Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Euvaldo Chaib
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – ABSOLVIÇÃO INCOGITÁVEL – MATERIALIDADE E AUTORIA DELINEADAS NOS AUTOS – RECORRENTE SURPREENDIDO EM PODER DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS VARIADAS – VALIDADE DA PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELO FLAGRANTE – CONDENAÇÃO BEM LANÇADA – PENA FIXADA COM CRITÉRIO E JUSTIFICADA – APELANTE REINCIDENTE ESPECÍFICO – ÓBICE AO BENEFÍCIO Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – ABSOLVIÇÃO INCOGITÁVEL – MATERIALIDADE E AUTORIA DELINEADAS NOS AUTOS – RECORRENTE SURPREENDIDO EM PODER DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS VARIADAS – VALIDADE DA PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELO FLAGRANTE – CONDENAÇÃO BEM LANÇADA – PENA FIXADA COM CRITÉRIO E JUSTIFICADA – APELANTE REINCIDENTE ESPECÍFICO – ÓBICE AO BENEFÍCIO DO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06 – REGIME INICIAL FECHADO ESCORREITO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.