Embargos de Declaração Cível / Nulidade e Anulação de Testamento
Costa Netto
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegações de omissão do acórdão recorrido – Ausente vício – Mesmo os embargos de declaração opostos com a finalidade de prequestionamento devem observar o estabelecido no art. 1.022 do CPC – Acórdão recorrido mantido – Embargos de declaração rejeitados.