Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 
I. Caso em Exame. 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação de inexistência de débito cumulada com tutela de urgência e danos morais, em razão de negativação por dívida de cartão de crédito. A autora alega inconsistências nos documentos Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 
I. Caso em Exame. 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação de inexistência de débito cumulada com tutela de urgência e danos morais, em razão de negativação por dívida de cartão de crédito. A autora alega inconsistências nos documentos apresentados pelo réu e nega a contratação do cartão. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se houve a contratação do cartão de crédito pela autora e se a negativação foi indevida, gerando direito à indenização por danos morais. 
III. Razões de Decidir 3. O réu comprovou a formalização do contrato de cartão de crédito e a utilização do mesmo pela autora, desincumbindo-se do ônus da prova. Faturas indicando a utilização regular do cartão de crédito e corroborando a contratação demonstrada em registro de telas sistêmicas. Documentação que demonstra inadimplemento pela autora. 4. A autora não apresentou comprovante de pagamento que demonstrasse a ilicitude da cobrança, não havendo, portanto, inversão do ônus da prova. 
IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso não provido. 
Tese de julgamento: 1. A formalização e utilização do cartão de crédito foram comprovadas pelo réu. 2. A ausência de prova de pagamento pela autora não justifica a inversão do ônus da prova.