Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Matão
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. Ação anulatória. Sentença de improcedência. Insurgência do requerente. Procedimento solicitado por pessoa se passando por preposto da Igreja Universal. Abertura de conta corrente, empréstimos e transferências não reconhecidas pelo requerente.  Vítima que concorreu para o dano, não guardando cautelas devidas.  Inexistência de nexo de causalidade entre conduta da apelada com o dano Ementa: APELAÇÃO. Ação anulatória. Sentença de improcedência. Insurgência do requerente. Procedimento solicitado por pessoa se passando por preposto da Igreja Universal. Abertura de conta corrente, empréstimos e transferências não reconhecidas pelo requerente.  Vítima que concorreu para o dano, não guardando cautelas devidas.  Inexistência de nexo de causalidade entre conduta da apelada com o dano sofrido, nos termos do art. 14, §3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. Hipótese que afasta a responsabilidade da instituição financeira apelada, na medida em que a vítima realizou os procedimentos determinantes para a concretização do golpe. Culpa  exclusiva da vítima ou de terceiros.   Sentença mantida. Recurso improvido.