Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
L. G. Costa Wagner
Santo André
34ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. Caso em Exame: Embargos de declaração opostos pelo Réu contra acórdão que conheceu em parte do recurso, negando-lhe provimento. O embargante alega omissão, contradição e obscuridade no acórdão, buscando efeitos modificativos.
II. Questão em Discussão: Verificar a existência de omissão, Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. Caso em Exame: Embargos de declaração opostos pelo Réu contra acórdão que conheceu em parte do recurso, negando-lhe provimento. O embargante alega omissão, contradição e obscuridade no acórdão, buscando efeitos modificativos.
II. Questão em Discussão: Verificar a existência de omissão, contradição e obscuridade no acórdão que justifique a oposição dos embargos de declaração.
III. Razões de Decidir:  Ausência das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Recurso de caráter infringente. Não se verifica omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, mas sim inconformismo da parte embargante com a decisão proferida. Acórdão claro em sua fundamentação inexistindo obscuridade. A omissão e contradição alegada refere-se ao mérito já analisado e decidido, não cabendo reexame em sede de embargos de declaração.
IV. Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração não se prestam à modificação do julgado por inconformismo da parte. 2. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes, tratando-se de insatisfação com a análise fática e jurídica do caso. 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.