Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Marcia Monassi
Penápolis
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1.Habeas Corpus impetrado por Juliana Renata Lopes Teixeira em favor de Gustavo da Silva Santos, alegando constrangimento ilegal por parte do Juízo da 1ª Vara Criminal de Penápolis/SP, que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva por tráfico de entorpecentes.
II. Questão em Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em Exame
1.Habeas Corpus impetrado por Juliana Renata Lopes Teixeira em favor de Gustavo da Silva Santos, alegando constrangimento ilegal por parte do Juízo da 1ª Vara Criminal de Penápolis/SP, que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva por tráfico de entorpecentes.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva decretada com base na quantidade de drogas apreendidas e nas circunstâncias da prisão.
III. Razões de Decidir
3. A prisão preventiva foi fundamentada na apreensão de 361,34 quilos de maconha e nas circunstâncias da prisão do paciente que indicam envolvimento com tráfico de drogas.
4. A decisão destacou a necessidade de garantir a ordem pública e evitar a reiteração criminosa, considerando a quantidade de droga e a fuga do paciente.
IV. Dispositivo e Tese
5. Ordem denegada.
Tese de julgamento:
1. A quantidade expressiva de drogas e as circunstâncias da apreensão justificam a prisão preventiva.
2. A prisão preventiva é a medida cautelar mais adequada para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.
Legislação Citada:
Código de Processo Penal, arts. 312 e 313, 319, 282, inciso II