Apelação Cível / Bancários
José Marcos Marrone
Itapevi
23ª Câmara de Direito Privado
Extinção do processo sem resolução de mérito –  "Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. pedido de indenização por danos morais" - Arts. 290 e 485, IV, do atual CPC –  Determinada a juntada de documentos para apreciação do pedido de justiça gratuita –  Deferida a dilação do prazo para cumprimento da determinação judicial –  Benefício indeferido após a Ementa: Extinção do processo sem resolução de mérito –  "Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. pedido de indenização por danos morais" - Arts. 290 e 485, IV, do atual CPC –  Determinada a juntada de documentos para apreciação do pedido de justiça gratuita –  Deferida a dilação do prazo para cumprimento da determinação judicial –  Benefício indeferido após a análise da emenda à inicial apresentada pelo autor sem os documentos indicados, tendo sido determinado que ele recolhesse as custas iniciais –  Ausência de manifestação do autor –  Reiteração do benefício nas razões de apelação indeferida por ausência de "prova contemporânea de necessidade" –  Mantida a sentença que determinou o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do atual CPC, indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem análise de mérito - Apelo do autor desprovido.