Apelação Criminal / Roubo Majorado
Hugo Maranzano
Botucatu
3ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2°, VII, CC. ART. 70, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). 
Recurso defensivo: Dosimetria. Diminuição da pena. Impossibilidade. Reprimenda fixada no mínimo em todas as etapas. Pena que não comporta alteração. Pedido para recorrer em liberdade. Prejudicado. Acusado que permaneceu custodiado durante toda a instrução criminal, ausente modificação do quadro Ementa: APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2°, VII, CC. ART. 70, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). 
Recurso defensivo: Dosimetria. Diminuição da pena. Impossibilidade. Reprimenda fixada no mínimo em todas as etapas. Pena que não comporta alteração. Pedido para recorrer em liberdade. Prejudicado. Acusado que permaneceu custodiado durante toda a instrução criminal, ausente modificação do quadro fático-jurídico. Requisitos da prisão preventiva preenchidos. Rejeitada. Recurso não provido.