Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Fatima Cristina Ruppert Mazzo
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. I. Caso em Exame. 1. O Autor interpôs Apelação contra sentença que julgou improcedente seu pedido de Usucapião Extraordinária de imóvel localizado em São Paulo/SP. O autor alegou posse mansa, pacífica e ininterrupta desde 2005. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. I. Caso em Exame. 1. O Autor interpôs Apelação contra sentença que julgou improcedente seu pedido de Usucapião Extraordinária de imóvel localizado em São Paulo/SP. O autor alegou posse mansa, pacífica e ininterrupta desde 2005. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se o autor preencheu os requisitos para a usucapião extraordinária, especialmente o decurso do prazo de 15 anos de posse contínua e ininterrupta. III. Razões de Decidir. 3. O Juízo de primeira instância entendeu que não houve demonstração do exercício contínuo da posse com ânimo de dono pelo prazo de 15 anos. 4. Prazo de 15 anos que foi completado no curso da ação, considerando a soma das posses dos antecessores e a ausência de oposição eficaz à posse do autor. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso do autor a que se DÁ PROVIMENTO. Tese de julgamento: 1. A Usucapião Extraordinária pode ser reconhecida com a soma de posses e preenchimento do prazo no curso da ação. Legislação Citada: Código Civil, art. 1.238. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1002589-95.2020.8.26.0082, Rel. Enio Zuliani, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 11.05.2023. REsp 1361226 / MG, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, j. 05.06.2018. TJSP, Apelação Cível 1000173-50.2018.8.26.0495, Rel. Viviani Nicolau, 3ª Câmara de Direito Privado, j. 28.10.2021.