Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Andrade Neto
Campinas
32ª Câmara de Direito Privado
SEGURO –  AÇÃO DE REGRESSO –  INDENIZAÇÃO POR DANO EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DECORRENTES DE DESCARGA ELÉTRICA –  EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A UM DOS SEGURADOS, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA –  DESCABIMENTO –  CPFL SANTA CRUZ QUE INTEGRA MESMO GRUPO ECONÔMICO DA RÉ, TANTO QUE DISPONIBILIZADO O MESMO SITE PARA ATENDIMENTO AO CLIENTE – Ementa: SEGURO –  AÇÃO DE REGRESSO –  INDENIZAÇÃO POR DANO EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DECORRENTES DE DESCARGA ELÉTRICA –  EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A UM DOS SEGURADOS, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA –  DESCABIMENTO –  CPFL SANTA CRUZ QUE INTEGRA MESMO GRUPO ECONÔMICO DA RÉ, TANTO QUE DISPONIBILIZADO O MESMO SITE PARA ATENDIMENTO AO CLIENTE –  LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA –  INCIDÊNCIA DA TEORIA DA APARÊNCIA- LAUDOS TÉCNICOS, CONTUDO, EXTREMAMENTE VAGOS E GENÉRICOS - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO INSUFICIENTES PARA COMPROVAR NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA –  AÇÃO IMPROCEDENTE –  SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, SOMENTE PARA RECONHECER A LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA EM RELAÇÃO À SEGURADA LEONI, E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO TAMBÉM EM RELAÇÃO A ELA. 

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO