Apelação Criminal / Roubo Majorado
Heitor Donizete de Oliveira
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. Caso em Exame

1. Ação penal julgada procedente para condenar Fabiano Ribeiro Matoso Junior e Kailan de Almeida Cabral (nome social: Lupita) por roubo majorado pelo concurso de pessoas, com penas de reclusão e dias-multa. O crime ocorreu em concurso de pessoas, com subtração de bens mediante violência contra vítima Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. Caso em Exame

1. Ação penal julgada procedente para condenar Fabiano Ribeiro Matoso Junior e Kailan de Almeida Cabral (nome social: Lupita) por roubo majorado pelo concurso de pessoas, com penas de reclusão e dias-multa. O crime ocorreu em concurso de pessoas, com subtração de bens mediante violência contra vítima idosa.

II. Questão em Discussão

2. A questão em discussão consiste em (i) a alegação de insuficiência de provas para absolvição de Lupita e (ii) a desclassificação do crime de roubo para furto requerida por Fabiano.

III. Razões de Decidir

3. A materialidade e autoria do crime foram comprovadas por depoimentos e reconhecimento da vítima, além da confissão de Fabiano.

4. A palavra da vítima, corroborada por depoimentos de policiais, foi considerada suficiente para a condenação. A violência empregada e a condição da vítima justificam a manutenção da tipificação de roubo.

IV. Dispositivo e Tese

5. Recursos desprovidos.

Tese de julgamento: "1. A palavra da vítima, corroborada por outros elementos, tem especial valor probante em crimes de roubo. 2. A presença de violência e grave ameaça justifica a tipificação do crime como roubo.".

Legislação Citada:

Código Penal, art. 157, §2º, inciso II; art. 61, II, "h"; art. 33, § 2º, "b"; art. 44, inciso I.

Jurisprudência Citada:

STJ, AgRg no AREsp nº 1.429.354/RS, j. 26.03.2019; STJ, HC nº 149540/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe 04.05.2011.