Agravo de Instrumento / Associação
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Rio Claro
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Gratuidade –  Benesse pleiteada pela autora, no ajuizamento da demanda –  Indeferimento por parte do juízo a quo –  Desacerto –  Irresignação da postulante –  Acolhimento – A negativa da gratuidade está subsidiada em argumentos os quais, por si só, não inquinam a presunção legal –  Demonstração de parcos recursos financeiros –   Efetivo Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Gratuidade –  Benesse pleiteada pela autora, no ajuizamento da demanda –  Indeferimento por parte do juízo a quo –  Desacerto –  Irresignação da postulante –  Acolhimento – A negativa da gratuidade está subsidiada em argumentos os quais, por si só, não inquinam a presunção legal –  Demonstração de parcos recursos financeiros –   Efetivo cabimento do favor legal  - Não se exige estado de penúria, mas sim que se demonstre, razoavelmente, o embaraço financeiro acaso recolhidas as custas, o que se vislumbra no caso concreto –  Presunção do art. 99, § 3º, do CPC não afastada –  Decisão reformada –  RECURSO PROVIDO.