Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Moreira da Silva
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Júri –  Homicídios qualificados –  Veredicto absolutório –   Recurso ministerial objetivando, preliminarmente, a nulidade da sentença por cerceamento da atividade acusatória –  Rejeição –  Oportunizado ao Ministério Público diligenciar pela localização da testemunha Selma de Oliveira, arrolada com cláusula  de imprescindibilidade, e empreendidas várias tentativas Ementa: Apelação criminal –  Júri –  Homicídios qualificados –  Veredicto absolutório –   Recurso ministerial objetivando, preliminarmente, a nulidade da sentença por cerceamento da atividade acusatória –  Rejeição –  Oportunizado ao Ministério Público diligenciar pela localização da testemunha Selma de Oliveira, arrolada com cláusula  de imprescindibilidade, e empreendidas várias tentativas pelo Juízo nesse sentido para sua oitiva, inclusive com a expedição de mandado de condução coercitiva, que resultou infrutífero –  Além do mais, referida testemunha não presenciou os fatos e seu depoimento foi relatado aos Senhores Jurados durante a sessão plenária - Não demonstrado pelo Ministério Público nos autos que os esclarecimentos dados pela testemunha ausente possam repercutir na situação processual dos corréus, nem a ocorrência de efetivo prejuízo, o que afasta a possibilidade de reconhecimento da nulidade da r. sentença absolutória ora impugnada - No mérito, postula a reforma do decisum por contrariar a prova dos autos –  Inadmissibilidade –   Conselho de Sentença que, amparado na sua soberania e convicção, optou por uma das versões existentes no acervo probatório, justamente a mais favorável aos corréus –  Incabível afirmar, na espécie, que a decisão dos Jurados mostrou-se contrária à prova dos autos. Preliminar rejeitada e apelo ministerial desprovido.