Agravo de Instrumento / Duplicata
Carlos Abrão
Ribeirão Pires
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA R. DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, COM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E VERBA HONORÁRIA - NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL –  AUSÊNCIA DE BENS E ENCERRAMENTO IRREGULAR INSUFICIENTES –  INDÍCIOS DE DESVIO DE FINALIDADE, CONFUSÃO PATRIMONIAL OU FRAUDE INEXISTENTES – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA R. DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, COM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E VERBA HONORÁRIA - NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL –  AUSÊNCIA DE BENS E ENCERRAMENTO IRREGULAR INSUFICIENTES –  INDÍCIOS DE DESVIO DE FINALIDADE, CONFUSÃO PATRIMONIAL OU FRAUDE INEXISTENTES –  MANIFESTAÇÕES APRESENTADAS PELO MESMO PATRONO DA EXECUTADA QUE NÃO JUSTIFICAM A CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS NO INCIDENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.