Apelação Criminal / Roubo Majorado
Camilo Léllis
Sumaré
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  roubo MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA –  Pretendida absolvição por insuficiência probatória –  Impossibilidade –  Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas nos autos –  Reconhecimento extrajudicial efetuado pela vítima que foi convalidado sob o crivo do contraditório –  Palavras dos policiais às quais deve ser conferido relevante valor probatório – Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  roubo MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA –  Pretendida absolvição por insuficiência probatória –  Impossibilidade –  Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas nos autos –  Reconhecimento extrajudicial efetuado pela vítima que foi convalidado sob o crivo do contraditório –  Palavras dos policiais às quais deve ser conferido relevante valor probatório –  Pequenas inconsistências que não têm o condão de invalidar a prova oral, sobretudo quando, como 'in casu', as declarações ofertadas se apresentam essencialmente convergentes –  Acusado detido em poder da 'res', o que constitui importante liame entre ele e a prática delitiva –  Inversão da posse dos bens subtraídos logo após cessar a grave ameaça que impede o reconhecimento do 'conatus' –  Exegese da Súmula n° 582 do STJ –  Condenação de rigor –  Pena inalterável –  Acusado portador de maus antecedentes e reincidente –  Regime inicial fechado único adequado à espécie, ante a recidiva e a gravidade concreta dos fatos –  Recurso desprovido.