Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
Várzea Paulista
21ª Câmara de Direito Privado
REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Ordem de juntada de procuração assinada com firma reconhecida, ou comparecimento do autor ao cartório com a documentação indicada. Inércia da parte autora. Extinção do processo, com fulcro no art. 485, I, do CPC. Inconformismo. Não acolhimento. Indícios de advocacia predatória. Observância do disposto no Comunicado CG nº 02/2017 do NUMOPEDE. Precedentes Ementa: REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Ordem de juntada de procuração assinada com firma reconhecida, ou comparecimento do autor ao cartório com a documentação indicada. Inércia da parte autora. Extinção do processo, com fulcro no art. 485, I, do CPC. Inconformismo. Não acolhimento. Indícios de advocacia predatória. Observância do disposto no Comunicado CG nº 02/2017 do NUMOPEDE. Precedentes desta C. Câmara. 
- Litigância de má-fé e honorários sucumbenciais. Condenação do advogado do requerente afastada. Eventual responsabilidade por conduta dessa natureza deve ser apurada em ação própria ou pelo respectivo órgão de classe, conforme entendimento do E. STJ.
- Correta a condenação do patrono ao recolhimento das custas e despesas, nos termos do art. 104, §2º, do CPC e da recomendação prevista no Enunciado 15 da Corregedoria Geral de Justiça deste Eg. Tribunal. 
Sentença reformada em parte.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.