Embargos de Declaração Cível / Adjudicação Compulsória
Wilson Lisboa Ribeiro
Campinas
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Adjudicação compulsória. Acórdão que deu provimento ao recurso de apelação interposto, com foco no inadimplemento do preço do imóvel. Oposição de aclaratórios sob alegação de omissão na análise dos documentos juntados aos autos. Omissão caracterizada. Comprovantes que dão amparo à tese da parte autora, com a demonstração do pagamento ajustado entre as partes. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Adjudicação compulsória. Acórdão que deu provimento ao recurso de apelação interposto, com foco no inadimplemento do preço do imóvel. Oposição de aclaratórios sob alegação de omissão na análise dos documentos juntados aos autos. Omissão caracterizada. Comprovantes que dão amparo à tese da parte autora, com a demonstração do pagamento ajustado entre as partes. Adjudicação compulsória cabível. Sentença de primeiro grau mantida. Ação procedente, inclusive em relação aos ônus da sucumbência impostos aos réus. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO.