Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Crescenti Abdalla
Sorocaba
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo em execução interposto por Jean Carlo de Barros contra decisão que indeferiu livramento condicional. 
II. Questão em Discussão
Verificar se o agravante preenche os requisitos legais para livramento condicional.
III. Razões de Decidir
Agravante condenado por delitos graves e possuidor de Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo em execução interposto por Jean Carlo de Barros contra decisão que indeferiu livramento condicional. 
II. Questão em Discussão
Verificar se o agravante preenche os requisitos legais para livramento condicional.
III. Razões de Decidir
Agravante condenado por delitos graves e possuidor de histórico de prisional conturbado, com cometimento de três faltas disciplinares graves. Necessidade de cumprimento de lapso temporal no intermediário para a correta aferição da possível assimilação da terapêutica penal e impossibilidade de reincidência. 
IV. Dispositivo e Tese
Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A longa pena a cumprir pela prática de graves delitos, aliada ao histórico provisional conturbado, evidencia a inviabilidade da concessão do livramento condicional. 2. A dúvida sobre o mérito do condenado deve ser resolvida em favor da sociedade.