Apelação Cível / Cartão de Crédito
Inah de Lemos e Silva Machado
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. Declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. 
Sentença de improcedência. Insurgência da autora.
Proposta de adesão a cartão de crédito assinada pela autora. Origem da dívida devidamente comprovada. Proposta de adesão assinada e emissão de faturas. Realização de compras e pagamento de fatura anterior. Inadimplemento de fatura Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. Declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. 
Sentença de improcedência. Insurgência da autora.
Proposta de adesão a cartão de crédito assinada pela autora. Origem da dívida devidamente comprovada. Proposta de adesão assinada e emissão de faturas. Realização de compras e pagamento de fatura anterior. Inadimplemento de fatura vencida em março de 2020, originando o débito objeto da presente ação.
Súmula 359 do c. Superior Tribunal de Justiça inaplicável ao caso em apreço. 
Litigância de má-fé. A conduta da autora resta configurada entre aquelas arroladas no artigo 80 do Código de Processo Civil, pois buscou alterar a verdade dos fatos, no intuito de obter indevida indenização por dano moral, o que não se confunde com o exercício regular de direito. A finalidade pretendida, portanto, era o enriquecimento. Conduta prevista no artigo 80, incisos I, II e VI do CPC. 
Indenização do artigo 81, § 3º, do Código de Processo Civil. Não reputo ser devida a indenização do réu arbitrada em 20% do valor atualizado da causa, pois não comprovados prejuízos sofridos por ele.
Sentença de improcedência, mantença por seus próprios fundamentos. Artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Recurso da autora provido em parte, apenas quanto à indenização decorrente da litigância de má-fé.