Apelação Cível / Prestação de Serviços
Cristina Zucchi
Santo André
34ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA TESE SUSCITADA PELA PARTE AUTORA. NULIDADE SENTENCIAL RECONHECIDA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AOS ARTIGOS 11 E 489, § 1.º, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.

Recurso provido, com determinação.