Agravo de Instrumento / Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Arantes Theodoro
Taubaté
36ª Câmara de Direito Privado
Gratuidade processual. Cabimento na espécie. Elementos informativos que não afastavam a presumida veracidade da declaração de incapacidade para arcar com as despesas do processo. Recurso provido.