Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Vitor Frederico Kümpel
Itu
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que declarou o crédito devido ao autor pelo reembolso de procedimento realizado em clínica particular, com base no valor informado por hospital não credenciado.
II. Questão em Discussão. 2. A questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que declarou o crédito devido ao autor pelo reembolso de procedimento realizado em clínica particular, com base no valor informado por hospital não credenciado.
II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar o valor correto do reembolso das despesas médicas, conforme os limites estabelecidos pelo plano de saúde para procedimentos realizados em sua rede credenciada.
III. Razões de Decidir. 3. O título executivo judicial determina o reembolso das despesas médicas nos limites do valor que seria dispendido pelo plano de saúde caso o tratamento fosse realizado na rede credenciada. 4. O valor médio do procedimento na rede credenciada foi informado como R$ 1.206,12, além dos medicamentos, totalizando R$ 1.442,52, conforme contrato.
IV. Dispositivo e Tese. 5. Dá-se provimento ao recurso para reconhecer o valor devido no importe de R$ 1.442,52. Tese de julgamento: 1. O reembolso de despesas médicas por plano de saúde deve respeitar os limites contratuais estabelecidos para procedimentos na rede credenciada. 2. A ampliação do objeto do título executivo judicial é inadmissível em fase de cumprimento de sentença.