Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Rosangela Telles
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Decisão de primeiro grau que determinou à ré que realize procedimento para bloquear o acesso indevido e reativar a conta da autora, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00. Insurgência da administradora da plataforma. TUTELA DE URGÊNCIA. Alegação genérica de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Decisão de primeiro grau que determinou à ré que realize procedimento para bloquear o acesso indevido e reativar a conta da autora, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00. Insurgência da administradora da plataforma. TUTELA DE URGÊNCIA. Alegação genérica de violação aos termos de uso. Elementos de prova que denotam que a conta da recorrida foi invadida por hackers estelionatários e que, a despeito de diversas tentativas, o perfil não foi recuperado. Conta que vem sendo utilizada para a prática de golpes financeiros contra os milhares de seguidores da demandante, muitos dos quais já foram vitimados. Risco à perda de engajamento. Perfil social utilizado para divulgação de trabalho artístico. Presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC. Manutenção do valor da multa fixada, dada a elasticidade do prazo e a facilidade para cumprimento da decisão. RECURSO NÃO PROVIDO.