Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Celina Dietrich Trigueiros
Hortolândia
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial. Contrato de venda e compra de imóvel. Decisão que determinou o desbloqueio de constrição de salário e de conta de poupança, mantendo o bloqueio das demais contas. Inconformismo da executada. Alegação de impenhorabilidade. Desacolhimento. Ausência de cumprimento da determinação de juntada de documentos e extratos das 10 contas em Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial. Contrato de venda e compra de imóvel. Decisão que determinou o desbloqueio de constrição de salário e de conta de poupança, mantendo o bloqueio das demais contas. Inconformismo da executada. Alegação de impenhorabilidade. Desacolhimento. Ausência de cumprimento da determinação de juntada de documentos e extratos das 10 contas em instituições financeiras de titularidade da executada. Ônus do qual não se desincumbiu. Inteligência do art. 373 do Código de Processo Civil. Manutenção da decisão combatida. RECURSO IMPROVIDO.