Agravo de Instrumento / Bancários
Salles Vieira
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA –  TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS –  I - Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela antecipada, para bloqueio de conta bancária em nome do autor, ora agravante - II –  Agravante que alega que foi aberta conta bancária em seu nome sem seu conhecimento ou anuência, em evidente fraude –  III – Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA –  TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS –  I - Decisão agravada que indeferiu o pedido de tutela antecipada, para bloqueio de conta bancária em nome do autor, ora agravante - II –  Agravante que alega que foi aberta conta bancária em seu nome sem seu conhecimento ou anuência, em evidente fraude –  III –  Hipótese em que não foram juntados aos autos documentos demonstrando suas alegações –  Narrativa inicial e documentos que instruem a exordial que não permitem constatar, ao menos em sede de cognição sumária, que houve a alegada fraude na abertura da conta - Inocorrência de contrariedade ao art. 373 do NCPC - Necessária a implementação do contraditório e da ampla defesa, a fim de obter maiores elementos de convicção –  Possibilidade, contudo, de concessão da tutela de urgência após o contraditório –  Precedentes deste E. TJSP –  Decisão mantida –  Agravo improvido."