Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Rosana Santiso
Franca
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 3)
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS.  CULPA PELO ACIDENTE EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PENSÃO VITALÍCIA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em exame
1. Apelação interposta pelos réus contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora, vítima de Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS.  CULPA PELO ACIDENTE EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PENSÃO VITALÍCIA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em exame
1. Apelação interposta pelos réus contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora, vítima de acidente de trânsito, condenando-os ao pagamento de danos materiais, morais, estéticos e pensão vitalícia. O corréu condutor do veículo não possuía habilitação e perdeu o controle do carro, pertencente à corré, sua genitora, dando causa ao capotamento do veículo, do que resultou graves lesões à autora. A correquerida, proprietária do veículo, foi responsabilizada solidariamente.
II. Questão em discussão
2. Há cinco questões em discussão: (i) se a responsabilidade pelo acidente recai exclusivamente sobre o condutor do veículo; (ii) sobre a existência do alegado obstáculo (animal) que teria cruzado a pista ou prejudicado a visibilidade do corréu; (iii) se há culpa exclusiva ou concorrente da vítima por não utilizar cinto de segurança e por ingressar em veículo conduzido por pessoa que sabia não ser habilitada; (iv) sobre a existência e extensão dos danos morais, materiais e estéticos, e se os valores das indenizações são adequados e proporcionais; (v) se há responsabilidade da  proprietária do veículo pelos danos decorrentes do acidente.
III. Razões de decidir
3. O condutor, mesmo não habilitado, tem responsabilidade pela segurança dos passageiros, não se justificando a sua omissão em verificar o uso de cinto de segurança pelos ocupantes antes de iniciar a condução do veículo.
4. A responsabilidade do corréu condutor do veículo restou evidenciada, ante o excesso de velocidade e a ausência de demonstração sobre a alegação de que a causa do acidente teria sido o ingresso de animal na pista.
5. A proprietária do veículo também é responsabilizada, pois permitiu o acesso do réu ao automóvel, incorrendo em culpa in vigilando.
6. A pensão vitalícia é devida, porém o pagamento em parcela única das parcelas vincendas é afastado, devendo a pensão ser paga de forma mensal, com pagamento único somente das parcelas vencidas.
7. O valor da indenização por danos materiais deve ser mantido, pois demonstrado o valor de tais danos, bem como devem ser mantidas as indenizações por danos estéticos e morais, dada a gravidade da lesões suportadas pela vítima em decorrência do acidente.
IV. Dispositivo e tese
7. Recurso parcialmente provido.
Tese de julgamento:
1. Demonstrada a culpa do corréu condutor do veículo, deve ele responder pelos danos causados à autora, sendo solidariamente responsável a corré, proprietária do veículo. 
2. No caso concreto a pensão vitalícia deve ser paga mensalmente, exceto quanto às parcelas vencidas, que devem ser pagas em parcela única.
3. A indenização por danos materiais deve prevalecer ante a sua demonstração, e também devem prevalecer as indenizações por danos morais e estéticos, pois fixadas de forma proporcional à gravidade das lesões e suas consequências.
Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 186, 927 e 950; CTB, art. 27; CPC/2015, art. 1.026, § 2º.
Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 577902/DF, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; STJ, AgInt no AREsp 1.243.238/SC, rel. Min. Marco Buzzi; STJ REsp 776338/SC, Rel. Min. Raul Araújo.