Apelação Cível / Atraso de vôo
Irineu Fava
Cravinhos
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de reparação e danos materiais e morais - Atraso de voo em cenário nacional –  Viagem em família programada com antecedência –  Curta duração - Demandantes que desistem da viagem após alterações das condições contratadas e tentativas frustradas de embarque - Espera no aeroporto de cidade diversa de seu domicílio por mais de 11 horas –  Ausência de qualquer auxílio material - Ementa: APELAÇÃO –  Ação de reparação e danos materiais e morais - Atraso de voo em cenário nacional –  Viagem em família programada com antecedência –  Curta duração - Demandantes que desistem da viagem após alterações das condições contratadas e tentativas frustradas de embarque - Espera no aeroporto de cidade diversa de seu domicílio por mais de 11 horas –  Ausência de qualquer auxílio material - Perda do 1º dia de hospedagem no destino quando da informação sobre a 3º remarcação de horário de embarque -  Sentença de parcial procedência - Recurso interposto pela companhia ré que sequer se mantem na linha de defesa apresentada acerca de fortuito externo, negando a ocorrência –  Fato comprovado - Situação que extrapola o mero aborrecimento ou simples inexecução contratual –  Dano moral configurado –  Valor indenizatório mantido a fim de se evitar reformatio in pejus –  Dano material que, de fato, reclama restituição - Sentença confirmada –  Recurso desprovido, com majoração da verba honorária de sucumbência.