Apelação Cível / Bancários
Rodolfo Pellizari
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Improcedência. Irresignação.

Título executivo extrajudicial. Cédula de crédito bancário que é título executivo extrajudicial, atendidos os requisitos do art. 29 da lei nº 10.931/04. Execução instruída com cédula de crédito bancário e planilha da evolução do débito. Desnecessária a juntada pelo exequente dos extratos Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Improcedência. Irresignação.

Título executivo extrajudicial. Cédula de crédito bancário que é título executivo extrajudicial, atendidos os requisitos do art. 29 da lei nº 10.931/04. Execução instruída com cédula de crédito bancário e planilha da evolução do débito. Desnecessária a juntada pelo exequente dos extratos bancários ou outros documentos.  Execução fundada em título com as características de certeza, liquidez e exigibilidade. 

Questionados bloqueios extrajudiciais na conta bancária da parte executada. Embargante que não trouxe cálculos contrapostos aos do exequente. Impossibilidade de isentar o devedor do pagamento integral da dívida. Cabível até mesmo a rejeição liminar dos embargos quando o excesso de execução for o seu único fundamento e não foi apresentado, pelo embargante, demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Sentença mantida.

RECURSO DESPROVIDO.