Ação Rescisória / Retificação de Nome
Luiz Antonio Costa
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
Ação Rescisória – Falta de interesse de agir, na modalidade adequação – Ação Rescisória que não pode ser utilizada como sucedâneo recursal – Ação que tem o escopo de desconstituição de sentença de mérito – Indeferimento da inicial – Ausência de configuração das hipóteses descritas a dar azo à rescisão da sentença – Não comprovação de prova nova, sem conhecimento anterior - Prova nova Ementa: Ação Rescisória – Falta de interesse de agir, na modalidade adequação – Ação Rescisória que não pode ser utilizada como sucedâneo recursal – Ação que tem o escopo de desconstituição de sentença de mérito – Indeferimento da inicial – Ausência de configuração das hipóteses descritas a dar azo à rescisão da sentença – Não comprovação de prova nova, sem conhecimento anterior - Prova nova que, aliás, não se afigura capaz, por si só, de assegurar pronunciamento favorável à autora (artigo 966, VII, do CPC) - Extinção do processo sem resolução de mérito.