Apelação Cível / Locação de Imóvel
Walter Exner
São Carlos
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Locação. Despejo por falta de pagamento c.c. cobrança. Autor que não se desincumbiu do ônus de provar o propalado contrato verbal entabulado entre as partes. Art. 373, I do CPC. Discussão sobre a propriedade do bem, vez que a ré reside no imóvel há mais de 20 anos, tendo recebido como doação de seu falecido pai. Irrelevância. Não comprovação pelo autor da transmissão Ementa: Apelação. Locação. Despejo por falta de pagamento c.c. cobrança. Autor que não se desincumbiu do ônus de provar o propalado contrato verbal entabulado entre as partes. Art. 373, I do CPC. Discussão sobre a propriedade do bem, vez que a ré reside no imóvel há mais de 20 anos, tendo recebido como doação de seu falecido pai. Irrelevância. Não comprovação pelo autor da transmissão da posse do imóvel à ré, suposta locatária. Aluguéis indevidos. Sentença mantida. Recurso improvido.