Apelação Criminal / Furto Qualificado
Christiano Jorge
Santo André
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Furto qualificado. Art. 155, § 4º, incisos I e II, do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Não cabimento. Materialidade e autoria bem demonstradas. Qualificadoras demonstradas pelos relatos prestados pelas testemunhas e pelo laudo de exame pericial. Condenação que era mesmo de rigor. 
Dosimetria da pena que não Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Furto qualificado. Art. 155, § 4º, incisos I e II, do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Não cabimento. Materialidade e autoria bem demonstradas. Qualificadoras demonstradas pelos relatos prestados pelas testemunhas e pelo laudo de exame pericial. Condenação que era mesmo de rigor. 
Dosimetria da pena que não comporta reparos. Primeira fase. Basilar majorada em 1/6 (um sexto), em razão da presença das qualificadoras e das circunstâncias judiciais negativas. Pedido de fixação da pena-base abaixo do mínimo legal. Não cabimento. Aumento que se mostra adequado e razoável ao caso. Segunda fase. Aumento em 1/6 em razão da reincidência do réu. Terceira fase. Ausentes causas de diminuição ou aumento.
Regime inicial fechado mantido, por se tratar de réu reincidente e que ostenta circunstâncias judiciais desfavoráveis. Sentença mantida.
RECURSO DESPROVIDO.