Apelação Cível / Fornecimento de Água
Cristina Zucchi
Mogi das Cruzes
34ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. INDENIZATÓRIA. DECRETO DE PROCEDÊNCIA. NECESSIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRANDO TER SIDO INDEVIDA A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS IMÓVEIS DOS AUTORES, REALIZADO POR MEIO DE POÇOS ARTESIANOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS PARTES ADVERSAS RECONHECIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANTIDO O VALOR DA CONDENAÇÃO, O QUAL DEVERÁ SER CORRIGIDO A PARTIR Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. INDENIZATÓRIA. DECRETO DE PROCEDÊNCIA. NECESSIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRANDO TER SIDO INDEVIDA A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS IMÓVEIS DOS AUTORES, REALIZADO POR MEIO DE POÇOS ARTESIANOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS PARTES ADVERSAS RECONHECIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANTIDO O VALOR DA CONDENAÇÃO, O QUAL DEVERÁ SER CORRIGIDO A PARTIR DO ARBITRAMENTO E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO POR SE TRATAR DE RELAÇÃO CONTRATUAL, MESMO QUE VERBAL. OBSERVAÇÃO, DE OFÍCIO, ACERCA DA INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO, PARA APLICAÇÃO DA NOVA SISTEMÁTICA INTRODUZIDA PELA LEI Nº 14.905/2024.
Recursos de apelação parcialmente providos, com observação, de ofício.