Agravo de Instrumento / Compra e Venda
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. 
I. Caso em Exame:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. A agravante alega incapacidade financeira para arcar com as custas processuais e requer efeito suspensivo e provimento do agravo. Após interposição, Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. 
I. Caso em Exame:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. A agravante alega incapacidade financeira para arcar com as custas processuais e requer efeito suspensivo e provimento do agravo. Após interposição, a recorrente postulou a desistência do agravo.
II. Questão em Discussão:
2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de desistência do recurso de agravo de instrumento sem anuência da parte adversa, conforme artigo 998 do CPC.
III. Razões de Decidir:
3. O artigo 998 do CPC permite ao recorrente desistir do recurso a qualquer tempo sem anuência da parte adversa.
IV. Dispositivo:
5. Desistência do Recurso homologada.