Apelação Criminal / Feminicídio
Ely Amioka
São Paulo
15ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal –  Tentativa de homicídio qualificado. Sentença condenatória pelo delito do art. 121, § 2º, incisos II e VI, §2º- A , inciso I, §7º, inciso III, c.c. o artigo 14, inciso II, do Código Penal.
Recurso Defensivo. Argumento de que a r. decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos, com requerimento de submissão do réu a novo julgamento. Pleito de Ementa: Apelação Criminal –  Tentativa de homicídio qualificado. Sentença condenatória pelo delito do art. 121, § 2º, incisos II e VI, §2º- A , inciso I, §7º, inciso III, c.c. o artigo 14, inciso II, do Código Penal.
Recurso Defensivo. Argumento de que a r. decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos, com requerimento de submissão do réu a novo julgamento. Pleito de afastamento das circunstâncias qualificadoras. Requerimento subsidiário de fixação da pena-base no mínimo legal, reconhecimento da circunstância atenuante da confissão espontânea e sua compensação com a circunstância agravante da reincidência, bem como de afastamento da majorante do delito cometido na presença de descendente.
Materialidade e autoria reconhecidas pelo E. Conselho de Sentença. Laudo pericial que atestou que a ofendida apresentava lesões corporais. Jurados que acolheram a tese de que o réu desferiu golpes de faca contra a vítima, dando início à execução de um delito de homicídio que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, consistentes na intervenção de terceiros e no pronto e eficaz socorro médico que a vítima recebeu. Srs. Jurados que reconheceram que o delito foi praticado (I) por motivo fútil; (II) por razões da condição de sexo feminino; e (III) na presença física de descendente da vítima, sua filha criança. E. Tribunal Popular que decidiu com respaldo nas provas, optando por uma das teses defendidas pelas Partes em Plenário.
Dosimetria –  Redimensionada a exasperação da pena-base. Na segunda fase, a segunda qualificadora foi utilizada como circunstância agravante genérica e, ainda, considerou-se a circunstância agravante da reincidência. Na terceira fase, exasperação pela majorante do delito praticado na presença de descendente, e redução em virtude da tentativa.
Manutenção do regime inicial fechado, eis que justificado, inclusive por se tratar de delito hediondo. 
Não cabimento de quaisquer benesses, por ausência do preenchimento dos requisitos legais.
Recurso da Defesa parcialmente provido para ajustar a reprimenda do réu, nos termos deste Voto.