Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Elcio Trujillo
Itapecerica da Serra
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para restabelecimento de contrato de plano de saúde, sob pena de multa diária, em ação cominatória cumulada com indenização.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em verificar Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para restabelecimento de contrato de plano de saúde, sob pena de multa diária, em ação cominatória cumulada com indenização.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de rescisão contratual e a interpretação do tema 1082 do STJ, em face da decisão que deferiu a tutela de urgência.
III. Razões de Decidir
3. O recurso foi prejudicado em razão da prolação de sentença de mérito pelo juízo de primeiro grau, julgando procedente a demanda, o que implica perda do objeto do agravo de instrumento.
4. Não há mais questão a ser dirimida em sede de agravo de instrumento, uma vez que a sentença substitui a decisão interlocutória.
IV. Dispositivo e Tese
5. Agravo julgado prejudicado.
Tese de julgamento: "1. A prolação de sentença de mérito acarreta a perda do objeto do agravo de instrumento. 2. A sentença substitui a decisão interlocutória, tornando o recurso prejudicado."
Legislação Citada: Código de Processo Civil, art. 537.