Agravo de Instrumento / Condomínio
Erickson Gavazza Marques
São José do Rio Preto
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FIXANDO ALUGUEL PROVISÓRIO –  ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE DE EXISTÊNCIA DE PARTE DISPONÍVEL DO IMÓVEL NÃO OCUPADO POR ELE E QUITAÇÃO DE DÍVIDAS PARA SUSPENDER O LEILÃO DO BEM QUE PRECISAM SER APURADAS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FIXANDO ALUGUEL PROVISÓRIO –  ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE DE EXISTÊNCIA DE PARTE DISPONÍVEL DO IMÓVEL NÃO OCUPADO POR ELE E QUITAÇÃO DE DÍVIDAS PARA SUSPENDER O LEILÃO DO BEM QUE PRECISAM SER APURADAS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA –  IMPUGNAÇÃO A RESPEITO DA AVALIAÇÃO QUE DEVE SER APRECIADA PELO JUÍZO A QUO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.