Apelação Cível / Prestação de Serviços
João Antunes
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência e indenização por danos morais ajuizada contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A autora alega que sua conta no Instagram foi invadida por terceiros, que Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. PROVIMENTO PARCIAL.
I. Caso em Exame
Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência e indenização por danos morais ajuizada contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A autora alega que sua conta no Instagram foi invadida por terceiros, que a utilizaram para aplicar golpes. A sentença de primeiro grau condenou a ré a restabelecer o controle da conta à autora e dividiu as custas processuais entre as partes.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste em determinar se a ré deve ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00, conforme pleiteado pela autora.
III. Razões de Decidir
3. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, reconhecendo a vulnerabilidade da autora como consumidora.
4. Configuração de falha na prestação de serviços pela ré, resultando em dano moral à autora. Fixação do valor da indenização em R$ 5.000,00, em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
IV. Dispositivo e Tese
5. Recurso provido parcialmente.