Apelação Cível / Prestação de Serviços
Cristina Zucchi
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
HABEAS DATA. Pedido de remoção ou desindexação de conteúdos relativamente ao impetrante que podem ser buscados pela plataforma do impetrado. Petição inicial indeferida. Inadequação da via eleita. Remédio constitucional voltado à obtenção ou retificação de dados pessoais relativos à pessoa do impetrante em órgãos governamentais ou banco de dados públicos ou privados de caráter público. Pleito do Ementa: HABEAS DATA. Pedido de remoção ou desindexação de conteúdos relativamente ao impetrante que podem ser buscados pela plataforma do impetrado. Petição inicial indeferida. Inadequação da via eleita. Remédio constitucional voltado à obtenção ou retificação de dados pessoais relativos à pessoa do impetrante em órgãos governamentais ou banco de dados públicos ou privados de caráter público. Pleito do impetrante que não se enquadra no procedimento elegido. Pretensão que deve ser manejada por ação civil própria. Sentença mantida.  

Recurso improvido