Apelação Cível / Bancários
Nelson Jorge Júnior
Campinas
13ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO REVISIONAL C.C. INDENIZATÓRIA- CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL- JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS- INTERESSE RECURSAL- RESTITUIÇÃO EM DOBRO
- Ação revisional c.c. indenizatória- Condenação à restituição em dobro- Pleito acolhido na origem- Interesse recursal- Ausência:

- Não se conhece do pedido de condenação do réu à restituição em dobro, tendo em vista a ausência de interesse Ementa: AÇÃO REVISIONAL C.C. INDENIZATÓRIA- CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL- JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS- INTERESSE RECURSAL- RESTITUIÇÃO EM DOBRO
- Ação revisional c.c. indenizatória- Condenação à restituição em dobro- Pleito acolhido na origem- Interesse recursal- Ausência:

- Não se conhece do pedido de condenação do réu à restituição em dobro, tendo em vista a ausência de interesse recursal, porque já acolhido pelo juízo " a quo". Conhecimento do apelo, neste aspecto, insuscetível de melhorar a posição jurídica da apelante.

RECURSO PROVIDO.