Apelação Cível / Bancários
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES PELO SISTEMA PAGSEGURO. BLOQUEIO SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA.  ADMINISTRADORA DO SISTEMA DE PAGAMENTOS QUE FORNECE A AUTORIZAÇÃO PARA A VENDA ON LINE E QUE NÃO PODE TRANSFERIR INTEGRALMENTE O RISCO DO SEU NEGÓCIO AO LOJISTA. COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DA ENTREGA Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES PELO SISTEMA PAGSEGURO. BLOQUEIO SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA.  ADMINISTRADORA DO SISTEMA DE PAGAMENTOS QUE FORNECE A AUTORIZAÇÃO PARA A VENDA ON LINE E QUE NÃO PODE TRANSFERIR INTEGRALMENTE O RISCO DO SEU NEGÓCIO AO LOJISTA. COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DA ENTREGA DA MERCADORIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PRÁTICA DE CONDUTA DESIDIOSA DO LOJISTA NA VENDA OU NO RECEBIMENTO DO PAGAMENTO. TODAVIA, NÃO É CASO DE DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA, O QUAL NÃO FOI COMPROVADO. PRECEDENTES. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.