Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Rui Porto Dias
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1)
Embargos de Declaração. Contradição e Omissão. Alegação de contradição entre o v. acórdão e sua ementa quanto a verba honorária fixada em sentença. Observância do artigo 85, § 11 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração acolhidos.