Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Marcos Correa
Santa Fé do Sul
6ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO TRÁFICO DE DROGAS. Mérito. Condenação mantida. Palavras dos policiais. Validade. Atos de venda. Desclassificação afastada. Penas mantidas. Impossibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado. Dedicação do réu à atividades criminosas. Regime prisional mantido no fechado, vedada a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Detração penal. Não Ementa: APELAÇÃO TRÁFICO DE DROGAS. Mérito. Condenação mantida. Palavras dos policiais. Validade. Atos de venda. Desclassificação afastada. Penas mantidas. Impossibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado. Dedicação do réu à atividades criminosas. Regime prisional mantido no fechado, vedada a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Detração penal. Não cabimento. APELO DESPROVIDO.