Habeas Corpus Criminal / Roubo
Ana Lucia Fernandes Queiroga
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
Direito Processual Penal. Habeas Corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Recurso em liberdade. ordem denegada. 

I. Caso em Exame.
1. Habeas Corpus contra o indeferimento do direito de recorrer em liberdade da sentença que o condenou pelo crime de roubo majorado.

II. Questão em Discussão.  
2. A questão em discussão consiste em saber se é possível a concessão ao Ementa: Direito Processual Penal. Habeas Corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Recurso em liberdade. ordem denegada. 

I. Caso em Exame.
1. Habeas Corpus contra o indeferimento do direito de recorrer em liberdade da sentença que o condenou pelo crime de roubo majorado.

II. Questão em Discussão.  
2. A questão em discussão consiste em saber se é possível a concessão ao paciente do direito de apelar em liberdade.

III. Razões de Decidir. 
3. Paciente que respondeu preso à instrução criminal. Sentença de primeiro grau que o condenou pela prática do crime de roubo majorado e impôs o regime fechado para início do cumprimento da sanção corporal. Decisão do Juízo a quo bem fundamentada. Inalterados os motivos que determinaram a prisão preventiva. Periculosidade do agente e gravidade concreta do delito. Manutenção da custódia cautelar após a prolação de sentença que não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência.
4. Questões relativas ao mérito que não podem ser analisadas pela via estreita do writ. Incompatibilidade com a estreita via da ação constitucional de rito célere e de cognição sumária.
5. Constrangimento ilegal não caracterizado.

IV. Dispositivo e Tese. 
6. Ordem denegada.