Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Silvério da Silva
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Na sentença, não há menção acerca das contraprestações no período em que o plano ficou cancelado. Aventada a existência de omissão na sentença, e não opostos declaratórios por ocasião de sua publicação para assegurar o conhecimento da matéria em sede recursal, opera-se a preclusão temporal, o que obsta sua apreciação por esta Corte, sob pena de supressão Ementa: Embargos de declaração. Na sentença, não há menção acerca das contraprestações no período em que o plano ficou cancelado. Aventada a existência de omissão na sentença, e não opostos declaratórios por ocasião de sua publicação para assegurar o conhecimento da matéria em sede recursal, opera-se a preclusão temporal, o que obsta sua apreciação por esta Corte, sob pena de supressão de instância, ofensa ao contraditório e ampla defesa. Embargos conhecidos e rejeitados.