Embargos Infringentes e de Nulidade / Homicídio Qualificado
Vico Mañas
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
Embargos infringentes –  Falta de correlação entre denúncia e sentença –  
Exordial que em nenhum momento atribuiu aos embargantes a ação com "animus necandi", tampouco a assunção consciente de risco quanto ao resultado morte  –  Acolhimento do inconformismo e redistribuição do feito ao Juízo comum.