Apelação Cível / Associação
João Battaus Neto
Cruzeiro
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1)
APELAÇÃO –  ASSOCIAÇÕES –  DESCONTOS INDEVIDOS –  "CONTRIB. ABCB SAC 0800 323 5069" –  Sentença de parcial procedência –  Recurso autoral pugnando pelo arbitramento de danos morais, alteração do marco inicial para atualização dos danos materiais e majoração dos honorários advocatícios –  Danos morais indenizáveis reconhecidos, dado o caráter alimentar de que se reveste o benefício previdenciário Ementa: APELAÇÃO –  ASSOCIAÇÕES –  DESCONTOS INDEVIDOS –  "CONTRIB. ABCB SAC 0800 323 5069" –  Sentença de parcial procedência –  Recurso autoral pugnando pelo arbitramento de danos morais, alteração do marco inicial para atualização dos danos materiais e majoração dos honorários advocatícios –  Danos morais indenizáveis reconhecidos, dado o caráter alimentar de que se reveste o benefício previdenciário –  Valor de R$ 5.000,00 que atende à finalidade do instituto, bem assim ao binômio proporcionalidade de razoabilidade –  Termo inicial de juros e correção monetária incidentes sobre a indenização a título de danos materiais que merece reparos, para que seja a data da realização de cada desconto (Súmula nª 54 do STJ) – Honorários majorados a fim de que possam remunerar adequadamente o trabalho desempenhado pelo advogado.
RECURSO PROVIDO.