Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Paulo Alonso
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Direito do consumidor. Serviço de fornecimento de energia elétrica. Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com pedido de indenização moral. Alegações não comprovadas. Fatura exibível. Dano moral não configurado.
1. Ação julgada improcedente em primeira instância.
2. Recurso da autora insistindo na inexigibilidade do débito e na pretensão indenizatória, não Ementa: Apelação. Direito do consumidor. Serviço de fornecimento de energia elétrica. Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com pedido de indenização moral. Alegações não comprovadas. Fatura exibível. Dano moral não configurado.
1. Ação julgada improcedente em primeira instância.
2. Recurso da autora insistindo na inexigibilidade do débito e na pretensão indenizatória, não acolhido.
3. Reconhecimento da relação comercial e do débito. Licitude da cobrança. Exigibilidade reconhecida. 
4. Dano moral não configurado. Inadimplemento comprovado pela ré. 
5. Recurso da autora desprovido. Sentença mantida.