Apelação Cível / Bancários
Souza Lopes
Araras
17ª Câmara de Direito Privado
*Declaratória c.c. indenização por danos material e moral –  Contrato consignado, alegadamente não contratado - Conjunto probatório desfavorável ao réu - Aplicação da teoria do risco profissional –  Declaração de inexigibilidade do débito que se impunha –  Restituição de forma simples –  Dano moral evidenciado - R. sentença de parcial procedência –  Decisão mantida –  Recurso improvido.*