Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Júlio César Franco
São Paulo
22ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO NA PARTE QUE O EMBARGANTE SE REFERE AO RECURSO DE APELAÇÃO, SENDO QUE SE TRATA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARTE CONHECIDA REFERENTE À JUSTIÇA GRATUITA - ALEGA OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA - CARÁTER INFRINGENTE DO RECURSO - DESCABIMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDOS, E, NA PARTE CONHECIDA, REJEITADOS.