Apelação Cível / Seguro
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Santa Fé do Sul
32ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Acolhimento de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por prejuízos morais –  Desconto não consentido em conta corrente, por contratação de seguro –  Restituição dos valores, com acréscimos legais - Pretensão de fixação de indenização por dano extrapatrimonial que deve ser acolhida, mas com redução do valor pleiteado, observados os princípios da Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Acolhimento de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por prejuízos morais –  Desconto não consentido em conta corrente, por contratação de seguro –  Restituição dos valores, com acréscimos legais - Pretensão de fixação de indenização por dano extrapatrimonial que deve ser acolhida, mas com redução do valor pleiteado, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade –   Recurso parcialmente provido.