Apelação Cível / Bancários
Léa Duarte
São Paulo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME
1. Ação em que a autora alegou a surpresa com descontos em seu benefício previdenciário referente a empréstimo consignado que nunca contratou. A autora pediu a Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME
1. Ação em que a autora alegou a surpresa com descontos em seu benefício previdenciário referente a empréstimo consignado que nunca contratou. A autora pediu a declaração da inexistência da relação jurídica, a restituição em dobro dos valores pagos e indenização por danos morais. A sentença de primeira instância declarou a inexistência do contrato e condenou o requerido a restituir de forma dobrada os valores descontados, além de fixar indenização por danos morais em R$ 5.000,00. O requerido apelou, alegando cerceamento de defesa e nulidade da sentença por não ter sido permitida a colheita do depoimento pessoal da autora.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se houve cerceamento de defesa e se a sentença deve ser anulada para a produção de provas.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. O juízo de origem julgou antecipadamente o mérito sem realizar audiência de instrução e julgamento, cerceando o direito de defesa do requerido, que pleiteou o depoimento pessoal da autora. Tal prova pode ser útil para verificar se a requerente não se contradiz em suas alegações e para se tentar obter a confissão da autora no sentido de que foi ela que contratou o empréstimo, nos termos dos arts. 385 a 387 do CPC
4. Da mesma forma, tendo a autora alegado a falsidade da assinatura, o juiz deveria obrigatoriamente ter determinado a intimação do requerido para se manifestar sobre tal arguição, no prazo de 15 dias, e, caso o requerido não concordasse em retirar o documento dos autos, o juiz deveria ter determinado imediatamente a realização da perícia grafotécnica, independentemente de pedido expresso das partes, nos termos do art. 432 do CPC, mas isto não foi feito. 
5. Há, assim, que ser reconhecida a nulidade da sentença por cerceamento de defesa.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Recurso do requerido provido para anular a sentença, determinar a realização de perícia grafotécnica e a colheita de depoimento pessoal.
Legislação Relevante Citada: CPC, arts. 385 a 387, 432.