Apelação Criminal / Roubo Majorado
Marcelo Semer
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto por Jonatas da Silva Souza e Cristian Moura Pinheiro de Paula contra sentença que os condenou por roubo majorado, impondo penas de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de dias-multa. A defesa pleiteou a absolvição de Jonatas, Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto por Jonatas da Silva Souza e Cristian Moura Pinheiro de Paula contra sentença que os condenou por roubo majorado, impondo penas de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de dias-multa. A defesa pleiteou a absolvição de Jonatas, desclassificação para furto, afastamento da majorante de concurso de agentes e abrandamento do regime prisional.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência de provas para a condenação de Jonatas; (ii) analisar a possibilidade de desclassificação do crime de roubo para furto; (iii) avaliar a aplicação da majorante de concurso de agentes; e (iv) determinar o regime inicial de cumprimento da pena.
III. Razões de Decidir 
Materialidade e autoria do crime de roubo comprovadas pelas declarações seguras da vítima (que reconheceu os réus dentre outros indivíduos, tanto na delegacia como em juízo), pelos depoimentos dos policiais militares responsáveis pela prisão e pela admissão do réu Cristian de que teria apenas furtado o veículo. Versões dos réus que se mostraram contraditórias entre si e não encontraram suporte em provas. Desclassificação para o delito de furto descabida. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base ficada no mínimo legal. Ausentes agravantes e atenuantes, afastando-se a reincidência reconhecida do réu Jonatas, ante a inexistência de trânsito em julgado da condenação sofrida à época dos fatos. Causa de aumento aplicada em 1/3, pelo concurso de agentes. Regime inicial semiaberto, nos termos do art. 33, §§2º e 3º, CP. 
IV. Dispositivo
Recurso parcialmente provido para redimensionar a pena de Jonatas e fixar o regime inicial semiaberto para ambos os réus. 

Legislação Citada:
CP, art. 157, §2º, II; art. 33, §§2º e 3º.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no AREsp 1381251/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 26/02/2019.