Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Olavo Paula Leite Rocha
Itanhaém
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. Concessão de efeito suspensivo ao recurso prejudicada. A usucapião ordinária exige posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, por pelo menos 10 anos, amparada por justo título e boa-fé, requisitos não demonstrados nos autos. A não apresentação de Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. Concessão de efeito suspensivo ao recurso prejudicada. A usucapião ordinária exige posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, por pelo menos 10 anos, amparada por justo título e boa-fé, requisitos não demonstrados nos autos. A não apresentação de documentos essenciais, como matrícula atualizada e relação correta de confrontantes, inviabiliza a análise dos pressupostos da ação. O descumprimento da determinação judicial de adequação documental prejudica a regular instrução do feito. A prova testemunhal isolada é insuficiente para comprovar a posse qualificada. A existência de litígio possessório descaracteriza a posse pacífica e sem oposição. O tempo de tramitação do processo não pode ser considerado para fins de prescrição aquisitiva. – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.