Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Silvério da Silva
São José dos Campos
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Benefício da justiça gratuita. Indeferimento a autora agravante. Inconformismo recursal. Juiz deve zelar pela renúncia fiscal que representa a concessão do benefício da justiça gratuita. Autora aposentada, que foi professora de história da rede pública. Marido que é professor da educação básica. Documentos que denotam Ementa: Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Benefício da justiça gratuita. Indeferimento a autora agravante. Inconformismo recursal. Juiz deve zelar pela renúncia fiscal que representa a concessão do benefício da justiça gratuita. Autora aposentada, que foi professora de história da rede pública. Marido que é professor da educação básica. Documentos que denotam hipossuficiência financeira. Contemporização do acesso ao judiciário e o zelo pela renúncia fiscal que representa a gratuidade. Por ora, respeitado entendimento em contrário, fica concedida a gratuidade, a qual poderá ser impugnada pela parte contrária, posteriormente, quando integrar os autos. Recurso provido.