Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Gilberto Cruz
Caraguatatuba
6ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Tráfico de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Apreensão de razoável quantidade de estupefaciente (85 porções de cocaína, sob a forma de crack, pesando 21,86 gramas) –  Paciente Flavio Aparecido. Pedido já apreciado por esta C. Câmara quando do julgamento do habeas corpus nº 3012836-17.2024.8.26.0000. Não conhecimento –  Gabriel Tiago. Pleito de Ementa: HABEAS CORPUS –  Tráfico de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Apreensão de razoável quantidade de estupefaciente (85 porções de cocaína, sob a forma de crack, pesando 21,86 gramas) –  Paciente Flavio Aparecido. Pedido já apreciado por esta C. Câmara quando do julgamento do habeas corpus nº 3012836-17.2024.8.26.0000. Não conhecimento –  Gabriel Tiago. Pleito de revogação da prisão preventiva. Pressupostos da segregação cautelar presentes –  Inócuas outras medidas do artigo 319 do CPP –  Paciente que responde a outra ação penal por fato análogo e se encontrava em liberdade provisória quando de sua prisão em flagrante por este delito –  Constrangimento ilegal não caracterizado –  Ordem conhecida em parte e, nesta, denegada.