Apelação Cível / Consórcio
Ana Catarina Strauch
Franca
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZATÓRIA - CONSÓRCIO - Sentença de improcedência - Insurgência recursal do autor - Ausência de prova de suposta abusividade ou vício de consentimento - Contrato válido - Consorciado desistente - Restituição imediata das importâncias pagas - Impossibilidade - Devolução que deve ocorrer em até 30 dias da data do encerramento do grupo - REsp. 1.119.300/RS, Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZATÓRIA - CONSÓRCIO - Sentença de improcedência - Insurgência recursal do autor - Ausência de prova de suposta abusividade ou vício de consentimento - Contrato válido - Consorciado desistente - Restituição imediata das importâncias pagas - Impossibilidade - Devolução que deve ocorrer em até 30 dias da data do encerramento do grupo - REsp. 1.119.300/RS, julgado com efeito repetitivo (CPC, artigo 543-C) - Dano moral - Inocorrência - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO.