Agravo Interno Cível / Corretagem
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA.
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita requerido.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em verificar se há possibilidade de conceder tal benefício apenas com a declaração do requerente de que está impedido de arcar com as Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA.
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita requerido.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em verificar se há possibilidade de conceder tal benefício apenas com a declaração do requerente de que está impedido de arcar com as despesas e custas judiciais e ante o constante nos autos.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. Insustentabilidade, no caso concreto, da mera declaração de hipossuficiência financeira. Caso, ademais, em que há elementos de prova quanto à capacidade financeira da agravante. 
IV. DISPOSITIVO:
4. Decisão mantida. 
6. Recurso não provido