Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Habilitação de Crédito oriundo da extinção de Fundação –  Decisão que indeferiu o pedido de reforço da habilitação de crédito, determinando a reserva de bens – Inconformismo do credor –  Descabimento –  Havendo impugnação do executado, de rigor, a aplicação do art. 643 do CPC, devendo os autos ser remetidos as vias ordinárias –  Procedimento que não Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Habilitação de Crédito oriundo da extinção de Fundação –  Decisão que indeferiu o pedido de reforço da habilitação de crédito, determinando a reserva de bens – Inconformismo do credor –  Descabimento –  Havendo impugnação do executado, de rigor, a aplicação do art. 643 do CPC, devendo os autos ser remetidos as vias ordinárias –  Procedimento que não comporta dilação probatória - Recurso desprovido.