Revisão Criminal / Roubo
Guilherme de Souza Nucci
Pirassununga
8º Grupo de Direito Criminal
Revisão criminal. Roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo. Pleito almejando a absolvição do peticionário, sob o argumento de nulidade do reconhecimento fotográfico realizado na delegacia de polícia. Inviabilidade. Tese de nulidade já enfrentada, inclusive, em sede de apelação. Via inidônea ao atendimento da demanda, uma vez restrita às situações elencadas Ementa: Revisão criminal. Roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo. Pleito almejando a absolvição do peticionário, sob o argumento de nulidade do reconhecimento fotográfico realizado na delegacia de polícia. Inviabilidade. Tese de nulidade já enfrentada, inclusive, em sede de apelação. Via inidônea ao atendimento da demanda, uma vez restrita às situações elencadas no art. 621 do CPP. Precedente deste E. Tribunal. Especial força probatória aos reconhecimentos fotográficos realizados em sede policial, por meio dos quais o peticionário foi reconhecido, com convicção, por duas vítimas distintas, que ratificaram seus relatos em juízo, informando características peculiares que conferem confiabilidade ao reconhecimento, consoante devidamente consignado no v. acórdão que manteve o édito condenatório. Manutenção da decisão, prestigiando, inclusive, a coisa julgada. Revisão criminal improcedente.