Apelação Cível / Locação de Imóvel
Michel Chakur Farah
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - Locação não residencial - Ação de despejo - Alegação de que o imóvel locado necessitava de reparos urgentes e de que a locatária incorreu em infração a cláusulas do contrato - Existência de reconvenção - Sentença de improcedência do pedido inicial e de parcial procedência do reconvencional - Recurso de ambos os litigantes.

Recurso do autor/reconvindo, o locador - Ementa: APELAÇÃO - Locação não residencial - Ação de despejo - Alegação de que o imóvel locado necessitava de reparos urgentes e de que a locatária incorreu em infração a cláusulas do contrato - Existência de reconvenção - Sentença de improcedência do pedido inicial e de parcial procedência do reconvencional - Recurso de ambos os litigantes.

Recurso do autor/reconvindo, o locador - Não acolhimento, porque sua a culpa pela rescisão prematura - Aspecto da sentença que não foi impugnado em apelo - Propósitos de condenação da locatária ao pagamento de aluguéis e danos ao imóvel e de compensação que não foram objetos de debate na origem, de modo que fazê-lo em grau recursal implicaria supressão de instância - Fato novo que exige prévia discussão, com ampla defesa e contraditório - Recurso desprovido.

Recurso da ré/reconvinte, a locatária - Parcial acolhimento - Honorários advocatícios já arbitrados, tanto na ação principal quanto na reconvenção - Litigância de má-fé do locador que não se verifica - A ausência de prova quanto ao fato constitutivo de seu direito não faz do autor litigante de má-fé, que pressupõe inequívoco dolo processual da parte, aqui não demonstrado a contento - Danos materiais que tampouco foram suficientemente comprovados - Mas num aspecto tem razão a apelante: danos morais de fato existiram, pela situação de constante desassossego a que submetida a locatária diante da insistência do locador em reaver o imóvel sem justa causa reconhecida, e pela frustração da expectativa que ela depositou no contrato que celebrara com ele, e que fora rompido prematuramente por culpa dele próprio - O valor de R$3.000,00 é suficiente para a reparação do mal causado, à falta de maior repercussão - Recurso provido em parte.

RESULTADO: DESPROVIDO O APELO DO AUTOR, E PROVIDO EM PARTE O DA RÉ.