Apelação Cível / Prestação de Serviços
Monte Serrat
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação de indenização por danos materiais e morais –  Prestação de serviços de reforma de imóvel residencial –  Relação jurídica de consumo –  Engenheiro que trabalhou na reforma do apartamento do autor como representante da empresa demandada –  Inexistência de responsabilidade direta de preposto da empresa empreiteira quanto a eventuais danos decorrentes da rescisão contratual Ementa: Apelação –  Ação de indenização por danos materiais e morais –  Prestação de serviços de reforma de imóvel residencial –  Relação jurídica de consumo –  Engenheiro que trabalhou na reforma do apartamento do autor como representante da empresa demandada –  Inexistência de responsabilidade direta de preposto da empresa empreiteira quanto a eventuais danos decorrentes da rescisão contratual –  Contrato celebrado somente com a pessoa jurídica –  Responsabilidade apenas da empresa contratada –  Ilegitimidade passiva do corréu bem reconhecida –  Fotografias apresentada que não são aptas para demonstrar os serviços que deixaram de ser executados e se a empresa empreiteira cometeu alguma falha que tornasse necessária a realização de reparos ou nova execução do serviço –  Dano moral –  Inocorrência –  Inadimplemento contratual não gera, por si só, violação a direito da personalidade, à honra ou à dignidade –  Recurso provido em parte sem alteração do resultado do julgamento de primeiro grau.