Apelação Cível / Bancários
Afonso Celso da Silva
Penápolis
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais –  Sentença de improcedência –  Irresignação da consumidora.

Preliminares de ausência de dialeticidade, impugnação à gratuidade da justiça e cerceamento de defesa rejeitadas.

Contrato de empréstimo consignado –  Banco que se desincumbiu do seu ônus probatório, demonstrando a Ementa: Apelação –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais –  Sentença de improcedência –  Irresignação da consumidora.

Preliminares de ausência de dialeticidade, impugnação à gratuidade da justiça e cerceamento de defesa rejeitadas.

Contrato de empréstimo consignado –  Banco que se desincumbiu do seu ônus probatório, demonstrando a regularidade da contratação por meio de "selfie", geolocalização de local correspondente ao endereço informado, identificação do IP e navegador, além da disponibilização do crédito em sua conta –  Ausência de defeito na prestação do serviço, vício de consentimento ou falha no dever informação –  Validade do contrato digital e da assinatura eletrônica –  Precedentes.

Litigância de má-fé –  Tendo a parte autora alterado a verdade dos fatos, afigura-se escorreita sua condenação nas penalidades previstas no art. 81 do CPC –  Desnecessidade de prova do prejuízo –  Precedentes –  Sentença mantida.

Recurso improvido.