Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
Viviani Nicolau
Jales
3ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MÉDICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Ação de indenização por dano moral. Decisão agravada que indeferiu a inversão do ônus da prova, aplicando a regra geral do art. 373 do CPC. Insurgência. Acolhimento. Ré que responderá pelos danos causados caso fique demonstrada a culpa de profissionais vinculados, nos termos da jurisprudência do STJ. Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MÉDICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Ação de indenização por dano moral. Decisão agravada que indeferiu a inversão do ônus da prova, aplicando a regra geral do art. 373 do CPC. Insurgência. Acolhimento. Ré que responderá pelos danos causados caso fique demonstrada a culpa de profissionais vinculados, nos termos da jurisprudência do STJ. Demonstrada a hipossuficiência técnica da autora. Ré que possui melhores condições de demonstrar que não houve falha na prestação de serviço. Inversão determinada, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC. Precedentes deste Tribunal. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO." (v.47710).