Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Mary Grün
Itatiba
25ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Autor que requer a condenação da ré ao pagamento de indenização material e moral, em razão de acidente de trânsito. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Preliminar de cerceamento de defesa. O juiz é o destinatário final das provas que servem à formação da sua convicção sobre a demanda. Poder-dever de indeferir diligências que Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Autor que requer a condenação da ré ao pagamento de indenização material e moral, em razão de acidente de trânsito. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Preliminar de cerceamento de defesa. O juiz é o destinatário final das provas que servem à formação da sua convicção sobre a demanda. Poder-dever de indeferir diligências que entenda inúteis ou meramente protelatórias para o desfecho da causa. Inteligência do art. 370 do Código de Processo Civil. Suficiência das provas constantes nos autos para o deslinde do feito. Desnecessidade da produção de outras provas, que em nada influenciariam no convencimento de mérito da ação. Ademais, ré que quedou-se inerte à determinação judicial para especificação de provas. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Preliminar de denunciação da lide. Requerida que foi intimada para efetuar o recolhimento das custas referentes à denunciação da lide formulada, quedando-se inerte. Preclusão temporal. Denunciação da lide afastada. Preliminar de nulidade por violação à isonomia processual. Não ocorrência. Ré que foi intimada a se manifestar acerca dos documentos juntados pelo autor. Preliminar afastada. Mérito. Dinâmica do acidente comprovada por boletim de ocorrência. Ré que deve ser responsabilizada pelos atos de seus prepostos na condução de seu veículo. Perda de controle dos freios que não constitui causa de excludente de responsabilidade. Dever de a ré efetuar as manutenções necessárias em seu veículo, e de confiar a sua direção a preposto devidamente habilitado. Responsabilidade da ré configurada. Danos materiais emergentes. Autor que colacionou orçamentos de conserto do veículo, que se mostram condizentes e proporcionais com os danos descritos, bem como valor da Tabela FIPE à época da colisão. De outra monta, ré que não se desincumbiu do ônus de apresentar elementos concretos e aptos a derrogar o farto e consistente acervo probatório colacionado pelo autor. Danos materiais corretamente fixados no valor de mercado do veículo. Danos morais. Ocorrência. Autor que sofreu lesões físicas em decorrência do acidente, necessitando de tratamento médico-hospitalar. Quantum indenizatório fixado em patamares razoáveis às circunstâncias do caso concreto. Sentença mantida. Recurso não provido.