Embargos de Declaração Criminal / Roubo Majorado
Guilherme de Souza Nucci
São Paulo
16ª Câmara de Direito Criminal
Embargos de declaração. Alegação de omissão quanto ao reconhecimento da atenuante da confissão. Impossibilidade. Réu negou os fatos, conforme expressamente consta na decisão atacada.  Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou ambiguidade. Embargos inadmissíveis.