Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Claudia Menge
São José dos Campos
32ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Fase de liquidação de sentença. Decisão de homologação de laudo contábil. Insurgência do executado. Acórdão de provimento do recurso de agravo de instrumento. Suposta contradição.
- Vício inexistente. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Reiteração de fundamentos enfrentados. Apreciação de todos os aspectos relevantes para solução da insurgência recursal. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Fase de liquidação de sentença. Decisão de homologação de laudo contábil. Insurgência do executado. Acórdão de provimento do recurso de agravo de instrumento. Suposta contradição.
- Vício inexistente. Não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Reiteração de fundamentos enfrentados. Apreciação de todos os aspectos relevantes para solução da insurgência recursal. Recurso integrativo com inadmissível caráter infringente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.