Apelação Criminal / Furto Qualificado
Hugo Maranzano
Fernandópolis
3ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. Recurso Defensivo: Insuficiência probatória. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas pelo acervo probatório. Réu que confessou judicialmente a prática delitiva. Confissão livre e autêntica, em consonância com o restante da prova. Firmeza e credibilidade extraídas da palavra das vítimas e testemunhas, sem sinais de tendenciosidade. Condenação Ementa: APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. Recurso Defensivo: Insuficiência probatória. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas pelo acervo probatório. Réu que confessou judicialmente a prática delitiva. Confissão livre e autêntica, em consonância com o restante da prova. Firmeza e credibilidade extraídas da palavra das vítimas e testemunhas, sem sinais de tendenciosidade. Condenação mantida. 
Dosimetria que comporta reparos. Basilar que foi fixada corretamente acima do mínimo, mas, que, todavia, utilizou-se da forma de cálculo baseada no "intervalo" do máximo e mínimo da pena. Método inadequado. Inobservância aos princípios da razoabilidade e da individualização da pena. Fração de aumento aplicada sobre a pena mínima. Correção de ofício. Multirreincidência que autoriza o agravamento da pena, após a compensação com a atenuante da confissão espontânea. Furto privilegiado que não se aplica à hipótese vertente por não ser o réu primário. Regime fechado mantido. Circunstâncias judiciais desfavoráveis, maus antecedentes e multirreincidência que obstam o regime mais brando. 
Recurso desprovido e, de ofício, mantida a condenação do réu, reduzida a pena a 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 07 (sete) dias de reclusão, bem como ao pagamento de 08 (oito) dias-multa, no valor unitário mínimo.
Recurso ministerial: Pleito para fixação de indenização em favor da vítima. Possibilidade. Pedido deduzido na denúncia e quantificado em sede de alegações finais pelo Ministério Público, devidamente submetidos ao contraditório e à ampla defesa. Avaliação dos danos trazida em laudo pericial. Recurso provido para condenar o réu à reparação do dano, consistente no pagamento de indenização em favor da vítima no valor de R$500,00, nos termos do art. 387, IV, do CPP.