Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Jundiaí
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Recurso interposto contra decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência para fornecimento de tratamentos de saúde, excetuando o acompanhante terapêutico, e indeferiu o pedido de intimação da operadora para justificar aumento da mensalidade. Ausência de interesse recursal, uma vez que o pedido integra o contraditório e Ementa: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Recurso interposto contra decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência para fornecimento de tratamentos de saúde, excetuando o acompanhante terapêutico, e indeferiu o pedido de intimação da operadora para justificar aumento da mensalidade. Ausência de interesse recursal, uma vez que o pedido integra o contraditório e será analisado na fase de instrução processual. Inexistência de utilidade prática no pedido de esclarecimentos, considerando a contestação já apresentada nos autos principais. Análise de possível redução da mensalidade e devolução de valores pagos a maior deve ocorrer no juízo de origem, para evitar supressão de instância. Recurso não conhecido por ausência de interesse recursal.