Embargos de Declaração Cível / Confissão/Composição de Dívida
Elói Estevão Troly
Itapetininga
15ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração opostos pela parte agravada contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento. O objeto do agravo de instrumento não está submetido a ordem de suspensão, apesar de a matéria ter sido afetada para julgamento no tema repetitivo nº 1285 pelo STJ. Desnecessidade de suspensão.  Desbloqueio de baixa quantia em desfavor da parte executada. Embargos Ementa: Embargos de declaração opostos pela parte agravada contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento. O objeto do agravo de instrumento não está submetido a ordem de suspensão, apesar de a matéria ter sido afetada para julgamento no tema repetitivo nº 1285 pelo STJ. Desnecessidade de suspensão.  Desbloqueio de baixa quantia em desfavor da parte executada. Embargos rejeitados.