Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Vito Guglielmi
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMO ORIGINALMENTE INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, ACOLHEU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO FORMULADO PELOS AGRAVADOS NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. AGRAVO ORIGINALMENTE PROVIDO POR ESTA CÂMARA, POR MEIO DE ACÓRDÃO OBJETO DE RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS Ementa: RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMO ORIGINALMENTE INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, ACOLHEU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO FORMULADO PELOS AGRAVADOS NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. AGRAVO ORIGINALMENTE PROVIDO POR ESTA CÂMARA, POR MEIO DE ACÓRDÃO OBJETO DE RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTA CORTE, PELO STJ, PARA O FIM DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA À LUZ DO ARTIGO 28, § 5º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SUPERVENIÊNCIA, TODAVIA, DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, EM FACE DA NOVAÇÃO (ART. 59 DA LEI 11.101/2006) DECORRENTE DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA ORIGINAL, TORNANDO DEFESO O PROSSEGUIMENTO DAS EXECUÇÕES SINGULARES, FUNDADAS EM CRÉDITOS CONCURSAIS, NÃO APENAS EM FACE DAS RECUPERANDAS, MAS TAMBÉM EM FASE DE TERCEIROS COOBRIGADOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL, PORTANTO, QUE SE CARACTERIZOU. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO.