Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Marcos Gozzo
Mogi das Cruzes
30ª Câmara de Direito Privado
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Agravo de instrumento que se insurge contra determinação de penhora de 30% do faturamento da embargante ante a alegação de que o cumprimento da decisão implicaria a ruína de suas atividades. Despacho que indeferiu o efeito suspensivo pretendido pelo recorrente.

Inexistência de omissão, obscuridade, Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Agravo de instrumento que se insurge contra determinação de penhora de 30% do faturamento da embargante ante a alegação de que o cumprimento da decisão implicaria a ruína de suas atividades. Despacho que indeferiu o efeito suspensivo pretendido pelo recorrente.

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 

Embargos de declaração rejeitados.