Embargos de Declaração Cível / Bancários
José Wilson Gonçalves
Guarulhos
11ª Câmara de Direito Privado
ALEGAÇÃO DE VÍCIOS. NÃO OCORRÊNCIA. Embargos visando à modificação do acórdão, sem indicar minimamente omissão, contradição interna, obscuridade ou erro material. Os embargos de declaração, contudo, não se destinam a novo julgamento, mas a reparar defeito do julgado. Quanto a prequestionamento, aplica-se o art. 1.025 do CPC (prequestionamento implícito).  Embargos Ementa: ALEGAÇÃO DE VÍCIOS. NÃO OCORRÊNCIA. Embargos visando à modificação do acórdão, sem indicar minimamente omissão, contradição interna, obscuridade ou erro material. Os embargos de declaração, contudo, não se destinam a novo julgamento, mas a reparar defeito do julgado. Quanto a prequestionamento, aplica-se o art. 1.025 do CPC (prequestionamento implícito).  Embargos rejeitados.