Apelação Cível / Bancários
Júlio César Franco
Mongaguá
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS NÃO CONSIGNADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. TAXA DE JUROS APLICADA MUITO MAIOR QUE TRÊS VEZES A MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. TAXA DE JUROS ANUAIS DE 1.099,12%, 982,21%, 783,80% E 956,09% AFASTADAS. RECÁLCULO E DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA EM EXCESSO, TAL COMO Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS NÃO CONSIGNADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. TAXA DE JUROS APLICADA MUITO MAIOR QUE TRÊS VEZES A MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. TAXA DE JUROS ANUAIS DE 1.099,12%, 982,21%, 783,80% E 956,09% AFASTADAS. RECÁLCULO E DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA EM EXCESSO, TAL COMO DETERMINADO NA R. SENTENÇA RECORRIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.