Apelação Cível / Duplicata
Irineu Fava
Pirassununga
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO -Ação declaratória de inexistência de débito c.c. cancelamento de protesto e reconvenção -  Apelante que adquiriu produtos da apelada Geraquimica e efetuou o pagamento de todos as parcelas do débito –  Títulos que foram cedidos pela credora para quatro empresas distintas, incluindo a apelada –  Apelante que foi comunicada sobre a cessão antes do vencimento da parcela Ementa: APELAÇÃO -Ação declaratória de inexistência de débito c.c. cancelamento de protesto e reconvenção -  Apelante que adquiriu produtos da apelada Geraquimica e efetuou o pagamento de todos as parcelas do débito –  Títulos que foram cedidos pela credora para quatro empresas distintas, incluindo a apelada –  Apelante que foi comunicada sobre a cessão antes do vencimento da parcela paga -  Pagamento que foi efetuado a um dos credores  - Apelante que não se acautelou para efetuar o pagamento  para outro cessionário, mesmo  sendo notificada acerca da cessão à apelada  - Apelante que deveria ter consignado o valor nos termos do artigo 335, IV, do CPC -    Débito exigível e regular –  Protesto levado a efeito pela cessionária apelada regular –  Sentença de improcedência da ação e procedência da reconvenção mantida –  Recurso desprovido.