Apelação Criminal / Furto Qualificado
Crescenti Abdalla
Osasco
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME. DESPROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Apelação criminal interposta por Hugo Sanches Santos da Silva contra sentença que o condenou por furto qualificado e falsa comunicação de crime. Pleiteia absolvição por falta de provas ou, subsidiariamente, atenuante da confissão e aberto.
II. Questão em Discussão
2. A Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME. DESPROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Apelação criminal interposta por Hugo Sanches Santos da Silva contra sentença que o condenou por furto qualificado e falsa comunicação de crime. Pleiteia absolvição por falta de provas ou, subsidiariamente, atenuante da confissão e aberto.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a suficiência probatória para a condenação por furto qualificado e a possibilidade de aplicação de atenuante da confissão e alteração do regime prisional.
III. Razões de Decidir
3. A autoria e materialidade do furto qualificado foram comprovadas por provas robustas. 4. A atenuante da confissão não se aplica, pois a versão apresentada pelo apelante é dissociada. A reincidência, aliada à gravidade concreta da conduta, justifica a manutenção do regime semiaberto.
IV. Dispositivo e Tese
5. Nega-se provimento ao recurso.
Tese de julgamento: 1. A condenação por furto qualificado é mantida quando há provas robustas de autoria e materialidade. 2. A atenuante da confissão não se aplica quando a versão apresentada é dissociada dos autos.
Legislação Citada: CP, art. 155, § 4º, II; CP, art. 340.