Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Jair de Souza
Jacareí
10ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Plano de Saúde. Procedimentos cirúrgicos reparadores pós-cirurgia bariátrica. Negativa de cobertura. Abusividade configurada. Relatórios médicos que afastam o alegado caráter estético das cirurgias. Expressa indicação médica (Súmula 102 do TJSP). Procedimentos que representam continuidade da cirurgia bariátrica (Súmula 97 do TJSP). OBSERVÂNCIA AO TEMA 1069 DO C. STJ. Conjunto probatório Ementa: APELAÇÃO. Plano de Saúde. Procedimentos cirúrgicos reparadores pós-cirurgia bariátrica. Negativa de cobertura. Abusividade configurada. Relatórios médicos que afastam o alegado caráter estético das cirurgias. Expressa indicação médica (Súmula 102 do TJSP). Procedimentos que representam continuidade da cirurgia bariátrica (Súmula 97 do TJSP). OBSERVÂNCIA AO TEMA 1069 DO C. STJ. Conjunto probatório dos autos, INCLUINDO LAUDO PERICIAL, suficiente para reconhecer a natureza reparadora dos procedimentos reclamados.
Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO.