Apelação Cível / Bancários
Francisco Giaquinto
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
*Embargos de terceiro –  Aquisição de direitos de imóvel alienado fiduciariamente –  Sentença de improcedência. 
 
Cerceamento de defesa –  Prova pericial requerida pelos autores apelantes - Inocorrência - Provas documentais produzidas autorizavam o julgamento antecipado da lide - Preliminar rejeitada. 
  
Nulidade da sentença por falta de fundamentação - Alegação rejeitada - Sentença Ementa: *Embargos de terceiro –  Aquisição de direitos de imóvel alienado fiduciariamente –  Sentença de improcedência. 
 
Cerceamento de defesa –  Prova pericial requerida pelos autores apelantes - Inocorrência - Provas documentais produzidas autorizavam o julgamento antecipado da lide - Preliminar rejeitada. 
  
Nulidade da sentença por falta de fundamentação - Alegação rejeitada - Sentença fundamentada, presentes os requisitos do art. 489 do CPC - Preliminar rejeitada. 
 
Embargos de terceiro –  Aquisição de direitos de imóvel alienado fiduciariamente –  Negócio jurídico realizado com o executado antes do ajuizamento da execução –  Contrato válido, embora sem anuência do credor fiduciário, comprovando os embargantes o pagamento do valor da entrada no ato da celebração do negócio jurídico, bem como o pagamento das prestações do financiamento, conta de consumo de energia a evidenciar residem no imóvel –  Prova produzida a evidenciar quem detinha a posse do imóvel são os embargantes –  Fraude à execução não evidenciada –  Alienação dos direitos do imóvel ocorrida antes do ajuizamento da própria execução, inexistindo prova da má-fé dos adquirentes - Penhora insubsistente - Recurso provido.*