Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Ivana David
Sorocaba
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO SUBVERSIVO À ORDEM E À DISCIPLINA NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. SANÇÃO INDIVIDUAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO.
1. Agravo em execução interposto contra Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO SUBVERSIVO À ORDEM E À DISCIPLINA NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. SANÇÃO INDIVIDUAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO.
1. Agravo em execução interposto contra decisão que reconheceu o cometimento de falta disciplinar de natureza grave, consistente na participação em movimento subversivo à ordem e à disciplina no estabelecimento prisional.
2. A materialidade e a autoria da falta disciplinar grave encontram-se devidamente demonstradas por meio do Procedimento Disciplinar, com base em comunicado de evento, prova oral e declarações dos agentes penitenciários, que foram harmônicas e compatíveis com os fatos apurados.
3. As declarações dos agentes penitenciários gozam de presunção de veracidade e credibilidade, especialmente por terem sido prestadas sob compromisso e em consonância com os demais elementos probatórios, não havendo nos autos qualquer evidência que desabone suas afirmações.
4. A decisão que reconheceu a falta disciplinar baseou-se em sindicância regular, que respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa, sendo devidamente individualizada a conduta do agravante, afastando a alegação de imposição de sanção coletiva.
5. Recurso desprovido.