Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
Apelação. Bancário. Ação revisional de contrato. Empréstimo pessoal. Sentença parcialmente procedente. Irresignação de ambas as partes. Juros remuneratórios. Em regra, são fixados pela financeira com adesão do consumidor, dentro da liberdade contratual. Possibilidade de revisão em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade fique Ementa: Apelação. Bancário. Ação revisional de contrato. Empréstimo pessoal. Sentença parcialmente procedente. Irresignação de ambas as partes. Juros remuneratórios. Em regra, são fixados pela financeira com adesão do consumidor, dentro da liberdade contratual. Possibilidade de revisão em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade fique cabalmente demonstrada (tema 27 STJ). Abusividade configurada, revisão que se impõe. Taxas mensais que são maiores do que o triplo do mercado. Repetição de indébito em dobro. Inadmissibilidade. Tema 929 STJ e modulação. Prestações vencidas antes de 30.03.2021. Termo inicial dos juros de mora a partir da citação. Dano moral não configurado. Não houve cobrança vexatória nem intimidativa. Recurso da requerida provido em parte. Recurso da autora não provido.