Embargos de Declaração Cível / Dano Ambiental
Marcelo Berthe
São Paulo
1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. PROCESSO CIVIL. ANULAÇÃO DO JULGADO ANTERIOR. Novo julgamento do incidente processual, ante a anulação do V. Acórdão que rejeitou os embargos de declaração. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão constatada pelo E. STJ, relativa a tese aventada pelo particular, que passa Ementa: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. PROCESSO CIVIL. ANULAÇÃO DO JULGADO ANTERIOR. Novo julgamento do incidente processual, ante a anulação do V. Acórdão que rejeitou os embargos de declaração. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão constatada pelo E. STJ, relativa a tese aventada pelo particular, que passa a ser sanada. 3. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. Valor da multa pelo descumprimento do TAC fixado em sede de embargos à execução. Questão preclusa. Requerimento de prosseguimento da execução pelo valor correto. Posterior apresentação de planilha de atualização do débito absolutamente equivocada. Evidente erro sanável no curso processual. Exceção de pré-executividade que não estabeleceu controvérsia acerca do valor da execução, tampouco pretensão resistida ou redução do valor executado, de modo que devidamente rejeitada. 4. Embargos de declaração acolhidos, para sanar omissão, sem modificação do julgado. Embargos acolhidos, sem modificação do julgado.