Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Renata William Rached Catelli
São Paulo
16ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Exame criminológico. Insurgência defensiva contra decisão que determinou a submissão do apenado a exame criminológico a fim de atestar o preenchimento do requisito subjetivo para a promoção de regime. Sucessivas impetrações de Habeas Corpus. Julgamento do remédio constitucional que vislumbrou pertinente a realização da perícia Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. Exame criminológico. Insurgência defensiva contra decisão que determinou a submissão do apenado a exame criminológico a fim de atestar o preenchimento do requisito subjetivo para a promoção de regime. Sucessivas impetrações de Habeas Corpus. Julgamento do remédio constitucional que vislumbrou pertinente a realização da perícia guerreada. Recurso prejudicado.