Apelação Criminal / Ameaça
Klaus Marouelli Arroyo
Guararapes
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
M. D. de A . foi condenado por ameaçar T. C. G. de morte em contexto de violência doméstica, resultando em pena de um mês e doze dias de detenção em regime semiaberto.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na alegação de ausência de dolo por parte do Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
M. D. de A . foi condenado por ameaçar T. C. G. de morte em contexto de violência doméstica, resultando em pena de um mês e doze dias de detenção em regime semiaberto.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na alegação de ausência de dolo por parte do apelante, que pleiteia a absolvição.
III. Razões de Decidir
3. A palavra da vítima, corroborada por testemunha, é suficiente para a condenação em crimes de violência doméstica, conforme jurisprudência do STJ.
4. O histórico de violência e as ameaças anteriores reforçam a seriedade das ameaças proferidas pelo apelante.
5. Embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal
IV. Dispositivo e Tese
6. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1. A palavra da vítima possui especial relevância em crimes de violência doméstica. 2. A habitualidade e seriedade das ameaças justificam a manutenção da condenação. 3. Embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal
Legislação Citada:
Código Penal, art. 147; art. 28, II; art. 33, §2º, b, §3º; art. 44; art. 61, II, f.
Código de Processo Penal, art. 387, IV.
Lei 11.340/2006.
Jurisprudência Citada:
STJ, AgRg no AgRg no AREsp nº 1.946.495/DF, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 27.04.2023.