Agravo de Instrumento / Duplicata
Afonso Celso da Silva
São José dos Campos
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Cumprimento de sentença –  Pedido de desconsideração da personalidade jurídica acolhido em 2015, determinando-se a inclusão dos sócios da empresa executada no polo passivo da demanda.

Posteriormente, em 2023, requereu o exequente a também inclusão dos ex-sócios da empresa –  Decisão que, sem determinar a citação e sem oportunizar manifestação Ementa: Agravo de instrumento –  Cumprimento de sentença –  Pedido de desconsideração da personalidade jurídica acolhido em 2015, determinando-se a inclusão dos sócios da empresa executada no polo passivo da demanda.

Posteriormente, em 2023, requereu o exequente a também inclusão dos ex-sócios da empresa –  Decisão que, sem determinar a citação e sem oportunizar manifestação prévia, deferiu o pedido, determinando a inclusão do agravante no polo passivo da lide, além de dois outros ex-sócios –  Em que pese a primeira decisão de desconsideração da personalidade jurídica tenha sido proferida sob a égide do CPC de 1973, resta caracterizada, no caso, violação ao contraditório e à ampla defesa –  Agravante que não teve a oportunidade de se manifestar quanto à sua inclusão no polo passivo, sendo citado apenas para o pagamento da dívida –  Nulidade configurada, em relação à inclusão dos ex-sócios no polo passivo da demanda –  Necessidade de instauração de incidente próprio, com observância do devido processo legal –  Precedentes –  Decisão reformada.

Recurso provido.