Agravo de Instrumento / Posse
Andrade Neto
Suzano
32ª Câmara de Direito Privado
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  PEDIDO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS INDEFERIDO MEDIANTE FUNDAMENTO DE QUE O PARCELAMENTO PREVISTO NO ART. 98, § 6º DO CPC APENAS SE APLICARIA PARA AS DESPESAS PROCESSUAIS, NÃO PARA A CUSTAS JUDICIAS –  DESCABIMENTO – A EXPRESSÃO "DESPESAS" NO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL TEM NATUREZA GENÉRICA, ABRANGENDO TAMBÉM AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME Ementa: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA –  PEDIDO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS INDEFERIDO MEDIANTE FUNDAMENTO DE QUE O PARCELAMENTO PREVISTO NO ART. 98, § 6º DO CPC APENAS SE APLICARIA PARA AS DESPESAS PROCESSUAIS, NÃO PARA A CUSTAS JUDICIAS –  DESCABIMENTO – A EXPRESSÃO "DESPESAS" NO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL TEM NATUREZA GENÉRICA, ABRANGENDO TAMBÉM AS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME ENTENDIMENTO  DO STJ –  EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL DE VALOR ELEVADO, A IMPORTAR EM RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE VALOR EXPRESSIVO, O QUE FAZ POSSÍVEL SEU PARCELAMENTO, VISTO SER A EXEQUENTE EMPRESA INDIVIDUAL COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA O DISPÊNDIO IMEDIATO DO VALOR EXIGIDO, CRIANDO-LHE EXCESSIVA DIFICULDADE DE ACESSO Á JUSTIÇA –  PARCELAMENTO AUTORIZADO PARA PAGAMENTO EM SEIS PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS 

AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO