Apelação Cível / Locação de Imóvel
Flavio Abramovici
Ribeirão Preto
35ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO –  LUCROS CESSANTES –  DANOS MORAIS –  Autores adquiriram imóvel onde funcionava o posto de combustíveis da Requerida, com a cessão da posição contratual de locadores aos Autores (permanecendo a Requerida como locatária) –  Laudo pericial concluiu que o imóvel permaneceu interditado para a atividade comercial até 02 de maio de 2019 por culpa da Requerida (em Ementa: LOCAÇÃO –  LUCROS CESSANTES –  DANOS MORAIS –  Autores adquiriram imóvel onde funcionava o posto de combustíveis da Requerida, com a cessão da posição contratual de locadores aos Autores (permanecendo a Requerida como locatária) –  Laudo pericial concluiu que o imóvel permaneceu interditado para a atividade comercial até 02 de maio de 2019 por culpa da Requerida (em razão da desídia na realização do processo de investigação de passivos ambientais) –  Impossibilitado o uso do imóvel pelos Autores –  Cabível a condenação ao pagamento de indenização por lucros cessantes (no valor indicado pelo Perito Oficial) –  Dano moral caracterizado –  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar ao pagamento de indenização por lucros cessantes no valor de R$ 1.337.090,21 (com correção monetária desde a apresentação do laudo pericial complementar - 13 de março de 2023 - e juros moratórios desde a citação) e de indenização por danos morais no valor de R$ 334.272,55 –  Laudo pericial corrigiu o valor dos aluguéis que compõem os lucros cessantes até 02 de maio de 2019 –  Correção monetária sobre o valor dos lucros cessantes deve incidir desde aquela data –  Ausente o dano moral –  RECURSOS (APELAÇÕES) DOS AUTORES E DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDOS, para afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e para que sobre o valor da indenização por lucros cessantes (R$ 1.337.090,21) incida correção monetária desde 02 de maio de 2019, além dos juros moratórios de 1% ao mês desde a citação