Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Moreira Viegas
Campinas
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença decisão recorrida que homologou o laudo pericial, deferindo o requerimento do perito, para que a serventia junto aos autos extratos atualizados das contas, de modo que possa ser apurado os valores finais –  Insurgência –  Ausência de fundamentação adequada - Nulidade verificada –  Não se enfrentou, minimamente Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença decisão recorrida que homologou o laudo pericial, deferindo o requerimento do perito, para que a serventia junto aos autos extratos atualizados das contas, de modo que possa ser apurado os valores finais –  Insurgência –  Ausência de fundamentação adequada - Nulidade verificada –  Não se enfrentou, minimamente sequer, as questões suscitadas pela agravante em face do valor fixado pelo perito a título de cálculos de liquidação, limitando-se a somente chancelar o cálculo do expert –  Risco de supressão de instância -–  Inobservância do art. 93, inciso IX, da Constituição Federal e dos arts. 11 e 489, do CPC - Decisão anulada, de ofício, com determinação, prejudicado o mérito do agravo de instrumento.