Apelação Cível / Contratos Bancários
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. Cobrança de débito oriundo de Contrato de Refinanciamento à Importação com Recursos em Moeda Estrangeira –  Refinanciamento com Repasse de Recursos Externos. Sentença de procedência, que rejeitou os embargos monitórios opostos. Irresignação da embargante. Determinado o recolhimento do preparo, o apelante manifesta-se pela desistência do recurso. Artigo 998 do Código de Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. Cobrança de débito oriundo de Contrato de Refinanciamento à Importação com Recursos em Moeda Estrangeira –  Refinanciamento com Repasse de Recursos Externos. Sentença de procedência, que rejeitou os embargos monitórios opostos. Irresignação da embargante. Determinado o recolhimento do preparo, o apelante manifesta-se pela desistência do recurso. Artigo 998 do Código de Processo Civil permite a desistência a qualquer tempo sem anuência do recorrido. Homologa-se a desistência. RECURSO PREJUDICADO.