Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
Apelação. Ação revisional de contrato de financiamento de veículo. Alegação de cobrança abusiva de juros e tarifas (avaliação e registro), além da venda casada do seguro prestamista. Ação julgada parcialmente procedente para afastar a cobrança das tarifas de registro e avaliação do bem. Apelo das partes. Registro do contrato (gravame) junto ao DETRAN ou SNG não comprovado. Avaliação do Ementa: Apelação. Ação revisional de contrato de financiamento de veículo. Alegação de cobrança abusiva de juros e tarifas (avaliação e registro), além da venda casada do seguro prestamista. Ação julgada parcialmente procedente para afastar a cobrança das tarifas de registro e avaliação do bem. Apelo das partes. Registro do contrato (gravame) junto ao DETRAN ou SNG não comprovado. Avaliação do bem não demonstrado pela requerida. Documento de fls. 249 insuficiente para comprovar o serviço prestado. Devolução dos valores de forma acertada. Seguro prestamista válido. Contratação que se deu de forma autônoma e em separado.  Sentença mantida. Recursos das partes desprovidos.