Apelação Cível / Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
Diadema
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DO RÉU – SERVIÇOS BANCÁRIOS – Transações não reconhecidas realizadas através do cartão de crédito – Autora imputa falha nos serviços prestados pelo réu – Ausência de prova cabal na direção de que a correntista efetivamente realizou, ou concorreu, com as operações contestadas – Contexto fático não evidencia fornecimento de senha a terceiro para acesso ao aplicativo Ementa: APELAÇÃO DO RÉU – SERVIÇOS BANCÁRIOS – Transações não reconhecidas realizadas através do cartão de crédito – Autora imputa falha nos serviços prestados pelo réu – Ausência de prova cabal na direção de que a correntista efetivamente realizou, ou concorreu, com as operações contestadas – Contexto fático não evidencia fornecimento de senha a terceiro para acesso ao aplicativo bancário ou ao magnético – Falha do sistema de segurança da casa bancária – Fortuito interno – Risco da atividade econômica – Súmula nº 479, do E. STJ – Declaração de inexigibilidade das transações, bem como restituição dos valores bem assentada na origem – Dano moral configurado – Violação à legítima expectativa de segurança da correntista – Desfalque patrimonial por longo período – Quantum reparatório bem calibrado – Sentença mantida – Aplicação do disposto no artigo 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado, com o acréscimo dos fundamentos declinados neste voto – RECURSO DESPROVIDO.