Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Lidia Conceição
Porto Ferreira
36ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer. Constituição de passagem forçada pelo imóvel vizinho. Postes e cabos elétricos. Sentença de procedência. Rejeição à indenização preconizada pelo art. 1.286 do Código Civil. Prejuízos não comprovados. Sentença mantida. Recurso desprovido.