Apelação Criminal / Roubo Majorado
Mens de Mello
São Paulo
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E FALSA IDENTIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em Exame

Clairton Araújo Caetano foi condenado por roubo qualificado e falsa identidade, com penas de reclusão e detenção. O réu apelou pedindo nulidade do reconhecimento fotográfico e absolvição por insuficiência de provas e ausência de dolo.
II. Questão em Discussão 
2. A questão Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E FALSA IDENTIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em Exame

Clairton Araújo Caetano foi condenado por roubo qualificado e falsa identidade, com penas de reclusão e detenção. O réu apelou pedindo nulidade do reconhecimento fotográfico e absolvição por insuficiência de provas e ausência de dolo.
II. Questão em Discussão 
2. A questão em discussão consiste em (i) a validade do reconhecimento fotográfico e (ii) a suficiência de provas para a condenação por roubo e falsa identidade.

III. Razões de Decidir
3. O reconhecimento fotográfico foi considerado válido, pois a vítima individualizou a conduta do réu e o reconhecimento foi convalidado em juízo. 4. A palavra da vítima e a apreensão do veículo em posse do réu foram suficientes para comprovar a autoria dos roubos. A falsa identidade foi confirmada pela confissão do réu e depoimentos dos policiais.

IV. Dispositivo e Tese 
5. Recurso parcialmente provido para reconhecer a atenuante da confissão no crime de falsa identidade, mantendo-se a condenação nos demais termos. 

Tese de julgamento: 1. A validade do reconhecimento fotográfico pode ser mantida mesmo sem a presença de outras imagens, desde que a vítima individualize a conduta do réu. 2. A palavra da vítima e a apreensão do bem subtraído em posse do réu são suficientes para a condenação por roubo.

Legislação Citada: Código de Processo Penal, artigo 226, II.

Jurisprudência Citada:
STJ, REsp 1.969.032-RS, Rel. Min. Olindo Menezes (Desembargador convocado do TRF da 1ª Região), Sexta Turma, julgado em 17/05/2022; STJ, AgRg no AREsp 482281/BA, Rel. Min. Marilza Maynard, Sexta Turma, DJe 16/05/2014, STJ, HC 348374/SC, rel. Min. Maria Thereza De Assis Moura, j. 10/03/2016; STJ, AgRg no HC 675.003/GO, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, j. 03/08/2021; STF, HC 96985/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, Primeira Turma, DJe 27/11/2015