Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Emílio Migliano Neto
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE JUDICIAL INDEFERIDA. Negativa do benefício pelo juízo a quo. Inconformismo do autor. Descabimento. Impossibilidade de concessão da benesse. Agravante que não comprovou a incapacidade de arcar com custas e despesas processuais. Indeferimento da gratuidade processual é medida que se impõe. Ementa: Agravo de Instrumento. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE JUDICIAL INDEFERIDA. Negativa do benefício pelo juízo a quo. Inconformismo do autor. Descabimento. Impossibilidade de concessão da benesse. Agravante que não comprovou a incapacidade de arcar com custas e despesas processuais. Indeferimento da gratuidade processual é medida que se impõe. Gratuidade processual indeferida. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.