Apelação Criminal / Roubo Majorado
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Aparecida
3ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  Roubo majorado (art. 157, §2º, II, e §2º- A , I, ambos do Código Penal). Sentença Condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e das testemunhas. Condenação mantida. Dosimetria mantida. Majorantes bem reconhecidas (arma de fogo e concurso de agentes). Manutenção do regime inicial semiaberto, ausente Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  Roubo majorado (art. 157, §2º, II, e §2º- A , I, ambos do Código Penal). Sentença Condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e das testemunhas. Condenação mantida. Dosimetria mantida. Majorantes bem reconhecidas (arma de fogo e concurso de agentes). Manutenção do regime inicial semiaberto, ausente recurso ministerial. Gratuidade de Justiça. Tema de competência do Juízo da Execução. Sentença mantida. Recurso improvido.