Agravo de Instrumento / Planos de saúde
James Siano
São Bernardo do Campo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que, em cumprimento de sentença, determinou que a operadora de plano de saúde arque integralmente com tratamento em clínica particular, mediante reembolso, na ausência de clínica credenciada indicada; também determinado o depósito de multa por descumprimento e a Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. IMPROCEDÊNCIA.
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que, em cumprimento de sentença, determinou que a operadora de plano de saúde arque integralmente com tratamento em clínica particular, mediante reembolso, na ausência de clínica credenciada indicada; também determinado o depósito de multa por descumprimento e a expedição de guia de levantamento de valor já depositado.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão: (i) se houve descumprimento da obrigação de fazer por parte da operadora de saúde; (ii) adequação da multa imposta.
III. Razões de Decidir
Imposição da multa visa garantir o cumprimento da obrigação dentro de prazo razoável (arts. 536 e 537 do CPC).
Operadora não comprovou cumprimento da obrigação de indicar clínica credenciada apta ao tratamento, justificando o custeio integral pela operadora.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A multa é válida como meio coercitivo para cumprimento da obrigação. 2. Na ausência de clínica credenciada indicada, o custeio integral do tratamento é devido.
Recurso improvido.