Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Rômolo Russo
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer c.c. indenizatória. Decisão interlocutória que indefere o pleito liminar formulado pela consumidora. Insurgência. Desacolhimento. Direitos e obrigações relacionados a negócio jurídico particular de venda e compra de veículo automotor e suposta falha na prestação de serviços atribuída à vendedora/agravada. Ata notarial (art. 384, parágrafo único, Ementa: Agravo de instrumento. Obrigação de fazer c.c. indenizatória. Decisão interlocutória que indefere o pleito liminar formulado pela consumidora. Insurgência. Desacolhimento. Direitos e obrigações relacionados a negócio jurídico particular de venda e compra de veículo automotor e suposta falha na prestação de serviços atribuída à vendedora/agravada. Ata notarial (art. 384, parágrafo único, do CPC) que não viera exibida. Necessidade de contraditório pleno e dilação probatória. Não preenchimento dos requisitos elencados no art. 300 do CPC. Decisão mantida. Agravo desprovido.