Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Moreira Viegas
Guarulhos
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  ação de anulação de contrato de promessa de compra e venda - justiça gratuita indeferida –  insurgência –  admissibilidade –  rendimento da ré reconvinte inferior à 3 salários mínimos –  ausência de elementos aptos a afastar a presunção de veracidade da alegação de carência de recursos financeiros - benesse concedida –  Recurso provido.