Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
Carlos Henrique Miguel Trevisan
Monte Alto
29ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Apontamento de contradição - Inocorrência - Pretensão infringente - Omissão do acórdão, todavia, quanto à produção das provas requeridas pela apelada - Prequestionamento - Elementos anteriormente suscitados considerados incluídos no acórdão - Artigo 1.025 do Código de Processo Civil - Embargos parcialmente acolhidos para finalidade de sanar a omissão, com efeito Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Apontamento de contradição - Inocorrência - Pretensão infringente - Omissão do acórdão, todavia, quanto à produção das provas requeridas pela apelada - Prequestionamento - Elementos anteriormente suscitados considerados incluídos no acórdão - Artigo 1.025 do Código de Processo Civil - Embargos parcialmente acolhidos para finalidade de sanar a omissão, com efeito modificativo