Apelação Cível / Bancários
Paulo Toledo
Americana
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO DE CONTA. RETENÇÃO DE NUMERÁRIO. DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DO AUTOR E DA RÉ PICPAY.
I. CASO EM EXAME: trata-se de ação indenizatória julgada parcialmente procedente em primeiro grau, a fim de determinar o desbloqueio da conta do autor, bem como condenar as requeridas a uma indenização por danos morais, Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO DE CONTA. RETENÇÃO DE NUMERÁRIO. DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DO AUTOR E DA RÉ PICPAY.
I. CASO EM EXAME: trata-se de ação indenizatória julgada parcialmente procedente em primeiro grau, a fim de determinar o desbloqueio da conta do autor, bem como condenar as requeridas a uma indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00. Busca o autor, em suma, a majoração da indenização fixada. A corré Picpay, por sua vez, aduz, preliminarmente, a nulidade da sentença, por ausência de fundamentação adequada, e, no mérito, busca afastar sua responsabilidade civil, bem como da indenização fixada ou a redução do quanto.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: i) analisar se a sentença proferida foi suficientemente fundamentada; ii) verificar se houve falha da instituição de pagamento na prestação de seus serviços; iii) averiguar a ocorrência de danos morais e se o quanto fixado é adequado; iv) regularidade da proibição de novos bloqueios da conta, determinada no julgado.
III. RAZÕES DE DECIDIR: sentença de primeiro grau devidamente fundamentada, tratando-se, em verdade, de inconformismo da corré em face ao quanto decidido. Evidente, ainda, a falha na prestação de seus serviços, ao manter a conta do autor bloqueada por longo período, sem justo motivo, e na qual havia depositado relevante montante. Danos morais devidamente configurados. Autor que diligenciou em diversos canais a fim de retomar o acesso a sua conta, vendo-se obrigado a se socorrer do Poder Judiciário, diante da insistente recusa da parte ré em solucionar a irregularidade. Quanto fixado que, ademais, é adequado e suficiente para reparar o gravame e impedir novas ocorrências. Possibilidade de bloqueio futuro da conta. Medida destinada a proteger o correntista e terceiros. Proibição afastada. 
IV. DISPOSITIVO: preliminar rejeitada, recurso da parte autora desprovido e recurso da ré parcialmente provido.