Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR E DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. ARRESTO CAUTELAR. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA, DE URGÊNCIA PREENCHIDOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 300 E 301 DO CPC. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE INSOLVÊNCIA DAS EXECUTADAS, DILAPIDAÇÃO OU Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR E DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. ARRESTO CAUTELAR. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA, DE URGÊNCIA PREENCHIDOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 300 E 301 DO CPC. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE INSOLVÊNCIA DAS EXECUTADAS, DILAPIDAÇÃO OU OCULTAÇÃO PATRIMONIAL, BEM COMO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL. NO MAIS, SUSPENSÃO DO ART. 134, §3º DO CPC CABÍVEL SOMENTE EM RELAÇÃO AOS ATOS QUE DEPENDAM DE RESOLUÇÃO DO IDPJ. DECISÃO MODIFICADA. AGRAVO PROVIDO.