Apelação Cível / Serviços de Saúde
Donegá Morandini
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Perda de material colhido de paciente, genitora das autoras, que deveria ser encaminhado para análise nos EUA.
I- Impugnação à gratuidade deferida às autoras. Hipossuficiência delas não contrastada nos autos. Afastamento.
II- Ilegitimidade passiva do Hospital Albert Einstein. Eventual graciosidade do exame, no caso, não afastava a necessidade da adequada Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Perda de material colhido de paciente, genitora das autoras, que deveria ser encaminhado para análise nos EUA.
I- Impugnação à gratuidade deferida às autoras. Hipossuficiência delas não contrastada nos autos. Afastamento.
II- Ilegitimidade passiva do Hospital Albert Einstein. Eventual graciosidade do exame, no caso, não afastava a necessidade da adequada prestação de serviços pelos apelantes. Afastamento.
III- Legitimidade ativa das apeladas. Reconhecimento. Sofrimento por elas experimentado em razão do extravio do material colhido da sua genitora.
IV- Ilegitimidade da ré Roche Diagnóstica, pois o gerenciamento do exame seria de outra empresa, a Produtos Roche. Pessoas jurídicas integrantes do mesmo conglomerado empresarial. Afastamento.
V- Exame "Fondation one", no caso, não realizado pelo extravio do material colhido. Falta de cuidado das apelantes. Desídia e negligência no trato da questão. Falha na prestação de serviços. Aplicação do CDC.
VI- Danos morais. Perda do material colhido e não realização do exame que importou em desassossego anormal às apeladas. Reconhecimento da lesão moral.
VII- Valor da indenização: R$-100.000,00 (cem mil reais) para as duas autoras. Excesso reconhecido. Redução, à luz do disposto no artigo 944 do CC, para R$-50.000,00 (cinquenta mil reais) para as duas autoras.
APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS.