Apelação Cível / Franquia
Natan Zelinschi de Arruda
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Rescisão de contrato de franquia. Pedido de justiça gratuita que foi indeferido. Transcurso 'in albis' do prazo para recolhimento do preparo. Reconhecimento da deserção que se impõe. Apelo não conhecido.