Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Pastorelo Kfouri
Suzano
7ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA PARA MANUTENÇÃO DE TRATAMENTO EM CLÍNICA ESPECÍFICA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada objetivando a continuidade de tratamentos realizados em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA PARA MANUTENÇÃO DE TRATAMENTO EM CLÍNICA ESPECÍFICA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada objetivando a continuidade de tratamentos realizados em clínica específica.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada, conforme o art. 300 do CPC, diante da substituição da clínica de tratamento do agravante.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A antecipação da tutela depende da demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, ausentes no caso concreto.
4. Não há elementos probatórios que comprovem a inaptidão da nova clínica indicada pela parte agravada para prestar os tratamentos de forma eficiente, demandando instrução processual para análise mais detalhada.
5. A substituição da clínica não configura, por si só, situação de risco iminente ou dano irreparável, considerando que os tratamentos estão sendo regularmente realizados.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: " A ausência de comprovação de risco iminente ou de inaptidão do novo prestador impede a concessão de tutela antecipada para manutenção de tratamentos em clínica específica."

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Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 300.
 Jurisprudência relevante citada: n/ a