Apelação Cível / Fornecimento de Água
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Colina
32ª Câmara de Direito Privado
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO –  Ação de reparação por danos morais –  Casa invadida pelo retorno de esgoto por obstrução da rede coletora –  Responsabilidade objetiva da concessionária - Dever de fiscalização e manutenção da ré –  Fatos comprovados por perícia técnica –  Arbitramento de indenização por danos morais que observa os princípios da razoabilidade e Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO –  Ação de reparação por danos morais –  Casa invadida pelo retorno de esgoto por obstrução da rede coletora –  Responsabilidade objetiva da concessionária - Dever de fiscalização e manutenção da ré –  Fatos comprovados por perícia técnica –  Arbitramento de indenização por danos morais que observa os princípios da razoabilidade e proporcionalidade –  Honorários advocatícios arbitrados em conformidade com a legislação vigente - Recursos improvidos.