Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Afonso Bráz
São Caetano do Sul
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA PROVISÓRIA. Contrato de Empréstimo. Tutela de urgência concedida para que não haja a execução extrajudicial da garantia contratual. Inexistência de verossimilhança ou dano irreparável. Não concorrência dos requisitos do art. 300 do CPC para a concessão da tutela de urgência. Manutenção das cláusulas pactuadas entre as partes, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA PROVISÓRIA. Contrato de Empréstimo. Tutela de urgência concedida para que não haja a execução extrajudicial da garantia contratual. Inexistência de verossimilhança ou dano irreparável. Não concorrência dos requisitos do art. 300 do CPC para a concessão da tutela de urgência. Manutenção das cláusulas pactuadas entre as partes, enquanto pende de apreciação o mérito da lide. Precedentes do C. STJ. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.