Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
Mônica de Carvalho
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Plano de saúde. Home care. Procedência. Modificação.  Perícia que, apesar de não ter constatado a necessidade do atendimento, não é o único critério a ser considerado na análise do cabimento da cobertura. Art. 479 do CPC. Autora é totalmente dependente de terceiros para deslocamentos, razão pela qual o plano de saúde deve cobrir o tratamento domiciliar com Ementa: APELAÇÃO. Plano de saúde. Home care. Procedência. Modificação.  Perícia que, apesar de não ter constatado a necessidade do atendimento, não é o único critério a ser considerado na análise do cabimento da cobertura. Art. 479 do CPC. Autora é totalmente dependente de terceiros para deslocamentos, razão pela qual o plano de saúde deve cobrir o tratamento domiciliar com fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. Dano moral. Inocorrência. Negativa da ré que não se mostrou totalmente desarrazoada. Inadimplemento contratual, ademais, sem consequências extraordinárias. Indenização afastada. Recurso parcialmente provido.