Apelação Cível / Contratos Bancários
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONSTITUIR O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 
I. CASO EM EXAME. 
1. Ação monitória visando a constituição de título judicial no valor de R$ 46.753,32, referente a saldo devedor de cartão de crédito. 
2. Sentença rejeitou os embargos apresentados pelo réu e constituiu o título executivo judicial.
3. Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONSTITUIR O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 
I. CASO EM EXAME. 
1. Ação monitória visando a constituição de título judicial no valor de R$ 46.753,32, referente a saldo devedor de cartão de crédito. 
2. Sentença rejeitou os embargos apresentados pelo réu e constituiu o título executivo judicial.
3. Recurso do embargante. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 
4. A questão em discussão consiste em: (i) verificar se o apelante faz jus à gratuidade de justiça; (ii) determinar se os documentos apresentados pelo banco são suficientes para instruir a ação monitória; (iii) verificar se há abusividade nos juros aplicados.
III. RAZÕES DE DECIDIR.
5. Justiça gratuita deferida. Hipossuficiência demonstrada.
6. Os documentos apresentados pelo banco autor, incluindo contrato de abertura de conta corrente, contrato de adesão ao cartão de crédito, faturas e planilha de débito, constituem prova suficiente para a ação monitória, atendendo aos requisitos do art. 700 do C.P.C. e à Súmula nº 247 do S.T.J.. 
7. Apelante não demonstrou o valor que entende devido. Inobservância do disposto no artigo 702, §2°, do C.P.C.. Ademais, ausência de abusividade dos juros frente à média de mercado no período, de acordo com apuração do Bacen.
IV. DISPOSITIVO. 
8. Sentença mantida. Recurso desprovido.