Apelação Cível / Transporte Aéreo
Sergio da Costa Leite
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação de reparação de danos materiais e morais. Contrato de transporte aéreo. "No show" no último trecho do voo de ida. Cancelamento automático de todos os trechos do voo de volta. Prática abusiva, que constitui vantagem excessiva e desproporcional para a fornecedora em detrimento dos consumidores. Hipótese, ainda, em que a ré tinha ciência da situação excepcional Ementa: APELAÇÃO. Ação de reparação de danos materiais e morais. Contrato de transporte aéreo. "No show" no último trecho do voo de ida. Cancelamento automático de todos os trechos do voo de volta. Prática abusiva, que constitui vantagem excessiva e desproporcional para a fornecedora em detrimento dos consumidores. Hipótese, ainda, em que a ré tinha ciência da situação excepcional envolvendo os autores, que se dirigiram ao destino em que oportunamente embarcariam para o retorno ao Brasil. Falha na prestação de serviços configurada.

Danos materiais. Reconhecimento. Autores que restaram impedidos de embarcar no voo originalmente contratado, tendo que adquirir novas passagens de volta. Restituição do valor desembolsado a tal título que era de rigor.

Danos morais. Situação que extrapola a hipótese de mero descumprimento de obrigação contratual ou de aborrecimento. Configuração de abalo psíquico, apto a ensejar o pagamento de indenização. Fixação do valor que deve ensejar a reparação da vítima, sem gerar enriquecimento, bem como a punição do ofensor, compelindo-o a modificar o procedimento para que fatos da mesma natureza não se repitam. Observância, ainda, dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Hipótese concreta que enseja a manutenção da indenização fixada (R$ 3.000,00, para cada autor), que não pode ser tida como excessiva.

R. sentença confirmada. Recurso improvido.