Apelação Cível / Prestação de Serviços
Sá Duarte
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Pretensões indenizatórias de danos materiais e morais julgadas improcedentes, condenada a ré à obrigação de fazer consistente em arcar com o conserto do veículo incendiado - A mera existência de tratativas extrajudiciais não pode ser confundida com a efetiva celebração de um acordo verbal, especialmente quando há prova nos autos de que a Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Pretensões indenizatórias de danos materiais e morais julgadas improcedentes, condenada a ré à obrigação de fazer consistente em arcar com o conserto do veículo incendiado - A mera existência de tratativas extrajudiciais não pode ser confundida com a efetiva celebração de um acordo verbal, especialmente quando há prova nos autos de que a apelante em nenhum momento anuiu com as exigências formuladas pelo apelado - Perícia técnica judicial que afastou eventual responsabilidade da ré pelo incêndio, em razão da não comprovação de nexo causal entre os serviços de retífica de motor prestados por ela e os danos sofridos pelo veículo em decorrência do incêndio - Não se vislumbra a existência de obrigação legal ou contratual da ré, de arcar com os prejuízos sofridos pelo autor, nem tampouco de proceder ao conserto da kombi, na forma determinada pelo douto Juízo a quo - Sentença reformada, com redistribuição dos ônus sucumbenciais - Apelação provida.