Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. REVISIONAL DE CONTRATO. Sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito. Insurgência do demandante. Irregularidade na procuração. Determinação para regularização por três vezes. Demandante que descumpriu o comando judicial. Extinção do processo. Indeferimento da inicial. Incabível a aplicação do art. 290 do CPC. Sentença extintiva bem pronunciada. Apelação parcialmente Ementa: BANCÁRIO. REVISIONAL DE CONTRATO. Sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito. Insurgência do demandante. Irregularidade na procuração. Determinação para regularização por três vezes. Demandante que descumpriu o comando judicial. Extinção do processo. Indeferimento da inicial. Incabível a aplicação do art. 290 do CPC. Sentença extintiva bem pronunciada. Apelação parcialmente provida apenas para deferir a gratuidade ao demandante.