Agravo de Instrumento / Cooperativa
Carlos Alberto de Salles
São Paulo
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIMED PAULISTA. INSOLVÊNCIA CIVIL. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 122 DA LREF. Decisão que indeferiu compensação do crédito da exequente com crédito do executado em face dela, de outra demanda, por falta de liquidez, em razão de depender de habilitação em rol de credores de insolvência civil da cooperativa exequente. Irresignação do executado. Liquidação Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIMED PAULISTA. INSOLVÊNCIA CIVIL. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 122 DA LREF. Decisão que indeferiu compensação do crédito da exequente com crédito do executado em face dela, de outra demanda, por falta de liquidez, em razão de depender de habilitação em rol de credores de insolvência civil da cooperativa exequente. Irresignação do executado. Liquidação extrajudicial da cooperativa convertida em insolvência civil. Aplicação da LREF cabível no caso, nos termos do artigo 23, §1º, da Lei 9.656/1998. Compensação de créditos possível (art. 122, LREF). Créditos do agravante que decorrem de fatos ocorridos antes da liquidação extrajudicial da agravada, data da quebra (26/01/2016). Crédito do agravante que deve ter seu cálculo refeito, para afastar a incidência de juros de mora (art. 18, 'd', Lei 6.024/1974; e art. 124, LREF). Honorários advocatícios sucumbenciais que não comportam compensação, por possuírem credores e devedores diversos (art. 85, §14, CPC). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.