Agravo de Instrumento / Empreitada
Sá Moreira de Oliveira
São José do Rio Preto
33ª Câmara de Direito Privado
PENHORA –  Alegação de impenhorabilidade –  Requerimento de aplicação de prescrição do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil –  Sem demonstração de ser a conta bancária onde houve o bloqueio de valores destinada ao recebimento de salário ou remuneração por trabalho, tampouco sejam os valores destinados à sobrevivência do agravante ou de sua família –  Ausente indício de que Ementa: PENHORA –  Alegação de impenhorabilidade –  Requerimento de aplicação de prescrição do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil –  Sem demonstração de ser a conta bancária onde houve o bloqueio de valores destinada ao recebimento de salário ou remuneração por trabalho, tampouco sejam os valores destinados à sobrevivência do agravante ou de sua família –  Ausente indício de que a penhora comprometa a subsistência, com infringência ao mínimo existencial –  Bloqueio mantido. 

Agravo de instrumento não provido