Habeas Corpus Criminal / Quadrilha ou Bando
Fátima Gomes
São Paulo
14ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Alegação de constrangimento ilegal decorrente da manutenção da prisão preventiva –  Sentença condenatória já proferida com fixação de regime aberto –  Perda do objeto –  Inteligência do artigo 659 do Código de Processo Penal –  Impetração prejudicada