Embargos de Declaração Cível / Reajuste contratual
Vitor Frederico Kümpel
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vício no julgado com o fim específico de prequestionamento da matéria debatida nos autos. Ausência dos pressupostos do art. 1022 do CPC. Insurgência quanto ao entendimento esposado no julgado –  Via inadequada para rediscussão da matéria. Natureza meramente infringente dos embargos caracterizada - DECLARATÓRIOS REJEITADOS.