Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Salles Rossi
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
EMENTA –  PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Demanda voltada à manutenção de dependente do titular de plano de saúde contratado com a ré –  Procedência decretada –  Inconformismo da seguradora –  Afastamento –  Inobstante a clareza da cláusula contratual que exclui os beneficiários após os 21 anos de idade, no caso concreto, a autora foi incluída na apólice Ementa: EMENTA –  PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Demanda voltada à manutenção de dependente do titular de plano de saúde contratado com a ré –  Procedência decretada –  Inconformismo da seguradora –  Afastamento –  Inobstante a clareza da cláusula contratual que exclui os beneficiários após os 21 anos de idade, no caso concreto, a autora foi incluída na apólice há mais de três décadas –  Atingimento da data limite que também ultrapassa 20 anos – Prolongada inércia da seguradora que enseja a legítima expectativa de manutenção do vínculo securitário –  Pretensão recursal que denota manifesto comportamento contraditório ("nemo venire contra factum proprium") – Rescisão/exclusão postulada que, face ao tempo decorrido, contraria o princípio da boa-fé objetiva que rege as relações contratuais –  Precedentes, inclusive desta Câmara –  Sentença mantida –  Recurso improvido.