Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Marrone Sampaio
Americana
35ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Gratuidade. Pessoa física. Declaração de pobreza. Indeferimento. Possibilidade, no caso concreto. Presunção juris tantum elidida pelos elementos de prova constantes dos autos. Parte autora que, segundo declaração de imposto de renda, percebe rendimentos mensais superiores a três salários-mínimos. Decisão mantida. Recurso não provido.