Apelação Cível / Bancários
Ernani Desco Filho
Jacupiranga
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenizatória por danos morais. Reconhecimento em sentença da inexistência do débito e condenação à restituição dos valores cobrados, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Ausência de excepcionalidade que justifique a indenização por prejuízos subjetivos. Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenizatória por danos morais. Reconhecimento em sentença da inexistência do débito e condenação à restituição dos valores cobrados, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Ausência de excepcionalidade que justifique a indenização por prejuízos subjetivos. Sentença alterada. RECURSO PROVIDO.