Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Fatima Cristina Ruppert Mazzo
São Bernardo do Campo
4ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES.
PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. Alegação de inépcia da inicial em razão da inaplicabilidade de legislação municipal ao caso concreto. Inicial com narrativa clara e indicação precisa dos pedidos, atendendo aos requisitos do art. 319 do CPC.  CERCEAMENTO DE DEFESA. Ementa: APELAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES.
PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. Alegação de inépcia da inicial em razão da inaplicabilidade de legislação municipal ao caso concreto. Inicial com narrativa clara e indicação precisa dos pedidos, atendendo aos requisitos do art. 319 do CPC.  CERCEAMENTO DE DEFESA. Prova documental suficiente para o deslinde da controvérsia, sendo desnecessária a produção de prova oral. Decisão fundamentada do magistrado nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Preliminares rejeitadas.
MÉRITO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE DO RÉU RECONHECIDA. Acidente devidamente comprovado por registros hospitalares. Impacto de portão eletrônico que causou lesões físicas e desgaste emocional à autora, idosa, gerando situação de vulnerabilidade. Dano moral caracterizado. Valor de R$ 5.000,00 arbitrado na sentença que se mostra adequado às finalidades compensatórias e pedagógicas, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Análise documental que demonstra ausência de relação direta entre as despesas apresentadas e o acidente narrado. Exclusão dos valores determinados a título de danos materiais. Sentença parcialmente reformada. Recurso da autora a que se NEGA PROVIMENTO e recurso do réu a que se DÁ PARCIAL PROVIMENTO.