Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
São Bernardo do Campo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO –  CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO –  ALEGAÇÃO DE DISCREPÂNCIA NA MODALIDADE CONTRATUAL –  IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS –  RECURSO DESPROVIDO. 
Nega a autora a contratação de empréstimo sobre a RMC. Sentença de improcedência,  entendendo que a contratação foi regular, com a autora tendo Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO –  CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO –  ALEGAÇÃO DE DISCREPÂNCIA NA MODALIDADE CONTRATUAL –  IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS –  RECURSO DESPROVIDO. 
Nega a autora a contratação de empréstimo sobre a RMC. Sentença de improcedência,  entendendo que a contratação foi regular, com a autora tendo ciência da modalidade contratada, conforme documentos assinados digitalmente e a geolocalização do local da assinatura. Sentença mantida, com ratificação de seus fundamentos. Art. 252 do Regimento Interno.
RECURSO DESPROVIDO.