Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Luiz Eurico
Ribeirão Preto
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  DESPESAS CONDOMINIAIS –  DECISÃO QUE MANTEVE A PENHORA APENAS DOS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL, UMA VEZ QUE SE ENCONTRA ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA QUE SEJA EFETUADA A CONSTRIÇÃO SOBRE O IMÓVEL - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - POSSIBILIDADE DE PENHORA DO IMÓVEL GERADOR DA DÍVIDA, INDEPENDENTEMENTE DE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  DESPESAS CONDOMINIAIS –  DECISÃO QUE MANTEVE A PENHORA APENAS DOS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL, UMA VEZ QUE SE ENCONTRA ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA QUE SEJA EFETUADA A CONSTRIÇÃO SOBRE O IMÓVEL - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - POSSIBILIDADE DE PENHORA DO IMÓVEL GERADOR DA DÍVIDA, INDEPENDENTEMENTE DE QUEM SEJA O PROPRIETÁRIO - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO