Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Márcio Teixeira Laranjo
Guarujá
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de reintegração de posse c.c pedido de fixação de alugueres em desfavor do suposto esbulhador. Sentença de improcedência. Litigantes e terceiros que, conjuntamente, receberam, por herança, posse sobre o imóvel objeto da contenda. Composse sucessória. Desnecessária a prova de que tenha a requerente exercitado atos concretos de posse por sobre o imóvel, antes Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação de reintegração de posse c.c pedido de fixação de alugueres em desfavor do suposto esbulhador. Sentença de improcedência. Litigantes e terceiros que, conjuntamente, receberam, por herança, posse sobre o imóvel objeto da contenda. Composse sucessória. Desnecessária a prova de que tenha a requerente exercitado atos concretos de posse por sobre o imóvel, antes de adentrado o requerido na posse exclusiva que agora exercita. Exercício de pretensão possessória contra compossuidor que, não obstante admissível, nunca pode culminar na extirpação integral da posse deste por sobre o imóvel, pois lhe é também lídimo o exercício de poder sobre a coisa. Paridade qualitativa dos direitos possessórios, inexistindo melhor posse. Ocupação exclusiva do imóvel pelo requerido que, não obstante ofensiva à posse da requerente, inadmite absoluta inversão de posses. Ofensa possessória que se sana pela imposição ao requerido de obrigação pecuniária correspondente à posse exclusiva que exercita. Sentença parcialmente reformada, com a condenação do requerido no pagamento de alugueres proporcionais à requerente. Recurso parcialmente provido.