Agravo de Instrumento / Telefonia
Ana Luiza Villa Nova
São José do Rio Preto
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Decisão recorrida que determinou a suspensão do feito, com fundamento no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 2026575-11.2023.8.26.0000 –  Inconformismo do autor –  Demanda que se refere à suposta abusividade na manutenção do nome de devedores em plataformas como Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Decisão recorrida que determinou a suspensão do feito, com fundamento no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n. 2026575-11.2023.8.26.0000 –  Inconformismo do autor –  Demanda que se refere à suposta abusividade na manutenção do nome de devedores em plataformas como a "Serasa Limpa Nome" e similares por inexistência de contratação e, subsidiariamente, por dívida prescrita - Tema que também foi afetado pelo c. Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, havendo ordem para suspensão dos processos (Tema nº 1.264) - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça –  Decisão mantida –  Recurso não provido.