Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Jose Eduardo Marcondes Machado
Santana de Parnaíba
10ª Câmara de Direito Público
Responsabilidade civil. Pretensão autoral à indenização por danos morais em razão de alegada violação de sepultura, abertura e sumiço de caixão, além do perdimento de restos mortais. Parcial procedência decretada em primeiro grau de jurisdição. Insurgência das partes. Ausência de demonstração da propalada violação do caixão e do perdimento dos restos mortais do filho dos requerentes. Prova oral Ementa: Responsabilidade civil. Pretensão autoral à indenização por danos morais em razão de alegada violação de sepultura, abertura e sumiço de caixão, além do perdimento de restos mortais. Parcial procedência decretada em primeiro grau de jurisdição. Insurgência das partes. Ausência de demonstração da propalada violação do caixão e do perdimento dos restos mortais do filho dos requerentes. Prova oral que atestou que, quando da exumação, foram localizados o ataúde e os ossos da criança no local. Abertura de cova rasa na mesma sepultura para enterrar o caixão de outro infante, por outro lado, que é fato incontroverso. Irregularidade administrativa que enseja danos morais, todavia, de gravidade atenuada. Redução da indenização fixada pelo juízo de primeiro grau. Recurso do Município parcialmente provido, desprovido o apelo dos autores.