Apelação Cível / Bancários
Roberto Maia
Valinhos
20ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO. Ação declaratória e indenizatória. Descontos indevidos na conta bancária da autora referente à contratação de empréstimo bancário e saque da sua carteira de investimentos. Sentença de parcial procedência declarando a inexigibilidade das transações e determinando a devolução das quantias descontadas de forma simples. Apelo do banco réu. Sem razão. Autora que negou Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória e indenizatória. Descontos indevidos na conta bancária da autora referente à contratação de empréstimo bancário e saque da sua carteira de investimentos. Sentença de parcial procedência declarando a inexigibilidade das transações e determinando a devolução das quantias descontadas de forma simples. Apelo do banco réu. Sem razão. Autora que negou a contratação. Instituição financeira ré que não se desincumbiu satisfatoriamente do seu ônus probatório de demonstrar a regularidade da dívida contraída. Restituição dos valores na forma simples. Honorários recursais fixados. Recurso desprovido.