Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Enéas Costa Garcia
São Paulo
1ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Fornecimento de hormônio do crescimento (Somatropina). Presença dos pressupostos do art. 300 do CPC. Negativa calcada em não preenchimento da DUT do tratamento que, em princípio, não se justifica. Hipótese, em princípio, de admissibilidade excepcional de tratamento extrarrol, nos termos do art. 10, §§ 12 e 13 da Lei nº 9.656/98, com Ementa: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Fornecimento de hormônio do crescimento (Somatropina). Presença dos pressupostos do art. 300 do CPC. Negativa calcada em não preenchimento da DUT do tratamento que, em princípio, não se justifica. Hipótese, em princípio, de admissibilidade excepcional de tratamento extrarrol, nos termos do art. 10, §§ 12 e 13 da Lei nº 9.656/98, com a redação dada pela Lei nº 14.454/2022. Uso do medicamento em ambiente domiciliar que não afasta a obrigação da operadora de fornecer tratamento à doença coberta pelo plano, uma vez que se refere a método de tratamento mais benéfico ao paciente. Periculum in mora decorrente da necessidade imediata de realização do tratamento. Reversibilidade da medida, com o ressarcimento da despesa pela usuária, em caso de improcedência. Recurso provido.