Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Tavares de Almeida
Duartina
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - ARGUIÇÃO - NULIDADE DE CITAÇÃO - FUNDAMENTO - CARTA - ENCAMINHAMENTO A IMÓVEL QUE NÃO MAIS OCUPAVA POR FORÇA DE AÇÃO DESPEJO - CARTA - RECEBIMENTO - PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, AUTOR DA AÇÃO DE DESPEJO - AGRAVANTE - FATOS - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA AINDA DE COMUNICAÇÃO AO CREDOR DA ALTERAÇÃO DO DOMICÍLIO - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - ARGUIÇÃO - NULIDADE DE CITAÇÃO - FUNDAMENTO - CARTA - ENCAMINHAMENTO A IMÓVEL QUE NÃO MAIS OCUPAVA POR FORÇA DE AÇÃO DESPEJO - CARTA - RECEBIMENTO - PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, AUTOR DA AÇÃO DE DESPEJO - AGRAVANTE - FATOS - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA AINDA DE COMUNICAÇÃO AO CREDOR DA ALTERAÇÃO DO DOMICÍLIO - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 422 DO CC - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - APLICAÇÃO DO art. 248, § 4º, CPC -  CITAÇÃO - validade -  DECISÃO ATACADA - MANUTENÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.