Apelação Criminal / Estelionato
Luis Soares de Mello
Sorocaba
4ª Câmara de Direito Criminal
Estelionato (art. 171, "caput", do Código Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e de Policial Civil. Confissão em Juízo, ademais. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso. Inexistência de motivos para alteração da modalidade de pena alternativa imposta. Apelo improvido.