Apelação Cível / Associação
Vito Guglielmi
Artur Nogueira
6ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUÍZO SENTENCIANTE QUE CONSIDEROU AUSENTE DOCUMENTO REPUTADO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO (I.E. TÍTULO IMBUÍDO DE FORÇA EXECUTIVA, NOS TERMOS DO ART. 784 DO CPC). SENTENÇA QUE, DE PLANO, INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PROCESSO. INADMISSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA OPORTUNIDADE, À REQUERENTE, Ementa: EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUÍZO SENTENCIANTE QUE CONSIDEROU AUSENTE DOCUMENTO REPUTADO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO (I.E. TÍTULO IMBUÍDO DE FORÇA EXECUTIVA, NOS TERMOS DO ART. 784 DO CPC). SENTENÇA QUE, DE PLANO, INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PROCESSO. INADMISSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA OPORTUNIDADE, À REQUERENTE, DE EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL PARA SUPRIR A OMISSÃO CONSTATADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 321 DO CPC. SENTENCIAMENTO, ADEMAIS, QUE DEIXOU DE OBSERVAR AS NORMAS INSCULPIDAS NOS ARTS. 10 E 317 DO ESTATUTO PROCESSUAL. SENTENÇA ANULADA, DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO.