Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
João Batista Vilhena
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou os honorários periciais em R$ 6.460,00, valor considerado excessivo pela requerida. Alega-se que a complexidade da prova se limita a apurar o índice de reajuste anual e que os honorários devem ser Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou os honorários periciais em R$ 6.460,00, valor considerado excessivo pela requerida. Alega-se que a complexidade da prova se limita a apurar o índice de reajuste anual e que os honorários devem ser proporcionais à natureza e extensão do trabalho.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se o valor dos honorários periciais fixado é excessivo e desproporcional à complexidade da prova a ser produzida.

III. Razões de Decidir
3. Não há regra específica no Código de Processo Civil para a quantificação dos honorários periciais, devendo a remuneração ser arbitrada com base na discriminação detalhada das atividades a serem realizadas pelo perito.
4. No caso, o perito apresentou justificativa detalhada para o valor dos honorários, enquanto as alegações do agravante foram genéricas e sem impugnação específica ao valor por hora ou ao montante de horas necessárias.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A fixação dos honorários periciais deve considerar a discriminação detalhada das atividades a serem realizadas, sendo insuficiente a impugnação genérica para justificar a redução do valor arbitrado.