Apelação Cível / Planos de saúde
Erickson Gavazza Marques
São Bernardo do Campo
5ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - NEGATIVA DE CUSTEIO DOS EXAMES PESQUISA HPN E PAINEL MGS MIELOIDE, POR SE TRATAR DE PROCEDIMENTOS NÃO PREVISTOS NO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E POR NÃO PREENCHEREM OS REQUISITOS DA DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO - DUT –  TAXATIVIDADE DO ROL MITIGADA –  NECESSIDADE DE SE AVALIAR A QUESTÃO TÉCNICA - NECESSIDADE DE MELHOR INSTRUIR O FEITO –  PRINCÍPIOS DO Ementa: PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - NEGATIVA DE CUSTEIO DOS EXAMES PESQUISA HPN E PAINEL MGS MIELOIDE, POR SE TRATAR DE PROCEDIMENTOS NÃO PREVISTOS NO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E POR NÃO PREENCHEREM OS REQUISITOS DA DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO - DUT –  TAXATIVIDADE DO ROL MITIGADA –  NECESSIDADE DE SE AVALIAR A QUESTÃO TÉCNICA - NECESSIDADE DE MELHOR INSTRUIR O FEITO –  PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL –  PRECEDENTES - SENTENÇA ANULADA –  RECURSO PROVIDO.