Apelação Cível / Bancários
Sandra Galhardo Esteves
São Bernardo do Campo
12ª Câmara de Direito Privado
Contrato bancário. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c.c. declaração de inexistência de débito c.c. indenização. Golpe da central de atendimento. Irregularidade das transações impugnadas. Falha na prestação do serviço. Não comprovação. Sentença de improcedência. Manutenção.
Segundo defendeu o réu, o autor não logrou acostar à exordial as mensagens de texto recebidas, bem como Ementa: Contrato bancário. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c.c. declaração de inexistência de débito c.c. indenização. Golpe da central de atendimento. Irregularidade das transações impugnadas. Falha na prestação do serviço. Não comprovação. Sentença de improcedência. Manutenção.
Segundo defendeu o réu, o autor não logrou acostar à exordial as mensagens de texto recebidas, bem como a ligação para a central de segurança então efetuada. Ademais, os créditos oriundos dos empréstimos foram feitos na conta "Bradesco", com transferências de valores correspondentes para uma conta junto ao "Nubank", tendo como titular o próprio autor. Embora tenha defendido que não se beneficiou do crédito, pois transferido para terceiros, não logrou o autor comprovar documentalmente suas assertivas. No caso concreto, a alegação do autor, à míngua de melhor prova, ficou destituída de verossimilhança. Na hipótese, não restou convincente a alegada irregularidade das transações "sub examine", a ponto de concluir pela prática de fraude no âmbito bancário (caso fortuito interno). 

Apelação não provida.