Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Fátima Gomes
Artur Nogueira
14ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Homicídio –  Prisão preventiva –  Decisão fundamentada –  Requisitos legais bem evidenciados –  Constrangimento ilegal –  Inexistência –  Inteligência dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal –  Requisitos objetivos e subjetivos verificados –  Liberdade Provisória incabível - Constrangimento ilegal não caracterizado –  Ordem denegada.