Embargos de Declaração Cível / Bancários
Alexandre David Malfatti
Votorantim
12ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. O v. acórdão enfrentou toda matéria colocada no agravo de instrumento. Restou plenamente fundamentado o não conhecimento do recurso e a inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.