Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Lidia Conceição
Presidente Prudente
36ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Bloqueio online de ativos financeiros do executado efetivado pelo sistema SISBAJUD.

PENHORA. Possibilidade. Não comprovação de que os valores bloqueados estivessem depositados em conta com efetiva natureza de poupança ou que são proventos. Ônus da prova que incumbe ao agravante. Inaplicabilidade do Artigo 833, V e X, do CPC. Precedentes deste E. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Bloqueio online de ativos financeiros do executado efetivado pelo sistema SISBAJUD.

PENHORA. Possibilidade. Não comprovação de que os valores bloqueados estivessem depositados em conta com efetiva natureza de poupança ou que são proventos. Ônus da prova que incumbe ao agravante. Inaplicabilidade do Artigo 833, V e X, do CPC. Precedentes deste E. TJ/SP. Decisão mantida. Recurso desprovido.