Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Israel Góes dos Anjos
Olímpia
18ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça. Pretensão de reforma. INADMISSIBILIDADE: Agravantes que não apresentaram motivo razoável para a não apresentação das provas de sua hipossuficiência financeira no prazo determinado pelo r. Juízo. Preclusão da matéria.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA ORAL. Decisão que Ementa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça. Pretensão de reforma. INADMISSIBILIDADE: Agravantes que não apresentaram motivo razoável para a não apresentação das provas de sua hipossuficiência financeira no prazo determinado pelo r. Juízo. Preclusão da matéria.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA ORAL. Decisão que indeferiu a produção de prova oral. Pretensão de reforma. ADMISSIBILIDADE: A prova oral é útil para o esclarecimento dos fatos referentes aos atos de posse alegados pelas partes, devendo ser produzida para evitar o cerceamento de defesa das partes.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.