Apelação Criminal / Latrocínio
Freire Teotônio
São Paulo
14ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. LATROCÍNIO TENTADO, ROUBO E LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Apelação interposta pela defesa contra sentença que condenou Alexsandro Eduardo Pontes da Silva a 32 anos, 10 meses e 1 dia de reclusão, em regime inicial fechado, mais 39 dias-multa, no piso, e 3 anos de detenção, em regime inicial Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. LATROCÍNIO TENTADO, ROUBO E LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Apelação interposta pela defesa contra sentença que condenou Alexsandro Eduardo Pontes da Silva a 32 anos, 10 meses e 1 dia de reclusão, em regime inicial fechado, mais 39 dias-multa, no piso, e 3 anos de detenção, em regime inicial semiaberto, por latrocínio tentado, roubo e lesão corporal na direção de veículo, conforme artigos do CP e da Lei nº 9.503/97.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) insuficiência de provas para condenação; (ii) reconhecimento da continuidade delitiva; (iii) afastamento da agravante do art. 61, II, "h", do CP; (iv) compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão; (v) redução da pena e fixação de regime prisional mais brando.

III. Razões de Decidir
3. A prova dos autos é robusta, com reconhecimento do réu por vítimas e testemunhas, inclusive, confirmando a autoria dos crimes.
4. A dosimetria da pena foi corretamente aplicada, considerando a gravidade dos crimes e a reincidência do réu.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A prova dos autos é suficiente para a condenação. 2. A dosimetria da pena foi aplicada corretamente, sem desproporção.