Apelação Cível / Associação
Emerson Sumariva Júnior
Presidente Prudente
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito e danos morais. Sentença de procedência. Recurso interposto por terceiro estranho à lide. Apelante que não possui legitimidade para pleitear em nome próprio direito alheio, já que não fez parte da relação processual. Inteligência do artigo 18 do CPC.  
Recurso não conhecido.