Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Juscelino Batista
Jandira
8ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus – Tráfico de drogas – Pretendida revogação da prisão preventiva – Não acolhimento – Presença do fumus comissi delicti e periculum libertatis – Custódia cautelar necessária para garantia da ordem pública – Condições favoráveis alegadas insuficientes para ensejar a revogação da prisão preventiva – Ordem denegada.