Apelação Cível / Gestão de Negócios
Valentino Aparecido de Andrade
Sorocaba
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CESSÃO TEMPORÁRIA DE CRIPTOATIVOS. ALEGAÇÃO DA AUTORA, NO CONTEXTO DE TAL CONTRATO, QUE AS RÉS FORMAM UM MESMO GRUPO ECONÔMICO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES.
SENTENÇA QUE, ACOLHENDO PARTE DAS PRETENSÕES, DECLAROU RESOLVIDO O CONTRATO, CONDENANDO AS RÉS NA RESTITUIÇÃO DE VALORES, ESTABELECENDO UM REGIME DE Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CESSÃO TEMPORÁRIA DE CRIPTOATIVOS. ALEGAÇÃO DA AUTORA, NO CONTEXTO DE TAL CONTRATO, QUE AS RÉS FORMAM UM MESMO GRUPO ECONÔMICO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES.
SENTENÇA QUE, ACOLHENDO PARTE DAS PRETENSÕES, DECLAROU RESOLVIDO O CONTRATO, CONDENANDO AS RÉS NA RESTITUIÇÃO DE VALORES, ESTABELECENDO UM REGIME DE SOLIDARIEDADE PASSIVA, DECLARANDO, OUTROSSIM, IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL.
APELO DO AUTOR, QUE PRETENDE A REFORMA DA R. SENTENÇA PARA QUE OBTENHA TAMBÉM A REPARAÇÃO POR DANO MORAL.
APELO INSUBSISTENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RELAÇÃO CONTRATUAL QUE, COMO LHE É DA ESSÊNCIA, FAZ CRIAR EM FAVOR DOS CONTRATANTES DETERMINADAS EXPECTATIVAS, NUNCA SE PODENDO EXCLUIR QUE ESSAS EXPECTATIVAS POSSAM SER FRUSTRADAS, SEM QUE ISSO, SÓ POR SI, ENSEJE A REPARAÇÃO POR DANO MORAL, COMO NESTE CASO, SEGUNDO A JUSTA E EQUILIBRADA VALORAÇÃO QUE O JUÍZO DE ORIGEM LEVOU A CABO. 
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.


RELATÓRIO