Agravo de Instrumento / Dissolução
Maurício Pessoa
São José do Rio Pardo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ÓFICIOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente a expedição de ofício a instituição bancária para verificar a existência de conta Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ÓFICIOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente a expedição de ofício a instituição bancária para verificar a existência de conta conjunta entre as partes em ação de reconhecimento e dissolução parcial de sociedade comercial de fato e indeferiu expedição de ofício a contador de outro empresa.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se há urgência na expedição de ofícios para obtenção de documentos bancários adicionais, além de outros contábeis de sociedade que não é parte no processo.
III. Razões de Decidir
Não se demonstrou a necessidade de ampliação das informações a serem prestadas pela instituição oficiada, até porque, somente com a resposta que vier a ser apresentada, o juízo aferirá a necessidade ou não de complementação.
Indefere-se, também, a expedição de ofício ao contador de sociedade que não é parte no processo, sob pena de quebra de sigilo.
IV. Dispositivo
Recurso desprovido.