Apelação Cível / Vícios de Construção
Alvaro Passos
Cosmópolis
2ª Câmara de Direito Privado
PRELIMINARES –  Carência da ação - ilegitimidade passiva e denunciação da lide –  Não configuração –  COMPETÊNCIA –  Alegação de legitimidade da Caixa Econômica Federal –  Descabimento –  Processamento pela Justiça Estadual –  Necessidade –  Preliminares afastadas.


INDENIZAÇÃO –  Vício em construção - Responsabilidade civil –  Configuração –  Provas que indicam anomalias no bem –  Danos Ementa: PRELIMINARES –  Carência da ação - ilegitimidade passiva e denunciação da lide –  Não configuração –  COMPETÊNCIA –  Alegação de legitimidade da Caixa Econômica Federal –  Descabimento –  Processamento pela Justiça Estadual –  Necessidade –  Preliminares afastadas.


INDENIZAÇÃO –  Vício em construção - Responsabilidade civil –  Configuração –  Provas que indicam anomalias no bem –  Danos materiais –  Ocorrência –  Laudo bem elaborado –  Insurgência - Acolhimento –  Impossibilidade –  Dano moral –  Não caracterização - Sentença mantida –  Ratificação dos fundamentos do "decisum" –  Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009 –  Recursos improvidos.