Apelação Cível / Associação
João Pazine Neto
Votuporanga
3ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição indébito e indenização por danos morais. Ré que promoveu descontos indevidos no benefício previdenciário do Autor. Insurgência do Autor apenas quanto ao não arbitramento da indenização por danos morais. Dano moral caracterizado e arbitrado no valor de R$ 4.000,00, considerada a realização de oito descontos. Sentença parcialmente Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição indébito e indenização por danos morais. Ré que promoveu descontos indevidos no benefício previdenciário do Autor. Insurgência do Autor apenas quanto ao não arbitramento da indenização por danos morais. Dano moral caracterizado e arbitrado no valor de R$ 4.000,00, considerada a realização de oito descontos. Sentença parcialmente reformada. Honorários sucumbenciais adequados. Recurso parcialmente provido.