Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Francisco Shintate
Sorocaba
7ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO CÍVEL – Indenização por danos morais – Sentença de improcedência – Recurso dos autores – Resultado de exame de HIV positivo – Coautora que estava em estado de gravidez avançada quando comunicada do resultado errôneo do exame, recebendo prescrição de medicamentos e condutas acerca da doença – Exame realizado em amostra do marido coautor que resultou negativo – Resultado negativo da Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – Indenização por danos morais – Sentença de improcedência – Recurso dos autores – Resultado de exame de HIV positivo – Coautora que estava em estado de gravidez avançada quando comunicada do resultado errôneo do exame, recebendo prescrição de medicamentos e condutas acerca da doença – Exame realizado em amostra do marido coautor que resultou negativo – Resultado negativo da coautora no exame realizado posteriormente – Teste em segunda amostra não realizado – Comunicação do resultado sem a correta checagem do resultado, em descompasso com a orientação do Ministério da Saúde – Conduta que gerou instabilidade e desconfianças no âmbito familiar - Responsabilidade configurada – Indenização devida, fixada em R$ 15.000,00. 

Sentença reformada. Recurso provido.