Apelação Criminal / Seguida de Morte
Marcos Correa
São Paulo
6ª Câmara de Direito Criminal
Homicídio qualificado desclassificado para lesão corporal seguida de morte - Correta a capitulação dada pelo Juízo de Primeiro Grau na sentença condenatória, respeitando-se a soberania do veredicto. Condenação mantida. Fixação da pena acima do mínimo legal justificada pelas circunstâncias do crime. Recurso desprovido.