Apelação Cível / Prestação de Serviços
Milton Carvalho
Araçatuba
36ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. Réu contratado para a elaboração e entrega de banners, adesivos e quadros para identificação visual.   Pagamento incontroverso. Réu que não logrou comprovar a execução do trabalho pelo qual recebeu da autora. Inexistência de ofensa ao art. 373 do CPC. Impossibilidade de se exigir prova negativa consistente na Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. Réu contratado para a elaboração e entrega de banners, adesivos e quadros para identificação visual.   Pagamento incontroverso. Réu que não logrou comprovar a execução do trabalho pelo qual recebeu da autora. Inexistência de ofensa ao art. 373 do CPC. Impossibilidade de se exigir prova negativa consistente na inexistência da prestação do serviço. Precedente do STJ. Alegações genéricas de que a autora, empresa de grande porte, possui políticas internas rígidas de conferência e pagamentos e, assim, a regular prestação dos serviços é presumida. Descabimento. Testemunha e informante ouvidos em audiência que nada disseram, especificamente, sobre os serviços discutidos nos autos. Prova da execução que, ademais, poderia ser facilmente produzida pelo réu, por meio de documentos. Réu que não se desincumbiu do ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Sentença mantida. Recurso desprovido.