Embargos de Declaração Cível / Bancários
Marco Pelegrini
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Indenização por danos morais –  Acórdão não conheceu do recurso –  RECURSO DA EMBARGANTE objetivando a correção de erro material, porquanto a discussão aludida está assentada no disposto no artigo 1.015, inciso II, do CPC –  Subsidiariamente, seja aplicado o princípio da fungibilidade do recurso.
Erro material - Inocorrência - Efeitos infringentes - Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Indenização por danos morais –  Acórdão não conheceu do recurso –  RECURSO DA EMBARGANTE objetivando a correção de erro material, porquanto a discussão aludida está assentada no disposto no artigo 1.015, inciso II, do CPC –  Subsidiariamente, seja aplicado o princípio da fungibilidade do recurso.
Erro material - Inocorrência - Efeitos infringentes - Hipótese não prevista no artigo 1.022, do Código de Processo Civil - Embargos de declaração que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade –  Aplicação do princípio da fungibilidade –  Impossibilidade -Embargos REJEITADOS.