Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU DESBLOQUEIO DE VALORES. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE QUE PROSPERA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA DEVEDORA DE QUE A QUANTIA BLOQUEADA É UTILIZADA PARA O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE SEUS FUNCIONÁRIOS E MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. PESSOAS JURÍDICAS RESPONDEM COM TODO O SEU PATRIMÔNIO PELAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU DESBLOQUEIO DE VALORES. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE QUE PROSPERA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA DEVEDORA DE QUE A QUANTIA BLOQUEADA É UTILIZADA PARA O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE SEUS FUNCIONÁRIOS E MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. PESSOAS JURÍDICAS RESPONDEM COM TODO O SEU PATRIMÔNIO PELAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS. PRECEDENTES. IMPUGNAÇÃO, ADEMAIS, QUE NÃO OBSERVOU O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 854, §3º DO CPC.  DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.