Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Rogério Murillo Pereira Cimino
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO SE  SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. Decisão que, em sede de cumprimento provisório de sentença, homologou os cálculos apresentados pela requerente. Inconformismo da parte requerida. Acolhimento. Liquidação de sentença que demanda apenas cálculos aritméticos, hipótese que não reclama arbitramento judicial, mas sim verificação Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO SE  SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. Decisão que, em sede de cumprimento provisório de sentença, homologou os cálculos apresentados pela requerente. Inconformismo da parte requerida. Acolhimento. Liquidação de sentença que demanda apenas cálculos aritméticos, hipótese que não reclama arbitramento judicial, mas sim verificação dos cálculos. Inaplicabilidade do artigo 510 do Código de Processo Civil. Pretensão de homologação dos cálculos que se submete ao rito de procedimento comum. Necessidade de intimação para apresentação de regular contestação.   Decisão reformada. Recurso provido, com determinação.