Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
L. G. Costa Wagner
Araraquara
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. O caso envolve recurso de apelação interposto em face da sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais em razão de alegada inscrição indevida do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. 
II. A questão em discussão consiste em determinar se houve negativação indevida do nome do autor, Ementa: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. O caso envolve recurso de apelação interposto em face da sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais em razão de alegada inscrição indevida do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. 
II. A questão em discussão consiste em determinar se houve negativação indevida do nome do autor, a justificar a indenização pleiteada.
III. Razões de Decidir: A Ré comprovou a titularidade do autor sobre a respectiva unidade consumidora por mais de 1 década, afastando a verossimilhança das alegações autorais.
IV. Tese de julgamento: 1. Negativação devida e regular, ante a inadimplência do autor. 2. Inexistência dos alegados danos morais.
RECURSO DESPROVIDO.