Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Obrigação de fazer. Cumprimento de sentença condenatória de restabelecimento do acesso da agravada ao perfil mantido na plataforma Facebook. Decisão de fixação do valor da multa em R$ 252.732,00. Insurgência do executado.  
- Impossibilidade de cumprimento da obrigação. Tema discutido à exaustão. Preclusão. Recurso incognoscível nesse ponto.
- Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Obrigação de fazer. Cumprimento de sentença condenatória de restabelecimento do acesso da agravada ao perfil mantido na plataforma Facebook. Decisão de fixação do valor da multa em R$ 252.732,00. Insurgência do executado.  
- Impossibilidade de cumprimento da obrigação. Tema discutido à exaustão. Preclusão. Recurso incognoscível nesse ponto.
- Redução do valor da multa cominatória. Necessidade. Penalidade que atingiu valor exorbitante e desproporcional, capaz de gerar inadmissível enriquecimento sem causa à agravada. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta 32ª Câmara de Direito Privado. Redução para R$ 50.000,00. Decisão reformada em parte.
RECURSO PROVIDO EM PARTE, NA PARTE CONHECIDA.