Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Fernando Sastre Redondo
José Bonifácio
38ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. pedido de indenização por dano moral. Débito cuja origem não foi comprovada. Inexigibilidade reconhecida. Danos morais. Não reconhecimento. Apontamentos preexistentes. Aplicação da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça. Indenização afastada. Sentença mantida. Litigância de má-fé. Ausência das situações previstas no Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. pedido de indenização por dano moral. Débito cuja origem não foi comprovada. Inexigibilidade reconhecida. Danos morais. Não reconhecimento. Apontamentos preexistentes. Aplicação da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça. Indenização afastada. Sentença mantida. Litigância de má-fé. Ausência das situações previstas no artigo 80, do Código de Processo Civil. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.