Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Irineu Fava
Mogi das Cruzes
17ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação de cobrança de multa contratual por atraso na entrega da obra e indenização por perdas e danos –  Denunciação da lide –  Decisão que rejeitou pedido de denunciação da lide de Atlas Schindler –  Responsabilidade contratual que depende da prévia apuração de culpa da denunciada –  Inviabilidade de denunciação da lide –  Ausência das hipóteses legais (artigo 125, inciso Ementa: Agravo de instrumento –  Ação de cobrança de multa contratual por atraso na entrega da obra e indenização por perdas e danos –  Denunciação da lide –  Decisão que rejeitou pedido de denunciação da lide de Atlas Schindler –  Responsabilidade contratual que depende da prévia apuração de culpa da denunciada –  Inviabilidade de denunciação da lide –  Ausência das hipóteses legais (artigo 125, inciso II do Código de Processo Civil) - Eventual direito de regresso da ré em face de terceiro deverá ser pleiteado por ação própria. –  Decisão confirmada - Recurso desprovido.