Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Luis Augusto de Sampaio Arruda
Araçatuba
8ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  PRÁTICA DE FALTA GRAVE –  PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU ATIPICIDADE DA CONDUTA –  NÃO ACOLHIMENTO –  Sentenciado que tentou introduzir celular na unidade prisional, caracterizando falta grave, por violação do disposto no artigo 50, inciso VII, da Lei de Execução Penal –  Não se pode negar valor aos depoimentos de agentes penitenciários Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO –  PRÁTICA DE FALTA GRAVE –  PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU ATIPICIDADE DA CONDUTA –  NÃO ACOLHIMENTO –  Sentenciado que tentou introduzir celular na unidade prisional, caracterizando falta grave, por violação do disposto no artigo 50, inciso VII, da Lei de Execução Penal –  Não se pode negar valor aos depoimentos de agentes penitenciários quando os mesmos são essencialmente harmônicos e não se vislumbra nenhuma razão para incriminarem injustamente o ora agravante. Agravo não provido.