Agravo de Instrumento / Associação
Moreira Viegas
Cardoso
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Desconsideração da personalidade jurídica –  Relação consumerista configurada –  Aplicabilidade da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, logo, a mera insolvência e a ausência de bem penhorável livre e desimpedido de ônus, já admite a desconsideração - Inteligência do art. 28, caput, e § 5º, do CDC –  Inércia da executada no Ementa: Agravo de Instrumento –  Desconsideração da personalidade jurídica –  Relação consumerista configurada –  Aplicabilidade da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, logo, a mera insolvência e a ausência de bem penhorável livre e desimpedido de ônus, já admite a desconsideração - Inteligência do art. 28, caput, e § 5º, do CDC –  Inércia da executada no pagamento dos débitos e na indicação de bens livres, capazes de satisfazer da execução constitui óbice ao adimplemento do débito executado - O fato de o agravante ser administrador da empresa não impede a sua inclusão no polo passivo, uma vez presentes indícios de participação no conluio e de benefício próprio decisão mantida –  Recurso não provido.