Apelação Cível / Cancelamento de vôo
João Camillo de Almeida Prado Costa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. Transporte aéreo nacional. Cancelamento do voo de Vitória a São Paulo, por necessidade de manutenção da aeronave. Consideração de que a empresa aérea realocou o autor em outro voo, que realizou itinerário diverso do contratado, que incluiu conexão em Brasília, tendo desembarcado em seu destino com 11 horas de atraso. Hipótese em que o autor permaneceu em Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Transporte aéreo nacional. Cancelamento do voo de Vitória a São Paulo, por necessidade de manutenção da aeronave. Consideração de que a empresa aérea realocou o autor em outro voo, que realizou itinerário diverso do contratado, que incluiu conexão em Brasília, tendo desembarcado em seu destino com 11 horas de atraso. Hipótese em que o autor permaneceu em terra sem assistência adequada da companhia aérea. Falta de informação adequada e clara ao passageiro sobre o motivo do cancelamento do voo, bem assim de alternativas de reacomodação, em afronta ao disposto na Resolução n. 400/2016 da ANAC (artigos 20, 21, 26 e 27). Excludente da força maior não caracterizada. Verificação de transtornos hábeis à configuração de danos morais indenizáveis. Responsabilidade da ré pelo defeito na prestação do serviço de transporte aéreo configurada (art. 14, CDC). Indenização arbitrada em R$ 3.000,00. Sentença de improcedência reformada. Pedido inicial julgado parcialmente procedente. Recurso em parte provido. 

Dispositivo: deram parcial provimento ao recurso.