Embargos de Declaração Cível / Bancários
Salles Vieira
Guarulhos
24ª Câmara de Direito Privado
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO - PREQUESTIONAMENTO –  Omissão inocorrente - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no art. 1022, II, do NCPC –  Ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento, devem ser observados os lindes traçados no artigo no art. 1022, II do NCPC –  Embargos de Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO - PREQUESTIONAMENTO –  Omissão inocorrente - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no art. 1022, II, do NCPC –  Ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento, devem ser observados os lindes traçados no artigo no art. 1022, II do NCPC –  Embargos de declaração rejeitados".