Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Renato Genzani Filho
São Paulo
11ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Artigos 121, § 2º, inciso III, do Código Penal –  Tese de legítima defesa –  Conhecimento –  Impossibilidade –  Inadequação da via eleita –  Necessidade de revolvimento fático-probatório, o que é vedado nesta angusta via -  Concessão de liberdade provisória sob as alegações de primariedade; ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva; e suficiência das medidas Ementa: HABEAS CORPUS –  Artigos 121, § 2º, inciso III, do Código Penal –  Tese de legítima defesa –  Conhecimento –  Impossibilidade –  Inadequação da via eleita –  Necessidade de revolvimento fático-probatório, o que é vedado nesta angusta via -  Concessão de liberdade provisória sob as alegações de primariedade; ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva; e suficiência das medidas cautelares diversas da prisão - Descabimento –  Decisão fundamentada –  Presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar –  Periculosidade do acusado –  Gravidade concreta do crime imputado - Presença das condições que autorizam a prisão preventiva ("fumus comissi delicti" e "periculum libertatis") –  Hipótese em que assentada a presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, não há que se falar em aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada.