Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Luís H. B. Franzé
Penápolis
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. 
1. OBJETO DO RECURSO. Insurgência recursal da parte executada, em relação à decisão que rejeitou a impugnação à penhora do imóvel de matrícula 42.336.
2. IMPENHORABILIDADE BEM DE FAMÍLIA. Afastada. Falta de demonstração dos pressupostos da condição de "bem de família" (lei 8.009/90, art. 1º). Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. 
1. OBJETO DO RECURSO. Insurgência recursal da parte executada, em relação à decisão que rejeitou a impugnação à penhora do imóvel de matrícula 42.336.
2. IMPENHORABILIDADE BEM DE FAMÍLIA. Afastada. Falta de demonstração dos pressupostos da condição de "bem de família" (lei 8.009/90, art. 1º). Insuficiência de elementos aptos a desconstituir a penhora. 
3. RECURSO DESPROVIDO.