Agravo de Instrumento / Associação
Maurício Velho
Ubatuba
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade judiciária formulado pela autora, em que esta alega insuficiência financeira em razão de empréstimos consignados que consumiriam a maior parte de sua renda, apesar de receber mais de três Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade judiciária formulado pela autora, em que esta alega insuficiência financeira em razão de empréstimos consignados que consumiriam a maior parte de sua renda, apesar de receber mais de três salários-mínimos.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão impõe se verificar se a autora faz jus à gratuidade judiciária, considerando-se sua alegação de superendividamento.
III. RAZÕES DE DECIDIR. A presunção de insuficiência financeira pode ser afastada por elementos concretos que demonstrem a capacidade de arcar com as custas. A autora, no entanto, demonstrou superendividamento com empréstimos consignados, o que compromete sua renda e inviabiliza o pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu sustento.
IV. DISPOSITIVO. Recurso provido para se conceder à autora a gratuidade judiciária.