Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Rosangela Telles
São Paulo
31ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A matéria ventilada foi efetivamente enfrentada, de forma clara e inteligível, inexistindo quaisquer vícios a serem sanados por meio deste recurso. A fundamentação que se mostrou suficiente e adequada, não se vislumbrando a alegada omissão, já que a pretensão do réu, no procedimento comum, deve ser deduzida em reconvenção. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A matéria ventilada foi efetivamente enfrentada, de forma clara e inteligível, inexistindo quaisquer vícios a serem sanados por meio deste recurso. A fundamentação que se mostrou suficiente e adequada, não se vislumbrando a alegada omissão, já que a pretensão do réu, no procedimento comum, deve ser deduzida em reconvenção. A contradição que autoriza o acolhimento dos embargos se refere à incoerência interna verificada entre os elementos da decisão, todavia, a incongruência apontada pela embargante que se refere à análise das provas. PRÉ-QUESTIONAMENTO. Violação aos preceitos indicados não reconhecida. Desnecessidade de menção expressa a todos os dispositivos invocados pela parte. RECURSO NÃO PROVIDO.