Apelação Cível / Bancários
Hélio Nogueira
Salto de Pirapora
22ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação de conhecimento com pedido de revisão de cláusula contratual e repetição do indébito. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Aplicação do CDC. Revisão contratual. Possibilidade. Juros. Abusividade. Taxas superiores a uma vez e meia ao dobro ou ao triplo da taxa média. Onerosidade excessiva identificada. Limitação que se impõe reconhecida. Adequação às Ementa: Apelação Cível. Ação de conhecimento com pedido de revisão de cláusula contratual e repetição do indébito. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Aplicação do CDC. Revisão contratual. Possibilidade. Juros. Abusividade. Taxas superiores a uma vez e meia ao dobro ou ao triplo da taxa média. Onerosidade excessiva identificada. Limitação que se impõe reconhecida. Adequação às taxas médias de mercado. Repetição simples. Correção monetária desde o desembolso e acréscimo de juros moratórios desde a citação. Sentença reformada em parte. Ônus sucumbenciais proporcionais ao decaimento. Recurso parcialmente provido, nos termos da fundamentação.