Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
Monte Alto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. "Golpe da falsa central". Empréstimo contratado mediante fraude. Transferência de valor alto para conta de terceiros.  Responsabilidade objetiva do banco-réu. Devolução dobrada dos valores descontados devida. Correção monetária e juros de mora devidos desde o desembolso (Súmulas 43 e 54 do STJ).  Teoria do Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. "Golpe da falsa central". Empréstimo contratado mediante fraude. Transferência de valor alto para conta de terceiros.  Responsabilidade objetiva do banco-réu. Devolução dobrada dos valores descontados devida. Correção monetária e juros de mora devidos desde o desembolso (Súmulas 43 e 54 do STJ).  Teoria do risco profissional. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 5.000,00, que preserva o caráter punitivo e compensatório do dano moral. Sentença de improcedência da ação reformada. Recurso do autor provido.