Apelação Cível / Bancários
Coutinho de Arruda
Sertãozinho
16ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - descontos indevidos em benefício previdenciário - falta de prova da regularidade das transações - autenticidade das assinaturas contestada pela autora - ônus da prova da parte que produziu o documento - prova pericial não produzida - inexigibilidade reconhecida - restituição em dobro dos valores descontados - culpa grave caracterizada Ementa: Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - descontos indevidos em benefício previdenciário - falta de prova da regularidade das transações - autenticidade das assinaturas contestada pela autora - ônus da prova da parte que produziu o documento - prova pericial não produzida - inexigibilidade reconhecida - restituição em dobro dos valores descontados - culpa grave caracterizada - danos morais verificados - valor da indenização fixado - recurso da autora provido para esse fim - recurso do réu improvido.