Apelação Cível / Compra e Venda
João Antunes
Americana
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Caso em Exame
1. Sentença que julgou improcedente a ação de indenização c/c perdas e danos materiais e morais, extinguindo o feito nos termos do art. 487, I do CPC.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se o recurso de apelação atende aos Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Caso em Exame
1. Sentença que julgou improcedente a ação de indenização c/c perdas e danos materiais e morais, extinguindo o feito nos termos do art. 487, I do CPC.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se o recurso de apelação atende aos requisitos do art. 1.010, incisos II e III, do CPC.
III. Razões de Decidir
3. Razões recursais dissociadas dos fundamentos jurídicos da sentença recorrida. Mera repetição dos argumentos expostos na inicial, com singelas modificações. Falta de questionamento específico da motivação dada pelo Juízo de primeiro grau, o que equivale à ausência de fundamentação. Violação ao princípio da dialeticidade. Requisitos do art. 1.010, incisos II e III, do CPC não atendidos.
IV. Dispositivo 
4. Recurso não conhecido.