Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Araçatuba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. BANCÁRIO. RESTITUIÇÃO DE VALOR E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU.
I. CASO EM EXAME. 
1. Autor, titular de conta bancária, identificou débito não autorizado referente a "título de capitalização".
2. Sentença de procedência, determinando a exclusão dos descontos, a restituição em dobro dos valores e Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. BANCÁRIO. RESTITUIÇÃO DE VALOR E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU.
I. CASO EM EXAME. 
1. Autor, titular de conta bancária, identificou débito não autorizado referente a "título de capitalização".
2. Sentença de procedência, determinando a exclusão dos descontos, a restituição em dobro dos valores e a indenização por danos morais. 
3. Recurso do banco requerido.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 
4. A questão em discussão consiste em: (i) a regularidade da contratação do título de capitalização; (ii) a devolução dos valores descontados; (iii) a indenização por danos morais e seu valor, bem como termo inicial dos juros de mora.
III. RAZÕES DE DECIDIR. 
5. Relação de consumo. Instituição financeira que não comprovou a regularidade da contratação do título de capitalização, não apresentando documentos que demonstrem a operação.
6. Devolução dos valores descontados deve ser simples até 30/03/2021 e, após, em dobro, conforme a Tese do Tema 929 do STJ.
7. Danos morais mantidos. Descontos realizados em conta bancária na qual o autor recebe sua aposentadoria, verba de caráter alimentar. Situação que ultrapassou o mero aborrecimento. Indenização por danos morais, porém, minorada para R$ 3.000,00, considerando a proporcionalidade e razoabilidade. Juros de mora não postergados para o arbitramento, como pretendia o apelante.
IV. DISPOSITIVO. 
8. Recurso do réu parcialmente provido para minorar o valor da indenização por danos morais.