Apelação Criminal / Roubo Majorado
Maria Cecília Leone
Bertioga
8ª Câmara de Direito Criminal
ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. Concurso de pessoas e emprego de arma branca (facão). Prova robusta da autoria, da materialidade e das causas de aumento de pena. Apelante e seu comparsa não identificado que fizeram sinal de parada a um motorista de ônibus e, no momento em que a vítima parou o veículo, o comparsa do réu anunciou o assalto, em poder de um facão, subtraindo a Ementa: ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. Concurso de pessoas e emprego de arma branca (facão). Prova robusta da autoria, da materialidade e das causas de aumento de pena. Apelante e seu comparsa não identificado que fizeram sinal de parada a um motorista de ônibus e, no momento em que a vítima parou o veículo, o comparsa do réu anunciou o assalto, em poder de um facão, subtraindo a quantia de R$ 60,00, em espécie, enquanto o apelante lhe deu cobertura da porta do coletivo. Ofendido que registrou a ocorrência na delegacia de polícia e reconheceu com segurança o recorrente como um dos autores do delito em álbum de fotografias, bem como pessoalmente, por ocasião da prisão dele. Reconhecimento positivo do réu também em juízo. Declarações coerentes e seguras da vítima em ambas as fases da persecução penal. Negativa do réu isolada do conjunto probatório e não comprovada sequer por indícios. Condenação mantida. Básicas fixadas com parcimônia em um oitavo acima dos mínimos legais, pelos maus antecedentes, o que se mantém, por se tratar de recurso exclusivo da defesa. Na segunda fase, acréscimo de um quarto, em razão da agravante da reincidência múltipla e específica, o que novamente beneficiou o acusado, diante de três condenações definitivas aptas a caracterizar reincidência, todas por delitos contra o patrimônio (furto duplamente qualificado, roubo simples e roubo duplamente majorado). Na terceira fase, majoração de três oitavos pelas duas causas de aumento, o que está adequado e bem justificado na sentença. Regime prisional fechado necessário, notadamente diante dos maus antecedentes e da reincidência múltipla e específica do acusado. Pleito de justiça gratuita que deve ser formulado perante o Juízo das Execuções Criminais, o qual poderá analisar com profundidade a situação financeira do acusado. Recurso improvido.