Apelação Cível / Usucapião Especial Coletiva
César Peixoto
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
Ação de usucapião especial coletiva - Improcedência da ação – Desistência do recurso pelos apelantes, art. 998 do Código de Processo Civil – Precedente do Superior Tribunal de Justiça – Recurso prejudicado.