Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Hermann Herschander
São Paulo
14ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva. Arguição de ilegalidade na abordagem dos Guardas Municipais. Situação de flagrância. Fundadas suspeitas. Ilegalidade não verificada. Aceno para suposta possibilidade de condenação em regime aberto que não gera Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva. Arguição de ilegalidade na abordagem dos Guardas Municipais. Situação de flagrância. Fundadas suspeitas. Ilegalidade não verificada. Aceno para suposta possibilidade de condenação em regime aberto que não gera efeito sobre o status libertatis. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Prisão necessária e adequada. Irrelevância, no caso, de primariedade e bons antecedentes. Medidas cautelares diversas insuficientes. Decisão fundamentada. Ordem denegada.