Habeas Corpus Criminal / Roubo
Ely Amioka
Guarulhos
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Receptação –  Sentença condenatória –  Pretensão de revogação da prisão preventiva, para que o Paciente possa recorrer em liberdade –  Impossibilidade –  Presença dos requisitos da custódia cautelar –  Situação fática que demonstra a necessidade da manutenção da custódia –  Gravidade concreta da conduta do Paciente –  Constrangimento ilegal não verificado.
Ordem denegada.