Apelação Cível / Bancários
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Batatais
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Contrato bancário. Desconto indevido em conta corrente. Cobrança da tarifa "Mensal Combinaqui". CDC. Ausência de comprovação de contratação do pacote lançado. Falha na prestação de serviço caracterizada. Inexigibilidade do débito. Dano moral evidenciado. Vulnerabilidade do consumidor idoso. Benefício previdenciário gravado indevidamente.  Verba indenizatória ora fixada em R$ 5.000,00. Ementa: Apelação. Contrato bancário. Desconto indevido em conta corrente. Cobrança da tarifa "Mensal Combinaqui". CDC. Ausência de comprovação de contratação do pacote lançado. Falha na prestação de serviço caracterizada. Inexigibilidade do débito. Dano moral evidenciado. Vulnerabilidade do consumidor idoso. Benefício previdenciário gravado indevidamente.  Verba indenizatória ora fixada em R$ 5.000,00. Ação ora julgada parcialmente procedente. Recurso parcialmente provido.