Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Coutinho de Arruda
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos - impugnação ao cumprimento provisório de sentença - decisão agravada manteve a multa fixada para descumprimento da liminar deferida, no valor de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento - obrigação de reativação da conta/perfil da autora na rede social Instagram - sentença de procedência - descumprimento da Ementa: Agravo de instrumento - ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos - impugnação ao cumprimento provisório de sentença - decisão agravada manteve a multa fixada para descumprimento da liminar deferida, no valor de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento - obrigação de reativação da conta/perfil da autora na rede social Instagram - sentença de procedência - descumprimento da obrigação - instauração da execução provisória - art. 537, §3º do Código de Processo Civil - agravo improvido.