Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Sá Moreira de Oliveira
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Comparecimento espontâneo do réu nos autos antes de recebida a inicial e determinada a citação –  Emenda da petição inicial –  Possibilidade –  Consentimento do réu necessário tão somente em caso de a emenda ter sido feita após ordenada a sua citação –  Tutela provisória de urgência –  Concessão liminar –  Determinação de substituição Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Comparecimento espontâneo do réu nos autos antes de recebida a inicial e determinada a citação –  Emenda da petição inicial –  Possibilidade –  Consentimento do réu necessário tão somente em caso de a emenda ter sido feita após ordenada a sua citação –  Tutela provisória de urgência –  Concessão liminar –  Determinação de substituição do veículo adquirido pelos autores por outro de mesmo ano e modelo, sem qualquer custo –  Probabilidade do direito e perigo de dano –  Presentes os requisitos –  Prazo de cumprimento da obrigação dilatado –  Multa coercitiva –  Fixação para proporcionar efetividade da tutela concedida –  Redução do valor arbitrado e fixação de limite máximo de sua incidência –  Aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 

Agravo de Instrumento parcialmente provido.