Embargos de Declaração Cível / Taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária - SATI
Viviani Nicolau
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso de agravo de instrumento. Alegação de omissão. Insurgência que não prospera. Índice de correção monetária que deve observar o fixado no título executivo judicial. Custas processuais não fixadas pelo Juízo de origem. Vício não verificado. EMBARGOS REJEITADOS." (v. 47546).