Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Carlos Dias Motta
Amparo
26ª Câmara de Direito Privado
ACIDENTE DE TRÂNSITO. Ação indenizatória. Sentença de improcedência. Interposição de apelação pelo autor. Os elementos constantes nos autos, especialmente os documentos médicos que instruem a petição inicial, revelam que o acidente objeto da lide, decorrente da colisão entre o veículo do réu (Fiat/ Palio Weekend, placa DHT5D58) e a motocicleta do autor (Honda/CG 160, placa Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. Ação indenizatória. Sentença de improcedência. Interposição de apelação pelo autor. Os elementos constantes nos autos, especialmente os documentos médicos que instruem a petição inicial, revelam que o acidente objeto da lide, decorrente da colisão entre o veículo do réu (Fiat/ Palio Weekend, placa DHT5D58) e a motocicleta do autor (Honda/CG 160, placa FUP-5617), ocasionou a este último lesões corporais consistentes em fraturas no seu pé direito. Inobstante a possibilidade de reconhecimento da responsabilidade civil do réu, o juiz a quo não conferiu ao autor a oportunidade de produzir prova potencialmente necessária ao deslinde da causa, qual seja, a perícia destinada a apurar o período que o referido litigante ficou afastado de suas atividades habituais e a eventual diminuição de capacidade de trabalho por ele sofrida em razão das lesões corporais causadas pelo acidente em discussão, prova que foi requerida na peça exordial e tem o condão de fornecer informações essenciais à apreciação dos pedidos de indenização por lucros cessantes e de fixação de pensão vitalícia, o que evidencia a ocorrência de cerceamento de defesa. Anulação da r. sentença, com determinação de retorno dos autos à origem, a fim de que seja oportunizada a produção da prova pericial destinada a apurar o período que o autor ficou afastada de suas atividades habituais e a eventual diminuição de capacidade de trabalho por ele sofrida em razão das lesões corporais causadas pelo acidente em discussão, bem como daquelas que o juiz a quo determinar de ofício por considerar pertinentes ao deslinde causa, conforme o artigo 370, caput, do CPC, prosseguindo-se o feito nos seus ulteriores termos. Apelação provida.