Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Vicentini Barroso
Sertãozinho
15ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO – Bloqueio de valores –  Alegação de impenhorabilidade –  Incidência, em princípio, da proteção prevista no art. 833, IV, do CPC –  Quantia principal bloqueada oriunda de salário, verba alimentar –  Possibilidade, no entanto, de manutenção parcial do bloqueio –  Entendimento do STJ nesse sentido –  Hipótese dos autos que a autoriza, considerada Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO – Bloqueio de valores –  Alegação de impenhorabilidade –  Incidência, em princípio, da proteção prevista no art. 833, IV, do CPC –  Quantia principal bloqueada oriunda de salário, verba alimentar –  Possibilidade, no entanto, de manutenção parcial do bloqueio –  Entendimento do STJ nesse sentido –  Hipótese dos autos que a autoriza, considerada a ausência de bens penhoráveis e o descaso do executado na satisfação do crédito –  Penhora de 10% do valor bloqueado do salário do executado que não compromete a sua subsistência digna e, ao mesmo tempo, contribuiu para a amortização de dívida legítima de credor de boa-fé –  Recurso parcialmente provido.