Apelação Cível / Bancários
Olavo Sá
Colina
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DO RÉU. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Apelo do réu visando a reforma da sentença com a improcedência da ação ou, subsidiariamente, a redução do valor arbitrado a título de indenização por danos morais.
Instituição financeira que deixou de apresentar o contrato Ementa: APELAÇÃO DO RÉU. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Apelo do réu visando a reforma da sentença com a improcedência da ação ou, subsidiariamente, a redução do valor arbitrado a título de indenização por danos morais.
Instituição financeira que deixou de apresentar o contrato de adesão. Ônus da prova que incumbia ao réu, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. Inexigibilidade do débito reconhecida, sendo devida a restituição dos valores descontados.
Restituição que deve se dar na forma dobrada, nos termos da modulação do Tema 929 do STJ.
Danos morais não configurados. Autor que não sofreu abalo de crédito, não lhe foi imposta restrição cadastral, tampouco comprovou qualquer lesão à sua honra objetiva e subjetiva. Inocorrência de danos morais.
RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.