Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Preliminares. Atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Prejudicado.
Contratos bancários. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Transações bancárias não reconhecidas pela autora. Sentença de procedência. Insurgência de ambas as partes. 1. Apelo do banco réu. Banco réu não comprovou as contratações. Banco réu que sustenta que as Ementa: Preliminares. Atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Prejudicado.
Contratos bancários. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Transações bancárias não reconhecidas pela autora. Sentença de procedência. Insurgência de ambas as partes. 1. Apelo do banco réu. Banco réu não comprovou as contratações. Banco réu que sustenta que as contratações foram regulares e, ante a inadimplência, é devida a negativação do nome da autora. Consentimento da vítima não demonstrado. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Risco profissional. 2. Apelo da parte autora. Majoração do quantum indenizatório. Danos morais configurados em decorrência da negativação indevida, que restou incontroversa. Quantum indenizatório fixado com base nos critérios da razoabilidade, proporcionalidade e especificidades do caso concreto, devendo ser mantido. Honorários sucumbenciais adequadamente fixados. Sentença que merece ser mantida. Desprovimento dos recursos.