Embargos de Declaração Cível / Pensão
Kleber Leyser de Aquino
São Paulo
3ª Câmara de Direito Público
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE.
I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração opostos pela São Paulo Previdência - SPPREV contra acórdão que negou provimento à apelação interposta em ação ordinária contra o Banco do Brasil S/ A . A embargante alega omissão e contradição no acórdão, especialmente Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE.
I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração opostos pela São Paulo Previdência - SPPREV contra acórdão que negou provimento à apelação interposta em ação ordinária contra o Banco do Brasil S/ A . A embargante alega omissão e contradição no acórdão, especialmente quanto ao pedido de exibição de documentos e informações sobre depósitos indevidos na conta de servidora falecida.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a omissão do acórdão quanto ao pedido de exibição de documentos e informações sobre movimentações na conta da falecida e (ii) analisar a contradição alegada pela embargante sobre a responsabilidade de terceiros.
III. Razões de Decidir
3. Houve omissão no acórdão quanto ao pedido de informações sobre o destino dos depósitos realizados após o óbito da beneficiária. 4. A contradição alegada é prejudicada pelo suprimento da omissão, permitindo à embargante identificar e responsabilizar terceiros beneficiados indevidamente.
IV. Dispositivo e Tese
5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, com efeitos modificativos, para dar provimento em parte à apelação, determinando que o embargado forneça informações complementares à embargante. Sem majoração dos honorários advocatícios. 6. Tese de julgamento: "1. Omissão sanada quanto ao pedido de exibição de documentos. 2. Contradição prejudicada pelo suprimento da omissão."