Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Matheus Fontes
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E INDENIZAÇÃO –  JUSTIÇA GRATUITA –  BENEFÍCIO INDEFERIDO –  REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DETERMINADO PELO JUIZ –  EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO –  ART. 485, IV, CPC –  DECISÃO MANTIDA –  APELAÇÃO IMPROVIDA.