Apelação Cível / Locação de Imóvel
José Augusto Genofre Martins
Guarulhos
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS –  DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA –  Sentença de procedência –  Inconformismo da ré –  Cerceamento de defesa –  Inocorrência –  Elementos constantes dos autos que eram suficientes para a prolação da sentença –  Preenchimento dos pressupostos para a denúncia vazia –  Contrato com prazo indeterminado e notificação da locatária Ementa: APELAÇÃO –  SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS –  DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA –  Sentença de procedência –  Inconformismo da ré –  Cerceamento de defesa –  Inocorrência –  Elementos constantes dos autos que eram suficientes para a prolação da sentença –  Preenchimento dos pressupostos para a denúncia vazia –  Contrato com prazo indeterminado e notificação da locatária acerca do desinteresse na manutenção da locação, com concessão de prazo de trinta dias para desocupação –  Benfeitorias vultuosas realizadas no imóvel que, por si só, não interferem na vigência do contrato   –   Prazo de 30 dias para desocupação que decorre de disposição expressa do art. 57 da Lei nº 8.245/91 –  Sentença mantida –  Verba honorária majorada na forma do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil –  Recurso não provido.