Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Ernani Desco Filho
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão no julgado. Não ocorrência. Evidente pretensão de alteração do decidido. Efeito infringente incabível na hipótese. Argumentos necessários para o julgamento do feito devidamente analisados e fundamentados. EMBARGOS REJEITADOS.