Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Pastorelo Kfouri
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento aos recursos de apelação.
II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Análise da existência de omissão no aresto embargado.
III.  RAZÕES DE DECIDIR
3. Inexistência de omissão no acórdão, pois todos os Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento aos recursos de apelação.
II.  QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Análise da existência de omissão no aresto embargado.
III.  RAZÕES DE DECIDIR
3. Inexistência de omissão no acórdão, pois todos os aspectos foram abordados em sua completude.
4. Os embargos de declaração não são a via adequada para a rediscussão da matéria.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Embargos de Declaração rejeitados.
Tese de julgamento: "Os embargos de declaração não constituem via adequada para rediscussão de mérito, sendo cabíveis apenas em casos de obscuridade, contradição, erro material ou omissão, conforme o art. 1.022 do CPC."
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Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022.
Jurisprudência relevante citada: EDcl no AgInt no AgRg no AREsp 726.513/SP, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 03/10/2017, DJe 19/10/2017; ARE 1358356 ED-segundos Relator( a ): Min. Roberto Barroso, julgamento: 01/08/2022, Publicação: 04/08/2022.