Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Nelson Jorge Júnior
Palmital
13ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  PESSOA NATURAL –  JUSTIÇA GRATUITA
 –  Requisitos legais previstos no artigo 98, do novo Código de Processo Civil e no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal –  Preenchimento –  Necessidade para concessão da gratuidade processual: 

–  Diante do preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 98, do novo Código de Processo Civil e no artigo 5°, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  PESSOA NATURAL –  JUSTIÇA GRATUITA
 –  Requisitos legais previstos no artigo 98, do novo Código de Processo Civil e no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal –  Preenchimento –  Necessidade para concessão da gratuidade processual: 

–  Diante do preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 98, do novo Código de Processo Civil e no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, admite-se a concessão do benefício da gratuidade processual. 
RECURSO PROVIDO.