Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Alvaro Passos
São Bernardo do Campo
2ª Câmara de Direito Privado
CONTRATO –  Prestação de serviços –  Plano de saúde – Autor, segurado, diagnosticado com 03 hérnias de discos na região L2-L3, L3-L4 e L4-L5 –  Indicação de procedimento cirúrgico de urgência –  Negativa de autorização –   Internação em pronto socorro, em fevereiro/2023, com assinatura do contrato em 30/12/2022 –  Declaração de saúde da qual não consta a existência de doença Ementa: CONTRATO –  Prestação de serviços –  Plano de saúde – Autor, segurado, diagnosticado com 03 hérnias de discos na região L2-L3, L3-L4 e L4-L5 –  Indicação de procedimento cirúrgico de urgência –  Negativa de autorização –   Internação em pronto socorro, em fevereiro/2023, com assinatura do contrato em 30/12/2022 –  Declaração de saúde da qual não consta a existência de doença pré-existente –  Documento sobre a evolução do paciente, durante a internação, com a informação de "lombalgia crônica"(mecânico) –  Aditamento da petição inicial, após realização da cirurgia, pelo SUS, quanto aos valores de R$ 4.659,14, cobrados em pronto socorro –  Não acolhimento –  Período de carência contratual –  Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP –  Recurso improvido.