Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
Tanabi
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  "AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIA SUBTRAÍDA E C.C DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C.C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA"–  Contratação de empréstimo e transferências via Pix não reconhecidas –  Sentença de improcedência –  Insurgência recursal da autora –  Autora que declarou, em boletim de ocorrência, ter sido instruída por pessoa que se identificou como funcionário do banco, seguindo "passo Ementa: APELAÇÃO –  "AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIA SUBTRAÍDA E C.C DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C.C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA"–  Contratação de empréstimo e transferências via Pix não reconhecidas –  Sentença de improcedência –  Insurgência recursal da autora –  Autora que declarou, em boletim de ocorrência, ter sido instruída por pessoa que se identificou como funcionário do banco, seguindo "passo a passo" em seu aplicativo bancário –  Golpe do falso funcionário/falsa central –  Inexistente informação sobre eventual invasão da conta por terceiros –  Não configurado defeito da prestação de serviço –  Fortuito externo configurado –  Desídia da autora –  Culpa exclusiva do consumidor –  Excludente de responsabilidade civil e consumerista da instituição financeira demandada pelos prejuízos de cunho material e moral –  Art. 14, § 3º, inc. II, do CDC –  Atipicidade da movimentação bancária não configurada –  Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO.