Ação Rescisória / Esbulho / Turbação / Ameaça
César Zalaf
Hortolândia
14ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. MATÉRIA SUSCITADA PERANTE O JUÍZO A QUO QUE FOI AFASTADA E CUJA DECISÃO FOI OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO. AUTOR QUE PRETENDE SE UTILIZAR DA VIA RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. ADEMAIS, A ALEGADA NULIDADE POR FALTA DE CITAÇÃO NA AÇÃO PRINCIPAL É HIPÓTESE QUE RECLAMA Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. MATÉRIA SUSCITADA PERANTE O JUÍZO A QUO QUE FOI AFASTADA E CUJA DECISÃO FOI OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO. AUTOR QUE PRETENDE SE UTILIZAR DA VIA RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. ADEMAIS, A ALEGADA NULIDADE POR FALTA DE CITAÇÃO NA AÇÃO PRINCIPAL É HIPÓTESE QUE RECLAMA QUERELA NULLITATIS. PRECEDENTES. HÁ FALTA DE INTERESSE DE AGIR E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÃO EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 485, INCISOS I E VI, 968, §3º DO CPC.