Apelação Cível / Prestação de Serviços
Issa Ahmed
Araraquara
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de reparação dos danos morais. Prestação de serviço. Lotérica. Código de barras do boleto que foi digitado de forma incorreta pela preposta da ré, resultando em pagamento excessivo. Julgamento de improcedência da ação. Irresignação da autora que comporta acolhimento. A ré-apelada, no lugar de buscar resolver o problema por ela mesma gerado, exigiu da consumidora o Ementa: APELAÇÃO. Ação de reparação dos danos morais. Prestação de serviço. Lotérica. Código de barras do boleto que foi digitado de forma incorreta pela preposta da ré, resultando em pagamento excessivo. Julgamento de improcedência da ação. Irresignação da autora que comporta acolhimento. A ré-apelada, no lugar de buscar resolver o problema por ela mesma gerado, exigiu da consumidora o pagamento do valor processado em excesso, sob ameaça de que a quantia seria descontada do salário da preposta que cometera o erro de digitação. Recorrida que, ademais, deixou ao encargo da consumidora a resolução do problema junto à instituição financeira que emitira a fatura. Falha na prestação do serviço que salta aos olhos, dando lugar à reparação dos danos morais. Perda de tempo livre, em razão da conduta abusiva da ré-apelada, é o que basta para ensejar a indenização por danos morais. Indenização ora fixada em R$ 2.000,00 que se revela adequada à luz das particularidades do caso posto. Sentença reformada. Recurso provido.