Apelação Cível / Cartão de Crédito
Pedro Kodama
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de danos morais. Autora que alega desconhecer a negativação impugnada. Provas apresentadas nos autos que revelam que a dívida questionada decorre de contrato de cartão de crédito celebrado entre as partes, cujo pagamento não restou comprovado pela autora. Alteração da verdade dos fatos pela autora. Aplicação de multa por litigância de má-fé em sede recursal. Ementa: Apelação. Ação de danos morais. Autora que alega desconhecer a negativação impugnada. Provas apresentadas nos autos que revelam que a dívida questionada decorre de contrato de cartão de crédito celebrado entre as partes, cujo pagamento não restou comprovado pela autora. Alteração da verdade dos fatos pela autora. Aplicação de multa por litigância de má-fé em sede recursal. Sentença de improcedência mantida. Majoração dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. Recurso desprovido.