Conflito de competência cível / Reivindicação
Décio Rodrigues
São José do Rio Preto
Grupo Especial da Seção do Direito Privado
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Recurso interposto de r. decisum em que há dúvida a respeito da competência para julgamento, in casu, de demanda envolvendo ação possessória em trâmite separadamente quanto ao inventário e relativa a veículo e com causa de pedir versando sobre esbulho possessório. a competência é da Terceira Subseção de Direito Privado deste E. TJSP. Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Recurso interposto de r. decisum em que há dúvida a respeito da competência para julgamento, in casu, de demanda envolvendo ação possessória em trâmite separadamente quanto ao inventário e relativa a veículo e com causa de pedir versando sobre esbulho possessório. a competência é da Terceira Subseção de Direito Privado deste E. TJSP. Precedentes. Conflito acolhido. Competência da Câmara Suscitada (33ª Câmara de Direito Privado).