Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Flavio Abramovici
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  ACIDENTE DE TRÂNSITO –  DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS –  Veículo "Hyundai/Tucson", placas GGR-4338, conduzido pelo Requerido José Roberto e de propriedade da Requerida Sônia Maria, colidiu contra o muro da residência do Autor, atingindo o Autor –  Responsabilidade da Requerido José Roberto pelo acidente –  Laudo pericial consigna a ausência de incapacidade Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  ACIDENTE DE TRÂNSITO –  DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS –  Veículo "Hyundai/Tucson", placas GGR-4338, conduzido pelo Requerido José Roberto e de propriedade da Requerida Sônia Maria, colidiu contra o muro da residência do Autor, atingindo o Autor –  Responsabilidade da Requerido José Roberto pelo acidente –  Laudo pericial consigna a ausência de incapacidade para as atividades habituais e laborais –  Incabível a fixação de pensão mensal vitalícia –  Não comprovados os gastos com despesas médicas –  Cabível a condenação ao pagamento de indenização por lucros cessantes  –  Caracterizados os danos morais e estéticos –  Devida a dedução do valor eventualmente recebido a título de seguro obrigatório DPVAT do valor da condenação –  Apólice de seguro contratada pelos Requeridos não possui cobertura para danos morais e estéticos –  Parcial procedência da lide secundária –   SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, para condenar os Requeridos ao pagamento de indenização por danos morais "correspondentes à diferença entre a remuneração percebida antes do acidente e o valor do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no período de 27/5/2022 a 30/9/2022" ( a ser apurado mediante cálculos), e de indenização por danos morais e estéticos no valor total de R$ 10.000,00, com a dedução do valor do seguro DPVAT, E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA LIDE SECUNDÁRIA, para condenar a Requerida-Denunciada a "ressarcir o valor que este vier a desembolsar em favor do autor, por força da condenação a que foi submetido, excluído o valor pertinente a danos morais e estéticos e observados os limites constantes da apólice, abrangendo, porém, os encargos de juros, correção monetária e ônus da sucumbência relativos à lide principal, quanto ao pedido coberto" –  RECURSOS (APELAÇÕES) DO AUTOR E DOS REQUERIDOS IMPROVIDOS