Apelação Cível / Bancários
Pedro Kodama
Bauru
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória c.c. obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais.  Contrato não realizado pela autora. Repetição do indébito de forma simples. Admissibilidade. Danos morais não configurados. Ausência de prova de maiores repercussões em nome da autora. Honorários devidamente arbitrados e que devem ser mantidos. Sentença de parcial procedência Ementa: Apelação. Contratos bancários. Ação declaratória c.c. obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais.  Contrato não realizado pela autora. Repetição do indébito de forma simples. Admissibilidade. Danos morais não configurados. Ausência de prova de maiores repercussões em nome da autora. Honorários devidamente arbitrados e que devem ser mantidos. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso desprovido.