Apelação Criminal / Roubo
Ely Amioka
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal –  Roubo –  Sentença condenatória pelo artigo 157, §§ 1º e 2º, II, c.c. 14-II, do Código Penal, fixando o regime inicial semiaberto.                                                                Recurso Defensivo buscando a desclassificação do delito para o de 'furto', ou a revisão da pena, e a fixação de regime inicial aberto.
Materialidade e Ementa: Apelação Criminal –  Roubo –  Sentença condenatória pelo artigo 157, §§ 1º e 2º, II, c.c. 14-II, do Código Penal, fixando o regime inicial semiaberto.                                                                Recurso Defensivo buscando a desclassificação do delito para o de 'furto', ou a revisão da pena, e a fixação de regime inicial aberto.
Materialidade e autoria comprovadas –  Prisão em flagrante da acusada. Ré e comparsa que cometeram a subtração no estabelecimento-vítima. Ré que, ao ser abordada na saída do estabelecimento comercial, reagiu com violência real contra o segurança, para assegurar a impunidade e a posse dos bens, enquanto o comparsa se evadiu correndo. Policial Militar que relatou como ocorreu a prisão em flagrante.  Prova testemunhal segura. Delito não consumado por circunstâncias alheias à vontade dos agentes. Manutenção da condenação.
Majorante do concurso de agentes configurada.
Dosimetria –  pena-base justificadamente fixada acima do mínimo legal. Na segunda fase, sem alteração. Na terceira fase, aumento decorrente da majorante. Na sequência, redução pela tentativa.
Regime inicial semiaberto mantido. 
Recurso da Defesa improvido.