Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Alcides Malossi Junior
Capão Bonito
9ª Câmara de Direito Criminal
PENAL. "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. 


Pretendida a revogação da prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do cárcere. Descabimento. A ) Presentes os requisitos legais, legítima a decretação da medida cautelar. Presença do  "fumus Ementa: PENAL. "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. 


Pretendida a revogação da prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do cárcere. Descabimento. A ) Presentes os requisitos legais, legítima a decretação da medida cautelar. Presença do  "fumus comissi delicti" (fumaça –  possibilidade –  da ocorrência de delito) e do "periculum libertatis" (perigo que decorre da liberdade do acusado). Segundo consta, o paciente teria sido preso em flagrante delito em plena traficância, sendo apreendida considerável quantidade e variedade de drogas (54 eppendorfs de uma substância análoga à cocaína e 5 porções brutas  de  maconha,  pesando 101,51g) indicando, pelos elementos concretos de análise, a participação do paciente na traficância, com possível envolvimento com a criminalidade organizada. Não bastasse, ainda existe o histórico criminal apresentado (condenação anterior por delito de mesma natureza, com condenação confirmada em segundo grau, pendente de trânsito em julgado), com   possibilidade real de reiteração delitiva. Destacada, pela própria natureza do crime, dada as consequências de sua conduta para a Sociedade, elevada  periculosidade e ousadia do agente, indicando que a prisão cautelar é necessária e adequada na situação concreta, surgindo insuficientes, para a garantia da ordem pública,  aplicação de medidas cautelares diversas. B) Decisão de conversão que se limita a verificar a viabilidade da manutenção da prisão, com observação da gravidade da conduta e periculosidade presumida dos agentes, com a necessidade da garantia da ordem pública, afastando, como possível, concessão de liberdade provisória. 

Ordem denegada.