Apelação Cível / Planos de saúde
Jair de Souza
Salto
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Plano de saúde. Contrato coletivo com menos de 30 vidas.  Rescisão contratual por iniciativa da operadora, fundamentado no decurso do prazo de 12 meses. Contrato "FALSO COLETIVO". Tratamento que deve ser análogo aos planos de saúde individual ou familiar. Natureza "híbrida" da avença que salta aos olhos. Beneficiário que está em curso de tratamento médico que apenas reforça o decreto de Ementa: APELAÇÃO. Plano de saúde. Contrato coletivo com menos de 30 vidas.  Rescisão contratual por iniciativa da operadora, fundamentado no decurso do prazo de 12 meses. Contrato "FALSO COLETIVO". Tratamento que deve ser análogo aos planos de saúde individual ou familiar. Natureza "híbrida" da avença que salta aos olhos. Beneficiário que está em curso de tratamento médico que apenas reforça o decreto de impossibilidade da rescisão contratual, sob pena de prejuízo à saúde do paciente. Rescisão indevida. Vulnerabilidade do grupo beneficiário (na espécie com 4 vidas) que salta aos olhos. Ofensa à dialeticidade. Inocorrência.
Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.