Apelação Cível / Associação
João Battaus Neto
Ibitinga
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 1)
APELAÇÃO –  CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA –  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica –  Sentença de parcial procedência –  Recurso da autora pleiteando majoração dos danos morais, alteração do marco inicial para atualização dos danos materiais e majoração dos honorários advocatícios.
DANOS MORAIS –  Descontos indevidos de contribuição associativa em benefício previdenciário da parte Ementa: APELAÇÃO –  CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA –  Ação declaratória de inexistência de relação jurídica –  Sentença de parcial procedência –  Recurso da autora pleiteando majoração dos danos morais, alteração do marco inicial para atualização dos danos materiais e majoração dos honorários advocatícios.
DANOS MORAIS –  Descontos indevidos de contribuição associativa em benefício previdenciário da parte autora de natureza alimentar e voltado à garantia de sua subsistência –  Indenização mantida em R$ 5.000,00 que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
JUROS –  Termo inicial para incidência de juros sobre os danos materiais fixado na data da realização de cada desconto (Súmula nº 54 STJ).
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  Majorados ao importe de 20% sobre a condenação a fim de que possam remunerar adequadamente o trabalho desempenhado pelo advogado.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.