Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. BANCÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.
I. CASO EM EXAME. 
Autora alega ter sido vítima do "golpe da falsa central de atendimento", em que há contato via telefone de suposto funcionário da ré informando sobre transação bancária fraudulenta e necessidade de adoção de procedimento de segurança que Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. BANCÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.
I. CASO EM EXAME. 
Autora alega ter sido vítima do "golpe da falsa central de atendimento", em que há contato via telefone de suposto funcionário da ré informando sobre transação bancária fraudulenta e necessidade de adoção de procedimento de segurança que resulta em operação bancária em valor significativo (R$ 24.900,00). 
 Sentença de improcedência. 
 Recurso da autora. 
4. A questão em discussão consiste em determinar a responsabilidade do banco pelo prejuízo sofrido pela autora. 
III. RAZÕES DE DECIDIR. 
5.  Relação de consumo. Operação dentro do perfil da consumidora. Falta de cuidado mínimo da correntista ao transferir valor para terceira, pessoa física, quando estava tratando de suposta fraude em sua conta corrente, mantida com a pessoa jurídica ora requerida. Culpa exclusiva da vítima que exclui a responsabilidade da Financeira. 
IV. DISPOSITIVO. 
7. Recurso não provido.