Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Vito Guglielmi
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA DIÁRIA. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. DESCUMPRIMENTO SISTEMÁTICO E REITERADO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PELA OPERADORA RÉ, QUE NÃO APRESENTOU QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA TANTO. CONQUANTO LHE HOUVESSE SIDO FIXADO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA CUMPRIMENTO, CONSTATA-SE QUE MAIS DE TRÊS MESES PASSARAM SEM QUE ELA CUIDASSE DE CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL. ELEVAÇÃO DO Ementa: PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA DIÁRIA. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. DESCUMPRIMENTO SISTEMÁTICO E REITERADO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PELA OPERADORA RÉ, QUE NÃO APRESENTOU QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA TANTO. CONQUANTO LHE HOUVESSE SIDO FIXADO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA CUMPRIMENTO, CONSTATA-SE QUE MAIS DE TRÊS MESES PASSARAM SEM QUE ELA CUIDASSE DE CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL. ELEVAÇÃO DO 'QUANTUM' DA MULTA DIÁRIA QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, NÃO CARACTERIZANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA AGRAVADA. DEMAIS QUESTÕES, ATINENTES AO PRÓPRIO MÉRITO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA, QUE SE ENCONTRAM ACOBERTADOS PELA PRECLUSÃO. AGRAVO IMPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.