Apelação Cível / Posse
James Siano
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de reintegração de posse. Sentença de extinção sem resolução do mérito por prejudicialidade externa, devido ao julgamento procedente de embargos de terceiro, em que demonstrada a melhor posse da enteada do falecido, que recebeu o imóvel por doação.
II. Questão em Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação de reintegração de posse. Sentença de extinção sem resolução do mérito por prejudicialidade externa, devido ao julgamento procedente de embargos de terceiro, em que demonstrada a melhor posse da enteada do falecido, que recebeu o imóvel por doação.
II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) se a doação por instrumento particular de direitos hereditários pelo falecido, sem homologação do plano de partilha, é válida; (ii) se a extinção do processo sem resolução do mérito foi adequada.
III. Razões de Decidir A doação, embora realizada por instrumento particular, revela a transmissão dos direitos possessórios, não configurando esbulho. A posse foi transmitida por ato de liberalidade, não prejudicada pela transmissão de propriedade por força da "saisine", justificando a extinção da ação sem resolução do mérito.
Dispositivo e Tese
Tese de julgamento: 1. A doação de imóvel por instrumento particular, mesmo sem transferência de propriedade, é válida para fins possessórios. A extinção do processo sem resolução do mérito é adequada quando a posse é justificada por justo título.
Recurso improvido.