Embargos de Declaração Cível / Inconstitucionalidade Material
Gomes Varjão
São Paulo
Órgão Especial
VOTO Nº 45.613

Embargos de declaração. Acórdão que determinou o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do RE 1.344.400 (Tema 1192) pelo E. Supremo Tribunal Federal. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. 

Embargos declaratórios rejeitados.