Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Alcides Malossi Junior
Araçatuba
9ª Câmara de Direito Criminal
PENAL. "HABEAS CORPUS". HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO.   PRISÃO PREVENTIVA.

Pretendida revogação da prisão preventiva. Descabimento.  Legítima a decretação da medida cautelar haja vista presentes os requisitos de admissibilidade (artigo 282, inciso II e artigo 312 ambos do Código de Processo Penal).   Paciente responde por crimes de extrema gravidade (homicídio qualificado Ementa: PENAL. "HABEAS CORPUS". HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO.   PRISÃO PREVENTIVA.

Pretendida revogação da prisão preventiva. Descabimento.  Legítima a decretação da medida cautelar haja vista presentes os requisitos de admissibilidade (artigo 282, inciso II e artigo 312 ambos do Código de Processo Penal).   Paciente responde por crimes de extrema gravidade (homicídio qualificado consumado, crime hediondo), punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. Circunstâncias todas que indicam, de forma cristalina, elevada periculosidade do agente, com risco à ordem pública. Constrangimento ilegal não configurado. 

Ordem denegada.