Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Pedro Paulo Maillet Preuss
Itapira
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. Irresignação da embargante. Descabimento. Exequibilidade do título comprovada documentalmente. Executado que em sede de embargos não demonstrou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (artigo 373, inciso II do CPC). Contrato assinado pelo embargante que constitui título passível de execução. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. Irresignação da embargante. Descabimento. Exequibilidade do título comprovada documentalmente. Executado que em sede de embargos não demonstrou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (artigo 373, inciso II do CPC). Contrato assinado pelo embargante que constitui título passível de execução. Ausência de comprovação de vício de consentimento. R. sentença mantida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do artigo 252 do RITJSP.   RECURSO DESPROVIDO.