Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Gilberto Cruz
São José dos Campos
6ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  Pleito de progressão ao regime semiaberto indeferido –  Requisito objetivo preenchido –  Requisito subjetivo. Exame criminológico desfavorável à concessão. Histórico de prática de faltas disciplinares de natureza média e grave, em razão de comportamento incompatível com a propalada ressocialização (atraso no retorno de saída temporária; desobediência e Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  Pleito de progressão ao regime semiaberto indeferido –  Requisito objetivo preenchido –  Requisito subjetivo. Exame criminológico desfavorável à concessão. Histórico de prática de faltas disciplinares de natureza média e grave, em razão de comportamento incompatível com a propalada ressocialização (atraso no retorno de saída temporária; desobediência e descumprimento de ordem), além de ter o sentenciado sido novamente preso em flagrante delito poucos meses após ser beneficiado com a progressão ao regime aberto –  Benefício vinculado à demonstração de mérito durante o cumprimento de pena –  Indeferimento suficientemente justificado –  Agravo desprovido.