Embargos de Declaração Cível / Despesas Condominiais
Marcos Gozzo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução. Decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento da ilegitimidade passiva e, consequentemente, de exclusão do polo passivo. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pelo embargante. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.  Pretensão do embargante de rediscussão da matéria já julgada pela colenda Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução. Decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento da ilegitimidade passiva e, consequentemente, de exclusão do polo passivo. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pelo embargante. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.  Pretensão do embargante de rediscussão da matéria já julgada pela colenda Câmara. Impossibilidade. "Decisum" preservado.

Embargos de declaração rejeitados.