Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
Jarbas Gomes
Rio Claro
11ª Câmara de Direito Público
DIREITO À SAÚDE. I. Caso em exame trata de pedido de fornecimento de medicamentos pelo Estado. Improcedência. II. A questão em discussão consiste em determinar o preenchimento dos requisitos necessários à obtenção do provimento jurisdicional pleiteado. III. Não preenchimento dos requisitos. A perícia técnica concluiu que não existe superioridade terapêutica dos medicamentos Ementa: DIREITO À SAÚDE. I. Caso em exame trata de pedido de fornecimento de medicamentos pelo Estado. Improcedência. II. A questão em discussão consiste em determinar o preenchimento dos requisitos necessários à obtenção do provimento jurisdicional pleiteado. III. Não preenchimento dos requisitos. A perícia técnica concluiu que não existe superioridade terapêutica dos medicamentos pleiteados em relação às alternativas fornecidas pelo SUS. Em que pese as alegações do autor de que seu médico seria o mais recomendado para indicar o tratamento, não é possível decidir contra as provas produzidas nos autos. Sentença de improcedência mantida.
RECURSO NÃO PROVIDO.