Apelação Cível / Seguro
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Santa Rosa de Viterbo
32ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Acolhimento parcial de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por prejuízos morais –  Desconto não consentido em conta corrente, por contratação de seguro –  Restituição dos valores, com acréscimos legais - Pleito autoral para a majoração da indenização - Manutenção da indenização concedida, por dano moral de pequena repercussão – Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Acolhimento parcial de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por prejuízos morais –  Desconto não consentido em conta corrente, por contratação de seguro –  Restituição dos valores, com acréscimos legais - Pleito autoral para a majoração da indenização - Manutenção da indenização concedida, por dano moral de pequena repercussão –  Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Juros de mora devidos desde a data do prejuízo –  Responsabilidade extracontratual  - Honorários advocatícios arbitrados em conformidade com a legislação vigente, agora elevados ao limite máximo previsto em lei,  em causa de grande simplicidade, decidida sem abertura de instrução processual - Recurso parcialmente provido.