Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Carlos Dias Motta
Campinas
26ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Ausência de vício de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Caráter infringente evidenciado. Embargos rejeitados.