Embargos de Declaração Cível / Bancários
Roberto Maia
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE À EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À PRESUNÇÃO DE MÁ-FÉ EM RAZÃO DE PARENTESCO. SEM RAZÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pelo exequente, alegando que o grau de parentesco entre a embargada e o executado configura, por si só, fraude à execução e má-fé presumida.
II. Questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE À EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À PRESUNÇÃO DE MÁ-FÉ EM RAZÃO DE PARENTESCO. SEM RAZÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos pelo exequente, alegando que o grau de parentesco entre a embargada e o executado configura, por si só, fraude à execução e má-fé presumida.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se o grau de parentesco entre as partes é suficiente para presumir má-fé e configurar fraude à execução.
III. Razões de Decidir
3. Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, o que não se verifica no caso.
4. O acórdão concluiu corretamente pela ausência de fraude à execução, pois não houve registro de penhora na matrícula do imóvel e todos os sobrinhos renunciaram aos seus quinhões em favor das tias, sem indícios de má-fé.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: 1. O grau de parentesco, por si só, não presume má-fé ou configura fraude à execução sem outros elementos probatórios. 2. A ausência de registro de penhora e a renúncia coletiva dos quinhões afastam a presunção de má-fé.