Agravo de Instrumento / Fornecimento de Água
Claudia Menge
Ourinhos
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Fornecimento de água. Rompimento de tubulação com interdição de imóvel. Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Tutela de urgência concedida em parte para obrigar ao pagamento de alugueis. Insurgência da corré.
- Ilegitimidade passiva. Matéria que não consta do rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil. Ausente situação Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Fornecimento de água. Rompimento de tubulação com interdição de imóvel. Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Tutela de urgência concedida em parte para obrigar ao pagamento de alugueis. Insurgência da corré.
- Ilegitimidade passiva. Matéria que não consta do rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil. Ausente situação excepcional que autorize a mitigação da taxatividade do rol. Matéria, ademais, ainda não examinada pelo juízo a quo. Não conhecimento.
- Tutela de urgência. Elementos de convicção suficientes acerca da probabilidade do direito invocado. Perigo de dano existente. Interdição da moradia da autora por rompimento de tubulação na rua. Necessidade de locação de outro imóvel. Decisão confirmada.
RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, DESPROVIDO.