Apelação Cível / Bancários
Nelson Jorge Júnior
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAR –  EXTINÇÃO PELO ÓBITO DO EXEQUENTE, DESCABIMENTO
- Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e de pagar; cumprimento da obrigação da primeira; pendência de cumprimento da segunda obrigação (pagar). Extinção pelo óbito do credor, descabimento. 

- Falecido o credor em cumprimento de sentença, o inventariante nomeado em Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAR –  EXTINÇÃO PELO ÓBITO DO EXEQUENTE, DESCABIMENTO
- Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e de pagar; cumprimento da obrigação da primeira; pendência de cumprimento da segunda obrigação (pagar). Extinção pelo óbito do credor, descabimento. 

- Falecido o credor em cumprimento de sentença, o inventariante nomeado em inventário extrajudicial tem legitimidade para dar continuidade à ação, exigindo o cumprimento da obrigação de pagar, em nome do Espólio ou os próprios herdeiros podem fazê-lo. Extinção indevida, sentença anulada

RECURSO PROVIDO, SENTENÇA ANULADA