Apelação Cível / Atraso de vôo
Nelson Jorge Júnior
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  VOO –  PERDA DE CONEXÃO –  ATRASO DE 21 HORAS - DANO MORAL –  OCORRÊNCIA.
–  Atraso considerável em voo internacional –  Perda de Conexão –  Chegada no destino inicial com 21 horas de atraso –  Dever de indenizar –  Caracterização - Aplicação do CDC: 

- A indenização por danos morais deve cumprir a função de repreender a conduta ilícita, observando o Ementa: APELAÇÃO –  VOO –  PERDA DE CONEXÃO –  ATRASO DE 21 HORAS - DANO MORAL –  OCORRÊNCIA.
–  Atraso considerável em voo internacional –  Perda de Conexão –  Chegada no destino inicial com 21 horas de atraso –  Dever de indenizar –  Caracterização - Aplicação do CDC: 

- A indenização por danos morais deve cumprir a função de repreender a conduta ilícita, observando o princípio da razoabilidade, sem resultar em enriquecimento indevido da parte prejudicada. No presente caso, considerando que o cancelamento do voo decorreu de problemas técnicos na aeronave e que a companhia aérea forneceu assistência material, incluindo traslado e hospedagem, o valor arbitrado na sentença revela-se adequado para a compensação dos danos sofridos.

RECURSO NÃO PROVIDO.