Agravo de Instrumento / Compra e Venda
James Siano
Limeira
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
I. Caso em Exame
Ação de cobrança em que o autor busca impedir o réu de ingressar em imóvel adquirido em condomínio. O autor alega ter adquirido o terreno em 2014, arcando sozinho com os custos e melhorias, enquanto o réu, coadquirente, não contribuiu financeiramente. A relação entre as partes Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
I. Caso em Exame
Ação de cobrança em que o autor busca impedir o réu de ingressar em imóvel adquirido em condomínio. O autor alega ter adquirido o terreno em 2014, arcando sozinho com os custos e melhorias, enquanto o réu, coadquirente, não contribuiu financeiramente. A relação entre as partes deteriorou-se, culminando em alegações de apropriação indevida de bens pelo réu.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se estão presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência para afastar o réu do imóvel.
III. Razões de Decidir
Ausência de probabilidade do direito e perigo de dano, conforme art. 300 do CPC, para impedir o réu de usufruir do imóvel. A relação condominial entre as partes exige o exercício do contraditório antes de qualquer medida de afastamento. A alegação de subtração de bens não justifica, de imediato, a exclusão do réu da copropriedade.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A tutela de urgência requer a demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano, o que não se verificou no caso. 2. A relação condominial e a necessidade de contraditório impedem o afastamento imediato do réu.
Recurso improvido.