Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Marco Pelegrini
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - Ação de reparação de danos morais e materiais - Atraso de voo - Existência de comprovação, por parte da empresa aérea apelada, de atraso do voo em razão de más condições climáticas - Caracterização de evento de força maior, nos termos do artigo 393, caput e parágrafo único, do Código Civil - Danos morais - Aborrecimento escusável - Ausência de presunção da existência de danos morais no Ementa: APELAÇÃO - Ação de reparação de danos morais e materiais - Atraso de voo - Existência de comprovação, por parte da empresa aérea apelada, de atraso do voo em razão de más condições climáticas - Caracterização de evento de força maior, nos termos do artigo 393, caput e parágrafo único, do Código Civil - Danos morais - Aborrecimento escusável - Ausência de presunção da existência de danos morais no caso de atraso ou cancelamento de voo - Necessidade de comprovação - Dano material de que, outrossim, não se cogita - Despesas apresentadas nos autos que não possuem qualquer identificação do autor do pagamento - Sentença de improcedência mantida - Honorários sucumbenciais majorados - RECURSO DESPROVIDO.