Agravo de Instrumento / Serviços de Saúde
Coelho Mendes
São Bernardo do Campo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MÉDICO. IMPLANTE DENTÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MATERIAL E MORAL.  Insurgência da requerida com relação à decisão que inverteu o ônus da prova, nomeou perita judicial, intimando- a para arbitramento de honorários e, em seguida, determinou o depósito respectivo pela ré. Inversão do ônus probatório que não implica no dever de custeio da prova pela ré. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MÉDICO. IMPLANTE DENTÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MATERIAL E MORAL.  Insurgência da requerida com relação à decisão que inverteu o ônus da prova, nomeou perita judicial, intimando- a para arbitramento de honorários e, em seguida, determinou o depósito respectivo pela ré. Inversão do ônus probatório que não implica no dever de custeio da prova pela ré. Aplicação do artigo 95 do CPC. Perícia requerida apenas pela parte autora, beneficiária da gratuidade processual. Ônus do custeio que recai sobre o Poder Público Estadual. Precedentes. Decisão reformada. 

RECURSO PROVIDO.