Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Jair de Souza
Franca
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Compromisso de compra e venda de imóvel. Rescisão contratual e devolução de dinheiro. Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela antecipada pleiteada, visando suspensão da exigibilidade das parcelas. Tutela de urgência. Cabimento. Identificados os requisitos da pretendida tutela de urgência (art. 300, do CPC). Diante da pretensão ao desfazimento do contrato Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Compromisso de compra e venda de imóvel. Rescisão contratual e devolução de dinheiro. Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela antecipada pleiteada, visando suspensão da exigibilidade das parcelas. Tutela de urgência. Cabimento. Identificados os requisitos da pretendida tutela de urgência (art. 300, do CPC). Diante da pretensão ao desfazimento do contrato e da orientação sumulada do Tribunal, no sentido de admitir a resilição do compromisso de compra e venda, a suspensão da cobrança das prestações ajustadas e a proibição de apontamento do nome dos autores nos órgãos de proteção ao crédito comportam deferimento. Análise mais aprofundada da matéria e do direito está reservada ao juízo de origem que, por ocasião do julgamento do processo (cognição exauriente), disporá de todos os elementos de convicção necessários para analisar o mérito.  
Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.