Apelação Cível / Bancários
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal. Sentença de improcedência. Inconformismo. 

Inépcia da petição inicial. Preliminar arguida em contrarrazões. Inocorrência das hipóteses elencadas no artigo 330 do CPC. Pedidos certos, bem determinados e compatíveis entre si, sendo que da descrição dos fatos decorre conclusão lógica que permite perfeito contraditório. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal. Sentença de improcedência. Inconformismo. 

Inépcia da petição inicial. Preliminar arguida em contrarrazões. Inocorrência das hipóteses elencadas no artigo 330 do CPC. Pedidos certos, bem determinados e compatíveis entre si, sendo que da descrição dos fatos decorre conclusão lógica que permite perfeito contraditório. Rejeição.

Mérito. Capitalização de juros. Admissibilidade, após a edição da MP 1963-17/2000. Contrato firmado após a aludida MP. Súmula 539, STJ. Previsão de taxa de juros anual superior ao duodécuplo mensal que basta para caracterizar a capitalização. Súmula 541, STJ. Abusividade não verificada no caso concreto. Utilização da Tabela Price. Método de amortização da dívida que não enseja anatocismo. 

RECURSO DESPROVIDO.