Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
José Carlos Ferreira Alves
Guarulhos
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL JULGADA PROCEDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de nulidade contratual proposta por plano de saúde, que nega custeio de procedimento cirúrgico (cirurgia bariátrica) e tratamento sob alegação de doença preexistente. Documentos indicam que, no momento da contratação, a requerida apresentava Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL JULGADA PROCEDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de nulidade contratual proposta por plano de saúde, que nega custeio de procedimento cirúrgico (cirurgia bariátrica) e tratamento sob alegação de doença preexistente. Documentos indicam que, no momento da contratação, a requerida apresentava peso controlado, sem omissão ou informação inverídica.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se houve má-fé por parte requerida na contratação do plano de saúde e se a preexistência da moléstia foi devidamente demonstrada.
III. Razões de Decidir
3. A seguradora não observou o dever de diligência no momento da contratação, não evidenciando má-fé da parte requerida.
4. A preexistência da moléstia e seu prévio conhecimento deveriam ter sido demonstrados pela autora, que não realizou exames admissionais. Pedido reconvencional visando a dano moral e condenação da parte autora ao pagamento de honorários contratuais que não comporta acolhimento –  Mero dissabor decorrente de divergência contratual, ausente dano moral –  Ausência de responsabilidade de pagamento de honorários contratuais objeto de contratação com terceiros –  Precedente do E. STJ - Sentença reformada em parte
IV. Dispositivo
5. Recurso parcialmente provido