Apelação Cível / Bancários
Mara Trippo Kimura
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME
1.Ação declaratória cumulada com obrigação de não fazer, responsabilidade civil, indenização por danos morais, restituição e tutela de urgência. A autora, correntista do banco, alega contratação não reconhecida de produto bancário, resultando em créditos e débitos em sua conta. Requer Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME
1.Ação declaratória cumulada com obrigação de não fazer, responsabilidade civil, indenização por danos morais, restituição e tutela de urgência. A autora, correntista do banco, alega contratação não reconhecida de produto bancário, resultando em créditos e débitos em sua conta. Requer reconhecimento de prática abusiva, indenização por danos morais e restituição em dobro dos valores cobrados.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de prática abusiva por parte do banco na contratação de produtos bancários não reconhecidos pela autora e (ii) a responsabilidade do banco em indenizar por danos morais e restituir valores.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A autora não impugnou a utilização dos valores creditados para quitação de débitos junto ao banco, nem a existência das dívidas.
4. As provas apresentadas pelo banco indicam que as renegociações foram realizadas, com anuência da autora, e que os valores creditados foram utilizados nos débitos da autora.
IV. DISPOSITIVO 
5. Recurso desprovido.