Apelação Cível / Usucapião Especial (Constitucional)
Corrêa Patiño
Santos
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. 
I –  CASO EM EXAME.  
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a demanda. Insurgência da Autora.
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO  
2. A questão em discussão versa sobre a análise do preenchimento dos requisitos da usucapião.
III - RAZÕES DE DECIDIR 
3. Ausência de comprovação de animus Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. 
I –  CASO EM EXAME.  
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a demanda. Insurgência da Autora.
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO  
2. A questão em discussão versa sobre a análise do preenchimento dos requisitos da usucapião.
III - RAZÕES DE DECIDIR 
3. Ausência de comprovação de animus domini a configurar a usucapião da propriedade imobiliária. 4. Posse precária caracterizada. Ocupação do bem que deve ser tida como ato de mera permissão ou tolerância da falecida (art. 1.208, CC), que não induz a posse para fins de usucapião. 5. Filiação entre a Apelante e a proprietária do bem não constituída. 6. Na hipótese de a Apelante ser filha da falecida, proprietária do imóvel, teria ela direito de propriedade por força de sucessão, forma de aquisição derivada. Inteligência do art. 1.784 do CC. 7. Usucapião que é forma originária de aquisição de propriedade, afastando a pretensão da Apelante. 8. Direito à sucessão aberta da proprietária que é bem indivisível, não havendo que se falar em posse da Apelante com animus domini. 9. Pedido subsidiário de reconhecimento da usucapião sobre 53,11% do imóvel que extrapola o limite objetivo da demanda, tratando-se de inovação recursal, não podendo ser conhecido.
10. SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO CONHECIDO EM PARTE, e na parte conhecida, NÃO PROVIDO.
Tese de Julgamento: "Para a aquisição por usucapião, evidencia-se a necessidade de quatro requisitos: posse mansa e pacífica, transcurso de lapso temporal prescrito em lei, ânimo de dono e coisa (bem) hábil."