Apelação Criminal / Receptação
Jucimara Esther de Lima Bueno
São Paulo
10ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal. Receptação. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Réu flagrado conduzindo o veículo, objeto de furto. Negativa do acusado isolada nos autos. Prova segura do conhecimento da origem ilícita do bem. Condenação mantida. Dosimetria inalterada. Maus antecedentes configurados. Biografia penal do acusado impõe o regime prisional inicial semiaberto e impede Ementa: Apelação Criminal. Receptação. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Réu flagrado conduzindo o veículo, objeto de furto. Negativa do acusado isolada nos autos. Prova segura do conhecimento da origem ilícita do bem. Condenação mantida. Dosimetria inalterada. Maus antecedentes configurados. Biografia penal do acusado impõe o regime prisional inicial semiaberto e impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.  Recurso desprovido