Apelação Cível / Bancários
Marcia Tessitore
Assis
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESNECESSÁRIA PROVA PERICIAL ANTE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. CONTRATO DE REFINANCIAMENTO SEM QUE HAJA ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO CONTRATO ANTERIOR. RECURSO DESPROVIDO.