Apelação Cível / Usufruto
Emerson Sumariva Júnior
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Ação de extinção de usufruto c.c. indenização por danos materiais e imissão na posse. Pretensão embasada no descumprimento da obrigação assumida pelos réus de arcar com o IPTU.  Sentença de parcial procedência. Recurso dos réus. Acervo documental coligido aos autos que demonstra a existência de cobrança de débitos de IPTU pela municipalidade e justifica o pagamento efetuado Ementa: Apelação. Ação de extinção de usufruto c.c. indenização por danos materiais e imissão na posse. Pretensão embasada no descumprimento da obrigação assumida pelos réus de arcar com o IPTU.  Sentença de parcial procedência. Recurso dos réus. Acervo documental coligido aos autos que demonstra a existência de cobrança de débitos de IPTU pela municipalidade e justifica o pagamento efetuado pelos autores, devendo os réus ressarci-los, por se tratar de obrigação assumida. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do artigo 252 do RITJSP.
Recurso não provido.