Apelação Cível / Prestação de Serviços
Michel Chakur Farah
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Facebook - Conta bloqueada na plataforma da rede social "Instagram" –  Ação indenizatória –  Sentença procedência –  Irresignação das partes –  Violação aos termos de uso e às diretrizes da comunidade alegada de forma genérica –  Ausência de comprovação –  Marco Civil da Internet que visa a garantir a liberdade de expressão - Ônus da ré –  Infração contratual não Ementa: APELAÇÃO –  Facebook - Conta bloqueada na plataforma da rede social "Instagram" –  Ação indenizatória –  Sentença procedência –  Irresignação das partes –  Violação aos termos de uso e às diretrizes da comunidade alegada de forma genérica –  Ausência de comprovação –  Marco Civil da Internet que visa a garantir a liberdade de expressão - Ônus da ré –  Infração contratual não demonstrada- Reativação da conta –  Necessidade.

DANOS MORAIS –  Ocorrência –  Injusta privação da conta na plataforma aliada ao desgaste causado pelo bloqueio sem prévio aviso e ausência de resposta as tentativas do autor de recuperar seu acesso –  Valor de R$ 5.000,00 que se mostra mais adequado e proporcional.

SUCUMBÊNCIA –  Princípio da causalidade –  Ré que deu causa à propositura da ação quando bloqueou permanentemente e injustificadamente a conta do demandante

HONORÁRIOS –  Majoração - Arbitramento em 20% sobre o valor da condenação, que melhor remunera o patrono –  Tabela da OAB que serve apenas como parâmetro, não sendo de incidência obrigatória –  Precedentes desta C. Câmara.. 

RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E PARCIALMENTE PROVIDO O DO AUTOR.