Apelação Cível / Atraso de vôo
José Marcelo Tossi Silva
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Transporte aéreo nacional –  Ação indenizatória –  Sentença de parcial procedência que condenou a companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais –  Inconformismo do autor –  Pleito de majoração dos danos morais fixados em R$ 3.500,00 para o importe de R$ 15.000,00, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais –  Cabimento em parte –  Hipótese em que Ementa: APELAÇÃO –  Transporte aéreo nacional –  Ação indenizatória –  Sentença de parcial procedência que condenou a companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais –  Inconformismo do autor –  Pleito de majoração dos danos morais fixados em R$ 3.500,00 para o importe de R$ 15.000,00, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais –  Cabimento em parte –  Hipótese em que ausentes circunstâncias excepcionais no evento danoso, de sorte que, embora existente o dano, não gerou consequências além da perda do tempo útil do consumidor, ou seja, não demonstrou o autor a interferência do atraso em compromissos relevantes –  Manutenção da verba indenizatória arbitrada na origem –  Precedentes desta E. Câmara –  Honorários fixados sobre o valor condenatório resultam em importância ínfima, reclamando readequação, por apreciação equitativa, para o valor de R$ 1.500,00 –  Sentença reformada em parte, sem honorários recursais. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.