Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Rosangela Telles
São Caetano do Sul
31ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. cumprimento de sentença. despejo por falta de pagamento. Decisão que não revogou os benefícios da justiça gratuita, anteriormente concedidos aos devedores. Inconformismo. GRATUIDADE. Além de aposentado, RAIMUNDO também é empresário e possui imóveis na capital. GISELE não comprovou a alegada situação de desemprego, pois juntou apenas cópia da CTPS em papel, embora Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. cumprimento de sentença. despejo por falta de pagamento. Decisão que não revogou os benefícios da justiça gratuita, anteriormente concedidos aos devedores. Inconformismo. GRATUIDADE. Além de aposentado, RAIMUNDO também é empresário e possui imóveis na capital. GISELE não comprovou a alegada situação de desemprego, pois juntou apenas cópia da CTPS em papel, embora tenha sido determinada a juntada da via digital. Nenhum dos postulantes atendeu a contento a determinação de juntada dos extratos de todas as contas bancárias. Gratuidade revogada. RECURSO PROVIDO.