Agravo Interno Cível / Franquia
Fortes Barbosa
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Justiça gratuita –  Indeferimento –  Confirmação –  Caráter oportunístico do requerimento denotado pelos elementos disponibilizados - Informações inseridas na declaração de imposto de renda do agravante contrastantes com a alegação de hipossuficiência financeira –  Aplicação do disposto no §5º do art. 98 do CPC/2015 –  Descabimento - Afronta aos princípios constitucionais do Ementa: Justiça gratuita –  Indeferimento –  Confirmação –  Caráter oportunístico do requerimento denotado pelos elementos disponibilizados - Informações inseridas na declaração de imposto de renda do agravante contrastantes com a alegação de hipossuficiência financeira –  Aplicação do disposto no §5º do art. 98 do CPC/2015 –  Descabimento - Afronta aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do acesso à Justiça –  Inocorrência - Decisão mantida –  Recurso desprovido.