Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Mendes Pereira
São Paulo
15ª Câmara de Direito Privado
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Doação não onerosa de imóvel por ascendente insolvente para descendente no curso da execução - Fraude à execução caracterizada por decisão transitada em julgado - Alegação dos doadores, cujo imóvel ao patrimônio retornou, que se trata de bem de família e, portanto, impenhorável - Descabimento - O bem que retorna ao patrimônio do devedor, por força de reconhecimento de Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Doação não onerosa de imóvel por ascendente insolvente para descendente no curso da execução - Fraude à execução caracterizada por decisão transitada em julgado - Alegação dos doadores, cujo imóvel ao patrimônio retornou, que se trata de bem de família e, portanto, impenhorável - Descabimento - O bem que retorna ao patrimônio do devedor, por força de reconhecimento de fraude à execução, não goza da proteção da impenhorabilidade prevista na Lei nº 8.009/1990, não se prestigiando a má-fé dos executados - Precedentes do C. STJ e desta Corte –  Recurso desprovido.