Apelação Criminal / Roubo Majorado
Fernando Simão
Registro
7ª Câmara de Direito Criminal
ROUBOS QUALIFICADOS –  RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, A FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL E AJUSTE DO AUMENTO DECORRENTE DA CONTINUIDADE DELITIVA –  PROVAS FRANCAMENTE INCRIMINADORAS –  PALAVRAS DAS VÍTIMAS E DAS TESTEMUNHAS MERECEDORAS DE CREDIBILIDADE –  RECONHECIMENTOS FEITOS REGULARMENTE –  CERTEZA DO PRÉVIO Ementa: ROUBOS QUALIFICADOS –  RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, A FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL E AJUSTE DO AUMENTO DECORRENTE DA CONTINUIDADE DELITIVA –  PROVAS FRANCAMENTE INCRIMINADORAS –  PALAVRAS DAS VÍTIMAS E DAS TESTEMUNHAS MERECEDORAS DE CREDIBILIDADE –  RECONHECIMENTOS FEITOS REGULARMENTE –  CERTEZA DO PRÉVIO AJUSTE E MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE O RÉU E SEU COMPARSA NÃO IDENTIFICADO –  PENA AJUSTADA –  MANTIDO O AUMENTO DA PENA BASE APENAS EM RAZÃO DA EXACERBADA CULPABILIDADE DO RÉU, AFASTADAS AS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS RECONHECIDAS NA SENTENÇA –  RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA COM EXASPERAÇÃO EM FRAÇÃO QUE BENEFICIOU O RÉU –  AUMENTO MÍNIMO DAS PENAS PELA PRESENÇA DE ÚNICA QUALIFICADORA –  AJUSTE DO AUMENTO DECORRENTE DA CONTINUIDADE DELITIVA –  OBSERVÂNCIA DA QUANTIDADE DE DELITOS PRATICADOS –  REGIME PRISIONAL FIXADO COM CRITÉRIO –  PERSONALIDADE DETURPADA, CAUSADORA DE RISCO À ORDEM PÚBLICA, DE QUEM ENVEREDA PARA A PRÁTICA DESSE TIPO DE CRIMINALIDADE –  DADO PARCIAL PROVIMENTO.