Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Sá Moreira de Oliveira
Piracicaba
33ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de declaração de inexistência de dívida e de restituição de valores –  Contrato de uso de software –  Relação de consumo –  Teoria finalista mitigada –  Vulnerabilidade técnica –  Aplicação do Código de Defesa do Consumidor –  Inversão do ônus da prova –  Falta de demonstração da hipossuficiência para a produção da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de declaração de inexistência de dívida e de restituição de valores –  Contrato de uso de software –  Relação de consumo –  Teoria finalista mitigada –  Vulnerabilidade técnica –  Aplicação do Código de Defesa do Consumidor –  Inversão do ônus da prova –  Falta de demonstração da hipossuficiência para a produção da prova –  Dados sobre o fato fundamento do direito que não são de monopólio da agravada –  Aplicação do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil –  Decisão reformada em parte.

Agravo de instrumento parcialmente provido.