Agravo de Instrumento / Telefonia
Coutinho de Arruda
Osasco
16ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais - gratuidade processual - arts. 5º,LXXIV da Constituição Federal, 98 e 99, "caput" e §3º do Código de Processo Civil - ausência de comprovação da alegada hipossuficiência - recurso improvido.