Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Pedro Baccarat
Ribeirão Preto
36ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Pedido liminar de despejo dos ocupantes. Ocupação do imóvel por terceiros estranhos à relação locatícia, sem consentimento do locador. Infração contratual caracterizada pela sublocação, cessão ou empréstimo sem autorização. Inadimplência desde março de 2023. Presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência. Recurso provido.