Apelação Criminal / Roubo Majorado
Francisco Orlando
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E EXTORSÃO. PROVIMENTO AO RECURSO DE KAUAN E PARCIAL AOS DEMAIS RECURSOS.
I. Caso em Exame A ação penal foi julgada parcialmente procedente, condenando Kauan da Silva Cordeiro, Matheus de Jesus Bezerra e Paulo Henrique dos Santos Souza por roubo e extorsão, com penas variando entre 6 e 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por infração Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E EXTORSÃO. PROVIMENTO AO RECURSO DE KAUAN E PARCIAL AOS DEMAIS RECURSOS.
I. Caso em Exame A ação penal foi julgada parcialmente procedente, condenando Kauan da Silva Cordeiro, Matheus de Jesus Bezerra e Paulo Henrique dos Santos Souza por roubo e extorsão, com penas variando entre 6 e 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por infração aos artigos 157 e 158 do Código Penal. O Ministério Público e os réus apelaram da decisão.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em analisar (i) o reconhecimento da causa de aumento de pena pelo emprego de arma e da restrição de liberdade no roubo também contra Márcio, e a condenação pela extorsão contra Henrique, conforme pleiteado pelo Ministério Público; (ii) a alegação de réus de insuficiência de provas e pedido de absolvição, ou, subsidiariamente, a redução das penas e abrandamento do regime prisional.
III. Razões de Decidir 3. O reconhecimento da causa de aumento pelo emprego de arma foi aceito, pois as vítimas relataram o uso de armas de fogo, incluindo a prática de "roleta-russa". A defesa não provou que as armas eram inoperantes. 4. A extorsão contra Henrique foi reconhecida, pois ele foi constrangido a fornecer senha, mesmo sem transações em sua conta. A restrição de liberdade no roubo foi afastada, pois as vítimas ficaram pouco tempo no carro antes de serem levadas ao cativeiro.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso de Kauan provido para absolvê-lo. Recurso do Ministério Público parcialmente provido para reconhecer a causa de aumento de pena o emprego de arma de fogo e a extorsão contra Henrique. Recursos de Matheus e Paulo parcialmente providos para excluir a causa de aumento de pena da restrição de liberdade no roubo. Penas concretizadas em 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão por roubo, e 9 anos e 4 meses de reclusão por extorsão. Tese de julgamento: 1. Reconhecimento do emprego de arma como causa de aumento. 2. Extorsão reconhecida mesmo sem transações bancárias efetivas.
Legislação Citada:
Código Penal, arts. 157, §2º, II e V, §2º- A , I; 158, §§1º e 3º; 70; 69.
Jurisprudência Citada:
Não há documentação fornecida no conteúdo fornecido.