Agravo de Instrumento / Direito de Imagem
Enio Zuliani
Araras
4ª Câmara de Direito Privado
Tutela de urgência para retirar do campo publicitário, notadamente redes sociais, catálogo de oferta de roupas masculinas por conhecida loja de confecções (VR) em virtude de lesão direito de imagem do modelo (autor). A ilicitude estaria no fato de a utilização não respeitar o prazo de duração do contrato, sendo que a lide ressente de prova do contrato, não bastando Ementa: Tutela de urgência para retirar do campo publicitário, notadamente redes sociais, catálogo de oferta de roupas masculinas por conhecida loja de confecções (VR) em virtude de lesão direito de imagem do modelo (autor). A ilicitude estaria no fato de a utilização não respeitar o prazo de duração do contrato, sendo que a lide ressente de prova do contrato, não bastando mensagem (e-mail) da agência de modelos. Inadmissibilidade de excluir a publicidade sem o contraditório (art. 5º, LV, da CF). Indeferimento que deve ser preservado. Não provimento.