Apelação Cível / Associação
Alexandre Marcondes
Carapicuíba
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Sentença de procedência. Irresignação das partes. 2. A questão em discussão consiste em aferir (i) a validade da adesão da autora ao quadro de associados da ré; (ii) a existência de danos morais indenizáveis; e (iii) a Ementa: DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Sentença de procedência. Irresignação das partes. 2. A questão em discussão consiste em aferir (i) a validade da adesão da autora ao quadro de associados da ré; (ii) a existência de danos morais indenizáveis; e (iii) a adequação da indenização fixada a título de danos morais. 3. A ré não comprovou a autenticidade da assinatura aposta no termo de adesão apresentado em juízo, ônus que lhe competia. 4. As disposições do Código de Defesa do Consumidor são aplicáveis à hipótese e justificam a inversão do ônus da prova em favor da autora. 5. Há inúmeros precedentes desta Corte reconhecendo a prática de fraudes por parte da ré. 6. Dano moral in re ipsa configurado. Indenização elevada para R$ 10.000,00. 7. Juros de mora que devem ser calculados a partir do evento danoso. 8. Sentença parcialmente reformada. Recurso da autora provido, desprovido o recurso da ré.