Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
REGIS RODRIGUES BONVICINO
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de cláusulas de contrato de empréstimo consignado.
Decisão de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Inconformismo da autora.
Documentos aptos a comprovar a insuficiência de rendimentos para arcar com as custas processuais. Requerente que integra família de baixa renda e que percebe aposentadoria por idade de um salário Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de cláusulas de contrato de empréstimo consignado.
Decisão de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. Inconformismo da autora.
Documentos aptos a comprovar a insuficiência de rendimentos para arcar com as custas processuais. Requerente que integra família de baixa renda e que percebe aposentadoria por idade de um salário mínimo (R$ 1.412,00). Hipossuficiência financeira demonstrada, nos termos do art. 98, do CPC.
Decisão reformada. Recurso provido.