Apelação Cível / Transporte de Pessoas
Paulo Alcides
Presidente Prudente
21ª Câmara de Direito Privado
REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. Transporte rodoviário nacional. Autora chegou ao destino cinco horas após o horário previsto, em razão da falha mecânica do veículo. 
- Preliminar de ilegitimidade de parte afastada. Responsabilidade solidária da empresa ré. Inteligência do artigo 7º, parágrafo único e 25, §1º, ambos do Código de Defesa do Consumidor.
- Caracterizados os danos morais 'in re ipsa'. Ementa: REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. Transporte rodoviário nacional. Autora chegou ao destino cinco horas após o horário previsto, em razão da falha mecânica do veículo. 
- Preliminar de ilegitimidade de parte afastada. Responsabilidade solidária da empresa ré. Inteligência do artigo 7º, parágrafo único e 25, §1º, ambos do Código de Defesa do Consumidor.
- Caracterizados os danos morais 'in re ipsa'. Indenização majorada para R$10.000,00. Verba reparatória proporcional à gravidade da conduta lesiva e suas consequências. Juros de mora incidentes a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual. Observância do artigo 405 do Código Civil.
Sentença reformada em parte.
RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, DESPROVIDO O DA RÉ.