Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Silvério da Silva
Santos
8ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. Sentença que julgou procedente o pedido para autorizar a cirurgia reparadora pós-bariátrica e condenou a ré a fixou indenização por danos morais. Ré apelou alegando nulidade da sentença por cerceamento de defesa, ausência de cobertura contratual e ausência de dano moral. PRELIMINAR: Ausência de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. Sentença que julgou procedente o pedido para autorizar a cirurgia reparadora pós-bariátrica e condenou a ré a fixou indenização por danos morais. Ré apelou alegando nulidade da sentença por cerceamento de defesa, ausência de cobertura contratual e ausência de dano moral. PRELIMINAR: Ausência de cerceamento de defesa. Desnecessidade de prova pericial, hipótese que autoriza o julgamento antecipado do feito. Art. 355, I, do CPC. MÉRITO: Evidenciada relação de consumo. Aplicação do CDC. Súmula 608 do STJ. Súmula 100 do TJSP. A cirurgia pós bariátrica que, in casu, tem caráter reparador e não meramente estético, conforme indicação médica. Negativa de cobertura contratual é abusiva. Quanto aos danos morais, a negativa do plano de saúde não configura, por si só, dano moral indenizável, pois não houve ofensa anormal à personalidade da autora. Sentença Reformada para afastar os danos morais. Dado parcial provimento ao recurso.