Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
James Siano
Mogi das Cruzes
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, permitindo a execução provisória e a imposição de astreintes.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em: (i) a execução de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, permitindo a execução provisória e a imposição de astreintes.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em: (i) a execução de astreintes antes de sua confirmação por sentença; (ii) a inexistência de título executivo judicial para depósito de valores; (iii) a ausência de resistência ao cumprimento da determinação judicial que justifique astreintes.
III. Razões de Decidir
O cumprimento de sentença provisório é permitido, com depósito dos valores sem levantamento até o trânsito em julgado, considerando a possibilidade de reforma.
O descumprimento reiterado da determinação judicial justifica a execução das astreintes, que visam garantir a efetividade do comando judicial.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. O cumprimento provisório de sentença é permitido com depósito sem levantamento. 2. A execução das astreintes é justificada pelo descumprimento reiterado da obrigação.
Recurso improvido.