Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Milton Carvalho
São José do Rio Preto
36ª Câmara de Direito Privado
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Pedido de rescisão contratual e devolução de quantias pagas. Iniciativa da compradora. Rescisão incontroversa. Devolução de 90% dos valores pagos que se mostra mais adequada ao caso concreto. Precedentes. Taxa de fruição do imóvel. Descabimento. Contrato que envolve lote sem qualquer edificação. Indenização indevida. Precedentes. Recurso da ré desprovido, provido o Ementa: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Pedido de rescisão contratual e devolução de quantias pagas. Iniciativa da compradora. Rescisão incontroversa. Devolução de 90% dos valores pagos que se mostra mais adequada ao caso concreto. Precedentes. Taxa de fruição do imóvel. Descabimento. Contrato que envolve lote sem qualquer edificação. Indenização indevida. Precedentes. Recurso da ré desprovido, provido o da autora.