Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Débora Brandão
São Paulo
6ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDO. I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela antecipada para compelir a ré ao pagamento de despesas médicas no valor de R$ 6.889,76, referentes a atendimento de urgência no Hospital Sírio-Libanês. O autor foi diagnosticado com Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDO. I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela antecipada para compelir a ré ao pagamento de despesas médicas no valor de R$ 6.889,76, referentes a atendimento de urgência no Hospital Sírio-Libanês. O autor foi diagnosticado com Gastroenterocolite aguda e internado em UTI por seis dias, alegando cobertura contratual para tais despesas. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em verificar se estão preenchidos os requisitos para a concessão da tutela de urgência, especialmente a probabilidade do direito invocado pelo agravante. III. Razões de Decidir. Não restou claro se o hospital integra a rede referenciada do plano de saúde ou se houve escolha livre do beneficiário, o que implicaria em reembolso, se previsto contratualmente. Ausência de probabilidade do direito invocado, não preenchendo os requisitos do art. 300 do CPC, devendo ser prestigiado o contraditório. IV. Dispositivo e Tese. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Ausência de probabilidade do direito para concessão de tutela de urgência. 2. Necessidade de contraditório para elucidação dos fatos.