Apelação Cível / Prestação de Serviços
Ferreira da Cruz
Sorocaba
28ª Câmara de Direito Privado
CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. Ofensa ao princípio da dialeticidade que não se identifica na espécie. Pretensão do autor de ver declarada a inexistência de dívida que afirma desconhecer. Hipótese em que a fornecedora logrou êxito em demonstrar a origem do débito que se negou, decorrente da prestação de serviços de fornecimento de "tags" para veículos. Autor que Ementa: CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. Ofensa ao princípio da dialeticidade que não se identifica na espécie. Pretensão do autor de ver declarada a inexistência de dívida que afirma desconhecer. Hipótese em que a fornecedora logrou êxito em demonstrar a origem do débito que se negou, decorrente da prestação de serviços de fornecimento de "tags" para veículos. Autor que apresenta negativa genérica em réplica. Quadro a alumiar o vínculo obrigacional e a chancelar as telas sistêmicas, aqui não isoladas. Não se tem notícia de estelionatário que fraude o serviço de pagamento de pedágio em benefício da sua própria vítima. Isso é extraordinário e sequer foi descrito na causa de pedir ou explicado neste recurso. Legítima a restritiva, já levantada, o que deve ser mantido. Dano moral descabido na espécie. Recurso provido, com observação.