Apelação Cível / Serviços de Saúde
Fatima Cristina Ruppert Mazzo
São José do Rio Preto
4ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. PRÓTESE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. I. Caso em Exame 1. Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação de serviços odontológicos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a responsabilidade das clínicas Rés Ementa: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. PRÓTESE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. I. Caso em Exame 1. Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação de serviços odontológicos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a responsabilidade das clínicas Rés pelos danos alegados pela Autora devido à suposta falha na prestação de serviços odontológicos contratados. III. Razões de Decidir 3. A relação de consumo entre as partes é inequívoca, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor. 4. A perícia constatou falhas na prótese inferior e desbalanceamento da oclusão, indicando falha na prestação dos serviços e nexo causal com os danos alegados. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso provido em parte, para reformar a sentença e julgar parcialmente procedente a Ação condenando as Rés ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Tese de julgamento: 1. É objetiva a responsabilidade das clínicas Requeridas e exige demonstração de falha na prestação dos serviços e nexo causal. 2. A indenização por danos materiais e morais é devida diante da falha comprovada. Legislação Citada: artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1018114-82.2022.8.26.0071, Rel. Enio Zuliani, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 25.07.2024. TJSP, Apelação Cível 1009154-89.2018.8.26.0003, Rel. Alcides Leopoldo, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 23.02.2021. TJSP, Apelação Cível 1005539-03.2023.8.26.0590, Rel. Vitor Frederico Kümpel, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 17.09.2024. TJSP; Apelação Cível 1007546-16.2021.8.26.0047; Relator ( a ): Carlos Castilho Aguiar França; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Assis - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/08/2024; Data de Registro: 07/08/2024. TJSP; Apelação Cível 1020080-61.2020.8.26.0003; Relator ( a ): Márcio Boscaro; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/07/2024; Data de Registro: 26/07/2024. TJSP; Apelação Cível 1024867-53.2018.8.26.0602; Relator ( a ): Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/06/2021; Data de Registro: 29/06/2021. TJSP; Apelação Cível 1015400-97.2018.8.26.0554; Relator ( a ): Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2020; Data de Registro: 30/11/2020.