Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
Embu das Artes
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c/c  indenização de danos materiais e morais. Impossibilidade de afastamento da multa de litigância de má-fé porquanto a autora alterou a verdade dos fatos. Ausência de nulidade da sentença por ofensa ao contraditório e ampla defesa. Sentença de parcial procedência da ação mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do Ementa: Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c/c  indenização de danos materiais e morais. Impossibilidade de afastamento da multa de litigância de má-fé porquanto a autora alterou a verdade dos fatos. Ausência de nulidade da sentença por ofensa ao contraditório e ampla defesa. Sentença de parcial procedência da ação mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Recurso do réu desprovido.