Habeas Corpus Criminal / Ameaça
Jayme Walmer de Freitas
Marília
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS e AMEAÇA –  VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: concessão de liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares diversas –  alegada condições pessoais favoráveis e cuidador de filho de 6 (seis) anos –  afastamento –  paciente duplamente reincidente e portador de maus antecedentes –  imprescindibilidade aos cuidados do menor não comprovada e crime Ementa: HABEAS CORPUS –  DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS e AMEAÇA –  VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: concessão de liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares diversas –  alegada condições pessoais favoráveis e cuidador de filho de 6 (seis) anos –  afastamento –  paciente duplamente reincidente e portador de maus antecedentes –  imprescindibilidade aos cuidados do menor não comprovada e crime praticado mediante grave ameaça à pessoa –  decisão suficientemente motivada –  segregação cautelar necessária para salvaguarda da ordem pública e garantia da incolumidade da vítima, de modo a acautelar sua integridade física e psicológica –  ausência de constrangimento ilegal –  ORDEM DENEGADA.