Agravo de Instrumento / Bancários
Tavares de Almeida
Osasco
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL EM  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUÍZO - HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO CONTÁBIL - AGRAVANTE - INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CARREADOS A SI - PERTINÊNCIA - TÍTULO EXECUTIVO - AUSÊNCIA DE IMPOSIÇÃO DA VERBA  NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO Nº 011627-69.2019.8.26.040  - CONDENAÇÃO IMPOSTA APENAS AO AGRAVADO / AUTOR - EXCLUSÃO DO VALOR CONSTANTE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL EM  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUÍZO - HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO CONTÁBIL - AGRAVANTE - INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CARREADOS A SI - PERTINÊNCIA - TÍTULO EXECUTIVO - AUSÊNCIA DE IMPOSIÇÃO DA VERBA  NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO Nº 011627-69.2019.8.26.040  - CONDENAÇÃO IMPOSTA APENAS AO AGRAVADO / AUTOR - EXCLUSÃO DO VALOR CONSTANTE NO LAUDO NESSE TÓPICO, SEM PREJUÍZO DA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. 

AGRAVANTE - POSTULAÇÃO - DÍVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO COEFICIENTE DE FINANCIAMENTO PARA SÉRIES NÃO PERIÓDICAS (SNP) -   - IMPOSSIBILIDADE - ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 011627-69.2019.8.26.040 - DETERMINAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE PARA A CORREÇÃO DAS PARCELAS CONTRATUAIS - ACÓRDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO - FORMA DE ATUALIZAÇÃO - VEDAÇÃO À ALTERAÇÃO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 505 E 507 DO CPC - DECISÃO COMBATIDA - PARCIAL REFORMA. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.