Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Hélio Nogueira
Limeira
22ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento. Ação declaratória c.c indenizatória. Decisão que determinou o sobrestamento do feito, até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2026575-11.2023.8.26.0000. Inconformismo. Hipótese dos autos se enquadra no incidente, pois, não se trata de negativação do nome nos órgãos de proteção ao crédito, mas, sim, de dívida prescrita inserida na Ementa: Agravo de Instrumento. Ação declaratória c.c indenizatória. Decisão que determinou o sobrestamento do feito, até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2026575-11.2023.8.26.0000. Inconformismo. Hipótese dos autos se enquadra no incidente, pois, não se trata de negativação do nome nos órgãos de proteção ao crédito, mas, sim, de dívida prescrita inserida na plataforma "SERASA LIMPA NOME". Afetação, com determinação de suspensão dos processos, pelo Tema 1264 do c. STJ Decisão mantida. Recurso não provido.