Apelação Cível / Bancários
Walter Fonseca
Guarulhos
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –  EMPRÉSTIMO PESSOAL COM DESCONTO EM CONTA CORRENTE –  PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS À MÉDIA DE MERCADO, COM RECÁLCULOS DAS PRESTAÇÕES E REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO –  RECURSO DO BANCO RÉU, PARA PREVALECIMENTO DA TAXA DE JUROS CONTRATADA –  CABIMENTO –  RECURSO DA AUTORA PARA A REPETIÇÃO DO INDÉBITO, EM DOBRO, PREJUDICADO – Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –  EMPRÉSTIMO PESSOAL COM DESCONTO EM CONTA CORRENTE –  PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS À MÉDIA DE MERCADO, COM RECÁLCULOS DAS PRESTAÇÕES E REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO –  RECURSO DO BANCO RÉU, PARA PREVALECIMENTO DA TAXA DE JUROS CONTRATADA –  CABIMENTO –  RECURSO DA AUTORA PARA A REPETIÇÃO DO INDÉBITO, EM DOBRO, PREJUDICADO –  Somente é considerada abusiva a cláusula que fixa, em contrato de empréstimo pessoal, a taxa de juros remuneratório mensal superior a 1,5 vezes a taxa de juros mensal média de mercado, publicada pelo BACEN, o que não se verifica na hipótese, já que a taxa contratual foi fixada em 7,18% ao mês e a taxa média era de 5,61% - Sentença reformada com reconhecimento da improcedência dos pedidos iniciais, com prejuízo ao recurso da autora, que pretendia que o indébito fosse devolvido em dobro - Recurso do réu provido, julgando prejudicado o recurso da autora.