Embargos de Declaração Cível / Bancários
Mendes Pereira
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a permitir atribuição de efeito modificativo - Abordagem sobre questão relativa a seguro de proteção financeira - Instituição financeira que deixou de trazer aos autos a apólice do seguro para provar a contratação, nos termos do art. 758, do CC - Repetição da Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a permitir atribuição de efeito modificativo - Abordagem sobre questão relativa a seguro de proteção financeira - Instituição financeira que deixou de trazer aos autos a apólice do seguro para provar a contratação, nos termos do art. 758, do CC - Repetição da mera proposta de adesão ao produto, já constante nos autos, que não aproveita a recorrente - Despesa que não pode ser exigida do demandante - Rediscussão da matéria que foi detidamente conhecida e julgada pelo órgão colegiado - Inadmissibilidade - Embargos conhecidos, concedidos esclarecimentos a fim de aperfeiçoamento jurisdicional e rejeitados.