Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
J.L. Mônaco da Silva
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
INVENTÁRIO - Decisão que indeferiu o pedido de homologação de acordo - Inconformismo - Desacolhimento - Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP - Feito que trata da transmissão dos bens deixados pelo de cujos, genitor das herdeiras - Existência de testamento que determina a igualdade dos quinhões e que deve ser observado - Acordo que destina quinhão menor a uma das Ementa: INVENTÁRIO - Decisão que indeferiu o pedido de homologação de acordo - Inconformismo - Desacolhimento - Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP - Feito que trata da transmissão dos bens deixados pelo de cujos, genitor das herdeiras - Existência de testamento que determina a igualdade dos quinhões e que deve ser observado - Acordo que destina quinhão menor a uma das herdeiras - Decisão mantida - Recurso desprovido.