Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
José Marcelo Tossi Silva
Barretos
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Gratuidade de justiça –  Indeferimento mantido –  Indícios de suficiência econômica –  Requerente que detém a qualidade de empresário e aufere rendimentos incompatíveis com a alegada hipossuficiência - Não apresentação de comprovantes de despesas capazes de demonstrar comprometimento de renda –  Ausência de comprovação da incapacidade financeira - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Gratuidade de justiça –  Indeferimento mantido –  Indícios de suficiência econômica –  Requerente que detém a qualidade de empresário e aufere rendimentos incompatíveis com a alegada hipossuficiência - Não apresentação de comprovantes de despesas capazes de demonstrar comprometimento de renda –  Ausência de comprovação da incapacidade financeira - Fundadas razões para a negativa do benefício –  Empresário individual –  Possibilidade de concessão da gratuidade, desde que comprovada a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais -  Aplicação da Súmula 481 do C. STJ –  Indeferimento mantido –  RECURSO DESPROVIDO.