Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
James Siano
Guarulhos
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSOS IMPROVIDOS.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou procedente a ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais, determinando que a ré custei a internação da autora em UTI, além de condenação ao pagamento de danos morais pela Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSOS IMPROVIDOS.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou procedente a ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais, determinando que a ré custei a internação da autora em UTI, além de condenação ao pagamento de danos morais pela negativa de cobertura. Recurso adesivo dos autores pleiteando majoração da indenização.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em analisar: (i) a negativa de cobertura pela ré sob alegação de carência contratual; (ii) a adequação da indenização por danos morais; (iii) a possibilidade de majoração da indenização.
III. Razões de Decidir 3 A situação de emergência médica da autora, que culminou em óbito, que caracteriza a obrigatoriedade de cobertura, conforme o art. 35-C da Lei 9.656/98, independentemente de carência. A recusa injustificada à cobertura médica em situação de emergência justifica a condenação por danos morais, conforme precedentes do STJ. 
O valor da indenização por danos morais foi considerada adequada, atendendo aos critérios de equidade e moderação.
IV. Dispositivo e Tese:
Tese de julgamento: 1. A cobertura de emergência é obrigatória, mesmo com carência contratual. 2. A recusa injustificada em situação de emergência enseja danos morais. 3. O valor da indenização deve ser proporcional e adequado.
Recursos improvidos.