Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Theodureto Camargo
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERO INCONFORMISMO – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - DECISÃO QUE ABORDOU EXPRESSAMENTE AS QUESTÕES DEBATIDAS - EFEITO INFRINGENTE – DESCABIMENTO, COMO REGRA – INOCORRÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO - EMBARGOS REJEITADOS