Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Álvaro Torres Júnior
Leme
20ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão –  Ocorrência –  Honorários recursais –  Cabimento –  Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu em parte a impugnação que os executados agravados (ora embargantes) apresentaram ao cumprimento de sentença, por ter reconhecido o excesso de execução e imposto ao exequente agravante o pagamento de honorários advocatícios –  Decisão que foi Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão –  Ocorrência –  Honorários recursais –  Cabimento –  Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu em parte a impugnação que os executados agravados (ora embargantes) apresentaram ao cumprimento de sentença, por ter reconhecido o excesso de execução e imposto ao exequente agravante o pagamento de honorários advocatícios –  Decisão que foi mantida pela turma julgadora, com o desprovimento do agravo de instrumento –  Necessidade de majoração dos honorários advocatícios deferidos pela decisão agravada ao advogado dos executados –  Inteligência do art. 85, § 11, do CPC –  Majoração dos honorários advocatícios de 10% para 15% sobre a diferença entre o valor impugnado e o albergado –  Embargos declaratórios acolhidos, com efeitos modificativos.