Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Tasso Duarte de Melo
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
VOTO Nº 42026

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade da justiça. Pessoa natural. Inteligência do art. 98 do CPC. Situação econômica incompatível com o alegado estado de pobreza. Decisão mantida. Observação sobre a necessidade, em tese, de suspensão da ação declaratória de inexigibilidade de crédito inscrito na plataforma "Serasa Limpa Nome". STJ, ProAfR no REsp 2.092.190-SP.

Recurso não Ementa: VOTO Nº 42026

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade da justiça. Pessoa natural. Inteligência do art. 98 do CPC. Situação econômica incompatível com o alegado estado de pobreza. Decisão mantida. Observação sobre a necessidade, em tese, de suspensão da ação declaratória de inexigibilidade de crédito inscrito na plataforma "Serasa Limpa Nome". STJ, ProAfR no REsp 2.092.190-SP.

Recurso não provido, com observação.