Apelação Cível / Bancários
César Zalaf
São Paulo
14ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. BANCO RECORRIDO QUE COMPROVOU A CONTRATAÇÃO, FEITA HÁ MAIS DE 4 ANOS SEM NENHUMA OPOSIÇÃO DA AUTORA. CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA SUPRESSIO, SURRECTIO E VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. BANCO RECORRIDO QUE COMPROVOU A CONTRATAÇÃO, FEITA HÁ MAIS DE 4 ANOS SEM NENHUMA OPOSIÇÃO DA AUTORA. CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA SUPRESSIO, SURRECTIO E VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO OU VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.