Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Paulo Toledo
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1)
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, julgada parcialmente procedente, condenando a ré a agendar, Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, julgada parcialmente procedente, condenando a ré a agendar, autorizar e custear procedimento de osteossíntese de fratura de falange e metacarpeana, além de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Recorre a parte ré.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) Analisar a existência de interesse de agir da parte autora e (ii) a ocorrência de danos morais.
III. RAZÕES DE DECIDIR: (i) Demonstrado o interesse de agir da parte autora, que buscou autorização junto à ré sem sucesso, justificando a atuação do Poder Judiciário. (ii) Danos morais. Angústia e sofrimento por conta da negativa de cobertura e demora na realização do procedimento. Indenização devida e fixada com moderação.
IV. DISPOSITIVO: Nega-se provimento ao recurso.