Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Grassi Neto
Sorocaba
9ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus – Prisão preventiva suficientemente fundamentada – Roubo majorado – Constrangimento ilegal inexistente 
Não consubstancia constrangimento ilegal, passível de reparação por via de habeas corpus, a ordem de custódia preventiva, cujo teor contenha fundamentos suficientes, demonstrativos da presença de uma das circunstâncias inscritas no art. 312 do CPP. Ao analisá-los, deve o Ementa: Habeas Corpus – Prisão preventiva suficientemente fundamentada – Roubo majorado – Constrangimento ilegal inexistente 
Não consubstancia constrangimento ilegal, passível de reparação por via de habeas corpus, a ordem de custódia preventiva, cujo teor contenha fundamentos suficientes, demonstrativos da presença de uma das circunstâncias inscritas no art. 312 do CPP. Ao analisá-los, deve o Magistrado considerar não apenas a natureza da infração, mas as circunstâncias e as condições pessoais do paciente.