Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Marco Fábio Morsello
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA –  Pessoa natural –  Indeferimento do benefício –  Pretensão de reforma da decisão –  Não acolhimento – A presunção de hipossuficiência restou elidida nos autos –  Malgrado concedido prazo para juntada de documentos complementares, a parte não cumpriu a determinação –  Inferência de que o agravante detém condições de arcar com Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  JUSTIÇA GRATUITA –  Pessoa natural –  Indeferimento do benefício –  Pretensão de reforma da decisão –  Não acolhimento – A presunção de hipossuficiência restou elidida nos autos –  Malgrado concedido prazo para juntada de documentos complementares, a parte não cumpriu a determinação –  Inferência de que o agravante detém condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família –  Decisão mantida –  Recurso desprovido.