Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Edson Luiz de Queiróz
Agudos
9ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual, em fase de cumprimento de sentença. Decisão manteve suspensão de cumprimento de sentença até o trânsito em julgado de decisão homologatória de plano de recuperação judicial. Insurgência das executadas.
Extinção do cumprimento de sentença que se mostra prematura. Homologações de planos de recuperação judicial não transitadas em julgado. Ementa: Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual, em fase de cumprimento de sentença. Decisão manteve suspensão de cumprimento de sentença até o trânsito em julgado de decisão homologatória de plano de recuperação judicial. Insurgência das executadas.
Extinção do cumprimento de sentença que se mostra prematura. Homologações de planos de recuperação judicial não transitadas em julgado. Pendência de recurso quanto a uma das executadas. Indicação de descumprimento do plano quanto a outra executada. Medida de prudência. Manutenção da decisão.
Agravo não provido.