Apelação Cível / Direito de Imagem
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVIMENTO.
1. Reconhecimento da nulidade da sentença devido à suspensão dos processos relacionados ao uso indevido de imagem, conforme determinação do STJ e do IRDR.
2. A sentença desconsiderou a suspensão nacional dos processos, implicando em nulidade do julgamento.
3. Recurso provido.