Apelação Cível / Prestação de Serviços
Arantes Theodoro
São Paulo
36ª Câmara de Direito Privado
Ação de obrigação de fazer com pedido cumulado de indenização por danos morais. Bloqueio de conta em plataforma digital.  Falha na prestação do serviço reconhecida pela sentença ante a falta de prévia comunicação e sem justificativa comprovada que autorizasse aquela medida. Demandado que na apelação não combate aqueles fundamentos, mas se insurge contra sua condenação em custas e Ementa: Ação de obrigação de fazer com pedido cumulado de indenização por danos morais. Bloqueio de conta em plataforma digital.  Falha na prestação do serviço reconhecida pela sentença ante a falta de prévia comunicação e sem justificativa comprovada que autorizasse aquela medida. Demandado que na apelação não combate aqueles fundamentos, mas se insurge contra sua condenação em custas e honorários. Verbas por ele devidas à vista dos princípios da causalidade e sucumbência. Honorários fixados por arbitramento equitativo com base em tabela da OAB. Descabimento. Verba que havia de ser fixada nos termos do artigo 85 § 2º do CPC em percentual sobre o valor conferido à causa, critério do qual não resultava valor ínfimo. Tema nº 1.076 do Superior Tribunal de Justiça. Recurso parcialmente provido.