Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Laerte Marrone
Bauru
2ª Câmara de Direito Criminal
Agravo em execução. Decisão judicial que reconheceu a prática de falta grave. Recurso da defesa. 1. Quadro que configura a prática de falta grave (artigo 50, IV, combinado com artigo 39, II e V, da Lei de Execução Penal). Depoimentos dos agentes penitenciários que guardam relevância probatória. 2. Inexistência de ofensa ao princípio da proporcionalidade. Recurso desprovido.