Apelação Cível / Prestação de Serviços
João Antunes
Osasco
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO
I. Caso em Exame
1.Sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória de rescisão contratual c/c restituição de valores e reparação por danos morais.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em determinar se o autor faz jus à Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO
I. Caso em Exame
1.Sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória de rescisão contratual c/c restituição de valores e reparação por danos morais.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em determinar se o autor faz jus à indenização por danos morais em decorrência da má prestação de serviços pela requerida.
III. Razões de Decidir
3. Ausência de comprovação do alegado abalo psicológico. Determinação, por sentença, da restituição de valores pelo defeito na prestação de serviço que não implica no reconhecimento imediato da reparação do dano almejado. Indenização por danos morais não configurada.
IV. Dispositivo 
4. Recurso desprovido.