Apelação Cível / Bancários
Ana Catarina Strauch
São Paulo
37ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA –  Financiamento de veículo e empréstimos consignados –  Autor alega que seu filho utilizou seus dados, sem autorização, para a contratação dos empréstimos impugnados –  Sentença de parcial procedência –  Insurgência recursal dos réus –  Contratos formalizados junto aos bancos "Votorantim" e "Pan" - Autor que não se desincumbiu do seu ônus Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA –  Financiamento de veículo e empréstimos consignados –  Autor alega que seu filho utilizou seus dados, sem autorização, para a contratação dos empréstimos impugnados –  Sentença de parcial procedência –  Insurgência recursal dos réus –  Contratos formalizados junto aos bancos "Votorantim" e "Pan" - Autor que não se desincumbiu do seu ônus probatório (Art. 373, I, do CPC) –  Ausência de falha na prestação de serviço –  Improcedência da ação –  Contrato firmado perante ao "Itaú" - Compensação –  Possibilidade, desde que comprovada a transferência de valores ao autor –  Danos morais –  Afastamento –  Sucumbência –  Modificação - Sentença reformada em parte –  RECURSO DO RÉU "ITAÚ" PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSOS DOS RÉUS "VOTORANTIM" E "PAN" PROVIDOS