Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Helio Faria
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução. Decisão que recebeu os embargos sem atribuir efeito suspensivo. Insurgência. Admissibilidade em parte. Os embargos à execução, em regra, não terão efeito suspensivo (caput do art. 919 do CPC). Possibilidade de concessão de efeito suspensivo quando verificados os requisitos da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução. Decisão que recebeu os embargos sem atribuir efeito suspensivo. Insurgência. Admissibilidade em parte. Os embargos à execução, em regra, não terão efeito suspensivo (caput do art. 919 do CPC). Possibilidade de concessão de efeito suspensivo quando verificados os requisitos da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (§1º do art. 919 do CPC). Não preenchimentos dos requisitos. Possibilidade de suspensão da execução apenas em relação à agravante pessoa jurídica. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido.