Apelação Cível / Bancários
João Camillo de Almeida Prado Costa
Presidente Prudente
19ª Câmara de Direito Privado
CARTÃO DE CRÉDITO. Ação declaratória e indenizatória. Consideração de que a prova contida nos autos revela que a autora celebrou o contrato de cartão de crédito consignado, utilizou o plástico para a realização de compras no comércio e efetuou saque, sem qualquer contestação. Hipótese em que a opção pelo cartão com RMC é corroborada pelo uso continuado do Ementa: CARTÃO DE CRÉDITO. Ação declaratória e indenizatória. Consideração de que a prova contida nos autos revela que a autora celebrou o contrato de cartão de crédito consignado, utilizou o plástico para a realização de compras no comércio e efetuou saque, sem qualquer contestação. Hipótese em que a opção pelo cartão com RMC é corroborada pelo uso continuado do plástico para compras no comércio, por longo período. Inadmissibilidade do pleito de declaração de inexistência da dívida. Legitimidade da conduta da instituição financeira, que ato ilícito algum praticou. Danos morais não configurados. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.

Dispositivo: negaram provimento ao recurso.