Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Camilo Léllis
Ribeirão Bonito
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  LESÃO CORPORAL E AMEAÇA –  VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Pretendida absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade suficientemente comprovadas no decorrer da instrução. Palavras da vítima às quais se confere relevante valor probatório em crimes dessa natureza e que foi corroborada por outros elementos de convicção. Negativa de autoria que não Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  LESÃO CORPORAL E AMEAÇA –  VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Pretendida absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade suficientemente comprovadas no decorrer da instrução. Palavras da vítima às quais se confere relevante valor probatório em crimes dessa natureza e que foi corroborada por outros elementos de convicção. Negativa de autoria que não encontra arrimo no conjunto probatório. Laudo pericial que robustece a tese acusatória. Condenação mantida. Penas e regime corretamente impostos e contra os quais não houve insurgência defensiva. Concessão do 'sursis' que encontra arrimo no art. 77, CP e que também não foi questionado pela defesa. Sentença integralmente mantida.  Recurso desprovido.