Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Orlândia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Nulidade e reparação por dano moral. Sentença de parcial procedência. Recursos das partes. Nulidade reconhecida por incapacidade absoluta do autor. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Dano moral não caracterizado no caso. Verba honorária bem fixada. Concessão de liminar de cessação de descontos efetuados no benefício do autor, oriundo do Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Nulidade e reparação por dano moral. Sentença de parcial procedência. Recursos das partes. Nulidade reconhecida por incapacidade absoluta do autor. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Dano moral não caracterizado no caso. Verba honorária bem fixada. Concessão de liminar de cessação de descontos efetuados no benefício do autor, oriundo do contrato em discussão. Apelação do réu desprovida e recurso adesivo do autor parcialmente provido, com determinação.