Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
Lidia Conceição
Barretos
36ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão embargado que deu provimento em parte ao recurso de agravo de instrumento da exequente, para determinar a constrição de 10% dos rendimentos declarados pelo executado em seu imposto de renda, até completa satisfação do crédito da exequente. Inconformismo do executado. Cabimento. Obscuridade que se verifica. Constrição que deve considerar os rendimentos Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão embargado que deu provimento em parte ao recurso de agravo de instrumento da exequente, para determinar a constrição de 10% dos rendimentos declarados pelo executado em seu imposto de renda, até completa satisfação do crédito da exequente. Inconformismo do executado. Cabimento. Obscuridade que se verifica. Constrição que deve considerar os rendimentos líquidos do executado. Embargos acolhidos.