Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Alvaro Passos
Novo Horizonte
2ª Câmara de Direito Privado
MULTA –  Contrato –  Plano de saúde –  Cumprimento de sentença –  Demonstração de descumprimento de decisão que concede tutela de urgência –  Imposição –  Obrigatoriedade –  "Astreinte" cuja natureza é inibitória, não podendo representar, em contrapartida, enriquecimento ilícito de quem a recebe –  Manutenção de seu valor, ante a conduta relutante da seguradora –  Recurso Ementa: MULTA –  Contrato –  Plano de saúde –  Cumprimento de sentença –  Demonstração de descumprimento de decisão que concede tutela de urgência –  Imposição –  Obrigatoriedade –  "Astreinte" cuja natureza é inibitória, não podendo representar, em contrapartida, enriquecimento ilícito de quem a recebe –  Manutenção de seu valor, ante a conduta relutante da seguradora –  Recurso improvido.