Apelação Cível / Seguro
Rosangela Telles
Guararapes
31ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO RESIDENCIAL. Recurso redistribuído a esta C. Terceira Subseção de Direito Privado, após declínio de competência pela C. Sexta Câmara de Direito Privado. COMPETÊNCIA RECURSAL. Autoras que buscam indenização securitária prevista em apólice de seguro residencial. Matéria de competência residual das três Subseções de Direito Privado. Art. 5º, § 3º, da Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO RESIDENCIAL. Recurso redistribuído a esta C. Terceira Subseção de Direito Privado, após declínio de competência pela C. Sexta Câmara de Direito Privado. COMPETÊNCIA RECURSAL. Autoras que buscam indenização securitária prevista em apólice de seguro residencial. Matéria de competência residual das três Subseções de Direito Privado. Art. 5º, § 3º, da Resolução 623/2013 deste E. Tribunal e Enunciado nº 01 da Seção de Direito Privado. Precedentes. RECURSO NÃO CONHECIDO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO.