Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel
Eduardo Gesse
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita à autora. Inconformismo. Documentos acostados aos autos que demonstram a hipossuficiência alegada. Agravante que aufere benefício previdenciário no valor de 1 salário-mínimo. Rendimentos líquidos que não ultrapassam 3 salários-mínimos. Precedentes deste Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita à autora. Inconformismo. Documentos acostados aos autos que demonstram a hipossuficiência alegada. Agravante que aufere benefício previdenciário no valor de 1 salário-mínimo. Rendimentos líquidos que não ultrapassam 3 salários-mínimos. Precedentes deste e. Tribunal de Justiça. Decisão reformada para conceder à autora a benesse pleiteada. RECURSO PROVIDO.