Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Donegá Morandini
Santos
3ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANOS DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Tutela de urgência. Concessão de medida para determinar a cobertura de intervenção cirúrgica diante do diagnóstico do autor de lombociatalgia crônica com progressiva agudização de forte intensidade. Irresignação da operadora. Não acolhimento. Presença de ambos os requisitos do art. 300 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANOS DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Tutela de urgência. Concessão de medida para determinar a cobertura de intervenção cirúrgica diante do diagnóstico do autor de lombociatalgia crônica com progressiva agudização de forte intensidade. Irresignação da operadora. Não acolhimento. Presença de ambos os requisitos do art. 300 do CPC para o fim de manter a tutela de urgência concedida. Probabilidade do direito de cobertura presente diante da norma contida no art. 10, §13, da Lei 9.656/98. Desnecessidade de antecipação de prova pericial já que nesta etapa processual basta a probabilidade do direito e não a sua certeza. Divergência apontada no laudo da junta médica que deve ser dirimida, se o caso, durante a instrução na origem. Perigo de dano expressamente consignado no relatório médico acostado, destacando o histórico de assistências médicas já tentadas. Beneficiário com acentuados problemas para deambulação, andar, agachar e, inclusive, dormir. Precedente desta C. Câmara. Decisão mantida. 
AGRAVO DESPROVIDO.