Embargos de Declaração Cível / Bancários
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação da embargada –  Alegação de contradição do julgado quanto ao reconhecimento de abusividade da taxa de juros pactuada - Questão conhecida e julgada –  Intuito de revisão –  Caráter infringente – Declaratórios rejeitados.