Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Renato Genzani Filho
São Paulo
11ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Artigo 33, da Lei nº 11.343/06 –  Concessão de liberdade provisória sob as alegações de primariedade; ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar e suficiência das medidas cautelares diversas da prisão - Descabimento –  Decisão fundamentada –  Presença das condições que autorizam a prisão preventiva ("fumus comissi delicti" e "periculum libertatis") – Ementa: HABEAS CORPUS –  Artigo 33, da Lei nº 11.343/06 –  Concessão de liberdade provisória sob as alegações de primariedade; ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar e suficiência das medidas cautelares diversas da prisão - Descabimento –  Decisão fundamentada –  Presença das condições que autorizam a prisão preventiva ("fumus comissi delicti" e "periculum libertatis") –  Gravidade concreta do delito –  Crime equiparado a hediondo –  Periculosidade do agente - Apreensão de grande variedade de entorpecentes –  Hipótese em que assentada a presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, não há que se falar em aplicação de medidas cautelares diversas da prisão –  Soltura pela paternidade –  Impossibilidade –  Filhos sob a guarda das respetivas mães - Ausência de constrangimento ilegal.
Ordem denegada.