Agravo de Instrumento / Empreitada
Issa Ahmed
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Pretensão da executada, tomadora de serviços, de compensação de valor relativo a despesas que teria suportado, decorrentes de ações trabalhistas em face de si ajuizadas por funcionários da exequente, prestadora de serviços. Insurgência da executada contra decisão que rejeitou sua impugnação, indeferindo o pedido de compensação. Irresignação Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Pretensão da executada, tomadora de serviços, de compensação de valor relativo a despesas que teria suportado, decorrentes de ações trabalhistas em face de si ajuizadas por funcionários da exequente, prestadora de serviços. Insurgência da executada contra decisão que rejeitou sua impugnação, indeferindo o pedido de compensação. Irresignação que não prospera. Ao consignar que "eventual compensação deverá ser levantada em fase de cumprimento de sentença" (grifos nossos), a sentença exequenda não ordenou a compensação, mas tão somente a mencionou como uma possibilidade futura, sujeita à análise em sede de cumprimento de sentença. Ex vi do artigo 369 do Código Civil, a compensação somente se efetua entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, o que não se verifica in casu. Carece de liquidez o suposto crédito apontado pela executada. Compensação pleiteada que não se revela possível. Ressarcimento almejado que deve ser apurado na via própria, não servindo de óbice para a satisfação do montante ora executado. Decisão guerreada mantida. Recurso não provido.