Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
César Zalaf
São José dos Campos
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS MENSAIS RELATIVOS AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO QUESTIONADO. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, CONFORME ELENCADOS NO ARTIGO 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.