Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pessoa de Mello Belli
Itapetininga
19ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Cédulas rurais hipotecárias –  Ação declaratória de prescrição e de cancelamento das hipotecas cedulares –  Sentença de acolhimento dos pedidos –  Irresignação improcedente –  Prescrição operada, quer a relacionada à força executiva do título (art. 70 da LUG), quer a referente à pretensão de cobrança do crédito pelas vias ordinárias (art. 206, §5º, I, do CC) –  Uma Ementa: Apelação –  Cédulas rurais hipotecárias –  Ação declaratória de prescrição e de cancelamento das hipotecas cedulares –  Sentença de acolhimento dos pedidos –  Irresignação improcedente –  Prescrição operada, quer a relacionada à força executiva do título (art. 70 da LUG), quer a referente à pretensão de cobrança do crédito pelas vias ordinárias (art. 206, §5º, I, do CC) –  Uma vez prescrita a pretensão de cobrança fundada nas indigitadas cédulas, extintas estão as garantias reais a elas relacionadas, por representarem estas acessórios frente àquelas obrigações, e meras ferramentas para servir à pretensão relacionada a tais obrigações –  Precedentes do STJ. 

Negaram provimento à apelação.