Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Ação de exibição de documentos. Pedido de exibição de contratos de empréstimo. Sentença de extinção sem resolução do mérito. Ausência de interesse processual. APELAÇÃO DO AUTOR. Cerceamento de defesa. Recurso prejudicado. Ação inadequada e não mais prevista em lei. Inexistência de interesse processual. Exibição somente passível de ser deduzida em caráter incidental ou em sede de tutela cautelar Ementa: Ação de exibição de documentos. Pedido de exibição de contratos de empréstimo. Sentença de extinção sem resolução do mérito. Ausência de interesse processual. APELAÇÃO DO AUTOR. Cerceamento de defesa. Recurso prejudicado. Ação inadequada e não mais prevista em lei. Inexistência de interesse processual. Exibição somente passível de ser deduzida em caráter incidental ou em sede de tutela cautelar antecedente. Carência de ação por falta de interesse processual. Não comprovada requisição formal aos documentos solicitados. Fixação de honorários sucumbenciais. RECURSO PREJUDICADO, SENTENÇA MANTIDA.