Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Décio Rodrigues
Barueri
21ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo. Trecho Belo Horizonte/MG a Marabá/PA. Alegação do autor de que o voo contratado foi cancelado e teve que aceitar outro com saída antecipada e destino à cidade diversa (Belém/PA), tendo realizado trecho de Belém até Parauapebas por via terrestre. Sentença de improcedência. Companhia aérea que alega ter enviado Ementa: APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo. Trecho Belo Horizonte/MG a Marabá/PA. Alegação do autor de que o voo contratado foi cancelado e teve que aceitar outro com saída antecipada e destino à cidade diversa (Belém/PA), tendo realizado trecho de Belém até Parauapebas por via terrestre. Sentença de improcedência. Companhia aérea que alega ter enviado ao passageiro, com antecedência, alerta via e-mail sobre o cancelamento e reacomodação do voo. Alteração do voo para o mesmo dia e mesmo destino final (Marabá/PA), porém com saída antecipada e conexão em Belém/PA. Passageiro que foi entregue no local originalmente contratado. Ausência de falha na prestação de serviços. Prova dos autos que milita em favor da companhia aérea. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Recurso improvido.