Apelação Cível / Serviços de Saúde
Mário Chiuvite Júnior
Votuporanga
3ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame: Ação de indenização por danos materiais e morais intentada pelo consumidor em face de pessoa jurídica e profissional em odontologia, alegando falha na prestação de serviços, resultando em tratamento incompleto e próteses inadequadas. Requereu Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame: Ação de indenização por danos materiais e morais intentada pelo consumidor em face de pessoa jurídica e profissional em odontologia, alegando falha na prestação de serviços, resultando em tratamento incompleto e próteses inadequadas. Requereu indenização por danos materiais e morais. A parte ré aduziu pedido reconvencional de condenação do autor à indenização por danos morais. A r. sentença julgou procedentes os pedidos inaugurais, condenando a ré ao pagamento de indenização pelos danos materiais (RS32.300,00) e pelos danos morais (RS 20.000,00) constatados, conforme perícia. Ainda, julgou improcedente o pedido reconvencional. Apela a parte ré, pugnando pela reforma da r. sentença, com improcedência dos pedidos inaugurais e procedência do pedido reconvencional.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste na análise acerca (i) da existência de falha na prestação de serviço odontológico; (ii) da configuração de danos materiais e morais indenizáveis em favor do autor; (iii) da configuração de danos morais indenizáveis em favor da parte ré.
III. Razões de Decidir: A perícia técnica confirmou a falha na prestação de serviço, evidenciando o nexo causal entre os danos sofridos pelo autor e a conduta dos réus. A falha no tratamento odontológico causou sofrimento e constrangimento ao autor, caracterizando dano moral indenizável. A parte ré não demonstrou ato ilícito do autor que implicasse dano à honra ou reputação da empresa e do profissional. Observação, de ofício, quanto aos juros e à correção monetária da indenização pelos danos materiais e morais, nos termos da jurisprudência e da legislação vigente.
IV. Dispositivo: Recurso desprovido. Majoração recursal dos honorários advocatícios.