Apelação Cível / Serviços de Saúde
Alcides Leopoldo
Salto
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. I. Caso em Exame. Ação de indenização por danos morais e materiais devido a estado vegetativo da autora em decorrência de atendimento em procedimento obstétrico. Pedido de custeio de tratamento e indenização por danos morais e materiais. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. I. Caso em Exame. Ação de indenização por danos morais e materiais devido a estado vegetativo da autora em decorrência de atendimento em procedimento obstétrico. Pedido de custeio de tratamento e indenização por danos morais e materiais. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a responsabilidade do hospital pelo estado vegetativo da autora e (ii) determinar a adequação dos valores de indenização por danos morais e materiais. III. Razões de Decidir. 3. A perícia médica confirmou o nexo causal entre o atendimento médico e as sequelas da autora, evidenciando negligência no atendimento. 4. A responsabilidade objetiva do hospital foi confirmada, não havendo prova de culpa concorrente da autora que exclua ou atenue a obrigação de indenizar. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Há a responsabilidade objetiva do hospital por má prestação de serviços médicos. 2. A indenização por danos morais e materiais deve observar a razoabilidade e proporcionalidade. Legislação Citada: Código Civil, art. 932, III; art. 933. Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no REsp 1196319/DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 13.11.2012; STJ, REsp 1526467/RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 13.10.2015.