Apelação Cível / Prestação de Serviços
Andrade Neto
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS –  CONTRATAÇÃO COM ASSINATURA DE CONTRATO CONEXO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO, DESTINADO AO PAGAMENTO DO TRATAMENTO - PRETENSÃO DA AUTORA DE AFASTAMENTO DA MULTA CONTRATUAL, POR DESISTÊNCIA –  DESCABIMENTO - DEMONSTRADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DE PARTE DOS SERVIÇOS Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS –  CONTRATAÇÃO COM ASSINATURA DE CONTRATO CONEXO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO, DESTINADO AO PAGAMENTO DO TRATAMENTO - PRETENSÃO DA AUTORA DE AFASTAMENTO DA MULTA CONTRATUAL, POR DESISTÊNCIA –  DESCABIMENTO - DEMONSTRADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DE PARTE DOS SERVIÇOS OBJETO DO PACTO PRINCIPAL, COM POSTERIOR DESISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  DESCABIMENTO –  EMBORA RECONHECIDA INDEVIDA A INTEGRALIDADE DO DÉBITO NEGATIVADO, AINDA ASSIM DEVIDA A QUITAÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE À MULTA CONTRATUAL, CUJO INADIMPLEMENTO TAMBÉM É APTO A ENSEJAR A NEGATIVAÇÃO –  SENTENÇA MANTIDA 

RECURSO DESPROVIDO