Apelação Cível / Exoneração
Antonio Carlos Santoro Filho
Carapicuíba
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. NECESSIDADE COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame: 1. Ação de exoneração de alimentos proposta por M.R.S. contra N.G.R.S., alegando que a alimentanda é maior de idade e possui condições de prover seu próprio sustento. O autor busca a exoneração ou, subsidiariamente, a redução da obrigação Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. NECESSIDADE COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame: 1. Ação de exoneração de alimentos proposta por M.R.S. contra N.G.R.S., alegando que a alimentanda é maior de idade e possui condições de prover seu próprio sustento. O autor busca a exoneração ou, subsidiariamente, a redução da obrigação alimentícia, alegando dificuldades financeiras e necessidade de custear tratamento de saúde de sua esposa.
II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em determinar se a maioridade da alimentanda e sua suposta capacidade de prover o próprio sustento justificam a exoneração ou redução da obrigação alimentícia.
III. Razões de Decidir: 3. A maioridade não extingue automaticamente a obrigação alimentar, sendo necessário comprovar a capacidade do alimentando de prover seu próprio sustento.
4. A requerida demonstrou ser paciente oncológica e estar matriculada em curso superior, comprovando a necessidade de manutenção dos alimentos.
IV. Dispositivo e Tese: 5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A maioridade do alimentando não extingue automaticamente a obrigação alimentar. 2. A necessidade de alimentos persiste quando comprovada a incapacidade de prover o próprio sustento, especialmente em casos de doença grave e matrícula em curso superior.