Agravo de Execução Penal / Regressão de Regime
Paulo Rossi
Araçatuba
12ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO DE EXECUÇÃO –  Sindicância – Falta grave praticada em 01/01/2019 –  Subversão à ordem e disciplina e desrespeito. Pugna pela absolvição do agravante, alegando insuficiência probatória, corroborada pela negativa de autoria; e ausência de prova individualizada da sua conduta, face a vedação à sanção coletiva  –  INADMISSIBILIDADE –  Configurada a falta disciplinar de Ementa: AGRAVO DE EXECUÇÃO –  Sindicância – Falta grave praticada em 01/01/2019 –  Subversão à ordem e disciplina e desrespeito. Pugna pela absolvição do agravante, alegando insuficiência probatória, corroborada pela negativa de autoria; e ausência de prova individualizada da sua conduta, face a vedação à sanção coletiva  –  INADMISSIBILIDADE –  Configurada a falta disciplinar de natureza grave, consistente em ato de subversão a ordem e a disciplina, bem como desrespeito a servidor, nos termos do art. 50, I e VI, da LEP –  Autoria e materialidade comprovada: sindicado que participou do ato de subversão à ordem e disciplina foi individualmente identificado, restringindo-se a ele o procedimento administrativo disciplinar.
Agravo improvido.