Agravo de Instrumento / Crédito Direto ao Consumidor - CDC
REGIS RODRIGUES BONVICINO
São José do Rio Preto
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito.
Indeferimento da tutela de urgência para determinar a suspensão da inscrição em nome da autora no SCR.
Presentes os requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência. Inteligência do art. 300 do CPC. Verossimilhança das alegações. Dívida prescrita. O fundado receio de dano irreparável ou de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito.
Indeferimento da tutela de urgência para determinar a suspensão da inscrição em nome da autora no SCR.
Presentes os requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência. Inteligência do art. 300 do CPC. Verossimilhança das alegações. Dívida prescrita. O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, decorre da inclusão do nome da autora em cadastros de proteção ao crédito.
Decisão reformada. Recurso provido.