Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Guarulhos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Ação De restituição de valores cumulada com indenização por danos materiais e morais. Movimentações desconhecidas. Transferências diárias repetidas por vários dias. Falha na prestação de serviço. Fortuito interno. Aplicação da Súmula 479 do STJ. Devolução dos valores descontados de forma simples. Ausência de má-fé. Sem negativação. Dano moral não configurado. Não comprovada lesão à Ementa: Apelação. Ação De restituição de valores cumulada com indenização por danos materiais e morais. Movimentações desconhecidas. Transferências diárias repetidas por vários dias. Falha na prestação de serviço. Fortuito interno. Aplicação da Súmula 479 do STJ. Devolução dos valores descontados de forma simples. Ausência de má-fé. Sem negativação. Dano moral não configurado. Não comprovada lesão à honra, imagem ou direitos de personalidade, aptos a ensejar indenização por dano moral. Teoria do desvio produtivo.  Apelante que não comprovou ter sofrido qualquer empecilho no exercício de suas atividades cotidianas. Manutenção da sentença. Recurso improvido.