Apelação Cível / Bancários
Hélio Nogueira
São José dos Campos
22ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré. Empréstimo questionado. Utilização de internet banking e senha que não afasta a possibilidade de clonagem e outras fraudes e a necessidade da prova de que foi realizada pela autora ou por pessoa por ela autorizada. Prova Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré. Empréstimo questionado. Utilização de internet banking e senha que não afasta a possibilidade de clonagem e outras fraudes e a necessidade da prova de que foi realizada pela autora ou por pessoa por ela autorizada. Prova jamais pretendida pela ré. Aplicação do CDC. Falha na prestação de serviços. Responsabilidade objetiva da instituição financeira pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Súmula nº 479 do C.STJ. Operações inexigíveis. Restituição dos valores indevidamente descontados da autora referente ao empréstimo de rigor. Devolução pela autora de parte do valor do empréstimo que ficou na sua posse. Compensação autorizada. Dano moral caracterizado. Quantum Debeatur mantido, pois, fixado com razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.