Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Marcia Dalla Déa Barone
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos ajuizada pela autora contra a clínica ré, em razão de cicatriz resultante de procedimento estético facial. A sentença de primeira instância julgou parcialmente procedente a ação, Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos ajuizada pela autora contra a clínica ré, em razão de cicatriz resultante de procedimento estético facial. A sentença de primeira instância julgou parcialmente procedente a ação, condenando a ré ao reembolso de R$ 1.600,00, ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos estéticos e R$ 3.000,00 por danos morais.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em (i) a alegação de cerceamento de defesa por falta de produção de prova pericial e (ii) a responsabilidade da ré pelos danos causados à autora.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A alegação de cerceamento de defesa foi afastada, pois a ausência de realização da prova pericial decorre da inércia da ré, que não a requereu no momento oportuno, operando-se a preclusão. 
4. A relação de consumo entre as partes permite a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a responsabilidade objetiva da clínica. A falha na prestação de serviços foi presumida devido à inversão do ônus da prova e à ausência de comprovação da regularidade do procedimento.
5. O valor da indenização por danos morais foi mantido em R$ 3.000,00, considerando a razoabilidade e proporcionalidade em relação ao dano sofrido pela autora.
6. A indenização por danos estéticos foi reduzida para R$ 2.000,00, uma vez que a cicatriz observada é mínima e não implica em aparente repercussão concreta na vida da requerente.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. Recurso parcialmente provido.
Tese de julgamento: 1. A inércia da ré na produção de prova pericial inviabiliza a alegação de cerceamento de defesa. 2. Clínicas médicas respondem objetivamente por falhas na prestação de serviços.
Legislação Citada: Código de Defesa do Consumidor, art. 14; Código Civil, art. 406; Código de Processo Civil, art. 370.
Jurisprudência Citada: STJ, AgInt no AREsp n. 983.105/RJ, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 06.12.2016; TJSP, Apelação Cível 1001240-49.2023.8.26.0083, Rel. Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, 23ª Câmara de Direito Privado, julgado em 30.01.2025.