Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de medicamentos
Rubens Rihl
Mogi das Cruzes
1ª Câmara de Direito Público
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegação de contradição e omissão na decisão que apreciou o pedido de tutela recursal - Agravo de instrumento julgado pelo colegiado –  Situação que conduz ao entendimento de que prejudicada está a apreciação destes aclaratórios, por força de causa superveniente - Prolação do aresto que torna absolutamente inútil qualquer esclarecimento que venha a ser Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegação de contradição e omissão na decisão que apreciou o pedido de tutela recursal - Agravo de instrumento julgado pelo colegiado –  Situação que conduz ao entendimento de que prejudicada está a apreciação destes aclaratórios, por força de causa superveniente - Prolação do aresto que torna absolutamente inútil qualquer esclarecimento que venha a ser proferido nestes embargos - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS.