Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Anna Paula Dias da Costa
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. A rigor, não se admite a interposição de recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada. Logo, não comportam conhecimento as matérias voltadas à ilegitimidade passiva, à falta de interesse de agir, à ausência de responsabilidade de trazer as informações e dados pretendidos, à possibilidade de conversão Ementa: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. A rigor, não se admite a interposição de recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada. Logo, não comportam conhecimento as matérias voltadas à ilegitimidade passiva, à falta de interesse de agir, à ausência de responsabilidade de trazer as informações e dados pretendidos, à possibilidade de conversão do procedimento em perdas e danos. Por outro vértice, admite-se a relativização do art. 382, § 4º, do CPC, quanto às questões que extrapolem o juízo sobre a viabilidade da produção da prova. Precedentes do C.STJ. Em relação à aplicação de multa é patente a impossibilidade de sua fixação em sede de produção antecipada de provas, o que evidencia o desvirtuamento da natureza jurídica do procedimento em questão e autoriza a sua exclusão. RECURSO PROVIDO, na parte conhecida.