Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito
César Zalaf
Bauru
14ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO SUSPENSÃO DE APONTAMENTO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. AGRAVANTE QUE ATENDEU AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, CONFORME ELENCADOS NO ARTIGO 300 DO CPC. VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO. PERIGO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO SUSPENSÃO DE APONTAMENTO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. AGRAVANTE QUE ATENDEU AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, CONFORME ELENCADOS NO ARTIGO 300 DO CPC. VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO. PERIGO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, DIANTE DA NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME, POR DÉBITO APARENTEMENTE JÁ PAGO. MEDIDA QUE SE IMPÕE, NOTADAMENTE DIANTE DA AUSÊNCIA DE IRREVERSIBILIDADE. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO NA PENDÊNCIA DE DISCUSSÃO DO DÉBITO, AO MENOS NO PRESENTE MOMENTO. RECURSO PROVIDO.