Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e receptação (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e artigo 180, caput, do Código Penal). Pleito de revogação da prisão preventiva. Descabimento. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Apreensão de considerável quantidade de drogas (14 porções de Tetrahidrocannabinol/TH, com peso líquido de 70,7 gramas, e 4 porções de Ementa: Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e receptação (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e artigo 180, caput, do Código Penal). Pleito de revogação da prisão preventiva. Descabimento. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Apreensão de considerável quantidade de drogas (14 porções de Tetrahidrocannabinol/TH, com peso líquido de 70,7 gramas, e 4 porções de Tetrahidrocannabinol/TH,com peso líquido de 3 gramas, totalizando 73,7 gramas,) e celular objeto de roubo. Paciente reincidente. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Inócuas outras medidas do artigo 319 do Código de Processo Penal. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.