Embargos de Declaração Cível / Crédito Direto ao Consumidor - CDC
José Wilson Gonçalves
Pirajuí
11ª Câmara de Direito Privado
VIOLAÇÃO AO EFETIVO CONTRADITÓRIO. OCORRÊNCIA. Intimação da parte para se manifestar sobre o julgamento virtual publicada em 24/10/2024, com prazo até 01/11/2024. Recurso julgado virtualmente em 29/10/2024, cujo resultado desfavorece a embargante. Acórdão anulado, seguindo orientação da Câmara, para que ocorra novo julgamento do recurso, em sessão presencial ou telepresencial. Embargos Ementa: VIOLAÇÃO AO EFETIVO CONTRADITÓRIO. OCORRÊNCIA. Intimação da parte para se manifestar sobre o julgamento virtual publicada em 24/10/2024, com prazo até 01/11/2024. Recurso julgado virtualmente em 29/10/2024, cujo resultado desfavorece a embargante. Acórdão anulado, seguindo orientação da Câmara, para que ocorra novo julgamento do recurso, em sessão presencial ou telepresencial. Embargos acolhidos, anulando-se, portanto, o acórdão.