Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini
São José do Rio Preto
20ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E PREQUESTIONAMENTO. REJEITADOS
 
I. CASO EM EXAME
Trata-se de embargos declaratórios de embargos de declaração que anulou o acórdão embargado por erro na publicação, mas manteve o indeferimento da justiça gratuita e do diferimento das custas.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Alegação de contradição e Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E PREQUESTIONAMENTO. REJEITADOS
 
I. CASO EM EXAME
Trata-se de embargos declaratórios de embargos de declaração que anulou o acórdão embargado por erro na publicação, mas manteve o indeferimento da justiça gratuita e do diferimento das custas.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Alegação de contradição e prequestionamento

III. RAZÕES DE DECIDIR
Inocorrência do alegado vício. Efeito infringente que não encontra supedâneo no artigo 1022, do Código de Processo Civil. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. 

IV. DISPOSITIVO
Rejeitam-se os embargos de declaração.
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Legislação Citada: CPC, arts. 272, 1022