Apelação Cível / Bancários
Pedro Kodama
Cravinhos
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c.c. repetição de indébito e danos morais. Contrato bancário.  Constatação por perícia grafotécnica de que a autora não firmou o contrato de empréstimo impugnado na inicial. Fraude. Ausência de maiores repercussões na esfera dos direitos da personalidade da autora. Danos morais não caracterizados. Determinação para devolução Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c.c. repetição de indébito e danos morais. Contrato bancário.  Constatação por perícia grafotécnica de que a autora não firmou o contrato de empréstimo impugnado na inicial. Fraude. Ausência de maiores repercussões na esfera dos direitos da personalidade da autora. Danos morais não caracterizados. Determinação para devolução dos valores descontados no benefício da autora na forma simples. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso da autora desprovido.