Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
Ribeirão Pires
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO. DOENÇA DA COLUNA. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAME
Ação movida por obreira alegando sofrer de doenças na coluna, supostamente causadas pelo exercício de suas atividades profissionais como bancária, o que teria gerado redução de sua capacidade e justificaria a concessão de benefício.  Pedido julgado Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO. DOENÇA DA COLUNA. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAME
Ação movida por obreira alegando sofrer de doenças na coluna, supostamente causadas pelo exercício de suas atividades profissionais como bancária, o que teria gerado redução de sua capacidade e justificaria a concessão de benefício.  Pedido julgado improcedente. A autora recorre, alegando cerceamento de defesa e pugnando pela realização de nova perícia, incluindo vistoria no local de trabalho. No mérito, sustenta o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Há duas questões: (i) definir se há cerceamento de defesa, devido à negativa de realização de nova perícia ou vistoria no local de trabalho; (ii) estabelecer se a doença da coluna da autora está relacionada ao exercício de suas atividades profissionais, configurando o nexo causal.
III. RAZÕES DE DECIDIR A preliminar de cerceamento de defesa é rejeitada, uma vez que a prova pericial já existente nos autos é clara, objetiva e suficiente para a formação do convencimento do juízo. A jurisprudência estabelece que a simples insatisfação da parte com o laudo pericial não justifica sua nulidade ou a realização de nova perícia. 
Além disso, a doença crônica degenerativa da autora, por si só, não é suficiente para justificar a concessão de benefício acidentário, conforme o artigo 20, §1º, " a ", da Lei 8.213/91, que exige o nexo causal entre a doença e a atividade profissional. A conclusão pericial, ao descartar o nexo causal e a incapacidade laboral, é corroborada pela jurisprudência, que afasta o reconhecimento do benefício em casos como o presente.
IV. DISPOSITIVO
Pedido improcedente.