Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Maurício Velho
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO (WHATSAPP). POSSIBILIDADE.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a citação do réu via whatsApp em ação de cobrança, após várias tentativas infrutíferas de citação pessoal.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em se verificar a Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO (WHATSAPP). POSSIBILIDADE.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a citação do réu via whatsApp em ação de cobrança, após várias tentativas infrutíferas de citação pessoal.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em se verificar a possibilidade de citação por meio do aplicativo WhatsApp, considerando-se, de um lado, o princípio da celeridade processual e, de outro, a necessidade de se assegurar a observância  do contraditório e da ampla defesa.
III. RAZÕES DE DECIDIR A jurisprudência admite a citação por WhatsApp desde que esgotadas as tentativas de citação pessoal e assegurada a autenticidade e identidade do destinatário.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso provido.