Apelação Criminal / Furto Qualificado
Flavio Fenoglio
São José do Rio Preto
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu a 2 anos e 26 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 9 dias-multa, por tentativa de furto qualificado mediante destreza. A defesa busca absolvição por insuficiência probatória, ausência de Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu a 2 anos e 26 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 9 dias-multa, por tentativa de furto qualificado mediante destreza. A defesa busca absolvição por insuficiência probatória, ausência de dolo ou reconhecimento de insignificância, ou, subsidiariamente, redução das penas e alteração do regime prisional.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência probatória para a condenação, (ii) a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância, e (iii) a adequação da dosimetria da pena e do regime prisional.
III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por boletim de ocorrência, relatório de investigação e depoimentos.
4. O princípio da insignificância não se aplica devido ao valor do bem e reincidência do réu. A destreza foi corretamente qualificada. A dosimetria da pena foi ajustada para 1 ano, 9 meses e 23 dias de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena, mantendo o regime inicial fechado.
Tese de julgamento: 1. A condenação pode se basear em provas indiretas corroboradas em juízo. 2. O princípio da insignificância não se aplica em casos de reincidência e valor significativo do bem.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, § 4º, II; art. 14, II; art. 44; art. 77.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no REsp 1.387.883/MG, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 19/10/2017, DJe 25/10/2017.
STJ, AgRg no HC nº 882.046/SC, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 30/9/2024, DJe 3/10/2024.