Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
Vargem Grande Paulista
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PORTABILIDADE –  OFERTA REALIZADA PELO FORNECEDOR –  ACEITAÇÃO PELO CONSUMIDOR –  OBRIGATORIEDADE –  INADIMPLEMENTO –  DANOS MATERIAIS –  DANOS MORAIS –  Demanda ajuizada pelo consumidor contra o banco que lhe ofertou portabilidade da dívida oriunda de empréstimo consignado contratado com outra instituição –  Fase pré-negocial concluída com Ementa: APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PORTABILIDADE –  OFERTA REALIZADA PELO FORNECEDOR –  ACEITAÇÃO PELO CONSUMIDOR –  OBRIGATORIEDADE –  INADIMPLEMENTO –  DANOS MATERIAIS –  DANOS MORAIS –  Demanda ajuizada pelo consumidor contra o banco que lhe ofertou portabilidade da dívida oriunda de empréstimo consignado contratado com outra instituição –  Fase pré-negocial concluída com aceitação da oferta, materializada em mensagens e planilha de simulação do negócio –  Não contratação por inércia do fornecedor –  Danos materiais consistentes na diferença ou vantagem financeira que o consumidor teria se já estivesse pagando as parcelas novas da portabilidade –  Danos morais inocorrentes na espécie –  Inovação recursal a respeito da possibilidade de cumprimento da obrigação - Sentença mantida -  NÃO CONHECERAM DE PARTE DO RECURSO DA CORRÉ E NEGARAM PROVIMENTO NA PARTE CONHECIDA DO RECURSO DELA E AO RECURSO DO AUTOR.