Apelação Cível / Associação
João Battaus Neto
Ibitinga
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1)
APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA –  DESCONTOS INDEVIDOS - Danos morais devidos no valor de R$ 5.000,00, pois se tratou de desconto que incidiu sobre benefício previdenciário, de evidente natureza alimentar e voltado à subsistência da requerente. RECURSO PROVIDO.