Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Moreira Viegas
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
USUCAPIÃO –  Sentença relativa a suposta nulidade de prova produzida em ação declaratória –  Distribuição anterior de apelação pela C. 4ª Câmara de Direito Privado –  Matéria atinente a nulidade que também é objeto do referido recurso - Prevenção caracterizada –  Inteligência do art. 105, do Regimento Interno desta Corte –  Recurso não conhecido, com determinação de Ementa: USUCAPIÃO –  Sentença relativa a suposta nulidade de prova produzida em ação declaratória –  Distribuição anterior de apelação pela C. 4ª Câmara de Direito Privado –  Matéria atinente a nulidade que também é objeto do referido recurso - Prevenção caracterizada –  Inteligência do art. 105, do Regimento Interno desta Corte –  Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição.