Apelação Criminal / Furto Qualificado
Juscelino Batista
São Paulo
8ª Câmara de Direito Criminal
Apelação – Furto qualificado – Sentença condenatória – Inconformismo defensivo – Não acolhimento – Condenação mantida – Materialidade e autoria demonstradas – Negativa do apelante isolada nos autos (rechaçada pelas declarações da vítima e pelo depoimento do policial militar) – Apelante encontrado em poder de bens da vítima poucas horas após a subtração e em local próximo ao da conduta Ementa: Apelação – Furto qualificado – Sentença condenatória – Inconformismo defensivo – Não acolhimento – Condenação mantida – Materialidade e autoria demonstradas – Negativa do apelante isolada nos autos (rechaçada pelas declarações da vítima e pelo depoimento do policial militar) – Apelante encontrado em poder de bens da vítima poucas horas após a subtração e em local próximo ao da conduta delituosa, o que, inclusive, rechaça a tese defensiva de desclassificação para o crime de receptação – Qualificadora do rompimento de obstáculo devidamente comprovada, tendo em vista as declarações do ofendido e o laudo pericial acostado aos autos – Dosimetria – Penas bem fixadas, em atenção aos maus antecedentes e à reincidência do apelante – Inviável o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (apelante que não admitiu a prática do furto em nenhuma das fases da persecução penal) – Regime inicial fechado adequado à espécie – Pedido de aplicação do disposto no art. 387, §2º, do CPP – Matéria afeta ao Juízo das Execuções Criminais – Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos que não se mostra socialmente recomendável – Recurso não provido.