Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Castro Figliolia
São Vicente
12ª Câmara de Direito Privado
GRATUIDADE DA JUSTIÇA - concessão para o processamento do recurso, com oportuna apreciação na origem sobre a extensão do benefício, para se evitar a supressão de instância.

AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  BLOQUEIO DE VALORES ENCONTRADOS EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA AGRAVANTE –  alegação de que o valor pertence a terceiro –  não Ementa: GRATUIDADE DA JUSTIÇA - concessão para o processamento do recurso, com oportuna apreciação na origem sobre a extensão do benefício, para se evitar a supressão de instância.

AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  BLOQUEIO DE VALORES ENCONTRADOS EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA AGRAVANTE –  alegação de que o valor pertence a terceiro –  não comprovação –  o fato de a agravante ter recebido de sua filha valores em conta de sua titularidade, por si só, não demonstra que a quantia não lhe pertença –  após a transferência dos valores em seu favor, o montante creditado em seu favor passou a lhe pertencer, sem prova inequívoca em contrário  –  decisão mantida –  recurso desprovido.