Agravo de Instrumento / Marca
Jair de Souza
Itapira
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Marca. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício de pesquisa de endereços, pelo cartório local, a um considerável número de empresas em busca da atual sede da parte executada. Reforma descabida. Peculiaridades. Pesquisas a banco de dados de sistemas como RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD já esgotadas e realizadas pelo Juízo Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Marca. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício de pesquisa de endereços, pelo cartório local, a um considerável número de empresas em busca da atual sede da parte executada. Reforma descabida. Peculiaridades. Pesquisas a banco de dados de sistemas como RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD já esgotadas e realizadas pelo Juízo local. Pedido de expedição de ofícios individuais a diversas empresas acolhido in casu parcialmente sob a forma de distribuição de ofícios diretamente pelo interessado, na pessoa de seu patrono (DECISÃO-OFÍCIO). Medida que melhor atende ao interesse dos envolvidos. Recurso provido em parte apenas para autorizar que outros patronos, além do Dr. Felipe, possam distribuir os ofícios.
Decisão parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.