Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
João Negrini Filho
São Paulo
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTE DO TRABALHO –  SOLDADOR   –  fratura da 2ª falange distal da mão esquerda - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA  –   LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO –  DESNECESSÁRIA RENOVAÇÃO/ COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA –  BENEFÍCIO INDEVIDO.
Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a comprovação do acidente ou o diagnóstico da doença, a caracterização do nexo Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO –  SOLDADOR   –  fratura da 2ª falange distal da mão esquerda - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA  –   LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO –  DESNECESSÁRIA RENOVAÇÃO/ COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA –  BENEFÍCIO INDEVIDO.
Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a comprovação do acidente ou o diagnóstico da doença, a caracterização do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de quaisquer destes requisitos desautoriza a reparação pretendida.
Recurso desprovido.