Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Sergio Gomes
Santo André
18ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento – Ação declaratória c/c indenizatória –  Decisão agravada que indeferiu pedido de concessão da assistência judiciária gratuita –  Insurgência do autor –  Descabimento, na parte conhecida –  Assistência judiciária gratuita –  Indeferimento –  Pobreza declarada que não encontra amparo nos elementos existentes nos autos –  Decisão mantida –  Pleito de concessão de tutela Ementa: Agravo de instrumento – Ação declaratória c/c indenizatória –  Decisão agravada que indeferiu pedido de concessão da assistência judiciária gratuita –  Insurgência do autor –  Descabimento, na parte conhecida –  Assistência judiciária gratuita –  Indeferimento –  Pobreza declarada que não encontra amparo nos elementos existentes nos autos –  Decisão mantida –  Pleito de concessão de tutela antecipada que não comporta conhecimento –  Questão não apreciada na r. decisão agravada, o que obsta seu enfrentamento nesta instância, sob pena de supressão de um grau de jurisdição –  Inovação recursal vedada pelo ordenamento jurídico –  Recurso desprovido, na parte conhecida.