Apelação Cível / Bancários
Flávio Cunha da Silva
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - Bancários. Indenização por danos materiais e morais. Encerramento unilateral de conta corrente, pela da instituição financeira, por "movimentações atípicas". Falha na prestação dos serviços reconhecida pela sentença. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Fixação que deve ser compatível com o dano e atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Indenização Ementa: APELAÇÃO - Bancários. Indenização por danos materiais e morais. Encerramento unilateral de conta corrente, pela da instituição financeira, por "movimentações atípicas". Falha na prestação dos serviços reconhecida pela sentença. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Fixação que deve ser compatível com o dano e atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Indenização arbitrada em R$ 10.000,00 (cinco mil reais). 
Admissibilidade da imposição de multa diária. Medida destinada a conferir efetividade à prestação jurisdicional. Quantum fixado a título de astreintes, razoável e proporcional à obrigação descumprida e a condição do executado.
Sentença confirmada nos termos do art. 252 do RITJSP.
Recurso desprovido.