Apelação Cível / Atraso de vôo
Afonso Bráz
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.  Perda do voo de conexão, em razão do atraso no primeiro voo. Realocação dos autores em outro voo no mesmo dia e fornecimento de "vouchers" para alimentação. Dever de assistência material cumprido. Não comprovada circunstância suficiente a ensejar a indenização por dano moral pretendida. Dano moral que, no caso, não é presumido. Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.  Perda do voo de conexão, em razão do atraso no primeiro voo. Realocação dos autores em outro voo no mesmo dia e fornecimento de "vouchers" para alimentação. Dever de assistência material cumprido. Não comprovada circunstância suficiente a ensejar a indenização por dano moral pretendida. Dano moral que, no caso, não é presumido. Indenização indevida. Sentença mantida em razão da vedação à "reformatio in pejus". RECURSO DESPROVIDO.