Apelação Cível / Cartão de Crédito
Spencer Almeida Ferreira
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO. Negativação. Alegação do autor de que não teria contratado o cartão de crédito que ensejou a inscrição. Sentença de improcedência. Manutenção. De fato, a prova dos autos demonstra a contratação de cartão de crédito (fls. 45/46 e 61/67), bem como a utilização do cartão (fls. 47/60 e 61/67), não havendo que se falar em Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO. Negativação. Alegação do autor de que não teria contratado o cartão de crédito que ensejou a inscrição. Sentença de improcedência. Manutenção. De fato, a prova dos autos demonstra a contratação de cartão de crédito (fls. 45/46 e 61/67), bem como a utilização do cartão (fls. 47/60 e 61/67), não havendo que se falar em declaração de inexigibilidade ante a ausência de prova da quitação. Além disso, não haveria mesmo que se conferir indenização por danos morais, pois o autor ostenta outras negativações prévias (fls. 40/43). Sentença mantida –  RECURSO NÃO PROVIDO.