.
IV. DISPOSITIVO E TESE
4. Recurso conhecido e desprovido.
Tese de julgamento: "1. O valor dos honorários periciais deve ser proporcional à complexidade e ao tempo estimado para a realização do trabalho. 2. A ausência de elementos concretos que demonstrem a desproporção impede a revisão do valor fixado."
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Dispositivos relevantes citados: n/ a Jurisprudência relevante citada: n/ a