Apelação Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Guarujá
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO –  ABERTURA DE CONTA CORRENTE –  Ação de indenização por danos morais –  PROVA DE EXISTÊNCIA DO CONTRATO –  Banco que não se desincumbiu do ônus de comprovar o contrato de abertura de conta corrente –  Sentença que declarou a nulidade do contrato –  DANOS MORAIS –  Não configurados –  Utilização de dados sigilosos para a abertura de conta corrente não acarreta Ementa: CONTRATO BANCÁRIO –  ABERTURA DE CONTA CORRENTE –  Ação de indenização por danos morais –  PROVA DE EXISTÊNCIA DO CONTRATO –  Banco que não se desincumbiu do ônus de comprovar o contrato de abertura de conta corrente –  Sentença que declarou a nulidade do contrato –  DANOS MORAIS –  Não configurados –  Utilização de dados sigilosos para a abertura de conta corrente não acarreta publicidade indevida –  Ausência de comprovação de lesão a direitos da personalidade, negativações indevidas, cobranças vexatórias, descontos indevidos ou lesão ao mínimo existencial –  Contrato fraudulento que não gerou maiores desdobramentos –  Tese acerca do desvio produtivo do consumidor não conhecida –  Inovação recursal –  Argumento deduzido somente em sede de recurso de apelação –  Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido.