Apelação Cível / Sucessões
Marcello do Amaral Perino
Agudos
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. EXTINÇÃO.EMENDA DA INICIAL DETERMINADA NÃO CUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL COMO CONSEQUÊNCIA JURÍDICA INTELIGÊNCIA DO ART. 321, ÚNICO DO CPC.

INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL TANTO DA PARTE, QUANTO DO PATRONO QUE DEFENDA OS INTERESSES DAQUELA POR MEIO DE CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PUBLICA, O QUAL NÃO SE EQUIPARA A Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. EXTINÇÃO.EMENDA DA INICIAL DETERMINADA NÃO CUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL COMO CONSEQUÊNCIA JURÍDICA INTELIGÊNCIA DO ART. 321, ÚNICO DO CPC.

INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL TANTO DA PARTE, QUANTO DO PATRONO QUE DEFENDA OS INTERESSES DAQUELA POR MEIO DE CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PUBLICA, O QUAL NÃO SE EQUIPARA A DEFENSOR PÚBLICO, NÃO POSSUINDO AS MESMAS PRERROGATIVAS. INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO QUE CUMPRIU O SEU ESCOPO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.