Apelação Cível / Usucapião Ordinária
Moreira Viegas
Jacareí
5ª Câmara de Direito Privado
USUCAPIÃO ORDINÁRIA –  Improcedência - Preliminar de nulidade por falta de fundamentação afastada - Improcedência,  por ausência de provas - Inconformismo da autora alegando comprovação dos requisitos necessários para reconhecimento do direito - Provas insuficientes - Cessão de direitos possessórios que não configura justo título para ensejar o reconhecimento da usucapião, nos termos do art. Ementa: USUCAPIÃO ORDINÁRIA –  Improcedência - Preliminar de nulidade por falta de fundamentação afastada - Improcedência,  por ausência de provas - Inconformismo da autora alegando comprovação dos requisitos necessários para reconhecimento do direito - Provas insuficientes - Cessão de direitos possessórios que não configura justo título para ensejar o reconhecimento da usucapião, nos termos do art. 1.242 do CC - Requisitos não preenchidos –  Recurso desprovido.