Apelação Criminal / Roubo
Heitor Donizete de Oliveira
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
IVONILTON NASCIMENTO PEREIRA foi condenado por roubo, mediante grave ameaça com simulacro de arma de fogo, subtraindo dois celulares de Maria Dilva Santos Amorim Castelo Branco em uma pizzaria. A Defensoria Pública recorreu, alegando insuficiência probatória e contradições nos depoimentos, além de pleitear Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
IVONILTON NASCIMENTO PEREIRA foi condenado por roubo, mediante grave ameaça com simulacro de arma de fogo, subtraindo dois celulares de Maria Dilva Santos Amorim Castelo Branco em uma pizzaria. A Defensoria Pública recorreu, alegando insuficiência probatória e contradições nos depoimentos, além de pleitear a confissão e gratuidade da justiça.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência probatória para a condenação e (ii) a possibilidade de reconhecimento da confissão e concessão da gratuidade da justiça.
III. Razões de Decidir
3. A confissão extrajudicial do acusado foi corroborada por depoimentos da vítima e policiais, confirmando a autoria e materialidade do delito.
4. A falta de imagens das câmeras não compromete o conjunto probatório, e a palavra dos policiais é considerada eficaz. A confissão espontânea foi reconhecida e compensada com a reincidência.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena e conceder justiça gratuita.
Tese de julgamento: 1. A confissão extrajudicial corroborada por provas é válida. 2. A concessão de justiça gratuita é devida quando comprovada a insuficiência de recursos.
Legislação Citada:
CP, art. 157, caput; art. 33, § 2º, b; art. 44, I; art. 65, III, d; art. 68.
CPC, arts. 98 e 99.
Jurisprudência Citada:
STJ, Habeas Corpus nº 149540/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe 04.05.2011.
STJ, AgRg no AREsp nº 1.429.354/RS, j. 26.03.2019.
STJ, REsp nº 1.972.098/SC, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. 14.06.2022.