Embargos de Declaração Cível / Limitada
Sérgio Shimura
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO, ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADOS - Análise de todos os temas expostos nos autos - O fato de o entendimento adotado na decisão hostilizada ser contrário ao sustentado pela parte não significa que tenha havido vício a autorizar a oposição de embargos de declaração - Pretensão de rediscussão da questão de fundo e modificação do decidido Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO, ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADOS - Análise de todos os temas expostos nos autos - O fato de o entendimento adotado na decisão hostilizada ser contrário ao sustentado pela parte não significa que tenha havido vício a autorizar a oposição de embargos de declaração - Pretensão de rediscussão da questão de fundo e modificação do decidido - Nítido caráter infringente - Impossibilidade - Objetivo de prequestionamento visando acesso aos Tribunais Superiores, hipótese que não autoriza o acolhimento dos embargos –  EMBARGOS REJEITADOS.