Apelação Cível / Planos de saúde
Clara Maria Araújo Xavier
São José dos Campos
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Autor diagnosticado com câncer linfoma não Hodgkin de grandes células B, tendo-lhe sido prescrito tratamento Cart-T com o fármaco Kymriah. Sentença de parcial procedência, apenas para o fim de estabelecer que a recusa de cobertura do plano de saúde para o autor foi indevida, mas que sua execução, nos termos da tutela provisória liminar concedida, restou Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. Autor diagnosticado com câncer linfoma não Hodgkin de grandes células B, tendo-lhe sido prescrito tratamento Cart-T com o fármaco Kymriah. Sentença de parcial procedência, apenas para o fim de estabelecer que a recusa de cobertura do plano de saúde para o autor foi indevida, mas que sua execução, nos termos da tutela provisória liminar concedida, restou prejudicada, ante o seu falecimento durante a tramitação da demanda. Inconformismo. Acolhimento parcial. Descumprida a obrigação de fornecimento do tratamento prescrito, incide a multa diária fixada. Astreintes que têm natureza patrimonial e se transmitem aos sucessores. Precedentes do Colendo STJ. Limitação, porém, a R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Danos morais incabíveis. Interpretação errônea da relação contratual que não dá margem à fixação de tal indenização. Tratamento Cart-Cell que, diferentemente de outros tratamentos quimioterápicos, é reconhecido como de tecnologia especial, não podendo ser tido, ao menos a princípio, como simples medicamento na regra geral de cobertura obrigatória dos planos de saúde. Autor que, de todo modo, veio a falecer menos de um mês após o ajuizamento da ação, o que também coloca em dúvida eventual resultado satisfatório que viria a ser obtido caso o autor tivesse se submetido ao tratamento prescrito - que envolve várias etapas, durante algumas semanas - ante o estágio da doença. Sentença parcialmente reformada.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.