Habeas Corpus Criminal / Furto
Sérgio Coelho
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Furto qualificado. Liberdade provisória. Inadmissibilidade. Indícios de autoria e prova da existência do crime. Decisão que se encontra suficientemente fundamentada. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Paciente que ostenta ficha criminal, sendo portador de mau antecedente por delito grave, além do que responde a outras duas ações penais por crimes Ementa: Habeas Corpus. Furto qualificado. Liberdade provisória. Inadmissibilidade. Indícios de autoria e prova da existência do crime. Decisão que se encontra suficientemente fundamentada. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Paciente que ostenta ficha criminal, sendo portador de mau antecedente por delito grave, além do que responde a outras duas ações penais por crimes patrimoniais, uma delas suspensa nos termos do art. 366 do CPP, tudo a evidenciar o risco concreto de reiteração delitiva. Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, sendo o encarceramento absolutamente necessário para resguardar a ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.