Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos –  Decisão que deferiu a liminar pleiteada, determinando que a ré providencie, em 48 horas, a emissão das guias necessárias para a realização de cirurgia reparadora pós-bariátrica –  Inconformismo da ré, alegando a ausência dos requisitos autorizadores da concessão da tutela Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos –  Decisão que deferiu a liminar pleiteada, determinando que a ré providencie, em 48 horas, a emissão das guias necessárias para a realização de cirurgia reparadora pós-bariátrica –  Inconformismo da ré, alegando a ausência dos requisitos autorizadores da concessão da tutela pleiteada, os limites do contrato e a taxatividade do rol da ANS –  Descabimento –  Probabilidade do direito evidenciada - Inteligência do artigo 300, do Código de Processo Civil e Incidência do Tema 1069/STJ –  Cirurgia plástica que não é meramente estética, mas complementar à bariátrica –  Recurso desprovido.