Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Alvaro Passos
Paulínia
2ª Câmara de Direito Privado
CONTRATO –  Prestação de serviços –  Plano de saúde –  Autora, segurada, diagnosticada com Esclerose Multipla Recorrente Remitente – CID G 35 –  Indicação de Ocrelizumab "Ocrevus" e pulsoterapia–  Negativa de fornecimento –  Inadmissibilidade –  Presença dos requisitos legais –  Art.300 e ss., do CPC –  –  Multa –  Valor –  Afastamento/ Redução –  Impossibilidade –  Pena de natureza inibitória – Ementa: CONTRATO –  Prestação de serviços –  Plano de saúde –  Autora, segurada, diagnosticada com Esclerose Multipla Recorrente Remitente – CID G 35 –  Indicação de Ocrelizumab "Ocrevus" e pulsoterapia–  Negativa de fornecimento –  Inadmissibilidade –  Presença dos requisitos legais –  Art.300 e ss., do CPC –  –  Multa –  Valor –  Afastamento/ Redução –  Impossibilidade –  Pena de natureza inibitória –  Sanção pecuniária que busca impelir a demandada a adimplir a obrigação imposta –  Decisão mantida –  Agravo de instrumento improvido.