Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Sá Moreira de Oliveira
Campinas
33ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ausência dos requisitos prescritos pelo artigo 1022 do Código de Processo Civil –  Decisão clara e objetiva –  Embargos de Declaração com fim concessão de efeito infringente.

Embargos de declaração rejeitados.