Agravo de Instrumento / Serviços Profissionais
Salles Vieira
Santos
24ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO MONITÓRIA –  FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  EXCESSO DE EXECUÇÃO –  I - Decisão agravada que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada, ora agravante - Agravante que sustenta haver excesso de execução, na medida em que a parte exequente cobra honorários advocatícios no Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO MONITÓRIA –  FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  EXCESSO DE EXECUÇÃO –  I - Decisão agravada que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada, ora agravante - Agravante que sustenta haver excesso de execução, na medida em que a parte exequente cobra honorários advocatícios no percentual de 25%, quando entende que o correto seria 15% - II –  Hipótese em que a ação monitória é embasada em contrato de prestação de serviços que prevê honorários advocatícios contratuais em 20% - Honorários sucumbenciais inicialmente fixados em 5% com fundamento no art. 701 do CPC –  Executada que não quitou o débito após intimada a tanto –  Honorários advocatícios acrescidos em 10% - Inteligência do art. 523, §1º do CPC –  Somatória dos honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais que totaliza 35% - Exequente, ora agravada, que cobra apenas 25% a tal título - Excesso de execução não verificado - Decisão mantida –  Agravo improvido".