Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
Ana Luiza Villa Nova
Tupã
25ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL EXISTENTE. VÍCIO SANÁVEL. CORREÇÃO. CABIMENTO. São cabíveis os embargos de declaração para sanar erro material existente parágrafo do julgado relativo aos honorários advocatícios. Alegação de vícios no tocante ao critério de correção monetária e juros de mora e ao pensionamento afastada. Embargos parcialmente acolhidos.