Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Luiz Antonio Costa
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
Apelações – Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenização por Danos Morais – Sentença de parcial procedência – Beneficiária acometida de esclerose múltipla – Indicação para uso do medicamento Kesimpta (Ofatumumabe), que está inserido no rol da ANS para tratamento da doença – Abusividade da negativa de cobertura – Danos morais verificados – Indenização fixada em R$ 5.000,00, que atende aos Ementa: Apelações – Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenização por Danos Morais – Sentença de parcial procedência – Beneficiária acometida de esclerose múltipla – Indicação para uso do medicamento Kesimpta (Ofatumumabe), que está inserido no rol da ANS para tratamento da doença – Abusividade da negativa de cobertura – Danos morais verificados – Indenização fixada em R$ 5.000,00, que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade – Honorários advocatícios que devem ser arbitrados em razão do proveito econômico obtido na demanda, considerando o valor liquidado do medicamento fornecido, além dos danos morais arbitrados no julgado – Recurso da Ré improvido e recurso da Autora parcialmente provido.