Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Anna Paula Dias da Costa
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pedido de pesquisa de bens e ativos financeiros em nome da cônjuge do executado. Possibilidade. Exegese dos arts. 1.658, 1667 do Código Civil e art. 790, IV do Código de Processo Civil. Dívidas contraídas na vigência do matrimônio são, presumidamente, revertidas em favor do casal. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.