Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Jane Franco Martins
Taboão da Serra
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. COBERTURA DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS - 

CASO EM EXAME. Trata-se de embargos de declaração opostos por Luciana de Macedo Melo, em face de acórdão que deu parcial provimento ao recurso da Amil Assistência Médica Internacional S/ A . A embargante alega omissão no acórdão quanto à cobertura de Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. COBERTURA DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS - 

CASO EM EXAME. Trata-se de embargos de declaração opostos por Luciana de Macedo Melo, em face de acórdão que deu parcial provimento ao recurso da Amil Assistência Médica Internacional S/ A . A embargante alega omissão no acórdão quanto à cobertura de procedimentos com finalidade reparadora e busca o prequestionamento da matéria. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão consiste em: (i) saber se houve omissão no acórdão em relação aos procedimentos a serem cobertos; (ii) discutir a possibilidade de reforma do julgado. 

III. RAZÕES DE DECIDIR. Assiste razão à embargante quanto à omissão sobre quais procedimentos devem ser cobertos. O acórdão deve ser aclarado, indicando que a cobertura se restringe a procedimentos reparadores, excluindo os estéticos. Esclarece-se que os procedimentos considerados estéticos, como a colocação de implante mamário e dermolipectomia, não possuem cobertura. Os demais procedimentos prescritos, de caráter reparador, merecem cobertura integral.

IV. DISPOSITIVO E TESE. Embargos parcialmente acolhidos.