Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Hermann Herschander
Presidente Prudente
14ª Câmara de Direito Criminal
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Recurso defensivo. Determinação de realização de exame criminológico antes de apreciar pedido de progressão de regime. Recurso voltado à análise do pedido, sem a realização do exame. Inviabilidade. Sentenciado condenado por estupro de vulnerável, em continuidade delitiva. Abusos sexuais praticados de modo reiterado contra a própria neta, que era Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Recurso defensivo. Determinação de realização de exame criminológico antes de apreciar pedido de progressão de regime. Recurso voltado à análise do pedido, sem a realização do exame. Inviabilidade. Sentenciado condenado por estupro de vulnerável, em continuidade delitiva. Abusos sexuais praticados de modo reiterado contra a própria neta, que era ameaçada de que ficaria sem almoçar, caso não deixasse o avô praticar os atos libidinosos. Circunstâncias concretas do crime que se projetam para a análise de benefícios em sede de execução e que justificam a submissão do sentenciado ao exame. Agravo improvido.