Embargos de Declaração Criminal / Furto Qualificado
Renato Genzani Filho
Itápolis
11ª Câmara de Direito Criminal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegação de contradição –  Inocorrência –  Inexistência de proposições antagônicas no fundamento ou no dispositivo da decisão embargada –  Alegação de omissão no acórdão embargado –  Inocorrência –  Teses defensivas analisadas e afastadas –  Acórdão devidamente fundamentado, com respaldo, inclusive, em julgados dos tribunais superiores –  Embargos de declaração Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Alegação de contradição –  Inocorrência –  Inexistência de proposições antagônicas no fundamento ou no dispositivo da decisão embargada –  Alegação de omissão no acórdão embargado –  Inocorrência –  Teses defensivas analisadas e afastadas –  Acórdão devidamente fundamentado, com respaldo, inclusive, em julgados dos tribunais superiores –  Embargos de declaração rejeitados.