Apelação Cível / Bancários
Marcos de Lima Porta
Bauru
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Preliminar. Suspeita de predatória. Não configuração. Alegação de cerceamento de defesa. Elementos de prova suficientes.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora e da ré. Cédula de empréstimo pessoal.  Exibição de documentos. Requerente não produziu prova mínima de verossimilhança das alegações. Impossibilidade da Ementa: Preliminar. Suspeita de predatória. Não configuração. Alegação de cerceamento de defesa. Elementos de prova suficientes.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora e da ré. Cédula de empréstimo pessoal.  Exibição de documentos. Requerente não produziu prova mínima de verossimilhança das alegações. Impossibilidade da inversão do ônus probatório. Juros. Possibilidade de revisão das taxas de juros remuneratórias, desde que caracterizada abusividade. Análise da abusividade das taxas de juros deve ser feita com base nas particularidades de cada caso, de forma a não violar o pacta sunt servanda. Não comprovada a abusividade da taxa de juros no caso concreto. Taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central é apenas uma amostra das taxas praticadas no mercado que, entretanto, não deve ser adotado indistintamente, já que existem peculiaridades na concessão do crédito que não permitem a fixação de uma taxa única, sem qualquer maleabilidade. Sentença reformada. Recurso da requerida provido e recurso da requerente improvido.