Embargos de Declaração Cível / Vícios de Construção
Wilson Lisboa Ribeiro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que deu provimento parcial ao recurso de agravo de instrumento interposto pela construtora executada, pelo qual determinado esclarecimento do laudo pericial anteriormente produzido, com indicações dos materiais recomendados e estimativa de seus custos e, uma vez entregue, orientará a produção final do cronograma de obras, quando então poderá ser arbitrada Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que deu provimento parcial ao recurso de agravo de instrumento interposto pela construtora executada, pelo qual determinado esclarecimento do laudo pericial anteriormente produzido, com indicações dos materiais recomendados e estimativa de seus custos e, uma vez entregue, orientará a produção final do cronograma de obras, quando então poderá ser arbitrada eventual multa cominatória. Inexistência de qualquer omissão, contradição obscuridade ou erro material a respeito, restando bem definido o entendimento da Turma Julgadora. EMBARGOS REJEITADOS.