Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Freitas Filho
Presidente Prudente
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. PERDA DE DIAS REMIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo em execução interposto pelo sentenciado contra decisão da Vara das Execuções Criminais de Presidente Prudente/SP, que reconheceu falta disciplinar grave, resultando na perda de 1/3 dos dias remidos e reinício da contagem para progressão de regime.
II. Questão em Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. PERDA DE DIAS REMIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Agravo em execução interposto pelo sentenciado contra decisão da Vara das Execuções Criminais de Presidente Prudente/SP, que reconheceu falta disciplinar grave, resultando na perda de 1/3 dos dias remidos e reinício da contagem para progressão de regime.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a adequação da classificação da falta disciplinar como grave, considerando a alegação de ausência de individualização da conduta e fragilidade probatória.
III. Razões de Decidir
3. O procedimento apuratório disciplinar comprovou a prática de falta grave pelo agravante, com base em depoimentos consistentes de agentes penitenciários e detentos.
4. A palavra dos funcionários, dotada de fé pública, confirmou a indisciplina do sentenciado, não havendo evidências de interesse em prejudicá-lo.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A falta disciplinar grave foi comprovada por evidências robustas, justificando a sanção aplicada. 2. A manutenção da disciplina no ambiente prisional é essencial para a ordem e segurança. 
Legislação Citada: LEP, art. 50, inciso VI; art. 39, inciso II.