Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Leme Garcia
Assis
16ª Câmara de Direito Criminal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Tentativa de homicídio qualificado. Pronúncia. Mera decisão de admissibilidade da acusação. Existência nos autos de prova da materialidade e de indícios da autoria delitiva. Ausência de prova cabal e segura da ocorrência da excludente da legítima defesa. Apreciação do crime contra a vida deve ser submetida ao juiz natural.  Animus necandi que restou, ao menos Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Tentativa de homicídio qualificado. Pronúncia. Mera decisão de admissibilidade da acusação. Existência nos autos de prova da materialidade e de indícios da autoria delitiva. Ausência de prova cabal e segura da ocorrência da excludente da legítima defesa. Apreciação do crime contra a vida deve ser submetida ao juiz natural.  Animus necandi que restou, ao menos em tese, caracterizado. Recorrente que atingiu o ofendido, seu irmão, com um golpe de faca no peito, enquanto ele dormia, causando-lhe lesões corporais de natureza grave, com internação do ofendido em hospital por cinco dias. Impossibilidade de desclassificação da conduta para lesão corporal. Qualificadora que não se revelou manifestamente improcedente. Teses defensivas que devem ser submetidas à análise do Conselho de Sentença. Negado provimento ao recurso.