Embargos de Declaração Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Embargos de Declaração. Erro e Omissão. Alegação de que os honorários sucumbenciais devem ser fixados com base no valor da condenação. Acolhimento. Omissão. Conclusão lógica da declaração de inexistência do contrato recolocação das partes no "status quo ante". Dever de restituir sob pena de configurar enriquecimento ilícito. Embargos de declaração conhecidos e providos.