Apelação Cível / Planos de saúde
Alvaro Passos
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
CONTRATO –  Prestação de serviços –  Plano de saúde –  Indenização –  CDC –  Aplicação –  Segurada, genitora do autor, incluída como sua dependente –  Entrada em nosocômio da rede credenciada, em estado de urgência/emergência, em 12/09/2015, havendo indicação de internação e transferência para UTI, o que foi lhe foi negado –  Permanência em unidade de emergência, com internação na UTI, somente Ementa: CONTRATO –  Prestação de serviços –  Plano de saúde –  Indenização –  CDC –  Aplicação –  Segurada, genitora do autor, incluída como sua dependente –  Entrada em nosocômio da rede credenciada, em estado de urgência/emergência, em 12/09/2015, havendo indicação de internação e transferência para UTI, o que foi lhe foi negado –  Permanência em unidade de emergência, com internação na UTI, somente efetivada em razão de medida liminar obtida pelo autor, nos autos do Processo n.1027310-39.2015.8.26.0001, em 14/09/2015, com posterior falecimento em 15/09/2015 –  Prova de que o quadro apresentado se configura caso de urgência e emergência, cuja carência é de 24 horas, nos termos do art. 12, V, "c", da Lei nº 9.656/98, devendo ser acobertado o tratamento, a teor do art. 35-C, I, da mesma Lei –  Inteligência da Súmula nº 103 deste Tribunal –  Responsabilidade objetiva do acionado –  Caracterização –  Falha na prestação de serviços/dano/nexo causal –  Existência –  Dano moral –  Imposição de R$20.000,00 (vinte mil reais), cujo montante é apto a atender à dupla função do instituto indenizatório –  Suficiência –  Recurso improvido.