Apelação Cível / Inventário e Partilha
Luiz Antonio Costa
Ilhabela
7ª Câmara de Direito Privado
Apelação – Processo Civil – Ação de Arrolamento Sumário - Extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III do Código de Processo Civil – Excesso de formalismo na extinção da ação – Violação aos princípios da celeridade e economia processual – Sentença anulada – Recurso provido, com observação.