Apelação Criminal / Roubo Majorado
Ivana David
São Paulo
7ª Câmara de Direito Criminal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PROVIMENTO PARCIAL AO APELO MINISTERIAL E DESPROVIMENTO DO APELO DA DEFESA.
 1. Sentença condenatória por roubo majorado pela restrição á liberdade, pretensão acusatória parcialmente acolhida.. O Ministério Público apelou buscando o reconhecimento de causa de aumento, enquanto a defesa pleiteou o afastamento de uma das causas de aumento Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PROVIMENTO PARCIAL AO APELO MINISTERIAL E DESPROVIMENTO DO APELO DA DEFESA.
 1. Sentença condenatória por roubo majorado pela restrição á liberdade, pretensão acusatória parcialmente acolhida.. O Ministério Público apelou buscando o reconhecimento de causa de aumento, enquanto a defesa pleiteou o afastamento de uma das causas de aumento e a alteração do regime prisional.
 2. A questão em discussão consiste em (i) a aplicação das causas de aumento de pena referentes ao concurso de agentes e ao emprego de arma branca, e (ii) a adequação do regime inicial de cumprimento da pena. 
3. A causa de aumento por concurso de agentes não foi comprovada, pois a vítima foi abordada apenas pelo réu, sem comprovação de coautoria. 
4. A restrição à liberdade da vítima foi confirmada, pois a vítima foi obrigada a dirigir por cerca de 10 minutos sob ameaça. 
5. O emprego de arma branca foi comprovado pelo depoimento da vítima, sendo suficiente para a aplicação da majorante.
Recurso da defesa desprovido e recurso ministerial parcialmente provido, fixando a pena em 5 anos e 6 meses de reclusão, mais 13 dias-multa.