Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Alexandre Lazzarini
Jundiaí
9ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INICIALMENTE MANTIDA. DETERMINAÇÃO DE REAPRECIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC. RECONSIDERAÇÃO. TEMA REPETITIVO Nº 572 DO C. STJ. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL PARA VERIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, NÃO PREVISTA NO CONTRATO EM EXAME.
1. Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INICIALMENTE MANTIDA. DETERMINAÇÃO DE REAPRECIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC. RECONSIDERAÇÃO. TEMA REPETITIVO Nº 572 DO C. STJ. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL PARA VERIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, NÃO PREVISTA NO CONTRATO EM EXAME.
1. Pretensão autoral de revisão de contrato, fundada em abusividade e ilegalidade de cláuslas contratuais, com superveniência de onerosidade excessiva por imprevisibilidade de alta do índice IGP-DI, escolhido para corrigir o saldo devedor anualmente. Pedido de alteração do índice contratualmente previsto pelo IPCA e de incidência de correção apenas nas parcelas e não no saldo devedor, a fim de evitar juros compostos.
2. Sentença inicialmente mantida, em consonância com o entendimento majoritário desta 9ª Câmara de Direito Privado, acerca da inexistência de abusividade na adoção do índice IGP-DI.
3. Decisão, em exame de admissibilidade de Recurso Especial, que determinou o reexame da matéria, à luz do Tema Repetitivo nº 572 do C. STJ.
4. Perícia contábil necessária no caso concreto. Incidência de juros compostos que é questão de fato, devendo ser analisada por perito contábil, inclusive sobre sua compatibilidade com as previsões contratuais. Determinação de realização de exame técnico sobre a questão. 
5. Jurisprudência citada: REsp. nº 1.124.552/RS e EREsp. Nº 1.124.552/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão.
6. RECURSO PROVIDO, PARA ANULAR A R. SENTENÇA, COM DETERMINAÇÃO.