Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Amable Lopez Soto
São Roque
12ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade demonstradas. Confissão roborada pelos demais elementos de prova. Condenação mantida. 
Aplicação de fração maior de redução pelo privilégio já concedido. Manutenção do regime aberto. 
Tornozeleira eletrônica. A competência para deliberar sobre eventual retirada da tornozeleira eletrônica é do juízo da execução penal, que detém o Ementa: Apelação. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade demonstradas. Confissão roborada pelos demais elementos de prova. Condenação mantida. 
Aplicação de fração maior de redução pelo privilégio já concedido. Manutenção do regime aberto. 
Tornozeleira eletrônica. A competência para deliberar sobre eventual retirada da tornozeleira eletrônica é do juízo da execução penal, que detém o condão de reavaliar as condições impostas ao acusado com base na evolução de sua conduta e no atendimento aos requisitos legais pertinentes.
Apelo parcialmente provido.