Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Mara Trippo Kimura
Jacareí
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. A autora alega urgência no tratamento médico e busca modificação da sentença para provimento Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. A autora alega urgência no tratamento médico e busca modificação da sentença para provimento do recurso e condenação em danos morais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se o quadro clínico da autora configurava situação de urgência ou emergência que justificasse a condenação do hospital por danos morais.
III. Razões de Decidir
3. A prova técnica concluiu que o quadro não se enquadrava como emergência ou urgência clássica, mas havia indicação de cirurgia precoce.
4. A autora não produziu prova que contrariasse o laudo técnico, não demonstrando nexo causal entre o atendimento médico e o dano alegado.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido. Honorários sucumbenciais majorados para 18% do valor atualizado da causa.
Tese de julgamento: 1. A ausência de comprovação de urgência ou emergência no quadro clínico da autora impede a obrigatoriedade da prestação do serviço pela requerida. 2. A prova pericial é determinante no julgamento, porque imparcial, proveniente de profissional especializado, além da ausência de contraprova pela autora.