Agravo Interno Cível / Promessa de Compra e Venda
Afonso Bráz
Serrana
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Interposição contra decisão que indeferiu o benefício da assistência judiciária, para fins de análise de recurso e determinou o recolhimento do preparo recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Ausência de comprovação da efetiva necessidade do benefício. RECURSO DESPROVIDO.