Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Issa Ahmed
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegado vício de omissão e contradição na r. decisão colegiada que proveu em parte o apelo da autora, ora embargante. Omissão existente. Ausência de expresso pronunciamento acerca do índice de correção a ser aplicado. Valor da condenação que será atualizado desde cada desembolso, acrescido de correção monetária pelos índices da Tabela Prática do TJSP; e de juros Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegado vício de omissão e contradição na r. decisão colegiada que proveu em parte o apelo da autora, ora embargante. Omissão existente. Ausência de expresso pronunciamento acerca do índice de correção a ser aplicado. Valor da condenação que será atualizado desde cada desembolso, acrescido de correção monetária pelos índices da Tabela Prática do TJSP; e de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado. Contradição, por sua vez, não verificada. Conclusão do v. acórdão que decorre logicamente das razões de decidir nele esposadas. Integração pretendida que, em realidade, encobre o desejo do embargante em ver reformado o teor do acórdão, algo impossível nesta esfera ou pela presente modalidade recursal, abalando-se a segurança jurídica das decisões. Embargos conhecidos e parcialmente acolhidos apenas para, nos termos da fundamentação, sanar omissão existente no v. acórdão embargado que, quanto ao mais, permanece inalterado.