Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Ana Luiza Villa Nova
Porto Ferreira
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Prestação de serviços –  Intermediação de vendas em plataforma digital de comércio (Shopee) –  Ação de obrigação de fazer, com pedido de reparação de danos –  Tutela de urgência –  Inconformismo com respeitável decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência pretendida pela autora/agravante, que busca compelir a ré a restabelecer sua Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Prestação de serviços –  Intermediação de vendas em plataforma digital de comércio (Shopee) –  Ação de obrigação de fazer, com pedido de reparação de danos –  Tutela de urgência –  Inconformismo com respeitável decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência pretendida pela autora/agravante, que busca compelir a ré a restabelecer sua conta comercial, que utiliza para realizar revenda de produtos, suspensa em virtude de violação aos termos da plataforma, e a liberação de valores financeiros retidos –  Inadequação –  Ausência de discriminação objetiva da extensão e origem dos valores existentes na conta –  Agravante, outrossim, que com suas vendas atinge uma coletividade de consumidores que devem ser preservados de eventuais irregularidades –  Prudência que reclama o prévio contraditório e instrução probatória antes de, eventualmente, se determinar a medida pretendida - Decisão mantida - Recurso de agravo não provido.