Apelação Cível / Planos de saúde
Márcio Boscaro
Jundiaí
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PROCEDÊNCIA. Requerente que buscou o tratamento em clínica particular, após abandonar o tratamento autorizado em clínica credenciada e sem postular nova solicitação de cobertura junto ao plano, a evidenciar seu caráter eletivo. Não comprovada qualquer recusa da operadora. Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PROCEDÊNCIA. Requerente que buscou o tratamento em clínica particular, após abandonar o tratamento autorizado em clínica credenciada e sem postular nova solicitação de cobertura junto ao plano, a evidenciar seu caráter eletivo. Não comprovada qualquer recusa da operadora. Requerente que mesmo ciente da existência de clínica disponibilizada para primeiro atendimento, alegou ausência de qualificação técnica dos profissionais, para deduzir uma inexistente negativa de cobertura e com isso buscar judicialmente amparo à sua pretensão. Disponibilização de clínicas e profissionais especializados amplamente demonstrada. Mera ausência de confiança na qualificação técnica dos profissionais credenciados que não pode dar margem para que a parte se beneficie da própria inércia em não buscar conhecer a rede de cobertura contratual, e intentar o custeio integral em clínica particular. Flagrante quebra de confiança e equilíbrio contratual. Conduta abusiva não configurada. Pretensão improcedente. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.