Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Amable Lopez Soto
Leme
12ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus Furto qualificado. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Inadmissibilidade. Presença dos motivos que a ensejam (art. 312 do CPP). Periculum libertatis. Paciente que ostenta reincidência, com indícios de justo receio de reiteração delitiva. Decisão idoneamente fundamentada. Art. 313, II, CPP. Necessidade da custódia cautelar para acautelar a ordem pública. Ementa: Habeas corpus Furto qualificado. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Inadmissibilidade. Presença dos motivos que a ensejam (art. 312 do CPP). Periculum libertatis. Paciente que ostenta reincidência, com indícios de justo receio de reiteração delitiva. Decisão idoneamente fundamentada. Art. 313, II, CPP. Necessidade da custódia cautelar para acautelar a ordem pública. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.