Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
Lidia Conceição
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Decisão embargada que determinou a complementação do preparo. Verba recolhida de acordo com o proveito econômico em discussão. Validade. Embargos acolhidos. Julgamento da apelação nesta ocasião, por economia processual.  

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. Acidente de veículos. Culpa do réu que, sem deixar livre a passagem e sem parar o seu veículo, colidiu Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Decisão embargada que determinou a complementação do preparo. Verba recolhida de acordo com o proveito econômico em discussão. Validade. Embargos acolhidos. Julgamento da apelação nesta ocasião, por economia processual.  

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. Acidente de veículos. Culpa do réu que, sem deixar livre a passagem e sem parar o seu veículo, colidiu com a ambulância que estava em serviço de urgência e trafegava com os sinais luminosos e sonoros acionados. Inteligência do artigo 29, inciso VII, " a ", do Código de Trânsito Brasileiro. 

Despesas de conserto da ambulância. Recomposição patrimonial no alcance pretendido pela autora. Ré que não trouxe nenhum elemento de prova para contrapor os valores apontados pela demandante e, eventualmente, desconstituir a higidez, a lisura da prova então coligida. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, para negar provimento ao recurso de apelação.