Apelação Cível / Concurso Público / Edital
Sidney Romano dos Reis
São Paulo
6ª Câmara de Direito Público
Apelação Cível –  Concurso público –  Soldado PM de 2ª classe –  Pretensão de candidato reprovado na investigação social de ser reinserido no certame –  Sentença de improcedência –  Recurso voluntário do autor –  Provimento  de rigor –  Reintegração ao concurso –  Admissibilidade – A existência de advertências no ambiente escolar não se configura como motivo idôneo para a Ementa: Apelação Cível –  Concurso público –  Soldado PM de 2ª classe –  Pretensão de candidato reprovado na investigação social de ser reinserido no certame –  Sentença de improcedência –  Recurso voluntário do autor –  Provimento  de rigor –  Reintegração ao concurso –  Admissibilidade – A existência de advertências no ambiente escolar não se configura como motivo idôneo para a exclusão do autor do certame - Exclusão do autor do concurso público desarrazoada e desproporcional - Interpretação razoável ao conceito de conduta ilibada, sob pena de condenação "socialmente perpétua" do indivíduo –  Ante os elementos colacionados aos autos, é de rigor o reconhecimento da nulidade do ato administrativo que reprovou o apelante na investigação social, reintegrando-o ao certame–  Precedentes. R. Sentença reformada nesta parte –  Apelação provida.