Agravo de Instrumento / Cancelamento de Hipoteca
Moreira Viegas
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Compromisso compra e venda –  preço integralmente quitado –  outorga de escritura definitiva e liberação da hipoteca são responsabilidades contratuais da vendedora –  aplicação da súmula 308 do STJ - a garantia hipotecária do contrato concedida pela incorporadora ao banco não atinge o terceiro adquirente da unidade –  presentes os requisitos do art.300 do CPC – Ementa: Agravo de Instrumento –  Compromisso compra e venda –  preço integralmente quitado –  outorga de escritura definitiva e liberação da hipoteca são responsabilidades contratuais da vendedora –  aplicação da súmula 308 do STJ - a garantia hipotecária do contrato concedida pela incorporadora ao banco não atinge o terceiro adquirente da unidade –  presentes os requisitos do art.300 do CPC –  decisão mantida –  Recurso não provido.