Apelação Cível / Prestação de Serviços
Valentino Aparecido de Andrade
Mogi-Mirim
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, CUMULADA COM A REPETIÇÃO INDÉBITO DOS VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE HÁ DIVERSAS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE SE LHE REVELAM ABUSIVAS, FUNDADO NO QUE O PRETENDE RESCINDIR. SENTENÇA QUE DECLAROU A IMPROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS.
APELO DA AUTORA EM QUE Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, CUMULADA COM A REPETIÇÃO INDÉBITO DOS VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE HÁ DIVERSAS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE SE LHE REVELAM ABUSIVAS, FUNDADO NO QUE O PRETENDE RESCINDIR. SENTENÇA QUE DECLAROU A IMPROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS.
APELO DA AUTORA EM QUE SUSTENTA A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, ALEGANDO QUE A RÉ TERIA SIDO ADEQUADAMENTE REMUNERADA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS, SENDO INJUSTA A APLICAÇÃO DE MULTAS DESPROPORCIONAIS.
APELO INSUBSISTENTE. AUTORA QUE DEMONSTROU AQUIESCÊNCIA COM A CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ EM ATÉ 14 (QUATORZE) ANOS APÓS A CELEBRAÇÃO DO REFERIDO CONTRATO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL NESSE CONTEXTO. 
AUTORA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DESINCUMBIR-SE DO ÔNUS PROBATÓRIO, NA MEDIDA EM QUE RESTOU INADIMPLENTE EM RELAÇÃO ÀS TAXAS FUNERÁRIAS.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

RELATÓRIO