Habeas Corpus Criminal / Roubo
Luiz Fernando Vaggione
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Roubo majorado pelo concurso de agentes e corrupção de menores. Pleito de revogação da prisão cautelar. Impossibilidade. 'Fumus comissi delicti' e 'periculum libertatis'. Preenchimento dos requisitos autorizadores da prisão preventiva suficientemente fundamentado. Ordem denegada.