Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Piracicaba
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de revisão contratual c/c repetição do indébito, em dobro –  Empréstimo pessoal –  Abusividade da taxa de juros –  Taxa de juros mensal superior a uma vez e meia a taxa média de mercado –  Abusividade devidamente demonstrada –  Devolução simples do valor –  Ausência de má-fé e violação à boa-fé objetiva –  Dano moral não configurado –  Ausência de ato ilícito Ementa: APELAÇÃO –  Ação de revisão contratual c/c repetição do indébito, em dobro –  Empréstimo pessoal –  Abusividade da taxa de juros –  Taxa de juros mensal superior a uma vez e meia a taxa média de mercado –  Abusividade devidamente demonstrada –  Devolução simples do valor –  Ausência de má-fé e violação à boa-fé objetiva –  Dano moral não configurado –  Ausência de ato ilícito praticado pelo banco –  Honorários advocatícios –  Fixação nos termos do art. 85, §8°- A , do CPC –  Impossibilidade –  Recurso da Ré não provido e do Autor parcialmente provido.