Apelação Cível / Consórcio
Maria Salete Corrêa Dias
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. QUERELA NULLITATIS. Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Irresignação da autora não acolhida. Preliminar de coisa julgada rejeitada em prestígio ao princípio da primazia do julgamento de mérito (arts. 6º e 282, § 2º, do Código de Processo Civil). Citação por edital ocorrida após negativa de citação. Alegação de nulidade em incidente de pré-executividade. Buscas de Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. QUERELA NULLITATIS. Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Irresignação da autora não acolhida. Preliminar de coisa julgada rejeitada em prestígio ao princípio da primazia do julgamento de mérito (arts. 6º e 282, § 2º, do Código de Processo Civil). Citação por edital ocorrida após negativa de citação. Alegação de nulidade em incidente de pré-executividade. Buscas de endereço, via BacenJud, InfoJud e RenaJud. Diligências posteriores de citação, infrutíferas. Nulidade não demonstrada. Convalidação da citação por edital. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.