Apelação Cível / Bancários
JAIRO BRAZIL
Araçatuba
19ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. Questão incontroversa. Ausência de irresignação recursal a respeito do tema. DANO MORAL. Ocorrência. Situação vivenciada pelo autor que não se traduz em meros aborrecimentos ou simples dissabores. Dano "in re ipsa". "Quantum" indenizatório fixado em R$ 10.000,00, em atenção às circunstâncias que cercam o caso e considerados o caráter Ementa: DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. Questão incontroversa. Ausência de irresignação recursal a respeito do tema. DANO MORAL. Ocorrência. Situação vivenciada pelo autor que não se traduz em meros aborrecimentos ou simples dissabores. Dano "in re ipsa". "Quantum" indenizatório fixado em R$ 10.000,00, em atenção às circunstâncias que cercam o caso e considerados o caráter punitivo da medida, o poderio econômico da instituição bancária e os princípios da equidade, razoabilidade e proporcionalidade. Ação procedente. Sucumbência carreada integralmente ao réu. Sentença parcialmente reformada. Apelação parcialmente provida.