Embargos de Declaração Cível / Bancários
Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini
Paraguaçu Paulista
20ª Câmara de Direito Privado
Embargos declaratórios.

CASO EM EXAME
Omissão e prequestionamento. 

RAZÕES DE DECIDIR
Inocorrência do alegado vício. Efeito infringente que não encontra supedâneo no artigo 1022, do Código de Processo Civil. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. 

DISPOSITIVO
Embargos Ementa: Embargos declaratórios.

CASO EM EXAME
Omissão e prequestionamento. 

RAZÕES DE DECIDIR
Inocorrência do alegado vício. Efeito infringente que não encontra supedâneo no artigo 1022, do Código de Processo Civil. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. 

DISPOSITIVO
Embargos rejeitados.