Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Fernando Sastre Redondo
Mogi das Cruzes
38ª Câmara de Direito Privado
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos c.c. indenização por dano moral e material. Pessoa natural. Ausência de demonstração da necessidade da benesse. Elementos que indicam a possibilidade de custeio do processo. Presunção de veracidade da alegação de pobreza que, na hipótese, não prevalece. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.