Apelação Cível / Bancários
Carlos Ortiz Gomes
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO – BANCÁRIOS  – SUPERENDIVIDAMENTO – Determinação de emenda à inicial para juntada de documentos para análise de justiça gratuita – Não atendimento – Sentença de extinção sem resolução do mérito por indeferimento da inicial – Inconformismo – Acolhimento – Justiça gratuita – Renda da autora que corrobora com a benesse pretendida – Concessão da gratuidade – Determinação de emenda à Ementa: APELAÇÃO – BANCÁRIOS  – SUPERENDIVIDAMENTO – Determinação de emenda à inicial para juntada de documentos para análise de justiça gratuita – Não atendimento – Sentença de extinção sem resolução do mérito por indeferimento da inicial – Inconformismo – Acolhimento – Justiça gratuita – Renda da autora que corrobora com a benesse pretendida – Concessão da gratuidade – Determinação de emenda à inicial não atendida – Extinção sem julgamento do mérito – Art. 485, IV do CPC – Ausência do pagamento das custas – Hipótese que enseja o cancelamento da distribuição, não autorizando a condenação no pagamento das custas processuais – Art. 290 do CPC – Sentença reformada em parte para determinar o cancelamento da distribuição sem o pagamento de custas – Extinção mantida – RECURSO PROVIDO.