Habeas Corpus Criminal / Roubo
André Carvalho e Silva de Almeida
Piraju
2ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus –  Roubo majorado –  Pretensão de revogação da prisão preventiva, alegando excesso de prazo na formação da culpa –  Impossibilidade –  Risco indiscutível à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal –  Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria –  Gravidade concreta do delito –  Impossibilidade, nesta via, de se estimar os limites mínimos e máximos Ementa: Habeas corpus –  Roubo majorado –  Pretensão de revogação da prisão preventiva, alegando excesso de prazo na formação da culpa –  Impossibilidade –  Risco indiscutível à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal –  Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria –  Gravidade concreta do delito –  Impossibilidade, nesta via, de se estimar os limites mínimos e máximos da futura reprimenda a ser imposta, para saber se o Paciente terá direito a benefícios legais –  Paciente reincidente, portador de maus antecedentes e processado por outros delitos –  Descabimento de medidas cautelares diversas da prisão –  Precedentes –  Inocorrência de excesso de prazo para formação da culpa –  Ausência de desídia ou morosidade por parte do Poder Judiciário ou do titular da ação penal na condução do processo –  Incidente de insanidade mental que fora requerido pela própria defesa do Paciente –  Decisão recente que reavaliou a necessidade da custódia cautelar –  Observância do prazo nonagesimal do art. 316, parágrafo único, do CPP –  Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta –  Ordem denegada.