Agravo de Instrumento / Recuperação judicial e Falência
Natan Zelinschi de Arruda
Tatuí
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Agravo de Instrumento. Recuperação Judicial. Bloqueio de quantia decorrente de cumprimento de sentença que tramita entre as partes. Juízo recuperacional que afastou a alegação de bem essencial à manutenção da atividade empresarial da agravante. Dinheiro que, em regra, não é considerado como bem de capital essencial. Prazo do 'stay period', ademais, que há muito se esgotou. Precedentes Ementa: Agravo de Instrumento. Recuperação Judicial. Bloqueio de quantia decorrente de cumprimento de sentença que tramita entre as partes. Juízo recuperacional que afastou a alegação de bem essencial à manutenção da atividade empresarial da agravante. Dinheiro que, em regra, não é considerado como bem de capital essencial. Prazo do 'stay period', ademais, que há muito se esgotou. Precedentes jurisprudenciais. Decisão mantida. Agravo desprovido.