Apelação Cível / Corretagem
Milton Carvalho
Piracicaba
36ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. Pedido julgado improcedente. Autora que teve apenas contato inicial com o comprador para discussão de propostas de permuta, sem lograr finalizar o negócio. Imóvel que também era anunciado por outros corretores. Venda efetivamente concretizada posteriormente, fruto do trabalho de terceiro. Inexistência de cláusula de exclusividade. Inteligência do art. 726 Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. Pedido julgado improcedente. Autora que teve apenas contato inicial com o comprador para discussão de propostas de permuta, sem lograr finalizar o negócio. Imóvel que também era anunciado por outros corretores. Venda efetivamente concretizada posteriormente, fruto do trabalho de terceiro. Inexistência de cláusula de exclusividade. Inteligência do art. 726 do CC. Ausência de resultado útil decorrente da atuação da autora. Prova oral que confere verossimilhança à tese defendida pela ré. Inexistência de direito à comissão postulada. Má-fé e conluio da vendedora não demonstrados. Recurso desprovido.