Agravo de Instrumento / Consórcio
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O ARRESTO CAUTELAR. PRETENSÃO DE ARRESTO EXECUTIVO EM AÇÃO DE CONHECIMENTO, QUE NÃO VINGA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA CONFIGURAR A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO, TAMPOUCO O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. INVIABILIDADE DA CONCESSÃO DO ARRESTO CAUTELAR. INEXISTÊNCIA DE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O ARRESTO CAUTELAR. PRETENSÃO DE ARRESTO EXECUTIVO EM AÇÃO DE CONHECIMENTO, QUE NÃO VINGA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA CONFIGURAR A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO, TAMPOUCO O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. INVIABILIDADE DA CONCESSÃO DO ARRESTO CAUTELAR. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.