Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Renato Rangel Desinano
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Indeferimento do pedido de gratuidade formulado pela autora - Insurgência da requerente - Cabimento - Hipótese em que os elementos dos autos corroboram a hipossuficiência alegada pela requerente - RECURSO PROVIDO NESSA PARTE. 

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - Determinação de comparecimento em cartório - Insurgência da Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Indeferimento do pedido de gratuidade formulado pela autora - Insurgência da requerente - Cabimento - Hipótese em que os elementos dos autos corroboram a hipossuficiência alegada pela requerente - RECURSO PROVIDO NESSA PARTE. 

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - Determinação de comparecimento em cartório - Insurgência da autora - Descabimento - Comunicado CG n° 02 de 2017 que recomenda maior cautela em hipóteses similares à dos autos - Procedimento adotado pelo D. Juízo a quo que está em conformidade com o Enunciado nº 5, aprovado no curso "Poderes do Juiz em face da litigância predatória", coordenado pela Corregedoria Geral de Justiça, em parceria com a Escola Paulista da Magistratura - RECURSO NÃO PROVIDO NESSA PARTE.