Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Jayme Walmer de Freitas
Caconde
3ª Câmara de Direito Criminal
TRÁFICO DE DROGAS –  RECURSO DEFENSIVO –  PRELIMINAR: nulidade da audiência de instrução, com o reconhecimento da suspeição pela parcialidade do juízo, e, consequentemente, a nulidade dos atos a partir da audiência de inquirição das testemunhas, determinando-se a renovação –  afastamento –  não se distingue qualquer comportamento do magistrado que, como alegado pela Ementa: TRÁFICO DE DROGAS –  RECURSO DEFENSIVO –  PRELIMINAR: nulidade da audiência de instrução, com o reconhecimento da suspeição pela parcialidade do juízo, e, consequentemente, a nulidade dos atos a partir da audiência de inquirição das testemunhas, determinando-se a renovação –  afastamento –  não se distingue qualquer comportamento do magistrado que, como alegado pela defesa, violasse o sistema acusatório, tampouco se verifica induzimento do magistrado, o qual se limitou a fazer perguntas com vistas a esclarecer os fatos, inexistindo, portanto, quebra de imparcialidade –  INOCORRÊNCIA.
TRÁFICO DE DROGAS –  RECURSO DEFENSIVO: pleito absolutório –  inadmissibilidade –  autoria e materialidade suficientemente comprovadas –  prova oral segura –  ausente ilegalidade na conduta policial –  acervo probatório apto a extrair o convencimento do juiz –  condenação mantida –  IMPROVIDO.
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: circunstância judicial presente –  acusado menor de 21 anos à época dos fatos –  necessidade de se reconhecer a menoridade relativa –  dedicação a atividades criminosas comprovada pela prova oral –  regime inicial fechado corretamente imposto –  RECURSO PROVIDO EM PARTE.