Apelação Cível / Prestação de Serviços
Lidia Conceição
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização. Restabelecimento da conta de usuário, hackeado do aplicativo "Instagram". Sentença de parcial procedência. Recurso do autor. Cabimento. 

DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Utilização do perfil do autor para a prática de golpes. Insegurança do serviço da ré que enseja o cometimento de fraudes no nome da Ementa: APELAÇÃO. Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização. Restabelecimento da conta de usuário, hackeado do aplicativo "Instagram". Sentença de parcial procedência. Recurso do autor. Cabimento. 

DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Utilização do perfil do autor para a prática de golpes. Insegurança do serviço da ré que enseja o cometimento de fraudes no nome da usuária. Demora injustificada para recuperação da conta. Abalo à honra, à dignidade e à imagem do consumidor. Indenização por danos morais arbitrados em R$ 5.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade na hipótese específica. Caráter reparatório e de desestímulo ao ofensor, sem que haja enriquecimento sem causa. Valor corrigido desde a data do arbitramento. Súmula 362 do C. STJ. Juros moratórios legais a partir da citação. Artigo 405 do Código Civil. Responsabilidade contratual. Fixação em patamar inferior ao pleiteado não implica sucumbência recíproca. Súmula 326 do C. STJ. Recurso parcialmente provido.