Apelação Cível / Bancários
Jonize Sacchi de Oliveira
Itapetininga
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação de inexistência de negócio jurídico cumulada com reparação por danos materiais e morais –  Autora que alega ter sido vítima de golpe em virtude da realização de transferências de sua conta, mediante pix, por ela não reconhecidas –  Sentença que julgou improcedente a demanda –  Apelo da demandante.
DA PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE –  Não acolhimento Ementa: APELAÇÃO –  Ação de inexistência de negócio jurídico cumulada com reparação por danos materiais e morais –  Autora que alega ter sido vítima de golpe em virtude da realização de transferências de sua conta, mediante pix, por ela não reconhecidas –  Sentença que julgou improcedente a demanda –  Apelo da demandante.
DA PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE –  Não acolhimento –  Razões recursais do demandante que combatem adequadamente o entendimento exposto em sentença, permitindo a exata compreensão do inconformismo e propiciando o pleno exercício do contraditório –  PRELIMINAR AFASTADA.
MÉRITO –  Ausência de verossimilhança na versão trazida pela autora –  Demandante que alega ter recebido ligação telefônica de suposto preposto do banco, porém, deixou de providenciar comprovação do telefonema nos autos –  Apelante também aduz que, após as transferências, foi realizado empréstimo de forma unilateral, por parte da instituição financeira, em seu nome, para "cobrir" as retiradas da conta –  Movimentação, contudo, que se trata de resgate automático, em nada se confundindo com empréstimo –  Recorrente que, mesmo sendo beneficiária da justiça gratuita, foi enfaticamente contrária à realização de perícia, prova que poderia demonstrar não haver realizado as transações –  Elementos dos autos que não corroboram a narrativa defendida pela autora –   Instituição financeira juntou tela sistêmica de onde se extrai que as operações foram realizadas por ID e IP comumente utilizados pela autora e que foi emitido alerta na tela do seu aparelho celular de que a operação poderia se tratar de golpe –  Malgrado a apelante sustente não ter o banco evidenciado a consonância entre as transações impugnadas e o seu perfil de consumo, certo é que ela também poderia ter trazido prova para evidenciar o contrário, ou seja, a discrepância entre essas duas realidades (até porque,  ausente verossimilhança em suas alegações, não é possível que haja a inversão do ônus da prova prevista no código consumerista), contudo, ela se eximiu de anexar extrato bancário dos meses anteriores, limitando-se a transferir o encargo à instituição financeira. Inaplicabilidade da súmula 479 do STJ, uma vez que ausente indicação de fraude ou delito praticado por terceiro –  Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO –  PRELIMINAR REJEITADA –  RECURSO, NO MÉRITO, DESPROVIDO.