Agravo de Instrumento / Telefonia
Simões de Vergueiro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FORAM INDEFERIDOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE REQUERIDOS PELO AGRAVANTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO INCONFORMADO QUE CONTA COM PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE –  INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AFASTEM SUA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA –  INCONFORMADO QUE SE ENCONTRA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FORAM INDEFERIDOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE REQUERIDOS PELO AGRAVANTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA –  ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO INCONFORMADO QUE CONTA COM PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE –  INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AFASTEM SUA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA –  INCONFORMADO QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE DESEMPREGADO - SUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DE SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA –  NATURAL REFORMA DA R. DECISÃO, PORQUE INCORRETAMENTE PROFERIDA –  RECURSO PROVIDO.