Apelação Cível / Planos de saúde
Galdino Toledo Júnior
São Paulo
9ª Câmara de Direito Privado
PLANO DE SAÚDE - Negativa de custeio de medicamentos para tratamento de Sarcoma de Ewing (câncer) - Pleito cumulado com indenização por danos morais - Procedência decretada -  Abusividade reconhecida - Alegação da ré de que os medicamentos são off-label e não constam do rol de procedimentos obrigatórios da ANS - Inadmissibilidade - Empresa prestadora de serviços de assistência médica que não pode Ementa: PLANO DE SAÚDE - Negativa de custeio de medicamentos para tratamento de Sarcoma de Ewing (câncer) - Pleito cumulado com indenização por danos morais - Procedência decretada -  Abusividade reconhecida - Alegação da ré de que os medicamentos são off-label e não constam do rol de procedimentos obrigatórios da ANS - Inadmissibilidade - Empresa prestadora de serviços de assistência médica que não pode interferir na indicação feita pelo médico - Aplicação de novas técnicas que decorrem da evolução da medicina, sendo exigível, para defesa do consumidor a especificação de não cobertura nos contratos - Pedido médico que justifica a necessidade de utilização dos medicamentos indicados ao autor - Dever da ré, assim, de autorizar, fornecer e custear os medicamentos indicados ao autor,  consoante prescrição médica - Dano moral - Cabimento - Recusa baseada em cláusula contratual que, ao tempo da propositura da ação, já era reconhecida como nula pelo entendimento pretoriano - Conduta que, assim, passou a gerar dano moral pelos dissabores e dificuldades trazidos ao consumidor prejudicado - Fixação em R$ 10.000,00 que se mostra razoável para compensar o sofrimento moral suportado pelo paciente - Recurso desprovido.