Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Nelson Jorge Júnior
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- 	APELAÇÃO- CONTRADIÇÃO- OMISSÃO- NÃO OCORRÊNCIA
–  Hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015 –  Inexistência –  Embargos de declaração- Rejeição:

–  De rigor a rejeição dos embargos de declaração à vista do não preenchimento de qualquer das hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- 	APELAÇÃO- CONTRADIÇÃO- OMISSÃO- NÃO OCORRÊNCIA
–  Hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015 –  Inexistência –  Embargos de declaração- Rejeição:

–  De rigor a rejeição dos embargos de declaração à vista do não preenchimento de qualquer das hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO
–  Tema previamente enfrentado no julgado –  Acolhimento do recurso –  Impossibilidade:

–  O prequestionamento de matéria, para interposição de outros recursos, não tem cabimento quando o assunto se encontra previamente decidido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.