Habeas Corpus Criminal / Fato Atípico
Fátima Vilas Boas Cruz
Paulo de Faria
4ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus – Crime de tentativa de homicídio qualificado – Pedido de revogação da prisão preventiva do paciente com aplicação de medidas cautelares alternativas – Impossibilidade – Decisão devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito – Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal Ementa: Habeas Corpus – Crime de tentativa de homicídio qualificado – Pedido de revogação da prisão preventiva do paciente com aplicação de medidas cautelares alternativas – Impossibilidade – Decisão devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito – Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal – Constrangimento ilegal não configurado – Ordem denegada.