Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
Santo André
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO –  ACIDENTE TÍPICO –  SEQUELAS EM MEMBROS SUPERIORES E INFERIOR ESQUERDO –  BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  RECURSO –  PRELIMINAR DE RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL –  AFASTAMENTO –  LAUDO NOS AUTOS CIENTIFICAMENTE RIGOROSO PARA FORMAR A CONVICÇÃO DO MAGISTRADO –   PERÍCIA MÉDICA REALIZADA: AUSÊNCIA TANTO DE NEXO CAUSAL QUANTO DE INCAPACIDADE LABORAL Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO –  ACIDENTE TÍPICO –  SEQUELAS EM MEMBROS SUPERIORES E INFERIOR ESQUERDO –  BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  RECURSO –  PRELIMINAR DE RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL –  AFASTAMENTO –  LAUDO NOS AUTOS CIENTIFICAMENTE RIGOROSO PARA FORMAR A CONVICÇÃO DO MAGISTRADO –   PERÍCIA MÉDICA REALIZADA: AUSÊNCIA TANTO DE NEXO CAUSAL QUANTO DE INCAPACIDADE LABORAL –  BENEFÍCIO  INDEVIDO –  RECURSO IMPROVIDO. 
I. Caso em exame. 
- Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-acidente acidentário. O benefício foi indeferido por não ter a perícia médica constatado incapacidade laboral ou comprovação do nexo causal (ou concausal) com as atividades laborativas. 
II. Questões em discussão. 
- [ a ] Necessidade de renovação da prova pericial; 
- [b] Se, com base nas provas dos autos, a recorrente tem direito ao benefício pleiteado. 
III. Razões de decidir. 
- A preliminar de necessidade de renovação da prova pericial foi rejeitada, por desnecessidade no caso: observação de ser a perícia firme tecnicamente e conclusiva logicamente para formar a convicção do Magistrado, sendo prescindível qualquer renovação ou complementação. 
- Mérito: o pedido é improcedente, pois a perícia médica demonstrou que as patologias da obreira não foram comprovadas como sequelas oriundas de acidente de trabalho, assim como a inexistência de demonstração do nexo causal (ou concausal) com as atividades laborativas e também de consolidação em incapacidade laborativa. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 
IV. Dispositivo. 
- Preliminar rejeitada e recurso da autora improvido.