Agravo de Instrumento / Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
Décio Rodrigues
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo. Inconformismo contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade. É dado ao juiz indeferir a gratuidade judiciária, se houver elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos para concessão do benefício. Prova contrária emergente dos próprios autos. Decisão mantida. Recurso não provido.