Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Alfredo Attié
Santos
27ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PODE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Decisão que fundamentou suficientemente as razões que levaram ao não provimento do recurso do autor. Nítido caráter infringente. Discordância em relação a temas já decididos. Prequestionamento ficto. Possibilidade (art. 1.025 do CPC).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.