Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Salles Rossi
Campinas
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INTIMAÇÃO –  NULIDADE – Decisão que, ao reconhecer a nulidade dos atos processuais praticados, diante da ausência de  intimação do advogado indicado pelo executado, por consequência, deferiu o desbloqueio de valores constritos –  Inconformismo do exequente –  Desacolhimento –  Existência de pedido expresso no sentido de que as Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INTIMAÇÃO –  NULIDADE – Decisão que, ao reconhecer a nulidade dos atos processuais praticados, diante da ausência de  intimação do advogado indicado pelo executado, por consequência, deferiu o desbloqueio de valores constritos –  Inconformismo do exequente –  Desacolhimento –  Existência de pedido expresso no sentido de que as publicações fossem realizadas exclusivamente em nome do advogado indicado pelo executado/agravado –  Inobservância a respeito a partir da publicação da decisão que rejeitou os embargos declaratórios interpostos pelo agravado em relação à decisão de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença por ele ofertada – Irregularidade da publicação – Declaração da nulidade dos atos praticados sem a intimação do patrono indicado pela parte – Art. 272, § 5º, do CPC –  Precedentes do C. STJ – Decisão mantida –  Recurso não provido.