Embargos de Declaração Cível / Bancários
Regina Aparecida Caro Gonçalves
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Prequestionamento. Desnecessidade. Rejeição.

I. Caso em exame
1. Embargos de declaração objetivando esclarecer contradição contida no acórdão que deu provimento parcial ao recurso do autor.

II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se há Ementa: Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Prequestionamento. Desnecessidade. Rejeição.

I. Caso em exame
1. Embargos de declaração objetivando esclarecer contradição contida no acórdão que deu provimento parcial ao recurso do autor.

II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se há contradição no acórdão embargado.

III. Razões de decidir
3. Acórdão que não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar o acolhimento dos embargos.
4. Nítido inconformismo quanto ao entendimento do Colegiado, o que justificaria a interposição de recurso específico, mas não os presentes embargos.
5. Pretensão de prequestionamento para recorrer às Cortes Superiores. Desnecessidade.

IV. Dispositivo
6. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
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Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, I, II e III, 1.025 e 1.026, §2º. 

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.537.261/RJ.