Agravo de Instrumento / Associação
Schmitt Corrêa
Franca
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c repetição de indébito e indenização por danos morais. Insurgência da autora quanto à decisão liminar que indeferiu a determinação de suspensão dos descontos promovidos pela ré sobre proventos de aposentadoria. Acolhimento. Probabilidade no direito alegado, diante da alegação de descontos indevidos em Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c repetição de indébito e indenização por danos morais. Insurgência da autora quanto à decisão liminar que indeferiu a determinação de suspensão dos descontos promovidos pela ré sobre proventos de aposentadoria. Acolhimento. Probabilidade no direito alegado, diante da alegação de descontos indevidos em benefício previdenciário. Direito da autora, ainda, de se desassociar a qualquer momento. Perigo de dano presente, em razão da realização de descontos supostamente indevidos em proventos de aposentadoria de pessoa de baixa renda. Agravada que deverá abster-se de realizar os descontos, sob pena de multa de R$300,00 por desconto indevido. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido.