Apelação Cível / Bancários
Afonso Celso da Silva
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal –  Sentença de improcedência –  Irresignação do autor.

Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade recursal afastada.

JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO –  Ausência de demonstração de aplicação de taxas excessivamente superiores àquelas praticadas por outras instituições financeiras, levando-se em consideração os Ementa: Apelação –  Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal –  Sentença de improcedência –  Irresignação do autor.

Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade recursal afastada.

JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO –  Ausência de demonstração de aplicação de taxas excessivamente superiores àquelas praticadas por outras instituições financeiras, levando-se em consideração os riscos envolvidos nas operações - Inaplicabilidade, ainda, das limitações impostas pelo Decreto 22.626/33, por força da Súmula nº 596 do Supremo Tribunal Federal - Jurisprudência do C. STJ e do C. STF –  Juros compostos -  "Tabela Price" Legalidade e regularidade - Súmula 541 do C. STJ –  IOF –  Cobrança legal –  Ausência de abusividade –  Sentença mantida.

SEGURO PRESTAMISTA –  Admissibilidade da cobrança –  Ausência de indícios de coação na contratação do produto, que também é uma garantia de segurança em favor do mutuário –  Adesão ratificada em documento autônomo –  Sentença mantida.



Sucumbência exclusiva do autor mantida –  Honorários advocatícios majorados, observada a gratuidade concedida na origem.

Recurso improvido.