Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Richard Pae Kim
São Bernardo do Campo
17ª Câmara de Direito Público
APELAÇÕES e REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE. RECURSO DA ASSISTENTE SIMPLES. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL. MOLÉSTIAS NOS OMBROS, QUADRIS E COLUNA CERVICAL. NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE LABORATIVA ATESTADOS. TEOR CONCLUSIVO DA PERÍCIA JUDICIAL EM CONTRADIÇÃO COM DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE TÓPICO Ementa: APELAÇÕES e REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE. RECURSO DA ASSISTENTE SIMPLES. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL. MOLÉSTIAS NOS OMBROS, QUADRIS E COLUNA CERVICAL. NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE LABORATIVA ATESTADOS. TEOR CONCLUSIVO DA PERÍCIA JUDICIAL EM CONTRADIÇÃO COM DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE TÓPICO DEDICADO AO ESTUDO DO NEXO CAUSAL DAS DOENÇAS ORTOPÉDICAS COM O LABOR. NECESSÁRIA REPETIÇÃO DA PERÍCIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINADA. ACOLHIMENTO PARCIAL DA PRELIMINAR. RECURSO DO INSS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. ANÁLISE DO MÉRITO DOS RECURSOS DIFERIDA.
1. Recurso do assistente simples. Pedido preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa. Necessidade de complementação da prova pericial. Lesões nos ombros, quadris e coluna cervical. Laudo da perícia judicial atestando a redução parcial e permanente da capacidade laborativa e o nexo causal. Imprecisão quanto a doença efetivamente incapacitante. Incertezas acerca da influência do trabalho na eclosão ou agravamento das moléstias e de potencial redução da capacidade laborativa. Trabalho técnico contraditório e omisso. Necessária realização de novo exame pericial. 
2. Destarte, à vista das apontadas incertezas, a fim de promover a efetiva pacificação justa do conflito, impositiva a conversão do julgamento em diligência, para fins de repetição da perícia médica, a ser realizada perante a Divisão de Perícias Acidentárias da Capital.
3. Recurso da autarquia. Alegação de ausência do nexo causal. Apreciação do mérito dos recursos diferida. 
PRELIMINAR PARCIALMENTE ACOLHIDA. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.