Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Alfredo Attié
Campinas
27ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM CC PEDIDO INDENIZATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Ausência de vício. Acórdão que fundamentou suficientemente as razões que levaram ao não provimento do recurso. Pretensão que não encontra amparo no art. 1.022 do CPC. Omissão não configurada. Pretensões meramente infringentes de rediscussão do julgado, o que não Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM CC PEDIDO INDENIZATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Ausência de vício. Acórdão que fundamentou suficientemente as razões que levaram ao não provimento do recurso. Pretensão que não encontra amparo no art. 1.022 do CPC. Omissão não configurada. Pretensões meramente infringentes de rediscussão do julgado, o que não se admite. Discordância em relação a temas já decididos. Prequestionamento ficto. Possibilidade (art. 1.025 do CPC).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.