Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Carlos Castilho Aguiar França
Taboão da Serra
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou laudo pericial de avaliação de imóvel e nomeou leiloeiro para prosseguimento da expropriação. Os agravantes alegam erro na quantificação do valor do imóvel.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou laudo pericial de avaliação de imóvel e nomeou leiloeiro para prosseguimento da expropriação. Os agravantes alegam erro na quantificação do valor do imóvel.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se houve erro na quantificação do valor do imóvel devido à utilização do método de avaliação pelo perito nomeado pelo juízo.
III. Razões de Decidir
3. O laudo pericial foi elaborado conforme as normas técnicas vigentes, utilizando o método comparativo de dados de mercado, com amostragem de terrenos com e sem benfeitorias na mesma região do imóvel avaliado.
4. A norma técnica permite o uso do método involutivo na impossibilidade de avaliação exclusiva por comparação de dados de mercado, o que foi corretamente aplicado pelo perito do juízo.
5. Parecer de assistente técnico do executado, que embasou a impugnação, utilizou como parâmetro imóveis situados em outras áreas da cidade, com valor do metro quadrado diferente do imóvel avaliado.
IV. Dispositivo e Tese
6. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A avaliação de imóvel pode utilizar o método involutivo quando não for possível a comparação exclusiva de dados de mercado. 2. A amostragem de imóveis em regiões distintas pode gerar distorções na avaliação.