Apelação Cível / Seguro
Walter Exner
Jales
36ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Seguro. Inexistência de relação jurídica c.c. indenização por danos materiais e morais. Descontos realizados em conta corrente sem autorização da parte autora a título de seguro sequer contratado. Restituição em dobro que merece ser mantida. Situação que em muito extrapola o mero aborrecimento. Prática que tem se mostrado reiterada. Danos morais configurados. Quantum Ementa: Apelação. Seguro. Inexistência de relação jurídica c.c. indenização por danos materiais e morais. Descontos realizados em conta corrente sem autorização da parte autora a título de seguro sequer contratado. Restituição em dobro que merece ser mantida. Situação que em muito extrapola o mero aborrecimento. Prática que tem se mostrado reiterada. Danos morais configurados. Quantum indenizatório, porém, que deve ser reduzido para R$5.000,00, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Precedentes. Sentença reformada neste ponto. Recurso parcialmente provido.