Apelação Cível / Contratos Bancários
Paulo Toledo
Sorocaba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS NÃO AUTORIZADAS. DESTINATÁRIO DAS QUANTIAS. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA.
I. CASO EM EXAME: trata-se de ação de cobrança julgada improcedente em primeiro grau, porquanto não vislumbrada a participação do réu na fraude reportada. A instituição bancária apela, asseverando, em suma, que o réu Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS NÃO AUTORIZADAS. DESTINATÁRIO DAS QUANTIAS. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA.
I. CASO EM EXAME: trata-se de ação de cobrança julgada improcedente em primeiro grau, porquanto não vislumbrada a participação do réu na fraude reportada. A instituição bancária apela, asseverando, em suma, que o réu foi beneficiado com a quantia decorrente da fraude que vitimou um de seus clientes. Busca, assim, ser ressarcida do prejuízo por ela suportado, em sub-rogação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: analisar se houve contribuição da parte ré para a consumação da fraude narrada.
III. RAZÕES DE DECIDIR: requerido que se desincumbiu do ônus que lhe competia, ao demonstrar que a conta para a qual transferida a quantia decorrente de fraude vinha sendo invadida por terceiros não autorizados. Não comprovação de que foi ele quem se beneficiou do montante em comento. Inexistência de seu dever de indenizar, porquanto não provada sua participação nos fatos, havendo claros indícios de ter sido ele, igualmente, vítima da fraude.
IV. DISPOSITIVO: recurso desprovido.