Apelação Cível / Cartão de Crédito
Paulo Alcides
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Improcedência. Inconformismo da autora. Apontamento em cadastro de inadimplentes. Exercício regular do direito por parte do requerido. Comprovada a relação jurídica. Não demonstrado o adimplemento das faturas de cartão crédito que ensejaram a negativação. Sentença Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Improcedência. Inconformismo da autora. Apontamento em cadastro de inadimplentes. Exercício regular do direito por parte do requerido. Comprovada a relação jurídica. Não demonstrado o adimplemento das faturas de cartão crédito que ensejaram a negativação. Sentença mantida.

RECURSO DESPROVIDO