Apelação Criminal / Furto Qualificado
Juscelino Batista
Jundiaí
8ª Câmara de Direito Criminal
Apelação –  Furto tentado qualificado pelo concurso de agentes –  Recurso defensivo –  Absolvição por insuficiência probatória –  Descabimento –  Materialidade e autoria comprovadas –  Réu surpreendido após os fatos na posse do veículo utilizado no crime, conforme imagens captadas pela câmera de segurança -  Versão exculpatória pueril e pouco crível –  Fatos que foram além dos atos preparatórios, Ementa: Apelação –  Furto tentado qualificado pelo concurso de agentes –  Recurso defensivo –  Absolvição por insuficiência probatória –  Descabimento –  Materialidade e autoria comprovadas –  Réu surpreendido após os fatos na posse do veículo utilizado no crime, conforme imagens captadas pela câmera de segurança -  Versão exculpatória pueril e pouco crível –  Fatos que foram além dos atos preparatórios, tendo os agentes do crime efetuado o corte nos fios de energia elétrica do local, somente cessando a conduta em razão do disparo do alarme e chegada da polícia - Pleito de absolvição por tentativa impunível - Não cabimento - Instituto do crime impossível que só se verifica quando a ineficácia do meio ou a impropriedade do objeto material se reveste de natureza absoluta - Mecanismos de vigilância (físicos ou eletrônicos) que tenham por objetivo evitar furtos apenas minimizam as perdas dos comerciantes, mas não impedem, de modo absoluto, a ocorrência de subtrações no interior de estabelecimentos comerciais - Qualificadora do concurso de agentes bem reconhecida –  Dosimetria –  Penas adequadamente fixadas –  Réu portador de maus antecedentes e reincidente –  Apelo não provido.