Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Dimas Rubens Fonseca
Lençóis Paulista
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CORPORAIS, MORAL E ESTÉTICO C. C. PEDIDO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. Colisão entre automóvel e motocicleta. Não observância da placa de PARE pelo motorista do automóvel. Culpa deste demonstrada por meio da prova oral. Alegado excesso de velocidade da motociclista que não atenua o desrespeito à sinalização de parada obrigatória. Chuva Ementa: APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CORPORAIS, MORAL E ESTÉTICO C. C. PEDIDO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. Colisão entre automóvel e motocicleta. Não observância da placa de PARE pelo motorista do automóvel. Culpa deste demonstrada por meio da prova oral. Alegado excesso de velocidade da motociclista que não atenua o desrespeito à sinalização de parada obrigatória. Chuva no momento do acidente que exigia atenção redobrada. Internação hospitalar, submissão a tratamentos e cirurgias, privação do cotidiano e as lesões sofridas pela autora, ainda que temporárias, que corporificam dano moral indenizável. Danos estéticos configurados. Indenizações fixadas em valores razoáveis. Termo inicial dos juros moratórios. Relação extracontratual. Incidência da súmula 54 do E. STJ. Recurso desprovido.