Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - Alegação de não contratação de cartão de crédito consignado (RMC) - Sentença de procedência - Insurgência recursal do réu - Elementos suficientes à comprovação da contratação - Legitimidade da operação - Banco que se desincumbiu de seu ônus de comprovar a regularidade da operação - Sentença reformada para julgar improcedente a Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - Alegação de não contratação de cartão de crédito consignado (RMC) - Sentença de procedência - Insurgência recursal do réu - Elementos suficientes à comprovação da contratação - Legitimidade da operação - Banco que se desincumbiu de seu ônus de comprovar a regularidade da operação - Sentença reformada para julgar improcedente a demanda - RECURSO PROVIDO.