Apelação Cível / Associação
Alexandre Marcondes
Adamantina
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Sentença de procedência, declarada a inexistência de relação entre as partes e condenada a ré a restituir em dobro os descontos do benefício previdenciário da autora e indenização por danos morais arbitrada em Ementa: DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Sentença de procedência, declarada a inexistência de relação entre as partes e condenada a ré a restituir em dobro os descontos do benefício previdenciário da autora e indenização por danos morais arbitrada em R$ 3.000,00. Irresignação da ré. 2. O áudio de conversa telefônica entre a autora e preposto da ré não comprova a adesão da autora à associação. 3. Descontos previdenciários considerados indevidos, mantida a condenação da ré à restituição em dobro. 4. Dano moral caracterizado, mantida a indenização em R$ 3.000,00. Precedentes. 5. Sentença mantida. Recurso desprovido.