Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
Apelação. Ação de indenização. Autor alega demora excessiva na transferência de valores para sua conta pessoal. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. O ônus da prova incumbe ao réu. Ausência de justificativa da demora. Dever de indenizar configurado. Responsabilidade objetiva das instituições financeiras. Danos morais configurados. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00, montante que Ementa: Apelação. Ação de indenização. Autor alega demora excessiva na transferência de valores para sua conta pessoal. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. O ônus da prova incumbe ao réu. Ausência de justificativa da demora. Dever de indenizar configurado. Responsabilidade objetiva das instituições financeiras. Danos morais configurados. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00, montante que preserva o caráter punitivo e compensatório do dano moral. Sentença de parcial procedência da ação reformada em parte. Recurso do réu desprovido. Recurso do autor provido.