Apelação Cível / Locação de Imóvel
José Augusto Genofre Martins
Olímpia
29ª Câmara de Direito Privado
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM A CONDENAÇÃO DOS AUTORES NAS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ –  APELO DOS AUTORES –  Ausência de dialeticidade –  Inocorrência –  Apelantes que impugnaram os fundamentos da sentença, quanto às penalidades aplicadas pela litigância de Ementa: COMPRA E VENDA DE IMÓVEL –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM A CONDENAÇÃO DOS AUTORES NAS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ –  APELO DOS AUTORES –  Ausência de dialeticidade –  Inocorrência –  Apelantes que impugnaram os fundamentos da sentença, quanto às penalidades aplicadas pela litigância de má-fé - Litigância de má-fé –  Inocorrência –  Não caracterizada a prática de nenhuma das condutas elencadas no artigo 80 do Estatuto de Ritos –  Má-fé, ademais, que não pode ser presumida –  Penalidade afastada –  Recurso provido.