Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Flavio Abramovici
Peruíbe
35ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  COMPRA E VENDA DE VEÍCULO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  MULTA COMINATÓRIA –  Decisão agravada determinou que eventual execução da multa cominatória deverá ser deflagrada em incidente próprio –  Incidente de cumprimento de sentença limitado à obrigação de fazer, consistente em retirar o veículo da posse da Exequente –  Cabível a execução de multa cominatória nos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  COMPRA E VENDA DE VEÍCULO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  MULTA COMINATÓRIA –  Decisão agravada determinou que eventual execução da multa cominatória deverá ser deflagrada em incidente próprio –  Incidente de cumprimento de sentença limitado à obrigação de fazer, consistente em retirar o veículo da posse da Exequente –  Cabível a execução de multa cominatória nos autos em que fixadas –  Ausente o prejuízo –  RECURSO DA EXEQUENTE PROVIDO, para afastar a decisão agravada, com o prosseguimento da execução da multa cominatória nos autos do incidente originário