Apelação Cível / Serviços Profissionais
Marrone Sampaio
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. Prestação de serviços. Bloqueio de acesso do entregador à plataforma (Ifood). Alegada violação aos termos de uso. Ausência de comprovação. Tela sistêmica, produzida unilateralmente, que não comprova cabalmente os ilícitos supostamente praticados. Ato abusivo. Acesso à plataforma que deve ser assegurado.
Danos morais. Configuração. Inviabilidade de acesso que perdura desde abril Ementa: Apelação cível. Prestação de serviços. Bloqueio de acesso do entregador à plataforma (Ifood). Alegada violação aos termos de uso. Ausência de comprovação. Tela sistêmica, produzida unilateralmente, que não comprova cabalmente os ilícitos supostamente praticados. Ato abusivo. Acesso à plataforma que deve ser assegurado.
Danos morais. Configuração. Inviabilidade de acesso que perdura desde abril de 2023. Comprometimento da fonte de renda, com inegável prejuízo à organização financeira. Montante de R$ 8.000,00. Valor adequado às peculiaridades do caso concreto e à dupla função do instituto. Sentença reformada. Recurso provido.