Embargos de Declaração Cível / Serviços de Saúde
Ademir Modesto de Souza
Santo Anastácio
7ª Câmara de Direito Privado
Processo civil. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Não configuração. Redução do valor da indenização que não implica sucumbência recíproca, mantido o reconhecimento da responsabilidade dos requeridos pelos danos causados aos embargados. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração efeito infringente que não lhe é próprio. Embargos rejeitados.