Apelação Cível / Contratos Bancários
Rui Porto Dias
Limeira
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. Embargos à execução. Cédula de crédito bancária. Sentença de improcedência. Inconformismo da embargante. Descabimento. Não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Atividade empresarial. Capital de giro. Alegação de cerceamento de defesa. Não ocorrência. Ao juiz é dado aferir a utilidade da prova para o convencimento. Prova documental suficiente. Alegação de excesso de Ementa: APELAÇÃO. Embargos à execução. Cédula de crédito bancária. Sentença de improcedência. Inconformismo da embargante. Descabimento. Não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Atividade empresarial. Capital de giro. Alegação de cerceamento de defesa. Não ocorrência. Ao juiz é dado aferir a utilidade da prova para o convencimento. Prova documental suficiente. Alegação de excesso de execução não comprovada. Abusividade da taxa de juros. Não ocorrência. Pactuação expressa. Capitalização. Hipótese em que as prestações foram pré-fixadas em valores inalteráveis na vigência do contrato. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.