Apelação Cível / Ausência/Deficiência de Fiscalização
Maurício Fiorito
Cajamar
4ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO –  RESPONSABILIDADE CIVIL –  Indenização por danos MATERIAIS –  Indenização por danos materiais causados pela colisão de veículo com objeto (pneu) em rodovia administrada pela ré –  Responsabilidade da concessionária afastada –  Embora comprovados a dinâmica do acidente e os danos, a concessionária comprovou ter realizado a fiscalização no local minutos antes Ementa: APELAÇÃO –  RESPONSABILIDADE CIVIL –  Indenização por danos MATERIAIS –  Indenização por danos materiais causados pela colisão de veículo com objeto (pneu) em rodovia administrada pela ré –  Responsabilidade da concessionária afastada –  Embora comprovados a dinâmica do acidente e os danos, a concessionária comprovou ter realizado a fiscalização no local minutos antes do acidente, a afastar sua culpa –  Responsabilidade subjetiva por ato omissivo –  Culpa não verificada –  Precedentes – Sentença reformada – Recurso provido.