Apelação Cível / Bancários
Claudia Carneiro Calbucci Renaux
São Paulo
24ª Câmara de Direito Privado
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, em que o autor alega que foi vítima de fraude, resultando em contratação de empréstimo e transferências não autorizadas de sua conta. A sentença de primeira instância Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, em que o autor alega que foi vítima de fraude, resultando em contratação de empréstimo e transferências não autorizadas de sua conta. A sentença de primeira instância declarou inexigível o valor do empréstimo e condenou o réu à devolução dos valores transferidos, mas não reconheceu a ocorrência de danos morais. A parte autora interpôs recurso de apelação, pugnando pela condenação da parte ré ao pagamento de danos morais.
II. Questão em Discussão
2. A questão em discussão consiste na caracterização dos danos morais decorrentes da fraude bancária.
III. Razões de Decidir
3. Não foi comprovada a ocorrência de danos morais, pois não houve demonstração de dor íntima ou abalo de crédito que justificasse a indenização.
IV. Dispositivo e Tese
4. Recurso da parte autora desprovido. Sentença mantida.
Tese de julgamento: 1. A responsabilidade objetiva por falha na prestação do serviço não implica necessariamente na ocorrência de danos morais.