Revisão Criminal / Roubo
Sérgio Mazina Martins
São Paulo
6º Grupo de Direito Criminal
Revisão criminal. Roubo. Causas de aumento de pena. Competência constitucional. Cuidando-se de tópico da condenação já conhecido e, no seu mérito, mantido pela Corte Superior, o pedido de revisão criminal que o hostiliza há de ser formulado com observância da devida regra constitucional de competência (Constituição Federal, artigo 105, inciso I, alínea "e").
Tentativa. Consumação. Tendo os Ementa: Revisão criminal. Roubo. Causas de aumento de pena. Competência constitucional. Cuidando-se de tópico da condenação já conhecido e, no seu mérito, mantido pela Corte Superior, o pedido de revisão criminal que o hostiliza há de ser formulado com observância da devida regra constitucional de competência (Constituição Federal, artigo 105, inciso I, alínea "e").
Tentativa. Consumação. Tendo os agentes invertido a posse da coisa e mesmo a havendo em sua posse pacífica e indisputada, já não cabe falar em mera tentativa de roubo, senão na versão consumada do ilícito (Superior Tribunal de Justiça, súmula 582).
Revisão criminal parcialmente conhecida e, na parte conhecida, indeferida.