Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Débora Brandão
Praia Grande
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra decisão que indeferiu gratuidade de justiça ao agravante. Ausência de comprovação da impossibilidade de arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e eventuais honorários advocatícios sucumbenciais. Requisitos para a concessão do benefício não atendidos. Decisão mantida. Recurso desprovido.