Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Jair de Souza
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária e determinou o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas. Reforma impertinente. Alegada hipossuficiência não demonstrada. Simples declaração de pobreza que não pode servir de pretexto ao deferimento automático da gratuidade, tanto mais quando as outras provas dos autos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária e determinou o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas. Reforma impertinente. Alegada hipossuficiência não demonstrada. Simples declaração de pobreza que não pode servir de pretexto ao deferimento automático da gratuidade, tanto mais quando as outras provas dos autos transparecem ser indevida sua concessão. Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.