Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Augusto de Siqueira
São João da Boa Vista
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. A questão em discussão consiste na análise da legalidade da prisão preventiva do paciente, considerando a alegação de ausência de fundamentação idônea e a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas. A prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta da conduta e Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. A questão em discussão consiste na análise da legalidade da prisão preventiva do paciente, considerando a alegação de ausência de fundamentação idônea e a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas. A prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta da conduta e anotação anterior por crime da mesma natureza, indicando periculosidade social, justificando a manutenção da custódia para garantir a ordem pública, não sendo suficientes as medidas cautelares alternativas.
Ordem denegada.