Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Elcio Trujillo
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.

I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos principal e reconvencional, condenando ambas as partes ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais. O requerido, inconformado, busca a anulação da sentença e prosseguimento da reconvenção, com citação de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.

I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos principal e reconvencional, condenando ambas as partes ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais. O requerido, inconformado, busca a anulação da sentença e prosseguimento da reconvenção, com citação de terceiro.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de propositura de reconvenção contra terceiro, conforme previsto no artigo 343, §3º, do Código de Processo Civil, e a necessidade de conexão entre a ação principal e a reconvenção.

III. Razões de Decidir
3. A reconvenção deve apresentar conexão e fundamento com a defesa, não cabendo acolhimento se não houver dependência direta.
4. No caso, a ação principal versa sobre reparação civil por atos do requerido como perito judicial, enquanto a reconvenção trata de reparação por violação de privacidade, sem conexão direta entre as demandas.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A reconvenção deve ter conexão com a ação principal. 2. Ausência de conexão justifica a rejeição do pedido reconvencional.

Legislação Citada:
CPC, art. 343, §3º; CPC, art. 85, §§ 1º e 11.

Jurisprudência Citada:
STJ, AgInt no REsp n. 1.747.480/SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 12.12.2022.