Apelação Cível / Sociedade
Ricardo Negrão
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
APELAÇÃO –  DISSOLUÇÃO PARCIAL –  SOCIEDADE LIMITADA –  SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM EXAME DE MÉRITO –  Hipótese de ausência de notificação da retirada pelo autor e concordância das partes pela dissolução da sociedade com a baixa da empresa –  Solicitação de baixa já iniciados –  Ausência de interesse de agir do autor –  Sentença de acerto confirmada na forma do art. 252 do Regimento Interno Ementa: APELAÇÃO –  DISSOLUÇÃO PARCIAL –  SOCIEDADE LIMITADA –  SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM EXAME DE MÉRITO –  Hipótese de ausência de notificação da retirada pelo autor e concordância das partes pela dissolução da sociedade com a baixa da empresa –  Solicitação de baixa já iniciados –  Ausência de interesse de agir do autor –  Sentença de acerto confirmada na forma do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça –  Sentença mantida –  Honorários recursais –  Majoração (CPC, art. 85, §11) –  Verba majorada com observação (CPC, art. 98, §3º) –  Recurso desprovido.

Dispositivo: negaram provimento ao recurso. Majoraram a verba honorária na fase recursal.