Apelação Cível / Bancários
Penna Machado
São José do Rio Preto
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo. Acolhimento. Cerceamento de defesa configurado. Indispensável a produção de prova pericial grafotécnica em Contrato de empréstimo consignado carreado ao Feito pelo Banco Réu. Impugnação à assinatura contratual Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo. Acolhimento. Cerceamento de defesa configurado. Indispensável a produção de prova pericial grafotécnica em Contrato de empréstimo consignado carreado ao Feito pelo Banco Réu. Impugnação à assinatura contratual efetuada pela Autora. Inteligência do artigo 429, inciso II, do Código Processo Civil. Precedente. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO.