Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Luiz Fernando Vaggione
Araçatuba
2ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução penal. Livramento condicional. Satisfação do requisito objetivo. Requisito subjetivo não comprovado. Exame criminológico desfavorável. Laudo que não vincula o juiz, mas representa elemento importante na análise da aptidão do sentenciado para obtenção do benefício. Recurso improvido.