Apelação Criminal / Roubo Majorado
JOAO AUGUSTO GARCIA
São Paulo
5ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  ROUBO MAJORADO e EXTORSÃO QUALIFICADA –  Sentença condenatória –  Recurso defensivo –  Absolvição por inexistência  de provas de autoria ou por insuficiência probatória –  Impossibilidade –  Autoria e materialidade suficientemente demonstradas –  Envolvimento do acusado evidenciado também pela presença de impressões digitais encontradas no veículo utilizado no crime, além do Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  ROUBO MAJORADO e EXTORSÃO QUALIFICADA –  Sentença condenatória –  Recurso defensivo –  Absolvição por inexistência  de provas de autoria ou por insuficiência probatória –  Impossibilidade –  Autoria e materialidade suficientemente demonstradas –  Envolvimento do acusado evidenciado também pela presença de impressões digitais encontradas no veículo utilizado no crime, além do reconhecimento fotográfico –  Condenação que não foi fundamentada exclusivamente no reconhecimento fotográfico –  Presença de prova independente que aponta autoria de maneira segura –  Precedente do STJ –  Majorantes mantidas –  Concurso de agentes e emprego de arma de fogo comprovados pela prova oral –  Desnecessidade de apreensão da arma –  Ausência de potencial lesivo cuja prova é ônus da Defesa –  Condenação mantida, tal qual lançada –  DOSIMETRIA –  Primeira fase –  Vetores mantidos, eis que encontram fundamento nos autos – Circunstâncias –  Emprego de violência real em via pública, por meio de força letal –  Consequências –  Reparo do veículo, ferimento causado pelo disparo e trauma decorrente da ação delitiva –  Cálculo favorável ao acusado –  Segunda fase –  Inexistência de bis in idem –  Condenações distintas –  Terceira fase –  Frações aplicadas em patamar mínimo e sem acréscimos sucessivos –  Regime fechado necessário para o caso, ante a gravidade concreta, maus antecedentes e reincidência –  Recurso desprovido.