Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Fátima Vilas Boas Cruz
Cerqueira César
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Homicídio qualificado por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (artigo 121, §2º, incisos I (motivo torpe), III (meio cruel) e IV (mediante recurso que dificultou a defesa da vítima), c.c. artigo 29, ambos do Código Penal) –  Pedido de revogação da prisão preventiva –  Impossibilidade –  Contundentes Ementa: Habeas Corpus –  Homicídio qualificado por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (artigo 121, §2º, incisos I (motivo torpe), III (meio cruel) e IV (mediante recurso que dificultou a defesa da vítima), c.c. artigo 29, ambos do Código Penal) –  Pedido de revogação da prisão preventiva –  Impossibilidade –  Contundentes indícios de autoria e de materialidade, além dos requisitos autorizadores suficientemente demonstrados em todas as decisões de piso –  Gravidade concreta do delito e periculosidade da agente –  Condições pessoais favoráveis que, por si só, não inviabilizam o cárcere, ante a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal – Prisão domiciliar devidamente afastada, não se tratando de direito subjetivo da ré –  Necessária a prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal –  Constrangimento ilegal não configurado –  Ordem denegada.