Embargos de Declaração Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Itapetininga
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
*RECURSO –  Embargos de declaração –  Contradição –  Inexistência –  Acórdão que declarou a ausência de abusividade da taxa de juros prevista no contrato de financiamento de veículo, bem como a admissibilidade da capitalização dos juros –  Embargante busca caráter infringente do qual os embargos estão destituídos –  Finalidade de prequestionamento –  Impossibilidade –  Aplicação Ementa: *RECURSO –  Embargos de declaração –  Contradição –  Inexistência –  Acórdão que declarou a ausência de abusividade da taxa de juros prevista no contrato de financiamento de veículo, bem como a admissibilidade da capitalização dos juros –  Embargante busca caráter infringente do qual os embargos estão destituídos –  Finalidade de prequestionamento –  Impossibilidade –  Aplicação do art. 1.025 do CPC - Embargos rejeitados*