Agravo de Instrumento / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Mônica Serrano
Mauá
7ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - Associação dos Profissionais do Magistério do Município de Mauá - Apromam – Pessoa Jurídica – Inteligência do art. 98 do CPC/15 e da Súmula nº 418 do STJ – Hipossuficiência financeira da pessoa jurídica comprovada pela juntada de documentos – Gratuidade de justiça que deve ser deferida, ao menos por ora, sem prejuízo de decisão posterior em contrário, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - Associação dos Profissionais do Magistério do Município de Mauá - Apromam – Pessoa Jurídica – Inteligência do art. 98 do CPC/15 e da Súmula nº 418 do STJ – Hipossuficiência financeira da pessoa jurídica comprovada pela juntada de documentos – Gratuidade de justiça que deve ser deferida, ao menos por ora, sem prejuízo de decisão posterior em contrário, caso demonstrados novos elementos que indiquem alteração do estado financeiro - RECURSO PROVIDO.