Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Sá Moreira de Oliveira
Presidente Prudente
33ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Ausência dos requisitos prescritos pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil –  Erro material –  Não ocorrência –  Sem hipótese para o reexame da questão.


Embargos de Declaração rejeitados.