Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Maria Lúcia Pizzotti
Jundiaí
30ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO CONDENATÓRIA –  RECURSO DOS RÉUS –  ACIDENTE DE TRÂNSITO –  PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL –  REJEIÇÃO –  IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA –  MÉRITO –  CULPA EXCLUSIVA DOS RÉUS –  ACIDENTE CAUSADO UNICAMENTE PELA INTERCEPTAÇÃO IMPRUDENTE DA TRAJETÓRIA DO AUTOR –  RESPONSABILIDADE CIVIL MANTIDA –  DANOS MORAIS –  MANUTENÇÃO –  DANOS MATERIAIS Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO CONDENATÓRIA –  RECURSO DOS RÉUS –  ACIDENTE DE TRÂNSITO –  PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL –  REJEIÇÃO –  IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA –  MÉRITO –  CULPA EXCLUSIVA DOS RÉUS –  ACIDENTE CAUSADO UNICAMENTE PELA INTERCEPTAÇÃO IMPRUDENTE DA TRAJETÓRIA DO AUTOR –  RESPONSABILIDADE CIVIL MANTIDA –  DANOS MORAIS –  MANUTENÇÃO –  DANOS MATERIAIS –  REDUÇÃO –  EXCLUSÃO DE VALORES NÃO COMPROVADOS E ALEGADOS GENERICAMENTE –  REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA –  RECURSO DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDO
1 –  O recurso preenche adequadamente os requisitos formais de admissibilidade, em especial, o de dialeticidade recursal, pois impugna especificamente os fundamentos da r. Sentença. Preliminar rejeitada.  
2 –  O conjunto probatório é firme em apontar que a causa adequada do acidente repousa unicamente na imprudência dos réus, que interceptaram a trajetória do autor ao trocar de faixa negligentemente (CTB, art. 34). Responsabilidade dos réus mantida. 
3 –  Os danos morais devem ser mantidos, pois o autor foi vítima de acidente originador de lesões e escoriações, fez uso de medicamento e permanece incomodado por essa situação, visto que os réus nunca colaboraram para resolvê-la extrajudicialmente. Valor de R$ 5.000,00 que não comporta redução.  
4 –  Os danos materiais devem ser reduzidos, pois a maioria dos pedidos formulados pelo autor se deu de maneira extremamente genérica, (gastos com Uber, ônibus, pedágio e conserto da motocicleta) pautado em documentos ilegíveis, inexistindo o mínimo de cotejo particularizado com o acidente. Manutenção apenas dos gastos com medicamentos, porquanto amparados em nota fiscal e receituário médico legíveis. 
RECURSO DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDO.