Apelação Cível / Acidente de Trânsito
José Augusto Genofre Martins
Mirassol
31ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CORRÉ QUE, APESAR DE INTIMADA, NÃO CONSTITUIU ADVOGADO. REVELIA CARACTERIZADA. Apesar de intimada, a corré Cláudia permaneceu inerte, sem constituir advogado após a renúncia ao mandato, de forma que se impõe a decretação de sua revelia.

RESPONSABILIDADE CIVIL. Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CORRÉ QUE, APESAR DE INTIMADA, NÃO CONSTITUIU ADVOGADO. REVELIA CARACTERIZADA. Apesar de intimada, a corré Cláudia permaneceu inerte, sem constituir advogado após a renúncia ao mandato, de forma que se impõe a decretação de sua revelia.

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESACOLHIMENTO. PROVA SUFICIENTE. Na hipótese, não constituiu cerceamento de defesa o indeferimento de intimação do perito judicial, porque desnecessária a providência, estando nos autos elementos suficientes para a realização do julgamento.

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. A fundamentação da sentença é suficiente para permitir o exato esclarecimento daquilo que ensejou a emissão do dispositivo, permitindo o pleno exercício do direito de recorrer. E ainda que reputada insuficiente, a verdade é que o vício resta superado pela realização deste julgamento (CPC-2015, artigo 1.013, § 3º, IV).

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. DANOS MATERIAIS. PLEITO DE INCLUSÃO DAS DESPESAS COM TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. ACOLHIMENTO. VERBA DEVIDA. FIXAÇÃO COM BASE NA ESTIMATIVA PERICIAL. DANOS MORAL E ESTÉTICO. DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA. LESÕES QUE DETERMINAM SITUAÇÃO DE DOR E SOFRIMENTO. CONFUGURAÇÃO DE AMBAS AS SITUAÇÕES NA ESPÉCIE. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. ARBITRAMENTO COM RAZOABILIDADE. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 14.905/2024. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. APELO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE, DESPROVIDO O DOS RÉUS, COM OBSERVAÇÕES. 1. A perícia deixou evidenciada a necessidade de realização de tratamento odontológico em razão dos danos decorrentes do evento, em virtude do que se impõe reconhecer o direito à reparação, incluindo-se na condenação o valor respectivo, acolhendo-se a estimativa pericial. 2. Restou isolada nos autos a assertiva da ocorrência de dispêndio de valor maior do que o comprovado pelos recibos constantes dos autos. Nem há prova suficiente para reconhecer que houve incapacidade laborativa. 3. Os danos de ordem moral e estética restaram efetivamente demonstrados pelas circunstâncias do evento, pois o autor, afora o sofrimento relacionado ao próprio evento, sofreu lesões, em virtude do que precisou se submeter a tratamento médico-hospitalar. Também evidente a existência de danos estéticos. Assim, inegável se apresenta a possibilidade da reparação cumulativa. O montante fixado (R$ 70.000,00) se apresenta razoável e adequado à situação danosa descrita. 4. A partir da entrada em vigor da Lei 14.905/2024, que introduziu nova forma de cálculo dos juros legais e da correção monetária, deverão ser adotados os critérios de cálculo respectivos. 5. Diante desse resultado, por incidência do artigo 85, § 11, do CPC, impõe-se elevar o montante da verba honorária devida pelos réus para 12% do valor da condenação.