Apelação Cível / Associação
James Siano
Matão
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.  RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame:
Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou procedente a ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais proposta pela apelada contra a apelante, declarou Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.  RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame:
Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou procedente a ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais proposta pela apelada contra a apelante, declarou a inexistência do contrato, condenando a ré a restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00. A ré alega inexistência de ato ilícito e validade da relação jurídica, a inviabilidade da manutenção da condenação indenizatória; subsidiariamente, a redução do valor da indenização.
II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em: (i) saber se há relação jurídica entre as partes; (ii) a validade da contratação; (iii) ocorrência ou não do dano moral.
III. Razões de decidir:
Reconhecida a inexigibilidade dos descontos indevidos, restou configurada a ocorrência de danos morais. O abalo psicológico sofrido pela autora ao ter descontos indevidos justifica a reposição. O valor de R$ 2.000,00 é adequado para atender aos escopos de indenização por dano moral. 
IV. Dispositivo e tese.
Tese de julgamento: "1. O reconhecimento da inexigibilidade do subsídio gera direito à indenização por danos morais. 2. O valor da indenização deve ser fixado com equidade e moderação."
Recurso improvido.