Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
Araçatuba
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL –  CONTRATOS BANCÁRIOS –  Empréstimo pessoal não consignado – Onerosidade excessiva no percentual da taxa de juros – Ocorrência -  Disparidade entre a taxa cobrada pelo réu e aquelas praticadas pelo mercado, nos períodos contratados –  Limitação à taxa média de mercado –  Readequação devida - Sentença de procedência –  Insurgência recursal do réu Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL –  CONTRATOS BANCÁRIOS –  Empréstimo pessoal não consignado – Onerosidade excessiva no percentual da taxa de juros – Ocorrência -  Disparidade entre a taxa cobrada pelo réu e aquelas praticadas pelo mercado, nos períodos contratados –  Limitação à taxa média de mercado –  Readequação devida - Sentença de procedência –  Insurgência recursal do réu –  Decisão fundamentada –  Julgamento antecipado do feito –  Conjunto probatório suficiente a embasar o pedido inicial –  Cerceamento de defesa não configurado –  Preliminares rejeitadas –  Ausência de demonstração de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (Art. 373, II, do CPC) –  Sentença mantida –   RECURSO DESPROVIDO.