Agravo de Instrumento / Duplicata
Luís H. B. Franzé
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE.
1. OBJETO DO RECURSO. Insurge-se a parte executada em relação à decisão que acolheu embargos de declaração opostos pela exequente com efeitos infringentes sem prévia intimação da agravante.
2. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. Afastada. Ausência de efetiva demonstração de prejuízo suportado Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE.
1. OBJETO DO RECURSO. Insurge-se a parte executada em relação à decisão que acolheu embargos de declaração opostos pela exequente com efeitos infringentes sem prévia intimação da agravante.
2. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. Afastada. Ausência de efetiva demonstração de prejuízo suportado pelas partes (pás de nullité sans grief). A decisão que acolheu os embargos de declaração da parte exequente determinou a constrição de bens da devedora. Posteriormente, a agravante opôs seus próprios aclaratórios, quando foi permitido o exercício de sua ampla defesa, embora sem demonstrar qualquer prejuízo. 
3. RECURSO DESPROVIDO.