Apelação Cível / Bancários
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Contrato bancário. Transações bancárias não reconhecidas. Fraude. "Golpe do motoboy". Falha na prestação do serviço relativamente à segurança das informações e à identificação de movimentações que destoam do perfil de consumo do cliente. Responsabilidade objetiva do banco réu. Súmula nº 479 do STJ. Art. 14 do CDC. Inexistência de prova de culpa exclusiva do correntista ou do terceiro. Ementa: Apelação. Contrato bancário. Transações bancárias não reconhecidas. Fraude. "Golpe do motoboy". Falha na prestação do serviço relativamente à segurança das informações e à identificação de movimentações que destoam do perfil de consumo do cliente. Responsabilidade objetiva do banco réu. Súmula nº 479 do STJ. Art. 14 do CDC. Inexistência de prova de culpa exclusiva do correntista ou do terceiro. Dano material comprovado. Restituição do valor devida. Dano moral configurado. Hipervulnerabilidade do consumidor idoso. Indenização bem fixada. Sentença de parcial procedência da ação mantida. Recurso do réu improvido.