Apelação Criminal / Perseguição
Klaus Marouelli Arroyo
Itapira
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PERSEGUIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Alexander Alves de Souza foi condenado por perseguir sua ex-companheira, ameaçando sua integridade física e psicológica, em contexto de violência doméstica, conforme Lei 11.340/06. A condenação baseou-se em provas orais e documentais, incluindo boletim de ocorrência e depoimentos de Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PERSEGUIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Alexander Alves de Souza foi condenado por perseguir sua ex-companheira, ameaçando sua integridade física e psicológica, em contexto de violência doméstica, conforme Lei 11.340/06. A condenação baseou-se em provas orais e documentais, incluindo boletim de ocorrência e depoimentos de testemunhas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em avaliar a fragilidade probatória alegada pela defesa e a possibilidade de desclassificação do delito para ameaça, além da fixação de regime aberto.
III. Razões de Decidir
3. A palavra da vítima, corroborada por testemunhas e agentes da lei, foi considerada suficiente para a condenação, conforme jurisprudência do STJ sobre crimes em ambiente doméstico.
4. A negativa do réu não encontrou respaldo nas provas, e a reincidência e maus antecedentes justificaram a manutenção da pena e do regime semiaberto.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima em crimes domésticos possui especial relevância. 2. A reincidência e maus antecedentes justificam a manutenção do regime semiaberto.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 147- A , §1º, inciso II; art. 59; art. 64, inciso I; art. 77; art. 33, § 2º, alínea "c".
Código de Processo Penal, art. 386, inciso VII.
Lei 11.340/06.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no AREsp n. 1.946.495/DF, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 27/4/2023.
STJ, AgRg no REsp n. 1.757.950/SC, Rel. Min. Olindo Menezes, Sexta Turma, j. 1/6/2021.
STJ, AgRg no HC 532.046/RJ, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 26/05/2020.
STF, RE 593818 ED, Rel. Min. Roberto Barroso, Tribunal Pleno, j. 25/04/2023.