Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Cesar Mecchi Morales
São Carlos
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE CIRURGIAS REPARADORAS. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA EXECUTADA.  LEVANTAMENTO DE VALORES CONDICIONADO A APRESENTAÇÃO DE CAUÇÃO. DESCABIMENTO. EXCEPCIONALIDADE DO CASO CONCRETO QUE POSSIBILITA A DISPENSA DE CAUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 521, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE CIRURGIAS REPARADORAS. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA EXECUTADA.  LEVANTAMENTO DE VALORES CONDICIONADO A APRESENTAÇÃO DE CAUÇÃO. DESCABIMENTO. EXCEPCIONALIDADE DO CASO CONCRETO QUE POSSIBILITA A DISPENSA DE CAUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 521, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.