Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Silvana Malandrino Mollo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de Apelação Cível interposto por José Pereira da Cruz e Aparecida Ramos Pereira da Cruz contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de cláusula contratual de atualização monetária pelo índice IGP-DI, em contrato de compra e venda de imóvel com Central Park Empreendimentos Imobiliários Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de Apelação Cível interposto por José Pereira da Cruz e Aparecida Ramos Pereira da Cruz contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de cláusula contratual de atualização monetária pelo índice IGP-DI, em contrato de compra e venda de imóvel com Central Park Empreendimentos Imobiliários Ltda. Alegação de onerosidade excessiva devido à alta do IGP-DI durante a pandemia de Covid-19, requerendo substituição pelo índice IPCA.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a cláusula de atualização monetária pelo IGP-DI gera onerosidade excessiva, justificando sua substituição pelo IPCA, à luz da teoria da imprevisão.
III. Razões de Decidir
3. A teoria da imprevisão, conforme art. 317 do Código Civil, permite a revisão contratual para assegurar equilíbrio entre as partes diante de fatos imprevisíveis.
4. A jurisprudência admite a substituição do IGP-DI pelo IPCA em contratos afetados pela pandemia de Covid-19, devido à elevação desproporcional do índice.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido. 
Tese de julgamento: 1. A substituição do índice IGP-DI pelo IPCA é justificada pela onerosidade excessiva durante a pandemia. 2. A revisão contratual é limitada ao período de março de 2020 a dezembro de 2021.
Legislação e jurisprudência relevantes citadas: Código de Processo Civil, art. 487, I; Código Civil, arts. 317, 478. TJSP, Apelação Cível nº 1013167-72.2023.8.26.0451, Rel. Des. Lavínio Donizetti Paschoalão, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 16/09/2024. TJSP, Apelação Cível nº 1000226-95.2023.8.26.0320, Rela. Desa. Anna Paula Dias da Costa, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 06/03/2024. TJSP, Apelação Cível nº 1001876-59.2021.8.26.0576, Rel. Des. Spencer Almeida Ferreira, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 05/03/2024.