Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Débora Brandão
Ribeirão Preto
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vícios não configurados. Embargos que se destinam a esclarecer obscuridade ou a eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. Inexistência das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Hipóteses não configuradas. Pretensão de reexame de matéria que deve ser buscada pela via apropriada. Matéria prequestionada Embargos de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vícios não configurados. Embargos que se destinam a esclarecer obscuridade ou a eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. Inexistência das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Hipóteses não configuradas. Pretensão de reexame de matéria que deve ser buscada pela via apropriada. Matéria prequestionada Embargos de declaração rejeitados.