Apelação Cível / Compra e Venda
Augusto Rezende
Jardinópolis
1ª Câmara de Direito Privado
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. DESINTERESSE DO COMPRADOR. RESTITUIÇÃO FIXADA EM 75% DAS PRESTAÇÕES PAGAS. RAZOABILIDADE. 1. Sentença que declarou a rescisão de contrato e condenou a ré a restituir 75% das quantias pagas 2. Apelo do comprador a fim de majorar a restituição 3. Retenção dentro dos Ementa: COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. DESINTERESSE DO COMPRADOR. RESTITUIÇÃO FIXADA EM 75% DAS PRESTAÇÕES PAGAS. RAZOABILIDADE. 1. Sentença que declarou a rescisão de contrato e condenou a ré a restituir 75% das quantias pagas 2. Apelo do comprador a fim de majorar a restituição 3. Retenção dentro dos patamares considerados razoáveis pela jurisprudência do STJ 4. Ausência de peculiaridades que justifiquem a modificação da sentença, que adequou suficientemente a cláusula penal 5. Recurso desprovido.