Agravo de Instrumento / Despejo por Inadimplemento
Morais Pucci
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento.  Ação de despejo e cobrança. Concessão de liminar. Insurgência. Havendo dúvida a respeito de idoneidade do contrato locatício que instruiu a inicial e da natureza da ocupação do imóvel, não pode ser concedida a liminar, medida temerária antes da análise das alegações das rés e da prova a ser produzida sob o crivo do contraditório. Decisão Ementa: Agravo de instrumento.  Ação de despejo e cobrança. Concessão de liminar. Insurgência. Havendo dúvida a respeito de idoneidade do contrato locatício que instruiu a inicial e da natureza da ocupação do imóvel, não pode ser concedida a liminar, medida temerária antes da análise das alegações das rés e da prova a ser produzida sob o crivo do contraditório. Decisão afastada. Agravo provido.