Agravo Interno Criminal / Feminicídio
Crescenti Abdalla
São Joaquim da Barra
6ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. AGRAVO INTERNO CRIMINAL. HABEAS CORPUS. NEGADO PROVIMENTO.
I. Caso em Exame 
1. Agravo interposto contra decisão que negou seguimento a habeas corpus, buscando revogação da ordem de encarceramento. 
II. Questão em Discussão
2. Verificar se há violação a direito líquido e certo que justifique o habeas corpus.
III. Razões de Decidir 
3. Argumentos não alteram Ementa: DIREITO PENAL. AGRAVO INTERNO CRIMINAL. HABEAS CORPUS. NEGADO PROVIMENTO.
I. Caso em Exame 
1. Agravo interposto contra decisão que negou seguimento a habeas corpus, buscando revogação da ordem de encarceramento. 
II. Questão em Discussão
2. Verificar se há violação a direito líquido e certo que justifique o habeas corpus.
III. Razões de Decidir 
3. Argumentos não alteram o panorama; decisão mantida por celeridade e ausência de ilegalidade. 
4. Precedentes do Tribunal e do STJ confirmam a decisão. 
IV. Dispositivo e Tese
5. Nega-se provimento ao agravo, mantendo a Decisão Monocrática. Tese de julgamento: "1. Inexistência de violação a direito líquido e certo. 2. Manutenção da decisão por seus fundamentos." 
Legislação Citada: RITJSP, art. 168, § 3º; art. 255. 
Jurisprudência Citada: Precedentes de HCs julgados em 2024 e 2025.