Apelação Cível / Bancários
Simões de Vergueiro
Santos
16ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  PLENO ACERTO DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA –  ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE NÃO CONTAVA COM INTENÇÃO DE CONTRATAR CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) INCIDENTE SOBRE Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  PLENO ACERTO DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA –  ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE NÃO CONTAVA COM INTENÇÃO DE CONTRATAR CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) INCIDENTE SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, MAS SIM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONJUNTO ENCARTADO AO FEITO QUE PERMITE CONCLUIR PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS –  CASA DE VALORES RECORRIDA QUE JUNTOU AOS AUTOS COMPROVANTES DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, BEM COMO DE AUTORIZAÇÃO PARA SAQUE DE VALOR, ESTE QUE FOI PROMOVIDO PELO AUTOR –  AUSÊNCIA DE QUALQUER ABUSO QUE JUSTIFIQUE A CONVERSÃO/CANCELAMENTO COMO BUSCADOS –  ADEQUAÇÃO DOS DEMAIS ASPECTOS DECIDIDOS PELA R. SENTENÇA –  MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO –  SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1° GRAU, PORQUE SE MOSTRA MAIS QUE SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO NÃO PROVIDO.