Apelação Cível / Bancários
Castro Figliolia
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO JULGADA EXTINTA, NOS TERMOS DO ART. 485, I e IV DO CPC.

GRATUIDADE JUDICIAL –  ausência de demonstração de modificação da situação financeira da apelante –  indeferimento da gratuidade da justiça mantido - apelante que deverá recolher as custas pertinentes ao recurso, sob pena de inscrição na dívida ativa, o que fica determinado.

EXTINÇÃO DO PROCESSO Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO JULGADA EXTINTA, NOS TERMOS DO ART. 485, I e IV DO CPC.

GRATUIDADE JUDICIAL –  ausência de demonstração de modificação da situação financeira da apelante –  indeferimento da gratuidade da justiça mantido - apelante que deverá recolher as custas pertinentes ao recurso, sob pena de inscrição na dívida ativa, o que fica determinado.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO –  NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA –  ENTENDIMENTO QUE PREVALECE –  ajuizamento da ação com características de demanda predatória –  inexplicável resistência do advogado em cumprir a determinação para apresentar o documento complementar solicitado –  ordem judicial que se insere entre os poderes atribuídos ao juiz e estava perfeitamente justificada –  sentença mantida. 

CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS E MULTA, PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ –  não cabimento –  intervenção espontânea indevida nos autos, pelo apelado. 

Resultado: recurso desprovido, com determinação.