Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Gilberto Cruz
São José dos Campos
6ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  Pleito de progressão ao regime semiaberto indeferido –  Requisito objetivo preenchido –  Requisito subjetivo. Exame criminológico desfavorável à concessão do benefício. Histórico carcerário conturbado, com prática de novo crime durante o gozo do regime aberto –  Benefício vinculado à demonstração de mérito durante o cumprimento de pena –  Indeferimento suficientemente Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL –  Pleito de progressão ao regime semiaberto indeferido –  Requisito objetivo preenchido –  Requisito subjetivo. Exame criminológico desfavorável à concessão do benefício. Histórico carcerário conturbado, com prática de novo crime durante o gozo do regime aberto –  Benefício vinculado à demonstração de mérito durante o cumprimento de pena –  Indeferimento suficientemente justificado –  Agravo desprovido.