Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
Coelho Mendes
Andradina
10ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Revogação dos benefícios da gratuidade da justiça ao exequente agravante. Admissibilidade. Não comprovação de alteração ou modificação da condição econômica do agravante. Elementos presentes nos autos inviabilizam sua concessão. Aplicação do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. 

Decisão mantida. Recurso desprovido.