Apelação Criminal / Ameaça
Marcelo Semer
Jales
13ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME. 1. Apelação interposta pela acusação contra sentença que absolveu o réu do delito de ameaça, conforme art. 147, caput, do CP. A acusação alega que as ameaças proferidas estavam comprovadas, requerendo a condenação à pena mínima em regime aberto. A defesa apresentou contrarrazões e a Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME. 1. Apelação interposta pela acusação contra sentença que absolveu o réu do delito de ameaça, conforme art. 147, caput, do CP. A acusação alega que as ameaças proferidas estavam comprovadas, requerendo a condenação à pena mínima em regime aberto. A defesa apresentou contrarrazões e a Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo provimento do recurso.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em determinar se as mensagens enviadas pelo réu à vítima configuram ameaça com capacidade intimidativa suficiente para justificar a condenação.
III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A palavra da vítima em casos de violência doméstica adquire especial relevância, dada a dificuldade de produção de outras provas. 4. As declarações da vítima em juízo indicam que as mensagens foram compreendidas como um desabafo emocional, sem intenção séria de intimidação, e seguidas de retratação pelo réu.
IV. DISPOSITIVO. 5. Recurso desprovido, mantendo-se a absolvição do réu nos termos do art. 386, VII, do CPP.
Legislação Citada: CP, art. 147, caput. CPP, art. 386, VII.