Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Itatiba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Revisional. Financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Capitalização. Possibilidade. Sistema de amortização por meio da tabela Price. Legalidade. Ausência de juros abusivos. Inexistência de violação ao dever de informação. Tarifa de registro de contrato. Abusividade não reconhecida, pois demonstrada a efetiva prestação do serviço. Tarifa de Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Revisional. Financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Capitalização. Possibilidade. Sistema de amortização por meio da tabela Price. Legalidade. Ausência de juros abusivos. Inexistência de violação ao dever de informação. Tarifa de registro de contrato. Abusividade não reconhecida, pois demonstrada a efetiva prestação do serviço. Tarifa de avaliação do bem. Não comprovada a prestação do serviço. Restituição do valor na forma simples. Seguro proteção financeira. Contratação opcional por meio de instrumento em separado. Inexistência de venda casada. Precedentes da Turma. Recurso provido em parte.