Habeas Corpus Criminal / Contra a Mulher
Renato Genzani Filho
São Paulo
11ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Artigo 147-B, do Código Penal –  Concessão de liberdade provisória sob as alegações de ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar; falta de fundamentação da decisão que converteu a sua prisão em flagrante em preventiva; de suficiência das medidas cautelares diversas da prisão; e, em respeito ao princípio da proporcionalidade da punição –  Descabimento - Ementa: HABEAS CORPUS –  Artigo 147-B, do Código Penal –  Concessão de liberdade provisória sob as alegações de ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar; falta de fundamentação da decisão que converteu a sua prisão em flagrante em preventiva; de suficiência das medidas cautelares diversas da prisão; e, em respeito ao princípio da proporcionalidade da punição –  Descabimento - Presença das condições que autorizam a prisão preventiva ("fumus comissi delicti" e "periculum libertatis") –  Gravidade concreta dos delitos –  Periculosidade do agente, demonstrada pela violência empregada contra sua companheira - Hipótese em que assentada a presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, não há que se falar em aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Ordem denegada.