Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
James Siano
Piracicaba
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o reconhecimento da união estável em via própria no âmbito de ação de inventário. A agravante alega ter mantido união estável com o falecido de outubro de 2003 até a data do óbito, com indícios Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o reconhecimento da união estável em via própria no âmbito de ação de inventário. A agravante alega ter mantido união estável com o falecido de outubro de 2003 até a data do óbito, com indícios suficientes nos autos, dispensando a necessidade de ação própria.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a união estável pode ser reconhecida incidentalmente no processo de inventário ou se deve ser discutida em ação própria.
III. Razões de Decidir A decisão agravada destaca que a existência de união estável é controversa e requer cognição exauriente, não sendo adequada a instrução processual do inventário para tal reconhecimento.
Para o reconhecimento post mortem da união estável, é necessário reunir elementos seguros quanto ao caráter contínuo, público e com intuito de formar família, o que demanda ação própria.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A união estável controversa requer ação própria para seu reconhecimento. 2. O inventário não comporta a instrução processual necessária para tal reconhecimento de forma incidental.
Recurso improvido.