Apelação Cível / Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
Aguaí
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DA AUTORA – CONTRATO BANCÁRIO – CARTÃO DE CRÉDITO (RCC) – Negativa de celebração do negócio – Instituição financeira que apresenta instrumento firmado na forma digital – Impugnação da autora à autenticidade da contratação – Sentença proferida sem dar oportunidade à manifestação das partes acerca da necessidade de provas adicionais – Em que pese o resultado da ação favorável à ré, Ementa: APELAÇÃO DA AUTORA – CONTRATO BANCÁRIO – CARTÃO DE CRÉDITO (RCC) – Negativa de celebração do negócio – Instituição financeira que apresenta instrumento firmado na forma digital – Impugnação da autora à autenticidade da contratação – Sentença proferida sem dar oportunidade à manifestação das partes acerca da necessidade de provas adicionais – Em que pese o resultado da ação favorável à ré, a postura do Juízo a quo ceifou de ambos os litigantes o direito de produzir provas – Negativa da autora atribui à ré o ônus de provar a validade do instrumento que retrata o negócio jurídico, , também em face do teor do Tema Repetitivo nº 1061, STJ – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – RECURSO PROVIDO para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para que seja franqueada às partes a oportunidade de se manifestarem sobre o desejo na dilação probatória.