Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL EM QUE REMANESCE DISCUSSÃO SOBRE COMPOSSE PARCIAL. HIPÓTESE QUE NÃO DISPENSA A PARTILHA INTEGRAL. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO QUE SE ESTENDE AOS BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA, RESSALVADOS AQUELES QUE NÃO GUARDEM RELAÇÃO COM O EXERCÍCIO DO DIREITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA A REMOÇÃO DA Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL EM QUE REMANESCE DISCUSSÃO SOBRE COMPOSSE PARCIAL. HIPÓTESE QUE NÃO DISPENSA A PARTILHA INTEGRAL. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO QUE SE ESTENDE AOS BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA, RESSALVADOS AQUELES QUE NÃO GUARDEM RELAÇÃO COM O EXERCÍCIO DO DIREITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE.
1.  O imóvel em que existe direito real de habitação da parte superior deve ser submetido a partilha de forma integral, conquanto remanesça discussão sobre a existência de composse da parte inferior.
2. Os objetos e pertences pessoais que possam ter valor econômico, como o órgão harmônico indicado pela inventariante, dentre outros, quando não sirvam ao uso do imóvel, não sofrem a afetação do direito real de habitação.
3. A questão envolvendo a substituição da inventariante já foi objeto de apreciação anterior, ocasião em que foi ressaltado que o incidente de remoção ou destituição cabe quando demonstrado comportamento desidioso na administração dos bens do espólio, em detrimento dos direitos dos herdeiros, ou desaparecendo a necessária confiança nele depositada, o que não corre na espécie.
4. Recurso improvido.