Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
São Vicente
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Execução. Gratuidade, ora deferida. Prescrição intercorrente. Aplicação do entendimento firmado no Incidente de Assunção de Competência nº 1 do STJ (REsp nº 1.604.412/SC). Ausência de suspensão da execução ou inércia da parte exequente. Sucessivas tentativas para o recebimento da dívida em execução. Recurso parcialmente provido.