Agravo de Instrumento / Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE A RECORRENTE –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE A PESSOA NATURAL –  SITUAÇÃO QUE, NO CASO, IMPLICA NA DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA –  APLICAÇÃO DO ART. 99, §3º, DO CPC EM VIGOR - INSUFICIENTE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE A RECORRENTE –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE A PESSOA NATURAL –  SITUAÇÃO QUE, NO CASO, IMPLICA NA DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA –  APLICAÇÃO DO ART. 99, §3º, DO CPC EM VIGOR - INSUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE NÃO CONTA A RECORRENTE COM CONDIÇÕES DE ARCAR COM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS –  AGRAVANTE QUE PERCEBE RENDIMENTO BRUTO MENSAL DA ORDEM DE R$ 4.380,80, A TÍTULO DE "APOSENTADORIA POR IDADE" –  INSUFICIENTE COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO CONTA COM RECURSOS QUE LHE PERMITAM SUPORTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS –  PLENO ACERTO DA R. DECISÃO QUE SE TEM POR INDEVIDAMENTE ATACADA –  RECURSO NÃO PROVIDO.