Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Júlio César Franco
Jundiaí
22ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$12.580,00. AGRAVANTE QUE ALEGA QUE O TRABALHO CONSISTE EM AVALIAR IMÓVEIS RESIDENCIAIS, SEM COMPLEXIDADE E O VALOR É SUPERIOR AO PRATICADO NA REGIÃO PARA IMÓVEIS SEMELHANTES, O QUE RESULTA EM ÔNUS DESPROPORCIONAL E REQUER A REDUÇÃO DO VALOR. 1. A Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$12.580,00. AGRAVANTE QUE ALEGA QUE O TRABALHO CONSISTE EM AVALIAR IMÓVEIS RESIDENCIAIS, SEM COMPLEXIDADE E O VALOR É SUPERIOR AO PRATICADO NA REGIÃO PARA IMÓVEIS SEMELHANTES, O QUE RESULTA EM ÔNUS DESPROPORCIONAL E REQUER A REDUÇÃO DO VALOR. 1. A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, EM CONSIDERAÇÃO À COMPLEXIDADE DO TRABALHO E O TEMPO DESPENDIDO. 2. TABELA IBAPE QUE É MERO PARÂMETRO. 3. AVALIAÇÃO DO APARTAMENTO, SUA VAGA DE GARAGEM E OUTRO IMÓVEL RESIDENCIAL QUE NÃO CONDIZEM COM O VALOR ESTIMADO. HONORÁRIOS PERICIAIS REDUZIDOS PARA R$8.000,00. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.