Apelação Cível / Bancários
Thiago de Siqueira
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer, indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela de urgência –  Contratação de empréstimo consignado negada pela autora –  Sentença de extinção, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC –  Determinação feita à autora para esclarecer o recebimento do crédito do empréstimo em conta corrente e, em caso de inércia, que Ementa: Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer, indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela de urgência –  Contratação de empréstimo consignado negada pela autora –  Sentença de extinção, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC –  Determinação feita à autora para esclarecer o recebimento do crédito do empréstimo em conta corrente e, em caso de inércia, que seja expedido ofício ao Banco do Brasil –  Inércia da demandante –  Ausência de expedição do ofício à instituição financeira –  Intimação pessoal da autora frustrada –  "AR" que retornou com anotação "Não Procurado" –  Necessária apuração das questões controvertidas –  Cerceamento de defesa configurado –  Sentença anulada para que seja dado regular prosseguimento ao feito –  Recurso da autora provido.