Embargos de Declaração Cível / Bancários
Claudia Grieco Tabosa Pessoa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração –  Contradição em relação ao pedido de redistribuição do ônus sucumbencial após o resultado do julgamento - Configuração –  Partes que, no contexto, restaram vencedoras e vencidas, devendo arcar com as custas e despesas processuais (art. 86, do Novo CPC), na razão de 75% a autora e 25% o banco réu, dado o decaimento proporcional de cada uma - Contradição suprida – Ementa: Embargos de declaração –  Contradição em relação ao pedido de redistribuição do ônus sucumbencial após o resultado do julgamento - Configuração –  Partes que, no contexto, restaram vencedoras e vencidas, devendo arcar com as custas e despesas processuais (art. 86, do Novo CPC), na razão de 75% a autora e 25% o banco réu, dado o decaimento proporcional de cada uma - Contradição suprida –  Alegadas máculas em relação à manutenção da abusividade das exigências da tarifa de avaliação de bens e do seguro de proteção financeira que, entretanto, não prevalecem - Embargos parcialmente acolhidos para imprimir efeitos infringentes ao julgamento do recurso de apelação, com efeito modificativo e revisão, tão somente, no tocante à redistribuição do ônus sucumbencial - Inteligência do artigo 1.022, inc. I, do Código de Processo Civil –  Recurso provido, em parte.