Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Bauru
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Restrição cadastral. Petição inicial. Emenda para regularização da procuração. Medidas para prevenir litigância predatória, fundada no art. 139, III do CPC. Não-cumprimento da determinação judicial que autoriza indeferimento da petição inicial. Apelação desprovida.