Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Silvana Malandrino Mollo
Andradina
38ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Ação declaratória movida por José Roberto de Farias contra Banco BMG S/ A , visando a declaração de inexistência de relação jurídica referente ao contrato nº 12620149, além de indenização por danos morais e repetição de valores descontados, alegando não Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
1. Ação declaratória movida por José Roberto de Farias contra Banco BMG S/ A , visando a declaração de inexistência de relação jurídica referente ao contrato nº 12620149, além de indenização por danos morais e repetição de valores descontados, alegando não ter solicitado o empréstimo consignado.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar a necessidade de colheita de depoimento pessoal da parte autora, considerando a suficiência das provas documentais e periciais já determinadas.
III. Razões de Decidir
3. O Princípio da Livre Convicção Motivada permite ao juiz avaliar a necessidade de produção de provas, sendo desnecessário o depoimento pessoal quando as provas documentais e periciais são suficientes.
4. A jurisprudência do STJ sustenta que a decisão sobre a produção de provas cabe ao juiz, não havendo ofensa aos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A decisão sobre a produção de provas cabe ao juiz, que pode indeferir aquelas consideradas desnecessárias. 2. A suficiência de provas documentais e periciais dispensa o depoimento pessoal.