Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE –  TUTELA DE URGÊNCIA –  INCLUSÃO EM PLANO COLETIVO SEM CARÊNCIA CONTRATUAL –  AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO – Agravante que pretende o ingresso em plano de saúde coletivo empresarial sem carência ou Cobertura Parcial Temporária, por alegação de oferta de tal direito pela operadora –  Ausência de preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC –  Proposta contratual que, em Ementa: PLANO DE SAÚDE –  TUTELA DE URGÊNCIA –  INCLUSÃO EM PLANO COLETIVO SEM CARÊNCIA CONTRATUAL –  AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO – Agravante que pretende o ingresso em plano de saúde coletivo empresarial sem carência ou Cobertura Parcial Temporária, por alegação de oferta de tal direito pela operadora –  Ausência de preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC –  Proposta contratual que, em cognição sumária, previu cláusula de dispensa de carência e CPT apenas para os beneficiários indicados no momento da contratação –  Agravante que já era empregada da empresa estipulante e, à época, optou por não aderir ao contrato –  Ausência de verossimilhança da alegação de que a condição especial de dispensa de carência se estenderia indefinidamente para todos os prepostos da estipulante –  Decisão mantida –  RECURSO DESPROVIDO.