Apelação Cível / Usucapião Ordinária
Alexandre Lazzarini
Sumaré
9ª Câmara de Direito Privado
USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC.  INCONFORMISMO DOS AUTORES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA QUE NÃO SE VERIFICA. USUCAPIÃO. FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. EXISTÊNCIA DE INDISPONIBILIDADE EM RAZÃO DE DÍVIDAS DA PROPRIETÁRIA ANTERIOR DO IMÓVEL QUE NÃO INVIABILIZA O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO PARA Ementa: USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC.  INCONFORMISMO DOS AUTORES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA QUE NÃO SE VERIFICA. USUCAPIÃO. FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. EXISTÊNCIA DE INDISPONIBILIDADE EM RAZÃO DE DÍVIDAS DA PROPRIETÁRIA ANTERIOR DO IMÓVEL QUE NÃO INVIABILIZA O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. APELAÇÃO DOS AUTORES PROVIDA EM PARTE, COM OBSERVAÇÃO.