Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Sandra Galhardo Esteves
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
Títulos de crédito (cédula de crédito bancário). Ação de execução. Requerimento de penhora de trinta por cento do faturamento bruto da coexecutada. Indeferimento. Reforma, em parte. A dificuldade em localizar bens penhoráveis é sintomática. E o Estado-Juiz também tem interesse no resultado útil e célere do processo. Com vistas à satisfação do crédito do exequente e à eficácia da Ementa: Títulos de crédito (cédula de crédito bancário). Ação de execução. Requerimento de penhora de trinta por cento do faturamento bruto da coexecutada. Indeferimento. Reforma, em parte. A dificuldade em localizar bens penhoráveis é sintomática. E o Estado-Juiz também tem interesse no resultado útil e célere do processo. Com vistas à satisfação do crédito do exequente e à eficácia da atuação jurisdicional (que não podem ser obstadas em razão de eventual complexidade operacional da medida), a constrição deve ser deferida. A fim de evitar a inviabilização da atividade empresária da coexecutada, a penhora ficará limitada a dez por cento de seu faturamento bruto. Recomenda-se, no entanto, que, antes da nomeação de administrador-depositário, expeça-se mandado de constatação ao estabelecimento empresarial da coexecutada, a fim de verificar se ela se encontra efetivamente em atividade.
Agravo provido em parte, com recomendação.