Embargos de Declaração Cível / Gestão de Negócios
Eduardo Gesse
Rio Claro
28ª Câmara de Direito Privado
Embargos declaratórios. Pretensão recursal dos embargantes que se acaso acolhida implicaria, na verdade, completa alteração do V. Acórdão contra o qual se insurgiram, por meio do qual foram confirmados os termos da r. decisão interlocutória proferida pelo E. Juízo singular. Inocorrência de erro material, omissão, obscuridade ou contradição internas. Ausência de excepcionalidade referente aos Ementa: Embargos declaratórios. Pretensão recursal dos embargantes que se acaso acolhida implicaria, na verdade, completa alteração do V. Acórdão contra o qual se insurgiram, por meio do qual foram confirmados os termos da r. decisão interlocutória proferida pelo E. Juízo singular. Inocorrência de erro material, omissão, obscuridade ou contradição internas. Ausência de excepcionalidade referente aos fatos agitados pelos embargantes que impede se atribuir caráter infringente aos presentes Embargos de declaração. Recurso conhecido e improvido.