Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Maurício Velho
Paulínia
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Cumprimento provisório de sentença ajuizado visando o levantamento de verba honorária de sucumbência.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste na possibilidade de levantamento de valores depositados em cumprimento provisório de sentença sem a Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Cumprimento provisório de sentença ajuizado visando o levantamento de verba honorária de sucumbência.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste na possibilidade de levantamento de valores depositados em cumprimento provisório de sentença sem a prestação de caução, considerando-se a pendência de julgamento de agravo em recurso especial.
III. RAZÕES DE DECIDIR
Pendência de julgamento de Recurso Especial interposto pela executada, processado sem atribuição de efeito suspensivo, o que possibilita o levantamento do valor perseguido, referente a verba honorária de sucumbência. Exegese dos arts. 995 e 521, III do CPC. Precedentes deste E. Tribunal.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso provido.