Agravo de Instrumento / Serviços Hospitalares
José Wilson Gonçalves
Campinas
11ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indefere pedido de desbloqueio de valores. Insurgência da executada. Acolhimento. Constrição de quantia inferior a 5 salários mínimos, em conta bancária (R$ 2.153,17). Pessoa natural. Essencialidade presumida. Desnecessária a verificação acerca da origem do valor. Recurso provido, para desconstituir a constrição.