Embargos de Declaração Cível / Registro de Imóveis
Rui Cascaldi
Ourinhos
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
RECURSO –  Embargos de declaração –  Omissão –  Vício inexistente –  Prequestionamento –  Desnecessidade –  Embargos rejeitados.