Apelação Cível / Contratos Bancários
Ernani Desco Filho
São Bernardo do Campo
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Embargos à Execução. Ação de Execução por Quantia Certa. Sentença de improcedência. Insurgência da parte embargante, que alega cerceamento de defesa, tendo em vista a necessidade de produção de perícia.
PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. Não cabimento. Prova que se mostra desnecessária, considerando os elementos carreados. Juiz que é o destinatário das provas. Possibilidade Ementa: APELAÇÃO. Embargos à Execução. Ação de Execução por Quantia Certa. Sentença de improcedência. Insurgência da parte embargante, que alega cerceamento de defesa, tendo em vista a necessidade de produção de perícia.
PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. Não cabimento. Prova que se mostra desnecessária, considerando os elementos carreados. Juiz que é o destinatário das provas. Possibilidade de indeferir diligências desnecessárias.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PERMITIDA. MEDIDA PROVISÓRIA nº 2.170-36/2001. Art. 5º da referida norma que autoriza a capitalização de juros por período inferior a um ano. Dispositivo considerado constitucional pelo c. Supremo Tribunal Federal (STF) em julgado recente (ADI 2.316/2000). 
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.