Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
L. G. Costa Wagner
São Joaquim da Barra
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. RECURSO REJEITADO.
I. Embargos de declaração opostos contra acórdão em agravo de instrumento, relacionado a tutela provisória de urgência cautelar antecedente, posteriormente emendada para ação indenizatória de danos materiais, envolvendo contratos de compra de soja e alegações de fraude na pesagem.
II. 2. A questão em discussão consiste em Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. RECURSO REJEITADO.
I. Embargos de declaração opostos contra acórdão em agravo de instrumento, relacionado a tutela provisória de urgência cautelar antecedente, posteriormente emendada para ação indenizatória de danos materiais, envolvendo contratos de compra de soja e alegações de fraude na pesagem.
II. 2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de contradição no acórdão, especialmente quanto à diferença entre "auditoria" e "assessoria" e quanto ao não conhecimento do recurso referente ao protesto contra alienação de bens.
III. Razões de Decidir: Não se observa contradição ou obscuridade no acórdão, pois a contradição deve ser interna à decisão, o que não ocorre no presente caso. A diferença entre "auditoria" e "assessoria" é irrelevante para a conclusão do acórdão, e o não conhecimento do recurso sobre alienação de bens visa evitar supressão de instância.
IV. Tese de julgamento: 1. A contradição em embargos de declaração deve ser interna à decisão. 2. Diferenças conceituais irrelevantes não configuram contradição. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.