Apelação Cível / Bancários
Carlos Abrão
São José do Rio Preto
14ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO E DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL –  SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –  RECURSO –  ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO –  PACTUAÇÃO COMPROVADA - SANÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, ENTRETANTO, QUE COMPORTA REDUÇÃO –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.