Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Sá Duarte
Itaquaquecetuba
33ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão, contradição e erro - Não reconhecimento - Intuito meramente infringente - Necessidade de observação dos limites traçados pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil - Rejeição.