Apelação Cível / Bancários
Olavo Sá
Bebedouro
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DA RÉ. AÇÃO DE REGRESSO POR SUBRROGAÇÃO. OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA.
Inocorrência de cerceamento de defesa –  julgador que é destinatário da prova, a quem compete aferir a conveniência e oportunidade para o pronto julgamento –  Prova oral que não possui aptidão para Ementa: APELAÇÃO DA RÉ. AÇÃO DE REGRESSO POR SUBRROGAÇÃO. OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA.
Inocorrência de cerceamento de defesa –  julgador que é destinatário da prova, a quem compete aferir a conveniência e oportunidade para o pronto julgamento –  Prova oral que não possui aptidão para contribuir com a elucidação dos fatos discutidos –  Preliminar de inépcia da inicial afastada, uma vez que todos os requisitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil foram devidamente cumpridos –  Rejeitada preliminar de ilegitimidade passiva, pois a ré é a responsável pelo fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora segurada –  Por fim, afastada a preliminar de ilegitimidade ativa, na medida em que a despeito dos segurados não constarem como titulares da unidade consumidora, fato é que há nos autos documentos comprobatórios de que são consumidores de energia elétrica, serviço este prestado exclusivamente pela ré –  Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, ante a não configuração de hipossuficiência técnica ou econômica da autora - Nexo de causalidade não demonstrado - Orçamentos e laudos desprovidos de fundamentação técnica não são aptos a comprovar o dano e o nexo de causalidade, na ausência da apresentação dos bens segurados –  Aplicação do artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil –  Verbas sucumbenciais que devem ser suportadas pela autora –  Sentença reformada. RECURSO DA RÉ PROVIDO.