Recurso em Sentido Estrito / Feminicídio
Juscelino Batista
São Vicente
8ª Câmara de Direito Criminal
Recurso em sentido estrito –  Pronúncia –  Homicídio tentado, qualificado por motivo torpe, com emprego de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e por razão de condição de sexo feminino, envolvendo violência doméstica e familiar –  Recurso defensivo –  Inviável a pretendida impronúncia do acusado, assim como eventual desclassificação, nesta etapa Ementa: Recurso em sentido estrito –  Pronúncia –  Homicídio tentado, qualificado por motivo torpe, com emprego de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e por razão de condição de sexo feminino, envolvendo violência doméstica e familiar –  Recurso defensivo –  Inviável a pretendida impronúncia do acusado, assim como eventual desclassificação, nesta etapa processual –  Presença, "in casu", de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, nos moldes do que prevê o art. 413, "caput", do Código de Processo Penal –  Elementos dos autos que não permitem concluir, com a necessária e cristalina certeza, pela ausência de animus necandi, tampouco que o recorrente desistiu voluntariamente de ceifar a vida da vítima, devendo o feito ser levado ao conhecimento do Conselho de Sentença, constitucionalmente competente para apreciar, com a profundidade necessária, o caso concreto –  Decisão mantida –  Recurso não provido.