Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Costa Netto
Santo André
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento provisório de sentença – Obrigação de fazer – Insurgência contra decisão que rejeitou a impugnação apresentada e impôs multa pelo descumprimento da obrigação – Comprovação de que as obrigações impostas não foram cumpridas corretamente – Agravante não comprovou que possui rede credenciada, conforme determinado em sentença, bem como não houve indicação Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento provisório de sentença – Obrigação de fazer – Insurgência contra decisão que rejeitou a impugnação apresentada e impôs multa pelo descumprimento da obrigação – Comprovação de que as obrigações impostas não foram cumpridas corretamente – Agravante não comprovou que possui rede credenciada, conforme determinado em sentença, bem como não houve indicação de clínica com disponibilidade imediata para o tratamento – Em razão do descumprimento da obrigação, correta a imposição de multa e determinação de pagamento integral das despesas incorridas – Decisão mantida – Recurso desprovido.