Apelação Cível / Locação de Imóvel
Gomes Varjão
Caraguatatuba
34ª Câmara de Direito Privado
Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança e indenização por danos ao imóvel. Locação dividida em dois períodos, havendo instrumento contratual somente com relação ao primeiro deles, em que figura o corréu João Heloy como locatário. Correqueridos Aurimar e Maria Aparecida que confirmam expressamente sua posição como locatários no segundo período de locação. Pagamentos realizados por Ementa: Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança e indenização por danos ao imóvel. Locação dividida em dois períodos, havendo instrumento contratual somente com relação ao primeiro deles, em que figura o corréu João Heloy como locatário. Correqueridos Aurimar e Maria Aparecida que confirmam expressamente sua posição como locatários no segundo período de locação. Pagamentos realizados por João Heloy à locadora, sem comprovação de terem sido efetuados em nome dos demais locatários. Solidariedade corretamente reconhecida. Danos ao imóvel. Necessidade de indenização, em competente fase de liquidação de sentença. Despesas com reparo do imóvel. Ausente comprovação de que teriam sido autorizadas pela locadora, bem como que seriam objeto de compensação, ônus dos requeridos. Crédito indicado pela autora que, em fase de cumprimento de sentença, pode ser objeto de impugnação, caso incluam valores já pagos. Sentença mantida.
Recursos improvidos.