Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO - Inocorrência - Saldo remanescente - Intimação do devedor - Impugnação aos cálculos elaborados pelo credor - Conta realizada pelo exequente que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável –  Juros moratórios corretamente aplicados sobre o saldo remanescente - Excesso de execução e erro de cálculo não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO - Inocorrência - Saldo remanescente - Intimação do devedor - Impugnação aos cálculos elaborados pelo credor - Conta realizada pelo exequente que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável –  Juros moratórios corretamente aplicados sobre o saldo remanescente - Excesso de execução e erro de cálculo não demonstrados.

AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  Litigância de má-fé –  Inocorrência –  Pleito de condenação afastado.

 Agravo desprovido.