Revisão Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ely Amioka
São Joaquim da Barra
8º Grupo de Direito Criminal
Revisão Criminal –  Tráfico de drogas –  Revisionando que foi condenado definitivamente –  Pleito pela absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, requer a desclassificação da conduta para o crime do artigo 28, da Lei de Drogas.  
Suficiência do conjunto probatório produzido para embasamento da condenação proferida –  Autoria delitiva bem demonstrada no édito condenatório – Ementa: Revisão Criminal –  Tráfico de drogas –  Revisionando que foi condenado definitivamente –  Pleito pela absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, requer a desclassificação da conduta para o crime do artigo 28, da Lei de Drogas.  
Suficiência do conjunto probatório produzido para embasamento da condenação proferida –  Autoria delitiva bem demonstrada no édito condenatório –  Irrescindível a condenação do Revisionando.
Dosimetria das penas que se mostrou justificada, não cabendo reparo –  Ausente irresignação neste ponto. 
Ação Revisional julgada improcedente.