Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Marcos Gozzo
Macatuba
30ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Sentença que julgou procedente o pedido inicial. Condenação do réu revel ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Suspensão da exigibilidade da cobrança, em razão da concessão da gratuidade da justiça. Insurgência do autor.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Insuficiência de recursos de demandado, cuja defesa está a cargo de Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Sentença que julgou procedente o pedido inicial. Condenação do réu revel ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Suspensão da exigibilidade da cobrança, em razão da concessão da gratuidade da justiça. Insurgência do autor.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Insuficiência de recursos de demandado, cuja defesa está a cargo de curador especial, que não se pode presumir. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e deste Egrégio TJSP. Efetiva necessidade não comprovada, à luz dos fatos e elementos trazidos ao bojo do caderno processual. 

Recurso provido.