Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Rômolo Russo
Cravinhos
34ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. indenizatória. Decisão que defere a produção de prova pericial grafotécnica, determina o adiantamento dos honorários periciais, bem como a apresentação de quesitos. Insurgência em face de decisão posterior que ratifica aquela ordem de pagamento.  Não conhecimento. Decisão com conteúdo lesivo que Ementa: Agravo de instrumento. Declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. indenizatória. Decisão que defere a produção de prova pericial grafotécnica, determina o adiantamento dos honorários periciais, bem como a apresentação de quesitos. Insurgência em face de decisão posterior que ratifica aquela ordem de pagamento.  Não conhecimento. Decisão com conteúdo lesivo que corresponde àquela que deferiu a prova. Insurgência tardia, por ocasião da apresentação de quesitos, que não suspende e tampouco interrompe a fluência do prazo recursal. Matéria preclusa. Ausência de imediata insurgência. Intempestividade manifesta. Agravo não conhecido.