Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Alvaro Passos
José Bonifácio
2ª Câmara de Direito Privado
INVENTÁRIO –  Insurgência contra indeferimento de pedido de expedição de ofício para obtenção de informações sobre negócios de semoventes e de decisão de legalidade ou não de contrato de arrendamento celebrado pelos outros herdeiros, bem como apresentação das respectivas informações financeiras –  Objeto do agravo parcialmente prejudicado diante de posterior despacho na origem determinando Ementa: INVENTÁRIO –  Insurgência contra indeferimento de pedido de expedição de ofício para obtenção de informações sobre negócios de semoventes e de decisão de legalidade ou não de contrato de arrendamento celebrado pelos outros herdeiros, bem como apresentação das respectivas informações financeiras –  Objeto do agravo parcialmente prejudicado diante de posterior despacho na origem determinando a expedição de ofício almejada –  Apesar de, em tese, poder ser dito que há uma universalidade de bens sem divisão de quinhões e que os recorridos poderiam prestar contas, tanto a validade do negócio, quanto a forma de sua realização e o referente prestação de contas extrapolam os limites da ação de inventário e só podem ser discutidas em ação própria, submetendo-se ao livre convencimento do magistrado, não se tratando de questão de direito apenas –  Recurso parcialmente prejudicado e, no mais, improvido, com ressalva.