Apelação Cível / Bancários
Fábio Podestá
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE – Réu que não se desincumbiu do ônus probatório de comprovar as origens das dívidas que teriam dado ensejo à inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito - Fato negativo, impossível de ser comprovado pelo requerente – Exclusão que se impõe - Dano moral in re ipsa – Entendimento do C.STJ - Quantum arbitrado em R$ 10.000,00, que atende as Ementa: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE – Réu que não se desincumbiu do ônus probatório de comprovar as origens das dívidas que teriam dado ensejo à inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito - Fato negativo, impossível de ser comprovado pelo requerente – Exclusão que se impõe - Dano moral in re ipsa – Entendimento do C.STJ - Quantum arbitrado em R$ 10.000,00, que atende as especificidades do caso concreto – Sentença reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.