Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer com reparação por danos morais e de tutela de urgência - Decisão que indeferiu tutela de urgência para reativação do perfil do autor no aplicativo Instagram sob pena de multa –  Probabilidade do direito invocado não demonstrado - Não demonstração também de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo caso a medida seja concedida Ementa: Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer com reparação por danos morais e de tutela de urgência - Decisão que indeferiu tutela de urgência para reativação do perfil do autor no aplicativo Instagram sob pena de multa –  Probabilidade do direito invocado não demonstrado - Não demonstração também de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo caso a medida seja concedida ao final - Pressupostos do art. 300 do CPC não comprovados - Decisão mantida - Recurso desprovido.