Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Costa Netto
Santo André
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer c.c indenização em dano moral. Pretensão de cobertura para cirurgias reparadoras sucessivas à gastroplastia. Procedência parcial. Insurgência das partes. Recurso da autora para aumentar o valor da indenização por dano moral. Recurso da ré para afastar a condenação. Cerceamento de defesa. Desacolhimento. Aplicação da tese Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer c.c indenização em dano moral. Pretensão de cobertura para cirurgias reparadoras sucessivas à gastroplastia. Procedência parcial. Insurgência das partes. Recurso da autora para aumentar o valor da indenização por dano moral. Recurso da ré para afastar a condenação. Cerceamento de defesa. Desacolhimento. Aplicação da tese vinculante firmada pelo Eg. STJ em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema n° 1069). Dever de cobertura corretamente reconhecido. Precedentes. Danos morais não configurados. Mero descumprimento contratual impossível de gerar o dever de indenizar. Prejuízos à saúde da paciente não evidenciados. Sentença parcialmente reformada. Recuso da ré parcialmente provido, desprovido o recurso da autora.