Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Osasco
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. DESBLOQUEIO DE CONTA. 

I. CASO EM EXAME
1.Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de indenização por danos morais, devido a bloqueio indevido de conta bancária. Sentença determinou o desbloqueio da conta e aplicação de multa, com sucumbência recíproca. Ambas as Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. DESBLOQUEIO DE CONTA. 

I. CASO EM EXAME
1.Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de indenização por danos morais, devido a bloqueio indevido de conta bancária. Sentença determinou o desbloqueio da conta e aplicação de multa, com sucumbência recíproca. Ambas as partes apelaram.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em: (i) a aplicação e valor da multa por descumprimento da obrigação de desbloqueio da conta; (ii) a possibilidade de condenação por danos morais; (iii) a alegação de litigância de má-fé.

III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O pedido de efeito suspensivo do banco apelante foi prejudicado pelo julgamento.
4. Não há fundamento para condenar a requerida por litigância de má-fé, pois não se verificou conduta desleal.
5. A multa de R$ 5.000,00 é proporcional e deve ser mantida, conforme jurisprudência. a obrigação de pagamento da multa será analisada em eventual ação de cumprimento.
6. O pedido de danos morais não merece provimento, pois não há elementos que justifiquem sua caracterização, haja vista que a autora ficou mais de uma década sem tentar mover a conta. 

IV. DISPOSITIVO 
5. Recursos desprovidos.