Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Leme Garcia
Presidente Prudente
16ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Falta grave. Recurso defensivo. Atribuição genérica da infração pelos agentes penitenciários. Conduta do sentenciado que não foi devidamente individualizada. Inadmissibilidade de sanção coletiva. Ausência de menção ao efetivo envolvimento do sentenciado na prática da infração, de modo a permitir a individualização de sua conduta. Suposta ação caracterizadora Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. Falta grave. Recurso defensivo. Atribuição genérica da infração pelos agentes penitenciários. Conduta do sentenciado que não foi devidamente individualizada. Inadmissibilidade de sanção coletiva. Ausência de menção ao efetivo envolvimento do sentenciado na prática da infração, de modo a permitir a individualização de sua conduta. Suposta ação caracterizadora de infração disciplinar que foi atrelada à conduta de outros sentenciados. Inteligência do artigo 45, §3º, da LEP. Cassação da decisão recorrida. Agravo provido.