Apelação Cível / Posse
Silvana Malandrino Mollo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
Direito Civil. Apelação Cível. Reintegração de Posse. Recurso Desprovido
I. Caso em Exame
1. A Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios Bolamel Ltda. interpôs Apelação Cível contra sentença que extinguiu Ação de Reintegração de Posse sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir e a condenou ao pagamento dos ônus sucumbenciais. A ação visava a Ementa: Direito Civil. Apelação Cível. Reintegração de Posse. Recurso Desprovido
I. Caso em Exame
1. A Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios Bolamel Ltda. interpôs Apelação Cível contra sentença que extinguiu Ação de Reintegração de Posse sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir e a condenou ao pagamento dos ônus sucumbenciais. A ação visava a retomada de imóvel em que funcionária Marcela dos Reis Mello residia.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a apelante deve ser condenada ao pagamento dos ônus sucumbenciais, considerando a extinção da ação por perda de objeto.
III. Razões de Decidir
3. A Ação de Reintegração de Posse foi extinta sem resolução de mérito devido à procedência de ação de despejo que declarou a locadora Comarsi Participações Ltda. como legítima possuidora do imóvel.
4. A apelante foi considerada responsável pela perda de objeto, pois deixou de cumprir obrigações contratuais, resultando na procedência da ação de despejo.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A parte que deu causa à perda de objeto deve arcar com os ônus sucumbenciais. 2. A extinção do processo sem resolução de mérito por perda de objeto não exime a parte de responsabilidade pelos custos processuais.
Legislação e jurisprudência relevantes citadas: CPC, art. 485, VI; art. 85, § 10; art. 1.025; art. 1.026, § 2º; STJ, Tema 1.059.