Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Galdino Toledo Júnior
Santos
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissões e contradições inexistentes - Decisão que exauriu o tema reiterado - Natureza infringente do pleito - Descabimento - Questões debatidas nos autos explicitamente resolvidas - Embargos rejeitados.