Apelação Cível / Prestação de Serviços
Marcos Gozzo
Diadema
30ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO
C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cobrança extrajudicial de dívida. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial.
INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. Suposta dívida oriunda de contrato de prestação de serviço de telefonia. Ausência de comprovação da exigibilidade da dívida e, consequentemente, regularidade da inscrição do nome da autora na Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO
C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cobrança extrajudicial de dívida. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial.
INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. Suposta dívida oriunda de contrato de prestação de serviço de telefonia. Ausência de comprovação da exigibilidade da dívida e, consequentemente, regularidade da inscrição do nome da autora na plataforma Serasa Limpa Nome. 
DANOS MORAIS. Inscrição do nome da requerente no rol dos maus pagadores não comprovada. Ausência de discussão acerca de possível prescrição da dívida anotada. Danos morais não comprovados.

Recurso parcialmente provido.