Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Maria Lúcia Pizzotti
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERA IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DO RECURSO PRINCIPAL. V. ACÓRDÃO MANTIDO.
1. Os embargos de declaração têm por finalidade aclarar ou integrar decisão que padeça de obscuridade, omissão, contradição ou erro material.
2. Embargos de declaração que não configura instrumento recursal adequado para veicular insatisfação com decisão desfavorável. Se a embargante Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERA IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DO RECURSO PRINCIPAL. V. ACÓRDÃO MANTIDO.
1. Os embargos de declaração têm por finalidade aclarar ou integrar decisão que padeça de obscuridade, omissão, contradição ou erro material.
2. Embargos de declaração que não configura instrumento recursal adequado para veicular insatisfação com decisão desfavorável. Se a embargante entende que a questão não foi bem apreciada, deve veicular sua pretensão por meio do recurso adequado.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.