Apelação Cível / Prestação de Serviços
Carlos Dias Motta
Lençóis Paulista
26ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços. Ação indenizatória. Sentença de procedência. Apelo da ré. Negativação decorrente de contrato de prestação de serviços. Contrato celebrado em fevereiro de 2022. Gravação telefônica que comprova que o autor solicitou o cancelamento dos serviços em abril de 2022. Dívidas decorrentes do período de abril a julho de 2023. Negativação indevida. Dano moral in re ipsa. Ementa: Prestação de serviços. Ação indenizatória. Sentença de procedência. Apelo da ré. Negativação decorrente de contrato de prestação de serviços. Contrato celebrado em fevereiro de 2022. Gravação telefônica que comprova que o autor solicitou o cancelamento dos serviços em abril de 2022. Dívidas decorrentes do período de abril a julho de 2023. Negativação indevida. Dano moral in re ipsa. Quantum indenizatório mantido em R$ 8.000,00 por atender aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, além de condizer com as peculiaridades do caso concreto. Precedentes. Termo inicial para contagem de juros moratórios. Relação extracontratual. Juros que devem incidir desde o evento danoso. Súmula 54 do C. STJ. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido.