Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
João Antunes
Marília
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. 
I. CASO EM EXAME:
1. Irresignação da autora objetivando a parcial reforma de sentença que julgou procedente o pedido inicial.
2. A apelante sustenta que a devedora sabia do erro no boleto, e por isso, deveria arcar com juros e correção monetária desde a data do Ementa: DIREITO CIVL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. 
I. CASO EM EXAME:
1. Irresignação da autora objetivando a parcial reforma de sentença que julgou procedente o pedido inicial.
2. A apelante sustenta que a devedora sabia do erro no boleto, e por isso, deveria arcar com juros e correção monetária desde a data do vencimento de cada parcela.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
3. A questão em discussão consiste em saber se era dever da consumidora em avisar a credora sobre o desconto indevido no boleto. 
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. Universidade que errou ao emitir os boletos indicados em exordial com desconto indevido.
5. Ausência de provas que demonstrem indubitavelmente a ciência da devedora acerca do erro cometido pela credora.
6. Má-fé da consumidora não comprovado. 
7. Erro da credora que não deve ensejar em seu benefício, no caso, a incidência de juros e correção monetária a partir de cada vencimento.
IV. DISPOSITIVO:
8. Deve ser mantida a r. sentença, negando provimento à apelação.
9. Recurso improvido.