Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Golpe do motoboy/golpe da maquininha. Autor que recebeu motoboy e realizou pagamento de suposta taxa de entrega de presente de aniversário. Transações fraudulentas realizadas. Sentença de parcial procedente que condenou ou réu restituir integralmente o dano material experimentado. Sem condenação em dano moral. Irresignação do réu. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Golpe do motoboy/golpe da maquininha. Autor que recebeu motoboy e realizou pagamento de suposta taxa de entrega de presente de aniversário. Transações fraudulentas realizadas. Sentença de parcial procedente que condenou ou réu restituir integralmente o dano material experimentado. Sem condenação em dano moral. Irresignação do réu. Não cabimento. Transações fora do perfil do consumidor. Réu que poderia ter negado o repasse dos valores via chargeback. Irresignação do autor pedindo pela condenação em danos morais. Não cabimento. Danos morais não caracterizados. Ausência de ofensa direitos da personalidade do autor. Sentença mantida. RECURSOS DESPROVIDOS.