Apelação Cível / Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DO RÉU – GOLPE DA FALSA CENTRAL – PECULIARIDADES – Autor recebeu ligação de números oficiais da instituição financeira, munidos, ainda, de informações sigilosas – Fora induzido a autorizar "simulações" de duas operações que, na verdade, culminaram em efetivo prejuízo a seus ativos financeiros – Em que pese a incúria do autor ao acreditar na narrativa pouco Ementa: APELAÇÃO DO RÉU – GOLPE DA FALSA CENTRAL – PECULIARIDADES – Autor recebeu ligação de números oficiais da instituição financeira, munidos, ainda, de informações sigilosas – Fora induzido a autorizar "simulações" de duas operações que, na verdade, culminaram em efetivo prejuízo a seus ativos financeiros – Em que pese a incúria do autor ao acreditar na narrativa pouco crível dos golpistas, o banco, em sede administrativa, procedeu ao estorno de uma das transações, emergindo sua responsabilidade objetiva, também pela admissão da falha do serviço – Fortuito interno – Incidência da Súmula nº 479, do E.STJ – Sentença mantida - Aplicação do disposto no artigo 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado, com o acréscimo dos fundamentos declinados neste voto – RECURSO DESPROVIDO.