Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
REGIS RODRIGUES BONVICINO
Andradina
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido repetição de indébito cumulada com pedido de indenização por danos morais.
Inversão do ônus da prova. Honorários de perito.  Decisão que atribuiu o pagamento de honorários periciais ao requerido, ora agravante. Inconformismo do réu. Perícia grafotécnica. Inteligência do artigo 429, II, do CPC. Ônus Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido repetição de indébito cumulada com pedido de indenização por danos morais.
Inversão do ônus da prova. Honorários de perito.  Decisão que atribuiu o pagamento de honorários periciais ao requerido, ora agravante. Inconformismo do réu. Perícia grafotécnica. Inteligência do artigo 429, II, do CPC. Ônus probatório de autenticidade de assinatura incumbe a quem produziu o documento. 
Decisão mantida. Recurso desprovido.