Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Amable Lopez Soto
Presidente Prudente
12ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução Penal –  Progressão ao regime semiaberto - Benefício negado pelo não preenchimento do requisito subjetivo –  Exame criminológico favorável - Ausência de elementos concretos que obstem a concessão do pedido –  Agravo a que se dá provimento.