Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pessoa de Mello Belli
Avaré
19ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Contratos de empréstimo pessoal –  Ação revisional c.c. repetição de indébito –  Sentença de rejeição dos pedidos –  Irresignação parcialmente procedente –  Taxa de juros remuneratórios contratadas em dez dos treze negócios jurídicos celebrados entre as partes representando mais de uma vez e meia a média de mercado para operações de mesma espécie –  Hipótese impondo Ementa: Apelação –  Contratos de empréstimo pessoal –  Ação revisional c.c. repetição de indébito –  Sentença de rejeição dos pedidos –  Irresignação parcialmente procedente –  Taxa de juros remuneratórios contratadas em dez dos treze negócios jurídicos celebrados entre as partes representando mais de uma vez e meia a média de mercado para operações de mesma espécie –  Hipótese impondo a limitação dos juros remuneratórios, nos termos do julgamento de procedimentos repetitivos de que é paradigma o REsp. 1.061.530/RS (Tema 27) –  Demais contratos, em que as taxas pactuadas superam ligeiramente as médias de mercado, não justificando a revisão da cláusula –  Sentença parcialmente reformada, com a limitação dos juros remuneratórios segundo as contemporâneas taxas médias de mercado e determinação de restituição da diferença cobrada pela instituição financeira; ou a compensação desse crédito frente ao eventual e efetivo saldo devedor –  Responsabilidades pelas verbas da sucumbência distribuídas em proporção.

Deram parcial provimento à apelação.