Embargos de Declaração Cível / Bancários
Fernando Sastre Redondo
Santos
38ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intempestividade da apelação do banco apelado alegada em contrarrazões pela executada. Omissão existente. Preliminar, contudo, rejeitada. Os embargos de declaração interrompem o prazo recursal. Inteligência do artigo 1.026, do CPC. Apelação interposta pelo credor no prazo de quinze dias após a publicação da decisão que rejeitou os embargos. 
EMBARGOS ACOLHIDOS, Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intempestividade da apelação do banco apelado alegada em contrarrazões pela executada. Omissão existente. Preliminar, contudo, rejeitada. Os embargos de declaração interrompem o prazo recursal. Inteligência do artigo 1.026, do CPC. Apelação interposta pelo credor no prazo de quinze dias após a publicação da decisão que rejeitou os embargos. 
EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO.