Apelação Cível / Prestação de Serviços
Ferreira da Cruz
Santos
28ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL. Tese de inautenticidade de assinaturas não deduzida na origem. Inovação recursal. Alegação não conhecida.

COBRANÇA. Serviços mecânicos. Sentença de procedência. Inadequação. Hipótese em que a autora não comprovou a efetiva prestação de serviços à ré, a não se desincumbir do seu exclusivo ônus probatório. Documentos que possuem divergências Ementa: PROCESSUAL CIVIL. Tese de inautenticidade de assinaturas não deduzida na origem. Inovação recursal. Alegação não conhecida.

COBRANÇA. Serviços mecânicos. Sentença de procedência. Inadequação. Hipótese em que a autora não comprovou a efetiva prestação de serviços à ré, a não se desincumbir do seu exclusivo ônus probatório. Documentos que possuem divergências relevantes em relação ao valor apontado na inicial, situação não explicada nas contrarrazões. Maior parte deles que sequer identifica quem teria anuído à prestação dos serviços. Único pedido de venda a conter identificação de suposto motorista da ré, ouvido na qualidade de informante. Depoimento a evidenciar divergência entre as marcas dos caminhões por ele dirigidos e o constante do documento do veículo que teria sido objeto dos serviços. Recebimento de ofício do Detran a revelar que o automóvel não pertence à requerida. Pedido improcedente. Sucumbência invertida. Recurso provido, na parte conhecida.