Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ana Lucia Fernandes Queiroga
São José do Rio Pardo
9ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Ordem denegada.

I. Caso em Exame
1. Habeas Corpus em que se pretende a revogação da prisão preventiva vigente em desfavor do paciente denunciado como incurso no crime de tráfico de drogas.

II. Questões em Discussão
2. As questões em discussão consistem em verificar: (i) se estão presentes os requisitos Ementa: Direito Penal. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Ordem denegada.

I. Caso em Exame
1. Habeas Corpus em que se pretende a revogação da prisão preventiva vigente em desfavor do paciente denunciado como incurso no crime de tráfico de drogas.

II. Questões em Discussão
2. As questões em discussão consistem em verificar: (i) se estão presentes os requisitos justificadores da prisão preventiva e se a medida foi decretada de forma fundamentada; e (ii) se as medidas cautelares diversas da prisão são suficientes e adequadas ao presente caso

III. Razões de Decidir
3. Paciente denunciado como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Presença dos requisitos necessários para a segregação cautelar. Decisão do Juízo a quo bem fundamentada no caso concreto. Indícios de autoria e materialidade do crime. Quantidade e variedade de drogas apreendidas, bem como dinâmica dos fatos que indicam a necessidade de acautelamento da ordem pública. Presença dos requisitos necessários para a segregação cautelar. Paciente reincidente e que cumpriu medida socioeducativa por ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Insuficiência da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
4. Constrangimento ilegal não caracterizado

IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada.