Apelação Cível / Bancários
Pedro Kodama
Borborema
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c indenização por danos materiais e morais. Pedido de condenação do réu ao pagamento de danos morais não acolhido. Sentença de parcial procedência mantida. Honorários advocatícios sucumbenciais majorados, nos termos do art. 85, § 11 do CPC. Recurso desprovido.