Apelação Cível / Compra e Venda
Luiz Eurico
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANO MORAL –  AUTORA QUE SOFREU COBRANÇA POR DÍVIDA PRESCRITA –  PLATAFORMA COM FUNÇÃO DE FACILITAR A NEGOCIAÇÃO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA –  SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO