Embargos Infringentes e de Nulidade / Remição
Sérgio Coelho
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
Embargos infringentes contra Acórdão não unânime proferido em sede de julgamento de Agravo em Execução Penal. Aprovação parcial nas áreas do conhecimento avaliadas no ENEM e no ENCCEJA, que não permite o acolhimento do pedido de remição. Precedentes deste E. Tribunal. Decisão majoritária mantida. Embargos rejeitados.