Embargos de Declaração Cível / Transporte de Pessoas
Flávio Cunha da Silva
Osasco
38ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Inocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Pretensão à rediscussão e reexame de questões já decididas. Ausência dos pressupostos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015. 

Embargos declaratórios rejeitados.