Apelação Criminal / Furto Qualificado
Mens de Mello
São Paulo
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Os apelantes foram condenados por furto qualificado, com penas de 4 anos de reclusão em regime fechado e 18 dias-multa. A defesa pleiteou a desclassificação de alguns crimes, afastamento de qualificadoras e redução de penas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame
Os apelantes foram condenados por furto qualificado, com penas de 4 anos de reclusão em regime fechado e 18 dias-multa. A defesa pleiteou a desclassificação de alguns crimes, afastamento de qualificadoras e redução de penas.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a possibilidade de desclassificação dos crimes de furto, (ii) afastamento das qualificadoras de rompimento de obstáculo e concurso de pessoas, e (iii) adequação das penas impostas.
III. Razões de Decidir
3. A materialidade e autoria dos furtos foram comprovadas por provas testemunhais e apreensão dos bens.
4. A qualificadora de rompimento de obstáculo foi mantida devido à prova pericial e testemunhal. A qualificadora de concurso de pessoas foi mantida pela participação de três indivíduos. A dosimetria das penas foi ajustada considerando a continuidade delitiva e a compensação entre reincidência e confissão.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso parcialmente provido para reduzir as penas de Rafael e Kauan para 3 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão em regime fechado e 16 dias-multa.
Tese de julgamento: 1. A apreensão de bens em poder dos réus gera presunção de autoria. 2. A continuidade delitiva deve ser considerada na dosimetria da pena.
Legislação Citada:
Código Penal, art. 155, §4º, incisos I, III e IV; art. 71; art. 30.
Código de Processo Penal, art. 156, art. 202, art. 206, art. 207.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no AREsp nº 123456, Rel. Min. Fulano de Tal, 5ª Turma, j. 01.01.2023.
STF, HC nº 78910, Rel. Min. Sicrano de Tal, 1ª Turma, j. 01.01.2023.