Apelação Criminal / Receptação
Laerte Marrone
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de receptação. Recurso da defesa. Sentença condenatória. 1. Quadro probatório suficiente para a responsabilização penal do apelante. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. 2. Sanção que comporta redução. 3. Maus antecedentes e valor do bem que justificam a pena-base acima do mínimo legal, mas em patamar mais Ementa: Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de receptação. Recurso da defesa. Sentença condenatória. 1. Quadro probatório suficiente para a responsabilização penal do apelante. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. 2. Sanção que comporta redução. 3. Maus antecedentes e valor do bem que justificam a pena-base acima do mínimo legal, mas em patamar mais reduzido que o estabelecido na sentença. 4. Circunstâncias que justificam o regime inicial semiaberto para a pena privativa de liberdade, sem substituição por penas restritivas de direitos ou sursis. Recurso parcialmente provido.