Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Claudia Grieco Tabosa Pessoa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Reintegração de Posse –  Decisão que determinara inclusão do companheiro e filho menor da agravada no polo passivo da ação e suas conseguintes citações. Preliminares - Cabimento –  Taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC - Nulidade por ausência de fundamentação –  Não ocorrência. Mérito –  Desnecessidade de citação do companheiro –  Ocupante já citado Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Reintegração de Posse –  Decisão que determinara inclusão do companheiro e filho menor da agravada no polo passivo da ação e suas conseguintes citações. Preliminares - Cabimento –  Taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC - Nulidade por ausência de fundamentação –  Não ocorrência. Mérito –  Desnecessidade de citação do companheiro –  Ocupante já citado pessoalmente nos autos –  Ciência inequívoca da ação –  Contestação apresentada que aproveita a todos ocupantes –  Inteligência do art. 345, I, do CPC –  Chamamento do filho menor –  Desnecessidade, porquanto seus interesses encontrar-se-ão integralmente resguardados pela presença de ambos os genitores no polo passivo da ação, ex vi do inciso VII do artigo 1.634 do Código Civil. Decisão reformada –  Recurso provido.