Apelação Criminal / Furto Qualificado
Christiano Jorge
Peruíbe
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Sentença condenatória. Furto qualificado tentado (artigo 155, §§ 3° 4º, inciso IV, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal).
Recurso defensivo. Pleito de absolvição, sob alegada insuficiência de provas. Conjunto probatório robusto e que não deixa dúvidas quanto à materialidade e à autoria, conferindo lastro à condenação do ora recorrente.
Dosimetria das Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Sentença condenatória. Furto qualificado tentado (artigo 155, §§ 3° 4º, inciso IV, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal).
Recurso defensivo. Pleito de absolvição, sob alegada insuficiência de provas. Conjunto probatório robusto e que não deixa dúvidas quanto à materialidade e à autoria, conferindo lastro à condenação do ora recorrente.
Dosimetria das penas.
Primeira fase. Basilar fixada acima do mínimo legal, devidamente justificada e fundamentada na r. sentença. Maus antecedentes. Valoração da qualificadora de concurso de agentes também como circunstância judicial negativa.
Segunda fase. Aplicação da agravante de reincidência, na fração de 1/6, a qual resta, aqui, afastada.
Terceira fase. Redução de 1/3, em razão da tentativa. Redutor mantido.
Pena privativa de liberdade estabelecida em 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. A pena de multa, ante a aplicação do novo cálculo aritmético, afastada a reincidência do acusado, seria de 40 (quarenta) dias-multa. Contudo, ausente recurso do Ministério Público, resta mantido o pagamento de 20 (vinte) dias-multa, nos termos da r. sentença.
Regime prisional. Apelante portador de circunstâncias judiciais não favoráveis e maus antecedentes. Escorreito o regime inicial fechado para cumprimento da pena reclusiva.
Correção de ofício de erro material constante no dispositivo da sentença.
DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO.