Apelação Cível / Bancários
Sergio Gomes
São Carlos
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA - ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.
Argumentos da autora que não convencem - Cartão de crédito consignado - Conjunto probatório no sentido da regular contratação e recebimento dos valores contratados na conta bancária da autora - Observância ao disposto no artigo 373, Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA - ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.
Argumentos da autora que não convencem - Cartão de crédito consignado - Conjunto probatório no sentido da regular contratação e recebimento dos valores contratados na conta bancária da autora - Observância ao disposto no artigo 373, II, do Código de Processo Civil - Produto bancário regulado (Lei nº 10.820/2003 e Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008) e regularmente ofertado pelo réu no mercado - Higidez da contratação demonstrada - Nada obstará que a autora busque a amortização ou quitação do contrato diretamente junto à instituição financeira requerida, respeitadas as condições pactuadas.
SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.