Apelação Cível / Bancários
Jacob Valente
Olímpia
12ª Câmara de Direito Privado
*DECLARATÓRIA –  Nulidade de contrato de empréstimo consignado, a qual a parte autora nega, veementemente, a contratação –  Pedido cumulado de indenização pelos danos morais sofridos –  Pretensão julgada antecipadamente e improcedente em primeiro grau de jurisdição, eis que provada a relação contratual entre as partes pela conformidade de assinatura no Ementa: *DECLARATÓRIA –  Nulidade de contrato de empréstimo consignado, a qual a parte autora nega, veementemente, a contratação –  Pedido cumulado de indenização pelos danos morais sofridos –  Pretensão julgada antecipadamente e improcedente em primeiro grau de jurisdição, eis que provada a relação contratual entre as partes pela conformidade de assinatura no instrumento conforme perícia grafotécnica –  Irresignação recursal da parte autora insistindo ter sido vítima de fraude e que a prova pericial não é absoluta –  PROVA - Contrato celebrado fisicamente com assinatura idônea, segundo prova pericial –  Efetivo valor do empréstimo depositado na conta-corrente da parte autora nos idos de 2017, que o usufruiu sem reclamação até o ajuizamento da ação –  Dados de averbação no INSS que convergem com o contrato celebrado –  Provas robustas que justificam o convencimento da existência de relação contratual entre as partes, sem qualquer vício –  Sentença mantida –  Apelação não provida.*