Embargos de Declaração Cível / Cancelamento de vôo
Simões de Almeida
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração –  Inexistência de contradição e/ou obscuridade redacionais ou conceituais –  Prestação jurisdicional entregue sem quaisquer restrições –  Matéria, ademais, relacionada com o mérito, relativamente aos qual está exaurida a atividade jurisdicional - Recurso de Embargos conhecido, improvido quanto ao mérito para os fins de manter intacto o Acordão.