Apelação Cível / Contratos Bancários
Alexandre Coelho
Paranapanema
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO –  EMBARGOS À EXECUÇÃO –  IMPROCEDÊNCIA –  INCONFORMISMO –  REJEIÇÃO –  Não constatado cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial –  Questões suscitadas em embargos que eram de direito e, quanto às fáticas, pertinente a produção de prova documental do pagamento das prestações do mútuo –  Inexistente vício de adstrição no julgamento de Ementa: APELAÇÃO –  CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO –  EMBARGOS À EXECUÇÃO –  IMPROCEDÊNCIA –  INCONFORMISMO –  REJEIÇÃO –  Não constatado cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial –  Questões suscitadas em embargos que eram de direito e, quanto às fáticas, pertinente a produção de prova documental do pagamento das prestações do mútuo –  Inexistente vício de adstrição no julgamento de improcedência dos pedidos, em razão da falta de impugnação da planilha de cálculo que instruiu a petição inicial (art. 28, "caput", da Lei nº 10.931/04) –  Alegações genéricas de abusividade contratual nas taxas de juros e na capitalização pactuadas –  Temas 24, 25 e 26, todos do STJ –  Súmulas 539 e 541, ambas do STJ –  Inovação recursal sobre a periodicidade diária da capitalização –  Memória de cálculo que leva em consideração os pagamentos realizados pelos embargantes, inexistindo prova de terem sido feitos outros pagamentos não considerados pela exequente –  Sentença ratificada –  NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.