Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Moreira da Silva
Sertãozinho
13ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Homicídio qualificado tentado –  Insurgência contra a r. decisão que indeferiu rol de testemunha de defesa, apresentado fora do prazo legal –  Inadmissibilidade –  Momento adequado para apresentar o rol de testemunha é o da defesa prévia, sob pena de preclusão (CPP, art. 396- A ). Hipótese, ademais, em que, como destinatário da prova que é, cabe à Juíza avaliar Ementa: Habeas Corpus –  Homicídio qualificado tentado –  Insurgência contra a r. decisão que indeferiu rol de testemunha de defesa, apresentado fora do prazo legal –  Inadmissibilidade –  Momento adequado para apresentar o rol de testemunha é o da defesa prévia, sob pena de preclusão (CPP, art. 396- A ). Hipótese, ademais, em que, como destinatário da prova que é, cabe à Juíza avaliar a conveniência e necessidade da produção de determinadas provas, sem que isso constitua cerceamento de defesa.  Ausência, ademais, de demonstração concreta de efetiva ocorrência de prejuízo. Writ denegado.