Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Edson Luiz de Queiróz
Limeira
9ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração em apelação cível. Embargos de terceiro. Desconstituição de constrição judicial (penhora) incidente sobre imóvel de propriedade dos embargantes. Sentença de procedência. Recurso de apelação interposto pelos embargados não provido e provido o recurso de apelação interposto pelos embargantes.
Oposição de embargos de declaração, sob alegação de contradição. Não ocorrência. Ementa: Embargos de declaração em apelação cível. Embargos de terceiro. Desconstituição de constrição judicial (penhora) incidente sobre imóvel de propriedade dos embargantes. Sentença de procedência. Recurso de apelação interposto pelos embargados não provido e provido o recurso de apelação interposto pelos embargantes.
Oposição de embargos de declaração, sob alegação de contradição. Não ocorrência. Todas as questões relevantes foram integralmente analisadas. Limites do artigo 1.022, CPC, que devem ser observados. Ausência de dúvida jurídica a ser dirimida. 
Prequestionamento. Não há violação direta e frontal a dispositivos legais e constitucionais. Ainda que para fins de prequestionamento, deve-se respeitar os limites traçados pelo artigo 1022 do CPC. Matéria discutida considerada prequestionada.
Embargos rejeitados.