Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Nelson Fonseca Junior
Presidente Prudente
10ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. NEGADO PROVIMENTO.
I. Caso em exame
1. Recurso de agravo de execução penal interposto por Marcos Gabriel Sobrinho Gomes da decisão que reconheceu falta disciplinar grave, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos e o início de novo período para progressão de regime. O agravante busca absolvição por insuficiência de Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. NEGADO PROVIMENTO.
I. Caso em exame
1. Recurso de agravo de execução penal interposto por Marcos Gabriel Sobrinho Gomes da decisão que reconheceu falta disciplinar grave, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos e o início de novo período para progressão de regime. O agravante busca absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, a desclassificação da falta ou redução da pena de perda de dias remidos.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência de provas para a condenação por falta disciplinar grave e (ii) a possibilidade de desclassificação da falta ou redução da pena de perda de dias remidos.
III. Razões de decidir
3. A decisão foi fundamentada nos depoimentos dos agentes de segurança, que confirmaram a recusa do agravante em retornar à cela, caracterizando falta grave.
4. Não foram apresentadas provas de que o agravante foi vítima de coação ou que seu comportamento decorreu de transtorno psiquiátrico. A presunção de veracidade dos depoimentos dos agentes foi mantida.
IV. Dispositivo e tese
5. Nega-se provimento ao agravo.
6. Tese de julgamento: "1. A falta disciplinar grave foi comprovada por depoimentos consistentes. 2. A decisão de perda de 1/3 dos dias remidos é adequada e necessária para a disciplina no ambiente prisional."
Legislação citada: Lei de Execução Penal, art. 50, inciso VI; art. 39, incisos II e V.