Embargos de Declaração Cível / Recuperação judicial e Falência
Rui Cascaldi
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
RECURSO –  Embargos de declaração –  Erro material –  Ocorrência –  Vício sanado –  Obscuridade –  Vício inexistente –  Prequestionamento –  Desnecessidade –  Embargos parcialmente acolhidos.