Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Valentino Aparecido de Andrade
São Bernardo do Campo
32ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA (MASSA FALIDA). 

FALÊNCIA DECRETADA ANTES DA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA APRECIAR A MATÉRIA EM DEBATE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 82- A , § ÚNICO DA LEI 11.101/05. 

DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. SEM Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA (MASSA FALIDA). 

FALÊNCIA DECRETADA ANTES DA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA APRECIAR A MATÉRIA EM DEBATE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 82- A , § ÚNICO DA LEI 11.101/05. 

DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. SEM CONDENAÇÃO EM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.