Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Hugo Crepaldi
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA –  Prestação de serviços –  Fornecimento de energia elétrica –  Suspensão do serviço referente à fatura paga –  Demora para restabelecimento do serviço –  Sentença de procedência –  Insurgência da ré –  Matéria devolvida que se limita à ocorrência de DANOS MORAIS –  Configuração –  Corte no fornecimento de serviço essencial de energia Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA –  Prestação de serviços –  Fornecimento de energia elétrica –  Suspensão do serviço referente à fatura paga –  Demora para restabelecimento do serviço –  Sentença de procedência –  Insurgência da ré –  Matéria devolvida que se limita à ocorrência de DANOS MORAIS –  Configuração –  Corte no fornecimento de serviço essencial de energia elétrica ao que se deu em razão de débito que havia sido quitado –  Restabelecimento da energia depois de oito dias –  Manutenção do valor fixado ante a não devolução específica da questão relativa ao "quantum" indenizatório –  Honorários advocatícios recursais –  Negado provimento.