Apelação Cível / Bancários
Penna Machado
São Sebastião da Grama
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação deRepetição de Indébito c.c. Indenizatória de danos morais.Sentença de improcedência.Preliminares. Afastadas. Inconformismo do Autor. Não acolhimento. Cessão de direito pleiteada na execução para a União. Dívida quitada pelo pagamento da indenização securitária. Repetição do indébito. Descabimento.  Danos morais. Não caracterizados. Requisitos legais do artigo 186 do Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação deRepetição de Indébito c.c. Indenizatória de danos morais.Sentença de improcedência.Preliminares. Afastadas. Inconformismo do Autor. Não acolhimento. Cessão de direito pleiteada na execução para a União. Dívida quitada pelo pagamento da indenização securitária. Repetição do indébito. Descabimento.  Danos morais. Não caracterizados. Requisitos legais do artigo 186 do Código Civil ausentes. Sentença mantida.RECURSO NÃO PROVIDO.