Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Lucélia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E IMPROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.
I. Caso em Exame
Recursos de apelação interpostos contra sentença que declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes em diversos contratos bancários, condenou o réu ao pagamento de indenização por dano moral e à restituição em dobro das parcelas Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E IMPROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.
I. Caso em Exame
Recursos de apelação interpostos contra sentença que declarou a inexistência de relação jurídica entre as partes em diversos contratos bancários, condenou o réu ao pagamento de indenização por dano moral e à restituição em dobro das parcelas descontadas do benefício previdenciário do autor.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a validade dos contratos bancários contestados, (ii) a restituição em dobro das parcelas descontadas, (iii) a possibilidade de indenização por danos morais e (iii) .
III. Razões de Decidir 
3. Contratos submetidos à perícia grafotécnica. Assinaturas apuradas como falsas. Dentre eles, ausência de mínima prova dos contratos originais que teriam funcionado como suporte para a portabilidade. Operações declaradas inexigíveis. Contrato com instrumento não juntado. Refinanciamento elevado ao lado de mínguo valor liberado em conta. Operação declarada inexigível. Sentença mantida. Devolução simples até 30.03.2021 e, após em dobro. Dobra ajustada à modulação de efeitos do Tema 929 do STJ. Reforma. 
4. Contrato eletrônico. Assinatura assentada em elementos que permitem identificar o autor como signatário. Liberação do troco em conta. Refinaciamento de outra operação perante a requerida. Contratos mantidos. Reforma. 
5. Dano moral. Inocorrência. Valores liberados há anos. Desfrute evidente. 
IV. Dispositivo. Recursos do requerido parcialmente provido e da autora prejudicado.