Apelação Criminal / Roubo
Diniz Fernando
Rio Claro
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Réu condenado por roubo impróprio, com pena de 4 anos de reclusão em regime semiaberto e 10 dias-multa. Defesa busca desclassificação para furto ou tentativa, alegando legítima defesa e superioridade física das vítimas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Réu condenado por roubo impróprio, com pena de 4 anos de reclusão em regime semiaberto e 10 dias-multa. Defesa busca desclassificação para furto ou tentativa, alegando legítima defesa e superioridade física das vítimas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a conduta do réu configura roubo impróprio ou se deve ser desclassificada para furto ou tentativa, considerando a alegação de legítima defesa e a superioridade física das vítimas.
III. Razões de Decidir
3. Provas nos autos confirmam a prática de roubo impróprio, com emprego de violência e ameaça após a subtração dos bens.
4. A violência e ameaça foram suficientes para caracterizar o roubo impróprio, conforme depoimentos e jurisprudência citada.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. O roubo impróprio se consuma com o emprego de violência ou grave ameaça após a subtração. 2. A superioridade física das vítimas não descaracteriza o roubo impróprio. 3. A pena foi dosada sem excessos. 
Legislação Citada:
CP, art. 157, § 1º; CP, art. 33, § 2º; CPP, art. 387, § 2º.
Jurisprudência Citada:
TJSP, Apelação Criminal 1500335-75.2019.8.26.0196, Rel. Des. Camilo Léllis, 4ª Câmara de Direito Criminal, j. 27/05/2020.
STJ, HC 107.849/MG, Rel. Ministra Jane Silva, 6ª Turma, j. 01/07/2008.
STJ, AgRg no HC nº 827848/SP, Rel. Min. Jesuíno Rissato, 6ª T., j. 11/12/2023.