Agravo de Instrumento / Usucapião Ordinária
James Siano
São José do Rio Preto
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que indeferiu pedido de concessão da gratuidade da justiça em ação de usucapião. Agravante, eletricista, alega não ter condições de arcar com as custas processuais, possuindo patrimônio modesto e renda mensal de R$ 2.000,00.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Agravo contra decisão que indeferiu pedido de concessão da gratuidade da justiça em ação de usucapião. Agravante, eletricista, alega não ter condições de arcar com as custas processuais, possuindo patrimônio modesto e renda mensal de R$ 2.000,00.
II. Questão em Discussão
Questão em discussão: verificar se agravante faz jus à concessão da gratuidade, considerando sua situação financeira.
III. Razões de Decidir
Análise dos documentos demonstra que o agravante não possui vínculo empregatício registrado e sua renda mensal é de R$ 2.000,00, com patrimônio constituído por dois veículos antigos e um terreno. Declaração de renda e movimentação financeira não indicam capacidade de arcar com custas processuais, justificada a concessão do benefício.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. Concessão da gratuidade da justiça quando comprovada a incapacidade financeira do requerente.
Recurso provido