Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Renato Genzani Filho
Ribeirão Preto
11ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Homologação de falta grave –  Pedido de absolvição –  Acolhimento –  Agravante acusado de ter desobedecido servidores –  Evento indisciplinar que, contudo, recai sobre 34 detentos –  Sentenciado que negou as acusações –  Testemunhas que narraram um cenário de tumulto generalizado, sem individualizar o ato de desobediência atribuído ao sentenciado –  Condenação sem Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO –  Homologação de falta grave –  Pedido de absolvição –  Acolhimento –  Agravante acusado de ter desobedecido servidores –  Evento indisciplinar que, contudo, recai sobre 34 detentos –  Sentenciado que negou as acusações –  Testemunhas que narraram um cenário de tumulto generalizado, sem individualizar o ato de desobediência atribuído ao sentenciado –  Condenação sem individualização da conduta que configura sancionamento coletivo –  Vedação expressa do art. 45, §3º, da Lei de Execução Penal –  Ilegalidade –  Reforma da decisão que se impõe –  Agravo provido, nos termos do Acórdão.