Apelação Criminal / (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor
Amable Lopez Soto
Marília
12ª Câmara de Direito Criminal
Injúria racial e ameaça.

Pleito absolutório –  Improcedente –  Firmes relatos do ofendido, sustentados parcialmente por prova testemunhal e contestados por frágil negativa do acusado –  Condutas que geraram efetivo constrangimento psicológico na vítima –  Condenações mantidas.

Reduzida a fração de acréscimo da pena-base em razão das consequências do delito, visto que injustificável Ementa: Injúria racial e ameaça.

Pleito absolutório –  Improcedente –  Firmes relatos do ofendido, sustentados parcialmente por prova testemunhal e contestados por frágil negativa do acusado –  Condutas que geraram efetivo constrangimento psicológico na vítima –  Condenações mantidas.

Reduzida a fração de acréscimo da pena-base em razão das consequências do delito, visto que injustificável a aplicação de fração superior à mínima –  Primariedade e boa conduta que não suscitam, por si só, redução das sanções –  Pena de multa que decorre do próprio tipo penal e que não pode ser afastada em razão da mera alegação de hipossuficiência –  Aplicada a substituição da reprimenda em relação ao delito de injúria racial e afastado o sursis para o crime de ameaça, por se tratar de opção mais gravosa.

Recurso a que se dá parcial provimento.