Apelação Cível / Seguro
Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Pindamonhangaba
32ª Câmara de Direito Privado
SEGURO DE VIDA EM GRUPO –  O autor foi acometido de séria afecção atingindo a coluna, mas sem perda da existência independente, segundo as conclusões da prova pericial médica – A apólice expedida só alberga cobertura para a hipótese de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD), sem qualquer estipulação para a invalidez permanente total por doença Ementa: SEGURO DE VIDA EM GRUPO –  O autor foi acometido de séria afecção atingindo a coluna, mas sem perda da existência independente, segundo as conclusões da prova pericial médica – A apólice expedida só alberga cobertura para a hipótese de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD), sem qualquer estipulação para a invalidez permanente total por doença (IPTD) –  Validade da estipulação contratual, questão sedimentada no STJ pelo tema 1068 –  Irrelevância da circunstância de estar o autor aposentado por invalidez pelo INSS  - Inovação recursal com a juntada de documento, não submetido ao contraditório, somente nas razões recursais –  Improcedência da ação mantida –  Recurso improvido.