Apelação Cível / Prestação de Serviços
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
SITE DE COMPRAS –  Contratação envolvendo produtos e serviços para usuários compradores, visando soluções de negócios –  Ação proposta pelos autores objetivando restabelecimento da contratação e indenizações, desacolhida em sentença –  Independentemente de se considerar a incidência das disposições do Código de Defesa do Consumidor no relacionamento contratual entre as partes, havia Ementa: SITE DE COMPRAS –  Contratação envolvendo produtos e serviços para usuários compradores, visando soluções de negócios –  Ação proposta pelos autores objetivando restabelecimento da contratação e indenizações, desacolhida em sentença –  Independentemente de se considerar a incidência das disposições do Código de Defesa do Consumidor no relacionamento contratual entre as partes, havia respaldo no ajuste firmado para a interrupção provisória dos serviços, em virtude de dezenas de reclamações de consumidores contra os autores desta ação, inclusive por violação a direitos autorais previstos na Lei 9.610/1998 - Notificação acerca destas intercorrências contratuais –  Restabelecimento dos serviços e dos créditos dos demandantes que fora realizado antes mesmo da apresentação de contestação, sem que isto afaste a existência de motivo para a suspensão temporária do contrato –  Improcedência da ação mantida –  Recurso improvido.