Apelação Cível / Transporte de Pessoas
Tasso Duarte de Melo
Praia Grande
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 40257

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. Morte da autora. Direito transmissível. Intimação do espólio na pessoa do advogado do falecido. Habilitação não promovida. Extinção do feito, contudo, prematura. Necessidade de prévia intimação pessoal dos sucessores do falecido.

Conversão do julgamento em diligência.