Apelação Cível / Prestação de Serviços
Rosangela Telles
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Pretensão fundada em perda de acesso a conta mantida na rede social Instagram, administrada pela plataforma ré, em razão de suposta invasão por terceiro. Procedência em primeiro grau. Apelada condenada a reativar a conta e a pagar indenização por danos morais, fixada em R$ 2.000,00. Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Pretensão fundada em perda de acesso a conta mantida na rede social Instagram, administrada pela plataforma ré, em razão de suposta invasão por terceiro. Procedência em primeiro grau. Apelada condenada a reativar a conta e a pagar indenização por danos morais, fixada em R$ 2.000,00. Inconformismo do demandante. QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. A quantia fixada na instância ordinária, de R$ 2.000,00, apresenta-se suficiente para reparar o abalo sofrido. Sentença mantida. TERMO A QUO DOS JUROS DE MORA. Fluência da citação. Responsabilidade civil contratual. Exegese do art. 240 do CPC/15 e do art. 405 do Código Civil. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.