Apelação Cível / Bancários
Sandra Galhardo Esteves
Campinas
12ª Câmara de Direito Privado
Contrato bancário. Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. reparação de danos. Cerceamento do direito de defesa não configurado. Sentença de improcedência mantida. A despeito de a autora impugnar a contratação, suas argumentações são genéricas e não se coadunam com os elementos colacionados aos autos. Nada induz à conclusão de que Ementa: Contrato bancário. Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. reparação de danos. Cerceamento do direito de defesa não configurado. Sentença de improcedência mantida. A despeito de a autora impugnar a contratação, suas argumentações são genéricas e não se coadunam com os elementos colacionados aos autos. Nada induz à conclusão de que houve fraude cometida por fraudadores. Chama a atenção que recentemente a autora ajuizou dezena de ações com objeto idêntico para questionar dívidas. O contrato foi formalizado por meio digital. A análise da contratação não permite enxergar o modus operandi de terceiros estelionatários, segundo o id quod plerumque accidit (aquilo que normalmente acontece, segundo as máximas da experiência). Tudo está a indicar que foi mesmo a autora quem realizou o empréstimo. A origem da dívida está bem comprovada.
Apelação não provida.