Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Emílio Migliano Neto
São José dos Campos
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo de passageiros. Dano moral. Mudança de entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o prejuízo extrapatrimonial em casos de atraso de voo, agora, deve ser provado nos autos. Ausência de comprovação de dano moral efetivo. Não comprovação de insuficiência na assistência material, que foi Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo de passageiros. Dano moral. Mudança de entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o prejuízo extrapatrimonial em casos de atraso de voo, agora, deve ser provado nos autos. Ausência de comprovação de dano moral efetivo. Não comprovação de insuficiência na assistência material, que foi prestada durante a espera adicional de aproximadamente 4 horas. Elementos do caso que não demonstram a existência de dano moral. Sentença de procedência reformada. RECURSO PROVIDO.