Agravo de Instrumento / Posse
Álvaro Torres Júnior
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
JUSTIÇA GRATUITA - Matéria não conhecida e que os corréus agravantes deverão submeter ao juiz da causa, para não haver supressão de um dos graus de jurisdição - Concessão unicamente para possibilitar o processamento deste agravo.
POSSESSÓRIA –  Liminar –  Reintegração de posse de imóvel –  Deferimento –  Admissibilidade –  Presença dos requisitos do art. 561 do CPC –  Hipótese em que houve Ementa: JUSTIÇA GRATUITA - Matéria não conhecida e que os corréus agravantes deverão submeter ao juiz da causa, para não haver supressão de um dos graus de jurisdição - Concessão unicamente para possibilitar o processamento deste agravo.
POSSESSÓRIA –  Liminar –  Reintegração de posse de imóvel –  Deferimento –  Admissibilidade –  Presença dos requisitos do art. 561 do CPC –  Hipótese em que houve invasão pelos réus do imóvel desocupado –  Decisão mantida.
Recurso desprovido, na parte conhecida.