Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Wilson Lisboa Ribeiro
Bebedouro
9ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE. Assistência judiciária pleiteada pela autora, pessoa jurídica. Indeferimento monocrático. Insurgência recursal. Documentação encartada que sinaliza quadro deficitário crítico, a confirmar a apontada hipossuficiência. Súmula 481 do C. STJ atendida. Benesse concedida. RECURSO PROVIDO.