Habeas Corpus Criminal / Roubo
Christiano Jorge
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Roubo. Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Pleitos de sobrestamento de audiência de instrução e julgamento, arrolamento de testemunhas de defesa, realização de exame de aferição de insanidade e reunião dos feitos em trâmite nas diversas ações penais e procedimentos investigatórios. Parcial conhecimento e não acolhimento na parte conhecida. Pleito de conexão de feitos que Ementa: HABEAS CORPUS. Roubo. Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Pleitos de sobrestamento de audiência de instrução e julgamento, arrolamento de testemunhas de defesa, realização de exame de aferição de insanidade e reunião dos feitos em trâmite nas diversas ações penais e procedimentos investigatórios. Parcial conhecimento e não acolhimento na parte conhecida. Pleito de conexão de feitos que exige aprofundada análise de provas, incompatível com os estreitos limites deste writ. Inexistente nos autos, documentação suficiente capaz de justificar a realização do exame de verificação de insanidade mental Realizada audiência de instrução e julgamento. Reconsideração de decisão pela qual foi indeferido o arrolamento de novas testemunhas. Análise do pleito prejudicada.
ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA.