Apelação Criminal / Roubo Majorado
Renato Genzani Filho
Limeira
11ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO –  Art. 157, §2º, inciso II e §2º- A , inciso I, do Código Penal –  Sentença absolutória - Recurso do Ministério Público visando a condenação dos réus –  Descabimento –  Insuficiência probatória –  Inexistência de provas concretas que relacionem os réus à prática delitiva –  Reconhecimentos pessoais realizados de maneira precária –  Inexistência de elementos de prova Ementa: APELAÇÃO –  Art. 157, §2º, inciso II e §2º- A , inciso I, do Código Penal –  Sentença absolutória - Recurso do Ministério Público visando a condenação dos réus –  Descabimento –  Insuficiência probatória –  Inexistência de provas concretas que relacionem os réus à prática delitiva –  Reconhecimentos pessoais realizados de maneira precária –  Inexistência de elementos de prova concreto que demonstrem a autoria delitiva - Prova insuficiente –  Aplicação do princípio in dubio pro reo - Absolvição que se impõe Apelação não provida, nos termos do Acórdão.