Agravo de Instrumento / Posse
Tavares de Almeida
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AGRAVANTE - PRETENSÃO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - FINALIDADE - DEMONSTRAR IMPEDIMENTO PARA MANIFESTAÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROVA - INUTILIDADE E INEFICÁCIA - JUÍZO - DETERMINAÇÃO DE REABERtURA DA FASE INSTRUTÓRIA - IMPEDIMENTO PARA MANIFESTAÇÃO - PERDA DE OBJETO.

AGRAVANTE - POSTULAÇÃO - JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS - OBJETIVO - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AGRAVANTE - PRETENSÃO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - FINALIDADE - DEMONSTRAR IMPEDIMENTO PARA MANIFESTAÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROVA - INUTILIDADE E INEFICÁCIA - JUÍZO - DETERMINAÇÃO DE REABERtURA DA FASE INSTRUTÓRIA - IMPEDIMENTO PARA MANIFESTAÇÃO - PERDA DE OBJETO.

AGRAVANTE - POSTULAÇÃO - JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS - OBJETIVO - COMPROVAR SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - PROVA - IMPLICAÇÃO –  QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1º, § 4º, DA  LEI   105/2001 - SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO-POSSIBILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA -  DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.