Habeas Corpus Criminal / Roubo
Claudia Fonseca Fanucchi
Sertãozinho
5ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Roubo triplamente circunstanciado –  Insurgência em face do mérito da condenação –  Sentença coberta pelo trânsito em julgado –  Writ manejado como sucedâneo de revisão criminal –  Inadequação da via eleita –  Reconhecimento –  Não conhecimento ditado pela inadequação da via e, paralelamente, pela constatação da inexistência de manifesta nulidade, flagrante ilegalidade ou, ainda, Ementa: Habeas Corpus –  Roubo triplamente circunstanciado –  Insurgência em face do mérito da condenação –  Sentença coberta pelo trânsito em julgado –  Writ manejado como sucedâneo de revisão criminal –  Inadequação da via eleita –  Reconhecimento –  Não conhecimento ditado pela inadequação da via e, paralelamente, pela constatação da inexistência de manifesta nulidade, flagrante ilegalidade ou, ainda, qualquer defeito teratológico na decisão impugnada –  Incognoscibilidade –  Precedentes –  Ordem não conhecida.