Apelação Cível / Prestação de Serviços
Flavio Abramovici
Poá
35ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  Configurado o inadimplemento contratual da Requerida SK –  Caracterizada a rescisão do contrato por culpa da Requerida SK –  Requerida SK é responsável pelo pagamento da multa pela rescisão antecipada do contrato –  Cabível o prosseguimento da execução (Processo número Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  Configurado o inadimplemento contratual da Requerida SK –  Caracterizada a rescisão do contrato por culpa da Requerida SK –  Requerida SK é responsável pelo pagamento da multa pela rescisão antecipada do contrato –  Cabível o prosseguimento da execução (Processo número 1001297-94.2023.8.26.0462) quanto às obrigações contratuais –  RECURSO DO AUTOR CONJUNTO PARCIALMENTE PROVIDO, para julgar procedente a ação (Processo número 1003061-18.2023.8.26.0462), para declarar que rescindido o contrato por culpa da Requerida SK e para declarar que inexigível a multa contratual do Autor Conjunto, com o prosseguimento da execução (Processo número 1001297-94.2023.8.26.0462) quanto aos valores indicados na coluna "principal" da planilha de cálculos de fls.112 daqueles autos