Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Celso Alves de Rezende
Várzea Paulista
16ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INTUITO INFRIGENTE. REJEIÇÃO.
1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial, bem como para corrigir erro material, não se admitindo a oposição com intuito infringente. Inteligência do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
2. Desnecessária a Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INTUITO INFRIGENTE. REJEIÇÃO.
1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial, bem como para corrigir erro material, não se admitindo a oposição com intuito infringente. Inteligência do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
2. Desnecessária a citação, no acórdão, dos dispositivos legais e constitucionais invocados, bem como resposta a todos os argumentos lançados pelo recorrente.
3. Não caracterizada uma das hipóteses acima indicada, descabe acolhimento da questão embargada.
4. Finalidade de prequestionamento. Embargos rejeitados.