Apelação Cível / Telefonia
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO. TELEFONIA. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e condenatória de indenização por danos morais. Alegado apontamento indevido do nome da autora em cadastros de inadimplentes. Sentença de indeferimento da inicial e extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos incisos I e IV do art. 485 c/c art. 321 do Código de Processo Civil. Insurgência da Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. TELEFONIA. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e condenatória de indenização por danos morais. Alegado apontamento indevido do nome da autora em cadastros de inadimplentes. Sentença de indeferimento da inicial e extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos incisos I e IV do art. 485 c/c art. 321 do Código de Processo Civil. Insurgência da autora.
- Justiça gratuita. Pedido formulado ao tempo da interposição do recurso. Ausência de comprovação dos pressupostos fáticos da postulação. Indeferimento.
- Fixação de prazo de cinco dias para comprovação do recolhimento da taxa judiciária. Ausência de comprovação. Deserção. Inadmissibilidade do recurso.
RECURSO NÃO CONHECIDO.