Apelação Criminal / Roubo Majorado
Amable Lopez Soto
São Carlos
12ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Furto qualificado na forma tentada. Tentativa de subtração de fio da rede elétrica da qual não restou qualquer dano à empresa vítima. Aplicação do princípio da insignificância. Atipicidade material da conduta. Inexistência de ofensa ao bem jurídico tutelado. A reincidência do acusado não impede o reconhecimento da insignificância. Precedentes do STF e STJ.
Recurso a Ementa: Apelação. Furto qualificado na forma tentada. Tentativa de subtração de fio da rede elétrica da qual não restou qualquer dano à empresa vítima. Aplicação do princípio da insignificância. Atipicidade material da conduta. Inexistência de ofensa ao bem jurídico tutelado. A reincidência do acusado não impede o reconhecimento da insignificância. Precedentes do STF e STJ.
Recurso a que se dá provimento.