Revisão Criminal / Furto
Marcelo Semer
Santa Cruz do Rio Pardo
7º Grupo de Direito Criminal
DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO INDEFERIDO.
I. CASO EM EXAME. 1. Revisão criminal proposta para desconstituir acórdão que manteve a condenação do peticionário por furto qualificado, com pena de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, além de 12 dias-multa, conforme artigo 155, §4º, incisos I e II do Código Penal.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão Ementa: DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO INDEFERIDO.
I. CASO EM EXAME. 1. Revisão criminal proposta para desconstituir acórdão que manteve a condenação do peticionário por furto qualificado, com pena de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, além de 12 dias-multa, conforme artigo 155, §4º, incisos I e II do Código Penal.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em verificar se a condenação contrariou a prova dos autos, em especial quanto à autoria do delito de furto.
III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A revisão criminal não comporta deferimento, pois o acórdão não é contrário ao texto expresso da lei ou à evidência dos autos.
4. As provas indicam que o condenado foi preso na posse de parte de pertence subtraído, reconhecido pela vítima, confirmando a autoria do furto qualificado.
IV. DISPOSITIVO. 5. Pedido de revisão criminal indeferido.
Legislação Citada: Código Penal, art. 155, §4º, incisos I e II. Código de Processo Penal, art. 621, I.