Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
James Siano
Guarulhos
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos contra acórdão que negou a concessão de tutela recursal em agravo de instrumento, visando à reintegração de posse, nos termos da Lei 9.514/97.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão consiste em verificar a existência de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMBARGOS REJEITADOS.
I. Caso em Exame
Embargos contra acórdão que negou a concessão de tutela recursal em agravo de instrumento, visando à reintegração de posse, nos termos da Lei 9.514/97.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, que justificasse a modificação da decisão por meio dos embargos de declaração.
III. Razões de Decidir
3. Não se constatou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, sendo os embargos utilizados com fim meramente infringente. Ausente risco de perecimento do direito, tendo a decisão a quo apenas diferido a apreciação da liminar de reintegração de posse, ensejando a decisão de não provimento do agravo, ora embargada. 
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. 
Embargos rejeitados