Apelação Cível / Cartão de Crédito
Márcio Teixeira Laranjo
Barueri
13ª Câmara de Direito Privado
Ação indenizatória em danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora com vistas à condenação da ré ao pagamento de indenização em danos morais. Transações indevidas. Cartão de serviços de vale-alimentação, vale-refeição e benefícios. Compras realizadas, mediante uso de QR Code, que são desconhecidas pela autora. Restituição parcial dos valores extrajudicalmente. Ementa: Ação indenizatória em danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora com vistas à condenação da ré ao pagamento de indenização em danos morais. Transações indevidas. Cartão de serviços de vale-alimentação, vale-refeição e benefícios. Compras realizadas, mediante uso de QR Code, que são desconhecidas pela autora. Restituição parcial dos valores extrajudicalmente. Assistência fornecida pela ré que se mostrou insuficiente. Danos morais in re ipsa. Valor fixado em observância aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.