Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Claudio Godoy
Barueri
1ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Seguro saúde. Decisão recorrida que indeferiu a tutela de urgência requerida para que a ré cessasse a cobrança dos reajustes aplicados nas mensalidades de plano de saúde, que se entendem abusivos. Ausência, até o momento, de elementos suficientes que permitam a verificação da abusividade dos reajustes impugnados. Questão que deve ser Ementa: Agravo de instrumento. Seguro saúde. Decisão recorrida que indeferiu a tutela de urgência requerida para que a ré cessasse a cobrança dos reajustes aplicados nas mensalidades de plano de saúde, que se entendem abusivos. Ausência, até o momento, de elementos suficientes que permitam a verificação da abusividade dos reajustes impugnados. Questão que deve ser apurada na origem. Probabilidade do direito não demonstrada. Decisão mantida. Recurso desprovido.