Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Tambaú
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – EXCESSO DE EXECUÇÃO – INOCORRÊNCIA – Homologação de cálculos do perito – Ausência de indicação adequada sobre quais os elementos indicados na conta não corresponderiam ao quanto previamente definido na sentença transitada em julgado – Não caracterização de excesso de execução – Cálculos que cumprem com os Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – EXCESSO DE EXECUÇÃO – INOCORRÊNCIA – Homologação de cálculos do perito – Ausência de indicação adequada sobre quais os elementos indicados na conta não corresponderiam ao quanto previamente definido na sentença transitada em julgado – Não caracterização de excesso de execução – Cálculos que cumprem com os parâmetros de decisões judiciais proferidas nos autos – Inexistência de cerceamento de defesa.

Recurso desprovido.