Agravo de Instrumento / Cheque
Paulo Alcides
Itapira
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Decisão saneadora. Distribuição do ônus da prova conforme disposto no art. 373, I, do CPC. Inconformismo da embargante. Não acolhimento. Ausentes os requisitos previstos no art. 373, §1º, do CPC, para atribuição do ônus da prova de maneira diversa da regra geral. Embargante deve comprovar os fatos narrados na petição inicial e o embargado, eventual fato Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Decisão saneadora. Distribuição do ônus da prova conforme disposto no art. 373, I, do CPC. Inconformismo da embargante. Não acolhimento. Ausentes os requisitos previstos no art. 373, §1º, do CPC, para atribuição do ônus da prova de maneira diversa da regra geral. Embargante deve comprovar os fatos narrados na petição inicial e o embargado, eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da agravante. Decisão mantida. 

RECURSO DESPROVIDO.