Habeas Corpus Criminal / Roubo
Gilberto Cruz
São Paulo
6ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Roubo impróprio (artigo 157, § 1º, do Código Penal) –  Pleito de revogação da prisão preventiva. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Inócuas outras medidas do artigo 319 do CPP –  Paciente reincidente –  Constrangimento ilegal não caracterizado –  Ordem denegada.