Apelação Cível / Mútuo
Claudia Menge
Campinas
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. MÚTUO. Ação condenatória de cobrança e reconvenção. Suposto mútuo verbal celebrado entre particulares. Sentença de improcedência.
- Cerceamento de defesa. Inocorrência. Pretensão da apelante de impor ônus probatório indevido à apelada. Rejeição.
- Ônus probatório. Art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Versão dos fatos exposta da apelante não comprovada.
- Embargos Ementa: APELAÇÃO. MÚTUO. Ação condenatória de cobrança e reconvenção. Suposto mútuo verbal celebrado entre particulares. Sentença de improcedência.
- Cerceamento de defesa. Inocorrência. Pretensão da apelante de impor ônus probatório indevido à apelada. Rejeição.
- Ônus probatório. Art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Versão dos fatos exposta da apelante não comprovada.
- Embargos declaratórios considerados protelatórios. Imposição de multa. Ausência de intuito protelatório da apelante. Penalidade afastada. 
RECURSO PROVIDO EM PARTE.