Apelação Cível / Duplicata
Francisco Giaquinto
Caçapava
13ª Câmara de Direito Privado
*Execução de título executivo extrajudicial – Termo de Renegociação Contratual e Confissão de Dívida decorrente de Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel –  Transação –  Sentença homologou e extinguiu a execução, com base no art. 924, III, do CPC –  Recurso do exequente no sentido de suspensão da execução até integral cumprimento do acordo –  Cabimento –  Necessidade Ementa: *Execução de título executivo extrajudicial – Termo de Renegociação Contratual e Confissão de Dívida decorrente de Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel –  Transação –  Sentença homologou e extinguiu a execução, com base no art. 924, III, do CPC –  Recurso do exequente no sentido de suspensão da execução até integral cumprimento do acordo –  Cabimento –  Necessidade de suspensão da execução durante o prazo acordado para cumprimento voluntário da obrigação, com retomada na hipótese de descumprimento pela executada –  Inteligência do art. 922 e parágrafo único do CPC –  Extinção afastada –  Recurso provido.*