Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Ação condenatória de obrigação de fazer. Decisão de indeferimento de pedido de tutela antecipada. Insurgência da autora. Acórdão de desprovimento do recurso de agravo de instrumento. Suposto erro material.
- Vícios inexistentes. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Apreciação de todos os aspectos relevantes para Ementa: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Ação condenatória de obrigação de fazer. Decisão de indeferimento de pedido de tutela antecipada. Insurgência da autora. Acórdão de desprovimento do recurso de agravo de instrumento. Suposto erro material.
- Vícios inexistentes. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Apreciação de todos os aspectos relevantes para solução da insurgência recursal. Recurso integrativo com inadmissível caráter infringente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.