Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO QUE VEM ENCARTADO A FLS. 418/422, SUSCITADOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, NOS MOLDES EM QUE TIRADOS EM APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EMBARGANTE - PREQUESTIONAMENTO –  DESNECESSÁRIA MENÇÃO EXPRESSA, PELO ACÓRDÃO, DOS DISPOSITIVOS LEGAIS APLICADOS NA SOLUÇÃO DO CASO CONCRETO –  SUFICIÊNCIA NO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES DE DIREITO DEBATIDAS – Ementa: *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO QUE VEM ENCARTADO A FLS. 418/422, SUSCITADOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, NOS MOLDES EM QUE TIRADOS EM APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EMBARGANTE - PREQUESTIONAMENTO –  DESNECESSÁRIA MENÇÃO EXPRESSA, PELO ACÓRDÃO, DOS DISPOSITIVOS LEGAIS APLICADOS NA SOLUÇÃO DO CASO CONCRETO –  SUFICIÊNCIA NO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES DE DIREITO DEBATIDAS –  PRECEDENTES DO C. STF E, DO C. STJ –  EMBARGOS REJEITADOS*.