Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Ana Luiza Villa Nova
Catanduva
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão de origem que determinou a abstenção da agravante em insistir no prosseguimento do cumprimento de sentença durante o período de suspensão processual com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC - Decisão recorrida que impôs paralisação absoluta da execução sem análise individualizada dos pedidos da agravante - Omissão na Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão de origem que determinou a abstenção da agravante em insistir no prosseguimento do cumprimento de sentença durante o período de suspensão processual com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC - Decisão recorrida que impôs paralisação absoluta da execução sem análise individualizada dos pedidos da agravante - Omissão na apreciação da regularização da representação processual da empresa incorporadora e na intimação da devedora para indicação de bens penhoráveis sob pena de sanção do artigo 774, inciso V, do CPC - Interpretação excessivamente restritiva do artigo 921, inciso III, do CPC - Suspensão da execução que deve ser aplicada apenas quando não houver qualquer perspectiva de localização de bens penhoráveis - Necessidade de fundamentação específica para indeferimento de providências executivas - Violação aos princípios da efetividade da execução, da cooperação processual e da fundamentação das decisões judiciais - Inobservância do artigo 489, § 1º, do Código de Processo Civil - Decisão reformada - Recurso provido para o prosseguimento da execução, com determinação.