Ação Rescisória / Compra e Venda
Carlos Henrique Miguel Trevisan
Assis
29ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA - Macbook - Entrega não efetuada - Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pelo comprador julgada parcialmente procedente - Ação rescisória proposta pela ré - Custas iniciais não recolhidas no prazo determinado - Recolhimento do depósito da importância de 5% sobre o valor da causa não efetuado - Indeferimento da petição inicial - Ação rescisória extinta sem Ementa: COMPRA E VENDA - Macbook - Entrega não efetuada - Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pelo comprador julgada parcialmente procedente - Ação rescisória proposta pela ré - Custas iniciais não recolhidas no prazo determinado - Recolhimento do depósito da importância de 5% sobre o valor da causa não efetuado - Indeferimento da petição inicial - Ação rescisória extinta sem resolução do mérito