Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Mário Chiuvite Júnior
Santo André
3ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
I. CASO EM ANÁLISE:
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Cooperativa Habitacional Procasa, incluindo o agravante no polo passivo da demanda. O recorrente sustenta que sua Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
I. CASO EM ANÁLISE:
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Cooperativa Habitacional Procasa, incluindo o agravante no polo passivo da demanda. O recorrente sustenta que sua responsabilidade cessou com a formalização de sua demissão em 2003 e que a decisão impugnada desconsiderou as disposições da Lei nº 5.764/71.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A controvérsia reside na análise da legitimidade passiva do agravante após a desconsideração da personalidade jurídica, considerando sua alegação de cessação da responsabilidade em 2003 e a suposta aplicação indevida do artigo 1.032 do Código Civil.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. Nos autos da ação de origem, a sentença prolatada julgou improcedente o pedido dos autores, acarretando a perda superveniente do objeto recursal. A decisão de primeiro grau foi superada pela sentença que apreciou o mérito da ação principal, tornando prejudicada a análise do presente agravo.
IV. DISPOSITIVO E TESE
4. Decisão: Recurso julgado prejudicado. Tese firmada: A prolação de sentença no processo originário resultou na perda do objeto do presente agravo de instrumento. A análise da legitimidade passiva do agravante torna-se irrelevante, diante da improcedência do pedido inicial. Legislação Aplicável Código de Processo Civil: arts. 50, 136, 487, I, 932, III. Código Civil: art. 1.032. Lei nº 5.764/71: art. 36.