Embargos de Declaração Cível / Bancários
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Joaquim da Barra
37ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Acórdão que deu parcial provimento ao recurso do embargado e negou provimento ao do embargante –  Alegação de omissão no tocante aos danos morais, e dissídio jurisprudencial –  Questão de mérito conhecida, analisada e decidida –  Caráter infringente –  Prequestionamento –  Desnecessidade da expressa menção de artigos de lei, bastando conhecimento e julgamento das Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Acórdão que deu parcial provimento ao recurso do embargado e negou provimento ao do embargante –  Alegação de omissão no tocante aos danos morais, e dissídio jurisprudencial –  Questão de mérito conhecida, analisada e decidida –  Caráter infringente –  Prequestionamento –  Desnecessidade da expressa menção de artigos de lei, bastando conhecimento e julgamento das questões de direito articuladas na lide –  Precedentes do C. STF e C. STJ - CPC 2015, art. 1.025 –  Embargos rejeitados.