Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Anna Paula Dias da Costa
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Produção antecipada de provas. Manutenção da fixação da multa cominatória imposta pelo título executivo judicial. Questão acobertada pela preclusão. Dicção do art. 507, do CPC. Imposição de medida coercitiva atípica em desfavor do agravante. Existência de questão superveniente cujos efeitos refletem diretamente na ordem fixada pelo Juízo singular.. Necessidade de ser Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Produção antecipada de provas. Manutenção da fixação da multa cominatória imposta pelo título executivo judicial. Questão acobertada pela preclusão. Dicção do art. 507, do CPC. Imposição de medida coercitiva atípica em desfavor do agravante. Existência de questão superveniente cujos efeitos refletem diretamente na ordem fixada pelo Juízo singular.. Necessidade de ser dirimida a matéria inerente à impossibilidade do recorrente prestar as informações determinadas no título executivo judicial. Exclusão do bloqueio semanal de ativos financeiros do executado. RECURSO PROVIDO, na parte conhecida.