Apelação Cível / Associação
James Siano
Aguaí
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDOS DE DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória de inexistência de débito com pedidos de danos morais proposta pelo apelante, para declarar a inexistência da relação jurídica, bem como condenar a ré Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDOS DE DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória de inexistência de débito com pedidos de danos morais proposta pelo apelante, para declarar a inexistência da relação jurídica, bem como condenar a ré a restituir ao autor os valores indevidamente descontados, negando os danos morais.
O autor apela pugnando pelos danos morais.
II. Questão em Discussão
Discussão sobre a indenização por danos morais.
III. Razões de Decidir
Reconhecida a inexistência da relação jurídica, os descontos indevidos no benefício previdenciário configuram danos morais, caracterizados pelo abalo psicológico sofrido pelo autor.
Sentença reformada para fixar indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00, valor adequado para atender aos escopos dominantes e punitivos.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A fixação de indenização por danos morais deve atender aos escopos prioritários e punitivos. 2. A parte sucumbente em parte mínima não arca com os ônus sucumbenciais.
Recurso provido.