Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. Caso em Exame
Ação de indenização por danos materiais e morais movida por Kelly Cristina Olegário da Silva contra Itaú Unibanco S/ A . A autora alega ter sido vítima de golpe ao realizar transferências financeiras via PIX e TEF, resultando em prejuízo de R$ 61.317,20. O banco defende que Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. Caso em Exame
Ação de indenização por danos materiais e morais movida por Kelly Cristina Olegário da Silva contra Itaú Unibanco S/ A . A autora alega ter sido vítima de golpe ao realizar transferências financeiras via PIX e TEF, resultando em prejuízo de R$ 61.317,20. O banco defende que a culpa é exclusivamente da autora.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a instituição financeira é responsável pelos danos sofridos pela autora, considerando a alegação de culpa exclusiva da vítima.
III. Razões de Decidir
3. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados aos consumidores, mas a culpa exclusiva da autora exclui a responsabilidade do banco, conforme artigo 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor.
4. A autora agiu com descuido ao fornecer dados pessoais ao fraudador, configurando excludente de responsabilidade civil.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A culpa exclusiva da vítima isenta a instituição financeira de responsabilidade. 2. Não há nexo de causalidade entre o dano e a conduta do réu.