Apelação Criminal / Receptação
Diniz Fernando
São Paulo
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA E DESOBEDIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Yuri Ferreira da Silva foi condenado por receptação dolosa e desobediência, com penas substituídas por prestação de serviços à comunidade. O réu foi flagrado com uma motocicleta furtada e desobedeceu ordens policiais. A defesa alegou nulidade das provas e pleiteou Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA E DESOBEDIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Yuri Ferreira da Silva foi condenado por receptação dolosa e desobediência, com penas substituídas por prestação de serviços à comunidade. O réu foi flagrado com uma motocicleta furtada e desobedeceu ordens policiais. A defesa alegou nulidade das provas e pleiteou absolvição.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em: (I) a alegação de nulidade das provas devido a confissão informal sem aviso do direito ao silêncio; e (II) a possibilidade de absolvição dos crimes de receptação dolosa e desobediência.
III. Razões de Decidir
3. A confissão informal não fundamentou a condenação e foi obtida com observância às devidas garantias constitucionais.
4. A materialidade dos crimes foi comprovada por documentos e depoimentos, demonstrando que o réu tinha ciência da origem ilícita da motocicleta e desobedeceu a ordens policiais.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A confissão informal não foi utilizada para fundamentar a condenação e foi obtida com a observância das garantias constitucionais, devendo ainda ser notado que provas independentes dela sustentaram o édito condenatório. 2. A posse de bem furtado sem justificativa, em circunstâncias incriminadoras, sustenta a condenação por receptação dolosa. 3. A desobediência foi atestada, conforme depoimentos policiais. 
Legislação Citada:
CP, art. 180, caput; art. 330; art. 44, § 2º.
CPP, art. 386, VII.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Apelação n.º 0088214-36.2008.8.26.0050, Rel. Des. Sérgio Coelho, j. 10.11.2011.