Apelação Cível / Prestação de Serviços
Paulo Alonso
Macaubal
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Consumidor. Prestação de serviços. Sem Parar. Ação de obrigação de fazer, c.c. indenização por danos morais. Débito quitado. Indevida manutenção de negativação. Danos morais configurados. 
1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância.
2. Recurso da ré não provido. Recurso da autora acolhido em parte.
3. Recurso da ré: 3.1. Pagamento realizado após negociação com quem Ementa: Apelação. Consumidor. Prestação de serviços. Sem Parar. Ação de obrigação de fazer, c.c. indenização por danos morais. Débito quitado. Indevida manutenção de negativação. Danos morais configurados. 
1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância.
2. Recurso da ré não provido. Recurso da autora acolhido em parte.
3. Recurso da ré: 3.1. Pagamento realizado após negociação com quem atuava em nome da Sem Parar ou obteve dela as informações do contrato da autora, em circunstância que afigura fortuito interno. Indevida manutenção da negativação. 3.2. Cabível indenização por danos morais.
4. Recurso da autora: 4.1. Quantificação dos danos morais. Indenização fixada em R$ 3.000,00. Majoração para R$ 5.000,00, em atenção às peculiaridades do caso concreto e com observâncias dos requisitos de proporcionalidade e razoabilidade; 4.2. Arbitramento dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, parâmetro acertado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, com majoração por conta do recurso.
5. Recurso da ré desprovido. Recurso da autora provido em parte. Sentença parcialmente reformada.