Embargos de Declaração Cível / Serviços Profissionais
Arantes Theodoro
São Bernardo do Campo
36ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Acórdão que se manifestou sobre recusa à gratuidde processual, mas não se pronunciou sobre pedido subsidiário de diferimento da taxa devida pelo ajuizamento da ação. Omissão sanada. Embargos acolhidos sem efeito modificativo.