Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Lia Porto
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRÁTICAS ABUSIVAS. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Insurgência contra sentença que condenou a requerida ao pagamento de indenização por danos morais devido à negativa de cobertura de materiais cirúrgicos necessários para procedimento urgente. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRÁTICAS ABUSIVAS. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Insurgência contra sentença que condenou a requerida ao pagamento de indenização por danos morais devido à negativa de cobertura de materiais cirúrgicos necessários para procedimento urgente. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se a negativa de cobertura de materiais cirúrgicos por parte do plano de saúde é abusiva e se justifica a condenação por danos morais.
III. Razões de Decidir
3. A negativa de cobertura foi considerada abusiva, pois a cláusula contratual que exclui materiais diretamente ligados ao procedimento cirúrgico é considerada ilícita, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
4. A jurisprudência do STJ e deste Tribunal confirma que a recusa de cobertura, quando há indicação médica, é abusiva e gera direito à indenização por danos morais.
IV. Dispositivo e Tese
5. RECURSO DESPROVIDO.
Tese de julgamento: 1. A negativa de cobertura de materiais cirúrgicos necessários, quando indicada por médico, é abusiva. 2. A condenação por danos morais é justificada porque a negativa de cobertura causou prejuízos à saúde do paciente.