Apelação Criminal / Furto Qualificado
Francisco Bruno
Serrana
10ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Furto qualificado. Rompimento de obstáculos e concurso de agentes. Matéria preliminar rejeitada. Mérito. Insurgência ministerial para condenar Vagni. Prova insuficiente para a solução condenatória. Absolvição mantida. Autoria e materialidade demonstradas em relação a Weverton e André. Condenação correta; penas, porém, a merecer reparos. Substituição da pena Ementa: Apelação. Furto qualificado. Rompimento de obstáculos e concurso de agentes. Matéria preliminar rejeitada. Mérito. Insurgência ministerial para condenar Vagni. Prova insuficiente para a solução condenatória. Absolvição mantida. Autoria e materialidade demonstradas em relação a Weverton e André. Condenação correta; penas, porém, a merecer reparos. Substituição da pena privativa de liberdade e fixação do regime aberto em relação a Weverton. Regime fechado mantido para André, que é multirreincidente. Incabível a indenização a título de reparação de danos. Recurso ministerial não provido, apelo defensivo de Weverton provido e de André provido em parte.