Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Vitor Frederico Kümpel
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante aponta omissão quanto ao caráter antineoplásico do medicamento pleiteado. Vício inexistente. Tratamentos antineoplásicos são referentes ao tratamento de câncer (neoplasia). Beneficiária possui esclerose múltipla, patologia que não envolve neoplasia. Não ocorrência de contradição. Aplicação do art. 10, VI, da Lei 9.656/98. Precedentes do Superior Tribunal de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante aponta omissão quanto ao caráter antineoplásico do medicamento pleiteado. Vício inexistente. Tratamentos antineoplásicos são referentes ao tratamento de câncer (neoplasia). Beneficiária possui esclerose múltipla, patologia que não envolve neoplasia. Não ocorrência de contradição. Aplicação do art. 10, VI, da Lei 9.656/98. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Provimento colegiado exauriente e devidamente fundamentado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.