Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Preliminar de ilegitimidade passiva. Não acolhida.
Apelação. Ação Declaratória C.C.  Reparação de Danos Materiais. Furto de celular. Realização de transações por aplicativo de celular em posse dos criminosos. Transações que fogem ao perfil da cliente e foram realizadas em sequência.  Réus que não averiguaram a atipicidade e impediram as transações. Má prestação dos serviços. Ementa: Preliminar de ilegitimidade passiva. Não acolhida.
Apelação. Ação Declaratória C.C.  Reparação de Danos Materiais. Furto de celular. Realização de transações por aplicativo de celular em posse dos criminosos. Transações que fogem ao perfil da cliente e foram realizadas em sequência.  Réus que não averiguaram a atipicidade e impediram as transações. Má prestação dos serviços. Responsabilidade objetiva. Inteligência da Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça. Dano moral. Não ocorrência. Mero dissabor. Sentença reformada em parte. Recursos parcialmente providos.