Apelação Cível / Duplicata
Flávio Cunha da Silva
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
TÍTULOS DE CRÉDITO. Duplicata. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral. Improcedência. Causa subjacente da emissão da duplicata demonstrada. Montagem de camarim e posto médico que foi necessária depois de firmado o contrato entre as sociedades empresárias. Cumprimento, pela requerida, do ônus previsto no art. 373, II, do CPC. Danos morais. Inocorrência. Ementa: TÍTULOS DE CRÉDITO. Duplicata. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por dano moral. Improcedência. Causa subjacente da emissão da duplicata demonstrada. Montagem de camarim e posto médico que foi necessária depois de firmado o contrato entre as sociedades empresárias. Cumprimento, pela requerida, do ônus previsto no art. 373, II, do CPC. Danos morais. Inocorrência. Protesto de título que é mero exercício regular de direito do credor. Sentença mantida. Recurso desprovido.