Habeas Corpus Criminal / Furto
Luis Soares de Mello
Ribeirão Bonito
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus". Furto qualificado. Pretendida revogação de prisão preventiva ou, subsidiariamente, dispensa ou redução de fiança arbitrada a um dos pacientes. Fiança recolhida na origem, com alvará de soltura expedido. Ordem prejudicada em relação a um dos pacientes. Impetração que visa, quanto ao outro paciente, a revogação de prisão preventiva ou sua substituição por Ementa: Habeas Corpus". Furto qualificado. Pretendida revogação de prisão preventiva ou, subsidiariamente, dispensa ou redução de fiança arbitrada a um dos pacientes. Fiança recolhida na origem, com alvará de soltura expedido. Ordem prejudicada em relação a um dos pacientes. Impetração que visa, quanto ao outro paciente, a revogação de prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Questões meritórias impossíveis de se avaliar na via estreita de "mandamus". Critério judicial ponderado. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão dos benefícios pleiteados. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas. Prisão cautelar mantida. Ordem prejudicada, em relação a um dos pacientes, e denegada, em relação ao outro.