Agravo de Instrumento / Fornecimento de Energia Elétrica
Ana Catarina Strauch
Presidente Prudente
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  "AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA" - Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência –  Pretende o agravante obter da agravada a imediata instalação da rede primária e o fornecimento de energia elétrica em seu imóvel - Ausência de elementos para o deferimento da liminar (art. 300, do CPC) - Necessidade Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  "AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA" - Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência –  Pretende o agravante obter da agravada a imediata instalação da rede primária e o fornecimento de energia elétrica em seu imóvel - Ausência de elementos para o deferimento da liminar (art. 300, do CPC) - Necessidade de ampliação da instrução probatória - Argumentos que não conduzem ao imediato juízo de plausibilidade do direito alegado pelo agravante, considerando que o posicionamento da concessionária agravada a princípio, está embasado nos arts. 480 e 481, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO