Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Elói Estevão Troly
Sertãozinho
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Decisão que indeferiu à autora, Companhia habitacional, ora agravante, a gratuidade de justiça. Evidenciada, pela pessoa jurídica, a incapacidade financeira para arcar com as despesas processuais, a gratuidade deve ser deferida. Decisão reformada. Recurso provido.