Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Marcelo Ielo Amaro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão agravada que indeferiu o requerimento, formulado pelo exequente, de expedição de mandado de constatação sobre o imóvel que pretende penhorar - Acerto - Pretensão de se verificar a situação do imóvel, isto é, quem o ocupa e a que título, visando evitar a penhora de bem de família e, ainda, buscando Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão agravada que indeferiu o requerimento, formulado pelo exequente, de expedição de mandado de constatação sobre o imóvel que pretende penhorar - Acerto - Pretensão de se verificar a situação do imóvel, isto é, quem o ocupa e a que título, visando evitar a penhora de bem de família e, ainda, buscando a constrição de possíveis frutos oriundos de eventual locação do bem - Descabimento - Diligência que, a princípio, mostra-se ao alcance do exequente, a quem incumbe, em regra, indicar os bens suscetíveis de penhora (art. 798, II, "c", do CPC) - Recorrente que, na espécie, não demonstrou que lhe seria impossível obter, por conta própria, as informações que pretende por meio de mandado de constatação - Precedentes deste E. TJSP e desta C. Câmara - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.