Apelação Cível / Bancários
Maria Salete Corrêa Dias
Palmeira D Oeste
20ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRATATO. CARTÃO DE CRÉDITO –  RMC. Sentença de procedência. APELAÇÃO. Insurgência da parte autora. DANO MORAL. Ocorrência. Situação que extrapola o mero aborrecimento cotidiano. Valor arbitrado pela sentença de forma razoável e proporcional. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.