Apelação Cível / Associação
Theodureto Camargo
Promissão
8ª Câmara de Direito Privado
ASSOCIAÇÃO – DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO – ÔNUS QUE INCUMBIA AO REQUERIDO – REVELIA - COBRANÇA INDEVIDA – RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - ANGÚSTIA, INSEGURANÇA E INTRANQUILIDADE QUE POR CERTO TOMARAM CONTA DO AUTOR AO DEPARAR-SE COM OS DESCONTOS – EFICÁCIA DISSUASÓRIA DA Ementa: ASSOCIAÇÃO – DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO – ÔNUS QUE INCUMBIA AO REQUERIDO – REVELIA - COBRANÇA INDEVIDA – RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - ANGÚSTIA, INSEGURANÇA E INTRANQUILIDADE QUE POR CERTO TOMARAM CONTA DO AUTOR AO DEPARAR-SE COM OS DESCONTOS – EFICÁCIA DISSUASÓRIA DA INDENIZAÇÃO ESTIMULA A RÉ A ACAUTELAR-SE PARA EVITAR SANÇÕES COMO ESTA – "QUANTUM" INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$5.000,00, TENDO EM VISTA PRECEDENTES DESTA C. CORTE, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO E JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ) – OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVEM SER FIXADOS NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC - SENTENÇA MODIFICADA – APELO PROVIDO EM PARTE.