Apelação Cível / Vícios de Construção
Mônica de Carvalho
São José do Rio Preto
1ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de indenização. Associação autora. Vícios construtivos.  Incidência do prazo decenal de prescrição do art. 205 do Código Civil. Precedentes do STJ e do TJSP. Perícia atestou que os vícios apresentados têm sua origem no processo construtivo, de responsabilidade da requerida. Dever de reparar integralmente os danos apontados. Eventuais acúmulos de resíduos acentuam a Ementa: APELAÇÃO. Ação de indenização. Associação autora. Vícios construtivos.  Incidência do prazo decenal de prescrição do art. 205 do Código Civil. Precedentes do STJ e do TJSP. Perícia atestou que os vícios apresentados têm sua origem no processo construtivo, de responsabilidade da requerida. Dever de reparar integralmente os danos apontados. Eventuais acúmulos de resíduos acentuam a obstrução dos drenos, mas não são a causa principal do vício. Sentença mantida. Recurso desprovido.