Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Afonso Celso da Silva
Santo André
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Cumprimento de sentença –  Requerimento para adoção de medidas coercitivas atípicas com fundamento no art. 139, IV, do CPC –  Suspensão da CNH, apreensão do passaporte e bloqueio dos cartões de crédito –  Descabimento na hipótese "sub examine", eis que elas não atendem aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tampouco assegura diretamente a Ementa: Agravo de instrumento –  Cumprimento de sentença –  Requerimento para adoção de medidas coercitivas atípicas com fundamento no art. 139, IV, do CPC –  Suspensão da CNH, apreensão do passaporte e bloqueio dos cartões de crédito –  Descabimento na hipótese "sub examine", eis que elas não atendem aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tampouco assegura diretamente a efetividade da execução.

Agravo improvido.