Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Ademir Modesto de Souza
Bauru
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS. COBERTURA DE CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. TEMA 1069 DO STJ. RECURSO IMPROVIDO
1. Fica afastada a preliminar de nulidade em decorrência da ausência da parte para manifestação sobre o laudo pericial, vez que a apelante foi intimada na pessoa do patrono a quem também foram outorgados Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS. COBERTURA DE CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. TEMA 1069 DO STJ. RECURSO IMPROVIDO
1. Fica afastada a preliminar de nulidade em decorrência da ausência da parte para manifestação sobre o laudo pericial, vez que a apelante foi intimada na pessoa do patrono a quem também foram outorgados poderes de representação, constando de todas as publicações realizadas no curso do processo, não tendo sido demonstrado o prejuízo necessário ao reconhecimento da nulidade (art. 282, § 1º, CPC).
2. O laudo pericial concluiu que a cirurgia prescrita à apelante tem caráter estético, de forma que sua cobertura pelo plano de saúde não é obrigatória, consoante pacificado no Tema nº 1069 do STJ, não sendo abusiva a negativa de custeio, a ensejar a reparação pretendida por danos morais.
3. Recurso desprovido.