Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Xisto Albarelli Rangel Neto
Itapecerica da Serra
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM DENEGADA. 
I. Caso em Exame
1 Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de Helion da Silva, preso preventivamente por feminicídio e tentativa de homicídio. O paciente confessou o crime após se apresentar espontaneamente à delegacia. A prisão preventiva foi decretada em Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM DENEGADA. 
I. Caso em Exame
1 Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de Helion da Silva, preso preventivamente por feminicídio e tentativa de homicídio. O paciente confessou o crime após se apresentar espontaneamente à delegacia. A prisão preventiva foi decretada em audiência de custódia.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em avaliar a presença dos requisitos para a prisão preventiva e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas.
III. Razões de Decidir
3. Justificada a prisão preventiva pela gravidade concreta do crime e pela necessidade de garantir a ordem pública, conforme o artigo 312 do CPP e jurisprudência consolidada.
4. A decisão do juízo de origem foi considerada bem fundamentada, destacando a necessidade de garantir a ordem pública.
IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem de habeas corpus denegada.
Tese de julgamento: 1. A gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente justificam a prisão preventiva. 2. A prisão cautelar não configura antecipação de pena.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 121, § 2º, IV, e § 7º, II e III; art. 121- A , §1º, inciso I, e §2º, inciso V; art. 14, inciso II; art. 61, II, " a "; art. 69.
Código de Processo Penal, art. 312, primeira parte; art. 319.Jurisprudência Citada:
STF: HC 225524 AgR.
STJ: HC n. 296.381/SP.