Apelação Criminal / Furto
Heitor Donizete de Oliveira
Regente Feijó
12ª Câmara de Direito Criminal
Furto simples –  Autoria demonstrada –  Conjunto probatório satisfatório –  Inimputabilidade não demonstrada - Pena redimensionada –  Afastada a condenação à indenização à vítima –  Concessão dos benefícios da justiça gratuita ao apelante - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.