Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
José Augusto Genofre Martins
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. FINALIDADE DE REVISÃO DO JULGADO. INADMISSIBLIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.