Agravo de Instrumento / Nota Promissória
Afonso Celso da Silva
Santos
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Requerimento de penhora sobre percentual do salário da executada que, no caso específico dos autos, não merece agasalho, eis que ausentes elementos que possam levar à relativização da regra –  Executada que percebe renda bruta anual que representaria renda mensal inferior a três salários mínimos –  Exequente que sequer Ementa: Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Requerimento de penhora sobre percentual do salário da executada que, no caso específico dos autos, não merece agasalho, eis que ausentes elementos que possam levar à relativização da regra –  Executada que percebe renda bruta anual que representaria renda mensal inferior a três salários mínimos –  Exequente que sequer comprovou os rendimentos líquidos da agravada - Princípio da dignidade da pessoa humana que deve prevalecer.

Suspensão da execução, em razão da ausência de bens penhoráveis –  Possibilidade, nos termos do art. 921, inciso III e § 1°, do CPC –  Desnecessidade de pedido do exequente –  Execução que permanecerá suspensa, pelo período máximo de 1 ano - Durante a suspensão, não se admite a prática de nenhum ato processual, salvo os de natureza urgente –  Inteligência do art. 923 do CPC –  Decisão mantida.

Recurso improvido.