Revisão Criminal / Homicídio Simples
Gilda  Alves Barbosa  Diodatti
Itapecerica da Serra
8º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ACOLHIMENTO DA TESE ACUSATÓRIA PELOS JURADOS. CONDENAÇÃO QUE SE SUSTENTA. ADEMAIS, REVOLVIMENTO DE   PROVAS JÁ VALORADAS NOS JULGAMENTOS ANTECEDENTES. Produzidos elementos de prova que embasam a versão acusatória. Apenas manifesta ausência de provas ou a frontal colidência destas com o julgado –  do que não se trata o presente Ementa: REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ACOLHIMENTO DA TESE ACUSATÓRIA PELOS JURADOS. CONDENAÇÃO QUE SE SUSTENTA. ADEMAIS, REVOLVIMENTO DE   PROVAS JÁ VALORADAS NOS JULGAMENTOS ANTECEDENTES. Produzidos elementos de prova que embasam a versão acusatória. Apenas manifesta ausência de provas ou a frontal colidência destas com o julgado –  do que não se trata o presente caso –  poderia ser reconhecida pela via revisional. Condenação firmada em adequada análise de elementos probatórios efetivamente existentes nos autos. Conselho de Sentença que, avaliando o conjunto probatório, notadamente a prova oral e pericial, tirou suas conclusões sobre o animus do agente e as circunstâncias que ensejaram o reconhecimento das qualificadoras, que encontram arrimo nos autos, de modo que não se pode cogitar de violação à soberania dos vereditos e rescisão da coisa julgada.
PENA. AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA COM FUNDAMENTO NO ART. 492, I, "B", DO CPP. MATÉRIA NÃO AVENTADA EM RECURSO E, PORTANTO, PRECLUSA. ADEMAIS, ATA DE JULGAMENTO SILENTE QUANTO AO TEMA DE INCLUSÃO OU NÃO DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE NO DEBATE, SEM OPORTUNA IMPUGNAÇÃO. RÉU ADMITIU A REINCIDÊNCIA EM INTERROGATÓRIO. INVIABILIDADE DA PRETENSÃO REVISIONAL. 1. Ausência de insurgência contra a irregularidade apontada (reconhecimento de agravante não debatida em plenário) logo após a sua ocorrência, nas razões do apelo, ou mesmo após, até o trânsito em julgado. Preclusão da matéria. Não se admite o reconhecimento da chamada "nulidade de algibeira", mesmo nos casos de nulidade absoluta, ainda mais quando a tese é suscitada somente em sede de revisão criminal. 2. Ademais, não há   comprovação do alegado, já que o peticionário sustenta sua tese tão somente com base no que constou da ata de julgamento, e esta não traz o conteúdo dos debates das partes, não se podendo simplesmente presumir que a reincidência não tivesse sido apontada pela acusação. Não impugnação oportuna   quanto a tal suposta omissão da ata. 3. Ainda, mesmo que se comprovasse a ausência de menção à referida agravante nos debates, o peticionário, no interrogatório, fez expressa referência às suas condenações anteriores, de modo que o reconhecimento da reincidência pelo MM. Juízo sentenciante não configuraria manifesta ilegalidade. Precedente do STJ.
Ação revisional julgada improcedente.