Apelação Cível / Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DA AUTORA – REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – Ofensa ao princípio da dialeticidade recursal - Autora almeja revisão de contrato bancário, mas não comprova sequer de maneira indiciária a existência e execução do pacto, tampouco qualquer desconto em seu benefício – Réu que nega a realização do negócio jurídico, pontuando que houve a inclusão e exclusão junto ao INSS Ementa: APELAÇÃO DA AUTORA – REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – Ofensa ao princípio da dialeticidade recursal - Autora almeja revisão de contrato bancário, mas não comprova sequer de maneira indiciária a existência e execução do pacto, tampouco qualquer desconto em seu benefício – Réu que nega a realização do negócio jurídico, pontuando que houve a inclusão e exclusão junto ao INSS com dias de diferença, não se efetivando a contratação – Apelação insiste na revisão dos juros, sem nem mesmo abordar o ponto fulcral da sentença que é a falta de contratação efetiva e/ou inexistência de contrato - Ignorou a autora o princípio da dialeticidade, ao apresentar suas razões recursais em manifesta desconexão lógico-jurídica com a fundamentação expendida no decisum recorrido - Desrespeito ao artigo 1.010, incisos II e III, do Código de Processo Civil – RECURSO NÃO CONHECIDO.