Apelação Cível / Prestação de Serviços
Andrade Neto
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  BANIMENTO DE CONTA EM REDE SOCIAL POR TITULARIDADE DE MENOR DE IDADE –  RESTABELECIMENTO POSTERIOR MEDIANTE ADMINISTRAÇÃO PELO REPRESENTANTE LEGAL –  EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA DE OBJETO COM IMPOSIÇÃO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS AO AUTOR –  DESCABIMENTO –  DEMANDA PROPOSTA APÓS INSISTENTES TENTATIVAS DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL SEM RESPOSTA DA RÉ – Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  BANIMENTO DE CONTA EM REDE SOCIAL POR TITULARIDADE DE MENOR DE IDADE –  RESTABELECIMENTO POSTERIOR MEDIANTE ADMINISTRAÇÃO PELO REPRESENTANTE LEGAL –  EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA DE OBJETO COM IMPOSIÇÃO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS AO AUTOR –  DESCABIMENTO –  DEMANDA PROPOSTA APÓS INSISTENTES TENTATIVAS DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL SEM RESPOSTA DA RÉ –  PRETENSÃO QUE PODERIA TER SIDO ATENDIDA ADMINISTRATIVAMENTE –  RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO CONFIGURADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE  SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.