Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Roberto Solimene
São Carlos
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal. Tráfico de entorpecentes. Apreensão de 40 pinos de cocaína, com peso líquido de 6g, e 8 pedras de crack, pesando 1,75g. Pleito de absolvição ou desclassificação para o art. 28 da Lei Antitóxicos –  Inadmissibilidade –  Reprimenda redimensionada –  Alterados os critérios da dosimetria –  Condenação precedente alcançada pelo período depurador –  Afastada a reincidência e Ementa: Apelação Criminal. Tráfico de entorpecentes. Apreensão de 40 pinos de cocaína, com peso líquido de 6g, e 8 pedras de crack, pesando 1,75g. Pleito de absolvição ou desclassificação para o art. 28 da Lei Antitóxicos –  Inadmissibilidade –  Reprimenda redimensionada –  Alterados os critérios da dosimetria –  Condenação precedente alcançada pelo período depurador –  Afastada a reincidência e reconhecidos os maus antecedentes –  Precedentes dos Tribunais Superiores –  Regime prisional inalterado. Recurso parcialmente provido.