Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Hélio Nogueira
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que determinou que a exequente providencie a baixa dos protestos, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária. Inconformismo. Decisão que determinou que tal providência caberia à credora proferida anteriormente. Decisão agravada que apenas reiterou o conteúdo do quanto decidido no antecedente. Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que determinou que a exequente providencie a baixa dos protestos, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária. Inconformismo. Decisão que determinou que tal providência caberia à credora proferida anteriormente. Decisão agravada que apenas reiterou o conteúdo do quanto decidido no antecedente. Intempestividade configurada. Matéria preclusa. Recurso não conhecido.