Apelação Cível / Associação
James Siano
São José do Rio Preto
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência para declarar a inexistência da relação jurídica, Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência para declarar a inexistência da relação jurídica, determinar a devolução simples dos valores descontados e fixar indenização por danos morais em R$ 5.000,00. A autora apelou para majoração dos danos morais e dos honorários advocatícios.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste na adequação do valor fixado para indenização por danos morais e a majoração dos honorários advocatícios de sucumbência.
III. Razões de Decidir A conduta ilícita da ré justifica a indenização por danos morais, que deve ser fixada com equidade e moderação. A majoração para R$ 8.000,00 é adequada, evitando enriquecimento sem causa.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A indenização por danos morais deve ser proporcional à ofensa. 2. Correção monetária e juros de mora dos danos morais a partir do arbitramento. 3. Ônus da sucumbência fixado em 20% sobre o valor da condenação.
Recurso provido.