Apelação Cível / Seguro
Rosangela Telles
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE REGRESSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO E COLETIVO. Demanda ajuizada por seguradora, após ter indenizado seu segurado, em face de empresa, cujo coletivo pertencente à sua frota, conduzido por seu preposto, teria causado os danos. Sentença de improcedência. Inconformismo da seguradora. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA. A Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE REGRESSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO E COLETIVO. Demanda ajuizada por seguradora, após ter indenizado seu segurado, em face de empresa, cujo coletivo pertencente à sua frota, conduzido por seu preposto, teria causado os danos. Sentença de improcedência. Inconformismo da seguradora. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA. A seguradora não logrou se desincumbir do ônus que sobre si recai de comprovar a responsabilidade civil da ré. Dos elementos probantes angariados por ambas as litigantes sobressai, de fato, que o segurado da autora efetuou deslocamento lateral sem a adoção das cautelas necessárias, vindo a colidir com o coletivo da ré, que deixava o terminal de ônibus em faixa exclusiva. Dessume-se que conduta culposa do segurado foi determinante para a ocorrência do sinistro. Inteligência do art. 34 do Código de Trânsito Brasileiro. Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. Majoração da verba honorária sucumbencial, segundo as disposições do art. 85, § 11, do CPC/15. RECURSO NÃO PROVIDO.