Embargos de Declaração Cível / Serviços de Saúde
João Batista Vilhena
São Paulo
5ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento aos recursos de apelação, alegando omissão e contradição na análise da impugnação à concessão da justiça gratuita e na condenação por erro médico, apesar do laudo pericial indicar que o procedimento foi benéfico e não configurou Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO.
I. Caso em Exame
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento aos recursos de apelação, alegando omissão e contradição na análise da impugnação à concessão da justiça gratuita e na condenação por erro médico, apesar do laudo pericial indicar que o procedimento foi benéfico e não configurou erro médico.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão e contradição no acórdão embargado quanto à análise da justiça gratuita e à condenação por erro médico.
III. Razões de Decidir
3. O acórdão embargado está adequadamente fundamentado, tendo apreciado todos os fatos trazidos nas razões recursais.
4. Os embargos de declaração não podem ser utilizados com intuito infringente, conforme entendimento jurisprudencial.
IV. Dispositivo e Tese
5. Embargos de declaração rejeitados.
Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração não se prestam a modificar o julgado. 2. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.
Legislação Citada: CPC, art. 535.
Jurisprudência Citada: RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240; STJ, REsp 4.907-MG-EDcl, Rel. Min. Waldemar Zveiter; STJ, REsp 16.497-SP –  Edcl, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros.