Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - Oposição contra Acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto contra decisão que acolheu a Impugnação à Penhora de ativos financeiros constritos em conta poupança - INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE - Alegação de OMISSÃO - Pretensão de Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - Oposição contra Acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto contra decisão que acolheu a Impugnação à Penhora de ativos financeiros constritos em conta poupança - INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE - Alegação de OMISSÃO - Pretensão de atribuição de efeito infringente - INADMISSIBILIDADE - Questões postas que foram apreciadas com fundamentos claros e nítidos - Requisitos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, não preenchidos - Acórdão que não se reveste de qualquer omissão, contradição , obscuridade, ou erro material - Precedentes do C. STJ de que o julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão - EMBARGOS REJEITADOS.