Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
James Siano
São Bento do Sapucaí
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. PRODUÇÃO DE PROVAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Irresignação contra decisão que, em ação de usucapião, determinou a produção de provas documental e pericial às expensas dos autores. Os agravantes alegam desnecessidade da prova pericial e solicitam que o ônus dos honorários recaia sobre os contestantes ou, Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. PRODUÇÃO DE PROVAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Irresignação contra decisão que, em ação de usucapião, determinou a produção de provas documental e pericial às expensas dos autores. Os agravantes alegam desnecessidade da prova pericial e solicitam que o ônus dos honorários recaia sobre os contestantes ou, subsidiariamente, seja rateado entre as partes.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em avaliar a necessidade da produção de prova pericial e a responsabilidade pelo ônus dos honorários periciais em ação de usucapião.
III. Razões de Decidir
O STJ, em recursos repetitivos, ampliou a interpretação do art. 1.015 do CPC para admitir agravo de instrumento em hipóteses não expressamente previstas, quando verificada a urgência.
O juiz, como destinatário final das provas, pode determinar a produção de provas que considerar pertinentes. No entanto, não se pode obrigar os agravantes a recolher os honorários periciais, cabendo a eles decidir sobre o recolhimento, cientes de que a omissão pode resultar na ausência de demonstração do direito alegado.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A produção de prova pericial é mantida, mas o recolhimento dos honorários periciais é facultativo aos autores, com alerta sobre as consequências da omissão.
Recurso parcialmente provido.