Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
São Caetano do Sul
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. LER. AUTOR SUBMETIDO À CIRURGIA. NÃO CONSOLIDAÇÃO DA LESÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ANULADA.
I. Caso em exame
Apelação interposta pelo autor que alega ter sua capacidade laborativa reduzida devido à doença ocupacional nos ombros e cotovelos, adquirida enquanto trabalhava como metalúrgico. Foi diagnosticado com síndrome do manguito rotador e submetido à Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. LER. AUTOR SUBMETIDO À CIRURGIA. NÃO CONSOLIDAÇÃO DA LESÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ANULADA.
I. Caso em exame
Apelação interposta pelo autor que alega ter sua capacidade laborativa reduzida devido à doença ocupacional nos ombros e cotovelos, adquirida enquanto trabalhava como metalúrgico. Foi diagnosticado com síndrome do manguito rotador e submetido à cirurgia. Busca a conversão de benefícios e concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez. A perícia médica não foi conclusiva, pois o autor ainda está em tratamento.
II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em determinar se há interesse de agir e se a sentença deve ser anulada para permitir a realização de perícia médica completa após a alta do tratamento.
III. Razões de decidir
No caso presente, o laudo pericial foi inconclusivo na medida em que afastou a possibilidade de concessão de benefício acidentário ao autor em razão das lesões ainda não terem sido consolidadas. A prova pericial é essencial para constatar a patologia e o nexo causal com o trabalho, sendo necessária para a concessão de benefício acidentário. A ausência de perícia médica conclusiva impede a análise do mérito, justificando a anulação da sentença e a suspensão do processo até a consolidação das lesões.
IV. Dispositivo
Sentença anulada. Retorno dos autos à origem para reabertura da instrução, com suspensão do processo até a consolidação da lesão para a produção de prova pericial.