Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Paulo Ayrosa
São Joaquim da Barra
31ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE –  INEXISTÊNCIA –  REJEIÇÃO. Inexistindo na decisão recorrida quaisquer das hipóteses a que alude o art. 1.022 do CPC, de rigor a sua rejeição.