Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Emílio Migliano Neto
Itanhaém
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão interlocutória que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pelo banco executado. Descontos efetuados em investimento do exequente para quitar dívida proveniente de cartão de crédito. Inadimplência que ocorreu por culpa exclusiva do banco agravante ao encerrar unilateralmente o contrato Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão interlocutória que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pelo banco executado. Descontos efetuados em investimento do exequente para quitar dívida proveniente de cartão de crédito. Inadimplência que ocorreu por culpa exclusiva do banco agravante ao encerrar unilateralmente o contrato com o exequente, bloqueando a sua conta. Descontos indevidos, o dinheiro deve ser devolvido nos exatos termos da decisão atacada. Decisão integralmente mantida e ratificada nos termos do art. 252 do RITJSP. RECURSO NÃO PROVIDO.