Apelação Criminal / Roubo
Pinheiro Franco
Cotia
5ª Câmara de Direito Criminal
Direito penal. Apelação criminal. Roubo. Sentença condenatória. Recurso do réu desprovido. 

I. Caso em exame 

1. Apelação criminal de sentença que condenou o recorrente pela prática de roubo. 

2. Vítima que trafegava pela via pública na condução de sua motocicleta, quando foi abordada pelo réu, tendo ele colocado a mão sob a camiseta, simulando estar portando uma arma Ementa: Direito penal. Apelação criminal. Roubo. Sentença condenatória. Recurso do réu desprovido. 

I. Caso em exame 

1. Apelação criminal de sentença que condenou o recorrente pela prática de roubo. 

2. Vítima que trafegava pela via pública na condução de sua motocicleta, quando foi abordada pelo réu, tendo ele colocado a mão sob a camiseta, simulando estar portando uma arma de fogo. Acusado que subtrai a motocicleta e foge do local. Policiais militares que, em patrulhamento, avistam o réu ao lado de uma motocicleta sem placa e o abordam, constatando, pela numeração do chassi, que o veículo pertencia a outra pessoa. Proprietária que informa ter vendido a motocicleta para a vítima, tendo ela comparecido ao distrito policial e reconhecido o acusado como sendo o autor do delito.

II. Questão em discussão

3. As questões em discussão consistem em analisar se: (i) as provas são suficientes para a condenação pelo crime de roubo; (ii) é cabível a desclassificação da conduta para o crime de receptação; e (iii) as penas e o regime prisional podem ser abrandados.

III. Razões de decidir   

4. Prova hábil à condenação. Palavras da vítima coerentes e precisas e que estão em sintonia com o depoimento do policial militar e com a confissão extrajudicial do réu. Reconhecimento induvidoso da vítima, realizado na delegacia e confirmado pelo policial e pelo próprio réu em juízo. Reconhecimento com observância ao disposto na lei processual penal. Versão exculpatória, ofertada em juízo, isolada. Condenação de rigor. 

5. Penas mantidas. Regime fechado adequado.

IV. Dispositivo 

6. Recurso desprovido.
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Dispositivos relevantes citados: CP, art. 157, "caput"; CPP, art. 226.