Apelação Cível / Contratos Bancários
Marcos de Lima Porta
Santa Cruz do Rio Pardo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Apelação. Embargos à execução.  Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Requisitos para alongamento da dívida não preenchidos. Capitalização de juros permitida. Seguros penhor e agrícola. Previsão em contrato. Admissibilidade. Seguro de vida não previsto em contrato. Exclusão do débito. Demais tarifas previstas em contrato. Sentença de parcial procedência. Manutenção. Inteligência do Ementa: Apelação. Embargos à execução.  Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Requisitos para alongamento da dívida não preenchidos. Capitalização de juros permitida. Seguros penhor e agrícola. Previsão em contrato. Admissibilidade. Seguro de vida não previsto em contrato. Exclusão do débito. Demais tarifas previstas em contrato. Sentença de parcial procedência. Manutenção. Inteligência do art. 252 do Regimento Interno do TJ/SP. Recursos improvidos.