Apelação Cível / Contratos Bancários
Álvaro Torres Júnior
Guarulhos
20ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA –  Manutenção –  Embargado não apresenta elementos informativos concretos que evidenciem a necessidade de revogação do benefício concedido à embargante –  Alegações genéricas –  Benefício mantido –  Recurso do Banco embargado desprovido.
PROVA - Cerceamento de defesa - Inocorrência Perícia contábil - Desnecessidade - Preliminar afastada.
EXECUÇÃO DE TÍTULO Ementa: JUSTIÇA GRATUITA –  Manutenção –  Embargado não apresenta elementos informativos concretos que evidenciem a necessidade de revogação do benefício concedido à embargante –  Alegações genéricas –  Benefício mantido –  Recurso do Banco embargado desprovido.
PROVA - Cerceamento de defesa - Inocorrência Perícia contábil - Desnecessidade - Preliminar afastada.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  Suspensão da execução por força da Recuperação Judicial da executada embargante - Indeferimento –  Inadmissibilidade –  Hipótese em que houve a comprovação pela executada de prorrogação do "stay period" pelo Juízo Recuperacional –  Banco embargado não trouxe prova do afastamento da determinação judicial de  suspensão - Suspensão da execução que deve ser cumprida com relação à devedora principal –  Prorrogação do período de suspensão que não impede, todavia, o exame das matérias arguidas nestes embargos à execução, pois apreciadas pela sentença recorrida.
CONTRATO - Cédula de Crédito Bancário –  CDC - Inaplicabilidade –  Dinheiro obtido com o mútuo se destinou ao capital de giro - Alegação genérica de excesso de execução –  Inadmissibilidade - Título executivo preenche os seus requisitos legais –  Cédula de crédito bancário é título executivo disciplinado por legislação específica (Lei nº 10.931/2004), que encerra os requisitos de sua executividade –  Embargos à execução acolhidos tão-somente para determinar a suspensão da ação de execução, mantida a rejeição das demais questões trazidas pela embargante, que continua responsável pelos encargos de sucumbência.
Recurso da embargante provido em parte (apenas para deferir a suspensão da execução), desprovido o do Banco embargado.