Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Afonso Faro Jr.
São Paulo
11ª Câmara de Direito Público
RESPONSABILIDADE CIVIL –  OBRA DA LINHA 6-LARANJA DO METRÔ –  Locação do imóvel inviabilizada pela conduta omissiva do ente público em evitar a propagação excessiva de ruído –  Ausência de demonstração –  Rescisão contratual que não ocorreu por culpa das rés - Conjunto probatório inapto a evidenciar a responsabilidade das concessionárias de serviço público – Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  OBRA DA LINHA 6-LARANJA DO METRÔ –  Locação do imóvel inviabilizada pela conduta omissiva do ente público em evitar a propagação excessiva de ruído –  Ausência de demonstração –  Rescisão contratual que não ocorreu por culpa das rés - Conjunto probatório inapto a evidenciar a responsabilidade das concessionárias de serviço público –  Precedentes deste E. Tribunal –  Sentença mantida. 

NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.