Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Simões de Almeida
Barueri
13ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Pessoa física. Presunção de hipossuficiência. CPC. Art. 99, §§ 2º e 3º. Presunção relativa afastada somente com elementos concretos. Não ocorrência. Documentos juntados suficientes para comprovar a hipossuficiência do Agravante. Recurso provido.