Agravo de Execução Penal / Regressão de Regime
Zorzi Rocha
Presidente Prudente
6ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Falta disciplinar de natureza grave. Abandono –  não retorno de saída temporária. Absolvição. Não cabimento. Desclassificação. Não cabimento. Conduta típica prevista na Lei de Execução Penal. Mantença da perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos. Não provimento ao recurso.