Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio por suposta necessidade de conversão em liquidação de sentença e realização de perícia contábil. Não cabimento. Desnecessidade de liquidação reconhecida por decisão anterior, irrecorrida. Matéria preclusa. Inexistência de dissenso instaurado sobre o débito. Não apresentação de impugnação Ementa: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio por suposta necessidade de conversão em liquidação de sentença e realização de perícia contábil. Não cabimento. Desnecessidade de liquidação reconhecida por decisão anterior, irrecorrida. Matéria preclusa. Inexistência de dissenso instaurado sobre o débito. Não apresentação de impugnação com discriminação de cálculo próprio. Impugnação genérica. Art. 525, §4º e 5º, do CPC. Desnecessidade de realização de perícia. Decisão mantida. Agravo não provido.