Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
José Rubens Queiroz Gomes
Adamantina
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de usucapião extraordinária. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Requisitos, posse e tempo, não atendidos para a modalidade de usucapião, nos termos do artigo 373, I, do CPC. Ausente comprovação do exercício de atos inerentes ao poder de domínio pelo período declinado na inicial, o que inviabiliza a declaração de aquisição da propriedade por meio Ementa: APELAÇÃO. Ação de usucapião extraordinária. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Requisitos, posse e tempo, não atendidos para a modalidade de usucapião, nos termos do artigo 373, I, do CPC. Ausente comprovação do exercício de atos inerentes ao poder de domínio pelo período declinado na inicial, o que inviabiliza a declaração de aquisição da propriedade por meio da usucapião. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.