Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Vitor Frederico Kümpel
Barueri
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto visando a concessão de tutela provisória em demanda envolvendo plano de saúde. A controvérsia limita-se à análise dos requisitos para a concessão da tutela provisória, conforme artigo 300 do Código de Processo Civil, sem adentrar no Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto visando a concessão de tutela provisória em demanda envolvendo plano de saúde. A controvérsia limita-se à análise dos requisitos para a concessão da tutela provisória, conforme artigo 300 do Código de Processo Civil, sem adentrar no mérito da causa.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
III. Razões de Decidir 3. O conjunto probatório não demonstra a probabilidade do direito invocado, justificando o indeferimento da tutela provisória, pois os motivos apresentados não são suficientes para suspender a cobertura antes da manifestação da parte contrária.
4. A proteção à incolumidade física dos beneficiários do plano de saúde deve ser preservada, sem prejuízo de posterior análise sobre o custeio dos tratamentos realizados. A relação entre as partes é controvertida, necessitando da oitiva da parte ré para pleno contraditório.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A tutela provisória foi corretamente indeferida devido à ausência de probabilidade do direito e à necessidade de preservar a incolumidade física dos beneficiários do plano de saúde.