Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Corrêa Patiño
São Paulo
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. 
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência pretendida pelo Autor, determinando que os Réus autorizem/custeiem a internação do Autor em UTI em virtude da urgência apresentada no seu quadro clínico, com imposição de multa.
II. QUESTÃO EM Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. 
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência pretendida pelo Autor, determinando que os Réus autorizem/custeiem a internação do Autor em UTI em virtude da urgência apresentada no seu quadro clínico, com imposição de multa.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.
2. Debate a respeito da exclusão ou redução da multa aplicada.
III. RAZÕES DE DECIDIR.
3. Situação que aparentemente foge da lógica dos prazos de carência. 4. Período de Carência contratual que não deve ser considerado em hipóteses de Urgência e/ou Emergência. 5. Inteligência do Art. 12, V, "c", da Lei nº 9.656/98. 6. Súmula 103 do E. TJSP e Súmula 597 do C. STJ. 7. Precedentes desta E. 2ª Câmara de Direito Privado
8. Operadora que poderá pleitear o ressarcimento de eventuais prejuízos por ela suportados em caso de improcedência da ação. 9. Necessidade de preservar, por ora, a integridade física e psíquica do Autor por meio da autorização/fornecimento da internação urgente por ele pleiteada. 10. Astreintes e Prazo para cumprimento fixados de forma proporcional e razoável à complexidade do caso concreto, se tratando de medidas coercitivas ao cumprimento da determinação.
IV. DISPOSITIVO E TESE
11. DECISÃO MANTIDA –  RECURSO NÃO PROVIDO, com observação.
Tese de Julgamento: "O período de carência contratualmente estipulado pelos planos de saúde não prevalece diante de situações emergenciais graves nas quais a recusa de cobertura possa frustrar o próprio sentido e a razão de ser do negócio jurídico firmado" (AgInt no AREsp n. 858.013/DF, 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 9/8/16, DJe 16/8/16).