Habeas Corpus Criminal / Receptação
Ricardo Sale Júnior
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Associação criminosa –  Revogação da prisão preventiva –  Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do paciente no cárcere –  Despacho suficientemente fundamentado –  Mera alegação de superveniência da hospitalização não é suficiente para a concessão da liberdade provisória, cabendo ao Magistrado a análise do caso concreto - Ementa: HABEAS CORPUS –  Associação criminosa –  Revogação da prisão preventiva –  Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do paciente no cárcere –  Despacho suficientemente fundamentado –  Mera alegação de superveniência da hospitalização não é suficiente para a concessão da liberdade provisória, cabendo ao Magistrado a análise do caso concreto - Impossibilidade de substituição para prisão domiciliar –  Ausência do preenchimento dos requisitos necessários para tanto -  Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada.