Agravo de Instrumento / Sociedade
Sérgio Shimura
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA –  Inconformismo das autoras, que pleiteiam a concessão da tutela de urgência –  Não acolhimento –  No caso em discussão, inexistem, ainda, elementos que evidenciem a probabilidade do direito, notadamente pelo fato de o feito ainda Ementa: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –  DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA –  Inconformismo das autoras, que pleiteiam a concessão da tutela de urgência –  Não acolhimento –  No caso em discussão, inexistem, ainda, elementos que evidenciem a probabilidade do direito, notadamente pelo fato de o feito ainda carecer de maior dilação probatória - Art. 300, CPC –  Nesse momento procedimental, descabe a concessão de tutela provisória, que suspenda ou obste a execução ajuizada contra a autora LOPES E MARINI TRANSPORTES LTDA. - Necessidade de regular instrução com o exercício do contraditório –  Decisão recorrida mantida –  RECURSO DESPROVIDO.