Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Simples
Antonio B. Morello
São Paulo
10ª Câmara de Direito Criminal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO –  Homicídio tentado (art. 121, caput, c.c. o art. 14, inc. II, ambos do Código Penal) –  Impronúncia –  Absolvição –  Aplicação da excludente de ilicitude por legítima defesa –  Inocorrência –  Provas robustas em conformidade com o art. 413 do Código de Processo Penal –  Fase de pronúncia –  Competência do Tribunal do Júri na resolução de dúvidas quanto à Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO –  Homicídio tentado (art. 121, caput, c.c. o art. 14, inc. II, ambos do Código Penal) –  Impronúncia –  Absolvição –  Aplicação da excludente de ilicitude por legítima defesa –  Inocorrência –  Provas robustas em conformidade com o art. 413 do Código de Processo Penal –  Fase de pronúncia –  Competência do Tribunal do Júri na resolução de dúvidas quanto à aplicabilidade de excludente de ilicitude –  Incabível, pois, a absolvição sumária com fundamento na legítima defesa –  Desclassificação da conduta para o crime de lesão corporal –  Inadmissibilidade –  Comprovado que o réu agiu com o dolo de matar, não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade –  Com efeito, a fase de pronúncia, que encerra um juízo de admissibilidade, razão pela qual não é o momento processual adequado para o aprofundamento da análise do elemento subjetivo –  "O momento oportuno para o aprofundado exame e valoração da prova é o julgamento em Plenário" - Decisão Mantida - Recurso não provido.