Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Vitor Frederico Kümpel
Piracicaba
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
Recurso de Apelação interposto em razão de sentença que julgou parcialmente procedente a Ação de Indenização por Danos Morais, condenando a ré ao pagamento de R$ 10.000,00. A ré alega que o projeto do imóvel foi aprovado e que o apartamento entregue é equivalente ao decorado, Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
Recurso de Apelação interposto em razão de sentença que julgou parcialmente procedente a Ação de Indenização por Danos Morais, condenando a ré ao pagamento de R$ 10.000,00. A ré alega que o projeto do imóvel foi aprovado e que o apartamento entregue é equivalente ao decorado, sendo utilizado apenas como sugestão de decoração. Sustenta a ausência de vícios e de danos morais, pleiteando, subsidiariamente, a redução da indenização para R$ 5.000,00.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se houve descumprimento contratual e dano moral indenizável; (ii) determinar o valor adequado para a indenização por danos morais.
III. Razões de Decidir
3. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, considerando a relação de consumo. O réu tinha o dever de entregar o imóvel conforme contratado, sem vícios.
4. A entrega do imóvel diferente do modelo decorado, sem comunicação clara, configuração prática vedada pelo CDC. A expectativa criada no consumidor não foi atendida, justificando a indenização por danos morais.
4. Dispositivo e Estes
5. Recurso parcialmente fornecido para reduzir a indenização para o importe deR$5.000,00.
Tese de julgamento: 1. A entrega de imóvel diferente do modelo decorado, sem comunicação clara, justificada indenização por danos morais. 2. A indenização deve ser razoável, evitando enriquecimento sem causa.