Agravo Interno Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Ernani Desco Filho
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO INTERNO. Insurgência da Apelante contra decisão do relator que indeferiu a assistência judiciária gratuita. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. Não demonstrada a hipossuficiência alegada. Indícios de insinceridade. Agravante que não apresentou justificativas concretas e idôneas para afastar a conclusão de insinceridade adotada pelo relator. Interessada que Ementa: AGRAVO INTERNO. Insurgência da Apelante contra decisão do relator que indeferiu a assistência judiciária gratuita. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. Não demonstrada a hipossuficiência alegada. Indícios de insinceridade. Agravante que não apresentou justificativas concretas e idôneas para afastar a conclusão de insinceridade adotada pelo relator. Interessada que não apresentou todos os documentos indicados pelo MM. Juízo ' a quo'. Omissão de extratos de outra conta bancária de sua titularidade. Contratação de advogado particular para patrocínio da causa em detrimento da d. Defensoria Pública. Opção pela Justiça Comum em vez do Juizado Especial Cível. Soma das circunstâncias fáticas elide a presunção (relativa) de veracidade da declaração de pobreza. Agravante que não apresentou justificativas e provas para deslustrar o decidido. Presunção de hipossuficiência que foi corretamente afastada no caso. Benefício que deve ser concedido a quem realmente necessita. DECISÃO MANTIDA. Concessão de prazo de 5 dias para recolhimento das custas processuais, iniciais e de preparo, sob pena de deserção. RECURSO NÃO PROVIDO.