Apelação Cível / Marca
Maurício Pessoa
Franca
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE MARCA E TUTELA DE URGÊNCIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. CONTRAFAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em exame
HM Martori Artefatos de Couro Ltda. ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por uso indevido de marca e tutela de urgência, para obter provimento jurisdicional voltado à abstenção Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE MARCA E TUTELA DE URGÊNCIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. CONTRAFAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em exame
HM Martori Artefatos de Couro Ltda. ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por uso indevido de marca e tutela de urgência, para obter provimento jurisdicional voltado à abstenção do uso das marcas "Sacudidos" e à reparação de danos morais. A sentença julgou procedentes os pedidos iniciais para determinar que a ré se abstenha de utilizar as marcas da autora e para condená-la ao pagamento de danos morais arbitrada em R$ 5.000,00. Em razão da sucumbência, condenou a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.
Inconformismo da autora quanto ao valor da indenização por danos morais e aos honorários de sucumbência
II. Questão em discussão A controvérsia recursal limita-se ao critério de fixação dos danos morais e honorários de sucumbência.
III. Razões de decidir A violação dos direitos de propriedade industrial é incontroversa, dado o uso indevido das marcas pela ré. 
Caracterizada a prática de violação marcária, de rigor a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, que são presumidos e dispensam comprovação, uma vez que os efeitos danosos são conhecidos.
Valor fixado na sentença (R$ 5.000,00) que não é proporcional e adequado à natureza da controvérsia e, por isso, é majorado para R$ 7.000,00. 
Sucumbência adequadamente fixada.
IV. Dispositivo
Recurso parcialmente provido.