Apelação Cível / Condomínio em Edifício
Flavio Abramovici
Lins
35ª Câmara de Direito Privado
CONDOMÍNIO –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  DANOS MATERIAIS E MORAIS –  LUCROS CESSANTES –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  Pedido recursal de concessão da gratuidade processual –  Determinada a apresentação da cópia da última declaração ao Imposto de Renda (ou declaração de isenção à apresentação de informes à Receita Federal) ou o recolhimento das custas recursais, sob pena de não conhecimento do Ementa: CONDOMÍNIO –  OBRIGAÇÃO DE FAZER –  DANOS MATERIAIS E MORAIS –  LUCROS CESSANTES –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  Pedido recursal de concessão da gratuidade processual –  Determinada a apresentação da cópia da última declaração ao Imposto de Renda (ou declaração de isenção à apresentação de informes à Receita Federal) ou o recolhimento das custas recursais, sob pena de não conhecimento do recurso –  Autores não cumpriram a determinação –  Deserção –  RECURSO DOS AUTORES NÃO CONHECIDO, PORQUE DESERTO