Embargos de Declaração Cível / Alienação Fiduciária
Dimas Rubens Fonseca
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. Erro material. Apelante que, de fato, não é beneficiária da gratuidade processual. Determinação de supressão do trecho "[...]observada a gratuidade concedida". Embargos acolhidos para este fim.