Apelação Cível / Bancários
Daniela Menegatti Milano
Catanduva
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL - Fraude bancária. Ação declaratória cumulada com restituição de valores e reparação por dano moral. Sentença de parcial procedência, que anulou os contratos,  em razão da comprovada interdição do autor Getúlio Zopelário Júnior, e autorizou a compensação com os valores creditados em seu favor. Inconformismo do autor, que persegue a condenação do réu na restituição Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - Fraude bancária. Ação declaratória cumulada com restituição de valores e reparação por dano moral. Sentença de parcial procedência, que anulou os contratos,  em razão da comprovada interdição do autor Getúlio Zopelário Júnior, e autorizou a compensação com os valores creditados em seu favor. Inconformismo do autor, que persegue a condenação do réu na restituição em dobro dos valores descontados de seu benefício previdenciário, bem como indenização por dano moral, com afastamento da determinação para compensação de valores, e a inversão da condenação nas verbas de sucumbência.
I. Anulação do contrato que implica no retorno das partes ao estado anterior à contratação. 
Restituição simples pelo réu dos valores descontados do benefício previdenciário do autor. Descabimento da devolução em dobro, diante da ausência de má-fé do réu e da data da celebração dos contratos (entre os anos de 2019 e 2020). 
Devolução pelo autor dos valores descontados de seu benefício que se impõe, a fim de evitar seu enriquecimento indevido, mantida a determinação de compensação dos valores creditados em conta do autor. 
III. Dano moral configurado. Descontos indevidos que incidiram sobre benefício previdenciário, de valor módico e natureza alimentar Indenização ora fixada em R$5.000,00 (cinco mil reais), tendo em vista as particularidades do caso. 
IV. Sentença reformada em parte para condenar o réu na devolução simples dos valores descontados do benefício previdenciário do autor, bem como ao pagamento de indenização por dano moral ao autor, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 
V. Sucumbência integral do réu.
Recurso parcialmente provido.