Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Plinio Novaes de Andrade Júnior
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OBSCURIDADE –  Inocorrência –  Inexistência de obscuridade a ser sanada –  Questões analisadas de forma precisa pela Turma Julgadora –  Impossibilidade de rediscussão da matéria devidamente apreciada –  Natureza infringente dos embargos de declaração –  Ausência das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil –  Embargos de declaração Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OBSCURIDADE –  Inocorrência –  Inexistência de obscuridade a ser sanada –  Questões analisadas de forma precisa pela Turma Julgadora –  Impossibilidade de rediscussão da matéria devidamente apreciada –  Natureza infringente dos embargos de declaração –  Ausência das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil –  Embargos de declaração rejeitados.