Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Hugo Crepaldi
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZATÓRIA –  Prestação de serviços educacionais –  Autora que se matriculou em curso de graduação oferecido pela ré e, diante do valor da mensalidade, optou por cancelar a matrícula, tendo cursado duas matérias –  Pretensão de restituição do valor pago –  Sentença de improcedência –  Instrumento contratual que informou sobre a Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZATÓRIA –  Prestação de serviços educacionais –  Autora que se matriculou em curso de graduação oferecido pela ré e, diante do valor da mensalidade, optou por cancelar a matrícula, tendo cursado duas matérias –  Pretensão de restituição do valor pago –  Sentença de improcedência –  Instrumento contratual que informou sobre a possibilidade de fornecimento de parte do curso à distância –  DANOS MATERIAIS –  Descabimento –  Incontroversa prestação do serviço, o que justifica o pagamento do preço convencionado, não havendo que se falar em devolução, eis que implicaria enriquecimento sem causa da aluno e prestação gratuita do serviço educacional –  Devolução que poderia apenas referir-se a eventual quantia paga referente a período posterior ao desligamento –  DANOS MORAIS –  Inocorrência –  Manutenção da sentença –  Honorários advocatícios recursais –  Negado provimento.