Embargos de Declaração Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Santa Adélia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Embargos de Declaração. Omissão. Alegação de que decaiu em parte mínima do pedido em razão da exclusão da indenização por danos morais da condenação. Rediscussão do caso. Impossibilidade. Restou evidente que o pedido de danos morais não se revelava simples pedido acessório.  Mero caráter infringente. Embargos de declaração rejeitados. Aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, da lei Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Alegação de que decaiu em parte mínima do pedido em razão da exclusão da indenização por danos morais da condenação. Rediscussão do caso. Impossibilidade. Restou evidente que o pedido de danos morais não se revelava simples pedido acessório.  Mero caráter infringente. Embargos de declaração rejeitados. Aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, da lei processual civil.