Apelação Criminal / Furto Qualificado
André Carvalho e Silva de Almeida
Sorocaba
2ª Câmara de Direito Criminal
Furto qualificado pelo concurso de agentes –  Apelos defensivos visando à absolvição da ré Raíssa e a desclassificação do delito para furto simples –  Descabimento –  Responsabilidade criminal da apelante Raíssa bem demonstrada –  Prova segura –  Acusada que permaneceu no veículo dando cobertura enquanto o corréu adentrava na residência e furtava o aparelho televisor –  Imagens de Ementa: Furto qualificado pelo concurso de agentes –  Apelos defensivos visando à absolvição da ré Raíssa e a desclassificação do delito para furto simples –  Descabimento –  Responsabilidade criminal da apelante Raíssa bem demonstrada –  Prova segura –  Acusada que permaneceu no veículo dando cobertura enquanto o corréu adentrava na residência e furtava o aparelho televisor –  Imagens de câmera de segurança e relato das vítimas e testemunhas que comprovaram a participação da acusada –  Coautoria evidente –  Qualificadora do concurso de agentes inconteste –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Penas fixadas com correção e adequação –  Maus antecedentes e reincidência do réu Caio a justificar o regime semiaberto –  Regime aberto e substituição por restritiva de direitos suficiente para ré Raíssa –  Redução da indenização em razão do prejuízo suportado pelas vítimas –  Art. 387, inciso IV, do CPP –  Recursos defensivos parcialmente providos.