Habeas Corpus Criminal / Estelionato
Amable Lopez Soto
Sorocaba
12ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus. Estelionato (fraude eletrônica). Associação Criminosa. Pretendida revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Presença dos motivos que a ensejam (art. 312 do CPP). Periculum libertatis. Paciente que integra associação com diversos indivíduos voltada a prática de crimes eletrônicos com aparente estabilidade. Indícios de função importante desempenhada pelo Ementa: Habeas corpus. Estelionato (fraude eletrônica). Associação Criminosa. Pretendida revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Presença dos motivos que a ensejam (art. 312 do CPP). Periculum libertatis. Paciente que integra associação com diversos indivíduos voltada a prática de crimes eletrônicos com aparente estabilidade. Indícios de função importante desempenhada pelo acusado, consistente em recebimento, através de intermediadora de pagamentos pela instituição "Pay2Free" dos valores produtos de ilícito. Valores direcionados ao corréu Matheus, cuja segregação cautelar também foi mantida. Elementos a demonstrar que o paciente atuava em conjunto com Matheus no recebimento de vultuosos valores. Necessidade da segregação também do paciente para estancar as atividades e, consequentemente, para a garantia da ordem pública. Decisão bem fundamentada. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.