Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Francisco Bruno
Santos
10ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Decisão que manteve a segregação cautelar fundamentada. Necessidade da manutenção da custódia para a garantia da ordem pública. Paciente recalcitrante no cometimento de delitos. O registro de atos infracionais é circunstância que, a despeito de não configurar antecedente criminal, pode fundamentar a prisão preventiva. Ementa: Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Decisão que manteve a segregação cautelar fundamentada. Necessidade da manutenção da custódia para a garantia da ordem pública. Paciente recalcitrante no cometimento de delitos. O registro de atos infracionais é circunstância que, a despeito de não configurar antecedente criminal, pode fundamentar a prisão preventiva. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.