Embargos de Declaração Cível / Transporte de Pessoas
Miguel Petroni Neto
Embu das Artes
21ª Câmara de Direito Privado
1:- Embargos de declaração - Irresignação quanto ao valor determinado a título de danos materiais. 
2:- Danos materiais bem comprovados - Parâmetro para cálculo deverá ser tabela apresentada na exordial - Valor minorado apenas para retirar valor idêntico cobrado por duas vezes - Valor final da indenização por danos materiais fixado em R$ 905,44.
3:- Embargos de declaração acolhidos em Ementa: 1:- Embargos de declaração - Irresignação quanto ao valor determinado a título de danos materiais. 
2:- Danos materiais bem comprovados - Parâmetro para cálculo deverá ser tabela apresentada na exordial - Valor minorado apenas para retirar valor idêntico cobrado por duas vezes - Valor final da indenização por danos materiais fixado em R$ 905,44.
3:- Embargos de declaração acolhidos em parte.