Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Walter Fonseca
Presidente Prudente
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  TRANSPORTE AÉREO NACIONAL –  IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA –  PARCIAL CABIMENTO - Não tendo a companhia aérea ré comprovado a existência de justificativa para o cancelamento de voo contratado, o que redundou no atraso de um dia inteiro na chegada do autor ao destino almejado, há de se concluir pela presença de dano moral indenizável Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  TRANSPORTE AÉREO NACIONAL –  IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA –  PARCIAL CABIMENTO - Não tendo a companhia aérea ré comprovado a existência de justificativa para o cancelamento de voo contratado, o que redundou no atraso de um dia inteiro na chegada do autor ao destino almejado, há de se concluir pela presença de dano moral indenizável em favor do requerente decorrente de tal situação. Assistência material prestada pela ré ao autor na oportunidade que não ficou suficientemente esclarecida nos autos, tendo o requerente alegado tal falha de modo genérico e sendo trazido pela ré telas sistêmicas de suposto fornecimento de vouchers de alimentação e de valor em moeda corrente, bem como ausente prova de perda de compromissos importantes ou inadiáveis pelo autor em razão do cancelamento do voo contratado. Indenização por dano moral pretendida pelo autor, na quantia de R$ 10.000,00, que se mostra exagerada, devendo ser fixada em R$ 5.000,00, quantia que se apresenta adequada em virtude das peculiaridades do caso e que não representa enriquecimento indevido da parte autora. Ônus da sucumbência a ser suportado exclusivamente pela ré, consoante Súmula 326 do STJ. Sentença alterada. Recurso parcialmente provido.