Agravo de Instrumento / Direito Autoral
Benedito Antonio Okuno
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Decisão que majorou a multa cominada em caso de descumprimento de decisão – Insurgência da executada – Desacolhimento - Descumprimentos reiterados da decisão que determinou exibição dos comprovantes de artes e impressões das embalagens e respectivos anúncios das marcas Cheetos e Toddy - Agravante continuou descumprindo a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Decisão que majorou a multa cominada em caso de descumprimento de decisão – Insurgência da executada – Desacolhimento - Descumprimentos reiterados da decisão que determinou exibição dos comprovantes de artes e impressões das embalagens e respectivos anúncios das marcas Cheetos e Toddy - Agravante continuou descumprindo a obrigação mesmo após a majoração do limite para R$ 100.000,00 - Modificação do valor da multa – Admissibilidade - Art. 537, § 1º, do CPC – Majoração do limite para R$ 1.000.000,00, não é excessiva e sim razoável e proporcional, considerando as peculiaridades do caso concreto – Agravante é empresa de grande porte, mas se limita a repetir alegações em vez de cumprir a obrigação - Decisão mantida – RECURSO IMPROVIDO.