Apelação Cível / Usucapião Ordinária
Elcio Trujillo
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a ação de usucapião. A autora alega cumprimento dos requisitos para usucapião e, alternativamente, pleiteia usucapião familiar. A sentença foi mantida por ausência de posse "ad usucapionem".
II. Questão em Discussão
2. Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a ação de usucapião. A autora alega cumprimento dos requisitos para usucapião e, alternativamente, pleiteia usucapião familiar. A sentença foi mantida por ausência de posse "ad usucapionem".
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se a autora detinha posse com "animus domini" para fins de usucapião e (ii) se foram apresentados os requisitos para usucapião familiar conforme o artigo 1.240- A do Código Civil.
III. Razões de Decidir
3. A autora não detinha a posse com intenção de dona, pois residia no imóvel por permissão dos proprietários, caracterizando mera detenção.
4. Não há prova de abandono do lar pelo ex-cônjuge, requisito necessário para usucapião familiar.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso não provido.
Tese de julgamento: 1. A posse exercida por mera permissão não configura "animus domini". 2. A usucapião familiar exige prova de abandono voluntário e injustificado do lar pelo ex-cônjuge.
Legislação Citada: Código Civil, art. 1.240- A ; Código de Processo Civil, art. 373, I.