Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Santos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Sentença de procedência em parte. Inconformismo da ré. Contrato de conta em plataforma de comércio eletrônico, utilizada para comércio e pagamentos digitais. Bloqueio de depósitos. Instituição financeira não se desincumbiu do ônus de provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Honorários advocatícios. Valor da Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Sentença de procedência em parte. Inconformismo da ré. Contrato de conta em plataforma de comércio eletrônico, utilizada para comércio e pagamentos digitais. Bloqueio de depósitos. Instituição financeira não se desincumbiu do ônus de provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Honorários advocatícios. Valor da condenação baixo. Inteligência do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil. Sentença mantida. Recurso improvido.