Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Walter Exner
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer c.c indenizatória.  Prestação de serviço. Tutela de urgência. Determinação judicial para reativação da conta da autora junto ao Instagram, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, limitada a R$ 300.000,00. Alegação da possibilidade de suspensão temporária da conta para averiguação de eventual violação aos termos de Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer c.c indenizatória.  Prestação de serviço. Tutela de urgência. Determinação judicial para reativação da conta da autora junto ao Instagram, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, limitada a R$ 300.000,00. Alegação da possibilidade de suspensão temporária da conta para averiguação de eventual violação aos termos de uso da plataforma. Ré que sequer aponta a conduta tida como violadora ou o motivo da suspensão da conta. Conduta que se revela arbitrária. Pedido de afastamento da astreinte sob o argumento de que a conta se encontra ativa que deverá ser analisado pelo magistrado de origem, sob pena de supressão de instância. Descabimento da exclusão da multa, observado o seu caráter inibitório. Redução do valor. Cabimento. Adequação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.  Decisão reformada. Recurso parcialmente provido.