Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Schmitt Corrêa
Ourinhos
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TUTELA DE URGÊNCIA. Decisão de primeiro grau que deferiu a tutela de urgência e determinou que a agravante autorize/proceda o custeio de terapia MIG em favor do agravado, sob pena de multa diária por descumprimento. Pleito de reforma. Acolhimento. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TUTELA DE URGÊNCIA. Decisão de primeiro grau que deferiu a tutela de urgência e determinou que a agravante autorize/proceda o custeio de terapia MIG em favor do agravado, sob pena de multa diária por descumprimento. Pleito de reforma. Acolhimento. Beneficiário menor, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, que tem à disposição diversas metodologias reconhecidamente dotadas de evidências científicas quanto à eficácia. Método recente, criado em 2017, vinculado à marca registrada (MIG®), que reúne diversas técnicas existentes, algumas expressamente desautorizadas pela ANS, e somente se pode fornecer por clínicas homologadas pelas empresas que o criaram. Plano de saúde que se obrigaria a manter parceria comercial com as empresas desenvolvedoras da metodologia. Obrigação do plano que é a de fornecer profissionais qualificados para métodos reconhecidos por seu conselho de classe. Decisão reformada. Recurso provido.