Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Ricardo Pessoa de Mello Belli
Limeira
19ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Embargos à execução –  Contrato de prestação de serviços educacionais –  Sentença de acolhimento dos embargos –  Irresignação procedente –  Hipótese em que não há efetiva controvérsia em torno da existência do débito reclamado na execução –  Cenário diante do qual se mostra irrelevante a circunstância de o título, firmado pelo devedor e por ele não questionado no aspecto Ementa: Apelação –  Embargos à execução –  Contrato de prestação de serviços educacionais –  Sentença de acolhimento dos embargos –  Irresignação procedente –  Hipótese em que não há efetiva controvérsia em torno da existência do débito reclamado na execução –  Cenário diante do qual se mostra irrelevante a circunstância de o título, firmado pelo devedor e por ele não questionado no aspecto substancial, não conter a subscrição de duas testemunhas –  Aplicação do princípio da instrumentalidade –  Precedentes do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e desta Colenda Corte –  Sentença reformada, para rejeitar os embargos –  Invertida a responsabilidade pelas verbas da sucumbência.

Deram provimento à apelação.