Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Spencer Almeida Ferreira
Piracicaba
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão –  Inocorrência –  Recurso com objetivo manifestamente infringente, admissível somente em situações excepcionalíssimas –  Prequestionamento –  Desnecessidade de menção expressa a todos os dispositivos legais invocados –  Embargos rejeitados.