Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Walter Exner
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Alienação Fiduciária. Busca e apreensão. Reconvenção. Abusividade de cláusulas contratuais. Inocorrência. Tarifa de registro de contrato. Inclusão do gravame junto ao cadastro do veículo no órgão de trânsito. Prestação do serviço demonstrada. Seguro. Contratação realizada em documento separado. Venda casada não configurada. Cobrança de juros em patamar superior ao contrato. Não Ementa: Apelação. Alienação Fiduciária. Busca e apreensão. Reconvenção. Abusividade de cláusulas contratuais. Inocorrência. Tarifa de registro de contrato. Inclusão do gravame junto ao cadastro do veículo no órgão de trânsito. Prestação do serviço demonstrada. Seguro. Contratação realizada em documento separado. Venda casada não configurada. Cobrança de juros em patamar superior ao contrato. Não demonstrado. Comissão de permanência. Ausência de previsão contratual.Sentença mantida. Recurso improvido.