Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Fábio Podestá
Dois Córregos
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade – Pretensão à reforma – Inadmissibilidade – CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - Título exequível, devidamente acompanhado do demonstrativo de cálculo e assinado pelos devedores, fiadores, duas testemunhas e com firma reconhecida em Cartório – Precedentes do C. STJ - Desnecessidade de juntada de extratos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade – Pretensão à reforma – Inadmissibilidade – CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - Título exequível, devidamente acompanhado do demonstrativo de cálculo e assinado pelos devedores, fiadores, duas testemunhas e com firma reconhecida em Cartório – Precedentes do C. STJ - Desnecessidade de juntada de extratos bancários pelo credor, considerada a natureza da operação (crédito fixo), conforme jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.