Apelação Cível / Associação
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Votorantim
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes. Devolução simples dos valores descontados indevidamente. Danos morais fixados em R$3.000,00. Recurso da autora. Laudo pericial grafotécnico que concluiu pela Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes. Devolução simples dos valores descontados indevidamente. Danos morais fixados em R$3.000,00. Recurso da autora. Laudo pericial grafotécnico que concluiu pela falsidade da assinatura no documento de adesão. Comprovação de má-fé da ré. Devolução dos valores indevidamente descontados na forma dobrada. Majoração da indenização por danos morais para R$6.000,00. Reconhecimento do dano in re ipsa, agravado pela condição de vulnerabilidade da autora, idosa. Reforma da sentença. Provimento do recurso.