Apelação Cível / Transporte Aéreo
Fernando Sastre Redondo
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. Transporte aéreo internacional de passageiros. Cancelamento de voo sem prévio aviso. Conclusão do itinerário com atraso superior a 12 horas. Falha na prestação de serviços que enseja responsabilização objetiva da companhia aérea. Reacomodação em aeronave que apenas decolou no dia seguinte ao previamente programado. Indenização devida. Sentença Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. Transporte aéreo internacional de passageiros. Cancelamento de voo sem prévio aviso. Conclusão do itinerário com atraso superior a 12 horas. Falha na prestação de serviços que enseja responsabilização objetiva da companhia aérea. Reacomodação em aeronave que apenas decolou no dia seguinte ao previamente programado. Indenização devida. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.