Apelação Cível / Associação
José Aparicio Coelho Prado Neto
Adamantina
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais –  Desconto em benefício previdenciário de mensalidade cobrada por associação - Sentença de procedência –  Inconformismo da ré, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva e cerceamento do direito de defesa diante do julgamento antecipado da lide, no mérito, aduzindo que o desconto indevido seria Ementa: APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais –  Desconto em benefício previdenciário de mensalidade cobrada por associação - Sentença de procedência –  Inconformismo da ré, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva e cerceamento do direito de defesa diante do julgamento antecipado da lide, no mérito, aduzindo que o desconto indevido seria culpa exclusiva da corré, impossibilidade de inversão do ônus da prova na sentença, descabimento de indenização por danos materiais e morais, subsidiariamente pede a redução, da condenação imposta –  Preliminares rejeitadas - Descontos indevidos de benefício da previdência, por entidade a qual a autora não se associou, que gera o dever de indenizar –  Danos morais configurados devendo ser reduzidos para R$ 5.000,00 –  Restituição dos valores descontados indevidamente que deve ser em dobro, por força do disposto no art. 42, § único, do CDC - Recurso parcialmente provido.