Embargos de Declaração Cível / Reivindicação
Moreira Viegas
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração –  Omissão – Ocorrência –  Reivindicatória - Apreciação de exceção de usucapião - Não acolhimento - Não preenchimento dos requisitos formais e especiais para reconhecimento da usucapião –  Inexistência de prova nos autos da posse contínua e com "animus domini" - Embargos acolhidos, sem modificação do resultado do julgamento.