Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Taubaté
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. REJEIÇÃO LIMINAR. APELAÇÃO DO EMBARGANTE. 
I. CASO EM EXAME. 
1. Embargos à execução visando a desconstituição de execução de título extrajudicial referente ao inadimplemento de Cédula de Crédito Bancário no valor de R$ 506.588,13. 
2. Rejeição liminar dos embargos à execução.
3. Apelação do embargante. 
II. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. REJEIÇÃO LIMINAR. APELAÇÃO DO EMBARGANTE. 
I. CASO EM EXAME. 
1. Embargos à execução visando a desconstituição de execução de título extrajudicial referente ao inadimplemento de Cédula de Crédito Bancário no valor de R$ 506.588,13. 
2. Rejeição liminar dos embargos à execução.
3. Apelação do embargante. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 
4. A questão em discussão consiste em verificar se foi correta a rejeição liminar dos embargos à execução.
III. RAZÕES DE DECIDIR. 
5. A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, conforme art. 28 da Lei nº 10.931/04 e arts. 783 e 784 do CPC, sendo líquida, certa e exigível.
6. O embargante não apresentou cálculo discriminado do débito, descumprindo o art. 917, §§ 3º e 4º do C.P.C., inviabilizando a discussão sobre excesso de execução.
IV. DISPOSITIVO. 
7. Sentença mantida. Recurso desprovido.