Apelação Cível / Associação
José Aparicio Coelho Prado Neto
Ilha Solteira
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais  - Desconto em benefício previdenciário de mensalidade cobrada por associação - Sentença de parcial procedência –  Inconformismo do autor pugnando pela condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e a majoração dos honorários de sucumbência - Descontos indevidos de Ementa: APELAÇÃO –  Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e Morais  - Desconto em benefício previdenciário de mensalidade cobrada por associação - Sentença de parcial procedência –  Inconformismo do autor pugnando pela condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e a majoração dos honorários de sucumbência - Descontos indevidos de mensalidade na folha de pagamento, por entidade a qual a autora não se associou, que gera o dever de indenizar –  Danos morais configurados e fixados em R$ 5.000,00 –  Honorários de sucumbência fixados em 20% do valor da condenação - Recurso provido.