Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Theodureto Camargo
Campinas
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE COBERTURA PARA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ATEZOLIZUMABE (TECENTRIQ), A PRETEXTO DE SE TRATAR DE USO "OFF LABEL" - DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA - IRRESIGNAÇÃO - DESCABIMENTO - PACIENTE DIAGNOSTICADA COM ADENOCARCINOMA METASTÁTICO NA MEDULA ÓSSEA DE ORIGEM Ementa: PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE COBERTURA PARA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ATEZOLIZUMABE (TECENTRIQ), A PRETEXTO DE SE TRATAR DE USO "OFF LABEL" - DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA - IRRESIGNAÇÃO - DESCABIMENTO - PACIENTE DIAGNOSTICADA COM ADENOCARCINOMA METASTÁTICO NA MEDULA ÓSSEA DE ORIGEM MAMÁRIA, TRIPLO NEGATIVO – TRATAMENTO ASSOCIADO À QUIMIOTERAPIA RECOMENDADO POR MÉDICO RESPONSÁVEL PELOS CUIDADOS DA PACIENTE - RISCO DE DANO IRREPARÁVEL - DOENÇA GRAVE - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 95 E 102 DESTE E. TJSP - PRECEDENTE DESTA CÂMARA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.