Apelação Cível / Associação
Hertha Helena de Oliveira
Tambaú
2ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSOCIAÇÃO. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor. Cabimento.  Incontroverso que os descontos no benefício previdenciário do autor ocorreram de maneira ilegal. Inexistindo relação jurídica que justificasse os descontos, é de rigor a indenização pelo dano moral sofrido, que decorre da conduta ilícita da associação, reincidente neste Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSOCIAÇÃO. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor. Cabimento.  Incontroverso que os descontos no benefício previdenciário do autor ocorreram de maneira ilegal. Inexistindo relação jurídica que justificasse os descontos, é de rigor a indenização pelo dano moral sofrido, que decorre da conduta ilícita da associação, reincidente neste tipo de prática. De rigor a majoração da indenização por danos morais para o patamar de R$4.000,00, que confere justo equacionamento ao litígio, e em conformidade aos parâmetros adotados por esta corte de justiça. Recurso provido. Sentença reformada.