Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Alfredo Attié
Cajamar
27ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Decisão interlocutória que rejeitou pedido de gratuidade de justiça reformada. Elevado valor da causa e ausência de patrimônio que recomendam o deferimento do pedido. Agravante, ademais, que, embora tenha renda ligeiramente superior a 3 salários-mínimos nacionais, é pessoa com deficiência e tem doenças graves, havendo comprometimento de sua Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Decisão interlocutória que rejeitou pedido de gratuidade de justiça reformada. Elevado valor da causa e ausência de patrimônio que recomendam o deferimento do pedido. Agravante, ademais, que, embora tenha renda ligeiramente superior a 3 salários-mínimos nacionais, é pessoa com deficiência e tem doenças graves, havendo comprometimento de sua renda com o custeio de seus tratamentos. Presença dos requisitos do art. 98 do CPC/2015. Gratuidade de justiça deferida.
RECURSO PROVIDO.