Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Luis Augusto de Sampaio Arruda
São Paulo
8ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  LIVRAMENTO CONDICIONAL –  RECURSO DA DEFESA VISANDO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO –  PARCIAL PROVIMENTO –  Constando dos autos que a ora agravante está reclusa pela prática de crime grave, não se pode concluir pela assimilação terapêutica penal, evidenciando-se a necessidade de realização de exame criminológico para apurar, de forma segura, a presença Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO –  LIVRAMENTO CONDICIONAL –  RECURSO DA DEFESA VISANDO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO –  PARCIAL PROVIMENTO –  Constando dos autos que a ora agravante está reclusa pela prática de crime grave, não se pode concluir pela assimilação terapêutica penal, evidenciando-se a necessidade de realização de exame criminológico para apurar, de forma segura, a presença de todos os requisitos de ordem subjetiva exigidos para a concessão do livramento condicional. Recurso parcialmente provido, para determinar a realização de exame criminológico.