Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Alcides Leopoldo
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão alegando omissão por desconsiderar que o de cujus, com 89 anos, trabalhava ativamente e não possuía outros rendimentos além dos ganhos mensais da empresa Cinque e Filhos Indústria e Comércio Ltda. Alegação de que o VGBL não Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão alegando omissão por desconsiderar que o de cujus, com 89 anos, trabalhava ativamente e não possuía outros rendimentos além dos ganhos mensais da empresa Cinque e Filhos Indústria e Comércio Ltda. Alegação de que o VGBL não ultrapassou a legítima.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão que caracterizou a natureza de investimento do PGBL, considerando a idade do contratante e o resgate após o óbito.
III. Razões de Decidir
3. Conforme jurisprudência do STJ, embargos de declaração visam apenas suprir omissão, esclarecer obscuridade ou afastar contradição, não sendo via adequada para reforma do julgado.
4. O acórdão destacou que o VGBL foi caracterizado como investimento, dado que o contratante estipulou o início da renda aos 99 anos, idade superior à expectativa de vida, e houve resgate após o óbito.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração não se prestam à reforma do julgado, mas à integração da decisão omissa ou contraditória.
Legislação Citada:
Código Civil, art. 794.
Jurisprudência Citada:
STJ, EDARMC 7648/SE, Rel. Min. Castro Filho, Terceira Turma, j. 05.08.2004;
STJ, RESP 582009/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 03.08.2004.