Agravo de Instrumento / Rescisão
Paulo Galizia
Pederneiras
10ª Câmara de Direito Público
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. A parte agravante, uma sociedade unipessoal composta por médico, solicitou gratuidade judiciária, alegando não ter condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família. Foram apresentados documentos como faturas de cartão de crédito e comprovante Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. A parte agravante, uma sociedade unipessoal composta por médico, solicitou gratuidade judiciária, alegando não ter condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família. Foram apresentados documentos como faturas de cartão de crédito e comprovante de pagamento de mensalidade universitária. II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar se a parte agravante comprovou a condição de hipossuficiência para concessão da gratuidade judiciária. III. Razões de Decidir
3. A presunção de pobreza é relativa e pode ser contestada por indícios nos autos.
4. Os documentos apresentados demonstram um padrão de vida elevado, incompatível com a alegada hipossuficiência. Não foi comprovada a impossibilidade de arcar com as custas processuais. IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A presunção de pobreza pode ser contestada por indícios nos autos. 2. A concessão de gratuidade judiciária requer coerência entre a alegação de pobreza e a situação demonstrada nos autos. 
Legislação Citada: Lei nº 1.060/50, art. 4º, caput e § 1º; Código de Processo Civil, art. 99, § 2º.