Embargos de Declaração Cível / Espécies de Contratos
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES. REJEIÇÃO.
I. Caso em exame:
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a sentença que julgou procedente ação de rescisão contratual e restituição de quantias pagas para declarar a resolução do contrato celebrado e condenar a ré a restituir todas as parcelas pagas.
II. Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES. REJEIÇÃO.
I. Caso em exame:
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a sentença que julgou procedente ação de rescisão contratual e restituição de quantias pagas para declarar a resolução do contrato celebrado e condenar a ré a restituir todas as parcelas pagas.
II. Questão em discussão: A discussão gira em torno da análise das alegações de omissão e contradição.
III. Razões de decidir:
Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão. 
IV. Dispositivo e tese:
Tese de julgamento: "1. Foram analisadas todas as questões postas discussão. 2. É inadmissível a pretensão de caráter infringente nos embargos de declaração."
Embargos rejeitados.