Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Maurício Velho
São Vicente
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA PROCESSUAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que impôs multa de R$ 10.000,00 à executada por atraso na realização de exame de polissonografia com capinografia. A agravante alega o cumprimento da ordem judicial e questiona o valor das astreintes.
II. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA PROCESSUAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que impôs multa de R$ 10.000,00 à executada por atraso na realização de exame de polissonografia com capinografia. A agravante alega o cumprimento da ordem judicial e questiona o valor das astreintes.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão impõe se verificar a legitimidade da aplicação das astreintes e a razoabilidade do valor fixado, diante do atraso no cumprimento da obrigação judicial.
III. RAZÕES DE DECIDIR
O atraso no cumprimento da obrigação é inequívoco, conforme admitido pela própria executada, que realizou o exame um mês após o prazo estipulado, sem justificativa plausível.
As astreintes visam garantir a efetividade da tutela específica e induzir o cumprimento das determinações judiciais. A redução do valor da multa não se justifica, pois premiaria a renitência da parte em cumprir a ordem judicial.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso não provido.