Habeas Corpus Criminal / Contra a Mulher
Nogueira Nascimento
Nazaré Paulista
12ª Câmara de Direito Criminal
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA.
1. Já possuindo histórico de violência contra outras mulheres, o paciente agrediu a vítima, a demonstrar a ineficácia de medidas cautelares diversas da prisão. 
2. Ordem denegada, vez que não configurado o constrangimento Ementa: HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA.
1. Já possuindo histórico de violência contra outras mulheres, o paciente agrediu a vítima, a demonstrar a ineficácia de medidas cautelares diversas da prisão. 
2. Ordem denegada, vez que não configurado o constrangimento ilegal suscitado.