Apelação Cível / Cartão de Crédito
Ernani Desco Filho
Itu
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação Declaratória de Nulidade de Contrato C.C. Indenização por Danos Morais. Inconformismo da parte Ré. Apelada que não comprovou a existência de dívida. Existência de prova de total adimplemento pela autora. Apontamento indevido em cadastro de inadimplentes em órgão de proteção ao crédito. Dano Moral presumido (in re ipsa). Valor do quantum indenizatório segundo o princípio da Ementa: APELAÇÃO. Ação Declaratória de Nulidade de Contrato C.C. Indenização por Danos Morais. Inconformismo da parte Ré. Apelada que não comprovou a existência de dívida. Existência de prova de total adimplemento pela autora. Apontamento indevido em cadastro de inadimplentes em órgão de proteção ao crédito. Dano Moral presumido (in re ipsa). Valor do quantum indenizatório segundo o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. Precedentes desta Turma Julgadora. Sentença mantida. Recurso desprovido.