Apelação Cível / Reivindicação
Maurício Velho
Avaré
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME. Apelação interposta contra sentença que extinguiu, sem julgamento do mérito, ação reivindicatória, sob o fundamento de ausência de prova de titularidade do domínio do imóvel. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão consiste em se determinar se houve cerceamento de defesa por não ter sido Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME. Apelação interposta contra sentença que extinguiu, sem julgamento do mérito, ação reivindicatória, sob o fundamento de ausência de prova de titularidade do domínio do imóvel. 
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão consiste em se determinar se houve cerceamento de defesa por não ter sido oportunizada ao autor a apresentação de documentos adicionais para comprovar a titularidade do bem.
III. RAZÕES DE DECIDIR. Deve ser fastada a preliminar de cerceamento de defesa, pois os elementos probatórios nos autos eram suficientes para a apreciação da demanda, conforme o princípio do livre convencimento motivado do juiz. No mérito, o recurso não merece provimento, pois não há prova de titularidade do domínio, estando o imóvel registrado em nome da CDHU.
IV. DISPOSITIVO. Nega-se provimento ao recurso.