Apelação Cível / Direito de Vizinhança
José Augusto Genofre Martins
Caçapava
29ª Câmara de Direito Privado
DIREITO DE VIZINHANÇA –  AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA –  PARCIAL PROCEDÊNCIA –  APELOS DE AMBAS AS PARTES –  Autora que aponta danos ao seu imóvel em razão de problemas com o telhado e com a tubulação de esgoto do imóvel da ré –  Perícia técnica que afastou a possibilidade de danos decorrentes do telhado –  Questão relativa à tubulação de esgoto, todavia, que não Ementa: DIREITO DE VIZINHANÇA –  AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA –  PARCIAL PROCEDÊNCIA –  APELOS DE AMBAS AS PARTES –  Autora que aponta danos ao seu imóvel em razão de problemas com o telhado e com a tubulação de esgoto do imóvel da ré –  Perícia técnica que afastou a possibilidade de danos decorrentes do telhado –  Questão relativa à tubulação de esgoto, todavia, que não ficou esclarecida nos autos –  Apontada a necessidade de produção de prova específica para tal fim –  Cerceamento de defesa caracterizado –  O sentenciamento do feito, antes mesmo de se oportunizar à autora a produção da prova pretendida, implicou indevido cerceamento de defesa –  Necessária na hipótese a produção de prova pericial específica, preservando-se o pleno exercício do contraditório e ampla defesa –  Preliminar recursal de cerceamento de defesa acolhida para anular a sentença, determinada a reabertura da instrução probatória –  Recurso da autora provido e prejudicado o apelo da ré.