Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Gilda  Alves Barbosa  Diodatti
Campinas
15ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDEFERIMENTO NA ORIGEM POR AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. HISTÓRICO PRISIONAL DESABONADOR. NÃO PREENCHIDO O REQUISITO SUBJETIVO. 1. Histórico prisional conturbado, com o cometimento de três faltas disciplinares, todas de natureza grave, duas delas relativamente recentes e consistentes no cometimento de novos crimes quando no gozo do regime aberto. Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDEFERIMENTO NA ORIGEM POR AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. HISTÓRICO PRISIONAL DESABONADOR. NÃO PREENCHIDO O REQUISITO SUBJETIVO. 1. Histórico prisional conturbado, com o cometimento de três faltas disciplinares, todas de natureza grave, duas delas relativamente recentes e consistentes no cometimento de novos crimes quando no gozo do regime aberto. Ausência de  absorção da terapêutica penal. 2. Temerária a concessão de benefício tão amplo em que se tem situação prisional fundada na autodisciplina, exclusivamente, para a qual o agravante ainda não logrou demonstrar estar preparado. 3. TEMA nº 1161 do STJ.
Agravo defensivo desprovido.