Apelação Cível / Associação
Emerson Sumariva Júnior
Barretos
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de nulidade contratual e inexistência de débito c.c. indenização por danos morais. Desconto indevido de contribuição no benefício previdenciário da autora. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Gravações telefônicas apresentadas pela entidade ré que apenas atesta a má-fé e utilização de artifício e ardil em detrimento da requerente. Ausência de Ementa: Apelação. Ação declaratória de nulidade contratual e inexistência de débito c.c. indenização por danos morais. Desconto indevido de contribuição no benefício previdenciário da autora. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Gravações telefônicas apresentadas pela entidade ré que apenas atesta a má-fé e utilização de artifício e ardil em detrimento da requerente. Ausência de expressa autorização de desconto a comprovar a adesão do autor ou a autorização dos descontos. Restituição em dobro das quantias indevidamente cobradas. Descontos indevidos que ensejam a reparação por danos morais. Quantum majorado para R$10.000,00. Reparação que deve atender às condições econômicas da vítima, à extensão do dano e à gravidade do fato, cujo arbitramento reclama fixação proporcional à sua finalidade. 
Recurso provido para julgar procedente a ação.