Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Ana Zomer
São Paulo
1ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Pleito defensivo de progressão ao regime semiaberto. Indeferimento na origem. Defesa que busca a cassação da decisão que determinou a elaboração de perícia para aferição do mérito da benesse. Subsidiariamente, almeja a reforma do decisum denegatório e a consequente entrega da progressão pinçada, sustentando a satisfação das Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. Pleito defensivo de progressão ao regime semiaberto. Indeferimento na origem. Defesa que busca a cassação da decisão que determinou a elaboração de perícia para aferição do mérito da benesse. Subsidiariamente, almeja a reforma do decisum denegatório e a consequente entrega da progressão pinçada, sustentando a satisfação das condições legais para o tanto. Sem razão. SUBMISSÃO À AVALIAÇÃO CRIMINOLÓGICA. Pleito que não pode ser conhecido face a intempestividade do reclamo. PROGRESSÃO DE REGIME. Ausência de requisito subjetivo. Exame criminológico desfavorável, com conclusão devidamente fundamentada. Histórico prisional conturbado. Anotação de envolvimento com facção criminosa. Concessão do benefício que, ao menos neste momento, mostra-se precipitada. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE e, naquela conhecida, DESPROVIDO, nos termos da fundamentação.