Agravo de Instrumento / Planos de saúde
James Siano
Mogi das Cruzes
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ANULAÇÃO DE LAUDO PERICIAL.
I. Caso em Exame
Inconformismo contra decisão que homologou laudo pericial, fixando o valor da execução em R$ 63.938,10. As partes impugnaram o laudo, questionando o laudo e os critérios observados na perícia. 
II. Questão em Discussão
Questão em discussão consiste em verificar a não Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ANULAÇÃO DE LAUDO PERICIAL.
I. Caso em Exame
Inconformismo contra decisão que homologou laudo pericial, fixando o valor da execução em R$ 63.938,10. As partes impugnaram o laudo, questionando o laudo e os critérios observados na perícia. 
II. Questão em Discussão
Questão em discussão consiste em verificar a não abusividade dos reajustes entre 61 e 71 anos, diante da inobservância de decisões proferidas, inclusive pela Eg. STJ.
III. Razões de Decidir A decisão agravada homologou o laudo, mas não discorreu sobre os critérios adotados no trabalho pericial.
Diante da insurgência das partes e da discrepância de valores, da inobservância da determinação do Eg. STJ, reputa-se necessário anular o laudo pericial para que novo laudo seja elaborado.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento:  Anulação do laudo pericial devido à discrepância de valores e ausência de critério orientador.
Recurso acolhido para anular o trabalho pericial.