Apelação Cível / Bancários
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Mirassol
37ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR –  Contratos de Consumo - Bancários –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido indenizatório –  Indeferimento da inicial –  Extinção sem resolução meritória –  Pedido de concessão da gratuidade de justiça indeferido –  Intimação para recolhimento da taxa judiciária e custas do preparo recursal em cinco dias (CPC, art. art. 99, § 7º) –  Descumprimento – Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR –  Contratos de Consumo - Bancários –  Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido indenizatório –  Indeferimento da inicial –  Extinção sem resolução meritória –  Pedido de concessão da gratuidade de justiça indeferido –  Intimação para recolhimento da taxa judiciária e custas do preparo recursal em cinco dias (CPC, art. art. 99, § 7º) –  Descumprimento –  Deserção decretada –  Recurso não conhecido e majorados os honorários advocatícios (NCPC, art. 85, §11).