Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Ramon Mateo Júnior
Orlândia
6ª Câmara de Direito Privado
Ação de indenização por danos morais –  Alega o autor alienação parental sob o argumento de que a ré nega visitas e contatos do genitor- Sentença de improcedência - Insurgência do autor- Preliminar de incompetência do juízo em razão da matéria/pessoa - Questão que sequer foi ventilada- Preliminar afastada. 

Alienação parental -  Não configurada- Convivência entre pai e filha Ementa: Ação de indenização por danos morais –  Alega o autor alienação parental sob o argumento de que a ré nega visitas e contatos do genitor- Sentença de improcedência - Insurgência do autor- Preliminar de incompetência do juízo em razão da matéria/pessoa - Questão que sequer foi ventilada- Preliminar afastada. 

Alienação parental -  Não configurada- Convivência entre pai e filha dificultada em razão da distância entre eles (Ré e infante residem em estados distintos da Federação) –  Não demonstração concreta da conduta alienadora por parte da apelada, o ônus probatório que  incumbia ao apelante (art. 373, inciso I, do CPC) –  Descabimento a indenização por danos morais .

Ausência da comprovação de conduta dolosa do autor ao requerer a citação do réu por edital, incabível a aplicação da multa prevista no art. 258 do CPC. 
Recurso parcialmente provido.