Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Paulo Ayrosa
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO. Inexistindo na decisão recorrida quaisquer das hipóteses a que alude o art. 1.022 do CPC, de rigor a sua rejeição.