Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Carlos Ortiz Gomes
Olímpia
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Incidente de desconsideração da personalidade jurídica –  Decisão que deferiu pedido liminar de arresto cautelar –  Insurgência do corréu –  Acolhimento –  Citação da parte agravada que não se aperfeiçoou –  Prematuridade da medida –  Necessidade de observância dos requisitos previstos nos artigos 133 a 136 do CPC –  Precedentes. Decisão reformada –  Recurso Ementa: Agravo de instrumento –  Incidente de desconsideração da personalidade jurídica –  Decisão que deferiu pedido liminar de arresto cautelar –  Insurgência do corréu –  Acolhimento –  Citação da parte agravada que não se aperfeiçoou –  Prematuridade da medida –  Necessidade de observância dos requisitos previstos nos artigos 133 a 136 do CPC –  Precedentes. Decisão reformada –  Recurso provido.