Apelação Criminal / Roubo Majorado
Roberto Solimene
São Paulo
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal. Roubo em concurso de agentes empregada arma de fogo. Nulidade do reconhecimento do réu: rejeição. Provas em quantidade e independentes, capazes de respaldar o decreto condenatório. Pedido de redução da pena-base ao mínimo legal. Indeferimento. Emprego de violência exacerbada. Afastamento das causas de aumento de pena atinentes ao concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Ementa: Apelação Criminal. Roubo em concurso de agentes empregada arma de fogo. Nulidade do reconhecimento do réu: rejeição. Provas em quantidade e independentes, capazes de respaldar o decreto condenatório. Pedido de redução da pena-base ao mínimo legal. Indeferimento. Emprego de violência exacerbada. Afastamento das causas de aumento de pena atinentes ao concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Impossibilidade. Liame subjetivo comprovado entre os subtratores. Desnecessidade de apreensão da arma de fogo para o reconhecimento da majorante. Pedido de afastamento da cumulação de majorantes. Inviabilidade. Circunstâncias mais gravosas do delito que permitem a combinação das causas de aumento de pena. Pleito de modificação para o regime inicial semiaberto. Inviabilidade. Conetxto fático que exige severidade no programa de ressocialização. Preliminar rejeitada e recurso desprovido.