Apelação Cível / Planos de saúde
Wilson Lisboa Ribeiro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE. Ação declaratória c/c pedido condenatório. Insurgência de todos os contendentes em face da r. sentença de parcial procedência. Arguição, dos autores, de nulidade por cerceamento de defesa, robusta. Elevados reajustes levados a termo tanto à luz da sinistralidade, como pelo critério etário. A despeito da necessidade de que seja mantido o equilíbrio Ementa: PLANO DE SAÚDE. Ação declaratória c/c pedido condenatório. Insurgência de todos os contendentes em face da r. sentença de parcial procedência. Arguição, dos autores, de nulidade por cerceamento de defesa, robusta. Elevados reajustes levados a termo tanto à luz da sinistralidade, como pelo critério etário. A despeito da necessidade de que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro do liame, os aumentos não podem ser desarrazoados, abusivos e impostos de forma lacônica, em franca violação ao dever de informação. Risco evidente de perecimento do relevante liame, bem evidenciado. Impossibilidade, ademais, do sumario emprego dos índices divulgados pela ANS, para os contratos individuais/familiares. Necessidade da prestação jurisdicional hígida, à luz da prova pericial, inclusive à luz dos julgados proferidos pelo C. STJ, no bojo de inolvidáveis recursos repetitivos. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO PARA TAL FIM, COM DETERMINAÇÃO. PREJUDICADO AQUELE DA DEMANDADA.