Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Clara Maria Araújo Xavier
Mairiporã
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Sentença de procedência. Inconformismo de dois dos três réus. Desacolhimento. Os documentos juntados pela autora comprovam as posses com 'animus domini' de seus antecessores, as quais, nos termos do art. 1.243 do Código Civil, acrescidas à dela, viabilizaram a consumação da usucapião. Para caracterizar a posse, não se exige contato Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Sentença de procedência. Inconformismo de dois dos três réus. Desacolhimento. Os documentos juntados pela autora comprovam as posses com 'animus domini' de seus antecessores, as quais, nos termos do art. 1.243 do Código Civil, acrescidas à dela, viabilizaram a consumação da usucapião. Para caracterizar a posse, não se exige contato físico do usucapiente com a coisa, mas apenas comportamento similar ao de proprietário. Despicienda a prova de que os possuidores antecedentes habitaram no local. Rechaçada a tese de que, sendo o imóvel 'sub judice' um sítio de veraneio, não caberia a usucapião. Sentença mantida. Recurso não provido.