Agravo de Instrumento / Associação
Fernando Reverendo Vidal Akaoui
Sertãozinho
7ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Gratuidade de justiça –  Benesse pleiteada pelo autor no ato de ajuizamento da ação –  Indeferimento por parte do juízo a quo –  Desacerto –  Irresignação do postulante –  Acolhimento – A negativa da gratuidade está subsidiada em argumento o qual, per se, não inquina a presunção legal –  Demonstração de parcos recursos financeiros –  Efetivo Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO –  Gratuidade de justiça –  Benesse pleiteada pelo autor no ato de ajuizamento da ação –  Indeferimento por parte do juízo a quo –  Desacerto –  Irresignação do postulante –  Acolhimento – A negativa da gratuidade está subsidiada em argumento o qual, per se, não inquina a presunção legal –  Demonstração de parcos recursos financeiros –  Efetivo cabimento do beneplácito –  Não se exige estado de penúria, mas sim que se demonstre, razoavelmente, o embaraço financeiro acaso recolhidas as custas, o que se vislumbra no caso concreto –  Presunção do art. 99, § 3º, do CPC não afastada –  Decisão reformada –  RECURSO PROVIDO.