Agravo de Instrumento / Direito de Vizinhança
Ana Lucia Romanhole Martucci
Mairiporã
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito de vizinhança. Ação de obrigação de fazer. Insurgência contra decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, voltado a compelir a ré a promover a poda das árvores mencionadas na inicial. Descabimento. Municipalidade, que também integra o polo passivo da ação, assumiu a responsabilidade por se tratar de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito de vizinhança. Ação de obrigação de fazer. Insurgência contra decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, voltado a compelir a ré a promover a poda das árvores mencionadas na inicial. Descabimento. Municipalidade, que também integra o polo passivo da ação, assumiu a responsabilidade por se tratar de árvores localizadas em via pública. Probabilidade do direito não vislumbrado. Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC. Ilegitimidade passiva e perda do objeto. Questões a serem dirimidas em primeiro grau. Recurso parcialmente provido.