Apelação Cível / Associação
José Rubens Queiroz Gomes
Araraquara
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenização por dano moral.  Descontos indevidos do benefício previdenciário da autora.  Sentença de procedência, com condenação da ré em indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00. Inconformismo da autora que busca majorar o valor da indenização por danos extrapatrimoniais, mais os honorários Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenização por dano moral.  Descontos indevidos do benefício previdenciário da autora.  Sentença de procedência, com condenação da ré em indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00. Inconformismo da autora que busca majorar o valor da indenização por danos extrapatrimoniais, mais os honorários advocatícios. Valores descontados por alguns meses, sem que a autora notasse, o que denota que o desconto não afetava seu sustento. Mero dissabor e aborrecimento, que, ainda que causem desconforto, não geram dano moral. No entanto, vedada a "reformatio in pejus", ausente recurso da ré, fica mantida a condenação no valor fixado na r. sentença, inclusive quanto à verba honorária. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.