Agravo de Instrumento / Desapropriação Indireta
Camargo Pereira
Itatiba
3ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCEDIMENTO INSTAURADO OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE MONTANTE RELATIVO À DESAPROPRIAÇÃO EFETIVADA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU A TESE DE PRECLUSÃO. PRETENSÃO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. Agravantes que apesar de intimados a se manifestarem, quedaram-se silentes quanto aos cálculos apresentados no momento oportuno. Da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCEDIMENTO INSTAURADO OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE MONTANTE RELATIVO À DESAPROPRIAÇÃO EFETIVADA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU A TESE DE PRECLUSÃO. PRETENSÃO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. Agravantes que apesar de intimados a se manifestarem, quedaram-se silentes quanto aos cálculos apresentados no momento oportuno. Da decisão de fl. 592 que indeferiu o prazo suplementar pretendido pelos exequentes, interpuseram o agravo de instrumento n.º 2008128-09.2022.8.26.0000, ao qual o foi negado provimento e transitou em julgado, de modo que, não obstante os esforços das suas alegações, deve ser mantida a r. decisão recorrida. Portanto, no caso, apesar de intimado, o exequente/agravante quedou-se silente, de modo que deve ser mantida a decisão recorrida.
Recurso não provido.