Apelação Cível / Serviços de Saúde
Fatima Cristina Ruppert Mazzo
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. I. Caso em Exame. Autora interpôs Apelação contra sentença que julgou improcedente a Ação de Indenização por Danos Morais em relação ao Hospital réu. Alegada negativa de atendimento e falhas na prestação de serviços, requerimento de reforma da sentença para fixação de Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. I. Caso em Exame. Autora interpôs Apelação contra sentença que julgou improcedente a Ação de Indenização por Danos Morais em relação ao Hospital réu. Alegada negativa de atendimento e falhas na prestação de serviços, requerimento de reforma da sentença para fixação de indenização por danos morais. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em apurar a responsabilidade do Hospital Apelado por alegados danos extrapatrimoniais. III. Razões de Decidir. 3. A perícia concluiu que o Hospital réu atuou conforme as normas das boas práticas médicas, não havendo imperícia ou negligência atribuíveis a ele. 4. Não se comprovou a ocorrência de ato ilícito indenizável pela Apelada. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso da autora a que se NEGA PROVIMENTO. Tese de julgamento: 1. A responsabilidade civil exige comprovação de nexo de causalidade entre o dano e a conduta do agente. 2. A inversão do ônus da prova em relações de consumo não é automática e depende da verossimilhança das alegações. Legislação Citada: Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, VIII. Código de Processo Civil, art. 85, §11, art. 98, §3º, art. 252, art. 1.025. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1007131-89.2023.8.26.0038, Rel. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, 8ª Câmara de Direito Privado, j. 01.02.2025. TJSP, Apelação Cível 1043963-66.2022.8.26.0100, Rel. Coelho Mendes, 10ª Câmara de Direito Privado, j. 31.01.2025. TJSP, Apelação Cível 1004528-15.2014.8.26.0020, Rel. Alcides Leopoldo, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 13.01.2022. TJSP, Apelação Cível 0035044-85.2011.8.26.0005, Rel. Hamid Bdine, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 05.11.2015.