Apelação Cível / Locação de Imóvel
Pedro Baccarat
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Locação de imóvel. Ação indenizatória por danos morais. Inadimplência de despesas condominiais pela locatária que resultou em protesto e negativação do nome da locadora. Dano moral configurado in re ipsa. Valor da indenização fixado em R$ 7.000,00 mantido, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso desprovido.