Apelação Cível / Transporte Aéreo
Sergio Gomes
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  TRANSPORTE AÉREO NACIONAL –  INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
DANOS MATERIAIS –  "No show" –  Cancelamento automático e unilateral do bilhete de retorno volta em virtude do não comparecimento do passageiro para embarque em trecho do trajeto de ida –  Abusividade –  Venda casada –  Restituição do valor dispendido na compra de nova passagem Ementa: APELAÇÃO –  TRANSPORTE AÉREO NACIONAL –  INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
DANOS MATERIAIS –  "No show" –  Cancelamento automático e unilateral do bilhete de retorno volta em virtude do não comparecimento do passageiro para embarque em trecho do trajeto de ida –  Abusividade –  Venda casada –  Restituição do valor dispendido na compra de nova passagem aérea –  Cabimento - Precedentes - Sentença mantida neste ponto. 
DANOS MORAIS - Danos extrapatrimoniais não configurados, uma vez que não inerentes à natureza dos fatos ("in re ipsa") - Ausência de prova de fatos concretos e suficientes à causação de abalo extrapatrimonial contundente –  Precedentes –  Dano moral afastado –  Sentença reformada neste tópico –  Sucumbência recíproca. 
SENTENÇA REFORMADA –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.