Agravo de Execução Penal / Remição
Alexandre Almeida
São José do Rio Preto
11ª Câmara de Direito Criminal
Execução penal –  Remição –  Práticas sociais educativas não-escolares –  Contemplação e elaboração de resenha sobre obra cinematográfica ––  Aplicação extensiva da remição pelo estudo –  Interpretação extensiva "in bonam partem" –  Possibilidade, em tese –  Necessidade, contudo, de estrito atendimento aos requisitos impostos pelo ordenamento, sob pena de se conceder a remição por mera Ementa: Execução penal –  Remição –  Práticas sociais educativas não-escolares –  Contemplação e elaboração de resenha sobre obra cinematográfica ––  Aplicação extensiva da remição pelo estudo –  Interpretação extensiva "in bonam partem" –  Possibilidade, em tese –  Necessidade, contudo, de estrito atendimento aos requisitos impostos pelo ordenamento, sob pena de se conceder a remição por mera atividade recreativa –  Inteligência do art. 2º, inciso II, bem como do art. 4º, ambos da Resolução nº 391/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Precedentes –  Participação em projeto denominado " A Arte Ensina a Vida" –  Ausência de elementos que demonstrem o atendimento aos requisitos impostos pelas normas em questão – Remição afastada –  Recurso provido.