Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Impetração visando à revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Paciente denunciado por manter em depósito 831 porções de maconha, 239g de cocaína 31 porções de lança perfume. Decisão judicial que apresentou fundamentação satisfatória, expondo Ementa: Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Impetração visando à revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Paciente denunciado por manter em depósito 831 porções de maconha, 239g de cocaína 31 porções de lança perfume. Decisão judicial que apresentou fundamentação satisfatória, expondo as razões de decidir. Gravidade concreta da conduta criminosa atribuída ao paciente indicativa da necessidade da manutenção da custódia cautelar para fins de se resguardar a ordem pública. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Inaplicáveis outras medidas do artigo 319 do Código de Processo Penal. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.