Apelação Cível / Bancários
Spencer Almeida Ferreira
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Empréstimos consignados - Sentença de improcedência –  Recurso da autora –  Ausência de prova cabal da contratação –O réu, fornecedor de serviço que é, responde independentemente de culpa - Inteligência do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor - DANO MORAL - Responsabilidade configurada - Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –  Empréstimos consignados - Sentença de improcedência –  Recurso da autora –  Ausência de prova cabal da contratação –O réu, fornecedor de serviço que é, responde independentemente de culpa - Inteligência do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor - DANO MORAL - Responsabilidade configurada - Responsabilidade objetiva da instituição financeira por fortuito interno decorrente de fraude - Inteligência da Súmula 479 do C. STJ –  Dano "in re ipsa" –  Dever de indenizar o dano de cunho extrapatrimonial - Valor fixado em R$ 5.000,00 que é adequado para dar cumprimento às funções pedagógicas e lenitivas do instituto –  Sentença reformada–  RECURSO PROVIDO.