Apelação Cível / Prestação de Serviços
Ana Maria Baldy
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TURISMO. Ação de indenização por dano material e dano moral. Sentença de procedência para condenar as rés, solidariamente, a pagarem ao autor indenização por danos materiais no valor de R$ 32.082,52, acrescido de correção monetária pela tabela prática do TJSP desde a data do desembolso e juros de mora de 1% ao mês da data da citação e, ainda, ao Ementa: APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TURISMO. Ação de indenização por dano material e dano moral. Sentença de procedência para condenar as rés, solidariamente, a pagarem ao autor indenização por danos materiais no valor de R$ 32.082,52, acrescido de correção monetária pela tabela prática do TJSP desde a data do desembolso e juros de mora de 1% ao mês da data da citação e, ainda, ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 7.000,00, com correção monetária e juros de mora a partir da publicação da r. sentença. Inconformismo da requerida MSC Cruzeiro do Brasil LTDA, unicamente, quanto à condenação ao pagamento de danos morais. Falha na prestação de serviços. Cancelamento indevido do pedido de reembolso. Situação dos autos que gerou contrariedades e abalo psicológico, além de exigir do autor esforços para sanar erro a que não deu causa. Dano moral configurado. Quantificação. Valor do dano moral fixado na r. sentença, no importe de R$ 7.000,00, que deve ser reduzido para R$ 5.000,00, quantia que se mostra mais adequada, razoável e suficiente para ressarcir o consumidor sem ocasionar o enriquecimento sem causa. Valor arbitrado em consonância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.