Apelação Cível / Mútuo
REGIS RODRIGUES BONVICINO
Jacareí
23ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de cobrança de empréstimo pessoal.
Sentença de parcial procedência. Inconformismo da parte requerida. 
1. Relação jurídica demonstrada e débito comprovado. Apresentação dos contratos celebrados entre as partes e da respectiva memória de cálculo. Demonstrativo da dívida que foi submetido à análise pericial, a qual concluiu pelo excesso de cobrança pelo autor.
Devida Ementa: APELAÇÃO. Ação de cobrança de empréstimo pessoal.
Sentença de parcial procedência. Inconformismo da parte requerida. 
1. Relação jurídica demonstrada e débito comprovado. Apresentação dos contratos celebrados entre as partes e da respectiva memória de cálculo. Demonstrativo da dívida que foi submetido à análise pericial, a qual concluiu pelo excesso de cobrança pelo autor.
Devida a homologação do laudo, o qual apresenta fundamentação suficiente e utiliza metodologia consistente para o cálculo das obrigações de ambas as partes.
2. Possibilidade de amortização pela Tabela PRICE. Previsão contratual. Inexistência razão jurídica para adoção do Método SAC, tal como pretende o apelado.
3. Redistribuição dos ônus de sucumbência. Cabimento.
Autor que cobrou excessivamente a quantia de R$ 6.082,42 e ré que confessou dever o numerário de R$ 19.481,35. Custas processuais e honorários de advogado que devem ser partilhados na proporção da sucumbência das partes, observando que o requerido decaiu em maior parcela.
Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.