Apelação Cível / Prestação de Serviços
Valentino Aparecido de Andrade
Piracicaba
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, VI, DO CPC. 

APELAÇÃO DO AUTOR SUBSISTENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU CONFIGURADA, ASSIM ANALISADA "IN STATUS ASSERTIONIS". PETIÇÃO INICIAL EM QUE SE AFIRMA QUE OS SERVIÇOS TERIAM SIDO PRESTADOS EM FAVOR DO RÉU, O QUE É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR, EM TESE, A LEGITIMIDADE Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, VI, DO CPC. 

APELAÇÃO DO AUTOR SUBSISTENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU CONFIGURADA, ASSIM ANALISADA "IN STATUS ASSERTIONIS". PETIÇÃO INICIAL EM QUE SE AFIRMA QUE OS SERVIÇOS TERIAM SIDO PRESTADOS EM FAVOR DO RÉU, O QUE É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR, EM TESE, A LEGITIMIDADE PASSIVA.  

EXTINÇÃO ANORMAL DO PROCESSO QUE CONSTITUI MEDIDA EXCEPCIONAL, SOBRETUDO A PARTIR DO CPC/2015. 
 
IMPERIOSA A NECESSIDADE, POIS, DE A AÇÃO PROSSEGUIR DE MOLDE QUE SE INSTALE O CONTRADITÓRIO, AMPLIANDO-SE O CONJUNTO DE INFORMAÇÕES, GARANTINDO-SE AO AUTOR O ACESSO A UM PROCESSO JUSTO, O QUE PASSA POR NÃO LHE SUPRIMIR PREMATURAMENTE O DIREITO DE AÇÃO.
 
SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.



RELATÓRIO