Habeas Corpus Criminal / Roubo
Renato Genzani Filho
Mirassol
11ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Artigo 157, § 2º, inciso VII, do Código Penal –  Concessão de liberdade provisória sob as alegações de ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar; falta de fundamentação idônea da decisão que converteu sua prisão em flagrante em preventiva; suficiência das medidas cautelares diversas da prisão; e, em atenção ao princípio da proporcionalidade da punição - Ementa: HABEAS CORPUS –  Artigo 157, § 2º, inciso VII, do Código Penal –  Concessão de liberdade provisória sob as alegações de ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar; falta de fundamentação idônea da decisão que converteu sua prisão em flagrante em preventiva; suficiência das medidas cautelares diversas da prisão; e, em atenção ao princípio da proporcionalidade da punição - Descabimento –  Decisões fundamentadas –  Presença das condições que autorizam a prisão preventiva ("fumus comissi delicti" e "periculum libertatis") –  Gravidade concreta do delito, cometido mediante grave ameaça –  Reincidência específica –  Acusado que registra diversas condenações por crimes contra o patrimônio - Hipótese em que assentada a presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, não há que se falar em aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Ordem denegada.