Agravo Interno Cível / Tratamento Domiciliar (Home Care)
Luiz Antonio Costa
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
Agravo Interno (Regimental) – Obrigação de Fazer – Plano de saúde – Tutela de urgência deferida à Autora em Primeiro Grau – Indeferimento do efeito suspensivo requerido no agravo de instrumento pela operadora de plano de saúde – Ausentes os requisitos para a concessão do efeito suspensivo – Art. 995, par. único, CPC – Faculdade do Magistrado à vista dos elementos cognitivos disponíveis – Ementa: Agravo Interno (Regimental) – Obrigação de Fazer – Plano de saúde – Tutela de urgência deferida à Autora em Primeiro Grau – Indeferimento do efeito suspensivo requerido no agravo de instrumento pela operadora de plano de saúde – Ausentes os requisitos para a concessão do efeito suspensivo – Art. 995, par. único, CPC – Faculdade do Magistrado à vista dos elementos cognitivos disponíveis – Prescrição médica – Urgência verificada – Decisão que se mantém – Recurso improvido.