Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
Ipuã
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c danos morais e repetição do indébito em dobro. Sentença de improcedência. 1. Autor que contratou o cartão de crédito há mais de dois anos e realizou tele-saque pouco antes de ingressar com a presente. Descontos no benefício feitos de forma correta. 2. Autor que estava ciente do débito e realizou o pagamento das parcelas durante mais de Ementa: Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c danos morais e repetição do indébito em dobro. Sentença de improcedência. 1. Autor que contratou o cartão de crédito há mais de dois anos e realizou tele-saque pouco antes de ingressar com a presente. Descontos no benefício feitos de forma correta. 2. Autor que estava ciente do débito e realizou o pagamento das parcelas durante mais de dois anos. Empréstimos que foram depositados integralmente na conta do autor. 4. Condenação do autor por litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos. Sentença mantida e condenação de ofício pela litigância de má-fé. Ausência de reformatio in pejus. Precedentes do STJ. Recurso desprovido.