Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Emílio Migliano Neto
Guarulhos
23ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PERÍCIA DOCUMENTOSCÓPICA. Insurgência da empresa autora, ora agravante, contra r. decisão interlocutória que determinou a perícia grafotécnica e ordenou que o agravante arque integralmente com as verbas honorárias do perito nomeado. Irresignação Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PERÍCIA DOCUMENTOSCÓPICA. Insurgência da empresa autora, ora agravante, contra r. decisão interlocutória que determinou a perícia grafotécnica e ordenou que o agravante arque integralmente com as verbas honorárias do perito nomeado. Irresignação que não merece prosperar. Alega a recorrente que se faz desnecessária a prova pericial determinada, uma vez que restou comprovado nos autos o pagamento da primeira parcela do ajuste em discussão e, portanto, o agravado tinha conhecimento sobre a avença. Contudo, o recorrido impugnou a assinatura constante do contrato, bem como alegou que desconhece o ajuste em discussão. Magistrada que agiu corretamente, com fulcro no art. 370 do CPC, ao determinar a realização de perícia grafotécnica. No caso é essencial a avaliação por profissional com conhecimentos técnicos a fim de dirimir a dúvida acerca da assinatura impugnada. Manutenção da r. decisão agravada que se impõe. RECURSO NÃO PROVIDO.