Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
São Roque
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  Ação revisional –  Contrato de financiamento de veículo –  Necessidade de observância do princípio do pacta sunt servanda – TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM –  Tema Repetitivo nº 958 do STJ –  Comprovação de efetiva prestação do serviço – SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA –  Tema Repetitivo nº 972 do STJ –  Contrato assinado de maneira apartada –  Ausência de comprovação ou indício de que Ementa: APELAÇÃO –  Ação revisional –  Contrato de financiamento de veículo –  Necessidade de observância do princípio do pacta sunt servanda – TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM –  Tema Repetitivo nº 958 do STJ –  Comprovação de efetiva prestação do serviço – SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA –  Tema Repetitivo nº 972 do STJ –  Contrato assinado de maneira apartada –  Ausência de comprovação ou indício de que a contratação não teria contado com a anuência do apelante.
RECURSO DESPROVIDO.