Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Simões de Vergueiro
Borborema
16ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 318/326, PELO QUAL, POR DECISÃO UNÂNIME, FOI NEGADO PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO MANEJADO PELO FUNDO EMBARGANTE –  PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA, AGORA EMBARGADA - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO PORQUE OMISSA NO QUE DIZ RESPEITO A APLICAÇÃO DA TAXA "SELIC", CONFORME 14.905/24 - INOVAÇÃO RECURSAL Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 318/326, PELO QUAL, POR DECISÃO UNÂNIME, FOI NEGADO PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO MANEJADO PELO FUNDO EMBARGANTE –  PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA, AGORA EMBARGADA - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO PORQUE OMISSA NO QUE DIZ RESPEITO A APLICAÇÃO DA TAXA "SELIC", CONFORME 14.905/24 - INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO A ALEGAÇÃO AGORA LEVANTADA, UMA VEZ QUE SEQUER FOI QUESTIONADA EM RECURSO DE APELAÇÃO PELO FUNDO EMBARGANTE –  INADMISSIBILIDADE –  PRECEDENTES DESTA E. CORTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.