Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição do indébito e indenização –  Empréstimo não reconhecido - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Ausência de comprovação pelo réu da efetiva contratação –  Ônus que lhe incumbia –  Ausência de documento assinado pela parte, ainda que digitalmente –  Contrato declarado inexistente - Falha no dever de segurança da Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição do indébito e indenização –  Empréstimo não reconhecido - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Ausência de comprovação pelo réu da efetiva contratação –  Ônus que lhe incumbia –  Ausência de documento assinado pela parte, ainda que digitalmente –  Contrato declarado inexistente - Falha no dever de segurança da instituição financeira –  Teoria do risco da atividade - Fraude de terceiro que não exclui a responsabilidade objetiva –  Sentença mantida –  Negado provimento ao recurso.