Agravo de Instrumento / Doação
Luiz Antonio Costa
Votuporanga
7ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento – Ação de Cobrança c.c. Aplicação de Multa e Restituição de Valores – Insurgência contra r. decisão que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita – Necessidade não comprovada – Decisão mantida – Recurso improvido.