Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. 
I –  CASO EM EXAME. 
1. Apelação interposta pela Autora contra r. sentença que julgou improcedente a demanda.
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. A questão em discussão versa sobre a pretensão da Apelante para ser reconhecida a prescrição aquisitiva sobre o imóvel objeto da usucapião, Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. 
I –  CASO EM EXAME. 
1. Apelação interposta pela Autora contra r. sentença que julgou improcedente a demanda.
II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 
2. A questão em discussão versa sobre a pretensão da Apelante para ser reconhecida a prescrição aquisitiva sobre o imóvel objeto da usucapião, declarando o domínio em favor da Apelante e do copossuidor C. A . P. H.
III RAZÕES DE DECIDIR 
3. O pedido de reconhecimento da prescrição aquisitiva em favor do copossuidor, deduzido apenas nesta fase recursal, não pode ser conhecido, não possuindo a Apelante legitimidade para demandar, em nome próprio, quaisquer eventuais direitos pertencentes ao seu ex-cônjuge, tampouco possuindo seu patrono poderes outorgados aos fins almejados. 4. A Apelante reconhece o exercício da posse do imóvel de forma conjunta com seu ex-cônjuge, detendo cada um 50% dos direitos possessórios, conforme partilha realizada no divórcio entre o então casal. 5. Nesse cenário, como se sabe, para o reconhecimento da usucapião entre condôminos, é necessário que a posse seja exercida de forma exclusiva e inequívoca, o que não se verifica no caso em tela, onde a posse foi exercida conjuntamente, não podendo, ademais, a posse exercida pela Apelante ser classificada como ad usucapionem, devido à ausência dos requisitos legais ensejadores. 6. A regularização da propriedade deve ocorrer por meio de escrituração do negócio jurídico translativo e registro e não pela via oblíqua da usucapião, forma originária de aquisição da propriedade.
IV DISPOSITIVO E TESE. 
7. SENTENÇA MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO.
Tese de julgamento "Para que a usucapião seja reconhecida, há que ser preenchidos os requisitos que corroborem o exercício da posse qualificada, revestida de animus domini, exercida de forma contínua durante o período exigido pela lei para adquirir a propriedade por meio da usucapião."

Dispositivo relevante citado: CC, art. 1.238.

Jurisprudência relevante citada: Apelação Cível 1005727-21.2016.8.26.0176; Relator ( a ): Álvaro Passos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; em 22/01/2025; Apelação Cível 0000894-30.2011.8.26.0506; Relator ( a ): Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; em 04/12/2024; Apelação Cível 1001351-30.2021.8.26.0042; Relator ( a ): Salles Rossi; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; em 22/03/2024.