Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Schmitt Corrêa
Adamantina
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. Decisão de primeira instância que indeferiu a tutela de urgência para realização de cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica. Pleito de reforma. Não acolhimento. Matéria fática controvertida. Ausência dos requisitos autorizadores da medida, nos termos do art. 300, do CPC. Recurso repetitivo no julgamento do REsp 1870834/SP Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. Decisão de primeira instância que indeferiu a tutela de urgência para realização de cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica. Pleito de reforma. Não acolhimento. Matéria fática controvertida. Ausência dos requisitos autorizadores da medida, nos termos do art. 300, do CPC. Recurso repetitivo no julgamento do REsp 1870834/SP Tema 1069. Decisão mantida. Recurso não provido.