Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Guilherme de Souza Nucci
Presidente Prudente
16ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Pleito almejando reforma da decisão que deferiu a progressão do agravado ao regime semiaberto. Pedido objetivando a realização de exame criminológico. Viabilidade. Recorrido reincidente, condenado por crimes violentos (roubos majorados, sendo um deles por quatro vezes em continuidade), que registra faltas disciplinares (incluindo a prática de novo Ementa: Agravo em execução. Pleito almejando reforma da decisão que deferiu a progressão do agravado ao regime semiaberto. Pedido objetivando a realização de exame criminológico. Viabilidade. Recorrido reincidente, condenado por crimes violentos (roubos majorados, sendo um deles por quatro vezes em continuidade), que registra faltas disciplinares (incluindo a prática de novo delito, em 12.06.2022, tão logo beneficiado com a progressão de regime). Dúvidas quanto ao preenchimento do requisito subjetivo.  Necessidade de análise mais acurada pela juíza ' a quo', respaldada em avaliação pela equipe interdisciplinar. Provido.