Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Eduardo Gesse
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Acórdão que deu provimento ao recurso da agravante. Inconformismo da agravada. Seguro contratado pela requerida/locatária que, de fato, não abrange o valor venal do imóvel. Valor do imóvel que supera os R$10.000.000,00. Seguro que tem cobertura máxima de pouco mais de R$2.000.000,00. Situação que acarreta grave perigo à Locadora. Parte que ademais Ementa: Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Acórdão que deu provimento ao recurso da agravante. Inconformismo da agravada. Seguro contratado pela requerida/locatária que, de fato, não abrange o valor venal do imóvel. Valor do imóvel que supera os R$10.000.000,00. Seguro que tem cobertura máxima de pouco mais de R$2.000.000,00. Situação que acarreta grave perigo à Locadora. Parte que ademais não ingressou com ação renovatória, já tendo decorrido tempo suficiente para garantir a realocação da ré, desde o momento em que houve a notificação para desocupação do bem. Decurso, inclusive, do prazo supostamente concedido de forma verbal pelo sócio da embargante/locadora. Despejo que é medida de rigor. Manutenção da decisão impugnada. Concedido prazo de 30 dias para desocupação do bem, contados a partir da publicação deste Acórdão, independentemente do trânsito em julgado. Embargos acolhidos, com efeitos modificativos.