Apelação Cível / Seguro
Lidia Conceição
São José do Rio Preto
36ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Seguro. Repetição de indébito c.c. pedido de indenização por danos morais. Desconto indevido de valores sobre conta corrente. Parcial procedência. Recurso da autora. 

Restituição em dobro. Fraude na contratação do seguro. Parcelas descontadas indevidamente da conta bancária da autora-apelante. Restituição em dobro dos valores indevidamente descontados. Má-fé.

Dano moral Ementa: APELAÇÃO. Seguro. Repetição de indébito c.c. pedido de indenização por danos morais. Desconto indevido de valores sobre conta corrente. Parcial procedência. Recurso da autora. 

Restituição em dobro. Fraude na contratação do seguro. Parcelas descontadas indevidamente da conta bancária da autora-apelante. Restituição em dobro dos valores indevidamente descontados. Má-fé.

Dano moral configurado. Possibilidade. Indenização fixado em R$ 5.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade. Danos morais decorrentes de ato ilícito. Súmulas 54 e 362 do C. STJ. Recurso da autora parcialmente provido.