Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Penna Machado
Guarulhos
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos à execução. Alegação de que não teve oportunidade para sustentar oralmente. Pleito de nulidade do V. Acordão. Decisão proferida sem se esvair o prazo para oposição ao julgamento virtual. Prejuízo presumido pela inobservância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal. Nulidade reconhecida, prejudicadas as demais razões recursais. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos à execução. Alegação de que não teve oportunidade para sustentar oralmente. Pleito de nulidade do V. Acordão. Decisão proferida sem se esvair o prazo para oposição ao julgamento virtual. Prejuízo presumido pela inobservância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal. Nulidade reconhecida, prejudicadas as demais razões recursais. EMBARGOS ACOLHIDOS para declarar nulo o V. Acórdão recorrido, determinando a abertura do prazo para eventual manifestação a respeito do julgamento virtual do Recurso.