Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Pinheiro Franco
São José dos Campos
5ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo interposto contra decisão que reconheceu a prática de falta grave pelo sentenciado Edson Francisco Ribeiro, após sindicância administrativa disciplinar. O sentenciado, após ser colocado na cela do RCD, ofendeu e ameaçou o agente penitenciário Gustavo Rocha Barbosa. A decisão de Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo interposto contra decisão que reconheceu a prática de falta grave pelo sentenciado Edson Francisco Ribeiro, após sindicância administrativa disciplinar. O sentenciado, após ser colocado na cela do RCD, ofendeu e ameaçou o agente penitenciário Gustavo Rocha Barbosa. A decisão de primeira instância reconheceu a falta grave, levando à regressão de regime e perda de dias remidos.
II. Questão em Discussão

2. A questão em discussão consiste em determinar se a conduta do sentenciado configura falta grave, justificando as sanções impostas, incluindo a regressão de regime e a perda de dias remidos.
III. Razões de Decidir

3. Os testemunhos dos agentes penitenciários foram coerentes e harmônicos, confirmando as ameaças proferidas pelo sentenciado.

4. O relato do agravante, embora admita xingamentos, nega ameaças, mas não afasta a configuração da falta grave, que foi corroborada por depoimentos consistentes.
IV. Dispositivo e Tese

5. Recurso desprovido.