Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Mônica de Carvalho
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO REJEITADO.I. Caso em Exame. Embargos de declaração interpostos para impugnar acórdão, alegando erro de fato e buscando efeitos modificativos. O embargante sustenta que os embargados agiram com o propósito de denegrir sua honra. II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO REJEITADO.I. Caso em Exame. Embargos de declaração interpostos para impugnar acórdão, alegando erro de fato e buscando efeitos modificativos. O embargante sustenta que os embargados agiram com o propósito de denegrir sua honra. II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão impugnado apresenta omissão, contradição ou obscuridade que justifique a modificação pretendida pelo embargante. III. Razões de Decidir. 3. O acórdão contém fundamentos suficientes para justificar a conclusão adotada, não havendo omissão, obscuridade ou contradição.
4. Os embargos de declaração não são a via adequada para manifestar inconformismo ou rediscutir o mérito do julgamento. IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos rejeitados.
Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, contradição ou obscuridade, não sendo via para rediscutir o mérito. 2. Ausência de vícios no acórdão impugnado que justifiquem a modificação pretendida. Legislação Citada: Código de Processo Civil, art. 1.022. Jurisprudência Citada: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº2019407-65.2017.8.26.0000/50000, Rel. Bonilha Filho.