Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
João Antunes
Bertioga
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERINDO PENSÃO DE CUNHO ALIMENTAR À AUTORA VITIMADA PELO ACIDENTE. INSURGÊNCIA DO CORRÉU CONDUTOR DO VEÍCULO.
I. Caso em Exame.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente tutela de urgência para provisionamento de pensão à autora, no valor de um salário Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERINDO PENSÃO DE CUNHO ALIMENTAR À AUTORA VITIMADA PELO ACIDENTE. INSURGÊNCIA DO CORRÉU CONDUTOR DO VEÍCULO.
I. Caso em Exame.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente tutela de urgência para provisionamento de pensão à autora, no valor de um salário mínimo.
II. Questão em Discussão.
2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos legais para o adiamento da tutela de urgência, especialmente a probabilidade de direito e o perigo de dano irreparável.
III. Razões de Decidir.
3. As tutelas de urgência possuem caráter excepcional e ainda cautela quando concedidas sem contraditório prévio.
4. Ainda que demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta e o evento danoso há necessidade de abertura do contraditório e possível dilação probatória para averiguar a culpa da parte demandada. Incapacidade econômica da vitimada, ademais, não comprovada. 
5. Ausência dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. 
IV. Dispositivo.
6. Decisão reformada. Recurso provido.