Apelação Cível / Posse
Fábio Podestá
São José dos Campos
21ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Sentença de improcedência - APELAÇÃO DOS AUTORES - Via eleita adequada - Causa de pedir fundamentada em contrato de dação em pagamento com instituição de usufruto - Extinção do usufruto pela morte do usufrutuário (art. 1.410, I do CC), com a retomada da plena propriedade pelos nus-proprietários, inclusive da posse direta do imóvel - Legitimidade passiva Ementa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Sentença de improcedência - APELAÇÃO DOS AUTORES - Via eleita adequada - Causa de pedir fundamentada em contrato de dação em pagamento com instituição de usufruto - Extinção do usufruto pela morte do usufrutuário (art. 1.410, I do CC), com a retomada da plena propriedade pelos nus-proprietários, inclusive da posse direta do imóvel - Legitimidade passiva dos réus, ocupantes do imóvel - Esbulho caracterizado - Ausência de controvérsia acerca da alegação de que os réus trocaram as chaves do imóvel para impedir o ingresso dos autores - Réus que afirmam a legitimidade de sua posse com base em contrato de comodato celebrado com os supostos herdeiros do usufrutuário - Instrumento contratual, todavia, que, além de firmado após a morte do usufrutuário, possui como comodantes os irmãos do de cujus, herdeiros colaterais que sequer demonstram qualquer direito sucessório em relação ao bem. Sentença reformada para parcial provimento. Ônus sucumbenciais invertidos – RECURSO PROVIDO.