Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
Sá Duarte
Ourinhos
33ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO –  ERRO MATERIAL RECONHECIDO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS –  REJEIÇÃO.
1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito, cabendo apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC).
2. O acórdão embargado fundamentou adequadamente a responsabilidade pelo acidente, Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO –  ERRO MATERIAL RECONHECIDO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS –  REJEIÇÃO.
1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito, cabendo apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC).
2. O acórdão embargado fundamentou adequadamente a responsabilidade pelo acidente, a comprovação dos danos e a fixação das indenizações, inexistindo omissões a serem sanadas.
3. Reconhecido erro material na referência ao art. 475-Q do CPC/1973, devendo prevalecer o art. 533, § 1º, do CPC/2015, sem impacto na fundamentação adotada.
4. Embargos de declaração acolhidos em parte para corrigir o erro material.