Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Rosangela Telles
São Vicente
31ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. Ação julgada parcialmente procedente para determinar a exclusão do apontamento e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 10.000,00. Irresignação de ambas as partes. DANO MATERIAL. Não comprovação. Repetição do Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. Ação julgada parcialmente procedente para determinar a exclusão do apontamento e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 10.000,00. Irresignação de ambas as partes. DANO MATERIAL. Não comprovação. Repetição do indébito que não se justifica. DANO MORAL. Ocorrência. Dano in re ipsa. Quantum indenizatório. Valor fixado pela r. sentença (R$ 10.000,00) que se revela adequado, haja vista a dupla finalidade da reparação. Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. Majoração. RECURSOS NÃO PROVIDOS.