Apelação Cível / Contratos Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DO AUTOR – CONTRATO BANCÁRIO – Ação de Cobrança - Ausente instrumento, a ré não nega expressamente contratação ou injeção em seu patrimônio de empréstimo no valor de R$ 110.000,00 - Alegações que tentam afastar a pretensão do credor quanto à existência do negócio que não devem ser acolhidas, a teor do que dispõe o artigo 341, caput, do CPC – Se a Ementa: APELAÇÃO DO AUTOR – CONTRATO BANCÁRIO – Ação de Cobrança - Ausente instrumento, a ré não nega expressamente contratação ou injeção em seu patrimônio de empréstimo no valor de R$ 110.000,00 - Alegações que tentam afastar a pretensão do credor quanto à existência do negócio que não devem ser acolhidas, a teor do que dispõe o artigo 341, caput, do CPC – Se a devedora não arrosta especificamente a celebração do mútuo, apenas erguendo teses tangenciais à comprovação de sua existência, a cobrança se mostra legítima, ainda que se imponha retificação quanto ao seu montante – Presumindo-se que, por óbvio, o empréstimo não fora realizado a título gratuito, é o caso de se adotar a taxa média de mercado a título de juros remuneratórios, conforme indicado pelo Banco Central – Aplicação da Súmula nº 530, do STJ – Exclusão, contudo, da verba cobrada a título de seguro, eis que ausente comprovação de sua celebração - Parcial procedência do pleito de cobrança - RECURSO PROVIDO EM PARTE.