Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Jacareí
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Ação De nulidade contratual cumulada com ressarcimento de danos materiais e indenização por Danos Morais. Contrato de financiamento. Contratação fraudulenta. Configuração de falha na prestação do serviço. Ausência de culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Banco apelante que não comprovou a regularidade da contratação. Declaração nulidade do empréstimo. Devolução simples. Ementa: Apelação. Ação De nulidade contratual cumulada com ressarcimento de danos materiais e indenização por Danos Morais. Contrato de financiamento. Contratação fraudulenta. Configuração de falha na prestação do serviço. Ausência de culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Banco apelante que não comprovou a regularidade da contratação. Declaração nulidade do empréstimo. Devolução simples. Má-fé não comprovada. Dano moral não configurado. Não comprovada lesão à honra, imagem ou direitos de personalidade, aptos a ensejar indenização por dano moral. Teoria do desvio produtivo.  Apelados que não comprovaram ter sofrido qualquer empecilho no exercício de suas atividades cotidianas. Sentença reformada parcialmente. Recurso provido em parte.