Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA MÉDICA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Irresignação contra decisão que nomeou profissional para realização de perícia médica e revogou solicitação anterior ao IMESC. O agravante alega que, mesmo após faltar em duas perícias, a agravada insistiu em nova perícia e na indicação intempestiva de assistente técnico. Argumenta que Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA MÉDICA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Irresignação contra decisão que nomeou profissional para realização de perícia médica e revogou solicitação anterior ao IMESC. O agravante alega que, mesmo após faltar em duas perícias, a agravada insistiu em nova perícia e na indicação intempestiva de assistente técnico. Argumenta que há provas técnicas da inexistência de nexo causal, dispensando nova perícia, e solicita indeferimento da indicação de assistente técnico e realização de nova perícia, além de efeito suspensivo e reversão do julgado.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se é cabível a realização de nova perícia médica e a indicação de assistente técnico, considerando a alegação de inexistência de nexo causal e a insistência da parte agravada.
III. Razões de Decidir A insurgência não se enquadra nas disposições do art. 1.015 do CPC, mas o STJ admite agravo de instrumento em casos de urgência.
O juiz, como destinatário das provas, decide sobre a necessidade de nova perícia para evitar nulidades e cerceamento de defesa.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. O rol do art. 1.015 do CPC/15 é de taxatividade mitigada, permitindo agravo de instrumento em casos urgentes. 2. Cabe ao juiz decidir sobre a necessidade de provas para evitar nulidades.
Recurso improvido.