Agravo de Instrumento / Cheque
Jorge Tosta
São Carlos
23ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento – Cumprimento de sentença – Decisão que indeferiu o pedido de penhora do salário da executada – Insurgência do exequente – Não acolhimento – Dispensado o cumprimento do art. 1.019, II, do CPC, em atenção aos princípios da celeridade, da economia processual e efetividade da tutela jurisdicional – Resultado do julgamento do presente recurso que não acarreta qualquer prejuízo à Ementa: Agravo de instrumento – Cumprimento de sentença – Decisão que indeferiu o pedido de penhora do salário da executada – Insurgência do exequente – Não acolhimento – Dispensado o cumprimento do art. 1.019, II, do CPC, em atenção aos princípios da celeridade, da economia processual e efetividade da tutela jurisdicional – Resultado do julgamento do presente recurso que não acarreta qualquer prejuízo à parte agravada – Penhora de percentual do salário da executada que sequer atenderia aos requisitos da utilidade da execução se comparado ao valor da dívida, uma vez que o bloqueio de quantia ínfima para saldar a dívida, ainda que mensalmente, faz com que o processo de execução perca sua real finalidade – Decisão mantida – RECURSO IMPROVIDO.