Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Sandra Galhardo Esteves
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços (disponibilização de plataforma tecnológica de cobranças). Ação de execução. Determinação de emenda da exordial para apresentação de documentação que confira liquidez, certeza e exigibilidade ao título. Manutenção.
Para que o processo de execução possa se desenvolver validamente, o título executivo deve incutir no espírito do magistrado a certeza, a Ementa: Prestação de serviços (disponibilização de plataforma tecnológica de cobranças). Ação de execução. Determinação de emenda da exordial para apresentação de documentação que confira liquidez, certeza e exigibilidade ao título. Manutenção.
Para que o processo de execução possa se desenvolver validamente, o título executivo deve incutir no espírito do magistrado a certeza, a liquidez e a exigibilidade da obrigação. No caso concreto, o contrato não contém tais atributos. A leitura do instrumento não permite especificar o an debeatur (existência da dívida); e a avença não apontou o quantum debeatur (quanto é devido). A aferição da certeza, da liquidez e da exigibilidade da obrigação depende da demonstração da ocorrência de fatores externos ao título, inexistentes nos autos. E a planilha de cálculos está longe de explicitar de forma clara, pormenorizada e de fácil compreensão como a exequente chegou ao valor do crédito que pretende ver satisfeito. Nesse panorama, a determinação de emenda da exordial era mesmo medida que se impunha.
Agravo não provido.