Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Sentença de improcedência. Insurgência do demandante. Responsabilidade objetiva do banco elidida nas hipóteses do art. 14, §3º, do CDC. Culpa exclusiva da vítima. Consumidor acatou orientações de golpista, agindo sem o mínimo de cautela. Falha na prestação do serviço do banco não demonstrada. Rompimento Ementa: BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Sentença de improcedência. Insurgência do demandante. Responsabilidade objetiva do banco elidida nas hipóteses do art. 14, §3º, do CDC. Culpa exclusiva da vítima. Consumidor acatou orientações de golpista, agindo sem o mínimo de cautela. Falha na prestação do serviço do banco não demonstrada. Rompimento do nexo causal evidenciado. Inexistência de ilícito perpetrado pelo banco. Indenização indevida. APELAÇÃO DESPROVIDA. Honorários advocatícios majorados.