Apelação Cível / Transporte Aéreo
João Camillo de Almeida Prado Costa
Barueri
19ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. Danos morais. Transporte aéreo nacional. Percurso de Belém a Marabá. Cancelamento do voo, por alegada necessidade de manutenção da aeronave. Motivo do cancelamento que não importa em exclusão da responsabilidade civil da transportadora. Consideração de que a autora foi realocada em outro voo, tendo chegado ao destino com 11 horas de atraso. Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Danos morais. Transporte aéreo nacional. Percurso de Belém a Marabá. Cancelamento do voo, por alegada necessidade de manutenção da aeronave. Motivo do cancelamento que não importa em exclusão da responsabilidade civil da transportadora. Consideração de que a autora foi realocada em outro voo, tendo chegado ao destino com 11 horas de atraso. Responsabilidade da empresa aérea pelo defeito na prestação de serviço de transporte aéreo. Verificação de transtornos hábeis à configuração de danos morais. Indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00 na sentença. Cabimento de sua redução para o importe de R$ 3.000,00, que melhor se amolda ao caso dos autos, considerada a falta de prova de que o cancelamento do voo tenha ocasionado à passageira perda de importante compromisso. Termo inicial dos juros legais de mora incidentes sobre a indenização pelos danos morais contados a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual. Pedido inicial julgado parcialmente procedente, mas em menor extensão. Sentença em parte reformada. Recurso interposto pela empresa aérea parcialmente provido, na parte dele conhecida.

Dispositivo: conheceram de parte do recurso e, nesta, deram-lhe parcial provimento.