Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Francisco Giaquinto
São Miguel Arcanjo
13ª Câmara de Direito Privado
*AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação rescisão de contrato c.c. danos materiais e morais –  Justiça gratuita - Pessoa física - Presunção relativa não infirmada a obstar a concessão da justiça gratuita - Hipossuficiência comprovada - Recurso provido. *