Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Irineu Fava
Santo André
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais - Decisão que indeferiu pedido de gratuidade judiciária - Inconformismo - Não comprovação da hipossuficiência econômica alegada, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Indeferimento correto - Decisão mantida - Recurso não Ementa: Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais - Decisão que indeferiu pedido de gratuidade judiciária - Inconformismo - Não comprovação da hipossuficiência econômica alegada, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Indeferimento correto - Decisão mantida - Recurso não provido.