Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
São Caetano do Sul
37ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO –  EMBARGOS À EXECUÇÃO –  Confissão de dívida - Sentença de improcedência –  Instrumento Particular de Confissão de Dívida - Alegação de ausência dos requisitos de liquidez, certeza, e exigibilidade - Documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, III) - Precedentes – Ementa: DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO –  EMBARGOS À EXECUÇÃO –  Confissão de dívida - Sentença de improcedência –  Instrumento Particular de Confissão de Dívida - Alegação de ausência dos requisitos de liquidez, certeza, e exigibilidade - Documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, III) - Precedentes –   Excesso de execução –  Inocorrência –  Pagamento do valor desembolsado pela seguradora, sem desconto, em eventual descumprimento do acordo, expressamente prevista no instrumento de confissão de dívida –  Abusividade, inexistente - Sentença mantida –  Recurso desprovido.