Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Sá Moreira de Oliveira
Presidente Prudente
33ª Câmara de Direito Privado
ACIDENTE DE VEÍCULO –  Reparação de dano –  Pretensão de condenação da empresa requerida juntamente com os demais requeridos –  Artigo 932, inciso III, do Código Civil –  Ilegitimidade passiva corretamente reconhecida –  Ausente elemento de prova nos autos que permita concluir que, no momento dos fatos, o requerido Fernando utilizava o veículo de propriedade da requerida Estela no exercício do Ementa: ACIDENTE DE VEÍCULO –  Reparação de dano –  Pretensão de condenação da empresa requerida juntamente com os demais requeridos –  Artigo 932, inciso III, do Código Civil –  Ilegitimidade passiva corretamente reconhecida –  Ausente elemento de prova nos autos que permita concluir que, no momento dos fatos, o requerido Fernando utilizava o veículo de propriedade da requerida Estela no exercício do trabalho ou em razão dele, por causa de sua atribuição na empresa requerida –  ônus dos autores, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil –  Artigo 950 do Código Civil – A despeito da constatação do comprometimento do potencial de trabalho, o próprio autor confessa que retomou as atividades profissionais, e na mesma função –  Ausente redução da capacidade para a profissão que era e ainda é exercida por ele –  Sentença mantida.

Apelação não provida.