Apelação Cível / Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
Claudio Augusto Pedrassi
São Paulo
2ª Câmara de Direito Público
NULIDADE DA SENTENÇA. Alegação de que a sentença seria nula, ante a ausência de produção de prova pericial. Matéria que, na espécie, confunde-se com o mérito e com ele será analisada.


CONCURSO PÚBLICO. Provimento de cargo de Soldado PM de 2ª Classe. Eliminação na fase de exame psicológico. Fase regularmente prevista no edital. Exame que se presta a verificar Ementa: NULIDADE DA SENTENÇA. Alegação de que a sentença seria nula, ante a ausência de produção de prova pericial. Matéria que, na espécie, confunde-se com o mérito e com ele será analisada.


CONCURSO PÚBLICO. Provimento de cargo de Soldado PM de 2ª Classe. Eliminação na fase de exame psicológico. Fase regularmente prevista no edital. Exame que se presta a verificar a compatibilidade do perfil psicológico do candidato com o perfil desejado para o cargo pretendido. Atendimento à Lei Estadual 1.291/16 (art. 4º, inciso IV), ao Decreto 54.911/09 (art. 35, § 1º, nº 4) e art. 37, da CF. Perícia. Laudo pericial realizado confirmando a regularidade da avaliação psicológica do autor, bem como sua inaptidão para o cargo pretendido. Precedentes. Sentença mantida. Recurso improvido.