Agravo Interno Cível / Tratamento médico-hospitalar
J.L. Mônaco da Silva
Paulínia
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão do relator que negou provimento ao recurso - Inconformismo - Desacolhimento - Decisão de 1º grau que deferiu a tutela de urgência para determinar à agravante que autorize e custeie integralmente os custos para realização do implante "transcateter valvar aórtico (TAVI)" no autor, no hospital credenciado HCOR, no prazo de 10 dias, sob pena de Ementa: AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão do relator que negou provimento ao recurso - Inconformismo - Desacolhimento - Decisão de 1º grau que deferiu a tutela de urgência para determinar à agravante que autorize e custeie integralmente os custos para realização do implante "transcateter valvar aórtico (TAVI)" no autor, no hospital credenciado HCOR, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 30 dias - Agravado que foi diagnosticado com "estenose aórtica grave" e comprovou que necessita de "implante por cateter de valva aórtica (TAVI)" - Negativa de cobertura abusiva - Aplicação da Súmula 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça - Pretensão que é manifestamente improcedente - Aplicação de multa de 5% sobre o valor atualizado da causa - Inteligência do art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil - Recurso desprovido com imposição de multa.