Agravo de Instrumento / Associação
José Rubens Queiroz Gomes
Santos
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória c/c repetição de indébito.  Insurgência contra a decisão que indeferiu pedido de gratuidade processual. Elementos indicativos de que a agravante se enquadra como pessoa "necessitada", com possibilidade de gozar dos benefícios da justiça gratuita. Decisão revogada. Recurso a que se dá provimento.