Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Luís Francisco Aguilar Cortez
São José dos Campos
1ª Câmara de Direito Público
RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização por danos materiais - Acidente de trânsito envolvendo viatura da Polícia Militar do Estado de São Paulo e ônibus pertencente a empresa privada – Conjunto probatório produzido nos autos que não demonstra a alegada responsabilidade do condutor do ônibus de propriedade da ré pelo acidente em questão - Hipótese em que é autorizada a Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização por danos materiais - Acidente de trânsito envolvendo viatura da Polícia Militar do Estado de São Paulo e ônibus pertencente a empresa privada – Conjunto probatório produzido nos autos que não demonstra a alegada responsabilidade do condutor do ônibus de propriedade da ré pelo acidente em questão - Hipótese em que é autorizada a fixação dos honorários advocatícios por equidade, ausente proveito econômico aferível de plano – Sentença mantida – Recursos não providos.