Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Ademir Modesto de Souza
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. As partes adquiriram conjuntamente um imóvel por acordo verbal, com financiamento em nome do apelado e após o desfazimento do acordo, permaneceu o apelado como único com expectativa de propriedade sobre o bem.
2. É devida a restituição integral da taxa de escritura, cujo pagamento foi realizado pelos apelantes, Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. As partes adquiriram conjuntamente um imóvel por acordo verbal, com financiamento em nome do apelado e após o desfazimento do acordo, permaneceu o apelado como único com expectativa de propriedade sobre o bem.
2. É devida a restituição integral da taxa de escritura, cujo pagamento foi realizado pelos apelantes, pois a divisão das despesas se justificava pela expectativa de copropriedade, que não se concretizou em virtude do desfazimento do acordo, evitando assim o enriquecimento sem causa da parte apelada (art. 884 e 885 do CC).
3. As despesas de manutenção da caixa d'água e a metade das parcelas de financiamento devidas até a desocupação do imóvel, porém, são de responsabilidade dos apelantes, dado o caráter de remuneração pelo uso da propriedade alheia após o desfazimento do acordo, modo de evitar enriquecimento sem causa da parte que teve a posse do imóvel no período.
4. Recurso parcialmente provido.