Apelação Cível / Cartão de Crédito
Paulo Alcides
Limeira
21ª Câmara de Direito Privado
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Procedência. Inconformismo. Não acolhimento. Inscrição em cadastro restritivo. Dívida não reconhecida pelo autor. Cabia à instituição financeira comprovar a origem do débito negativado (art. 373, II, do CPC). Documentação apresentada insuficiente para tanto. Verificada a falha na prestação dos serviços por Ementa: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Procedência. Inconformismo. Não acolhimento. Inscrição em cadastro restritivo. Dívida não reconhecida pelo autor. Cabia à instituição financeira comprovar a origem do débito negativado (art. 373, II, do CPC). Documentação apresentada insuficiente para tanto. Verificada a falha na prestação dos serviços por parte do réu. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Reparação fixada em R$5.000,00 cumpre a finalidade reparatória/punitiva. 
Sentença mantida.
RECURSOS DESPROVIDO.