Apelação Cível / Contratos Bancários
Henrique Rodriguero Clavisio
São Paulo
18ª Câmara de Direito Privado
Contrato bancário –  CDB –  Título de crédito emitido e assinado eletronicamente –  Apresentação física –  Dispensa –  Desnecessidade de exibição do documento original –  Cédula de crédito bancário –  Título executivo extrajudicial, nos termos da lei 10.931/2004 –  Execução ajuizada pela credora originária da obrigação –  Admissibilidade –  Artigos 425, VI e 783, ambos do CPC –  Juntada da via Ementa: Contrato bancário –  CDB –  Título de crédito emitido e assinado eletronicamente –  Apresentação física –  Dispensa –  Desnecessidade de exibição do documento original –  Cédula de crédito bancário –  Título executivo extrajudicial, nos termos da lei 10.931/2004 –  Execução ajuizada pela credora originária da obrigação –  Admissibilidade –  Artigos 425, VI e 783, ambos do CPC –  Juntada da via original que se faz necessária apenas quando invocado pelo devedor algum fato concreto impeditivo da cobrança –  Precedentes do STJ e deste Tribunal –  Pedido de homologação de acordo –  Presunção de legitimidade do título –  Extinção processual afastada –  Prosseguimento do feito executivo.
Recurso provido, com determinação.