Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Xisto Albarelli Rangel Neto
Martinópolis
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.  Caso em exame. Apreensão de crack. Autoria e materialidade comprovadas por meio de depoimentos coerentes dos agentes públicos.  Pleito de desclassificação para o art. 28. Não cabimento. Razões de Decidir.  Depoimentos prestados pelos agentes públicos de forma coerente e que merecem crédito diante do contexto probatório. Ementa: DIREITO PENAL. AÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.  Caso em exame. Apreensão de crack. Autoria e materialidade comprovadas por meio de depoimentos coerentes dos agentes públicos.  Pleito de desclassificação para o art. 28. Não cabimento. Razões de Decidir.  Depoimentos prestados pelos agentes públicos de forma coerente e que merecem crédito diante do contexto probatório. Dosimetria: Redutor concedido em ½ em razão da natureza da droga. Ainda que o réu tenha sido surpreendido com crack, entorpecente com altíssimo poder deletério, a quantidade não se mostra tão expressiva (2,09g), de modo que o redutor fica aplicado em grau máximo (2/3). Dispositivo e Tese. Recurso provido em parte para redimensionar o quantum da pena. Mantida, no mais, a r. sentença.