Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
José Wilson Gonçalves
Itapeva
11ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que rejeita exceção de pré-executividade. Insurgência dos executados. Ausência de assinatura de duas testemunhas no instrumento de renegociação/confissão de dívida. Desacolhimento. Inexistência de objeção pelos agravantes quanto à celebração do contrato, aos valores ajustados ou ao inadimplemento da obrigação. Ausência de alegação de vício de Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que rejeita exceção de pré-executividade. Insurgência dos executados. Ausência de assinatura de duas testemunhas no instrumento de renegociação/confissão de dívida. Desacolhimento. Inexistência de objeção pelos agravantes quanto à celebração do contrato, aos valores ajustados ou ao inadimplemento da obrigação. Ausência de alegação de vício de consentimento. Aplicação da exceção à exigência de assinatura de duas testemunhas, quando a existência da avença puder ser demonstrada por outros meios. Precedentes do STJ e desta Câmara. Decisão mantida. Recurso desprovido.