Agravo de Instrumento / Seguro
Dimas Rubens Fonseca
São Bernardo do Campo
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. Pleito de benefício de assistência judiciária formulado por pessoa física. Agravante que demonstrou que recebe benefício previdenciário –  pensão por morte -, auferindo renda líquida que admite a concessão do benefício. Ausência de indícios de suficiência de capacidade financeira que justifica a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. Pleito de benefício de assistência judiciária formulado por pessoa física. Agravante que demonstrou que recebe benefício previdenciário –  pensão por morte -, auferindo renda líquida que admite a concessão do benefício. Ausência de indícios de suficiência de capacidade financeira que justifica a concessão da gratuidade requerida. Recurso provido.