Agravo Interno Cível / Conta de Participação
Maurício Pessoa
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça à agravante, You Yes Cap Realizações e Negócios Ltda., em ação de rescisão de contrato em conta de participação cumulada com pedido de ressarcimento pecuniário.
II. Questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça à agravante, You Yes Cap Realizações e Negócios Ltda., em ação de rescisão de contrato em conta de participação cumulada com pedido de ressarcimento pecuniário.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se a agravante faz jus à gratuidade da justiça, considerando sua alegada hipossuficiência econômica.
III. Razões de Decidir
Os documentos apresentados não comprovam a hipossuficiência da agravante, evidenciando, ao contrário, expressiva receita nos anos de 2021 e 2022, com pagamento de dividendos significativos ao sócio Silvio Donizeti Rodrigues. A movimentação financeira atípica e a existência de outra sociedade com objeto social similar, SDR Produções e Filmes Ltda., reforçam a ausência de hipossuficiência.
IV. Dispositivo
Recurso desprovido.