Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Carmen Lucia da Silva
São Carlos
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de rescisão de contrato c.c. indenização por danos materiais e morais. Insurgência contra a r. decisão que deferiu a prorrogação do prazo para apresentação do rol de testemunhas. Recurso analisado à luz da tese da taxatividade mitigada, conforme o REsp 1.704.520/MT (STJ). Ocorrência de preclusão. Art. 357, § 4º, do CPC. Decisão reformada. RECURSO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de rescisão de contrato c.c. indenização por danos materiais e morais. Insurgência contra a r. decisão que deferiu a prorrogação do prazo para apresentação do rol de testemunhas. Recurso analisado à luz da tese da taxatividade mitigada, conforme o REsp 1.704.520/MT (STJ). Ocorrência de preclusão. Art. 357, § 4º, do CPC. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.