Apelação Cível / Atraso de vôo
REGIS RODRIGUES BONVICINO
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais. 
Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora.
Transporte aéreo nacional. Atraso de 6 horas na chegada, em voo de Rio de Janeiro/RJ à Fortaleza/CE. Sentença que condenou a companhia aérea ao pagamento de danos morais, estes fixados em R$ 3.000,00. 
Controvérsia recursal restrita ao montante arbitrado para a Ementa: APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais. 
Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora.
Transporte aéreo nacional. Atraso de 6 horas na chegada, em voo de Rio de Janeiro/RJ à Fortaleza/CE. Sentença que condenou a companhia aérea ao pagamento de danos morais, estes fixados em R$ 3.000,00. 
Controvérsia recursal restrita ao montante arbitrado para a indenização por dano moral. Ausência de apelo da companhia aérea.
Fixação em primeiro grau de R$ 3.000,00 para o prejuízo extrapatrimonial que observou os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Quantia que não merece a majoração pleiteada pelo consumidor, uma vez que não consta prova nos autos acerca da ocorrência de abalo psicológico significativo decorrente do atraso.
Sentença mantida. Recurso desprovido.