Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Luiz Antonio Costa
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento – Ação de Obrigação de Fazer – Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar o fornecimento do medicamento Synolis - Relatório médico demonstra ser necessário o fornecimento do tratamento de infiltração intra-articular com o medicamento prescrito – Medida essencial à continuidade do tratamento e melhora da dor – Art. 300 do CPC – Ementa: Agravo de Instrumento – Ação de Obrigação de Fazer – Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar o fornecimento do medicamento Synolis - Relatório médico demonstra ser necessário o fornecimento do tratamento de infiltração intra-articular com o medicamento prescrito – Medida essencial à continuidade do tratamento e melhora da dor – Art. 300 do CPC – Requisitos autorizadores da tutela de urgência presentes – Decisão mantida – Recurso improvido.