Apelação Cível / Contratos Bancários
Luis Carlos de Barros
Sorocaba
20ª Câmara de Direito Privado
Ação revisional de contrato. Confissão de dívida. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso. Juros remuneratórios. Descabimento do pedido de limitação dos mesmos, no caso em tela, à média divulgada pelo Banco Central, pois o percentual pactuado não é excessivamente discrepante da média. Capitalização de juros. Admissibilidade. Recurso improvido.