Apelação Cível / Seguro
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
Santo André
35ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE COBERTURA. DOENÇAS PREEXISTENTES NÃO DECLARADAS. AUSÊNCIA DE EXAME MÉDICO PRÉVIO. NÃO COMPROVADA MÁ-FÉ DO SEGURADO. SÚMULA 609 DO STJ. CAUSA DO ÓBITO DECORRENTE DE COMPLICAÇÕES DA COVID-19. NEGATIVA DE COBERTURA CONSIDERADA ABUSIVA. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA A TEOR DO ARTIGO 85, § 11, DO Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE COBERTURA. DOENÇAS PREEXISTENTES NÃO DECLARADAS. AUSÊNCIA DE EXAME MÉDICO PRÉVIO. NÃO COMPROVADA MÁ-FÉ DO SEGURADO. SÚMULA 609 DO STJ. CAUSA DO ÓBITO DECORRENTE DE COMPLICAÇÕES DA COVID-19. NEGATIVA DE COBERTURA CONSIDERADA ABUSIVA. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA A TEOR DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.