Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Nogueira Nascimento
Novo Horizonte
12ª Câmara de Direito Criminal
TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FINALIDADE DE TRÁFICO. CARACTERIZAÇÃO. PENAS BEM DIMENSIONADAS. RECURSO IMPROVIDO.
1. Jeilson Francisco de Aquino Filho foi condenado por tráfico de drogas, com base no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, a um ano e oito meses de reclusão em regime inicial aberto, além de 166 dias-multa. Ementa: TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FINALIDADE DE TRÁFICO. CARACTERIZAÇÃO. PENAS BEM DIMENSIONADAS. RECURSO IMPROVIDO.
1. Jeilson Francisco de Aquino Filho foi condenado por tráfico de drogas, com base no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, a um ano e oito meses de reclusão em regime inicial aberto, além de 166 dias-multa. O acusado recorreu, alegando nulidade da busca domiciliar e pleiteando absolvição por falta de provas ou desclassificação para porte de drogas para uso próprio.
2. A questão em discussão consiste em (i) a legalidade da busca domiciliar realizada sem mandado judicial e (ii) a suficiência de provas para a condenação por tráfico de drogas.
3. A busca domiciliar foi considerada legal, pois ocorreu em situação de flagrante delito, com autorização da esposa do apelante, afastando a tese de violação de domicílio.
4. As provas apresentadas, incluindo depoimentos de policiais e apreensão de drogas, foram consideradas suficientes para manter a condenação por tráfico de drogas, não havendo elementos para desclassificação do crime.
5. Recurso improvido, mantendo-se a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.