Apelação Cível / Compra e Venda
Sá Moreira de Oliveira
Franca
33ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS À EXECUÇÃO –  Contrato de compra e venda de café a termo –  Inadimplemento confesso quanto a entrega do produto –  Título executivo - Simples cálculos aritméticos que não afastam a liquidez da obrigação representada no título –  Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na relação das partes - Sem hipótese para aplicação da teoria da imprevisão – Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO –  Contrato de compra e venda de café a termo –  Inadimplemento confesso quanto a entrega do produto –  Título executivo - Simples cálculos aritméticos que não afastam a liquidez da obrigação representada no título –  Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na relação das partes - Sem hipótese para aplicação da teoria da imprevisão –  Efeitos econômicos decorrentes da calamidade pública causada pela pandemia do coronavírus que atingem todos os setores da sociedade –  Onerosidade para todos os agentes sociais –  Contrato firmado durante a pandemia - Sem hipótese para aplicação do artigo 478 do Código Civil –  Pacificação social que exige equilíbrio –  Sentença mantida. 

Apelação não provida.