Agravo de Instrumento / Cheque
Penna Machado
São José do Rio Preto
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à Execução –  Cheque –  Justiça Gratuita –  Indeferimento –  Insurgência que não prospera –  Agravante que não observa a determinação judicial para a juntada de documentos complementares para a análise do pedido –  Descumprimento injustificado –  R. Decisão que restou irrecorrida –  Preclusão temporal e consumativa verificada - Tópico Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à Execução –  Cheque –  Justiça Gratuita –  Indeferimento –  Insurgência que não prospera –  Agravante que não observa a determinação judicial para a juntada de documentos complementares para a análise do pedido –  Descumprimento injustificado –  R. Decisão que restou irrecorrida –  Preclusão temporal e consumativa verificada - Tópico sequer aventado em nesta Instância –  Violação ao princípio da dilateticidade –  Destaque aos documentos colacionados –  Irrelevância –  Não apresentação de documentos essenciais para a análise do pedido - Inviabilidade - Presunção de hipossuficiência que não desonera a Pessoa Natural da comprovação do seu estado de necessidade –  Eventual discordância sobre as diligências determinadas pelo r. Juízo " a quo" que deveriam ser debatidas frente a r. Decisão primitiva. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.