Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação de reintegração de posse em fase de cumprimento de sentença –  Penhora "on line" –  Valores bloqueados em contas do executado –  Pedido de desbloqueio de valores - Indeferimento –  Alegada impenhorabilidade com fundamento no artigo 833, IV do CPC - Não comprovação –  Legalidade da constrição reconhecida –  Decisão confirmada –  Recurso desprovido.