Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Assis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Preliminar. Ofensa à dialeticidade. Não ocorrência. Apelação Cível. Ação Declaratória C.C.  Reparação de Danos Materiais e Morais. Contrato de crédito bancário. Banco que não se desincumbiu de comprovar regularidade da contratação. Fraude na contratação. Falha na prestação de serviço. Dano moral. Não ocorrência. Mero dissabor. Juros de mora que deverão incidir desde o evento danoso diante da Ementa: Preliminar. Ofensa à dialeticidade. Não ocorrência. Apelação Cível. Ação Declaratória C.C.  Reparação de Danos Materiais e Morais. Contrato de crédito bancário. Banco que não se desincumbiu de comprovar regularidade da contratação. Fraude na contratação. Falha na prestação de serviço. Dano moral. Não ocorrência. Mero dissabor. Juros de mora que deverão incidir desde o evento danoso diante da responsabilidade extracontratual. Litigância de má-fé. Não evidenciada a atuação temerária do apelante, portanto, incabível a sua condenação com base no art. 81 do Código de Processo Civil.   Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.