Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Viviani Nicolau
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência para determinar a cobertura e o custeio integral do procedimento médico indicado a paciente idosa, a qual possui histórico de hipertensão arterial sistêmica, coronariopatia e cirurgia cardíaca anterior. Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência para determinar a cobertura e o custeio integral do procedimento médico indicado a paciente idosa, a qual possui histórico de hipertensão arterial sistêmica, coronariopatia e cirurgia cardíaca anterior. Irresignação da operadora do plano de saúde, que, contudo, não merece acolhimento. O laudo médico anexado aos autos atesta a gravidade do quadro clínico da paciente, diagnosticada com disfunção de bioprótese aórtica de grau importante. Além disso, a operadora não apresentou justificativa concreta para a negativa de cobertura do procedimento, limitando-se a alegações genéricas acerca da ausência de urgência. O perigo de dano à saúde da beneficiária resta demonstrado pela necessidade do procedimento indicado, o que justifica a concessão da tutela de urgência. Decisão mantida. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (V. 47614).