Apelação Cível / Gestão de Negócios
Dimas Rubens Fonseca
Santos
28ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Insurgência contra o Acórdão que, por maioria de votos, deu parcial provimento à apelação. Reanálise dos embargos de declaração, por decisão da Exma. Min. Maria Isabel Galloti, relatora do EDcl no Agravo em Recurso Especial nº 938616-SP (2016/0161567-7). Esclarecimento quanto aos Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Insurgência contra o Acórdão que, por maioria de votos, deu parcial provimento à apelação. Reanálise dos embargos de declaração, por decisão da Exma. Min. Maria Isabel Galloti, relatora do EDcl no Agravo em Recurso Especial nº 938616-SP (2016/0161567-7). Esclarecimento quanto aos questionamentos feitos pelo ora embargante (fl. 1.672 e seguintes). Manifestação de inconformismo que não se resolve por meio dos embargos de declaração. Instrumento processual que tem incidência apenas quanto às inconsistências internas do julgamento, para o fim de completá-las, harmonizá-las, esclarecê-las ou para afastar erro material. Decisão mantida. Embargos rejeitados.