Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
César Peixoto
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração – Inocorrência das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil – Temas questionados que foram examinados e enfrentados de forma explícita – Impropriedade da via eleita para fins de reversão e/ou modificação da conclusão – Embargos rejeitados.