Apelação Cível / Bancários
Irineu Fava
Mogi das Cruzes
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de obrigação de fazer c.c. repetição de indébito e indenização por dano moral –  Crédito de rendimentos em valor superior ao devido –  Instituição bancária que utiliza valores depositados pelo cliente para compensação de quantia creditada em excesso –  Sentença de parcial procedência –  Recurso tirado pelo réu - Ausência de ilegalidade –  Falha na prestação de serviços que não Ementa: APELAÇÃO –  Ação de obrigação de fazer c.c. repetição de indébito e indenização por dano moral –  Crédito de rendimentos em valor superior ao devido –  Instituição bancária que utiliza valores depositados pelo cliente para compensação de quantia creditada em excesso –  Sentença de parcial procedência –  Recurso tirado pelo réu - Ausência de ilegalidade –  Falha na prestação de serviços que não justifica o afastamento do princípio da vedação do enriquecimento sem causa –  Relação contratual que deve ser pautada pelo princípio da boa-fé objetiva - Sentença reformada para julgar improcedente a ação - Recurso provido.