Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Itatinga
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência débito –  Empréstimos consignados não reconhecidos –  Fraude contratual –  Devolução em dobro –  Decisão em sede de recurso repetitivo pelo STJ –  Modulação dos efeitos –  Danos morais –  Desconto indevido em benefício previdenciário –  Dano moral configurado (in re ipsa) –  Valor do dano moral –  Princípios da proporcionalidade e razoabilidade – Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência débito –  Empréstimos consignados não reconhecidos –  Fraude contratual –  Devolução em dobro –  Decisão em sede de recurso repetitivo pelo STJ –  Modulação dos efeitos –  Danos morais –  Desconto indevido em benefício previdenciário –  Dano moral configurado (in re ipsa) –  Valor do dano moral –  Princípios da proporcionalidade e razoabilidade –  Recurso parcialmente provido.