Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
REGIS RODRIGUES BONVICINO
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação indenizatória.
Decisão que indeferiu a denunciação da lide. Inconformismo da requerida.
Consumidor que pretende a indenização por danos causados por condutas ofensivas de prepostos da ré. Desnecessidade de inclusão de outras empresas nos autos em razão da patente relação de consumo mantida entre autor e demandada. Denunciação da lide expressamente Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação indenizatória.
Decisão que indeferiu a denunciação da lide. Inconformismo da requerida.
Consumidor que pretende a indenização por danos causados por condutas ofensivas de prepostos da ré. Desnecessidade de inclusão de outras empresas nos autos em razão da patente relação de consumo mantida entre autor e demandada. Denunciação da lide expressamente vedada pelo art. 88 do CDC. 
Intervenção de terceiros que, no caso concreto, somente causaria tumulto processual e postergaria a instrução e o julgamento do mérito. Indevida a aglutinação de demandas (petição inicial e denunciação da lide) que versam sobre tipos de responsabilidades distintas, uma vez que a relação de consumo, diferente da relação comercial, é mais célere pela desnecessidade de prova da culpa.
Decisão mantida. Recurso desprovido.