Apelação Cível / Associação
Erickson Gavazza Marques
Miguelópolis
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  DÉBITOS LANÇADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA –  ADESÃO À ASSOCIAÇÃO COMPROVADA MEDIANTE A JUNTADA DO ÁUDIO DA LIGAÇÃO TELEFÔNICA –  ATENDENTE QUE,  NAQUELA OCASIÃO, EXPLICOU TODOS OS BENEFÍCIOS, BEM COMO INFORMOU O CUSTO MENSAL –  AUTORA QUE EXERCE Ementa: APELAÇÃO –  DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  DÉBITOS LANÇADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA –  ADESÃO À ASSOCIAÇÃO COMPROVADA MEDIANTE A JUNTADA DO ÁUDIO DA LIGAÇÃO TELEFÔNICA –  ATENDENTE QUE,  NAQUELA OCASIÃO, EXPLICOU TODOS OS BENEFÍCIOS, BEM COMO INFORMOU O CUSTO MENSAL –  AUTORA QUE EXERCE PLENAMENTE A CAPACIDADE CIVIL ADERIU À CONTRATAÇÃO SEM RESSALVAS - FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS RAZÕES DE DECIDIR –  APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO –  PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.