Embargos de Declaração Cível / Espécies de Contratos
Lia Porto
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INFRINGENTE. DESCABIMENTO.
1) Não é omisso o acórdão que não se manifesta sobre capítulo da sentença em relação ao qual não se operou o efeito devolutivo pela ausência de impugnação por via de recurso.
2) EMBARGOS REJEITADOS.