Apelação Cível / Associação
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Bauru
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação Cível. Ação indenizatória por danos morais e declaratória de inexistência de débito. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Procedência em primeiro grau. Insurgência da autora quanto ao quantum indenizatório. Revelia da ré. Dano moral in re ipsa. Vulnerabilidade da consumidora idosa. Benefício previdenciário como única fonte de renda. Majoração da indenização de R$5.000,00 para Ementa: Apelação Cível. Ação indenizatória por danos morais e declaratória de inexistência de débito. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Procedência em primeiro grau. Insurgência da autora quanto ao quantum indenizatório. Revelia da ré. Dano moral in re ipsa. Vulnerabilidade da consumidora idosa. Benefício previdenciário como única fonte de renda. Majoração da indenização de R$5.000,00 para R$6.000,00. Adequação aos parâmetros da tabela indenizatória e às peculiaridades do caso concreto. Observância das funções compensatória e dissuasória da responsabilidade civil. Honorários recursais majorados. Recurso provido.