Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Mendes Pereira
São Bernardo do Campo
15ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Abertura de conta em nome do autor junto ao réu, não reconhecida pelo consumidor - Pretensão ao cancelamento da conta - Necessário o contraditório, notadamente porque as alegações de fraude e falha na prestação dos serviços impõe dilação probatória - Ausência de prova, pela recorrente, de que tenha previamente noticiado o alegado indevido vínculo jurídico ao banco réu - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Abertura de conta em nome do autor junto ao réu, não reconhecida pelo consumidor - Pretensão ao cancelamento da conta - Necessário o contraditório, notadamente porque as alegações de fraude e falha na prestação dos serviços impõe dilação probatória - Ausência de prova, pela recorrente, de que tenha previamente noticiado o alegado indevido vínculo jurídico ao banco réu - Suficiente, nesta fase de cognição sumária, o bloqueio da conta para evitar o advento de prejuízos a quem quer que seja - Decisão reformada em parte - Recurso parcialmente provido para confirmar o bloqueio da conta, objeto da lide, a ser providenciado pela agravada, no prazo de cinco dias, a partir da intimação da decisão anteriormente proferida nestes autos, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada, a princípio, a R$ 12.000,00.