Apelação Cível / Contratos Bancários
Claudia Sarmento Monteleone
Morro Agudo
23ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame:
Cobrança. Transferência irregular de valores, sem devolução. 
II. Questão em Discussão:
Avaliar o recebimento indevido de valores pela Ré e a obrigação de sua devolução.
III. Razões de Decidir:
Crédito indevido comprovado. Ausência de origem que justifique o recebimento dos valores. Instituição bancária que Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame:
Cobrança. Transferência irregular de valores, sem devolução. 
II. Questão em Discussão:
Avaliar o recebimento indevido de valores pela Ré e a obrigação de sua devolução.
III. Razões de Decidir:
Crédito indevido comprovado. Ausência de origem que justifique o recebimento dos valores. Instituição bancária que indenizou o prejuízo. Sub-rogação no direito de repetição. Enriquecimento sem causa. Ausência de impugnação dos documentos apresentados que comprovam a transação.
IV. Dispositivo e Tese:
Recurso não provido.
Tese de julgamento: 1. A devolução de valores recebidos indevidamente evita o enriquecimento sem causa.