Apelação Cível / Atraso de vôo
Lígia Araújo Bisogni
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE PASSAGEIRO –  Preliminar de incompetência da jurisdição nacional –  Afastamento - Ré autorizada a funcionar em território brasileiro, inclusive possui filial em São Paulo-SP - Art. 21, do CPC - Voo –  Atraso –  Chegada no destino final com mais de 19 (dezenove) horas de atraso  - Sentença de procedência, com fixação da indenização por danos morais em R$ Ementa: TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE PASSAGEIRO –  Preliminar de incompetência da jurisdição nacional –  Afastamento - Ré autorizada a funcionar em território brasileiro, inclusive possui filial em São Paulo-SP - Art. 21, do CPC - Voo –  Atraso –  Chegada no destino final com mais de 19 (dezenove) horas de atraso  - Sentença de procedência, com fixação da indenização por danos morais em R$ 8.000,00 –  Valor indenizatório mantido, dado o atraso significativo, a perda de duas conexões pelo autor e a ausência de prestação de assistência material pela ré - Recurso improvido.