Embargos de Declaração Cível / Recuperação judicial e Falência
Débora Brandão
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão, contradição e obscuridade no v. acórdão que manteve a decisão que negou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Inexistência de qualquer vício. Análise de todos os temas expostos nos autos. Provimento colegiado claro, completo e exauriente, devidamente fundamentado. Pretensão de rediscussão da questão de fundo e modificação do Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão, contradição e obscuridade no v. acórdão que manteve a decisão que negou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Inexistência de qualquer vício. Análise de todos os temas expostos nos autos. Provimento colegiado claro, completo e exauriente, devidamente fundamentado. Pretensão de rediscussão da questão de fundo e modificação do decidido. Nítido caráter infringente Prequestionamento anotado. Embargos rejeitados.