Apelação Cível / Telefonia
Rodrigues Torres
Olímpia
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. CLONAGEM DE CHIP. FALHA DE SEGURANÇA. FRAUDE. 1- Sentença recorrida julgou parcialmente procedente a ação e condenou a empresa ré na compensação pelos danos morais experimentados pelo autor. 2- Clonagem de chip do autor que evidenciou a falha na prestação de serviços da ré apelante (operadora de telefonia Tim) pela falta Ementa: APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. CLONAGEM DE CHIP. FALHA DE SEGURANÇA. FRAUDE. 1- Sentença recorrida julgou parcialmente procedente a ação e condenou a empresa ré na compensação pelos danos morais experimentados pelo autor. 2- Clonagem de chip do autor que evidenciou a falha na prestação de serviços da ré apelante (operadora de telefonia Tim) pela falta de segurança e possibilitou ao fraudador a prática de golpes que causaram prejuízos à vítima. 3- Conjunto fático-probatório dos autos que desvelou o nexo de causalidade, a legitimidade passiva e o dever compensatório da empresa ré. 4- Relação jurídica de consumo que atribui à empresa ré a responsabilidade solidária e objetiva pelos fatos danosos. 5- Quantum compensatório que não comporta modificação. 6- Majoração da verba sucumbencial honorária devida pela apelante sucumbente, nos termos do artigo 85, § 11º do CPC e do Tema 1059 do STJ. 7- Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 252 do RITJSP. Recurso de apelação não provido.