Apelação Criminal / Roubo Majorado
JOAO AUGUSTO GARCIA
São Paulo
5ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. Preliminares de nulidade da busca e apreensão e do reconhecimento pessoal. Inocorrência. Fundada suspeita que justificou a abordagem policial. Reconhecimento seguro e coerente realizado pela vítima, corroborado por outros elementos probatórios constantes nos autos. Mérito. Materialidade Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. Preliminares de nulidade da busca e apreensão e do reconhecimento pessoal. Inocorrência. Fundada suspeita que justificou a abordagem policial. Reconhecimento seguro e coerente realizado pela vítima, corroborado por outros elementos probatórios constantes nos autos. Mérito. Materialidade e autoria devidamente demonstradas. Palavra da vítima revestida de especial relevância nos crimes patrimoniais, sobretudo quando harmônica com demais provas. Tese de atipicidade da conduta de um dos réus. Rejeição. Participação no delito evidenciada, ainda que sob a forma de auxílio material indireto. Posse recente do bem subtraído como indicativo forte de envolvimento direto no crime. Desclassificação para tentativa de roubo. Inviabilidade. Aplicação da teoria da amotio. Consumação do crime configurada no momento da inversão da posse do bem, ainda que por curto período de tempo e sem posse mansa e pacífica. Dosimetria. Penas fixadas de forma proporcional e fundamentada. Regime fechado necessário ante as circunstâncias judiciais negativas e quantidade de pena aplicada, que obstam benefícios penais. Recursos desprovidos.