Agravo de Instrumento / Bancários
Plinio Novaes de Andrade Júnior
Barueri
24ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  "AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS"–  GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  PESSOA FÍSICA –  Decisão de indeferimento do benefício –  Afirmação do autor, ora agravante, de que não possuía condições de arcar com o pagamento das custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família - Artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil –  O Juízo da causa determinou ao autor Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  "AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS"–  GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  PESSOA FÍSICA –  Decisão de indeferimento do benefício –  Afirmação do autor, ora agravante, de que não possuía condições de arcar com o pagamento das custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família - Artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil –  O Juízo da causa determinou ao autor que apresentasse documentos comprobatórios da sua insuficiência financeira, porém tal deliberação judicial não foi integralmente cumprida –  Decisão de indeferimento do benefício mantida – RECURSO IMPROVIDO.