Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Crescenti Abdalla
Franca
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO E LESÃO CORPORAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Bruno Campos Pinto foi pronunciado por tentativa de homicídio contra Célio Geraldo e lesão corporal leve contra Lucas Feliciano Geraldo, ocorridos em um bar em Franca/SP. A defesa pleiteia absolvição sumária por legítima defesa ou despronúncia por insuficiência Ementa: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO E LESÃO CORPORAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Bruno Campos Pinto foi pronunciado por tentativa de homicídio contra Célio Geraldo e lesão corporal leve contra Lucas Feliciano Geraldo, ocorridos em um bar em Franca/SP. A defesa pleiteia absolvição sumária por legítima defesa ou despronúncia por insuficiência probatória, além do afastamento da qualificadora de motivo fútil e do crime conexo.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência de indícios de autoria e materialidade para a pronúncia e (ii) a possibilidade de reconhecimento de legítima defesa ou despronúncia.
III. Razões de Decidir A materialidade do fato é comprovada pelos laudos de exame de corpo de delito. Os indícios de autoria são suficientes, conforme depoimentos e provas nos autos, não cabendo ao juiz singular aprofundar-se na análise probatória nesta fase processual.
IV. Dispositivo e Tese
Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A pronúncia exige apenas indícios suficientes de autoria e materialidade. 2. A exclusão de qualificadoras na pronúncia só ocorre quando manifestamente improcedentes.
Legislação Citada: CP, art. 121, § 2º, II, c.c. art. 14, II; art. 129, caput; CPP, art. 413, § 1º; CF/88, art. 5º, XXXVIII, d).
Jurisprudência Citada: STJ, REsp 1245836/RS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJe 27.02.2013; STJ, AgRg no AREsp 263415/MG, Ministra Marilza Maynard, Quinta Turma, DJe 12.04.2013.