Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Marrone Sampaio
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Cumprimento de Sentença. Prestação de serviços. Facebook. Recurso da executada. Alegada impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer e pedido de conversão em perdas e danos. Não demonstrada a impossibilidade técnica de cumprimento da obrigação de fazer. Descabida a conversão da obrigação para perdas e danos. Pedido de redução de astreintes. Possibilidade de Ementa: Apelação. Cumprimento de Sentença. Prestação de serviços. Facebook. Recurso da executada. Alegada impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer e pedido de conversão em perdas e danos. Não demonstrada a impossibilidade técnica de cumprimento da obrigação de fazer. Descabida a conversão da obrigação para perdas e danos. Pedido de redução de astreintes. Possibilidade de revisão, pois não faz coisa julgada material e não se sujeita à preclusão. Valor que atingiu o patamar máximo (R$ 500.000,00), sem a atualização monetária. Montante que se afigura excessivo. Redução de patamar máximo para R$ 100.000,00, observada a grande capacidade econômica da parte devedora e a falta de cooperação durante a tramitação processual, em desprestígio ao Poder Judiciário. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido.