Apelação Cível / Associação
Alberto Gosson
Presidente Epitácio
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Sentença de procedência. Reconhecimento da inexistência de relação contratual entre as partes com a consequente devolução em dobro dos valores descontados indevidamente e fixação de compensação por danos morais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Insurgência da autora com o propósito de majorar o valor da compensação para valor não Ementa: APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Sentença de procedência. Reconhecimento da inexistência de relação contratual entre as partes com a consequente devolução em dobro dos valores descontados indevidamente e fixação de compensação por danos morais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Insurgência da autora com o propósito de majorar o valor da compensação para valor não inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Caracterização do dano moral pela violação dos direitos da personalidade, com privação de valores essenciais ao sustento da autora. Valor diminuto arbitrado pela sentença. Majoração da compensação para R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme pedido feito na inicial. Quantia que se afigura razoável e proporcional. Precedentes desta Câmara. Recurso provido.