Embargos de Declaração Cível / Bancários
Tasso Duarte de Melo
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 42268

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração opostos em duplicidade (incidentes nº 50000 e nº 50001). Omissão. Inocorrência. Ausência de qualquer vício. Mera discordância com o resultado do julgamento. Pretensão de reexame de mérito vedada. Embargos de nº 50000 rejeitados. Incidente nº 50001 que não deve ser conhecido, por violação ao princípio da unicidade Ementa: VOTO Nº 42268

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração opostos em duplicidade (incidentes nº 50000 e nº 50001). Omissão. Inocorrência. Ausência de qualquer vício. Mera discordância com o resultado do julgamento. Pretensão de reexame de mérito vedada. Embargos de nº 50000 rejeitados. Incidente nº 50001 que não deve ser conhecido, por violação ao princípio da unicidade recursal.

Embargos (incidente nº 50000) rejeitados e embargos opostos posteriormente (incidente nº 50001) não conhecidos.