Apelação Cível / Bancários
José Marcos Marrone
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
Ação de exigir contas –  Segunda fase –  Banco réu que deixou de apresentar documentos justificativos dos lançamentos a débito sob as rubricas "Desc. DP Baixa", "Recebíveis/Encargos", "Recebíveis/Juros", "Despesa Protesto", "Liq/Amort Saldo Devedor", "Prêmio Seguro Vida" e "Prêmio Vida Global" - Apurada pelo perito a existência de saldo credor em favor dos autores de R$ Ementa: Ação de exigir contas –  Segunda fase –  Banco réu que deixou de apresentar documentos justificativos dos lançamentos a débito sob as rubricas "Desc. DP Baixa", "Recebíveis/Encargos", "Recebíveis/Juros", "Despesa Protesto", "Liq/Amort Saldo Devedor", "Prêmio Seguro Vida" e "Prêmio Vida Global" - Apurada pelo perito a existência de saldo credor em favor dos autores de R$ 160.964,35, atualizado até janeiro de 2022, relativo aos mencionados lançamentos –  Constatada pelo perito, de outra parte, a existência de saldo devedor desfavorável aos autores de R$ 4.872.212,92, atualizado até janeiro de 2022 –  Caso em que foi reconhecido saldo credor em favor do banco réu de R$ 4.872.212,92, descontada a quantia de R$ 160.964,35 –  Banco réu que se insurgiu contra esse desconto –  Descabimento.

Ação de exigir contas –  Segunda fase –  Banco réu que, em relação aos lançamentos referentes às rubricas "Desc. DP Baixa", "Recebíveis/Encargos", "Recebíveis/Juros", "Despesa Protesto" e "Liq/Amort Saldo Devedor", limitou-se a expor comentários a respeito do funcionamento da operação de desconto de títulos e suas implicações –  Caso em que o banco réu não embasou com documentos idôneos os descontos lançados na conta corrente em questão –  Banco réu que, no tocante aos lançamentos relativos ao "Prêmio Seguro Vida" e "Prêmio Vida Global", cingiu-se a argumentar que foram contratados pelos autores "através de terminais eletrônicos ou telefone" –  Legitimidade da contratação que não ficou evidenciada –  Sentença mantida –  Apelo do banco réu desprovido.