Embargos de Declaração Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Piratininga
17ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegação de contradição no acórdão –  Parte do acórdão que condiciona o deferimento da aplicação do Tema ao não encerramento da demanda por sentença extinção da demanda - Obscuridade inexistente –  Feito que foi extinto pelo pagamento –  Sentença contra a qual não se insurgiu o agravante - Preclusão que se operou sobre o tema.

Embargos rejeitados.