Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
São Joaquim da Barra
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE DEDO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-acidente, sob fundamento de inexistência de incapacidade laborativa. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão consiste em Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE DEDO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-acidente, sob fundamento de inexistência de incapacidade laborativa. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão consiste em determinar se a amputação parcial do terceiro dedo da mão direita do autor configura redução parcial e permanente de sua capacidade laborativa.
III. RAZÕES DE DECIDIR A amputação traumática da falange distal do terceiro dedo da mão direita é confirmada por perícia médica, que, embora não tenha reconhecido incapacidade total para o labor, evidencia perda anatômica significativa.
IV. DISPOSITIVO
Recurso provido.