Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. 
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, aplicou multa de 20% do valor atualizado da dívida por ato atentatório à dignidade da justiça e determinou o depósito do valor remanescente de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. 
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, aplicou multa de 20% do valor atualizado da dívida por ato atentatório à dignidade da justiça e determinou o depósito do valor remanescente de R$145.466,32 pela executada.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar se a aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça foi correta, considerando a alegação da agravante de que não houve oposição maliciosa à execução e que o depósito realizado foi correto.
III. Razões de Decidir:
Foi determinada a penhora de 0,40% do faturamento mensal líquido da agravante e não de 0,20% do resultado líquido como alegado. Correta a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, pois a agravante se opôs maliciosamente à execução.
IV. Dispositivo e Tese:
Tese de julgamento: Correta a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, tendo em vista o depósito de valor inferior ao determinado judicialmente.
Recurso improvido.