Agravo de Instrumento / Empreitada
Rogério Murillo Pereira Cimino
Jundiaí
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recurso que não comporta conhecimento. Decisão recorrida encerrou a instrução processual e concedeu prazo para alegações finais. Pertinência de prova que não é matéria inclusa no rol taxativo (ainda que mitigado) do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. Tema nº 988 do Superior Tribunal de Justiça. Questão que deverá, se o caso, ser suscitada em preliminar de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recurso que não comporta conhecimento. Decisão recorrida encerrou a instrução processual e concedeu prazo para alegações finais. Pertinência de prova que não é matéria inclusa no rol taxativo (ainda que mitigado) do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. Tema nº 988 do Superior Tribunal de Justiça. Questão que deverá, se o caso, ser suscitada em preliminar de apelação. Inteligência do artigo 1.009, § 1º do Código de Processo Civil. Precedente desta C. Câmara. Recurso não conhecido.