Habeas Corpus Criminal / Denunciação caluniosa
Ely Amioka
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus –  Denunciação Caluniosa –  Alegação de cerceamento de defesa.
R. Decisão, que determinou a atuação supletiva da Defensoria Pública, que se encontra devidamente fundamentada –  MM. Juízo a quo que não cerceou o direito do ora Paciente exercer sua própria defesa, ao revés, apenas cuidou de resguardar seu direito à plena defesa. 
Alegação de cerceamento de defesa Ementa: Habeas Corpus –  Denunciação Caluniosa –  Alegação de cerceamento de defesa.
R. Decisão, que determinou a atuação supletiva da Defensoria Pública, que se encontra devidamente fundamentada –  MM. Juízo a quo que não cerceou o direito do ora Paciente exercer sua própria defesa, ao revés, apenas cuidou de resguardar seu direito à plena defesa. 
Alegação de cerceamento de defesa ante r. decisão que não acolheu pedido de instauração, de ofício, de incidente de insanidade mental –  inocorrência –  Caso o Impetrante/Paciente (que atua em causa própria também nos autos de origem) entendesse ser necessária a instauração do incidente de insanidade, poderia ter formulado pleito nesse sentido, o que não foi feito –  Cerceamento de defesa não evidenciado nos autos.
Ordem denegada.