Apelação Cível / Associação
James Siano
Tupã
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que, em ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com reclamação do indébito e indenização por danos morais, declarou a inexistência da relação jurídica e condenou a ré a restituir valores indevidamente descontados em dobro, Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que, em ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com reclamação do indébito e indenização por danos morais, declarou a inexistência da relação jurídica e condenou a ré a restituir valores indevidamente descontados em dobro, mas julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais. A autora apela pleiteando a condenação da ré também em danos morais, no valor de R$10.000,00.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste na fixação de indenização por danos morais em razão de descontos indevidos não comprovados de aposentadoria do autor.
III. Razões de Decidir A ré não comprovou a validade da contratação, impondo a declaração de inexistência de relação jurídica.
Reconhecida a inexigibilidade dos descontos, os danos morais são caracterizados pelo abalo psicológico sofrido pela autora, que precisou recorrer ao Judiciário.
Sentença reformada para condenar a ré também ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A inexistência de relação jurídica e descontos indevidos configura danos morais. 2. A indenização deve equilibrar a sanção ao ofensor e a indenização ao locado.
Recurso provido.