Embargos de Declaração Cível / Transporte de Coisas
Tavares de Almeida
São Paulo
23ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO - CONTRADIÇÃO - VÍCIO - RECONHECIMENTO NO JULGADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS POR EQUIDADE - EMBARGANTE - PRETENSÃO - FIXAÇÃO COM BASE NO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO - POSSIBILIDADE.

EMBARGANTE - PRETENSÃO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL (ART. 85, § 11, DO CPC) - DESCABIMENTO –  APLICAÇÃO DO TEMA 1059 DO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO - CONTRADIÇÃO - VÍCIO - RECONHECIMENTO NO JULGADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS POR EQUIDADE - EMBARGANTE - PRETENSÃO - FIXAÇÃO COM BASE NO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO - POSSIBILIDADE.

EMBARGANTE - PRETENSÃO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL (ART. 85, § 11, DO CPC) - DESCABIMENTO –  APLICAÇÃO DO TEMA 1059 DO STJ.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO.