Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Bernardo do Campo
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Gratuidade da justiça –  Denegação –  Ausência de comprovação de insuficiência de recursos para pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios –  Súmula 481 do STJ –  Concessão da benesse às pessoas jurídicas demanda que comprovação de efetiva impossibilidade de custeio das despesas processuais e dos honorários advocatícios –  Agravante que não se Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Gratuidade da justiça –  Denegação –  Ausência de comprovação de insuficiência de recursos para pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios –  Súmula 481 do STJ –  Concessão da benesse às pessoas jurídicas demanda que comprovação de efetiva impossibilidade de custeio das despesas processuais e dos honorários advocatícios –  Agravante que não se desincumbiu do ônus de comprovar a alegada impossibilidade de arcar com os encargos processuais –  Alegada redução de receita que não se revela suficiente, de per si, para a concessão da gratuidade da justiça –  Reduzido valor da causa –  Confirmação da decisão agravada –  Recurso improvido.