Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Artigo 1.022 do CPC. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, 1suprir omissão ou correção de erro material. 

CASO CONCRETO. Embargos opostos sob alegada contradição/obscuridade, no tocante à análise da alegada hipossuficiência financeira. 

Vícios inexistentes. Pretensão de discutir os fundamentos utilizados pela Corte Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Artigo 1.022 do CPC. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, 1suprir omissão ou correção de erro material. 

CASO CONCRETO. Embargos opostos sob alegada contradição/obscuridade, no tocante à análise da alegada hipossuficiência financeira. 

Vícios inexistentes. Pretensão de discutir os fundamentos utilizados pela Corte para afastar a tese defensiva. Impossibilidade. Desvirtuamento da própria natureza do recurso de embargos de declaração. Acórdão embargado que elencou uma série de fatores que, somados, contrariam a alegada vulnerabilidade financeira. Decisão clara e inteligível. Embargante residente no Estado do Maranhão. Contratação de banca de advogados do Estado do Paraná. Ajuizamento da ação nesta Capital. Pretensão de transferir a responsabilidade do pagamento das custas para o Estado de São Paulo. Declaratórios utilizados para expressar mero inconformismo. 


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS