Embargos de Declaração Cível / Serviços de Saúde
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Campinas
8ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Ação de indenização por danos materiais e morais. Erro médico. Falha na prestação de serviços hospitalares. Ausência de diagnóstico adequado. Recurso da ré. Alegação de omissões e contradições. Condições de saúde pré-existentes da autora devidamente analisadas. Inexistência de prontuário médico detalhado. Dever de registro adequado mesmo em atendimentos sem internação. Ementa: Embargos de declaração. Ação de indenização por danos materiais e morais. Erro médico. Falha na prestação de serviços hospitalares. Ausência de diagnóstico adequado. Recurso da ré. Alegação de omissões e contradições. Condições de saúde pré-existentes da autora devidamente analisadas. Inexistência de prontuário médico detalhado. Dever de registro adequado mesmo em atendimentos sem internação. Contexto pandêmico que não afasta a obrigação de diligência em casos de suspeita de AVC. Inversão do ônus da prova. Ausência de perícia por impossibilidade financeira não comprovada. Conjunto probatório insuficiente para ilidir a presunção de falha no atendimento. Matéria prequestionada. Acórdão que enfrentou todas as questões relevantes. Inexistência de vícios a serem sanados. Embargos rejeitados.