Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Lia Porto
Osasco
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame.
Agravo de instrumento interposto pela autora contra decisão que indeferiu tutela provisória para realização de cirurgia reparadora pós-bariátrica. A agravante alega urgência devido ao quadro clínico e laudo psicológico que Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame.
Agravo de instrumento interposto pela autora contra decisão que indeferiu tutela provisória para realização de cirurgia reparadora pós-bariátrica. A agravante alega urgência devido ao quadro clínico e laudo psicológico que atesta sofrimento.
II. Questão em Discussão: determinar se estão presentes os requisitos para concessão de tutela provisória para realização de cirurgia reparadora pós-bariátrica, considerando a urgência e a natureza do procedimento.
III. Razões de Decidir.
Pela tese do STJ (Tema 1069) requer-se exame pericial para definir a natureza do procedimento. Não foi comprovada a urgência do procedimento, pois os relatórios médicos não indicam risco de perecimento do direito ou lesões irreparáveis, conforme art. 35-C, I, da Lei 9.656/1998.
IV. Dispositivo e Tese.
RECURSO DESPROVIDO.
Tese de julgamento: 1. A concessão de tutela provisória para cirurgia reparadora pós-bariátrica requer comprovação de urgência e natureza reparadora do procedimento. 2. Ausência de urgência e necessidade de perícia impedem a concessão da tutela.