Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
Guariba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUÍZO DE READEQUAÇÃO. Acórdão que negou provimento ao agravo interno oposto pela apelante em face de anterior decisão monocrática, que, por seu turno, negara provimento à sua apelação. Condenação à multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, ao fundamento de que o agravo interno teria sido manifestamente infundado. Autos remetidos a esta Turma Julgadora para Ementa: BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUÍZO DE READEQUAÇÃO. Acórdão que negou provimento ao agravo interno oposto pela apelante em face de anterior decisão monocrática, que, por seu turno, negara provimento à sua apelação. Condenação à multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, ao fundamento de que o agravo interno teria sido manifestamente infundado. Autos remetidos a esta Turma Julgadora para juízo de readequação (art. 1.030, II, do CPC).

READEQUAÇÃO DO JULGADO. MULTA POR AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. AFASTAMENTO. O agravo interno interposto com o objetivo de exaurir a instância recursal ordinária, a fim de permitir a interposição de recursos especial e extraordinário, não pode ser considerado manifestamente inadmissível ou infundado. Tese firmada pelo STJ no Tema 434 dos Recursos Repetitivos. Acórdão readequado, no ponto, para afastar a imposição da multa.