Apelação Cível / Bancários
Ernani Desco Filho
Santa Adélia
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Dano Moral. Sentença de parcial procedência. 
Danos Morais não configurados. Enunciados 159 e 169 do Conselho da Justiça Federal: "o dano moral, assim compreendido todo dano extrapatrimonial, não se caracteriza quando há mero aborrecimento inerente a prejuízo material" e "o princípio da Ementa: APELAÇÃO. Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Dano Moral. Sentença de parcial procedência. 
Danos Morais não configurados. Enunciados 159 e 169 do Conselho da Justiça Federal: "o dano moral, assim compreendido todo dano extrapatrimonial, não se caracteriza quando há mero aborrecimento inerente a prejuízo material" e "o princípio da boa-fé objetiva deve levar o credor a evitar o agravamento do próprio prejuízo".
Repetição do indébito em dobro. Determinada a repetição do indébito simples. Não há nos autos prova inequívoca de má-fé da instituição financeira, razão pela qual a devolução deve ocorrer apenas de forma simples. 
Termo inicial de incidência juros moratórios e correção monetária. Responsabilidade extracontratual. Incidência dos juros moratórios será desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ) e a correção monetária desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ).
Compensação do valor do empréstimo depositado na conta do autor. Apelada não apresentou objeção.
PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO