Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
Caieiras
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO –  ACIDENTE IN ITINERE –  SEQUELA EM MEMBRO INFERIOR DIREITO –  BENEFÍCIO INFORTUNÍSTICO –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  RECURSO DO AUTOR –  PERÍCIA MÉDICA REALIZADA: AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL –  BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO –  RECURSO IMPROVIDO. 
I. Caso em exame. 
- Apelação  contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-acidente acidentário. O Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO –  ACIDENTE IN ITINERE –  SEQUELA EM MEMBRO INFERIOR DIREITO –  BENEFÍCIO INFORTUNÍSTICO –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  RECURSO DO AUTOR –  PERÍCIA MÉDICA REALIZADA: AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL –  BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO –  RECURSO IMPROVIDO. 
I. Caso em exame. 
- Apelação  contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-acidente acidentário. O benefício foi indeferido porque a perícia médica não constatou incapacidade laboral. O autor alega ter incapacidade laboral por fratura na tíbia direita. 
II. Questão em discussão. 
- Se, com base nas provas dos autos, o recorrente tem direito ao benefício pleiteado. 
III. Razões de decidir. 
- Mérito: o pedido é improcedente, pois a perícia médica demonstrou que a patologia do autor não se consolidou em incapacidade laboral. 
IV. Dispositivo. 
- Recurso do autor improvido.