Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Ademir Modesto de Souza
Franca
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA
1. A questão em discussão consiste em determinar se houve abuso do direito de livre expressão por parte da apelante ao associar indevidamente a imagem da autora a um fato inverídico, justificando a condenação por danos morais.
2. A Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA
1. A questão em discussão consiste em determinar se houve abuso do direito de livre expressão por parte da apelante ao associar indevidamente a imagem da autora a um fato inverídico, justificando a condenação por danos morais.
2. A liberdade de imprensa, embora assegurada constitucionalmente, não pode desconsiderar os direitos da personalidade, como a honra e a vida privada.
3. A divulgação de imagem sem autorização, associando- a a um fato inverídico, configura ato ilícito e dano moral, sendo a indenização fixada em conformidade com precedentes.
4. Recurso improvido.