Agravo de Instrumento / Registro de Imóveis
Alberto Gosson
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Decisão agravada indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Alegada hipossuficiência. A documentação apresentada demonstra a ausência de vínculo empregatício e atividade profissional regular, além de isenção de Imposto de Renda. Os extratos bancários e faturas de cartão de crédito indicam movimentação financeira compatível com Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Decisão agravada indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Alegada hipossuficiência. A documentação apresentada demonstra a ausência de vínculo empregatício e atividade profissional regular, além de isenção de Imposto de Renda. Os extratos bancários e faturas de cartão de crédito indicam movimentação financeira compatível com a alegada hipossuficiência, não ultrapassando três salários-mínimos. Recurso provido.