Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Osvaldo de Oliveira
São Paulo
12ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SABESP. 
1. Vazamento de esgoto em imóvel. Demora na solução do problema. Responsabilidade objetiva da pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos (concessionária). Teoria do risco administrativo. Falha na prestação do serviço. Ausência de causas excludentes de responsabilidade. Danos materiais e morais Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SABESP. 
1. Vazamento de esgoto em imóvel. Demora na solução do problema. Responsabilidade objetiva da pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos (concessionária). Teoria do risco administrativo. Falha na prestação do serviço. Ausência de causas excludentes de responsabilidade. Danos materiais e morais constatados. Dever de indenizar. Valor do dano moral fixado de forma razoável e proporcional (R$ 10.000,00). 
2. Manutenção da sentença. 
3. Recurso não provido.