Agravo de Instrumento / Duplicata
Marcelo Ielo Amaro
Campinas
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face do sócio da executada e de pessoa jurídica - Indeferimento liminar em relação ao sócio da executada –  Desacerto –  Novo pedido - Possibilidade - Causa de pedir distinta -  Inexistência de preclusão na hipótese –  Instauração –  Cabimento - Art. 134, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Execução de título extrajudicial –  Pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face do sócio da executada e de pessoa jurídica - Indeferimento liminar em relação ao sócio da executada –  Desacerto –  Novo pedido - Possibilidade - Causa de pedir distinta -  Inexistência de preclusão na hipótese –  Instauração –  Cabimento - Art. 134, § 4º, do CPC - Dispositivo legal que, ao contrário do que possa sugerir a sua interpretação literal, não exige que o requerimento de instauração do incidente seja acompanhado de prova pré-constituída e definitiva do preenchimento dos requisitos materiais da desconsideração - Inicialmente, o requerente não necessita demonstrar, mas deve tão somente alegar o preenchimento dos requisitos legais, tendo direito à regular produção de provas - No caso em exame, a versão conferida pela exequente aponta, ao menos em tese, indícios de preenchimento dos requisitos legais da desconsideração - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO.