Apelação Cível / Imissão
Marcello do Amaral Perino
Ribeirão Preto
6ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE –  IMÓVEL VENDIDO PELO GENITOR DA AUTORA, EM VIDA, AOS RÉUS –  CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DEVIDAMENTE FORMALIZADO –  ANUÊNCIA EXPRESSA DA USUFRUTUÁRIA, COM RECONHECIMENTO DE FIRMAS EM CARTÓRIO –  POSTERIOR RENÚNCIA DO USUFRUTO DEVIDAMENTE AVERBADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL –  REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO –  AUSÊNCIA DE NULIDADE FORMAL Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE POSSE –  IMÓVEL VENDIDO PELO GENITOR DA AUTORA, EM VIDA, AOS RÉUS –  CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DEVIDAMENTE FORMALIZADO –  ANUÊNCIA EXPRESSA DA USUFRUTUÁRIA, COM RECONHECIMENTO DE FIRMAS EM CARTÓRIO –  POSTERIOR RENÚNCIA DO USUFRUTO DEVIDAMENTE AVERBADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL –  REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO –  AUSÊNCIA DE NULIDADE FORMAL OU MATERIAL –  POSSE DOS RÉUS COMPROVADAMENTE LEGÍTIMA –  INEXISTÊNCIA DE POSSE INJUSTA –  NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESSENCIAIS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA –  ARTIGO 1.228 DO CÓDIGO CIVIL –  IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS –  MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.