Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
Penápolis
21ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Parcial procedência. Inconformismo do autor. Acolhimento. Negativa de contratação de empréstimo consignado. Fraude constatada. Nulidade do ajuste reconhecida. Dano moral caracterizado. Responsabilidade objetiva do banco. Risco do negócio. Indenização arbitrada em R$10.000,00. Precedente desta C. Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Parcial procedência. Inconformismo do autor. Acolhimento. Negativa de contratação de empréstimo consignado. Fraude constatada. Nulidade do ajuste reconhecida. Dano moral caracterizado. Responsabilidade objetiva do banco. Risco do negócio. Indenização arbitrada em R$10.000,00. Precedente desta C. Câmara. Sucumbência integralmente atribuída ao réu. Sentença reformada.

RECURSO PROVIDO.