Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Sidney Braga
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Determinação para que a exequente se manifeste sobre eventual prescrição intercorrente - Subsequente decisão que, antes de apreciar a aventada prescrição intercorrente, determinou a realização de penhora de bens do executado - Insurgência da parte executada que merece parcial acolhimento - Decisão acerca da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Determinação para que a exequente se manifeste sobre eventual prescrição intercorrente - Subsequente decisão que, antes de apreciar a aventada prescrição intercorrente, determinou a realização de penhora de bens do executado - Insurgência da parte executada que merece parcial acolhimento - Decisão acerca da prescrição intercorrente que deve preceder os atos de expropriação, para que se evitem prejuízos de difícil reparação na hipótese de eventual reconhecimento da prescrição, a importar necessária extinção do feito executivo - Impossibilidade de apreciação da prescrição intercorrente neste recurso porque o tema não foi decidido em primeiro grau, sendo indevida a supressão de instância.

Dá-se parcial provimento ao recurso.