Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Enio Zuliani
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Deferimento da tutela de urgência para determinar que a ré autorize o procedimento cirúrgico prescrito (implante por cateter de bioprótese valvar aórtica – TAVI), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, limitada a R$ 100.000,00. Prazo para cumprimento da liminar que não é exíguo. Óbices à autorização do procedimento Ementa: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Deferimento da tutela de urgência para determinar que a ré autorize o procedimento cirúrgico prescrito (implante por cateter de bioprótese valvar aórtica – TAVI), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, limitada a R$ 100.000,00. Prazo para cumprimento da liminar que não é exíguo. Óbices à autorização do procedimento cirúrigco não apontadas pela agravante. Manutenção da multa aplicada. Executividade ligada ao descumprimento da tutela, e que só poderá ser reclamada ao final do processo, se acolhida a pretensão do autor. Não provimento.