Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Pindamonhangaba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo pessoal. Sentença de parcial procedência. Recursos das partes. Autora pretende repetição do indébito em dobro e reparação por danos morais. Ré pretende reconhecimento da inexistência de abusividade. Preliminares de falta de fundamentação da sentença e cerceamento de defesa rejeitadas. Mérito. Juros remuneratórios excessivamente acima da média do mercado. Ocorrência. Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo pessoal. Sentença de parcial procedência. Recursos das partes. Autora pretende repetição do indébito em dobro e reparação por danos morais. Ré pretende reconhecimento da inexistência de abusividade. Preliminares de falta de fundamentação da sentença e cerceamento de defesa rejeitadas. Mérito. Juros remuneratórios excessivamente acima da média do mercado. Ocorrência. Redução para a taxa média de mercado. Repetição do indébito em dobro. Cabimento. Tema repetitivo 929 (EAREsp 676.608/RS). É contrária à boa-fé objetiva cobrança de juros em taxa cinco vezes superior à realidade do mercado. Observância da modulação temporal de efeitos. Dano moral não caracterizado. Recurso da autora provido em parte. Apelação da ré não provida.