Apelação Cível / Serviços de Saúde
Ricardo Dip
São Paulo
11ª Câmara de Direito Público
RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA. PERDA DA VISÃO EM RAZÃO DE CATARATA. COMPLICAÇÕES CIRÚRGICAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO. A prestação médica não é uma obrigação de resultado, mas, isto sim, uma obrigação de meios em que importa a reta observância das leges artis. Dessa maneira, só cabe reconhecer a Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA. PERDA DA VISÃO EM RAZÃO DE CATARATA. COMPLICAÇÕES CIRÚRGICAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO. A prestação médica não é uma obrigação de resultado, mas, isto sim, uma obrigação de meios em que importa a reta observância das leges artis. Dessa maneira, só cabe reconhecer a mala praxis na realização de um ato propter officium por um profissional de medicina cuja atuação esteja em desconformidade com os meios que a ciência e arte da medicina indicam para a sanação de um mal ou sua redução. Em outros termos, não quadra o exercício da medicina com a responsabilidade objetiva, ou seja, a que independe de culpa do agente.

	Não provimento da apelação.