Habeas Corpus Criminal / Seqüestro e cárcere privado
Ricardo Sale Júnior
Itanhaém
15ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Lesão corporal e cárcere privado –  Violência Doméstica –  Revogação da prisão preventiva –  Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do paciente no cárcere –  Despacho suficientemente fundamentado–  Insuficiência de imposição de medidas cautelares diversas da prisão –  Ordem denegada.