Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Valentino Aparecido de Andrade
Arujá
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE INEXIGIBILIDADE DE MULTA. DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, FEZ ALTERAR O VALOR DA CAUSA.
AGRAVANTE QUE, NA CONDIÇÃO DE AUTORA DA AÇÃO, AFIRMA QUE, SOBRE SER DESARROZOADO O CRITÉRIO ADOTADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, A MAJORAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO À DEMANDA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE INEXIGIBILIDADE DE MULTA. DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, FEZ ALTERAR O VALOR DA CAUSA.
AGRAVANTE QUE, NA CONDIÇÃO DE AUTORA DA AÇÃO, AFIRMA QUE, SOBRE SER DESARROZOADO O CRITÉRIO ADOTADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, A MAJORAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO À DEMANDA ATINGIU UM VALOR QUE LHE CRIA UM SACRIFÍCIO INJUSTIFICADO, A PONTO MESMO DE LHE OBSTAR O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, PROPUGNANDO PREVALEÇA O VALOR DA ÚLTIMA QUANTIA QUE LHE FOI COBRADA (DA ORDEM DE R$431.724,02) COMO O DE SER ATRIBUÍDO À DEMANDA.
APELO SUBSISTENTE EM PARTE. DEVE HAVER, TANTO QUANTO POSSÍVEL, UMA RELAÇÃO ENTRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA E A EXPRESSÃO ECONÔMICA DO BEM DA VIDA PERSEGUIDO NA DEMANDA, O QUE A AGRAVANTE NÃO CUIDOU OBSERVAR, AO ATRIBUIR UM VALOR MERAMENTE SIMBÓLICO DE DEZ MIL REAIS, QUANDO, ELA PRÓPRIA, RECONHECE NESTE RECURSO QUE SE DEVE CONSIDERAR O VALOR DA ÚLTIMA QUANTIA QUE SE LHE EXIGIU, MUITO SUPERIOR ÀQUELE VALOR.
MAJORAÇÃO DETERMINADA PELO MAGISTRADO QUE, CONTUDO, LEVA EM CONSIDERAÇÃO O TODO QUE FORMA A EXPRESSÃO ECONÔMICA DO CONTRATO, SOBRE-EXCEDENDO ÀQUILO SOBRE O QUE A DEMANDA EFETIVAMENTE VERSA. MAJORAÇÃO QUE, DE RESTO, COLOCA SOB RISCO O ACESSO À JUSTIÇA, TANTO PELA AGRAVANTE, QUANTO PELA AGRAVADA, CONSIDERANDO AS MOMENTOSAS CONSEQUÊNCIAS QUE ENVOLVEM O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. 
DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.





RELATÓRIO