Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Eduardo Gesse
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Embargos à Execução. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Inconformismo do embargante-fiador. Hipossuficiência não comprovada.  Agravante que reside em condomínio de alto padrão e recebeu restituição de imposto de renda, deixando de juntar as referidas declarações. Requerido que descumpriu a decisão judicial e não trouxe aos autos os documentos Ementa: Agravo de instrumento. Embargos à Execução. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Inconformismo do embargante-fiador. Hipossuficiência não comprovada.  Agravante que reside em condomínio de alto padrão e recebeu restituição de imposto de renda, deixando de juntar as referidas declarações. Requerido que descumpriu a decisão judicial e não trouxe aos autos os documentos comprobatórios da alegação hipossuficiência. Manutenção do indeferimento da benesse. Recolhimento do preparo recursal que é medida que se impõe, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação.