Apelação Cível / Contratos Bancários
Ricardo Pessoa de Mello Belli
Campinas
19ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Execução por título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Sentença de indeferimento da petição inicial. Irresignação procedente. Cédula de crédito bancário representando título executivo extrajudicial, nos termos da respectiva lei de regência. Indiferente a circunstância de ter ou não se aperfeiçoado a garantia fiduciária da operação. Sentença terminativa que se Ementa: Apelação. Execução por título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Sentença de indeferimento da petição inicial. Irresignação procedente. Cédula de crédito bancário representando título executivo extrajudicial, nos termos da respectiva lei de regência. Indiferente a circunstância de ter ou não se aperfeiçoado a garantia fiduciária da operação. Sentença terminativa que se afasta, para que o processo tenha curso, como de direito.

Deram provimento à apelação.