Embargos de Declaração Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição. Matéria já apreciada e decidida, de forma motivada no acórdão que enfrentou os argumentos lançados na apelação. Inocorrência das hipóteses do art. 1.022, do CPC. Busca do efeito infringente. Inadmissibilidade. EMBARGOS REJEITADOS.