Apelação Cível / Atraso de vôo
Fábio Podestá
São Paulo
21ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE AÉREO NACIONAL – ATRASO DE VOO – Sentença de improcedência – APELAÇÃO DO AUTOR – Admissibilidade do pedido de reforma – Chegada ao destino final com cerca de 6 horas de atraso, e em aeroporto diverso do contratado – Relação de consumo – Responsabilidade objetiva (art. 14, CDC) – Fortuito interno inerente ao risco da atividade econômica – Falha na prestação de Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE AÉREO NACIONAL – ATRASO DE VOO – Sentença de improcedência – APELAÇÃO DO AUTOR – Admissibilidade do pedido de reforma – Chegada ao destino final com cerca de 6 horas de atraso, e em aeroporto diverso do contratado – Relação de consumo – Responsabilidade objetiva (art. 14, CDC) – Fortuito interno inerente ao risco da atividade econômica – Falha na prestação de serviços – Dano moral caracterizado – Valor da indenização que deve atender aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade – Montante arbitrado em R$ 5.000,00, conforme pedido inicial – Precedentes desta C. Câmara – Inversão do ônus da sucumbência (art. 85, § 2º, do CPC) – Aplicação do Tema Repetitivo 1059, firmado pelo C. STJ – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.