Apelação Cível / Reivindicação
Olavo Paula Leite Rocha
Tatuí
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DESERÇÃO – Pretensão da parte autora de ser reintegrada na posse do imóvel situado na Rua Pedra Ribeiro Abrame, no 78, Jardim Santa Rita, Tatuí/SP – Sentença de parcial procedência – Irresignação dos requeridos sem o recolhimento do preparo recursal e sem a comprovação de serem agraciados pelo benefício da justiça gratuita – Ausência de Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DESERÇÃO – Pretensão da parte autora de ser reintegrada na posse do imóvel situado na Rua Pedra Ribeiro Abrame, no 78, Jardim Santa Rita, Tatuí/SP – Sentença de parcial procedência – Irresignação dos requeridos sem o recolhimento do preparo recursal e sem a comprovação de serem agraciados pelo benefício da justiça gratuita – Ausência de recolhimento em dobro do valor do preparo recursal, após intimação regular, a caracterizar deserção, nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, impedindo o conhecimento do recurso por ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade – Deserção caracterizada – RECURSO NÃO CONHECIDO.