Agravo de Instrumento / Condomínio em Edifício
Walter Exner
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Condomínio. Vazamento em imóvel utilizado como sala comercial. Condenação da ré à obrigação de fazer consistente na substituição de bens móveis e equipamentos danificados, sob pena de conversão em perdas e danos arbitrados em R$ 15.000,00. Questão transitada em julgado. Cumprimento de sentença. Impugnação apresentada pelo Condomínio sob alegação de substituição dos bens Ementa: Agravo de instrumento. Condomínio. Vazamento em imóvel utilizado como sala comercial. Condenação da ré à obrigação de fazer consistente na substituição de bens móveis e equipamentos danificados, sob pena de conversão em perdas e danos arbitrados em R$ 15.000,00. Questão transitada em julgado. Cumprimento de sentença. Impugnação apresentada pelo Condomínio sob alegação de substituição dos bens pelo autor antes mesmo que fosse possibilitado ao réu o cumprimento da determinação judicial. Inconsistência, pois mostra-se irrazoável obrigar o autor a ficar 4 anos sem computadores, mesas de escritórios, armários e outros bens necessários para o exercício de sua atividade para aguardar a solução do processo judicial. Possibilidade de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, já arbitrados em sentença. Fato que não configura qualquer prejuízo ao réu, tampouco enriquecimento sem justa causa do autor. Decisão mantida. Recurso improvido.