Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Tetsuzo Namba
Guarujá
11ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. David, conhecido como "Pé", foi condenado pelo Tribunal do Júri a quatorze anos, sete meses e quinze dias de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado. No dia 1º de julho de 2008, em Guarujá/SP, matou E. D. de P. por motivo fútil e com recurso que dificultou a Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. David, conhecido como "Pé", foi condenado pelo Tribunal do Júri a quatorze anos, sete meses e quinze dias de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado. No dia 1º de julho de 2008, em Guarujá/SP, matou E. D. de P. por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima. A defesa apelou, alegando legítima defesa, pedindo anulação do julgamento, afastamento das qualificadoras e redução da pena.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) se o veredicto foi manifestamente contrário à prova dos autos e (ii) se as qualificadoras e a dosimetria da pena foram corretamente aplicadas.
III. Razões de Decidir
3. O veredicto não afrontou o conjunto de provas, pois os jurados optaram por uma das vertentes plausíveis.
4. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por provas documentais e testemunhais, incluindo depoimentos de familiares da vítima que presenciaram o crime.
5. A legítima defesa não se aplica, pois o apelante se armou e retornou ao local após a discussão inicial ter cessado.
6. A dosimetria da pena foi adequada, considerando as graves consequências do delito.
IV. Dispositivo e Tese
7. Recurso desprovido. 
Determina-se a expedição de mandado de prisão em desfavor do 

apelante, com base na tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.235.340/SC, que autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo Tribunal do Júri, em respeito à soberania dos veredictos.
Tese de julgamento: 1. A decisão do júri não é manifestamente contrária à prova dos autos. 2. A aplicação das qualificadoras e a dosimetria da pena foram corretas.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 121, § 2º, incisos II e IV; art. 25; art. 33, § 2º, " a ".
Constituição Federal, art. 5º, inc. XXXVIII, alínea "c".
Código de Processo Penal, art. 593, inciso III, alínea "d".
Jurisprudência Citada:
STJ, HC 215.414/MG, 6ª T., Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, j. 20.2.2014; STJ, AgRg no AREsp 36.407/RS, 5ª T., Rel. Min. Laurita Vaz, j. 18.2.2014; STF, HC 107409/PE, T1, Relª. Minª. Rosa Weber, j. 10.4.2012.