Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Silvério da Silva
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Revisão contratual. Reajuste por sinistralidade questionados de 2022 a 2025. Plano coletivo por adesão. Indeferimento do pedido de tutela de urgência para suspensão dos percentuais de reajuste, substituídos pelos da ANS.  Inconformismo recursal da autora. Discussão que se limita à existência dos requisitos autorizadores da tutela de urgência do art. 300 do CPC. Em Ementa: Agravo de instrumento. Revisão contratual. Reajuste por sinistralidade questionados de 2022 a 2025. Plano coletivo por adesão. Indeferimento do pedido de tutela de urgência para suspensão dos percentuais de reajuste, substituídos pelos da ANS.  Inconformismo recursal da autora. Discussão que se limita à existência dos requisitos autorizadores da tutela de urgência do art. 300 do CPC. Em regra, não se aplicam aos planos coletivos os índices da ANS para planos individuais, todavia, há grande disparidade de valores entre os índices adotados em cada modalidade de contrato. Ademais, autora ingressou com prévia ação, em que questionou a abusividade dos reajustes contratuais, relativos aos anos de 2013 a 2020, tendo seu pedido sido acolhido. Recurso provido em parte para suspensão do último reajuste, substituído pelo da ANS, sob pena de multa de R$ 4.000,00 por cada cobrança indevida. Reversibilidade da medida. Efeito ativo confirmado. Recurso parcialmente provido.