Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Vito Guglielmi
Taboão da Serra
6ª Câmara de Direito Privado
TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE MEDICAMENTO DE MARCA ESPECÍFICA. INADMISSIBILIDADE. MEDIDA QUE IMPORTA EM ANTECIPAÇÃO DO PRÓPRIO MÉRITO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL, NA MEDIDA EM QUE NÃO COMPROVADA A INADEQUAÇÃO DO MEDICAMENTO PRODUZIDO PELAS DEMAIS MARCAS PARA O TRATAMENTO DO BENEFICIÁRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.