Apelação Criminal / Estelionato
Amaro Thomé
Botucatu
14ª Câmara de Direito Criminal
ESTELIONATO –  AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS –  PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE mero inadimplemento contratual –  ACOLHIMENTo –  informações constantes dos autos e dois outros julgamentos sobre fatos análogos e contemporâneios aos aqui apreciados, associados ao contexto histórico vivido à época dos fatos (janeiro de 2020), são relevantes sobre a Ementa: ESTELIONATO –  AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS –  PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE mero inadimplemento contratual –  ACOLHIMENTo –  informações constantes dos autos e dois outros julgamentos sobre fatos análogos e contemporâneios aos aqui apreciados, associados ao contexto histórico vivido à época dos fatos (janeiro de 2020), são relevantes sobre a higidez mental do acusado, o que compromete sobremaneira a afirmação do dolo imprescindível à configuração do tipo penal –  RECURSO pROVIDO.