Embargos de Declaração Cível / Vícios de Construção
Mônica de Carvalho
Itatiba
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA.I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos para impugnar acórdão que, segundo a embargante, não enfrentou adequadamente a alegação de concorrência de culpas com o Condomínio Residencial UP TOWER PONTE, não analisou suficientemente a aplicação do prazo prescricional Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA.I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos para impugnar acórdão que, segundo a embargante, não enfrentou adequadamente a alegação de concorrência de culpas com o Condomínio Residencial UP TOWER PONTE, não analisou suficientemente a aplicação do prazo prescricional quinquenal e não fundamentou de forma clara a fixação do valor indenizatório por danos morais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de omissão quanto à concorrência de culpas; (ii) analisar a aplicação do prazo prescricional decenal em detrimento do quinquenal; (iii) avaliar a fundamentação da fixação do valor indenizatório por danos morais. III. Razões de Decidir 3. A alegação de concorrência de culpas foi devidamente analisada no acórdão, que fundamentou sua conclusão com base nos elementos dos autos, não configurando omissão. 4. O acórdão reconheceu a aplicação do prazo decenal do artigo 205 do Código Civil, com fundamentação clara e suficiente, não havendo contradição ou omissão. 5. A fixação do valor indenizatório por danos morais foi fundamentada considerando as condições econômicas das partes, a gravidade do dano e a extensão do prejuízo, em conformidade com os parâmetros usuais. IV. Dispositivo e Tese 5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. 2. A discordância com a conclusão adotada não configura vício sanável por embargos de declaração. Legislação Citada: CPC, art. 489, §1º, IV; art. 1.022. CC, art. 205; art. 618; art. 944. Jurisprudência Citada: RTJMs 34/104.