Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
José Rubens Queiroz Gomes
Bauru
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Pedido de afastamento dos índices de reajuste por sinistralidade e VCMH de 2019 a 2024, com pedido subsidiário para suspensão dos reajustes praticados no ano de 2024. Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, embora apenas quanto ao último pedido, relativo aos reajustes praticados desde 2024. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Pedido de afastamento dos índices de reajuste por sinistralidade e VCMH de 2019 a 2024, com pedido subsidiário para suspensão dos reajustes praticados no ano de 2024. Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, embora apenas quanto ao último pedido, relativo aos reajustes praticados desde 2024. Cabimento do recálculo da mensalidade segundo os índices autorizados pela ANS, desde então e até julgamento definitivo da ação. Recurso a que se dá parcial provimento.