Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Salles Rossi
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA (buscando compelir a ré a fornecer à autora atendimento por videoconferência ou em clínica próxima à residência daquela, em horários compatíveis com o trabalho da genitora) –  Indeferimento –  Inconformismo – Não acolhimento –  Ausentes os requisitos expressos no art. 300, do CPC, em especial o risco de dano – Ementa: PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA (buscando compelir a ré a fornecer à autora atendimento por videoconferência ou em clínica próxima à residência daquela, em horários compatíveis com o trabalho da genitora) –  Indeferimento –  Inconformismo – Não acolhimento –  Ausentes os requisitos expressos no art. 300, do CPC, em especial o risco de dano –  Tratamento (psicoterapia com abordagem cognitivo-comportamental) para controle de ansiedade generalizada, a ser realizado uma vez por semana, pelo período de uma hora –  Circunstância que, a despeito da localização da clínica indicada pela operadora (18 km da residência da menor), não inviabiliza o tratamento –  Atendimento na modalidade videoconferência que, por seu turno, também não pode ser imposto à operadora (já que compete à profissional que assiste a paciente, prescrever a adequação do tratamento) –  Decisão mantida –  Recurso improvido.