Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
João Camillo de Almeida Prado Costa
Urânia
19ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição da existência de omissão no acórdão embargado.  Vício não configurado. Caráter infringente do julgado e propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade no caso. Embargos de declaração rejeitados.

Dispositivo: rejeitaram os embargos de declaração.