Agravo de Instrumento / Auxílio-Doença Acidentário
Luiz Felipe Nogueira
São Paulo
16ª Câmara de Direito Público
Agravo de Instrumento –  Acidente do Trabalho –  Antecipação de tutela –  Imediata implantação de benefício acidentário, auxílio acidente de 50% –  Requisitos do art. 300, do Código de Processo Civil em vigor, não comprovados –  Alegada incapacidade parcial e permanente que não impede o exercício de atividade remunerada a garantir o sustento do segurado –  Feito que ainda aguarda Ementa: Agravo de Instrumento –  Acidente do Trabalho –  Antecipação de tutela –  Imediata implantação de benefício acidentário, auxílio acidente de 50% –  Requisitos do art. 300, do Código de Processo Civil em vigor, não comprovados –  Alegada incapacidade parcial e permanente que não impede o exercício de atividade remunerada a garantir o sustento do segurado –  Feito que ainda aguarda a elaboração e a apresentação do necessário laudo médico oficial –  Decisão agravada mantida –  Recurso improvido.

Nego provimento ao recurso.