Apelação Cível / Usucapião Especial (Constitucional)
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. 
I. Caso em Exame
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de usucapião especial urbana. Insurgência das partes autoras.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se foram comprovadas a posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. 
I. Caso em Exame
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de usucapião especial urbana. Insurgência das partes autoras.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se foram comprovadas a posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini da usucapião especial urbana; (ii) avaliar a posição dos herdeiros em relação à posse dos Apelantes.
III. Razões de Decidir
3. A prova da usucapião requer a demonstração de posse contínua, mansa, pacífica e com animus domini. 4. A prescrição aquisitiva não é impedida pela sucessão hereditária, por si só, desde que os requisitos da prescrição aquisitiva sejam provados, o que não ocorreu no caso e, os demais herdeiros não se oponham a ela, tempestivamente.
IV. Dispositivo e Tese
5. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Tese de julgamento: A declaração da prescrição aquisitiva requer robusta demonstração do cumprimento dos requisitos legais para sua configuração, não sendo a sucessão óbice intransponível à sua configuração.
Jurisprudência citada: TJ-SP - AC: 02353652120068260100 SP 0235365-21.2006.8.26.0100, Relator: Maria do Carmo Honorio, Data de Julgamento: 17/08/2020, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/08/2020