Apelação Cível / Bancários
Sergio Gomes
Votuporanga
18ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO BANCÁRIO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
1. AVALIAÇÃO DE BEM - Cobrança afastada em primeiro grau - Incidência que conta com amparo normativo - Abusividade, contudo, verificada no caso concreto - Instituição bancária defendeu teoricamente a cobrança, sem, contudo, comprovar documentalmente a Ementa: APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO BANCÁRIO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
1. AVALIAÇÃO DE BEM - Cobrança afastada em primeiro grau - Incidência que conta com amparo normativo - Abusividade, contudo, verificada no caso concreto - Instituição bancária defendeu teoricamente a cobrança, sem, contudo, comprovar documentalmente a efetiva ocorrência do fato gerador a justificá-la - Aplicação do item 2.3.1 do Tema Repetitivo 958 do STJ - Precedente desta c. Câmara - Restituição bem determinada - Sentença mantida nesse particular.
2. SEGURO PRESTAMISTA - Cobrança igualmente afastada em primeiro grau - Ausência, contudo, de indícios de coação na contratação do produto, que também é uma garantia de segurança em favor da parte mutuária - Inaplicabilidade do Tema Repetitivo 972 do Superior Tribunal de Justiça, ao caso concreto - Parte autora permaneceu segurada e, caso tivesse ocorrido o sinistro, poderia ser invocada a cobertura regularmente contratada - Precedentes - Ausência de abusividade - Sentença reformada nesse particular.
3. SUCUMBÊNCIA - Com a reforma parcial da r. sentença, a parte autora restou vencida em maior extensão dos pedidos iniciais - Ônus da sucumbência carreado exclusivamente ao consumidor, com as ressalvas da justiça gratuita.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.