Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Assis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais. Improcedência da ação. Irresignação do autor. Descabimento. Contratação por meio digital regular, com data, hora, IP, geolocalização, selfie e documentos da parte autora. Ausente qualquer indício de fraude. Multa por litigância de má-fé. Manutenção. Alteração da verdade dos Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais. Improcedência da ação. Irresignação do autor. Descabimento. Contratação por meio digital regular, com data, hora, IP, geolocalização, selfie e documentos da parte autora. Ausente qualquer indício de fraude. Multa por litigância de má-fé. Manutenção. Alteração da verdade dos fatos. Artigo 80, II, do CPC. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.