Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Jacob Valente
Marília
12ª Câmara de Direito Privado
*DECLARATÓRIA –  Inexistência de débito c/c pedido de indenização por dano moral –  Apontamento supostamente indevido –  Ação julgada parcialmente procedente, acolhendo pedido declaratório, mesmo diante da farta prova documental produzida pelo réu, mas afastando o pleito de indenização, agora perseguido pelo autor –  Réu que acolheu os termos da sentença - Impossibilidade de reformatio in pejus – Ementa: *DECLARATÓRIA –  Inexistência de débito c/c pedido de indenização por dano moral –  Apontamento supostamente indevido –  Ação julgada parcialmente procedente, acolhendo pedido declaratório, mesmo diante da farta prova documental produzida pelo réu, mas afastando o pleito de indenização, agora perseguido pelo autor –  Réu que acolheu os termos da sentença - Impossibilidade de reformatio in pejus –  Situação dos autos, contudo, que não pode ser ignorada, já que há forte indícios de que o autor se valeu da presente para colher reparação indevida –  Indenização que deve ser reconhecida, considerando a inexistência de desabonos pretéritos ou posteriores ao discutido, ante o dano in re ipsa, mas ser fixada em quantia módica, dadas as peculiaridades do caso –  Indenização arbitrada em R$ 500,00 –  Ação que fica julgada procedente –  Honorários arbitrados por equidade em R$ 1.000,00, já considerado o trabalho nesta sede –  Recurso provido.*