Agravo Interno Cível / Espécies de Contratos
Souza Lopes
Andradina
17ª Câmara de Direito Privado
*Agravo Interno –  Interposto contra decisão que deferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento –  Recurso prejudicado.

Agravo de Instrumento –  Produção antecipada de provas –  Exibição de documentos –  Aplicação de multa para o caso de descumprimento da determinação –  Dever de observância à tese firmada pelo C. STJ em sede de recurso repetitivo REsp n. 1.763.462/MG e 1.777.553/SP (Tema Ementa: *Agravo Interno –  Interposto contra decisão que deferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento –  Recurso prejudicado.

Agravo de Instrumento –  Produção antecipada de provas –  Exibição de documentos –  Aplicação de multa para o caso de descumprimento da determinação –  Dever de observância à tese firmada pelo C. STJ em sede de recurso repetitivo REsp n. 1.763.462/MG e 1.777.553/SP (Tema 1000) –  Ausência de prévia tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva –  Multa afastada –  Recurso provido.*