Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Erickson Gavazza Marques
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  COBRANÇA –  INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO –  NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL NÃO CONFIGURADA –  AUTORA QUE ENVIDOU ESFORÇOS PARA LOCALIZAR PESSOALMENTE O DEMANDADO –  CITAÇÃO PESSOAL FRUSTRADA –  DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS –  IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS COM FULCRO NOS Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  COBRANÇA –  INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO –  NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL NÃO CONFIGURADA –  AUTORA QUE ENVIDOU ESFORÇOS PARA LOCALIZAR PESSOALMENTE O DEMANDADO –  CITAÇÃO PESSOAL FRUSTRADA –  DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS –  IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS COM FULCRO NOS INCISOS IV E X, DO ARTIGO 833, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEVIDAMENTE AFASTADA - EMBORA O egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TENHA SE MANIFESTADO no sentido de que o reconhecimento da impenhorabilidade, no limite de até quarenta salários mínimos, RECAI também em conta corrente, em fundos de investimento ou, ainda, guardados em papel-moeda, DEVE HAVER COMPROVAÇÃO DE QUE TAIS IMPORTÂNCIAS CONSTITUEM RESERVA DE PATRIMÔNIO PARA RESGUARDO DO MÍNIMO EXISTENCIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO VERIFICADO –  INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO TÍTULO EXECUTIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE SER FEITA DE ACORDO COM OS ÍNDICES DA TABELA PRÁTICA DO TJSP - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.