Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
James Siano
Rio Claro
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. 
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em inventário, autorizou o levantamento georreferenciado e que seja lavrada escritura de divisão amigável do Sítio Santa Cruz do Caminho, fixou aluguéis pela utilização das residências nele existentes e determinou a constatação por oficial de justiça no Sítio Santa Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. 
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em inventário, autorizou o levantamento georreferenciado e que seja lavrada escritura de divisão amigável do Sítio Santa Cruz do Caminho, fixou aluguéis pela utilização das residências nele existentes e determinou a constatação por oficial de justiça no Sítio Santa Amália para verificar se os imóveis 5 e 6 estão ocupados, deferido eventual arrendamento dos bens móveis (equipamentos para extração de areia) nele existentes de propriedade do espólio.
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em analisar: (i) a pertinência do georreferenciamento do Sítio Santa Cruz do Caminho; (ii) a fixação de aluguel em relação às pastagens utilizadas e ao Sítio Santa Amália; (iii) se o inventariante dativo deve ser removido do cargo.
III. Razões de Decidir:
Como decidido no julgamento do agravo de instrumento n.º 2157620-41.2023, de minha relatoria, o Sítio Santa Cruz do Caminho foi relegado para futura sobrepartilha, por se tratar de imóvel litigioso, sem individualização das partes ocupadas. Assim, fica afastada a determinação de realização de levantamento georreferenciado e a fixação de aluguéis pela utilização das residências nele existentes e eventuais pastagens. Por outro lado, em relação ao Sítio Santa Amália, já tinha ficado consignado em decisão anterior irrecorrida que ele deve ser mantido no acervo hereditário. Dessa forma, estão preenchidos os requisitos para a fixação do aluguel pela utilização do referido sítio. O pedido de remoção do inventariante deve ser submetido à apreciação do magistrado a quo, sob pena de supressão de instância. 
IV. Dispositivo e Tese:
Tese de julgamento: 1. O Sítio Santa Cruz do Caminho deve ser objeto de sobrepartilha. 2. O Sítio Santa Amália permanece no acervo hereditário, sendo pertinente a fixação de aluguéis pela sua utilização com exclusividade.
Recurso parcialmente provido.