Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Flavio Fenoglio
Salto
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em Exame
1.Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o apelante por tráfico de drogas, com base no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena de 5 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado e 525 dias-multa. A defesa busca absolvição por fragilidade probatória ou, subsidiariamente, Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em Exame
1.Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o apelante por tráfico de drogas, com base no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena de 5 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado e 525 dias-multa. A defesa busca absolvição por fragilidade probatória ou, subsidiariamente, redução da pena e abrandamento do regime prisional.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência do conjunto probatório para a condenação e (ii) avaliar a adequação da dosimetria da pena aplicada.

III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria do crime foram comprovadas por boletim de ocorrência, laudos periciais e depoimentos de policiais, que são considerados idôneos e em consonância com as demais provas.
4. A dosimetria da pena foi ajustada, reduzindo-se a pena para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa. Fixado o regime semiaberto. 

IV. Dispositivo e Tese
5. Dá-se parcial provimento ao recurso defensivo para reduzir a pena do réu para 05 (cinco) anos de reclusão, no regime semiaberto, além do pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no limiar.
Tese de julgamento: 1. A condenação por tráfico de drogas pode se basear em depoimentos de policiais quando corroborados por outras provas. 2. A condição de usuário não exclui a prática de tráfico.

Legislação Citada:
Lei nº 11.343/06, art. 33; Código Penal, arts. 33, § 3º, 44, 59, 68, 77.

Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no HC 718028/PA, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 15/2/2022, DJE 21/02/2022; 
STJ, AgRg no HC nº 701.134/SP, Rel. Min. Jesuíno Rissato, j. 7/12/2021.