Apelação Cível / Bancários
Paulo Sergio Mangerona
São Bernardo do Campo
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2)
APELAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. "Golpe do Motoboy". Ação julgada parcialmente procedente na origem. Nítida falha na prestação dos serviços bancários. Transações atípicas, destoantes do perfil de consumo da autora. Responsabilidade objetiva do banco configurada (art. 14 do CDC). Enunciado 13 da Seção de Direito Privado do TJSP.  Dano material reconhecido. Danos morais Ementa: APELAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. "Golpe do Motoboy". Ação julgada parcialmente procedente na origem. Nítida falha na prestação dos serviços bancários. Transações atípicas, destoantes do perfil de consumo da autora. Responsabilidade objetiva do banco configurada (art. 14 do CDC). Enunciado 13 da Seção de Direito Privado do TJSP.  Dano material reconhecido. Danos morais arbitrados de acordo com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. Recursos desprovidos.