Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
Penápolis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  CONTRATOS BANCÁRIOS –  DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  FRAUDE BANCÁRIA.  
Preliminar –  Cerceamento de Defesa - Inocorrência - Juízo de conveniência e oportunidade que compete ao Magistrado, destinatário final das provas –  Acervo documental suficiente para o julgamento da lide.
Elementos do contrato que não põem Ementa: APELAÇÃO –  CONTRATOS BANCÁRIOS –  DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  FRAUDE BANCÁRIA.  
Preliminar –  Cerceamento de Defesa - Inocorrência - Juízo de conveniência e oportunidade que compete ao Magistrado, destinatário final das provas –  Acervo documental suficiente para o julgamento da lide.
Elementos do contrato que não põem em dúvida a sua higidez –  Selfie e Geolocalização da representante do autor - Comprovado que o crédito foi realizado em favor do autor, não havendo qualquer impugnação acerca de seu recebimento. 
Descontos no benefício previdenciário da autora não impugnados por mais de dois anos.
RECURSO DESPROVIDO, com majoração dos honorários.