Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Erickson Gavazza Marques
Santana de Parnaíba
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  INVENTÁRIO –  DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DO HERDEIRO MENOR SEJAM REVERTIDOS EM PROVEITO DO ESPÓLIO –  CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - ALEGAÇÃO DE DÍVIDA DO HERDEIRO DEVIDO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS PELO ESPÓLIO - INADMISSIBILIDADE –  OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PRÉ-ESTABELECIDA À DATA DO ÓBITO –  POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO DA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  INVENTÁRIO –  DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DO HERDEIRO MENOR SEJAM REVERTIDOS EM PROVEITO DO ESPÓLIO –  CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - ALEGAÇÃO DE DÍVIDA DO HERDEIRO DEVIDO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS PELO ESPÓLIO - INADMISSIBILIDADE –  OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PRÉ-ESTABELECIDA À DATA DO ÓBITO –  POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO DA OBRIGAÇÃO AO ESPÓLIO, NAS FORÇAS DA HERANÇA, ATÉ O TÉRMINO DA PARTILHA –  INTELIGÊNCIA DO ART. 1.700 DO CC –  ADIANTAMENTO DE HERANÇA –  CABIMENTO - COMPENSAÇÃO DOS VALORES NO FUTURO QUINHÃO DA PARTE DO MENOR - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.