Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Luiz Antonio Costa
Piratininga
7ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento – Incidente de Desconstituição de Personalidade Jurídica - R. decisão que deferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica – Insurgência de sócio da pessoa jurídica Executada – Inadmissibilidade – Aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica - Inteligência do art. 28, § 5º, do CDC – Entendimento desta C. Câmara - Decisão mantida – Recurso Ementa: Agravo de Instrumento – Incidente de Desconstituição de Personalidade Jurídica - R. decisão que deferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica – Insurgência de sócio da pessoa jurídica Executada – Inadmissibilidade – Aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica - Inteligência do art. 28, § 5º, do CDC – Entendimento desta C. Câmara - Decisão mantida – Recurso desprovido.