Apelação Cível / Bancários
Matheus Fontes
São Carlos
22ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO – CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA –  FRAUDE APURADA EM PERÍCIA –  DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO –  INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - DANO MORAL CONFIGURADO –  ELEVAÇÃO DO VALOR –  JUROS DE MORA –  CÔMPUTO DO EVENTO DANOSO –  SÚMULA 54 STJ - VERBA HONORÁRIA –  VALOR ADEQUADO –  NULIDADE DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DE VALORES –  AUSÊNCIA DE INTERESSE Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO – CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA –  FRAUDE APURADA EM PERÍCIA –  DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO –  INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - DANO MORAL CONFIGURADO –  ELEVAÇÃO DO VALOR –  JUROS DE MORA –  CÔMPUTO DO EVENTO DANOSO –  SÚMULA 54 STJ - VERBA HONORÁRIA –  VALOR ADEQUADO –  NULIDADE DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DE VALORES –  AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.