Agravo de Instrumento / Telefonia
Luiz Eurico
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  TELEFONIA –  INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO –  IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA –  DATA DA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA NO NOME DA AUTORA - FATO QUE SE TORNOU INCONTROVERSO, UMA VEZ QUE A RÉ NÃO SE INCUMBIU DO ÔNUS DE DESCONSTITUIR O DIREITO DA AUTORA NA FASE DE CONHECIMENTO –  PRECLUSÃO TEMPORAL –   DECISÃO MANTIDA - RECURSO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  TELEFONIA –  INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO –  IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA –  DATA DA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA NO NOME DA AUTORA - FATO QUE SE TORNOU INCONTROVERSO, UMA VEZ QUE A RÉ NÃO SE INCUMBIU DO ÔNUS DE DESCONSTITUIR O DIREITO DA AUTORA NA FASE DE CONHECIMENTO –  PRECLUSÃO TEMPORAL –   DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO