Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIAS DEBITADAS C/C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. Autor alega ter sido vítima de fraude em seu cartão de crédito. Compras indevidas realizadas contestadas pelo autor. Réu que não se desincumbiu do dever de demonstrar a regularidade das compras. Falha da instituição bancária. Responsabilidade objetiva. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIAS DEBITADAS C/C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. Autor alega ter sido vítima de fraude em seu cartão de crédito. Compras indevidas realizadas contestadas pelo autor. Réu que não se desincumbiu do dever de demonstrar a regularidade das compras. Falha da instituição bancária. Responsabilidade objetiva. Súmula 479 do C. STJ. Restituição do dano material, de forma simples, que se impõe. Dano moral, porém, não configurado. Ausência de afronta à pessoa, sua imagem ou intimidade. Irresignação do autor para majoração dos danos morais, prejudicada. Sentença parcialmente reformada. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO e RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.