Embargos de Declaração Cível / Usucapião Ordinária
Coelho Mendes
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Não constatada nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inviável a atribuição de efeitos infringentes.

Embargos de declaração rejeitados.