Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA –  Sentença de improcedência –  Cerceamento de produção de provas inocorrente –  Insurgência do autor –  Não acolhimento –  Possibilidade, em tese, de usucapião entre herdeiros, condôminos do mesmo bem - Usucapião entre condôminos que, no entanto, depende de demonstração de que o usucapiente não reconhecia mais igual direito dos demais condôminos, e de que estes não se Ementa: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA –  Sentença de improcedência –  Cerceamento de produção de provas inocorrente –  Insurgência do autor –  Não acolhimento –  Possibilidade, em tese, de usucapião entre herdeiros, condôminos do mesmo bem - Usucapião entre condôminos que, no entanto, depende de demonstração de que o usucapiente não reconhecia mais igual direito dos demais condôminos, e de que estes não se opuseram à ocupação - Utilização do imóvel e prática de atos de administração que apenas levam à presunção de que o autor era representante comum, o que afasta a posse "animus domini" - Inteligência do art. 1.324 do CC - Fração ideal que foi expressamente incluída pelos réus em inventário de seu falecido pai –  Hipótese em que, "prima facie", não configurada a posse "ad usucapionem" –  Recurso desprovido.