Apelação Cível / Telefonia
Issa Ahmed
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de reconhecimento de inexigibilidade de débito c/c pedido de reparação de danos morais ajuizada contra Telefônica Brasil S/ A . Embora a relação entre as partes seja de consumo, não se verifica, na hipótese, a imposição de inversão do ônus da prova. Documentos apresentados pela requerida que comprovam a utilização, pelo autor, do serviço de Ementa: APELAÇÃO. Ação de reconhecimento de inexigibilidade de débito c/c pedido de reparação de danos morais ajuizada contra Telefônica Brasil S/ A . Embora a relação entre as partes seja de consumo, não se verifica, na hipótese, a imposição de inversão do ônus da prova. Documentos apresentados pela requerida que comprovam a utilização, pelo autor, do serviço de telefonia e internet prestados pela ré bem como o inadimplemento do requerente. Autor que não se desincumbiu de comprovar o pagamento do débito. Negativação cadastral que consubstancia exercício regular de um direito pela ré. Danos morais não configurados. Recurso ao qual se nega provimento.