Apelação Cível / Bancários
Jacob Valente
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
*DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –  Autor que alega ter recebido ligação do banco onde possui conta, sendo informado da contratação de empréstimo em seu nome efetuando a devolução dos valores, estendendo-se a fraude - Verificação, poucos dias depois, da existência de outras duas contratações, também devolvidas de acordo com a Ementa: *DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  EMPRÉSTIMO CONSIGNADO –  Autor que alega ter recebido ligação do banco onde possui conta, sendo informado da contratação de empréstimo em seu nome efetuando a devolução dos valores, estendendo-se a fraude - Verificação, poucos dias depois, da existência de outras duas contratações, também devolvidas de acordo com a orientação dos falsários –  Banco réu que não comprovou a regularidade das contratações eletrônicas –  Sentença de procedência que declarou a inexistência das contratações, determinou a restituição dos valores descontados do benefício previdenciário e fixou indenização por danos morais –  Insurgência do banco réu –  Parcial acolhimento –  Falha na prestação dos serviços configurada –  Instituição financeira que não demonstrou a manifestação da vontade do autor na contratação dos empréstimos –  Ônus quanto à prova da contratação que lhe cabia –  Inteligência do disposto no art. 373, II, do CPC –  Apresentação da selfie insuficiente a caracterizar a contratação, porque se trata da mesma fotografia apresentada para cancelamento dos contratos –  Amealhado aos autos que sugere a participação de funcionários ou parceiros do banco réu no engodo sofrido pelo autor - Fraudadores que sabiam de antemão todos os dados relativos ao contrato –  Responsabilidade da instituição financeira, nos termos da Súmula 479 do STJ –  Declaração de inexistência dos contratos que realmente se impunha com a determinação de restituição de valores –  Danos morais configurados –  Perda da disponibilidade de numerário que enseja o dever de indenizar –  Contudo quantum indenizatório que cabe ser reduzido para patamar mais condizente à realidade dos autos –  Fixação no valor em R$ 5.000,00 que atende os princípios da razoabilidade e proporcionalidade –  Termo inicial para cômputo dos juros de mora corretamente fixados desde o evento danoso –  Incidência da Súmula 54 do STJ –  Sentença parcialmente reformada, apenas para reduzir o quantum indenizatório –  Apelo parcialmente provido, nos termos do acórdão.*