Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
Presidente Prudente
15ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução Penal. Recurso Defensivo. Insurgência contra a r. decisão que determinou a realização de exame criminológico, visando aferir o mérito do condenado à progressão de regime. Exame realizado durante o processamento do recurso. Superveniência de decisão indeferindo a benesse, diante da conclusão desfavorável da perícia. Agravo prejudicado.