Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Ubatuba
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Penhora sobre valores em conta do devedor. Pretensão de impenhorabilidade ao fundamento de que se trata de investimento até quarenta salários mínimos. Desacolhimento. Interpretação ampliativa do conceito de poupança que exige demonstração das características e finalidade de poupança. Precedentes. Impenhorabilidade bem recusada. Recurso improvido.