Embargos / Bem de Família
Miguel Brandi
Taubaté
7ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Omissão, obscuridade e contradição –  Inexistência –  Embargante que apenas tenta devolver a esta Corte, por vias transversas, o mérito do recurso embargado, por ela definitivamente enfrentado, o que não é possível –  Ainda que para efeitos de prequestionamento, os embargos devem identificar e localizar no acórdão, concretamente, um dos vícios do art. 1.022 do Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Omissão, obscuridade e contradição –  Inexistência –  Embargante que apenas tenta devolver a esta Corte, por vias transversas, o mérito do recurso embargado, por ela definitivamente enfrentado, o que não é possível –  Ainda que para efeitos de prequestionamento, os embargos devem identificar e localizar no acórdão, concretamente, um dos vícios do art. 1.022 do CPC, o que não ocorreu –  Acórdão mantido –  EMBARGOS REJEITADOS