Apelação Cível / Planos de saúde
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Santo André
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de Saúde –  Obrigação de fazer –  Beneficiário que é filho da titular do plano e permaneceu no contrato após completar a maioridade até os 41 (quarenta e um) anos de idade, sem oposição da operadora –  Procedência do pedido para determinar a manutenção do beneficiário no plano de saúde –  Irresignação da operadora –  Alegação de que houve regular Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de Saúde –  Obrigação de fazer –  Beneficiário que é filho da titular do plano e permaneceu no contrato após completar a maioridade até os 41 (quarenta e um) anos de idade, sem oposição da operadora –  Procedência do pedido para determinar a manutenção do beneficiário no plano de saúde –  Irresignação da operadora –  Alegação de que houve regular notificação, entretanto não restou comprovada a dependência econômica do beneficiário maior –  Não acolhimento –  Cláusula contratual redigida de forma que a utilização da legislação do Imposto de Renda ou da Previdência Social para apuração da condição de dependente deve ser aplicada ao termo "outros" dependentes, mas não aos filhos do segurado –  Interpretação mais favorável ao consumidor –  Artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor –  Contrato de longa duração em que o consumidor se torna  cativo do vínculo obrigacional –  Boa-fé objetiva –  Ocorrência, ademais, da supressio e surrectio, uma vez que dependente permaneceu por mais de dezesseis anos contrato após completar a maioridade –  Precedentes deste Egrégio  Sodalício e do C. STJ –  Sentença mantida –  RECURSO DESPROVIDO.