Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Edison Brandão
Presidente Prudente
4ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  RECURSO MINISTERIAL - FALTA GRAVE –  Prova suficiente –  Condenação –  Demonstrada nos autos a não submissão às ordens emanadas pelo servidor penitenciário - Falta grave reconhecida, bem como os efeitos legais decorrentes de sua prática - Recurso provido.