Agravo de Instrumento / Franquia
Carlos Alberto de Salles
São José do Rio Preto
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Decisão que indeferiu a gratuidade judiciária requerida pela ré-reconvinte, determinando o recolhimento das custas iniciais da reconvenção, sob pena de não conhecimento. Irresignação da ré. Hipossuficiência financeira demonstrada por documentação apresentada nos autos. Concessão da gratuidade judiciária (arts. 98 e 99, CPC). RECURSO PROVIDO.