Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Sergio Gomes
Santa Adélia
18ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Execução individual de sentença proferida em ação civil pública. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Decisão guerreada que, dentre outras deliberações, determinou aplicação imediata da nova redação da tese do tema repetitivo 677 do C. STJ. Insurgência do executado. Perda do objeto. Houve celebração de acordo entre as partes na origem, o qual já foi devidamente Ementa: Agravo de instrumento. Execução individual de sentença proferida em ação civil pública. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Decisão guerreada que, dentre outras deliberações, determinou aplicação imediata da nova redação da tese do tema repetitivo 677 do C. STJ. Insurgência do executado. Perda do objeto. Houve celebração de acordo entre as partes na origem, o qual já foi devidamente homologado e implicou a extinção da execução. Perda superveniente do interesse recursal. Recurso prejudicado.