Apelação Cível / Associação
Enio Zuliani
Bauru
4ª Câmara de Direito Privado
Descontos em proventos de pensionista. Perícia grafotécnica que constatou falsidade da assinatura da pensionista no contrato exibido como sendo de licença para as operações. A sentença considerou inexigíveis as parcelas, rejeitando devolução em dobro e dano moral, o que contraria precedentes da Quarta Câmara de Direito Privado. Provimento, em parte, para determinar a restituição Ementa: Descontos em proventos de pensionista. Perícia grafotécnica que constatou falsidade da assinatura da pensionista no contrato exibido como sendo de licença para as operações. A sentença considerou inexigíveis as parcelas, rejeitando devolução em dobro e dano moral, o que contraria precedentes da Quarta Câmara de Direito Privado. Provimento, em parte, para determinar a restituição em dobro e mais dano moral de R$ 5 mil reais.