Embargos de Declaração Cível / Despesas Condominiais
FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA
Sumaré
35ª Câmara de Direito Privado
Embargos de Declaração – Execução de título extrajudicial – Alegação de omissão e contradição – Inexistência de vícios no acórdão – Questões devidamente analisadas – Cessão de crédito e sub-rogação convencional – Formalidades legais não cumpridas – Contrato de prestação de serviços caracterizado como mandato – Recurso conhecido, mas rejeitado.