Apelação Criminal / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Zorzi Rocha
Guarulhos
6ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Crime de associação ao tráfico. Preliminar de nulidade do processo por não análise de preliminar arguida em alegações finais. Rejeição. Absolvição por insuficiência probatória. Não cabimento. Materialidade e autorias comprovadas. Fixação da pena-base no mínimo legal para EDSON e IGOR. Não cabimento. Reconhecimento da confissão espontânea para GUSTAVO. Possibilidade e necessidade, mas Ementa: Apelação. Crime de associação ao tráfico. Preliminar de nulidade do processo por não análise de preliminar arguida em alegações finais. Rejeição. Absolvição por insuficiência probatória. Não cabimento. Materialidade e autorias comprovadas. Fixação da pena-base no mínimo legal para EDSON e IGOR. Não cabimento. Reconhecimento da confissão espontânea para GUSTAVO. Possibilidade e necessidade, mas sem efeitos práticos na sanção penal. Fixação de regime inicial mais brando para EDSON. Não cabimento. Afastamento da pena de multa. Não cabimento. Não provimento aos recursos de ARILTON, VILMAREA, EMILY e EDSON. Parcial provimento ao recurso de GUSTAVO.