Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Michel Chakur Farah
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Liquidação de sentença - Determinação de perícia rateada à meia pelos litigantes - Inconformismo do exequente - Acolhimento - "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais" (Tese firmada no tema 871 do STJ) –  Precedente - RECURSO PROVIDO, ratificada a tutela Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Liquidação de sentença - Determinação de perícia rateada à meia pelos litigantes - Inconformismo do exequente - Acolhimento - "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais" (Tese firmada no tema 871 do STJ) –  Precedente - RECURSO PROVIDO, ratificada a tutela antecipada recursal.