Agravo de Instrumento / Bancários
LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Buritama
38ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - Cabimento - Presença dos requisitos do art. 300 do CPC que autorizam o deferimento da tutela de urgência nos moldes pretendidos - Preenchimento dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil - Presença do Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - Cabimento - Presença dos requisitos do art. 300 do CPC que autorizam o deferimento da tutela de urgência nos moldes pretendidos - Preenchimento dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil - Presença do fumus boni iuris e periculum in mora - Impossibilidade de impor à autora produção de prova negativa - Inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO, com determinação.