Apelação Criminal / Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Maria Cecília Leone
Tupã
8ª Câmara de Direito Criminal
LESÃO CORPORAL LEVE. Violência doméstica. Lesão corporal cometida contra mulher em razão da condição do sexo feminino. Réu que agrediu a sua companheira, segurando- a com força pelos braços durante uma discussão familiar. Prova robusta da autoria e da materialidade do delito. Relatos seguros e coerentes da vítima em ambas as fases da persecução penal e em consonância com Ementa: LESÃO CORPORAL LEVE. Violência doméstica. Lesão corporal cometida contra mulher em razão da condição do sexo feminino. Réu que agrediu a sua companheira, segurando- a com força pelos braços durante uma discussão familiar. Prova robusta da autoria e da materialidade do delito. Relatos seguros e coerentes da vítima em ambas as fases da persecução penal e em consonância com a prova pericial que atestou as lesões leves por ela sofridas. Dolo evidenciado. Negativa extrajudicial do réu que restou isolada do conjunto probatório. Posteriormente, o acusado não compareceu em juízo, tendo sido decretada a sua revelia. Bem caracterizada a qualificadora de delito praticado contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, nos termos do § 1º do artigo 121- A do Código Penal. Precedentes. Condenação mantida. Pena fixada no mínimo legal, eis que inexistentes circunstâncias judiciais desfavoráveis. Regime aberto mantido. Pleito de isenção das custas processuais que deve ser formulado perante o Juízo das Execuções Criminais, o qual poderá analisar com profundidade a situação financeira do acusado. Apelo improvido.