Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Francisco Orlando
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA CUJA REVOGAÇÃO SE PRETENDE. PRETENSÃO ATENDIDA NA ORIGEM. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.
I. Caso em Exame
Habeas Corpus impetrado pelos Drs. Rosana Silva e Rui Barbosa em favor de Cleybson José da Silva, alegando constrangimento ilegal devido à decretação da prisão preventiva em decorrência de suposta fuga do distrito da culpa, mas ele não foi procurado Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA CUJA REVOGAÇÃO SE PRETENDE. PRETENSÃO ATENDIDA NA ORIGEM. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.
I. Caso em Exame
Habeas Corpus impetrado pelos Drs. Rosana Silva e Rui Barbosa em favor de Cleybson José da Silva, alegando constrangimento ilegal devido à decretação da prisão preventiva em decorrência de suposta fuga do distrito da culpa, mas ele não foi procurado no endereço informado nos autos. Pretende que a constrição seja revogada. 

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se há constrangimento ilegal a ser sanado nessa via.

III. Razões de Decidir
3. O Habeas Corpus está prejudicado, pois a prisão preventiva foi revogada pelo juízo de origem, eliminando o constrangimento ilegal.

IV. Dispositivo e Tese
5. Impetração julgada prejudicada.
Tese de julgamento: 1. A revogação da prisão preventiva na origem torna prejudicada a análise do Habeas Corpus que se volta contra decisão que decretou a prisão preventiva.