Agravo de Instrumento / Planos de saúde
José Rubens Queiroz Gomes
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido da parte autora de intimação da ré para envio dos documentos que serão analisados pelo perito judicial ao e-mail de seu assistente técnico. Questão de prova que não se enquadra no rol taxativo previsto no artigo 1.015 do CPC. Não haverá preclusão da questão, uma vez que poderá ser suscitada em preliminar de apelação ou Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido da parte autora de intimação da ré para envio dos documentos que serão analisados pelo perito judicial ao e-mail de seu assistente técnico. Questão de prova que não se enquadra no rol taxativo previsto no artigo 1.015 do CPC. Não haverá preclusão da questão, uma vez que poderá ser suscitada em preliminar de apelação ou contrarrazões, conforme o artigo 1.009, § 1º do CPC. Ausência, ademais de situação de urgência que autorize a mitigação da taxatividade do dispositivo legal (Tema 998, STJ; REsp 1.696.396/MT e REsp 1.704.520/MT). Recurso não conhecido.