Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Corrêa Patiño
Itatiba
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
I- CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu a penhora de imóvel pertencente ao Executado. Insurgência do Exequente. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. A questão em discussão consiste em determinar se a penhora do imóvel do Agravado deve ser deferida Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
I- CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu a penhora de imóvel pertencente ao Executado. Insurgência do Exequente. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. A questão em discussão consiste em determinar se a penhora do imóvel do Agravado deve ser deferida para garantir o crédito do Agravante.
III. RAZÕES DE DECIDIR 
3.  Imóvel não matriculado em nome do Executado. Eventuais direitos que os Executados possuam sobre o imóvel que são passíveis de bloqueio. 4. A execução deve se desenvolver em benefício do credor. 5.  Princípios da efetividade e do desfecho único. 6. Bloqueio sobre os direitos do Executado que é de rigor.
IV. DISPOSITIVO E TESE 
7. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 
Tese de julgamento: " A execução deve se se desenvolver em benefício do credor, considerando os princípios da efetividade e do desfecho único."
Legislação Citada: CPC, art. 797
Jurisprudência Citada: TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2179546-15.2022.8.26.0000 Palmeira D Oeste, Relator: LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO, Data de Julgamento: 12/01/2023, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/01/2023