Apelação Cível / Planos de saúde
Benedito Antonio Okuno
São José dos Campos
8ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Plano de saúde – Sentença de procedência parcial para condenar a ré a custear a cirurgia reparadora pós-bariátrica – Recursos das partes – APELAÇÃO DA RÉ - Negativa de cobertura de cirurgia pós-bariátrica (abdominoplastia; mamoplastia; dermolipectomia; lifting de glúteos) – Abusividade – Existência de Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Plano de saúde – Sentença de procedência parcial para condenar a ré a custear a cirurgia reparadora pós-bariátrica – Recursos das partes – APELAÇÃO DA RÉ - Negativa de cobertura de cirurgia pós-bariátrica (abdominoplastia; mamoplastia; dermolipectomia; lifting de glúteos) – Abusividade – Existência de indicação médica expressa – Aplicação das Súmulas 102 e 97 deste Tribunal de Justiça –  Adoção do entendimento do Tema 1069 do STJ – Relatório médico não deixa dúvidas que não se trata de cirurgia meramente estética e sim que visa tratamento complementar de obesidade mórbida – Desnecessidade de junta médica ou de prova pericial – Precedentes – Cobertura obrigatória reconhecida – APELAÇÃO DA AUTORA – Danos morais – Inocorrência – Não verificados riscos à vida da autora – Ausência de conduta da ré passível de indenização –Sentença mantida – RECURSOS DESPROVIDOS.