Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Vito Guglielmi
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO AGRAVADA QUE, RECONHECENDO A AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO IMPOSTA À EXECUTADA, ENTENDEU POR SUA CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. ADMISSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO QUE CONSISTIA EM PRESTAR COBERTURA A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PLEITEADO PELA AUTORA. TÍTULO EXECUTIVO, QUE ASSIM DETERMINOU, TRANSITADO EM JULGADO HÁ Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO AGRAVADA QUE, RECONHECENDO A AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO IMPOSTA À EXECUTADA, ENTENDEU POR SUA CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. ADMISSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO QUE CONSISTIA EM PRESTAR COBERTURA A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PLEITEADO PELA AUTORA. TÍTULO EXECUTIVO, QUE ASSIM DETERMINOU, TRANSITADO EM JULGADO HÁ MAIS DE DOIS ANOS. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ATÉ O MOMENTO. JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELA EXECUTADA QUE NÃO SE SUSTENTAM E NÃO DESCARACTERIZAM O CABAL DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, POR PURA INÉRCIA OU OMISSÃO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS, NOS TERMOS DO ART. 499, CPC. DECISÃO MANTIDA, NESTE PONTO. MULTA COMINATÓRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DE SEU VALOR. DECISÃO HOSTILIZADA, PORÉM, QUE NADA DECIDIU ACERCA DO TEMA DAS 'ASTREINTES' E QUE TAMPOUCO IMPÔS À REQUERIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE QUALQUER QUANTIA A ESTE TÍTULO. MATÉRIA QUE DEVE, SE O CASO, SER PRIMEIRO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO JUÍZO ' A QUO', SOB PENA DE CARACTERIZAR-SE A SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO, NESTE TOCANTE. RECURSO IMPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.