Apelação Cível / Transporte de Coisas
Afonso Celso da Silva
Presidente Venceslau
37ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação de indenização por danos materiais e morais –  Prestação de serviços –  Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais do autor e procedente o pedido contraposto pelo réu –  Recurso exclusivo do réu.

Transporte rodoviário de gado –  Autor que contratou o réu para realizar o transporte 130 cabeças de novilhas –  Contudo, 29 animais chegaram mortos no destino Ementa: Apelação –  Ação de indenização por danos materiais e morais –  Prestação de serviços –  Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais do autor e procedente o pedido contraposto pelo réu –  Recurso exclusivo do réu.

Transporte rodoviário de gado –  Autor que contratou o réu para realizar o transporte 130 cabeças de novilhas –  Contudo, 29 animais chegaram mortos no destino final.

Inovação recursal da tese de defesa –  Réu que, apenas no apelo, pretende utilizar as imagens juntadas pelo autor para questionar a quantidade de animais mortos –  Utilização de técnicas de análise de imagens, sombras, comparação e sobreposição –  Argumentos que não foram apresentados em contestação e não foram objeto da r. sentença –  Inovação recursal configurada, o que é inadmitido pelo ordenamento processual vigente –  Recurso não conhecido, neste particular.

Responsabilidade –  Contrato de transporte –  Obrigação de resultado do transportador –  Cláusula de incolumidade que é inerente à avença –  Conjunto probatório carreado aos autos que permite a conclusão de que a morte dos animais foi causada por falha no transporte –  Extenso laudo necroscópico elaborado por especialista médico veterinário, contratado pelo autor, que constatou excessiva quantidade de lesões traumáticas nos animais, com indícios de morte por asfixia –  Fotos que comprovam as alegações do autor –  Testemunha ouvida em juízo, pessoa responsável pelo desembarque dos animais, que afirmou que o gado estava "embolado e não conseguia sair" do caminhão.

Ausência de demonstração de que o evento danoso tenha ocorrido por caso fortuito, força maior ou por culpa exclusiva do autor, ou ainda por fato exclusivo de terceiro –  Responsabilidade do transportador configurada –  Cláusula de incolumidade descumprida –  Sentença mantida.

 Recurso improvido, na parte conhecida.