Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Márcio Boscaro
Santos
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E RECONVENÇÃO. Sentença que julgou procedente a ação e improcedente a reconvenção. Insurgência recursal das rés reconvintes.  Autora que passou a ocupar o imóvel no ano de 2000. Alegação de que o imóvel lhe foi transferido por doação. Descabimento. Simples declaração verbal, por parte do genitor, proprietário registral, Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E RECONVENÇÃO. Sentença que julgou procedente a ação e improcedente a reconvenção. Insurgência recursal das rés reconvintes.  Autora que passou a ocupar o imóvel no ano de 2000. Alegação de que o imóvel lhe foi transferido por doação. Descabimento. Simples declaração verbal, por parte do genitor, proprietário registral, de que determinado imóvel será "doado" a uma de suas filhas, que não possui valor legal. Falecimento do genitor que acarretou a transferência do patrimônio às herdeiras. Aplicação da regra do artigo 1.784 do Código Civil (direito de saisine). Autora que fez uso exclusivo da coisa por mera tolerância das demais herdeiras. Atos de permissão que não induzem posse (artigo 1.208 do Código Civil). Animus domini não demonstrado. Existência de um condomínio entre a autora e as rés, a obstar o início da prescrição aquisitiva. Condomínio decorrente de direitos sucessórios. Cabimento de indenização pelo uso das quotas partes pertencentes às rés reconvintes, a partir da citação da reconvenção, data em que a autora reconvinda comprovadamente tomou ciência da oposição das rés reconvintes ao uso exclusivo do bem comum. Adoção do valor do locativo apontado na reconvenção, o qual não foi impugnado. Improcedência da ação e procedência da reconvenção. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.