Apelação Criminal / Furto Qualificado
Gilberto Cruz
Ilhabela
6ª Câmara de Direito Criminal
FURTO QUALIFICADO –  Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Declarações da vítima corroboradas pelos depoimentos das testemunhas, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada –  Crime praticado mediante escalada – Condenação mantida.
PENAS E REGIME DE CUMPRIMENTO –  Bases acima dos pisos (1/6). Maus antecedentes. Erro aritmético quanto à pena de multa. Ementa: FURTO QUALIFICADO –  Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Declarações da vítima corroboradas pelos depoimentos das testemunhas, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada –  Crime praticado mediante escalada – Condenação mantida.
PENAS E REGIME DE CUMPRIMENTO –  Bases acima dos pisos (1/6). Maus antecedentes. Erro aritmético quanto à pena de multa. Correção –  Multirreincidência específica. Aumento em 1/3. Proporcionalidade –  Regime inicial fechado –  Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (CP, artigo 44, II e III) –  Prequestionamento –   Apelo provido em parte para corrigir erro aritmético da pena pecuniária.