Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Spencer Almeida Ferreira
São Caetano do Sul
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS À EXECUÇÃO –  CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO –   CERCEAMENTO DE DEFESA - Inocorrência –  Compete ao Juiz aferir sobre a necessidade ou não de produzir determinada prova, bem como indeferir aquelas que considerar inúteis ou protelatórias –  Dicção do artigo 370 do Código de Processo Civil –  Produção de prova pericial dispensável  (artigo 370  do CPC) –  Sentença mantida – Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO –  CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO –   CERCEAMENTO DE DEFESA - Inocorrência –  Compete ao Juiz aferir sobre a necessidade ou não de produzir determinada prova, bem como indeferir aquelas que considerar inúteis ou protelatórias –  Dicção do artigo 370 do Código de Processo Civil –  Produção de prova pericial dispensável  (artigo 370  do CPC) –  Sentença mantida –  CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - Possibilidade –  Contrato firmado após 31 de março de 2000, data da última edição da Medida Provisória 2170-36/2001 – REsp nº 973.827, afeto à disciplina dos recursos repetitivos, que admite a cobrança da taxa efetiva anual contratada, desde que seja superior ao duodécuplo da mensal -  Sentença mantida –  RATIFICAÇÃO DO JULGADO –  Hipótese em que a sentença avaliou corretamente os elementos fáticos e jurídicos apresentados pelas partes, dando à causa o justo deslinde necessário –  Artigo 252, do Regimento Interno do TJSP –  Aplicabilidade –  Sentença mantida –   RECURSO  NÃO   PROVIDO.