Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Maria Salete Corrêa Dias
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
SERASA LIMPA NOME. DÍVIDAS PRESCRITAS. DANOS MORAIS. Decisão que suspendeu o andamento da ação. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação da parte autora. Não acolhimento. Afetação do Tema Repetitivo 1.264 pelo C. STJ, o qual submeteu a julgamento a seguinte questão: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome Ementa: SERASA LIMPA NOME. DÍVIDAS PRESCRITAS. DANOS MORAIS. Decisão que suspendeu o andamento da ação. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação da parte autora. Não acolhimento. Afetação do Tema Repetitivo 1.264 pelo C. STJ, o qual submeteu a julgamento a seguinte questão: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos". Determinação de suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. Causa de pedir debatida, na hipótese, que guarda relação com o mencionado Tema Repetitivo. Precedentes deste E. TJSP. Suspensão mantida. RECURSO DESPROVIDO.