Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Marcos Correa
Presidente Prudente
6ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL –  PROGRESSÃO DE REGIME –  Requisito subjetivo –  Exame criminológico desfavorável –  Sentenciado que, ademais, cumpre longa pena pela prática de crimes gravíssimos –  Indeferimento do benefício por falta de mérito –  Hipótese. Agravo desprovido.