Embargos de Declaração Cível / Previdência privada
Dario Gayoso
Bebedouro
27ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cabimento para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Inteligência do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 
 
Embargante que aponta omissão no julgado. 
 
Não acolhimento. Posicionamento contrário ao julgado em nítido caráter infringente, configurando mero inconformismo. Acórdão que apreciou todos os argumentos. Questões decididas e Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cabimento para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Inteligência do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 
 
Embargante que aponta omissão no julgado. 
 
Não acolhimento. Posicionamento contrário ao julgado em nítido caráter infringente, configurando mero inconformismo. Acórdão que apreciou todos os argumentos. Questões decididas e fundamentadas no acórdão recorrido. 
 
Defeitos que autorizam os embargos declaratórios (erro material, omissão, contradição ou obscuridade) devem estar contidos no próprio ato judicial e não devem ser decorrentes de interpretações diversas que buscam levar a outra solução do litígio. 
 
Não há obrigatoriedade de responder a todos os questionamentos das partes quando houver motivação suficiente para fundamentar a decisão. 
 
Embargos de declaração também manejados para fins de prequestionamento. Inadequação. Inteligência do artigo 1.025 do Código de Processo Civil. Precedentes. 
 
EMBARGOS REJEITADOS.