Apelação Criminal / Furto Qualificado
Fátima Vilas Boas Cruz
Americana
4ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Furto tentado qualificado pelo concurso de agentes e escalada –  Recurso defensivo –  Sentença condenatória –  Absolvição –  Impossibilidade –  Prova testemunhal coerente e sem desmentido –  Qualificadoras bem demonstradas –  Condenação mantida – Dosimetria –  Pena-base fixada acima do mínimo legal –  Maus antecedentes e qualificadora sobressalente valorada como circunstância Ementa: Apelação criminal –  Furto tentado qualificado pelo concurso de agentes e escalada –  Recurso defensivo –  Sentença condenatória –  Absolvição –  Impossibilidade –  Prova testemunhal coerente e sem desmentido –  Qualificadoras bem demonstradas –  Condenação mantida – Dosimetria –  Pena-base fixada acima do mínimo legal –  Maus antecedentes e qualificadora sobressalente valorada como circunstância judicial negativa –  Segunda fase –   Reincidência compensada com a atenuante da confissão espontânea –  Terceira fase –  Redução pela tentativa escorreita –  Regime fechado de rigor –  Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, ou sursis penal, por ausência dos requisitos legais –  Recurso improvido.