Agravo de Instrumento / Voluntária
Borelli Thomaz
São Paulo
13ª Câmara de Direito Público
Ação ordinária. Servidora pública. Aposentadoria especial com a incorporação, em sua totalidade, do adicional de insalubridade. Arbitramento de honorários periciais. Insurgência. Resolução n° 910/2023, do C. Órgão Especial inaplicável ao caso. Excesso, no entanto, ocorrente. Valor equivalente a quase 30% do valor da causa. Incompatibilidade, também, com o trabalho a ser Ementa: Ação ordinária. Servidora pública. Aposentadoria especial com a incorporação, em sua totalidade, do adicional de insalubridade. Arbitramento de honorários periciais. Insurgência. Resolução n° 910/2023, do C. Órgão Especial inaplicável ao caso. Excesso, no entanto, ocorrente. Valor equivalente a quase 30% do valor da causa. Incompatibilidade, também, com o trabalho a ser expendido. Mitigação do rol taxativo do art. 1.015 do CPC. Recurso provido, com observação.