Agravo de Execução Penal / Remição
Edison Brandão
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  FALTA GRAVE - Materialidade e autoria devidamente comprovadas –  Palavras dos agentes de segurança penitenciários - Depoimentos que se revestem de fé pública - Inviável a absolvição ou desclassificação para falta de natureza leve ou média –  Falta grave reconhecida - Recurso desprovido.