Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Enio Zuliani
São Bernardo do Campo
4ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento – Plano de saúde - Incidente de cumprimento de sentença – Cálculo do valor a ser restituído à exequente – Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela executada – "Quantum" que já foi decidido no título executivo judicial, sendo lá definido o termo inicial para incidência dos consectários legais – Execução que busca o que foi decidido na parte Ementa: Agravo de instrumento – Plano de saúde - Incidente de cumprimento de sentença – Cálculo do valor a ser restituído à exequente – Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela executada – "Quantum" que já foi decidido no título executivo judicial, sendo lá definido o termo inicial para incidência dos consectários legais – Execução que busca o que foi decidido na parte líquida da sentença, sendo desnecessária a liquidação prévia reclamada pela agravante – Divergência que recai sobre meros cálculos aritméticos realizados para apuração da atualização do valor, não tendo a executada observado as diretrizes fixadas na sentença – Decisão que deve ser integralmente mantida.
Nega provimento.