Habeas Corpus Criminal / Furto
Heitor Donizete de Oliveira
Rio das Pedras
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Artigo 155, caput, do Código Penal –  Conversão do flagrante em prisão preventiva motivada –  Denúncia –  Pedido de relaxamento do flagrante –  Indícios de autoria e de materialidade delitivas presentes –  Paciente plurireincidente e com maus antecedentes em crimes patrimoniais, inclusive roubo –  Inteligência dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal –  Requisitos Ementa: HABEAS CORPUS –  Artigo 155, caput, do Código Penal –  Conversão do flagrante em prisão preventiva motivada –  Denúncia –  Pedido de relaxamento do flagrante –  Indícios de autoria e de materialidade delitivas presentes –  Paciente plurireincidente e com maus antecedentes em crimes patrimoniais, inclusive roubo –  Inteligência dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal –  Requisitos objetivos e subjetivos verificados –  Insignificância incabível no caso concreto –  Decisão bem fundamentada –  Liberdade provisória incabível –  ORDEM DENEGADA.