Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pessoa de Mello Belli
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Cartão de crédito consignado - Ação declaratória c.c. indenizatória –  Sentença de rejeição dos pedidos. Irresignação improcedente. Quadro de provas dos autos convencendo da contratação regular e consciente. Réu que demonstrou a efetiva e constante utilização do crédito rotativo por parte da autora, que realizou inúmeras compras com o emprego do dispositivo e fez o pagamento Ementa: Apelação –  Cartão de crédito consignado - Ação declaratória c.c. indenizatória –  Sentença de rejeição dos pedidos. Irresignação improcedente. Quadro de provas dos autos convencendo da contratação regular e consciente. Réu que demonstrou a efetiva e constante utilização do crédito rotativo por parte da autora, que realizou inúmeras compras com o emprego do dispositivo e fez o pagamento parcial de algumas faturas. Cenário diante do qual não há como negar valor e eficácia ao negócio, nem tampouco como proclamar a prática de ilícito por parte do banco réu. Sentença mantida.

Negaram provimento à apelação.