Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Morais Pucci
Marília
26ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Prestação de Serviços Educacionais. Erro Material. Correção do nome do apelado na qualificação das partes. Embargos acolhidos.