Apelação Cível / Serviços de Saúde
João Batista Vilhena
Vargem Grande Paulista
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO.

I. Caso em Exame
1. Apelação interposta contra sentença que condenou os réus ao pagamento de danos materiais, estéticos e morais à autora, decorrentes de erro médico em tratamento odontológico. A sentença reconheceu a responsabilidade solidária dos réus e a procedência da lide Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO.

I. Caso em Exame
1. Apelação interposta contra sentença que condenou os réus ao pagamento de danos materiais, estéticos e morais à autora, decorrentes de erro médico em tratamento odontológico. A sentença reconheceu a responsabilidade solidária dos réus e a procedência da lide secundária contra a seguradora.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de erro médico e imperícia no tratamento odontológico realizado; (ii) analisar a responsabilidade solidária dos réus e a possibilidade de redução dos valores indenizatórios.

III. Razões de Decidir
3. O laudo pericial confirmou a contraindicação de implantes em áreas infectadas, caracterizando erro médico imputável aos réus.
4. Não há prova de que a autora foi devidamente informada sobre os riscos do procedimento, e a responsabilidade solidária dos réus é mantida, não havendo culpa concorrente da autora.

IV. Dispositivo e Tese
5. Nego provimento ao recurso.
Tese de julgamento: 1. A realização de implantes em áreas infectadas sem prévio desbridamento caracteriza erro médico. 2. A responsabilidade solidária dos profissionais envolvidos em tratamento odontológico é mantida na relação de consumo.

Legislação Citada:
Código de Processo Civil, arts. 373, II, 405, 406, 85, §11.
Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º, III, 14, §3º.