Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Wilson Lisboa Ribeiro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - Sentença de improcedência fundada na falta de comprovação do preenchimento do requisito temporal para fins de aquisição da propriedade. Apelo da autora que insiste na tese do exercício da posse pública, mansa, pacífica, exclusiva, de boa-fé e ininterrupta do imóvel há mais de 26 anos. Recurso não convincente. A tese do exercício de posse por prazo prolongado Ementa: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - Sentença de improcedência fundada na falta de comprovação do preenchimento do requisito temporal para fins de aquisição da propriedade. Apelo da autora que insiste na tese do exercício da posse pública, mansa, pacífica, exclusiva, de boa-fé e ininterrupta do imóvel há mais de 26 anos. Recurso não convincente. A tese do exercício de posse por prazo prolongado não ficou comprovada notadamente em função da constante resistência manifestada pelo requerido que aguarda, inclusive, a finalização do inventário aberto nos idos de 2009. Não demonstrado o preenchimento dos requisitos exigidos pelo artigo 1.238 do Código Civil, a improcedência era mesmo a única solução. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.