Apelação Cível / Bancários
M.A. Barbosa de Freitas
São Bernardo do Campo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DOS CORRÉUS – SERVIÇOS BANCÁRIOS – Relação de "insumo" consistente no fornecimento de serviços de tecnologia pelo réu para realização da atividade empresarial da autora (pessoa jurídica) - Aplicação da teoria finalista mitigada, em razão da notória vulnerabilidade técnica da autora com relação à segurança do sistema bancário - Furto de aparelho celular de um dos sócios da autora – Ementa: APELAÇÃO DOS CORRÉUS – SERVIÇOS BANCÁRIOS – Relação de "insumo" consistente no fornecimento de serviços de tecnologia pelo réu para realização da atividade empresarial da autora (pessoa jurídica) - Aplicação da teoria finalista mitigada, em razão da notória vulnerabilidade técnica da autora com relação à segurança do sistema bancário - Furto de aparelho celular de um dos sócios da autora – Superveniência de operações bancárias não reconhecidas – Contexto fático não apresenta fornecimento de acessos e senhas pessoais a terceiro – Delito ocorrido em final de semana (madrugada de domingo), com comunicação à instituição financeira pouco tempo após a ciência do desfalque patrimonial – Operações sucessivas, em dia e horários incomuns - Fortuito interno – Fragilidade do sistema de segurança da casa bancária - Incidência da súmula nº 479, do E. STJ – Dano material comprovado - Quantum fixado na origem enseja minoração – Não há controvérsia quanto ao ingresso dos valores dos mútuos na conta da autora, totalizando R$ 311.300,00 - Transferências na modalidade PIX em proveito de terceiros perfazem o valor de R$ 322.500,00 – Empréstimos, que nunca pertenceram à autora, neutralizaram o desfalque patrimonial - RECURSO PROVIDO EM PARTE, apenas para reduzir o quantum do dano material.