Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATO –  Serviços bancários –  Ação revisional de contrato –  Empréstimo pessoal não consignado –  Improcedência –  Preliminar de nulidade de sentença por ausência de fundamentação rejeitada -  Juros Excessivos –  Ocorrência –  Juros que superam o triplo da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central –  REsp n.º 1.061.530/RS  - Determinação de redução da taxa de juros para a Ementa: CONTRATO –  Serviços bancários –  Ação revisional de contrato –  Empréstimo pessoal não consignado –  Improcedência –  Preliminar de nulidade de sentença por ausência de fundamentação rejeitada -  Juros Excessivos –  Ocorrência –  Juros que superam o triplo da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central –  REsp n.º 1.061.530/RS  - Determinação de redução da taxa de juros para a taxa média do mercado vigente à época da contratação –  Repetição de indébito na forma dobrada -  Possibilidade - (contrato firmado em 02.03.2022, fls. 47) - Modulação dos efeitos do EAREsp nº 676.608/RS –  Dano moral inocorrente –  Descaracterização da mora - Procedência parcial –  Recurso provido em parte.