Embargos de Declaração Cível / Cartão de Crédito
Carlos Abrão
Ribeirão Preto
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO AUSENTE - NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA POR NÍTIDA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRETENSÃO DE ANÁLISE DA TESE DE EXCESSIVIDADE DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, SUSCITADA EM TERMOS TOTALMENTE GENÉRICOS E ABSTRATOS - DESCABIMENTO - REJULGAMENTO VEDADO - EMBARGOS REJEITADOS.