Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Maria Salete Corrêa Dias
Santo André
20ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão indeferiu o pedido de indisponibilidade dos imóveis que integram o capital social da empresa, porquanto não pertencem a nenhum dos executados. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da exequente. Decisão recorrida que determinou a penhora das cotas sociais. Patrimônio da pessoa jurídica que é composto principalmente de imóveis. Possibilidade Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão indeferiu o pedido de indisponibilidade dos imóveis que integram o capital social da empresa, porquanto não pertencem a nenhum dos executados. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da exequente. Decisão recorrida que determinou a penhora das cotas sociais. Patrimônio da pessoa jurídica que é composto principalmente de imóveis. Possibilidade de expedição de certidão premonitória a fim de resguardar terceiros. RECURSO PROVIDO.