Apelação Cível / Bancários
Júlio César Franco
São Joaquim da Barra
22ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO SUPERA DUAS VEZES A TAXA MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE INEXISTENTE. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TJSP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.