Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Fátima Gomes
São Paulo
14ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL –  Decisão que reconheceu a prática de infração disciplinar de natureza grave, declarando a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente remidos e determinou o reinício da contagem do prazo para fins de progressão de regime –  Decisão fundamentada –  Inviável a absolvição ou desclassificação da conduta para falta disciplinar de natureza média Ementa: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL –  Decisão que reconheceu a prática de infração disciplinar de natureza grave, declarando a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente remidos e determinou o reinício da contagem do prazo para fins de progressão de regime –  Decisão fundamentada –  Inviável a absolvição ou desclassificação da conduta para falta disciplinar de natureza média ou leve –  Situação bem demonstrada pelos elementos informativos colhidos durante o procedimento disciplinar ––  Decisão mantida –  Perda de eventuais dias remidos devendo ser fixado no patamar máximo diante da conduta do sentenciado na prática de novo delito –  AGRAVO NÃO PROVIDO.