Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
José Rubens Queiroz Gomes
São José do Rio Preto
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Decisão que concedeu a tutela de urgência para determinar à parte ré que forneça para a autora medicamento SPRAVATO, de acordo com a prescrição médica e enquanto durar seu tratamento, no prazo de cinco dias úteis, contados da intimação da decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$50.000,00. Presentes os Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Decisão que concedeu a tutela de urgência para determinar à parte ré que forneça para a autora medicamento SPRAVATO, de acordo com a prescrição médica e enquanto durar seu tratamento, no prazo de cinco dias úteis, contados da intimação da decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$50.000,00. Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC. Agravada que é portadora de transtorno depressivo recorrente grave, com risco iminente de suicídio, resistente a outros tratamentos. Nem se alegue a possibilidade de dano irreversível, pois eventual improcedência do pedido inicial implicará em posterior reparação de cunho patrimonial, devendo ser privilegiada a saúde e vida da recorrente. Precedentes. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.