Apelação Criminal / Roubo
Euvaldo Chaib
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CONSUMADO – OFENDIDO QUE ARREBATOU CELULAR DE OFENDIDA MULHER E ENTROU EM LUTA CORPORAL CONTRA A VÍTIMA PARA O ÊXITO DA RAPINA – FLAGRANTE OBTIDO PELA INTERVENÇÃO DE POPULARES QUE DOMINARAM O RÉU DURANTE A ROTA DE FUGA COM A COISA RAPINADA – IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO – MANTENÇA DO REGIME INICIAL SEMIABERTO – Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CONSUMADO – OFENDIDO QUE ARREBATOU CELULAR DE OFENDIDA MULHER E ENTROU EM LUTA CORPORAL CONTRA A VÍTIMA PARA O ÊXITO DA RAPINA – FLAGRANTE OBTIDO PELA INTERVENÇÃO DE POPULARES QUE DOMINARAM O RÉU DURANTE A ROTA DE FUGA COM A COISA RAPINADA – IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO – MANTENÇA DO REGIME INICIAL SEMIABERTO – EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFICAM O RECRUDESCIMENTO DO REGIME PRISIONAL – RECURSO DESPROVIDO.