Apelação Cível / Prestação de Serviços
Pedro Baccarat
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Seguro automotivo. Contrato firmado com associação protetora de veículos. Morte do filho do proprietário do veículo em acidente automobilístico. Natureza jurídica de contrato de seguro reconhecida pela presença dos elementos essenciais. Alegação de agravamento do risco por excesso de velocidade não comprovada pela Ré. Participação contratual do associado de R$ 4.500,00 em caso de perda total Ementa: Seguro automotivo. Contrato firmado com associação protetora de veículos. Morte do filho do proprietário do veículo em acidente automobilístico. Natureza jurídica de contrato de seguro reconhecida pela presença dos elementos essenciais. Alegação de agravamento do risco por excesso de velocidade não comprovada pela Ré. Participação contratual do associado de R$ 4.500,00 em caso de perda total a ser deduzida da indenização. Resistência injustificada ao pagamento que gerou protesto do título e dano moral fixado em R$ 10.000,00. Recurso parcialmente provido.