Apelação Cível / Reivindicação
Lia Porto
Bauru
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame.
Recurso de apelação interposto pelo autor contra sentença que julgou improcedentes os pedidos em ação reivindicatória, afastando a devolução da propriedade. O autor alega que o réu construiu um muro em seu terreno, que o laudo pericial se equivocou e que houve condenação em processo criminal, pedindo Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame.
Recurso de apelação interposto pelo autor contra sentença que julgou improcedentes os pedidos em ação reivindicatória, afastando a devolução da propriedade. O autor alega que o réu construiu um muro em seu terreno, que o laudo pericial se equivocou e que houve condenação em processo criminal, pedindo a devolução da propriedade.
II. Questão em Discussão: determinar se houve invasão de propriedade pelo réu ao construir um muro, conforme alegado pelo autor.
III. Razões de Decidir. A prova pericial atestou que o muro foi construído fora da propriedade do apelado, sem invasão de 30 centímetros do imóvel do autor. Não há conflito com a ação penal, pois esta investigou supressão de linha divisória, não construção de muro. A autonomia das instâncias permite decisões distintas.
IV. Dispositivo e Tese
RECURSO DESPROVIDO.
Tese de julgamento: 1. A prova pericial é conclusiva ao afirmar que não houve invasão de propriedade. 2. A autonomia das instâncias permite que a decisão penal não interfira na decisão civil.