Apelação Criminal / Roubo Majorado
Francisco Orlando
Garça
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSOS IMPROVIDOS. 
I. Caso em Exame
1.Wilian Cristiano de Souza foi condenado a 10 anos, 10 meses e 19 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 24 dias/multa, por infração ao artigo 157, §2º, inciso VII, c.c. o artigo 61, inciso II, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, além de um Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSOS IMPROVIDOS. 
I. Caso em Exame
1.Wilian Cristiano de Souza foi condenado a 10 anos, 10 meses e 19 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 24 dias/multa, por infração ao artigo 157, §2º, inciso VII, c.c. o artigo 61, inciso II, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, além de um salário-mínimo a cada vítima, conforme artigo 387, inciso VI, do CPP. O Ministério Público e o réu apelaram da sentença.
II. Questão em Discussão
2. (i) O Ministério Público busca o reconhecimento do concurso material de crimes ou, subsidiariamente, a continuidade delitiva qualificada. (ii) O réu pleiteia a absolvição por insuficiência de provas.
III. Razões de Decidir
3. As provas apresentadas, incluindo depoimentos, imagens de câmeras de segurança e apreensão da faca, confirmam a autoria e materialidade dos crimes.
4. A continuidade delitiva foi mantida, considerando as circunstâncias de tempo, local e modo de execução dos crimes, não se justificando o aumento da pena até o triplo.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recursos desprovidos.
Tese de julgamento: 1. A continuidade delitiva foi corretamente aplicada. 2. A negativa de autoria do réu não se sustenta diante das provas apresentadas.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 157, §2º, inciso VII; art. 61, inciso II; art. 71.
Código de Processo Penal, art. 387, inciso VI.