Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Richard Pae Kim
São Paulo
17ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. MOLÉSTIAS OCUPACIONAIS. PERDA AUDITIVA e DOENÇAS PSIQUIÁTRICAS. 1. APELO DO SEGURADO. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PEDIDO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. ARGUMENTOS REJEITADOS. SENTENÇA PROLATADA DE ACORDO COM OS INCISOS I, II E III DO Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. MOLÉSTIAS OCUPACIONAIS. PERDA AUDITIVA e DOENÇAS PSIQUIÁTRICAS. 1. APELO DO SEGURADO. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PEDIDO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. ARGUMENTOS REJEITADOS. SENTENÇA PROLATADA DE ACORDO COM OS INCISOS I, II E III DO ART. 489 DO CPC. TRABALHO TÉCNICO CONCLUSIVO, FUNDADO EM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL, NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. PROVA NÃO IMPUGNADA CIENTIFICAMENTE POR MEIO DE PARECER TÉCNICO DIVERGENTE. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. OBSERVÂNCIA DO TEMA 416/STJ. NÃO DEMONSTRADO O NEXO LABORAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. 
Apelo do segurado. Preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Alegação autoral de ausência dos elementos essenciais da sentença. Inocorrência. Sentença prolatada conforme os incisos I, II e III do art. 489 do CPC, fundamentada de acordo com o conjunto probatório. Pedido de renovação da perícia médica. Trabalho técnico conclusivo, fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laboral. Há nos autos elementos suficientes para embasar o convencimento do Juízo. Prerrogativa do julgador em determinar as providências necessárias ao esclarecimento da controvérsia. Prova técnica não impugnada cientificamente por meio de parecer técnico divergente. Concessão de benefício acidentário. Incapacidade laborativa afastada. Prova pericial contundente negando a existência de incapacidade laborativa. Capacidade para o trabalho preservada. Ausência de nexo de causalidade laboral. Requisitos legais à concessão do benefício acidentário não preenchidos. Sentença de improcedência mantida.
RECURSO DESPROVIDO.