Apelação Cível / Planos de saúde
Alexandre Lazzarini
Piracicaba
9ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADORA DE ENXAQUECA CRÔNICA. RECOMENDAÇÃO MÉDICA PARA TRATAMENTO COM O MEDICAMENTO "PASURTA (ERENUMABE)". RECUSA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, DETERMINANDO O FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO PARA A AUTORA. INSURGÊNCIA DA RÉ, CUJO RECURSO DE APELAÇÃO TEVE PROVIMENTO NEGADO.

RECURSO ESPECIAL Ementa: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADORA DE ENXAQUECA CRÔNICA. RECOMENDAÇÃO MÉDICA PARA TRATAMENTO COM O MEDICAMENTO "PASURTA (ERENUMABE)". RECUSA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, DETERMINANDO O FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO PARA A AUTORA. INSURGÊNCIA DA RÉ, CUJO RECURSO DE APELAÇÃO TEVE PROVIMENTO NEGADO.

RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CPC, ART. 1.030, II) PARA QUE A APELAÇÃO SEJA JULGADA CONFORME OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA SEGUNDA SEÇÃO NO ERESP 1.886.929/SP E ERESP 1.889.704/SP. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO, QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A MEDICAÇÃO TEM REGISTRO NA ANVISA E HÁ DUAS NOTAS TÉCNICAS DO NAT-JUS FAVORÁVEIS À UTILIZAÇÃO DO "ERENUMABE".

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL EM RAZÃO DA DESCONTINUAÇÃO DO MEDICAMENTO PELA EMPRESA FABRICANTE QUE NÃO OCORRE, REMANESCENDO O INTERESSE DA APELADA, PARA QUE SEJA MANTIDA A PROCEDÊNCIA DE SEU PEDIDO INICIAL, QUANTO AO FORNECIMENTO ATÉ A INTERRUPÇÃO DE SUA COMERCIALIZAÇÃO. 

ACÓRDÃO MANTIDO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC.