Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Pedro Kodama
Orlândia
37ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Apelação. Ação monitória. Cobrança de duplicatas/notas fiscais. Decisão que deu provimento ao recurso de apelação. Alegação de omissão. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Inconformismo de caráter infringente e para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados.