Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Flávio Cunha da Silva
Tabapuã
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Sentença de extinção do feito, nos termos do art. 290, c.c. o art. 485, IV, do CPC. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Renovação do pedido em grau recursal. Ausência de elementos concretos que permitam concluir pela momentânea impossibilidade financeira do demandante. Requisitos para a concessão do benefício não comprovados. Manutenção da Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Sentença de extinção do feito, nos termos do art. 290, c.c. o art. 485, IV, do CPC. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Renovação do pedido em grau recursal. Ausência de elementos concretos que permitam concluir pela momentânea impossibilidade financeira do demandante. Requisitos para a concessão do benefício não comprovados. Manutenção da decisão. Recurso desprovido.