Apelação Cível / Bancários
Flávio Cunha da Silva
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação revisional. Extinção do processo, nos termos dos arts. 321, caput e parágrafo único, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Extinção do processo afastada. Ação proposta no domicílio do requerido. Discricionariedade do consumidor. Desnecessidade de apresentação do contrato juntamente com a petição inicial. Inversão do ônus probatório, em razão da relação Ementa: CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação revisional. Extinção do processo, nos termos dos arts. 321, caput e parágrafo único, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Extinção do processo afastada. Ação proposta no domicílio do requerido. Discricionariedade do consumidor. Desnecessidade de apresentação do contrato juntamente com a petição inicial. Inversão do ônus probatório, em razão da relação consumerista. Sentença desconstituída. Determinação de retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguimento da ação em seus ulteriores termos. Recurso provido, com determinação.