Apelação Cível / Bancários
Plinio Novaes de Andrade Júnior
Ribeirão Pires
24ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Empréstimo não reconhecido pela autora - Perícia grafotécnica que concluiu pela autenticidade da assinatura atribuída à autora –  Em se tratando de questionamento acerca da autenticidade de assinatura, a prova preponderante é a pericial grafotécnica - Sentença de improcedência da ação mantida – Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Empréstimo não reconhecido pela autora - Perícia grafotécnica que concluiu pela autenticidade da assinatura atribuída à autora –  Em se tratando de questionamento acerca da autenticidade de assinatura, a prova preponderante é a pericial grafotécnica - Sentença de improcedência da ação mantida – Recurso improvido, neste aspecto.
HONORÁRIOS RECURSAIS –  Honorários advocatícios fixados na sentença em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficam majorados para 15% (quinze por cento), nos termos do artigo 85, § 11, do novo Código de Processo Civil, ressalvados os benefícios da gratuidade da justiça concedidos à autora.
RECURSO IMPROVIDO.