Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Afonso Celso da Silva
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Decisão que acolheu em parte a impugnação à penhora e deferiu o desbloqueio e levantamento de parte dos valores pelo agravado –  Insurgência do exequente.

Decisão que manteve a constrição de apenas 30% dos valores bloqueados por entender que tal constrição não comprometerá a sua subsistência e de sua Ementa: Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Decisão que acolheu em parte a impugnação à penhora e deferiu o desbloqueio e levantamento de parte dos valores pelo agravado –  Insurgência do exequente.

Decisão que manteve a constrição de apenas 30% dos valores bloqueados por entender que tal constrição não comprometerá a sua subsistência e de sua família –  Pretensão de manutenção da integralidade do bloqueio –  Descabimento –  Inteligência do art. 833, IV, X e §2º do Código de Processo Civil –  Constrição de quantia inferior a 40 salários mínimos em conta bancária –  Precedentes do C. STJ no sentido de que a referida norma pode ser interpretada de forma extensiva para abranger não apenas quantias depositadas em caderneta de poupança –  Valores liberados ao executado, ademais, que se presumem, dada a quantia e as provas constantes dos autos, reserva para a subsistência digna do executado –  Decisão mantida.

Recurso improvido.