Embargos de Declaração Cível / Bancários
Carlos Abrão
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AUSENTES - NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC –  AUTOS QUE REMANESCERAM EM ARQUIVO POR LONGOS SEIS ANOS –  PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL ESCOADO - VEDAÇÃO AO REJULGAMENTO - IRRESIGNAÇÃO QUE COMPORTA A VIA DO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - EMBARGOS REJEITADOS.