Embargos de Declaração Cível / Associação
Viviani Nicolau
Piracaia
3ª Câmara de Direito Privado
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acórdão que deu provimento parcial ao recurso. Liquidação por arbitramento. Vício de omissão configurado. Acórdão que não considerou que a decisão impugnada fora modificada após acolhimento de embargos de declaração. Retificação da decisão que afastou o excesso de execução e rejeitou a impugnação do devedor. Modificação do acórdão Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acórdão que deu provimento parcial ao recurso. Liquidação por arbitramento. Vício de omissão configurado. Acórdão que não considerou que a decisão impugnada fora modificada após acolhimento de embargos de declaração. Retificação da decisão que afastou o excesso de execução e rejeitou a impugnação do devedor. Modificação do acórdão embargado para negar provimento ao agravo de instrumento e afastar a condenação da recorrente ao pagamento de honorários advocatícios. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO, PARA NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO." (v. 47343).