Apelação Cível / Associação
James Siano
Barretos
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de repetição do indébito c/c indenização por dano moral, para determinar o cancelamento dos descontos no benefício previdenciário da autora, bem como condenar a requerida Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de repetição do indébito c/c indenização por dano moral, para determinar o cancelamento dos descontos no benefício previdenciário da autora, bem como condenar a requerida a restituir, de forma simples, os valores indevidamente descontados, fixando a indenização por danos morais em R$ 1.000,00. A autora apela pleiteando a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste na majoração da indenização por danos morais em decorrência de descontos indevidos e não comprovados no benefício previdenciário da autora.
III. Razões de Decidir A ré não comprovou a validade da contratação, impondo a declaração de inexistência de relação jurídica.
Reconhecida a inexigibilidade dos descontos, os danos morais são caracterizados pelo abalo psicológico sofrido pela autora, que precisou recorrer ao Judiciário.
Sentença reformada para majorar a indenização por danos morais no patamar de R$ 8.000,00.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A indenização por danos morais deve ser incluída com equidade e moderação, atendendo aos escopos dominantes e punitivos. 2. O valor de R$ 8.000,00 é adequado para a indenização por dano moral no caso em exame.
Recurso provido.