Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Marcelo Ielo Amaro
Pedreira
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença –  Preliminar aventada em contraminuta –  Autos eletrônicos –  Dispensabilidade das peças mencionadas no artigo 1.017, incisos I e II, do CPC, conforme disposição em seu §5º –  Preliminar rejeitada –  Mérito –  Decisão que rejeitou a impugnação, postulando a extinção da execução –  Adiantamento de Contrato de Câmbio para Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Cumprimento de sentença –  Preliminar aventada em contraminuta –  Autos eletrônicos –  Dispensabilidade das peças mencionadas no artigo 1.017, incisos I e II, do CPC, conforme disposição em seu §5º –  Preliminar rejeitada –  Mérito –  Decisão que rejeitou a impugnação, postulando a extinção da execução –  Adiantamento de Contrato de Câmbio para exportação que não se sujeita aos efeitos da Recuperação Judicial –  Crédito extraconcursal –  Inteligência dos artigos 49, §4º e 86, inciso II, ambos da Lei nº 11.101/05 –  Entendimento do C. STJ e Precedentes deste E. Tribunal –  Juízo da execução competente para o prosseguimento do feito –  Decisão mantida. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO.