Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
José Paulo Camargo Magano
Itapetininga
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão e contradição. Ausência de vícios no acórdão. Mera irresignação quanto ao resultado do julgado. Aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, ante o caráter meramente protelatório dos embargos. Recurso rejeitado.