Embargos de Declaração Cível / Bancários
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Penápolis
14ª Câmara de Direito Privado
Embargos declaratórios. Omissão e contradição. Omissão ora sanada em relação à incidência de juros moratórios e correção monetária do dano material. Recurso acolhido, em parte, com atribuição de efeitos modificativos.