Agravo de Instrumento / Condomínio
Theodureto Camargo
Presidente Venceslau
8ª Câmara de Direito Privado
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - A GRATUIDADE CONCEDIDA NA FASE DE CONHECIMENTO SE ESTENDE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REVOGAÇÃO DA BENESSE CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE - DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.