Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
Alexandre Lazzarini
Santos
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS. CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA RÉ, QUE REQUEREU A PROVA. ART. 95, DO CPC. DECISÃO MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
1. Pretensão de atribuição do ônus de custeio da prova pericial à autora/agravada.
2. Decisão que atribuiu a responsabilidade de custeio à Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS. CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA RÉ, QUE REQUEREU A PROVA. ART. 95, DO CPC. DECISÃO MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
1. Pretensão de atribuição do ônus de custeio da prova pericial à autora/agravada.
2. Decisão que atribuiu a responsabilidade de custeio à ré/agravante, que requereu perícia a ser custeada pela autora/agravada, em sua manifestação de especificação de provas.
3.  Ordenamento pátrio que prevê custeio da prova por quem a requer. Decisão em conformidade com o art. 95, do CPC. Ônus da prova que não se confunde com a responsabilidade de custeio. Doutrina e precedentes.
4. Se a ré não se interessa pela prova, basta que informe a desistência do pedido ou deixe de recolher os honorários, descabendo impôr o custeio à autora, que expressamente pleiteou o julgamento antecipado do feito. Ausência de impedimento contra o custeio da prova pela autora, por sua liberalidade, se assim desejar. Partes que deverão arcar com as consequências da realização ou não da prova, de acordo com o ônus probatório que lhes compete.
5. Legislação mencionada: arts. 95 e 373 do CPC; art. 252 do RITJSP. 
6. Jurisprudência citada: Agravo de Instrumento 2281777-52.2024.8.26.0000, Rel. Des. Daniela Cilento Morsello, 9ª C. de Direito Privado, j.  29/01/2025; Agravo de Instrumento 2391139-86.2024.8.26.0000; Des. Rel. Lia Porto, 7ª C. de Direito Privado, j. 03/02/2025; Agravo de Instrumento 2356070-90.2024.8.26.0000; Des. Rel. Wilson Lisboa Ribeiro, 9ª C. de Direito Privado, j. 31/01/2025; Agravo de Instrumento 2357867-04.2024.8.26.0000; Des. Rel. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, 8ª C. de Direito Privado, j. 31/01/2025; Agravo de Instrumento 2329496-30.2024.8.26.0000; Des. Rel. Miguel Brandi, 7ª C. de Direito Privado, j. 28/11/2024.
7. Recurso não provido.