Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Jane Franco Martins
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento - Saúde - Decisão deferiu tutela de urgência para autorizar e custear procedimentos cirúrgicos pós-bariátricos -

Tutela de urgência - Requisitos do art. 300 do CPC preenchidos em parte - O Tema 1069 do STJ estabelece a obrigatoriedade de cobertura de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátricas, mas não de procedimentos estéticos - Em exame de cognição inicial Ementa: Agravo de Instrumento - Saúde - Decisão deferiu tutela de urgência para autorizar e custear procedimentos cirúrgicos pós-bariátricos -

Tutela de urgência - Requisitos do art. 300 do CPC preenchidos em parte - O Tema 1069 do STJ estabelece a obrigatoriedade de cobertura de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátricas, mas não de procedimentos estéticos - Em exame de cognição inicial a análise dos procedimentos indicados revela que apenas a mastopexia sem próteses, braquioplastia e abdominoplastia possuem caráter reparador, enquanto outros se mostram estéticos - A urgência médica justifica a concessão parcial da tutela de urgência para procedimentos reparadores -

Pedido subsidiário - Multa fixada em caso de descumprimento - Quantia adequada ao fim que se destina, não comportando exclusão nem redução -

Decisão reformada em parte - Recurso parcialmente provido.