Embargos de Declaração Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegada omissão quanto à aplicação do tema 1061/STJ na fundamentação do acórdão –  Desnecessidade de perícia para confirmar autenticidade da assinatura aposta no instrumento do empréstimo impugnado –  Vício verificado –  Documentos juntados pelo banco efetivamente não comprovam contratação –  Dispositivos mencionados (artigos 489, 927 e 1.022, II, do CPC e 186 e 927 do Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegada omissão quanto à aplicação do tema 1061/STJ na fundamentação do acórdão –  Desnecessidade de perícia para confirmar autenticidade da assinatura aposta no instrumento do empréstimo impugnado –  Vício verificado –  Documentos juntados pelo banco efetivamente não comprovam contratação –  Dispositivos mencionados (artigos 489, 927 e 1.022, II, do CPC e 186 e 927 do CC) prequestionados (art. 1.025 do CPC) –  Embargos de declaração acolhidos, sem efeito infringente.