Apelação Cível / Transporte Aéreo
Penna Machado
Mirassol
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL.  Ação de Condenação por Danos Morais. Preliminares afastadas. Sentença de Improcedência. Inconformismo das Autoras. Ocorrência de "overbooking" - assentos escolhidos vendidos a terceiros. Não acolhimento.  Inobservância de privilégios por compra de pacote específico de passagens "Downgrade". Danos morais.  Não caracterizados. Ausência de elementos suficientes a Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.  Ação de Condenação por Danos Morais. Preliminares afastadas. Sentença de Improcedência. Inconformismo das Autoras. Ocorrência de "overbooking" - assentos escolhidos vendidos a terceiros. Não acolhimento.  Inobservância de privilégios por compra de pacote específico de passagens "Downgrade". Danos morais.  Não caracterizados. Ausência de elementos suficientes a demonstrarem os prejuízos narrados. Autoras não lograram êxito em comprovarem os fatos e fundamentos de seu direito. Inteligência do artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.