Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Dimas Rubens Fonseca
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA C. C. INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FACEBOOK E INSTAGRAM. INVASÃO DE CONTA DIGITAL. Insurgência da apelante, ora embargante, contra o V. Acórdão que deu provimento ao seu recurso. Tese de omissão quanto à inversão das coimas sucumbenciais. Verificação. Êxito em todos os pedidos feitos pela autora em sua petição inicial. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA C. C. INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FACEBOOK E INSTAGRAM. INVASÃO DE CONTA DIGITAL. Insurgência da apelante, ora embargante, contra o V. Acórdão que deu provimento ao seu recurso. Tese de omissão quanto à inversão das coimas sucumbenciais. Verificação. Êxito em todos os pedidos feitos pela autora em sua petição inicial. Reconhecimento. Sucumbência integral da ré, que deverá arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios devidos à parte contrária, fixados, nesta sede, em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação. Aplicabilidade, no caso concreto, do conteúdo da Súmula nº 326 do C. Superior Tribunal de Justiça. Embargos acolhidos para este fim.