Apelação Cível / Atraso de vôo
Francisco Giaquinto
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
*Ação indenizatória por danos morais –  Transporte aéreo nacional –  Trechos de Belém a Brasília, seguido de Brasília a Rio Branco –  Atraso do primeiro trecho, com perda do segundo voo –  Autor realocado em voo partindo apenas no dia seguinte, chegando ao destino com mais de 24 horas de atraso, em relação ao itinerário originalmente contratado –  Aplicação do Código de Defesa Ementa: *Ação indenizatória por danos morais –  Transporte aéreo nacional –  Trechos de Belém a Brasília, seguido de Brasília a Rio Branco –  Atraso do primeiro trecho, com perda do segundo voo –  Autor realocado em voo partindo apenas no dia seguinte, chegando ao destino com mais de 24 horas de atraso, em relação ao itinerário originalmente contratado –  Aplicação do Código de Defesa do Consumidor –  Prestação de serviços inadequada importando em responsabilidade objetiva da ré (art. 14 do CDC) –  Falha na prestação de serviço evidenciada –  Alegação de que o atraso decorreu da necessidade de manutenção não programada na aeronave –  Descabimento –  Fato inerente ao próprio risco da atividade empresarial do transporte aéreo, não caracterizando caso fortuito ou força maior –  Ausência de comprovação da assistência material ao autor –  Necessidade de reagendamento de compromisso profissional em razão do ocorrido –  Danos morais evidenciados –  Necessidade de redução do valor da indenização dos danos morais em consonância com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, segundo a extensão do dano (art. 944 do CC) –  Recurso provido em parte.*