Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Itajobi
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Preliminar de Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Suficiente impugnação aos fundamentos da sentença. Preliminar rejeitada. 
Preliminar de falta de interesse recursal da autora. Repulsa. Interesse bem caracterizado, sobretudo na majoração do dano moral e adequação dos honorários advocatícios fixados. Preliminar rejeitada. 
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica Ementa: Preliminar de Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Suficiente impugnação aos fundamentos da sentença. Preliminar rejeitada. 
Preliminar de falta de interesse recursal da autora. Repulsa. Interesse bem caracterizado, sobretudo na majoração do dano moral e adequação dos honorários advocatícios fixados. Preliminar rejeitada. 
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com devolução de valores e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Golpe do falso funcionário. Autora contatada por terceiro, via telefone, sob pretexto de oferecer empréstimo bancário. Insurgência do banco réu. 1. Alegação de contratação regular, mediante assinatura digital e validação por biometria facial (selfie). Não demonstração de falha na prestação de serviços por parte do banco réu, e nem fortuito interno. Desídia do apelante. Fornecimento de dados pela própria autora. Culpa exclusiva da vítima configurada. Inaplicabilidade da Súmula STJ 479. 2. Insurgência da autora. Danos morais. Majoração. Alteração dos consectários legais dos danos morais e materiais. Honorários sucumbenciais. Inversão do julgado. 3. Sentença reformada. Provimento do recurso do banco réu. Recurso da autora prejudicado.