Apelação Cível / Bancários
Vicentini Barroso
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE –  Regularidade –  Razões recursais que impugnam, suficientemente, a sentença –  Preliminar rejeitada.

REVISIONAL –  CONTRATO BANCÁRIO –  Empréstimo consignado –  Taxa de juros exigida que não se mostra discrepante com o que previsto em instruções normativas do INSS –  Impossibilidade de readequação –  Sentença de improcedência mantida –  Litigância de má-fé Ementa: PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE –  Regularidade –  Razões recursais que impugnam, suficientemente, a sentença –  Preliminar rejeitada.

REVISIONAL –  CONTRATO BANCÁRIO –  Empréstimo consignado –  Taxa de juros exigida que não se mostra discrepante com o que previsto em instruções normativas do INSS –  Impossibilidade de readequação –  Sentença de improcedência mantida –  Litigância de má-fé –  Não ocorrência –  Recurso desprovido.