Apelação Cível / Transporte Aéreo
José Marcelo Tossi Silva
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de indenização por danos morais - Transporte aéreo internacional –  Remarcação de voo –  R. sentença de improcedência –  Inconformismo das autoras –  NÃO CABIMENTO –  Comunicação sobre remarcação do voo ocorrida cerca de quatro meses antes da data remarca, sendo a alteração realizada para o mesmo dia e local do voo inicial, com quinze minutos de diferença –  Autoras que Ementa: APELAÇÃO –  Ação de indenização por danos morais - Transporte aéreo internacional –  Remarcação de voo –  R. sentença de improcedência –  Inconformismo das autoras –  NÃO CABIMENTO –  Comunicação sobre remarcação do voo ocorrida cerca de quatro meses antes da data remarca, sendo a alteração realizada para o mesmo dia e local do voo inicial, com quinze minutos de diferença –  Autoras que por livre e espontânea vontade optarem por comprar passagem aérea em data diversa da remarcação –  Companhia aérea que comprovou o reembolso das passagens remarcadas –  Inocorrência de conduta abusiva ou ilícita por parte da empresa aérea –  Marido de uma das apelantes que ajuizou demanda própria sob mesmo contexto fático, sendo este julgada improcedente –  Majoração das verbas sucumbenciais para 15% do valor da causa –  RECURSO NÃO PROVIDO.