Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Ana Maria Baldy
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela, que buscava a suspensão dos efeitos do leilão e da consequente adjudicação do imóvel, até o término do presente processo. Inconformismo do autor. Análise exclusiva sob o aspecto dos elementos do artigo 300 do CPC. Existência de informações na matricula do imóvel de que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela, que buscava a suspensão dos efeitos do leilão e da consequente adjudicação do imóvel, até o término do presente processo. Inconformismo do autor. Análise exclusiva sob o aspecto dos elementos do artigo 300 do CPC. Existência de informações na matricula do imóvel de que o agravante foi intimado da consolidação da propriedade em favor do banco agravado, bem como foi notificado sobre a realização do leilão e a possibilidade de exercer o direito de preferência. Liminar de suspensão do leilão que foi revogada na sentença de improcedência proferida na ação revisional de contrato (autos nº 1093933-04.2023.8.26.0002), não havendo notícias de que foi restabelecida em segundo grau. Probabilidade do direito invocado não vislumbrada. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.