Agravo de Instrumento / Associação
Alexandre Marcondes
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUSTIÇA GRATUITA. PROVIMENTO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita em ação de indenização por danos morais ajuizada pelo recorrente. 2.- A questão em discussão consiste em verificar se o agravante faz jus à concessão dos benefícios da Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUSTIÇA GRATUITA. PROVIMENTO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita em ação de indenização por danos morais ajuizada pelo recorrente. 2.- A questão em discussão consiste em verificar se o agravante faz jus à concessão dos benefícios da justiça gratuita, considerando-se a presunção de insuficiência de recursos financeiros. 3.- O artigo 98 do Código de Processo Civil assegura o direito à gratuidade da justiça para pessoas com insuficiência de recursos. 4.- O agravante, que trabalha como porteiro, auferindo salário de R$ 1.789,16, está isento de prestar declaração de bens e rendimentos à Receita Federal. 5.- Os extratos bancários não indicam movimentação financeira significativa de valores, corroborando a alegação de insuficiência de recursos. Benefício deferido. Recurso provido.