Apelação Cível / Telefonia
Rogério Murillo Pereira Cimino
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. TELEFONIA. Negativação que se manteve mesmo após a quitação do débito. Inteligência da Súmula 548 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Danos morais constatados. Manutenção indevida que gera dano moral in re ipsa. Quantum indenizatório que comporta majoração para R$ 6.000,00. Juros de mora a partir da citação, por versar o caso responsabilidade civil contratual, e Ementa: APELAÇÃO. TELEFONIA. Negativação que se manteve mesmo após a quitação do débito. Inteligência da Súmula 548 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Danos morais constatados. Manutenção indevida que gera dano moral in re ipsa. Quantum indenizatório que comporta majoração para R$ 6.000,00. Juros de mora a partir da citação, por versar o caso responsabilidade civil contratual, e não, do evento danoso. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.