Habeas Corpus Criminal / Resistência
Cesar Augusto Andrade de Castro
São Paulo
9ª Câmara de Direito Criminal
Habeas Corpus" –  Lesão Corporal e Resistência –  Pretensão à revogação da prisão preventiva –  Paciente primário –  Crimes que somados são puníveis com pena privativa de liberdade máxima inferior à 04 anos de prisão –  Liminar deferida em sede de plantão –  Concessão da liberdade provisória mediante a imposição de outras medidas cautelares diversas da prisão–  Inexistência dos Ementa: Habeas Corpus" –  Lesão Corporal e Resistência –  Pretensão à revogação da prisão preventiva –  Paciente primário –  Crimes que somados são puníveis com pena privativa de liberdade máxima inferior à 04 anos de prisão –  Liminar deferida em sede de plantão –  Concessão da liberdade provisória mediante a imposição de outras medidas cautelares diversas da prisão–  Inexistência dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal –  Liminar confirmada –  Ordem concedida.