Embargos de Declaração Criminal / Roubo Majorado
JOAO AUGUSTO GARCIA
Guarujá
5ª Câmara de Direito Criminal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pretensão de préquestionamento e reanálise de teses e pleitos apreciados devidamente pelo r. Acórdão. Inexistência de qualquer nulidade, contradição e muito menos obscuridade, omissão ou erro material a autorizar a declaração do acórdão. Questões analisas na v. Decisão, tirada à unanimidade, cabendo em face dela os recursos próprios. Rejeitados os Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pretensão de préquestionamento e reanálise de teses e pleitos apreciados devidamente pelo r. Acórdão. Inexistência de qualquer nulidade, contradição e muito menos obscuridade, omissão ou erro material a autorizar a declaração do acórdão. Questões analisas na v. Decisão, tirada à unanimidade, cabendo em face dela os recursos próprios. Rejeitados os embargos.