Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Ferreira da Cruz
São Paulo
28ª Câmara de Direito Privado
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Pessoa física. A presunção relativa de veracidade da declaração de insuficiência de recursos não impede o exame dos pressupostos autorizantes do benefício, antes recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica da requerente. Providência razoável que evita abusos e prestigia os verdadeiramente necessitados. Autora, menor de idade, Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Pessoa física. A presunção relativa de veracidade da declaração de insuficiência de recursos não impede o exame dos pressupostos autorizantes do benefício, antes recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica da requerente. Providência razoável que evita abusos e prestigia os verdadeiramente necessitados. Autora, menor de idade, representada por sua genitora. Hipossuficiência presumida. Eventual boa condição financeira do representante legal que, por ora, mostra-se sem relevo. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido.