Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
João Batista Vilhena
São Roque
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a justiça gratuita à parte requerente por falta de comprovação de hipossuficiência. A autora alega que, apesar de possuir um terreno e ter advogado particular, sua renda é limitada a uma pensão do Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a justiça gratuita à parte requerente por falta de comprovação de hipossuficiência. A autora alega que, apesar de possuir um terreno e ter advogado particular, sua renda é limitada a uma pensão do INSS e despesas essenciais comprometem sua capacidade de arcar com as custas processuais.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se a parte requerente possui condições financeiras para arcar com os custos do processo ou se faz jus à concessão da justiça gratuita.

III. Razões de Decidir
3. Os extratos bancários demonstram que a requerente recebe transferências bancárias expressivas e regulares, indicando capacidade econômica para suportar os ônus processuais.
4. A recorrente não esclareceu a origem e a razão das transferências, não comprovando a alegada hipossuficiência.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A concessão da justiça gratuita requer comprovação de hipossuficiência, não bastando alegações genéricas quando há evidências de capacidade econômica.