Embargos de Declaração Cível / Imissão
Jacob Valente
Bertioga
12ª Câmara de Direito Privado
*RECURSO –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão no que tange ao pleito de condenação do embargado nas penas por litigância de má-fé –  Acolhimento, porém, sem efeito modificativo –  Embargado que já foi apenado na ação anteriormente interposta –  E a despeito de trazer para esta os mesmos argumentos, estava apenas a exercer seu direito de defesa que, a despeito de Ementa: *RECURSO –  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  Omissão no que tange ao pleito de condenação do embargado nas penas por litigância de má-fé –  Acolhimento, porém, sem efeito modificativo –  Embargado que já foi apenado na ação anteriormente interposta –  E a despeito de trazer para esta os mesmos argumentos, estava apenas a exercer seu direito de defesa que, a despeito de resvalar, não configura má-fé –  Embargos acolhidos, porém, sem efeito modificativo.*