Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Lígia Araújo Bisogni
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Sentença de improcedência na origem –  Inserção do nome do autor nos cadastros de inadimplentes –  Cessão de crédito –  Ausência de demonstração suficiente da celebração do contrato originário entre o autor e o cedente do crédito (Banco Inter) –  Réu que não comprovou, durante a instrução, a efetiva Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Sentença de improcedência na origem –  Inserção do nome do autor nos cadastros de inadimplentes –  Cessão de crédito –  Ausência de demonstração suficiente da celebração do contrato originário entre o autor e o cedente do crédito (Banco Inter) –  Réu que não comprovou, durante a instrução, a efetiva contratação, objeto da negativação –  Declaração de inexigibilidade do débito e exclusão do apontamento em nome do autor que são medidas de rigor –  Danos morais, contudo, descaracterizados –  Inscrição preexistente –  Súmula 385, do STJ –  Indenização indevida –  Sucumbência recíproca –  Recurso provido, em parte, com determinação.