Agravo Interno Cível / Contratos Bancários
Penna Machado
Ribeirão Preto
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO. Ação Declaratória de Inexigibilidade c.c. Indenizatória. Inconformismo do Agravante quanto a r. Decisão que não deferiu o efeito suspensivo no Agravo de Instrumento. Não acolhimento. Ausente os requisitos legais para a suspensão da eficácia da decisão, nos termos do artigo 995, Código de Processo Civil. A apresentação de documentos de movimentação Ementa: AGRAVO INTERNO. Ação Declaratória de Inexigibilidade c.c. Indenizatória. Inconformismo do Agravante quanto a r. Decisão que não deferiu o efeito suspensivo no Agravo de Instrumento. Não acolhimento. Ausente os requisitos legais para a suspensão da eficácia da decisão, nos termos do artigo 995, Código de Processo Civil. A apresentação de documentos de movimentação interna é ônus documental da Requerida, ora Agravante. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.