Apelação Cível / Bancários
Flávio Cunha da Silva
Santo André
38ª Câmara de Direito Privado
BANCÁRIOS. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais. Alegação de não contratação de empréstimo consignado. Procedência. Impugnação da assinatura aposta no contrato pelo autor. Julgamento antecipado da lide. Impossibilidade. Necessidade de realização de perícia grafotécnica. Cerceamento de defesa reconhecido. Sentença desconstituída. Determinação de retorno Ementa: BANCÁRIOS. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais. Alegação de não contratação de empréstimo consignado. Procedência. Impugnação da assinatura aposta no contrato pelo autor. Julgamento antecipado da lide. Impossibilidade. Necessidade de realização de perícia grafotécnica. Cerceamento de defesa reconhecido. Sentença desconstituída. Determinação de retorno dos autos ao juízo de origem para realização a prova pericial grafotécnica. Recurso provido, com determinação.