Apelação Cível / Contratos Bancários
Ricardo Pereira Junior
Bauru
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Suposta desproporção na cobrança de valores. Insurgência do autor. 1. Alegação de vício de consentimento. Lesão. Ausência de comprovação. 2. Capitalização de juros. Possibilidade. Entendimento do STJ e constitucionalidade da MP 2170-36/2001, vez que pactuada na espécie. Impugnação da aplicação do sistema Price de amortização. Anatocismo Ementa: Apelação. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Suposta desproporção na cobrança de valores. Insurgência do autor. 1. Alegação de vício de consentimento. Lesão. Ausência de comprovação. 2. Capitalização de juros. Possibilidade. Entendimento do STJ e constitucionalidade da MP 2170-36/2001, vez que pactuada na espécie. Impugnação da aplicação do sistema Price de amortização. Anatocismo não configurado. Taxas mensal e anual de juros expressamente previstas. Previsão de pagamento em parcelas fixas e pré-fixadas. 3. Não comprovação de abusividade. 4. Tarifas de contratação, emissão de boleto bancário e comissão de permanência. Ausência de indícios de cobrança nos autos. Sentença mantida. Desprovimento do recurso.