Apelação Criminal / Dano
Roberto Porto
Lins
4ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Dano qualificado –  Condenação –  Recurso defensivo –  Prova oral robusta –  Depoimentos firmes da vítima e dos policiais militares aptos a embasar o édito condenatório - Laudo pericial comprovando o dano –  Condenação inafastável –  Penas adequadamente fixadas e bem fundamentadas –  Regime aberto –  Reprimenda corpórea substituída por uma restritiva de direitos – Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  Dano qualificado –  Condenação –  Recurso defensivo –  Prova oral robusta –  Depoimentos firmes da vítima e dos policiais militares aptos a embasar o édito condenatório - Laudo pericial comprovando o dano –  Condenação inafastável –  Penas adequadamente fixadas e bem fundamentadas –  Regime aberto –  Reprimenda corpórea substituída por uma restritiva de direitos –  Recurso desprovido.