Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Luiz Fernando Vaggione
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução penal. Prisão domiciliar. Mãe de criança. Condenação por crime envolvendo violência ou grave ameaça à pessoa. Circunstâncias concretas que desaconselham a medida. Impossibilidade de concessão da benesse. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça. Recurso improvido.