Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Sá Duarte
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESPESAS CONDOMINIAIS - Pedido formulado pelo exequente de penhora da unidade condominial devedora - Penhora deferida parcialmente, apenas sobre 33,33% do imóvel pertencente ao executado - Decisão que não se mostra acertada - Possibilidade de a penhora recair sobre a integralidade da  unidade condominial devedora, em conta a natureza Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESPESAS CONDOMINIAIS - Pedido formulado pelo exequente de penhora da unidade condominial devedora - Penhora deferida parcialmente, apenas sobre 33,33% do imóvel pertencente ao executado - Decisão que não se mostra acertada - Possibilidade de a penhora recair sobre a integralidade da  unidade condominial devedora, em conta a natureza da obrigação (propter rem) –  Precedentes - Agravo de instrumento provido.