Apelação Cível / Bancários
Paulo Toledo
Itápolis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E IMPROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.
I. Caso em Exame
1. Recursos de apelação interpostos contra sentença que declarou a nulidade de contrato e condenou as requeridas a devolverem valores descontados indevidamente e a pagarem indenização por danos morais. O corréu Bradesco alega ilegitimidade Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E IMPROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.
I. Caso em Exame
1. Recursos de apelação interpostos contra sentença que declarou a nulidade de contrato e condenou as requeridas a devolverem valores descontados indevidamente e a pagarem indenização por danos morais. O corréu Bradesco alega ilegitimidade passiva e ausência de responsabilidade. A autora pleiteia a majoração dos danos morais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a legitimidade passiva do corréu Bradesco e (ii) analisar a existência de danos morais indenizáveis.
III. Razões de Decidir
3. A ilegitimidade passiva do corréu Bradesco não foi acolhida, pois ele é responsável pela administração da conta e deve zelar pela regularidade dos lançamentos.
4. Não há comprovação de abalo anímico que justifique indenização por danos morais, sendo o caso de dano estritamente patrimonial. Dano moral afastado.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso da autora improvido e recurso do réu parcialmente provido. Ônus sucumbenciais redistribuídos.
Tese de julgamento: 1. A responsabilidade do banco réu é objetiva em casos de falha na prestação de serviços. 2. A ausência de comprovação de dano moral impede a indenização.