Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Cristina Di Giaimo Caboclo
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. Indeferimento do benefício. Insurgência do autor. Presunção de hipossuficiência financeira não confirmada por documentos. Remuneração que lhe permite o pagamento das despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Não preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Decisão Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. Indeferimento do benefício. Insurgência do autor. Presunção de hipossuficiência financeira não confirmada por documentos. Remuneração que lhe permite o pagamento das despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Não preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Decisão mantida. Recurso não provido.