Apelação Cível / Bancários
Coutinho de Arruda
São José dos Campos
16ª Câmara de Direito Privado
Ação revisional - cédula de crédito bancário - taxas pré-fixadas - aplicação da Tabela "Price" - sistemática que afasta a capitalização - atualização do saldo devedor antes do pagamento - critério que propicia equilíbrio entre as partes - capitalização de juros permitida - aplicação da Súmula nº 541 do STJ - juros remuneratórios - abusividade das taxas de juros contratadas superiores ao Ementa: Ação revisional - cédula de crédito bancário - taxas pré-fixadas - aplicação da Tabela "Price" - sistemática que afasta a capitalização - atualização do saldo devedor antes do pagamento - critério que propicia equilíbrio entre as partes - capitalização de juros permitida - aplicação da Súmula nº 541 do STJ - juros remuneratórios - abusividade das taxas de juros contratadas superiores ao dobro das taxas médias de mercado - tarifa de seguro e assistência consideradas abusivas - restituição simples devida - regularidade da cobrança de tarifa de cadastro - ação julgada parcialmente procedente - recurso parcialmente provido.