Apelação Cível / Locação de Imóvel
Ana Luiza Villa Nova
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES –  DIREITO DE VIZINHANÇA - Ação de indenização por danos materiais e lucros cessantes decorrente da interdição do imóvel em que a autora possuía seu estabelecimento comercial, em razão de obras de reforma e reestruturação do imóvel realizadas pelas rés - Sentença de procedência parcial que reconheceu a responsabilidade da Rede D'Or São Luiz S/ A - Itaim e Ementa: APELAÇÕES –  DIREITO DE VIZINHANÇA - Ação de indenização por danos materiais e lucros cessantes decorrente da interdição do imóvel em que a autora possuía seu estabelecimento comercial, em razão de obras de reforma e reestruturação do imóvel realizadas pelas rés - Sentença de procedência parcial que reconheceu a responsabilidade da Rede D'Or São Luiz S/ A - Itaim e Araújo Engenharia Ltda. pela ocorrência dos abalos estruturais e  consequente interdição do imóvel, afastada a responsabilidade do condomínio litisdenunciado e da empresa Jorgeny, responsável pelo projeto executivo - Apelos da Rede D'Or e da empresa Araújo Engenharia - Cerceamento de defesa –  Não ocorrência –  Existência de elementos de instrução suficientes para solução da controvérsia –  Matéria preliminar repelida - Laudo pericial produzido em anterior ação cautelar de produção antecipada de provas que indica a responsabilidade de ambos os recorrentes pelos danos - Ausência de impugnações específicas  que pudessem infirmar as conclusões do trabalho pericial –  Precedentes desta E. Corte - Dano material (lucros cessantes) –  Reconhecimento - Montante a ser efetivamente apurado por meio de cálculos aritméticos em liquidação de sentença – - Sentença mantida - Recursos desprovidos.