Agravo de Instrumento / Dano ao Erário
Ricardo Feitosa
Taubaté
4ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - PREVENÇÃO DA COLENDA NONA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO –  RECURSO NÃO CONHECIDO.