Embargos de Declaração Cível / Bancários
Penna Machado
Jundiaí
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de exibição de documentos. Sentença de extinção do Feito, sem resolução de mérito. Arguição de omissão. Ocorrência. Honorários advocatícios devidos. Citação e posterior apresentação de Contrarrazões pelo Banco Réu. Precedente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.