Apelação Cível / Planos de saúde
Maurício Velho
Atibaia
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DANO MORAL. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de A . P. S. contra U. I. C. T. M. e H. N. A . S. A ., condenando os réus a realizar procedimento cirúrgico e ao pagamento de danos morais de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DANO MORAL. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. Caso em Exame
Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de A . P. S. contra U. I. C. T. M. e H. N. A . S. A ., condenando os réus a realizar procedimento cirúrgico e ao pagamento de danos morais de R$ 30.000,00. A sentença também condenou os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em se determinar a responsabilidade dos réus pela demora na autorização de procedimentos cirúrgicos e a ocorrência de danos morais passíveis de indenização.
III. Razões de Decidir
Afastada a preliminar de nulidade da sentença e ilegitimidade passiva. O apelado é beneficiário do plano de saúde da apelante U. I. C. T. M., e houve solicitação de autorização de procedimentos médicos, que não foram realizados no prazo devido. A demora na autorização e realização do procedimento colocou em risco a saúde do autor, justificando a indenização por danos morais. A jurisprudência do STJ reconhece que a recusa indevida de cobertura gera dano moral.
IV. Dispositivo
Nega-se provimento aos recursos. Honorários recursais majorados para 15% do valor da condenação.
Legislação Citada:
CPC, arts. 355, caput, I, 487, caput, I, 93, inciso IX, 489, §1º, 85, §11; CC, arts. 405, 406.