Apelação Cível / Bancários
Helio Faria
Santo André
18ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS E CONTRATO DE FINANCIAMENTO CORRELATO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME. 
1. O recurso. Apelação da autora contra a sentença que julgou improcedente a demanda.

II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em saber se há vício de consentimento na Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS E CONTRATO DE FINANCIAMENTO CORRELATO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME. 
1. O recurso. Apelação da autora contra a sentença que julgou improcedente a demanda.

II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em saber se há vício de consentimento na formalização do contrato a justificar sua anulação.

III. RAZÕES DE DECIDIR. 
3. Tratou-se de empréstimos contratados para pagamento dos serviços odontológicos. Defeito na execução dos serviços não evidenciado. A clínica odontológica apresentou documentos de controle do tratamento da requerente, que admitiu ter procurado o estabelecimento para tratamento dental, concordando com o orçamento apresentado. Não há evidências de negativa de atendimento ou de agendamento para o serviço contratado. O preço orçado tem relação com o valor do empréstimo. Não há verossimilhança nas alegações autorais, no sentido de que a clínica ré tenha ludibriado a demandante sobre a natureza dos negócios jurídicos entabulados, celebrados com a instituição financeira. Os termos contratuais são claros sobre a contratação de empréstimos. Não comprovado defeito na prestação dos serviços da clínica demandada, tampouco vício de vontade no tocante aos empréstimos celebrados. Validade do contrato firmado na forma eletrônica. A instituição financeira comprovou a regularidade do pacto, assim como das cobranças, ausente vício de consentimento que maculasse a relação contratual. 

IV. DISPOSITIVO E TESE.
4. Recurso desprovido