Desaforamento de Julgamento / Homicídio Qualificado
Moreira da Silva
Caçapava
13ª Câmara de Direito Criminal
Desaforamento de julgamento –  Alegada ameaça no curso do processo dirigida a Promotor de Justiça atuante no Tribunal do Júri e possível influência na imparcialidade e íntima convicção dos jurados –  Indeferimento –  Situação excepcional da necessidade de deslocamento da competência de julgamento pelo Conselho de Sentença, prevista no artigo 427 do Código de Processo Penal, não Ementa: Desaforamento de julgamento –  Alegada ameaça no curso do processo dirigida a Promotor de Justiça atuante no Tribunal do Júri e possível influência na imparcialidade e íntima convicção dos jurados –  Indeferimento –  Situação excepcional da necessidade de deslocamento da competência de julgamento pelo Conselho de Sentença, prevista no artigo 427 do Código de Processo Penal, não demonstrada no caso concreto –  Prevalência da soberania dos veredictos e da perpetuatio jurisdictionis. Indeferimento do pedido.