Apelação Cível / Planos de Saúde
Enéas Costa Garcia
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Plano de saúde. Retorno dos autos para exame de possível divergência em face da orientação do Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Repetitivo (art. 1.030, II, do CPC).
Controvérsia a respeito da validade do reajuste etário em plano de saúde coletivos (Tema 1.016).
Manutenção do resultado do acórdão, ainda que por outros fundamentos.
Reajuste impugnado pela parte Ementa: Apelação. Plano de saúde. Retorno dos autos para exame de possível divergência em face da orientação do Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Repetitivo (art. 1.030, II, do CPC).
Controvérsia a respeito da validade do reajuste etário em plano de saúde coletivos (Tema 1.016).
Manutenção do resultado do acórdão, ainda que por outros fundamentos.
Reajuste impugnado pela parte autora que encontra previsão contratual, não se vislumbrando violação ao dever de clareza e informação exigidos pelo CDC. Percentual de reajuste não abusivo no caso, considerando a distribuição dos reajustes nas demais faixas etárias e a ausência de previsão de outros reajustes etários, a despeito do incremento do risco. Tese sustentada na ação, de abusividade em razão da aplicação do Estatuto do Idoso, que não foi acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo fixados outros critérios para aferição de eventual abusividade de reajuste por faixa etária. 
Resultado do julgamento mantido.