Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Anna Paula Dias da Costa
Valinhos
38ª Câmara de Direito Privado
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Inclusão do agravante no polo passivo do cumprimento de sentença. Possibilidade. Abuso da personalidade jurídica verificado. Presença de elementos indicativos de que o recorrente investiu na sociedade On Set Tecnologia Ltda. mediante a utilização de créditos oriundos da empresa executada, da qual também foi sócio. Posterior retirada dos quadros Ementa: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Inclusão do agravante no polo passivo do cumprimento de sentença. Possibilidade. Abuso da personalidade jurídica verificado. Presença de elementos indicativos de que o recorrente investiu na sociedade On Set Tecnologia Ltda. mediante a utilização de créditos oriundos da empresa executada, da qual também foi sócio. Posterior retirada dos quadros societários da referida empresa com o objetivo de fraudar credores e impedir o reconhecimento de vínculo entre as referidas pessoas jurídicas. Manutenção do agravante como diretor da On Set Tecnologia Ltda mesmo após o encerramento de sua participação societária. Evidente intenção de frustrar a satisfação dos direitos creditícios de terceiros. Desvio de finalidade verificado. Dição do art. 50, do Código Civil. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.