Agravo de Instrumento / Compra e Venda
João Pazine Neto
Nuporanga
3ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Justiça gratuita indeferida ao Réu/Reconvinte. Não comprovação da hipótese de necessidade. Declaração que não basta por si só.  Elementos do processo que não corroboram a alegação de hipossuficiência para as custas do processo. Decisão mantida. Recurso não provido, com determinação.