Apelação Cível / Bancários
Tavares de Almeida
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO revisional - contrato bancário (empréstimo pessoaL) - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - juntada de procuração com firma reconhecida - MEDIDA - OBJETIVO - OBSERVÂNCIA DAS RECOMENDAÇÕES DOS COMUNICADOS CG Nº 02/2017 e ENUNCIADO 5 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 - INTELIGÊNCIA AINDA DO ART. 139, III, DO CPC - AUTORa - INÉRCIA.

DEMANDA MASSIFICADA - CAUSÍDICO - PROPOSITURA DE DEZoito AÇÕES DA MESMA Ementa: AÇÃO revisional - contrato bancário (empréstimo pessoaL) - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - juntada de procuração com firma reconhecida - MEDIDA - OBJETIVO - OBSERVÂNCIA DAS RECOMENDAÇÕES DOS COMUNICADOS CG Nº 02/2017 e ENUNCIADO 5 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 - INTELIGÊNCIA AINDA DO ART. 139, III, DO CPC - AUTORa - INÉRCIA.

DEMANDA MASSIFICADA - CAUSÍDICO - PROPOSITURA DE DEZoito AÇÕES DA MESMA NATUREZA EM NOME Do AUTOR - IMPOSIÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS - POSSIBILIDADE - ENUNCIADO 15 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 - DEVER DO RECOLHIMENTO, INCLUSIVE DO PREPARO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA - VEDAÇÃO À ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL DIANTE DA AUSÊNCIA DE confirmação DA PROCURAÇÃO - PETIÇÃO INICIAL - INDEFERIMENTO - sentença - manutenção.

APELO DO AUTOR DESPROVIDO.