Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Hermann Herschander
São Paulo
14ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. Determinação de realização de exame criminológico. Recurso defensivo. Exame determinado de forma fundamentada, com base em circunstâncias concretas da execução, notadamente a reincidência, a pena a cumprir e a natureza dos crimes pelos quais o sentenciado se viu condenado. Recurso improvido.