Apelação Cível / Bancários
José Marcelo Tossi Silva
Campinas
11ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Ação revisional de contrato –  Alegação do autor de abusividades nas taxas de juros aplicadas, capitalização com utilização da tabela Price para amortização, incidência de IOF na operação, cobrança indevida das taxas de registro, avaliação e cadastro, bem como indevida inserção de seguro auto casco e título de capitalização –  R. sentença de improcedência –  Inconformismo do autor – Ementa: APELAÇÃO –  Ação revisional de contrato –  Alegação do autor de abusividades nas taxas de juros aplicadas, capitalização com utilização da tabela Price para amortização, incidência de IOF na operação, cobrança indevida das taxas de registro, avaliação e cadastro, bem como indevida inserção de seguro auto casco e título de capitalização –  R. sentença de improcedência –  Inconformismo do autor –  PARCIAL CABIMENTO –  CERCAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - JUROS COMPENSATÓRIOS –  Não demonstrada a abusividade concreta das taxas anual e mensal, tampouco da capitalização e da utilização da tabela Price para amortização –  INCIDÊNCIA DO IOF POSSÍVEL, não configurando ilegalidade –  TARIFA DE CADASTRO PERMITIDA –  TARIFA DE REGISTRO E AVALIAÇÃO ABUSIVAS, ante a ausência de comprovação da efetividade do serviço prestado –  De rigor seu afastamento, com respectiva devolução simples –  Reforma da r. sentença nesse ponto –  SEGURO AUTO CASCO E TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO celebrados em instrumentos próprios e assinador pelo contratante, inexistindo abusividade –  Reforma da r. sentença somente quanto ao afastamento das tarifas de registro e avaliação, com devolução simples dos valores –  Sucumbência recíproca –  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.