Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
São José do Rio Preto
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO REVISIONAL - Contratos Bancários –  Cédula de Crédito Bancário - Alegação de cobrança abusiva de tarifas bancárias - Sentença improcedência –  Apelo da autora –  Tarifas de registro e avaliação do bem - Validade da contratação, ressalvadas a abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado; e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva em Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO REVISIONAL - Contratos Bancários –  Cédula de Crédito Bancário - Alegação de cobrança abusiva de tarifas bancárias - Sentença improcedência –  Apelo da autora –  Tarifas de registro e avaliação do bem - Validade da contratação, ressalvadas a abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado; e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva em cada caso concreto –  Serviços comprovados –  Seguro - Admissibilidade da cobrança, nos termos decididos no Recurso Especial nº 1.639.320-SP –  Seguro contratado em instrumento separado do financiamento – Inexistência de abusividade –  Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO