Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Benedito Antonio Okuno
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão –  Inocorrência – Pretensão clara de reforma da decisão desfavorável aos embargantes –  Inexistência de qualquer dos vícios descritos no art. 1.022, CPC – Caráter infringente e de prequestionamento não admitidos – Embargos rejeitados.