Apelação Cível / Posse
Luís H. B. Franzé
Itanhaém
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 

CONTROVÉRSIA. Sentença de procedência do pedido de reintegração de posse. Insurgência da parte é, sob os seguintes argumentos: ( a ) concessão de justiça gratuita; (b) inépcia da petição inicial; (c) boa-fé do apelante na aquisição do imóvel; (d) ausência de posse anterior da autora; (e) subsidiariamente, requereu a Ementa: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 

CONTROVÉRSIA. Sentença de procedência do pedido de reintegração de posse. Insurgência da parte é, sob os seguintes argumentos: ( a ) concessão de justiça gratuita; (b) inépcia da petição inicial; (c) boa-fé do apelante na aquisição do imóvel; (d) ausência de posse anterior da autora; (e) subsidiariamente, requereu a indenização pelas benfeitorias. 

ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO. Necessidade de esclarecimento da posse anterior da autora no imóvel objeto da ação, por meio da produção de prova pericial. Anulação da sentença para retomada da instrução processual com foco no fato constitutivo do direito da autora (CPC/15, art. 373, inc. I), conforme precedente do C. STJ. 

 RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, COM DETERMINAÇÃO.