Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Claudia Fonseca Fanucchi
São Pedro
5ª Câmara de Direito Criminal
Tráfico ilícito de entorpecentes –  Apelação - Dosimetria penal –  Incidência do redutor especial –  Inviabilidade, diante das circunstâncias fáticas concretas apuradas, incompatíveis com a traficância ocasional –  Penas adequadas e motivadamente dosadas, necessárias   e suficientes para reprovação e prevenção do delito –  Sentença mantida –  Recursos desprovidos.