Agravo de Instrumento / Condomínio
Corrêa Patiño
Osasco
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE CONTA BANCÁRIA. 
I –  CASO EM EXAME 
1. Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que indeferiu pedido de desbloqueio de conta bancária no valor de R$ 20.309,36. Insurgência da Executada alegando a impenhorabilidade de seus proventos. Com razão parcial.  
II - QUESTÃO EM Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE CONTA BANCÁRIA. 
I –  CASO EM EXAME 
1. Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que indeferiu pedido de desbloqueio de conta bancária no valor de R$ 20.309,36. Insurgência da Executada alegando a impenhorabilidade de seus proventos. Com razão parcial.  
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. Análise sobre a possibilidade de se penhorar valores depositados em conta corrente. 
III RAZÕES DE DECIDIR 
3. O princípio da impenhorabilidade de poupança pode ser atenuado à luz de julgamento principiológico, permitindo-se penhora de tanto desde que a sobrevivência e dignidade da Executada não restem prejudicados. 4. Executada que comprovou que os recursos depositados são destinados à sua subsistência. 5. Penhora de 25% do valor depositado que se revela razoável para fazer frente ao débito, por um lado, resguardando a dignidade da Executada, por outro. 6. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 
IV DISPOSITIVO E TESE. 
7. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 
Tese de julgamento: "É possível a penhora de 25% de poupança de aproximadamente R$ 20.000,00, para saldar título judicial, sem risco à dignidade do Executado". 
Dispositivos relevantes citados: Art. 833, IV, do CPC. 
Jurisprudência relevante citada: EREsp 1874222 DF, TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2334845-48.2023.8.26.0000 São Paulo, Relator: Lidia Conceição, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/02/2024.