Apelação Criminal / Roubo Majorado
Hugo Maranzano
São José do Rio Preto
3ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO (ART. 157, §2°, II e V, do Código Penal).
Apelo defensivo: Insuficiência probatória ou desclassificação para apropriação indébita. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas pelo acervo probatório. Réu que confessou judicialmente a prática delitiva. Confissão livre e autêntica, em consonância com o restante da prova. Firmeza e credibilidade Ementa: APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO (ART. 157, §2°, II e V, do Código Penal).
Apelo defensivo: Insuficiência probatória ou desclassificação para apropriação indébita. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas pelo acervo probatório. Réu que confessou judicialmente a prática delitiva. Confissão livre e autêntica, em consonância com o restante da prova. Firmeza e credibilidade extraídas da palavra da vítima e testemunhas, sem sinais de tendenciosidade. Reconhecimento pessoal positivo feito em juízo. Desclassificação que não comporta acolhimento. Grave ameaça comprovada pela palavra da vítima. Dizeres intimidatórios. Elementar do art. 157 caracterizada. Condenação pelo crime de roubo mantida. Recurso não provido.
Recurso ministerial: Pleito para fixação de indenização mínima por danos morais em favor da vítima. Possibilidade. Pedido deduzido na denúncia e quantificado em sede de alegações finais pelo Ministério Público, devidamente submetidos ao contraditório e à ampla defesa. Abalo emocional e trauma psicológico que vieram devidamente demonstrados. Arbitramento do quantum que deve levar em consideração as peculiaridades do caso concreto, como a gravidade da conduta, o sofrimento impingido à vítima, a condição socioeconômica das partes, o grau de culpa e o desestímulo ao ofensor. Recurso ministerial provido para condenar o réu à reparação mínima do dano moral consistente em indenização em favor da vítima no valor de R$10.000,00, nos termos do art. 387, IV, do CPP.