Apelação Cível / Bancários
Ademir Benedito
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação declaratória de inexistência de débito –  Contrato de empréstimo bancário –  Alegada simulação na celebração do negócio –  Procedência da ação –  Título declarado nulo com extinção da execução que o embasa –  Irresignação do réu, exequente –  Preliminar de nulidade da sentença –  Acolhimento –  Distribuição do ônus probatório na decisão saneadora –  Regra de instrução processual Ementa: Apelação –  Ação declaratória de inexistência de débito –  Contrato de empréstimo bancário –  Alegada simulação na celebração do negócio –  Procedência da ação –  Título declarado nulo com extinção da execução que o embasa –  Irresignação do réu, exequente –  Preliminar de nulidade da sentença –  Acolhimento –  Distribuição do ônus probatório na decisão saneadora –  Regra de instrução processual (CPC, art. 373, §1º) - Atribuição da prova da alegada simulação do negócio jurídico à autora - Conformação das partes –  Preclusão verificada (CPC, art. 507) –  Julgamento da lide por outro fundamento, sem oportunizar a produção da prova antes deferida e a manifestação da parte contrária a respeito - Vedação à decisão surpresa -  Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa –  Cerceamento ao direito de defesa do réu caracterizado –  Necessidade de retorno dos autos à Vara de Origem garantindo-se à autora a produção da prova requerida para a comprovação de seu afirmado direito (CPC, art. 373, I) - Nulidade da sentença reconhecida –  Recurso provido.