Revisão Criminal / Extorsão
Leme Garcia
Pontal
8º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL. Extorsão praticada em contexto de violência doméstica. Decisão contrária à evidência dos autos. Não ocorrência. Requerente que ameaçou divulgar vídeo íntimo da ofendida caso ela não o pagasse R$ 20.000,00. Condenação em plena consonância com o robusto conjunto probatório. Alegação de inidoneidade das provas obtidas através dos prints das conversas das partes. Defesa que não se Ementa: REVISÃO CRIMINAL. Extorsão praticada em contexto de violência doméstica. Decisão contrária à evidência dos autos. Não ocorrência. Requerente que ameaçou divulgar vídeo íntimo da ofendida caso ela não o pagasse R$ 20.000,00. Condenação em plena consonância com o robusto conjunto probatório. Alegação de inidoneidade das provas obtidas através dos prints das conversas das partes. Defesa que não se desincumbiu do ônus de demonstrar, de forma inequívoca, a alegada manipulação das conversas. Adulteração das mensagens não demonstrada. Ausência de perícia técnica em mensagens de celular que, no caso dos autos, não invalidou a prova, especialmente em razão da presença de outros elementos que corroboram à prática delitiva. Jurisprudência do E. STJ. Materialidade e a autoria delitivas comprovadas pela cópia das mensagens enviadas pelo requerente à vítima, confirmadas por suas firmes declarações sobre os fatos, em ambas as fases da persecução penal. Reiteração de teses já exaustivamente analisadas nas instâncias ordinária e recursal. Ausência de novas provas de inocência ou fatos que justifiquem a revisão. Revisão criminal que busca reexame da prova. Impossibilidade, sob pena de se revelar nova apelação. Revisão criminal julgada improcedente.