Revisão Criminal / Roubo
Hermann Herschander
Mairinque
7º Grupo de Direito Criminal
REVISÃO CRIMINAL. Roubo circunstanciado. Pretensão de absolvição do peticionário. Alegação de que foram desrespeitados os procedimentos do artigo 226 do CPP e da Resolução n. 484/2022 do CNJ. Cabimento do pedido, a fim de absolver o peticionário. Reconhecimento fotográfico inverossímil, supostamente realizado em delegacia mas parcialmente contrariado em Juízo. Prova colhida sob o Ementa: REVISÃO CRIMINAL. Roubo circunstanciado. Pretensão de absolvição do peticionário. Alegação de que foram desrespeitados os procedimentos do artigo 226 do CPP e da Resolução n. 484/2022 do CNJ. Cabimento do pedido, a fim de absolver o peticionário. Reconhecimento fotográfico inverossímil, supostamente realizado em delegacia mas parcialmente contrariado em Juízo. Prova colhida sob o contraditório que não demonstra minimamente a participação do peticionário nos crimes imputados. Peticionário que sempre negou, e nada foi com ele apreendido. Condenação que se apoia exclusivamente em prova do inquérito, afrontando o art. 155 do CPP. Revisão criminal deferida, com extensão em favor de corréu em igual situação.