Apelação Criminal / Furto Qualificado
Marcelo Gordo
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. DESPROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
Jair Araujo da Silva Junior e Carlos Adalberto Amaro foram condenados por furto qualificado, mediante escalada, de um botijão de gás avaliado em R$ 100,00. Carlos apelou, buscando absolvição pelo princípio da insignificância ou, subsidiariamente, a redução da pena e alteração do regime Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. DESPROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
Jair Araujo da Silva Junior e Carlos Adalberto Amaro foram condenados por furto qualificado, mediante escalada, de um botijão de gás avaliado em R$ 100,00. Carlos apelou, buscando absolvição pelo princípio da insignificância ou, subsidiariamente, a redução da pena e alteração do regime carcerário.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) a aplicabilidade do princípio da insignificância ao caso de furto qualificado e (ii) a adequação da dosimetria da pena e do regime prisional imposto a Carlos.
III. Razões de Decidir
3. O princípio da insignificância não se aplica devido ao elevado grau de reprovação da conduta e reincidência de Carlos.
4. A dosimetria da pena foi considerada adequada, com a compensação da reincidência pela confissão, e o regime semiaberto foi fixado para Carlos.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para fixar o regime semiaberto para Carlos e reconhecer o privilégio do artigo 155, § 2º, do Código Penal para Jair, reduzindo sua pena.
Tese de julgamento: 1. O princípio da insignificância não se aplica a reincidentes. 2. A dosimetria da pena deve considerar antecedentes e reincidência.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, § 4º, inciso IV; art. 155, § 2º; art. 44, inciso III; art. 33.
Jurisprudência Citada:
STF, HC nº 84412, Rel. Min. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 19.10.2004;
STJ, HC 260.375/SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, Quinta Turma, j. 17.09.2013;
STF, HC 117083, Rel. Min. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 25.02.2014.