Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Birigüi
32ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - Ação declaratória c/c indenização por danos morais –  Acolhimento –  Réus que utilizaram procuração falsa   para ajuizar uma ação judicial em nome do autor -  Prejuízo moral evidenciado –  Tinham a obrigação de manter contado prévio com o autor, confirmando o interesse no ajuizamento da ação proposta –  Redução do valor indenizatório, pois, tão logo Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - Ação declaratória c/c indenização por danos morais –  Acolhimento –  Réus que utilizaram procuração falsa   para ajuizar uma ação judicial em nome do autor -  Prejuízo moral evidenciado –  Tinham a obrigação de manter contado prévio com o autor, confirmando o interesse no ajuizamento da ação proposta –  Redução do valor indenizatório, pois, tão logo souberam da ausência de procuração, comunicaram o fato ao juízo da causa –  Relação extracontratual, com encargo de juros de mora desde a data do evento danoso -  Recurso provido, em parte.