Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Autor alega descontos de transação não reconhecida em sua conta bancária.  Procedência. Inconformismo. Não acolhimento. Instituição financeira é parte legítima para figurar no polo passivo, pois responsável pelos débitos das quantias impugnadas. Réus não apresentaram os documentos necessários para comprovar a validade da Ementa: DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Autor alega descontos de transação não reconhecida em sua conta bancária.  Procedência. Inconformismo. Não acolhimento. Instituição financeira é parte legítima para figurar no polo passivo, pois responsável pelos débitos das quantias impugnadas. Réus não apresentaram os documentos necessários para comprovar a validade da negociação e a legitimidade dos descontos. Inobservância do ônus previsto no artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. Acertado o reconhecimento da inexigibilidade do débito e a ordem de restituição das importâncias. Danos morais se fazem presentes. Verba reparatória fixada em R$10.000,00 deve prevalecer. Sentença mantida.  Honorários advocatícios majorados, nos termos do artigo 85, §11, do CPC. Sentença mantida.
RECURSO DESPROVIDO.