Agravo de Instrumento / Ambiental
Souza Meirelles
Catanduva
1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
Ambiental –  Agravo de instrumento –  Execução Fiscal –  Embargos à execução acolhidos, extinguindo o feito executivo –  Recolhimento de custas pela parte vencida –  Inteligência do artigo 91 do Código de Processo Civil –  Observância do Tema vinculante nº 1.054 do A . STJ –  Pagamento das despesas deve ser efetuado ao final, suportado pela parte vencida –  Decisão mantida –  Recurso Ementa: Ambiental –  Agravo de instrumento –  Execução Fiscal –  Embargos à execução acolhidos, extinguindo o feito executivo –  Recolhimento de custas pela parte vencida –  Inteligência do artigo 91 do Código de Processo Civil –  Observância do Tema vinculante nº 1.054 do A . STJ –  Pagamento das despesas deve ser efetuado ao final, suportado pela parte vencida –  Decisão mantida –  Recurso improvido