Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Marcelo Gordo
Tupã
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Flávio Ferreira Oliveira e Gisele Cavalcante Cardoso foram condenados por tráfico de drogas, transportando 149 porções de crack e outras substâncias. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a legalidade da busca pessoal e das provas obtidas, (ii) a Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Flávio Ferreira Oliveira e Gisele Cavalcante Cardoso foram condenados por tráfico de drogas, transportando 149 porções de crack e outras substâncias. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a legalidade da busca pessoal e das provas obtidas, (ii) a possibilidade de desclassificação do crime para uso pessoal, e (iii) a adequação das penas impostas.
III. Razões de Decidir
3. A busca pessoal foi considerada legal, pois os réus foram avistados em atitude suspeita em local conhecido por tráfico.
4. A condenação de Flávio foi mantida, mas a pena foi reduzida e substituída por restritivas de direitos. Gisele foi absolvida por falta de provas suficientes de envolvimento no tráfico.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso de Flávio parcialmente provido para reduzir a pena e aplicar regime semiaberto. Recurso de Gisele provido para absolvê-la.
Tese de julgamento: 1. A legalidade da busca pessoal é justificada por atitude suspeita em local de tráfico. 2. A ausência de provas suficientes justifica a absolvição de Gisele.
Legislação Citada:
Lei 11.343/06, art. 33, caput; art. 33, §4º; art. 35.
Código de Processo Penal, art. 244; art. 386, VII.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Apelação 0037607-53.2007.8.26.0050, Rel. Des. Silmar Fernandes, j. 06.12.2012.
TJSP, Apelação Criminal nº 0077713-44.2012.8.26.0224, Rel. Des. Cardoso Perpétuo, j. 19.03.2015.