Apelação Cível / Prestação de Serviços
Hugo Crepaldi
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  Criação de perfil falso por terceiros utilizando-se do nome e da imagem da autora –  Sentença de parcial procedência –   DANOS MORAIS –  Configuração –  Evidente a repercussão negativa gerada pela criação de perfil falso com o nome e a imagem da autora para a prática de golpes Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –  Criação de perfil falso por terceiros utilizando-se do nome e da imagem da autora –  Sentença de parcial procedência –   DANOS MORAIS –  Configuração –  Evidente a repercussão negativa gerada pela criação de perfil falso com o nome e a imagem da autora para a prática de golpes e divulgação de conteúdo de cunho sexual –  "QUANTUM" INDENIZATÓRIO –  Indenização no valor de R$ 10.000,00 que, diante das circunstâncias do caso, se mostra adequada para sanar de forma justa a lide –  MULTA DIÁRIA –  Ante o incontroverso cumprimento tardio da decisão liminar, de rigor a incidência da multa que havia sido fixada pelo Juízo " a quo" –  Redistribuição dos ônus sucumbenciais –  Recurso provido.