Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Irineu Fava
São Bernardo do Campo
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação de rescisão contratual em fase de cumprimento de sentença –  Penhora de imóvel - Decisão que homologou laudo pericial de avaliação e rejeitou impugnação do agravante –  Avaliação do perito calcada em critérios técnicos consistentes –  Impugnação devidamente afastada - Laudo pericial corretamente homologado - Decisão confirmada –  Litigância de má-fé –  Não Ementa: Agravo de instrumento –  Ação de rescisão contratual em fase de cumprimento de sentença –  Penhora de imóvel - Decisão que homologou laudo pericial de avaliação e rejeitou impugnação do agravante –  Avaliação do perito calcada em critérios técnicos consistentes –  Impugnação devidamente afastada - Laudo pericial corretamente homologado - Decisão confirmada –  Litigância de má-fé –  Não caracterizada - Recurso desprovido.