Apelação Cível / Telefonia
Cristina Zucchi
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE DEU ORIGEM AO APONTAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUTORA QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA RÉ QUE DEVEM SER CONSIDERADOS APTOS PARA COMPROVAR A CONTRATAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DOS Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE DEU ORIGEM AO APONTAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUTORA QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA RÉ QUE DEVEM SER CONSIDERADOS APTOS PARA COMPROVAR A CONTRATAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, ALÉM DO INADIMPLEMENTO, POSTO QUE NÃO CONTRARIADOS POR QUALQUER OUTRO ELEMENTO DE PROVA.  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS (ART. 85, § 11, DO CPC). 
Apelação improvida.