Apelação Cível / Locação de Imóvel
Cristina Zucchi
Ipauçu
34ª Câmara de Direito Privado
LOCAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. NECESSIDADE, NA HIPÓTESE, MESMO APÓS A CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DO PROCESSO, INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E ECONOMIA PROCESSUAL. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE Ementa: LOCAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. NECESSIDADE, NA HIPÓTESE, MESMO APÓS A CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DO PROCESSO, INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E ECONOMIA PROCESSUAL. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PREJUÍZO À PARTE RÉ, A QUAL NÃO SE INSURGIU QUANTO AO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

Recurso de apelação provido.