Habeas Corpus Criminal / Roubo
Toloza Neto
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
1. Paciente preso em flagrante delito aos 23/01/25 e denunciado como incurso no art. 157, "caput", do CP.
2. Pleito defensivo: (i) fundamentação inidônea, (ii) primariedade, (iii) medidas cautelares diversas da prisão.
3. Verificadas Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
1. Paciente preso em flagrante delito aos 23/01/25 e denunciado como incurso no art. 157, "caput", do CP.
2. Pleito defensivo: (i) fundamentação inidônea, (ii) primariedade, (iii) medidas cautelares diversas da prisão.
3. Verificadas a existência do crime e indícios suficientes de autoria. Paciente preso em flagrante delito na posse do bem subtraído.
4. Crime praticado mediante violência, tendo empurrado violentamente a vítima, causando-lhe grande mal psicológico, autorizando a segregação do paciente durante a instrução criminal (RJTACRIM 44/327).
5. A prisão preventiva do agente, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária competente, não fere o princípio da presunção de inocência, e está em sintonia com a Constituição Federal (art.5º, LXI).
6. Primariedade, isoladamente, não justifica a soltura do paciente (JTJ 232/361).
7. Sob os mesmos fundamentos, inadmissível a substituição por medidas cautelares (art. 319 do CPP).
8. Presentes os requisitos do art. 312 do CPP. 
9. Ausência de ilegalidade ou constrangimento ilegal.
10. Ordem denegada.