Apelação Cível / Prestação de Serviços
Carlos Henrique Miguel Trevisan
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL - Plataforma eletrônica de contratação de serviços - Pagamento por meio de cartão de crédito efetuado ao prestador do serviço contratado - Fraude - "Golpe da maquininha" - Ação de indenização por danos morais e materiais proposta contra a plataforma eletrônica - Sentença de improcedência - Apelo do autor - Aplicativo cuja finalidade é prestar serviço de busca por Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - Plataforma eletrônica de contratação de serviços - Pagamento por meio de cartão de crédito efetuado ao prestador do serviço contratado - Fraude - "Golpe da maquininha" - Ação de indenização por danos morais e materiais proposta contra a plataforma eletrônica - Sentença de improcedência - Apelo do autor - Aplicativo cuja finalidade é prestar serviço de busca por prestadores de serviços - Atividade de mera aproximação entre anunciante e cliente - Contratação do serviço e pagamento que não ocorrem na plataforma - Impossibilidade de responsabilização da plataforma eletrônica - Sentença mantida - Apelação desprovida