Apelação Cível / Bancários
José Marcelo Tossi Silva
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Preparo recursal. Requisito de admissibilidade. Pedido de justiça gratuita em sede recursal. Impossibilidade já que a matéria havia sido apreciada em sede de agravo de instrumento. Nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, não ocorrendo o preparo recursal, será concedido prazo suplementar de 5 (cinco) dias para realizá-la, pena de deserção. Apelante que não se Ementa: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Preparo recursal. Requisito de admissibilidade. Pedido de justiça gratuita em sede recursal. Impossibilidade já que a matéria havia sido apreciada em sede de agravo de instrumento. Nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, não ocorrendo o preparo recursal, será concedido prazo suplementar de 5 (cinco) dias para realizá-la, pena de deserção. Apelante que não se incumbiu de seu ônus, o que, por consequência, acarreta o não conhecimento do recurso. Recurso de apelação não conhecido.