Apelação Criminal / Coação no curso do processo
Jayme Walmer de Freitas
Penápolis
3ª Câmara de Direito Criminal
COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE –  RECURSO DEFENSIVO: pleito de absolvição por insuficiência probatória (CPP, art. 386, inc. VII); e, subsidiariamente, de concessão de justiça gratuita –  não acolhimento –  materialidade e autoria efetivamente demonstradas –  declarações da vítima, corroboradas pelas narrativas das testemunhas e parcial confissão do acusado –  prova Ementa: COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE –  RECURSO DEFENSIVO: pleito de absolvição por insuficiência probatória (CPP, art. 386, inc. VII); e, subsidiariamente, de concessão de justiça gratuita –  não acolhimento –  materialidade e autoria efetivamente demonstradas –  declarações da vítima, corroboradas pelas narrativas das testemunhas e parcial confissão do acusado –  prova inequívoca quanto à ocorrência da lesão corporal dolosa e o intuito de favorecer-se em inquérito policial –  dolo caracterizado –  condenação mantida – a análise da justiça gratuita deverá ser realizada pelo juízo executório –  precedentes –  observados os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e individualização da pena no estabelecimento da sanção e fixação de regime de prisão –  IMPROVIMENTO.