Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Alvaro Passos
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE SAÚDE. REEMBOLSO INTEGRAL DE VALORES DESPENDIDOS COM TRATAMENTO EM CLÍNICA PARTICULAR. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 
I. Caso em exame
Trata-se de apelação interposta em face de decisão que negou o pedido de reembolso integral de valores despendidos em clínica especializada ao tratamento de TEA (transtorno do espectro Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE SAÚDE. REEMBOLSO INTEGRAL DE VALORES DESPENDIDOS COM TRATAMENTO EM CLÍNICA PARTICULAR. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 
I. Caso em exame
Trata-se de apelação interposta em face de decisão que negou o pedido de reembolso integral de valores despendidos em clínica especializada ao tratamento de TEA (transtorno do espectro autista). A parte autora alega a necessidade de reembolso, embora tenha disponível, junto à rede credenciada, o tratamento pretendido.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber se é cabível o reembolso integral de valores despendidos em clínica não credenciada, considerando a existência de tratamento disponível na rede credenciada.
III. Razões de decidir
4. A negativa de reembolso se justifica pela disponibilidade do tratamento na rede credenciada, conforme cláusulas contratuais.
5. O contrato de saúde estabelece a obrigação de utilização da rede credenciada para a cobertura dos procedimentos.

IV. Dispositivo e tese
6. Recurso desprovido.
7. Tese de julgamento: "1. Não é cabível o reembolso integral de valores despendidos em clínica não credenciada quando há tratamento disponível na rede credenciada."