Apelação Cível / Planos de saúde
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANOS DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. DISTINÇÃO DE COBRANÇA ENTRE FUNCIONÁRIOS DA ATIVA E INATIVOS. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA.
1. A exatidão da mensalidade cobrada da apelante é controvertida, justificando a produção de prova documental pleiteada desde a exordial.
2. O julgamento antecipado da Ementa: APELAÇÃO. PLANOS DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. DISTINÇÃO DE COBRANÇA ENTRE FUNCIONÁRIOS DA ATIVA E INATIVOS. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA.
1. A exatidão da mensalidade cobrada da apelante é controvertida, justificando a produção de prova documental pleiteada desde a exordial.
2. O julgamento antecipado da lide, sem a produção de provas, constitui evidente cerceamento de defesa, gerando a anulação da sentença.
3. Recurso provido.