Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Helio Faria
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO: Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu pesquisa via sistema SNIPER. Insurgência. Admissibilidade. A execução deve prosseguir no interesse do credor (art. 797, caput, do CPC) e os bens do executado devem responder por suas obrigações inadimplidas (art. 789 do CPC), não vislumbrando impedimento legal ao implemento da medida solicitada. Decisão reformada. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO: Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu pesquisa via sistema SNIPER. Insurgência. Admissibilidade. A execução deve prosseguir no interesse do credor (art. 797, caput, do CPC) e os bens do executado devem responder por suas obrigações inadimplidas (art. 789 do CPC), não vislumbrando impedimento legal ao implemento da medida solicitada. Decisão reformada. Recurso provido.