Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Tasso Duarte de Melo
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 41786

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Incidente nº 50000 pela Agravada TIM e incidente nº 50001 pelas Agravantes GOPE e SIGA. Inocorrência de qualquer vício. Mera discordância com o resultado do julgamento. Pretensão de reexame de mérito vedada. 

Embargos rejeitados.