Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Vitor Frederico Kümpel
Votuporanga
4ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que não reconheceu dívida como pertencente ao espólio, determinando que a herdeira utilize ação autônoma para discussão. A agravante alega comprovação dos valores pagos e requer inclusão no inventário.
II. Questão em Discussão. 2. Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em Exame. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que não reconheceu dívida como pertencente ao espólio, determinando que a herdeira utilize ação autônoma para discussão. A agravante alega comprovação dos valores pagos e requer inclusão no inventário.
II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se os valores pagos pela agravante devem ser reconhecidos como dívidas do espólio no arrolamento sumário, diante da controvérsia entre os herdeiros sobre a origem da dívida.
III. Razões de Decidir. 3. A decisão agravada não comporta reparo, pois a controvérsia sobre a dívida demanda produção de provas em ação autônoma, não cabendo no arrolamento sumário. 4. A negativa dos demais herdeiros impede a compensação e discussão no arrolamento, devendo ser remetida para ação própria.
IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso improvido. Tese de julgamento: 1. Questões que demandam dilação probatória devem ser discutidas em ação autônoma. 2. A negativa dos herdeiros impede a inclusão de dívidas no arrolamento sumário.