Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Maria Lúcia Pizzotti
São Joaquim da Barra
30ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO CONDENATÓRIA –  RECURSO DO AUTOR –  COMPRA DE PRODUTO PELA INTERNET –  ENTREGA EM ENDEREÇO ERRADO –  TENTATIVA DE RESPONSABILIZAR O MEIO DE PAGAMENTO (RÉU) –  REJEIÇÃO –  RÉU QUE APENAS FORNECEU O MEIO PARA PAGAMENTO ONLINE –  RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA LOJA VIRTUAL QUE VENDEU O PRODUTO (FERA STORE) –  IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS –  MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA –  RECURSO DO AUTOR Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO CONDENATÓRIA –  RECURSO DO AUTOR –  COMPRA DE PRODUTO PELA INTERNET –  ENTREGA EM ENDEREÇO ERRADO –  TENTATIVA DE RESPONSABILIZAR O MEIO DE PAGAMENTO (RÉU) –  REJEIÇÃO –  RÉU QUE APENAS FORNECEU O MEIO PARA PAGAMENTO ONLINE –  RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA LOJA VIRTUAL QUE VENDEU O PRODUTO (FERA STORE) –  IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS –  MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA –  RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO
O réu, na condição de meio de pagamento, não possui nenhuma ingerência na entrega ou na qualidade do produto adquirido virtualmente pelo autor, de modo que não pode ser responsabilizado pela entrega em endereço errado. Responsabilidade exclusiva da loja vendedora do produto.
RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO.