Agravo de Instrumento / Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade
Maurício Pessoa
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve o indeferimento de pedidos de gratuidade judiciária e afastamento de corréu da administração da sociedade Nova Pérola Pães e Doces Ltda., além de indeferir pedido de Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve o indeferimento de pedidos de gratuidade judiciária e afastamento de corréu da administração da sociedade Nova Pérola Pães e Doces Ltda., além de indeferir pedido de desconto na remuneração do administrador judicial.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste (i) na gratuidade da justiça já indeferida em duas oportunidades e (ii) na manutenção de tutela provisória de urgência que determinou a nomeação de interventor judicial sem destituir o corréu da administração, bem como atribuiu a ambas as partes o ônus de antecipar sua remuneração na proporção das respectivas participações no capital social da sociedade.
III. Razões de Decidir
O recurso não deve ser conhecido, pois cuida de questões já decididas, sem discriminação de fatos supervenientes.
IV. Dispositivo
Recurso não conhecido, com observação.