Apelação Cível / Serviços de Saúde
Galdino Toledo Júnior
Tanabi
9ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL - Erro médico - Ação de indenização por danos materiais e morais - Alegação de erro médico no atendimento prestado ao autor após sofrer queda por não ter havido correto diagnóstico e tratamento de fratura - Sentença de improcedência - Cerceamento de defesa configurado na hipótese - Ausência de realização de prova pericial médica - Julgamento de anterior agravo de Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - Erro médico - Ação de indenização por danos materiais e morais - Alegação de erro médico no atendimento prestado ao autor após sofrer queda por não ter havido correto diagnóstico e tratamento de fratura - Sentença de improcedência - Cerceamento de defesa configurado na hipótese - Ausência de realização de prova pericial médica - Julgamento de anterior agravo de instrumento onde foi determinada a realização da perícia na comarca onde tramita a ação ou em local próximo - Inviabilidade de deslocamento do autor até São Paulo para exame clínico presencial que não afasta o dever dos órgãos responsáveis de indicar a localidade mais próxima para a realização da perícia, como determinado no julgamento do agravo - Necessidade, ademais, de análise técnica do extenso prontuário, ainda que não realizado o exame clínico presencial - Preservação da ampla defesa e contraditório que se impõem, visando evitar eventual nulidade do feito - Sentença cassada - Apelo provido.