Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Taboão da Serra
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Ausência de contradição interna ao julgado, com a qual não se confunde, evidentemente, a suposta contradição da decisão embargada com a lei, com a jurisprudência, com a prova dos autos, com a doutrina ou com o entendimento da parte, a ser veiculada, se o caso, em recurso que autorize a rediscussão do Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS –  Ausência de contradição interna ao julgado, com a qual não se confunde, evidentemente, a suposta contradição da decisão embargada com a lei, com a jurisprudência, com a prova dos autos, com a doutrina ou com o entendimento da parte, a ser veiculada, se o caso, em recurso que autorize a rediscussão do julgado - Embargos rejeitados.