Apelação Criminal / Maus Tratos
Luiz Fernando Vaggione
Porto Feliz
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação. Crime ambiental. Maus-tratos contra animais. Prova segura. Materialidade e autoria comprovadas. Embriaguez voluntária que não tem o condão de isentar ou reduzir a pena. Condenação mantida. Dosimetria. Pena e regime adequadamente impostos. Recurso improvido.