Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Caieiras
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
I. Caso em Exame
1. Ação de cobrança cumulada com obrigação de fazer movida contra BANCO VOTORANTIM S.A., visando o pagamento de diárias e despesas de remoção de veículo apreendido. Julgamento improcedente. Apelo da autora.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
I. Caso em Exame
1. Ação de cobrança cumulada com obrigação de fazer movida contra BANCO VOTORANTIM S.A., visando o pagamento de diárias e despesas de remoção de veículo apreendido. Julgamento improcedente. Apelo da autora.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em analisar a permanência do veículo no pátio da Paraná Guinchos e se a ré é responsável pelas despesas de remoção e diárias.

III. Razões de Decidir
3. A documentação apresentada pela autora não comprova a permanência do veículo em seu pátio, apenas indica bloqueio judicial para transferência. Ainda, nos autos da ação de busca e apreensão, consta que o veículo não foi encontrado e o processo foi convertido em execução.
4. Autora que não se desincumbiu de seu ônus probatório, conforme preconiza o art. 373, I, do CPC.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.