Habeas Corpus Criminal / Roubo
Nogueira Nascimento
Olímpia
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. ALTERAÇÃO DE REGIME PRISIONAL E DIREITO DE AGUARDAR O JULGAMENTO EM LIBERDADE. CONHECIMENTO PARCIAL. REGIME SERÁ ANALISADO QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, JÁ INTERPOSTA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA, POR BEM FUNDAMENTADA, E JÁ RATIFICADA POR ESTA COLENDA CÂMARA. IMPETRAÇÃO CONHECIDA EM PARTE, E DENEGADA NA PARTE CONHECIDA.
1. O habeas corpus não é meio idôneo para análise de Ementa: HABEAS CORPUS. ALTERAÇÃO DE REGIME PRISIONAL E DIREITO DE AGUARDAR O JULGAMENTO EM LIBERDADE. CONHECIMENTO PARCIAL. REGIME SERÁ ANALISADO QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, JÁ INTERPOSTA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA, POR BEM FUNDAMENTADA, E JÁ RATIFICADA POR ESTA COLENDA CÂMARA. IMPETRAÇÃO CONHECIDA EM PARTE, E DENEGADA NA PARTE CONHECIDA.
1. O habeas corpus não é meio idôneo para análise de regime prisional, tampouco sucedâneo recursal.
2. A discussão da matéria aventada só tem lugar se a decisão atacada se reveste de flagrante ilegalidade, o que não se verifica.
3. Turma julgadora já enfrentou e indeferiu o pedido de liberdade provisória, não havendo fundamento novo a justificar nova análise. E o paciente respondeu preso ao processo.
4. Impetração conhecida em parte, e denegada na parte conhecida.