Apelação Criminal / Roubo
Diniz Fernando
São Paulo
1ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1.O réu foi condenado por roubo impróprio, à pena de 04 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 11 dias-multa. Apelação defensiva alegando, preliminarmente, nulidade da r. sentença por violação ao princípio da correlação e, no mérito, pleiteando desclassificação dos fatos para furto, Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1.O réu foi condenado por roubo impróprio, à pena de 04 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 11 dias-multa. Apelação defensiva alegando, preliminarmente, nulidade da r. sentença por violação ao princípio da correlação e, no mérito, pleiteando desclassificação dos fatos para furto, afastamento da qualificadora da escalada, reconhecimento da atenuante de confissão espontânea e da minorante da tentativa, além da atenuação do regime inicial.
II. Questões em Discussão
2. Consistem em: (I) se houve violação ao princípio da correlação entre denúncia e sentença; (II) a possibilidade de desclassificação dos fatos para a figura do furto ou de reconhecimento da tentativa; e (III) adequação da pena imposta.
III. Razões de Decidir
3. A preliminar de nulidade não foi acolhida, porque a denúncia descreveu os fatos de forma que permitiu a defesa do réu, ainda que a capitulação jurídica tenha sido alterada na r. sentença conforme art. 383 do CPP.
4. No mérito, a prova testemunhal e material confirmou a prática de roubo impróprio, com emprego de violência para assegurar a posse dos bens subtraídos. 
5. Exasperação da pena-base mantida devido à maior gravidade dos fatos, praticados contra Unidade de Pronto Atendimento (UPA), impactando no serviço público.
IV. Dispositivo e Tese
6. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A alteração da capitulação jurídica dos fatos não configura nulidade se a defesa do réu não é prejudicada. 2. O roubo impróprio se consuma com o emprego de violência após a subtração para assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa.
Legislação Citada: CP, art. 157, § 1º; CPP, art. 383.
Jurisprudência Citada: STJ, AgRg no HC n. 887.718/ES, Rel. Min. Og Fernandes, Sexta Turma, j. 13/11/2024; STJ, AgRg no AREsp n. 1.705.250/PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quinta Turma, j. 9/12/2020.