Apelação Criminal / Furto Qualificado
Diniz Fernando
Campinas
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. DESPROVIMENTO DO APELO.
I. Caso em Exame
1. Danilo e CLÁUDIO foram condenados por tentativa de furto qualificado de fios de cobre pertencentes à Prefeitura Municipal de Campinas. A r. sentença transitou em julgado para Danilo e CLÁUDIO apresentou apelação.
II. Questão em Discussão
2. Consiste em determinar se as provas são Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. DESPROVIMENTO DO APELO.
I. Caso em Exame
1. Danilo e CLÁUDIO foram condenados por tentativa de furto qualificado de fios de cobre pertencentes à Prefeitura Municipal de Campinas. A r. sentença transitou em julgado para Danilo e CLÁUDIO apresentou apelação.
II. Questão em Discussão
2. Consiste em determinar se as provas são suficientes para a condenação de CLÁUDIO.
III. Razões de Decidir
3. A condenação deve ser mantida porque fundamentada no relato dos guardas municipais, que flagraram os réus em ação, não devendo prevalecer a fantasiosa negativa do apelante.
4. Pena aplicada que não comporta alteração.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.

Tese de julgamento: 1. A condenação do apelante por tentativa de furto qualificado em concurso de agentes é mantida com base em provas consistentes.