Apelação Cível / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Heloísa Mimessi
Barueri
5ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. Sentença que julgou procedente o feito, considerando como justa indenização valor apurado em laudo produzido para fins de imissão provisória na posse do bem expropriado. Pretensão da autora à reforma. Descabimento.
Preliminares de cerceamento de defesa e ausência de fundamentação na sentença rejeitadas. Inexistência dos vícios apontados. Prova Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. Sentença que julgou procedente o feito, considerando como justa indenização valor apurado em laudo produzido para fins de imissão provisória na posse do bem expropriado. Pretensão da autora à reforma. Descabimento.
Preliminares de cerceamento de defesa e ausência de fundamentação na sentença rejeitadas. Inexistência dos vícios apontados. Prova pericial que, embora denominada "avaliação provisória", contém todos os elementos de um laudo definitivo, eis que, quando produzida, as partes já haviam apresentado quesitos e nomeado assistentes técnicos. Realização de análise exauriente da indenização devida por parte do expert, cumulada com a prestação de esclarecimentos, que tornam hígida e suficiente a prova produzida.
Mérito. Avaliação pericial que se mostrou bem fundamentada, não havendo nenhuma irregularidade nos elementos comparativos utilizados. Esclarecimentos do perito que denotam tratamento adequado a fim de buscar elementos comparativos similares ao imóvel avaliando. Insurgência do assistente técnico do apelante que não se revelou capaz de infirmar as conclusões do expert, o qual é profissional equidistante das partes e desinteressado na causa. Precedentes.
Sentença mantida. Recurso desprovido.