Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
Apelação. Ação revisional de contrato c/c pedido de indenização de dano moral e material. Cerceamento de defesa e ausência de fundamentação da sentença afastados. Parcial procedência da ação na origem. Taxa de juros prevista nos contratos bem acima da média de mercado divulgada pelo Banco Central. Readequação para a média de mercado que se impõe. Restituição de valores pagos em excesso Ementa: Apelação. Ação revisional de contrato c/c pedido de indenização de dano moral e material. Cerceamento de defesa e ausência de fundamentação da sentença afastados. Parcial procedência da ação na origem. Taxa de juros prevista nos contratos bem acima da média de mercado divulgada pelo Banco Central. Readequação para a média de mercado que se impõe. Restituição de valores pagos em excesso de forma simples, pois não violada a boa-fé objetiva. Precedentes do STJ. Danos morais não configurados. Sucumbência recíproca. Honorários que devem ser fixados por equidade. Recursos da autora  e da ré parcialmente providos.