Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
José Tadeu Picolo Zanoni
Guaratinguetá
16ª Câmara de Direito Público
DIREITO ACIDENTÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. COLUNA LOMBAR E VERTEBRAL. LAUDO PERICIAL SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

I. Caso em exame
Apelação  contra a sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-acidente, sob o fundamento de que a perícia médica não constatou incapacidade ou redução da Ementa: DIREITO ACIDENTÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. COLUNA LOMBAR E VERTEBRAL. LAUDO PERICIAL SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

I. Caso em exame
Apelação  contra a sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-acidente, sob o fundamento de que a perícia médica não constatou incapacidade ou redução da capacidade laborativa.

II. Questão em discussão A questão é  determinar se o autor tem direito ao auxílio-acidente.

III. Razões de decidir
O laudo pericial constatou que a lesão é de natureza degenerativa e crônica e não há sequelas funcionais que comprometam a capacidade laborativa do autor. A perícia verificou ausência de hipotrofias musculares e mínima limitação dos movimentos lombares e que não houve redução permanente da sua capacidade para o trabalho.
IV. Dispositivo
Recurso improvido.