Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
José Wilson Gonçalves
Bauru
11ª Câmara de Direito Privado
OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Embargos visando à modificação do acórdão ou mero prequestionamento, sem indicar minimamente obscuridade, contradição ou omissão. Pretensão de novo julgamento. Embargos rejeitados.