Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Maria do Carmo Honorio
Sorocaba
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA O FATO CONSTITUTIVO DE DIREITO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO.
Sem a demonstração de  fato do qual possa ser inferido efetivo dano extrapatrimonial , não há fundamento legal para se impor a obrigação de indenizar.