Agravo de Instrumento / Cédula de Produto Rural
Sandra Galhardo Esteves
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
Títulos de crédito (cédula de produto rural). Ação de execução. Requerimento de arresto cautelar, in limine litis, de bens dos executados. Indeferimento. Comparecimento espontâneo dos devedores aos autos. Recurso prejudicado.
O comparecimento espontâneo dos executados aos autos prejudicou a discussão a respeito da presença dos requisitos indispensáveis à concessão da medida Ementa: Títulos de crédito (cédula de produto rural). Ação de execução. Requerimento de arresto cautelar, in limine litis, de bens dos executados. Indeferimento. Comparecimento espontâneo dos devedores aos autos. Recurso prejudicado.
O comparecimento espontâneo dos executados aos autos prejudicou a discussão a respeito da presença dos requisitos indispensáveis à concessão da medida urgente, considerando que a constrição de bens é o caminho natural do processo executivo e independe da concessão do arresto em sede cautelar.
Agravo não conhecido.