Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca
Mogi-Guaçu
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que imputou à instituição financeira ré a metade do custeio da prova pericial grafotécnica. O agravante sustenta que o agravado requereu a produção da prova e que o custeio deveria ser realizado por ele, conforme art. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que imputou à instituição financeira ré a metade do custeio da prova pericial grafotécnica. O agravante sustenta que o agravado requereu a produção da prova e que o custeio deveria ser realizado por ele, conforme art. 95 do CPC. O agravado negou a relação jurídica e contestou a assinatura do contrato de empréstimo.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar a quem cabe o custeio da prova pericial grafotécnica quando há impugnação da autenticidade da assinatura em contrato bancário.
III. Razões de Decidir
3. O autor manifestou interesse na prova pericial, mas o custeio deve ser suportado pelo banco réu, conforme art. 429, II, do CPC, que atribui o ônus da prova à parte que produziu o documento impugnado.
4. Não se trata de inversão do ônus da prova, pois este já está estabelecido em lei. A jurisprudência do STJ, sob a sistemática de repetitivos, reforça que cabe à instituição financeira provar a autenticidade da assinatura.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. O ônus de provar a autenticidade da assinatura impugnada em contrato bancário cabe à parte que produziu o documento. 2. O custeio da prova pericial é responsabilidade da parte que detém melhores condições para sua produção.