Embargos de Declaração Cível / Serviços Profissionais
Carlos Dias Motta
Campinas
26ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Apelação interposta contra a r. sentença de parcial procedência da segunda fase da ação de exigir contas. Recurso do embargante parcialmente provido, por votação unânime. Alegação de omissão do julgado. Prequestionamento. Vício inexistente. O Colegiado concluiu, expressamente, que dos 94,25% de honorários sucumbenciais de titularidade do embargante, um terço (1/3) Ementa: Embargos de declaração. Apelação interposta contra a r. sentença de parcial procedência da segunda fase da ação de exigir contas. Recurso do embargante parcialmente provido, por votação unânime. Alegação de omissão do julgado. Prequestionamento. Vício inexistente. O Colegiado concluiu, expressamente, que dos 94,25% de honorários sucumbenciais de titularidade do embargante, um terço (1/3) deve ser destinado aos embargados, inexistindo obrigação contratual ou legal de desconto de despesas operacionais custeadas pelo embargante do total dos honorários sucumbenciais a serem repassados aos embargados. Embora não tenha atendido aos anseios do embargante, a decisão combatida compôs o litígio posto de acordo com o entendimento dos integrantes da Turma Julgadora. Desnecessidade de análise de todas as questões levantadas pelas partes se, por uma, ou algumas delas, já se tem firmado o convencimento. Desnecessidade, ainda, de referência aos artigos de lei aplicados ao caso concreto. Prequestionamento ficto ou implícito (art. 1.025 do CPC/15). Embargos rejeitados.