Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Corrêa Patiño
Paulínia
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos pelas partes contra o Acórdão que deu provimento ao recurso da Ré, determinando a remessa dos autos à Justiça do Trabalho.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelas partes a respeito da ocorrência de supostas Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos pelas partes contra o Acórdão que deu provimento ao recurso da Ré, determinando a remessa dos autos à Justiça do Trabalho.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelas partes a respeito da ocorrência de supostas omissões no Acórdão Embargado relativas à remessa dos autos à Justiça do Trabalho, e à manutenção da tutela de urgência enquanto pendente o julgamento da lide.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Vícios Inexistentes. 4. Pretensão nitidamente infringente. 5. Mero inconformismo da parte em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso sub judice. 6. Hipótese em que, não obstante a anulação da r. sentença, em virtude da urgência constatada e debatida nos autos, restou mantida a liminar deferida para continuidade dos tratamentos enquanto pendente o julgamento da lide.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. ACÓRDÃO MANTIDO –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Tese de Julgamento: "O Acórdão Embargado não apresentou quaisquer vícios, pelo contrário, analisou integralmente todas as questões expostas nos autos principais, chegando à correta resolução da questão conforme entendimento do Colegiado".