Apelação Criminal / Furto Qualificado
Heitor Donizete de Oliveira
Americana
12ª Câmara de Direito Criminal
Furto qualificado tentado –  Autoria demonstrada –  Conjunto probatório satisfatório –  Não se tratou de atos preparatórios, vez que a execução do delito foi iniciada, sendo que bens foram separados para a subtração –  Inviável o reconhecimento do Princípio da Insignificância, ante a maior reprovabilidade do delito, cometido em concurso de agentes e com invasão de Ementa: Furto qualificado tentado –  Autoria demonstrada –  Conjunto probatório satisfatório –  Não se tratou de atos preparatórios, vez que a execução do delito foi iniciada, sendo que bens foram separados para a subtração –  Inviável o reconhecimento do Princípio da Insignificância, ante a maior reprovabilidade do delito, cometido em concurso de agentes e com invasão de propriedade –  Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea - Penas redimensionadas - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.