Apelação Criminal / Falsificação de papéis públicos
Marcos Correa
São Paulo
6ª Câmara de Direito Criminal
FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS. Absolvição por ausência de dolo. Impossibilidade.  Dolo evidenciado pelas circunstâncias do caso concreto. Autoria e materialidade comprovados. Manutenção da condenação. Pena e regime adequadamente impostos. Recurso desprovido.