Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Alfredo Attié
São Paulo
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Quitação de débito comprovada por recibo assinado pela autora, com reconhecimento de firma. Ré que trouxe prova de fato extintivo do direito da parte autora. Inteligência do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. Apelante que nada Ementa: APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Quitação de débito comprovada por recibo assinado pela autora, com reconhecimento de firma. Ré que trouxe prova de fato extintivo do direito da parte autora. Inteligência do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. Apelante que nada trouxe aos autos que pudesse afastar a idoneidade do recibo de quitação, não se desincumbindo do ônus contido no artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Honorários majorados. Sentença mantida. 
RECURSO NÃO PROVIDO.