Apelação Cível / Previdência privada
Michel Chakur Farah
Osasco
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - Serviço - Contrato de empréstimo - Ação monitória - Sentença que constituiu título executivo judicial, com base nos efeitos da revelia - Insurgência da autora com relação ao termo inicial e ao índice adotados pelo julgado para incidência dos juros e da correção monetária - Acolhimento - Encargos que partem do vencimento e que devem incidir nos termos do contrato - Exegese do artigo 397 Ementa: APELAÇÃO - Serviço - Contrato de empréstimo - Ação monitória - Sentença que constituiu título executivo judicial, com base nos efeitos da revelia - Insurgência da autora com relação ao termo inicial e ao índice adotados pelo julgado para incidência dos juros e da correção monetária - Acolhimento - Encargos que partem do vencimento e que devem incidir nos termos do contrato - Exegese do artigo 397 do CC - Mora ex re - Precedente - RECURSO PROVIDO.