Embargos de Declaração Cível / Condomínio
Galdino Toledo Júnior
Várzea Paulista
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Omissão e obscuridade inexistentes - Decisão que exauriu o tema reiterado - Natureza infringente do pleito - Descabimento - Questões debatidas nos autos explicitamente resolvidas - Prequestionamento - Desnecessidade - Embargos rejeitados.