Apelação Cível / Vícios de Construção
Fatima Cristina Ruppert Mazzo
Sorocaba
4ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANO MATERIAL CUMULADO COM DANO MORAL CUMULADO COM TUTELA DE URGÊNCIA. A autora celebrou contrato para aquisição de imóvel da empresa ré, que apresentou vícios construtivos após a entrega. Requereu reparos e indenização por danos materiais e morais. Perícia técnica constatou defeitos que se originaram com a construção. Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANO MATERIAL CUMULADO COM DANO MORAL CUMULADO COM TUTELA DE URGÊNCIA. A autora celebrou contrato para aquisição de imóvel da empresa ré, que apresentou vícios construtivos após a entrega. Requereu reparos e indenização por danos materiais e morais. Perícia técnica constatou defeitos que se originaram com a construção. A sentença condenou a ré a realizar os reparos e a pagar indenização por danos materiais e morais. Irresignação de ambas as partes. Apelação da autora pela majoração do quantum indenizatório a título de danos morais. Recurso adesivo da ré pela redistribuição das custas e despesas processuais. Os vícios construtivos causaram aflição psicológica à autora, ultrapassando mero aborrecimento. Dano moral caracterizado. Fixação de indenização deve observar princípios de razoabilidade e proporcionalidade.  Considerando a gravidade e repercussão da lesão, bem como a situação econômica das partes, majorada a indenização por dano moral para R$ 15.000,00, devendo a ré arcar integralmente com o pagamento das custas processuais. Apelo da autora a que se DÁ PROVIMENTO. Recurso adesivo da ré a que se NEGA PROVIMENTO.