Apelação Cível / Bancários
Thiago de Siqueira
São José do Rio Preto
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com indenização por danos morais –  Improcedência, com a condenação do demandante ao pagamento de multa por litigância de má-fé –  Anotação de débito perante o órgão de proteção ao crédito, relativo a contrato de empréstimo –  Alegação do autor de desconhecer referido apontamento –  Réu que não logrou provar Ementa: Apelação –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com indenização por danos morais –  Improcedência, com a condenação do demandante ao pagamento de multa por litigância de má-fé –  Anotação de débito perante o órgão de proteção ao crédito, relativo a contrato de empréstimo –  Alegação do autor de desconhecer referido apontamento –  Réu que não logrou provar a origem da dívida - Regularidade da anotação não evidenciada –  Inexigibilidade da dívida que deve ser reconhecida –  Afastamento, ainda, da aplicação de multa por litigância de má-fé –  Descabimento, contudo, da indenização por danos morais –  Existência de diversas outras restrições desabonadoras em nome do demandante - Devedor contumaz –  Abalo de crédito não configurado no caso –  Súmula 385 do E. Superior Tribunal de Justiça - Procedência parcial da ação –  Configurada a sucumbência recíproca - Recurso parcialmente provido.