Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Enéas Costa Garcia
Barretos
1ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Tratamento multidisciplinar para autismo. Presença dos pressupostos do art. 300 do CPC. Obrigação de cobertura, nos termos da RN 539/22 da ANS. Tratamento que deve ser coberto na rede credenciada. Periculum in mora decorrente da necessidade de início imediato do tratamento. Reversibilidade da medida, com o ressarcimento da despesa pelo Ementa: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Tratamento multidisciplinar para autismo. Presença dos pressupostos do art. 300 do CPC. Obrigação de cobertura, nos termos da RN 539/22 da ANS. Tratamento que deve ser coberto na rede credenciada. Periculum in mora decorrente da necessidade de início imediato do tratamento. Reversibilidade da medida, com o ressarcimento da despesa pelo usuário. Liminar deferida. Recurso provido.