Apelação Cível / Compra e Venda
Clara Maria Araújo Xavier
Paranapanema
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Rescisão contratual. Contrato de empreitada. Atraso na entrega da obra e alegação de responsabilidade solidária da vendedora. Procedência. Inconformismo da vendedora do loteamento centrado na inexistência de responsabilidade solidária, haja vista a ausência de parceria comercial ou cadeia de fornecimento. Cabimento. Conjunto probatório produzido que não permite concluir Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Rescisão contratual. Contrato de empreitada. Atraso na entrega da obra e alegação de responsabilidade solidária da vendedora. Procedência. Inconformismo da vendedora do loteamento centrado na inexistência de responsabilidade solidária, haja vista a ausência de parceria comercial ou cadeia de fornecimento. Cabimento. Conjunto probatório produzido que não permite concluir pela existência de cadeia de fornecimento ou parceria entre a empresa contratada pela Autora para execução dos serviços de construção e a vendedora-apelante, por consequência, inexistente a responsabilidade desta pelo atraso ocorrido e suas consequências. Sentença reformada. Recurso provido.