Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. "Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c/ Condenação por Dano Moral e Material c.c. Obrigação de Fazer" (sic). Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo da autora. Acolhimento. Agravante que é pessoa idosa e aposentada pelo INSS. Proventos na ordem de R$4.803,81. Recebimento de benefício de pensão por morte no valor de R$4.185,28. Renda acima de três Ementa: Agravo de Instrumento. "Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c/ Condenação por Dano Moral e Material c.c. Obrigação de Fazer" (sic). Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo da autora. Acolhimento. Agravante que é pessoa idosa e aposentada pelo INSS. Proventos na ordem de R$4.803,81. Recebimento de benefício de pensão por morte no valor de R$4.185,28. Renda acima de três salários-mínimos. Sopesamento das peculiaridades do caso concreto (idosa, aposentada e gama de empréstimos). Elementos que conferem verossimilhança à alegada hipossuficiência. Inexistência de dados capazes de infirmar a declaração de necessidade. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO