Apelação Cível / Telefonia
Arantes Theodoro
Embu das Artes
36ª Câmara de Direito Privado
Telefonia. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido cumulado de indenização por dano moral. Procedência desautorizada pelos elementos informativos. Telas sistêmicas que possuem eficácia como meio de prova. Artigo 425 Código de Processo Civil. Pena por litigância de má-fé mantida por ter o autor postulado contra a realidade dos fatos. Recurso não provido.