Agravo de Instrumento / Cheque
Ana Catarina Strauch
Pirajuí
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Acolhimento parcial da impugnação à penhora - Manutenção do bloqueio de 15% do valor constrito por meio do sistema SISBAJUD - Irresignação da coexecutada - Entendimento do E. STJ autoriza a mitigação da regra de impenhorabilidade de verbas salariais ou rendimentos, independentemente da natureza da dívida, desde que preservada a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Acolhimento parcial da impugnação à penhora - Manutenção do bloqueio de 15% do valor constrito por meio do sistema SISBAJUD - Irresignação da coexecutada - Entendimento do E. STJ autoriza a mitigação da regra de impenhorabilidade de verbas salariais ou rendimentos, independentemente da natureza da dívida, desde que preservada a dignidade do devedor e de sua família - Peculiaridades do caso concreto que autorizam a mitigação da regra - Percentual que se mostra incapaz de afetar o mínimo existencial da devedora - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.