Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Simões de Almeida
Rio Claro
13ª Câmara de Direito Privado
Justiça gratuita. Indeferimento. Pessoa física. Presunção de hipossuficiência. Art. 99, §3º. Presunção relativa. Valor líquido do benefício previdenciário insuficiente, diante das demais provas juntadas, para comprovar a hipossuficiência do recorrente. Empréstimos consecutivos, valor disponível sem indício de despesas imediatas e prejudiciais a manutenção de sua subsistência. Ementa: Justiça gratuita. Indeferimento. Pessoa física. Presunção de hipossuficiência. Art. 99, §3º. Presunção relativa. Valor líquido do benefício previdenciário insuficiente, diante das demais provas juntadas, para comprovar a hipossuficiência do recorrente. Empréstimos consecutivos, valor disponível sem indício de despesas imediatas e prejudiciais a manutenção de sua subsistência. Provimento negado.