Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Valinhos
6ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO COMINATÓRIA –  Plano de saúde –  Autora diagnosticada com arterite de Takayasu (CID M31.4),  com indicação médica para tratamento medicamentoso endovenoso com o medicamento "Infliximabe", e fornecimento da endoprotese customizada para a aorta abdominal e vias mesentéricas e todos os insumos necessários ao procedimento cirúrgico prescrito –  Recusa fundada na ausência de cobertura Ementa: AÇÃO COMINATÓRIA –  Plano de saúde –  Autora diagnosticada com arterite de Takayasu (CID M31.4),  com indicação médica para tratamento medicamentoso endovenoso com o medicamento "Infliximabe", e fornecimento da endoprotese customizada para a aorta abdominal e vias mesentéricas e todos os insumos necessários ao procedimento cirúrgico prescrito –  Recusa fundada na ausência de cobertura contratual, uma vez não incluído no rol da ANS –  Indicação do tratamento que compete ao médico que assiste o paciente, cuidando-se de relação de consumo regida pelo CDC –  Súmula 102 do TJSP –  Recente alteração legislativa, que acrescentou os §§ 12 e 13 ao artigo 10 da Lei nº 9.656/98, estabelecendo a obrigatoriedade de autorização de tratamentos e procedimentos, ainda que não incluídos no rol da ANS, quando exista comprovada eficácia - Prótese que, no caso concreto, faz parte do procedimento cirúrgico - Dano moral não configurado –  Mero inadimplemento contratual –  Inexistência de ofensa a direito da personalidade –  Recurso provido em parte.