Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
JAIRO BRAZIL
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE VALORES. Pretensão ao bloqueio de ativos em nome da filha da devedora, ante a alegação de fraude à execução. Indeferimento. Ausência de efetiva comprovação do crédito em conta de terceiro. Alegação de fraude à execução não demonstrada. Eventual reconhecimento de fraude à execução que implicaria na ineficácia da venda do imóvel. Bloqueio de ativos de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE VALORES. Pretensão ao bloqueio de ativos em nome da filha da devedora, ante a alegação de fraude à execução. Indeferimento. Ausência de efetiva comprovação do crédito em conta de terceiro. Alegação de fraude à execução não demonstrada. Eventual reconhecimento de fraude à execução que implicaria na ineficácia da venda do imóvel. Bloqueio de ativos de terceiro que não se fazia de rigor. Decisão mantida. Agravo de instrumento não provido.