Apelação Criminal / Furto Qualificado
Luiz Fernando Vaggione
Cruzeiro
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Autoria e materialidade comprovadas. Prova segura. Condenação mantida. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Vetores expostos pelo STF não satisfeitos. Qualificadora mantida. Dosimetria. Penas reduzidas. Compensação parcial da confissão com a dupla reincidência. Réu portador de maus antecedentes e multirreincidente. Regime Ementa: Apelação. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Autoria e materialidade comprovadas. Prova segura. Condenação mantida. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Vetores expostos pelo STF não satisfeitos. Qualificadora mantida. Dosimetria. Penas reduzidas. Compensação parcial da confissão com a dupla reincidência. Réu portador de maus antecedentes e multirreincidente. Regime inicial fechado mantido. Recurso parcialmente provido.