Embargos de Declaração Cível / Bancários
Achile Alesina
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES PARA RECALCULO DA DIVIDA. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGADO E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DOS EMBARGANTES. MATÉRIAS DEVIDAMENTE ABORDADAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS.

I. Caso em Exame

1.Embargos de declaração contra v. Acórdão que em Embargos à execução opostos pelos Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES PARA RECALCULO DA DIVIDA. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGADO E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DOS EMBARGANTES. MATÉRIAS DEVIDAMENTE ABORDADAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS.

I. Caso em Exame

1.Embargos de declaração contra v. Acórdão que em Embargos à execução opostos pelos recorrentes, deu provimento ao recurso do embargado e negou provimento ao recurso dos embargantes. 

II. Questão em Discussão 
2. Há quatro questões em discussão: a ) Omissão quanto à necessidade de prova pericial;
b) Contradição quanto à clausula de eleição de foro, ausência de análise sobre a hipossuficiência da parte embargante.
c) Omissão sobre a aplicação da teoria da base objetiva do negócio, fato superveniente ignorado (alegação de que a "Operação Gauteng" impactou diretamente sua capacidade financeira);
d) Omissão quanto à onerosidade excessiva e desequilíbrio contratual;

III. Razões de Decidir 
3. Todas as questões alegadas foram minuciosamente examinadas inexistindo qualquer vicio no julgado. 
4. A pretensão à modificação do julgado, trazendo alegações que foram devidamente abordadas e sua insistência, principalmente no que diz respeito ao cerceamento de 

defesa, que deu-se por atitude exclusiva dos recorrentes que não requereram a prova pretendida, resvala à má-fé. 
6. O recurso em pauta pretende rediscutir as questões controvertidas nos autos quando, na realidade, o v. acórdão as abordou por completo.  
7. Recurso de embargos de declaração que equivale a nova e verdadeira apelação, no sentido de ver adequado o julgamento aos interesses e conveniências unilaterais dos recorrentes, o que lhes é vedado no estrito âmbito desse recurso.

IV. Dispositivo e Tese 

8. Embargos de declaração rejeitados. 

Tese de julgamento:

1."Os embargos declaratórios não são cabíveis para a modificação do julgado que não se apresenta omisso, contraditório ou obscuro".

2."Os embargos declaratórios, mesmo com fim de prequestionamento, devem observar os limites traçados no art. 1022, incisos I, II e III do CPC, tendo por escopo suprir omissões, aclarar obscuridades e desfazer contradições, além de corrigir o erro material observável in ictu oculi."

Legislação Citada:

. CPC, art. 1022, incisos I, II e III; arte. 1.026, §§ 2º e 3º.

Jurisprudência Citada:

. STJ, REsp 1.251.331/RS, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, j. 07.12.2010.

. STJ, ED no REsp 437.380, Rel. Min. Menezes Direito, j. 20.04.05.