Apelação Cível / Inventário e Partilha
Olavo Paula Leite Rocha
Bauru
5ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – INVENTÁRIO – EXCLUSÃO DE DESPESAS INDEVIDAS – MANUTENÇÃO DE GASTOS ESSENCIAIS – SALDO FINAL AJUSTADO. A prestação de contas exige comprovação do nexo entre despesas e administração do espólio, nos termos do art. 618, VII, do CPC. Exclusão de honorários advocatícios (R$ 150.314,40) e remuneração de funcionário (R$ 56.909,40) por ausência de Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – INVENTÁRIO – EXCLUSÃO DE DESPESAS INDEVIDAS – MANUTENÇÃO DE GASTOS ESSENCIAIS – SALDO FINAL AJUSTADO. A prestação de contas exige comprovação do nexo entre despesas e administração do espólio, nos termos do art. 618, VII, do CPC. Exclusão de honorários advocatícios (R$ 150.314,40) e remuneração de funcionário (R$ 56.909,40) por ausência de vinculação ao acervo hereditário. Manutenção de despesas com escritório (R$ 76.539,08) e combustível (R$ 41.732,69), considerados necessários à gestão patrimonial. Saldo credor ajustado, com restituição parcial pelo inventariante ao espólio no importe de R$ 209.933,84. Juros de mora a partir da sentença e correção monetária a partir da data da apuração pericial do saldo - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE - SUCUMBÊNCIA PROPORCIONALMENTE DITRIBUÍDA.