Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Issa Ahmed
Brodowski
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegado vício de contradição e omissão na r. decisão colegiada. Inocorrência. Acórdão digitado e redigido de forma clara, podendo ser integralmente compreendido em sua fundamentação e em seu dispositivo. Conclusão da decisão que decorre logicamente das razões de decidir nela esposadas. Tampouco padece do vício de omissão. Inexistência de qualquer dos vícios elencados nos Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegado vício de contradição e omissão na r. decisão colegiada. Inocorrência. Acórdão digitado e redigido de forma clara, podendo ser integralmente compreendido em sua fundamentação e em seu dispositivo. Conclusão da decisão que decorre logicamente das razões de decidir nela esposadas. Tampouco padece do vício de omissão. Inexistência de qualquer dos vícios elencados nos incisos I, II, e III, do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Acolhimento dos embargos que, nessas bases, importaria no reexame do decisum, algo impossível nesta esfera ou pela presente modalidade recursal, abalando-se a segurança jurídica das decisões. Embargos com caráter nitidamente infringente. Inadmissibilidade. Decisum mantido. Embargos rejeitados.