Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Emerson Sumariva Júnior
Orlândia
5ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração.  Ausência de contradição a ser sanada. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a conclusão adotada. Caráter infringente. Prequestionamento. Embargos rejeitados.