Apelação Cível / Atraso de vôo
JAIRO BRAZIL
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO/CANCELAMENTO DE VOO. Companhia aérea que alega que o atraso/cancelamento do voo ocorreu em razão de condições climáticas desfavoráveis. Ausência de comprovação. Ônus imposto pelo artigo 373, II, do Código de Processo Civil não cumprido pela ré. Passageiros que tiveram que se submeter a atraso de aproximadamente 09 horas para chegar ao destino final Ementa: INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO/CANCELAMENTO DE VOO. Companhia aérea que alega que o atraso/cancelamento do voo ocorreu em razão de condições climáticas desfavoráveis. Ausência de comprovação. Ônus imposto pelo artigo 373, II, do Código de Processo Civil não cumprido pela ré. Passageiros que tiveram que se submeter a atraso de aproximadamente 09 horas para chegar ao destino final da viagem. Falha na prestação dos serviços caracterizada. DANO MORAL. Ocorrência. Dano "in re ipsa". Indenização arbitrada em R$ 20.000,00 para os dois autores, em atenção às circunstâncias do caso, ao caráter punitivo da medida, ao poderio econômico da companhia aérea e, ainda, aplicação dos princípios da equidade, razoabilidade e proporcionalidade. Quantia que proporciona justa indenização pelo mal sofrido, sem se tornar fonte de enriquecimento ilícito. Ação procedente. Sucumbência carreada à ré. Sentença reformada. Apelação parcialmente provida.