Embargos de Declaração Cível / Bancários
Roberto Maia
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ACOLHIMENTO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pelo demandante alegando omissão no acórdão quanto à manifestação sobre a correção monetária das transações questionadas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar a forma de aplicação Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ACOLHIMENTO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pelo demandante alegando omissão no acórdão quanto à manifestação sobre a correção monetária das transações questionadas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar a forma de aplicação da correção monetária sobre os valores das transações questionadas, corrigidos desde o desembolso e com juros de mora a partir da citação.
III. Razões de Decidir
3. A ausência de fundamentação sobre a correção monetária caracteriza omissão, podendo gerar equívocos na fase de cumprimento de sentença.
4. Determina-se que o banco apelado restitua os valores corrigidos monetariamente desde o desembolso, com juros de mora a partir da citação, em razão de ilícito decorrente de relação contratual.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de declaração acolhidos, para declarar a forma de aplicação da correção monetária.
Tese de julgamento: 1. A correção monetária deve ser aplicada desde o desembolso, com juros de mora a partir da citação.