Apelação / Remessa Necessária / LICENÇA SAÚDE
Marcelo Berthe
São Paulo
2ª Câmara de Direito Público
RECURSOS DE APELAÇÃO E EX OFFICIO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSORA. LICENÇA SAÚDE. Período compreendido entre 31.01.2022 a 20.02.2022 em que a servidora pública estadual apresentava quadro clínico de transtorno depressão e ansiedade. Conclusão corroborada pelo médico-perito do IMESC no laudo realizado judicialmente, afastando Ementa: RECURSOS DE APELAÇÃO E EX OFFICIO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSORA. LICENÇA SAÚDE. Período compreendido entre 31.01.2022 a 20.02.2022 em que a servidora pública estadual apresentava quadro clínico de transtorno depressão e ansiedade. Conclusão corroborada pelo médico-perito do IMESC no laudo realizado judicialmente, afastando as presunções do ato administrativo de indeferimento proveniente da perícia realizada pelo DPME. Sentença mantida. Recursos desprovidos.