Agravo Interno Cível / Espécies de Sociedades
AZUMA NISHI
São Paulo
Grupo Reservado de Direito Empresarial
AGRAVO INTERNO. Intento de reexame de matéria decidida no bojo de ação rescisória. Inviabilidade. Insurgência acerca da participação dos Des. Alexandre Lazzarini e Cesar Ciampolini no julgamento da ação rescisória. Insubsistência. Inteligência da Súmula 252 do STJ e do art. 112, §2º do RITJSP. Caráter protelatório do incidente. Aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, §4º do CPC. RECURSOS Ementa: AGRAVO INTERNO. Intento de reexame de matéria decidida no bojo de ação rescisória. Inviabilidade. Insurgência acerca da participação dos Des. Alexandre Lazzarini e Cesar Ciampolini no julgamento da ação rescisória. Insubsistência. Inteligência da Súmula 252 do STJ e do art. 112, §2º do RITJSP. Caráter protelatório do incidente. Aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, §4º do CPC. RECURSOS DESPROVIDOS COM APLICAÇÃO DE MULTA.