Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Jair de Souza
Carapicuíba
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inventário. Insurgência contra decisão que manteve o indeferimento do pedido de justiça gratuita. Impertinência. Despesas e custas processuais devem ser suportadas pelo espólio e não pelo inventariante ou herdeiros, de modo que é irrelevante a situação econômica desses. Ausência de comprovação de hipossuficiência do espólio.
RECURSO DESPROVIDO.