Apelação Criminal / Receptação
André Carvalho e Silva de Almeida
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Receptação dolosa –  Recurso defensivo pretendendo a absolvição –  Descabimento –  Prova segura – Detalhados depoimentos dos policiais –  Réu detido na posse de veículo produto de crime, com sinais identificadores adulterados e sem documentação obrigatória –  Ausência de justificativa plausível para a suspeita posse –  Dolo evidente –  Condenação mantida –  Dosimetria – Ementa: Receptação dolosa –  Recurso defensivo pretendendo a absolvição –  Descabimento –  Prova segura – Detalhados depoimentos dos policiais –  Réu detido na posse de veículo produto de crime, com sinais identificadores adulterados e sem documentação obrigatória –  Ausência de justificativa plausível para a suspeita posse –  Dolo evidente –  Condenação mantida –  Dosimetria –  Pena-base exasperada com equilíbrio e fundamento –  Condenações definitivas alcançadas pelo período depurador de 5 anos podem ser utilizadas para o fim de maus antecedentes –  Precedentes –   Agravamento da pena reduzido –  Pena reduzida –  Regime aberto inviável –  Maus antecedentes e reincidência –  Recurso parcialmente provido.