Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Antonio Moliterno
São Paulo
17ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO. Ação julgada procedente.
ACIDENTE DO TRABALHO. Encarregado de produção. Ausência de demonstração de que o acidente narrado na inicial ocasionou ou agravou a lesão incapacitante. Lesão preexistente ao vínculo de trabalho. Sentença de procedência reformada para julgar o feito improcedente. 

PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTARQUIA E DA REMESSA NECESSÁRIA.