Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Emílio Migliano Neto
São José dos Campos
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. RETIRADA DO NOME DA AUTORA DA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. SUSPENSÃO IRDR 51. Insurgência da autora. Descabimento. Questão que demanda maior dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária. Necessária a instrução processual, com a instauração do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. RETIRADA DO NOME DA AUTORA DA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. SUSPENSÃO IRDR 51. Insurgência da autora. Descabimento. Questão que demanda maior dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária. Necessária a instrução processual, com a instauração do efetivo contraditório. Documentos anexados com a exordial insuficientes para demonstrar a plausibilidade nas alegações do autora. Requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil não preenchidos. Suspensão dos autos até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (processo 2026575-11.2023.8.26.0000) e Tema 1.264 do STJ. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.