Embargos de Declaração Cível / Imissão
Luis Fernando Cirillo
Tabapuã
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de erro material, omissão, obscuridade ou contradição. Liminar e circunstâncias de sua implementação que não constituem aspectos que condicionariam o julgamento embargado, pois tutela jurisdicional precária e provisória por definição não prevalece sobre a tutela jurisdicional exauriente a ser prestada no reexame da sentença. Recurso improvido.