Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
Guarulhos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C.C.  INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Transações bancárias não reconhecidas pelo autor. Falha na prestação do serviço (art. 14, §1º do CDC). Fragilidade do sistema de segurança de preservação dos dados pessoais do cliente e de informações de seu sistema, bem como em relação à eficaz verificação de operações que destoam do perfil de uso da parte autora. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C.C.  INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Transações bancárias não reconhecidas pelo autor. Falha na prestação do serviço (art. 14, §1º do CDC). Fragilidade do sistema de segurança de preservação dos dados pessoais do cliente e de informações de seu sistema, bem como em relação à eficaz verificação de operações que destoam do perfil de uso da parte autora. Responsabilidade objetiva. Operação realizada que não corresponde ao perfil do cliente.  Sentença de parcial procedência da ação mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.