Apelação Cível / Transporte Aéreo
Jacob Valente
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
*RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MATERIAL e MORAL - Transporte aéreo internacional –  Cancelamento de voo inicial com realocação em duas horas, tempo de conexão que de 2 horas passou a ser de 35 min –  Autores que realizaram a compra de novas passagens, visto que necessitavam chegar no destino no mesmo dia - Ação julgada parcialmente procedente, determinando que a empresa Ementa: *RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MATERIAL e MORAL - Transporte aéreo internacional –  Cancelamento de voo inicial com realocação em duas horas, tempo de conexão que de 2 horas passou a ser de 35 min –  Autores que realizaram a compra de novas passagens, visto que necessitavam chegar no destino no mesmo dia - Ação julgada parcialmente procedente, determinando que a empresa ré devolva aos autores metade do valor requerido a título de dano material, mas negando o dano moral –  Insurgência pelos autores –  Descabimento –  Cancelamento do voo inicialmente contratado que foi comunicado com quase 24 horas de antecedência –  Ausência de comprovação de fato lesivo a direito personalíssimo, não servindo para tanto o mero inadimplemento contratual –  Autores que ao comprarem novas passagens inviabilizou que ocorresse o dano moral - Situação vivenciada que não ultrapassou a seara do mero aborrecimento inerente à vida cotidiana, não alçando a esfera do dano moral - Dano material, consistente no valor integral gasto pelas novas passagens que não pode ser imputado à ré, visto que não havia como prever que não seria possível a realização da conexão na forma ofertada pela empresa  –  Empresa ré que informou na contestação ter reembolsado as passagens incialmente compradas, fato não impugnado pelos autores, e que com certeza diminuiria o prejuízo sofrido - Precedentes –  Sentença mantida - Honorários recursais devidos e elevados para 12% sobre a diferença entre o valor total perseguido nessa demanda e o efetivamente reconhecido como devido (art. 85, §11, CPC) –  Recurso desprovido, nos termos do presente acórdão.*