Apelação Cível / Compra e Venda
Galdino Toledo Júnior
Jaú
9ª Câmara de Direito Privado
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - Ação de rescisão contratual c.c.  reintegração de posse, proposta por alienante de imóvel, ante o não pagamento das parcelas do preço e ocupação irregular por terceiro - Sentença de extinção, sem resolução de mérito, quanto à atual ocupante e parcial procedência - Irresignação de todas as partes - Recurso da ocupante não conhecido - Violação ao princípio da Ementa: COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - Ação de rescisão contratual c.c.  reintegração de posse, proposta por alienante de imóvel, ante o não pagamento das parcelas do preço e ocupação irregular por terceiro - Sentença de extinção, sem resolução de mérito, quanto à atual ocupante e parcial procedência - Irresignação de todas as partes - Recurso da ocupante não conhecido - Violação ao princípio da dialeticidade e impugnação específica - Inadimplência e transferência irregular do imóvel, sem anuência da proprietária, que são causas da rescisão - Perdimento integral dos valores e eventuais benfeitorias como forma de compensar o uso gratuito do imóvel por longo período - Recurso da ocupante não conhecido, desprovido o da mutuária e acolhido o da autora.