Apelação Cível / Bancários
Luis Carlos de Barros
Sertãozinho
20ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e danos morais. Contrato bancário. Negativa de contratação. Determinação de devolução dos valores descontados do benefício previdenciário, de forma dobrada, a partir de 30/03/2021. Dano moral configurado no caso concreto. Valor da indenização mantido.  Inadmissível a tese de "amostra grátis", ficando Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e danos morais. Contrato bancário. Negativa de contratação. Determinação de devolução dos valores descontados do benefício previdenciário, de forma dobrada, a partir de 30/03/2021. Dano moral configurado no caso concreto. Valor da indenização mantido.  Inadmissível a tese de "amostra grátis", ficando autorizado o abatimento / compensação do valor depositado em favor da parte autora. Honorários advocatícios mantidos. Recurso desprovido.