Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Coutinho de Arruda
Rio Claro
16ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento - bloqueio de valores efetivado pelo sistema SISBAJUD - documentos juntados não são aptos a comprovar as alegações da executada - manutenção do bloqueio - impenhorabilidade não reconhecida - impossibilidade de a recorrente postular direito alheio em nome próprio - art. 18 do CPC - agravo improvido.