Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Luiz Fernando Vaggione
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução penal. Progressão ao regime semiaberto. Requisito objetivo demonstrado. Requisito subjetivo não comprovado. Exame criminológico com apontamentos desfavoráveis. Laudo que não vincula o juiz, mas representa elemento importante na análise da aptidão do sentenciado para obtenção do benefício. Indeferimento bem justificado. Recurso improvido.