Apelação Cível / Transporte Aéreo
Afonso Celso da Silva
Barueri
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Transporte aéreo nacional –  Ação de indenização por danos morais –  Sentença de parcial procedência –  Recurso apenas do consumidor objetivando a majoração da indenização por danos morais.

Atraso incontroverso de aproximadamente 10 horas na chegada do autor ao seu destino –  Companhia aérea que atribuiu a demora a suposta manutenção emergencial na Ementa: Apelação –  Transporte aéreo nacional –  Ação de indenização por danos morais –  Sentença de parcial procedência –  Recurso apenas do consumidor objetivando a majoração da indenização por danos morais.

Atraso incontroverso de aproximadamente 10 horas na chegada do autor ao seu destino –  Companhia aérea que atribuiu a demora a suposta manutenção emergencial na aeronave –  Não apresentação de documentos aptos a comprovar as alegações –  Fato que, ademais, não exime a requerida de responsabilidade, por se tratar de fortuito interno –  Responsabilidade civil da fornecedora configurada.

Dano moral configurado, em especial pela ausência de recurso do requerido –  "Quantum" indenizatório que merece ser majorado para R$5.000,00, por se mostrar mais adequado, razoável e proporcional ao dano sofrido –  Sentença parcialmente reformada.

Sucumbência exclusiva da requerida –  Honorários advocatícios majorados.

Recurso parcialmente provido.