Agravo de Instrumento / Recuperação judicial e Falência
AZUMA NISHI
Ribeirão Preto
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. Decisão que reconheceu a extraconcursalidade de crédito detido por cooperativa de crédito. Inconformismo da recuperanda. Contratos que, ao objetivarem proporcionar assistência financeira à recuperanda, relacionam-se intrinsecamente com o objeto social perseguido pela cooperativa. Juros remuneratórios fixados em patamar muito inferior àqueles Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. Decisão que reconheceu a extraconcursalidade de crédito detido por cooperativa de crédito. Inconformismo da recuperanda. Contratos que, ao objetivarem proporcionar assistência financeira à recuperanda, relacionam-se intrinsecamente com o objeto social perseguido pela cooperativa. Juros remuneratórios fixados em patamar muito inferior àqueles rotineiramente praticados pelo mercado que denotam a intenção de beneficiar a cooperada. Elementos que corroboram a natureza de ato cooperado dos contratos. Não submissão dos créditos deles advindos ao concurso de credores. Inteligência do art. 6º, §13, da Lei nº. 11.101/05. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.