Apelação Cível / Compra e Venda
Jair de Souza
Guarulhos
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Compromisso de compra e venda de imóvel. Distrato por iniciativa da parte adquirente. Atraso na entrega da obra. Rescisão por mora da vendedora. Culpa exclusiva da ré. Não caracterização de ocorrência de força maior ou caso fortuito. Dano moral. Ocorrência. Frustração que ultrapassa o mero dissabor. Preliminar afastada. Verba honorária majorada consoante artigo 85, parágrafo 11º do CPC. Ementa: APELAÇÃO. Compromisso de compra e venda de imóvel. Distrato por iniciativa da parte adquirente. Atraso na entrega da obra. Rescisão por mora da vendedora. Culpa exclusiva da ré. Não caracterização de ocorrência de força maior ou caso fortuito. Dano moral. Ocorrência. Frustração que ultrapassa o mero dissabor. Preliminar afastada. Verba honorária majorada consoante artigo 85, parágrafo 11º do CPC. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.