Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Tania Ahualli
São João da Boa Vista
6ª Câmara de Direito Público
APELAÇÃO CÍVEL –  Ação indenizatória –  Autora foi impedida de tomar posse em concurso público para professora universitária por não preencher os requisitos elencados no edital – Sentença de improcedência – Insurge a autora – Alega que não restava claro no edital a exigência de graduação em medicina – Graduação em medicina estava explicitada no edital como requisito para Ementa: APELAÇÃO CÍVEL –  Ação indenizatória –  Autora foi impedida de tomar posse em concurso público para professora universitária por não preencher os requisitos elencados no edital – Sentença de improcedência – Insurge a autora – Alega que não restava claro no edital a exigência de graduação em medicina – Graduação em medicina estava explicitada no edital como requisito para a vaga pleiteada pela apelante – Danos morais e materiais não configurados – Precedentes desta C. Câmara - Sentença mantida – Recurso desprovido