Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Maria Cecília Leone
Santa Cruz do Rio Pardo
8ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Lesão corporal contra a mulher em razão de condição do sexo feminino. Réu que se desentendeu com a vítima devido a uma fotografia no aplicativo WhatsApp e passou a agredi-la. Prova robusta da autoria e da materialidade do delito. Relatos seguros e coerentes das vítimas em juízo, em consonância com a prova pericial que atestou as Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Lesão corporal contra a mulher em razão de condição do sexo feminino. Réu que se desentendeu com a vítima devido a uma fotografia no aplicativo WhatsApp e passou a agredi-la. Prova robusta da autoria e da materialidade do delito. Relatos seguros e coerentes das vítimas em juízo, em consonância com a prova pericial que atestou as lesões leves por elas sofridas. Confissão do acusado em harmonia com o restante do conjunto probatório. Condenação mantida. Penas-base que foram fixadas no mínimo legal e, em seguida, houve a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, o que se mantém, a despeito do entendimento desta C. 8ª Câmara Criminal no sentido de que a reincidência prepondera sobre a confissão. Regime semiaberto mantido, diante da reincidência do acusado. Igualmente acertada a negativa da substituição prevista no artigo 44 do Código Penal, ante a reincidência e circunstâncias do delito. Apelo improvido.