Apelação Criminal / Roubo Majorado
JOAO AUGUSTO GARCIA
Ubatuba
5ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.
Depoimento da vítima firme e coerente, que identifica o réu e descreve com precisão o uso de faca, corroborando a materialidade e autoria do delito. Impossibilidade de afastamento da majorante do emprego de arma branca. Condenação mantida. Dosimetria escorreita. Regime fechado adequado, Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.
Depoimento da vítima firme e coerente, que identifica o réu e descreve com precisão o uso de faca, corroborando a materialidade e autoria do delito. Impossibilidade de afastamento da majorante do emprego de arma branca. Condenação mantida. Dosimetria escorreita. Regime fechado adequado, ante a quantidade de pena, os maus antecedentes e a reincidência. Benefícios penais inviáveis diante do não preenchimento dos requisitos legais. Recurso desprovido.