Apelação Cível / Bancários
César Zalaf
Cubatão
14ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 
IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. DOS CONTRATOS QUESTIONADOS PELA AUTORA, NÃO HÁ DÚVIDAS DE QUE 2 (DOIS) FORAM CELEBRADOS POR ELA, CONQUANTO A ASSINATURA FÍSICA SEQUER FOI IMPUGNADA. TODAVIA, HÁ OUTROS 2 (DOIS) CONTRATOS QUE A INSTITUIÇÃO Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 
IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. DOS CONTRATOS QUESTIONADOS PELA AUTORA, NÃO HÁ DÚVIDAS DE QUE 2 (DOIS) FORAM CELEBRADOS POR ELA, CONQUANTO A ASSINATURA FÍSICA SEQUER FOI IMPUGNADA. TODAVIA, HÁ OUTROS 2 (DOIS) CONTRATOS QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA - ART. 373, II, CPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO E. STJ. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS DEVIDOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.