Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Eduardo Gesse
São Bernardo do Campo
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA. VALOR DA CAUSA.
1. Caso em exame: Decisão, por intermédio da qual, foi corrigido de ofício o valor da causa para o valor total do financiamento. Insurgência do autor sob a alegação de que o valor da causa deve abranger as parcelas vencidas e vincendas que não foram pagas.
2. Valor da causa que, em Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA. VALOR DA CAUSA.
1. Caso em exame: Decisão, por intermédio da qual, foi corrigido de ofício o valor da causa para o valor total do financiamento. Insurgência do autor sob a alegação de que o valor da causa deve abranger as parcelas vencidas e vincendas que não foram pagas.
2. Valor da causa que, em regra, traduz-se no proveito econômico pretendido pela parte. Credor fiduciário que almeja receber somente as parcelas que não foram pagas. Inclusão das parcelas adimplidas que se mostra incorreta. Valor da causa que deve permanecer no patamar estabelecido na petição inicial. Precedentes desta C. Câmara. Tutela antecipada confirmada, reformando a decisão.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.