Apelação Criminal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal
André Carvalho e Silva de Almeida
Cesário Lange
2ª Câmara de Direito Criminal
Posse de entorpecente para uso próprio –  Prescrição afastada –  Prazo d dois anos não transcorrido entre as datas do recebimento da denúncia e da publicação da sentença –  Preliminar afastada –  Condenação acertada –  Confissão corroborada pelos relatos dos policiais –  Dosimetria –  Pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 5 meses adequada –  Apelante portador de maus Ementa: Posse de entorpecente para uso próprio –  Prescrição afastada –  Prazo d dois anos não transcorrido entre as datas do recebimento da denúncia e da publicação da sentença –  Preliminar afastada –  Condenação acertada –  Confissão corroborada pelos relatos dos policiais –  Dosimetria –  Pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 5 meses adequada –  Apelante portador de maus antecedentes - Preliminar rejeitada e Recurso improvido.