Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Freire Teotônio
Olímpia
14ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. ORDEM DENEGADA.

I. Caso em Exame
1. Habeas Corpus impetrado em favor de Victor Augusto Monteiro, alegando constrangimento ilegal pela decretação de prisão temporária por 30 dias, em investigação de homicídio qualificado ocorrido em Guaraci. A decisão de prisão foi fundamentada pelo juízo de primeiro grau com base em elementos de prova Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. ORDEM DENEGADA.

I. Caso em Exame
1. Habeas Corpus impetrado em favor de Victor Augusto Monteiro, alegando constrangimento ilegal pela decretação de prisão temporária por 30 dias, em investigação de homicídio qualificado ocorrido em Guaraci. A decisão de prisão foi fundamentada pelo juízo de primeiro grau com base em elementos de prova e risco de fuga.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão temporária decretada, considerando a alegação de ausência de fundamentação idônea e a inexistência de requisitos para a custódia.

III. Razões de Decidir
3. A decisão de prisão temporária está formalmente em ordem, com fundamentação adequada pela autoridade coatora, que considerou a prisão imprescindível para a investigação e existência de indícios de autoria.
4. A prisão temporária é justificada pela gravidade do crime e necessidade investigativa, não sendo passível de substituição por medidas cautelares diversas.

IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada.
Tese de julgamento: 1. A prisão temporária, quando devidamente fundamentada e necessária para a investigação, não configura constrangimento ilegal. 2. A primariedade e outros fatores pessoais do paciente não garantem a revogação da prisão temporária.