Embargos de Declaração Cível / Transporte de Pessoas
Afonso Bráz
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE (APLICATIVO UBER). Insurgência contra a sucumbência fixada. Verbas de sucumbência que devem ser distribuídas entre os litigantes, nos termos do disposto no caput do art. 86 do CPC. Inocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE (APLICATIVO UBER). Insurgência contra a sucumbência fixada. Verbas de sucumbência que devem ser distribuídas entre os litigantes, nos termos do disposto no caput do art. 86 do CPC. Inocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Rediscussão da matéria. Nítido caráter infringente. EMBARGOS REJEITADOS.