Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Hertha Helena de Oliveira
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para autorizar tratamento médico em hospital da rede credenciada do plano de saúde, diante da negativa de cobertura pela operadora. O autor, diagnosticado com aneurisma cerebral, necessita ser submetido Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para autorizar tratamento médico em hospital da rede credenciada do plano de saúde, diante da negativa de cobertura pela operadora. O autor, diagnosticado com aneurisma cerebral, necessita ser submetido a procedimento com urgência.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, considerando a alegação de negativa abusiva de cobertura pelo plano de saúde.
III. Razões de Decidir
3. A decisão agravada não se mostra equivocada, pois, em cognição sumária, verifica-se a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC para a concessão da tutela de urgência.
4. A negativa de cobertura é abusiva, uma vez que o hospital faz parte da rede credenciada e o estado de saúde do autor é grave, com risco de morte, necessitando de tratamento imediato.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A negativa de cobertura de tratamento urgente por plano de saúde é abusiva quando o hospital integra a rede credenciada. 2. A tutela de urgência é cabível diante do risco à saúde e à vida do beneficiário.
Legislação Citada:
Código de Defesa do Consumidor, art. 51, IV.
Código de Processo Civil, art. 300, art. 1.026, §2º.