Agravo de Instrumento / Cheque
Simões de Almeida
Guararapes
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ÔNUS DA PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que determinou a realização de audiência de instrução e julgamento dos embargos monitórios apresentados pelo Agravante. O recorrente alega descumprimento das determinações pelo Agravado e questiona Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ÔNUS DA PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em Exame
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que determinou a realização de audiência de instrução e julgamento dos embargos monitórios apresentados pelo Agravante. O recorrente alega descumprimento das determinações pelo Agravado e questiona a distribuição do ônus da prova.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a adequação da decisão que determinou a audiência de instrução e julgamento, considerando a distribuição do ônus da prova e o andamento processual.
III. Razões de Decidir
3. A instrução probatória não foi finalizada, inviabilizando o julgamento do feito com a aplicação da teoria da causa madura.
4. A apelação anulou a sentença anterior e determinou a produção de provas, conforme requerido pela Agravante. A distribuição do ônus da prova foi realizada no saneamento da lide, sem impugnação tempestiva pela embargante.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso não provido.
Tese de julgamento: 1. A instrução probatória deve ser concluída antes do julgamento do mérito. 2. A distribuição do ônus da prova, não impugnada tempestivamente, deve ser respeitada.
Legislação Citada:
CPC/2015, art. 373 (ônus da prova).
Jurisprudência Citada:
Não há jurisprudência citada.