Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Simões de Almeida
Sorocaba
13ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  É possível atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração para corrigir premissa equivocada no julgamento, ou mesmo corrigir omissão a qual tenha como efeito a alteração da decisão –  Honorários advocatícios –  Reconhecimento da ilegitimidade passiva da Embargante –  Acolhimento de Embargos à Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  É possível atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaração para corrigir premissa equivocada no julgamento, ou mesmo corrigir omissão a qual tenha como efeito a alteração da decisão –  Honorários advocatícios –  Reconhecimento da ilegitimidade passiva da Embargante –  Acolhimento de Embargos à execução - Inversão dos ônus sucumbenciais –  Embargos acolhidos com efeito modificativo.