Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Lia Porto
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência para que o plano de saúde autorize e custeie cirurgia prescrita, sob pena de multa diária.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos do Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência para que o plano de saúde autorize e custeie cirurgia prescrita, sob pena de multa diária.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC para a concessão da tutela de urgência.
III. Razões de Decidir
3. A análise se limita ao preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela provisória, sem adentrar no mérito processual.
4. Os requisitos foram preenchidos, com prova inicial demonstrando a emergência do tratamento para evitar prejuízos à paciente.
IV. Dispositivo e Tese
5. RECURSO DESPROVIDO.
Tese de julgamento: 1. A tutela provisória de urgência pode ser concedida quando há probabilidade do direito e perigo de dano. 2. A medida não é irreversível, podendo ser revista em recurso de apelação.