Apelação Cível / Serviços Profissionais
João Casali
Mogi das Cruzes
26ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de cobrança. Prestação de serviços advocatícios. Sentença de improcedência. 
1. Recurso da autora visando inversão do julgado e, subsidiariamente, a redução da verba de honorária fixada na sentença. 
2. Recurso que não pode ser acolhido. Ausência de comprovação mínima da efetiva prestação dos serviços.  Honorários sucumbenciais corretamente arbitrados por equidade (art. Ementa: APELAÇÃO. Ação de cobrança. Prestação de serviços advocatícios. Sentença de improcedência. 
1. Recurso da autora visando inversão do julgado e, subsidiariamente, a redução da verba de honorária fixada na sentença. 
2. Recurso que não pode ser acolhido. Ausência de comprovação mínima da efetiva prestação dos serviços.  Honorários sucumbenciais corretamente arbitrados por equidade (art. 85, § 8º, do CPC), tendo em conta o reduzido valor atribuído à causa. Com efeito, a fixação de honorários em percentual, ainda que considerado o grau máximo de 20% a que alude o art. 85, § 2º, do CPC, não remuneraria condignamente o patrono adverso, justificando, assim, a fixação por equidade, como, de fato, se sucedeu "in casu". 3. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO.