Apelação Cível / Nota Promissória
Simões de Almeida
São Carlos
13ª Câmara de Direito Privado
Embargos de terceiro. Penhora de bens. Acordo entabulado nos autos da execução. Desistência da penhora. Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse processual –  Art. 485, VI do CPC. Insurgência da embargada contra a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Alegação subsidiária de fraude à execução. Descabimento. Hipótese em Ementa: Embargos de terceiro. Penhora de bens. Acordo entabulado nos autos da execução. Desistência da penhora. Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse processual –  Art. 485, VI do CPC. Insurgência da embargada contra a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Alegação subsidiária de fraude à execução. Descabimento. Hipótese em que se verificava a ameaça aos bens da embargante diante do pedido de penhora. Posterior desistência da penhora pela embargada, deixando de constar a desistência do acordo e de comunicar expressamente o juízo da execução. Princípio da causalidade. Ônus de sucumbência corretamente atribuído à embargada. Alegação posterior de fraude à execução visando apenas se desincumbir dos ônus sucumbenciais. Sentença mantida. Recurso desprovido.