Embargos de Declaração Cível / Mandato
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1.Embargos de declaração opostos contra Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto em incidente de desconsideração de personalidade jurídica. O embargante alega omissão quanto ao cerceamento de defesa, implicando nulidade da decisão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
1.Embargos de declaração opostos contra Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto em incidente de desconsideração de personalidade jurídica. O embargante alega omissão quanto ao cerceamento de defesa, implicando nulidade da decisão agravada.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão no acórdão quanto ao cerceamento de defesa alegado pelo embargante.
III. Razões de Decidir
3. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro (art. 1.022 do CPC). Decisão que contém argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada. Natureza meramente infringente dos embargos
IV. Dispositivo 
4. Embargos de declaração rejeitados.