Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Leme Garcia
Caraguatatuba
16ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Execução Penal. Saída temporária. Guia de recolhimento expedida. Ultrapassado o período da saída temporária, o presente writ não tem razão para subsistir. Perda de objeto. Ordem prejudicada. Extinção do habeas corpus sem resolução de mérito.