Apelação Cível / Compra e Venda
Coelho Mendes
São José do Rio Preto
10ª Câmara de Direito Privado
Apelações. Compra e venda com pacto de alienação fiduciária. Rescisão contratual. Desistência do contrato pelo comprador. Sentença que determinou a devolução de 90% dos valores pagos, com retenção de 10%. Insurgência de ambas as partes. Empresa ré requer a majoração da retenção para 25%, enquanto o autor pleiteia o afastamento da taxa de fruição sobre o período de posse do Ementa: Apelações. Compra e venda com pacto de alienação fiduciária. Rescisão contratual. Desistência do contrato pelo comprador. Sentença que determinou a devolução de 90% dos valores pagos, com retenção de 10%. Insurgência de ambas as partes. Empresa ré requer a majoração da retenção para 25%, enquanto o autor pleiteia o afastamento da taxa de fruição sobre o período de posse do imóvel. Devolução ao comprador no patamar de 20% dos valores pagos, considerando que tal montante é suficiente para cobrir os custos administrativos e fiscais. Não comprovada a posse efetiva do imóvel, afasta-se a devolução da taxa de fruição. Sentença reformada.

Recursos parcialmente providos.