Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Juscelino Batista
Socorro
8ª Câmara de Direito Criminal
"Habeas Corpus" –  Sentença proferida – Apontado constrangimento ilegal decorrente da manutenção da prisão preventiva em sentença –  Decisão motivada –  Risco de reiteração delitiva -  Pretendida substituição da prisão por domiciliar - Ausência de demonstração suficiente  da imprescindibilidade da presença para os cuidados das crianças –  Medida não recomendável, observadas as circunstâncias do Ementa: "Habeas Corpus" –  Sentença proferida – Apontado constrangimento ilegal decorrente da manutenção da prisão preventiva em sentença –  Decisão motivada –  Risco de reiteração delitiva -  Pretendida substituição da prisão por domiciliar - Ausência de demonstração suficiente  da imprescindibilidade da presença para os cuidados das crianças –  Medida não recomendável, observadas as circunstâncias do caso  –  Ordem denegada.