Apelação Cível / Bancários
Ricardo Pereira Junior
São José do Rio Preto
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2)
Preliminar de efeito suspensivo. Caso que não se encaixa nas hipóteses do Art. 1.012 do Código de Processo Civil. Preliminar rejeitada. 
Preliminar de cerceamento de defesa. Apelante não demonstrou interesse na prova pericial. Preliminar rejeitada.
Ação declaratória de inexistência de débito –  Alegação de desconhecimento do contrato firmado –  Sentença de procedência –  Recurso do réu. 1. Ementa: Preliminar de efeito suspensivo. Caso que não se encaixa nas hipóteses do Art. 1.012 do Código de Processo Civil. Preliminar rejeitada. 
Preliminar de cerceamento de defesa. Apelante não demonstrou interesse na prova pericial. Preliminar rejeitada.
Ação declaratória de inexistência de débito –  Alegação de desconhecimento do contrato firmado –  Sentença de procedência –  Recurso do réu. 1. Banco apelante deveria ter demonstrado interesse na realização de perícia grafotécnica, o que não ocorreu. 2. Devolução deve ocorrer de forma simples, reformando-se a sentença nesse sentido. 3. Danos morais afastados, reformando-se a sentença. 4. Juros fixados de forma adequada, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. 5. Custas devidas pelo vencido. Recurso conhecido e parcialmente provido.