Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Santos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. 
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedidos de repetição de indébito e de indenização por dano moral. 
Sentença de improcedência. Insurgência do autor.
Regularidade da contratação de empréstimos consignados. Alegação genérica de desconhecimento da contratação não equivalente à impugnação específica da autenticidade da Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. 
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedidos de repetição de indébito e de indenização por dano moral. 
Sentença de improcedência. Insurgência do autor.
Regularidade da contratação de empréstimos consignados. Alegação genérica de desconhecimento da contratação não equivalente à impugnação específica da autenticidade da assinatura nos contratos apresentados pelo réu. 
Cerceamento de defesa não configurado. Inaplicabilidade do Tema 1061, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. Prova da transferência de valores em conta de titularidade do autor correspondente ao "troco" de refinanciamento de operações anteriores, não impugnadas.
Sentença mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do artigo 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo.
RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO.