Apelação Criminal / Furto Qualificado
Moreira da Silva
Matão
13ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Furto triplamente qualificado –  Rompimento de obstáculo, escalada e concurso de agentes –  Sentença condenatória –  Pretendida a absolvição por ausência de provas e atipicidade da conduta, sob alegada incidência do princípio da insignificância ou, subsidiariamente, a redução das penas aos mínimos legais –  Admissibilidade parcial –  Materialidade, autoria e Ementa: Apelação criminal –  Furto triplamente qualificado –  Rompimento de obstáculo, escalada e concurso de agentes –  Sentença condenatória –  Pretendida a absolvição por ausência de provas e atipicidade da conduta, sob alegada incidência do princípio da insignificância ou, subsidiariamente, a redução das penas aos mínimos legais –  Admissibilidade parcial –  Materialidade, autoria e qualificadoras suficientemente demonstradas –  Palavras do representante da vítima assaz importantes e valiosas na apuração dos fatos –  Depoimentos dos policiais valiosos e harmônicos com as demais provas –Imagens da câmera de segurança que comprovam a prática delitiva - Confissão do corréu André - Descabido o reconhecimento do crime de bagatela –  Óbices consistentes no valor da res furtivae, na reincidência e na reprovabilidade da conduta dos agentes –  Princípio da insignificância não aplicável na espécie –  Condenação bem editada, com base em sólido e convincente acervo probatório –  Reprimendas fixadas em 1/4 (um quarto) acima dos patamares mínimos –  Apelante reincidente -  Redução de 1/3 (um terço) pela tentativa agora reconhecida - Regime fechado adequado. Recurso parcialmente provido, estendendo-se os efeitos desta decisão ao corréu não apelante.