Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Helio Faria
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO E CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração opostos por agravados contra o acórdão que rejeitou os anteriores embargos de declaração em agravo de instrumento.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Embargantes alegam (i) contradição do acórdão quanto à Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO E CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração opostos por agravados contra o acórdão que rejeitou os anteriores embargos de declaração em agravo de instrumento.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Embargantes alegam (i) contradição do acórdão quanto à não aplicação da mesma conclusão exarada nos embargos declaratórios de nº 50000, sendo necessário se limitar o arresto cautelar aos imóveis com instituição de usufruto em prol do agravado principal; (ii) ausência de fraude quanto ao usufruto sobre os imóveis de titularidade das netas de tal agravado, instituído anos antes do início da relação contratual com a exequente.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Ausência dos aludidos vícios por erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado.
4. Incabível pretensão infringente, para que outra decisão mais favorável seja proferida.
5. Prequestionamento atendido nas razões de decidir, o que dispensa manifestação pontual acerca de cada artigo.
IV. DISPOSITIVO
6. Embargos rejeitados.
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Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.005 e 1.022.
Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 94852/SP, Rel. Min. Fontes de Alencar, DJ 13/09/1999.