Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Jair de Souza
Osasco
10ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Acórdão que não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Alegações de omissão/obscuridade no v. acórdão prolatado, vez que ausente a fundamentação, que o embargante não faz parte do quadro societário da executada e não oportunizada a ampla defesa ao sócio e à empresa envolvida, assim como o Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Acórdão que não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Alegações de omissão/obscuridade no v. acórdão prolatado, vez que ausente a fundamentação, que o embargante não faz parte do quadro societário da executada e não oportunizada a ampla defesa ao sócio e à empresa envolvida, assim como o prequestionamento do tema. Descabimento. Caráter infringente ao recurso. Questões amplamente discutidas nos autos. Não cabimento. Prequestionamento que não dispensa a observância das hipóteses do art. 1.022 do CPC, com ressalva ao disposto no art. 1.025 do mesmo diploma. EMBARGOS REJEITADOS.