Habeas Corpus Criminal / Roubo
Francisco Orlando
Araçatuba
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. EXECUÇÃO. HABEAS CORPUS. ACELERAR E DEFERIR PEDIDOS. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.

I. Caso em Exame
Habeas Corpus impetrado pela Dra. Rafaella da Silva Pádua em favor de Antonio Carlos da Silva, contra o Juízo do DEECRIM 2ª RAJ –  Araçatuba, alegando constrangimento ilegal devido à demora na apreciação do pedido de comutação de penas.

II. Questão em Discussão
2. A Ementa: DIREITO PENAL. EXECUÇÃO. HABEAS CORPUS. ACELERAR E DEFERIR PEDIDOS. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.

I. Caso em Exame
Habeas Corpus impetrado pela Dra. Rafaella da Silva Pádua em favor de Antonio Carlos da Silva, contra o Juízo do DEECRIM 2ª RAJ –  Araçatuba, alegando constrangimento ilegal devido à demora na apreciação do pedido de comutação de penas.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se há excesso de prazo na análise do pedido de comutação.

III. Razões de Decidir
3. A impetração está prejudicada, pois o pedido de comutação foi deferido, não persistindo o constrangimento ilegal.

IV. Dispositivo e Tese
5. Impetração julgada prejudicada.
Tese de julgamento: 1. A impetração está prejudicada porque o pedido pendente de apreciação foi analisado, cessando eventual constrangimento ilegal.