Apelação Cível / Locação de Imóvel
Carlos Dias Motta
Guarulhos
26ª Câmara de Direito Privado
Locação. Ação renovatória. Sentença de procedência. Apelo das rés. Rés que não se desincumbiram do ônus da prova quanto ao fato de que aceitaram renovar o contrato extrajudicialmente e que a ação somente foi ajuizada por mera formalidade legal. Ausência de provas nesse sentido. Rés que pleitearam, em sua contestação, a revisão de cláusulas contratuais. Elementos que permitem Ementa: Locação. Ação renovatória. Sentença de procedência. Apelo das rés. Rés que não se desincumbiram do ônus da prova quanto ao fato de que aceitaram renovar o contrato extrajudicialmente e que a ação somente foi ajuizada por mera formalidade legal. Ausência de provas nesse sentido. Rés que pleitearam, em sua contestação, a revisão de cláusulas contratuais. Elementos que permitem concluir que as rés obstaram a continuidade do negócio. Redistribuição dos ônus de sucumbência. Incabível. Honorários de sucumbência que não podem ser reduzidos por equidade por serem elevados. Art. 85, § 8º, do CPC. Tema Repetitivo 1.076 do C. STJ. Precedentes. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido.