Apelação Cível / Consórcio
Renato Rangel Desinano
São Paulo
11ª Câmara de Direito Privado
CONSÓRCIO - Desistência - Impossibilidade de dedução do valor previsto na cláusula penal, haja vista a ausência de prova de prejuízo ao grupo consorciado - Taxa de administração - Retenção devida, aplicando-se a taxa contratualmente prevista, mas calculada proporcionalmente ao tempo em que o autor integrou o grupo - Correção monetária - Aplicação da Súmula 35 do Superior Ementa: CONSÓRCIO - Desistência - Impossibilidade de dedução do valor previsto na cláusula penal, haja vista a ausência de prova de prejuízo ao grupo consorciado - Taxa de administração - Retenção devida, aplicando-se a taxa contratualmente prevista, mas calculada proporcionalmente ao tempo em que o autor integrou o grupo - Correção monetária - Aplicação da Súmula 35 do Superior Tribunal de Justiça –  Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.