Agravo de Instrumento / Fornecimento de medicamentos
Luiz Antonio Costa
Indaiatuba
7ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento – Plano de Saúde – Ação de Obrigação de Fazer – Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência – Prescrição do medicamento a base de Somatropina, indicado para tratamento de déficit no hormônio de crescimento – Fármaco disponibilizado em farmácias do país – Operadora não é obrigada a cobrir medicamentos de uso domiciliar quando eles Ementa: Agravo de Instrumento – Plano de Saúde – Ação de Obrigação de Fazer – Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência – Prescrição do medicamento a base de Somatropina, indicado para tratamento de déficit no hormônio de crescimento – Fármaco disponibilizado em farmácias do país – Operadora não é obrigada a cobrir medicamentos de uso domiciliar quando eles são comumente fornecidos em farmácias – Precedente deste TJESP– Decisão reformada – Recurso provido.