Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Jaguariúna
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATOS –  Serviços bancários –  Seguro Prestamista –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de valores –  Hipótese em que houve a comprovação da efetiva contratação, de forma autônoma e não vinculada à contratação concomitante de nenhum outro produto financeiro –  Venda casada não configurada –  Improcedência decretada nesta instância "ad quem" –  Sentença Ementa: CONTRATOS –  Serviços bancários –  Seguro Prestamista –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de valores –  Hipótese em que houve a comprovação da efetiva contratação, de forma autônoma e não vinculada à contratação concomitante de nenhum outro produto financeiro –  Venda casada não configurada –  Improcedência decretada nesta instância "ad quem" –  Sentença reformada –  Recurso provido.