Apelação Criminal / Furto Qualificado
Renato Genzani Filho
Diadema
11ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO –  Furto qualificado tentado (Art. 155, 4º, inciso I, c.c. artigo 14, inciso II, do Código Penal) –  Condenação do réu à pena corporal de 11 meses e 06 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 04 dias-multa –  Ausência de impugnação sobre autoria e materialidade –  Pena –  Manutenção –  Primeira fase –  Primeira fase –  Pena base fixada 1/5 acima no mínimo legal – Ementa: APELAÇÃO –  Furto qualificado tentado (Art. 155, 4º, inciso I, c.c. artigo 14, inciso II, do Código Penal) –  Condenação do réu à pena corporal de 11 meses e 06 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 04 dias-multa –  Ausência de impugnação sobre autoria e materialidade –  Pena –  Manutenção –  Primeira fase –  Primeira fase –  Pena base fixada 1/5 acima no mínimo legal –  Acerto do reconhecimento de duas circunstâncias judiciais negativa (maus antecedentes e circunstâncias do crime) –  Segunda fase –  Uma reincidência que foi compensada com a atenuante da confissão –  Reincidência sobejante que foi ponderada em 1/6 –  Terceira fase –  Tentativa que ensejou diminuição de 2/3, fração máxima de decréscimo –  Pena definitiva mantida –  Regime inicial fechado mantido –  Réu que tem diversas condenações definitivas prévias em crimes patrimoniais –  Impossibilidade de substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (art. 44, II, CP) –  Impossibilidade de suspensão condicional da pena (art. 77, "caput" e inciso I, CP).
Apelação não provida.