Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Simões de Almeida
Diadema
13ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Omissão. Ocorrência. Preliminares. Ausência de impugnação explícita aos fundamentos adotados em primeira instância. Não ocorrência. Impugnação específica pelo Agravante/Embargado às razões decididas na origem. Mérito. Necessidade de se esgotarem as diligências para localizar bens do executado antes de se admitir a instauração de Incidente de Desconsideração da Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Ocorrência. Preliminares. Ausência de impugnação explícita aos fundamentos adotados em primeira instância. Não ocorrência. Impugnação específica pelo Agravante/Embargado às razões decididas na origem. Mérito. Necessidade de se esgotarem as diligências para localizar bens do executado antes de se admitir a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. O esgotamento das pesquisas por bens penhoráveis não constitui pressuposto para a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Esclarecimentos. Inépcia da inicial. Ausência de indicação quanto a personalidade jurídica que se pretende desconstituir.  Não ocorrência. Desconsideração Expansiva da Personalidade Jurídica. Procedimento. Precedentes. Inadequação da via eleita. Não ocorrência. Hipótese na qual se discute o abuso da personalidade jurídica. Simulação. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar omissão sem alteração do julgado.