Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Paulo de Faria
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação declaratória c.c. indenização –  Negativa de contratação de seguro de vida - Competência da terceira subseção de Direito Privado, nos termos do artigo 5°, inciso III.8 da Resolução n° 623/2013 do c. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça - Recurso não conhecido - Determinada a remessa dos autos ao setor competente, para redistribuição a uma das aludidas c. Ementa: APELAÇÃO –  Ação declaratória c.c. indenização –  Negativa de contratação de seguro de vida - Competência da terceira subseção de Direito Privado, nos termos do artigo 5°, inciso III.8 da Resolução n° 623/2013 do c. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça - Recurso não conhecido - Determinada a remessa dos autos ao setor competente, para redistribuição a uma das aludidas c. Câmaras.