Apelação Cível / Bancários
Lígia Araújo Bisogni
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
JUÍZO DE RETRATAÇÃO – Taxa Selic - Acórdão que, não obstante o entendimento do REsp 1.795.982/SP, observou a aplicação do ordenamento jurídico à época do julgamento, notadamente a correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês - Inaplicabilidade do disposto no inc. II, do art. 1.030, do Código de Processo Civil - Manutenção do julgado - Ementa: JUÍZO DE RETRATAÇÃO – Taxa Selic - Acórdão que, não obstante o entendimento do REsp 1.795.982/SP, observou a aplicação do ordenamento jurídico à época do julgamento, notadamente a correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês - Inaplicabilidade do disposto no inc. II, do art. 1.030, do Código de Processo Civil - Manutenção do julgado - Reencaminhamento dos autos à Egrégia Presidência desta Seção de Direito Privado.