Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Guilherme G. Strenger
Pinhalzinho
11ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO NÃO ACOLHIDO. REDUÇÃO DAS REPRIMENDAS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Lucas de Jesus Santana foi condenado por participar de "racha" que resultou em lesão corporal grave e mortes, omissão de socorro e fuga do local do crime. A sentença impôs penas de reclusão, detenção, multa e suspensão da Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO NÃO ACOLHIDO. REDUÇÃO DAS REPRIMENDAS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Lucas de Jesus Santana foi condenado por participar de "racha" que resultou em lesão corporal grave e mortes, omissão de socorro e fuga do local do crime. A sentença impôs penas de reclusão, detenção, multa e suspensão da habilitação. O réu apelou, alegando fragilidade probatória e pleiteando absolvição ou redução das penas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência das provas para a condenação e (ii) a adequação das penas impostas.
III. Razões de Decidir
3. A autoria e materialidade dos crimes foram comprovadas por depoimentos e laudos periciais.
4. A redução das penas foi necessária devido a erro no cálculo das reprimendas na sentença original.
IV. Dispositivo e Tese
5. Apelo parcialmente provido para redimensionar as penas impostas.
Tese de julgamento: 1. A condenação é mantida com base em provas suficientes. 2. As penas foram ajustadas para corrigir erro de cálculo.
Legislação Citada:
Lei nº 9.503/1997, art. 308, §§ 1º e 2º; art. 304, caput; art. 305; art. 298, inciso III.
Código Penal, art. 59; art. 33, §§ 2º e 3º; art. 72.