Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Achile Alesina
Pilar do Sul
15ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE NOVOS ESCLARECIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Ação de execução de título extrajudicial com homologação de laudo pericial referente à avaliação de imóvel, indeferindo o pedido dos executados para novos esclarecimentos, tendo em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE NOVOS ESCLARECIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Ação de execução de título extrajudicial com homologação de laudo pericial referente à avaliação de imóvel, indeferindo o pedido dos executados para novos esclarecimentos, tendo em vista que já prestados.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a competência para analisar eventuais desvios ou defeitos na avaliação do imóvel é do juízo deprecado ou do juízo deprecante, e se há necessidade de novos esclarecimentos por parte do perito.

III. Razões de Decidir
3. O juízo deprecado já esclareceu que os quesitos formulados foram devidamente respondidos pelo perito, devolvendo a carta precatória ao juízo deprecante.
4. Os esclarecimentos prestados pelo perito foram considerados suficientes, com metodologia clara e justificada, respeitando o contraditório.


IV. Dispositivo e Tese

5. Recurso não provido.

Tese de julgamento: 
Pericia realizada com esclarecimentos prestados pelo perito, respeito ao contraditório e decisão de ambos os juízos, deprecado e deprecante no sentido de suficiência dos esclarecimentos periciais.

Legislação Citada:

CPC, art. 1.015, parágrafo único.