Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Maria Salete Corrêa Dias
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão de rejeitou a impugnação à penhora recaída sobre bem imóvel que teria natureza de bem de família. Insurgência da executada.  AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ausência de prova pré-constituída acerca da suposta impenhorabilidade do imóvel. Provas produzidas pelo exequente que demonstram utilização diversa do imóvel. Ausência de impugnação pela devedora. Ônus da Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão de rejeitou a impugnação à penhora recaída sobre bem imóvel que teria natureza de bem de família. Insurgência da executada.  AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ausência de prova pré-constituída acerca da suposta impenhorabilidade do imóvel. Provas produzidas pelo exequente que demonstram utilização diversa do imóvel. Ausência de impugnação pela devedora. Ônus da prova não satisfeito.  Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.