Apelação Cível / Bancários
Sergio da Costa Leite
Guararapes
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade  de débito, cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro) e indenização por danos morais. Contrato de empréstimo consignado –  cédula de crédito bancário. Negativa de contratação pelo autor. R. sentença de parcial procedência.

Perícia grafotécnica, levada a efeito no original dos documentos, que Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade  de débito, cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro) e indenização por danos morais. Contrato de empréstimo consignado –  cédula de crédito bancário. Negativa de contratação pelo autor. R. sentença de parcial procedência.

Perícia grafotécnica, levada a efeito no original dos documentos, que confirmou que as assinaturas lançadas são de autoria do autor. Contrato firmado em abril de 2020 com o depósito da quantia respectiva em conta do autor. Impugnação aos descontos apenas em janeiro de 2023. Perícia documentoscópica que não aponta a falsidade do documento, mas apenas que seria passível de falsificação documento de tal espécie. Circunstância que não basta para o afastamento de todos os demais elementos concretos demonstrativos da contratação. Litigância de má-fé configurada. R. sentença reformada. Recurso do réu provido para julgar  improcedente a ação. Recurso do autor que resta prejudicado.