Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
São José dos Campos
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA INCAPACITANTE ATUAL E O LABOR. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.
I. Caso em exame
Apelação interposta pelo autor em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício acidentário. Sustenta o autor a necessidade de Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA INCAPACITANTE ATUAL E O LABOR. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.
I. Caso em exame
Apelação interposta pelo autor em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício acidentário. Sustenta o autor a necessidade de refazimento da perícia médica, com especialista em psiquiatria. Preenchimento dos requisitos necessários para a concessão do benefício infortunístico. Requer a inversão do julgado para julgar procedente o pedido. 
II. Questão em discussão A questão consiste em verificar se o laudo pericial produzido é suficiente para o desfecho da causa, considerando a não realização da perícia por especialista em psiquiatria, e se os requisitos para a concessão do benefício foram preenchidos.
III. Razões de decidir
O laudo pericial conclui que o autor possui deficiência mental pré-existente e que a agressão no ambiente de trabalho não causou agravamento significativo da sua condição, não sendo possível estabelecer nexo causal com a atividade laboral. O autor já apresentava limitações desde a infância, o que impede a caracterização do quadro como doença acidentária. Além disso, o laudo pericial foi elaborado por profissional imparcial e confiável, de modo que a conclusão pericial deve prevalecer. 
IV. Dispositivo
Preliminar rejeitada. Recurso improvido.