Recurso em Sentido Estrito / Ameaça
Guilherme de Souza Nucci
Hortolândia
16ª Câmara de Direito Criminal
Recurso em sentido estrito. Insurgência ministerial. Pleito de recebimento da denúncia, rejeitada indevidamente por ausência de justa causa. Possibilidade. Presentes os indícios suficientes de autoria e prova da materialidade. Réu ameaçou de morte a ex-companheira por mensagens de texto, que foram deletadas pela vítima. Decisum que entendeu pela indispensabilidade da juntada de referidas Ementa: Recurso em sentido estrito. Insurgência ministerial. Pleito de recebimento da denúncia, rejeitada indevidamente por ausência de justa causa. Possibilidade. Presentes os indícios suficientes de autoria e prova da materialidade. Réu ameaçou de morte a ex-companheira por mensagens de texto, que foram deletadas pela vítima. Decisum que entendeu pela indispensabilidade da juntada de referidas mensagens, aplicando interpretação equivocada aos artigos 158 e 167, do CPP. In casu, não se pode imputar à vítima o dever de produzir prova, sob pena de sofrer as consequências por ter decidido deletar as supostas mensagens. Em caso de desaparecimento dos vestígios, como ocorreu no caso sub judice, pode-se suprir por prova testemunhal. Rejeição precipitada da inicial acusatória. Necessidade de apuração, mediante provas judicialmente coligidas, para a formação do juízo de convicção pelo magistrado. Recebimento da denúncia que se mostra de rigor. Provido.