Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Clara Maria Araújo Xavier
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Tutela de urgência. Pretensão de afastamento dos reajustes anuais aplicados em seu plano de saúde coletivo entre os anos de 2018 a 2024, substituindo-o pelos índices autorizados pela ANS para os contratos individuais/familiares. Indeferimento. Inconformismo centrado na abusividade/aletoriedade dos reajustes. Acolhimento parcial. Presença dos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Tutela de urgência. Pretensão de afastamento dos reajustes anuais aplicados em seu plano de saúde coletivo entre os anos de 2018 a 2024, substituindo-o pelos índices autorizados pela ANS para os contratos individuais/familiares. Indeferimento. Inconformismo centrado na abusividade/aletoriedade dos reajustes. Acolhimento parcial. Presença dos requisitos constantes do artigo 300 do CPC a autorizar a reforma da decisão, para o fim de determinar a substituição do percentual incidente no prêmio dos autores, referente ao ano de 2024, pelo percentual autorizado pela ANS para os planos individuais/familiares. Decisão parcialmente reformada. 
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.