Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Itajobi
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATO –  Serviços Bancários –  Cartão de crédito –  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. repetição de valores e indenização por dano moral –  Ausência de contratação e de autorização para as cobranças efetuadas em conta corrente –   Apelo de ambas as partes -  Repetição de indébito devida –  Parcelas descontadas posteriormente a 30.03.2021 –  Restituição na Ementa: CONTRATO –  Serviços Bancários –  Cartão de crédito –  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. repetição de valores e indenização por dano moral –  Ausência de contratação e de autorização para as cobranças efetuadas em conta corrente –   Apelo de ambas as partes -  Repetição de indébito devida –  Parcelas descontadas posteriormente a 30.03.2021 –  Restituição na forma dobrada –  Inteligência do EAREsp n. 676.608/RS –  Dano moral configurado –  Indenização cabível, porém não no patamar pleiteado –  Redução do quantum fixado em primeira instância –  Critérios de proporcionalidade e razoabilidade –  Honorários advocatícios –  Apreciação equitativa - Recursos providos em parte.