Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Juscelino Batista
São Paulo
8ª Câmara de Direito Criminal
Apelação –  Júri –  Homicídio duplamente qualificado –   Inconformismo defensivo limitado ao reconhecimento das qualificadoras e dosimetria da pena –  Inteligência da Sumula nº 713 do STF –  Inexistência de manifesta discrepância entre a prova dos autos e o reconhecimento das qualificadoras –  Recurso que dificultou a defesa do ofendido amparado pelos elementos coligidos - Ementa: Apelação –  Júri –  Homicídio duplamente qualificado –   Inconformismo defensivo limitado ao reconhecimento das qualificadoras e dosimetria da pena –  Inteligência da Sumula nº 713 do STF –  Inexistência de manifesta discrepância entre a prova dos autos e o reconhecimento das qualificadoras –  Recurso que dificultou a defesa do ofendido amparado pelos elementos coligidos -  Vítima desarmada e tomada de surpresa dentro de sua residência –  Entrevero anterior já há muito cessado – Motivo fútil - Evidente desproporção entre o móvel e o comportamento adotado -    Dosimetria –  Aumento idôneo e proporcional da pena-base –  Culpabilidade acentuada - Segunda fase –  Qualificadora sobressalente do recurso que dificultou a defesa da vítima reconhecida como circunstância agravante –  Confissão espontânea reconhecida –  Redução proporcional –  Pleito de compensação integral não acolhido –  Regime fechado adequado -  Recurso não provido.