Agravo de Instrumento / Bancários
Hélio Nogueira
Ubatuba
22ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação de execução. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Inconformismo. Análise incidental do pedido de justiça gratuita. Oportunidade para a juntada de documentação comprobatória da hipossuficiência. Pedido de desistência do benefício da gratuidade judiciária.  Ausência de recolhimento do preparo. Deserção caracterizada. Seguimento negado. Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de execução. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Inconformismo. Análise incidental do pedido de justiça gratuita. Oportunidade para a juntada de documentação comprobatória da hipossuficiência. Pedido de desistência do benefício da gratuidade judiciária.  Ausência de recolhimento do preparo. Deserção caracterizada. Seguimento negado. Recurso não conhecido, nos termos da fundamentação.