Apelação Cível / Vícios de Construção
Ronnie Herbert Barros Soares
Ribeirão Preto
8ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. APELAÇÃO DOS AUTORES E DA RÉ. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO. NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO DA RÉ – A entrega de imóvel sem infraestrutura essencial configura vício construtivo e gera dever de indenizar. A cobrança de juros de obra após a entrega das chaves é ilícita.