Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Claudia Menge
Mauá
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Suposta falha na prestação de serviços. Danos elétricos em equipamentos. Sentença de procedência. Insurgência da ré.
- Relação de consumo. Aplicável o Código de Defesa do Consumidor com inversão do ônus probatório. Apelada que trouxe documentos comprobatórios de que dispositivos Ementa: APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Suposta falha na prestação de serviços. Danos elétricos em equipamentos. Sentença de procedência. Insurgência da ré.
- Relação de consumo. Aplicável o Código de Defesa do Consumidor com inversão do ônus probatório. Apelada que trouxe documentos comprobatórios de que dispositivos eletro-eletrônicos sofreram danos em razão da variação da tensão de energia elétrica. Apelante que não se desincumbiu do ônus probatório acerca do regular funcionamento da rede elétrica de sua responsabilidade. 
- Nexo de causalidade evidenciado. Ausência de apresentação de dados enumerados no art. 26 do Módulo 9 do PRODIST ou de relatórios de desempenho da rede na data do evento danoso. Inexistência de dificuldade de produzir a prova. 
- Danos morais. Aborrecimentos que não atingem patamar de danos morais indenizáveis. Inexistência de afronta a direitos de personalidade. Sentença reformada neste ponto.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.