Apelação Cível / Telefonia
Dario Gayoso
Carapicuíba
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Telefonia –  Declaratória de inexigibilidade de débito com indenização por danos morais.
Respeitável sentença de improcedência.
Apela o autor. Argumenta que não foi comprovada a regularidade da dívida. Alega desconhecer a origem dos débitos. Busca a procedência da ação.
Existência de relação contratual entre as partes que foi confessada na inicial, Ementa: APELAÇÃO –  Telefonia –  Declaratória de inexigibilidade de débito com indenização por danos morais.
Respeitável sentença de improcedência.
Apela o autor. Argumenta que não foi comprovada a regularidade da dívida. Alega desconhecer a origem dos débitos. Busca a procedência da ação.
Existência de relação contratual entre as partes que foi confessada na inicial, restando incontroversa. Prova documental produzida pela requerida que demonstra a origem e legitimidade do débito. Inexistência de prova do pagamento. Ausência de ato ilícito. Cadastros de inadimplentes com inúmeras anotações restritivas preexistentes em nome do autor. 
Danos morais não caracterizados. Improcedência mantida.
Litigância de má-fé configurada. Dedução de pretensão contra fato incontroverso; alteração da verdade dos fatos; e prática de conduta temerária. Incidência nas hipóteses do artigo 80, I, II e VI, do Código de Processo Civil.  Multa aplicada.
RECURSO DESPROVIDO.