Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Laerte Marrone
Presidente Prudente
2ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Decisão judicial que reconheceu a prática de falta grave, determinando a perda de 1/6 do tempo remido. Recurso do Ministério Público. 1. Quadro que configura a prática de falta grave. 2. A fração estabelecida para perda do tempo remido não se mostra desarrazoada, considerando as circunstâncias estabelecidas no artigo 57, da Lei de Execução Ementa: Agravo em execução. Decisão judicial que reconheceu a prática de falta grave, determinando a perda de 1/6 do tempo remido. Recurso do Ministério Público. 1. Quadro que configura a prática de falta grave. 2. A fração estabelecida para perda do tempo remido não se mostra desarrazoada, considerando as circunstâncias estabelecidas no artigo 57, da Lei de Execução Penal. Recurso desprovido.