Embargos de Declaração Cível / Associação
Vito Guglielmi
São José do Rio Preto
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE FIXAÇÃO PROVISÓRIA DE VISITAS E REGRAS DE CONVIVÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. CONVÍVIO COM A FAMÍLIA PATERNA QUE SE REVELA IMPORTANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO MENOR. OMISSÃO SANADA. EMBARGOS ACOLHIDOS.