Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Augusto Rezende
Santos
1ª Câmara de Direito Privado
Cumprimento definitivo de sentença –  Impugnação –  Plano de saúde –  Tutela de urgência mantida em v. acórdão, já transitado em julgado, para determinar que a seguradora fornecesse o medicamento necessitado pelo autor - Exigibilidade das astreintes diante do descumprimento da obrigação imposta judicialmente –  Elementos dos autos, ademais, que afastam o alegado cumprimento –  Não Ementa: Cumprimento definitivo de sentença –  Impugnação –  Plano de saúde –  Tutela de urgência mantida em v. acórdão, já transitado em julgado, para determinar que a seguradora fornecesse o medicamento necessitado pelo autor - Exigibilidade das astreintes diante do descumprimento da obrigação imposta judicialmente –  Elementos dos autos, ademais, que afastam o alegado cumprimento –  Não cabimento de redução da multa diante das nuances do caso e do desrespeito à ordem judicial –  Recurso desprovido.