Embargos de Declaração Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Roberto Solimene
Mauá
2ª Câmara de Direito Criminal
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Apelante que enumera omissões. Inocorrência. Exame do necessário para formação de convencimento. Ao decidir num sentido, refutaram-se os demais. Patente intento infringente, defeso em termos de declaratórios, que ficam rejeitados.