Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Rachid Vaz de Almeida
Sorocaba
10ª Câmara de Direito Criminal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão. Inocorrência –  Acórdão que se pronunciou expressamente sobre as questões aventadas –  Ausência de vícios - Embargos rejeitados.