Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Flavio Abramovici
São José do Rio Preto
35ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  LOCAÇÃO COMERCIAL –  Decisões agravadas indeferiram o pedido de suspensão do cumprimento de sentença –  Decreto de indisponibilidade de bens de sócio de sociedade empresária falida, seja em incidente de desconsideração da personalidade jurídica seja em procedimento falimentar visa apenas evitar a dilapidação do patrimônio do sócio, até a solução Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  LOCAÇÃO COMERCIAL –  Decisões agravadas indeferiram o pedido de suspensão do cumprimento de sentença –  Decreto de indisponibilidade de bens de sócio de sociedade empresária falida, seja em incidente de desconsideração da personalidade jurídica seja em procedimento falimentar visa apenas evitar a dilapidação do patrimônio do sócio, até a solução definitiva acerca da responsabilidade daquele sócio pelo débito exequendo da massa falida, porém não impossibilita o prosseguimento das ações de execução individuais ajuizadas contra apenas o sócio –  Ação de conhecimento originária versa sobre locação comercial de imóvel de propriedade do ora Executado, sem qualquer relação com a falida Viação Aérea São Paulo S/ A . (Vasp) –  Cabível o prosseguimento do cumprimento de sentença – RECURSO DO EXECUTADO IMPROVIDO