Apelação Cível / Cartão de Crédito
Olavo Sá
Guarulhos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
AÇÃO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. RECURSO DESPROVIDO.
Documentos acostados aos autos que demonstram a contratação de cartão de crédito consignado - Transferência do valor contratado para a conta da autora, sem notícia de Ementa: AÇÃO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. RECURSO DESPROVIDO.
Documentos acostados aos autos que demonstram a contratação de cartão de crédito consignado - Transferência do valor contratado para a conta da autora, sem notícia de devolução dos valores - Cartão de crédito enviado para o endereço da apelante –  Descontos no benefício previdenciário ocorreram por sete anos sem insurgência da autora - Elementos dos autos que desprestigiam a pretensa nulidade do contrato –  Cobrança - direito do credor - Cancelamento do cartão de crédito não extingue eventuais débitos. Sentença mantida. Apelação da autora. RECURSO DESPROVIDO.