Apelação Cível / Fornecimento de medicamentos
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de Saúde –  Reembolso de despesas médicas –  Paciente com quadro de anemia necessitando de tratamento medicamentoso com Noripurum por infusão endovenosa após insucesso com tratamento via oral –  Procedência do pedido –  Irresignação da operadora –  Alegação de que o tratamento não tem previsão no rol taxativo da ANS –  Não acolhimento –  Presença das condições legais que Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Plano de Saúde –  Reembolso de despesas médicas –  Paciente com quadro de anemia necessitando de tratamento medicamentoso com Noripurum por infusão endovenosa após insucesso com tratamento via oral –  Procedência do pedido –  Irresignação da operadora –  Alegação de que o tratamento não tem previsão no rol taxativo da ANS –  Não acolhimento –  Presença das condições legais que tornam obrigatória a cobertura de tratamento fora do rol da ANS –  Art. 10, §13, inc. I, da Lei nº 9656/98 –  Medicamento de uso restrito a ambiente hospitalar –  Prescrição que não corresponde a fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar –  Precedente deste Egrégio Sodalício –  RECURSO DESPROVIDO.