Apelação Criminal / Roubo Majorado
Pinheiro Franco
São Paulo
5ª Câmara de Direito Criminal
Direito penal. Apelação criminal. Roubo duplamente majorado. Sentença condenatória. Recurso do réu desprovido. 

I. Caso em exame 

1. Apelação criminal de sentença que condenou o réu pela prática de roubo duplamente majorado. 

2. Acusado que, na companhia de um comparsa que lhe deu cobertura, aborda as vítimas na via pública, enquanto elas trabalhavam na manutenção de cabos de fibra Ementa: Direito penal. Apelação criminal. Roubo duplamente majorado. Sentença condenatória. Recurso do réu desprovido. 

I. Caso em exame 

1. Apelação criminal de sentença que condenou o réu pela prática de roubo duplamente majorado. 

2. Acusado que, na companhia de um comparsa que lhe deu cobertura, aborda as vítimas na via pública, enquanto elas trabalhavam na manutenção de cabos de fibra ótica. Réu que, mediante o emprego de arma de fogo, anuncia o assalto e subtrai os materiais que os ofendidos utilizavam no trabalho. Acusado e comparsa que fogem em um Fiat Uno, cujas placas são anotadas. Veículo que estava em nome do irmão do réu. Irmão que estava preso. Vítimas que reconhecem o acusado por fotografia, vindo uma delas a renovar o ato pessoalmente em juízo.  

II. Questão em discussão

3. A questão em discussão consiste em analisar se há nulidade nos reconhecimentos efetuados pelas vítimas, com a consequente absolvição do recorrente.

III. Razões de decidir   

4. Prova hábil à condenação. Palavras das vítimas coerentes e precisas. Reconhecimentos efetuados pelas vítimas após elas descreverem as características dos roubadores e a fotografia do réu ser colocada em meio a outras. Reconhecimento confirmado pessoalmente em juízo por um dos ofendidos, com observância ao disposto na lei processual penal. Existência, ademais, de outros elementos probatórios que permitem afirmar a responsabilidade do acusado pela prática do delito. Versão exculpatória isolada. Condenação de rigor. Causas de aumento do concurso de agentes e do emprego de arma de fogo bem proclamadas.

5. Penas mantidas, corrigido erro material quanto à pena de multa. Regime fechado adequado.

IV. Dispositivo 

6. Recurso desprovido, corrigido erro material quanto à pena de multa.
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Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 157, § 2º, II, e § 2º- A , I; CPP, art. 226.