Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  CONTRATOS BANCÁRIOS –  Dívida imposta à autora referente a contrato entabulado com o réu não reconhecido –  Sentença de parcial procedência –  Recurso do réu.
PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES –  Violação ao princípio da dialeticidade –  Não verificada –  Razões recursais que impugnam os fundamentos da r. decisão combatida.
ILEGIMIDADE PASSIVA AFASTADA –  Alegada cessão de Ementa: APELAÇÃO –  CONTRATOS BANCÁRIOS –  Dívida imposta à autora referente a contrato entabulado com o réu não reconhecido –  Sentença de parcial procedência –  Recurso do réu.
PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES –  Violação ao princípio da dialeticidade –  Não verificada –  Razões recursais que impugnam os fundamentos da r. decisão combatida.
ILEGIMIDADE PASSIVA AFASTADA –  Alegada cessão de crédito que não exime o réu de comprovar a pactuação do contrato intitulado "BB Crédito Parcerias" –  Cessão de crédito não comprovada –  Declaração firmada pelo banco apelante produzida unilateralmente –  Não comprovado que a inscrição na plataforma Serasa foi feita pelo cessionário.
CRÉDITO BB PARCERIAS –  Pactuação não demonstrada pelo réu –  Contrato original supostamente firmado com o autor não apresentado nos autos –  Inobservância ao ônus que lhe incumbia –  Inteligência do art. 373, II, CPC –  Nulidade do contrato e dever de exclusão do nome da autora da Plataforma Serasa Limpa Nome mantida.
RECURSO DESPROVIDO, com majoração dos honorários.