Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Maria Salete Corrêa Dias
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
BLOQUEIO DECORRENTE DE CHARGEBACK. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação da autora não acolhida. Ausência dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Ciência do autor quanto à identificação de altos índices de chargeback. Cláusula contratual que prevê expressamente a possibilidade de suspensão temporária de movimentação do Ementa: BLOQUEIO DECORRENTE DE CHARGEBACK. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação da autora não acolhida. Ausência dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Ciência do autor quanto à identificação de altos índices de chargeback. Cláusula contratual que prevê expressamente a possibilidade de suspensão temporária de movimentação do saldo nessa situação. Perigo de dano não demonstrado. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO.