Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Marcos Gozzo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência para que o réu seja compelido a realizar a imediata reativação da conta do autor na rede social "Facebook" e "Instagram". Probabilidade do direito não observada. Prematura, por ora, a concessão da tutela de urgência, sendo necessário o estabelecimento Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência para que o réu seja compelido a realizar a imediata reativação da conta do autor na rede social "Facebook" e "Instagram". Probabilidade do direito não observada. Prematura, por ora, a concessão da tutela de urgência, sendo necessário o estabelecimento do contraditório e a dilação para a aferição das alegações formuladas pelo agravante. Requisitos elencados no artigo 300 do Código de Processo Civil ausentes in casu. Precedentes do TJSP.

Recurso provido.