Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Aliende Ribeiro
Mauá
1ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO CÍVEL – Indenização – Danos morais e estéticos – Paciente com deficiência internada em instituição administrada pelo Município de Mauá – Narrativa no sentido de que apresentava cegueira e danos estéticos na face em decorrência do contato com cloro ou em razão de queda – Má prestação do serviço não demonstrada– Paciente com Retardo Mental Grave (CID 10 F72), com histórico de agressividade Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – Indenização – Danos morais e estéticos – Paciente com deficiência internada em instituição administrada pelo Município de Mauá – Narrativa no sentido de que apresentava cegueira e danos estéticos na face em decorrência do contato com cloro ou em razão de queda – Má prestação do serviço não demonstrada– Paciente com Retardo Mental Grave (CID 10 F72), com histórico de agressividade e de autolesão aos olhos – Tão logo identificada a lesão, a paciente foi encaminhada para unidade hospitalar adequada para o diagnóstico e tratamento – Sentença de improcedência mantida – Recurso não provido.