Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca
Mogi-Mirim
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. MANUTENÇÃO.
I. Caso em exame
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou os honorários periciais. A agravante sustenta que os cálculos a serem elaborados pelo perito não são complexos e pleiteia a redução dos honorários.
II. Questão em discussão A questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. MANUTENÇÃO.
I. Caso em exame
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou os honorários periciais. A agravante sustenta que os cálculos a serem elaborados pelo perito não são complexos e pleiteia a redução dos honorários.
II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se é cabível a redução dos honorários periciais fixados pela decisão recorrida.
III. Razões de decidir A fixação dos honorários periciais deve considerar a relevância e a dificuldade do trabalho, o tempo necessário, as despesas do perito, o valor da causa e as condições financeiras das partes. A impugnação da agravante é genérica e não apresenta elementos técnicos que justifiquem a redução dos honorários. A mera especulação sobre a metodologia de trabalho pericial não é suficiente para a glosa da verba honorária.
IV. Dispositivo e tese
Recurso não provido.
Tese de julgamento: "1. A fixação dos honorários periciais deve considerar diversos fatores. 2. A ausência de elementos concretos inviabiliza a redução dos honorários."