Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Luiz Fernando Vaggione
Peruíbe
2ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus. Furto qualificado. Pleito de revogação da prisão cautelar. 'Fumus comissi delicti' e 'periculum libertatis'. Paciente com outro processo em andamento por crime patrimonial. Necessidade de garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Ordem denegada.