Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Corrêa Patiño
Ribeirão Preto
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pelo Exequente contra a r. decisão que condicionou o levantamento dos materiais necessários à cirurgia à prestação de caução idônea.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelo Exequente quanto à Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pelo Exequente contra a r. decisão que condicionou o levantamento dos materiais necessários à cirurgia à prestação de caução idônea.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelo Exequente quanto à impossibilidade de condicionar o levantamento à caução, tendo em vista que sua hipossuficiência financeira seria reconhecida, por ser pobre na acepção do termo jurídico.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Hipótese em que o Beneficiário pleiteia, na ação de conhecimento, a realização de cirurgia bucomaxilofacial para tratamento de atrofia óssea alveolar severa na mandíbula posterior. 4. Na presente execução, foi deferido o bloqueio do valor de R$ 255.100,00 correspondente ao cumprimento da obrigação. Por sua vez, na ação de conhecimento, foi deferida a realização da prova pericial requerida pela Ré nas e-fls. 532, estando o recurso em fase de seleção do perito. 5. Notoriamente, em que pese haver razão na desnecessidade de prestação de caução para levantamento do valor relativo ao cumprimento da obrigação de fazer, não obstante suas irresignações, tendo em vista se tratar de procedimento com um custo extremamente elevado, a prudência recomenda que os valores bloqueados das contas da Ré sejam mantidos nos autos, ao menos até a realização da perícia técnica nos autos da ação de conhecimento. 6. Autor que, com a realização da perícia e se assim entender, poderá pleitear novamente o levantamento de tais valores, os quais poderão ser levantados no limite dos materiais e procedimentos que a perícia reconhecer como procedentes.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.
Tese de Julgamento: "No caso concreto, a prudência recomenda que se aguarde, ao menos, a realização de perícia técnica, a qual se encontra na fase de seleção do perito na ação de conhecimento, tendo em vista o extremamente elevado custos dos materiais e procedimentos envolvidos no caso concreto".