Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Ribeirão Preto
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação revisional c/c repetição do indébito em dobro – Contrato de empréstimo pessoal –  Taxa de juros - Taxa fixada que supera substancialmente o índice médio divulgado pelo Banco Central –  Abusividade caracterizada –  Capitalização de juros e danos morais - Ausência de condenação nesse sentido –  Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, parcialmente provido.