Apelação Cível / IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Rezende Silveira
Porto Feliz
14ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO –  EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL –  Insurgência em face de sentença que julgou parcialmente procedente pedido de embargos à execução –  Substituição das CDAs ocorrida nos autos da execução fiscal antes da prolação da sentença nos autos dos embargos à execução –  Perda do objeto dos embargos –  Sentença reformada –  Recurso provido em parte, afasta a imposição de sucumbência Ementa: APELAÇÃO –  EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL –  Insurgência em face de sentença que julgou parcialmente procedente pedido de embargos à execução –  Substituição das CDAs ocorrida nos autos da execução fiscal antes da prolação da sentença nos autos dos embargos à execução –  Perda do objeto dos embargos –  Sentença reformada –  Recurso provido em parte, afasta a imposição de sucumbência a ambas as partes.