Apelação Cível / Serviços Profissionais
Ana Lucia Romanhole Martucci
Campinas
33ª Câmara de Direito Privado
Apelação.  Ação de arbitramento cumulada com cobrança de honorários advocatícios. Sentença de parcial procedência arbitrando, a título de honorários advocatícios, a quantia de R$ 2.000,00. Insurgência do autor, buscando o arbitramento em R$ 34.042,81. Preliminar de nulidade que deve ser rechaçada. Ausência de cerceamento do direito de defesa.  Réu que firmou acordo trabalhista, Ementa: Apelação.  Ação de arbitramento cumulada com cobrança de honorários advocatícios. Sentença de parcial procedência arbitrando, a título de honorários advocatícios, a quantia de R$ 2.000,00. Insurgência do autor, buscando o arbitramento em R$ 34.042,81. Preliminar de nulidade que deve ser rechaçada. Ausência de cerceamento do direito de defesa.  Réu que firmou acordo trabalhista, no valor de R$ 10.000,00, sem a participação do advogado autor, por ele outrora contratado. Hipótese que tinha previsão contratual na cláusula que fixava o valor correspondente a 30% sobre a quantia atualizada a que o contratante tiver direito, seja por acordo havido dentro ou fora do processo, antes ou após o ajuizamento da ação, com ou sem a presença do advogado contratado. Dispositivo válido e que deve prevalecer. Reforma da r. sentença para reconhecer que o réu deverá pagar o valor de R$3.000,00 ao autor, devidamente atualizado, conforme previsto no contrato. Verbas de sucumbência corretamente carreadas o autor. Sentença alterada em parte. Recurso parcialmente provido.