Agravo de Instrumento / Despejo por Inadimplemento
Antonio Nascimento
Piracicaba
26ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  LOCAÇÃO DE IMÓVEL –  AÇÃO DE DESPEJO –  APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 8.245/91 –  LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO –  INDEFERIMENTO. Elementos dos autos que não são suficientes para o reconhecimento do direito da autora à retomada do bem. Necessidade de melhor instrução do feito, a fim de se apurar a relação de direito material das partes sobre o imóvel. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  LOCAÇÃO DE IMÓVEL –  AÇÃO DE DESPEJO –  APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 8.245/91 –  LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO –  INDEFERIMENTO. Elementos dos autos que não são suficientes para o reconhecimento do direito da autora à retomada do bem. Necessidade de melhor instrução do feito, a fim de se apurar a relação de direito material das partes sobre o imóvel. Excepcionalidade da situação a permitir o deferimento da liminar não verificada. Ausência de demonstração objetiva da urgência (haja vista o interesse unicamente patrimonial envolvido). RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.