Revisão Criminal / Roubo Majorado
Flavio Fenoglio
São Paulo
1º Grupo de Direito Criminal
DIREITO CRIMINAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO INDEFERIDO.

I. Caso em Exame
1. Peticionário ajuizou revisão criminal visando desconstituir acórdão da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve sua condenação por roubo majorado. Alega contrariedade à evidência dos autos e pleiteia absolvição ou redução da pena.

II. Questão em Discussão 
2. Ementa: DIREITO CRIMINAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO INDEFERIDO.

I. Caso em Exame
1. Peticionário ajuizou revisão criminal visando desconstituir acórdão da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve sua condenação por roubo majorado. Alega contrariedade à evidência dos autos e pleiteia absolvição ou redução da pena.

II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em verificar se a condenação foi contrária à evidência dos autos, justificando a revisão criminal.

III. Razões de Decidir 
3. A revisão criminal não pode funcionar como uma segunda apelação. As provas de materialidade e autoria foram devidamente analisadas, não havendo contrariedade patente à evidência dos autos. Não é o caso de reconhecer a participação de menor importância e nem de afastar a majorante pelo emprego de arma de fogo. 
4. A dosimetria da pena foi corretamente fundamentada, não comportando qualquer reparo.

IV. Dispositivo e Tese 
5. Pedido de revisão criminal indeferido. Tese de julgamento: 1. A revisão criminal não se presta a reanálise de provas já julgadas. 2. A dosimetria da pena foi corretamente aplicada.


Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, §2º, II, §2º- A , I.
Código de Processo Penal, art. 621.

Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no REsp nº 1.572.883/SC, Relª. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 15/04/2016.
STJ, AgRg no REsp nº 2.099.605/RJ, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. em 1/7/2024.
STF, Tema 150, de Repercussão Geral.