Revisão Criminal / Roubo
Moreira da Silva
Presidente Prudente
7º Grupo de Direito Criminal
Revisão criminal –  Roubo majorado –  Alegada nulidade do reconhecimento fotográfico efetuado na delegacia ante a não observância do artigo 226 do Código de Processo Penal –  Inocorrência –  Anomalia ocorrida na fase investigativa que não tem o condão de contaminar ou invalidar o processo –  Peticionário reconhecido, pessoalmente, durante audiência de instrução e julgamento –  Eventual Ementa: Revisão criminal –  Roubo majorado –  Alegada nulidade do reconhecimento fotográfico efetuado na delegacia ante a não observância do artigo 226 do Código de Processo Penal –  Inocorrência –  Anomalia ocorrida na fase investigativa que não tem o condão de contaminar ou invalidar o processo –  Peticionário reconhecido, pessoalmente, durante audiência de instrução e julgamento –  Eventual desobediência à regra inscrita no artigo 226 do Código de Processo Penal restou sanada com o reconhecimento pessoal em Juízo –  Pleito de absolvição por fragilidade probatória –  inadmissibilidade - Via rescisória que não pode ser manejada como se fora segunda apelação –  Peticionário que pretende, sem nenhum adminículo probante novo, rescindir v. acórdão unânime –  Tema relativo à insuficiência de provas analisado suficientemente, tanto na r. sentença como no v. acórdão. Revisão não conhecida.