Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Simões de Vergueiro
Ribeirão Preto
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO, ESTA DECORRENTE DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS SOFRIDOS POR SEGURADA DA AUTORA, REGISTRADAS POR FORÇA DE OSCILAÇÕES EM ENERGIA FORNECIDA POR REDE ELÉTRICA OPERADA PELA RÉ - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  AÇÃO REGRESSIVA - AUSÊNCIA DA NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO, ESTA DECORRENTE DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS SOFRIDOS POR SEGURADA DA AUTORA, REGISTRADAS POR FORÇA DE OSCILAÇÕES EM ENERGIA FORNECIDA POR REDE ELÉTRICA OPERADA PELA RÉ - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  AÇÃO REGRESSIVA - AUSÊNCIA DA NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE EXISTENTE ENTRE OS DANOS QUE SE DIZ SUPORTADOS PELA SEGURADA DA AUTORA, E A SUPOSTA OCORRÊNCIA DE OSCILAÇÃO DA REDE ELÉTRICA ADMINISTRADA PELA RECORRENTE –  CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUI O DEVER DE INDENIZAR PELA COMPANHIA DEMANDADA –  RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE QUE NÃO DISPENSA A EFETIVA COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL –  PRECEDENTES NESSE SENTIDO –  NECESSÁRIA REFORMA –  RECURSO PROVIDO.