Apelação Criminal / Real
Renato Genzani Filho
São Carlos
11ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO –  Injúria majorada (art. 140, c.c art. 141, inciso II, art. 141, §2º do Código Penal) –  Condenação do réu à pena corporal de 02 meses e 20 dias de detenção, em regime inicialmente aberto, substituindo a pena corporal por pena de prestação pecuniária em favor da vítima, na quantia de 05 salários-mínimos –   Pedido de absolvição - Alegação de ilicitude das provas consistentes em Ementa: APELAÇÃO –  Injúria majorada (art. 140, c.c art. 141, inciso II, art. 141, §2º do Código Penal) –  Condenação do réu à pena corporal de 02 meses e 20 dias de detenção, em regime inicialmente aberto, substituindo a pena corporal por pena de prestação pecuniária em favor da vítima, na quantia de 05 salários-mínimos –   Pedido de absolvição - Alegação de ilicitude das provas consistentes em "prints" do Facebook -  Não acolhimento -Validade como meio de prova –  Ausência de qualquer indício de manipulação das mensagens ou dos "prints" –  Existência, outrossim, de outras provas corroborando as declarações da vítima –  Precedentes desta Corte e do C. STJ –  Alegação de insuficiência probatória –  Autoria a materialidade demonstradas pela prova oral produzida em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, corroborada pelos elementos informativos –  Réu que ofendeu a dignidade da vítima –  Dolo evidenciado pelo contexto das postagens injuriosas –  Responsabilização de rigor –  Dosimetria da Pena - Primeira fase –  Pena-base fixada no mínimo (01 mês de detenção) –  Segunda fase –  Ausentes agravantes ou atenuantes –  Pena intermediária inalterada em relação à pena-base  –  Terceira fase –  Ausentes causas de diminuição e reconhecidas, cumulativamente, as causas de aumento prevista no art. 141, inciso II, do Código Penal, exasperando-se a pena na fração de 1/3 e no art. 141, §2º, duplicando-se a pena –  Reforma - Incidência do artigo 68, parágrafo único, do Código Penal –  Ausência de fundamentação concreta para aplicação cumulativa das causas de aumento –  Majoração da pena tão somente no dobro –  Pena definitiva reduzida para 02 meses de detenção –  Manutenção do regime aberto para início do cumprimento da reprimenda –  Pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direito consistente em prestação pecuniária em favor da vítima no valor de cinco salários-mínimos –  Pedido de redução da pena pecuniária –  Acolhimento –  Quantum da pena restritiva que comporta redução –  Ausência de elementos de prova ou de informações sobre as condições econômicas do réu –  Ausência de justificação idônea para fixação da pena acima do mínimo-legal –  Redução do valor para 01 salário-mínimo que se impõe –  Precedentes. 
Apelação parcialmente provida, nos termos do Acórdão.