Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Augusto Rezende
São Joaquim da Barra
1ª Câmara de Direito Privado
Plano de saúde. Contrato coletivo. Cancelamento unilateral pela operadora. Usuário em tratamento médico. Impossibilidade de interrupção do atendimento. Cabimento da manutenção da cobertura até a alta médica. Tese firmada pelo STJ (Tema 1082). Precedentes. Dano moral configurado. Indenização devida. Legitimidade passiva da administradora de benefícios reconhecida. Sentença mantida. Ementa: Plano de saúde. Contrato coletivo. Cancelamento unilateral pela operadora. Usuário em tratamento médico. Impossibilidade de interrupção do atendimento. Cabimento da manutenção da cobertura até a alta médica. Tese firmada pelo STJ (Tema 1082). Precedentes. Dano moral configurado. Indenização devida. Legitimidade passiva da administradora de benefícios reconhecida. Sentença mantida. Recursos improvidos.