Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Maria de Lourdes Lopez Gil
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer e indenizatória em fase de cumprimento de sentença de parcial procedência. Decisão que rejeitou impugnação da ré Facebook. Inconformismo desta. Não acolhimento. Inviável a rediscussão da justiça da decisão para afastamento, em plena fase executiva, da condenação que fora imposta na fase de conhecimento (reativação do perfil do autor na Ementa: Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer e indenizatória em fase de cumprimento de sentença de parcial procedência. Decisão que rejeitou impugnação da ré Facebook. Inconformismo desta. Não acolhimento. Inviável a rediscussão da justiça da decisão para afastamento, em plena fase executiva, da condenação que fora imposta na fase de conhecimento (reativação do perfil do autor na plataforma Instagram). Ausência de comprovação de impossibilidade técnica de recuperação, não bastando declaração unilateral da executada neste sentido. Decisão mantida. Recurso não provido