Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Ramon Mateo Júnior
Sertãozinho
6ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais - Plano De Saúde –  Fornecimento do procedimento de implante de anel intraestromal em olho direito –  Sentença de procedência - Insurgência da requerida –  Ausência de previsão no rol de procedimentos da ANS que não justifica a negativa de cobertura –  Tema 469 do STJ –  Súmulas 100 e 102 deste Egrégio Tribunal – Ementa: Apelação –  Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais - Plano De Saúde –  Fornecimento do procedimento de implante de anel intraestromal em olho direito –  Sentença de procedência - Insurgência da requerida –  Ausência de previsão no rol de procedimentos da ANS que não justifica a negativa de cobertura –  Tema 469 do STJ –  Súmulas 100 e 102 deste Egrégio Tribunal –  Danos morais não configurados –  Mero inadimplemento contratual –  Indenização afastada –  Sentença parcialmente reformada - Apelo provido em parte.