Embargos de Declaração Cível / Despesas Condominiais
Claudia Menge
São Vicente
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Insurgência do embargante. Acórdão de não conhecimento do recurso de apelação. Suposta contradição.
- Vícios inexistentes. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Apreciação de todos os aspectos relevantes para solução da insurgência recursal. Recurso integrativo com inadmissível caráter Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Insurgência do embargante. Acórdão de não conhecimento do recurso de apelação. Suposta contradição.
- Vícios inexistentes. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Apreciação de todos os aspectos relevantes para solução da insurgência recursal. Recurso integrativo com inadmissível caráter infringente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.