Apelação Cível / Bancários
José Paulo Camargo Magano
Santo André
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença parcialmente procedente, declarando a inexigibilidade do débito, afastando a condenação por danos morais. 

Irresignação da demandante. Alegação de ocorrência dos danos morais. Não acolhimento. Aplicação da súmula 385 STJ, demandante não se desincumbiu do ônus probatório em comprovar Ementa: BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença parcialmente procedente, declarando a inexigibilidade do débito, afastando a condenação por danos morais. 

Irresignação da demandante. Alegação de ocorrência dos danos morais. Não acolhimento. Aplicação da súmula 385 STJ, demandante não se desincumbiu do ônus probatório em comprovar ausência de negativação anterior. Apelação desprovida. Honorários advocatícios majorados.