Apelação Cível / Contratos Bancários
Renato Rangel Desinano
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE REGRESSO - Instituição financeira que pretende o ressarcimento dos valores pagos em ação ajuizada por consumidora que foi vítima de fraude - Sentença de improcedência dos pedidos - Insurgência do banco autor - Descabimento - Hipótese em que a ré PAGSEGURO figurou como mera intermediária dos pagamentos e não concorreu para a fraude que resultou n ajuizamento da demanda em Ementa: AÇÃO DE REGRESSO - Instituição financeira que pretende o ressarcimento dos valores pagos em ação ajuizada por consumidora que foi vítima de fraude - Sentença de improcedência dos pedidos - Insurgência do banco autor - Descabimento - Hipótese em que a ré PAGSEGURO figurou como mera intermediária dos pagamentos e não concorreu para a fraude que resultou n ajuizamento da demanda em face do autor - Fato exclusivo de terceiro - Falha na prestação do serviço do autor - Inexistência de nexo causal entre o ato ilícito praticado por falsário e a conduta da requerida - Precedentes deste E. TJSP - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.