Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Anna Paula Dias da Costa
Vinhedo
38ª Câmara de Direito Privado
COMPETÊNCIA RECURSAL. Insurgência contra decisão que, em execução de título extrajudicial, rejeitou impugnação à penhora. Prevenção. Julgamento anterior de recurso de apelação tirado de causa derivada da mesma relação jurídica por outra Câmara deste Tribunal, qual seja, embargos à execução. Inteligência do artigo 105, do RITJSP. Redistribuição. Necessidade. Precedentes. RECURSO NÃO CONHECIDO, com Ementa: COMPETÊNCIA RECURSAL. Insurgência contra decisão que, em execução de título extrajudicial, rejeitou impugnação à penhora. Prevenção. Julgamento anterior de recurso de apelação tirado de causa derivada da mesma relação jurídica por outra Câmara deste Tribunal, qual seja, embargos à execução. Inteligência do artigo 105, do RITJSP. Redistribuição. Necessidade. Precedentes. RECURSO NÃO CONHECIDO, com determinação.