Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Plinio Novaes de Andrade Júnior
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
TRANSPORTE AÉREO –  DANO MORAL –  Atraso de voo por, aproximadamente, doze horas –  Justificativa apresentada pela companhia aérea de que o atraso decorreu de condições climáticas –  Hipótese, porém, em que não foi comprovada a assistência material durante o período de espera –  Autora que demonstrou a verossimilhança de suas alegações –  Inversão do ônus da prova, nos termos do Ementa: TRANSPORTE AÉREO –  DANO MORAL –  Atraso de voo por, aproximadamente, doze horas –  Justificativa apresentada pela companhia aérea de que o atraso decorreu de condições climáticas –  Hipótese, porém, em que não foi comprovada a assistência material durante o período de espera –  Autora que demonstrou a verossimilhança de suas alegações –  Inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor –  Empresa ré que não demonstrou, a teor do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, a regularidade da prestação do serviço -  Dano moral caracterizado –  Sentença mantida, neste ponto –  Recurso improvido, neste aspecto.
DANO MORAL –  VALOR –  Apelante pleiteia a redução do valor da condenação fixado na sentença –  Indenização, fixada na sentença em R$ 7.000,00 (sete mil reais) - Recurso da ré pleiteando a redução deste valor –  Quantia reduzida para R$ 2.000,00 (dois mil reais), levando em conta critérios de proporcionalidade e de razoabilidade, bem como as peculiaridades do caso –  O serviço de transporte aéreo foi efetivamente prestado, tendo a autora chegado ao seu destino, embora com atraso por ela relatado –  Ademais, trata-se de voo doméstico, de São Paulo a Curitiba, cujo valor da passagem não é elevado –  Valor corrigido a partir da data da sentença, quando a indenização foi arbitrada –  Súmula 362 do STJ –  Ficam mantidos os juros moratórios, na forma deliberada na sentença - Recurso provido, neste aspecto.
DANO MATERIAL - Dever, imposto à ré, de restituição dos gastos que foram comprovados pela autora com alimentação, no período até o embarque, considerando que não recebeu assistência material –  Sentença mantida, nesta parte – Recurso improvido, neste aspecto.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.