Apelação Cível / Usucapião Especial (Constitucional)
Salles Rossi
Itapira
8ª Câmara de Direito Privado
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO –  Improcedência decretada – Inconformismo –  Afastamento –  Lapso temporal para fins de reconhecimento da prescrição aquisitiva – Não preenchimento –  Posse que passou a ser exercida pelo autor no ano de 2018, em decorrência do contrato particular de cessão de direitos possessórios (tendo a demanda sido distribuída no ano subsequente) –  Hipótese em que Ementa: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO –  Improcedência decretada – Inconformismo –  Afastamento –  Lapso temporal para fins de reconhecimento da prescrição aquisitiva – Não preenchimento –  Posse que passou a ser exercida pelo autor no ano de 2018, em decorrência do contrato particular de cessão de direitos possessórios (tendo a demanda sido distribuída no ano subsequente) –  Hipótese em que descabe a somatória do exercício dos antecessores ("accessio possessionis"), eis que não se cuidam de posses homogêneas – Precedentes, inclusive desta Câmara – Sentença mantida – Recurso improvido.