Apelação Cível / Transporte Aéreo
Claudia Sarmento Monteleone
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. ATRASO DE VÔO. PERDA DE CONEXÃO. AUSÊNCIA DE SUPORTE MATERIAL. DANO MORAL.
I. Caso em Exame:
Reparação de danos morais por atraso de voo que culminou na perda da conexão. Sentença de parcial procedência. Apelação da autora pleiteando a majoração do valor fixado a título de indenização de dano moral, bem como dos honorários advocatícios Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. ATRASO DE VÔO. PERDA DE CONEXÃO. AUSÊNCIA DE SUPORTE MATERIAL. DANO MORAL.
I. Caso em Exame:
Reparação de danos morais por atraso de voo que culminou na perda da conexão. Sentença de parcial procedência. Apelação da autora pleiteando a majoração do valor fixado a título de indenização de dano moral, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais. 
II. Questão em Discussão:
Atraso do voo e consequente perda de conexão configura dano moral. 
III. Razões de Decidir:
O atraso do voo e a longa espera para o embarque em outro avião para o destino final da viagem causou intranquilidade e frustração que extrapolaram o mero inconveniente cotidiano, devido à ausência de suporte fornecido para prestadora de serviços, justificando a indenização por danos morais. O quantum da indenização, contudo, foi adequadamente arbitrado na sentença, para amenizar o dano sofrido pela parte autora e prevenir nova conduta ilícita da ré. Honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10%, na forma do art. 85, § 2º do CPC.
IV. Dispositivo e Tese:
Recurso não provido.
Tese de julgamento: 1. O valor da reparação dos danos morais deve considerar o dano sofrido pela parte autora e evitar nova conduta ilícita da ré. 2. Honorários advocatícios fixados no limite máximo legal não comportam majoração.