Apelação Criminal / Furto Qualificado
Tetsuzo Namba
Presidente Prudente
11ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
1. Emerson foi condenado a três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de dezoito dias-multa, por furto qualificado, subtraindo equipamentos de telecomunicação de uma empresa. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) se há Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
1. Emerson foi condenado a três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de dezoito dias-multa, por furto qualificado, subtraindo equipamentos de telecomunicação de uma empresa. 
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) se há provas suficientes para a condenação de Emerson e (ii) se as qualificadoras do furto devem ser mantidas.
III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por boletim de ocorrência, gravações de câmeras de segurança e depoimentos.
4. A negativa do apelante não convence, pois há evidências de sua participação no crime, incluindo a confissão dos filhos e a presença do veículo no local dos fatos.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena para dois anos, nove meses e dezoito dias de reclusão, mantendo-se o regime semiaberto e as demais disposições da sentença.
Tese de julgamento: 1. A materialidade, autoria e qualificadoras do furto foram comprovadas. 2. A redução da pena-base pode ocorrer, com redimensionamento da pena final.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, § 4º, incisos II e IV; art. 44, incisos II e III; art. 77, "caput".
Jurisprudência relevante citada:
STJ, REsp 1.707.281/SP, Rel. Min. Jorge Mussi, T5, j. 11.8.2018, Dje. 19.9.2018; TACRIM, Ap. 440.643-6, 8ª Câmara, j. 23.07.86, Rel. Juiz Canguçu de Almeida, JUTACRIM 91/407; TACRIM, Ap. n° 1.047.937/5, Rel. Juiz Carlos Biasotti.