Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Santos
3ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de Livramento Condicional. Reeducando reincidente, condenado pela prática de crimes graves e que ostenta anotações de faltas disciplinares de natureza grave. Não demonstrado senso de responsabilidade e adequação à terapêutica penal aplicada. Decisão devidamente fundamentada. Recurso não provido.