Apelação Cível / Arrendamento Rural
Ana Maria Baldy
Presidente Prudente
35ª Câmara de Direito Privado
ARRENDAMENTO RURAL. Ação declaratória de rescisão contratual c/c reintegração de posse e cobrança. Sentença de procedência. Inconformismo do réu. Nulidade dos autos não verificada. Alegação de que as partes celebraram inicialmente contrato de parceria agrícola que permanece vigente, eis que registrado em Cartório. Impossibilidade. Contrato de arrendamento rural que foi celebrado posteriormente e Ementa: ARRENDAMENTO RURAL. Ação declaratória de rescisão contratual c/c reintegração de posse e cobrança. Sentença de procedência. Inconformismo do réu. Nulidade dos autos não verificada. Alegação de que as partes celebraram inicialmente contrato de parceria agrícola que permanece vigente, eis que registrado em Cartório. Impossibilidade. Contrato de arrendamento rural que foi celebrado posteriormente e reflete a última vontade das partes. Contrato que alterou a obrigação imposta ao réu. Prova dos autos que afastam a alegação de vigência do contrato de parceria agrícola. Remuneração devida na forma do disposto no contrato de arrendamento. Inaplicabilidade da teoria da previsão ao caso em comento, tendo em vista que não restou demonstrado que fatores externos prejudicaram a produção de soja. Apuração da área arrendada que será realizada em liquidação de sentença. Inadimplemento do réu verificado. Multa contratual que possui incidência nos autos. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.