Embargos de Declaração Cível / Bancários
Tavares de Almeida
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE / executado - ARGUIÇÃO - OMISSÃO - RECONHECIMENTO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - JUÍZO - ADMISSIBILIDADE - ART. 924, v, DO CPC - INAPLICABILIDADE - ação - proposITURA em agosto de 2003 - FEITO - arquivamento por pouco mais de quatro meses (fevereiro a junho de 2017) - Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE / executado - ARGUIÇÃO - OMISSÃO - RECONHECIMENTO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - JUÍZO - ADMISSIBILIDADE - ART. 924, v, DO CPC - INAPLICABILIDADE - ação - proposITURA em agosto de 2003 - FEITO - arquivamento por pouco mais de quatro meses (fevereiro a junho de 2017) - EXEQUENTE - ausência de inércia - IRRETROATIVIDADE DA lEI 14.195/2021 QUE INTRODUZIU A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 921 DO CPC - PRESCRIÇÃO - AFASTAMENTO - PRECEDENTES - SENTENÇA - reforma. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO.