Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Décio Rodrigues
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. Sentença de procedência. Indenização devida. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Recurso improvido.