Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Ação indenizatória por danos morais –  Pedido da autora reclamando ter adquirido garrafas de sucos Natural One, em 14.10.2023, que estavam com a validade vencida desde 1º.9.2023, segundo os rótulos –  Ausência de prova de que tais produtos tivessem sido adquiridos no estabelecimento comercial da ré –  Inovação recursal com a juntada de documentos não Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Ação indenizatória por danos morais –  Pedido da autora reclamando ter adquirido garrafas de sucos Natural One, em 14.10.2023, que estavam com a validade vencida desde 1º.9.2023, segundo os rótulos –  Ausência de prova de que tais produtos tivessem sido adquiridos no estabelecimento comercial da ré –  Inovação recursal com a juntada de documentos não submetidos a prévio contraditório, somente com a apresentação nas razões de apelação –  Fato constitutivo do direito não demonstrado –  Improcedência da ação mantida –  Recurso improvido.