Apelação Cível / Atraso de vôo
Henrique Rodriguero Clavisio
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
Indenização –  Responsabilidade civil –  Transporte aéreo nacional –  Cancelamento/atraso de voo –  Danos morais –  Não reconhecimento –  Descumprimento contratual que, por si só, não caracteriza lesão a direito da personalidade –  Ausência de fato extraordinário, a afastar a configuração de dano moral –  Dano 'in re ipsa' –  Não reconhecimento –  Precedentes Ementa: Indenização –  Responsabilidade civil –  Transporte aéreo nacional –  Cancelamento/atraso de voo –  Danos morais –  Não reconhecimento –  Descumprimento contratual que, por si só, não caracteriza lesão a direito da personalidade –  Ausência de fato extraordinário, a afastar a configuração de dano moral –  Dano 'in re ipsa' –  Não reconhecimento –  Precedentes jurisprudenciais –  Necessidade de prova por parte do passageiro da lesão extrapatrimonial sofrida –  Sentença mantida –  Artigo 252 do RITJ/SP c/c artigo 23 do Assento Regimental nº 562/2017.
Recurso não provido.