Agravo de Instrumento / Cheque
Mendes Pereira
Praia Grande
15ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão que excluiu dos autos os terceiros interessados, coproprietários do imóvel penhorado - Inconformismo - Legitimidade passiva é a situação subjetiva, que autoriza o demandado a responder ao processo - Aquele que experimentou o gravame ou prejuízo tem interesse para interpor recurso contra aquele a quem cabia Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão que excluiu dos autos os terceiros interessados, coproprietários do imóvel penhorado - Inconformismo - Legitimidade passiva é a situação subjetiva, que autoriza o demandado a responder ao processo - Aquele que experimentou o gravame ou prejuízo tem interesse para interpor recurso contra aquele a quem cabia a observância do dever correlato –  Precedentes - Recurso desprovido.