Apelação Criminal / (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Bauru
3ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Injúria Qualificada (artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal). Sentença condenatória. Pretensão à absolvição pela atipicidade da conduta ou por fragilidade das provas coligidas aos autos. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Dolo evidenciado. Édito condenatório mantido. Dosimetria. Réu reincidente e que ostenta maus antecedentes. Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Injúria Qualificada (artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal). Sentença condenatória. Pretensão à absolvição pela atipicidade da conduta ou por fragilidade das provas coligidas aos autos. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Dolo evidenciado. Édito condenatório mantido. Dosimetria. Réu reincidente e que ostenta maus antecedentes. Regime semiaberto mantido. Recurso não provido