Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Dimas Rubens Fonseca
Franca
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para que a agravada seja compelida a restabelecer a conta da agravante, sob pena de multa. Documentos que demonstram que terceiro fraudador, utilizando-se da falha no sistema da rede social Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para que a agravada seja compelida a restabelecer a conta da agravante, sob pena de multa. Documentos que demonstram que terceiro fraudador, utilizando-se da falha no sistema da rede social Instagram, apoderou-se da conta da agravada, com o fito de fraudar pessoas. Dever de segurança inserido no art. 6º, VII, da Lei nº 13.709/2018 violado. Acervo probatório que se mostra suficiente para a formação da convicção. Concessão da tutela de urgência que se mostra pertinente. Inteligência do art. 300 do Código de Processo Civil. Recurso provido.