Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Alfredo Attié
Campinas
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM CONTRATO BANCÁRIO. VÍCIO OCULTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Sentença de parcial procedência mantida. Fatos incontroversos que foram omitidos danos estruturais e prévia alienação em leilão do veículo adquirido pelo autor da corré concessionária, mediante contrato bancário com o apelante. Legitimidade passiva e Ementa: APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM CONTRATO BANCÁRIO. VÍCIO OCULTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Sentença de parcial procedência mantida. Fatos incontroversos que foram omitidos danos estruturais e prévia alienação em leilão do veículo adquirido pelo autor da corré concessionária, mediante contrato bancário com o apelante. Legitimidade passiva e responsabilidade solidária da instituição financeira reafirmadas. Os contratos de financiamento bancário são coligados aos contratos de compra e venda de veículo automotor. Precedentes dessa Colenda Câmara. Danos morais indenizáveis. Ocorrência. Desvio produtivo do consumidor. Valor da indenização fixado corretamente em R$ 3.000,00, importe razoável e adequado. Juros de mora que fluem a partir do evento danoso. Súmula 54, C. STJ. 
RECURSO NÃO PROVIDO.