Apelação Cível / Prestação de Serviços
Dimas Rubens Fonseca
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Improcedência dos pedidos. Recurso de apelação interposto pelo autor. Violação ao perfil do autor na rede social Instagram, por terceiro que passou a utilizá-lo para aplicar golpes. Dever de segurança inserido no art. 6º, VII, da Lei nº 13.709/2018 violado. Tentativas de recuperação do perfil no Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Improcedência dos pedidos. Recurso de apelação interposto pelo autor. Violação ao perfil do autor na rede social Instagram, por terceiro que passou a utilizá-lo para aplicar golpes. Dever de segurança inserido no art. 6º, VII, da Lei nº 13.709/2018 violado. Tentativas de recuperação do perfil no Instagram sem sucesso, ante a não atuação do réu. Troca de imagens do perfil da apelada pessoa jurídica por mulheres seminuas. Ofensa moral caracterizada. Dicção da Súmula n° 227 do C. STJ. Indenização fixada em R$5.000,00 (cinco mil reais), a fim de se ajustar às consequências do fato. Sentença reformada. Recurso provido.