Apelação Cível / Imissão
Pastorelo Kfouri
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. RECURSO PROVIDO.  
I. CASO EM EXAME.  
1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou extinta ação de imissão na posse por ilegitimidade de parte. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. A questão em discussão consiste em saber se deve ser anulada a sentença para Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. RECURSO PROVIDO.  
I. CASO EM EXAME.  
1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou extinta ação de imissão na posse por ilegitimidade de parte. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. A questão em discussão consiste em saber se deve ser anulada a sentença para prosseguimento da ação petitória. 
III. RAZÕES DE DECIDIR 
3. O registro imobiliário indica a propriedade do autor. A ação de imissão pode ser direcionada contra os ocupantes do bem. Necessidade de anulação da r. sentença para prosseguimento, inclusive contra o litisconsorte excluído em razão na natureza do negócio jurídico entabulado entre as partes. 
IV. DISPOSITIVO E TESE 
4. Recurso conhecido e provido.  
Tese de julgamento: "O registro imobiliário indica a propriedade do autor, que deve ser imitido na posse do imóvel. A ação de imissão pode ser direcionada contra os ocupantes do bem. Necessidade de anulação da r. sentença para prosseguimento, inclusive contra o litisconsorte excluído em razão na natureza do negócio jurídico entabulado entre as partes". 
_________  
Dispositivos relevantes citados: n/ a . 
Jurisprudência relevante citada:  n/ a .