Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
César Peixoto
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento – Cumprimento de sentença – Decisão interlocutória que homologou os cálculos em R$ 6.001.580,65, para fevereiro/2024 - Prioridade de tramitação dada a idade avançada da parte – Concessão - Justiça gratuita – Presunção relativa de pobreza – Art. 99, § 3.° do Código de Processo Civil, combinado com o art. 5.°, LXXIV, da Constituição Federal – Benesse concedida – Ementa: Agravo de instrumento – Cumprimento de sentença – Decisão interlocutória que homologou os cálculos em R$ 6.001.580,65, para fevereiro/2024 - Prioridade de tramitação dada a idade avançada da parte – Concessão - Justiça gratuita – Presunção relativa de pobreza – Art. 99, § 3.° do Código de Processo Civil, combinado com o art. 5.°, LXXIV, da Constituição Federal – Benesse concedida – Excesso de execução não verificado – Cálculo adequado e de acordo com a sentença, considerando a dedução dos depósitos parciais realizados e a atualização do saldo remanescente - Legitimidade da incidência da regra do art. 523, § 1.º, do Código de Processo Civil, uma vez decorrido o prazo sem pagamento voluntário do débito - Descabimento da resolução da questão por prova pericial – Divergência relacionada à simples análise da prova documental e de cálculos aritméticos – Decisão mantida – Recurso provido, em parte.