Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Carlos Russo
Guarujá
30ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução por quantia certa. Título extrajudicial (mensalidades de ensino privado). Aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (não indicação de bens à penhora), tomando a figura do artigo 774, inciso V e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Recurso da executada. Provimento.