Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Henrique Rodriguero Clavisio
São José dos Campos
18ª Câmara de Direito Privado
Reintegração de posse e indenização por perdas e danos –  Bem imóvel –  Comodato verbal por prazo indeterminado –  Notificação extrajudicial para desocupação voluntária não atendida em prazo razoável –  Tutela possessória e reintegração do autor na posse do bem –  Superação –  Limites do recurso e matérias devolvidas –  Reconvenção –  Pretensão de retenção/indenização pelas despesas relativas às Ementa: Reintegração de posse e indenização por perdas e danos –  Bem imóvel –  Comodato verbal por prazo indeterminado –  Notificação extrajudicial para desocupação voluntária não atendida em prazo razoável –  Tutela possessória e reintegração do autor na posse do bem –  Superação –  Limites do recurso e matérias devolvidas –  Reconvenção –  Pretensão de retenção/indenização pelas despesas relativas às benfeitorias/acessões introduzidas no imóvel –  Descabimento –  Não demonstração da necessidade e comprovação da realização de obras de forma legal e regular –  Utilização do bem por mera permissão/auxílio e liberalidade do proprietário que exclui reconhecimento de benefício por construção e/ou melhoramento não regular realizado –  Boa-fé não caracterizada –  Artigos 1.219 e 1.255 do Código Civil –  Comodatário que não pode recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo do bem emprestado –  Artigo 584 do Código Civil –  Precedentes –  Pretensão afastada –  Aluguéis devidos em virtude da ocupação irregular do imóvel após a ciência inequívoca da intenção de retomada pelo comodante –  Inexistência de impugnação quanto ao valor do aluguel arbitrado –  Sentença mantida –  RITJ/SP artigo 252 –  Assento Regimental nº 562/2017, art. 23 –  Majoração dos honorários advocatícios recursais –  Artigo 85, §§2º e 11 do CPC.
Recurso não provido.