Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Pedro Baccarat
Araraquara
36ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Alienação fiduciária. Ação de exigir contas. Primeira fase julgada procedente. Decisão que condenou a Ré ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$1.000,00. Agravo do Autor pleiteando a elevação da verba honorária. Honorários advocatícios indevidos nesta fase. Manutenção dos honorários fixados pelo magistrado, sob pena de "reformatio in Ementa: Agravo de instrumento. Alienação fiduciária. Ação de exigir contas. Primeira fase julgada procedente. Decisão que condenou a Ré ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$1.000,00. Agravo do Autor pleiteando a elevação da verba honorária. Honorários advocatícios indevidos nesta fase. Manutenção dos honorários fixados pelo magistrado, sob pena de "reformatio in pejus". Recurso desprovido.