Apelação Cível / Bancários
Júlio César Franco
Presidente Prudente
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. AUTOR QUE NEGA TER CONTRATADO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. 1. INEXISTÊNCIA DE PRÁTICA ABUSIVA. RÉU QUE COMPROVOU A CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. AUTOR CORRENTISTA DO BANCO REQUERIDO. RECEBIMENTO DO CRÉDITO NA CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. 2. Ementa: APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. AUTOR QUE NEGA TER CONTRATADO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. 1. INEXISTÊNCIA DE PRÁTICA ABUSIVA. RÉU QUE COMPROVOU A CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. AUTOR CORRENTISTA DO BANCO REQUERIDO. RECEBIMENTO DO CRÉDITO NA CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. 2. SENTENÇA MANTIDA, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA (ART. 85, §11, CPC). 3. RECURSO DESPROVIDO.