Agravo de Instrumento / Corretagem
Carmen Lucia da Silva
Avaré
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Insurgência contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Possibilidade de concessão do benefício, desde que demonstrada a hipossuficiência financeira. Inteligência do art. 99, § 2º, do CPC. Ausência de comprovação na hipótese vertente. Manutenção do entendimento adotado em primeiro grau. Decisão mantida. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Insurgência contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Possibilidade de concessão do benefício, desde que demonstrada a hipossuficiência financeira. Inteligência do art. 99, § 2º, do CPC. Ausência de comprovação na hipótese vertente. Manutenção do entendimento adotado em primeiro grau. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.