Apelação Cível / Transporte Aéreo
José Wilson Gonçalves
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. DANOS MATERIAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Recurso da autora. Pretensão de reembolso após o cancelamento das passagens por fratura ortopédica e de redução da verba honorária. Acolhimento em parte. Passagens adquiridas por meio de cartão de crédito de terceiro, que não integra o polo ativo da ação. Ausência de sub-rogação da autora no direito do Ementa: TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. DANOS MATERIAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Recurso da autora. Pretensão de reembolso após o cancelamento das passagens por fratura ortopédica e de redução da verba honorária. Acolhimento em parte. Passagens adquiridas por meio de cartão de crédito de terceiro, que não integra o polo ativo da ação. Ausência de sub-rogação da autora no direito do terceiro de obter o reembolso dos valores. Ilegitimidade ativa. Manutenção da sentença de extinção. Valor da causa razoável, não sendo caso de fixação de honorários por equidade. Arbitramento que deve observar o § 2º do art. 85 do CPC. Recurso provido em parte, tão somente para fixar honorários de 20% do valor da causa.