Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Domingos de Siqueira Frascino
Taboão da Serra
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1)
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE REDE CREDENCIADA DISPONÍVEL. REEMBOLSO DAS DESPESAS DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS. DANO MORAL CONFIGURADO. INDEVIDA A DEVOLUÇÃO DAS MENSALIDADES CONTRATUAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de atendimento emergencial, de Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE REDE CREDENCIADA DISPONÍVEL. REEMBOLSO DAS DESPESAS DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS. DANO MORAL CONFIGURADO. INDEVIDA A DEVOLUÇÃO DAS MENSALIDADES CONTRATUAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de atendimento emergencial, de indenização por danos materiais e morais, bem como reembolso das mensalidades pagas para os réus.
Segurada com notícia de gestação de risco, que não teve atendimento em rede credenciada do plano de saúde contratado, necessitando custear consultas particulares e realizar cesárea em hospital público.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
3. Controvérsia a respeito da ausência de disponibilização de rede credenciada para consultas e exames médicos configura negativa abusiva de cobertura e enseja indenização por danos materiais e morais. 
4. Apurar se existe amparo para restituição das mensalidades pagas pelos autores aos réus.
III. RAZÕES DE DECIDIR
5. A operadora de plano de saúde tem o dever de garantir atendimento em rede credenciada própria 
6. A ausência de comprovação da existência de clínicas e hospitais credenciados  pelos réus na localidade da segurada, bem configura falha na prestação do serviço e comporta reembolso integral das despesas com consultas e exames realizados por ela em estabelecimentos particulares.
7. O dano moral restou configurado pela aflição e angústia causadas à gestante em estado de vulnerabilidade. 
8. Indevida a devolução das mensalidades pagas aos réus, pois apenas em relação a um dos segurados se constatou a falta de disponibilidade de cobertura.
IV. DISPOSITIVO 
9. Apelação cível parcialmente provida para condenar os réus ao reembolso das despesas com consultas e exames médicos, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrados no valor de R$ 5.000,00, acrescidos de juros e correção monetária.