Apelação Criminal / Furto
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Pacaembu
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Furto simples e adulteração de sinal identificador de veículo (artigos 155, caput, e 311, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal). Sentença condenatória. Apelo Defensivo buscando a absolvição apenas pelo delito de adulteração de sinal identificador de veículo, ao argumento de precariedade probatória e/ou atipicidade da conduta. Não acolhimento. Ementa: Apelação criminal. Furto simples e adulteração de sinal identificador de veículo (artigos 155, caput, e 311, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal). Sentença condenatória. Apelo Defensivo buscando a absolvição apenas pelo delito de adulteração de sinal identificador de veículo, ao argumento de precariedade probatória e/ou atipicidade da conduta. Não acolhimento.  Materialidade e autoria comprovadas. Provas produzidas –  pericial e testemunhal - comprovaram a adulteração das letras do emplacamento da motocicleta, produto de furto, mediante o uso de fita isolante. Modificação de letras ou números do emplacamento do veículo automotor por meio de fita isolante. Conduta que se reveste de tipicidade formal e material. Precedentes das Cortes Superiores e desta E. 15ª Câmara Criminal.  Condenação mantida.
Dosimetria. Basilares fixadas no mínimo legal. 2ª fase. Caracterizada e comprovada a reincidência.  Penas agravadas no percentual de 1/6. Apenas com relação ao furto, entretanto, apelante admitiu a subtração da motocicleta, impondo o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Circunstâncias que comportam compensação integral. 3ª fase.  Concurso material de crimes justificou a somatória das penas.  Regime semiaberto adequado e proporcional, não comportando abrandamento.
Recurso parcialmente provido