Apelação Cível / Seguro
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
Campinas
35ª Câmara de Direito Privado
Ação regressiva. Danos elétricos. Sub-rogação. Responsabilidade objetiva da concessionária de energia elétrica. Laudos técnicos unilateralmente produzidos, porém impugnados insuficientemente. Comprovação do nexo causal. Inversão do ônus da prova. Aplicação do CDC. Reforma da sentença para julgar o feito PROCEDENTE, impondo-se à apelada a condenação ao ressarcimento do valor de R$ Ementa: Ação regressiva. Danos elétricos. Sub-rogação. Responsabilidade objetiva da concessionária de energia elétrica. Laudos técnicos unilateralmente produzidos, porém impugnados insuficientemente. Comprovação do nexo causal. Inversão do ônus da prova. Aplicação do CDC. Reforma da sentença para julgar o feito PROCEDENTE, impondo-se à apelada a condenação ao ressarcimento do valor de R$ 5.764,60, devidamente atualizado, pago pela Itaú Seguros a seu segurado, com juros de mora a contar da citação. Inversão da sucumbência e condenação da apelada ao pagamento de honorários advocatícios em 20% do valor da condenação..