Apelação Cível / Bancários
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
Caieiras
24ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação de revisão de contrato c.c. devolução de valores –  Contrato de empréstimo pessoal –  Sentença de improcedência com apelo do autor –  Inconformismo justificado –  Relação de consumo –  Aplicação do CDC ao caso concreto –  Súmula 297 do STJ –  Juros remuneratórios exorbitantes visto que cobrados de forma excessiva e desproporcional, superando em muito a taxa média do Ementa: Apelação –  Ação de revisão de contrato c.c. devolução de valores –  Contrato de empréstimo pessoal –  Sentença de improcedência com apelo do autor –  Inconformismo justificado –  Relação de consumo –  Aplicação do CDC ao caso concreto –  Súmula 297 do STJ –  Juros remuneratórios exorbitantes visto que cobrados de forma excessiva e desproporcional, superando em muito a taxa média do mercado na época da concessão do crédito –  Abusividade constatada –  Prática abusiva que explora a vulnerabilidade do consumidor, resultando em vantagem exagerada para o fornecedor –  Cláusula abusiva e excessivamente onerosa ao consumidor (art. 51, IV e §1º, III, do CDC) –  Abusividade reconhecida –  Ausência de elementos concretos a justificar a cobrança dos juros considerados abusivos –  Necessidade de adequação dos juros e restituição simples dos valores cobrados em decorrência da aplicação da taxa abusiva –  Precedentes desta Colenda Câmara –  Sentença reformada –  Ação procedente.
Recurso da parte autora provido.