Revisão Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Sérgio Coelho
Piracaia
5º Grupo de Direito Criminal
Revisão Criminal. Tráfico de drogas. Preliminar rejeitada. Pretendida desclassificação para a conduta prevista no artigo 28, da Lei de Drogas. Impossibilidade. Não demonstração da injustiça da decisão. Existência de conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar a condenação do requerente pelo crime de tráfico de drogas. Pena e regime mantidos.  Preliminar rejeitada e Ementa: Revisão Criminal. Tráfico de drogas. Preliminar rejeitada. Pretendida desclassificação para a conduta prevista no artigo 28, da Lei de Drogas. Impossibilidade. Não demonstração da injustiça da decisão. Existência de conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar a condenação do requerente pelo crime de tráfico de drogas. Pena e regime mantidos.  Preliminar rejeitada e pedido revisional indeferido.