Apelação Cível / DPVAT
Lidia Conceição
Campinas
36ª Câmara de Direito Privado
DPVAT. Parcial procedência. Apelo da ré e do autor. Inadimplência dos prêmios não afasta direito à indenização, ainda que a vítima seja o proprietário do veículo. Súmula 257 do C. Superior Tribunal de Justiça. Ônus sucumbencial adequadamente distribuído, considerando o decaimento mínimo do autor. Readequação da verba honorária diante do reduzido valor da condenação. Honorários fixados Ementa: DPVAT. Parcial procedência. Apelo da ré e do autor. Inadimplência dos prêmios não afasta direito à indenização, ainda que a vítima seja o proprietário do veículo. Súmula 257 do C. Superior Tribunal de Justiça. Ônus sucumbencial adequadamente distribuído, considerando o decaimento mínimo do autor. Readequação da verba honorária diante do reduzido valor da condenação. Honorários fixados equitativamente em atenção às balizas do art. 85, §2º, CPC. Recurso da ré desprovido, provido o do autor.