Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Eduardo Gesse
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor para condenar a concessionária ré ao pagamento da quantia de R$3.000,00 a título de danos morais. Apelo do autor, que pleiteia a majoração da indenização para Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor para condenar a concessionária ré ao pagamento da quantia de R$3.000,00 a título de danos morais. Apelo do autor, que pleiteia a majoração da indenização para R$10.000,00, em virtude do caráter punitivo da condenação. Relação de consumo configurada. Inversão do ônus da prova. Art. 6º, VIII, do CDC e art. 373, II, do CPC. Suspensão indevida do fornecimento de energia ao imóvel ocupado pelo apelante, que perdurou aproximadamente trinta dias. Dano moral cabível em relação ao desvio produtivo do consumidor. Situação que ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Imposição de transtornos e perda de tempo do consumidor. "Quantum" indenizatório majorado para R$10.000,00. Montante que se coaduna com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Valor suficiente para cumprir as funções punitiva, pedagógica e compensatória. Incidência de cálculo da correção monetária e juros de mora pelo IPCA/IBGE. Sentença reformada em parte. Honorários arbitrados. Recurso provido.