Apelação Criminal / Ameaça
André Carvalho e Silva de Almeida
Santo André
2ª Câmara de Direito Criminal
Lesão corporal no contexto de violência doméstica praticada contra homem –  Sentença absolutória –  Apelos ministerial e do AMP buscando a condenação da ré –  Prova segura no que se refere à violência doméstica –  Relato da vítima claro e preciso, coerentes com as gravações do ocorrido, nas quais é possível ver nitidamente as agressões unilaterais praticadas pela ré contra o ofendido – Ementa: Lesão corporal no contexto de violência doméstica praticada contra homem –  Sentença absolutória –  Apelos ministerial e do AMP buscando a condenação da ré –  Prova segura no que se refere à violência doméstica –  Relato da vítima claro e preciso, coerentes com as gravações do ocorrido, nas quais é possível ver nitidamente as agressões unilaterais praticadas pela ré contra o ofendido –  Negativa da ré frágil e inconsistente - Condenação decretada –  Manutenção da absolvição quanto à ameaça –  Prova frágil –  Dúvida acerca da seriedade do mal prometido e se se tratava de pretensão que a ré acreditava ser legítima –  Absolvição mantida –  Dosimetria –  Pena-base aumentada pelo fato de a agressão ter sido praticada na presença da filha do ofendido e também do pai dele –  Regime aberto fixado –  Afastamento da substituição da reprimenda corporal por restritivas de direitos –  Sursis não aconselhável no caso presente –  Recurso ministerial provido e apelo do AMP parcialmente provido para condenar o réu apenas pela lesão corporal.