Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Cristina Zucchi
Guarulhos
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA COM APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 100 DO CPC. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ATUAL NÃO DEMONSTRADA EFICAZMENTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ PROCESSUAL E ANTERIOR HIPÓTESE DE NÃO APLICABILIDADE DE REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA COM APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 100 DO CPC. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ATUAL NÃO DEMONSTRADA EFICAZMENTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ PROCESSUAL E ANTERIOR HIPÓTESE DE NÃO APLICABILIDADE DE REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

Agravo de instrumento provido, nos termos do v. acórdão.