Apelação Cível / Cirurgia
Francisco Shintate
Araçatuba
7ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO CÍVEL – Cumprimento provisório de sentença – Pretensão ao fornecimento de tratamento diverso daquele inicialmente postulado, objeto do título executivo judicial executado – Extinção do cumprimento provisório de sentença por alteração do objeto – Insurgência do exequente – Descabimento – Título executivo judicial sobre o qual se fundava a pretensão executória que foi Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – Cumprimento provisório de sentença – Pretensão ao fornecimento de tratamento diverso daquele inicialmente postulado, objeto do título executivo judicial executado – Extinção do cumprimento provisório de sentença por alteração do objeto – Insurgência do exequente – Descabimento – Título executivo judicial sobre o qual se fundava a pretensão executória que foi desconstituído, por acórdão que julgou improcedente a ação originária – Cumprimento provisório de sentença sem efeito (art. 520, II, CPC) – Petição inicial que merece ser indeferida (art. 924, I, CPC) – Extinção que deve ser mantida, embora por fundamento diverso – Recurso desprovido.