Apelação Cível / Cartão de Crédito
Ana Catarina Strauch
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO- Ação de Obrigação de Fazer- Retenção de verba devida à autora- Máquina de cartão para recebíveis- Ausência de prova, para justificar a retenção dos valores, ato confessado pela ré- Decisão liminar deferida para determinar a liberação dos valores à autora- Sentença de parcial procedência- Insurgência recursal da autora- Preliminar de perda do objeto, falta de Ementa: APELAÇÃO- Ação de Obrigação de Fazer- Retenção de verba devida à autora- Máquina de cartão para recebíveis- Ausência de prova, para justificar a retenção dos valores, ato confessado pela ré- Decisão liminar deferida para determinar a liberação dos valores à autora- Sentença de parcial procedência- Insurgência recursal da autora- Preliminar de perda do objeto, falta de interesse de agir e ausência de pretensão resistida- Afastadas- Depósito realizado, somente após o deferimento da liminar- Sentença de parcial procedência mantida, com observação. RECURSO DESPROVIDO