Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Galdino Toledo Júnior
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - Negativa de cobertura de cirurgia para tratamento de hérnia de disco, com quadro de dor lombociática intratável conservadoramente - Pleito cumulado com indenização por danos materiais - Procedência decretada - Abusividade reconhecida - Alegação de que lícita a negativa de cobertura ante parecer de junta médica - Descabimento - Tratamento ao paciente que não depende de Ementa: PLANO DE SAÚDE - Negativa de cobertura de cirurgia para tratamento de hérnia de disco, com quadro de dor lombociática intratável conservadoramente - Pleito cumulado com indenização por danos materiais - Procedência decretada - Abusividade reconhecida - Alegação de que lícita a negativa de cobertura ante parecer de junta médica - Descabimento - Tratamento ao paciente que não depende de análise prévia da empresa ré, que não exerce atividade médica, mas aos profissionais de saúde diretamente responsáveis por seu atendimento - Operadora, ademais, que não pode justificar sua negativa com base em entendimento de outro médico conveniado, que não prestava atendimento ao autor - Pedido médico, ademais, que bem justifica a necessidade de realização do procedimento e utilização dos materiais - Dever da ré de autorizar a cobertura integral das despesas com os procedimentos cirúrgicos prescritos ao autor, inclusive materiais, à exceção dos honorários médicos do Dr. Rafael Loducca - Dano moral - Cabimento - Recusa baseada em cláusula contratual que, ao tempo da propositura da ação, já era reconhecida como nula pelo entendimento pretoriano - Conduta que, assim, passou a gerar dano moral pelos dissabores e dificuldades trazidos ao consumidor prejudicado - Fixação da verba reparatória em R$ 10.000,00 que se mostra razoável para compensar o sofrimento moral - Recurso desprovido.