Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Monte Serrat
Santos
30ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Ação monitória –  Cumprimento de sentença –  Insurgência em face da decisão que indeferiu o pedido de realização de pesquisa de bens em nome da esposa do executado –  Meação do executado que responde pela dívida –  Possibilidade de realização de pesquisas de bens com o fim de se localizar aqueles nos quais o executado possua direito à meação –  Impossibilidade, contudo, Ementa: Agravo de instrumento –  Ação monitória –  Cumprimento de sentença –  Insurgência em face da decisão que indeferiu o pedido de realização de pesquisa de bens em nome da esposa do executado –  Meação do executado que responde pela dívida –  Possibilidade de realização de pesquisas de bens com o fim de se localizar aqueles nos quais o executado possua direito à meação –  Impossibilidade, contudo, de bloqueio de bens e valores eventualmente existentes em nome da esposa do devedor, o qual não figura no polo passivo da demanda –  Constrição que só poderá recair sobre a parte que seja reconhecida como integrante da meação do executado –  Recurso provido, em parte.