Apelação Cível / Vícios de Construção
Coelho Mendes
Piracicaba
10ª Câmara de Direito Privado
Compra e venda de imóvel. Ação de indenização por danos materiais e morais. Improcedência. Constatada desconformidade entre imagem do apartamento veiculada em material publicitário e o imóvel entregue à apelante. Violação ao dever de informação do fornecedor. Oferta que vincula o fornecedor e integra o contrato que celebrado (arts. 30, 31, CDC). Dano moral caracterizado. Danos materiais não Ementa: Compra e venda de imóvel. Ação de indenização por danos materiais e morais. Improcedência. Constatada desconformidade entre imagem do apartamento veiculada em material publicitário e o imóvel entregue à apelante. Violação ao dever de informação do fornecedor. Oferta que vincula o fornecedor e integra o contrato que celebrado (arts. 30, 31, CDC). Dano moral caracterizado. Danos materiais não constatados. Perícia judicial afastou a existência de vícios constritivos e desvalorização do imóvel. 

Recurso parcialmente provido.