Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Nelson Jorge Júnior
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO –  ATRASO DE VOO NACIONAL - DANO MORAL - FIXAÇÃO
- Atraso considerável em voo nacional –  Chegada ao destino 48 horas após o previsto –  Manutenção não programada na aeronave –  Atraso que acarretou a perda de dois dias das férias da autora no destino programado - Aflição e desconfortos causados aos passageiros –  Dano moral–  Dever de indenizar – Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO –  ATRASO DE VOO NACIONAL - DANO MORAL - FIXAÇÃO
- Atraso considerável em voo nacional –  Chegada ao destino 48 horas após o previsto –  Manutenção não programada na aeronave –  Atraso que acarretou a perda de dois dias das férias da autora no destino programado - Aflição e desconfortos causados aos passageiros –  Dano moral–  Dever de indenizar –  Fixação que deve servir como repreensão do ato ilícito e reparação aos lesados –  Valor insuficiente à reparação do dano e a desestimular a reiteração do comportamento lesivo –  Majoração –  Necessidade:

– A fixação de indenização por danos morais deve servir como repreensão do ato ilícito e reparação ao lesado, devendo ser majorado o valor fixado, quando o valor é insuficiente a reparar o dano e a desestimular a reiteração do comportamento lesivo.

RECURSO PROVIDO.