Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Fátima Gomes
Presidente Prudente
14ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL –  Pedido de concessão de benefícios – Determinação de realização de exame criminológico –  Dúvida,  acerca do afirmado não preenchimento do requisito subjetivo –  Elementos apresentados para fundamentar a decisão que não propiciam certeza quanto ao impedimento para a benesse almejada, mas também não evidenciam seu cabimento –  Excepcionalidade do caso Ementa: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL –  Pedido de concessão de benefícios – Determinação de realização de exame criminológico –  Dúvida,  acerca do afirmado não preenchimento do requisito subjetivo –  Elementos apresentados para fundamentar a decisão que não propiciam certeza quanto ao impedimento para a benesse almejada, mas também não evidenciam seu cabimento –  Excepcionalidade do caso concreto –  Indispensabilidade, na situação específica do sentenciado, da realização de exame criminológico para análise dos pedidos –  AGRAVO NÃO PROVIDO.