Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO –  RMC. Ação declaratória de nulidade cumulada com pedido de repetição de indébito. 
Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu.
Ausência de prova de vício de consentimento ou falha no dever de informação. Prévia ciência do autor quanto à modalidade contratada (cartão de crédito consignado benefício), utilização do cartão Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO –  RMC. Ação declaratória de nulidade cumulada com pedido de repetição de indébito. 
Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu.
Ausência de prova de vício de consentimento ou falha no dever de informação. Prévia ciência do autor quanto à modalidade contratada (cartão de crédito consignado benefício), utilização do cartão para saques reiterados. Comportamento que evidencia conhecimento da modalidade contratada. "Venire contra factum proprium".
Apelo acolhido para julgar improcedentes os pedidos.
Redistribuição do ônus da sucumbência, exclusivamente ao autor. 
RECURSO DO RÉU PROVIDO.