Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Erickson Gavazza Marques
Sorocaba
5ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JULGAMENTO DO RECURSO ENQUANTO FLUIA PRAZO PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - MODALIDADE RECURSAL QUE NÃO ADMITE SUSTENTAÇÃO ORAL –  AUSÊNCIA DE PREJUÍZO EFETIVO –  JULGAMENTO VÁLIDO - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –  PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – RECURSO QUE NÃO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JULGAMENTO DO RECURSO ENQUANTO FLUIA PRAZO PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - MODALIDADE RECURSAL QUE NÃO ADMITE SUSTENTAÇÃO ORAL –  AUSÊNCIA DE PREJUÍZO EFETIVO –  JULGAMENTO VÁLIDO - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –  PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – RECURSO QUE NÃO TEM EFEITO INFRINGENTE –  EMBARGOS REJEITADOS.