Apelação Criminal / Estelionato contra Idoso
Ely Amioka
Taquaritinga
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Estelionato –  Sentença condenatória pelo art. 171,§ 2º- A , e § 4º, do Código Penal, fixando regime inicial fechado. 
Recurso defensivo –  Arguiu preliminares de falta de fundamentação na r. sentença, ofensa ao contraditório, cerceamento de defesa, e, no mérito, busca a absolvição por falta de provas, de culpabilidade e de dolo.
Preliminares Ementa: Apelação criminal –  Estelionato –  Sentença condenatória pelo art. 171,§ 2º- A , e § 4º, do Código Penal, fixando regime inicial fechado. 
Recurso defensivo –  Arguiu preliminares de falta de fundamentação na r. sentença, ofensa ao contraditório, cerceamento de defesa, e, no mérito, busca a absolvição por falta de provas, de culpabilidade e de dolo.
Preliminares rejeitadas.
Mérito –  Autoria e materialidade comprovadas –  réu e corréu que induziram e mantiveram vítima idosa em erro, causando a ela prejuízo financeiro. Golpe das falsas mensagens supostamente enviadas pelo Banco. Obtenção de indevida vantagem em desfavor da vítima idosa, mediante meio fraudulento e ardil. Vítima que sofreu prejuízo. Comprovadas as elementares do tipo penal do estelionato. De rigor a manutenção da condenação.
Dosimetria –  Pena-base justificadamente fixada acima do mínimo legal. Na segunda fase, sem alteração. Na terceira fase, justificado aumento decorrente do fato de ser a vítima idosa. 
Regime inicial fechado mantido.
Preliminares rejeitadas.
Recurso defensivo improvido.
Oportunamente, expedição de mandado de prisão.