Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Ana Lucia Romanhole Martucci
São Bernardo do Campo
33ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação de rescisão de instrumento contratual de promessa de compra e venda em fase de cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido formulado pela exequente, voltado à expedição de ofício para a busca da certidão de casamento em nome do executado, por meio de acesso ao sistema CRC-JUD. Insurgência da exequente. Descabimento. Pesquisa que pode ser Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de rescisão de instrumento contratual de promessa de compra e venda em fase de cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido formulado pela exequente, voltado à expedição de ofício para a busca da certidão de casamento em nome do executado, por meio de acesso ao sistema CRC-JUD. Insurgência da exequente. Descabimento. Pesquisa que pode ser providenciada pela própria exequente, sem intervenção do Poder Judiciário. Decisão mantida. Recurso não provido.