Apelação Cível / Cartão de Crédito
Henrique Rodriguero Clavisio
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
Indenizatória –  Contrato bancário –  Cartão de crédito/débito –  Alegação de clonagem ou fraude em transações realizadas com o cartão de crédito e não reconhecidas pelo usuário –  Ausência de prova quanto aos fatos deduzidos –  Inobservância do artigo 373, inciso I, do CPC –  Eventual relação de consumo que não dispensa o consumidor de demonstrar suas alegações –  Inversão do ônus probatório – Ementa: Indenizatória –  Contrato bancário –  Cartão de crédito/débito –  Alegação de clonagem ou fraude em transações realizadas com o cartão de crédito e não reconhecidas pelo usuário –  Ausência de prova quanto aos fatos deduzidos –  Inobservância do artigo 373, inciso I, do CPC –  Eventual relação de consumo que não dispensa o consumidor de demonstrar suas alegações –  Inversão do ônus probatório –  Artigo 6º, inciso VIII, do CDC –  Impossibilidade –  Requisitos não preenchidos –  Movimentações praticadas após o cliente ser vitimado por golpe do motoboy, vulnerando a posse do plástico e sua senha pessoal e intransferível –  Cliente que se limitou a informar ao banco, já após a transação, a ocorrência do golpe do motoboy, mas não a operação questionada –  Ausência de imediata contestação –  Operações efetuadas através de cartão de crédito com 'chip' e senha –  Compras que se enquadram no perfil do correntista –  Transações que cessam voluntária e instantaneamente, sem que haja notícia de substituição do cartão ou mudança de senha –  Fraude ou clonagem não constatada –  Dinâmica dos fatos que afastam a verossimilhança das alegações autorais e constatam a inexistência de falha na prestação de serviços por parte do réu –  Regularidade dos débitos –  Pretensão de reparação por danos materiais e morais –  Descabimento –  Ação improcedente –  Sentença mantida –  RITJ/SP artigo 252 –  Assento Regimental nº 562/2017, art. 23 –  Majoração dos honorários advocatícios recursais –  Artigo 85, §11, do CPC.
Recurso não provido.