Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Mary Grün
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Compromisso de compra e venda de imóvel - Penhora de parte do salário - A agravante (exequente) pleiteia a majoração do percentual dessa constrição - A agravada nada informa sobre suas despesas mensais –  Inexiste prova de que a majoração pleiteada inviabilize a digna subsistência - Dá-se Ementa: Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Compromisso de compra e venda de imóvel - Penhora de parte do salário - A agravante (exequente) pleiteia a majoração do percentual dessa constrição - A agravada nada informa sobre suas despesas mensais –  Inexiste prova de que a majoração pleiteada inviabilize a digna subsistência - Dá-se provimento ao recurso.