Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE CONDICIONOU A VALIDADE DE CITAÇÃO POR AVISO POSTAL À COMPROVAÇÃO DE DOMICÍLIO. ATO CITATÓRIO REALIZADO EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. AVISO DE RECEBIMENTO SEM QUALQUER RESSALVA, A ATRAIR A INCIDÊNCIA DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 248, §4º, DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.