Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Alexandre Marcondes
Rosana
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. CARÊNCIA CONTRATUAL DECISÃO MANTIDA. 1.- Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela provisória de urgência, determinando que a agravante promova cobertura do tratamento oncológico prescrito à agravada. 2.- A agravante alega Ementa: DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. CARÊNCIA CONTRATUAL DECISÃO MANTIDA. 1.- Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela provisória de urgência, determinando que a agravante promova cobertura do tratamento oncológico prescrito à agravada. 2.- A agravante alega a ausência de requisitos para a tutela, afirmando a existência de carência contratual e a falta de emergência no caso. 3.- A concessão de tutelas de urgência exige a demonstração de probabilidade do direito e risco de dano irreparável ou de difícil reparação. 4.- O quadro clínico da agravada, que exige início imediato de tratamento oncológico, sob risco de risco imediato à vida, justifica a concessão da tutela de urgência, sendo abusiva a negativa de cobertura. 6.- Incidência no caso em exame do art. 35-C, I da Lei nº 9.656/98, da Súmula nº 103 do TJSP e da Súmula nº 597 do STJ. Decisão agravada confirmada. Recurso desprovido.