Agravo de Instrumento / Crédito Direto ao Consumidor - CDC
Ana Catarina Strauch
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  Irresignação contra a decisão que manteve o bloqueio de valores em conta bancária –  Quantia inferior a 40 salários mínimos é impenhorável, segundo jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.340.120/SP) –  Presunção de que o montante penhorado se refere à reserva para subsistência digna, em razão do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  Irresignação contra a decisão que manteve o bloqueio de valores em conta bancária –  Quantia inferior a 40 salários mínimos é impenhorável, segundo jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.340.120/SP) –  Presunção de que o montante penhorado se refere à reserva para subsistência digna, em razão do valor –  Penhora que deve ser desconstituída –  Decisão reformada –  RECURSO PROVIDO