Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Conceição Vendeiro
Bauru
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Art. 157, § 2º, inc. II e VI, art. 157, § 2º, inc. VI, cc art. 69, do Código penal. Pleito de absolvição, incompatível via eleita. Limites objetivos do Habeas Corpus para apreciação do conjunto probatório. Apelação já apresentada e pendente de julgamento. Pleito de liberdade provisória com estabelecimento de medidas cautelares. Impossibilidade. Réu que se manteve preso durante toda Ementa: Habeas Corpus. Art. 157, § 2º, inc. II e VI, art. 157, § 2º, inc. VI, cc art. 69, do Código penal. Pleito de absolvição, incompatível via eleita. Limites objetivos do Habeas Corpus para apreciação do conjunto probatório. Apelação já apresentada e pendente de julgamento. Pleito de liberdade provisória com estabelecimento de medidas cautelares. Impossibilidade. Réu que se manteve preso durante toda instrução processual. Ausente comprovação da incapacidade de o estabelecimento prisional fornecer tratamento adequado à adicção.
Ordem conhecida em parte e nesta denegada.