Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Material
REGIS RODRIGUES BONVICINO
Jales
23ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Inocorrência das omissões apontadas pela parte embargante. Ausência de preenchimento dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Caráter infringente reconhecido. Prequestionamento da matéria.  Art. 1.025 do Código de Processo Civil Embargos de declaração rejeitados.