Agravo de Instrumento / Empréstimo consignado
Salles Vieira
Barretos
24ª Câmara de Direito Privado
"AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA –  FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  IMPUGNAÇÃO –  EXCESSO DE EXECUÇÃO –  INTEMPESTIVIDADE –  REVELIA –  I –  Decisão agravada que acolheu parcialmente a impugnação ofertada pela parte agravada, reconhecendo o excesso de execução nos cálculos apresentados pela exequente, ora agravante –  II - Recurso da parte exequente –  Pretensão ao Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA –  FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  IMPUGNAÇÃO –  EXCESSO DE EXECUÇÃO –  INTEMPESTIVIDADE –  REVELIA –  I –  Decisão agravada que acolheu parcialmente a impugnação ofertada pela parte agravada, reconhecendo o excesso de execução nos cálculos apresentados pela exequente, ora agravante –  II - Recurso da parte exequente –  Pretensão ao reconhecimento da intempestividade da impugnação apresentada pelo executado –  III – A verificação do prazo impõe a análise da interpretação conjunta do caput dos arts. 523 e 525 do NCPC, que leva à conclusão de que a oferta da impugnação independe da realização de penhora ou mesmo de nova intimação, e, deste modo, o prazo em questão é sucessivo ao do término do prazo para pagamento –  Impugnação ao cumprimento de sentença apresentada de forma intempestiva –  Intimação do executado para manifestação nos termos do art. 854, §3º, do NCPC, que é somente para arguição das questões específicas nele previstas –  Alegação do executado de excesso de execução que é matéria de defesa e deve ser arguida em impugnação, nos exatos termos do art. 525, §1º, inciso V, do NCPC, a ser apresentada no prazo de quinze dias após o término do prazo para pagamento –  Ante a manifesta intempestividade da impugnação apresentada pela parte agravada, de rigor era o não conhecimento da impugnação, neste aspecto –  Agravo provido, nesta parte - IV –  Reconhecido, por outro lado, que eventual erro material de cálculos aritméticos, não preclui, podendo ser arguido e corrigido a qualquer tempo, até mesmo de ofício pelo juiz –  Havendo dúvidas quanto aos cálculos aritméticos apresentados pela parte, nada obsta que o juiz determine a apresentação de nova planilha de cálculos, independentemente da apresentação de impugnação pela parte adversa –  Hipótese na qual a planilha não consta a dedução de valores já depositados - Aplicação dos arts. 494, I, c.c. 524, §2º, todos do NCPC, ainda que por analogia –  Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP - Determinado à parte exequente, ora agravante, que providencie a juntada de planilha de cálculo, nos termos da fundamentação retro, ficando desde já liberado o levantamento dos valores bloqueados e incontroversos em favor da parte recorrente, e o eventual excesso apurado, deverá ser devolvido à parte executada - Decisão mantida –  Agravo improvido".