Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Mendes Pereira
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL - Transporte aéreo de passageiros - Atraso de oito horas na viagem que os autores contrataram com a ré, de Belo Horizonte para Porto Alegre, com escala em São Paulo - Cancelamento do primeiro trecho decorrente de condições climáticas desfavoráveis - Fortuito interno inerente à atividade de transporte que não afasta a responsabilidade da companhia aérea Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - Transporte aéreo de passageiros - Atraso de oito horas na viagem que os autores contrataram com a ré, de Belo Horizonte para Porto Alegre, com escala em São Paulo - Cancelamento do primeiro trecho decorrente de condições climáticas desfavoráveis - Fortuito interno inerente à atividade de transporte que não afasta a responsabilidade da companhia aérea pelos danos causados aos autores, sequer provada nos autos a alegada impossibilidade de pouso e decolagem na cidade da escala - Ausência de relatório METAR que poderia indicar a efetiva dificuldade climática no dia e horário em que deveria ter sido realizada a viagem - Auxílio material não prestado aos passageiros (alimentação, transfer entre os aeroportos e hospedagem) - Ônus da prova do qual a demandada não se desincumbiu (art. 373, II, do CPC) - Responsabilidade da companhia aérea pelos danos causados aos apelante configurada, inclusive por terem, os passageiros, pernoitado no aeroporto - Falha na prestação do serviço - Verba indenizatória devida e fixada no valor adequado de R$ 8.000,00, para cada requerente, a qual atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Precedentes desta Corte - Correção monetária desde o arbitramento - Hipótese de ilícito contratual - Juros de mora devidos a partir da citação, quando a devedora foi constituída em mora (art. 240 do CPC) - Apelação provida nestes termos, invertidos os ônus sucumbenciais, a serem arcados pela ré, e devido o pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono dos demandantes fixados em dez por cento sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).