Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Juscelino Batista
Santa Bárbara D Oeste
8ª Câmara de Direito Criminal
"Habeas Corpus" – Tráfico de drogas – Tese de violação de domicílio rechaçada – Entrada no imóvel franqueada pelo próprio paciente, o que foi confirmado por sua namorada, em Delegacia – Pretendida a revogação da prisão preventiva ou a imposição de medidas cautelares alternativas ao cárcere, por ausência de preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP – Não acolhimento – Fatos Ementa: "Habeas Corpus" – Tráfico de drogas – Tese de violação de domicílio rechaçada – Entrada no imóvel franqueada pelo próprio paciente, o que foi confirmado por sua namorada, em Delegacia – Pretendida a revogação da prisão preventiva ou a imposição de medidas cautelares alternativas ao cárcere, por ausência de preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP – Não acolhimento – Fatos graves "in concreto" – Apreensão de mais de um quilo de cocaína, além de cerca de mil embalagens vazias, para o futuro acondicionamento de drogas – Diligência que se originou de denúncia anônima dando conta da mercancia ilícita exercida na residência do paciente – Prisão preventiva necessária – Existência de filho menor não suficiente a autorizar a concessão de prisão domiciliar – Criança que está sob os cuidados da genitora – Ordem denegada.