Apelação Cível / Compra e Venda
Benedito Antonio Okuno
São Joaquim da Barra
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – Sentença de procedência parcial – Recurso do autor para ver reduzido o percentual de retenção dos valores pagos de 25% para 10% ou no máximo 20% – Viabilidade – Autor que quitou aproximadamente 25%  do valor do contrato – Retenção reduzida para 20% sobre o valor pago –  Sentença reformada em parte, mantida a procedência parcial, nos termos Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – Sentença de procedência parcial – Recurso do autor para ver reduzido o percentual de retenção dos valores pagos de 25% para 10% ou no máximo 20% – Viabilidade – Autor que quitou aproximadamente 25%  do valor do contrato – Retenção reduzida para 20% sobre o valor pago –  Sentença reformada em parte, mantida a procedência parcial, nos termos da fundamentação da Decisão – RECURSO PROVIDO EM PARTE.