Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Moreira da Silva
Bauru
13ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Homicídio duplamente qualificado –  Pretendida a revogação da prisão temporária –  Alegação de ausência de fundamentação –  Superveniência da decretação da prisão preventiva do paciente –  Constituição de novo título para a segregação cautelar, a tornar sem objeto o mandamus interposto contra decisão anterior. Ordem prejudicada.