Agravo de Instrumento / Curatela
Elcio Trujillo
Campinas
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. INDEFERIMENTO DE CURADOR PROVISÓRIO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NEGADO PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de nomeação de curador provisório em ação de curatela, formulado pela mãe do agravado, já que seu filho apresenta transtornos globais de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. INDEFERIMENTO DE CURADOR PROVISÓRIO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NEGADO PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de nomeação de curador provisório em ação de curatela, formulado pela mãe do agravado, já que seu filho apresenta transtornos globais de desenvolvimento.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para a concessão de curatela provisória, considerando a necessidade de ampla dilação probatória para comprovar a incapacidade do agravado para os atos da vida civil.
III. Razões de Decidir 
3. A concessão de curatela provisória exige a demonstração da incapacidade civil, o que, em cognição sumária, não foi comprovado nos autos, necessitando de dilação probatória. 
4. A proximidade do magistrado com os fatos e a necessidade de instrução probatória adequada justificam o indeferimento do pedido nesta fase processual. 
5. A jurisprudência corrobora a necessidade de dilação probatória para a nomeação de curador provisório, conforme precedentes citados.
IV. Dispositivo e Tese 
5. Nego provimento ao agravo. 
Tese de julgamento: "1. A nomeação de curador provisório requer a demonstração clara da incapacidade civil, o que demanda dilação probatória. 2. A decisão de indeferimento é mantida na ausência de elementos suficientes para a concessão da tutela de urgência."
Legislação Citada: CF/1988, art. 5º, inciso LV; CPC, art. 300.
Jurisprudência Citada: TJSP, Agravo de Instrumento nº 2309170-49.2024.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado, Des( a ). Rel( a ). Daniela Cilento Morsello, j. em 17.12.2024; TJSP, Agravo de Instrumento nº 2313747-70.2024.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Privado, Des. Rel. Emerson Sumariva Junior, j. em 11.12.2024.