Apelação Cível / Prestação de Serviços
Pedro Baccarat
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Ação de obrigação de fazer. Autor teve conta em rede social invadida com objetivo da prática de fraude contra outros usuários. Discussão recursal restrita à verba honorária. Honorários sucumbenciais estabelecidos na sentença incapazes de remunerar de forma digna o patrono do Autor. Pertinência da fixação dos honorários por apreciação equitativa em R$ 1.000,00. Recurso provido.