Agravo de Instrumento / Telefonia
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. "Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c.c. Pedido de Tutela de Urgência e Indenização por Danos Morais" (sic). Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante que não apresenta vínculo formal de emprego. Rendimentos advindos de trabalho informal. Incertos e variáveis. Contratação de advogado particular. Fator que, por si só, Ementa: Agravo de Instrumento. "Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c.c. Pedido de Tutela de Urgência e Indenização por Danos Morais" (sic). Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante que não apresenta vínculo formal de emprego. Rendimentos advindos de trabalho informal. Incertos e variáveis. Contratação de advogado particular. Fator que, por si só, não impede a concessão da benesse da gratuidade. Ausência de dados concretos capazes de infirmar a declaração de necessidade. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO