Apelação Criminal / Roubo Majorado
Ana Zomer
São Paulo
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO TENTADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. Caso em Exame 1. Guilherme Lamanna Pereira foi condenado a 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 8 dias-multa, por tentativa de roubo em concurso de pessoas, com grave ameaça simulando uso de arma de fogo, conforme artigo 157, § 2º, II, c.c. artigo 14, II, do Código Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO TENTADO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. Caso em Exame 1. Guilherme Lamanna Pereira foi condenado a 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 8 dias-multa, por tentativa de roubo em concurso de pessoas, com grave ameaça simulando uso de arma de fogo, conforme artigo 157, § 2º, II, c.c. artigo 14, II, do Código Penal. A defesa busca redução da pena pela tentativa e abrandamento do regime prisional II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) avaliar a adequação da redução da pena pela tentativa e (ii) verificar a possibilidade de alteração do regime prisional. III. Razões de Decidir 3. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por diversos documentos e depoimentos, incluindo a confissão do réu. 4. A redução da pena pela tentativa foi aplicada corretamente em 1/3, considerando o iter criminis percorrido. O regime semiaberto comporta adequação para o aberto, em virtude do importe de pena aplicada, da ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis e das peculiaridades concretas do caso. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: 1. A redução pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido. 2. O regime aberto mostra-se adequado ao patamar da reprimenda imposta, às circunstâncias judiciais favoráveis e à primariedade, menoridade relativa e confissão manifestada pelo réu. Legislação Citada: Código Penal, art. 157, § 2º, II; art. 14, II; art. 33, § 2º, c; art. 59, III; art. 44, I. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no HC nº 857.705/SP, Rel. Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, j. 15/4/2024. STJ, HC 391.146/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 27/04/2017. STJ, HC nº 487.325/SP, Rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, j. 26/2/2019.