Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. NEGATIVA MANTIDA.
I. Caso em exame:
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça.
O agravante alega que possui direito ao benefício, apresentando documentos que comprovam sua hipossuficiência financeira. A decisão recorrida Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. NEGATIVA MANTIDA.
I. Caso em exame:
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça.
O agravante alega que possui direito ao benefício, apresentando documentos que comprovam sua hipossuficiência financeira. A decisão recorrida foi fundamentada na análise da capacidade financeira do agravante, que demonstrou movimentação de valores consideráveis em sua conta bancária.
II. Questão em discussão:
4. A questão em discussão consiste em saber se o agravante preenche os requisitos legais para a concessão da gratuidade da justiça.
III. Razões de decidir:
5. A juíza de primeiro grau indeferiu o pedido de gratuidade com base na análise dos documentos apresentados, considerando que o agravante não se enquadra no conceito de hipossuficiência.
6. Os documentos apresentados não foram suficientes para comprovar a condição de necessidade, uma vez que o agravante possui renda que indica capacidade de arcar com as custas processuais.
IV. Dispositivo:
7. Negado provimento ao recurso, mantendo-se a decisão que indeferiu a gratuidade da justiça.
8. Agravo improvido.