Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Monte Serrat
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Embargos à execução –  Revogação da justiça gratuita –  Hipossuficiência demonstrada –  Para a concessão da justiça gratuita basta a afirmação da parte de seu estado de insuficiência de recursos, sem que o juiz possa negar o benefício se não estiver respaldado em fundadas razões –  Decisão reformada –  Recurso provido.