Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Issa Ahmed
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória c/c obrigação de fazer. Insurgência da parte autora contra a r. decisão de primeiro grau que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Irresignação impróspera. Fatos de todo controversos, dependo no mínimo do estabelecimento do contraditório de partes para devida depuração. Probabilidade do direito, por ora, não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória c/c obrigação de fazer. Insurgência da parte autora contra a r. decisão de primeiro grau que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Irresignação impróspera. Fatos de todo controversos, dependo no mínimo do estabelecimento do contraditório de partes para devida depuração. Probabilidade do direito, por ora, não demonstrada. Falta de preenchimento dos pressupostos indispensáveis à concessão da tutoria antecipada (artigo 300 do atual CPC). Recurso desprovido.