Agravo de Instrumento / Arrendamento Mercantil
Sá Moreira de Oliveira
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  Arrendamento mercantil –  Pesquisa pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados –  CENSEC, para localizar informações sobre a existência de escrituras em nome dos agravados –  Obtenção em âmbito nacional –  Pesquisa por meio do sistema INFOJUD-DOI –  Execução que deve ser realizada no interesse do credor –  Medidas que se mostram Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  Arrendamento mercantil –  Pesquisa pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados –  CENSEC, para localizar informações sobre a existência de escrituras em nome dos agravados –  Obtenção em âmbito nacional –  Pesquisa por meio do sistema INFOJUD-DOI –  Execução que deve ser realizada no interesse do credor –  Medidas que se mostram úteis e poderão contribuir para dar maior efetividade à execução –  Demanda proposta em 2015 –  Informações de caráter restritivo junto às repartições públicas que podem não ser obtidas por simples pedido da parte –  Realidade trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –  Decisão reformada. 

Agravo provido.