Apelação Criminal / Roubo
Marcos Zilli
São Paulo
16ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBOS EM CONCURSO FORMAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. CASO EM EXAME. 
1.1. Apelação interposta pela defesa de EDUARDO ABADE JUNIOR, contra a r. sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que o condenou à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBOS EM CONCURSO FORMAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. CASO EM EXAME. 
1.1. Apelação interposta pela defesa de EDUARDO ABADE JUNIOR, contra a r. sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que o condenou à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 28 dias-multa, no mínimo legal, como incurso no art. 157, caput, e art. 157, caput, combinado com o art. 14, inciso II, ambos na forma do art. 70, todos do Código Penal.
1.2. A defesa pugna pelo reconhecimento tentativa com a consequente redução da reprimenda.

2. DO FATO SUBMETIDO A JULGAMENTO. 
Apelante condenado por dois delitos de roubo, em concurso formal, porque, nas circunstâncias descritas na denúncia, subtraiu, mediante grave ameaça exercida com um simulacro de arma de fogo, um relógio de pulso pertencente ao ofendido Júlio e, nas mesmas circunstâncias de tempo e local, tentou subtrair, mediante grave ameaça exercida com um simulacro de arma de fogo, os anéis pertencentes à vítima Carmen, não consumando o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.

3. RAZÕES DE DECIDIR.
3.1. Condenação adequada. A materialidade delitiva comprovada pelos registros da apreensão do objeto subtraído, pelo laudo pericial sobre o instrumento do crime e relatos fornecidos pelas vítimas. Autoria demonstrada. Reconhecimento pessoal em juízo. Relatos das testemunhas policiais responsáveis pela prisão em flagrante. Confissão judicial. 
3.2. Impossibilidade de reconhecimento da tentativa. Apelante que chegou a desapossar Júlio de seu relógio, ainda que por breve período, antes de ser contido. Aplicação da Súmula 582/STJ. 
3.3. Individualização da pena. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Maus antecedentes comprovados. Crime cometido enquanto o apelante se encontrava em cumprimento de pena. Condenação que, contudo, foi utilizada na segunda fase para o reconhecimento da reincidência. Bis in idem configurado. Afastamento da circunstância judicial desfavorável. Redução do aumento na primeira fase para 1/6. Reincidência comprovada e compensada com a confissão espontânea. Aumento em 1/6 pelo concurso formal. Regime fechado mantido. 

4. DISPOSITIVO
Recurso conhecido e parcialmente provido, com readequação da reprimenda.

5. LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: 

Legislação: Código Penal, art. 157, caput; art. 14, inciso II; art. 70; art. 33, §2º; art. 72.

Jurisprudência: STJ, AgRg no AREsp 1383364/DF, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 23/04/2019, DJe 30/04/2019. STJ, AgRg no AREsp 1429354/RS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 26/03/2019, DJe 05/04/2019. STJ, REsp. 751.760/MG, Rel. Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 18/10/2005, DJ 14/11/2005, p. 400. STJ, AgRg no AREsp 366.258/MG, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 27/03/2014. STJ, HC nº AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.642.891 –  MA, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 12/05/2020, DJe 19/05/2020. STF, HC 100189 / SP, Rel. Min. Ellen Gracie, Segunda Turma, julgado em 23/03/2020, DJe 16/04/2020. TJSP, Apelação Criminal nº 0001301-78.2017.8.26.0618, Rel. Des. Leme Garcia, 16ª Câmara de Direito Criminal, julgado em 13/04/2020. TJSP, Apelação Criminal nº 0002520-38.2018.8.26.0248, Rel. Des. Osni Pereira, 16ª Câmara de Direito Criminal, julgado em 05/02/2020.