Apelação Criminal / Roubo Majorado
Toloza Neto
São Paulo
3ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. DOSIMETRIA E REGIME PRISIONAL. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelante condenado à pena de 12 anos, 4 meses e 28 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 26 dias-multa, calculados no mínimo legal, pois incurso no art. 157, § 2º, II e V, e § 2º- A , I, do CP, por ter subtraído para si, agindo em concurso e unidade de propósitos com Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. DOSIMETRIA E REGIME PRISIONAL. RECURSO DESPROVIDO.
1. Apelante condenado à pena de 12 anos, 4 meses e 28 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 26 dias-multa, calculados no mínimo legal, pois incurso no art. 157, § 2º, II e V, e § 2º- A , I, do CP, por ter subtraído para si, agindo em concurso e unidade de propósitos com outro indivíduo não identificado, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo contra o ofendido G.L.L., de quem fora restringida a liberdade, diversos bens pertencentes à vítima M.C.A.
2. Recurso defensivos: (i) fixação da basilar no piso; (ii) afastamento da causa de aumento relativa ao emprego de arma; (iii) afastamento da cumulação de causas de aumento; (iv) abrandamento do regime prisional.
3. A materialidade e a autoria foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático-probatório.
4. Vítima incisiva em afirmar que os agentes se utilizaram de arma de fogo, com a qual a constrangeram e, sob ameaças, subtraíram os bens.
5. Não há óbice à aplicação cumulativa de majorantes, pois o art. 68, CP, confere mera faculdade ao julgador (AgRg no HC 615.932/SP).
6. Dosimetria inalterada. Justa e bem fundamentada a majoração da basilar. Presentes duas causas de aumento de pena, a justificar a elevação da reprimenda na fração de 3/8 (três oitavos). Assim como a majorante de uso de arma de fogo, porém com modificação na forma de cálculo, evitando-se a dupla condenação.
7. Preservado o modelo prisional fixado, considerando-se o montante da pena aplicada.
8. Recurso parcialmente provido.