Apelação Cível / Prestação de Serviços
Sá Duarte
Santos
33ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Autor vítima de fraude ao tentar adquirir veículo anunciado na plataforma de comércio eletrônico do Facebook (Marketplace) –  Pretensão indenizatória julgada improcedente –  Culpa exclusiva do autor caracterizada –  Responsabilidade dos réus pela reparação do dano afastada com acerto –  Inteligência do artigo 14, § 3º, II, do Código de Defesa do Consumidor –  Apelação Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Autor vítima de fraude ao tentar adquirir veículo anunciado na plataforma de comércio eletrônico do Facebook (Marketplace) –  Pretensão indenizatória julgada improcedente –  Culpa exclusiva do autor caracterizada –  Responsabilidade dos réus pela reparação do dano afastada com acerto –  Inteligência do artigo 14, § 3º, II, do Código de Defesa do Consumidor –  Apelação não provida.