Representação Criminal/Notícia de Crime / Crimes de Responsabilidade
Renato Genzani Filho
Igarapava
11ª Câmara de Direito Criminal
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL –  Requerimento de arquivamento feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo –  Homologação –  Necessidade –  Ausência de elementos indiciários a justificar a instauração de procedimento criminal contra o alcaide.
Pedido de arquivamento homologado.