Habeas Corpus Criminal / Violência Doméstica Contra a Mulher
Camilo Léllis
Cruzeiro
4ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.
1.Habeas Corpus que almeja revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Presentes indícios de autoria e materialidade delitivas. 
2.Decisão que decretou a prisão preventiva devidamente fundamentada, presentes os requisitos do art. 312 e do art. 313, III, ambos do CPP, Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.
1.Habeas Corpus que almeja revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Presentes indícios de autoria e materialidade delitivas. 
2.Decisão que decretou a prisão preventiva devidamente fundamentada, presentes os requisitos do art. 312 e do art. 313, III, ambos do CPP, sendo necessária a manutenção da prisão processual para garantir a integridade física, moral e psicológica da vítima. 
3.Condições pessoais favoráveis que, por si só, não inviabilizam o cárcere, devendo ser considerado todo o contexto dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública.
4.Inexistência de mácula à presunção de inocência, ou qualquer outro princípio constitucional, quando a prisão preventiva se mostra necessária à efetiva prestação jurisdicional.
Inexistência de constrangimento ilegal –  Ordem denegada.