Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Maria Salete Corrêa Dias
Santos
20ª Câmara de Direito Privado
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão de rejeitou a impugnação à penhora. Insurgência dos executados.  AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Inocorrência. Não observada inércia da parte exequente por período superior a 5 anos. Autos físicos, ademais, que permaneceram suspensos durante a pandemia do COVID-19. PENHORA. Alegação quanto a suposto Ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão de rejeitou a impugnação à penhora. Insurgência dos executados.  AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Inocorrência. Não observada inércia da parte exequente por período superior a 5 anos. Autos físicos, ademais, que permaneceram suspensos durante a pandemia do COVID-19. PENHORA. Alegação quanto a suposto direito de terceiro que resta prejudicada, ante a falta de legitimidade da parte. EXCESSO DE PENHORA. Ausência de prova quanto ao alegado excesso. Possibilidade de manutenção das penhoras para que sejam avaliados os bens e, então, verificado o princípio da menor onerosidade. Decisão mantida por suas próprias razões. RECURSO DESPROVIDO.