Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Monte Serrat
Araçatuba
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais –  Fornecimento de energia elétrica –  Suspensão do serviço sem justificativa –  Inexistência de débitos inadimplidos –  Suposta falta de energia apontada pela concessionária que não foi comprovada nos autos –  Ônus que incumbia à fornecedora –  Corte indevido –  Transcurso de tempo injustificado até a Ementa: Apelação –  Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais –  Fornecimento de energia elétrica –  Suspensão do serviço sem justificativa –  Inexistência de débitos inadimplidos –  Suposta falta de energia apontada pela concessionária que não foi comprovada nos autos –  Ônus que incumbia à fornecedora –  Corte indevido –  Transcurso de tempo injustificado até a religação –  Prazos previstos pela ANEEL extrapolados –  Danos morais configurados –  Indenização majorada –  Recurso da ré desprovido e recurso adesivo da autora provido em parte.