Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Márcio Teixeira Laranjo
Rio Claro
13ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução. Decisão agravada que indeferiu a concessão da gratuidade de justiça aos embargantes. Justiça Gratuita. PESSOA JURÍDICA. Possibilidade desde que comprovada insuficiência financeira. Súmula n.º 481 do C. STJ. Ausência de prova documental cabal e idônea nesse sentido. Agravante que auferiu lucro líquido e adquiriu mercadorias em valores que não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução. Decisão agravada que indeferiu a concessão da gratuidade de justiça aos embargantes. Justiça Gratuita. PESSOA JURÍDICA. Possibilidade desde que comprovada insuficiência financeira. Súmula n.º 481 do C. STJ. Ausência de prova documental cabal e idônea nesse sentido. Agravante que auferiu lucro líquido e adquiriu mercadorias em valores que não condizem com a insuficiência de recursos defendida. PESSOA NATURAL. Movimentações bancárias que demonstram possibilidade de pagamento dos encargos processuais. Ausência de documentação essencial à análise do pedido. Recurso desprovido.