Apelação Cível / Bancários
Luís H. B. Franzé
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INCLUSÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 
1. OBJETO RECURSAL. Insurgência da parte autora –  Alegação de inexistência de prova da origem da dívida. 
2. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. Afastada. Documentos juntados pelo réu que não são aptos a demonstrar a existência de relação Ementa: APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INCLUSÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 
1. OBJETO RECURSAL. Insurgência da parte autora –  Alegação de inexistência de prova da origem da dívida. 
2. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. Afastada. Documentos juntados pelo réu que não são aptos a demonstrar a existência de relação jurídica entre as partes. 
3. DANO MORAL. Não ocorrência. Prova de que a parte autora possuía outras anotações desabonadoras incluídas nos cadastros de maus pagadores na mesma época da inscrição questionada no feito. Caso em que, nos termos dos precedentes desta Corte, conquanto válida a Súmula 385 do C. STJ, diante da frequência com que o nome da demandante foi inserido no cadastro de inadimplentes, não se revela definitivo, para fins de reconhecimento de danos morais, se os demais registros são posteriores ou anteriores ao analisado no caso.
4. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.