Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Morais Pucci
São Paulo
26ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais.  Decisão que indeferiu a assistência judiciária à autora. Insurgência. Presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência financeira. Ausência de elementos nos autos que a infirmem. Assistência judiciária concedida. Agravo provido.