Apelação Cível / Reajuste contratual
Alvaro Passos
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
RECURSO –  Apelação –  Exposição de motivos para a reforma da r. sentença –  Conhecimento –  Possibilidade –  Preliminar rejeitada –  Recurso provido.

CONTRATO –  Plano de saúde –  Contrato coletivo com menos de 30 (trinta) vidas ("falso coletivo") –  Resilição unilateral imotivada –  Inadmissibilidade –  Inteligência do art. 13, parágrafo único, II, da Lei nº 9.656/98 e de Ementa: RECURSO –  Apelação –  Exposição de motivos para a reforma da r. sentença –  Conhecimento –  Possibilidade –  Preliminar rejeitada –  Recurso provido.

CONTRATO –  Plano de saúde –  Contrato coletivo com menos de 30 (trinta) vidas ("falso coletivo") –  Resilição unilateral imotivada –  Inadmissibilidade –  Inteligência do art. 13, parágrafo único, II, da Lei nº 9.656/98 e de entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça –  Instrumento equiparado ao familiar –  Hipótese, ademais, em que há segurado em tratamento contínuo –  Rescisão indevida –  Recurso provido.