Agravo de Instrumento / Duplicata
Maria Fernanda de Toledo Rodovalho
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. CONFUSÃO PATRIMONIAL COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto por OSCAR ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA. contra decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica e determinou Ementa: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. CONFUSÃO PATRIMONIAL COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto por OSCAR ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA. contra decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica e determinou sua inclusão no polo passivo da execução promovida por WIDE STOCK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. A agravante alega nulidade da citação, inexistência de confusão patrimonial ou grupo econômico e ausência de prova de transferência de recursos financeiros entre as sociedades.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Há duas questões em discussão: (i) definir se houve nulidade da citação da agravante; e (ii) estabelecer se estão presentes os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 50 do Código Civil.
III. RAZÕES DE DECIDIR A alegação de nulidade da citação não merece acolhimento, pois não foi comprovado que a carta de citação não foi recebida pela agravante, e eventual nulidade estaria suprida pela apresentação de defesa tempestiva. A decisão agravada não comporta reforma, pois os elementos dos autos demonstram a existência de grupo econômico e confusão patrimonial entre a agravante e a executada, justificando a desconsideração da personalidade jurídica nos termos do artigo 50 do Código Civil.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso desprovido.

Tese de julgamento: A apresentação tempestiva de defesa supre eventual nulidade da citação, conforme o artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil. A desconsideração da personalidade jurídica exige a comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos termos do artigo 50 do Código Civil. A existência de grupo econômico aliada à confusão patrimonial justifica a desconsideração da personalidade jurídica.

Dispositivos relevantes citados: Código Civil, art. 50; Código de Processo Civil, art. 239, § 1º.