Apelação Cível / Bancários
Pedro Paulo Maillet Preuss
Assis
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Insurgência da parte demandante. Autora que comprovou a resistência da parte ré em apresentar os documentos solicitados pela via administrativa. Ausência de impugnação da validade do requerimento pela parte ré. Caso dos autos em que ficou demonstrada a necessidade do provimento jurisdicional. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Insurgência da parte demandante. Autora que comprovou a resistência da parte ré em apresentar os documentos solicitados pela via administrativa. Ausência de impugnação da validade do requerimento pela parte ré. Caso dos autos em que ficou demonstrada a necessidade do provimento jurisdicional. Princípio da causalidade. Ônus da sucumbência que deve ser atribuído a ré. Precedentes do E. STJ e dessa C. Corte de Justiça. Sentença reformada nesse ponto - RECURSO PROVIDO.