Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Jacob Valente
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
*AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Produção Antecipada de Provas –  Assistência Judiciária Gratuita –  Negativa pelo Magistrado –  Insurgência da autora –  Não acolhimento - A gratuidade de justiça deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme inteligência do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, sendo relativa a presunção de veracidade da Ementa: *AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Produção Antecipada de Provas –  Assistência Judiciária Gratuita –  Negativa pelo Magistrado –  Insurgência da autora –  Não acolhimento - A gratuidade de justiça deve ser concedida àqueles que são comprovadamente necessitados, conforme inteligência do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência da parte –  Documentos juntados que comprovam ser os rendimentos auferidos pela agravante incompatíveis com a alegada ausência de recursos - Decisão mantida - Recurso desprovido*.