Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Freitas Filho
Araçatuba
7ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em Execução - LIVRAMENTO CONDICIONAL - Sentenciado não comprovou requisito subjetivo - Laudo contrário à concessão da benesse - Pedido corretamente indeferido - Agravo improvido.