Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Ernani Desco Filho
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de declaração de inexigibilidade de débito c/c pedido de danos morais.

Origem e higidez do débito comprovadas pelo réu. Débito decorrente do inadimplemento de faturas de cartão de crédito. Inscrição regular em cadastrado de proteção ao crédito. Danos morais. Inocorrência. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.