Embargos de Declaração Cível / Reajuste contratual
Viviani Nicolau
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela provisória.  Oposição em face de acórdão que negou provimento ao recurso. Apontada omissão. Vício ausente. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação ou para Ementa: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela provisória.  Oposição em face de acórdão que negou provimento ao recurso. Apontada omissão. Vício ausente. O pronunciamento judicial impugnado não necessita de aclaramento ou integração, não caracterizados os defeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance. Via inapropriada para atendimento de insatisfação ou para fins de prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS." (v. 47767).