Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Conceição Vendeiro
Presidente Prudente
15ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO: determinação de exame criminológico para aferir requisito subjetivo para progressão ao regime aberto. Recurso da defesa. Perda do objeto. Exame criminológico realizado e deferido o regime aberto.
RECURSO PREJUDICADO.