Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Eduardo Velho
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  MULTA COMPENSATÓRIA EXECUTADA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE –  Sentença que determinou a dilação probatória para formação do título executivo judicial –  Contrato de venda futura que estabeleceu critérios para o cálculo da multa –  Necessidade de fonte externa para haver liquidez - Utilização de base de cálculo diversa da prevista em Ementa: APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  MULTA COMPENSATÓRIA EXECUTADA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE –  Sentença que determinou a dilação probatória para formação do título executivo judicial –  Contrato de venda futura que estabeleceu critérios para o cálculo da multa –  Necessidade de fonte externa para haver liquidez - Utilização de base de cálculo diversa da prevista em contrato –  Conflito entre multa compensatória e moratória –  Desfiguração do título executivo pela ausência de certeza e liquidez –  Necessidade de dilação probatória.
Recurso desprovido.