Apelação Cível / Planos de saúde
Galdino Toledo Júnior
Pacaembu
9ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - Cancelamento de contrato - Procedência decretada - Abusividade da conduta reconhecida - Contrato firmado até 29 vidas - Relação de consumo que não permite que o fornecedor obtenha vantagem exagerada em detrimento dos interesses dos consumidores - Ajuste celebrado em que devem prevalecer os postulados da cooperação, solidariedade, confiança e boa-fé objetiva - Direito dos Ementa: PLANO DE SAÚDE - Cancelamento de contrato - Procedência decretada - Abusividade da conduta reconhecida - Contrato firmado até 29 vidas - Relação de consumo que não permite que o fornecedor obtenha vantagem exagerada em detrimento dos interesses dos consumidores - Ajuste celebrado em que devem prevalecer os postulados da cooperação, solidariedade, confiança e boa-fé objetiva - Direito dos beneficiários de manutenção da avença, especialmente ante ao fato de que alguns se encontram em tratamento médico, mediante pagamento integral da mensalidade, nos termos do decisum -Recurso desprovido.