Apelação Cível / Serviços de Saúde
Olavo Paula Leite Rocha
Votuporanga
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PROCEDIMENTO ESTÉTICO – MICROAGULHAMENTO – Pretensão da parte autora de ser indenizada pelos danos morais e materiais decorrentes do procedimento estético de microagulhamento – Sentença de improcedência – Irresignação que não comporta provimento – Ausente demonstração através do laudo pericial de conduta ilícita por parte da Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PROCEDIMENTO ESTÉTICO – MICROAGULHAMENTO – Pretensão da parte autora de ser indenizada pelos danos morais e materiais decorrentes do procedimento estético de microagulhamento – Sentença de improcedência – Irresignação que não comporta provimento – Ausente demonstração através do laudo pericial de conduta ilícita por parte da clínica estética, notadamente imperícia, negligência ou imprudência, bem como dos danos estéticos (sequelas ou alterações morfológicas) A responsabilidade do profissional liberal, nos termos do artigo 14, § 4º, do CDC é subjetiva e depende da comprovação de culpa, sem demonstração nos autos  – Sentença mantida – RECURSO NÃO PROVIDO.