Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Gilberto Cruz
Sorocaba
6ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  Livramento condicional indeferido –  Requisito objetivo preenchido –  Benefício, no entanto, vinculado à demonstração de mérito durante o cumprimento de pena. Histórico prisional conturbado, com a prática de falta disciplinar de natureza grave consistente em abandono. Agravante que permaneceu foragido por mais de 02 anos e somente retomou o cumprimento da pena Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  Livramento condicional indeferido –  Requisito objetivo preenchido –  Benefício, no entanto, vinculado à demonstração de mérito durante o cumprimento de pena. Histórico prisional conturbado, com a prática de falta disciplinar de natureza grave consistente em abandono. Agravante que permaneceu foragido por mais de 02 anos e somente retomou o cumprimento da pena ao ser, novamente, preso em flagrante delito durante a evasão. Inteligência do artigo 83, III, " a " do CP. Tema nº 1161 do C. STJ –  Indeferimento justificado –  Agravo desprovido.