Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Ação declaratória de inexistência de débito e condenatória de indenização por danos morais. Débito não reconhecido. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor.
- Danos morais. Inexistência de afronta a direitos de personalidade. Anotação negativa pré-existente. Súmula nº 385/STJ. Ausente dever de indenizar a esse título. Ementa: APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Ação declaratória de inexistência de débito e condenatória de indenização por danos morais. Débito não reconhecido. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor.
- Danos morais. Inexistência de afronta a direitos de personalidade. Anotação negativa pré-existente. Súmula nº 385/STJ. Ausente dever de indenizar a esse título. Sentença mantida.
RECURSO DESPROVIDO.