Embargos de Declaração Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Araçatuba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
*RECURSO –  Embargos de declaração –  Omissão –  Inexistência –  Acórdão que reconheceu a prescrição quinquenal em pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular –  Embargante busca caráter infringente do qual os embargos estão destituídos - - Finalidade de prequestionamento –  Inadmissibilidade –  Matéria ventilada no v. acórdão –  Embargos rejeitados*