Embargos de Declaração Cível / Reajuste contratual
Carlos Castilho Aguiar França
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Contradição. Rejeição dos embargos.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pela agravante, vencedora no julgamento do recurso de agravo de instrumento, alegando suposta contradição no acórdão referente à revogação de tutela provisória de urgência sobre índices de reajuste de plano de saúde.
II. Questão em Discussão 2. A Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Contradição. Rejeição dos embargos.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pela agravante, vencedora no julgamento do recurso de agravo de instrumento, alegando suposta contradição no acórdão referente à revogação de tutela provisória de urgência sobre índices de reajuste de plano de saúde.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se há contradição no acórdão que justifique a oposição de embargos de declaração.
III. Razões de Decidir 3. Inexiste contradição no acórdão, mas sim uma falta de compreensão da frase pela embargante. A decisão fundamentou-se na suficiência dos elementos apresentados para a revogação da decisão de primeiro grau. 4. A frase questionada indica que não são necessários mais elementos para a revogação, sendo clara em seu contexto processual.
IV. Dispositivo e Tese 5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. A contradição que justifica embargos de declaração deve ser clara e intrínseca à decisão. 2. A falta de compreensão da decisão não configura contradição.