Apelação Cível / Planos de saúde
Pastorelo Kfouri
Santos
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS (PLANO DE SAÚDE). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGENCIA DA RÉ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  
I. CASO EM EXAME.  
1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação declaratória cumulada com pedido de danos morais para determinar a manutenção dos Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS (PLANO DE SAÚDE). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGENCIA DA RÉ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  
I. CASO EM EXAME.  
1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação declaratória cumulada com pedido de danos morais para determinar a manutenção dos dependentes do beneficiário principal e condenou a requerida ao pagamento de indenização por danos morais. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se os dependentes devem ser mantidos no contrato original mesmo após atingirem o limite de idade previsto para tanto (ii) determinar a existência de danos morais decorrentes da conduta da operadora. 
III. RAZÕES DE DECIDIR 
3. O contrato celebrado não previa a exclusão dos dependentes.
4. A relação contratual data de 31/05/1991 e a ré jamais adotou providência para questionar a condição dos dependentes.
5. A inércia da operadora do plano de saúde gerou expectativa de continuidade da relação contratual de trato sucessivo
6. Danos morais afastados, pois o litígio envolve questão negocial, sem urgência ou risco à vida do paciente. 
IV. DISPOSITIVO E TESE 
7. Recurso parcialmente provido.  
Tese de julgamento: " A tentativa de exclusão de dependentes de contrato de prestação de serviços médico-hospitalares que não previu tal hipótese, após décadas de celebração e com pagamento pontual das mensalidades, é impossível, uma vez que a inércia da operadora de planos de saúde configura a supressio e gera a justa expectativa de continuidade da relação contratual. No entanto, exclui-se a condenação por danos morais". 
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Dispositivos relevantes citados: n/ a .
Jurisprudência relevante citada:  n/ a .