Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Luiz Antonio Costa
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento – Ação de Indenização por Dano Moral - Insurgência contra a decisão que deixou de acolher pleito de reconhecimento de ilegitimidade passiva de parte – Não cabimento do recurso - Hipótese que não se enquadra no rol taxativo do art. 1.015 do novo Código de Processo Civil – Precedentes desta c. Corte e do c. STJ - Ausência dos requisitos para mitigação do rol – Ementa: Agravo de Instrumento – Ação de Indenização por Dano Moral - Insurgência contra a decisão que deixou de acolher pleito de reconhecimento de ilegitimidade passiva de parte – Não cabimento do recurso - Hipótese que não se enquadra no rol taxativo do art. 1.015 do novo Código de Processo Civil – Precedentes desta c. Corte e do c. STJ - Ausência dos requisitos para mitigação do rol – Precedentes deste E. Tribunal e do E. STJ – Recurso não conhecido.