Habeas Corpus Criminal / Roubo
Jucimara Esther de Lima Bueno
Campinas
10ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Suposta prática de roubo majorado pelo concurso de agentes e de corrupção de menor. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Custódia cautelar justificada nos autos (artigos 312 e 313, ambos do CPP). Eventuais atributos pessoais favoráveis não autorizam, por si sós, a concessão da ordem. Medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no Ementa: Habeas Corpus. Suposta prática de roubo majorado pelo concurso de agentes e de corrupção de menor. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. Custódia cautelar justificada nos autos (artigos 312 e 313, ambos do CPP). Eventuais atributos pessoais favoráveis não autorizam, por si sós, a concessão da ordem. Medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no art. 319, do CPP, não se mostram suficientes no caso em análise. Custódia cautelar mantida. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.