Apelação Cível / Desvio de Função
Magalhães Coelho
Cajamar
1ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. I. Caso em Exame: Trata-se de ação de indenizatória ajuizada com o objetivo de obter reparação por dano moral decorrente de suposta atribuição de tarefas não compatíveis com o cargo ocupado por funcionário público municipal. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. I. Caso em Exame: Trata-se de ação de indenizatória ajuizada com o objetivo de obter reparação por dano moral decorrente de suposta atribuição de tarefas não compatíveis com o cargo ocupado por funcionário público municipal. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar (i) se o autor foi obrigado a realizar atendimento telefônico de emergências médicas sem o preparo técnico e (ii) se houve adoecimento psíquico decorrente dessa tarefa, justificando a indenização por danos morais. III. Razões de Decidir: A gravidade das alegações do autor demanda instrução processual mais aprofundada, incluindo prova pericial para elucidar os danos morais alegados. IV. Dispositivo: Sentença anulada, com remessa à origem para a reabertura da instrução.