Apelação Cível / Defeito, nulidade ou anulação
Ronnie Herbert Barros Soares
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDO. DOAÇÃO INOFICIOSA. ÚNICO IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.