Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Sergio da Costa Leite
Ribeirão Preto
37ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Contrato de cartão de crédito consignado. Autora que impugna a natureza do contrato celebrado. R. decisão agravada que, para a confirmação do regular ajuizamento da ação, diante de indícios da denominada "litigância predatória", determinou a apresentação de documentos e esclarecimentos. Cabimento. Precedentes deste Ementa: Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Contrato de cartão de crédito consignado. Autora que impugna a natureza do contrato celebrado. R. decisão agravada que, para a confirmação do regular ajuizamento da ação, diante de indícios da denominada "litigância predatória", determinou a apresentação de documentos e esclarecimentos. Cabimento. Precedentes deste Tribunal. R. decisão mantida. Recurso não provido.