Apelação Cível / Telefonia
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória rejeitada em sentença –   Autora que afirmava na exordial desconhecer qualquer débito com a ré –  Prova da contratação e da inadimplência - Juntada de fatura referente ao débito apontado ao órgão de proteção ao crédito, sem impugnação da autora, observado o disposto no art. 374, III, do Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória rejeitada em sentença –   Autora que afirmava na exordial desconhecer qualquer débito com a ré –  Prova da contratação e da inadimplência - Juntada de fatura referente ao débito apontado ao órgão de proteção ao crédito, sem impugnação da autora, observado o disposto no art. 374, III, do CPC - Prova documental da relação contratual entre as partes e da existência de fatura pendente de pagamento - Regularidade da cobrança –  Exercício regular de direito para a negativação, anotada a existência de outros antecedentes desabonadores - Sentença mantida - Recurso improvido.