Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Renato Genzani Filho
Arujá
11ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO –  Réu condenado como incurso nas sanções do artigo 302, §3º, do Código de Trânsito Brasileiro, às penas de 05 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, e 02 meses de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor –  Autoria e materialidade delitiva não contestadas, outrossim, comprovadas através da prova oral produzida em juízo, sob o crivo do Ementa: APELAÇÃO –  Réu condenado como incurso nas sanções do artigo 302, §3º, do Código de Trânsito Brasileiro, às penas de 05 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, e 02 meses de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor –  Autoria e materialidade delitiva não contestadas, outrossim, comprovadas através da prova oral produzida em juízo, sob o crivo do contraditório judicial, inclusive, confissão livre e espontânea do réu, laudos periciais e elementos informativos –  Dosimetria da pena, igualmente, não contestada, outrossim, realizada conforme parâmetros legais e jurisprudenciais –  Pedido de concessão de perdão judicial –  Não acolhimento –  Não comprovação de vínculo de parentesco ou afinidade –  Alegada amizade entre o réu e a vítima que, por si só, não autoriza a concessão do pretendido perdão judicial, pois não evidencia que o réu sofreu abalo emocional grave a ponto de a pena se tornar desnecessária para a reprovação do crime –  Precedentes –  Apelação não provida.