Habeas Corpus Criminal / Uso de documento falso
Roberto Porto
São Paulo
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus –  Imputação do crime de uso de documento falso –  Prisão preventiva –  Fortes indícios de autoria demonstrados –  Paciente reincidente –  Fundado receio de reiteração criminosa –  Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar –  Descabimento de prognose sobre eventual sentença –  Constrangimento ilegal não evidenciado –  Ordem denegada.