Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Crescenti Abdalla
São José do Rio Preto
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. DESPROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo interposto por Victor Hugo Estevam Marconato contra decisão que reconheceu falta grave, perda de 1/3 dos dias remidos e reinício do prazo para progressão.
II. Questão em Discussão
Determinar se a conduta do agravante configura falta grave.
III. Razões de Decidir
Comprovação da falta grave por Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. DESPROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo interposto por Victor Hugo Estevam Marconato contra decisão que reconheceu falta grave, perda de 1/3 dos dias remidos e reinício do prazo para progressão.
II. Questão em Discussão
Determinar se a conduta do agravante configura falta grave.
III. Razões de Decidir
Comprovação da falta grave por desobediência.
Conduta interfere na ordem e disciplina prisional.
IV. Dispositivo e Tese
Agravo desprovido.
Tese de julgamento: 1. Falta grave justifica sanções aplicadas.
Legislação Citada: LEP, art. 50, III e VI; art. 39, II e V; art. 127.
Jurisprudência Citada: Súmula/STJ, nº 534.