Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
Daniela Cilento Morsello
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, para compelir a ré ao fornecimento do fármaco "Olaparibe (Lynparza)", afastado o pedido de indenização extrapatrimonial. Irresignação de ambas as partes. Falecimento da autora noticiado após a interposição dos recursos. Ementa: APELAÇÕES. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, para compelir a ré ao fornecimento do fármaco "Olaparibe (Lynparza)", afastado o pedido de indenização extrapatrimonial. Irresignação de ambas as partes. Falecimento da autora noticiado após a interposição dos recursos. Pretensão inicial que versa sobre direito personalíssimo e, portanto, intransmissível. Perda superveniente do interesse processual. Extinção do processo sem resolução do mérito que é medida de rigor. Inteligência do art. 485, IX, do CPC. Honorários advocatícios mantidos, com fundamento no princípio da causalidade. Recursos de apelação prejudicados.