Agravo de Instrumento / Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
Fernando Sastre Redondo
Santo André
38ª Câmara de Direito Privado
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Ação de modificação de cláusula contratual c.c. exibição de documento e consignatória. Pessoa natural. Ausência de demonstração da necessidade da benesse. Elementos que indicam a possibilidade de custeio do processo. Presunção de veracidade da alegação de pobreza que, na hipótese, não prevalece. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.