Apelação Cível / Despesas Condominiais
Dario Gayoso
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Cobrança de encargos condominiais.
Respeitável sentença de procedência.
Inconformismo dos réus. Sustentam que não são mais proprietários ou possuidores do referido imóvel desde o ano 2000, e que o condomínio tem ciência inequívoca que os réus não são mais possuidores do imóvel há mais de 20 anos.
Ilegitimidade passiva dos réus reconhecida. Em 2004, o condomínio autor ajuizou Ementa: APELAÇÃO –  Cobrança de encargos condominiais.
Respeitável sentença de procedência.
Inconformismo dos réus. Sustentam que não são mais proprietários ou possuidores do referido imóvel desde o ano 2000, e que o condomínio tem ciência inequívoca que os réus não são mais possuidores do imóvel há mais de 20 anos.
Ilegitimidade passiva dos réus reconhecida. Em 2004, o condomínio autor ajuizou a ação de cobrança em face do comprador/possuidor. Condomínio-autor que possuía ciência inequívoca do atual possuidor do imóvel, pois já havia interposto ação anterior de cobrança de despesas condominiais. Ilegitimidade dos alienantes. Inteligência do Tema 886, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Responsabilidade do adquirente.
RECURSO PROVIDO.