Agravo de Instrumento / Assembléia
Maurício Pessoa
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM EXCLUSÃO DE SÓCIO, APURAÇÃO E PAGAMENTO DE HAVERES CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. CONEXÃO.  DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação anulatória de Assembleia Geral Extraordinária, visando a anulação de deliberações sobre Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM EXCLUSÃO DE SÓCIO, APURAÇÃO E PAGAMENTO DE HAVERES CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. CONEXÃO.  DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação anulatória de Assembleia Geral Extraordinária, visando a anulação de deliberações sobre a apreciação das contas da administração dos exercícios de 2019 a 2022, alegando-se irregularidades na convocação e falta de informações necessárias para a votação traz em comum relação jurídica discutida em outros autos de ação de dissolução de sociedade com exclusão de sócios, apuração e pagamento de haveres cumula com pedido indenizatório.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se há conexão entre as ações.
III. Razões de Decidir A causa de pedir em ambas as ações envolve a validade ou nulidade da Assembleia Geral Extraordinária de 01/03/2023, caracterizando a conexão (CPC, art. 55, caput). 
Mesmo na ausência de conexão, há risco de decisões conflitantes, justificando a reunião dos processos (CPC, art. 55, § 3º).
IV. Dispositivo
Recurso desprovido.