Apelação Cível / Prestação de Serviços
Andrade Neto
Fernandópolis
32ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – BANIMENTO DE CONTA COMERCIAL DO WHATSAPP – CONTESTAÇÃO GENÉRICA SUGERINDO POSSÍVEL VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO DO SERVIÇO – AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CONCRETA PARA O BANIMENTO –   DANO MORAL CONFIGURADO –  AÇÃO PROCEDENTE –  IRRESIGNAÇÃO DA RÉ/FACEBOOK, ARGUINDO ILEGITIMIDADE DE PARTE –  DESCABIMENTO –  PRECEDENTES DO STJ –  REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS – Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – BANIMENTO DE CONTA COMERCIAL DO WHATSAPP – CONTESTAÇÃO GENÉRICA SUGERINDO POSSÍVEL VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO DO SERVIÇO – AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CONCRETA PARA O BANIMENTO –   DANO MORAL CONFIGURADO –  AÇÃO PROCEDENTE –  IRRESIGNAÇÃO DA RÉ/FACEBOOK, ARGUINDO ILEGITIMIDADE DE PARTE –  DESCABIMENTO –  PRECEDENTES DO STJ –  REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS –  CABIMENTO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR EXCESSIVO –  SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO