Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenizatória por danos morais - Insurgência contra a sentença de improcedência da ação proposta - Contratação não provada, escusando-se a concessionária de apresentar nos autos a comprovação da contratação –  Ônus da prova que era dela –  Acolhimento do pleito declaratório de Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenizatória por danos morais - Insurgência contra a sentença de improcedência da ação proposta - Contratação não provada, escusando-se a concessionária de apresentar nos autos a comprovação da contratação –  Ônus da prova que era dela –  Acolhimento do pleito declaratório de inexistência de débito –  Negativação levada a efeito quando já havia outras restrições creditícias anotadas em relação a autora, sendo o caso de aplicação da súmula 385 do STJ, com rejeição do pedido indenizatório –  Sentença reformada –  Recurso provido, parcialmente.