Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Spencer Almeida Ferreira
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegação de que houve omissão  na decisão do Relator- Não acolhimento –   Relator que não conheceu do recurso de apelação da parte autora  por não ter atacado os fundamentos da sentença –  Sentença  de primeiro grau  que extinguiu o processo sem resolução do mérito em razão da inércia da parte autora em dar regular  prosseguimento ao  feito - Parte autora que, no juízo Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegação de que houve omissão  na decisão do Relator- Não acolhimento –   Relator que não conheceu do recurso de apelação da parte autora  por não ter atacado os fundamentos da sentença –  Sentença  de primeiro grau  que extinguiu o processo sem resolução do mérito em razão da inércia da parte autora em dar regular  prosseguimento ao  feito - Parte autora que, no juízo de origem,  foi devidamente intimada por carta para  que providenciasse o regular andamento ao processo –  Inércia da parte demandante que deu ensejo à sentença de  extinção do processo sem resolução do mérito –   Parte apelante que apresentou, em suas razões recursais da apelação interposta apenas  argumentos a respeito da assistência judiciária não rebatendo os fundamentos da sentença relativo a inércia da parte no regular  prosseguimento do feito  –  Correto o entendimento do Relator apresentado na decisão monocrática que  não conheceu  do recurso de apelação -  Inexistência de  qualquer  vício -  Pretensão infringente –  Inadequação da via recursal - Embargos que não se prestam a tal fim quando não conjugados com erro material, omissão, obscuridade ou contradição - EMBARGOS REJEITADOS.