Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Pedro Paulo Maillet Preuss
Ferraz de Vasconcelos
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Embargos à execução. Sentença de parcial procedência. Retificação parcial em sede de decisão proferida nos embargos de declaração. Irresignação do embargante. Descabimento. Compromisso de compra e venda. Parcelas inadimplidas. Cobrança de saldo residual. Diferença entre o valor financiado e o montante corrigido pelo INCC. Previsão contratual. Legalidade da cobrança. Sentença mantida. Ementa: APELAÇÃO. Embargos à execução. Sentença de parcial procedência. Retificação parcial em sede de decisão proferida nos embargos de declaração. Irresignação do embargante. Descabimento. Compromisso de compra e venda. Parcelas inadimplidas. Cobrança de saldo residual. Diferença entre o valor financiado e o montante corrigido pelo INCC. Previsão contratual. Legalidade da cobrança. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO.