Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
Hortolândia
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido visando à concessão de benefício acidentário. Alega ser portador de LER e males na coluna, adquiridos em decorrência das atividades exercidas como operador de produção, com Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido visando à concessão de benefício acidentário. Alega ser portador de LER e males na coluna, adquiridos em decorrência das atividades exercidas como operador de produção, com  redução de sua capacidade laborativa. Em preliminar, pede nulidade da decisão por cerceamento de defesa e nova perícia. No mérito, busca a reforma do decisum.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão consiste em determinar se estão preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício acidentário, especialmente a existência de nexo causal entre a enfermidade e as atividades laborais exercidas.

III. RAZÕES DE DECIDIR

O juízo é livre para indeferir diligências que considere desnecessárias. No presente caso, a prova pericial revela-se clara, coerente e conclusiva ao afastar o nexo causal entre as patologias alegadas e o exercício das atividades laborativas.

Ainda que o apelante tenha apresentado parecer divergente de assistente técnico, tal documento carece de presunção de imparcialidade e não é apto a infirmar o laudo oficial. A concessão do benefício acidentário exige a demonstração do acidente ou da doença ocupacional, o nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade laborativa. A ausência de qualquer desses elementos inviabiliza o deferimento do pedido.

IV. DISPOSITIVO
Recurso improvido.