Apelação Cível / Locação de Imóvel
Walter Exner
Campos do Jordão
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Indenizatória. Contrato verbal de locação de imóvel não residencial. Rescisão contratual. Aluguéis devidos desde a entrega das chaves do imóvel às locatárias. Pretensão de reembolso de gastos despendidos com benfeitorias. Autoras que não se desincumbiram do ônus previsto no art. 373, I do CPC. Juízo a quo que reconheceu o direito de abatimento dos valores devidamente Ementa: Apelação. Indenizatória. Contrato verbal de locação de imóvel não residencial. Rescisão contratual. Aluguéis devidos desde a entrega das chaves do imóvel às locatárias. Pretensão de reembolso de gastos despendidos com benfeitorias. Autoras que não se desincumbiram do ônus previsto no art. 373, I do CPC. Juízo a quo que reconheceu o direito de abatimento dos valores devidamente comprovados nos autos. Sentença mantida. Recurso improvido.