Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
João Batista Vilhena
Tatuí
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários periciais em R$ 5.800,00, estabelecendo uma média entre os valores sugeridos pelo perito e pela requerida. A requerida alega que o valor é excessivo e desproporcional à complexidade da perícia, que envolve Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou honorários periciais em R$ 5.800,00, estabelecendo uma média entre os valores sugeridos pelo perito e pela requerida. A requerida alega que o valor é excessivo e desproporcional à complexidade da perícia, que envolve a análise de um único contrato.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se os honorários periciais fixados são excessivos e desproporcionais à complexidade e carga de trabalho da perícia.

III. Razões de Decidir
3. A agravante não apresentou sugestão de valor ou comparativos pertinentes a situações semelhantes que justificassem a redução dos honorários.
4. O trabalho do perito está detalhado nos autos, e a decisão agravada já impôs uma redução na estimativa inicial dos honorários, adequando-os à complexidade do trabalho.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A fixação dos honorários periciais em valor proporcional ao trabalho a ser realizado pelo perito é adequada e já foi ajustada na decisão de primeiro grau.