Agravo de Instrumento / Adjudicação Compulsória
Donegá Morandini
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. 
I. Caso em Exame: agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu impugnação à penhora e reconheceu a impenhorabilidade dos valores constritos. Agravantes informaram a celebração de acordo com a parte contrária, prejudicando o mérito do recurso.
II. Questão em Discussão: homologação Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. 
I. Caso em Exame: agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu impugnação à penhora e reconheceu a impenhorabilidade dos valores constritos. Agravantes informaram a celebração de acordo com a parte contrária, prejudicando o mérito do recurso.
II. Questão em Discussão: homologação da desistência do recurso em razão do acordo celebrado entre as partes.
III. Razões de Decidir: III.1. A desistência do recurso foi manifestada em conformidade com o artigo 998 do CPC, que permite a desistência a qualquer tempo sem anuência do recorrido; III.2. A desistência expressa e inequívoca prejudica o exame do mérito do recurso.
IV. Dispositivo e Tese: Desistência homologada, recurso prejudicado.
AGRAVO PREJUDICADO.