Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Márcio Boscaro
Jacareí
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Sentença de improcedência. Insurgência da requerente. Preliminares rejeitadas. Apelante que não instruiu a petição inicial com documentação idônea a comprovar o exercício da posse do imóvel usucapiendo, tanto por si quanto por seus antecessores, pelo lapso temporal necessário. Instrumento particular apresentado nos autos que Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Sentença de improcedência. Insurgência da requerente. Preliminares rejeitadas. Apelante que não instruiu a petição inicial com documentação idônea a comprovar o exercício da posse do imóvel usucapiendo, tanto por si quanto por seus antecessores, pelo lapso temporal necessário. Instrumento particular apresentado nos autos que ostenta indícios substanciais de ter sido confeccionado com a finalidade de instruir a presente demanda, o que enfraquece sobremaneira sua força probatória. Inexistência de preenchimento dos pressupostos indispensáveis à configuração da prescrição aquisitiva no caso concreto. Manutenção da sentença. RECURSO DESPROVIDO.