Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Ana Catarina Strauch
Campinas
37ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  Irresignação contra a decisão que manteve o bloqueio de valores em conta bancária –  Quantia inferior a 40 salários mínimos é impenhorável, segundo jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.340.120/SP) – Presunção de que o montante penhorado se refere à reserva para subsistência digna, em razão do valor Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –  Irresignação contra a decisão que manteve o bloqueio de valores em conta bancária –  Quantia inferior a 40 salários mínimos é impenhorável, segundo jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.340.120/SP) – Presunção de que o montante penhorado se refere à reserva para subsistência digna, em razão do valor –  Penhora que deve ser desconstituída –  Decisão reformada –  RECURSO PROVIDO