Embargos de Declaração Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Bauru
17ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –   Alegação de contradição no acórdão –  Parte do acórdão que condiciona o deferimento da aplicação do Tema ao não encerramento da demanda por sentença extinção pelo pagamento - Contradição verificada –  Sentença de extinção inexistente –  Supressão pertinente.

Embargos acolhidos, com determinação.