Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Carlos Abrão
Tatuí
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS - NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC - CONCLUSÃO ADOTADA PELO COLEGIADO COM BASE NAS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO - NÃO COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA NECESSÁRIA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - EMBARGOS REJEITADOS.