Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Ferreira da Cruz
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
BUSCA E APREENSÃO. Contrato garantido por alienação fiduciária. Disciplina do Dec.-Lei nº 911/69, com as alterações impostas pela Lei nº 10.931/04. Conversão em execução, caso negativa a segunda diligência. Descabimento. Faculdade do credor que não pode ser imposta pelo Estado-Juiz, mesmo se não encontrada a fiduciante. Precedente específico desta Câmara. Recurso provido.