Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Júlio César Franco
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). SUSPENSÃO DE DESCONTOS. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. INCONFORMISMO DO AUTOR AGRAVANTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E URGÊNCIA DO PROVIMENTO (ART. 300, CPC). AUTOR QUE POSSUI OUTROS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. DESCONTOS QUE OCORREM HÁ Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). SUSPENSÃO DE DESCONTOS. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. INCONFORMISMO DO AUTOR AGRAVANTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E URGÊNCIA DO PROVIMENTO (ART. 300, CPC). AUTOR QUE POSSUI OUTROS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. DESCONTOS QUE OCORREM HÁ MUITO TEMPO (DESDE 2018). VALOR DESCONTADO QUE NÃO PREJUDICA A SUBSISTÊNCIA DO AUTOR. NECESSIDADE DE SE AGUARDAR O NECESSÁRIO CONTRADITÓRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.