Apelação Criminal / Furto Qualificado
André Carvalho e Silva de Almeida
Itaquaquecetuba
2ª Câmara de Direito Criminal
Furto qualificado pelo emprego de chave falsa e pelo concurso de agentes –  Prova segura e esclarecedora –  Condenação indiscutível –  Dosimetria –  Pena-base aumentada em razão das circunstâncias judiciais negativas, caracterizada pela qualificadora sobressalente –  Precedentes –  Compensação integral entre a reincidência e a atenuante da confissão espontânea –  Regime Ementa: Furto qualificado pelo emprego de chave falsa e pelo concurso de agentes –  Prova segura e esclarecedora –  Condenação indiscutível –  Dosimetria –  Pena-base aumentada em razão das circunstâncias judiciais negativas, caracterizada pela qualificadora sobressalente –  Precedentes –  Compensação integral entre a reincidência e a atenuante da confissão espontânea –  Regime semiaberto mantido, dada a periculosidade social do réu –  Recurso provido.