Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Penna Machado
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Execução de títuloextrajudicial. Alegação de que não teve oportunidade para se manifestar a acerca de eventual oposição ao julgamento virtual. Inocorrência. Parte Embargante regularmente intimada via Diário Judicial Eletrônico (DJE). Inércia. Omissão que configura aceitação tácita. Nítido caráter infringente. Descabimento. Inexistência deomissão, dúvida, Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Execução de títuloextrajudicial. Alegação de que não teve oportunidade para se manifestar a acerca de eventual oposição ao julgamento virtual. Inocorrência. Parte Embargante regularmente intimada via Diário Judicial Eletrônico (DJE). Inércia. Omissão que configura aceitação tácita. Nítido caráter infringente. Descabimento. Inexistência deomissão, dúvida, contradição ou obscuridade passíveisdealteração ou esclarecimentos suplementares.Embargosdedeclaraçãosujeitos aos limites traçados pelo Artigo 1.022 do Código de Processo Civil.EMBARGOSREJEITADOS.