Apelação Cível / Compra e Venda
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Assis
32ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA DE APARELHO CELULAR –  Ação indenizatória proposta pela compradora, que adquiriu o bem por valor substancialmente menor do que o de mercado, através de sociedade empresária que ela sabia de antemão que estava com o CNPJ bloqueado, remetendo o valor do preço do produto para pessoa natural sem qualquer prova de vinculação com a vendedora –  Ação acolhida parcialmente Ementa: COMPRA E VENDA DE APARELHO CELULAR –  Ação indenizatória proposta pela compradora, que adquiriu o bem por valor substancialmente menor do que o de mercado, através de sociedade empresária que ela sabia de antemão que estava com o CNPJ bloqueado, remetendo o valor do preço do produto para pessoa natural sem qualquer prova de vinculação com a vendedora –  Ação acolhida parcialmente contra a sociedade empresária e o fraudador, que acabou recebendo o valor remetido pela autora –  Condenação também de titular de conta corrente utilizada como trampolim para o recebimento do valor pelo meliante –  Ausência de responsabilidade do Facebook, mero provedor de conteúdo que disponibiliza aplicativo na internet utilizado no caso para as negociações relativas a compra e venda –  Manutenção da condenação de Rafael Moreno, pois não demonstrou ausência de responsabilidade pela utilização da conta corrente utilizada pelo fraudador, não cabendo a ele, de qualquer forma, a indenização por danos morais, esta sim corretamente imposta aos fraudadores –  Sentença mantida –  Recursos improvidos.