Embargos de Declaração Cível / Bancários
Tavares de Almeida
São José do Rio Preto
23ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTEs - ARGUIÇÃO - CONTRADIÇÃO e omissão - VÍCIOs NO JULGADO - reconhecimento.

AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DECLARATÓRIA e restituição de valores - CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO - AUTORES - ALEGAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA SOBRE PRESTAÇÕES E SALDO DEVEDOR - CARACTERIZAÇÃO DE BIS IN IDEM - ASSERTIVA - AFASTAMENTO - ATUALIZAÇÃO - MERA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTEs - ARGUIÇÃO - CONTRADIÇÃO e omissão - VÍCIOs NO JULGADO - reconhecimento.

AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DECLARATÓRIA e restituição de valores - CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO - AUTORES - ALEGAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA SOBRE PRESTAÇÕES E SALDO DEVEDOR - CARACTERIZAÇÃO DE BIS IN IDEM - ASSERTIVA - AFASTAMENTO - ATUALIZAÇÃO - MERA RECOMPOSIÇÃO DA MOEDA - BASE DE CÁLCULO - TOTALIDADE DA DÍVIDA -  EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA, DA VONTADE CONVERGENTE, DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E DA EXCEPCIONALIDADE DA REVISÃO (ART. 421 PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC).

embargos de declaração acolhidos SEm efeito modificativo.