Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Luis Carlos de Barros
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
Gratuidade da justiça. Pessoa natural. Parte autora afirma que não tem condições de arcar com as custas e as despesas processuais, mas possui renda e, ainda, ajuizou ação em outra Comarca, diversa de onde reside. Pobreza alegada em contradição com dados objetivos dos autos. Ação que versa sobre relação de consumo. Parte autora que poderia ajuizar ação no foro de seu domicílio e até se valer dos Ementa: Gratuidade da justiça. Pessoa natural. Parte autora afirma que não tem condições de arcar com as custas e as despesas processuais, mas possui renda e, ainda, ajuizou ação em outra Comarca, diversa de onde reside. Pobreza alegada em contradição com dados objetivos dos autos. Ação que versa sobre relação de consumo. Parte autora que poderia ajuizar ação no foro de seu domicílio e até se valer dos serviços da Defensoria Pública. Indeferimento da gratuidade mantido. RECURSO NÃO PROVIDO.