Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  Ação indenizatória por danos materiais e danos morais –  Sentença de improcedência –  Recurso da parte autora.
GOLPE –  Parte autora alega ter recebido telefonema de suposto funcionário da instituição bancária ré –  Situação que atrairia a aplicação do art. 14, § 3°, inc. II, do CDC, em razão de se tratar de evento que foge ao controle de segurança da instituição bancária – Ementa: APELAÇÃO –  Ação indenizatória por danos materiais e danos morais –  Sentença de improcedência –  Recurso da parte autora.
GOLPE –  Parte autora alega ter recebido telefonema de suposto funcionário da instituição bancária ré –  Situação que atrairia a aplicação do art. 14, § 3°, inc. II, do CDC, em razão de se tratar de evento que foge ao controle de segurança da instituição bancária –  Responsabilidade do banco réu, contudo, que se verifica na hipótese em tela –  Transações atípicas e fora do perfil da consumidora –  Falha da instituição bancária na segurança e monitoramento das transações –  Responsabilidade objetiva verificada –  Súmula nº 479 do C. STJ –  Restituição dos valores que se impõe.
DANO MORAL –  Ocorrência –  Indevidos descontos realizados no benefício previdenciário da consumidora, de natureza alimentar e voltado à garantia da subsistência da beneficiária –  Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade observados –  Verba indenizatória arbitrada em R$ 5.000,00.
Sentença reformada –  Recurso provido.