Apelação Criminal / Furto
Fátima Vilas Boas Cruz
Dracena
4ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal – Furto simples – Apelo defensivo visando a absolvição por atipicidade da conduta - Robusto acervo probatório e testemunhal – Impossibilidade de reconhecimento do princípio da insignificância – Condenação mantida – Pena base acertadamente fixada acima do patamar mínimo legal em razão dos maus antecedentes - Atenuante da confissão, pena reduzida ao patamar mínimo legal – Ementa: Apelação criminal – Furto simples – Apelo defensivo visando a absolvição por atipicidade da conduta - Robusto acervo probatório e testemunhal – Impossibilidade de reconhecimento do princípio da insignificância – Condenação mantida – Pena base acertadamente fixada acima do patamar mínimo legal em razão dos maus antecedentes - Atenuante da confissão, pena reduzida ao patamar mínimo legal – Súmula 231 do c. STJ – Reconhecido na origem a figura do furto privilegiado, reduzindo-se a pena de metade – Reconhecido, de ofício, arrependimento posterior – Redução de metade - Mantida a fixação do regime inicial semiaberto – Pena corporal substituída por restritiva de direitos - Recurso improvido, pena redimensionada de ofício.