Embargos de Declaração Cível / Serviços Profissionais
Marcos Gozzo
São Bernardo do Campo
30ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR danos morais e MATERIAIS. Prestação de serviços de transporte por aplicativo. Sentença de improcedência do pleito inicial. Insurgência do autor. CERCEAMENTO DE DEFESA. Processo suficientemente instruído. Matéria rejeitada.
MÉRITO. Bloqueio temporário da plataforma por parte da intermediadora. Pretensão de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR danos morais e MATERIAIS. Prestação de serviços de transporte por aplicativo. Sentença de improcedência do pleito inicial. Insurgência do autor. CERCEAMENTO DE DEFESA. Processo suficientemente instruído. Matéria rejeitada.
MÉRITO. Bloqueio temporário da plataforma por parte da intermediadora. Pretensão de reestabelecimento do vínculo e indenização. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Notificação com base dos termos de uso. Descredenciamento previsto no contrato. Prática abusiva não demonstrada. Decisão preservada na oportunidade.  Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 

Embargos de declaração rejeitados.