Agravo de Instrumento / Cédula de Produto Rural
César Zalaf
Pompéia
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AUTORES. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRODUTO ADQUIRIDO (SEMENTES DE AMENDOIM) QUE REPRESENTA INSUMO PARA A PRÁTICA DA ATIVIDADE DE PRODUÇÃO RURAL DOS EMBARGANTES. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.