Apelação Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Fernão Borba Franco
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Expurgos inflacionários. Morte da autora. Direito transmissível. Tentativas de localização do espólio para a promoção da habilitação. Ausência de manifestação. Extinção do processo, sem julgamento de mérito, que se impõe. Recurso não conhecido, extinto o processo.