Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Maria Salete Corrêa Dias
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. Decisão que indeferiu pedido para antecipação da tutela para suspensão da exigibilidade de contrato de empréstimo consignado. Insurgência da autora. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não preenchimento dos requisitos legais a autorizar a antecipação da tutela. Parte que confessa ter Ementa: DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. Decisão que indeferiu pedido para antecipação da tutela para suspensão da exigibilidade de contrato de empréstimo consignado. Insurgência da autora. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não preenchimento dos requisitos legais a autorizar a antecipação da tutela. Parte que confessa ter franqueado acesso a sua conta para terceiros, não sendo possível concluir, por ora, quanto a suposta falha no sistema de segurança especificamente relacionado à contratação do empréstimo. Valor das parcelas que também é desconhecido, prejudicando a análise do alegado comprometimento da subsistência da parte. RECURSO DESPROVIDO.