Apelação Criminal / Roubo Majorado
Moreira da Silva
Campinas
13ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal –  Júri –  Desclassificação para os crimes de disparo de arma de fogo e roubo majorado –  Pretendida a absolvição por manifesta contrariedade da decisão dos jurados à prova dos autos ou, subsidiariamente, a fixação de regime prisional menos gravoso –  Inadmissibilidade –  Materialidade e autoria suficientemente demonstradas –  Palavras da vítima e dos policiais Ementa: Apelação criminal –  Júri –  Desclassificação para os crimes de disparo de arma de fogo e roubo majorado –  Pretendida a absolvição por manifesta contrariedade da decisão dos jurados à prova dos autos ou, subsidiariamente, a fixação de regime prisional menos gravoso –  Inadmissibilidade –  Materialidade e autoria suficientemente demonstradas –  Palavras da vítima e dos policiais assaz valiosas e importantes no esclarecimento dos fatos –  Conselho de Sentença que, amparado na sua soberania e íntima convicção, optou por uma das versões existentes no acervo probatório, justamente aquela desfavorável ao réu, com a desclassificação da imputação inicial para crimes não dolosos contra a vida –  Condenação bem proclamada –  Pena e regime escorreitamente fixados. Recurso desprovido.