Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Maria Fernanda de Toledo Rodovalho
Viradouro
23ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRENO ADQUIRIDO DEPOIS DE DESMEMBRAMENTO DE LOTE MAIOR. DELIMITAÇÃO DAS DIVISAS NO ATO DA VENDA. POSSE EXERCIDA SOBRE A ÁREA EM DISCUSSÃO PELO RÉU E NÃO PELO AUTOR. CONTRATO DE COMODATO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE ESBULHO OU TURBAÇÃO PRATICADOS PELO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta por Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRENO ADQUIRIDO DEPOIS DE DESMEMBRAMENTO DE LOTE MAIOR. DELIMITAÇÃO DAS DIVISAS NO ATO DA VENDA. POSSE EXERCIDA SOBRE A ÁREA EM DISCUSSÃO PELO RÉU E NÃO PELO AUTOR. CONTRATO DE COMODATO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE ESBULHO OU TURBAÇÃO PRATICADOS PELO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME
Apelação interposta por Ademilson Silvério da Silva contra sentença que julgou improcedente o pedido da ação de reintegração de posse ajuizada contra Valdomiro Rosa. O apelante sustenta que exerce posse sobre o imóvel há mais de 20 anos e que o recorrido invadiu a área após regularizar a documentação do terreno em 2019.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Há duas questões em discussão: (i) determinar se o autor efetivamente exercia posse sobre o imóvel e se houve esbulho por parte do réu; (ii) verificar se o imóvel em disputa foi regularmente delimitado no desmembramento da propriedade original.
III. RAZÕES DE DECIDIR A prova dos autos demonstra que os terrenos das partes foram desmembrados de um lote maior e que suas divisas foram estabelecidas no momento da alienação.
O imóvel em disputa sempre esteve sob posse do réu, que celebrou contrato de comodato com terceiro para exploração agrícola e, posteriormente, retomou a posse para alugar o terreno a outro ocupante. A posse do autor sobre o imóvel nunca foi autônoma, sendo derivada do contrato celebrado com o réu, que ao réu havia concedido o uso temporário do terreno. A construção da cerca divisória pelo réu não configura esbulho, pois apenas delimitou a área de sua posse, sem violação ao direito do autor. A inexistência de posse legítima do autor sobre o terreno impede a concessão da proteção possessória.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso desprovido, com majoração dos honorários advocatícios.
Tese de julgamento: A posse não se presume pela mera alegação de longa ocupação, devendo ser comprovada por exercício contínuo e autônomo dos poderes possessórios. A construção de cerca divisória em imóvel regularmente delimitado não configura esbulho quando respeitados os limites da propriedade.
O comodatário não tem proteção possessória contra o comodante após o desfazimento do contrato.

Dispositivos relevantes citados: Código Civil, arts. 1.196, 1.210. Código de Processo Civil, arts. 561, 487, I.
Jurisprudência relevante citada: Não há menção a precedentes no acórdão.