Apelação Cível / Transporte Aéreo
Nelson Jorge Júnior
Barueri
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO- AÇÃO INDENIZATÓRIA- ATRASO EM VOO NACIONAL- 07 HORAS- DANO MORAL- OCORRÊNCIA
–  Atraso considerável em voo nacional –  Cancelamento do voo em virtude de manutenção não programada da aeronave –  Chegada ao destino após 07 horas - Aflição e desconfortos causados ao passageiro- Dever de indenizar –  Caracterização: 

–  O dano moral decorrente de atraso de voo, ainda que devido Ementa: APELAÇÃO- AÇÃO INDENIZATÓRIA- ATRASO EM VOO NACIONAL- 07 HORAS- DANO MORAL- OCORRÊNCIA
–  Atraso considerável em voo nacional –  Cancelamento do voo em virtude de manutenção não programada da aeronave –  Chegada ao destino após 07 horas - Aflição e desconfortos causados ao passageiro- Dever de indenizar –  Caracterização: 

–  O dano moral decorrente de atraso de voo, ainda que devido a problemas operacionais ou meteorológicos, prescinde de prova de culpa, acarretando a sua condenação por dano moral, em virtude de perda de conexão e atraso de 07 horas ao inicialmente contratado, o que gera aflição e angústia ao consumidor.

DANO MORAL
–  Fixação que deve servir como repreensão do ato ilícito –  Enriquecimento indevido da parte prejudicada –  Impossibilidade –  Razoabilidade do quantum indenizatório:

– A fixação de indenização por danos morais deve servir como repreensão do ato ilícito e pautada no princípio da razoabilidade sem que se transforme em fonte de enriquecimento indevido da parte prejudicada.
      RECURSO PROVIDO.