Apelação Cível / Overbooking
Rebello Pinho
São Paulo
20ª Câmara de Direito Privado
DANOS MORAIS – A falha de serviço consistente na ausência de prestação de assistência material ao consumidor lesado em hipótese de atraso considerável ou cancelamento de voo, sem oferecimento de alimentação, caso dos autos, constitui fato suficiente para causar desequilíbrio do bem-estar e sofrimento psicológico relevante, e não mero aborrecimento, porque expõe a parte Ementa: DANOS MORAIS – A falha de serviço consistente na ausência de prestação de assistência material ao consumidor lesado em hipótese de atraso considerável ou cancelamento de voo, sem oferecimento de alimentação, caso dos autos, constitui fato suficiente para causar desequilíbrio do bem-estar e sofrimento psicológico relevante, e não mero aborrecimento, porque expõe a parte consumidora a situação de sentimentos de humilhação, desvalia e impotência - Indenização por danos morais fixada na quantia de R$6.072,00, com incidência de correção monetária a partir da data deste julgamento.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –  Ausente recurso desprovido da parte contrária, incabível a majoração da verba honorária sucumbência, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, pleiteada pelas partes apelantes. 
Recurso provido, em parte.