Apelação Cível / Associação
Vitor Frederico Kümpel
Pirajuí
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. 
I. Caso em Exame. Apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em ação declaratória de inexistência de débito, condenando a ré a restituir valores descontados indevidamente do benefício previdenciário e a indenizar por danos morais no Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. 
I. Caso em Exame. Apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em ação declaratória de inexistência de débito, condenando a ré a restituir valores descontados indevidamente do benefício previdenciário e a indenizar por danos morais no valor de R$ 2.000,00. O autor busca a majoração da indenização para R$ 10.000,00.
II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste na majoração da indenização por danos morais de R$ 2.000,00 para um valor não inferior a R$ 10.000,00, considerando o caráter preventivo, punitivo e pedagógico da indenização.
III. Razões de Decidir. 3. O comportamento abusivo da ré causou danos morais ao autor, justificando a majoração da indenização para R$ 5.000,00, valor que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem acarretar enriquecimento sem causa. 4. A quantia fixada deve ser corrigida monetariamente desde o arbitramento e acrescida de juros de mora desde o primeiro desconto indevido, conforme a Súmula 54 do STJ.
IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso parcialmente provido para majorar a indenização por danos morais para R$ 5.000,00. Tese de julgamento: 1. A indenização por danos morais deve considerar a gravidade do dano e a capacidade econômica das partes, visando a reparação adequada e a prevenção de condutas semelhantes.