Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
Diadema
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME
Apelação contra sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão de auxílio-acidente. A autora alegou que, após exposição à substância química durante o trabalho, sofreu acidente que resultou em perda de visão progressiva, Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME
Apelação contra sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão de auxílio-acidente. A autora alegou que, após exposição à substância química durante o trabalho, sofreu acidente que resultou em perda de visão progressiva, culminando na cegueira total do olho esquerdo. Requereu o reconhecimento do nexo causal com o trabalho e a concessão do benefício acidentário.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão consiste em definir se há nexo causal entre o acidente de trabalho alegado e a perda de visão no olho esquerdo.
III. RAZÕES DE DECIDIR A perícia médica concluiu pela existência de visão monocular, mas não encontrou nexo causal entre a moléstia e as atividades laborais da autora. A conclusão da perícia foi respaldada por elementos concretos, como exame físico e histórico médico, e o perito afastou a possibilidade de relação entre o acidente de trabalho alegado e a perda de visão. 
As impugnações da autora não apresentaram elementos técnicos ou científicos suficientes para desqualificar o laudo pericial. 
De acordo com a legislação vigente, é imprescindível a demonstração do nexo causal entre o acidente e a incapacidade. No caso, a ausência do nexo causal impede a concessão do benefício.
IV. DISPOSITIVO
Recurso improvido.