Agravo de Instrumento / Desapropriação
Silvia Meirelles
Guarulhos
6ª Câmara de Direito Público
JUÍZO DE READEQUAÇÃO –  Temas nos. 810, 1.037, 1.335 e 1.170, ambos do Eg. STF, e Tema nº 905, do C. STJ - V. acórdão que manteve a r. decisão que rejeitou a impugnação dos cálculos apresentados, pela qual a agravante pretende a aplicação da Lei 11.960/09 para fins de juros moratórios e correção monetária, bem como a observância da Súmula Vinculante nº Ementa: JUÍZO DE READEQUAÇÃO –  Temas nos. 810, 1.037, 1.335 e 1.170, ambos do Eg. STF, e Tema nº 905, do C. STJ - V. acórdão que manteve a r. decisão que rejeitou a impugnação dos cálculos apresentados, pela qual a agravante pretende a aplicação da Lei 11.960/09 para fins de juros moratórios e correção monetária, bem como a observância da Súmula Vinculante nº 17 –  Necessidade de readequação do julgado, em observância às teses paradigmas fixadas nos Temas 905/STJ e 810, 1.037, 1.335 e 1.170, ambos do Eg. STF –  Readequação do julgado.