Apelação Cível / Bancários
Guilherme Santini Teodoro
Tupi Paulista
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II (Direito Privado 2)
CONTRATO BANCÁRIO. Desconto em benefício previdenciário. Seguro não contratado.  Devolução do prêmio. Falha na prestação de serviços. Repetição do indébito em dobro. Tema repetitivo nº 929 (EAREsp 676.608/RS). Observância da modulação temporal de efeitos. Viola o princípio da boa-fé objetiva a cobrança e recebimento de valores sem justa causa, conduta abusiva do fornecedor em detrimento Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. Desconto em benefício previdenciário. Seguro não contratado.  Devolução do prêmio. Falha na prestação de serviços. Repetição do indébito em dobro. Tema repetitivo nº 929 (EAREsp 676.608/RS). Observância da modulação temporal de efeitos. Viola o princípio da boa-fé objetiva a cobrança e recebimento de valores sem justa causa, conduta abusiva do fornecedor em detrimento do consumidor. Danos morais inexistentes. Descontos de pequena monta e por pouco tempo. Sucumbência recíproca. Verba honorária arbitrada por equidade. Recursos providos em parte.