Apelação Cível / Limitada
AZUMA NISHI
Adamantina
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE REGISTRO SOCIETÁRIO CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS. Procedência parcial dos pedidos autorais. Insurgência de ambas as partes. Indeferimento da gratuidade de justiça formulada no bojo do recurso do réu. Intimação para recolhimento do preparo. Descumprimento. Deserção. Inteligência do art. 1.007, § 2º, do CPC. Parte da matéria devolvida Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE REGISTRO SOCIETÁRIO CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS. Procedência parcial dos pedidos autorais. Insurgência de ambas as partes. Indeferimento da gratuidade de justiça formulada no bojo do recurso do réu. Intimação para recolhimento do preparo. Descumprimento. Deserção. Inteligência do art. 1.007, § 2º, do CPC. Parte da matéria devolvida pelo recurso da autora foi fulminada pela preclusão, porquanto objeto de extinção parcial do processo anteriormente à prolação da sentença. Ausência de interposição do recurso cabível no momento oportuno. Art. 354, §1º, do CPC. Necessidade de majoração da indenização por danos materiais. Autora que não deu causa à desvalorização do veículo leiloado em ação trabalhista em razão da conduta do réu. Retorno ao status quo ante. RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO. APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.