Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Emerson Sumariva Júnior
Vinhedo
5ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Ausência de omissão no julgado. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a conclusão enunciada. Desnecessidade de prequestionamento. 
Erro material evidenciado no tocante à majoração dos honorários. Sentença que fixou a verba honorária por equidade, ao passo que a majoração recursal se deu por percentual sobre o valor da causa. Ementa: Embargos de declaração. Ausência de omissão no julgado. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a conclusão enunciada. Desnecessidade de prequestionamento. 
Erro material evidenciado no tocante à majoração dos honorários. Sentença que fixou a verba honorária por equidade, ao passo que a majoração recursal se deu por percentual sobre o valor da causa. Correção necessária. Honorários recursais que ficam majorados para R$ 6.000,00.
Embargos parcialmente acolhidos apenas para correção de erro material na parte dos honorários.