Apelação Cível / Locação de Imóvel
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
Olímpia
35ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESILIÇÃO UNILATERAL PELO COMPRADOR. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS. RETENÇÃO CONTRATUAL DE 20%. TAXA DE FRUIÇÃO. INCIDÊNCIA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO IMÓVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE CONTRATUAL. JUROS DE MORA DE 1% A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO NOS TERMOS DO TEMA 1002 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESILIÇÃO UNILATERAL PELO COMPRADOR. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS. RETENÇÃO CONTRATUAL DE 20%. TAXA DE FRUIÇÃO. INCIDÊNCIA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO IMÓVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE CONTRATUAL. JUROS DE MORA DE 1% A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO NOS TERMOS DO TEMA 1002 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.