Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Francisco Orlando
Rio Claro
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

I. Caso em Exame
Recurso em Sentido Estrito interposto por Edivan Trindade Barbosa contra decisão que o pronunciou por tentativa de homicídio qualificado por asfixia, conforme artigos 121, § 2º, inciso II, c.c. artigo 14, inciso II, do Código Penal. O Recorrente alega Ementa: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

I. Caso em Exame
Recurso em Sentido Estrito interposto por Edivan Trindade Barbosa contra decisão que o pronunciou por tentativa de homicídio qualificado por asfixia, conforme artigos 121, § 2º, inciso II, c.c. artigo 14, inciso II, do Código Penal. O Recorrente alega que agiu em legítima defesa e pretende a despronúncia.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há elementos suficientes para a pronúncia do Recorrente por tentativa de homicídio qualificado.

III. Razões de Decidir
3. A prova produzida traz duas versões, uma delas amparando a proposta acusatória, de modo que a causa deve ser submetida ao seu juiz natural. 4. A qualificadora é mantida porque consentânea com a prova coligida. 

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A presença de indícios suficientes justifica a pronúncia do réu por tentativa de homicídio qualificado. 2. A qualificadora do motivo fútil é aplicável ao caso.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 121, § 2º, II, c.c. art. 14, II.