Embargos de Declaração Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
Jaboticabal
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
Embargos de declaração. Alegação de omissão quanto à revogação da tutela de urgência concedida liminarmente em primeiro grau. Inocorrência. Revogação da tutela provisória que é decorrência lógica da confirmação da improcedência do pedido inicial. Desnecessidade de menção expressa no acórdão. Recurso rejeitado.