Apelação Cível / Telefonia
Sá Moreira de Oliveira
Campinas
33ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  Telefonia –  Ação declaratória –  Falha na prestação do serviço demonstrada –  Cabível a rescisão contratual, sugerida em atendimento presencial por preposta da apelante –  Ausente inadimplemento das apeladas –  Sem hipótese para a cobrança de multa –  Inexigibilidade –  Anotação negativa em cadastro de proteção ao crédito –  Exceção do contrato não Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  Telefonia –  Ação declaratória –  Falha na prestação do serviço demonstrada –  Cabível a rescisão contratual, sugerida em atendimento presencial por preposta da apelante –  Ausente inadimplemento das apeladas –  Sem hipótese para a cobrança de multa –  Inexigibilidade –  Anotação negativa em cadastro de proteção ao crédito –  Exceção do contrato não cumprido –  Sem hipótese para a cobrança de valores quaisquer –  Presente situação para a aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor –  Dano moral caracterizado –  Indenização devida –  Fixação com razoabilidade –  Sentença mantida. 

Apelação não provida.