Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Israel Góes dos Anjos
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE COBRANÇA. Decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de suspensão do processo, ao argumento de inexistir cumprimento de sentença em curso. DESCABIMENTO. Partes que ajustaram acordo extrajudicial e requereram a suspensão da demanda com base no art. 313, II, do CPC, bem como a homologação do ajuste, sob o prisma da autonomia de vontade Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DE COBRANÇA. Decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de suspensão do processo, ao argumento de inexistir cumprimento de sentença em curso. DESCABIMENTO. Partes que ajustaram acordo extrajudicial e requereram a suspensão da demanda com base no art. 313, II, do CPC, bem como a homologação do ajuste, sob o prisma da autonomia de vontade prevista no art. 190 do CPC. Possibilidade de suspensão convencional do feito, constituindo negócio jurídico processual. Princípios da celeridade e eficiência que recomendam a não perpetuação do litígio quando autor e réu assentam condições para extinção do débito. Decisão reformada para suspender a ação de origem até o cumprimento integral do acordo.

RECURSO PROVIDO.