Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Mário Chiuvite Júnior
Sumaré
3ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento interposto por Unimed Seguros Saúde S/ A contra decisão que deferiu tutela provisória de urgência para fornecimento de tratamento de estenose aórtica grave pelo método TAVI, sob pena de multa diária. A decisão foi Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento interposto por Unimed Seguros Saúde S/ A contra decisão que deferiu tutela provisória de urgência para fornecimento de tratamento de estenose aórtica grave pelo método TAVI, sob pena de multa diária. A decisão foi fundamentada na urgência e necessidade do procedimento, conforme relatório médico apresentado.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em verificar a manutenção ou revogação da tutela provisória de urgência concedida para realização do procedimento TAVI, diante da alegação de ausência de previsão contratual e requisitos não preenchidos pelo agravado.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. A tutela provisória foi cumprida e o procedimento TAVI realizado com sucesso, conforme informado nos autos e na respectiva contraminuta encartada aos autos. 4. A perda do objeto recursal é evidente, uma vez que a obrigação imposta foi integralmente cumprida, tornando o recurso prejudicado.
IV. DISPOSITIVO E TESE:
5. Julga-se prejudicado o presente recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC. Tese de julgamento: 1. Cumprimento integral da tutela provisória de urgência. 2. Perda do objeto recursal devido à realização do procedimento. Legislação Citada: CPC, art. 932, III. Jurisprudência Citada: TJSP, Agravo de Instrumento 2143643-45.2024.8.26.0000, Rel. Emerson Sumariva Júnior, 5ª Câmara de Direito Privado, j. 17/07/2024. TJSP, Agravo de Instrumento 2092376-34.2024.8.26.0000, Rel. Emerson Sumariva Júnior, 5ª Câmara de Direito Privado, j. 24/05/2024.