Agravo de Instrumento / Condomínio em Edifício
Rosangela Telles
São José do Rio Preto
31ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. Indeferimento de tutela de urgência que consistia na determinação de custeio de despesas para tratamento de perna fraturada no condomínio réu, em decorrência de queda. Insurgência.  AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO: TEMPESTIVIDADE. O indeferimento por decisão publicada em 20.05.2024. Reiteração do pedido. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. Indeferimento de tutela de urgência que consistia na determinação de custeio de despesas para tratamento de perna fraturada no condomínio réu, em decorrência de queda. Insurgência.  AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO: TEMPESTIVIDADE. O indeferimento por decisão publicada em 20.05.2024. Reiteração do pedido.  Manutenção do indeferimento, reportando-se à decisão anterior. Inobservância do prazo de 15 dias previsto no art. 1.003, §5º, do CPC/15. Inafastável a intempestividade. RECURSO NÃO CONHECIDO.