Embargos de Declaração Cível / Empréstimo consignado
Claudia Grieco Tabosa Pessoa
Guaratinguetá
19ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração –  Embargante que refere a omissões no julgamento do recurso de agravo de instrumento –  Inocorrência –  Razões recursais genéricas - Matéria trazida à discussão que não enfrenta os fundamentos do v. acordão combatido, que diante das graves violações perpetradas indeferiu a inicial do cumprimento de sentença em análise - Inobservância ao disposto no art. Ementa: Embargos de Declaração –  Embargante que refere a omissões no julgamento do recurso de agravo de instrumento –  Inocorrência –  Razões recursais genéricas - Matéria trazida à discussão que não enfrenta os fundamentos do v. acordão combatido, que diante das graves violações perpetradas indeferiu a inicial do cumprimento de sentença em análise - Inobservância ao disposto no art. 1.010, inciso II, do CPC/2015 - Precedentes jurisprudenciais –  Recurso não conhecido.