Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Leme Garcia
Artur Nogueira
16ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Embriaguez ao volante. Pedido de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Acervo probatório robusto. Réu confesso. Embriaguez comprovada pelo exame de sangue. Condenação mantida. Dosimetria. Pena de multa não fixada na r. sentença. Inviabilidade de suprir a omissão, sob pena de reformatio in pejus. Regime aberto bem fixado. Adequada a substituição da Ementa: Apelação. Embriaguez ao volante. Pedido de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Acervo probatório robusto. Réu confesso. Embriaguez comprovada pelo exame de sangue. Condenação mantida. Dosimetria. Pena de multa não fixada na r. sentença. Inviabilidade de suprir a omissão, sob pena de reformatio in pejus. Regime aberto bem fixado. Adequada a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. Negado provimento ao recurso.