Embargos de Declaração Cível / Bancários
Júlio César Franco
Diadema
22ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C RESSARCIMENTO MATERIAL, MORAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.  PROCEDÊNCIA RECONHECIDA. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ASSIM ENTENDIDO COMO A SOMATÓRIA DO VALOR DO DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL, BEM COMO O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMBARGOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C RESSARCIMENTO MATERIAL, MORAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.  PROCEDÊNCIA RECONHECIDA. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ASSIM ENTENDIDO COMO A SOMATÓRIA DO VALOR DO DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL, BEM COMO O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS, PARA ACLARAR A DECISÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO.