Apelação Criminal / Roubo
Fernando Simão
São Paulo
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. CONSUMAÇÃO. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Alessandro Barbosa da Silva foi condenado por tentativa de furto, com pena de 9 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado. O Ministério Público apelou, buscando o reconhecimento do furto consumado e a reforma da dosimetria da pena.

II. Questão em Discussão
2. A questão em Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. CONSUMAÇÃO. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em Exame
1. Alessandro Barbosa da Silva foi condenado por tentativa de furto, com pena de 9 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado. O Ministério Público apelou, buscando o reconhecimento do furto consumado e a reforma da dosimetria da pena.

II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na caracterização do furto como consumado, considerando a posse do bem pelo réu, ainda que por breve tempo, e a necessidade de ajuste na dosimetria da pena.

III. Razões de Decidir
3. O furto se consumou quando o réu obteve a posse do bem, mesmo que por breve tempo, conforme entendimento do STJ no REsp 1.152.450/RJ.
4. A pena foi ajustada para 1 ano e 2 meses de reclusão, considerando a consumação do delito e a reincidência específica do réu.

IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido. Sentença reformada para reconhecer a forma consumada do delito e ajustar a pena.
Tese de julgamento: 1. Consuma-se o furto com a posse de fato do bem, ainda que por breve tempo. 2. A pena deve refletir a gravidade do delito consumado e a reincidência do réu.

Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, caput; art. 14, inciso II.
Código de Processo Penal, art. 312.

Jurisprudência Citada:
STJ, REsp 1.152.450/RJ, Rel. Min. Nefi Cordeiro, j. 14/10/2015.

Doutrina Citada:
Damásio de Jesus, Código Penal Anotado, 20. ed., São Paulo: Saraiva, p. 579.