Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Pastorelo Kfouri
Limeira
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.  
I. CASO EM EXAME 
1. Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução. 
II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. Discute-se se o cálculo da parte credora Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.  
I. CASO EM EXAME 
1. Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução. 
II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. Discute-se se o cálculo da parte credora está de acordo com o título executivo judicial. 
III.  RAZÕES DE DECIDIR 
3. Não há excesso de execução. O cálculo apresentado pela exequente está de acordo com o título executivo judicial que fixou a mora da vendedora a partir de janeiro de 2023 até março de 2023, data em que foi expedido o habite-se. 
4. Pretensão de rediscussão na estrita via do cumprimento de sentença que é incabível. 
IV. DISPOSITIVO E TESE 
4. Recurso não provido.  
Tese de julgamento: "Não há excesso de execução quando o cálculo apresentado pela parte credora está de acordo com o título executivo judicial."
_________ 
Dispositivos relevantes citados: n/ a .
Jurisprudência relevante citada:  n/ a .