Apelação Cível / Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Borelli Thomaz
Pirassununga
13ª Câmara de Direito Público
Concurso público. Provimento de cargo de Guarda Civil do Município de Pirassununga. Candidato reprovado em teste de aptidão física. Inadequação da pista não comprovada. Ausência de demonstração do fato constitutivo do direito (CPC, art. 373, I). Improcedência mantida. Recurso desprovido.