Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Decisão de primeira instância fixou honorários periciais em R$ 8.500,00 para realização de perícia médica em ação de obrigações de fazer, referente ao custeio de cirurgias pós-bariátrica. Ré-agravante pleiteia redução do valor, alegando simplicidade da perícia e citando Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Decisão de primeira instância fixou honorários periciais em R$ 8.500,00 para realização de perícia médica em ação de obrigações de fazer, referente ao custeio de cirurgias pós-bariátrica. Ré-agravante pleiteia redução do valor, alegando simplicidade da perícia e citando resolução do CNJ e precedente para especificar a redução.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se o valor dos honorários periciais fixados em R$ 8.500,00 é adequado, considerando a complexidade da perícia e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
III. Razões de Decidir A Resolução nº 232/2016 do CNJ não se aplica ao caso, pois se refere aos beneficiários da gratuidade de justiça, o que não é uma situação presente. A Tabela de Honorários Periciais anexa à Resolução está desatualizada e não serve como parâmetro seguro. A perícia envolve exame clínico da autora e análise de prontuários, com confecção do laudo, sem complexidade excessiva, justificando a redução dos honorários. Aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Precedentes.
 Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A Resolução nº 232/2016 do CNJ não se aplica a casos fora da gratuidade de justiça. 2. Os honorários periciais deverão ser compatíveis à complexidade da perícia.
Recurso parcialmente provido para redução dos honorários periciais ao valor de  R$ 6.000,00, ressalvada a possibilidade de majoração, se justificada, após a entrega do laudo pericial.