Apelação Cível / Seguro
Carlos Russo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
SEGURO DE PESSOA. Apólice coletiva instituída para militares do exército. Demanda à busca de cobertura para invalidez permanente, agregando disciplina reparatória. Doença profissional. Comprometimento parcial. Risco não contemplado na contratação (cobertura por doença, exclusivamente em hipótese de incapacidade total e permanente). Particularização de riscos, bem delineada. Inteligência dos Ementa: SEGURO DE PESSOA. Apólice coletiva instituída para militares do exército. Demanda à busca de cobertura para invalidez permanente, agregando disciplina reparatória. Doença profissional. Comprometimento parcial. Risco não contemplado na contratação (cobertura por doença, exclusivamente em hipótese de incapacidade total e permanente). Particularização de riscos, bem delineada. Inteligência dos artigos 757 e 759, do Código Civil. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Desprovimento.