Embargos de Declaração Cível / Bancários
Rodolfo Pellizari
Campinas
15ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Artigo 1.022 do CPC. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. 

CASO CONCRETO. Embargos opostos sob alegada omissão, no tocante às teses suscitadas.

Ausência de vício no julgado. Pretensão de reabrir a discussão travada nos autos, visando a modificação do Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Artigo 1.022 do CPC. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. 

CASO CONCRETO. Embargos opostos sob alegada omissão, no tocante às teses suscitadas.

Ausência de vício no julgado. Pretensão de reabrir a discussão travada nos autos, visando a modificação do resultado do julgamento. Impossibilidade. Desvirtuamento da própria natureza do recurso. Teses deduzidas somente nas razões recursais, que não foram apontadas na petição inicial, tampouco enfrentadas pela r. sentença. Patente inovação recursal. Situação que obstaculiza a análise da Turma julgadora. Acórdão explícito. Mero inconformismo.  

Embargos de declaração que não se prestam à rediscussão de temas, à luz de argumentos reinvocados, alegadamente relevantes para a solução da quæstio juris, na busca de decisão que seja favorável a embargante. Em se tratando de discórdia quanto ao conteúdo substancial do julgamento, o que se revela indisfarçável, inadequada a via processual eleita. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS