Apelação Criminal / Roubo Majorado
Jayme Walmer de Freitas
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
ROUBO MAJORADO –  RECURSO DEFENSIVO: preliminar –  nulidade da sentença –  teses defensivas não analisadas –  inocorrência –  sentença que entendeu pela procedência da ação penal, apresentando a devida fundamentação para decisão tomada –  REJEIÇÃO. "Registre-se, ainda, que o julgador não está obrigado a responder, um a um, os pontos trazidos pela parte se, ao decidir, Ementa: ROUBO MAJORADO –  RECURSO DEFENSIVO: preliminar –  nulidade da sentença –  teses defensivas não analisadas –  inocorrência –  sentença que entendeu pela procedência da ação penal, apresentando a devida fundamentação para decisão tomada –  REJEIÇÃO. "Registre-se, ainda, que o julgador não está obrigado a responder, um a um, os pontos trazidos pela parte se, ao decidir, adota uma vertente que por si só é suficiente para sua conclusão, de modo a afastar todos os outros aspectos da controvérsia que colimam o mesmo fim."
ROUBO MAJORADO –  RECURSO DEFENSIVO: absolvição por insuficiência probatória –  admissibilidade em relação a um dos corréus –  autoria não comprovada de maneira satisfatória –  inexistência de elementos a vinculá-lo ao grupo criminoso. PROVIMENTO A UM DOS APELOS. "Aplicação do brocardo in dubio pro reo. Se a prova policial não recebe nenhuma reprodução em juízo, o benefício da dúvida há de favorecer o acusado. É o reconhecimento do non liquet. Absolvição com lastro no disposto no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal."
ROUBO MAJORADO –  RECURSO DEFENSIVO: pleito de absolvição por insuficiência probatória (CPP, art. 386, inc. VII) –  palavras das testemunhas, corroboradas por demais elementos acostados aos autos –  materialidade e autoria suficientemente demonstradas –  prova oral segura –  condenação mantida –  NÃO PROVIMENTO.
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: observância do critério trifásico correta –  circunstâncias judiciais e legais presentes –  existência de causa de aumento de pena –  regime prisional adequado –  RECURSOS DESPROVIDOS.