Apelação Cível / Compra e Venda
Lidia Conceição
Atibaia
36ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Compra e venda. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Recursos das partes. Descabimento. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Inserção de restrição administrativa pelo Banco réu após a compra do veículo pelo autor. Rescisão do contrato. Devolução do valor do negócio. Dano moral que não se verifica. Sentença mantida. Recursos Ementa: APELAÇÃO. Compra e venda. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Recursos das partes. Descabimento. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Inserção de restrição administrativa pelo Banco réu após a compra do veículo pelo autor. Rescisão do contrato. Devolução do valor do negócio. Dano moral que não se verifica. Sentença mantida. Recursos não providos.