Apelação Cível / Prestação de Serviços
Cristina Zucchi
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. VENDA E COMPRA PELA INTERNET, ATRAVÉS DE PLATAFORMA DIGITAL "MERCADO LIVRE". RETENÇÕES INDEVIDAS REALIZADAS NAS CONTAS DAS AUTORAS. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS BLOQUEADAS. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 

Recurso da ré Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. VENDA E COMPRA PELA INTERNET, ATRAVÉS DE PLATAFORMA DIGITAL "MERCADO LIVRE". RETENÇÕES INDEVIDAS REALIZADAS NAS CONTAS DAS AUTORAS. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS BLOQUEADAS. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 

Recurso da ré não provido. 
Recurso dos autores parcialmente provido.