Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Luiz Antonio Costa
Porto Ferreira
7ª Câmara de Direito Privado
Apelação – Usucapião Extraordinário – Improcedência - Não preenchimento do requisito temporal para usucapião extraordinária (art. 1.238 "caput" CC) – Provas não demonstram o preenchimento dos requisitos necessários a prescrição aquisitiva – Meras alegações desprovidas de comprovação não tem o condão de levar a procedência da demanda – Exigência de posse contínua, o que tampouco Ementa: Apelação – Usucapião Extraordinário – Improcedência - Não preenchimento do requisito temporal para usucapião extraordinária (art. 1.238 "caput" CC) – Provas não demonstram o preenchimento dos requisitos necessários a prescrição aquisitiva – Meras alegações desprovidas de comprovação não tem o condão de levar a procedência da demanda – Exigência de posse contínua, o que tampouco ocorreu – Sentença mantida - Recurso improvido.