Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ana Zomer
Santa Isabel
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. I. Caso em Exame. Rodrigo Gabriel Rodrigues foi absolvido da acusação de tráfico de drogas, prevista no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, após ser flagrado com seis microtubos de cocaína e R$258,00 em um local conhecido por venda de drogas. A defesa alegou que os entorpecentes não pertenciam ao acusado. II. Questão em Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. I. Caso em Exame. Rodrigo Gabriel Rodrigues foi absolvido da acusação de tráfico de drogas, prevista no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, após ser flagrado com seis microtubos de cocaína e R$258,00 em um local conhecido por venda de drogas. A defesa alegou que os entorpecentes não pertenciam ao acusado. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se as provas apresentadas são suficientes para condenar o acusado pelo crime de tráfico de drogas. III. Razões de Decidir. 3. As provas apresentadas, incluindo depoimentos de policiais, não foram suficientes para estabelecer a autoria do crime, apresentando contradições e falta de clareza sobre a posse dos entorpecentes. 4. A ausência de provas concretas e a aplicação do princípio do in dubio pro reo justificam a manutenção da absolvição. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A insuficiência de provas impede a condenação. 2. O princípio do in dubio pro reo deve ser aplicado em casos de dúvida razoável sobre a autoria. Legislação Citada: Código Penal, art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06; Código de Processo Penal, art. 386, inciso VII; Constituição Federal, art. 5º, inciso LXIII.