Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Rômolo Russo
Águas de Lindóia
34ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão interlocutória que rejeita o pleito de apreensão da carteira nacional de habilitação, passaporte e cartões de crédito do agravado. Irresignação da exequente. Transação celebrada entre as partes e homologada judicialmente nos autos de origem. Inexiste justificativa para a realização de medidas executórias atípicas enquanto suspensa Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão interlocutória que rejeita o pleito de apreensão da carteira nacional de habilitação, passaporte e cartões de crédito do agravado. Irresignação da exequente. Transação celebrada entre as partes e homologada judicialmente nos autos de origem. Inexiste justificativa para a realização de medidas executórias atípicas enquanto suspensa a execução. Perda do objeto por fato superveniente relacionado à homologação do acordo em primeiro grau de jurisdição. Agravo prejudicado.