Apelação Cível / Bancários
Afonso Bráz
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Contratação não reconhecida pela autora. Relação jurídica não comprovada. Ausência de autorização da requerente para constituição da margem consignável em benefício previdenciário. Banco que não se desincumbiu de seu ônus probatório, nos termos do art. 373, II, do CPC. Responsabilidade objetiva do réu.
DANO MORAL. Dano Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Contratação não reconhecida pela autora. Relação jurídica não comprovada. Ausência de autorização da requerente para constituição da margem consignável em benefício previdenciário. Banco que não se desincumbiu de seu ônus probatório, nos termos do art. 373, II, do CPC. Responsabilidade objetiva do réu.
DANO MORAL. Dano moral caracterizado diante das peculiaridades do caso concreto. Quantum indenizatório fixado originalmente em R$2.000,00 que comporta majoração para R$10.000,00. 
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Verba honorária mantida vez que remunera o trabalho desenvolvido pelo patrono da autora de forma adequada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.