Apelação Cível / Compra e Venda
Theodureto Camargo
Barretos
8ª Câmara de Direito Privado
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA COMPROMISSÁRIA COMPRADORA - REPOSIÇÃO DAS PARTES AO "STATUS QUO ANTE" – ADMITIDA A RETENÇÃO DE 20% DO QUE FOI EFETIVAMENTE PAGO PARA COMPENSAR OS PREJUÍZOS DECORRENTES DO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO – LOTE DE TERRENO NÃO EDIFICADO - IMPOSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA PELO COMPRADOR – TAXA DE OCUPAÇÃO INDEVIDA –  SENTENÇA Ementa: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA COMPROMISSÁRIA COMPRADORA - REPOSIÇÃO DAS PARTES AO "STATUS QUO ANTE" – ADMITIDA A RETENÇÃO DE 20% DO QUE FOI EFETIVAMENTE PAGO PARA COMPENSAR OS PREJUÍZOS DECORRENTES DO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO – LOTE DE TERRENO NÃO EDIFICADO - IMPOSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA PELO COMPRADOR – TAXA DE OCUPAÇÃO INDEVIDA –  SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.