Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Xisto Albarelli Rangel Neto
Itapira
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de Franciele Pereira, presa em flagrante por tráfico de drogas, com a apreensão 218g de maconha, 47g de crack e 62g de cocaína, com prisão convertida em preventiva. O impetrante alega que a decisão carece de fundamentação idônea e Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1. Habeas corpus impetrado em favor de Franciele Pereira, presa em flagrante por tráfico de drogas, com a apreensão 218g de maconha, 47g de crack e 62g de cocaína, com prisão convertida em preventiva. O impetrante alega que a decisão carece de fundamentação idônea e que a paciente é primária, com trabalho lícito e residência fixa. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva de Franciele Pereira, considerando a alegação de ausência de fundamentação idônea e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. 
III. Razões de Decidir
3. A gravidade concreta do crime, evidenciada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas, justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública.
4. A existência de maus antecedentes, aliada ao fato de a paciente ter voltado a delinquir após o benefício da liberdade provisória, são elementos passados que indicam um risco concreto de reiteração delitiva, o que reforça a necessidade da manutenção da custódia cautelar.
IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada.
Tese de julgamento: 1. A gravidade concreta do crime e os maus antecedentes da agente constituem fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva. 2. A prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e evitar o risco da reiteração delitiva.
Legislação Citada:
CF/1988, art. 5º, XLIII
CPP, art. 312, 313, I
Lei nº 11.343/06, art. 33
Jurisprudência Citada:
STF: HC 225524 AgR
STJ: AgRg no HC n. 826.081/SP, AgRg no HC n. 952.713/SP e HC n. 296.381/SP