Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Corrêa Patiño
São José do Rio Preto
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pelos Réus contra a r. sentença que julgou procedente a ação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelos Réus quanto à necessidade de redução do quantum indenizatório.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação interposta pelos Réus contra a r. sentença que julgou procedente a ação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelos Réus quanto à necessidade de redução do quantum indenizatório.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Hipótese em que o cachorro da raça Pitbull dos Réus invadiu a residência da Autora, atacando moradora e matando cachorra/cadela desta última. 4. Inteligência do art. 936 do Código Civil. 5. Réus que alegaram que o cachorro foi liberado por ladrões que invadiram sua residência, o que não restou devidamente comprovado nos autos. 6. Inexistente demonstração de culpa da vítima ou força maior, constata-se a negligência da parte Ré, que deixou de tomar cuidados suficientes para garantir a segurança, permitindo que o cachorro acessasse as ruas da cidade, onde ocorreu o ataque sub judice. 7. Indenização por Dano Moral devida: Quantum bem fixado no valor de R$ 10.000,00, patamar este semelhante ao que costumeiramente adotado por esta Corte em situações análogas. 8. Precedentes.
IV. DISPOSITIVO E TESE
9. SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.
Tese de Julgamento: "Sabidamente, "O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior" (art. 936, CC) e, não tendo os Réus demonstrado culpa da vítima ou força maior, inexistindo prova de que a casa dos Réus tenha sido invadida por terceiros não identificados, de rigor a condenação dos Réus no pagamento de indenização por dano moral à Autora, mantido o quantum de R$ 10.000,00 fixado pelo Juízo Singular, ante a gravidade da situação e a inestimável perda em virtude do falecimento da cadela da Autora, decorrente do ataque ocorrido".