Apelação Cível / Cooperativa
Natan Zelinschi de Arruda
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Apelação. Cobrança pleiteada por cooperado que deixara de integrar os quadros da cooperativa de crédito correspondente. Restituição de sua quota-parte em parcelas. Admissibilidade. Exclusão de correção monetária sem suporte, pois acarretaria redução dos valores a receber. Correção monetária que é mera expressão numérica da moeda e deve prevalecer, configurando equilíbrio na relação Ementa: Apelação. Cobrança pleiteada por cooperado que deixara de integrar os quadros da cooperativa de crédito correspondente. Restituição de sua quota-parte em parcelas. Admissibilidade. Exclusão de correção monetária sem suporte, pois acarretaria redução dos valores a receber. Correção monetária que é mera expressão numérica da moeda e deve prevalecer, configurando equilíbrio na relação correspondente. Referência de que o Estatuto Social não abrange a correção monetária não pode sobressair. Assembleia Geral é soberana, porém, não se admite decisão "contra legem". Restituição de valores envolvendo a TED também em condições de prevalecer, pois, se a devedora optara pela utilização dos serviços bancários, cabe a essa suportar os respectivos custos e não transferir para o credor ex-cooperado. Ademais, existem outras formas de pagamentos que não ocasionariam despesas como, por exemplo, o Pix. Sentença em condições de preponderar. Apelo desprovido.