Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Leme Garcia
Sorocaba
16ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Recurso defensivo. Decisão que indeferiu o pedido de livramento condicional. Presença de elementos que evidenciam a inaptidão do agravante, no momento, para o livramento condicional. Agravante condenado por crimes de tráfico de drogas e que praticou falta grave consistente na posse de substância entorpecente durante o cumprimento da pena no regime intermediário. Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. Recurso defensivo. Decisão que indeferiu o pedido de livramento condicional. Presença de elementos que evidenciam a inaptidão do agravante, no momento, para o livramento condicional. Agravante condenado por crimes de tráfico de drogas e que praticou falta grave consistente na posse de substância entorpecente durante o cumprimento da pena no regime intermediário. Decisão mantida. Negado provimento ao recurso.