Agravo de Instrumento / Patente
Carlos Alberto de Salles
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
INDENIZAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LUCROS CESSANTES. Insurgência em face de decisão que encerrou liquidação de sentença, homologando laudo pericial. Decisão mantida. 
CASO EM EXAME. Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou valor devido em liquidação de sentença por infringência de patente e indeferiu fixação de honorários advocatícios. Ementa: INDENIZAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LUCROS CESSANTES. Insurgência em face de decisão que encerrou liquidação de sentença, homologando laudo pericial. Decisão mantida. 
CASO EM EXAME. Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou valor devido em liquidação de sentença por infringência de patente e indeferiu fixação de honorários advocatícios. Embargos de declaração acolhidos em parte para esclarecer incidência de juros de mora desde o evento danoso. Agravantes pleiteiam reforma alegando inadequação do critério de cálculo da indenização e solicitam fixação de honorários advocatícios.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão consiste em (i.) determinar o critério de cálculo da indenização, se o lucro operacional líquido ou o lucro líquido médio; (ii.) verificar a possibilidade de fixação de honorários advocatícios na fase de liquidação de sentença.
RAZÕES DE DECIDIR
Adequação do critério do lucro líquido médio, cuja adoção foi devidamente fundamentada na r. decisão agravada, com base em orientação do Superior Tribunal de Justiça e na coisa julgada existente nos autos. A fixação de honorários sucumbenciais na fase de liquidação de sentença é excepcional, sendo cabível somente em situações nas quais se verifique litigiosidade excessiva, apta a prolongar a atuação contenciosa dos patronos das partes. No entanto, sua fixação não é possível no caso, diante da proibição da "reformatio in pejus".
RECURSO DESPROVIDO.