Apelação Cível / Associação
Alvaro Passos
Dracena
2ª Câmara de Direito Privado
Direito Civil. Responsabilidade Civil. Indenização por danos materiais e morais. Pedido julgado improcedente.
I. Caso em Exame
Ajuizamento de ação por descontos supostamente indevidos, questionando a validade da contratação e pleiteando indenização por danos materiais e morais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a regularidade da Ementa: Direito Civil. Responsabilidade Civil. Indenização por danos materiais e morais. Pedido julgado improcedente.
I. Caso em Exame
Ajuizamento de ação por descontos supostamente indevidos, questionando a validade da contratação e pleiteando indenização por danos materiais e morais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a regularidade da contratação e a existência de descontos indevidos que justificariam a indenização por danos materiais e morais.
III. Razões de Decidir
3. A contratação foi considerada regular e válida, não havendo comprovação de descontos indevidos.
4. Ausência de dever de indenizar, uma vez que não se configuraram os danos alegados.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso improvido. Sentença de improcedência mantida, com ratificação dos fundamentos do "decisum".