Apelação Cível / Locação de Imóvel
Monte Serrat
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
Apelação –  Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança e ação indenizatória –  Locação de imóvel residencial –  Nulidade do processo, por vício na intimação de testemunha –  Inocorrência –  Ao ser determinada a realização de audiência telepresencial, foi atribuída ao terceiro que arrolou a testemunha o ônus de intimá-la, sem impugnação ou postulação de que o Ementa: Apelação –  Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança e ação indenizatória –  Locação de imóvel residencial –  Nulidade do processo, por vício na intimação de testemunha –  Inocorrência –  Ao ser determinada a realização de audiência telepresencial, foi atribuída ao terceiro que arrolou a testemunha o ônus de intimá-la, sem impugnação ou postulação de que o ato de comunicação fosse realizado por outra forma –  Ademais, a suposta invalidade deveria ter sido arguida na primeira oportunidade em que o apelante se manifestou no processo, mas não foi por ele apresentado pedido de reconhecimento de nulidade do processo por falta de intimação da testemunha, ocorrendo a preclusão –  Suposta inacessibilidade da procuradora ao ambiente virtual em que realizada a audiência –  Ausência de prova –  Cerceamento de defesa não demonstrado –  Vício por ausência de intimação da ré –  Rejeição –  Demandada que não apresentou contestação nem constituiu advogado, apesar de citada pessoalmente, sendo decretada sua revelia –  Transcurso dos prazos independentemente de intimação, sendo suficiente a publicação dos atos processuais no órgão oficial, formalidade devidamente observada –  Recurso desprovido.