Embargos de Declaração Cível / Despesas Condominiais
Eduardo Gesse
Ribeirão Preto
28ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU. RECURSO NÃO PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
- Acórdão que negou provimento à apelação do réu, mantendo a sentença que julgou a ação de cobrança parcialmente procedente. Alegação de ocorrência de omissão. Não acolhimento. Manifestação clara de inconformismo com o v. Acórdão que não se Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU. RECURSO NÃO PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
- Acórdão que negou provimento à apelação do réu, mantendo a sentença que julgou a ação de cobrança parcialmente procedente. Alegação de ocorrência de omissão. Não acolhimento. Manifestação clara de inconformismo com o v. Acórdão que não se resolve por meio de embargos de declaração. Instrumento processual que tem incidência, tão só, quanto às inconsistências internas do julgamento, para o fim de completá-las, harmonizá-las, esclarecê-las ou afastar erro material. Inexistência dos vícios elencados nos incisos I, II e III do art. 1.022 do CPC. 

Embargos rejeitados.