Apelação Criminal / Roubo
Christiano Jorge
São Vicente
15ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo simples tentado (artigo 157, caput, c.c. artigo 14, II, ambos do Código Penal). Sentença condenatória. Recurso defensivo. Inexistência de pleito absolutório. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Confissão do agente em sede judicial sob o crivo do contraditório e ampla defesa que corroborou a condenação.  
Dosimetria das penas. 
Primeira fase. Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo simples tentado (artigo 157, caput, c.c. artigo 14, II, ambos do Código Penal). Sentença condenatória. Recurso defensivo. Inexistência de pleito absolutório. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Confissão do agente em sede judicial sob o crivo do contraditório e ampla defesa que corroborou a condenação.  
Dosimetria das penas. 
Primeira fase. Pena-base estabelecida no mínimo legal, em 04 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no piso.
Segunda fase. Pedido de redução das sanções penais abaixo do mínimo legal em razão do reconhecimento da atenuante da confissão. Impossibilidade de fixação das penas, na etapa intermediária, aquém do mínimo legal. Inteligência da Súmula nº 231 do E. Superior Tribunal de Justiça.
Terceira fase. Reconhecimento da causa de diminuição da tentativa na fração máxima (2/3 - dois terços). 
Penas totalizadas em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 03 (três) dias-multa, no valor unitário mínimo.
Regime inicial aberto mantido, à míngua de recurso do órgão acusatório em sentido diverso, haja vista possuir o acusado condenações pretéritas com trânsito em julgado (cf. fls. 39/42 da folha de antecedentes criminais).
RECURSO DESPROVIDO.