Apelação Cível / Associação
Wilson Lisboa Ribeiro
Botucatu
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. COBRANÇA. Taxa de conservação e contribuições ao fundo de melhoramentos. Sentença de procedência. Inconformismo de ambas as partes. Apelo do correquerido. Não convencimento. Existência de relação jurídica contratual. Cobrança legítima, demonstrada a prática de prestação de serviços sobre a área do loteamento. Alegação de força maior que se revela despropositada. Ementa: APELAÇÃO. COBRANÇA. Taxa de conservação e contribuições ao fundo de melhoramentos. Sentença de procedência. Inconformismo de ambas as partes. Apelo do correquerido. Não convencimento. Existência de relação jurídica contratual. Cobrança legítima, demonstrada a prática de prestação de serviços sobre a área do loteamento. Alegação de força maior que se revela despropositada. Planilha de cálculo que encontra fundamento nos parâmetros presentes no contrato celebrado. Precedentes. Apelo da autora. Acolhimento. Inclusão das prestações vincendas na condenação frente à natureza sucessiva da obrigação. Inteligência do art. 323 do CPC. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Sentença reformada. RECURSO PRINCIPAL IMPROVIDO, PROVIDO O ADESIVO.