Embargos de Declaração Cível / Despesas Condominiais
José Augusto Genofre Martins
Jaguariúna
29ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegação de omissão prequestionamento –  Acórdão que apreciou os pontos expostos pela parte em sua peça recursal, negando provimento ao recurso –  Embargante que busca, na verdade, a reforma do julgado, emprestando efeitos infringentes a estes embargos, que não se prestam a tal finalidade –  Inexistência de ofensa aos dispositivos legais Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegação de omissão prequestionamento –  Acórdão que apreciou os pontos expostos pela parte em sua peça recursal, negando provimento ao recurso –  Embargante que busca, na verdade, a reforma do julgado, emprestando efeitos infringentes a estes embargos, que não se prestam a tal finalidade –  Inexistência de ofensa aos dispositivos legais invocados pela embargante –  Embargos rejeitados.