Embargos de Declaração Cível / Previdência privada
Valentino Aparecido de Andrade
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE SE CONFIGURARIA OMISSÃO QUANTO AO TEMA DA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
ACÓRDÃO QUE NÃO HAVIA CONHECIDO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO EMBARGADO, SITUAÇÃO PROCESSUAL DEPOIS SUPERADA EM VIRTUDE DO QUE FORA DECIDIDO NOUTROS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, EM QUE SE DECLAROU A NULIDADE DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO, DE MANEIRA QUE Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE SE CONFIGURARIA OMISSÃO QUANTO AO TEMA DA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
ACÓRDÃO QUE NÃO HAVIA CONHECIDO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO EMBARGADO, SITUAÇÃO PROCESSUAL DEPOIS SUPERADA EM VIRTUDE DO QUE FORA DECIDIDO NOUTROS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, EM QUE SE DECLAROU A NULIDADE DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO, DE MANEIRA QUE DESAPARECEU O INTERESSE DE AGIR QUANTO AO TEMA AQUI TRATADO. 
RECURSO NÃO CONHECIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.