Embargos de Declaração Cível / Bancários
César Zalaf
Santos
14ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO. APELANTES QUE SÃO BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMBARGOS ACOLHIDOS, PARA SANAR ERRO MATERIAL, COM EFEITO MODIFICATIVO.