Apelação Cível / Serviços de Saúde
Donegá Morandini
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
INDENIZATÓRIA. Falha na prestação de serviços de enfermagem em HOME CARE.
I- Pretensão da produção de provas orais em audiência. Suficiência, no caso, da prova pericial realizada, tornando prescindível a vinda aos autos de outros elementos de convicção. Afastamento.
II- Ferimento na região do ísquio esquerdo do apelante. Presença, no entanto, de gazes cirúrgicas no local, concorrendo Ementa: INDENIZATÓRIA. Falha na prestação de serviços de enfermagem em HOME CARE.
I- Pretensão da produção de provas orais em audiência. Suficiência, no caso, da prova pericial realizada, tornando prescindível a vinda aos autos de outros elementos de convicção. Afastamento.
II- Ferimento na região do ísquio esquerdo do apelante. Presença, no entanto, de gazes cirúrgicas no local, concorrendo para o agravamento do quadro do paciente. Apelada PROJETO HOME CARE, credenciada pela recorrida PORTO SEGURO SAÚDE, que fazia a assepsia e os curativos no apelante. Responsabilidade das apeladas reconhecida, apartada a isenção pretendida pela recorrida PORTO SEGURO. Existência, pelo laudo pericial, de nexo causal entre a presença das gazes na ferida e o agravamento do quadro de saúde do paciente. Serviço de enfermagem prestado de forma defeituosa. Aplicação do disposto no artigo 14 do CDC.
III- Danos morais. Presença de sequela ortopédica, sem dizer, no desassossego anormal vivenciado pelo apelante. Caracterização. Valor da indenização: arbitramento em R$-50.000,00 (cinquenta mil reais), na diretriz do artigo 944 do Código Civil.
SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO.