Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
Schmitt Corrêa
Santo André
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pagamento de pensão mensal em favor dos familiares do de cujus, a qual deve ser reajustada de acordo com os valores pagos a categoria profissional exercida pelo falecido. Decisão que indeferiu o pedido de levantamento de valores depositados para garantia do juízo. Pleito de reforma. Não cabimento. Valores mensais que estão sendo Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pagamento de pensão mensal em favor dos familiares do de cujus, a qual deve ser reajustada de acordo com os valores pagos a categoria profissional exercida pelo falecido. Decisão que indeferiu o pedido de levantamento de valores depositados para garantia do juízo. Pleito de reforma. Não cabimento. Valores mensais que estão sendo depositados diretamente na conta dos agravantes pela agravada. Necessidade de conclusão dos trabalhos periciais para a correta apuração do quantum a ser pago mensalmente, além da consolidação do débito já constituído. Determinação de realização de prova pericial pelo douto juízo de origem, para apurar o efetivo valor devido de forma mensal e o debito consolidado no período. Decisão mantida. Recurso não provido.