Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ASSINATURA FALSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Apelação contra sentença que julgou procedentes os embargos à execução, excluindo a embargante do polo passivo da execução ante a falsidade da assinatura aposta no contrato. Embargado condenado ao pagamento de honorários advocatícios de 8% sobre Ementa: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ASSINATURA FALSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Apelação contra sentença que julgou procedentes os embargos à execução, excluindo a embargante do polo passivo da execução ante a falsidade da assinatura aposta no contrato. Embargado condenado ao pagamento de honorários advocatícios de 8% sobre o valor da execução. II. QuestÕES em Discussão. As questões em discussão consistem em: (i) omissão do laudo pericial; (ii) autenticidade das assinaturas; (iii) redução dos honorários advocatícios. III. RAZÕES DE DECIDIR. 1. O laudo pericial foi elaborado, de forma objetiva e exauriente, por profissional de confiança do juízo e equidistante dos interesses das partes. 2. Não há como prevalecer a tese de polimorfismo gráfico se o perito judicial, com base em vasta documentação e colheita pessoal de material gráfico, conclui ser fisicamente impossível a embargante reproduzir as assinaturas e rubricas impugnadas. 3. É vedado o arbitramento dos honorários por equidade quando os valores da condenação ou da causa, ou o proveito econômico da demanda forem elevados, conforme entendimento vinculante firmado pelo STJ no Tema 1076. Legislação Citada: CPC, art. 85, § 2º e § 8º; art. 927, III. Jurisprudência Citada: STJ, Tema 1076; STF, Reclamação nº 67.235 - RJ, Rel. Min. Flávio Dino, j. 15.07.2024. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.