Apelação Cível / Fornecimento de Água
Hugo Crepaldi
São Paulo
25ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA –  NEGATIVAÇÃO INDEVIDA –  Procedência da ação –  Insurgência da ré –  Rejeição –  Ré que admite ter promovido a negativação indevida do nome da autora –  DANOS MORAIS –  Configuração –  Em casos como o presente, o abalo moral prescinde de prova, configurando-se "in re ipsa" –  "QUANTUM" INDENIZATÓRIO – Ementa: APELAÇÃO –  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA –  NEGATIVAÇÃO INDEVIDA –  Procedência da ação –  Insurgência da ré –  Rejeição –  Ré que admite ter promovido a negativação indevida do nome da autora –  DANOS MORAIS –  Configuração –  Em casos como o presente, o abalo moral prescinde de prova, configurando-se "in re ipsa" –  "QUANTUM" INDENIZATÓRIO –  Manutenção –  Indenização fixada em Primeiro Grau no valor de R$ 7.000,00 que, diante das circunstâncias do caso, se mostra adequada para sanar de forma justa a lide –  Precedentes desta Câmara –  Negado provimento.