Habeas Corpus Criminal / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Freddy Lourenço Ruiz Costa
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Prisão preventiva decretada por suposta prática do crime de Homicídio, na modalidade tentada, Desobediência e Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito. Pretendida revogação da prisão preventiva. Superveniência de decisão de 1º Grau que concedeu liberdade provisória em prol do paciente. Alvará de soltura expedido. Perda do Objeto. Habeas Corpus prejudicado.