Apelação Criminal / Roubo Majorado
Juscelino Batista
Guariba
8ª Câmara de Direito Criminal
Apelação –  Roubo majorado pelo emprego de arma branca, em sua modalidade tentada –  Recurso defensivo –  Condenação correta e não impugnada –  Pretendido o afastamento da majorante –  Descabimento –  Vítima que afirmou ter o réu colocado a mão por baixo da blusa, fazendo menção de portar algo –  Apelante preso em flagrante na posse de uma faca –  Causa de aumento de pena bem reconhecida Ementa: Apelação –  Roubo majorado pelo emprego de arma branca, em sua modalidade tentada –  Recurso defensivo –  Condenação correta e não impugnada –  Pretendido o afastamento da majorante –  Descabimento –  Vítima que afirmou ter o réu colocado a mão por baixo da blusa, fazendo menção de portar algo –  Apelante preso em flagrante na posse de uma faca –  Causa de aumento de pena bem reconhecida –  Ausência de inconformismo defensivo quanto à pena e ao regime prisional fechado –  Substituição penal impossível –  Requisitos do art. 44 do CP não preenchidos –  Pedido para que possa o réu recorrer solto prejudicado –  Apelo desprovido.