Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Revisão das taxas de juros remuneratórios que é medida excepcional (Tema Repetitivo 27 STJ). Taxa de juros aplicada ao contrato que supera a média do mercado, sem demonstração concreta pelo réu de maior risco da operação.  Readequação que se impõe. Restituição de valores pagos em excesso de forma simples ante Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Revisão das taxas de juros remuneratórios que é medida excepcional (Tema Repetitivo 27 STJ). Taxa de juros aplicada ao contrato que supera a média do mercado, sem demonstração concreta pelo réu de maior risco da operação.  Readequação que se impõe. Restituição de valores pagos em excesso de forma simples ante a não interposição de recurso pela autora. Sentença de procedência mantida por seus próprios fundamentos. Recurso da ré desprovido.