Agravo de Instrumento / Posse
Ernani Desco Filho
Itaí
18ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Reintegração de Posse. Decisão agravada que manteve o indeferimento do pedido de tutela de urgência. Insurgência do Autor. Inadmissibilidade. Parte autora que já teve negado o seu pedido liminar no Agravo de Instrumento nº 2065051-21.2023.8.26.0000. Inexistência de fatos novos a permitir a concessão da tutela de urgência, que é discricionariedade Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Reintegração de Posse. Decisão agravada que manteve o indeferimento do pedido de tutela de urgência. Insurgência do Autor. Inadmissibilidade. Parte autora que já teve negado o seu pedido liminar no Agravo de Instrumento nº 2065051-21.2023.8.26.0000. Inexistência de fatos novos a permitir a concessão da tutela de urgência, que é discricionariedade do juízo monocrático e somente pode ser deferida desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, o que não ocorre no caso. 
Manutenção da decisão agravada.
RECURSO DESPROVIDO.