Apelação Cível / Bancários
Pedro Kodama
São José do Rio Preto
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação de ambas as partes. Contrato de empréstimo consignado em benefício previdenciário. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, restituição de valores e indenizatória por dano moral. Parcial procedência. Alegação da autora de não contratação. Perícia grafotécnica que confirmou a falsidade da assinatura no instrumento negocial. Invalidade reconhecida. Condenação da ré à Ementa: Apelação de ambas as partes. Contrato de empréstimo consignado em benefício previdenciário. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, restituição de valores e indenizatória por dano moral. Parcial procedência. Alegação da autora de não contratação. Perícia grafotécnica que confirmou a falsidade da assinatura no instrumento negocial. Invalidade reconhecida. Condenação da ré à restituição dos valores descontados indevidamente da autora, de forma simples e atualizada, admitida compensação com o valor comprovadamente disponibilizado na operação. Juros de mora devidos desde cada desconto ilegítimo. Exegese da súmula 54 do STJ. Responsabilidade extracontratual. Pleito indenizatório. Descabimento. Dano moral. Não ocorrência. Necessidade de readequação da sucumbência processual. Sentença parcialmente reformada. Recurso da autora desprovido e da ré parcialmente provido, com determinação.