Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Rural
Salles Vieira
Cândido Mota
24ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO –  LIQUIDAÇÃO - I –  Decisão agravada que, rejeitando os embargos de declaração, manteve a decisão que converteu a fase de cumprimento de sentença em fase de liquidação de sentença e, ainda, fixou critérios para apuração do valor devido, determinando a apresentação de Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO –  LIQUIDAÇÃO - I –  Decisão agravada que, rejeitando os embargos de declaração, manteve a decisão que converteu a fase de cumprimento de sentença em fase de liquidação de sentença e, ainda, fixou critérios para apuração do valor devido, determinando a apresentação de novos cálculos pelas partes e, persistindo a controvérsia, nomeou desde perito judicial para apuração do saldo devedor - II –  Agravante que requer a declaração de intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte ora agravada, reconhecendo-se como adequado o rito de cumprimento de sentença e, ainda, permitindo-se o levantamento dos valores constritos nos autos –  III –  Questão relativa à tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença e desbloqueio e levantamento de valores constritos nos autos que não foram apreciados em 1ª instância –  Incabível o enfrentamento da matéria por este E. TJSP, sob pena de supressão de um grau de jurisdição –  Agravo não conhecido neste aspecto - III –  Hipótese em que a sentença indicou expressamente a necessidade de liquidação -  Sentença que exige cálculos para sua liquidação, consistentes na substituição dos juros contratualmente previstos por aqueles indicados na sentença, além de eventual diferenças de valores –  Sentença ilíquida - Cálculos complexos, que exigem conhecimentos contábeis específicos –  Manifesta controvérsia entre as partes acerca do valor devido - Reconhecida a necessidade, inclusive, de realização de perícia judicial contábil –  Agravante, ademais, que não impugnou especificamente os critérios fixados na r. decisão agravada para apuração do saldo devedor - Decisão mantida –  Agravo improvido".