Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA –  R. SENTENÇA QUE ENTENDEU PELA NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO LEVADA A REGISTRO –  MATÉRIA IRRECORRIDA - ALEGAÇÃO DE QUE SE FAZEM Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA –  R. SENTENÇA QUE ENTENDEU PELA NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO LEVADA A REGISTRO –  MATÉRIA IRRECORRIDA - ALEGAÇÃO DE QUE SE FAZEM PRESENTES E DEMONSTRADOS OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS RECLAMADOS –  PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - REGISTRO DESABONADOR INDEVIDO –  ANTERIORES DESABONOS REGISTRADOS QUE NÃO RESULTARAM INTEIRAMENTE ESCLARECIDOS PELA DEMANDANTE –  APLICAÇÃO DO QUANTO VEM DISPOSTO PELA SÚMULA Nº 385, NOS MOLDES EM QUE EMANADA DO C. STJ –  DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS –  RECURSO NÃO PROVIDO