Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Caso em Exame. Ação revisional de contrato bancário proposta por M. B. de O. contra Banco BMG S/ A , visando a revisão dos juros conforme instrução normativa do INSS. A demanda foi extinta por não cumprimento da determinação de emendar a petição inicial, especificando a competência Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Caso em Exame. Ação revisional de contrato bancário proposta por M. B. de O. contra Banco BMG S/ A , visando a revisão dos juros conforme instrução normativa do INSS. A demanda foi extinta por não cumprimento da determinação de emendar a petição inicial, especificando a competência territorial. II. Razões recursais em dissonância com o teor da sentença. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Descumprimento de determinação de emenda à inicial não sanada após regular intimação. Descumprimento de determinação de regularização da representação processual, não sanada mesmo após intimação. III. Dispositivo. RECURSO NÃO CONHECIDO.