Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Marcelo Berthe
Hortolândia
2ª Câmara de Direito Público
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM RESPONSABILIDADE CIVIL. 1. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ERRO MÉDICO. Indenização por danos morais em razão de erro médico, que deixou compressa de gazes na cavidade abdominal da paciente. Hipótese de responsabilidade civil subjetiva do Estado. Conjunto probatório que demonstra a ocorrência de omissão culposa por Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM RESPONSABILIDADE CIVIL. 1. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ERRO MÉDICO. Indenização por danos morais em razão de erro médico, que deixou compressa de gazes na cavidade abdominal da paciente. Hipótese de responsabilidade civil subjetiva do Estado. Conjunto probatório que demonstra a ocorrência de omissão culposa por parte da equipe médica do Hospital Mario Covas que realizou a apendicectomia da autora. 2. NEXO DE CAUSALIDADE. Comprovação quanto à prática de ilícito praticado pela Administração Pública consistente no erro em atendimento médico, a ensejar indenização moral. 3. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Razoavelmente fixada na r. sentença. Valor da indenização que deve ser compatível com a extensão do dano. 4. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso desprovido.