Apelação Cível / Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
Oswaldo Luiz Palu
São Paulo
9ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de rito comum. Concurso público para provimento do Soldado –  2ª Classe da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Edital nº DP-3/321/22). Eliminação da candidata no exame psicológico. 
1. Preliminar. Pretensa realização de prova pericial. Desnecessidade. Prova encartada aos autos que se mostra suficiente para dirimir a controvérsia. Laudo elaborado por Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação de rito comum. Concurso público para provimento do Soldado –  2ª Classe da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Edital nº DP-3/321/22). Eliminação da candidata no exame psicológico. 
1. Preliminar. Pretensa realização de prova pericial. Desnecessidade. Prova encartada aos autos que se mostra suficiente para dirimir a controvérsia. Laudo elaborado por profissionais habilitados e nomeados pela corporação, que merece total credibilidade. Ademais, a realização de prova pericial para o caso específico da demandante violaria a isonomia com relação aos demais candidatos que também não obtiveram êxito na referida etapa do concurso. 
2. Mérito. Ausência de arbitrariedade ou ilegalidade no ato administrativo. Inaptidão constatada que se refere tão somente à inadequação do perfil psicológico do candidato ao desempenho da função almejada, sendo, portanto, totalmente imparcial. Em casos limite, quem deve dar a última palavra em matéria eminentemente técnica são os profissionais da área, salvo evidente má-fé –  não evidenciada no caso em apreço. Trabalho técnico devidamente elaborado e que expôs todos os instrumentos e exames utilizados, sem deixar qualquer mácula apta a ensejar a realização de novo teste. Relatório psicológico juntado aos autos a demonstrar critérios objetivos e claros, bem como suficiente fundamentação do ato que considerou inapta a candidata. 
3. Sentença de improcedência mantida, majorados os honorários de sucumbência, observada a gratuidade de justiça concedida. Recurso não provido.