Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Castro Figliolia
Taboão da Serra
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE –  CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –  alegação de infrações contratuais cometidas pelas apeladas –  apelante que se matriculou no curso de medicina veterinária oferecido pelas apeladas –  elementos dos autos que não mostraram as alegadas ilegalidades na mudança de endereço da faculdade, nos horários Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE –  CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –  alegação de infrações contratuais cometidas pelas apeladas –  apelante que se matriculou no curso de medicina veterinária oferecido pelas apeladas –  elementos dos autos que não mostraram as alegadas ilegalidades na mudança de endereço da faculdade, nos horários estipulados para início das aulas e uso do laboratório, bem como no oferecimento de estágio –  apelante que não foi expulsa da faculdade, mas a abandonou –  reprovação nas disciplinas do semestre que se mostraram regulares –  pagamento das mensalidades que era mesmo devido –  sentença mantida nos termos do art. 252 do RITJSP.

Resultado: recurso desprovido.