Apelação Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Carlos Dias Motta
Santo André
26ª Câmara de Direito Privado
Ação indenizatória. Sentença de procedência. Apelo dos coautores. Corpo estranho em gênero alimentício (fungo em pão). A fixação do quantum indenizatório deve obedecer a critérios de proporcionalidade e razoabilidade, evitando-se o enriquecimento sem causa, bem assim a critérios educativos e sancionatórios, desestimulando novas práticas lesivas. Considerando a Ementa: Ação indenizatória. Sentença de procedência. Apelo dos coautores. Corpo estranho em gênero alimentício (fungo em pão). A fixação do quantum indenizatório deve obedecer a critérios de proporcionalidade e razoabilidade, evitando-se o enriquecimento sem causa, bem assim a critérios educativos e sancionatórios, desestimulando novas práticas lesivas. Considerando a extensão do dano e as peculiaridades do caso concreto, bem como a orientação jurisprudencial vigente, mostrou-se realmente insuficiente a fixação originária do valor individual de R$ 1.000,00 a título de danos morais, que fica majorado para R$ 3.000,00, para cada coautor, montante capaz de compensar os contratempos experimentados pelos apelantes, ausente enriquecimento ilícito. Precedente. A verba honorária advocatícia sucumbencial, fixada em 15% da condenação ora majorada, é suficiente à condigna remuneração do patrono dos apelantes, não comportando alteração. Sentença reformada em parte, majorado o quantum indenizatório para R$ 3.000,00, para cada coautor. Apelação parcialmente provida.