Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Alexandre Lazzarini
Sorocaba
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RECONHECEU DEVIDO O VALOR DE R$ 544.199,15. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NÃO ARBITRADOS. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. HIPÓTESE DE PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO DEIXA CLARO SE A IMPUGNAÇÃO FOI OU NÃO ACOLHIDA, PARCIAL OU TOTALMENTE. OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS, QUE SÃO DEVIDOS EM CASO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. ART. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RECONHECEU DEVIDO O VALOR DE R$ 544.199,15. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NÃO ARBITRADOS. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. HIPÓTESE DE PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO DEIXA CLARO SE A IMPUGNAÇÃO FOI OU NÃO ACOLHIDA, PARCIAL OU TOTALMENTE. OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS, QUE SÃO DEVIDOS EM CASO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. ART. 85, §2º, CAPUT, NCPC. E SÚMULA 519 DO C. STJ. DECISÃO ANULADA. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.