Apelação Cível / Bancários
Paulo Alcides
Jaú
21ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. 
- Instituição financeira é parte legítima para figurar no polo passivo, pois operacionalizou as transações objeto desta demanda. 
- Relação de consumo. Impossibilidade de denunciação à lide, nos termos do artigo 88 do CDC.
- Autora idosa, vítima de golpe Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. 
- Instituição financeira é parte legítima para figurar no polo passivo, pois operacionalizou as transações objeto desta demanda. 
- Relação de consumo. Impossibilidade de denunciação à lide, nos termos do artigo 88 do CDC.
- Autora idosa, vítima de golpe perpetrado por estelionatários, realizou empréstimos e transferências totalmente destoantes de seu perfil de consumo.   Débitos contestados junto à instituição financeira. Caracterizada a falha na prestação dos serviços. Responsabilidade objetiva do banco. Acertada a anulação das transações impugnadas e cessação dos descontos das prestações correspondentes. Incabível a condenação do demandado ao pagamento de indenização por danos morais. Requerente, ao não observar as cautelas mínimas necessárias, contribuiu para a concretização das fraudes.
Sentença mantida.
RECURSOS DESPROVIDOS.