Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Richard Pae Kim
Mogi-Guaçu
17ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL PSIQUIÁTRICA (Transtorno misto ansioso depressivo). 1. RECURSO DA AUTORA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. NÃO CABIMENTO. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS PELA SEGURADA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE LABORAL. BENEFÍCIO Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL PSIQUIÁTRICA (Transtorno misto ansioso depressivo). 1. RECURSO DA AUTORA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. NÃO CABIMENTO. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS PELA SEGURADA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE LABORAL. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO. 2. ISENÇÃO DA AUTORA QUANTO AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91. 
1. APELO DA SEGURADA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO REJEITADO. Prova pericial contundente negando a existência de incapacidade laborativa ou maior esforço na realização das atividades laborais pela segurada. Ausente, ainda, o liame etiológico entre a moléstia da autora e o exercício da sua atividade laboral. Laudo conclusivo no sentido de que os quadros depressivos da autora não estão vinculados à atividade trabalhista. BENEFÍCIO INDEVIDO. 
2. Segurada isenta do pagamento das verbas de sucumbência, conforme art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.
3. SENTENÇA MANTIDA, com observação de que a segurada está isenta do pagamento das verbas de sucumbência, conforme art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.
RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO, com observação.