Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Marcos Gozzo
Monte Alto
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DIREITO DE VIZINHANÇA. Sentença que julgou o pedido procedente. Reconhecida a sucumbência do réu.
MÉRITO. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. Direito de vizinhança. Controvérsia fundada em transtornos decorrentes de poluição sonora. Barulho excessivo. Caso dos autos em que restaram devidamente comprovados os fatos narrados na exordial. Condenação do recorrente à Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DIREITO DE VIZINHANÇA. Sentença que julgou o pedido procedente. Reconhecida a sucumbência do réu.
MÉRITO. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. Direito de vizinhança. Controvérsia fundada em transtornos decorrentes de poluição sonora. Barulho excessivo. Caso dos autos em que restaram devidamente comprovados os fatos narrados na exordial. Condenação do recorrente à obrigação consistente em fazer cessar a perturbação do sossego à vizinhança, produzida pela poluição sonora decorrente de sua atividade comercial, acima dos níveis permitidos pela legislação pertinente. Manutenção que se impõe.

Sentença preservada. Recurso improvido.