Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Moreira Viegas
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. O agravo de instrumento foi interposto contra decisão que deferiu liminar para limitar o reajuste de plano de saúde, considerando a probabilidade do direito da autora e o perigo de dano, devido ao aumento excessivo da mensalidade de R$ 909,50 para R$ 4.092,55, o que configura Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. O agravo de instrumento foi interposto contra decisão que deferiu liminar para limitar o reajuste de plano de saúde, considerando a probabilidade do direito da autora e o perigo de dano, devido ao aumento excessivo da mensalidade de R$ 909,50 para R$ 4.092,55, o que configura onerosidade excessiva.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na análise dos pressupostos para a concessão da tutela antecipada, especificamente a probabilidade do direito e o perigo de dano, sem adentrar no mérito do reajuste contratual.
III. Razões de Decidir
3. A probabilidade do direito da autora é evidenciada pelo aumento excessivo da mensalidade, que prima facie, configura onerosidade excessiva.
4. O perigo de dano é evidente, pois a continuidade do tratamento médico do beneficiário menor, diagnosticado com microcefalia/paralisia cerebral, está em risco.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A tutela antecipada é cabível quando há probabilidade do direito e perigo de dano, especialmente em casos de reajuste abusivo de plano de saúde. 2. A manutenção do equilíbrio contratual é necessária até que se esclareça a regularidade do reajuste.