Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Débora Brandão
Caraguatatuba
6ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Tutela de urgência negada. Recurso da parte autora visando a reativação do plano anterior, porque o novo plano contratado é mais oneroso e porque teria ocorrido irregularidade no envio da notificação referente ao cancelamento por inadimplência do contrato anterior. Desacolhimento. Controvérsia fática a ser dirimida durante a instrução processual e Ementa: Agravo de instrumento. Tutela de urgência negada. Recurso da parte autora visando a reativação do plano anterior, porque o novo plano contratado é mais oneroso e porque teria ocorrido irregularidade no envio da notificação referente ao cancelamento por inadimplência do contrato anterior. Desacolhimento. Controvérsia fática a ser dirimida durante a instrução processual e ausência de urgência a justificar a concessão da tutela de urgência. Decisão mantida. Recurso desprovido.