Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Amaro Thomé
Caraguatatuba
14ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO – DEFERIMENTO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME PRISIONAL ABERTO –  RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OBJETIVANDO O RETORNO DA AGRAVADO AO REGIME SEMIABERTO –  ACOLHIMENTO –  Sentenciado QUE CUMPRE PENA POR CRIMES GRAVES, POSSUI LONGA PENA A CUMPRIR, ALÉM DA PRÁTICA DE diversas Faltas GRAVE DURANTE A EXPIAÇÃO –  FALTAS DISCIPLINARES DE NATUREZA GRAVE PENDENTES DE Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO – DEFERIMENTO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME PRISIONAL ABERTO –  RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OBJETIVANDO O RETORNO DA AGRAVADO AO REGIME SEMIABERTO –  ACOLHIMENTO –  Sentenciado QUE CUMPRE PENA POR CRIMES GRAVES, POSSUI LONGA PENA A CUMPRIR, ALÉM DA PRÁTICA DE diversas Faltas GRAVE DURANTE A EXPIAÇÃO –  FALTAS DISCIPLINARES DE NATUREZA GRAVE PENDENTES DE REABILITAÇÃO À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA R. DECISÃO VERGASTADA –  PRESENTE, ASSIM, CIRCUNSTÂNCIA INDICATIVA DE POSSÍVEL NÃO ASSIMILAÇÃO DA TERAPÊUTICA PENAL –  PRECEDENTES –  AGRAVO PROVIDO.