Apelação Cível / Limitada
Alexandre Lazzarini
Cajamar
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, E PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR RECONVINDO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA AO RÉU RECONVINTE QUE NÃO DEVE SER ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AFASTEM A HIPOSSUFICIÊNCIA DECLARADA. PRETENSÃO PARA MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO DO RÉU Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, E PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR RECONVINDO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA AO RÉU RECONVINTE QUE NÃO DEVE SER ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AFASTEM A HIPOSSUFICIÊNCIA DECLARADA. PRETENSÃO PARA MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO DO RÉU RECONVINTE, PARA QUE ARQUE COM VALOR INTEGRAL DE INVESTIMENTO APORTADO PELO RECORRENTE NA SOCIEDADE, QUE NÃO SUBSISTE. "DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA" QUE DEVE CONSIDERAR O VALOR PROPORCIONAL DAS COTAS PERTENCENTES A CADA SÓCIO, PARA FINS DE LIQUIDAÇÃO. RECURSO DO AUTOR RECONVINDO PROVIDO, APENAS PARA AFASTAR CONDENAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 60.000,00, CUJO VALOR FOI CALCULADO POR ESTIMATIVA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO AUTOR RECONVINDO QUANTO À DEVOLUÇÃO DE VALORES CORRESPONDENTES AOS BENS MÓVEIS RETIRADOS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA E QUE DEVERÁ SER OBJETO DE LIQUIDAÇÃO POSTERIOR, CONFORME PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DE 50%. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.