Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Salles Rossi
São Bernardo do Campo
8ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão alegada – Inexistência de quaisquer vícios na decisão impugnada –  Embargante que pretende revolver matéria exaustivamente debatida –  Embargos de declaração que não se prestam à rediscussão de temas, à luz de argumentos reinvocados, alegadamente relevantes para a solução da "quæstio juris", na busca de decisão que seja favorável à embargante – Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão alegada – Inexistência de quaisquer vícios na decisão impugnada –  Embargante que pretende revolver matéria exaustivamente debatida –  Embargos de declaração que não se prestam à rediscussão de temas, à luz de argumentos reinvocados, alegadamente relevantes para a solução da "quæstio juris", na busca de decisão que seja favorável à embargante – Inadequada a via processual eleita – Embargos rejeitados.