Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Irineu Fava
Limeira
17ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração –  Alegação de erro material - Ocorrência - Acórdão que, ao majorar os honorários advocatícios de sucumbência, dado o desprovimento do recurso de apelação interposto pelo embargado, adotou como parâmetro o valor causa, deixando de observar que a própria sentença já havia sinalizado para irrisórios valores ao carrear os ônus da sucumbência à parte requerida, tanto Ementa: Embargos de declaração –  Alegação de erro material - Ocorrência - Acórdão que, ao majorar os honorários advocatícios de sucumbência, dado o desprovimento do recurso de apelação interposto pelo embargado, adotou como parâmetro o valor causa, deixando de observar que a própria sentença já havia sinalizado para irrisórios valores ao carrear os ônus da sucumbência à parte requerida, tanto na ação principal quanto na reconvenção –  Aplicação do disposto do artigo 85, parágrafo 8º do CPC –  Adoção como base para a majoração  - Caráter infringente ora admitido - Embargos acolhidos com efeito modificativo.