Agravo de Instrumento / Corretagem
Rosangela Telles
Jundiaí
31ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. Decisão de primeiro grau que recebeu os embargos à execução com efeito suspensivo. Inconformismo do exequente. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Para que a execução seja suspensa em razão dos embargos, além da garantia do juízo, é necessário que os fundamentos sejam relevantes e o prosseguimento da execução seja Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. Decisão de primeiro grau que recebeu os embargos à execução com efeito suspensivo. Inconformismo do exequente. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Para que a execução seja suspensa em razão dos embargos, além da garantia do juízo, é necessário que os fundamentos sejam relevantes e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar à parte devedora grave dano de difícil ou incerta reparação. No caso, além da execução não estar garantida, não se vislumbra, prima facie, probabilidade nas alegações da executada. Tese de coação. Contrato de intermediação que teria sido firmado por exigência do comprador, visando encobrir o verdadeiro beneficiado pela comissão, sob ameaça de não concretização da venda. Situação que não tem o condão de viciar a vontade de executada. Coação não reconhecida. Ademais, a própria narrativa da agravada revela que o recorrente participou do negócio, apresentando-lhe o adquirente. Prosseguimento da execução. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.