Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de medicamentos
Paulo Sergio Mangerona
Piracicaba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1)
Embargos de declaração em apelação. Acórdão que examinou o mérito da causa de forma exauriente, adotando entendimento contrário aos interesses da ré. Nítida pretensão de rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.