Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Wilson Lisboa Ribeiro
São José do Rio Preto
9ª Câmara de Direito Privado
TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. Ação de obrigação de fazer. Negativa da ré de fornecer o medicamento prescrito pelo médico assistente à autora, para tratamento de câncer de pulmão. Sentença de procedência. Apelo interposto pela operadora de saúde. Recusa sob o fundamento de que se trata de medicamento off label. Abusividade. Aplicação da Súmula 102 do TJSP. Precedentes. Indenização por danos morais Ementa: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. Ação de obrigação de fazer. Negativa da ré de fornecer o medicamento prescrito pelo médico assistente à autora, para tratamento de câncer de pulmão. Sentença de procedência. Apelo interposto pela operadora de saúde. Recusa sob o fundamento de que se trata de medicamento off label. Abusividade. Aplicação da Súmula 102 do TJSP. Precedentes. Indenização por danos morais devida. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.