Apelação Cível / Bancários
Spencer Almeida Ferreira
Tanabi
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Alegação inicial de descontos de valores relativos a empréstimo consignado realizado mediante fraude - Julgamento antecipado de mérito –  No caso concreto, é necessária a respectiva prova técnica para averiguar eventual falsidade da assinatura - Cerceamento de defesa caracterizado - Sentença Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Alegação inicial de descontos de valores relativos a empréstimo consignado realizado mediante fraude - Julgamento antecipado de mérito –  No caso concreto, é necessária a respectiva prova técnica para averiguar eventual falsidade da assinatura - Cerceamento de defesa caracterizado - Sentença anulada –  Determinação de retorno dos autos à origem a fim de que seja realizada a prova pertinente - RECURSO PROVIDO.