Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Júlio César Franco
Pompéia
22ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE A CORRESPONDENTE BANCÁRIO. PEDIDO FORMULADO EM RÉPLICA. INADMISSIBILIDADE. ART. 126 DO CPC. AUSÊNCIA DE DIREITO REGRESSIVO DO AUTOR EM FACE DO TERCEIRO. DEVER DO BANCO DE APRESENTAR OS DOCUMENTOS UTILIZADOS NA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE A CORRESPONDENTE BANCÁRIO. PEDIDO FORMULADO EM RÉPLICA. INADMISSIBILIDADE. ART. 126 DO CPC. AUSÊNCIA DE DIREITO REGRESSIVO DO AUTOR EM FACE DO TERCEIRO. DEVER DO BANCO DE APRESENTAR OS DOCUMENTOS UTILIZADOS NA CONTRATAÇÃO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTA. CASO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 125 DO CPC. VEDAÇÃO DO ART. 88 DO CDC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.