Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Rachid Vaz de Almeida
Paulínia
10ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal –  TRÁFICO DE ENTORPECENTES –  Absolvição. Insuficiência probatória. Recurso Ministerial. Reforma da decisão. Necessidade. Cassação da r. decisão de primeiro grau na parte em que reconheceu a ilicitude dos elementos de prova colhidos em decorrência da prisão em flagrante. Provas lícitas. Autoria e materialidade delitiva comprovadas. Prova testemunhal segura acerca do Ementa: Apelação Criminal –  TRÁFICO DE ENTORPECENTES –  Absolvição. Insuficiência probatória. Recurso Ministerial. Reforma da decisão. Necessidade. Cassação da r. decisão de primeiro grau na parte em que reconheceu a ilicitude dos elementos de prova colhidos em decorrência da prisão em flagrante. Provas lícitas. Autoria e materialidade delitiva comprovadas. Prova testemunhal segura acerca do tráfico. Circunstâncias da prisão. –  PROVIMENTO AO RECURSO.