Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Xisto Albarelli Rangel Neto
Rio Claro
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante por tráfico de drogas, com prisão convertida em preventiva. A defesa alega ausência de requisitos para a prisão preventiva e sugere medidas cautelares alternativas, destacando Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante por tráfico de drogas, com prisão convertida em preventiva. A defesa alega ausência de requisitos para a prisão preventiva e sugere medidas cautelares alternativas, destacando a residência fixa do paciente.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva diante da alegada ausência de requisitos e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas.
III. Razões de Decidir
3. A decisão de prisão preventiva está fundamentada no risco de reiteração delitiva, evidenciado pela reincidência do paciente em crimes de tráfico de drogas e outros delitos.
4. A jurisprudência das Cortes Superiores sustenta que a reincidência é fundamento idôneo para a manutenção da prisão preventiva, visando evitar a reiteração delitiva.
IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem de habeas corpus denegada.
Tese de julgamento: 1. A reincidência e o risco de reiteração delitiva justificam a prisão preventiva. 2. Medidas cautelares alternativas são insuficientes para garantir a ordem pública.
Jurisprudência Citada:
STF, RHC 221505 AgR;
STJ, AgRg no HC n. 826.081/SP.