Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Fábio Podestá
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS À EXECUÇÃO – Desconsideração da personalidade jurídica – Incidente que demanda requisito próprio, qual seja, abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial – Redirecionamento contra diretor financeiro da empresa devedora - Requisitos não preenchidos, no caso concreto – Precedentes do C. STJ e desta C. Corte – Exclusão do embargante Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO – Desconsideração da personalidade jurídica – Incidente que demanda requisito próprio, qual seja, abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial – Redirecionamento contra diretor financeiro da empresa devedora - Requisitos não preenchidos, no caso concreto – Precedentes do C. STJ e desta C. Corte – Exclusão do embargante do polo passivo da execução que se impõe - Fixação dos honorários por equidade - Impossibilidade – Valor da causa que não constitui quantia irrisória a justificar a incidência do  §8º do art. 85, do CPC – Precedente do C. STJ (Tema 1076) - Sentença reformada neste ponto – RECURSO DO EMBARGANTE PROVIDO. RECURSO DA EMBARGADA DESPROVIDO.