Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Edson Ferreira
Catanduva
12ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO. Danos. Indenização. Transporte pela Prefeitura de Catanduva da esposa do autor para tratamento de saúde na capital. Acidente com o veículo e ulterior falecimento. Distração do condutor e choque do veículo contra canaleta de escoamento de água localizada no canteiro central. Perícia médica de IMESC apontou o acidente como fator agravante da saúde da paciente, ocasionando Ementa: APELAÇÃO. Danos. Indenização. Transporte pela Prefeitura de Catanduva da esposa do autor para tratamento de saúde na capital. Acidente com o veículo e ulterior falecimento. Distração do condutor e choque do veículo contra canaleta de escoamento de água localizada no canteiro central. Perícia médica de IMESC apontou o acidente como fator agravante da saúde da paciente, ocasionando descompensação de doenças graves já presentes e piora clínica sistêmica. Nexo causal comprovado. Dano moral in re ipsa, presumido, sem necessidade de comprovação. Devida indenização, fixada pela sentença em cinquenta mil reais. Sem recurso do autor e sem motivo de redução. Não provido o recurso do município réu, com majoração de honorários advocatícios, pelo trabalho e sucumbência em grau de recurso, de dez para quinze por cento sobre o valor da condenação.