Agravo de Instrumento / Despejo por Inadimplemento
Mário Daccache
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
Cumprimento provisório de sentença –  Honorários de sucumbência –  Decisão agravada em que se condicionou o levantamento do depósito efetuado pela executada ao oferecimento de caução suficiente e idônea –  Inciso IV do art. 520 do Código de Processo Civil –  Recurso do exequente –  Crédito de natureza alimentar –  Hipótese que admite dispensa de caução –  Inciso I do art. 521 do Código de Ementa: Cumprimento provisório de sentença –  Honorários de sucumbência –  Decisão agravada em que se condicionou o levantamento do depósito efetuado pela executada ao oferecimento de caução suficiente e idônea –  Inciso IV do art. 520 do Código de Processo Civil –  Recurso do exequente –  Crédito de natureza alimentar –  Hipótese que admite dispensa de caução –  Inciso I do art. 521 do Código de Processo Civil –  Possibilidade de dispensa que não deve ser tomada como regra dos cumprimentos provisórios de sentença de crédito alimentar – A dispensa é medida excepcional e pode ser realizada a critério do julgador –  Crédito exequendo depositado pela executada é de mais de R$ 100.000,00 –  Ausência de demonstração de capacidade financeira do exequente para, no caso de sucesso do recurso da parte executada, retornar ao status quo ante –  Manutenção da exigência de caução para levantamento do depósito no cumprimento provisório de sentença, nos termos do inciso IV do art. 520 do Código de Processo Civil –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.