Agravo de Instrumento / Espécies de Sociedades
Sérgio Shimura
São Paulo
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA –  ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - Decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita - Inconformismo do réu - Não acolhimento - Incumbe ao juiz dirigir o processo, prevenindo ou reprimindo ato atentatório à dignidade da justiça, verificando especialmente a exposição dos fatos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA –  ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - Decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita - Inconformismo do réu - Não acolhimento - Incumbe ao juiz dirigir o processo, prevenindo ou reprimindo ato atentatório à dignidade da justiça, verificando especialmente a exposição dos fatos conforme a verdade (art. 77, I, c.c. art. 139, CPC) - Nesse sentido, cabe-lhe indeferir o pedido de gratuidade da justiça quando a parte não comprova a presença dos respectivos pressupostos legais (art. 98, "caput", c.c. art. 99, § 2º, CPC) - No caso, determinada a apresentação de documentos para análise de alegação de hipossuficiência financeira, o réu deixou de apresentar extratos de contas bancárias e a declaração de imposto de renda enviada à Receita Federal, motivo pelo qual se presume a sua capacidade financeira para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios - RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.