Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
José Marcos Marrone
Itapira
23ª Câmara de Direito Privado
Justiça gratuita –  Ação de cobrança –  Agravante que não atendeu a contento, a determinação para que apresentasse documentos idôneos capazes de demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas do processo –  Rendimentos mensais do agravante que ultrapassam três salários-mínimos –  Natureza do negócio entabulado entre as partes, instalação de uma piscina no endereço Ementa: Justiça gratuita –  Ação de cobrança –  Agravante que não atendeu a contento, a determinação para que apresentasse documentos idôneos capazes de demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas do processo –  Rendimentos mensais do agravante que ultrapassam três salários-mínimos –  Natureza do negócio entabulado entre as partes, instalação de uma piscina no endereço do agravante, no valor de R$ 22.000,00, "quase que integralmente quitada", que contradiz a hipossuficiência financeira por ele alegada –  Concessão da justiça gratuita ao agravante que não se legitima - Atribuído à reconvenção o valor de R$ 12.000,00, de forma que as custas a serem recolhidas não são elevadas –  Na hipótese de sobrevir eventual despesa processual de valor alto, nada impede que o agravante requeira o seu parcelamento, a redução do percentual ou a gratuidade especificamente em relação ao ato a ser efetivado –  Art. 98, §§ 5º e 6º, do atual CPC –  Agravo desprovido.