Apelação Cível / Contratos Bancários
Mendes Pereira
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Execução apoiada em instrumento particular de contrato de financiamento para aquisição e bens móveis - Processo distribuído em 22/09/2008 - Ausência de localização de bens penhoráveis dos executados - Suspensão do processo em 12/02/2015, pelo prazo de 01 ano, em virtude da impossibilidade momentânea de prosseguimento da execução por fato atribuível aos devedores que, apesar de inadimplentes, não Ementa: Execução apoiada em instrumento particular de contrato de financiamento para aquisição e bens móveis - Processo distribuído em 22/09/2008 - Ausência de localização de bens penhoráveis dos executados - Suspensão do processo em 12/02/2015, pelo prazo de 01 ano, em virtude da impossibilidade momentânea de prosseguimento da execução por fato atribuível aos devedores que, apesar de inadimplentes, não detinham patrimônio para garantir o pagamento da dívida exequenda - Credor apelante que compareceu nos autos quase 10 anos depois (em 17/02/2024) da ordem suspensiva, requerendo pesquisas de bens dos devedores apelados - Verificada a inércia processual do exequente - Prazo prescricional da execução que coincide com o prazo da pretensão de direito material (Súmula 150/STF) - Prazo quinquenal (art. 206, § 5º, inc. I, do CC) - Operada a prescrição intercorrente - Precedentes deste E. TJSP - Manutenção da sentença extintiva - Recurso improvido.