Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Christiano Jorge
São Miguel Arcanjo
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Sentença condenatória. Recurso defensivo. 
Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Versão apresentada pelos policiais civis que é harmônica e coesa com as demais provas dos autos.  Negativa do réu que restou isolada. Condenação que era de Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Sentença condenatória. Recurso defensivo. 
Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Versão apresentada pelos policiais civis que é harmônica e coesa com as demais provas dos autos.  Negativa do réu que restou isolada. Condenação que era de rigor. 
Dosimetria das penas.
Primeira fase. Basilar estabelecida em 07 (sete) anos, 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, e pagamento de 729 (setecentos e vinte e nove) dias-multa, no valor unitário mínimo. Réu portador de péssimos antecedentes (autos nºs 0000334-49.2014.8.26.0582, 0000545-56.2012.8.26.0582, 0001335-40.2012.8.26.0582, e 0002312-32.2012.8.26.0582 - cf. certidão de fls. 165/172), e que tinha em depósito grandes quantidades e variedades de droga ilícitas. Aumento mantido, a despeito do inconformismo defensivo.
Segunda fase. Reconhecimento da agravante da reincidência. Exasperação das sanções penais em 1/6 (um sexto).
Terceira fase. Ausentes causas de aumento ou de diminuição. Acusado que não faz jus à minorante prevista no artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06, diante da reincidência e dos péssimos antecedentes.
Sanções penais totalizadas em 08 (oito) anos, 06 (seis) meses e 02 (dois) dias de reclusão, e pagamento de 850 (oitocentos e cinquenta) dias-multa, no patamar.
Regime inicial fechado mantido. Penas superiores a oito anos, somadas à reincidência do réu e à valoração negativa de circunstâncias judiciais. Inteligência do artigo 33, §2º, " a ", e §3º, do Código Penal.
Sentença mantida.
RECURSO DESPROVIDO.