Apelação Cível / Seguro
Marrone Sampaio
Penápolis
35ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de reparação por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência, com rejeição da pretensão de indenização por danos morais. Inconformismo da autora. Descontos mensais em benefício previdenciário. Danos morais configurados. Respectiva indenização arbitrada em R$ 5.000,00. Sentença reformada. Recurso parcialmente Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de reparação por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência, com rejeição da pretensão de indenização por danos morais. Inconformismo da autora. Descontos mensais em benefício previdenciário. Danos morais configurados. Respectiva indenização arbitrada em R$ 5.000,00. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.