Agravo de Instrumento / Condomínio
Silvério da Silva
São Vicente
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DA PENHORA DE 30% DA MÉDIA DO SALÁRIO DO EXEQUENTE. POSSIBILIDADE DA MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE DO ART. 833, IV. IMPENHORABILIDADE QUE PODE SER MITIGADA CASO OS RENDIMENTOS DO DEVEDOR POSSAM FAZER FRENTE AO PAGAMENTO DE SUAS DESPESAS BÁSICAS E AINDA SUPORTAR PAGAMENTO, MESMO QUE PARCIAL, DA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DA PENHORA DE 30% DA MÉDIA DO SALÁRIO DO EXEQUENTE. POSSIBILIDADE DA MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE DO ART. 833, IV. IMPENHORABILIDADE QUE PODE SER MITIGADA CASO OS RENDIMENTOS DO DEVEDOR POSSAM FAZER FRENTE AO PAGAMENTO DE SUAS DESPESAS BÁSICAS E AINDA SUPORTAR PAGAMENTO, MESMO QUE PARCIAL, DA DÍVIDA SEM COMPROMETER A SUBSISTÊNCIA. BUSCA DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE PERMITEM A RELATIVIZAÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO, FRUSTRAÇÃO DE CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS. EXECUTADO COM RENDIMENTOS EXPRESSIVOS E NÃO COMPROVOU SUAS DESPESAS. MANUTENÇÃO DE 30% DA MÉDIA SALARIAL, A FIM DE GARANTIR A SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR, E, POR OUTRO LADO, SATISFAZER A OBRIGAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO