Apelação Cível / Cartão de Crédito
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu a pagar ao autor R$ 178.760,71, acrescidos de correção monetária e juros de mora. O autor alega ter sido vítima de estelionato e coação para realizar transações com cartão de crédito, buscando a anulação do negócio jurídico.
II. Questão em Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu a pagar ao autor R$ 178.760,71, acrescidos de correção monetária e juros de mora. O autor alega ter sido vítima de estelionato e coação para realizar transações com cartão de crédito, buscando a anulação do negócio jurídico.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se houve vício no negócio jurídico devido a alegada coação e fraude, justificando a anulação do contrato.
III. Razões de Decidir
3. A sentença analisou adequadamente os fatos, concluindo que não foi negada a utilização do cartão de crédito, bem como não comprovada a quitação da dívida.
4. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça permite a ratificação dos fundamentos da sentença quando suficientemente motivada, o que foi aplicado no presente caso.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido. Honorários advocatícios majorados em 3%, totalizando 13% sobre o valor da condenação.
Tese de julgamento: 1. A ausência de prova de fraude ou coação impede a anulação do negócio jurídico. 2. A ratificação dos fundamentos da sentença é válida quando esta é suficientemente motivada.