Apelação Cível / Planos de saúde
Augusto Rezende
São Caetano do Sul
1ª Câmara de Direito Privado
Seguro saúde. Exclusão de dependente com mais de 24 anos. Inadmissibilidade. Indevida frustração de legítima expectativa gerada pela conduta da seguradora. Beneficiário que foi mantido na apólice por dez anos após perder a condição de dependência. Restabelecimento do contrato determinado. Interesse processual da coautora cônjuge evidenciado. Recurso improvido.