Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Ana Lucia Romanhole Martucci
Campinas
33ª Câmara de Direito Privado
Embargos de declaração. Alegação de contradição e obscuridade. Não constatação. Acórdão devidamente fundamentado, inexistindo vícios. Natureza integrativo-recuperadora não demonstrada. Inteligência do artigo 1.022 do CPC. Embargos rejeitados.