Embargos de Declaração Criminal / Falta Grave
Freitas Filho
Bauru
7ª Câmara de Direito Criminal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - Embargos acolhidos para anular o julgamento, posto que ele ocorreu em desconformidade com a manifestação de oposição ao julgamento virtual - Nulidade do v. acórdão, com o envio dos autos para novo julgamento na forma presencial com a oportunidade de realização de sustentação oral por parte da defesa. Embargos de declaração Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –  OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - Embargos acolhidos para anular o julgamento, posto que ele ocorreu em desconformidade com a manifestação de oposição ao julgamento virtual - Nulidade do v. acórdão, com o envio dos autos para novo julgamento na forma presencial com a oportunidade de realização de sustentação oral por parte da defesa. Embargos de declaração acolhidos.