Embargos de Declaração Cível / Cheque
Francisco Giaquinto
São Bernardo do Campo
13ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Incidente de desconsideração de personalidade jurídica –  Acórdão embargado anulou, de ofício, a decisão agravada que indeferiu a desconsideração da personalidade jurídica e extinguiu o incidente, por falta de fundamentação –  Ausência de omissão ou obscuridade –  Propósito de rejulgamento do recurso –  Inadmissibilidade –  Embargos rejeitados.