Agravo de Instrumento / Previdência privada
Celina Dietrich Trigueiros
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença. Previdência privada. Decisão que determina que se aguarde desfecho do Recurso Especial. Inconformismo do executado. Pretensão de homologação de seus cálculos, devolução de valores levantados anteriormente pelos exequentes e análise de ocorrência de preclusão consumativa. Desacolhimento. Repetição dos pedidos feitos em agravo anterior de nº Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença. Previdência privada. Decisão que determina que se aguarde desfecho do Recurso Especial. Inconformismo do executado. Pretensão de homologação de seus cálculos, devolução de valores levantados anteriormente pelos exequentes e análise de ocorrência de preclusão consumativa. Desacolhimento. Repetição dos pedidos feitos em agravo anterior de nº 2224354-37.2024.8.26.0000. Pretensão de reversão da decisão que lhe foi desfavorável por meio de novo agravo. Inoportuna a rediscussão da decisão desfavorável, cediço que o procedimento sub judice não se apresenta como substitutivo do recurso próprio. Pretensão de eventual direito de restituição dos valores levantados, ademais, que será eventualmente objeto de compensação e definidos após o término da liquidação da sentença conforme determinação do REsp 1.996.909/SP. Pretensão de reversão do Recurso Especial que deverá ser manejada pelos meios próprios. RECURSO NÃO CONHECIDO.