Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Antonio Celso Faria
Guaratinguetá
8ª Câmara de Direito Público
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. Danos Morais. Autora que sofreu acidente de trabalho enquanto era transportada por veículo da Municipalidade. Danos morais configurados. Insurgência da Municipalidade. O dano moral sofrido por vítima de acidente de trânsito que ficou com sequelas físicas permanentes. Infelizmente, houve sequelas decorrentes do acidente que também se traduz em sofrimento mais Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. Danos Morais. Autora que sofreu acidente de trabalho enquanto era transportada por veículo da Municipalidade. Danos morais configurados. Insurgência da Municipalidade. O dano moral sofrido por vítima de acidente de trânsito que ficou com sequelas físicas permanentes. Infelizmente, houve sequelas decorrentes do acidente que também se traduz em sofrimento mais expressivo que o mero dissabor. A indenização por danos morais foi fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista as circunstâncias do acidente e as consequências geradas à vítima. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.