Agravo de Instrumento / Dissolução
Ricardo Negrão
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA –  Indeferimento em primeiro grau de pedido formulado pelo Espólio-Réu –  Análise dos requisitos para o deferimento da benesse corretamente efetuada pelo i. Juízo singular com base no acervo patrimonial do Espólio –  Vultoso patrimônio, não condizente com o deferimento da gratuidade processual –  Hipótese, entretanto, que a baixa liquidez dos bens aliada às Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA –  Indeferimento em primeiro grau de pedido formulado pelo Espólio-Réu –  Análise dos requisitos para o deferimento da benesse corretamente efetuada pelo i. Juízo singular com base no acervo patrimonial do Espólio –  Vultoso patrimônio, não condizente com o deferimento da gratuidade processual –  Hipótese, entretanto, que a baixa liquidez dos bens aliada às particularidades apresentadas pelos Herdeiros respaldam a concessão subsidiária do diferimento de custas e despesas processuais –  Temperamento extraído dos precedentes da Corte paulista e interpretação análoga do art. 99, parágrafo 6º do CPC/15 –  Recurso parcialmente provido.
Dispositivo: Deram parcial provimento ao recurso.