Embargos de Declaração Cível / Bancários
Marcelo Ielo Amaro
São Paulo
16ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Acórdão que não conheceu do agravo de instrumento interposto pelo Banco embargante, nos autos de cumprimento de sentença –  Insurgência da instituição financeira - Declaração com natureza infringente –  Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente omissão, contradição, obscuridade e erro material na decisão embargada – Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Acórdão que não conheceu do agravo de instrumento interposto pelo Banco embargante, nos autos de cumprimento de sentença –  Insurgência da instituição financeira - Declaração com natureza infringente –  Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente omissão, contradição, obscuridade e erro material na decisão embargada –  Inocorrentes quaisquer das hipóteses do art. 1022 do CPC - Impossibilidade de, em sede de embargos declaratórios, impor o reexame da matéria para inversão do julgado ou mesmo para fins de prequestionamento - Desnecessidade de indicação expressa dos dispositivos incidentes - Enfrentamento da matéria controvertida - Reconhecimento do prequestionamento implícito - EMBARGOS REJEITADOS.