Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica –  Transferência de cotas sociais a familiares sem efetiva contraprestação e integralização de imóvel ao capital social da empresa agravante em momento posterior ao ajuizamento das execuções pelo banco agravado - Requisitos do art. 50 do CC devidamente comprovados –  Decisão mantida. Recurso desprovido.