Embargos de Declaração Cível / Franquia
Grava Brazil
São José do Rio Preto
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Embargos de declaração. Alegação de contradição. Erro material caracterizado, quando da fixação dos honorários de sucumbência na ação, consistente em incorreta indicação do valor da causa, pois não considerada sua majoração, havida em anterior decisão. Critério de fixação do juízo a quo que não foi objeto de impugnação. Fixação dos honorários recursais, tendo em conta o valor fixado na Ementa: Embargos de declaração. Alegação de contradição. Erro material caracterizado, quando da fixação dos honorários de sucumbência na ação, consistente em incorreta indicação do valor da causa, pois não considerada sua majoração, havida em anterior decisão. Critério de fixação do juízo a quo que não foi objeto de impugnação. Fixação dos honorários recursais, tendo em conta o valor fixado na origem. Embargos acolhidos em parte.