Apelação Cível / Contratos Bancários
Pedro Ferronato
Descalvado
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
EMBARGOS À EXECUÇÃO –  Título Executivo Extrajudicial –  Cédula de Crédito Bancário –  Alegação de excesso de execução - Sentença de improcedência –  Recurso do embargante visando à procedência dos pedidos formulados na petição inicial –  Impossibilidade –  Descumprimento do art. 97, § 3º, do CPC –  Além disso, a novação não se presume - Pretensão de constituição de nova obrigação, para Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO –  Título Executivo Extrajudicial –  Cédula de Crédito Bancário –  Alegação de excesso de execução - Sentença de improcedência –  Recurso do embargante visando à procedência dos pedidos formulados na petição inicial –  Impossibilidade –  Descumprimento do art. 97, § 3º, do CPC –  Além disso, a novação não se presume - Pretensão de constituição de nova obrigação, para extinguir e substituir a anterior, que demanda ânimo inequívoco de novar por parte do credor - A mera aceitação de pagamentos após o inadimplemento não configura, por si só, novação ou renúncia à cláusula de vencimento antecipado –  Sentença ratificada com fundamento no art. 252 do Regimento Interno do TJSP –  Recurso não provido.