Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Alcides Leopoldo
Guarulhos
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDO. I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para realização de cirurgias pós-bariátricas, alegando-se urgência devido a complicações de saúde. A recorrente busca compelir a operadora de Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDO. I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para realização de cirurgias pós-bariátricas, alegando-se urgência devido a complicações de saúde. A recorrente busca compelir a operadora de plano de saúde a custear integralmente as cirurgias, alegando que são reparadoras e não estéticas. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar a obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica, considerando a urgência e a natureza reparadora dos procedimentos. III. Razões de Decidir. 3. A tutela de urgência requer a demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano, conforme art. 300 do CPC/2015, o que não foi evidenciado no caso. 4. A jurisprudência do STJ (Tema 1069) estabelece que cirurgias reparadoras pós-bariátricas são de cobertura obrigatória, mas a exclusão é possível para procedimentos estéticos. IV. Dispositivo e Tese. 5. Nega-se provimento ao agravo de instrumento. Tese de julgamento: 1. Cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátricas são de cobertura obrigatória. 2. Procedimentos estéticos podem ser excluídos da cobertura. 3. Necessidade de dilação probatória. Legislação Citada:CPC/2015, art. 300; Lei 9.656/98, art. 35-C. Jurisprudência Citada: STJ, Tema 1069.