Embargos de Declaração Cível / Reajuste contratual
Alexandre Marcondes
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. 1.- Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão que analisou a regularidade dos reajustes impugnados pelo embargado, alegando omissão e contradição. 2.- A embargante sustenta que os aumentos estão dentro do "padrão do mercado" e que o expurgo viola Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. 1.- Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão que analisou a regularidade dos reajustes impugnados pelo embargado, alegando omissão e contradição. 2.- A embargante sustenta que os aumentos estão dentro do "padrão do mercado" e que o expurgo viola a "liberdade contratual" e o "consequencialismo". 3.- A questão em discussão consiste em saber se há omissão ou contradição no acórdão embargado em relação aos argumentos apresentados pela embargante sobre a regularidade dos reajustes. 4.- Os embargos devem ser rejeitados, pois não há omissão ou contradição no acórdão embargado. 5.- O acórdão embargado decidiu pela ausência de ilegalidade inerente aos reajustes impugnados, mas a embargante não comprovou sua regularidade de forma atuarial e idônea. 6.- Os documentos unilaterais apresentados pela embargante não foram suficientes para justificar os aumentos, não estando acompanhados do material de apoio necessário. 7.- A alegação de violação à "liberdade contratual" e ao "consequencialismo" perde força diante da ausência de convalidação dos reajustes, cujo expurgo e substituição se destinam justamente à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. 8.- A discordância da embargante com o desfecho do julgamento não é suficiente para interpor embargos de declaração, que não se prestam a modificar o capítulo decisório. 9.- Intuito de prequestionamento que não dispensa a presença de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos rejeitados.