Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Andrade Neto
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  RESTRIÇÕES AO PERFIL DO AUTOR EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM) SOB A ALEGAÇÃO GENÉRICA DE TER VIOLADO OS TERMOS DE USO E SEGURANÇA DO SERVIÇO – ATITUDE DA REQUERIDA QUE SE APRESENTA DESPROVIDA DE JUSTA CAUSA - RESTABELECIMENTO DA CONTA DO USUÁRIO –  POSSIBILIDADE –  PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS –  TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA – Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  RESTRIÇÕES AO PERFIL DO AUTOR EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM) SOB A ALEGAÇÃO GENÉRICA DE TER VIOLADO OS TERMOS DE USO E SEGURANÇA DO SERVIÇO – ATITUDE DA REQUERIDA QUE SE APRESENTA DESPROVIDA DE JUSTA CAUSA - RESTABELECIMENTO DA CONTA DO USUÁRIO –  POSSIBILIDADE –  PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS –  TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA –  DECISÃO REFORMADA

 AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO