Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Luiz De Lorenzi
Guarulhos
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTÁRIA - EVENTO IN ITINERE - LESÃO NO TORNOZELO ESQUERDO - PREJUÍZO FUNCIONAL AFASTADO PELA PERÍCIA E ACIDENTE IN ITINERE NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.
"Atestado pela prova médica, de forma cabal e taxativa, que a autora não ostenta nenhuma sequela incapacitante decorrente do alegado acidente, com relação de causa com o trabalho sequer comprovada, não há que se cogitar Ementa: ACIDENTÁRIA - EVENTO IN ITINERE - LESÃO NO TORNOZELO ESQUERDO - PREJUÍZO FUNCIONAL AFASTADO PELA PERÍCIA E ACIDENTE IN ITINERE NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.
"Atestado pela prova médica, de forma cabal e taxativa, que a autora não ostenta nenhuma sequela incapacitante decorrente do alegado acidente, com relação de causa com o trabalho sequer comprovada, não há que se cogitar de concessão do benefício acidentário postulado. A despeito da sucumbência, está a autora isenta dos ônus decorrentes".