Apelação Criminal / Gravíssima
Conceição Vendeiro
Sertãozinho
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Tribunal do Júri. Desclassificação em plenário para o crime previsto no artigo 129, § 2º do Código Penal. Recursos recíprocos.
APELO MINISTERIAL: Pretensão de novo julgamento. Alegação de que a decisão dos jurados se mostrou manifestamente contrária à prova dos autos. Não ocorrência. Opção dos jurados por uma das correntes de interpretação da prova. Acolhimento da Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Tribunal do Júri. Desclassificação em plenário para o crime previsto no artigo 129, § 2º do Código Penal. Recursos recíprocos.
APELO MINISTERIAL: Pretensão de novo julgamento. Alegação de que a decisão dos jurados se mostrou manifestamente contrária à prova dos autos. Não ocorrência. Opção dos jurados por uma das correntes de interpretação da prova. Acolhimento da tese desclassificatória proposta pela defesa, apontando ausência de animus necandi pelo acusado. Soberania dos veredictos.
APELO DEFENSIVO: Insurge-se quanto ao aumento da pena-base pelo dobro do mínimo legal, com fundamento na gravidade do delito. Requereu que o aumento seja apenas de 1/6 acima do mínimo legal. Não reconhecimento das circunstâncias agravantes. Parcial provimento.
DOSIMETRIA.
Pena-base: acréscimo de 1/3. Consequências do crime e meio cruel (Art. 59 do Código Penal).
Segunda fase: acréscimo de 1/3. Manutenção. Recurso que dificultou a defesa da vítima e reincidência (art. 61, I e II, "c" do Código Penal).
Regime fechado: manutenção. Reconhecimento da reincidência e das circunstâncias que fixaram a pena acima do mínimo legal. Não aplicação da Súmula 269 do STJ devido às circunstâncias judiciais desfavoráveis. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade.
APELO MINISTERIAL NÃO PROVIDO. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.