Apelação Cível / Bancários
Walter Fonseca
Matão
11ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS –  TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS REALIZADAS A PARTIR DA CONTA DA AUTORA –  PROCEDÊNCIA –  RECURSO DE AMBAS AS PARTES –  ACOLHIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO DO BANCO RÉU - Apresentação de documentos que indicam que a autora foi vítima de golpe conhecido como "Golpe da Falsa Central" –  Ocorrência de fortuito interno na fraude perpetrada Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS –  TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS REALIZADAS A PARTIR DA CONTA DA AUTORA –  PROCEDÊNCIA –  RECURSO DE AMBAS AS PARTES –  ACOLHIMENTO, EM PARTE, DO RECURSO DO BANCO RÉU - Apresentação de documentos que indicam que a autora foi vítima de golpe conhecido como "Golpe da Falsa Central" –  Ocorrência de fortuito interno na fraude perpetrada na conta bancária da autora, com inegável responsabilidade da instituição financeira pelas transações ilícitas, que devem ser declaradas nulas, com restituição dos valores subtraídos da vítima - Banco réu que não se desincumbiu do ônus de comprovar que a autora realizou espontaneamente as transferências impugnadas, nem conseguiu afastar a verossimilhança das alegações da autora, para afastar a inversão do ônus da prova - Situação que permaneceu na esfera dos aborrecimentos cotidianos, que não geram direito à indenização –  Sentença reformada, nessa parte - Recurso do réu provido em parte, com readequação do ônus da sucumbência e recurso da autora prejudicado.