Apelação Criminal / Roubo Majorado
TERESA DE ALMEIDA RIBEIRO MAGALHAES
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo majorado tentado. Recurso defensivo. Materialidade e autoria delitiva demonstradas. Pretensão recursal visando exclusivamente a reforma da dosimetria.
Dosimetria. 1ª Fase: Pena-base fixada no mínimo legal. 2ª Fase: Compensação da reincidência com a confissão e incidência da agravante prevista no artigo 61, alínea h, do Código Penal. 3ª Fase: Pleito de Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo majorado tentado. Recurso defensivo. Materialidade e autoria delitiva demonstradas. Pretensão recursal visando exclusivamente a reforma da dosimetria.
Dosimetria. 1ª Fase: Pena-base fixada no mínimo legal. 2ª Fase: Compensação da reincidência com a confissão e incidência da agravante prevista no artigo 61, alínea h, do Código Penal. 3ª Fase: Pleito de desclassificação do art. 157, §2º-B, para o art. 157, §2º- A , inc. I, ambos do Código Penal. Impossibilidade. Análise sistêmica classifica arma como de uso restrito. Pleito de redução da pena por força da tentativa. Descabimento, diante do iter criminis percorrido. Houve início da subtração. Redução no percentual de 1/3 (um terço) que se revela adequada e proporcional à espécie. Mantido o regime fechado. Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade (art. 44, inc. I do CP).
Recurso desprovido.