Agravo de Instrumento / Duplicata
Penna Machado
Sorocaba
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de Sentença. Duplicata. Decisão que não concedeu a tutela de urgência para reconhecer a inexigibilidade do débito. Inconformismo. Não acolhimento. Conjunto probatório indicativo de que a Agravante recebe outros recursos além daqueles provenientes de convênios celebrados com o Poder Público. Ausência dos requisitos autorizadores para Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de Sentença. Duplicata. Decisão que não concedeu a tutela de urgência para reconhecer a inexigibilidade do débito. Inconformismo. Não acolhimento. Conjunto probatório indicativo de que a Agravante recebe outros recursos além daqueles provenientes de convênios celebrados com o Poder Público. Ausência dos requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida. Ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.