Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Sorocaba
32ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. obrigação de fazer e pedido de reparação por danos morais, fundada em contrato de prestação de serviços educacionais - Adesão da autora ao programa "UNIESP PAGA", não demonstrada –  Fato constitutivo do direito não comprovado - Improcedência dos pedidos iniciais - Sentença mantida - Recurso improvido.