Embargos de Declaração Cível / Bancários
Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini
São Paulo
6º Grupo de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. REJEIÇÃO. 

Caso em exame 

Trata-se de embargos declaratórios opostos ao acórdão que rejeitou anterior embargos, que alega omissão quanto à não apreciação da impugnação ao valor da causa apresentada. 
Questão em discussão A questão em discussão consiste em: (i) saber se há Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. REJEIÇÃO. 

Caso em exame 

Trata-se de embargos declaratórios opostos ao acórdão que rejeitou anterior embargos, que alega omissão quanto à não apreciação da impugnação ao valor da causa apresentada. 
Questão em discussão A questão em discussão consiste em: (i) saber se há omissão no Acórdão; e (ii) se for possível a rediscussão do mérito por meio de embargos de declaração.  

Razões de decidir 

O acórdão embargado não apresenta omissão, contradição ou obscuridade, tendo abordagem abordado com ênfase na matéria devolvida. 4. A parte embargante busca, na verdade, rediscutir a matéria de anteriores embargos, referente à impugnação do valor causa, pedido esse que restou prejudicado ante o indeferimento da ação rescisória proposta pela parte embargada. 

Dispositivo e tese 

Embargos rejeitados.  Litigância de má fé com aplicação de multa de 5% sobre o valor dado à causa.
Tese de julgamento: "1. Não há omissão, contradição ou obscuridade no julgamento. 2. A discussão pretendida só seria possível com o conhecimento e julgamento da ação rescisória, o que não ocorreu, inexistindo, portanto a alegada omissão."