Agravo de Instrumento / Telefonia
Sergio Gomes
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer  para exclusão de dívida por cobrança indevida c.c. indenização por danos morais. Decisão agravada que determinou a suspensão da demanda até o julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 2026575-11.2023.8.26.0000. Inconformismo da autora que prospera.  Ação proposta que objetiva o reconhecimento da inexigibilidade de Ementa: Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer  para exclusão de dívida por cobrança indevida c.c. indenização por danos morais. Decisão agravada que determinou a suspensão da demanda até o julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 2026575-11.2023.8.26.0000. Inconformismo da autora que prospera.  Ação proposta que objetiva o reconhecimento da inexigibilidade de dívida não prescrita e alegadamente sem lastro, não se encontrando abarcada, portanto, pela suspensão determinada do referido incidente.  Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido.