Habeas Corpus Criminal / Roubo
Luis Soares de Mello
Presidente Prudente
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus". Pretensão de acelerar apreciação de pedido de benefício. Informes que dão conta de que o expediente já está em andamento. 'Mandamus' que não se presta a acelerar decisões originárias. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.