Apelação Cível / Compra e Venda
Cristina Zucchi
São José dos Campos
34ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IMPOSSIBBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO DOCUMENTO DO BEM QUE IMPLICA NA RESCISÃO DA COMPRA E VENDA E DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. VERIFICAÇÃO DE QUE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA ESTÁ ATRELADO AO DE FINANCIAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO E BEM DOSADO Ementa: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IMPOSSIBBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO DOCUMENTO DO BEM QUE IMPLICA NA RESCISÃO DA COMPRA E VENDA E DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. VERIFICAÇÃO DE QUE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA ESTÁ ATRELADO AO DE FINANCIAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO E BEM DOSADO MONOCRATICAMENTE. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA PELA ATUAÇÃO DERROTADA NESTA SEDE (ART. 85, §§ 2.º E 11, DO CPC).

Apelações não providas.