Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Miguel Brandi
São Paulo
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais –  Plano de assistência à saúde –   Procedimentos reparadores  pós cirurgia bariátrica –  Sentença de parcial procedência –  Insurgência da ré –  Preliminar de cerceamento de defesa –  Rejeição –  Ausência de elementos que sustentem dúvida razoável, parecer de junta médica, auditoria ou relatório de médico assistente da Ementa: APELAÇÃO –  Obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais –  Plano de assistência à saúde –   Procedimentos reparadores  pós cirurgia bariátrica –  Sentença de parcial procedência –  Insurgência da ré –  Preliminar de cerceamento de defesa –  Rejeição –  Ausência de elementos que sustentem dúvida razoável, parecer de junta médica, auditoria ou relatório de médico assistente da apelante –  Ausência de quadro fático a ensejar a perícia -  Inaplicabilidade do Tema 1.069 do STJ, neste ponto (ii) –  Reconhecimento da cirurgia como necessária e não meramente estética –  Cobertura devida conforme entendimento do Tema 1.069 (i) do STJ –  Aplicação das Súmulas 97 e 102 desta Corte - Alegação de que os danos morais não restaram configurados -  Cabimento - Negativa de cobertura de tratamento com base em "razoável interpretação contratual"  não configura, por si só, dano moral indenizável - Temática controvertida quanto à obrigatoriedade de custeio dos procedimentos pelas operadoras de saúde, em casos como o presente, que foi apenas recentemente solucionada pelo STJ (Tema 1.069, do STJ)  –  Sentença reformada em parte –   RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.