Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Itanhaém
14ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Decisão que concedeu a gratuidade e deferiu medida liminar de manutenção na posse. Gratuidade da Justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade. Artigo 99, §3º, do CPC. Manutenção na posse. Presença dos requisitos legais do artigo 561 do CPC.   Decisão mantida. Recurso improvido.