Apelação Cível / Bancários
Inah de Lemos e Silva Machado
Marília
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. BANCÁRIO. CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC).  Fraude. Impugnação à assinatura. Declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos materiais e moral.
Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor e do réu.
Financiamento de veículo. Contratação de empréstimo não reconhecida. Contrato físico. Assinatura do autor impugnada. 
Dano moral.  Cabia ao Ementa: APELAÇÃO. BANCÁRIO. CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (CDC).  Fraude. Impugnação à assinatura. Declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos materiais e moral.
Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor e do réu.
Financiamento de veículo. Contratação de empréstimo não reconhecida. Contrato físico. Assinatura do autor impugnada. 
Dano moral.  Cabia ao réu comprovar fato a afastar o direito alegado pelo autor, disponibilizando documentação a demonstrar a existência d'outras anotações em desfavor deste. Logo, configurado dano moral, a dívida inexistente implicou a negativação do nome do autor, ultrapassando, portanto, a linha do mero aborrecimento, causando mácula ao seu nome.
Redução do valor para R$ 5.000,00; "quantum" adequado à repercussão do dano e condição socioeconômica das partes.
Juros de mora. Os juros de mora incidem desde o evento danoso, ou seja, a data da negativação indevida. Se declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes, a responsabilidade é extracontratual, com incidência do disposto na Súmula 54, do c. STJ.
Recursos do autor e do réu providos em parte, sentença reformada em parte tão somente para redução do "quantum" da indenização por dano moral, com observação quanto ao termo inicial dos juros de mora.