Apelação Cível / Bancários
Olavo Sá
Presidente Prudente
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO DO AUTOR. CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Apelo do autor objetivando a majoração do valor arbitrado a título de honorários advocatícios. Cabível o arbitramento por equidade nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa Ementa: APELAÇÃO DO AUTOR. CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Apelo do autor objetivando a majoração do valor arbitrado a título de honorários advocatícios. Cabível o arbitramento por equidade nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo (art. 85, § 8º). Tabela da OAB que é meramente sugestiva, sem ensejar obrigatoriedade de fixação nos valores nela apontados. Majoração do valor dos honorários advocatícios para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), hábil a remunerar condignamente o patrono do autor. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.