Agravo de Instrumento / Limitada
AZUMA NISHI
Cabreúva
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO POR JUSTA CAUSA E RECONVENÇÃO. Tutela antecipada deferida na reconvenção para determinar a apresentação dos valores devidos ao sócio réu reconvinte. Presença dos requisitos legais. Art. 300 do CPC. Probabilidade do direito. Direitos patrimoniais do sócio prevalecem até declaração judicial em contrário. Efeitos decorrentes da exclusão por justa causa ou Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO POR JUSTA CAUSA E RECONVENÇÃO. Tutela antecipada deferida na reconvenção para determinar a apresentação dos valores devidos ao sócio réu reconvinte. Presença dos requisitos legais. Art. 300 do CPC. Probabilidade do direito. Direitos patrimoniais do sócio prevalecem até declaração judicial em contrário. Efeitos decorrentes da exclusão por justa causa ou anulabilidade contratual são prospectivos (ex nunc). inc. IV do art. 605 do CPC c.c art. 177 do CC. Sócio remisso. Ausência de constituição em mora. Necessidade. Art. 1.004 do CC. Existência de risco de irrepetibilidade dos valores. RECURSO DESPROVIDO.