Apelação Cível / Contratos Bancários
Nelson Jorge Júnior
Hortolândia
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE COBRANÇA –  ÔNUS DA PROVA –  AUSÊNCIA –  DEVOLUÇÃO DEVIDA.
–  Ação de cobrança - Ônus da Prova –  Ausência de documentos comprobatórios - Inteligência do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil:

–  Na hipótese, não restou comprovada a origem dos valores recebidos pelo réu, ônus que incumbia, conforme artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE COBRANÇA –  ÔNUS DA PROVA –  AUSÊNCIA –  DEVOLUÇÃO DEVIDA.
–  Ação de cobrança - Ônus da Prova –  Ausência de documentos comprobatórios - Inteligência do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil:

–  Na hipótese, não restou comprovada a origem dos valores recebidos pelo réu, ônus que incumbia, conforme artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, portanto, impõe-se a condenação do requerido à devolução da quantia recebida indevidamente.

       RECURSO NÃO PROVIDO.