Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Cosmópolis
32ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Ação indenizatória por dano moral –  Alegação de ter a autora sido constrangida no momento passar as compras no caixa do estabelecimento comercial - Fato constitutivo do direito sem comprovação - Improcedência da ação mantida –  Recurso improvido.