Apelação Cível / Serviços de Saúde
Antonio Carlos Santoro Filho
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. DANO MATERIAL E MORAL. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame - Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, em razão de falha na prestação de serviços odontológicos pela requerida. A autora alega que o tratamento odontológico não foi Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. DANO MATERIAL E MORAL. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame - Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, em razão de falha na prestação de serviços odontológicos pela requerida. A autora alega que o tratamento odontológico não foi concluído, resultando em danos físicos e emocionais. A sentença julgou procedente a ação, determinando a rescisão do contrato e condenando os réus ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a adequação da sentença que julgou procedente a ação, condenando os réus ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, e se há necessidade de majoração da indenização por danos morais e honorários advocatícios. III. Razões de Decidir. 3. Não houve cerceamento de defesa, pois a ré não manifestou interesse na produção de prova pericial em momento oportuno. 4. A obrigação dos dentistas é de resultado, e a falha no tratamento faz presumir a culpa dos réus, que não se desincumbiram do ônus de provar a regularidade do tratamento. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso da ré não provido. Recurso da autora parcialmente provido para majorar a indenização pelos danos morais para R$ 10.000,00. Tese de julgamento: 1. A obrigação de resultado dos dentistas presume a culpa em caso de falha no tratamento. 2. A majoração dos danos morais é cabível diante da gravidade dos fatos e da desídia dos réus.