Ação Rescisória / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Ana Catarina Strauch
São Paulo
19º Grupo de Câmaras Direito Privado
AÇÃO RESCISÓRIA –  Pretensão de desconstituição de sentença –  Gratuidade da justiça indeferida –  Autora que deixou transcorrer in albis o prazo para o depósito das custas iniciais e do percentual de 5% do valor da causa –  Petição inicial indeferida –  Inteligência do art. 485, inc. I, e art. 968, inc. II e § 3º, ambos do CPC –  Sem condenação em honorários –  Triangulação processual não Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA –  Pretensão de desconstituição de sentença –  Gratuidade da justiça indeferida –  Autora que deixou transcorrer in albis o prazo para o depósito das custas iniciais e do percentual de 5% do valor da causa –  Petição inicial indeferida –  Inteligência do art. 485, inc. I, e art. 968, inc. II e § 3º, ambos do CPC –  Sem condenação em honorários –  Triangulação processual não formalizada –  PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.