Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Freddy Lourenço Ruiz Costa
Presidente Prudente
3ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Falta disciplinar de natureza grave. Art. 50, III da LEP. Conduta devidamente demonstrada. Materialidade e autoria infracional sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos dos agentes de segurança penitenciária. Comprovada a posse de instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem. Gravidade do comportamento que importa perda dos dias Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. Falta disciplinar de natureza grave. Art. 50, III da LEP. Conduta devidamente demonstrada. Materialidade e autoria infracional sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos dos agentes de segurança penitenciária. Comprovada a posse de instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem. Gravidade do comportamento que importa perda dos dias eventualmente remidos. Exegese do art. 127 da LEP. Interrupção do prazo para obtenção da progressão de cumprimento de pena. Inteligência do enunciado da Súmula nº 534 STJ. Decisão mantida. Recurso não provido.