Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Cristina Zucchi
Cotia
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. INDEFERIMENTO De justificativa para o não comparecimento à audiência prévia de tentativa de conciliação. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 334, § 8º, DO cpc. INSURGÊNCIA DAS REQUERIDAS. PRETENSAO DE EXCLUSÃO DA PENALIDADE. CABIMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. JUSTIFICATIVA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. INDEFERIMENTO De justificativa para o não comparecimento à audiência prévia de tentativa de conciliação. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 334, § 8º, DO cpc. INSURGÊNCIA DAS REQUERIDAS. PRETENSAO DE EXCLUSÃO DA PENALIDADE. CABIMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. JUSTIFICATIVA APRESENTADA PARA O NÃO COMPARECIMENTO AO ATO QUE SE MOSTRA PLAUSÍVEL IN CASU. PRESERVAÇÃO DO ATO, MORMENTE PELA POSSIBILIDADE DE TRANSação entre as partes A QUALQUER momento processual OU EXTRAPROCESSUAL .

Agravo de instrumento provido.