Apelação Cível / Transporte de Pessoas
LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Franca
38ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Contrato de transporte rodoviário de passageiros - Sentença de improcedência - Insurgência da parte autora - Alegação de atraso de 02 (duas) horas - Passageiros submetidos a revista policial em decorrência de furto ocorrido dentro do veículo transportador - Falha na prestação dos serviços não evidenciada - Fatos que, pelo contexto, Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Contrato de transporte rodoviário de passageiros - Sentença de improcedência - Insurgência da parte autora - Alegação de atraso de 02 (duas) horas - Passageiros submetidos a revista policial em decorrência de furto ocorrido dentro do veículo transportador - Falha na prestação dos serviços não evidenciada - Fatos que, pelo contexto, demonstraram encontrar-se somente na esfera do mero aborrecimento - Inocorrência de dano na espécie - Aplicação do art. 252 do Regimento Interno desse E. Tribunal de Justiça - Ratificação dos fundamentos da decisão recorrida que se impõe - Sentença de improcedência mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.