Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Diniz Fernando
Itapetininga
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESPROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. O réu foi condenado por tráfico à pena privativa de liberdade de 01 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e multa. A Defesa apelou pleiteando a absolvição.
II. Questão em Discussão
2. Consiste em verificar se há provas Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESPROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. O réu foi condenado por tráfico à pena privativa de liberdade de 01 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e multa. A Defesa apelou pleiteando a absolvição.
II. Questão em Discussão
2. Consiste em verificar se há provas suficientes para manter a condenação, considerando a alegação defensiva de ausência de dolo.
III. Razões de Decidir
3. A condenação foi baseada nos relatos dos policiais civis que observaram movimentação típica de tráfico e encontraram drogas e materiais para sua embalagem na sala da residência do réu.
4. Neste contexto, não deve prevalecer a frágil negativa do réu que não foi corroborada por outras provas.
5. Pena que também não comporta alteração.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A condenação por tráfico de drogas deve ser mantida com base em provas testemunhais e materiais que indiquem a prática do delito. 2. A alegação de ausência de dolo deve ser corroborada por provas para ser aceita.
Legislação Citada: Lei 11.343/2006, art. 33, caput; art. 40, III; art. 33, § 4º.