Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Dimas Rubens Fonseca
Taboão da Serra
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES. Irregularidade da inserção do nome da autora em cadastro de proteção ao crédito. Ofensa moral caracterizada. Valor fixado para a indenização que deve ser mantido. Propósitos da reparação atingidos. Recurso desprovido.