Apelação Cível / Licenças
Ana Liarte
Tietê
4ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO –  Procedimento de jurisdição voluntária –  Pretensão à avaliação de rendas e danos decorrentes de pesquisa mineral –  Preliminar –  Cerceamento de defesa afastado –  Mérito –  Perícia que concluiu pela inexistência de prejuízos a serem indenizados –  Método de sondagem descrito como de baixo impacto ambiental, realizado em áreas já degradadas e sem necessidade de licenciamento Ementa: APELAÇÃO –  Procedimento de jurisdição voluntária –  Pretensão à avaliação de rendas e danos decorrentes de pesquisa mineral –  Preliminar –  Cerceamento de defesa afastado –  Mérito –  Perícia que concluiu pela inexistência de prejuízos a serem indenizados –  Método de sondagem descrito como de baixo impacto ambiental, realizado em áreas já degradadas e sem necessidade de licenciamento ambiental –  Litigância de má-fé não configurada –  Sentença mantida –  Recurso desprovido.