Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Celina Dietrich Trigueiros
Campinas
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de regresso por sub-rogação. Prestação de serviços. Energia elétrica. Falha no fornecimento por sobrecarga de energia. Danificação de equipamentos. Cobertura dos sinistros pela seguradora. Sentença de improcedência. Acórdão que negou provimento ao recurso manejado pela autora. EMBARGOS opostos pela requerida, que alega erro material quanto à base de cálculo dos Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de regresso por sub-rogação. Prestação de serviços. Energia elétrica. Falha no fornecimento por sobrecarga de energia. Danificação de equipamentos. Cobertura dos sinistros pela seguradora. Sentença de improcedência. Acórdão que negou provimento ao recurso manejado pela autora. EMBARGOS opostos pela requerida, que alega erro material quanto à base de cálculo dos honorários recursais. EXAME: Erro material. Sentença que fixou honorários com base no valor da causa. Inexistência de condenação. Acórdão embargado que majorou os honorários sucumbenciais com base no valor da condenação. Honorários recursais que devem ser ficados com base no valor da causa. Corrigido. Presença de hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.