Agravo de Instrumento / Associação
Alexandre Lazzarini
Presidente Prudente
9ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação declaratória de inexistência de débito com indenização por danos morais e ressarcimento de danos materiais. O agravante alega insuficiência financeira, apresentando documentação que, segundo ele, comprova sua Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação declaratória de inexistência de débito com indenização por danos morais e ressarcimento de danos materiais. O agravante alega insuficiência financeira, apresentando documentação que, segundo ele, comprova sua hipossuficiência.
2. A presunção de veracidade da alegação de insuficiência financeira pode ser afastada diante de elementos que indiquem a existência de recursos suficientes, conforme art. 99, § 2º, do CPC.
3. Documentação apresentada pelo agravante não corrobora a alegação de hipossuficiência, evidenciando rendimentos e patrimônio que permitem arcar com as custas processuais sem comprometer sua subsistência.
4. Recurso desprovido.