Apelação Cível / Bancários
Afonso Bráz
São Paulo
17ª Câmara de Direito Privado
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. Autora que foi vítima de golpe perpetrado pelo suposto entregador de loja. Desídia da autora ao digitar sua senha sem se atentar ao visor da "maquininha". Operação bancária contestada pela requerente. Violação do dever de guarda e vigilância quanto às informações de segurança da conta pela correntista. Ausência de bloqueio preventivo da operação Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. Autora que foi vítima de golpe perpetrado pelo suposto entregador de loja. Desídia da autora ao digitar sua senha sem se atentar ao visor da "maquininha". Operação bancária contestada pela requerente. Violação do dever de guarda e vigilância quanto às informações de segurança da conta pela correntista. Ausência de bloqueio preventivo da operação pela instituição financeira. Falha na prestação de serviços configurada. Culpa concorrente. Dano material que deve ser igualmente repartido entre as partes. 
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.