Embargos de Declaração Cível / Taxa de Ocupação
Silvia Meirelles
Sorocaba
6ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ação anulatória de débito c.c. indenização por danos morais –  V. acórdão que reformou parcialmente a r. sentença –  Alegação de contradição e omissão –  Inexistência de vícios - Rediscussão da matéria –  Embargos de declaração de natureza infringente –  Inteligência do art. 1.022, do CPC –  Inadmissibilidade – Prequestionamento –  Descabimento –  Inteligência Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ação anulatória de débito c.c. indenização por danos morais –  V. acórdão que reformou parcialmente a r. sentença –  Alegação de contradição e omissão –  Inexistência de vícios - Rediscussão da matéria –  Embargos de declaração de natureza infringente –  Inteligência do art. 1.022, do CPC –  Inadmissibilidade – Prequestionamento –  Descabimento –  Inteligência do art. 1.025 do CPC - Embargos de declaração rejeitados.