Apelação Cível / Contratos Bancários
Walter Fonseca
Catanduva
11ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  EXTINÇÃO PELO NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE PROVIDÊNCIAS PARA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS - INTIMAÇÃO DA PARTE PREVIAMENTE À EXTINÇÃO DO FEITO - DESNECESSIDADE – A ausência de tomada das providências concernentes à efetivação da citação dos executados, por se tratar de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  EXTINÇÃO PELO NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE PROVIDÊNCIAS PARA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS - INTIMAÇÃO DA PARTE PREVIAMENTE À EXTINÇÃO DO FEITO - DESNECESSIDADE – A ausência de tomada das providências concernentes à efetivação da citação dos executados, por se tratar de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, resulta na extinção do processo, com fulcro no disposto no inciso IV do artigo 485 do Código de Processo Civil de 2015, hipótese que prescinde da intimação pessoal a que alude o §1º do referido artigo. Sentença mantida. Recurso desprovido.