Apelação Cível / Bancários
Tavares de Almeida
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA –  RESERVA DE CARTÃO CONSIGNÁVEL (RCC) - GRATUIDADE PROCESSUAL - AUTORA - PESSOA FÍSICA - AÇÃO - PROPOSITURA FORA DO DOMICÍLIO - INOBSERVÂNCIA À PRERROGATIVA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - ORIENTAÇÃO DO NUMOPEDE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMUNICADO CG Nº 02/2017 - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA –  RESERVA DE CARTÃO CONSIGNÁVEL (RCC) - GRATUIDADE PROCESSUAL - AUTORA - PESSOA FÍSICA - AÇÃO - PROPOSITURA FORA DO DOMICÍLIO - INOBSERVÂNCIA À PRERROGATIVA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - ORIENTAÇÃO DO NUMOPEDE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMUNICADO CG Nº 02/2017 - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DESCARACTERIZAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO.

processo pretérito - determinação de emenda da inicial para reunião dos feitos - AUTORA - INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DO INSTRUMENTO nº 2309625.14.2024.8.26.0000 - RECURSO - DESPROVIMENTO - QUESTÃO  - PRECLUSÃO - PETIÇÃO INICIAL - INDEFERIMENTO - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. 

APELO DA AUTORA DESPROVIDO.