Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Emílio Migliano Neto
Itapecerica da Serra
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Legitimidade passiva não comprovada. Relação jurídica questionada que não envolve a ré. Sentença de improcedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.