Apelação Cível / Bancários
Vicentini Barroso
Campinas
15ª Câmara de Direito Privado
CERCEAMENTO DE DEFESA –  Não ocorrência –  Desnecessidade de produção doutras provas –  Possibilidade de julgamento antecipado da lide.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  Conta corrente –  Encerramento unilateral pelo Banco –  Possibilidade –  Alegação de que a conta foi utilizada para cometimento de ilícito não comprovada –  Prejuízo à honra do autor –  Indenização Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA –  Não ocorrência –  Desnecessidade de produção doutras provas –  Possibilidade de julgamento antecipado da lide.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  Conta corrente –  Encerramento unilateral pelo Banco –  Possibilidade –  Alegação de que a conta foi utilizada para cometimento de ilícito não comprovada –  Prejuízo à honra do autor –  Indenização por dano moral devida, com valor fixado –  Recurso parcialmente provido.