Embargos de Declaração Cível / Espécies de Sociedades
Maurício Pessoa
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao Agravo de instrumento do embargante contra decisão que, em "cumprimento de sentença" tirado de ação de prestação de contas, indeferiu a arguição de prescrição intercorrente e determinou que ele preste Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao Agravo de instrumento do embargante contra decisão que, em "cumprimento de sentença" tirado de ação de prestação de contas, indeferiu a arguição de prescrição intercorrente e determinou que ele preste contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 550, §2º, do Código de Processo Civil.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se houve omissão e contradição no acórdão recorrido ao julgar o agravo de instrumento.
III. Razões de Decidir
Questão controvertida analisada fundamentadamente. 
Inexistência de omissão e contradição, a tornar inescondível a finalidade infringente dos embargos de declaração.
Oposição descabida.
IV. Dispositivo
Embargos de declaração rejeitados.