Apelação Cível / Prestação de Serviços
Rômolo Russo
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
Prestação de serviços odontológicos. Resolução contratual c.c. restituição de valores. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. Pretensão à restituição em dobro do valor desembolsado. Descabimento. Hipótese que não envolve cobrança indevida, mas puro e simples desfazimento do negócio por inadimplemento. Ausência de base para a aplicação do art. 42, parágrafo único, do Ementa: Prestação de serviços odontológicos. Resolução contratual c.c. restituição de valores. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. Pretensão à restituição em dobro do valor desembolsado. Descabimento. Hipótese que não envolve cobrança indevida, mas puro e simples desfazimento do negócio por inadimplemento. Ausência de base para a aplicação do art. 42, parágrafo único, do CDC. Danos morais. Caracterização. Autora que narra situação vexatória em razão da não realização do tratamento odontológico contratado. Ausência de impugnação específica da parte contrária.  Concreta afronta a núcleo essencial de proteção conferida pelo ordenamento, não se tratando de mero dissabor ou incômodo. Quantum indenizatório fixado em R$ 3.000,00. Montante compatível com a situação versada nos autos. Recurso parcialmente provido.