Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Nuncio Theophilo Neto
Porto Ferreira
19ª Câmara de Direito Privado
PROCESSO CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA. Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo do autor. Cabimento. Documentos juntados que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Situação fática que milita a favor do agravante e autoriza a convicção sobre a presunção de iliquidez financeira, pressuposto da Ementa: PROCESSO CIVIL –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA. Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo do autor. Cabimento. Documentos juntados que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Situação fática que milita a favor do agravante e autoriza a convicção sobre a presunção de iliquidez financeira, pressuposto da gratuidade processual. Contratação de advogado particular que não é óbice à concessão do benefício. Benefício concedido. Decisão reformada.

Recurso de agravo provido.