Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Araçatuba
3ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Falta disciplinar de natureza grave. Artigo 50, inciso I, c.c. artigo 39, inciso I, ambos da LEP. Preliminar afastada. Nulidade não configurada. Reeducando ouvido no curso do PAD, por meio de defesa técnica. Desnecessidade da oitiva judicial. Pretensão à absolvição por insuficiência probatória ou vedação às sanções coletivas. Inadmissibilidade. Tentativa de subversão da ordem Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. Falta disciplinar de natureza grave. Artigo 50, inciso I, c.c. artigo 39, inciso I, ambos da LEP. Preliminar afastada. Nulidade não configurada. Reeducando ouvido no curso do PAD, por meio de defesa técnica. Desnecessidade da oitiva judicial. Pretensão à absolvição por insuficiência probatória ou vedação às sanções coletivas. Inadmissibilidade. Tentativa de subversão da ordem e disciplina, com liderança negativa. Conduta devidamente demonstrada. Materialidade e autoria infracional sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos dos agentes penitenciários. Gravidade do comportamento que importa perda dos dias eventualmente remidos e interrupção do prazo para fins de progressão de regime de cumprimento de pena. Súmula n. 534 do STJ. Decisão mantida. Recurso não provido.