Apelação Cível / Planos de saúde
César Peixoto
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
Ação cominatória visando o restabelecimento de plano de saúde individual, cumulada com indenização por danos materiais [R$ 693,64] e morais [R$ 7.000,00 para cada autor] – Parcial procedência em primeiro grau, com fixação da indenização por prejuízos extrapatrimoniais, de forma global, em R$ 7.000,00, e retificando o valor da causa de R$ 21.693,64 para R$ 7.693,64 – Licitude do valor inicialmente Ementa: Ação cominatória visando o restabelecimento de plano de saúde individual, cumulada com indenização por danos materiais [R$ 693,64] e morais [R$ 7.000,00 para cada autor] – Parcial procedência em primeiro grau, com fixação da indenização por prejuízos extrapatrimoniais, de forma global, em R$ 7.000,00, e retificando o valor da causa de R$ 21.693,64 para R$ 7.693,64 – Licitude do valor inicialmente atribuído à causa, correspondente ao proveito econômico pretendido, tratando-se de 03 (três) autores [criança e genitores] – Art. 292, V e VI, do Código de Processo Civil – Rescisão do contrato individual por suposto inadimplemento – Pagamentos efetuados de forma regular – Falha na prestação dos serviços – Recusa de atendimento do coautor B.B.R. [atualmente com 11 anos de idade] – Prejuízos extrapatrimoniais configurados – Abusividade da negativa de fornecimento dos serviços com reflexos na psique e dignidade humana – Readequação da quantia arbitrada para R$ 10.000,00 – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça – Recurso dos autores providos, em parte; não provida a apelação da ré.