Embargos de Declaração Cível / Direito de Vizinhança
Carlos Russo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Abordagem modificativa. Embargos inicialmente rejeitados. Rejulgamento comandado pelo Superior Tribunal de Justiça. Declaratórios, parcialmente acolhidos.