Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Daniela Cilento Morsello
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA. 
1. Julgamento de parcial procedência do pleito inicial, para determinar que a ré autorize e custeie as cirurgias reparadoras indicadas na inicial, afastado o pedido de indenização extrapatrimonial. Insurgência de ambas as partes.
2. Negativa de cobertura das cirurgias Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA. 
1. Julgamento de parcial procedência do pleito inicial, para determinar que a ré autorize e custeie as cirurgias reparadoras indicadas na inicial, afastado o pedido de indenização extrapatrimonial. Insurgência de ambas as partes.
2. Negativa de cobertura das cirurgias reparadoras pós-bariátrica. Procedimentos que não ostentam natureza estética. Desdobramento da cirurgia anterior. Intervenções que integram o próprio tratamento de obesidade mórbida. Inteligência da Súmula nº 97 deste E. TJSP e do Tema Repetitivo nº 1.069 do C. STJ. Cobertura obrigatória. Abusividade da recusa.
3. Dano extrapatrimonial caracterizado. Conduta da requerida que lesou direitos da personalidade da autora. Prescindibilidade da comprovação do sofrimento ou abalo psíquico. Enunciado nº 445 das Jornadas de Direito Civil. Sentença reformada para impor indenização por dano moral no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). 
4. Recurso da autora provido e desprovido o apelo da requerida.