Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Fátima Vilas Boas Cruz
Birigüi
4ª Câmara de Direito Criminal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO –  Homicídio qualificado tentado –  Art. 121, § 2º, inc. IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) e II (motivo fútil) do Código Penal –  Sentença condenatória –  Recurso defensivo –  Pleito de absolvição sumária, reconhecendo-se a incidência de legítima defesa, requerendo, subsidiariamente, a desclassificação da conduta para o delito de Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO –  Homicídio qualificado tentado –  Art. 121, § 2º, inc. IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) e II (motivo fútil) do Código Penal –  Sentença condenatória –  Recurso defensivo –  Pleito de absolvição sumária, reconhecendo-se a incidência de legítima defesa, requerendo, subsidiariamente, a desclassificação da conduta para o delito de lesão corporal –  Impossibilidade –  Materialidade e indícios suficientes de autoria –  Princípio do in dubio pro societate –  Análise do mérito da tese defensiva que deve ser realizada pelo Tribunal do Júri –  Pronúncia mantida –  Recurso improvido.