Apelação Cível / Bancários
Olavo Sá
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA –  Sentença de extinção por ausência de cumprimento à determinação de emenda da inicial, por meio da juntada de instrumento de procuração válida, além de documentos atualizados e de hipossuficiência econômica ou do recolhimento das custas processuais –  Inércia da parte autora que enseja o cancelamento da distribuição, sem condenação da parte ao pagamento das Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA –  Sentença de extinção por ausência de cumprimento à determinação de emenda da inicial, por meio da juntada de instrumento de procuração válida, além de documentos atualizados e de hipossuficiência econômica ou do recolhimento das custas processuais –  Inércia da parte autora que enseja o cancelamento da distribuição, sem condenação da parte ao pagamento das custas, (CPC, art. 290) –  Sentença reformada em parte, mantida a extinção da ação –  RECURSO PROVIDO.