Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Francisco Giaquinto
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
*Ação indenizatória por danos morais –  Transporte aéreo internacional –  Voo de Buenos Aires a Brasília, com conexão no Rio de Janeiro –  Cancelamento do primeiro trecho alegando-se condições climáticas adversas –  Autora informada sobre o cancelamento somente 5 horas após o horário previsto para o embarque –  Reacomodação para voo partindo somente dois dias depois, com disponibilização Ementa: *Ação indenizatória por danos morais –  Transporte aéreo internacional –  Voo de Buenos Aires a Brasília, com conexão no Rio de Janeiro –  Cancelamento do primeiro trecho alegando-se condições climáticas adversas –  Autora informada sobre o cancelamento somente 5 horas após o horário previsto para o embarque –  Reacomodação para voo partindo somente dois dias depois, com disponibilização apenas de uma diária de hospedagem –  Aplicação do CDC –  Responsabilidade objetiva da companhia aérea –  Violação aos artigos 734 e 737 do CC e da Resolução ANAC 400/2016 –  Falha na prestação de serviços da companhia aérea –  Inocorrência de caso fortuito ou força maior a excluir a responsabilidade civil da ré –  Condições climáticas desfavoráveis não comprovadas –  Assistência material notoriamente insuficiente, com atraso de 48 horas na chegada ao destino da autora –  Danos morais evidenciados –  Indenização que se arbitra em consonância com a extensão do dano e de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade –  Sentença reformada –  Recurso provido.*