Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Sá Duarte
São Bernardo do Campo
33ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –  Pretensões condenatória ao cumprimento de obrigação de fazer e indenizatória de dano moral julgadas parcialmente procedentes –  Falha na prestação de serviço da instituição de ensino –  Atuação da ré na prevenção e apuração de episódio de violento envolvendo desentendimento entre a autora e duas outras alunas que se mostrou, em certa medida, Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –  Pretensões condenatória ao cumprimento de obrigação de fazer e indenizatória de dano moral julgadas parcialmente procedentes –  Falha na prestação de serviço da instituição de ensino –  Atuação da ré na prevenção e apuração de episódio de violento envolvendo desentendimento entre a autora e duas outras alunas que se mostrou, em certa medida, defeituosa, situação apta a causar abalo psicológico à autora –  Dano moral caracterizado –  Indenização arbitrada a esse título, entretanto, reduzida, de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00 –  Obrigação de fazer –  Reabertura do prazo para recurso no procedimento administrativo –  Medida prejudicada, considerando que a penalidade de suspensão já foi cumprida pela autora –  Condenação nesse sentido afastada –  Honorários advocatícios de sucumbência fixados na r. sentença que se mostram adequados –  Apelação provida em parte.