Apelação Cível / Cartão de Crédito
Pedro Ferronato
Campinas
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Serviços Bancários –  Ação declaratória de inexistência de débito e de indenização por danos morais –  GOLPE –  CARTÃO DE CRÉDITO –  Compras por meio de cartão de crédito alegadamente não efetuadas pela autora –  Declaração de inexistência do débito –   Movimentação destoante do perfil do correntista  –  Falha na prestação do serviço –  Responsabilidade objetiva do Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Serviços Bancários –  Ação declaratória de inexistência de débito e de indenização por danos morais –  GOLPE –  CARTÃO DE CRÉDITO –  Compras por meio de cartão de crédito alegadamente não efetuadas pela autora –  Declaração de inexistência do débito –   Movimentação destoante do perfil do correntista  –  Falha na prestação do serviço –  Responsabilidade objetiva do fornecedor de produtos e serviços –  Súmula nº 479 do STJ –  Ausência de excludentes –  DANOS MORAIS –  Não configurados –  Ausência de maiores desdobramentos –  Recurso provido em parte.