Agravo de Instrumento / Posse
Ferreira da Cruz
Taubaté
28ª Câmara de Direito Privado
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pessoa física. A presunção relativa de veracidade da declaração de insuficiência de recursos não impede o exame dos pressupostos autorizantes do benefício, antes recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica do requerente. Providência razoável que evita abusos e prestigia os verdadeiramente necessitados. Intencional omissão de Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pessoa física. A presunção relativa de veracidade da declaração de insuficiência de recursos não impede o exame dos pressupostos autorizantes do benefício, antes recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica do requerente. Providência razoável que evita abusos e prestigia os verdadeiramente necessitados. Intencional omissão de documentos a elidir a hipossuficiência alegada. Benefício negado. Requisitos para tutela de urgência que não podem ser aqui conhecidas. Inviável, neste momento, substituir a análise do juiz monocrático pela do Tribunal, que é Corte de revisão. Supressão de instância que não se admite. Recurso desprovido, na parte conhecida.