Apelação Cível / Planos de saúde
Alexandre Marcondes
Atibaia
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VERBAS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.- Ação movida buscando autorização para atendimento médico em home care e indenização por danos morais derivados da negativa administrativa. 2.- Após o falecimento do autor, o processo foi extinto quanto ao pedido de autorização e custeio Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VERBAS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.- Ação movida buscando autorização para atendimento médico em home care e indenização por danos morais derivados da negativa administrativa. 2.- Após o falecimento do autor, o processo foi extinto quanto ao pedido de autorização e custeio de home care, ficando rejeitado o de indenização por danos morais. 3.- A questão em discussão consiste em determinar a possibilidade de aplicação do princípio da causalidade para a distribuição dos ônus sucumbenciais, considerando desfecho da demanda. 4.- O princípio da causalidade é aplicável ao caso, pois a negativa administrativa da ré motivou o ajuizamento da ação. 5.- A improcedência do pedido indenizatório justifica, contudo, a divisão das custas e despesas processuais entre as partes. Recurso parcialmente provido.