Apelação Cível / Prestação de Serviços
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1.Ação objetivando a reativação das contas junto ao Instagram, desativadas por suposta violação de propriedade intelectual.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em apurar (i) a responsabilidade civil da administradora da rede Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
1.Ação objetivando a reativação das contas junto ao Instagram, desativadas por suposta violação de propriedade intelectual.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em apurar (i) a responsabilidade civil da administradora da rede social Instagram pela desativação das contas da autora; (ii) a caracterização do dano moral alegado pela autora.
III. Razões de Decidir
3. A relação jurídica é de consumo, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor. A suspensão das contas ocorreu sem prova concreta de violação dos termos de uso, configurando falha na prestação de serviços.
4. A marca da autora possui registro no INPI, desautorizando a suspensão das contas por violação de propriedade intelectual. A indenização por danos morais foi incluída em R$ 5.000,00, considerada adequada e proporcional. 
IV. Dispositivo 
5. Recurso desprovido.