Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
REGIS RODRIGUES BONVICINO
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica.
Decisão que não acolheu o pedido de inclusão de empresas no polo passivo da execução. Inconformismo da exequente.
As meras alegações de insolvência dos executados e de que participa como sócio de outras empresas não são suficientes para acolher o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica.
Decisão que não acolheu o pedido de inclusão de empresas no polo passivo da execução. Inconformismo da exequente.
As meras alegações de insolvência dos executados e de que participa como sócio de outras empresas não são suficientes para acolher o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Prática de confusão patrimonial que não foi demonstrada, conforme declarado nos fundamentos de sentença trabalhista. Ausência dos requisitos do art. 50 do Código Civil.
Decisão mantida. Recurso desprovido.