Apelação Cível / Curadoria dos bens do ausente
Miguel Brandi
Osvaldo Cruz
7ª Câmara de Direito Privado
APELAÇÃO –  Declaração de ausência c/c abertura de sucessão definitiva –  Decisão que declarou a ausência, bem como a abertura da sucessão provisória –  Apelo da autora –  Cabimento -Desnecessidade de prévia sucessão provisória - Artigo 38 do Código Civil que traz  hipótese autônoma de sucessão definitiva do ausente - Precedente do C. STJ (REsp n. 1.924.451/SP) - Ausente com Ementa: APELAÇÃO –  Declaração de ausência c/c abertura de sucessão definitiva –  Decisão que declarou a ausência, bem como a abertura da sucessão provisória –  Apelo da autora –  Cabimento -Desnecessidade de prévia sucessão provisória - Artigo 38 do Código Civil que traz  hipótese autônoma de sucessão definitiva do ausente - Precedente do C. STJ (REsp n. 1.924.451/SP) - Ausente com mais de 80 anos, desaparecido há mais de 50 anos –  Possibilidade de abertura da sucessão definitiva autônoma –  Sentença reformada - RECURSO PROVIDO.