Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Alexandre Marcondes
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEL. RECURSO PROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de redução do valor de venda de imóvel em inventário, determinando que herdeiros aguardem melhor proposta. 2.- Herdeiros buscam autorização para venda por valor inferior ao fixado, alegando dificuldades financeiras e Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEL. RECURSO PROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de redução do valor de venda de imóvel em inventário, determinando que herdeiros aguardem melhor proposta. 2.- Herdeiros buscam autorização para venda por valor inferior ao fixado, alegando dificuldades financeiras e manutenção do imóvel. 3.- A questão em discussão consiste em (i) verificar a possibilidade de autorizar a venda do imóvel por valor inferior ao previamente fixado, considerando a preservação do quinhão dos herdeiros menores e (ii) a adequação do valor proposto em relação ao mercado. 4.- Consenso entre herdeiros quanto à venda, com parecer favorável da D. Procuradoria Geral de Justiça. 5.- Depósito integral do preço em juízo para resguardar quinhão dos herdeiros menores, tal qual determinado em Agravo de Instrumento anterior. 6.- Consideração de fatores como alta taxa condominial e juros elevados que dificultam a venda, além de evitar depreciação e custos de manutenção contínuos. 7.- Autorização da venda do imóvel pelo valor proposto, com depósito integral em juízo e aplicação financeira do produto da venda, consoante sugestão da D. Procuradoria Geral de Justiça, em atenção aos herdeiros menores. Recurso provido.