Apelação Cível / Compra e Venda
Emerson Sumariva Júnior
Ribeirão Preto
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de repetição de indébito c.c. indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Preliminar de cerceamento de defesa. Ocorrência. O julgamento da demanda sem a realização de prova imprescindível para a solução da controvérsia importa em cerceamento do direito da parte. Necessária produção de prova testemunhal para o julgamento Ementa: Apelação. Ação de repetição de indébito c.c. indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Preliminar de cerceamento de defesa. Ocorrência. O julgamento da demanda sem a realização de prova imprescindível para a solução da controvérsia importa em cerceamento do direito da parte. Necessária produção de prova testemunhal para o julgamento da demanda. Sentença anulada, com determinação de retorno dos autos à origem.
Recurso provido.