Habeas Corpus Criminal / Gravíssima
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
São Bernardo do Campo
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Lesão corporal cuja natureza ainda depende de laudo complementar (artigo 129, §§ 1º ou 2º, do Código Penal). Impetração visando a revogação da prisão preventiva. Descabimento. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Decisão que apresentou fundamentação satisfatória, expondo as razões de decidir. Gravidade concreta da conduta criminosa atribuída à Ementa: Habeas Corpus. Lesão corporal cuja natureza ainda depende de laudo complementar (artigo 129, §§ 1º ou 2º, do Código Penal). Impetração visando a revogação da prisão preventiva. Descabimento. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Decisão que apresentou fundamentação satisfatória, expondo as razões de decidir. Gravidade concreta da conduta criminosa atribuída à paciente. Necessidade de manutenção da custódia cautelar para preservar a ordem pública, a vida e integridade física e psíquica do ofendido. Paciente que jogou soda cáustica no rosto do ofendido, seu vizinho, causando-lhe lesões corporais graves ou gravíssimas. Ineficácia de medidas alternativas à prisão.  Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada.