Apelação Cível / Cheque
João Camillo de Almeida Prado Costa
Ribeirão Preto
19ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Cheque e duplicata. Sentença que julgou extinta a execução, reconhecendo a ocorrência da prescrição da pretensão executiva. Prazo prescricional. Pretensão à aplicação do prazo quinquenal (CC, art. 206, § 5º, I).  Descabimento. Consideração de que a ação, proposta em 2009, é de execução de título extrajudicial e não monitória. Incidência Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Cheque e duplicata. Sentença que julgou extinta a execução, reconhecendo a ocorrência da prescrição da pretensão executiva. Prazo prescricional. Pretensão à aplicação do prazo quinquenal (CC, art. 206, § 5º, I).  Descabimento. Consideração de que a ação, proposta em 2009, é de execução de título extrajudicial e não monitória. Incidência dos prazos de seis meses (art. 59, da Lei 7.357/85) e de três anos (art. 18, da Lei 5.474/68). 3. Demora na realização do ato citatório que ocorreu por negligência da exequente na condução dos atos processuais a seu cargo, sem demora exclusiva imputável ao serviço judiciário. Inocorrência de causa de suspensão da execução. Aplicação, na espécie, das regras previstas no artigo 240, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Prescrição da execução consumada. Sentença mantida. Recurso desprovido.

Dispositivo: negaram provimento ao recurso.