Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Dario Gayoso
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Busca e apreensão de veiculo. Deferimento da liminar.

INCONFORMISMO DA REQUERIDA CONHECIDO EM PARTE, CONTUDO AFASTADO NA PARTE CONHECIDA. 

REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR. Presentes. Comprovação da existência do contrato e da constituição em mora  no termos da legislação especial e Tema 1.132 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

MORA. Cláusulas abusivas. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Busca e apreensão de veiculo. Deferimento da liminar.

INCONFORMISMO DA REQUERIDA CONHECIDO EM PARTE, CONTUDO AFASTADO NA PARTE CONHECIDA. 

REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR. Presentes. Comprovação da existência do contrato e da constituição em mora  no termos da legislação especial e Tema 1.132 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

MORA. Cláusulas abusivas. Juros. Questão não debatida na origem. Não conhecimento, sob risco de supressão de instância. Execução do titulo possível mesmo com distribuição de ação revisional, que não impede a nem descaracteriza a mora. Inteligência do artigo 874, § 1º, do Código de Processo Civil e da Súmula 380, do Colendo Superior Tribunal de Justiça. 

RECURSO DESPROVIDO, na parte conhecida.