Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Ribeirão Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexistência e reparação de danos morais parcialmente procedente. Inconformismo da autora. Danos morais inexistentes. Falta de provas de bloqueio de conta bancária, desconto consignado no benefício, cobrança excessiva e vexatória ou apontamento no cadastro de inadimplentes. Ausência de provas de que o episódio repercutiu para além da esfera Ementa: BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexistência e reparação de danos morais parcialmente procedente. Inconformismo da autora. Danos morais inexistentes. Falta de provas de bloqueio de conta bancária, desconto consignado no benefício, cobrança excessiva e vexatória ou apontamento no cadastro de inadimplentes. Ausência de provas de que o episódio repercutiu para além da esfera patrimonial da consumidora.  Recurso desprovido.