Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Marrone Sampaio
Ribeirão Preto
35ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Uniesp Paga. Alegação de omissão. Suposta necessidade da juntada de cronograma de amortização atualizado. Objetivo de atribuição de efeito infringente. Ausentes vícios do art. 1.022, CPC. Embargos rejeitados.