Embargos de Declaração Cível / Bancários
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
São José do Rio Preto
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração opostos pela parte ré, alegando a omissão no acórdão quanto à análise da incidência da Súmula nº 385 do C. STJ.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão quanto à análise da incidência no caso concreto da Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração opostos pela parte ré, alegando a omissão no acórdão quanto à análise da incidência da Súmula nº 385 do C. STJ.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão quanto à análise da incidência no caso concreto da Súmula nº 385 do C. STJ.
III. Razões de Decidir
3. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, conforme artigo 1.022 do CPC.
4. O acórdão analisou devidamente a matéria, pois reconheceu a inexistência de inscrição preexistente ativa.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de declaração da parte ré rejeitados.
Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração não se prestam à rediscussão de temas já decididos.