Agravo de Instrumento / Crédito Direto ao Consumidor - CDC
Pedro Kodama
Presidente Bernardes
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato bancário. Gratuidade de Justiça.  Beneficiário de aposentadoria por invalidez. Condição pessoal do agravante que autoriza a concessão do benefício. Decisão reformada. Recurso provido.