Apelação Cível / Prestação de Serviços
José Augusto Genofre Martins
Sorocaba
29ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO –  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCAIA DO RECONVENCIONAL –  APELO DA RÉ/RECONVINTE –  Relação jurídica contratual e efetiva prestação dos serviços que são incontroversas nos autos –  Contexto probatório dos autos que afasta a alegação da ré de pagamento do valor cobrado –  Valores referentes a Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO –  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCAIA DO RECONVENCIONAL –  APELO DA RÉ/RECONVINTE –  Relação jurídica contratual e efetiva prestação dos serviços que são incontroversas nos autos –  Contexto probatório dos autos que afasta a alegação da ré de pagamento do valor cobrado –  Valores referentes a serviços prestados em meses diversos àqueles ora debatidos –  Documentos apresentados pela autora/reconvinda que demonstram que foram adotados os procedimentos convencionados e já consolidados entre as partes para comprovação das despesas e das horas trabalhadas –  Impossibilidade de se falar em devolução de valores, muito menos em dobro, porquanto não evidenciada a cobrança indevida –  Sentença mantida –  Verba honorária majorada na forma do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil –  Recurso desprovido.