Embargos de Declaração Cível / Confissão/Composição de Dívida
Irineu Fava
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração –  Contradição - Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso - Prequestionamento - Violação de normas legais –  Inocorrência - Embargos rejeitados.