Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Maria Salete Corrêa Dias
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.  Plataforma "Serasa Limpa Nome". Decisão que suspendeu o andamento da ação em virtude do IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação da parte autora. SUSPENSÃO. Distinção. Acolhimento. Pedido da exordial fundamentado em ausência de relação jurídica entre as partes e não em eventual cobrança de dívida prescrita. Afastamento Ementa: AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.  Plataforma "Serasa Limpa Nome". Decisão que suspendeu o andamento da ação em virtude do IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação da parte autora. SUSPENSÃO. Distinção. Acolhimento. Pedido da exordial fundamentado em ausência de relação jurídica entre as partes e não em eventual cobrança de dívida prescrita. Afastamento da suspensão do processo com base no citado IRDR, o qual restou julgado prejudicado. Suspensão também não atingida pela afetação da matéria atinente ao Tema 1264 do C. STJ. RECURSO PROVIDO.