Embargos de Declaração Criminal / Falsidade ideológica
Roberto Porto
São José do Rio Preto
4ª Câmara de Direito Criminal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Matéria decidida expressamente no Acórdão embargado –  Ausência das acenadas omissões e contradições –  Embargos que refletem o inconformismo do embargante com o resultado do julgado, sendo manifesto seu caráter infringente –  Acórdão devidamente fundamentado –  Prequestionamento –  Embargos rejeitados.