Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Pedro Kodama
Guarulhos
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação declaratória. Insurgência contra decisão que indeferiu o segundo pedido de gratuidade. Documentos dos autos que comprovam que a parte possui condições de arcar com as custas e despesas processuais. Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação.