Embargos de Declaração Cível / Bancários
Márcio Teixeira Laranjo
Santo André
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL RECONHECIDO. I. CASO EM EXAME: embargos de declaração interpostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação do réu. O embargante alega contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva do acórdão, além de questionar a distribuição das despesas Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL RECONHECIDO. I. CASO EM EXAME: embargos de declaração interpostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação do réu. O embargante alega contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva do acórdão, além de questionar a distribuição das despesas processuais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. verificar a existência de contradição entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão e a alteração da distribuição do ônus da sucumbência. III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. Reconhecimento de erro material na fundamentação do acórdão, corrigindo-se a redação.
4. Os efeitos infringentes são admitidos apenas como consequência do reconhecimento de vícios sanáveis, não se permitindo a modificação da decisão por discordância do embargante com o resultado. IV. DISPOSITIVO E TESE:
5. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para correção de erro material, sem alteração do resultado. Tese de julgamento: 1. Erro material reconhecido e corrigido. 2. Efeitos infringentes não admitidos para modificação do resultado. Legislação Citada: não há legislação citada no conteúdo fornecido. Jurisprudência Citada: não há jurisprudência citada no conteúdo fornecido.