Agravo de Instrumento / Cancelamento de Hipoteca
João Pazine Neto
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer. Tutela de urgência deferida, para determinar que o Réu, ora Agravante, se abstenha de executar as referidas hipotecas em relação às unidades objeto da presente ação (apartamentos 1305, 1306 e 1308 do Condomínio "Snap Bela Vista") até decisão final. Inconformismo do Corréu, ora Agravante. Não acolhimento. Imóvel hipotecado em favor da instituição Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer. Tutela de urgência deferida, para determinar que o Réu, ora Agravante, se abstenha de executar as referidas hipotecas em relação às unidades objeto da presente ação (apartamentos 1305, 1306 e 1308 do Condomínio "Snap Bela Vista") até decisão final. Inconformismo do Corréu, ora Agravante. Não acolhimento. Imóvel hipotecado em favor da instituição financeira como garantia do financiamento destinado à construção do empreendimento. Ineficácia em relação ao Autor. Aplicação da Súmula nº 308 do STJ.  Presença dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela. Decisão mantida nos limites da cognição do agravo. Recurso não provido.