Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Corrêa Patiño
Praia Grande
2ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra a r. decisão que deferiu a tutela de urgência pretendida pelo Autor.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Ré quanto à Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra a r. decisão que deferiu a tutela de urgência pretendida pelo Autor.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Ré quanto à possibilidade de instauração de Junta Médica, bem como às alegações de que a limitação da quantidade de sessões, impertinentes do ponto de vista técnico, não seria abusiva.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Laudo médico que é claro ao estabelecer o quadro clínico do Autor e a necessidade de fornecimento imediato das terapias a ele prescritas. 4. Indicação que cabe somente ao médico assistente. 5. Possibilidade de exclusão lícita, entretanto, de acompanhante terapêutico ou profissionais em ambiente escolar, por fugir ao escopo da avença. 6. Tendo em vista o pleito autoral e a quantidade excessiva de horas, de rigor limitar o custeio das terapias ao ambiente clínico, para que a Operadora não seja obrigada, indiretamente, a custear profissionais que não seriam contratualmente devidos. 7. Junta médica regulamentada pela ANS para atuar quando há clara incongruência/impertinência no tratamento proposto, não sendo esta a hipótese dos autos.
IV. DISPOSITIVO E TESE
10. DECISÃO REFORMADA –  RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Tese de Julgamento: "De acordo com a orientação jurisprudencial do STJ, o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma, sendo abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento quando essencial para garantir a saúde ou a vida do segurado, todavia, não é dever da Operadora custear acompanhantes terapêuticos em ambiente escolar, por fugir ao escopo da avença".