Agravo de Instrumento / Retificação
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes
São Paulo
10ª Câmara de Direito Privado
RETIFICAÇÃO DE NOME CIVIL –  EMENDA À INICIAL –  DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO NOME DE OUTROS PARENTES COLATERAIS –  SUFICIÊNCIA DA CORREÇÃO DO NOME DOS ASCENDENTES EM LINHA RETA ATÉ O FAMILIAR ESTRANGEIRO –  Decisão que determinou a inclusão de pedidos de retificação do nome dos demais descendentes do ancestral estrangeiro, com inclusão dos parentes vivos no polo ativo –  Agravantes Ementa: RETIFICAÇÃO DE NOME CIVIL –  EMENDA À INICIAL –  DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO NOME DE OUTROS PARENTES COLATERAIS –  SUFICIÊNCIA DA CORREÇÃO DO NOME DOS ASCENDENTES EM LINHA RETA ATÉ O FAMILIAR ESTRANGEIRO –  Decisão que determinou a inclusão de pedidos de retificação do nome dos demais descendentes do ancestral estrangeiro, com inclusão dos parentes vivos no polo ativo –  Agravantes que contestam a necessidade de modificação à luz do direito personalíssimo ao nome –  Acolhimento –  Demanda relativa à correção de nome e sobrenome de antepassados para obtenção de cidadania estrangeira –  Princípio da continuidade registral que já é preservado com a modificação do nome de todos os ascendentes em linha reta (avô materno e mãe) até os agravantes –  Desnecessidade de retificação do nome de outros parentes colaterais que sejam descendentes do familiar estrangeiro –  Identificação da linhagem familiar já suficientemente viabilizada –  Orientação jurisprudencial deste TJSP, com recente precedente desta 10ª Câmara –  Decisão reformada – RECURSO PROVIDO.