Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de nulidade contratual c/c condenatória de reajuste de cláusula contratual abusiva, indenização por danos morais e repetição de indébito. Empréstimo pessoal. Alegação da autora de abusividade da taxa de juros. Sentença de improcedência. Pretensão de reforma. Cabimento em parte. Abusividade da taxa de juros remuneratórios cobrada pelo banco –  22% a.m. Limitação da taxa de juros Ementa: Ação declaratória de nulidade contratual c/c condenatória de reajuste de cláusula contratual abusiva, indenização por danos morais e repetição de indébito. Empréstimo pessoal. Alegação da autora de abusividade da taxa de juros. Sentença de improcedência. Pretensão de reforma. Cabimento em parte. Abusividade da taxa de juros remuneratórios cobrada pelo banco –  22% a.m. Limitação da taxa de juros com base na média de mercado divulgada pelo Banco Central. Dano moral não configurado. Não houve prática de ato ilícito pelo banco e o contrato foi firmado de forma voluntária pelo autor, que se utilizou do montante disponibilizado. Devolução de forma simples dos valores descontados. Ausência de demonstração de má-fé do banco. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.