Embargos de Declaração Cível / Bancários
Silvana Malandrino Mollo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Obrigação de Fazer e Reparação por Danos Morais. Contradição e Omissão. Acolhimento em Parte.
I. Caso Em Exame
1. Embargos de Declaração opostos por Paulo Rogério Ciardulo contra acórdão que negou provimento ao recurso de Apelação Cível do réu Banco Inter S/ A e não conheceu do recurso do autor. Alega contradição e omissão do acórdão, Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Obrigação de Fazer e Reparação por Danos Morais. Contradição e Omissão. Acolhimento em Parte.
I. Caso Em Exame
1. Embargos de Declaração opostos por Paulo Rogério Ciardulo contra acórdão que negou provimento ao recurso de Apelação Cível do réu Banco Inter S/ A e não conheceu do recurso do autor. Alega contradição e omissão do acórdão, pleiteando majoração da reparação de danos morais e revisão da sucumbência.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de contradição quanto ao valor da reparação de danos morais e distribuição dos ônus de sucumbência, (ii) suspensão dos encargos da sucumbência por força da justiça gratuita.
III. Razões de Decidir
3. Reconhecida a contradição no acórdão, de modo que ambos os recursos comportam conhecimento, mas não devem ser acolhidos, mantendo-se o valor da reparação de danos morais para R$5.000,00, como fixado na r. sentença.
4. A omissão sobre a majoração dos honorários de sucumbência deve ser acolhida, mas sem a majoração no patamar postulado de R$10.000,00, fixando-se o valor de R$1.200,00 por apreciação equitativa como encargo de ambas as partes em razão da sucumbência recíproca em partes iguais, computada já a majoração em razão do insucesso recursal, considerando a complexidade e dedicação exigidas no caso, bem como mantida a sucumbência recíproca.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de Declaração acolhidos em parte para sanar contradição e omissão, com efeitos modificativos.
Tese de julgamento: 1. Ratificação do valor da reparação de danos morais para R$5.000,00. 2. Fixação dos honorários de sucumbência em R$1.200,00.
Legislação e jurisprudência relevantes citadas: CPC, art. 85, §§ 2.º, 8.º, 11 e 14; art. 98, § 3.º; art. 487, inc. I; art. 1.013, § 3.º e incs.; STJ, Súmula n.º 326; STJ, Tema 1.059.