Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Jair de Souza
São Paulo
5º Grupo de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que contém omissão quanto aos honorários sucumbenciais. V. Acórdão que extinguiu o feito sem resolução do mérito. Aplicação do art. 85, §11º do CPC. V. Acórdão retificado com fixação dos honorários sucumbenciais para 10% sobre o valor da causa. Prequestionamento que não dispensa a observância das hipóteses do art. 1.022, do CPC, com ressalva ao disposto no Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que contém omissão quanto aos honorários sucumbenciais. V. Acórdão que extinguiu o feito sem resolução do mérito. Aplicação do art. 85, §11º do CPC. V. Acórdão retificado com fixação dos honorários sucumbenciais para 10% sobre o valor da causa. Prequestionamento que não dispensa a observância das hipóteses do art. 1.022, do CPC, com ressalva ao disposto no art. 1.025, do mesmo diploma. EMBARGOS ACOLHIDOS.