Apelação Cível / Bancários
Lígia Araújo Bisogni
São Caetano do Sul
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA  –   Transações bancárias com cartão de crédito –  Questionamento – Fraude –  Configuração – Prova produzida, aliada à genérica imputação de responsabilidade dos autores pelas transações questionadas, demonstram que o banco falhou no monitoramento da movimentação da conta corrente, que foge, inclusive, do perfil da parte autora –  Necessidade de Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA  –   Transações bancárias com cartão de crédito –  Questionamento – Fraude –  Configuração – Prova produzida, aliada à genérica imputação de responsabilidade dos autores pelas transações questionadas, demonstram que o banco falhou no monitoramento da movimentação da conta corrente, que foge, inclusive, do perfil da parte autora –  Necessidade de recomposição dos prejuízos experimentados e decorrentes das compras realizadas por cartão de crédito –  Aplicação da teoria do risco da atividade –  Precedentes jurisprudenciais, inclusive desta E. 23ª Câmara de Direito Privado –  Danos morais caracterizados –  "Quantum" que deve ser fixado com moderação - Valor reparatório a título de danos morais que deve ser fixado em R$ 10.000,00, observando os critérios de significância, razoabilidade e proporcionalidade –  Recurso do autor provido e improvido o do réu.