Apelação Cível / Cancelamento de vôo
Anna Paula Dias da Costa
São Paulo
38ª Câmara de Direito Privado
INDENIZAÇÃO. Contrato de transporte aéreo internacional.  Relação de consumo. Cancelamento de voo em decorrência de greve no aeroporto em que seria realizada a conexão para o destino contratado. Fortuito interno. Ausência de comprovação da devida assistência material ao apelante. Ônus que as ré não se  desincumbiram. O compartilhamento de transporte aéreo entre empresas (sistema Ementa: INDENIZAÇÃO. Contrato de transporte aéreo internacional.  Relação de consumo. Cancelamento de voo em decorrência de greve no aeroporto em que seria realizada a conexão para o destino contratado. Fortuito interno. Ausência de comprovação da devida assistência material ao apelante. Ônus que as ré não se  desincumbiram. O compartilhamento de transporte aéreo entre empresas (sistema "codeshare") resulta na responsabilidade solidária de ambas perante o consumidor. Falha na prestação dos serviços configurada. Presença do nexo de causalidade e dos prejuízos extrapatrimoniais sofridos pelo passageiro. Danos morais in re ipsa. Caracterizados.Quantum fixado em observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. RECURSO PROVIDO.