Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Vitor Frederico Kümpel
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante aponta a existência de vício no aresto em comento. Contradição configurada. Inaplicabilidade do Tema 743 do C.STJ. Tal precedente qualificado foi superado com o advento do CPC/2015(art. 537, § 3º). EMBARGOS ACOLHIDOS.