Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Fernando Marcondes
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
Tutela de urgência –  Plano de saúde –  Contrato –  Cancelamento –  Parcela –  Atraso –  Quitação.

Em sede de cognição sumária, é possível afirmar que a falta de pagamento de uma única mensalidade não autoriza a rescisão contratual, posto ser imprescindível prévia notificação da devedora para purgar a mora. Comunicação por e-mail que, a princípio, não revela Ementa: Tutela de urgência –  Plano de saúde –  Contrato –  Cancelamento –  Parcela –  Atraso –  Quitação.

Em sede de cognição sumária, é possível afirmar que a falta de pagamento de uma única mensalidade não autoriza a rescisão contratual, posto ser imprescindível prévia notificação da devedora para purgar a mora. Comunicação por e-mail que, a princípio, não revela o inequívoco conhecimento da mensagem eletrônica enviada. Mensalidade em aberto quitada.

Recurso provido.