Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Luiz De Lorenzi
São José dos Campos
16ª Câmara de Direito Público
ACIDENTÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ARGUIÇÃO ACERCA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
"Inexistente no julgado qualquer vício capaz de ensejar a sua modificação e/ou complementação, revelam os embargos, a pretexto de suscitarem reapreciação da matéria, apenas o mero inconformismo da parte com o Ementa: ACIDENTÁRIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ARGUIÇÃO ACERCA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
"Inexistente no julgado qualquer vício capaz de ensejar a sua modificação e/ou complementação, revelam os embargos, a pretexto de suscitarem reapreciação da matéria, apenas o mero inconformismo da parte com o desfecho dado à demanda".