Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Galdino Toledo Júnior
Mogi das Cruzes
9ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - Pleito de reativação do plano contratado pelo autor - Tutela antecipada concedida para que a ré restabeleça o plano de saúde contratado - Manutenção - Ausência de comprovação, por parte da ré, de que tenha efetivamente notificado o autor do suposto inadimplemento, consoante o disposto no inciso II do parágrafo único do artigo 13 da Lei 9.656/98, antes da suspensão do Ementa: PLANO DE SAÚDE - Pleito de reativação do plano contratado pelo autor - Tutela antecipada concedida para que a ré restabeleça o plano de saúde contratado - Manutenção - Ausência de comprovação, por parte da ré, de que tenha efetivamente notificado o autor do suposto inadimplemento, consoante o disposto no inciso II do parágrafo único do artigo 13 da Lei 9.656/98, antes da suspensão do contrato - Agravado que, ademais, é idoso e se encontra em tratamento médico - Agravo de instrumento desprovido.