Apelação Cível / Previdência privada
Marrone Sampaio
Socorro
35ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Descontos indevidos de prêmio de seguro em conta bancária. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com indenização por danos materiais e morais. Indenização por danos morais. Montante de R$ 5.000,00. Manutenção. Valor adequado às peculiaridades do caso concreto e à dupla função do instituto. Correção monetária desde a fixação (Súmula 362 do STJ) e juros de Ementa: Apelação Cível. Descontos indevidos de prêmio de seguro em conta bancária. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com indenização por danos materiais e morais. Indenização por danos morais. Montante de R$ 5.000,00. Manutenção. Valor adequado às peculiaridades do caso concreto e à dupla função do instituto. Correção monetária desde a fixação (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Restituição do indébito que dever ser efetivada de forma dobrada, pois o desconto se iniciou em junho de 2021. Valores que devem ser corrigidos e acrescidos de juros moratórios desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ), assim considerada a data de cada desconto indevido. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte.