Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. Ação deCLARATÓRIA DE INEXIgibilidade DE DÉBITO cumulada com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Apelado que estava no evento chamado de "Best of Blues and Rock". Vítima do golpe da troca de cartões. Transações bancárias realizadas pelo criminoso no valor total de R$ 59.881,22. Transações que fogem ao perfil do cliente e foram realizadas em sequência.  Banco que não averiguou a Ementa: APELAÇÃO. Ação deCLARATÓRIA DE INEXIgibilidade DE DÉBITO cumulada com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Apelado que estava no evento chamado de "Best of Blues and Rock". Vítima do golpe da troca de cartões. Transações bancárias realizadas pelo criminoso no valor total de R$ 59.881,22. Transações que fogem ao perfil do cliente e foram realizadas em sequência.  Banco que não averiguou a atipicidade e impediu transações. Má prestação dos serviços bancários. Responsabilidade objetiva do banco-réu. Inteligência da Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça. Dever de restituição dos valores. Dano moral não configurado. Mero dissabor. Indenização por danos morais afastada. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte.