Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de Saúde –  Ação de Obrigação de Fazer –  Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada para determinar a reativação do plano de saúde em seus termos - Inconformismo da autora –  Alegação de presença dos requisitos ensejadores para a concessão da tutela de urgência, pois se encontra em tratamento de saúde - Descabimento – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de Saúde –  Ação de Obrigação de Fazer –  Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada para determinar a reativação do plano de saúde em seus termos - Inconformismo da autora –  Alegação de presença dos requisitos ensejadores para a concessão da tutela de urgência, pois se encontra em tratamento de saúde - Descabimento –  Tempo de contribuição da autora para o plano de saúde inferior a 10 anos - Ausência de direito à manutenção no plano por prazo indeterminado –  Recurso desprovido.