Apelação Cível / Prestação de Serviços
Rogério Murillo Pereira Cimino
São José do Rio Preto
27ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Consumidor. Telefonia. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da parte ré. Débito negativado sem lastro contratual. Ônus que incumbe à prestadora de serviço. Telas sistêmicas que são documentos de produção unilateral e não servem para comprovar a efetiva contratação do serviço pelo Ementa: APELAÇÃO. Consumidor. Telefonia. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da parte ré. Débito negativado sem lastro contratual. Ônus que incumbe à prestadora de serviço. Telas sistêmicas que são documentos de produção unilateral e não servem para comprovar a efetiva contratação do serviço pelo consumidor. Débito inexigível. Negativação sem lastro contratual. Dano moral "in re ipsa" configurado. Sentença mantida. Recurso não provido.