Apelação Cível / Usucapião Especial (Constitucional)
José Rubens Queiroz Gomes
Franca
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de usucapião especial urbana. Sentença de improcedência. Recurso dos autores. Comprovação de posse pacífica, ininterrupta, destinada à moradia, por mais de cinco anos. Laudo pericial, ademais, que foi conclusivo, corroborado pelas informações colhidas no local de duas testemunhas, no sentido de que a parte autora exerce a posse direta, mansa e sem oposição por Ementa: APELAÇÃO. Ação de usucapião especial urbana. Sentença de improcedência. Recurso dos autores. Comprovação de posse pacífica, ininterrupta, destinada à moradia, por mais de cinco anos. Laudo pericial, ademais, que foi conclusivo, corroborado pelas informações colhidas no local de duas testemunhas, no sentido de que a parte autora exerce a posse direta, mansa e sem oposição por mais de quinze anos. Preenchimento dos requisitos do artigo 183 da Constituição Federal. Sentença reformada. Recurso a que se dá provimento.