Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
REGIS RODRIGUES BONVICINO
São Carlos
23ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSOS DE APELAÇÃO.
Inocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão. Ausência de preenchimento dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Caráter infringente reconhecido. Embargos de declaração rejeitados.