Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Barra Bonita
8ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Compromisso de compra e venda. Rescisão de contrato. Alegação de omissão no julgado. Inocorrência. Não demonstrada a ocorrência de algum dos vícios processuais elencados no artigo 1.022, do CPC. Embargos de declaração rejeitados.