Habeas Corpus Criminal / Roubo
Nuevo Campos
Araçatuba
10ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  EXECUÇÃO CRIMINAL –  INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL –  NÃO PREENCHIDO O REQUISITO SUBJETIVO –  PRESENTE VIA, EM REGRA, É INCOMPATÍVEL COM A ANÁLISE DE INCIDENTES DA EXECUÇÃO CRIMINAL –  AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE OU TERATOLOGIA –  ORDEM DENEGADA.