Agravo de Instrumento / Usucapião Ordinária
James Siano
Mogi das Cruzes
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Irresignação contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão do processo de usucapião. A agravante alega irregularidades na ação de usucapião e informa que ajuizou ação anulatória, pleiteando a suspensão do processo até o julgamento da ação anulatória e a concessão de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Irresignação contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão do processo de usucapião. A agravante alega irregularidades na ação de usucapião e informa que ajuizou ação anulatória, pleiteando a suspensão do processo até o julgamento da ação anulatória e a concessão de efeito suspensivo ao recurso.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se há fundamento para a suspensão do processo de usucapião em razão da ação anulatória ajuizada pela agravante.
III. Razões de Decidir A ação já foi sentenciado, teve recurso de apelação improvido e transitou em julgado.
Questões e pedidos relacionados devem ser tratados na ação anulatória, não havendo justificativa para interromper o andamento do processo de usucapião.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A suspensão do processo de usucapião não se justifica após o trânsito em julgado. 2. Questões devem ser levantadas na ação anulatória.
Recurso improvido.