Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Vitor Frederico Kümpel
São Paulo
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu tutela provisória de urgência para manutenção de plano de saúde da autora e seus dependentes, garantindo continuidade do tratamento médico necessário, sob pena de multa diária.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu tutela provisória de urgência para manutenção de plano de saúde da autora e seus dependentes, garantindo continuidade do tratamento médico necessário, sob pena de multa diária.
II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência, especialmente a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável à beneficiária do plano de saúde.
III. Razões de Decidir 3. A probabilidade do direito está evidenciada pelo tratamento médico necessário da autora, que não pode ser interrompido. 4. O perigo de dano irreparável é evidente, considerando o risco à saúde da beneficiária caso o tratamento seja interrompido.
IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso improvido.
Tese de julgamento: 1. A tutela de urgência é mantida quando demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável. 2. A multa diária é adequada para garantir o cumprimento da obrigação de fazer.