Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Marcos Correa
Birigüi
6ª Câmara de Direito Criminal
LESÃO CORPORAL LEVE – Violência doméstica - art. 129, § 13o., do CP. Pedido de absolvição, ou  desclassificação para a modalidade culposa. Descabimento. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Apelo desprovido.