Apelação Cível / Planos de Saúde
Daniela Cilento Morsello
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA OU POR SINISTRALIDADE. Sentença que julgou procedente a pretensão inicial, para declarar a nulidade da cláusula contratual que prevê os reajustes por sinistralidade, bem como dos reajustes por idade aplicado aos 59 (cinquenta e nove anos). Irresignação da requerida. Julgamento antecipado da lide. Descabimento. Necessidade de Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA OU POR SINISTRALIDADE. Sentença que julgou procedente a pretensão inicial, para declarar a nulidade da cláusula contratual que prevê os reajustes por sinistralidade, bem como dos reajustes por idade aplicado aos 59 (cinquenta e nove anos). Irresignação da requerida. Julgamento antecipado da lide. Descabimento. Necessidade de produção de prova pericial atuarial para aferição do correto índice a ser utilizado no curso do contrato. Sentença anulada. Recurso provido.