Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Crescenti Abdalla
Presidente Prudente
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. DESPROVIMENTO. 
I. Caso em exame. 1. Agravo interposto por Lucas Carlos de Moraes contra decisão que reconheceu falta grave, resultando na perda de 1/3 dos dias remidos.
II.  Questão em discussão. 2. Verificar suficiência probatória e alegação de sanção coletiva.
III. Razões de decidir. 3. Comprovada falta grave por desrespeito e Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. DESPROVIMENTO. 
I. Caso em exame. 1. Agravo interposto por Lucas Carlos de Moraes contra decisão que reconheceu falta grave, resultando na perda de 1/3 dos dias remidos.
II.  Questão em discussão. 2. Verificar suficiência probatória e alegação de sanção coletiva.
III. Razões de decidir. 3. Comprovada falta grave por desrespeito e subversão à ordem. 4. Testemunhos confirmam participação do agravante. 5. Não houve sanção coletiva; participação individual foi confirmada. 6. Desobediência compromete ordem prisional. 7. Perda de dias remidos prevista no art. 127 da LEP.
IV. Dispositivo e tese.  8. Nega-se provimento ao agravo. 9. Tese de julgamento: "1. A prática de falta disciplinar grave justifica a perda de dias remidos e a interrupção dos prazos para benefícios. 2. A individualização da conduta afasta a alegação de sanção coletiva."
Legislação Relevante Citadas LEP, art. 50, I e VI; art. 52; art. 45, § 3º; art. 127.