Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pessoa de Mello Belli
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
Apelação e recurso adesivo –  Contrato –  Ação cominatória c.c. indenizatória –  Conta do autor na plataforma "Facebook" desativada –  Sentença de acolhimento do pedido de reestabelecimento da conta e de rejeição do pedido indenizatório –  Irresignação, do réu, improcedente, procedente a do autor. 1. Réu que absolutamente nada apresentou para demonstrar ou justificar a infração Ementa: Apelação e recurso adesivo –  Contrato –  Ação cominatória c.c. indenizatória –  Conta do autor na plataforma "Facebook" desativada –  Sentença de acolhimento do pedido de reestabelecimento da conta e de rejeição do pedido indenizatório –  Irresignação, do réu, improcedente, procedente a do autor. 1. Réu que absolutamente nada apresentou para demonstrar ou justificar a infração regulamentar atribuída ao autor. Ônus que lhe competia, nos termos do art. 373, II, do CPC. Cenário diante do qual cabe concluir que foi injusto o cancelamento unilateral da conta do autor. 2. Multa cominatória. Obstinada resistência do réu indicando ser adequada a imposição de astreintes. Valor da multa diária que nada tem de exagerado para uma empresa do porte econômico do réu. Montante global da multa que, de toda sorte, poderá ser discutido na oportunidade de que trata o art. 537, § 1º, I, do CPC, se for o caso. 3. Dano moral configurado. Verificação, por presumível o sofrimento íntimo do autor, que está privado do acesso à conta há mais de um ano. Considerado, ainda, o também presumível comprometimento da imagem do autor perante os respectivos seguidores. Indenização por danos morais que se arbitra em R$ 5.000,00, nos termos do pedido. 4. Sentença parcialmente reformada, para acolhimento do pedido de indenização por dano moral. Verbas da sucumbência atribuídas, integralmente, à responsabilidade do réu.
 
Negaram provimento à apelação e deram provimento ao recurso adesivo.