Agravo de Instrumento / Compra e Venda
João Pazine Neto
Osasco
3ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão agravada que rejeitou a arguição de nulidade da citação com hora certa do ora Agravante, bem como acolheu pedido de desconsideração da personalidade jurídica, para determinar a inclusão do ora Agravante e dos demais Réus no polo passivo do cumprimento de julgado. Insurgência. Não acolhimento. Ementa: Agravo de Instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão agravada que rejeitou a arguição de nulidade da citação com hora certa do ora Agravante, bem como acolheu pedido de desconsideração da personalidade jurídica, para determinar a inclusão do ora Agravante e dos demais Réus no polo passivo do cumprimento de julgado. Insurgência. Não acolhimento. Nulidade de citação. Não verificação. Aplicação da teoria menor, por incidência das disposições do CDC. Decisão mantida. Recurso não provido.