Apelação Criminal / Roubo
Amable Lopez Soto
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
Roubo simples –  Autoria e materialidade demonstradas –  O bem subtraído foi apreendido logo após o crime, na posse do réu –  Réu revel. 
Dosimetria:
Aumento das penas básicas –  Possibilidade –  Réu que tem duas anotações de maus antecedentes –  Condutas delitivas praticadas antes e com trânsito em julgado em data posterior aos novos fatos são aptas a gerar maus antecedentes - Fração Ementa: Roubo simples –  Autoria e materialidade demonstradas –  O bem subtraído foi apreendido logo após o crime, na posse do réu –  Réu revel. 
Dosimetria:
Aumento das penas básicas –  Possibilidade –  Réu que tem duas anotações de maus antecedentes –  Condutas delitivas praticadas antes e com trânsito em julgado em data posterior aos novos fatos são aptas a gerar maus antecedentes - Fração que deve ser aplicada em 1/5 da pena. 
Tentativa –  Impossibilidade - Houve efetiva inversão da posse do bem, sendo inviável o reconhecimento da tentativa –  Súmula 682 do STJ
Réu primário –  Pena que excede o quadriênio demanda o equipamento intermediário para seu cumprimento.
Parcial provimento do recurso do parquet e improvimento do reclamo da defesa.