Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Thiago de Siqueira
Capão Bonito
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Ausência de localização de bens para satisfação do débito –  Decisão de indeferimento do pedido de expedição de ofício às empresas de fundo de investimento - Descabimento –  Sistema SISBAJUD que não alcança valores mantidos em fundos de investimento - Necessidade de intervenção do Poder Judiciário –  Pesquisa que comporta ser realizada, Ementa: Agravo de Instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Ausência de localização de bens para satisfação do débito –  Decisão de indeferimento do pedido de expedição de ofício às empresas de fundo de investimento - Descabimento –  Sistema SISBAJUD que não alcança valores mantidos em fundos de investimento - Necessidade de intervenção do Poder Judiciário –  Pesquisa que comporta ser realizada, tendo em vista que a execução se realiza em benefício do credor - Inaplicabilidade da alteração trazida pela Lei 14.195/2021, ao artigo 921 do CPC, como requerido pela parte agravada –  Prescrição intercorrente não configurada - Decisão reformada –  Recurso provido.