Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Flora Maria Nesi Tossi Silva
Itajobi
13ª Câmara de Direito Público
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Indenização Indevida. 
I. Alegação de ocorrência de acidente de motocicleta em razão de falta sinalização da via pública, tendo havido danos materiais no veículo e ferimentos. Pleito de indenização por danos morais e materiais.
II. Responsabilidade civil do Estado em modalidade subjetiva. Discussão (i) existência do dano; Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Indenização Indevida. 
I. Alegação de ocorrência de acidente de motocicleta em razão de falta sinalização da via pública, tendo havido danos materiais no veículo e ferimentos. Pleito de indenização por danos morais e materiais.
II. Responsabilidade civil do Estado em modalidade subjetiva. Discussão (i) existência do dano; (ii) existência do nexo de causalidade do suposto dano com ação ou inação do Estado.
III. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Ausentes elementos nos autos que provem que existia falha de sinalização na via em que se deu acidente narrado, razão pela qual não está demonstrado o nexo causal. Culpa exclusiva da vítima. Parte não se desincumbiu do ônus que lhe competia, nos termos do art. 371, I, do CPC/2015. Ausentes os requisitos para a responsabilização da concessionária e do ente público. 
R. sentença de improcedência mantida.
VERBA HONORÁRIA –  MAJORAÇÃO, nos termos do art. 85, do CPC/2015.
RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.