Embargos de Declaração Criminal / Falta Grave
Hugo Maranzano
Ribeirão Preto
3ª Câmara de Direito Criminal
Embargos de declaração. Agravo em Execução. Omissão. Inocorrência. Teses devidamente apreciadas no v. acórdão. Julgador que não é obrigado a rebater um a um os argumentos. Mera insatisfação com o resultado do julgamento. Prequestionamento. Embargos rejeitados.