Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Hermann Herschander
São Paulo
14ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO PARA QUE O PACIENTE RESPONDA AO PROCESSO EM LIBERDADE. Alegação de ausência dos requisitos da segregação cautelar e de fundamentação idônea da decisão que a decretou. Descabimento. Aceno para suposta possibilidade de condenação em regime aberto ou substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos não gera efeito sobre o Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO PARA QUE O PACIENTE RESPONDA AO PROCESSO EM LIBERDADE. Alegação de ausência dos requisitos da segregação cautelar e de fundamentação idônea da decisão que a decretou. Descabimento. Aceno para suposta possibilidade de condenação em regime aberto ou substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos não gera efeito sobre o status libertatis. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Reiteração criminosa. Prisão necessária, adequada e fundamentada. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Segregação mantida. Ordem denegada.