Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Euvaldo Chaib
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO TENTADO – PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA PARA SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, EM RAZÃO DO CLARO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA DECORRENTE DA REINCIDÊNCIA DO PACIENTE – MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE INSUFICIENTES, NA HIPÓTESE – ILAÇÕES ACERCA DA PENA OU DO REGIME PRISIONAL A SEREM FIXADOS EM CASO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO INCOMPATÍVEIS COM Ementa: HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO TENTADO – PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA PARA SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, EM RAZÃO DO CLARO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA DECORRENTE DA REINCIDÊNCIA DO PACIENTE – MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE INSUFICIENTES, NA HIPÓTESE – ILAÇÕES ACERCA DA PENA OU DO REGIME PRISIONAL A SEREM FIXADOS EM CASO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO INCOMPATÍVEIS COM A VIA ELEITA – AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL – ORDEM DENEGADA.