Apelação Criminal / Contra pessoas não identificadas como mulher
Zorzi Rocha
Guarulhos
6ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Crime de lesão corporal leve no âmbito da violência doméstica. Diminuição da pena-base. Não cabimento. Modificação do regime inicial para o aberto. Não cabimento. Não provimento ao recurso.