Apelação Cível / Bancários
João Battaus Neto
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  BANCÁRIOS –  INSCRIÇÃO NEGATIVA –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais –  Sentença de improcedência –  Recurso do autor.
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO –  Contratação eletrônica - Irregularidade da avença –  Não verificada - Elementos do contrato que demonstram a sua higidez – Contrato digital, assinado eletronicamente pelo autor por meio de Ementa: APELAÇÃO –  BANCÁRIOS –  INSCRIÇÃO NEGATIVA –  Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais –  Sentença de improcedência –  Recurso do autor.
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO –  Contratação eletrônica - Irregularidade da avença –  Não verificada - Elementos do contrato que demonstram a sua higidez – Contrato digital, assinado eletronicamente pelo autor por meio de biometria fácil e documento pessoal –  Não impugnação ao instrumento contratual –  Alegação de tentativa de simulação de crédito não demonstrada pelo autor, que recebeu o valor mutuado e somente se insurgiu quanto à contratação após protesto de seu nome por inadimplência da parcela ajustada –  Réus que demonstram a regularidade da contratação - Observância ao art. 373, II, CPC – Débito verificado - Anotação regular –  Danos morais inexistentes.
SENTENÇA MANTIDA –  Recurso do autor desprovido, com majoração de honorários.