Habeas Corpus Criminal / Roubo
Renato Genzani Filho
Cubatão
11ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Artigos 157, § 2º, inciso II e 157, § 2º, inciso II c.c. o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal –  Alegação de inimputabilidade –  Conhecimento –  Impossibilidade –  Indevida supressão de instância –  Incidente de insanidade mental instaurado –  Questão pendente de análise pelo Juízo e origem –  Desclassificação da conduta imputada ao paciente –  Conhecimento – Ementa: HABEAS CORPUS –  Artigos 157, § 2º, inciso II e 157, § 2º, inciso II c.c. o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal –  Alegação de inimputabilidade –  Conhecimento –  Impossibilidade –  Indevida supressão de instância –  Incidente de insanidade mental instaurado –  Questão pendente de análise pelo Juízo e origem –  Desclassificação da conduta imputada ao paciente –  Conhecimento –  Impossibilidade –  Necessidade de revolvimento fático-probatório, o que é vedado nesta angusta via - Inépcia da denúncia –  Inocorrência –  Existência de prova da materialidade e de suficientes indícios de autoria - Inicial acusatória que descreve suficientemente as condutas imputadas ao paciente –  Existência de delimitação temporal, qualificação das partes, menção ao lugar dos fatos e descrição suficiente das condutas imputadas ao paciente, de forma a possibilitar o pleno exercício do direito de defesa - Possibilidade de plena efetivação da defesa a atestar a regularidade da opinio delicti –  Requisitos do art. 41 do Código Penal preenchidos –  Revogação da prisão preventiva - Descabimento –  Decisão fundamentada –  Presença das condições que autorizam a prisão preventiva ("fumus comissi delicti" e "periculum libertatis") –  Gravidade concreta do delito, cometido em comparsaria e mediante grave ameaça –  Réu que atualmente responde em liberdade a processo em que foi denunciado pela prática do crime de furto - Hipótese em que assentada a presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, não há que se falar em aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada.