Agravo de Instrumento / Bancários
Vicentini Barroso
Angatuba
15ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUSTEIO DE PERÍCIA –  Decisão que determinou a realização de prova pericial grafotécnica e impôs o custeio da perícia à ré –  Inexistência de previsão de cabimento de agravo de instrumento contra essa matéria –  Art. 1.015 do CPC –  Observância, ainda, do art. 1.009, § 1º, do Código de Processo Civil –  Ausência de situação excepcional de urgência que justifique Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUSTEIO DE PERÍCIA –  Decisão que determinou a realização de prova pericial grafotécnica e impôs o custeio da perícia à ré –  Inexistência de previsão de cabimento de agravo de instrumento contra essa matéria –  Art. 1.015 do CPC –  Observância, ainda, do art. 1.009, § 1º, do Código de Processo Civil –  Ausência de situação excepcional de urgência que justifique a mitigação da taxatividade estabelecida no rol do referido artigo –  Recurso não conhecido, no ponto. 

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO –  Negativa de contratação de empréstimos consignados –  Relação de consumo –  Saneador –  Inversão do ônus da prova –  Possibilidade, na forma do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor –  Recurso desprovido.