Agravo de Instrumento / Condomínio
Salles Rossi
Sorocaba
8ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Decisão que rejeitou a impugnação e homologou o laudo pericial que avaliou o lote em R$ 516.000,00 – Inconformismo –  Desacolhimento  – Lote, objeto de avaliação, que possui área total de 14.469,91 m², no entanto com extensa área de preservação permanente e área verde, cuja metragem é de 11.664,82 m² e, portanto, com área total Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Decisão que rejeitou a impugnação e homologou o laudo pericial que avaliou o lote em R$ 516.000,00 – Inconformismo –  Desacolhimento  – Lote, objeto de avaliação, que possui área total de 14.469,91 m², no entanto com extensa área de preservação permanente e área verde, cuja metragem é de 11.664,82 m² e, portanto, com área total aproveitável de apenas 2805,09 m² –  Particularidade referente à área verde e à APP (sem valor de mercado e sem proveito econômico, diante das restrições legais), que foram consideradas na avaliação – Ausente elementos técnicos para invalidar a prova pericial produzida e acolhida na origem – Decisão mantida – Recurso não provido.