Apelação Cível / Bancários
Claudia Sarmento Monteleone
Adamantina
23ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. SENTENÇA ANULADA.
I. Caso em Exame:
Declaratória de nulidade contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Alegação de fraude na contratação de cartão de crédito consignado. Sentença de improcedência.
II. Questão em Discussão:
Verificar a validade do contrato de cartão de crédito consignado, alegando-se vício de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. SENTENÇA ANULADA.
I. Caso em Exame:
Declaratória de nulidade contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Alegação de fraude na contratação de cartão de crédito consignado. Sentença de improcedência.
II. Questão em Discussão:
Verificar a validade do contrato de cartão de crédito consignado, alegando-se vício de consentimento e falsificação de assinatura.
III. Razões de Decidir:
Necessidade de perícia grafotécnica. Alegação de fraude que não restou apurada nos autos. Anulação, de ofício. Instrução necessária do feito com realização da prova técnica.
IV. Dispositivo e Tese:
Anulação de ofício da sentença, com determinação de instrução do feito para realização de perícia.
Tese de julgamento: 1. A anulação da sentença é necessária para realização de perícia técnica.