Apelação Cível / Bancários
José Wilson Gonçalves
Catanduva
11ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sentença que indefere a gratuidade ao embargante e extingue os embargos sem resolução do mérito, visto que opostos após o decurso do prazo. Recurso do embargante. Acolhimento. Oposição de embargos nos autos da execução. Juiz que, considerando se tratar de mera irregularidade, concede novo prazo para que os embargos sejam distribuídos por dependência. Determinação Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sentença que indefere a gratuidade ao embargante e extingue os embargos sem resolução do mérito, visto que opostos após o decurso do prazo. Recurso do embargante. Acolhimento. Oposição de embargos nos autos da execução. Juiz que, considerando se tratar de mera irregularidade, concede novo prazo para que os embargos sejam distribuídos por dependência. Determinação cumprida dentro do prazo, não se verificando intempestividade. Gratuidade indeferida de plano, sem a observância do art. 99, § 2º do CPC. Ofensa ao contraditório. Ausência de intimação do embargante para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão do benefício. Se for indeferida a gratuidade, deverá ser assinado prazo para o pagamento das custas. Recurso provido, para anular a sentença.