Embargos de Declaração Cível / Bancários
Flávio Cunha da Silva
São Bernardo do Campo
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inocorrência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Pretensão ao reexame de questões já decididas. Matéria decidida expressamente no acórdão embargado. Intuito de revisão. Caráter infringente. Embargos declaratórios rejeitados.