Apelação Cível / Bancários
Carlos Abrão
Diadema
14ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBI-TO C.C. INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS.
1) APELO (RÉ) - CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA - AUSÊNCIA DE PROVA EFICAZ DE REGULARIDADE - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA - RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - REPETIÇÃO DOBRADA DAS PARCELAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS - ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ - Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBI-TO C.C. INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS.
1) APELO (RÉ) - CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA - AUSÊNCIA DE PROVA EFICAZ DE REGULARIDADE - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA - RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - REPETIÇÃO DOBRADA DAS PARCELAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS - ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ - EARESP 676.608/RS - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - VALOR RECEBIDO E INTEGRALMENTE UTILIZADO PELA AUTORA, EM MONTANTE SUPERIOR AO TOTAL DOS DÉBITOS - INDENIZAÇÃO AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 
2) APELO (AUTORA) - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONDENAÇÃO AFASTADA EM RAZÃO DO RECURSO DA FINANCEIRA - ANÁLISE PREJUDICADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. 
3) RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE, NÃO CONHECIDO O DA AUTORA.