Apelação Cível / Contratos Bancários
Marcelo Ielo Amaro
Campinas
16ª Câmara de Direito Privado
MONITÓRIA –  Contrato de Crédito Direto ao Consumidor - Sentença de procedência da ação monitória e improcedência dos embargos monitórios e reconvenção –  Apelo dos embargantes –  Contrato assinado eletronicamente (via mobile), com informações e sobre a forma de contratação –  Incontroverso o crédito do recurso financeiro pelo Banco na conta do devedor (de cujus) –  Alegação genérica de Ementa: MONITÓRIA –  Contrato de Crédito Direto ao Consumidor - Sentença de procedência da ação monitória e improcedência dos embargos monitórios e reconvenção –  Apelo dos embargantes –  Contrato assinado eletronicamente (via mobile), com informações e sobre a forma de contratação –  Incontroverso o crédito do recurso financeiro pelo Banco na conta do devedor (de cujus) –  Alegação genérica de nulidade contratual por incapacidade em razão de idade avançada do contratante ou de possível fraude –  Não acolhimento –  Ausência de comprovação da incapacidade do devedor à época da contratação –  Embargantes que instados a especificarem provas a produzir, quedaram-se inertes, deixando transcorrer in albis o prazo para postularem por eventual prova pericial documentoscópica digital para se aferir se a assinatura eletrônica via mobile se originou de aparelho pertencente ao falecido e cadastrado regularmente perante o Banco –  Validade da contratação – Mantida a constituição do título executivo e a condenação dos embargantes ao pagamento do débito até o limite da herança (art. 796 CPC),, bem como a improcedência dos embargos monitórios e o pleito reconvencional –  SENTENÇA MANTIDA, majorada a verba honorária, nos termos do §11, art. 85, CPC –  RECURSO NÃO PROVIDO.