Habeas Corpus Criminal / Furto
Jayme Walmer de Freitas
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  FURTO: pleito visando o relaxamento da prisão ou a revogação da custódia preventiva –  alegada inexistência de indícios de autoria e ausência de fundamentação na decisão que determinou a prisão cautelar, baseada somente na reincidência específica do paciente –  afastamento –  via eleita não permite ingressar em questões meritórias –  decisão suficientemente Ementa: HABEAS CORPUS –  FURTO: pleito visando o relaxamento da prisão ou a revogação da custódia preventiva –  alegada inexistência de indícios de autoria e ausência de fundamentação na decisão que determinou a prisão cautelar, baseada somente na reincidência específica do paciente –  afastamento –  via eleita não permite ingressar em questões meritórias –  decisão suficientemente fundamentada –  circunstâncias do crime e demais elementos que indicam, por ora, a necessidade da prisão –  ausência de ilegalidade ou constrangimento ilegal –  ORDEM DENEGADA.