Apelação Cível / Prestação de Serviços
Flavio Abramovici
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  DANOS MORAIS –  Autor é titular de perfil do aplicativo Instagram –  Terceiros fraudadores obtiveram acesso ao perfil e modificaram os dados cadastrais da conta –  Falha no sistema de segurança da Requerida, impossibilitando o acesso do Autor ao perfil –  Ausentes mecanismos extrajudiciais de recuperação da conta pelo Autor Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  DANOS MORAIS –  Autor é titular de perfil do aplicativo Instagram –  Terceiros fraudadores obtiveram acesso ao perfil e modificaram os dados cadastrais da conta –  Falha no sistema de segurança da Requerida, impossibilitando o acesso do Autor ao perfil –  Ausentes mecanismos extrajudiciais de recuperação da conta pelo Autor –  Cabível a condenação à obrigação de fazer –  Caracterizada a falha na prestação dos serviços –  Presente o dever de indenizar –  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para tornar definitiva a tutela de urgência, condenando a Requerida à obrigação de fazer consistente em reativar e reestabelecer o acesso do Autor à sua conta na plataforma Instagram, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00  –  Diminuto o valor da indenização –  RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.500,00