Embargos de Declaração Cível / Condomínio em Edifício
Mário Daccache
São Paulo
29ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração contra acórdão proferido em agravo de instrumento –  Inexistência de omissão ou contradição –  Mero inconformismo com a decisão colegiada –  Recurso desprovido.