Agravo de Instrumento / Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
João Antunes
Barueri
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
1- Agravo que objetiva a reforma da r. decisão que deferiu a expedição de certidão premonitória, com fulcro no art. 828 do CPC.
2- Pedido para revogar a decisão, alegando a necessidade da agravada comprovar que estaria presentes os requisitos do art. 300 do CPC, que foi realizado apenas nesta Ementa: DIREITO CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
1- Agravo que objetiva a reforma da r. decisão que deferiu a expedição de certidão premonitória, com fulcro no art. 828 do CPC.
2- Pedido para revogar a decisão, alegando a necessidade da agravada comprovar que estaria presentes os requisitos do art. 300 do CPC, que foi realizado apenas nesta instância.
3- Juízo monocrático que não apreciou o pedido das agravantes. Indevida supressão de instância. Violação do duplo grau de jurisdição.
4- Agravo não conhecido.