Revisão Criminal / Roubo
Ivana David
São Paulo
4º Grupo de Direito Criminal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. PRETENSÃO DE REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA.
1. Revisão Criminal ajuizada contra condenação definitiva do réu como incurso no artigo 157, §3º, segunda parte, e ao artigo 157, caput, por três vezes, c.c. o artigo 70, caput, tudo na Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. PRETENSÃO DE REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA.
1. Revisão Criminal ajuizada contra condenação definitiva do réu como incurso no artigo 157, §3º, segunda parte, e ao artigo 157, caput, por três vezes, c.c. o artigo 70, caput, tudo na forma do artigo 69, todos do Código Penal.
2. A Defesa postula o reconhecimento da prática de crime único de latrocínio, o reconhecimento do concurso formal entre os delitos, bem como crime único entre os roubos, sob o fundamento de que não houve distinção dos patrimônios atingidos. Requer a fixação da pena-base no mínimo legal ou a estipulação de patamar máximo de 1/5, além do reconhecimento da confissão.
3. Condenação definitiva do peticionário que resultou do exame da prova produzida nas duas fases do processo. Revisão criminal que não se constitui via adequada para reanálise de teses já afastadas ou para a substituição do livre convencimento de um órgão julgador por outro. Precedentes.
Ação revisional indeferida.