Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Jorge Tosta
Campinas
23ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária em embargos à execução - Insurgência da embargante - Embora concedido prazo para a juntada de documentos aptos a demonstrar a hipossuficiência de recursos, a agravante quedou-se inerte - Alegação de hipossuficiência econômica não comprovada - Inteligência do art. 99, §2º, CPC - Ementa: Agravo de instrumento –  Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária em embargos à execução - Insurgência da embargante - Embora concedido prazo para a juntada de documentos aptos a demonstrar a hipossuficiência de recursos, a agravante quedou-se inerte - Alegação de hipossuficiência econômica não comprovada - Inteligência do art. 99, §2º, CPC - Determinação de recolhimento das custas de preparo do agravo, nos termos dos arts. 99, §7º e 101, §2º, do CPC, sob pena de inscrição na dívida ativa e no CADIN –  Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO, com determinação.