Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Nuncio Theophilo Neto
Osasco
19ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA. Recurso contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à requerente nos autos da ação declaratória. Parte autora que apresentou elementos compatíveis com a hipossuficiência financeira alegada. Hipossuficiência demonstrada. Gratuidade de justiça deferida. Decisão reformada. Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA. Recurso contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à requerente nos autos da ação declaratória. Parte autora que apresentou elementos compatíveis com a hipossuficiência financeira alegada. Hipossuficiência demonstrada. Gratuidade de justiça deferida. Decisão reformada. Recurso provido.