Agravo de Instrumento / Nota Promissória
REGIS RODRIGUES BONVICINO
Santa Fé do Sul
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Monitória. 
Decisão que inverteu o ônus da prova e determinou a realização de segunda audiência de instrução para oitiva de testemunhas. Inconformismo do autor.
1. Inversão do ônus probatório. Possibilidade. Ante a verossimilhança da alegação de prática de agiotagem suscitada pelo réu em sua defesa, aplica-se o art. 3º da Medida Provisória nº Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Monitória. 
Decisão que inverteu o ônus da prova e determinou a realização de segunda audiência de instrução para oitiva de testemunhas. Inconformismo do autor.
1. Inversão do ônus probatório. Possibilidade. Ante a verossimilhança da alegação de prática de agiotagem suscitada pelo réu em sua defesa, aplica-se o art. 3º da Medida Provisória nº 2172-32/2001, norma que determina a modificação do encargo probatório quando se pretende a declaração de nulidade de estipulações usurárias.
2. Designação de nova audiência de instrução. Juiz é o destinatário da prova e a ele é garantido determinar a produção de provas imprescindíveis para a formação de seu livre convencimento. Inteligência do art. 370 do CPC.
Decisão mantida. Recurso desprovido.