Habeas Corpus Criminal / Associação Criminosa
Mens de Mello
Piraju
7ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Ordem Denegada. 1. Pedido de habeas corpus contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, alegando falta de fundamentação e ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Afirma que o paciente é primário, de bons antecedentes, com emprego e residência fixa. Aduz que a prisão é considerada desproporcional em relação à Ementa: Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Ordem Denegada. 1. Pedido de habeas corpus contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, alegando falta de fundamentação e ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Afirma que o paciente é primário, de bons antecedentes, com emprego e residência fixa. Aduz que a prisão é considerada desproporcional em relação à pena cabível. 2. A questão em discussão consiste em verificar se a decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada e se estão presentes os requisitos legais para a custódia cautelar. 3. A decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada na demonstração do poder econômico e contatos do paciente, indicando risco de fuga e possibilidade de obstrução da justiça.
4. A gravidade concreta da conduta, a periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva justificam a prisão preventiva, conforme jurisprudência do STF e STJ.
5. Ordem denegada.

Legislação Citada:
Código de Processo Penal, art. 312.
Lei nº 12.850/2013, art. 2º, §§ 2º e 4º, inciso II.
Lei nº 9613/1998, art. 1º, § 4º.
Jurisprudência Citada:
STF, HC nº 90.162/RJ, Rel. Min. Ayres Britto, Primeira Turma, DJe de 29/6/07.
STJ, Súmula 9.