Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Rebello Pinho
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
GRATUIDADE DE JUSTIÇA –  Pedido formulado em ação nominada de "ação declaratória de inexistência de débitos c/c repetição do indébito com pedido de devolução em dobro das quantias pagas e indenização por danos morais" –  Existindo prova em sentido contrário a infirmar a presunção de pobreza, na acepção jurídica do termo, decorrente da declaração prestada pela parte agravante, Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA –  Pedido formulado em ação nominada de "ação declaratória de inexistência de débitos c/c repetição do indébito com pedido de devolução em dobro das quantias pagas e indenização por danos morais" –  Existindo prova em sentido contrário a infirmar a presunção de pobreza, na acepção jurídica do termo, decorrente da declaração prestada pela parte agravante, impõe-se a manutenção da r. decisão agravada, que indeferiu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.
Recurso desprovido.