Embargos de Declaração Criminal / Grave
Freire Teotônio
Tupã
14ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEFENSIVO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS.

I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração opostos por Gustavo Ribeiro Nunes, com fulcro no artigo 619 do Código de Processo Penal, alegando omissão no acórdão quanto às teses defensivas, incluindo a atenuante da violenta emoção, excesso na legítima defesa e valoração da prova oral.

II. Ementa: DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEFENSIVO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS.

I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração opostos por Gustavo Ribeiro Nunes, com fulcro no artigo 619 do Código de Processo Penal, alegando omissão no acórdão quanto às teses defensivas, incluindo a atenuante da violenta emoção, excesso na legítima defesa e valoração da prova oral.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se o acórdão foi omisso em relação às teses defensivas apresentadas pelo embargante e se carece de fundamentação.

III. Razões de Decidir
3. As teses questionadas foram apreciadas e suficientemente fundamentadas no acórdão.
4. O acórdão apresentou fundamentos suficientes para justificar a conclusão adotada, atendendo aos ditames do Código de Processo Penal.

IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos rejeitados.
Tese de julgamento: 1. Não há omissão no acórdão quanto às teses defensivas, tampouco ausência de fundamentação. 2. Embargos de declaração não são cabíveis para reexame de matéria já decidida.