Agravo de Instrumento / Despejo por Inadimplemento
Walter Exner
Salto
36ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Polo passivo ocupado exclusivamente por pessoa física. Fraude à execução não configurada. Suposta alienação de cotas sociais pertencentes à executada. Negócio jurídico, ainda que gratuito, que não foi comprovado. Empresa, que não é executada, que aparentemente se mantém inativa. Suposto trespasse irregular, eventual sucessão empresarial ou formação Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Polo passivo ocupado exclusivamente por pessoa física. Fraude à execução não configurada. Suposta alienação de cotas sociais pertencentes à executada. Negócio jurídico, ainda que gratuito, que não foi comprovado. Empresa, que não é executada, que aparentemente se mantém inativa. Suposto trespasse irregular, eventual sucessão empresarial ou formação de grupo econômico que devem ser objeto de incidente autônomo. Decisão mantida. Recurso desprovido.