Apelação Criminal / Violação de domicílio
Hermann Herschander
Itapetininga
14ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL –  VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. Recurso da defesa voltado à absolvição por atipicidade, lastreada em inexistência de dolo. Subsidiariamente, requer a substituição por alternativa. Materialidade e autoria comprovadas. Declaração da vítima –  que retornou à sua casa, avisada sobre a invasão –  e confissão do réu. Condenação mantida. Substituição da pena inviável, em Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL –  VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. Recurso da defesa voltado à absolvição por atipicidade, lastreada em inexistência de dolo. Subsidiariamente, requer a substituição por alternativa. Materialidade e autoria comprovadas. Declaração da vítima –  que retornou à sua casa, avisada sobre a invasão –  e confissão do réu. Condenação mantida. Substituição da pena inviável, em face da recidiva. Recurso improvido.