Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Décio Rodrigues
Presidente Prudente
21ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Sentença que extinguiu o feito sem julgamento de mérito na ação de obrigação de fazer no sentido de providenciar a instalação, sem qualquer custo, de rede elétrica para atender à unidade de consumo da parte autora, tendo em vista a negativa extrajudicial. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Ementa: APELAÇÃO. Sentença que extinguiu o feito sem julgamento de mérito na ação de obrigação de fazer no sentido de providenciar a instalação, sem qualquer custo, de rede elétrica para atender à unidade de consumo da parte autora, tendo em vista a negativa extrajudicial. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Recurso improvido.