Apelação Cível / Vícios de Construção
Salles Rossi
Cotia
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO –  COMINATÓRIA CUMULADA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  Decreto de parcial procedência –  Pleito de reforma do réu –  Impugnação fracionada do requerente –  Parcial cabimento do primeiro –  Descabimento do segundo –  Afastamento de preliminar de ausência de interesse de agir –  Rejeição à carência de ação –  Inexistência de azo à extinção, sem resolução do mérito – Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO –  COMINATÓRIA CUMULADA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  Decreto de parcial procedência –  Pleito de reforma do réu –  Impugnação fracionada do requerente –  Parcial cabimento do primeiro –  Descabimento do segundo –  Afastamento de preliminar de ausência de interesse de agir –  Rejeição à carência de ação –  Inexistência de azo à extinção, sem resolução do mérito –  Presença da concorrência tricotômica de necessidade, adequação e utilidade –  Existência de legitimidade ativa extraordinária "ad causam" do condômino para defesa de interesses coletivos do condomínio –  Áreas comuns pertencem idealmente a cada indivíduo –  Autorização de busca de proteção à indivisibilidade e universalidade da coisa em sua totalidade –  Propriedade comunheira não é objeto principal ou subjacente da demanda –  Causa de pedir fundada no surgimento de falhas após um ano de residência no imóvel –  Instrução da petição inicial com vistoria da seguradora com constatação de vícios de construção e recusa de cobertura –  Conclusão do laudo pericial pela caracterização de fenômenos endógenos à execução da obra –  Preterição de discordância do assistente técnico do fornecedor –  Argumento dotado de parcialidade –  Privação de convencimento à dispensa de critérios adequados pelo experto –  Crítica prescinde de elementos robustos que revelem configuração de motivos exógenos, naturais ou funcionais –  Dever da construtora pela solidez da edificação –  Existência de culpa subjetiva –  Indeferimento à majoração de tempo –  Concessão do prazo de quinze dias depois da coisa julgada para início dos trabalhos não se mostra excessivo –  Lapso suficiente para preparação econômica e tática –  Falta de determinação do período de término da tarefa –  Direcionamento para ase de execução –  Escassez de dificuldade ou impossibilidade para tomada da iniciativa –  Manutenção ao desacolhimento da indenização extrapatrimonial –  Acidente de consumo que não exibe materialidade de ato ilícito –  Prejuízo moral não demonstrado –  Imperfeição de nexo causal entre a inadimplemento relativo contratual e suposto resultado nocivo ao direito de personalidade –  Deficitária coincidência dos componentes da responsabilidade civil –   Reparação incabível –  Definição da proporção dos ônus pecuniários –  Balizamento do princípio da sucumbência e causalidade –  Formulação de dois pedidos –  Atribuição ao valor da lide de R$ 30.000,00 –  Especificação da postulação para dano moral de R$ 15.000,00 –  Derrota autoral em metade –  Consideração do número de requerimentos e dosimetria quantitativa dos proveitos financeiros –  Modificação do índice de 1/3 e 2/3 para 50% da base de cálculo –  Sentença retificada parcialmente –  Apelo do litigante passivo provido em parte –  Recurso adesivo do autor improvido