Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Fornecimento de dados de conta mantida em rede social. Impossibilidade em virtude do cancelamento da conta. Provedor que não preservou as informações. Responsabilidade pela desobediência à tutela de urgência e pela impossibilidade de satisfação do direito material. Direito do credor em receber o preceito cominatório e uma indenização pela perda da Ementa: Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Fornecimento de dados de conta mantida em rede social. Impossibilidade em virtude do cancelamento da conta. Provedor que não preservou as informações. Responsabilidade pela desobediência à tutela de urgência e pela impossibilidade de satisfação do direito material. Direito do credor em receber o preceito cominatório e uma indenização pela perda da chance de responsabilização de terceiro autor de fraude. Arts. 500 e 537, §2º, do CPC. Recurso provido.