Agravo de Instrumento / Consórcio
Rebello Pinho
Cotia
20ª Câmara de Direito Privado
GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  Pedido formulado em petição inicial –  Existência de prova em sentido contrário a infirmar a presunção de pobreza, na acepção jurídica do termo, decorrente da declaração prestada pela parte agravante –  Manutenção da r. decisão agravada que indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça - Revogação do efeito suspensivo atribuído ao Ementa: GRATUIDADE DA JUSTIÇA –  Pedido formulado em petição inicial –  Existência de prova em sentido contrário a infirmar a presunção de pobreza, na acepção jurídica do termo, decorrente da declaração prestada pela parte agravante –  Manutenção da r. decisão agravada que indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça - Revogação do efeito suspensivo atribuído ao recurso - Recurso desprovido.