Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Pastorelo Kfouri
Santo André
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. BIOPSIA POR LAPAROSCOPIA. PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE DOENÇA LINFOPROLIFERATIVA. URGÊNCIA DA INTERVENÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA TUTELA RECURSAL. NÃO PROVIMENTO. 
I. CASO EM EXAME 
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela diante da urgência Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. BIOPSIA POR LAPAROSCOPIA. PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE DOENÇA LINFOPROLIFERATIVA. URGÊNCIA DA INTERVENÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA TUTELA RECURSAL. NÃO PROVIMENTO. 
I. CASO EM EXAME 
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela diante da urgência para compelir plano de saúde a custear a biopsia por laparoscopia, após diagnóstico do paciente de possível doença linfoproliferativa. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. Preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC para manter os efeitos da decisão que determinou o custeio do tratamento solicitado pelo paciente. 
III. RAZÕES DE DECIDIR 
3. Relatório médico indicando a necessidade de biopsia por laparoscopia, após diagnóstico do paciente de possível doença linfoproliferativa. Presença dos requisitos do art. 300, do CPC, para a concessão da tutela antecipada, diante da urgência e prejuízo à saúde do autor. 
4. Negativa de cobertura que se refere ao mérito em com ele será apreciada, o que dependerá de instrução processual. 
5. Valor da multa fixada que se revela adequado à realidade dos autos e atende ao escopo coercitivo.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. 
Tese de julgamento: "Presença dos requisitos do art. 300, do CPC, para a concessão da tutela antecipada, diante da urgência e prejuízo à saúde do autor.  Existência de relatório médico indicando a necessidade de biopsia por laparoscopia, após diagnóstico de possível doença linfoproliferativa." 
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Dispositivo relevante citado: CPC, art. 300 e 537, § 1º.
Jurisprudência relevante citada:  n/ a .