Agravo de Instrumento / Telefonia
Arantes Theodoro
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviço. Telefonia. Tutela de urgência destinada a obrigar concessionária a restabelecer o serviço telefônico. Cabimento daquela ordem não questionado. Valor da multa diária adequadamente fixado e que, por isso, não comporta redução. Ampliação do prazo para atendimento da ordem em face de dificuldades operacionais que em respeito ao Juiz natural deve ser postulado à Ementa: Prestação de serviço. Telefonia. Tutela de urgência destinada a obrigar concessionária a restabelecer o serviço telefônico. Cabimento daquela ordem não questionado. Valor da multa diária adequadamente fixado e que, por isso, não comporta redução. Ampliação do prazo para atendimento da ordem em face de dificuldades operacionais que em respeito ao Juiz natural deve ser postulado à Magistrada. Recurso improvido.