Agravo de Instrumento / Bancários
Nuncio Theophilo Neto
Ribeirão Preto
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de restituição e indenização por danos morais. Decisão agravada que indeferiu o benefício da justiça gratuita ao autor. Inconformismo do agravante. Elementos que evidenciam razão para a concessão da benesse. Hipossuficiência  caracterizada. Rendimento liquido pouco superior a três Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de restituição e indenização por danos morais. Decisão agravada que indeferiu o benefício da justiça gratuita ao autor. Inconformismo do agravante. Elementos que evidenciam razão para a concessão da benesse. Hipossuficiência  caracterizada. Rendimento liquido pouco superior a três salários-mínimos. Decisão reformada. 

Recurso desprovido.