Apelação Cível / Telefonia
Marcos Gozzo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. Solicitação de troca de plano de telefonia. Aquisição de plano adicional. Fraude reconhecida. Cobrança indevida de faturas. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para declarar a inexistência de contrato adicional e, por conseguinte, declarar a inexigibilidade dos débitos a ele associados, vencidos e Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. Solicitação de troca de plano de telefonia. Aquisição de plano adicional. Fraude reconhecida. Cobrança indevida de faturas. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para declarar a inexistência de contrato adicional e, por conseguinte, declarar a inexigibilidade dos débitos a ele associados, vencidos e vincendos.DANOS MORAIS. Insurgência da autora. Forçoso reconhecer que a narrativa dos fatos, da forma como apresentada, não seria capaz de produzir efeito algum que pudesse ultrapassar os lindes da mera contrariedade ou de aborrecimento típico do cotidiano. Danos extrapatrimoniais inexistentes in casu.

Recurso não provido.