Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Viviani Nicolau
Guarulhos
3ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. CIRURGIA DENTOFACIAL Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar que a ré autorize a cirurgia indicada para a autora, nos moldes prescritos pelo médico que a acompanha, junto a sua rede credenciada. Recurso da ré. Acolhimento. Risco de dano não verificado. Probabilidade do Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. CIRURGIA DENTOFACIAL Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar que a ré autorize a cirurgia indicada para a autora, nos moldes prescritos pelo médico que a acompanha, junto a sua rede credenciada. Recurso da ré. Acolhimento. Risco de dano não verificado. Probabilidade do direito não comprovada. Divergência entre a prescrição do médico assistente e a Junta Médica que deve ser analisada após o contraditório. Questão que demanda dilação probatória. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO". (v. 47615).