Apelação Criminal / Furto Qualificado
Francisco Orlando
São José dos Campos
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CRIME IMPOSSÍVEL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1.Everton Silva Neves foi condenado a 1 ano, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 8 dias-multa, por tentativa de furto qualificado mediante escalada, conforme artigos 155, parágrafo 4º, inciso II, c.c. o artigo 14, inciso II, do Código Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CRIME IMPOSSÍVEL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1.Everton Silva Neves foi condenado a 1 ano, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 8 dias-multa, por tentativa de furto qualificado mediante escalada, conforme artigos 155, parágrafo 4º, inciso II, c.c. o artigo 14, inciso II, do Código Penal. O réu tentou subtrair bens avaliados em R$ 4.100,00 de uma clínica, mas foi impedido por ação de segurança e polícia.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a conduta do réu configura crime impossível devido à ineficácia do meio, já que o furto foi frustrado por sistema de monitoramento.
III. Razões de Decidir
3. Não se acolhe a tese de crime impossível, pois o réu conseguiu se apoderar dos objetos antes de ser impedido, caracterizando tentativa de furto.
4. A pena foi fixada considerando maus antecedentes e reincidência, com redução mínima pela tentativa, dado o "iter criminis" próximo da consumação.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A presença de sistema de segurança não configura crime impossível. 2. A tentativa de furto com "iter criminis" próximo da consumação justifica redução mínima da pena.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, § 4º, II; art. 14, II; art. 17.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Apelação nº 0104428-29.2013.8.26.0050, Rel. Des. Alex Zilenowski, j. 19/09/2016.