Apelação Cível / Bancários
Simões de Vergueiro
Jales
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS DE PARTE A PARTE CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C. CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS –  ACERTO PARCIAL DA R. SENTENÇA

RECURSO DO BANCO –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  BANCO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A EFETIVA CONTRATAÇÃO DE Ementa: RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS DE PARTE A PARTE CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C. CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS –  ACERTO PARCIAL DA R. SENTENÇA

RECURSO DO BANCO –  ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  BANCO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A EFETIVA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PELO AUTOR –  PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE CONCLUIU QUE A ASSINATURA APOSTA AO CONTRATO NÃO PARTIU DO PUNHO DO DEMANDANTE - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE SE MOSTROU, PORTANTO, PLENAMENTE ADEQUADA AO QUANTO DEMONSTRADO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES QUE FORAM INDEVIDAMENTE DESCONTADOS JUNTO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PERCEBIDO PELO AUTOR QUE DEVERÁ SE DAR DE FORMA SIMPLES, E NÃO EM DOBRO COMO DETERMINADO PELO JUÍZO, DIANTE DA INSUFICIENTE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ A ATUAR COMO ELEMENTO IMPULSIONADOR DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DEMANDANDO –  HIPÓTESE QUE AFASTA A INCIDÊNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC –  DEVOLUÇÃO QUE DEVERÁ SE DAR DE FORMA SIMPLES –  ENTENDIMENTO DO JUÍZO QUE DEVE SER ADEQUADO AO QUANTO DEMONSTRADO –  CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO –  JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVERÃO OBSERVAR A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.905/24 AOS ARTIGOS 389 E 406, DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO DO OCUPANTE DO POLO ATIVO –  PRETENSÃO RECURSAL DIRECIONADA AO RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL PASSÍVEL DE COMPENSAÇÃO –  OCORRÊNCIA – DESCONTOS INCIDENTES SOBRE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA DO AUTOR –  SITUAÇÃO QUE EVIDENCIA INSEGURANÇA E DESCONFORTO DO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS BANCÁRIOS - NECESSÁRIA REFORMA, AINDA QUE PARCIAL DA R. SENTENÇA SUBMETIDA A ATAQUE QUANTO A TAL ASPECTO –  COMPENSAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL QUE SE FIXA COMO SENDO DA ORDEM DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COMO PRETENDIDA PELO AUTOR -  REFORMA DA R. SENTENÇA NESSE TOCANTE –  RECURSO PROVIDO.