Embargos de Declaração Cível / Confissão/Composição de Dívida
Marco Fábio Morsello
Sumaré
6º Grupo de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão –  Inexistência dos vícios elencados no art. 1.022, inciso I e II, do Código de Processo Civil –  Caráter nitidamente infringente –  Embargos rejeitados.