Apelação Cível / Atraso de vôo
Júlio César Franco
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO E REALOCAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. ATRASO DE 19 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO, NÃO SE TRATANDO DE DANO "IN RE IPSA" (ART. 251- A DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INTERCORRÊNCIAS EXTRAORDINÁRIAS EM PREJUÍZO Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO E REALOCAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. ATRASO DE 19 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO, NÃO SE TRATANDO DE DANO "IN RE IPSA" (ART. 251- A DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INTERCORRÊNCIAS EXTRAORDINÁRIAS EM PREJUÍZO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.