Apelação Cível / Bancários
Marcelo Ielo Amaro
Itatiba
16ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Sentença de improcedência - Apelo do autor –  Operações bancárias realizadas pela nora do autor mediante senha e chave de acesso fornecidas por ele próprio -  Autor que não logrou êxito em comprovar defeito na prestação de serviço por parte da instituição financeira ré sob tais circunstâncias - Ausência de Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Sentença de improcedência - Apelo do autor –  Operações bancárias realizadas pela nora do autor mediante senha e chave de acesso fornecidas por ele próprio -  Autor que não logrou êxito em comprovar defeito na prestação de serviço por parte da instituição financeira ré sob tais circunstâncias - Ausência de nexo de causalidade - Inexistência de indícios de que a instituição financeira tenha contribuído para a ocorrência dos fatos narrados na inicial –  Evento danoso causado por conduta exclusiva do autor, ao fornecer dados pessoais sigilosos, permitindo que pessoa de sua família tivesse acesso a sua conta bancária - Incidência do art. 14, § 3º, II, do CDC - Fortuito externo –   Ausente responsabilidade do Banco réu –  Indenizações indevidas -  Sentença mantida, majorada a verba honorária, observada a isenção e suspensão decorrentes da gratuidade - RECURSO NÃO PROVIDO.