Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
Mogi-Guaçu
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO –  ACIDENTE IN ITINERE –  SEQUELA EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO –  BENEFÍCIO INFORTUNÍSTICO –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  RECURSO –  PERÍCIA MÉDICA REALIZADA: AUSÊNCIA TANTO DE INCAPACIDADE LABORAL QUANTO DE NEXO CAUSAL –  BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO –  RECURSO IMPROVIDO. 
1. Caso em exame. 
- Apelação  contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-acidente Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO –  ACIDENTE IN ITINERE –  SEQUELA EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO –  BENEFÍCIO INFORTUNÍSTICO –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  RECURSO –  PERÍCIA MÉDICA REALIZADA: AUSÊNCIA TANTO DE INCAPACIDADE LABORAL QUANTO DE NEXO CAUSAL –  BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO –  RECURSO IMPROVIDO. 
1. Caso em exame. 
- Apelação  contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-acidente acidentário. O recorrente alega ter incapacidade laboral por fratura e luxação do acetábulo esquerdo. 
2. Questão em discussão: 
- Se, com base nas provas dos autos, o apelante tem direito ao benefício pleiteado. 
3. Razões de decidir. 
- Mérito: o pedido era mesmo improcedente, pois a perícia médica demonstrou que a patologia do autor não se consolidou em incapacidade laboral, assim como a ausência de comprovação de sequelas oriundas de acidente de percurso. 
4. Dispositivo. 
- Recurso do autor improvido.