Apelação Cível / Responsabilidade Civil
João Antunes
Matão
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. APELAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA QUE RECAEM INTEGRALMENTE SOBRE AS RÉS.  RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação indenizatória decorrente de queda da autora em estabelecimento das rés, resultando em lesão física. A sentença de primeira instância julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando as rés ao pagamento de Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. APELAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA QUE RECAEM INTEGRALMENTE SOBRE AS RÉS.  RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação indenizatória decorrente de queda da autora em estabelecimento das rés, resultando em lesão física. A sentença de primeira instância julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando as rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00, além de custas e honorários advocatícios.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar a responsabilidade das rés pelo acidente ocorrido no estabelecimento e a existência de danos morais a serem indenizados.
III. Razões de Decidir 
3. Demonstrado nos autos que a autora escorregou em poça d'água no estabelecimento das rés, configurando falha na prestação de serviço. 
4. Alegação de caso fortuito ou força maior não acolhida. Ocorrências de chuvas que não são hábeis a afastar a responsabilidade civil decorrente do evento e que recai sobre a parte ré, até porque, por certo que nem sempre se sabe quando e em qual quantidade ocorrerão, mas é de conhecimento geral que referidas ocorrem, tanto mais sazonalmente, como se dá no Estado de São Paulo, no início do ano, quando frequentes.
5. Responsabilidade civil da parte ré, independentemente da incidência da legislação protetiva do consumidor.
 IV. Dispositivo e Tese 
5. Recurso não provido.