Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Alexandre Lazzarini
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE CÂNCER DE PRÓSTATA. RECOMENDAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE "PROSTATECTOMIA RADICAL LAPAROSCÓPICA COM ASSISTÊNCIA ROBÓTICA". RECUSA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL. NEGATIVA ABUSIVA. PRECEDENTES. APELO NÃO PROVIDO.
1. Pretensão de reforma Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE CÂNCER DE PRÓSTATA. RECOMENDAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE "PROSTATECTOMIA RADICAL LAPAROSCÓPICA COM ASSISTÊNCIA ROBÓTICA". RECUSA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL. NEGATIVA ABUSIVA. PRECEDENTES. APELO NÃO PROVIDO.
1. Pretensão de reforma da r. sentença, pela improcedência do pedido de cobertura de tratamento cirúrgico para câncer de próstata do autor/apelado.
2. Preliminar de ausência de dialeticidade. Afastamento. Razões recursais que atacam os fundamentos da r. sentença, apesar da similaridade com os argumentos deduzidos em contestação.
3. Mérito. Ré/apelante que não se desincumbiu do ônus de comprovar a ineficácia ou prescindibilidade do procedimento no caso do autor/apelado. Indicação médica que justifica o tratamento pleiteado pelo autor/apelado. Eficácia corroborada por análise do CONITEC.
4. Danos morais devidos. Atraso em tratamento de doença que necessitava de realização imediata, agravando a aflição psicológica do autor/apelado. Montante razoável e proporcional que não comporta redução.
5. Legislação mencionada: arts. 47 e 51, IV do CDC; Lei 14.454/2022; art. 187, CC; 85, §§ 2º e 11, CPC.
6. Jurisprudência citada: STJ: AgInt no AREsp n. 2.738.844/RJ Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 16/12/2024; AgInt no REsp 1806691/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 30/03/2020; TJSP: Ap. Cível 1031532-35.2023.8.26.0562, Rel. Des. Galdino Toledo Júnior, 9ª Câmara de Direito Privado, j. 13/08/2024; Ap. Cível 1043446-19.2022.8.26.0114, Rel. Des. César Peixoto, 9ª Câmara de Direito Privado, j. 19/12/2023.
7. Recurso não provido.