Agravo de Instrumento / Condomínio
James Siano
Itatiba
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça.
II. Questão em Discussão A agravante alega ter demonstrado a necessidade econômica para a concessão da gratuidade, conforme exigido pelo art. 5º, inciso LXXIV, da Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça.
II. Questão em Discussão A agravante alega ter demonstrado a necessidade econômica para a concessão da gratuidade, conforme exigido pelo art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e art. 99, §4º, do CPC.
III. Razões de Decidir A contratação de advogado particular não impede a concessão do benefício, mas é necessário a demonstração da necessidade. A agravante não comprovou a carência financeira.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A concessão da gratuidade de justiça exige comprovação de necessidade econômica. 2. A contratação de advogado particular não impede a concessão do benefício, mas não exime o requerente da demonstração .
Recurso improvido.