Apelação Cível / Posse
Corrêa Patiño
Embu das Artes
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO
I. CASO EM EXAME 
1. Apelação interposta contra a sentença que, reconhecendo a turbação da posse do Autor, manteve a proteção da posse e condenou os Réus ao pagamento de indenização por dano moral. Insurgência do Autor
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. A questão em Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO
I. CASO EM EXAME 
1. Apelação interposta contra a sentença que, reconhecendo a turbação da posse do Autor, manteve a proteção da posse e condenou os Réus ao pagamento de indenização por dano moral. Insurgência do Autor
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. A questão em discussão consiste em (i) determinar a responsabilidade dos apelados pelas turbações na posse do imóvel do apelante e (ii) avaliar a adequação dos valores de indenização por danos morais e materiais.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O dano moral foi reconhecido devido às turbações sucessivas, mas não houve comprovação de atuação individualizada de cada apelado para justificar indenização maior. 4. Não foi comprovado o dano material alegado, pois as provas apresentadas não demonstraram a extensão dos danos. A pretensão de lucros cessantes também não foi acolhida por falta de comprovação.
IV DISPOSITIVO E TESE
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 
5. Tese de julgamento: A indenização por dano moral, identificado pelas sucessivas turbações, deve ser proporcional à extensão do dano e rateada entre os réus com proporcionalidade e razoabilidade, no caso, em R$ 15.000,00. A ausência de comprovação de danos materiais e lucros cessantes impede a condenação sob essas rubricas.
Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 487, I; art. 373, I; art. 85, § 2º.
Jurisprudência relevante citada: TJSP, Embargos de Declaração Cível 1015903-44.2021.8.26.0577, Rel. José Carlos Ferreira Alves, 2ª Câmara de Direito Privado, j. 24.10.2024.; TJSP, Embargos de Declaração Cível 1007823-96.2022.8.26.0079, Rel. José Carlos Ferreira Alves, 2ª Câmara de Direito Privado, j. 23.10.2024.