Apelação Criminal / Perseguição
Hermann Herschander
Piedade
14ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E PERSEGUIÇÃO, EM CIRCUNSTÂNCIAS DE RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO. Recurso da defesa –  Pedido de absolvição por insuficiência probatória - Materialidade e autoria da perseguição e da lesão corporal amplamente demonstradas –  Relatos seguros e coesos da vítima e das testemunhas, em harmonia com os demais elementos de convicção coligidos –  Comprovada Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E PERSEGUIÇÃO, EM CIRCUNSTÂNCIAS DE RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO. Recurso da defesa –  Pedido de absolvição por insuficiência probatória - Materialidade e autoria da perseguição e da lesão corporal amplamente demonstradas –  Relatos seguros e coesos da vítima e das testemunhas, em harmonia com os demais elementos de convicção coligidos –  Comprovada a natureza intimidatória e restritiva da liberdade dos contatos do apelante –  Ameaça, contudo, não configurada –  Conduta que é elementar da perseguição, e é absorvida por esta –  Diversamente do que ocorre com a violência física (lesão corporal) o § 2º. do art. 147- A do CP não prevê o cúmulo material com o crime de ameaça –  Penas e regime mantidos, à vista dos maus antecedentes e reincidência - Apelo parcialmente provido.