Agravo de Instrumento / Fornecimento de Energia Elétrica
Luis Carlos de Barros
Santo André
20ª Câmara de Direito Privado
Justiça Gratuita. Pessoa física. Aplicação do § 3° do artigo 99 do CPC. Presença dos requisitos para Concessão do benefício. Recurso provido, com observação.