Embargos de Declaração Cível / Confissão/Composição de Dívida
Claudia Grieco Tabosa Pessoa
São Paulo
19ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - V. acórdão que nega provimento a agravo de instrumento, mantendo decisão que indeferira pedido de pesquisa no sistema "CCS-Bacen"  - Alegada omissão sobre questões de fundo – Interpretação das funcionalidades do sistema - Questão meritória abordada no julgado - Não há se falar em contradição, omissão ou obscuridade, por não haver sido reconhecida a Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - V. acórdão que nega provimento a agravo de instrumento, mantendo decisão que indeferira pedido de pesquisa no sistema "CCS-Bacen"  - Alegada omissão sobre questões de fundo – Interpretação das funcionalidades do sistema - Questão meritória abordada no julgado - Não há se falar em contradição, omissão ou obscuridade, por não haver sido reconhecida a pertinência da tese invocada pela recorrente - Pretensa reanálise de mérito - Impossibilidade - Questões consideradas prequestionadas - Embargos rejeitados.