Apelação Criminal / Roubo Majorado
Fátima Gomes
Aparecida
14ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação criminal interposta pela defesa de Elias Daniel de Andrade Castro contra sentença que o condenou por roubo majorado, com pena de seis anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto e o pagamento de dezesseis dias-multa. A defesa pleiteou absolvição por insuficiência Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação criminal interposta pela defesa de Elias Daniel de Andrade Castro contra sentença que o condenou por roubo majorado, com pena de seis anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto e o pagamento de dezesseis dias-multa. A defesa pleiteou absolvição por insuficiência probatória, a fixação da pena base no mínimo legal, o afastamento da causa de aumento e a imposição de regime aberto.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência probatória para a condenação e (ii) analisar a adequação da dosimetria da pena aplicada.
III. Razões de Decidir
3. A palavra da vítima, corroborada por depoimentos de testemunhas e policiais, foi considerada suficiente para comprovar a autoria e materialidade do delito.
4. A dosimetria da pena foi ajustada, afastando-se a valoração negativa do uso de simulacro de arma de fogo, mas mantendo-se o aumento pela causa de concurso de agentes.
IV. Dispositivo e Tese
5. Dá-se parcial provimento ao recurso defensivo para ajustar a pena para seis anos de reclusão e o pagamento de catorze dias-multa, mantendo-se o regime semiaberto.
Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima, quando corroborada por outros elementos probatórios, é suficiente para a condenação. 2. O uso de simulacro de arma de fogo não justifica aumento de pena além do previsto no tipo penal.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, §2º, inciso II.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Apelação 10290150014-16.2001; STJ, AgRg no AREsp 865331/MG; STJ, AgRg no HC 568.150/SP.