Agravo de Execução Penal / Remição
Gilda  Alves Barbosa  Diodatti
Araçatuba
15ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, OU  DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA, OU  REDUÇÃO DA PERDA DOS DIAS REMIDOS. RECURSO DESPROVIDO. Prática de falta grave devidamente comprovada. Desobediência a ordem de servidor e participação em movimento subversivo. Materialidade e autoria demonstradas pela Comunicação de Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, OU  DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA, OU  REDUÇÃO DA PERDA DOS DIAS REMIDOS. RECURSO DESPROVIDO. Prática de falta grave devidamente comprovada. Desobediência a ordem de servidor e participação em movimento subversivo. Materialidade e autoria demonstradas pela Comunicação de Evento e prova oral colhida. Depoimentos convergentes e detalhados dos agentes penitenciários, que gozam de presunção de veracidade, ausente prova que os macule. Negativa isolada do sentenciado que não encontra respaldo no conjunto probatório. Individualização da conduta presente. Inocorrência de sanção coletiva. Infração de autoria coletiva com identificação específica dos participantes. Conduta que se subsume ao art. 50, VI c.c. art. 39, II e V da LEP. SANÇÃO DISCIPLINAR. Perda de 1/3 dos dias remidos proporcional à gravidade concreta dos fatos, que demandaram intervenção do GIR para restabelecimento da ordem. Manutenção do reinício da contagem do prazo para fins de progressão.
Agravo não provido.