Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Edison Brandão
Presidente Prudente
4ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Livramento condicional –  Indeferimento –  Arguição preliminar de nulidade por cerceamento de defesa –  Preliminar rejeitada –  Mérito –  Alegação de extemporaneidade do exame criminológico em que se baseou a decisão –  Desacolhimento –  Exame criminológico cujo exame e consideração se deu em cotejo com demais elementos informativos do histórico prisional do Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Livramento condicional –  Indeferimento –  Arguição preliminar de nulidade por cerceamento de defesa –  Preliminar rejeitada –  Mérito –  Alegação de extemporaneidade do exame criminológico em que se baseou a decisão –  Desacolhimento –  Exame criminológico cujo exame e consideração se deu em cotejo com demais elementos informativos do histórico prisional do agravante –  Decurso de tempo para reavaliação da pretensão –  Questão afeta ao Juiz das Execuções, a quem incumbe reavaliar a situação e evolução do apenado em sua recuperação –  Decisão mantida –  Recurso defensivo desprovido.