Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Paulo Alonso
Mogi das Cruzes
30ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em agravo de instrumento. Alegação de omissão e obscuridade no acórdão. Não ocorrência. Pretendida revisão do que foi decidido. Impropriedade dos embargos de declaração para tal fim.
Agravo de instrumento. direito processual civil. ação de cobrança. contrato de venda e implantação de sistema de câmeras e automatização de portão para acesso de veículos. cumprimento de Ementa: Embargos de declaração em agravo de instrumento. Alegação de omissão e obscuridade no acórdão. Não ocorrência. Pretendida revisão do que foi decidido. Impropriedade dos embargos de declaração para tal fim.
Agravo de instrumento. direito processual civil. ação de cobrança. contrato de venda e implantação de sistema de câmeras e automatização de portão para acesso de veículos. cumprimento de sentença. arguição de prescrição intercorrente. circunstância não verificada. 
1. Ausência dos vícios apontados. 2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos.