Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Léa Duarte
Atibaia
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 3)
DIREITO CIVIL. DIREITO DE TRÂNSITO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COLISÃO. AMEAÇA. AGRESSÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. TESTEMUNHA INDIRETA. VALORAÇÃO A CRITÉRIO DO JUÍZO. VERSÃO NÃO CORROBORADA POR DEMAIS ELEMENTOS. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação do autor contra sentença de improcedência que rejeitou seu pleito indenizatório em face Ementa: DIREITO CIVIL. DIREITO DE TRÂNSITO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COLISÃO. AMEAÇA. AGRESSÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. TESTEMUNHA INDIRETA. VALORAÇÃO A CRITÉRIO DO JUÍZO. VERSÃO NÃO CORROBORADA POR DEMAIS ELEMENTOS. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação do autor contra sentença de improcedência que rejeitou seu pleito indenizatório em face do requerido que teria colidido em sua motocicleta e depois o agredido e o ameaçado.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em definir se há comprovação do episódio narrado e consequente dever do requerido em indenizar o autor.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A responsabilidade civil exige a comprovação de três elementos: ato ilícito, dano e nexo causal. No caso, o termo circunstanciado arquivado por ausência de indícios suficientes e os depoimentos das testemunhas não corroboram a versão do autor.
4. A testemunha arrolada pelo autor relatou que apenas ouviu a versão dos fatos narrada por ele, sem presenciar os fatos. Além disso, ao chegar ao local, não encontrou o suposto agressor, mas apenas a motocicleta. Alegações dissociadas do conteúdo dos autos e não ratificadas por qualquer de seus elementos probatórios, razões pelas quais são insuficientes a respaldar eventual procedência de suas pretensões, nos termos dos arts. 371 e 375 do CPC.
5. Nos termos do art. 373, I, do CPC, cabia ao autor demonstrar a responsabilidade do réu, o que não ocorreu. A incerteza quanto à autoria do acidente e da agressão impede o reconhecimento do dever de indenizar, impondo a improcedência dos pedidos.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Recurso improvido.
Tese de julgamento: " A responsabilidade civil exige a comprovação do ato ilícito, do dano e do nexo causal, de modo que não demonstrada a autoria do acidente e da suposta agressão, inexiste fundamento para o pleito indenizatório."
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Dispositivos relevantes citados:CPC, arts. 371, 373, I e 375.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AREsp 2155367/MG, j. 12/08/2022.