Agravo de Instrumento / Nomeação
Costa Netto
Araçatuba
6ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO – Decisão que determinou expedição de ofícios para depósito da pensão, por morte recebida pela curatelanda, em Juízo e prestação de contas pelo filho da ré – Insurgência do filho – Cabimento em parte – Depósito em juízo bem determinado, de forma a preservar o patrimônio da interditanda, a ser administrado pelo curador provisório – Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INTERDIÇÃO – Decisão que determinou expedição de ofícios para depósito da pensão, por morte recebida pela curatelanda, em Juízo e prestação de contas pelo filho da ré – Insurgência do filho – Cabimento em parte – Depósito em juízo bem determinado, de forma a preservar o patrimônio da interditanda, a ser administrado pelo curador provisório – Prestação de contas que deve ser realizada pela via adequada – Procedimento de interdição que sequer comporta as duas fases de uma ação de exigir contas, de forma a possibilitar a discussão em contraditório sobre o dever de prestá-las e sua extensão – Decisão reformada em parte – Agravo provido em parte.