Apelação Cível / Planos de saúde
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pela Ré contra sentença que julgou procedente em parte a ação, condenando- a ao pagamento das cirurgias guerreadas, bem como de indenização por danos morais à Autora no valor de R$ Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pela Ré contra sentença que julgou procedente em parte a ação, condenando- a ao pagamento das cirurgias guerreadas, bem como de indenização por danos morais à Autora no valor de R$ 5.000.00.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Operadora, preliminarmente, quanto a ocorrência de cerceamento de defesa no caso concreto e, no mérito, a não obrigatoriedade de custeio das cirurgias guerreadas, além da inocorrência dos danos morais alegados pela beneficiária.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Cerceamento de Defesa: Acolhimento. 4. Inteligência do Tema 1.069 do C. STJ: Dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético ou reparador das cirurgias prescritas. 5. Prosseguimento da instrução processual que é de rigor: Necessidade de realização de perícia médica, na qual será constatada a natureza dos procedimentos cirúrgicos pleiteados pela Autora. 6. Questões referentes ao mérito do processo deverão ser enfrentadas no momento oportuno pelo Juízo a quo a partir das provas produzidas pelas partes sob o crivo do contraditório.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. SENTENÇA ANULADA –  RECURSO PROVIDO.
Tese de Julgamento: "No caso concreto, de rigor que seja efetivada a regular instrução probatória, com eventual realização de perícia a fim de se determinar, dentre os procedimentos cirúrgicos solicitados, quais são de natureza reparadora necessários para a recuperação da paciente submetida à cirurgia bariátrica (procedimentos estes que deverão ser custeados), sendo excluídos aqueles que não sejam considerados reparadores, nos termos do Tema 1.069 do C. Superior Tribunal de Justiça"