Apelação Cível / Bancários
Olavo Sá
Caconde
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DO AUTOR. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Apelo do autor visando a reforma da sentença com a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais - Preliminar de falta de interesse recursal rejeitada, pois, ao contrário do quanto alegado pelo apelado, o pedido de condenação ao Ementa: APELAÇÃO DO AUTOR. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Apelo do autor visando a reforma da sentença com a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais - Preliminar de falta de interesse recursal rejeitada, pois, ao contrário do quanto alegado pelo apelado, o pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais formulado pelo apelante, não foi acolhido em Primeira Instância - Danos morais não configurados. Autor que não sofreu abalo de crédito, não lhe foi imposta restrição cadastral, tampouco comprovou qualquer lesão à sua honra objetiva e subjetiva. Inocorrência de danos morais - Impossibilidade de fixação dos honorários advocatícios com base no artigo 85, §8º do Código de Processo Civil - Honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa, mantendo a sucumbência recíproca. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.