Agravo de Execução Penal / Regressão de Regime
Toloza Neto
Presidente Prudente
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DE NATUREZA GRAVE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Falta grave homologada em desfavor do agravante.
2. Recurso defensivo: (i) desclassificação da conduta para falta média, (ii) afastamento ou diminuição da sanção de perda dos dias remidos.
3. Existência, autoria e proporcionalidade da falta grave demonstradas. 
4. Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DE NATUREZA GRAVE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Falta grave homologada em desfavor do agravante.
2. Recurso defensivo: (i) desclassificação da conduta para falta média, (ii) afastamento ou diminuição da sanção de perda dos dias remidos.
3. Existência, autoria e proporcionalidade da falta grave demonstradas. 
4. Homologação mantida. 
5. Recurso desprovido.