Embargos de Declaração Cível / Partilha
Ademir Modesto de Souza
Rio Claro
7ª Câmara de Direito Privado
Processo civil. Embargos de declaração. Alegação de contradição. Não configuração. Obrigação cominada ao embargante oriunda do provimento do recurso e não do acordo homologado entre as partes. Embargante, ademais, que foi vencido em razão do acolhimento do pedido subsidiário da embargada, razão pela qual não há que se falar em sucumbência recíproca. Pretensão voltada à revisão do julgado, Ementa: Processo civil. Embargos de declaração. Alegação de contradição. Não configuração. Obrigação cominada ao embargante oriunda do provimento do recurso e não do acordo homologado entre as partes. Embargante, ademais, que foi vencido em razão do acolhimento do pedido subsidiário da embargada, razão pela qual não há que se falar em sucumbência recíproca. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração efeito infringente que não lhe é próprio. Embargos rejeitados.