Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Santos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATO –  Serviços bancários –  Cédula de crédito bancário –  Aquisição de veículo –  Juros remuneratórios –  Limitação em sentença –  Parcial procedência da ação –  Adequação –  Seguro prestamista –  Afastamento –  Inexistência de ajuste em apartado do financiamento –  Não demonstrada a livre contratação –  Venda casada caracterizada –  Restituição em dobro do valor cobrado – Ementa: CONTRATO –  Serviços bancários –  Cédula de crédito bancário –  Aquisição de veículo –  Juros remuneratórios –  Limitação em sentença –  Parcial procedência da ação –  Adequação –  Seguro prestamista –  Afastamento –  Inexistência de ajuste em apartado do financiamento –  Não demonstrada a livre contratação –  Venda casada caracterizada –  Restituição em dobro do valor cobrado –  Modulação dos efeitos do precedente jurisprudencial –  Recurso da instituição financeira não provido e recurso da parte autora provido.