Apelação Cível / Associação
José Carlos Ferreira Alves
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
Direito Civil. Apelação. Desconto indevido em benefício previdenciário. Recurso não conhecido.
I. Caso em Exame
Desconto indevido realizado em benefício previdenciário de associado, com sentença de procedência que arbitrou indenização por dano moral.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na análise do inconformismo do apelante frente à sentença de procedência e Ementa: Direito Civil. Apelação. Desconto indevido em benefício previdenciário. Recurso não conhecido.
I. Caso em Exame
Desconto indevido realizado em benefício previdenciário de associado, com sentença de procedência que arbitrou indenização por dano moral.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na análise do inconformismo do apelante frente à sentença de procedência e a ocorrência de deserção por não recolhimento do preparo recursal.
III. Razões de Decidir
3. O não recolhimento do preparo recursal caracteriza a deserção, conforme o art. 1.007, caput do CPC.
4. A ausência de preparo impede o conhecimento do recurso, inviabilizando a análise do mérito recursal.
IV. Dispositivo
5. Recurso não conhecido