Apelação Cível / Bancários
Renato Rangel Desinano
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Contrato bancário –  Empréstimo consignado –  Alegação da autora de que não celebrou contrato com o réu –  Sentença que declarou inexistente o contrato e condenou o requerido ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente da autora e ao pagamento de indenização por dano moral – Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Contrato bancário –  Empréstimo consignado –  Alegação da autora de que não celebrou contrato com o réu –  Sentença que declarou inexistente o contrato e condenou o requerido ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente da autora e ao pagamento de indenização por dano moral –  Insurgência do réu –  Descabimento –  Hipótese em que o réu não comprovou a contratação do empréstimo –  Reconhecimento da nulidade do contrato e da necessidade de restituição dos valores indevidamente descontados –  Transtornos experimentados pela autora que superam o mero dissabor –  Dano moral configurado –  Considerando as circunstâncias do caso concreto, o montante arbitrado pelo juízo  singular  é  adequado  aos  fins  colimados  (R$ 5.000,00) –  RECURSO NÃO PROVIDO.