Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Ana Luiza Villa Nova
Urupês
25ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vício no v. Acórdão. Omissão não configurada. Julgado que enfrentou expressamente as teses mencionadas nos aclaratórios. Mero inconformismo. O julgador não está obrigado a responder ponto a ponto os argumentos da parte para expressar seu convencimento motivado, nem indicar expressamente todos os dispositivos legais e constitucionais Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vício no v. Acórdão. Omissão não configurada. Julgado que enfrentou expressamente as teses mencionadas nos aclaratórios. Mero inconformismo. O julgador não está obrigado a responder ponto a ponto os argumentos da parte para expressar seu convencimento motivado, nem indicar expressamente todos os dispositivos legais e constitucionais mencionados para futura interposição de outros recursos - É dever do julgador enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão - Não cabimento do efeito infringente almejado - Prequestionamento decorrente do resultado que não é o desejado pela parte embargante - Embargos rejeitados.