Apelação Cível / Partilha
Lia Porto
Salto
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PARTILHA DE BENS. RECURSO DESPROVIDO.
Caso em exame. 
Recurso de apelação interposto pelo réu contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos  determinando a partilha de imóvel. O réu alega que o imóvel foi adquirido com recursos próprios, oriundos de sub-rogação de verbas trabalhistas de natureza indenizatória, e que a partilha é Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PARTILHA DE BENS. RECURSO DESPROVIDO.
Caso em exame. 
Recurso de apelação interposto pelo réu contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos  determinando a partilha de imóvel. O réu alega que o imóvel foi adquirido com recursos próprios, oriundos de sub-rogação de verbas trabalhistas de natureza indenizatória, e que a partilha é indevida.
Questão em discussão: determinar se o imóvel deve ser partilhado, considerando a alegação do réu de que foi adquirido com recursos próprios e sub-rogação de verbas trabalhistas.
Razões de decidir. 
O apelante não comprovou que o imóvel foi adquirido exclusivamente com recursos próprios ou sub-rogação de verbas trabalhistas. A sentença foi proferida com base no livre convencimento motivado, não havendo cerceamento de defesa ou omissão na prestação jurisdicional. A presunção de esforço comum na aquisição de bens durante a união prevalece.
Dispositivo e tese. 
RECURSO DESPROVIDO.
Tese de julgamento: 1. A presunção de esforço comum na aquisição de bens durante a união prevalece na ausência de prova de sub-rogação de bens particulares. 2. O esforço comum não se limita à contribuição financeira, abrangendo atividades de suporte e cuidado.