Apelação Cível / Associação
Wilson Lisboa Ribeiro
Santa Fé do Sul
9ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização material e moral decorrente de descontos alegadamente indevidos em conta bancária, julgada procedente em parte. Insurgência recursal de todas as partes. Subsunção do caso ao CDC. Cadeia de fornecimento. Ausência de autorização da parte consumidora para debitar automaticamente em sua conta o valor do seguro de vida. Perícia grafotécnica Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização material e moral decorrente de descontos alegadamente indevidos em conta bancária, julgada procedente em parte. Insurgência recursal de todas as partes. Subsunção do caso ao CDC. Cadeia de fornecimento. Ausência de autorização da parte consumidora para debitar automaticamente em sua conta o valor do seguro de vida. Perícia grafotécnica que atestou a falsidade da assinatura aposta no instrumento contratual apresentado. Devolução de valores em dobro. Pertinência à luz do art. 42, parágrafo único do CDC. Danos morais configurados. Indenização bem fixada em R$ 5.000,00, quantia que atende à finalidade do instituto, compensatório à vítima e punitivo ao ofensor. Sucumbência adequadamente arbitrada, com percentual de verba honorária de acordo com parâmetro do art. 85, §2º, CPC. Sentença mantida. RECURSOS IMPROVIDOS.