Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Erickson Gavazza Marques
Campinas
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO –  PRETENSÃO À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO DE CUJUS –  CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS –  POSSIBILIDADE, CONDICIONADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AO DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR OBTIDO COM A VENDA, ATÉ FINALIZAÇÃO DA PARTILHA - ITCMD - PEDIDO DE ISENÇÃO - JUÍZO DO INVENTÁRIO QUE POSSUI COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO –  DECISÃO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO –  PRETENSÃO À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO DE CUJUS –  CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS –  POSSIBILIDADE, CONDICIONADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AO DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR OBTIDO COM A VENDA, ATÉ FINALIZAÇÃO DA PARTILHA - ITCMD - PEDIDO DE ISENÇÃO - JUÍZO DO INVENTÁRIO QUE POSSUI COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO –  DECISÃO REFORMADA –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.