Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  BANCÁRIO –  SUPERENDIVIDAMENTO –  REPACTUAÇÃO –  INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL –  EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO –  REPROPOSITURA SEM CORREÇÃO DE VÍCIOS. Havendo extinção sem resolução de mérito da mesma demanda em duas oportunidades anteriores, a mesma postura deve ser adotada diante da repropositura da petição inicial idêntica, sem correção dos vícios, conforme exige Ementa: APELAÇÃO –  BANCÁRIO –  SUPERENDIVIDAMENTO –  REPACTUAÇÃO –  INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL –  EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO –  REPROPOSITURA SEM CORREÇÃO DE VÍCIOS. Havendo extinção sem resolução de mérito da mesma demanda em duas oportunidades anteriores, a mesma postura deve ser adotada diante da repropositura da petição inicial idêntica, sem correção dos vícios, conforme exige o artigo 486, §1º, CPC. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.