Apelação Cível / Empreitada
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
Ação de indenização por danos morais e materiais. As partes firmaram um contrato de empreitada para fornecimento de materiais e serviços. A ré rescindiu unilateralmente o contrato, alegando inadimplemento da autora. A autora pleiteia ressarcimento por danos materiais e Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
Ação de indenização por danos morais e materiais. As partes firmaram um contrato de empreitada para fornecimento de materiais e serviços. A ré rescindiu unilateralmente o contrato, alegando inadimplemento da autora. A autora pleiteia ressarcimento por danos materiais e morais.
Diante da r. sentença de improcedência, a parte autora interpôs recurso de apelação, sustentando ausência de falha na prestação de seus serviços, culpa da ré pelos atrasos na obra e o dever de indenizar. 
II. Questão em Discussão
 2. A questão em discussão consiste em determinar a responsabilidade pelo inadimplemento contratual e a consequente rescisão do contrato.
III. Razões de Decidir 
4. A sentença de primeira instância foi confirmada, adotando-se seus fundamentos, nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 
5. A autora não apresentou provas suficientes para atribuir à ré a responsabilidade pelos atrasos na execução do contrato.
IV. Dispositivo e Tese 
6. Recurso da autora desprovido. Tese de julgamento:
1. O inadimplemento absoluto por parte da autora justifica a rescisão contratual. 2. A responsabilidade pelos atrasos não pode ser atribuída à ré.