Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Claudia Grieco Tabosa Pessoa
Fartura
19ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração – V. Acórdão que nega provimento a apelo, mantendo improcedência de pedido para reintegração de posse de bem imóvel – Alegadas omissão e contradição no julgado, ao não acolher a juntada de documentos em fase recursal – Vícios não reconhecidos, pois expressamente disposto em julgado que os documentos deixavam de ser conhecidos porquanto não comprovada Ementa: Embargos de declaração – V. Acórdão que nega provimento a apelo, mantendo improcedência de pedido para reintegração de posse de bem imóvel – Alegadas omissão e contradição no julgado, ao não acolher a juntada de documentos em fase recursal – Vícios não reconhecidos, pois expressamente disposto em julgado que os documentos deixavam de ser conhecidos porquanto não comprovada a impossibilidade da sua juntada em momento adequado para tal fim, quando da instrução - Não há se falar em contradição, omissão ou obscuridade, por não haver sido reconhecida a pertinência da tese invocada pelos recorrentes, consubstanciada na possibilidade de análise dos elementos aportados extemporaneamente, sendo certo que a existência de fundamentos díspares das razões da parte não constitui permissivo para a utilização dos aclaratórios - Pretensa reanálise de mérito – Impossibilidade – Questões consideradas prequestionadas - Embargos rejeitados.