Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Euvaldo Chaib
Hortolândia
4ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA MOTIVADA – A APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA JUSTIFICA A NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA DE LIBERDADE PARA PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA – PROVIDÊNCIAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE INSUFICIENTES, NA HIPÓTESE –– FATOS GRAVES – PACIENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO – MEDIDA EXTREMA NECESSÁRIA PARA ACAUTELAR Ementa: HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA MOTIVADA – A APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA JUSTIFICA A NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA DE LIBERDADE PARA PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA – PROVIDÊNCIAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE INSUFICIENTES, NA HIPÓTESE –– FATOS GRAVES – PACIENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO – MEDIDA EXTREMA NECESSÁRIA PARA ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO – ORDEM DENEGADA.