Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Emílio Migliano Neto
Orlândia
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VERBA SALARIAL. Decisão agravada que acolheu impugnação à penhora e liberou o bloqueio judicial sobre a quantia de R$ 1.409,16 localizada em conta da executada, ora agravada. Banco exequente, ora agravante, que pugna pela reformada da r. decisão agravada. Inconformismo que não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VERBA SALARIAL. Decisão agravada que acolheu impugnação à penhora e liberou o bloqueio judicial sobre a quantia de R$ 1.409,16 localizada em conta da executada, ora agravada. Banco exequente, ora agravante, que pugna pela reformada da r. decisão agravada. Inconformismo que não merece provimento. Em que pese a impenhorabilidade de que trata o art. 833, IV do Código de Processo Civil não possuir caráter absoluto, a hipótese dos autos não permite a mitigação do normativo legal. Executada que demonstrou que o valor bloqueado provém de salário e, consequentemente, possui caráter alimentar, sendo utilizado para despesas essenciais. Necessidade de se preservar a dignidade e o mínimo existencial da devedora e de sua família. Impenhorabilidade verificada. Precedentes. Manutenção da r. decisão que se impõe. RECURSO NÃO PROVIDO.