Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO.  DIREITO DO CONSUMIDOR. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame. Apelação contra sentença que declarou a inexigibilidade de empréstimo, determinou o cancelamento e a devolução de valores pagos, além de condenar o réu a indenizar por danos morais em R$ 10.000,00. Ele aduz ilegitimidade passiva devido a fraude por terceiro e ausência de Ementa: APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO.  DIREITO DO CONSUMIDOR. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame. Apelação contra sentença que declarou a inexigibilidade de empréstimo, determinou o cancelamento e a devolução de valores pagos, além de condenar o réu a indenizar por danos morais em R$ 10.000,00. Ele aduz ilegitimidade passiva devido a fraude por terceiro e ausência de falha na prestação do serviço. II. Razões de Decidir. Não há ilegitimidade passiva, pois o contrato tem o apelante como signatário. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, impondo ao banco a prova da lisura da operação, o que não foi demonstrado. Indenização reduzida para R$ 5.000,00. IV. Dispositivo. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.