Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
João Antunes
Osasco
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO MANTIDO.
I. CASO EM EXAME:
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça em ação de cobrança.
2. Os agravantes alegam hipossuficiência financeira, solicitando a reforma da decisão.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 
3. A questão em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO MANTIDO.
I. CASO EM EXAME:
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça em ação de cobrança.
2. Os agravantes alegam hipossuficiência financeira, solicitando a reforma da decisão.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 
3. A questão em discussão consiste em saber se os agravantes preenchem os requisitos para a concessão da gratuidade da justiça.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
4. A gratuidade da justiça é assegurada a quem comprovar insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais, conforme art. 98 do CPC. 
5. Os agravantes que, intimados, não apresentaram todos os documentos solicitados para aferir a condição de miserabilidade. E aqueles apresentados indicam a possibilidade de arcar com as despesas processuais. 
6. Diante da ausência de comprovação do preenchimento dos requisitos, é caso de indeferimento do pedido.
IV. DISPOSITIVO: 
7. Negado provimento ao agravo, mantendo-se a decisão que indeferiu a gratuidade da justiça.