Apelação Criminal / Receptação
Luis Soares de Mello
Agudos
4ª Câmara de Direito Criminal
Receptação (art. 180, "caput", do Cód.Penal). Crime caracterizado, integralmente. Posse da res furtiva. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima do crime antecedente e dos Policiais Civis responsáveis pela apreensão dos bens na posse do acusado. Versão exculpatória inverossímil. Inexistência de fragilidade probatória. Condenação necessária. Responsabilização imperiosa. Apenamento Ementa: Receptação (art. 180, "caput", do Cód.Penal). Crime caracterizado, integralmente. Posse da res furtiva. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima do crime antecedente e dos Policiais Civis responsáveis pela apreensão dos bens na posse do acusado. Versão exculpatória inverossímil. Inexistência de fragilidade probatória. Condenação necessária. Responsabilização imperiosa. Apenamento criterioso, impassível de alterações. Regime adequado. Recurso improvido.