Apelação Cível / Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
Poá
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DA AUTORA E DOS RÉUS - CONTRATO BANCÁRIO – Empréstimos consignados – Autora nega as contratações, enquanto os réus não se interessaram na dilação probatória – Perícia designada de ofício que sequer pode ser realizada na origem, pois a ré se recusou a pagar os honorários do Expert – Inexistência de relação jurídica bem reconhecida – Repetição do indébito em dobro – Tema Ementa: APELAÇÃO DA AUTORA E DOS RÉUS - CONTRATO BANCÁRIO – Empréstimos consignados – Autora nega as contratações, enquanto os réus não se interessaram na dilação probatória – Perícia designada de ofício que sequer pode ser realizada na origem, pois a ré se recusou a pagar os honorários do Expert – Inexistência de relação jurídica bem reconhecida – Repetição do indébito em dobro – Tema Repetitivo nº 929, STJ - Modulação dos efeitos - Há que se restabelecer o status quo ante, cabendo à parte autora restituir os valores depositados em sua conta, desde logo autorizada a compensação pelos réus (art. 368, CC) - Danos morais não configurados – Depósitos de valores atinentes ao mútuo que neutralizaram prejuízos, não obstante o lapso temporal entre os descontos e o ajuizamento da demanda sugerir mero aborrecimento - Sentença reformada - RECURSOS DA AUTORA E DOS RÉUS PROVIDOS EM PARTE, tão somente para ordenar a repetição em dobro, afastar a condenação a título de danos morais e autorizar a compensação de valores conforme acima apontado (art. 368, CC).