Apelação Cível / Bancários
Vicentini Barroso
Taubaté
15ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Fraude bancária –  Golpe da falsa central telefônica –  Autora que permitiu transações bancárias por terceiro fraudador –  Operações, contudo, que fogem do perfil financeiro da correntista –  Má prestação de serviços caracterizada –  Responsabilidade objetiva do Banco (art. 14, CDC) –  Devolução dos valores Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  Fraude bancária –  Golpe da falsa central telefônica –  Autora que permitiu transações bancárias por terceiro fraudador –  Operações, contudo, que fogem do perfil financeiro da correntista –  Má prestação de serviços caracterizada –  Responsabilidade objetiva do Banco (art. 14, CDC) –  Devolução dos valores mantida –  Dano moral não configurado –  Consumidora que concorreu para o evento –  Indenização afastada –  Recurso parcialmente provido, com determinação.