Apelação Cível / Associação
José Aparicio Coelho Prado Neto
Mirandópolis
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais –  Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação –  Sentença de procedência –  Inconformismo da ré, alegando a regularidade da conduta e a inexistência de danos morais –  Descabimento –  Descontos indevidos de benefício da previdência, por entidade a Ementa: APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais –  Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação –  Sentença de procedência –  Inconformismo da ré, alegando a regularidade da conduta e a inexistência de danos morais –  Descabimento –  Descontos indevidos de benefício da previdência, por entidade a qual o autor não se associou, que gera o dever de indenizar –  Conjunto fático-probatório que não garante verossimilhança às alegações de defesa –  Suposta contratação via ligação telefônica sem a assinatura física nos documentos –  Danos morais caracterizados –  Quantum indenizatório fixado em patamar adequado –  Sentença mantida –  Recurso desprovido.