Embargos de Declaração Cível / Associação
James Siano
Monte Aprazível
5ª Câmara de Direito Privado
Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Justiça Gratuita. Ônus da Sucumbência. Pedido parcialmente acolhido.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão para alegar omissão quanto ao pedido de indeferimento da justiça gratuita para a embargada.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) omissão sobre o indeferimento da justiça Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Justiça Gratuita. Ônus da Sucumbência. Pedido parcialmente acolhido.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão para alegar omissão quanto ao pedido de indeferimento da justiça gratuita para a embargada.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) omissão sobre o indeferimento da justiça gratuita para a embargada; (ii) equívoco na expressão do ônus da sucumbência.
III. Razões de Decidir A embargante é beneficiária da justiça gratuita, não havendo necessidade de discussão sobre a embargada não estar amparada pelo benefício.
Equívoco na parte dispositiva do acórdão quanto à distribuição do ônus da sucumbência, que deve ser invertido e atribuído à ré.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. Correção do dispositivo para inverter os ônus da sucumbência. 2. Embargada não amparada pela justiça gratuita, sem necessidade de discussão adicional.
Embargos parcialmente acolhidos.