Embargos de Declaração Cível / Bancários
Tavares de Almeida
Guarulhos
23ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO - OMISSÃO - VÍCIO - INEXISTÊNCIA NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO - REJEIÇÃO.