Habeas Corpus Criminal / Roubo
Jucimara Esther de Lima Bueno
Guarulhos
10ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Roubo majorado tentado. Pretendido o relaxamento da prisão, a anulação da decisão que decretou a prisão preventiva ou a concessão da prisão domiciliar. Impossibilidade. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Custódia cautelar devidamente justificada (artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal). Prisão domiciliar cabível apenas Ementa: HABEAS CORPUS. Roubo majorado tentado. Pretendido o relaxamento da prisão, a anulação da decisão que decretou a prisão preventiva ou a concessão da prisão domiciliar. Impossibilidade. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Custódia cautelar devidamente justificada (artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal). Prisão domiciliar cabível apenas quando comprovada a debilidade extrema por doença grave, aliada à impossibilidade de recebimento do tratamento adequado no estabelecimento prisional. Hipótese não verificada. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.