Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Daniela Menegatti Milano
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Confissão de dívida e duplicatas –  Rejeição de exceção de pré-executividade.
I –  Inconformismo dos coexecutados –  Vício de iliquidez e inexigibilidade não configurado –  Alegação de que os títulos são oriundos de contrato de faturização e, diante disso, não passíveis de cobrança, porque o risco de eventual insolvência é ínsito à Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Confissão de dívida e duplicatas –  Rejeição de exceção de pré-executividade.
I –  Inconformismo dos coexecutados –  Vício de iliquidez e inexigibilidade não configurado –  Alegação de que os títulos são oriundos de contrato de faturização e, diante disso, não passíveis de cobrança, porque o risco de eventual insolvência é ínsito à própria atividade empresarial exercida.  
II - Confissão de dívida e duplicatas que foram firmadas por livre vontade e sem alegação de vício de consentimento –  Ausência de discussão quanto à eventuais nulidades dos títulos –  Incabível a discussão a respeito da origem dos créditos revestidos nos títulos em sede de exceção de pré-executividade.
III - Decisão mantida –  Recurso não provido.