Apelação Cível / Indenização por Dano Material
Luís Francisco Aguilar Cortez
São Bernardo do Campo
1ª Câmara de Direito Público
RESPONSABILIDADE CIVIL –  Acidente ocorrido em razão de desprendimento de objeto metálico em chamas de poste de energia elétrica em via pública –  Prestação de serviço público de iluminação/fornecimento de energia elétrica por parte da concessionária ré –  Dever jurídico de manutenção e fiscalização dos postes, cabos e fiação, de forma a não oferecer risco aos cidadãos –  Excludentes de Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  Acidente ocorrido em razão de desprendimento de objeto metálico em chamas de poste de energia elétrica em via pública –  Prestação de serviço público de iluminação/fornecimento de energia elétrica por parte da concessionária ré –  Dever jurídico de manutenção e fiscalização dos postes, cabos e fiação, de forma a não oferecer risco aos cidadãos –  Excludentes de responsabilidade não comprovadas –  Lesões leves - Dano moral configurado –  Acontecimento que não pode ser considerado como mero aborrecimento –  Arbitramento realizado em patamar adequado –  Dano estético não reconhecido –  Recurso de apelação da requerida provido em parte.