Apelação Cível / Atraso de vôo
Elói Estevão Troly
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Transporte aéreo internacional. Atraso de voo. Ação de indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora. 
1. Responsabilidade objetiva da companhia aérea (art. 14 do CDC). Atraso "em razão de problemas operacionais", que delongou cerca de 12 (doze) horas a chegada do passageiro ao destino. Hipótese que configura fortuito interno. Ausência de Ementa: Apelação. Transporte aéreo internacional. Atraso de voo. Ação de indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora. 
1. Responsabilidade objetiva da companhia aérea (art. 14 do CDC). Atraso "em razão de problemas operacionais", que delongou cerca de 12 (doze) horas a chegada do passageiro ao destino. Hipótese que configura fortuito interno. Ausência de excludente de responsabilidade.
2. Legislação aplicável. No que tange à fixação de indenização por dano moral, prevalece o Código de Defesa do Consumidor em face da Convenção de Montreal. Precedentes. Ausência de limitação para indenização por dano moral. 
3. Dano moral configurado. Majoração da indenização  por dano moral de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para R$ 7.000,00 (sete mil reais), em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como com os precedentes desta Câmara. Montante a ser corrigido desde o arbitramento (S. 362 do STJ), com juros de mora a partir da citação (art. 405 do CC), por se tratar de responsabilidade contratual.
4. Sentença reformada para majorar a indenização por dano moral. Recurso provido em parte.