Apelação Cível / Serviços de Saúde
Ricardo Feitosa
Marília
4ª Câmara de Direito Público
RESPONSABILIDADE CIVIL –  INDENIZAÇÃO –  DANOS MATERIAIS E MORAIS –  SÍNDROME COMPARTIMENTAL EM ANTEBRAÇO CAUSADA POR PUNÇÃO NECESSÁRIA À APLICAÇÃO DE MEDICAÇÃO ENDOVENOSA QUE DEMANDOU A REALIZAÇÃO DE FASCIOTOMIAS –  RESPONSABILIDADE DAS ENTIDADES DE SAÚDE INDEPENDENTEMENTE DE CULPA –  APLICAÇÃO DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL –  DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS, AO CONTRÁRIO Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL –  INDENIZAÇÃO –  DANOS MATERIAIS E MORAIS –  SÍNDROME COMPARTIMENTAL EM ANTEBRAÇO CAUSADA POR PUNÇÃO NECESSÁRIA À APLICAÇÃO DE MEDICAÇÃO ENDOVENOSA QUE DEMANDOU A REALIZAÇÃO DE FASCIOTOMIAS –  RESPONSABILIDADE DAS ENTIDADES DE SAÚDE INDEPENDENTEMENTE DE CULPA –  APLICAÇÃO DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL –  DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS, AO CONTRÁRIO DOS DANOS MORAIS –  AÇÃO IMPROCEDENTE –  RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.