Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
Rosangela Telles
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE. JULGAMENTO VIRTUAL. Julgamento do recurso na plataforma virtual antes do decurso do prazo para manifestar oposição, nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução 772/2017, do Órgão Especial deste E. Tribunal. Intenção de sustentar oralmente manifestada pela parte dentro do prazo. Acórdão anulado para inclusão em pauta de julgamento telepresencial Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE. JULGAMENTO VIRTUAL. Julgamento do recurso na plataforma virtual antes do decurso do prazo para manifestar oposição, nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução 772/2017, do Órgão Especial deste E. Tribunal. Intenção de sustentar oralmente manifestada pela parte dentro do prazo. Acórdão anulado para inclusão em pauta de julgamento telepresencial ou presencial. EMBARGOS ACOLHIDOS, com determinação.