Agravo Interno Cível / Imissão
Alberto Gosson
Itapecerica da Serra
1ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. JUSTIÇA GRATUITA. Decisão monocrática de indeferimento o benefício da justiça gratuita à apelante. Insurgência. Presunção relativa da necessidade da pessoa natural para requerer o benefício. Possibilidade de questionamento de ofício. Recolhimento das custas iniciais, a sinalizar a capacidade para fazer frente às custas e Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. JUSTIÇA GRATUITA. Decisão monocrática de indeferimento o benefício da justiça gratuita à apelante. Insurgência. Presunção relativa da necessidade da pessoa natural para requerer o benefício. Possibilidade de questionamento de ofício. Recolhimento das custas iniciais, a sinalizar a capacidade para fazer frente às custas e despesas processuais. Documentos juntados que não infirmam tal conclusão. Recurso desprovido.