Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Flavio Abramovici
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
SEGURO DE VEÍCULO –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Caracterizada a ilegitimidade processual da Requerida Caoa Montadora –  Autora celebrou contrato de seguro de veículo com a Requerida Allianz –  Ocorrência de acidente de trânsito –  Veículo foi encaminhado para conserto em oficina de escolha da Requerida Allianz (seguradora) –  Indisponibilidade de peça Ementa: SEGURO DE VEÍCULO –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Caracterizada a ilegitimidade processual da Requerida Caoa Montadora –  Autora celebrou contrato de seguro de veículo com a Requerida Allianz –  Ocorrência de acidente de trânsito –  Veículo foi encaminhado para conserto em oficina de escolha da Requerida Allianz (seguradora) –  Indisponibilidade de peça (porta dianteira esquerda) no mercado pelo fabricante (Requerida Caoa Chery) –  Demora injustificada no reparo do veículo –  Configurada a falha na prestação dos serviços –  Não comprovados os danos materiais –  Dano moral caracterizado –  SENTENÇA DE EXTINÇÃO, quanto à Requerida Caoa Montadora de Veículos, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono daquela Requerida (fixados em 10% do valor da causa), E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, quanto às Requeridas Caoa Chery e Allianz, para condenar aquelas Requeridas, solidariamente, à realização do conserto integral decorrente do sinistro, com a devolução do veículo à Autora, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 –  RECURSOS DA REQUERIDA ALLIANZ (APELAÇÃO) E DA AUTORA (ADESIVO) IMPROVIDOS