Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Praia Grande
8ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Recurso com objetivo de rediscutir a causa já decidida e obter nova decisão, com intuito infringente. Embargos de declaração rejeitados.