Embargos de Declaração Cível / Confissão/Composição de Dívida
Anna Paula Dias da Costa
Olímpia
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão não caracterizada. Ausência de vícios que possam ser extirpados por meio de embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. As questões envolvendo o indeferimento da justiça gratuita requerida pela pessoa jurídica foram exaustiva e suficientemente analisadas. Mero inconformismo. Necessidade de utilização da via Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão não caracterizada. Ausência de vícios que possam ser extirpados por meio de embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. As questões envolvendo o indeferimento da justiça gratuita requerida pela pessoa jurídica foram exaustiva e suficientemente analisadas. Mero inconformismo. Necessidade de utilização da via recursal adequada para externá-lo. Atribuição de efeito modificativo ou infringente. Impossibilidade. Ausência das hipóteses autorizadoras desta medida excepcional. Pretensão ao prequestionamento. RECURSO REJEITADO.