Apelação Criminal / Homicídio Qualificado
Alexandre Almeida
Bragança Paulista
11ª Câmara de Direito Criminal
Júri –  Pedido para que o réu fosse apresentado à sessão de julgamento do Tribunal do Júri com roupas civis –  Decisão fundamentada –  Jurados que, ademais, sabiam da condição de preso - Influência na decisão dos juízes leigos –  Inocorrência –  Nulidade –  Inexistência –  Preliminar afastada;
Júri –  Homicídio qualificado tentado –  Decisão contrária à prova dos autos –  Inocorrência – Ementa: Júri –  Pedido para que o réu fosse apresentado à sessão de julgamento do Tribunal do Júri com roupas civis –  Decisão fundamentada –  Jurados que, ademais, sabiam da condição de preso - Influência na decisão dos juízes leigos –  Inocorrência –  Nulidade –  Inexistência –  Preliminar afastada;
Júri –  Homicídio qualificado tentado –  Decisão contrária à prova dos autos –  Inocorrência –  Discussão e vias de fato com o amigo da vítima - Golpes no ofendido –  Violenta emoção –  Não reconhecimento –  Qualificadora do motivo fútil comprovada –  Pena e regime prisional corretos –  Recurso não provido.