Apelação Criminal / Furto Qualificado
Roberto Solimene
Itapecerica da Serra
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Furto qualificado por escalada. Pretensão de absolvição. Impossibilidade. Escalada comprovada pela prova oral. Desnecessidade de prova pericial. Condenação. Exasperação da pena-base. Confirmação. Maus antecedentes e circunstâncias do delito (repouso noturno).  Condenações por fatos posteriores que, por sua cronologia temporal, não devem ser valoradas contadas então como má conduta Ementa: Apelação. Furto qualificado por escalada. Pretensão de absolvição. Impossibilidade. Escalada comprovada pela prova oral. Desnecessidade de prova pericial. Condenação. Exasperação da pena-base. Confirmação. Maus antecedentes e circunstâncias do delito (repouso noturno).  Condenações por fatos posteriores que, por sua cronologia temporal, não devem ser valoradas contadas então como má conduta social. Reforma neste ponto. Pena redimensionada. Manutenção do regime fechado. Recurso provido em parte.