Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Augusto Rezende
Sorocaba
1ª Câmara de Direito Privado
Justiça gratuita. Ação de obrigação de fazer. Alimentos. Autor menor de idade. Insuficiência de recursos presumida. Ausência de indícios de que a criança tenha renda e patrimônio próprios. Benefício que é pessoal, sendo irrelevante a condição financeira do representante legal. Gratuidade concedida. Recurso provido.