Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Hertha Helena de Oliveira
Guarujá
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE SUSPENSÃO INDEFERIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de suspensão de inventário, sob alegação de que o herdeiro está devidamente representado por curador provisório, sem incapacidade ou defeito na representação.
II. Questão em Discussão
2. A questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE SUSPENSÃO INDEFERIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de suspensão de inventário, sob alegação de que o herdeiro está devidamente representado por curador provisório, sem incapacidade ou defeito na representação.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há justificativa para a suspensão do inventário até a sentença na ação de curatela do herdeiro, considerando a alegada prejudicialidade externa e possível conflito de interesses.
III. Razões de Decidir
3. O herdeiro está regularmente representado por curador provisório, sem comprovação de incapacidade ou defeito na representação.
4. Não há demonstração de risco ou prejuízo com o prosseguimento do inventário, sendo possível a reserva do quinhão correspondente ao herdeiro.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A representação regular do herdeiro por curador provisório afasta a necessidade de suspensão do inventário. 2. A ausência de prejuízo ao agravante justifica o prosseguimento do inventário.