Apelação Cível / Bancários
Coutinho de Arruda
Osasco
16ª Câmara de Direito Privado
Ação reparatória de danos materiais e morais - golpe praticado por estelionatário que se fez passar por preposto do réu, fornecendo ao autor seus dados bancários e induzindo-o a realizar empréstimos e transferências via "pix" - transações que fogem do perfil de consumo - vulneração de dados - dever de segurança inobservado - falha na prestação do serviço prestado pelo réu - ausência de Ementa: Ação reparatória de danos materiais e morais - golpe praticado por estelionatário que se fez passar por preposto do réu, fornecendo ao autor seus dados bancários e induzindo-o a realizar empréstimos e transferências via "pix" - transações que fogem do perfil de consumo - vulneração de dados - dever de segurança inobservado - falha na prestação do serviço prestado pelo réu - ausência de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro - fortuito interno - responsabilidade objetiva da instituição financeira - Súmula nº 479 do Superior Tribunal de Justiça - oitiva dos destinatários das transferência - irrelevância para a solução da lide - condenação do réu à devolução dos valores transferidos - danos morais - pedido não acolhido - ausência de interesse recursal - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso improvido, na parte conhecida.