Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Walter Exner
Assis
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Acidente de trânsito. Culpa do réu demonstrada. Pretensão indenizatória de lucros cessantes. Autor que não se desincumbiu do ônus de provar o propalado dano material. Ausência de indícios de prova documental. Art. 373, I do CPC. Gastos com sessões de fisioterapia devidamente comprovados através de Nota Fiscal emitida pelo prestador de serviço após o ajuizamento da ação. Preclusão da Ementa: Apelação. Acidente de trânsito. Culpa do réu demonstrada. Pretensão indenizatória de lucros cessantes. Autor que não se desincumbiu do ônus de provar o propalado dano material. Ausência de indícios de prova documental. Art. 373, I do CPC. Gastos com sessões de fisioterapia devidamente comprovados através de Nota Fiscal emitida pelo prestador de serviço após o ajuizamento da ação. Preclusão da prova não verificada. Documento formado após a petição inicial. Danos morais configurados. Quantum indenizatório mantido em R$ 15.000,00, vez que atende aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso do autor parcialmente provido, improvido o do réu.