Apelação Cível / Seguro
Ferreira da Cruz
Nhandeara
28ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL. Gratuidade. Pessoa física. Prova. Tendo em vista os documentos coligidos, demonstrou a autora fazer jus ao benefício pleiteado, o qual resta deferido. Recurso provido. 

PROCESSUAL CIVIL. EMENDA DA INICIAL. Ofensa ao princípio da dialeticidade que não se identifica na espécie. Preliminar rejeitada.  Hipótese de pretensão voltada a declarar a Ementa: PROCESSUAL CIVIL. Gratuidade. Pessoa física. Prova. Tendo em vista os documentos coligidos, demonstrou a autora fazer jus ao benefício pleiteado, o qual resta deferido. Recurso provido. 

PROCESSUAL CIVIL. EMENDA DA INICIAL. Ofensa ao princípio da dialeticidade que não se identifica na espécie. Preliminar rejeitada.  Hipótese de pretensão voltada a declarar a inexistência de relação jurídica, bem como a obter compensação material e moral pelos descontos indevidos promovidos pelas rés. Emenda cumprida, no que interessa. Inicial suficientemente instruída. Elementos específicos da causa a elidir a ideia de demanda predatória. Exigência de prévia tentativa de resolução do conflito no âmbito extrajudicial que, nesses termos, não se mostra obrigatória. Extinção prematura. Demanda necessária e útil. Princípio da inafastabilidade da jurisdição. Prevalência. Precedentes desta Corte. Sentença anulada. Recurso provido, com determinação.