Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Eduardo Gesse
Sorocaba
28ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Apelação. Acórdão que negou provimento aos recursos de apelação e adesivo. Inconformismo da apelante. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Alegação de ausência de prequestionamento. Desnecessidade de menção expressa. Julgador não é obrigado a rebater todos os argumentos apresentados, mas tão só aqueles essenciais para o Ementa: Embargos de Declaração. Apelação. Acórdão que negou provimento aos recursos de apelação e adesivo. Inconformismo da apelante. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Alegação de ausência de prequestionamento. Desnecessidade de menção expressa. Julgador não é obrigado a rebater todos os argumentos apresentados, mas tão só aqueles essenciais para o deslinde da controvérsia. Pretensão meramente infringente da embargante. Rediscussão da matéria já decidida. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.