Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Flávio Cunha da Silva
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Fixação de honorários advocatícios sucumbenciais. Inovação em sede de embargos de declaração quanto a tema que não foi objeto de irresignação anterior. Condenação da parte agravante, ora embargada, às penas da litigância de má-fé. Matéria enfrentada pelo acórdão. Pretensão de modificação do julgado. Declaratórios com natureza infringente. Inadmissibilidade. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Fixação de honorários advocatícios sucumbenciais. Inovação em sede de embargos de declaração quanto a tema que não foi objeto de irresignação anterior. Condenação da parte agravante, ora embargada, às penas da litigância de má-fé. Matéria enfrentada pelo acórdão. Pretensão de modificação do julgado. Declaratórios com natureza infringente. Inadmissibilidade. Ausência dos pressupostos do art. 1022 do CPC. 
Declaratórios rejeitados, na parte conhecida.