Apelação Cível / Bancários
Jacob Valente
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
*INDENIZATÓRIA –  Danos materiais e morais advindos de lançamento indevido de despesa de 'seguro' na conta-corrente da parte autora, cuja contratação é negada, veementemente, pela mesma –  Pedido cumulado de repetição em dobro dos valores descontados e indenização de R$ 10.000,00 pelos danos morais sofridos –  Contestação que sustenta a licitude dos descontos e nega ocorrência de dano Ementa: *INDENIZATÓRIA –  Danos materiais e morais advindos de lançamento indevido de despesa de 'seguro' na conta-corrente da parte autora, cuja contratação é negada, veementemente, pela mesma –  Pedido cumulado de repetição em dobro dos valores descontados e indenização de R$ 10.000,00 pelos danos morais sofridos –  Contestação que sustenta a licitude dos descontos e nega ocorrência de dano moral –  Pretensão julgada antecipada e parcialmente procedente, porque não provada a autorização contratual para os descontos, mas negada a indenização por danos morais, ficando as partes responsáveis pelos honorários dos próprios advogados –  Irresignação recursal da parte autora objetivando a indenização por danos morais e a fixação da verba sucumbencial segundo o regramento legal - DANO MORAL –  Não caracterização –  Parte autora que não restou privada de recursos, eis que os descontos foram de baixa monta (R$ 19,90), e não foi inscrita em cadastro restritivo, além de inexistir situação de humilhação, descaso ou dor psíquica intensa pelo episódio - Indenização negada –  SUCUMBÊNCIA –  Distribuição conforme regramento dos artigos 85 e 86 do C.P.C. –  Parte autora que restou vencida em 96% do conteúdo econômico do seu pedido, de modo que deveria responder, integralmente, pela verba sucumbencial e despesas, na forma do artigo 86, parágrafo único, do C.P.C. –  Manutenção, no entanto, do rateio determinado na sentença, ante a resignação da parte adversa e para não ensejar 'reformatio in pejus' para a apelante –  Apelação não provida.*