Apelação Cível / Seguro
Claudia Menge
Itapetininga
32ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. SEGURO. Ação condenatória de repetição de indébito e indenização por danos morais. Contrato de seguro não celebrado. Desconto de parcelas do prêmio de seguro em conta bancária. Sentença de improcedência. Insurgência do autor.
- Vínculo contratual. Ausência de prova da adesão do autor ao contrato de seguro de vida em grupo e da autorização para lançamento do prêmio do seguro a Ementa: APELAÇÃO. SEGURO. Ação condenatória de repetição de indébito e indenização por danos morais. Contrato de seguro não celebrado. Desconto de parcelas do prêmio de seguro em conta bancária. Sentença de improcedência. Insurgência do autor.
- Vínculo contratual. Ausência de prova da adesão do autor ao contrato de seguro de vida em grupo e da autorização para lançamento do prêmio do seguro a débito em conta bancária. 
- Restituição dobrada. Devida. Inexistência de relação jurídica que justifique a cobrança.
- Danos morais. Ocorrência. Afronta a direitos da personalidade. Indenização arbitrada em R$ 8.000,00, segundo critérios de prudência e razoabilidade e em consideração às circunstâncias específicas do caso. Sentença reformada.
RECURSO PROVIDO.