Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Jundiaí
32ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –  Ação indenizatória –  Aluna que apresenta quadro de paraplegia espática com complicações motoras, sensoriais e sistêmicas, decorrente de lesão medular –  Impedimento de participar de estágio em ambiente externo (hospitalar) para o curso de fisioterapia –  Revelia da ré, implicando em confissão quanto à matéria de fato articulada na petição inicial - Prejuízo Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS –  Ação indenizatória –  Aluna que apresenta quadro de paraplegia espática com complicações motoras, sensoriais e sistêmicas, decorrente de lesão medular –  Impedimento de participar de estágio em ambiente externo (hospitalar) para o curso de fisioterapia –  Revelia da ré, implicando em confissão quanto à matéria de fato articulada na petição inicial - Prejuízo moral admitido na sentença, com arbitramento de indenização fixada dentro dos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade, à vista das circunstâncias fáticas evidenciadas nos autos –  Honorários advocatícios arbitrados em conformidade com a legislação vigente - Manutenção da sentença –  Recurso improvido.