Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Salles Rossi
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER –  TUTELA DE URGÊNCIA –  Deferimento – Custeio de procedimento cirúrgico ao autor (cirurgia de catarata pela técnica LASER CATALYS) – Cabimento – Presença dos requisitos do art. 300 do CPC – Necessidade do tratamento documentalmente demonstrada – Autor portador de catarata em ambos os olhos, com comprometimento das atividades da vida diária –  Indicação Ementa: PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER –  TUTELA DE URGÊNCIA –  Deferimento – Custeio de procedimento cirúrgico ao autor (cirurgia de catarata pela técnica LASER CATALYS) – Cabimento – Presença dos requisitos do art. 300 do CPC – Necessidade do tratamento documentalmente demonstrada – Autor portador de catarata em ambos os olhos, com comprometimento das atividades da vida diária –  Indicação expressa para a realização do procedimento pela técnica acima descrita, conforme relatório médico que instrui o presente recurso (apontando ainda para a situação de urgência e que a técnica prescrita é a mais indicada para o quadro clínico do autor) – Urgência verificada – De outra parte, a cláusula que exclui cobertura para o procedimento em questão (por não estar previsto no rol da ANS, assim como a alegada taxatividade desse rol) será examinada por ocasião do sentenciamento, já que extrapola o cerne da controvérsia recursal – Inexistência, ademais, de risco à agravante, posto que não se cogitou acerca do inadimplemento do agravado - Situação que garante o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado e assegura seu caráter oneroso e sinalagmático – Decisão mantida – Recurso improvido.