Habeas Corpus Criminal / Incêndio
Jayme Walmer de Freitas
Ribeirão Preto
3ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  INCÊNDIO MAJORADO e AMEAÇA: pleito visando a revogação da prisão preventiva, em face da ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar, presentes condições pessoais favoráveis, desproporcionalidade da medida e cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere –  afastamento –  decisum devidamente fundamentado –  custódia preventiva Ementa: HABEAS CORPUS –  INCÊNDIO MAJORADO e AMEAÇA: pleito visando a revogação da prisão preventiva, em face da ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar, presentes condições pessoais favoráveis, desproporcionalidade da medida e cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere –  afastamento –  decisum devidamente fundamentado –  custódia preventiva necessária para acautelar a ordem pública e a integridade física e psicológica da ofendida –  ausência de constrangimento ilegal –  ORDEM DENEGADA.