Apelação Cível / Seguro
César Peixoto
Ipauçu
9ª Câmara de Direito Privado
Ação de indenização securitária decorrente de vícios construtivos de imóvel – Extinção do feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil – Ilegitimidade passiva caracterizada – Apólice pertencente ao ramo 68, de caráter privado – Contrato de responsabilidade da Companhia Excelsior de Seguros, conforme afirmado pela CDHU – Inexistência de prova da Ementa: Ação de indenização securitária decorrente de vícios construtivos de imóvel – Extinção do feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil – Ilegitimidade passiva caracterizada – Apólice pertencente ao ramo 68, de caráter privado – Contrato de responsabilidade da Companhia Excelsior de Seguros, conforme afirmado pela CDHU – Inexistência de prova da participação da ré em pool de seguradoras contratadas para atuação no apólice discutida – Ausência de responsabilidade obrigacional securitária pela ré – Precedentes da instância especial e deste Tribunal de Justiça – Sentença mantida – Recurso não provido.