Habeas Corpus Criminal / Quadrilha ou Bando
Sérgio Ribas
São Paulo
8ª Câmara de Direito Criminal
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (artigo 2º, caput, e §§ 2º e 3º, ambos da Lei nº 12.850/2013). Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Presença de prova da materialidade e fortes indícios de autoria. Decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, assim como as que a mantiveram  suficientemente fundamentadas. Substituição da custódia pelas medidas cautelares previstas no Ementa: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (artigo 2º, caput, e §§ 2º e 3º, ambos da Lei nº 12.850/2013). Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Presença de prova da materialidade e fortes indícios de autoria. Decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, assim como as que a mantiveram  suficientemente fundamentadas. Substituição da custódia pelas medidas cautelares previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal. Inviabilidade Inexistência de constrangimento ilegal. Denegação da ordem.