Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
César Peixoto
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração – Ausência de contradição e/ou omissão – Temas questionados examinados – Impropriedade da via eleita – Elementos suscitados incorporados na decisão para fins de prequestionamento – Embargos rejeitados.