Apelação Criminal / Leve
Fátima Vilas Boas Cruz
Itapetininga
4ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Lesão corporal e resistência –  Sentença condenatória –  Recurso defensivo –  Pleito de absolvição por atipicidade da conduta, ausência de dolo ou insuficiência probatória –  Impossibilidade –  Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas –  Declaração da vítima coesa e sem desmentido, corroborada pelo robusto conjunto probatório –  Lesões corporais devidamente Ementa: Apelação criminal –  Lesão corporal e resistência –  Sentença condenatória –  Recurso defensivo –  Pleito de absolvição por atipicidade da conduta, ausência de dolo ou insuficiência probatória –  Impossibilidade –  Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas –  Declaração da vítima coesa e sem desmentido, corroborada pelo robusto conjunto probatório –  Lesões corporais devidamente comprovadas e harmônicas à narrativa da vítima - Condenação mantida - Dosimetria –  Primeira fase - Penas-bases fixadas acima dos mínimos legais –  Maus antecedentes –  Segunda fase –  Reincidência – Reajustamento o quantum de aumento da pena para 1/6 -  Terceira fase –  Ausentes majorantes ou minorantes - Regime semiaberto mantido –  Inexistência de bis in idem em fixar o regime mais gravoso para início de cumprimento da reprimenda em razão da reincidência - Expressa previsão legal presente nos arts. 59, 68 e 33 do CP - Inviabilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos –  Recurso improvido –  Pena reajustada de ofício.