Apelação Criminal / Perseguição
JOAO AUGUSTO GARCIA
Cunha
5ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. PERSEGUIÇÃO. DESOBEDIÊNCIA. RESISTÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. Materialidade e autoria demonstradas. Dolo configurado. Embriaguez ou uso de substâncias psicoativas que não excluem a imputabilidade penal, conforme o art. 28, II, do CP. Descumprimento de ordem judicial que impôs medida protetiva visando o afastamento da vítima. Acusado devidamente Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. PERSEGUIÇÃO. DESOBEDIÊNCIA. RESISTÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. Materialidade e autoria demonstradas. Dolo configurado. Embriaguez ou uso de substâncias psicoativas que não excluem a imputabilidade penal, conforme o art. 28, II, do CP. Descumprimento de ordem judicial que impôs medida protetiva visando o afastamento da vítima. Acusado devidamente intimado por meio de mandado judicial, com ciência plena da obrigação de cumprir a determinação. Tipicidade configurada. Condutas autônomas e independentes, não sendo aplicável o princípio da consunção. Condenação mantida. Pena-base para o crime de perseguição majorada pela utilização de arma branca. Adequado. Regime aberto possível ante a primariedade do réu. Benefícios penais obstados pelo não preenchimento dos requisitos legais. Recurso desprovido.