Apelação Criminal / Roubo Majorado
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Osasco
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Roubo majorado pelo concurso de agentes (artigo 157, §2º, ii, do cp). Sentença condenatória. Recurso Defensivo.
I. Caso em Exame:
Erick Farias da Silva foi condenado ao cumprimento de  4 anos, 1 mês e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento do valor correspondente a 9 dias-multa, pela prática de roubo majorado pelo concurso de agentes, conforme Ementa: Apelação criminal. Roubo majorado pelo concurso de agentes (artigo 157, §2º, ii, do cp). Sentença condenatória. Recurso Defensivo.
I. Caso em Exame:
Erick Farias da Silva foi condenado ao cumprimento de  4 anos, 1 mês e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento do valor correspondente a 9 dias-multa, pela prática de roubo majorado pelo concurso de agentes, conforme artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. O crime ocorreu em um posto de gasolina, onde, em conjunto com um comparsa, subtraiu dinheiro e mercadorias, mediante grave ameaça ao ofendido, exercida com simulacro de arma de fogo.
II. Questão em Discussão:
2. A questão em discussão consiste em (i) a suficiência probatória para a condenação; (ii) a aplicação da majorante do concurso de agentes; (iii) a possibilidade de reconhecimento da tentativa; e (iv) o regime inicial de cumprimento da pena.
III. Razões de Decidir:
3. Materialidade e autoria comprovadas  pelos depoimentos prestados pela vítima e guardas civis responsáveis pela prisão em flagrante do acusado.
4. Majorante do concurso de agentes  caracterizada pela atuação conjunta e coordenada dos envolvidos. Crime consumado, diante da inversão da posse dos bens, conforme a teoria da amotio. 
5. Regime inicial fechado que não comporta abrandamento, tendo em vista as circunstâncias do crime aqui tratado, sem olvidar a reincidência do apelante.
IV. Dispositivo:
6. Recurso desprovido.