Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Issa Ahmed
São Paulo
34ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Insurgência contra a decisão que indeferiu a inclusão dos sócios da empresa ré –  sociedade limitada –   no polo passivo da demanda. Insurgência que não prospera. É cediço que o patrimônio da pessoa jurídica não se confunde com o dos sócios, daí que é obrigatória e Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Insurgência contra a decisão que indeferiu a inclusão dos sócios da empresa ré –  sociedade limitada –   no polo passivo da demanda. Insurgência que não prospera. É cediço que o patrimônio da pessoa jurídica não se confunde com o dos sócios, daí que é obrigatória e indispensável, no caso, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no artigo 133 do Código de Processo Civil. Recurso ao qual se nega provimento.