Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Plano de Saúde –  Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais –  Alegação de negativa indevida da ré em autorizar a realização de exame denominado "teste em DNA –  sequenciamento do exoma" –  Sentença de parcial procedência –  Inconformismo da ré –   Procedimento necessário para investigação diagnóstica e consequente tratamento da moléstia que acomete a autora –  Rol Ementa: APELAÇÃO –  Plano de Saúde –  Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais –  Alegação de negativa indevida da ré em autorizar a realização de exame denominado "teste em DNA –  sequenciamento do exoma" –  Sentença de parcial procedência –  Inconformismo da ré –   Procedimento necessário para investigação diagnóstica e consequente tratamento da moléstia que acomete a autora –  Rol mínimo da ANS, que muitas vezes não está atualizado com relação aos procedimentos e aos tratamentos comprovadamente eficazes, não pode ser utilizado para afastar a cobertura prevista em contrato –  Postura da ré que contraria, frontalmente, o direito fundamental à saúde, à vida e, inclusive, ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, direitos abrangidos na cobertura do plano de saúde contratado –  Recurso desprovido.