Apelação Cível / Compra e Venda
Luiz Eurico
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
BEM MÓVEL - COMPRA E VENDA –  AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES - EQUIPAMENTO QUE NÃO ATENDEU AS NECESSIDADES DO COMPRADOR -  RESCISÃO CONTRATUAL –  DEVER DA RÉ EM RESTITUIR O VALOR PAGO A TITULO DE SINAL –  AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - LUCROS Ementa: BEM MÓVEL - COMPRA E VENDA –  AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES - EQUIPAMENTO QUE NÃO ATENDEU AS NECESSIDADES DO COMPRADOR -  RESCISÃO CONTRATUAL –  DEVER DA RÉ EM RESTITUIR O VALOR PAGO A TITULO DE SINAL –  AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  NÃO CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO