Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Sergio Gomes
Bertioga
18ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu pedido de ingresso de terceira interessada nos autos em substituição aos executados originários. Inconformismo que não prospera. Avença celebrada em outro feito que não teve a participação do exequente. Além disso, ao contrário do que ocorre na cessão de créditos, na qual é desnecessária a anuência do Ementa: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu pedido de ingresso de terceira interessada nos autos em substituição aos executados originários. Inconformismo que não prospera. Avença celebrada em outro feito que não teve a participação do exequente. Além disso, ao contrário do que ocorre na cessão de créditos, na qual é desnecessária a anuência do devedor para a sua validade, na assunção de dívida é indispensável a aquiescência do credor, conforme preconiza o art. 299 do Código Civil, o que não se verificou no caso concreto, não havendo que se falar, portanto, em substituição processual. Decisão mantida. Recurso desprovido.