Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Celina Dietrich Trigueiros
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Sentença que julgou procedente a ação e que indeferiu o pleito de gratuidade de justiça do réu. Inconformismo do requerido visando ao deferimento da justiça gratuita. EXAME: determinação de juntada dos documentos para fins de comprovação da necessidade do benefício. Ausência de cumprimento da determinação judicial, sem Ementa: APELAÇÃO. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Sentença que julgou procedente a ação e que indeferiu o pleito de gratuidade de justiça do réu. Inconformismo do requerido visando ao deferimento da justiça gratuita. EXAME: determinação de juntada dos documentos para fins de comprovação da necessidade do benefício. Ausência de cumprimento da determinação judicial, sem justificativa. Presunção relativa elidida. Gratuidade de justiça indeferida. Manutenção da r. sentença. RECURSO DESPROVIDO.