Agravo de Instrumento / Superendividamento
Afonso Celso da Silva
Ribeirão Preto
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação de repactuação de dívidas –  Justiça gratuita –  Pessoa física –  Indeferimento –  Ausência de comprovação do estado de pobreza ou situação de necessidade financeira a ponto de ensejar a gratuidade - Benefício corretamente negado - Decisão mantida.

Recurso improvido, com observação.