Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Roberto Porto
Américo Brasiliense
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Lesão corporal –  Recurso defensivo – Laudo pericial que concluiu pela imputabilidade do réu –  Preliminar afastada –  Materialidade e autoria comprovadas –  Prova oral robusta –  Testemunhas firmes ao ratificar os termos da denúncia –  Laudo pericial que corrobora as lesões corporais sofridas pela vítima –  Lesões recíprocas não comprovadas –  Condenação de rigor –  Pena Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  Lesão corporal –  Recurso defensivo – Laudo pericial que concluiu pela imputabilidade do réu –  Preliminar afastada –  Materialidade e autoria comprovadas –  Prova oral robusta –  Testemunhas firmes ao ratificar os termos da denúncia –  Laudo pericial que corrobora as lesões corporais sofridas pela vítima –  Lesões recíprocas não comprovadas –  Condenação de rigor –  Pena adequadamente fixada e bem fundamentada –  Maus antecedentes e reincidência que justificam a imposição de regime inicial semiaberto e impossibilitam a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos –  Rejeitada a preliminar, recurso desprovido.