Apelação Cível / Contratos Bancários
Claudia Sarmento Monteleone
São Paulo
13ª Câmara de Direito Privado
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame:
Ação Monitória. Sentença de procedência. Verba honorária fixada por equidade.
II. Questão em Discussão:
Desistência do recurso de apelação interposto pela Autora, nos termos do art. 998 do CPC.
III. Razões de Decidir:
Art. 998 do CPC. Homologada a Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.
I. Caso em Exame:
Ação Monitória. Sentença de procedência. Verba honorária fixada por equidade.
II. Questão em Discussão:
Desistência do recurso de apelação interposto pela Autora, nos termos do art. 998 do CPC.
III. Razões de Decidir:
Art. 998 do CPC. Homologada a desistência do recurso, que resta prejudicado.
IV. Dispositivo e Tese:
Recurso prejudicado. Homologação do pedido de desistência recursal.
Tese de julgamento: 1. A desistência do recurso, nos termos do art. 998 do CPC, prejudica o julgamento do mérito recursal.