Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
Osasco
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C.C. INDENIZATÓRIA - Contrato bancário - Empréstimo consignado - Alegação de não contratação - Sentença de parcial procedência - Insurgência recursal do réu - Inexistência incontroversa do mútuo - Afastada a obrigação de restituição, à autora, da quantia paga pelo réu ao correspondente bancário - Danos morais - Afastamento - Ausente prova da Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA C.C. INDENIZATÓRIA - Contrato bancário - Empréstimo consignado - Alegação de não contratação - Sentença de parcial procedência - Insurgência recursal do réu - Inexistência incontroversa do mútuo - Afastada a obrigação de restituição, à autora, da quantia paga pelo réu ao correspondente bancário - Danos morais - Afastamento - Ausente prova da ofensa à honra, à dignidade ou à imagem da parte - Entendimento majoritário desta C. Câmara - Deferida a compensação da condenação com os valores depositados nos autos - Réu que deverá arcar com as custas e despesas processuais que lhe cabem - Sentença pontualmente reformada - RECURSO PROVIDO EM PARTE.