Agravo de Instrumento / Compra e Venda
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cálculo dos juros de mora em liquidação por arbitramento.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar a correção do cálculo dos juros de mora Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cálculo dos juros de mora em liquidação por arbitramento.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar a correção do cálculo dos juros de mora conforme determinado pelo título executivo judicial.
III. Razões de Decidir
Não foi demonstrado equívoco no cálculo dos juros de mora. A sentença determinou atualização monetária pelos índices do TJSP desde a data do laudo e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
As partes concordaram com o valor da edificação, que foi homologado, encerrando a liquidação. A decisão agravada aplicou os juros conforme estipulado no título executivo.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. Cálculo dos juros de mora está conforme o título executivo judicial. 2. Concordância das partes com o valor homologado encerra a liquidação.
Recurso improvido.