Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Paulo Rossi
São Paulo
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS –  Furto consumado qualificado pelo emprego de chave falsa e mediante o concurso de agentes (Artigo 155, § 4º, incisos III e IV, do Código Penal).  
Insurgência contra a conversão da prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, bem como pelo indeferimento dos pedidos de liberdade provisória e revogação da custódia cautelar, mediante decisões carentes de Ementa: HABEAS CORPUS –  Furto consumado qualificado pelo emprego de chave falsa e mediante o concurso de agentes (Artigo 155, § 4º, incisos III e IV, do Código Penal).  
Insurgência contra a conversão da prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, bem como pelo indeferimento dos pedidos de liberdade provisória e revogação da custódia cautelar, mediante decisões carentes de fundamentação idônea, visto que não estão presentes os elementos que permitam a manutenção da segregação cautelar –  NÃO VERIFICADO –  Caso em que as decisões impugnadas se encontram suficientemente fundamentadas –  Demonstrada de forma adequada a presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar do paciente, em consonância com o disposto no artigo 93, inciso IX, do CF –  De outro lado, remanescem os requisitos da prisão preventiva, nos termos do art. 312, do CPP –  Ademais, a despeito da primariedade, o paciente fora recentemente beneficiado com a liberdade provisória concedida em outro processo criminal que se encontra em andamento, denotando concreta possibilidade de reiteração criminosa, e que as medidas cautelares alternativas não se revelam suficientes e adequadas para resguardar a ordem pública e eventual aplicação da lei penal, contexto a recomendar a segregação cautelar –  Precedentes do STJ –  Não vislumbrado qualquer constrangimento ilegal.
Ordem denegada.