Apelação Cível / Prestação de Serviços
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Consumidor. Ação de obrigação de fazer, c.c. Indenizatória por danos morais. Negativações em cadastro de inadimplentes. Demonstrada a existência de relação negocial e a exigibilidade da dívida. Pretensões improcedentes.
1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 
2. Inconformismo do autor não acolhido. 
3. Licitude na cobrança dos débitos que ensejaram Ementa: Apelação. Consumidor. Ação de obrigação de fazer, c.c. Indenizatória por danos morais. Negativações em cadastro de inadimplentes. Demonstrada a existência de relação negocial e a exigibilidade da dívida. Pretensões improcedentes.
1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 
2. Inconformismo do autor não acolhido. 
3. Licitude na cobrança dos débitos que ensejaram a inscrição do nome do requerente em cadastro de inadimplentes. Demonstração, pela requerida, de existência de relação negocial e de dívida em aberto. Requerente que não logrou desconstituir a validade da documentação apresentada. Descabidas a declaração de inexigibilidade e a indenização pretendidas.
4. Recurso do autor desprovido. Sentença mantida.