Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Elcio Trujillo
Guarulhos
10ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. COBERTURA DEVIDA. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação para condenar a ré a fornecer tratamento necessário ao autor, exceto algumas terapias específicas. O autor busca Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. COBERTURA DEVIDA. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação para condenar a ré a fornecer tratamento necessário ao autor, exceto algumas terapias específicas. O autor busca a cobertura das terapias excluídas pelo douto magistrado a quo.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se o plano de saúde é obrigado a cobrir as terapias de modulação intestinal, musicoterapia, aromaterapia, hidroterapia e psicopedagogia.

III. Razões de Decidir
3. A musicoterapia, psicopedagogia e aromaterapia não foram objeto de controvérsia, razão pela qual não devem ser excluídas da obrigação imposta em face da ré.
4. A jurisprudência do STJ reconhece a obrigatoriedade de cobertura da hidroterapia. A terapia de modulação intestinal foi prescrita devido a condições específicas do autor, não tendo sido indicada alternativa igualmente eficaz.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido.
Tese de julgamento: 1. Planos de saúde devem cobrir terapias evidentemente eficazes quando não há substituto terapêutico no rol da ANS. 

Jurisprudência Citada:
STJ, AgInt no REsp n. 2.122.472/SP, Rel. Min. Humberto Martins, Terceira Turma, j. 28/10/2024.