Agravo de Instrumento / Bancários
Penna Machado
Pitangueiras
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de exibição de documentos. Determinação de suspensão do Feito, por se tratar de matéria inerente ao Tema 1.264 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Inconformismo. Acolhimento. Pretensão inicial formulada pelo Autor pretendendo, somente, a apresentação do Contrato descrito, sob o argumento de desconhecimento de débito dele decorrente e imputado em seu nome Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de exibição de documentos. Determinação de suspensão do Feito, por se tratar de matéria inerente ao Tema 1.264 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Inconformismo. Acolhimento. Pretensão inicial formulada pelo Autor pretendendo, somente, a apresentação do Contrato descrito, sob o argumento de desconhecimento de débito dele decorrente e imputado em seu nome pela Empresa Ré. Inexistência de pretensão, por ora, de exclusão de seu nome de plataforma de negociação, ou tampouco eventuais danos morais em razão de dívida prescrita. Matéria diversa daquela tratada no Tema 1.264 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Suspensão do Feito afastada, com determinação para o devido prosseguimento.  Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.