Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Costa Netto
Barueri
6ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegações de omissão e erro material do acórdão recorrido – Ausentes vícios – Mesmo os embargos de declaração opostos com a finalidade de prequestionamento devem observar o estabelecido no art. 1.022 do CPC – Acórdão recorrido mantido – Embargos de declaração rejeitados.