Apelação Cível / Marca
Ricardo Negrão
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
CONCORRENCIA DESLEAL –  Link patrocinado –  Provedor de conteúdo (Google) –  Demanda que pretende a inibição da utilização da marca "Calha Úmica" como adword –  Hipótese concreta que não isenta a responsabilidade da plataforma Google –  Recorrida que participa de relação onerosa que leva à irregular prioridade concedida em anúncios de terceiros, que não são detentores do Ementa: CONCORRENCIA DESLEAL –  Link patrocinado –  Provedor de conteúdo (Google) –  Demanda que pretende a inibição da utilização da marca "Calha Úmica" como adword –  Hipótese concreta que não isenta a responsabilidade da plataforma Google –  Recorrida que participa de relação onerosa que leva à irregular prioridade concedida em anúncios de terceiros, que não são detentores do registro da marca buscada –  Parasitismo inconteste –  Registro no INPI para marca mista que não afasta a proteção do núcleo nominativo, tendo em vista a distintividade da construção por justaposição de termos –  Desnecessidade de indicação da URL para cumprimento da tutela inibitória –  Apelação provida para esse fim.
PROPRIEDADE INDUSTRIAL –  Dano moral –  Uso indevido de marca "Calha Úmida" como palavra-chave de link patrocinado –  Concorrência desleal configurada –  Dano moral presumido –  Verba indenizatória arbitrada em R$ 30.000,00 –  Apelação provida para esse fim.

Dispositivo: dão provimento.