Embargos de Declaração Criminal / Roubo Majorado
Gilda  Alves Barbosa  Diodatti
Itaquaquecetuba
15ª Câmara de Direito Criminal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. VALORAÇÃO DA PROVA ORAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. MERA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. Inexiste omissão ou contradição no V. Acórdão que analisa de forma fundamentada todas as questões relevantes para o deslinde da causa, inclusive quanto à comprovação da materialidade e autoria Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. VALORAÇÃO DA PROVA ORAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. MERA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. Inexiste omissão ou contradição no V. Acórdão que analisa de forma fundamentada todas as questões relevantes para o deslinde da causa, inclusive quanto à comprovação da materialidade e autoria delitivas. O depoimento da vítima, guarda civil metropolitano, prestado sob o crivo do contraditório e em harmonia com as demais provas dos autos, é suficiente para demonstrar a dinâmica dos fatos e a intenção homicida do agente durante a prática do roubo. Os embargos de declaração não constituem via adequada para rediscussão do mérito e da valoração probatória já realizada, limitando-se às hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (CPP, art. 619).
Embargos rejeitados.