Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Mônica de Carvalho
Ribeirão Preto
1ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame. 1. Embargos de declaração interpostos para impugnar acórdão sob alegação de contradição e omissão. A embargante sustenta que o acórdão incorreu em contradição ao considerar que os réus deram causa ao atraso no registro do contrato e omissão quanto à entrega das chaves e à Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame. 1. Embargos de declaração interpostos para impugnar acórdão sob alegação de contradição e omissão. A embargante sustenta que o acórdão incorreu em contradição ao considerar que os réus deram causa ao atraso no registro do contrato e omissão quanto à entrega das chaves e à individualização dos danos morais. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de contradição no acórdão quanto à responsabilidade pelo atraso no registro do contrato e (ii) analisar a alegada omissão sobre a entrega das chaves e a individualização dos danos morais. III. Razões de Decidir. 3. As questões mencionadas já foram debatidas no acórdão impugnado, e não há vício intrínseco. O acórdão considerou todos os argumentos e provas relevantes. 4. A premissa recursal dos embargantes baseia-se no inconformismo com o resultado do julgamento, não havendo omissão ou contradição no acórdão. IV. Dispositivo e Tese. 5. Embargos rejeitados. Tese de julgamento: 1. Não há necessidade de atacar ponto a ponto todos os itens postos em discussão, bastando que examine a matéria como um todo. 2. A indenização por dano moral deve ser paga individualmente a cada pessoa que sofreu o dano. Legislação Citada: CPC, arts. 1.022 e 1.025. Jurisprudência Citada: RTJMs 34/104.