Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
Cruzeiro
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. 
I. Caso em Exame. Apelação contra sentença que declarou inexistência de relação jurídica de contrato e condenou réu a devolver valores descontados da conta do autor. Sucumbência recíproca e honorários fixados para ambas as partes. Autor apela por devolução em dobro; réu apela pela validade do contrato e redução de honorários. II. Razões de Decidir. Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. 
I. Caso em Exame. Apelação contra sentença que declarou inexistência de relação jurídica de contrato e condenou réu a devolver valores descontados da conta do autor. Sucumbência recíproca e honorários fixados para ambas as partes. Autor apela por devolução em dobro; réu apela pela validade do contrato e redução de honorários. II. Razões de Decidir. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, mas afastada a inversão do ônus da prova devido à falta de verossimilhança das alegações do autor. Comportamento contraditório do autor e demora em questionar o contrato indicam a validade do ajuste, aplicando-se o instituto da "supressio". III. DISPOSITIVO: RECURSO DO RÉU PROVIDO; PREJUDICADO RECURSO DO AUTOR.