Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Schmitt Corrêa
São Paulo
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. PLANO DE SAÚDE. ASTREINTES. Inconformismo da operadora do plano de saúde contra decisão que declarou exigível multa cominatória de R$ 100.000,00. Pleito de reforma. Acolhimento. Inegável recalcitrância em adimplir a obrigação de fazer postulada à segurada, por meio de decisão proferida anteriormente. Questão de mérito inoponível Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. PLANO DE SAÚDE. ASTREINTES. Inconformismo da operadora do plano de saúde contra decisão que declarou exigível multa cominatória de R$ 100.000,00. Pleito de reforma. Acolhimento. Inegável recalcitrância em adimplir a obrigação de fazer postulada à segurada, por meio de decisão proferida anteriormente. Questão de mérito inoponível em sede de execução. Recalcitrância. Conduta da agravante que autoriza a manutenção das astreintes, todavia, minoradas a R$ 30.000,00, monta que atende à finalidade de demonstrar a inadequação da conduta da agravante. Outrossim, verificada a ineficácia das astreintes, necessária a adoção de outras medidas para obtenção do medicamente, para cumprimento da ordem. Recurso provido.