Apelação Criminal / Furto Qualificado
Moreira da Silva
Votorantim
13ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal - Furto duplamente qualificado –  Escalada e concurso de agentes –  Sentença condenatória –  Pretendida a absolvição por fragilidade probatória ou, subsidiariamente, a desclassificação para a modalidade tentada –  Inadmissibilidade –  Materialidade, autoria e qualificadoras suficientemente demonstradas –  Palavras do representante da vítima e do Ementa: Apelação criminal - Furto duplamente qualificado –  Escalada e concurso de agentes –  Sentença condenatória –  Pretendida a absolvição por fragilidade probatória ou, subsidiariamente, a desclassificação para a modalidade tentada –  Inadmissibilidade –  Materialidade, autoria e qualificadoras suficientemente demonstradas –  Palavras do representante da vítima e do policial militar assaz importantes e valiosas na apuração dos fatos –  Crime consumado –  Condenação bem editada, com base em sólido e convincente acervo probatório –  Penas-base fixada em 1/8 (um oitavo) acima dos patamares mínimos, mercê da existência de duas qualificadoras  –  Substituição da privativa de liberdade por duas restritivas de direitos –  Regime aberto adequado. Recurso desprovido.