Apelação Criminal / Roubo
Euvaldo Chaib
Mogi-Guaçu
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO IMPRÓPRIO – PRELIMINAR – RECURSO EM LIBERDADE – PLEITO PREJUDICADO, ANTE O EFETIVO JULGAMENTO DO FEITO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS E SEQUER OBJETO DO APELO DEFENSIVO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO E RECONHECIMENTO DA TENTATIVA INVIÁVEIS – EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA PARA ASSEGURAR A DETENÇÃO DA "RES FURTIVA" – DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA, Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO IMPRÓPRIO – PRELIMINAR – RECURSO EM LIBERDADE – PLEITO PREJUDICADO, ANTE O EFETIVO JULGAMENTO DO FEITO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS E SEQUER OBJETO DO APELO DEFENSIVO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO E RECONHECIMENTO DA TENTATIVA INVIÁVEIS – EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA PARA ASSEGURAR A DETENÇÃO DA "RES FURTIVA" – DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA, PACÍFICA E DESVIGIADA – CONSAGRAÇÃO DA TEORIA DA "APPREHENSIO" OU "AMOTIO" – CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO CONSUMADO – PENAS DOSADAS COM CRITÉRIO – ATENUANTE DA CONFISSÃO NÃO VERIFICADA – NEGATIVA DO EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA – OUTROS ELEMENTOS UTILIZADOS PARA A COMPROVAÇÃO DA AUTORIA – MULTIRREINCIDÊNCIA, SENDO UMA DELAS ESPECÍFICA – REGIME PRISIONAL FECHADO NECESSÁRIO AO RECALCITRANTE – PRELIMINAR REPELIDA E RECURSO DESPROVIDO.