Apelação Cível / Compra e Venda
Daniela Cilento Morsello
Guarulhos
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Sentença de parcial procedência do pedido vestibular para rescindir o contrato e determinar a restituição parcial dos valores pagos, afastado o pleito indenizatório. Irresignação da demandante. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa configurado. Não concessão de oportunidade para os requerentes Ementa: APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Sentença de parcial procedência do pedido vestibular para rescindir o contrato e determinar a restituição parcial dos valores pagos, afastado o pleito indenizatório. Irresignação da demandante. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa configurado. Não concessão de oportunidade para os requerentes comprovarem a prática de lesões corporais no estabelecimento das requeridas. Pertinência da prova testemunhal e apresentação das imagens de segurança do estabelecimento para o desate da demanda. Sentença anulada, de ofício, prejudicado o apelo.