Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Marcelo Ielo Amaro
Santa Cruz do Rio Pardo
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial –  Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelos executados, aplicou-lhes multa por litigância de má-fé e deferiu o reforço da penhora pleiteado pela exequente –  LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - Afastamento –  Culpa grave ou dolo dos executados não evidenciados –  Ausente manifesta conduta proposital, temerária, em ofensa aos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial –  Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelos executados, aplicou-lhes multa por litigância de má-fé e deferiu o reforço da penhora pleiteado pela exequente –  LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - Afastamento –  Culpa grave ou dolo dos executados não evidenciados –  Ausente manifesta conduta proposital, temerária, em ofensa aos princípios da boa-fé e da lealdade processual e ainda inexistentes danos ao processo e aos interesses da parte exequente - Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP, inclusive desta C. Câmara –  REFORÇO DA PENHORA –  Manutenção - Decisão claramente fundamentada e expostas as razões para o deferimento das constrições -  Ausência de ofensa ao contraditório, tanto que os executados interpuseram o presente recurso - Penhora que deve alcançar tantos bens quantos bastem para pagamento da dívida atualizada, com juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC) - Executados não lograram demonstrar que os bens já penhorados são suficientes para garantir a execução, cujo débito é de grande monta –  Avaliações dos imóveis indicadas pelas partes no acordo homologado nos autos –  Oportunamente, caso por meio idôneo se comprove excesso de penhora, o que não foi demonstrado até então, os devedores poderão pugnar pela redução (art. 874, I, do CPC) –  Decisão reformada em parte - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.