Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Emerson Sumariva Júnior
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Transtorno do espectro autista. Prescrição médica de tratamento multidisciplinar. Tutela de urgência deferida para determinar que a ré autorize o custeio, em estabelecimentos situados em no máximo 15km de distância do domicílio do infante. Recurso da demandada. Alegação de que possui clínica credenciada a apenas Ementa: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Transtorno do espectro autista. Prescrição médica de tratamento multidisciplinar. Tutela de urgência deferida para determinar que a ré autorize o custeio, em estabelecimentos situados em no máximo 15km de distância do domicílio do infante. Recurso da demandada. Alegação de que possui clínica credenciada a apenas 41.6km de distância. Não cabimento. Em não havendo rede credenciada apta a realizar o tratamento deverá a ré reembolsar os custos de forma integral. Precedentes desta Corte. 
Pleito de redução das astreintes. Não acolhimento. Operadora do plano de saúde que deve reunir todos os esforços para cumprir a determinação judicial. Multa arbitrada em valor não excessivo e que somente incidirá em caso de não cumprimento da obrigação Decisão mantida. Impossibilidade de cumprimento da obrigação no prazo assinalado não demonstrado.
Recurso não provido.