Agravo de Instrumento / Confissão/Composição de Dívida
Jacob Valente
São Paulo
12ª Câmara de Direito Privado
Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Insurgência em face de decisão que indeferiu o arresto executivo via sistema SISBAJUD, bem como, arresto dos direitos aquisitivos do imóvel de matrícula nº 168.680, do 1º CRI de Santa Isabel/SP, de titularidade do agravado Frederico - Procedência do inconformismo –  Considerando que o banco agravante tentou localizar os devedores, sem Ementa: Agravo de instrumento –  Execução de título extrajudicial –  Insurgência em face de decisão que indeferiu o arresto executivo via sistema SISBAJUD, bem como, arresto dos direitos aquisitivos do imóvel de matrícula nº 168.680, do 1º CRI de Santa Isabel/SP, de titularidade do agravado Frederico - Procedência do inconformismo –  Considerando que o banco agravante tentou localizar os devedores, sem sucesso, possível a aplicação do art. 830, CPC, permitindo o arresto –  Ademais, diligência que pode ser realizada ainda que sem a citação do devedor ou, sem prévia realização de diligências administrativas – A fim de dar efetividade à execução, não há como negar ao credor o direito de buscar a satisfação de seu crédito, apenas porque frustrada tentativa de citação - Hipótese de reforma da decisão hostilizada –  Recurso provido.