Embargos de Declaração Cível / Corretagem
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração –  Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro (art. 1.022 do CPC) –  Decisão que contém argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada –  Natureza meramente infringente dos embargos caracterizada – Declaratórios rejeitados.