Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Souza Lopes
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
*ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA –  Agravante que não se amolda à condição de hipossuficiente que a Lei visa proteger –  Benefício indeferido –  Decisão correta –  Discussões acerca do ônus da prova e custeio –  Intempestividade quanto aos temas –  Prazo recursal que tem início com a ciência da decisão que causou o gravame –  Recurso improvido, na parte conhecida.*