Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
São Carlos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
RESPONSABILIDADE CIVIL –  SERVIÇOS BANCÁRIOS –  TRANSFERÊNCIAS VIA PIX INDEVIDAMENTE REALIZADAS - "Ação de restituição de valores c.c. danos materiais e morais" - Sentença de improcedência –  Recurso do autor visando à procedência integral dos pedidos formulados na petição inicial –  Possibilidade parcial - Falha na prestação dos serviços oferecidos pelo réu devidamente comprovada –  O réu não Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  SERVIÇOS BANCÁRIOS –  TRANSFERÊNCIAS VIA PIX INDEVIDAMENTE REALIZADAS - "Ação de restituição de valores c.c. danos materiais e morais" - Sentença de improcedência –  Recurso do autor visando à procedência integral dos pedidos formulados na petição inicial –  Possibilidade parcial - Falha na prestação dos serviços oferecidos pelo réu devidamente comprovada –  O réu não apresentou qualquer elemento apto a comprovar que as transações questionadas foram realizadas pelo próprio titular da conta –  Operações que destoaram do perfil do consumidor –  Restituição dos valores retirados indevidamente da conta do autor como medida de rigor, nos termos do aresto EAREsp nº 676.608-RS -  Danos morais não configurados - Os fatos não trouxeram maiores desdobramentos ao autor além do prejuízo material decorrente da fraude –  Inversão dos ônus sucumbenciais –  Recurso parcialmente provido.