Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Flora Maria Nesi Tossi Silva
São Paulo
13ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material. Retificação do v. acórdão para retirar trechos de julgamento dos primeiros embargos de declaração que, por equívoco, não guardavam pertinência com o teor anterior do acórdão embargado. Inexistência de outras omissões, contradições, obscuridades sobre pontos relevantes ensejem outra reparação do v. aresto nesta sede.

ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, para Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material. Retificação do v. acórdão para retirar trechos de julgamento dos primeiros embargos de declaração que, por equívoco, não guardavam pertinência com o teor anterior do acórdão embargado. Inexistência de outras omissões, contradições, obscuridades sobre pontos relevantes ensejem outra reparação do v. aresto nesta sede.

ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, para correção do erro material, sem efeitos modificativos em relação à solução dada ao caso concreto.