Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. NULIDADE CONTRATUAL. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame. Ação declaratória de nulidade contratual em que o apelante busca se desvincular de cartão de crédito com margem consignável. A sentença de primeira instância julgou improcedentes os pedidos de nulidade contratual, repetição do indébito em dobro e danos morais. II.  Razões de Decidir. O juízo de primeira Ementa: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. NULIDADE CONTRATUAL. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame. Ação declaratória de nulidade contratual em que o apelante busca se desvincular de cartão de crédito com margem consignável. A sentença de primeira instância julgou improcedentes os pedidos de nulidade contratual, repetição do indébito em dobro e danos morais. II.  Razões de Decidir. O juízo de primeira instância concluiu que a contratação do cartão de crédito consignado foi devidamente comprovada, não havendo evidências de vício de consentimento ou práticas abusivas. A documentação apresentada pelo apelado demonstrou a legitimidade da cobrança e a ciência do apelante sobre a modalidade contratada, afastando as alegações de desconhecimento e abuso. V. Dispositivo. RECURSO IMPROVIDO.