Apelação Cível / Contratos Bancários
Elói Estevão Troly
Ribeirão Preto
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de cobrança. Contrato de abertura de crédito para constituição de capital de giro. Extinção do feito em relação à garantidora solidária. Sentença de procedência em relação à sociedade devedora. Recurso da parte autora. Julgamento 'extra petita' bem demonstrado. Revisão, de ofício, do contrato, para alteração dos encargos financeiros moratórios, após o ajuizamento da ação. Ementa: Apelação. Ação de cobrança. Contrato de abertura de crédito para constituição de capital de giro. Extinção do feito em relação à garantidora solidária. Sentença de procedência em relação à sociedade devedora. Recurso da parte autora. Julgamento 'extra petita' bem demonstrado. Revisão, de ofício, do contrato, para alteração dos encargos financeiros moratórios, após o ajuizamento da ação. Necessidade de manutenção das cláusulas contratuais, em nenhum momento impugnadas pelas devedoras. Legitimidade passiva da fiadora reconhecida. Contratação pertinente à abertura de crédito pessoa jurídica. Ex-sócia que figurou como devedora solidária. Retirada da sociedade que não implica em automática exoneração dessa responsabilidade. Pagamento não demonstrado. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido.