Agravo de Instrumento / Administração de herança
Silvério da Silva
Bauru
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. O agravante alega que o agravado iniciou obras no imóvel sem a anuência dos demais herdeiros, os quais somente tomaram conhecimento dos fatos após a ocorrência de avarias consideráveis e irreparáveis. A pretensão recursal da antecipação visa resguardar o imóvel de imediato, impedindo que volte a sofrer danos que possam prejudicar Ementa: Agravo de instrumento. O agravante alega que o agravado iniciou obras no imóvel sem a anuência dos demais herdeiros, os quais somente tomaram conhecimento dos fatos após a ocorrência de avarias consideráveis e irreparáveis. A pretensão recursal da antecipação visa resguardar o imóvel de imediato, impedindo que volte a sofrer danos que possam prejudicar a demanda processual. Tutela antecipada indeferida. Insurgência. No caso, não restou comprovada a verossimilhança dos alegados, o perigo de dano, nem a irreversibilidade da medida. De modo que, deve-se aguardar o contraditório a fim de maiores elementos para o deslinde da questão. Agravo desprovido.