Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
Ribeirão Preto
21ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. RESPONSABILIDADE CIVIL, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Negativação indevida. Procedência. Inconformismo do réu. Não acolhimento. Abertura de conta e contratação de cartão de crédito por terceiros estelionatários. Banco reconhece a fraude. Responsabilidade objetiva. Fortuito interno. Negativação indevida. Dano moral 'in re ipsa'. Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. RESPONSABILIDADE CIVIL, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Negativação indevida. Procedência. Inconformismo do réu. Não acolhimento. Abertura de conta e contratação de cartão de crédito por terceiros estelionatários. Banco reconhece a fraude. Responsabilidade objetiva. Fortuito interno. Negativação indevida. Dano moral 'in re ipsa'. Obrigação de indenizar. Reparação fixada em R$15.000,00 não comporta redução. Sentença mantida.

RECURSO DESPROVIDO.