Apelação Cível / Locação de Imóvel
Cristina Zucchi
Araraquara
34ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA PELA LOCATÁRIA EM FACE DA LOCADORA E DA ADMINISTRADORA DO IMÓVEL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA (SEGURO CAUÇÃO). DECISÃO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO EM FACE DA SEGURADORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO DECLARATÓRIO POR PERDA DO OBJETO E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. RECURSO Ementa: LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA PELA LOCATÁRIA EM FACE DA LOCADORA E DA ADMINISTRADORA DO IMÓVEL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA (SEGURO CAUÇÃO). DECISÃO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO EM FACE DA SEGURADORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO DECLARATÓRIO POR PERDA DO OBJETO E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. [ A ] PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DA ADMINISTRADORA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Legitimidade da imobiliária reconhecida pelo Juízo a quo. [B] MÉRITO. Informação nos autos de que a locadora foi reembolsada pela seguradora pelos danos decorrentes da locação. Ausência de interesse superveniente de agir da autora em face da locadora e da imobiliária quanto à inexigibilidade do débito. Conjunto probatório, consubstanciado em perícia judicial, que constatou a responsabilidade da autora por danos ao imóvel após a sua desocupação, em especial danos decorrentes de pintura. Cobrança realizada pela locadora e imobiliária, portanto, que não se mostrou indevida, a afastar o pedido de indenização por danos morais. Sentença mantida. 
Apelação improvida.