Habeas Corpus Criminal / Roubo
Tetsuzo Namba
São Paulo
11ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
Habeas corpus impetrado em favor de Bruno Henrique, preso preventivamente por suposta prática de roubo impróprio e resistência, conforme artigos 157, § 1º, e 329 do Código Penal. A prisão preventiva foi decretada com base na gravidade concreta do delito e na necessidade de garantir a ordem Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
Habeas corpus impetrado em favor de Bruno Henrique, preso preventivamente por suposta prática de roubo impróprio e resistência, conforme artigos 157, § 1º, e 329 do Código Penal. A prisão preventiva foi decretada com base na gravidade concreta do delito e na necessidade de garantir a ordem pública.
II. Questão em discussão 
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva, considerando a alegação de ausência das suposições do artigo 312 do Código de Processo Penal e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas.
III. Razões de Decidir 
3. A prisão preventiva é fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, dada a gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi. 4. A jurisdição do STJ e do STF sustenta que a gravidade do crime e a probabilidade de reiteração delitiva justificam uma custódia cautelar, mesmo diante de condições pessoais específicas.
4. Dispositivo e Tese 
5. Ordem negada. Tese de julgamento: 1. A prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do crime e pela necessidade de garantir a ordem pública. 2. Condições pessoais desenvolvidas não afastam a necessidade da custódia cautelar quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.
Legislação Citada:
CF/1988, art. 5º, LXI, LXV e LXVI; arte. 93, IX.
Código Penal, art. 157, § 1º, art. 329.
Código de Processo Penal, art. 312, art. 318, art. 319.
Jurisprudência Citada:
STJ, RHC 115.818/PR, Quinta Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. 22/10/2019, DJe 30/10/2019; STJ, HC 63.237/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Félix Fischer, j. 1.3.2007, pág. 9.4.2007 ;STJ, RHC 113.391/MG, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 27.8.219, DJe 10.9.2019; STF, HC 150.906 AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 13.4.2018, pág. 25.4.2018; STJ, HC 602991/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 8.9.2020, DJe 14.9.2020; STJ, RHC 131732/RJ, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 8.9.2020, DJe 14.9.2020; STJ, AgRg nº HC 587282/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, j. 1.9.2020, DJe 8.9.2020; STJ, RHC 125467/GO, Sexta Turma, Rel. Ministra Laurita Vaz, j. 25.8.2020, DJe 4.9.2020.