Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Ribeirão Preto
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de Saúde –  Cobertura assistencial –  Paciente diagnosticado com neoplasia maligna pulmonar, necessitando do exame PET CT e do tratamento de radioterapia pulmonar, ambos negados pela ré –  Falecimento do autor no curso do processo –  Sentença de procedência, condenado as rés ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais – Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de Saúde –  Cobertura assistencial –  Paciente diagnosticado com neoplasia maligna pulmonar, necessitando do exame PET CT e do tratamento de radioterapia pulmonar, ambos negados pela ré –  Falecimento do autor no curso do processo –  Sentença de procedência, condenado as rés ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais –  Acerto –  Irresignação da operadora –  Tese de que o procedimento está em desacordo com as diretrizes de utilização do rol de procedimentos mínimos obrigatórios da ANS, gerando-lhe risco de desequilíbrio econômico-financeiro –  Pedido de extinção da multa cominatória –  Conhecimento em parte do apelo e, na parte conhecida, não acolhimento da pretensão recursal –  Nos casos de neoplasia maligna o Poder Judiciário pode deferir tratamento que não se enquadra em diretriz de utilização (DUT) por meio de decisão racional e fundamentada –  Precedentes do C. STJ posteriores ao julgamento acerca da taxatividade do rol da ANS –  Presença das condições que excepcionam o caráter taxativo e tornam obrigatória a cobertura –  Art. 10, § 13, I, da Lei nº 9.656/98 –  No mais, ausência de interesse recursal com relação ao pedido de afastamento multa cominatória, tendo em vista que não houve tal condenação no decisum recorrido –  Manutenção da sentença –  RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.