Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Fernando Marcondes
Sertãozinho
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

I. Caso em exame

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência, determinando à operadora de plano de saúde que disponibilizasse ou custeasse o tratamento médico indicado à apelada, sob pena de multa diária. Indeferido pela antecipação da tutela Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

I. Caso em exame

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência, determinando à operadora de plano de saúde que disponibilizasse ou custeasse o tratamento médico indicado à apelada, sob pena de multa diária. Indeferido pela antecipação da tutela recursal, o recurso foi processado com resposta agravada.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em analisar se estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência concedida em primeira instância.

III. Razões de decidir

3. O juízo a quo proferiu sentença julgando parcialmente procedentes os pedidos iniciais, caracterizando a perda de interesse recursal.

4. Aplicação do artigo 493 do Código de Processo Civil.

IV. Dispositivo e tese

5. Não se conhece o recurso. Tese de julgamento: Não aplicável.

Legislação citada:
CPC, art. 493.