Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Eduardo Gesse
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
- Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão que julgou improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Alegação de ocorrência de Ementa: AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
- Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão que julgou improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Alegação de ocorrência de omissão. Não acolhimento. Manifestação clara de inconformismo com o v. Acórdão que não se resolve por meio de embargos de declaração. Instrumento processual que tem incidência, tão só, quanto às inconsistências internas do julgamento, para o fim de completá-las, harmonizá-las, esclarecê-las ou afastar erro material. Inexistência dos vícios elencados nos incisos I, II e III do art. 1.022 do CPC. 

Embargos rejeitados.