Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Euvaldo Chaib
Ribeirão Preto
4ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO – LIVRAMENTO CONDICIONAL – INCONFORMISMO DEFENSIVO – ALMEJA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, DIANTE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – NOVA ANÁLISE DO PLEITO DEVERÁ SER FEITA PELO MM. JUÍZO DE ORIGEM, POR FORÇA DE DECISÃO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – AGRAVO PREJUDICADO.