Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Marcos Gozzo
São José do Rio Preto
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Procedência do pedido. Insurgência das partes.
DANOS MORAIS. Prejuízos advindos da demora no religamento da energia elétrica na residência do autor após quitação de dívida. Montante da indenização que deve ser majorado para R$ 10.000,00 (dez mil reais), observando-se os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade e as circunstâncias do caso concreto Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Procedência do pedido. Insurgência das partes.
DANOS MORAIS. Prejuízos advindos da demora no religamento da energia elétrica na residência do autor após quitação de dívida. Montante da indenização que deve ser majorado para R$ 10.000,00 (dez mil reais), observando-se os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade e as circunstâncias do caso concreto (descontos indevidos realizados na conta da autora). 
JUROS DE MORA. Tratando-se de responsabilidade civil contratual, os juros de mora devem incidir desde a data da citação.
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Verbas honorárias estipuladas, na r. sentença, em 10% sobre o valor da condenação, o que corresponde a valor módico. Incremento que se impõe. Observados os critérios estipulados pelos incisos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, e igualmente para se afastar qualquer reclamo de aviltamento da nobilíssima função dos advogados, ficam fixados os honorários de sucumbência em 20% sobre o valor da condenação.

Recurso da ré não provido, recurso do autor parcialmente provido.