Apelação Cível / Seguro
Mary Grün
Itatiba
25ª Câmara de Direito Privado
ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. 
Autora pretende o recebimento de indenização pelos danos materiais causados ao veículo por ela segurado em decorrência de acidente de trânsito. Sentença de parcial procedência. Apelo do réu. 
1. Valor do preparo recursal. Recolhimento a menor. Valor irrisório. Preponderância da função pública desempenhada pela jurisdição. Precedentes. Recurso Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. 
Autora pretende o recebimento de indenização pelos danos materiais causados ao veículo por ela segurado em decorrência de acidente de trânsito. Sentença de parcial procedência. Apelo do réu. 
1. Valor do preparo recursal. Recolhimento a menor. Valor irrisório. Preponderância da função pública desempenhada pela jurisdição. Precedentes. Recurso conhecido. Intimação da apelante para efetuar o pagamento complementar das custas de preparo em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
2. Réu que colidiu com a traseira do veículo segurado pela autora. Inobservância do dever de guardar distância segura, sendo presumida a sua culpa, uma vez que se estivesse dirigindo com a diligência e distância necessárias, não teria se chocado com a lataria do veículo à sua frente. Conclusão diversa que dependeria de prova categórica, não produzida. Eventual frenagem do veículo à frente em razão do fluxo de carros não afasta a responsabilidade do réu pelo acidente. Precedentes deste E. TJSP. Sentença mantida. 
3. Recurso desprovido.