Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
Macatuba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANO MORAL –  Sentença de procedência –  Inconformismo de ambas as partes –  Contratação de empréstimo consignado não reconhecida pela consumidora –  Elementos probatórios que infirmam a validade da contratação –  Laudo pericial conclusivo atestando a Ementa: APELAÇÃO –  CONTRATO BANCÁRIO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANO MORAL –  Sentença de procedência –  Inconformismo de ambas as partes –  Contratação de empréstimo consignado não reconhecida pela consumidora –  Elementos probatórios que infirmam a validade da contratação –  Laudo pericial conclusivo atestando a falsidade da assinatura disposta no contrato –  Privação de parte de verba alimentar –  Autora demonstrou a fragilidade de sua situação financeira e com agilidade tomou as medidas necessárias para fazer cessar os descontos –  Aplicação do CDC ao caso –  Súmula 297 do STJ –  Responsabilidade objetiva da instituição financeira –  Súmula 479 do STJ –  Danos morais configurados –  Indenização fixada em R$ 5.000,00 –  Montante razoável e proporcional –  Precedentes –  Juros moratórios –  Evento danoso –  Súmula 54 do STJ –  Sentença parcialmente mantida –  NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS.