Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Carlos Alberto de Salles
Araçatuba
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Insurgência contra decisão que determinou a apresentação de documentos. Manutenção. Gratuidade processual depende da comprovação da hipossuficiência financeira (art. 5º, LXXIV da CF), ainda não demonstrada pelo documento juntado. RECURSO NÃO PROVIDO.