Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
J.L. Mônaco da Silva
São Simão
5ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - Obrigação de fazer - Negativa de cobertura dos serviços de remoção do beneficiário, menor portador de grave enfermidade - Improcedência do pedido - Inconformismo - Acolhimento - Pretensão de cobertura da remoção do paciente por ambulância com UTI móvel e indenização moral de R$ 15.000,00 - Autor portador de grave enfermidade irreversível desde o nascimento, usuário dos serviços Ementa: PLANO DE SAÚDE - Obrigação de fazer - Negativa de cobertura dos serviços de remoção do beneficiário, menor portador de grave enfermidade - Improcedência do pedido - Inconformismo - Acolhimento - Pretensão de cobertura da remoção do paciente por ambulância com UTI móvel e indenização moral de R$ 15.000,00 - Autor portador de grave enfermidade irreversível desde o nascimento, usuário dos serviços de home care obtidos em demanda autônoma - Serviços de remoção prestados desde o ano 2013 e que foram interrompidos abruptamente, sem prévia comunicação - Abusividade - Dano moral configurado - Negativa de cobertura da remoção do paciente que trouxe dor, sofrimento e abalo emocional indenizável - Fixação da indenização em R$ 10.000,00 - Observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade - Sentença reformada para julgar o pedido parcialmente procedente e condenar a ré a custear a remoção do paciente em ambulância com UTI móvel, além de danos morais -  Recurso provido em parte.