Agravo de Instrumento / Duplicata
José Wilson Gonçalves
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
TUTELA PROVISÓRIA. CAUÇÃO. Decisão que condiciona deferimento da tutela para suspender protestos à prestação de caução. Insurgência da autora. Desacolhimento. A exigência de caução está amparada no poder discricionário do juiz, conforme art. 300, § 1º do CPC, e na súm. 16 deste Tribunal. A agravante não comprovou a impossibilidade de prestar a caução fixada. Ementa: TUTELA PROVISÓRIA. CAUÇÃO. Decisão que condiciona deferimento da tutela para suspender protestos à prestação de caução. Insurgência da autora. Desacolhimento. A exigência de caução está amparada no poder discricionário do juiz, conforme art. 300, § 1º do CPC, e na súm. 16 deste Tribunal. A agravante não comprovou a impossibilidade de prestar a caução fixada. Ausente ilegalidade ou desproporcionalidade, mantém-se a decisão. Recurso desprovido.