Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Decisão que defere desbloqueio de valores –  Descabimento de proteção de ativos financeiros sob o manto do CPC, art. 833, IV e X, pena de preterição à boa-fé –  Impenhorabilidade que não é absoluta e nem automática, comportando flexibilização, posto dependente da comprovação de necessidade à subsistência –  Prova parcialmente produzida –  Elementos dos autos a Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Decisão que defere desbloqueio de valores –  Descabimento de proteção de ativos financeiros sob o manto do CPC, art. 833, IV e X, pena de preterição à boa-fé –  Impenhorabilidade que não é absoluta e nem automática, comportando flexibilização, posto dependente da comprovação de necessidade à subsistência –  Prova parcialmente produzida –  Elementos dos autos a evidenciar caráter salarial do montante bloqueado –  Bloqueio corretamente desconstituído –  Pedido para penhora de rendimentos mensais do executado - Questão não decidida pelo juízo " a quo" a obstar conhecimento nesta instância, pena de supressão de grau de jurisdição - Decisão mantida. Recurso desprovido, na parte conhecida.