Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Francisco Giaquinto
Santos
13ª Câmara de Direito Privado
*Embargos de declaração –  Ação de exclusão de negativação c.c. indenização por dano moral –  Omissão e contradição –  Inocorrência –  Propósito de rejulgamento do recurso –  Inadmissibilidade –  Não enquadramento em nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC –  Embargos rejeitados.*