Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Donegá Morandini
Artur Nogueira
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO JUDICIAL. 
Insurgência da inventariante contra a r. decisão que indeferiu o pedido de levantamento de valor depositado a título de quinhão de seu filho (R$ 3.250,00), condicionando a medida à apresentação de justificativa do pleito. Acolhimento. Valor depositado que não é elevado, sendo lícito se presumir que será revertido em Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO JUDICIAL. 
Insurgência da inventariante contra a r. decisão que indeferiu o pedido de levantamento de valor depositado a título de quinhão de seu filho (R$ 3.250,00), condicionando a medida à apresentação de justificativa do pleito. Acolhimento. Valor depositado que não é elevado, sendo lícito se presumir que será revertido em benefício do menor titular. Prestígio do poder familiar que detém a genitora representante, nos termos do artigo 1.689 do Código Civil. Ausência de indícios de dilapidação ou malversação na espécie. Levantamento do numerário que fica autorizado. Decisão reformada.
AGRAVO PROVIDO.