Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Roberto Maia
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO DE DEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA, COM OBSERVAÇÃO.
I. Caso em Exame.
1. Agravo de instrumento contra decisão que determinou a suspensão do processo de embargos à execução em razão da existência de reconvenção em ação declaratória anterior em trâmite perante outro Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO DE DEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA, COM OBSERVAÇÃO.
I. Caso em Exame.
1. Agravo de instrumento contra decisão que determinou a suspensão do processo de embargos à execução em razão da existência de reconvenção em ação declaratória anterior em trâmite perante outro Juízo.
II. Questão em Discussão.
2. A questão em discussão consiste em verificar: (i) a necessidade de suspensão do feito diante da existência de reconvenção em ação declaratória anterior; (ii) a prevenção do juízo da execução; e (iii) os prejuízos alegados pela agravante decorrentes da suspensão. III. Razões de Decidir.
3. As questões sobre prevenção e litispendência não foram objeto de apreciação pelo MM. juízo a quo, sendo vedado seu conhecimento por esta C. Câmara, sob pena de supressão de instância. 4. A suspensão do processo é medida que se impõe quando há risco de decisões conflitantes, nos termos do art. 313, V, ' a ' do CPC, especialmente considerando que a reconvenção é anterior aos embargos à execução. 5. A mera existência de ação discutindo o crédito não afasta a exigibilidade do título executivo, conforme art. 784, §1º do CPC, não havendo prejuízo à agravante.
IV. Dispositivo e Tese.
6. Recurso desprovido, na parte conhecida, com observação. Tese de julgamento: 1. É cabível a suspensão do processo quando há risco de decisões conflitantes com ação anterior. 2. A suspensão dos embargos à execução não resulta na suspensão da própria execução.
Legislação Citada:
Código de Processo Civil, art. 313, V, " a "; art. 784, §1º.