Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Luis Soares de Mello
Bauru
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus". Pretendida cassação da decisão que reconheceu a prática de falta de natureza grave. Inviabilidade de exame da pretensão em via estreita de "Habeas Corpus", que não permite exame aprofundado de provas. Ordem denegada.