Embargos de Declaração Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Urânia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação por danos materiais e morais. Empréstimo consignado. Validade da assinatura eletrônica. Renovação de empréstimos. Julgamento conflitante com precedentes do Tribunal. Ausência de provas quanto a comprovação da transferência dos valores. Rediscussão do caso. Requisitos do artigo 1.022 do CPC Ementa: Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação por danos materiais e morais. Empréstimo consignado. Validade da assinatura eletrônica. Renovação de empréstimos. Julgamento conflitante com precedentes do Tribunal. Ausência de provas quanto a comprovação da transferência dos valores. Rediscussão do caso. Requisitos do artigo 1.022 do CPC não preenchidos. Hipótese de aplicação de multa do art. 1.026, § 2º, CPC, fixada em 1,5% sobre o valor da causa. Embargos de declaração rejeitados.