Agravo Interno Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Marco Pelegrini
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO –  Recurso interposto contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita e determinou o recolhimento do preparo –  Documentação solicitada apresentada de forma parcial, impossibilitando a análise da real condição financeira dos recorrentes –  Presunção de pobreza que possui caráter relativo, devendo aquele que pleiteia o benefício comprovar sua necessidade, nos Ementa: AGRAVO INTERNO –  Recurso interposto contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita e determinou o recolhimento do preparo –  Documentação solicitada apresentada de forma parcial, impossibilitando a análise da real condição financeira dos recorrentes –  Presunção de pobreza que possui caráter relativo, devendo aquele que pleiteia o benefício comprovar sua necessidade, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal –  Indeferimento que era mesmo de rigor –  Decisão mantida na íntegra. RECURSO DESPROVIDO.