Apelação Cível / Prestação de Serviços
Valentino Aparecido de Andrade
Itatiba
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO.  SERVIÇO DE TURISMO. CONTROVÉRSIA FÁTICO-JURÍDICA ENVOLVENDO O CANCELAMENTO DE PACOTE DE VIAGEM. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU À DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS PELOS AUTORES COM O PACOTE DE VIAGEM, NEGANDO, CONTUDO, O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL.
APELO DA PARTE AUTORA CIRCUNSCRITO À REPARAÇÃO POR DANO MORAL.
APELO INSUBSISTENTE. SITUAÇÃO QUE, POR SI Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO.  SERVIÇO DE TURISMO. CONTROVÉRSIA FÁTICO-JURÍDICA ENVOLVENDO O CANCELAMENTO DE PACOTE DE VIAGEM. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU À DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS PELOS AUTORES COM O PACOTE DE VIAGEM, NEGANDO, CONTUDO, O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL.
APELO DA PARTE AUTORA CIRCUNSCRITO À REPARAÇÃO POR DANO MORAL.
APELO INSUBSISTENTE. SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO FAZ PRESUMIR A CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL, NÃO DISPENSANDO A PARTE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE QUE TIVESSE SUPORTADO LESÃO A UM DIREITO DA PERSONALIDADE, EM DIMENSÃO TAL QUE PUDESSE SOBRE-EXCEDER ÀQUILO QUE SE CONSIDERA COMO MERO DISSABOR. AUTORES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DA PROVA A RESPEITO, NO BOJO, POIS, DE UMA RELAÇÃO DE CONSUMO QUE, AINDA QUE CONFIGURADA, NÃO DISPENSA O AUTOR DA COMPROVAÇÃO DE UM ATO ILÍCITO QUE CONFIGURE O DANO MORAL.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.