Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Jane Franco Martins
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento - Saúde - Decisão indeferiu tutela de urgência em ação de nulidade contratual, com pretensão da agravante de não custear os procedimentos relacionados a doença preexistente alegando má-fé da agravante -

Tutela de urgência - Requisitos do art. 300 do CPC não preenchidos - A presunção de boa-fé deve prevalecer até prova inequívoca em contrário, não Ementa: Agravo de Instrumento - Saúde - Decisão indeferiu tutela de urgência em ação de nulidade contratual, com pretensão da agravante de não custear os procedimentos relacionados a doença preexistente alegando má-fé da agravante -

Tutela de urgência - Requisitos do art. 300 do CPC não preenchidos - A presunção de boa-fé deve prevalecer até prova inequívoca em contrário, não presente nos autos - A decisão liminar poderia resultar em desassistência à saúde da agravada, violando princípios constitucionais - Direito à saúde e dignidade humana devem ser preservados -

Decisão mantida - Recurso desprovido.