Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Jucimara Esther de Lima Bueno
Bragança Paulista
10ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Suposta prática de homicídios duplamente qualificados. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Inadmissibilidade. Prisão preventiva justificada nos autos (artigos 312 e 313, ambos do CPP). Caso concretamente grave. Paciente que foi preso em outro estado da Federação. Inviável a análise de provas, na estreita via do habeas corpus. Medidas Ementa: Habeas Corpus. Suposta prática de homicídios duplamente qualificados. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Inadmissibilidade. Prisão preventiva justificada nos autos (artigos 312 e 313, ambos do CPP). Caso concretamente grave. Paciente que foi preso em outro estado da Federação. Inviável a análise de provas, na estreita via do habeas corpus. Medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no artigo 319, do CPP, não se mostram suficientes no caso em análise. Alegação de excesso de prazo da custódia cautelar. Inocorrência. Ausência de desídia ou morosidade por parte do Poder Judiciário. Andamento da ação penal dentro dos limites da razoabilidade. Prisão preventiva mantida. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.