Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
Lígia Araújo Bisogni
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Magistrado que deferiu o arresto cautelar de bens dos agravados apenas parcialmente –  Insurgência da agravante para que a medida atinja todos os relacionados no polo passivo - Razoabilidade - Arresto que tem por objetivo evitar situação que coloque em risco a prestação jurisdicional final - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Magistrado que deferiu o arresto cautelar de bens dos agravados apenas parcialmente –  Insurgência da agravante para que a medida atinja todos os relacionados no polo passivo - Razoabilidade - Arresto que tem por objetivo evitar situação que coloque em risco a prestação jurisdicional final - Presença de indícios, em sede de cognição sumária, de confusão patrimonial e de risco à satisfação do crédito alegado - Decisão parcialmente reformada - Recurso provido.