Apelação Cível / Bancários
Regina Aparecida Caro Gonçalves
Campinas
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
Direito do Consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Empréstimo consignado. Impugnada a autenticidade do contrato. Necessidade de perícia grafotécnica. Conversão do Julgamento em Diligência.

I. CASO EM EXAME
1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido da autora.

II. Questões em discussão
2. As questões em discussão Ementa: Direito do Consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Empréstimo consignado. Impugnada a autenticidade do contrato. Necessidade de perícia grafotécnica. Conversão do Julgamento em Diligência.

I. CASO EM EXAME
1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido da autora.

II. Questões em discussão
2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se a autora contratou o empréstimo consignado; (ii) se é devida a restituição em dobro e; (iii) se está caracterizado o dano moral.

III. Razões de decidir
3. A parte autora impugnou a autenticidade do contrato, o que impõe à instituição financeira o ônus de provar sua validade.
4. A sentença foi proferida sem a produção da prova pericial pugnada pela autora, o que justifica a conversão do julgamento em diligência.

IV. Dispositivo
5. Julgamento convertido em diligência para a realização de prova pericial grafotécnica.
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Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 429, II, art. 938, §4º.
Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo nº 1061; TJSP, Apelação Cível 1001710-48.2024.8.26.0438.