Apelação Cível / Bancários
Roberto Maia
São José do Rio Preto
20ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÕES.
Ação declaratória e indenizatória por danos morais. Sentença de parcial procedência declarando inexigível o débito descrito na exordial e condenando a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais.
Apelo do Banco réu. Sem razão. Parte ré que não se desincumbiu satisfatoriamente do seu ônus probatório, deixando de demonstrar, concreta e seguramente, a Ementa: APELAÇÕES.
Ação declaratória e indenizatória por danos morais. Sentença de parcial procedência declarando inexigível o débito descrito na exordial e condenando a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais.
Apelo do Banco réu. Sem razão. Parte ré que não se desincumbiu satisfatoriamente do seu ônus probatório, deixando de demonstrar, concreta e seguramente, a existência do débito.
Recurso da parte autora. Pleito de majoração da indenização arbitrada. Com parcial razão. Responsabilidade civil. Inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito. Danos morais in re ipsa. Quantum indenizatório arbitrado em R$ 5.000,00 que deve ser majorado para R$ 10.000,00, com juros de 1% ao mês desde o evento danoso, sendo de rigor a aplicação da Súmula nº 54 do STJ, haja vista que a responsabilidade é extracontratual por inexistir evidência de efetiva avença firmada entre as partes. Honorários sucumbências que comporta majoração. Recurso provido.
Apelo da demandante parcialmente provido e recurso do banco réu desprovido.