Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
Marília
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.  LAUDO PERICIAL BEM ELABORADO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. SENTENÇA MANTIDA.
I. Caso em exame
Apelação interposta pelo autor contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente. Sustenta o autor o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão do benefício infortunístico. Pede Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.  LAUDO PERICIAL BEM ELABORADO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. SENTENÇA MANTIDA.
I. Caso em exame
Apelação interposta pelo autor contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente. Sustenta o autor o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão do benefício infortunístico. Pede a inversão do julgado. 
II. Questão em discussão A questão consiste em verificar se as provas constantes dos autos são suficientes para atestar a inexistência de incapacidade laborativa decorrente do acidente típico  e se os requisitos para a concessão do benefício foram preenchidos. 
III. Razões de decidir
Laudo pericial conclusivo quanto à ausência de incapacidade laborativa atual. A perícia constatou que o autor está apto para exercer atividade laboral habitual e que não há sinais ou limitações funcionais que indiquem incapacidade. 
IV. Dispositivo
Recurso improvido.