Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
João Pazine Neto
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer c/c danos morais. Plano de saúde. Decisão agravada que concedeu a tutela de urgência pleiteada, para determinar a cobertura, pela Ré, dos serviços de "home care" à Autora, nos termos recomendados pelo profissional médico. Inconformismo. Acolhimento. Ausência dos requisitos autorizadores da medida. Relatório médico que se mostra genérico Ementa: Agravo de instrumento. Obrigação de fazer c/c danos morais. Plano de saúde. Decisão agravada que concedeu a tutela de urgência pleiteada, para determinar a cobertura, pela Ré, dos serviços de "home care" à Autora, nos termos recomendados pelo profissional médico. Inconformismo. Acolhimento. Ausência dos requisitos autorizadores da medida. Relatório médico que se mostra genérico e deve ser melhor apurada a necessidade e abrangência dos serviços necessários à Agravada, em perícia a ser determinada oportunamente, considerado o posicionamento atual da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça. Tutela revogada. Recurso provido, considerado como formulado o prequestionamento.