Agravo de Instrumento / Demissão ou Exoneração
Osvaldo de Oliveira
São Paulo
12ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. SERVIDORA PÚBLICA. DEMISSÃO. Professora de Educação Infantil do Município de São Paulo. Pretensão à reintegração ao cargo público. Demissão em razão da suposta omissão no monitoramento de um aluno de 01 ano e 07 meses de idade que, durante a recreação em campo de futebol, se enrolou na rede de uma das traves e faleceu por asfixia. Aparente Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. SERVIDORA PÚBLICA. DEMISSÃO. Professora de Educação Infantil do Município de São Paulo. Pretensão à reintegração ao cargo público. Demissão em razão da suposta omissão no monitoramento de um aluno de 01 ano e 07 meses de idade que, durante a recreação em campo de futebol, se enrolou na rede de uma das traves e faleceu por asfixia. Aparente desproporcionalidade do ato administrativo ao buscar a real responsabilidade da autora, professora da Turma do Mini Grupo IA e seu dever de vigilância para com a vítima, matriculado no Berçário BIIE. Comprometimento da subsistência da servidora, ocupante do cargo há 20 anos. Presença dos requisitos da tutela de urgência. Manutenção da decisão de primeiro grau que deferiu a tutela de urgência. Recurso não provido.