Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Eduardo Gesse
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Inconformismo da autora. Documentos trazidos pela agravante que comprovam a hipossuficiência alegada. Decisão reformada. Recurso provido.