Apelação Cível / Bancários
Rui Porto Dias
Barretos
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C NDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Autor que desconhece compras realizadas em seu cartão de crédito, todas devidamente contestadas. Sentença de procedência com condenação em danos morais. Irresignação do réu. Não cabimento. Réu que não se desincumbiu do dever de demonstrar a regularidade das compras. Falha da instituição Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C NDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Autor que desconhece compras realizadas em seu cartão de crédito, todas devidamente contestadas. Sentença de procedência com condenação em danos morais. Irresignação do réu. Não cabimento. Réu que não se desincumbiu do dever de demonstrar a regularidade das compras. Falha da instituição bancária. Responsabilidade objetiva. Súmula 479 do C. STJ. Inscrição indevida. Dano moral in re ipsa excepcionalmente configurado. Irresignação do autor, buscando pela majoração do dano moral. Não cabimento. Sentença mantida. RECURSOS DESPROVIDOS.