Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Luiz Fernando Vaggione
Rio Claro
2ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pleito de revogação da prisão cautelar. 'Fumus comissi delicti' e 'periculum libertatis' demonstrados. Gravidade concreta da conduta. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Ordem denegada.