Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Nogueira Nascimento
Jaguariúna
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO.  PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE REINCIDENTE E DE MAUS ANTECEDENTES.  ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA.
1. Deve ser mantida a prisão preventiva de paciente reincidente e que reiteradamente se envolve em atividades ilícitas, vez que evidente a ineficiência da imposição de outras medidas, devendo-se Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO.  PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE REINCIDENTE E DE MAUS ANTECEDENTES.  ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA.
1. Deve ser mantida a prisão preventiva de paciente reincidente e que reiteradamente se envolve em atividades ilícitas, vez que evidente a ineficiência da imposição de outras medidas, devendo-se garantir a ordem pública.
2. Ordem denegada, eis que demonstrada a imprescindibilidade da manutenção da prisão.