Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  BANCÁRIOS –  INSCRIÇÃO NEGATIVA - Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais, pela qual a autora alega irregularidade em anotação restritiva feita pelo réu em seu nome –  Sentença de parcial procedência –  Recurso da autora.
PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES –  Violação ao princípio da dialeticidade –  Não verificada –  Razões recursais que Ementa: APELAÇÃO –  BANCÁRIOS –  INSCRIÇÃO NEGATIVA - Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais, pela qual a autora alega irregularidade em anotação restritiva feita pelo réu em seu nome –  Sentença de parcial procedência –  Recurso da autora.
PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES –  Violação ao princípio da dialeticidade –  Não verificada –  Razões recursais que impugnam os fundamentos da r. decisão combatida.
MÉRITO - DANOS MORAIS –  Verificados –  Inscrição negativa realizada pelo réu –  Ausência de comprovação da regularidade do débito imputado à autora –  Pretensão autoral que visa à majoração do valor indenizatório –  Acolhimento –  Quantum fixado em R$ 3 mil –  Majoração ao importe de R$ 10 mil –  Atendimento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade –  Correção monetária desde o arbitramento e juros desde o evento danoso –  Súmulas 362 e 54, C. STJ. 
SENTENÇA REFORMADA, a fim de majoração da indenização por danos morais, e alteração do termo inicial para cômputo dos juros de mora –  Recurso da autora parcialmente provido.