Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Claudia Menge
Botucatu
32ª Câmara de Direito Privado
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA. Ação regressiva de indenização securitária por sub-rogação. Equipamento danificado em razão de suposta oscilação na rede de energia elétrica. Pagamento de indenização securitária. Pretensão regressiva da seguradora. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Acórdão de provimento do recurso de apelação. Suposta omissão.
- Vício Ementa: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA. Ação regressiva de indenização securitária por sub-rogação. Equipamento danificado em razão de suposta oscilação na rede de energia elétrica. Pagamento de indenização securitária. Pretensão regressiva da seguradora. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Acórdão de provimento do recurso de apelação. Suposta omissão.
- Vício Inexistente. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Pedido de majoração dos honorários advocatícios e adoção do critério de equidade. Matéria que não foi objeto de recurso. Ausência de omissão.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.