Apelação Cível / Bancários
Flávio Cunha da Silva
Pedreira
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. pedido de indenização por danos morais. Ausência de comprovação das dívidas mencionadas na exordial. Ônus que incumbia às instituições financeiras. Inteligência do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. Manutenção da r. sentença nos termos do art. 252 do RITJSP. Provimento apenas do pedido do Banco Votorantim para retorno das Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. pedido de indenização por danos morais. Ausência de comprovação das dívidas mencionadas na exordial. Ônus que incumbia às instituições financeiras. Inteligência do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. Manutenção da r. sentença nos termos do art. 252 do RITJSP. Provimento apenas do pedido do Banco Votorantim para retorno das partes ao "status quo ante". Recurso do Banco Itaú improvido e apelação do Banco Votorantim parcialmente provida.