Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Emílio Migliano Neto
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. GRATUIDADE JUDICIAL INDEFERIDA. Negativa do benefício pelo juízo a quo. Inconformismo da autora. Descabimento. Agravante que possui renda comprovada acima de R$ 6.500,00. Não comprovação da alegada impossibilidade financeira da parte agravante, para arcar com as custas e despesas do processo. Custas iniciais que Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. GRATUIDADE JUDICIAL INDEFERIDA. Negativa do benefício pelo juízo a quo. Inconformismo da autora. Descabimento. Agravante que possui renda comprovada acima de R$ 6.500,00. Não comprovação da alegada impossibilidade financeira da parte agravante, para arcar com as custas e despesas do processo. Custas iniciais que se enquadram no mínimo legal. Gratuidade processual indeferida. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.