Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
João Pazine Neto
Sorocaba
3ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Plano de saúde. Autora diagnosticada com "Transtorno do Espectro Autista" (CID 10: F-84.0). Decisão agravada que concedeu parcialmente a tutela de urgência pleiteada, para determinar à Ré o custeio do tratamento multidisciplinar da patologia que acomete a Autora, com exceção da terapia sensorial. Inconformismo. Ementa: Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Plano de saúde. Autora diagnosticada com "Transtorno do Espectro Autista" (CID 10: F-84.0). Decisão agravada que concedeu parcialmente a tutela de urgência pleiteada, para determinar à Ré o custeio do tratamento multidisciplinar da patologia que acomete a Autora, com exceção da terapia sensorial. Inconformismo. Acolhimento, diante da informação da Agravante, não contrastada pela Agravada, apesar de instada a tanto, de não mais subsistência da relação contratual entre as partes. Decisão reformada. Recurso provido.