Habeas Corpus Criminal / Homicídio Privilegiado
Jayme Walmer de Freitas
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO: pleito visando a revogação da prisão preventiva –  alegada decretação ilegal da segregação cautelar, vez que determinada de ofício, sem prévio requerimento do Ministério Público; ausência do laudo pericial demonstrando as lesões sofridas pela vítima; cerceamento de defesa por não estar anexado aos autos o arquivo audiovisual da audiência de Ementa: HABEAS CORPUS –  HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO: pleito visando a revogação da prisão preventiva –  alegada decretação ilegal da segregação cautelar, vez que determinada de ofício, sem prévio requerimento do Ministério Público; ausência do laudo pericial demonstrando as lesões sofridas pela vítima; cerceamento de defesa por não estar anexado aos autos o arquivo audiovisual da audiência de custódia; fragilidade das provas, contradições nas declarações prestadas pela vítima e pelas testemunhas; paciente principal cuidador de sua avó, de 91 anos, diagnosticada com Alzheimer, bem como auxilia sua mãe, com 64 anos, que faz tratamento contra um quadro depressivo grave –  afastamento –  via estreita do writ não permite profunda valoração de fatos e provas, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal –  laudo pericial da vítima e mídia referente à audiência de custódia devidamente juntados aos autos –  constatado pedido de conversão da prisão em preventiva realizado pelo Ministério Público –  imprescindibilidade aos cuidados da avó e genitora não comprovada e crime praticado mediante violência à pessoa, não fazendo jus à benesse –  circunstâncias do crime e demais elementos que indicam, por ora, a necessidade da prisão –  ausência de ilegalidade ou constrangimento ilegal –  ORDEM DENEGADA.
HABEAS CORPUS –  HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO: pleito de revogação da prisão preventiva, em razão da ausência dos requisitos para a segregação cautelar, falta de fundamentação na decisão que decretou a prisão, antecipação da pena e condições pessoais favoráveis do paciente –  reiteração de pedido –  ORDEM NÃO CONHECIDA.