Apelação Cível / Compra e Venda
Schmitt Corrêa
Cerquilho
3ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CC. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Pretensão do autor de desfazimento do negócio, reintegração de posse e conversão dos valores pagos em indenização a título de aluguel pelo uso indevido do imóvel. Reconvenção para arbitramento de aluguéis pela ocupação indevida do imóvel pelo autor e reintegração de posse. Sentença de parcial Ementa: APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CC. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Pretensão do autor de desfazimento do negócio, reintegração de posse e conversão dos valores pagos em indenização a título de aluguel pelo uso indevido do imóvel. Reconvenção para arbitramento de aluguéis pela ocupação indevida do imóvel pelo autor e reintegração de posse. Sentença de parcial procedência de ambos os pedidos. Recurso do réu reconvinte. Réu-reconvinte que não se desincumbiu do ônus probatório a ele carreado: comprovar o pagamento do preço ajustado (artigo 373, inciso II, do CPC). Princípio da força obrigatória dos contratos. Erro de cálculo na soma dos valores pagos pelo apelante que deve ser corrigido. Correção monetária que deve ser computada desde o arbitramento já que ali constituído o valor. Sentença parcialmente reformada para corrigir a soma dos valores despendidos pelo réu-reconvinte e alterar o termo a quo da correção monetária. Recurso parcialmente provido.