Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Tasso Duarte de Melo
São Vicente
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 42091

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Reintegração de posse c.c. cobrança. Cumprimento de sentença. Agravante nomeada depositária judicial dos bens encontrados no interior do imóvel. Determinação judicial para que a Agravante informasse o paradeiro, data e horário para retirada dos objetos pelo Agravado. Inércia. Fixação de prazo de 48 horas para cumprimento da determinação judicial, Ementa: VOTO Nº 42091

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Reintegração de posse c.c. cobrança. Cumprimento de sentença. Agravante nomeada depositária judicial dos bens encontrados no interior do imóvel. Determinação judicial para que a Agravante informasse o paradeiro, data e horário para retirada dos objetos pelo Agravado. Inércia. Fixação de prazo de 48 horas para cumprimento da determinação judicial, pena de multa cominatória. Possibilidade. Multa cominatória, outrossim, que é medida de apoio ao cumprimento da decisão judicial, tendo em vista a recalcitrância da Agravante. Decisão agravada mantida. 

Recurso não provido.