Apelação Cível / Contratos Bancários
César Zalaf
Ribeirão Preto
14ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO APENAS EM CASOS EXCEPCIONAIS. DÉBITO INCONTROVERSO. PRIMAZIA DO PACTA SUNT SERVANDA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. SÚMULAS 539 E 541 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.