Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ana Lucia Fernandes Queiroga
Pirassununga
9ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Ordem denegada. 
I. Caso em Exame 
1. Habeas corpus contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, após prisão em flagrante por tráfico de entorpecentes.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão é a revogação da prisão preventiva, ainda que com a aplicação de medidas cautelares Ementa: Direito Penal. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Ordem denegada. 
I. Caso em Exame 
1. Habeas corpus contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, após prisão em flagrante por tráfico de entorpecentes.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão é a revogação da prisão preventiva, ainda que com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
III. Razões de Decidir
3. Decisão do Juízo a quo fundamentada no caso concreto, em especial na quantidade e variedade de droga apreendida e nas circunstâncias da prisão. Prova da materialidade delitiva e suficientes indícios de autoria. Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública.
4. Constrangimento ilegal não caracterizado.
IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada.