Apelação Criminal / Furto Qualificado
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Furto qualificado pelo abuso de confiança em continuidade delitiva. Recurso defensivo. 
Preliminares. Pretensão de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência. Prazo prescricional não alcançado entre os marcos interruptivos estabelecidos pelo artigo 117, incisos I e IV, do Código Penal. Arguição de nulidade pelo não oferecimento de acordo de não persecução Ementa: Apelação criminal. Furto qualificado pelo abuso de confiança em continuidade delitiva. Recurso defensivo. 
Preliminares. Pretensão de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência. Prazo prescricional não alcançado entre os marcos interruptivos estabelecidos pelo artigo 117, incisos I e IV, do Código Penal. Arguição de nulidade pelo não oferecimento de acordo de não persecução penal pelo parquet. Nulidade não configurada. Benesse que não constitui direito subjetivo do acusado, máxime diante da fundada recusa do órgão ministerial em oferecê-la –  que, in casu, foi ratificada pelo D. Procurador-Geral de Justiça. Preliminares afastadas.  
Mérito. Materialidade e autoria demonstradas pelas robustas provas  produzidas. Extratos bancários que comprovam as diversas transferências realizadas da conta bancária da igreja vítima para a conta bancária da acusada. Representante da vítima e demais testemunhas confirmaram que os valores desviados não tiveram destinação autorizada pela administração da igreja. Pleito de afastamento da qualificadora concernente ao abuso de confiança. Não acolhimento. Inexistência de simples relação empregatícia. Relação especial de confiança caracterizada. Circunstância determinante para a prática dos furtos. Condenação mantida.
Dosimetria. Pena-base escorreitamente fixada em 1/3 acima do mínimo legal, diante da substancial reprovabilidade da conduta e consequências do crime. Reprimenda elevada em 2/3 em virtude do reconhecimento da continuidade delitiva (22 condutas comprovadas). Regime inicial semiaberto estabelecido em consonância com as circunstâncias judiciais reconhecidas e quantidade de pena imposta. 
Preliminares afastadas e, no mérito, apelo desprovido.