Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Israel Góes dos Anjos
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão. Pretensão de caráter infringente. DESCABIMENTO: Matéria já decidida no v. Acórdão. Inexistência de lacunas ou de qualquer deformidade passível de correção no v. Aresto. Ausência de omissão, contradição ou de obscuridade.

RECURSO REJEITADO