Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Ivana David
São José do Rio Preto
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A PROGRESSÃO. DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA PARA AFERIÇÃO DO REQUISITO SUBJETIVO.
1. Agravo em execução interposto pelo Ministério Público contra decisão que deferiu a progressão ao regime semiaberto. O Parquet sustenta a necessidade da realização do exame criminológico Ementa: DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A PROGRESSÃO. DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA PARA AFERIÇÃO DO REQUISITO SUBJETIVO.
1. Agravo em execução interposto pelo Ministério Público contra decisão que deferiu a progressão ao regime semiaberto. O Parquet sustenta a necessidade da realização do exame criminológico para aferir o requisito subjetivo.
2. O atestado de bom comportamento carcerário, por si só, não é suficiente para aferir o mérito do condenado, pois reflete apenas a disciplina do sentenciado, sem avaliar sua real aptidão para o retorno ao convívio social.
3. O comportamento carcerário deve ser avaliado de forma ampla e aprofundada, especialmente em casos de crimes graves e hediondos, nos quais há indicativos de maior periculosidade e reiteração criminosa.
4. No caso concreto, a gravidade dos crimes praticados, a reiteração delitiva e a longa pena a cumprir, exigem cautela na concessão da progressão de regime e tornam indispensável a realização do exame criminológico para melhor aferir o preenchimento do requisito subjetivo.
5. Recurso provido.