Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Gilberto Franceschini
Bauru
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 3)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. Caso em Exame
Recursos de apelação interpostos pelos réus Lucas Henrique Nozela da Silva e Gilmar Lourenço Da Silva, e pela denunciada Liberty Seguros S/ A ., contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em ação proposta por Wagner Douglas Villanova e Rosemeire De Oliveira Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. Caso em Exame
Recursos de apelação interpostos pelos réus Lucas Henrique Nozela da Silva e Gilmar Lourenço Da Silva, e pela denunciada Liberty Seguros S/ A ., contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em ação proposta por Wagner Douglas Villanova e Rosemeire De Oliveira Villanova, e procedente a denunciação à lide da Liberty Seguros S/ A . A sentença condenou os réus ao pagamento de indenizações por danos materiais, lucros cessantes e danos morais, e a Seguradora ao limite da apólice. 

II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em apurar a responsabilidade pelo acidente de trânsito e a adequação das indenizações por danos materiais, lucros cessantes e danos morais.

III. Razões de Decidir 
3. O acidente de trânsito ocorreu por culpa exclusiva do condutor réu, que não guardou distância segura do veículo do autor, conforme evidenciado pelo conjunto probatório. 
4. As indenizações por danos materiais, lucros cessantes e danos morais foram devidamente fundamentadas e comprovadas, não havendo elementos que justifiquem a redução dos valores arbitrados.

IV. Dispositivo e Tese 
5. Recursos desprovidos. 

Tese de julgamento: 1. A responsabilidade pelo acidente é do condutor que não guardou distância segura. 2. As indenizações devem ser mantidas conforme arbitradas, considerando a extensão dos danos e o caráter pedagógico.

Legislação Citada:
Código de Trânsito Brasileiro, art. 29, II.
Código Civil, arts. 186, 927, 944, 786.
CPC, art. 85, § 11º.

Jurisprudência Citada:
STJ, REsp nº 872.084-RJ, 4ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, j. 21.11.2006.
STJ, EDcl no RMS nº 18.205/SP, Rel. Min. Felix Fischer, j. 18.04.2006.