Apelação Cível / Transporte Aéreo
Claudia Sarmento Monteleone
Franca
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 
I. Caso em Exame:
Indenização por danos materiais e morais movida. Erro na emissão de bilhete aéreo, resultando em atraso de voo e despesas adicionais. 
II. Questão em Discussão:
Verificar a deserção do recurso da 1ª Ré por falta de preparo e analisar a majoração dos danos morais e alteração do termo Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 
I. Caso em Exame:
Indenização por danos materiais e morais movida. Erro na emissão de bilhete aéreo, resultando em atraso de voo e despesas adicionais. 
II. Questão em Discussão:
Verificar a deserção do recurso da 1ª Ré por falta de preparo e analisar a majoração dos danos morais e alteração do termo inicial dos juros de mora. 
III. Razões de Decidir:
Recurso da 1ª Ré não foi conhecido por deserção, devido à ausência de recolhimento do preparo recursal, conforme art. 1.007, §2º, do CPC.
Recurso dos autores, com parcial provimento para fixar os juros de mora a partir da citação, em conformidade com o art. 405 do CC. Majoração de indenização negada, considerando a culpa concorrente dos autores.
IV. Dispositivo e Tese:
Recurso da 1ª Ré não conhecido por deserção. Recurso dos autores parcialmente provido para fixar juros de mora a partir da citação.
Tese de julgamento: 1. Deserção do recurso por falta de preparo. 2. Juros de mora em responsabilidade civil contratual fluem a partir da citação.