Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Marcia Monassi
Olímpia
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame: Habeas Corpus impetrado por Larissa Cristine Silva Pierazo em favor de Paulo Theodoro da Silva, alegando constrangimento ilegal na conversão da prisão em flagrante em preventiva, pela prática, em tese, de crime de tráfico de drogas sem violência ou grave ameaça. A defesa argumenta pela Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame: Habeas Corpus impetrado por Larissa Cristine Silva Pierazo em favor de Paulo Theodoro da Silva, alegando constrangimento ilegal na conversão da prisão em flagrante em preventiva, pela prática, em tese, de crime de tráfico de drogas sem violência ou grave ameaça. A defesa argumenta pela insuficiência da fundamentação da prisão preventiva e pela possibilidade de fixação de medidas cautelares diversas do cárcere. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em (i) a legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva, considerando a gravidade do delito de tráfico de drogas; (ii) a adequação da prisão preventiva frente às condições pessoais do paciente e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. Razões de Decidir: 3. A prisão preventiva foi mantida devido à gravidade do delito, equiparado a hediondo, e à prova da materialidade do crime de tráfico de drogas, com apreensão de maconha e cocaína. 4. Condições pessoais favoráveis, como primariedade e domicílio certo, não são suficientes para revogar a prisão preventiva, dado o risco de reiteração delitiva, por tratar-se de paciente com mau antecedente. IV. Dispositivo e Tese: 5. Ordem denegada. Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela gravidade do tráfico de drogas e pelo risco de reiteração delitiva. 2. Condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade de custódia cautelar. Legislação Citada: Constituição Federal, art. 93, inciso IX; Lei nº 11.343/2006, art. 33, §4º. Jurisprudência Citada: TJSP, Habeas Corpus Criminal 2003612-72.2024.8.26.0000, Rel. Hugo Maranzano, 3ª Câmara de Direito Criminal, j. 02.04.2024.