Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Maurício Velho
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE E VCMH. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. 
I. CASO EM EXAME 
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação cominatória cumulada com pedido de indenização por danos materiais. A agravante contesta reajustes de sinistralidade e VCMH aplicados entre 2022 e 2024, Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE E VCMH. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. 
I. CASO EM EXAME 
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação cominatória cumulada com pedido de indenização por danos materiais. A agravante contesta reajustes de sinistralidade e VCMH aplicados entre 2022 e 2024, alegando flagrante abusividade.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão impõe se verificar se os requisitos para concessão de tutela de urgência estão presentes, considerando-se a probabilidade do direito e o perigo de dano. 
III. RAZÕES DE DECIDIR A ausência de probabilidade do direito, conforme jurisprudência do STJ, justifica o indeferimento da tutela de urgência, sem necessidade de análise do perigo de dano. 
O reajuste aplicado aos planos coletivos não pode ser comparado àqueles operados nos planos individuais, devendo ser analisada sua eventual abusividade durante a instrução processual. 
IV. DISPOSITIVO  
Recurso improvido.