Apelação Cível / Bancários
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação cível. "Cumprimento de sentença" (sic). Sentença de acolhimento da respectiva impugnação e extinção da execução. Inconformismo do exequente. Cabimento em parte.

Débito exequendo. Complexidade da verificação dos cálculos relativos ao cumprimento de sentença. Remessa dos autos à Contadoria Judicial de 1º grau que se impõe, para conferência dos cálculos de ambas as partes, nos termos do Ementa: Apelação cível. "Cumprimento de sentença" (sic). Sentença de acolhimento da respectiva impugnação e extinção da execução. Inconformismo do exequente. Cabimento em parte.

Débito exequendo. Complexidade da verificação dos cálculos relativos ao cumprimento de sentença. Remessa dos autos à Contadoria Judicial de 1º grau que se impõe, para conferência dos cálculos de ambas as partes, nos termos do artigo 524, § 2º, do Código de Processo Civil, sendo que o respetivo parecer contábil deverá ser submetido ao crivo do contraditório e da ampla defesa. Determinada a imediata liberação do depósito de R$ 24.616,62, para levantamento pelo exequente, uma vez que se trata de valor incontroverso.

Recurso provido em parte, com determinação.