Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Mônica de Carvalho
Pirajuí
1ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Incidente de cumprimento provisório –  Imposição de multa cominatória por descumprimento de tutela antecipada no curso do processo –  Acolhimento parcial da impugnação para redução do valor da multa –  Pretensão da agravante de extinção do incidente - Alegação da agravante de que a ação foi julgada improcedente –  Alegação falsa -Falecimento da autora no curso do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Incidente de cumprimento provisório –  Imposição de multa cominatória por descumprimento de tutela antecipada no curso do processo –  Acolhimento parcial da impugnação para redução do valor da multa –  Pretensão da agravante de extinção do incidente - Alegação da agravante de que a ação foi julgada improcedente –  Alegação falsa -Falecimento da autora no curso do processo, com prosseguimento pela habilitação de seus herdeiros –  Possibilidade de exigência da multa, em face dos reiterados descumprimentos, cabendo ainda julgamento pelo primeiro grau de jurisdição do pedido de indenização por danos morais –  Questões que inclusive já foram objeto de análise por esta mesma Câmara - Decisão mantida –  Aplicação de oficio das penas de litigância de má-fé –  Agravo não provido, com observação.