Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Hugo Maranzano
Taboão da Serra
3ª Câmara de Direito Criminal
Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes. Recurso defensivo. Preliminares. Prejudicado o pedido de recorrer em liberdade, uma vez que o réu se encontra solto. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Revelia bem decretada. Justiça Gratuita. Matéria a ser apreciada no momento oportuno, em sede de execução penal. 
Mérito. Autoria e materialidade comprovadas pela prova amealhada aos autos. Ementa: Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes. Recurso defensivo. Preliminares. Prejudicado o pedido de recorrer em liberdade, uma vez que o réu se encontra solto. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Revelia bem decretada. Justiça Gratuita. Matéria a ser apreciada no momento oportuno, em sede de execução penal. 
Mérito. Autoria e materialidade comprovadas pela prova amealhada aos autos. Traficância evidenciada. 
Pena. Básica mantida no mínimo e majorada pela reincidência. Regime fechado mantido. 
Apelo improvido, com oportuna expedição de mandado de prisão.