Agravo de Instrumento / Transferência de cotas
J.B. Paula Lima
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
COMPETÊNCIA RECURSAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Nos termos da Resolução nº 623/2013 incumbe às Câmaras de Direito Privado numeradas de 11 a 24, 37 e 38 a competência para Ementa: COMPETÊNCIA RECURSAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Nos termos da Resolução nº 623/2013 incumbe às Câmaras de Direito Privado numeradas de 11 a 24, 37 e 38 a competência para julgamento das execuções fundadas em título executivo extrajudicial. Irrelevância, em princípio, do negócio jurídico subjacente ao título. 
Recurso não conhecido.