Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Ana Luiza Villa Nova
Campo Limpo Paulista
25ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vício no Acórdão. Omissão não configurada. Julgado que enfrentou expressamente as teses mencionadas nos aclaratórios. Mero inconformismo. Prequestionamento decorrente do resultado que não é o desejado pela parte recorrente - Apenas na hipótese de não apreciação da matéria apresentada pode ocorrer a exigência de prequestionamento, a fim de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vício no Acórdão. Omissão não configurada. Julgado que enfrentou expressamente as teses mencionadas nos aclaratórios. Mero inconformismo. Prequestionamento decorrente do resultado que não é o desejado pela parte recorrente - Apenas na hipótese de não apreciação da matéria apresentada pode ocorrer a exigência de prequestionamento, a fim de evitar o não conhecimento de recurso especial ou extraordinário, contudo, no caso ora examinado, o que se verifica é o prequestionamento decorrente do resultado que não é o desejado pela parte recorrente - Manifesto inconformismo e pretensão de reexame que é incompatível com a finalidade dos aclaratórios. Não cabimento do efeito infringente almejado. Embargos rejeitados.