Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Rural
Afonso Bráz
Pirassununga
17ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL C/C DECLARATÓRIA DE DIREITO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. TUTELA PROVISÓRIA. Rediscussão da matéria. Nítido caráter infringente. Ausência dos requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Acórdão que analisou todos os temas expostos nos autos. EMBARGOS REJEITADOS.