Apelação Criminal / Furto Qualificado
Moreira da Silva
Tupã
13ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Furto qualificado –  Sentença condenatória –  Pretendida a absolvição por fragilidade probatória e, subsidiariamente, a exclusão da qualificadora de rompimento de obstáculo, o afastamento do repouso noturno utilizado como circunstância judicial negativa ou a redução da fração utilizada na exasperação das penas-base, o reconhecimento do furto Ementa: Apelação criminal –  Furto qualificado –  Sentença condenatória –  Pretendida a absolvição por fragilidade probatória e, subsidiariamente, a exclusão da qualificadora de rompimento de obstáculo, o afastamento do repouso noturno utilizado como circunstância judicial negativa ou a redução da fração utilizada na exasperação das penas-base, o reconhecimento do furto privilegiado, a readequação das penas restritivas de direitos e a concessão de Justiça gratuita –  Admissibilidade parcial –  Condenação bem editada –  Materialidade, autoria e qualificadora suficientemente demonstradas –  Palavras do representante da vítima assaz importantes e valiosas na apuração dos fatos –  Depoimento do policial valioso e harmônico com as demais provas –  Privilégio cabível, ante o preenchimento dos requisitos legais - Condenação bem editada, com base em sólido e convincente acervo probatório –  Penas-base acima dos patamares mínimos e devidamente fundamentada, mercê da utilização do repouso noturno como circunstância judicial negativa - Elevação das básicas na fração 1/6 (um sexto) que se mostra proporcional e adequada  -  Aplicação do privilegium, reduzindo-se as penas em 1/3 (um terço) - Substituição da corporal por restritivas de direitos - Regime aberto mantido. Recurso parcialmente provido.