Apelação Cível / Bancários
Alexandre Coelho
Santana de Parnaíba
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2)
APELAÇÃO –  CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO –  AÇÃO REVISIONAL –  FINANCIAMENTO DE VEÍCULO –  Sentença de improcedência –  Inconformismo da autora –  Tarifas de registro de contrato e avaliação de bem –  Validada considerando a prestação dos serviços –   Inexistência de onerosidade excessiva –   Precedente qualificado (Tema 958, STJ) –  Tarifa de cadastro –  Validade diante da ausência de Ementa: APELAÇÃO –  CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO –  AÇÃO REVISIONAL –  FINANCIAMENTO DE VEÍCULO –  Sentença de improcedência –  Inconformismo da autora –  Tarifas de registro de contrato e avaliação de bem –  Validada considerando a prestação dos serviços –   Inexistência de onerosidade excessiva –   Precedente qualificado (Tema 958, STJ) –  Tarifa de cadastro –  Validade diante da ausência de demonstração de relacionamento anterior entre as partes –  Inexistência de onerosidade excessiva –  Precedente qualificado (Tema 620, STJ) –   Sentença mantida –  NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.