Apelação Cível / Bancários
Castro Figliolia
Santo André
12ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE –  apelante que não negou a existência de dívida, mas sustentou que a negativação era irregular, porque deveria ter sido precedida de notificação –  prévia notificação que é incumbência do serviço de proteção ao crédito, conforme Súmula nº 359 do STJ –  sentença mantida, nos termos do art. 252 do Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE –  apelante que não negou a existência de dívida, mas sustentou que a negativação era irregular, porque deveria ter sido precedida de notificação –  prévia notificação que é incumbência do serviço de proteção ao crédito, conforme Súmula nº 359 do STJ –  sentença mantida, nos termos do art. 252 do Regimento Interno do TJSP.

Resultado: recurso desprovido.