Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Ana Lucia Fernandes Queiroga
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Habeas Corpus. Furto qualificado. Ordem denegada. 
I. Caso em exame. 
1. Habeas corpus contra decisão que homologou a prisão em flagrante do paciente e a converteu em prisão preventiva.
II. Questão em discussão. 
2. As questões em discussão são: (i) a legalidade da prisão em flagrante, alegadamente realizada com violência e sem fundada suspeita, (ii) Ementa: Direito Penal. Habeas Corpus. Furto qualificado. Ordem denegada. 
I. Caso em exame. 
1. Habeas corpus contra decisão que homologou a prisão em flagrante do paciente e a converteu em prisão preventiva.
II. Questão em discussão. 
2. As questões em discussão são: (i) a legalidade da prisão em flagrante, alegadamente realizada com violência e sem fundada suspeita, (ii) a concessão da liberdade provisória, ainda que com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
III. Razões de decidir. 
3. Legalidade da prisão em flagrante. A busca pessoal foi legítima, pois houve fundada suspeita, na forma do art. 244 do CPP. A abordagem policial foi realizada em razão da maneira como se comportaram o paciente e seus comparsas ao perceberem que haviam sido flagrados, procurando se evadir em alta velocidade. Paciente em estado flagrancial. 
4. A constatação de ilegalidade na prisão em flagrante por violência policial não pode ser feita apenas pela existência de lesões. Dinâmica dos fatos é compatível com as lesões apresentadas, pois teria resistido à abordagem. Alegação de violência policial não encontra respaldo suficiente nos autos e requer análise probatória aprofundada, inviável em sede de habeas corpus.
5. Presença dos requisitos necessários para a segregação cautelar. Decisão do Juízo de primeiro grau fundamentada no caso concreto. Reincidência específica e prisão em flagrante quando do cumprimento de pena justificam a decretação da cautelar extrema. Precedentes. Efetivo risco de reiteração delitiva. Necessidade da custódia para acautelamento da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Insuficiência da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. 
6. Constrangimento ilegal não caracterizado. 
IV. Dispositivo e tese. 
7. Ordem denegada.