Apelação Cível / Bancários
Pedro Kodama
Andradina
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais e materiais. Regularidade da contratação não demonstrada. Inexigibilidade da dívida reconhecida. Majoração dos danos morais. Inadmissibilidade. Ausência de maiores repercussões em nome da autora. Pedido de majoração dos honorários advocatícios. Admissibilidade. Sentença de procedência parcialmente reformada. Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais e materiais. Regularidade da contratação não demonstrada. Inexigibilidade da dívida reconhecida. Majoração dos danos morais. Inadmissibilidade. Ausência de maiores repercussões em nome da autora. Pedido de majoração dos honorários advocatícios. Admissibilidade. Sentença de procedência parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.