Apelação Cível / Associação
José Aparicio Coelho Prado Neto
Piracicaba
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais -  Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação - Sentença de procedência - Inconformismo da autora, pleiteando a majoração dos danos morais e a incidência de juros de mora a partir da data do evento danoso - Descontos Ementa: APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais -  Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação - Sentença de procedência - Inconformismo da autora, pleiteando a majoração dos danos morais e a incidência de juros de mora a partir da data do evento danoso - Descontos indevidos de benefício da previdência, por entidade a qual a autora não se associou, que gera o dever de indenizar –   Danos morais caracterizados, que comporta majoração de R$ 3.000,00 para R$ 5.000,00 –  Juros de mora aplicados a partir do evento danoso, aplicação da Súmula 54 do S.T.J. - Recurso provido .