Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Campinas
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO c/c REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Golpe da falsa central de atendimento. Sentença de parcial procedência, reconhecendo culpa concorrente, determinando a devolução de metade do prejuízo material e sem condenação em danos morais. Irresignação de ambas as partes. Não cabimento. Transações efetuadas por meio do celular do Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO c/c REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Golpe da falsa central de atendimento. Sentença de parcial procedência, reconhecendo culpa concorrente, determinando a devolução de metade do prejuízo material e sem condenação em danos morais. Irresignação de ambas as partes. Não cabimento. Transações efetuadas por meio do celular do demandante, que franqueou operação de terceiros fraudadores que se passavam por prepostos do réu. Operações realizadas que destoam do perfil de consumo do requerente. Desídia do autor e falha no serviço bancário. Culpa concorrente bem reconhecida. Prejuízo material que deve ser repartido em igual proporção pelas partes. Danos morais não configurados. Sentença mantida em seus exatos termos. RECURSOS DESPROVIDOS.