Agravo de Instrumento / Marca
Grava Brazil
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Agravo de instrumento. Propriedade industrial. Concorrência desleal. Tutela Cautelar Antecedente. Decisão que recebeu o pedido como emenda à inicial,  suspendendo o feito por 30 dias. Irresignação da ré. Não acolhimento. Prazo para emenda à inicial que é dilatório e não peremptório. Aplicação por analogia do Tema Repetitivo 321, do C. STJ. Magistrado que pode admitir ou não a prática Ementa: Agravo de instrumento. Propriedade industrial. Concorrência desleal. Tutela Cautelar Antecedente. Decisão que recebeu o pedido como emenda à inicial,  suspendendo o feito por 30 dias. Irresignação da ré. Não acolhimento. Prazo para emenda à inicial que é dilatório e não peremptório. Aplicação por analogia do Tema Repetitivo 321, do C. STJ. Magistrado que pode admitir ou não a prática extemporânea da emenda à inicial, a partir de justificativa apresentada. Decisão mantida. Recurso desprovido, com observação.