Apelação Cível / Transporte Aéreo
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL –  Ação de indenização por danos morais –  Realocação em voo, sem prévia cientificação da passageira, ensejando atraso de mais de 12 horas na chegada ao destino final –  Sentença de parcial procedência –  Controvérsias recursais: quantum da indenização por dano moral e dos honorários advocatícios – Valor arbitrado Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL –  Ação de indenização por danos morais –  Realocação em voo, sem prévia cientificação da passageira, ensejando atraso de mais de 12 horas na chegada ao destino final –  Sentença de parcial procedência –  Controvérsias recursais: quantum da indenização por dano moral e dos honorários advocatícios – Valor arbitrado majorado para consonância com o evento danoso –  Juros de mora a partir da citação - Honorários advocatícios majorados e com arbitramento de valor mínimo com o fito a evitar aviltamento da atividade da advocacia e se dar eficácia ao Tema STJ 1076 - Sentença parcialmente modificada – Recurso parcialmente provido.