Apelação Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Assis
14ª Câmara de Direito Privado
Apelação. Reintegração de posse. Inexistência de prova da posse e de esbulho. Esbulho reconhecido como ato legítimo de desforço mediato. Improcedência da ação mantida nos termos do artigo 252 do RITJSP. Recurso improvido.