Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Rodolfo Pellizari
Campinas
15ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. "Ação Indenizatória por Dano Material". Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo da autora. Acolhimento. Agravante que é professora aposentada. Proventos líquidos que variam entre R$3.264,57 e R$5.731,62, conforme análise dos rendimentos tributáveis recebidos (R$68.779,44/ano). Ausência de elementos contrários à hipossuficiência Pleito subsidiário de diferimento Ementa: Agravo de Instrumento. "Ação Indenizatória por Dano Material". Gratuidade da Justiça.  Indeferimento. Inconformismo da autora. Acolhimento. Agravante que é professora aposentada. Proventos líquidos que variam entre R$3.264,57 e R$5.731,62, conforme análise dos rendimentos tributáveis recebidos (R$68.779,44/ano). Ausência de elementos contrários à hipossuficiência Pleito subsidiário de diferimento do pagamento. Ausência de análise pelo magistrado de primeiro grau. Impossibilidade de apreciação em Segundo Grau. Supressão de Instância. Recurso não conhecido, neste particular RECURSO CONHECIDO EM PARTE e, na parte conhecida,  PROVIDO