Apelação Cível / Planos de saúde
Marcos de Lima Porta
Garça
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1)
Preliminar. Cerceamento de defesa. Descabimento. Ausência de necessidade de perícia médica. Discussão trazida para os autos é de solução jurídica, já se encontrando nos autos os elementos fáticos para o julgamento. Ausência de discussão sobre o procedimento em si, que foi correto, mas a falta do dever de informação acerca da introdução do cateter. 
Plano de Saúde. Ação indenizatória de Ementa: Preliminar. Cerceamento de defesa. Descabimento. Ausência de necessidade de perícia médica. Discussão trazida para os autos é de solução jurídica, já se encontrando nos autos os elementos fáticos para o julgamento. Ausência de discussão sobre o procedimento em si, que foi correto, mas a falta do dever de informação acerca da introdução do cateter. 
Plano de Saúde. Ação indenizatória de danos morais. Erro médico.  Alegação de ausência de orientação sobre a inserção e necessidade de retirada de catéter "Duplo J". Não cabimento. Não há prova cabal de que o apelante não tenha sido avisado sobre a presença do cateter duplo em seu organismo, visto que um dia após a colocação do cateter, ele foi submetido a uma tomografia computadorizada para avaliar a posição do mesmo.  Ausência de retorno do apelante após a cirurgia, que revela a descontinuidade do atendimento pós-operatório, que no caso, era imprescindível. Danos morais não caracterizados. Sentença mantida. Recurso improvido.