Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação monitória. Contrato de prestação de serviços educacionais. Inadimplemento de mensalidades. Correção monetária fixada, na origem, a partir do ajuizamento da ação e juros de mora a partir da citação válida (edital).  Pretensão de que ambos incidam a partir do inadimplemento contratual. Provimento do recurso para que a correção monetária e os Ementa: Apelação Cível. Ação monitória. Contrato de prestação de serviços educacionais. Inadimplemento de mensalidades. Correção monetária fixada, na origem, a partir do ajuizamento da ação e juros de mora a partir da citação válida (edital).  Pretensão de que ambos incidam a partir do inadimplemento contratual. Provimento do recurso para que a correção monetária e os juros de mora incidam a partir do vencimento de cada mensalidade inadimplida (mora ex re). Título constituído pelo valor do débito, com correção monetária e juros de 1% ao mês, ambos contados desde os vencimentos e multa de 2% do valor do débito. RECURSO PROVIDO.