Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
João Antunes
Campinas
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES DECORRENTES DE SALÁRIO. 
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão que manteve o bloqueio da quantia penhorada da conta da executada.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em saber se os valores bloqueados decorrem de verba Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES DECORRENTES DE SALÁRIO. 
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão que manteve o bloqueio da quantia penhorada da conta da executada.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. A questão em discussão consiste em saber se os valores bloqueados decorrem de verba salarial. 
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. Documentos que comprovam penhora sobre de salário.
4. Hipótese dos autos que não está excepcionalizada pelo § 2º do art. 833 do CPC. Constrição pretendida que põe em risco a dignidade da devedora e de sua família. Mitigação do art. 833, IV do CPC não verificada nos autos.
IV. DISPOSITIVO:
5. Decisão reformada 
6. Recurso provido.