Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
José Marcos Marrone
Guarulhos
23ª Câmara de Direito Privado
Justiça gratuita –  Embargos do devedor - Juíza da causa que determinou a apresentação de documentos, visando à apreciação do pedido de justiça gratuita –  Agravante que não cumpriu a ordem a contento, tendo deixado de apresentar o registrato, bem como os extratos de todas as contas bancárias por ela mantidas –  Documentos apresentados por ela que não bastam para Ementa: Justiça gratuita –  Embargos do devedor - Juíza da causa que determinou a apresentação de documentos, visando à apreciação do pedido de justiça gratuita –  Agravante que não cumpriu a ordem a contento, tendo deixado de apresentar o registrato, bem como os extratos de todas as contas bancárias por ela mantidas –  Documentos apresentados por ela que não bastam para demonstrar a situação de hipossuficiência econômica da agravante - Concessão da justiça gratuita à agravante que não se legitima - Na hipótese de sobrevir eventual despesa processual de valor elevado, nada impede que a agravante requeira o seu parcelamento, a redução do percentual ou a gratuidade especificamente em relação ao ato a ser efetivado –  Art. 98, §§ 5º e 6º, do atual CPC –  Agravo desprovido.