Apelação Cível / Planos de saúde
Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
São Paulo
8ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento "Cetamina". Rol da ANS. Caráter exemplificativo. Lei nº 14.454/2022. Necessidade comprovada por prescrição médica. Abusividade da negativa de cobertura. Reembolso integral devido. Nulidade por cerceamento de defesa afastada. Sentença mantida. Recurso improvido.