Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Pinheiro Franco
Sertãozinho
5ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de Ruan Carlos da Silva Cruz, preso em flagrante por tráfico de drogas, com conversão do flagrante em prisão preventiva. A defesa alega desproporcionalidade da prisão e sugere medidas cautelares alternativas, destacando que Ruan é primário, possui endereço fixo e Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de Ruan Carlos da Silva Cruz, preso em flagrante por tráfico de drogas, com conversão do flagrante em prisão preventiva. A defesa alega desproporcionalidade da prisão e sugere medidas cautelares alternativas, destacando que Ruan é primário, possui endereço fixo e exerce atividade lícita. Argumenta que a quantidade de droga apreendida é pequena e que a decisão de prisão preventiva é inidônea.
II. Questão em Discussão

2. A questão em discussão consiste em (i) a adequação da prisão preventiva frente à alegada desproporcionalidade e (ii) a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas, considerando a primariedade e as circunstâncias do caso.
III. Razões de Decidir

3. A prisão preventiva foi mantida para garantia da ordem pública, considerando a gravidade do crime e o impacto social do tráfico de drogas.

4. A primariedade do paciente não afasta a necessidade da prisão preventiva, dada a quantidade significativa de droga apreendida e o risco à ordem pública.
IV. Dispositivo e Tese

5. Ordem denegada.