Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Revisional. Indeferimento da gratuidade e extinção do processo sem resolução do mérito por desistência (art. 485, VIII do CPC). Recurso da autora. Indícios de litigância predatória. Determinação para apresentar procuração com firma reconhecida e poderes específicos, bem como declaração com firma reconhecida com esclarecimentos sobre a iniciativa de ajuizamento. Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Revisional. Indeferimento da gratuidade e extinção do processo sem resolução do mérito por desistência (art. 485, VIII do CPC). Recurso da autora. Indícios de litigância predatória. Determinação para apresentar procuração com firma reconhecida e poderes específicos, bem como declaração com firma reconhecida com esclarecimentos sobre a iniciativa de ajuizamento. Desatendimento. Enunciados 1, 2, 4 e 5 do Comunicado CGJ nº 424/2024. Precedente da Turma. Extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 76, §2º, I, 139, III, 485, IV e 932, I e III, do CPC e dos Comunicados CGJ nº 02/2017 e nº 424/2024. Apelação prejudicada.