Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Contradição –  Inocorrência –  Embargante que contesta a distribuição dos ônus sucumbenciais à luz da desistência do pedido e insiste na justiça gratuita –  Mero inconformismo com o entendimento adotado por esta Câmara –  Fundamentação expressa de que o pedido da parte de extinção do processo em razão do óbito quanto a pedido transmissível Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Contradição –  Inocorrência –  Embargante que contesta a distribuição dos ônus sucumbenciais à luz da desistência do pedido e insiste na justiça gratuita –  Mero inconformismo com o entendimento adotado por esta Câmara –  Fundamentação expressa de que o pedido da parte de extinção do processo em razão do óbito quanto a pedido transmissível (indenização), sem esclarecimento oportuno, deve ser reconhecido como desistência, com consequências quanto aos ônus sucumbenciais –  Situação patrimonial do espólio que evidencia a capacidade de adimplir a taxa judiciária –  Acórdão que fica mantido tal como prolatado –  EMBARGOS REJEITADOS.