Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Teixeira de Freitas
Ribeirão Preto
6ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Habeas Corpus. Impetração formulada contra decisão que determinou a realização de exame criminológico para análise do pedido de progressão ao regime aberto. Livramento condicional deferido pelo Juízo impetrado. Perda superveniente do objeto. Impetração prejudicada.