Agravo de Instrumento / Registro de Imóveis
Corrêa Patiño
São Caetano do Sul
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra a r. decisão que deferiu a tutela de urgência, determinando o cumprimento da obrigação, com a baixa da hipoteca junto ao Banco do Brasil. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Ré Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra a r. decisão que deferiu a tutela de urgência, determinando o cumprimento da obrigação, com a baixa da hipoteca junto ao Banco do Brasil. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Ré quanto ao não preenchimento dos requisitos para concessão da tutela de urgência. 
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Cancelamento da Hipoteca. 4. Inteligência da Súmula 308 do C. STJ. 5. Adquirente que, como terceira de boa-fé, não pode ser penalizada por dívida assumida pela Agravante em momento anterior à comercialização do imóvel. 6. Quitação bem demonstrada nos autos principais. 7. Vendedora que deve atuar perante o Agente Financeiro para obter a liberação da garantia, seja pelo pagamento, ou pela substituição do bem ou por outro meio legal judicial ou extrajudicial. 8. Astreintes bem fixadas de forma proporcional e razoável ao caso concreto.
IV. DISPOSITIVO E TESE
9. DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.
Tese de Julgamento: " A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel (Súmula 308 do C. STJ).