Apelação Cível / Associação
Clara Maria Araújo Xavier
Junqueirópolis
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA/INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA EM APOSENTADORIA. Sentença de parcial procedência. Insurgência da parte autora. Parcial acolhimento. Dano moral. Ocorrência. Inequívoco abalo pelo desconto de valor da aposentadoria comprometendo o sustento Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA/INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA EM APOSENTADORIA. Sentença de parcial procedência. Insurgência da parte autora. Parcial acolhimento. Dano moral. Ocorrência. Inequívoco abalo pelo desconto de valor da aposentadoria comprometendo o sustento da parte autora. Quantum da indenização que deve ser arbitrado em R$ 5.000,00. Valor que está de acordo com recentes precedentes desta Corte envolvendo a requerida. Honorários advocatícios que foram estabelecidos de acordo com o art. 85 e ss, do CPC, não havendo o que se corrigir a respeito. Condenação à restituição em dobro, já determinada na própria sentença. Com o parcial acolhimento deste recurso, a apelada deve arcar integralmente com as verbas sucumbenciais. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.