Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Maurício Pessoa
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E APURAÇÃO DE HAVERES SOCIAIS. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência requerida pelo autor para exibição de documentos.
II. Questão em Discussão A questão em discussão Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E APURAÇÃO DE HAVERES SOCIAIS. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência requerida pelo autor para exibição de documentos.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
III. Razões de Decidir
Não estão evidenciados os pressupostos legais para a obtenção da tutela de urgência, pois as razões do agravante não demonstram a probabilidade do direito invocado.
Ademais, a relação jurídica remonta o ano de 2011, o que revela que os documentos não são contemporâneos a comprometer o direito reclamado pelo autor. 
Eventual apuração de haveres não dispensará a prova pericial contábil, momento adequado para apresentação de documentos contábeis para apurar-se os haveres.IV. Dispositivo
Recurso desprovido.