Ação Rescisória / Compra e Venda
Rosangela Telles
Franca
16º Grupo de Câmaras de Direito Privado
AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DE DEPÓSITO PRÉVIO. Pedido de justiça gratuita indeferido. Autor que se quedou inerte após ser intimado para recolhimento de custas e de depósito. Ausentes as condições de admissibilidade da ação. Indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição. Inteligência dos artigos 485, I, e 968, § 3º, todos do CPC. INDEFERIMENTO DA Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DE DEPÓSITO PRÉVIO. Pedido de justiça gratuita indeferido. Autor que se quedou inerte após ser intimado para recolhimento de custas e de depósito. Ausentes as condições de admissibilidade da ação. Indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição. Inteligência dos artigos 485, I, e 968, § 3º, todos do CPC. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL e EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.