Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Francisco Orlando
Tupã
2ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. AUTORIA E MATERIALIDADE SATISFATORIAMENTE COMPROVADAS. CRIME FORMAL, DE PERIGO ABSTRATO. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em exame
João Alexandre Cavalcante Barbosa foi condenado a 6 meses de detenção, substituída por prestação pecuniária, e 10 dias/multa, por infração ao artigo 306 do Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. AUTORIA E MATERIALIDADE SATISFATORIAMENTE COMPROVADAS. CRIME FORMAL, DE PERIGO ABSTRATO. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em exame
João Alexandre Cavalcante Barbosa foi condenado a 6 meses de detenção, substituída por prestação pecuniária, e 10 dias/multa, por infração ao artigo 306 do CTB, após colidir com seu veículo sob influência de álcool.
O réu recorreu, alegando falhas na prova testemunhal e ausência de comprovação da alteração da capacidade psicomotora.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber se: (i) a prova testemunhal é suficiente para a condenação; e (ii) se a alteração da capacidade psicomotora foi devidamente comprovada.
III. Razões de decidir
4. A materialidade do delito foi comprovada por boletim de ocorrência e exame clínico.
5. Os depoimentos dos policiais foram seguros e convergentes, não havendo divergências relevantes.
6. O exame de constatação de embriaguez atestou a alteração da capacidade psicomotora do Apelante.
7. A conduta do réu caracteriza crime de perigo abstrato, sendo desnecessária a comprovação de risco concreto.
IV. Dispositivo e tese
8. Negado provimento ao recurso, mantendo-se a condenação.
9. Tese de julgamento: "1. A prova testemunhal é suficiente para a condenação. 2. A alteração da capacidade psicomotora foi devidamente comprovada."
Legislação e Jurisprudência Relevantes Citadas:
Legislação
CTB, art. 306.
Jurisprudência
Não foram mencionadas.