Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Augusto Rezende
Marília
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto por Unimed de Marília contra decisão que deferiu tutela de urgência para fornecimento do medicamento Spravato (escetamina intranasal) à paciente Margareth Tomanin Pereira, portadora de quadro depressivo grave, com aplicações em clínica especializada.
II. Questão em Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto por Unimed de Marília contra decisão que deferiu tutela de urgência para fornecimento do medicamento Spravato (escetamina intranasal) à paciente Margareth Tomanin Pereira, portadora de quadro depressivo grave, com aplicações em clínica especializada.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a negativa de cobertura do medicamento Spravato pela operadora de saúde é abusiva, considerando a urgência e necessidade evidenciadas por relatório médico.
III. Razões de Decidir
3. A negativa de cobertura é considerada abusiva quando há expressa indicação médica, mesmo que o medicamento não esteja no rol da ANS, conforme Súmula 102 do TJSP.
4. O risco de dano irreparável à saúde da paciente justifica a manutenção da tutela de urgência, dado o perigo de agravamento do quadro depressivo e risco de suicídio.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A negativa de cobertura de medicamento com indicação médica expressa é abusiva. 2. A urgência e risco de dano irreparável justificam a tutela de urgência.
Legislação Citada:
CDC, art. 6º, inc. I; art. 47.
CPC, art. 300.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Agravo de Instrumento nº 2154005-77.2022.8.26.0000, Des. Claudio Godoy, j. 22/08/2022.