Apelação Cível / Bancários
JAIRO BRAZIL
Sorocaba
19ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Procedência da ação. Apelo das partes. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DO AUTOR. Prejudicado. Não configuração dos requisitos. INÉPCIA DA INICIAL. Não configuração. Pretensão inicial que preencheu os requisitos legais necessários ao ajuizamento da ação. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. NEGATIVAÇÃO. Contratação negada. Dívida Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Procedência da ação. Apelo das partes. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DO AUTOR. Prejudicado. Não configuração dos requisitos. INÉPCIA DA INICIAL. Não configuração. Pretensão inicial que preencheu os requisitos legais necessários ao ajuizamento da ação. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. NEGATIVAÇÃO. Contratação negada. Dívida inexistente. Apontamento indevido. DANO MORAL. Configuração. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Dano "in re ipsa". Teoria do risco da atividade. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. Apelo do autor acolhido neste ponto. Indenização fixada na sentença em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) majoração para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme pleiteado. Montante indenizatório que se mostra adequado. Quantia que proporciona justa indenização pelo mal sofrido, sem tornar-se fonte de enriquecimento ilícito. Sentença parcialmente modificada. Apelação do autor provida e não provida e do réu.