Apelação Cível / Bancários
Francisco Giaquinto
Campinas
13ª Câmara de Direito Privado
*Apelação –  Competência recursal –  Ação declaratória de inexigibilidade de débitos c.c. indenização por danos morais - Alegação de indevidos descontos de contribuição associativa em benefício previdenciário da autora - Contribuição associativa –  Demanda relativa a responsabilidade civil extracontratual proposta em face de associação civil - Matéria que se insere na competência da 1º Ementa: *Apelação –  Competência recursal –  Ação declaratória de inexigibilidade de débitos c.c. indenização por danos morais - Alegação de indevidos descontos de contribuição associativa em benefício previdenciário da autora - Contribuição associativa –  Demanda relativa a responsabilidade civil extracontratual proposta em face de associação civil - Matéria que se insere na competência da 1º a 10ª Câmara da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça (art. 5º, inc. I, subitens I.1 e I.29, da Resolução nº 623/2013, alterada pela Resolução nº 694/2015) –  Precedentes do Grupo Especial da Seção de Direito Privado do TJSP –  Recurso não conhecido, com redistribuição do recurso.*