Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Amaro Thomé
São Paulo
14ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES –  PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE OU PRISÃO DOMICILIAR –  INADMISSIBILIDADE –  HIGIDEZ DA PRISÃO CAUTELAR E INDEFERIMENTO DA PRISÃO DOMICILIAR JÁ DECLARADOS POR ESTA COLENDA CÂMARA DE DIREITO CIRIMINAL –  SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE QUE NEGOU O DIREITO DE RECURSO EM Ementa: HABEAS CORPUS –  TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES –  PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE OU PRISÃO DOMICILIAR –  INADMISSIBILIDADE –  HIGIDEZ DA PRISÃO CAUTELAR E INDEFERIMENTO DA PRISÃO DOMICILIAR JÁ DECLARADOS POR ESTA COLENDA CÂMARA DE DIREITO CIRIMINAL –  SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE QUE NEGOU O DIREITO DE RECURSO EM LIBERDADE DA PACIENTE E INDEFERIU A PRISÃO DOMICILIAR DE FORMA FUNDAMENTADA –  PREJUDICADA A PRETENSÃO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO PELA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL –  PERDA DE OBJETO –  IMPETRAÇÃO PARCIALMENTE PREJUDICADA E, NA PARTE COGNOSCÍVEL, DENEGADA.