Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Carlos Abrão
Franca
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL - RECURSO - JUÍZO QUE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE A TESE DEFENDIDA PELA AGRAVANTE, CAPAZ DE, POR SI SÓ, em tese, INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA NA DECISÃO VERGASTADA - ausência de fundamentação - ART. 489, IV, DO CPC - ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL PERTENCE, EM RAZÃO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DE INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL - RECURSO - JUÍZO QUE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE A TESE DEFENDIDA PELA AGRAVANTE, CAPAZ DE, POR SI SÓ, em tese, INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA NA DECISÃO VERGASTADA - ausência de fundamentação - ART. 489, IV, DO CPC - ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL PERTENCE, EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ATOS EXECUTÓRIOS, A TERCEIRO ESTRANHO AO PROCESSO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LEI 9.514/97 - EVENTUAL ACOLHIMENTO DO PEDIDO RECURSAL QUE INDEPENDE DA ANUÊNCIA DO CREDOR, ATÉ PELA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DADA AO ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - DECISÃO CASSADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.