Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Alberto Gentil
Mauá
17ª Câmara de Direito Público
ACIDENTE DO TRABALHO –  Coluna e LER/DORT - Incapacidade do autor para o trabalho afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório –  Cerceamento de defesa –  Não ocorrência –  Reabertura da instrução processual –  Desnecessidade - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos e perito judicial especialista em medicina do trabalho - Indenização acidentária Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO –  Coluna e LER/DORT - Incapacidade do autor para o trabalho afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório –  Cerceamento de defesa –  Não ocorrência –  Reabertura da instrução processual –  Desnecessidade - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos e perito judicial especialista em medicina do trabalho - Indenização acidentária indevida –  Recurso improvido.