Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
General Salgado
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Inventário –  Decisão que removeu a agravante do encargo de inventariante, de ofício, nos termos do artigo 622, inciso VI, do CPC –  Irresignação –  Não acolhimento –  Hipótese em que restou configurada a existência de omissão, ocultação de informações e desvio de bens, além da comprovada alienação de bens do espólio sem autorização judicial ou prévia Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Inventário –  Decisão que removeu a agravante do encargo de inventariante, de ofício, nos termos do artigo 622, inciso VI, do CPC –  Irresignação –  Não acolhimento –  Hipótese em que restou configurada a existência de omissão, ocultação de informações e desvio de bens, além da comprovada alienação de bens do espólio sem autorização judicial ou prévia manifestação dos interessados –  Evidente descumprimento dos deveres previstos no artigo 619, inciso I, do CPC, restando caracterizada a hipótese prevista no inciso VI, do artigo 622 do CPC –  Agravante que teve oportunidade para se manifestar sobre as irregularidades apontadas, inexistindo violação ao contraditório ou ampla defesa –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.