Apelação Cível / Planos de saúde
Alberto Gosson
Carapicuíba
1ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PLEITO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. Autor transexual teve seu registro retificado, adotando nome real em detrimento do signo de batismo. Operadora de plano de saúde, mesmo após diversas tentativas de alteração do nome e gênero no cadastro, não procedeu com a retificação, causando constrangimentos pela identificação errônea. Conjunto fático-probatório Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PLEITO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. Autor transexual teve seu registro retificado, adotando nome real em detrimento do signo de batismo. Operadora de plano de saúde, mesmo após diversas tentativas de alteração do nome e gênero no cadastro, não procedeu com a retificação, causando constrangimentos pela identificação errônea. Conjunto fático-probatório que verte dos autos comprova as asserções autorais. Resistência da operadora em utilizar a identificação desejada pelo autor causou-lhe danos à personalidade, honra, imagem, e demais aspectos concernentes à personalidade. Sentença bem fundamentada e mantida. Compensação arbitrada em R$10.000,00 afigura-se proporcional, razoável e suficiente ao fim que se destina. Recurso desprovido.