Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
João Camillo de Almeida Prado Costa
Pirapozinho
19ª Câmara de Direito Privado
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA. Execução por título extrajudicial. Pleito de responsabilização do presidente de associação executada. Consideração de que não há prova cabal da verificação de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial, insuficiente para tanto, a inexistência de bens penhoráveis. Meras suspeitas sobre a irregularidade de gestão financeira. Ementa: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA. Execução por título extrajudicial. Pleito de responsabilização do presidente de associação executada. Consideração de que não há prova cabal da verificação de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial, insuficiente para tanto, a inexistência de bens penhoráveis. Meras suspeitas sobre a irregularidade de gestão financeira. Inatividade ou dissolução irregular da associação que não configura, por si só, abuso da personalidade jurídica da empresa. Não verificação, ao menos por ora, dos pressupostos imprescindíveis à desconsideração da personalidade jurídica e consequente inclusão do representante da associação no polo passivo da relação processual. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça neste sentido. Desconsideração da personalidade jurídica rejeitada. Decisão mantida (RI, 252). Recurso desprovido.

                                   Dispositivo: negaram provimento ao recurso.