Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
Moreira Viegas
Araraquara
5ª Câmara de Direito Privado
Agravo de Instrumento –  ação indenizatória - indeferimento dos benefícios da gratuidade da justiça ao autor –  ausência de prova hábil a comprovar a insuficiência financeira –  agravante que aufere rendimentos mensais incompatível com a hipossuficiência exigida pela Lei 1.060/50 e pelos arts. 98 e s.s. do CPC – Requisito do artigo 5º, LXXIV, da Constituição da Ementa: Agravo de Instrumento –  ação indenizatória - indeferimento dos benefícios da gratuidade da justiça ao autor –  ausência de prova hábil a comprovar a insuficiência financeira –  agravante que aufere rendimentos mensais incompatível com a hipossuficiência exigida pela Lei 1.060/50 e pelos arts. 98 e s.s. do CPC – Requisito do artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República, não cumprido - Indeferimento da benesse mantido –  Recurso não provido.