Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Amaro Thomé
São Simão
14ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  homicídio QUALIFICADO E PRIVILEGIADO.

RECURSO DA DEFESA –  SUSCITADAS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO –  REJEIÇÃO - pretendida a ANULAÇÃO DO JULGAMENTO SOB O FUNDAMENTO QUE A DECISÃO DOS JURADOS FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS –  NÃO ACOLHIMENTO –  VEREDITO não se mostra dissociadO dO CONTEXTO Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  homicídio QUALIFICADO E PRIVILEGIADO.

RECURSO DA DEFESA –  SUSCITADAS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO –  REJEIÇÃO - pretendida a ANULAÇÃO DO JULGAMENTO SOB O FUNDAMENTO QUE A DECISÃO DOS JURADOS FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS –  NÃO ACOLHIMENTO –  VEREDITO não se mostra dissociadO dO CONTEXTO PROBATÓRIO –  RECURSO NÃO PROVIDO.

RECURSO DO MINISTÉRIO –  PRETENDIDO O REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS –  DE RIGOR O AFASTAMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, POR SE TRATAR DE CONFISSÃO QUALIFICADA –  PRECEDENTE DO COL. STF –  REDUÇÃO MÁXIMA PELO PRIVILÉGIO NÃO SE MOSTRA DESPROPORCIONAL, CONSIDERANDO OS CRITÉRIOS JURISPRUDENCIAIS DA INTENSIDADE DO DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO E GRAU DA INJUSTIÇA DA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.