Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
João Batista Vilhena
Ribeirão Preto
5ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE - Decisão que deferiu a antecipação de tutela para custeio de procedimento e material cirúrgico – Agravado portador de doença crônica e degenerativa na região lombar, causando compressão das raízes nervosas lombares, perda progressiva de força motora, e levando a déficit de mobilidade e limitação funcional – Recusa de cobertura de parte do Ementa: AGRAVO INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE - Decisão que deferiu a antecipação de tutela para custeio de procedimento e material cirúrgico – Agravado portador de doença crônica e degenerativa na região lombar, causando compressão das raízes nervosas lombares, perda progressiva de força motora, e levando a déficit de mobilidade e limitação funcional – Recusa de cobertura de parte do procedimento e de materiais necessários à cirurgia sob alegação de divergência indicada pela junta médica instaurada pela operadora de saúde – Inadmissibilidade – Em sede de cognição sumária, sem instauração de amplo contraditório, há de prevalecer o tratamento proposto pelo médico que vem assistindo diretamente o paciente, e que, em princípio, possui melhor análise do quadro clínico e das opções terapêuticas – Antecipação de tutela, ademais, que não se reveste de irreversibilidade, na medida em que a agravante poderá ser ressarcida futuramente em caso de eventual improcedência da lide.

Recurso desprovido.