Apelação Cível / Prestação de Serviços
Paulo Ayrosa
Osasco
31ª Câmara de Direito Privado
CONDOMÍNIO –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AJUIZADA CONTRA A SÍNDICA ANTERIOR POR ATO PRATICADO NO PERÍODO DE SUA GESTÃO –  SÍNDICO QUE RESCINDIU CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EMPRESA TERCEIRIZADA, A QUAL DEMANDOU JUDICIALMENTE O CONDOMÍNIO, SAGRANDO-SE VENCEDORA –  AUSÊNCIA DE CONDUTA EM EXCESSO, DOLOSA OU COM GRAVE CULPA, DA APELADA –  AUSÊNCIA DE NEXO Ementa: CONDOMÍNIO –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AJUIZADA CONTRA A SÍNDICA ANTERIOR POR ATO PRATICADO NO PERÍODO DE SUA GESTÃO –  SÍNDICO QUE RESCINDIU CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EMPRESA TERCEIRIZADA, A QUAL DEMANDOU JUDICIALMENTE O CONDOMÍNIO, SAGRANDO-SE VENCEDORA –  AUSÊNCIA DE CONDUTA EM EXCESSO, DOLOSA OU COM GRAVE CULPA, DA APELADA –  AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO. A responsabilização de ex-síndico por danos materiais causados ao condomínio, em decorrência de ato praticado durante sua gestão, só se configura com a comprovação da conduta, do dano e do nexo causal, sem olvidar o elemento subjetivo, não tendo sido tais componentes satisfatoriamente comprovados nos autos (artigo 373, inciso I, do CPC), razão pela qual, de rigor a manutenção integral da sentença de improcedência.