Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Neto Barbosa Ferreira
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer. Decisão agravada denegou pedido de concessão de tutela de urgência, para  exclusão da conta da agravante da chamada "shadowban", o que, segundo alegado, vem lhe causando prejuízos. Irresignação. Inadmissibilidade. A agravante pretende a concessão de tutela recursal, supostamente para que seja garantido resultado útil, ao Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer. Decisão agravada denegou pedido de concessão de tutela de urgência, para  exclusão da conta da agravante da chamada "shadowban", o que, segundo alegado, vem lhe causando prejuízos. Irresignação. Inadmissibilidade. A agravante pretende a concessão de tutela recursal, supostamente para que seja garantido resultado útil, ao desfecho final, a ser dado a este feito. Sucede, porém, que nada há nos autos a indicar de forma séria e concludente que a tutela deva ser concedida. De fato, o alegado pela agravante para justificar sua pretensão, não permite a conclusão de que caso não seja deferido o pleito, a obtenção de justa composição do litígio será prejudicada. Em verdade, caso concedida a medida, nos termos em que se encontra o feito, o Juízo acabaria por contrariar o ordenamento jurídico, pois projetaria provimento definitivo, sem a necessária coleta de outros elementos probatórios que poderão embasar decisão segura a respeito do pleito efetuado. Como se não bastasse, a prova coligida aos autos no tocante à matéria fática não pode ser considerada inequívoca. De fato, não há como afirmar em caráter inequívoco, que a conta titulada pela agravante tenha sofrido qualquer tipo de restrição ou esteja lançada na "shadowban".  Não é demais lembrar que segundo iterativa jurisprudência, prova inequívoca é aquela a respeito da qual não mais se admite qualquer discussão, situação inocorrente na espécie. Logo, não há que se cogitar de probabilidade, requisito consubstanciado no art. 300, do CPC. Recurso improvido.