Apelação Cível / Prestação de Serviços
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Provedor de aplicação de internet. Ação condenatória de obrigação de fazer. Desativação de perfil na plataforma TikTok. Sentença de procedência. Insurgência da ré.
- Suposta violação aos termos de uso de plataforma mantida pela apelante. Ausência de comprovação. Infração não demonstrada. Suspensão ilegítima. Sentença mantida. 
RECURSO DESPROVIDO.