Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto por Notre Dame Intermédica Saúde S/ A contra decisão que deferiu tutela de urgência para autorizar e custear procedimentos médicos à autora, sob pena de multa diária. A agravante alega necessidade de perícia, ausência de urgência, falta de Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de instrumento interposto por Notre Dame Intermédica Saúde S/ A contra decisão que deferiu tutela de urgência para autorizar e custear procedimentos médicos à autora, sob pena de multa diária. A agravante alega necessidade de perícia, ausência de urgência, falta de requisitos para a tutela de urgência, e alto custo dos materiais solicitados.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar a necessidade e urgência do procedimento médico solicitado e a adequação da concessão de tutela de urgência.
III. Razões de Decidir
O receituário médico indica a necessidade de procedimentos cirúrgicos, mas não caracteriza urgência ou emergência, conforme art. 35-C da Lei 9656/98. A patologia é conhecida há 4 anos, permitindo aguardar a instrução probatória. A questão sobre os materiais e possível máfia de órteses e próteses requer análise aprofundada.
IV. Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A urgência não foi demonstrada, permitindo aguardar a instrução probatória. 2. A análise sobre materiais e máfia de órteses requer juízo exauriente.
Recurso provido.