Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
José Carlos Ferreira Alves
Sorocaba
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA COMINATÓRIA. REJEIÇÃO.
I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela embargante, questionando a suposta contradição na fixação de multa cominatória.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA COMINATÓRIA. REJEIÇÃO.
I. Caso em Exame
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela embargante, questionando a suposta contradição na fixação de multa cominatória.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de contradição no acórdão quanto à proporcionalidade da multa cominatória fixada.
III. Razões de Decidir
3. Os embargos são rejeitados, pois não se vislumbram vícios que justifiquem a oposição dos aclaratórios, conforme artigo 1.022 do CPC.
4. O acórdão abordou adequadamente as questões levantadas, destacando a possibilidade de revisão da multa com base na razoabilidade e proporcionalidade.
IV. Dispositivo
5. Embargos de declaração rejeitados.