Apelação Cível / Bancários
Afonso Celso da Silva
Socorro
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Contratos bancários –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais –  Sentença de parcial procedência –  Irresignação do banco.

Preliminar de ausência de dialeticidade rejeitada.

Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) –  Banco que se desincumbiu do seu ônus probatório, demonstrando a Ementa: Apelação –  Contratos bancários –  Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais –  Sentença de parcial procedência –  Irresignação do banco.

Preliminar de ausência de dialeticidade rejeitada.

Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) –  Banco que se desincumbiu do seu ônus probatório, demonstrando a regularidade da contratação por meio de "selfie", termo de consentimento esclarecido, geolocalização de local compatível com o endereço informado na inicial, IP, dados do aparelho, além da disponibilização do crédito em favor do autor –  Ausência de prova do alegado defeito na prestação do serviço, vício de consentimento ou falha no dever informação –  Precedentes –  Sentença reformada.

Recurso provido.