Apelação Cível / Bancários
Souza Lopes
Itapetininga
17ª Câmara de Direito Privado
*Contrato bancário –  Revisão c.c. indenização - Capitalização de juros - Previsão legal e contratual - Tarifa de cadastro –  Admissibilidade – Análise do recurso repetitivo REsp 1.251.331/RS - Tarifa de registro do contrato e avaliação de bem –  Cobranças, no caso, regulares –  Tarifa de seguro - Venda casada caracterizada –  Recurso repetitivo REsp nº 1639320/SP (Tema 972) –  Restituição que Ementa: *Contrato bancário –  Revisão c.c. indenização - Capitalização de juros - Previsão legal e contratual - Tarifa de cadastro –  Admissibilidade – Análise do recurso repetitivo REsp 1.251.331/RS - Tarifa de registro do contrato e avaliação de bem –  Cobranças, no caso, regulares –  Tarifa de seguro - Venda casada caracterizada –  Recurso repetitivo REsp nº 1639320/SP (Tema 972) –  Restituição que deverá ser feita de forma simples –  
Recurso parcialmente provido.*