Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de medicamentos
Carlos Castilho Aguiar França
Piracicaba
4ª Câmara de Direito Privado
Embargos declaratórios fundados em omissão e visando ao prequestionamento –  Decisão que trouxe a fundamentação necessária à conclusão que ali se chegou –  Embargos de natureza infringencial –  Rejeição dos embargos, por motivado o julgado.