Embargos de Declaração Cível / Plano de Classificação de Cargos
Damião Cogan
São Paulo
Órgão Especial
Embargos de Declaração. Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente. Alegação de contradição em razão do acolhimento parcial de embargos opostos pela Procuradoria-Geral de Justiça e não acolhimento dos embargos opostos pela Câmara Municipal de Macatuba.
Arguição de contradição entre as decisões que rejeitaram os embargos opostos pela Câmara e que acolheram em parte os Ementa: Embargos de Declaração. Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente. Alegação de contradição em razão do acolhimento parcial de embargos opostos pela Procuradoria-Geral de Justiça e não acolhimento dos embargos opostos pela Câmara Municipal de Macatuba.
Arguição de contradição entre as decisões que rejeitaram os embargos opostos pela Câmara e que acolheram em parte os embargos opostos pela Procuradoria-Geral de Justiça, vez que ambos versavam sobre remuneração dos servidores.
Embargos rejeitados em razão da ausência de contradições no julgado.