Embargos de Declaração Cível / Bancários
Salles Vieira
Ribeirão Preto
24ª Câmara de Direito Privado
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO - EFEITOS INFRINGENTES –  Omissão inocorrente - Inocorrência da hipótese inserta no art. 489, §1º, IV, do NCPC - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes ao julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no art. 1022, II, do NCPC –  Embargos de declaração rejeitados".