Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Santa Rosa de Viterbo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COM POSTERIOR TRANSFERÊNCIAS DE VALORES A TERCEIROS DESCONHECIDOS. 
Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com pedido de restituição de valores e de indenização por danos material e moral.  Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes.
Recurso do réu: Preliminares de ilegitimidade passiva e ausência de Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COM POSTERIOR TRANSFERÊNCIAS DE VALORES A TERCEIROS DESCONHECIDOS. 
Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com pedido de restituição de valores e de indenização por danos material e moral.  Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes.
Recurso do réu: Preliminares de ilegitimidade passiva e ausência de interesse de agir afastadas. Autora correntista do banco-réu a quem imputa falha de segurança no serviço prestado. Contestação das transações em sede extrajudicial. Inexigível esgotamento da via administrativa. 
Regularidade da contratação não comprovada. Ausência de prova de conduta negligente da autora a facilitar a atuação de terceiro fraudador. Restituição dos valores referentes aos empréstimos e de outros valores disponíveis em conta da autora na data das transferências, feita durante o trâmite processual. Conduta apta a configurar confissão extrajudicial, incompatível com a pretensão recursal que, ademais, não possui lastro probatório. 
Recurso da autora: pretensão de reparação por dano moral. Conduta recalcitrante do réu ou prejuízo ao sustento da autora não demonstrados; bem como ausente prova de repercussão relevante como a negativação ou cobrança insistente. Dissabor ou aborrecimento não indenizáveis.
Readequação dos honorários de sucumbência, conforme regra geral do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil; base de cálculo para incidência é o proveito econômico obtido, correspondente às transações reconhecidas como indevidas. Sentença reformada em parte. 
RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO.
RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE, tão somente para readequação dos honorários de sucumbência.