Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  CARTÃO DE CRÉDITO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  IMPROCEDÊNCIA –  INCONFORMISMO –  ACOLHIMENTO PARCIAL –  O autor adquiriu, por meio de cartão de crédito administrado pela ré, um pacote turístico –  Incontroversa a rescisão do contrato entre autor e agência de viagens, bem como a contatação do banco para solicitar estorno por desacordo comercial –  Configurada falha do Ementa: APELAÇÃO –  CARTÃO DE CRÉDITO –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  IMPROCEDÊNCIA –  INCONFORMISMO –  ACOLHIMENTO PARCIAL –  O autor adquiriu, por meio de cartão de crédito administrado pela ré, um pacote turístico –  Incontroversa a rescisão do contrato entre autor e agência de viagens, bem como a contatação do banco para solicitar estorno por desacordo comercial –  Configurada falha do banco na prestação de serviços, por ter orientado o autor a aguardar a devolução espontânea da quantia pela agência de viagens, fazendo com que ele perdesse o prazo de 540 dias para solicitar o estorno da quantia por meio do procedimento de desacordo comercial instituído no arranjo de pagamento –  Art. 14, CDC –  Devolução simples da quantia cobrada –  Inaplicabilidade do art. 42, parágrafo único, CDC –  Falha na prestação de serviços que não configura, por si só, sofrimento moral indenizável, nem sequer suficientemente narrado –  Sentença reformada em parte –  DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.