Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Emerson Sumariva Júnior
Guarulhos
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Plano saúde. Ação de obrigação de fazer. Transtorno do espectro autista. Tratamento multidisciplinar. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Desnecessidade de perícia médica. Juiz que é o destinatário das provas e entendeu pela desnecessidade da produção de outras provas. Julgamento antecipado que respeitou o disposto no artigo 355, Ementa: Apelação. Plano saúde. Ação de obrigação de fazer. Transtorno do espectro autista. Tratamento multidisciplinar. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Desnecessidade de perícia médica. Juiz que é o destinatário das provas e entendeu pela desnecessidade da produção de outras provas. Julgamento antecipado que respeitou o disposto no artigo 355, I, do CPC. Cobertura em clínica credenciada ou não credenciada próxima a residência do autor. Necessidade. Fator "distância da clínica". Prejuízos advindos desse tipo de locação aos pacientes portadores de tão gravoso diagnóstico que são notórios, que estão sujeitas a crises de hipersensibilidade. Em caso de indisponibilidade no município do autor, permitida a oferta de clínica credenciada em município limítrofe, num raio máximo de 10km. Reembolso integral, em caso de clínica não credenciada, quando houver falta de capacidade de cobrir o tratamento necessário ao paciente próximo a sua residência. Encerramento de apólice coletiva empresarial. Matéria nova não ventilada em contestação. Questão não apreciada nesta fase, sob pena de ofensa e supressão ao duplo grau de jurisdição.
Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido.