Embargos de Declaração Cível / Reivindicação
Salles Rossi
Arujá
4º Grupo de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  AÇÃO RESCISÓRIA –  Omissão –  Pré-questionamento –  Descabimento –  Desconfiguração de qualquer requisito para esclarecimento do acórdão –  Insistente renovação de discussão de conteúdo da matéria –  Questão estranha ao limite objetivo deste recurso –  Caráter eminentemente infringente –  Aplicação fundamentada do convencimento colegiado –  Caso concreto exaustivamente Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  AÇÃO RESCISÓRIA –  Omissão –  Pré-questionamento –  Descabimento –  Desconfiguração de qualquer requisito para esclarecimento do acórdão –  Insistente renovação de discussão de conteúdo da matéria –  Questão estranha ao limite objetivo deste recurso –  Caráter eminentemente infringente –  Aplicação fundamentada do convencimento colegiado –  Caso concreto exaustivamente explicitado –  Frustração à modificação do entendimento adotado –  Desnecessidade de outras explicações pormenorizadas –  Afastamento teleológico de interpretação contrária –  Referência expressa dos dispositivos normativos proclamados como subsunção à hipótese de fato –  Carência de violação de regras ordinárias –  Nenhuma conduta dolosa específica pode ser considerada ilicitude sujeita à sanção por deslealdade processual –  Configuração de exercício regular do direito subjetivo – Ausência de premeditada intenção procrastinatória –  Escassez do uso de mecanismos processuais de forma maliciosa –  Inexatidão de persuasão racional de intenção dolosa para causar dano –  Interpretação particular insuscetível de consequência jurídica –  Descaracterização de nexo de causalidade –  Inaplicabilidade de multa –  Acórdão mantido –  Recurso rejeitado