Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Wilson Lisboa Ribeiro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento ao recurso do plano de saúde réu e deu provimento ao do autor, fixada indenização por danos morais. Omissão no tocante à incidência dos consectários legais sobre o quantum indenizatório. Aclaramento ora realizado, ressalvada a fluência de juros desde a citação, por se tratar de relação contratual, e da correção monetária desde Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento ao recurso do plano de saúde réu e deu provimento ao do autor, fixada indenização por danos morais. Omissão no tocante à incidência dos consectários legais sobre o quantum indenizatório. Aclaramento ora realizado, ressalvada a fluência de juros desde a citação, por se tratar de relação contratual, e da correção monetária desde sua fixação, coincidente com a data de publicação do acórdão. EMBARGOS ACOLHIDOS.