Embargos de Declaração Cível / Despesas Condominiais
Claudia Menge
São Paulo
32ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDOMÍNIO. CONTRIBUIÇÕES MENSAIS. Execução de título extrajudicial. Penhora da propriedade plena do imóvel gerador dos débitos condominiais. Insurgência do credor fiduciário. Acórdão de desprovimento do recurso de agravo de instrumento. Supostas contradição e omissão. Pretendido pré-questionamento.
- Vícios inexistentes. Não configuradas as hipóteses do art. Ementa: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDOMÍNIO. CONTRIBUIÇÕES MENSAIS. Execução de título extrajudicial. Penhora da propriedade plena do imóvel gerador dos débitos condominiais. Insurgência do credor fiduciário. Acórdão de desprovimento do recurso de agravo de instrumento. Supostas contradição e omissão. Pretendido pré-questionamento.
- Vícios inexistentes. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Reiteração de fundamentos enfrentados. Apreciação de todos os aspectos relevantes para solução da insurgência recursal. Recurso integrativo com inadmissível caráter infringente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.