Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Campinas
32ª Câmara de Direito Privado
DESPESAS CONDOMINIAIS - Execução de título extrajudicial –  Agravo de Instrumento  - Insurgência contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade –  Ilegitimidade passiva - Rejeição - Pela teoria da dualidade do vínculo obrigacional, as despesas condominiais podem ser imputadas tanto a quem se beneficia dos serviços prestados pelo condomínio, quanto à  quem mantém situação Ementa: DESPESAS CONDOMINIAIS - Execução de título extrajudicial –  Agravo de Instrumento  - Insurgência contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade –  Ilegitimidade passiva - Rejeição - Pela teoria da dualidade do vínculo obrigacional, as despesas condominiais podem ser imputadas tanto a quem se beneficia dos serviços prestados pelo condomínio, quanto à  quem mantém situação jurídica de proprietária do imóvel –  Chamamento ao processo - Descabimento –  Modalidade de intervenção de terceiro incompatível com o rito da execução de título extrajudicial - Recurso improvido.