Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Cristina Zucchi
São José do Rio Preto
34ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA DECLARADA.  INSURGÊNCIA DO APELO, TÃO SOMENTE, À CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.  INCONTROVERSA A INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. APONTAMENTOS POSTERIORES À Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA DECLARADA.  INSURGÊNCIA DO APELO, TÃO SOMENTE, À CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.  INCONTROVERSA A INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. APONTAMENTOS POSTERIORES À INSCRIÇÃO EFETIVADA PELA RÉ. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO E. STJ. INDENIZAÇÃO DEVIDA, FIXADA EM R$ 5.000,00 EM RAZÃO DO HISTÓRICO DE NEGATIVAÇÃO DA AUTORA. PECHA DE MÁ PAGADORA E ALTERAÇÃO DE SCORE DE CRÉDITO QUE NÃO PODEM SER ATRIBUÍDOS SOMENTE À INSCRIÇÃO REALIZADA PELA RÉ. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (SÚMULA 54, DO STJ). SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 

Apelação provida em parte.