Apelação Cível / Planos de saúde
Claudio Godoy
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
Plano de saúde. Paciente acometida de "gigantomastia", a quem indicada cirurgia reparadora de redução de mamas. Recusa à cobertura, sob o fundamento de que não consta no rol da ANS, bem assim que havida exclusão contratual. Abusividade. Procedimento que visa à correção de limitações físicas, conforme indicado por médico que acompanha a paciente. Lei n. 14.454/22 que se aplica Ementa: Plano de saúde. Paciente acometida de "gigantomastia", a quem indicada cirurgia reparadora de redução de mamas. Recusa à cobertura, sob o fundamento de que não consta no rol da ANS, bem assim que havida exclusão contratual. Abusividade. Procedimento que visa à correção de limitações físicas, conforme indicado por médico que acompanha a paciente. Lei n. 14.454/22 que se aplica ao caso. Autora que demonstrou o prévio desembolso das despesas havidas com a operação. Cobertura e reembolsos devidos. Sentença mantida. Recurso desprovido.