Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
REGIS RODRIGUES BONVICINO
São Carlos
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação individual de sentença em ação coletiva.
Decisão de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Inconformismo do autor.
Documentos aptos a comprovar a insuficiência de rendimentos para arcar com as custas processuais. Requerente que integra família de baixa renda e que percebe parco salário líquido como motorista de aplicativo de carona Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação individual de sentença em ação coletiva.
Decisão de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Inconformismo do autor.
Documentos aptos a comprovar a insuficiência de rendimentos para arcar com as custas processuais. Requerente que integra família de baixa renda e que percebe parco salário líquido como motorista de aplicativo de carona paga (R$ 2.257,39). Autos que não demonstram indícios de litigância abusiva, nos termos da fundamentação. 
Hipossuficiência financeira demonstrada, nos termos do art. 98, do CPC.
Decisão reformada. Recurso provido.