Agravo de Instrumento / Retificação de Área de Imóvel
Ramon Mateo Júnior
Rio Claro
6ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  Cumprimento de Sentença –  Retificação de Área –  Pedido de retificação de documentos técnicos –  Indeferimento –  Manutenção da decisão –  Acolher a pretensão da agravante é um retrocesso e afronta à segurança jurídica, pois o processo já se encontra em andamento há mais de 20 anos, onde há título executivo judicial devidamente constituído, que determinou Ementa: Agravo de Instrumento –  Cumprimento de Sentença –  Retificação de Área –  Pedido de retificação de documentos técnicos –  Indeferimento –  Manutenção da decisão –  Acolher a pretensão da agravante é um retrocesso e afronta à segurança jurídica, pois o processo já se encontra em andamento há mais de 20 anos, onde há título executivo judicial devidamente constituído, que determinou a retificação do registro, com base em perícia realizada na fase de conhecimento, produzindo todos os seus efeitos, ante o trânsito em julgado –  Decisão Mantida –  Agravo Desprovido.