Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Silvana Malandrino Mollo
Penápolis
38ª Câmara de Direito Privado
Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Ônus da Prova. Recurso Não Provido.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto pelo Itaú Unibanco S/ A contra decisão que impôs ao banco o ônus de custear a perícia grafotécnica em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação por perdas e danos, ajuizada por Neide Boracini.
II. Questão em Ementa: Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Ônus da Prova. Recurso Não Provido.
I. Caso em Exame
1. Agravo de instrumento interposto pelo Itaú Unibanco S/ A contra decisão que impôs ao banco o ônus de custear a perícia grafotécnica em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação por perdas e danos, ajuizada por Neide Boracini.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a inversão do ônus da prova implica também a transferência do custeio da perícia grafotécnica para a parte que apresentou o documento impugnado.
III. Razões de Decidir
3. Em casos de impugnação de autenticidade de assinatura em contratos bancários, cabe à instituição financeira o ônus de provar a autenticidade, conforme art. 429, II, do CPC.
4. A jurisprudência do STJ, no Tema Repetitivo 1061, estabelece que a parte que produziu o documento impugnado deve arcar com o custeio dos honorários periciais.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso não provido.
Tese de julgamento: 1. O ônus de provar a autenticidade de assinatura impugnada recai sobre a parte que apresentou o documento, cabendo-lhe também o custeio da perícia.
Legislação e jurisprudência relevantes citadas: CPC/2015, arts. 429, II; STJ, Tema Repetitivo 1061. TJSP, Recurso de Agravo de Instrumento nº 2048516-46.2025.8.26.0000. STJ, REsp 1.846.649/MA; TJSP, Agravo de Instrumento 2123389-51.2024.8.26.0000; TJSP, Agravo de Instrumento 2337445-08.2024.8.26.0000.