Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Marcos Gozzo
São Paulo
30ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C DANO MORAL. Decisão que indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova. Insurgência da requerente. Inadmissibilidade. Inversão do ônus da prova que é regra de julgamento, se mostrando prematura sua aplicação na fase instrutória. 

Agravo não provido.