Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO À PESSOA NATURAL. DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO DEMONSTRA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO RECORRENTE.  DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.