Apelação Cível / Associação
Moreira Viegas
Penápolis
5ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Danos materiais e morais –  Desconto indevido de contribuição associativa em benefício previdenciário - Ré que não se desincumbiu do ônus de comprovar a regularidade da associação - Ilegitimidade das cobranças - Responsabilidade objetiva da ré pelos danos sofridos - Dano moral in re ipsa –  Quantum indenizatório que deve ser fixado em observância à razoabilidade Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Danos materiais e morais –  Desconto indevido de contribuição associativa em benefício previdenciário - Ré que não se desincumbiu do ônus de comprovar a regularidade da associação - Ilegitimidade das cobranças - Responsabilidade objetiva da ré pelos danos sofridos - Dano moral in re ipsa –  Quantum indenizatório que deve ser fixado em observância à razoabilidade e proporcionalidade, sem acarretar enriquecimento ilícito –  Sentença mantida –  Recurso desprovido.