Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Emerson Sumariva Júnior
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por dano material. Pretensão de compelir a empresa ré a custear procedimento cirúrgico de caráter emergencial do autor. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré. Tratamento de saúde de urgência ou emergência caracterizado. Autor que necessita de procedimento cirúrgico emergencial para retirada de massa Ementa: Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por dano material. Pretensão de compelir a empresa ré a custear procedimento cirúrgico de caráter emergencial do autor. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré. Tratamento de saúde de urgência ou emergência caracterizado. Autor que necessita de procedimento cirúrgico emergencial para retirada de massa tumoral. Prazo de carência que não abrange hipóteses de urgência ou emergência, como é o caso dos autos. Incidência do Código de Defesa do Consumidor e das Súmulas 100 e 103 desta Corte. 
Recurso não provido.