Apelação Criminal / Desacato
Fernando Simão
Campinas
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
O réu, Belton Cordeiro Lemos, foi condenado por desacato, conforme artigo 331 do Código Penal, à pena de 8 meses e 22 dias de detenção em regime semiaberto. Absolvido das acusações de desobediência e resistência, o réu apelou, buscando absolvição ou, subsidiariamente, redução da pena e substituição por restritiva Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
O réu, Belton Cordeiro Lemos, foi condenado por desacato, conforme artigo 331 do Código Penal, à pena de 8 meses e 22 dias de detenção em regime semiaberto. Absolvido das acusações de desobediência e resistência, o réu apelou, buscando absolvição ou, subsidiariamente, redução da pena e substituição por restritiva de direitos.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há elementos suficientes para a condenação do réu pelo crime de desacato e se a pena aplicada é adequada.

III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria do crime de desacato foram comprovadas por boletim de ocorrência, relatório final e depoimentos testemunhais, especialmente dos policiais envolvidos.
4. A defesa do réu, baseada na negativa dos fatos e na alegação de reação popular, não se sustenta frente às provas apresentadas, que confirmam o desacato e a incitação à população.

IV. Dispositivo e Tese
5.Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A condenação por desacato é mantida com base em provas testemunhais consistentes. 2. A pena aplicada é adequada, considerando a gravidade dos atos e a reincidência do réu.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 331; Código de Processo Penal, art. 386, VII; Código Penal, art. 59, art. 44, III, art. 33, § 2º e § 3º.
Jurisprudência Citada:
STJ, HC nº 115516/SP, C. 5ª Turma, j. 3.2.2009; STF, HC 74.608-0, Rel. Min. Celso de Mello, j. 18.2.97; STJ, AgRg no AREsp n. 2.417.175/DF, relator Ministro Jesuíno Rissato, Sexta Turma, julgado em 19/3/2024; STJ, AgRg no HC n. 706.153/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 7/12/2021.