Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Andrade Neto
Paulínia
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO E COBRANÇA DE CLÁUSULA PENAL - VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER AO MONTANTE PRETENDIDO PELA AUTORA A TÍTULO DE MULTA CONTRATUAL –  RECONHECIMENTO - CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA PARA FAZÊ-LO CORRESPONDER AO VALOR DA MULTA, CUJA APURAÇÃO, ADEMAIS, DEPENDE DE MERO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO E COBRANÇA DE CLÁUSULA PENAL - VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER AO MONTANTE PRETENDIDO PELA AUTORA A TÍTULO DE MULTA CONTRATUAL –  RECONHECIMENTO - CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA PARA FAZÊ-LO CORRESPONDER AO VALOR DA MULTA, CUJA APURAÇÃO, ADEMAIS, DEPENDE DE MERO CÁLCULO ARITMÉTICO - DECISÃO MANTIDA

RECURSO DESPROVIDO