Apelação Cível / Planos de saúde
Vitor Frederico Kümpel
Olímpia
4ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Rescisão unilateral do contrato por parte do plano sob a alegação de falta de pagamento. Restabelecimento do plano de saúde individual. Sentença de parcial procedência. Irresignação da Requerente. CANCELAMENTO. Prova pericial grafotécnica inequívoca no sentido de que a assinatura aposta no AR relativo à suposta notificação prévia ao Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Rescisão unilateral do contrato por parte do plano sob a alegação de falta de pagamento. Restabelecimento do plano de saúde individual. Sentença de parcial procedência. Irresignação da Requerente. CANCELAMENTO. Prova pericial grafotécnica inequívoca no sentido de que a assinatura aposta no AR relativo à suposta notificação prévia ao cancelamento não foi exarada pela autora. DANOS MORAIS. Embora seja evidente que a rescisão do convênio causou à beneficiária transtornos e aborrecimentos diante do risco de desamparo médico durante o tratamento a que vinham se submetendo, não há notícia de dissabor que tenha ultrapassado o razoável. Sentença mantida. Recurso desprovido