Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESBLOQUEIO DE CONTA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME
1.Ação indenizatória por danos materiais e morais, cumulada com pedido de desbloqueio de conta e valores pecuniários bloqueados, além de pedido de antecipação de tutela. Sentença de primeira instância julgou parcialmente procedente a pretensão da autora, Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESBLOQUEIO DE CONTA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME
1.Ação indenizatória por danos materiais e morais, cumulada com pedido de desbloqueio de conta e valores pecuniários bloqueados, além de pedido de antecipação de tutela. Sentença de primeira instância julgou parcialmente procedente a pretensão da autora, condenando o banco réu a liberar saldo credor indevidamente bloqueado e a indenizar por danos morais.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a relativização da revelia; (ii) a aceitação da juntada de documentos em sede recursal; (iii) o reconhecimento de exercício regular de direito pelo réu; (iv) a adequação do valor da indenização por danos morais; e (v) a alegação de sentença ultra petita.

III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A revelia implica presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, reforçada porque as alegações da autora são verossímeis e respaldadas por provas, assim afastando a aplicabilidade do art. 345, IV, CPC. 
4. Documentos apresentados em sede recursal são desconsiderados por não serem novos ou de acesso posterior. Inteligência do art. 435 do CPC.
5. A sentença não é ultra petita, pois a questão foi corrigida nos embargos de declaração.
6. Aplicabilidade do CDC. Inversão do ônus da prova. Dever do banco demonstrar a regularidade do bloqueio e transações. 
7. O banco não contestou incorrendo em revelia, consequentemente não cumprindo seu ônus probatório.
8. O valor da indenização por danos morais é adequado e proporcional aos transtornos causados.

IV. DISPOSITIVO E TESE
9. Recurso desprovido.