Apelação Cível / Fixação
Ademir Modesto de Souza
Mogi das Cruzes
7ª Câmara de Direito Privado
Civil. Alimentos. Questionamento do valor da pensão para o período em que o alimentante exerce atividade informal ou trabalho autônomo. Exercício de atividade autônoma (personal trainer) pelo alimentante. Aportes financeiros a partir dos quais é possível estabelecer uma renda média mensal, ainda que por aproximação. Existência de outros três filhos. Um deles, contudo, alçou a Ementa: Civil. Alimentos. Questionamento do valor da pensão para o período em que o alimentante exerce atividade informal ou trabalho autônomo. Exercício de atividade autônoma (personal trainer) pelo alimentante. Aportes financeiros a partir dos quais é possível estabelecer uma renda média mensal, ainda que por aproximação. Existência de outros três filhos. Um deles, contudo, alçou a maioridade, sem comprovação de que a obrigação alimentar foi estendida. Relação de proporcionalidade entre os vetores do art. 1.694, § 1º, CC. Alimentos majorados para 88,5% do salário-mínimo para o período de exercício de atividade autônoma ou informal, mantida a pensão no valor arbitrado pela sentença para o período de emprego regular ou desemprego. Recurso parcialmente provido.