Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Antonio B. Morello
Sorocaba
10ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. Insurgência da defesa contra indeferimento de progressão de regime prisional com fundamento em exame criminológico desfavorável. Progressão concedida superveniente ao processamento do recurso. RECURSO PREJUDICADO.