Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Paulo Alcides
São José dos Campos
21ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Decisão não se ressente de omissão. Via inadequada para atendimento de insatisfação, quando ausentes os vícios previstos no artigo 1022 do Estatuto Processual.
EMBARGOS REJEITADOS.