Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Piracicaba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Anulatória de contrato de empréstimo a cumulada com a indenização por dano moral.
Sentença de improcedência. Irresignação da autora.
Cartão de crédito consignado –  RMC.
Regularidade da contratação, ausência de prova de vício de consentimento ou fraude. A autora confirmou, em audiência de instrução e julgamento, a Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Anulatória de contrato de empréstimo a cumulada com a indenização por dano moral.
Sentença de improcedência. Irresignação da autora.
Cartão de crédito consignado –  RMC.
Regularidade da contratação, ausência de prova de vício de consentimento ou fraude. A autora confirmou, em audiência de instrução e julgamento, a contratação de empréstimo e o saque de valor disponibilizado pelo réu.
Litigância de má fé. Mantida a multa de 5% sobre o valor da causa, em razão da evidenciada litigância de má-fé da autora ao imputar irregularidades contratuais sem qualquer suporte probatório, em tentativa de distorcer os fatos. Artigo 81 do Código de Processo Civil. Afastada a condenação do patrono.
Sentença de improcedência mantida. Artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Observação apenas quanto à multa de litigância de má-fé.
Recurso da autora provido em parte.