Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Ana Luiza Villa Nova
Penápolis
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de indenização por danos materiais - Acidente de trânsito - Impugnação à justiça gratuita concedida à pessoa jurídica - Ônus dos impugnantes de trazer provas contrárias à alegação de insuficiência econômica, do qual não se desincumbiram - Demonstrada incapacidade financeira mediante documentação robusta - Situação financeira crítica que inviabiliza o custeio das Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de indenização por danos materiais - Acidente de trânsito - Impugnação à justiça gratuita concedida à pessoa jurídica - Ônus dos impugnantes de trazer provas contrárias à alegação de insuficiência econômica, do qual não se desincumbiram - Demonstrada incapacidade financeira mediante documentação robusta - Situação financeira crítica que inviabiliza o custeio das despesas processuais sem prejuízo às atividades empresariais - Aplicação da Súmula 481 do C. STJ - Decisão reformada - Recurso provido.