Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Marco Fábio Morsello
Nova Odessa
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pela autora –  Pretensão de reforma –  Não acolhimento –  Mediante cognição não exauriente, verifica-se que a documentação anexada à petição inicial revela a contratação de empréstimo com reserva de margem consignada (RMC) –  Ausência de elementos que denotem eventual irregularidade na conduta Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pela autora –  Pretensão de reforma –  Não acolhimento –  Mediante cognição não exauriente, verifica-se que a documentação anexada à petição inicial revela a contratação de empréstimo com reserva de margem consignada (RMC) –  Ausência de elementos que denotem eventual irregularidade na conduta do agravado –  Descontos que se iniciaram, de acordo com a própria autora, "há muitos anos" - Ausência de probabilidade do direito e de perigo de dano (CPC, art. 300) –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.