Embargos de Declaração Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Ribeirão Preto
17ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegação de omissão –  Omissão verificada a respeito da base de cálculo e do cálculo dos juros na forma "pro-rata die" - Descabimento - Cálculo dos juros remuneratórios que deve observar o contrato celebrado entre as partes –  Caderneta de poupança - Juros remuneratórios mensais –  Embargos acolhidos nessa parte, sem efeito modificativo.

EMBARGOS DE Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegação de omissão –  Omissão verificada a respeito da base de cálculo e do cálculo dos juros na forma "pro-rata die" - Descabimento - Cálculo dos juros remuneratórios que deve observar o contrato celebrado entre as partes –  Caderneta de poupança - Juros remuneratórios mensais –  Embargos acolhidos nessa parte, sem efeito modificativo.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Pretensão de conferir efeito infringente ao julgado e prequestionamento para viabilizar a interposição de recurso competente –  Órgão jurisdicional que não pode servir de consulta sobre vigência ou interpretação legal ou constitucional –  Inadmissibilidade –  Ausência de omissão, contradição ou obscuridade –  Rejeição.

Embargos acolhidos em parte, para sanar a omissão, sem efeito modificativo.