Apelação Criminal / Furto Qualificado
Pinheiro Franco
Votuporanga
5ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Apelação Criminal. Furto Qualificado. Recursos desprovidos.
I. Caso em Exame
Rodrigo Franco e Márcio Rogério da Silva Alves foram condenados por furto qualificado de uma bicicleta em um condomínio. Rodrigo foi condenado a 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, e Márcio a 2 anos e 8 meses de reclusão, ambos em regime inicial fechado.
II. Questão em Discussão 2. Ementa: Direito Penal. Apelação Criminal. Furto Qualificado. Recursos desprovidos.
I. Caso em Exame
Rodrigo Franco e Márcio Rogério da Silva Alves foram condenados por furto qualificado de uma bicicleta em um condomínio. Rodrigo foi condenado a 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, e Márcio a 2 anos e 8 meses de reclusão, ambos em regime inicial fechado.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em examinar (i) a fragilidade das provas para a condenação de Rodrigo e (ii) a alegação de nulidades processuais e aplicação do princípio da insignificância por Márcio.
III. Razões de Decidir 3. As provas, incluindo depoimentos e imagens de câmeras de segurança, confirmam a autoria e materialidade do crime por ambos os réus. 4. A alegação de nulidade processual por cerceamento de defesa foi afastada, pois o aditamento à denúncia ocorreu antes do interrogatório de Márcio.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recursos desprovidos. As condenações foram mantidas, rejeitadas as preliminares de Márcio. Tese de julgamento: 1. A materialidade e autoria do furto qualificado foram comprovadas. 2. O princípio da insignificância não se aplica devido à reincidência do réu MÁRCIO.