Apelação Cível / Telefonia
Neto Barbosa Ferreira
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
Ação monitória –  Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, com fundamento no art. 485, incs. I e VI, do CPC/2015 –  Apelo da autora –  Juízo de origem que admitiu e processou ação monitória e, logo após a apresentação dos embargos, extinguiu o feito por inadequação da via eleita, sem conceder à parte autora a possibilidade de Ementa: Ação monitória –  Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, com fundamento no art. 485, incs. I e VI, do CPC/2015 –  Apelo da autora –  Juízo de origem que admitiu e processou ação monitória e, logo após a apresentação dos embargos, extinguiu o feito por inadequação da via eleita, sem conceder à parte autora a possibilidade de adequação do rito, cf. disposto no art. 700, §5º, CPC/2015 –  Error in procedendo –  Decisão surpresa –  Inteligência do art. 10 do CPC/2015 –  Recurso provido –  Sentença anulada –  Aplicação da teoria da causa madura –  Impossibilidade –  Com efeito, deverá ser possibilitado à autora a emenda da inicial, com adaptação ao procedimento comum, ex vi do que dispõe o art. 700, §5º, do CPC. Outrossim, se afigura pertinente o saneamento do feito e produção de provas. Destarte, a anulação da r. sentença é medida que se impõe. Recurso provido, para que uma vez anulada a r. sentença, os autos retornem à origem para regular prosseguimento.