Embargos de Declaração Cível / Bancários
Paulo Toledo
Duartina
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PERÍCIA EM CÓPIA REPROG´RAFICA. COMPENSAÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 
I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos alegando omissão com relação à possibilidade de se realizar perícia em cópia reprográfica de documento físico e de se efetivar a compensação de valores.
II. QUESTÃO EM Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PERÍCIA EM CÓPIA REPROG´RAFICA. COMPENSAÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 
I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos alegando omissão com relação à possibilidade de se realizar perícia em cópia reprográfica de documento físico e de se efetivar a compensação de valores.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Verificar se o acórdão embargado apresenta omissão quanto à possibilidade: (i) de realização de perícia em cópia reprográfica; e (ii) de compensação de valores. 
III. RAZÕES DE DECIDIR: Não se constatam no acórdão embargado omissão, obscuridade ou contradição que justifiquem o acolhimento dos embargos, havendo plena clareza e coerência nos fundamentos da decisão. Consideração de prequestionamento no v. acórdão. Pretensão de reexame da causa. (i) Descabimento da perícia em cópia reprográfica expressa no v. acórdão.  (ii) Pretensão de que seja determinada a compensação de valores creditados à parte embargada. Inadmissibilidade. R. sentença que tratou da questão, da qual não houve embargos ou recurso de apelação. Preclusão. Autoridade da coisa julgada. 
IV. DISPOSITIVO: Embargos de declaração rejeitados.