Apelação Cível / Bancários
Ernani Desco Filho
Campinas
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. "Ação de indenização por danos materiais e morais". Irresignação autoral contra a r. sentença de improcedência. Inadmissibilidade.

GOLPE OCORRIDO APÓS ANÚNCIO FALSO NA REDE SOCIAL "INSTAGRAM". OFERECIMENTO DE INVESTIMENTO EM CRIPTOMOEDAS (BITCOINS). Transações realizadas via pix para conta de terceiro. Ausência de ato ilícito das instituições financeira. Plataforma Pagseguro Ementa: APELAÇÃO. "Ação de indenização por danos materiais e morais". Irresignação autoral contra a r. sentença de improcedência. Inadmissibilidade.

GOLPE OCORRIDO APÓS ANÚNCIO FALSO NA REDE SOCIAL "INSTAGRAM". OFERECIMENTO DE INVESTIMENTO EM CRIPTOMOEDAS (BITCOINS). Transações realizadas via pix para conta de terceiro. Ausência de ato ilícito das instituições financeira. Plataforma Pagseguro que demonstrou a regularidade inicial do cadastro. Culpa exclusiva do consumidor (CDC, art. 14, § 3º, II). Engenharia social que afasta a responsabilidade das corrés. Ausência de fortuito interno. Inaplicabilidade da Súmula 479 da Corte Cidadã.

SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.