Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Crescenti Abdalla
Cruzeiro
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. 	APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 
I. Caso em exame
Apelação criminal interpostas por Jose Ronaldo dos Santos Júnior, Luiz Patrick dos Santos Lucio Silva, Eduardo Ramos de Vasconcellos e Rafael Da Silva Felipe, contra sentença que os condenou pelo crime de tráfico de drogas. 
Em síntese, buscam absolvição, por ausência de provas, Ementa: DIREITO PENAL. 	APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 
I. Caso em exame
Apelação criminal interpostas por Jose Ronaldo dos Santos Júnior, Luiz Patrick dos Santos Lucio Silva, Eduardo Ramos de Vasconcellos e Rafael Da Silva Felipe, contra sentença que os condenou pelo crime de tráfico de drogas. 
Em síntese, buscam absolvição, por ausência de provas, subsidiariamente, desclassificação para uso, redução das penas e abrandamento do regime.
II. Questão em discussão A discussão abrange:
(i) se as provas são suficientes à condenação e (ii) correção da dosimetria e regime. 
III. Razões de decidir
Provas suficientes de autoria e materialidade. Penas criteriosamente dosadas. Inaplicabilidade do redutor do § 4º. Regime fechado consentâneo à gravidade concreta. 
IV. Dispositivo e tese
Recursos desprovidos. Tese: "1. Prova suficiente para condenação" e "2. Penas criteriosamente dosadas e regimes preservados".