Agravo de Instrumento / Telefonia
Paulo Alonso
Guararapes
30ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Lide que tem por objeto ações da Telefônica. Contrato de participação financeira. Ação indenizatória visando a complementação de ações. Cumprimento de sentença. Homologação do cálculo pericial. Decisão contraditória. Necessidade de reanálise no juízo de origem, sob pena de violação ao duplo grau de jurisdição. 

1. Decisão que rejeitou a impugnação Ementa: Agravo de instrumento. Lide que tem por objeto ações da Telefônica. Contrato de participação financeira. Ação indenizatória visando a complementação de ações. Cumprimento de sentença. Homologação do cálculo pericial. Decisão contraditória. Necessidade de reanálise no juízo de origem, sob pena de violação ao duplo grau de jurisdição. 

1. Decisão que rejeitou a impugnação ofertada pela agravante (Telefônica)  e fixou o valor da indenização em R$ 3.239,63. 
2. Decisão que apresenta contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva. Necessidade de reexame da questão na origem.
3. Recurso prejudicado. Decisão anulada.