Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Presidente Prudente
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. Contratos bancários –  Empréstimo consignado –  Ação declaratória cumulada com condenatória –  Sentença de procedência –  Apelação do banco. Pretensão de reconhecimento de regularidade da contratação –  Documentos juntados provam que consumidora se opôs expressamente à contratação e desejava apenas o cancelamento do empréstimo –  Negócio corretamente invalidado. Dano moral – Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Contratos bancários –  Empréstimo consignado –  Ação declaratória cumulada com condenatória –  Sentença de procedência –  Apelação do banco. Pretensão de reconhecimento de regularidade da contratação –  Documentos juntados provam que consumidora se opôs expressamente à contratação e desejava apenas o cancelamento do empréstimo –  Negócio corretamente invalidado. Dano moral –  Ausência de prova de ofensa a qualquer dimensão da dignidade humana da consumidora –  Condenação em reparação do dano moral afastada. Apelação do banco parcialmente provida.