Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Lidia Conceição
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão embargado que deu parcial provimento ao recurso de apelação. Omissão. Juros e correção monetária. Lei 14.905/24 que alterou Código Civil. IPCA e Selic. Responsabilidade contratual. Embargos acolhidos em parte, sem alteração do dispositivo.