Apelação Cível / Bancários
Tasso Duarte de Melo
Santo André
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 41811

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. 

REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Devolução em dobro. Admissibilidade.  Má-fé da instituição financeira na contratação, faltando com transparência e aplicando taxa de juros exorbitantes. Má-fé configurada. Art. 42, parágrafo único, do CDC.  Sentença parcialmente reformada. 

DANO MORAL. Argumentos genéricos. Ausência de indícios Ementa: VOTO Nº 41811

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. 

REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Devolução em dobro. Admissibilidade.  Má-fé da instituição financeira na contratação, faltando com transparência e aplicando taxa de juros exorbitantes. Má-fé configurada. Art. 42, parágrafo único, do CDC.  Sentença parcialmente reformada. 

DANO MORAL. Argumentos genéricos. Ausência de indícios factíveis entre os danos morais alegados e a taxa de juros praticada. Improcedência mantida.

Recurso provido em parte.