Embargos de Declaração Cível / Tratamento Domiciliar (Home Care)
Schmitt Corrêa
Mauá
3ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vícios de omissão ou contradição não caracterizados. Caráter infringente inadmissível. Recurso destinado ao prequestionamento da matéria. Desnecessidade de referência expressa. Embargos rejeitados.