Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Afonso Celso da Silva
São José dos Campos
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação de reparação por danos materiais e morais –  Atraso em voo nacional –  Sentença de procedência –  Recurso da companhia aérea requerida.

Responsabilidade –  Companhia aérea que justificou o atraso do voo por razões de condições climáticas desfavoráveis –  Chegada da autora ao destino final com cerca de 29 horas de atraso, sem comprovação de prestação de assistência material – Ementa: Apelação –  Ação de reparação por danos materiais e morais –  Atraso em voo nacional –  Sentença de procedência –  Recurso da companhia aérea requerida.

Responsabilidade –  Companhia aérea que justificou o atraso do voo por razões de condições climáticas desfavoráveis –  Chegada da autora ao destino final com cerca de 29 horas de atraso, sem comprovação de prestação de assistência material –  Condições climáticas desfavoráveis que seriam capazes de ilidir a responsabilidade civil da empresa de transporte aéreo por se tratar de fortuito externo ou motivo de força maior.

Companhia aérea, contudo, que não comprovou adequadamente as alegadas más condições climáticas –  Relatório meteorológico parcialmente juntado e que indicava "chuva leve" –  Ausência, ademais de prestação de assistência material –  Serviço defeituoso caracterizado –  Responsabilidade civil reconhecida.

Danos materiais –  Gastos comprovados com alimentação, estadia e transporte –  Necessidade de ressarcimento.

Danos morais –  Prejuízo extrapatrimonial evidenciado, especialmente considerando o significativo atraso de cerca de 29 horas na chegada ao destino –  "Quantum" indenizatório corretamente fixado em R$ 5.000,00, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade –  Montante que se afigura adequado ao caso concreto, cumprindo de forma efetiva os vetores compensatório e preventivo desta modalidade de indenização, sem ensejar enriquecimento sem causa da parte beneficiada.

Recurso improvido.