Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Salles Rossi
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  INVENTÁRIO –  Decisão que determinou a realização de novas pesquisas antes de analisar o requerimento de abertura de herança jacente, reconhecendo que o agravante, como cunhado do inventariado, não é herdeiro – Inconformismo –  Desacolhimento –  Alegação do direito de herdeiro com base no art. 1.790 do Código Civil no sentido de que o companheiro ou companheira Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  INVENTÁRIO –  Decisão que determinou a realização de novas pesquisas antes de analisar o requerimento de abertura de herança jacente, reconhecendo que o agravante, como cunhado do inventariado, não é herdeiro – Inconformismo –  Desacolhimento –  Alegação do direito de herdeiro com base no art. 1.790 do Código Civil no sentido de que o companheiro ou companheira participará da sucessão do outro –  Caso dos autos em que a sucessão não é do seu ex-companheiro pré-morto, mas do irmão deste último –  Inaplicável referido artigo no caso, vez que se trata na verdade de ex-cunhado do "de cujus", não se enquadrando na condição de herdeiro – Decisão mantida – Recurso desprovido.