Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Fabio Tabosa
Osvaldo Cruz
29ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Anunciado propósito de prequestionamento. Embargos, outrossim, não fundados concretamente em qualquer dos requisitos autorizadores do art. 1.022 do CPC. Embargante que aponta a existência de dissídio jurisprudencial, como se estivesse arrazoando petição de interposição de recurso especial. Embargos desvinculados de seu escopo natural e sem finalidade prática Ementa: Embargos de declaração. Anunciado propósito de prequestionamento. Embargos, outrossim, não fundados concretamente em qualquer dos requisitos autorizadores do art. 1.022 do CPC. Embargante que aponta a existência de dissídio jurisprudencial, como se estivesse arrazoando petição de interposição de recurso especial. Embargos desvinculados de seu escopo natural e sem finalidade prática alguma. Recurso inadmissível. Recurso não conhecido.