Agravo de Instrumento / Usucapião Ordinária
Vitor Frederico Kümpel
São Roque
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita à autora em ação de Adjudicação Usucapião. A agravante alega haver comprovado sua situação financeira de modo a fazer jus à benesse.
II. Questão em discussão
2. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita à autora em ação de Adjudicação Usucapião. A agravante alega haver comprovado sua situação financeira de modo a fazer jus à benesse.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se a agravante comprovou a hipossuficiência econômica necessária para o deferimento do benefício da justiça gratuita.
III. Razões de decidir
3.Os documentos apresentados não comprovaram a alegada insuficiência de recursos, considerando os valores movimentados pela agravante em sua conta bancária.
IV. Dispositivo e Tese
5.Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. O benefício da justiça gratuita exige comprovação documental da hipossuficiência econômica. Os documentos apresentados indicam que a agravante não faz jus a benesse, ao menos por ora.