Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
São José dos Campos
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Impetração visando à saída temporária prevista para 23/12/2024. Período apontado para a saída já superado. Perda do objeto. Impetração prejudicada.