Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Euvaldo Chaib
Bauru
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS (6 TIJOLOS DE MACONHA, PESANDO 3,920KG) – ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM – PRISÃO EM FLAGRANTE CONSIDERADA NULA, DE OFÍCIO – RECURSO MINISTERIAL – COM RAZÃO – AÇÃO POLICIAL LÍDIMA E JUSTIFICADA – ABORDAGEM PESSOAL MOTIVADA – MATERIALIDADE E AUTORIA VERIFICADAS – CONFISSÃO JUDICIAL DO ACUSADO, CORROBORADA PELAS DECLARAÇÕES FIRMES E SEGURAS DOS POLICIAIS – VALIDADE – Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS (6 TIJOLOS DE MACONHA, PESANDO 3,920KG) – ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM – PRISÃO EM FLAGRANTE CONSIDERADA NULA, DE OFÍCIO – RECURSO MINISTERIAL – COM RAZÃO – AÇÃO POLICIAL LÍDIMA E JUSTIFICADA – ABORDAGEM PESSOAL MOTIVADA – MATERIALIDADE E AUTORIA VERIFICADAS – CONFISSÃO JUDICIAL DO ACUSADO, CORROBORADA PELAS DECLARAÇÕES FIRMES E SEGURAS DOS POLICIAIS – VALIDADE – CONDENAÇÃO DE RIGOR – PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL – VULTOSA QUANTIDADE DE DROGAS – CONFISSÃO CONSIDERADA – REDUTOR IMPOSSÍVEL – INSERÇÃO NO MEIO CRIMINOSO COMPROVADA – REGIME PRISIONAL FECHADO NECESSÁRIO – RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.