Apelação Criminal / Roubo
Nogueira Nascimento
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
ROUBO E DESOBEDIÊNCIA. CONDENAÇÃO E PENAS INCONTROVERSAS. REGIME INICIAL ABERTO. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO.
1. Igor Uchoa Feitosa Galvão foi condenado por roubo e desobediência, com pena de quatro anos de reclusão em regime inicial fechado e quinze dias de detenção. O acusado recorreu pedindo a fixação de regime inicial semiaberto para o delito de roubo.
2. A questão em Ementa: ROUBO E DESOBEDIÊNCIA. CONDENAÇÃO E PENAS INCONTROVERSAS. REGIME INICIAL ABERTO. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO.
1. Igor Uchoa Feitosa Galvão foi condenado por roubo e desobediência, com pena de quatro anos de reclusão em regime inicial fechado e quinze dias de detenção. O acusado recorreu pedindo a fixação de regime inicial semiaberto para o delito de roubo.
2. A questão em discussão consiste na adequação do regime inicial de cumprimento da pena, considerando os princípios da individualização e humanização da pena.
3. A condenação foi mantida com base em provas robustas, incluindo confissão e reconhecimento pela vítima.
4. O regime inicial foi alterado para aberto, considerando a primariedade, confissão e circunstâncias judiciais favoráveis, em conformidade com as Súmulas nº 718 e 719 do STF e 440 do STJ.
5. Recurso provido para fixar o regime inicial aberto, mantido o restante da sentença.