Apelação Cível / Associação
Enio Zuliani
Taquaritinga
4ª Câmara de Direito Privado
Descontos em proventos de aposentadoria por invalidez. Sentença de Primeiro Grau rejeitou o dano moral, contrariando precedentes da Quarta Câmara de Direito Privado, no sentido de considerar a ilicitude uma grave lesão a direitos de personalidade, ensejando indenização de R$ 5 mil reais. Dano moral in re ipsa, inclusive porque a requerida não apresentou um documento Ementa: Descontos em proventos de aposentadoria por invalidez. Sentença de Primeiro Grau rejeitou o dano moral, contrariando precedentes da Quarta Câmara de Direito Privado, no sentido de considerar a ilicitude uma grave lesão a direitos de personalidade, ensejando indenização de R$ 5 mil reais. Dano moral in re ipsa, inclusive porque a requerida não apresentou um documento que fosse capaz de conferir legitimidade aos descontos. Provimento, em parte.