Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão que negou provimento ao recurso interposto, alegando omissão e contradição no julgado.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão, contradição, obscuridade ou Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão que negou provimento ao recurso interposto, alegando omissão e contradição no julgado.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, conforme o artigo 1.022 do CPC.
III. Razões de Decidir
3. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, que se mostra claro e objetivo.
4. Pretensão da parte embargante de reexame da causa, o que não é cabível em sede de embargos de declaração.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa. 2. Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC no acórdão embargado.