Agravo de Execução Penal / Contagem de Prazo para os Benefícios
Alcides Malossi Junior
São José dos Campos
9ª Câmara de Direito Criminal
PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO DE PENAS. INDEFERIMENTO. RECURSO DA DEFESA.

Pretendida a retificação de cálculo de penas, a fim de não aplicar a fração concernente à reincidência no que tange à primeira condenação. Descabimento.

Cálculo de penas. A reincidência é circunstância pessoal que interfere na execução como um todo, não se Ementa: PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO DE PENAS. INDEFERIMENTO. RECURSO DA DEFESA.

Pretendida a retificação de cálculo de penas, a fim de não aplicar a fração concernente à reincidência no que tange à primeira condenação. Descabimento.

Cálculo de penas. A reincidência é circunstância pessoal que interfere na execução como um todo, não se justificando a consideração isolada de cada condenação. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça e deste Egrégio Tribunal.

Negado provimento.