Apelação Cível / Extravio de bagagem
Penna Machado
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo internacional. Extravio temporário de bagagem. Sentença de procedência em parte. Inconformismo. Acolhimento parcial. Pertences do consumidor restituídos após cinco dias da chegada ao destino. Evidente falha na prestação de serviços. Responsabilidade objetiva da Companhia Aérea caracterizada. Danos materiais Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo internacional. Extravio temporário de bagagem. Sentença de procedência em parte. Inconformismo. Acolhimento parcial. Pertences do consumidor restituídos após cinco dias da chegada ao destino. Evidente falha na prestação de serviços. Responsabilidade objetiva da Companhia Aérea caracterizada. Danos materiais incabíveis. Gastos com aquisição de itens de higiene e vestuário. Incorporação ao patrimônio. Danos morais configurados e majorados, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedentes. Sentença reformada parcialmente. RECURSO PROVIDO EM PARTE.