Apelação Criminal / Furto
Marcelo Gordo
Regente Feijó
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta por Vinicius Júnior de Almeida da Silva contra sentença que o condenou por furto, conforme artigo 155, caput, do Código Penal, à pena de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto, além de 14 dias-multa e indenização por danos materiais à vítima no valor de R$1.170,00.
II. Questão em Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO SIMPLES. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta por Vinicius Júnior de Almeida da Silva contra sentença que o condenou por furto, conforme artigo 155, caput, do Código Penal, à pena de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto, além de 14 dias-multa e indenização por danos materiais à vítima no valor de R$1.170,00.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em avaliar a suficiência do conjunto probatório para a condenação por furto e a adequação da dosimetria da pena aplicada.
III. Razões de Decidir
3. O conjunto probatório é robusto, com depoimentos consistentes da vítima e testemunhas, além de apreensão do produto do crime em posse do réu, que não apresentou justificativa plausível.
4. A dosimetria da pena foi corretamente aplicada, considerando os maus antecedentes e a multirreincidência específica do réu, justificando a pena e o regime semiaberto.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. Conjunto probatório suficiente para condenação por furto. 2. Dosimetria da pena adequada, considerando antecedentes e reincidência.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, caput; art. 44, § 3º; art. 77, inciso I.
Código de Processo Penal, art. 387, inciso IV.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Apelação nº 0071708-19.2007.8.26.0050, Rel. Des. Renê Ricupero, j. 18.08.2011.