Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Tetsuzo Namba
Itapevi
11ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
Remédio heróico impetrado em favor de Davi Ramos de Matos, acusado de tráfico de drogas. Defesa alega ausência de requisitos legais para prisão preventiva, fundamentação genérica e possibilidade de medidas alternativas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
Remédio heróico impetrado em favor de Davi Ramos de Matos, acusado de tráfico de drogas. Defesa alega ausência de requisitos legais para prisão preventiva, fundamentação genérica e possibilidade de medidas alternativas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva do paciente, considerando a fundamentação da decisão e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas.
III. Razões de Decidir
3. A prisão preventiva é medida excepcional, admitida quando há acusações de autoria e materialidade, além de risco à ordem pública.
4. No caso, há garantias de autoria e materialidade, além de reincidência do paciente, justificando a manutenção da custódia cautelar.
5. Dispositivo e Tese
6. Ordem negada.
Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito e reincidência. 2. Medidas cautelares alternativas são insuficientes diante do risco à ordem pública.
Legislação Citada:
CF/1988, art. 5º, LXI e LXVI; PCP, arts. 312, 319.
Jurisprudência Citada:
STJ, RHC 115.818/PR, Quinta Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. 22.10.2019; STF, HC 150.906 AgR, 1ª T., Rel. Min. Roberto Barroso, j. 13.4.2018; STJ, RHC 113.391/MG, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 27.8.2019; STJ, HC 696.693/MG, Sexta Turma, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, j. 12.7.2021; STJ, RHC 57.068/BA, Sexta Turma, Relª. Minª. Maria Thereza de Assis Moura, j. 14.4.2015; STJ, HC 602991/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 09/08/2020; STJ, RHC 131732/RJ, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 09/08/2020; STJ, AgRg nº HC 587282/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, j. 1.9.2020; STJ, RHC 125467/GO, Sexta Turma, Relª. Minª. Laurita Vaz, j. 25.8.2020; STJ, AgRg no RHC 176732/MA, Sexta Turma, Relª. Minª. Laurita Vaz, j. 12.6.2023; STJ, AgRg nº HC 813512/RS, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 30.5.2023; STJ, AgRg nº HC 777763/MG, Sexta Turma, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, j. 8.5.2023; STJ, AgRg nº HC 726534/MS, Sexta Turma, Rel. Min. Olindo Menezes, j. 12.6.2022; STJ, RHC 126702/GO, Sexta Turma, Relª. Minª. Laurita Vaz, j. 18.8.2020; STJ, HC 440557/RO, Sexta Turma, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, j. 2.4.2020; STJ, HC 507189/GO, Quinta Turma, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, j. 5.9.2019.