Apelação Cível / Bancários
Rosana Santiso
Campinas
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO BANCÁRIO – Empréstimo pessoal. Ação revisional cumulada com pedidos de restituição em dobro de valores e indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Instituição financeira ré que deixou de recolher a integralidade do valor devido, mesmo após intimação para complementação do preparo recursal, com expressa Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO BANCÁRIO – Empréstimo pessoal. Ação revisional cumulada com pedidos de restituição em dobro de valores e indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Instituição financeira ré que deixou de recolher a integralidade do valor devido, mesmo após intimação para complementação do preparo recursal, com expressa advertência sobre a devida atualização monetária. Preparo insuficiente. Deserção. Abusividade dos juros remuneratórios reconhecida em primeiro grau. Revisão do contrato para adequação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado, com a consequente restituição dos valores pagos a maior. Devolução, todavia, que deverá ocorrer em dobro, dada a violação da boa-fé objetiva, em conformidade com o decidido pelo C. STJ no EREsp 1.413.542/RS. Dano moral não caracterizado. Mero aborrecimento. Recurso da ré não conhecido e recurso do autor provido em parte.