Apelação Cível / Associação
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais –  Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação –  Sentença de procedência –  Recurso da ré, alegando a necessidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita, a regularidade da contratação e a inexistência de danos morais –  Descabimento –  Descontos indevidos de benefício Ementa: APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais –  Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação –  Sentença de procedência –  Recurso da ré, alegando a necessidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita, a regularidade da contratação e a inexistência de danos morais –  Descabimento –  Descontos indevidos de benefício da previdência, por entidade a qual o autor não se associou, que gera o dever de indenizar –  Conjunto fático-probatório que não garante verossimilhança às alegações de defesa –  Declaração de inexistência do débito e restituição em dobro dos valores descontados –  Danos morais caracterizados – Recurso desprovido.