Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Rebouças de Carvalho
Nova Odessa
9ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO –  RESPONSABILIDADE CIVIL –  Indenização por danos morais e materiais –  Acidente de trânsito envolvendo colisão com animal de grande porte (equino) que estava na pista de rodovia sob administração da concessionária ré  –  Responsabilidade objetiva das concessionárias de serviço público –  Demonstração de falha na prestação dos serviços pela concessionária ré –  Dever de zelar pelas Ementa: APELAÇÃO –  RESPONSABILIDADE CIVIL –  Indenização por danos morais e materiais –  Acidente de trânsito envolvendo colisão com animal de grande porte (equino) que estava na pista de rodovia sob administração da concessionária ré  –  Responsabilidade objetiva das concessionárias de serviço público –  Demonstração de falha na prestação dos serviços pela concessionária ré –  Dever de zelar pelas condições de segurança de tráfego na via sob sua administração –  Danos e nexo de causalidade demonstrados –  Danos materiais e morais configurados –  Precedentes do Eg. STJ e desta C. Câmara e Corte –  Manutenção do termo inicial dos juros moratórios dos danos morais (Súmula 54, do Col. STJ) –  R. sentença de parcial procedência mantida –  Recurso desprovido.