Habeas Corpus Criminal / Contra a Mulher
Sérgio Mazina Martins
Santa Cruz do Rio Pardo
12ª Câmara de Direito Criminal
Habeas corpus. Lesão corporal. Dano qualificado. Liberdade provisória. Havendo necessidade de melhor e mais cuidadosa investigação acerca dos fatos, faz-se recomendável a aplicação da regra do curso do processo em liberdade do imputado.