Apelação Cível / Prestação de Serviços
José Augusto Genofre Martins
Bebedouro
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  CONSUMIDOR –  MÁ-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  PARCIAL PROCEDÊNCIA –  Recurso do autor –  Nulidade da sentença por decisão surpresa –  Inocorrência –  Sentença fundamentada nas provas coligidas ao feito, inclusive em conclusão de laudo pericial, cujo conteúdo foi objeto de manifestação das partes –  Má-prestação de serviços –  Revisão de veículo –  Balanceamento Ementa: APELAÇÃO –  CONSUMIDOR –  MÁ-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  AÇÃO INDENIZATÓRIA –  PARCIAL PROCEDÊNCIA –  Recurso do autor –  Nulidade da sentença por decisão surpresa –  Inocorrência –  Sentença fundamentada nas provas coligidas ao feito, inclusive em conclusão de laudo pericial, cujo conteúdo foi objeto de manifestação das partes –  Má-prestação de serviços –  Revisão de veículo –  Balanceamento incorreto que culminou no desgaste prematuro dos pneus –  Necessidade de troca antes do previsto –  Indenização por dano material proporcional ao tempo de vida útil que restava aos pneus bem fixada –  Dano moral não configurado –  Inaplicabilidade da teoria do desvio produtivo –  Elementos dos autos que não permitem o reconhecimento e condenação ao pagamento de verba indenizatória a tal título –  Situação que caracterizou mero aborrecimento – Sentença mantida –  Recurso não provido.