Apelação Criminal / Roubo
Marcelo Semer
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. MODALIDADE TENTADA. RECONHECIMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 
Recurso interposto pelo Ministério Público contra sentença que condenou o réu à pena de 4 anos de reclusão, no regime aberto, além de 10 dias-multa, no piso, por infração ao art. 157, § 1º, Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. MODALIDADE TENTADA. RECONHECIMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 
Recurso interposto pelo Ministério Público contra sentença que condenou o réu à pena de 4 anos de reclusão, no regime aberto, além de 10 dias-multa, no piso, por infração ao art. 157, § 1º, CP.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
Ministério Público busca o reconhecimento dos maus antecedentes, na primeira fase da dosimetria, e a fixação de regime inicial fechado.
III. RAZÕES DE DECIDIR 
Mérito. Autoria e materialidade satisfatoriamente demonstradas, conforme se extrai dos depoimentos da vítima e da testemunha. Condenação mantida. Reconhecimento, porém, da modalidade tentada. Subtração que não se consumou, a despeito do emprego da ameaça. Precedentes. Dosimetria. Exasperação da pena-base em razão dos maus antecedentes. Possibilidade. Condenação definitiva por fato anterior ao crime ora em apuração, com trânsito em julgado no curso da ação. Precedentes do STJ. Redução da pena, em razão da tentativa, no percentual mínimo, em razão do iter criminis percorrido. Pena redimensionada. Regime inicial. Manutenção do regime semiaberto, que se justifica em razão dos maus antecedentes, também por delito patrimonial (art. 33, §3º, CP). 
IV. DISPOSITIVO 
Recurso parcialmente provido, para reconhecer os maus antecedentes, e, de ofício, reconhecer a tentativa, redimensionando a pena do réu para 03 anos, 01 mês e 10 dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, além de 07 dias-multa, no piso.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 33, §3º; e art. 157, § 1º.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no HC n. 832.626/SC, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 12/12/2023.
TJSP, AC nº 0003178-79.2010.8.26.0042, Rel. De Paula Santos, 13ª Câmara de Direito Criminal, j. 21/05/2015.