Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
André Carvalho e Silva de Almeida
Jaú
2ª Câmara de Direito Criminal
Tráfico de Drogas –  Invasão domiciliar não configurada –  Policiais que se depararam com o réu em posse de entorpecentes para a venda, sendo por ele informados sobre o armazenamento de mais drogas no interior de sua residência, onde foi franqueada a entrada –  Preliminar afastada –  Prova segura e convincente –  Traficância promovida pelo réu bastante clara –  Relatos Ementa: Tráfico de Drogas –  Invasão domiciliar não configurada –  Policiais que se depararam com o réu em posse de entorpecentes para a venda, sendo por ele informados sobre o armazenamento de mais drogas no interior de sua residência, onde foi franqueada a entrada –  Preliminar afastada –  Prova segura e convincente –  Traficância promovida pelo réu bastante clara –  Relatos policiais seguros –  Dinâmica dos fatos e significativa quantidade de drogas apreendidas em posse do réu a demonstrar a finalidade mercantil –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Pena fixada em seu mínimo legal, com redução máxima pelo privilégio –  Regime aberto e restritiva de direitos mantidos –  Preliminar rejeitada e Recurso improvido.