Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Claudio Godoy
Praia Grande
1ª Câmara de Direito Privado
Plano de saúde. Autora diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, que se encontra sob tratamento. Cancelamento unilateral do plano de saúde por parte da ré. Manutenção, nas mesmas condições de cobertura anteriormente contratadas. Impossibilidade de que se interrompa o tratamento. Tema 1.082 do STJ. Dano moral configurado. Sentença mantida. Recurso desprovido.