Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Zorzi Rocha
São José dos Campos
6ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Crime de tráfico de drogas. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Demora justificada e razoável. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.