Apelação Criminal / Furto
Heitor Donizete de Oliveira
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
Furto simples –  Autoria demonstrada –  Conjunto probatório satisfatório –  Pena redimensionada –  Regime inicial de cumprimento de pena alterado para o semiaberto - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.