Recurso em Sentido Estrito / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Alcides Malossi Junior
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Pretendido recebimento da denúncia nos termos propostos. Não cabimento.
 
Inexistência de clareza na descrição dos fatos imputados aos acusados, não permitindo pleno exercício da ampla defesa. Ausência de individualização das condutas dos réus, não os vinculando de forma concreta à Ementa: PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Pretendido recebimento da denúncia nos termos propostos. Não cabimento.
 
Inexistência de clareza na descrição dos fatos imputados aos acusados, não permitindo pleno exercício da ampla defesa. Ausência de individualização das condutas dos réus, não os vinculando de forma concreta à droga e dinheiro apreendidos. Não imputação objetiva que torna a denúncia inepta. Rejeição mantida, sem prejuízo de nova denúncia se sanadas as irregularidades. 

Negado provimento.