Agravo de Instrumento / Duplicata
José Marcelo Tossi Silva
Indaiatuba
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Incidente de desconsideração da personalidade jurídica –  Não configuração de cerceamento de defesa - Agravante que requereu o julgamento da lide no estado em que se encontrava - Ausência de prova quanto aos requisitos elencados no artigo 50 do Código Civil –  Não configurada o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial –  Precedentes do C. STJ e desta E. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Incidente de desconsideração da personalidade jurídica –  Não configuração de cerceamento de defesa - Agravante que requereu o julgamento da lide no estado em que se encontrava - Ausência de prova quanto aos requisitos elencados no artigo 50 do Código Civil –  Não configurada o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial –  Precedentes do C. STJ e desta E. Câmara –  Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.