Apelação Cível / Transporte Aéreo
Hélio Nogueira
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação indenizatória. Sentença de improcedência. Inconformismo. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Inversão do ônus probatório que não se opera de forma automática. Autora que não se apresentou para o embarque no horário correto e não realizou a remarcação do voo, pois se recusou a pagar tarifa e multa. Danos materiais e morais. Não cabimento. Sentença Ementa: Apelação Cível. Ação indenizatória. Sentença de improcedência. Inconformismo. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Inversão do ônus probatório que não se opera de forma automática. Autora que não se apresentou para o embarque no horário correto e não realizou a remarcação do voo, pois se recusou a pagar tarifa e multa. Danos materiais e morais. Não cabimento. Sentença mantida, com majoração da verba honorária.  Recurso não provido.