Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Lígia Araújo Bisogni
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Transporte aéreo internacional - Perda da conexão que resultou em atraso na chegada ao destino final - Hipótese em que os passageiros adquiriram bilhetes aéreo da ré, que atua em sistema de "codeshare" com outra companhia aérea - Legitimidade passiva configurada, ressalvado eventual direito de regresso - Precedentes - Ausência de provas de Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Transporte aéreo internacional - Perda da conexão que resultou em atraso na chegada ao destino final - Hipótese em que os passageiros adquiriram bilhetes aéreo da ré, que atua em sistema de "codeshare" com outra companhia aérea - Legitimidade passiva configurada, ressalvado eventual direito de regresso - Precedentes - Ausência de provas de informação adequada e de assistência aos passageiros - Descaso com o consumidor - Defeito na prestação do serviço - Responsabilidade objetiva da companhia aérea - Indenização por danos morais devida - Valor reparatório a título de danos morais que merece redução para R$ 6.000,00 (seis mil reais) para cada autor, em observância aos critérios de significância, razoabilidade e proporcionalidade - Danos materiais devidamente comprovados e passíveis de ressarcimento - Recurso provido, em parte.