Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Luis Fernando Cirillo
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Interferência de ação de usucapião em ação de prestação de contas de bem integrante de espólio. Inocorrência de omissão ou contradição. Embargos de declaração com objetivo infringente. Recurso improvido.