Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Dario Gayoso
Monte Mor
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Obrigação de fazer. Tutela de urgência. Reativação de conta de usuário em rede social "Instagram". Majoração das astreintes.

Recurso interposto pelo executado "Facebook". Busca a reforma da decisão para que seja afastada a multa cominatória ou sua redução.

Inexistência de impedimento para execução da decisão que concedeu a liminar. Alegação Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Obrigação de fazer. Tutela de urgência. Reativação de conta de usuário em rede social "Instagram". Majoração das astreintes.

Recurso interposto pelo executado "Facebook". Busca a reforma da decisão para que seja afastada a multa cominatória ou sua redução.

Inexistência de impedimento para execução da decisão que concedeu a liminar. Alegação de impossibilidade de cumprimento da ordem judicial que decorre de verdadeira recalcitrância do agravante. Não há comprovação de que os três endereços eletrônicos fornecidos pela agravada não seriam confiáveis.

Multa cominatória. Possibilidade de fixação em decorrência de seu caráter coercitivo, compatível com a obrigação de fazer (artigo 537 do Código de Processo Civil). Restrição para levantamento do valor da multa eventualmente depositado em juízo, só após o trânsito em julgado a favor da autora (§ 3º, do mesmo dispositivo). Manutenção, por ora, da multa no patamar fixado.

AGRAVO DESPROVIDO