Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –  Financiamento de veículo –  Sentença de improcedência –  Apelo da autora –  Taxa de juros remuneratórios –  Abusividade não verificada –  Incidência de percentual livremente pactuado pelas partes –  Ausência de expressiva disparidade entre a taxa prevista no contrato objeto dos autos e a média praticada pelo mercado a Ementa: APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO –  Financiamento de veículo –  Sentença de improcedência –  Apelo da autora –  Taxa de juros remuneratórios –  Abusividade não verificada –  Incidência de percentual livremente pactuado pelas partes –  Ausência de expressiva disparidade entre a taxa prevista no contrato objeto dos autos e a média praticada pelo mercado a justificar a revisão pretendida –  Taxa média que deve ser utilizada apenas como referencial –  Tarifa de cadastro –  Possibilidade de cobrança (Recursos Especiais Repetitivos nº 1.251.331/RS e 1.255.573/RS) –  Sentença mantida –  RECURSO DESPROVIDO