Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Araraquara
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  PLANO VERÃO –  CONVERSÃO DA MOEDA - Decisão que homologou o laudo pericial - Insurgência do devedor - Laudo homologado que se utilizou adequadamente da Tabela Prática do Tribunal de Justiça para fins de atualização monetária, a qual inclui corretamente os índices aplicáveis nos respectivos meses em que ocorridas as Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  PLANO VERÃO –  CONVERSÃO DA MOEDA - Decisão que homologou o laudo pericial - Insurgência do devedor - Laudo homologado que se utilizou adequadamente da Tabela Prática do Tribunal de Justiça para fins de atualização monetária, a qual inclui corretamente os índices aplicáveis nos respectivos meses em que ocorridas as conversões de moedas decorrentes dos planos econômicos que as estabeleceram. Alegado erro de cálculo fundado em tese de que os juros devem ser computados pro rata die –  Cálculo que deve ser feito segundo o contrato mantido entre as partes –  Juros que são calculados mensalmente. 

EXCESSO NA EXECUÇÃO - Inocorrência - Intimação do devedor - Impugnação aos cálculos elaborados pelo perito - Conta realizada pelo perito que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - Cálculo elaborado pelo executado que empregou parâmetros equivocados, com redução do valor real da dívida - Excesso de execução e erro de cálculo não demonstrados.

CÁLCULOS - Conferência pela perita judicial de segunda instância, de acordo com os parâmetros estabelecidos na ação civil pública –  saldo devedor remanescente apurado –  Cálculos acolhidos e homologados, com a concordância das partes.

Recurso não provido, com homologação do laudo pericial.