Apelação Cível / Bancários
Luis Carlos de Barros
Piedade
20ª Câmara de Direito Privado
Embargos à execução. Reconhecimento da nulidade da ação executiva, por falta de título válido. Conjunto probatório que leva ao acolhimento dos pedidos iniciais. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Incabível a apresentação de pedido de devolução de valores. Recursos improvidos.