Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Orlândia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo pessoal. Revisão. Ação julgada improcedente. Prescrição. Inocorrência. Juros remuneratórios abusivos (16,85% ao mês). Ocorrência.  Redução para a taxa média de mercado (5,26% ao mês) com restituição de valores cobrados indevidamente, observando-se dobra para pagamentos após 30/3/2021. Tema 929 (EAREsp 676.608/RS). É contrária à boa-fé objetiva cobrança de Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo pessoal. Revisão. Ação julgada improcedente. Prescrição. Inocorrência. Juros remuneratórios abusivos (16,85% ao mês). Ocorrência.  Redução para a taxa média de mercado (5,26% ao mês) com restituição de valores cobrados indevidamente, observando-se dobra para pagamentos após 30/3/2021. Tema 929 (EAREsp 676.608/RS). É contrária à boa-fé objetiva cobrança de juros em taxa três vezes superior à média do mercado.   Descaracterização da mora. Possibilidade. Modificação nas verbas de sucumbência com correlata adequação das verbas devidas por cada parte. Apelação provida.