Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
J.L. Mônaco da Silva
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar à ré a suspensão do reajuste por sinistralidade, substituindo-o pelo índice autorizado pela ANS para os contratos individuais, até a apresentação dos documentos comprobatórios dos reajustes aplicados - Inconformismo da ré - Acolhimento - Ausência dos requisitos da tutela de urgência - Reajuste por Ementa: PLANO DE SAÚDE - Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar à ré a suspensão do reajuste por sinistralidade, substituindo-o pelo índice autorizado pela ANS para os contratos individuais, até a apresentação dos documentos comprobatórios dos reajustes aplicados - Inconformismo da ré - Acolhimento - Ausência dos requisitos da tutela de urgência - Reajuste por sinistralidade que não é, por si só, ilegal, na medida em que conta com o aval da jurisprudência e pode ser aplicado, de forma cumulativa, com o reajuste por variação de custo médico hospitalar (VCMH) - Risco de dano irreparável não demonstrado - Decisão reformada para cassar a tutela de urgência concedida - Recurso provido.