Embargos Infringentes e de Nulidade / Receptação
Sérgio Coelho
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
Embargos Infringentes. Réu condenado em primeiro grau como incurso no 180, caput, e no artigo 311, caput, c.c. artigo 61, inciso II, alínea "j", na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Recurso defensivo em busca da redução da pena. Acórdão que, por maioria de votos, negou provimento ao apelo defensivo. Voto vencido que dava parcial provimento ao recurso do réu para afastar a Ementa: Embargos Infringentes. Réu condenado em primeiro grau como incurso no 180, caput, e no artigo 311, caput, c.c. artigo 61, inciso II, alínea "j", na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Recurso defensivo em busca da redução da pena. Acórdão que, por maioria de votos, negou provimento ao apelo defensivo. Voto vencido que dava parcial provimento ao recurso do réu para afastar a agravante descrita no artigo 61, inciso II, alínea "j", do Código Penal. Recurso pretendendo que prevaleça o d. voto vencido. Possibilidade. Embargos acolhidos, para afastar a agravante da calamidade pública e redimensionar a pena do embargante para 04 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 20 (vinte) dias-multa.