Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Alexandre Almeida
Presidente Prudente
11ª Câmara de Direito Criminal
Execução penal –  Falta disciplinar –  Conduta considerada como falta média pelo juízo –  Cabimento –  Ausência de prejuízos a terceiros e inocorrência de maiores transtornos à segurança e à disciplina –  Recurso improvido.