Agravo de Instrumento / Telefonia
Pedro Baccarat
Bauru
36ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação cominatória  cumulada com pedido de reparação de danos fundada em contrato de telefonia. Deferida a tutela de urgência para suspender a contratação impugnada pela Autora., sob pena de multa diária de R$300,00. Demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano. Multa cominatória que não se mostra excessiva. Tutela de urgência Ementa: Agravo de instrumento. Ação cominatória  cumulada com pedido de reparação de danos fundada em contrato de telefonia. Deferida a tutela de urgência para suspender a contratação impugnada pela Autora., sob pena de multa diária de R$300,00. Demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano. Multa cominatória que não se mostra excessiva. Tutela de urgência confirmada.  Recurso desprovido.