Embargos de Declaração Cível / Nota Promissória
Pedro Paulo Maillet Preuss
Conchal
24ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição e obscuridade. Inocorrência. Mero inconformismo da parte. Ausente qualquer vício no decisum. Inocorrentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Recurso que, via de regra, não tem caráter infringente. Embargos Rejeitados.