Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. 
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar se a multa cominatória deve ser aplicada integralmente em decorrência do descumprimento da Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 
I. Caso em Exame:
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. 
II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar se a multa cominatória deve ser aplicada integralmente em decorrência do descumprimento da liminar nos termos prescritos.
III. Razões de Decidir:
O plano de saúde não demonstrou a realização do procedimento conforme prescrição médica, justificando a incidência da multa no valor máximo, que não se mostra excessivo.
IV. Dispositivo e Tese:
Tese de julgamento: Incidência da multa cominatória no valor máximo arbitrado em decorrência da não realização do procedimento nos exatos termos da prescrição médica.
Recurso improvido.