Apelação Cível / Bancários
LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Guararema
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - Bloqueio unilateral da conta da autora - Retenção do saldo - Ausência de comprovação de justo motivo para tal medida - DANO MORAL - Ocorrência - Transtornos que ultrapassaram o mero aborrecimento - Decisum alterado neste ponto - Possibilidade - Indenização - Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - Bloqueio unilateral da conta da autora - Retenção do saldo - Ausência de comprovação de justo motivo para tal medida - DANO MORAL - Ocorrência - Transtornos que ultrapassaram o mero aborrecimento - Decisum alterado neste ponto - Possibilidade - Indenização - Cabimento - Valor fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Observância dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e adequação - Sentença de parcial procedência dos pedidos reformada em parte - RECURSO PROVIDO EM PARTE.