Apelação Cível / Bancários
Matheus Fontes
Sertãozinho
22ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO  RECONHECIDA –  REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO –  ORIENTAÇÃO FIRMADA EM TRIBUNAL SUPERIOR PELA PREVALÊNCIA DA BOA FÉ OBJETIVA, E IRRELEVÂNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO –  AUSÊNCIA, OUTROSSIM, DE ENGANO JUSTIFICÁVEL –  JUROS DE MORA –  FLUÊNCIA Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO  RECONHECIDA –  REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO –  ORIENTAÇÃO FIRMADA EM TRIBUNAL SUPERIOR PELA PREVALÊNCIA DA BOA FÉ OBJETIVA, E IRRELEVÂNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO –  AUSÊNCIA, OUTROSSIM, DE ENGANO JUSTIFICÁVEL –  JUROS DE MORA –  FLUÊNCIA DO EVENTO DANOSO(SÚMULA Nº 54, STJ) - DANO MORAL CONFIGURADO –  ELEVAÇÃO DO MONTANTE –  VERBA HONORÁRIA ADEQUADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.