Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Issa Ahmed
Ourinhos
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da parte autora contra decisum que indeferiu a concessão do benefício da gratuidade da justiça no feito originário. Irresignação que não prospera. Agravante que, a despeito de regularmente intimado para apresentar documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência econômica, deixou transcorrer in albis o prazo fixado para tanto. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da parte autora contra decisum que indeferiu a concessão do benefício da gratuidade da justiça no feito originário. Irresignação que não prospera. Agravante que, a despeito de regularmente intimado para apresentar documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência econômica, deixou transcorrer in albis o prazo fixado para tanto. Inexistência nos autos de elementos que evidenciem, de forma inequívoca, a alegada impossibilidade financeira do recorrente para arcar com os encargos processuais, sem que tais gastos prejudiquem seu próprio sustento ou de sua família. Decisão que não comporta reforma. Recurso não provido.