Apelação Criminal / Furto Qualificado
Hermann Herschander
São Paulo
14ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO E FALSA IDENTIDADE. Pretendida absolvição por falta de prova. Descabimento. Materialidade e autoria do crime demonstradas pela prova oral produzida. Dosimetria revista. Condenação por fato posterior ao ora examinado não pode ser utilizada para maior apenamento. Em segunda fase, quanto à falsa identidade, de rigor o reconhecimento da confissão. Possibilidade de Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO E FALSA IDENTIDADE. Pretendida absolvição por falta de prova. Descabimento. Materialidade e autoria do crime demonstradas pela prova oral produzida. Dosimetria revista. Condenação por fato posterior ao ora examinado não pode ser utilizada para maior apenamento. Em segunda fase, quanto à falsa identidade, de rigor o reconhecimento da confissão. Possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido.