Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Marcia Monassi
Tupã
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1.Recurso de agravo em execução penal interposto pela defesa de Douglas de Lima Guilhem contra decisão que homologou falta grave, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos e a interrupção do prazo para benefícios. A defesa alega insuficiência de provas Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1.Recurso de agravo em execução penal interposto pela defesa de Douglas de Lima Guilhem contra decisão que homologou falta grave, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos e a interrupção do prazo para benefícios. A defesa alega insuficiência de provas para a falta grave e busca absolvição ou desclassificação para falta média.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a falta disciplinar de natureza grave foi corretamente reconhecida e se a penalidade aplicada é adequada.
III. Razões de Decidir
3. Os depoimentos dos agentes penitenciários confirmam a prática da falta grave, sendo considerados provas idôneas e suficientes.
4. A conduta do agravante se enquadra nos artigos 50, VI c/c 39, I, II e V da Lei de Execuções Penais, não cabendo desclassificação para falta média.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A palavra dos agentes penitenciários constitui prova suficiente para caracterização de falta grave. 2. A penalidade de perda de 1/3 dos dias remidos é proporcional à conduta.
Legislação Citada:
Lei de Execuções Penais, art. 50, VI; art. 39, I, II e V.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no Habeas Corpus nº 550.514-SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 20.02.2020