Apelação Cível / Troca ou Permuta
Alvaro Passos
São José dos Campos
2ª Câmara de Direito Privado
PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA –  Não ocorrência –  Vício do título de propriedade e da posse –  Termo inicial –  Ciência do defeito - Preliminares afastadas.

AÇÃO ANULATÓRIA –  Pretensão que objetiva o desfazimento do negócio entabulado entre as partes –  Ajuste irregular - Não ocorrência –  Insurgência –  Não cabimento –  Sentença mantida –  Ratificação dos fundamentos do "decisum" –  Aplicação do Ementa: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA –  Não ocorrência –  Vício do título de propriedade e da posse –  Termo inicial –  Ciência do defeito - Preliminares afastadas.

AÇÃO ANULATÓRIA –  Pretensão que objetiva o desfazimento do negócio entabulado entre as partes –  Ajuste irregular - Não ocorrência –  Insurgência –  Não cabimento –  Sentença mantida –  Ratificação dos fundamentos do "decisum" –  Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009 –  Recursos improvidos.