Apelação Criminal / Roubo Majorado
Renato Genzani Filho
Jacupiranga
11ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO –  Dois réus condenados pela prática do crime tipificado no artigo 157, § 2º, incisos II e VII, do Código Penal –  Pedido de absolvição –  Acolhimento –  Insuficiência de prova –  Réus que não foram presos em situação de flagrante nem na posse dos bens subtraídos ou das armas brancas utilizadas no crime –  Reconhecimentos extrajudiciais dos réus realizados sem a observância do Ementa: APELAÇÃO –  Dois réus condenados pela prática do crime tipificado no artigo 157, § 2º, incisos II e VII, do Código Penal –  Pedido de absolvição –  Acolhimento –  Insuficiência de prova –  Réus que não foram presos em situação de flagrante nem na posse dos bens subtraídos ou das armas brancas utilizadas no crime –  Reconhecimentos extrajudiciais dos réus realizados sem a observância do artigo 226 do CPP –  Réus identificados como autores do roubo através de informações apresentadas por terceiro, que, todavia, não foi identificado nem arrolado como testemunha de acusação –  Aplicação do princípio in dubio pro reo  - Apelações providas, para absolver os réus, com determinação de expedição de alvará de soltura clausulado.