Apelação Cível / Bancários
Claudia Grieco Tabosa Pessoa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO – Ação revisional de contrato bancário – Empréstimo consignado - Sentença de improcedência - Relação de consumo - Súmula 297 do STJ – Pleito de reforma – Descabimento - Pacto firmado a partir de convênio com o INSS – "Custo Efetivo Total" da operação (abrangendo todos os custos da avença), que não se confunde com o patamar de juros remuneratórios - Taxas que não excederam o Ementa: APELAÇÃO – Ação revisional de contrato bancário – Empréstimo consignado - Sentença de improcedência - Relação de consumo - Súmula 297 do STJ – Pleito de reforma – Descabimento - Pacto firmado a partir de convênio com o INSS – "Custo Efetivo Total" da operação (abrangendo todos os custos da avença), que não se confunde com o patamar de juros remuneratórios - Taxas que não excederam o limite apontado na exordial – Sentença mantida – Recurso desprovido.