Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
Santo André
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que homologou cálculos apresentados pela executada, julgando extinto o cumprimento de sentença com base no artigo 924, II do CPC. A parte impugnada foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. O exequente alega que os Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Recurso de apelação interposto contra sentença que homologou cálculos apresentados pela executada, julgando extinto o cumprimento de sentença com base no artigo 924, II do CPC. A parte impugnada foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. O exequente alega que os cálculos apresentados pela apelada não consideraram corretamente os juros e correção monetária sobre danos morais e que houve erro na quantidade de parcelas descontadas do benefício previdenciário.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se a extinção do cumprimento de sentença foi correta, considerando a alegação de pagamento integral do débito pela executada e, em contrapartida, a falta de valores pela autora. 
III. Razões de Decidir
3. A extinção do cumprimento de sentença nos termos do artigo 924, II do CPC depende de comprovação da satisfação da obrigação. Elementos examinados que conduzem à incompletude do importe cobrado. Necessidade de novo cálculo. Sentença anulada. 
IV. Dispositivo e Tese
4. Recurso provido com determinação.
Tese de julgamento: 1. A extinção do cumprimento de sentença requer comprovação de satisfação da obrigação, o que inocorre perante a disparidade de valores.