Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Roberto Solimene
Jacareí
2ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva devidamente motivada. Apreensão de quantidade elevada de maconha. Paciente portador de registro de ato infracional. Gravidade concreta e risco de reiteração criminosa. Necessidade de se garantir a ordem pública. Insuficiência de medidas mais brandas. Ordem denegada.