Embargos de Declaração Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Palmeira D Oeste
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES –  Banco que pede o reconhecimento do contrato como válido  –  Matéria que foi amplamente analisada –  Acórdão que negou provimento de forma unânime –  Incabíveis embargos infringentes –  Embargos protelatórios –  Aplicação de multa (art. 1.026, § 2º, CPC) - Necessidade de interposição de recurso próprio –  Embargos rejeitados.