Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Fernando Sastre Redondo
Promissão
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Determinação de suspensão do feito. Dívida prescrita inscrita no SCR. Matéria em discussão que se encontra abrangida pelo julgamento do Tema 1.264 do STJ. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.