Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Fátima Vilas Boas Cruz
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO –  Homicídio qualificado consumado e ocultação de cadáver (121, §2º, incs. I, III e IV, e art. 211, caput, todos do Código Penal)  –  Recurso da assistência da acusação –  Pleito da assistência que almeja a pronúncia das corrés –  Legitimidade do assistente de acusação, conforme art. 271 c.c. o art. 584, § 1º, ambos do Código de Processo Penal - Cabimento – Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO –  Homicídio qualificado consumado e ocultação de cadáver (121, §2º, incs. I, III e IV, e art. 211, caput, todos do Código Penal)  –  Recurso da assistência da acusação –  Pleito da assistência que almeja a pronúncia das corrés –  Legitimidade do assistente de acusação, conforme art. 271 c.c. o art. 584, § 1º, ambos do Código de Processo Penal - Cabimento –  Prevalência do in dubio pro societate nesta fase processual –  Indícios de prova oral e prova pericial que afastam a certeza necessária para a impronúncia, alicerçada na versão apresentada pelas sentenciadas - Análise que deve ser efetuada pelo Conselho de Sentença - Corrés pronunciadas –  Recurso da assistência de acusação provido.