Apelação Cível / Serviços de Saúde
João Batista Vilhena
Olímpia
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. DANOS MORAIS. PROVIMENTO NEGADO.

I. Caso em Exame
1. Recursos de apelação interpostos contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais, declarando inexigíveis valores não pagos por prótese dentária e condenando a ré a restituir valores pagos e a indenizar por danos morais. Autores alegam falha Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. DANOS MORAIS. PROVIMENTO NEGADO.

I. Caso em Exame
1. Recursos de apelação interpostos contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais, declarando inexigíveis valores não pagos por prótese dentária e condenando a ré a restituir valores pagos e a indenizar por danos morais. Autores alegam falha na prestação de serviços odontológicos a A.L. de A ., enquanto a ré contesta a perícia e a condenação.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de falha na prestação dos serviços odontológicos a A.L. de A . e (ii) avaliar a adequação do laudo pericial e a correção da sentença quanto à indenização por danos morais.

III. Razões de Decidir
3. A perícia técnica foi realizada e deferida pelo magistrado, com laudo que não foi impugnado de forma técnica pelas partes.
4. O laudo pericial concluiu que o tratamento conferido ao autor A.L. de A . ocorreu de modo regular, sem prejuízo, e que houve erro no tratamento da autora Aparecida, conforme considerações da expert judicial.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A sentença está correta e coerente com as conclusões técnicas do laudo pericial. 2. A indenização por danos morais de R$ 7.000,00 é devida e adequada ao sofrimento moral imposto à requerente Aparecida.