Apelação Cível / Seguro
Hugo Crepaldi
Santa Fé do Sul
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Autora que teve valores descontados de sua conta corrente a título de prêmio de seguro que nega ter contratado –  RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA –  Ao integrar a cadeia de fornecimento do serviço, responde solidária e objetivamente pelos danos causados ao Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Autora que teve valores descontados de sua conta corrente a título de prêmio de seguro que nega ter contratado –  RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA –  Ao integrar a cadeia de fornecimento do serviço, responde solidária e objetivamente pelos danos causados ao consumidor –  Falha no serviço prestado pelas rés, que não lograram êxito em comprovar a contratação e consequente legitimidade da cobrança –  RESTITUIÇÃO EM DOBRO –  Aplicação da tese firmada pelo C. STJ no EAREsp nº 676.608/RS –  DANOS MORAIS –  Configuração –  Consequências que extrapolam o mero aborrecimento –  Desconto mensal que comprometeu a aposentadoria da requerente, que possui natureza alimentar –  "QUANTUM" INDENIZATÓRIO –  Montante arbitrado em primeiro grau que se mostra razoável e adequado às especificidades do caso concreto –   Negado provimento aos recursos.