Habeas Corpus Criminal / Ameaça
Ricardo Sale Júnior
São José do Rio Preto
15ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS - Prisão preventiva - Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do paciente no cárcere - Despacho suficientemente fundamentado - Insuficiência de imposição de medidas cautelares diversas da prisão –  Impossibilidade da concessão do benefício da prisão domiciliar - Ordem denegada.