Agravo Interno Cível / Espécies de Sociedades
Sérgio Shimura
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO INTERNO –  APELAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita e determinou o recolhimento do preparo –  Inconformismo dos réus apelantes –  No caso em exame, o conjunto probatório indica a ocultação de patrimônio suficiente para o pagamento do preparo do recurso de apelação, de modo a Ementa: AGRAVO INTERNO –  APELAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita e determinou o recolhimento do preparo –  Inconformismo dos réus apelantes –  No caso em exame, o conjunto probatório indica a ocultação de patrimônio suficiente para o pagamento do preparo do recurso de apelação, de modo a presumir a capacidade financeira dos réus apelantes para arcar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios –  Indeferimento da justiça gratuita mantido - RECURSO DESPROVIDO.