Agravo de Instrumento / Duplicata
Simões de Vergueiro
Cotia
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, O QUE SE DEU APÓS INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA TANTO ADEQUADO –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  PEDIDO DIRECIONADO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEVEDORA –  NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, O QUE SE DEU APÓS INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA TANTO ADEQUADO –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  PEDIDO DIRECIONADO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEVEDORA –  NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, OU MESMO DA PRESENÇA DE INEQUÍVOCA CONFUSÃO PATRIMONIAL –  NÃO PREENCHIMENTO, OU MESMO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS/EXIGENCIAS DO ART. 50, DO CC –  PRECEDENTES DO C. STJ –  ACERTO DA R. DECISÃO COMO LANÇADA AOS AUTOS –  RECURSO NÃO PROVIDO.