Apelação Cível / Prestação de Serviços
Gilson Delgado Miranda
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. Fato do produto. Colocação de aplique capilar (mega hair). Queda de cabelo em decorrência do serviço prestado e mal sucedido. Inversão "ope legis" do ônus da prova. Inteligência do artigo 12, § 3º, inciso II, do CDC. Presunção não infirmada no caso concreto. Culpa exclusiva da consumidora e inexistência de defeito não demonstradas. Danos morais reconhecidos na origem. Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Fato do produto. Colocação de aplique capilar (mega hair). Queda de cabelo em decorrência do serviço prestado e mal sucedido. Inversão "ope legis" do ônus da prova. Inteligência do artigo 12, § 3º, inciso II, do CDC. Presunção não infirmada no caso concreto. Culpa exclusiva da consumidora e inexistência de defeito não demonstradas. Danos morais reconhecidos na origem. Indenização bem arbitrada com observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença mantida. Recurso não provido.