Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais. R decisão agravada que indeferiu o pedido de gratuidade. Pessoa natural. Agravante que não faz jus à benesse. Injustificada recusa de apresentação de documentos indicados pelo Egrégio Juízo de Origem, os quais ensejariam a verificação da sua situação econômica. Documentos, inclusive, de fácil Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais. R decisão agravada que indeferiu o pedido de gratuidade. Pessoa natural. Agravante que não faz jus à benesse. Injustificada recusa de apresentação de documentos indicados pelo Egrégio Juízo de Origem, os quais ensejariam a verificação da sua situação econômica. Documentos, inclusive, de fácil obtenção. Ajuizamento da ação fora do domicílio do agravante, a despeito da posição de consumidor, no mínimo por equiparação, e que lhe gerará deslocamentos ao foro da ação com gastos óbvios e incompatíveis com a miserabilidade, no sentido jurídico do termo. Suficiência desses elementos para reconhecer a capacidade financeira do agravante para arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. R. decisão mantida. Recurso desprovido.