Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Walter Exner
São José dos Campos
36ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Declaratória de inexigibilidade de débito. Pedido de tutela de urgência que visa obstar o protesto de título e a inscrição do nome da autora no cadastro de inadimplentes. Possibilidade. Probabilidade do direito e fundado receio de dano. Reversibilidade da medida. Recurso provido.