Embargos de Declaração Cível / Bancários
Flávio Cunha da Silva
Pariquera-Açu
38ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração. Alegações que buscam a reversão do julgado. Propósito de rediscussão. Embargos declaratórios também com o fim de pré-questionamento. Prescindibilidade desde que examinadas as questões fáticas e jurídicas que compõem a lide. Embargos rejeitados.