Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Maurício Velho
Vargem Grande Paulista
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência, determinando que a ré autorize e arque com tratamento e cirurgia do autor, conforme indicação médica, em estabelecimento conveniado. A ré alega que o Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência, determinando que a ré autorize e arque com tratamento e cirurgia do autor, conforme indicação médica, em estabelecimento conveniado. A ré alega que o procedimento não está previsto no rol da ANS, o que justificaria a recusa de cobertura.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão impõe se verificar a legitimidade da recusa de cobertura do procedimento médico pelo plano de saúde, considerando-se a indicação médica e a cobertura contratual.
III. RAZÕES DE DECIDIR A probabilidade do direito está demonstrada pela existência de contrato entre as partes com previsão de cobertura para a enfermidade do autor.
O perigo de dano decorre da gravidade do caso, que exige a realização imediata da cirurgia para se evitar o agravamento do mal que acomete o autor. A recusa de cobertura se afigura ilegítima, considerando-se a indicação médica e a legislação vigente.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso desprovido.