Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Doença Acidentário
Luiz De Lorenzi
São Paulo
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DELIBERAÇÃO ACERCA DOS PODERES DE ADVOGADO DESTITUÍDO E DIREITO À RESERVA E DESTAQUE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PONTOS SUSCITADOS EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DA INICIAL COM EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO PROCESSUAL A IMPLICAR EVENTUAL MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO PELA TURMA JULGADORA - EMBARGOS DE Ementa: ACIDENTÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DELIBERAÇÃO ACERCA DOS PODERES DE ADVOGADO DESTITUÍDO E DIREITO À RESERVA E DESTAQUE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PONTOS SUSCITADOS EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DA INICIAL COM EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO PROCESSUAL A IMPLICAR EVENTUAL MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO PELA TURMA JULGADORA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.