Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
Piracicaba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. Sentença de procedência parcial.

Recurso da demandada. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. Rejeição. Desnecessidade de produção de prova pericial.  Suficiência dos documentos juntados aos autos para a apreciação dos pedidos. MÉRITO. TAXAS DE JUROS. Alegação de inexistência de abusividade. Desprovimento. Taxas consideravelmente superiores ao Ementa: BANCÁRIO. REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. Sentença de procedência parcial.

Recurso da demandada. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. Rejeição. Desnecessidade de produção de prova pericial.  Suficiência dos documentos juntados aos autos para a apreciação dos pedidos. MÉRITO. TAXAS DE JUROS. Alegação de inexistência de abusividade. Desprovimento. Taxas consideravelmente superiores ao dobro da média praticada pelo mercado à época da contratação. Ausência de demonstração, pelo banco, da existência de grande risco envolvido nas operações de crédito celebradas com a autora. Necessidade de revisão dos contratos, para que os juros se amoldem à média do mercado. Tema 234 do STJ. Precedentes jurisprudenciais. Apelação desprovida. Honorários sucumbenciais majorados.

Recurso da demandante. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Pretensão à restituição em dobro dos pagamentos indevidos. Acolhimento parcial. A restituição deverá observar a tese firmada pelo STJ no EAREsp nº 676.608/RS, bem como a modulação de seus efeitos, devendo se dar na forma dobrada somente em relação aos descontos indevidos posteriores a 30/03/2021. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Honorários fixados pela sentença com base no valor da causa. Reforma. Diante do baixo valor dos proveitos econômicos de ambas as partes, os honorários devem ser fixados por equidade, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Sentença reformada no ponto. Apelação parcialmente provida.