Agravo de Instrumento / Troca ou Permuta
Enio Zuliani
Olímpia
4ª Câmara de Direito Privado
Tutela cautelar antecedente envolvendo empreendimento imobiliário e repasse de cotas (participação) do investimento daqueles que aportaram o imóvel em permuta. Negociações para administração das unidades decorrentes do percentual de 15%, que estão sendo administradas (de forma ruinosa, segundo a inicial que promete a rescisão e recuperação dos ativos possíveis). O Juízo deferiu Ementa: Tutela cautelar antecedente envolvendo empreendimento imobiliário e repasse de cotas (participação) do investimento daqueles que aportaram o imóvel em permuta. Negociações para administração das unidades decorrentes do percentual de 15%, que estão sendo administradas (de forma ruinosa, segundo a inicial que promete a rescisão e recuperação dos ativos possíveis). O Juízo deferiu a cautela possível para evitar danos continuados e agravamento dos riscos do afirmado inadimplemento, sendo inadequado que se conceda, no introito da lide, capítulos decisórios que são específicos do reconhecimento de direito da parte (art. 475 do CC). Necessidade de sentença definitiva para definir a titularidade do fundo residual vantajoso. Não provimento.