Apelação Cível / Planos de saúde
Miguel Brandi
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO –  Plano de assistência à saúde –  Reajuste anual (sinistralidade e VCMH) –  Alegação de abusividade –  Parcial procedência –  Insurgência da corré Qualicorp –  Descabimento –  Laudo pericial comprovou que as rés não demonstraram a necessidade dos reajustes nos percentuais aplicados –  Possibilidade de aplicação à hipótese dos índices da ANS, para Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO –  Plano de assistência à saúde –  Reajuste anual (sinistralidade e VCMH) –  Alegação de abusividade –  Parcial procedência –  Insurgência da corré Qualicorp –  Descabimento –  Laudo pericial comprovou que as rés não demonstraram a necessidade dos reajustes nos percentuais aplicados –  Possibilidade de aplicação à hipótese dos índices da ANS, para planos individuais e familiares –  Precedentes desta Corte e do STJ –  Inexistência de condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.