Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Carlos Alberto de Salles
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE VALORES. PENHORA DE LUCROS E DIVIDENDOS. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DO EXECUTADO. Decisão que rejeitou impugnação a cumprimento de sentença, por ilegitimidade de parte, pois exigiria a oposição de embargos de terceiro. Irresignação de terceira interessada. Alegação de penhora indevida de lucros de pessoa que não seria Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE VALORES. PENHORA DE LUCROS E DIVIDENDOS. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DO EXECUTADO. Decisão que rejeitou impugnação a cumprimento de sentença, por ilegitimidade de parte, pois exigiria a oposição de embargos de terceiro. Irresignação de terceira interessada. Alegação de penhora indevida de lucros de pessoa que não seria sócia. Participação societária do executado originário que foi decidida em embargos de terceiro anteriores, opostos pela mesma agravante. Preclusão. Inviabilidade de reexame da questão. Litigância de má fé caracterizada. Reiteração da oposição já decidida em embargos de terceiro (art. 80, IV e VI, CPC). Multa fixada em 2% do valor da execução. RECURSO DESPROVIDO, COM CONDENAÇÃO EM LITGÂNCIA DE MÁ-FÉ.