Apelação Cível / Transporte Aéreo
Sergio Gomes
Barueri
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - PERDA DE CONEXÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA AUTORA.
1. CASO CONCRETO - Incontroverso o atraso do trecho inicial, o que ensejou a perda da conexão para o destino final - Hipótese expressamente prevista no artigo 21, IV, da Resolução 400 da ANAC - Embora reacomodada em novo voo, a passageira Ementa: APELAÇÃO - DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - PERDA DE CONEXÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA AUTORA.
1. CASO CONCRETO - Incontroverso o atraso do trecho inicial, o que ensejou a perda da conexão para o destino final - Hipótese expressamente prevista no artigo 21, IV, da Resolução 400 da ANAC - Embora reacomodada em novo voo, a passageira chegou ao destino com mais de 7 horas de atraso - Defesa da companhia aérea baseada na necessidade de manutenção não programada da aeronave, sem provas documentais ou maiores esclarecimentos - Fortuito interno evidenciado - D. Juízo " a quo" entendeu presentes os requisitos para a responsabilização da transportadora - Indenização por danos morais fixada no importe de R$ 1.000,00.
2. DANO MORAL - Adoção do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.584.465/MG, estabelecendo critérios objetivos a serem verificados na análise sobre a ocorrência de eventual abalo extrapatrimonial indenizável em casos envolvendo transporte aéreo - Abalo psicológico impingido à autora de fato superou o mero dissabor cotidiano, havendo verdadeira frustração de suas legítimas expectativas com a celebração do contrato de transporte, sem contar as horas de espera e os diversos percalços aos quais foi submetido em razão da desorganização da companhia aérea - Por outro lado, é incontroverso que ocorreu sua realocação e que a requerida comprovou ter prestado suporte material com alimentação, transporte e hospedagem - Mitigação da responsabilidade - Importe indenizatório de R$ 1.000,00 bem fixado, não comportando a pretendida majoração.
RECURSO DESPROVIDO.