Embargos de Declaração Cível / Espécies de Contratos
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Guarujá
37ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração - Acórdão que mantém decisão de indeferimento de justiça gratuita - Alegação de contradição quanto à análise dos documentos - Inocorrência - Matéria devidamente conhecida, analisada e fundamentada - Intuito de revisão - Caráter infringente - Declaratórios rejeitados.