Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
José Rubens Queiroz Gomes
Mogi das Cruzes
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Decisão que deferiu a tutela provisória de urgência para determinar que a requerida proceda a autorização em 05 dias da cirurgia proposta pelo médico que assiste o requerente, sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00. Agravado que necessita de intervenção cirúrgica para tratamento de hérnia de disco na região lombar, com Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Decisão que deferiu a tutela provisória de urgência para determinar que a requerida proceda a autorização em 05 dias da cirurgia proposta pelo médico que assiste o requerente, sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00. Agravado que necessita de intervenção cirúrgica para tratamento de hérnia de disco na região lombar, com abaulamento discal l4-l5-s1, compressão foraminal do lado esquerdo, lesão de natureza contínua e degenerativa. Recusa de cobertura  decorrente de parecer de junta médica unilateral. Descabimento. Presença dos requisitos legais que autorizam a concessão da tutela, nos termos do artigo 300 do CPC. Multa e prazo mantidos.  Ausência de prova de impossibilidade de liberação no prazo concedido, bem fixada a multa, cujo escopo não é obrigar a ré a pagar o valor, mas a cumprir a obrigação na forma específica, bastando o simples cumprimento da determinação judicial para evitar o surgimento do pagamento. Recurso a que se nega provimento.