Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Afonso Celso da Silva
Bauru
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Insurgência contra a r. decisão que tratou sobre as exceções de pré-executividade apresentadas.

Prevenção da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial –  Anterior conhecimento e julgamento, por aquele Colegiado, do agravo de instrumento nº 2262731-82.2021.8.26.0000, originado do mesmo feito e que possui identidade de partes Ementa: Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Insurgência contra a r. decisão que tratou sobre as exceções de pré-executividade apresentadas.

Prevenção da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial –  Anterior conhecimento e julgamento, por aquele Colegiado, do agravo de instrumento nº 2262731-82.2021.8.26.0000, originado do mesmo feito e que possui identidade de partes e da relação jurídica em discussão –  Evidente conexão a ensejar reunião do julgamento no primeiro juízo prevento, evitando-se decisões conflitantes –  Art. 930, parágrafo único, do CPC que estabelece que "o primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo" –  Inteligência, ademais, do art. 55, § 3º, do CPC e do art. 105 do Regimento Interno desta Corte.

Recurso não conhecido, determinando-se sua redistribuição para a C. 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, por prevenção.