Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Roberto Porto
São José dos Campos
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus –  Imputação de roubo majorado –  Adequação da prisão preventiva –  Decisão bem fundamentada –  Insuficiência das cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal –  Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexistente violação à presunção de inocência –  Incursões a respeito da sanidade ou imputabilidade penal do Paciente dependem de incidente próprio, Ementa: Habeas corpus –  Imputação de roubo majorado –  Adequação da prisão preventiva –  Decisão bem fundamentada –  Insuficiência das cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal –  Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexistente violação à presunção de inocência –  Incursões a respeito da sanidade ou imputabilidade penal do Paciente dependem de incidente próprio, não podendo ser efetivadas na presente via, por demandar exame aprofundado de provas –  Constrangimento ilegal não evidenciado –  Ordem denegada.