Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de Saúde –  Ação de Obrigação de Fazer –  Fase de Cumprimento Sentença –  Decisão que condenou a executada ao pagamento de multa relativa ao cumprimento de decisão judicial –  Inconformismo da ré –  Descabimento –  Condenação ao pagamento devido ante à recalcitrância da operadora de saúde em cumprir com a determinação judicial –  Caso em que restou Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Plano de Saúde –  Ação de Obrigação de Fazer –  Fase de Cumprimento Sentença –  Decisão que condenou a executada ao pagamento de multa relativa ao cumprimento de decisão judicial –  Inconformismo da ré –  Descabimento –  Condenação ao pagamento devido ante à recalcitrância da operadora de saúde em cumprir com a determinação judicial –  Caso em que restou demonstrado o descumprimento da obrigação imposta, deixando a ré de indicar clínicas adequadas para o tratamento do réu, menor de idade e portador de transtorno do espectro autista –  Multa diária fixada em valor adequado –   Recurso desprovido.