Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Ana Maria Baldy
São Paulo
35ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZATÓRIA. Decisão agravada que: a ) salientou que o bloqueio de fls. 29/30 foi no valor de R$ 24.553,36, nos termos do cálculo apresentado pela parte exequente às fls. 18/19; e que o restante de R$ 4.187,62 foi desbloqueado conforme fl. 30; e b) determinou que, após eventual decurso de prazo para a interposição de recurso, os Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZATÓRIA. Decisão agravada que: a ) salientou que o bloqueio de fls. 29/30 foi no valor de R$ 24.553,36, nos termos do cálculo apresentado pela parte exequente às fls. 18/19; e que o restante de R$ 4.187,62 foi desbloqueado conforme fl. 30; e b) determinou que, após eventual decurso de prazo para a interposição de recurso, os autos voltassem conclusos para extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC. Inconformismo do exequente. Agravante que, intimado sobre a penhora, apontou ainda existir saldo a ser pago. Impossibilidade de extinção do cumprimento de sentença. Bloqueio de fls. 29/30 que, apesar de ter encontrado R$ 28.740,98 nas contas da executada, já desbloqueou o remanescente (R$ 4.187,62), não sendo, portanto, possível a transferência desses valores, como pretende o agravante. Decisão que deve ser reformada, para determinar o prosseguimento da execução até a quitação integral do débito. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.