Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Jaú
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Ação de indenização por danos morais –  Matéria jornalística que comparou o prefeito da cidade à Adolf Hitler –  Sentença de improcedência –  Irresignação da parte autora –  Acolhimento –  Acervo probatório constituído nos autos que demonstra extrapolação à liberdade de imprensa e de opinião –  Termo pejorativo que se refere à pessoa do autor, sem qualquer conotação com Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Ação de indenização por danos morais –  Matéria jornalística que comparou o prefeito da cidade à Adolf Hitler –  Sentença de improcedência –  Irresignação da parte autora –  Acolhimento –  Acervo probatório constituído nos autos que demonstra extrapolação à liberdade de imprensa e de opinião –  Termo pejorativo que se refere à pessoa do autor, sem qualquer conotação com liberdade de expressão ou manifestação jornalística –  Comparação que não se refere apenas ao desempenho político do autor –  Hipótese que atinge os direitos de imagem, honra e intimidade, caracterizando dano moral in re ipsa –  Necessidade apenas de fixação do valor indenizável em patamar inferior ao quanto requerido pelo autor –  Sentença reformada –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.