Apelação Cível / Planos de saúde
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pelos Autores contra a r. sentença que julgou improcedente a ação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelos Autores, preliminarmente, quanto à necessidade de deferimento da gratuidade de justiça e, no Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pelos Autores contra a r. sentença que julgou improcedente a ação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelos Autores, preliminarmente, quanto à necessidade de deferimento da gratuidade de justiça e, no mérito, quanto à necessidade de condenação das Rés no pagamento de indenização por dano moral.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Hipótese em que, em um exame preliminar de Beta HCG, a coautora descobriu estar grávida e, ao se encaminhar a Hospital credenciado ao seu Plano de Saúde, o resultado de exame subsequente foi negativo, o que alegou ter lhe ocasionado grave abalo psicológico, todavia, como os sintomas da gravidez persistiram e se intensificaram, buscou novo atendimento, em 2 de julho de 2021, tendo novo exame de Beta HCG e uma ultrassonografia transvaginal confirmado a gravidez novamente, o que revelaria, no entendimento dos Autores, erro no primeiro exame realizado pela Ré. 4. Não acolhimento: Realização de exame Beta HCG, por si só, que não representa diagnóstico incontroverso de gravidez positivo ou negativo, na medida em que há de ser cotejado com outros fatores, como o histórico médico da paciente, e outros exames ao longo do tempo, não sendo, portanto, absoluto. 5. No exame realizado cujo resultado foi negativo, constava a informação de que a apuração de níveis de HCG é auxiliar ao esclarecimento e diagnóstico de gravidez, além de sequer estabelecer idade gestacional com exatidão. 6. Inexistência de elementos suficientes a indicar que houve erro grosseiro na realização de exames ou posturas dos Réus no sentido de lesionar a esfera íntima e direitos de personalidade dos Autores. 7. Precedentes desta Corte. 8. Gratuidade de Justiça deferida em favor dos Apelantes.
IV. DISPOSITIVO E TESE
9. SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO PROVIDO EM PARTE TÃO SOMENTE NO TOCANTE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AOS APELANTES.
Tese de Julgamento: "No caso concreto, a frustração dos Apelantes, não obstante expressiva, decorreu das próprias expectativas, no contexto apresentado, não sendo o caso de reconhecer a ocorrência de lesão à esfera íntima e direitos de personalidades dos Requerentes".