Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Afonso Celso da Silva
Guarujá
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Decisão que indeferiu o pedido de citação por meio eletrônico (e-mail) e de pesquisas de endereços –  Insurgência da parte exequente.

Citação por meio eletrônico (e-mail) –  Apesar de o art. 246 do CPC dispor que a citação será realizada preferencialmente por meio eletrônico, a Resolução nº 455/2022 do CNJ, Ementa: Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Decisão que indeferiu o pedido de citação por meio eletrônico (e-mail) e de pesquisas de endereços –  Insurgência da parte exequente.

Citação por meio eletrônico (e-mail) –  Apesar de o art. 246 do CPC dispor que a citação será realizada preferencialmente por meio eletrônico, a Resolução nº 455/2022 do CNJ, recentemente alterada Resolução nº 569/24, estabelece o Domicílio Judicial Eletrônico como o meio adequado para recebimento de citações e intimações eletrônicas –  Ademais, não se tem notícia de que a executada tenha cadastrado previamente seu correio eletrônico para que constasse do banco de dados do Poder Judiciário –  Precedentes.

Pesquisa de endereços pelos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e SERASAJUD –  Possibilidade, pois a medida não está ao alcance do credor e se mostra útil para a realização da citação.

Recurso parcialmente provido.