Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de medicamentos
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.
1. Embargos da operadora contra acórdão que negou provimento à sua apelação em ação cominatória promovida por usuário, cuja sentença a obrigou a fornecer o medicamento Enspryng (satralizumab) 120 mg para tratamento de neuromielite óptica.
2. Cinge-se a controvérsia em aferir se há omissão, contradição Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.
1. Embargos da operadora contra acórdão que negou provimento à sua apelação em ação cominatória promovida por usuário, cuja sentença a obrigou a fornecer o medicamento Enspryng (satralizumab) 120 mg para tratamento de neuromielite óptica.
2. Cinge-se a controvérsia em aferir se há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão que obrigou a embargante a fornecer o medicamento ao embargado.
3. O acórdão foi expresso ao afirmar que a embargante está obrigada a fornecer o fármaco, por se estar diante de hipótese excepcional que acarreta o dever de cobertura.
4. Os embargos não são cabíveis para reformar o julgado, mas apenas para sanar omissões, contradições ou obscuridades, que não constaram no acórdão.
5. Embargos de declaração rejeitados.