Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Emerson Sumariva Júnior
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Dependência química. Prescrição médica de internação emergencial em regime fechado. Decisão que indeferiu a tutela de urgência para compelir a ré de arcar com os custos da internação em clínica não credenciada. Recurso da parte autora. Preenchimento dos requisitos para concessão da tutela. Art. 300 do CPC. Ementa: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Dependência química. Prescrição médica de internação emergencial em regime fechado. Decisão que indeferiu a tutela de urgência para compelir a ré de arcar com os custos da internação em clínica não credenciada. Recurso da parte autora. Preenchimento dos requisitos para concessão da tutela. Art. 300 do CPC. Hipótese excepcional de emergência acometida pelo paciente, artigo 35-C, inciso I, da lei 9.656/98. Risco de dano à saúde do segurado. Cobertura pelo plano de saúde, de rigor, ainda que em clínica não credenciada. Sistema de coparticipação poderá ser aplicável, nos termos do Tema 1032 do STJ, em caso de previsão contratual.  Ressalva na possiblidade de efetuar a transferência do paciente, desde que a operadora do plano de saúde demonstre que as clínicas credenciadas são aptas a atendê-lo nos termos prescritos pelo médico, cuja análise deve ser submetida ao Juízo de primeiro grau. Decisão reformada.
Recurso provido.