Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO, PELA QUAL FORAM REJEITADOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AGORA AGRAVANTE.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO –  INEXISTÊNCIA DE NULIDADE R. DECISÃO ATACADA QUE SE MOSTROU SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, E BEM CALCADA EM PROVAS - INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AO QUANTO VEM DISPOSTO PELO ART. 93, INCISO IX, DA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO, PELA QUAL FORAM REJEITADOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AGORA AGRAVANTE.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO –  INEXISTÊNCIA DE NULIDADE R. DECISÃO ATACADA QUE SE MOSTROU SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, E BEM CALCADA EM PROVAS - INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AO QUANTO VEM DISPOSTO PELO ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO DO AR. 489, § 1º, INCISO VI, DO CPC EM VIGOR - PRELIMINAR REPELIDA.

TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO RECURSAL DIRECIONADA AO RECONHECIMENTO DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, UMA VEZ NÃO FORNECIDO PELA AUTORA O "URL DO PERFIL QUE PRETENDE REATIVAR" –  ACERTO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA –  OCUPANTE DO POLO ATIVO QUE FORNECEU INFORMAÇÕES PRECISAS ACERCA DE SEU "PERFIL DE USUÁRIA", QUE TERIA SIDO SUPOSTAMENTE "INVADIDO POR "HACKERS" - NECESSÁRIO RECONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DA EMPRESA AGRAVANTE EM CUMPRIR O QUANTO DETERMINADO –  RECURSO NÃO PROVIDO.