Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Fernando Simão
Tietê
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em Exame
1. Réu condenado por homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, sob influência de álcool, resultando na morte de Orlando e lesões graves em Dorivana. Pena inicial de 07 anos de reclusão e suspensão de habilitação Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em Exame
1. Réu condenado por homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, sob influência de álcool, resultando na morte de Orlando e lesões graves em Dorivana. Pena inicial de 07 anos de reclusão e suspensão de habilitação por 1 ano e 6 meses. Réu apela por absolvição alegando insuficiência probatória.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a suficiência das provas para a condenação do réu.

III. Razões de Decidir
3. Materialidade e autoria comprovadas por boletim de ocorrência, laudos periciais e prova oral.
4. Conduta imprudente do réu ao dirigir embriagado e na contramão, causando acidente fatal. Versão exculpatória do réu não é crível.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena de suspensão da habilitação para 2 meses e 24 dias.
Tese de julgamento: 1. Provas suficientes para condenação por homicídio culposo e lesão corporal culposa. 2. Redução da pena de suspensão da habilitação é adequada.

Legislação Citada:
Lei nº 9.503/97, art. 302, § 3º, art. 303, § 2º; Código Penal, art. 70, caput.