Embargos de Declaração Cível / Bancários
Domingos de Siqueira Frascino
Jundiaí
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO. OMISSÃO NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. EFEITO MODIFICATIVO. ACOLHIMENTO.
I. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos pela embargante contra acórdão que reduziu o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00, mas manteve, no dispositivo, a improcedência do Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO. OMISSÃO NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. EFEITO MODIFICATIVO. ACOLHIMENTO.
I. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos pela embargante contra acórdão que reduziu o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00, mas manteve, no dispositivo, a improcedência do recurso. Pretensão de reforma do julgado para que conste a parcial procedência do recurso.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se há omissão no acórdão quanto à correta adequação do dispositivo ao mérito decidido, especificamente no que se refere à parcial procedência do recurso e à redução do valor indenizatório.
III. RAZÕES DE DECIDIR
O acórdão embargado reduziu o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00, o que implica parcial provimento do recurso, não refletido corretamente no dispositivo da decisão. A redução do quantum indenizatório decorre das particularidades do caso concreto e do entendimento consolidado da Turma Julgadora, sendo necessário corrigir o equívoco na conclusão do julgamento.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.
Tese de julgamento: A omissão no dispositivo do acórdão que não reflete corretamente o mérito decidido deve ser corrigida via embargos de declaração. A redução do quantum indenizatório implica o parcial provimento do recurso original, devendo constar expressamente no dispositivo da decisão.
Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022, incisos I e II.