Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Presidente Prudente
15ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução Penal. Falta disciplinar de natureza grave. Subversão à ordem e à disciplina no estabelecimento prisional. Homologação judicial do resultado da apuração administrativa. Recurso Defensivo buscando absolvição, ao argumento de precariedade probatória. Impossibilidade. Elementos probatórios produzidos mostraram-se suficientes e justificaram a r. decisão ora impugnada. Ementa: Agravo em Execução Penal. Falta disciplinar de natureza grave. Subversão à ordem e à disciplina no estabelecimento prisional. Homologação judicial do resultado da apuração administrativa. Recurso Defensivo buscando absolvição, ao argumento de precariedade probatória. Impossibilidade. Elementos probatórios produzidos mostraram-se suficientes e justificaram a r. decisão ora impugnada.  Sentenciado que, juntamente com outros presos, praticou diversos atos subversivos, incluindo bater na porta da cela, inundar a galeria com água, jogar restos de alimentos pelas "boquetas" das celas, além de ameaçar e desacatar os agentes públicos. Condutas praticadas pelo agravante devidamente individualizadas. Falta grave caracterizada e comprovada. Perda dos dias remidos. Coeficiente de 1/3 aplicado em harmonia com o disposto no artigo 57 da Lei nº 7.210/84. Decisão mantida. Agravo desprovido.