Embargos / Cancelamento de vôo
Henrique Rodriguero Clavisio
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração – Limitação da via que se destina a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado –  Efeitos infringentes de caráter excepcional que exigem a ocorrência dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC –  Impossibilidade de rediscussão de matéria –  Preclusão –  Exercício da jurisdição –  Dever de preservação da ordem jurídica Ementa: Embargos de Declaração – Limitação da via que se destina a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado –  Efeitos infringentes de caráter excepcional que exigem a ocorrência dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC –  Impossibilidade de rediscussão de matéria –  Preclusão –  Exercício da jurisdição –  Dever de preservação da ordem jurídica –  Ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada –  Prequestionamento incabível –  Inviabilidade por falta dos pressupostos do artigo 1.022 do CPC.
Embargos rejeitados.