Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
João Antunes
Catanduva
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. COMPETÊNCIA RECURSAL. REMESSA DETERMINADA.
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de busca e apreensão de documentos em imobiliária, no contexto de ação de usucapião extraordinário.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em verificar se estão Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. COMPETÊNCIA RECURSAL. REMESSA DETERMINADA.
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de busca e apreensão de documentos em imobiliária, no contexto de ação de usucapião extraordinário.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para deferimento do pedido de busca e apreensão de documentos.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. Ação de usucapião extraordinária, sendo alegado que os autores estão em posse do imóvel desde 1988.
4. Matéria de competência recursal da Primeira Subseção de Direito Privado (1ª a 10ª Câmaras). 
5. Competência em razão da matéria que prevalece em relação à prevenção.
IV. DISPOSITIVO:
6. Recurso não conhecido. 
7. Remessa determinada.