Apelação Cível / Bancários
José Marcelo Tossi Silva
Guariba
11ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação revisional de financiamento de veículo –  Sentença de improcedência –  Inconformismo da autora, acerca da taxa de juros aplicada, da capitalização dos juros e utilização da Tabela Price como método de amortização, bem como da incidência de IOF no contrato, necessidade de devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e caracterização de danos morais - TAXA DE JUROS mensal Ementa: APELAÇÃO –  Ação revisional de financiamento de veículo –  Sentença de improcedência –  Inconformismo da autora, acerca da taxa de juros aplicada, da capitalização dos juros e utilização da Tabela Price como método de amortização, bem como da incidência de IOF no contrato, necessidade de devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e caracterização de danos morais - TAXA DE JUROS mensal estabelecida em 3,90%, percentual muito acima da média de mercado (1,54%) atinente ao mesmo período e modalidade de contrato (financiamento de veículo) –  Substituição por taxa equivalente a uma vez e meia da média de mercado, diante do maior risco de crédito inerente ao refinanciamento –  RESTITUIÇÃO DO EXCESSO PAGO PELA CONSUMIDORA DE FORMA SIMPLES, uma vez que, embora possível a revisão da taxa de juros remuneratórios, a cobrança com amparo em cláusula expressa e livremente avençada pelos litigantes não configura ofensa à boa-fé objetiva –  DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADO - Não surgem danos morais do mero desempenho de obrigações previamente firmadas, ainda que desconstituídas posteriormente Insuficiente a infringência da lei ou contrato, sendo imprescindível que a antijuridicidade mostre-se grave a ponto de se traduzir em concreta degradação do patrimônio imaterial da pessoa, pena de se banalizar o instituto –  POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE como método de amortização dos juros - INCIDÊNCIA DO IOF que decorre de lei, por se tratar de imposto sobre operações financeiras, não configurando ilegalidade –  Reforma da r. sentença tão somente para determinar o recálculo da taxa de juros remuneratórios no patamar de uma vez e meia a média de mercado na data do financiamento, com restituição simples do excesso pago, permitida eventual compensação –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.