Habeas Corpus Criminal / Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Campinas
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Paciente detido em Campinas/SP por força de mandado de prisão expedido pelo MM. Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais de Santa Maria/RS. Pleito de concessão de prisão domiciliar, com eventual monitoramento eletrônico, até a disponibilização de vaga compatível com o regime semiaberto, fixado em sentença transitada em julgado. Identidade de pedido e de causa de Ementa: Habeas Corpus. Paciente detido em Campinas/SP por força de mandado de prisão expedido pelo MM. Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais de Santa Maria/RS. Pleito de concessão de prisão domiciliar, com eventual monitoramento eletrônico, até a disponibilização de vaga compatível com o regime semiaberto, fixado em sentença transitada em julgado. Identidade de pedido e de causa de pedir com relação a outro writ impetrado perante esta E. Câmara Criminal (Habeas Corpus Criminal nº 2032414-46.2025.8.26.0000), o qual se encontra pendente de julgamento, aguardando parecer do Ministério Público. Impetração não conhecida.