Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Luís H. B. Franzé
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO.
1. OBJETO RECURSAL. Insurgência da executada contra decisão que reconheceu excesso de execução no montante de R$ 95.839,28, sem condenação da exequente em honorários advocatícios e mantendo o prosseguimento da execução, incluindo o registro da penhora e leilão de imóvel de terceiro.  
2. SUSPENSÃO DO LEILÃO DO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO.
1. OBJETO RECURSAL. Insurgência da executada contra decisão que reconheceu excesso de execução no montante de R$ 95.839,28, sem condenação da exequente em honorários advocatícios e mantendo o prosseguimento da execução, incluindo o registro da penhora e leilão de imóvel de terceiro.  
2. SUSPENSÃO DO LEILÃO DO IMÓVEL PENHORADO. Impossibilidade. O efeito suspensivo atribuído à apelação contra a sentença de improcedência dos embargos de terceiro não tem o condão de suspender o prosseguimento da execução, nos termos do art. 1.012, do CPC/15. A improcedência dos embargos de terceiro cassou o efeito suspensivo anteriormente concedido, permitindo a continuidade da execução. Reconhecimento de que a situação processual do embargante e do executado permanece inalterada pela interposição de apelação, inviabilizando a suspensão do leilão.  
3. EXCESSO DE EXECUÇÃO. Não configuração. Alegação genérica da agravante, que se limitou a apontar discrepância entre o valor histórico e o valor atualizado sem indicar de forma fundamentada os supostos equívocos no cálculo da exequente. Descumprimento do disposto nos §§ 4º e 5º, do art. 525, e no inciso I, do § 4º, do art. 917, do CPC/15, que exigem a apresentação de cálculos discriminados. Decisão agravada correta ao identificar erro técnico nos juros aplicados pela exequente, afastando excesso de pequena monta (equivalente a 1% do valor total atualizado de R$ 9.563.265,94), sem necessidade de perícia contábil.  
4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Impropriedade. Ausência de fundamento para condenação da agravada em honorários, considerando que o reconhecimento do excesso de pequena monta decorreu exclusivamente de análise judicial independente, e não de iniciativa processual da agravante. Tema Repetitivo 410 do STJ inaplicável na hipótese. Respeito aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e equidade na distribuição dos encargos processuais, em conformidade com o § 8º do art. 85, do CPC/15.  
5. RECURSO NÃO PROVIDO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Interposição em face de decisão monocrática que deferiu o efeito suspensivo. Perda de objeto, em razão do julgamento de mérito do agravo de instrumento, proclamado nesta sede. 
RECURSO NÃO CONHECIDO.