Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Maria Salete Corrêa Dias
Olímpia
20ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça pleiteada pelos Embargantes. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência dos Embargantes. Alegação de impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família. Não verificado. Inteligência do artigo 99, §2º, do CPC. Recorrentes que não atenderam à determinação de comprovação da Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça pleiteada pelos Embargantes. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência dos Embargantes. Alegação de impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família. Não verificado. Inteligência do artigo 99, §2º, do CPC. Recorrentes que não atenderam à determinação de comprovação da hipossuficiência financeira exarada pelo juízo de origem. Ausência de juntada de documentação apta a comprovar a hipossuficiência financeira que acarreta o indeferimento da pretendida benesse. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.