Apelação Cível / Locação de Imóvel
Ferreira da Cruz
Aparecida
28ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO RESIDENCIAL. Pretensão do locatário de rescindir o contrato, com pagamento de multa e de reparação extrapatrimonial. Reconvenção dos locadores. Sentença que julgou cada demanda parcialmente procedente. Adequação. Hipótese em que restou comprovado que o imóvel foi entregue ao autor com vícios ocultos (infiltrações e vazamentos). Locadores que não observaram seu dever de disponibilizar o Ementa: LOCAÇÃO RESIDENCIAL. Pretensão do locatário de rescindir o contrato, com pagamento de multa e de reparação extrapatrimonial. Reconvenção dos locadores. Sentença que julgou cada demanda parcialmente procedente. Adequação. Hipótese em que restou comprovado que o imóvel foi entregue ao autor com vícios ocultos (infiltrações e vazamentos). Locadores que não observaram seu dever de disponibilizar o imóvel em condições adequadas de uso, e respondem pelos vícios ou defeitos anteriores à locação. Dicção do art. 22, I e IV, da Lei nº 8.245/1991. Culpa dos réus pela rescisão contratual bem reconhecida, a tornar devida a multa contratual. Condenação ao pagamento de compensação moral que se mostra correta. Evidenciado o abalo psíquico do polo ativo, bem como o envio de mensagens ofensivas à sua honra pelo locador. Honorários majorados. Recurso desprovido.