Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pelo Autor contra a r. decisão que indeferiu a tutela de urgência.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelo Autor quanto ao preenchimento dos requisitos para concessão da tutela Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pelo Autor contra a r. decisão que indeferiu a tutela de urgência.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelo Autor quanto ao preenchimento dos requisitos para concessão da tutela de urgência, salientando a necessidade de custeio do tratamento do menor na Clínica Eletiva apresentada nos autos, por estar a uma distância menor que 5km de sua residência e atender suas necessidades.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Laudo médico que é claro ao estabelecer o quadro clínico do menor, bem como a necessidade de fornecimento da terapia a ele prescrita: Indicação que cabe somente ao médico assistente. 4. Taxatividade do Rol que não é absoluta: Súmula nº 102 do E. TJSP. 5. Operadora que, em caso de improcedência da ação, poderá pleitear o ressarcimento de eventuais prejuízos por ela suportados. 6. Necessidade de preservar, por ora, a integridade física e psíquica da menor por meio do fornecimento da terapia guerreada. 7. Necessidade de estabelecer uma distância máxima de 10km entre a residência do Autor e a clínica de seu tratamento que é de rigor, nos termos da Jurisprudência desta Corte. 8. Tratamento a ser realizado em rede credenciada, com possibilidade de reembolso nos limites do contrato em caso de utilização da rede eletiva buscada pelo menor.
IV. DISPOSITIVO E TESE
9. DECISÃO REFORMADA –  RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Tese de Julgamento: "É função do médico indicar o tratamento adequado ao paciente, sendo ilícito que a operadora de saúde estabeleça empecilhos injustos que possuam objetivos estritamente financeiros, os quais afrontam os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, cujo objetivo é garantir o acesso do requerido a um tratamento de saúde de qualidade".