Apelação Cível / Bancários
Elói Estevão Troly
Serrana
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora.
1. Abertura de conta fraudulenta em nome do autor. Banco réu que encerrou a conta assim que contactado, na via administrativa. Impossibilidade de se imputar ao banco réu a responsabilidade pelo vazamento dos dados pessoais do autor.
2. Danos morais não caracterizados. Inexistência Ementa: Apelação. Ação de indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora.
1. Abertura de conta fraudulenta em nome do autor. Banco réu que encerrou a conta assim que contactado, na via administrativa. Impossibilidade de se imputar ao banco réu a responsabilidade pelo vazamento dos dados pessoais do autor.
2. Danos morais não caracterizados. Inexistência de prova de lesão ao direito de personalidade. Autor que não sofreu qualquer constrangimento ou cobrança indevida pelo ocorrido.
3. Sentença mantida, majorados os honorários advocatícios em razão do trabalho recursal adicional. Recurso desprovido.