Agravo de Instrumento / Despejo por Inadimplemento
L. G. Costa Wagner
Osasco
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. RECURSO PROVIDO.
I. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que declarou a perda do objeto da ação de despejo, determinando o prosseguimento apenas quanto à cobrança com citação pessoal do Agravado. O Agravante busca a reforma da decisão para prosseguir com a ação de despejo, bem como para Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. RECURSO PROVIDO.
I. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que declarou a perda do objeto da ação de despejo, determinando o prosseguimento apenas quanto à cobrança com citação pessoal do Agravado. O Agravante busca a reforma da decisão para prosseguir com a ação de despejo, bem como para que seja deferida a citação por edital do Agravado, que está em local incerto.
II. A questão em discussão consiste em (i) determinar se a ação de despejo deve prosseguir até decisão final, mesmo após a desocupação liminar do imóvel, e (ii) se é cabível a citação por edital do Agravado, não localizado após diversas diligências.
III. Razões de Decidir: A desocupação liminar não descaracteriza a natureza da ação de despejo, que deve ser confirmada por decisão de mérito definitiva. A citação por edital é justificada devido à impossibilidade de localizar o Agravado, após esgotadas as tentativas razoáveis de localização.
IV. Tese de julgamento: 1. A desocupação liminar não implica perda do objeto da ação de despejo. 2. A citação por edital é admissível quando esgotadas as tentativas razoáveis de localização do réu.
RECURSO PROVIDO.