Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Décio Rodrigues
Andradina
21ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de empréstimo pessoal consignado cumulada com indenização por danos morais. Inconformismo contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de justiça gratuita. Compatibilidade entre o pedido e a situação econômica refletida nos autos. Incapacidade financeira demonstrada de forma satisfatória. Inteligência do artigo 99, § 3º, do CPC. Benefício Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de empréstimo pessoal consignado cumulada com indenização por danos morais. Inconformismo contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de justiça gratuita. Compatibilidade entre o pedido e a situação econômica refletida nos autos. Incapacidade financeira demonstrada de forma satisfatória. Inteligência do artigo 99, § 3º, do CPC. Benefício concedido, ressalvado o direito da parte contrária de impugná-lo na forma legal (art. 100 do CPC). Decisão reformada. Recurso provido.