Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Birigüi
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Transação não reconhecida. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor. Reparação arbitrada em patamar insuficiente (R$ 2.000,00). Majoração para R$ 5.000,00, considerando as finalidades compensatória e punitiva da indenização. Precedentes da Turma. Honorários arbitrados por equidade, considerando diminuto valor da condenação (tema 1076 do Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Transação não reconhecida. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor. Reparação arbitrada em patamar insuficiente (R$ 2.000,00). Majoração para R$ 5.000,00, considerando as finalidades compensatória e punitiva da indenização. Precedentes da Turma. Honorários arbitrados por equidade, considerando diminuto valor da condenação (tema 1076 do STJ). Ausência de caráter vinculante da tabela da OAB. Majoração do valor arbitrado (R$ 1.000,00) para 1.500,00 para adequar a remuneração aos critérios legais (art. 85, § 2º do CPC). Apelação parcialmente provida.