Apelação Cível / Cartão de Crédito
Souza Lopes
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
*Declaratória c.c. indenização –  Autor que nega a celebração de cartão de crédito consignado com o réu –  Ausência de comprovação pelo Banco da legitimidade do contrato –  Inexistência da relação jurídica reconhecida – Dano moral caracterizado –  Quantum indenizatório –  Redução –  Impossibilidade –  Juros de mora –  Fluência desde o evento danoso –  Súmula 54 do STJ –  Repetição  do Ementa: *Declaratória c.c. indenização –  Autor que nega a celebração de cartão de crédito consignado com o réu –  Ausência de comprovação pelo Banco da legitimidade do contrato –  Inexistência da relação jurídica reconhecida – Dano moral caracterizado –  Quantum indenizatório –  Redução –  Impossibilidade –  Juros de mora –  Fluência desde o evento danoso –  Súmula 54 do STJ –  Repetição  do indébito em dobro –  Ausência de prova da má-fé do Baco –  Restituição que deve ocorrer na forma simples –  Recurso parcialmente provido.*