Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RESCINDIDO POR DISTRATO. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO E DE ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. DESCONTO DE MULTA QUE ESTAVA VINCULADO AO PAGAMENTO PONTUAL. CARACTERIZAÇÃO DE SANÇÃO PREMIAL. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO VALOR COBRADO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.