Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Theodureto Camargo
Cosmópolis
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À OPERADORA O FORNECIMENTO E CUSTEIO DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO AO AUTOR, INCLUINDO A MUSICOTERAPIA, EM CLÍNICA NA CIDADE DO AUTOR OU NA REGIÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA – PACIENTE ACOMETIDO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO ALIMENTAR RESTRITIVO EVITATIVO - TRATAMENTO Ementa: PLANO DE SAÚDE - DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À OPERADORA O FORNECIMENTO E CUSTEIO DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO AO AUTOR, INCLUINDO A MUSICOTERAPIA, EM CLÍNICA NA CIDADE DO AUTOR OU NA REGIÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA – PACIENTE ACOMETIDO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO ALIMENTAR RESTRITIVO EVITATIVO - TRATAMENTO RECOMENDADO POR MÉDICO RESPONSÁVEL POR SEUS CUIDADOS - SÚMULA Nº 102 DESTE E. TJSP - ABUSIVIDADE DA OFERTA SOMENTE EM CLÍNICA A 42 KM DE DISTÂNCIA DO DOMICÍLIO DO AUTOR, EM OUTRO MUNICÍPIO, SEM CUSTEIO DO TRANSPORTE - PRECEDENTES - RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO EM RAZÃO DO COMPROMETIMENTO DA EFICÁCIA DA TERAPÊUTICA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.