Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Penna Machado
Bastos
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Autos de Cumprimento de Sentença. Omissões. Prequestionamento. Não Acolhimento. Pedido de modificação do Julgado. Nítido caráter de infringência. Inexistência de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade, passíveis de alteração ou esclarecimentos suplementares. Decisão mantida. Embargos de Declaração sujeitos aos limites traçados pelo artigo 1.022, do Código de Processo Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Autos de Cumprimento de Sentença. Omissões. Prequestionamento. Não Acolhimento. Pedido de modificação do Julgado. Nítido caráter de infringência. Inexistência de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade, passíveis de alteração ou esclarecimentos suplementares. Decisão mantida. Embargos de Declaração sujeitos aos limites traçados pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil. EMBARGOS REJEITADOS.