Apelação Cível / Bancários
Claudia Sarmento Monteleone
Guarulhos
23ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.
I. Caso em Exame:
Indenização de danos morais e materiais. Fraude praticada por ligação telefônica. Troca de senha e transferência de valores não autorizada. 
II. Questão em Discussão:
Verificar a existência de falha na prestação de serviços e determinar a responsabilidade da ré pelos danos alegados.
III. Razões de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.
I. Caso em Exame:
Indenização de danos morais e materiais. Fraude praticada por ligação telefônica. Troca de senha e transferência de valores não autorizada. 
II. Questão em Discussão:
Verificar a existência de falha na prestação de serviços e determinar a responsabilidade da ré pelos danos alegados.
III. Razões de Decidir:
O autor admitiu efetuou as operações sob orientação de um terceiro desconhecido, sem evidências de falha da instituição financeira. Responsabilidade objetiva, prevista no CDC, que é afastada quando há culpa exclusiva do consumidor, conforme art. 14, § 3º, do CDC e Súmula 479 do STJ.
IV. Dispositivo e Tese:
Recurso não provido.
Tese de julgamento: 1. A responsabilidade das instituições financeiras é excluída em casos de culpa exclusiva da vítima. 2. Não há comprovação de falha na prestação de serviços.