Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Alvaro Passos
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
CONTRATO –  Prestação de serviços –  Plano de saúde –  Obrigação de fazer –  Autor, segurado, portador de hemofilia grave, submetido a procedimento de prótese no tornozelo em julho/2023, que evoluiu para agravamento do quadro clínico e resultou em sua internação em 24/11/2024 –  Procedimentos realizados em 26/11/2023, 03/12/2023 –  Em continuidade, procedimento de 11/12/2023, não Ementa: CONTRATO –  Prestação de serviços –  Plano de saúde –  Obrigação de fazer –  Autor, segurado, portador de hemofilia grave, submetido a procedimento de prótese no tornozelo em julho/2023, que evoluiu para agravamento do quadro clínico e resultou em sua internação em 24/11/2024 –  Procedimentos realizados em 26/11/2023, 03/12/2023 –  Em continuidade, procedimento de 11/12/2023, não realizado, diante de falta de autorização, conforme atestado pelo médico assistente em 12/12/2023 –  Ajuizamento da ação, também em 12/12/2023, com deferimento da tutela, em 13/12/2023, para cumprimento em 10 dias, a contar a partir da emenda da petição inicial –  Documentação, fornecida pela demandada, de liberação da medida, em 26/12 –  Comunicação, pelo nosocômio, de não haver recebido a liberação, em 04/01/2024 –  Procedimento realizado, em 15/12/2023, de forma particular, com o pagamento de R$30.490,21 –  Pedido que objetiva a liberação do procedimento –  Acolhimento –  Necessidade –  Procedimento urgente –  Caracterização –  Segurado em tratamento, internado –  Violação aos Princípios da Boa-Fé Objetiva e da Função Social do Contrato–   Recurso provido.