Apelação Cível / Associação
Ademir Modesto de Souza
Santa Fé do Sul
7ª Câmara de Direito Privado
Civil. Desconto indevido. Sentença de procedência determinando a restituição em dobro e condenando ao pagamento de indenização por dano moral. Ausência de prova de formação do vínculo jurídico. Correta restituição em dobro.  Inexistência de dano moral indenizável. Quantia ínfima descontada mensalmente. Precedentes do STJ. Recurso da ré conhecido em parte e parcialmente provido, Ementa: Civil. Desconto indevido. Sentença de procedência determinando a restituição em dobro e condenando ao pagamento de indenização por dano moral. Ausência de prova de formação do vínculo jurídico. Correta restituição em dobro.  Inexistência de dano moral indenizável. Quantia ínfima descontada mensalmente. Precedentes do STJ. Recurso da ré conhecido em parte e parcialmente provido, prejudicado o recurso da autora.