Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Claudia Fonseca Fanucchi
Santo André
5ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Tráfico ilícito de drogas –  Inconformismo em face da prisão preventiva –  Superveniente decisão monocrática concessiva de liberdade provisória em favor do paciente –  Expedição e cumprimento do competente alvará de soltura clausulado –  Alegação de constrangimento ilegal superada –  Perda do objeto –  Reconhecimento –  Exegese do artigo 659, do Código de Processo Penal –  Writ Ementa: Habeas Corpus –  Tráfico ilícito de drogas –  Inconformismo em face da prisão preventiva –  Superveniente decisão monocrática concessiva de liberdade provisória em favor do paciente –  Expedição e cumprimento do competente alvará de soltura clausulado –  Alegação de constrangimento ilegal superada –  Perda do objeto –  Reconhecimento –  Exegese do artigo 659, do Código de Processo Penal –  Writ prejudicado.