Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Carlos Henrique Miguel Trevisan
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
PROCESSUAL CIVIL - Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais julgada improcedente - Fase de execução (honorários de sucumbência) - Decisão de primeiro grau que revoga o benefício da justiça gratuita - Agravo interposto pela executada - Deferimento do pedido de segredo de justiça - Situação econômica alterada para melhor - Declaração de insuficiência de recursos que não Ementa: PROCESSUAL CIVIL - Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais julgada improcedente - Fase de execução (honorários de sucumbência) - Decisão de primeiro grau que revoga o benefício da justiça gratuita - Agravo interposto pela executada - Deferimento do pedido de segredo de justiça - Situação econômica alterada para melhor - Declaração de insuficiência de recursos que não autoriza seja mantido o benefício - Recurso desprovido, com observação