Apelação Cível / Bancários
João Camillo de Almeida Prado Costa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação declaratória e indenizatória. Autora que alega ter sido surpreendida com a negativação de seu nome e nega relação jurídica com a ré. Relação de consumo por equiparação evidenciada. Circunstância de que a ré não comprovou a contratação de cartão de crédito e a dívida que ocasionou a restrição cadastral.  Negligência Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação declaratória e indenizatória. Autora que alega ter sido surpreendida com a negativação de seu nome e nega relação jurídica com a ré. Relação de consumo por equiparação evidenciada. Circunstância de que a ré não comprovou a contratação de cartão de crédito e a dívida que ocasionou a restrição cadastral.  Negligência e falha na segurança do serviço disponibilizado pela ré aos consumidores ao não identificar a fraude na contratação de cartão de crédito. Admissibilidade de sua responsabilização pelos prejuízos suportados pela parte ativa. Fato que acarretou sério abalo à imagem da autora, porque importou em negativação do seu nome. Danos morais configurados. Indenização, arbitrada na sentença em R$ 10.000,00 e majorada para R$ 20.000,00, conforme critérios orientadores dessa 19ª Câmara de Direito Privado. Sucumbência atribuída à ré por aplicação da Súmula 326, do Superior Tribunal de Justiça. Recurso da ré desprovido e parcialmente provido o da autora.

Dispositivo: negaram provimento ao recurso da ré, provido, em parte, o da autora.