Apelação Cível / Associação
Coelho Mendes
Caconde
10ª Câmara de Direito Privado
Ação de declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais julgada parcialmente procedente. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Insurgência do autor. Alega que os descontos foram efetuados sem seu consentimento. Idoso hipossuficiente, com renda exclusiva, de caráter alimentar. Postula a indenização de R$ 5.000,00, mais a Ementa: Ação de declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais julgada parcialmente procedente. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Insurgência do autor. Alega que os descontos foram efetuados sem seu consentimento. Idoso hipossuficiente, com renda exclusiva, de caráter alimentar. Postula a indenização de R$ 5.000,00, mais a majoração dos honorários advocatícios. Razões de recurso demonstrada em parte. Requerida não apresentou o contrato de adesão. Má-fé da requerida em descontar os valores indevidamente. Dano moral caracterizado. Indenização condizente aos parâmetros do TJSP, no valor de R$ 5.000,00. Honorários de sucumbência fixados em R% 1.500,00, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Sentença reformada.  Recurso parcialmente provido.