Apelação Cível / Locação de Imóvel
Sá Moreira de Oliveira
São Paulo
33ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO –  Embargos à execução –  Gratuidade concedida exclusivamente para dispensar o apelante do recolhimento do preparo –  Alegação de pagamento em atraso, sem os devidos encargos, e de inadimplência em relação à duas das locadoras que é incontroversa –  Alegado excesso de execução que não se justifica –  Locatário que deve responder pelos reajustes de aluguéis, na medida em que há cláusula Ementa: LOCAÇÃO –  Embargos à execução –  Gratuidade concedida exclusivamente para dispensar o apelante do recolhimento do preparo –  Alegação de pagamento em atraso, sem os devidos encargos, e de inadimplência em relação à duas das locadoras que é incontroversa –  Alegado excesso de execução que não se justifica –  Locatário que deve responder pelos reajustes de aluguéis, na medida em que há cláusula expressa no contrato, estipulando sua responsabilidade e anuência –  Sem comprovação do desajuste da cobrança –  Notícia de ação revisional em andamento, faltando ao apelante interesse quanto a este tópico recursal –  Matérias relacionadas à teoria da imprevisão e onerosidade que representam verdadeira inovação recursal, vedada a apreciação –  Questões afetas ao cumprimento do julgado que, no momento oportuno, deverão serem submetidas à apreciação do MM. Juízo a quo.

Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, parcialmente provido.