Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Antonio Nascimento
Santos
26ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL –  AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO –  AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROVIDO –  RETORNO À TURMA JULGADORA PARA SANAR OMISSÃO –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, com modificação do julgado.