Embargos de Declaração Criminal / Homicídio Qualificado
Nuevo Campos
Ribeirão Preto
10ª Câmara de Direito Criminal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE –  INDEVIDO CARÁTER INFRINGENTE –  EMBARGOS REJEITADOS.