Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Arantes Theodoro
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Ação de rescisão contratual com pedidos cumulados de restituição de valores e de indenização por danos morais. Prestação de serviços de reforma e construção. Pedido de arresto sob a forma de tutela de urgência. Descabimento. Ausência da situação reclamada no artigo 300 do CPC. Recurso improvido.