Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Vico Mañas
São José do Rio Preto
12ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Pedido de revogação da prisão preventiva. 
Pena abstratamente cominada superior a 04 (quatro) anos de reclusão. Prisão preventiva cabível, nos termos do art. 313, I, do CPP.
Necessidade de garantia da ordem pública. Insuficiência de cautelares Ementa: Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Pedido de revogação da prisão preventiva. 
Pena abstratamente cominada superior a 04 (quatro) anos de reclusão. Prisão preventiva cabível, nos termos do art. 313, I, do CPP.
Necessidade de garantia da ordem pública. Insuficiência de cautelares substitutivas. Gravidade concreta da imputação.
Apreensão de aproximadamente 4kg de drogas.
Alegação de inocência. "Habeas corpus" como sede inadequada para a apreciação da matéria.
Ordem denegada.