Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
Moreira Viegas
Nazaré Paulista
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de usucapião –  Decisão recorrida que saneou o feito, determinando, dentre outras medidas, determinou a realização de perícia antecipada e nomeou o perito responsável pela respectiva execução –  Insurgência - Não conhecimento - Decisão que não consta no rol taxativo previsto no art. 1015 do CPC e, portanto, não desafia a interposição de agravo de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de usucapião –  Decisão recorrida que saneou o feito, determinando, dentre outras medidas, determinou a realização de perícia antecipada e nomeou o perito responsável pela respectiva execução –  Insurgência - Não conhecimento - Decisão que não consta no rol taxativo previsto no art. 1015 do CPC e, portanto, não desafia a interposição de agravo de instrumento –  Ausência de afronta ao entendimento fixado pelo STJ no julgamento dos recursos especiais 1704520 e 1696396 (Tema Repetitivo 988), porquanto inexistem os requisitos do prejuízo processual e da urgência no caso vertente, a justificar a excepcional mitigação da taxatividade do rol previsto no art. 1.015 –  decisão mantida –  Recurso não conhecido.