Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
José Aparicio Coelho Prado Neto
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Plano de Saúde –  Ação de Obrigação de Fazer –  Alegação de negativa de cobertura para tratamento multidisciplinar prescrito às autoras, portadoras de transtorno do espectro autista –  Sentença de parcial procedência –  Inconformismo das partes –  Das autoras, postulando a limitação da distância de até 10 (dez) quilômetros –  Da ré, alegando a ausência de cobertura Ementa: APELAÇÃO –  Plano de Saúde –  Ação de Obrigação de Fazer –  Alegação de negativa de cobertura para tratamento multidisciplinar prescrito às autoras, portadoras de transtorno do espectro autista –  Sentença de parcial procedência –  Inconformismo das partes –  Das autoras, postulando a limitação da distância de até 10 (dez) quilômetros –  Da ré, alegando a ausência de cobertura contratual do tratamento e a inexistência de previsão junto à ANS, especificamente no que tange à equoterapia –  Cabe ao médico que acompanha o paciente, e não ao plano de saúde, determinar qual o tratamento, medicamento ou equipamento utilizado para a solução da moléstia, de modo que, havendo prescrição médica e sendo a moléstia abrangida pelo contrato, a recusa da ré é ilegal –  Irrelevante, ademais, a existência ou não de previsão do procedimento no rol da ANS para cobertura pelo plano de saúde, em razão dos avanços da medicina –  Tratamento, ademais, que deve ser disponibilizado em local próximo ao domicílio das autoras, sob pena de tornar-se inviável –  Possibilidade de limitação da distância da rede credenciada a até 10 (dez) quilômetros da residência do menor –  Recurso da ré desprovido e provido o das autoras.