Embargos de Declaração Cível / Posse
Rebello Pinho
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
PROCESSO –  Rejeitadas: ( a ) preliminar de nulidade do Acórdão embargado pela ausência de intimação das partes acerca do julgamento virtual; (b) preliminar de nulidade do Acórdão embargado, por ter sido proferido no período de recesso forense (CPC, art. 220) e (c) alegação de nulidade do Acórdão embargado por falta de fundamentação.
RECURSO –  Embargos de declaração –  Inexistência de Ementa: PROCESSO –  Rejeitadas: ( a ) preliminar de nulidade do Acórdão embargado pela ausência de intimação das partes acerca do julgamento virtual; (b) preliminar de nulidade do Acórdão embargado, por ter sido proferido no período de recesso forense (CPC, art. 220) e (c) alegação de nulidade do Acórdão embargado por falta de fundamentação.
RECURSO –  Embargos de declaração –  Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou equívoco.
Embargos rejeitados.