Apelação Cível / Contratos Bancários
Ademir Benedito
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais –  Cartas de fiança - Execução de título extrajudicial fundada nas mesmas cartas de fiança julgada procedente e hígidos os títulos - Ação anulatória ajuizada pelo banco garantidor igualmente julgada improcedente –  Decisão do C. STJ mantendo a improcedência dos embargos à execução e validade das cartas de fiança –  Ação de nulidade Ementa: Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais –  Cartas de fiança - Execução de título extrajudicial fundada nas mesmas cartas de fiança julgada procedente e hígidos os títulos - Ação anulatória ajuizada pelo banco garantidor igualmente julgada improcedente –  Decisão do C. STJ mantendo a improcedência dos embargos à execução e validade das cartas de fiança –  Ação de nulidade da afiançada, por consequência, improcedente - Preclusão da matéria verificada –  Sentença mantida - Recurso desprovido.