Agravo de Instrumento / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Eduardo Velho
Ribeirão Preto
17ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO NA EXECUÇÃO - Inocorrência - Intimação do devedor - Impugnação aos cálculos elaborados pelo exequente - Conta realizada pelo exequente que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - Cálculo elaborado pelo executado que empregou parâmetros Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –  AÇÃO CIVIL PÚBLICA –  EXECUÇÃO INDIVIDUAL –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO NA EXECUÇÃO - Inocorrência - Intimação do devedor - Impugnação aos cálculos elaborados pelo exequente - Conta realizada pelo exequente que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - Cálculo elaborado pelo executado que empregou parâmetros equivocados, com redução do valor real da dívida - Excesso de execução não demonstrado. 

Recurso desprovido.