Embargos de Declaração Cível / Cartão de Crédito
Silvana Malandrino Mollo
Santos
38ª Câmara de Direito Privado
Direito Processual Civil. Embargos De Declaração. Omissão e Contradição. Rejeitados.
I. Caso em Exame
1. Embargos de Declaração opostos por Henrique de Araújo Garcia contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação cível. Alega omissão quanto à interposição de agravo de instrumento e contradição na análise do cerceamento de defesa.
II. Questão em Discussão
2. A questão em Ementa: Direito Processual Civil. Embargos De Declaração. Omissão e Contradição. Rejeitados.
I. Caso em Exame
1. Embargos de Declaração opostos por Henrique de Araújo Garcia contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação cível. Alega omissão quanto à interposição de agravo de instrumento e contradição na análise do cerceamento de defesa.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se há omissão e contradição no acórdão recorrido, conforme alegado pelo embargante.
III. Razões de Decidir
3. Todos os pontos relevantes foram analisados na decisão recorrida, sem omissão ou contradição, à luz da legislação aplicável. 
4. A extinção do processo foi adequada, sem cerceamento de defesa, e a questão do agravo de instrumento foi devidamente abordada no acórdão.
IV.. Dispositivo e Tese
5. Embargos de Declaração rejeitados.
Tese de julgamento: "1. Não há vícios a serem corrigidos no r. Acórdão embargado, pois analisou todos os pontos relevantes ao caso. 2. Os embargos declaratórios não se prestam à inovação ou rediscussão da matéria."
Legislação e jurisprudência relevantes citadas: STJ, 2.ª Turma, REsp 928.075/PE, Rel. Min. Castro Meira, j. 04.09.2007, DJ 18.09.2007, p. 290. STJ, Corte Especial, EREsp 40.468/CE, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. 16.02.2000, DJ 03.04.2000, p. 102. EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1.661.808/SP, Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, j. em 05/06/2023.