Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Carlos Castilho Aguiar França
São Carlos
4ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Execução de Título Extrajudicial –  Plano de Saúde –  Pretendida desconsideração da personalidade jurídica da devedora, com fundamento no inadimplemento da dívida, inexistência de bens penhoráveis, em indícios de irregular encerramento das atividades da empresa, na existência de grupo econômico controlado pelo sócio remanescente e na ocorrência de confusão patrimonial – Ementa: Agravo de instrumento –  Execução de Título Extrajudicial –  Plano de Saúde –  Pretendida desconsideração da personalidade jurídica da devedora, com fundamento no inadimplemento da dívida, inexistência de bens penhoráveis, em indícios de irregular encerramento das atividades da empresa, na existência de grupo econômico controlado pelo sócio remanescente e na ocorrência de confusão patrimonial –  Abuso da personalidade comprovado pelos atos de confusão patrimonial –  Requisitos do art. 50, § 2º, III, do CC configurados –  Pedido procedente - Decisão mantida –  Agravo desprovido.