Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Hugo Crepaldi
Sorocaba
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Penhora de percentual de valores recebidos pelo executado a título de aposentadoria –  Possibilidade –  Mitigação da regra da impenhorabilidade absoluta de tal verba, diante das peculiaridades do caso concreto, viabilizando-se a penhora de parte do salário do devedor que não comprometa sua subsistência –  Precedentes –  Recurso Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Penhora de percentual de valores recebidos pelo executado a título de aposentadoria –  Possibilidade –  Mitigação da regra da impenhorabilidade absoluta de tal verba, diante das peculiaridades do caso concreto, viabilizando-se a penhora de parte do salário do devedor que não comprometa sua subsistência –  Precedentes –  Recurso parcialmente provido.