Agravo de Instrumento / Empreitada
Alfredo Attié
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
EMPREITADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência contra decisão que considerou preclusa a questão envolvendo a gratuidade da justiça, e condenou a agravante em multa por litigância de má-fé fixada em 2% sobre o valor da execução. Acórdão prolatado em 30/09/2022 que deferiu justiça gratuita com efeitos ex nunc. Reiteradas tentativas de Ementa: EMPREITADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência contra decisão que considerou preclusa a questão envolvendo a gratuidade da justiça, e condenou a agravante em multa por litigância de má-fé fixada em 2% sobre o valor da execução. Acórdão prolatado em 30/09/2022 que deferiu justiça gratuita com efeitos ex nunc. Reiteradas tentativas de rediscussão da matéria preclusa. Litigância de má-fé configurada (artigo 80, incisos I, IV, VI e VII, do CPC). 
RECURSO NÃO PROVIDO.