Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Roberto Solimene
São José do Rio Preto
2ª Câmara de Direito Criminal
Apelação Criminal. Tráfico de entorpecentes. Apreensão de 1 "tijolo" de maconha, com massa líquida total de 97,05g., e 28 porções de cocaína, pesando 16,19g –  Autoria e materialidade comprovadas –  Condenação mantida –  Incabível a desclassificação para o art. 28 da Lei Antitóxicos –  Dosimetria –  Rigor explicado –  Incabível a atenuante da confissão espontânea –  Teor da Ementa: Apelação Criminal. Tráfico de entorpecentes. Apreensão de 1 "tijolo" de maconha, com massa líquida total de 97,05g., e 28 porções de cocaína, pesando 16,19g –  Autoria e materialidade comprovadas –  Condenação mantida –  Incabível a desclassificação para o art. 28 da Lei Antitóxicos –  Dosimetria –  Rigor explicado –  Incabível a atenuante da confissão espontânea –  Teor da Súmula n. 630 do eg. STJ –  Regime escorreitamente fixado –  Desprovimento.