Apelação Cível / Planos de saúde
Fatima Cristina Ruppert Mazzo
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS PRESCRITOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS RÉS. Abusividade da negativa de custeio de materiais essenciais à realização de procedimento cirúrgico expressamente coberto pelo plano de saúde. Indicação médica devidamente comprovada. A operadora não demonstrou a Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS PRESCRITOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS RÉS. Abusividade da negativa de custeio de materiais essenciais à realização de procedimento cirúrgico expressamente coberto pelo plano de saúde. Indicação médica devidamente comprovada. A operadora não demonstrou a existência de alternativas eficazes ou justificativa legítima para a recusa. Responsabilidade da operadora pelo custeio integral dos insumos necessários ao tratamento, não podendo transferir essa obrigação ao beneficiário. Aplicação da Súmula 102 do TJ/SP e jurisprudência do STJ. Termo de responsabilidade assinado pela paciente que não afasta a obrigação da operadora de saúde. Sentença mantida. Recursos a que se NEGA PROVIMENTO.