Apelação Criminal / Furto Qualificado
Leme Garcia
São Paulo
16ª Câmara de Direito Criminal
APELAÇÃO. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Recursos defensivos. Preliminares prejudicadas. Absolvição por insuficiência probatória. Viabilidade. Inexistência de prova segura quanto à autoria do crime de furto. Aplicação do princípio do in dubio pro reo. Conjunto probatório que revela, ao menos em tese, a prática do delito de receptação. Inviável Ementa: APELAÇÃO. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Recursos defensivos. Preliminares prejudicadas. Absolvição por insuficiência probatória. Viabilidade. Inexistência de prova segura quanto à autoria do crime de furto. Aplicação do princípio do in dubio pro reo. Conjunto probatório que revela, ao menos em tese, a prática do delito de receptação. Inviável a desclassificação do crime de furto para o delito de receptação. Necessidade de observância ao princípio da correlação entre a acusação e a sentença. Absolvição que se impõe. Recursos providos.