Apelação Cível / Bancários
Renato Rangel Desinano
Jaboticabal
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –  Contratos de empréstimo pessoal –  Comprovação de que a ré cobrou juros abusivos –  Necessidade de limitação dos juros a uma vez e meia a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês em que celebrada cada avença, com base na modalidade de empréstimo não consignado –  Precedentes do C. STJ – Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –  Contratos de empréstimo pessoal –  Comprovação de que a ré cobrou juros abusivos –  Necessidade de limitação dos juros a uma vez e meia a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês em que celebrada cada avença, com base na modalidade de empréstimo não consignado –  Precedentes do C. STJ –  Ressarcimento dos valores cobrados indevidamente, permitida a compensação com eventual débito que a requerente possua com a instituição financeira – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.