Apelação Cível / Reajuste contratual
Alberto Gosson
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Sentença de procedência. Manutenção dos beneficiários dependentes no contrato de plano de saúde. Insurgência da operadora. Pretensão de exclusão dos dependentes por não preencherem mais as condições de elegibilidade. Abusividade. Beneficiários mantidos na condição de dependente por 33 anos, gerando legítima expectativa de continuidade da relação jurídica. Ocorrência de Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Sentença de procedência. Manutenção dos beneficiários dependentes no contrato de plano de saúde. Insurgência da operadora. Pretensão de exclusão dos dependentes por não preencherem mais as condições de elegibilidade. Abusividade. Beneficiários mantidos na condição de dependente por 33 anos, gerando legítima expectativa de continuidade da relação jurídica. Ocorrência de suppressio. Comportamento contraditório que afronta a boa-fé objetiva e rompe com os deveres anexos de fidelidade, lealdade, confiança e cooperação, paradigmas objetivos a serem seguidos nas relações negociais. Sentença mantida integralmente (art. 252, do RITJSP). Recurso desprovido.