Apelação Cível / Cartão de Crédito
Castro Figliolia
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO 	DE AMBAS AS PARTES –  AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE –  APELADA VÍTIMA DE FURTO –  DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES REFERENTES ÀS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS MEDIANTE O USO DO CARTÃO DA APELADA – operações financeiras claramente discrepantes do perfil ordinário de uso do cartão de crédito por parte da apelada – Ementa: APELAÇÃO 	DE AMBAS AS PARTES –  AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE –  APELADA VÍTIMA DE FURTO –  DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES REFERENTES ÀS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS MEDIANTE O USO DO CARTÃO DA APELADA – operações financeiras claramente discrepantes do perfil ordinário de uso do cartão de crédito por parte da apelada –  responsabilidade pelos valores pertinentes à transação refutada corretamente imputada ao apelante –  deficiência na detecção das operações anormais e não implantação de bloqueio provisório do cartão –  defeito efetivamente ocorrido –  precedentes quanto à responsabilidade das instituições financeiras na hipótese –  fortuito interno, inerente à atividade do apelante –  aplicação da Súmula 479 do STJ.
DANO MORAL –  OCORRÊNCIA –  apelada que sofreu dano moral em razão da elaboração unilateral de mútuos em nome dela –  indenização por danos morais bem fixada em R$ 3.500,00.
 Resultado: sentença mantida, nos termos do art. 252 do RITJSP - recurso desprovido.