Agravo de Instrumento / Marca
Fortes Barbosa
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Marca - Ação cominatória e indenizatória - Tutela de urgência –  Indeferimento - Anunciada contrafação e difamação - Pleito de caráter antecipatório –  Necessidade de uma confirmação próxima da narrativa apresentada na peça inaugural ("deve ser"), não bastando a uma confirmação distante ("pode ser") própria à tutela cautelar –  Elementos probatórios disponibilizados, no entanto, Ementa: Marca - Ação cominatória e indenizatória - Tutela de urgência –  Indeferimento - Anunciada contrafação e difamação - Pleito de caráter antecipatório –  Necessidade de uma confirmação próxima da narrativa apresentada na peça inaugural ("deve ser"), não bastando a uma confirmação distante ("pode ser") própria à tutela cautelar –  Elementos probatórios disponibilizados, no entanto, insuficientes, cabendo seja regularmente instaurado o contraditório e possibilitado o exercício do direito à ampla defesa, com a regular instrução probatória –  Ausência do preenchimento dos requisitos previstos no art. 300, "caput" do CPC/2015 –  Pleito tendente, também, à abstenção da manifestação de terceiros –  Potencial configuração de censura prévia –  Pedidos apresentados em contraminuta não conhecidos, sob pena de supressão de instância - Decisão mantida - Recurso desprovido.