Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
Theodureto Camargo
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INDEFERIMENTO DA BENESSE - IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES - CABIMENTO EM PARTE - BENEFÍCIO DE NATUREZA PERSONALÍSSIMA (CPC, ART. 99, §6º) - O COAUTOR TRABALHA COMO TAXISTA E AUFERE RENDIMENTOS INCOMPATÍVEIS COM A BENESSE - A COAUTORA, POR SEU TURNO, É ANALISTA COMERCIAL E COMPROVOU O COMPROMETIMENTO DE SEUS RENDIMENTOS, FAZENDO JUS À Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INDEFERIMENTO DA BENESSE - IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES - CABIMENTO EM PARTE - BENEFÍCIO DE NATUREZA PERSONALÍSSIMA (CPC, ART. 99, §6º) - O COAUTOR TRABALHA COMO TAXISTA E AUFERE RENDIMENTOS INCOMPATÍVEIS COM A BENESSE - A COAUTORA, POR SEU TURNO, É ANALISTA COMERCIAL E COMPROVOU O COMPROMETIMENTO DE SEUS RENDIMENTOS, FAZENDO JUS À GRATUIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO EM PARTE PARA CONCEDER A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À COAUTORA, FICANDO O COAUTOR RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO PROPORCIONAL DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS INCIDENTES