Apelação Cível / Adicional de Insalubridade
Antonio Celso Aguilar Cortez
Iepê
10ª Câmara de Direito Público
Ação ordinária. Iepê. Adicional de insalubridade.  Servidor público municipal. Motorista de ambulância. Pretensão à percepção do adicional de insalubridade no grau máximo, em decorrência de exposição ao Coronavírus no período pandêmico.  Reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade em grau médio (20%), através de laudo pericial. Sentença de improcedência. Manutenção. Recurso do autor Ementa: Ação ordinária. Iepê. Adicional de insalubridade.  Servidor público municipal. Motorista de ambulância. Pretensão à percepção do adicional de insalubridade no grau máximo, em decorrência de exposição ao Coronavírus no período pandêmico.  Reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade em grau médio (20%), através de laudo pericial. Sentença de improcedência. Manutenção. Recurso do autor não provido.