Apelação Cível / Contratos Bancários
Jonize Sacchi de Oliveira
Mirassol
24ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação monitória –  Sentença que extinguiu o feito por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, inciso V, CPC) –  Recurso do exequente –  Falecimento do executado e do seu causídico no curso da demanda –  Magistrado concedeu prazo para o banco promover a regularização do polo passivo –  Inércia do credor –  Hipótese, no entanto, que se Ementa: APELAÇÃO –  Ação monitória –  Sentença que extinguiu o feito por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, inciso V, CPC) –  Recurso do exequente –  Falecimento do executado e do seu causídico no curso da demanda –  Magistrado concedeu prazo para o banco promover a regularização do polo passivo –  Inércia do credor –  Hipótese, no entanto, que se enquadra na extinção por abandono da causa por mais de 30 dias –  Pressupostos de desenvolvimento válido e regular se referem à formação inicial do processo –  Necessidade de intimação pessoal do autor –  Art. 485, §1º, do CPC –  Precedentes deste Egrégio Tribunal –  Sentença anulada –  RECURSO PROVIDO, com determinação.