Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Marrone Sampaio
Praia Grande
35ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração.  Alegação de contradição e obscuridade. Objetivo de atribuição de efeito infringente. Ausente a presença de quaisquer vícios. Embargos rejeitados.