Agravo de Instrumento / Fornecimento de Energia Elétrica
Rebello Pinho
Guarulhos
20ª Câmara de Direito Privado
TUTELA DE URGÊNCIA –  Decisão que indeferiu pedido de concessão de tutela de urgência para suspender a cobrança de valores relativos a faturas de energia elétrica, obstar a inclusão do nome da parte agravante nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito e separar a cobrança de dívidas pretéritas das dívidas atuais - Ausentes elementos que evidenciem Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA –  Decisão que indeferiu pedido de concessão de tutela de urgência para suspender a cobrança de valores relativos a faturas de energia elétrica, obstar a inclusão do nome da parte agravante nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito e separar a cobrança de dívidas pretéritas das dívidas atuais - Ausentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito, em intensidade suficiente, para, na atual situação processual, o deferimento da tutela de urgência requerida, de rigor a manutenção da r. decisão agravada, na espécie, por não satisfação desse requisito indispensável, sendo, a propósito, desnecessário perquirir sobre o requisito do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como da irreversibilidade ou não da tutela antecipada pretendida.
Recurso desprovido.