Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Xisto Albarelli Rangel Neto
São Paulo
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. Caso em Exame. Insurgência da defesa quanto ao cálculo da dosimetria. Apreensão no interior da residência da acusada de 946,8g de cafeína e fenacetina em associação, destinados à preparação de drogas, bem como uma balança de precisão. Pena-base acrescida de 1/6 devido à expressiva quantidade de insumos (946,8g de cafeína Ementa: DIREITO PENAL. AÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. Caso em Exame. Insurgência da defesa quanto ao cálculo da dosimetria. Apreensão no interior da residência da acusada de 946,8g de cafeína e fenacetina em associação, destinados à preparação de drogas, bem como uma balança de precisão. Pena-base acrescida de 1/6 devido à expressiva quantidade de insumos (946,8g de cafeína e fenacetina) destinados à preparação dos entorpecentes. Agravante de reincidência específica aplicada na fração de 1/6. Redutor não aplicado. Razões de Decidir. A quantidade de insumos justifica o aumento da pena-base em 1/6. A reincidência específica do réu autoriza a aplicação da agravante na fração de 1/6. Dispositivo e Tese. Recurso não provido.