Apelação Cível / Serviços Profissionais
Paulo Alonso
Santo André
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito Processual Civil. Prestação de serviços advocatícios. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Ilegitimidade passiva dos executados bem decretada. Acolhimento dos embargos à execução mantido. 
1. Embargos à execução julgados procedentes em primeira instância, extinguindo a ação de execução em face dos embargantes.
2. Recurso das embargadas Ementa: Apelação. Direito Processual Civil. Prestação de serviços advocatícios. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Ilegitimidade passiva dos executados bem decretada. Acolhimento dos embargos à execução mantido. 
1. Embargos à execução julgados procedentes em primeira instância, extinguindo a ação de execução em face dos embargantes.
2. Recurso das embargadas desacolhido.
3. Acertado o reconhecimento de ilegitimidade passiva dos embargantes –  síndico e administradora do condomínio – , que não figuram no contrato de prestação de serviços advocatícios havida entre o condomínio executado e as exequentes. Inexistindo relação negocial que envolva os embargantes, estes não podem ser responsabilizados solidariamente pela dívida contraída pelo condomínio.
4. Recurso desprovido. Sentença mantida.