Habeas Corpus Criminal / Roubo
Sérgio Coelho
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus. Roubos e extorsões.  Paciente preso preventivamente para garantia da ordem pública. Pedido de prisão domiciliar (art. 318, inciso II, do CPP). Ausente prova pré-constituída acerca da insinuada debilidade da saúde do acusado, bem como da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional. Não cabimento da benesse. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.