Agravo Interno Cível / Tratamento médico-hospitalar
Luiz Antonio Costa
Itapevi
7ª Câmara de Direito Privado
Agravo Interno – Ação de Obrigação de Fazer – Insurgência contra r. despacho da Relatoria que negou o efeito suspensivo a recurso de Agravo de Instrumento interposto – Alegação de necessidade de cumprimento de carência contratual - Preservação da saúde do beneficiário – Multa corretamente estabelecida, sendo proporcional e razoável ao caso – R. despacho agravado mantido - Recurso Ementa: Agravo Interno – Ação de Obrigação de Fazer – Insurgência contra r. despacho da Relatoria que negou o efeito suspensivo a recurso de Agravo de Instrumento interposto – Alegação de necessidade de cumprimento de carência contratual - Preservação da saúde do beneficiário – Multa corretamente estabelecida, sendo proporcional e razoável ao caso – R. despacho agravado mantido - Recurso improvido.