Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
João Antunes
Pindamonhangaba
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO CORRETO. DESPROVIMENTO. 
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o bloqueio de circulação do veículo, objeto da ação, com a finalidade de atribuir efetividade à liminar deferida.
2. A Ementa: DIREITO CIVL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO CORRETO. DESPROVIMENTO. 
I. CASO EM EXAME:
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o bloqueio de circulação do veículo, objeto da ação, com a finalidade de atribuir efetividade à liminar deferida.
2. A agravante sustenta que não há necessidade de bloqueio da circulação.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
3. A questão em discussão consiste em saber se a decisão liminar, bloqueando a circulação do veículo, deve ser reformada. 
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. Existência da relação jurídica firmada e comprovação da mora.
5. Restrição total (circulação) do veículo pelo Renajud que, além de obstar a mudança de registro de propriedade e o licenciamento, impede a sua circulação e autoriza o seu recolhimento a depósito.
IV. DISPOSITIVO:
6. Deve ser mantida a constrição, sendo negado provimento ao agravo de instrumento.
7. Agravo conhecido e desprovido.