Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Silvana Malandrino Mollo
Campinas
38ª Câmara de Direito Privado
Direito Civil e Processo Civil. Apelação Cível. Ação denominada Reintegração de Posse. Tese Pautada em Invasão de Área Limítrofe.
I. Caso em Exame
1. Recurso de Apelação Cível interposto por Alexandre Adilson Leoni e Denise de Araujo Silva contra sentença que julgou improcedente a Ação denominada Reintegração de Posse movida em face de Antonio Inacio Dias Pereira e Madalena Ferreira Ementa: Direito Civil e Processo Civil. Apelação Cível. Ação denominada Reintegração de Posse. Tese Pautada em Invasão de Área Limítrofe.
I. Caso em Exame
1. Recurso de Apelação Cível interposto por Alexandre Adilson Leoni e Denise de Araujo Silva contra sentença que julgou improcedente a Ação denominada Reintegração de Posse movida em face de Antonio Inacio Dias Pereira e Madalena Ferreira Bispo Pereira. Os apelantes alegam invasão de parte de seu terreno por construção irregular dos apelados e pleiteiam reintegração de posse, dentre o mais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a posse anterior dos apelantes sobre o lote alegadamente invadido e (ii) a necessidade de pedido demarcatório para averiguar dúvidas sobre os limites dos imóveis.
III. Razões de Decidir
3. Os apelantes não demonstraram a posse anterior sobre o lote, conforme exigido pelo art. 561 do CPC.
4. A falta de pedido demarcatório inviabiliza a análise de dúvidas sobre os limites dos imóveis, conforme procedimento especial previsto no CPC.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A ausência de demonstração de posse anterior inviabiliza a reintegração de posse. 2. A necessidade de pedido demarcatório para questões de limites de imóveis.
Legislação e jurisprudência relevantes citadas: CPC, art. 487, I; art. 85, § 2º; art. 561; art. 574 e ss.; art. 1.025; art. 1.026, § 2º; STJ, Tema 1.059.