Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Marcos Correa
Presidente Prudente
6ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução - PRELIMINAR DE NULIDADE –  Cerceamento de defesa –  Ausência da defensora particular durante a oitiva em sede administrativa - Inocorrência –  Sentenciado que foi assistido por advogado dativo e teve a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos - FALTA GRAVE –  Pretensão de absolvição ou desclassificação para a natureza média - Impossibilidade - Ementa: Agravo em execução - PRELIMINAR DE NULIDADE –  Cerceamento de defesa –  Ausência da defensora particular durante a oitiva em sede administrativa - Inocorrência –  Sentenciado que foi assistido por advogado dativo e teve a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos - FALTA GRAVE –  Pretensão de absolvição ou desclassificação para a natureza média - Impossibilidade - Autoria e materialidade bem verificadas - Conduta que caracteriza a falta imputada - Reflexos na execução corretamente reconhecidos - Agravo desprovido.