Revisão Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Sérgio Mazina Martins
Campinas
6º Grupo de Direito Criminal
Revisão criminal. Tráfico de drogas. Prova. Fundada a imputação de traficância em todo um quadro de provas, e não somente na quantidade de maconha afinal apreendida em poder do agente, não cabe acolher o reclamo de sua absolvição tão somente à luz do Tema 506 de Repercussão Geral assentado pelo Supremo Tribunal Federal.