Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
João Casali
Ribeirão Preto
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL – CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE – ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO INJUSTIFICADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. 
1. Recurso do autor, arguindo, em preliminar, cerceamento de sua atividade probatória. Acolhimento que se impõe. 
2. Recorrente-consumidor que indicou a existência de inúmeros protocolos dos atendimentos Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE – ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO INJUSTIFICADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. 
1. Recurso do autor, arguindo, em preliminar, cerceamento de sua atividade probatória. Acolhimento que se impõe. 
2. Recorrente-consumidor que indicou a existência de inúmeros protocolos dos atendimentos solicitados na época do evento.
3. Necessidade de concessão de oportunidade à empresa fornecedora do serviço para que apresente os documentos, de modo até a viabilizar a correta deliberação acerca do ônus da prova. Inteligência do artigo 373, § 1º, do Código de Processo Civil e artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90 (CDC). 
4. Sentença revista para que seja propiciada às partes a produção de provas. 
5. Recurso provido.