Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Fátima Vilas Boas Cruz
Flórida Paulista
4ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal –  Crimes de embriaguez ao volante e desacato –  Sentença condenatória –  Recurso defensivo – Pleito de absolvição do crime de trânsito por insuficiência probatória –  Impossibilidade –  Materialidade e autoria devidamente comprovadas pelo conjunto probatório –  Exame clínico atestando a embriaguez e depoimentos testemunhais harmônicos e coerentes –  Crime de perigo Ementa: Apelação Criminal –  Crimes de embriaguez ao volante e desacato –  Sentença condenatória –  Recurso defensivo – Pleito de absolvição do crime de trânsito por insuficiência probatória –  Impossibilidade –  Materialidade e autoria devidamente comprovadas pelo conjunto probatório –  Exame clínico atestando a embriaguez e depoimentos testemunhais harmônicos e coerentes –  Crime de perigo abstrato –  Desnecessidade de demonstração de risco concreto –  Pleito de absolvição por atipicidade da conduta quanto ao crime desacato –  Ofensas dirigidas aos policiais no exercício da função pública –  Dolo evidente –  Estado emocional alterado que não afasta a tipicidade da conduta –  Precedentes do STJ –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Penas corretamente fixadas acima do mínimo em razão dos maus antecedentes do réu e agravadas na segunda etapa pela reincidência – Acolhido parcialmente o pleito defensivo para afastar a pena de multa cumulativa imposta ao crime de desacato - Regime semiaberto de rigor –  Inviabilidade da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos –  Readequação, ex officio, do prazo de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor –  Recurso parcialmente provido.