Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Jorge Tosta
São João da Boa Vista
23ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Insurgência contra decisão que rejeitou os embargos à penhora opostos pela executada, ora agravante, determinando o levantamento dos valores bloqueados pelo exequente – Irresignação da executada – Não acolhimento -  Dispensado o cumprimento do art. 1.019, II, do CPC, em atenção aos princípios da celeridade, da economia processual e Ementa: Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Insurgência contra decisão que rejeitou os embargos à penhora opostos pela executada, ora agravante, determinando o levantamento dos valores bloqueados pelo exequente – Irresignação da executada – Não acolhimento -  Dispensado o cumprimento do art. 1.019, II, do CPC, em atenção aos princípios da celeridade, da economia processual e efetividade da tutela jurisdicional – Resultado do julgamento do presente recurso que não acarreta qualquer prejuízo à parte exequente/agravada – Pedido de justiça gratuita que não foi apreciado pelo juízo a quo - Impossibilidade de apreciação, sob pena de violação ao duplo grau de jurisdição e supressão de instância - Contudo, para evitar qualquer dano ao acesso à Justiça, concede-se excepcionalmente os benefícios da gratuidade à agravante, a fim de conhecer e julgar o presente agravo, advertida a parte que, caso haja indeferimento da benesse, deverá recolher o valor do preparo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.
Penhora de ativos financeiros da parte executada - Inexistência de demonstração de que a penhora realizada sobre o numerário se destina exclusivamente ao recebimento de proventos ou que as transferências bancárias têm origem de pensão alimentícia - Ausência de prova quanto à origem dos fundos movimentados em suas contas bancárias, não tendo a agravante cumprido com o ônus probatório que lhe competia - Bloqueio mantido - Inteligência do artigo 854, §3º, do CPC – Precedente desta C. 23ª Câmara de Direito Privado  – Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO.