Apelação Cível / Bancários
Roberto Mac Cracken
Santa Fé do Sul
22ª Câmara de Direito Privado
INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COBRANÇA DE TARIFA DENOMINADA "EXTRATOMES P". COBRANÇA INDEVIDA. Descontos em conta bancária de valores relativos a tarifa não comprovada como devidamente contratada pela parte autora. Banco réu que, apesar da oportunidade concedida nesta fase recursal, queda-se inerte e não comprova que o consumidor contratou ou tinha o conhecimento da Ementa: INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COBRANÇA DE TARIFA DENOMINADA "EXTRATOMES P". COBRANÇA INDEVIDA. Descontos em conta bancária de valores relativos a tarifa não comprovada como devidamente contratada pela parte autora. Banco réu que, apesar da oportunidade concedida nesta fase recursal, queda-se inerte e não comprova que o consumidor contratou ou tinha o conhecimento da possibilidade de cobrança da tarifa incidente em sua conta bancária. Situação fática que caracteriza danos morais. Ofensa da boa-fé objetiva. Recurso provido.