Agravo de Instrumento / Mandato
Ana Luiza Villa Nova
Campinas
25ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EM DEMANDA TRABALHISTA - AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  JUSTIÇA GRATUITA –  Decisão recorrida que rejeitou a impugnação à gratuidade concedida à parte autora, ora agravada e indeferiu o favor legal em relação ao réu/reconvinte, ora agravante –  Decisão quanto a impugnação aos benefícios da Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EM DEMANDA TRABALHISTA - AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –  JUSTIÇA GRATUITA –  Decisão recorrida que rejeitou a impugnação à gratuidade concedida à parte autora, ora agravada e indeferiu o favor legal em relação ao réu/reconvinte, ora agravante –  Decisão quanto a impugnação aos benefícios da gratuidade da justiça que não versa sobre qualquer das hipóteses expressamente previstas nos incisos do art. 1.015 do CPC –  Impossibilidade de insurgência por meio de agravo de instrumento - Recurso não conhecido nessa passagem –  Gratuidade processual indeferida em relação ao réu/reconvinte – Pedido formulado por advogado atuando em causa própria - Inexistência de elementos objetivos que revelam incapacidade financeira do agravante, observados os valores e peculiaridades da hipótese - Pedido de justiça gratuita indeferido - Decisão mantida - Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido.