Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Augusto de Siqueira
Itapira
13ª Câmara de Direito Criminal
Direito Penal. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Ordem denegada. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva diante da alegação de ausência de fundamentação e a possibilidade de substituição por medidas cautelares. A prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta e no histórico de Ementa: Direito Penal. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Ordem denegada. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva diante da alegação de ausência de fundamentação e a possibilidade de substituição por medidas cautelares. A prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta e no histórico de medidas socioeducativas do paciente, indicando risco de reiteração delitiva. A quantidade de droga e o contexto da apreensão justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis do paciente.
Ordem denegada.