Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Marcos de Lima Porta
Santos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1)
Embargos de Declaração. Omissão. Alegação de que faz jus à indenização por danos morais. Rediscussão do caso. Impossibilidade. Mero caráter infringente. Embargos de declaração rejeitados. Aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, da lei processual civil. Embargos de declaração rejeitados.