Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Wilson Lisboa Ribeiro
Barretos
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto, considerando a possibilidade de reparo de inexatidão material pelo juízo a quo, sem ofensa aos critérios de cálculo consolidados. Aresto embargado que expôs de modo claro e suficientemente fundamentado os motivos da razão de decidir. Inexistência de omissão, contradição ou Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto, considerando a possibilidade de reparo de inexatidão material pelo juízo a quo, sem ofensa aos critérios de cálculo consolidados. Aresto embargado que expôs de modo claro e suficientemente fundamentado os motivos da razão de decidir. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Não configurada a hipótese de cabimento prevista no art. 1.022, do CPC. EMBARGOS REJEITADOS.