Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Salles Rossi
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  Tutela de urgência – Custeio, pela operadora ré, de procedimentos pós cirurgia bariátrica em favor do autor (dermolipectomias abdominal, lombar e sacral, ginecomastia bilateral, toracoplastia infra-axilares, disseção e resseção de retalho facial) –  Deferimento –  Inconformismo da operadora –  Acolhimento –  Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC – Ementa: PLANO DE SAÚDE –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  Tutela de urgência – Custeio, pela operadora ré, de procedimentos pós cirurgia bariátrica em favor do autor (dermolipectomias abdominal, lombar e sacral, ginecomastia bilateral, toracoplastia infra-axilares, disseção e resseção de retalho facial) –  Deferimento –  Inconformismo da operadora –  Acolhimento –  Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC –  Cirurgia bariátrica realizada há mais de 3 anos –  Ausente perigo de dano ou risco de vida ao autor –  Necessária dilação probatória (perícia já determinada na origem) para aferição da natureza das cirurgias indicadas, inexistindo situação de urgência – Precedentes desta Câmara –  Decisão reformada –  Recurso provido.