Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Nelson Jorge Júnior
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA DANO MATERIAL- ATRASO EM VOO NACIONAL-    INDENIZAÇÃO- LESÃO AO PATRIMÔNIO- OCORRÊNCIA
–  Indenização –  Lesão ao patrimônio –  Demonstração –  Ocorrência:

– A indenização por danos materiais é devida quando há a demonstração efetiva dos prejuízos causados ao patrimônio do ofendido, e, no caso, houve desembolso dos consumidores com gastos com Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA DANO MATERIAL- ATRASO EM VOO NACIONAL-    INDENIZAÇÃO- LESÃO AO PATRIMÔNIO- OCORRÊNCIA
–  Indenização –  Lesão ao patrimônio –  Demonstração –  Ocorrência:

– A indenização por danos materiais é devida quando há a demonstração efetiva dos prejuízos causados ao patrimônio do ofendido, e, no caso, houve desembolso dos consumidores com gastos com a compra de novas passagens aéreas de ida e volta.

DANO MORAL -TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL –  PERDA DO VOO –  CULPA EXCLUSIVA DA COMPANHIA AÉREA
- Transporte aéreo internacional - Perda do voo –  Passageiros impedidos, pela Companhia Aérea, de despacharem as malas e de embarcarem, em razão do encerramento do procedimento de embarque –  Ocorrência "no show" –  Falha na prestação dos serviços verificada - Perda do voo por culpa da Companhia Aérea –  dever de indenizar: 

–  Existindo prova da chegada dos passageiros ao aeroporto em tempo suficiente para despachar as malas e para o horário de embarque, resta caracterizada a falha na prestação dos serviços da Ré que os impediram de embarcar - Responsabilidade objetiva - Danos morais reconhecidos.

DANO MORAL- FIXAÇÃO
–  Fixação que deve servir como repreensão do ato ilícito –  Enriquecimento indevido da parte prejudicada –  Impossibilidade –  Razoabilidade do quantum indenizatório:

– A fixação de indenização por danos morais deve servir como repreensão do ato ilícito e pautada no princípio da razoabilidade sem que se transforme em fonte de enriquecimento indevido da parte prejudicada.

–  Bem por isso, à luz do princípio da razoabilidade, a indenização por danos morais fixada em favor do consumidor deve ser majorada. 

RECURSO DOS AUTORES PROVIDO
RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO.