Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Corrêa Patiño
Vinhedo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos pelas partes contra o Acórdão que deu provimento ao recurso do Autor.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Agravada quanto à existência de supostas omissões em relação ao mérito debatido, bem como ao debate suscitado pelo Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos pelas partes contra o Acórdão que deu provimento ao recurso do Autor.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Agravada quanto à existência de supostas omissões em relação ao mérito debatido, bem como ao debate suscitado pelo Agravante quanto a não fixação de astreintes.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Vícios Inexistentes. 4. Pretensão nitidamente infringente. 5. Mero inconformismo da parte em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso sub judice. 6. Astreintes que poderão ser fixadas pelo Juízo Singular em caso de descumprimento por meio de incidente próprio ajuizado.
IV. DISPOSITIVO E TESE
7. ACÓRDÃO MANTIDO –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Tese de Julgamento: "O Acórdão Embargado não apresentou quaisquer vícios, pelo contrário, analisou integralmente todas as questões expostas nos autos principais, chegando à correta resolução da questão conforme entendimento do Colegiado".