Apelação Cível / Cheque
Cristina Di Giaimo Caboclo
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR.  Execução de título extrajudicial lastreada em cheque. Sentença de improcedência dos embargos. Insurgência do embargante. Preliminar afastada. Demonstrativo do débito que atende aos requisitos do art. 798, inciso I, alínea b, parágrafo único e incisos, do CPC. Necessidade de cálculo aritmético que não retira a liquidez do título, inteligência do art. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR.  Execução de título extrajudicial lastreada em cheque. Sentença de improcedência dos embargos. Insurgência do embargante. Preliminar afastada. Demonstrativo do débito que atende aos requisitos do art. 798, inciso I, alínea b, parágrafo único e incisos, do CPC. Necessidade de cálculo aritmético que não retira a liquidez do título, inteligência do art. 786, parágrafo único, do CPC. Título líquido, certo e exigível. Juros moratórios. Alegação de que os juros de mora são devidos somente a partir da citação válida. Descabimento. Os juros de mora incidem da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação, nos termos do decidido pelo C. STJ, sob a sistemática dos recursos repetitivos, no REsp nº 1.556.834/SP (Tema 942). Excesso de execução não verificado. É indispensável o apontamento, na petição inicial dos embargos, do valor entendido como correto, com apresentação de demonstrativo do cálculo (CPC art. 917, §§ 3º e 4º). Embargos desacompanhados da respectiva planilha de cálculo. Sentença mantida. Recurso não provido.