Agravo Interno Cível / Internação compulsória
Martin Vargas
Matão
10ª Câmara de Direito Público
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME
1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão que indeferiu efeito ativo ao Agravo de Instrumento. O agravante alega que não estão presentes os requisitos da tutela de urgência.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se: (i) a decisão que denegou o efeito Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME
1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão que indeferiu efeito ativo ao Agravo de Instrumento. O agravante alega que não estão presentes os requisitos da tutela de urgência.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se: (i) a decisão que denegou o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento deve ser revista; (ii) há interesse recursal no reexame da tutela de urgência diante do julgamento do recurso principal.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Diante do julgamento do Agravo de Instrumento fica evidenciada a ausência de interesse recursal no Agravo Interno, considerada a cognição realizada naquele recurso. Precedentes. 
IV. DISPOSITIVO 
4. Não se conhece do presente recurso.