Apelação Cível / Planos de saúde
Schmitt Corrêa
Marília
3ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA. Inconformismo da operadora do plano de saúde contra sentença de procedência do pedido, para obrigá-la a custear procedimento cirúrgico de prostatectomia radical, com assistência robótica. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Controvérsia acerca do tratamento a ser realizado. Necessidade de realização de Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA. Inconformismo da operadora do plano de saúde contra sentença de procedência do pedido, para obrigá-la a custear procedimento cirúrgico de prostatectomia radical, com assistência robótica. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Controvérsia acerca do tratamento a ser realizado. Necessidade de realização de perícia médica, seja direta ou indireta. Sentença anulada, para abertura da fase instrutória e realização unicamente da prova pericial. Relação de consumo caracterizada. Solicitação da prova pela apelante, dever de recolher os honorários periciais de forma antecipada. Recurso provido, com determinação.