Apelação Cível / Bancários
Nelson Jorge Júnior
Santos
13ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS–  GOLPE DA "ONU" - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR.
–  Ação indenizatória por danos materiais e morais –  Transferências efetuadas pela consumidora –  Pagamento direcionado para conta de terceiros –  Ausência de indícios de vazamento de dados do consumidor –  Falta de nexo causal –  Culpa exclusiva do consumidor que não tomou as cautelas Ementa: APELAÇÃO –  INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS–  GOLPE DA "ONU" - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR.
–  Ação indenizatória por danos materiais e morais –  Transferências efetuadas pela consumidora –  Pagamento direcionado para conta de terceiros –  Ausência de indícios de vazamento de dados do consumidor –  Falta de nexo causal –  Culpa exclusiva do consumidor que não tomou as cautelas necessárias:

–  Consumidora que, vítima de golpe de terceiro que se passava por funcionário da ONU e fez e a ela promessas de 'ganho fácil', efetuou transferência de valores para contas bancárias dos estelionatários, sem que instituição financeira tenha tido qualquer participação. Não demonstrado o nexo entre a atividade do banco-réu e o ilícito ocorrido, amoldando-se a situação à excludente decorrente da culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros, prevista no inciso II, §3º, do artigo 14 do CDC.

RECURSO NÃO PROVIDO.