Apelação Cível / Cheque
Marco Fábio Morsello
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Sentença de extinção do feito com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil –  Irresignação do exequente –  Pretensão de reforma da sentença, que reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente –  Insubsistência –  Sob a égide do CPC/73, aplica-se analogicamente o disposto no art. 40, §2º, da Lei de Execução Ementa: AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  Sentença de extinção do feito com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil –  Irresignação do exequente –  Pretensão de reforma da sentença, que reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente –  Insubsistência –  Sob a égide do CPC/73, aplica-se analogicamente o disposto no art. 40, §2º, da Lei de Execução Fiscal, segundo o qual a contagem do prazo da prescrição intercorrente das execuções suspensas por ausência de bens começa a fluir após um ano da suspensão –  Prazo prescricional quinquenal, ex vi do que preceitua o art. 206, § 5º, inc. I, do Código Civil –  Súmula 150 do STF –  Inaplicabilidade, in casu, do art. 1.056 do CPC/15 –  Precedente do Incidente de Assunção de Competência no REsp nº 1.604.421/SC –  Exequente que se quedou inerte por prazo superior a cinco anos –  Prescrição intercorrente corretamente reconhecida –  Sentença mantida –  Recurso não provido.