Apelação Cível / Bancários
Simões de Almeida
Santo André
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de reparação por danos materiais e morais –  Fraude perpetrada por terceiro por meio de ligação telefônica e aplicativo de mensagens "Whatsapp" –  Golpe da "falsa central de atendimento" – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor –  Vulnerabilidade técnica –  Teoria do risco da atividade –  Transação foge do perfil de consumo da parte –  Responsabilidade objetiva do Réu – Ementa: APELAÇÃO –  Ação de reparação por danos materiais e morais –  Fraude perpetrada por terceiro por meio de ligação telefônica e aplicativo de mensagens "Whatsapp" –  Golpe da "falsa central de atendimento" – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor –  Vulnerabilidade técnica –  Teoria do risco da atividade –  Transação foge do perfil de consumo da parte –  Responsabilidade objetiva do Réu –  Culpa concorrente da autora verificada –  Realização de transferências e empréstimo bancário sem as cautelas esperadas –  Determinação de restituição pelo réu de metade do valor transferido por meio da fraude, bem como de cancelamento das operações realizadas –  Art. 945, do Código Civil –  Danos morais não caracterizados –  Ausência de danos aos direitos da personalidade da autora –  Recurso parcialmente provido.