Agravo de Instrumento / Curatela
Alberto Gosson
Indaiatuba
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
D. de C. interpõe agravo de instrumento de decisão que indeferiu o pedido de utilização da renda da interditanda, J. D' de O., para sustento da curadora provisória. A interditanda, com saúde debilitada, reside com a agravante, que alega ter deixado o trabalho para cuidar dela. A decisão de primeiro Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
D. de C. interpõe agravo de instrumento de decisão que indeferiu o pedido de utilização da renda da interditanda, J. D' de O., para sustento da curadora provisória. A interditanda, com saúde debilitada, reside com a agravante, que alega ter deixado o trabalho para cuidar dela. A decisão de primeiro grau destacou a falta de comprovação de despesas em benefício direto da interditanda, que está hospitalizada. A decisão agravada fundamentou-se na ausência de provas de que a curadora deixou de trabalhar para cuidar da interditanda e na falta de comprovação de despesas realizadas em benefício direto da interditanda. O parecer do Ministério Público de segundo grau opinou pelo desprovimento do recurso, destacando a ausência de prova inequívoca ou urgência que justificasse a alteração da decisão.
É o entendimento que por ora deve prevalecer sem prejuízo de eventual alteração da convicção do Magistrado de primeiro grau face a novas provas e evidências manifestadas e documentadas nos autos de origem. Recurso desprovido.