Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Gomes Varjão
Diadema
34ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Decisão agravada que indeferiu pedido de alteração do polo passivo, para inclusão das sócias, com fundamento na aplicação, por analogia, do art. 110 do CPC. Suposta extinção irregular da pessoa jurídica devedora. Necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Precedentes desta E. Corte. Ementa: Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Decisão agravada que indeferiu pedido de alteração do polo passivo, para inclusão das sócias, com fundamento na aplicação, por analogia, do art. 110 do CPC. Suposta extinção irregular da pessoa jurídica devedora. Necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Precedentes desta E. Corte. Decisão mantida.

Recurso improvido.