Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Antonio Nascimento
Itupeva
26ª Câmara de Direito Privado
BEM IMÓVEL –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DAS INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA –  INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR –  MANUTENÇÃO –  NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 294 e 300 do CPC, não é possível a concessão de tutela antecipada para suspender a exigibilidade das prestações contratuais. Prudência que Ementa: BEM IMÓVEL –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER –  TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DAS INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA –  INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR –  MANUTENÇÃO –  NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 294 e 300 do CPC, não é possível a concessão de tutela antecipada para suspender a exigibilidade das prestações contratuais. Prudência que recomenda a oitiva da parte contrária. RECURSO DESPROVIDO.