Apelação Criminal / Furto Qualificado
Marcelo Semer
Campinas
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME. 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu à pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e 05 dias-multa, pela prática de furto qualificado, conforme art. 155, §4º, III e IV, c.c. art. 14, II, do Código Penal.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME. 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu à pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e 05 dias-multa, pela prática de furto qualificado, conforme art. 155, §4º, III e IV, c.c. art. 14, II, do Código Penal.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em (i) a fixação da pena-base, (ii) o reconhecimento do atenuante de confissão, (iii) a aplicação da causa de diminuição relativa à tentativa, e (iv) a concessão do regime inicial aberto.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O uso de um dos qualificadores para aumentar a pena-base é aceito pela jurisprudência e foi mantido.
4. A confissão foi reconhecida, retornando a pena ao mínimo, e a diminuição da pena em ½ foi motivada pelo iter criminis da tentativa de furto. O regime inicial aberto foi corretamente arbitrado.
IV. DISPOSITIVO. 5. Recurso desprovido.
Legislação Citada: Código Penal, art. 155, §4º, III e IV, c.c. art. 14.