Apelação Cível / Bancários
Miguel Petroni Neto
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
1:- Embargos à execução - Título extrajudicial - Contrato de adiantamento de câmbio.
2:- Impugnação à concessão dos benefícios da justiça gratuita e preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade afastadas.
3:- Natureza extraconcursal do crédito exequendo já reconhecida em incidente próprio, ratificado pelo E. TJSP em agravo de instrumento interposto.  
4:- Decisão saneadora que fixou como Ementa: 1:- Embargos à execução - Título extrajudicial - Contrato de adiantamento de câmbio.
2:- Impugnação à concessão dos benefícios da justiça gratuita e preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade afastadas.
3:- Natureza extraconcursal do crédito exequendo já reconhecida em incidente próprio, ratificado pelo E. TJSP em agravo de instrumento interposto.  
4:- Decisão saneadora que fixou como ponto controvertido eventual excesso de execução - Laudo pericial detalhado e homologado que aponta que juros e encargos contratuais que pertencem ao saldo devedor por expressa estipulação contratual - Natureza extraconcursal dos juros e encargos contratuais.
4:- Recurso não provido.