Apelação Cível / Planos de saúde
Ramon Mateo Júnior
Atibaia
6ª Câmara de Direito Privado
PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES –  Alegação do autor de violação pela ré do princípio da dialeticidade, ao apresentar recurso genérico, sem impugnar de forma específica os fundamentos da sentença –  Inocorrência - Apelo que preenche satisfatoriamente os requisitos do artigo 1.010 do CPC, sendo possível definir, sem dificuldade, as razões pelas quais a ré busca a reforma da sentença Ementa: PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES –  Alegação do autor de violação pela ré do princípio da dialeticidade, ao apresentar recurso genérico, sem impugnar de forma específica os fundamentos da sentença –  Inocorrência - Apelo que preenche satisfatoriamente os requisitos do artigo 1.010 do CPC, sendo possível definir, sem dificuldade, as razões pelas quais a ré busca a reforma da sentença –  Preliminar afastada.


PLANO DE SAÚDE –  Ação de obrigação de fazer - Paciente com crise asmática - Prescrição médica para internação de urgência - Negativa da operadora de saúde sob o argumento de que não houve cumprimento, pelo segurado, dos prazos de carência contratual - Descabimento - Procedimento de urgência - Abusividade configurada - Obrigatoriedade de cobertura (Súmula 597 do STJ) -  Dano moral - Inocorrência - O mero inadimplemento contratual não gera o dever de indenizar, ausência de abalo à dignidade ou à honra de tamanho vulto que esteja a merecer reparação na seara extrapatrimonial -Afastamento –  Sentença parcialmente reformada –  Apelo parcialmente provido.