Apelação Cível / Bancários
Jacob Valente
Taubaté
12ª Câmara de Direito Privado
*INDENIZATÓRIA –  Operações fraudulentas na conta-corrente da parte autora, após uma variação do chamado 'golpe do SMS', no qual a vítima foi convencida a instalar um aplicativo malicioso no seu celular e ali fazer as operações orientadas pelo falso suporte –  Pedido cumulado de indenização por danos morais - Contestação sob assertiva de ausência de falha na prestação dos Ementa: *INDENIZATÓRIA –  Operações fraudulentas na conta-corrente da parte autora, após uma variação do chamado 'golpe do SMS', no qual a vítima foi convencida a instalar um aplicativo malicioso no seu celular e ali fazer as operações orientadas pelo falso suporte –  Pedido cumulado de indenização por danos morais - Contestação sob assertiva de ausência de falha na prestação dos serviços decorrente da culpa exclusiva da parte autora - Pretensão julgada parcialmente procedente em primeiro grau de jurisdição, ante o convencimento da responsabilidade objetiva da instituição ré, determinando a devolução dos valores desviados, sem fixação de danos morais, com sucumbência de 10% sobre o proveito econômico obtido por cada parte –  Irresignação da instituição financeira ré reiterando os argumentos da sua contestação sobre a culpa exclusiva da parte autora, com alternativo de que a repetição não recaia sobre os valores depositados a título de empréstimos, eis que eles serão cancelados e não são recursos prévios daquela - RESPONSABILIDADE OBJETIVA –  Circunstância em que golpes, com muitas variações, se propagam nos ambientes remotos desde a pandemia do COVID-19, com certa sofisticação tecnológica, de modo que cabe aos sistema de monitoramento dos agentes financeiros/bancário e congêneres a identificação de acessos não autorizados ou movimentações 'fora do perfil' do cliente –  Situação, no caso em testilha, que as movimentações impugnadas, e de alto valor, na conta-corrente da parte autora deveriam ter sido motivo de alerta e bloqueio provisório até confirmação da sua idoneidade, eis que ela procurou seu gerente de relacionamento na ocasião da primeira transação fraudulenta - Aplicação do preceito da Súmula 479 do S.T.J. –  REPETIÇÃO –  Impossibilidade de devolver valor que não preexistia na conta-corrente da parte autora antes da fraude, que deve voltar ao seu status quo ante, sob pena de enriquecimento ilícito –  Sentença ajustada nessa parte –  Apelação parcialmente provida.*