Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Fátima Vilas Boas Cruz
Bauru
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus - Crimes de tráfico  - Artigos 33, "caput",  da Lei nº 11.343/06 – Decisão devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (equiparado a hediondo) –- Prova da materialidade e indícios de autoria - Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal – Evidenciados Ementa: Habeas Corpus - Crimes de tráfico  - Artigos 33, "caput",  da Lei nº 11.343/06 – Decisão devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (equiparado a hediondo) –- Prova da materialidade e indícios de autoria - Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal – Evidenciados requisitos da prisão cautelar - Inalterabilidade do quadro fático e jurídico, não havendo que se falar em desproporcionalidade da medida eleita - Cautelares diversas da prisão inadequadas ao caso - Constrangimento ilegal não configurado – Ordem denegada.