Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Guilherme de Souza Nucci
Itapecerica da Serra
16ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Homicídio qualificado pelo motivo fútil e pela utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. Pleito defensivo objetivando a submissão do acusado a novo júri, sustentando suposto julgamento contrário à prova dos autos. Inviabilidade. Acervo probatório seguro e coeso, demonstrando que o apelante se dirigiu ao imóvel da vítima, durante a Ementa: Apelação. Homicídio qualificado pelo motivo fútil e pela utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. Pleito defensivo objetivando a submissão do acusado a novo júri, sustentando suposto julgamento contrário à prova dos autos. Inviabilidade. Acervo probatório seguro e coeso, demonstrando que o apelante se dirigiu ao imóvel da vítima, durante a madrugada e, em razão do envolvimento do ofendido com determinada mulher, efetuou disparos de arma de fogo em sua direção, atingindo-o por seis vezes, nas regiões lombar, cabeça, dorso, abdômen e mão, causando-lhe ferimentos que o levaram a óbito. Decisão dos jurados lastreada em farto conjunto fático-probatório de cunho pericial, documental e oral. Jurados que optaram por uma das plausíveis interpretações que se possa dar às provas colhidas, não havendo de se falar em determinação de novo julgamento, sob pena de ofensa à soberania das decisões do júri. Qualificadoras devidamente comprovadas. Condenação mantida. Cálculo de penas irretorquível. Pena-base mantida no mínimo legal. Escorreita a aplicação da agravante do recurso que dificultou a defesa da vítima (qualificadora remanescente, vez que o motivo fútil foi sopesado para alterar os patamares mínimo e máximo da pena). Regime inicial fechado que se mantém. Improvido.