Apelação Cível / Espécies de Sociedades
J.B. Paula Lima
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. SENTENÇA EXTRA PETITA ANULADA. A citação da sociedade é dispensável, por força do artigo 601, parágrafo único, do CPC. Citados todos os sócios, estende-se à sociedade os efeitos da coisa julgada. A sentença é nula por julgamento extra petita, pois decidiu pela dissolução total da sociedade, sem que tal pedido Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. SENTENÇA EXTRA PETITA ANULADA. A citação da sociedade é dispensável, por força do artigo 601, parágrafo único, do CPC. Citados todos os sócios, estende-se à sociedade os efeitos da coisa julgada. A sentença é nula por julgamento extra petita, pois decidiu pela dissolução total da sociedade, sem que tal pedido tenha sido formulado pelas partes, violando o artigo 492 do CPC. A sentença deve ser anulada, com retorno dos autos ao Juízo a quo para regular processamento do feito. 
Recurso provido.