Apelação Cível / Compra e Venda
Dimas Rubens Fonseca
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FRAUDE. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. Pedido julgado improcedente. Recurso da autora. Aquisição de veículo zero quilômetro pelos demandados. Parte do pagamento realizada por meio da entrega de veículo usado, sobre o qual pendia financiamento. Tratativas das partes para que a concessionária pagasse os valores devidos. Emissão e Ementa: APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FRAUDE. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. Pedido julgado improcedente. Recurso da autora. Aquisição de veículo zero quilômetro pelos demandados. Parte do pagamento realizada por meio da entrega de veículo usado, sobre o qual pendia financiamento. Tratativas das partes para que a concessionária pagasse os valores devidos. Emissão e entrega do boleto para quitação do financiamento que foram realizadas pelo coapelado. Fato incontroverso nos autos. Título de cobrança fraudado. Valores comprovadamente pagos pela demandante que foram destinados a terceira estelionatária. Responsabilidade dos apelados configurada. Dever de ressarcimento pelos prejuízos causados que se impõe. Inteligência dos arts. 186 e 934, ambos do Código Civil. Sentença reformada. Recurso provido.