Apelação Cível / Bancários
Israel Góes dos Anjos
Ribeirão Preto
18ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO –  CRÉDITOS PESSOAIS –  TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS –  Alegação de cobrança de juros abusivos. –  Sentença de improcedência –  Pretensão de reforma. INADMISSIBILIDADE: Juros pactuados expressamente pelas partes que não se mostram discrepantes em relação à taxa média do mercado. Súmula 382 do STJ.

RECURSO Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO –  CRÉDITOS PESSOAIS –  TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS –  Alegação de cobrança de juros abusivos. –  Sentença de improcedência –  Pretensão de reforma. INADMISSIBILIDADE: Juros pactuados expressamente pelas partes que não se mostram discrepantes em relação à taxa média do mercado. Súmula 382 do STJ.

RECURSO DESPROVIDO.