Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Marcelo Gordo
São Sebastião
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso em sentido estrito interposto por Carlindo Resende Miranda contra decisão que o pronunciou por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, com base nos artigos 121, § 2º, incisos II, III e IV, e 211 do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal. O réu busca o Ementa: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso em sentido estrito interposto por Carlindo Resende Miranda contra decisão que o pronunciou por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, com base nos artigos 121, § 2º, incisos II, III e IV, e 211 do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal. O réu busca o reconhecimento da legítima defesa e, subsidiariamente, o afastamento das qualificadoras de motivo fútil e meio cruel.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a possibilidade de reconhecimento da legítima defesa e (ii) avaliar o afastamento das qualificadoras de motivo fútil e meio cruel.
III. Razões de Decidir
3. A materialidade do crime é certa, conforme laudos periciais, e a autoria foi confessada pelo réu. A reconstituição dos fatos não sustenta a alegação de legítima defesa, pois o réu atacou a vítima enquanto esta dormia, sem possibilidade de agressão injusta.
4. As qualificadoras de motivo fútil e meio cruel estão em harmonia com as provas, sendo inviável seu afastamento nesta fase processual, devendo ser apreciadas pelo Tribunal do Júri.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A legítima defesa não foi comprovada de forma cabal. 2. As qualificadoras de motivo fútil e meio cruel devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 121, § 2º, incisos II, III e IV; art. 211; art. 61, inciso II, alíneas "e" e "f"; art. 69.
Jurisprudência Citada:
STJ, RSTJ 98/437.
Recurso em Sentido Estrito nº 0033254-28.2013.8.26.0577, Comarca de São José dos Campos, Rel. Des. Cardoso Perpétuo, j. em 12.01.2015.
Recurso em Sentido Estrito nº 990.08.117151-1, Comarca de Itapecerica da Serra, Rel. Des. Hermann Herschander, j. em 16.04.2009.