Embargos de Declaração Cível / Marca
Sérgio Shimura
Assis
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO – A ré embargante alega que o acórdão que julgou os embargos de declaração n. 1009424-39.2022.8.26.0047/50002 foi omisso quanto ao seu pedido de redução ou limitação da multa –  Inocorrência de omissão – A multa diária de R$ 10.000,00 constou expressamente tanto no acórdão que deu provimento à apelação da autora SOLLUS, como Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO – A ré embargante alega que o acórdão que julgou os embargos de declaração n. 1009424-39.2022.8.26.0047/50002 foi omisso quanto ao seu pedido de redução ou limitação da multa –  Inocorrência de omissão – A multa diária de R$ 10.000,00 constou expressamente tanto no acórdão que deu provimento à apelação da autora SOLLUS, como também no acórdão que julgou os Embargos de Declaração 1009424-39.2022.8.26.0047/50002 –  EMBARGOS REJEITADOS