Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Donegá Morandini
São Bernardo do Campo
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Irresignação contra decisão que deferiu a tutela de urgência determinando o restabelecimento do plano de saúde. Não acolhimento. Probabilidade do direito. Fundado receio de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo demonstrado pela potencial interrupção indevida dos serviços prestados pela operadora. Necessidade de manutenção Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Irresignação contra decisão que deferiu a tutela de urgência determinando o restabelecimento do plano de saúde. Não acolhimento. Probabilidade do direito. Fundado receio de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo demonstrado pela potencial interrupção indevida dos serviços prestados pela operadora. Necessidade de manutenção do vínculo, resguardando-se a saúde da parte autora enquanto se discute a regularidade da rescisão unilateral levada a efeito pela operadora, que deve ser apurada durante a instrução processual. Presentes os requisitos do art. 300, CPC. Precedentes da Câmara. Decisão mantida.
AGRAVO DESPROVIDO.