Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Miguel Brandi
Campinas
7ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Inexistência dos pressupostos autorizadores do acolhimento do recurso –  Ausência da omissão –  Prequestionamento - Inteligência do art. 1.025, do Código de Processo Civil –  RECURSO REJEITADO, admitido o prequestionamento.