Apelação Criminal / Vias de fato
Laerte Marrone
Monte Mor
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Sentença que condenou o réu pela contravenção penal de vias de fato, praticada com violência doméstica e familiar contra a mulher. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para evidenciar a responsabilidade penal do réu. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. 2. Sanção que não comporta alteração. Recurso desprovido.