Apelação Cível / Limitada
AZUMA NISHI
Arujá
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. Sentença de improcedência. Manutenção. Alegação de simulação do negócio jurídico. Inocorrência. Cessão de quotas efetuada em consonância com o art. 104 do CC. Ausência de vícios. RECURSO DESPROVIDO.