Apelação Cível / Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
Itatiba
18ª Câmara de Direito Privado
Declaratória e indenizatória –  Danos materiais e morais –  Conta bancária –  Empréstimo e transferências "PIX" não reconhecidas após ligação de terceiro.
Cerceamento de defesa –  Julgamento antecipado da lide –  Nulidade –  Não reconhecimento –  Princípio da persuasão racional –  Artigos 355 e 370 do CPC –  Natureza das alegações que possibilita o julgamento conforme o estado do processo – Ementa: Declaratória e indenizatória –  Danos materiais e morais –  Conta bancária –  Empréstimo e transferências "PIX" não reconhecidas após ligação de terceiro.
Cerceamento de defesa –  Julgamento antecipado da lide –  Nulidade –  Não reconhecimento –  Princípio da persuasão racional –  Artigos 355 e 370 do CPC –  Natureza das alegações que possibilita o julgamento conforme o estado do processo –  Natureza da pretensão e limites da controvérsia –  Pedido genérico de depoimento pessoal –  Descabimento –  Necessidade e pertinência da prova não demonstradas –  Prova documental juntada suficiente ao deslinde da demanda.
Denunciação da lide –  Descabimento –  Art. 88, do CDC –  Vedação à denunciação –  Reconhecimento –  Preliminares afastadas.
Golpe da Falsa Central de Atendimento –  Operações realizadas pelo "Internet Banking", com inserção de usuário e senha e validação por "Token" –  Responsabilidade da instituição bancária –  Súmula 479 do STJ –  Artigos 186, 187 e 927 do Código Civil –  Limitação pela prática dos atos vinculados ao serviço que presta 'fato do serviço' e 'vício do serviço' –  Artigo 927, § único, do Código Civil e artigos 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor –  Negligência do estabelecimento bancário –  Inobservância da regra de cuidado e dever de segurança –  Conduta –  Relação de causa e efeito –  Não reconhecimento –  Relação de causalidade –  Regra de incidência –  Artigo 403 do Código Civil –  Conduta negligente e inobservância do dever de fiscalizar que não é causa ou concausa eficiente para o resultado –  Evento danoso que extrapola os limites da relação objetiva –  Inaplicabilidade da Súmula 479 do STJ –  Inocorrência de 'fortuito interno' –  Ausência dos pressupostos de incidência –  Artigo 393 do Código Civil –  Evento danoso por ação estranha à atividade dos réus –  Culpa exclusiva da vítima e fato de terceiro –  Excludentes de responsabilidade –  Prática de ato voluntário próprio pela autora que explicita assunção de risco –  Contato telefônico de suposto funcionário do réu, não programado ou solicitado por qualquer das partes –  Viabilização da atuação fraudulenta através do acesso à conta, com inserção de dados pessoais e intransferíveis –  Fornecimento de selfie pela autora –  Inobservância do dever de cautela pela titular da conta, com adoção de posturas incompatíveis atinentes à segurança das operações eletrônicas –  Eventual análise do perfil do correntista que se constitui mera liberalidade do fornecedor do serviço, não o vinculando ou obrigando –  Ausência de falha na prestação de serviço –  Sentença reformada –  Ação improcedente –  Sucumbência revertida. 
Recursos dos réus providos.