Apelação Cível / Bancários
Carlos Abrão
Votuporanga
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - FINANCIAMENTO VEICULAR - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA - TAXAS COMPATÍVEIS COM AS MÉDIAS DE MERCADO - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COGNOSCIBILIDADE - PLEITO FORMULADO SEM AMPARO EM QUALQUER ARGUMENTO RECURSAL - SEGURO E ASSISTÊNCIA REPUTADOS ABUSIVOS NA Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - FINANCIAMENTO VEICULAR - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA - TAXAS COMPATÍVEIS COM AS MÉDIAS DE MERCADO - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COGNOSCIBILIDADE - PLEITO FORMULADO SEM AMPARO EM QUALQUER ARGUMENTO RECURSAL - SEGURO E ASSISTÊNCIA REPUTADOS ABUSIVOS NA R. SENTENÇA - DEVOLUÇÃO DOS RESPECTIVOS VALORES QUE DEVE SE DAR EM DOBRO - ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ - EARESP 676.603/RS - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO.