Apelação Cível / Planos de saúde
Ronnie Herbert Barros Soares
São José dos Campos
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  SAÚDE SUPLEMENTAR –  LEGITIMIDADE DA PETROBRÁS PARA AÇÕES QUE EXIGEM CUMPRIMENTO OBRIGAÇÃO AJUSTADA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO –  PRELIMINAR REJEITADA –  ENDOSCOPIA ROBÓTICA –  ALEGAÇÃO DE NÃO CONSTAR DE ROL DA ANS –  ROL QUE NÃO É TAXATIVO E NÃO EXCLUI OUTROS PROCEDIMENTOS NELE NÃO DESCRITOS –  PRETENSÃO DE QUE O USUÁRIO DO PLANO SE SUBMETA A PROCEDIMENTO MAIS Ementa: APELAÇÃO –  SAÚDE SUPLEMENTAR –  LEGITIMIDADE DA PETROBRÁS PARA AÇÕES QUE EXIGEM CUMPRIMENTO OBRIGAÇÃO AJUSTADA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO –  PRELIMINAR REJEITADA –  ENDOSCOPIA ROBÓTICA –  ALEGAÇÃO DE NÃO CONSTAR DE ROL DA ANS –  ROL QUE NÃO É TAXATIVO E NÃO EXCLUI OUTROS PROCEDIMENTOS NELE NÃO DESCRITOS –  PRETENSÃO DE QUE O USUÁRIO DO PLANO SE SUBMETA A PROCEDIMENTO MAIS INVASIVO E GRAVE –  IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO QUE ATENDE O USUÁRIO NA ESCOLHA DO TRATAMENTO ADEQUADO –  COBERTURA DEVIDA –  RECURSOS NÃO PROVIDOS.