Agravo de Instrumento / Marca
Maurício Pessoa
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MARCA. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame 
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar que o réu se abstenha de usar a expressão "Avance RH" e semelhantes, sob pena de multa diária.
Inconformismo do réu
II. Questão em Discussão A questão em discussão Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MARCA. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame 
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar que o réu se abstenha de usar a expressão "Avance RH" e semelhantes, sob pena de multa diária.
Inconformismo do réu
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos da tutela de urgência em razão da suposta violação aos direitos das marcas da autora.
III. Razões de Decidir
Estão evidenciados os pressupostos da pretendida tutela de urgência. A análise, possível nesta sede, evidencia que embora a autora seja titular do registro da marca nominativa "Avance" e da marca mista "Avance RH", desde 2022 e 2023, o réu usa a expressão desde 2014. 
Ademais, em cognição sumária, o termo "Avance" é evocativo e descritivo dos serviços oferecidos e, portanto, está sujeito à mitigação da regra de exclusividade derivada do registro.
Também há periculum in mora, porque a decisão recorrida tem potencial de comprometer a atividade profissional do réu e gerar defeso dano reverso.
Ausência de elementos, em cognição sumária, reveladores de que o réu está a aproveitar-se indevidamente das marcas da autora ou de prejuízos, já que há coexistência entre as partes há anos.
IV. Dispositivo
Recurso provido.