Habeas Corpus Criminal / Contra a Mulher
Nogueira Nascimento
Itapira
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. A prisão preventiva é a ultima ratio e deve ser fundamentada, o que se verifica no presente caso, com evidências de risco à ordem pública e à segurança da vítima.
2. O paciente descumpriu medidas Ementa: HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. A prisão preventiva é a ultima ratio e deve ser fundamentada, o que se verifica no presente caso, com evidências de risco à ordem pública e à segurança da vítima.
2. O paciente descumpriu medidas protetivas, o que demonstra a ineficácia de medidas cautelares diversas da prisão.
3. O descumprimento das cautelares é crime autônomo, suficiente para a manutenção da segregação cautelar. Além disso, o paciente já foi condenado anteriormente por crime equiparado ao hediondo.
4. Não há demonstração de ilegalidade ou constrangimento ilegal que justifique a revogação da prisão preventiva.
5. Denegada a ordem.