Agravo de Instrumento / Adicional de Insalubridade
Maria Olívia Alves
Poá
6ª Câmara de Direito Público
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Gratuidade de justiça –  Indeferimento –  Declaração que traz apenas presunção relativa de pobreza –  Impossibilidade, contudo, da autora recolher as custas, sem prejuízo da manutenção de sua própria subsistência - Provimento do recurso.