Remessa Necessária Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
João Negrini Filho
Santo André
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTE DO TRABALHO –  CONSTRUTOR DE PNEUMÁTICOS –  LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES –  INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA –  NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO –  LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO –  AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  FIXADOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO - SÚMULA 111 DO STJ –  CABIMENTO - TEMA 1105 DO STJ. 

CORREÇÃO MONETÁRIA –  ÍNDICES Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO –  CONSTRUTOR DE PNEUMÁTICOS –  LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES –  INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA –  NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO –  LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO –  AUXÍLIO-ACIDENTE - BENEFÍCIO DEVIDO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  FIXADOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO - SÚMULA 111 DO STJ –  CABIMENTO - TEMA 1105 DO STJ. 

CORREÇÃO MONETÁRIA –  ÍNDICES ECONÔMICOS PERTINENTES - OBSERVÂNCIA AOS TEMAS N. 810/STF E 905/STJ –  JUROS DE MORA –  ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009 –  EC 113/21 –  INCIDÊNCIA. 

Reexame necessário parcialmente provido.