Embargos de Declaração Cível / Bancários
Pedro Ferronato
Andradina
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2)
RECURSO –  Embargos de declaração –  Contradição –  Inexistência –  Acórdão fixou a verba honorária em 10% do valor da causa –  Embargante alega que os honorários devem ser fixados sobre o valor da condenação – Impossibilidade - Se fixados sobre o valor da condenação, os honorários seriam irrisórios –  Busca do caráter infringente do qual os embargos estão destituídos –  Embargos Ementa: RECURSO –  Embargos de declaração –  Contradição –  Inexistência –  Acórdão fixou a verba honorária em 10% do valor da causa –  Embargante alega que os honorários devem ser fixados sobre o valor da condenação – Impossibilidade - Se fixados sobre o valor da condenação, os honorários seriam irrisórios –  Busca do caráter infringente do qual os embargos estão destituídos –  Embargos rejeitados.