Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Mary Grün
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração - Agravo de instrumento manteve o deferimento de tutela de urgência (determinação para que a embargante se abstenha de aplicar reajuste nos contratos) - Prestação de serviço e comodato de equipamento – A embargante reclama de omissão, mas impugna fundamentos do julgado –  Mero inconformismo –  Prequestionamento incabível quando não conjugado com Ementa: Embargos de declaração - Agravo de instrumento manteve o deferimento de tutela de urgência (determinação para que a embargante se abstenha de aplicar reajuste nos contratos) - Prestação de serviço e comodato de equipamento – A embargante reclama de omissão, mas impugna fundamentos do julgado –  Mero inconformismo –  Prequestionamento incabível quando não conjugado com omissão, obscuridade ou contradição - Inteligência do art. 1.022 do Código de Processo Civil - Duas questões não foram conhecidas no julgamento -Embargos rejeitados, com determinação de correção de ofício para que conste que o agravo de instrumento foi conhecido em parte.