Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca
Campinas
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 
I. Caso em Exame
Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação à penhora de imóvel. A recorrente alega impenhorabilidade do imóvel e excesso de execução.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 
I. Caso em Exame
Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação à penhora de imóvel. A recorrente alega impenhorabilidade do imóvel e excesso de execução.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em analisar (i) a alegada impenhorabilidade do imóvel em razão de querela nullitatis e (ii) o excesso de execução alegado pela recorrente.
III. Razões de Decidir A alegação de impenhorabilidade do imóvel não pode ser acolhida, pois não foi deferida a suspensão da execução nos autos do processo da querela nullitatis.
Quanto ao excesso de execução, a recorrente tem parcial razão, sendo necessária a apresentação de planilha de cálculo detalhada para correta apuração dos valores devidos.
IV. Dispositivo e Tese
Recurso parcialmente provido.
Tese de julgamento: 1. A impenhorabilidade do imóvel não é acolhida. 2. Excesso de execução deve ser corrigido com apresentação de planilha detalhada.
Legislação Citada:
Código de Processo Civil, art. 833, §1°.