Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Gilberto Cruz
Ribeirão Preto
6ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  Progressão ao regime semiaberto indeferida por ausência do requisito subjetivo –  Lapso temporal preenchido –  Exame criminológico desfavorável, contendo relevantes aspectos negativos à concessão da benesse –  Benefício vinculado à demonstração de mérito durante o cumprimento de pena –  Indeferimento suficientemente justificado –  Agravo desprovido.