Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Jucimara Esther de Lima Bueno
Itapira
10ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. Ameaça e tentativa de homicídio em contexto de violência doméstica. Corrupção ativa. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Custódia cautelar justificada nos autos (artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal). Prisão necessária para a salvaguarda da vida e da integridade física e mental da ofendida. Inexistência de constrangimento Ementa: HABEAS CORPUS. Ameaça e tentativa de homicídio em contexto de violência doméstica. Corrupção ativa. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Custódia cautelar justificada nos autos (artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal). Prisão necessária para a salvaguarda da vida e da integridade física e mental da ofendida. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.