Embargos de Declaração Cível / Posse
Carlos Dias Motta
Votuporanga
26ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que reconheceu a ocorrência de fraude à execução. Recurso dos embargantes desprovido, por votação unânime. Alegação de omissão/erro material do julgado. Vícios inexistentes. O Colegiado concluiu, expressamente, que os embargantes não lograram desconstituir a convicção judicial acerca da Ementa: Embargos de declaração. Agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que reconheceu a ocorrência de fraude à execução. Recurso dos embargantes desprovido, por votação unânime. Alegação de omissão/erro material do julgado. Vícios inexistentes. O Colegiado concluiu, expressamente, que os embargantes não lograram desconstituir a convicção judicial acerca da ocorrência de fraude à execução, já ratificada, em grau de recurso, pela E. 19ª Câmara de Direito Privado deste E. TJSP, de modo que, em se tratando da mesma situação fática, a solução jurídica deve ser equivalente. Embora não tenha atendido aos anseios dos embargantes, a decisão combatida compôs o litígio posto de acordo com o entendimento dos integrantes da Turma Julgadora. Desnecessidade de análise de todas as questões levantadas pelas partes se, por uma, ou algumas delas, já se tem firmado o convencimento. Embargos rejeitados.