Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Penna Machado
Ribeirão Preto
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Agravo de Instrumento. Nítido caráter infringente. Descabimento. Inexistência de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade passíveis de alteração ou esclarecimentos suplementares. Embargos de declaração sujeitos aos limites traçados pelo Artigo 1.022 do Código de Processo Civil. EMBARGOS REJEITADOS.