Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Costa Netto
Socorro
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – Decisão indeferiu pedido de exclusão de herdeira – Insurgência dos demais herdeiros – Adoção por outra família que rompe o vínculo de paternidade biológica – Tema de Repercussão Geral nº 622, do STF que se refere à filiação socioafetiva – Herdeira L. que foi adotada, em processo transitado em julgado, por outros pais – Exclusão da herdeira devida – Decisão Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – Decisão indeferiu pedido de exclusão de herdeira – Insurgência dos demais herdeiros – Adoção por outra família que rompe o vínculo de paternidade biológica – Tema de Repercussão Geral nº 622, do STF que se refere à filiação socioafetiva – Herdeira L. que foi adotada, em processo transitado em julgado, por outros pais – Exclusão da herdeira devida – Decisão reformada – Agravo provido.