Apelação Criminal / Desacato
Crescenti Abdalla
Itapeva
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO, RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Cleusa Cubas foi condenada por desacato, resistência e lesão corporal contra policiais, com pena suspensa. A defesa buscou absolvição.
II. Questão em Discussão
Determinar se Cleusa cometeu os crimes de desacato, resistência e lesão corporal.
III. Razões de Decidir 
Provas Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO, RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Cleusa Cubas foi condenada por desacato, resistência e lesão corporal contra policiais, com pena suspensa. A defesa buscou absolvição.
II. Questão em Discussão
Determinar se Cleusa cometeu os crimes de desacato, resistência e lesão corporal.
III. Razões de Decidir 
Provas confirmam desacato e resistência, além de lesão corporal comprovada por laudo. Não há justificativa para falsa acusação.
IV. Dispositivo e Tese
Recurso desprovido. 
Tese de julgamento: 1. Desacato e resistência a policiais configuram crime. 2. Lesão corporal comprovada por laudo.
Legislação Citada: CP, art. 129, caput; art. 329, caput; art. 331; CPP, art. 386, II, V ou VII.