Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Maria Salete Corrêa Dias
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
INDENIZATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. Decisão agravada que deferiu em parte a antecipação da tutela, determinando a suspensão da exigibilidade do débito. Irresignação da requerida. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não acolhimento. Presença dos requisitos legais previstos no art. 300, do Código de Processo Civil, em favor da parte Agravada. Ausência de provas pré-constituídas acerca da Ementa: INDENIZATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. Decisão agravada que deferiu em parte a antecipação da tutela, determinando a suspensão da exigibilidade do débito. Irresignação da requerida. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não acolhimento. Presença dos requisitos legais previstos no art. 300, do Código de Processo Civil, em favor da parte Agravada. Ausência de provas pré-constituídas acerca da existência do débito.  Prudência bem reconhecida. Questão que se sobrepõe à prescrição da dívida. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.