Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Rodolfo Cesar Milano
Mogi-Guaçu
25ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Justiça Gratuida. Pessoa física. Presunção relativa. Indeferimento sem abertura de oportunidade para comprovação da hipossuficiência alegada. Desacerto. Inteligência do artigo 99; §2º do Código de Processo Civil. Decisão anulada para permitir à parte requerida a comprovação de pobreza na acepção jurídica do termo. Decisão anulada ex ofício. Indeferimento afastado. Ementa: Agravo de Instrumento. Justiça Gratuida. Pessoa física. Presunção relativa. Indeferimento sem abertura de oportunidade para comprovação da hipossuficiência alegada. Desacerto. Inteligência do artigo 99; §2º do Código de Processo Civil. Decisão anulada para permitir à parte requerida a comprovação de pobreza na acepção jurídica do termo. Decisão anulada ex ofício. Indeferimento afastado. Recurso provido.