Apelação Cível / Prestação de Serviços
Souza Lopes
Presidente Prudente
17ª Câmara de Direito Privado
*Declaratória c.c. indenização –  Utilização da plataforma ré para pagamentos e envio de mercadorias - Retenção de valores sob alegação de divergências nos pesos dos produtos despachados –  Quadro probatório desfavorável à ré –  Débito declarado inexigível –  Restituição devida –  Dano moral configurado –  Fixação com extrema moderação –  Sentença ratificada nos termos do artigo 252 do Regimento Ementa: *Declaratória c.c. indenização –  Utilização da plataforma ré para pagamentos e envio de mercadorias - Retenção de valores sob alegação de divergências nos pesos dos produtos despachados –  Quadro probatório desfavorável à ré –  Débito declarado inexigível –  Restituição devida –  Dano moral configurado –  Fixação com extrema moderação –  Sentença ratificada nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça –  Recurso improvido.*