Agravo de Instrumento / Nota Promissória
Emílio Migliano Neto
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão interlocutória que indeferiu pedido de intimação do sócio para comprovação de que o capital subscrito foi devidamente integralizado. Irresignados, agravam os exequentes. Possibilidade. Declaração de que o capital social está integralizado não é prova suficiente de que houve efetiva integralização.  Responsabilidade solidária do Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão interlocutória que indeferiu pedido de intimação do sócio para comprovação de que o capital subscrito foi devidamente integralizado. Irresignados, agravam os exequentes. Possibilidade. Declaração de que o capital social está integralizado não é prova suficiente de que houve efetiva integralização.  Responsabilidade solidária do sócio pela integralização do capital social. Art. 1.052 do CC. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.