Agravo de Instrumento / Planos de saúde
César Peixoto
Diadema
9ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento – Ação cominatória visando o fornecimento de procedimentos cirúrgicos pós cirurgia bariátrica – Tema 1069 do Superior Tribunal de Justiça – Necessidade de apuração do caráter estético ou reparador dos procedimentos indicados pelo médico assistente [extensa cicatriz e retalho local, herniorrafia incisional, dermolipectomia de coxa e plástica mamária feminina não estética] – Ementa: Agravo de instrumento – Ação cominatória visando o fornecimento de procedimentos cirúrgicos pós cirurgia bariátrica – Tema 1069 do Superior Tribunal de Justiça – Necessidade de apuração do caráter estético ou reparador dos procedimentos indicados pelo médico assistente [extensa cicatriz e retalho local, herniorrafia incisional, dermolipectomia de coxa e plástica mamária feminina não estética] – Decisão interlocutória que manteve a nomeação de perito com especialidade em cirurgia plástica para a realização dos trabalhos, arbitrando os honorários periciais em R$ 12.000,00 – Prova técnica visando identificar a natureza de cada um dos procedimentos pleiteados pela parte autora, se de cunho estético ou reparador – Licitude da nomeação de perito com especialidade em cirurgia plástica – Viabilidade da redução equitativa dos honorários periciais para R$ 4.000,00, diante da ausência de dificuldade extrema ou de gasto substancial de tempo para a execução das tarefas – Verba adequada, razoável e condigna para o desempenho do mister e a remuneração do perito, sem embargo da possibilidade de complementação definitiva depois da entrega do laudo complementar – Decisão parcialmente reformada – Recurso provido, em parte.