Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Luiz Antonio Costa
Jacareí
7ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento - Ação de Obrigação de Fazer - Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência - Recusa de cobertura de cirurgias plásticas necessárias em razão de redução de peso pós-bariátrica - Procedimentos têm natureza funcional, e não apenas estética - Relatório médico indica a necessidade das cirurgias, pois se trata de continuidade no tratamento da Ementa: Agravo de Instrumento - Ação de Obrigação de Fazer - Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência - Recusa de cobertura de cirurgias plásticas necessárias em razão de redução de peso pós-bariátrica - Procedimentos têm natureza funcional, e não apenas estética - Relatório médico indica a necessidade das cirurgias, pois se trata de continuidade no tratamento da obesidade mórbida – Atual entendimento do C. STJ – Tema 1069 – Tese firmada pela cobertura - Súmula nº 97 deste E. Tribunal - Perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão não evidenciado - Requisitos do artigo 300 do CPC configurados - Decisão reformada - Recurso provido.