Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Henrique Rodriguero Clavisio
Campinas
18ª Câmara de Direito Privado
Declaratória de inexigibilidade e indenização por danos morais –  Inscrição indevida –  Inexigibilidade do débito e irregularidade do apontamento restritivo –  Responsabilidade do réu pelos danos morais suportados pela autora –  Limites do recurso e ausência de impugnação específica –  Questões superadas –  Reconhecimento.
Dano moral –  'Quantum' indenizatório –  Regra de equilíbrio –  Extensão Ementa: Declaratória de inexigibilidade e indenização por danos morais –  Inscrição indevida –  Inexigibilidade do débito e irregularidade do apontamento restritivo –  Responsabilidade do réu pelos danos morais suportados pela autora –  Limites do recurso e ausência de impugnação específica –  Questões superadas –  Reconhecimento.
Dano moral –  'Quantum' indenizatório –  Regra de equilíbrio –  Extensão e consequência da injustiça –  Arbitramento em patamar adequado –  Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade –  Correção do valor –  Não aplicação da Súmula 54 do STJ –  Incidência dos juros de mora a partir do arbitramento –  Artigo 407 do Código Civil –  Aplicação da Súmula 326 do STJ –  Honorários de advogado –  Readequação –  Descabimento –  Montante fixado em conformidade com os parâmetros legais –  Artigo 85, §2º do CPC –  Sentença mantida –  RITJ/SP, artigo 252 –  Assento Regimental nº 562/2017, artigo 23.
Recurso não provido.