Agravo de Instrumento / Condomínio
Jair de Souza
Ribeirão Preto
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Arbitramento de aluguel. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada de avaliação do imóvel c/c pagamento de aluguel pela ré ao autor. Reforma impertinente. Saída do agravante do lar decorrente da imposição de MEDIDA PROTETIVA. Cenário que torna no mínimo irrazoável o arbitramento de alugueres da forma proposta. Entendimento em sentido contrário Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Arbitramento de aluguel. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada de avaliação do imóvel c/c pagamento de aluguel pela ré ao autor. Reforma impertinente. Saída do agravante do lar decorrente da imposição de MEDIDA PROTETIVA. Cenário que torna no mínimo irrazoável o arbitramento de alugueres da forma proposta. Entendimento em sentido contrário que implicaria em proteção insuficiente e ofensa aos desígnios da lei Maria da Penha. Requisitos para concessão da tutela antecipada não detectados. 
Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.