Apelação Cível / Compra e Venda
Rogério Murillo Pereira Cimino
Ribeirão Preto
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Consumidor. Ação declaratória de rescisão de negócio jurídico e inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos morais. Sentença de parcial procedência, rejeitando o dano extrapatrimonial. Inconformismo da parte autora. Não acolhimento. Documento carreado aos autos que mostra a existência de uma dívida em atraso, sem publicidade do débito declarado inexistente. Não Ementa: APELAÇÃO. Consumidor. Ação declaratória de rescisão de negócio jurídico e inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos morais. Sentença de parcial procedência, rejeitando o dano extrapatrimonial. Inconformismo da parte autora. Não acolhimento. Documento carreado aos autos que mostra a existência de uma dívida em atraso, sem publicidade do débito declarado inexistente. Não violação aos direitos da personalidade. Sentença mantida. Recurso não provido.